Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/32/avisosoficiais.asp?printer=1
Timestamp: 2017-10-23 16:59:12+00:00

Document:
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Secretaria do Conselho Executivo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:
Cheong Lei
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2016).
Secretaria do Conselho Executivo, aos 20 de Julho de 2016.
Presidente: Lei Wai U, chefe de divisão da SCE.
Vogais: Ng Oi In, técnico superior assessor da SCE; e
Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:
Fong Man I
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2016).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 28 de Julho de 2016.
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivas: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Chao Sio Kun, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.
Encontra-se publicada a lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de subintendente alfandegário, 1.º escalão, da carreira de superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003, do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com alteração introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e do disposto correspondente aplicável no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
N.º dos comissários
alfandegários
Pou José
08 881
Lei Veng Hong
Lou Kam In
Chan Kin Leong
Nos termos do artigo 48.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016).
Serviços de Alfândega, aos 2 de Agosto de 2016.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quatro lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira de superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Concurso Público n.º 18/2016/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição do «Sistema de comunicação por satélite».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.
A sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público realizar-se-á no Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM (sito na Rua da Ilha Verde n.º 200), pelas 10,30 horas, no dia 30 de Agosto de 2016.
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016.
Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cento e sessenta mil patacas ($ 160 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 14 de Setembro de 2016.
Concurso Público n.º 19/2016/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículo de comando móvel».
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 29 de Agosto de 2016.
Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de oitenta mil patacas ($ 80 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 30 de Agosto de 2016.
Concurso Público n.º 20/2016/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «2 unidades de veículo rebocado».
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 31 de Agosto de 2016.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 1 de Setembro de 2016.
Concurso Público n.º 21/2016/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Camião-grua de média escala».
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 30 de Agosto de 2016.
Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cem mil patacas ($ 100 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 31 de Agosto de 2016.
Serviços de Alfândega, aos 3 de Agosto de 2016.
Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:
Ieong Ngai Teng
Lai Wai Sun
Leong Fong Ian
Chan Pui Man
Hoi Weng Weng
Ho Cho Chi
Sou Wai Hong
Cheong Meng Ieong
Tou Ka Pou
Iong Mio Leng
Chan Ka Choi
Cheang Kit Ian
Ho Lap Chi
Chan Weng Chi
Cheong Lai Lam
Chang Wai Keong
Cheang Chan Wa
Lam Chi Wai
Ao I Leng
Chong Vai Ip
Ieong Sin Lei
Lau Hoi Io
Lam Kong Chiu
Chiang Oi Chi
a) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior habilitações académicas;
b) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na categoria;
c) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na função pública.
Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal devem apresentar-se na hora abaixo indicada:
Data: 26 de Setembro de 2016.
(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2016).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Julho de 2016.
Presidente: Kan Cheng Ha, presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial do Tribunal Administrativo, substituta; e
Thach Minh, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base, substituto.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal do GPTUI, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Agosto de 2016.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponível no sítio da internet deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), a lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 8 de Agosto de 2016.
O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 3 de Agosto de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Agosto de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho n.º 15/SAEAP/90, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Agosto de 2016.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (www.dsaj.gov.mo), a lista classificativa da prova oral (prova de conhecimentos da 2.ª fase) relativa ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da DSAJ, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2016.
1. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;
2. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido por contrato administrativo de provimento.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Agosto de 2016.
Concurso Público n.º 002/IACM/2016
«Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 15 de Agosto de 2016, no auditório do Centro de Formação do IACM.
Concurso Público n.º 003/IACM/2016
«Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 15 de Agosto de 2016, no auditório do Centro de Formação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Agosto de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
Treze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de 2016.
Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2015
Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2015, já se encontra concluído.
De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, nos seguintes sítios:
Edifício «Finanças» — 2.º Centro de Serviços
Centro de Serviços da RAEM — Atendimento Fiscal
Centro de Atendimento Taipa
podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do «Serviço Electrónico» destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo), ou através do Quiosque de auto-atendimento da DSF com o Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.
Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221­-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Agosto de 2016.
A Directora, substituta, dos Serviços, Teng Nga Kan.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apre­sentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Agosto de 2016.
