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Como notificar substâncias para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem Guia Prático 7 - PDF
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Júlia Regueira Chaplin
1 Annankatu 18, P.O. Box 400, FI Helsinki, Finland Tel Fax echa.europa.eu Como notificar substâncias para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem Guia Prático 7 Versão 1.1 junho de 2012
3 Guia Prático 7 Versão ADVERTÊNCIA JURÍDICA O presente documento contém orientações sobre o Regulamento CRE, que descrevem as suas obrigações e o modo como devem ser cumpridas. No entanto, recorda-se aos utilizadores que o texto do Regulamento CRE é a única referência jurídica que faz fé e que as informações contidas no presente documento não constituem um aconselhamento jurídico. A Agência Europeia dos Produtos Químicos não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo do presente documento. DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Esta é uma versão de trabalho de um documento originalmente publicado em inglês. O documento original está disponível no site da ECHA. Versão Alterações Versão 1 Primeira edição março de 2010 Versão 1.1 Primeira revisão junho de 2012 Guia prático 7: Como notificar substâncias para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem Referência: ECHA-1-B-01.1-PT ISBN-13: ISSN: Data de publicação: junho de 2012 Língua: PT Agência Europeia dos Produtos Químicos, 2012 Página de rosto Agência Europeia dos Produtos Químicos Reprodução autorizada mediante indicação da fonte, da seguinte forma: «Fonte: Agência Europeia dos Produtos Químicos, e mediante notificação por escrito enviada à Unidade de Comunicação da ECHA O presente documento estará disponível nas 22 línguas seguintes: alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco Todas as perguntas ou observações relacionadas com o presente documento devem ser enviadas (com a indicação da referência e da data de publicação) através do formulário de pedido de informação. Este formulário encontra-se disponível na página «Contactos» da ECHA em: Agência Europeia dos Produtos Químicos Endereço postal: P.O. Box 400, FI Helsínquia, Finlândia Morada: Annankatu 18, Helsínquia, Finlândia
4 4 Practical Guide 7 Version 1.1 NOTIFICAÇÃO Destaques Sempre que os importadores e fabricantes colocarem no mercado substâncias perigosas, estremes ou em misturas, devem proceder à sua notificação, independentemente da tonelagem. Os importadores e fabricantes devem proceder à notificação das substâncias sujeitas a registo em conformidade com o Regulamento REACH, caso pretendam colocá-las no mercado. Pode ser necessário atualizar os registos existentes de substâncias colocadas no mercado em conformidade com a classificação e rotulagem prevista no Regulamento CRE. A notificação da substância deve ser feita no prazo de um mês após a sua colocação no mercado. A notificação é gratuita.
5 Guia Prático 7 Versão Índice 1. INTRODUÇÃO De que trata o presente documento? O que é o Regulamento CRE? O que é a notificação ao abrigo do Regulamento CRE? O que é o Inventário de Classificação e Rotulagem? IDENTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES E OBRIGAÇÕES Sou obrigado a apresentar uma notificação ao Inventário? Quais as substâncias que devo notificar para inclusão no Inventário? Devo concordar com a classificação e rotulagem de uma substância notificada? Quando devo notificar uma substância? Devo apresentar uma notificação para substâncias sujeitas a registo nos termos do Regulamento REACH? Quando devo atualizar a minha notificação? Posso sinalizar a confidencialidade das informações notificadas? NOTIFICAÇÃO NA PRÁTICA Que informações devo fornecer na notificação? De que forma posso preparar a notificação? Como posso criar uma notificação? Como posso apresentar uma notificação? Como posso atualizar uma notificação de classificação e rotulagem? INFORMAÇÕES IMPORTANTES Colocação no mercado Grupo de fabricantes ou importadores Informações essenciais sobre a identificação da substância INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES...23 Anexo
6 6 Practical Guide 7 Version INTRODUÇÃO 1.1 De que trata o presente documento? Este documento contém informações que o ajudam a determinar se tem de notificar as suas substâncias para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem criado pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Também explica os procedimentos de preparação e entrega da notificação nos termos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (Regulamento CRE). No entanto, partimos do princípio de que já se encontra familiarizado com os conceitos e termos principais de classificação e rotulagem, uma vez que os mesmos não são explicados no presente documento. Este documento poderá ser-lhe particularmente útil se a sua empresa fabricar e colocar substâncias no mercado dos países da UE 1, ou importar substâncias ou misturas de um país terceiro para a UE. Este documento é importante para si, se a sua empresa levar a cabo uma ou mais das seguintes atividades e colocar as respetivas substâncias ou misturas (preparações) no mercado: fabrico de substâncias (incluindo substâncias intermédias isoladas) sujeitas a registo nos termos do Regulamento REACH 2 ; importação de substâncias (por exemplo, corantes) sujeitas a registo nos termos do Regulamento REACH; fabrico ou importação de substâncias classificadas como perigosas, independentemente da quantidade envolvida; importação de misturas que contenham substâncias perigosas, independentemente da quantidade envolvida; importação de artigos que contenham substâncias sujeitas a registo em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento REACH. Este documento está disponível para descarregamento no sítio Web da ECHA nas 22 línguas oficiais da UE. Os capítulos seguintes não só fornecem informações básicas para a notificação, como também ligações para os documentos de orientação mais importantes e ferramentas para preencher a sua notificação. 1.2 O que é o Regulamento CRE? O Regulamento CRE é a nova legislação da UE relativa à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Integra os critérios de classificação do Sistema Mundial Harmonizado das Nações Unidas (GHS) na legislação da UE. O Regulamento CRE substituirá, gradualmente, a Diretiva relativa às substâncias perigosas 3 (DSP) e a Diretiva relativa às 1 Os Estados-Membros da UE são a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia. Uma vez que os Estados da EFTA signatários do Acordo EEE (atualmente a Islândia, o Listenstaine e a Noruega) integraram o Regulamento CRE na sua legislação nacional, as referências neste documento a «União Europeia» e «Estados-Membros» devem ser lidas como incluindo esses países. 2 Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos. 3 Diretiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas.
