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Timestamp: 2020-07-03 23:25:56+00:00

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Estado de São Paulo Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, Morumbi - CEP Fone: Nº 129 DOE de 09/07/10 seção 1 p. - PDF Free Download
Estado de São Paulo Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, Morumbi - CEP Fone: Nº 129 DOE de 09/07/10 seção 1 p.
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Maria Antonieta Azeredo Valverde
1 Diário Oficial Estado de São Paulo Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, Morumbi CEP Fone: Nº 129 DOE de 09/07/10 seção 1 p. 4 GRUPO CENTRAL DE TRANSPORTES INTERNOS Portaria GCTI 01, de Poder Executivo Seção I A Diretora do Grupo Central de Transportes Internos GCTI, da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, da Secretaria de Gestão Pública, em cumprimento ao que determina o artigo 30, do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1.977, expede a presente portaria: Artigo 1º Ficam enquadrados os veículos nacionais e importados, discriminados nos anexos I e II, de acordo com seus tipos e marcas, nos Grupos, segundo a sua categoria. 1º Os veículos dos Grupos Especial e A poderão ser adquiridos com equipamentos opcionais, além dos normais de produção. 2º Os veículos dos Grupos B, S1, S2, S3 e S4 serão adquiridos nas versões básicas de linha de produção, portanto, sem equipamentos opcionais. 3º Excepcionalmente, os veículos dos Grupos a que se refere o parágrafo segundo, poderão ser adquiridos, com equipamentos opcionais, desde que devidamente justificados no seu pedido inicial. Artigo 2º Os veículos que não foram enquadrados pela presente portaria, quer por estarem fora de linha de produção ou por terem suas versões alteradas, permanecerão em suas frotas, nos Grupos em que se encontravam classificados: I no caso de veículos oficiais, até o seu arrolamento como excedente; II até o término ou rescisão do contrato, quando se tratar de locação não eventual; III quando expirar o prazo legal, em caso de convênio.
2 Artigo 3º Os veículos de representação do Grupo Especial são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão mais luxuosa da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso exclusivo do Governador e ViceGovernador. Artigo 4º Os veículos de representação do Grupo A são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão intermediária de luxo da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso exclusivo de Secretários de Estado e do Procurador Geral do Estado. Artigo 5º Os veículos de representação do Grupo B são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão básica da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso exclusivo de: Secretários Adjuntos, Chefes de Gabinete, Delegado Geral de Polícia, Comandante Geral da Polícia Militar, Superintendentes de Autarquias, Presidentes de Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Presidentes de Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária. Artigo 6º Os veículos de prestação de serviços do Grupo S1 são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo ou back, 2, 3, 4 ou 5 portas, versão básica da linha e capacidade para 4 ou mais pessoas, destinados ao transporte exclusivo de passageiros. Parágrafo único Para efeito de distinção, os veículos que compõem o grupo de que trata este artigo foram agrupados por potência (cv), tendo como referência o etanol (álcool) para veículos bicombustíveis. I Até 80 cv; II De 81 cv a 115 cv. Artigo 7º Os veículos de prestação de serviços do Grupo S2 são, preferencialmente, de fabricação nacional, versão básica da linha e adequados ao transporte misto de cargas leves e de passageiros. Parágrafo único Para efeito de distinção entre os tipos que compõem o grupo de que trata este artigo, os veículos foram agrupados nesta portaria conforme segue: I Peruas; II Vans; III Minivans; IV Caminhonetes cabine simples capacidade de carga de até 750 kg; V Caminhonetes cabine dupla capacidade de carga de até 750 kg; VI Caminhonetes cabine simples capacidade de carga de 751 até kg; VII Caminhonetes cabine dupla capacidade de carga de 751 até kg; VII Utilitários esportivos. Artigo 8º Os veículos de prestação de serviços do Grupo S3 são, preferencialmente, de fabricação nacional, carroceria aberta e adequados ao transporte de carga média e pesada acima de 2 toneladas (caminhões com carroceria aberta, tipo
