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Timestamp: 2015-09-03 19:12:11+00:00

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A nova execu��o provis�ria no processo do trabalho frente �s altera��es trazidas pela lei 11.232/05 e a efetividade do provimento jurisdicional - Trabalho - �mbito Jur�dico
Trabalho A nova execu��o provis�ria no processo do trabalho frente �s altera��es trazidas pela lei 11.232/05 e a efetividade do provimento jurisdicional
Resumo: O presente trabalho prop�e um estudo acerca da nova execu��o provis�ria no processo do trabalho frente �s altera��es trazidas pela Lei n. 11.232/05 e a efetividade do provimento jurisdicional. A Lei n.11.232/05 que entrou em publicada no dia 22 de dezembro, com entrada em vigor 06 (seis) meses ap�s sua publica��o trouxe v�rias mudan�as para os operadores do direito mais ainda para os que atuam na Justi�a do Trabalho, visando dar efetividade a Jurisdi��o em detrimento da prote��o que era dado ao devedor. Este tema fora escolhido em virtude da atualidade e da controv�rsia que ainda os operadores do Direito se deparam com as novas regras. O estudo torneia o problema da efetividade da jurisdi��o na execu��o provis�ria do t�tulo judicial, pois para que se alcance tal efetividade precisamos de penhorar e liberar valores na execu��o provis�ria. Fora por n�s escolhido para este trabalho o m�todo dedutivo, fundado em pesquisas bibliogr�ficas, artigos e publica��es na Internet, posto que ainda tais inova��es causam grandes pol�micas na seara laboral. As perguntas que queremos responder ao desenvolver o presente tema s�o os seguintes: � poss�vel dispensar cau��o para libera��o de valores na execu��o provis�ria trabalhista? Seria poss�vel liberar dinheiro na execu��o provis�ria trabalhista? Pode ser realizada penhora em dinheiro na execu��o trabalhista, mesmo ao alvedrio da jurisprud�ncia dominante? S�o 04 (quatro) objetivos: verificar o que � execu��o; quais s�o os principais princ�pios da tutela executiva mais aplicados � execu��o trabalhista; diferen�a entre execu��o definitiva e provis�ria; por �ltimo a aplicabilidade dos dispositivos contidos na Lei n. 11.232/05 no processo do trabalho e a efetividade do provimento jurisdicional. Como forma de alcance das respostas para os objetivos e perguntas dividimos o presente trabalho em dois cap�tulos os quais est�o subdivididos: 1 � A Nova Execu��o Provis�ria no Processo do Trabalho Frente �s Altera��es Trazidas pela Lei 11.232/05 e a Efetividade do Provimento Jurisdicional; 2 � As Modifica��es Institu�das Pela Lei 11.232/05 e a Aplicabilidade no Processo do Trabalho.
Palavras-chave: Execu��o, Execu��o Provis�ria, Dinheiro.
Abstract: This paper proposes a new study on the provisional execution of the work process in the face of changes brought about by Law 11.232/05 and effectiveness of judicial remedy. The Act which came into n.11.232/05 published on December 22, entered into force in 2006 (six) months after its publication brought several changes to the law enforcement officers even more for those working in the Labor Court, seeking to Jurisdiction over the effectiveness of the protection that was given to the debtor. This theme was chosen because of current controversy and even operators of law face the new rules. The study sidesteps the problem of the effectiveness of the jurisdiction of the provisional execution title judiciary, because it possible to achieve such effectiveness we need to pawn and release values in the provisional execution. Out by us chosen for this study, the deductive method, based on literature searches, articles and publications on the Internet, since these innovations still cause great controversy in harvest work. The questions we want to respond to develop this theme are: you can waive bond for the release of provisional figures in the implementation of labor? It would be possible to release the money provisional enforcement of labor? Attachment can be accomplished in cash in implementing labor, even at the discretion of the prevailing jurisprudence? Are 04 (four) goals: to determine what is running, what are the main principles of executive supervision over the implementation applied labor; difference between permanent and provisional execution, and finally the applicability of the provisions contained in Law No. 11.232/05 in the labor process and the effectiveness of judicial remedy. As a way to reach the answers to the questions and objectives we share this work in two chapters which are subdivided: 1 - A New Execution Procedure of the Provisional Work Facing the Changes Brought by Law 11.232/05 and the Effectiveness of Jurisdictional Provision 2 - The modifications introduced by Law 11.232/05 and Application in Process Work. Keywords: Execution, Execution Provisional, Money. INTRODU��O
O tema do presente trabalho refere-se: a nova execu��o provis�ria no processo do trabalho frente �s altera��es trazidas pela Lei n. 11.232/05 e a efetividade do provimento jurisdicional, uma vez que com as altera��es legais ocorreram mudan�as na forma de processamento da execu��o provis�ria, buscando-se uma maior efetividade no provimento jurisdicional.
Devemos ainda salientar que o estudo do presente tema � de grande import�ncia, pois ainda imperam no Judici�rio como um todo conceitos que devem ser quebrados para que se possa alcan�ar a efetividade do provimento jurisdicional atrav�s dos novos mecanismos outorgados pela Lei, e estas inova��es aplicadas na execu��o provis�ria trabalhista v�em causando grande pol�mica.
Assim, este tema torneia o problema da efetividade na execu��o provis�ria do t�tulo judicial, pois para que se alcance tal efetividade precisamos de liberar valores na execu��o provis�ria, realizar o bloqueio de dinheiro na execu��o provis�ria, n�o exigir cau��o pr�via para libera��o de dinheiro, uma vez que o trabalhador � quem ganha com esta atividade.
Os questionamentos que queremos responder ao desenvolver o presente tema s�o os seguintes: � poss�vel dispensar cau��o para libera��o de valores na execu��o provis�ria trabalhista? Seria poss�vel liberar dinheiro na execu��o provis�ria trabalhista? Pode ser realizada penhora em dinheiro na execu��o trabalhista, mesmo ao alvedrio da jurisprud�ncia dominante?
Como forma de defesa da nossa argumenta��o, temos aqui 04 (quatro) objetivos: verificar o que � execu��o; quais s�o os principais princ�pios da tutela executiva mais aplicados � execu��o trabalhista; diferen�a entre execu��o definitiva e provis�ria; por �ltimo a aplicabilidade dos dispositivos contidos na Lei n. 11.232/05 no processo do trabalho e a efetividade do provimento jurisdicional.
Os objetivos ser�o alcan�ados atrav�s do m�todo dedutivo, fundado em pesquisas bibliogr�ficas, artigos e publica��es na Internet, posto que ainda tais inova��es causam grandes pol�micas na seara laboral.
Tal estudo ser� de grande valia para todos os operadores do Direito, em especial para aqueles que atuam perante a Justi�a do Trabalho, advogados e magistrados que poder�o e estar�o de frente com as situa��es aqui expostas.
O leitor encontrar� o desenvolvimento deste trabalho divido em 02 (dois cap�tulos), a fim de atingir a finalidade a qual nos propusemos: 1 � A Nova Execu��o Provis�ria no Processo do Trabalho Frente �s Altera��es Trazidas pela Lei 11.232/05 e a Efetividade do Provimento Jurisdicional; 1.1 � Princ�pios da Execu��o; 1.1.1 � Princ�pio da Primazia do Credor Trabalhista; 1.1.2 � Princ�pio da Efetividade ou Resultado; 1.1.3 � Princ�pio da Fun��o Social da Execu��o Trabalhista; 1.1.4 � Princ�pio da Responsabilidade; 1.1.5 � Princ�pio da Aus�ncia de Autonomia da Execu��o; 1.2 � Da Aplicabilidade das Normas de Processo Civil no Processo do Trabalho; 1.3 - Formas de Execu��o; 2 � As Modifica��es Institu�das Pela Lei 11.232/05 e a Aplicabilidade no Processo do Trabalho; 2.1 � A Nova Execu��o Provis�ria e a Efetividade da Presta��o Jurisdicional; 2.2 � A Desnecessidade de Cau��o para Libera��o de Dinheiro na Execu��o Provis�ria; 2.2.1 � A Possibilidade de Levantamento de Dinheiro pelo Credor na Execu��o Provis�ria; 2.3 � A Penhora em Dinheiro na Execu��o Provis�ria.
O primeiro cap�tulo que trata da nova execu��o provis�ria no Processo do Trabalho visa fazer uma an�lise acerca dos institutos que envolvem a execu��o, princ�pios, princ�pios espec�ficos da execu��o trabalhista, e as formas de execu��o.
Em contrapartida o segundo cap�tulo � espec�fico no que concerne as modifica��es trazidas pela Lei n. 11.232/05 e a sua aplicabilidade na execu��o provis�ria trabalhista, como forma de se conseguir garantir ao exequente uma presta��o jurisdicional mais efetiva no plano exterior ao processo, conseguindo assim a busca pelo princ�pio da efetividade da atividade jurisdicional.
A Lei n.11.232/05 que entrou em publicada no dia 22 de dezembro, com entrada em vigor 06 (seis) meses ap�s sua publica��o trouxe v�rias mudan�as para os operadores do direito mais ainda para os que atuam na Justi�a do Trabalho, pois as inova��es do art. 475 do CPC e seguintes come�aram a ser aplicadas pelos operadores do Direito, as quais visam uma satisfa��o mais c�lere do cr�dito devido ao exequente.
Tais inova��es como por n�s dito buscaram consagrar os princ�pios constitucionais da celeridade e efetividade da presta��o jurisdicional, os quais garantem uma razo�vel dura��o do processo, sob pena de Estado n�o conseguir dar efetividade aos seus pr�prios comandos sentenciais.
Assim come�ou-se aplicar a Lei n. 11.232/05 no Processo do Trabalho, como e de todo saber o processo deve ser interpretado na nova vis�o constitucional do Ordenamento Jur�dico de forma sistem�tica, e a� n�o se pode fechar os olhos para dar efetivo cumprimento ao comando jurisdicional tem-se que utilizar das normas insculpidas no C�digo de Processo Civil. Neste sentido, temos de salientar que a CLT permite a aplica��o do CPC na esfera trabalhista por for�a do art. 769, podendo complementar a aplica��o da Lei processual trabalhista naquilo que houver compatibilidade.
Desta forma, como procuramos demonstrar as inova��es trazidas pela Lei n. 11.232/05 devem ser aplicadas na execu��o provis�ria trabalhista, como forma de outorgar ao exequente trabalhador uma presta��o jurisdicional mais c�lere, e a� garantirmos n�o s� a razo�vel dura��o do processo, n�o s� a efetividade e celeridade da presta��o jurisdicional, mas para que possamos atingir a fun��o social da Justi�a e do Processo do Trabalho. 1 � A NOVA EXECU��O PROVIS�RIA NO PROCESSO DO TRABALHO FRENTE �S ALTERA��ES TRAZIDAS PELA LEI 11.232/05 E A EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL
Inicialmente antes de adentrarmos na tem�tica proposta no presente trabalho, faz-se necess�rio tecermos alguns coment�rios acerca da fun��o executiva: qual seria o seu conceito, princ�pios norteadores, formas de execu��o, execu��o provis�ria e princ�pio da efetividade da tutela jurisdicional, especialmente no que concerne aos direitos de �gide trabalhistas, que s�o fundamentais para a manuten��o do trabalhador em todos os sentidos.
Como � de todo saber as necessidades humanas s�o ilimitadas, quando as mesmas s�o desrespeitadas, ou resistidas eis que surge a lide, que a nosso ver nada mais � do que uma vontade de um sujeito resistida por outro, e da� surge o conflito de interesses. Com o passar dos tempos os conflitos passaram da autocomposi��o (os pr�prios litigantes resolvem a lide), para heterocomposi��o (um terceiro estranho a rela��o resolve o lit�gio), neste sentido o Estado interv�m nas rela��es atrav�s da tutela jurisdicional, para que ap�s a sua solu��o concretize esta tutela ser� utilizada a fun��o executiva.
Neste sentido verificamos que o conceito de execu��o seria o de atos que garantisse a outorga da presta��o jurisdicional, e neste sentido nos ensina Araken de Assis[1]:
�A extin��o efetiva da lide depender� da atua��o do comando concreto expresso no dictum do juiz. Da� por que a fun��o executiva opera no mundo dos fatos e a estrutura, em que ela avulta, se caracteriza por atos judiciais agressores da esfera jur�dica do executado. Exata, a respeito, a c�lebre met�fora, segundo a qual �o processo� de conhecimento transforma o fato em direito, e o �processo� de execu��o traduz o direito em fatos.�
Corroborando com o entendimento acima delineado, que, ali�s, reflete o pensamento moderno de execu��o Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart (2008, p. 70) �Portanto, a execu��o, no Estado constitucional, n�o pode ser reduzida a um ato de transfer�ncia de riquezas de um patrim�nio a outro, devendo ser vista como a forma ou ato que, praticado a luz da jurisdi��o, � imprescind�vel para a realiza��o concreta da tutela jurisdicional do direito (...).�
Por �ltimo, e a nosso ver a defini��o mais acertada � defendida por C�ssio Scarpinella Bueno[2], ao diferenciar tutela jurisdicional de atividade jurisdicional:
�Importa apresentar, de plano, algumas classifica��es usualmente encontradas na doutrina sobre a tutela jurisdicional executiva e sobre a atividade jurisdicional executiva. A doutrina tradicional, � certo, nem sempre distingue, com nitidez, estes dois planos, o da tutela jurisdicional executiva (o �resultado�) e o da atividade jurisdicional executiva (os meios para alcan��-lo), o que, de qualquer sorte, n�o interfere na exposi��o dos fatos seguintes.�
Portanto, temos de entender que a execu��o visa entregar ao jurisdicionado a efetividade do provimento jurisdicional que lhe fora outorgado pelo Estado Juiz, atrav�s de uma s�rie de atos componentes da atividade jurisdicional para que haja a definitiva solu��o do conflito de interesses levado a aprecia��o judicial.
