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Timestamp: 2019-05-24 09:34:01+00:00

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Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Superior - SESu Sistema de Seleção Unificada - Sisu Termo de Adesão - 2º edição de PDF
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Regina Franco de Santarém
1 Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Superior - SESu Sistema de Seleção Unificada - Sisu Termo de Adesão - 2º edição de Dados cadastrais da Instituição de Educação Superior - IES Informações da IES IES: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Sigla: UFLA Código: CNPJ: / Categoria Administrativa: Pública Federal Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE Endereço do sítio da IES: ufla.br Dados do Responsável Legal da IES Nome do Responsável Legal: JOSE ROBERTO SOARES SCOLFORO Dados do Responsável Institucional do Sisu Nome do Responsável Institucional: MARIA EUGENIA ALVARENGA OLIVEIRA Telefone: Dados cadastrais da Unidade Administrativa / Local de Oferta Informações da Unidade Administrativa Unidade Administrativa: LAVRAS - UNIDADE SEDE ( ) Código: Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos, S/N Complemento: Bairro: Campus Universitário Município - UF: Lavras-MG CEP: Telefone: (35) ; Participação dos cursos no Sisu Cursos participantes Local de Oferta: LAVRAS - UNIDADE SEDE Nome do curso: ADMINISTRAÇÃO Código: Vagas autorizadas: 80 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 40 Vagas
2 Ciências da Natureza e suas Tecnologias 1,00 0,00 Ciências Humanas e suas Tecnologias 3,00 0,00 Nome do curso: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Código: Turno: Noturno Integralização: 9 Ciências Humanas e suas Tecnologias 3,00 0,00 Ciências da Natureza e suas Tecnologias 1,00 0,00 Nome do curso: AGRONOMIA Código: Integralização: 9 Vagas autorizadas: 200 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 100 Vagas Nome do curso: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Código: Vagas autorizadas: 80 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 40 Vagas
3 Ciências da Natureza e suas Tecnologias 2,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 3,00 0,00 Nome do curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Código: Vagas autorizadas: 50 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 25 Vagas Ciências da Natureza e suas Tecnologias 4,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,00 Nome do curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Código: Grau: Licenciatura Vagas autorizadas: 50 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 25 Vagas Ciências da Natureza e suas Tecnologias 4,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,00 Nome do curso: DIREITO Código: Turno: Noturno Vagas autorizadas: 60 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 60 Vagas Ciências da Natureza e suas Tecnologias 1,00 0,00 Ciências Humanas e suas Tecnologias 3,00 0,00
4 Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,00 Redação 3,00 200,00 Nome do curso: EDUCAÇÃO FÍSICA Código: Vagas autorizadas: 60 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 30 Vagas Informações adicionais: O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFLA, por meio da Resolução CEPE Nº 145, de 25/8/2011, aprovou a alteração no turno de oferecimento dos cursos de graduação em Educação Física do período noturno para o período diurno, a partir do 1º semestre letivo de Os candidatos aprovados que obtiverem aproveitamento de disciplinas eventualmente terão que cursar disciplinas ofertadas no período noturno, visto que a oferta no período diurno está ocorrendo gradativamente. Ciências Humanas e suas Tecnologias 2,00 0,00 Ciências da Natureza e suas Tecnologias 2,00 0,00 Nome do curso: EDUCAÇÃO FÍSICA Código: Grau: Licenciatura Vagas autorizadas: 60 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 30 Vagas Informações adicionais: O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFLA, por meio da Resolução CEPE Nº 145, de 25/8/2011, aprovou a alteração do turno de oferecimento dos cursos de graduação em Educação Física do período noturno para o período diurno, a partir do 1º semestre letivo de Os candidatos aprovados que obtiverem aproveitamento de disciplinas eventualmente terão que cursar disciplinas ofertadas no período noturno, visto que a oferta no período diurno está ocorrendo gradativamente. Ciências Humanas e suas Tecnologias 2,00 0,00 Ciências da Natureza e suas Tecnologias 2,00 0,00 Nome do curso: ENGENHARIA AGRÍCOLA Código: Vagas autorizadas: 50 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 25 Vagas
5 Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 1,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 3,00 0,00 Nome do curso: ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA Código: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 1,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 3,00 0,00 Nome do curso: ENGENHARIA DE ALIMENTOS Código: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 1,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 3,00 0,00 Nome do curso: ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO Código:
6 Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 1,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 3,00 0,00 Nome do curso: ENGENHARIA FLORESTAL Código: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 1,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 3,00 0,00 Nome do curso: LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS Código: Grau: Licenciatura Turno: Noturno Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 3,00 0,00 Ciências Humanas e suas Tecnologias 2,00 0,00 Ciências da Natureza e suas Tecnologias 1,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,00 Redação 3,00 200,00 Nome do curso: MEDICINA VETERINÁRIA Código: 14582
