Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10679359/artigo-904-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-12-12 01:45:17+00:00

Document:
Inteiro Teor. Apelação: APL 11217594620168260100 SP 1121759-46.2016.8.26.0100
consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.” (art. 112 do Código Civil). Entendimento diverso seria reconhecer... e 904, do Código Civil (instituto de solidariedade), então se vinculam a obrigação pactuada. II - Incidência da Súmula n... inequívoca do ato, o que afasta a pretensão de ser exonerado da garan...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21818450420188260000 SP 2181845-04.2018.8.26.0000
' [PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, Coimbra Editora Ltda., 1967, 1/358, em comentários ao artigo 513..., fixando-se o marco de quinze dias para as habilitações de crédito, nos moldes do disposto no artigo 7º da Lei 11.101 /05... avantajar a probabilidade de cumprimento forçado da obrigação [artigos...
Andamento do Processo n. 0010214-24.2002.8.05.0080 - Procedimento Comum - Direito Civil - 07/12/2018 do TJBA
DE PROCESSO CIVIL. A expressão ‘equivalente em dinheiro’ contida no artigo 904 do Código de Processo Civil corresponde... FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE DEPÓSITO - OPÇÃO PELA ENTREGA DO BEM OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 904 DO CÓDIGO... Monteiro. j. 26.11.2002, DJU 10.03.2003, p. 219). Referência Legislativ...
Pg. 11018. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018
. Sobre a responsabilidade na solidariedade de obrigação, o nosso Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Unidade, como se infere... Cível Processo nº: 5299944.67.2013.8.09.0051 Reclamante(s): LEILA SILVA FONSECA CHAGAS Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S... da leitura dos arts. 896, 897 e 904, nos quais se refere à mesma ...
Pg. 11023. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018
Pg. 11034. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018
a condenação solidária dos reclamados. Sobre a responsabilidade na solidariedade de obrigação, o nosso Código Civil de 2002... Cível Processo nº: 5397919.16.2018.8.09.0051 Reclamante(s): Joao Batista Magalhaes Reclamado(s): Banco Bradesco S/a Vistos... adotou a Teoria da Unidade, como se infere da leitura dos arts. 89...
Pg. 1189. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/12/2018
DO ARTIGO 904 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A expressão ‘equivalente em dinheiro’ contida no artigo 904 do Código de Processo... Civil corresponde ao valor da coisa e não à dívida em aberto, salvo se essa for menor. (Apelação Cível nº 2004.004484-4, 1... art. 904 Em face da notória infidelidade do depositário demandado...
Andamento do Processo n. 0001017-89.2016.5.06.0011 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-6
, na medida em que, em se tratando de solidariedade passiva, dispõe o art. 904 , do Código Civil que o credor tem direito..., de 18.5.65, que alterou o art. 64 do Código de Processo Civil, aplica-se aos processos em andamento, nas instâncias ordinárias..., com fundamento no art. 27 da Lei nº 9.868 /99, aplicável também...
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References: artigo 513
 artigo 7
 artigo 904
 ARTIGO 904
 ARTIGO 904
 artigo 904