Source: http://www.fabiopontes.net/2019/
Timestamp: 2020-01-20 12:02:48+00:00

Document:
Fabio Pontes: 2019
Concebida por Chico Mendes, aliança dos povos da floresta é recriada como resistência na Amazônia
Piyãko, do povo Ashaninka: os 'patrões' (seringalistas) voltaram ao poder e ameaçam direitos (Foto: Sérgio Vale)
Idealizada pelo líder seringueiro acreano Chico Mendes durante a década de 1980 como forma de reunir as populações tradicionais da Amazônia contra a transformação da floresta em pasto para o boi, a aliança dos povos da floresta é recriada diante do atual cenário político nacional e local de ameaça aos direitos destas comunidades.
O momento de enfraquecimento das políticas ambientais e sociais, mais a ameaça à integridade dos territórios tradicionais, levou os povos da floresta a se reunir numa aliança como forma de resistência, garantindo que conquistas obtidas nas últimas décadas não sejam perdidas.
A refundação da aliança ocorreu na última terça-feira, 17, durante a realização da Semana Chico Mendes, organizada no Acre pelo Comitê Chico Mendes, coordenado por Ângela Mendes, filha do seringueiro. Ele foi assassinado em 22 de dezembro de 1988 justamente por conta de sua militância em defesa da Amazônia.
A proposta, num primeiro momento, é reunir comunidades extrativistas e indígenas, conforme ocorreu em sua primeira versão há mais de 30 anos. Vendo que não apenas as famílias seringueiras corriam riscos naquela época, Chico Mendes buscou unir forças com as populações indígenas.
Isolados e abandonados pelo Estado, os indígenas também viam seus territórios sendo invadidos pelas grandes fazendas de gado. Esta ameaça ocorria após já terem passado as décadas anteriores trabalhando como que escravizados na extração de látex nos seringais acreanos.
Passadas três décadas desde o assassinato de Chico Mendes, as populações tradicionais da Amazônia voltam a se ver ameaçadas por políticas públicas voltadas para enfraquecer direitos e conquistas, mais o avançar de setores do agronegócio sobre áreas de proteção e terras indígenas - impulsionados pelos discursos dos governos federal e local.
No Acre, membros da “bancada da motosserra” – liderada pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Márcio Bittar (MDB) – apresentará propostas junto ao Congresso Nacional para rever unidades de conservação no Acre. Entre os alvos da dupla está a Reserva Extrativista Chico Mendes. A partir de demanda dos maiores desmatadores donos de propriedades no interior da Resex, Mara e Bittar defendem rever os limites das áreas protegidas.
“Hoje nós sabemos quem é o nosso opressor. Ele tem nome e sobrenome: é o Estado brasileiro em suas três esferas”, diz Ângela Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes. “Temos um Executivo que está entregando a Amazônia para o grande capital internacional, para as mineradoras, para o agronegócio em detrimento das populações que moram nestes territórios.”
“A aliança vem não só para resistir às ameaças, mas também para construir uma perspectiva futura de novas políticas, de propor saídas e alternativas”, explica Ângela Mendes. Segundo ela, a partir da formalização da aliança, um plano de ação para os próximos anos será formulada.
Liderança do povo Ashaninka, da Terra Indígena Kampa do Rio Amônea, Francisco Piyãko compara os tempos atuais com os da exploração da borracha nos seringais da Amazônia na primeira metade do século passado, quando as populações indígenas eram escravizadas para extrair látex para os “patrões”.
“Eu considero que os patrões foram para o poder. Estando lá trazem de volta as suas ideias para passar por cima da gente. É preciso que a gente, nessa aliança, comece a acompanhar essas agendas porque daqui a pouco nós vamos, todos nós, virar mão de obra de novo desse serviço que a gente já sabe no passado o que ele fez com a nossa população”, diz Piyãko.
Aos 75 anos, Raimundo Mendes, o Raimundão (primo de Chico), é uma das lideranças ainda vivas daqueles tempos de resistência no meio da floresta contra a invasão dos grandes pecuaristas. Os “empates” - correntes humanas formadas por seringueiros e seringueiras - era uma das principais formas de não permitir o avançar de máquinas e homens contratados para abrir áreas de pastagem na Amazônia.
“A reafirmação dessa aliança que fizemos lá atrás comprava que reconhecemos entre nós, indígenas e seringueiros, que nunca deveríamos ter sido desunidos e ter estado em campos opostos. Nossos companheiros deram suas vidas em defesa da construção da liberdade e de um futuro melhor para as gerações da Amazônia.”
Esta desunião citada por ele refere-se ao período em que - durante os anos de exploração da borracha - os donos dos seringais colocavam seringueiros e indígenas um contra o outro, criando inimizades e até confrontos que resultavam em mortes de ambos os lados.
Para Raimundão, os atuais representantes - tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo - hoje atuam para desconstruir todas as conquistas obtidas pelos povos da floresta nos últimos anos.
“Por isso é mais do que necessário somarmos forças. A aliança é um ‘ajuntamento’ de nossa companheirada que nasceu, se criou e quer continuar vivendo na floresta. Extrativistas, indígenas, precisamos afirmar esta amizade, mas também afirmar que, se for necessário, fazer novos empates contra o latifúndio e contra este governo nós vamos fazer”, afirma ele.
Segundo Ângela Mendes, além de reunir seringueiros e indígenas, a aliança dos povos da floresta buscará unir ainda comunidades ribeirinhas e quilombolas em toda a Amazônia.
A Semana Chico Mendes foi encerrada neste domingo, 22 de dezembro, quando foram lembrados os 31 anos do assassinato do líder seringueiro em Xapuri. Uma missa foi realizada na Igreja de São Sebastião em Xapuri.
Neste ano, Ângela Mendes buscou financiamento coletivo – uma vaquinha virtual – para organizar o evento, que ocorre desde o início da década de 1990. A ativista ambiental evitou buscar apoio do atual governo do Acre por avaliar ser incoerente. Para ela, a gestão Gladson Cameli (PP) trabalha para enfraquecer o legado de Chico na defesa da floresta e de suas populações.
Revogação de decreto fragiliza, sim, proteção ambiental no Acre, que volta a ter nível recorde de destruição da Amazônia (Foto: Sérgio Vale)
A tentativa do governo Gladson Cameli (PP) de dizer que a revogação de decretos da lei ambiental estadual não prejudica as ações de fiscalizações de combate a crimes contra o meio ambiente não é tão verdadeira assim.
Ao abrir mão de uma legislação própria para regulamentar esta atividade, o governo cria duas situações: 1) deixa um vácuo para a segurança jurídica dos agentes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e 2) transfere para a União a responsabilidade de fiscalização no estado.
Ora, em tempos de desmonte das estruturas de órgãos ambientais pelo governo Jair Bolsonaro não se pode esperar muita eficácia neste sentido. No Acre, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) estão com deficiência de pessoal e estrutura. Além disso, as frequentes intimidações que os fiscais são vítimas (muitas delas vindas do próprio governo) os impede de fazer um trabalho mais amplo.
