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Timestamp: 2017-11-24 04:59:36+00:00

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Estatutos da Associação dos Alumni do MBA da Universidade Nova de Lisboa e do The Lisbon MBA. - Lisbon AMBA. Capítulo I. Disposições Iniciais - PDF
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Brenda Beppler Castro
1 Estatutos da Associação dos Alumni do MBA da Universidade Nova de Lisboa e do The Lisbon MBA - Lisbon AMBA Capítulo I Disposições Iniciais Artigo 1.º Nome, duração, sede e âmbito de actuação Constitui-se por tempo indeterminado a Associação dos Alumni do MBA da Nova School of Business and Administration (Nova SBE) e do The Lisbon MBA, abreviadamente designada por «Lisbon AMBA» ou por «AMBA». 1. A Lisbon AMBA tem a sua sede na Rua Marquês de Fronteira número vinte, em Lisboa, podendo o Conselho Superior deliberar a sua transferência para outro local. 2. A Associação pode actuar dentro e fora do território nacional, directamente ou em associação com outras entidades. Artigo 2.º Objecto A Lisbon AMBA tem como objecto principal contribuir para a qualidade e prestígio da prática e conhecimento da gestão, promovendo os seus associados enquanto profissionais superiormente qualificados e desenvolvendo em seu benefício o potencial de ligação e conhecimento entre si, também dito de networking. Artigo 3.º Atribuições Para realização dos seus fins, a Lisbon AMBA propõe-se designadamente: a) Promover o contacto estreito entre os associados e destes com empresas ou outras entidades relevantes para o desenvolvimento das suas actividades profissionais, dos seus negócios e para facilitar o encontro entre a procura e a disponibilidade de talento, no universo da Associação; b) Colaborar com a Nova SBE, no âmbito do seu objecto; c) Promover o prestígio dos programas de MBA dos associados; d) Promover eventos e cursos, bem como a concessão de bolsas ou prémios relacionados com o ensino da gestão; e) Desenvolver e manter um sítio da Internet interactivo e uma base de dados que contribua para a fácil comunicação entre associados e entre estes e a Lisbon AMBA; 1
2 f) Cooperar com entidades representativas de interesses sociais, culturais e económicos, dando parecer sobre os assuntos que lhe forem submetidos ou sugerindo providências ou orientações que se afigurem convenientes; g) Associar-se ou cooperar com outras entidades, nacionais, estrangeiras ou internacionais, com objectivos afins. Capítulo II Associados Artigo 4.º Qualidade 1. A Lisbon AMBA é constituída por número ilimitado de Associados, com as seguintes categorias: a) Associados Efectivos as pessoas que concluíram com aproveitamento a componente lectiva dos programas de MBA ministrados pela Nova SBE (antiga FEUNL) ou do The Lisbon MBA; b) Associados Agregados - as pessoas singulares que possuam um MBA obtido numa universidade de reconhecida idoneidade; c) Associados Alunos - os alunos que se encontrem a frequentar os programas de MBA referidos na alínea a) do presente artigo; d) Associados Honorários - as pessoas que, pela alta categoria científica, qualidade dos trabalhos ou colaboração de excepcional valor prestada à Lisbon AMBA ou ao desenvolvimento da gestão, assim sejam designados; e) Associados Beneméritos - as pessoas singulares ou colectivas que, de forma relevante, apoiem materialmente a Lisbon AMBA. 2. A admissão dos associados efectivos, agregados e alunos depende de deliberação do conselho directivo, mediante proposta subscrita pelo candidato. 3. Os associados honorários são designados pelo conselho directivo, com o parecer favorável do conselho científico. 4. Os associados beneméritos são designados pelo conselho directivo, com o parecer favorável do conselho superior. 5. Os associados alunos adquirem a qualidade de associados efectivos automaticamente após a conclusão, com aproveitamento, da componente lectiva do MBA. Artigo 5.º Direitos e deveres dos associados 1. São direitos dos associados: a) Participar nas iniciativas promovidas pela Lisbon AMBA; b) Dirigir sugestões e propostas ao conselho directivo; c) Aceder à informação detida e gerida pela Lisbon AMBA nos termos legais e dos respectivos regulamentos; d) Receber um exemplar das publicações regulares da Lisbon AMBA. 2
