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Eixo Prioritário II Valorização Económica de Recursos Específicos. Turismo Escolas de Hotelaria e Turismo - PDF
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Ayrton Bentes Aquino
1 Eixo Prioritário II Valorização Económica de Recursos Específicos Turismo Escolas de Hotelaria e Turismo Convite Público para Apresentação de Candidaturas
2 Turismo Escolas de Hotelaria e Turismo Aviso relativo ao Convite Directo ao Turismo de Portugal, I.P. para apresentação de Candidaturas no domínio da Valorização Económica da Excelência Turística Regional Nos termos do disposto na alínea d. do n.º 1 do Artigo 11.º do Regulamento Específico Valorização Económica de Recursos Específicos a apresentação de candidaturas pode processar-se através de convite público da Autoridade de Gestão a uma entidade da Administração Pública para apresentação, designadamente, de candidaturas no âmbito das suas competências. Os Avisos correspondentes aos convites públicos são definidos pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte e são divulgados através do respectivo sítio na Internet. As informações que constam do presente Aviso devem ser integradas com o conteúdo relevante das normas comunitárias e nacionais, das orientações técnicas, e do formulário da candidatura, conforme referido nos respectivos pontos do presente Aviso, alertando-se para a necessidade de conhecimento do teor integral desses documentos. O presente Aviso relativo ao Convite Público (Aviso de Convite) dirigido pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte ao Instituto do Turismo de Portugal (abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I.P.) é definido nos termos que constam dos pontos seguintes. 1. Âmbito O presente Aviso de Convite contempla operações no domínio do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD) incluído no Eixo Prioritário II 2
3 Valorização Económica de Recursos Específicos do Programa Operacional Regional do Norte Enquadramento No âmbito do Pacto para a Competitividade da Região do Norte é identificado um conjunto de Agendas Temáticas Prioritárias a desenvolver para os próximos anos, entre as quais, a Agenda Regional de Turismo. A dinamização desta Agenda Regional passou pelo desenvolvimento de um Plano de Acção para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal, no qual um dos Eixos Prioritários de Intervenção assenta na Qualificação e Formação dos Recursos Humanos. Por outro lado, o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD) o qual está incluído no objectivo específico Valorização Económica da Excelência Turística Regional do Eixo Prioritário II do Programa Operacional Regional do Norte considera, igualmente, como um objectivo estratégico Promover a Formação, Inovação, Conhecimento e empregabilidade na área do Turismo, nomeadamente, através, (i) do desenvolvimento e consolidação de infra-estruturas de suporte à qualificação de RH em Turismo e Hotelaria. Neste contexto, e considerando que: (i) O Turismo constitui um vector de desenvolvimento estratégico regional; (ii) A Região carece de capital humano qualificado na área do Turismo e Hotelaria; (iii) A qualificação de recursos humanos em Turismo constitui uma prioridade estratégica traduzida no PDTVD, na Agenda Regional de Turismo e no PENT Plano Estratégico Nacional de Turismo; (iv) De acordo com o disposto no D.L. n.º 141/2007, de 27 de Abril (cfr. n.º 1 do Artigo 1.º), o Turismo de Portugal, I.P. reveste a natureza de instituto público de regime especial integrado na administração indirecta do 3
4 Estado, dotado de capacidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio ; (v) De acordo com o mesmo diploma (cfr. n.º 1 do Artigo 4.º) faz parte da missão e atribuições do Turismo de Portugal, I.P., entre outras, o desenvolvimento da formação de recursos humanos do sector do turismo; (vi) A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte considera fundamental a criação/valorização de condições de suporte à formação de recursos humanos em Turismo e Hotelaria, tendo em vista a valorização da excelência turística regional. No enquadramento supra efectuado e ao abrigo do disposto na alínea d. do n.º 1 do Artigo 11.º do Regulamento Específico Valorização Económica de Recursos Específicos, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte convida o Turismo de Portugal I.P. a apresentar candidaturas que abranjam projectos que visem criar condições adequadas para a qualificação de recursos humanos em Turismo e Hotelaria em conformidade com a tipologia de operações e com respeito pela localização desses projectos nos concelhos definidos no presente Convite. 3. Objectivo do Convite Constitui objectivo do Convite abrangido pelo presente Aviso promover a Valorização Económica da Excelência Turística Regional, através do apoio a projectos de natureza infra-estrutural que contribuam para a qualificação de Recursos Humanos em Turismo e Hotelaria, tendo em vista a valorização do turismo regional. Com esse objectivo, as candidaturas a apresentar pelo Turismo de Portugal I.P. devem contemplar projectos enquadráveis na tipologia de operações definida no ponto 5. a localizar nos concelhos definidos no ponto 4., ambos do presente Convite. 4
