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ESCOLA DE MÚSICA Mértola tem Melodia - PDF
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Sérgio de Figueiredo Belmonte
1 ESCOLA DE MÚSICA Mértola tem Melodia Regulamento 2014/2015
2 O presente Regulamento estabelece as regras gerais de funcionamento da Escola de Música Mértola tem Melodia (MTM) e tem a vigência de Setembro 2014 a junho O projeto resulta de uma iniciativa da ALSUD - Cooperativa Ensino Profissional do Alengrave e tem o apoio material e financeiro da Câmara Municipal de Mértola e da Junta de Freguesia de Mértola. Artigo 1º - OBJETO DA ESCOLA DE MÚSICA MTM A Escola de Música Mértola tem Melodia é um projeto vocacionado para o ensino especializado da música nas vertentes instrumental, formação musical e coro. Esta aprendizagem não dá equivalências escolares ou graus musicais. Artigo 2º - Matrículas 1. A inscrição deverá ser feita na sede da Escola Profissional ALSUD (Achada de S. Sebastião), podendo aceitar-se inscrições de novos/as alunos/as em qualquer altura do ano, mediante o preenchimento da ficha de matrícula. A ficha de matrícula deve ser obrigatoriamente assinada pelo aluno/a (sendo maior de idade) ou por um dos pais/encarregado/a de Educação, no caso de o/a aluno/a ser menor de idade. Para completar a ficha de matrícula o/a aluno/a deverá entregar uma fotografia recente que será posteriormente devolvida ao aluno/a e uma cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade. 3. No ato da matricula serão cobradas a seguinte quantia: a) 15, se a matrícula for efetuada entre 7 e 18 de julho, ou 25 para o restante período do ano. Este valor cobre os custos com o seguro escolar válido para o período do ano letivo em que se inscreve e outras despesas inerentes ao aluno durante o ano letivo, assim como custos com fotocópias e despesas de secretariado. Artigo 3º - FUNCIONAMENTO DAS AULAS Existem duas modalidades de funcionamento das aulas:
3 1. A modalidade estudante, para os/as alunos/as entre os 6 e os 18 anos. 2. A modalidade adultos/curso livre para alunos/as com idade superior a 18 anos. 3. Na modalidade estudante os/as alunos/as frequentam dois tipos de aulas: - a aula de instrumento, com a duração de 60 minutos, uma vez por semana (exceto férias escolares) em grupos de dois/duas alunos/as, ou de 30 minutos em aulas individuais, em horário a definir em função da disponibilidade do/a professor/a e dos/das alunos/as. - as aulas de formação musical com duração de 45 minutos, uma vez por semana, são obrigatórias a partir do ano letivo , em horário a definir. 4. Na modalidade adultos/ curso livre os/as alunos/as frequentam uma aula de instrumento, com a duração de 60 minutos, uma vez por semana (exceto férias escolares) em grupos de dois/duas alunos/as, ou de 30 minutos em aulas individuais, em horário a definir em função da disponibilidade do/a professor/a e dos/as alunos/as. As aulas de formação musical têm a duração de 45 minutos, uma vez por semana, são facultativas para os adultos. 5. As aulas de coro funcionam uma vez por semana com a duração de 1hora e 30 minutos em horário a definir em função da disponibilidade do professor e dos alunos, sendo destinadas ao público em geral. 6. Para os alunos de guitarra existe a possibilidade de os/as alunos/as optarem pelo suplemento de aulas de classe conjunto, uma vez por mês. 7.Cabe ao professor definir e ajustar o programa educativo a seguir para cada aluno, em função das necessidades, caraterísticas e expectativas dos alunos. 8. Para o bom funcionamento das aulas devem ser cumpridos os deveres e direitos enunciados no Artigo 10º Deveres dos Alunos e Artigo 11º - Direitos dos Alunos. 9.No final de cada trimestre de aulas ou em momentos culturalmente significativos (comemorações, festivais, etc.), poderão existir audições ou demonstrações, para partilha das aprendizagens entre alunos, patrocinadores, familiares e comunidade em geral. Artigo 4º - DESISTÊNCIAS 1.O/A aluno/a poderá anular a matrícula em qualquer altura do ano letivo. Esta deverá ser feita em impresso próprio e assinada pelo/a aluno/a (se for maior de idade) ou pelo encarregado/a de Educação (caso seja menor de idade).
