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Timestamp: 2019-01-18 18:45:35+00:00

Document:
Liliana Regueira Gil
1 Regulamento Interno da Sociedade de Hematologia e Oncologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria Capítulo I (Denominação, sede, estrutura e objectivos) Artigo 1.º (Denominação) A Sociedade de Hematologia e Oncologia Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), anteriormente designada por Secção de Hematologia e Oncologia Pediátrica, adiante abreviadamente designada por SHOP, é uma secção da Sociedade Portuguesa de Pediatria, aprovada na sua Assembleia-Geral de 16 de Março de Artigo 2.º (Sede e símbolo) 1. A sede da SHOP é na Rua Gaivotas em Terra, n.º 6 C, Piso 0, Lisboa, podendo ser transferida para qualquer outro local, em território nacional, por decisão do Plenário. 2. A SHOP partilha o portal da SPP, sediado em e tem o seguinte endereço electrónico: 3. A SHOP tem emblema oficial próprio e que é constante do anexo I ao presente Regulamento Interno. Artigo 3.º (Estrutura) A SHOP é uma Secção da SPP, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, actuando no respeito dos princípios, estatutos e regulamentos da referida Sociedade Portuguesa de Pediatria. 1
2 Artigo 4.º (Objectivos) A SHOP tem como objectivos, designadamente: 1. Aprofundar, desenvolver e divulgar os conhecimentos de Hematologia e Oncologia Pediátrica, através da promoção de reuniões de âmbito nacional e internacional para o debate dos temas respectivos, pela publicação dos mesmos e pelo estreitamento do contacto com Sociedades ou Associações nacionais ou estrangeiras afins. 2. Fomentar a investigação em Hematologia e Oncologia Pediátrica, a uniformização de protocolos terapêuticos entre os vários Centros Nacionais e a participação em estudos cooperativos. 3. Promover a solidariedade e estreitar os laços entre os seus Membros, representandoos nacional e internacionalmente em todas as sociedades consideradas de interesse científico para a SHOP. Colaborar, activamente e com total disponibilidade, com a SPP e as suas diferentes Secções. 4. Analisar e discutir o ensino pré e pós-graduado da Hematologia e Oncologia Pediátrica, sugerindo soluções às entidades competentes. 5. Propor e apoiar iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos doentes do foro hematológico e oncológico pediátrico. Capítulo II (Dos Associados) Artigo 5.º (Definição) A SHOP é composta por Associados da SPP, especialmente interessados nas áreas pediátricas da Hematologia e Oncologia. 2
3 Artigo 6.º (Classificação) 1. A SHOP tem as seguintes categorias de Associados: a) Efectivos b) Agregados c) Honorários d) Beneméritos 2. São Associados efectivos os médicos pediatras ou em pós-graduação em pediatria, os médicos especialistas ou subespecialistas em áreas pediátricas ou em pós graduação nestas áreas e que sejam admitidos com essa categoria a requerimento dos próprios. 3. São Associados agregados os médicos de outras especialidades, mas com particular interesse na Hematologia e Oncologia Pediátrica. Poderão também fazer parte desta categoria outros profissionais de saúde, desde que directamente interessados nessa área. 4. São Associados honorários aqueles que pelo seu contributo para a Hematologia e Oncologia se revelem merecedores desse título. A atribuição desta categoria poderá ser obtida sob proposta da Direcção, por sugestão de qualquer associado e aprovada em Plenário, por uma maioria de 2/3 dos Associados presentes. 5. São Associados beneméritos aqueles que contribuam financeiramente para projectos propostos pela Direcção, nomeadamente de investigação e de apoio à Comunidade Pediátrica do foro hematológico e oncológico. A atribuição desta categoria poderá ser obtida sob proposta da Direcção, por sugestão de qualquer associado e aprovada em Plenário, por uma maioria de 2/3 dos Associados presentes. 6. No caso de a pessoa proposta para Associado agregado, honorário ou benemérito não ser Associado da SPP, essa proposta só poderá ser deliberada favoravelmente pela SHOP na condição de o novo membro proposto passar a ser também membro da SPP. 7. O pedido de inscrição como Associado deve ser dirigido à Direcção por escrito, sob proposta de dois membros efectivos. Se este pedido for recusado poderá ser interposto recurso para o Plenário. 3