7 Ciências Humanas e suas Tecnologias 1,50 0,00 Matemática e suas Tecnologias 1,50 0,00 Nome do curso: NUTRIÇÃO Código: Integralização: 9 Nome do curso: QUÍMICA Código: Grau: Licenciatura Informações adicionais: Após a conclusão do curso de Licenciatura em Química, o aluno poderá optar por complementar sua formação, cursando disciplinas que lhe darão também o título de Bacharel. Nome do curso: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Código: Turno: Noturno Vagas autorizadas: 80 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 40 Vagas
8 Ciências da Natureza e suas Tecnologias 2,00 0,00 Matemática e suas Tecnologias 3,00 0,00 Nome do curso: ZOOTECNIA Código: Quadro geral de oferta de vagas ADMINISTRAÇÃO - Bacharelado - (Integral) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Bacharelado - (Noturno) AGRONOMIA - Bacharelado - (Integral) CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO - Bacharelado - (Integral) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Bacharelado - (Integral) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Licenciatura - (Integral) DIREITO - Bacharelado - (Noturno) EDUCAÇÃO FÍSICA - Licenciatura - (Integral) EDUCAÇÃO FÍSICA - Bacharelado - (Integral) ENGENHARIA AGRÍCOLA - Bacharelado - (Integral) ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA - Bacharelado - (Integral) ENGENHARIA DE ALIMENTOS - Bacharelado - (Integral)
9 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO - Bacharelado - (Integral) ENGENHARIA FLORESTAL - Bacharelado - (Integral) LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS - Licenciatura - (Noturno) MEDICINA VETERINÁRIA - Bacharelado - (Integral) NUTRIÇÃO - Bacharelado - (Integral) QUÍMICA - Licenciatura - (Integral) SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Bacharelado - (Noturno) ZOOTECNIA - Bacharelado - (Integral) TOTAL Não foi adotado bônus como modalidade de política de ação afirmativa. Legenda: L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). 5 - Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas Ampla concorrência: Documentos para matrícula AS VAGAS DISPONIBILIZADAS NO SiSU SÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2013 AMPLA CONCORRÊNCIA SERÁ DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO INTEIRAR-SE: DAS DATAS E DAS LISTAS DE CONVOCAÇÕES DO SiSU; DAS DATAS, DOCUMENTOS E NORMAS DE MATRÍCULA; DA LISTA DE ESPERA E DAS DATAS DAS CHAMADAS DESSA LISTA. Como condição obrigatória para efetivação da matrícula, os candidatos deverão preencher Ficha-Cadastro pela Internet ( seguindo o cronograma do SiSU, e enviar por SEDEX ou entregar no Setor de Atendimento da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA, Centro Administrativo da UFLA, no horário de 8 as 12 horas e de 14 as 18 horas (horário de Brasília), cópias (tamanho A4, legível e sem rasuras) dos seguintes documentos: a) Ficha-Cadastro impressa e assinada pelo candidato; b) 1 (uma) foto 3x4 recente colar na Ficha-Cadastro; c) Certificado de conclusão do Ensino Médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório; d) Histórico Escolar do Ensino Médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório; e) Certidão de Nascimento ou Casamento 1 (uma) cópia; f) Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, (no caso de estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal ou Passaporte com visto temporário de estudante ou permanente) 1 (uma) cópia; g) Título de Eleitor 1 (uma) cópia; h) Comprovante de quitação eleitoral, para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; i) Documento Militar, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos 1 (uma) cópia; j) Cadastro de Pessoa Física - CPF (Se o número do CPF constar da Cédula de Identidade, fica dispensada a apresentação do mesmo) - 1 (uma) cópia;
10 OBS: Os candidatos que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar, além do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos emitido pela Secretaria de Estado da Educação. Para aproveitamento de estudos, o candidato que já tenha cursado disciplinas em cursos de graduação deverá enviar à Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, por meio de SEDEX, na mesma data do envio dos documentos para a matrícula, histórico escolar e conteúdo programático das disciplinas em questão. Os candidatos que obtiverem aproveitamento de créditos, terão que se adequar, obrigatoriamente, à oferta do curso e das disciplinas na UFLA. Perderá o direito à vaga o candidato que não realizar sua matrícula nos prazos estabelecidos e não apresentar ou postar a documentação completa exigida. Não haverá reserva de vagas para os semestres letivos subsequentes, conforme o disposto no Parecer CP 95/98 do Conselho Nacional de Educação CNE. O candidato matriculado que deixar de comparecer às atividades de recepção de calouros será automaticamente desvinculado do curso e da universidade, conforme Parágrafo Primeiro, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de 2007, disponível no site O candidato matriculado que necessitar ausentar-se durante as duas primeiras semanas letivas, por impedimento previsto no Decreto Lei Nº 1044/69 e nas leis Nº 715/69 e Nº 6202/75, deverá ter sua justificativa de ausência comunicada à Pró-Reitoria de Graduação PRG (telefone 0xx ), por ele próprio ou por pessoa que o represente, num prazo máximo de até dois dias úteis após o início das atividades, conforme Parágrafo Segundo, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de Informações sobre a matrícula poderão ser obtidas na DRCA, no Centro Administrativo da UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras/MG. Telefax (0xx / 5107); Os documentos solicitados para a matrícula deverão ser enviados para esse mesmo endereço. Informações sobre o aproveitamento de estudos poderão ser obtidas na Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, no Centro Administrativo da UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras MG, Telefone (0xx , 1038, 1039); Os documentos necessários para aproveitamento de estudos deverão ser enviados para esse mesmo endereço. LISTA DE ESPERA As vagas eventualmente remanescentes (não ocupadas) após as chamadas regulares do SiSU serão preenchidas por meio da utilização prioritária da Lista de Espera