Source: http://relatorioecontas2016.ren.pt/07-governo-societario/71-informacao-sobre-a-estrutura-acionista-organizacao-e-governo-da-sociedade-envolvente-economica/711-a-estrutura-acionista/
Timestamp: 2018-04-21 20:51:05+00:00

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REN R&C 2016 - A ESTRUTURA ACIONISTA
7.1.1 ›
I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (art. 245.o-A, n.o 1, al. a))
O capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (REN ou sociedade), no valor de 534 000 000 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 534 000 000 ações ordinárias, com o valor nominal de 1 euro, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa. As ações da REN são ações ordinárias, pelo que não conferem direitos especiais aos seus titulares, para além dos direitos gerais inerentes à qualidade de acionista, nos termos da lei.
Atualmente, encontra-se admitida à negociação no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., a totalidade das ações da REN, correspondentes ao código PTREL0AM0008, o que se veri ca desde 25 de maio de 2016, data em que foram admitidas à negociação 213 600 000 ações na titularidade da State Grid Europe Limited e da Mazoon B.V.
— 25,0%
SGCC was established on December 29, 2002, an enterprise approved by the State Council to carry out state-authorized investment and a pilot state holding company. It has been rated as an A-Class enterprise by SASAC evaluation on operation performances for 11 consecutive years. As the largest utility in the world, SGCC has a stable ranking of the 2nd on Fortune Global 500. SGCC constructs and operates power grids as its core business. As a super-large state-owned enterprise crucial to national energy security and economic lifeline, with a mission to provide safer, cleaner, and more economical and sustainable power supply. SGCC operates as a group with RMB 536.3 billion registered capital and 1.72 million employees. SGCC provides power to over 1.1 billion people in 26 provinces, autonomous regions and municipalities, covering 88% of the national territory. The company also owns and operates overseas assets in the Philippines, Brazil, Portugal, Australia and Italy, etc. with good performance.
— 5,3%
Desde 1808 que a Fidelidade protege o futuro das famílias, das empresas e de Portugal. Líder de mercado, vida e não vida, a seguradora junta à dimensão, solidez e credibilidade a inovação como um dos seus maiores valores. A sua estratégia incinde no desenvolvimento de produtos inovadores, capazes de fazer a diferença na vida das pessoas.​
RED ELÉCTRICA INTERNACIONAL, S.A.U.
— 5,0%
Red Eléctrica Internacional S.A.U. (REI) gestiona los activos latinoamericanos, en particular los de Perú y Chile, de su matriz Grupo Red Eléctrica. En Perú, la compañía se adjudicó una concesión a 30 años para construir, operar y realizar mantenimiento a la línea de transmisión Montalvo-Los Héroes. También en Perú, REI posee una cuota indirecta de 100% en Tesur, otra de 55% en REDESUR y una participación de 25% en TESUR 2. En Chile, tiene el 100% de Red Eléctrica Chile SpA, lo que le permite participar en la construcción y operación de la línea de transmisión Mejillones-Cardones. REI fue incorporada en 2001 y tiene su sede en Madrid.
Empresa líder no sector da energia, que integra na sua cultura valores e compromissos com os seus clientes, com as pessoas e com o ambiente.
Lifeco has interests in life insurance, health insurance, retirement and investment services, asset management and reinsurance businesses. Great-West Lifeco has operations in Canada, the United States and Europe through Great-West Life, London Life, Canada Life, Irish Life, Great-West Financial and Putnam Investments. Great-West Lifeco and its companies have approximately $1.2 trillion* in consolidated assets under administration, and are members of the Power Financial Corporation group of companies. For more information about Power Financial Corporation visit powerfinancial.com.
— 36,9%
I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (art. 245.º-A, n.º 1, al. b).
Não existem atualmente limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado, sem prejuízo do descrito nesta secção.
os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses
Não obstante, tais disposições decorrem de imposições legais e da Decisão da ERSE, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações e a restrição legal a direitos de voto, respetivamente, pelo que a não adoção da recomendação I.3. do Código de Governo das Sociedades da CMVM se encontra plenamente justificada.
