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Timestamp: 2020-02-27 14:52:20+00:00

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REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ZOOTECNIA. Capítulo II - Da Coordenação Acadêmica e Estrutura Administrativa - PDF Download grátis
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Lucas Gabriel Alencastre Carvalhal
1 Ministério da Educação Universidade Federal de Mato Grosso Campus Universitário de Sinop Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Programa de Pós-Graduação em Zootecnia- PPGZ Mestrado REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ZOOTECNIA Capítulo I Da Constituição, dos Objetivos e Finalidades Artigo 1 o - O Programa de Pós-Graduação em Zootecnia, nível de Mestrado, vinculado ao Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais, do Campus Universitário de Sinop, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com área de concentração em Zootecnia, tem como objetivo a formação de pesquisadores, docentes e profissionais, em nível de mestrado, capacitados para atuarem na investigação, ensino e manejo de sistemas de produção pecuários, em especial para o bioma de transição Cerrado Amazônia e, que possam contribuir com a inovação científica e tecnológica do país. Visa também gerar pesquisa básica e aplicada, teórica e experimental, além de incentivar a pesquisa de novas tecnologias que possibilitem a inovação e maior competitividade dos setores de produção animal no país. Capítulo II - Da Coordenação Acadêmica e Estrutura Administrativa Artigo 2 o A organização administrativa do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia será constituída de um Colegiado, uma Coordenação, uma Vice-Coordenação e uma Secretaria. Seção I - Do Colegiado Artigo 3º - A coordenação didático-científica do Programa será exercida pelo Colegiado, presidido pelo Coordenador do Programa e terá os seguintes membros: a) Coordenador do Programa, seu Presidente; b) Três docentes permanentes e um docente suplente, também permanente, todos integrantes do Programa, com mandato de dois anos; c) Um representante discente titular e um discente suplente, ambos regularmente matriculados no Programa.
2 Parágrafo 1º - Os docentes que integram o Colegiado do Programa terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma vez consecutivamente. Parágrafo 2º - O representante discente titular e o representante discente suplente terão mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos uma vez consecutivamente. Artigo 4 o - São atribuições do Colegiado do Programa de Mestrado em Zootecnia, conforme estabelecidas pela Resolução nº 115/2000 do CONSEPE: a) Colaborar com o Coordenador no desempenho de suas atribuições; b) Coordenar todos os trabalhos referentes ao desenvolvimento da Pós-Graduação; c) Propor ao CONSEPE as disciplinas obrigatórias e eletivas, integrantes do currículo dos Cursos com as respectivas epígrafes, ementas indicativas do conteúdo programático, cargas horárias, número de créditos e pré-requisitos; d) Examinar as propostas relativas às disciplinas de Pós-Graduação, avaliando o nível das mesmas e aprovando os cronogramas apresentados, assim como a atribuição do número de unidades de créditos correspondentes; e) Estabelecer semestralmente o elenco das disciplinas de Pós-Graduação a serem ministradas no semestre subseqüente, com os respectivos professores e horários, em tempo hábil para sua implementação e divulgação; f) Manter entendimentos freqüentes com os docentes de cada uma das disciplinas do Programa no sentido de estudar as possibilidades de estabelecer novas propostas de disciplinas de Pós-Graduação; g) Selecionar os candidatos ao programa de Pós-Graduação e aprovar a distribuição de bolsas de estudos junto aos órgãos de fomento; h) Indicar os membros efetivos e suplentes que, juntamente com o orientador, deverão constituir as Comissões Examinadoras das dissertações; i) Opinar sobre infrações disciplinares estudantis, bem como recursos de alunos e representações dos Diretórios Acadêmicos referentes a assuntos didáticos, encaminhandoos, quando for o caso, aos órgãos competentes; j) Elaborar, periodicamente, eventos científicos, estimulando a participação de estudantes de graduação; k) Deliberar sobre os casos omissos dentro de suas atribuições legais e opinar sobre quaisquer outras matérias de interesse do Programa. Parágrafo único O Colegiado reunir-se-á ordinariamente por convocação do seu Presidente e extraordinariamente quando convocado pela maioria simples de seus membros. Artigo 5 o - Compete ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia: a) Convocar e presidir as reuniões do Colegiado; b) Organizar o plano semestral dos cursos de Pós-Graduação, em articulação com outros programas de Pós-Graduação; c) Responsabilizar-se pela supervisão do processo de seleção, de orientação da matrícula e dos serviços de escolaridade, de acordo com a sistemática estabelecida pelos órgãos centrais competentes;
