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Coletânea da Legislação do IBGE - PDF
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Geraldo Ronaldo Gabeira Nunes
1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Centro de Documentação e Disseminação de Informações Gerência de Biblioteca e Acervos Especiais Coletânea da Legislação do IBGE Rio de Janeiro jan. 2013
2 COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO DO IBGE LEIS, DECRETOS - LEIS E DECRETOS FEDERAIS DECRETO Nº , DE 06 DE JULHO DE 1934 Cria o Instituto Nacional de Estatística e fixa disposições orgânicas para a execução e desenvolvimento dos serviços estatísticos. DECRETO N 946, DE 7 DE JULHO DE 1936 Regula a celebração da Convenção Nacional de Estatística. DECRETO Nº 1.022, DE 11 DE AGOSTO DE 1936 Aprova e ratifica a Convenção Nacional de Estatística. DECRETO Nº 1.200, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1936 Regula a constituição e o funcionamento do Conselho Nacional de Estatística. DECRETO Nº 1.527, DE 24 DE MARÇO DE 1937 Institui o Conselho Brasileiro de Geografia incorporado ao Instituto Nacional de Estatística, autoriza a sua adesão à União Geográfica Internacional e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO-LEI Nº 218, DE 26 DE JANEIRO DE 1938 Muda o nome do Instituto Nacional de Estatística e o do Conselho Brasileiro de Geografia. DECRETO-LEI Nº 237, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1938 Regula o início dos trabalhos do Recenseamento Geral da República em 1940 e dá outras providências. DECRETO LEI Nº 281, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1938 Sujeita ao registro industrial do Departamento Nacional da Indústria e Comércio todas as firmas e empresas industriais e dá outras providências. DECRETO-LEI N 311, DE 2 DE MARÇO DE 1938 Dispõe sobre a Divisão Territorial do País e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 522, DE 28 DE JUNHO DE 1938 Prorroga o prazo concedido no art. 16 do Decreto-lei n.311, de 02/03/1938, para a fixação do novo quadro de Divisão Territorial da República. DECRETO-LEI Nº 782, DE 13 DE OUTUBRO DE 1938 Transforma provisoriamente a Secção de Estatística Territorial, da Diretoria de Estatística da Produção, no Serviço de Coordenação Geográfica, com as funções de Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Geografia e órgão técnico dos serviços geográficos da Comissão Censitária Nacional. DECRETO-LEI Nº 796, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938 Dispõe sobre a Comissão Censitária Nacional. DECRETO-LEI Nº 846, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1938 Institui o Dia do Município, regula a sua celebração e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 969, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1938 Dispõe sobre os recenseamentos gerais do Brasil. DECRETO-LEI Nº 1.098, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1939 Prorroga até 31 de dezembro o prazo fixado no art. 13 do Decreto-lei n. 311, de 02 de março de DECRETO-LEI Nº 1.127, DE 28 DE FEVERIRO DE 1939 Altera disposições do Decreto-lei n.796, de 19 de outubro de DECRETO LEI N , DE 20 DE JUNHO DE 1939 Estabelece disposições padronizadoras para o núcleo das Repartições Centrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.[alterado pelo Decreto-lei nº de 8 de Setembro de 1939] DECRETO-LEI Nº 1.585, DE 08 DE SETEMBRO DE 1939 Altera a denominação da repartição de estatística do Ministério da Educação e Saúde. DECRETO LEI Nº 1.633,DE 28 DE SETEMBRO DE 1939 Institui o Registro Estatístico na Indústria de Produtos de origem animal e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 2.108,DE 04 DE ABRIL DE 1940 Dispõe sobre o adiantamento da 4ª Sessão Ordinária dos Conselhos Nacionais de Geografia e de Estatística DECRETO-LEI Nº 2.141, DE 15 DE ABRIL DE 1940 Regulamenta a execução do Recenseamento Geral de 1940, nos termos da decreto-lei n. 969, de 21 de dezembro de 1938 DECRETO-LEI Nº 2.326, DE 20 DE JULHO DE 1940 Concede ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a construção do palácio Silogeu e dá outras providências. [Revogado pela Lei n de 03 de Agosto de 1955] DECRETO-LEI Nº 3.599, DE 06 DE SETEMBRO DE 1941 Dispõe sobre a nomenclatura das Estações Ferroviárias do País. DECRETO-LEI Nº 3.854, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941 Dispõe sobre a obrigatoriedade de normas a serem observadas no levantamento das Estatísticas Administrativas e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 4.081, DE 03 DE FEVEIREIRO DE 1942 Reorganiza o registro obrigatório dos estabelecimentos industriais existentes no Território Nacional e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 4.175, DE 13 DE MARÇO DE 1942 Concede uma subvenção anual de 100:000$0 ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. DECRETO LEI Nº 4.181, DE 16 DE MARÇO DE 1942 Dispõe sobre a criação de Secções de Estatística Militar e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 4.462, DE 10 DE JULHO DE 1942 Institue a obrigatoriedade da prestação de informações para fins de estatística e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 4.736, DE 23 DE SETEMBRO DE 1942 Dispõe sobre a Estatística Econômica e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 4.998, DE 26 NOVEMBRO DE 1942 Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito suplementar de Cr$ ,00 à verba que especifica DECRETO- LEI Nº 5.635, DE 30 DE JUNHO DE 1943 Dispõe sobre a não realização, em 1943, da sessão ordinária dos Conselhos Nacionais de Geografia e de Estatística DECRETO-LEI Nº 5.901, DE 21 DE OUTUBRO DE 1943 Dispõe sobre as normas nacionais para a revisão qüinqüenal da Divisão Administrativa e Judiciária do País. DECRETO-LEI Nº 5.943, DE 28 DE OUTUBRO DE 1943 Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a crédito suplementar de Cr$ ,00, à verba que especifica DECRETO-LEI Nº5.946, DE 28 DE OUTUBRO DE 1943 Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito suplementar de CR$ ,00, à verba que especifica. DECRETO-LEI Nº 5.981, DE 10 DE NOVEMBRO DE
