Source: http://www.aptur.net/tourbooks/textos.php?id=2
Timestamp: 2013-05-21 22:02:30+00:00

Document:
CONDI��ES DE VENDA - TOURBOOKS
I.��� Estas condi��es gerais de venda s�o acordadas entre APTUR – Associa��o Portuguesa de Turismologia, uma associa��o sem fins lucrativos, com sede na Rua Professor Bento de Jesus Cara�a PORTO, registada no Cart�rio Notarial do Porto, com o n�mero de Matr�cula e de Identifica��o de Pessoa Colectiva 508054869, doravante designada por "APTUR" e as pessoas que desejem efectuar compras atrav�s do Website da TOURBOOKS - www.tourbooks.com.pt doravante designadas por "Utilizador".
II.��� Estas condi��es aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares n�o comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que n�o perten�am ao �mbito da sua actividade profissional.
III.��� As partes acordam que as compras efectuadas atrav�s deste website ser�o reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclus�o de quaisquer condi��es previamente dispon�veis no Website.
a)��� As presentes condi��es gerais de venda t�m por objecto disponibilizar e definir todas as informa��es necess�rias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da TOURBOOKS - www.tourbooks.net.
b)��� Estas condi��es regulam todas as etapas necess�rias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
c)��� As presentes condi��es gerais n�o ser�o aplic�veis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador n�o � um consumidor final conforme definido na al�nea a) do n� 3 do artigo 1� do Decreto-Lei n� 143/2001, de 26 de abril.
a)��� O Utilizador pode enviar a sua encomenda atrav�s do processo de compra designado no website acima referido por “Cesto de Compras” clicando em “Finalizar Encomenda”, ap�s ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “comprar”: a partir do cat�logo on-line apresentado no site TOURBOOKS;
b)��� A partir tamb�m de parcerias que a TOURBOOKS possa ter ou vir a ter;
c)��� Para enviar a sua encomenda o Utilizador dever�:
i.��� Registar-se no Website TOURBOOKS, disponibilizando para o efeito as informa��es a� solicitadas - ver mais sobre esta quest�o;
ii.��� Efectuar o “Login” (facultando uma combina��o de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo);
iii.��� Completar a informa��o e escolher as op��es que lhe s�o disponibilizadas ao longo do processo de “Finalizar Encomenda” (morada de entrega e factura��o; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
d)��� O envio da encomenda pelo Utilizador equivale � aceita��o plena e completa dos pre�os e descri��o dos produtos dispon�veis para venda, assim como das condi��es gerais de venda que ser�o as �nicas aplic�veis ao contrato assim conclu�do.
e)��� A APTUR honrar� as encomendas recebidas on-line unicamente at� ao limite dos stocks dispon�veis, na falta de disponibilidade do produto a APTUR compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja poss�vel.
f)��� Os dados constantes na factura s�o da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida n�o poder� ser reemitida com altera��es.
a)��� A entrega das encomendas poder� ser feita, atrav�s das modalidades conforme indicado no website da TOURBOOKS;
b)��� A entrega ao domic�lio n�o pode ser feita em Apartados;
c)��� A APTUR compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade poss�vel. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades apresentadas nas fichas de produto s�o baseadas no hist�rico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas n�o garantem fornecimentos futuros. A APTUR esfor�ar-se-� sempre por cumprir esses prazos. A APTUR, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informar� o Utilizador, disponibilizando-lhe a op��o de resolu��o do contrato. Ao n�o accionar esse direito, assumimos que o Utilizador mant�m o interesse na encomenda e que consente a entrega para al�m do referido prazo;
d)��� Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador dever� dirigir-se � �rea de cliente on-line, onde poder� enviar uma mensagem electr�nica;
e)��� Para estimar o tempo total at� � recep��o de uma encomenda o Utilizador dever� ter em conta a seguinte equa��o (a data a considerar para in�cio da contagem � sempre a data de recep��o do pagamento da mesma):
[Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio]
