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ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (Sociedade Aberta) - PDF Download grátis
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1 (Sociedade Aberta) Sede: Avenida 5 de Outubro, nº 208, Lisboa Capital Social: ,28 Euros Número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de Pessoa Colectiva CONVOCATÓRIA Convocam-se os Senhores Accionistas da ZON Multimédia Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. ( Sociedade ou ZON Multimédia ) para se reunirem em Assembleia Geral anual, no dia 15 de Abril de 2011, pelas 15 horas, no Auditório da Fundação Champalimaud, sito na Avenida Brasília, Doca de Pedrouços, em Lisboa, por a sede social não oferecer condições satisfatórias para a reunião, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Deliberar sobre o relatório de gestão, balanço e contas, individuais e consolidadas e relatório de governo da sociedade, relativos ao exercício de 2010; 2. Deliberar sobre a proposta de aplicação e distribuição de resultados; 3. Deliberar sobre a apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade; 4. Deliberar sobre a declaração da comissão de vencimentos sobre a política de remunerações dos membros dos órgãos sociais de administração e fiscalização; 5. Deliberar sobre a alteração do número 2 do artigo 2.º dos Estatutos; 1
2 6. Deliberar sobre (i) o aditamento de um novo número 2 e dos números 13 e 14 no artigo 12.º dos Estatutos e consequente renumeração dos anteriores números 2, 4 a 11 (actuais 3 a 12) do artigo 12.º; (ii) a alteração da alínea c) no número 1 do artigo 11.º, dos números 3, 4 e 8 (anteriores números 2, 3 e 7) do artigo 12.º, da alínea b) do número 12 (anterior número 11) do artigo 12.º, dos números 2 e 5 do artigo 13.º e da alínea b) do número 4 do artigo 13.º dos Estatutos; e (iii) a eliminação da alínea a) no número 1 do artigo 11.º, das alíneas e) e f) do número 12 (anterior número 11) do artigo 12.º e do artigo 27.º dos Estatutos; 7. Deliberar sobre a aquisição e alienação de acções próprias. Requisitos para participação e exercício de direito de voto, nos termos legais e estatutários Transcrevem-se a seguir os números 1 e 4 a 11 do artigo 12.º dos estatutos da ZON Multimédia: 1. Só podem estar presentes na Assembleia Geral os accionistas com direito de voto. ( ) 4. A cada 400 acções corresponde um voto. 5. Não serão contados votos emitidos por um accionista titular de acções ordinárias, por si ou através de representante, em nome próprio ou como representante de outro accionista, que excedam dez por cento da totalidade dos votos correspondentes ao capital social. 6. Para efeitos do presente artigo, consideram-se como pertencendo ao accionista as acções detidas por pessoas que se encontrem nas situações previstas no artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, sendo a limitação de cada pessoa abrangida proporcional ao número de votos que emitir. 7. A limitação constante do nº 5 é aplicável a todas as deliberações, mesmo àquelas 2
3 que exijam maioria qualificada. 8. No caso de contitularidade de acções, só o representante comum, ou um representante deste, poderá participar nas reuniões da Assembleia Geral. 9. Ao usufrutuário e ao credor pignoratício de acções são aplicáveis as limitações decorrentes dos números anteriores. 10. O exercício do voto por correspondência ou por meios electrónicos pode abranger todas as matérias constantes da Convocatória, nos termos e condições nela fixados, podendo o voto por meios electrónicos ser sujeito pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral à verificação das condições que fixar para a respectiva segurança e fiabilidade. 11. No âmbito do voto por correspondência deverá observar-se o seguinte: a) Os Accionistas com direito a voto poderão, de harmonia com o artigo 22º do Código dos Valores Mobiliários, exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia; b) A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do Bilhete de Identidade do Accionista, da declaração do intermediário financeiro a quem estiver cometido o serviço de registo das respectivas acções. No caso de Accionista que seja pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente, e a assinatura reconhecida notarialmente nessa qualidade; c) As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão ser remetidas em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através de correio registado; d) Cabe ao Presidente da Mesa assegurar a autenticidade e confidencialidade dos votos por correspondência até ao momento da votação; e) Considera-se revogado o voto por correspondência emitido, no caso da presença do Accionista, ou seu representante, na Assembleia Geral; 3
