Source: https://pt.scribd.com/document/178583690/Processo-Civil
Timestamp: 2019-08-23 22:33:38+00:00

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Enviado por Fernando Correia
PROCESSO CIVIL 6 PERODO I UNIDADE Por Fredie Didier, Kassumy, Isis e Regi PETIO INICIAL A petio inicial um mecanismo
smo utilizado pelo autor que vai explicar ao membro do poder judicirio a origem e as razes pelas quais acredita ser titular de um determinado direito. Petio inicial e a demanda = a PI a forma da demanda, o instrumento da demanda, logo a demanda o contedo da PI. Requisitos = Os requisitos da PI esto presentes no artigo 282 do CPC que so: 1) Endereamento -> dever o autor observando a regra da competncia, indicar o juzo que se formular sua pretenso. 2) Qualificao -> dever o demandante qualificar as partes, ou seja, ele prprio e o ru. Aqui tb deve-se colocar qual a ao (ex: alimentos), pq se errar o nome da ao, erra no pedido. Essa qualificao das partes nome, estado civil, profisso, endereo do autor(legitimidade ativa) e ru. Essa qualificao existe para evitar o processamento de pessoas incertas. No preciso qualificar o adv q j est com a procurao. A parte r(legitimidade passiva) no sendo qualificada como autor, pode colocar apenas nome(podendo ser nome fantasia) e endereo. No obtendo essas info, ocorre a citao por Edital. 3) Causa de pedir -> apresentar o fato e fundamentao jurdica do pedido. O autor deve expor os fatos, narrando, e fundamenta-lo juridicamente, por isso q expor o quadro ftico necessrio para a obteno do efeito jurdico desejado atravs da demonstrao dos dispositivos legais (comprovar por artigos, smulas, decises do STF,STJ, doutrina e etc). 4) Pedidos -> toda PI deve conter ao menos um pedido, pois PI sem pedido PI inepta. Este pedido deve ser fundamentado. Aqui tb tem o pedido implcito, que o pedido para citar a parte r. Se necessitar de provas, neste momento que deve solicitar. (ex: percia). 5) Valor da causa -> toda PI precisa constar o valor da causa, no a causa sem valor, assim como h causa com valor inestimvel ou mnimo, o valor da causa deve ser certo e fixado em moeda corrente seguindo os artigos 258 a 260 CPC. 6) Documentos indispensveis para PI -> conforme o art 283 CPC. Doc indispensvel a procurao do adv, por exemplo. VCIOS DA PETIO INICIAL Faltando um dos requisitos, o que ocorre? Dependendo do requisito pode ocorrer vicio sanvel ou insanvel. Sendo vicio sanvel, emenda a PI. Sendo vicio insanvel, o processo ser extinto s/ julgamento de mrito. Endereamento: erro na indicao do rgo competente no vicio formal, logo sendo vicio nem sanvel e nem insanvel. Qualificao: se for incompleta vicio sanvel, mesmo se for sobre a parte r. Causa de pedir: qualquer ausncia nos fatos ou fundamentao vicio sanvel. QUALQUER AUSNCIA DAS CONDIES DA AO VCIO INSANVEL (legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurdica do pedido). Pedidos: vicio sanvel. Esquecer de fazer um pedido e sendo a parte r j citada, para corrigir precisa do OK da parte r. Se esquecer vicio implcito o juiz sabe do pedido. Valor da causa: Esquecer de colocar o valor, a PI nem protocolada. Se o valor estiver errado, pode o juiz mandar o autor corrigir. Se a parte r reclamar do valor, ele faz esta reclamao em uma ao independente para impugnar, pode na contestao. EMENDA DA INICIAL Se a PI estiver com irregularidade, ou seja, com erro(vcio) sendo este sanvel, o magistrado dever intimar o autor para corrigi-la, emenda-la. O ART 284 CPC, informa que o autor tem 10 dias para elaborar a emenda. O ART 285 CPC mostra q cumprindo o autor no prazo de 10 dias (no se inicia e nem