Crédito interno e outras aplicações
Fong Vai Man,Deyen
Concurso Público n.º 1/2016
Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Aquisição de serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente no Gabinete de Informação Financeira, sito na Av. Dr. Mário Soares, n.os 307­-323, Edif. Banco da China, 22.º andar, e também se encontram disponíveis na página electrónica do GIF (http://www.gif.gov.mo), sendo que os interessados podem fazer download gratuito.
Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Agosto de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:
Lei Pou Kai
Ha Sao Meng
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2016).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2016.
Presidente: Pun Pou Leng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Chan Sin Ian, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor do Comissariado da Auditoria.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Julho de 2016.
Presidente: Fong Kai Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Wong Wun Chun, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Lei Weng Ian, letrado-chefe da Polícia Judiciária.
Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 24.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 10 de Agosto de 2016, e disponibilizado na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2016.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:
Leong Mei Ieng
Lam Heng Io
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
Polícia Judiciária, aos 22 de Julho de 2016.
Presidente: Cheng Fong Meng, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto.
Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional); e
Choi Kit Fan, Filomena, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Polícia Judiciária, aos 2 de Agosto de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de peritagem informática, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Polícia Judiciária, aos 3 de Agosto de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Polícia Judiciária, aos 4 de Agosto de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016.
A prova de conhecimentos (prova escrita) tem a duração de duas horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau, no dia 27 de Agosto de 2016, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.
(Ref. do Concurso n.º 03515/04-OQ)
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:
Chan Kam Wa
Fong Kin Chong
Leong Kam Hong
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
— Excluído por não ter comparecido à prova de conhecimentos (prova prática): 1 candidato.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016).
Serviços de Saúde, aos 22 de Julho de 2016.
Presidente: Ho Chon Meng, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Cheng Chi Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Chiang Hong Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe.
De classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016:
Chan Chio Peng
Ip Chi Tat
Ip Kar Hung
Li Siu Ping
Li Tak Ming
Pun Weng Hong
U Iok Sun
Wong Kin Long
De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ao artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2016).
Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2016.
Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.
Vogais efectivos: Dr. Lai Moon Sing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Yu Wai Cho, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.
Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
Informa-se que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), o aviso referente ao local, data e hora da entrevista profissional do concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.
(Ref. do Concurso n.º A02/AUX-ENF/2016)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entre­vista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezanove lugares de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.
Preenchimento das vagas do internato complementar
A lista de classificação final dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
No total são quarenta e duas vagas postas a concurso, das quais, trinta são preenchidas nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, da seguinte forma:
Áreas profissionais de especialização
Ieong Sio Lei
Cheong Kam Meng
Lio Lin Ian
Leong Wa Cheong
Cheang Hou Kong
Cheang Teng
Fong Chun Wa
Chang Pive Sok Cheng
Lam In Fong
Chan Tak Song
Lam Sio Teng
Sam Ip Pio
Pintos dos Santos Ernesto
Ho Io Meng
Lam Kuok Wun
Ho Pek San
Lam Oi Kun
Sio Cheong Un
Chan In Ha
Ieng Sin Man
Sin Nin Ngan
Ng Kam Chun
Cheong Tan Fong
Fong Ka Fai
Chan Wai Un
Chan Si Wan
Si Wai Tat
Radiologia e imagiologia
Lei Keng Sun
Law Chi Yiu Felix
Duas vagas de cirurgia geral, duas vagas de anatomia patológica, duas vagas de pediatria, uma vaga de anestesiologia, três vagas de ginecologia e obstetrícia e duas vagas de ortopedia e traumatologia aberta pelo concurso, não são preenchidas por não terem sido seleccionadas por nenhum candidato.
Os candidatos aprovados Tong Tong Ieng, Neng Seong In, Chan Pui Lei, Chou Hao Wan, Che Chon Kit, Lou Sao Man, Cheang Chi Ian, Lok Io Fai, Chin João Paulo e Cheong Heng Ieng, colocados nos 15.º, 22.º, 25.º, 26.º, 29.º, 33.º, 34.º, 35.º, 37.º e 40.º ordens da referida lista de classificação final, renunciaram, por escrito, ao preenchimento de qualquer das vagas do referido concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.
Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
Concurso Público n.º 35/P/16
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de contador automático de células aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 9 de Setembro de 2016.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Concurso Público n.º 36/P/16
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de uma mesa operatória para ortopedia aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 12 de Setembro de 2016.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 13 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 34 000,00 (trinta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equiva­lente.
Concurso Público n.º 37/P/16
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de cultura de sangue aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Setembro de 2016, pelas 15,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equiva­lente.
