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GESTÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO E OUTROS DANOS - PDF
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Lucas das Neves Vilalobos
1 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES CONFERÊNCIA APSEI 30 SETEMBRO 2014 GESTÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO E OUTROS DANOS
2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO Um indispensável elogio ao papel do seguro 2. GESTÃO DE RISCOS E SUBSCRIÇÃO DE SEGUROS INCÊNDIO Análise do risco Controlo do risco (prevenção e proteção) Avaliação e financiamento do risco Plano de seguros e conceito de PML 3. ENQUADRAMENTO NORMATIVO E DE MERCADO DOS SEGUROS DE INCÊNDIO Legislação e regulamentação Soluções de cobertura 4. CARACTERIZAÇÃO ESTATÍSTICA DO RISCO DE INCÊNDIO NOS SEGUROS 5. NOTAS FINAIS Um indispensável apelo à contratação do seguro.2
4 1 PIRÂMIDE DE NECESSIDADES (MASLOW).4
5 1 / Seguros são resposta racional da sociedade às preocupações de segurança: Um instrumento Um suporte financeiro Um elemento de baseado na à perda de rendimentos estabilização e mutualização do risco ou património viabilização da atividade / E crescem naturalmente com o desenvolvimento económico e social:.5
6 1 / Virtudes do modelo segurador: Mutualização financeira do risco INDEPENDENTEMENTE DO SINISTRO Controlo racional do risco Seguro Risco convertido em custo Seleção e avaliação do risco.6
7 1 / Virtudes do modelo segurador: EM FUNÇÃO DO SINISTRO.7
8 1 / Virtudes do modelo segurador: EM FUNÇÃO DO SINISTRO.8
9 1 / SEGURO É UM INSTRUMENTO RACIONAL E PRIVILEGIADO NA PROTEÇÃO DE RENDIMENTOS E PATRIMÓNIO FACE A EVENTOS ADVERSOS IMPREVISÍVEIS MAS / É APENAS UMA COMPONENTE DE UM PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS Que, de forma mais ou menos estruturada, está na presente nas opções de segurança de famílias e empresas ( e do próprio Estado) mas que, no caso das empresas, deve ser mais cuidado e sistemático e que envolve várias etapas até à decisão final sobre a retenção ou transferência dos riscos e, neste último caso, sobre as soluções para o efeito.9
10 2 GESTÃO DE RISCOS E SUBSCRIÇÃO DE SEGUROS DE INCÊNDIO
11 2 GESTÃO DE RISCOS / DEFINIÇÕES: A Gestão de Riscos é o processo destinado à conservação dos ativos e do poder de criação de lucros, mediante a minimização dos efeitos financeiros ocasionados pelas perdas acidentais. A Gestão de Riscos é um conjunto de técnicas e de reflexos, que concorrem para a proteção do património da empresa contra riscos acidentais. / OBJETIVOS: A planificação objetiva dos recursos necessários para recuperar o equilíbrio financeiro e a efetividade operacional após uma perda fortuita e, desta forma, obter, a curto prazo, estabilidade no custo dos riscos e, a longo prazo, a minimização destes riscos A Gestão dos Riscos deve proporcionar à empresa a informação sobre os seus riscos, facilitando aos seus dirigentes a tomada de decisões mais adequadas e sugerindo a sistematização a seguir no controlo dos riscos..11
12 2 O PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS ANÁLISE DO RISCO Inventariação sistemática, qualitativa e quantitativa dos riscos CONTROLO DO RISCO Ponderação de medidas de prevenção e proteção que influenciem a frequência, a gravidade e/ou o custo de eventos aleatórios adversos AVALIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO RISCO Avaliação integral da exposição, decisão sobre retenção e transferência e definição do plano de seguros e outras medidas de mitigação dos riscos Plano de recuperação.12