disponibilizada pelo SiSU. A Lista de Espera será disponibilizada com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem, aplicados os respectivos pesos, com a informação sobre a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante. A UFLA poderá convocar os estudantes constantes da Lista de Espera para manifestação presencial de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis. Nesse caso, os estudantes convocados deverão participar de uma reunião em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, no câmpus universitário da UFLA, na cidade de Lavras/MG. Os candidatos da Lista de Espera poderão ser convocados até o limite de TRÊS semanas após o início das aulas, conforme deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE/UFLA. O cronograma com as datas de convocações e de matrícula dos estudantes da Lista de Espera, constarão do informe Instruções de Matrícula, que será divulgado pela Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA/UFLA e publicado no endereço Vagas reservadas - Lei nº /2012: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). AS VAGAS DISPONIBILIZADAS NO SiSU SÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE DA MATRÍCULA PARA AS VAGAS RESERVADAS (COTAS) SERÁ DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO INTEIRAR-SE: DAS DATAS E DAS LISTAS DE CONVOCAÇÕES DO SiSU; DAS DATAS, DOCUMENTOS E NORMAS DE MATRÍCULA; DA LISTA DE ESPERA E DAS DATAS DAS CHAMADAS DESSA LISTA. A matrícula é PRESENCIAL e como condição obrigatória para efetivação da matrícula, os candidatos deverão preencher Ficha-Cadastro pela Internet ( seguindo o cronograma do SiSU, e entregar no Setor de Atendimento da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA, Centro Administrativo da UFLA, no horário de 8 as 12 horas e de 14 as 18 horas (horário de Brasília), cópias (tamanho A4, legível e sem rasuras) dos seguintes documentos: Grupo 2: (VRRI-não PPI) - Demais estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita: - Ficha-Cadastro impressa e assinada pelo candidato; - 1 (uma) foto 3x4 recente - colar na Ficha-Cadastro; - Certidão de nascimento ou casamento 1 (uma) cópia; - Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou Carteira Nacional de Habilitação (no caso de estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal ou Passaporte com visto temporário de estudante ou visto permanente) 1 (uma) cópia; - Título de eleitor para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; - Comprovante de quitação eleitoral (que pode ser retirado no site para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; - Documento militar, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos 1 (uma) cópia - (o candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento); - Cadastro de Pessoa Física CPF (se o número do CPF constar da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação, fica dispensada a apresentação do mesmo) 1 (uma) cópia. - Certificado de conclusão do ensino médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório - Histórico Escolar do ensino médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório - Comprovante de ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública; - Questionário de avaliação socioeconômica devidamente datado e assinado pelo candidato, cujo formulário será disponibilizado juntamente com as instruções de matrícula prestadas quando da divulgação dos resultados da seleção; - Cópia de documento de identidade e CPF de todos os membros da família com idade igual ou superior a 18 anos; - Cópia de certidão de nascimento de todos os membros da família com idade inferior a 18 anos; - Cópia das certidões de casamento dos membros da família que sejam casados e residam com a família do estudante. No caso de membros da família separados, cópia do termo de separação homologado pelo juiz; - No caso de pais falecidos, cópia da certidão de óbito; - Cópia completa da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2012, ano-base 2011 e do respectivo recibo de entrega de todos os membros da família obrigados a apresentá-la. Os membros da família com idade superior a 18 anos, que não foram obrigados a apresentar esta declaração de ajuste anual, deverão apresentar comprovante de consulta à Restituição de Imposto de Renda, que pode ser obtido no endereço eletrônico - serviços mais procurados + restituição IRPF + consulta restituição/resultado; - Comprovante de residência de avós e/ou outros parentes que residam com a família do estudante e que não sejam irmãos ou pais; - Cópia de comprovantes de rendimentos oriundos de trabalho remunerado dos últimos três meses anteriores à inscrição do candidato no presente processo seletivo, de todos os membros da família. No caso de assalariados e/ou aposentados, pensionistas ou segurados, holerite, contracheque ou extrato de benefício. No caso de profissionais liberais (médicos, psicólogos, dentistas, contadores e outros), profissionais autônomos (vendedores, representantes comerciais e outros) e produtores rurais, declaração comprobatória de renda média mensal, devidamente emitida por contador ou similar. No caso de profissionais informais (camelôs, ambulantes e outros), declaração de renda média mensal, com firma reconhecida em cartório; - Cópias dos comprovantes de recebimento de rendimentos de aluguéis e/ou arrendamento de bens móveis e imóveis e de pensões alimentícias