3 Ratifica os Convênios Nacionais de Estatística Municipal e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº , DE 26 DE MAIO DE 1944 Concede aumento geral de salário e institui o regime de salário-família no Serviço Nacional de Recenseamento e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 6.533, DE 26 DE MAIO DE 1944 Abre ao lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito supiementar de Cr$ ,00 à dotação que especifica DECRETO-LEI Nº 6.576, DE 09 DE JUNHO 1944 Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito especial de Cr$ ,00 para auxílio ao Conselho Nacional de Geografia. DECRETO-LEI Nº 6.588, DE 14 DE JUNHO DE 1944 Dispõe sôbre a não realização, em 1944, da sexta sessão ordinária dos Conselhos Nacionais de Geografia e de Estatística DECRETO Nº 6.701, DE 17 DE JULHO DE 1944 Reorganiza o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 17 DE JULHO DE 1944 Aprova o regimento do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho. DECRETO-LEI Nº 6.730, DE 24 DE JULHO DE 1944 Dispõe sobre a cota do imposto de diversões públicas destinada à Caixa Nacional de Estatística Municipal. DECRETO-LEI Nº 6.828, DE 25 DE AGOSTO DE 1944 Cria o Serviço de Geografia e Cartografia no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 6.937, DE 06 DE OUTUBRO DE 1944 Reorganiza o Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 06 DE OUTUBRO DE 1944 Aprova o regimento do Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.[Revogado pelo Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº16.915, DE 20 DE OUTUBRO DE 1944 Aprova o regimento do Serviço de Estatística da Educação e Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.[Revogado pelo Decreto nº de 11 de Janeiro de 1991] DECRETO-LEI Nº 6.983, DE 24 DE OUTUBRO DE 1944 Dispõe sôbre o exercício, nas repartições centrais, do pessoal extranumerário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística DECRETO-LEI Nº 6.993, DE 27 DE OUTUBRO DE 1944 Reorganiza o Serviço de Estatística Econômica e Financeira, do Ministério da Fazenda e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 27 DE OUTUBRO DE 1944 Aprova o Regimento do Serviço de Estatística Econômica e Financeira, do Ministério da Fazenda. DECRETO-LEI Nº 7.053, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1944 Abre ao instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito suplementar de Cr$ ,00, à verba que especifica DECRETO-LEI Nº 7.125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1944 Reorganiza o Serviço de Estatística da Produção, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 04 DE DEZEMBRO DE 1944 Aprova o regimento do Serviço de Estatística da Produção, do Ministério da Agricultura.[Revogado pelo Decreto nº de 04 de Janeiro de1991] DECRETO-LEI Nº 7.234, DE 08 DE JANEIRO DE 1945 Renova a prorrogação do Mandato da Comissão Censitária Nacional. DECRETO-LEI Nº 8.426, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1945 Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito especial de Cr$ ,00, para pagamento de auxilio. DECRETO-LEI Nº 8.468, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945 Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito suplementar de Cr$ ,40 para reforço da verba que especifica. DECRETO N º 9.210, DE 29 DE ABRIL DE 1946 Fixa normas para uniformização da Cartografia Brasileira e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 28 DE ABRIL DE 1947 Dispõe sobre a não realização, no corrente ano, das Assembleias Gerais dos Conselhos Nacionais de Estatística e de Geografia.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] LEI Nº 651, DE 13 DE MARÇO DE 1949 Dispõe sobre a realização do VI Recenseamento Geral do Brasil. DECRETO Nº , DE 27 DE MAIO DE 1949 Autoriza a reunião na cidade de Salvador, em julho do corrente ano, das assembleias gerais dos Conselhos Nacionais de Geografia e Estatística. [Revogado pelo decreto n de 09 de Novembro de 1990] DECRETO Nº , DE 20 DE JULHO DE 1949 Aprova o regulamento do VI Recenseamento Geral do Brasil.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] LEI Nº 756, DE 08 DE JULHO DE 1949 Dispõe sobre a organização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. DECRETO Nº , DE 28 DE JULHO DE 1950 Dispõe sobre a realização da Décima Sessão Ordinária dos Conselhos Nacionais de Geografia e Estatística. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 26 DE JUNHO DE 1951 Dispõe sobre a realização da Décima Primeira Sessão Ordinária dos Conselhos Nacionais de Geografia e Estatística.[Revogado pelo Decreto nº de 11 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº , 16 DE JANEIRO DE 1952 Designa comissão para estudar o sistema estatístico brasileiro e emite parecer á respeito.[revogado pelo Decreto nº de 11 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº , DE 2 DE JULHO DE 1952 Dispõe sobre a realização da XII sessão ordinária da assembleia geral do conselho nacional de geografia.[revogada pelo Decreto nº de 11 de Janeiro de 1991] LEI Nº 1.805, DE 05 DE JANEIRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ ,00, para pagamento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por serviços prestados nos 3º e 4º trimestres de LEI Nº 1.914, DE 23 DE JULHO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito especial de Cr$ ,00 para auxiliar as despesas do VI Recenseamento Geral do Brasil. DECRETO Nº , DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953 Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito especial de Cr$ ,00, para auxiliar as despesas do VI Recenseamento Geral do Brasil.[Revogado pelo Decreto de 11 de Janeiro de 1991] 3
