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Timestamp: 2018-11-16 12:23:49+00:00

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cnt COMISSÃO NACIONAL DE ELEiÇÕES ATA N.o 137/XIV Teve lugar no dia onze de março de dois mil e catorze, a reunião número cento - PDF
cnt COMISSÃO NACIONAL DE ELEiÇÕES ATA N.o 137/XIV Teve lugar no dia onze de março de dois mil e catorze, a reunião número cento
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Manuela Lancastre Flores
1 cnt ATA N.o 137/XIV Teve lugar no dia onze de março de dois mil e catorze, a reunião número cento e trinta e sete da Comissão Nacional de Eleições, na sala de reuniões sita na Avenida D. Carlos I, n.o andar, em Lisboa, sob a presidência do Senhor Juiz Conselheiro, Fernando Costa Soares Compareceram, ainda, à reunião os Senhores Drs. Jorge Miguéis, Mário Miranda Duarte, Francisco José Martins, Carla Luís, João Tiago Machado, João Almeida, Álvaro Saraiva e Domingos Soares Farinho A reunião teve início pelas 10 horas 30 minutos e foi secretariada por mim, Paulo Madeira, Secretário da Comissão PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA 2.1- Aprovação da ata da reunião n.o 136/XIV, de 4 de março A Comissão aprovou a ata da reunião n.o 136/XIV, de 4 de março, cuja cópia consta em anexo à presente ata Realização de propaganda eleitoral na véspera e no dia da eleição - Facebook A Comissão analisou a Informação n.o 17/GJ /2014, cuja cópia se anexa, tendo deliberado adiar a apreciação da mesma para a próxima reunião do Plenário Aviso de abertura - Procedimento para o preenchimento de um posto de trabalho de Técnico de Informática, em categoria não superior ao grau 2, ou de operador parlamentar de sistemas, com relação jurídica de emprego público previamente constituída por tempo indeterminado, para ocupar 1 (um) posto de trabalho na área funcional do Núcleo de Informática da CNE Pág. 1 de 5
2 c A Senhora Dra. Carla Luís entrou na reunião neste ponto da ordem de trabalhos. A Comissão aprovou o aviso de abertura em apreço, cuja cópia consta em anexo, tendo deliberado que os serviços de apoio procedam às diligências necessárias à publicação e divulgação do mesmo Informação n. o 2/CSA/2014 Implementação do Manual de Acolhimento da CNE A Comissão aprovou a Informação n.o 2/CSA/20l4, cuja cópia consta em anexo, tendo deliberado, por unanimidade dos Membros presentes, aprovar o Manual de Acolhimento da CNE e proceder à respetiva implementação Processo n. 1/PE Exposição do PCP contra o Centro Europe Direct de Barcelos sobre a iniciativa "Antena de Informação Europeia de Vila Nova de Famalicão" o Senhor Dr. Francisco José Martins entrou na reunião neste ponto da ordem de trabalhos. A Comissão aprovou a Informação n.o 19/GJ/20l4, cuja cópia se anexa, tendo, tomado a seguinte deliberação, por unanimidade dos Membros presentes: "Considerando que: - Nos termos do disposto no artigo da Lei n. o 14/79, de 16 de maio, aplicável ex vi artigo 1.o da Lei n. o 14/87, de 29 de abril, os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral; - Nos termos do disposto nos artigos da Lei n. o 14/79, de 16 de maio e 2. 0 da Lei n. o 26/99, de 3 de maio, o princípio da igualdade de oportunidades das candidaturas tem aplicação desde a data da marcação das eleições; - Embora seja já conhecida a data da próxima eleição dos Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu, a mesma ainda não foi objeto de marcação por parte do Senhor Pág.2de5
3 cn~ Presidente da República nos termos do disposto no artigo 7. 0 da Lei n. o 14/87, de 29 abril; - No âmbito da iniciativa de promoção das eleições europeias desenvolvida no mesmo dia do evento a que se refere a presente participação (inauguração da Antena de Informação Europeia de Vila Nova de Famalicão), o Centro de Informação Europe Direct de Barcelos convidou a participarem Eurodeputados de todos os partidos portugueses com representação no Parlamento Europeu; - O debate só contou com a presença dos Eurodeputados Nuno Melo e José Fernandes, por só aqueles terem demonstrado disponibilidade para tal; - Na iniciativa da Antena de Informação Europeia de Vila Nova de Famalicão foram convidados a estar presentes