Source: http://docplayer.com.br/2494827-Condicoes-gerais-iv-clausulas-obrigatorias-e-finais.html
Timestamp: 2017-04-29 07:43:51+00:00

Document:
Condições Gerais IV CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS E FINAIS - PDF
Download "Condições Gerais IV CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS E FINAIS"
Vinícius Sá Barroso
1 I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS 1. DEFINIÇÕES 2. OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO 3. ÂMBITO TERRITORIAL 4. CAPITAL SEGURO 5. BENEFICIÁRIOS 6. PESSOA SEGURA 7. VIGÊNCIA DO CONTRATO. INÍCIO E DURAÇÃO DAS GARANTIAS 8. DEVERES DAS PARTES CONTRATANTES 9. PRÉMIOS II DO INVESTIMENTO. FORMAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO CAPITAL SEGURO E DO VALOR DE RESGATE 10. FUNDOS AUTÓNOMOS E ATIVOS AFETOS (SUB-FUNDOS) 11. AFETAÇÃO DO VALOR DOS PRÉMIOS PAGOS - SELEÇÃO DOS FUNDOS AUTÓNOMOS 12. DETERMINAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE CONTA (UC) DO CAPITAL SEGURO / VALOR DE RESGATE 13. DIVULGAÇÃO DO VALOR DAS UC E DOS ATIVOS (SUB-FUNDOS) 14. DIREITOS DO TOMADOR DO SEGURO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO DE UM FUNDO OU DA ELIMINAÇÃO DE UMA UC ANTES DO TERMO DO CONTRATO 15. TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE FUNDOS AUTÓNOMOS 16. COMISSÕES III RESGATE E CESSAÇÃO DO CONTRATO 17. RESGATE 18. CESSAÇÃO DO CONTRATO E DAS GARANTIAS 19. SINISTROS 20. RESOLUÇÃO IV CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS E FINAIS 21. REDUÇÃO, ADIANTAMENTO, REVALIDAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO 22. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 23. INVESTIMENTO AUTÓNOMO 24. TRANSMISSÃO DO CONTRATO 25. CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO 26. ÓNUS DA PROVA 27. INCONTESTABILIDADE 28. RECLAMAÇÕES 29. COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES 30. FORO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ARBITRAGEM 1/72 I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS Este contrato de seguro (Apólice) individual, do Ramo Vida (Seguro de Pessoas) e de natureza não obrigatória, é constituído pelas presentes e Condições Especiais e ainda pelas Condições Particulares e pelas declarações do Tomador do Seguro. O presente contrato de seguro constitui um Instrumento de Captação de Aforro Estruturado (ICAE)/Produto Financeiro Complexo. 1. DEFINIÇÕES 1.1. Para efeitos do presente contrato considera-se: Segurador - EUROVIDA, Companhia de Seguros de Vida, S.A., com sede na Rua Ramalho Ortigão, nº 51, Lisboa, Portugal, NIPC/matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número , com o capital social de sete milhões e quinhentos mil euros e sujeita à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal. Tomador do Seguro - Entidade que celebra o contrato de seguro com o Segurador, sendo responsável pelo pagamento do prémio, identificado nas Condições Particulares/Proposta; Pessoa Segura - Pessoa no interesse da qual o contrato é celebrado ou a pessoa sujeita aos riscos que, nos termos acordados, são objeto deste contrato, identificada nas Condições Particulares/Proposta. Beneficiário Pessoa ou entidade a favor de quem reverte a prestação do Segurador decorrente de um contrato de seguro, identificado nas Condições Particulares/Proposta. Apólice - Documento que titula o contrato celebrado entre o Tomador do Seguro e o Segurador, de onde constam as respetivas, Especiais e Particulares acordadas. Ata Adicional - Documento que titula a alteração duma apólice. Prémio - Preço pago pelo Tomador do Seguro ao Segurador pela contratação do seguro. Sinistro - Qualquer evento suscetível de fazer funcionar as garantias deste contrato. Seguro Individual - Seguro efetuado relativamente a uma ou duas pessoas, podendo o contrato incluir no âmbito de cobertura o agregado familiar ou um conjunto de pessoas que vivam em economia comum. Unidade de Conta (UC) Unidade nocional cujo somatório constitui o capital seguro da apólice Sempre que a interpretação do texto o permita, o masculino englobará o feminino e o singular o plural e vice-versa. 2. OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO Nos termos do ponto 4 do presente contrato, o Segurador garante ao Beneficiário o pagamento de um capital em caso de vida ou em caso de morte da Pessoa Segura (ainda que em caso de suicídio da Pessoa Segura no primeiro ano do contrato). 3. ÂMBITO TERRITORIAL As garantias do presente contrato não possuem constrangimento territorial, sendo válidas independentemente do local do risco ou do sinistro. 4. CAPITAL SEGURO 4.1. Em caso de vida da Pessoa Segura no termo do contrato, o Segurador pagará, ao Beneficiário em caso de vida, o valor resultante da multiplicação do número de Unidades de Conta detidas de cada Fundo Autónomo pelo valor da unidade de conta respetiva imediatamente posterior. Em caso de morte da Pessoa Segura durante o prazo do contrato, o Segurador pagará ao Beneficiário designado, o valor resultante da multiplicação do número de unidades de conta detidas em cada fundo pelo valor da unidade de conta subsequente à data de receção de todos os documentos necessários ao processamento do sinistro O capital seguro é função da valorização dos diversos Fundos Autónomos afetos a esta modalidade de seguro, escolhidos pelo Tomador do Seguro e indicados nas Particulares ou em Ata Adicional. O capital seguro é representado por Unidades de Conta (doravante designadas por UC s) em cada um dos Fundos Autónomos afetos ao presente produto. As UC s em que o seguro se encontra expresso são objeto de registo escritural no Segurador. 5. BENEFICIÁRIOS 5.1. Os Beneficiários, tanto em caso de vida como em caso de morte, serão os designados pelo Tomador do Seguro nas Condições Particulares O Tomador do Seguro pode, em qualquer altura, e mediante o consentimento escrito da Pessoa Segura no caso de se tratar de um seguro de grupo, alterar a cláusula beneficiária, mas tal alteração só será válida desde que o Segurador tenha recebido a correspondente comunicação escrita. Esta alteração constará obrigatoriamente de Ata Adicional A cláusula beneficiária será considerada irrevogável sempre que o Tomador do Seguro renuncie expressamente à faculdade de revogação ou, quanto à cobertura em caso de vida, tenha havido adesão do Beneficiário. Todavia, as partes desde já acordam que nestes casos o Tomador do Seguro mantém o direito de resgate, salvo acordo em contrário entre o Tomador do Seguro e o Beneficiário, o qual terá que ser comunicado ao Segurador e constará das Condições Particulares. A renúncia do Tomador do Seguro à faculdade de alteração da cláusula beneficiária, assim como a adesão do Beneficiário, deverão ser comunicadas por escrito ao Segurador, ficando a validade das mesmas dependente da efetiva comunicação ao Segurador Sendo a cláusula beneficiária irrevogável, será necessário o acordo prévio do Beneficiário para que se proceda ao exercício do direito ou faculdade de modificar as condições contratuais que afetem os direitos do Beneficiário. 