termina em dia intil, mas tendo este dia dentro do prazo ele ser contabilizado) a PI ser indeferida. INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL A PI somente ser indeferida se houver possibilidade de correo do vicio ou se tiver sido conferida a oportunidade de emenda e o autor no realizou. O indeferimento da PI somente ocorre no inicio do processo, e somente ANTES DA OUVIDA DO RU. Aps a citao o juiz no poder indeferir a PI. As causas de indeferimento so de duas ordens: 1) indeferimento por defeito da PI- A primeira no analisa o mrito da causa, pq se limita a impossibilidade d sua apreciao por conta do vicio 2) indeferimento por improcedncia prima facie do pedido. - segunda o indeferimento com julgamento de mrito, que quando o magistrado liminarmente reconhece a improcedncia do pedido e nem sequer cita o ru, a improcedncia prima facie. Hipotses de indeferimento da PI: A) inpcia= a inpcia da PI gira em torno de defeito na causa de pedir e no pedido. O ART 295 CPC revela as situaes de inpcia que so: a.1) ausncia de pedido ou causa de pedir. a.2) quando da narrao dos fatos decorrer logicamente o pedido a.3) quando o pedido for juridicamente impossvel a.4) cumulao de pedidos incompatveis, a PI suicida, onde um pedido aniquila o outro. Deve o magistrado neste caso pedir q o autor corrija, escolhendo um pedido ou trocando um deles, ficando compatvel. Nesta situao no pod o juiz indeferir a PI sem dar oportunidade de correo. B) Carncia da ao, ausncia das condies leva ao indeferimento da PI, logo impossibilidade jurdica do pedido, ilegitimidade ad causam e falta d interesse processual. C) Verificao de prescrio ou decadncia. D) Erro(incompatibilidade) de procedimento, aqui seria indeferida por escolha equivocada do procedimento, por corresponder a natureza ou valor da causa. Contudo, a PI ser indeferida se puder ser adaptada, conf ART 295 CPC. Na pratica fcil observar um erro que pode ser corrigido pelo juiz. E) possvel indeferir se atendida a prescrio do ART 39, que determinada q na PI deve constar o endereo de quem receber as intimaes, sob pena d indeferimento, se for sanada a omisso no prazo d 48h, logo um vicio sanvel pela emenda. CONSEQUNCIAS DO DESPACHO DA INICIAL Indeferimento da PI, deciso e recurso: No se pode dizer q todo indeferimento da PI uma sentena, e por isso cabendo apelao. Se o indeferimento for parcial, haver extino do processo, podendo falar em sentena. Em resumo, o indeferimento pode ser uma deciso interlocutria, uma deciso do relator, acrdo e pode ser uma sentena, se ocorrer o indeferimento total da PI por juiz singular. O indeferimento pode ser com ou sem mrito. Lembrando que a regra todo ato de deciso cabe recurso, ento o autor q concorda com o indeferimento poder impugnar o recurso. Na regra geral, a apelao permite o juzo de retratao, sendo enviado para o tribunal realizar tal mudana, contudo, em uma apelao por indeferimento da PI, possvel sim a retratao que ser realizada pelo prprio juiz q indeferiu, est no artigo 296 CPC. Assim havendo apelao poder o juiz no prazo de 48h rever sua deciso e modifica-la em juzo de retratao. ocorrendo a retratao, os autos so enviados para o tribunal. Desnecessria a citao do ru para acompanhar a apelao. Ele pode ingressar no processo se dando por citado e oferecendo as contrarrazes para apelao. DOGMAS JURDICOS: possvel relativizar os dogmas que so segurana jurdica, devido processo legal, cognio exauriente e contraditrio. Essa relativizao foi permitida em virtude de urgncia em determinada ao, atravs das liminares. Isso promoveu celeridade ao processo, contudo a deciso do juiz na preliminar no est conexa com sua deciso final, pois ele continuar estudando o processo.
