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Timestamp: 2018-09-19 01:18:50+00:00

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Artigos sobre Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02 • Artigos
Priscila Feitosa - 2 meses
de outras modalidades de contratos, está previsto no Novo Código Civil entre os artigos 818 a 839. Nesses artigos...) (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004) Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor... e afiançado denominação dada ao devedor principal. Na fiança, a obrigação do fiado...
Stefani de Carvalho - 4 meses
O que é o benefício de ordem nos contratos de fiança? Conforme art. 818 do Código Civil, o contrato de fiança é.... 838 do Código Civil (GONÇALVES, 2014): 1 – o fiador ficará desobrigado, mesmo que solidário, se: a) sem consentimento... obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção. O art. 837 da le...
Luiz Castro Freaza Filho - 5 meses
Assunto: Troca ou Permuta
[Resumos Jurídicos] Contratos em espécie
, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas; (Decreto Lei nº 6.874/44) → CÓDIGO CIVIL - regula...Contratos em espécie - super resumo CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. CONCEITO (ART. 481 - CC) → Código Civil - Art. 481... compra e venda (CC, art. 533). → O Código Civil reserva apenas duas modific...
João Domingos Adv - 5 meses
casos, pede-se até mais de um. Mas, o que é ser um fiador? Segundo o que preleciona o Código Civil, em seu artigo 818... do próprio credor. Quanto a extensão da fiança preceitua o artigo 822, do Código Civil: “Art. 822. Não sendo limitada... que goza do benefício de ordem previsto no Código Civil: “Art. 827 - O fiador...
João Domingos Adv - 6 meses
este não pague a dívida garantida. ​ A primeira parte do art. 1.484 do Código Civil /2002, dispõe que é lícito... a avaliação. ​ **“O art. 818 do Código Civil então em vigor, reproduzida no art. 1.484 do Novo Código, estabelece.... ​ Assim, imperioso trazer os ensinamentos de Araken de Assis, in verbis: “O Reajuste mo...
Blog Mariana Gonçalves - 9 meses
, artigo 818 do Código Civil . É uma garantia pessoal (fidejussória), o que significa dizer que a garantia do pagamento... da dívida locatícia é a universalidade de bens do fiador. A Lei de Locações (lei 8.245 /91), em seu artigo 37 prevê... de locação isso não ocorre. O artigo 3º , inciso VII , da Lei 8.009 /90 (Lei d...
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Filipe Carvalho - 11 meses
CONTRATO DE FIANÇA 01. Introdução Este estudo pretende tratar do Contrato de fiança, traçando o desenvolvimento do tema do Direito Romano até a chegado ao nosso ordenamento jurídico. 02. História e
Érico Servano - 1 ano
8.245/91 (Lei de Inquilinato) Lei 10.406/02 (Código Civil) Portal Brasil Venosa, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato... nos contratos de locação: a fiança. A definição de fiança encontra-se presente no artigo 818 do Código Civil que dispõe... a previsão da correção no artigo 18 da Lei de Inquilinato: Art. 18. É lícito...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira - 1 ano
” FIANÇA, a qual encontra-se disciplinada no Código Civil no art. 818 e seguintes, bem como possui previsão da Lei... do art. 88 da Lei nº. 11.196/2005, prevê que as instituiçõ...
Gustavo Oliveira Mota | www.MotaAdvogados.com - 1 ano
Outorga uxória em contrato de fiança
comum em contrato de locação. No código civil o legislador definiu no art. 818 o conceito de fiança, vejamos...”. O código civil de 2002 , no inciso III do art. 1.647 , vedou que o cônjuge preste fiança sem a autorização do outro, exceto no... tudo aquilo que ata, liga ou aperta. Somente em 1804, com o Código Napoleôn...
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References: artigo 818
 artigo 822
 artigo 818
 artigo 37
 artigo 3
 artigo 818
 artigo 18