Source: http://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/spl/consulta-producao.aspx?autor=13&ano=2017
Timestamp: 2020-04-09 09:56:53+00:00

Document:
Ano: 2017 Autor: Gorete
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Processo N°: 5039 /2017
Protocolo: Nº 1280
Data: 26/03/2018 17:41:21
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231 /2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LORENY DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO, UNIVERSIDADE, ESCOLA PRIVADA, BEM COMO EM QUALQUER EVENTO, FESTA OU SHOW REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, INFORMANDO QUE O ABUSO SEXUAL É CRIME.
Fase Atual: Substitutivo Arquivado
Emenda N° 34 /2018
Processo N°: 6358 /2017
Data: 19/03/2018 18:30:45
ACRESCENTA O INCISO IV AO § 3º DO ARTIGO 746: IV - OS SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, BARES E AFINS ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO, MANTIDOS PELA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, DEVERÃO DELIBERAR 5% (CINCO POR CENTO) DAS MESAS INSTALADAS NO ESTABELECIMENTO, PARA A OCUPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES.
Emenda N° 33 /2018
Protocolo: Nº 1138
Data: 19/03/2018 18:30:06
ACRESCENTA O INCISO V AO § 3º DO ARTIGO 746: V - OS SHOPPINGS CENTERS DEVERÃO DISPONIBILIZAR PAINÉIS ORIENTADORES DE LOCALIZAÇÃO COM SINALIZAÇÃO TÁTIL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE.
Data: 19/03/2018 18:29:13
ACRESCENTA O INCISO IV AO § 3º DO ARTIGO 746: IV - OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PRIVADOS FICAM OBRIGADOS A MANTER EM SUAS INSTALAÇÕES NO MÍNIMO 01 (UMA) CADEIRA DE RODAS PARA USO, QUANDO NECESSÁRIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 5.390, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Emenda N° 16 /2018
Processo N°: 1679 /2017
Protocolo: Nº 528
Data: 15/02/2018 12:00:38
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DO PLO Nº 60/2017
Emenda N° 15 /2018
Protocolo: Nº 527
Data: 15/02/2018 11:58:20
SUPRIMA-SE O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2017
Protocolo: Nº 526
Data: 15/02/2018 11:55:56
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2017

References: ARTIGO 746
 ARTIGO 746
 ARTIGO 746
 ARTIGO 2
 ARTIGO 4
 ARTIGO 1