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EDITAL 01/2017 PEQUENOS AJUSTES DE CREDENCIAMENTO E ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE DOCENTES - PDF Free Download
EDITAL 01/2017 PEQUENOS AJUSTES DE CREDENCIAMENTO E ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE DOCENTES
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Judite Borba Prado
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR (PPGAT) EDITAL 01/2017 PEQUENOS AJUSTES DE CREDENCIAMENTO E ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE DOCENTES O Colegiado e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (PPGAT), do Instituto de Geografia (IGUFU) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que estarão abertas as inscrições para pequenos ajustes de credenciamento de novos professores pesquisadores PERMANEN- TES E COLABORADORES e alteração de categoria de docentes do PPGAT de professor COLA- BORADOR para professor PERMANENTE do Programa, no período de 10 de julho a 19 de julho de 2017, conforme disposto neste edital, em acordo com a Resolução Nº 10/2013, do Conselho de Pesquisa e Pós- Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, de 21 de agosto de 2013, que altera a Resolução Nº 01/2011, do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação e Resolução 04/2016 do PPGAT (disponível em Artigo 1º - O processo de credenciamento de que trata este edital destina-se a novos docentes pesquisadores para as áreas de concentração (linhas de pesquisa) da Saúde Ambiental e da Saúde do Trabalhador que não mantém vínculo com o PPGAT, mas vinculados em unidades dessa Universidade ou em outras IFES, bem como e também Instituições Privadas de Ensino Superior reconhecidos pelo Ministério da Educação, e que desejem atuar no âmbito deste Programa. Artigo 2º - O processo de alteração de categoria para docentes do PPGAT de professor colaborador para professor permanente interno ao Programa de que trata este edital destina-se a docentes pesquisadores que mantém vínculo com o PPGAT. Artigo 3º - O processo de credenciamento atenderá o calendário fixado por este edital e a nota final do candidato será a obtida da somatória realizada a partir das informações da Planilha de Pontuação da Produção Científica (Anexo 3). Artigo 4º - O processo de credenciamento e de alteração de categoria, objeto deste edital, se fará nas seguintes fases: I - Divulgação do edital; II - Solicitação de credenciamento e de alteração de categoria pelo interessado; III - Análise e emissão de parecer pelo Colegiado do PPGAT; IV - Decisão e homologação dos pareceres pelo Colegiado do PPGAT; V - Credenciamento e alteração de categoria pela Comissão de Credenciamento do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação (CONPEP) da UFU.
2 I DO CREDENCIAMENTO E ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE DOCENTES PESQUISADO- RES Artigo 5º O PPGAT disponibiliza neste edital cinco vagas (5) para credenciamento de novos docentes, sendo três (3) para o quadro de professores pesquisadores permanente e duas (2) para professores colaboradores, segundo os critérios dispostos na Resolução PPGAT Nº 04/2016 para o quadriênio As vagas destinadas a docentes colaboradores atendem as recomendações contidas no documento de Área de Saúde Coletiva da CAPES que fixa os limites máximos de docentes nesta categoria. Parágrafo primeiro Os três melhores pontuados serão considerados para a categoria Permanente e os dois candidatos imediatamente após serão considerados para a categoria Colaboradores; Parágrafo segundo Serão destinadas três (3) vagas para docentes doutores (as) com titulação na grande área das Ciências da Saúde e/ou de Saúde Coletiva da CAPES; Parágrafo terceiro Será destinada uma (1) vaga para docente doutor (a) com titulação na área de Geociências e/ou Geografia da CAPES; Parágrafo quarto - Será destinada uma (1) vaga para docente doutor (a) com titulação na área de Direito da CAPES. Artigo 6º - A Solicitação de Credenciamento se dará preferencialmente para suprir demanda de três disciplinas já existentes no PPGAT (Ficha de Disciplina no sitio e que não possuem atualmente professor pesquisador vinculado a elas: I Direito Ambiental II Tópicos Especiais em Saúde do Trabalhador III Geotecnologias aplicadas à saúde Parágrafo Único - Não havendo candidatos para suprir a demanda para as três disciplinas existentes, poderão ser formalizados pedidos de novos credenciamento para disciplinas a serem criadas pelo candidato, com proposta formulada a partir de modelo de Ficha de Disciplina extraído do sitio Artigo 7º - O pedido individual de credenciamento de docentes pesquisadores deverá ser entregue na Secretaria do PPGAT no período de 10 de julho a 19 de julho de 2017 das 08:30 horas até às 11:30 horas deste dia. Parágrafo primeiro Para se inscrever no processo de credenciamento, o docente deverá apresentar os seguintes documentos: I - Proposta de Disciplina (Anexo 1). II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO (Anexo 2).