A revogação destes artigos é um desejo antigo do setor ruralista acreano, que quer ver os fiscais do Imac bem longe de suas propriedades. A atitude do governador Gladson Cameli sepulta a legitimidade de inspecionar e aplicar multas por parte dos agentes estaduais, por mais que se tenha uma lei maior, a federal.
Porém, estes fiscais não são dos quadros do Ibama. É lógico que a legislação nacional respalda o trabalho dos fiscais estaduais. Contudo, se o Acre tiver uma lei própria tão melhor seria para que, em discussões no Judiciário, eventuais processos não venham a ser anulados pela falta de uma lei própria. Quanto mais amparo legal, maior a garantia de quem comete crimes contra o meio ambiente não ficarão impunes.
O governo afirma que uma nova legislação será apresentada até junho de 2020. Neste período, o Imac ficará praticamente de mãos atadas, operando apenas a partir de resoluções elaboradas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). Como qualquer leigo sabe, resolução não está acima de leis.
Se fosse para valer o argumento de esperar aprovar uma nova legislação ambiental por parte do Congresso Nacional, o melhor seria esperar ela entrar em vigor para, daí, revogar o que é considerado como “arcaico” e apresentar algo moderno.
O secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, diz que a lei ambiental do Acre é obsoleta. A Lei 1.117 foi aprovada em 1994. Nestes seus 25 anos de existência, nem mesmo os governos da florestania do PT tentaram modernizá-la, alterá-la. Não se entende como que em 20 anos no poder os petistas – em tese mais simpáticos à causa da floresta - não notaram este obsoletismo.
Pelo pouco que li da legislação original, não me pareceu nada retrógrada. É claro que alguns pontos precisam ser modificados, não extintos. Afinal, em um quarto de século muita coisa muda. Este F5 que o governo Cameli deu na legislação foi, a meu ver, no sentido de fragilizá-la, atendendo a interesses do ruralismo local, tirando o Imac “do pescoço de quem quer produzir”.
A partir de agora, diante do crescimento recorde do desmatamento que marcou este seu primeiro ano de gestão, Gladson Cameli vai dizer que não tem nenhuma responsabilidade até 2022. Afinal, só existe uma lei federal e, portanto, é dever do Ibama combater a destruição da floresta. Para quê melhor? Assim, ele não precisa se explicar com os ambientalistas e fica de bem com os ruralistas.
Como já escrevi aqui, desde a campanha eleitoral Gladson Cameli tinha como um de seus alvos preferenciais o Imac. Desde o começo mostrou intenções de desmontar e até acabar com a autarquia. Não o fez pois sabia que a pressão seria grande. Aqui nem preciso (pela enésima vez) reproduzir seu discurso de que ninguém mais precisa pagar as multas do seu Imac pois quem “está mandando agora sou eu”.
Gladson Cameli não tem a mínima simpatia pela questão ambiental. Quando do debate da reforma administrativa do governo, ainda durante o período de transição em 2018, tinha como proposta acabar com a Secretaria de Meio Ambiente, fundindo-a com a de Agronegócio - nos mesmos moldes defendidos por Jair Bolsonaro em Brasília.
Em seu afã de acabar com a herança petista da política ambiental, extinguiu o Instituto de Mudanças Climática. Vendo a burrice (entre tantas) que cometeu, viu-se obrigado a ressuscitá-lo, pois é o IMC quem gerencia os milhões de euros do programa de pagamento por redução do desmatamento.
Mesmo não sendo amigo do meio ambiente, Gladson Cameli adora ganhar umas diárias do erário e viajar pelo mundo em eventos que discutem a preservação da Amazônia e a adoção de medidas para reduzir o desmatamento. Exemplo disso foi sua ida para a Conferência do Clima em Madri, a COP-25.
Se de fato quer se apresentar como simpatizante da causa amazônica, o governador acreano deveria vetar partes do artigo oitavo do projeto de lei enviado por ele para a Assembleia Legislativa na quarta, e aprovado na noite de quinta. Vetar o artigo que extingui importantes partes da Lei 1.117, sobretudo a que se refere à atuação de fiscalização ambiental.
Assembleia aprova projeto do governo Cameli que acaba com fiscalização ambiental
Fiscai do Imac durante atuação em queimada este ano; com revogação de artigos, governo Cameli acaba com norma estadual de fiscalização e proteção ambientais (Foto: Jardy Lopes)
O governo Gladson Cameli (PP) viu ser aprovado na noite desta quinta-feira, 12, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de lei que revoga artigos da Lei Ambiental do Estado, a 1.117, de 1994, eliminando normas que regulamentavam a fiscalização e o poder de atuação dos fiscais do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A matéria foi aprovada por 18 votos a 1.
O deputado Daniel Zen (PT) foi o único a votar contrário à matéria. Antes de a pauta ir para plenário, o petista ainda tentou convencer seus colegas a alterar o artigo oitavo, que trata da revogação de artigos da legislação anterior. O parlamentar foi derrotado pela maioria, tendo como única vitória uma emenda que trata da composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf).
Pela proposta original, o poder público teria ampla maioria dos assentos (15 a 7), tirando o princípio da paridade com as organizações da sociedade civil. Com a “emenda Zen”, governo e entidades terão o mesmo número de cadeiras dentro do conselho: 11 a 11.
O artigo oitavo, porém, foi aprovado sem alterações, tirando de validade normas da Lei 1.117 que tratam da proteção e fiscalização ambiental.
“Na nossa modesta opinião [a revogação] fragiliza a questão da legislação ambiental porque retira da lei algumas atribuições do órgão fiscalizador, o Imac, no tocante aos atos de fiscalização e condutas que são considerados crimes ambientais. Mesmo que esteja na lei federal, a gente acredita que é uma fragilização da legislação ambiental”, diz o deputado Daniel Zen.
De acordo com o secretário Israel Milani (Meio Ambiente), o projeto revogou apenas “artigos obsoletos” da legislação de 1994, permitindo que o estado faça uma adaptação à legislação federal.
Segundo ele, as revogações não vão prejudicar o trabalho de fiscalização do (Imac), que também é regulamentado por meio de resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente, da legislação federal e de termos de cooperação com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Israel Milani afirma que até o fim do primeiro semestre de 2020 o governo apresentará um novo projeto de lei feito de acordo com a nova legislação federal em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a que regulamenta o licenciamento ambiental (PLS 168/2018). O relator da matéria no Senado é o acreano Sérgio Petecão (PSD).
O secretário diz que a legislação estadual de 1994 está obsoleta, precisando ser atualizada e adaptada para as normas federais. Ele afirma que muitos dos artigos vetados não causam prejuízos às políticas de meio ambiente, pois já estão previstos no Código Florestal.