3 d) Fiscalizar o cumprimento dos programas de ensino e a execução dos demais planos de trabalhos escolares; e) Cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores e dos respectivos colegiados sobre matérias relativas aos cursos de Pós-Graduação e à pesquisa em geral; f) Contatar outros centros de ensino e pesquisa, bem como órgãos financiadores, nacionais e internacionais, providenciar e efetuar prestações de contas e dispor sobre recursos destinados ao Programa; g) Solicitar ao Chefe de Departamento, ao Diretor da Unidade ou à Administração Central da UFMT as providências que se fizerem necessárias para melhor funcionamento do Programa em matéria de instalações, equipamentos e pessoal; h) Desempenhar outras atribuições correlatas. Parágrafo Único - Caberá ao Vice-Coordenador substituir o Coordenador nos seus impedimentos. Seção II - Da Secretaria Artigo 6º- A Secretaria, unidade executora dos serviços administrativos e burocráticos do Programa, é supervisionada pelo Coordenador do Programa e administrada por um(a) Secretário(a), a quem compete: a) Organizar, coordenar e controlar os trabalhos inerentes à Secretaria; b) Manter atualizadas as devidas anotações referentes aos docentes, discentes e funcionários vinculados ao Programa; c) Registrar os dados acadêmicos dos alunos, para o envio aos órgãos competentes da UFMT e de outras instituições; d) Manter em dia a relação dos estudantes matriculados por disciplina, e remetê-la aos órgãos definidos pela UFMT; e) Processar, informar, distribuir e arquivar documentos relativos às atividades didáticas e administrativas; f) Manter organizados e atualizados os registros sobre a legislação e outros instrumentos legais pertinentes ao Programa; g) Sistematizar informações, organizar prestações de contas, digitar relatórios e remete-los aos órgãos competentes, dentro dos prazos estabelecidos; h) Secretariar as reuniões do Colegiado do Programa; i) Manter inventário atualizado dos equipamentos e dos materiais pertencentes ao Programa. Artigo 7º - O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Zootecnia, designado pelo Pró-Reitor do Centro Universitário de Sinop, será indicado pelo Diretor do Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais, após consulta aos docentes credenciados e aos discentes regularmente matriculados no Programa, por meio de eleição com voto proporcional. Parágrafo 1º - A eleição do Coordenador do Programa será convocada pelo Diretor do Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais e deverá ser realizada até 30 (trinta) dias antes do término do mandato do Coordenador em exercício.
4 Parágrafo 2º - A Congregação do Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais nomeará uma Comissão Eleitoral composta por dois representantes podendo ser docentes ou técnicos e um representante dos discentes, a qual se responsabilizará pela organização da eleição, recepção e apuração dos votos. Parágrafo 3º - Para a eleição, os votos dos docentes e dos discentes, do Programa de Pósgraduação, serão computados separadamente, sendo eleito o candidato que obtiver maior pontuação, de acordo com regulamentação vigente na instituição. Parágrafo 4º - As atribuições do Coordenador do Programa são as estabelecidas pela Resolução nº 115/2000 do CONSEPE. Artigo 8º - A representação discente será escolhida pelos estudantes, do Programa de Pósgraduação, por eleição direta convocada pelo Coordenador do Programa até 30 (trinta) dias antes do término de seu mandato. Parágrafo único A representação discente terá mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzida uma vez consecutivamente. Artigo 9º - O Coordenador do Programa designará dentre os seus membros docentes, um vice-coordenador, que responderá provisoriamente pela Coordenação do Programa, em caso de férias ou afastamento temporário do Coordenador do Programa. Capítulo III - Do Regime Didático-Científico Seção I - Da Inscrição, da Seleção, da Admissão e Matrícula Artigo 10º - A admissão ao Programa de Pós-graduação em Zootecnia será feita anualmente, mediante processo de seleção, entre profissionais de áreas afins. Artigo11º - A inscrição de candidatos ao Programa de Pós-graduação em Zootecnia será efetuada, na Secretaria de Pós-graduação do Centro Universitário de Sinop, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) formulário de inscrição, devidamente preenchido e fornecido pelo programa; b) comprovante de pagamento da taxa de inscrição; c) duas fotos 3x4 recentes; d) cópia autenticada do diploma de Graduação ou documentação equivalente ou outra documentação que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação antes do ínicio do período de matrícula para o curso de Pós-graduação; e) histórico escolar autenticado; f) Curriculum Vitae; g) Comprovação de estar em dia com obrigações militares e eleitorais para candidatos brasileiros; h) licença de permanência ou documentação exigida por legislação específica, fornecida pelo Itamarati, para candidatos estrangeiros.
