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Timestamp: 2019-04-21 10:08:21+00:00

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Decreto nº 44.746, de 9 de março de 2000
Dispõe sobre Identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Investigador de Polícia, as funções constantes dos Anexos I a XIII, que fazem parte integrante deste decreto, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998 e no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 43.254, de 29 de junho de 1998, nos artigos 1º dos Decretos nº 43.792, de 8 de janeiro de 1999, nº 43.851, de 17 de fevereiro de 1999, nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 e nos artigos 1º e 36 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999.
Artigo 2º - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, em decorrência do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 756, de 24 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998 e no artigo 1º do Decreto nº 43.792, de 8 de janeiro de 1999, artigo 2º do Decreto nº 43.851, de 17 de fevereiro de 1999 e inciso I do artigo 2º do Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 e no artigo 41 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, na conformidade dos Anexos XIV a XX, que fazem parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o artigo 1º do Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: (*)
"Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Investigador de Polícia, as funções de Investigador de Polícia Chefe e de Encarregado de Equipe adiante mencionadas, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
I - na Administração Superior e da Sede da Secretaria - A.S.S.S., 1 (uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinada à Assistência Policial Civil;
a) 5 (cinco) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
1. (uma) à Assistência do Departamento;
(*) Excluído pelo Decreto nº 59.981, de 19 de dezembro de 2013
4. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Crimes de Trânsito, totalizando 2 (duas);
b) 7 (sete) de Encarregado de Equipe, destinadas;
1. 5 (cinco) às Equipes Básicas de Operações da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Crimes de Trânsito;
2. 2 (duas) às Equipes Básicas de Operações da 2ª Delegacia de Polícia da Divisão de Crimes de Trânsito;
(*) Excluída pelo Decreto nº 59.981, de 19 de dezembro de 2013
III - na Delegacia Geral de Polícia - D.G.P., 6 (seis) de Imvestigador de Polícia Chefe, destinadas;
a) 1 (uma) à Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista e Dignitários;
b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista e Dignitários, totalizando 5 (cinco);
(*) Revogado pelo Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005
IV - na Assessoria Técnica da Polícia Civil - A.T.P.C., 2 (duas) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
V - na Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL,6 (seis) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
c)1 (uma) à Divisão de Sindicâncias;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.133 de 11 de novembro de 2004
"V - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, 24 (vinte e quatro) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
l) 1 (uma) à Seção de Controle e Avaliação de Indicações de Chefias e Encarregaturas do Serviço Técnico de Investigação Ético-Social da Divisão de Informações Funcionais;
n) 1 (uma) a cada um dos Corpos Técnicos das Corregedorias Auxiliares da Divisão das Corregedorias Auxiliares, totalizando 8 (oito);
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005
"V - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, 25 (vinte e cinco) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
n) 1 (uma) a cada um dos Corpos Técnicos das Corregedorias Auxiliares da Divisão das Corregedorias Auxiliares, totalizando 9 (nove);"; (NR)
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
"V - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, 26 (vinte e seis) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
n) 1 (uma) à cada um dos Corpos Técnicos das Corregedorias Auxiliares da Divisão das Corregedorias Auxiliares, totalizando 10 (dez);"; (NR)
VI - no Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, 1 (uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinada à Assistência Policial do Departamento;
VI - no Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, 2 (duas) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
b) 1 (uma) à Divisão de Serviços Diversos;
VII - no Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, 6 (seis) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
b) 1 (uma) à Divisão de Inteligência Policial;
c) 1 (uma) à Divisão de Contra-Inteligência Policial;
d) 1 (uma) à Divisão de Operações de Inteligência Policial;
e) 1 (uma) à Divisão de Tecnologia da Informação;
f) 1 (uma) à Divisão de Comunicações da Polícia Civil;". (NR)
VII - no Departamento de Telemática da Polícia Civil -DETEL, 1 (uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinada à Assistência Policial do Departamento;
VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, 144 (cento e quarenta e quatro) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
j) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda, totalizando 2 (duas);
l) 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra a Organização Sindical e Acidentes do Trabalho;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 53.165, de 25 de junho de 2008
"VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, 141 (cento e quarenta e uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009 (art.3º-nova redação para inciso) :
"VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, 139 (cento e trinta e nove) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
(*) Excluído pelo Decreto nº 59.790, de 22 de novembro de 2013
IX - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, 134 (cento e trinta e quatro) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
e) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de dos Municípios de: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, totalizando 26 (vinte e seis);
f) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Carapicuíba, 1º e 2º de Cotia, 1º, 2º, 3º e 4º de Diadema, 1º e 2º de Embu, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º de Guarulhos, 1º, 2º, 3º e 4º de Mauá, 1º, 2º, 3º e 4º de Mogi das Cruzes, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º de Osasco, 1º de Ribeirão Pires, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de Santo André,, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de São Bernardo do Campo, 1º, 2º e 3º de São Caetano do Sul, 1º e 2º de Suzano, totalizando 57 (cinqüenta e sete);
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005
"IX - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, 137 (cento e trinta e sete) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
g) 1 (uma) à Divisão Carcerária;"; (NR)
(*) Redação dada pelo Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006
"IX - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, 138 (cento e trinta e oito) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
f) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º e 2.º de Barueri, 1º, 2º e 3º de Carapicuíba, 1º e 2º de Cotia, 1º, 2º, 3º e 4º de Diadema, 1º e 2º de Embu, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º de Guarulhos, 1.º de Itaquaquecetuba, 1º, 2º, 3º e 4º de Mauá, 1º, 2º, 3º e 4º de Mogi das Cruzes, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º de Osasco, 1º de Ribeirão Pires, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de Santo André, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º de São Bernardo do Campo, 1º, 2º e 3º de São Caetano do Sul, 1º e 2º de Suzano, 1º e 2º de Taboão da Serra, totalizando 63 (sessenta e três);"; (NR)
X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 1 - São José dos Campos, 58 (cinquenta e oito) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2005
XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 2 - Campinas, 128 (cento e vinte e oito) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º, 3º e 4º de Americana, 1º, 2º e 3º de Bragança Paulista, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º de Campinas, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Jundiaí, 1º, 2º, 3º e 4º de Limeira, 1º, 2º e 3º de Mogi-Guaçu, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Piracicaba, 1º, 2º, 3º e 4º de Rio Claro, 1º, 2º e 3º de Santa Bárbara D'Oeste, 1º, 2º e 3º de São João da Boa Vista e 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de Sumaré, totalizando 55 (cinqüenta e cinco);
e) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Campinas, Jundiaí, Limeira e Piracicaba, totalizando 4 (quatro);
"XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, 61 (sessenta e uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
i) 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações sobre Extorsão mediante Sequestro;"; (NR)
"XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, 61 (sessenta e uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.420, de 2 de outubro de 2012 (art.3º-nova redação para inciso) :
XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 3 - Ribeirão Preto, 86 (oitenta e seis) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Américo Braziliense, Batatais, Cajuru, Descalvado, Guaíra, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Olímpia, Orlândia, Pitangueiras, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro, Serrana, Sertãozinho, Taquaritinga e Viradouro, totalizando 24 (vinte e quatro);
"XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 3 - Ribeirão Preto, 87 (oitenta e sete) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de: Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, totalizando 16 (dezesseis);"; (NR)
XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 3 - Ribeirão Preto, 90 (noventa) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
XIII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 4 - Bauru, 101 (cento e um) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
b) 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã, totalizando 11 (onze);
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Agudos, Álvares Machado, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Cândido Mota, Dois Córregos, Garça, Lençóis Paulista, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Pirapozinho, Pompéia, Presidente Epitácio, Promissão, Rancharia, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista, totalizando 24 (vinte e quatro);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Adamantina, 1º, 2º, 3º e 4º de Assis, 1º, 2º, 3º e 4º de Bauru, 1º e 2º de Dracena, 1º, 2º, 3º e 4º de Jau, 1º, 2º e 3º de Lins, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de Marília, 1º, 2º e 3º de Ourinhos, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de Presidente Prudente, 1º e 2º de Presidente Venceslau e 1º, 2º e 3º de Tupã, totalizando 39 (trinta e nove);
e) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Bauru, Marília e Presidente Prudente, totalizando 3 (três);
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de: Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã, totalizando 22 (vinte e duas);
"XIII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, 65 (sessenta e cinco) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
g) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Assis, Bauru, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã, totalizando 14 (quatorze);"; (NR)
XIV- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 5 - São José do Rio Preto, 71 (setenta e um) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
b) 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga, totalizando 8 (oito);