4 Artigo 7.º (Direitos dos Associados) 1. São direitos dos Associados efectivos: a) Eleger e ser eleito para os Corpos Sociais da SHOP; b) Participar e votar nos Plenários; c) Participar nas actividades da SHOP; d) Propor alterações aos Regulamentos da SHOP. Estas propostas deverão ser enviadas com um mínimo de antecedência de dois meses sobre a data do Plenário em que irão ser discutidas e votadas; e) Requerer a convocação de Plenários extraordinários; f) Ser informado das actividades da SHOP. 2. São direitos dos Associados agregados, honorários e beneméritos: a) Participar nas actividades da SHOP; b) Participar nos Plenários mas sem direito a voto nem a ser eleito; b) Ser informados das actividades da SHOP. Artigo 8.º (Deveres dos Associados) São deveres dos Associados: 1. Colaborar activamente com a Direcção da SHOP, nomeadamente na promoção e difusão das suas iniciativas e, sempre que necessário, na execução de tarefas ou participação em comissões. 2. Respeitar os Regulamentos e acatar as deliberações e decisões de Órgãos Sociais. 3. Efectuar atempadamente o pagamento de quotizações ou outros encargos, definidos em Plenário, sob proposta da Direcção. 4
5 Artigo 9.º (Perda de qualidade de Associado) Perde a qualidade de Associado: a) Quem, por palavras ou por actos, a Direcção, mediante processo no qual seja assegurado o direito de audição do Associado, considere ter, directa ou indirectamente, posto em causa, materialmente ou moralmente, os interesses da SHOP ou contribuído para o seu desprestígio. Desta decisão haverá recurso para o Plenário, sendo necessária uma maioria de 3/4 dos votos para que se concretize. b) Quem, depois de notificado, mantenha as suas contribuições com um atraso superior a dois anos. Capítulo III (Dos Órgãos Sociais) São Órgãos Sociais da SHOP: a) O Plenário; b) A Direcção. Artigo 10.º (Tipos de Órgãos Sociais) Artigo 11.º (Forma de eleição) 1. Os titulares dos diferentes Órgãos Sociais serão eleitos em lista única, com discriminação de todos os cargos sociais a ocupar, e preferencialmente incluindo um suplente para cada órgão social. 2. As listas candidatas aos Órgãos Sociais, deverão ser propostas pela Direcção cessante ou por pelo menos vinte por cento dos Associados, no mínimo de As listas deverão ser enviadas ao Presidente do Plenário até um mês antes da data da eleição, sendo por este divulgadas até quinze dias antes do Plenário. 5
6 4. São aceites votos pelo correio, em envelope externo com o Associado remetente devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Mesa do Plenário e recebido antes da data marcada em primeira convocatória, contendo no seu interior um envelope fechado e em branco, com o boletim de voto dobrado em quatro, sendo este introduzido na urna no momento da votação. 5. Só terão direito a votar os Associados que tenham as quotas em dia. Artigo 12.º (Duração do mandato) 1. Os Órgãos Sociais da SHOP são eleitos por três anos, coincidentes, sempre que possível, com as eleições para a SPP, podendo os seus membros ser reeleitos. 2. Cada órgão social será sempre composto por um número ímpar de membros e preferencialmente incluir um suplente. 3. Quando, no decurso do mandato, ocorra vaga definitiva num órgão social, haverá lugar à substituição do membro em falta, mediante o seguinte procedimento: a) Pela chamada de suplentes, caso os haja, efectuada pelo Presidente do respectivo órgão social, com respeito pela ordem por que figurem na lista sufragada em Plenário eleitoral; b) Não havendo suplentes, por cooptação, dentro de 60 dias a contar da verificação da falta, devendo a cooptação ser submetida a ratificação no primeiro Plenário seguinte; c) Pela realização de eleições intercalares, caso em que o mandato dos novos eleitos terminará simultaneamente com o dos restantes membros. Artigo 13.º (Remunerações) Os cargos nos Órgãos Sociais da SHOP não são remunerados, sem prejuízo de lhes ser feito o pagamento integral das despesas directamente resultantes da sua actividade na SHOP. 6