11 recebidos por todos os membros da família, dos últimos três meses; - Cópia da carteira de trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos (página com dados de identificação, página do último contrato de trabalho e página imediatamente posterior em branco, para quem já trabalhou com carteira assinada, ou página com dados de identificação e primeira página de contrato em branco, para quem nunca trabalhou com carteira assinada). Só estão desobrigados à apresentação de carteira de trabalho membros da família que não trabalhem e sejam comprovadamente estudantes ou tenham idade igual ou superior a 60 anos; ou que seja servidor público. - Cópias dos comprovantes de matrícula de membros da família com idade superior a 18 anos e que sejam estudantes. Os candidatos que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar, além do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos, emitido pela Secretaria de Estado da Educação. As datas dos resultados das avaliações socioeconômicas, que deferirão a adequação do candidato às vagas reservadas para o critério de renda, serão divulgadas juntamente com as instruções de matrícula prestadas quando da divulgação dos resultados da seleção, garantido o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recurso, contado a partir da data da divulgação dos resultados. O resultado será divulgado no Portal do Candidato, no site: A Universidade poderá realizar entrevistas e visitas no local de domicílio do estudante com o objetivo de comprovação das informações socioeconômicas. A comprovação de prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que assegure ampla defesa, ensejará o cancelamento de matrícula na Universidade, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Perderá o direito à vaga o candidato que não realizar sua matrícula nos prazos estabelecidos e não apresentar a documentação completa exigida. Não haverá reserva de vagas para os semestres letivos subsequentes, conforme o disposto no Parecer CP 95/98 do Conselho Nacional de Educação CNE. Para aproveitamento de estudos, o candidato que já tenha cursado disciplinas em cursos de graduação deverá enviar à Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, na mesma data da matrícula, histórico escolar e conteúdo programático das disciplinas em questão. Os candidatos que obtiverem aproveitamento de créditos, terão que se adequar, obrigatoriamente, à oferta do curso e das disciplinas na UFLA. O candidato matriculado que deixar de comparecer às atividades de recepção de calouros será automaticamente desvinculado do curso e da universidade, conforme Parágrafo Primeiro, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de 2007, disponível no site O candidato matriculado que necessitar ausentar-se durante as duas primeiras semanas letivas, por impedimento previsto no Decreto Lei Nº 1044/69 e nas leis Nº 715/69 e Nº 6202/75, deverá ter sua justificativa de ausência comunicada à Pró-Reitoria de Graduação PRG (telefone 0xx ), por ele próprio ou por pessoa que o represente, num prazo máximo de até dois dias úteis após o início das atividades, conforme Parágrafo Segundo, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de Informações sobre a matrícula poderão ser obtidas na Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA, no Centro da Administrativo da Universidade Federal de Lavras - UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras/MG. Telefax (0xx / 5107); Informações sobre o aproveitamento de estudos poderão ser obtidas na Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, no Centro Administrativo da UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras MG, Telefone (0xx , 1038, 1039); LISTA DE ESPERA As vagas eventualmente remanescentes (não ocupadas) após as chamadas regulares do SiSU serão preenchidas por meio da utilização prioritária da Lista de Espera disponibilizada pelo SiSU. A Lista de Espera será disponibilizada com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem, aplicados os respectivos pesos, com a informação sobre a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante. As convocações da Lista de Espera serão feitas levando-se em conta primeiramente a classificação dos estudantes que se candidataram às vagas reservadas na forma da Lei nº /2012, e posteriormente a classificação dos demais estudantes (ampla concorrência). No caso de não preenchimento das vagas reservadas em determinada modalidade de concorrência, aquelas remanescentes serão preenchidas conforme o disposto no Artigo 28 da Portaria Normativa nº 21/2012. A matrícula de todos os estudantes convocados da Lista de Espera será PRESENCIAL. A UFLA poderá convocar os estudantes constantes da Lista de Espera para manifestação presencial de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis. Nesse caso, os estudantes convocados deverão participar de uma reunião em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, no câmpus universitário da UFLA, na cidade de Lavras/MG. Os candidatos da Lista de Espera poderão ser convocados até o limite de TRÊS semanas após o início das aulas, conforme deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE/UFLA. O cronograma com as datas de convocações e de matrícula dos estudantes da Lista de Espera, constarão do informe Instruções de Matrícula, que será divulgado pela Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA/UFLA e publicado no endereço Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). AS VAGAS DISPONIBILIZADAS NO SiSU SÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE DA MATRÍCULA PARA AS VAGAS RESERVADAS (COTAS) SERÁ DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO INTEIRAR-SE: DAS DATAS E DAS LISTAS DE CONVOCAÇÕES DO SiSU; DAS DATAS, DOCUMENTOS E NORMAS DE MATRÍCULA; DA LISTA DE ESPERA E DAS DATAS DAS CHAMADAS DESSA LISTA. A matrícula é PRESENCIAL e como condição obrigatória para efetivação da matrícula, os candidatos deverão preencher Ficha-Cadastro pela Internet ( seguindo o cronograma do SiSU, e entregar no Setor de Atendimento da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA, Centro Administrativo da UFLA, no horário de 8 as 12 horas e de 14 as 18 horas (horário de Brasília), cópias (tamanho A4, legível e sem rasuras) dos seguintes documentos: Grupo 1: (VRRI-PPI) - Estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita: - Ficha-Cadastro impressa e assinada pelo candidato; - 1 (uma) foto 3x4 recente - colar na Ficha-Cadastro; - Certidão de nascimento ou casamento 1 (uma) cópia; - Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou Carteira Nacional de Habilitação (no caso de estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal ou Passaporte com visto temporário de estudante ou visto permanente) 1 (uma) cópia; - Título de eleitor para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; - Comprovante de quitação eleitoral (que pode ser retirado no site para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; - Documento militar, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos 1 (uma) cópia - (o candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento); - Cadastro de Pessoa Física CPF (se o número do CPF constar da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação, fica dispensada a apresentação do mesmo) 1 (uma) cópia. - Certificado de conclusão do ensino médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório
12 - Histórico Escolar do ensino médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório - Comprovante de ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública; - Autodeclaração sobre sua raça, em formulário próprio, a ser preenchido e assinado no ato da matrícula; - Questionário de avaliação socioeconômica devidamente datado e assinado pelo candidato, cujo formulário será disponibilizado juntamente com as instruções de matrícula prestadas quando da divulgação dos resultados da seleção; - Cópia de documento de identidade e CPF de todos os membros da família com idade igual ou superior a 18 anos; - Cópia de certidão de nascimento de todos os membros da família com idade inferior a 18 anos; - Cópia das certidões de casamento dos membros da família que sejam casados e residam com a família do estudante. No caso de membros da família separados, cópia do termo de separação homologado pelo juiz; - No caso de pais falecidos, cópia da certidão de óbito; - Cópia completa da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2012, ano-base 2011 e do respectivo recibo de entrega de todos os membros da família obrigados a apresentá-la. Os membros da família com idade superior a 18 anos, que não foram obrigados a apresentar esta declaração de ajuste anual, deverão apresentar comprovante de consulta à Restituição de Imposto de Renda, que pode ser obtido no endereço eletrônico - serviços mais procurados + restituição IRPF + consulta restituição/resultado; - Comprovante de residência de avós e/ou outros parentes que residam com a família do estudante e que não sejam irmãos ou pais; - Cópia de comprovantes de rendimentos oriundos de trabalho remunerado dos últimos três meses anteriores à inscrição do candidato no presente processo seletivo, de todos os membros da família. No caso de assalariados e/ou aposentados, pensionistas ou segurados, holerite, contracheque ou extrato de benefício. No caso de profissionais liberais (médicos, psicólogos, dentistas, contadores e outros), profissionais autônomos (vendedores, representantes comerciais e outros) e produtores rurais, declaração comprobatória de renda média mensal, devidamente emitida por contador ou similar. No caso de profissionais informais (camelôs, ambulantes e outros), declaração de renda média mensal, com firma reconhecida em cartório; - Cópias dos comprovantes de recebimento de rendimentos de aluguéis e/ou arrendamento de bens móveis e imóveis e de pensões alimentícias recebidos por todos os membros da família, dos últimos três meses; - Cópia da carteira de trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos (página com dados de identificação, página do último contrato de trabalho e página imediatamente posterior em branco, para quem já trabalhou com carteira assinada, ou página com dados de identificação e primeira página de contrato em branco, para quem nunca trabalhou com carteira assinada). Só estão desobrigados à apresentação de carteira de trabalho membros da família que não trabalhem e sejam comprovadamente estudantes ou tenham idade igual ou superior a 60 anos; ou que seja servidor público. - Cópias dos comprovantes de matrícula de membros da família com idade superior a 18 anos e que sejam estudantes. Os candidatos que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar, além do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos, emitido pela Secretaria de Estado da Educação. As datas dos resultados das avaliações socioeconômicas, que deferirão a adequação do candidato às vagas reservadas para o critério de renda, serão divulgadas juntamente com as instruções de matrícula prestadas quando da divulgação dos resultados da seleção, garantido o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recurso, contado a partir da data da divulgação dos resultados. O resultado será divulgado no Portal do Candidato, no site: A Universidade poderá realizar entrevistas e visitas no local de domicílio do estudante com o objetivo de comprovação das informações socioeconômicas. A comprovação de prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que assegure ampla defesa, ensejará o cancelamento de matrícula na Universidade, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Perderá o direito à vaga o candidato que não realizar sua matrícula nos prazos estabelecidos e não apresentar a documentação completa exigida. Não haverá reserva de vagas para os semestres letivos subsequentes, conforme o disposto no Parecer CP 95/98 do Conselho Nacional de Educação CNE. Para aproveitamento de estudos, o candidato que já tenha cursado disciplinas em cursos de graduação deverá enviar à Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, na mesma data da matrícula, histórico escolar e conteúdo programático das disciplinas em questão. Os candidatos que obtiverem aproveitamento de créditos terão que se adequar, obrigatoriamente, à oferta do curso e das disciplinas, na UFLA. O candidato matriculado que deixar de comparecer às atividades de recepção de calouros será automaticamente desvinculado do curso e da universidade, conforme Parágrafo Primeiro, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de 2007, disponível no site O candidato matriculado que necessitar ausentar-se durante as duas primeiras semanas letivas, por impedimento previsto no Decreto Lei Nº 1044/69 e nas leis Nº 715/69 e Nº 6202/75, deverá ter sua justificativa de ausência comunicada à Pró-Reitoria de Graduação PRG (telefone 0xx ), por ele próprio ou por pessoa que o