7 Guia Prático 7 Versão preparações perigosas 4 (DPP). O Regulamento CRE estipula que todas as substâncias devem ser classificadas e rotuladas de acordo com os critérios CRE a partir de 1 de dezembro de e que todas as misturas devem ser classificadas e rotuladas de acordo com os critérios CRE a partir de 1 de junho de Estão disponíveis orientações suplementares sobre o Regulamento CRE no Guia de Orientações introdutórias sobre o Regulamento CRE e informação mais detalhada sobre a classificação e rotulagem no Guia de orientação sobre a aplicação dos critérios do Regulamento CRE. Estes dois documentos e o Regulamento CRE, bem como outros documentos práticos e explicativos, estão disponíveis no sítio Web da ECHA em (consulte também as ligações no final do presente documento). Com a entrada em vigor do Regulamento CRE, o Título XI do Regulamento REACH foi revogado. As classificações harmonizadas que constam do Anexo I da DSP foram transferidas para o Quadro 3.2 do Anexo VI do Regulamento CRE e são juridicamente vinculativas. 1.3 O que é a notificação ao abrigo do Regulamento CRE? Os artigos 39.º a 42.º do Regulamento CRE dizem respeito à notificação para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem. Regra geral, a notificação, nos termos do Regulamento CRE, significa que os fabricantes e importadores fornecem certas informações relativas à classificação e à rotulagem das substâncias que colocam no mercado para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem mantido pela ECHA (consulte o capítulo 3 para informações práticas). O Inventário é uma nova base de dados que não existia na legislação anterior de classificação e rotulagem (DSP e DPP). A notificação, nos termos do Regulamento CRE, aplica-se a todas as substâncias perigosas, independentemente da tonelagem, bem como a todas as substâncias não perigosas sujeitas a registo nos termos do Regulamento REACH sempre que sejam colocadas no mercado na UE. A notificação, nos termos do Regulamento CRE, deve respeitar determinados prazos; consulte o capítulo 2.4 do presente documento. 1.4 O que é o Inventário de Classificação e Rotulagem? As informações apresentadas nas notificações serão recolhidas numa base de dados conhecida como Inventário de Classificação e Rotulagem. A base de dados conterá igualmente informações provenientes dos dossiês de registo REACH e de substâncias com classificação e rotulagem harmonizadas, ou seja, as substâncias enumeradas na Parte 3 do Anexo VI do Regulamento CRE. Certas informações provenientes das notificações serão disponibilizadas no Inventário de Classificação e Rotulagem Público. Este inventário é uma base central de informação sobre a classificação das substâncias para todos os utilizadores de produtos químicos. A versão pública do Inventário de Classificação e Rotulagem inclui os identificadores de 4 Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas. 5 A classificação das substâncias de acordo com a DSP ainda deve ser incluída nas fichas de dados de segurança até 1 de junho de 2015.
8 8 Practical Guide 7 Version 1.1 substância referidos no artigo 119.º, número 1, do Regulamento REACH, os elementos de classificação e rotulagem e qualquer limite de concentração específico (LCE) ou fator de multiplicação (fator-m) pertinentes para cada substância. A identidade do notificante não será tornada pública. O mesmo se aplica ao nome IUPAC de determinadas substâncias, desde que tenha sido definido o respetivo sinalizador de confidencialidade (consulte também o capítulo 2.7 do presente documento).
9 Guia Prático 7 Versão IDENTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES E OBRIGAÇÕES 2.1 Sou obrigado a apresentar uma notificação ao Inventário? Se for um dos fornecedores enumerados na lista do capítulo 1.1 do presente documento, deverá notificar a classificação e a rotulagem das suas substâncias para inclusão no Inventário. As empresas que fabricam substâncias ou formulam misturas fora da UE não são obrigadas a proceder à notificação para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem junto da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Os fabricantes e formuladores de países terceiros que fabriquem ou formulem substâncias e misturas destinadas a importação para a UE devem fornecer informações pertinentes (por exemplo, conjunto de dados da IUCLID) aos seus importadores da UE, que devem efetuar a notificação. Se os fabricantes ou formuladores de países terceiros, por razões de confidencialidade, não quiserem divulgar a composição das suas substâncias ou misturas aos seus importadores da UE, podem nomear um dos importadores para que efetue a notificação também em nome dos restantes importadores (consulte o capítulo 4.2 sobre a notificação por parte de um grupo). Em alternativa, uma entidade terceira que não seja fabricante ou importador (por exemplo, um Representante Único (RU) que já tenha sido nomeado para efeitos de registo ao abrigo do Regulamento REACH) poderá apresentar a notificação em nome dos importadores da UE. Essa entidade terceira pode apresentar a notificação mas não pode assumir as obrigações dos importadores que fazem parte do grupo. Se tal opção for escolhida, a entidade que apresenta a notificação deve poder comprovar que foi mandatada para agir em nome do(s) fabricantes(s)/importador(es) que fazem parte do grupo e que esses fabricantes(s)/importador(es) reconhecem que serão os únicos responsáveis pelo cumprimento das suas obrigações associadas à notificação. Poderá ser necessário disponibilizar às autoridades competentes e às autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento relevantes a documentação relativa à criação deste grupo de fabricantes e importadores, juntamente com os dados e as informações que serviram de base à classificação e à rotulagem. 2.2 Quais as substâncias que devo notificar para inclusão no Inventário? De uma forma geral, a obrigação de notificar substâncias para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem inclui todas as substâncias perigosas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento CRE, sejam elas estremes ou contidas numa mistura perigosa acima dos limites de concentração especificados (consulte o anexo 1 do presente documento), e que são importadas ou fabricadas e colocadas no mercado da UE. Da mesma forma, as substâncias não classificadas sujeitas a registo nos termos do Regulamento REACH, ou seja, as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 1 tonelada por ano, devem ser notificadas (consulte também o capítulo 1.1). Tal inclui substâncias estremes, substâncias contidas em misturas e substâncias contidas em artigos importados, sempre que o artigo 7.º do Regulamento REACH exige o seu registo. Lembre-se de que deve notificar uma substância mesmo que a sua classificação e rotulagem estejam (completamente) harmonizadas e constem da lista incluída na Parte 3 do Anexo VI do Regulamento CRE. No entanto, a obrigação de notificar não se aplica a um determinado número de substâncias e misturas na sua forma acabada e destinadas ao utilizador final ou para utilizações para as quais existe uma legislação específica em vigor como, por exemplo, materiais radioativos, medicamentos, produtos cosméticos, géneros alimentícios e alimentos para animais. Para informações mais detalhadas, consulte o artigo 1.º «Objetivo e âmbito de aplicação» do Regulamento CRE.