Diante destas considera��es, temos de responder uma quest�o para o processo do trabalho � o mesmo conceito acima declinado, pois nesta seara estamos diante de direitos necess�rios ao sustento e a manuten��o da vida do trabalhador. Entendemos que o conceito de execu��o no processo do trabalho � o mesmo definido pela doutrina processual civilista acima citada, por�m na seara laboral a execu��o sempre foi uma etapa processual, ou seja, sincr�tica e n�o de forma aut�noma como era no processo civil, o que nos parece que a tutela executiva na Justi�a do Trabalho andou na frente protegendo os direitos inerentes � manuten��o da vida do trabalhador, o que s� fora alcan�ado pela Justi�a Comum, ap�s as altera��es trazidas pela Lei 11.232/05.
Podemos verificar isso nos termos do artigo 878 da CLT[3]:
�Art. 878. A execu��o poder� ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo pr�prio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior.�
Assim, para concluirmos a defini��o de execu��o para o processo do trabalho citamos o posicionamento de Mauro Schiavi[4]:
�No nosso sentir, a execu��o trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justi�a do Trabalho destinados a satisfa��o de uma obriga��o consagrada num t�tulo executivo judicial ou extrajudicial, da compet�ncia da Justi�a do Trabalho, n�o voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste �ltimo.�
Pelo que expusemos podemos perceber que a execu��o consiste numa s�rie de atos que visam satisfazer a presta��o jurisdicional outorgada, garantindo-se a efetividade da jurisdi��o, passamos agora a analisar os princ�pios que norteiam a execu��o.
1.1 � Princ�pios da Execu��o
Ainda antes de tratarmos especificamente no que concerne aos tipos de execu��o existente, faz-se necess�rio explanarmos acerca dos princ�pios que norteiam a tutela executiva, em especial os princ�pios de �gide da execu��o trabalhista e provis�ria, uma vez que os mesmos s�o regras que necessitam ser observadas neste momento importante de efetiva��o do provimento jurisdicional.
Devemos deixar claro que os princ�pios que norteiam a execu��o no processo do trabalho n�o diferem sobremaneira dos que existem no processo civil, ocorre que, em virtude da natureza jur�dica dos direitos trabalhistas e da hipossufici�ncia do trabalhador, alguns princ�pios ganham maior for�a, neste sentido Mauro Schiavi[5] defende: �Os princ�pios da execu��o trabalhista n�o diferem dos princ�pios da execu��o no Processo Civil, entretanto, em face da natureza do cr�dito trabalhista e da hipossufici�ncia do credor trabalhista, alguns princ�pios adquirem intensidade mais acentuada na execu��o trabalhista, m�xime os da celeridade, simplicidade e efetividade do procedimento.�
Os princ�pios comp�em a sistem�tica mais importante de um ramo jur�dico, e com a tutela executiva n�o � diferente, pois atrav�s dos mesmos � que se d� o car�ter satisfat�rio da execu��o, ainda mais na esfera trabalhista atrav�s da qual se busca a satisfa��o de verbas de natureza eminentemente alimentar.
Feita esta pequena introdu��o passamos a an�lise dos principais princ�pios que norteiam a execu��o trabalhista, fazendo um paralelo com os princ�pios da execu��o do Processo Civil, pois o nosso objetivo aqui � verificar que para atingir a satisfa��o de um cr�dito do exequente no caso o trabalhador deveremos ter em mente a efetividade da presta��o jurisdicional.
1.1.1 � Princ�pio da Primazia do Credor Trabalhista
Entendemos ser este princ�pio muito importante, pois devemos ter em mente que o credor trabalhista em 99% (noventa e nove por cento) das vezes � o trabalhador, o qual invariavelmente precisa atrav�s da execu��o garantir o recebimento de seus cr�ditos para realizar a manuten��o das suas necessidades b�sicas, ou at� mesmo de sua vida, pois � atrav�s do seu trabalho que consegue a contrapresta��o para realizar suas necessidades, e quando as v� frustradas precisa de uma execu��o efetiva.
Diante destas considera��es, assim declina Mauro Schiavi (S�o Paulo. 2010, p. 816): �Na execu��o, o presente princ�pio se destaca em raz�o da natureza alimentar do cr�dito trabalhista e da necessidade premente de celeridade do procedimento executivo.�
Tal princ�pio fora consagrado no art. 612, do CPC[6], que assim disp�e:
�Art. 612. Ressalvado o caso de insolv�ncia do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execu��o no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de prefer�ncia sobre os bens penhorados.�
Neste sentido verificamos que o credor trabalhista deve ter prefer�ncia, visto a desigualdade existente entre as partes, raz�o pela qual o juiz dever� beneficiar o trabalhador, neste sentido Carlos Henrique Bezerra Leite[7] nos diz:
�� claro que no processo do trabalho o juiz deve sempre levar em conta a desigualdade substancial que, via de regra, existe entre os sujeitos da lide, mesmo porque, via de regra, o credor � o trabalhador economicamente fraco que necessita da satisfa��o de seus cr�ditos, que invariavelmente t�m natureza aliment�cia, enquanto o devedor �, em linhas gerais, o economicamente forte.�
Assim, este princ�pio da primazia do credor, entra em choque com o princ�pio previsto no art. 620, do CPC[8], que afirma a realiza��o da execu��o da forma menos onerosa, ou, gravosa ao devedor: �Art. 620. Quanto por v�rios meios o credor puder promover a execu��o, o juiz mandar� que se fa�a pelo modo menos gravoso para o devedor.�
Ora, pensamos que este princ�pio deve ser analisado com cautela no caso de execu��o trabalhista, pois caso estejamos frente a uma execu��o provis�ria e o juiz puder penhorar dinheiro n�o o realizar� uma vez que existe outro bem para faz�-lo, sem d�vida alguma prejudicar� o credor que deve sim ter prefer�ncia no momento da execu��o.
O principio da menor onerosidade afirma que a execu��o dever� observar certos limites, pois n�o poderia privar o devedor da ampla defesa prevista constitucionalmente, neste sentido C�ssio Scarpinella Bueno (S�o Paulo, 2010, p.56): �Se, de um lado, a tutela jurisdicional executiva caracteriza-se pela produ��o de resultados materiais voltados a satisfa��o do exeq�ente, a atua��o do Estado-juiz n�o pode ser produzida ao arrepio dos limites que tamb�m encontram assento expresso no �modelo constitucional� do processo civil.�
O que o citado autor quer nos afirmar � que deve haver um equil�brio a chamada �execu��o equilibrada�, para garantir a satisfa��o do cr�dito com a consequente preserva��o do devedor[9]: �A �execu��o equilibrada� aqui examinada, destarte, n�o �, propriamente, um �princ�pio� da tutela jurisdicional executiva mas, diferentemente, um verdadeiro resultado desej�vel da escorreita aplica��o, em cada caso concreto, dos princ�pios do �resultado� e da �menor gravosidade da execu��o.�
Portanto, verificamos que o princ�pio da primazia do credor dever� se sobrepor ao do modo menos gravoso, uma vez que o credor trabalhista necessita do seu cr�dito para manuten��o de sua vida e o juiz neste caso dever� concentrar todos os atos visando a satisfa��o do cr�dito trabalhista, sem, contudo, esquecer de garantir ao executado os meios de defesa que o mesmo possui, e os Tribunais do Trabalho est�o atentos para esta situa��o, segue a seguinte ementa do TRT da 15� Regi�o no julgamento do Agravo de Peti��o n�. 902/2002.101.15.00-9 de Relatoria do Dr. Ricardo R. Laraia citada por Mauro Schiavi[10]
�Execu��o � Meio menos gravoso � Arts. 620 e 655 do CPC. A execu��o se faz em benef�cio do credor, e n�o do devedor, e objetiva tornar efetiva a san��o condenat�ria. Logo, o art. 620 do CPC deve ser interpretado no sentido de que a op��o pelo meio menos gravoso h� de ser feita entre aqueles igualmente eficazes. No confronto entre o meio mais eficaz para a execu��o e o menos gravoso para o devedor, deve prevalecer o primeiro, sucumbindo o segundo. Isso implica que a ordem de nomea��o do art. 655 do C�digo de Processo Civil � que se dirige ao devedor, e n�o ao Ju�zo ou ao credor � deve ser obedecida de nidi qye seja indicado o bem de melhor aceita��o entre os que est�o dispon�veis.�
Assim verificamos que, deve prevalecer a primazia do credor trabalhista em decorr�ncia do modo menos gravo para o devedor.
1.1.2 � Princ�pio da Efetividade ou Resultado Este princ�pio visa afirmar que a execu��o deve ser efetiva, ou seja, seu resultado deve ser a satisfa��o da presta��o jurisdicional outorgada ao exequente, garantindo-se desta maneira o fim da lide proposta a aprecia��o do Estado-juiz.
Neste sentido Araken de Assis[11] define o princ�pio do resultado:
�Toda execu��o, portanto, h� de ser espec�fica. � t�o bem sucedida, de fato, quanto entrega rigorosamente ao exequente o bem perseguido, objeto da presta��o inadimplida, e seus consect�rios, ou obt�m o direito reconhecido no t�tulo executivo. Este h� de ser o objetivo fundamental de toda e qualquer reforma da fun��o jurisdicional executiva, favorecendo a realiza��o do cr�dito.�
Se todo o processo deve ser efetivo, quanto mais o procedimento executivo, pois de que adianta outorgar-se uma presta��o jurisdicional que n�o poder� ser garantida ao exequente, quanto mais no Processo do Trabalho que atrav�s do qual s�o garantidos os cr�ditos alimentares aos trabalhadores.
� visto que todas as mudan�as trazidas na legisla��o processual civil, que de todo modo influenciaram o Processo do Trabalho visaram fortalecer o princ�pio da efetividade processual.
O princ�pio da efetividade no plano processual que reconhece a exist�ncia de um direito, necess�ria a utiliza��o de mecanismos que permitam a entrega deste no plano exterior ao processo. Neste sentido podemos compactuar do entendimento defendido por C�ssio Scarpinella Bueno[12], in verbis:
�(...) uma vez obtido o reconhecimento do direito indicado como amea�ado ou lesionado, e que, por isto mesmo, justifique a atua��o do Estado-juiz (a presta��o da �tutela jurisdicional�), seus resultados devem ser efetivos, isto �, concretos, palp�veis, sens�veis no plano exterior do processo, isto �, �fora� do processo.�
No nosso entendimento quem defendeu de forma clara e precisa a chamada �efetividade do processo� fora o processualista Jos� Carlos Barbosa Moreira citado por C�ssio Scarpinella Bueno[13], a respeito de tal tema, i.v.:
�Para o prestigiado processualista, um processo jurisdicional efetivo deve apresentar as seguintes caracter�sticas: (a) deve dispor de instrumentos de tutela adequados na medida do poss�vel, a todos os direitos (e outras posi��es jur�dicas de vantagem) contemplados no ordenamento, quer resultem de expressa previs�o normativa, quer se possam inferir no sistema; (b) estes instrumentos devem ser praticamente utiliz�veis, ao menos em princ�pio, sejam quais forem os supostos titulares dos direitos (e das outras posi��es de vantagem) de cuja preserva��o ou reintegra��o se cogite, inclusive quando indetermin�vel o c�rculo dos eventuais sujeitos; (c) impende assegurar condi��es prop�cias � exata e completa reconstitui��o dos fatos relevantes, a fim de que o convencimento do julgador corresponda, tanto quanto puder, � realidade; (d) em toda extens�o da possibilidade pr�tica, o resultado do processo h� que ser tal que assegure � parte vitoriosa o gozo pleno da espec�fica utilidade a que faz jus segundo o ordenamento; (e) o atingimento de semelhantes resultados deve-se dar com o m�nimo disp�ndio de tempo e energias�
Resta-nos afirmar que a efetividade da presta��o jurisdicional, se encaixa perfeitamente com os ditames da processual�stica trabalhista, pois como enfatiza o Juiz do Trabalho da 15� Regi�o Guilherme Guimar�es Feliciano �o processo do trabalho � por excel�ncia, processo da celeridade (...) e da efetividade, a ponto de n�o se exigir provoca��o da parte para o in�cio dos atos de execu��o (...).� [14]
Diante destas considera��es, verificamos que de nada adiantaria se o processo n�o fosse efetivo, ou seja n�o fosse capaz de entregar ao bem da vida ao credor, por isso que se busca aperfei�oar cada vez mais a execu��o, neste sentido nos ensina com muita sensibilidade Mauro Schiavi[15]:
�H� efetividade da execu��o trabalhista quando ela � capaz de materializar a obriga��o consagrada no t�tulo que tem for�a executiva, entregando, no menor prazo poss�vel, o bem da vida ao credor ou materializando a obriga��o Consagrada no t�tulo. Desse modo, a execu��o deve ter o m�ximo de resultado com o menos disp�ndio de atos processuais.�vel, o bem da vida ao credor ou materializando a obriga� possque se busca aperfei�oar cada vez mais a execu�regra, existe entre
Assim, diante destas considera��es podemos afirmar que a execu��o deve ser a mais efetiva poss�vel, garantindo-se a efetividade do processo no plano exterior, ou de entrega do bem da vida no menor tempo poss�vel, ainda mais quando se trata de cr�ditos alimentares para o trabalhador.