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Birigui, Buritama, Guararapes, Ilha Solteira, José Bonifácio, Mirandópolis, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Novo Horizonte, Penápolis, Pereira Barreto, Tanabi e Santa Fé do Sul, totalizando 14 (quatorze);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º e 2º de Andradina, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de Araçatuba, 1º, 2º e 3º de Birigui, 1º, 2º, 3º e 4º de Catanduva, 1º e 2º de Fernandópolis, 1º e 2º de Jales, 1º de Mirassol, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de São José do Rio Preto e 1º, 2º e 3º de Votuporanga, totalizando 29 (vinte e nove);
e) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Araçatuba e São José do Rio Preto, totalizando 2 (duas);
f) 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude da Delegacia Seccional de Policia de São José do Rio Preto;
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de: Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga, totalizando 16 (dezesseis);
XV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 6 - Santos, 50 (cinqüenta) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente totalizando 9 (nove);
e) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Santos e São Vicente, totalizando 2 (duas);
"XV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 6 - Santos, 51 (cinquenta e uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
XVI- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 7 - Sorocaba, 76 (setenta e seis) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
b) 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco);
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Angatuba, Apiaí, Boituva, Capão Bonito, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itararé, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Piraju, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Taquarituba, Tatuí, Tietê e Votorantim, totalizando 23 (vinte e três);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Avaré, 1º, 2º, 3º e 4º de Botucatu, 1º, 2º, 3º e 4º de Itapetininga, 1º, 2º, 3º e 4º de Itapeva, 1º, 2º, 3º e 4º de Itu, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º de Sorocaba e 1º, 2º e 3º de Votorantim, totalizando 34 (trinta e quatro);
e) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Avaré e Sorocaba, totalizando 2 (duas);
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de: Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva, Sorocaba, totalizando 10 (dez);
XVII - no Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI:
4. 1 (uma) à Divisão de Proteção Comunitária - DIPROCOM;
5. 1 (uma) à cada um dos Serviços de Informações Criminais das Divisões de: Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio, de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas e de Proteção Comunitária, totalizando 3 (três);
6. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia das Divisões de: Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio, Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas e de Proteção Comunitária, totalizando 12 (doze);
7. 1 (uma) ao Grupo de Repressão à Roubos - GARRA;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005
"XVII - no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC:
2. 10 (dez) às Equipes de Serviço das 1.ª e 2.ª Delegacias de Polícia da Divisão Anti-Seqüestro;". (NR)
7. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia das Divisões de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio, de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas, Anti-Sequestro e de Investigações Gerais, totalizando 17 (dezesete);
2. 10 (dez) às Equipes de Serviço das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão Anti-Sequestro;". (NR)
2. 10 (dez) às Equipes de Serviço das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão Anti-Seqüestro;"; (NR)
XVIII - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - D.H.P.P.:
6. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Proteção à Pessoa, totalizando 3 (três);
1. 1 (uma) à cada uma das Equipes de Serviço das Delegacias de Polícia da Divisão de Homicídios, totalizando 30 (trinta);
2. 1 (uma) à cada uma das Equipes de Serviço do Grupo Especial de Investigações de Crimes contra a Criança e o Adolescente, totalizando 4 (quatro);
"a - 13 (treze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
6. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Proteção à Pessoa, totalizando 4 (quatro);". (NR)
XIX - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Policia Civil - DIRD, 8 (oito) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
f) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Capturas, totalizando 2 (duas);;
"XIX - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD, 15 (quinze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
i) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, totalizando 6 (seis);". (NR)
(*) Excluído pelo Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013
"XIX - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Policia Civil - DIRD, 14 (quatorze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
i) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, totalizando 5 (cinco);". (NR)
"XIX - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD, 17 (dezessete) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
5. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes, totalizando 4 (quatro);
XXI - na Academia de Polícia - ACADEPOL, 1 (uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinada à Assistência Policial do Departamento
XXII - na Superintendência de Polícia Técnico Científica - S.P.T.C, 2 (duas) de Investigador de Polícia Chefe destinadas;
"XXIII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente, 38 (trinta e oito) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
g) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Dracena, Presidente Prudente e Presidente Venceslau, totalizando 8 (oito).".