JULGAMENTO DE AES REPETITIVAS ARTIGO 285-A NO VAI CAIR NA PROVA Neste tipo de julgamento, o juiz chegou ao pedido, observou, analisou e julgou com mrito, sem necessitar passar por todas as fases de um processo, contudo sua deciso tem fora de sentena, podendo recorrer. Aqui ele extingue o processo sem abrir contraditrio. Em 2006 foi criado o dispositivo legal que permite o juiz decidir o julgamento do mrito sem contraditrio. Para isto conf ARTIGO 285-A CPC com os seguintes requisitos: - matria de direito: se a causa versar apenas sobre matria de direito. Sendo causa de fato+direito possvel pq teremos fato a serem analisados. Trata-se de causa cuja a causa seja matria ftica a ser comprovada por prova documental. - mesmo juzo: presena de procedente judicial obrigatria - Improcedncia(indeferimento) total: quando o juiz j sabe q ser improcedente todos os pedidos do autor e por isso no necessita de contraditrio da parte r - causas idnticas: as lides no so idnticas, oq idntica a questo jurdica a ser enfrentada. A demanda semelhante. Sendo assim, aps a sentena do juiz diante da improcedncia prima facie, o autor poder entrar com apelao. Como o tempo para o transito em julgado de 15 dias, ento o autor tem 15 dias para utilizar este recurso. Nesta apelao o autor ter que demonstrar que o seu caso no compatibiliza com o artigo 285-a. Neste caso, conforme j visto anteriormente, uma EXCEO DA RETRATAO, pois poder o juiz se retratar. Mas neste caso de ao repetitiva com apelao, o magistrado dever citar o ru para que ele apresente as contrarrazes sobre a apelao do autor, obviamente que as contrarrazes do ru tero contedo bem semelhantes de uma contestao, pois ser a primeira vez que ele se manifestar. E tb o ru vai defender reforando a argumentao do juiz. Obs: Se o ru instruir fato novo, ento se intima o autor e ocorre uma espcie de replica. O ru tb tem 15 dias para apresentar sua fundamentao. O juiz tem 5 dias para se retratar aps a apelao, se ele se retratar, significa que q o processo retorna ao curso normal, caso retrate, os autos seguiro para o tribunal que pode permanecer com a deciso do juiz ou modifica-la. PEDIDO o ncleo material da PI, a providncia que se pede ao Poder Judicirio. Diante do Principio do Dispositivo, a atuao do juiz dever ser pautado restritivamente no pedido, ou seja, no poder ser citra, ultra ou extra petita, sendo citra deixar de apreciar parte do pedido, sendo ultra vai ultrapassar o pedido em questo de forma qualitativa e quantitativa e se for extra vai se apreciar matria estranha ao pedido. O juiz deve analisar e interpretar restritivamente o pedido. O juiz pode criar direitos materiais q foram pedidos, oq ele pode utilizar recurso processual p/ atingir os objetivos. Essa interpretao restritiva so para os pedidos de direito material e no processual. Ex: multa por atraso ele pode mandar pagar, mas pode mandar pagar em funo disto uma indenizao q tem natureza material, s se foi colocado no pedido. Exceo da interpretao restritiva quanto aos pedidos implcitos, exemplos: citao do ru, atualizao de taxas de juros, verbas sucumbenciais e etc. No pedido possvel distinguir o objeto imediato do mediato. O pedido imediato a providncia jurisdicional q se pretende, exemplo, condenao; declarao; expedio de ordem e etc. O pedido mediato o bem da vida, o resultado prtico com a tomada de deciso do imediato, exemplo, dinheiro; divrcio e etc. O imediato sempre determinado e o mediato , pode ser indeterminado (ex: pedido genrico). ESSE NO VAI CAIR NA PROVA Obrigao alternativa: quando a obrigao pode ser satisfeita de uma forma ou de outra. Na regra geral quem escolhe o devedor, mas pode ser acordado no contrato que a escolha ser do credor. Sendo o credor, quando ele entrar com a ao de cobrana ele solicita o cumprimento da obrigao certa, ou seja, q ele escolheu. Quando ao devedor, caber ao devedor fazer a escolha do pedido alternativo. Cumulao Objetiva de Pedidos quando o autor cumula vrios pedidos contra o ru. Ocorre a cumulao objetiva prpria, quando a cumulao de pedidos do autor so formulados na espera que todos sejam acolhidos, poder ser: > simples: quando os pedidos no tem entre si relao de precedncia lgica (dependncia). Podendo ser analisado um pedido independente do outro. O exame dos pedidos so feitos de forma autnoma,
