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Timestamp: 2014-03-10 20:56:20+00:00

Document:
ALIQUOTAS DO ISS DE SAO GONCALO - SOISSQN | SOISSQN
FALE CONOSCOPolítica de PrivacidadeSugira MunicipioTERMOS DE USO
CTM – ORIGINAL
Angra dos Reis – 1.5.1
Arraial do Cabo – 1.5.2
Búzios – 1.5.3
Cabo Frio – 1.5.4
Campos – 1.5.5
Duque de Caxias – 1.5.6
Itaboraí – 1.5.7
Macaé – 1.5.8
Niterói – 1.5.9
São João da Barra – 1.5.10
São Pedro Aldeia – 1.5.11
Saquarema – 1.5.12
CTM – CONSOLIDADO
Angra dos Reis – 1.4.1
Arraial do Cabo – 1.4.2
Búzios – 1.4.3
Cabo Frio – 1.4.4
Campos – 1.4.5
Duque de Caxias – 1.4.6
Itaboraí – 1.4.7
Macaé – 1.4.8
Niterói – 1.4.9
São João da Barra – 1.4.10
São Pedro Aldeia – 1.4.11
Saquarema – 1.4.12
Angra dos Reis – 1.6.1
Arraial do Cabo – 1.6.2
Búzios – 1.6.3
Cabo Frio – 1.6.4
Campos – 1.6.5
Duque de Caxias – 1.6.6
Itaboraí – 1.6.7
Macaé – 1.6.8
Niterói – 1.6.9
Quissamã – 1.6.13
São João da Barra – 1.6.10
São Pedro Aldeia – 1.6.11
Saquarema – 1.6.12
Angra dos Reis – 1.7.1
Arraial do Cabo – 1.7.2
Búzios – 1.7.3
Cabo Frio – 1.7.4
Campos – 1.7.5
Duque de Caxias – 1.7.6
Itaboraí – 1.7.7
Macaé – 1.7.8
Niterói – 1.7.9
Petrópolis – 1.7.13
São João da Barra – 1.7.10
São Pedro Aldeia – 1.7.11
Saquarema – 1.7.12
DEMAIS ATOS LEGAIS
Angra dos Reis – 1.9.1
Arraial do Cabo – 1.9.2
Búzios – 1.9.3
Cabo Frio – 1.9.4
Campos – 1.9.5
Duque de Caxias – 1.9.6
Friburgo – 1.9.14
Itaboraí – 1.9.7
Macaé – 1.9.8
Niterói – 1.9.9
São João da Barra – 1.9.10
São Pedro Aldeia – 1.9.11
Saquarema – 1.9.12
Rio de Janeiro – 1.9.13
Angra dos Reis – 1.1.1
Arraial do Cabo – 1.1.2
Búzios – 1.1.3
Cabo Frio – 1.1.4
Campos – 1.1.5
Duque de Caxias – 1.1.6
Itaboraí – 1.1.7
Juiz de Fora – 1.1.13
Macaé – 1.1.8
Montes Claros – 1.1.14
Niterói – 1.1.9
São João da Barra – 1.1.10
São Pedro Aldeia – 1.1.11
Saquarema – 1.1.12
Angra dos Reis – 1.8.1
Arraial do Cabo – 1.8.2
Búzios – 1.8.3
Cabo Frio – 1.8.4
Campos – 1.8.5
Duque de Caxias – 1.8.6
Itaboraí – 1.8.7
Macaé – 1.8.8
Niterói – 1.8.9
São João da Barra – 1.8.10
São Pedro Aldeia – 1.8.11
Saquarema – 1.8.12
Angra dos Reis – 1.10.1
Arraial do Cabo – 1.10.2
Búzios – 1.10.3
Cabo Frio – 1.10.4
Campos – 1.10.5
Duque de Caxias – 1.10.6
Friburgo – 1.10.13
Itaboraí – 1.10.7
Macaé – 1.10.8
Niterói – 1.10.9
São João da Barra – 1.10.10
São Pedro Aldeia – 1.10.11
Saquarema – 1.10.12
Angra dos Reis – 1.11.1
Arraial do Cabo – 1.11.2
Búzios – 1.11.3
Cabo Frio – 1.11.4
Campos – 1.11.5
Duque de Caxias – 1.11.6
Itaboraí – 1.11.7
Macaé – 1.11.8
Niterói – 1.11.9
São João da Barra – 1.11.10
São Pedro Aldeia – 1.11.11
Saquarema – 1.11.12
Angra dos Reis – 1.3.1
Arraial do Cabo – 1.3.2
Belo Horizonte – 1.3.20
Búzios – 1.3.3
Cabo Frio – 1.3.4
Campos – 1.3.5
Duque de Caxias – 1.3.6
Itaboraí – 1.3.7
Juiz de Fora – 1.3.17
Macaé – 1.3.8
Montes Claros – 1.3.20
Niterói – 1.3.9
Petrópolis – 1.3.18
Quissamã – 1.3.19
Rio Bonito – 1.3.16
Rio das Ostras – 1.3.15
Rio de Janeiro – 1.3.13
São Gonçalo – 1.3.14
São João da Barra – 1.3.10
São Pedro Aldeia – 1.3.11
Saquarema – 1.3.12
Volta Redonda – 1.3.14
GUIA RÁPIDO DO ISS
