Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2015-12-16_PT.html
Timestamp: 2019-10-16 17:36:07+00:00

Document:
Ata - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015
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2. Verificação de poderes
5. Transferências de dotações
8. Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)
9. Modificação da ordem do dia
10. Situação na Hungria: seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (propostas de resolução apresentadas)
11.1. Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
11.2. Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
11.3. Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
11.4. Cooperação operacional e estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol * (votação)
11.5. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização : candidatura da Irlanda - EGF/2015/006 IE/PWA International (votação)
11.6. Objeção nos termos do artigo 106.°: lista de espécies exóticas invasoras (votação)
11.7. Objeção nos termos do artigo 106.°: autorização do milho geneticamente modificado NK603xT25 (votação)
11.8. Assegurar a transparência, a coordenação e a convergência das políticas de tributação das sociedades (votação)
11.9. Relações UE-China (votação)
11.10. Preparação para a Cimeira Humanitária Mundial: desafios e oportunidades para a ajuda humanitária (votação)
11.11. O desenvolvimento de uma indústria europeia sustentável de metais comuns (votação)
11.12. Situação na Hungria: seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (votação)
12. Declarações de voto
13. Correções e intenções de voto
14. Aprovação da ata da sessão anterior
15. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2014) e a política da União nesta matéria (debate)
16. Retenção de requerentes de asilo e uso de força contra os mesmos (debate)
17. Constituição de uma comissão de inquérito
18. 20.º aniversário do acordo de paz de Dayton (debate)
19. Exportações de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (debate)
20. Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (aprovação) *** - Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (resolução) - Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) *** (debate)
21. Composição das comissões e das delegações
Anexo 1 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA)
Anexo 2 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
Anexo 3 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
A sessão é aberta às 09h05.
Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Xabier Benito Ziluaga, com efeito a partir de 25 de novembro de 2015.
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2015)08393 - 2015/3009(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de dezembro de 2015
- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/63 da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para os mecanismos de financiamento da resolução (C(2015)08835 - 2015/3028(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2015
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão C(2015)08379 - 2015/3001(DEA)
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 30 de novembro de 2015
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês, a pedido do Conselho.
Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações do Serviço Europeu para a Ação Externa 2/2015.
Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Contas N° V/AB-10/T/15.
Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados N° 2/2015.
Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF 5/2015.
Nos termos dos artigos 25.º e 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações do Tribunal de Justiça 6, 7 e 8/2015.
Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações do Parlamento Europeu C6/2015 e C7/2015.
Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 35/2015, DEC 40/2015, DEC 41/2015, DEC 36/2015, DEC 39/2015, DEC 42/2015, DEC 43/2015, DEC 44/2015 e DEC 45/2015.
Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações do Comité das Regiões DEC 1/2015.
Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações do Comité das Regiões DEC 1/2015.
Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 35/2015 - Secção III - Comissão, DEC 37/2015 - Secção III - Comissão, DEC 36/2015 - Secção III - Comissão e DEC 39/2015 - Secção III - Comissão.
Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações do Tribunal de Justiça n° 6/2015.
No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.ºs 5 e 7, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir uma decisão sobre a proposta de construção de um edifício para a delegação União Europeia na Somália.
No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a compra do edifício da Delegação da União Europeia em Tóquio.
No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.ºs 5 e 7, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir uma decisão sobre a locação de escritórios para a Delegação da União Europeia na China.
Foram entregues pelo Conselho e pela Comissão os seguintes documentos:
- Proposta de transferência de dotações DEC 42/2015 - Secção III – Comissão (N8-0116/2015 - C8-0378/2015 - 2015/2335(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 43/2015 - Secção III – Comissão (N8-0117/2015 - C8-0379/2015 - 2015/2336(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 44/2015 - Secção III – Comissão (N8-0118/2015 - C8-0380/2015 - 2015/2337(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 45/2015 - Secção III – Comissão (N8-0119/2015 - C8-0381/2015 - 2015/2338(GBD))
Das 12h05 às 12h40, o Parlamento reúne-se em sessão solene para a entrega do Prémio Sakharov a Raif Badawi, bloguista saudita, pelo seu combate em prol da liberdade de pensamento na Arábia Saudita, atualmente na prisão no seu país.