7 Artigo 14.º (Relações com a SPP) As deliberações da SHOP devem ser conformes com os Estatutos e Regulamentos da SPP e respeitar as decisões da Direcção e da Assembleia-Geral da SPP, sem prejuízo da possibilidade de recurso para esta mesma. Do Plenário Artigo 15.º (Generalidades) 1. O Plenário é o Órgão máximo da SHOP, sendo composto por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos. 2. As reuniões do Plenário são dirigidas por uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. Na ausência de um dos membros deste órgão, o preenchimento da falta far-se-á em primeira linha mediante a chamada de suplentes e só em último caso, e se necessário, competirá ao Presidente nomear, ad-hoc, e por consenso com os demais membros de entre os Associados presentes, quem deverá exercer as referidas funções. 3.Haverá um Plenário ordinário anual, para aprovação do Relatório de Actividade e Contas e do Plano de Actividades e Orçamento. 4. Existirão Plenários Extraordinários, convocados pelo Presidente da Direção a pedido de qualquer Órgão Social ou a pedido de 1/5 dos Associados efectivos. 7
8 Artigo 16.º (Convocação) 1. Os Plenários são convocados pela Direção da SHOP. 2. As convocatórias para os Plenários serão efectuadas por correio e adicionalmente enviadas em suporte informático, com a antecedência mínima de dez dias, excepto no caso do Plenário eleitoral, em que a antecedência mínima é de trinta dias. 3. O pedido de convocação de um Plenário Extraordinário deverá ser feito ao Presidente da Direção, com especificação da Ordem de Trabalhos e das razões que o justificam. 4. Sempre que estejam em causa eventuais alterações estatutárias, elas deverão constar explicitamente da Ordem de Trabalhos e só deverão ser aprovadas se obtiverem uma maioria de 3/4 dos votos expressos. Artigo 17.º (Funcionamento) 1. Cada Associado Efectivo disporá de um voto, que será presencial, excepto no caso de votações eleitorais, caso em que poderão existir votos por correspondência. 2. Apenas os Associados efectivos com as suas contribuições para a Sociedade em dia poderão exercer o seu direito a voto. 3. Em caso de empate, o Presidente da Mesa dispõe de voto de qualidade, devendo declarar que o pretende exercer. 4. Nas votações eleitorais, para alterações estatutárias, sempre que estejam em causa Pessoas ou sempre que requerido por qualquer Associado, a votação será por voto secreto. 5. Não haverá deliberação sobre assuntos não incluídos na Ordem de Trabalhos. 6. Por proposta do Presidente ou de qualquer Associado, e em caso de aprovação, poderá ser concedido um período de 30 minutos, prévio ao início da Ordem de trabalhos, para analisar qualquer tema de interesse para a SHOP. 7. Das reuniões do Plenário serão elaboradas actas em livro próprio, assinadas pelos membros da Mesa. 8
9 Artigo 18.º (Quórum) 1. O Plenário reúne, em primeira convocatória, com mais de 50% dos Associados efectivos presentes ou, em segunda convocatória, trinta minutos depois, com qualquer número de Associados presentes. 2. No caso de Plenários Extraordinários convocados a pedido de Associados, pelo menos 2/3 dos Associados requerentes daquele deverão estar presentes para que a assembleia se possa realizar. Artigo 19.º (Competências) 1. São competências do Plenário: a) A eleição e destituição dos Órgãos da SHOP; b) A aprovação do Relatório de Actividades e Contas, bem como do Plano de Actividades e Orçamento; c) A aprovação de alterações aos Regulamento Interno ou de eventual proposta de extinção da SHOP; d) A aprovação de novos Associados, mediante proposta da Direcção. 2. São competências do Presidente da Mesa do Plenário: a) Presidir à Mesa e orientar os trabalhos do Plenário. b) Conferir posse aos novos Órgãos Sociais eleitos. 3. É competência da Mesa da Plenário exercer, em regime de Comissão de Gestão, as funções de gestão corrente da SHOP, em caso de renúncia ou exoneração da Direcção, pelo período estritamente necessário até à realização de novas eleições. 9