Angra dos Reis – 1.2.1
Arraial do Cabo – 1.2.2
Búzios – 1.2.3
Cabo Frio – 1.2.4
Campos – 1.2.5
Duque de Caxias – 1.2.6
Itaboraí – 1.2.7
Macaé – 1.2.8
Niterói – 1.2.9
São João da Barra 1.2.10
São Pedro Aldeia – 1.2.11
Saquarema – 1.2.12
Início » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » TABELA DE ALÍQUOTAS » São Gonçalo - 1.3.14 » ALIQUOTAS DO ISS DE SAO GONCALO	ALIQUOTAS DO ISS DE SAO GONCALO
São Gonçalo - 1.3.14
Acesse a Tabela de Alíquotas que agrupou em um só arquivo as alíquotas do ISS do Município de São Gonçalo. A tabela foi elaborada com base na nova lista de serviços definida pela Lei nº 43/2003, que aprovou o Código Tributário daquele Município, atualizado até o final do exercício de 2012, onde foram definidas as regras relativas o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de São Gonçalo/RJ.
O Município de São Gonçalo possui definidas quatro alíquotas de ISSQN em seu Código Tributário: 1,00%, para os subitens 4.02, 4.03 e 4.22, definidas no artigo 169, III, “d”, da Lei nº 43/2003; 2,00%, apenas para os serviços classificados nos subitens 7.02 e 14.01, quando os serviços forem relacionados a construção naval em que seja utilizada 70% da mão-de-obra local; 3,00%, para os subitens de serviço 4.01, 4.04 a 4.21 e 4.23 e para os subitens 8.01 e 8.02; e 5,00%, para os demais itens de serviços constantes da lista do artigo 153, conforme definido no artigo 169, III, “c”, da Lei nº 43/2003.
SOISSQN.COM
Aliquotas do ISS de Sao Goncalo
A Tabela de alíquotas contempla os serviços prestados por empresa e congêneres, conforme o artigo 169, III, da Lei nº 43/2003. O Código Tributário de São Gonçalo/RJ entende como empresa toda e qualquer pessoa jurídica, inclusive a sociedade civil, que exerça atividade de prestar serviços; toda pessoa física que admitir mais de 2 empregados ou 1 profissional com a mesma habilitação que a sua. Entende, também, como empresa o empreendimento instituído para prestar serviços com interesse econômico e os condomínios que prestem serviços a terceiros. Os prestadores de serviços, nesta condição, terão seu imposto calculado como base o valor total das receitas auferidas no mês de referência devendo ser aplicadas as alíquotas definidas no artigo 169, III, da Lei nº 1.398/2004, já inseridas na tabela de alíquotas do ISS de São Gonçalo – RJ.
ISS incidente sobre os serviços prestados por Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais
A tributação do ISSQN incidente sobre os serviços prestados por Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais não está presente na Tabela de Alíquotas do ISS de São Goncalo, pois são tributados a partir de valor fixo anual, conforme definido no artigo 169, I, II, artigos 170 e 171, da Lei nº 43/2003.
A tributação do ISSQN para os profissionais autônomos foi dividida em duas classes: profissionais titulados até o nível médio e de nível elementar, e os profissionais titulados em nível superior de ensino. Para o primeiro grupo o valor é de R$ 298,20, por ano, e o segundo grupo tem o valor definido em R$ 1.192,80, por ano.
