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⭐REGULAMENTO DE GRADUAÇÃO
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Jónatas Veiga Benke
1 REGULAMENTO DE GRADUAÇÃO São Paulo, junho de 2014 Texto em discussão para aprovação na CEPE2 Sumário REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNVERSDADE VRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 CAPÍTULO 1 FNALDADES E CARACTERÍSTCAS GERAS DOS CURSOS 1 CAPÍTULO 6 MATRÍCULAS E ASSUNTOS CORRELATOS 6 Seção 9 Do processamento de matrículas 9 Seção 11 Da desistência de matrícula em atividades curriculares 11 Seção 11 Do trancamento de matrícula 11 Seção V 11 Do cancelamento de matrícula 11 CAPÍTULO 12 AVALAÇÃO DO RENDMENTO ESCOLAR 12 Seção 14 Abono de faltas 14 Seção 14 Regime de exercícios domiciliares 14 Seção 16 Aproveitamento de estudos 16 Seção V 17 Exame de proficiência 17 Seção V 17 ntegralização de curso 17 CAPÍTULO V 19 PREENCHMENTO DE VAGAS E OTMZAÇÃO DA FORMAÇÃO 19 Seção 21 Remanejamento interno 21 Seção 22 Remanejamento entre polos de apoio presencial 22 Seção 22 Retorno de egressos para integralização de um novo curso 22 Seção V 23 Transferência de aluno de outra nstituição de Ensino Superior 23 Seção V 24 Atividades curriculares de reforço e nivelamento 24 Seção V 24 Atividades de apoio didático à docência; 24 Seção V 25 ntercâmbios e convênios com outras nstituições de Ensino Superior; 25 Seção V 26 ntercâmbios e convênios com o setor produtivo. 26 Capítulo V 26 NDCADORES QUANTTATVOS DE DESEMPENHO 26 Seção 26 Demanda dos cursos 263 Seção 27 Eficiência no preenchimento de vagas do curso 27 Seção 27 Evasão do curso 27 Seção V 28 Eficiência formativa do curso 28 Seção V 29 Percentual de Rendimento do aluno (PR) 29 Seção V 30 Percentual de Progressão (PP) 30 Seção V 30 Histórico Escolar e Relatório de ntegralização Curricular 30 Capítulo V 31 DAS TAXAS SOBRE SERVÇOS ADMNSTRATVOS 31 Capítulo V 32 DSPOSÇÕES GERAS 324 REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNVERSDADE VRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CAPÍTULO FNALDADES E CARACTERÍSTCAS GERAS DOS CURSOS Artigo 1º - Os cursos de graduação oferecidos pela Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNVESP) destinam-se a habilitar seus alunos à obtenção de graus acadêmicos. 1º - A UNVESP oferecerá todas as modalidades de cursos de graduação, ou seja: bacharelados, licenciaturas e de tecnologia. 2º - Os cursos de graduação serão pautados nas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, quando existentes. Artigo 2º - Cada curso terá um Projeto Pedagógico específico, contendo as seguintes informações: V V V V - dentificação do Curso; - Projeto Pedagógico propriamente dito, com: a. Objetivos do curso b. Justificativa da Oferta do Curso c. Organização Curricular d. Avaliação Discente e. Critérios de Aproveitamento de Estudo f. Requisitos e formas de Acesso g. Certificados e Diplomas Expedidos aos Concluintes do Curso; - Corpo Docente; - Corpo Técnico envolvido no curso; - nfraestrutura física, recursos materiais, necessidade de investimentos e respectivo orçamento com cronograma de desembolso; - Atividades Curriculares; - Ementário; 1º - O Projeto Pedagógico de cada curso deve ser aprovado pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) em seus aspectos pedagógicos. 2º - A aprovação do curso e a autorização para seu funcionamento deverá ocorrer no Conselho Técnico-Administrativo, a partir do projeto pedagógico aprovado pela CEPE e de análise administrativo-financeira. 15 3º Após o decurso de metade do prazo para a integralização de um curso em implantação, haverá abertura de expediente visando o encaminhamento da documentação pertinente para o seu Reconhecimento, nos termos da legislação educacional vigente. 4º - Os cursos reconhecidos terão seus processos de renovação de reconhecimento ativados conforme os prazos estabelecidos na legislação. 