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Resolução SE 28, de 28/5/14: Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2015 | Paulo Roberto Tamer
Resolução SE 28, de 28/5/14: Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2015
32 – São Paulo, 124 (99) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 29 de maio de 2014
Resolução SE-28, de 28-5-2014
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2015, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas
– o esforço empreendido pelo Governo do Estado para assegurar a expansão do atendimento do ensino médio gratuito, em conformidade com os preceitos constitucionais e a legislação pertinente;
– o Decreto nº 40.290, de 31.8.1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo;
– a Deliberação CEE nº 2/00, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos da educação básica no sistema de ensino do Estado de São Paulo;
– o disposto na Resolução SE nº 74/12, sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo;
– a necessidade de definição de diretrizes e procedimentos que garantam o adequado atendimento à demanda escolar do ensino médio,
Artigo 1º – No processo de atendimento à demanda escolar do ensino médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para o ano de 2015, as autoridades educacionais, à vista dos cronogramas constantes dos Anexos I e II, que integram esta resolução, deverão observar a seguinte ordem de prioridade:
I – alunos concluintes do ensino fundamental da própria escola;
II – alunos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas, estaduais e municipais, e escolas da rede SESI – Serviço Social da Indústria/SP; e
III – demais candidatos ao ingresso no ensino médio ou a cursar qualquer das séries que o integram, de acordo com a legislação pertinente.
Artigo 2º – As inscrições de candidatos ao ensino médio e a efetivação das matrículas nas escolas estaduais serão realizadas, exclusivamente, por meio do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, observada a seguinte ordem de procedimentos:
I – consulta ao aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública, municipal ou estadual, ou em escola da rede SESI/SP, sobre seu interesse em cursar, no ano de 2015, o ensino médio em unidade escolar da rede estadual;
II – definição, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos alunos concluintes do ensino fundamental de escolas da rede estadual ou municipal, ou da rede SESI/SP, que confirmarem o interesse por matrícula no ensino médio em escola estadual;
III – inscrição e digitação, no Sistema de Cadastro de Alunos, de candidatos que não frequentaram escola pública em 2014 e de demais candidatos que pretendam retomar os estudos em 2015, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, observado o disposto na Resolução SE nº 38/13;
IV – efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos do ensino médio em continuidade de estudos e dos candidatos inscritos;
V – compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis;
VI – divulgação dos resultados à comunidade escolar, afixando a listagem com os nomes dos alunos definidos e dos candidatos, nas escolas de origem, nas escolas de inscrição e nas escolas de destino das matrículas.
Parágrafo único – Nos atos de definição e de inscrição, de que tratam os incisos II e III deste artigo, que, nos cronogramas constantes dos Anexos I e II, que integram esta resolução, identificam-se como Fase VI e Fase VII, respectivamente, a unidade escolar deverá, obrigatoriamente, proceder à digitação, no Sistema de Cadastro de Alunos:
2 – do endereço indicativo com CEP válido, além do endereço residencial, conferido pela escola, quando solicitado pelo aluno ou por seus responsáveis.
Artigo 3º – Para efeito do que dispõe esta resolução, entende-se como:
I – Inscrição por Deslocamento – o procedimento utilizado para registro da solicitação de mudança de escola, de aluno com matrícula ativa em escola pública, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, antes do início do ano letivo, podendo a inscrição ocorrer:
Artigo 4º – No atendimento à demanda do ensino médio deve-se observar:
Artigo 5º – A matrícula dos alunos e candidatos para cursar o ensino médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a ser efetivada no Sistema de Cadastro de Alunos, após a digitação da coleta de classes e a compatibilização demanda/vagas, deverá observar os cronogramas constantes dos Anexos I e II, que integram esta resolução, referentes à região da Grande São Paulo e Interior e à região da Capital, respectivamente.
Artigo 6º – A coleta de classes e de vagas do ensino médio para o ano letivo de 2015 será realizada pelas escolas, sob a supervisão das respectivas Diretorias de Ensino, assegurando-se a continuidade de estudos dos alunos matriculados em 2014 e observando que:
II – o Sistema de Cadastro de Alunos fará a indicação da vaga, compatibilizada automaticamente, para as escolas estaduais situadas no município de São Paulo, e disponibilizará a opção para validação da Diretoria de Ensino, respeitados os critérios definidos pelas Coordenadorias de Gestão da Educação Básica –CGEB e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA, de forma a garantir a efetivação de todas as matrículas;
III – para indicação de vaga a alunos previamente definidos (Fase VI), serão considerados, pelo Sistema de Cadastro de Alunos, os dados abaixo relacionados, na seguinte ordem:
§ 1º – Os candidatos que perderem os prazos de inscrição, relativos aos períodos estabelecidos nos cronogramas (Fases VI e VII), poderão se inscrever, em caráter definitivo, a qualquer tempo durante todo o ano letivo de 2015.