O principal alvo da reforma ambiental de Gladson Cameli foi, justamente, a Lei 1.117 que “dispõe sobre a política ambiental do Acre”. O artigo 109 tratava da fiscalização por parte dos agentes ambientais. O artigo está extinto com a aprovação do projeto pela Aleac.
Entre os incisos do artigo 109 estavam o quarto, que previa aos fiscais do Imac a função de “lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis, observadas as formalidades legais”. Já o oitavo permitia aos agentes “praticar todos os atos legais e pertinentes, necessários ao bom desempenho da vigilância ambiental”.
Sobre o licenciamento para o uso do fogo em vegetação, o governo acabou com o parágrafo único do artigo 21 que “compete ao Imac autorizar a localização da queima e determinar as medidas para recuperação de área eventualmente degradadas, após a inspeção do local”.
Outro ponto polêmico foi a extinção do artigo 51 que define as florestas às margens de rios e outros mananciais como áreas de preservação permanente. Segundo o governo, esta definição já está inclusa no Código Florestal.
O secretário de Meio Ambiente afirma que com a nova lei a ser apresentada no próximo ano, o Imac passa a ser fortalecido como órgão fiscalizador. Segundo ele, o instituto atuará tanto como quem aplicará as multas quanto quem analisará os recursos dos infratores. Atualmente estes recursos, diz ele, são analisados pelo conselho estadual, o que faz processos se arrastarem por mais de 15 anos sem que de fato as multas sejam pagas.
Projeto brando
Se comparado com o projeto inicial que o governo tinha como objetivo fazer aprovar, o atual é tido como mais suave, brando. Diante das críticas recebidas, o Palácio Rio Branco se viu obrigado a apresentar uma proposta menos agressiva. A matéria original foi elaborada entre quatro paredes pela Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa).
No esboço do projeto cogitava-se até a possibilidade de uso dos recursos do programa de pagamento por redução do desmatamento – o REM/KFW – para as políticas de fomento ao agronegócio, principal bandeira eleitoral do governo Gladson Cameli.
Pelo desenho da Sepa, esta área passaria a se chamar Programa de Pagamento de Serviços Agroambientais e de Fomento ao Agronegócio, sendo gerido pela própria secretaria com algum tipo de participação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Hoje o REM/KFW é conduzido pelo Instituto de Mudanças Climáticas, também bastante desmantelado pela atual gestão.
Diante das repercussões que o projeto inicial poderia ocasionar – sobretudo com os financiadores internacionais – a Procuradoria Geral do Estado propôs alterações. O projeto agora aprovado pela Aleac foi praticamente elaborado pelos procuradores especialistas em legislação ambiental, que asseguram a segurança jurídica de que não trará impactos negativos na preservação da Amazônia acreana.
Veja mais sobre quais artigos foram extintos com a "reforma ambiental" de Gladson Cameli
Juiz reformula decisão e mantém apreensão de bois retirados da Resex Chico Mendes
Caso revela dois graves problemas da unidade: expansão da pecuária e comércio ilegal de terras (Foto: SOS Amazônia)
O juiz Jair Araújo Facundes, da Terceira Vara da Justiça Federal no Acre, reformou sua decisão inicial de determinar a devolução de 44 bois apreendidos, no dia 11 de outubro, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em uma área embargada da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes em Brasileia. Desta forma, os animais continuarão apreendidos, não havendo a possibilidade de voltar ao dono até que outro entendimento seja adotado dentro do Judiciário.
A ação foi movida por Lucas Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, dono dos 44 bois apreendidos. Ele alega ser um “pequeno produtor rural” e que os animais apreendidos são a sua única fonte de sobrevivência, por isso não poderiam ter sido recolhidos pelo ICMBio. Além disso, defende-se ele, não teria ocorrido a devida autuação prévia por parte do órgão ambiental.
O argumento foi aceito, e o magistrado deferiu o pedido em 22 de outubro, sendo determinada a devolução dos animais em 15 dias. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recorreu da decisão junto ao TRF1. De acordo com o MPF, o verdadeiro dono dos animais não é o jovem pecuarista de 20 anos, mas, sim, seu pai.
A família, de acordo com o MPF, não se caracteriza como de pequena criadora por ser dona de mais de 400 cabeças de gado, conforme registros obtidos junto ao Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf).
Ao analisar recurso do MPF e do próprio ICMBio, Jair Facundes reformulou a decisão inicial que beneficiava o infrator. O gado estava dentro de área embargada por ter ocorrido desmatamento, além de a propriedade ter sido adquirida de forma irregular. A compra da área bem como o desmatamento ocorrido são alvos de inquérito por parte da Polícia Federal.
“Diversamente do que fora relatado na inicial e acolhido na decisão agravada, a apreensão não resultou de ato arbitrário, mas sim de longo e cuidadoso trabalho de fiscalização, inclusive com recomendação e acompanhamento do Ministério Público Federal”, proferiu o magistrado em sentença publicada nesta quarta, 11.
“Com efeito, os documentos juntados indicam que o autor desenvolve atividade em conjunto com o pai, o qual foi reiteradamente notificado para retirada do gado da unidade de conservação, em prazo bastante elástico (180 dias).”
Com esta revisão, o magistrado federal tornou “sem efeito a medida de urgência que determinou a devolução dos animais apreendidos pelo ICMBio”.
A decisão representa um duro golpe para o grupo de moradores da unidade que iniciou lobby junto à bancada da motosserra do Acre em Brasília para apresentar projeto de lei que revê o tamanho da Resex Chico Mendes.
Em grupos de WhatsApp, um dos líderes do movimento comemorou a decisão de outubro do juiz que determinava a devolução dos bois, chamando os fiscais do ICMbio de “ladrões”.
“É uma vitória. É o fruto do trabalho que todo mundo está fazendo, da união. Esses caras [agentes] são covardes. Vamos filmar na hora que eles estiverem descarregando o gado lá no Ocimar. Vamos filmar e publicar na hora que eles estiverem devolvendo o gado que eles roubaram. Ladrão devolvendo o bem dos fazendeiros que eles roubaram”.
Os animais não chegaram a ser devolvidos neste período por o ICMBio não ter sido notificado pela Justiça Federal. No início de dezembro, o desembargador Jirair Aram Megueriam negou, em parte, recurso do MPF para suspender a decisão da Terceira Vara Federal no Acre, dizendo que os animais deveriam, sim, ser devolvidos ao proprietário, mas desde que numa área fora da Resex Chico Mendes. Com a reforma da liminar de Jair Facundes esta decisão fica anulada.
Entenda mais sobre o caso no post Porteiras Jurídicas
Postado por Fabio Pontes às 17:10 Nenhum comentário:
Proposta de Cameli acaba com mecanismos de proteção e fiscalização ambiental no Acre
Projeto de lei revoga artigos de legislações passadas, abrindo a possibilidade de aumento descontrolado do desmatamento a partir de 2020
Projeto de Gladson Cameli acaba com exigência de licença ambiental para desmatar até áreas de preservação permanente (Foto: Jardy Lopes)
O projeto enviado pelo governador Gladson Cameli (PP) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que propõe alterações na legislação ambiental do estado revoga artigos de leis com mais de 20 anos de existência, e que regulamentam mecanismos de fiscalização e proteção da Floresta Amazônica. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por exemplo, terá praticamente todas as suas ações de fiscalizações extintas.
