Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11108010/artigo-2-emenda-constitucional-n-32-de-11-de-setembro-de-2001
Timestamp: 2019-03-25 04:24:08+00:00

Document:
Art. 2 Emenda Constitucional 32/01
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10022919620188260010 SP 1002291-96.2018.8.26.0010
Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, art. 2º, passou a ser válida a capitalização de juros em períodos... de março de 2000 (MP n. 2.170-36/2001), revigorada pela Medida Provisória nº 2.170-36, em vigor de acordo com a Emenda... como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada. 2) A capitalização dos j...
Andamento do Processo n. 1007839-89.2019.8.11.0041 - 22/03/2019 do TJMT
pela MP n. 2.170-36/2001), em vigência em face do art. 2º da Emenda Constitucional n. 32/2001 ; e b) expressa previsão... sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei nº 1.060/50" (Res. 639.534, 2ª Seção, Min. Menezes Direito, DJ de 13.02.06.../A. Aduz a requerente que mantém relação jurídica com o banco, tendo...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10081621920188260007 SP 1008162-19.2018.8.26.0007
, de 30 de março de 2000, e 2.170-36, e Emenda Constitucional nº 32 , de 11 de setembro de 2001, artigo 2º , passou a ser.... MARIA ISABEL GALOTTI - DJE 24.9.2012). A constitucionalidade da Medida Provisória nº 2.170-01 foi reconhecida pelo Órgão... os requisitos previstos no artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10047562620178260071 SP 1004756-26.2017.8.26.0071
, e Emenda Constitucional nº 32 , de 11 de setembro de 2001, art. 2º , passou a ser válida desde que expressamente... a edição das Medidas Provisórias nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, e 2.170-36, e Emenda Constitucional nº 32 , de 11... de setembro de 2001, art. 2º , passou a ser válida desde que expressamente pact...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11045511520178260100 SP 1104551-15.2017.8.26.0100
de 2000, e 2.170-36, e Emenda Constitucional nº 32 , de 11 de setembro de 2001, art. 2º , passou a ser válida... das Medidas Provisórias nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, e 2.170-36, e Emenda Constitucional nº 32 , de 11 de setembro... de 2001, art. 2º , passou a ser válida desde que expressamente contratada, o que...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3022648520148240064 São José 0302264-85.2014.8.24.0064
em vigor a Emenda Constitucional nº 32 , de 12/09/01 que, em seu artigo 2º , dispôs que: "As medidas provisórias editadas..., Rel. Des. NELSON SCHAEFER MARTINS, j. 28/06/01, in casu: "(...) I. A teor do disposto no art. 3º, § 2º da Lei nº 8.078 /90... verbis: "A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição , revogada p...
Apelação Cível: AC 10047562620178260071 SP 1004756-26.2017.8.26.0071
Provisórias nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, e 2.170-36, e Emenda Constitucional nº 32 , de 11 de setembro de 2001, art. 2º...
Apelação Cível: AC 11045511520178260100 SP 1104551-15.2017.8.26.0100
Constitucional nº 32 , de 11 de setembro de 2001, art. 2º , passou a ser válida desde que expressamente contratada, o que ocorreu... nos contratos celebrados após a edição das Medidas Provisórias nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, e 2.170-36, e Emenda...
Inteiro Teor. 20170810020938 DF 0002025-97.2017.8.07.0008
contratuais". Ressalte-se que a MP 2.170-36/01 vigora por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32/01... Provisória 2.170-36/01, que permanece em vigor por força da Emenda Constitucional n. 32, é possível a capitalização... de defesa no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, d...
Apelação Cível: AC 99910520148260650 SP 0009991-05.2014.8.26.0650
- Vigência assegurada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.09.2001 -Inaplicabilidade da Súmula 121 do STF... Provisória nº 2.170-36/2001) e Súmula 596 do STF - Matéria objeto do Recurso Especial Repetitivo Nº 973827/RS - Arguição... de inconstitucionalidade da MP nº 2.170-36/01 – Inocorrência – Ausênci...
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References: artigo 2
 artigo 330
 artigo 2
in casu
 artigo 192
 artigo 2
 artigo 2