Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2007/42/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-02-23 14:36:56+00:00

Document:
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o verificador alfandegário n.º 54 911, Ku Chon Seng, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar que, contra si instaurado, se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso.
Serviços de Alfândega, aos 9 de Outubro de 2007.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Outubro de 2007.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
1.º Wa, Iok 6,72
2.º Dias, Idalete Célia 6,67
3.º Kuok, Tai 6,26
4.º Chau, Leng San 6,25
5.º Jessica da Silva Manhão 6,04
6.º de Sousa Nogueira, Humberto Carlos 5,33
7.º Fernandes do Rosário, Belmira 5,10
Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, dez candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita e dois excluídos por terem faltado à prova oral.
Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do ETAPM, oito candidatos reprovados por terem obtido a classificação final inferior a cinco valores.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Setembro de 2007.
Vogais: Chiang Iam San aliás Cheng Yam San; e
Manuela Teresa Sousa Aguiar.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2007 e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Outubro de 2007.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Wong, I Lei 7,71
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 28 de Setembro de 2007).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Outubro de 2007.
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais suplentes: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Lung, Man Wai Teresa, intérprete-tradutor chefe.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32,II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Lei, Sau Hong 7,85
Vogal efectivo: Cheong, Tat Meng, chefe da Divisão de Formação e Documentação.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Cheng, Sio Cheng 8,42
Presidente, substituta: Sam Simões, Pou Fan, técnica de 1.a classe.
Vogal efectivo: Sio, U Pui, técnico de 2.a classe.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
De Oliveira Simões, Lídia Teresa 7,82
Presidente, substituto: Sio, U Pui, técnico de 2.a classe.
Vogal efectiva: Isabel Cláudio Luís, técnica auxiliar especialista.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dezanove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2007.
O Presidente do júri, Tam Vai Man, presidente do Conselho de Administração.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 7 de Setembro de 2007, deliberou extinguir as vias públicas designadas por Avenida Zheng Guang Yin, Ruas Cidade de Évora e Cidade de Tavira e Travessa do Lago Nam Van, respectivamente, n.os 1921, 1929, 1951 e 1983, do Cadastro das Vias Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Setembro de 2007.
3.a relação trimestral do ano 2007 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
Wong Kuong Chio 澳門東北大馬路S地段海名居第三座7樓P室 Suspensão da inscrição como contabilista levantada em 09/08/2007
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Outubro de 2007.
A Directora, Orieta, Lau Ioc Ip.
3.ª relação trimestral do ano 2007 de autitores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
280 Lei Chin Cheng Rua de Inácio Baptista, n.º 5, Edif. Hou Keng, 9.º andar-H, Macau. Inscrição suspensa em 30/07/2007
476 Vong Lap Fong Rua de Luís João Baptista, n.º 23-D, 1.º andar, Edf. Wing Hong, Macau. Inscrição suspensa em 30/07/2007
488 Vong Man On Av. de Sidónio Pais, n.º 17, 11.º andar-C, Ed. Iau Yin, Macau. Inscrição suspensa em 30/07/2007
502 Ng Man Seong Calçada da Gaio, n.os 24-26, Macau. Inscrição suspensa em 05/07/2007
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2007
Banco da China (Sucursal de Macau) Banco Nacional Ultramarino, S.A.