O Presidente solicita às autoridades sauditas a amnistia e a libertação imediata de Raif Badawi.
Na ausência do laureado, a sua mulher, Ensaf Haidar, recebe o prémio em seu lugar.
A pedido desta, o Parlamento observa um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos atentados de 13 de novembro de 2015, em Paris.
A Presidente comunica que, nos termos do artigo 152.º, n.º 2, do Regimento, e após consulta dos grupos políticos, o Presidente do Parlamento Europeu propõe que a ordem do dia desta tarde seja modificada como segue:
- O relatório sobre as exportações de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC [2015/2114(INI)] Relatora: Bodil Valero (A8-0338/2015) (ponto 32 da OJ) será inscrito como quarto ponto da tarde, após a declaração sobre o 20.º aniversário do acordo de paz de Dayton.
O Parlamento concorda com a proposta.
A ordem do dia é assim modificada.
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000140/2015) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Situação na Hungria: seguimento da resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (2015/2935(RSP)) (B8-1110/2015)
O debate realizou-se em 2 de dezembro de 2015 (ponto 17 da Ata de 2.12.2015).
— Monika Hohlmeier, Alessandra Mussolini, Lara Comi e Milan Zver, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP)) (B8-1349/2015);
— Birgit Sippel, Péter Niedermüller, Tanja Fajon, Sylvie Guillaume, Ana Gomes, Iliana Iotova, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Juan Fernando López Aguilar, Soraya Post, Vilija Blinkevičiūtė, Hugues Bayet, Petra Kammerevert, Miltiadis Kyrkos, Andrejs Mamikins, Emilian Pavel, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Elly Schlein, Daniele Viotti, Evelyne Gebhardt, Sergio Gutiérrez Prieto, Nikos Androulakis, Nicola Danti, Patrizia Toia, Miroslav Poche, Nicola Caputo, Demetris Papadakis, Elena Valenciano, Viorica Dăncilă, Costas Mavrides, Momchil Nekov, Isabella De Monte, Flavio Zanonato, Marc Tarabella, Edouard Martin, Eric Andrieu, Victor Boştinaru, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Maria Grapini, Tibor Szanyi, Brando Benifei, Miapetra Kumpula-Natri, Eva Kaili e Julie Ward, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP)) (B8-1351/2015);
— Louis Michel, Sophia in ‘t Veld, Cecilia Wikström, Nathalie Griesbeck, Filiz Hyusmenova e Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Hungria: seguimento da resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (2015/2935(RSP)) (B8-1358/2015);
— Judith Sargentini, Benedek Jávor, Ulrike Lunacek e Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP)) (B8-1359/2015);
— Timothy Kirkhope, Beatrix von Storch, Angel Dzhambazki, Helga Stevens, Jussi Halla-aho, Branislav Škripek e Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP)) (B8-1360/2015);
— Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst, Malin Björk, Barbara Spinelli, Patrick Le Hyaric, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas e Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Hungria: seguimento da resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (2015/2935(RSP)) (B8-1361/2015).
Votação: ponto 11.12 da Ata de 16.12.2015.
Relatório sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) [N8-0078/2015 - C8-0313/2015- 2015/0903(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0347/2015)
Votação por escrutínio secreto (artigo 182.º, n.º 1, do Regimento)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 16.12.2015).
Aprovado por votação única (P8_TA(2015)0450)
Relatório sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) [N8-0079/2015 - C8-0314/2015- 2015/0904(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0348/2015)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 2 da Ata de 16.12.2015).
Aprovado por votação única (P8_TA(2015)0451)
Relatório sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) [N8-0080/2015 - C8-0315/2015 - 2015/0905(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0346/2015)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 3 da Ata de 16.12.2015).
