Source: http://www.fpa.es/pt/premios-princesa-de-asturias/regulamento/
Timestamp: 2017-02-28 00:54:21+00:00

Document:
Regulamento - Prémios Princesa de Astúrias - Fundação Princesa de Astúrias
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S.M.o Rei Dom Felipe VI
Prémios Princesa de Astúrias
Prémio à Localidade Exemplar de Astúrias
Regulamento Start of main content
Os Prémios Princesa de Astúrias são destinados a distinguir o trabalho científico, técnico, cultural, social e humanitário realizado por pessoas, instituições, grupos de pessoas o de instituições no âmbito internacional, sendo concedidos em oito categorias diferentes: Artes, Letras, Ciências Sociais, Comunicação e Humanidades, Investigação Científica e Técnica, Cooperação Internacional, Desportos e Concórdia.
As candidaturas apresentadas devem ser da máxima exemplaridade, e a obra ou contributo dos candidatos deverá ter transcendência reconhecida em cada uma das categorias incluídas nos prémios.
ARTIGO 1.- Objecto deste regulamento
O objecto deste regulamento é estabelecer os princípios que regem a apresentação de candidaturas e as normas gerais de constituição e funcionamento dos oito júris responsáveis pela atribuição dos Prémios Princesa de Astúrias na sua edição de 2017.
ARTIGO 2.- Categorias dos Prémios Princesa de Astúrias
Os prémios serão concedidos nas seguintes oito categorias:
Prémio Princesa de Astúrias das Artes: à pessoa, instituição, grupo de pessoas ou de instituições cujo trabalho contribua, de forma relevante a nível internacional, para o progresso e o bem-estar social através da promoção e desenvolvimento da cinematografia, do teatro, da dança, da música, da fotografia, da pintura, da escultura, da arquitectura e outras manifestações artísticas.
Prémio Princesa de Astúrias das Letras: à pessoa, instituição, grupo de pessoas ou de instituições cujo trabalho de criação contribua, de forma relevante a nível internacional, para o progresso e o bem-estar social através da promoção e desenvolvimento da criação literária em todos os seus gêneros.
Prémio Princesa de Astúrias das Ciências Sociais: à pessoa, instituição, grupo de pessoas ou de instituições cujo trabalho de criação ou de investigação contribua, de forma relevante a nível internacional, para o progresso e o bem-estar social através da promoção e desenvolvimento do conhecimento nas áreas da história, do direito, da lingüística, da pedagogia, da ciência política, da psicologia, da sociologia, da ética, da filosofia, da geografia, da economia, da demografia e da antropologia, incluindo as disciplinas correspondentes a cada um desses âmbitos.
Prémio Princesa de Astúrias de Comunicação e Humanidades: à pessoa, instituição, grupo de pessoas ou de instituições cujo trabalho contribua, de forma relevante a nível internacional, para o progresso e o bem-estar social através da promoção e desenvolvimento das ciências e disciplinas do conjunto de actividades humanísticas, e em tudo o relacionado com os meios de comunicação social.
Prémio Princesa de Astúrias da Investigação Científica e Técnica: à pessoa, instituição, grupo de pessoas ou de instituições, cujas investigações, descobertas e/ou invenções contribuam, de forma relevante a nível internacional, para o progresso e o bem-estar social através do desenvolvimento e aperfeiçoamento da matemática, da astronomia e da astrofísica, da física, da química, das ciências da vida, das ciências médicas, das ciências da Terra e do Espaço e das ciências tecnológicas, incluindo as disciplinas correspondentes a cada um desses âmbitos e as técnicas com eles relacionadas.
Prémio Princesa de Astúrias da Cooperação Internacional: à pessoa, instituição, grupo de pessoas ou de instituições cujo trabalho de colaboração, com outro ou outros, contribua de forma relevante a nível internacional para o desenvolvimento e promoção da saúde pública, para a universalidade da educação, para a protecção e defesa do Ambiente e para o progresso social e econômico dos povos.
Prémio Princesa de Astúrias dos Desportos: à pessoa, instituição, grupo de pessoas ou de instituições cujo trabalho contribua, de forma relevante a nível internacional, para a promoção, desenvolvimento e aperfeiçoamento do desporto, e cujas acções de solidariedade e compromisso constituam um exemplo das possibilidades que a prática desportiva traz em benefício do ser humano.
Prémio Princesa de Astúrias da Concórdia: à pessoa, instituição, grupo de pessoas ou de instituições cujo trabalho contribua, de forma relevante a nível internacional, para a defesa e generalização dos direitos humanos, para a promoção da paz, da liberdade, da solidariedade, do patrimônio mundial e, em geral, para o progresso da humanidade.
ARTIGO 3.- Dotação
Cada Prémio Princesa de Astúrias é dotado com uma escultura de Joan Miró, –símbolo representativo do galardão−, uma quantia em dinheiro de 50.000 euros, um diploma e uma insígnia.
Se o prémio for partilhado, corresponderá a cada galardoado a parte proporcional do seu montante.
ARTIGO 4.- Apresentação de candidaturas
Poderão apresentar candidatos às diversas categorias dos Prémios Princesa de Astúrias:
Os galardoados nas edições anteriores
As personalidades e instituições convidadas pela Fundação
As embaixadas espanholas
As representações diplomáticas na Espanha
Os integrantes dos oito júris, desde que as candidaturas por eles apresentadas não concorram ao Prémio na categoria correspondente ao Júri de que fazem parte.