Por exemplo, uma encomenda paga por Cart�o de Cr�dito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos em que a disponibilidade m�xima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias) e o envio por CTT Expresso Dia para Portugal continental (despacho = 1 dia), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias (0+2+1).
* Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o per�odo de tempo em que o produto fica pronto para expedi��o. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poder� ser consultada na ficha informativa de cada produto.
a)��� A APTUR prop�e ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
i.��� PAYPAL;
ii.��� Transfer�ncia Banc�ria;
iii.��� Multibanco;
b)��� O Utilizador pagar� uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais s�o compostas de gastos fixos como comparticipa��o nas despesas de embalagem e de envio;
c)��� No caso do pagamento com cart�o de cr�dito, o d�bito ser� efectuado no cart�o do Utilizador imediatamente ap�s o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos ser� creditado no cart�o do Utilizador, ap�s o fecho da encomenda;
d)��� A APTUR empregar� todos os seus esfor�os para garantir a m�xima confidencialidade e seguran�a nos dados transmitidos atrav�s da internet.
A entrega das encomendas poder� ser feita por qualquer uma das seguintes modalidades:
�Portugal Continental
�A�ores/Madeira �Europa �Outros destinos CTT Expresso Cl�ssico
(3 dias) CTT Expresso Dia
(2 a 4 dias) EMS Expresso Internacional
EMS Expresso Internacional
09:00h - 19h00 (do dia seguinte)
(10 a 15 dias) � � CTT Expresso Noite
19:00 - 22:00h (do dia seguinte)
CTT Expresso Cl�ssico
5 a 15 dias � � ARTIGO 6 – PRE�OS
a)��� Os pre�os devem entender-se em Euros, com taxas e impostos inclu�dos, tendo em conta o IVA em vigor � data do pagamento da encomenda.
b)��� Caso se verifique altera��o das tabelas de pre�os de produtos � venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situa��o obrigar� a uma actualiza��o dos pre�os anunciados. A ocorrer essa situa��o com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do pre�o, o Utilizador ser� informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferen�a) ou por proceder ao seu cancelamento.
c)��� Os pre�os apresentados no processo de “Cesto de Compras” correspondem sempre aos pre�os em vigor mais actualizados, no entanto, s� devem ser considerados v�lidos enquanto estiverem vis�veis no website numa p�gina refrescada (cache ou p�ginas n�o refrescadas, podem mostrar pre�os que j� n�o est�o em vigor). O pre�o visionado, s� � garantido nestas condi��es e apenas ap�s a encomenda se encontrar devidamente registada.
a)��� No website TOURBOOKS existem dois tipos de propostas promocionais de pre�o, sob a forma de descontos percentuais sobre o pre�o de venda ao p�blico, os quais poder�o ser vistos em diversas p�ginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o pr�prio desconto.
i.��� Descontos para S�cios da APTUR
Os descontos de pre�o para s�cios da APTUR s�o efectuados automaticamente, sempre que o Utlizador entre na zona de registo de s�cio da APTUR, vigoram por um per�odo n�o previamente determinado, pelo que, estes descontos s� devem ser considerados v�lidos enquanto vis�veis no website numa p�gina refrescada (cache ou p�ginas n�o refrescadas, podem mostrar descontos que j� n�o est�o em vigor). O desconto visionado, s� � garantido nestas condi��es e apenas ap�s a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos � necess�rio que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuado o “Finalizar Encomenda” com a promo��o vis�vel.
ii.��� Descontos de Campanha
Descontos de Campanha s�o descontos de pre�o que apresentem data de vig�ncia. Estes descontos representam um compromisso durante o per�odo anunciado, mas sempre na condi��o de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, atrav�s do “Finalizar Encomenda” e paga, at� ao final desse per�odo.
Para garantir estes descontos � necess�rio que o produto seja adicionado ao cesto e que o “Cesto de Compras” seja finalizado com a promo��o vis�vel. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a APTUR garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo m�ximo de 8 dias, contado a partir da data da finaliza��o do “Cesto de Compras”.
b)��� Guardar um produto no “cesto de compras” n�o garante o pre�o nem o desconto do mesmo.
