Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11062691/inciso-vi-do-artigo-4-da-lei-n-10520-de-17-de-julho-de-2002
Timestamp: 2019-09-23 03:03:30+00:00

Document:
Art. 4, inc. VI da Lei 10520/02
a suposta contrariedade ao inciso XII , do art. 4º da Lei nº 10.520 /02.” Realçou os “critérios de medição para os itens... comprovaram a existência dos necessários poderes para formulação de …
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 25925817
a ordem prevista no art. 4º, incisos VII e XII, da Lei 13 Federal nº 10.520, de 17/07/2002 , ressaltando o Acórdão nº 539... , da Lei Federal nº 8.666 , de 21/06/1993, e o art. 4º , inciso VI , da L……
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 1058478
na qualidade de ouvinte. Invocando o art. 4º, incisos VI e VII, da Lei n. 10.520/02, a denunciante sustenta... da proposta mais vantajosa, previstos no art. 3º da Lei n. 8.666/1993 e na Lei n. 10.52……
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo de Instrumento : AI 00005653020198250000
conferido pelo art. 41, §1º da Lei 8.666/93 e art. 4º, VI da Lei 10.520/02. Contudo, a impetrante aguardou até o momento... inciso III do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, quais sejam, o fumus boni …
Página 661 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2019
das propostas e ulterior abertura, em conformidade com o artigo 4º, incisos V e VI, da Lei nº 10.520/2002. Em outros termos... das custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I e § 1º, da Lei …
Página 288 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2019
convocatório e o artigo 4º, inciso VI, da lei 10.520/2002, mantendo-se assim como vencedora do referido certame a empresa FUNERÁRIA..., suprimentos, grampos, exceto papeis. Legislação: Lei Federal n……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00012453320138260053 SP 0001245-33.2013.8.26.0053
hipótese do artigo 4º , inciso VI , da Lei Federal nº 10.520 /2002, mas sim ao artigo 4º, inciso XVII do mesmo diploma... possui efeitos “ex tunc”, conforme artigo 49, § 2º e 59 da Lei nº 8.666 …
Página 25 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 20 de Fevereiro de 2019
das propostas para fins de credenciamento, nos termos do inciso VI, do artigo 4º, da Lei nº 10.520/2002: VI - no dia, hora.... Depreende-se dos autos (fl. 7 – Doc. nº 12523/2019) que os valores s …
Página 30 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 14 de Dezembro de 2018
de aceitação da proposta, que estaria em desacordo com os incisos VI e VII do artigo 4º da Lei Federal 10.520/02, e afronta... PREGÃO PRESENCIAL Nº 248/2018 – PMBC Com base no § 4º - art. 21 da Lei …
Página 22 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 11 de Dezembro de 2018
do Conselheiro Wanderley Ávila: [...] 3 . O credenciamento, nos termos do art. 4º, inciso VI, da Lei n° 10.520/02, consiste... e viola o artigo 3° da Lei de Licitações e o inciso VI do artigo 4° da …

References: artigo 4
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