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Timestamp: 2018-11-12 18:31:14+00:00

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Art. 96 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1006676-69.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJSP
corrigido da causa. Nos termos do art. 96, do CPC “O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá... acima expostas, com força no art. 80, II, c.c. art. 81, caput, ambos do CPC, CONDENO o autor a pagar multa de 10% do valor... resolvida em sentença (NCPC, art. 101, caput), em caso de apelação o polo ativ...
Pg. 2996. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018
manteve-se inerte. Intimação pessoal da parte. Necessidade. Inteligência do art. 485, §1º, do CPC/2015. Desnecessidade...% do valor corrigido da causa. Nos termos do art. 96, do CPC “O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá... provido” (TJSP - Apelação nº 1012460-65.2015.8.26.0005 - 28ª Câmara de D...
Pg. 476. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/11/2018
, conforme o art. 98, §4º, CPC, devendo ser revertida em favor da parte contrária, nos termos do art. 96 do CPC. Do adiantamento... do RG e CPF do autor, entregue no momento de realização do cadastro (ID: 9139587 p. 14/ID: 9139587 p. 15), cupons... saber. Exponho, a seguir, alguns dos deveres que as partes precisam ter...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002565720165020462
Volkswagen do Brasil Ltda. nos termos seguintes: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014...) Súmula(s) nº 331, item IV do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 22..., inciso I; artigo 96; artigo 114, da Constituição Federal. - violação do(a) C...
Andamento do Processo n. 0603359-09.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 09/11/2018 do TJAM
por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 80, II, do CPC cujo valor arbitro em 2...), que deverá ser que deverá ser destinado a parte contrária (art. 96, CPC). Revogo a decisão de ﬂs. 17/18 que, ante... supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. C...
Andamento do Processo n. 060338507.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 09/11/2018 do TJAM
ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 80, II, do CPC..., caput, do CPC), que deverá ser que deverá ser destinado a parte contrária (art. 96, CPC). Revogo a decisão de ﬂs. 17..., consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos ...
Andamento do Processo n. 0603400-73.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 09/11/2018 do TJAM
, tornando-a deﬁnitiva, pelos motivos acima expostos. Deﬁro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 96, CPC. Sem custas... de 2018 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça Seção VIII Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital 4ª Vara do Juizado Especial Cível Relação Nº 0133/2018...
Andamento do Processo n. 0012212-75.2017.5.15.0079 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-15
complementação de aposentadoria, tendo em vista que o art. 93-A da Lei Municipal nº 6.646/07 assegurou o direito à... deste feito. Pois bem. É incontroverso no processo que o art. 93-A da Lei Municipal nº 6.646/07, que assegurava...Andamento do Processo n. 0012212-75.2017.5.15.0079 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-15 Proce...
Andamento do Processo n. 0010537-31.2017.5.03.0073 - ConPag - 09/11/2018 do TRT-3
que lhe confere o artigo 570 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1 de maio e 1943... na movimentação de mercadorias devem ser aquelas descritas no art. 2º, da Lei nº 12.023/2009, cujo rol é taxativo..., uma vez que não cabe ao julgador excepcionar onde o legislador não o fez. Di...
Andamento do Processo n. 0011197-82.2015.5.15.0001 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0011197-82.2015.5.15.0001 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-15 Processo Nº RTOrd- 0011197... descritas de forma clara no art. 80 do CPC/15, ora transcrito: "Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir...% do valor da causa corrigido, destinada ao reclamante (art. 96 do CPC). HONORÁRIOS PE...
Artigo 96 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 96 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 5
 artigo 22
 artigo 96
 artigo 114
 artigo 570

Artigo 96