Source: http://pauloabiackel.com.br/projetos/
Timestamp: 2018-05-27 19:12:30+00:00

Document:
Projetos de Lei - Deputado Paulo Abi-Ackel
O deputado Paulo Abi-Ackel foi relator do tratado que prevê a cooperação entre Brasil e Turquia na área aduaneira. O PDC 440/2016 foi aprovado na Câmara, agora segue para o Senado Federal. Siga: https://goo.gl/dBGSA8 AI em 05 04 2017
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para […]
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009 que “institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO Estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e […]
CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O artigo 9º da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º § 1º (N.R.). No caso de estágio obrigatório […]
PROJETO DE LEI Nº , DE 2012 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel) Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir o percentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre águas minerais. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 […]
PROJETO DE LEI Nº , DE 2012 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel) Altera o artigo 50 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Art. 1º O artigo 50 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 50. Quando interpostos contra sentença ou acórdão, os […]
CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº , DE 2011 (Do Sr. PAULO ABI-ACKEL) Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O valor da restituição do imposto de renda pessoa física, apurado em declaração de rendimentos e corrigido pela taxa referencial SELIC […]
CÂMARA DOS DEPUTADOS Liderança da Minoria C-D PROJETO DE LEI N° , DE 2011. (Do Sr. PAULO ABI-ACKEL ) Acrescenta à Lei n° 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, […]
PROJETO DE LEI Nº DE 2009 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel) Altera a Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para dispor sobre intimações dos atos processuais por meio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o Esta Lei altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº Dá nova redação ao artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Dê-se ao artigo 1º, inciso I, letra g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a seguinte redação: Art.1- São inelegíveis: I – para […]
PROJETO DE LEI Nº , DE 2008, (DO SR. PAULO ABI-ACKEL) Acrescenta parágrafo 1º ao artigo 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa de Seguro- Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e dá outras providências”, para assegurar recursos à […]
PROJETO DE LEI Nº , DE 2008 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel) Dá nova redação ao § 4º do art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”, para permitir a inscrição como estagiário do estudante […]
PROJETO DE LEI No , DE 2008 (Do Sr. PAULO ABI-ACKEL) Modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor novos limites de indenização e dispor sobre assistência a vítimas de acidentes aeronáuticos e aos familiares delas. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei modifica a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro […]
PROJETO DE LEI N.º , DE 2008 (Do Senhor Paulo Abi-Ackel) Concede remissão e anistia em relação aos tributos que menciona, devidos por sociedades civis de prestação de serviços profissionais. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Esta Lei disciplina a concessão de remissão dos tributos a que se refere o art. 56 da […]
PROJETO DE LEI No , DE 2008 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel) Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 20 da Lei nº 8.036, […]
PROJETO DE LEI Nº , DE 2008 (Do Sr. PAULO ABI-ACKEL) Dispõe sobre seguro para os policiais dos órgãos federais e estaduais de segurança pública. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A União proporcionará cobertura de seguro de vida e por invalidez permanente em benefício dos policiais dos órgãos Estaduais e de segurança […]
PROJETO DE LEI Nº , 2007 (Do Deputado Paulo Abi-Ackel) Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a […]

References: artigo 9
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 artigo 10