10 10 Practical Guide 7 Version 1.1 As substâncias notificadas ao abrigo da Diretiva 67/548/CEE (NONS) devem ser registadas nos termos do Regulamento REACH. No caso de substâncias NONS fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 1 tonelada por ano, os respetivos dossiês devem ser atualizados em conformidade com as classificações CRE, o mais rapidamente possível, sem necessidade de notificação em separado. As substâncias NONS inferiores a 1 tonelada notificadas no âmbito da Diretiva 67/548/CEE e cuja gama de tonelagem não tenha sido objeto de atualização devem ser notificadas separadamente para efeitos de inclusão no inventário, caso a substância tenha sido classificada como perigosa e colocada no mercado. Assim: Se o volume anual da substância NONS permanecer inferior a 1 tonelada, a empresa deve apresentar uma notificação de classificação e rotulagem para essa substância. Logo que o volume atinja este limiar, deve ser apresentada uma atualização sob a forma de dossiê de registo; Se o volume anual já tiver atingido ou excedido o limiar de 1 tonelada, deve ser apresentada uma atualização sob a forma de dossiê de registo. As substâncias e misturas para investigação científica e desenvolvimento (I&D) estão isentas das obrigações do Regulamento CRE apenas se forem utilizadas em condições controladas em conformidade com a legislação da UE relativa aos locais de trabalho e ao ambiente e se não forem colocadas no mercado. Em situações em que tal não seja o caso, é aplicável o Regulamento CRE, independentemente da tonelagem, e devem ser notificadas se cumprirem os critérios de classificação como perigosas com base na informação disponível. As substâncias utilizadas para investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos (PPORD) devem ser notificadas para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem, independentemente da tonelagem, sempre que cumpram os critérios de classificação como perigosas e sejam colocadas no mercado. Esta determinação aplica-se igualmente às substâncias PPORD contidas em misturas, caso a mistura seja classificada em função da substância. A classificação e rotulagem de substâncias ativas contidas em produtos fitofarmacêuticos 6 (PFF) e produtos biocidas 7 (PB) estão geralmente harmonizadas para todas as classes de perigo e figuram nos Quadros 3.1 e 3.2 do Anexo VI do Regulamento CRE. As notificações para inclusão no Inventário devem ser sempre feitas para as substâncias ativas quando são colocadas no mercado. As ligas são consideradas preparações especiais (terminologia CRE: misturas) no âmbito dos Regulamentos REACH e CRE. Os componentes das ligas devem ser notificados para inclusão no Inventário caso sejam perigosos ou estejam contidos na liga acima dos limites de concentração especificados (consulte o anexo 1 do presente documento). Os polímeros devem ser notificados para inclusão no Inventário caso sejam classificados como perigosos e caso sejam fabricados ou importados e colocados no mercado, em conformidade com o artigo 39.º, alínea b), e com o artigo 40.º do Regulamento CRE. Pelo contrário, os monómeros contidos nesses polímeros não são considerados como colocados no mercado, pelo que a sua notificação não é necessária. De acordo com o Regulamento CRE, os importadores de artigos não precisam de notificar a classificação e rotulagem de uma substância contida num artigo, a não ser que a substância tenha de ser registada em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento REACH. 6 As substâncias abrangidas pela Diretiva 91/414/CEE do Conselho. 7 As substâncias abrangidas pela Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
11 Guia Prático 7 Versão Devo concordar com a classificação e rotulagem de uma substância notificada? A classificação e rotulagem de substâncias já notificadas para inclusão no Inventário ou que tenham uma entrada harmonizada na Parte III do Anexo VI do Regulamento CRE serão apresentadas como informação de base sempre que for efetuada uma notificação em linha através do REACH-IT. Se a sua substância possuir uma classificação e rotulagem harmonizadas no Anexo VI, deve proceder à sua classificação e rotulagem nos termos do Regulamento CRE. Nesse sentido, deverá assinalar a caixa «I agree» [Concordo] relativa às classes e subdivisões de perigo harmonizadas apresentadas durante a notificação em linha. Sempre que a classificação e rotulagem de uma substância não estejam harmonizadas, os notificantes e registantes potenciais dessa substância devem envidar todos os esforços para encontrar uma classificação e rotulagem comuns a incluir no Inventário. Tal como no caso citado anteriormente, este procedimento será facilitado na notificação em linha através do REACH-IT: sempre que considerar uma classificação e rotulagem apropriadas, bastará assinalar a caixa «I agree» [Concordo] para que os campos pertinentes do seu dossiê de notificação sejam preenchidos automaticamente. Sempre que a classificação e rotulagem de uma substância já tenham sido aceites por diversos notificantes antes da realização da notificação, por exemplo, num FIIS, os fabricantes e/ou importadores envolvidos poderão constituir um grupo e notificar a classificação e rotulagem à ECHA sob a forma de entrada conjunta (consulte também o capítulo 4.2). 