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Timestamp: 2020-01-17 22:48:08+00:00

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24882 resultados para fazenda nacional rio de janeiro
...104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ...Nacional de Previdência Social (INPS) e somente em sua ..., remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos termos ...
...-á por esta lei, em todo o território nacional. ARTIGO 2. Mediante declaração de utilidade ...janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento ...§ 1 º A sentença que condenar a Fazenda Pública em quantia superior ao dobro da ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001. #Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010. ... solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços ...
...8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e. #Redação dada pela Lei nº 13.203, de 2015. XIII - definir a ... nos incisos I e II do caput, será ouvido o Ministério da Fazenda. #Incluído pela Lei nº 13.203, de 2015. ARTIGO 2o-B. Caberá ao ...
... aduaneiro compreende todo o território nacional. ARTIGO 3. A jurisdição dos serviços ...ARTIGO 4. O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa ...#Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62. ARTIGO 70. Considera-se ...
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... Ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda. ARTIGO 23. O transportador ou seu agente ..., a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...2.da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007,mediante alienação e concessão de .... . . . . . . . . IV - a requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão ...
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional. § 6º Respeitado o ...-oeste - FCO, e a Lei No 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019. Estabelece a organização básica dos ...VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § 1º Integram ...II - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;. III - a Secretaria Especial de ...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a ... de inscrição no cadastro das pessoas físicas do Ministério da Fazenda e do registro geral da cédula de identidade e a filiação. CAPÍTULO ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ...ARTIGO 2. A partir de 22 de janeiro de 2007:. I - a União sucederá a extinta RFFSA ...ão exercidas pelo Ministro de Estado da Fazenda. ARTIGO 21. A União, por intermédio do ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda. ARTIGO 2. Além das competências atribuídas ...§ 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ...
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. CAPÍTULO ...§ 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ...Rio de Janeiro...
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. TÍTULO I ...-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das ... três anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, salvo o Conselho ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...Rio de Janeiro". #GB. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. S\xC3"... autorizado a abrir, no Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$30.000.000,00 (trinta ...
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ...ão, aplicando-se a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. #Incluído ... o alijamento comunicado à autoridade fazendária" mais próxima. ARTIGO 172. O Diário de Bordo, al\xC3"...
...A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º A Lei nº 12.546, de 14 de ... § 9º A Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá disciplinar os despachos aduaneiros realizados com fundamento ...
... REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I. ...1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 ..., vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. #Incluído ...
... pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda" Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obriga\xC3"... um dos tributos, repetindo-se esta providência até o dia 31 de janeiro...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 4.Aplica-se o disposto neste artigo aos ... útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano. Parágrafo ...
...ções contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda;. VIII - fiscalizar a prestação dos serviços e a manutenção dos bens ... o transporte de carga, conforme disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001. XXV ...
... REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. ARTIGO 1. ...III- Ministério da Fazenda;. #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998). IV- ... pelo FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando ...
... Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a ...134 e 137, se houver interesse da Fazenda Pública, ou se o ofendido for pobre e o ...227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. #Redação ...
prequestionamento implícito stj

References: ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 70
 ARTIGO 1
 ARTIGO 23
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 21
 ARTIGO 2
 ARTIGO 172
 ARTIGO 1