3 2. São específicos dos associados efectivos os direitos de: a) Ser eleito para os órgãos sociais; b) Votar nas assembleias gerais. 3. São deveres dos associados efectivos: a) Pagar a jóia e a quota mensal que for fixada; b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e prestígio da Lisbon AMBA c) Colaborar nas actividades e trabalhos da Lisbon AMBA 4. Os associados honorários, beneméritos, agregados e alunos podem ser total ou parcialmente isentos do pagamento de quotas ou jóia. Artigo 6.º Perda da qualidade de associado 1. A qualidade de associado extingue-se por morte, exoneração ou exclusão. 2. A exoneração depende de solicitação escrita dirigida ao conselho directivo e produz efeitos imediatos, sem prejuízo do pagamento de quotas em dívida. 3. Poderão ser excluídos da Lisbon AMBA: a) Os associados que, sem motivo justificado, se atrasem no pagamento das quotas por período superior a dezoito meses; b) Os associados que, pela sua conduta intencional ou negligente, causem ou concorram param o descrédito ou dano da Lisbon AMBA. 4. Cabe ao conselho directivo promover a exclusão de associados pelo motivo referido na alínea a) do número anterior, e ao conselho superior a exclusão de associados com fundamento na alínea b) do mesmo número, sob proposta justificada do conselho directivo, que ouvirá obrigatoriamente o associado em causa. 5. Da exclusão determinada nos termos da segunda parte do parágrafo anterior poderá o associado excluído recorrer para a Assembleia Geral, que sobre o assunto deliberará por escrutínio secreto. Artigo 7.º Suspensão de direitos O conselho directivo pode deliberar a suspensão de todos os direitos associativos dos associados que entrem em mora no pagamento das quotas por período superior a doze meses, salvo se o mesmo órgão autorizar a suspensão da cobrança de quotas mediante pedido do associado devidamente justificado. Capítulo III Órgãos da Lisbon AMBA Secção I Enumeração Artigo 8.º Órgãos sociais 3
4 1. Os órgãos da Lisbon AMBA são: a) Assembleia Geral; b) Conselho Superior; c) Conselho Directivo; d) Conselho Científico; g) Conselho Fiscal. 2. Os cargos dos órgãos sociais são exercidos por associados no pleno gozo dos seus direitos. 3. Os mandatos têm a duração de três anos e cessam com a posse dos novos órgãos sociais. 4. As vagas que ocorrerem serão preenchidas num prazo máximo de três meses por associados escolhidos entre os restantes membros do órgão afectado e os presidentes dos restantes órgãos, ocupando os escolhidos os seus cargos até ao fim do mandato em curso. Secção II Assembleia geral Artigo 9.º Constituição A assembleia geral é constituída por todos os associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos, podendo participar, sem direito a voto, todos os restantes associados. Artigo 10.º Composição da mesa 1. A mesa da assembleia geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um a dois secretários, eleitos trienalmente entre os associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos 2. Compete ao presidente dirigir os trabalhos, abrir e encerrar a sessão, bem como suspendê-la, dar e recusar a palavra e exercer voto de qualidade em caso de empate. 3. Compete ao vice-presidente coadjuvar o presidente e substitui-lo nas suas faltas e impedimentos. 4. Compete aos secretários coadjuvarem o presidente e redigirem as actas das sessões. 4
5 Artigo 11.º Funcionamento 1. A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano e em sessões extraordinárias sempre que a mesa, o conselho superior, o conselho directivo ou o conselho fiscal o julguem necessário, ou quando pelo menos um quinto dos associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos o solicite por escrito ao presidente da mesa, explicando os motivos e a finalidade da reunião pretendida. 2. A assembleia geral, quando não convocada por iniciativa do seu presidente ou a solicitação do conselho superior, directivo ou fiscal, só poderá funcionar em sessão extraordinária com a presença de dois terços dos associados requerentes, ficando os requerentes que eventualmente não compareçam, inibidos de requerer nova reunião no período de dois anos subsequentes. Artigo 12.