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Timestamp: 2019-09-22 05:56:24+00:00

Document:
Art. 1410, inc. VII do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1.270.901 - Agravo em Recurso Especial - 20/09/2019 do STJ
, o qual negou provimento à Apelação da Agravante, ter perpetrado contrariedade ao Código Civil (artigos 1.403 e 1.410, VII... pelo Código Civil em seus artigos 1.403, cuja infração determina a …
Página 4851 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019
da Agravante, ter perpetrado contrariedade ao Código Civil (artigos 1.403 e 1.410, VII) e de, além disso, não ter deduzido... a indispensável fundamentação de direito exigida pelo Código de …
Andamento do Processo n. 0009761.43.2014.8.09.0065 - 05/08/2019 do TJGO
êxito em demonstrar a ocorrência das situações descritas no artigo 1.410, incisos V, VII e VIII, do Código Civil, invocados... do artigo 77, da Lei Adjetiva Civil: Art. 77. Além de outros previstos …
Página 2221 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Agosto de 2019
a extinção do usufruto conferido aos réus/apelados, com fundamento no artigo 1.410, incisos V, VII e VIII, do Código Civil... requerido na exordial, mas com base em fundamento legal diverso, qual …
Página 2228 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Agosto de 2019
em demonstrar a ocorrência das situações descritas no artigo 1.410, incisos V, VII e VIII, do Código Civil, invocados... de julgar (non liquet), impondo-lhe a lei que decida mesmo nos casos de …
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apela&ccedil;&atilde;o (CPC) : 00097614320148090065
, as disposições do artigo 77, da Lei Adjetiva Civil: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes... encontra suas disposições no artigo 1.410 , do Código Civil , verba …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14014571420198120000 MS 1401457-14.2019.8.12.0000
. INTELIGÊNCIA DO ART. 1410, VII DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. Havendo a juntada... DO DIREITO REAL. Impossibilidade. Inaplicabilidade do art. 1.410,…
Página 73 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Julho de 2019
a extinção do usufruto, conforme art. 1410, VII, do Código Civil, ante o iminente risco de perda judicial do bem para... incidentes sobre o bem, acumulando dívidas sobre o imóvel, o que fere o …
Página 74 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Julho de 2019
. 1410, VII, do Código Civil: “Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro... -INTELIGÊNCIA DO ART.1.410 VIII DO CÓDIGO CIVIL LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO IPTU …
Página 75 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Julho de 2019
do julgamento: 17/10/2017). Assim, demonstrado nos autos que a ré descumpriu a obrigação prevista no art. 1.403 do Código Civil... do art. 1.410, VII, do CC. Dispositivo Posto isso, com fulcro no ar……
Art. 1410, inc. VII da Lei 10406/02
Art. 1410, inc. VII do Código Civil

References: artigo 1
 artigo 77
 artigo 1
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