2/73 6. PESSOA SEGURA Para efeitos do presente contrato, a Pessoa Segura que não seja Beneficiária presta o seu consentimento à cobertura do risco sobre a sua vida. 7. VIGÊNCIA DO CONTRATO. INÍCIO E DURAÇÃO DAS GARANTIAS 7.1. O presente contrato inicia-se e produz os respetivos efeitos na data do pagamento integral do prémio único estipulado nas Condições Particulares Segurador poderá entregar a documentação contratual relativa ao presente contrato através de suporte eletrónico duradouro; não obstante, o Tomador de Seguro pode, a todo o tempo, exigir a entrega desta documentação em formato papel Este contrato tem a duração estipulada pelo Tomador do Seguro e fixada nas Condições Particulares da Apólice. 8. DEVERES DAS PARTES CONTRATANTES 8.1. Do Segurador Nos termos do presente contrato, o Segurador fica obrigado a: a) Pagar o capital seguro ao Beneficiário, nos termos da presente Apólice, 5 dias úteis após confirmação do enquadramento de cada sinistro no âmbito e garantias da mesma; b) Guardar sigilo, nos termos da lei, sobre todas as informações que lhe sejam fornecidas pelo Tomador de Seguro; c) Proceder à aquisição dos Valores Mobiliários que constituem o Fundo ou Fundos selecionados pelo Tomador do Seguro; d) Divulgar o valor das UC s de cada Fundo afeto ao presente produto; e) Disponibilizar na página eletrónica da Eurovida e na página da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários o IFI-Informações Fundamentais ao Investidor relativas ao presente produto; f) Disponibilizar na página eletrónica da Eurovida uma informação mensal quanto à evolução dos diversos Fundos Autónomos afetos ao presente produto. g) Cumprir com os demais deveres de informação previstos na lei e nos regulamentos aplicáveis Do Tomador do Seguro a) Pagar os prémios nos prazos definidos nas Condições Particulares; b) Colaborar na tramitação de toda a informação necessária em caso de Sinistro, bem como disponibilizar toda a informação que possua e que lhe seja solicitada pelo Segurador referente a um determinado Sinistro Da Pessoa Segura a) Autorizar por escrito a cobertura do risco sobre a sua vida. 9. PRÉMIOS 9.1. Valor e tipo O prémio inicial, bem como eventuais prémios extraordinários que o Tomador do Seguro venha a pagar, constituem para todos os efeitos prémios únicos, pelo que as garantias aos mesmos correspondentes se iniciam na data do respetivo pagamento. As entregas extraordinárias estão sujeitas a aceitação expressa pela Seguradora e terão de respeitar o valor mínimo por esta estabelecido. Entende-se que o pagamento do prémio se encontra efetuado após a boa cobrança por parte do Segurador. Nos termos da legislação aplicável, os prémios de seguro podem também ser pagos por cheque bancário, transferência bancária ou vale postal, sem prejuízo das partes convencionarem outros meios e modalidades de pagamento do prémio Local do Pagamento O pagamento do prémio deve ser realizado em qualquer dos escritórios do Segurador. Contudo, é faculdade do Segurador promover a sua cobrança em local diverso ou utilizar outros meios de pagamento apropriados que o facilitem Consequências da falta de pagamento do prémio A falta de pagamento do prémio inicial impede a entrada em vigor do presente contrato. II DO INVESTIMENTO. FORMAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO CAPITAL SEGURO E DO VALOR DE RESGATE 10. FUNDOS AUTÓNOMOS E ATIVOS AFETOS 10.1 A carteira de ativos afeta ao presente produto é dividida em conjuntos devidamente identificados pelo Segurador e designados por Fundos Autónomos Os ativos afetos a cada Fundo Autónomo são sujeitos ao regime de investimento autónomo, sendo isolados a nível da contabilidade do Segurador e constituindo um Fundo Autónomo para efeitos de determinação do respetivo resultado A gestão financeira dos ativos que constituem cada Fundo Autónomo é realizada pela Direção Financeira do Segurador ou a quem este o mandatar no cumprimento da legislação em vigor. A seleção dos títulos é orientada por critérios assentes na procura de segurança máxima e da mais elevada rentabilidade, numa perspetiva de médio e longo prazo. Nos termos da lei, os Fundos Autónomos podem ser constituídos pelos seguintes ativos: valores mobiliários, participações em instituições de investimento coletivo, instrumentos representativos de dívida de curto prazo, depósitos bancários ou outros ativos de natureza monetária, terrenos e edifícios e créditos decorrentes de empréstimos hipotecários. Estes ativos estão sujeitos aos limites fixados pela lei. 3/74 10.4 Os ativos que constituem cada Fundo Autónomo serão descritos nas condições especiais e no IFI-Informações Fundamentais ao Investidor correspondente O Segurador pode colocar à disposição do Tomador do Seguro outros Fundos Autónomos para além dos existentes à data da celebração do presente contrato. 11. AFETAÇÃO DO VALOR DOS PRÉMIOS PAGOS - SELEÇÃO DOS FUNDOS AUTÓNOMOS O Tomador do Seguro pode escolher, para cada prémio pago, a afetação do respetivo valor aos Fundos Autónomos constituídos pelos ativos afetos ao presente produto. A seleção será feita nas Condições Particulares (prémio inicial) ou solicitada por escrito pelo Tomador ao Segurador e consagrada em Ata Adicional (prémios subsequentes) A cada prémio pago ao Segurador corresponde, um número de Unidades de Conta (UC s), igual ao produto da divisão do prémio pago, líquido de comissões de subscrição, pelo valor da cotação dos Fundos Autónomos escolhidos pelo Tomador do Seguro. 12. DETERMINAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE CONTA (UC) DO CAPITAL SEGURO / VALOR DE RESGATE O valor das UC s dos diferentes Fundos Autónomos afetos ao presente produto é calculado diariamente, exceto quando referida uma periodicidade diferente nas Condições Especiais, e será determinado nos termos referidos nas Condições Especiais. 13. DIVULGAÇÃO DO VALOR DAS UC S E DOS ATIVOS (SUB-FUNDOS) O valor das UC s correspondentes a cada Fundo Autónomo afeto ao presente produto será divulgado diariamente pelo Segurador na página eletrónica da Eurovida e do Banco BIG em função da disponibilidade dos dados correspondentes aos ativos que integrem cada Carteira de Investimento Autónomo. 