3 III - Planilha de Avaliação da Produção Científica devidamente preenchida (Anexo 3). IV - Declaração de ciência e anuência das normas e disponibilidade (Anexo 4). V Ficha de Inscrição para Credenciamento (anexo 5). VI - Currículo Lattes referente ao Quadriênio com documentação comprobatória da produção acadêmica informada. VII - Termo de Outorga do projeto financiado por agências de fomento à pesquisa no Quadriênio quando coordenador e, quando membro de equipe, apresentar cópia do extrato no qual figura como membro de equipe e/ou Declaração de participação no projeto de pesquisa e a cópia do Termo de Outorga. VIII - Comprovação de orientação concluída de bolsista IC, Monografia ou Estágio por meio de Termo de Aceite de Bolsista ou Declaração de Defesa. Parágrafo segundo Serão consideradas, para fins de avaliação da produção bibliográfica e demais requisitos, as informações registradas no Currículo Lattes como documento suficiente. Parágrafo terceiro Os candidatos às disciplinas já existentes no PPGAT e dispostas no Artigo 6º, devem utilizar as Fichas de Disciplinas já existentes e disponíveis no sitio em substituição ao item I do Parágrafo primeiro do Artigo 7º. Artigo 8º - A Secretaria do PPGAT considerará os dias imediatamente posteriores ao dia 01 de janeiro de 2017 para a impressão do respectivo currículo do docente pesquisador que solicitar credenciamento. Artigo 9º - O Colegiado do PPGAT analisará os pedidos com base na documentação fornecida pelo solicitante (artigo 7º) e no Currículo Lattes impresso, considerando os critérios estabelecidos neste edital. Artigo 10º - Serão consideradas as produções bibliográficas registradas no Currículo Lattes a contar de 01/01 de 2013 e incluídas aquelas até 31/12 de O Colegiado do PPGAT levará em conta, ainda, os artigos aceitos para publicação, desde que devidamente registrados no Lattes. O solicitante deverá fornecer cópia da comprovação de aceite. Não serão considerados livros ou capítulos de livros em preparação. Parágrafo único Para o credenciamento observar-se-á informações registradas no Currículo Lattes desde que estejam corretas e completas (especialmente título do trabalho, título do livro ou periódico, ISBN ou ISSN, página inicial e final, ordem e nome dos autores). Artigo 11 O Colegiado do PPGAT emitirá relatório geral sobre as solicitações de credenciamento com pareceres individuais de cada solicitação nos quais recomendará ou não o credenciamento com as devidas justificativas. Artigo 12 O Colegiado do PPGAT deliberará em reunião sobre os pareceres individuais e encaminhará à Comissão de Credenciamento do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação (CON- PEP) da UFU os pedidos de credenciamento aprovados.
4 Parágrafo Único A vigência dos novos credenciados terá início em 01 de janeiro de II - REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE COLABORADOR PARA PERMA- NENTE Artigo 13 - O pedido individual de Alteração de Categoria de docentes pesquisadores Colaboradores para permanente, deverá ser entregue na Secretaria do PPGAT no período de 10 de julho a 19 de julho de 2017 das 08:30 horas até às 11:30 horas deste dia. Parágrafo primeiro Ser DOUTOR (A). Parágrafo segundo - As vagas se destinam apenas aos docentes Colaboradores do quadro efetivo do PPGAT/UFU. Parágrafo terceiro - O pedido individual deverá conter os seguintes documentos: I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CATEGORIA de professor Colaborador para professor Permanente do PPGAT (Anexo 6); II Caso o docente já esteja credenciado em outro Programa da UFU ou de outra instituição, deverá anexar carta do referido Programa que indique ciência de atividades no PPGAT/UFU; III - REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO Artigo 14 - O docente interessado em credenciar-se no PPGAT deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos: I Ser DOUTOR (A). II - Ter publicado pelo menos 2 (dois) artigos completos no período de 01/01 de 2013 a 31/12 de 2016 nos estratos A1, A2, B1, B2, B3, B4 e B5 classificados no Qualis CAPES. Será contabilizada a pontuação integral da publicação com até três autores e, no caso de quatro ou mais autores, a pontuação será dividida pelo número de participantes. III - Ter orientação concluída de pelo menos uma das seguintes modalidades no período : 1 (uma) orientação de Iniciação Científica aprovada institucionalmente por instância superior ou por agência de fomento; 1 (uma) Monografia de final de curso; 1 (um) Relatório de Estágio Supervisionado; 1 (uma) Monografia de Especialização Lato Sensu; 1 (uma) Dissertação de Mestrado e/ou Tese de Doutorado, no Quadriênio Capes imediatamente anterior à análise do pedido de credenciamento, enquadramento e habilitação. IV - Ter coordenado ou participado no período de 2013 a 2016 de projeto de pesquisa ou de extensão. Serão considerados válidos os pro-
