Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726563/inciso-xiii-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988/modelos-pecas
Timestamp: 2019-10-21 18:04:02+00:00

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Recurso ordinário -Trabalho
em norma coletiva e nos termos do artigo 7º, inciso XIII da CF, pode a jornada ser prolongada. Assim, deve a sentença ser... da extinção do contrato do trabalho, nos termos do artigo 7º, XXIV, da Co……
EXTRA DIÁRIA. DE ACORDO COM O ARTIGO 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL HÁ EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO, SENDO UMA HORA... E ARTIGO 7, XIII DA CF. INTERVALO INTRAJORNADA O RECLAMANTE LABORAVA DE …
o artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal e artigo 58 da CLT. Portanto, é indevido pedido de horas extraordinárias... imotivada. De acordo com o artigo 477, §6º da CLT, o pagamento das …
às 5.00 h, conforme os Arts. 7º, inciso XIII, da CRFB/88 e 58 da CLT, bem como o pagamento de 40 minutos diários... da Lei nº 8.036/90, 27 Decreto 99684/90 e 7º, inciso III, da CRFB/88 DOS PEDIDOS: …
trabalhista em 27/02/2018. Preceitua o Art. 7º , XXIX , da CF/88 e Art. 11 , da CLT que a pretensão quanto a créditos... excederá de 8h diárias e o Art. 7º , XIII da CF/88 assenta que a duração do …
fazendo depósitos do FGTS. 13/02/17 DURAÇÃO DO TRABALHO Artigo 7 , incisos XIII e XVI , CF + Artigos 58 e 59 , CLT . OBS... da empresa interposta! Isto é, se ficou comprovada, não há …
, requer receber de forma indenizatória. A previsão do artigo 58, CLT e artigo 7º, XIII da CF é de que para... semanal dever ser paga com acréscimo de 50%, assim dispõe o artigo 7º, XVI da Constituiç……
(Modelo) xxiii Exame de Ordem Unificado - Contestação
em 30 de abril de 2017. Conforme os art. 7º XXIX da CF e art. 11 da CLT, as verbas trabalhistas prescrevem em 5 anos... o pedido de horas extras é indevido haja vista que a jornada não excede o …
. 58 , CLT e art. 7º , XIII , CRFB/88 . I.4 – Intervalo Intrajornada O reclamante laborou de segunda-feira a sábado.... 59 , § 1º da CLT , art. 58 , CLT e art. 7º , XIII , CRFB/88 , R$ ...; h) o …
os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV, da Constituição... extrapatrimoniais, prevendo o art. 5°, inciso X, da Constituição Federal, …

References: artigo 7
 artigo 7
 ARTIGO 7
 ARTIGO 7
 artigo 7
 artigo 58
 artigo 477
 Artigo 7
 artigo 58
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 98