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Timestamp: 2020-08-08 12:05:57+00:00

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Recusa ao teste do Bafômetro: saiba porque você tem direito de recusar - Recorra Aqui Blog
Publicado por Recorra Aquiem 23/02/2020 27/03/2020
Você estava tranquilo em um aniversário de um amigo, ou num casamento, ou em algum barzinho, bebeu algumas cervejas, se sentiu bem e sem nenhuma alteração motora e resolveu ir embora dirigindo (jamais façam isso, chamem um taxi ou uber).
Ao sair, avistou uma blitz da Lei Seca, como tinha ingerido bebida alcoólica, ficou com receio e ficou na dúvida: fazer ou não fazer o teste do bafômetro? Eis a questão.
Pergunta: não fazer o teste alivia a penalidade? Muito provavelmente, você já ouviu muito falar que a recusa ao teste do bafômetro é a melhor opção. Mas por quê? E o que acontece se se recusar a realizar o teste?
Neste artigo vamos responder de uma vez por todas as dúvidas sobre a recusa ao teste.
Recusa ao teste do Bafômetro: pode ou não pode?
Como o objetivo do bafômetro é justamente provar se há ou não álcool, a recusa é “não produzir provas contra si mesmo”.
Todo cidadão sabe que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo, isso é um princípio constitucional, o da não incriminação.
Se não produzir provas contra si próprio é um direito do cidadão brasileiro, como pode ele ser penalizado apenas por exercer esse direito?
É ai que queremos chegar. Você tem direito de se recusar, mas sofrerá as penalidades conforme o artigo 165-A do CTB, vejamos adiante.
Qual o valor da multa por Recusar o Bafômetro?
E porque a recusa ao bafômetro é muito mais cara se o valor da multa gravíssima é apenas R$ 293,47?
Segundo o parágrafo 2º do artigo 258 do CTB, é aplicado um fator multiplicador sobre ela.
Isso quer dizer que os R$ 293,47 da infração gravíssima são multiplicados por dez para definir o valor dessa multa, que será, portanto, de R$ 2.934,70 (293,47 x 10).
Consequências da Recusa ao teste do Bafômetro
A grande polêmica sobre a recusa ao teste do bafômetro não é se ela é ou não é permitida.
A questão é que a penalidade é a mesma daqueles que fazem o teste, vejam o que diz o caput do artigo 165-A
Repare que a consequências são as mesmas aplicadas ao motorista cujo teste deu positivo: multa de 10x + suspensão do direito de dirigir.
Então, mesmo sendo um direito constitucional, a recusa tem consequências graves, pois há previsão legal.
Quem não faz o teste além da multa de R$ 2.934,70 vai ter sim a CNH suspensa.
Recusar o bafômetro é melhor?
Muita gente acha que a única razão da recusa ao teste do bafômetro é para evitar ser preso.
Isso por causa do artigo 306 do CTB, que explicaremos num outro artigo.
Mas resumindo, esse artigo fala da penalidade criminal de dirigir embriagado se o resultado do bafômetro for maior do que 0,30 mg/L, você pode ser preso, sair mediante pagamento de fiança, etc (isso será tema de um próximo artigo).
O que pouca gente sabe é que, para caracterizar a infração, o teste bafômetro não é a única forma de constatação.
O agente de trânsito pode constar outros sinais como: sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool no hálito, agressividade, dificuldade no equilíbrio e falta de memória.
Além disso, fora o teste do bafômetro, deve haver um conjunto de sinais que comprovam a situação do condutor, e eles devem ser descritos no auto de infração.
E o que isso tudo tem a ver com o fato de que a recusa ao teste do bafômetro é a melhor opção?
Imagine que você se sente bem para dirigir, mas não tem certeza de que seu organismo já conseguiu metabolizar todo o álcool.
Nesse caso, se você se negar a soprar o bafômetro, o agente tem a possibilidade de multá-lo com base na observação desses sinais. Se ele não tiver má fé, verá que você não aparenta estar embriagado e você não será multado.
Como recorrer da Recusa ao teste do bafômetro
Como dito acima, diante da recusa ao teste do bafômetro por parte do motorista, o agente de trânsito tem duas opções:
Liberar o motorista;
Autuá-lo porque ele apresenta sinais de embriaguez, descrevendo, no auto de infração, quais são esses sinais.
O que acontece é que, muitas vezes, o agente não faz nem uma coisa nem outra, mas sim multa o motorista pela simples recusa em se submeter ao teste. Conforme já explicamos aqui, essa é uma autuação completamente irregular, por ser inconstitucional.
Da multa por recusar ao teste do bafômetro pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).
O recurso deve ser feito de forma personalizada, analisando o caso a caso. Não deixe de verificar o prazo, isso é muito importante!
Deve-se levar em consideração as observações no auto de infração, conforme determina o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e a legislação.
Quando for enviar o recurso de sua multa de recusa ao bafômetro, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:
Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de defesa de multas de recusa ao bafômetro, então, procure saber sobre isso.
Tanto da multa como da suspensão é importante recorrer até o final, pois as turmas julgadoras ficam mais específicas.
Porque nos contratar para recorrer da sua multa e da suspensão por recusar ao teste do bafômetro?
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7 comentários sobre “Recusa ao teste do Bafômetro: saiba porque você tem direito de recusar”
Élcio dos Santos Dutra diz:
12/11/2017 às 12:17
Fui pego na lei seca o meu deu 0,17 0 considerável era 0,13 como deve fazer para não perder minha habilitação tem como resolver isso
13/11/2017 às 00:41
Olá Élcio, podemos recorrer sim! Entre em contato no e-mail: [email protected]
Olá, recusei o teste do bafômetro
Minha CNH é do Pará e a blits ocorreu em Goiás
Devo retirar a CNH onde,
No Goiás ou no Pará?
Qual o valor dos honorários de vcs?
20/11/2017 às 09:03
Olá Kennedy, vou enviar um e-mail para o sr com todas essas respostas.
Ola recusei a faser o bafometro e meu carro foi liberado eu chamando meu pai nao prendeu abilitacao nem dok mais foi feito uma multa descrevendo q recusei mais q nao aparentava sinais de embriagues isso ajuda ?
30/11/2017 às 09:26
Olá Willian, que pena, mas ajuda sim… enviei o papel que o policial te deu no WhatsApp (14) 99701-4520, assim fica mais fácil te ajudar.
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References: artigo 165
 artigo 258
 artigo 165
 artigo 306
 artigo 165
 artigo 165
 artigo 165
 artigo 165