4 DECRETO Nº , DE 08 DE MARÇO DE 1954 Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ ,00, em favor do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. [Revogado pelo Decreto nº de 8 de Março de 1954] LEI Nº 2.554, DE 03 AGOSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a ceder do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o terreno em que foi edificado o Silogeu; a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ ,00 para auxiliar a construção da fatura, sede do mesmo Instituto; e dá outras providências DECRETO Nº , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955 Abre do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito suplementar de Cr$ ,00, autorizado pela Lei número 2.687, de dezembro de 1955[Revogado pelo Decreto dia 11 de Janeiro de 1991]. DECRETO Nº , DE 17 DE JANEIRO DE 1956 Aprova o Regulamento de Estatística para fins Militares. DECRETO Nº , DE 26 DE JANEIRO DE 1956 Aprova o Regimento do Serviço de Estatística da Educação e Cultura. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 28 DE JUNHO DE 1956 Dispõe sôbre a data da instalação conjunta das sessões Ordinárias das Assembléias Gerais do Conselho Nacional de Estatística e do Conselho Nacional de Geografia. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 14 DE JULHO DE 1956 Dispõe sobre a aplicação da Lei n , de , ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 17 DE MAIO DE 1957 Dispõe sôbre a data da instalação conjunta das Sessões Ordinárias das Assembléias-Gerais do Conselho Nacional de Estatística e do Conselho Nacional de Geografia.[Revogado pelo Decreto s/n 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1957 Institui a guia de importação para fins Estatísticos.[Revogado pelo Decreto s/n de 5 de Setembro de 1991] DECRETO Nº , DE 31 DE JULHO DE Institui a Comissão Censitária Nacional e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 30 OUTUBRO DE 1958 Aprova os quadros e tabelas de pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991.] DECRETO Nº , DE 05 DE DEZEMBRO DE 1958 Cria a Comissão de Supervisão de Órgãos Autônomos e dá outras providências.[revogado pelo Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº , DE 20 MAIO DE 1959 Concede o abono provisório aos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 03 DE SETEMBRO DE 1959 Cria, nos Quadros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o cargo isolado, de provimento efetivo, de Analista Econômico.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 d Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 09 DE JANEIRO DE 1960 Retifica e altera o Decreto n , de , que aprova os quadros e as tabelas do pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto S/N de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº A, DE 09 DE JANEIRO DE 1960 Dispõe sobre a tabela de extranumerário-mensalista do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 20 DE JANEIRO DE 1960 Altera a redação do artigo 18 do Decreto nº , de 9 de janeiro de 1960.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 02 DE MARÇO DE 1960 Institui o Serviço Nacional de Recenseamento e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 04 DE ABRIL DE 1960 Aprova o Regulamento da Escola Nacional de Ciências Estatísticas. [Revogado pelo Decreto n de 16 de Agosto de 1961] DECRETO Nº , DE 22 DE JUNHO DE 1960 Dispõe sôbre a inclusão de cargos na Parte Permanente do Quadro I da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. DECRETO Nº , DE 12 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Centro de Processamento de Dados do Governo.[Revogado pelo Decreto de 22 de Março de 1961] DECRETO Nº , DE 22 MARÇO DE 1961 Revoga o Decreto n , de [Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 22 DE MARÇO DE 1961 Dispõe sôbre a não realização, no corrente ano, das Assembléias-Gerais dos Conselhos Nacionais de Estatística e de Geografia. [Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 18 DE ABRIL DE 1961 Autoriza as Caixas Econômicas Federais a realizar operações de crédito com os Municípios, por antecipação de Receita e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 26 DE JUNHO DE 1961 Estende ao pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a concessão do auxílio previsto no artigo 137 da Lei n , de [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , 08 DE AGOSTO DE 1961 Dispõe sobre a Escola Nacional de Ciências Estatísticas. DECRETO Nº , 24 DE AGOSTO DE 1961 Estende ao pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística as vantagens da Lei n , de [ Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº 37, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961 Dispõe sobre a Comissão de Supervisão de Órgãos Autônomos e dá outras providências.[revogado pelo Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961 Aprova o Sistema de Classificação de Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº 956, DE 04 DE MAIO DE
5 Dispõe sobre a realização das Assembléias Gerais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 1962.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº 957, DE 04 DE MAIO DE 1962 Altera o art. 2o do Decreto n , de [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº 1.105, DE 30 DE MAIO DE 1962 Altera o art. 2o do Regimento do Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto n , de , acrescentando-lhe um parágrafo. [Revogado pelo Decreto s/n de 11 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº 1.283, DE 25 DE JUNHO DE 1962 Cria o grupo de trabalho para estudar um Plano de ampliação e atualização dos levantamentos Estatísticos Nacionais.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 24 DE OUTUBRO DE 1962 Cria a série de classes de Técnico de Aerofotogrametria e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 10 de Maio de 1991] DECRETO Nº , DE 15 DE FEVEREIRO DE 1963 Classifica as funções gratificadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 17 DE MAIO DE 1963 Retifica o Decreto de , que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de abril de 1991] DECRETO N , DE 21 DE MAIO DE 1963 Dispõe sobre a realização das Assembleias Gerais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 1963[Revogado pelo decreto s/n de 25 de Abril de 1991]. DECRETO Nº , DE 17 DE JULHO DE 1963 Inclui, em parte especial, no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o pessoal abrangido pelas Leis nos 3.967, de e 4.069, de , e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 22 DE JULHO DE 1963 Classifica as funções gratificadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 26 DE JULHO DE Prorroga mandato da Comissão Censitária Nacional.