O artigo oitavo do projeto de lei protocolado nesta quarta-feira, 11, no Parlamento revoga a maioria das normas vistas como empecilhos pelo setor ruralista acreano para seu maior desenvolvimento. Conforme disse ontem ao blog o secretário Ribamar Trindade (Casa Civil) o projeto enviado para a Aleac “visa excluir dispositivos que possam travar o agronegócio”.
A gestação desta “reforma ambiental” foi feita a toque de caixa pela Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), sem a participação da sociedade civil. Os movimentos sociais consideram a proposta como um “grave retrocesso”, sendo votada quando Gladson Cameli cumpre agenda na Conferência do Clima de Madri - a COP 25 - passando a impressão aos líderes mundiais da área de que de fato sua gestão adota políticas de proteção da Amazônia.
Em seu primeiro ano de governo e com a legislação ambiental não alterada, o Acre voltou a apresentar níveis recordes de desmatamento após 15 anos. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmate da Floresta Amazônica dentro do território acreano cresceu 55%, saindo de 444 km2 no ano passado para 688 km2 neste.
Desde sua campanha eleitoral de 2018 Gladson Cameli tinha como um de seus alvos preferidos o Imac, principal motivo de reclamação do setor rural por conta das fiscalizações ambientais, tidas como rígidas nos governos petistas. Em maio, durante discurso em Sena Madureira, Cameli ordenou que as pessoas autuadas pelo instituto não precisavam mais pagar as multas “porque quem está mandando agora sou eu”.
O principal alvo da reforma ambiental de Gladson Cameli é a Lei 1.117 de 1994 que “dispõe sobre a política ambiental do Acre”. O artigo 109 trata especificamente da fiscalização por parte dos agentes ambientais. O artigo passa a ser extinto com a aprovação do projeto pela Aleac. Como o governo tem ampla maioria na Casa, é quase certo de a matéria passar pelo plenário sem dificuldades.
Entre os incisos do artigo 109 extinto está o quarto, que prevê aos fiscais do Imac a função de “lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis, observadas as formalidades legais”. Já o oitavo permitia aos agentes “praticar todos os atos legais e pertinentes, necessários ao bom desempenho da vigilância ambiental”.
A proposta do atual governo também tira a possibilidade de uma eventual intervenção do Estado em áreas em que estejam ocorrendo graves danos ambientais.
Fim do zoneamento ambiental e áreas protegidas permanentes
Ainda dentro da Lei 1.117, a proposta de “reforma ambiental” para “destravar o agronegócio” extingue o artigo 11, que versa sobre o zoneamento ambiental do Acre. Ainda não se sabe se esta revogação terá impacto sobre o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE).
O Acre foi um dos estados pioneiros no desenvolvimento do ZEE ainda nos anos 2000, com seu documento servindo de referência para outras regiões do país. O ZEE delimita quais atividades econômicas podem ser desenvolvidas dentro do território acreano conforma as características de cada região.
Outro ponto polêmico é a extinção do artigo 51 que define as florestas às margens de rios e outros mananciais como áreas de preservação permanente. Dessa forma, o desmatamento destas regiões de mata estaria liberado, sem possibilidade de punição a quem o fizer.
Além disso, quem quiser derrubar estas áreas de floresta não mais precisará de licença prévia emitida pelo Imac, como determinava o artigo 52. Com a abolição dos artigos 51 a 59, o governo Gladson Cameli dá o tiro de misericórdia no Imac, fragilizando o processo de licenciamento ambiental.
O artigo 56, por exemplo, previa que “os projetos de reforma agrária e regularização fundiária deverão ser submetidos à apreciação do Imac para efeito de definição da localização das áreas de reserva legal”.
Como se vê, o governo Gladson Cameli vai dando passos largos no sentido de acelerar - ainda mais - o processo de aumento do desmatamento da Floresta Amazônica. Atualmente, o Acre ainda mantém 87% de cobertura florestal original. Se com uma legislação ambiental mais rígida em vigor o estado já teve um salto recorde na área de mata destruída em 2019, no próximo ano o impacto tende a ser maior com este “afrouxamento”.
Elaborada pelo Agronegócio, reforma da lei ambiental do Acre vai para votação
De acordo com governo, projeto enviado "visa excluir dispositivos que possam travar o agronegócio" Movimento ambiental vê proposta como "grave retrocesso";
Sem flexibilizar legislação, Acre já voltou a ter nível recorde de desmatamento em 2019
Estado pode usar recursos do REM/KFW para "fomentar agronegócio"
O governo Gladson Cameli (PP) envia esta semana para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a proposta de reforma da legislação ambiental do estado como forma de atender aos anseios do setor ruralista. Todo o processo de alteração da lei foi conduzido a toque de caixa e entre quatro paredes pela Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), controlada pelo clã Rocha e a Federação da Agricultura e Pecuária.
A deputada federal Mara Rocha (PSDB) é ligada ao setor rural e principal defensora de flexibilização das normas ambientais. Ela encampa a proposta dos maiores desmatadores e infratores da Reserva Extrativista Chico Mendes para rever o tamanho da unidade de conservação, a chamada desafetação.
Ainda é desconhecido da sociedade civil o conteúdo da reforma ambiental que será enviada por Cameli ao Parlamento. Procurado, o secretário Ribamar Trindade (Casa Civil) informou que o projeto enviado para a Aleac “visa excluir dispositivos que possam travar o agronegócio”.
Esta é a última semana de trabalhos da Aleac antes do recesso parlamentar de fim de ano. Todos os projetos de interesse do Executivo precisam ser votados para que possam ter validade já a partir de 2020. As discussões mais importantes giram em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em meio ao pacote de projetos que o governo quer ver aprovado ainda em 2019 está o da reforma ambiental, fazendo com que a matéria seja aprovada longe dos holofotes. Os movimentos sociais, contudo, acompanham de forma atenta ao andamento da pauta, denunciando o que chamam de falta de transparência do governo na elaboração do projeto, além de a reforma representar um “grave retrocesso” para as políticas de proteção da Amazônia acreana.
Estas alterações encontram resistência dentro de setores do próprio governo. A matéria vem sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo informações, a proposta de reforma ambiental deve ser enviada de forma fatiada - com projetos em 2019 e 2020 - por conta de “aberrações” que foram inseridas no texto original, elaborado em julho.
