Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2010/05/despce.asp
Timestamp: 2020-06-05 16:27:31+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2010
Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor para desempenhar funções de meteorologista no Secretariado do Comité dos Tufões.
1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, o meteorologista assessor Leong Kai Hong para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista, pelo prazo de um ano.
4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de Fevereiro de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2010
Cessa as funções de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. Cessa funções, a seu pedido, como membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, Ho Veng On.
2. O presente despacho produz efeitos retroactivos a 20 de Dezembro de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2010
Exonera o delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro delegado.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É exonerado, a seu pedido, de delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A., o mestre Ho Veng On.
2. É nomeado delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A., o doutor Tam Chon Weng, pelo prazo de dois anos.
3. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).
4. O presente despacho produz efeitos retroactivos a 20 de Dezembro de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2010
Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009 - Delega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo.
1. A alínea 22) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009 passa a ter a seguinte redacção:
«22) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 30 000,00 (trinta mil patacas);»
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2010
Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009 - Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.
1. A alínea 18) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009 passa a ter a seguinte redacção:
«18) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);»
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2010
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado como membro do Conselho do Desporto, António Fernandes, pelo período de dois anos.
2. O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2010
Designa os membros do Conselho do Desporto.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados como membros do Conselho do Desporto, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) António Adriano da Silva Aguiar;
2) Choi Tat Meng;
3) Chong Coc Veng;
4) Chui Tac Kong;
5) Domingos Chan;
6) Iao Mou Pong;
8) Lao Hin Chun;
9) Ma Iao Hang;
10) Un Oi Mou.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2010
Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos.
Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001 - Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020 - Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.
COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESPECTÁCULOS - INSTITUTO CULTURAL -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos Lou Pak Sang.
2. O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2010
Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
MACAUPORT - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTOS, S.A. -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau ao abrigo da cláusula 14.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da «Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A.», da licenciada Vong Iok Ip Francisca, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 15 de Março de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2010
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada».
SHUN TAK — CHINA TRAVEL MACAU FERRIES LIMITED -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.º do contrato em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada», de Vong Kam Fai, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 29 de Março de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2010
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited» (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen).
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 15.ª do contrato em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited» (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen), de Lit Wai, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2010
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited».
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo do Aeroporto Internacional de Hong Kong, em Chek Lap Kok, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», de Kuok Kuong Wa, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2010
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da cláusula 38.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., de Chan Weng Hong, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 30 de Março de 2010.
2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 9 200,00 (nove mil e duzentas patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2010
Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2010:
24) Kuan Sok Leng.
2. É designada membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2010:
1) Che Lou Sang.
28 de Janeiro de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2010
Renova as nomeações do presidente, membros a tempo inteiro, membros a tempo parcial e representantes efectivos, bem como nomeia um membro a tempo parcial e um representante efectivo da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003, do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2008 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2009, o Chefe do Executivo manda:
4. São renovadas as nomeações de Ho Va Tim e Cheung Wai Ming, como membros a tempo parcial da Comissão, com a remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela de vencimentos da Função Pública, sendo substituídos nas suas ausências e impedimentos por Chow Harry e Wong Chan Wa, respectivamente.
5. É nomeado Yip Siu Ping, como membro a tempo parcial da Comissão, com a remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela de vencimentos da Função Pública, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lam Nam.
2) Lei Cho Leong, em representação do Corpo de Bombeiros, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Wai Un;
3) Leong Seac Man, em representação do Corpo de Polícia de Segurança Pública, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por António Manuel Oliveira Alves;
4) Chao Chak Sam, em representação dos Serviços de Alfândega, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Vong Wai Man;
5) Ip Va Hung, em representação da Capitania dos Portos, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tong Vun Ieong.
8. É nomeado Lau Pou Meng como representante efectivo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na mesma Comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Américo Viseu.
9. Os membros referidos nos n.os 7 e 8 têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.
10. A duração do mandato de todos os membros nomeados é de um ano, renovável por igual período ou inferior.
11. O mandato dos nomeados cessa, designadamente, por:
14. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 30 de Janeiro de 2010.

References: artigo 50
 artigo 13
 artigo 50
 artigo 32
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 2
 artigo 50
 artigo 2
 artigo 15
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 artigo 15
 artigo 2
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 artigo 50
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 50
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 artigo 2
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 artigo 2
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 artigo 4
 artigo 5
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 4