podem ser todos acolhidos ou apenas uma parte. > sucessiva: quando os pedidos guardam entre si uma precedncia lgica -> o acolhimento de um pedido pressupe o acolhimento do pedido anterior. Agora sendo acolhido o primeiro, obrigatrio ser acolhido o segundo. Exemplo de cumulao sucessiva: investigao de paternidade e alimentos. Na cumulao objetiva imprpria de pedidos, o autor formula vrios pedidos, mas no espera que todos sejam acolhidos, o caso da cumulao: > alternativa: aqui s se vai para o outro pedido se o primeiro for improcedente/impossvel. Aqui voc tem alternativas de pedidos, mas o autor escolhe qual ele deseja ser cumprida, caso seja possvel, vai para a outra opo. Esta a diferena inclusive da cumulao alternativa para o pedido alternativo, no pedido no tem escolha de como satisfazer, na cumulao existe a escolha. Requisitos para Cumulao = > a cumulao deve preencher alguns requisitos sob pena d ser admitida. Cumulao indevida de pedidos pode implicar indeferimento da PI, pois deve-se dar ao demandante oportunidade de corrigir. Os requisitos segundo o artigo 292 CPC so: (1) Competncia: somente possvel cumulao de pedidos se o juzo tiver competncia absoluta para conhecer todos os pedidos solicitados. Se tiver comp para um e no para o outro no haver cumulao, mas pode o juiz indeferir a PI, segundo a Smula 170 do STJ deve o juiz admitir o processamento do pedido que lhe pertinente e rejeitando aquele estranho a sua jurisdio. I.P.K: Se o outro pedido for de comp relativa, aquele absoluto ir absorver todos. Se for demandado em duas varas d comp relativa, possvel cumular. (2) Compatibilidade dos pedidos: os pedidos precisam ser compatveis entre si. Isto um pressuposto logico da cumulao. Havendo incompatibilidade dos pedidos ocorre inpcia da PI. Alguns autores usam a expresso incompatibilidade substancial pq a incompatibilidade decorre de direito material. (3) Identidade no procedimento: exige-se uma compatibilidade procedimental entre os pedidos formulados. Se houver cumulao entre o pedido q deveria ser processado no rito sumrio com outro q se valeria no rito ordinrio, tem problema, pq ambos so hipteses d procedimento comum. O problema consiste quando ocorre cumulao d pedido de rito especial com rito comum ou rito especial com rito especial diferente. Nestes casos, permite o legislador que a cumulao seja feita no rito ordinrio, q a regra. Modificaes do pedido = > At a relao triangular ser formado, ou seja, at o ru ser citado e entrar no processo, o autor poder alterar os pedidos, para acrescentar ou excluir algum pedido. Aps introduzir o ru, toda modificao s ser permitida com seu consentimento. Em todo caso, s se modifica at a fase de instruo, portanto iniciada a fase de instruo no se modifica pedido. COMUNICAO DOS ATOS PROCESSUAIS Citao: A citao o ato processual de comunicao ao sujeito passivo da relao jurdica processual (ru ou interessado). Em face da comunicao, o ru pode vir a se defender ou se manifestar atravs da citao. A citao tem dupla funo, convocar o ru e se certificar do teor da demanda. A citao feita uma nica vez no processo, no incio. Haver vrias citaes quando temos litisconsrcio passivo. I. Citao no pressuposto de existncia do processo. Trata-se segundo Fredie Didier de condio de eficcia do processo em relao ao ru. A intimao, por sua vez, corresponde ao ato onde as partes tero conhecimento de um ato processual que deve ser praticado no curso do processo. As intimaes ocorrem depois da citao, podendo ser antes, como no caso da emenda da inicial. Regra geral, as intimaes sero direcionadas ao advogado que tiver sido constitudo. Cartas: no um ato de comunicao, trata-se de um veculo para transportar um pedido, realizando comunicao entre juzes. Carta precatria - > aquela em que a atividade nela requisitada tem de ser cumprida por juiz da mesma hierarquia. O juiz deprecante aquele que expede a carta e o juiz deprecado aquele que cumpre a carta. Ocorre entre Estados. Um juiz de PE solicita que o juzo de RN realize determinado ato por ele, para ocorrer o deslocamento. Carta Rogatria - > so atos realizados em juzos de jurisdio diferentes (pases diferentes) mas q possuem mesma hierarquia e competncia. Entre pases. Ex.: ru domiciliado no exterior. Carta de Ordem - > juiz de hierarquia superior expede esta carta