º Convocatória e ordem de trabalhos 1. As convocações para as reuniões da assembleia geral são feitas pela mesa mediante cartas circulares, mensagens de correio electrónico ou outro meio equivalente, com a indicação da data, local, hora e ordem de trabalhos. 2. As convocações serão expedidas com a antecedência mínima de catorze dias de calendário, mas, em casos excepcionais e de reconhecida urgência, pode o presidente da mesa reduzir o prazo para sete dias de calendário. Artigo 13.º Quorum 1. Exceptuados os casos previstos nestes estatutos, a assembleia geral ficará constituída desde que se reúnam, no local de convocação, no dia e hora indicados, pelo menos, metade dos associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos, podendo estes fazer-se representar por associados da mesma categoria, mediante carta dirigida ao presidente da mesa e entregue no próprio dia da reunião. 2. Se a assembleia geral não puder reunir em primeira convocação por falta de quorum, funcionará validamente uma hora depois, em segunda convocação, com qualquer número de associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos. 5
6 Artigo 14.º Deliberações 1. As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos associados efectivos presentes ou representados nos termos do artigo anterior, exceptuando os casos previstos nos estatutos. 2. Os associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos têm o direito de votar nas assembleias gerais, podendo os associados de outras categorias assistir aos trabalhos e participar nas discussões. Artigo 15.º Competência Compete à assembleia geral: a) Deliberar sobre todas as questões que interessem às actividades e prestígio da Lisbon AMBA; b) Apreciar e votar anualmente o relatório do conselho directivo sobre a situação e actividade da Lisbon AMBA, as contas do exercício findo e o parecer do conselho fiscal; c) Definir o regime de quotização dos associados; d) Discutir e votar, por escrutínio secreto, os recursos de decisões de exclusão de sócios nos termos do artigo 6.º; e) Eleger, por escrutínio secreto, a mesa da assembleia geral, os membros electivos do conselho superior e os membros do conselho directivo, do conselho fiscal ou de quaisquer comissões especiais que entender criar; f) Fixar o número de vogais do conselho superior, escolhendo o seu presidente e vice-presidentes que estejam sujeitos a escolha; g) Deliberar sobre a destituição dos titulares dos órgãos da Lisbon AMBA; h) Deliberar sobre a concessão de autorização para a Lisbon AMBA demandar os membros dos órgãos sociais por faltas praticadas no exercício do cargo; i) Deliberar sobre alterações dos estatutos; j) Deliberar sobre a dissolução da Lisbon AMBA, nomear liquidatários e indicar o destino do activo líquido. Artigo 16.º Actas Das reuniões da assembleia geral lavrar-se-á acta, que será assinada pelos membros da respectiva mesa. 6
7 Secção III Conselho superior Artigo 17.º Composição 1. O conselho superior é constituído: a) Pelos presidentes e vice-presidentes da mesa da assembleia geral e do conselho directivo e pelos presidentes do conselho científico e do conselho fiscal; b) Por vogais eleitos trienalmente entre os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos pela assembleia geral. 2. O conselho superior terá um presidente e dois a quatro vice-presidentes, eleitos trienalmente pela assembleia geral, sendo um destes o presidente do conselho directivo. 3. O número de vogais efectivos do conselho superior será fixado pela assembleia geral. 4. O presidente do conselho superior será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo presidente do conselho directivo e, no impedimento deste, por qualquer dos outros vice-presidentes do conselho superior. Artigo 18.º Competência Cabe ao conselho superior: a) Orientar a acção da Lisbon AMBA, no quadro dos objectivos estatutários e das linhas traçadas pela assembleia geral; b) Dar parecer sobre quaisquer matérias que o conselho directivo lhe submeta; c) Dar parecer sobre a admissão de sócios beneméritos, sob proposta do conselho directivo; d) Decidir a exclusão de associados nos termos previstos no artigo 6.º; e) Constituir comissões especializadas ou de acompanhamento que contribuam para o desempenho da missão da Lisbon AMBA e designar os seus membros, mediante proposta do conselho directivo, e em particular as comissões especiais previstas nos artigos 35.º e 36.º; f) Fixar o número de vogais do conselho científico e proceder à respectiva designação, sob proposta do conselho directivo; g) Dar parecer sobre alterações de estatutos; h) Dar parecer sobre a dissolução da Lisbon AMBA. 7