Aprovado por votação única (P8_TA(2015)0452)
Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol [10509/2015 - C8-0276/2015 - 2015/0808(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Lorenzo Fontana (A8-0352/2015)
Aprovado (P8_TA(2015)0453)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura da Irlanda - EGF/2015/006 IE/PWA International) [COM(2015)0555 - C8-0329/2015 - 2015/2295(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Victor Negrescu (A8-0363/2015)
(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
Aprovada (P8_TA(2015)0454)
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento de execução da Comissão que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho D041932/01 (2015/3010(RSP)) (B8-1345/2015) - Comissão ENVI - relatores: Pavel Poc e Renate Sommer
Aprovada (P8_TA(2015)0455)
Proposta de resolução B8-1365/2015 (2015/3006(RSP))
Aprovada (P8_TA(2015)0456)
Relatório com recomendações à Comissão sobre formas de assegurar a transparência, a coordenação e a convergência das políticas de tributação das sociedades na União [2015/2010(INL)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Anneliese Dodds e Luděk Niedermayer (A8-0349/2015)
Aprovada (P8_TA(2015)0457)
Relatório sobre as relações UE-China [2015/2003(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Bas Belder (A8-0350/2015)
Aprovada (P8_TA(2015)0458)
Reinhard Bütikofer apresenta uma alteração oral ao n.º 42. A alteração oral é aprovada.
Relatório sobre a preparação para a Cimeira Humanitária Mundial: desafios e oportunidades para a ajuda humanitária [2015/2051(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Enrique Guerrero Salom (A8-0332/2015)
Aprovada (P8_TA(2015)0459)
Relatório sobre o desenvolvimento de uma indústria europeia sustentável de metais comuns [2014/2211(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Edouard Martin (A8-0309/2015)
O debate realizou-se em 24 de novembro de 2015 (ponto 13 da Ata de 24.11.2015)
Aprovada (P8_TA(2015)0460)
Edouard Martin (relator), antes da votação.
As propostas de resolução foram anunciadas em 16 de dezembro de 2015 (ponto 10 da Ata de 16.12.2015).
Propostas de resolução B8-1349/2015, B8-1351/2015, B8-1358/2015, B8-1359/2015, B8-1360/2015 e B8-1361/2015 (2015/2935(RSP))
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-1349/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-1351/2015
(em substituição dos B8-1351/2015, B8-1358/2015, B8-1359/2015 e B8-1361/2015):
— Birgit Sippel, Péter Niedermüller, Tanja Fajon, Sylvie Guillaume, Enrique Guerrero Salom e Tibor Szanyi, em nome do Grupo S&D,
— Sophia in ‘t Veld, Louis Michel, Cecilia Wikström, Nathalie Griesbeck, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Marielle de Sarnez e Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE,
— Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst, Malin Björk, Barbara Spinelli, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Martina Michels, Younous Omarjee, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez e Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo GUE/NGL,
— Judith Sargentini, Benedek Jávor, Ulrike Lunacek e Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE.
— Laura Ferrara e Ignazio Corrao.
Aprovado (P8_TA(2015)0461)
(A proposta de resolução B8-1360/2015 caduca.)
Objeção nos termos do artigo 106.°: autorização do milho geneticamente modificado NK603xT25 - (2015/3006(RSP)) – B8-1365/2015
Daniel Dalton, Peter Jahr, Andrejs Mamikins e Stanislav Polčák
Relatório Anneliese Dodds e Luděk Niedermayer - A8-0349/2015
Seán Kelly, Andrejs Mamikins, Marian Harkin e Stanislav Polčák
Relatório Bas Belder - A8-0350/2015
Daniel Dalton, Jiří Pospíšil, Seán Kelly, Csaba Sógor e Andrejs Mamikins
Relatório Enrique Guerrero Salom - A8-0332/2015
Seán Kelly e Andrejs Mamikins
Relatório Edouard Martin - A8-0309/2015
Jude Kirton-Darling e Andrejs Mamikins
Situação na Hungria: seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 - (2015/2935(RSP)) - RC-B8-1351/2015
István Ujhelyi, Marek Jurek, Jiří Pospíšil e Andrejs Mamikins.
Costas Mavrides comunicou que não desejara participar na votação final sobre o relatório Lorenzo Fontana - A8-0352/2015.
Cristian Dan Preda apresenta o relatório.
Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).
Intervenções de Doru-Claudian Frunzulică (relator do parecer da Comissão DEVE), Andrzej Grzyb, em nome do Grupo PPE, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, que recusa responder a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Lucke, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Davor Ivo Stier, Elena Valenciano, Charles Tannock, Marietje Schaake, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Lucke, e Takis Hadjigeorgiou.
O Presidente dá as boas-vindas ao cardeal Gerhard Ludwig Müller, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, que toma assento na tribuna oficial.