a)��� Qualquer contrato de encomenda realizado no website TOURBOOKS pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6� Decreto-Lei n.�143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.� 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador dever� devolver a sua encomenda no prazo m�ximo de 15 dias a contar da data da sua rece��o, contactando os nossos servi�os de apoio ao cliente atrav�s dos contactos disponibilizados no site www.TOURBOOKS.pt.
b)��� O processo de devolu��o � simples, variando conforme a proveni�ncia, pelo que o Utilizador dever� contactar previamente a TOURBOOKS.
c)��� A APTUR n�o aceita qualquer devolu��o enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo m�ximo de 30 dias a contar da rece��o da devolu��o.
d)��� Os produtos devolvidos t�m obrigatoriamente de se encontrar em condi��es de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram �s m�os do Utilizador, sem qualquer anomalia.
e)��� Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador ter� de custear a diferen�a, utilizando para tal uma das forma de pagamento dispon�veis no n.� 1 do artigo 4.
f)��� Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolu��o, o Utilizador poder� optar por uma das seguintes formas de restitui��o do valor pago em excesso:
i.��� Vale de compras (v�lido para utiliza��o em futuras compras no site TOURBOOKS); ou
ii.��� Restitui��o por transfer�ncia banc�ria para conta a indicar.
g)��� Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou b�nus, n�o ser�o reembolsados.
ARTIGO 9 – RECLAMA��ES
O Utilizador poder� apresentar as suas reclama��es � APTUR sita � Rua Professor Bento de Jesus Cara�a, n� 248, Frac��o CK, Sala 23, 4200-138, Porto.
A APTUR n�o se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou preju�zos causados ao Utilizador pela utiliza��o da rede de Internet, tais como: rutura de servi�o, intrus�o exterior, anomalias provocadas por v�rus inform�ticos ou qualquer outro caso de for�a maior.
O Utilizador autoriza a APTUR a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utiliza��o de cookies.
ARTIGO 12 – COMUNICA��O TOURBOOKS
a)��� � dada a designa��o de Newsletter TOURBOOKS aos e-mailings com promo��es, ofertas e informa��es, enviados diretamente para a caixa de correio eletr�nico do Utilizador facultada � APTUR aquando do registo do Utilizador.
b)��� O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que fa�a a sua primeira encomenda on-line.
c)��� Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, dever� dirigir-se ao seu registo e desativar essa op��o.
d)��� A Newsletter TOURBOOKS � um exclusivo do Website da Internet TOURBOOKS perten�a da APTUR.
a)��� Todo o conte�do do website TOURBOOKS � propriedade intelectual da APTUR, n�o podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necess�ria para permitir a sua leitura on-line.
b)��� Os conte�dos existentes neste site s�o produzidos por fontes internas e externas, pelo que a APTUR n�o se responsabiliza pela falta de atualiza��o e/ou imprecis�o dessa informa��o.
c)��� Todos os textos, imagens, ilustra��es, fotografias, marcas e outros elementos do website TOURBOOKS est�o protegidos por lei.
d)��� O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Website TOURBOOKSda APTUR, tem obrigatoriamente que pedir autoriza��o � APTUR.
e)��� Neste �ltimo caso n�o se tratar� de um acordo impl�cito de afilia��o.
f)��� Est�o formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Website TOURBOOKS e utilizando a t�cnica de framing ou de in-Line linking.
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas inform�ticos da APTUR em condi��es razo�veis de seguran�a fazem prova das comunica��es, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 15 – CONSERVA��O E ARQUIVO DAS TRANSA��ES
O arquivo das encomendas e as faturas ser�o efetuados sobre um suporte fi�vel e duradouro para corresponder a uma c�pia fiel e duradoura.
ARTIGO 16 – LEI APLIC�VEL E FORO COMPETENTE
a)��� A lei aplic�vel a qualquer rela��o contratual que se estabele�a atrav�s do website da TOURBOOKS da APTUR � a lei portuguesa.
b)��� Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condi��es gerais de venda ser� competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa ren�ncia de qualquer outro.

References: artigo 1
 ARTIGO 6
 artigo 6
 artigo 4

ARTIGO 9

ARTIGO 12

ARTIGO 15

ARTIGO 16