8 Artigo 19.º Funcionamento 1. O conselho superior reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, um quinto dos seus membros, ou ainda a solicitação do conselho directivo. 2. O conselho superior não poderá deliberar sem que esteja presente, pelo menos, metade dos seus membros em exercício. 3. As deliberações do conselho superior são tomadas por maioria qualificada de dois terços de votos dos presentes, tendo o presidente, ou quem o substitua, voto de qualidade em caso de empate. 4. As deliberações do conselho superior deverão constar de um livro de actas. Secção IV Conselho directivo Artigo 20.º Composição O conselho directivo é composto por cinco ou sete membros, um presidente, um a dois vice-presidentes e um a quatro vogais, dos quais um será o director-tesoureiro, todos eleitos trienalmente pela assembleia geral entre os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos, e o seu presidente entre os vice-presidentes escolhidos para o conselho superior. Artigo 21.º Competência Compete ao Conselho Directivo: a) Gerir a Associação e representá-la, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele; b) Aprovar o orçamento anual de receitas e despesas; c) Elaborar e apresentar à assembleia geral o relatório e contas anual sobre a situação e actividade da Lisbon AMBA e as contas do exercício; d) Deliberar sobre a admissão de sócios efectivos, agregados e estudantes; e) Propor ao conselho científico e superior a designação de sócios honorários e beneméritos, respectivamente; f) Deliberar sobre a suspensão de direitos por falta de pagamento de quotas e sobre a suspensão da obrigação de pagamento de quotas nos termos da parte final do artigo 7.º; 8
9 g) Deliberar ou propor, consoante os casos, a exclusão de associados, nos termos previstos no artigo 6.º; h) Propor ao conselho superior a designação dos vogais do conselho científico; i) Propor ao conselho superior a criação de comissões especializadas ou de acompanhamento, incluindo a respectiva composição; j) Aprovar os regulamentos necessários à execução dos presentes Estatutos e ao funcionamento da Associação; l) Nomear e demitir o secretário-geral e seus adjuntos, os chefes de serviço e demais funcionários da Lisbon AMBA; m) Praticar todos os actos necessários e adequados à prossecução dos objectivos da Associação. Artigo 22.º Funcionamento 1. O conselho directivo reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o reconheça conveniente ou três dos seus membros o requeiram, em pedido fundamentado. 2. O conselho directivo só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros. 3. O presidente do conselho científico tem o direito de assistir às reuniões do conselho directivo e participar nos seus trabalhos, sem voto. 4. O presidente poderá convocar o secretário-geral e os seus adjuntos para assistir às reuniões do conselho directivo. 5. As deliberações do conselho directivo deverão constar de um livro de actas. Artigo 23.º Deliberações As resoluções do conselho directivo são tomadas por maioria de votos dos presentes, tendo o presidente, ou, na sua ausência, quem o substituir, voto de qualidade em caso de empate. Artigo 24.º Competências do presidente Compete especialmente ao presidente: a) Assegurar a representação da Lisbon AMBA nas suas relações com as instâncias oficiais e nas demais manifestações externas; b) Superintender em todos os actos sociais e na administração económica da Lisbon AMBA; 9