represente, num prazo máximo de até dois dias úteis após o início das atividades, conforme Parágrafo Segundo, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de Informações sobre a matrícula poderão ser obtidas na Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA, no Centro da Administrativo da Universidade Federal de Lavras - UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras/MG. Telefax (0xx / 5107); Informações sobre o aproveitamento de estudos poderão ser obtidas na Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, no Centro Administrativo da UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras MG, Telefone (0xx , 1038, 1039); LISTA DE ESPERA As vagas eventualmente remanescentes (não ocupadas) após as chamadas regulares do SiSU serão preenchidas por meio da utilização prioritária da Lista de Espera disponibilizada pelo SiSU. A Lista de Espera será disponibilizada com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem, aplicados os respectivos pesos, com a informação sobre a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante. As convocações da Lista de Espera serão feitas levando-se em conta primeiramente a classificação dos estudantes que se candidataram às vagas reservadas na forma da Lei nº /2012, e posteriormente a classificação dos demais estudantes (ampla concorrência). No caso de não preenchimento das vagas reservadas em determinada modalidade de concorrência, aquelas remanescentes serão preenchidas conforme o disposto no Artigo 28 da Portaria Normativa nº 21/2012. A matrícula de todos os estudantes convocados da Lista de Espera será PRESENCIAL. A UFLA poderá convocar os estudantes constantes da Lista de Espera para manifestação presencial de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis. Nesse caso, os estudantes convocados deverão participar de uma reunião em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, no câmpus universitário da UFLA, na cidade de Lavras/MG. Os candidatos da Lista de Espera poderão ser convocados até o limite de TRÊS semanas após o início das aulas, conforme deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE/UFLA. O cronograma com as datas de convocações e de matrícula dos estudantes da Lista de Espera, constarão do informe Instruções de Matrícula, que será divulgado pela Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA/UFLA e publicado no endereço Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). AS VAGAS DISPONIBILIZADAS NO SiSU SÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE DA MATRÍCULA PARA AS VAGAS RESERVADAS (COTAS) SERÁ DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO INTEIRAR-SE: DAS DATAS E DAS LISTAS DE CONVOCAÇÕES DO SiSU; DAS DATAS, DOCUMENTOS E NORMAS DE MATRÍCULA; DA LISTA DE ESPERA E DAS DATAS DAS CHAMADAS DESSA LISTA. A matrícula é PRESENCIAL e como condição obrigatória para efetivação da matrícula, os candidatos deverão preencher Ficha-Cadastro pela Internet ( seguindo o cronograma do SiSU, e entregar no Setor de Atendimento da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA, Centro
13 Administrativo da UFLA, no horário de 8 as 12 horas e de 14 as 18 horas (horário de Brasília), cópias (tamanho A4, legível e sem rasuras) dos seguintes documentos: Grupo 4: (VRRS-não PPI) - Demais estudantes com renda familiar bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita: - Ficha-Cadastro impressa e assinada pelo candidato; - 1 (uma) foto 3x4 recente - colar na Ficha-Cadastro; - Certidão de nascimento ou casamento 1 (uma) cópia; - Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou Carteira Nacional de Habilitação (no caso de estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal ou Passaporte com visto temporário de estudante ou visto permanente) 1 (uma) cópia; - Título de eleitor para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; - Comprovante de quitação eleitoral (que pode ser retirado no site para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; - Documento militar, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos 1 (uma) cópia - (o candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento); - Cadastro de Pessoa Física CPF (se o número do CPF constar da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação, fica dispensada a apresentação do mesmo) 1 (uma) cópia. - Certificado de conclusão do ensino médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório - Histórico Escolar do ensino médio - 1 (uma) cópia autenticada em cartório - Comprovante de ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública; Os candidatos que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar, além do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos, emitido pela Secretaria de Estado da Educação. Perderá o direito à vaga o candidato que não realizar sua matrícula nos prazos estabelecidos e não apresentar a documentação completa exigida. Não haverá reserva de vagas para os semestres letivos subsequentes, conforme o disposto no Parecer CP 95/98 do Conselho Nacional de Educação CNE. Para aproveitamento de estudos, o candidato que já tenha cursado disciplinas em cursos de graduação deverá enviar à Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, na mesma data da matrícula, histórico escolar e conteúdo programático das disciplinas em questão. Os candidatos que obtiverem aproveitamento de créditos terão que se adequar, obrigatoriamente, à oferta do curso e das disciplinas na UFLA. O candidato matriculado que deixar de comparecer às atividades de recepção de calouros será automaticamente desvinculado do curso e da universidade, conforme Parágrafo Primeiro, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de 2007, disponível no site O candidato matriculado que necessitar ausentar-se durante as duas primeiras semanas letivas, por impedimento previsto no Decreto Lei Nº 1044/69 e nas leis Nº 715/69 e Nº 6202/75, deverá ter sua justificativa de ausência comunicada à Pró-Reitoria de Graduação PRG (telefone 0xx ), por ele próprio ou por pessoa que o represente, num prazo máximo de até dois dias úteis após o início das