As alterações começaram a ser concebidas já a partir dos primeiros meses do governo Galdson Cameli, durante a passagem de Paulo Wadt pela Sepa. Indicado pelo clã Rocha ainda em 2018, ele foi derrubado pela própria dupla Mara Rocha e o vice-governador, Wherles Rocha (PSDB), irmão da deputada. Uma das principais promessas de Gladson Cameli antes de assumir o governo foi fazer garantir ao setor ruralista uma “segurança jurídica” para que pudessem investir “sem os órgãos ambientais em seu pescoço”.
Para garantir maior afinidade da lei com o momento agronegócio do governo Gladson Cameli, o termo a ser usado para tratar da questão passaria a “agroambiental”. Há, inclusive, a proposta de usar os recursos do programa de pagamento por redução do desmatamento, o REM/KFW, para as políticas de fomento ao agronegócio.
Pela proposta da Sepa, esta área passaria a se chamar Programa de Pagamento de Serviços Agroambientais e de Fomento ao Agronegócio, sendo gerido pela Sepa com algum tipo de participação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Hoje o REM/KFW é conduzido pelo Instituto de Mudanças Climáticas, também bastante desmantelado pela atual gestão.
Postado por Fabio Pontes às 07:22 Nenhum comentário:
Postado por Fabio Pontes às 09:45 Nenhum comentário:
Comitê Chico Mendes repudia evento com negacionista patrocinado pelo Instituto de Mudanças Climáticas
Em carta redigida essa semana pelo Comitê Chico Mendes e outras 12 entidades – incluindo associações indígenas -, representantes da sociedade civil acreana repudiaram a palestra do negacionista Luiz Carlos Baldicero Molion, que teve entre seus apoiadores na organização o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do governo Gladson Cameli (PP). O evento aconteceu na última sexta-feira, 29. (Leia análise Uma tragédia climática)
A palestra teve como um dos principais influenciadores o senador Márcio Bittar (MDB), entusiasta das ideias do filósofo-guru do Palácio do Planalto, Olavo de Carvalho. Entre as teses defendidas por este grupo está a de que as atuais mudanças climáticas sentidas em todo o planeta não são consequências das ações humanas, o que desqualificaria todas as medidas adotadas pelos governos mundiais para mitigar seus efeitos, bem como as de reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, impondo limites para as nações mais poluidoras.
“Acreditarmos que o aquecimento global e seus impactos são reais e é influenciado por ações humanas. Concordamos em ser urgente o debate para avançarmos nas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus impactos e maior participação dos povos indígenas, populações e comunidades tradicionais nesta matéria”, diz o documento.
Para as entidades, ao apoiar eventos como os da semana passada, o governo do Acre coloca em risco os avanços e conquistas obtidas pelo estado nos últimos anos em suas “políticas públicas voltadas para a redução de emissões de gases do efeito estufa”. Ainda segundo a carta, a palestra do negacionista serve apenas para atender a “interesses de políticos e grupos econômicos no Acre”. O governador Gladson Cameli esteve entre os presentes na plateia.
A reportagem procurou o IMC para comentar o assunto e ainda aguarda retorno das respostas.
CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
O Governo do estado do Acre convidou e está recebendo, entre os dias 28 e 29 de novembro na cidade de Rio Branco, a palestra: Amazônia, mudanças climáticas e desenvolvimento regional, ministrada pelo Sr.Luiz Carlos Molion, que nega a interferência humana no avanço das mudanças climáticas.
Entendemos que o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o Aquecimento Global de 1,5 °C1, assinado por 195 governos, é o texto científico mais importante sobre a mudança climática e que deve orientar a tomada de decisões dos governos no aprimoramento de seus compromissos climáticos nacionais em relação ao Acordo de Paris, acordo esse que deve entrar em vigor no ano de 2020.
Em escala mais local, o Estado do Acre ocupa uma área de 164.221 mil km² e tem 87% de sua cobertura florestal conservada, sendo 46% de seu território áreas protegidas e 14% em territórios indígenas. No ano de 2010, visando a assegurar a permanência da floresta em pé, o estado adotou meta de redução do desmatamento em 80%, até 2020, em relação a taxa média entre 1996 e 2005.
Em função disso o Acre, por meio de parcerias, vem avançando na construção e implementação de um modelo de desenvolvimento de baixas emissões de carbono, que culminou na criação de um programa jurisdicional de REDD+. A Lei nº 2.308/2010 que cria o Sistema Estadual de Serviços Ambientais, com objetivos comprometidos com a promoção, conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais, tais como redução progressiva, constante e de longo prazo das emissões de gases de efeito estufa e o sequestro de carbono, de forma integrada à estratégia de desenvolvimento de baixas emissões, buscando estabelecer ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No âmbito de um dos programas do SISA - o ISA Carbono, o estado do Acre assinou três contratos de contribuição e de implementação financeira baseado em pagamentos por resultados através do Programa REM Acre, financiado pelos governos da Alemanha e da Inglaterra por sua performance na redução efetiva do desmatamento e reduzir as emissões de gases do efeito estufa, principal influenciador do aquecimento global.
Os povos indígenas, extrativistas, e demais populações e comunidades tradicionais foram e continuam sendo os que mais promovem a manutenção dos estoques florestais e seus serviços ambientais e redução do desmatamento, influenciando significativamente a política pública de clima no Acre, construída e conquistada sob um histórico de muitas lutas, para chegar ao desenvolvimento de ações concretas que valorizem essas conquistas e respeitem os modos de vida no interior das florestas.
Acreditarmos que o aquecimento global e seus impactos são reais e é influenciado por ações humanas. Concordamos em ser urgente o debate para avançarmos nas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus impactos e maior participação dos povos indígenas, populações e comunidades tradicionais nesta matéria, diferentemente do que está acontecendo hoje nos governos estadual e federal, como por exemplo, o enfraquecimento e desmonte dos órgãos ambientais e indigenista, o avanço de projetos de lei para mudar a legislação vigente, a criminalização de lideranças indígenas e ambientalistas.
Dessa forma, manifestamos nossa discordância com posturas negacionistas como as do palestrante acima citado, que atendem interesses de políticos e grupos econômicos no Acre e afirmamos que não aceitaremos qualquer ação e estratégia que se posicionam de forma contrária ao aquecimento global e seus impactos, negando sua existência e influência humana, colocando em risco anos de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a redução de emissões de gases do efeito estufa.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA CHICO MENDES
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS AGENTES AGROFLORESTAIS INDÍGENAS DO ACRE -
ASSOCIAÇÃO DO POVO ARARA DO IGARAPÉ HUMAITÁ - APIH
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ASSIS BRASIL
SINTICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE XAPURI –
AMOPREX
ASSOCIACÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO HUMAITA_ ASPIRH
Povo Yawanawa durante celebração ancestral em festival, que celebra recuperação de identidade perdida
Esta semana que passou um dos temas que mais repercutiram no meio socioambiental do Acre foi a reportagem produzida por um site local “detonando” a realização de festivais indígenas dentro das aldeias. Segundo este texto - que não teve autoria identificada e a fonte ficou no anonimato - estas festas que atraem dezenas de turistas para dentro das comunidades têm impactado de forma negativa, até contribuindo para a perda da cultura dos povos.