Nesta sequência, não se encontra previsto no Contrato de Sociedade qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM encontra-se plenamente justificada.
Nº DE AÇÕES % CAPITAL SOCIAL COM DIREITO DE VOTO
Diretamente 0 0%
Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China 133.500.000 25,0%
Total imputável 133.500.000 25,0%
Através da Mazoon B.V., a qual é dominada pela Oman Oil Company SAOC 80.100.000 15,0%
Total imputável 80.100.000 15,0%
FIDELIDADE COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. (3)
Diretamente 28.115.216 5,265%
Através da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 95.816 0,018%
Através da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 30.000 0,006%
Através da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun4 78.907 0,015%
Através da Multicare – Seguros de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun5 50.726 0,009%
Total imputável 28.370.665 5,313%
3 A Fidelidade – Companhia de Seguros, SA é detida em 84.9861% do seu capital social e dos seus direitos de voto pela Longrun Portugal, SGPS, SA (Longrun), a qual é por sua vez integralmente detida pela Millennium Gain Limited, que é detida a 100% pela Fosun Financial Holdings Limited, sociedades às quais são imputáveis as mencionadas participações. Em 11 de fevereiro de 2015, a Fidelidade informou a REN ter sido atingida uma participação de 5,008% no capital e direitos de voto da REN, nos termos descritos em: http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/emit_part.cfm?num_ent=%24%21%24%3FT%23%40%20%20 %0A
4 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.
5 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare – Seguros de Saúde, S.A.
Diretamente 18.690.000 3,5%
Através da EDP Pension Fund, a qual é dominada pela EDP 8.017.335 1,5%
Total imputável 26.707.335 5,0%
Diretamente 0 0,0%
Através da Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 26.700.000 5,0%
Total imputável 26.700.000 5,0%
Através da SMALLCAP World Fund, Inc. 14.099.780 2,6404%
Através de contas sob gestão discricionária de sociedades gestoras de fundos em relação de domínio ou de grupo com The Capital Group Companies, Inc. 12.692.524 2,3769%
Total imputável 26.792.304 5,0173%
GREAT-WEST LIFECO, INC. (6)
Através dos organismos de investimento coletivo geridos pela Setanta Asset Management Limited7, sociedade numa relação de domínio com a Great-West Lifeco, Inc. 10.740.000 2,011%
Através de organismos de investimento coletivo geridos pela GLC Asset Management Group LTD8 sociedade numa relação de domínio com a Great-West Lifeco, Inc. 218.682 0,041%
Através do sub-fundo Indexed World Small Cap Equity, sub-fundo da Beres rd Funds plc, gerido pela Irish Life Investment Managers Limited9 sociedade numa relação de domínio com a Great-West Lifeco, Inc.
22.223 0,004%
Total imputável 10.980.987 2,056%
6 De acordo com comunicação recebida pela sociedade de 5 de outubro de 2016, os acionistas controladores últimos da Great-West Lifeco, Inc. são o The Desmarals Family Residuary Trust e os seus trustees Jacqueline Desmarais, Paul Desmarais, Jr., André Desmarais, Michel Plessis-Bélair e Guy Fortin, a quem são imputados, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, al. b) do Código VM, os 2,056% direitos de voto na REN. Os mesmos direitos de voto são ainda imputáveis às seguintes sociedades controladas pela The Demarals Trust: Power Financial Corporation; 17123 Canada Inc.; Power Corporation of Canada; e Pansolo Holdings Inc.