14. DIREITOS DO TOMADOR DO SEGURO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO DE UM FUNDO OU DA ELIMINAÇÃO DE UMA UC ANTES DO TERMO DO CONTRATO Em ordem a preservar os interesses dos Tomadores de Seguro, o Segurador poderá, em qualquer momento, suspender ou limitar, se tal for necessário, a aceitação do pagamento de prémios para um ou mais Fundos Autónomos afetos ao presente produto Quando os interesses dos participantes o recomendarem, o Segurador poderá proceder à liquidação de um Fundo, mediante um pré-aviso de 6 meses, publicado no Boletim da Bolsa Euronext de Lisboa e em dois jornais de grande circulação, um em Lisboa e outro no Porto Verificando-se a liquidação de um Fundo antes do termo do contrato, o Segurador garantirá: a) O reembolso, nessa data, das UC s ao valor da última cotação do Fundo; ou b) Se indicado pelo Tomador do Seguro, o Segurador transformará as UC s do Fundo liquidado em UC s de outro Fundo indicado pelo Tomador; ou c) Se indicado pelo Tomador do Seguro, o Segurador aceitá-las-á como entrega inicial num outro produto similar comercializado pelo Segurador. 15. TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE FUNDOS AUTÓNOMOS Salvo quando expressamente excluído nas Condições Particulares, o Tomador do Seguro pode a todo o momento, e no máximo de 4 vezes por ano, alterar total ou parcialmente a composição do conjunto de UC s, correspondentes à sua Apólice, representativas dos diversos Fundos Autónomos afetos ao presente produto. O montante mínimo a transferir entre dois fundos é de 500, sendo que o conjunto de UC s da apólice representativas do Fundo Autónomo de origem, após a transferência, não pode apresentar um valor inferior a 500 (caso em que todo o valor das UC s do Fundo Autónomo de origem terá que ser transferido). Em ordem a preservar os interesses dos Tomadores de Seguro, o Segurador poderá, em qualquer momento, se tal for necessário, diferir até 6 meses os pedidos de transferência quando tais pedidos excedam 5% do valor patrimonial do respetivo Fundo Autónomo afeto ao presente produto (multiplicação do nº total de UC s do Fundo Autónomo pela Cotação). 16. COMISSÕES No presente contrato não se aplica comissão de subscrição No presente contrato é aplicada uma comissão de gestão mensal definida nas condições especiais de cada fundo autónomo. A comissão de gestão mensal é apurada diariamente e incide sobre o valor patrimonial líquido do fundo, sendo retirada no 1º dia do mês seguinte No presente contrato a comissão de resgate/transformação encontra-se definida nas condições especiais dos respetivos fundos autónomos Será aplicada uma comissão por operação de transferência entre Fundos Autónomos, de 30 por operação 4/75 III RESGATE E CESSAÇÃO DO CONTRATO 17. RESGATE Durante a vigência do contrato, em qualquer momento, pode o Tomador do Seguro reembolsar-se da totalidade ou de parte do valor das UC s detidas dos Fundos Autónomos afetos ao presente produto em que se encontre expresso o seu contrato. O pedido de resgate deve ser dirigido por escrito ao Segurador O valor mínimo de resgate é de 500 (quinhentos euros). No caso do saldo remanescente da apólice ser inferior a 500 (quinhentos euros) dever-se-á proceder ao resgate total O Segurador pagará o valor correspondente à multiplicação do número de UC s resgatadas pelo valor da cotação de venda, deduzido das comissões de resgate eventualmente aplicáveis Em ordem a preservar os interesses dos Tomadores de Seguro, o Segurador poderá diferir até 6 meses os pedidos de resgate efetuados nos termos desta cláusula, nos casos em que tais pedidos excedam 5% do valor patrimonial do Fundo afeto ao presente produto Ainda em ordem a preservar os interesses dos Tomadores do Seguro, o Segurador poderá em qualquer momento suspender ou limitar, se tal for necessário, os resgates de um ou mais Fundos Autónomos afetos ao presente produto Os pagamentos das importâncias serão efetuados até ao 5º dia útil posterior ao processamento do reembolso O pagamento do valor de resgate será efetuado por crédito em conta do Tomador do Seguro. 18. CESSAÇÃO DO CONTRATO E DAS GARANTIAS O contrato cessará por resgate total da Apólice, pela sua resolução nos termos do contrato, por morte da Pessoa Segura ou no final do prazo do contrato. 19. SINISTROS Participação Em caso de morte, a participação do Sinistro será feita mediante a apresentação da certidão de óbito da Pessoa Segura, bilhete de identidade, cartão de identificação fiscal (NIF) do Beneficiário e documento comprovativo da qualidade de Beneficiário quando não resulte dos anteriores e entrega do seu número de identificação bancária (NIB). As despesas com a obtenção dos documentos comprovativos e necessários correrão por conta dos Beneficiários Prazo para participação de sinistros A participação de qualquer sinistro deve ser feita pelo Tomador do Seguro, Pessoa Segura ou Beneficiário no prazo de oito dias imediatos àquele em que tenha conhecimento do facto Pagamento do capital seguro O pagamento será feito pelo Segurador ao Beneficiário designado, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que lhe tiverem sido entregues os documentos referidos nas cláusulas anteriores. Todos os pagamentos a efetuar pelo Segurador serão feitos por crédito em conta do Beneficiário Morte do Beneficiário Em caso de morte do Beneficiário designado, o pagamento será efetuado aos seus herdeiros nos termos da legislação aplicável Beneficiário menor No caso do Beneficiário ser menor, o pagamento do capital seguro será feito pela constituição de um crédito em conta de Depósito a Prazo, constituída pelo Segurador junto do Banco Popular Portugal, S.A. Este depósito será na modalidade não mobilizável antecipadamente, vencendo-se na data em que o Beneficiário atinja a maioridade ou seja emancipado e será mobilizável apenas nessa data e exclusivamente pelo Beneficiário Modalidades de pagamento do capital seguro O Beneficiário poderá escolher entre as seguintes opções: a) Pagamento imediato ou periódico, parcial ou total, do capital; b) Transformação do capital numa renda vitalícia mensal ou temporária comercializada pelo Segurador; c) Transformação do capital numa qualquer outra modalidade comercializada pelo Segurador; d) Qualquer composição das opções anteriores. 