Source: https://www.lojadofolclore.pt/condicoes-de-utilizacao-da-plataforma/
Timestamp: 2018-03-22 19:49:31+00:00

Document:
A LojaDoFolclore.pt que pertence à empresa LDF – LojaDofolclore, Unipessoal Limitada, com capital social 10.000 euros, cuja sede está situada na Praça Salvador Alves Pereira, Loja Nº2, 4970-442 Arcos de Valdevez. A sociedade está matriculada com o CAE Principal 47711-R3, NIPC 513 793 062 (aqui designada «LojaDoFolclore»).
As presentes condições de utilização (abaixo: as «Condições de Utilização») organizam as condições de utilização pelos consumidores da plataforma fornecida por LDF – LojaDofolclore, Unipessoal Limitada e definem as modalidades de intervenção de LDF – LojaDofolclore, Unipessoal Limitada na qualidade de intermediária técnica.
Elas devem ser aceitas pelos consumidores quando eles utilizam a plataforma para encomendar os produtos e serviços.
No momento em que serão utilizados nas presentes Condições de Utilização, os termos abaixo, que sejam empregados no singular ou no plural, terão o seguinte significado:
“Comprador”: designa toda pessoa física utilizadora do site, que encomenda os Produtos na Plataforma junto da LojaDoFolclore;
“Minha Conta”: designa o espaço pessoal colocado a disposição do Comprador na Plataforma;
“Plataforma”: designa a plataforma eletrónica que liga a relação entre a LojaDoFolclore e Compradores criada pela LDF – LojaDofolclore, Unipessoal Limitada e acessível no site;
“Produtos”: designa os produtos colocados a venda pela LojaDoFolclore na Plataforma;
“LojaDoFolclore”: designa a pessoa moral apresentando seus Produtos a venda na Plataforma.
ARTIGO 1 – CONCLUSÃO DO CONTRATO DE VENDA ENTRE O VENDEDOR E COMPRADOR
1.1 No que diz respeito a Plataforma, a LDF – LojaDofolclore, Unipessoal Limitada coloca a disposição do Comprador um serviço de compra de Produtos da LojaDoFolclore.
A LojaDoFolclore determina os Produtos apresentados à venda na Plataforma e as condições de venda.
O Comprador coloca a sua encomenda de Produtos diretamente junto da LojaDoFolclore. Estas encomendas e as condições de execução são regidas pelas únicas condições gerais de venda definidas pela LojaDoFolclore e acessíveis nas Condições Gerais.
1.2 O Comprador é informado de que a encomenda de Produtos junto da LojaDoFolclore na Plataforma seguirá as seguintes etapas:
– após confirmação do pedido e da encomenda pelo Comprador, este deverá pagar o preço dos Produtos encomendados;
– após ter recebido o efetivo do preço dos Produtos, uma confirmação da encomenda e do pagamento efetuado pelo Comprador lhe será enviada. Esta confirmação será preparada e enviada pela LojaDoFolclore;
– a LojaDoFolclore entregará ou mandará entregar sob sua própria responsabilidade os Produtos encomendados e pagos, num prazo indicado, na Plataforma, pela LojaDoFolclore ao Comprador.
1.3 Conforme a nossa garantia sob a segurança dos pagamentos, todos os pagamentos efetuados em linha pelo Comprador na Plataforma por cartão bancário ou cartão de crédito são realizados via sistema de segurança “Secure Socket Layer” que permite captar os dados bancários transmitidos pelo Comprador.
As mesmas finalidades de segurança, a fiabilidade das informações bancárias digitadas pelo Comprador no momento do registo de uma encomenda junto ao Vendedor, serão verificadas.
Este ato incorpora a vontade da LojaDoFolclore de lutar contra as fraudes aos modos de pagamento na internet e proteger assim o conjunto dos internautas do site. A LojaDoFolclore pretende beneficiar o Comprador desta proteção quando ele paga os Produtos encomendados na Plataforma.
Por consequência, um serviço de prevenção das fraudes poderá solicitar ao Comprador, em certos casos, informações complementares (tais como: copia de documento de identidade, justificativo de domicilio, ….) a fim de validar sua encomenda e enviar assim os Produtos encomendados. A fim de assegurar o envio da encomenda dos Produtos no prazo convencionado com a LojaDoFolclore, é recomendado ao Comprador indicar um número de telefone onde ele será facilmente encontrado, e de confirmar as informações digitadas ou enviar, no melhor prazo, os documentos complementares eventualmente solicitados.
Se um Comprador deseja evitar a comunicação de tais informações, recomendamos proceder ao pagamento do preço dos Produtos encomendados na Plataforma através de um outro modo de pagamento diferente do cartão bancário ou de crédito.
ARTIGO 2 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os Produtos apresentados pela LojaDoFolclore na Plataforma estão disponíveis de três formas:
Em Stock (disponibilidade imediata)
Disponibilidade breve (disponibilidade em 3-5 dias úteis)
Por Encomenda – Por Medida (disponibilidade a confirmar com cliente dependendo do tempo de manufatura)
Entretanto na hipótese onde o tempo passado entre a validação do pagamento efetuado pelo Comprador e o envio do recapitulativo da encomenda via Plataforma, o Produto encomendado não estar disponível junto da LojaDoFolclore, o Comprador será imediatamente informado e reembolsado da integralidade das somas pagas ou alternativamente será informado da data de disponibilidade do mesmo Produto.