7 Passa-se a indicar os organismos de investimento coletivo e respetivas participações: Balanced Fund, sub-fundo da Summit Investment Funds plc (52.347 ações correspondentes a 0,01% do capital social); Balanced Fund, sub-fundo da Summit Mutual Funds plc (16.733 ações correspondentes a 0,003% do capital social); Canada Life Assurance Europe Limited (2.715.969 ações correspondentes a 0,509% do capital social); CF Canlife Global Equity Income Fund (209.682 ações correspondentes a 0,039% do capital social); Growth Fund, sub-fundo da Summit Investment Funds plc (109.317 ações correspondentes a 0,020% do capital social); Growth Fund, sub-fundo da Summit Mutual Funds plc (73.262 ações correspondentes a 0,014% do capital social); Irish Life Assurance Plc (4.696.070 ações correspondentes a 0,879% do capital social); Little Company of Mary Limited (30.861 ações correspondentes a 0,006% do capital social); London Life Insurance Company (639.014 ações correspondentes a 0,120% do capital social); Quadrus Global Dividend Class (946.989 ações correspondentes a 0,177% do capital social); Quadrus Global Dividend Fund (21.094 ações correspondentes a 0,004% do capital social); Quadrus Global Equity Class (28.636 ações correspondentes a 0,005% do capital social); Setanta Global Equity Fund, subfundo da Beresford Funds plc (125.943 ações correspondentes a 0,024% do capital social); Setanta Income Opportunities Fund, sub-fundo da Beresford Funds plc (130.804 ações correspondentes a 0,024% do capital social); Setanta Reditus Global Balanced Fund, sub-fundo da Beresford Funds plc (18.587 ações correspondentes a 0,003% do capital social); Setanta Reditus Global Equity Fund, sub-fundo da Beresford Funds plc (82.979 ações correspondentes a 0,016% do capital social); The Great-West Life Assurance Company (268.316 ações correspondentes a 0,050% do capital social); The Canada Life Assurance Company (207.807 ações correspondentes a 0,039% do capital social); Setanta Reditus Income Fund, sub-fundo da Beresford Funds plc (365.590 ações correspondentes a 0,068% do capital social). Os direitos de voto inerentes às ações ora referidas são também imputáveis, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, al. b) do Código VM, às seguintes sociedades controladas pela Great-West Lifeco, Inc.: The Great-West Life Assurance Company; Canada Life Financial Corporation; The Canada Life Assurance Company; Canada Life Capital Corporation Inc; Canada Life International Holdings Limited; e The Canada Life Group (U.K.) Limited.
8 Passa-se a indicar os fundos e sociedades e respetivas participações: London Life Insurance Company (177.122 ações correspondentes a 0,033% do capital social); Quadrus U.S. and International Specialty Class (2.125 ações correspondentes a 0,0003% do capital social); The Great-West Life Assurance Company (14.247 ações correspondentes a 0,0027% do capital social); The Canada Life Assurance Company (17.511 ações correspondentes a 0,0033% do capital social); CF Canlife Global Infrastructure Fund (7.677 ações correspondentes a 0,001% do capital social).
9 Os direitos de voto inerentes às ações ora referidas são também imputáveis, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, al. b) do Código VM, às seguintes sociedades controladas pela Great-West Lifeco, Inc.: The Great-West Life Assurance Company; Canada Life Financial Corporation; The Canada Life Assurance Company; Canada Life Capital Corporation Inc; Canada Life International Holdings Limited; e The Canada Life Group (U.K.) Limited.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo10, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2016, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue:
AQUISIÇÕES (EM 2016) ONERAÇÕES (EM 2016) ALIENAÇÕES (EM 2016) Nº AÇÕES A 31.12.2016
Manuel Ramos de Sousa Sebastião 9.000 7.000 7.000
- - - 0 (zero)
Guangchao Zhu - (em representação da SGID) - - - 0 (zero)
Manuel Champalimaud11 - 19.499.71512 12.540.28513
Jorge Manuel Magalhães Correia - - 28.370.66514
José Luís Arnaut15 - - 7.587
10 Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este
11 Apresentou renúncia em 13 de abril de 2016, mantendo-se em funções até 31 de maio de 2016, pelo que a informação do quadro do número de ações a 31 de dezembro de 2016, neste caso, tem por referência a última data. De acordo com a informação tornada pública pela Gestmin, após essa data, na qualidade de acionista de participação qualificada, a 28 de julho de 2016 foi comunicada ao mercado a alienação de 656 713 ações ordinárias da REN, representativas de 0,12% do capital social, sendo nessa data a participação na REN imputável à Gestmin de 10 230 922 ações representativas de 1,92% dos direitos de voto e do capital social (perdendo a qualidade de participação qualificada)