1.1.3 � Princ�pio da Fun��o Social da Execu��o Trabalhista
Deixamos este princ�pio por �ltimo, pois entendemos que o mesmo seria uma combina��o dos princ�pios citados e explanados nos itens acima, pois se o credor trabalhista tem direito de prefer�ncia e se a execu��o trabalhista � efetiva garantindo-se a entrega da presta��o jurisdicional no plano exterior ao processo dos direitos necess�rios a manuten��o do trabalhador o tutela executiva cumpre a sua fun��o social.
Isto se d� pelo car�ter social do processo do trabalho, que visa como dito outorgar direitos necess�rios a vida do trabalhador e sua fam�lia, raz�o pela qual a doutrina moderna afirma a exist�ncia deste princ�pio.
Neste sentido Mauro Schiavi[16] nos ensina que o juiz deve direcionar a execu��o, a nosso ver tanto a definitiva quanto a provis�ria de modo que o credor receba de forma c�lere e justa:
�Desse modo, deve o Juiz do Trabalho direcionar a execu��o no sentido de que o exeq�ente, efetivamente, receba o bem da vida pretendido de forma c�lere e justa, e que as atividades executivas sejam razo�veis no sentido de que somente o patrim�nio do pr�prio devedor seja atingido, preservando-se a dignidade tanto da pessoa humana como do executado.�
Fica evidente que a execu��o trabalhista tem um car�ter eminentemente social e deve garantir ao credor trabalhista que receba os seus cr�ditos no menor tempo poss�vel, sob pena de afetar a manuten��o de sua vida.
1.1.4 � Princ�pio da Responsabilidade Chegamos aqui ao princ�pio que a nosso ver � de suma import�ncia para execu��o, quanto mais � execu��o provis�ria, pois o in�cio do procedimento execut�rio depende de prova��o do credor que se responsabilizar� caso traga algum preju�zo ao devedor. Diante desta considera��o temos de responder uma indaga��o: o que � mais importante a outorga de direitos ao trabalhador ou manter o patrim�nio da empresa?
Esta � uma quest�o delicada, pois est� em an�lise, ou em choque duas situa��es ou o Estado Juiz mant�m o patrim�nio da empresa ou outorga direito ao credor.
Antes de analisarmos a extens�o do presente princ�pio, necess�rio se faz mencionarmos a reda��o do Art. 475-O do CPC[17], com a inova��o trazida pela 11.232/05 objetivando dar mais �nfase a execu��o provis�ria da senten�a:
�Art. 475-O. A execu��o provis�ria da senten�a far-se-�, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I � corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeq�ente, que se obriga, se a senten�a for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II � fica sem efeito, sobrevindo ac�rd�o que modifique ou anule a senten�a objeto da execu��o, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais preju�zos nos mesmos autos, por arbitramento; III � o levantamento de dep�sito em dinheiro e a pr�tica de atos que importem aliena��o de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de cau��o suficiente e id�nea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos pr�prios autos. � 1� No caso do inciso II deste artigo, se a senten�a provis�ria for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficar� sem efeito a execu��o. � 2� A cau��o a que se refere o inciso III do caput deste artigo poder� ser dispensada: I � quando, nos casos de cr�dito de natureza alimentar ou decorrente de ato il�cito, at� o limite de sessenta vezes o valor do sal�rio m�nimo, o exeq�ente demonstrar situa��o de necessidade; II � nos casos de execu��o provis�ria em que penda agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justi�a (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de dif�cil ou incerta repara��o. � 3� Ao requerer a execu��o provis�ria, o exeq�ente instruir� a peti��o com c�pias autenticadas das seguintes pe�as do processo, podendo o advogado valer-se do disposto na parte final do art. 544, � 1�: I � senten�a ou ac�rd�o exeq�endo; II � certid�o de interposi��o do recurso n�o dotado de efeito suspensivo; III � procura��es outorgadas pelas partes; IV � decis�o de habilita��o, se for o caso; V-facultativamente, outras pe�as processuais que o exeq�ente considere necess�rias.�
Neste sentido C�ssio Scarpinella Bueno (S�o Paulo, 2010, p.61) nos ensina: �Aquele que promove execu��o infundada ou indevida responde pelos danos que causa ao executado.�
Ora, seria justo penalizar o trabalhador que inicia uma execu��o provis�ria e recebe um cr�dito que prejudica o executado. N�o nos cabe responder tal questionamento, pois o legislador afirmou que a responsabilidade do exequente � objetiva, ainda mais quando a presta��o jurisdicional � outorgada de forma antecipada, vejamos o posicionamento do autor acima citado[18]: �Nos casos da chamada �execu��o provis�ria�, isto �, nas situa��es em que a presta��o da tutela jurisdicional se d� de forma antecipada ou provis�ria (...), os mecanismos de responsabiliza��o s�o disciplinados expressamente pelo art. 475-O. Trata-se de responsabilidade objetiva do exeq�ente, isto �, a sua responsabiliza��o independe de os danos sofridos pelo executado decorrerem de culpa sua, mas, apenas e t�o somente, terem rela��o direta com os atos executivos que, a seu pedido e com vistas � satisfa��o de seu direito, foram praticados. (...) Em todos estes casos, por for�a do art. 574, pode o executado pretender ver aquele que promoveu a execu��o responsabilizado pelas perdas e danos (inclusive de ordem moral) que sofreu.
E ainda Mauro Schiavi[19] em artigo publicado define tal quest�o com muita propriedade, vejamos:
A responsabilidade do exeq�ente pelos danos causados ao executado se houver altera��o da decis�o � objetiva (artigo 475-O, I, do CPC), pois independe de culpa. Basta o nexo causal entre a atividade executiva e os danos causados ao executado para surja o devedor do exeq�ente indenizar o executado. (...)
No mesmo diapas�o a vis�o de Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart: �A responsabilidade do exeq�ente deriva da circunst�ncia de a execu��o ter alterado o patrim�nio do executado com base em decis�o que, posteriormente, foi reformada diante da interposi��o de recurso. A responsabilidade � independente de culpa ou �nimo subjetivo do exeq�ente, mas decorre apenas da reforma da decis�o em que a execu��o se fundou. Trata-se de hip�tese de responsabilidade objetiva pela pr�tica e ato l�cito, uma vez que a execu��o da decis�o provis�ria n�o � apenas expressamente autorizada por lei, como tamb�m encontra respaldo no direito fundamental � dura��o razo�vel do processo (art. 5�, LXXVIII, da CF)�.
Portanto, dever� o exequente sempre estar ciente de que ao manejar, ou iniciar uma execu��o sem as devidas cautelas, sem saber se ir� ocorrer � manuten��o do t�tulo pelas Inst�ncias Superiores poder� ser obrigado a reparar o executado, em virtude de causar ao mesmos preju�zos no decorrer da promo��o da execu��o.
1.1.5 � Princ�pio da Aus�ncia de Autonomia da Execu��o Com o advento da Lei 11.232/05 houve muitas altera��es no procedimento executivo, j� defasado existente no C�digo de Processo Civil, o qual procrastinava sobremaneira o pagamento do cr�dito devido ao exequente. E a� que chamamos, a aten��o, pois o processo trabalhista j� previa uma execu��o interligada ao processo de conhecimento, o que s� foi ocorrer na processual�stica civil a partir da entrada em vigor da Lei acima citada que trouxe as modifica��es necess�rias ao chamado sincretismo processual.
Por isso que achamos importante, antes de falar do sincretismo processual civil trazermos explica��es sobre a execu��o trabalhista, a qual a nosso ver j� foi fonte inspiradora para mudan�as no c�digo de processo civil.
Verificamos que tal inspira��o j� fora reconhecida pela doutrina moderna, pedimos v�nia para assinalar o que defende Francisco Montenegro Neto, citado por Carlos Henrique Bezerra Leite[20]:
�Com a edi��o da Lei n. 11.232, modifica-se a execu��o civil � que, ali�s, fornece a estrutura org�nica b�sica da execu��o trabalhista, consubstanciada (no caso de execu��o por quantia certa, modalidade mais comum) nas fases de quantifica��o, constri��o e expropria��o patrimonial � para torn�-la, no que tange a uma busca por maior efetividade, mais assemelhada � execu��o trabalhista.�
N�o poderia ser de outra maneira a execu��o trabalhista influenciou efetivamente as mudan�as que ocorreram na execu��o civil, buscando trazer a esta uma maior efetividade para que se entregue ao credor o direito que possui de maneira mais c�lere e eficaz.
Fica claro que a execu��o trabalhista n�o � considerada um processo aut�nomo, consoante defende Mauro Schiavi[21]:
�Na verdade, para os t�tulos executivos judiciais, a execu��o trabalhista nunca foi, na pr�tica, considerada um processo aut�nomo, que se inicia por peti��o inicial e se finaliza com a senten�a. Costumeiramente, embora a liquida��o n�o seja propriamente um ato de execu��o, as Varas do Trabalho consideram o in�cio do cumprimento da senten�a mediante despacho para o autor apresentar os c�lculos de liquida��o e a partir da�, a Vara do Trabalho promove, de of�cio, os atos executivos. � E para finalizar o racioc�nio Mauro Schiavi continua (S�o Paulo, 2010, p. 821): �(...) em se tratando de t�tulo executivo judicial, a execu��o � fase do processo, e n�o procedimento aut�nomo, pois o juiz pode iniciar a execu��o de of�cio (art. 878, da CLT), sem necessidade de o credor entabular peti��o inicial.� Assim � claro o artigo 878 da CLT[22], da CLT j� citado anteriormente, pois s� se consegue uma execu��o simples e efetiva se a mesma for uma fase processual, e n�o um processo aut�nomo com pagamento de custas e outros mecanismos necess�rios � movimenta��o da m�quina judicial in verbis: �Art. 878. A execu��o poder� ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo pr�prio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior.�
Fica evidente a influ�ncia da execu��o trabalhista na execu��o civil, atrav�s da edi��o da Lei 11.232/05, verifica-se mais uma vez tal explica��o nas li��es de Mauro Schiavi[23]:
�O pr�prio processo civil, por meio da Lei n. 11.232/05, aboliu o processo de execu��o, criando a fase de cumprimento da senten�a. Desse modo, a execu��o passa a ser mais uma fase do processo, e n�o um processo aut�nomo que come�a com a inicial e termina com a senten�a.�
O advento da Lei 11.232/05 criou ent�o o chamado sincretismo processual, atrav�s do qual os atos cognitivos e executivos passaram a ocorrer no mesmo processo buscando conceder a presta��o jurisdicional mais c�lere e eficiente, neste sentido nos ensina Carlos Henrique Bezerra Leite[24]:
�Eis o chamado sincretismo processual ocorrido no processo civil, que consiste na simultaneidade de atos cognitivos e executivos no mesmo processo e que tem por objetivo tornar a presta��o jurisdicional mais �gil, c�lere e, consequentemente, mais efetiva.
Com efeito, se a presta��o jurisdicional � um servi�o p�blico, ent�o a presta��o do servi�o jurisdicional constitui ato essencial � administra��o (p�blica) da justi�a. Logo, deve, tamb�m, o Judici�rio como um todo, inclusive a Justi�a do Trabalho, buscar incessantemente a operacionaliza��o dos princ�pios da efici�ncia (CF, art. 37, caput) e da razo�vel dura��o do processo (CF, art. 5�, LXXVIII).�
Esta Lei finalizou a autonomia da execu��o como nos ensina Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart[25]: �Pondo fim ao regime �processo de conhecimento mais processo de execu��o�, surgiu recentemente a norma que, alterando o regime da execu��o de senten�a que condena ao pagamento de soma em dinheiro, eliminou a necessidade da propositura da a��o de execu��o.