2.4 Quando devo notificar uma substância? Regra geral, deve notificar a classificação e a rotulagem de uma substância no prazo de um mês após a sua colocação no mercado. Para os importadores, o prazo de um mês é contado a partir do dia em que uma substância estreme ou contida numa mistura é fisicamente introduzida no território aduaneiro da União Europeia. 2.5 Devo apresentar uma notificação para substâncias sujeitas a registo nos termos do Regulamento REACH? Não é possível apresentar uma notificação em separado de uma substância que colocou no mercado se já procedeu ao seu registo nos termos do Regulamento REACH e se o dossiê de registo contiver uma classificação e rotulagem nos termos do Regulamento CRE (secção 2.1 da IUCLID 5). Esta situação deve-se ao facto de o dossiê de registo já conter a informação requerida para as substâncias que devem ser notificadas para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem. A obrigatoriedade de classificação e rotulagem de substâncias de acordo com os novos critérios CRE entra em vigor a partir de 1 de dezembro de 2010, o que significa que, após esta data, deve incluir sempre a classificação e rotulagem nos termos do Regulamento CRE. Os dossiês de registo apresentados antes de 1 de dezembro de 2010 devem ser atualizados com esta informação o mais rapidamente possível. Se a sua substância é uma substância de integração progressiva que deve ser registada apenas em 2013 ou 2018, mas é colocada no mercado mais cedo, deve enviar uma notificação desta substância para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem no prazo de um mês após a sua colocação no mercado. As substâncias sujeitas a registo nos termos do Regulamento REACH e colocadas no mercado devem ser notificadas mesmo que não sejam classificadas como perigosas.
12 12 Practical Guide 7 Version 1.1 A obrigatoriedade de notificar substâncias sujeitas a registo nos termos do Regulamento REACH também se aplica aos membros dos Fóruns de intercâmbio de informações sobre uma substância (FIIS) que procederão ao registo das suas substâncias apenas em 2013 ou 2018 (respetivamente o segundo e o terceiro prazo de registo nos termos do REACH). Desde que o registante principal já tenha apresentado o seu registo, é possível para os outros membros do FIIS concordarem com a classificação e rotulagem fornecidas pelo registante principal, assinalando a caixa «I agree» [Concordo]. Os campos relativos à classificação e rotulagem são, assim, preenchidos de forma automática para a respetiva notificação. No entanto, este procedimento apenas poderá ser efetuado se os membros do FIIS tiverem criado a sua notificação no REACH-IT. Os membros do FIIS também podem decidir notificar na qualidade de grupo de fabricantes e importadores a classificação e rotulagem de uma substância acordadas (consulte o capítulo 4.2). Tenha em atenção que as substâncias PPORD notificadas nos termos do artigo 9.º do Regulamento REACH não são substâncias registadas e, por conseguinte, não são abrangidas pelo artigo 39.º, alínea a), do Regulamento CRE. Para notificar uma substância perigosa PPORD colocada no mercado (artigo 39.º, alínea b)) para efeitos de inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem, não é possível atualizar a notificação PPORD, devendo ser apresentada uma notificação de classificação e rotulagem separada. 2.6 Quando devo atualizar a minha notificação? Sempre que tiver conhecimento de informações novas e fiáveis que alterem a classificação e rotulagem da sua substância, deve atualizar as informações fornecidas na sua notificação. Se forneceu a informação necessária para notificação num dossiê de registo, deve atualizar o respetivo dossiê de registo. O requisito de atualizar a informação de classificação e rotulagem de substâncias não se aplica se as classes de perigo e subdivisões harmonizadas já estiverem incluídas na lista do Quadro 3.1 do Anexo VI do Regulamento CRE no momento da sua notificação. Nos casos em que a classificação de uma substância é harmonizada depois de a ter notificado com vista à sua inclusão no Inventário, deve atualizar a sua notificação, o mais tardar, no momento em que a classificação harmonizada se tornar juridicamente aplicável. As suas informações de contacto devem igualmente ser atualizadas. 2.7 Posso sinalizar a confidencialidade das informações notificadas? Os fabricantes e importadores podem sinalizar a confidencialidade do nome IUPAC de determinadas substâncias; nestes casos, o nome IUPAC não será apresentado no Inventário de Classificação e Rotulagem público. As substâncias para as quais é possível solicitar a confidencialidade do nome IUPAC são as indicadas no artigo 119.º, número 2, alíneas f) e g), do Regulamento REACH: o o o substâncias de integração não progressiva, substâncias utilizadas apenas numa ou mais das seguintes formas: como substâncias intermédias; para fins de investigação e desenvolvimento científicos; em investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos. Os sinalizadores de confidencialidade apenas podem ser definidos na IUCLID e são gratuitos. Estão disponíveis informações suplementares no Manual de Apresentação de Dados 12 (consulte o capítulo 5 deste documento).
13 Guia Prático 7 Versão Tenha em atenção que, caso pretenda utilizar um nome alternativo na ficha de dados de segurança ou no rótulo, deverá solicitar um nome alternativo em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento CRE, e pagar a taxa associada, ou em conformidade com o artigo 15.º da Diretiva 1999/45/CE (Diretiva relativa às preparações perigosas), conforme adequado.