5º As informações previstas nos diferentes ncisos do caput são de domínio público e acesso irrestrito a quem por elas se interessar. Artigo 3º - Os cursos de graduação oferecidos pela UNVESP serão desenvolvidos preferencialmente a distância, podendo conter diferentes percentuais de atividades presenciais, sempre inferiores a 80% (oitenta por cento) e em conformidade ao descrito no projeto pedagógico correspondente. 1º - As atividades a distância ocorrem com professores e alunos fisicamente separados, no espaço e/ou no tempo e poderão ser desenvolvidas de forma: a. Síncrona: aquela em que há apenas separação no espaço, mas a atividade ocorre ao mesmo tempo para todos os participantes; b. Assíncrona: aquela em que a separação é física e temporal. 2º - As atividades presenciais serão computadas em aulas, sempre com a duração de 50 min (cinquenta minutos) cada uma. Artigo 4º - As atividades curriculares têm a seguinte natureza formal: V V - Disciplina: atividade curricular desenvolvida sob a responsabilidade de um docente, caracterizada por um conjunto de saberes de uma área específica do conhecimento; pode ter natureza teórica, prática ou teórico-prática; - Estágio: é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante e pode ser subdividido em: a. Estágio obrigatório: previsto no Projeto Pedagógico do Curso e parte integrante da carga horária necessária para a sua integralização; b. Estágio não obrigatório: também previsto no Projeto Pedagógico do Curso, mas sem carga horária obrigatória para a sua integralização tendo, portanto, caráter opcional para o aluno; - Práticas laboratoriais: atividades de rotina em laboratório de ensino ou de pesquisa da própria UNVESP ou em outra nstituição, sob supervisão de um responsável; - Projeto: atividade desenvolvida sob supervisão de um responsável, visando objetivo específico dentro de uma disciplina, conjunto de disciplinas, módulo ou tema; - niciação científica e tecnológica: atividade orientada por um responsável, para o desenvolvimento de projeto de pesquisa científico-tecnológica individual ou em grupo; 26 V V - Visita Técnica: atividade orientada por um responsável, em local que contenha pessoas, equipamentos e/ou instalações que possam contribuir para a formação profissional dos alunos; - Trabalho de Graduação (TG): atividade orientada por um responsável, desenvolvida pelo aluno, através de um trabalho monográfico, de uma pesquisa bibliográfica, de uma pesquisa científico-tecnológica, da publicação de contribuições na área ou da participação de eventos com apresentação de trabalho acadêmico, com carga horária computada para a integralização do curso; V - Atividades complementares: grande gama de atividades acadêmicocientífico-culturais de realização pelo aluno como parte integrante ou não da carga horária total do curso. 1º - As atividades curriculares terão vetores de desenvolvimento que tornem possível a sua mensuração temporal e a orientação para aproveitamento de estudos. 2º - As atividades curriculares poderão se desenvolver com períodos letivos mensais, bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme determinado no Projeto Pedagógico do curso. Artigo 5º - A UNVESP contará com um Sistema de Gestão Acadêmica (SGA) que será a fonte oficial de todos os dados referentes aos cursos ministrados, inclusive com relação às suas atividades curriculares, participação de docentes e história escolar dos alunos. 1º - O Sistema de Gestão Acadêmica, em constante aprimoramento, será desenvolvido pela própria UNVESP sob a responsabilidade de equipe permanente subordinada à Diretoria Acadêmica. 2º - Nos cursos oferecidos pela UNVESP, a supervisão do Sistema de Gestão Acadêmica será realizada pela Diretoria Acadêmica, a partir das informações dos Núcleos Acadêmicos. Artigo 6º - O Sistema de Gestão Acadêmica da UNVESP abrigará um Catálogo de Atividades Curriculares de Graduação. 1º - Atividades curriculares são as ações formais que compõem a matriz curricular do curso e podem compreender disciplinas, estágios, projetos, práticas laboratoriais, iniciação científica e tecnológica, visitas técnicas, trabalho de graduação, atividades complementares etc. 2º - Cada atividade curricular terá uma sigla composta de três letras e três números, e um nome significativo e claro para a sua caracterização. 