A �ltima etapa da unifica��o do processo de conhecimento e do processo de execu��o de senten�a ocorreu com a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005. �
A referida norma alterou o C�digo de Processo Civil, 475 � A e seguintes, trazendo o chamado sincretismo processual, mas o que nos importa aqui s�o os arts. 475 � I e J[26], que cont�m a seguinte reda��o, in verbis:
�Art. 475-I. O cumprimento da senten�a far-se-� conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obriga��o por quantia certa, por execu��o, nos termos dos demais artigos deste Cap�tulo. � 1o � definitiva a execu��o da senten�a transitada em julgado e provis�ria quando se tratar de senten�a impugnada mediante recurso ao qual n�o foi atribu�do efeito suspensivo. � 2o Quando na senten�a houver uma parte l�quida e outra il�quida, ao credor � l�cito promover simultaneamente a execu��o daquela e, em autos apartados, a liquida��o desta. Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou j� fixada em liquida��o, n�o o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condena��o ser� acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-� mandado de penhora e avalia��o.� Podemos verificar que com as altera��es ocorridas na legisla��o, n�o � mais necess�rio que haja cita��o do executado para que cumpra com a obriga��o, mas ao contr�rio cria-se o cumprimento da senten�a, bem como no art. 475 � J, inverte-se o �nus do cumprimento da obriga��o, n�o necessitando mais que o credor movimente a m�quina estatal, mas sim imp�e a obriga��o ao devedor que dever� pagar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser penalizado em seu patrim�nio.
O que precisamos ter em mente � que se o processo n�o for efetivo, ou n�o outorgue a presta��o jurisdicional ao credor de nada adianta, pois a� o Estado n�o cumprir� a sua fun��o, neste sentido nos ensina Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart[27]:
�(...). Agora, o processo de conhecimento prossegue at� que a tutela do direito almejada seja prestada, mediante a atividade executiva necess�ria. Isto porque o processo, ainda que vocacionado � descoberta da exist�ncia do direito afirmado, destina-se a prestar tutela jurisdicional � parte que tem raz�o, o que n�o acontece quando se profere senten�a de proced�ncia dependente de execu��o.�
N�o se pode mais conceber que o Estado apenas diga o direito, por�m n�o outorgue de forma definitiva a presta��o jurisdicional, deixando o cidad�o a merc� da pr�pria sorte, por isso � termos em mente o que ensina Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart[28]:
�O que realmente importa � notar que o processo de conhecimento deixou de ser algo preocupado unicamente com a declara��o do direito, isto �, com a prola��o da senten�a de m�rito. Atualmente, no Estado contempor�neo, o processo apenas existe para viabilizar a presta��o da tutela do direito, n�o mais importando apenas a sua declara��o ou decis�o jurisdicional. Decidir sem tutelar, ou conhecer sem executar, n�o � o que se espera do processo civil no Estado constitucional.�
Portanto, fica evidente que a Lei 11.232/05 entrou em vigor e alterou o processo civil, deixando-o mais c�lere e adequado a outorga definitiva e efetiva da presta��o jurisdicional, de forma que a execu��o passou a ser mais r�pida e capaz de plano exterior do processo garantir ao jurisdicionado seu direito, e tais inova��es devem ser aplicadas ao processo do trabalho, pois como j� demonstrado estamos nesta seara tratando de cr�ditos e valores necess�rios a manuten��o da vida do trabalhador, e n�o seria justo que este esperasse mais tempo para receber o direito que a faz jus. 1.2 � Da Aplicabilidade das Normas de Processo Civil no Processo do Trabalho
Por derradeiro, para encerrarmos a quest�o dos princ�pios e passarmos efetivamente as altera��es da Lei 11.232/05 e sua influ�ncia na execu��o provis�ria trabalhista faz-se necess�rio falarmos acerca da aplicabilidade das normas do Processo Civil no Direito Processual do Trabalho.
Tal fato � chamado de subsidiaridade, sendo que o artigo 769, da CLT prev� a aplica��o subsidi�ria do CPC[29], in verbis:
�Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum ser� fonte subsidi�ria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompat�vel com as normas deste T�tulo.�
E para que possamos ter uma execu��o mais eficaz ainda no Processo do Trabalho, precisamos aplicar as normas que est�o em vigor em virtude da Lei 11.232/05, neste sentido nos ensina Carlos Henrique Bezerra Leite[30]:
�H� certo consenso no sentido de que todas as fases reformistas tiveram por escopo a efetividade do processo, o que implica, em certa medida, o reconhecimento da relativiza��o do dogma da autonomia do processo do trabalho nos casos em que o art. 769 da CLT representar, na pr�tica, descompromisso com a efetividade, porquanto a morosidade processual favorece os mais ricos (empregadores) em detrimento dos mais pobres (trabalhadores), sendo estes �ltimos certamente os mais prejudicados com a intempestividade da presta��o jurisdicional.�
Al�m do artigo 769 da CLT o outro dispositivo que autoriza a aplica��o do de outras normas no processo do trabalho, por�m especificamente na tutela executiva � o artigo 889[31], que assim determina:
�Art. 889 - Aos tr�mites e incidentes do processo da execu��o s�o aplic�veis, naquilo em que n�o contravierem ao presente T�tulo, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobran�a judicial da d�vida ativa da Fazenda P�blica Federal.�
Devemos esclarecer que n�o queremos entrar na pol�mica de qual norma dever-se-ia aplicar o CPC ou a Lei que regulamenta a execu��o fiscal, nem os motivos que s�o usados para aplica��o das referidas normas, mas sim temos por objetivo afirmar que � poss�vel aplicar normas do processo comum para que possamos alcan�ar a efetividade processual no plano exterior do processo.
Portanto, em virtude de autoriza��o exarada pela Lei estamos aptos a aplicar as normas processuais que visem melhorar a execu��o torn�-la mais c�lere e eficaz.
1.3 - Formas de Execu��o
Quanto �s formas de execu��o precisamos deixar claro que esta distin��o � somente quanto ao modo da execu��o, pois pode ser que estejamos diante da execu��o definitiva, ou da execu��o provis�ria. Diante disso queremos afirmar que a distin��o aqui pretendida � para que possamos saber o que � execu��o definitiva e execu��o provis�ria.
O art. 475 � I, �1�, do CPC[32] nos traz a distin��o entre as duas formas de execu��o, a saber: �Art. 475-I. O cumprimento da senten�a far-se-� conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obriga��o por quantia certa, por execu��o, nos termos dos demais artigos deste Cap�tulo. � 1o � definitiva a execu��o da senten�a transitada em julgado e provis�ria quando se tratar de senten�a impugnada mediante recurso ao qual n�o foi atribu�do efeito suspensivo.�
Dentro destas considera��es nos ensina Araken de Assis (S�o Paulo, 2009, p. 337): �(...) � definitiva a execu��o fundada em senten�a transitada em julgado. E, ao rev�s, a execu��o provis�ria se origina de senten�a impugnada por recurso �ao qual n�o foi atribu�do efeito suspensivo.�
Verificamos que nas disposi��es estabelecidas no CPC fazem espec�fica diferen�a entre a execu��o definitiva, quando se executa senten�a transitada em julgado e a execu��o provis�ria quando se executa senten�a que impugnada por recurso id�neo, ao qual n�o fora atribu�do efeito suspensivo.
J� a Consolida��o das Leis do Trabalho, ao tratar da mat�ria no art. 876[33], tamb�m trata da mat�ria, por�m n�o faz distin��o entre a execu��o definitiva e provis�ria, mas t�o somente afirma que as decis�es passadas em julgado ou das que n�o tenha recurso com efeito suspensivo s�o pass�veis de execu��o, in verbis:
�Art. 876 - As decis�es passadas em julgado ou das quais n�o tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando n�o cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Minist�rio P�blico do Trabalho e os termos de concilia��o firmados perante as Comiss�es de Concilia��o Pr�via ser�o executada pela forma estabelecida neste Cap�tulo.� Portanto, fica claro que a inten��o do Legislador fora privilegiar a execu��o dos cr�ditos trabalhistas, pouco importando se ser� na forma definitiva ou provis�ria, pois temos de entender que no Processo do Trabalho temos uma fun��o social muito maior do que apenas entregar a presta��o jurisdicional ao credor, mas sim precisamos manter a vida e a dignidade humano do trabalhador, que precisa dos proventos oriundos de seu trabalho para manuten��o da sua vida.
O fato de n�o ter no artigo esta distin��o, tamb�m decorre em virtude da interposi��o dos recursos na Justi�a do Trabalho n�o terem efeito suspensivo, de forma que uma vez prolatada a decis�o j� estar� esta pass�vel de ser executada, sen�o vejamos o que determina o art. 899, da CLT[34]:
�Art. 899 - Os recursos ser�o interpostos por simples peti��o e ter�o efeito meramente devolutivo, salvo as exce��es previstas neste T�tulo, permitida a execu��o provis�ria at� a penhora.�
Diante destas considera��es verificamos que os recursos no processo do trabalho n�o t�m em regra efeito suspensivo, ou seja, permitem que se inicie a execu��o provis�ria, e que se pratique atos executivos de realiza��o at� mesmo de constri��o do patrim�nio do devedor, no caso a penhora de valores ou bens que garantam o pagamento do d�bito trabalhista.
Fica ent�o n�tida a distin��o entre a execu��o definitiva, que � baseada em decis�o, ou senten�a j� transitada em julgado e a provis�ria que ocorre quando da interposi��o de recurso que n�o caiba efeito suspensivo.
Ap�s tal an�lise, passamos agora ao ponto mais importante do presente trabalho, pois queremos mostrar que as inova��es trazidas pela Lei 11.232/05, as quais modificaram substancialmente a execu��o provis�ria s�o sim aplicadas � execu��o provis�ria trabalhista e podem ir al�m da simples penhora, garantindo-se a presta��o jurisdicional efetiva ao trabalhador.
2 � AS MODIFICA��ES INSTITU�DAS PELA LEI 11.232/05 E A APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO
2.1 � A Nova Execu��o Provis�ria e a Efetividade da Presta��o Jurisdicional
Como dissemos anteriormente a execu��o provis�ria � aquela que � promovida, mesmo tendo um recurso interposto em raz�o da decis�o exarada, de forma que tanto o CPC quanto a CLT demonstram tal situa��o.
Ocorre que todas as altera��es trazidas ao CPC, buscaram dar um car�ter mais efetivo � execu��o provis�ria e assim fazer com que a mesma seja poss�vel de outorgar o credor a satisfa��o de seu direito, pois o fundamento � presun��o favor�vel dada ao autor, conforme nos ensina Mauro Schiavi[35]:
�A execu��o provis�ria se fundamenta numa presun��o favor�vel ao autor dada pela decis�o pendente de julgamento de recurso recebido apenas no efeito devolutivo, e na efetividade da jurisdi��o. N�o obstante, por n�o haver o estado de certeza, o autor n�o poder� receber o objeto da condena��o.�
Verifica-se que esta regra se coaduna com o art. 899, da CLT[36], que assim disp�e:
�Art. 899 - Os recursos ser�o interpostos por simples peti��o e ter�o efeito meramente devolutivo, salvo as exce��es previstas neste T�tulo, permitida a execu��o provis�ria at� a penhora.
Diante da regra acima insculpida verificamos que a execu��o provis�ria somente poderia ocorrer at� a penhora, e para o processo do trabalho garantia do ju�zo, de forma que ap�s tal determina��o judicial deveria o procedimento de execu��o ficar suspenso aguardando o julgamento do recurso interposto.
A doutrina mais atual vem divergindo desta determina��o, pois com a vontade do legislador de dar mais efetividade a execu��o provis�ria n�o poderia ainda termos a pr�tica de atos posteriores a penhora, sen�o o julgamento dos embargos em virtude dos mesmos serem pass�veis de sanar erros na constri��o determinada judicialmente, vejamos a seguinte ementa citada por Mauro Schiavi[37]:
�Execu��o provis�ria � Suspens�o dos atos processuais a partir da penhora. � certo que a execu��o provis�ria se encerra com a penhora, conforme disp�e parte final do caput do art. 899 da CLT. Entretanto, a determina��o contida no referido artigo, n�o tem o significado de paralisa��o dos atos processuais no momento de apreens�o judicial dos bens das agravantes. O que a norma consolidada veda � a pr�tica de atos que impliquem em aliena��o do patrim�nio do devedor. Constitui uma restri��o ao exeq�ente que n�o poder� promover atos de aliena��o dos bens penhorados, pois tal ato traria preju�zos irrepar�veis ao executado. Mas, caso interposto embargos � execu��o, os mesmos devem ser julgados, posto que � a medida processual que a parte disp�e para que sejam sanados v�cios que, eventualmente, posam ocorrer no ato da penhora�. (TRT 3� R � 6� T � AP n� 465/2002.011.03.40-2 � Rel�. Maria Perp�tua C. F. de Melo � DJMG 4.3.04 � p. 18) RDT n� 4 - Abril de 2004.
