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Timestamp: 2020-01-18 00:32:12+00:00

Document:
OE201811/0145
Os postos de trabalho a ocupar caraterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes a esta categoria: Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo, participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo e Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra 2 Rua Pedro Nunes Coimbra 3030199 COIMBRA Coimbra Coimbra
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra-Rua Pedro Nunes-3030-199-Coimbra
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Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
1 – Por Despacho nº969/2018/SEAEP, de 18 de setembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 140º do Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, e tendo presente o teor do Despacho nº 8906-A/2018, de 19 de setembro de 2018, da Srª Diretora-Geral da Administração Escolar, em Regime de Suplência, publicado em 20 de setembro de 2018 no Diário da República, 2º série, 2º suplemento, nº 182, torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional para a Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (doravante designada EACMC), na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, para o ano escolar de 2018/2019 com termo a 31 de agosto de 2019.
2 – A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA, emitiu declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher, nos termos previstos no artº 34º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
3-Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e não ter sido efetuada consulta prévia à entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), uma vez que não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos de entre os previstos no artigo 41.º da Portaria n.º 83-A/2009.
4 – Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei nº 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido dos despachos mencionados supra no ponto 1 deste aviso de abertura.
6 - Local de trabalho – Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra, sita na Rua Pedro Nunes-3030-199-Coimbra.
7 – Caraterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caraterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes a esta categoria: Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo, participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo e Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.
8 – Posicionamento remuneratório - Posicionamento na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional correspondendo ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (€ 580,00).
11.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE> Situação Profissional> PND - Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da EACMC, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 6 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora da Escola e até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
11.3 – Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
?	Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego
público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo
candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
11.4 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11.5 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
11.6 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
11.7 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Métodos de selecção: Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
12.1 – Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional e Formação Profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.2 – A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.3 - Para a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.4. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através da seguinte fórmula:
12.5. São motivos de exclusão do presente procedimento:
b)	Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na aplicação dos métodos de seleção.
c)	A não comparência à entrevista profissional de seleção.
12.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da EACMC.
12.7. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas no prazo de 3 dias úteis.
13- Composição do Júri:
Presidente: Rita Dourado – Adjunta da Diretora
Vogais efectivos: Cláudio Andrade – Adjunto da Diretora
Sérgio Simões – Encarregado Operacional
Vogais suplentes: Ismael Silva – Adjunto da Diretora
Rosa Fernandes – Coordenadora Técnica
15.2 – Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
16.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora da EACMC, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações desta Escola e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
19 – Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica da EACMC, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Por Despacho nº969/2018/SEAEP, de 18 de setembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 140º do Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, e tendo presente o teor do Despacho nº 8906-A/2018, de 19 de setembro de 2018, da Srª Diretora-Geral da Administração Escolar, em Regime de Suplência, publicado em 20 de setembro de 2018 no Diário da República, 2º série, 2º suplemento, nº 182
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References: artigo 88
 artigo 140
 artigo 4
 artigo 41
 artigo 88
 artigo 28
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 36
 artigo 19
 artigo 140