Source: https://www.smg.edu.br/o-ouvidor/regulamento-geral/
Timestamp: 2018-02-20 05:23:59+00:00

Document:
Artigo 1º – A Ouvidoria é um departamento da Faculdade SMG, órgão de assessoramento do Diretor, com atribuições estabelecidas no presente Regulamento e relação em todos os setores administrativos e acadêmicos da Faculdade SMG, como instrumento de participação, destinado a colaborar no controle administrativo da Faculdade.
Artigo 2º – À Ouvidoria caberá:
Artigo 3º – A Ouvidoria exigirá sempre a identificação do usuário de seus serviços.
Parágrafo Único – Dependendo a natureza do assunto, a critério do Ouvidor ou a pedido do interessado, será garantido o sigilo quanto ao nome do remetente.
Artigo 4º – O Diretor poderá baixar instruções complementares regulamentando as ações do Ouvidor e delimitando as relações com as demais áreas da Instituição.
Parágrafo Primeiro – As instruções complementares expressarão a autonomia e autoridade do Ouvidor para, sem qualquer consulta prévia, dar curso a todas as demandas formuladas e garantir respostas conclusivas, em tempo hábil.
Parágrafo Segundo – A Ouvidoria não será responsável pela apuração de denúncias ou por qualquer providência decorrente de sindicância ou processo administrativo que venha a ser instaurado a partir de ações desenvolvidas pela mesma.
Artigo 5º – O cargo de Ouvidor da Faculdade SMG, exige os seguintes requisitos:
Artigo 6º – O Ouvidor da Faculdade SMG, tem as seguintes atribuições:
Receber através de emails – reclamações, sugestões, consultas ou elogios – provenientes tanto de pessoas da comunidade acadêmica quanto da comunidade externa;
Artigo 7º – O Ouvidor, no exercício de suas funções:
Artigo 8º – A indicação do Ouvidor será prerrogativa exclusiva do Diretor e poderá recair em docente ou membro do corpo técnico-administrativo da Instituição; para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido;
Parágrafo Único – Quando o designado for servidor docente ou técnico administrativo da Faculdade SMG, será incluído, automaticamente, no regime de tempo integral (40 horas semanais), com o salário correspondente ao seu cargo efetivo.
Artigo 9º – A função de Ouvidor, por sua natureza sui generis, será única na Instituição, podendo este, entretanto, para a agilização de suas atribuições, indicar assistentes de forma permanente ou provisória, junto aos diversos componentes organizacionais.
Artigo 10º – A pesquisa tem como objetivo principal detectar situações que possam levar a insatisfação da comunidade no momento da utilização de quaisquer serviços prestados pela Faculdade SMG.
Artigo 11º – A Ouvidoria pode ser utilizada:
Parágrafo Único – A Ouvidoria não atende a solicitações anônimas, garantindo, no entanto, o sigilo sobre o nome e os dados pessoais dos usuários conforme artigo 3º.
Artigo 12º – Para fornecer respostas aos solicitantes, a Ouvidoria procurará as seguintes instâncias, dentro das unidades envolvidas:
Parágrafo Primeiro – A Ouvidoria pode contatar com os departamentos pessoalmente, através de telefone ou de e-mail, de acordo com a complexidade de cada caso.
Parágrafo Segundo – Os departamentos envolvidos devem dispensar o tempo necessário para atender a questões ligadas a Ouvidoria.
Parágrafo Terceiro – Quando procurados, os departamentos têm até cinco dias úteis para receber o Ouvidor e o mesmo prazo para responder ou posicionar-se sobre o encaminhamento feito.
Artigo 13º – Todas as solicitações à Ouvidoria são documentadas em ordem cronológica, em cujo registro deve constar:
Proveniência da demanda: docente, servidor técnico – administrativo, estudante ou pessoas da comunidade.
Artigo 14º – O Ouvidor poderá ser destituído de suas funções, mediante deliberação de 2/3 dos membros do Colegiado Superior, por iniciativa do Diretor, ou qualquer membro da comunidade institucional, através de proposta devidamente fundamentada.
Artigo 15º – Constituem motivos para destituição do Ouvidor:
Artigo 16º – O dirigente ou servidor da Instituição, quando solicitado pelo Ouvidor, deverá prestar informações e esclarecimentos sobre o objeto da solicitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo Único – O não cumprimento do que dispõe o “caput” deste artigo sujeitará ao dirigente ou ao servidor à apuração de sua responsabilidade, através de procedimentos administrativos pertinentes, mediante informação escrita do Ouvidor ao Reitor.
Artigo 17º – Esse Regulamento entrará em vigor na data de sua assinatura.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
sui generis

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 3

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17