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Timestamp: 2017-09-20 16:30:28+00:00

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VEXATA QUAESTIO: Setembro 2013
Acórdão n.º 494/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Nega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida, julgando elegível o primeiro candidato da lista de candidatos à assembleia de freguesia de Peniche apresentada pela CDU.
Acórdão n.º 508/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Nega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida que admitiu as candidaturas de Manuel João Sampaio Tibo, declarando-o elegível para a Câmara Municipal de Terras de Bouro e para a assembleia de freguesia de Moimenta, do Município de Terras de Bouro.
Acórdão n.º 533/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Concede provimento aos recursos e revoga a decisão recorrida, julgando elegíveis os cidadãos Manuel Carlos de Sousa e Eva Catarina Caetano Louro, respetivamente, como primeiro candidato e terceira suplente da lista apresentada pelo Partido Social Democrata - PPD/PSD às eleições para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Colmeias e Memória, no município de Leiria.
Acórdão n.º 539/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Nega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida relativa aos locais de funcionamento das mesas de voto para a eleição autárquica, a realizar no dia 29 de setembro de 2013, na freguesia de Remelhe, município de Barcelos.
Despacho n.º 12412/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Nomeia Maria Adelina Gomes Mealha Barroca Rodrigues para exercer as funções de adjunta do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 12413/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Regulamento n.º 368/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Estatutos da Associação Cultural e Desportiva da Procuradoria-Geral da República.
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Marcadores: Cidadania, Direitos de Autor, Propriedade Intelectual
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2013/A. D.R. n.º 185, Série I de 2013-09-25
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
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Acórdão n.º 478/2013. D.R. n.º 180, Série II de 2013-09-18
Não conhece de recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, por extemporaneidade.
Aviso n.º 11687/2013. D.R. n.º 180, Série II de 2013-09-18
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 18.9.13 Sem comentários:
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto n.º 177/XII(regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas), enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma; pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 1 do artigo 4.º, bem como da norma prevista alínea b) do artigo 47.º do mesmo Decreto n.º 177/XII, na parte em que revoga o n.º 4 do artigo 88.º da Lei">Lei n.º /2008">Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na medida em que impõem, conjugadamente, a aplicação do n.º 2 do artigo 4.º do mesmo Decreto aos trabalhadores em funções públicas com nomeação definitiva ao tempo da entrada em vigor daquela lei.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 17.9.13 Sem comentários:
Declaração n.º 7/2013. D.R. n.º 178, Série I de 2013-09-16
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2012.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 16.9.13 Sem comentários:
Manifestação contra Miguel Relvas no Rio de Janeiro...arrojada cidadania mas...cidadania.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 14.9.13 Sem comentários:
Decreto-Lei n.º 132/2013. D.R. n.º 177, Série I de 2013-09-13
Estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 13.9.13 Sem comentários:
Despacho n.º 11858/2013. D.R. n.º 176, Série II de 2013-09-12
No âmbito do Fundo de Garantia Automóvel, verba fixada para a Prevenção e Segurança Rodoviária.
Acórdão n.º 375/2013. D.R. n.º 176, Série II de 2013-09-12
Não conhece do objeto da ação de impugnação de eleição de titulares de órgão do Partido Socialista, e não conhece do pedido de suspensão provisória da mesma eleição.
Acórdão n.º 467/2013. D.R. n.º 176, Série II de 2013-09-12
Não conhece do objeto da ação de impugnação de deliberação de órgão do Partido Pelos Animais e Pela Natureza (PAN).
Acórdão n.º 475/2013. D.R. n.º 176, Série II de 2013-09-12
Nega provimento ao recurso interposto de decisão da Comissão Nacional de Eleições que determinou a reposição e abstenção de remoção de dispositivos de propaganda eleitoral.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 12.9.13 Sem comentários:
"A formalidade que os usos foram impondo à sessão de inauguração de funções do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça encerra um simultâneo de simbólico, de partilha e de substância.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 11.9.13 Sem comentários:
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 9.9.13 Sem comentários:
Aprova o processo de privatização da CTT - Correios de Portugal, S. A..
Aviso (extrato) n.º 11119/2013. D.R. n.º 172, Série II de 2013-09-06
Lista do movimento dos oficiais de justiça referente ao mês de junho de 2013.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 6.9.13 Sem comentários:
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 5.9.13 Sem comentários:
Regulamento n.º 340/2013. D.R. n.º 169, Série II de 2013-09-03
Alterações ao artigo 24.º do Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 3.9.13 Sem comentários:
Despacho n.º 11302/2013. D.R. n.º 168, Série II de 2013-09-02
Declara a utilidade pública da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai.
Despacho (extrato) n.º 11354/2013. D.R. n.º 168, Série II de 2013-09-02
Exoneração do secretário do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Publicado por Vexata Quaestio à(s) 2.9.13 Sem comentários:

References: artigo 18
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 47
 artigo 88
 artigo 4
 artigo 24