12 Trata-se de ações alienadas pelo próprio e pela acionista Gestmin, as quais, em virtude do então exercício da função de presidente do órgão de administração dessa sociedade e da detenção da maioria do respetivo capital social, lhe eram igualmente imputáveis. Trata-se de 280 000 ações diretamente detidas por Manuel Champalimaud e de 17 219 715 de ações e 2 000 000 de ações detidas pela acionista Gestmin (conforme, respetivamente, comunicados a 7 de abril e a 9 de maio de 2016)
13 Trata-se de ações detidas pela acionista Gestmin e com o detalhe destacado nas duas notas de rodapé anterior
14 Correspondente às ações imputáveis à Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.o do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade
15 Compreende 480 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails - Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de obrigações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo16, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2016, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue:
Manuel Champalimaud17 - - 0 (zero)
Jorge Manuel Magalhães Correia 200.00018 - 54.109.00019 1.200.00020
José Luís Arnaut - - 0 (zero)
16 Compreende as obrigações dos membros do órgãos de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este
17 Apresentou renúncia em 13 de abril de 2016, mantendo-se em funções até 31 de maio de 2016, pelo que a informação disponível é por referência à última data
18 A sociedade Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., acionista com participação qualificada e entidade relacionada com Jorge Manuel Baptista Magalhães Correia, vogal do Conselho de Administração da REN, realizou uma compra de 200.000 obrigações “REN 1.75%, 01/06/2018, CORP”, em 27 de maio de 2016
19 Compreende as transações de venda realizadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., acionista com participação qualificada e entidade relacionada com Jorge Manuel Baptista Magalhães Correia, vogal do Conselho de Administração da REN, e pela sua subsidiária Multicare-Seguros de Saúde, S.A., através das quais venderam, respetivamente, 53.500.000 e 600.000 obrigações “REN 4.125%, 31/01/2018, CORP”, em 31 de maio de 2016, e a transação realizada diretamente por Jorge Magalhães Correia de venda de 9.000 obrigações “REN 6.25%, 09/2016”, em 22 de junho de 2016
20 Corresponde a 1.200.000 obrigações detidas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelo Contrato de Sociedade21 (vide resumo destas competências e poderes em II.21), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais.
21 Cfr. artigo 15.o do Contrato de Sociedade e ainda artigo 3.o do regulamentodo Conselho de Administração
Nos termos do regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas22 e prevenção de situações de conflito de interesses23, são consideradas transações significativas com partes relacionadas aquelas que:
d) não se encontrando verificado nenhum dos critérios de materialidade previstos nas alíneas anteriores,
(i) tenham um valor económico superior a 1 milhão de euros ou
(ii) sejam consideradas relevantes para este efeito pelo órgão de administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de configurar uma situação de conflito de interesses.
O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação prévia da Comissão de Auditoria as transações significativas com partes relacionadas24. Com efeito, as transações consideradas significativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria, enquanto as restantes estão sujeitas apenas a apreciação subsequente.
Atendendo aos critérios supramencionados – previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas e prevenção de situações de conflito de interesse –, durante o ano de 2016 verificaram-se três transações comerciais significativas com partes relacionadas, as quais foram sujeitas a controlo prévio pela Comissão de Auditoria, conforme descrito infra em I.90.
22 A definição de “parte relacionada” nos termos deste regulamento inclui os titulares de participações qualificadas calculadas nos termos do artigo 20º do Código VM
23 Cfr. secção II, parágrafo I., p. 3
24 Cfr. secção III, p. 3 e secção VI, p.5

References: artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 447
 artigo10
 artigo 447
 artigo 447
 artigo16
 artigo 15
 artigo 3
 artigo 20