4 2.Se a anulação ocorrer até ao último dia do mês, não tem obrigação de pagar a mensalidade do mês seguinte. 3.Se a anulação decorrer a meio do mês o/a aluno/a e o/a aluno/a não comunicar ou não entregar o impresso de desistência, tem a obrigação de pagar a mensalidade do mês em curso. Artigo 5º - LOCAL DE FUNCIONAMENTO DAS AULAS 1.As aulas funcionam no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Mértola ou nas instalações da Escola Profissional ALSUD, dependendo dos horários e da disponibilidade dos espaços. Artigo 6º - SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO e ACOMPANHAMENTO 1. A gestão do projeto cabe à Escola Profissional Alsud. 2. A gestão pedagógica do programa individual de cada aluno é da responsabilidade do professor em conjunto com o aluno ou grupo de alunos. 3.Em cada ano letivo, serão realizados dois momentos de avaliação do projeto com a presença dos professores, dois representantes dos alunos de instrumento e ou do coro, de um representante da Escola, um representante da Câmara Municipal de Mértola e com a equipa que faz a gestão do projeto da Escola Profissional Alsud. 4.O objetivo é avaliar quantitativa e qualitativamente o Projeto e sugerir melhorias, inovações e evoluções para o Projeto e/ou para as aulas. Artigo 7º - CALENDÁRIO ESCOLAR 1.O calendário escolar em vigor toma como referência o calendário escolar oficial para o ensino básico, com alguns ajustes em relação a este: 1º Trimestre 15 de setembro - 15 de dezembro º Trimestre 5 de janeiro - 27 de março º Trimestre 6 de abril - 12 de junho As aulas poderão ser canceladas por situações imprevistas (tais como falha no fornecimento de energia alheio à Escola de Música, intempéries ). Nesse caso a aula não sofre compensações e a mensalidade do aluno é ajustada. 3.Não há interrupção de aulas no período do Carnaval.
5 Artigo 8º - FALTAS 1. As aulas poderão ser canceladas pelo professor por motivos de doença ou outras razões pessoais. Nesse caso a aula pode sofrer compensações. Se a falta do professor não for compensada, a mensalidade do aluno é ajustada. 2. As faltas dadas pelos alunos não conferem o direito à redução da mensalidade, salvo em caso de doença prolongada (superior a 2 semanas) e comprovada por atestado médico. Neste caso a redução será de 25% por cada aula não assistida. Artigo 9º EMOLUMENTOS 1.A frequência das aulas está sujeita ao pagamento de uma mensalidade em função das modalidades que o aluno está a frequentar: Alunos Estudantes Mensalidade Instrumento e Formação Musical 30 Coro 15 Instrumento, Formação Musical e Coro 35 Suplemento Classe Conjunto (Guitarra) 2,5 Alunos Adultos Mensalidade Instrumento e Formação Musical 30 Instrumento 25 Coro 15 Instrumento e Coro 30 Instrumento, Formação Musical e Coro 35 Suplemento Classe Conjunto (Guitarra) 2,5 2.O pagamento das mensalidades terá obrigatoriamente de ser efetuado até dia 8 do mês seguinte ou, quando este seja num fim-de-semana ou feriado, no dia útil imediatamente a seguir.
6 3. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado por transferência bancária através do NIB Até 8 Outubro 2014 Até 8 Novembro 2014 Até 8 Dezembro 2014 Até 8 Janeiro 2015 Até 8 Fevereiro 2015 Até 8 Março 2015 Até 8 Abril 2015 Até 8 Maio 2015 Até 8 Junho 2015 Até 8 Julho ª Mensalidade 2ª Mensalidade 3ª Mensalidade 4ª Mensalidade 5ª Mensalidade 6ª Mensalidade 7ª Mensalidade 8ª Mensalidade 9ª Mensalidade 10ª Mensalidade 4.O pagamento fora de prazo acresce a mensalidade em 5,00 de multa. 5.A falta de pagamento atempado da mensalidade e/ou a falta de pagamento acumulada dá lugar à exclusão, mantendo-se a obrigação do pagamento das mensalidades em dívida. 6.O aluno pode cancelar as aulas durante um período de tempo mas tal não invalida o pagamento da mensalidade. Artigo 10º DEVERES DOS ALUNOS 1. Os/As alunos/as devem ser assíduos e pontuais. 2. Os/As alunos/as devem zelar pela boa conservação das instalações e do material. 3. Os/As alunos/as devem ter bom comportamento e acatar as instruções dadas pelos professores e demais responsáveis pela Escola. 4. Os/As alunos/as devem apresentar-se nas aulas em condições de boa higiene e saúde. 5. Os/As alunos/as, convocados pelos docentes, devem apresentar-se em audições de classe, ou outros eventos, organizados pela Escola de Música. 6. As faltas dos/as alunos/as devem ser sempre justificadas. As faltas do/as aluno/as não poderão dar origem a qualquer tipo de reajustamento da mensalidade, nem à marcação de qualquer aula de reposição. 7. Os/As alunos/as comprometem-se com o/a professor/a a praticar os exercícios propostos durante o período em que não têm aulas.
