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FACULDADE DE MEDICINA DO ABC RESIDÊNCIA MÉDICA - PDF
FACULDADE DE MEDICINA DO ABC RESIDÊNCIA MÉDICA
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Augusto Luca Vieira Amaral
1 REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE DA FACULDADE DE MEDICINA DO ABC CAPÍTULO I DEFINIÇÃO, OBJETIVOS DE ORGANIZAÇÃO Artigo 1º - A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço em regime de tempo e dedicação integral sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional (Lei n , de l, artigo 1º). Artigo 2º - Os programas de Residência Médica tem como objetivos fundamentais e indivisíveis: aperfeiçoamento progressivo do padrão profissional e científico do médico, melhoria da assistência médica à comunidade e servir de introdução aos Cursos de Pós Graduação (Stricto Sensu) nas áreas profissionalizantes, com duração de no mínimo 02(dois) anos. Artigo 3º - Os programas de Residência Médica a serem desenvolvidos na Faculdade de Medicina do ABC serão referendados pela Congregação, após aprovação e respectivo encaminhamento pela Comissão de Residência Médica. Artigo 4º - A Comissão de Residência Médica será assim constituída: 1º - Cada Disciplina com Programa de Residência Médica credenciado indicará o seu representante e seu suplente 2º - Nas áreas de Clínica Médica e Cirurgia Geral seus respectivos Departamentos indicarão seus representantes e suplentes único - Quando o Presidente for eleito, o departamento ou Disciplina que ele pertencer, terá que indicar outro representante, para exercer a coordenadoria e deverá ser substituído conforme dispositivo do parágrafo 1º e 2º.
2 3º - Os Médicos Residentes indicarão anualmente seus representantes; estes deverão ser um representante por departamento mais o presidente da AMERABC. 4º - A Comissão será renovável a cada dois anos, no mês de abril. Artigo 5º - No início de cada ano, o Médico Residente receberá uma cópia deste Regulamento e a programação de suas atividades para o período correspondente, que deverá ser fornecido pela COREME. Artigo 6º - A Bolsa de estudos conferida ao Médico Residente terá as características previstas pela legislação vigente (Lei n , de 5 de novembro de 1993). 1º - À Médica Residente, quando gestante, será assegurada licença de quatro meses mantida a Bolsa de Estudos, o período de Treinamento e a respectiva Bolsa de Estudos - serão prorrogados para permitir a conclusão do Programa (Lei n.6932, de , artigo 4º, 2º; 3º). 2º - Afastamento do Programa de Residência Médica não previsto pelo 1º do artigo 6º, deste Regulamento será estudado pela Comissão de Residência Médica, mas com reposição do período. 3º - Ao Médico Residente será assegurado 30 (trinta) dias de férias consecutivas por ano. CAPÍTULO II ACESSO AO PROGRAMA DE Artigo 7º - Poderão ingressar no Programa de Residência Médica da Faculdade de Medicina do ABC os Médicos formados por instituições oficiais ou reconhecidas, ou formados por instituições estrangeiras, desde que os respectivos diplomas, tenham validade no Brasil. Artigo 8º - O candidato ao Programa de Residência Médica da Faculdade de Medicina do ABC deverá:
3 a) apresentar requerimento à Comissão de Residência Médica, declinando seu nome, escola onde concluiu (concluirá) o curso médico e o Programa de Residência Médica que pretende cursar: b) atestado comprobatório de estar cursando o último ano do curso médico, ou diploma de médico; c) "curriculo vitae" onde constem atividades escolares, profissionais e científicas; d) submeter-se ao processo de seleção adotado pela Comissão de Residência Médica, visando classificação dentro do número de vagas existentes. Artigo 9º - Todos os Programas de Residência Médica sem Prérequisito da Faculdade de Medicina do ABC adotarão no processo de seleção dos candidatos, a mesma prova eliminatória em Medicina Geral, com igual número de questão sobre Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Obstetrícia e Ginecologia e Medicina Preventiva ou Social (Resolução n. 06/81, MEC, Secr. Ens. Sup. CNRM), composta - por 120 questões de múltipla escolha com 4 alternativas; 1º - A prova eliminatória terá peso de no mínimo 90% (noventa por cento) da nota final (Art. 2º Resolução 01/99 CNRM/MEC) com limite para aprovação em 50% do número de questões ou a metade superior a 50% da distribuição das notas pela Curva de Gauss. 2º - A prova oral, entrevista e/ou avaliação curricular específica para cada Programa, ficará a critério do Departamento ou Disciplina em questão, terá peso máximo de 10% (dez por cento) da nota final (Art. 2º - Resolução 01/99 CNRM/MEC), e aprovação nas mesmas características do parágrafo 1º e deverá constar do Edital o peso de cada etapa. 3º - Cada banca será composta por três docentes e/ou preceptores da área. Entre os docentes, um membro da Comissão de Residência Médica presidirá a banca. 4º - As bancas examinadoras farão a classificação final dos candidatos a serem encaminhados a Comissão de Residência. 5º - A classificação final dos candidatos deverá ser homologada pela Comissão de Residência Médica.