"XXIII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente, 39 (trinta e nove) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
"XXIV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba, 71 (setenta e uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aguaí, Araras, Arthur Nogueira, Capivari, Casa Branca, Cordeirópolis, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Leme, Mococa, Monte Mor, Nova Odessa, Pirassununga, Santa Bárbara D'Oeste, São José do Rio Pardo, São Pedro, Sumaré, e Vargem Grande do Sul, totalizando 19 (dezenove);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º, 3º e 4º de Americana, 1º, 2º, 3º e 4º de Limeira, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Piracicaba, 1º, 2º, 3º e 4º de Rio Claro, 1º, 2º e 3º de Santa Bárbara D'Oeste, 1º, 2º e 3º de São João da Boa Vista e 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de Sumaré, totalizando 30 (trinta);
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de: Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Casa Branca, Limeira, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 12 (doze);". (NR)
(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009 (art.4º-acrescenta inciso) :
"XXV - no Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, 19 (dezenove) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
g) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia das Divisões de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor, de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública, de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, o Meio Ambiente do Trabalho e as Relações do Trabalho, de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda, de Investigações sobre Crimes contra a Administração, totalizando 13 (treze)."
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.746, de 9 de março de 2000
Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista e Dignitários Investigador de Polícia Chefe
1ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista Investigador de Polícia Chefe
2ª Delegacia de Polícia do Aeroporto de São Paulo/Congonhas Investigador de Polícia Chefe
3ª Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos Investigador de Polícia Chefe
4ª Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas Investigador de Polícia Chefe
1ª Delegacia de Polícia de Proteção Dignitários, Autoridades e Representantes Consulares Investigador de Polícia Chefe
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL – DAP
Assistência Policial do Departamento Investigador de Polícia Chefe
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL – DECAP
Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda Investigador de Polícia Chefe
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra a Organização Sindical e Acidentes do Trabalho Investigador de Polícia Chefe
ANEXO IV - retificação abaixo
DEINTER 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Delegacias Seccionais de Polícia: de Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de:Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Ilha Bela, Lorena, Pindamonhangaba, Tremembé e Ubatuba Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Cruzeiro, 1º, 2º e 3º de Guaratinguetá, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de Jacareí, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º de São José dos Campos, 1º, 2º, 3º e 4º de São Sebastião e 1º, 2º, 3º e 4º de Taubaté Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José dos Campos Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José dos Campos Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de:Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de:Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté Investigador de Polícia Chefe
ANEXO V - retificação abaixo
Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de: Aguaí, Águas de Lindóia, Amparo, Araras, Arthur Nogueira, Atibaia, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Cordeirópolis, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Leme, Mococa, Mogi Mirim, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínea, Pedreira, Piracaia, Pirassununga, Santa Bárbara D'Oeste, São José do Rio Pardo, São Pedro, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista e Vinhedo Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º, 3º e 4º de Americana, 1º, 2º e 3º de Bragança Paulista, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º de Campinas, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Jundiaí, 1º, 2º, 3º e 4º de Limeira, 1º, 2º e 3º de Mogi Guaçu, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Piracicaba, 1º, 2º, 3º e 4º de Rio Claro, 1º, 2º e 3º de Santa Bárbara D'Oeste, 1º, 2º e 3º de São João da Boa Vista e 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de Sumaré Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Campinas, Jundiaí, Limeira e Piracicaba Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Campinas Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de Campinas Investigador de Polícia Chefe
