Source: http://yoyo.fitt.it/pt-pt/privacy-policy/
Timestamp: 2017-10-22 02:59:12+00:00

Document:
POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM MATÉRIA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE CLIENTES E FORNECEDORES, de acordo com o artigo 13.º da Lei de Proteção dos Dados Pessoais (Decreto Legislativo Italiano n.º 196, de 30.06.2003).
No cumprimento do artigo 13.º da Lei de Proteção dos Dados Pessoais (Decreto Legislativo Italiano n.º 196, de 30.06.2003, e modificações e integrações sucessivas), a Fitt Spa informa-o do seguinte:
Finalidades do tratamento dos dados. A Fitt spa, com sede social em Sandrigo (VI), Via Piave 8, comunica que é o “responsável” pelo tratamento dos seus dados pessoais para o estabelecimento e a gestão da relação contratual existente consigo e das obrigações conexas. Estes dados serão tratados nos limites, para as finalidades e pela duração indicados na presente política de privacidade e, mais precisamente, para os seguintes fins:
para cumprir na íntegra as disposições contratuais;
para recolher as informações pré-contratuais necessárias para celebrar o contrato e para permitir uma gestão eficaz das relações comerciais;
para cumprir as obrigações previstas por lei, por regulamentos e pela legislação comunitária (legislação fiscal, etc.);
para o envio de eventual documentação ou comunicação comercial
Formas de tratamento. Os dados serão tratados utilizando meios manuais, eletrónicos, informatizados e telemáticos, com lógicas estritamente relacionadas com as finalidades referidas, e serão guardados, quer em suportes informáticos, quer em papel, e também em qualquer outro tipo de suporte adequado, em conformidade com as medidas mínimas de segurança e de acordo com as especificações técnicas em matéria de medidas mínimas de segurança. O tratamento observará princípios de idoneidade, legalidade, transparência e reserva da privacidade do cliente e dos seus direitos, ao abrigo das disposições sobre a privacidade. Os dados serão tratados durante toda a duração da relação contratual estabelecida e mesmo posteriormente, para o cumprimento de todas as obrigações legais.
Fornecimento dos dados. Sem prejuízo da autonomia pessoal do titular dos dados, o fornecimento dos dados pessoais deve entender-se: necessário para a realização das atividades a que se referem as alíneas a), b) e c); facultativo para a realização das atividades do ponto 1, alínea d).
Consequência da recusa em fornecer os dados. Em caso de recusa de fornecimento dos dados ou de recusa do tratamento para as finalidades referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 1, o titular dos dados não poderá estipular nenhum acordo contratual com a Fitt. Em contrapartida, não terá qualquer repercussão nas relações jurídicas existentes ou previstas o não fornecimento dos dados ou a recusa do tratamento para as finalidades referidas no ponto 1), alínea d), excluindo-se, todavia, a possibilidade de enviar documentos e comunicações comerciais.
Destinatários para a comunicação dos dados pessoais. Os dados pessoais relativos ao tratamento em causa podem ser comunicados, para as finalidades referidas no ponto 1, alíneas a), b) e c): aos colaboradores e funcionários internos da Fitt que cumpram as disposições contratuais; à rede de vendedores da Fitt; às empresas de expedição e transporte; a seguradoras e empresas do setor dos seguros; a empresas de auditoria e consultoria; a sociedades de informações comerciais; a escritórios de advogados, para eventuais litígios.
Difusão dos dados. Os dados pessoais não estão sujeitos a difusão.
Direitos do titular dos dados. No que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, segundo o artigo 7.º da Lei de Proteção dos Dados Pessoais, nos limites e segundo as condições previstas nos artigos 8.º, 9.º e 10.º do referido decreto legislativo, o titular dos dados tem o direito: 1) de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo se ainda não registados, e a sua comunicação de forma inteligível; 2) de obter as seguintes informações: a) origem dos dados pessoais; b) finalidades e formas de tratamento; c) lógica aplicada em caso de tratamento por meios eletrónicos; d) dados de identificação do responsável pelo tratamento, dos subcontratantes e do representante designado, segundo o artigo 5.º, par. 2, alínea e), dos destinatários e das categorias de destinatários aos quais os dados pessoais podem ser divulgados ou que podem recebê-los na qualidade de representante designado no território do país, de subcontratantes ou encarregados; 3) de obter: a) a atualização, a retificação e, quando haja interesse, a integração dos dados pessoais; b) a eliminação, a transformação em anónimo ou o bloqueio dos dados tratados que violem a lei, inclusivamente quando o armazenamento de dados não for necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou posteriormente tratados; c) a confirmação de que as operações nas alíneas a) e b) foram notificadas, mesmo no que se refere ao seu conteúdo, a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isso significa exceder a proteção dos direitos que invoca; 4) tem o direito de se opor, no todo ou em parte: a) por motivos legítimos ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que seja relacionado com os fins para que foram recolhidos; b) ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou para venda direta ou para realizar pesquisas de mercado ou de comunicações comerciais.