atividades, conforme Parágrafo Segundo, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de Informações sobre a matrícula poderão ser obtidas na Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA, no Centro da Administrativo da Universidade Federal de Lavras - UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras/MG. Telefax (0xx / 5107); Informações sobre o aproveitamento de estudos poderão ser obtidas na Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, no Centro Administrativo da UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras MG, Telefone (0xx , 1038, 1039); LISTA DE ESPERA As vagas eventualmente remanescentes (não ocupadas) após as chamadas regulares do SiSU serão preenchidas por meio da utilização prioritária da Lista de Espera disponibilizada pelo SiSU. A Lista de Espera será disponibilizada com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem, aplicados os respectivos pesos, com a informação sobre a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante. As convocações da Lista de Espera serão feitas levando-se em conta primeiramente a classificação dos estudantes que se candidataram às vagas reservadas na forma da Lei nº /2012, e posteriormente a classificação dos demais estudantes (ampla concorrência). No caso de não preenchimento das vagas reservadas em determinada modalidade de concorrência, aquelas remanescentes serão preenchidas conforme o disposto no Artigo 28 da Portaria Normativa nº 21/2012. A matrícula de todos os estudantes convocados da Lista de Espera será PRESENCIAL. A UFLA poderá convocar os estudantes constantes da Lista de Espera para manifestação presencial de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis. Nesse caso, os estudantes convocados deverão participar de uma reunião em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, no câmpus universitário da UFLA, na cidade de Lavras/MG. Os candidatos da Lista de Espera poderão ser convocados até o limite de TRÊS semanas após o início das aulas, conforme deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE/UFLA. O cronograma com as datas de convocações e de matrícula dos estudantes da Lista de Espera, constarão do informe Instruções de Matrícula, que será divulgado pela Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA/UFLA e publicado no endereço Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). AS VAGAS DISPONIBILIZADAS NO SiSU SÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE DA MATRÍCULA PARA AS VAGAS RESERVADAS (COTAS) SERÁ DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO INTEIRAR-SE: DAS DATAS E DAS LISTAS DE CONVOCAÇÕES DO SiSU; DAS DATAS, DOCUMENTOS E NORMAS DE MATRÍCULA; DA LISTA DE ESPERA E DAS DATAS DAS CHAMADAS DESSA LISTA. A matrícula é PRESENCIAL e como condição obrigatória para efetivação da matrícula, os candidatos deverão preencher Ficha-Cadastro pela Internet ( seguindo o cronograma do SiSU, e entregar no Setor de Atendimento da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA, Centro Administrativo da UFLA, no horário de 8 as 12 horas e de 14 as 18 horas (horário de Brasília), cópias (tamanho A4, legível e sem rasuras) dos seguintes documentos: Grupo 3: (VRRS-PPI) - Estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, com renda familiar superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita: - Ficha-Cadastro impressa e assinada pelo candidato; - 1 (uma) foto 3x4 recente - colar na Ficha-Cadastro; - Certidão de nascimento ou casamento 1 (uma) cópia; - Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou Carteira Nacional de Habilitação (no caso de estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal ou Passaporte com visto temporário de estudante ou visto permanente) 1 (uma) cópia; - Título de eleitor para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; - Comprovante de quitação eleitoral (que pode ser retirado no site para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia;
14 - Documento militar, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos 1 (uma) cópia - (o candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento); - Cadastro de Pessoa Física CPF (se o número do CPF constar da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação, fica dispensada a apresentação do mesmo) 1 (uma) cópia. - Certificado de conclusão do ensino médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório - Histórico Escolar do ensino médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório - Comprovante de ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública; - Autodeclaração sobre sua raça, em formulário próprio, a ser preenchido e assinado no ato da matrícula. Os candidatos que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar, além do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos, emitido pela Secretaria de Estado da Educação. Perderá o direito à vaga o candidato que não realizar sua matrícula nos prazos estabelecidos e não apresentar a documentação completa exigida. Não haverá reserva de vagas para os semestres letivos subsequentes, conforme o disposto no Parecer CP 95/98 do Conselho Nacional de Educação CNE. Para aproveitamento de estudos, o candidato que já tenha cursado disciplinas em cursos de graduação deverá enviar à Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, na mesma data da matrícula, histórico escolar e conteúdo programático das disciplinas em questão. Os candidatos que obtiverem aproveitamento de créditos terão que se adequar, obrigatoriamente, à oferta do curso e das disciplinas na UFLA. O candidato matriculado que deixar de comparecer às atividades de recepção de calouros será automaticamente desvinculado do curso e da universidade, conforme Parágrafo Primeiro, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de 2007, disponível no site O candidato matriculado que necessitar ausentar-se durante as duas primeiras semanas letivas, por impedimento previsto no Decreto Lei Nº 1044/69 e nas leis Nº 715/69 e Nº 6202/75, deverá ter sua justificativa de ausência comunicada à Pró-Reitoria de Graduação PRG (telefone 0xx ), por ele próprio