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MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO - PDF
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Victor Barroso Alencar
2 MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO
3 71 ANOS DA CLT - Cenário quando da edição Importante instrumento para reger as relações do trabalho no início da década de 40 Industrialização incipiente (Brasil Rural) Baixo nível educacional e de qualificação profissional dos trabalhadores Produção verticalizada e de atendimento ao consumo local Entidades sindicais inexistentes e/ou poucos atuantes
4 71 ANOS DEPOIS Cenário Sociedade Urbana (84% da população). Economia diversifica: agricultura, pecuária, indústria, comércio, serviços, turismos, entre outros. Globalização e produção descentralizada Competividade internacional Entidades sindicais organizadas e atuantes Diversidade de formas de trabalho (ex: terceirização, home office )
5 Legislação Trabalhista Desatualizada Desajustada as novas formas de produção e trabalho Rigidez da legislação Pouco espaço para negociação Alto custo do trabalho Obstáculo a competitividade/incremento da produtividade Burocracia Informalidade Insegurança jurídica (quase 8 milhões de reclamações trabalhistas só em 2013)
6 Relações do Trabalho Moderna Legislação clara e objetiva (sem margens para interpretação). Segurança jurídica Respeito à autonomia da vontade individual/coletiva Competitividade (mercado nacional e internacional) Desburocratização/Desoneração Estímulo ao trabalho produtivo (ex. pela qualificação profissional) Melhorias nas oportunidades de geração/manutenção de empregos
7 E, para: Apresentar, de forma transparente, problemas, consequências e possíveis soluções em temas de relações do trabalho, na visão da indústria Fomentar o diálogo social e contribuir com a apresentação de propostas para a modernização trabalhista
8 A CNI elaborou: 101 Propostas para Modernização Trabalhista 4 propostas de relações do trabalho para os candidatos às eleições 2014: Terceirização Negociação Coletiva Desburocratização e Modernização Trabalhista (30 propostas concretas) Custo do Trabalho Disponíveis em
9 É um fato do mundo atual. Agenda Trabalhista Prioritária Terceirização Regulamentar a terceirização, com uma legislação que permita à empresa escolher o que terceirizar, de acordo com a sua estratégia de negócio, mas que assegure o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. É um modelo de gestão do processo produtivo, executado pela empresa contratada com organização própria e autonomia técnica. É responsável por milhões de empregos formais. Não há marco legal que a regulamente, o que deixa empresas e trabalhadores em constante insegurança jurídica. A principal referência legal é a Súmula 331 do TST que traz a contestada divisão da atividade produtiva em atividades-fim e atividades-meio. Regulamentar é gerar ao mesmo tempo condições para o crescimento econômico e mais proteção aos trabalhadores terceirizados.
10 Exemplos de Terceirização A produção de livros há muitos anos é realizada por meio da terceirização, em especial na parte dos serviços gráficos. De forma geral, as editoras têm número reduzido de funcionários, que coordenam a atuação de empresas que prestam serviços de edição, tradução, diagramação, revisão, elaboração de capas, impressão e outras etapas integradas na confecção de um livro, até que este esteja pronto para ser adquirido pelo consumidor final. A manutenção de uma petroquímica, que em geral é realizada de forma sazonal, é essencial para operar as atividades dessa indústria. Trata-se de um serviço especializado, que exige profissionais altamente capacitados para o seu exercício, o que leva muitas vezes à necessidade de contratação de uma empresa terceira com qualificação técnica especifica para a sua realização. Portanto, fazê-la diretamente por profissionais altamente especializados, mas que poderão ser acionados esporadicamente, ou por empresa terceira com expertise nesse tipo de atividade deve ser de livre escolha da indústria, que melhor poderá avaliar as vantagens e as desvantagens na escolha de uma ou outra possibilidade.
11 Exemplos de Terceirização A construção civil caracteriza-se pela transitoriedade, pelo fluxo de produção descontínuo em diversas etapas construtivas, e pelas muitas especializações (do arquiteto ao pedreiro, por exemplo). É inviável para uma empresa ter no seu quadro permanente todos esses profissionais, embora todos executem atividades voltadas e indispensáveis para a edificação. Se todas as atividades e especialidades fossem responsabilidade de apenas uma empresa, o preço dos imóveis novos seria alçado a valores muito altos e de difícil acesso ao consumidor. A indústria de suco de frutas tem sido proibida de terceirizar a plantação e a colheita de frutos, sob a justificativa de que são atividades-fim, pois sem insumos (frutas) não haveria como fabricar sucos. Sob essa lógica, toda indústria de alimentação teria que ter plantações dos produtos agropecuários, o que é um contrassenso no modelo produtivo moderno e, ainda, prejudicaria sobre maneira pequenos agricultores ou a agricultura familiar, que não poucas vezes, produzem para atender essas empresas.
12 Alguns Mitos Terceirização retira direitos dos trabalhadores. MITO. Todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição e na CLT serão mantidos. Terceirização gera informalidade. MITO. Segundo o IBGE, 23,1% dos trabalhadores formais do Brasil são terceirizados. Terceirização acarreta trabalho escravo. MITO. O MTE não divulga dados identificando entre os trabalhadores resgatados quais seriam terceirizados. Não há, portanto, base estatística oficial. Ocorrem mais acidentes de trabalho em atividades terceirizadas. MITO. Não há base estatística sólida para embasar essa informação. Por outro lado, enquanto o número de trabalhadores terceirizados no país tem crescido, a taxa de acidentes típicos do trabalho tem reduzido, o que contradiz essa afirmação. Trabalhadores terceirizados recebem menos do que os trabalhadores diretos. MITO. Geralmente a comparação feita erroneamente é entre setores e atividades diferentes.. Não há base estatística sólida para embasar esse mito.