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO N , DE 29 DE AGOSTO DE 1963 Retifica o Decreto número , de 11 de dezembro de 1961, aprovou o enquadramento dos cargos,funções e empregos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 4 DE SETEMBRO DE 1963 Determina que o Serviço Nacional de Recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realize pesquisas especiais com a finalidade que especifica e cria grupo de trabalho encarregado de colaborar no planejamento e execução das mesmas.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 15 DE OUTUBRO DE 1963 Altera disposições do Decreto no , de [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963 Aprova o Regimento do Serviço de Estatística da Saúde, do Ministério da Saúde.[Revogado pelo Decreto s/n de 11 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1964 Inclui em parte especial, nos quadros de pessoal do Conselho Nacional de Estatística e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o pessoal abrangido pelas Leis nos 3.967, de e 4.069, de e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 25 DE FEVEREIRO DE 1964 Retifica o enquadramento de cargos e funções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tendo em vista os processos e da Comissão de Classificação de Cargos.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 04 DE MAIO DE 1964 Dispõe sobre a não realização, no corrente ano, das Assembléias Gerais dos Conselhos Nacionais de Estatística e de Geografia.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de1991] DECRETO Nº , DE 05 DE JUNHO DE 1964 Dispõe sobre a execução dos Convênios Nacionais de Estatística Municipal e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 05 DE JUNHO DE 1964 Retifica o Decreto n , de [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] LEI Nº 4.344, DE 21 DE JUNHO DE 1964 Cria o cargo de Ministro Extraordinário e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 21 DE JULHO DE 1964 Aprova a revisão dos quadros de pessoal do Conselho Nacional de Estatística, Conselho Nacional de Geografia e Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 01 DE OUTUBRO DE 1964 Altera o Decreto nº , de 26 de julho de 1961, que estende ao Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a concessão do auxílio previsto no artigo 137 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.[Revoga pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Fixa o valor das Gratificações de Representação de Gabinete para atender provisoriamente aos encargos de Direção, Chefia, Assessoramento e Secretariado, do Serviço Nacional de Recenseamento, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 29 DE MARÇO DE 1965 Aprova o Regimento do Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.[Revogado pelo Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº , DE 6 DE MAIO DE 1965 Dispoe sobre a classificação dos orgãos de deliberação coletiva que especifica.[revogado pelo Decreto s/n de 13 de Maio de 1991] DECRETO Nº , DE 21 DE MAIO DE 1965 Retifica o enquadramento da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 15 de fevereiro de 1991] DECRETO N , DE 21 DE MAIO DE 1965 Classifica os cargos de nível superior do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dispõe sobre 5
6 o enquadramento de seus ocupantes.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 01 DE JUNHO DE 1965 Dispõe sobre a não realização no corrente ano, das Assembleias Gerais do Conselhos Nacionais de Estatística e Geografia. DECRETO Nº , DE 16 DE JUNHO 1965 Retifica o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro Permanente de Pessoal do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] LEI Nº 4.739, DE 15 DE JULHO DE 1965 Dispõe sobre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 27 DE JULHO DE 1965 Prorroga o prazo de vigência do Decreto n , de [Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 09 DE AGOSTO DE 1965 Aprova o Orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Revogado pelo decreto s/n de 10 de Julho de 1966] LEI Nº 4.789, DE 14 DE OUTUBRO DE 1965 Dispõe sobre o Serviço Nacional de Recenseamento e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto nº de Maio de 1991] DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966 Dispõe sôbre a classificação dos órgãos de deliberação coletiva que especifica e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 28 DE MARÇO DE 1966 Prorroga a vigência da tabela a que se referem os Decretos ns , de 30 de dezembro de 1964, e , de 27 de julho de 1965, e fixa novos valores de gratificações de representação de gabinete para atender provisòriamente aos encargos de direção, chefia, assessoramento e secretariado do Serviço Nacional de Recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO N , DE 10 DE MAIO DE 1966 Dispõe sobre a realização das Assembléias Gerais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.[Revogado pelo Decreto s/n de15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 16 DE JUNHO DE 1966 Altera o Decreto n , de , que inclui, na parte especial, nos quadros de pessoal do Conselho Nacional de Estatística e da Escola Nacional de Ciências estatísticas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o pessoal abrangido pelas Leis nos.3.967, de , e 4.069, de e dá outras providências. LEI Nº 5.059, DE 1 DE JULHO DE 1966 Autoriza a abertura, ao poder executivo, de creditos especiais destinados a orgãos e ministerios, no montante de cr ,00(seis bilhões cento e setenta e quatro milhões novecentos e trinta e tres mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros), para os fins que especifica. DECRETO Nº , DE 29 DE SETEMBRO DE 1966 Reorganiza a Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de abril de 1991] DECRETO Nº , DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 Retifica o enquadramento de cargos e funções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tendo em vista o processo ; Da Comissão de Classificação de Cargos.