Source: http://www.patriotismo.org.br/default.asp?pag=mostra&Id=180
Timestamp: 2015-09-04 16:30:51+00:00

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CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO: LEI 2.266
IMPORTANTE PASSO PARA O FUTURO A Lei Municipal n�. 2266, de 24.9.2008, que instituiu a divisa �Capital Nacional do Patriotismo� para vigorar no �mbito do Munic�pio de Macatuba, tamb�m estabelece algumas provid�ncias concretas e autoriza outras visando a conquista do reconhecimento oficial da cidade como lugar onde o patriotismo � o eixo central de todas as nas quest�es c�vico-administrativo-pol�tico-educacional. Publicada no �ltimo dia 30/9/08 do Jornal O ECO (ano 71, edi��o 6.431, p�g. A-6), al�m de atender aos interesses locais e tornar oficial a voca��o hist�rica dos macatubenses, a lei estabelece diretrizes para as atividades c�vicas no munic�pio e autoriza o poder p�blico municipal a promover e incentivar atividades voltadas � cria��o art�stica, nas �reas do artesanato e artes pl�sticas. Como as bandeiras dever�o permanecer hasteadas em todos os pr�dios p�blicos, foi autorizada a cria��o do departamento do cerimonial que ter� a fun��o de guarda, manuten��o e apresenta��o das bandeiras e s�mbolos nacionais, assim como a de assessoramento nas solenidades oficiais. A divisa �Capital Nacional do Patriotismo� dever� figurar em todos os pap�is, campanhas, pr�dios p�blicos, ve�culos e atividades institucionais e oficiais do munic�pio, dando maior visibilidade ao trabalho e busca desse reconhecimento p�blico e oficial. A lei atribui ao poder executivo a tarefa de buscar parcerias e apoiar atividades privadas voltadas a essa finalidade, quer sejam elas de abrang�ncia municipal, estadual, nacional ou internacional. MARCO HIST�RICO Essa lei representa um importante marco hist�rico para a cidade, que busca desenvolvimento sustentado com forte apoio na voca��o de sua gente. As atividades c�vico-educacionais que at� ent�o v�m sendo desenvolvidas nas salas de aulas, nos clubes de servi�os, organiza��es e em datas especiais, agora passam a contar com embasamento legal e apoio oficial. IMPORT�NCIA REGIONAL Al�m dos aspectos locais, a Lei n�. 2.266/08 tamb�m atende a interesses regionais. Isso porque, ao possibilitar in�meras a��es oficiais voltadas ao tema, permite implementa��o das atividades do munic�pio no projeto regional do Circuito Tur�stico �Caminhos do Centro Oeste Paulista�, no qual Macatuba pretende figurar como um �cone para os eventos c�vicos e de produ��o de bens artesanais e art�sticos voltados � tem�tica verde-amarelo, e assim interagir com os outros nove munic�pios participantes do projeto. Esse projeto tur�stico vem sendo desenvolvido h� cerca de um ano e meio por iniciativa do Coder (Conselho de Desenvolvimento Econ�mico Regional) e conta com a fundamental coordena��o doSebrae-Bauru (Servi�o de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas � regional Bauru) . LOGOTIPO Dentre as provid�ncias determinadas pela Lei 2.266/08, dentro no prazo de 180 dias, dever� ser institu�da a logomarca oficial da divisa que ela institui. Em breve ser�o divulgadas as regras para o concurso de escolha do logotipo oficial da divisa municipal, conforme determinado pelo par�grafo 3� do artigo 2� dessa Lei. FAZENDO A HIST�RIA As discuss�es pr�vias que conclu�ram pela necessidade de uma lei espec�fica regulando as atividades oficiais nessa �rea se estenderam por cerca de um ano e meio; envolveram a comunidade pol�tica, os conselhos municipais, educadores, com�rcio, ind�stria, clubes de servi�os, organiza��es sociais e outros segmentos da sociedade macatubense. Desde a elabora��o da minuta para o texto do projeto, o envio deste � C�mara, sua aprova��o por vota��o un�nime e respectiva san��o foram etapas em que houve participa��o direta e indireta de representa��es de importantes segmentos da sociedade macatubense e de integrantes do projeto regional de turismo. Nesse processo de todo, � Patriotismo foi naturalmente