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Timestamp: 2019-07-16 06:41:06+00:00

Document:
03.12.2018 - Pauta da 28.a Sessão Ordinária 2018
PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.
03 – Votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 19 de novembro de 2018.
• Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31,artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o Macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A, III, XV-A e 16) da lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”;
• Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis mediante Leilão Público”;
• Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Vereador ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a via pública de Artur Nogueira”.
• Nº 051/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde;
• Nº 052 e 053/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
• Nº 054/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e José Pedro de Jesus Paes.
• Nº 280/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde;
• Nº 281 a 291/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
• Nº 292 e 293/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
02 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 046/2018, de autoria dos vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Altera denominação oficial de Via Pública do Residencial Champ’s Elisée”.
03 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 040/2018, de autoria do executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 30 de novembro de 2018.

References: artigo 2
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 14
 artigo 31
 artigo 67
 artigo 113