§ 2º – Os candidatos inscritos no decorrer do ano letivo de 2015, no município de São Paulo, serão compatibilizados pelo Sistema de Cadastro de Alunos que, semanalmente, indicará a unidade escolar de encaminhamento, considerando os critérios definidos conjuntamente pela CGEB e pela CIMA, de modo a garantir a efetivação das matrículas.
Artigo 7º – Na compatibilização das matrículas, as Diretorias de Ensino deverão utilizar as opções de consulta disponíveis no Sistema de Cadastro de Alunos, inclusive com a verificação do endereço indicativo coletado no ato da inscrição.
Artigo 8º – Fica garantida a efetivação das matrículas de todos os candidatos inscritos.
Artigo 9º – É vedada a exclusão da matrícula de alunos que não compareçam às aulas ou que abandonem a escola, sendo obrigatório o lançamento desses registros nas opções específicas, disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos.
§ 1º – Nos casos de candidato com matrícula efetivada que deixe de comparecer às aulas por um período de 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo subsequente ao registro de sua matrícula, sem apresentar justificativa para as ausências, a escola deverá efetuar o lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM) no Sistema de Cadastro de Alunos, de forma a liberar a vaga reservada.
§ 2º – Para as matrículas efetivadas após o dia 20 de fevereiro de 2015, o registro de “Não Comparecimento” (N.COM) deverá ser efetuado, obrigatoriamente, depois de 10 (dez) dias consecutivos de ausências não justificadas, contados a partir do primeiro dia letivo subsequente ao da efetivação da matrícula do aluno.
§ 3º – Quando os 10 (dez) dias consecutivos de ausências não justificadas forem permeados por período de recesso e/ou de férias escolares, a contagem deverá ser interrompida, tendo continuidade somente a partir do primeiro dia letivo subsequente ao término do referido período
§ 4º – À vista do disposto no parágrafo 1º deste artigo, em caso de retorno do aluno, posterior ao lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM) a escola deverá:
1 – na inexistência de vaga, efetuar a inscrição para nova compatibilização e definição da escola para atendimento do aluno;
2 – na existência de vaga disponível, efetivar, imediatamente, nova inscrição e matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos.
§ 5º – Após a data-base do Censo Escolar 2015, em razão da consolidação dos bancos de dados para envio ao INEP/MEC, por meio de migração, não será possível utilizar a opção de “Não Comparecimento” (N.COM) no Sistema de Cadastro de Alunos para as matrículas efetuadas antes da referida data-base.
Artigo 10 – Os alunos com matrícula ativa em 2015, que tenham mudado de residência para bairro/distrito/município diverso ou que venham a apresentar motivo de trabalho, após a divulgação dos resultados da matrícula e antes do início das aulas, deverão comparecer a qualquer escola estadual próxima da nova residência ou do trabalho, para formalizar a solicitação de deslocamento da matrícula, comprovando a mudança de endereço ou o motivo de trabalho.
1 – registrar no Sistema de Cadastro de Alunos a solicitação de deslocamento da matrícula, com ou sem alteração de endereço ou motivo de trabalho;
2 – proceder à atualização do endereço completo, inclusive telefone para contato e, se necessário, também, preencher o endereço indicativo com CEP válido.
Artigo 11 – Quando a mudança de residência para bairro/distrito/município diverso ou o motivo de trabalho ocorrer após o início do ano letivo, o aluno deverá comparecer a qualquer escola estadual próxima da nova residência ou do trabalho, para formalizar a solicitação de transferência da matrícula.
Artigo 12 – Os alunos com matrícula ativa no ano letivo de 2015, que tiverem intenção de se transferir de escola por interesse próprio ou de seus responsáveis, deverão procurar a escola pretendida, para registro, no Sistema de Cadastro de Alunos, da intenção de transferência, podendo ter atendimento imediato, no caso de haver disponibilidade de vaga.
Parágrafo único – A disponibilidade de vaga, nas situações a que se refere o caput deste artigo, somente deverá ser considerada após o atendimento de todos os alunos de todas as etapas do processo de matrícula, inclusive daqueles inscritos por deslocamento com alteração de endereço/motivo de trabalho e por transferência.