Diante desta quest�o, � que manifestamos nosso posicionamento contr�rio, pois com a busca pela efetividade da jurisdi��o no plano exterior ao processo, n�o se pode fechar os olhos para outras realidades devendo os procedimentos criados pela Lei 11.23/05 serem aplicados a execu��o provis�ria no processo do trabalho.
A partir da� devemos verificar qual o procedimento inicial da execu��o provis�ria. Primeiramente � necess�rio salientarmos que a execu��o provis�ria atualmente est� regulamentada no art. 475 � O, do CPC e vejamos agora os procedimentos.
O art. 475 � O, do CPC, que vigora a partir da edi��o da Lei 11.232/05[38] assim determina:
�Art. 475 � O. A execu��o provis�ria da senten�a far-se-�, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I � corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeq�ente, que se obriga, se a senten�a for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II � fica sem efeito, sobrevindo ac�rd�o que modifique ou anule a senten�a objeto da execu��o, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais preju�zos nos mesmos autos, por arbitramento; III � o levantamento de dep�sito em dinheiro e a pr�tica de atos que importem aliena��o de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de cau��o suficiente e id�nea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos pr�prios autos. � 1� No caso do inciso II deste artigo, se a senten�a provis�ria for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficar� sem efeito a execu��o. � 2� A cau��o a que se refere o inciso III do caput deste artigo poder� ser dispensada: I � quando, nos casos de cr�dito de natureza alimentar ou decorrente de ato il�cito, at� o limite de sessenta vezes o valor do sal�rio m�nimo, o exeq�ente demonstrar situa��o de necessidade; II � nos casos de execu��o provis�ria em que penda agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justi�a (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de dif�cil ou incerta repara��o. � 3� Ao requerer a execu��o provis�ria, o exeq�ente instruir� a peti��o com c�pias autenticadas das seguintes pe�as do processo, podendo o advogado valer-se do disposto na parte final do art. 544, � 1�: I � senten�a ou ac�rd�o exeq�endo; II � certid�o de interposi��o do recurso n�o dotado de efeito suspensivo; III � procura��es outorgadas pelas partes; IV � decis�o de habilita��o, se for o caso; V - facultativamente, outras pe�as processuais que o exeq�ente considere necess�rias.�
Tanto no processo do trabalho quanto no processo civil a execu��o provis�ria ocorre por iniciativa do credor, sendo respons�vel pelos preju�zos que causar ao executado, neste sentido Mauro Schiavi (S�o Paulo, 2010, p. 875): �A execu��o provis�ria, tanto no Processo do Trabalho, como no Processo Civil depende de iniciativa do credor, que se responsabilizar� pelos danos causados ao executado, caso o t�tulo que fundamenta a execu��o for alterado em grau de recurso.�
Com as inova��es trazidas pela legisla��o o credor para dar in�cio � execu��o provis�ria dever� apresentar os documentos necess�rios ao in�cio da mesma, nos termos do art. 475 � o, � 3�, que reza[39]:
�Art. 475 � O. (...).
� 3� Ao requerer a execu��o provis�ria, o exeq�ente instruir� a peti��o com c�pias autenticadas das seguintes pe�as do processo, podendo o advogado valer-se do disposto na parte final do art. 544, � 1�: I � senten�a ou ac�rd�o exeq�endo; II � certid�o de interposi��o do recurso n�o dotado de efeito suspensivo; III � procura��es outorgadas pelas partes; IV � decis�o de habilita��o, se for o caso; V - facultativamente, outras pe�as processuais que o exeq�ente considere necess�rias.�
Ap�s apresentados os documentos dever� o advogado do exequente declarar a autenticidade dos mesmos, de igual forma ocorre na interposi��o de agravo de instrumento, assim nos ensina C�ssio Scarpinella Bueno[40]:
�A este prop�sito, � suficiente que o advogado declare, na pr�pria peti��o em que requerer o in�cio da execu��o provis�ria, que as pe�as apresentadas s�o aut�nticas, isto �, consoante as originais, identificando-as. N�o h� necessidade que o advogado rubrique, uma a uma, as c�pias declarando-as individualmente aut�nticas. Se houver alguma discord�ncia entre as c�pias e os originais, cabe ao executado indic�-la� (...).
Como j� mencionamos nos princ�pios que norteiam a execu��o, esta responsabilidade do credor � objetiva, sendo constatado o dano em virtude da atividade executiva iniciada pelo credor dever� este ser responsabilizado e arcar com o pagamento da indeniza��o, assim determina o art. 475 � O, I do CPC[41]:
�Art. 475 � O. A execu��o provis�ria da senten�a far-se-�, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I � corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeq�ente, que se obriga, se a senten�a for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido (...).�
Por �ltimo caso haja modifica��o na decis�o fica sem efeito a execu��o provis�ria, consoante ensina Mauro Schiavi (S�o Paulo, 2010, p. 876): �Caso a decis�o for alterada ou anulada fica sem efeito a execu��o provis�ria, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais preju�zos nos mesmos autos, por arbitramento.�
Assim, fica claro a vontade do legislador em dar �nfase a execu��o provis�ria, sendo poss�vel atrav�s dela o levantamento de valores por parte do credor, por�m o mesmo dever� ter ci�ncia de qualquer preju�zo causado ao devedor em virtude da promo��o de execu��o provis�ria ser� responsabilizado ao ponto de ser condenado a pagar indeniza��o.
Para que possamos verificar a compatibilidade das mudan�as na execu��o provis�ria e sua aplica��o no processo do trabalho precisamos finalizar com o que nos ensina Mauro Schiavi (S�o Paulo, 2010, p. 875): �O C�digo de Processo Civil passa por constantes avan�os na execu��o, rumo � efetividade processual. Um desses significativos avan�os se refere � execu��o provis�ria de senten�a, atualmente disciplina pelo artigo 475-O, do CPC.�
Agora passaremos a analisar as mudan�as mais significativas ocorridas na execu��o provis�ria, com fito de analisar a possibilidade de aplica��o de tais regras na execu��o provis�ria ocorrida na Justi�a do Trabalho.
2.2 � A Desnecessidade de Cau��o para Libera��o de Dinheiro na Execu��o Provis�ria
Primeiramente precisamos salientar que antes das altera��es ocorridas na execu��o provis�ria, para que se pudesse realizar o levantamento em dinheiro era necess�ria a realiza��o de cau��o id�nea, sob pena de o credor ser impossibilitado de praticar tal ato.
Neste sentido afirma Mauro Schiavi, afirmando a tradi��o do CPC em n�o permitir o levantamento de valores sem cau��o[42], in verbis:
�Sempre foi tradi��o no C�digo de Processo Civil, a impossibilidade de levantamento de dinheiro, salvo mediante cau��o. Nesse sentido � o disposto no inciso III do artigo 475-O, do CPC, que veda o levantamento de dep�sito em dinheiro e a pr�tica de atos que importem aliena��o de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, sem presta��o de cau��o por parte do exeq�ente, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos pr�prios autos.�
A cau��o visa impedir que o executado tenha algum risco em virtude da execu��o, como bem ensina C�ssio Scarpinella Bueno (S�o Paulo, 2010, p. 183): �A perspectiva da regra � a de minimizar ou, at� mesmo, eliminar os eventuais danos que o executado pode vir a sofrer com a execu��o provis�ria. Toda vez que houver �risco processual� para o executado faz-se pertinente a cau��o.�
Diante disso fica claro que a cau��o visa proteger o devedor, e at� mesmo o credor, pois caso haja algum preju�zo decorrente da execu��o j� estar� o devedor protegido, n�o sendo necess�rio ir atr�s de outros bens do credor para poder efetuar o pagamento.
Ocorre que, n�o seria poss�vel exigir do trabalhador esta cau��o, uma vez que o mesmo n�o tem condi��es de garantir o ju�zo para realizar, ou promover uma execu��o, vez que depende dos cr�ditos trabalhistas para que fa�a a manuten��o de sua vida. Em raz�o disto � que o pr�prio CPC permitiu a dispensa da cau��o, bem como a mesma s� poder� ser exigida em caso de risco processual, neste sentido C�ssio Scarpinella Bueno[43] afirma:
�(...). A conclus�o � a de que s� pode exigir cau��o em casos de comprovado risco processual. A �execu��o provis�ria-completa� depende, pois, de presta��o de cau��o nas situa��es em que o executado demonstrar convincentemente ao ju�zo que sofrer� dano pela satisfa��o do exeq�ente.�
Diante do acima exposto, entendemos data v�nia dos que ao contr�rio pensam que � aplic�vel ao processo do trabalho a exig�ncia de cau��o para satisfa��o do exequente, quando o mesmo for o trabalhador, pois o mesmo n�o tem condi��es de efetuar tal �nus, por ser hipossuficiente, e em segundo plano por que a libera��o de algum valor depositado para o obreiro n�o ser� capaz de causar preju�zo ao empregador, ou seja, faltar� o chamado risco processual.
E ainda mais, tal risco deve a nosso ver ser provado pelo empregador, pois como dito o juiz dever� analisar e sopesar se poder� ou n�o liberar valores, pois conforme ensina Mauro Schiavi (2010, p. 878): �(...). Conforme salienta a melhor doutrina, n�o h� efetividade processual sem riscos.�
Assim, em virtude das altera��es trazidas pela Lei 11.232/05 primarem pela efetividade processual, dever� este princ�pio se sobrepor ao da responsabilidade e ser outorgada ao credor a presta��o jurisdicional reconhecida pelo Estado-Juiz sem a necessidade de exig�ncia da cau��o.
2.2.1 � A Possibilidade de Levantamento de Dinheiro pelo Credor na Execu��o Provis�ria
Uma vez constatada a desnecessidade de cau��o para libera��o de valores ao credor trabalhador, devemos agora analisar as possibilidades de libera��o de valores na execu��o provis�ria sem a necessidade de realiza��o de cau��o.
Disp�e o art. 475 � O, no � 2�, incisos I e II[44] sobre a possibilidade de levantamento de dinheiro sem necessidade de cau��o, nos seguintes temos:
� 2o A cau��o a que se refere o inciso III do caput deste artigo poder� ser dispensada: I � quando, nos casos de cr�dito de natureza alimentar ou decorrente de ato il�cito, at� o limite de sessenta vezes o valor do sal�rio-m�nimo, o exeq�ente demonstrar situa��o de necessidade; II - nos casos de execu��o provis�ria em que penda agravo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justi�a (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de dif�cil ou incerta repara��o.�
Antes de se analisar cada um dos incisos do � 2�, do art. 475 � O, primeiramente precisamos verificar se estas regras podem ser aplicadas ao processo do trabalho, em virtude das disposi��es contidas no art. 899, da CLT j� citado de que a execu��o provis�ria somente pode ir at� a realiza��o da penhora.
Precisamos ter em mente que o credor trabalhista precisa dos cr�ditos trabalhistas para manuten��o da sua subsist�ncia, ent�o presume-se que o mesmo est� em estado de necessidade, raz�o pela qual Mauro Schiavi[45] assim se manifesta:
�Pensamos que � compat�vel com o Processo do Trabalho o disposto nos incisos do � 2� do art. 475 � O do CPC em raz�o da relevante fun��o social da execu��o trabalhista e do car�ter alimentar do cr�dito trabalhista. Al�m disso, acreditamos que o art. 899 da CLT n�o disciplina a hip�tese de levantamento de dinheiro em execu��o provis�ria, havendo espa�o para aplica��o do CPC.� No mesmo sentido � o nosso posicionamento, pois n�o se pode penalizar o trabalhador que necessita dos cr�ditos alimentares para sua sobreviv�ncia, raz�o pela qual s�o perfeitamente aplic�veis as disposi��es contidas no � 2�, do art. 475 � O do CPC, na execu��o provis�ria trabalhista.
Feitas tais considera��es devemos passar a an�lise das regras contidas nos incisos I e II do citado artigo, de forma individual.
Determina o inciso I, do � 2� do art. 475 � O, do CPC[46] a libera��o do valor de 60 (sessenta) sal�rios m�nimos ao exequente:
�I � quando, nos casos de cr�dito de natureza alimentar ou decorrente de ato il�cito, at� o limite de sessenta vezes o valor do sal�rio-m�nimo, o exeq�ente demonstrar situa��o de necessidade�.
O inciso I tratou da libera��o de valores em caso de necessidade alimentar ou em decorr�ncia de ato il�cito, neste sentido nos ensina C�ssio Scarpinella Bueno (S�o Paulo, 2010, p. 185): �(...) a dispensa-se a cau��o a que se refere o inciso III do art. 475 � O naqueles casos de natureza alimentar ou naqueles casos de ato il�cito (...).�
Ora como n�o ir� se pensar que o trabalhador precisa dos cr�ditos para que possa promover a sua manuten��o da vida, seria incoerente pensarmos desta maneira, raz�o pela qual deve ser o inciso I ser aplicado na execu��o provis�ria trabalhista.