10 c) Convocar as reuniões do conselho directivo; d) Subscrever, com quem haja secretariado as sessões do conselho directivo, as respectivas actas, depois de aprovadas; e) Despachar o expediente corrente da Lisbon AMBA. Artigo 25.º Distribuição e delegação de funções 1. Cabe ao conselho directivo distribuir as tarefas entre os seus membros. 2. O conselho directivo poderá delegar poderes de gestão corrente no presidente ou em quem o substitua. Artigo 26.º Competência dos vice-presidentes Compete especialmente aos vice-presidentes coadjuvar o presidente e substitui-lo nas suas faltas ou impedimentos. Artigo 27.º Competência do director-tesoureiro Compete especialmente ao director-tesoureiro: a) Superintender na escrituração das receitas e despesas associativas; b) Promover a cobrança de quotas e arrecadação de outras receitas; c) Pagar as despesas autorizadas pelo conselho directivo; d) Fornecer ao conselho directivo todos os elementos sobre o estado financeiro da Lisbon AMBA; e) Elaborar anualmente o orçamento de receitas e despesas e as contas do exercício e um relatório sobre a situação financeira da Lisbon AMBA. Artigo 28.º Vinculação 1. É necessária a assinatura de dois membros do conselho directivo: a) Para a atribuição de poderes de representação da Lisbon AMBA perante quaisquer tribunais, notários ou repartições públicas; 10
11 b) Para a assinatura de documentos que vinculem a quaisquer vencimentos, rendas e prestações periódicas, ou a obrigações de despesas, de valor igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional. 2. Para os actos de expediente e para os que envolvam obrigações de despesas de valor inferior ao mencionando na alínea b) é bastante a assinatura do directortesoureiro. 3. O conselho directivo poderá delegar no secretário-geral ou em qualquer dos seus adjuntos, caso existam, a competência a que se refere o parágrafo anterior. Secção V Conselho Científico Artigo 29.º Composição 1. O conselho científico será constituído por vogais designados trienalmente pelo conselho superior entre os associados, em número não inferior a três, que se tenham evidenciado pela sua actividade científica, designadamente em matérias relacionadas com a gestão de empresas, mediante proposta do conselho directivo. 2. Os vogais do conselho científico escolherão entre si um presidente e, se o julgarem conveniente, um a dois vice-presidentes que o substituirão nas suas faltas e impedimentos, e um secretário. Artigo 30.º Competência Compete especialmente ao conselho científico: a) Definir e coordenar a acção de carácter científico a desenvolver pela Lisbon AMBA; b) Elaborar, anualmente, um programa de actividades científicas que será apresentado ao conselho directivo; c) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelos corpos gerentes da Lisbon AMBA; d) Prestar apoio às estruturas que gerem os MBA, nos domínios científico e curricular dos respectivos programas. Artigo 31.º Competência do presidente 1. Compete ao presidente do conselho científico: a) Convocar as reuniões do conselho; b) Representar o conselho científico perante o conselho directivo; 11
12 c) Orientar todas as actividades do conselho a que preside; d) Velar, com a colaboração do secretário-geral, pela execução dos programas científicos aprovados pelo conselho directivo; e) Assinar as actas das deliberações do conselho científico. 2. O presidente poderá convocar para assistir às reuniões do conselho científico o secretário-geral e seus adjuntos. Artigo 32.º Actas Todas as deliberações do conselho científico devem ficar exaradas num livro de actas próprio, assinadas pelo presidente ou por quem o substitua. Secção VI Conselho fiscal Artigo 33.º Composição e funcionamento 1. O conselho fiscal é constituído por um presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes, eleitos trienalmente pela assembleia geral. 2. O conselho fiscal reunirá ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente sempre que o presidente o considere conveniente. 3. As deliberações do conselho fiscal deverão constar de um livro de actas. Artigo 34.º Competência 1. Compete ao conselho fiscal: a) Examinar, sempre que o julgue conveniente, e, pelo menos, de seis em seis meses, a escrita da Lisbon AMBA; b) Pedir a convocação da assembleia geral quando a maioria dos seus membros o julgar necessário; c) Tomar conhecimento, pelas respectivas actas, das deliberações do conselho directivo e assistir às reuniões deste, se assim o entender, ou quando para esse efeito for convidado; d) Dar parecer sobre as contas e relatório anual preparado pelo conselho directivo; e) Colaborar com o conselho directivo em tudo quanto respeita ao cumprimento dos estatutos e regulamentos internos. 12
