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Timestamp: 2020-08-09 20:04:40+00:00

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Novo Código de Processo Civil 2013 Aprovado pela Lei N.º 41/2013, de 26 de junho - PDF
Titulo del libro Novo Código de Processo Civil 2013 Aprovado pela Lei N.º 41/2013, de 26 de junho
ISBN 978-76679262
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 1. O Tribunal a quo aplicou aos presentes autos de inventário o Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, cujas disposições normativas entraram em vigor no dia 1 de Setembro de 2013. 2.
Novo Código de Processo Civil 2013. Sinopse. Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho - Exposição de Motivos Decreto-Lei n.º 97/2019 de 26 de Julho - Procede à alteração ... Com efeito, são introduzidas alterações ao Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, tanto ao nível da submissão e requisição de documentação pelas partes e outros interessados, como ao nível da estruturação da informação num sistema que realiza de forma automática um número crescente de tarefas. 1. Novo Código de Processo Civil (CPC) Foi hoje publicado em Diário da República o texto final do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho), que entra em vigor a 1 de setembro. Se ainda não teve oportunidade de o fazer, encomende já, em www.wook.pt, o livro NOVO Código de Processo Civil, aproveitando 20% de desconto* (10% imediatos e 10% em PPL), portes grátis e a oferta de um bloco de notas nas ... PDF O novo Código de Processo Civil - macedovitorino.com
Código de Processo Civil. Lei 41/2013, de 26 de junho Inclui Tabela de correspondência de artigos com o código antigo. Lei nº 2/2012 de 23 de Janeiro. Introduz um novo Código Pautal do Sistema Harmonizado, na posição pautal 22.06, do Capítulo 22. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho Lei n.º 41/2013, de 26 de junho Aprova o Código de Processo Civil A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto É aprovado em anexo à presente lei, que dela faz parte integrante, o Código de Processo Civil. Artigo 2.º Remissões Lei 41/2013, 2013-06-26 - DRE Lei n.º 41/2013 . de 26 de junho . Aprova o Código de Processo Civil . A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º . Objeto . É aprovado em anexo à presente lei, que dela faz parte integrante, o Código de Processo Civil. Artigo 2.º . Remissões Portaria n.º 280/2013 de 26/08 - O PROCESSO EXECUTIVO (NCPC)
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 Artigo 1
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