Concurso Público n.º 38/P/16
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de aviamento de medi­camentos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes devem estar presentes no Centro Hospitalar Conde de São Januário — Farmácia Hospitalar da Divisão de Farmácia, no dia 12 de Agosto de 2016, às 15,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 13 de Setembro de 2016, pelas 15,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 136 000,00 (cento e trinta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:
Loi Weng I
Wong Keng Ngo
Cheang Kin Tam
Chan Pak Tim
Lam Vai Ip
Leong Pui Kuan
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).
Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.
Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do IC.
Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do IC; e
Chui How Yan, técnica superior assessora da DSF.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de treze lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:
Cheong Chi Tak
Cheong Cheng Wa
Ho Sou Chan
Ho Sze Leong
Lai Ka I
Chang Lap Ian
Pun Fok Kei
Lo Kuai Fan
Vu Ka Sio
Cheong Sok Chong
a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Presidente, substituta: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.
Vogal efectiva: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.
Vogal suplente: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:
Chau Pui Man
Vogais suplentes: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC; e
Kuan Chi Hang, técnico principal da DSEJ.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:
Yamanaka Rie
Vogal efectiva: Ieong Hoi Ian, técnica especialista da DICJ.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de vinte e quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:
Ieong Mio San
Cheong Choi Kun
Cheong Veng I
Chang Hoi In
Chan I Man Helena
Chu Chi Leong
Ng Choi Ha
Wong Im Na
Ip Wai Lon
Chan Pui Chi
Vong Siu Tung Sérgio
Leong Ka Fai
Leong In Pek
Wu Kit Cheng
Wu On Fok
Choi Choi Lin
Chan Sai Cham
Chan Kun Kun
Ng Chong I
Chu Kuok Seong
Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção do IC.
Vogais efectivas: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC; e
Ieong Mei San, adjunta-técnica especialista da DSI.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:
Kuan Pui San
Presidente: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC.
Vogais efectivas: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC; e
Tong Kit Fong, adjunta-técnica principal dos SA.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:
Lao Sok I
Ieong Si Man
Chan Mei Ian
Chou Iok Leng
Ng Iok Chan
Lao Nga Leng
Kong Wai Peng
Mak Pou Sam
Chong Hio Leng
Ho Kin Wing
Chang Wai In
Kou Soi Hong
Lei Cheng Teng
Si Pan Pan
Chao Un Wai Ivone
Vong Weng Man
Lao Chan Pong
Wong Lai Lai
Lai Chio Fai
Cheng Hoi Ian
Choi Ho Kei
Lei Chun Kuan
Cheong Un Leng
Chan Cheng Cheng
Ng Man I
Lei Lai Wa
Chu Wai Nam
Ao Son In
Kuong Ka Wai
Ieong In Leng
Van Ka Pou
Wong Nga Lon
Tam Weng Sam
Ao Ieong Ian Ian
Chao Un Kei
Chan Weng Ian
Kuok Mei Fong
Lok Weng Ian
Kan Wai Mei
Wu Wai Kit
Cheong Soi Un
Choi Mei Chan
Fong Wai Kuan
Sio Sou Wa
Leong Pou Oi
Choi Cheong Ieng
Huang Qingyi
Wong Chio Man
Leong Un Kei
Leong Kuok San
Lao Tin Chi
Foc On Ieng
Leong Nim Chi
Pun Iun Mei
Cheang Kei Sim
Choi Iok Meng
Lei Meng Wai
Cheong In Ha
Ao Un Ieng
Kong Kam Tin
Huang Defang
Chong On Nei
Vong Wai Kin