Outras personalidades e instituições de reconhecido prestígio.
As candidaturas apresentadas devem possuir entre os seus méritos a máxima exemplaridade e demonstrar com informação probatória a sua transcendência.
A Fundação, após analisar os méritos e verificar o preenchimento dos requisitos estabelecidos neste regulamento, admitirá apenas as candidaturas que cumpram tais requisitos.
Em hipótese alguma serão admitidas aquelas candidaturas que proponham a atribuição do Prémio Princesa de Astúrias:
Aos chefes de Estado e/ou de Governo espanhóis e estrangeiros.
Aos membros das altas instituições e/ou altos funcionários dos governos espanhóis e estrangeiros.
Às instituições do Estado e organismos do setor público regulados na Constituição e na legislação espanhola.
Aos membros da Comissão Patrocinadora da Fundação Princesa de Astúrias, e às pessoas que tenham sido membros da mesma durante os três anos imediatamente anteriores ao da proposta.
Às pessoas que tenham sido membros de algum júri dos Prémios Princesa de Astúrias durante os três anos imediatamente anteriores ao da proposta.
Às pessoas, organizações ou instituições que solicitem o prémio para si próprias.
As propostas de candidaturas devem ser enviadas preenchendo o formulário oficial, ou através de um documento escrito contendo uma exposição clara dos méritos extraordinários da candidatura e da sua transcendência, de acordo com o disposto neste regulamento.
Em qualquer caso, as propostas de candidaturas poderão ser acompanhadas de documentação comprobatória dos méritos da candidatura, e quaisquer documentos que proporcionem dados relevantes e informação complementar, bem como outros apoios devidamente fundamentados e adesões. Será admitido ainda o material audiovisual que se queira apresentar para tal fim.
A Fundação não manterá correspondência sobre a candidatura apresentada nem devolverá a documentação recebida.
ARTIGO 5.- Forma e prazos de apresentação das candidaturas
As propostas de candidaturas serão enviadas por correio electrónico para o endereço: fpa@fpa.es. Também podem ser enviadas por correio postal ou apresentadas na sede da Fundação: c/ General Yagüe, 2- 33004, Oviedo – Principado de Astúrias - Espanha.
O prazo de apresentação das candidaturas para todas as categorias finaliza no dia 30 de março de 2017.
Os integrantes dos oito júris e os galardoados em edições anteriores, nos termos do disposto nos números 1.a e 1.e do artigo 4º do presente regulamento, poderão apresentar candidaturas até três dias corridos antes da data marcada para a constituição dos respectivos júris.
ARTIGO 6.- Júris
Cada uma das oito categorias dos Prémios Princesa de Astúrias terá o seu próprio Júri, designado anualmente pela Fundação.
Os membros dos júris não poderão ser altos funcionários do Governo da nação, nem ser membros de alguma das altas instituições de qualquer Estado.
Cada Júri terá um presidente e um secretário.
O presidente será eleito pelo Júri entre os seus integrantes. O secretário, com direito de voz e voto, será nomeado pela Fundação.
Cabe ao presidente organizar e dirigir as deliberações e as votações a serem realizadas, e ao secretário zelar pelo cumprimento do presente regulamento.
Na primeira reunião, o secretário declarará constituído o Júri e, seguidamente, proceder-se-á à eleição do presidente.
Para poderem participar nas votações realizadas, os integrantes do Júri devem estar presentes nas reuniões deliberativas, desde o momento da sua constituição até à sua finalização.
Quando constituído, o Júri realizará as suas reuniões ao longo de dois dias consecutivos.
No segundo dia dos designados para realizar as sessões, a decisão será dada a conhecer através de leitura pública da acta de atribuição dos prêmios realizada, ordinariamente, pelo presidente do respectivo Júri.
ARTIGO 7.- Deliberações dos júris
As deliberações dos júris e a lista de candidaturas são secretas.
Os membros do júri deverão actuar com independência no processo de escolha do premiado e agir, a todo o tempo, com equanimidade e rigor.
No decurso das suas deliberações, o Júri não poderá proceder à alteração, em nenhum sentido, das candidaturas apresentadas.
O voto é indelegável.
O sistema de votação será estabelecido de forma a promover até ao final a eleição sucessiva dos candidatos preferidos pela maioria do Júri. Para tal, o voto deverá ser emitido sempre em sentido positivo.
O prémio será outorgado a uma única candidatura por maioria de votos do júri. No caso de empate, decidirá o voto do presidente.
ARTIGO 8.- Actos de entrega dos Prémios Princesa de Astúrias
A cerimónia solene de entrega dos Prémios Princesa de Astúrias será realizada em Oviedo (Principado de Astúrias, Espanha) na segunda quinzena do mês de outubro.
Para receber a escultura de Joan Miró, a insígnia, o diploma e a dotação econômica, os premiados deverão estar presentes na cerimónia de entrega.
Nos dias imediatamente anteriores e posteriores à data marcada para a realização da cerimónia de entrega dos Prémios Princesa de Astúrias, os premiados, se solicitado pela Fundação, participarão nas actividades culturais e demais actos organizados pela mesma.
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ARTIGO 2

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