14 14 Practical Guide 7 Version NOTIFICAÇÃO NA PRÁTICA 3.1 Que informações devo fornecer na notificação? A notificação de cada substância deve incluir as informações requeridas no artigo 40.º do Regulamento CRE: Nome e informações de contacto do notificante; Identidade da substância, incluindo o nome e outros identificadores, informação relativa à fórmula molecular e estrutural, composição e natureza e quantidade de aditivos (consulte o capítulo 4.3. do presente documento e as especificações dos pontos 2.1. a do Anexo VI do Regulamento REACH); Classificação da substância segundo os critérios do Regulamento CRE; Se a substância tiver sido classificada em algumas mas não em todas as classes de perigo ou subdivisões, deverá ser indicado se isso se deve à falta de dados, a dados inconcludentes ou a dados concludentes mas insuficientes para a classificação; Limites de concentração específicos e fatores-m, incluindo uma justificação para a sua definição; e Elementos do rótulo, incluindo pictogramas de perigo, palavras-sinal, advertências de perigo e advertências de perigo suplementares. 3.2 De que forma posso preparar a notificação? Antes de enviar a notificação à ECHA, deve classificar e rotular a sua substância de acordo com os critérios CRE. Deve completar as seguintes etapas de preparação para a classificação e rotulagem: 1. Fazer um inventário das substâncias e misturas que fabrica na UE e das que importa de países terceiros; 2. Averiguar se a alguma dessas substâncias não se aplica o Regulamento CRE (consulte o artigo 1.º do Regulamento CRE); 3. Confirmar se alguma das substâncias está sujeita a registo nos termos do Regulamento REACH; 4. Recolher toda a informação disponível sobre a identidade das substâncias, incluindo o nome IUPAC, o número EINECS, o número CAS ou outros códigos de identidade e especificar a composição qualitativa e quantitativa das suas substâncias; 5. Designar as substâncias de acordo com o Guia de orientação para a identificação e designação de substâncias no âmbito dos Regulamentos REACH e CRE; 6. Verificar se as substâncias estão enumeradas na Parte 3 do Anexo VI do Regulamento CRE (consulte ou seja, se a classificação e rotulagem da substância são harmonizadas. Se existir uma classificação e rotulagem harmonizadas para uma dada substância, estas devem ser utilizadas e não poderá autoclassificar a substância quanto a essas classes de perigo ou subdivisões. Com base em informação adequada e fiável,
15 Guia Prático 7 Versão 1.1 deve autoclassificar as classes de perigo e subdivisões que não estão abrangidas pela classificação e rotulagem harmonizadas; 7. Recolher toda a informação disponível e fiável sobre as propriedades perigosas de qualquer substância sempre que a classificação e rotulagem da substância não sejam harmonizadas; 8. Classificar a substância, comparando a informação disponível com os critérios de classificação 8 ; 9. Nos casos em que pretender especificar um fator de multiplicação (fator-m) ou definir um limite de concentração específico (LCE) em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento CRE, apresente uma justificação utilizando as partes relevantes dos pontos 1, 2 e 3 do Anexo I do Regulamento REACH; 10. Determinar se uma mistura que contém uma substância perigosa deve ser classificada nos termos do Regulamento CRE devido à presença dessa mesma substância; 11. Decidir se pretende criar ou aderir a um grupo de fabricantes e/ou importadores com outros possíveis notificantes e registantes potenciais da mesma substância. Um dos membros do grupo pode depois apresentar a notificação em representação do grupo. 12. Criar a sua conta REACH-IT (se ainda não o tiver feito). 3.3 Como posso criar uma notificação? Poderá utilizar uma das ferramentas seguintes para elaborar a notificação de classificação e rotulagem: A. IUCLID 5. Pode especificar toda a informação necessária na IUCLID 5 e criar um dossiê de notificação de classificação e rotulagem na IUCLID. A IUCLID 5 permite incluir mais do que uma composição para a mesma substância (por exemplo, devido a diferentes perfis de impureza) e associar cada composição a uma classificação e rotulagem específicas. Importa notar que cada notificante só pode apresentar uma notificação por substância, sendo esta a única ferramenta em que podem ser apresentadas várias composições para uma substância. Esta opção pode revelar-se prática se já utilizou anteriormente a IUCLID 5. Esta opção também pode ser prática se pretender apresentar um registo nos termos do Regulamento REACH (por exemplo, para os prazos de registo de 2013 ou 2018) B. Ferramenta de notificação agrupada (bulk). É possível criar um ficheiro XML agrupado contendo mais de uma notificação de classificação e rotulagem. Para criar o ficheiro XML agrupado pode utilizar-se a ferramenta Excel fornecida pela ECHA ou um esquema XML (esta opção pode ser preferida pelos utilizadores 8 Consulte o Anexo I do Regulamento CRE e o Guia de orientação sobre a aplicação dos critérios do Regulamento CRE.