10 Da Direcção Artigo 20.º (Generalidades) 1. A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal. 2. A Direcção reunirá anualmente, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou de dois dos seus membros. 3. Para assuntos concretos e urgentes, poderão ser tomadas decisões através de contactos telefónicos ou electrónicos. 4. Para deliberar validamente é necessária a presença da maioria dos seus Membros. 5. Em caso de empate, o Presidente dispõe de voto de qualidade, devendo declarar que o pretende exercer. 6. Das reuniões da Direcção serão elaboradas actas em livro próprio, assinadas pelos membros que nela participaram. Artigo 21.º (Competências) 1. Compete à Direcção, designadamente: a) Assegurar a gestão corrente da SHOP, administrando o seu património e fundos, contratando e gerindo pessoal e negociando a assinatura de contratos, sempre de acordo com o estabelecido para a SPP; b) Elaborar anualmente o Relatório de Actividades e Contas e o Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte; c) Aprovar a suspensão ou exoneração de Associados, a submeter à ratificação da Plenário, nos casos referidos ao abrigo do artigo 9.º, alínea a); d) Assegurar as ligações da SHOP a organismos nacionais e internacionais; e) Intermediar no estabelecimento de relações entre, por um lado, os seus Associados mas também não Associados, desde que sejam médicos, ainda que de outras especialidades, directamente interessados na área da oncologia 10
11 e hematologia pediátrica, e, por outro lado, outras entidades, nacionais ou internacionais, com relevante reconhecimento científico nessa específica área, cabendo à Direção praticar todos os actos indispensáveis para o efeito, na medida em que tal intermediação se revele de conveniência para a SHOP. f) Criar, se necessário, comissões e subcomissões; g) Assegurar o cumprimento dos objectivos da SHOP, nomeadamente realizando pelo menos uma Sessão Científica ou de divulgação anual, e a dar o seu patrocínio a iniciativas do âmbito da Hematologia e Oncologia Pediátrica, sob pena de ser proposta a sua exoneração em Plenário e convocado novo acto eleitoral no prazo de quatro meses; 4. Os membros da Direcção são responsáveis, colectiva, individual e solidariamente, por dívidas contraídas em nome da Sociedade perante a Direcção da SPP, caso o seu solvimento não seja viável até ao fim do seu mandato e daí advierem prejuízos para o bom nome da SHOP e da Sociedade Portuguesa de Pediatria, sem prejuízo da desvinculação do membro ou membros que tenham marcado, por escrito, a sua discordância da decisão que levou a tal dívida. Artigo 22.º (Funções do Presidente) Compete ao Presidente da Direção da SHOP, designadamente: a) Representar a SHOP podendo, nos seus impedimentos, delegar essa função no Vice-Presidente ou em qualquer outro Membro da Direcção; b) Convocar reuniões da Direcção e presidir às mesmas. 11
12 Capítulo IV (Da Gestão Económico-Financeira) Artigo 23.º (Anualidade e património) 1. O Ano Económico coincide com o ano civil. 2. O património da SHOP é constituído por todos os bens móveis e imóveis. 3. As contas são elaboradas segundo o Plano Oficial de Contas. O número de contribuinte a utilizar na contabilidade da SHOP é o da SPP. 4. São receitas da SHOP: a) As quotizações ou outros contributos dos Associados, a definir anualmente em Plenário, sob proposta da Direcção; b) Quaisquer donativos ou subvenções, públicos ou privados; c) O produto dos contratos celebrados com Associados e terceiros; d) O produto das actividades desenvolvidas; e) O produto da venda de publicações; f) Os rendimentos de bens próprios; g) Quaisquer outros rendimentos eventuais. 5. O Plenário poderá deliberar para os Associados em situação de reforma a dispensa total de pagamento de quotas ou um valor inferior ao da quota definida para os Sócios efectivos. 6. São despesas da SHOP, designadamente: a) Os encargos de administração ou resultantes das actividades a desenvolver na prossecução das suas finalidades; b) A filiação e representação em Organismos Nacionais e Internacionais; c) Eventuais subsídios ou subvenções aos Associados ou outras entidades. 12
13 Capitulo V (Disposições finais e transitórias) Artigo 24.º (Dissolução) Em caso de proposta de dissolução da SHOP, esta deliberação só poderá ser tomada em Plenário especialmente convocado para tal fim e aprovada por uma maioria de 3/4 de todos os Associados efectivos existentes nessa data. Neste caso quaisquer bens da Sociedade serão entregues à SPP. Artigo 25.º (Casos omissos) Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os Estatutos da SPP e da lei. 13
14 Anexo I 14

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 artigo 9
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25