5 4. Âmbito territorial O âmbito territorial do presente Convite corresponde aos concelhos do Porto e de Santa Maria da Feira. 5. Tipologia das operações Nos termos do disposto na sub-alínea (a.ii) do Artigo 4.º do Regulamento Específico Valorização Económica de Recursos Específicos e dos objectivos subjacentes ao Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro e ao presente Convite são consideradas neste as seguintes tipologias de operações: (i) (ii) Reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, restauro, adaptação, beneficiação de imóvel que se encontre destinado à Escola de Hotelaria e Turismo no Porto, incluindo as intervenções de infraestruturação, bem como, de equipamento capazes de promover uma formação de elevada qualidade técnica e pedagógica; Construção de edifício para instalação da Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira, incluindo, nomeadamente, intervenções de infraestruturação bem como, de equipamento capazes de promover uma formação de elevada qualidade técnica e pedagógica. 6. Entidade beneficiária No enquadramento da alínea d. do n.º 1 do Artigo 11.º do Regulamento Específico Valorização Económica de Recursos Específicos, a entidade Turismo de Portugal I.P, é beneficiária única do presente Convite. 7. Formalização e instrução da candidatura 7.1 A cada uma das tipologias de operações referidas no Ponto 5. supra corresponderá uma candidatura a apresentar, de modo autónomo, à Autoridade de 5
6 Gestão do Programa Operacional Regional do Norte por via de submissão de formulário electrónico disponível através do sítio mais especificamente no endereço o qual deve ser devidamente preenchido e acompanhado de todos os documentos que constituem anexos obrigatórios, designadamente os mencionados no Manual de Procedimentos do ON.2 e os previstos no presente Aviso A utilização do Sistema de Informação SIGON.2 que disponibiliza, entre outras funcionalidades, o formulário electrónico, obriga ao prévio registo das Entidades Beneficiárias, registo este a efectuar no mesmo endereço acima destacado. Tendo em conta a precisão da informação inserida em sede de registo, desde logo a concordância entre o NIF e a designação da Entidade constantes da base da Direcção- Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), a Autoridade de Gestão do ON.2 valida o registo da Entidade e comunicará, por via do endereço electrónico que por esta última tiver sido fornecido em sede de registo, o Utilizador e a Password que lhe forem atribuídos. 8. Prazo para apresentação de candidaturas 8.1 Sem prejuízo do disposto no ponto 8.2, o prazo para apresentação das candidaturas decorre entre o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do presente Aviso e termina no dia 30 de Novembro de 2009, às 17,00 horas. 8.2 O prazo máximo definido no ponto 8.1 tem-se por encurtado à data da submissão da última das duas candidaturas a formalizar. 8.3 A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao Sistema de Informação do Programa Operacional Regional do Norte Financiamento das operações 6
7 9.1 A taxa máxima de co-financiamento FEDER para cada operação a apoiar no âmbito do presente Convite é de 60% (sessenta por cento). 9.2 O financiamento das operações assume a forma de ajuda não reembolsável. 10. Duração das operações As candidaturas a apresentar no âmbito do presente Convite, devem prever uma duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses para a respectiva execução, considerando para efeito da contagem desse prazo o período que medeia a data da celebração do contrato de financiamento e a data de apresentação do Relatório Final da operação, nos termos em que este venha a ser exigido pela Autoridade de Gestão. 11. Dotação orçamental do concurso A dotação orçamental máxima afecta ao presente Convite é de (sete milhões de euros) de FEDER, repartida nos seguintes termos: (i) Para a tipologia de operações referida na alínea (i) do ponto 5. a dotação orçamental máxima é de (quatro milhões e quinhentos mil euros); (ii) Para a tipologia de operações referida na alínea (ii) do ponto 5. a dotação orçamental máxima é de (dois milhões e quinhentos mil euros) FEDER. 12. Condições de admissão e aceitação dos beneficiários As candidaturas a apresentar ao presente Convite devem obedecer às Condições Gerais de Admissão e de Aceitação dos Beneficiários previstas no Artigo 7.º do Regulamento Específico Valorização Económica de Recursos Específicos. 13. Condições de admissão e aceitação das operações 7