Cada um tem seu ponto de vista, mas causou estranheza tal afirmação. Há pelo menos uma década as mais distintas etnias indígenas do Acre realizam festivais culturais dentro de suas aldeias. A prática fomentou o turismo em todo o Acre, movimentando alguns milhares de reais, e sendo uma boa alternativa econômica para comunidades muitas das vezes em completo abandono por parte do poder público.
Este ano, pela primeira vez, pude participar de um destes eventos. Fui ao Festival Mariri, do povo Yawanawa. A festa de quatro dias aconteceu na aldeia Sete Estrelas, da Terra Indígena do Rio Gregório, em Tarauacá. Muito mais do que a destruição do modo de vida e a perda da identidade ancestral deste povo, pude testemunhar o completo inverso. E não há gringos se esbarrando dentro das aldeias; o número de turistas é limitado.
Recentemente, a agência britânica BBC até produziu reportagem mostrando a recuperação da identidade ancestral do povo da queixada. Até bem pouco tempo os Yawanawa tinham perdido por completo os costumes, as celebrações, os rituais e o modo de vida dos antepassados. Colonizados pelos brancos nos tempos da extração da borracha, foram obrigados a se converter ao cristianismo, deixando de lado suas crenças e práticas espirituais. Até mesmo a língua tinha sido esquecida.
Entre estas práticas espirituais está a bebida ayahuasca, chamada por eles de uni. Produzida a partir de raízes da floresta, sua ingestão representa a conexão dos povos indígenas com as forças naturais da floresta e seus ancestrais. Quem participa do festival não é obrigado a fazer a ingestão do chá; é um ato voluntário. Os caciques e lideranças mais antigas dão a devida explicação sobre o uso, orientando que não pode ser feito de forma banalizada. Afinal, para eles, há o forte sentido espiritual neste ritual.
Uma das coisas que mais chamam a atenção é o envolvimento dos jovens na organização da festa, liderando os rituais dos cantos e das brincadeiras celebradas ao longo de todo o dia. É esta juventude que manterá viva para as futuras gerações a ancestralidade do povo Yawanwa.
A reportagem passou a impressão de que estes festivais são um verdadeiro anto para a prática de orgias com drogas, sexo e rock’n’ll. Tal postura só serve para aumentar ainda mais a visão preconceituosa e racista da “gente civilizada” contra os povos indígenas. Quem não conhece a verdadeira riqueza destas celebrações pode acreditar em tudo o que está posto ali.
Nestes últimos 20 anos, os Yawanawa vêm conseguindo recuperar todo o modo de vida construido ao longo dos séculos vivendo na e da floresta. E isso não acontece apenas com eles, mas com todos os 16 povos indígenas do Acre. E a realização destes festivais culturais é uma forma de celebrar o novo momento.
Os festivais, vale ressaltar, não foram criados para gringo ver. As festas dentro das aldeias existiam desde sempre como momento de celebração e união. Agora, nos tempos modernos, o turismo foi visto pelos povos como uma forma de levar para fora estes momentos, e também de atrair renda para as comunidades. E por lá não vai só gente loira do olho azul. Os indígenas das comunidades vizinhas também são convidados.
Na que estive presente, os Katukina da Terra Índígena Campinas, localizada às margens da BR-364, já em Cruzeiro do Sul, estavam presentes. Portanto, não se pode fazer reducionismo de um momento tão importante e engrandecedor para as populações indígenas do Acre, que são os principais defensores da floresta em pé.
Enquanto os mais respeitados e conceituados cientistas de todo o mundo estão cada vez mais preocupados com o acelerar dos efeitos das mudanças climáticas - sendo o aumento da temperatura o mais grave deles - o amazônico estado do Acre vai se apequenando neste debate e criando uma vergonha alheia.
Tão grave quanto as consequências de um clima desequilibrado, é saber que aqueles que deveriam adotar políticas públicas para mitigar os efeitos das atuais e futuras mudanças climáticas do planeta, usam de recursos dos cidadãos para patrocinar a vinda de ditos “cientistas” que negam a crise climática e, de quebra, afirmam ser a terra plana.
Esta semana o Acre teve o desprazer de receber o negacionista Luiz Carlos Baldicero Molion, cujo currículo foi bastante destacado pelos seus simpatizantes, mas tratado com desdém pela comunidade científica séria do Brasil e do mundo. Ele é professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas.
Na plateia estavam os entusiastas da tese de que as mudanças climáticas não são efeitos das ações humanas, mas algo natural, fruto dos ciclos climáticos do planeta. Para abrilhantar ainda mais, entre os presentes estavam os ruralistas acreanos, os mais interessados em colocar em descrédito o atual debate ambiental planetário.
Outro que não poderia faltar é o governador Gladson Cameli (PP), que teve total responsabilidade no aumento do desmatamento e das queimadas no Acre em 2019. (Leia postagens abaixo). Suas falas incendiárias sobre a questão ambiental foram o combustível para o desmatamento aumentar mais de 50% em 2019.
O convite para a vinda do “prestigiado cientista” foi do líder da bancada da motosserra no Senado, Márcio Bittar (MDB). Ele é o autor do projeto que quer acabar com a reserva legal e não tem a mínima simpatia com a questão ambiental. É um bolsonarista (até que este não tenha o mesmo fim melancólico de Aécio Neves) e olavista de carteirinha. Como faz parte desta turma e defende suas ideias, também deve ter descoberto (sozinho) que a terra é plana.
Mas certamente os custos desta viagem não foram bancados pelo bolso de Márcio Bittar. Entre os apoiadores do evento, acredite, está o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre. Não é piada, caro leitor. O órgão do governo do Acre responsável por gerenciar e executar as políticas de mitigação dos efeitos das mudanças do clima figura entre os apoiadores do evento.
O que vão pensar os alemães e os ingleses que colocam recursos no IMC por meio do programa de pagamento por redução do desmatamento? A saber.
Nos últimos anos o Acre tem sido um exemplo perfeito e trágico do desequilíbrio do clima. Temos tido cheias cada vez mais intensas e num espaço de tempo mais curto. A mesma coisa com o período seco. As temperaturas estão se elevando e a quantidade de dias sem chuva maior. O impacto não é só para árvores ou animais na selva.
Em 2016 por muito pouco não tivemos um colapso no abastecimento de água em Rio Branco por conta do nível crítico do rio Acre. Sem chuvas há meses, o manancial secou de uma forma jamais vista em tempos recentes. Já nas cheias centenas de famílias precisam deixar suas casas – algumas vezes perdendo seus bens. Nada disso, contudo, é efeito de uma mudança do clima causada pela ação humana.
Já há alguns séculos estamos degradando o planeta com nossas ações. Despejamos toneladas e mais toneladas de gases poluentes na atmosfera. O solo está contaminado com bilhões de toneladas de lixo e veneno. Os rios estão poluídos, a floresta está virando pasto. Mas é melhor acreditar numa terra plana.