3º - As propostas de alteração das atividades curriculares existentes e a proposição de novas atividades deverão ser encaminhadas pelos Núcleos Acadêmicos à Diretoria Acadêmica que verificará a sua abrangência e singularidade, adicionando-a, se pertinente, ao Catálogo de Atividades da nstituição. 4º - No caso previsto no parágrafo anterior, a aprovação final da alteração ou inclusão se dará na Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão. 37 Artigo 7º - No catálogo de atividades curriculares deverão constar as seguintes informações: V V V - Sigla da atividade, elaborada em função de sua área de conhecimento e outras informações pertinentes; - Nome, que possa retratar de forma sucinta o seu conteúdo; - Vetores de caracterização, contendo o número de créditos da atividade, de aulas semanais subdividido em aulas teóricas, práticas e autônomas quando pertinente, o total de aulas e a carga horária total da atividade; - Objetivos, para o contexto da formação do aluno; - Ementa expressando, de forma sucinta, o seu conteúdo; - Bibliografia básica recomendada para o seu desenvolvimento. 1º As informações previstas nos diferentes ncisos são de domínio público e acesso irrestrito a quem por elas se interesse. 2º Uma atividade curricular com mesmo nome deve ter a mesma sigla, mesmos vetores e demais características explicitadas nos ncisos a V que se constituem como a parte fixa ou invariável da mesma. 3º - O detalhamento do conteúdo programático, a bibliografia complementar, e as formas de avaliação dos alunos em uma dada atividade curricular, constituem-se na sua parte variável e, portanto, não constam do catálogo de atividades curriculares. Artigo 8º Cada atividade curricular deverá contar com um Plano de Ensino, que será constituído pelas informações constantes nos ncisos do artigo anterior, que formam a parte fixa da mesma, acrescidas das informações variáveis, a saber: V V - Conteúdo programático, com cronograma de seu desenvolvimento; - nstrumentos e critérios de avaliação; - Forma de cálculo da média; - Estratégias de recuperação da aprendizagem; - Bibliografia complementar. 1º Os Planos de Ensino deverão ser aprovados pelas Coordenadorias de curso. 2º - Os Planos de Ensino devem ser apresentados aos alunos matriculados na atividade curricular correspondente, por escrito, no primeiro encontro previsto para a mesma. Artigo 9º O desenvolvimento lógico dos conteúdos que formam a matriz curricular de um dado curso é aquele sugerido para a sua integralização. 1º - A integralização do curso é feita através de itinerários formativos que podem levar a certificações intermediárias ou que podem referenciar uma parte do mesmo. 48 2º - Quando necessário, atividades curriculares poderão exigir pré-requisitos, desde que plenamente justificados e constantes do Projeto Pedagógico aprovado. 3º - Atividades curriculares que demandem uma maturidade acadêmica por parte do aluno ou que devam ser realizadas a partir de um percentual mínimo de integralização, poderão exigir esse percentual (X) como condição para a matrícula, utilizando um Percentual de Progressão (PP), nos termos definidos neste regulamento (PP > X). Artigo 10 As atividades que podem ser cumpridas pelos alunos matriculados em um curso poderão ter três características: - Atividades curriculares obrigatórias são aquelas que devem ser cumpridas pelo aluno para a integralização do curso em que está matriculado; - Atividades curriculares optativas são grupamentos de atividades préestabelecidos ou não, de onde o aluno deverá escolher algumas de seu interesse, em quantidade prevista no projeto pedagógico para a integralização de seu curso; - Atividades extracurriculares são as atividades realizadas pelo aluno para enriquecimento de sua formação escolar, em componentes curriculares que não pertencem à matriz do curso em que está matriculado. Artigo 11 Com relação ao vínculo à nstituição podem existir dois tipos de aluno: - Aluno regular, ou simplesmente aluno está matriculado em um determinado curso; ingressou na nstituição através do processo seletivo vestibular, alguma forma de transferência, ou outro mecanismo de ocupação de vagas; - Aluno especial está matriculado em uma ou algumas disciplinas de um dado curso e não pertence à nstituição, mas é aluno regular de outra nstituição de ensino superior ou já é formado em algum curso de graduação. 