N�o se pode olvidar que Luciano Athayde Chaves, citado por Mauro Schiavi[47] analisou a mat�ria de forma sensata, e assim exp�s sua opini�o:
�Ora, ambas exce��es s�o de grande alcance no panorama da jurisdi��o trabalhista, especialmente a referida no inciso I, em face da natureza alimentar do cr�dito trabalhista, e o presumido estado de necessidade do trabalhador, num regime de produ��o, de regra, ele somente disp�e de sua for�a de trabalho como mercadoria a ser ofertada no sistema de trocas. Embora esse texto j� conste do C�digo por for�a da Lei n. 10.444/2002, a nova reda��o do dispositivo incorpora tamb�m os cr�ditos decorrentes de ato il�cito e ser� de larga utiliza��o pelos Ju�zes do Trabalho, j� que, at� ent�o, era praticamente imposs�vel o levantamento de cr�ditos ou a pr�tica de atos de aliena��o de dom�nio na execu��o provis�ria, porquanto o autor da a��o, geralmente trabalhador, n�o costuma ostentar capacidade econ�mica para prestar cau��o bastante.�
Com tais considera��es, e mais importante com o �ltimo ensinamento do Magistrado Luciano Athayde Chaves, acima citado n�o tem d�vida da aplicabilidade do inciso I, uma vez que o mesmo atende todos os princ�pios e preceitos e � no todo compat�vel com o processo do trabalho, que visa outorgar ao jurisdicionado uma efetividade do direito no plano exterior mais c�lere e mais efetiva.
Por outro lado, o inciso II, do � 2�, do art. 475 � O, do CPC[48] tratou da libera��o de valores na execu��o provis�ria, mesmo na pend�ncia de recurso de agravo interposto perante o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justi�a, nos seguintes termos in verbis:
�II - nos casos de execu��o provis�ria em que penda agravo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justi�a (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de dif�cil ou incerta repara��o.�
Antes de explanarmos acerca libera��o de valores contida no inciso II, devemos afirmar que ao tratarmos do processo do trabalho temos de interpretar, o dispositivo legal mesmo tendo havido a interposi��o de agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, pois como antes exposto os recursos na seara trabalhista n�o s�o dotados de efeito suspensivo, de forma que a execu��o provis�ria segue o seu tr�mite normal, tanto na interposi��o de um, como de outro recurso.
O mesmo pensamento acima declinado tem Mauro Schiavi[49] acerca do assunto:
�Adaptando o presente artigo ao Processo do Trabalho, pensamos que quando houver pend�ncia de Agravo de Instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal Superior do Trabalho, pois o TST, no �mbito da Justi�a do Trabalho, equivale ao STJ, para as Justi�as federal e estadual, o juiz poder� liberar at� 60 sal�rios m�nimos na execu��o provis�ria.�
Passamos a an�lise do dispositivo legal, o qual prev� a possibilidade de libera��o de valores mesmo na pend�ncia de recurso, o qual n�o ser� �til para modificar o t�tulo pretendido na execu��o provis�ria, neste sentido nos ensina C�ssio Scarpinella Bueno[50]:
�(...). Nele, a dispensa da cau��o d�-se, assim reconhecida expressamente pelo legislador, em fun��o da alt�ssima plausibilidade de manuten��o do t�tulo que fundamenta a execu��o provis�ria. Nos casos em que houver pendente de aprecia��o, perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justi�a, o agravo de instrumento a que se refere o art. 544, isto �, o agravo interposto para que se admita o processamento de recurso extraordin�rio ou recurso especial indeferido no �rg�o de interposi��o (os chamados �agravos de despachos denegat�rios de recurso especial e extraordin�rio� na pr�tica forense), a execu��o provis�ria pode seguir sua marcha sem a necessidade de cau��o.�
Verificamos aqui que a possibilidade de modifica��o do t�tulo � quase inexistente, ainda mais se a decis�o impugnada pelo recurso estiver em conson�ncia com a jurisprud�ncia das Inst�ncias Superiores, certamente ao recurso n�o ser� dado provimento mantendo-se a inc�lume o t�tulo impugnado, raz�o pela qual n�o necessitada o Magistrado esperar para liberar os valores ao Exequente.
Podemos aqui citar v�rios exemplos desta regra, vejamos alguns: o Juiz deve liberar os valores quando h� interposi��o do agravo somente pelo trabalhador, pois para o empregador a execu��o j� transitou em julgado n�o havendo o porqu� impedir o obreiro de receber os valores que faz jus; quando o recurso � meramente procrastinat�rio, pois a decis�o est� em conson�ncia com a jurisprud�ncia superior, deve ainda o Tribunal aplicar penalidade de litig�ncia de m�-f� pela interposi��o de recurso procrastinat�rio deve tamb�m liberar os valores; ou quando o empregador recorre de mat�ria diversa que n�o foi nem objeto de defesa deve ent�o o Juiz liberar tamb�m os valores. Est�o s�o alguns exemplos da aplicabilidade deste dispositivo que enfrentamento no dia-a-dia do processo laboral.
Os fundamentos para aplica��o do presente instituto s�o os mesmos do inciso I, neste sentido s�o os dizeres de Mauro Schiavi[51]: �Pelos mesmos fundamentos que declinados para o inciso I, com maior raz�o aplica-se o inciso II do � 2� do artigo 475-O ao Processo do Trabalho, pois a probabilidade de altera��o da decis�o trabalhista em Agravos no TST e STF � muito remota, o que autoriza o Juiz do Trabalho a liberar ao exeq�ente o valor at� 60 sal�rios m�nimos, como menor probabilidade de revers�o da decis�o e de riscos de danos ao executado.�
Assim fica clara a aplica��o do presente instituto no processo do trabalho, pedimos v�nia para citar o referido posicionamento exarado pelo TRT 19� Regi�o[52] acerca da aplica��o do inciso II, do � 2�, do art. 465 � O do CPC:
�Processo: 0000566-17.2010.5.19.0010 - Execu��o Provis�ria Em Autos Suplementares (003) Data: 27/10/2010. O exequente ingressou com requerimento, � fl. 242, solicitando a libera��o dos dep�sitos recursais existentes nos autos, j� que o Agravo de Instrumento pendente de aprecia��o no TST foi interposto pelo pr�prio exequente e n�o pela executada. � fl. 248, reiterou seu pedido, acrescentando a informa��o de que sua genitora encontra-se internada, e que o valor depositado nos autos ajudaria no custeio das despesas. Passo, pois, a apreciar o requerimento. Muito embora a presente a��o n�o tenha transitado em julgado, pode-se considerar que para a executada o tr�nsito em julgado j� se operou, vez que n�o mais recorreu das decis�es. Al�m deste fato, o exequente comprova nos autos estar necessitando do cr�dito exequendo para custear despesas de sa�de de sua genitora, fato este que, sem d�vida, est� plenamente acobertado pelo princ�pio da dignidade da pessoa humana. Como � fl. 234, o exequente apresentou um valor da execu��o que n�o foi contestado pela executada, nos termos da certid�o de fl. 247, resolvo autorizar a libera��o dos dep�sitos de fls. 496 e 549 dos autos principais (Processo n� 0136500-15.2008.5.19.0010), no valor que alcance a metade do valor da presente execu��o provis�ria. Notifique-se.�
Atrav�s da presente ementa temos um exemplo da aplicabilidade do inciso II, pois o exequente precisava de valores para pagar tratamento de sa�de de sua genitora, e caso o mesmo tive que esperar at� o julgamento do recurso interposto pelo pr�prio obreiro iria prejudicar a vida de sua fam�lia, raz�o pela qual concordamos plenamente com a utiliza��o do dispositivo ora em an�lise.
Outro ponto que � importante salientarmos acerca do inciso II, � que o Magistrado est� livre para liberar valores at� superiores que 60 (sessenta) sal�rios m�nimos, nem precisa analisar os requisitos do inciso I, neste sentido C�ssio Scarpinella Bueno[53] defende:
�Pelo que se l� do texto da lei, n�o se aplicam aqui as ressalvas do inciso I do mesmo dispositivo. A dispensa de cau��o d�-se pela exist�ncia do fato objetivo consistente em haver, perante os Tribunais Superiores, os agravos de que trata o art. 544. N�o h� espa�o para se questionar sobre os valores envolvidos na execu��o (se inferiores ou superiores a 60 sal�rios m�nimos) ou se h�, ou n�o h�, situa��o de necessidade do exeq�ente.�
Assim fica claro o alcance do inciso II, podendo-se liberar ao exequente valores maiores do que 60 (sessenta) sal�rios m�nimos posicionamento, este ali�s por n�s compactuado, pois o obreiro poder� sim receber os valores a que tem direito sem necessidade de cau��o e em valor maior do que os sal�rios m�nimos previstos, eis que a mudan�a do t�tulo executivo ser� quase imposs�vel.
Para finalizarmos este t�pico, no que concerne a aplica��o dos institutos previstos no inciso I e II, do � 2�, do art. 475 � O, do CPC na 1� Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST fora editado o enunciado n. 69[54], que assim disp�e in verbis:
|�69. Execu��o Provis�ria. Aplicabilidade do art. 475-O do CPC no Processo do Trabalho. I � A express�o �...at� a penhora...� constante da Consolida��o das Leis do Trabalho, art. 899, � meramente referencial e n�o limita a execu��o provis�ria no �mbito do direito processual do trabalho, sendo plenamente aplic�vel o disposto no C�digo de Processo Civil, art. 475-O. II � Na execu��o provis�ria trabalhista � admiss�vel a penhora de dinheiro, mesmo que indicados outros bens. Adequa��o do postulado da execu��o menos gravosa ao executado aos princ�pios da razo�vel dura��o do processo e da efetividade. III � � poss�vel a libera��o de valores em execu��o provis�ria, desde que verificada alguma das hip�teses do artigo 475-O, � 2�, do C�digo de Processo Civil, sempre que o recurso interposto esteja em contrariedade com S�mula ou Orienta��o Jurisprudencial, bem como na pend�ncia de agravo de instrumento no TST.�
Coadunando com o entendimento por n�s declinado at� o Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a aplica��o dos institutos estudados no processo do trabalho na jornada de direito material e processual do trabalho, o que nos leva a crer que a busca pela outorga da presta��o jurisdicional efetiva e c�lere ser� seguida pela Jurisdi��o Especializada Trabalhista. 2.3 � A Penhora em Dinheiro na Execu��o Provis�ria
Ao analisar a possibilidade de penhora em dinheiro na execu��o a jurisprud�ncia remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, desde o ano de 2005 mant�m o posicionamento de que n�o seria poss�vel a penhora de valores e o bloqueio de contas banc�rias, frente � promo��o de execu��o provis�ria.
Verificamos o tratamento dado � mat�ria pelo Tribunal Superior do Trabalho na S�mula n. 417[55], que assim disp�e:
�SUM-417. Mandado de Seguran�a. Penhora em Dinheiro (convers�o das Orienta��es Jurisprudenciais n�s 60, 61 e 62 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. I - N�o fere direito l�quido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execu��o definitiva, para garantir cr�dito exeq�endo, uma vez que obedece � grada��o prevista no art. 655 do CPC. (ex-OJ n� 60 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000). II - Havendo discord�ncia do credor, em execu��o definitiva, n�o tem o executado direito l�quido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no pr�prio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 666, I, do CPC. (ex-OJ n� 61 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000). III - Em se tratando de execu��o provis�ria, fere direito l�quido e certo do impetrante a determina��o de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens � penhora, pois o executado tem direito a que a execu��o se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC. (ex-OJ n� 62 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000).�
Tal entendimento vem prevalecendo em virtude do princ�pio da execu��o pelo meio menos oneroso, consoante nos ensina Mauro Schiavi (S�o Paulo, 2010, p. 880): �(...) incab�vel a penhora de dinheiro e tamb�m o bloqueio de contas banc�rias em se tratando da execu��o provis�ria, por aplica��o do princ�pio da execu��o pelo meio menos oneroso ao executado.�
Portanto, aplicando o enunciado da S�mula acima declinada a maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho impede a realiza��o da penhora em dinheiro ou o bloqueio das contas do devedor atrav�s do sistema BACEN-JUD.
Ocorre que, a nosso ver tal posicionamento dever� ser repensado, pois mais uma vez estamos diante da efetividade da jurisdi��o devendo ser levadas em conta outras regras que nos permitem a aplica��o da regra e realizar a penhora de dinheiro, fazendo-se uma interpreta��o sistem�tica do ordenamento jur�dico.