20. RESOLUÇÃO Livre Resolução O Tomador do Seguro dispõe de um prazo de 30 dias após a receção da Apólice para exercer o direito de livre resolução do contrato. Este direito deve ser exercido por carta registada com aviso de receção enviada para a sede do Segurador. O direito de livre resolução não pode ser exercido se o Tomador do Seguro for uma pessoa coletiva. O exercício do direito de livre resolução determina a resolução do contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, com efeitos a partir da sua celebração, tendo o Segurador direito aos custos de desinvestimento que comprovadamente tiver suportado. Se a cotação das UP s tiver descido ou tiverem ocorrido comissões de gestão, o valor a entregar ao Tomador será o correspondente à cotação de venda das UC s correspondentes à sua Apólice à data do exercício do direito de resolução, sendo a diferença entre o prémio pago e o valor da venda das UC s considerado custo de desinvestimento. 5/76 No caso do contrato ser celebrado à distância, nomeadamente, através de venda online, o Segurador não tem direito aos custos de desinvestimento, exceto no caso de início de cobertura do seguro antes do termo do prazo de livre resolução do contrato, a pedido do Tomador do Seguro Resolução em caso de incumprimento do Segurador O direito de resolução pode também ser exercido pelo Tomador do Seguro no caso de incumprimento dos deveres de informação que incumbem ao Segurador, salvo quando a falta do Segurador não tenha razoavelmente afetado a decisão de contratar do Tomador do Seguro; este direito deve ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção da Apólice, tendo a cessação efeito retroativo e o Tomador do Seguro direito à devolução da totalidade do prémio pago Resolução no caso de não entrega da Apólice No caso da apólice não ser entregue ao Tomador do Seguro no prazo de 14 dias após a celebração do contrato, o Tomador do Seguro pode resolver o contrato, tendo a cessação efeito retroativo e o Tomador do Seguro direito à devolução da totalidade do prémio pago O exercício de resolução não dá lugar a qualquer indemnização para além do que é estabelecido nos números anteriores. IV CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS E FINAIS 21. REDUÇÃO, ADIANTAMENTO, REVALIDAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO O presente contrato não consente adiantamento, redução ou revalidação sobre o saldo da Apólice O Tomador do Seguro pode efetuar a transformação do contrato num outro contrato de seguro comercializado pelo Segurador. O valor de transformação é igual ao valor de resgate. A nova apólice será emitida de acordo com o preçário em vigor à data. 22. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS O presente contrato não prevê a atribuição de participação nos resultados. 23. INVESTIMENTO AUTÓNOMO O presente contrato constitui um Instrumento de Captação de Aforro Estruturado (ICAE)/Produto Financeiro Complexo, sendo as condições de determinação do capital seguro estabelecidas no ponto II supra. 24. TRANSMISSÃO DO CONTRATO O Tomador do Seguro que não seja Pessoa Segura poderá transmitir a sua posição no presente contrato a um terceiro, que assim fica investido em todos os direitos e deveres que correspondiam àquele perante o Segurador. A transmissão da posição contratual depende do consentimento do Segurador, devendo ser comunicada à Pessoa Segura e constar de Ata Adicional ao presente contrato O Tomador do Seguro que seja Pessoa Segura não poderá transmitir a sua posição de Pessoa Segura no presente contrato a um terceiro tal situação configurar-se-á como um novo contrato entre o Segurador e o terceiro, sujeito às condições de celebração de um contrato ab initio. Poderá, no entanto, transmitir a sua posição de Tomador do Seguro desde que se mantenha Pessoa Segura. 25. CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO Em caso de morte do Tomador do Seguro, ou em caso de insolvência do Tomador do Seguro pessoa coletiva, o presente contrato subsiste, extinguindo-se o direito de resgate/reembolso. 26. ÓNUS DA PROVA Impende sobre o Tomador do Seguro/Pessoa Segura o ónus da prova da veracidade de todas as suas declarações. 27. INCONTESTABILIDADE O presente contrato assenta nas declarações do Tomador do Seguro/Pessoa Segura, pelo que incumbe aos mesmos o dever de declarar com exatidão e veracidade todos os factos ou circunstâncias relevantes ao presente contrato, sob pena de anulabilidade do presente contrato O Segurador só se poderá prevalecer de omissões ou inexatidões negligentes por parte do Tomador do Seguro/Pessoa Segura nos dois primeiros anos de vigência do contrato. 28. RECLAMAÇÕES Todas as reclamações relativas à execução ou interpretação do contrato poderão ser dirigidas ao Segurador, sem prejuízo do recurso, para o efeito, ao Instituto de Seguros de Portugal e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários quando estejam em causa deveres de conduta do Segurador (deveres respeitantes ao relacionamento com os clientes, em particular em matéria de prestação de informação, consultoria, publicidade, prospeção, comercialização e mediação) O previsto no número anterior não exclui a possibilidade de recurso aos tribunais judiciais ou aos organismos de resolução extrajudicial de litígios. 6/77 29. COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES Para efeitos deste Contrato, será considerado domicílio do Tomador do Seguro o indicado nas Condições Particulares com base na respetiva proposta de seguro ou, em caso de mudança, no que seja comunicado por escrito ao Segurador Todas as comunicações que incumbem ao Tomador do Seguro, Pessoa Segura ou Beneficiário só serão válidas quando dirigidas por escrito ao Segurador Todas as comunicações que incumbam ao Segurador só serão válidas quando dirigidas por escrito para o domicílio comunicado pelo Tomador do Seguro Todas as alterações contratuais só serão válidas se constarem de Ata Adicional emitida pelo Segurador. 30. FORO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ARBITRAGEM Ao presente contrato é aplicável a legislação portuguesa As partes podem acordar o recurso à arbitragem para a resolução de litígios. O Segurador 7/7 Documentos relacionados
I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS 1. DEFINIÇÕES 2. OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO 3. ÂMBITO TERRITORIAL 4. CAPITAL SEGURO 5. BENEFICIÁRIOS 6. PESSOA SEGURA 7. VIGÊNCIA DO CONTRATO. INÍCIO E DURAÇÃO Leia mais II DO INVESTIMENTO. FORMAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO CAPITAL SEGURO E DO VALOR DE RESGATE
I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS 1. DEFINIÇÕES 2. OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO 3. ÂMBITO TERRITORIAL 4. CAPITAL SEGURO 5. BENEFICIÁRIOS 6. PESSOA SEGURA 7. VIGÊNCIA DO CONTRATO. INÍCIO E DURAÇÃO Leia mais II DO INVESTIMENTO AUTÓNOMO E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. FORMAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO CAPITAL SEGURO E DO VALOR DE RESGATE.