13 Sondagem Especial Indústria Total Dados gerais da pesquisa
14 Cenário Atual Poder Legislativo PL 4330/04 (PLC 30/15) estágio mais avançado Objetivo do PL: Regulamentar o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes Tramitação - síntese: Apresentação em 10/2004 pelo Dep. Sandro Mabel Aprovação pela Câmara em 22/04/2014 Texto em Tramitação no Senado Federal
15 A importância da regulamentação Pilar da economia brasileira seja mais competitiva e uma medida capaz de estimular a atividade produtiva e o emprego no longo prazo. Mais da metade da indústria brasileira seria prejudicada com uma eventual proibição ou restrição à terceirização. A terceirização permite às micro e pequenas empresas, especializadas em produtos ou serviços, melhor se inserirem na rede de fornecedores de empresas maiores, ampliando sua chance de crescimento e de geração de novos empregos. Por isso é fundamental a aprovação de uma lei, para que exista regras claras, bem definidas, que não permitam interpretações e que dê segurança e proteção à trabalhadores e à empresas. Proteção e segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
16 Agenda Trabalhista Prioritária Negociação Coletiva Adotar medidas de estímulo, reconhecimento e valorização da negociação coletiva para que ela seja respeitada, nas realidades para a qual foi estabelecida, ainda que a legislação siga em sentido diverso. Relações de trabalho ajustadas às necessidades dos atores sociais são cruciais para a competitividade das empresas e para o crescimento econômico e social do país. No mundo atual, globalizado, são necessários ajustes ágeis nas condições de trabalho. É necessário superar alguns questionamentos sobre a capacidade do sistema de negociação coletiva brasileiro. A valorização da representatividade sindical e da negociação coletiva é o caminho para atender os interesses legítimos das partes. Quanto mais se aposta na negociação, maior a coesão social e o crescimento econômico, pois maior é a possibilidade de ajustes específicos pela produtividade e concessão de direitos. A negociação e o diálogo são baseados na confiança entre as partes e na segurança que o sistema trabalhista concede a esses ajustes. É preciso dar segurança jurídica as negociações coletivas de tal forma que os acertos coletivos tenham credibilidade.
17 Formas de enfrentar o desafio trabalhista Valorizar e Fortalecer a Negociação Coletiva A Negociação Coletiva permite: Otimização dos custos do trabalho Promoção de ganhos de produtividade Redução do número de reclamações trabalhistas Principal desafio externo à negociação: Aumentar a segurança jurídica, promovendo seu reconhecimento por autoridades públicas do trabalho Exemplos de negociação coletiva: Turnos ininterruptos de revezamento Compensação de horários Horas de deslocamento Tempo que antecede e sucede a jornada laboral Intervalo intrajornada (redução ou aumento)
18 Agenda Trabalhista Prioritária Outras propostas da Indústria Norma regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata de segurança em máquinas e equipamentos Sustar a NR 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos com elaboração de novo texto da norma ou alterar a norma para que suas exigências observem o necessário equilíbrio entre a proteção aos trabalhadores e os impactos socioeconômicos de suas obrigações. Redução do intervalo intrajornada para repouso e refeição por negociação coletiva Alterar o artigo 71, 3º, da CLT, para permitir expressamente a redução do intervalo intrajornada para repouso ou refeição por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Tempo de deslocamento ao local de trabalho não computado na jornada, salvo negociação coletiva Alterar o artigo 58, 2º, da CLT, para estabelecer que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho, salvo negociação coletiva. Fracionamento de férias em até três períodos Alterar o artigo 134 da CLT para permitir a concessão de férias de forma fracionada em até três vezes, para todos os trabalhadores com mais de 18 anos.
19 Agenda Trabalhista Prioritária Outras propostas da Indústria Fixação de competência e critérios para o ato de interditar estabelecimento ou embargar obras Alterar o artigo 161 da CLT para conferir, de forma expressa, competência privativa aos superintendentes regionais do trabalho para embargar obra ou interditar estabelecimento, e ainda para conferir-lhes responsabilidade pela padronização de orientações técnicas destinadas a ações que possam resultar em embargos ou interdições. Intervalo de descanso para mulheres antes da prestação de horas extras Revogar o artigo 384 da CLT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de intervalo de 15 minutos antes da prestação de horas extras por mulheres. Proteção ao emprego em tempo de crise Alterar o artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho CLT (lay-off) e a Lei nº 4.923/65 (redução negociada de jornadas e salários em tempos de crise), para melhorar os instrumentos legais de proteção ao emprego em momentos de crise.
AGENDA TRABALHISTA DA INDÚSTRIA RELAÇÕES DO TRABALHO E COMPETITIVIDADE PREMISSA Crescimento econômico e social e legislação trabalhista são indissociáveis, devendo considerar e combinar: Caráter protetivo

References: artigo 71
 artigo 58
 artigo 134
 artigo 161
 artigo 384
 artigo 476