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Timestamp: 2020-02-26 20:17:58+00:00

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Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
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Andamento do Processo n. 134898-17.2016.8.09.0113 - Ação Penal - 26/02/2020 do TJGO
DE CARVALHO INFRAÇÕES : LEI 9605 /98 ART 29 PAR 1 INC III LEI 10826 /03 ART 14 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : CAMILO... : (62) 3354-2513 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 5157242 …
Página 770 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Fevereiro de 2020
INFRAÇÕES : LEI 9605/98 ART 29 PAR 1 INC III LEI 10826/03 ART 14 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : CAMILO SCHUBERT...) 3354-2513 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 5157242 AR/MP EDITAL DE …
Página 1628 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Fevereiro de 2020
curió configura o ilícito tipificado no art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 e que agiu no cumprimento de seu dever ao apreender... Renováveis – IBAMA, o que é proibido pelo art. 43, § 3º, da Lei n.º …
crime ambiental apreensaõ de papagaios
como incurso nas iras do art. 29, III, da Lei dos Crimes Ambientais. A denúncia foi recebida, no dia 23 de agosto de 2016... ao caso do contido no §2º do art. 29 da Lei 9.605/98. Desta feita, …
Página 657 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2020
.APELAÇÃO CRIMINAL.ART. 296, § 1º, III, CP.ANILHAS ADULTERADAS.ART. 29, § 1º, III, LEI 9.605/98. CRIME CONTRAAFAUNA. PÁSSAROS.... 296, § 1º, III, CP. MANTIDAACONDENAÇÃO PELA PRÁTICADO CRIME DO ART. 2……
Andamento do Processo n. 0007758-34.2015.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 26/02/2020 do TJSP
nos termos da fundamentação, por infração ao artigo 29, § 1º, inciso III, e artigo 29, §§ 1º e 4º, inciso I, todos da Lei 9.605.../98, na forma do artigo 70 do Código Penal. - ADV: MARA CRISTINA …
Página 350 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020
): Art. 29 § 1º , III (duas vezes) do (a) LEI 9.605 /1998, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto..., Itaquaquecetuba - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 309 …
Andamento do Processo n. 0002059-28.2018.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/02/2020 do TJSP
Messias da Silva, denunciado como incurso no disposto no artigo 29 , § 1º , inciso III , da Lei 9.605 /98, e do artigo 296... (fls. 160/161 e 168). Recebido decisão/ofício datado de 02/12/2019 da …
Página 2779 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020
, todos da Lei 9.605 /98, na forma do artigo 70 do Código Penal . - ADV: MARA CRISTINA BOLSON LOPES (OAB 219594/SP) Processo... do artigo 28 da Lei nº 11.343 /06. É caso de reconhecimento, com …
Página 2125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020
disposto no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei 9.605/98, e do artigo 296, § 1º, inciso III, do Código Penal. Decisão..., nos termos da Resolução nº 232/2016 do Conselho de Justiça Federal, ficando …
Art. 29 da Lei 9605/98
Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais

References: artigo 29
 artigo 29
 artigo 70
 artigo 29
 artigo 296
 artigo 70
 artigo 28
 artigo 29
 artigo 296