8 13.1 Para além de obedecerem às condições previstas no Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão e das Condições Gerais de Admissão e de Aceitação das Operações previstas no Artigo 6.º do Regulamento Específico Valorização Económica de Recursos Específicos, cada uma das candidaturas a apresentar no âmbito do presente Convite, deve ser instruída com os seguintes documentos: (i) Formulário de Candidatura; (ii) Memória Descritiva e Justificativa Complementar, elaborada em conformidade com o Modelo a que se refere o ponto 13.2 do presente Aviso; (iii) (iv) (v) (vi) (vii) Orçamento Justificativo; Pareceres de entidades sectoriais, se aplicável; Projecto técnico-pedagógico da Escola objecto da candidatura; Declaração assinada pelo promotor atestando que a candidatura apresentada não constitui candidatura financiada por outro programa nacional ou comunitário; Documento que comprove que a entidade promotora (beneficiária) das candidaturas possui legitimidade para intervir nos imóveis relacionados com cada uma das operações candidatadas; (viii) Documento que comprove que o direito de que a entidade promotora dispõe sobre o imóvel a intervencionar tem uma duração compatível com um prazo mínimo de 10 (dez) anos contado desde a data de encerramento da operação e durante o qual o imóvel não poderá ser afecto a fim distinto do previsto no presente Convite; (ix) Outros documentos que venham a ser definidos em Orientações Técnicas e/ou de Gestão a emitir pela Autoridade de Gestão A Memória Descritiva e Justificativa Complementar mencionada na alínea (ii) do ponto 13.1 anterior constitui um Anexo obrigatório ao formulário de candidatura e deverá ser elaborada nos termos do Modelo disponibilizado no SIGON.2 (separador 8
9 Modelos ) e no site sob a designação Escolas de Hotelaria e Turismo Modelo de Memória Descritiva e Justificativa Complementar. Qualquer informação inserida na Memória Descritiva e Justificativa Complementar que seja contraditória ou inconsistente com a que venha a ser inserida pelo Promotor no Formulário electrónico tem-se por prejudicada em relação a esta última, que prevalece A submissão de uma candidatura cujo Formulário se encontre incompleto, designadamente, por falta de junção dos elementos indicados no número 13.1 anterior, poderá implicar a tomada de decisão de não-aceitação da candidatura por parte da Autoridade de Gestão. 14. Data limite de comunicação da admissão e aceitação do beneficiário e das operações No caso de não serem solicitados esclarecimentos e/ou elementos nos termos do ponto 16., a comunicação ao promotor da proposta de decisão relativa à admissão e aceitação do beneficiário e das operações abrangidas em cada uma das candidaturas, é efectuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas conforme definido no ponto 8. do presente Aviso. 15. Avaliação do mérito 15.1 Critérios de selecção As candidaturas serão apreciadas pela Autoridade de Gestão em função dos seguintes critérios de selecção identificados no Referencial Standard Escolas de Hotelaria e Turismo que constitui um Anexo ao presente Aviso e dele faz parte integrante: A. Avaliação das candidaturas 9
10 A.1 Articulação, complementaridade e coerência: grau de articulação, complementaridade e coerência com outros projectos/ programas/ instrumentos de desenvolvimento, numa lógica de intervenções integradas. A.2 Estado de desenvolvimento da candidatura: grau de desenvolvimento e maturação dos projectos apresentados. A.3 Qualidade do projecto técnico-pedagógico da candidatura (Escola) aferida, nomeadamente, pelo diagnóstico interno e externo (dos graus e áreas de formação análise interna - do meio envolvente e das necessidades de formação no mercado análise externa), pela Estratégia, pelos objectivos e metas a atingir e pelas Acções a desenvolver. A.4 Contributo para a qualificação de Recursos Humanos na Região: contributo quantitativo e qualitativo da candidatura para a qualificação de Recursos Humanos em Turismo e Hotelaria. B. Avaliação dos beneficiários B1. Adequação institucional do modelo de governação e níveis de capacidade técnica e de gestão: grau de