A CLT ao tratar da realiza��o da penhora afirmou no art. 882[56], que seguiria a ordem de prefer�ncia estabelecida no CPC, in verbis:
�Art. 882 - O executado que n�o pagar a import�ncia reclamada poder� garantir a execu��o mediante dep�sito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens � penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do C�digo Processual Civil.� Primeiro verificamos que a CLT determina que seja obedecida a ordem de penhora prevista no CPC, e o �ltimo dispositivo legal afirma que a execu��o provis�ria ocorre da mesma forma da definitiva no que couber no art. 475 � O[57], in verbis:
�Art. 475-O. A execu��o provis�ria da senten�a far-se-�, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:�
Ora se a execu��o provis�ria segue o mesmo modo da execu��o definitiva a CLT permite que se realize a penhora seguindo a ordem de prefer�ncia n�o h� como n�o se promover a penhora em dinheiro, pois tal penhora possibilitar� a efetividade da jurisdi��o e aplica��o das normas j� citadas neste estudo, como nos ensina Mauro Schiavi[58]:
�Com efeito, nem a CLT nem o CPC pro�bem que se fa�a a penhora de dinheiro em execu��o provis�ria, ali�s, o dinheiro � o primeiro bem de ordem de prefer�ncia para a penhora (art. 655, do CPC). Al�m disso, a penhora de dinheiro possibilita a libera��o do valor ao exequente de at� 60 sal�rios m�nimos quando presentes os requisitos legais. Ora, se n�o fosse poss�vel a penhora de dinheiro em execu��o provis�ria, n�o haver� como se dar efetividade no art. 475-O, � 2�, do CPC.�
Visto a possibilidade da realiza��o da penhora em dinheiro, precisamos verificar a ordem de prefer�ncia existente no CPC, que trata da quest�o no art. 655[59], in verbis:
�Art. 655. A penhora observar�, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em esp�cie ou em dep�sito ou aplica��o em institui��o financeira; II - ve�culos de via terrestre; III - bens m�veis em geral; IV - bens im�veis; V - navios e aeronaves; VI - a��es e quotas de sociedades empres�rias; VII - percentual do faturamento de empresa devedora; VIII - pedras e metais preciosos; IX - t�tulos da d�vida p�blica da Uni�o, Estados e Distrito Federal com cota��o em mercado; X - t�tulos e valores mobili�rios com cota��o em mercado; XI - outros direitos. �
Antes de prosseguirmos com o debate aqui pretendido verificamos que a ordem de prefer�ncia indica o dinheiro que pode ser em esp�cie ou atrav�s de contas banc�rias, com a Lei que institui o BACEN-JUD, neste sentido nos ensina C�ssio Scarpinella Bueno[60]:
�O inciso I do art. 655 reserva ao dinheiro o primeiro lugar na indica��o dos bens � penhora. A regra refere-se a dinheiro �em esp�cie�, isto �, �dinheiro vivo�, para fazer uso da express�o bastante freq�ente, ou dinheiro �em dep�sito ou aplica��o em institui��o financeira�, ou seja, dinheiro guardado naquelas institui��es. (...) O dispositivo, novidade trazida pela Lei n. 11.382/06, regulamenta o que a pr�tica forensa acabou por chamar �penhora on line�. � fundamental ler as regras em conjunto porque a expressa admiss�o de penhora de dinheiro �em dep�sito ou aplica��o em institui��o financeira�, como faz o dispositivo ora examinado, tem tudo para encerrar a discuss�o bastante usual no foro de que a pesquisa em torno da exist�ncia de tais dep�sitos por parte do executado estaria protegida por �sigilo banc�rio�, por isto, imune a apreens�o judicial.�
Fica claro que a ordem estabelecida pela Lei privilegia a penhora em dinheiro, que por conseguinte � a melhor forma para realizar o pagamento do credor de forma mais c�lere e efetiva, raz�o pela qual neste momento n�o ser� aplicado o princ�pio do modo menos gravoso, sim os princ�pios que tutelam a satisfa��o do cr�dito do exequente, posto que o mesmo � objetivamente respons�vel pelos danos que causar ao devedor.
Ao tratar da mat�ria Mauro Schiavi[61] assim se posiciona, in verbis;
�Pensamos n�o se aplicar aqui o princ�pio da execu��o menos gravosa ao executado (art. 620 do CPC), pois a execu��o provis�ria se faz no interesse do credor (art. 612 do CPC). Al�m disso, o exequente se responsabiliza, objetivamente, pelos eventuais danos causados ao executado caso a decis�o seja alterada. De outro lado, pensamos que a execu��o provis�ria s� ser� efetiva e cumprir� sua fun��o social no Processo do Trabalho se houver penhora em dinheiro.�
Vemos que para efetiva��o da penhora em dinheiro temos de afastar a aplicabilidade do princ�pio do modo menos oneroso, e deixar que outros valores e princ�pios se sobreponham a esta regra, no intuito de alcan�armos a efetividade e a fun��o social da Justi�a do Trabalho.
N�o se pode olvidar acerca do afastamento de tal princ�pio neste momento, e tem Magistrados que ainda v�o mais longe afirmando n�o ser compat�vel com o processo do trabalho o princ�pio do modo menos gravoso, eis que conflitante com todo o ordenamento, neste sentido o Juiz Nacif Alcure Neto (Curitiba, 2011) exara seu posicionamento: �Entendo, a despeito de respeit�veis opini�es em contr�rio, que o princ�pio da menor onerosidade do devedor n�o se aplica ao processo do trabalho, posto que conflitante com o princ�pio da tutela destinado ao empregado (credor, na quase totalidade das execu��es que se processam na Justi�a do Trabalho).�
Portanto, como a fun��o jurisdicional, e mais ainda a Justi�a do Trabalho, a qual tem por objetivo garantir a efetividade dos direitos sociais tem-se permitido a penhora de dinheiro, para que consigamos aplicar os direitos previstos no art. 475 � O, do CPC, com a reda��o trazida pela Lei n� 11.232/05.
Neste sentido segue ementa de julgamento do TRT da 8� Regi�o[62], in verbis: �EXECU��O PROVIS�RIA - PENHORA ON-LINE - Por for�a do art. 475-O, do CPC, com a reda��o dada pela Lei n� 11.232, de 22.12.2005 - Que adotou id�ntico crit�rio antes previsto no art. 588, do CPC, com a reda��o preconizada pela Lei n� 10.444, de 07.05.2002 -, a penhora sobre dinheiro, em sede de execu��o provis�ria, n�o viola direito l�quido e certo quando n�o implementados atos de aliena��o de dom�nio, al�m de que a pretens�o de substituir a penhora de dinheiro por outros bens contraria a ordem de grada��o prevista no art. 655 do CPC, conforme art. 822, da CLT. Esse entendimento n�o viola o princ�pio da execu��o menos gravosa, de que trata o art. 620 do CPC, ou o item III da S�mula n� 417, do Colendo TST. Seguran�a denegada. (TRT 8� R. - I/MS 00341-2006-000-08-00-5 - 1� S. - Rel. Juiz Vicente Jos� Malheiros da Fonseca - J. 19.10.2006).�
Assim diante destas considera��es, entendemos ser poss�vel a realiza��o da penhora de dinheiro na execu��o provis�ria, e acreditamos que em breve o TST revisar� o posicionamento da S�mula n. 417, pelo menos at� o montante de 60 (sessenta) sal�rios m�nimos garantido desta maneira a efetividade da presta��o jurisdicional, e a completude da Justi�a Social efetivando-se os direitos trabalhistas, garantidos constitucionalmente com status de garantias fundamentais, normas de efic�cia plena que devem sim prevalecer sobre as demais.
O presente trabalho de conclus�o de curso teve como objetivo principal a an�lise da nova execu��o provis�ria no Processo do Trabalho frente �s altera��es trazidas pela Lei n. 11.232/05 e a busca pela efetividade do provimento jurisdicional.
Como forma, de defendermos o nosso posicionamento dividimos o desenvolvimento do trabalho em 02 (dois) cap�tulos: sendo que o primeiro tratamos acerca do que � execu��o, diferen�a de tutela executiva e atos executivos, pois a primeira visa garantir a outorga da presta��o jurisdicional no plano exterior ao processo, e j� a segunda s�o os meios de atua��o do Estado para que se possa chegar ao provimento jurisdicional final, ap�s estas considera��es passamos a falar acerca dos princ�pios que norteiam a execu��o, em especial os que s�o mais comuns entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho, em seguida afirmamos que � poss�vel aplicar as normas do Processo Civil no Processo do Trabalho, em raz�o do art. 769 da CLT, por �ltimo elencamos as formas de execu��o, no que diferencia em execu��o definitiva e execu��o provis�ria; a partir do segundo cap�tulo dedicamos exclusivamente ao que concerne a execu��o provis�ria do t�tulo judicial e a efetividade do provimento jurisdicional, com as consequentes altera��es trazidas pela Lei n. 11.232/05 nos t�picos que seguiram.
Para que pud�ssemos entender todas estas quest�es fiz-se necess�rio salientarmos que o Processo do Trabalho, mais ainda a execu��o trabalhista tem uma fun��o social muito grande, pois n�o visa somente a entrega final da presta��o jurisdicional, mas tem como escopo atrav�s dos seus princ�pios e regras gerais a busca pela manuten��o da vida e da fam�lia do trabalhador, o qual em virtude da contrapresta��o realizada por seu trabalho realiza a manuten��o da sua e da vida de seus familiares, portando necessita com mais urg�ncia das verbas devidas em raz�o de condena��o trabalhista.
Temos de ser consciente que as inova��es trazidas pelas Lei n. 11.232/05 s�o de grande valia na busca pela efetividade do provimento jurisdicional, pois possibilitou aos operadores do direito atrav�s de novos mecanismos uma forma de acelerar o recebimentos dos cr�ditos na execu��o provis�ria do t�tulo judicial. N�o podemos nos esquecer que para aplica��o das regras insculpidas no Processo Civil, tivemos de nos deparar com uma corrente que n�o aceita, em virtude de afirmar que a execu��o provis�ria trabalhista tem um caminho certo e somente poderia ir at� a realiza��o da penhora, e por jurisprud�ncia do pr�prio TST n�o seria poss�vel a realiza��o da penhora de dinheiro e ativos financeiros de empresas na execu��o provis�ria, posicionamento que a nosso ver conflita com os princ�pios constitucionais que regem a nova forma de execu��o, primando pela celeridade e efetividade da outorga da presta��o jurisdicional.
Com as inova��es trazidas pela Lei 11.232/05 entendemos n�o ser aplic�vel a regra que estabelece o arbitramento de cau��o para levantamento em dinheiro prevista no art. 475 � O, inciso III do CPC, pois esta norma conflita diretamente com os princ�pios do Processo Trabalhista, que tem uma fun��o eminentemente social e n�o se poderia exigir do trabalhador, que realize uma cau��o para promover execu��o provis�ria e realizar levantamento em dinheiro.
Dissemos que entendemos data v�nia dos que ao contr�rio pensam que ser aplic�vel ao processo do trabalho a exig�ncia de cau��o para satisfa��o do exequente, quando o mesmo for o trabalhador, pois o mesmo n�o tem condi��es de efetuar tal �nus, por ser hipossuficiente, e em segundo plano por que a libera��o de algum valor depositado para o obreiro n�o ser� capaz de causar preju�zo ao empregador, ou seja, faltar� o chamado risco processual.
Verificamos que a cau��o deve ser dispensada, pois o trabalhador n�o possui condi��es s�cio-econ�micas de realizar tal �nus, bem como o risco do preju�zo dever� ser provado pelo empregador, raz�o pela qual n�o verificamos necessidade de aplica��o desta norma, al�m de que a mesma conflita com o regramento jus-laboral.
J� com rela��o a possibilidade de libera��o de valores na execu��o provis�ria prevista no art. 475 � O, � 2�, inciso I e II, demonstramos que tais regras dever�o ser efetivamente aplicadas no Processo do Trabalho, eis que tais inova��es est�o em conson�ncia direta com os ditames da efetividade e celeridade, al�m da fun��o social da execu��o trabalhista.
N�o pairam d�vidas que a inten��o do legislador ao inserir tais dispositivos visou � efetividade e celeridade, do provimento jurisdicional no plano exterior ao processo, pois de nada adianta termos um t�tulo judicial que n�o � cumprido pelo pr�prio Estado-juiz, sendo que o mesmo dever� dizer o direito e ter mecanismos eficientes de cumprimento da decis�o judicial.
O inciso I, do � 2�, do art. 475 � O, tratou acerca da libera��o de valores em decorr�ncia de execu��o de verba alimentar ou oriunda da pr�tica de ato il�cito. Ora, as execu��es provis�rias promovidas na Justi�a do Trabalho visam o bloqueio de valores que servir�o para manuten��o da vida do trabalhador, raz�o pela qual s�o de car�ter efetivamente alimentar. N�o se pode nem dizer que as em decorr�ncia de ato il�cito s�o mais importantes ainda, pois caso imaginemos um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e precisa dos valores decorrentes da condena��o trabalhista para realizar um tratamento, ou at� mesmo pagar as d�vidas de sua fam�lia.
N�o nos resta a menor d�vida que este dispositivo atende todas as finalidades existentes na execu��o trabalhista, a qual tem uma fun��o social muito grande e importante para manuten��o e satisfa��o das necessidades do trabalhador. J� o inciso II, do � 2�, do art. 475 � O, do CPC codificou a possibilidade de libera��o de valores no caso da interposi��o de agravo de instrumento, com fito de destrancar recurso que teve seguimento negado na Inst�ncia de interposi��o.