5 Parágrafo 1º - Serão aceitas inscrições efetuadas pelo Correio, desde que sejam postadas dentro do período reservado para as inscrições. Parágrafo 2º - Os períodos da inscrição e do exame de seleção para o Programa serão estabelecidos pelo Colegiado do Programa, sendo divulgados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início do período de inscrição. Parágrafo 3º - Os resultados da seleção deverão ser homologados pelo Colegiado do Programa. Parágrafo 4º - O Colegiado do Programa poderá acrescentar outros itens complementares sempre que assim julgar necessário. Artigo 12º - A seleção dos candidatos inscritos será efetuada por uma comissão indicada pelos membros do Colegiado do Programa. Parágrafo 1º A comissão de seleção poderá solicitar a presença dos orientadores quando das entrevistas com os candidatos que manifestaram interesse em suas áreas de pesquisa. Parágrafo 2º - O Edital do Exame de Seleção será amplamente divulgado em prazo não inferior a sessenta dias da data fixada para o início da seleção. Parágrafo 3º - O processo seletivo terá seu formato definido pelo Colegiado do Programa. Parágrafo 4º - A lista final dos selecionados será submetida aos orientadores, para concordância. Artigo 13º - O número de vagas disponível no Programa será estabelecido anualmente pelo Colegiado do Programa, com base na disponibilidade de orientadores, recursos financeiros e espaço físico. Parágrafo único - Cada orientador terá, no máximo, 05 orientados. Artigo 14º - A seleção dos candidatos será efetuada por meio de uma prova escrita eliminatória e na análise do currículo e entrevista, que serão classificatórias. Parágrafo único A prova escrita deverá avaliar habilidades necessárias ao estudante de mestrado, usando como base a bibliografia apresentada no edital de seleção. Artigo 15º - Os candidatos serão considerados aprovados ou reprovados, dentro do limite de vagas existentes. Artigo 16 - Do resultado final do Exame de Seleção do Programa de Mestrado não caberá recurso dos candidatos. Artigo 17 - Estarão isentos do processo regular de seleção alunos de nacionalidade estrangeira amparados por convênios e acordos internacionais, casos esses que são regulados por legislação específica. Artigo 18 - A matrícula inicial do candidato aprovado no processo seletivo para admissão no Programa de Pós-Graduação em Zootecnia, efetuado dentro do prazo estabelecido no calendário escolar nas disciplinas de seu interesse, deverá ser realizada através de requerimento, com anuência do orientador.
6 Parágrafo 1º A matrícula será efetuada em disciplinas ofertadas no semestre e de acordo com o plano de estudos com anuência do orientador, por meio de requerimento, instruída com os seguintes documentos: a) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento; b) cópia autenticada do diploma de Graduação ou documento equivalente, expedido por Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada; c) cópia autenticada do Histórico escolar; d) cópia autenticada do CPF e RG; e) prova de estar em dia com obrigações militares e/ou eleitorais para candidatos brasileiros; no caso de candidato estrangeiro, prova documental exigida pela legislação específica; f) plano de estudos elaborado em conjunto com o orientador ou comitê de orientação, para a integralização curricular. Parágrafo 2º O plano de estudos deverá relacionar as disciplinas a serem cursadas e os respectivos períodos letivos, bem como o período de realização do Exame de Qualificação e a linha de pesquisa que o Projeto de Dissertação deverá se inserir. Parágrafo 3º - A matrícula será feita, em formulário próprio, na Secretaria do Programa que procederá seu registro e comunicará à Coordenação de Administração Escolar. Parágrafo 4º - A cada período letivo o discente deverá renovar a sua matrícula, até a defesa da Dissertação. Será considerado desistente, com conseqüente abertura de vaga, o estudante que deixar de renovar sua matrícula. Artigo 19 - O aluno, com a anuência de seu(ua) orientador(a), poderá solicitar ao Colegiado do Programa o trancamento da matrícula em uma ou mais disciplinas, dentro do primeiro 1/3 do período letivo, devendo a Secretaria do Programa registrar o trancamento de acordo com resolução CONSEPE n0 115 de 11/ 12/ 2000, parágrafo 2 0 do artigo Parágrafo 1 - Será concedido a um mesmo aluno trancamento de matrícula apenas 2 (duas) vezes na mesma disciplina enquanto o aluno participar do Programa. Parágrafo 2 - O Colegiado do Programa, mediante requerimento fundamentado, com a anuência do orientador, poderá conceder trancamento total de matrícula, pelo prazo máximo de 2 (dois) períodos letivos. Parágrafo 3 - Será considerado desistente, com conseqüente abertura de vaga, o aluno que deixar de renovar sua matrícula por mais de um período letivo. Parágrafo 4 - O trancamento total da matrícula suspenderá a contagem do prazo máximo para a conclusão das atividades do Programa. Parágrafo 5º - Graduados não inscritos em Programas regulares da UFMT, poderão matricular-se em disciplina do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia na condição de