O responsável pelo tratamento dos dados e subcontratante é a sociedade Fitt spa, com sede social em Sandrigo (VI), via Piave 8, na pessoa do seu representante legal.
Exclusão de responsabilidade. A Fitt spa não será responsável pelo tratamento de dados pessoais efetuado pelos destinatários aos quais os dados foram transmitidos.
Para exercer os direitos previstos no artigo 7.º da Lei de Proteção dos Dados Pessoais atrás referida, o titular dos dados deverá enviar um pedido por escrito à Fitt Spa, com sede social em Sandrigo (VI), Via Piave 8.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SÍTIO DE INTERNET POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DOS DADOS DOS UTILIZADORES DA INTERNET, SEGUNDO O ARTIGO 13.º DO DECRETO LEG. ITALIANO N.º 196/03
RAZÃO DE SER DESTE AVISO
Nesta página encontram-se as formas de gestão do sítio, no que se refere ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que o consultam. Trata-se de uma política de privacidade que respeita o artigo 13.º do Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003 – Código em matéria de proteção dos dados pessoais – e que se destina a quem utiliza os serviços da internet, acessíveis por via eletrónica no endereço www.fitt.it. A política de privacidade diz respeito unicamente ao sítio e não aos outros sítios da internet eventualmente consultados pelo utilizador através de ligação. A declaração de privacidade baseia-se também na Recomendação n.º 2/2001 que as autoridades europeias para a proteção dos dados pessoais, reunidas no grupo instituído pelo artigo 29.º da Diretiva n.º 95/46/CE, adotaram no dia 17 de maio de 2001 para definir alguns requisitos mínimos para a recolha de dados pessoais online e, mais precisamente, as formas, os prazos e a natureza das informações que os responsáveis pelo tratamento devem fornecer aos utilizadores, quando acedem a páginas da internet, independentemente das finalidades do acesso.
O “RESPONSÁVEL” PELO TRATAMENTO
Durante a visita ao sítio, podem ser tratados dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis. O “responsável” pelo tratamento desses dados é a Fitt spa, com sede social em Via Piave 8, Sandrigo, VI. TIPOS DE DADOS TRATADOS Dados de navegação Os sistemas informáticos e os processos de software para o funcionamento deste sítio recolhem alguns dados pessoais, durante o seu funcionamento normal, cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares dos dados identificados, mas que, pela sua natureza, podem permitir a identificação dos utilizadores por meio de ligações e associações a dados na posse de terceiros. Nesta categoria de dados estão incluídos os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores para se ligarem ao sítio, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos pedidos, a hora de acesso, o método utilizado para enviar o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido como resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.), e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados apenas para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do sítio e para verificar o seu bom funcionamento, e são apagados de imediato após a elaboração. Os dados podem ser utilizados para averiguar a responsabilidade em caso de eventuais crimes informáticos contra o sítio: salvo esta eventualidade, atualmente os dados das visitas ao sítio não são guardados durante mais de sete dias. Além disso, o responsável pode recolher dados e informações anónimas por meio deste sítio (tipo de navegador, localização geográfica, data e hora), que contribuem para melhorar a gestão e otimizar o sítio, e também para fins estatísticos e para obter mais informações sobre os seus produtos e sobre o seu consumo. Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador. Neste sítio de internet poderão ser recolhidos dados pessoais para o envio de informações, para a participação em diversas iniciativas ou serviços, para receber informações comerciais ou para participar em seleções de pessoal empresarial. Relatórios de síntese com as finalidades específicas para as quais os dados são recolhidos são transcritos e apresentados nas páginas do sítio em que os dados são recolhidos. Em qualquer caso, os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores para aceder às iniciativas ou serviços do sítio são utilizados apenas para oferecer o serviço ou a prestação solicitados e são comunicados a terceiros somente se tal for necessário para esse fim. Esclarece-se ainda que o envio facultativo, explícito e voluntário de mensagens de correio eletrónico e de dados pessoais para os endereços referidos neste sítio leva à recolha do endereço do emitente, necessário para responder aos pedidos, e os outros possíveis dados pessoais indicados na mensagem. A comunicação de dados pessoais relativos a um menor deve ser feita por um dos pais ou por pessoa que tenha a tutela do menor.