ANEXO VI - retificação abaixo
Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de: Américo Braziliense, Batatais, Cajuru, Descalvado, Guaíra, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Olímpia, Orlândia, Pitangueiras, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro, Serrana, Sertãozinho, Taquaritinga e Viradouro Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º, 3º e 4º de Araraquara, 1º, 2º e 3º de Barretos, 1º de Batatais, 1º, 2º e 3º de Bebedouro, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de Franca, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º de Ribeirão Preto, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de São Carlos e 1º e 2º de São Joaquim da Barra Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Araraquara, Ribeirão Preto e São Carlos Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho Investigador de Polícia Chefe
ANEXO VII - retificação abaixo
DEINTER 4 - BAURU
Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de: Agudos, Álvares Machado, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Cândido Mota, Dois Córregos, Garça, Lençóis Paulista, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Pirapozinho, Pompéia, Presidente Epitácio, Promissão, Rancharia, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Adamantina, 1º, 2º, 3º e 4º de Assis, 1º,2º, 3º e 4º de Bauru, 1º e 2 º de Dracena, 1º, 2º, 3º e 4º de Jau, 1º, 2º e 3º Lins, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de Marília, 1º, 2º e 3º de Ourinhos, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de Presidente Prudente, 1º e 2º de Presidente Venceslau e 1º 2º e 3º de Tupã Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Bauru, Marília e Presidente Prudente Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Bauru Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã Investigador de Polícia Chefe
ANEXO VIII - retificação abaixo
Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de: Birigui, Buritama, Guararapes, Ilha Solteira, José Bonifácio, Mirandópolis, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Novo Horizonte, Penápolis, Pereira Barreto, Santa Fé do Sul e Tanabi Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º e 2º de Andradina, 1º,2º,3º,4º e 5º de Araçatuba, 1º, 2º e 3º de Birigui, 1º, 2º, 3º e 4º de Catanduva, 1º e 2º de Fernandópolis, 1º e 2º de Jales, 1º de Mirassol, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de São José do Rio Preto e 1º, 2º e 3º de Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Araçatuba e São José do Rio Preto Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
ANEXO IX - retificação abaixo
Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Cubatão, 1º, 2º e 3º de Guarujá, 1º, 2º e 3º de Itanhaém, 1º e 2º de Jacupiranga, 1º e 2º de Registro, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Santos e 1º, 2º, 3º e 4º de São Vicente Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Santos e São Vicente Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Santos Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Arquivos e Registros Criminais de Santos Investigador de Polícia Chefe
ANEXO X - retificação abaixo
Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de: Angatuba, Apiaí, Boituva, Capão Bonito, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itararé, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Piraju, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Taquarituba, Tatuí, Tietê e Votorantim Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Avaré, 1º, 2º, 3º e 4º de Botucatu, 1º, 2º, 3º e 4º de Itapetininga, 1º, 2º, 3º e 4º de Itapeva, 1º, 2º, 3º e 4º de Itu, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º de Sorocaba e 1º, 2º e 3º de Votorantim Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Avaré e Sorocaba Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Sorocaba Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba Investigador de Polícia Chefe
ANEXO XI - retificação abaixo
Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"- I.I.R.G.D. Investigador de Polícia Chefe
Divisão de Produtos Controlados Investigador de Polícia Chefe
Divisão de Registros Diversos Investigador de Polícia Chefe
Divisão de Capturas Investigador de Polícia Chefe
1º e 2º Delegacias de Polícia da Divisão de Capturas Investigador de Polícia Chefe
Serviço de Fiscalização de Despachantes Investigador de Polícia Chefe
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - S.P.T.C
Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga Investigador de Polícia Chefe
Instituto Médico Legal Investigador de Polícia Chefe
DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO - SÃO PAULO - DEMACRO
Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuiba, Diadema e Franco da Rocha Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Santa Isabel Investigador de Polícia Chefe
ANEXO XIV - retificação abaixo
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.746, de 9 de março de 2000