13 SECÇÃO VII Comissões Especiais Artigo 35.º Comissão Consultiva 1. O conselho superior, sob proposta do conselho directivo, instituirá uma comissão consultiva que terá por objectivo promover a colaboração entre a Lisbon AMBA e a Universidade Nova, a Nova SBE e a Fundação Ulisses, promovendo o potencial de conhecimento e de mercado inerente a uma estreita ligação das empresas ou outras organizações que os associados representem e estas instituições universitárias. 2. A comissão consultiva deverá ser composta por responsáveis da Universidade Nova de Lisboa, da Nova SBE, da Fundação Ulisses e da Lisbon AMBA. 3. A comissão consultiva adoptará todas as recomendações adequadas a atingir os objectivos para que é instituída, podendo decidir torná-las públicas. 4. A proposta do conselho directivo ao conselho superior prevista no n.º 1 do presente artigo deverá incluir a composição e regras de funcionamento da comissão consultiva. Artigo 36.º Comissão da Academia 1. O conselho superior, sob proposta do conselho directivo, instituirá uma comissão da academia que terá por objectivo assegurar um forum de acompanhamento e aconselhamento dos alunos dos programas de MBA em curso, apoiando a sua integração nesses programas, na Lisbon AMBA e no meio empresarial. 2. A comissão da academia deverá ser composta por responsáveis da Lisbon AMBA, preferencialmente do conselho directivo e do conselho científico, por responsáveis da direcção académica desses programas e por alunos dos programas de MBA em curso. 3. Os membros da comissão da academia podem tomar iniciativas adequadas às necessidades e preocupações manifestadas pelos alunos. 4. A proposta do conselho directivo ao conselho superior prevista no n.º 1 do presente artigo deverá incluir a composição e regras de funcionamento da comissão da academia. Capítulo IV Disposições finais Artigo 37.º Meios financeiros As despesas da Lisbon AMBA serão suportadas pelas seguintes receitas: a) Quotas e contribuições dos associados; b) Subvenções que lhe sejam concedidas; c) Rendimentos dos serviços e bens próprios; 13
14 d) Quaisquer outras receitas, designadamente donativos ou legados aceites pela Lisbon AMBA. Artigo 38.º Alteração de estatutos 1. Os presentes estatutos só podem ser modificados por proposta sobre que tenha sido emitido parecer do conselho superior, aprovado por maioria de dois terços dos seus membros presentes em reunião, e deliberação da assembleia geral especialmente convocada para esse fim. 2. Para a reforma dos estatutos, a assembleia geral especial só pode deliberar em primeira convocação com a presença de, pelo menos, metade dos associados efectivos no gozo dos seus direitos ou de quem os represente nos termos estatutários e, em segunda convocação, com qualquer número de associados efectivos presentes. 3. As alterações estatutárias carecem de voto favorável de, pelo menos, três quartos dos associados efectivos presentes ou representados na assembleia geral. Artigo 39.º Dissolução 1. A Lisbon AMBA poderá ser dissolvida por proposta sobre que tenha sido emitido parecer favorável do conselho superior, aprovado por maioria de dois terços dos seus membros, e deliberação da assembleia geral especialmente convocada para esse fim. 2. A dissolução da Lisbon AMBA carece de voto favorável de, pelo menos, três quartos do número de todos os associados efectivos. 3. Em caso de dissolução, a assembleia geral nomeará imediatamente os liquidatários e indicará o destino do activo líquido, que deverá ser atribuído às associações, entidades ou serviços com fins análogos, e na falta destes, a qualquer estabelecimento universitário. 14

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 6
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 6
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 artigo 7
 artigo 6
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39