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Timestamp: 2017-09-24 13:56:20+00:00

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SEE - Minas Gerais
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº147, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Colegiado nas escolas estaduais de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO CEE N° 440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000
Organização Curricular de Aproveitamento de Estudo.
RESOLUÇÃO CEE Nº 443 DE 29 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO/SEE Nº430 DE 07 DE AGOSTO DE 2003
Define normas para a organização do ensino fundamental com nove anos de duração nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO/SEE Nº 469 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, com nove anos de duração, nas escolas estaduais de Minas Gerais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 666, DE 02 DE ABRIL DE 2005
Estabelece os Conteúdos Básicos Comuns - CBCs a serem obrigatoriamente ensinados pelas unidades de ensino estaduais que oferecem as séries finais do ensino fundamental e o ensino médio.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 21, DE 19 DE MAIO DE 2005
Republica a resolução e insere parágrafo único no seu artigo 4º.
RESOLUÇÃO Nº 753, DE 06 DE JANEIRO DE 2006
Institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de Ensino Médio das unidades de ensino integrantes do Projeto Escolas-Referência.
RESOLUÇÃO/SEE Nº 820 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
Dispõe sobre a organização de estratégias de atendimento pedagógico diferenciado para os alunos do 3 ° ano do Ciclo Inicial de Alfabetização - Fase 11.
RESOLUÇÃO SEE Nº 826, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006
Estabelece critérios para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino.
RESOLUÇÃO SEE Nº 833, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
RESOLUÇÃO SEE Nº 852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Estabelece critérios e condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor e à função de Vice-diretor de Escola Estadual de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 841, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
Estabelece normas para organização do Quadro de Pessoal das escolas estaduais e designação para o exercício de função pública na rede estadual.
RESOLUÇÃO/SEPLAG Nº 018, DE 25 DE ABRIL DE 2007
Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de exame médico pré-admissional, para fim de ingresso no Serviço Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO/SEE Nº 905 DE 18 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito do Órgão Central e das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
RESOLUÇÃO/SEE Nº 910 DE 25 DE MAIO DE 2007
Institui o Dia da Olimpíada da Matemática nas escolas da rede estadual de ensino.
RESOLUÇÃO SEE Nº 916, DE 02 DE JULHO DE 2007
Institui o dia "TODA ESCOLA PODE FAZER DIFERENÇA" e o dia "TODOS DEVEM PARTICIPAR" na programação Foco nos Resultados dos Alunos das escolas da rede estadual de ensino.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 031, DE 29 DE AGOSTO DE 2007
Define a metodologia e os procedimentos da Avaliação de Desempenho Individual na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
RESOLUÇÃO SEE Nº 986, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Estabelece calendário para o ano escolar de 2008.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
RESOLUÇÃO SEE Nº 1026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Estabelece normas para organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e designação para o exercício de função pública na rede pública estadual. Republicação do Anexo II em 05 de janeiro de 2008.
RESOLUÇÃO SEPLAG nº. 40 / 2008
RESOLUÇÃO SEE Nº 1033, DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem "Acelerar para Vencer", para alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1059, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2008
Dispõe acerca do afastamento de servidor público candidato às eleições de outubro de 2008.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino fundamental nas escolas estaduais de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1107, DE 21 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre o processo de Credenciamento e Contratação de instituições prestadoras de serviços educacionais de formação profissional técnica da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio da Secretaria de Estado de Educação.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1112, DE 21 DE MAIO DE 2008
Estabelece normas para a realização, em 2008, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula na rede pública de ensino em Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1113, DE 21 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre o Prêmio CBMM Medalha de Ouro - Matemática Ensino Médio e sobre a premiação de alunos e professores de escolas públicas vencedores da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP - 2007.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE-MG / SMED BH Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2008
Estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGE Nº 219, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Delega competência ao Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, para os fins que menciona.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1125, de 13 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o regimento interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Educação.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1159, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, de que trata a Lei ndeg. 11.645, de 10 de março de 2008, nos conteúdos do ensino fundamental e médio.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1180, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Estabelece as diretrizes e dá orientações para implantação, manutenção e atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar - SIMADE.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece calendÃ¡rio para o ano escolar de 2009.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1246, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 067, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece critérios para afastamento em férias-prêmio dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, em exercício nas escolas estaduais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1255, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera dispositivos da Resolução Nº 1025, de 26 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a organização curricular nos cursos de ensino médio das unidades de ensino da rede estadual de educação.