7 aluno especial, desde que, após oferta de disciplinas para alunos regulares, ainda existam vagas disponíveis e desde que o requerimento seja aprovado pelo Colegiado do Programa. Parágrafo 6º - Logo após o início de cada período letivo, a Secretaria do Programa enviará à Coordenação de Administração Escolar: a) Cópia da matrícula dos pós-graduandos; b) Cópia da ficha de registro do aluno e de toda a documentação exigida no ato da matrícula, no caso de matrícula inicial. Artigo 20 - O aluno integrante do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia poderá cursar disciplinas optativas, em outros Programas de Pós-Graduação da UFMT, e de outras IES, com a anuência de seu(ua) orientador(a) e do Colegiado do Programa, contando créditos. Artigo 21 - A Coordenação do Programa solicitará à Secretaria do Programa que oferece a disciplina eletiva os elementos necessários ao histórico escolar do estudante. Seção II - Dos Docentes e da Orientação Artigo 22º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia será constituído por professores doutores do quadro regular da UFMT e pelos demais professores credenciados. Parágrafo Único - Poderão ser excepcionalmente credenciados junto ao Programa professores e pesquisadores de outras instituições de ensino superior e pesquisadores especialmente convidados, desde que atendam aos objetivos do Programa, após seus pedidos serem aprovados pelo Colegiado do Programa, desde que, em acordo com a Portaria MEC N o. 68 de Artigo 23º - O credenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Zootecnia será efetuado pelo Colegiado do Programa. Parágrafo 1º - O processo de credenciamento de professores no Programa será constituído por solicitação formal do interessado e por currículo circunstanciado de suas atividades profissionais, devidamente documentado. Parágrafo 2º - O candidato ao credenciamento deverá propor uma disciplina contendo os seus objetivos, ementa e programa e as atividades que pretende desenvolver no Programa de Pós-Graduação em Zootecnia. Parágrafo 3º - O Colegiado do Programa designará um docente para apreciação do processo de credenciamento e emissão de parecer conclusivo sobre a postulação do candidato. Parágrafo 4º - Constituem-se condições mínimas para o credenciamento o título de doutor ou equivalente, adequação às necessidades do Programa e a efetiva disponibilidade do postulante, além da autoria de publicações na área. Parágrafo 5º - Serão descredenciados do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia os professores que não ministrarem nenhuma disciplina, não realizarem nenhuma orientação
8 no período de 2 (dois) anos ou não atingirem a meta de publicação (a ser determinada pelo colegiado vigente). Artigo 24 º - A orientação ao aluno é feita por um professor orientador, vinculado à área de concentração do Programa, escolhido pelo aluno, em comum acordo com o professor e referendado pelo Colegiado. O professor orientador poderá solicitar um ou dois coorientadores, com pelo menos um membro do Programa, deverá (ão) haver (em) a colaboração do (s) mesmo (s) no trabalho. Artigo 25 º - Ao orientador compete: a) orientar o discente na escolha do tema da pesquisa, no preparo e elaboração do plano de Estudo, do Projeto de Pesquisa e da Dissertação. b) propor ao Colegiado do Programa, em acordo com o orientado, os nomes dos componentes do comitê de orientação. c) acompanhar as atividades acadêmicas de seu orientado. d) sugerir e indicar ao Colegiado do Programa os nomes para a composição das bancas para o Exame de Qualificação e para a Defesa da Dissertação. e) marcar as datas do Exame de Qualificação e da Defesa da Dissertação, presidindo as bancas de avaliação e defesa. Artigo 26º - O comitê de orientação será formado por doutores do quadro de professores do Programa ou de outras Instituições de Ensino ou de Pesquisa, sob a presidência do professor orientador membro do Programa. Parágrafo 1º - Os membros externos que compõem o comitê de orientação deverão, por instrução do orientador, solicitar credenciamento no Programa de Pós-graduação. Parágrafo 2º - O comitê de orientação deverá ser submetido à apreciação do Colegiado do Programa. Parágrafo 3 - O comitê de orientação terá como atribuição orientar o discente no preparo e elaboração do Projeto de Pesquisa e da Dissertação. Artigo 27 - Para credenciamento de co-orientador o Colegiado do Programa aplicará os seguintes critérios: a) o co-orientador deverá ser portador do título de doutor; b) será aceito pedido de credenciamento para co-orientação, por solicitação do orientador; c) a co-orientação será específica e destinada a um único aluno, não implicando em credenciamento permanente; d) participação em projetos de pesquisa que tenham vínculo com as linhas de pesquisa do Programa. Artigo 28 - O Colegiado do Programa poderá autorizar a transferência do discente para outro orientador, mediante solicitação do discente ou do orientador.