$ 845,059,608.84 $ 25,324,137.21
$ 870,383,746.05
Própria da Fazenda $ 3,049,516,338.30 $ .00 $ 3,049,516,338.30
$ 322,000,000.00
$ 1,961,361,963.50 $ 2,283,361,963.50
$ 3,371,516,338.30
$ 1,961,361,963.50
$ 5,332,878,301.80
$ 4,216,575,947.14 $ 1,986,686,100.71 $ 6,203,262,047.85
Própria da Fazenda $ 339,573,879.40 $ 1,919,978,940.30 $ 2,259,552,819.70
Por operações de tesouraria $ 3,861,000,000.00 $ 38,234,859.30 $ 3,899,234,859.30
$ 4,200,573,879.40
$ 1,958,213,799.60
$ 6,158,787,679.00
$ 16,002,067.74
$ 28,472,301.11
$ 44,474,368.85
Desenvolvimento do saldo em 31/08/2007
As contas do livro M/16 apresentam os
saldos seguintes:
Valores selados $ .00 $ 22,200,000.00 $ 22,200,000.00
$ 40,250.00 $ 40,250.00
Total das jóias e valores selados $ .00 $ 22,240,250.00 $ 22,240,250.00
Tesouraria de Fazenda Pública $ .00 $ 30,597,528,165.37 $ 30,597,528,165.37
Depósito na A.M.C.M. $ -120,065,100,000.00 $ 73,360,500,000.00 $ -46,704,600,000.00
Diversos — Despesas a liquidar $ .00 $ -2,868,280.00 $ -2,868,280.00
$ 18,821,087.81 $ 18,821,087.81
Total em dinheiro $ -120,065,100,000.00 $ 103,973,980,973.18 $ -16,091,119,026.82
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente $ 24,074,403,633.30 $ -7,961,050,487.63 $ 16,113,353,145.67
Fundo de Reserva RAEM $ 10,185,054,294.29
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 988 035,80 respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Outubro de 2007.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2007:
1.º Chan Tou Vang 8,68
2.º Fong Peng Weng 8,64
3.º Teresa I 8,62
4.º Lei Wai Meng 8,53
5.º Sou Vai Tong 8,17
6.º Man Cheng U 8,02
7.º Lao Kam Kuai 7,95
8.º Lo Sok Peng 7,92
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2007).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Setembro de 2007.
Presidente: Chong Kam Chiu, técnico de estatística principal.
Leong Wai Ha, agente de censos e inquéritos especialista.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2007:
Wu Pou Wa 8,46
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Setembro de 2007.
Presidente: U Iok Lan, adjunto-técnico especialista.
Vogais: Lao Weng Kuai, adjunto-técnico especialista; e
Eduardo Lao, adjunto-técnico especialista.
Despacho n.º 19/1.1/2007
Usando da faculdade que me é conferida na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, e tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e o n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2007, de 29 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2007, determino:
1. Delego e subdelego na subdirectora, substituta, licenciada Cheng I Wan, as minhas competências próprias e subdelegadas relativas à gestão técnico-administrativa do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego (DEDSE) e do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo (DEICCE), nomeadamente para:
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios e jornadas, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
4) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios destinados a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;
5) Autorizar a divulgação dos dados estatísticos de produção regular e periódica relativos à Região Administrativa Especial de Macau, nas áreas da demografia, trabalho, emprego, saúde, educação, acção social e segurança social, justiça, criminalidade, indústria, construção, operações sobre imóveis e sociedades, comércio externo e balanço energético;
6) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
7) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.
2. A subdirectora, substituta, pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
3. Dos actos praticados no exercício dos poderes das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, substituta, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 12 de Setembro de 2007 e a data da publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2007).
Em cumprimento do n.º 1 do artigo 339.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é notificada Tam Mong Sin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, com paradeiro desconhecido, de que nos processos disciplinares n.os 1/2007, 2/2007 e 3/2007/DSEC, por despacho do Chefe do Executivo, datado de 30 de Agosto de 2007, lhe foi aplicada a pena única de demissão, prevista no artigo 315.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), e com os efeitos do artigo 311.º do supracitado estatuto, podendo a mesma reclamar junto do Chefe do Executivo no prazo de 15 dias, ou recorrer contenciosamente para o Tribunal de Segunda Instância no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, podendo levantar o texto integral do despacho ora notificado junto da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, em Macau.