ou por pessoa que o represente, num prazo máximo de até dois dias úteis após o início das atividades, conforme Parágrafo Segundo, Artigo 49 da Resolução CEPE Nº 042 de 21 de março de Informações sobre a matrícula poderão ser obtidas na Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA, no Centro da Administrativo da Universidade Federal de Lavras - UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras/MG. Telefax (0xx / 5107); Informações sobre o aproveitamento de estudos poderão ser obtidas na Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, no Centro Administrativo da UFLA, Campus Universitário, CEP , Lavras MG, Telefone (0xx , 1038, 1039); LISTA DE ESPERA As vagas eventualmente remanescentes (não ocupadas) após as chamadas regulares do SiSU serão preenchidas por meio da utilização prioritária da Lista de Espera disponibilizada pelo SiSU. A Lista de Espera será disponibilizada com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem, aplicados os respectivos pesos, com a informação sobre a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante. As convocações da Lista de Espera serão feitas levando-se em conta primeiramente a classificação dos estudantes que se candidataram às vagas reservadas na forma da Lei nº /2012, e posteriormente a classificação dos demais estudantes (ampla concorrência). No caso de não preenchimento das vagas reservadas em determinada modalidade de concorrência, aquelas remanescentes serão preenchidas conforme o disposto no Artigo 28 da Portaria Normativa nº 21/2012. A matrícula de todos os estudantes convocados da Lista de Espera será PRESENCIAL. A UFLA poderá convocar os estudantes constantes da Lista de Espera para manifestação presencial de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis. Nesse caso, os estudantes convocados deverão participar de uma reunião em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, no câmpus universitário da UFLA, na cidade de Lavras/MG. Os candidatos da Lista de Espera poderão ser convocados até o limite de TRÊS semanas após o início das aulas, conforme deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE/UFLA. O cronograma com as datas de convocações e de matrícula dos estudantes da Lista de Espera, constarão do informe Instruções de Matrícula, que será divulgado pela Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA/UFLA e publicado no endereço Ações afirmativas da IES: Não foram adotadas Ações Afirmativas. 6 - Condições Essenciais Resumo Geral Total de cursos participantes do Sisu: 20 Total de cursos não participantes do Sisu: 5 Total de vagas autorizadas e-mec: 1905 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ampla concorrência da IES: 789 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ações afirmativas da IES: 0 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - Lei nº : 126 Total geral de vagas ofertadas pelo Sisu: A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à segunda edição de 2013 do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se, na pessoa do representante legal ou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional ou dos colaboradores institucionais, a: Sisu; I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos ao II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente: a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas; b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº , de 29 de agosto de 2012, observada a regulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando, quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;
15 c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição; d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno; e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos: e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC; e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas. III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu; IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu; V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentos relativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu; VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, este Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da Portaria Normativa nº 21/2012; VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos: a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação; b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela IES; VIII - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupação da vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu; IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o curso regular da execução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão; X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas nas chamadas regulares; XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu; XII - caso a instituição de ensino oferte, no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2013, as vagas cujo início das aulas ocorrerá no segundo semestre de 2013, deverá: a) preencher as vagas exclusivamente segundo a ordem de classificação dos estudantes, de acordo com as notas obtidas no Enem; e b) garantir que o estudante selecionado para uma das vagas do segundo semestre de 2013 realize a matrícula no mesmo período estabelecido no edital do processo seletivo do Sisu referente ao segundo semestre de As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e no presente Termo de Adesão É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às ações afirmativas para ampla concorrência A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na Portaria Normativa nº 21/2012 e nos editais da Secretaria de Educação Superior relativos ao Sisu A instituição emite e assina digitalmente o presente Termo de Adesão, por meio de certificado digital de pessoa física do representante legal da instituição ou de seu responsável institucional, atestando a veracidade das informações prestadas e submetendo-se às condições nele dispostas. 7 - Assinatura Lavras - MG, 14/05/ :09:25 JOSE ROBERTO SOARES SCOLFORO
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