Source: https://spbancarios.zendesk.com/hc/pt-br/articles/360023920653-T%C3%8DTULO-IV-Do-processo-eleitoral
Timestamp: 2019-11-13 10:12:07+00:00

Document:
TÍTULO IV - Do processo eleitoral – Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
28 de maio de 2019 16:15
Artigo 95 - Os membros dos órgãos que compõem o Sistema Diretivo do Sindicato, previstos no artigo 22 deste Estatuto, serão eleitos, em Assembléia Geral Ordinária da categoria, em processo eleitoral único, trienalmente, de conformidade com os dispositivos legais e determinações do presente estatuto.
Artigo 96 - As eleições de que tratam o artigo anterior, serão realizadas dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias e mínimo de 30 (trinta) dias que antecedem o término dos mandatos vigentes.
Artigo 97 - Será garantida por todos os meios democráticos, a lisura dos pleitos eleitorais, assegurando-se condições de igualdade às chapas concorrentes, quando for o caso, especialmente no que se refere a mesários e fiscais, tanto na coleta quanto na apuração de votos.
Artigo 98 - É eleitor todo associado que na data da eleição tiver:
Seção III - Candidaturas, Inelegibilidades e Investiduras em Cargos do Sistema Diretivo
Artigo 99 - Poderá ser candidato o associado que, na data da realização da eleição em primeiro escrutínio, tiver mais de 06 (seis) meses de inscrição no quadro social do Sindicato e pelo menos doze meses de exercício da profissão; estar em dia com as mensalidades sindicais e ser maior de 18 anos.
Artigo 102 - As eleições serão convocadas, por edital, com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias e mínima de 30 (trinta) dias contados da data de realização do pleito e publicado na “Folha Bancária”, em jornal de grande circulação na base territorial do Sindicato e nos seus órgãos de comunicação.
Artigo 104 - O Processo Eleitoral será coordenado e conduzido por uma Comissão Eleitoral composta de 03 (três) ou de 05 (cinco) associados, eleitos em Assembléia Geral, e de um representante de cada chapa registrada.
Artigo 105 - O prazo para registro de chapas será de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do edital.
Artigo 114 - O prazo de impugnação de candidatura é de 05 (cinco) dias contados da publicação da relação nominal das chapas registradas.
Artigo 115 - O sigilo do voto será assegurado mediante as seguintes providências:
Artigo 117 - As mesas coletoras de votos funcionarão sob a exclusiva responsabilidade de um coordenador e mesários indicados paritariamente pela chapas concorrentes, designados pela Comissão Eleitoral, até 10 (dez) dias antes da eleição.
Artigo 120 - Somente poderão permanecer no recinto da mesa coletora os seus membros, os fiscais designados e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.
Artigo 126 - A sessão eleitoral de apuração será instalada na sede do sindicato, ou em local apropriado, imediatamente após o encerramento da votação, sob a presidência de pessoa indicada pela comissão eleitoral, o qual receberá as atas de instalação e encerramento das mesas coletoras de votos, as listas de votantes e as urnas devidamente lacradas e rubricadas pelos mesários e fiscais.
Artigo 127 - Na contagem da cédula de cada urna, o presidente verificará se o seu número coincide com o da lista de votantes.
Artigo 133 - A eleição do sindicato só será válida se participarem da votação 50% (cinquenta por cento) dos associados com capacidade para votar. Para a contabilização deste quorum, serão excluídos os associados que estiverem em férias, os associados aposentados e os associados que estiverem em licença. Associados em tal situação fática poderão votar em separado e, aí então, serão computados para o efeito de cálculo do quorum necessário. Não sendo obtido este quorum, o presidente da mesa apuradora, encerrará a eleição, fará inutilizar as cédulas e sobrecartas, sem as abrir, notificando, em seguida, a Comissão Eleitoral, para que esta promova nova eleição nos termos do edital.

References: Artigo 95
 artigo 22

Artigo 96

Artigo 97

Artigo 98

Artigo 99

Artigo 102

Artigo 104

Artigo 105

Artigo 114

Artigo 115

Artigo 117

Artigo 120

Artigo 126

Artigo 127

Artigo 133