16 16 Practical Guide 7 Version 1.1 com conhecimentos de TI). O ficheiro XML agrupado permite apresentar informações de notificação relativas a várias substâncias, ou mesmo a um grande número de substâncias, definidas pelo seu número CE ou CAS, num único ficheiro. A ferramenta de ficheiros XML agrupados está disponível nas 22 línguas da UE (selecione o seu idioma na ferramenta). Nota. A apresentação de ficheiros agrupados em formato XML só pode ser utilizada se cada substância estiver identificada pelo número CAS ou pelo número CE e por uma única composição. Além disso, pode especificar um Limite de Concentração Específico (LCE) ou um fator-m já mencionados no Anexo VI do Regulamento CRE. Caso pretenda definir um LCE ou um fator-m em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento CRE, deve anexar uma justificação científica à sua notificação (artigo 40.º, número 1, alínea e)). Tenha em atenção que não é possível anexar um documento a um ficheiro agrupado em formato xml; por conseguinte, a única forma de incluir um LCE ou um fator-m e anexar a justificação científica necessária consiste em apresentar uma notificação de classificação e rotulagem através da IUCLID ou da ferramenta em linha. C. EM LINHA. Pode introduzir a informação solicitada manualmente no REACH-IT. Caso precise de notificar apenas algumas substâncias e não esteja a utilizar atualmente a IUCLID 5, é possível que prefira optar por uma notificação em linha, através do REACH-IT. Caso a sua substância possua uma classificação e rotulagem harmonizadas em conformidade com o Anexo VI do Regulamento CRE, a ferramenta em linha oferece a solução de notificação mais rápida uma vez que a classificação e rotulagem harmonizadas são apresentadas automaticamente nos campos correspondentes. Na ferramenta em linha, pode aceitar uma classificação e rotulagem já notificadas ou registadas por outra empresa. Estão disponíveis informações atualizadas sobre a funcionalidade de notificação em linha do REACH-IT e a ferramenta XML na secção CRE do sítio Web da ECHA em: 3.4 Como posso apresentar uma notificação? A notificação de classificação e rotulagem deve ser apresentada por via eletrónica, através do portal REACH-IT, no sítio Web da ECHA. Lembre-se de que é necessário criar a conta da sua empresa no REACH-IT 9 antes de começar a notificar as suas substâncias. Pode encontrar um ponto de acesso à aplicação de notificação na secção do REACH-IT do sítio Web. Depois de aceder ao REACH-IT, aceda à secção de classificação e rotulagem do menu principal (do lado esquerdo do ecrã do REACH-IT) e será orientado através 9 Consulte a ligação no final do presente documento para mais informações.
17 Guia Prático 7 Versão 1.1 de páginas dedicadas onde pode optar por uma das seguintes três possibilidades para enviar a sua notificação de classificação e rotulagem: 1. Enviar um dossiê de notificação de classificação e rotulagem criado na IUCLID 5: preparar um dossiê de notificação na sua instalação local da IUCLID 5 e carregá-lo diretamente no REACH-IT; 2. Apresentar uma notificação agrupada: carregar no REACH-IT um ficheiro XML agrupado (formato disponível no sítio Web da ECHA); 3. Apresentar uma notificação de classificação e rotulagem em linha (disponível no segundo trimestre de 2010), introduzindo a informação necessária, substância a substância, diretamente no sistema REACH-IT. Uma vez aceite a apresentação, são atribuídos os seguintes números a uma notificação de classificação e rotulagem: - um número de apresentação para cada apresentação; - um número de referência para cada substância notificada com êxito; - um número de lista caso a substância notificada não possa ser identificada através de um número CE. Cada notificante só pode apresentar uma notificação por substância. No entanto, cada notificação pode conter mais do que uma composição para a mesma substância (por exemplo, devido a diferentes perfis de impureza) e cada composição pode ser associada a uma classificação e rotulagem específicas. Esta funcionalidade está disponível apenas na apresentação na IUCLID 5. Sugestões práticas para a notificação e a escolha de uma ferramenta de apresentação Não espere até ao último minuto para entregar a sua notificação de classificação e rotulagem à ECHA. Caso precise de notificar apenas algumas substâncias e não esteja a utilizar atualmente a IUCLID 5, é possível que prefira optar por uma notificação em linha, através do REACH-IT. Utilize a notificação em linha através do REACH-IT se pretender concordar com uma classificação e rotulagem já notificadas para a mesma substância. A notificação agrupada utilizando a opção XML pode tornar-se mais prática para empresas que notificarão várias substâncias químicas, uma vez que permite a apresentação de notificações de classificação e rotulagem para várias substâncias num único ficheiro. Utilize a IUCLID 5 quando precisar de apresentar várias composições para uma única substância e especificar a classificação e rotulagem para cada composição. Utilize a IUCLID 5 quando necessitar de sinalizar a confidencialidade do nome IUPAC para a sua substância.
18 18 Practical Guide 7 Version Como posso atualizar uma notificação de classificação e rotulagem? Para atualizar um dossiê de notificação de classificação e rotulagem, utilize uma das ferramentas de notificação todas as ferramentas de notificação são compatíveis entre si. Quadro 1: compatibilidade entre as diferentes ferramentas de apresentação Apresentação inicial através de: Notificação C&R IUCLID 5 Ferramenta em linha Ficheiro XML agrupado Dossiê de registo Atualização com notificação C&R IUCLID 5; Atualização através de ferramenta em linha Atualização através de ficheiro XML agrupado Atualização através de dossiê de registo Sim Sim Sim Registo inicial Sim Sim Sim Registo inicial Sim Sim Sim Registo inicial NÃO! NÃO! NÃO! Sim Para que a apresentação de uma atualização seja aceite, a notificação de classificação e rotulagem deve ser claramente identificada como uma atualização de uma notificação anterior aceite e conter as seguintes informações obrigatórias: o número de referência exato da notificação de classificação e rotulagem que pretende atualizar: o número de referência tem o formato 02-XXXXXXXXXX-CC-XXXX; o número CE ou de lista já atribuído à sua substância; o número de apresentação anterior (apenas na IUCLID); um motivo para a atualização. Na atualização de uma notificação de classificação e rotulagem deve: na IUCLID: especificar o número de referência (número de notificação) atribuído na secção 1.3. Deve igualmente especificar o número de apresentação anterior no título do dossiê, assinalar a caixa «update» [atualização] e preencher o campo «update reason» [motivo da atualização]. na ferramenta em linha: selecionar a opção «Update a completed submission» [Atualizar uma apresentação concluída] e introduzir o número de referência atribuído anteriormente. na ferramenta de apresentação de ficheiros agrupados em formato XML: especificar que a notificação é uma atualização da(s) substância(s) em questão e indicar o número de referência atribuído anteriormente. A classificação e rotulagem apresentadas como parte de um dossiê de registo não podem ser atualizadas através da apresentação de uma notificação de classificação e rotulagem. Para o efeito, é necessário atualizar o dossiê de registo (consulte o artigo 22.º do Regulamento REACH). Uma notificação apenas pode ser atualizada pela empresa que a apresentou. Sempre que uma notificação for apresentada em representação de um grupo de
19 Guia Prático 7 Versão 1.1 fabricantes e/ou importadores, apenas a empresa que apresentou a notificação poderá atualizá-la.
