Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11039318/inciso-i-do-artigo-2-da-lei-n-10559-de-13-de-novembro-de-2002
Timestamp: 2018-02-25 23:32:14+00:00

Document:
Art. 2, inc. I da Lei 10559/02
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 131545020104036100 SP
, em que, com fundamento no artigo 2º, I, da Lei 10.559/02, foi determinada a inclusão do autor e seus dependentes... da Lei n. 13.105/2015. Insurge-se a União contra a sentença, em que, com fundamento no artigo 2º, I, da Lei 10.559/02, foi... tal fim. Dispôs o art. 14 da Lei 10.559/2002, que regulamenta o artigo 8º do...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 131545020104036100 SP
artigo 2º, I, da Lei 10.559/02, foi determinada a inclusão do autor e seus dependentes como beneficiários do Fundo de Saúde.... ANISTIADO POLÍTICO. INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO DO FUNDO DE SAÚDE DA MARINHA - FUSMA. LEI 10.559/2002. REGULAMENTA O ART... da Lei 10.559/2002, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposiçõ...
Andamento do Processo n. 0013154-50.2010.4.03.6100 - Apelação Cível - 11/12/2017 do TRF-3
. - Insurge-se a União contra a sentença, emque, comfundamento no artigo 2º, I, da Lei 10.559/02, foi determinada... do recolhimento de contribuições para tal fim. Dispôs o art. 14 da Lei 10.559/2002, que regulamenta o artigo 8º do Ato... DO FUNDO DE SAÚDE DA MARINHA -FUSMA. LEI 10.559/2002. REGULAMENTA O ART. 8º DO AD...
Pg. 1170. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2017
POLÍTICO. INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO DO FUNDO DE SAÚDE DA MARINHA -FUSMA. LEI 10.559/2002. REGULAMENTA O ART. 8º DO ADCT CF..., aplica-se a esse processo o CPC/73. - Insurge-se a União contra a sentença, emque, comfundamento no artigo 2º, I, da Lei..., independentemente da comprovação do recolhimento de contribuições ...
Pg. 575. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/11/2017
Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 7 - 0040078-47.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.040078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 07/03/2014 20:09 Gabinete
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1191804 RJ 2017/0274450-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.804 - RJ (2017/0274450-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : UNIAO PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇ...
Andamento do Processo n. 2017/0274450-2 - Agravo / Recurso Especial - 30/10/2017 do STJ
pelo Plenário da Comissão da Anistia e os incisos I e IX do artigo 2º da Lei 10.559/2002. - A alegação de cerceamento..., por força do disposto na Lei n° 10.559/02, com todos os direitos nela previstos, reintegrando-o ao serviço militar.../06/2012, DJe 02/08/2012) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/20...
Pg. 4003. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017
efetivo com base na Portaria 1.104-GM3/64, tendo sido indeferido seu pedido de anistia junto à Comissão de Anistia; que o indeferimento contrariou a Súmula Administrativa 2002.07.0003-CA, editada
, inciso I, II e III, combinado com o artigo 2º , incisos I , VI , VII e XI , da Lei n.º 10.559 /02, bem como para... com o artigo 2º da Lei nº 10.559 /2002. Não lhe assiste razão, na medida em que a presente ação indenizatória tem fundamento no art... DE REVISÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 4º , CAPUT, DA LEI N. 10.559/02 - AUS...
Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11039318/inciso-i-do-artigo-2-da-lei-n-10559-de-13-de-novembro-de-2002

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 8

artigo 2
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 Artigo 2