para que outro de hierarquia inferior pratique o ato necessrio. No ato de comunicao, uma ordem/solicitao. Princpio do Contraditrio e Comunicao Democracia no processo recebe o nome de contraditrio. dizer que ambos os sujeitos do processo devem tomar conhecimento de todos os fatos e podendo se manifestar sobre tais conhecimentos. Por isso, tem a afirmao de Aroldo Gonalves, contraditrio informao + possibilidade de manifestao. J a Ampla Defesa, possibilidade de se defender e a de recorrer utilizando os instrumentos processuais disponveis. Por isso a COMUNICAO importante para garantir o contraditrio e a ampla defesa. A relao entre a comunicao e a contagem dos prazos consiste que a partir do momento da comunicao inicia-se a contagem dos prazos. A publicao preciso comunicar, c/ a publicao iniciase a contagem de prazo. TIPOS DE CITAO Citao pelo correio, citao com hora certa, citao por edital Citao pelo correio: a regra geral. a citao REAL/PESSOAL, pq feita diretamente ao indivduo. Essa citao feita pelo correio, com AR que voltar aos autos e somente depois que recebe o AR inicia a contagem dos prazos. O ARTIGO 222 DO CPC demonstra as situaes que inadmissvel a citao por postal, q so: 1. Aes do estado; 2. Quando for r pessoa incapaz; 3. Quando for r pessoa d d.pblico 4. Em processo de execuo 5. Quando o ru residir em local atendido pela entrega do correio 6. Quando o autor requerer d outra forma. Nesses 6 itens, a citao feita por oficial de justia Na citao FICTA/PRESUMIDA, tem-se a Citao por hora certa. Ocorre esta citao quando o oficial de justia precisa realizar a citao que segue o pressuposto objetivo, que a ida do oficial no domicilio ou residncia do ru e faz isso por trs vezes em dias e horrios distintos sem encontra-lo e o pressuposto subjetivo que a suspeita que a parte r est se ocultando. O procedimento ser o oficial intimar qualquer pessoa da famlia ou na ausncia um vizinho, informando que no dia seguinte retornar da hora determinada. No importa se o vizinho ou familiar vai estar, considera-se o ru citado por presuno, por isso citao ficta. Todos os passos acima citados devem ser seguidos para gerar nulidade no processo. Se em qualquer momento o ru aparece e recebe a citao do oficial, torna-se citao real/pessoal Na citao FICTA/PRESUMIDA tem tb a Citao por Edital. Esta citao ocorre nas situaes previstas no ARTIGO 231 CPC que quando: 1- ru desconhecido 2-ru incerto 3- ru no localizado 4-incerto o lugar em q o ru se encontra 5-qndo o lugar q se encontra o ru est inacessvel (ex: guerra, epidemia). Nessas situaes ocorre a citao por edital que de forma eletrnica (site do tribunal) e interno (na porta do frum) e publicado nos principais jornais da cidade. Mas isto tem prazo, se for por 15 dias por exemplo, no 16 dia comea a contar o prazo para contestao. Se houver revelia, nomeia-se curador especial para promover a defesa do reu revel fictamente citado. Local e limites de realizao: Em regra geral a citao pod ser feita em qualquer lugar. E no horrio de 6h s 20h. Situaes q NO pode ocorrer a citao: a) culto religioso b) 7 dia de luto de parente, entra cnjuge c)3 dias d lua d mel d) doente em estado grave e) em dia de eleio ningum citado. A citao pode ocorrer juntamente com a busca e apreenso ou em caso de antecipao de tutela. EFEITOS DA CITAO ART 219 CPC Certos efeitos causados pela citao podem ter carter de direito processual ou de direito material. Vale lembrar que antes de citado, o sujeito indicado no processo como ru to somente parte da demanda, e um dos efeitos da citao justamente criar a relao trplice do processo, incorporando o ru ao processo. Errado dizer q citao forma o processo, ele j est formado desde a PI do autor, a citao apenas finaliza a relao. A citao vlida gera efeitos de ORDEM PROCESSUAL E MATERIAL, quais so os efeitos e qual a ordem de cada um? O primeiro efeito Induo a Litispendncia. Litispendncia significa a lide ou processo que no foi terminado ou julgado, deriva da ao proposta pelo autor e ocorre aps ser cumprida a citao. Por isso antes de citado se pode falar em litispendncia, e nem excluso do processo.