28.970, de 04.10.88
Delegacias Regionais de Polícia de: Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos e Sorocaba Investigador de Polícia Chefe
Franca, Jundiaí e Piracicaba Investigador de Polícia Chefe
32.844, de 17.01.91
Araraquara e Registro Investigador de Polícia Chefe
38.247, de 28.12.93
Botucatu e Fernandópolis Investigador de Polícia Chefe
38.962, de 27.07.94
Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Jacareí, Jales, Jaú, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi Guaçu, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
Bebedouro, Novo Horizonte e São Joaquim da Barra Investigador de Polícia Chefe
Americana, Batatais e Jacupiranga Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de: Águas de Lindóia, Agudos, Amparo, Aparecida, Apiaí, Araras, Atibaia, Bariri, Barra Bonita, Birigui, Caçapava, Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Capão Bonito, Capivari, Caraguatatuba, Cosmópolis, Cubatão, Descalvado, Espírito Santo do Pinhal, Garça, Guaíra, Guariba, Guarujá, Ibitinga, Ibiúna, Indaiatuba, Itapira, Itápolis, Itararé, Itatiba, José Bonifácio, Leme, Lençóis Paulista, Lorena, Mairinque, Matão, Mirassol, Mococa, Mogi Mirim, Monte Alto, Monte Aprazível, Nova Odessa, Novo Horizonte, Olímpia, Orlândia, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Paulínia, Pederneiras, Peruíbe, Piedade, Pindamonhangaba, Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Presidente Epitácio, Rancharia, Salto, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Fé do Sul, Santa Isabel, Santa Rita do Passa Quatro, São José do Rio Pardo, São Roque, São Vicente, Serra Negra, Sumaré, Tanabi, Taquaritinga, Teodoro Sampaio, Ubatuba, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim Investigador de Polícia Chefe
Iguape, Itu e Pedreiras Investigador de Polícia Chefe
32.297, de 10.09.90
Cerquilho, Sertãozinho e Socorro Investigador de Polícia Chefe
Aguaí, Bastos, Boituva, Guararapes, Igarapava, Lucélia, Mirandópolis, Mongaguá, Palmital, Pitangueiras, Promissão, Tremembé e Vargem Grande do Sul Investigador de Polícia Chefe
Nova Granada Investigador de Polícia Chefe
Álvares Machado, Américo Brasiliense, Angatuba, Arthur Nogueira, Bertioga, Buritama, Cachoeira Paulista, Cajuru, Cândido Mota, Conchas, Cordeirópolis, Dois Córregos, Hortolândia, Ilha Bela, Ilha Solteira, Ituverava, Jaboticabal, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Martinópolis, Miguelópolis, Miracatu, Monte Mor, Penápolis, Piracaia, Piraju, Pirapozinho, Pompéia, Salto de Pirapora, Santo Anastácio, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Pedro, Taquarituba, Tatuí, Tietê, Tupi Paulista e Viradouro Investigador de Polícia Chefe
41.174, de 25.09.96
Casa Branca Investigador de Polícia Chefe
42.255, de 25.09.97
Jardinópolis Investigador de Polícia Chefe
43.034, de 14.04.98
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º e 2º de Andradina, 1º, 2º, 3º e 4º de Araçatuba, 1º, 2º e 3º de Araraquara, 1º, 2º e 3º de Assis, 1º e 2º de Avaré, 1º, 2º e 3º de Barretos, 1º, 2º, 3º e 4º de Bauru, 1º, 2º e 3º de Bragança Paulista, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º de Campinas, 1º, 2º e 3º de Catanduva 1º, 2º e 3º de Franca, 1º, 2º e 3º de Guaratinguetá, 1º de Guarujá, 1º, 2º e 3º de Itapetininga, 1º, 2º e 3º de Jacareí, 1º, 2º e 3º de Jau, 1º, 2º, 3º e 4º de Jundiaí, 1º, 2º, 3º e 4º de Limeira, 1º, 2º e 3º de Marília, 1º, 2º e 3º de Mogi Guaçu, 1º, 2º e 3º de Ourinhos, 1º, 2º 3º, 4º e 5º de Piracicaba, 1º, 2º e 3º de Presidente Prudente, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º 7º, de Ribeirão Preto, 1º, 2º e 3º de Rio Claro, 1º e 2º de Santa Bárbara D'Oeste, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de Santos, 1º e 2º de São Carlos, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de São José do Rio Preto, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de São José dos Campos, 1º e 2º de São Sebastião, 1º, 2º e 3º de São Vicente,1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Sorocaba, 1º, 2º e 3º de Sumaré e 1º, 2º, 3º e 4º de Taubaté Investigador de Polícia Chefe
1º e 2º de Americana, 1º, 2º e 3º de Botucatu, 4º de Franca, 1º e 2º de Fernandópolis, 1º e 2º de Itapeva, 1º 2º e 3º de Itu, 4º e 5º de Marília, 4º de Presidente Prudente, 3º de São Carlos, 1º e 2º de São João da Boa Vista, 7º de São José do Rio Preto, 6º, 7º e 8º de São José dos Campos e 1º e 2º de Tupã Investigador de Polícia Chefe
3º de Americana, 1º, 2º e 3º de Bebedouro, 4º de Catanduva, 1º e 2º de Cubatão, 1º e 2º de Dracena, 5º de Franca, 1º e 2º de Lins, 5º de Presidente Prudente, 8º e 9º de Sorocaba, 3º de Tupã e 1º e 2º de Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
1º, 2º e 3º de Adamantina, 4º de Americana, 5º de Araçatuba, 1º e 2º de Batatais, 1º e 2º de Birigui, 1º e 2º de Cruzeiro, 3º de Cubatão, 1º, 2º e 3º de Itanhaém, 3º de Itapeva, 5º de Jundiaí, 1º e 2º de Presidente Venceslau, 1º e 2º de Registro, 3º de Santa Bárbara D'Oeste, 4º e 5º de São Carlos, 3º de São João da Boa Vista, 10º de Sorocaba, 4º e 5º de Sumaré e 1º e 2º de Votorantim Investigador de Polícia Chefe