13 2 ANÁLISE DO RISCO / INFORMAÇÃO PRELIMINAR EM GERAL Identificação do proponente/segurado Atividade Local de risco Descrição valorativa dos objetos a segurar Processos, equipamentos e produtos Meios de prevenção e proteção instalados / INVENTÁRIO DOS RISCOS Em função do tipo de danos possíveis Em função da frequência/probabilidade Em função da gravidade/intensidade Em função da correlação com outros PARA O INCÊNDIO Tipo de bem Material de construção e estado Destino e o uso do bem; Natureza e uso de edifícios adjacentes Armazenamento de objetos mobiliários Tipo de energia utilizada Incorporação de potenciais fatores ampliadores ou inibidores Quantificação de perdas potenciais.13
14 2 EXEMPLO DE CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS REAÇÃO AO FOGO INCOMBUSTÍVEL (M0) COMBUSTÍVEL NÃO INFLAMÁVEL (M1) INFLAMÁVEL CLASSE M0 MATERIAIS NÃO COMBUSTÍVEIS CLASSE M1 MATERIAIS NÃO INFLAMÁVEIS CLASSE M2 MATERIAIS DIFICILMENTE INFLAMÁVEIS CLASSE M3 MATERIAIS MODERADAMENTE INFLAMÁVEIS CLASSE M4 MATERIAIS FACILMENTE INFLAMÁVEIS (M2) (M3) (M4).14
15 2 CONTROLO DO RISCO PREVENÇÃO ELIMINAR Muito difícil CONTROLAR Solução PROTEÇÃO / PREVENÇÃO Conjunto de medidas, meios e equipamentos destinados a conter (significativamente) a frequência e/ou gravidade dos acidentes ou eventos adversos (segurança preventiva) / PROTECÇÃO Conjunto de medidas, meios e equipamentos atuantes após a ocorrência do acidente destinados a minimizar os seus efeitos e a circunscrever o seu raio de ação.15
16 2 PREOCUPAÇÕES NO CONTROLO DO RISCO / SENSIBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO Dos quadros decisores da empresa Dos quadros especializados afetos a esta função Do restante quadro pessoal / ORGANIZAÇÃO Elaboração do Plano de Segurança Criação de meios para a execução do plano Testes periódicos e ajustamentos ao plano / EQUIPAMENTOS Para prevenção (câmaras, sensores, sistemas de alerta, ) Para proteção passiva (paredes e portas corta-fogo, bacias de retenção, ) Para proteção ativa (extintores, sprinklers, ).16
17 2 AVALIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO RISCO PREVENÇÃO PROTEÇÃO AVALIAÇÃO INTEGRAL DO RISCO Ponderação de: Dimensão das perdas potenciais Probabilidade de ocorrência Vulnerabilidade estratégica Capacidade financeira Recursos disponíveis Oferta de soluções Custo das soluções RETENÇÃO Assunção Auto-seguro TRANSFERÊNCIA Seguros Outras soluções.17
18 2 AVALIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO RISCO PREVENÇÃO PROTEÇÃO AVALIAÇÃO INTEGRAL DO RISCO Ponderação de: Dimensão das perdas potenciais Probabilidade de ocorrência Vulnerabilidade estratégica Capacidade financeira Recursos disponíveis Oferta de soluções Custo das soluções RETENÇÃO Assunção Auto-seguro TRANSFERÊNCIA Seguros Outras soluções.18
19 2 RETENÇÃO / ASSUNÇÃO DO RISCO: Incorporação consciente de riscos na atividade da organização. / AUTO-SEGURO: Envolve um programa de compensação de possíveis perdas, com um planeamento financeiro que pode passar por: Criação de uma seguradora cativa Constituição de fundos de reserva próprios Negociação prévia de créditos bancários condicionados Negociação prévia de apoio financeiro de clientes, fornecedores, acionistas TRANSFERÊNCIA / SOLUÇÕES NÃO SEGURADORAS: Técnicas de securitização (como a ART), por exemplo, mas pouco aplicáveis a unidades empresariais individuais..19
20 2 TRANSFERÊNCIA / SEGUROS: Perspetiva da subscrição 100% Gravidade (PML) Aceitação condicionada: prevenção e proteção; limites; agravamentos Aceitação simplificada Recusa ou aceitação fortemente condicionada Aceitação condicionada: prevenção; franquias Frequência 100%.20
21 2 AVALIAÇÃO DO RISCO / MPL (Maximum Possible Loss) Perda Máxima Possível: É a perda num contexto de conjugação excecional dos possíveis eventos de risco e das circunstâncias mais adversas. Para o risco de incêndio, seria um fogo apenas contido por carência de material combustível ou por obstáculos inultrapassáveis, como o distanciamento entre edifícios ou uma barreira que torne, de facto, impossível qualquer propagação das chamas. / PML (Probable Maximum Loss) Perda Máxima Provável É a perda que se pode razoavelmente estimar como resultado da ocorrência dos possíveis eventos de risco em condições normais de funcionamento da organização. A sua extensão é apreciada considerando todos os fatores internos e externos à instalação, incluindo os mecanismos de proteção, suscetíveis de agravar ou reduzir o montante dos danos, mas excluindo a concorrência de circunstâncias excecionais que, embora possíveis, sejam significativamente improváveis. Normalmente medidos em percentagem do total dos valores expostos ao risco.21