Tal dispositivo foi de tremenda ajuda para os Magistrados, pois os mesmos antes tinham de tomar decis�es dif�ceis acerca desta libera��o de valores, mas como dito agora a Lei permite.
N�s afirmamos que o Juiz dever� determinar a libera��o dos valores quando h� interposi��o do agravo somente pelo trabalhador, pois para o empregador a execu��o j� transitou em julgado a decis�o n�o havendo o porqu� impedir o obreiro de receber os valores que faz jus; quando o recurso � meramente procrastinat�rio, pois a decis�o est� em conson�ncia com a jurisprud�ncia superior, deve ainda o Tribunal aplicar penalidade de litig�ncia de m�-f� pela interposi��o de recurso procrastinat�rio deve tamb�m liberar os valores; ou quando o empregador recorre de mat�ria diversa que n�o foi nem objeto de defesa deve ent�o o Juiz liberar tamb�m os valores, foram estes alguns exemplos da aplicabilidade deste dispositivo que enfrentamento no dia-a-dia do processo laboral.
N�o podemos olvidar que com a necessidade de efetiva��o e celeridade da presta��o jurisdicional temos de ter mecanismos que permitam os Magistrados em qualquer grau de jurisdi��o efetivar a entrega do bem da vida pretendido pelo exequente, ainda mais quando se trata de valores necess�rios a manuten��o da vida do trabalhador.
Devemos ainda salientar que concordamos com a posi��o de C�ssio Scarpinella Bueno, no sentido de que quando se tratar de libera��o de valores em virtude da interposi��o de recurso de agravo o juiz n�o estar� limitado a liberar apenas 60 (sessenta) sal�rios m�nimos, por�m justificando a sua decis�o poder� o juiz tocar a execu��o provis�ria e liberar at� mesmo a totalidade do cr�dito devido no caso ao obreiro.
Por �ltimo, para encerrarmos o presente trabalho de conclus�o de curso, tratamos da possibilidade de realiza��o da penhora de dinheiro em esp�cie ou ativos banc�rios, na execu��o provis�ria.
Antes de tirarmos qualquer conclus�o acerca do presente instituto, necess�rio se faz salientarmos que este entendimento ainda encontra resist�ncia na S�mula n. 417 do C. TST, que impede a realiza��o da penhora de dinheiro na execu��o provis�ria.
Acreditamos que o Tribunal Superior dever� rever o seu posicionamento, pois este impedimento rema contra a Lei 11.232/05 e ainda mais quanto aos princ�pios constitucionais de celeridade e efetividade da presta��o jurisdicional, uma vez que caso n�o se realize a penhora em dinheiro n�o poderemos dar aplicabilidade aos incisos I e II, do � 2�, do art. 475 � O, do CPC.
N�o pairam d�vidas que a busca pela efetividade da presta��o jurisdicional, e a necessidade de efetividade do cr�dito do obreiro, a outorga de direitos no plano exterior ao processo ir�o fazer com que o Tribunal Superior do Trabalho nos seus �rg�os internos realizem discuss�o acerca da modifica��o na S�mula n. 417.
Concordamos piamente que aqui dever� ser afastado o princ�pio do modo menos gravoso, para que se d� efetividade ao cumprimento jurisdicional, e mais ainda atingindo a fun��o social do Processo e da Justi�a do Trabalho, garantindo-se a realiza��o de direitos para os trabalhadores.
Assim, pelo tudo quanto exposto no presente trabalho de conclus�o de curso entendemos que as inova��es trazidas pela Lei n. 11.232/05 s�o aplic�veis ao Processo do Trabalho, e mais ainda devem ser aplicadas nas execu��es provis�rias no dia-a-dia para que se alcance a efetividade no plano exterior ao processo, garantindo-se aos jurisdicionados a realiza��o de seus direitos, pois de nada adianta ao Estado-juiz dizer o direito, se este mesmo Estado-juiz n�o � capaz de concretizar os direitos emanados no comando sentencial que se pretende executar.
ASSIS, Araken de. Manual da Execu��o.12� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 74;
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, S�rgio Cruz. (2008), Curso de Processo Civil. Volume 3. Execu��o. 2� ed. S�o Paulo, Revista dos Tribunais, 2008, p. 52;
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo 3. 3� Ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 39;
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 815;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed., S�o Paulo, LTr, 2010, p. 816;
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LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8� ed. S�o Paulo, LTr, 2010, p. 975;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed., S�o Paulo, Saraiva, 2010, p. 56;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 56;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 816;
ASSIS, Araken de. Manual da Execu��o. 12� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 109;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil: volume 1. 1� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2007, p. 146;
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SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 820;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed., S�o Paulo, Saraiva, 2010, p. 61;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, pp. 61 e 62;
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LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8� ed. S�o Paulo, LTr, 2010, p. 935;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 821;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed., S�o Paulo, LTr, 2010, p. 821;
LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 935;
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, S�rgio Cruz. Curso de Processo Civil. Volume 3. Execu��o. 2� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 52;
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, S�rgio Cruz. Curso de Processo Civil. Volume 3. Execu��o. 2� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 53;
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, S�rgio Cruz. Curso de Processo Civil. Volume 3. Execu��o. 2� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 56;
LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8� ed. S�o Paulo: LTr, 2010;
ASSIS, Araken de. Manual da Execu��o. 12� ed., S�o Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p. 337;
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BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 190;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed., S�o Paulo, LTr, 2010, p. 876;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed., S�o Paulo, LTr, 2010, p. 875;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed., S�o Paulo, Saraiva, 2010, p. 183;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 185;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed., S�o Paulo, LTr, 2010, p. 878;
BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973; SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 877;
BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973; BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed., S�o Paulo, Saraiva, 2010, p. 185;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 878;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, pp. 879 e 880;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 189;
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 19� Regi�o. Despacho em Execu��o Provis�ria em Autos Suplementares. Libera��o de Valores. Agravo de Instrumento. Possibilidade. Execu��o Provis�ria em autos suplementares n. 0000566-17.2010.5.19.0010. Juiz Alonso Filho. Macei�, 27 de outubro de 2010;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010;
BRASIL. Enunciados aprovados na 1� Jornada de Direito Material e Processual na Justi�a do Trabalho em 23, de novembro de 2007. Enunciado n. 69. Dispon�vel em: <http://www.anamatra.org.br>. Acesso em 31 de jan. 2011;
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. S�mula n. 417. Dispon�vel em: <http://www.tst.jus.br>. Acesso em 31 de jan. 2011;
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed., S�o Paulo, LTr, 2010, p. 880;
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, pp. 270 e 271;
NETO, Nacife Alcure. Dispon�vel em: <http://www.apej.com.br/artigos>. Execu��o Trabalhista. Penhora em Dinheiro e o art. 620 do CPC. Curitiba, 2007. Aceso em: 31 de jan. 2011;
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 8� Regi�o. Mandado de Seguran�a. Execu��o Provis�ria. Penhora On-Line. Possibilidade. Mandado de Seguran�a n. 000056600341-2006-000-08-00-5. Relator Juiz Vicente Jos� Malheiros da Fonseca. Pernambuco, 19 de outubro de 206.
[1] ASSIS, Araken de. Manual da Execu��o. 12� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 74.
[2] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo 3. 3� Ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 39.
[3] BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943.
[4] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010.
[5] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 815.
[6] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973.
[7] LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8� ed. S�o Paulo, LTr, 2010, p. 975.
[8] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973.
[9] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 56.
[10] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 816.
[11] ASSIS, Araken de. Manual da Execu��o. 12� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 109.
[12] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil: volume 1. 1� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2007, p. 146.
[13] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil: volume 1. 1� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2007, p. 149.
[14] Como bem defende o Juiz da 15� Regi�o Guilherme Guimar�es Feliciano: �Tendo-se em conta que o processo do trabalho �, por excel�ncia, o processo da celeridade ― tanto que, desde a origem, primava por um procedimento simples [05], oral (em grande medida [06]) e concentrad�ssimo [07] ― e da efetividade ― a ponto de n�o se exigir provoca��o da parte para o in�cio dos atos de execu��o [08] ―, p�e-se de imediato a quest�o dos reflexos desse novo processo civil, mais �republicano�, nos lindes do Direito Processual do Trabalho. As novidades ser-nos-�o de algum proveito, ex vi do artigo 769 da CLT? Devem entrar na ordem do dia das discuss�es doutrinais ou s�o, ao contr�rio, invencionices in�teis que nada acrescentam ao modelo celet�rio, menos liberal e mais pleno de cidadania?.� FELICIANO, Guilherme Guimar�es Dispon�vel em<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9182>. O "nov�ssimo" processo civil e o processo do trabalho: uma outra vis�o. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1235, 18 nov. 2006. Acesso em: 22 de jan. 2011.
[15] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 818.
[16] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 820.
[17] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973.
[18] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, pp. 61 e 62.
[19] SCHIAVI, Mauro. Dispon�vel em<http://www.google.com.br>. Aspectos Pol�micos e Atuais da Execu��o Provis�ria no Processo do Trabalho � Luz das Recentes Altera��es Do C�digo De Processo Civil. Acesso em 28/01/2011.
[20] LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8� ed. S�o Paulo, LTr, 2010, p. 935.
[21] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 821.
[22] BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943.
[23] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 821.
[24] LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 935.
[25] MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, S�rgio Cruz. Curso de Processo Civil. Volume 3. Execu��o. 2� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 52.
[26] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973.
[27] MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, S�rgio Cruz. Curso de Processo Civil. Volume 3. Execu��o. 2� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 53.
[28] MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, S�rgio Cruz. Curso de Processo Civil. Volume 3. Execu��o. 2� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 56.
[29] BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943.
[30] LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8� ed. S�o Paulo: LTr, 2010.
[31] BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943.
[32] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973.
[33] BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943.
[34] BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943.
[35] SCHIAVI, Mauro. Dispon�vel em<http://www.google.com.br>. Aspectos Pol�micos e Atuais da Execu��o Provis�ria no Processo do Trabalho � Luz das Recentes Altera��es Do C�digo De Processo Civil. Acesso em 28/01/2011.
[36] BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943.
[37] SCHIAVI, Mauro. Dispon�vel em<http://www.google.com.br>. Aspectos Pol�micos e Atuais da Execu��o Provis�ria no Processo do Trabalho � Luz das Recentes Altera��es Do C�digo De Processo Civil. Acesso em 28/01/2011.
[38] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973. [39] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973. [40] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 190.
[41] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973. [42] SCHIAVI, Mauro. Dispon�vel em<http://www.google.com.br>. Aspectos Pol�micos e Atuais da Execu��o Provis�ria no Processo do Trabalho � Luz das Recentes Altera��es Do C�digo De Processo Civil. Acesso em 28/01/2011.
[43] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 185.
[44] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973. [45] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 877.
[46] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973. [47] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, p. 878.
[48] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973.
[49] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, pp. 879 e 880.
[50] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, p. 189.
[51] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, pp. 879 e 880.
[52] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 19� Regi�o. Despacho em Execu��o Provis�ria em Autos Suplementares. Libera��o de Valores. Agravo de Instrumento. Possibilidade. Execu��o Provis�ria em autos suplementares n. 0000566-17.2010.5.19.0010. Juiz Alonso Filho. Macei�, 27 de outubro de 2010.
[53] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010.
[54] BRASIL. Enunciados aprovados na 1� Jornada de Direito Material e Processual na Justi�a do Trabalho em 23, de novembro de 2007. Enunciado n. 69. Dispon�vel em: <http://www.anamatra.org.br>. Acesso em 31 de jan. 2011.
[55] BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. S�mula n. 417. Dispon�vel em: <http://www.tst.jus.br>. Acesso em 31 de jan. 2011.
[56] BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1� de Maio de 1943. Aprova a Consolida��o das Leis do Trabalho. Di�rio Oficial. Rio de janeiro, 1� de maio de 1943.
[57] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973.
[58] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010.
[59] BRASIL. Lei n� 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Bras�lia de 17, de janeiro de 1973.
[60] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Tomo III. 3� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2010, pp. 270 e 271.
[61] SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3� ed. S�o Paulo: LTr, 2010, pp. 879 e 880.
[62] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 8� Regi�o. Mandado de Seguran�a. Execu��o Provis�ria. Penhora On-Line. Possibilidade. Mandado de Seguran�a n. 000056600341-2006-000-08-00-5. Relator Juiz Vicente Jos� Malheiros da Fonseca. Pernambuco, 19 de outubro de 206.
Professor do Curso de Direito da Universidade Tiradentes. Advogado OAB/SE 5003. P�s-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Aluno Especial do Mestrado em Direitos Humanos da UFS
PACHECO, Paulo Fernando Santos. A nova execu��o provis�ria no processo do trabalho frente �s altera��es trazidas pela lei 11.232/05 e a efetividade do provimento jurisdicional. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIV, n. 88, maio 2011. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9467&revista_caderno=25>. Acesso em set 2015.

References: artigo 878
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 artigo 769
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 artigo 889
 artigo 475
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