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Timestamp: 2019-08-24 17:29:51+00:00

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Portal Sifuspesp - 05/02/2019 - Diário oficial de terça-feira
05/02/2019 - Diário oficial de terça-feira
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL EDITAL CCP Nº 009 DE 4-2-2019
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista da sentença datada de 27.09.2018, da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, no processo digital nº 1005374.21.2018.8.26.0625, oportunidade em que foi proferida a seguinte sentença: “julgo procedente a demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para declarar nulo o ato que eliminou o impetrante do certame, determinando-se sua reintegração no concurso púbico, para que seja convocado para as demais fases” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
DARCIO SAVIO FERNANDES - 0110410 1 - 436522305 SP - 64,000 - 2.748º - Acórdão
Regularização de Células de Intervenção Rápida(CIRs) em unidades prisionais
Resolução SAP - 6, de 4-2-2019
Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de 1 Célula de Intervenção Rápida – CIR no Centro de Detenção Provisória de Limeira subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária considerando: - as disposições constantes da Resolução SAP-155, de 19-06-2009, alterada pela Resolução SAP-262, de 23-09-2009; - que o processo que trata da instituição de 01 CIR no Centro de Detenção Provisória de Limeira, encontra-se devidamente instruído com as informações previstas nos instrumentos legais mencionados acima; - que a regularização da instituição da CIR no Centro de Detenção Provisória de Limeira é procedente, vez que atende aos requisitos que normatizam a matéria; - que os integrantes da CIR em questão já realizaram o curso destinado à capacitação para atuação em grupos de intervenção rápida, tendo todos obtido o aproveitamento necessário, - que a CIR do Centro de Detenção Provisória de Limeira está formada nos moldes previstos pela Resolução SAP155/2009 e alteração. Resolve:
Artigo 1º - Regularizar a instituição de 01 Célula de Intervenção Rápida – CIR, no Centro de Detenção Provisória de Limeira da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Resolução SAP - 7, de 4-2-2019 Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de 01 Célula de Intervenção Rápida – CIR na Penitenciária de Osvaldo Cruz subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária considerando:
- que o processo que trata da instituição de 01 CIR na Penitenciária de Osvaldo Cruz, encontra-se devidamente instruído com as informações previstas nos instrumentos legais mencionados acima;
- que a regularização da instituição da CIR na Penitenciária de Osvaldo Cruz é procedente, vez que atende aos requisitos que normatizam a matéria;
- que os integrantes da CIR em questão já realizaram o curso destinado à capacitação para atuação em grupos de intervenção rápida, tendo todos obtido o aproveitamento necessário, - que a CIR da Penitenciária de Osvaldo Cruz está formada nos moldes previstos pela Resolução SAP-155/2009 e alteração.
Artigo 1º - Regularizar a instituição de 1 Célula de Intervenção Rápida – CIR, na Penitenciária de Osvaldo Cruz da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Eixo: 3 - Administração / Gestão
Turma; Datas e Horário: 7.1 Turma Única - Remanescentes – dias 18, 19 e 20-02- 2019 – das 09h às 17h.
10 Cristiane Basilio Atademos 28.036.483-0 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
13 Dalva Proença de Lima 23.061.704-9 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
14 Elmir Silingowschi 25.877.886-6 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca
15 Fernando Arruda Filho 29.223.427-2 Penitenciária II de Guareí
22 Indalécio Prado Lima 7.355.414 Penitenciária “Odete L. Campos Critter” de Hortolândia
23 Jesus Borges Carvalho Junior 42.886.285-8 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí
28 Luciana Silveira Marson Pinheiro 18.561.998-8 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
29 Luiz Fernando Miranda 28.832.809-7 Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó
42 Rodrigo Luiz Lopes 27.705.990-2. Penitenciária “Dr. Antonio Souza Neto” de Sorocaba
(EAP 36/2019)
Resolução de 4-2-2019
Classificando: a partir de 1º-2-2019, o cargo provido pela Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 18, publicado em 19-10-2018, e declarando que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
JULIANA SILVA DA CRUZ KUDO, RG 414970214 SP
a partir de 1º-2-2019, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-10-2018, e declarando que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