I – dos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores do Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar e Diretores do Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula:
c) definir procedimentos com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos e candidatos nas escolas estaduais, em consonância com as orientações da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB;
d) na hipótese de haver qualquer impedimento nas escolas de sua circunscrição para realização de inscrição e matrícula de aluno, efetuar os registros no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo;
e) digitar o quadro-resumo das escolas estaduais, de sua área de atuação, no Sistema de Cadastro de Alunos, de acordo com o planejamento prévio homologado pela CGEB;
d) proceder, em conjunto com a Diretoria de Ensino, ao processo de compatibilização matrícula/vagas para os alunos e candidatos;
e) matricular e divulgar o resultado da matrícula para os interessados, mediante afixação da relação nominal dos alunos e candidatos, em local de grande visibilidade, nas escolas estaduais e também nas municipais;
f) efetuar, no Sistema de Cadastro de Alunos, a inscrição por deslocamento, por transferência ou por intenção de transferência de todos os alunos que solicitarem essa providência.
Artigo 15 – A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA, articuladamente, responsabilizar-se-ão por planejar, orientar, homologar propostas de atendimento escolar e acompanhar o trabalho das Diretorias de Ensino na condução do processo da matrícula de 2015, visando a garantir o pleno atendimento dos inscritos e assegurando a continuidade de estudos da totalidade da demanda escolar.
I – orientar as Diretorias de Ensino, os órgãos municipais de educação e a rede SESI/SP na utilização do Sistema de Cadastro de Alunos; e
II – coordenar o processo e as ações referentes ao gerenciamento do Sistema de Cadastro de Alunos e ao cumprimento do cronograma.
De 14/7a 24/7/2014 – Consulta para confirmação do interesse do aluno concluinte do ensino fundamental, de escola pública estadual ou municipal, ou de escola da rede SESI/SP, em cursar o ensino médio em escola estadual.
De 14/7 a 22/8/2014 – Definição, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos alunos da rede pública e da rede SESI/SP que confirmaram interesse em efetuar matrícula no ensino médio de escola estadual (Fase VI).
De 8/9 a 26/9/2014 – Digitação das matrículas, para o ano letivo de 2015, dos alunos em continuidade de estudos, em todas as séries do ensino médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA.
De 2 a 23/12/2014 – Digitação do rendimento escolar individualizado de todos os alunos das escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos.
A partir de 2/12/2014 – Inscrição/cadastramento dos candidatos à vaga no ensino médio das escolas da rede estadual que perderam os prazos previstos neste cronograma.
De 2/12 a 15/1/2015 – Inscrição por deslocamento – de alunos com matrícula ativa em 2015, que solicitarem deslocamento da matrícula, por motivo de trabalho ou por mudança de residência para bairro/distrito/município diverso, ou ainda por interesse do próprio aluno ou de seus responsáveis, após a divulgação dos resultados da matrícula e antes do início das aulas.
Após o início das aulas – Inscrição por transferência – de alunos com matrícula ativa em 2015, que solicitarem transferência da matrícula, por motivo de trabalho ou por mudança de residência para bairro/distrito/município diverso, após o início do ano letivo.
Após o início das aulas – Inscrição por intenção de transferência – de alunos com matrícula ativa em 2015, que tenham intenção de se transferir de escola, por interesse próprio ou de seus responsáveis, após o início do ano letivo.
A partir de 22/6 e no decorrer do 2º semestre – Compatibilização da demanda cadastrada na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2º semestre de 2015.
De 23/6 a 11/7 – Digitação do quadro-resumo e coleta de classes de todos os níveis de ensino das escolas estaduais,
previstas para o ano letivo de 2015, conforme cronograma constante da Portaria Conjunta SEE/SME nº 1/2014.
De 14/7 a 24/7/2014 – Consulta para confirmação do interesse do aluno concluinte do ensino fundamental de escola pública, estadual ou municipal, ou de escola da rede SESI/SP, em cursar o ensino médio em escola estadual.
De 14/7 a 22/8/2014 – Definição, no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, dos alunos da rede pública e da rede SESI/ SP que confirmaram interesse em efetuar matrícula no ensino médio de escola estadual (Fase VI).
De 1/8 a 29/8/2014 – Inscrição pelas escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos que não frequentaram escola pública em 2014 e de candidatos que pretendam retomar os estudos em 2015, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA (Fase VII).
A partir de 2/12/2014 – Inscrição/cadastramento dos candidatos à vaga na rede estadual que perderam os prazos previstos pelo Programa da Matrícula Antecipada 2015, executado em 2014, para o ensino médio.
– Todos os candidatos cadastrados para os cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA serão atendidos nas turmas instaladas para o 2º semestre de 2015.
A partir de 22/6 e no decorrer do 2º semestre – Compatibilização da demanda cadastrada na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, a partir de junho, para o 2º semestre de 2015.
– Efetivação da matrícula de todos os candidatos cadastrados nos cursos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA e divulgação dos resultados, sob a responsabilidade da escola de destino, sendo possível consultar informações em qualquer escola da rede pública estadual.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 15