Nenhum dado pessoal do utilizador é recolhido pelo sítio. Não são utilizados cookies para a transmissão de informações de caráter pessoal, nem são utilizados cookies persistentes de nenhum tipo, ou seja, sistemas para seguimento dos utilizadores. A utilização de cookies de sessão (que não são memorizados no computador do utilizador e são eliminados ao fechar o navegador) está estritamente limitada à transmissão de identificadores de sessão (formados por números aleatórios gerados pelo servidor) necessários para permitir visitar de forma segura e eficiente o sítio. Os denominados cookies de sessão utilizados neste sítio evitam a utilização de outras tecnologias informáticas que poderiam comprometer a confidencialidade da navegação dos utilizadores e não permitem a recolha de dados pessoais de identificação dos utilizadores.
LOCAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados recolhidos e transmitidos voluntariamente pelo utilizador para aceder a eventuais serviços ou iniciativas é feito na FITT pela equipa da entidade (interna e externa à empresa) encarregada do tratamento, ou por encarregados de operações de manutenção ocasionais. Nenhum dado de navegação é transmitido ou difundido a terceiros.
NATUREZA FACULTATIVA DO FORNECIMENTO DOS DADOS
Com exceção do referido para os dados de navegação, o utilizador não é obrigado a fornecer os dados pessoais indicados nos formulários dos sítios ou indicados para solicitar o envio de material informativo ou de outras comunicações. O não fornecimento dos dados pode implicar a impossibilidade de obter o que tiver sido solicitado.
Os dados pessoais são tratados por meios automatizados pelo tempo estritamente necessário para os fins para que foram recolhidos. São observadas medidas específicas de segurança, para prevenir a perda dos dados, o uso ilícito ou incorreto e os acessos não autorizados.
Os titulares dos dados pessoais têm o direito, a qualquer momento, de obter a confirmação da existência ou não dos dados e de conhecer o seu conteúdo e origem, verificar a exatidão ou pedir a integração ou atualização, ou ainda a retificação (artigo 7.º do Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003). Segundo o referido artigo, tem o direito de pedir a eliminação, a transformação em anónimo ou o bloqueio dos dados tratados que violem a lei, e também opor-se, em todo o caso, por motivos legítimos, ao seu tratamento. Os pedidos devem ser enviados a info@fitt.it.
O acesso a este sítio por parte dos visitantes está sujeito às seguintes condições. As informações, logótipos, elementos gráficos, sons, imagens, marcas e tudo o mais que for publicado e/ou reproduzido neste sítio são propriedade da Fitt spa ou de empresas com ela relacionadas. A reprodução do conteúdo do sítio e do seu layout é permitida apenas com a autorização prévia por escrito da Fitt spa. Assim, é proibido modificar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir ou difundir o conteúdo deste sítio sem essa autorização. Em especial, é proibido copiar os programas informáticos (software) subjacentes ao funcionamento deste sítio, criar programas semelhantes a eles e localizar e/ou utilizar o código fonte dos programas referidos. A Fitt spa e as outras empresas do Grupo não garantem a atualização constante das informações presentes neste sítio, nem podem ser consideradas responsáveis por eventuais danos, como contaminações com vírus informáticos, provocados nos equipamentos dos visitantes como resultado do acesso e/ou da ligação a este sítio, ou ainda da transferência (download) do seu conteúdo. As ligações através de hipertexto (hiperligações) presentes neste sítio de internet podem levar o utilizador a sair do sítio e aceder a outros sítios. Nesse caso, a Fitt spa não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo publicado nesses sítios e pelo uso que terceiros dele possam fazer, nem por eventuais danos provocados pelos sítios ou originados na altura do acesso e da ligação a esses sítios, nem se forem descarregados conteúdos desses sítios. Toda a informação pessoal enviada para o sítio da Fitt spa será tratada em conformidade com a Lei da Privacidade. Toda a informação não pessoal comunicada à Fitt spa através deste sítio (incluindo sugestões, ideias, desenhos, projetos, etc.) dará à Fitt spa e às empresas do Grupo o direito exclusivo, ilimitado e irrevogável de usar, reproduzir, expor, realizar, modificar, transmitir e distribuir estas informações não pessoais. A transmissão dessas informações implicará a sua transferência automática para a Fitt spa e para as empresas do Grupo, a título gratuito e exclusivo e com o mais amplo direito e faculdade. Neste sítio aplica-se a lei em vigor no território da República Italiana.

References: artigo 13
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 7
 ARTIGO 13
 artigo 13
 artigo 29