WELERSON CARLOS MUNIZ, RG 321482347SP
De 4-2-2019
a Certidão de Tempo de Contribuição 33/2018, do PUCT 1649/2013, em nome de LOURDES VILMA BATISTA DE OLIVEIRA, RG. 10.502.013-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2018, do PUCT 077/2010, em nome de EDILSON RORBERTO DE SOUZA, RG. 15.782.520-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 036/2018, do PUCT 087/1995, em nome de MARCOS ANTONIO VIEIRA DE FREITAS, RG. 17.704.656-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2018, do PUCT 223/2002, em nome de CLAUDIO DONIZETE COLATI, RG. 7.548.114.
a Certidão de Tempo de Contribuição 234/2018, do PUCT 341/1994 em nome de RUBENS AIRES MARTINS, RG. 12.170.466-X. Torno sem Efeito o Despacho publicado em 11-3-2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2014 (fls. 49v)
a Certidão de Tempo de Contribuição 030/2018, do PUCT 300/2005 de ANTONIO CARLOS DA SILVA, RG.22.358.454-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 030/2018, do PUCT 015/1991 de JORGE LUIZ MIRANDA CAMARGO, RG.19.212.389-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2019, do PUCT 032/2002 de REGINA APARECIDA MORO BIGARAN, RG.16.825.772-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 036/2018, do PUCT 032/2002 de MARCIO OLIVEIRA DE MORAIS, RG.12.709.771-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 039/2018, do PUCT 013/1998 em nome de ANDRE LUIZ CARVALHO DE MAGALHÃES, RG. 13.650.190-4. Torno sem Efeito o Despacho publicado em 28-3-2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 061/2014(fls. 044v)
Portaria do Coordenador, de 4-2-2019
Do Centro de Detenção Provisória “ASPNilton Celestino” de Itapecerica da Serra
Para Penitenciária Feminina Sant´Ana
JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS, RG. 19.117.306-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.
Portaria do Diretor, de 4-2-2019
Transferindo de Unidade Administrativa, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 04-02-2019, os cargos dos servidores conforme segue: LEANDRO CANASSA, RG 24.139.076-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da UA 10537 para a UA 10526; MARCOS HENRIQUE MATTOS HOBI, RG 33.816.667-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV da UA 10526 para a UA 10537, ambos desta Unidade Prisional.
Apostila do Diretor I, de 4-2-2019
Declarando, nas Resoluções SAP de 25, publicadas em 26-03-2015, referente a Designação, Concessão de Gratificação Mensal a Título de Representação e a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP, do servidor VINICIUS HILÁRIO COSTA LOPES, RG. 41.252.834-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP, designado para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico III, desta Unidade Prisional, que a partir de 07-01-2019, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Mauá da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, conforme publicação no D.O. de 04-01-2019.
Portaria do Diretor I, de 4-2-2019
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-02-2019 ao servidor: VALDOMIRO CESAR LUCIO, RG. 405969351, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, do SQC-III-QSAP
Portarias da Diretora, de 4-2-2018
Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II, do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 04-02-2019, ao servidor MARCOS HENRIQUE MATTOS HOBI, RG 33.816.667-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV.
Concedendo: à vista do disposto no art 2º do Decreto 57741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO AS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTENCIA A SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc I do art 18 e art 19 da LC 1157/2011, correspondente ao coeficiente 6,00, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art 33 da LC 1080/2008, a partir de 04-01-2019, a servidora LAURITA DE SOUZA SANTANA, RG. 34.700.530-5, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSAP;
Apostilas da Diretora, de 4-2-2019
Concedendo nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, ao servidor BRUNO CORREA MUFALO, RG: 35.275.533-7, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, a partir de 26-11-2018
Apostila da Diretora, de 4-2-2019
Concedendo: a partir de 31-01-2019, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de100%, do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, à servidora DANIELE TOSSATO SPADACIO RIBEIRO, RG 41.186.140-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP;

References: artigo 487

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 33
 Artigo 2
 Artigo 18
 Artigo 20
 Artigo 33
 artigo 4
 artigo 33