3 carga seca). Artigo 9º Os veículos de prestação de serviços do Grupo S4 são, preferencialmente, de fabricação nacional, oriundos ou não dos Grupos B, S1, S2 e S3, devidamente caracterizados mediante adaptação ou transformação, e compreendem as viaturas de policiamento com equipamento externo de som e luz intermitente, motocicletas, motonetas e afins, jipes em geral, ambulâncias, furgões, ônibus, microônibus, caminhões baú, guinchos e os veículos com características especiais, destinados à prestação de serviços específicos. Parágrafo único As motocicletas, motonetas e afins, enquadradas nos termos do caput deste artigo, não oneram nem produzem vagas nas frotas, devendo, entretanto, integrar as quantidades existentes. Artigo 10 Somente poderá participar de licitação promovida pela administração direta e indireta do Estado fornecedores que ofereçam veículos que estejam enquadrados na presente Portaria (anexos I e II) ou homologados expressamente pelo GCTI. 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, os veículos enquadrados nos Grupos S3 e S4, a que se referem os artigos 8º e 9º, desta portaria, devido as suas características especiais, não necessitam estar discriminados nos anexos I e II e nem serem homologados pelo GCTI. 2º Aplicase o disposto neste artigo aos veículos locados e em convênio. Artigo 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GCTI1, de 07/02/2007. (Publicado novamente por ter saído com incorreções.) MONTADORA GRUPO "ESPECIAL" C4 Pallas Exclusive V REPRESENTAÇÃO GRUPO "A" GRUPO "B" CITROEN C4 Pallas GLX 16V Flex C4 Pallas GLX BVA 16V Flex C5 2.0 C5 Exclusive BVA 16V FIAT Linea Absolute 1.9 Linea 1.9 FORD Fusion V Focus 2.0 Fusion V Focus 1.6 GENERAL MOTORS HONDA Accord EX V6 3.5 Omega 3.6 Vectra Elite 2.0 Civic EXS V Accord EX 2.0 New Civic LXL V Vectra 2.0 Astra 2.0 Civic 1.8 City 1.5 HYUNDAI Azera 3.3 KIA MOTORS Magentis EX 2.0L Cerato 1.6 NISSAN Sentra 2.0 Tiida 1.8
4 PEUGEOT V RENAULT Megane Dynamique 2.0 Megane 1.6 Camry XLE 3.5 V6 Corolla Altis 2.0 Corolla Xei 2.0 TOYOTA Corolla V VOLKSWAGEN Passat 2.0 Jetta 2.5 Bora 2.0 Polo 2.0 MONTADORAS GRUPO "S1" Até 80 cv* De 81 A 115 cv* PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRUPO "S2" Caminhonetes Caminhonetes Peruas Minivans Vans Cabine Cabine dupla simples capacidade capacidade até 750 Kg até 750 Kg BRAMONT Xsara Picasso CITROËN C3 Grand C4 Picasso FIAT FORD Mille Palio Siena Fiesta Fiesta Siena Uno Palio Fiesta Fiesta Palio weekend Doblô Idea Jumper Minibus Caminhonetes Cabine simples capacidade de 751 até kg Mahindra picape Caminhonetes Cabine dupla capacidade de 751 até kg Mahindra picape Utilitário Esportivo Mahindra SUV Ducato Strada Strada Transit Courier Ranger Ranger F250 F250 EcoSport Edge
5 GENERAL MOTORS Celta Classic Prisma Agile Corsa Corsa Prisma Meriva Zafira Montana S10 S10 Captiva Blazer HONDA Fit HYUNDAI HR Tucson IVECO LATIN AMÉRICA KIA MOTORS MITSUBISHI MOTORS Daily Campo Daily Campo Picanto Carnival Bongo L200 NISSAN PEUGEOT RENAULT Clio Logan Sandero Logan Sandero Grand Livina Livina 307 SW Megane Grand Tour Scenic Kangoo Sorento Sportage Pajero Outlander Frontier Xtrail Boxer Passageiro Master Minibus Master TOYOTA Hilux Hilux Hilux Gol Voyage VOLKSWAGEN Fox Parati Touareg Voyage Kombi Saveiro Spacefox Tiguan Gol Fox Polo
6 Polo Golf (*) combustível de referência: etanol.

References: artigo 30
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11