4 6º - Todos os Programas de Residência Médica com Pré-requisito da Faculdade de Medicina do ABC adotarão no processo de seleção dos candidatos, específica para cada área composta por 90 questões de múltipla escolha com 4 alternativas; terá peso mínimo de 90% (noventa por cento) da nota final (Art.3º da Resolução 01/99 CNRM/MEC), com limite para aprovação em 50% do número de questões ou a metade superior a 50% da distribuição das notas pela Curva de Gauss. As demais etapas prosseguirão conforme dispositivo dos parágrafos 2, 3, 4 e 5. Artigo 10º - A Comissão de Residência Médica preencherá as vagas que porventura surgirem posteriormente, chamando por ordem de classificação os candidatos até 60 (sessenta) dias após o início dos programas, determinado para o primeiro dia útil do mês de fevereiro. 1º - Os candidatos aprovados terão prazo para confirmação da vaga, determinado pela Comissão de Residência; 2º - Vencido o prazo acima, serão convocados na ordem de classificação os candidatos seguintes; 3º - Situações especiais serão estudadas pela Comissão de Residência Médica. ÚNICO Ao médico residente, quando CONVOCADO para o Serviço Militar fica, automaticamente, assegurada a reserva de sua vaga, devendo a referida convocação ser comunicada e documentada junto à COREME. CAPÍTULO III DO MÉDICO RESIDENTE Artigo 11º - O Residente é Médico que desenvolve atividades eminentemente práticas sob a forma de estágio hospitalar supervisionado, sendo seus deveres: a) a execução das tarefas que lhe forem atribuídas; b) o cumprimento das normas fixadas pela Comissão de Residência; c) a cooperação na orientação e ensino dos Internos.
5 Artigo 12º - Fica vetado ao residente sair do local de sua residência para acompanhar PACIENTE em AMBULÂNCIA seja qual for o motivo. CAPÍTULO IV AVALIAÇÃO, PROMOÇÃO E APROVAÇÃO Artigo 13º - Constarão de cada Programa de Residência Médica os critérios de avaliação, promoção e aprovação. Artigo 14º - Na avaliação periódica do médico residente serão utilizadas as modalidades de prova escrita, oral, prática ou de desempenho por escala de atitudes, que incluam atributos, tais como: comportamento ético, relacionamento com a equipe de saúde e com o paciente, interesse pelas atividades e outros. 1º - A frequência mínima das avaliações será mensal. 2º - A critério da COREME e da Coordenação do PRM poderá ser exigida monografia ou publicação de artigo científico, ao final do treinamento. 3º - Os critérios e os resultados de cada avaliação deverão ser do conhecimento do médico residente. Artigo 15º - O Residente cujo aproveitamento for considerado insatisfatório em determinado estágio, deverá realiza-lo novamente no período das férias, ou após o último estágio do ano em curso, podendo repor somente dois estágios sendo reprovado automaticamente, caso exceda este número de reprovações. Artigo 16º - A promoção do médico residente para o ano seguinte, bem como a obtenção do certificado de conclusão do programa, depende de: 1 - Cumprimento integral da carga horária mínima do Programa, ou sejam, 2880 (duas mil oitocentos e oitenta) horas anuais. 2º - Aprovação obtida através do valor médio dos resultados das avaliações realizadas durante o ano, com nota mínima 7,00 (sete). Artigo 17º - O não cumprimento do disposto no Artigo 16º deste Regulamento será motivo de desligamento do médico residente do Programa.