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Fevereiro de 1991] Aprova o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 Presidência da República. Abre o crédito especial de Cr$ ,924 (cento e dez milhões, cinqüenta mil, novecentos e vinte e quatro cruzeiros) autorizado pela Lei nº 5.059, de 1º de julho de 1966, a favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.[Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 07 DE JANEIRO DE 1967 Retifica a relação nominal aprovada pelo Decreto nº , de 21 de maio de 1965.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] LEI Nº 5.238, DE 31 DE JANEIRO DE 1967 Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a transferir recursos para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dá outras providências. DECRETO LEI Nº , DE 11 DE MARÇO DE 1967 Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Conselho Nacional de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO LEI Nº 120, 31 DE JANEIRO DE 1967 Cria o serviço de Estatística dos Transportes no Ministério da Viação e Obras Públicas. DECRETO LEI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. DECRETO LEI Nº 243, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 11 DE MARÇO DE 1967 Aprova o Regulamento para a salvaguarda de assuntos sigilosos. [Revogado pelo Decreto nº de 6 de Janeiro de 1977] DECRETO Nº , DE 26 DE ABRIL DE 1967 Dispõe sobre a Verba de representação do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - I. B. G. E. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de abril de 1991] DECRETO Nº , DE 11 DE MAIO DE 1967 Dispõe sobre a não realização no corrente ano das Assembléias Gerais de Estatística e de Geografia e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 24 DE JULHO DE 1967 Cria na Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estatística, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Grupo Executivo de Pesquisas Domiciliares (GEPD), e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 02 DE AGOSTO DE 1967 Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fundação IBGE) e dá outras providências.[alterado pelo Decreto nº de 29 de Março de 1971] DECRETO Nº , DE 02 DE AGOSTO DE 1967 Estabelece normas disciplinadoras da instalação da Fundação IBGE. [Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 29 DE DEZEMBRO 1967 Altera o Decreto nº , de 19 de fevereiro de 1964, que inclui na Parte Especial, nos Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Estatística e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o pessoal abrangido pelas Leis ns. DECRETO Nº , DE 29 DE DEZEMBRO DE
7 3.967, de 5 de outubro de 1961, e 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 19 DE JANEIRO DE 1968 Altera o decreto de 14 de Março de 1967, e da outras providencias.[revogado pelo decreto s/n de 11 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº , DE 20 DE MARÇO DE 1968 Reajusta, a partir de 1º de janeiro de 1967, os valôres das gratificações pela representação de gabinete para atender, provisoriamente, aos encargos de direção, chefia, assessoramento e secretariado do Serviço Nacional de Recenseamento. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 18 DE JULHO DE 1968 Aprova o Plano Nacional de Estatísticas Básicas.[Revogado pelo Decreto s/m de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 05 DE AGOSTO DE 1968 Retifica o enquadramento dos cargos do Conselho Nacional de Estatística e do Conselho Nacional de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.[Revogado pelo decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 19 DE AGOSTO DE 1968 Altera a redação do artigo 22 do Regulamento da profissão de Estatístico, baixado com o Decreto n , de 1o de abril de 1968, e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 01 DE OUTUBRO DE 1968 Dispõe sobre medidas relativas ao aperfeiçoamento e atualização das estatísticas educacionais. DECRETO Nº , DE 22 DE OUTUBRO DE 1968 Retifica o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal Parte permanente do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.[Revogado pelo decreto s/n de 25 de Abril de 1991] LEI Nº 5.534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências. LEI Nº 369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968 Dispõe sobre a realização do VII Recenseamento Geral do Brasil em DECRETO Nº , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968 Abre, ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito suplementar de Cr$ ,00 para reforço de dotação consignação no vigente Orçamento.[Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO-LEI Nº 428, DE 22 DE JANEIRO DE 1969 Dispõe sobre operação externa de financiamento do VII Censo Geral do Brasil. DECRETO-LEI Nº 565, DE 02 DE MAIO DE 1969 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito especial de NCr$ ,00 para o fim que especifica. [Revogado pelo Decreto n. 947 de 13 de outubro de 1969] DECRETO Nº , DE 02 DE MAIO DE 1969 Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito especial de NCr$ ,00 para o fim que especifica. [Revogado pelo Decreto-Lei Nº 947 de 13 de Outubro de 1969] DECRETO Nº , DE 15 DE MAIO DE 1969 Aprova o Regulamento do VII Recenseamento Geral do Brasil.[Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o crédito especial de NCr$ ,00, para o fim que especifica.[revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o crédito suplementar de NCr$ ,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. [Revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO-LEI Nº 947, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito especial de NCr$ ,00 para o fim que especifica, e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 12 DE NOVEMBRO DE 1969 Altera disposições do Decreto nº de 15 de maio de 1969 que aprova o Regulamento do VIII Recenseamento Geral do Brasil DECRETO Nº , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Conselho Nacional de Estatística e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril d 1995] DECRETO Nº , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal Partes Permanente e Suplementar do Conselho Nacional de Estatística, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente Do Conselho Nacional de Geografia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre cargos de nível superior do Conselho Nacional de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Conselho Nacional de Geografia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de abril de 1991] DECRETO Nº , DE 15 DE ABRIL DE 1970 Suprime cargos e funções gratificadas nos quadros de pessoal, extinção, do antigo IBGE.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 01 DE SETEMBRO DE 1970 Modifica a subordinação da Diretoria de Serviço Geográfico e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 10 de Maio de 1991] LEI Nº 5.591, DE 16 DE JULHO DE 1970 Dispõe sobre a Instituição de Regime especial de trabalho para servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que participarem diretamente da execução do VIII Recenseamento Geral do Brasil e dá outras providências. 7
8 DECRETO Nº , DE 23 DE NOVEMBRO DE 1970 Estabelece nova Divisão Territorial do Brasil para fins estatísticos. DECRETO Nº , DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 Revoga o parágrafo 1º do artigo 67 do Estatuto da Fundação IBGE, aprovado pelo Decreto nº , de 2 de agosto de 1967.[Revogado pelo Decreto s/n de 11 de Janeiro de 1991.] DECRETO Nº , DE 19 DE MARÇO DE 1971 Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro de Pessoal, em extinção, do Conselho Nacional de Geografia, e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 29 DE MARÇO DE 1971 Institui o Instituto Brasileiro de Informática entre os órgãos autônomos da Fundação IBGE. DECRETO Nº , 25 DE MAIO DE 1971 Cria no Instituto Brasileiro de Estatística, da Fundação IBGE, Comissão Especial de Planejamento, Contrôle e Avaliação das Estatísticas Agropecuárias. DECRETO Nº , DE 05 DE JULHO DE 1971 Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal parte permanente do Conselho Nacional de Estatística e do Conselho Nacional de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] LEI Nº 5.707, DE 27 DE SETEMBRO DE 1971 Dá nova redação ao caput do artigo 1º e ao art. 3º da Lei nº 5.591, de 16 de julho de 1970, e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 21 DE OUTUBRO DE 1971 Dispõe sobre alteração do enquadramento de servidores do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de abril de 1991] DECRETO Nº , DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972 Dispõe a respeito da coleta e apuração das estatísticas do registro civil e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 14 DE MARÇO DE 1972 Institui a Medalha Carneiro Felippe e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 19 DE JUNHO DE 1972 Cria o Centro de Operações Cartográficas.[Revogado pelo Decreto s/n de 10 de Maio de 1991] DECRETO Nº , DE 13 DE JULHO DE 1972 Dispõe sobre a alteração do enquadramento de servidores do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de abril de 1991] LEI Nº 5.804, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 31 DE FEVEREIRO DE 1973 Faz doação á Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dos bens imóveis pertencentes ao acervo da extinta autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] LEI Nº 5.878, DE 11 DE MAIO DE 1973 Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -- IBGE, e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 20 DE NOVEMBRO E 1973 Regulamenta a Lei n , de 14 de novembro de 1968, modificada pela Lei n , de 11 de maio de 1973, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas. DECRETO Nº , DE 17 DE JANEIRO DE 1974 Dispõe sobre a apuração das estatísticas da produção agropecuária e de outras de interesse do Ministério da Agricultura.[Revogado pelo Decreto s/n de 11 de Janeiro de 1991] DECRETO Nº , DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974 Inclui representante do Estado-Maior das Forças Armadas na Comissão de Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 6 DE MAIO DE 1974 Dispõe sobre enquadramento de servidores do Serviço Nacional de Recenseamento do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, amparados pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei número de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.[revogado pelo decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 20 DE MAIO 1974 Aprova o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas, e dá outras providências. DECRETO Nº , DE 24 DE JUNHO DE 1974 Altera a classificação de nível superior de servidores do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de abril de 1991] LEI Nº 6.140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974 Dá nova redação ao artigo 49 e seus parágrafos, e ao item 7º, do artigo 55, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. LEI Nº 6.183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais e dá outras providências. LEI Nº 6.186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 Dispõe sobre o fornecimento ou divulgação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aos Municípios brasileiros interessados, dos dados demográficos necessários ao cumprimento do 2o do artigo 15, da Constituição Federal. DECRETO Nº , DE 09 DE ABRIL DE 1975 Dispõe sobre o mandato dos atuais membros do Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.[Revogado pelo Decreto s/n 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 07 DE MAIO DE 1975 Restabelece cargo suprimido pelo Decreto n.º , de 30 de outubro de 1958, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 06 DE AGOSTO DE 1975 Integra, na Secretaria de Planejamento da Presidência da República, a Comissão de Cartografia de que tratam os artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967 e dá outras providências. [Alterado pelo Decreto de 12 de Novembro de 1985] DECRETO Nº , DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973 Regulamenta a Lei nº de 14 de novembro de Modificada pela lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas.[Relação com o a Lei nº de 19 de Novembro de 1979] DECRETO Nº , DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.[alterado pelo Decreto de 7 de Junho de 1984] 8
