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Timestamp: 2018-01-23 07:51:34+00:00

Document:
Art. 427 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 4921. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
o proponente ( Código Civil , artigo 427 )- e o que se alegou para não transacionar com o autor é fato juridicamente inexiste..., não viabilizada a hipótese disposta no artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil/2015, leva-se, por conseguinte à... 1.019 , inciso I , do Código de Processo Civil de 2015 ). Intime-se F...
Pg. 921. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
e em consequência, com fundamento no artigo 427 do Código Civil, condeno a ré a fornecer ao autor todo o suporte... do Foro Regional de Santo Amaro.Portanto, a teor do § 1º do art. 64, do Código de Processo Civil, a competência para... a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, i...
Pg. 3148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
prazo de cinco dias previstos em lei (art. 49 da Lei 9.099 /95).Ao contrário do alegado, da referida decisão não consta... obrigatória, dúvida ou obscuridade objetivas (art. 48 da Lei 9.099 /95). A atenta leitura da sentença revela que, após.... E mais: conforme constou da decisão, à vista do princípio da obrigatoried...
Andamento do Processo n. 1121162-43.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - 18/01/2018 do TJSP
de agenciamento de viagem aérea internacional nos termos assim definidos pelos artigos 2º e 3º, ambos da Lei n.º 8.078/90..., do Código Civil e artigos 30 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor. 2. Assim sendo, defiro a tutela de urgência... (CPC Art. 300).Inicialmente impende consignar que se aplicam à espécie...
Pg. 171. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
unilateralmente a passagem de retorno contratada, a teor do artigo 427, do Código Civil e artigos 30 e seguintes do Código de Defesa... assim definidos pelos artigos 2º e 3º, ambos da Lei n.º 8.078/90.Com efeito, conforme se vê da leitura dos documentos... cite-se a parte ré, em aplicação do disposto no artigo 3º, §§ ...
Pg. 872. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2018
de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Sentença registrada eletronicamente. Publique..., a aplicação do dispositivo legal exige análise mais aprofundada do caso posto a julgamento. O artigo 427 do Código... descumprimento de oferta promovido pela parte ré. Dispensado o relatór...
Inteiro Teor. : 10175954820168260482 SP 1017595-48.2016.8.26.0482
do art. 85, § 11, do Novo Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual concedida. Diante do exposto , pelo meu... proposta, sem validade alguma. Com efeito convém mencionar que, de acordo com o artigo 427 do CC, “A proposta de contrato... PAULO Registro: 2018.0000010061 ACÓRDAO Vistos, relatados e discu...
Dra. Joice Cristiane Crespilho - 1 semana
Contratos Digitais -Analise juridica
. O artigo 427 do Codigo Civil preconiza: " A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar...
Inteiro Teor. : 22015104020178260000 SP 2201510-40.2017.8.26.0000
). (Comentários ao Código de Processo Civil - livro eletrônico - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015). No presente... ao Banco Propagandas veiculadas pela instituição de ensino Publicidade que obriga o fornecedor Artigo 30 do CDC e 427... Paulo Registro: 2018.0000007986 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos...
Inteiro Teor. : 22115776420178260000 SP 2211577-64.2017.8.26.0000
, entende-se que a controvérsia sub judice vem disciplinada no artigo 30 do CDC, e no artigo 427 do CC, os quais dispõem: “Art... cobranças Aplicação do art. 39 do CDC e do art. 427 do CC III- Contrato de financiamento estudantil celebrado entre a agravada..., antecipada, está fundada no artigo 300 do NCPC, com corresp...
Artigo 427 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
artigo 427 do Código Civil
Art. 427 da Lei 10406/02
Art. 427 do Código Civil
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References: artigo 427
 artigo 1
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 artigo 487
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 artigo 3
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 Artigo 30
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 artigo 300

Artigo 427

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