ARTIGO 3 – RESPONSABILIDADES
Responsabilidade da LojaDoFolclore
A LojaDoFolclore é responsável pelas informações relativas a suas ofertas de Produtos colocadas na Plataforma, da execução do contrato de venda concluído com o Comprador e da conformidade de sua atividade e regulamentação aplicável. A LojaDoFolclore garante ao Comprador, principalmente:
a conformidade dos Produtos a regulamentação aplicável no país de entrega (normas, autorização, etc.);
a conformidade das informações pré-contratuais fornecidas na Plataforma ao Comprador;
a disponibilidade dos Produtos apresentados a venda na Plataforma;
a conformidade da oferta do Produto a venda apresentado na Plataforma e suas modalidades de execução (preço, condições gerais de venda, entrega, etc.);
a conformidade do serviço após venda (garantia legal e contratual);
ARTIGO 4 – AVALIAÇÃO DO PRODUTOS PELOS COMPRADORES
O Comprador é informado que a LojaDoFolclore colocou um sistema de avaliação permitindo ao Comprador avaliar os Produtos a fim de crescer a confiança do conjunto dos Compradores na compra de Produtos na Plataforma.
Em consequência, todo Comprador tendo adquirido um Produto junto a da LojaDoFolclore tem o direito de publicar na Plataforma um comentário e de avaliar o mesmo Produto.
O Comprador se empenha a comentar e avaliar os Produtos de maneira objetiva e reconhece ter consciência de se expor a processos, principalmente, em caso de comentários difamatórios, caluniosos e ou mentirosos relativo a um Produto.
As opiniões e avaliações publicadas pelo Comprador são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a LojaDoFolclore reserva-se o direito de o recusar, modificar ou eliminar permanentemente.
ARTIGO 5 – CONFLITO ENTRE A LOJADOFOLCLORE E UM COMPRADOR E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5.1 Em caso de litígio relativo entre a LojaDoFolclore e Comprador, o Comprador deverá contactar a LojaDoFolclore para tentar resolver o litígio. Ver Menções Legais
5.2 No entanto, a LojaDoFolclore proporciona o Comprador de uma garantia específica colocada pela LojaDoFolclore na Plataforma e que se aplica sem prejuízo da garantia legal aplicável e devida pelo Vendedor.
Em aplicação da garantia legal de conformidade, a LojaDoFolclore é obrigado a entregar a encomenda conforme ao contrato de venda concluído, e responde pelos eventuais defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.
Para ser conforme ao contrato, os Produtos devem:
1) corresponder à descrição apresentada na Plataforma no momento da encomenda;
2) ser próprio aos usos aos quais servem habitualmente os produtos do mesmo tipo ou a todo outro uso especial procurado pelo Comprador e que este último teria informado à LojaDoFolclore antes da encomenda e que o vendedor aceitou formalmente;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo aos quais todo consumidor pode razoavelmente esperar, considerando a natureza do produto e das características descritas na Plataforma.
Na hipótese em que um defeito de conformidade seria encontrado, o Produto defeituoso será colocado em conformidade, sem despesas para o Comprador.
Esta Garantia aplica-se a uma encomenda de um Produto junto da LojaDoFolclore, nas seguintes condições cumulativas:
(i) quando o Comprador:
– pagou o preço do Produto encomendado, mas não recebeu o dito Produto no prazo inicialmente anunciado pelo Vendedor;
– ou recebeu o Produto encomendado que não está conforme a descrição feita pela LojaDoFolclore na Plataforma;
– pelo direito de Livre Resolução nos termos do Decreto-Lei N.º24/2014, de 14 de Fevereiro 2014. Mais informações na secção de Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato das Condições Gerais ;
5.3 Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda.
Mais informações na secção de Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato das Condições Gerais
ARTIGO 6 – DADOS A CARATER PESSOAL
6.1 Dados a caráter pessoal do Comprador
6.1.1 As informações e dados a caráter pessoal que dizem respeito somente ao Comprador e comunicados na Plataforma são indispensáveis para a utilização da Plataforma.
Neste caso, o Comprador se empenha a fornecer a LojaDoFolclore as informações sinceras e verdadeiras que dizem respeito a sua pessoa. Autoriza assim a LojaDoFolclore a coligir, tratar e utilizar estas informações.
O Comprador dispõe do direito de acesso, de retificação e de supressão dos dados a caráter pessoal recolhidos junto a sua pessoa. O Comprador pode usar este direito a todo momento contactando a LojaDoFolclore. Contactos
6.1.2 Se o Comprador aceita expressamente que a LojaDoFolclore pode enviar-lhe por correio eletrónico informações sobre as operações promocionais específicas e pontuais.
O Comprador pode pedir a todo momento para não receber correios eletrónicos clicando no endereço previsto a este efeito e inserido em baixo de cada página de cada correio eletrónico que lhe serão enviados.
6.1.3 A LojaDoFolclore informa, por outro lado, ao Comprador que os cookies registando certas informações estão guardados na memória de seu disco rígido. Estas informações servem para gerar estatísticas de audiência da Plataforma e para propor ao Comprador os artigos segundo os elementos que ele havia selecionado em precedentes utilizações da Plataforma. Uma mensagem de alerta lhe solicita, previamente, se ele deseja aceitar os cookies.
Estes cookies não contêm informações confidenciais a seu respeito. Para mais informações ler a página sobre Cookies e Privacidade.
ARTIGO 7 – MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
A LojaDoFolclore poderá a todo momento modificar as Condições de Utilização.
ARTIGO 8 – LEI APLICÁVEL
As presentes Condições de Utilização são submetidas a lei portuguesa, sem prejuízo a aplicação das disposições imperativas da lei do lugar de residência do Comprador.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8