Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32009D1001:PT:NOT
Timestamp: 2013-05-23 20:31:20+00:00

Document:
EUR-Lex - 32009D1001 - PT
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009 , que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica [notificada com o número C(2009) 10414]
JO L 344 de 23.12.2009, p. 46—55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
do documento: 22/12/2009
fim de validade: 00/00/0000; revogado por 32013D0025
32008D0095 revogação Alterado por:
revogado por 32013D0025 Atos citados:
32002D0011 Selecionar todos os documentos que citam este documento
que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica
[notificada com o número C(2009) 10414]
(1) A região biogeográfica macaronésica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui os arquipélagos dos Açores e da Madeira (Portugal), bem como as ilhas Canárias (Espanha), no oceano Atlântico, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma directiva, a seguir designado por "Comité Habitats".
(3) A lista inicial e a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas através das Decisões 2002/11/CE [2] e 2008/95/CE [3] da Comissão. Com base no artigo 4.o, n.o 4, e no artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias.
(4) As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessária uma segunda actualização da lista relativa à região biogeográfica macaronésica.
(5) A segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2006, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica.
(6) Por outro lado, a segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e da primeira actualização desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica ou da primeira actualização desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez.
(7) No que respeita à região biogeográfica macaronésica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2007 e Outubro de 2008, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.o da mesma directiva.
(8) As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos [4].
(9) Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelos Estados-Membros em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.
(10) Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada uma segunda lista actualizada dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica.
(12) Alguns Estados-Membros não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a esses tipos de habitats e espécies não pode, portanto, concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa. Tendo em conta a demora na recepção da informação e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, é necessário adoptar uma segunda lista actualizada dos sítios, que terá de ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(13) Dado que os conhecimentos sobre a existência e distribuição de alguns tipos de habitats naturais do anexo I e espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista será revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(14) Por razões de clareza e transparência, a Decisão 2008/95/CE deve ser substituída.
A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Directiva 92/43/CEE.
É revogada a Decisão 2008/95/CE.
[2] JO L 5 de 9.1.2002, p. 16.
[3] JO L 31 de 5.2.2008, p. 39.
Segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica
As informações constantes da lista comunitária que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados por Espanha e Portugal.

References: artigo 1
 artigo 20
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4