adequação do modelo de gestão do beneficiário face á Operação candidatada e níveis de capacidade técnica e de gestão para desenvolver a Operação abrangida na candidatura. Serão analisados: (i) o modelo de gestão subjacente à Operação em causa e (ii) os níveis de capacidade técnica e de gestão, designadamente, através de uma avaliação à equipa técnica que terá a responsabilidade pela gestão da Escola abrangida pela candidatura (curricula da Equipa de Gestão). B.2 Constituição ou reforço de parcerias: grau de envolvimento de actores, parceiros e agentes (Turismo Hotelaria, Restauração, Distribuição Operadores Turísticos e Agentes de Viagens comunidade local e associações/organizações representativas dos sectores do Turismo, Educação e Desenvolvimento Regional) no processo de elaboração, desenvolvimento e implementação do projecto. 10
11 C. Impacto Regional da candidatura C.1 Âmbito territorial: área territorial de intervenção da candidatura. C.2 Contributo para os objectivos da Agenda Prioritária Regional do Turismo e do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro: nível de pertinência /prioridade da Operação para a concretização dos objectivos da Agenda Regional de Turismo e do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro Metodologia de cálculo Aos critérios de selecção constantes no ponto anterior será aplicada a seguinte metodologia de cálculo para avaliação do Mérito da Operação (MO): MO = 0,40A + 0,30B + 0,30C Sendo que: A = 0,20A1 + 0,20A2 + 0,30A3 + 0,30A4 B = 0,40B1 + 0,60B2 C = 0,40C1 + 0,60C2 As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 4, sendo a pontuação final do mérito da candidatura estabelecida com relevância até às duas casas decimais. Para efeitos de selecção serão consideradas as operações que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 2,50 tendo em atenção o limite do montante previsto para cada das tipologias de operações conforme indicado ponto 11. do presente Aviso Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e decisão de financiamento 11
12 A Autoridade de Gestão poderá ainda promover a articulação com outras entidades e/ou peritos, cuja intervenção se revele necessária e/ou conveniente para obtenção de apoio e/ou emissão de parecer técnico especializado. 16. Esclarecimentos complementares 16.1 A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte poderá, em sede de análise de admissibilidade do beneficiário e das operações e/ou em sede de análise de mérito destas, requerer ao promotor esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. O pedido de esclarecimentos complementares pode incidir, designadamente, sobre a eventual contradição ou inconsistência de elementos de informação que resultem do confronto da informação inserida no Formulário de candidatura e nos documentos que neste venham a ser inseridos como Anexos Se, findo este prazo, não forem prestados pelo promotor os esclarecimentos/elementos requeridos, as respectivas candidaturas serão analisadas com base na documentação disponível na Autoridade de Gestão A solicitação dos esclarecimentos e/ou elementos referidos no ponto 16.1 anterior têm efeitos suspensivos relativamente à contagem de prazo para análise correspondente das candidaturas e, consequentemente, no prazo para a comunicação da decisão respectiva. Nesta situação, o prazo para a tomada de decisão é contado a partir da data em que se encontre completa a instrução correspondente de todas as candidaturas. 17. Data limite para a comunicação da proposta de decisão de financiamento ao promotor No caso de não serem solicitados esclarecimentos e/ou elementos nos termos do ponto 16. anterior, a comunicação ao promotor da proposta de decisão (favorável, desfavorável ou condicionada) relativa ao pedido de financiamento sobre as 12
13 candidaturas admitidas e aceites, é efectuada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas conforme definido no ponto 8. do presente Aviso. 18. Divulgação pública dos resultados Os resultados contendo o nome do beneficiário, a designação das operações e os montantes do co-financiamento atribuído, são objecto de divulgação pública no site do Programa Operacional Regional do Norte Orientações técnicas e/ou orientações de gestão A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte poderá emitir orientações técnicas e/ou orientações de gestão para especificação de determinadas matérias previstas no presente Aviso, as quais serão divulgadas no site Documentação relevante Regulamento CE n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho; Regulamento CE n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, disponível em Regulamento Específico Valorização Económica de Recursos Específicos aprovado por Decisão da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais, em 4 de Abril de 2008, disponível em Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD), disponível em Agenda Regional do Turismo Plano de Acção para o Turismo do Norte de Portugal, disponível em 13