I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS 1. DEFINIÇÕES 2. OBJECTO E GARANTIAS DO CONTRATO 3. ÂMBITO TERRITORIAL 4. CAPITAL SEGURO 5. BENEFICIÁRIOS 6. PESSOA SEGURA 7. VIGÊNCIA DO CONTRATO. INÍCIO E DURAÇÃO Leia mais BIG Alocação Condições Gerais
ARTIGO PRELIMINAR Entre a, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares é estabelecido o contrato de seguro que se regula pelas, Especiais e Particulares da Apólice, de acordo com as declarações Leia mais II DO INVESTIMENTO AUTÓNOMO E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. FORMAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO CAPITAL SEGURO E DO VALOR DE RESGATE.
I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS 1. DEFINIÇÕES 2. OBJECTO E GARANTIAS DO CONTRATO 3. ÂMBITO TERRITORIAL 4. CAPITAL SEGURO 5. BENEFICIÁRIOS 6. PESSOA SEGURA 7. VIGÊNCIA DO CONTRATO. INÍCIO E DURAÇÃO Leia mais Condições Gerais EUROVIDA PPR
Artigo Preliminar Entre a Eurovida, Companhia de Seguros S.A. e o Tomador de Seguro identificado nas Condições Particulares celebra-se o presente contrato de seguro individual que se regula pelas presentes Leia mais II DO INVESTIMENTO. FORMAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO CAPITAL SEGURO E DO VALOR DE RESGATE/REEMBOLSO
EUROVIDA PPR BEST I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS 1. DEFINIÇÕES 2. OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO 3. ÂMBITO TERRITORIAL 4. CAPITAL SEGURO 5. BENEFICIÁRIOS 6. PESSOA SEGURA 7. VIGÊNCIA DO CONTRATO. Leia mais II DO INVESTIMENTO. FORMAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO CAPITAL SEGURO E DO VALOR DE RESGATE/REEMBOLSO
I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS 1. DEFINIÇÕES 2. OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO 3. ÂMBITO TERRITORIAL 4. CAPITAL SEGURO 5. BENEFICIÁRIOS 6. PESSOA SEGURA 7. VIGÊNCIA DO CONTRATO. INÍCIO E DURAÇÃO Leia mais Seguro Poupança Crescente. Condições Gerais e Especiais da Apólice. www.ocidentalseguros.pt
Ocidental Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, SA. Sede: Avenida Dr. Mário Soares (Tagus Park), Edifício 10, Piso 1, 2744-002 Porto Salvo. Pessoa coletiva n.º 501 836 926, matriculada sob esse número Leia mais EUROVIDA POUPANÇA PPR
1. O que é o Eurovida Poupança PPR? O Eurovida Poupança PPR é uma solução financeira sob a forma de contrato de seguro de vida, de médio e longo prazo, orientada para a pequena poupança. Através desta Leia mais BASES DO CONTRATO...3
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. TODOS OS INVESTIMENTOS TÊM RISCO Leia mais Fidelity Poupança. Condições Gerais e Especiais
1. DEFINIÇÕES 1.1. Para os efeitos do presente Contrato, entende-se por:» I.C.A.E.: Instrumento de Captação de Aforro Estruturado ;» Seguradora: ;» Tomador de Seguro: a Entidade que celebra o Contrato Leia mais Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. TODOS OS INVESTIMENTOS TÊM RISCO Leia mais Solução Poupança Zurich Condições Gerais
Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A. - Sede Social: 1099-090 Lisboa - Portugal - CRCL / Pes. Col. 504 917 692 Capital Social 7.500.000 Euro Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO Leia mais Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A., sociedade anónima pertencente ao Grupo Banco Seguros
Data início de comercialização: 2007/05 por tempo indeterminado Empresa de Companhia de Seguros de Vida, S.A., sociedade anónima pertencente ao Grupo Banco Seguros Popular, com sede social na - 1099-090 Leia mais CAIXA SEGURO 2014 PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
PROSPETO SIMPLIFICADO (atualizado a 30 de abril de 2012) CAIXA SEGURO 2014 SEGURO LIGADO A FUNDOS DE INVESTIMENTO INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADO (ICAE) NÃO NORMALIZADO PRODUTO FINANCEIRO Leia mais INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA PPR PPR BIC GARANTIDO (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril)
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA PPR PPR BIC GARANTIDO (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril) SEGURADOR MAPFRE SEGUROS DE VIDA S.A. Sede Social: Rua Castilho, 52, 1250-071 Lisboa N.I.P.C. Leia mais INVESTIMENTO PORTUGAL TOP SEGURO LIGADO A FUNDOS DE INVESTIMENTO INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADO (ICAE)
Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A. - Sede Social: 1099-090 Lisboa - Portugal - CRCL / Pes. Col. 504 917 692 Capital Social 7.500.000 Euro Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO Leia mais CAIXA SEGURO 2014 6M - ICAE NÃO NORMALIZADO / / (PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO)
Empresa de Seguros PROSPECTO SIMPLIFICADO (Dezembro de 2009) CAIXA SEGURO 2014 6M - ICAE NÃO NORMALIZADO / / (PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO) Data de início de comercialização a 2 de Dezembro de 2009 Nome Leia mais CONDIÇÕES GERAIS LEVE PPR - G763300V2
ARTIGO PRELIMINAR Entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por Segurador, e o Tomador do Seguro identificado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro Leia mais POSTAL FUTURO DEZEMBRO 2016 SEGURO LIGADO A FUNDOS DE INVESTIMENTO INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADO (ICAE)
PROSPETO SIMPLIFICADO 20 de setembro de 2012 POSTAL FUTURO DEZEMBRO 2016 SEGURO LIGADO A FUNDOS DE INVESTIMENTO INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADO (ICAE) Período de comercialização: de 20 de Leia mais INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA PPR PPR BIC II