6 Artigo 18º - Conforme os conceitos recebidos os residentes serão classificados anualmente. Artigo 19º - A supervisão constante do médico residente deverá ser realizada por docente, ou por profissional qualificado. Artigo 20º - Ao término do Programa de Residência Médica a Comissão de Residência Médica conferirá através da Faculdade de Medicina do ABC o Certificado de Conclusão, no qual constará o registro na CNRM Comissão Nacional de Residência Médica. CAPÍTULO V COMISSÃO DE Artigo 21º - A Comissão de Residência Médica escolherá por votação simples o Presidente e o Vice-Presidente, que deverão ser referendados pela Congregação da Faculdade de Medicina do ABC. 1º - A Comissão de Residência Médica da Faculdade de Medicina do ABC é órgão de Assessoramento direto do Diretor e a ele é subordinado; Residência Médica. 2º - O Presidente será o elemento Executivo da Comissão de 3º - O Vice-Presidente o substituirá nos seus impedimentos. Artigo 22º - A Comissão de Residência Médica reunir-se-á mensalmente ou ainda extraordinariamente, em qualquer data, através de convocação do Presidente e/ou da metade de seus membros, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Artigo 23º - As decisões serão tomadas em reunião da Comissão de Residência Médica em votação pelo sistema de maioria simples, estando presentes, pelo menos 50% de seus membros, sendo qualquer número de membros na segunda chamada. 1º - O Presidente só terá voto de desempate. Único - será redigida ata correspondente a cada reunião a ser discutida e aprovada na reunião seguinte.
7 Artigo 24º - É da competência da Comissão de Residência Médica: a) Fazer cumprir este Regulamento. b) Zelar pela manutenção do padrão da Residência Médica na Faculdade de Medicina do ABC. c) Rever periodicamente os Programas de Residência Médica da Faculdade de Medicina do ABC, apreciar as alterações dos Programas de Residência Médica existentes ou propostas de novos Programas de Residência Médica, sugerindo as modificações necessárias para adequá-los aos padrões de ensino da instituição e à legislação vigente, ou mesmo extinguir Programas considerados insatisfatórios. d) Solicitar credenciamento de Programas junto à Comissão Nacional de Residência Médica; e) coordenar e supervisionar a execução dos Programas de Residência Médica da Faculdade de Medicina do ABC. f) Envidar esforços junto às áreas competentes para a obtenção dos recursos necessários à execução dos Programas de Residência Médica da Faculdade de Medicina do ABC. g) Organizar, coordenar e supervisionar a seleção de candidatos aos programas de Residência Médica da Faculdade de Medicina do ABC. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES Artigo 25 - Sempre que houver infrações às normas, bem como ao Regimento Interno da COREME e ao Código de Ética Médica, os médicos residentes ficarão sujeitos às penalidades ora descritas: Advertência Verbal: Aplicar-se-á a penalidade de ADVERTÊNCIA VERBAL ao residente que cometer uma falta leve que, não configure prejuízo maior ao andamento do PRM e do Serviço.