O momento em que a o litigio se torna pendente quando a relao processual trilateral (juiz, autor e ru) se realiza. A litispendncia tem efeito processual. O segundo efeito o faz litigiosa a coisa, realizada a citao do ru, o objeto do processo torna-se litigioso no podendo a coisa do processo sobre a qual recai o litigio, ser alienado. O artigo 593 CPC, prev que alienado o bem ao qual pender ao fundada em direito real, ser caracterizada a fraude contra credores. Existe divergncia na doutrina se efeito material ou processual, Saldanha considera material, o fato q possui elemento material pq age de fora para dentro do processo e tem eficcia a sentena ao adquirente + pode ser processual pq interfere diretamente no processo. O terceiro efeito Constitui a Mora do Devedor, diz o artigo que mesmo sendo realizada por juiz incompetente (por isso tb serve para citao invalida), a citao tem carter de constituir o devedor em mora, a partir dela q se inicia a contagem da mora e vai at a sentena. efeito material O quarto efeito Interrupo da Prescrio, conforme Carlos Roberto Gonalves, afirma q o efeito interruptivo da prescrio decorre da citao vlida, que retroagir data do despacho, se promovida no prazo e na forma estabelecida no Cdigo de Processo Civil. Lembrar q prescrio o tempo dado pelo sistema jurdico para q se possa agir sob pena d perder o direito de agir, e feita dentro do prazo prescricional necessrio q se estabelea o momento de parar a contagem, justamente qndo a parte r citada. Se a ao foi proposta dentro do prazo, mas o sistema s realizou a citao depois que finalizou o prazo prescricional, neste caso quando a citao feita, entende-se q o prazo foi interrompido no momento da propositura da ao. efeito material. O quinto efeito tornar prevento o juiz, nos casos de conexo ou continncia onde quem estabelece pra quem vai a ao o juiz prevento. Se tiver mesma competncia territorial ser o juiz q despachar primeiro e se forem de comarcas diferentes, ser prevento oq fizer a primeira citao vlida. efeito processual. DEFESA DO RU A citao feita para dar oportunidade do ru conhecer e entrar no processo e com o prazo de 15 dias(inicia a contagem no dia til seguinte citao, oq comprova a citao o oficial ou AR) para apresentar sua defesa, falando de procedimento comum e sendo no juizado especial, apresenta na mesma audincia. O prazo contado corrido, para se tiver feriado e etc. A fazenda pblica e o MP tem prazo em dobro. Formas de defesa do ru: 1) Contestao defesa prpria 2) Excees (incompetncia e impedimento/suspeio) defesa impropria 3) Reconveno - defesa impropria 1) Contestao: a chamada defesa prpria, propriamente dita. O prazo 15 dias conf mencionado acima. A Contestao a pea de defesa do ru mais importante, porque o primeiro momento em que o Ru expe todos os argumentos de defesa que se contrape s pretenses do autor na inicial. Na contestao, o ru apresenta defesas de natureza material (q so as defesas de mrito) e tb a defesa de natureza processual (q que so as preliminares processuais). Na defesa material/mrito, aquela em que o ru ataca os fatos que formaram o direito do autor. Diz respeito ao contedo do direito que o autor afirma ser titular. Essa defesa de mrito pode ser: direta ou indireta. Ser uma defesa direta quando o ru atacar(negando) diretamente os fatos alegados pelo autor, ou quando atacar as consequncias jurdicas pretendidas pelo autor em virtude dos fatos ocorridos, isto , o ru reconhece a veracidade dos fatos q diz o autor, mas contesta os efeitos que o autor pede ao magistrado em virtude dos fatos. Nessas duas hipteses h uma defesa direta. (Exemplo: prova, testemunha, jurisprudncia) A defesa do mrito ser indireta quando o ru, apesar de concordar com os fatos expostos na inicial, apresenta ao magistrado novos fatos, capazes de extinguir, modificar ou impedir o direito do autor, conforme determina o art. 326 do CPC. (Exemplo: prescrio)