RESOLUÇÃO Nº1256, de 22 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece as normas para o quadro de pessoal e designações nas escolas públicas estaduais
RESOLUÇÃO Nº 1278, de 05 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre o processo de Credenciamento e Contratação de instituições prestadoras de serviços educacionais de ensino superior para integrar a Rede Mineira de Formação de Educadores.
RESOLUÇÃO Nº 1326, de 18 DE MAIO DE 2009
Estabelece normas para processamento da promoção por escolaridade adicional dos servidores das carreiras dos Profissionais de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o Decreto nº 44.291, de 8 de maio de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 7110, de 06 DE JULHO DE 2009
Define metodologia de Avaliação de Desempenho Individual - ADI - e Avaliação Especial de Desempenho - AED - dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEPLAG nº. 51, DE 24 DE JULHO DE 2009
.: MANUAL DE AVALIAÇÃO DE SÍTIOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Altera a Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre a concessão de férias-prêmio ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO Nº 057, DE 14 DE AGOSTO DE 2009
Recomenda ações aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para reduzir os riscos de contágio de servidores estaduais pelo vírus influenza A (H1N1).
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no que se refere à utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação pelos técnicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual árquica e Fundacional.
RESOLUÇÃO Nº 1436, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o processo de credenciamento e contratação de instituições prestadoras de serviços educacionais de formação profissional técjica para compor a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio da Secretaria de Estado de Educação.
RESOLUÇÃO Nº 1456, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009
RESOLUÇÃO Nº 1453, 10 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera o artigo 1º da Resolução nº 834/2006 .
RESOLUÇÃO Nº 1458, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
.: ANEXO II: Critérios para composição de turmas e definição do número de cargos nas escolas estaduais
RESOLUÇÃO Nº 1462, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
Estabelece calendário para o ano escolar de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 1473, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Estabelece calendário para o ano escolar de 2010 e revoga a Resolução nº 1.462/2009.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.506, 19 DE FEVEREIRO 2010
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.506, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais e estabelece o cronograma para as eleições dos membros do Colegiado.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.511, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
Orienta a aplicação da Lei nº 18.372/2009 no âmbito das escolas do sistema estadual de ensino.
RESOLUÇÃO Nº 018, DE 13 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a prática de atos que especifica.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.585, DE 13 DE MAIO DE 2010
Estabelece o valor per capita de bolsas aos alunos do ensino fundamental e médio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFA - do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.590, DE 20 DE MAIO DE 2010
Estabelece normas para a realização, em 2010, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.614, DE 30 DE JUNHO DE 2010
Credencia Centros Estaduais de Educação Continuada - CESECs - para funcionamento da Banca Permanente de Avaliação e define critérios para realização de Exames Especiais.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 7.603, DE 1º DE JULHO DE 2010
Regulamenta o SS 4º do art. 7º do Decreto nº. 44.448, de 26 de janeiro de 2007, acrescentado pelo Decreto nº. 45.316, de 03 de março de 2010, acerca do deslocamento de servidor da Secretaria de Estado de Educação, no exercício de suas atividades.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1618, DE 12 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre a participação de servidores no processo seletivo para ingresso no Programa de Pós- Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, Curso de Mestrado Profissional, ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1631 DE 14 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/MG - SMED/BH nº. 03/2010
Estabelece normas conjuntas para a realização de Programa de Educação Integral das Redes Públicas Estadual e Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 040 DE 16 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre a exigência de procedimento administrativo para dispensa de empregados públicos do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1639 , DE 23 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre o processo administrativo instaurado em desfavor do servidor público em exercício na Secretaria de Estado de Educação que obteve desempenho insatisfatório na Avaliação de Desempenho Individual - ADI.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 067 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre a promoção pela regra geral dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das
RESOLUÇÃO SEPLAG N° 074, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2010
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.750, DE 03 DEZEMBRO DE 2010
RESOLUÇÃO SEE Nº 1 .773, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
RESOLUÇÃO SEE Nº 1 .774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Credencia Centros Estaduais de Educação Continuada - CESECs – para funcionamento de Banca Permanente de Avaliação, define critérios para realização de Exames Especiais e revoga a Resolução SEE Nº 1614, de 30 de junho de 2010.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.782, DE 26 DE JANEIRO DE 2011
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.789, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011
Delega competência a servidores para ordenar despesas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais-SIAF/MG.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.790, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Unidade Central e das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
RESOLUÇÃO SEE N.º 1.812, de 22 DE MARÇO DE 2011
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.831, DE 08 DE ABRIL DE 2011
Constitui comissão especial encarregada de promover o acompanhamento, operacionalização e supervisão, em conjunto com a Diretoria de Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG –, de concurso público.