4º de Araraquara, 4º de Assis, 3º de Avaré, 3º de Birigui, 4º de Botucatu, 3º de Cruzeiro, 6º de Franca, 2º e 3º de Guarujá, 4º de Itapetininga, 4º de Itapeva, 4º de Itu, 4º e 5º de Jacareí 1º e 2º de Jales, 1º e 2º de Jacupiranga, 4º de Jaú, 6º e 7º de Jundiaí, 3º de Lins, 1º de Mirassol, 6º e 7º de Piracicaba, 6º de Presidente Prudente, 8º e 9º de Ribeirão Preto, 4º de Rio Claro, 7º de Santos, 1º e 2º de São Joaquim da Barra, 3º e 4º de São Sebastião, 4º de São Vicente, 11º e 12º de Sorocaba, 3º de Votorantim e 3º de Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude de: Botucatu e Fernandópolis Investigador de Polícia Chefe
Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba Investigador de Polícia Chefe
41.174, de 24.09.96
Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: São José do Rio Preto Investigador de Polícia Chefe
32.297, de 24.09.96
Bauru, Campinas, Marília e Santos Investigador de Polícia Chefe
Araçatuba, Avaré, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, São Carlos, São Vicente, Sorocaba e São José dos Campos Investigador de Polícia Chefe
Araraquara e Ribeirão Preto Investigador de Polícia Chefe
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de: Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos e Sorocaba Investigador de Polícia Chefe
Catanduva, Franca, Jundiaí e Piracicaba Investigador de Polícia Chefe
Adamantina, Americana, Andradina, Araraquara, Assis, Avaré, Batatais, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Casa Branca, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Guaratinguetá,Itanhaem, Itapetininga, Itapeva, Jacareí, Jacupiranga, Jales, Jaú, Limeira, Lins, Mogi Guaçu, Novo Horizonte, Ourinhos, Presidente Venceslau, Registro, Rio Claro, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de: Adamantina, Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Batatais, Bauru, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Jacareí, Jacupiranga, Jales, Jaú, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi Guaçu, Novo Horizonte, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga Investigador de Polícia Chefe
ANEXO XV - retificação abaixo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE POLÍCIA DO CONSUMIDOR - DECON
Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Economia Popular Investigador de Polícia Chefe
Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública e o Meio Ambiente Investigador de Polícia Chefe
Divisão de Investigações sobre Crimes Funcionais Investigador de Polícia Chefe
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Economia Popular Investigador de Polícia Chefe
1ª e 2 Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda Investigador de Polícia Chefe
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes Funcionais Investigador de Polícia Chefe
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública e o Meio Ambiente Investigador de Polícia Chefe
3ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública e o Meio Ambiente Investigador de Polícia Chefe
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - DCS
Divisão Policial de Comunicação Comunitária Investigador de Polícia Chefe
Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista Investigador de Polícia Chefe
Divisão Policial de Comunicação Governamental Investigador de Polícia Chefe
Divisão Policial de Informações Sociais Investigador de Polícia Chefe
1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia da Divisão Policial de Comunicação Comunitária Investigador de Polícia Chefe
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Delegacia de Polícia da Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista Investigador de Polícia Chefe
1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia da Divisão Policial de Comunicação Governamental Investigador de Polícia Chefe
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA DELEGACIA GERAL - DADG
Diretoria do Departamento Investigador de Polícia Chefe
Instituo Médico Legal Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia de Carapicuiba e Diadema Investigador de Polícia Chefe
Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 10º de Guarulhos, 8º de São Bernardo do Campo, 5º de Mogi das Cruzes Investigador de Polícia Chefe
Retificações do D.O. de 10/3/2000
No inciso III, do "Artigo 1º, leia-se: Investigador
Nos anexos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XIV:
Unidade a que se destina: onde se lê: Delegacias de Polícia de:
leia-se: Delegacias de Polícia dos Municípios de:
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Capturas
No Anexo XV, leia-se: 1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda
(*) Ver Decreto nº 58.420, de 2 de outubro de 2012 (art.3º)
Publicado em: 10/03/2000 - Retificação 25/03/2000
Atualizado em: 03/12/2014 14:42

References: Artigo 1
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 41

Artigo 3
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 2