J a defesa Processual, quando ocorre o ru deve apresentar na chamada Preliminares Processuais, que deve ocorrer antes do mrito da questo, e so defesas que podem invalidar a relao processual ou apontar questes que prejudiquem o julgamento do mrito. (Exemplo: incompetncia, nulidades da ao) 2) Excees: So excees de impedimento e de suspeio. Ambas afirmam a falta de legitimidade do juiz e buscam afast-lo da relao processual. Independentemente de alegao da parte, deve o juiz declarar-se impedido ou suspeito, se for o caso. Quando o juiz aceitar o impedimento ou suspeio, afasta-se do processo e passa os autos ao seu substituto automtico. Quando recusa l, no poder decidir sobre sua parcialidade, devendo remeter o incidente para julgamento pelo tribunal. ATENO: O importante e o carter principalmente quando o ru argui a exceo que ao entrar com a exceo o prazo da contestao est suspenso, s retornando aps a deciso final. 3) Reconveno: Embora a reconveno esteja dentro do rol das modalidades de defesa do ru, previstas no art. 297 do CPC, trata-se de verdadeiro contra-ataque do ru ao autor. possvel dizer no uma espcie de defesa, mas sim de contra-ataque. No rito comum ela cabe, contudo no Juizado Especial cabe reconveno e doc autnomo, junto com a contestao e chama-se pedido contraposto. A reconveno como se fosse uma nova ao, ajuizada pelo ru contra o autor, no momento de responder. um pedido do ru contra o autor, dentro do mesmo processo (em funo do princpio da economia processual), que feito paralelo a contestao + q deve ser entregue junto com a contestao, por isso reconveno tem o mesmo prazo da contestao. O reconvinte o ru que elabora a reconveno contra o autor e reconvindo o autor, contra ele ser a reconveno. I.P.K.M=> Se o ru utilizar a reconveno tem problema, ser prejudicado, pq ele pode depois ajuizar um processo contra o autor. REVELIA Uma vez regularmente citado, o ru tem 15 dias para apresentar sua defesa. Contudo, pode o ru se manter inerte, e no apresentar qualquer resposta no processo e ento ocorre a revelia. A revelia a ausncia de qualquer resposta por parte do ru. Mesmo o ru tendo adv se for elaborada a defesa ou se feita fora do prazo, h revelia. No Juizado Especial tem a caracterstica da pessoalidade, ento o juiz realiza a defesa com as partes presencialmente ( precisa nem ser o adv), por isso q se o autor vai a audincia, considera q ele desistiu do pedido e sendo o ru q comparece revelia. Aes ou efeitos da revelia so dois: ART 319 CPC, 1- o ru contestando, reputado ao juiz que presuma a veracidade dos pedidos(fatos) impugnados pelo autor. 2-julgamente antecipado da lide, ocorre pq j q o ru revel, a fase de instruo pulada indo diretamente para a sentena. RU REVEL > importante entender q o ru se prejudicou ao se ausentar, mas q ele continua no processo e tem oportunidade de buscar os seus direitos, podendo recorrer da sentena, afinal ele revel mas foi citado, est na relao e por isso o autor vendo o ru revel s pode acrescentar pedidos com consentimento do ru. NO PRODUO DE EFEITOS > quando o ru revel + possvel julgar antecipada a lide e nem presumir a veracidade dos fatos apresentados pelo autor, por trs situaes do ART 320CPC: 1) Litisconsrcio passivo: sendo do tipo unitrio onde um dos rus no realizaram a contestao, ocorre revelia pq os outros fizeram. 2)direito indisponvel: mesmo no contestada a ao no ocorre os efeitos da revelia se o direito versado nos autos for indisponvel ex: anulao de casamento. 3)inicial sem documentos indispensveis: o autor colocar os documentos necessrios para provar oq ele est pedindo. Ex: ele alega ser dono do imvel e n coloca a escritura pblica devidamente registrada.
Mais de Fernando Correia

References: artigo 282
 artigo 296
 ARTIGO 285
 ARTIGO 285
 artigo 285
 artigo 292
 ARTIGO 222
 ARTIGO 231
 artigo 593