1º - Apenas os alunos regulares são computados nos indicadores de desempenho dos cursos e núcleos, exceto quando for explicitado. 2º - Para fins de acompanhamento de uma disciplina, todos os alunos matriculados têm que cumprir as atividades propostas, inclusive no que diz respeito aos processos de avaliação de rendimento. 3º - O aluno especial poderá realizar, num dado semestre, até metade das atividades previstas para um curso desde que isso não ultrapasse, ainda que em vários semestres, a 20% (vinte por cento) das atividades curriculares previstas para o total desse curso. 4º - Na eventualidade de um aluno especial ingressar na nstituição como aluno regular, poderá haver aproveitamento dos estudos anteriormente realizados. 59 Artigo 12 - Quando de seu ingresso na UNVESP, o aluno receberá um Registro Acadêmico (RA), composto por 7 (sete) dígitos, a saber: - Ano de ingresso com dois dígitos; - Número sequencial do registro de sua matrícula no Sistema de Gestão Acadêmica, com 5 (cinco) dígitos. 1º Cada aluno terá um único RA, de tal maneira que haja a possibilidade de se recuperar o histórico escolar de todas as ocorrências já vividas por ele na nstituição. 2º - O aluno especial terá um registro acadêmico específico que será mantido enquanto perdurar sua situação, ainda que em outros semestres, composto pelos dois dígitos do ano de seu primeiro ingresso, seguido de dois dígitos nove (99) e os três números sequenciais do registro de sua primeira matrícula como aluno especial. CAPÍTULO MATRÍCULAS E ASSUNTOS CORRELATOS Artigo 13 - O aluno da (UNVESP) não pode estar matriculado simultaneamente em outro curso de graduação de instituição pública e gratuita de ensino superior, seja ela municipal, estadual ou federal. 1º - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno deve assinar declaração fornecida pela Secretaria Acadêmica onde conste o cumprimento do previsto no caput. 2º - Caso venha a matricular-se em outra instituição pública e gratuita de ensino superior no decorrer do curso, o aluno deve solicitar imediatamente à Secretaria Acadêmica o cancelamento de sua matrícula. 3º - O aluno já matriculado em um curso de graduação da UNVESP, ao realizar sua matrícula em um novo curso, ainda que em outro Polo de Apoio Presencial, estará automaticamente optando pelo novo curso e local. 4º - É vedada a matrícula em curso, modalidade de curso ou habilitação já concluídos. Artigo 14 O Projeto Pedagógico do Curso estabelecerá o prazo regular para a sua integralização e todos os cursos oferecidos terão um prazo máximo igual a 1,5 vezes (uma vez e meia) o prazo sugerido pela nstituição. 1º - No Sistema de Gestão Acadêmica haverá uma matriz curricular que corresponde à sugestão da nstituição para que o aluno possa integralizar seu curso no prazo regular. 2º - Serão considerados em fase os alunos que tiverem obtido aprovação em todas as atividades curriculares constantes da sugestão da nstituição para a integralização do curso a partir de seu ingresso. 610 3º - Alunos fora de fase são aqueles que integralizarão seu curso em tempo diferente daquele sugerido pela nstituição. 