Source: http://docplayer.com.br/2377663-A-n-o-1-7-n-o-8-7-6-s-e-x-t-a-f-e-i-r-a-0-6-d-e-m-a-i-o-d-e-2-0-1-1-carlito-merss-prefeito-municipal.html
Timestamp: 2017-11-23 10:59:49+00:00

Document:
A N O N º S E X T A - F E I R A, 0 6 D E M A I O D E Carlito Merss Prefeito Municipal - PDF
A N O N º S E X T A - F E I R A, 0 6 D E M A I O D E Carlito Merss Prefeito Municipal
Download "A N O 1 7 - N º 8 7 6 - S E X T A - F E I R A, 0 6 D E M A I O D E 2 0 1 1. Carlito Merss Prefeito Municipal"
Sebastião Ximenes Fonseca
1 A N O N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E LES LE Nº 6.918, DE 05 DE MAO DE Art 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ $ ,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais) no orçamento vigente da Secretaria de Educação - SE, para restabelecer as seguintes dotações orçamentárias: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ ,00 (quarenta e cinco mil reais), acrescidos de eventuais juros e correção monetária, no orçamento vigente da Fundação Municipal 25 de Julho FM25J, para restabelecer a seguinte dotação orçamentária: Art 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão LE Nº 6.919, DE 06 DE MAO DE Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ,08 (trezentos e sete mil, trezentos e noventa reais e oito centavos), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, para restabelecer as seguintes dotações orçamentárias: Art 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão LE Nº 6.920, DE 06 DE MAO DE Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais), no orçamento vigente do no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, para restabelecer as seguintes dotações orçamentárias: Art 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das seguintes dotações: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão LE Nº 6.921, DE 06 DE MAO DE Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das seguintes dotações: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão CONVÊNOS SECRETARA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONVÊNO Autorizado pela Lei de 29/04/2011. Espécie: Convênio nº. 016/2011/SEPLAN-CV. Partícipes: Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e a Associação Beneficente Renascer. Objeto: manutenção do Serviço de Acolhimento para mulheres gestantes e seus filhos menores de idade que se encontrem em situação de risco. Valor: R$ ,00 (oitenta e seis mil e seiscentos e quarenta e um reais), sendo a participação do MUNCÍPO R$ ,80 (setenta e nove mil e trezentos e dezessete reais e oitenta centavos), divididos em 8 (oito) parcelas mensais, e a contrapartida da RENASCER de R$ 7.323,20 (sete mil e trezentos e vinte e três reais e vinte centavos), divididos em 8 (oito) parcelas mensais. Vigência: a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 30/12/2011, passando a vigorar a partir da data da publicação do Extrato no Jornal do Município Signatários: Carlito Merss e Rosemeri Costa, pelo Município e Fernando Mezadri, pela Associação. DECRETOS DECRETO Nº , de 25 de abril de Promove nomeação.
2 O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Secretaria de Administração, a partir de 15 de abril de 2011: - Helcio José Costa, para o cargo de Coordenador da Área de Patrimônio móvel. DECRETO Nº , de 02 de maio de Promove exoneração e nomeação. de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 16, inciso, e o art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 01 de maio de 2011: - Adelir Stolf, do cargo de Secretário, o qual ocupava interinamente. NOMEA, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 02 de maio de 2011: - Adelir Stolf, para o cargo de Secretário. DECRETO Nº , de 02 de maio de Promove exoneração e nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 16, inciso, e o art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de maio de 2011: - Flávio Martins Alves, do cargo de Diretor Executivo e Secretário, o qual ocupava interina e cumulativamente. NOMEA, na Secretaria da Fazenda, a partir de 02 de maio de 2011: - Flávio Martins Alves, para o cargo de Secretário. DECRETO Nº , DE 02 DE MAO DE Promove exoneração e nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 16, inciso, e o art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Secretaria de nfra-estrutura Urbana, a partir de 18 de abril de 2011:. - José Luiz Caetano Diomário, do cargo de Supervisor NOMEA, na Secretaria de nfra-estrutura Urbana, a partir de 19 de abril de 2011: - Sidnei Balduino Diniz, para o cargo de Supervisor. DECRETO Nº , DE 02 DE MAO DE Promove nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Secretaria Regional da Vila Nova, a partir de 19 de abril de 2011: - José Luiz Caetano Diomário, para o cargo de Supervisor. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exonerações. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o, art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Secretaria Regional do Aventureiro, a partir de 01 de maio de 2011: - Mario Antonio Fagundes, do cargo de Coordenador da Área Operacional. - Orli da Silva Muniz, do cargo de Supervisor ; - Jerusa Maria Eli, do cargo de Supervisor. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Secretaria Regional do Comasa, a partir de 02 de maio de 2011: - Jerusa Maria Eli Faust, para o cargo de Coordenador da Área Operacional. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Abre Crédito Adicional Suplementar. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 6.918, de 05 de maio de 2011, DECRETA: Art 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), acrescidos de eventuais juros e correção monetária, no orçamento vigente da Fundação Municipal 25 de Julho FM25J, para restabelecer a seguinte dotação orçamentária: Art 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exonerações. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o, art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Fundação Municipal Albano Schmidt - FUNDAMAS, a partir de 02 de maio de 2011: - Maria Raquel Migliorini de Mattos, do cargo de Gerente da Unidade de Aprendizagem; - Elisabet de Souza, do cargo de Coordenador da Área de Empreendedorismo e Parcerias; - Rafael Meurer, do cargo de Coordenador da Área de Assuntos da Juventude. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exoneração. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, a pedido, na Fundação Municipal Albano Schmidt - FUNDAMAS, a partir de 03 de maio de 2011: - Joelma de Oliveira Rosa Damasceno dos Santos, do cargo de Coordenador da Área de Aprendizagem e Supervisão Escolar. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove nomeações. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Fundação Municipal Albano Schmidt - FUN- DAMAS: - José Rodolfo Salgado, para o cargo de Coordenador da Casa Brasil, a partir de 02 de maio de 2011; - Elisabet de Souza, para o cargo de Gerente da Unidade de Aprendizagem, a partir de 03 de maio de 2011; - Rafael Meurer, para o cargo de Coordenador da Área de Compras, Licitação e Patrimônio, a partir de 03 de maio de DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
3 Promove nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Secretaria Regional do Paranaguamirim, a partir de 02 de maio de 2011: - Vanessa Cristina Domeciano Vicente, para o cargo de Supervisor. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exoneração. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 01 de maio de 2011: Rosânia Campos, do cargo de Gerente da Unidade Gestão do Ensino. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Secretaria Regional do Aventureiro, a partir de 02 de maio de 2011: - Andomar Luciano, para o cargo de Supervisor. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Secretaria Regional da Nova Brasília, a partir de 04 de maio de 2011: - Gilberto Candido, para o cargo de Coordenador da Área Operacional. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, no Gabinete do Prefeito, a partir de 04 de maio de 2011: - Lucimery Ponciano Nascimento, para o cargo de Supervisor. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Secretaria de nfra-estrutura Urbana, a partir de 03 de maio de 2011: - José Henrique Schossland, para o cargo de Coordenador da Área do Programa de Drenagem. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEA, na Secretaria Regional da Vila Nova, a partir de 02 de maio de 2011: - Jorge Luiz Monenari, para o cargo de Coordenador da Área Operacional. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exoneração e nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 16, inciso, e o art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Secretaria de nfra-estrutura Urbana, a partir de 03 de maio de 2011: - Arnaldo Ramos Filho, do cargo de Supervisor. NOMEA, na Secretaria de nfra-estrutura Urbana, a partir de 04 de maio de 2011: - Kelli Aline Votri, para o cargo de Supervisor. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exoneração e nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 16, inciso, e o art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Secretaria Regional do ririú, a partir de 03 de maio de 2011: - Francielli Moreira, do cargo de Supervisor. NOMEA, na Secretaria Regional do ririú, a partir de 04 de maio de 2011: - Arnaldo Ramos Filho, para o cargo de Supervisor. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exonerações e nomeação. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 16, inciso, e o art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Fundação Municipal do Meio Ambiente FUNDEMA: - Ana Paula da Rocha, do cargo de Supervisor, a partir de 25 de abril de 2011; - Cláudio Lopes, do cargo de Coordenador da Área de Controle e Arborização de Áreas Verdes, a partir de 01 de maio de NOMEA, na Fundação Municipal do Meio Ambiente FUNDEMA: - Adriano Correa Portugal, para o cargo de Coordenador da Área de Controle e Arborização de Áreas Verdes, a partir de 02 de maio de DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exonerações e nomeações. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 16, inciso, e o art. 33, 2º,, da Lei Complementar nº 266/08, EXONERA, na Secretaria de Assistência Social, a partir de 02 de maio de 2011: - Neide Mary Camacho Solon, do cargo de Diretor Executivo, o qual ocupava interinamente; - Fabiane Sander Rokenbach, do cargo de Gerente da Unidade de Proteção Social Especial, o qual ocupava interinamente. NOMEA, na Secretaria de Assistência Social, a partir de 03 de maio de 2011: - Neide Mary Camacho Solon, para o cargo de Diretor Executivo. - Fabiane Sander Rokenbach, para o cargo de Gerente da Unidade de Proteção Social Especial. DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Altera o inciso, do art. 1º do Decreto nº , de 01 de junho de 2010, que institui o Comitê Gestor Cidade Acessível é Direitos Humanos e nomeia seus membros. O de Joinville, no exercício de suas atribuições e com fundamento no inciso X, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O inciso, do artigo 1º, do Decreto nº , de 01 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º... Gabriel Tambosi Neto Gabinete do Prefeito; (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
4 DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Promove exonerações e nomeações. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com os artigos 16 e 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, EXONERA, a pedido, no Hospital Municipal São José: - Marcya Lins Campos, do cargo de Agente Administrativo, a partir de 25 de abril de 2011; - Fabiana Efting Santos, do cargo de Técnico de Enfermagem, a partir de 25 de abril de NOMEA, no Hospital Municipal São José: - Alex Maciel Fernandes, para o cargo de Agente Administrativo, a partir de 19 de abril de 2011; - Sociarai Marcia da Costa, para o cargo de Agente de Estoque de Materiais, a partir de 19 de abril de 2011; - Andréa Vinter, para o cargo de Técnico de Enfermagem, a partir de 20 de abril de Tomio Tomita Diretor Presidente do Hospital Municipal São José DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Declara de utilidade pública, área de terra de propriedade de OSMAR EVARSTO, localizada na Rua Franklin Roosevelt, no bairro ririú. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terra de propriedade de Osmar Evaristo, ou de quem de direito, para prolongamento da Rua Acir Caetano de Souza, bairro ririú, a seguir descrita: Uma área de terra de formato irregular, a ser atingida pelo prolongamento da Rua Acir Caetano de Souza, no Bairro ririú, localizada na Rua Franklin Roosevelt, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente a Sudeste, medindo 9,67m (nove metros e sessenta e sete centímetros) no alinhamento da Rua Franklin Roosevelt; fundos a nordeste, lado direito de quem de frente olha o imóvel, medindo 24,00m (vinte e quatro metros), com terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Joinville; fundos a sudoeste, lado esquerdo de quem de frente olha em duas linhas, a primeira em curva, com raio de 6,00m (seis metros), medindo em seu desenvolvimento 10,24m (dez metros e vinte e quatro centímetros) e a segunda em linha reta, medindo 18,22m (dezoito metros e vinte e dois centímetros), ambas confrontando-se com a área remanescente da matrícula nº de propriedade de Osmar Evaristo; fazendo o travessão dos fundos a noroeste, medindo 5,99m (cinco metros e noventa e nove centímetros), confrontando-se com terras de propriedade de Reinaldo Silva; contendo uma área total de 120,00m 2 (cento e vinte metros quadrados), sem benfeitorias, parte do imóvel matriculado sob nº , da 1 a Circunscrição desta Comarca. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Márcio Murilo de Cysne Secretário de Administração DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Revoga os Decretos nºs , de 7 de março de 2007 e , de 11 de março de 2009 e dá nova composição ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA. O PREFETO MUNCPAL DE JONVLLE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso X, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 181, 1º, inciso X e art. 3º, das Disposições Finais e Transitórias, ambos da Lei Orgânica do Município, no art. 12, da Lei Municipal nº , de 19 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1º O Conselho Municipal do Meio Ambiente COM- DEMA, órgão paritário, constituído de 28 (vinte e oito) membros titulares e o mesmo número de membros suplentes, todos nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo: - 50% membros titulares representantes da Administração Pública Direta ou ndireta, a saber: a) 01 (um) representante da Fundação Municipal do Meio Ambiente FUNDEMA; b) 01 (um) representante da Fundação nstituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville PPUJ; c) 01 (um) representante da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho; d) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento - SEPLAN; e) 01 (um) representante da Secretaria de Educação; f) 01 (um) representante da Fundação Amparo, Tecnologia e Meio Ambiente FATMA; g) 01 (um) representante do nstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis BAMA; h) 01 (um) representante da Companhia Águas de Joinville; i) 01 (um) representante da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental; j) 01 (um) representante do Gabinete do Vice-Prefeito Coordenadoria da Defesa Civil; k) 01 (um) representante da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos AMAE; l) 01 (um) representante da Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville - PROMOTUR; m) 01 (um) representante da Fundação Cultural de Joinville; n) 01 (um) representante da Secretaria de nfraestrutura SENFRA; - 50% de membros titulares representantes da sociedade civil organizada, a saber: a) 01 (um) representante da Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC; b) 01 (um) representante do Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville CEAJ; c) 01 (um) representante da Associação Empresarial de Joinville ACJ; d) 01 (um) representante da Associação dos Loteadores de Joinville ALOJ; e) 01 (um) representante do Sindicato da Construção Civil de Joinville SNDUSCON; f) 01 (um) representante do Sindicato da ndústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras, Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira no Estado de Santa Catarina; g) 01 (um) representante da Vida Verde Associação Ecológica Joinvilense; h) 01 (um) representante da Universidade da Região de Joinville - UNVLLE; i) 01 (um) representante do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de móveis e Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Santa Catarina Secovi Norte SC.; j) 01 (um) representante do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte; k) 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina CREA/ SC; l) 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina Subseção de Joinville - OAB; m) 01 (um) representante da Comissão Rotária em Defesa da Água CORDA/ROTARY; n) 01 (um) representante da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa AJORPEME; Art. 2º O Presidente do COMDEMA será o Diretor Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUN- DEMA, e o Vice-Presidente do COMDEMA será eleito dentre os titulares representantes da Sociedade Civil, mediante voto da maioria simples entre os presente na sessão, obedecidas as condições estabelecidas no Regimento nterno, conforme dispõe o art. 14 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº , de 19 de dezembro de Art. 3º A substituição de membro ou de entidade representativa da sociedade civil somente será permitida mediante decisão da maioria dos conselheiros presentes na sessão, em processo de votação nominal, e encaminhando ofício formalmente ao COMDEMA, indicando os membros titulares e suplentes. Art. 4º A representação do SSNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente, no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Joinville COMDEMA, será assegurada através da participação do nstituto Brasileiro do Meio Ambiente local BAMA e da Fundação do Meio Ambiente - FAT- MA, o direito de realizar as manifestações que julgar pertinentes e de proferir voto, em sua substituição, nas sessões do Conselho, na defesa do Sistema. Parágrafo único. A ausência de qualquer um dos órgãos mencionados no caput deste artigo, sem motivo justificado, dará automaticamente ao órgão ambiental municipal, na condição de ente integrante do SSNAMA responsável pelo meio ambiente local, o direito de realizar as manifestações que julgar pertinentes e de proferir o voto, em sua substituição, nas sessões do conselho, na defesa dos interesses do Sistema. Art. 5º Este decreto entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de março de Art. 6º Ficam revogados os Decretos nºs , de 7 de março de 2007 e , de 11 de março de J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
5 Marcos Rodolfo Schoene Diretor Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente DECRETO Nº , DE 05 DE MAO DE Altera os incisos V e XV, do art. 1º, do Decreto nº , de 22 de abril de 2010, que nomeia membros para constituir a Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville. O PREFETO MUNCPAL DE JONVLLE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso X, da Lei Orgânica do Município, e em consonância com os arts. 23, incisos e V, 24, inciso V e 216, da Constituição Federal, com o art. 5º, incisos e V, da Lei Orgânica Municipal, com a Lei Municipal nº , de 1 de dezembro de 1980 e com o Decreto nº , de 22 de abril de 2010, DECRETA: Art. 1º Ficam alterados os incisos V e XV, do art. 1º, do Decreto nº , de 22 de abril de 2010, nos seguintes termos: Art. 1º V Murilo Teixeira Carvalho; XV Luiz Gustavo Assad Rupp;...(N R). Art. 2º Os integrantes elencados no artigo anterior completarão o mandato dos integrantes substituídos. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de abril de Silvestre Ferreira Diretor Presidente da Fundação Cultural de Joinville DECRETO Nº , DE 06 DE MAO DE Abre Crédito Adicional Suplementar. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 6.919, de 06 de maio de 2011, DECRETA: Art 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ,08 (trezentos e sete mil, trezentos e noventa reais e oito centavos), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, para restabelecer as seguintes dotações orçamentárias: Art 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão DECRETO Nº , DE 06 DE MAO DE Abre Crédito Adicional Suplementar. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 6.920, de 06 de maio de 2011, DECRETA: Art 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$16.655,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais), no orçamento vigente do no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, para restabelecer as seguintes dotações orçamentárias: Art 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das seguintes dotações: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão DECRETO Nº , DE 06 DE MAO DE Abre Crédito Adicional Suplementar. O de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 6.921, de 06 de maio de 2011, DECRETA: Art 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais) no orçamento vigente da Secretaria de Educação - SE, para restabelecer as seguintes dotações orçamentárias: Art 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das seguintes dotações: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão PORTARAS SECRETARA DE GESTÃO DE PESSOAS ÁREA DE PROCEDMENTO ADMNSTRATVO DS- CPLNAR RESUMO DE NSTAURAÇÃO Portaria nº 105/2011 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 20/11, a fim de apurar as supostas ofensas verbais, bem como proferir ameaças à chefia imediata, praticado pelo servidor Antonio Juvenil Luis, matrícula , agente de serviços gerais, lotado na Secretaria Regional do Paranaguamirim. Tal irregularidade teria infringido os seguintes dispositivos legais: art. 155, incisos e V e, 156, inciso V, da LC 266/08. RESUMO DE DECSÃO Processo de Sindicância nvestigatória nº 50/09 - Determino o arquivamento do Processo de Sindicância nvestigatória nº 50/09, haja vista a não comprovação do autor da falsificação dos documentos ou da retirada de medicamento da Farmácia Escola SUS/UNVLLE, bem como se algum servidor contribuiu para os delitos, em conformidade com o artigo 185, parágrafo segundo, inciso, da Lei Complementar nº 266/08. Joinville, 05 de maio de Márcia Streit Secretária de Gestão de Pessoas GABNETE DO PREFETO PORTARA/GP/Nº 02/2011 Designa Servidores O Prefeito do Município de Joinville, no uso de suas atribuições, considerando os termos da Lei nº 5.045/2004 e da nstrução Normativa N. TC-03/2007, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, DESGNA, Art. 1º A servidora Rosicler Ravache, matrícula nº 56, Coordenadora da Área de Paradesporto da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (FELEJ); a servidora Neide Lucia Rosa, matricula nº , Professora da Secretaria de Educação atuando na Área de Processo Administrativo Disciplinar; o servidor Jeferson Saade Damasio, matrícula nº , Agente Administrativo do Gabinete do Prefeito, para instaurar a Tomada de Contas Especial, referente às concessões de Bolsa Atleta do ano de 2010 ocorridas na FE- LEJ, a fim de quantificar efetivamente o dano causado o erário conforme denunciado pelo Ministério Público. - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
6 Art. 2º As providências administrativas mencionadas no artigo 1º, deverão iniciar no dia seguinte a publicação desta Portaria e terão que ser concluídas no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º Os servidores designados deverão comunicar o início das providências no prazo máximo de 5 (cinco) dias e, imediatamente, o seu encerramento. Joinville, 25 de abril de Prefeito de Joinville GABNETE DO VCE-PREFETO PORTARA Nº001/2011/GVP O VCE-PREFETO DE JONVLLE, no uso de suas atribuições, com fundamento no 1º, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, e - Considerando a alteração de endereço do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e a necessidade de publicação deste fato para fins de Direito, RESOLVE: Art. 1º O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor do município de Joinville, inscrito no CNPJ nº / , antes situado à Rua Dona Francisca, nº1.283, neste Município, informa que, desde o dia 1º de março de 2011, esta situado em novo endereço: Rua Anita Garibaldi nº 79, Bairro Anita Garibaldi, CEP , em Joinville, SC. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de março de Joinville, 4 de maio de ngo Butzke Vice-Prefeito SECRETARA MUNCPAL DA SAÚDE PORTARA Nº 017/2011/SMS O SECRETÁRO MUNCPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município, e - Considerando a alteração do endereço da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, Unidade pertencente a Secretaria Municipal da Saúde de Joinville e a necessidade de publicização deste fato para os fins de Direito, RESOLVE: Art. 1º O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº / , declara que a Unidade Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF antes situada à Rua Guanabara, nº 548, neste Município, está situada em novo endereço desde o dia 21 de março de 2011: Rua Monsenhor Gercino, 1055, Bairro taum, CEP , em Joinville, SC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21/03/2011. Joinville, 02 de maio de Tarcísio Crocomo Secretário Municipal da Saúde FUNDAÇÃO MUNCPAL DO MEO AMBENTE - FUNDEMA PORTARA nº 009/2011 Altera a portaria n 006/2011 que autoriza servidores a conduzirem veículos da Fundação Municipal do Meio Ambiente FUNDEMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. O Diretor Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente FUNDEMA, Engº Marcos Rodolfo Schoene, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 11 do Decreto nº 6.457/90. RESOLVE: 1º - Alterar a Portaria n 006/2011 para incluir os servidores abaixo relacionados autorizando-os a dirigirem veículos da frota oficial da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUNDEMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, a partir desta data. Joinville, 04 de maio de Engº Marcos Rodolfo Schoene Diretor Presidente SECRETARA DA FAZENDA PORTARA Nº 24, DE 05 DE MAO DE O Secretário Municipal da Fazenda de Joinville, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada a servidora Simone de Oliveira, Coordenadora da Área da Contadoria, para que, na ausência da servidora Taiz Machado, Coordenadora da Área Financeira, no período de 6 a 20 de maio de 2011, fique responsável pelas assinaturas dos trâmites de pagamentos. Flávio Martins Alves Secretário COMPANHA DE DESENVOLVMENTO E URBAN- ZAÇÃO DE JONVLLE - CONURB PORTARA N 036/2011 O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville CONURB, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 38, inciso X do Estatuto Social desta Companhia, e Resolução 02/2010 do Conselho de Administração, EXONERA, a contar de 20/03/2011; Aldo Effting, matrícula 86 do cargo de Coordenador de Programas de Parceria. NOMEA, a contar de 21/03/2011; Jucélia de Aguiar Mendes, matrícula 98 de Coordenadora de Programas de Parceria. Joinville, 18 de março de PORTARA N 037/2011 Francisco de Assis Nunes Diretor Presidente O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville CONURB, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 38, inciso X do Estatuto Social desta Companhia, e Resolução 02/2010 do Conselho de Administração, EXONERA, a contar de 20/03/2011; Rodrigo Rosar de Moura, matrícula 85 do cargo de Coordenador de Atendimento de Trânsito. NOMEA, a contar de 21/03/2011; Marcos Antonio Joriatti, matrícula 99 do cargo de Coordenador de Atendimento de Trânsito. Joinville, 18 de março de PORTARA N 038/2011 Francisco de Assis Nunes Diretor Presidente O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville CONURB, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 38, inciso X do Estatuto Social desta Companhia, e Resolução 02/2010 do Conselho de Administração, NOMEA, a contar de 20/03/2011; Rose Mary Kohler Valerio, matrícula 97 do cargo de Coordenador de Praças e Jardins. Joinville, 18 de março de PORTARA Nº 053/2011 Francisco de Assis Nunes Diretor Presidente O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville, no uso de suas atribuições e nos termos da legislação vigente em conformidade com o disposto no artigo 38, inciso X do Estatuto Social desta Companhia, e Resolução 02/2010 do Conselho de Administração, RESOLVE: - nvestir no emprego efetivo de Engenheiro Civil: Bernardo Leonardi Teixeira, Matrícula 593, a contar de 10/03/2011. Joinville, 02 de maio de Francisco de Assis Nunes Diretor Presidente SECRETARA DE EDUCAÇÃO PORTARA Nº 032/2011 Estabelece o cumprimento do horário de expediente municipal na sede da Secretária de Educação e no Depósito. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista a uniformidade do horário de trabalho na sede da Secretaria de Educação, e: CONSDERANDO que o horário do servidor será sempre em função do interesse público; CONSDERANDO que um dos objetivos é oferecer o bom atendimento ao munícipe nas tratativas de seus interesses e dos interesses educacionais; CONSDERANDO ser das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Joinville, de acordo com o Decreto nº , de 29/6/2006; CONSDERANDO ser um horário comum a todos para proceder as articulações de interesse da educação; RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o horário único das 8 às 14 horas para todos os servidores e funcionários que desempenham suas atividades na sede da Secretaria de Educação e no Depósito desta Secretaria, conforme o Art. 3º do Decreto nº J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
7 Art. 2º - Caberá exclusivamente a cada gerente de unidade estabelecer e determinar a relevância de horário alternativo ao servidor do setor, com observância da necessidade para apreciação e deferimento conforme justificativa por escrito do solicitante, e desde que não comprometa o serviço público, respeitando a jornada mínima de seis horas diárias. Art. 3º - Ressalvam-se desta portaria, o disposto no Art. 2º, e os servidores e funcionários de empresas terceirizadas de limpeza e vigilância, que desempenham suas funções no turno das 12 às 18 horas. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Joinville, 8 de abril de PORTARA Nº 033/2011 Rudimar Ferreira Gerente de Administração Rosânia Campos Gerente de Ensino Cláudia V. L. Gabardo Gerente de Assis.Educando Comissão instituída para estudar e elaborar as diretrizes do novo Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal de Joinville/SC promove substituição. O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Proceder a substituição da representante da Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Joinville Márcia Streit, tendo em vista a nomeação dessa como Secretária de Gestão de Pessoas, nomeando em seu lugar Rejane Losi, Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas para integrar a Comissão de Estudos visando a elaboração do novo Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal de Joinville. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Joinville, 7 de abril de Marcos Aurélio Fernandes Secretário A Secretária de Educação, no exercício de suas atribuições, D S P E N S A, Portaria nº 048-GAB/ A Professora Nazaré Costa, matrícula nº , da função de Auxiliar de Direção da E.M. Profª Elizabeth Von Dreifuss, em 24 de abril de Portaria nº 051-GAB/ A Professora Gianne Steingraber Pereira, matrícula nº , da função de Auxiliar de Direção do CE Amandos Finder, em 24 de abril de Portaria nº 054-GAB/ A Professora Marielena Fernandes Assis, matrícula nº , da função de Auxiliar de Direção da E.M. Prof. Aluizius Sehnem, em 24 de abril de A Secretária de Educação, no exercício de suas atribuições, D E S G N A, Portaria nº 049-GAB/ A Professora Nazaré Costa, matrícula nº , para exercer a função de Auxiliar de Direção da E.M. Profª Eladir Skibinski, a partir de 25 de abril de Portaria nº 050-GAB/ A Professora Eliani Borges Vultuoso, matrícula nº , para exercer a função de Auxiliar de Direção da E.M. Pres. Arthur da Costa e Silva, a partir de 11 de abril de Portaria nº 052-GAB/2011 A Professora Gianne Steingraber Pereira, matrícula nº , para exercer a função de Auxiliar de Direção da E.M. Gov. Pedro vo Campos, a partir de 25 de abril de Portaria nº 053-GAB/2011 A Professora Mariluci de Lourdes Santana Heerdt, matrícula nº , para exercer a função de Auxiliar de Direção da E.M. Prof. João Bernardino da Silveira Jr., a partir de 25 de abril de Portaria nº 056-GAB/2011 A Professora Mônica Cristina Ferreira Sgrott, matrícula nº , para exercer a função de 1ª Auxiliar de Direção da E.M. Enfª Hilda Anna Krisch, a partir de 23 de março de Portaria nº 057-GAB/ A Professora Adriana Nascimento Favarin, matrícula nº , para exercer a função de Auxiliar de Direção do CE Odorico Fortunato, a partir de 2 de maio de Portaria nº 058-GAB/ A Professora Lidiane de Oliveira, matrícula nº , para exercer a função de Auxiliar de Direção do CE Ponte Serrada, a partir de 2 de maio de Portaria nº 059-GAB/ A Professora Maria Alice Wojciechowski do Nascimento, matrícula nº , para exercer a função de Auxiliar de Direção do CE Amandos Finder, a partir de 2 de maio de Marcos Aurélio Fernandes Secretário SENFRA - SECRETARA DE NFRAESTRUTURA URBANA UNDADE DE TRANSPORTES E VAS PÚBLCAS PORTARA Nº 0007/2011 Transferência de Autorização do Serviço de Transporte Escolar O Secretário de nfraestrutura Urbana, no uso de suas atribuições, com base na lei Municipal nº 5.441/2006 4º e considerando que o requerente abaixo indicado atende plenamente aos preceitos legais, conforme artigos 9º, 10 e 14 da Lei Municipal nº de 13 outubro de 1997, e Lei Municipal nº 5.441/2006 que revogou e alterou o 4º, quanto ao prazo mínimo de 3 anos estipulado, que regulamenta a transferência de autorizatários; Resolve transferir a Autorização concedida: DE Autorizatário Titular Transferente: Antonio Marcos da Silva Protocolo: nº de 21/03/2011 Autorização: nº 049 RG nº e CPF nº PARA Autorizatário Transferido: Roberto Dionisio RG nº 2/R e CPF nº Joinville, 28 de abril de Ariel Arno Pizzolatti Secretário Marcos Atalíbio de Miranda Gerente da Unidade de Transportes e Vias Públicas PORTARA Nº 0009/2011 Transferência de Autorização do Serviço de Transporte Escolar O Secretário de nfraestrutura Urbana, no uso de suas atribuições, com base na lei Municipal nº 5.441/2006 4º e considerando que o requerente abaixo indicado atende plenamente aos preceitos legais, conforme artigos 9º, 10 e 14 da Lei Municipal nº de 13 outubro de 1997, e Lei Municipal nº 5.441/2006 que revogou e alterou o 4º, quanto ao prazo mínimo de 3 anos estipulado, que regulamenta a transferência de autorizatários; Resolve transferir a Autorização concedida: DE Autorizatário Titular Transferente: João Carvalho da Rosa Protocolo: nº de 03/03/2011 Autorização: nº 055 RG nº e CPF nº PARA Autorizatário Transferido: Graciane Grabner RG nº e CPF nº Joinville, 28 de abril de Engº Ariel Arno Pizzolatti Secretário Marcos Atalíbio de Miranda Gerente da Unidade de Transportes e Vias Públicas CONTRATOS FUNDAÇÃO DE ESPORTES, LAZER e EVENTOS DE JONVLLE FELEJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 1º Termo Aditivo Aditivo do Termo de Permissão de Uso de Espaço Público nº 001/2010, dispensa nº 010/2010 Objeto: Permissão de Uso de área, contendo , com, que integra o imóvel onde se localiza o Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer do Município de Joinville (Arena Joinville) Empresa: ASSOCAÇÃO DOS DEFCENTES FÍS- COS DE JONVLLE - ADEJ Valor: 15% (quinze por cento) do resultado líquido apurado (receitas menos despesas), decorrente da exploração do espaço permitido. Período: 12 meses (31/03/2011 a 31/03/2012) Jorge Luis do Nascimento Diretor Presidente Jorge Alfredo Diehl Gerente Unidade Adm. e Financeiro FUNDAÇÃO DE ESPORTES, LAZER e EVENTOS DE JONVLLE FELEJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Patrocínio Objeto: Patrocínio do Programa de niciação Desportiva PD, que tem como prioridade a inclusão social de crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 16 anos, por meio do esporte. Empresa: TGRE S/A TUBOS E CONEXÕES Valor: ,00 Prazo: 08 meses a partir de 02/05/2011 a 31/12/2011 Jorge Luis do Nascimento Diretor Presidente Jorge Alfredo Diehl Gerente Unidade Adm. e Financeiro FUNDAÇÃO DE ESPORTES, LAZER e EVENTOS DE JONVLLE - FELEJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº: 008/ J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
8 Data: 25/04/2011 Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiêne Empresa: ATALANTA PRODUTOS DE HGENE E LMPEZA LTDA Valor: R$ ,50 (Dez mil, cento e oitenta e três reais e cinqüenta centavos.) Prazo: 31/12/2011 Jorge Luis do Nascimento Diretor presidente Jorge Alfredo Diehl Gerente da Unidade Administrativa e Financeira Contrato nº: 009/2011 Data: 05/05/2011 Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente Empresa: SATÉLTE COMERCAL LTDA Valor: R$ ,73(Dezoito mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e três centavos.) Prazo: 31/12/2011. Jorge Luis do Nascimento Diretor presidente Jorge Alfredo Diehl Gerente da Unidade Administrativa e Financeira FUNDAÇÃO MUNCPAL DE DESENVOLVMENTO RURAL 25 DE JULHO EXTRATO DE ADTVO 1º Termo Aditivo Data: 20/04/11 Contrato nº: 015/2011 Data: 25/03/11 Contratada: AUTO POSTO HARDT LTDA Referente: Contrato incluindo na relação de veículos para abastecimentos, um veículo GM/ PRSMA MAXX, placa MGF , ano 2009, a álcool e a gasolina, esta inclusão se dá em virtude da necessidade de abastecimento do mesmo, este não constar da relação inicialmente contratado, conforme M nº 002/2011 Administração. Rivelino Simas Diretor Presidente. COMPANHA ÁGUAS DE JONVLLE - CAJ EXTRATOS DE CONTRATOS Nº: 067/2011 Data: 26/04/2011 Base Legal: Dispensa de Licitação Nº 049/2011 Contratada: NUNES OLVERA MÁQUNAS E FER- RAMENTAS LTDA. Objeto: Aquisição de 02 (dois) kits caça-vazamentos, compostos de: equipamentos eletrônicos para localização de redes, ramais, vazamentos e by-pass, compreendendo geofone eletrônico, haste de escuta eletrônica, válvula eletrônica geradora de golpes de aríete e manômetro, para uso da fiscalização comercial e operacional visando realizar procedimentos de busca, detecção e eliminação de fraudes e vazamentos em redes e ramais prediais do sistema de abastecimento de água e esgoto do município de Joinville. Valor: R$ ,00 (treze mil e oitocentos reais). Vigência: 04 meses. Nº: 068/2011 Data: 20/04/2011 Base Legal: Dispensa de Licitação de nº 038/2011 Contratada: DVE SUL SERVÇOS SUBAQUÁTCOS LTDA-ME. Objeto: A execução de serviço de dragagem das unidades de captação de água bruta da Estação de Tratamento de Água do Rio Cubatão em Joinville/SC. Valor: R$ ,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 90 dias. Nº: 069/2011 Data: 20/04/2011 Base Legal: Pregão nº 045/2011 Contratada: ASSST NFORMÁTCA LTDA. Objeto: Aquisição de coletores de dados, impressoras térmicas portáteis, softwares de gerenciamento e acessórios para uso das fiscalizações comercial e operacional da Companhia Águas de Joinville. Valor: R$ ,00 (cento e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta reais). Vigência: 06 meses. Nº: 070/2011 Data: 28/04/2011 Base Legal: Pregão Presencial nº 037/2011 Contratada: YOSHKAWA COMÉRCO E MANU- TENÇÃO DE MÁQUNAS E EQUPAMENTOS LTDA. Objeto: A execução de serviços de recuperação de motores trifásicos de 200cv e 600cv em volts, incluindo o fornecimento de peças, na casa de bombas da ETA Cubatão. Valor: R$ ,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte reais). Vigência: 12 meses. Nº: 071/2011 Data: 14/04/2011 Base Legal: Dispensa de Licitação nº 056/2011 Contratada: TERRANORTE CONSTRUTORA LTDA Objeto: A contratação de empresa visando à execução dos serviços de instalação de ramal predial de água, deslocamento de ramal e cavalete, interrupção e restabelecimento do fornecimento de água com corte no colar da tomada, conforme descrito no Anexo Termo de Referência. Valor: R$ ,90 (oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). Vigência: 180 dias. Nº: 072/2011 Data: 29/04/2011 Base Legal: Dispensa de Licitação nº 055/2011 Contratada: COSATEL CONSTRUÇÕES, SANEA- MENTO E ENERGA LTDA Objeto: A construção e a recuperação dos pilares da travessia da adutora de 450 mm sobre o Rio Piraí. Valor: R$ ,42 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 120 dias. Nº: 073/2011 Data: 29/04/2011 Base Legal: Pregão Presencial nº 046/2011 CONTRATADA: RUDNCK MNÉROS LTDA Objeto: A aquisição de toneladas de rocha desmontada, britada, passada 100% na peneira de 2½, totalmente isenta de material orgânico, argila e silte, incluindo carregamento, transporte e descarregamento do material em caminhão basculante. Valor: R$ ,04 (Um milhão, dezoito mil, oitocentos e sessenta e um reais e quatro centavos). Vigência: 12 meses. Nº: 074/2011 Data: 03/05/2011 Base Legal: Pregão Presencial nº 013/2011 Contratada: HARLEY DE AGUAR JUNOR ME. Objeto: O fornecimento software microsoft com licenças de uso. Valor: R$ ,00 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais). Vigência: 12 meses. Nº: 075/2011 Data: 03/05/2011 Base Legal: Pregão Presencial nº 013/2011 Lote 02 Contratada: SERCOMPE COMPUTADORES LTDA. Objeto: O fornecimento de softwares para virtualização de servidores e gerenciamento de ambientes virtualizados, com licenças de uso. Valor: R$ ,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais). Vigência: 12 meses. Nº: 076/2011 Data: 02/05/2011 Base Legal: Concorrência Pública nº 001/2011 Contratada: ESAC EMPRETERA DE MÃO DE OBRA LTDA Objeto: A execução de obra de implantação de Estação de Tratamento de Lodos, na Estação de Tratamento de Água do Cubatão ETA Cubatão localizada no município de Joinville/SC. Valor: R$ ,80 (três milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 16 meses. Nº: 077/2011 Data: 03/05/2011 Base Legal: Pregão Presencial nº 013/2011 Contratada: VRTUAL AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: O fornecimento de softwares AutoCAD 2011 com licenças de uso. Valor: R$ ,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais). Vigência: 12 meses. Nº: 078/2011 Data: 03/05/2011 Base Legal: Pregão Presencial nº 013/2011 Contratada: NETPROTECT SERVÇOS TECNOLÓ- GCOS LTDA. ME. Objeto: O fornecimento de licenças de uso de softwares Antivírus com gerenciamento. VALOR: R$ 9.915,00 (nove mil, novecentos e quinze reais). Vigência: 12 meses. Nº: 079/2011 Data: 04/05/2011 Base Legal: Pregão nº 042/2011 Contratada: CVLLE NDÚSTRA E COMÉRCO DE MÓVES LTDA.