Intervenções de Jordi Sebastià, James Carver, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock, Marie-Christine Arnautu, Krisztina Morvai, Francisco José Millán Mon e Josef Weidenholzer.
Intervenções de Anna Elżbieta Fotyga, Beatriz Becerra Basterrechea, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Elena Valenciano, Lola Sánchez Caldentey, Ernest Maragall, Ignazio Corrao, Matteo Salvini, Georgios Epitideios, Eduard Kukan, Richard Howitt, Bas Belder, Charles Goerens, Marina Albiol Guzmán, Peter Lundgren, Ramona Nicole Mănescu, Liliana Rodrigues, Marek Jurek, Ivo Vajgl, László Tőkés, Arne Lietz, Monica Macovei, Urmas Paet, Mariya Gabriel, Ana Gomes, Mirosław Piotrowski, Andrej Plenković, Andi Cristea, Pavel Svoboda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gianluca Buonanno, Francisco Assis, Dubravka Šuica, Kashetu Kyenge, Barbara Matera, Elly Schlein, Jiří Pospíšil, Afzal Khan e Gilles Pargneaux.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Alessandra Mussolini, Bronis Ropė, Patricija Šulin e Heidi Hautala.
Intervenções de Christos Stylianides e Cristian Dan Preda.
Votação: ponto 9.9 da Ata de 17.12.2015.
Declarações do Conselho e da Comissão: Retenção de requerentes de asilo e uso de força contra os mesmos (2015/3021(RSP))
Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tim Aker, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kazimierz Michał Ujazdowski, Josu Juaristi Abaunz, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Angel Dzhambazki, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Janice Atkinson, Diane James, em nome do Grupo EFDD, Vicky Maeijer, em nome do Grupo ENF, Mariya Gabriel, Josef Weidenholzer, Helga Stevens e Nathalie Griesbeck.
Intervenções de Malin Björk, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Gianluca Buonanno, Ska Keller, Laura Ferrara, Mara Bizzotto, Emil Radev, Iliana Iotova, Angel Dzhambazki, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lampros Fountoulis, Angelika Mlinar, Barbara Spinelli, Eva Joly, Kristina Winberg, Janice Atkinson, Tomáš Zdechovský, Tibor Szanyi, Jussi Halla-aho, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Martina Anderson, Heidi Hautala, Nicolas Bay, Caterina Chinnici, Hans-Olaf Henkel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gianluca Buonanno, Kostas Chrysogonos, Ana Gomes, Zdzisław Krasnodębski, Inês Cristina Zuber, Soraya Post e Nikolaos Chountis.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivan Jakovčić, Notis Marias, Krisztina Morvai, Ruža Tomašić e Elly Schlein.
Intervenções de Christos Stylianides (Comissário) e Nicolas Schmit.
Nos termos do artigo 198.º do Regimento, a Conferência dos Presidentes recebeu um pedido, apresentado por 283 deputados, de constituição de uma comissão de inquérito sobre a medição das emissões no sector automóvel.
Na sua reunião desta tarde, a Conferência dos Presidentes confirmou que o pedido fora apresentado de forma válida por mais de um quarto dos membros que compõem o Parlamento e decidiu submeter ao plenário uma proposta de decisão sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da comissão de inquérito.
A proposta de decisão (B8-1424/2015) está disponível no Europarl.
O Parlamento será chamado a votar esta proposta no início do período de votação de amanhã.
Prazo para a apresentação de alterações à proposta da Conferência dos Presidentes relativa à composição numérica da comissão de inquérito: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015, às 20 horas.
A votação das nomeações para a comissão de inquérito realizar-se-á em 19 de janeiro de 2016.
Intervenção de Notis Marias sobre o prazo de que dispõem os deputados relativamente à comissão de inquérito.
Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Elmar Brok, Afzal Khan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jonathan Arnott, Ruža Tomašić, Ivo Vajgl, Davor Škrlec, James Carver, Jean-Luc Schaffhauser, Eleftherios Synadinos, Eduard Kukan, Tonino Picula, Anna Elżbieta Fotyga, Ivan Jakovčić, Ulrike Lunacek, Ignazio Corrao, Andrej Plenković, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Amjad Bashir e Jasenko Selimovic.