Pun Chui Kun
Wong Sao Leng
Leong Lai San
Lam Lai Mei
Kuan U Ian
Ip Ian I
Cheong Wai Nga
Kuok Chi Ieng
Wong Choi Ieng
Fok Weng Ian
Loi Pou Leong
Chan Hong I
Chan Sao Nga
Chao Sabina
Chan Kam Soi
Ho Ka Man
Wong Sin Leng
Zhong Lai Seong
Lo Kuai Man
Ho Wai Teng
Chan Ieng Wai
Chin Chan Weng
Lei Hoi Choi Lúcia
Wong Nga Lai
Wong Kai Fat
Mak Si Kei
Lei Sin Man
Wu Iok Teng
Sou Ka Tat
Fung Weng Man
Sin Lai Ieng
Lo Choi San
Fan Dishi
Fong Ka I
Lou Kuai Fong
Lei Chi Pan
Chu Sio Kuan
Ng Iok Kei
Chong I Man
Chan Sou Kun
Au Wai I
Kuong Kin Seng
Lao Chok Kuan
Choi Weng Sam
Tang Iok Teng
Fong Hang Wa
Leong Iek Leng
Fong Ka Man
Lam Chak Kuong
Kuan Wai Kit
Leong Pui Keng
Leong Lai Man
Ng Kei In
Wong Kit Ieng
Tam Lai Fong
Ng Chi Kuan
Cheang Kim Keng
Ng Oi Wa
Chao Sok I
Chong Wa Son
Chao Mei Siu
Chan Chi Tat
Wong Chi Long
Kwok Chau Ha
Chan Sao Hong
Wong Man I
Kou Kam Iong
62,33*
Chao Peng Lok
Man Sit I
Ngai Man Chon
Kuan Hio Mei
Chan Seong Seong
Cheong Sut Leng
Chang I Wa
Ieong Wai Mei
Ng Sok Hong
Wong Sok Cheng
Cheong Pui Ieng
Chao Sio Mui
Cheung Cheok Chan
Vu Fong I
Lo Kit Ieng
Kou Wan Son
Im Ian
Wong Tat Keong
Choi In Wan
Lao Chi Chio
Iong Lai Sin
Lao Lai Kuan
Wong Man Hin
Ng Wai San
Chan Sao San
Chio Kin Cheong
Feng Lixin
Wong Sok Han
Lam Wai Yee
Lou I Man
Cheong Kuok Wai
Huang Zhaoneng
Liang Bitao
Ao Ieong Nga
Ho Wai Fan
Lam Tak Long
Cheong Sin U
Wong Ian Man
Ho Chi San
Tong Ka Ma 1336XXXX
Ao Ieong Un Wa
Chiu Sok Cheng
Kuan Wai Si
Liu Weng Wa
Wu Iek Cheng
Chio Man Leng
Mak Iok Wa
Wu Kin Pong
Lio Wai Long
Tong Teng Teng
Tong Lai Si
Lei Keng Chan
Chou Veng Man Marcella
Chao Hang U
Lam San Hong
Ho Pek Kei
Zeng Jiangping
Ho Hoi Kei
Lei Hang Kuan
59,17*
Lei Sao Kam
59,03*
Cheang Ngai San
Lao Un Pan
Lo Sok Ian
Lai Chan Nei
U Fong
Wong Chon Cheong
Ng Lai Cheng
Wang Qiaoqing
Vong Sio Leng
Fong Hao Mei
Lei Choi In
Wong Kam Sao
Seng Kai Wang
Wong Wun
Wu Jinchai
Lao Hon Chong
Wong Un Kuan
Tam Weng San
Wu Chan Nei
Wong Sut Fong
Lam Meng Long
Kuan Chi Ian
Lei Man Cheng
Sou Pui Chi
Cheong Ka Hou
Lou Ka Lai 5102XXXX
Hoi Hong Hong
Lam O Ian
Lam Si Chan
Wong Ion Mui
Lao Hoi Chan
Chan Chi Leng
Chio Mei Lin
Yeung Kam Hong
Chiang Un Chi
Wu Ut Si
Tong Ka Ian
Ip Cheng Man
Wong Pou Ian
Lao Sut Mui
Lei Un Mei
Hao Kai Ian
Lam Nga Iong
Lei Un Iok
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 294 candidatos;
Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 36 candidatos.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 126 candidatos.
c) Excluídos por terem infringido a regra de prova deste concurso: 8 candidatos.
* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Junho de 2016.
Vogal efectivo: Li Chi Kong, técnico superior assessor.
Vogal suplente: Vong Seng Long, letrado de 1.ª classe.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:
Wong Chi Keong
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2016).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2016.
Presidente: Ho Wai, técnico superior assessor principal.
Vogais: Mak Sio Sang, técnico superior assessor principal; e
Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2016.
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa da lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30/2016, II Série, de 27 de Julho, se rectifica o seguinte:
Instituto de Acção Social, aos 4 de Agosto de 2016.
Presidente: Au Chi Keong, vice-presidente.
Vogal efectiva: Lo Sok Ha, chefe de divisão.