Direcção dos Serviços de Estatística de Censos, aos 12 de Outubro de 2007.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:
Entidades beneficiárias Finalidades Despacho de
Associação Geral dos Operários de Macau Custear despesas de funcionamento. 02/01/2007 $ 391,110.00
澳門本地工人權益會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 02/01/2007 e
07/08/2007 $ 107,820.00
澳門民生協進會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 02/01/2007 e
04/07/2007 $ 64,998.00
澳門幼兒保教職工協會 Custear despesas de funcionamento. 02/01/2007 $ 12,498.00
澳門三行民益會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 02/01/2007 e
07/08/2007 $ 49,998.00
澳門職工聯盟 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 06/02/2007 e
04/07/2007 $ 26,100.00
澳門三行工友互助會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 06/02/2007 e
31/07/2007 $ 38,100.00
澳門物業管理員職工會 Custear despesas de funcionamento. 06/02/2007 $ 7,800.00
Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau Custear despesas de funcionamento. 06/02/2007 $ 3,300.00
澳門賽馬會員工互助會 Custear despesas de funcionamento. 20/03/2007 $ 9,000.00
Associação dos Proprietários Máquinas de Construção de Macau Custear despesas de funcionamento. 20/03/2007 $ 120,950.00
澳門混凝土業職工會 Custear despesas de realização de actividades. 24/08/2007 $ 20,256.00
澳門裝修業職工會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 26/06/2007 e
24/08/2007 $ 13,200.00
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau Custear despesas de realização de actividades. 29/05/2007 $ 3,000.00
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau Custear despesas de realização de actividades. 17/04/2007 $ 165,000.00
Associação Recreativa dos Deficientes Custear despesas de realização de actividades. 25/07/2007 $ 8,000.00
Cheang Hoi Lon Prémio do concurso. 17/07/2007 $ 10,000.00
Lam Kam Kun Prémio do concurso. 17/07/2007 $ 5,000.00
Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. Prémio do concurso. 17/07/2007 $ 3,000.00
Lao Iao Seng Prémio do concurso. 17/07/2007 $ 10,000.00
Yung Pui Leng Prémio do concurso. 17/07/2007 $ 5,000.00
Lam Soi Long Prémio do concurso. 17/07/2007 $ 3,000.00
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Outubro de 2007.
Aviso n.º 010/2007-AMCM
Assunto: Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares
Assim, em conformidade, determina-se que, nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2008, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:
Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Outubro de 2007.
Reservas cambiais 91,394,514,624.59 Responsabilidades em patacas 96,647,908,494.93
Ouro e prata 0.00 Depósitos de instituições de crédito monetárias 3,416,812,576.49
Depósitos e contas correntes 60,286,338,814.04 Depósitos do Governo da RAEM 45,284,600,000.00
Títulos de crédito 23,214,564,912.76 Títulos de garantia da emissão fiduciária 4,075,777,454.00
Fundos discricionários 7,874,383,748.87 Títulos de intervenção no mercado monetário 31,884,500,000.00
Outras 19,227,148.92 Outras responsabilidades 11,986,218,464.44
Crédito interno e outras aplicações 12,270,163,407.89 Responsabilidades em moeda externa 662,454.91
Moeda metálica de troco 218,271,465.50 Para com residentes no Território 0.00
Moeda metálica comemorativa 9,102,256.94 Para com residentes no exterior 662,454.91
Conj. Moedas circulação corrente 407,031.36 Outros valores passivos 70,834,155.33
Outras aplicações em patacas 52,739,043.21
Aplicações em moeda externa 11,983,787,578.28 Operações diversas a regularizar 70,834,155.33
Outros valores activos 1,256,517,374.02 Reservas patrimoniais 8,201,790,301.33
Dotação patrimonial 4,171,002,637.17
Provisões para riscos gerais 2,154,524,583.70
1,876,263,080.46
104,921,195,406.50 Total do passivo 104,921,195,406.50
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano 2007:
Associação de Empresárias de Macau 13/07/2007 $43,600.00 Concessão de apoio financeiro para a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento de Indústrias de Características Locais com Marca Própria.
Associação dos Conterrâneos de Jiangsu, Zhejiang e Xangai em Macau 06/09/2007 $115,000.00 Concessão de apoio financeiro para a realização do
Fórum de Desenvolvimento Económico para Jovens de Xangai, Hong Kong e Macau.
Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. 02/08/2007 $4,650,000.00 Concessão de apoio financeiro.
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 01/02/2007 $50,000.00 Concessão de apoio financeiro para a realização do «Macao Apparel Week 2007».
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 5 de Outubro de 2007.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Outubro de 2007.
Presidente: U Lai Kok, chefe de divisão.
Vogais: Au Io Weng, chefe de divisão.
Vong Sok I, intérprete-tradutora chefe.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2007:
A) Candidato aprovado: Classificação final valores
Ho Kam Lin 7,19
B) Candidato excluído:
Ip Kin Iu (a)
(a) Por ter obtido classificação inferior a cinco valores na classificação final, nos termos do artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2007).
Polícia Judiciária, aos 24 de Setembro de 2007.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electromecânica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007, do seguinte:
1. A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central (e também no website desta Polícia www.pj.gov.mo);
2. A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 13.º andar, no dia 10 de Novembro de 2007, (sábado), pelas 9,30 horas.
Polícia Judiciária, aos 8 de Outubro de 2007.
Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007:
Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, na área de ciência laboratorial, do grupo de pessoal técnico superior; e
Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, na área de letras chinesas, do grupo de pessoal técnico superior.
Polícia Judiciária, aos 12 de Outubro de 2007.
Do concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais, para o preenchimento de sessenta e três lugares de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2007.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Estabelecimento Prisional (www.epm.gov.mo), a fim de ser consultada.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Outubro de 2007.
A Presidente do júri, substituta, Iu Man Sam.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007:
Ho Peng Chong 8,375
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2007).
Serviços de Saúde, aos 4 de Setembro de 2007.
Primeiro-vogal: Wu Kuai Chan.
Segundo-vogal: Kwong Bik Ha.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor, grau 4, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007:
1.º Luk Kin Leng 8,33
2.º Leong Kei Hong 8,28
3.º Vai Man In 8,27
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007).
Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2007.
Presidente: Chiang Wa San.
Primeiro-vogal efectivo: Lei Chi Kit.
Segundo-vogal efectivo: Cheong Tak Fat.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007:
Tang Chong Hou 7,06
Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2007.
Presidente: Miguel Luís Castilho.
Primeiro-vogal efectivo: Chan Wai Kei.
Segundo-vogal efectivo: Sérgio Onofre Jorge.
Despacho n.º 11/SS/2007
1. Ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro, a Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa passa a ter a seguinte composição:
Vogais: Han Wei, técnico superior de saúde assessor na área da medicina tradicional;
Lúcio Glória, técnico na área da medicina tradicional;
Kuan Su Kun, ou em sua substituição, Chin Hong Kei, indicados pela Associação de Medicamentos Chineses; e
Kong Su Kan ou, em sua substituição Leong Iao Ngo, indicados pela Associação de Medicamentos Chineses.
2. É revogado o Despacho n.º 11/SS/2006, de 27 de Abril de 2006, publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio do mesmo ano.
Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2007.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 14/P/2007 «Fornecimento e Instalação de Seis (6) Sistemas Ultrasónicos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 17 de Outubro de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 19 de Novembro de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 20 de Novembro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
Serviços de Saúde, aos 8 de Outubro de 2007.
Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na especialidade jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2007.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada na DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dsej.gov.mo), a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Outubro de 2007.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007:
1.º Chan Ieng Hin 8,57
2.º Carla Maria Pires Mata da Silva Figueiredo 7,83
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2007).
Instituto Cultural, aos 28 de Setembro de 2007.
Presidente: Lam Kuok Hong, vice-presidente, substituto.
Vogais: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora; e
U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007:
1.º Ho Mei I 7,99
2.º Chiang Mei Mei Teresa 7,69
3.º Fong Peng Man 7,41
Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007:
Chan Ion Meng 7,99
Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo.
Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007:
1.º Wong Kwok Fai 8,40
2.º Lei Man No 8,31
3.º Silvino Antunes 7,12
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007:
1.º Teresa Lau 7,83
2.º Luís Manuel de Jesus 7,22
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Ip Lou 8,72
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Setembro de 2007.
Presidente: Ho Wai, técnico superior assessor.
Vogais: Wong Chi Keong, técnico superior assessor; e
Wong Ngat, técnica superior assessora.
Torna-se público que, nos termos do n.º 6 do aviso de abertura do respectivo concurso, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional e a data, a hora e o local onde a mesma se realiza, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2007. A presente informação pode também ser consultada no «website»: http://www.macautourism.gov.mo/industry.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Outubro de 2007.
Deliberação n.º 30D/CG/2007 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau
1. Nos directores da Escola Superior de Artes, Dai Dingcheng, da Escola Superior de Educação Física e Desporto, Yang Zaihuai, da Escola Superior de Administração Pública, Im Sio Kei, da Escola Superior de Línguas e Tradução, Choi Wai Hao, da Escola Superior de Saúde, Yin Lei, da Escola Superior de Ciências Empresariais, Kwan Jim Hung e da Academia do Cidadão Senior, Lam Wan Mei, ou em quem os substitua nas suas ausências ou impedimentos no que se refere à direcção, coordenação e orientação das unidades referidas as competências para:
1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e à tramitação dos processos e execução das demais decisões tomadas superiormente;
2) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto à respectiva unidade académica, desde que observados os pressupostos legais.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos directores das unidades académicas, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2007 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5. É revogada a Deliberação n.º 10D/CG/2006, de 6 de Abril.
Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Outubro de 2007.
O Vice-Presidente, Wang Puqu.
O representante da DSF, António João Terra Esteves.
Aviso n.º 4/2007
1. O Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa pode ser utilizado como fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo.
2. Até à entrada em funcionamento das instalações definitivas do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a fronteira marítima referida no número anterior é estabelecida nas instalações provisórias do citado terminal.
3. O presente aviso entra em vigor no dia 18 de Outubro de 2007.
Capitania dos Portos, aos 9 de Outubro de 2007.
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 90.º do Regulamento das Actividades Marítimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro, em conjugação com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2005, a directora da Capitania dos Portos manda:
Toda a navegação que entra ou sai das anteriores áreas marítimas sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau deve obedecer às instruções do Centro de Gestão do Tráfego Marítimo, adiante designado por CGTM.
Navegação no Porto Exterior
1. Todos os navios/embarcações que demandam o Porto Exterior, até 10 minutos antes de chegar à Bóia de Aterragem, devem:
(1) Direccionar para o CGTM uma chamada rádio em canal exclusivo n.º 1, quando se tratem de embarcações de passageiros/obras;
(2) Direccionar para o CGTM uma chamada rádio em canal 16 VHF ou canal exclusivo n.º 1, quando se tratem de outras embarcações.
2. Em condições de visibilidade reduzida ou à noite, todos os navios/embarcações que demandam o Porto Exterior, até 3 minutos antes de chegar à Bóia de Aterragem, devem comunicar novamente ao CGTM, nos termos do disposto no número anterior.
3. Todos os navios/embarcações devem, antes de largar do Porto Exterior, pedir autorização para largar ao CGTM, nos termos no disposto no n.º 1 deste artigo.
4. As embarcações só podem largar, após a autorização do pedido para largar pelo CGTM, caso contrário, aguardam até posteriores instruções.
5. Em condições de visibilidade reduzida ou à noite, todos os navios/embarcações que largam do Porto Exterior, antes de chegar à Bóia de Aterragem, devem comunicar ao CGTM nos termos do disposto no n.º 1 deste artigo.
6. Todos os navios/embarcações que demandam o Porto Exterior, nas seguintes situações, devem manter escuta permanente com o CGTM, através dos canais previstos no n.º 1 deste artigo:
(1) Durante as fainas de atracar/largar;
(2) Dentro da Bacia de Manobra e canal do Porto Exterior;
(3) Até 10 minutos antes de chegar à Bóia de Aterragem na entrada e 10 minutos depois de passar aquela bóia, na saída.
