Source: https://www.cmvm.pt/pt/SDI/DossierDeRegisto/EstruturasDeMercadoESistemas/Pages/RegistodesociedadesgestorasdeMRedeSNM.aspx
Timestamp: 2020-05-31 22:25:09+00:00

Document:
CMVM - Registo de sociedades gestoras de MR e de SNM
Português Sistema de difusão de informação Dossier de registo Estruturas de mercado e sistemas
Negociação/ Emitentes / Operações e Informações
Estruturas de mercado e sistemas
Agências de notação de risco
Prestadores de serviços de comunicação de dados
Dossier de registo
Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral
Sociedades Gestoras de Mercado Regulamentado e Sociedades Gestoras de Sistemas de Negociação Multilateral
Registo de sociedades gestoras de MR e de SNM
Conteúdo Mínimo
N.º 1 dos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Modelo de Requerimento 32 Kb
Alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Portaria 1619/2007, de 26 de Dezembro
O contrato de sociedade deve conter:
a) A forma societária;
b) A sede estatutária e efectiva;
c) O objecto da sociedade gestora;A firma que deve incluir a expressão “sociedade gestora de mercado regulamentado” ou “SGMR”; “sociedade gestora de sistemas de negociação multilateral” ou “SGSNM”;
d) O capital social, em conformidade com Portaria n.º 1619/2007, de 26 de Dezembro.
Identificação dos titulares dos órgãos sociais, devendo ser remetidos os seguintes elementos:
a) Fotocópias simples do documento de identificação ou, em alternativa, ser efectuado o reconhecimento da respectiva assinatura aposta no questionário;
b) O certificado de registo criminal ou, no caso de cidadão estrangeiro, documento equivalente; e
c) Cópia do documento relativo ao acto de designação
Alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigos 2.º e 4.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2007
Regulamento da CMVM n.º 1/2011
Este documento deve conter o Questionário, devidamente preenchido, conforme modelo constante no Anexo III do Regulamento da CMVM n.º 1/2011.
Identificação das pessoas titulares das participações qualificadas e montante das respectivas participações
Alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
N.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigo 2.º e n.º 4 do artigo 4.º-A do Regulamento da CMVM n.º 4/2007
Este documento deve conter os elementos e informações indicados na Secção I.A e na Secção I.B do Anexo IV, conforme aplicável, do Regulamento da CMVM n.º 1/2011.
Identificação dos mercados ou dos sistemas de negociação multilateral geridos pela sociedade, incluindo um programa de operações, especificando designadamente os tipos de actividade comercial projectadas e a estrutura organizativa
Alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º do DL n.º 357-C/2007
A descrição dos meios humanos, técnicos e materiais de que a sociedade disponha afectos à gestão de cada mercado ou sistema, incluindo a identificação das pessoas responsáveis pela fiscalização de mercados, sistema ou serviços e controlo do cumprimento
Alínea e) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigos 3.º, 7.º e 9.º e Anexo I do Regulamento da CMVM n.º 4/2007
Este documento deve conter:
a) Os elementos constantes do Anexo I do Regulamento da CMVM n.º 4/2007;
b) A descrição do sistema de controlo interno;
c) A identificação dos responsáveis pela fiscalização de mercados, sistema ou serviços e controlo do cumprimento, nos termos do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2007;
d) Uma descrição dos meios humanos, técnicos e materiais que permitam o reporte da informação legal e regulamentarmente exigida (e.g. artigo 221.º do Cód.VM, Regulamento da CMVM n.º 3/2007, Regulamento da CMVM n.º 4/2007 e Instrução da CMVM n.º 11/2011);
e) Identificação das actividades e das entidades subcontratadas.
Estudo de viabilidade e o plano de negócios, bem como a demonstração de que a sociedade gestora tem condições para respeitar os requisitos prudenciais
Alínea f) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigos 5.º e 6.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2007
Este documento deve conter os elementos que permitam a verificação do disposto em matéria de fundos próprios e segregação contabilística, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2007.
Artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Acordos de conexão
Artigos 281.º do Cód.VM
Artigo 4.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007
Pedido da autorização e cópia dos documentos que instruíram o processo, no caso das sociedades gestoras de mercado regulamentado
N.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Deve incluir os elementos previstos no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Despacho de autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças, no caso das sociedades gestoras de mercado regulamentado
Artigo 19.º ex vi do 25.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Averbamento ao registo de sociedades gestoras de MR e de SNM
Pedido de averbamento ao registo
Identificação das alterações;
Justificação das alterações.

References: artigo 27

Artigo 31
 artigo 27

Artigo 17
 artigo 27
 artigo 12

Artigo 2
 artigo 4
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 221
 artigo 27

Artigo 36

Artigo 4
 artigo 27
 artigo 20

Artigo 19