Source: http://www.unifamma.edu.br/evento/xii-simposio-juridico-e-iii-congresso-juridico-da-famma/
Timestamp: 2017-12-18 20:34:47+00:00

Document:
XII SIMPÓSIO JURÍDICO e III CONGRESSO JURÍDICO DA FAMMA - Unifamma - Unifamma
setembro 08, 2017 2160
XII Simpósio Jurídico e III Congresso Jurídico da FAMMA: Direito e Políticas Públicas
A sociedade está em constante processo de construção e reconstrução de direitos, disciplinados ou não pelo ordenamento jurídico. Logo, aqueles que exercem atividade científica e colaboram para a criação de leis não podem se circunscrever a uma visão singular arraigada em preconceitos e desrespeito ao ser humano e a natureza, impedindo aquele de se realizar como pessoa e concretizar materialmente sua dignidade, bem como de preservar o meio ambiente.
Este evento tem por objetivo discutir a importância dos direitos na vida de cada indivíduo e a efetividade desses. A discussão da importância do direito no reconhecimento e concretização da justiça, não só para a comunidade científica, mas para toda a sociedade, se faz necessária para que haja um tratamento apropriado aos direitos.
Com o objetivo de desenvolver a responsabilidade social, os alunos poderão, nos dias do evento, doarem brinquedos novos ou livros de leitura como romances, ficção, infantil, poemas, entre outros.
Acadêmicos do curso de Direito e comunidade em geral.
Dia 17 de outubro – Noturno:
19h10min: Abertura solene;
Palestra sobre o tema Direito Administrativo, com professora do Curso da Damásio Educacional Patrícia Carla de Farias Texeira.
Dia 18 de outubro – Diurno:
Local: Sala 18 da FAMMA
07h45min: Minicurso: Direito Sistêmico: a técnica da Constelação familiar para as resoluções de conflitos
Ministrante: Profa. Me. Mithiele Tatiana Rodrigues.
Dia 18 de outubro – Noturno:
19h10min: Palestra sobre o tema “Quanto vale o ser humano na balança comercial do lucro? Tráfico de pessoas”, com a autora do livro Priscila Siqueira.
Dia 19 de outubro – diurno:
07h45min: Minicurso: Psicopatia e estudo do caso do maníaco do parque.
Ministrante: Psicóloga Fabiana da Silva Pereira.
Dia 19 de outubro – noturno:
19h10min: Minicurso: Justiça Restaurativa (Sala 47)
Ministrante: Dr. Claudio Camargo dos Santos (juiz).
Minicurso: Autocomposição no Código de Processo Civil e no Direito Brasileiro (Sala 68)
Ministrante: Miriam Batista Benedito – Servidora CEJUSC Maringá.
Minicurso: Direito Sistêmico: a técnica da Constelação familiar para as resoluções de conflitos (Sala 09)
Minicurso: Efeito civil da sentença penal e suas formas de efetivação (Sala 54)
Ministrante: Prof. Dr. Alessandro Dorigon.
Minicurso Tele presencial: O debate sobre a inelegibilidade automática na política (Sala 69)
Ministrante: Mario Fortes Braga, do Instituto Res Novae.
Workshop: Os desafios da pesquisa em Direito no Brasil – perspectivas contemporâneas e internacionais (Sala 70)
Ministrante: Prof. Dr. Alexander Castro e Marcus Vinícius Araújo Batista de Mattos.
Minicurso: Justiça Estadual: desafios (Sala 13)
Ministrante: Dr. Frederico Mendes Junior (Juiz Estadual de Maringá – Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR).
Minicurso: Planejamento previdenciário do profissional liberal e do empresário (Sala 79)
Ministrante: Prof. Amaro Heitor Dantas.
Minicurso: Psicopatia e estudo do caso do maníaco do parque (Sala 81)
Pelo site: http://www.unifamma.edu.br/evento/xii-simposio-juridico-e-iii-congresso-juridico-da-famma/
De 08 de setembro a 16 de outubro de 2017.
Serão convalidadas 05 h por período participado.
Professora Me. Priscila Kutne Armelin.
EDITAL N. 01/2017 – PAINEL (Resumo Expandido)
Tema: Direito e Políticas Públicas
CAPÍTULO I – DOS PRAZOS
Artigo 1º. – Os resumos expandidos serão recebidos de 11 de setembro de 2017 a 09 de outubro de 2017, pelo e-mail painelfamma2017@gmail.com e serão avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada dos resumos expandidos, garantido a imparcialidade da avaliação. O método exige ainda o exame dos resumos expandidos por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.
Artigo 2º. – Os resultados serão divulgados até 12 de outubro de 2017, no site oficial do evento.
CAPÍTULO II – DAS NORMAS DE ENVIO DO RESUMO EXPANDIDO
Artigo 3º. – O resumo expandido deverá ser submetido em UMA cópia no formato Word, cópia com identificação do autor e coautores obedecendo as regras deste edital.
Artigo 4º. – O resumo expandido deverá conter os seguintes requisitos:
I – No máximo 4 (quatro) autores além do(s) orientador(es);
II – Digitado em editor de texto WORD;
III – Em conformidade com as normas de elaboração e formatação a seguir:
TÍTULO (Caixa alta, Arial 12, Negritado, Centralizado);
AUTORES (Recuado à direita, sem negrito, Arial 12, seguindo ordem de titulação, caso tenha a mesma titulação deverá ser observada ordem alfabética, e o nome da Instituição a qual pertencem em caixa alta e entre parênteses);
RESUMO (Máximo 250 palavras, Arial 12, sem negrito, alinhamento justificado, espaçamento simples);
PALAVRAS-CHAVE (No máximo 3 (três), separadas por pontos)