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA PPR PPR BIC II (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril) SEGURADOR MAPFRE SEGUROS DE VIDA S.A. Sede Social: Rua Castilho, 52, 1250-071 Lisboa N.I.P.C.509056253 Leia mais Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A. - Sede Social: 1099-090 Lisboa - Portugal - CRCL / Pes. Col. 504 917 692 Capital Social 7.500.000 Euro Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO Leia mais INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA - PPR POSTAL PPR RENDIMENTO MAIS
Condições Gerais +RENDA Mod. IMGV - 82CH (06/2012) Generali Vida S.A. Sede: Rua Duque de Palmela, n.º 11 I 1269-270 Lisboa Tel. 213 112 800 I Fax. 213 563 067 I Email: generali@generali.pt I www.generali.pt Leia mais PROPOSTA DE SEGURO SEGURO DE CAPITALIZAÇÃO POUPANÇA AUTO PREENCHER A CANETA PRETA
POUPANÇA E INVESTIMENTO PROPOSTA DE SEGURO SEGURO DE CAPITALIZAÇÃO PREENCHER A CANETA PRETA SEGURO DE CAPITALIZAÇÃO 3 0 ALTERAÇÃO À APÓLICE Nº (*) AGÊNCIA/AGENTE Nº FM IB CONTA COBRANÇA Nº (*) PREENCHER Leia mais Condições Gerais.03 .03 .04 .04 .05 .05 .05 .05 .05 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06
ÍNDICE Condições Gerais.03 Artigo 1º Definições.03 Artigo 2º Âmbito do Seguro.04 Artigo 3º Produção de Efeitos e Duração do Contrato.04 Artigo 4º Prémio do Seguro.05 Artigo 5º Inexactidão da Declaração Leia mais Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A., sociedade anónima pertencente ao Grupo Banco Seguros
Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A. - Sede Social: - 1099-090 Lisboa - Portugal - CRCL / Pes. Col. 504 917 692 Capital Social 7.500.000 Euro Data início de comercialização: 2000/04/13 por tempo Leia mais CONDIÇÕES GERAIS. Tomador do seguro A entidade que celebra o contrato de seguro com a VICTORIA e que assume a obrigação de pagamento do prémio.
CONDIÇÕES GERAIS 1 Definições Para efeitos deste Contrato, entende-se por: 1.1 Partes envolvidas no contrato Empresa de seguros VICTORIA - Seguros de Vida, S.A., entidade que emite a apólice e que, mediante Leia mais Condições Gerais. Cláusula Preliminar. Cláusula 1ª - Definições. Página 2.9
Condições Gerais... 2 Cláusula Preliminar... 2 Cláusula 1ª - Definições... 2 Cláusula 2ª Regime e Lei Aplicável... 3 Cláusula 3ª Objecto do Contrato... 3 Cláusula 4ª Início e Duração do Contrato... 3 Cláusula Leia mais INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA PPR MODALIDADE: P.P.R PLANO A (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril)
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA PPR MODALIDADE: P.P.R PLANO A (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril) SEGURADOR MAPFRE SEGUROS DE VIDA S.A. Sede Social: Rua Castilho, 52, 1250-071 Leia mais TAXA GARANTIDA 1ª SÉRIE
Prospecto Informativo TAXA GARANTIDA 1ª SÉRIE ICAE NÃO NORMALIZADO Os elementos constantes deste prospecto informativo reportam-se a 31 de Dezembro de 2009 (actualização dos ns.8, 9 e 10 da Parte III) Leia mais RENDA SEMESTRAL BES VIDA 2014 2ª SÉRIE (NÃO NORMALIZADO)
Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las RENDA SEMESTRAL BES VIDA 2014 2ª SÉRIE (NÃO NORMALIZADO) Entidade Gestora: BES-VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS, Leia mais EUROVIDA PLANO JOVEM (Proposta de Seguro)
(Proposta de Seguro) Proposta: Apólice: Cliente Apresentado por: Nº 90209 Agradecemos o total preenchimento da proposta em letra maiúscula e bem legível Tomador de Seguro: Nome: Morada: email: Localidade: Leia mais PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. TODOS OS INVESTIMENTOS TÊM RISCO Leia mais Condições Gerais. Cláusula Preliminar. Cláusula 1ª - Definições
Condições Gerais... 2 Cláusula Preliminar... 2 Cláusula 1ª - Definições... 2 Cláusula 2ª - Regime e Lei Aplicável... 3 Cláusula 3ª - Objecto do Contrato... 3 Cláusula 4ª - Início e Duração do Contrato... Leia mais SEGURO PLANO DE PROTECÇÃO FINANCEIRA
SEGURO PLANO DE PROTECÇÃO FINANCEIRA O seguro que paga a conta do seu cartão emitido pela Unicre nos momentos em que mais precisa, com todo o conforto e segurança. Quando se pergunta porquê ter um plano Leia mais Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. TODOS OS INVESTIMENTOS TÊM RISCO Leia mais INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA LIGADO A FUNDOS DE INVESTIMENTO (UNIT LINKED) MAPFRE INVESTIMENTO DINÂMICO (Não Normalizado)
21102015 INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA LIGADO A FUNDOS DE INVESTIMENTO (UNIT LINKED) MAPFRE INVESTIMENTO DINÂMICO (Não Normalizado) (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril) SEGURADOR Leia mais Condições Gerais + POUPANÇA. Produto comercializado por: IMGV71 (CAP_POU/12/2012)
Condições Gerais + POUPANÇA Produto comercializado por: IMGV71 (CAP_POU/12/2012) Generali Vida S.A. Sede: Rua Duque de Palmela, n.º 11 I 1269-270 Lisboa Tel. 213 112 800 I Fax. 213 563 067 I Email: generali@generali.pt Leia mais Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
DB Multifundos Fundo Autónomo: Multifundos DB Investimento III Empresa de Seguros: Zurich -Companhia de Seguros de Vida S.A. Sede: Rua Barata Salgueiro 41, 1269-058 Lisboa TODOS OS INVESTIMENTOS TÊM RISCO! Leia mais SEGURO INVESTIDOR GLOBAL FUNDO AUTÓNOMO ESTRATÉGIA AGRESSIVA AÇÕES
TAXA GARANTIDA 3ª SÉRIE PROSPECTO SIMPLIFICADO ICAE INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADO (NÃO NORMALIZADO) Os elementos constantes deste Prospecto Simplificado reportam-se a 30 de Abril de 2009 Leia mais SEGURO INVESTIDOR GLOBAL FUNDO AUTÓNOMO ESTRATÉGIA AGRESSIVA AÇÕES
BBVA Unit-Linked Empresa de Seguros: Zurich -Companhia de Seguros de Vida S.A. Sede: Rua Barata Salgueiro 41, 1269-058 Lisboa TODOS OS INVESTIMENTOS TÊM RISCO! Risco de perder a totalidade do capital investido Leia mais Condições Gerais EUROVIDA PROTECÇÃO. Artigo Preliminar
Artigo Preliminar Entre a EUROVIDA, Companhia de Seguros S.A. e o Tomador de Seguro identificado nas Condições Particulares celebra-se o presente contrato de seguro individual que se regula pelas presentes Leia mais SEGURO CAUÇÃO COM A GARANTIA DO ESTADO