-EPP. Objeto: A aquisição de móveis para as unidades novas e reformadas da Companhia Águas de Joinville. Valor: R$ ,00 (vinte mil e duzentos reais). Vigência: 06 meses. Joinville, 06 de maio de Luiz Alberto de Souza Diretor Presidente COMPANHA ÁGUAS DE JONVLLE CAJ HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCAL Nº 030/2011 Homologo o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Presencial nº 030/2011, cujo objeto é a aquisição de materiais hidráulicos fabricados em PEAD, PVC, PVC PBA e PVC DEFOFO, a serem utilizados nas obras de Saneamento Básico manutenção de redes e adutoras de água e manutenção da rede de coleta de esgoto do Município de Joinville durante o ano de 2011, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro da sessão, adjudicando o objeto do Lote 01 à empresa TGRE S.A. TUBOS E CONEXÕES, pelo valor global de R$ ,00 (setenta e oito mil reais), o objeto do Lote 02 à empresa TGRE S.A. TUBOS E CONEXÕES, pelo valor global de R$ ,00 (trinta e três mil reais), o objeto do Lote 03 à empresa TGRE S.A. TUBOS E CONEXÕES, pelo valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), o objeto do Lote 04 à empresa TGRE S.A. TUBOS E CONEXÕES, pelo valor global de R$ 5.748,00 (cinco mil e setecentos e quarenta e oito reais), o objeto do Lote 05 à empresa C.E. MACE- DO E CA LTDA ME, pelo valor global de R$ 9.090,10 (nove mil noventa reais e dez centavos), o objeto do Lote 06 à empresa C.E. MACEDO E CA LTDA ME, pelo valor global de R$ ,84 (quinze mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), o objeto do Lote 07 à empresa SANEMARCK COMÉRCO DE MATERAS HDRÁULCOS LTDA ME, pelo valor global de R$ ,00 (trinta e três mil oitocentos e noventa reais), o objeto do Lote 08 à empresa TGRE S.A. TUBOS E CONEXÕES, pelo valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o objeto do Lote 09 à empresa HDROLUNA MATERAS PARA SANE- 8 - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
9 AMENTO LTDA., pelo valor global de R$ 6.690,00 (seis mil e seiscentos e noventa reais), o objeto do Lote 10 à empresa C.E. MACEDO E CA LTDA ME, pelo valor global de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), o objeto do Lote 11 à empresa MEXCHEM BRASL NDÚSTRA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTCA LTDA, pelo valor global de R$ ,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) e o objeto do Lote 12 à empresa C.E. MACEDO E CA LTDA ME, pelo valor global de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Joinville, 05 de maio de Luiz Alberto de Souza Diretor Presidente FUNDAÇÃO MUNCPAL DO MEO AMBENTE FUNDEMA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 005/2011 Contratada: PORTO SEGURO COMPANHA DE SE- GUROS GERAS Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de seguro para veículos Valor estimado: R$ 2.167,84 (dois mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) Licitação de Convite nº 004/2011 Dotação orçamentária: , CR 7, CD fonte 200. Termo nicial: 12/04/2011; Termo Final: 12/04/2012 Contrato nº 006/2011 Contratada: COMERCAL MULTVLLE LTDA ME Objeto: Aquisição de materiais de limpeza. Valor estimado: R$ 7.044,38 (sete mil, quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) Dispensa de Licitação nº 009/2011 Dotação orçamentária: Fonte 200 Termo nicial: 15/04/2011; Termo Final: 31/12/2011 Contrato nº 007/2011 Contratada: PORTO SEGURO COMPANHA DE SE- GUROS GERAS Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de seguro para veículos Valor estimado: R$ 3.926,79 (três mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos) Licitação de Convite nº 005/2011 Dotação orçamentária: , CR 7, CD fonte 200. Termo nicial: 20/04/2011; Termo Final: 20/04/2012 Contrato nº 008/2011 Contratada: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDCA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO PREDAL. Valor estimado: R$ 1.938,10 (hum mil, novecentos e trinta e oito reais e dez centavos) Licitação de Convite nº 005/2011 Dotação orçamentária: , CR 7, CD fonte 200. Termo nicial: 20/04/2011; Termo Final: 20/04/2012 Joinville, 5 de maio de 2011 Engº Marcos Rodolfo Schoene Diretor Presidente FUNDO MUNCPAL DO MEO AMBENTE FMMA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 009/2011 Contratada: BRASL VEÍCULOS COMPANHA DE SEGUROS Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de seguro para veículos Valor Contratado: R$ 3.456,69. Licitação de convite nº 009/2011 Dotação orçamentária: fonte 200 e/ou fonte 224 Termo nicial: 07/04/2011; Termo Final: 07/04/2012 Joinville, 5 de maio de 2011 Engº Marcos Rodolfo Schoene Diretor Presidente HMSJ - HOSPTAL MUNCPAL SÃO JOSÉ SERVÇO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS Modalidade de Origem: Pregão Presencial n.º 015/2011 Contrato Administrativo n.º 020/2011 Contratado: CONTER MATERAL MÉDCO HOS- PTALAR LTDA. CNPJ/MF: / Objeto: Aquisição de Lancetas e Tiras Reativas para Teste de Glicemia. Valor: R$ ,00 (cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais). Termo nicial: 05 de maio de Termo Final: 31 de dezembro de Tomio Tomita Diretor Presidente Clarissa Pasini Rabuske Coordenadora Gestão de Contratos HOSPTAL MUNCPAL SÃO JOSÉ SERVÇO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCAL nº 015/ SSTEMA DE RE- GSTRO DE PREÇO PROCESSO / ATA DE REGSTRO DE PRE- ÇOS VALDADE: 12 (DOZE) MESES Aos cinco dias do mês de maio de 2011, reuniram-se no Hospital Municipal São José, tendo como Pregoeira Fabiana Sehnem, de acordo com a Portaria nº 041/2010, doravante denominada ÓRGÃO GERENCADOR, nos termos da Lei nº /02 e o Decreto Municipal nº /07, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCAL nº 015/2011 para Registro de Preços, cujo o resultado do procedimento licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e homologado pelo Excelentíssimo Sr. Tomio Tomita, RESOLVE registrar os preços para eventual aquisição de medicamentos nas quantidades, termos e condições descritas no Edital de Pregão Presencial 015/ SRP, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa cuja proposta foram classificada em 1º lugar no certame acima numerado. CLÁUSULA PRMERA DO OBJETO 1.1. AQUSÇÃO DE LANCETAS E TRAS REATVAS PARA TESTE DE GLCEMA, COM EMPRESTMO DE GLCOSÍMETROS ELETROQUÍMCOS EM RE- GME DE COMODATO Fornecedor: CONTER MATERAL MEDCO HOS- PTALAR LTDA CNPJ Nº / Valor total do Licitante: R$ ,00 Fornecedor: ESPECALSTA PRODUTOS PARA LAB. LTDA CNPJ nº / Valor total do Licitante: R$ ,00 Valor total da Licitação: R$ ,00 CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALDADE DOS PRE- ÇOS 2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua publicação Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Hospital Municipal São José não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCERA - DA UTLZAÇÃO DA ATA DE REGSTRO DE PREÇOS 3.1. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, quando os quantitativos forem superiores aos previstos em Ata, em conformidade com o Artigo 11, 2 do Decreto /07, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas O Hospital Municipal São José, órgão gerenciador do SRP será responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o especificado nos Anexos, de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRE- SENCAL nº 015/ REGSTRO DE PREÇOS. - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
10 3.4. Para cada produto de que trata esta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCAL nº 015/ RE- GSTRO DE PREÇOS, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso O preço unitário a ser pago por produto será o constante da proposta apresentada, no PREGÃO PRESENCAL nº 015/ REGSTRO DE PREÇOS, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. CLÁUSULA QUARTA - PRAZO E LOCAL DE EN- TREGA DO OBJETO 4.1 A entrega dos produtos constantes da ata de registro de preços se dará em até 7(sete) dias, após a confirmação da nota de empenho, no Almoxarifado. A não observância deste prazo incorrerá nas penalidades previstas no edital e no contrato Os equipamentos em comodato deverão ser entregues no setor Engenharia Clínica do Hospital Municipal São José, localizada à Avenida Getúlio Vargas, 238 Joinville/SC, no horário das 8:00 as 12:00 e 13:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira (dias úteis), juntamente com a primeira entrega dos produtos que necessitam de equipamentos A entrega dos produtos deverá acontecer de segunda às sextas-feiras das 08:00 às 11:45 e 13:30 as 16:45 horas. Para horários diferenciados o Almoxarifado deverá ser previamente consultada da disponibilidade Os produtos entregues após 7 (sete) dias da confirmação da nota de empenho estarão passíveis de devolução, após análise e conveniência do Hospital e do interesse público Os produtos entregues estarão passíveis de devolução posterior, após análise de verificação de qualidade, quantidade e da conformidade dos produtos com o especificado no edital O prazo de validade dos produtos entregues deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses a contar da entrega, sob pena de devolução Casos em que a legislação determine um tempo inferior de validade, o fornecedor deverá apresentar, a cada entrega, o comprovante desta redução, entregando o produto com o prazo de validade máximo possível A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o produto que for recusado por apresentar-se danificado, ou que estiver em desacordo com o disposto no Edital e seus anexos, ou por motivo de interdição técnica do Hospital e/ou legal por Órgão Oficial do Governo, no prazo de 72 (setetenta e duas) horas após a notificação O lote rejeitado deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data de notificação. Não ocorrendo o fato no prazo estabelecido, o fornecedor arcará com os custos de armazenagem, quebras e outros incidentes sobre o produto, a partir da data de confirmação da impropriedade. CLÁUSULA QUNTA DA DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRA 5.1. As despesas provenientes do objeto desta Licitação, correrão pela Dotação Orçamentária nº e pela rubrica que vier a substituí-a no próximo exercício. CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS E CONDÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 6.1. A contratação das proponentes vencedoras do presente Pregão Presencial será representada pela expedição da nota de empenho, no qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos A proponente detentora do registro de preço para o item 2 será notificada para a formalização do contrato. A assinatura do mesmo será no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a notificação Ao assinar a Ata de Registro de Preços, e eventualmente o contrato de fornecimento, a empresa obriga-se a vender os bens registrados, conforme especificações e condições contidas no edital, em seus anexos e também na proposta apresentada. CLÁUSULA SÉTMA - DO PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, emitida em nome do Hospital Municipal São José e liquidada pelo Almoxarifado O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária transmitida ao Banco do Brasil S.A, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pela contratada É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título O HOSPTAL irá reter sobre o valor da Nota Fiscal os percentuais referentes aos Tributos devidos, conforme suas alíquotas, de acordo com a legislação aplicável a espécie Junto à fatura de pagamento a CONTRATADA deverá anexar cópia dos documentos abaixo, sob pena de não liquidação da mesma. Caso a empresa seja isenta ou imune de algum tributo, deverá enviar declaração anexa a Nota Fiscal ou destaque mediante carimbo A não apresentação dos documentos enumerados no item anterior implicará na suspensão do pagamento da Nota Fiscal até a sua apresentação No caso de existência de erros o Hospital devolverá a Nota Fiscal, dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data da entrega, passando a contar novo prazo para pagamento a partir de sua reapresentação Não será possível o desconto de duplicatas em favor de terceiros (factoring) É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços, seja por falta ou omissão que venha a se verificar na proposta Em caso de atraso no pagamento por culpa exclusiva do Hospital, será aplicado como índice de atualização monetária o NPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. CLÁUSULA OTAVA - DAS CONDÇÕES DE FOR- NECMENTO 8.1. A entrega do objeto só estará autorizada mediante recebimento de nota de empenho O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura correspondente. CLÁUSULA NONA - DAS PENALDADES 9.1. Ressalvado os motivos de força maior devidamente comprovados e a critério do Hospital, a CONTRATADA incorrerá na penalidade de: a) 5% (cinco por cento) do valor global a ser contratado na falta da assinatura da ata de registro de preços, após esgotado o prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação do Hospital. b) 10% (dez por cento) do valor a ser contratado, em decorrência do descumprimento da ata de registro de preço justo motivo. c) 5% (cinco por cento) do valor global do contrato na falta de sua assinatura pela CONTRATADA, após esgotado o prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação do Hospital. d) 10% (dez por cento) do valor contratado, em decorrência de rescisão do contrato sem justo motivo. e) 1% (um por cento) por dia de atraso sobre o valor total dos produtos não entregues no prazo determinado, até o limite de 10% (dez por cento), independente da possibilidade de rescisão contratual, com as consequências previstas em Lei, reconhecidos os direitos da administração prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/ A multa será descontada dos pagamentos ou, quando for o caso, cobrada judicialmente Serão pressupostos da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na legislação correlata, observados a garantia e o respeito dos Princípios Constitucionais da Ampla defesa e do Contraditório, com apuração dos fatos mediante Processo Administrativo As responsabilidades e aplicação das penalidades serão apuradas e impostas mediante Processo Administrativo, garantidos os direitos tutelados no art. 5, da Constituição da Republica Federativa do Brasil e os Princípios Universais de Direito A inexecução total ou parcial do contrato acarretará ao inadimplente as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa nos termos do instrumento convocatório ou do contrato; c) Aplicação de pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) Declaração de inidoneidade quando a CONTRATADA, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé a juízo do HOSPTAL. A pena de inidoneidade será aplicada em despacho fundamentado, assegurada defesa ao infrator, ponderada a natureza, a gravidade da falta e a extensão do dano efetivo ou potencial Na aplicação das sanções acima descritas será observado o disposto no 1º, 2º e 3º, do art. 87, da Lei 8.666/ Quem convocado, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado dos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme artigo 7º da Lei /02. CLÁUSULA DÉCMA DA ALTERAÇÃO DA ATA A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/ O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá: a) convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá, em qualquer caso, da comprovação das condições de habilitação atualizadas do fornecedor convocado Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da con J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
11 tratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCMA PRMERA - DO CANCELA- MENTO DA ATA DE REGSTRO DE PREÇOS O fornecedor terá seu registro cancelado quando: a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não retirar a respectiva nota de emprenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) presentes razões de interesse público O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item nesta cláusula, será feita mediante publicação em imprensa oficial do Município. CLÁUSULA DÉCMA SEGUNDA - DA AUTORZA- ÇÃO PARA AQUSÇÃO E EMSSÃO DAS ORDENS DE FORNECMENTO/EMPENHO As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Órgão Gerenciador/Serviço de Gestão de Contratos, mediante emissão de ordens de fornecimento (quando houver assinatura de contrato) ou nota de empenho. CLÁUSULA DÉCMA TERCERA DAS PUBLCA- ÇÕES O preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão publicados, trimestralmente, na mprensa Oficial do Município e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA DÉCMA QUARTA - DAS DSPOSÇÕES FNAS As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Cidade de Joinville - SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso, alínea d, da Constituição Federal. Joinville, 05 de maio de De acordo: Fornecedores: Fabiana Sehnem Pregoeira Rodrigo Costa Sumi de Moraes Equipe de Apoio Tomio Tomita Diretor Presidente HMSJ Fabrício Machado Diretor Executivo HMSJ Egidio Dagios Junior Cointer Material Medico Hospitalar Ltda Claudio Vinicius Arjona Especialista Produtos para Lab. Ltda COMPANHA DE DESENVOLVMENTO E URBAN- ZAÇÃO DE JONVLLE - CONURB CONTRATO DE LOCAÇÃO MENSAL DE VAGA DE ESTACONAMENTO NA ESTAÇÃO RODOVÁRA DE JONVLLE Termo N 028/2011 Partes: Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville CONURB e Valdir de Souza Data: 29 de Abril de 2011 Objeto: Locação mensal de vaga de estacionamento na Estação Rodoviária de Joinville para o veículo Fiesta 2005 PLACAS: DRU Valor mensal de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) Francisco de Assis Nunes Diretor Presidente da CONURB Rubia Ferreira da Silva Diretora Administrativa Financeira da CONURB Valdir de Souza Locatário CONTRATO DE LOCAÇÃO MENSAL DE VAGA DE ESTACONAMENTO NA ESTAÇÃO RODOVÁRA DE JONVLLE Termo N 029/2011 Partes: Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville CONURB e Edson Wessler Junior Data: 04 de Maio de 2011 Objeto: Locação mensal de vaga de estacionamento na Estação Rodoviária de Joinville para o veículo Clio 2001 PLACAS: MRP Valor mensal de R$ 90,00 (noventa reais) Francisco de Assis Nunes Diretor Presidente da CONURB Rubia Ferreira da Silva Diretora Administrativa Financeira da CONURB Edson Wessler Junior Locatário COMPANHA DE DESENVOLVMENTO E URBAN- ZAÇÃO DE JONVLLE CONURB EXTRATO DE CONTRATO 012/2011 AUTO AVAÇÃO CATARNENSE LTDA Data: 02 de maio de Objeto: Permissão de uso de espaço na Rodoviária Harold Nielsen. Prazo: A presente permissão de uso é outorgada a título precário, oneroso, com prazo de duração até que se promova nova licitação para permissão de uso do bem, o que ocorrerá em Valor: R$ 646,21 mensal. Francisco de Assis Nunes Diretor Presidente FUNDAÇÃO NSTTUTO DE PESQUSA E PLANE- JAMENTO PARA O DESENVOLVMENTO SUSTEN- TÁVEL DE JONVLLE - PPUJ EXTRATO DE ADTVO 3º Termo Aditivo Contrato nº 11/2009 Pregão Presencial nº 06/2009 Contratado: CAPEG PRODUÇÕES GRÁFCAS LTDA Objeto: Contratação de empresa para serviços de cópias/ impressões coloridas A4 e A3, cópias eletrostáticas monocromáticas, plotagens a laser monocromáticas/coloridas. Referente...: Prorrogação do contrato em 12(doze) meses, alterando seu vencimento para 03/05/ º Termo Aditivo Contrato nº 05/2010 nexigibilidade nº 01/2010 Contratado: RBS ZERO HORA EDTORA JORNA- LÍSTCA S.A Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicações de atos oficiais da Fundação Referente...: Prorrogação do contrato em 12(doze) meses, alterando seu vencimento para 06/05/2012. Data: 03/05/2011 Roberta Noroschny Schiessl Diretora Presidente SECRETARA DE ADMNSTRAÇÃO UNDADE DE SUPRMENTOS EXTRATOS DE CONTRATOS 011/2011 TRANSPORTE E TURSMO SANTO ANTÔ- NO Data: 21/01/2011 Objeto: Aquisição de vale-transporte para servidores do município. PRAZO: 12 meses Valor: R$ ,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais) 012/2011 GDON S/A TRANSPORTE E TURSMO Data: 11/02/2011 Objeto: Aquisição de vale-transporte para servidores do município. Prazo: 12 meses Valor: R$ ,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil, trezentos e vinte reais) 026/2011 SUPERLGHT ALMENTOS LTDA Data: 02/02/2011 Objeto: Fornecimento de cestas básicas para atender os programas da Secretaria de Assistência Social. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (setecentos e vinte e um mil reais). 027/2011 EXPRESSÃO COM. DE MATERAS DE NFO E SERVÇOS LTDA Data: 04/02/2011 Objeto: Aquisição de ar condicionado com instalação para o Gabinete do Prefeito. Prazo: 60 dias Valor: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) 028/2011 CONT ELETROELETRÔNCOS E AR COND- CONADO LTDA Data: 17/02/2011 Objeto: Aquisição de ar condicionados com instalação para Secretaria Distrital de Pirabeiraba. Prazo: 60 dias Valor: R$ ,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais) 035/2011 MCROVX SOFTWARE S/A Data: 08/04/2011 Objeto: Contratação de empresa de informática - Suporte ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço. Prazo: 30 dias Valor: R$ ,00 (oitenta e nove mil reais) 045/2011 TNA COMÉRCO LTDA - ME J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
12 Data: 17/02/2011 Objeto: Aquisição de móveis, para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Seplan, em atendimento ao Contrato de Subempréstimo n /2002 PNAFM. Prazo: 120 dias Valor: R$ 8.499,99 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) 060/2011 OCV COMÉRCO DE METAS E SERVÇOS LTDA Data: 17/02/2011 Objeto: Fornecimento de aço e arame recozido. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais) 064/2011 BR TRATORES COMÉRCO DE PEÇAS LTDA ME Data: 17/02/2011 Objeto: Prestação de serviços de manutenção diversas em máquinas pesadas, com fornecimento de peças para o Município de Joinville. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,14 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) 066/2011 CONSTRULAJE COMÉRCO E CONSTRU- ÇÃO LTDA ME Data: 04/04/2011 Objeto: Aquisição de materiais de construção materiais elétricos e ferramentas. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais) 074/2011 RENKJET TNTAS TONERS E NFORMÁT- CA LTDA-EPP Data: 01/03/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remanufatura de cartuchos e toners, incluindo pré-teste, substituição de componentes defeituosos ou desgastados limpeza e recarga e o controle de qualidade da impressão dos mesmos nas impressoras. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,60 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta reais e sessenta centavos) 075/2011 ASFALTEC PAVMENTAÇÃO E SERVÇOS LTDA Data: 10/03/2011 Objeto: Aquisição de asfalto usinado a quente - emergencial. Prazo: até 21/04/2011 Valor: R$ ,00 (cinquenta e um mil reais) 077/2011 A.R. MATERAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP Data: 10/03/2011 Objeto: Fornecimento de materiais para manutenção geral. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (duzentos e quinze mil, duzentos e cinquenta reais) 079/2011 AVZ COMÉRCO DE MATERAL DE CONS- TRUÇÃO LTDA Data: 10/03/2011 Objeto: Fornecimento de materiais para pontes de madeira. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais) 080/2011 SANDRO DE SOUZA AUTOMÓVES Data: 15/03/2011 Objeto: Fornecimento de veículos automotores destinados a Administração Municipal direta e indireta (SENFRA), dentro do programa de Financiamento Projeto Eixo Ecológico Leste e Estruturação da Rede de Parques Ambientais Linha Verde, oriundo do Financiamento pactuado entre a Prefeitura Municipal de Joinville e o Fondo Financiero para el Desarrollo de La Cuenca Del Plata FONPLATA; originado da Carta-Consulta aprovada pelo SEAN. Prazo: 90 dias Valor: R$ (quarenta mil e novecentos reais) 082/2011 VACAO VERDES MARES LTDA Data: 17/03/2011 Objeto: Aquisição de vale transporte intermunicipal para servidores - deslocamento residência-trabalho-residência. Prazo: 12 meses Valor: R$ ,95 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) 083/2011 NFRASUL NFRAESTRUTURA E EMPRE- ENDMENTOS LTDA Data: 07/04/2011 Objeto: Fornecimento de arame, aço, areia, brita, bica corrida, cimento CP V, rachão, pedra pulmão, material proveniente de rocha e material bruto. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e seis reais) 084/2011 AGROVETERNÁRA RM LTDA. EPP Data: 25/03/2011 Objeto: Aquisição de roçadeiras. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (trinta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais) 085/2011 GESTÃO SSTEMAS E SERVÇOS DE NFOR- MÁTCA LTDA Data: 25/03/2011 Objeto: Contratação empresa informática para suporte a utilização dos sistemas do conjunto Vetor RH. Prazo: 30 dias Valor: R$ ,46 (cento e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) 086/2011 VDRAÇARA AUGUSTUS LTDA ME Data: 29/03/2011 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra, material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos para serviços de vidraçaria em unidades escolares. Prazo: 13 meses Valor: R$ ,95 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta sete reais e noventa e cinco centavos) 087/2011 COOPERATVA DOS PRODUTORES AGROE- COLOGCOS DE JONVLLE E REGÃO - COOPAVL- LE Data: 29/03/2011 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Prazo: até 29/08/2011 Valor: R$ ,91 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e doze reais e noventa e um centavos) 088/2011 TOP COMERCAL LTDA Data: 28/03/2011 Objeto: Aquisição de merenda para as escolas de ensino fundamental e CE s do Município de Joinville. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,25 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) 089/2011 COMÉRCO E NDÚSTRA BRETHAUPT S. A Data: 11/04/2011 Objeto: Fornecimento de arame, aço, areia, brita, bica corrida, cimento CP V, rachão, pedra pulmão, material proveniente de rocha e material bruto. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,30 (cento e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) 090/2011 BOGO-FLHO MATERAS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA Data: 11/04/2011 Objeto: Fornecimento de arame, aço, areia, brita, bica corrida, cimento CP V, rachão, pedra pulmão, material proveniente de rocha e material bruto. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,70 (duzentos e treze mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos) 091/2011 NFRASUL NFRAESTRUTURA E EMPRE- ENDMENTOS LTDA Data: 11/04/2011 Objeto: Fornecimento de arame, aço, areia, brita, bica corrida, cimento CP V, rachão, pedra pulmão, material proveniente de rocha e material bruto. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (um milhão, duzentos e dez mil e quinhentos reais) 092/2011 BRTAGEM VOGELSANGER LTDA Data: 11/04/2011 Objeto: Fornecimento de arame, aço, areia, brita, bica corrida, cimento CP V, rachão, pedra pulmão, material proveniente de rocha e material bruto. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,93 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) 093/2011 RUDNCK MNÉROS LTDA Data: 11/04/2011 Objeto: Fornecimento de arame, aço, areia, brita, bica corrida, cimento CP V, rachão, pedra pulmão, material proveniente de rocha e material bruto. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e noventa reais) 094/2011 CUBATÃO DRAGAGENS LTDA Data: 11/04/2011 Objeto: Fornecimento de arame, aço, areia, brita, bica corrida, cimento CP V, rachão, pedra pulmão, material proveniente de rocha e material bruto. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (trezentos e oitenta e um mil reais) 095/2011 MAQUNART COMERCAL LTDA Data: 30/03/2011 Objeto: Fornecimento de cestas básicas. Prazo: até 30/06/2011 Valor: R$ ,00 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais) 097/2011 COMÉRCO E NDÚSTRA BRETHAUPT S/ A Data: 31/03/2011 Objeto: Fornecimento de aço e arame recozido. Prazo: até 31/12/2011 Valor: R$ ,00 (quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais) Márcio Murilo de Cysne Secretário de Administração Glauciane Paiffer Gonçalves Gerente da Unidade de Suprimentos SECRETARA DE ADMNSTRAÇÃO UNDADE DE SUPRMENTOS EXTRATO DE ADTVOS J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
13 1 3 - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
14 1 4 - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
15 NSTTUTO DE PREVDÊNCA SOCAL DOS SERV- DORES PÚBLCOS DO MUNCÍPO DE JONVLLE - PREVLLE NEXGBLDADE DE LCTAÇÃO Nº 006/2011 O nstituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville PREVLLE torna pública, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93: Contratada: GVT HOLDNG LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de serviço de nternet banda larga, com no mínimo 100 Mb para download, 10 Mb upload, garantia de fornecimento de 70% da banda contratada, P Fixo Profissional e cabeamento externo em fibra ótica. Referente: Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93. Valor Mensal: R$ 579,90 (quinhentos e setenta e nove reais) mensais. Vigência: 18/04/2011 a 17/04/2012. Data: 18/04/2011. Maria Malvina Locks Diretora-presidente do PREVLLE NSTTUTO DE PREVDÊNCA SOCAL DOS SERV- DORES PÚBLCOS DO MUNCÍPO DE JONVLLE - PREVLLE AVSO - PREGÃO Nº 007/2011 O NSTTUTO DE PREVDÊNCA SOCAL DOS SER- VDORES PÚBLCOS DO MUNCÍPO DE JONVL- LE PREVLLE, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente constituídos pela Portaria nº 003/2011, torna público que fará realizar em sua sede, situada à Praça Nereu Ramos, nº 372, Centro, Joinville/SC, uma Licitação que levará a efeito na modalidade PREGÃO, do tipo ME- NOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com a Lei n , de 17/7/2002, Lei n 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações, que regulamentam o Artigo 37, inciso XX, da Constituição Federal de 1998, destinado à AQUSÇÃO E COLOCAÇÃO DE PSO VNÍLCO NA SOBRELOJA LOCADA NO EDFÍCO FRETAG E PSO DE MA- DERA LAMNADO NO PAVMENTO SUPEROR DO EDFÍCO SEDE DO PREVLLE, CONFORME ESPECFCAÇÕES DESCRTAS NO ANEXO TER- MO DE REFERÊNCA, do Edital de Pregão 007/2011. O envelope nº 1 PROPOSTA e o envelope nº 2 HAB- LTAÇÃO, deverão ser entregues fechados e/ou lacrados, até as 08:30 horas do dia 24 de maio de 2011, no Setor Administrativo na sede do PREVLLE, sendo que a sessão de abertura e credenciamento ocorrerá às 09:00 horas no mesmo dia e local. O EDTAL contendo as especificações completas poderá ser retirado na sede do PREVLLE, em horário de expediente ou solicitado através do sc.gov.br. Outras informações e esclarecimentos relativos à licitação e condições poderão ser obtidas na sede do PREVLLE, localizada na Praça Nereu Ramos, nº 372, centro, CEP , município de Joinville-SC, ou pelo telefone (47) O horário para atendimento é de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00 horas. Joinville, 05 de maio de Maria Malvina Locks Diretora-Presidente do PREVLLE FUNDAÇÃO MUNCPAL DE DESENVOLVMENTO RURAL 25 DE JULHO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n 017/2011 Fornecedor: BROVLLE COMÉRCO DE MATERAS DE LMPEZA LTDA - EPP Objeto: Para aquisição de material de limpeza para uso nas dependências da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho. Valor: R$ ,85 Prazo: a Joinville, 25 de Abril de Rivelino Simas Diretor Presidente. SECRETARA DA FAZENDA Comunicado nº 04/2011 Em 02 de Maio de A SEFAZ - Secretaria da Fazenda comunica que em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº /93, e alterações posteriores, que a relação dos pagamentos efetuados a fornecedores no período de 01 a 31 de Março de 2011 encontra-se disponível no mural da Unidade de Contabilidade Geral. Flávio Martins Alves Secretário da Fazenda - nterino Rogério José Dallabona Gerente da Unidade de Contabilidade Geral SECRETARA DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 003/ de março de RESOLUÇÕES J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E Joinville, REGMENTO NTERNO DA COMSSÃO NTERSE- TORAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na CXXV 126ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 21 de março de 2011, RESOLVE APROVAR o Regimento nterno da Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador, conforme segue: Prefeitura Municipal de Joinville Secretaria Municipal de Saúde de Joinville Conselho Municipal de Saúde de Joinville Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador Regulamento CAPÍTULO Da Caracterização e Finalidade Art. 1º A Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador CST, em conformidade com o inciso, Parágrafo 2º do ART. 9º da Lei Municipal Número de 2 de setembro de 2005, em conformidade com as Leis Federais nº , de 19 de setembro de 1990 e nº , de 28 de dezembro de 1990, foi instituída conforme a RESOLUÇÃO Nº 016/2010, de 08 de março de 2010, pelo Conselho Municipal de Saúde de Joinville, com objetivo de assessorar o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Joinville na articulação e na formulação de políticas na área de saúde e meio ambiente do trabalho, no estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação das ações de saúde do trabalhador. Parágrafo Primeiro - A Comissão tem caráter consultivo e de assessoramento e se propõe, como norma geral de conduta, a sugerir medidas que permitam implementar a política Municipal de Saúde do Trabalhador, fiscalizando, acompanhando e respondendo a consultas, servindo de subsídio à Secretaria Municipal da Saúde de Joinville e Conselho Municipal de Saúde de Joinville, assim como às instituições afins partícipes da CST. Parágrafo Segundo Todos os Pareceres da CST deverão
16 ser submetidos à apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo terceiro - A Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador CST é vinculada ao Conselho Municipal de Saúde de Joinville, que é a instância municipal de controle social do SUS. CAPTULO Dos Objetivos Art. 2º São objetivos da Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador - CST:.. Sugerir medidas para a efetivação da política de prevenção, vigilância, readaptação funcional e tratamento das doenças do trabalho, bem como da promoção da Saúde do Trabalhador; a) Acompanhar, controlar e avaliar a implementação das ações em saúde do trabalhador, analisando e emitindo Parecer sobre a Política de Saúde do Trabalhador e sobre o Plano de Ação e Aplicação Financeira relativo às ações em saúde do trabalhador; b) Propor Grupos de Trabalhos específicos; c) Sugerir ao Conselho Municipal de Saúde de Joinville, às instituições, órgãos e entidades que são de relevância para participarem da comissão e das subcomissões ou grupos de trabalho, sendo que estes indicarão seus representantes; d) Avaliar e propor, sempre que necessário, em articulação com o Polo Regional de Educação Permanente em Saúde, e, em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST e nstituições afins, a política de formação e capacitação dos trabalhadores na área de saúde do trabalhador, no âmbito do SUS no Município de Joinville; e) Estimular, apoiar ou promover projetos, estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde do trabalhador; f) Realizar avaliação periódica do seu desempenho, bem como o das Subcomissões tendo por base relatórios apresentados e remetidos ao Conselho Municipal de Saúde de Joinville; g) Promover a integração programática crescente entre as instituições envolvidas; h) Encaminhar propostas ao pleno do Conselho Municipal de Saúde de Joinville; i) Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações relativas à saúde do trabalhador junto ao CEREST/ Joinville; j) Propor a adoção de critérios que definam a qualificação e resolutividade das ações relativas à saúde do trabalhador em conformidade com a Portaria 2.728/09 nos Planos Municipais; k) Colaborar com o Conselho Municipal de Saúde de Joinville nas Conferências Municipais, Macrorregionais e Estaduais de Saúde do Trabalhador. CAPÍTULO Da Eleição, Composição e Funcionamento Art. 3º A Comissão é composta, conforme Resolução 16 de 08 de março de 2010 pelo Conselho Municipal de Saúde de Joinville: - quatro representantes do governo, com um respectivo suplente - dois representante dos prestadores de serviços, com respectivo suplente - três representantes de profissionais de saúde, com respectivos suplentes - nove representantes de usuários, com respectivos suplentes Parágrafo Primeiro As representações se darão através de instituição ou entidade; Parágrafo segundo Cada instituição ou entidade deve indicar formalmente seu representante titular; folha nº03 da Res CMS Parágrafo terceiro - A Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador CST deve ser composta por no mínimo 04 (quatro) entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Joinville, preferencialmente uma por segmento, que poderão também compor outra comissão. CAPÍTULO V Da Coordenação e suas Competências Art. 4º - A CST terá a seguinte Coordenação: a)coordenador b)coordenador Adjunto c)relator Parágrafo Primeiro A coordenação será eleita na primeira reunião após a eleição dos membros da CST, tendo mandatos de um ano, podendo haver somente uma reeleição. Parágrafo Segundo Na primeira reunião da CST, após um ano de exercício da atual coordenação, deve-se proceder à nova eleição para a coordenação. Parágrafo Terceiro Diante de solicitação de qualquer membro da CST para avaliação da Coordenação, os membros realizarão avaliação e deliberação em reunião com pauta previamente estabelecida, podendo até a deliberar por nova eleição para a coordenação, estabelecida para este fim. Parágrafo Quarto - O coordenador (a) e o coordenador(a) adjunto (a) devem ser membros do Conselho Municipal de Saúde de Joinville. O relator (a) pode ser de qualquer entidade que tem representatividade na CST. Art. 5º - A CST será assistida pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Joinville. Art. 6º - Compete ao Coordenador: - Presidir as reuniões, mantendo a integração dos componentes da Comissão. - Manter através da Secretaria Executiva do CMS-Jlle, os contatos necessários para o desempenho das atividades da Comissão, com os dirigentes das instituições nos seus diversos níveis. - Promover o encaminhamento necessário às decisões tomadas pela Comissão; V- Assinar as decisões resultantes das reuniões aos órgãos e/ou instituições afins, através de expediente da Secretaria Executiva do CMS-Jlle; V- Redigir Pareceres elaborados pela Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador - CST para posterior encaminhamento à Secretaria Executiva do CMS-Jlle, que encaminhará ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde; Art.7º - Compete ao Coordenador Adjunto: -Substituir o Coordenador, quando da sua ausência ou vacância. -Contribuir com o desenvolvimento das ações da CST. Art. 8º Compete ao Relator folha nº04 da Res CMS - Anotar os encaminhamentos da reunião para posterior digitação de atas, ofícios, entre outros documentos; Art. 9º - Compete aos membros da Comissão ntersetorial de Saúde Trabalhador - CST : -Dar parecer, quando solicitado, em processos pertinentes à área. -Propor a composição das subcomissões e/ou grupos de trabalho. -Difundir junto à instituição de origem os assuntos debatidos pela Comissão. V-Acompanhar a formulação e fiscalizar a execução do Plano de Ação do CEREST em consonância com a PNSST. CAPÍTULO V Das Reuniões Art. 10º - A Comissão reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário, com calendário e local previamente estabelecido e aprovado pelo colegiado. Art. 11º - Poderá ocorrer reunião extraordinária, quando convocada pelo Coordenador ou sub-coordenador da Comissão, ou por 1/3 dos membros, no prazo de três (3) dias para a convocação e mais dois (2) para a