Intervenções de Tamás Meszerics, Dubravka Šuica, Julie Ward, Ryszard Czarnecki, Michael Gahler, Eugen Freund, Bogdan Brunon Wenta, Goffredo Maria Bettini, Jiří Pospíšil, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, e Javi López.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir e Csaba Sógor.
— Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1350/2015);
— Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Mark Demesmaeker, Ruža Tomašić, Angel Dzhambazki, Zdzisław Krasnodębski, Raffaele Fitto, Tomasz Piotr Poręba e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1362/2015);
— Jozo Radoš, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Alexander Graf Lambsdorff, Urmas Paet, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic e Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1363/2015);
— Jiří Maštálka e Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1364/2015);
— Cristian Dan Preda, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Andrej Plenković, David McAllister, Eduard Kukan, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Lars Adaktusson, László Tőkés, Jaromír Štětina, Michael Gahler, Michèle Alliot-Marie, Dubravka Šuica, Gabrielius Landsbergis, Ivana Maletić, Davor Ivo Stier, Gunnar Hökmark, Ramona Nicole Mănescu, Marijana Petir, Fernando Ruas, József Nagy, Lara Comi, Dariusz Rosati, Claude Rolin, Roberta Metsola, Romana Tomc e Milan Zver, em nome do Grupo PPE, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1396/2015);
— Igor Šoltes, Terry Reintke, Davor Škrlec, Ulrike Lunacek, Monika Vana, Ernest Urtasun, Bodil Valero e Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1397/2015);
— Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1398/2015);
— Knut Fleckenstein, Tanja Fajon, Afzal Khan, Tonino Picula, Victor Boştinaru, Richard Howitt, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Nicola Caputo, Nessa Childers, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Eugen Freund, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Ana Gomes, Theresa Griffin, Sylvie Guillaume, Sergio Gutiérrez Prieto, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Juan Fernando López Aguilar, Javi López, Andrejs Mamikins, Louis-Joseph Manscour, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Emilian Pavel, Vincent Peillon, Miroslav Poche, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Daciana Octavia Sârbu, Christel Schaldemose, Siôn Simon, Renato Soru, Tibor Szanyi, Elena Valenciano, Julie Ward e Boris Zala Flavio Zanonato, em nome do Grupo S&D, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton 2015/2979(RSP) (B8-1401/2015).
Votação: ponto 9.10 da Ata de 17.12.2015.
Bodil Valero apresenta o relatório.
Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Mike Hookem, em nome do Grupo EFDD, Janusz Korwin-Mikke (Não Inscritos), Bogdan Andrzej Zdrojewski, Arne Lietz, Ivan Jakovčić, Miguel Urbán Crespo, Petr Mach, Tunne Kelam, Janusz Zemke, Ramona Nicole Mănescu, Doru-Claudian Frunzulică, Jaromír Štětina, Ana Gomes, Lara Comi, Sergio Gaetano Cofferati, Thomas Mann e Tomáš Zdechovský.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Caterina Chinnici, Notis Marias, Georgios Epitideios e Fabio Massimo Castaldo.
Intervenção de Bodil Valero.
Votação: ponto 9.11 da Ata de 17.12.2015.
Sandra Kalniete e Barbara Lochbihler apresentam as recomendações do relatório.
Intervenção de Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Neena Gill, em nome do Grupo S&D, Amjad Bashir, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Goffredo Maria Bettini, Jan Zahradil, Jozo Radoš, Seán Kelly, Andrejs Mamikins, Richard Ashworth e Olga Sehnalová.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Marek Jurek e Notis Marias.
Intervenções de Andrus Ansip, Sandra Kalniete e Barbara Lochbihler.
Votação: ponto 9.5, ponto 9.6 e ponto 9.7 da Ata de 17.12.2015.
A pedido do Grupo ECR, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:
Comissão ITRE: Zdzisław Krasnodębski
Delegação para as Relações com a República Popular da China: Czesław Hoc
Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Sławomir Kłosowski
Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Sławomir Kłosowski
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 573.461/OJJE).
A sessão é encerrada às 22h15.

References: artigo 106
 artigo 106
 artigo 25
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 artigo 27
 artigo 27
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 artigo 27
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 artigo 203
 artigo 203
 artigo 203
 artigo 152
 artigo 106
 artigo 106
 artigo 198