sendo atribu�da a coordena��o das a��es, discuss�es e entendimentos. Por isso � que os membros da organiza��o sentem-se muito honrados com a oportunidade dada e por haver prestado mais esse relevante servi�o � comunidade. Esse agradecimento � a nossa retribui��o ao caloroso acolhimento da comunidade, possibilitando que ela cumpra sua finalidade e desenvolva cada vez mais atividades voltadas � conscientiza��o da import�ncia da participa��o de cada um na constru��o da P�tria. AGRADECIMENTOS Registro especial � o agradecimento � equipe de Governo e ao Prefeito Municipal Dr. Coolidge Hercos J�nior, � Vice-Prefeita Maria Lucilla Nunes Gouveia, aos Membros da Mesa Diretora, Vereadores e Secretaria da C�mara Municipal de Macatuba, aos Membros dos Conselho Municipal de Turismo e do Conselho Municipal de Educa��o, do CODER e ao SEBRAE-Bauru, que apoiaram decisivamente a iniciativa. Tamb�m tornamos p�blico nosso agradecimento a todos que direta ou indiretamente apoiaram e ap�iam nossas iniciativas e projetos, estimulando nossa organiza��o a continuar agente ativo nessas conquistas. TEXTO DA LEI Conhe�a o texto da Lei Municipal n�. 2.266, de 25-9-2008: L E I N� 2 2 6 6
INSTITUI PARA O MUNIC�PIO A DIVISA �CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO� E D� OUTRAS PROVID�NCIAS. A C�mara Municipal de Macatuba aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1� - Fica institu�do o patriotismo como eixo central de todas as a��es c�vico-administrativo-pol�tico-educacional no �mbito do munic�pio. � 1� - Dos planejamentos oficiais dever�o constar atividades c�vicas voltadas ao culto do patriotismo, assim como a��es que ap�iem iniciativas referidas no � 2�, do artigo 2� desta Lei; � 2� - As escolas da rede municipal de ensino dever�o priorizar atividades c�vico-educativas, participando das atividades de que trata esta Lei; � 3� - O poder p�blico municipal dever� promover e incentivar atividades voltadas � cria��o art�stica nos temas civismo e patriotismo, notadamente as do artesanato e das artes pl�sticas; � 4� - No dia 19 de novembro as atividades da rede de ensino no Munic�pio ser�o exclusivamente voltadas �s comemora��es do Dia da Bandeira. Artigo 2� - Fica institu�da a divisa �Macatuba � Capital Nacional do Patriotismo� para figurar em todos os pap�is, campanhas, pr�dios p�blicos, ve�culos e atividades institucionais e oficiais do munic�pio. � 1� - O poder executivo dever� desempenhar, buscar parcerias e apoiar atividades privadas voltadas ao reconhecimento p�blico e oficial dessa divisa; � 2� - No �mbito do munic�pio dever�o oficialmente ser apoiadas e tomadas iniciativas para que nele sejam realizados eventos voltados � tem�tica de que trata esta Lei, quer sejam eles de abrang�ncia municipal, estadual, nacional ou mesmo internacional; � 3� - No prazo de 180 dias da vig�ncia desta Lei, o munic�pio instituir� a logomarca oficial da divisa. Artigo 3� - As bandeiras ser�o hasteadas em todos os pr�dios p�blicos municipais, devendo assim permanecer 24 horas por dia, todos os dias, observada a legisla��o pertinente. Par�grafo �nico: Para guarda, manuten��o, e apresenta��o das bandeiras e s�mbolos nacionais no �mbito do munic�pio, assim como assessoramento nas solenidades oficiais, o poder p�blico poder� criar na estrutura administrativa municipal o departamento do cerimonial. Artigo 4� - As despesas decorrentes da execu��o da presente Lei correr�o por conta de verbas pr�prias consignadas no or�amento vigente. Artigo 5� - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio. Macatuba, 25 de setembro de 2008. COOLIDGE HERCOS JUNIOR
SANCIONADA e PROMULGADA pelo Executivo Municipal em 25 de setembro de 2008, registrada na Secretaria de Neg�cios Jur�dicos, PUBLICADA na forma da legisla��o aplic�vel em vigor.(a) Rosemeire Vieira Pires da Rosa - Oficial Administrativo
Executivo Municipal - Ato Legislativo - Jornal O Eco - Munic�pio - 9/30/2008

References: artigo 2
 Artigo 1
 artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5