realização. Art. 12º - A pauta será definida de acordo com a demanda do Conselho Municipal de Saúde ou na reunião precedente da Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador - CST, pelos membros componentes e por inclusão de temas propostos no dia da reunião, desde que aprovados. Art. 13º - O Coordenador da Comissão indicará tempo para apresentação e discussão dos assuntos da pauta de cada reunião. Art. 14º - O quorum mínimo para a reunião será de 50% dos membros da Comissão em primeira convocação e, em segunda convocação com 1/3 dos membros (15 minutos após a primeira convocação). Parágrafo Único Em segunda convocação, os membros suplentes poderão assumir a titularidade permanecendo nesta forma mesmo com a chegada do membro titular. CAPÍTULO V Das Votações Art. 15º - Os temas discutidos serão definidos por consenso ou votação dos membros da comissão. Art. 16º - Vencerá a proposta que obtiver maioria simples dos votos presentes. folha nº05 da Res CMS Art. 17º - Em caso de empate, cada proposta deverá ser defendida por um integrante da Comissão e novamente votada. Parágrafo Único - Persistindo o empate, a questão será encaminhada ao CMS-Jlle. Art. 18º - A votação será nominal e em aberto. Art. 19º - Terá direito a voto, o membro Titular da Comissão, e em sua ausência, seu suplente conforme indicação. Art. 20º - As declarações de voto de cada membro da CST poderão ser expressas na ata da reunião a pedido de quem o proferiu. Art. 21º - Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, votos por procuração. CAPÍTULO V Das Disposições Gerais Art. 22º - Poderão ser formadas entre os membros da Comissão, subcomissões, tantas quantas forem necessárias, com a finalidade de agilizar os trabalhos, podendo ser desativado no cessamento da necessidade. Art. 23º - Poderão ser solicitadas assessorias especializadas, tanto pela Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador - CST, como pelas subcomissões, visando o aprimoramento técnico científico, a elucidação de questões duvidosas, e outras que se fizerem necessárias. Art. 24º Os membros da CST poderão representar a comissão em eventos desde que o Conselho Municipal de Saúde seja comunicado formalmente e haja indicação feita pela CST ou pelo CMS-Jlle. Art. 25º - Os casos omissos neste regimento serão discutidos e resolvidos pela Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador - CST, em reunião específica. Art. 26º - As alterações subsequentes desse regimento poderão ocorrer apenas com a aprovação de 2/3 de seus membros presentes em reunião convocada para este fim e sub J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
17 metida a posterior apreciação do CMS-Jlle. Art. 27º - Este Regimento entrará em vigor após sua aprovação em reunião da Comissão ntersetorial de Saúde do Trabalhador CST e do Conselho Municipal de Saúde de Joinville CMS- Jlle. folha nº06 da Res CMS Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005 e o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º de 28 de dezembro de 1990, Assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. Joinville, 21 de março de Cléia Aparecida Clemente Giosole Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sônia Mara Maçaneiro Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde Tarcísio Crocomo Secretário Municipal de Saúde O, dando Cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005, HOMOLOGA A PRE- SENTE RESOLUÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 004/ de março de Joinville, COMSSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REVSÃO DO REGMENTO NTERNO DO CON- SELHO MUNCPAL DE SAÚDE O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na CXXV 126ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 21 de março de 2011, RESOLVE APROVAR a nominata da Comissão para elaboração de proposta de revisão do Regimento nterno do Conselho Municipal de Saúde, conforme segue: Segmento Prestadores de Serviço Jeovane Nascimento do Rosário Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD); Segmento Profissionais de Saúde Lenir Corso Krutul Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN); Segmento Usuários Antônio Carlos Fernandes Vieira - Associação dos Diabéticos de Joinville (ADJO); Euclides Paterno - Conselho Local de Saúde do Lagoinha. Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005 e o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º de 28 de dezembro de 1990, Assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. Joinville, 21 de março de Cléia Aparecida Clemente Giosole Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sônia Mara Maçaneiro Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde Tarcísio Crocomo Secretário Municipal de Saúde O, dando Cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005, HOMOLOGA A PRE- SENTE RESOLUÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 006/ de março de Joinville, MNUTA DO TERMO ADTVO A SER FRMADO COM O HOSPTAL REGONAL HANS DETER SCH- MDT OBJETVANDO ALTERAR E ATUALZAR OS VALORES CONSTANTES DO PLANO OPERATVO VGENTE O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na CXXV 126ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 21 de março de 2011, RESOLVE APROVAR o contrato já firmado entre Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt e o Termo Aditivo condicionado à seguinte observação: 1) Que seja acrescentada e alterada, no Contrato e no Termo Aditivo, a seguinte meta de qualidade com o seu referido percentual: - onde lê-se para o cumprimento inferior a 50% das metas qualitativas, o percentual de recursos, será de 25% dos recursos, - leia-se para o cumprimento inferior a 50% da metas qualitativas, o percentual de recursos será de acordo com o percentual cumprido Visto que, se o contratado cumprir apenas 1% das metas, esse receberá 25% dos recursos, assim, com a nova proposta, receberá o recurso de acordo com as metas alcançadas. Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005 e o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º de 28 de dezembro de 1990, Assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. Joinville, 21 de março de Cléia Aparecida Clemente Giosole Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sônia Mara Maçaneiro Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde Tarcísio Crocomo Secretário Municipal de Saúde O, dando Cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005, HOMOLOGA A PRE- SENTE RESOLUÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 007/ de março de Joinville, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CENTRO DE REFE- RÊNCA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) REFERENTE AO PRMERO TRMESTRE DE 2010 O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Parecer nº 05/2011 da Comissão de Assuntos nternos e de Orçamentos e Finanças, por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na CXXV 126ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 21 de março de 2011, RESOLVE APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CENTRO DE REFERÊNCA EM SAÚDE DO TRABA- LHADOR (CEREST) REFERENTE AO PRMERO TR- MESTRE DE 2010 Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005 e o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º de 28 de dezembro de 1990, Assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. Joinville, 21 de março de Cléia Aparecida Clemente Giosole Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sônia Mara Maçaneiro Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde Tarcísio Crocomo Secretário Municipal de Saúde O, dando Cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005, HOMOLOGA A PRE- SENTE RESOLUÇÃO. Join- RESOLUÇÃO Nº 008/2011 ville, 21 de março de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CENTRO DE REFE- RÊNCA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) REFERENTE AO SEGUNDO TRMESTRE DE 2010 O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Parecer nº 06/2011 da Comissão de Assuntos nternos e de Orçamentos e Finanças, por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na CXXV 126ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 21 de março de 2011, RESOLVE APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CENTRO DE REFERÊNCA EM SAÚDE DO TRABA- LHADOR (CEREST) REFERENTE AO SEGUNDO TR- MESTRE DE 2010 Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005 e o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º de 28 de dezembro de 1990, Assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. Joinville, 21 de março de Cléia Aparecida Clemente Giosole Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sônia Mara Maçaneiro Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde Tarcísio Crocomo Secretário Municipal de Saúde O, dando Cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005, HOMOLOGA A PRE- SENTE RESOLUÇÃO. Join- RESOLUÇÃO Nº 009/2011 ville, 21 de março de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CENTRO DE REFE- RÊNCA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
18 REFERENTE AO TERCERO TRMESTRE DE 2010 O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Parecer nº 07/2011 da Comissão de Assuntos nternos e de Orçamentos e Finanças, por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na CXXV 126ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 21 de março de 2011, RESOLVE APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CENTRO DE REFERÊNCA EM SAÚDE DO TRABA- LHADOR (CEREST) REFERENTE AO TERCERO TR- MESTRE DE 2010 Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005 e o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º de 28 de dezembro de 1990, Assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. Joinville, 21 de março de Cléia Aparecida Clemente Giosole Presidente do Conselho Municipal Sônia Mara Maçaneiro Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde Tarcísio Crocomo Secretário Municipal de Saúde O, dando Cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005, HOMOLOGA A PRE- SENTE RESOLUÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 010/ de março de Joinville, SOLCTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACONAL DE AUDTORA DO SUS-DENASUS DE REALZA- ÇÃO DE AUDTORA NO CENTRO DE REFERÊN- CA EM SAÚDE DO TRABALHADOR-CEREST O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Parecer nº 13/2011 da Comissão de Assuntos nternos e de Orçamentos e Finanças, por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na CXXV 126ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 21 de março de 2011, RESOLVE APROVAR A SOLCTAÇÃO AO DENAUS DE REALZAÇÃO DE AUDTORA NO CENTRO DE REFERÊNCA EM SAÚDE DO TRABALHADOR CE- REST, REFERENTE AO ANO DE Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005 e o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º de 28 de dezembro de 1990, Assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. Joinville, 21 de março de Cléia Aparecida Clemente Giosole Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sônia Mara Maçaneiro Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde Tarcísio Crocomo Secretário Municipal de Saúde O, dando Cumprimento ao que determina o nciso, Parágrafo 2º do Art. 9º da Lei Municipal n.º de 2º de setembro de 2005, HOMOLOGA A PRE- SENTE RESOLUÇÃO. CAMARA DE VEREADORES DE JONVLLE PORTARA N 166/2011 Exonerar servidores Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Exonerar, do Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 1 de maio de 2011: Kelli Ferreira, do cargo de Assessor Especial da Presidência; Oricelma Dutka, do cargo de Assessor Especial junto à Diretoria de Assuntos Legislativos. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de PORTARA N 167/2011 Exonera servidor Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Exonerar, do Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 1 de maio de 2011: - Carlos Roberto Pinheiro, do cargo de Assessor Parlamentar V da Vereadora Dalila Rosa Leal PSL; Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de Odir Nunes da Silva Presidente PORTARA N 168/2011 Exonera servidor Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Exonerar, do Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 1 de maio de 2011: - Flávia Werner Rodrigues da Silveira de Oliveira, do cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Jucélio Pasqual Girardi PMDB. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de Odir Nunes da Silva Presidente PORTARA N 169/2011 Exonera servidor Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Exonerar, do Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 1 de maio de 2011: - Laudelino Cabral da Rocha, do cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Odir Nunes da Silva DEM. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de PORTARA N 170/2011 Nomeia servidor Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 1º de maio de 2011: - Carlos Henrique Camara Reis, no cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Manoel Francisco Bento PT. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de PORTARA N 171/2011 Nomear servidores Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 1 de maio de 2011: Kelli Ferreira, no cargo de Assessor Especial, junto à Diretoria de Assuntos Legislativos; Oricelma Dutka, no cargo de Assessor Especial da Presidência. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de PORTARA N 172/2011 Nomeia servidor Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 1 de maio de 2011: - Cledson Gomes de Oliveira, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Jucélio Pasqual Girardi PMDB; - Edson Luís da Rocha, no cargo de Assessor Parla J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