9 DECRETO Nº , DE 9 DE JANEIRO DE 1976 Aprova a alteração de dispositivo do Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aprovado pelo Decreto n , de 24 de novembro de 1975, e dá outras providências.[correlato com o Decreto de 2 de Setembro de 1981] DECRETO Nº , DE 17 DE MAIO DE 1976 Dispõe sobre a utilização, pelo IBGE, de dados informativos de origem governamental na produção de informações e estudos de interesse do planejamento econômico e social e da segurança nacional.[correlato com o Decreto de 24 de Janeiro de 1978] DECRETO Nº , DE 18 DE OUTUBRO DE 1976 Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Serviço Nacional de Recenseamento do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, amparados pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 23 DE JANEIRO DE 1978 Cria o grupo coordenador da relação anual das informações sociais-rais, instituídas pelo decreto , de 23 de Dezembro de 1975, e da outras providencias. DECRETO Nº , DE 16 DE MAIO DE 1979 Suprime cargos nos extintos Quadros de Pessoal do antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO-LEI Nº 1.697, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979 Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados ao IX Recenseamento Geral do Brasil. [Aprovado pelo Decreto Legislativo nº de 29/11/1979] DECRETO Nº , DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979 Dispõe sobre a realização do IX Recenseamento Geral do Brasil. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 14 DE MARÇO DE 1980 Regulamenta a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 10 de Maio de 1991] DECRETO Nº , DE 2 DE SETEMBRO DE 1981 Altera o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.[revogado pelo Decreto s/n de 15 de Fevereiro de 1991] DECRETO Nº , DE 28 DE JUNHO DE 1983 Dá nova redação ao 3º do art. 2º do Decreto nº , de 14 de março de 1980, que regulamentou a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de [Revogado pelo Decreto s/n de 11 de Janeiro de 1983] DECRETO Nº , DE 5 DE JULHO DE 1983 Dispõe sobre a dedução do índice nacional de preços ao consumidor- INPC dos aumentos decorrentes da retirada dos subsídios concedidos ao petróleo,ao trigo, e a seus derivados.[revogado pelo decreto s/n de 25 de Abril de 1991] DECRETO Nº , DE 17 DE OUTUBRO DE 1983 Dispõe sobre os resultados definitivos do IX Recenseamento Geral do Brasil e dos Inquéritos Especiais Complementares.[Revogado pelo Decreto s/n de 25 de Abril de 1991 ] DECRETO Nº , DE 06 DE JUNHO DE 1984 Altera a estrutura organizacional da Fundação IBGE. DECRETO Nº , DE 31 DE MAIO DE 1985 Inclui na organização da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a Comissão Executora do Projeto RADAMBRASIL. DECRETO Nº , DE 03 DE OUTUBRO DE 1985 Dispõe sobre a realização dos Censos Econômicos de 1985, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto s/n de 25 de abril de 1991] DECRETO Nº , DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985 Cria a Comissão Organizadora da XIII Assembléia-Geral do Instituto Pan-Americano de Geografia e História. LEI Nº 7.525, DE 22 DE JULHO DE 1986 Estabelece normas complementares para a execução do disposto no artigo 27 da Lei 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redaçãoda Lei 7.453, de 27de dezembro de 1985, e da outras providencias.[estabelece relação com o DECRETO Nº DE 21 DE ABRIL DE 1987] DECRETO Nº , DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto nº , de 1988] DECRETO Nº , DE 14 DE MARÇO DE 1988 Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e dá outras providências.[revogado pelo Decreto n 3.272, de 3 de Dezembro de 1999] DECRETO Nº , DE 05 DE JANEIRO DE 1989 Altera o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. [Revogado pelo Decreto n 3.272, de 3 de Dezembro de 1999] DECRETO Nº , DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989 Altera os Estatutos de entidades estatais vinculadas a Secretaria de Planejamento e Coordenação. [Revogado pelo Decreto n 104, de 22 de abril de 1991] LEI Nº 7.786, DE 29 DE JUNHO DE 1989 Altera o artigo 5 do decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, modificado pelo decreto-lei 2.306, de 18 de Dezembro de DECRETO Nº , DE 02 DE SETEMBRO DE 1989 Altera o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.[Revogado pelo Decreto 3.272, de 3 de Dezembro de 1999] DECERETO N 1.264, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994 Cria a Comissão Nacional de Classificação CONCLA e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto n 3.500, de 9 de junho de 2000] DECRETO N 1.444, DE 05 DE ABRIL DE 1995 Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona. [Revogado pelo Decreto nº 3.272, de 3 de Dezembro de 1999] DECRETO Nº1.470, DE 27 DE ABRIL DE 1995 Altera o art. 28 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº , de 5 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.[Revogado pelo Decreto nº 3.272, de 3 de Dezembro de 1999] DECRETO Nº 3.272, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, e dá outras providências. [Revogado pelo decreto 4.740, de 13 de Junho de 2003] DECRETO N 3.500, DE 9 DE JUNHO DE 2000 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação CONCLA, e dá outras providências. DECRETO Nº 3.528, DE 30 DE JUNHO DE 2000 Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do grupo direção e assessoramento superiores das que menciona, e da outras providencias.[prorrogado pelo Decreto nº de 16 de Maio de 2003] 9