Vogal suplente: Long Wai Hung, técnico superior assessor.
«Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2016, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das seguintes instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Novembro de 2016 a 31 de Outubro de 2018:
Designação das Instalações Desportivas
Campo de Futebol e de Atletismo da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau
Centro Desportivo Olímpico – Piscina Olímpico
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil) patacas.
Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 5 de Setembro de 2016, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 38 400,00 (trinta e oito mil e quatrocentas) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 6 de Setembro de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas, no Auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionados serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
«Empreitada da Obra N.º 2 – Instalações para VIPs, Sponsors e Comentadores para o 63.º Grande Prémio de Macau»
4. Objecto da empreitada: instalação duma estrutura temporária para as zonas de VIPs, de comentadores e de patrocinadores, incluindo a montagem e desmontagem de uma estrutura metálica de dois andares com cobertura, assim como o planea­mento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores localizados no passeio pedonal do reservatório, denominadas por VIP Stand.
5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no caderno de encargos.
8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro-caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 17 de Agosto de 2016, quarta-feira, pelas 15,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora limite: dia 29 de Agosto de 2016, segunda-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 30 de Agosto de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no ponto 13 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).
— Preço total da obra: 80%;
— Plano de trabalhos: 10%; e
— Experiência em obras semelhantes: 5%.
Instituto do Desporto, aos 4 de Agosto de 2016.
O Presidente, Pun Weng Kun.
(Concurso Público n.º PT/018/2016)
Concurso público para «Obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau»
3. Local de execução das obras: ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau.
4. Objecto da empreitada: obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau.
5. O prazo total máximo de execução: 180 dias de calendário; dá-se preferência a prazo de execução mais curto.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
8. Caução provisória: $ 158 000 (cento e cinquenta e oito mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
Data e hora: 15 de Agosto de 2016, segunda-feira, às 10,00 horas.
Data e hora limite: 13 de Setembro de 2016, terça-feira, até às 17,30 horas.
Data e hora: 14 de Setembro de 2016, quarta-feira, às 10,00 horas.
Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.
Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $1 000,00 (mil patacas) por exemplar.
16. Critérios de apreciação das propostas e respectivas ponderações:
— Qualidade e garantia dos sistemas de vigilância CFTV: 15%;
— Qualificações e experiência do concorrente e o seu registo de segurança: 15%;
— Preço (ponderação mais relevante dada a preço mais baixo): 50%;
Pontuação total: 100%.
17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 10 de Agosto de 2016, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Universidade de Macau, aos 2 de Agosto de 2016.
O Reitor, Zhao Wei (que avoca, para efeitos do presente acto, os poderes delegados na vice-reitora da Universidade de Macau, Kou Mei, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015).
Despacho n.º 01/SAA/2016
Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos
Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 3/SG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016, determino:
1. Subdelegar no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos:
2. E ainda subdelegar no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, desde que a admissão tenha sido previamente autorizada pela entidade competente;
2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no serviço que dirige, referentes aos alunos, com exclusão dos excepcionados por lei.
3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
6. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
7. É revogado o Despacho n.º 001/SAA/2011.
Despacho n.º 02/SAA/2016
Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes
1. Subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Assuntos de Estudantes:
2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência de autorizar a restituição da caução referente ao uso de residência dos alunos, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau.
6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
7. É revogado o Despacho n.º 002/SAA/2011.
Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Julho de 2016.
A Chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), se encontra afixada, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Fundo de Segurança Social, aos 4 de Agosto de 2016.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2016:
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 3 alunos
Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Lao Ut Mun
Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 777 alunos
Subsídio especial: Wong Wai Hong
Bolsa de Mérito: 3 bolseiros
Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de Mérito: Silva de Assis Adriano
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 4 alunos
Bolsa Especial: Chan I Kei
Concessão dos subsídios de bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa Especial: Leong Sok I
Bolsa Extraordinária: 7 alunos
Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 755 alunos
Bolsa de Mérito: Leong Nga Weng
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 784 alunos
Bolsa Extraordinária: 54 alunos
Fundo de Acção Social Escolar, aos 29 de Julho de 2016.
A Presidente do Conselho de Administração, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.
2. Para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento:
Três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Oito vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Quatro vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Oito vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Duas vagas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Cinco vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Agosto de 2016.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.