4º - Poderão existir alunos adiantados na integralização curricular no caso de já terem realizado, total ou parcialmente, outro curso superior, obtendo aproveitamento de estudos das atividades realizadas, exceto para cursos novos, cujas atividades só passam a existir no semestre previsto na sugestão para a sua implantação. Esses alunos serão considerados em fase. 5º - Um aluno fora de fase poderá retornar à sua condição em fase realizando as atividades curriculares faltantes em outro curso, turma ou período, dentro das disponibilidades de vagas eventualmente existentes. Artigo 15 - A matrícula do aluno ingressante é feita automaticamente pelo Sistema de Gestão Acadêmica, tomando como base o elenco de atividades que forma o primeiro período do curso que realizará. Parágrafo único - Um aluno ingressante que já tiver realizado alguma atividade curricular em curso superior de nstituição credenciada na forma da Lei, será submetido imediatamente a processo de aproveitamento de estudos, nos termos definidos por este Regulamento. Artigo 16 - A matrícula em atividades curriculares para os períodos subsequentes é obrigatória e constará de duas etapas dentre as quais, uma é obrigatória: - Pré-matrícula - Matrícula final 1º - A pré-matrícula ocorrerá durante a última semana de aulas do período letivo anterior e terá por finalidade garantir as vagas em atividades curriculares obrigatórias a partir de um elenco de prioridades, constantes no presente regulamento. 2º - A matrícula final será o resultado de todos os sucessos de solicitação realizados na pré-matrícula, acrescidos de novas atividades curriculares com possibilidade de desenvolvimento pelo aluno. 3º - Estará disponível no Sistema de Gestão Acadêmica a sugestão de atividades curriculares a serem cumpridas pelos alunos que estiverem em fase. 4º - É de responsabilidade das coordenadorias de curso a orientação coletiva e individual para a realização das matrículas, visando otimizar o tempo de integralização dos alunos. Artigo 17 - O aluno que não efetuar sua pré-matrícula no prazo regular previsto pelo Calendário Escolar poderá realizar a matrícula final, também em data estabelecida no calendário escolar, não lhe sendo assegurando, porém, o direito à vaga em qualquer disciplina/turma. Artigo 18 - A pré-matrícula e a matrícula final serão realizadas por computador, por meio do Sistema de Gestão Acadêmica. 711 Artigo 19 - O aluno que, por qualquer motivo, não efetuar sua pré-matrícula ou matrícula final em pelo menos uma atividade curricular, terá trancamento automático de sua matrícula naquele semestre letivo na UNVESP, desde que ainda não tenha usufruído os dois trancamentos previstos neste regulamento. 1º O Sistema Acadêmico enviará mensagem ao aluno com trancamento automático para que o mesmo declare interesse pela manutenção de sua vaga, por escrito, ao longo dos dois primeiros meses do período letivo em que teve o trancamento. 2º - O não cumprimento do disposto no 1º implicará em cancelamento automático da vaga na nstituição. 3º - É possível um segundo trancamento automático, nas mesmas condições estabelecidas no caput e parágrafos anteriores. Artigo 20 Alunos reprovados por nota em atividades curriculares de um semestre letivo serão matriculados em turmas especiais no semestre subsequente, desde que a carga horária das atividades não cumpridas seja inferior à metade da carga horária sugerida pela nstituição para o referido semestre. 1º Só será permitida a matrícula em disciplinas com horários de atividades presenciais coincidentes, mesmo que a superposição seja parcial, para matrícula simultânea em turma regular e em turma especial. 2º - As turmas especiais são assim denominadas para fins de matrícula do aluno, mas terão o mesmo docente responsável pela turma regular correspondente que abrigará as atividades propostas. Artigo 21 - O aluno poderá se matricular em disciplinas extracurriculares ao seu Curso, no momento da matrícula final, desde que haja disponibilidade de vagas. 1º - As disciplinas extracurriculares constarão do histórico escolar do aluno e entrarão no cômputo de seu desempenho acadêmico, mas não serão computadas para fins de integralização de seu curso. 2º - Caso o aluno seja aprovado para ingresso em curso cuja disciplina extracurricular já realizada seja obrigatória, terá automaticamente computada a atividade para fins de integralização do novo curso. 