Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/23/despce.asp
Timestamp: 2020-07-05 22:28:16+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2011
Nomeia um indivíduo como vogal do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária em representação da Direcção dos Serviços de Finanças e em substituição de outro vogal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2015 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária.
Regulamento Administrativo n.º 9/2008 - Define a Obra Social da Polícia Judiciária.
Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2008 (Obra Social da Polícia Judiciária), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado vogal do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária Jaime Diamantino Hyndman Amarante, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças e em substituição de Lo Cheok Peng.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2011.
26 de Maio de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2011
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 da cláusula 20.ª do contrato em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL, de Tou Veng Keong, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2011.
2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2011
6214-6215
Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, de Wong Soi Man, pelo período de um ano, a partir de 23 de Junho de 2011.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

References: artigo 50
 artigo 11
 artigo 50
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 50
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 15