Concurso público para empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona Zape e Nape
3. Local de execução da obra: na Avenida de Amizada entre a estação perto do Centro UNESCO de Macau até a Estação de Tratamento de Águas Residuais.
4. Objecto da empreitada: utilização de maneira de «Tunnel boring machine» para construção de emissário residual, a fim de melhoramento de drenagem de água residual na Zona Zape e Nape.
5. Prazo máximo de execução: 1380 dias de trabalho (mil e trezentos e oitenta dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).
8. Condições de carácter profissional, técnico, económico e financeiro: os concorrentes devem apresentar documentos comprovativos ou respectivas cópias devidamente autenticadas, com assinaturas reconhecidas notarialmente, relativas à execução de obras semelhantes à da empreitada posta a concurso e de outras obras previstas no programa do concurso, bem como relativamente às restantes condições previstas no mesmo programa.
9. Modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
10. Caução provisória: $ 6 900 000,00 (seis milhões e novecentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
11. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
12. Preço base: não há.
13. Condições de admissão:
Concorrentes estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a sua inscrição ou renovação; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação;
Concorrentes não estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a equivalência à inscrição; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da equivalência à inscrição.
Dia e hora limite: dia 1 de Novembro de 2016, terça-feira, até às 12,00 horas.
15. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Dia e hora: dia 3 de Novembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
16. Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.
17. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 950,00 (novecentas e cinquenta patacas).
18. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
— Prazo de execução: 10%;
— Plano de trabalhos: 23%;
— Experiência em obras: 22%;
— Preço da obra: 40%.
18.1 A avaliação de propostas da presente empreitada é dividida em duas fases. A primeira fase constitui a avaliação do prazo de execução, do plano de trabalhos, da experiência em obras e da integridade e honestidade que vale 60%. A segunda fase constitui a avaliação do valor da obra que vale 40%.
18.2 Na primeira fase, selecciona-se, de acordo com o quadro em baixo, o concorrente com a pontuação mais alta para passar à segunda fase que constitui a avaliação do valor da obra. As restantes propostas dos concorrentes com pontuação mais baixa não são consideradas.
Quando o número das propostas dos concorrentes que foram aceites for superior a 10
A primeira fase seleccionam-se, no máximo, cinco companhias com a pontuação mais alta e que possuam experiência em obras de perfuração de túneis para passarem à segunda fase.
Quando o número das propostas dos concorrentes que foram aceites for igual ou inferior a 10
A primeira fase seleccionam-se, no máximo, três companhias com a pontuação mais alta e que possuam experiência em obras de perfuração de túneis para passarem à segunda fase.
Nota: A experiência em obras de perfuração de túneis é confirmada de acordo com a lista de obras do anexo VI preenchida pelo concorrente.
18.3 A empreitada é adjudicada pelo dono de obra de acordo com o somatório dos pontos atribuídos ao concorrente nas duas fases cuja proposta tenha obtido a pontuação mais alta.
19. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 7 de Setembro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Agosto de 2016.
Concurso público para «Empreitada de remodelação das novas instalações do GPRPAE»
3. Local de execução da obra: Avenida Comercial de Macau, n.os 301-355, Edf. «FBC», 18.º andar A a H.
4. Objecto da empreitada: remodelação das novas instalações do GPRPAE.
5. Prazo máximo de execução: 150 dias de trabalho (cento e cinquenta dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato e reforço da caução definitiva a prestar).
12. A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada será realizada em 17 de Agosto de 2016, quarta-feira, pelas 10,00 horas, no local da obra, sendo o local de encontro na entrada do Edf. «FBC», situado na Avenida Comercial de Macau, n.os 301-355;
Dia e hora limite: dia 31 de Agosto de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 1 de Setembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 13 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $ 640,00 (seiscentas e quarenta patacas).
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 17 de Agosto de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de arruamentos e redes de drenagem junto da Estrada Flor Lótus, Cotai», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Agosto de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:
Sou Io Hang
Kwong Hou Kuan
Lei Ka In
Loi Pui Ieng
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2016).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Julho de 2016.
Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.
Vogais efectivos: Lei Man Wai, técnico de 2.ª classe do FSS; e
Lei Lan Lan, adjunto-técnico principal da DSCC.
Escola de Topografia e Cadastro de Macau Curso de Aperfeiçoamento de Topografia
Nos termos do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, avisa-se que:
1. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 2016, o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia terá início em 5 de Setembro de 2016.