3º - A carga horária total em disciplinas extracurriculares que um aluno será autorizado a cursar não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do número de horas do curso em que estas disciplinas se configuram como obrigatórias. Artigo 22 Nos cursos em que há atividade de estágio obrigatório, os alunos deverão realizá-lo nos semestres sugeridos, ficando-lhes vedada, nesses semestres, a realização do estágio não obrigatório. 812 Parágrafo único só serão autorizadas matrículas em estágio obrigatório após o prazo sugerido para a integralização para os alunos que não tiverem realizado nenhum tipo de estágio até aquela data. Seção Do processamento de matrículas Artigo 23 - A cada período letivo regular as Coordenadorias de Curso deverão procurar oferecer um número de vagas para cada disciplina sob sua responsabilidade considerando os alunos aptos a cursá-la como obrigatória e excetuando aqueles que estejam adiantados em relação à posição desta disciplina na matriz curricular do respectivo curso. Artigo 24 - Para efeito de preenchimento de vagas, as solicitações de matrícula em uma atividade curricular são classificadas segundo as prioridades definidas abaixo, em ordem decrescente, considerando-se a sugestão do catálogo de cursos como referência: V - Aluno em fase, que ingressou no mesmo horário e curso em que a atividade curricular tem seus encontros presenciais; - Aluno em fase, que ingressou em outro horário em que a atividade curricular tem seus encontros presenciais; - Aluno fora de fase, que ingressou no mesmo horário e curso em que a atividade curricular tem seus encontros presenciais; - Aluno fora de fase, que ingressou em outro horário em que a atividade curricular tem seus encontros presenciais; - Aluno em fase que pretende cursar a disciplina como extracurricular. 1º - O aluno adiantado será considerado em fase para as matrículas em atividades curriculares previstas no semestre correspondente à sugestão de seu curso. 2º - As solicitações de mesma prioridade nos ncisos do caput são ordenadas em ordem decrescente de Percentual de Rendimento Padronizado (PRP) do aluno solicitante, conforme definido no presente regulamento. 3º - Define-se Percentual de Rendimento Padronizado de um aluno (PRP) como sendo a diferença do Percentual de Rendimento do aluno (PR) e o Percentual de Rendimento Médio de sua turma (PRM) dividida pelo Desvio Padrão do Percentual de Rendimento da turma (DP): PRP = (PR - PRM) / DP. 4º - O Percentual de Rendimento Padronizado (PRP) inicial para os ingressantes é definido como zero. 5º - O número de vagas de uma dada disciplina/turma deverá atender, obrigatoriamente, a prioridade. 913 Artigo 25 O tamanho de uma turma será definido anteriormente à pré-matrícula de uma dada atividade curricular e levará em conta o tipo de disciplina, a garantia da qualidade em função do atendimento do professor e o espaço físico disponível na Unidade. 1º - No caso da necessidade de abertura de duas turmas em decorrência da existência de alunos aptos, as matrículas serão inicialmente colocadas em ordem decrescente de prioridade e, em seguida, as turmas serão preenchidas com a colocação alternada dos matriculados de modo que uma turma fique com todos os classificados com números ímpares e a outra, com os números pares. 2º - Poderá ser proposta a abertura de uma nova turma de uma dada atividade curricular que venha a atender alunos de outras prioridades, a partir de sugestão da coordenadoria do curso e diretoria de Núcleo Acadêmico e autorização pela CTA a partir de parecer circunstanciado da Diretoria Acadêmica. 