Navegação no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
1. Todos os navios/embarcações que demandam o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, até 10 minutos antes de chegar à Bóia n.º 1 do canal de acesso ao Porto Interior, devem:
2. Todos os navios/embarcações que demandam o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, ao chegar à Bóia n.º 1 do canal de acesso ao Porto Interior, devem:
(1) Direccionar para o CGTM uma chamada rádio em canal VHF exclusivo n.º 2, quando se tratem de embarcações de passageiros/obras;
(2) Direccionar para o CGTM uma chamada rádio em canal 16 VHF ou canal exclusivo n.º 2, quando se tratem de outras embarcações.
3. Todos os navios/embarcações devem, antes de largar do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, pedir ao CGTM autorização para largar, nos termos no disposto no n.º 2 deste artigo.
4. As embarcações só podem largar, após a autorização do pedido para largar concedidos pelo CGTM, caso contrário, aguardam até posteriores instruções.
5. Em condições de visibilidade reduzida ou à noite, todos os navios/embarcações que largam do Terminal Marítimo da Taipa, ao chegar à Bóia n.º 1 do canal de acesso ao Porto Interior, devem comunicar ao CGTM nos termos do disposto no n.º 2 deste artigo.
6. Todos os navios/embarcações que demandam o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, nas seguintes situações, devem manter escuta permanente com o CGTM, através dos canais previstos no n.º 2 deste artigo:
(2) Navegação na zona entre a Bóia n.º 1 do canal de acesso ao Porto Interior e o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, dentro da Bacia de Manobra.
7. Todos os navios/embarcações que demandam o Terminal Marítimo da Taipa, até 10 minutos antes de chegar à Bóia n.º 1 do canal de acesso ao Porto Interior na entrada e 10 minutos depois de passar aquela bóia na saída, devem manter escuta permanente com o CGTM, através dos canais previstos no n.º 1 deste artigo.
Navegação em direcção ao Porto Interior
Todos os navios/embarcações que navegam pela primeira vez em direcção ao Porto Interior, ao chegarem às proximidades da Bóia n.º 1 do Canal de Acesso ao Porto Interior, podem estabelecer comunicações com o CGTM em canal 16 VHF.
As embarcações de recreio que navegam em direcção a Macau, após a autorização da Capitania dos Portos, podem estabelecer comunicações com o CGTM em canal 16, ao chegarem às proximidades da Bóia n.º 1 do Canal do Acesso ao Porto Interior.
Todos os navios/embarcações que navegam ou fundeiam nas anteriores áreas marítimas sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau, caso sejam equipados com o AIS, devem manter o mesmo accionado e em estado de funcionamento normal.
Os meios de contactos utilizados pelo CGTM são:
(1) Telefone — (853) 28726766;
(2) Fax — (853) 28726769
(3) Radiocomunicações — Indicativo de chamada rádio telefónica é de XXM, Identidade de Serviço Móvel Marítimo (MMSI) n.º: 004530101;
(4) VHF marítimo internacional — canal 10 (156.500 MHz, G3E/F3E), canal 16 (156.800 MHz, G3E/F3E);
(5) Canal exclusivo VHF — canal exclusivo n.º 1 (158.025 MHz, G3E/F3E), canal exclusivo n.º 2 (159.850 MHz, G3E/F3E);
(6) Chamada selectiva digital no canal 70 do GMDSS — (VHF DSC) (156.525 MHz).
É revogado o Capítulo X «Comunicações Marítimas» do Edital n.º 1/98 da Capitania dos Portos.
O presente edital entra em vigor no dia 18 de Outubro de 2007.
Capitania dos Portos, aos 8 de Outubro de 2007.

References: artigo 275
 artigo 57
 artigo 62
 artigo 65
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 339
 artigo 315
 artigo 311
 artigo 65
 artigo 68
 artigo 57
 artigo 23
 artigo 57
 artigo 90
 artigo 6