9 Parágrafo único Para efetivar o processo de transferência, o novo orientador deverá manifestar o seu aceite. Artigo 29 - Os membros do corpo docente, além das tarefas inerentes ao ensino, pesquisa e extensão, farão parte também das Comissões Examinadoras de seleção, qualificação e bancas de dissertação. Seção III Do Corpo Discente Artigo 30º - O Corpo Discente é composto pelos alunos regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Zootecnia, conforme estabelecido nas normas gerais da UFMT. Artigo 31º - O Corpo Discente do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia tem representação no Colegiado, com direito a voz e voto na forma da legislação vigente e prevista nas normas gerais da UFMT. Parágrafo 1º - O representante discente tem um suplente escolhido pela mesma forma que o titular, cabendo-lhe substituir o titular em impedimentos e ausências eventuais, sucedendo-o em caso de vaga. Parágrafo 2º - O aluno será representante do Corpo Discente junto ao Colegiado do Programa somente enquanto for aluno regular, perdendo o mandato ao deixar de sê-lo. Seção IV Das Disciplinas e do Aproveitamento Artigo 32º - A estrutura curricular do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia da UFMT será estabelecida pelo Colegiado do Programa, cabendo a este, a criação, alteração ou exclusão de disciplinas, mediante a homologação pela Coordenadoria de Ensino e Pósgraduação da UFMT. Artigo 33º - O cronograma das atividades propostas nas disciplinas, o horário de funcionamento e o número de vagas serão estabelecidos pelo docente responsável, e homologados pelo Colegiado do Programa. Artigo 34º - O currículo do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia da UFMT será constituído por um elenco de disciplinas que se dividem em obrigatórias e seletivas. Parágrafo 1º - As disciplinas obrigatórias correspondem àquelas que o aluno deverá necessariamente cursar. Parágrafo 2º - As disciplinas seletivas correspondem àquelas que são do interesse específico do aluno, de modo que o conteúdo programático contribua para o desenvolvimento do seu projeto de pesquisa e para a elaboração da dissertação. Parágrafo 3º - Cada disciplina do currículo do Programa terá seu valor expresso em créditos e conceitos. Parágrafo 4º - Será computado um crédito para cada 15 (quinze) horas-aula de natureza teórico-prática.