4 f) Os votos por correspondência valem como votos negativos relativamente a propostas de deliberação apresentadas posteriormente à data da sua emissão. Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio, têm direito a participar na Assembleia Geral e aí discutir e votar os Accionistas que, na data de registo, correspondente às 0 horas (GMT) de 8 de Abril de 2011 ( Data de Registo ), correspondente ao 5.º dia de negociação anterior à realização da Assembleia Geral, forem titulares de acções que lhes confiram, segundo a lei e o contrato de sociedade, pelo menos um voto. Os Accionistas possuidores de um número menor de acções podem agrupar-se de forma a, em conjunto, completarem o número exigido ou um número superior e fazer-se representar por um dos agrupados. O exercício dos direitos de participar, discutir e votar na Assembleia Geral não é prejudicado pela transmissão das acções em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da Assembleia Geral. Os Accionistas que tenham declarado a intenção de participar na Assembleia Geral, nos termos acima descritos, e transmitam a titularidade de acções entre a Data de Registo e o fim da Assembleia Geral, devem comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Os Accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declará-lo, por escrito, ao intermediário financeiro onde a respectiva conta de registo individualizado esteja aberta, o mais tardar, até às 23.59h horas (GMT) do dia 7 de Abril de 2011, podendo, para o efeito, utilizar o formulário disponível na sede da sociedade e no sítio de Internet (**), considerando-se o envio desta declaração suficiente para efeitos do cumprimento das formalidades previstas no n.º 3 do artigo 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários, dispensando-se assim o envio de qualquer declaração expressa ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral na mesma data. Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes em participar na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia 4
5 Geral (*), até às horas (GMT) do dia 8 de Abril de 2011, ou seja, até ao final da Data de Registo, informação sobre o número de acções registadas em nome do seu cliente, com referência à Data de Registo, podendo, para o efeito, utilizar o endereço de correio electrónico Só poderão participar e votar na Assembleia Geral os Accionistas relativamente aos quais (i) seja recebida pelo intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respectivas acções, até às horas (GMT) do dia 7 de Abril de 2011, a declaração do Accionista pela qual este declara a sua intenção de participar na Assembleia Geral e (ii) seja enviada, até às horas (GMT) do dia 8 de Abril de 2011, a informação do referido intermediário financeiro, sobre o número de acções registadas em nome do seu cliente com referência à Data de Registo, em condições de ser recepcionada pelo Presidente da Mesa em tempo e formato adequados à expedita organização da Assembleia Geral. Os Accionistas que, a título profissional, detenham as acções em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções, desde que, em adição à declaração de participação e à informação do respectivo intermediário financeiro acima referidas, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às horas (GMT) do dia 7 de Abril de 2011, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) A identificação de cada cliente e o número de acções a votar por sua conta; e b) As instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Representação de Accionistas Os Accionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, nos termos do disposto no artigo 380.º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 23.º do Código dos Valores Mobiliários, bastando, como instrumento de representação, uma carta com assinatura dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Sem prejuízo da unidade de voto prevista no artigo 385.º do Código das Sociedades Comerciais, qualquer accionista pode nomear diferentes representantes relativamente às acções detidas em diferentes contas de valores mobiliários. As cartas de representação dos Accionistas a que se refere o parágrafo anterior, as 5
6 cartas dos Accionistas que sejam pessoas colectivas comunicando o nome de quem as representará e os instrumentos de agrupamento de Accionistas, deverão ser dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às 17 horas (GMT) do dia 12 de Abril de 2011, podendo, para o efeito, utilizar o endereço de correio electrónico Os Accionistas poderão utilizar os formulários disponíveis na sede da sociedade e no sítio da Internet (**). Direitos dos Accionistas O Accionista ou Accionistas que possua(m) acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na ordem de trabalhos, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), nos 5 dias seguintes à data de publicação da Convocatória, acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão seja requerida. O Accionista ou Accionistas que possuam acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem também requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na Convocatória ou a esta aditados, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), nos 5 dias seguintes à data de publicação da Convocatória, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. No decurso da Assembleia Geral, qualquer Accionista pode requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas, que lhe permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. As informações requeridas devem ser prestadas pelo órgão da sociedade que para tal esteja habilitado e podem ser recusadas se a sua prestação puder ocasionar grave prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com esta coligada ou violação de segredo imposto por lei. Votação por correspondência Os Accionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão, de harmonia com o artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários, exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o 6