Caso o profissional autônomo contrate ou utilize profissionais, na forma do artigo 158, § 1º, “b”, da Lei nº 43/2003, o titular da inscrição terá o seu valor anual definido de acordo com o nível em que se enquadre, conforme mostrado no parágrafo anterior. Para os profissionais utilizados ou empregados, o valor será definido, também, com base no seu nível de formação, da seguinte forma: R$ 298,20, para cada profissional habilitado (nível médio); R$ 1.192,80, para cada profissional habilitado (nível superior), e R$ 149,10, para cada empregado não habilitado.
No caso de sociedade de profissionais, a legislação do Município de São Gonçalo destacou diversas atividades profissionais: Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres, Enfermeiros, Obstetras, Ortópticos, Fonoaudiólogos, Protéticos (prótese dentária), Médicos veterinários, Contabilidade, Auditoria, Guarda-Livros, Técnicos em Contabilidade e congêneres, Agentes da propriedade industrial, Advogados, Engenheiros, Arquitetos, Urbanistas, Agrônomos, Dentistas, Economistas e Psicólogos. Estes grupos de profissionais têm seu ISS definido em R$ 2.982,00, por ano, para cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que prestem serviços em nome da sociedade. Para cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que exceder a 10, o imposto passa para R$ 3.578,40, por ano.
O Município de São Gonçalo não considerou, na tributação do grupo de profissionais, mencionado acima, o seu nível de formação. Deduz-se que, para as sociedades de profissionais cujas atividades não foram destacadas, a tributação se dará seguindo a regra do artigo 169, I e II, da Lei nº 43/2003.
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Alíquota (4)
CEPOM (1)
LEGISLAÇÃO FEDERAL (4)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (52)
Juiz de Fora – 1.1.13 (1)
Macaé – 1.1.8 (1)
Montes Claros – 1.1.14 (1)
Arraial do Cabo – 1.8.2 (1)
CTM – CONSOLIDADO (5)
Angra dos Reis – 1.4.1 (1)
Campos – 1.4.5 (1)
Itaboraí – 1.4.7 (1)
Macaé – 1.4.8 (1)
São Pedro Aldeia – 1.4.11 (1)
CTM – ORIGINAL (2)
Arraial do Cabo – 1.5.2 (1)
São João da Barra – 1.5.10 (1)
DEMAIS ATOS LEGAIS (5)
Campos – 1.9.5 (1)
Friburgo – 1.9.14 (1)
Itaboraí – 1.9.7 (2)
Rio de Janeiro – 1.9.13 (1)
GUIA RÁPIDO DO ISS (3)
Itaboraí – 1.2.7 (1)
Macaé – 1.2.8 (1)
São Pedro Aldeia – 1.2.11 (1)
LEI COMPLEMENTAR (6)
Itaboraí – 1.6.7 (3)
Macaé – 1.6.8 (2)
Quissamã – 1.6.13 (1)
Campos – 1.7.5 (1)
Petrópolis – 1.7.13 (2)
Friburgo – 1.10.13 (1)
TABELA DE ALÍQUOTAS (23)
Angra dos Reis – 1.3.1 (1)
Arraial do Cabo – 1.3.2 (1)
Belo Horizonte – 1.3.20 (1)
Búzios – 1.3.3 (1)
Cabo Frio – 1.3.4 (1)
Duque de Caxias – 1.3.6 (1)
Itaboraí – 1.3.7 (1)
Juiz de Fora – 1.3.17 (1)
Macaé – 1.3.8 (1)
Montes Claros – 1.3.20 (1)
Niterói – 1.3.9 (1)
Petrópolis – 1.3.18 (1)
Quissamã – 1.3.19 (1)
Rio Bonito – 1.3.16 (1)
Rio das Ostras – 1.3.15 (1)
Rio de Janeiro – 1.3.13 (1)
São Gonçalo – 1.3.14 (1)
São João da Barra – 1.3.10 (1)
São Pedro Aldeia – 1.3.11 (1)
Saquarema – 1.3.12 (1)
Volta Redonda – 1.3.14 (1)
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References: artigo 169
 artigo 153
 artigo 169
 artigo 169
 artigo 169
 artigo 169
 artigo 158
 artigo 169