3º - Alunos matriculados em turmas especiais não são computados para o estabelecimento da abertura de uma nova turma, que terá horários estabelecidos para encontros presenciais ao longo de seu desenvolvimento. Artigo 26 - Após o processamento das pré-matrículas, o Sistema Acadêmico disponibilizará relatório final da demanda, a fim de que sejam tomadas providências em relação à adequação das vagas inicialmente oferecidas em cada disciplina/turma. Parágrafo único Após as providências, o resultado final das pré-matrículas será disponibilizado para conhecimento dos interessados e feita uma lista final de disciplinas e vagas disponíveis, para eventuais interesses durante a matrícula final. Artigo 27 As vagas existentes na matrícula final serão preenchidas com a utilização dos mesmos critérios utilizados na pré-matrícula e, portanto, o aluno só terá conhecimento pleno de seu aceite a partir de disponibilização no sistema acadêmico, após o processamento final de todas as solicitações, em data anterior ao início do período letivo. Artigo 28 Durante a primeira semana de aulas, em data estabelecida no Calendário Escolar, poderá haver alteração de matrículas para a acomodação de horários ou para o preenchimento de vagas eventualmente ociosas em disciplinas/turmas oferecidas. 1º - Entende-se por alteração de matrícula a inclusão ou supressão de disciplinas e/ou a mudança de turma em disciplina em que o aluno já esteja matriculado. 2º - Um dia após o encerramento da alteração de matrículas, haverá a matrícula de alunos especiais nas disciplinas em que houver vaga. 1014 Seção Da desistência de matrícula em atividades curriculares Artigo 29 - Até o cumprimento de metade da carga horária da atividade curricular, o aluno poderá solicitar sua desistência, evitando que um rendimento escolar aquém do desejado o prejudique em futuras solicitações. 1º - É permitida a desistência de matrícula em uma mesma atividade curricular uma única vez. 2º - A desistência de matrícula em todas as atividades curriculares em que o aluno estiver matriculado será considerada como trancamento de matrícula e só será possível se o aluno ainda tiver direito a trancamentos. 3º - A desistência de matrícula em qualquer atividade não confere ao aluno o direito de matricular-se em outra, no mesmo período letivo. Seção Do trancamento de matrícula Artigo 30 - O aluno que ingressou na UNVESP tem direito, mediante solicitação, a 2 (dois) trancamentos de matrícula consecutivos ou não. 1º - Cada trancamento de matrícula terá a duração de um semestre letivo regular. 2º - A solicitação do trancamento de matrícula poderá ser feita a partir do início da pré-matrícula e até o transcurso de 2/3 (dois terços) de um dado semestre letivo. 3º - Durante a vigência do trancamento o aluno não poderá desenvolver nenhuma atividade curricular na UNVESP. 4º - É vedado ao aluno o trancamento de matrícula no período letivo de seu ingresso no curso que realiza. Seção V Do cancelamento de matrícula Artigo 31 - Será cancelada a matrícula quando: - Constatada a ausência injustificada do aluno ingressante por concurso vestibular em todas as atividades das 2 (duas) primeiras semanas do primeiro período letivo regular correspondente ao semestre de ingresso; - O aluno ingressante não obtiver aprovação em nenhuma das atividades curriculares em que está matriculado no primeiro período letivo regular correspondente ao seu ingresso, não computados aproveitamentos de estudos eventualmente concedidos; 1115 V V V V - O aluno que, transcorrido o prazo sugerido de integralização para o seu curso, não tiver obtido um Percentual de Progressão superior a 33%; - O aluno não concluir seu curso de graduação no prazo máximo fixado para a sua integralização, não computados os trancamentos de matrícula; - O aluno solicitar o cancelamento por escrito; - O aluno não confirmar o trancamento automático de matrícula previsto neste regulamento; - O aluno for enquadrado em situação de trancamento, não tendo mais direito a nenhum trancamento; V - A UNVESP tomar conhecimento de que o aluno está matriculado em outra instituição pública de ensino superior; X - O aluno for condenado à pena de expulsão em processo disciplinar. CAPÍTULO AVALAÇÃO DO RENDMENTO ESCOLAR Artigo 32 - A avaliação do rendimento escolar é realizada através dos trabalhos previstos em cada atividade curricular do curso. 