7 sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia. Para o efeito, existem boletins de voto à disposição dos Accionistas na sede da Sociedade, podendo também ser-lhes facultados por correio electrónico, desde que, até às 17 horas (GMT) do dia 1 de Abril de 2011, façam chegar uma comunicação dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), com assinatura reconhecida (ou no caso de pessoas singulares, com assinatura simples acompanhada de fotocópia do respectivo documento de identificação), da qual conste o endereço electrónico para onde devem ser remetidos. Os boletins de voto poderão ainda ser obtidos através do sítio da Internet (**). A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do documento de identificação do Accionista e remetida em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado, de modo a que sejam por este recebidas até às 17 horas (GMT) do dia 13 de Abril de No caso de Accionista que seja pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente e a assinatura reconhecida nessa qualidade. Só serão considerados os votos dos Accionistas relativamente aos quais (i) seja recebida pelo intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respectivas acções, até às horas (GMT) do dia 7 de Abril de 2011, a declaração do Accionista pela qual este declara a sua intenção de participar na Assembleia Geral e (ii) seja enviada, até às horas (GMT) do dia 8 de Abril de 2011, a informação do referido intermediário financeiro, sobre o número de acções registadas em nome do seu cliente com referência à Data de Registo, em condições de ser recepcionada pelo Presidente da Mesa em tempo e formato adequados à expedita organização da Assembleia Geral. Para efeitos desta Assembleia Geral, é dispensado o envio da declaração referida na alínea b) do número 11 do no artigo 12.º dos Estatutos, por se considerar suficiente a informação recebida do intermediário financeiro, nos termos do número 4 do artigo 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários, aditado pelo Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio, referida no parágrafo supra. 7
8 Votação por meios electrónicos Os Accionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão ainda exercê-lo por meios electrónicos, através do sítio da Internet (**), nos termos e condições aí descritos. Para o efeito, deverão fazer chegar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado e até às 17 horas (GMT) do dia 1 de Abril de 2011, uma comunicação, elaborada de acordo com o modelo disponibilizado no mesmo sítio da Internet a partir da data de publicação da presente Convocatória, acompanhada de fotocópia do respectivo documento de identificação (ou, no caso de pessoas colectivas, com assinatura reconhecida), da qual conste um endereço postal para onde pretende que seja enviada a palavra-chave a ser disponibilizada pela Sociedade. Os Accionistas poderão exercer o seu direito de voto entre as 0 horas (GMT) do dia 4 de Abril de 2011 e as 17 horas (GMT) do dia 13 de Abril de Só serão considerados os votos dos Accionistas relativamente aos quais (i) seja recebida pelo intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respectivas acções, até às horas (GMT) do dia 7 de Abril de 2011, a declaração do Accionista pela qual este declara a sua intenção de participar na Assembleia Geral e (ii) seja enviada, até às horas (GMT) do dia 8 de Abril de 2011, a informação do referido intermediário financeiro, sobre o número de acções registadas em nome do seu cliente com referência à Data de Registo, em condições de ser recepcionada pelo Presidente da Mesa em tempo e formato adequados à expedita organização da Assembleia Geral. Escrutínio da votação Os votos exercidos quer por correspondência, quer por meios electrónicos, serão considerados no momento de escrutínio da votação por adição aos exercidos presencialmente no decurso da Assembleia Geral. A presença na Assembleia Geral de Accionista que tenha exercido o respectivo direito de voto por correspondência ou por meios electrónicos, ou de um seu representante, determina a revogação do voto expresso por aquela forma. 8
9 Os votos emitidos por correspondência ou por meios electrónicos serão considerados como votos negativos em relação a propostas de deliberação que venham eventualmente a ser apresentadas em momento posterior à respectiva emissão. Informações preparatórias da Assembleia Geral Serão postas à disposição dos senhores Accionistas, na sede social da Sociedade, sita na Av. 5 de Outubro, nº 208, 11º, em Lisboa, e no sítio da Internet (**), no prazo legal, as propostas a submeter pelo Conselho de Administração à Assembleia Geral e demais elementos de informação preparatória da Assembleia Geral, legalmente previstos. Os documentos de prestação de contas da Sociedade relativos ao exercício findo podem ser igualmente consultados, a partir daquela data, no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Internet em (*) Presidente da Mesa da Assembleia Geral: Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, nº 208, 11º andar, Telefone: Fax: (**) Sítio da Internet da Sociedade: Lisboa, 14 de Março de 2011 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Dr. Júlio de Castro Caldas) 9

References: artigo 2
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 27
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 380
 artigo 23
 artigo 385
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 artigo 12
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