5 jetos com cópia do extrato no qual figura como membro de equipe e/ou Declaração de participação no projeto. Artigo 15 - Além dos requisitos mínimos indicados no item anterior, o docente interessado em credenciar-se no PPGAT, na condição de docente e orientador, deverá propor disciplina (Anexo 1) compatível com a sua linha de atuação. IV - DAS HABILITAÇÕES E ENQUADRAMENTO Artigo 16 - Para ser habilitado como orientador de Mestrado, o docente deverá apresentar os requisitos mínimos dispostos nos artigos 14 e 15. Artigo 17 - Para efeito do presente Edital, os novos docentes credenciados no Programa assumirão a condição e o enquadramento como docente efetivo do PPGAT como Permanente e/ou Colaborador. V - DA AVALIAÇÃO Artigo 18 - A avaliação será constituída pelos Membros docentes do Colegiado do PPGAT, sendo o Coordenador do Programa o presidente. Artigo 19 Os membros do Colegiado do PPGAT que farão a avalição serão nomeados por portaria do PPGAT até o dia 11 de junho de 2017, e será divulgada no site do PPGAT ( VI - DAS INSCRIÇÕES, JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Artigo 20 As inscrições, cronograma e disposições gerais de inscrição são: I - Período de inscrições: de 10 a 19/07/ das 8:30h às 11:30h; II - Local: Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; Av. João Naves de Ávila, Campus Santa Mônica, Bloco 3E /Sala 128 CEP: Uberlândia (MG) - Fone: (34) / III - Data de divulgação dos deferimentos das inscrições: dia 20/07/2017 até às 17h00 (site do PPGAT); IV - Período de julgamento dos pedidos de credenciamento e alteração de categoria: de 22 a 25/06/2017; V - Divulgação do Resultado Final: dia 27/07/2017 até às 17h00 (site
6 VII - DOS PRAZOS PARA RECURSO VI - Caberá ao Colegiado da Pós-Graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador homologar os resultados das solicitações de credenciamento e alteração de categoria apurados e divulgar a lista dos classificados e nomes dos professores que alteraram sua categoria até o dia 02/08/2017. A listagem final será apresentada por ordem de classificação de pontuação e de acordo com a condição de enquadramento dos docentes; VII - Caberá também ao Colegiado do Programa concluir o processo de credenciamento e alteração de categoria, encaminhando os seus resultados para Comissão de Credenciamento do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação (CCP) para a devida aprovação no CONPEP/UFU. Artigo 21 - Fica estipulado o prazo de até 24 (vinte e quatro horas) corridas após a divulgação do Resultado Final para encaminhamento de requerimento com apresentação de argumentos pelo (a) interessado (a), dirigido à Coordenação do Programa, a ser entregue e protocolado diretamente na secretaria da pós-graduação, não sendo permitido o encaminhamento do mesmo durante o processo de avaliação ou por . Artigo 22 - Do Resultado Final, cabe recurso às instâncias administrativas superiores, responsáveis pelos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, de acordo com o seu Regimento Geral e Resoluções do CONPEP-UFU. VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 23 A Coordenação do Programa informará aos solicitantes sobre o resultado da avaliação pelo sitio Artigo 24 A solicitação de credenciamento ou Alteração de Categoria implica na ciência e acordo do solicitante às normas deste edital, seus anexos, ao regimento do PPGAT e à legislação da Universidade. Artigo 25 O presente Edital refere-se a pequenos ajustes no quadro docente ao longo do quadriênio conforme a Resolução 10/2013 do CONPEP de 21 de agosto de 2013 em seu Art. 9º que delibera sobre o credenciamento de novos docentes ao Programa de Pós- Graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (PPGAT). Artigo 26 Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PPGAT/UFU. Uberlândia, 08 de junho de Prof. Dr. Winston K. de Almeida Bacelar Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/PPGAT/UFU
7 Portaria R 1056/15
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