22 2 PML MÉTODO DA MÁXIMA EXTENSÃO POSSÍVEL 1. PONDERAR (PARA O RISCO DE INCÊNDIO): Fatores gerais: tipo de risco dimensão do risco agregação/segregação de riscos Fatores geradores: produtos perigosos, fontes de ignição e operações sistemas de aquecimento e exaustão instalação elétrica combustíveis manutenção envolvente exterior ação humana Fatores propagadores: materiais de construção revestimentos interiores compartimentações verticais e horiz. combustibilidade dos conteúdos carga térmica condições de armazenagem ventos dominantes Fatores inibidores: acessos proximidade de socorros proximidade de recursos hídricos sistemas de proteção.22
23 2 PML MÉTODO DA MÁXIMA EXTENSÃO POSSÍVEL 2. ESTIMATIVAS DE VALORES AFETADOS: Para cada uma das áreas segmentadas 3. COMPARAÇÃO DAS ESTIMATIVAS: Considerar a mais elevada 4. RELACIONAR COM VALORES EM RISCO: PML como percentagem dos valores em risco PML é medida fundamental da gravidade do risco. É um elemento essencial das politicas de subscrição das seguradoras. Um input indispensável para a gestão do resseguro..23
24 2 PLANO DE SEGUROS / IMPORTÂNCIA DO PLANO Otimização do financiamento do risco Negociação articulada e integrada dos riscos e coberturas Deteção de duplicações ou lacunas Ponderação de medidas de controlo do risco e de histórico de sinistralidade / MEDIDAS DE COMBINAÇÃO DE SEGUROS COM RETENÇÃO Limitação de bens Limitação de coberturas Co-seguro Franquias Limites de indemnização Excesso de perdas (excess of loss) Excesso de sinistralidade (stop loss) Agravamento de tarifas.24
25 3 ENQUADRAMENTO NORMATIVO E DE MERCADO DOS SEGUROS DE INCÊNDIO
26 3 ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE SEGURADORA (DL 94-B/98) Artigo 123.º Ramos «Não vida» Os seguros «Não vida» incluem os seguintes ramos: 8) «Incêndio e elementos da natureza», que abrange os danos sofridos por outros bens que não os referidos nos ramos a que se referem os números 3) a 7) [Veículos e mercadorias transportadas], causados pela verificação de qualquer dos seguintes riscos: a) Incêndio, raio ou explosão; b) Tempestades; c) Outros elementos da natureza; d) Energia nuclear; e) Aluimento de terras; Artigo 128.º Grupos de ramos ou modalidades Às empresas de seguros é admitida a exploração dos seguintes grupos de ramos ou modalidades previstos no artigo 123.º: e) Ramos referidos nos n.os 8) e 9) [Outros danos em coisas], sob a denominação «Seguro de incêndio e outros danos»..26
27 3 LEI DO CONTRATO DE SEGURO (DL 72/2008) Artigo 149.º Noção O seguro de incêndio tem por objecto a cobertura dos danos causados pela ocorrência de incêndio no bem identificado no contrato. Artigo 150.º Âmbito 1 A cobertura do risco de incêndio compreende os danos causados por acção do incêndio, ainda que tenha havido negligência do segurado ou de pessoa por quem este seja responsável. 2 O seguro de incêndio garante igualmente os danos causados no bem seguro em consequência dos meios empregados para combater o incêndio, assim como os danos derivados de calor, fumo, vapor ou explosão em consequência do incêndio e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão do incêndio ou de qualquer dos factos anteriormente previstos. 3 Salvo convenção em contrário, o seguro de incêndio compreende ainda os danos causados por acção de raio, explosão ou outro acidente semelhante, mesmo que não seja acompanhado de incêndio. Artigo 151.º Apólice Além do disposto no artigo 37.º, a apólice de seguro de incêndio deve precisar: a) O tipo de bem, o material de construção e o estado em que se encontra, assim como a localização do prédio e o respectivo nome ou a numeração identificativa; b) O destino e o uso do bem; c) A natureza e o uso dos edifícios adjacentes, sempre que estas circunstâncias puderem influir no risco; d) O lugar em que os objectos mobiliários segurados contra o incêndio se acharem colocados ou armazenados..27
