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Timestamp: 2019-06-17 12:34:57+00:00

Document:
OE201906/0202
Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo (Escola Básica e Secundária José Falcão, Miranda do Corvo - Sede)
a)	Funções de natureza executiva de caráter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
b)	Execução de tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
c)	Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo (Escola Básica e Secundária José Falcão, Miranda do Corvo - Sede) 1 Rua Professor Lídio Alves Gomes 3220214 MIRANDA DO CORVO Coimbra Miranda do Corvo
Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, Rua Prof.Lìdio Alves Gomes, 3220-219 MIRANDA DO CORVO
239530010
DR. n.º 109, 2.ª série, de 06 de junho de 2019
1 – Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, de 14/05/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 43 — 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, sendo este o dia da publicação na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, do aviso de abertura em texto integral, o procedimento concursal comum para preenchimento de 01 posto de trabalho para as funções correspondentes à o procedimento concursal comum para preenchimento de 01 posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2- Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º
7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, com escola sede na Escola Básica e Secundária José Falcão, sita na Rua Professor Lídio Alves Gomes, 3220-219, Miranda do Corvo.
8 – Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP:
e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
j) Intervir em espaços verdes e canteiros, poda de árvores, rega , cultivo de flores e plantas.
12.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
13.3.1 - Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos:
A Prova de conhecimentos (gerais e específicos), será com respostas de escolha múltipla e duas questões abertas, de natureza teórica e sob a forma escrita, com a duração máxima de 60 minutos.
13.3.2 - Temas da prova de conhecimentos:
A Prova de conhecimentos incidirá sobre conhecimentos gerais e específicos necessários para o exercício de funções de Assistente Operacional.
13.3.3 - Bibliografia necessária:
Lei n.º 35/ 2014, de 20 de junho, com a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e redações dadas pelas Leis n.ºs 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 07 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, 73/2017, de 16 de agosto, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro;
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as redações dadas pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro – Estatuto do Aluno e Ética Escolar;
Projeto Educativo do Agrupamento e Regulamento Interno do Agrupamento, estes dois últimos documentos disponíveis no portal deste Agrupamento de Escolas, em www.aemc.edu.pt.
13.11 - Atendendo à urgência do presente procedimento concursal, a aplicação dos métodos de seleção poderá ser faseada nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, da seguinte forma:
Presidente: Ana Margarida Simões Santos, Subdiretora;
Vogais efetivos: Antonio Carlos da Silva Gomes e Joaquim Filipe Dias Fernandes, Psicólogo e Encarregado Operacional em regime de mobilidade intercategorias, respetivamente.
Vogais suplentes: Maria da Graça Correia Conde e Elsa Maria Dias Soares Rodrigues, Assistente Operacional e Adjunta do Diretor, respetivamente.
15 — Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de de Escolas de Miranda do Corvo, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
21 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
Despacho n.º 2103/2019, de 01/03/2019, da Diretora-Geral da Administração Escolar,

References: artigo 30
 artigo 11
 artigo 30
 artigo 88
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 11