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Timestamp: 2019-08-21 17:43:39+00:00

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... para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. ... estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. ARTIGO 22. São modalidades de ...
...-se à qualificação como organização social:. I - comprovar o registro de seu ato ... e do relatório de execução do contrato de gestão;. g) no caso de associação civil, a ...VI - aprovar e dispor sobre a alteração dos estatutos e a extinção da entidade por ...
... Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição ... as cláusulas e condições pactuadas no contrato que lhe deu origem. Parágrafo único. O crédito ... terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do ...
...ARTIGO 3. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ...II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes;. III - ...IV - devido à alteração de sua forma jurídica;. V - pela redução do ...
...I - firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, ... ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e. III - ser ...ARTIGO 12. A alteração ou a extinção de contrato de consórcio ...
... superior a 10% (dez por cento) do capital social" do devedor ou em que o devedor ou algum de seus s\xC3"... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ...III - alteração do controle societário;. IV - substituição ...
..., a serem observados em licitações e contratos de concessão e de partilha de produção, ... iniciativas de projetos de lei ou de alteração de normas administrativas que impliquem ...Serão integralmente destinados ao Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei no 12.351, de 2010, ...
...órios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada.". "Seção II Do ... como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ... a isenção sempre que verificada a alteração" da situação econômica do ocupante ou foreiro. \xC2"...
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. #Redação ... ainda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando for o caso. § 2º Os documentos ...CAPÍTULO IV Da Alteração de Assentamentos. ARTIGO 43. O nome do ...
..., ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público. ... 9.826, de 23 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:. "Art. 1º ..................................... ...
...á jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação ... dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio ... sucedâneos no caso de extinção ou alteração daqueles referidos nesta Lei;. X - baixar ...
...ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3"..., independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2.Aplica-se o ...§ 6.A opção ou sua alteração, efetuada na forma do § 4., deverá ser ...
... regularização fundiária de interesse social. ARTIGO 8-A. ARTIGO 8-B. ARTIGO 8-C. ARTIGO 8-D. ...ARTIGO 74. Os têrmos, ajustes ou contratos relativos a imóveis da União, serão lavrados ...IV - comunicar ao S. P. U. qualquer alteração havida no desconto a que se refere o item ...
...ão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo;. #Incluído ...I - razão social da operadora ou da administradora;. #Incluído ... pela ANS, que poderá determinar sua alteração quando o novo valor não estiver devidamente ...
...	VI - atividades de relacionamento social;. VII - higiene pessoal;. VIII - troca de ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. I ... quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do ...
...§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. § ...Parágrafo único. A alteração do estatuto na parte em que regula a diversidade ..., se outra forma não estiver prevista no contrato de custódia. § 5º As ações integralmente ...
... de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do ...ência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato ...
..., ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à ...I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do ... VII - emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos da ...
...§ 3.Cada reajustamento entrará em vigor após 60 (sessenta) dias da data de vigência da alteração do salário-mínimo que o autorizar e a prestação mensal reajustada vigorará até nôvo reajustamento. § 4.Do contrato constará, ...
...ão qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, ...Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim ...
...§ 2º No caso de alteração do prazo médio de repactuação da carteira dos ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, adicionado do ...
..., tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e. IV - a concessão de aval da ...a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do ..., financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, ...
... 1995, passa a vigorar com a seguinte alteração:. "Art. 12. ...ção patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o ... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção. ...
..., contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ...-se ao poder público promover a alteração do auto de demarcação urbanística ou adotar ...
ensino técnico integrado de nível médio
Exercício arbitrário direito

References: ARTIGO 7
 ARTIGO 22
 ARTIGO 43
 ARTIGO 8
 ARTIGO 8
 ARTIGO 8
 ARTIGO 8