19 mentar V, do Vereador Jucélio Pasqual Girardi PMDB; - Marlete Francisco, no cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Jucélio Pasqual Girardi PMDB; - Vinícius Gustavo Silveira, no cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Jucélio Pasqual Girardi PMDB. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de PORTARA N 173/2011 Nomeia servidor Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 1 de maio de 2011: - Mara Rúbia Marques Rodrigues, no cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Odir Nunes da Silva DEM. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de PORTARA N 174/2011 Exonera servidores Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Exonerar, do Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 02 de maio de 2011: - racema Fernandes Dias, do cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Osmari Fritz PMDB; - Maria gnez Mathias, do cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Osmari Fritz PMDB; - Maria Mello Ramos, do cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Osmari Fritz PMDB; - Pedro Paulo Bet, do cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Osmari Fritz PMDB. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio PORTARA N 175/2011 Nomeia servidores Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 02 de maio de 2011: - Aldo Effting, no cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Osmari Fritz PMDB; - Maria Mello Ramos, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Osmari Fritz PMDB; - Pedro Felipe do Amaral, no cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Osmari Fritz PMDB; - Pedro Paulo Bet, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Osmari Fritz PMDB. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 02 de maio de PORTARA N 176/2011 Exonera servidor Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Exonerar, do Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 03 de maio de 2011: - Maurício dos Passos, do cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Belini Meurer PT. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 03 de maio de PORTARA N 177/2011 Nomeia servidor Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 03 de maio de 2011: - Neusa Maria dos Passos, no cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Belini Meurer PT. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 03 de maio de PORTARA N 178/2011 Nomeia servidor Odir Nunes da Silva Presidente Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 03 de maio de 2011: - Nelson Cabral, no cargo de Assessor Parlamentar V, do Vereador Juarez Nicásio Pereira PPS. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 03 de maio de Odir Nunes da Silva Presidente EXTRATO DE ADTVO DE CONTRATO Aditivo: 25/2009-G Contrato: 25/2009 Contratada: EMBRASP EMPRESA BRASLERA DE SEGURANÇA PATRMONAL LTDA. Objeto: Serviço de segurança e vigilância patrimonial desarmada e monitoramento eletrônico. Motivo do Termo Aditivo: Equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Data: 02/05/2011 Valor do Termo Aditivo: R$ ,99 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos). Valor Global do Contrato: R$ ,59 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos). Base Legal: art. 61, parágrafo único; art. 65, inciso, alínea d, da Lei n 8.666/93. Odir Nunes Da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville EXTRATO DE ADTVO DE CONTRATO Aditivo: 31/2010-C Contrato: 31/2010 Contratada: CLARO S/A Objeto: Serviço de telefonia móvel. Motivo do Termo Aditivo: nserção no contrato dos números de série dos aparelhos celulares substituídos e previsão de contratação de mais um pacote de internet celular. Data: 29/04/2011 Valor do Termo Aditivo: R$ 439,47 (quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos) Valor Global do Contrato: R$ ,83 (noventa e três mil, treze reais e oitenta e três centavos). Base Legal: art. 61, parágrafo único; art. 65 da Lei n 8.666/93. Odir Nunes Da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville EXTRATO DE ADTVO DE CONTRATO Aditivo: 88/2010-C Contrato: 88/2010 Contratada: POSTO PADRE RÉUS LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de gasolina comum e álcool para os veículos a serviço da Câmara de Vereadores de Joinville. Motivo do Termo Aditivo: Equilíbrio econômico financeiro do contrato com a atualização do preço do litro do álcool para R$ 2,51 (dois reais e cinqüenta e um centavos), bem como a atualização do litro da gasolina comum para R$ 2,63 (dois reais e sessenta e três centavos). Data: 02/05/2011 Valor do Contrato: R$ ,00 (setenta e quatro mil, setecentos e cinco reais). Base Legal: art. 61, parágrafo único; art. 65, inciso, alínea d, da Lei n 8.666/93. Odir Nunes Da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville EXTRATO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL E APL- CAÇÃO DE PENALDADE Contrato: 13/2011 Concorrência nº 02/2011 Contratada: JOSÉ SMÃO PERERA - ME. Objeto: Colocação de revestimento vinílico no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, com fornecimento de materiais. Valor do Contrato: R$ ,60 (vinte mil, novecentos e dezessete reais e sessenta centavos). Motivo da Resolução Contratual: inexecução total do Contrato nos termos do art. 78, inciso, e art. 79, inciso, da Lei nº 8.666/93. Data: 04/05/2011. Penalidades aplicadas: a) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Joinville pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos dos itens 12.1, alínea f do Contrato, e art. 87, inciso, da Lei nº 8.666/ J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E
20 Odir Nunes Da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville EXTRATO DE DSPENSA DE LCTAÇÃO A Câmara de Vereadores de Joinville torna público: Dispensa de Licitação nº 19/2011 Contrato nº: 20/2011 Objeto: Aquisição de um desfibrilador automático externo para a Câmara de Vereadores de Joinville Contratada: BOMBEROS.COM.BR COMÉRCO DE EQUPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) Data: 02/05/2011. Prazo: 10 dias. Base Legal: artigo 24, inciso, da Lei nº 8.666/93. Odir Nunes da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville EXTRATO DE DSPENSA DE LCTAÇÃO A Câmara de Vereadores de Joinville torna público: Dispensa de Licitação nº 21/2011 Contrato nº: 19/2011 Objeto: Contratação de empresa para colocação de revestimento vinílico no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, com fornecimento de material Contratada: Milani Comércio e Distribuição Ltda. Valor: R$ ,60 (vinte mil, novecentos e dezessete reais e sessenta centavos). Data: 05/05/2011. Prazo: 15 dias. Base Legal: artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Odir Nunes da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº: 21/2011 Tomada de Preços nº 18/2011 Contratada: MCROBUSNESS COMERCO DE EQU- PAMENTOS PARA NFORMÁTCA LTDA EPP Objeto: fornecimento de equipamentos multimídia para a Câmara de Vereadores de Joinville para o ano de 2011 Valor total: R$ ,00 (trinta e dois mil, cento e trinta reais) Data: 03/05/2011. Prazo: 30 (trinta) dias. Odir Nunes da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville Contrato nº: 22/2011 Tomada de Preços nº 18/2011 Contratada: VD BRAZERO Objeto: fornecimento de equipamentos multimídia para a Câmara de Vereadores de Joinville para o ano de 2011 Valor total: R$ 1.589,00 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais) Data: 03/05/2011. Prazo: 30 (trinta) dias. Odir Nunes da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville ERRATAS SECRETARA DE ADMNSTRAÇÃO UNDADE DE SUPRMENTOS EXTRATO DE ERRATA HMSJ - HOSPTAL MUNCPAL SÃO JOSE PREGÃO PRESENCAL S.R.P Nº. 007/ AQUS- ÇÃO DE MEDCAMENTOS O Hospital Municipal São José informa que após a publicação da homologação, bem como, da publicação da ata de registro de preços, constatou-se um equivoco na digitação de proponente participante do certame em epígrafe. Onde se lê: Oncoprod Com. Prod. Farm. Hosp. Ltda CNPJ/MF n.º / , vencedora dos itens 505, 533 e 537. Leia-se: Hosp Log Com. de Prod. Hosp. Ltda CNPJ/MF n.º / , vencedora dos itens 505, 533 e 537. O inteiro teor da veracidade da informação encontra-se nos autos do processo, volume V/p Joinville, 03 de Maio de Tomio Tomita Diretor Presidente Fabiana Sehnem Pregoeira EDTAS FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PA- RÁGRAFO ÚNCO, NCSO, DA LE N , DE 23/09/1997, A AUTORDADE DE TRÂNSTO, AO FNAL DENTFCADA, NOTFCA O(S) PROPRETÁRO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAXO ESPECFCADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETMENTO DA(S) NFRAÇÃO(ÕES) RESPECTVA(S), PODENDO, CASO QUERA, NO PRAZO DE 30 (TRNTA) DAS, APRE- SENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU ANDA N- FORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DSPOS- TO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LE, COMBNA- DO COM A RESOLUÇÃO N. 017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURÍDCA O PROPRETÁRO DO VE- ÍCULO, A NÃO NDCAÇÃO DO CONDUTOR MPL- CARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB. EDTAL DE NOTFCAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETMENTO DE NFRAÇÃO DE TRÂNSTO N /2011 Placa Auto de nfração Nome do Proprietário/Condutor Cod.nfr./ AAG C EDEVALDO LOPES 6556/4 230 AAG C EDEVALDO LOPES 6599/2 230 AAG C EDEVALDO LOPES 6700/1 230 * XV AAG C EDEVALDO LOPES 6637/1 230 X AAG C EDEVALDO LOPES 6637/2 230 X AAG C EDEVALDO LOPES 6912/0 232 AAG C EDEVALDO LOPES 6769/1 230 * XX AAK C AJE HERMES COM DE VESTUARO LTDA 6599/2 230 AHF C ALAN AMANTNO DA SLVA 5274/2 175 AA C JOAO RODRGO DA SLVA 6610/2 230 AKB C JOSE CASSANO MAFRA 6602/0 230 AKB C JOSE CASSANO MAFRA 6637/2 230 X AUD C MURLO ZERMAN 6912/0 232 AUD C MURLO ZERMAN 6700/1 230 * XV BVS B EDSON ELENO SQUERA MELLER 6556/1 230 DF B RCARDO BAPTSTA MARQUES 6548/2 229 DQC B ANDERSON LUZ DE MEDEROS 6599/2 230 DQC B ANDERSON LUZ DE MEDEROS 6610/2 230 GUK B ESTEFANA FDELS VCENTE 6599/2 230 GUM B LUCAS PRESS 6548/2 229 GUM B LUCAS PRESS 5169/1 165 FN C ALUSO CORDERO MACHADO 6602/0 230 * V FN C ALUSO CORDERO MACHADO 5010/0 162 GZ C NORBERTO DOS SANTOS CARDOSO 6599/2 230 JZJ C HUDSON DA SLVA 6700/2 230 * XV LCX C EDSON JOAO BASTOS 6599/2 230 LWY C DAR NEVE ABAT 6599/2 230 LWY C MARCOS ARNALDO GUTJAHR 5274/1 175 LWY C MARCOS ARNALDO GUTJAHR 5274/2 175 LWY C MARCOS ARNALDO GUTJAHR 6610/2 230 * V LWY C MARCOS ARNALDO GUTJAHR 6637/2 230 * X LXE C FACTORVLLE EMPREENDMENTOS LTDA 6599/2 230 LXF C GRAZELLE CLAUDNE BUER MEDEROS 5045/0 162 LXF C GRAZELLE CLAUDNE BUER MEDEROS 6599/2 230 LXP B JOSE SELTO ALVES DE SOUZA 6637/1 230 * X LXP B JOSE SELTO ALVES DE SOUZA 6637/2 230 * X LXR B ANTONO DE OLVERA 5169/1 165 LYF C MACON ANTONO SESTREM 6599/2 230 LYF C MACON ANTONO SESTREM 6912/0 232 LYO C MLTON QUEROZ 5010/0 162 LYO C MLTON QUEROZ 6912/0 232 LYO C MLTON QUEROZ 6637/1 230 X LYR C EUGENO NEGHERBON 6610/2 230 LZR C ODETE TAVARES NUNES 6599/2 230 LZS B VALDECR JOSE CORSO 7340/0 252 V LZV B LOURVAL AMARAL 6602/0 230 MAB C ALCR VOLTOLN 5010/0 162 MAB C ALCR VOLTOLN 6912/0 232 MAB C ALCR VOLTOLN 6599/2 230 MAE B LOURVAL VAZ DE OLVERA 6610/2 230 * V MAT B RCARDO ALEXANDRE SCHMTT 5045/0 162 MAX B CLAUDO ROBERTO GONCALVES DA SLVA 5010/0 162 MAX B CLAUDO ROBERTO GONCALVES DA SLVA 6912/0 232 MAX B DONE FERR 6912/0 232 MAX B DONE FERR 7340/0 252 V MBP B RONALDO DE OLVERA FERNANDES 5010/0 162 MBS B MADEVLLE NDUSTRA E COMERCO DE MADERAS LTDA ME 6599/2 230 MBU B ELEANDRO VERA 6610/2 230 MBZ C JONATA RODRGO FRACASS 6599/2 230 MBZ B MARCELO KUHNEN 6912/0 232 MCF C LUZ CARLOS GONCALVES 5010/0 162 MCF C LUZ CARLOS GONCALVES 6637/2 230 X MCF C DAYSE FLOR BORCHARDT 6599/2 230 MCF C DAYSE FLOR BORCHARDT 6610/2 230 MCF C DAYSE FLOR BORCHARDT 5010/0 162 MCF C DAYSE FLOR BORCHARDT 6912/0 232 MCH C FRANCSCO FLORANO 5010/0 162 MCH C FRANCSCO FLORANO 5118/0 164 c/c 162 MCH C FRANCSCO FLORANO 6610/2 230 MCK C MOYSES DE SOUSA 6599/2 230 MCO C CRLE CRUZ PNTO 6912/0 232 MDA C DOUGLAS EDWARD MCHAEL HANSEN 5045/0 162 MDL C ADAR BALDONO 5010/0 162 MDN B ROSEMER DA SLVA KARNOPP 6599/2 230 MEA C VALDEMAR PUZSK 6408/0 221 ME C ANTONO MARTNS DE JESUS 6599/2 230 ME C ANTONO MARTNS DE JESUS 5010/0 162 ME C ANTONO MARTNS DE JESUS 6912/0 232 ME B MARCOS MEDCE DA SLVA 5010/0 162 ME B MARCOS MEDCE DA SLVA 6912/0 232 MEL C LUCANA CRSTNA DA COSTA 7340/0 252 * V MET B SMONE SOARES 6599/2 230 MEX B FERNANDA LUZ LORENZN 5274/1 175 MFF C JESSCA FATMA DO NASCMENTO 7340/0 252 V MFG B MARCOS RAFAEL CUNHA FRANZ 6599/2 230 MFO B NLTON CASSANO NEULS FLHO 5010/0 162 MFP C ZLTO CASANOVA 5010/0 162 MFP C ZLTO CASANOVA 5118/0 164 c/c 162 MFT C JOAQUM BUDAL ARNS 5045/0 162 MFV B MAX RBERO FORTUNA 6599/2 230 MFV B MAX RBERO FORTUNA 5010/0 162 MFV B MAX RBERO FORTUNA 6912/0 232 MGA C VALDR DE GODOY 6599/2 230 MGA C VALDR DE GODOY 5045/0 162 MGN B FELPE CARDOSO PAZETO MARQUES 6769/3 230 * XX MGO B LUZ PEDRO PERERA 5010/0 162 MGO B LUZ PEDRO PERERA 6599/2 230 MGP B VANDERLE DOS PASSOS 6599/2 230 MGQ C VANESSA DE MEDEROS KURTZ 6912/0 232 MGY C PEDRO HENRQUE DETRCH 5010/0 162 MHG B EDUARDO MAURCO ROSA 5010/0 162 MHG C EZQUEL HELEODORO PERERA 5010/0 162 MHJ C LOTEVANO MARCELNO HORLAND 5045/0 162 MHO B PAULNO TOMAZ FERRO 6912/0 232 MHQ C ROCHA E CARVALHO DSTRBUDORA DE COSMETCOS LTDA 6912/0 232 MHR B SDNE KLUG 6670/0 230 * X MHR C ELANE BARBOSA VAREL 7340/0 252 V MHT C LUZ CARLOS DOS SANTOS 5010/0 162 MHT C ABDEL ALBANO 5010/0 162 MHT C ABDEL ALBANO 6912/ J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º S E X T A - F E R A, 0 6 D E M A O D E

References: artigo 1
 artigo 185
 artigo 1
 artigo 59
 artigo 68
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38
 Artigo 11
 artigo 7
 Artigo 37
 artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 24
 artigo 24