SEGURO CAUÇÃO COM A GARANTIA DO ESTADO BENEFICIÁRIOS: entidades que em virtude de obrigação legal ou contratual sejam beneficiárias de uma obrigação de caucionar ou de afiançar, em que seja devido, designadamente, Leia mais INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS AO INVESTIDOR PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
91-67 Informação actualizada a: 01/04/2012 Designação Comercial: Operação de Capitalização Série Nº 67 (I.C.A.E - Não normalizado) Data início de Comercialização: 07/05/2009 Empresa de Seguros Entidades Leia mais INVESTIMENTO GARANTIDO 2011 CONDIÇÕES GERAIS
INVESTIMENTO GARANTIDO 2011 CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º - DEFINIÇÕES 1. Para os efeitos do presente contrato, considera-se: a) COMPANHIA - A entidade seguradora, GROUPAMA SEGUROS DE VIDA, S.A., com o NIPC Leia mais Texto a manuscrever pelo cliente: Tomei conhecimento das advertências
EMPRESA DE SEGUROS Barclays Investimento Fundo Autónomo: Rendimento Nome: CNP Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A. - Agência Geral em Portugal; Endereço da Sede Social: Plaza de Cólon, Leia mais DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS PERITOS AVALIADORES DE IMÓVEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
PROTEÇÃO DA ATIVIDADE SEGURO OBRIGATÓRIO CONDIÇÕES GERAIS - 168 DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS PERITOS AVALIADORES DE IMÓVEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO 808 29 39 49 fidelidade.pt Leia mais REAL PPR SEGURO MAIS Informações Pré-Contratuais
TIPO DE CLIENTE Particulares, Profissionais Liberais e Empresas. SEGMENTO-ALVO Este produto destina-se a Clientes com perfil de risco conservador, que privilegiam a preservação do capital investido e a Leia mais SEGURO MILLENNIUM TRIMESTRAL 2014 10 ANOS 2.ª SÉRIE (NÃO NORMALIZADO)
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. SEGURO MILLENNIUM TRIMESTRAL 2013 Leia mais FUNDO AUTÓNOMO GLOBAL INVEST PERFIL MODERADO (AÇÕES) GLOBAL INVEST (I.C.A.E.) e GLOBAL INVEST FUTURE TEEN (I.C.A.E.)
Nº Conta : Informações Fundamentais ao Investidor Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las FUNDO AUTÓNOMO GLOBAL INVEST PERFIL MODERADO (AÇÕES) Leia mais EUROVIDA PPR (Proposta de Seguro)
Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A. Sede Social: 1099-090 Lisboa Portugal CRCL / Pes. Col. 504 917 692 Capital Social 7.500.000 Euro 02.01.2013 (Proposta de Seguro) Proposta: Apólice: Cliente: Leia mais Companhia de Seguros Açoreana, S.A. PROSPECTO INFORMATIVO INVESTSEGURO
Companhia de Seguros Açoreana, S.A. PROSPECTO INFORMATIVO INVESTSEGURO Dezembro de 2004 1/6 Parte I Informações sobre a empresa de seguros 1. Denominação ou firma da empresa de seguros: Companhia de Seguros Leia mais SEGURO UNIT LINKED CA INVESTIMENTO -1ª SÉRIE (Não Normalizado)
CONDIÇÕES GERAIS SOLUÇÕES CAPITALIZAÇÃO SEGURO UNIT LINKED CA INVESTIMENTO -1ª SÉRIE (Não Normalizado) 1 CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE CA Investimento 1ª Série (Não Normalizado) SEGURO INDIVIDUAL Cláusula Leia mais SEGURO CA PPR [CAPITAL] CONDIÇÕES GERAIS SOLUÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS SOLUÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO SEGURO CA PPR [CAPITAL] Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A. Rua Castilho, 233-7º 1099-004 Lisboa CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE CA PPR [CAPITAL CAPITAL] Leia mais Instituto de Seguros de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Mod. Versão 65.01 Informação actualizada a: 04/04/2011 Designação Comercial: Fidelity Poupança Data de início de Comercialização: 01/02/2007 Empresa de Seguros Entidade Comercializadora Autoridades de Leia mais Condições Gerais Generali +Poupança
Condições Gerais Generali +Poupança Generali Vida Companhia de Seguros S.A. Sede: Rua Duque de Palmela, n.º 11 1269-270 Lisboa Tel. 213 112 800 Fax. 213 563 067 Email: generali@generali.pt www.generali.pt Leia mais 1. INFORMAÇÃO SOBRE A EMPRESA DE SEGUROS 2. ENTIDADES COMERCIALIZADORAS 3. AUTORIDADES DE SUPERVISAO
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. TODOS OS INVESTIMENTOS TÊM RISCO Leia mais Através da sua rede de Balcões do Banco Espírito Santo, S.A.. Instituto de Seguros de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Mod. Versão 91-60 Informação actualizada a: 19/04/2011 Designação Comercial: Operação de Capitalização T- 1ª Série (ICAE- Não Normalizado) Período de Comercialização: de17/12/2008 a 17/12/20 Empresa de Leia mais PPR Zurich Condições Gerais
PPR Zurich Condições Gerais Cláusula Preliminar Entre a Zurich Companhia de Seguros Vida, S.A., entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora no Ramo Vida, doravante designada por Zurich, Leia mais ANEXO À PROPOSTA LEVE PPR - 2.ª SÉRIE INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS
POUPANÇA E INVESTIMENTO ANEXO À PROPOSTA LEVE PPR - 2.ª SÉRIE INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS SEGURADOR Fidelidade Companhia de Seguros, SA. CARACTERIZAÇÃO Plano de Poupança-Reforma, com duas opções de investimento Leia mais 1. INFORMAÇÃO SOBRE A EMPRESA DE SEGUROS 2. ENTIDADES COMERCIALIZADORAS 3. AUTORIDADES DE SUPERVISAO
1. INFORMAÇÃO SOBRE A EMPRESA DE SEGUROS 2. ENTIDADES COMERCIALIZADORAS 3. AUTORIDADES DE SUPERVISAO 4. RECLAMAÇÕES 5. DURAÇÃO DO CONTRATO 6. RISCO DE 7. PRINCIPAIS RISCOS DO PRODUTO PROSPECTO SIMPLIFICADO Leia mais REAL PPR Condições Gerais
Entre a, adiante designada por Segurador, e o Tomador do Seguro identificado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro que se regula pelas Condições Particulares e desta apólice, Leia mais SEGURO DE CARTÕES DE CRÉDITO CAIXA WOMAN DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS CONDIÇÕES GERAIS - 221 APÓLICE N.º AG62635782. 808 29 39 49 fidelidade.