14 Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT), disponível em Outras fontes de informação Para além da documentação referida no ponto anterior, o promotor poderá obter mais informações através de consulta aos sites e Obrigações e procedimentos de informação e publicidade O beneficiário das candidaturas aprovadas compromete-se a respeitar e aplicar as obrigações e os procedimentos em vigor de informação e publicidade sobre a participação (co-financiamento) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa Operacional Regional do Norte nas intervenções, resultantes das disposições regulamentares comunitárias (Regulamentos CE n.ºs 1083/2006 e 1828/2006), bem como das normas e especificações técnicas instituídas pela Autoridade de Gestão em vigor à data da sua aprovação. Porto, 29 de Maio de 2009 O Presidente da Comissão Directiva do PO Regional do Norte Carlos Lage 14
15 ANEXO Referencial Standard Escolas de Hotelaria e Turismo dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações Critérios Sub-critérios Parâmetros a considerar Principais documentos de suporte para verificação dos Critérios de Selecção A.1 Articulação, complementaridade e coerência. Grau de articulação, complementaridade e coerência com outros projectos/ programas/ instrumentos de desenvolvimento, numa lógica de intervenções integradas. Memória Descritiva e Justificativa Complementar A. Avaliação das Candidaturas A.2 Estado de desenvolvimento da candidatura. A.3 Qualidade do projecto técnico-pedagógico da candidatura (Escola). Grau de desenvolvimento e maturação dos projectos apresentados. Aferida, nomeadamente, pelo diagnóstico interno e externo (dos graus e áreas de formação análise interna - do meio envolvente e das necessidades de formação no mercado análise externa), pela Estratégia, pelos objectivos e metas a atingir e pelas Acções a desenvolver. Formulário e Memória Descritiva e Justificativa Complementar Memória Descritiva e Justificativa Complementar e Projecto técnico-pedagógico A.4 Contributo para a qualificação de Recursos Humanos na Região. Contributo quantitativo e qualitativo da candidatura para a qualificação de Recursos Humanos em Turismo e Hotelaria. Memória Descritiva e Justificativa Complementar 15
16 Critérios Sub-critérios Parâmetros a considerar Principais documentos de suporte para verificação dos Critérios de Selecção B. Avaliação dos Beneficiários B1. Adequação institucional do modelo de governação e níveis de capacidade técnica e de gestão. B.2 Constituição ou reforço de parcerias. Grau de adequação do modelo de gestão do beneficiário face á Operação candidatada e níveis de capacidade técnica e de gestão para desenvolver a Operação abrangida na candidatura. Serão analisados: (i) o modelo de gestão subjacente à Operação em causa e (ii) os níveis de capacidade técnica e de gestão, designadamente, através de uma avaliação à equipa técnica que terá a responsabilidade pela gestão da Escola abrangida pela candidatura (curricula da Equipa de Gestão). Grau de envolvimento de actores, parceiros e agentes (Turismo Hotelaria, Restauração, Distribuição Operadores Turísticos e Agentes de Viagens comunidade local e associações/organizações representativas dos sectores do Turismo, Educação e Desenvolvimento Regional) no processo de elaboração, desenvolvimento e implementação do projecto. Memória Descritiva e Justificativa Complementar Modelo de Gestão Composição da Equipa de Gestão Curricula da equipa de Gestão Memória Descritiva e Justificativa Complementar Acordos de parcerias C.1 Âmbito territorial. Área territorial de intervenção da candidatura. Formulário e Memória Descritiva e Justificativa Complementar C. Impacto Regional da Candidatura C.2 Contributo para os objectivos da Agenda Prioritária Regional do Turismo e do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro. Nível de pertinência /prioridade da Operação para a concretização dos objectivos da Agenda Regional de Turismo e do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro. Memória Descritiva e Justificativa Complementar Agenda Regional de Turismo Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro 16

References: Artigo 11
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 11
 Artigo 4
 Artigo 11
 Artigo 7
 Artigo 6