28 3 EM RESUMO Seguros de DANOS Seguros de INCÊNDIO E OUTROS DANOS Seguros de INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA eguros de OUTROS DANOS EM COISAS Seguros de INCÊNDIO Seguros de OUTROS DANOS EM COISAS.28
29 3 SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE INCÊNDIO O seguro de Incêndio é obrigatório para diversas atividades ou patrimónios concretos, entre os quais: Movimentação de cargas em áreas portuárias (DL 324/94); Exploração de jogos de fortuna ou azar (DL 10/95); Exploração e funcionamento das salas do jogo do bingo (Portaria 128/2011); Imóveis afetos a obrigações hipotecárias (DL 125/90); Cooperação habitacional (DL 730/74); Edifícios em regime de propriedade horizontal: - Código Civil Capítulo VI (Propriedade horizontal), Artigos 1414º a 1438º-A; - DL 268/94 Normas regulamentares do regime de propriedade horizontal; - Norma Regulamentar do ISP 16/2008-R Parte Uniforme das Condições Gerais e Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio..29
30 3 SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL CÓDIGO CIVIL: Artigo 1429º Seguro obrigatório 1. É obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício, quer quanto às frações autónomas, quer relativamente às partes comuns. 2. O seguro deve ser celebrado pelos condóminos; o administrador deve, no entanto, efetuá-lo quando os condóminos o não hajam feito dentro do prazo e pelo valor que, para o efeito, tenha sido fixado em assembleia; nesse caso, ficará com o direito de reaver deles o respetivo prémio. Artigo 1436º Funções do administrador São funções do administrador, além de outras ( ) verificar a existência do seguro contra o risco de incêndio, propondo à assembleia o montante do capital seguro. DL 268/94: Artigo 5.º Actualização do seguro 1. É obrigatória a actualização anual do seguro contra o risco de incêndio. 2. Compete à assembleia de condóminos deliberar o montante de cada actualização. 3. Se a assembleia não aprovar o montante da actualização, deve o administrador actualizar o seguro de acordo com o índice publicado trimestralmente pelo Instituto de Seguros de Portugal..30
31 3 SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL CONDIÇÕES UNIFORMES DA APÓLICE: O seguro de incêndio só cobre os danos sofridos no bem seguro, ou seja, os danos sofridos na fração segura e nas partes comuns afetas proporcionalmente a essa fração, independentemente do local de origem do evento. É por isso essencial que todos os proprietários/condóminos celebrem o contrato de seguro. Em alternativa, por decisão da assembleia de condóminos, a administração pode contratar um único seguro que garanta a totalidade do edifício. O seguro obrigatório de incêndio cobre os elementos construtivos (as chamadas paredes ) das frações autónomas e das partes comuns dos edifícios. Não cobre os bens móveis, vulgarmente designados por conteúdos ou recheio. O seguro obrigatório de incêndio cobre: danos causados por incêndio ainda que tenha havido negligência do segurado ou de pessoa por quem este seja responsável; salvo convenção em contrário, danos causados por ação mecânica de queda de raio, explosão ou outro acidente semelhante, mesmo que não acompanhado de incêndio..31