8 Advertência por Escrito: Aplicar-se-á a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao Residente que cometer falta média que comprometa tanto o desenvolvimento do PRM quanto o funcionamento do Serviço. Suspensão: Aplicar-se-á a penalidade de SUSPENSÂO ao Residente que cometer uma falta considerada grave que é traduzida por: 1. Não cumprimento de tarefas designadas por falta de empenho do Residente; 2. Falta a plantões; 3..Desrespeito ao Código de Ética Médica; 4. Ausência não justificada do PRM por período superior a 24 horas; 5. Todas as faltas que comprometam severamente o andamento do PRM prejudiquem o funcionamento do Serviço ou evidenciem que o Residente seja incompatível com a Residência; 6. Agressões físicas entre Residentes ou entre Residentes e qualquer pessoa; Exclusão: Aplicar-se-á a penalidade de EXCLUSÃO ao Residente que: 1. Reincidir em falta grave; 2. Não comparecer as atividades do PRM, sem justificativa, por 3 (três) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados no período de seis meses;
9 3. Reincidir em falta com pena máxima de suspensão ou for considerado reprovado em 2 (dois)estágio do PRM nas avaliações feitas pelas funções específicas. 4. Participar de trote tanto com alunos de Graduação como com Residentes, ou qualquer ato que o envolva em situações correlatas e que não condizem com a postura de um médico residente. Agravantes: Serão consideradas condições agravantes que podem causar ampliação das penalidades, quando houver reincidência: 1. Ação intencional ou má fé. 2. Ação premeditada. 3. Alegação de desconhecimento das normas do Serviço. 4. Alegação de desconhecimento do Regimento Interno da COREME e das diretrizes e normas dos programas de Residência Médica (PRM) da Instituição, bem como do código de Ética Médica. Único. O enquadramento do médico residente em qualquer das faltas especificadas neste artigo será determinada pela sua natureza e pelo seu grau. Artigo A penalidade de ADVERTÊNCIA VERBAL ficará a cargo do Coordenador do Programa de Residência Médica da especialidade, devendo ser aprovada pela COREME e registrada no prontuário de residente, que será cientificado. Artigo A pena de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO será aplicada pelo Coordenador do Programa de Residência Médica da especialidade, devendo ser registrada em ata da COREME e no prontuário do residente, que será cientificado. I
10 Artigo 28 - A pena de SUSPENSÃO será decidida e aplicada pela Comissão de Residência Médica, com a participação do Coordenador do Programa, bem como do residente envolvido a quem é assegurado pleno direito de defesa, por escrito. 1º - Será assegurado ao médico residente punido com suspensão o direito a recurso, com efeito suspensivo, ao Coordenador da COREME, no prazo de três dias úteis, computados a partir da data em que for cientificado, devendo o mesmo ser julgado em até 7 (sete) dias, impreterivelmente, após o recebimento. 2º - O cumprimento da suspensão terá início a partir do término do prazo para recurso ou data da ciência da decisão do mesmo, conforme o caso. Artigo 29 - A aplicação da pena de EXCLUSÃO será precedida de sindicância determinada pela Comissão de Residência Médica, assegurando-se ampla defesa ao médico residente, com participação do Coordenador do Programa. Artigo 30 - São consideradas faltas graves: 1. Assumir atitudes e praticar atos que desconsiderem os doentes e familiares ou desrespeitem preceitos de ética médica e do regulamento do hospital. 2. Faltar aos princípios de cordialidade para com os funcionários, colegas ou superiores. 3. Usar de maneira inadequada instalações, materiais e outros pertences da instituição. 4. Faltar ao plantão sem justificativa. 5. Ausentar-se das atividades sem ordem prévia dos superiores. Artigo 31 - As transgressões disciplinares serão comunicadas à COREME, à qual cabem as providências pertinentes.
11 1 - Todos os casos deverão ser comunicados por escrito pela área de atuação do residente envolvido e/ou outras áreas que possam estar implicadas na ocorrência. 2 - As transgressões serão analisadas por subcomissão de apuração, designada pela Coreme, composta, por cinco Supervisores do Programa, indicados em reunião designada para esta finalidade. 3 - O prazo para apuração dos fatos, sua divulgação e medidas pertinentes é de 15 (quinze) dias corridos, excepcionalmente prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, por decisão do presidente da COREME. 4 - O residente poderá recorrer de decisão à COREME até 5 (cinco) dias após a divulgação da mesma; CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 32º - Não são aceitas outras categorias de médicos estagiários que não a de Médico Residente. Artigo 33º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Congregação, ouvida a Comissão de Residência Médica. PROF. DR. ADILSON CASEMIRO PIRES DIRETOR DA FMABC PROF. DR. JOÃO ANTONIO CORRÊA PRESIDENTE COREME
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 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 4
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 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
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 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
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 Artigo 33