ÍNDICE Condições Gerais.03 Artigo 1º Definições.03 Artigo 2º Objecto do Contrato.03 Artigo 3º Garantias do Contrato.03 Artigo 4º Âmbito Territorial.03 Artigo 5º Exclusões.03 Artigo 6º Início e Duração Leia mais CONDIÇÕES GERAIS LEVE PPR - 2.ª SÉRIE - G763500
LEVE PPR - 2.ª SÉRIE - G763500 ARTIGO PRELIMINAR Entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por Segurador, e o Tomador do Seguro identificado nas Condições Particulares, estabelece-se Leia mais Pagamento do prémio: O prémio é único, sendo devido antecipadamente pelo tomador do seguro.
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA - PPR POSTAL PPR PLUS (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril) SEGURADOR MAPFRE SEGUROS DE VIDA S.A. Sede Social: Rua Castilho, 52, 1250-071 Lisboa N.I.P.C. Leia mais Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. Designação: VICTORIA PPR Acções Leia mais PROSPECTO SIMPLIFICADO MAPFRE GARANTIA 011 FI
PROSPECTO SIMPLIFICADO MAPFRE GARANTIA 011 FI Contrato de Seguro Ligado a Fundos de Investimento Produto Financeiro Complexo - Instrumento de Captação de Aforro Estruturado Período de Comercialização 26-10-2010 Leia mais SEGUROS. ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
SEGUROS ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 1 SEGUROS DO RAMO VIDA 2 Conceitos importantes 2 Pagamento do prémio do seguro 3 Como é pago o prémio? 3 Quando e como deve ser feito Leia mais INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS AO INVESTIDOR PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
EMPRESA DE SEGUROS Barclays Investimento Fundo Autónomo: Utilities IV Nome: CNP Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A. - Agência Geral em Portugal; Endereço da Sede Social: Plaza de Cólon, Leia mais Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Informação Actualizada a: 14 de Setembro de 2012 Designação Comercial: Data Início de Comercialização: 6 de Dezembro de 2010 EMPRESA DE SEGUROS ENTIDADES COMERCIALIZADORAS AUTORIDADES DE SUPERVISÃO RECLAMAÇÕES Leia mais PROSPETO SIMPLIFICADO. (atualizado a 30 de abril de 2012) LEVE PPR
PROSPETO SIMPLIFICADO (atualizado a 30 de abril de 2012) LEVE PPR Opções de Investimento LEVE UNI (PPR), LEVE DUO (PPR), LEVE TRI (PPR AÇÕES INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADO (ICAE) PRODUTO Leia mais CapitAll Allianz Top 20 (Não Normalizado)
www.allianz.pt Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. R. Andrade Corvo, 32 1069-014 Lisboa Telefone +351 213 165 300 Telefax +351 213 165 570 e-mail: info@allianz.pt Capital Social 39.545.400 CRC Leia mais PROSPECTO SIMPLIFICADO (actualizado a 31 de Dezembro de 2008) Designação: Liberty PPR Data início de comercialização: 19 de Abril de 2004
PROSPECTO SIMPLIFICADO (actualizado a 31 de Dezembro de 2008) Designação: Liberty PPR Data início de comercialização: 19 de Abril de 2004 Empresa de Seguros Entidades comercializadoras Autoridades de Supervisão Leia mais BIC Vida. Condições Gerais e Especiais I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS II CELEBRAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO III CESSAÇÃO DO CONTRATO
I CONDIÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS 1. DEFINIÇÕES 2. OBJETO E GARANTIAS 3. EXCLUSÕES GERAIS 4. ÂMBITO TERRITORIAL 5. BENEFICIÁRIOS 6. PESSOAS SEGURAS 7. CARÊNCIA E FRANQUIA 8. CAPITAL SEGURO II CELEBRAÇÃO Leia mais Apólice N.º AG50001063 SEGURO DE CARTÕES DE DÉBITO PARA NÃO RESIDENTES DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS CONDIÇÕES GERAIS - 205
ARTIGO PRELIMINAR Entre a FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., adiante designada por Segurador, e a Caixa Geral de Depósitos, S.A., adiante designada por Tomador do Seguro, estabelece-se o presente Leia mais REAL INVESTIMENTO SEGURO Ficha de Produto
Tipo de Cliente Descrição Segmento-alvo Particulares, Profissionais Liberais e Empresas. O Real Investimento Seguro é um produto de capitalização a 5 anos, assente num Contrato de Investimento, de entrega Leia mais Comissão Mercados e Valores Mobiliários. Existindo o risco de perda dos montantes investidos.
Mod. Versão: 42.00 Informação actualizada a: 01/04/2012 Designação Comercial: Poupança Vida BES (I.C.A.E.) Data início de Comercialização: 24/08/2009 Data fim de Comercialização: Em comercialização Empresa Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 ARTIGO 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6