E, não, a natureza jamais daria uma resposta, recebendo todas estas agressões de forma passiva. Quem tem um mínimo de estudo e leitura sabe que a situação é grave. Esta semana novo relatório de cientistas (de verdade) da ONU mostra que os pactos do Acordo de Paris não são mais suficientes para amenizar os impactos das alterações do clima. Na próxima semana, autoridades de todo o mundo volta a se reunir em mais uma conferência do clima, agora em Madri, para debater a situação e propor soluções.
O Acre, com mais de 80% de cobertura florestal amazônica poderia ser um dos protagonistas na proposição de soluções e servir de exemplo para conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Nossa maior riqueza é a floresta, não precisamos destruí-la para colocar boi. Esta é uma ideia retrógrada defendida por pessoas de ideias arcaicas. A floresta tem valor em pé.
Desmatamento cresce mais de 200% na Resex Chico Mendes em 2019
Área de floresta desmatada dentro da Resex foi de 74 km2 em 2019; aumento de 208% (Foto: SOS Amazônia)
O recorde anterior tinha sido 2016, quando uma área de 29,21 km2 de floresta despareceu. Em 11 anos, a Resex Chico Mendes já viu sumir 242 km2 de mata nativa. O desmatamento de 2019 representa 40% deste total. A unidade de proteção acreana está entre as cinco mais impactadas pelo avanço do desmate no país este ano.
Os discursos tanto dos líderes políticos locais quanto dos nacionais podem ser apontados como uma das causas para este boom do desmatamento. Vizinha a grandes fazendas de gado, a unidade é bastante pressionada pela atividade agropecuária. O desmatamento ocorre, sobretudo, para a abertura de áreas para a pastagem.
Com a economia extrativista apontada como pouca competitiva diante do gado, muitos moradores abandonam de vez o extrativismo para investir na criação de animais. Em 2019, um fator em especial agravou a situação da atividade extrativista: o não pagamento do subsídio da borracha pelo governo Gladson Cameli (PP).
Alegando revisão de contratos, a nova gestão deixou de repassar os recursos – obtidos por meio do programa de pagamento por redução do desmatamento – para os seringueiros acreanos. O que evita o colapso completo do extrativismo é a iniciativa de uma empresa francesa de calçados, que compra toda a produção dos moradores da Resex Chico Mendes e de outras regiões do Acre.
O valor pago pelo quilo da borracha prensada (tipo CVP) é de R$ 8. Caso o governo Cameli pagasse o incentivo, o quilo poderia chegar a quase R$ 13, ampliando a renda dos seringueiros. Em outubro, a Secretaria de Produção e Agronegócio informou que estava iniciando os pagamentos, atrasados desde o início do ano.
Leia + em Riscos ambientais (evitáveis)
As consequências da falta de fomento para a atividade extrativista dentro da unidade estão agora refletidos nos dados do Prodes/Inpe. Além do desmatamento recorde, a unidade federal também registrou números preocupantes sobre as queimadas – as duas atividades, por sinal, estão correlacionadas.
Após a derrubada das árvores, é feito o fogo para a limpeza da área que, logo em seguida, recebe sementes para crescer o capim da pastagem. Segundo o Programa Queimadas, do Inpe, entre janeiro e outubro foram detectados 852 focos de incêndio dentro da Resex. No mesmo período do ano passado foram 654 focos – aumento de 30%.
Além da falta de políticas públicas por parte do Executivo para garantir acesso à renda de forma sustentável, agora também há uma ofensiva por parte de parlamentares para fragilizar os mecanismos de proteção legal.
A deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Márcio Bittar – da bancada da Motosserra – prometem apresentar projetos de lei na Câmara e no Senado para rever o tamanho da Resex Chico Mendes. Eles alegam que o atual desenho incluiu pessoas que já trabalhavam com agropecuária antes de sua criação, em março de 1990.
Para especialistas, porém, essa é uma forma de legalizar quem já realizou grandes desmatamentos, levando mais pessoas a seguir o mesmo caminho à espera de uma “anistia”. Também há uma ofensiva contra a atuação dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Diante de todo este cenário, a pergunta que fica é sobre como será o futuro da mais emblemática unidade de conservação da Amazônia, e o que sobrará de floresta daqui quatro anos. Para quem trabalha diretamente com a reserva, as perspectivas são as piores possíveis.
Leia também: Conflito mortal
Disputa por estrada de seringa provoca assassinato na Resex Chico Mendes
Ramal que dá acesso à Resex Chico Mendes, em Xapuri; entrada de novos moradores aumenta impactos ambientais e sociais (Foto: Fabio Pontes)
A contínua e crescente ocupação irregular de terras dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes causou o primeiro conflito entre os moradores que resultou na morte de um deles dentro da unidade de conservação, no município de Xapuri. O caso envolve dois extrativistas que já há algum tempo disputavam uma estrada de seringa dentro da colocação Campo Verde, seringal Albacia.
Uma estrada de seringa tem o tamanho médio de 100 hectares, com uma floresta rica em seringueiras e castanheiras. Aqueles que abandonaram o extrativismo transformam parte dela em pasto para o boi.
De acordo com informações da Polícia Civil, o crime aconteceu no fim da tarde da última quarta-feira, 20, quando Josemar da Silva Conde, 47 anos, foi assassinado a tiros por um extrativista com quem pleiteava o pedaço de floresta. A disputa, inclusive, chegou a parar na Justiça, com o suposto autor do crime obtendo ganho de causa. Seu nome ainda não foi identificado.
Segundo a polícia, Josemar foi à área onde ocorreu o crime para colocar uma cerca que delimitaria as duas propriedades. Não aceitando a situação, o autor fez uso de sua espingarda e atirou contra o vizinho. Uma pessoa que acompanhava a vítima conseguiu escapar e foi a Xapuri relatar o ocorrido à polícia.
Por conta da dificuldade de acesso, o corpo de Josemar foi resgatado pelo helicóptero da Secretaria de Segurança Pública. Josemar - também conhecido como Tripinha - era pequeno empresário e mecânico de moto em Xapuri. Ainda não se sabe há quanto tempo morava dentro da Resex. Ele também era presidente do diretório municipal do PSOL.
As polícias estão em diligência para encontrar o autor dos disparos, que é morador mais antigo e extrativista. A chegada de novos ocupantes dentro da unidade passou a ser um dos principais problemas para uma unidade de conservação já bastante pressionada pelo avanço da pecuária.
A venda de lotes pelos próprios moradores é apontada hoje como uma das causas para o aumento do desmatamento, das queimadas e dos conflitos fundiários.
Estes novos moradores são pessoas sem o perfil extrativista, cuja primeira atitude ao adquirir terra é desmatar para, em seguida, fazer pastagem para o gado. Até pessoas de outros estados do país - em especial Rondônia - estão comprando lotes dentro da unidade.