32 3 SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL O seguro obrigatório de incêndio não cobre/exclui (não exaustivo): A simples ação do calor (sem chamas); O contacto direto e imediato com as chamas (objeto caído na lareira, por exemplo); As perdas ou danos sofridos nos bens seguros que originaram a explosão, exceto se a explosão decorrer de causa externa garantida pelo contrato; Os danos que derivem de efeitos diretos de corrente elétrica em aparelhos, instalações elétricas e seus acessórios, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade; Danos que derivem de guerra, invasão, insurreição, rebelião, revolução, levantamento militar; greves, tumultos, alterações da ordem pública, atos de terrorismo, vandalismo, atos maliciosos; Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo ou de qualquer autoridade instituída, salvo se com o fim de salvamento; Atos ou omissões dolosas do tomador do seguro, do segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos; Explosão, libertação do calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioativas e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; Lucros cessantes ou perda semelhante..32
33 3 SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL Cláusulas de relevo: Prestação do segurador (seguro de danos / seguros de coisas) Capital seguro e cálculo do capital; Sobresseguro; Subseguro (regra proporcional); Atualização do capital seguro; Redução automática do capital seguro; Reposição do capital seguro; Sinistro; Franquia; Obrigações do tomador do seguro ou do segurado; Obrigações do segurador; Formas de pagamento da indemnização..33
34 1 NA PRÁTICA OFERTA DE SEGUROS DE INCÊNDIO NO MERCADO Apólices de INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA Apólices de MULTIRRISCOS.34
35 1 APÓLICES DE INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA Para além do risco de Incêndio, cobrem geralmente, como riscos principais, os danos que resultem de: Tempestades; Inundações; Fenómenos sísmicos; Aluimentos de terra. Podem cobrir, como riscos acessórios ou complementares, os danos que resultem de: Demolição e remoção de escombros; Responsabilidade civil emergente de incêndio e/ou explosão; Riscos elétricos; Danos por água; Pesquisa de avarias; Queda de Aeronaves; Privação temporária de uso da habitação; Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública; Atos de vandalismo..35
36 3 APÓLICES DE MULTIRRISCOS As apólices de Multirriscos permitem alargar ainda mais o leque de coberturas em relação às de Incêndio e Elementos da Natureza. É uma modalidade sem definição legal que agrupa, por simplificação e economia (para o segurador e o segurado), um conjunto de riscos a que estão sujeitos os bens seguros. Com diferentes amplitudes em cada seguradora, as coberturas são normalmente estruturadas nas apólices em: Cobertura base: conjunto mínimo de coberturas, contratável em bloco, a que corresponde um prémio único; Coberturas complementares: adicionais à cobertura base e contratáveis individualmente, mediante o pagamento de um prémio adicional..36
37 3 APÓLICES DE MULTIRRISCOS COBERTURA BASE (típica): Incêndio, explosão e queda de raio; Inundações; Tempestades; Danos por água; Furto ou roubo; Quebra de vidros, espelhos, ( ); Quebra ou queda de antenas ou painéis; Choque ou impacto de veículos; Queda de aeronaves; Responsabilidade civil; Privação temporária da habitação. COBERTURAS COMPLEMENTARES (típicas): Aluimento de terras; Fenómenos sísmicos; Riscos elétricos; Equipamento informático; Assistência ao lar; Veículos em garagem; Proteção jurídica; Atos de vandalismo, Greves, tumultos e alterações da ordem pública..37
39 4 CARACTERIZAÇÃO ESTATÍSTICA DO RISCO DE INCÊNDIO NOS SEGUROS
40 4.40
41 4.41
42 4.42
43 4.43
44 4.44
46 4.46
47 4.47
48 5 NOTAS FINAIS
49 5 / Seguros de incêndio estão a crescer em Portugal Em apólices de Multirriscos e com um peso crescente da habitação / Mas a penetração dos seguros Não Vida é relativamente escassa em Portugal / Incluindo nos seguros patrimoniais. Incluindo na cobertura de incêndio..49

References: Artigo 123
 Artigo 128
 artigo 123
 Artigo 149
 Artigo 150
 Artigo 151
 artigo 37
 Artigo 1429
 Artigo 1436
 Artigo 5