10 DECRETO N 3.634, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto n 5.194, de 24 de agosto de 2004] DECRETO Nº 3.733, DE 18 DE JANEIRO DE 2001 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. [Revogado pelo decreto de 13 de Junho de 2003] DECRETO Nº 4.740, DE 13 DE JUNHO DE 2003 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. DECRETO N 5.194, DE 24 DE AGOSTO DE 2004 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA. [Revogado pelo decreto n 7.553, de 12 de agosto de 2011] DECRETO Nº 5.334, DE 06 DE JANEIRO DE 2005 Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto nº , de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. LEI Nº , DE 02 DE AGOSTO DE 2005 Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. DECRETO Nº , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal. DECRETO N 7.553, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 Dá nova redação ao art. 3 do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA. RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE ESTATÍSTICA RESOLUÇÃO Nº 01 da AG/CNE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1936 Dá regimento aos trabalhos da Assembléia Geral. RESOLUÇÃO Nº 02 da AG/CNE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1936 Determina, por equidade, o pagamento de ajuda de custo à Delegação do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO Nº 03 da AG/CNE, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936 Dá regimento aos trabalhos da Junta Executiva Central. RESOLUÇÃO Nº 04 da AG/CNE, DE 29 DE ZEMBRO DE 1936 Dá regimento aos trabalhos das Juntas Executivas Regionais. RESOLUÇÃO Nº 05 da AG/CNE, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936 Aprova os atos e deliberações da Junta Executiva Central. RESOLUÇÃO Nº 06 da AG/CNE, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936 Estabelece o plano do registro regular da divisão territorial e o da organização do Atlas Chorográfico Municipal do Brasil. RESOLUÇÃO Nº 07 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Estabelece as normas gerais para a colaboração dos sistemas estatísticos regionais com o federal. RESOLUÇÃO Nº 08 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Determina as providencias que serão solicitadas aos Poderes Públicos, em 1937, para o aperfeiçoamento da estatística brasileira e preparação do recenseamento de RESOLUÇÃO Nº 09 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Estabelece normas para assegurar a unidade das estimativas demográficas brasileiras. RESOLUÇÃO Nº 10 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Estabelece um plano de cooperação para o aperfeiçoamento da estatística postal-telegráfica e telefônica. RESOLUÇÃO Nº 11 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Fixa diretrizes à iniciativa do Instituto para o fim de desenvolver e dar integral aproveitamento à estatística dos transportes. RESOLUÇÃO Nº 12 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Provê a publicação anual dos resultados gerais da estatística brasileira e à constituição de um fundo especial para a criação das oficinas gráficas do Instituto. RESOLUÇÃO Nº 13 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Regula a atuação do Instituto no sentido de obter a publicação regular, pelos Estados e Território do Acre, do Anuário Municipal de Legislação e Administração. RESOLUÇÃO Nº 14 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Fixa o plano prático da campanha estatística de RESOLUÇÃO Nº 15 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Orienta esforços do Instituto em prol da regularização do Registro Civil, e provê a determinação das "Áreas de Registro". RESOLUÇÃO Nº 16 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Fixa o orçamento do Instituto para o exercício de 1937 RESOLUÇÃO Nº 17 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Assenta as medidas preliminares para a regulamentação do uso da franquia postal-telegráfica prevista na cláusula II, letra h, da Convenção Nacional de Estatística. RESOLUÇÃO Nº 18 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Fixa as condições de filiação, ao Instituto, das instituições e serviços geográficos. RESOLUÇÃO Nº 19 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Regula a filiação, ao Instituto, dos serviços estatísticos de instituições privadas e dos mantidos pelos governos municipais. RESOLUÇÃO Nº 20 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Regula a constituição e o funcionamento do corpo de consultores técnicos do Conselho Nacional de Estatística RESOLUÇÃO Nº 21 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Determina providencias no sentido de harmonizar as estatísticas de produção organizadas por entidades autárquicas, com os levantamentos idênticos divulgados pelo Ministério da Agricultura e repartições ou instituições estaduais. RESOLUÇÃO Nº 22 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Prescreve aos órgãos do Instituto esforços de propaganda em prol da criação, em cada município, da biblioteca, museu e arquivo municipal. RESOLUÇÃO Nº 23 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Estabelece normas para a uniformização dos dispositivos técnicos dos regulamentos a que obedecem os serviços de estatística das repartições centrais regionais. RESOLUÇÃO Nº 24 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936 Adia a distribuição dos prêmios previstos no art. 18, do Decreto n , de 17 de novembro de 1936, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 25 da AG/CNE, DE 30 DE DEZEMBRO DE

References: artigo 18
 artigo 137
 artigo 137
 artigo 22
 artigo 67
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 23
 artigo 49
 artigo 55
 artigo 15
 artigo 23
 artigo 27
 artigo 5