INTRODUÇÃO: (Máximo 500 palavras, Arial 12, sem negrito, alinhamento justificado, espaçamento simples);
METODOLOGIA: (Máximo 100 palavras, Arial 12, sem negrito, alinhamento justificado, espaçamento simples)
RESULTADOS ALCANÇADOS E CONCLUSÕES: (Máximo 250 palavras, Arial 12, sem negrito, alinhamento justificado, espaçamento simples)
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: (Mínimo 3 e máximo 5 obras, de acordo com a norma da ABNT 6023)
Artigo 5º. – Os trabalhos enviados fora das normas deste edital serão recusados pela comissão avaliadora.
CAPÍTULO III – DO ENVIO
Artigo 6º. – O email de envio poderá ser o pessoal do autor ou de qualquer dos coautores. No corpo do email deverá obrigatoriamente constar os dados pessoais do autor ou coautores como: nome completo, email, endereço, telefone para contato, CPF e período (Manhã/Noite).
Artigo 7º. – Antes de enviar seu resumo revise-o com atenção, posto que o conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores.
Artigo 8º. – Em que pese não haver limite para apresentação de trabalhos, cada painel deverá ser enviado em um email, contendo as especificações mencionadas no artigo 6º.
Artigo 9º. – Após a submissão do resumo não será permitida a substituição ou alteração do conteúdo.
Artigo 10º. – Somente serão analisados resumos dentro das regras, que atendam às recomendações mencionadas neste edital.
Artigo 11º. – Os resumos serão submetidos a uma análise editorial e aqueles que não atenderem as regras do edital serão DESCLASSIFICADOS E EXCLUÍDOS da avaliação.
CAPÍTULO IV – DA APRESENTAÇÃO
Artigo 12º. – A apresentação dos resumos será ordenada pelos coordenadores do evento, sendo que os autores devem se organizar para participarem de todo o evento e não apenas no dia de sua apresentação.
Artigo 13º. – A confecção do painel é de inteira responsabilidade dos autores devendo observar as normas deste edital.
Artigo 14º. – O texto utilizado no painel impresso, deverá ser o mesmo submetido à avaliação e aprovado.
Artigo 15°. – O autor ou coautores poderão optar no momento do envio, qual período (Manhã/Noite) que preferem apresentar o trabalho inscrito, devendo a opção constar no corpo do e-mail.
Artigo 16º. – O painel deverá ser autoexplicativo, obedecendo à dimensão de 90 cm largura por 120 cm de altura e deverá conter barbante nas laterais superiores para amarração. O tamanho da fonte deverá permitir sua leitura a dois metros de distância. Utilize todos os recursos disponíveis para que seu painel desperte o interesse dos participantes. Organize as informações de forma que as ideias de seu trabalho sejam facilmente apreendidas.
Artigo 17º. – O autor e/ou coautores devem estar presentes no dia e horário designados para a exposição do trabalho.
Artigo 18º. – A não apresentação do trabalho importará na impossibilidade de avaliação pela Comissão Avaliadora, não sendo fornecido Certificado de Aprovação de Painel.
Artigo 19º. – A avaliação será realizada por uma Comissão Avaliadora, que irá atribuir notas aos requisitos pré-elaborados pela Comissão Científica do Evento.
Artigo 20º. – O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo resumo (mesmo título e conteúdo) terão ambos os resumos desclassificados e excluídos da avaliação.
Artigo 21º. – Os avaliadores analisarão os resumos, atribuindo nota de 0 (zero) a 10 (dez) aos seguintes critérios: a) o título do resumo corresponde ao conteúdo desenvolvido?; b) a estrutura do resumo é adequada e lógica, e segue método apropriado?; c) a linguagem utilizada no texto está gramaticalmente correta?. d) as normas deste edital foram observadas?.
Parágrafo único: Os trabalhos que atingirem média igual ou superior a 7,0 (sete) estarão selecionados para apresentação.
Artigo 22º. – Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição.
Parágrafo único – O certificado de apresentação de trabalho será fornecido aos participantes que assinarem a lista de presença e apresentação.
Artigo 23º. – A Comissão Avaliadora analisará no dia da apresentação dos painéis os seguintes quesitos: a) apresentação visual (criatividade); b) apresentação oral e c) nitidez.
Artigo 24º. – Aos melhores trabalhos, escolhidos pela Comissão Avaliadora, serão atribuídos Certificados de Menção Honrosa. A relação dos trabalhos agraciados será disponibilizada em edital, no mural do curso e no site oficial do evento.
Parágrafo único – Os certificados serão disponibilizados através de email.
CAPÍTULO VI – DO PAGAMENTO
Artigo 25º. – O pagamento da inscrição para participação do evento é obrigatório.
Artigo 26º. – A taxa de inscrição deverá ser paga por todos os coautores para que o trabalho possa ser apresentado no evento.
Artigo 27º. – A lista de resumos aprovados será publicada no site do evento.
Artigo 28º. NÃO SERÁ CONCEDIDO PRAZO PARA RECURSO ACERCA DA DECISÃO FINAL DA BANCA AVALIADORA DOS RESUMOS EXPANDIDOS.
Comissão Científica do III Congresso De Direito e Políticas Públicas
XI Simpósio Jurídico da FAMMA
Prof.ª Me. Tatiana Manna Bellasalma e Silva
De 17/10/2017 a 19/10/2017

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 6

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28