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Timestamp: 2019-03-20 15:33:06+00:00

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Art. 133 Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1997 - Decreto 2172/97
Art. 133. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeito deste Capítulo;
d) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;
§ 3º Considerar-se-á como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do inicio da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual ou o dia em que o diagnóstico for concluído, valendo para esse efeito o que ocorrer em primeiro lugar.
Art. 133 Regulamento dos Benefícios da ...
Inteiro Teor. 10014889720175020065 SP
. 133 , I do Decreto 2.172 de 05/03/97 e no art. 141, I do Decreto 357 de 17/12/91. Portanto, com base na prova pericial... do Decreto 2.172 de 05/03/97 e no art. 141, I do Decreto 357 de 17/12/91. Portanto, com base na prova pericial..., constatou o trabalho como concausa que, friso, está expressamente prevista no art...
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Art. 133 do Decreto 2172/97
Art. 133 Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1997
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References: artigo 121
 artigo 118
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 133
 artigo 118

Artigo 133