20 20 Practical Guide 7 Version INFORMAÇÕES IMPORTANTES 4.1 Colocação no mercado A colocação de uma substância ou mistura no mercado em conformidade com o Regulamento CRE significa a disponibilização física a terceiros dessa substância ou mistura, mediante pagamento ou a título gratuito. A importação de países terceiros para o território aduaneiro da UE é igualmente considerada uma colocação no mercado. A colocação no mercado inclui os casos em que uma substância ou mistura é enviada, por uma empresa ou um instituto de investigação, para um laboratório com uma entidade jurídica diferente. Em relação à notificação, a colocação no mercado é uma pré-condição: as substâncias referidas no artigo 39.º do Regulamento CRE devem ser notificadas apenas nos casos em que são colocadas no mercado. Todavia, a notificação não é necessária se a informação requerida nos termos do artigo 40.º do Regulamento CRE já tiver sido fornecida no âmbito de um registo ou notificação anterior pelo mesmo notificante. A substância deve ser notificada no prazo de um mês após a data na qual a substância é ativamente colocada no mercado. Todas as substâncias colocadas no mercado em 1 de dezembro de 2010, ou posteriormente, devem ser notificadas para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem até 3 de janeiro de As substâncias que estiverem em stock não se consideram colocadas no mercado. Estas apenas deverão ser notificadas no prazo de 1 mês se forem colocadas no mercado posteriormente pelo seu fabricante ou importador. Um distribuidor que retire as substâncias das prateleiras onde se encontram já há algum tempo, de modo a vendê-las a terceiros, não será obrigado a notificar, uma vez que esta obrigação recai apenas sobre os fabricantes e importadores. 4.2 Grupo de fabricantes ou importadores A notificação de classificação e rotulagem de uma substância pode ser efetuada por um grupo de fabricantes ou importadores. Um grupo de fabricantes ou importadores pode, por exemplo, ser: uma empresa com entidades jurídicas diferentes; várias empresas sem ligação específica entre si; várias empresas de um setor industrial específico; ou um fórum de intercâmbio de informações sobre uma substância (FIIS) Nos casos em que uma notificação é efetuada por um grupo, será apenas apresentada uma notificação de classificação e rotulagem em nome de todos os membros do grupo. Para este efeito, os membros do grupo devem estar de acordo relativamente à classificação e rotulagem da respetiva substância Neste contexto, as substâncias podem ser consideradas a mesma se os principais constituintes forem os mesmos e a substância tiver o mesmo número CE ou número CAS ou nome IUPAC. Para mais informações, consulte o Guia de orientação para a identificação e designação de substâncias no âmbito dos Regulamentos REACH e CRE.
21 Guia Prático 7 Versão 1.1 Se a notificação de classificação e rotulagem for apresentada em nome de um grupo, tal deve ser indicado no REACH-IT. Para mais informações, consulte o Manual de Utilização para a Indústria «MUI Parte 15: Gerir o grupo de fabricantes ou importadores». Recomenda-se que os membros de um grupo documentem integralmente o seu acordo, bem como os fundamentos para as decisões sobre a classificação. Mediante pedido, devem disponibilizar à ECHA, às autoridades competentes e às autoridades responsáveis pelo controlo nos Estados-Membros toda a informação utilizada para efeitos da classificação e rotulagem nos termos do Regulamento CRE. Quando um grupo de fabricantes e/ou importadores cooperar nesse sentido, cada membro será integralmente responsável pela classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas que colocar no mercado e pelo cumprimento de todos os restantes requisitos do Regulamento CRE. 4.3 Informações essenciais sobre a identificação da substância Deve identificar a sua substância conforme especificado nos pontos 2.1 a do Anexo VI do Regulamento REACH. As definições das substâncias nos termos dos Regulamentos CRE e REACH são idênticas, embora sejam necessárias menos informações em relação à notificação de classificação e rotulagem em comparação com o registo. A definição de substância corresponde igualmente à definição de uma substância na 7.ª alteração da diretiva relativa a substâncias perigosas 11. A definição não se limita a um composto químico puro definido por uma única molécula. Recomenda-se a todos os potenciais notificantes que consultem o Guia de orientação para a identificação e designação de substâncias no âmbito dos Regulamentos REACH e CRE; consulte igualmente as ligações para material relacionado no capítulo 5 do presente documento. A abordagem a seguir na identificação de uma substância depende do tipo de substância. As substâncias podem ser divididas em dois grupos principais: A. «Substâncias bem definidas»: substâncias com uma composição qualitativa e quantitativa definida, que podem ser suficientemente identificadas com base nas informações de identificação exigidas no ponto 2 do Anexo VI do Regulamento REACH. As «substâncias bem definidas» podem ser subdivididas da seguinte forma: a) Substâncias monoconstituintes, ou seja, como regra geral, substâncias em que um constituinte principal está presente numa concentração de, pelo menos, 80 % (m/m); os restantes 20 % são considerados impurezas/aditivos. b) Substâncias multiconstituintes, ou seja, como regra geral, substâncias em que mais de um constituinte principal está presente numa concentração que varia entre 10 % e <80 % (m/m). Todos os constituintes presentes numa concentração de <10% são considerados impurezas. 11 Diretiva 92/32/CEE que altera a Diretiva 67/548/CEE.