2. São condições de admissão a habilitação do Curso Geral de Topografia e a aptidão física para o exercício da profissão.
3. Os alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia não estão sujeitos ao pagamento de propinas.
4. O Curso decorrerá pelo período de um ano, decorrendo as aulas em horário pós-laboral.
5. A matrícula realiza-se no período entre 10 de Agosto e 24 de Agosto de 2016, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau.
6. Os interessados poderão, dentro das horas de expediente, dirigir-se à DSCC solicitar os formulários de matrícula, ou obtê-los através da internet, efectuando o download dos formulários no endereço: http://www.dscc.gov.mo, os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues acompanhados da seguinte documentação:
1) Fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
2) Fotocópia dos documentos comprovativos das respectivas habilitações literárias;
3) Uma fotografia recente.
As fotocópias deverão ser apresentadas com os originais para efeitos de autenticação. Informações para matrícula — telefone 87991637 (Sr.ª Yip).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Agosto de 2016.
O Director da Escola, Cheong Sio Kei.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.
b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; e
c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário geral.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devam acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.
O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
6.1 São métodos de selecção os seguintes:
1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e desenvolver-se-ão em 2 fases:
1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas e 30 minutos (com carácter eliminatório);
2.ª fase: prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e relativa aplicação, com a duração de 30 minutos (com carácter eliminatório).
2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);
3.º método: análise curricular.
6.2 Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7. Sistema de classificação
1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%:
1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos;
2.ª fase: prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e relativa aplicação (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos.
2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 40%;
3.º método de selecção: análise curricular — 10%.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
9. Programa da prova
O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
9.1 Conhecimentos de legislação:
b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
c) Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M;
d) Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010;
e) Portaria n.º 113/96/M — Taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece;
f) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
g) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
h) Lei n.º 12/2015 — Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos;
i) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
j) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;
k) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
l) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
m) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
n) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
o) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
p) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
q) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
r) Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;
s) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
t) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
u) Decreto-Lei n.º 41/83/M — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;
v) Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
w) Regulamento Administrativo n.º 31/2001 — Inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau;
x) Lei n.º 7/2002 — Princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;
y) Regulamento Administrativo n.º 14/2002 — Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;
z) Lei de Cadastro — Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro;
aa) Código de Registo Predial — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro.
9.2 Conhecimentos das funções relativas ao lugar para candidato;
9.3 Conhecimentos de informática;
9.4 Técnicas de composição da língua chinesa ou portuguesa;
9.5 Domínio da língua inglesa;
9.6 Técnicas de atendimento; e
9.7 Outros conhecimentos básicos.
Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea 9.1 (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), e são proibidos de usar máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.
10. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website da DSCC (http://www.dscc.gov.mo). Os locais de afixação e consulta das listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.
A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
12. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.
Vogais efectivos: Chim Heng Sam, chefe da Divisão de Cadastro; e
Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais suplentes: Chan Iu Chou, chefia funcional do Departa­­mento de Cartografia; e
Lei Lan Lan, adjunta-técnica principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Agosto de 2016.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, estipulados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam a habilitação com o ensino primário;
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que devem acompanhar
3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.
3.2. Documentos a apresentar:
d) Cópia da carta de condução de Macau válida (apresentação do original para confirmação);
e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal (apresentação do original para confirmação) ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
Conduz automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).
7.1 São métodos de selecção os seguintes:
1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova prática de condução e desenvolver-se-ão em 2 fases:
1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas (com carácter eliminatório);
2.ª fase: prova prática de condução, com a duração de 30 minutos (com carácter eliminatório);
8. Sistema de classificação
2.ª fase: prova prática de condução (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos.
2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 30%;
3.º método de selecção: análise curricular — 20%.
9. Condições de preferência
10. Programa da prova
a) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);
b) Conhecimentos de condução;
c) Conhecimentos gerais e sociais.
Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea a) (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), e são proibidos o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.
11. Publicação das listas
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).
14. Júri
Vogais efectivos: Iu Ka Man, chefe da Divisão de Recolha de Dados; e
Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal.