7 ARTIGO 11º DIREITOS DOS ALUNOS 1.Usufruir do ensino da música nas modalidades em que está matriculado. 2.Ser informado sobre os objetivos, capacidades e competências a desenvolver. 3.Beneficiar do seguro de acidentes pessoais durante o período das aulas e conhecer as suas condições (definidos no Artigo 14º). 4. Ter informações atualizadas (por trimestre) sobre os seus registos de assiduidade e aproveitamento. 5. Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho e ser estimulado nesse sentido. 6. Apresentar sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos professores responsáveis pela mesma. 7. Ser assistido em caso de doença ou acidente no espaço da escola. 8. Utilizar os equipamentos e instalações afetas ao funcionamento das aulas. 9. Utilizar os instrumentos disponíveis nos termos definidos no Artigo 13º. 10. Participar em workshops de instrumentos e visitas de estudo desenvolvidas pela Escola de Música em período de férias escolares. Artigo 12º INSTRUMENTOS 1.No caso das aulas de instrumento musical o aluno é responsável pelo seu material de aula, incluindo o instrumento, com exceção das aulas de piano que existe à disposição dos alunos. 2.A aquisição de acessórios para o instrumento durante o período de aluguer (cordas, palhetas e outros) é da inteira responsabilidade do aluno. ARTIGO 13º - EMPRÉSTIMOS DE INSTRUMENTOS 1. A Escola de Música poderá conceder aos alunos/as, a título de empréstimo, um instrumento musical. Porém, devido aos elevados custos na sua aquisição e manutenção, o empréstimo só será possível quando forem reunidas as seguintes condições: a) Que o instrumento esteja disponível no património da Escola; b) Que haja parecer favorável do Professor/a;
8 c) Que o/a aluno/a ou o seu Encarregado/a de Educação no caso de alunos/as menores de 18 anos, assinem um Termo de Responsabilidade no sentido de salvaguardar o bom estado do instrumento (ver Anexo 3). 2. No caso de roubo/extravio do instrumento emprestado é obrigatório o seu pagamento ou reposição de um instrumento de qualidade e características equivalentes ao roubado/extraviado até aos 10 dias uteis seguintes ao roubo/extravio, para que não ponha em causa o funcionamento da escola de música. 3. Os/As Alunos/as que desistirem antes do final do ano letivo, ficam obrigados a devolver o instrumento no último dia em que frequentarem a respetiva aula. 4. Casos excecionais devem ser analisados entre os Gestores da Escola de Música e os docentes. ARTIGO 14º - SEGURO ESCOLAR 1. Todos os/as alunos/as têm direito a um seguro escolar. 2. O seguro escolar destina-se a cobrir acidentes que possam ocorrer durante o período letivo, bem como em deslocações para as aulas e audições, visitas de estudo e workshops. 3. As condições e capitais seguros constituem o Anexo 2 do presente Regulamento do qual fazem parte integrante, estão disponíveis para consulta na Escola e no sítio eletrónico da Escola Profissional Alsud ( ARTIGO 15º - CASOS OMISSOS Casos omissos no presente Regulamento, bem como situações consideradas excecionais ou disciplinares são decididos pela Direção da Escola Profissional Alsud. Mértola, 07 julho 2014

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 ARTIGO 11
 Artigo 14
 Artigo 13
 Artigo 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15