22 22 Practical Guide 7 Version 1.1 c) Substâncias definidas por mais do que a composição química, ou seja, substâncias definidas como substâncias monoconstituintes ou multiconstituintes, mas que requerem parâmetros adicionais de modo a identificar a substância inequivocamente. Tais parâmetros podem incluir, nomeadamente, a estrutura cristalina, a forma, a dureza, etc. B. «Substâncias UVCB»: substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reação complexos ou materiais biológicos. Estas substâncias não podem ser suficientemente identificadas com base apenas na sua composição. São requeridos, em função do tipo da substância UVCB, outros identificadores suplementares, tais como a origem ou o processo de produção. Todas as substâncias notificadas devem conter informação suficiente de modo a permitir que cada substância seja identificada corretamente. Os pontos 2.1 a do Anexo VI do Regulamento REACH especificam a informação que deve ser fornecida para cumprir os critérios relativos à identificação correta de uma substância para efeitos de notificação tendo em vista a sua inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem. Em geral, os identificadores devem ser claros e consistentes em todos os casos. Por exemplo, o nome IUPAC deve refletir a fórmula estrutural e molecular. Todos os constituintes devem ser identificados pelo nome IUPAC e pelos identificadores CAS e incluir uma fórmula estrutural. Em termos de informação quantitativa, deve ser fornecido, tanto quanto possível, um intervalo de concentração (mínimo e máximo) para todos os constituintes. A informação sobre a composição deve representar 100 % da substância.
23 Guia Prático 7 Versão INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O sítio Web da ECHA é uma forma fácil de aceder à informação. O sítio Web da ECHA fornece um ponto único de acesso à informação sobre os Regulamentos CRE e REACH e contém: Informações gerais sobre o Regulamento CRE e ligações para os guias de orientação sobre o Regulamento CRE na secção relativa à classificação; Informações gerais sobre o Regulamento REACH na secção «Regulamentos»; Manuais de utilização (IUCLID 5 e REACH-IT); e Manuais de apresentação para notificação (IUCLID 5, em linha, agrupada, e gestão de grupos de fabricantes/importadores). Se tiver dúvidas sobre a notificação: O serviço de assistência CRE/REACH no seu país presta aconselhamento sobre as suas funções e responsabilidades, bem como sobre as orientações disponíveis, e deve ser o seu primeiro ponto de contacto. A informação de contacto dos serviços de assistência nacionais pode ser consultada no sítio Web da ECHA; O serviço de assistência da ECHA ajudá-lo-á em caso de problemas técnicos relacionados com o REACH-IT, a IUCLID, o registo em conformidade com o Regulamento REACH e a notificação para inclusão no Inventário de Classificação e Rotulagem. Pode apresentar as suas dúvidas, preenchendo um formulário de pedido de informações no sítio Web da ECHA; e A sua associação industrial pode ser uma boa fonte de informação sobre questões específicas do setor. Ligações para material relacionado Secção CRE no sítio Web da ECHA Inventário de Classificação e Rotulagem: Orientação: Guia de orientações introdutórias sobre o Regulamento CRE Guia de orientação sobre a aplicação dos critérios do Regulamento CRE Perguntas e respostas técnicas sobre notificações de classificação e rotulagem Perguntas Mais Frequentes acerca do Regulamento CRE Guia de orientação para a identificação e designação de substâncias no âmbito dos Regulamentos REACH e CRE
24 24 Practical Guide 7 Version 1.1 Ferramentas de TI e manuais: IUCLID 5 REACH-IT Documentos de apoio REACH-IT Manuais para notificação Manual de Apresentação de Dados Parte 12: Como preparar e apresentar uma notificação de classificação e rotulagem através da IUCLID? Manual de Utilização para a Indústria Parte 16: Como criar e apresentar uma notificação de classificação e rotulagem utilizando a ferramenta em linha do REACH-IT Manual de Utilização para a Indústria Parte 15: Gestão do grupo de fabricantes ou importadores Manual de Utilização para a Indústria Parte 6: o ponto é relativo à apresentação de uma notificação de classificação e rotulagem na IUCLID 5 Serviços de Assistência CRE: Serviços de assistência nacionais: Primeiros pontos de contacto para empresas do Espaço Económico Europeu (EEE). Serviço de assistência da ECHA: Presta apoio, por exemplo, em relação à IUCLID 5, ao REACH-IT e apresentações de dados específicas através do portal do REACH-IT. As empresas localizadas fora do Espaço Económico Europeu podem dirigir-se à ECHA, se necessitarem de aconselhamento sobre a implementação dos Regulamentos REACH ou CRE no EEE. Legislação da UE: Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CRE) Primeira adaptação ao progresso técnico (APT) do Regulamento CRE Segunda adaptação ao progresso técnico (APT) do Regulamento CRE Consolidação não oficial do texto jurídico do Regulamento CRE (com exceção dos quadros 3.1 e 3.2 do anexo VI) Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)

References: artigo 7
 artigo 119
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 39
 artigo 40
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 39
 artigo 119
 artigo 24
 artigo 15
 artigo 40
 artigo 1
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 39
 artigo 40