o Presidente do IPCA, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, o Presidente da Assembleia Municipal e o Eurodeputado Nuno Melo, este último, segundo o Centro de Informação Europe Direct de Barcelos por ser natural daquele concelho. Assim sendo, a Comissão Nacional de Eleições delibera proceder ao arquivamento do p resen t e processo. " Plano de projeto ao abrigo do estágio FCSH-CNE A Comissão aprovou, por unanimidade dos Membros presentes, o plano do. t.,. t proje o, cujacoptacons a em anexo Ata da reunião da CPA n. o 99/XIV, de 6 de março A Comissão tomou conhecimento da ata da reunião da CPA n.o99/xiv, de 6 de março, cuja cópia consta em anexo à presente ata A CNE apreciou, ainda, os seguintes assuntos ao abrigo do n.o3 do artigo 3. do respetivo regimento: Pedido de parecer sobre o Projeto de Lei n. o 507/XII1/3a- PS - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e Garantias da AR A Comissão, considerando que não lhe foi remetido para emissão de parecer nenhum outro Projeto de Lei sobre idêntica matéria e que o prazo de resposta Pág.3de5
4 c termina hoje, deliberou, por maioria dos Membros presentes com a abstenção do Senhor Dr. Francisco José Martins quanto ao conteúdo parecer mas corroborando que o mesmo seja enviado em cumprimento do prazo, aprovar o Parecer n.o 16/GJ/2014 relativo ao Projeto de Lei n.o 507/XIII, cuja cópia consta em anexo à presente ata. o Senhor Dr. Jorge Miguéis votou especificamente contra o ponto 1.2 do parecer em apreço e favoravelmente quanto ao restante conteúdo, apresentando a seguinte declaração de voto: «Embora a redação do parecer tenha sido suavizada, continuo a ser contra o que está escrito sobre a implícita obrigatoriedade de inscrição no RE no estrangeiro dos cidadãos nacionais aí residentes, domínio do extravagante e que nenhuma leitura "pura" da Constituição ou da lei aconselha, por inexequível para o Estado Português (5,5 milhões de emigrantes). É um caso de "dura realidade" contra o exacerbado e abstrato II' d" II ]tlris ICIsmo» Comunicação da A-WEB relativa ao IJInternational Election Observation Support Program" A Comissão tomou conhecimento da comunicação em apreço, cuja cópia consta em anexo, tendo tomado a seguinte deliberação "Consulte-se o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a oportunidade de uma intervenção nos moldes solicitados pela A- WEB" E nada mais havendo a tratar, foi dada a reunião por encerrada pelas 12 horas e 15 minutos. Para constar se lavrou a presente ata, que foi aprovada em minuta e vai ser assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário da Comissão o Presidente da Comissão ~ernando Costa Soares Pág. 4 de 5
5 cnt o e etiio da Comissão ~ c.j~. Paul adeira Pág.5de5
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES ATA N. 225/XIV
ATA N. 225/XIV Teve lugar no dia quatro de outubro de dois mil e quinze, a reunião número duzentos e vinte e cinco da Comissão Nacional de Eleições, na sala de reuniões sita na Av. D. Carlos I, n. 128
cn~ COMISSÃO NACIONAL DE ELEiÇÕES ATA N.o 97/XIV Teve lugar no dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, a reunião número
ATA N.o 97/XIV Teve lugar no dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, a reunião número noventa e sete da Comissão Nacional de Eleições, na sala de reuniões sita na D. Carlos I, n.o 128-7. andar,
ch 4 Participação sobre transporte de eleitores na freguesia dos Anjos em anexo, e deliberou, por unanimidade dos Membros presentes: ATA N.
ch 4 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÔES ATA N. 115/XIV Teve lugar no dia vinte e nove de setembro de dois mil e treze, a reunião número cento e quinze da Comissão Nacional de Eleições, na sala de reuniões sita
cm LV o /fáfl ACTA N. 241X111 Teve lugar no dia catorze de Dezembro do ano de dois mil e dez, a sessão
Comissão Nacional de Eleições Teve lugar no dia catorze de Dezembro do ano de dois mil e dez, a sessão sita na Av. D. Carlos 1, n. 128 70 número vinte e quatro da Comissão Nacional de Eleições, na sala
Despacho do Senhor. 1. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA A Comissão aprovou, por unanimidade dos Membros presentes, a acta da reunião anterior.