10 Artigo 35º - O discente deverá concluir no mínimo 24 (vinte e quatro) créditos para integralização curricular, sendo necessário concluir todos os créditos nas disciplinas obrigatórias da área de concentração e, no mínimo 12 créditos de disciplinas da área de concentração Artigo 36º - Durante os períodos letivos ou de férias docentes, poderão ser oferecidas disciplinas de forma concentrada, para atender às necessidades dos docentes e/ou discentes, ou para utilizar a presença de docentes de outras instituições do país ou do exterior que visitem a Unidade. Artigo 37º - O orientador poderá recomendar ao discente o complemento de estudos em disciplinas em nível de graduação sem direito a créditos. Artigo 38º - A critério do Colegiado do Programa, poderão ser aceitos, para fins de integralização curricular, créditos obtidos em cursos afins de outras instituições desde que compatíveis com o plano de estudo do pós-graduando e dentro do limite de créditos estabelecido para as disciplinas obrigatórias e seletivas. Parágrafo único O discente poderá requerer aproveitamento de créditos cumpridos em outros cursos de Pós-graduação strictu sensu recomendados pela CAPES, respeitados o prazo máximo de 05 (cinco) anos, anterior a solicitação, e no mínimo com conceito B ou equivalente. Artigo 39º - Será exigido do discente proficiência em língua inglesa, avaliada através de prova escrita. Artigo 40º - A criação, a alteração e a exclusão de disciplinas deverão ser comunicadas pelo professor responsável à Coordenação do Programa e submetida a aprovação pelo Colegiado do Programa. Parágrafo único - A proposta de criação ou alteração de disciplina deverá conter: a) denominação e código; b) pré-requisito, se houver; c) ementa; conteúdo programático e plano de ensino; d) número de créditos; e) explicitação dos recursos humanos e materiais disponíveis; f) bibliografia atualizada. Parágrafo Único O número de créditos em disciplinas não inclui os créditos correspondentes à dissertação de mestrado. Artigo 41º - A verificação do rendimento escolar será feita de forma individualizada, por disciplina, e por rendimento global no período letivo.
11 Artigo 42º - É obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas teóricas e práticas, em cada disciplina. Artigo 43 - O aproveitamento do aluno nas disciplinas será avaliado por meio de provas, seminários, trabalhos de campo e de laboratório e relatórios a critério do professor responsável, sendo os resultados expressos de acordo com a seguinte tabela de equivalência: Conceito Equivalência Nota A Excelente 9,0 10,0 B Bom 7,5 8,9 C Regular 6,0 7,4 R Reprovado Menos que 6,0 Artigo 44º - O desligamento de aluno do Programa, a ser decidido pelo Colegiado, ocorrerá em função de pelo menos uma das seguintes condições: a) Ter ultrapassado o prazo máximo de duração de suas atividades no Programa, fixado por este regimento; b) Deixar de realizar matrícula no Programa, em qualquer período letivo; c) Obtiver conceito C quatro vezes no Programa ou R duas vezes na mesma disciplina; d) Ter insucesso na defesa da dissertação. Seção IV Da Proficiência em Língua Estrangeira e Exame de Qualificação. Artigo 45º - Além das disciplinas, os alunos do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia deverão obrigatoriamente prestar exame de Proficiência em Língua Estrangeira e um exame de Qualificação. Parágrafo 1º - O exame de Proficiência em Língua Estrangeira visa avaliar a capacidade de compreensão e interpretação de um texto técnico ou científico, em uma língua moderna, definida pelo Colegiado como sendo a língua inglesa. Artigo 46º - O Exame de Qualificação será realizado para avaliar se o candidato está apto a se submeter à Defesa da Dissertação e constará de defesa do plano de pesquisa. Parágrafo único O Exame de Qualificação deverá ser homologado pelo Colegiado do Programa, mediante a solicitação do orientador. Artigo 47º - O discente deverá ser aprovado no Exame de Qualificação até o final do segundo semestre após a integralização dos créditos.
12 Parágrafo único O discente reprovado no Exame de Qualificação, poderá solicitar uma segunda chance, desde que respeitados os prazos constantes no calendário do semestre letivo. Artigo 48º - Caberá ao orientador sugerir a data, o horário, o local e os nomes dos membros da banca examinadora do Exame de Qualificação, através de requerimento enviado ao Coordenador do Programa com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Parágrafo único - A banca examinadora do Exame de Qualificação deverá constar de no mínimo três membros portadores de título de doutor. Seção V Da Dissertação Artigo 49º - O Projeto de Pesquisa da Dissertação, após aprovado pelo orientador ou comitê de orientação, deverá ser homologado pelo Colegiado de Programa e registrado na Secretaria do Programa até o final do segundo período letivo. Parágrafo único O projeto deverá especificar título, introdução (com justificativa e objetivos), revisão de literatura, pergunta científica e relação com a produção animal, material e métodos, cronograma de execução física, orçamento (indicando a fonte financiadora) e referências bibliográficas segundo as normas da ABNT. Artigo 50º - O orientador deverá requerer junto ao Colegiado do Curso a Defesa da Dissertação, indicando a banca, a data e a hora da defesa. Parágrafo 1º - A banca de defesa, sobre a presidência do orientador, será constituída por no mínimo três membros titulares e um suplente, todos com título de Doutor. Parágrafo 2º - No mínimo, um dos membros da banca deverá ser externo ao Programa de pós-graduação. Parágrafo 3º - Cabe ao Colegiado do Programa homologar a banca de defesa, estabelecer e divulgar, através da secretaria do Programa, o local da Defesa da Dissertação, com antecedência mínima de uma semana. Artigo 51º - Junto com o requerimento de defesa deverão ser encaminhados exemplares impressos da dissertação, para cada um dos membros da banca, respeitando-se o prazo mínimo de 20 dias para que os membros da banca procedam à análise da Dissertação. Artigo 52º - A Defesa da Dissertação será realizada em sessão pública constando de apresentação seguida de argüição e avaliação pela banca examinadora. Parágrafo único - O examinado disporá de 45 (quarenta e cinco) minutos para a exposição do seu trabalho em sessão pública, e cada examinador disporá de 30 (trinta) minutos para a argüição em sessão secreta, podendo estes limites ser prorrogados a critério do presidente da Comissão Examinadora, em consenso com os demais membros. Artigo 53º - Após o encerramento da argüição, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta considerando o candidato aprovado ou reprovado. Considera-se
13 habilitado o candidato que for aprovado pela maioria dos examinadores. No encerramento da sessão deverá ser lavrada a ata da Defesa de Dissertação. Artigo 54º - O candidato reprovado poderá submeter-se à nova defesa em prazo estabelecido pela banca examinadora, respeitando-se os limites de duração do Curso. Artigo 55º - Aprovada a Dissertação, o discente deverá apresentar à Secretaria do Programa, no prazo máximo de sessenta dias, dez exemplares impressos, encadernados, devidamente corrigidos e assinados pelo orientador e membros da banca, bem como documentação comprovando o envio de um artigo para publicação em periódico com corpo editorial, com indexação mínima Qualis B, segundo a CAPES. Entregará também um (01) exemplar em CD Rom, destinado aos arquivos do Programa. Seção VI Do Grau Acadêmico Artigo 56 - Para a obtenção do grau de Mestre em Zootecnia deve no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até dois períodos consecutivos de 6 (seis) meses, satisfazer às seguintes exigências: a) Completar, em disciplinas de Pós-Graduação, o número mínimo de créditos exigidos no regimento do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia; b) Ser aprovado no exame de língua estrangeira; c) Ser aprovado no exame de qualificação; d) Ser aprovado na defesa da Dissertação. e) Remessa à PROPG do Histórico Escolar do concluinte e da ata de aprovação da dissertação pela Comissão Examinadora. f) Ter cumprido todos os requisitos do Artigo 55 o. Artigo 57º - O Histórico Escolar do pós-graduando será assinado pela Coordenação de Administração Escolar e pelo Coordenador do Programa, contendo as seguintes informações: a) Nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, grau acadêmico anterior e endereço atual; b) Data de admissão no Programa; c) Número do CPF, número da Cédula de Identidade e nome do órgão que a expediu, no caso de estudante brasileiro ou estrangeiro com residência permanente, e número do passaporte e local de emissão, no caso de estrangeiro sem visto permanente; d) Relação das disciplinas com as respectivas notas e conceitos, créditos obtidos, anos e períodos letivos em que foram cursadas; e) Data de aprovação no exame de língua estrangeira; f) Data de aprovação no exame de qualificação; g) Data de aprovação da dissertação; h) Nome do orientador e dos demais integrantes da Comissão Examinadora da Dissertação.
14 Seção VII Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo 58º - As alterações no Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Zootecnia somente poderão ser efetuadas após aprovadas em uma assembléia especial, convocada especificamente para este fim. Parágrafo 1º - A assembléia será presidida pelo Coordenador do Programa. Parágrafo 2º - Os membros do colegiado e os docentes credenciados no Programa terão direito a voto. Parágrafo 3º - Será necessária a presença de pelo menos 2/3 do corpo docente à assembléia para que sejam efetuadas as alterações aprovadas, ao Regimento Interno. Artigo 59º - O funcionamento do Curso de Mestrado em Zootecnia está subordinado à resolução nº 115/00 CONSEPE, de 11 de Dezembro de 2000, que estabelece Normas Gerais de Instalação e Funcionamento dos Programas de Pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso. Artigo 60º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa e/ou pela Coordenação de Ensino de Pós-graduação da UFMT. Artigo 61º - Este regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 55
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61