Estas situações são motivo de preocupação para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, com a ajuda do Ministério Público Federal, ajuíza ações para a retirada destes ocupantes ilegais. Diante da situação, muitos deles passaram a procurar os parlamentares federais do Acre para relatar o que chamam de “abusos” cometidos por fiscais do ICMBio.
Há duas semanas, a deputada federal Mara Rocha (PSDB) esteve reunida com o presidente nacional do ICMBio, coronel Homero Cerqueira, para denunciar estes eventuais excessos, numa clara tentativa de criminalizar e intimidar o trabalho dos fiscais - já bastante expostos a ameaças por suas atuações em campo.
Governo diz que desmatamento no Acre é um “problema cultural” e trabalha por “agronegócio familiar”
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), emitiu nota no início da noite desta terça-feira, 19, para comentar os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam um crescimento na taxa de desmatamento da Floresta Amazônica dentro do território acreano. De 2018 para 2019 a elevação foi de 55% - a segunda maior na Amazônia Legal.
Segundo a nota, o desmatamento é um “problema cultural” entre os agricultores do estado, por estes acreditarem ser necessária a abertura de novas áreas para ampliarem os roçados e as pastagens, o que lhes garantiria mais acesso à renda.
“O Governo do Acre acredita no agronegócio familiar porque conhece a realidade do seu povo e para reduzir a pressão do desmatamento, as políticas públicas precisam urgentemente chegar ao pequeno e médio produtor rural.”
Ainda de acordo com a nota, o governo desenvolveu várias ações de combate ao desmatamento da Amazônia ao longo de 2019. As fiscalizações de combate aos crimes ambientais, diz o governo, resultaram na aplicação de multas que chegam a R$ 1 milhão.
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem atuado de forma rigorosa nas fiscalizações ambientais, tomando por base as leis ambientais, para combater o desmatamento e as queimadas ilegais.
Desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, a pasta do Meio Ambiente está empenhada em aproximar o produtor rural do Estado, abrindo um diálogo entre o setor produtivo e o Meio Ambiente, para alcançar o objetivo principal da nova visão de governo, que é o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, promovendo o aumento de renda e qualidade de vida de sua população.
O Governo do Acre tem realizado várias ações para combater o avanço do desmatamento e vem monitorando a situação em tempo real, através do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), coordenado pela Sema, que reúne a Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Estado do Acre (Ucegeo), a Sala de Situação de Monitoramento Hidrometeorológico, o Escritório de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Divisão de Geoprocessamento (DIGEO) do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
As informações geradas pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental tem subsidiando as missões conjuntas de prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Acre que aconteceram nos meses de julho, agosto e setembro.
Importante destacar que em 15 de agosto o Governo do Acre decretou Alerta Ambiental nº 3.776/2019, no mesmo mês, dia 22 de agosto, decretou de Situação de Emergência nº 3.869/2019, que culminou no decreto de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA).
Foram realizados mutirões com ações de fiscalização e atividades de educação ambiental nas regiões onde as queimadas foram mais intensas. Das ações de fiscalização resultaram a aplicação de multas que somaram mais de R$ 1 milhão.
Outro fato relevante a destacar é que quatro estados respondem por 84% da floresta derrubada, sendo 40% no Pará. O desmatamento no Acre é um problema cultural, onde muitos produtores rurais familiares entendem que precisam queimar um pedaço de terra para poder dali retirar o seu sustento. O Governo do Acre acredita no agronegócio familiar porque conhece a realidade do seu povo e para reduzir a pressão do desmatamento, as políticas públicas precisam urgentemente chegar ao pequeno e médio produtor rural.
É isso que as instituições ligadas ao Meio Ambiente no Estado vêm fazendo, ficando cada vez mais próximo do produtor rural, explicando as melhores formas de buscar uma regularização ambiental com fins lucrativos, buscando a regularização fundiária e principalmente trabalhando para ver a sua população contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável.
Após 15 anos, Acre volta a registrar níveis recordes de desmatamento
Área de floresta desmatada e incendiada em Assis Brasil (AC); os dois crimes cresceram no último ano em todo o Acre (Foto: Jardy Lopes)
O Acre volta a apresentar aumento recorde de desmatamento da Amazônia depois de 15 anos de redução dos níveis. De 2018 para 2019, a taxa de desmate da Floresta Amazônica dentro do território acreano cresceu 55%, saindo de 444 km2 no ano passado para 688 km2 neste.
O aumento registrado pelo Acre foi o segundo maior na Amazônia Legal, ficando atrás apenas de Roraima, cuja elevação foi de 216%. Em números absolutos, porém, a área desmatada no Acre foi maior que a de Roraima, que teve 617 km2 destruídos.
O Acre superou até mesmo os estados que, tradicionalmente, são campeões nas taxas de desmatamento na região: o Pará e o Mato Grosso: 41% e 13%, respectivamente. Em toda a Amazônia, a elevação da área de floresta desmatada cresceu 30% de 2018 para 2019.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 18, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e vêm em meio a uma mudança de políticas públicas para a Amazônia - tanto por parte do governo federal quanto o estadual. Por parte da bancada de parlamentares em Brasília também há uma série de iniciativas para enfraquecer a legislação de proteção da Floresta Amazônica.
(Leia: A Bancada da Motosserra ataca)
Por aqui, a gestão Gladson Cameli (PP) tem um forte discurso voltado para o agronegócio, em detrimento das políticas de proteção ambiental e de valorização da economia florestal.
Em março, durante discurso no município de Sena Madureira (distante 170 km de Rio Branco), Cameli afirmou que os produtores rurais estavam desautorizados a pagar as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), “porque quem está mandando agora sou eu”.
(Leia também: Uma fala incendiária)
A declaração foi vista como um gatilho para o incremento dos crimes ambientais praticados no Acre. Assim como o desmatamento, as queimadas registram alta neste primeiro ano de Gladson Cameli à frente do governo acreano. Entre janeiro e outubro de 2019 os satélites do Inpe detectaram 6.757 focos de calor no Acre; no mesmo período de 2018 foram 6.598: aumento de 2,4%.
O Inpe analisa o desmatamento na Amazônia por satélites desde 1988. No Acre, em três décadas, a área total desmatada chega a 15 mil km2. O ano mais crítico neste período foi 1995, com 1.208 km. Desde 2003 o esta do não registrava níveis acima dos 1.000 km2. Em 15 anos, a área derrubada em 2019 só supera a de 2004: 728 km2.
Há exatos 10 anos o Acre registrou seu menor desmatamento na série histórica do Inpe: 167 km2. Em 2009 o estado era governado por Binho Marques (PT), cujas políticas de valorização da floresta estavam no centro dos debates.

References: artigo 109
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 artigo 21
 artigo 51
 artigo 109
 artigo 109
 artigo 11
 artigo 51
 artigo 52
 artigo 56