1º - Os trabalhos realizados em cada atividade curricular podem ser utilizados para a verificação da aprendizagem e serem divididos em diferentes instrumentos, como avaliações escritas, orais, exercícios, relatórios, projetos, revisões, artigos, desenvolvimento de softwares, filmes, etc. 2º - Para a verificação da aprendizagem numa dada atividade curricular serão obrigatórias, no mínimo, duas notas para compor a média final. 3º - Os critérios de avaliação compreendem os parâmetros que norteiam o professor na aferição da aprendizagem e podem englobar, dentre outros: domínio da língua culta, clareza de raciocínio, exatidão da resposta, entrega no prazo estipulado, ausência de rasuras, domínio de termos técnicos, utilização correta de simbologia, etc. 4º - As formas de verificação da aprendizagem são estabelecidas pelo Professor responsável pela atividade curricular, devendo ser aprovadas pela respectiva Coordenadoria de Curso, no Plano de Ensino e divulgadas no início de cada período letivo. 5º - ndependentemente dos critérios estabelecidos no Plano de Ensino haverá, ao final da atividade curricular de um dado período letivo, uma avaliação presencial que terá uma nota que terá preponderância sobre as demais, ou seja, terá um peso superior a 50% na média final da atividade. Artigo 33 - A avaliação do rendimento é expressa por meio de notas de 0 (zero) a 10 (dez), computadas até a primeira casa decimal. 1216 Artigo 34 - São condições de aprovação numa dada atividade curricular: - Obter média final igual ou superior a 5,0 (cinco); - Ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades presenciais programadas. 1º - Os alunos que cumprirem o disposto no inciso do caput do artigo mas não obtiveram média final inferior a 5,0 (cinco) poderão realizar um exame final, presencial, ao longo do recesso previsto entre um período letivo e outro. 2º - A nota obtida no exame final será somada à média final obtida anteriormente e o total será dividido por dois para originar a nova média final naquela atividade curricular. 3º - O exame final poderá ser a nota que substitui aquela da avaliação presencial final caso o aluno não a tenha realizado por qualquer motivo e, neste caso, ele não terá direito a novo exame para aquela atividade curricular. Artigo 35 - As médias finais e a frequência dos alunos serão divulgadas antes da matrícula final, seguindo o disposto no calendário escolar, de modo a possibilitar que o aluno possa programar seu período letivo subsequente. 1º Eventuais modificações de médias ou frequência feitas após o lançamento no sistema acadêmico deverão ser feitas a partir de solicitação por escrito do Professor responsável pela disciplina à Coordenadoria do Curso, até o final da segunda semana do período letivo subsequente. 2º - A partir da terceira semana de aulas, as notas lançadas no sistema acadêmico são consideradas definitivas, sem possibilidade de mudanças, exceto se for comprovada a existência de equívoco, apurado através de Comissão de Sindicância especialmente aberta pela direção do Núcleo Acadêmico em que houve a ocorrência. Artigo 36 - É direito do aluno ter sua avaliação escrita devolvida após a divulgação das notas e, caso em que julgue ter havido algum engano, poderá solicitar revisão da nota junto ao professor responsável pela disciplina, a partir de requerimento entregue na Secretaria Acadêmica. 1º - A solicitação de revisão deverá ser feita na Secretaria Acadêmica do Polo de Apoio Presencial, por escrito, até 5 (cinco) dias após a divulgação da nota, tendo o docente, igual período para a sua execução. 2º - Verificada a nova correção e não havendo concordância quanto ao valor da nota, o aluno poderá encaminhar documento à Coordenadoria do Curso com exposição de motivos, solicitando revisão por outros docentes da área da disciplina. 3º - O julgamento da solicitação prevista no parágrafo anterior será de responsabilidade do Coordenador, que pode deferir o pedido indicando docente para a realização da nova revisão, ou indeferi-lo, encaminhando sua decisão para ciência do interessado e arquivo na Secretaria Acadêmica. 13 Exibir mais
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