Vogais suplentes: Vong Iun I, topógrafa especialista principal; e
Fong Weng On, chefia funcional da Divisão de Recolha de Dados.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.
e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal (apresentação do original para confirmação) ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
Conduz automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, lubrificantes e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.
c) Possuam a habilitação com o ensino primário.
d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
Auxilia o topógrafo: ajuda a transportar o material necessário às medições e observações de campo; auxilia na preparação do terreno para a colocação dos instrumentos; executa tarefas similares relacionados com a fixação e posicionamento de alvos, como estacas e bandeirolas necessárias à marcação de alinhamentos.
O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 1 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova prática sobre tarefas externas e desenvolver-se-ão em 2 fases:
2.ª fase: prova prática sobre tarefas externas, com a duração de 1 hora (com carácter eliminatório).
1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) – 50%:
1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) – 60% da prova de conhecimentos;
2.ª fase: prova prática sobre tarefas externas (com carácter eliminatório) – 40% da prova de conhecimentos.
2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) – 30%;
3.º método de selecção: análise curricular – 20%.
10.1 Conhecimentos gerais (prova escrita) — conhecimentos gerais e sociais;
10.2 Conhecimentos específicos (prova prática sobre tarefas externas) — execução de tarefas externas, nomeadamente a subida pela escada instalada na parede exterior do prédio.
Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos são proibidos de usar máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos e a consulta de livros ou informações de referência.
Lo Chong Hou, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Tam Vai Keong, topógrafo especialista principal; e
Tam Chong Pak, topógrafo especialista principal.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de instalações costeiras, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015:
Tong Kin Wai
Tam Ka Wai
Leong Man Sin
Kou Ka Chon
Che Chi Hong
Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 8 candidatos.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Julho de 2016.
Presidente: Lam Wai Pong, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Cheang Hon Wa, técnico superior principal; e
Leong Lai Kam, técnico de 2.ª classe.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do IH, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Lugares do pessoal do quadro:
Quinze lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Lugares dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento:
Dois lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.
As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.
Instituto de Habitação, 1 de Agosto de 2016.
Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para os seguintes lugares:
1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
2. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 3 de Agosto de 2016.
A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Julho de 2016.
Presidente, substituta: Chan Hoi San, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Vogais suplentes: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para o preenchimento dos seguintes lugares:
I. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
III. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da DSPA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Agosto de 2016.
Deliberação do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, tomada na reunião de 1 de Agosto de 2016:
Nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, das alíneas g) e i) do artigo 7.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, e no uso da faculdade concedida pelo artigo 3.º do Regulamento do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aprovado por despacho do Senhor Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 1998, o Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, delibera:
1. Delegar no presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong, ou no seu substituto legal, a sua competência para:
1) A aquisição de artigos de expediente e bens de consumo corrente;
2) A aquisição e conservação de mobiliário e de bens de equipamento necessários aos serviços até ao montante de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas);
3) A realização de despesas respeitantes a retribuição e deslocações do pessoal;
4) A realização de despesas decorrentes de contratos de execução continuada;
5) A realização de despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas) por acto;
6) A realização de despesas de natureza urgente e inadiável, até ao montante de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas).
2. As competências ora delegadas podem ser subdelegadas pelo presidente da AACM.
3. A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Autoridade de Aviação Civil, 1 de Agosto de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GDSE, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de engenharia civil, dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, 1 de Agosto de 2016.
O Coordenador, substituto, Lou Sam Cheong.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º es­calão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Lei Sin Kuan
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2016).
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 26 de Julho de 2016.
Presidente: Ho Cheong Kei, coordenador do GIT.
Vogal efectivo: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Vogal suplente: Ng Keng Chung, coordenador-adjunto do GIT.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada da «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme as necessidades, pela entidade que realiza o concurso e junto ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau.
Por isso, o dia e hora limite para entrega das propostas originalmente anunciado para o dia 17 de Agosto de 2016, às 12,00 horas, será alterado para o dia 6 de Setembro de 2016, na mesma hora.
O local, dia e hora do acto público do concurso originalmente anunciado para o dia 18 de Agosto de 2016, pelas 9,30 horas, na sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau, se encontra marcado para o dia 7 de Setembro de 2016, no mesmo local e na mesma hora.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Agosto de 2016.

References: artigo 48
 artigo 28
 artigo 27
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 23
 artigo 79
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 14
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 23
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 25
 artigo 20
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 41
 artigo 41
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 13
 artigo 80
 artigo 18
 artigo 63
 artigo 2
 artigo 28
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 26
 artigo 10
 artigo 25
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 2