.,- cm Comisso Nacional de Eleições ACTA N. 14IXIV Teve lugar no vinte de Dezembro de dois mil e onze, a sessão número catorze da, na sala de reuniões sita na Av. D. Carlos 1, n. 128 70 andar, em Lisboa,
cn~ COMISSÃO NACIONAL DE ELEiÇÕES ATA N.O 75/XIV Teve lugar no dia vinte e nove de janeiro de dois mil e treze, a reunião número
ATA N.O 75/XIV Teve lugar no dia vinte e nove de janeiro de dois mil e treze, a reunião número setenta e cinco da Comissão Nacional de Eleições, na sala de reuniões sita na D. Carlos I, n.o 128-7. andar,
II, A Comissão ATA N. 20/XIV. em Lisboa, sob a. Cana. Luís, Manuel. 11horas e foi. termos. dos
( II, Comissão Nacional Eleições ATA N. 20XIV Teve número vinte lugar no dia D. Carlos 1, n. 128 7. Conselheiro Fernando Compareceram trinta e um janeiro dois mil e doze, a sessão da Comissão Nacional
cr» COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES ATA N. 243/XIV
cr» COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES ATA N. 243/XIV Teve lugar no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e dezasseis, a reunião número duzentos e quarenta e três da Comissão Nacional de Eleições, na sala
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES ATA N. 218/XIV
ATA N. 218/XIV Teve lugar no dia dez de setembro de dois mil e quinze, a reunião númer duzentos e dezoito da Comissão Nacional de Eleições, na sala de reuniões si na Av. D. Carlos I, n. 128 7. andar, em
Deliberação (Ata n.º 156/XIV)
Deliberação (Ata n.º 156/XIV) Participação do PPD/PSD contra o PND relativa a propaganda Lisboa 24 de junho Reunião n.º 156/XIV, de 24.06.2014 Assunto: Participação do PPD/PSD contra o PND relativa a propaganda
cn~ COMISSÃO NACIONAL DE ELEiÇÕES ATA N.o 133/XIV Teve lugar no dia onze de fevereiro de dois mil e catorze, a reunião
- -----_. ------------------------------------. cn~ ATA N.o 133/XIV Teve lugar no dia onze de fevereiro de dois mil e catorze, a reunião cento e trinta e três da Comissão Nacional de Eleições, na sala
VII COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
VII /% ATA N. 202/XIV Teve lugar no dia dois de junho de dois mil e quinze, a reunião número duzentos e dois da Comissão Nacional de Eleições, na sala de reuniões sita na Av. D. Carlos 1, n. 128 7. andar,
II. COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
tr ATA N. 25/CNE/XV \ \ 1 \ No dia sete de setembro de dois mil e dezasseis teve lugar a reunião número vinte e cinco da Comissão Nacional de Eleições, que decorreu em Ponta Delgada (Hotel Açores Atlântico),
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- - - Aos vinte e um dias do mês de Dezembro do ano dois mil, no Auditório do Castelo de
- - - Aos vinte e um dias do mês de Dezembro do ano dois mil, no Auditório do Castelo de Santiago da Barra desta cidade de Viana do Castelo, realizou-se uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de
- - - Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano dois mil, no Auditório do Castelo de
- Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano dois mil, no Auditório do Castelo de Santiago da Barra desta cidade de Viana do Castelo, realizou-se uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Viana
ATA N. 29/XIV. 7. andar, em Lisboa, sob a presidência do Senhor Juiz Conselheiro Fernando da Costa Soares.
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References: artigo 1
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 51
 Artigo 15
 artigo 57