RESOLUÇÃO SEE N° 1.845, DE 28 DE ABRIL DE 2011
RESOLUÇÃO SEE N° 1.846, DE 03 DE MAIO DE 2011
RESOLUÇÃO SEE N° 1.847, DE 03 DE MAIO DE 2011
Designa Comissão para implantação da Escola de Formação, do Museu do Professor, do Centro de Referência Virtual do Professor e da Biblioteca do Professor.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1848, DE 11 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre premiação para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de Minas Gerais, vencedores da 5ª e da 6ª Olimpíada Brasileira da Matemática das Escolas Públicas – OBMEP – 2009 e 2010 e de professores da rede estadual de ensino dos alunos premiados.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/MG – SMED/BH Nº 03, DE 13 DE MAIO DE 2011.
Estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8259, DE 30 DE MAIO DE 2011
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FJP Nº. 8260, DE 31 DE MAIO DE 2011.
Institui a gratuidade dos cursos de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, ministrados pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.859, DE 08 DE JUNHO DE 2011.
Altera o período de inscrição do Cadastro Escolar, previsto no artigo 2º da Resolução Conjunta SEE/MG – SMED/BH nº 03, de 13 de maio de 2011, e Artigo 3º da Resolução SEE nº 1.849, de 13 de maio de 2011.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.867, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
Regulamenta a realização da 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática nas escolas da rede estadual de ensino.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1 .905, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.
Autoriza designação de Professores para reposição dos conteúdos curriculares do 3º ano do ensino médio e do pessoal técnico e administrativo necessário para essa reposição.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8430 DE 06 SETEMBRO DE 2011
Fixa o período para a opção para o retorno ao regime do subsídio de que trata o art. 6º da Lei n.º 18.975, de 29 de junho de 2010.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.924,DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.935, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
Estabelece parâmetros para reposição de dias letivos do Calendário Escolar de 2011 para as escolas estaduais que participaram do movimento de paralisação dos servidores da Educação.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.936, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Convoca os servidores designados para o retorno imediato ao trabalho.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/CGE Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
Estabelece procedimentos de correição a serem adotados pela Secretaria de Estado de Educação.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8443, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Revoga o posicionamento de que trata o artigo 4º da Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo. COMUNICADO
Revoga dispositivos das Resoluções SEE nº 1.905, de 2011 e nº 1.924, de 2011
RESOLUÇÃO SEE Nº 1975, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011
Dispensa os servidores da educação das reposições de aulas, no período de 08 de junho de 28 de setembro de 2011, nos casos em que especifica.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1976, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Designa servidores para integrar a Comissão de Ética.
RESOLUÇÃO SEE E SMED Nº 002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Define a região piloto dos Territórios Educativos e constitui Comitê Gestor de Ações Integradas do Território Educativo.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8508, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Anula o posicionamento de que trata o artigo 4º da Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Define critérios para a apuração do efetivo exercício para fins da Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Secretaria de Estado de Educação em virtude da greve ocorrida em 2011.
Autoriza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.638/2007, que os exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.254/1990, que não tenham se afastado para tratamento de saúde por período superior a trinta dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato, seja realizado por profissionais não pertencentes à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional desta Secretaria.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.030, DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.031, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
Cria Grupo de Trabalho Educação do Campo em Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.032, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre a função de coordenador do Projeto reinventando o Ensino médio.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.034, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.050, DE 05 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a concessão de afastamento ao servidor da Secretaria de Estado de Educação para participação em cursos de pós-graduação stricto sensu e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.072, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Unidade Central e das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação – SEE-MG.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.075, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre procedimentos de alienação de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos, por venda em leilão, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2 .077, DE 29 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da unidade Central e das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.078, DE 29 DE MARÇO DE 2012.
Institui o Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEEMG.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECCRI Nº. 8623, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre a Consulta Pública nº 02/2012 referente à minuta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

References: artigo 4
 artigo 1
 artigo 2
 Artigo 3
 artigo 4
 artigo 4