Source: http://asinvasoesfrancesas.blogspot.com/2011/08/carta-do-almirante-charles-cotton-ao.html
Timestamp: 2017-06-23 22:20:06+00:00

Document:
As Invasões Francesas: Carta do Almirante Charles Cotton ao General Dalrymple (27 de Agosto de 1808)
Carta do Almirante Charles Cotton ao General Dalrymple (27 de Agosto de 1808)
Hibernia, defronte do Tejo, 27 de Agosto de 1808.
Incluo nesta [carta], para vossa inspecção e aprovação, os artigos que eu conceberia que houvessem de ter o consentimento do inimigo; e eu os modificaria de maneira que de certo modo fosse justificável o aceder a eles. Dizem-me os meus correspondentes de Lisboa que os franceses esperavam nada menos do que renderem-se à discrição, e voltar para França como prisioneiros de guerra. Os portugueses e alguns espanhóis estão em posse de Setúbal, para onde eu haveria mandado ontem o Regimento n.º 42, se o vento se não passasse para o sul, e a informação que recebi de que a cessação de hostilidades se estendia a 4 dias desde o 26.O inimigo tinha retirado quase todas as tropas dos diferentes fortes ao longo da baía e os mandou para Palmela, uma altura entre Lisboa e Setúbal, temeroso de um ataque do exército que está agora em Setúbal. O tempo ameaça tempestade, o que obrigou a levantar âncora com a frota; porém, voltarei outra vez para o meu ancoradouro, no momento em que o puder fazer com segurança; e trabalharei, em todo o caso, por manter a comunicação com a praia.Tenho a honra de ser, etc.
Artigo 12.º Os fortes de S. Julião e Bugio, assim como aqueles que ficam à direita de S. Julião, hão de ser entregues às tropas britânicas, e por elas guarnecidos, à ratificação do presente tratado.
Para se adir ao artigo 16.º: todos os atrasados de contribuições, requisições ou de quaisquer pretensões do Governo francês a respeito do Reino de Portugal, ou de qualquer indivíduo nele residente, que estiverem por pagar à assinatura do tratado, se consideram extintos.
Artigo 17.º Deve inserir-se, depois de “propriedade móvel ou imóvel”, excepto navios. Mais, depois de “Em qualquer dos casos, a sua propriedade” deve inserir-se com a sobredita excepção.
Em adição ao artigo 17.º, além do acima, deve ajuntar-se o seguinte: “Nenhuma propriedade pertencente a qualquer português ou a súbditos de alguma potência aliada de Portugal, ao tempo da entrada do Exército francês naquele Reino, e que tem sido confiscada por causa de opiniões políticas, ou debaixo de outro qualquer pretexto, será removida, mas sim restituída aos próprios donos. Deve também entender-se claramente que as estipulações a favor de pessoas que levem para fora a sua propriedade particular, não deve servir de fundamento a alguma especulação comercial”.
Em adição ao artigo 19.º: “As armas, artilharia, bagagem e toda a outra propriedade qualquer, pertencentes às tropas espanholas em Portugal, serão entregues a elas”.
Artigo 5.º dos artigos adicionais, deve ser riscado de todo.
Artigo adicional: “os navios de guerra franceses e todos os outros vasos serão entregues com todas as suas munições, velas e preparos, ficando somente sujeitos a tais arranjamentos a respeito de tais navios de guerra ou mercantes que subsequentemente se concordar entre Sua Majestade Britânica, de uma parte, e Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal de outra parte”.
[Fonte: Correio Braziliense, Londres, Abril de 1809,pp. 310-312; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, p. 110].
Nota: Segundo se percebe através desta carta, Charles Cotton teve acesso aos artigos da primeira versão da Convenção Definitiva para a expulsão do exército francês de Portugal um dia antes da mesma ter sido assinada por Murray e Kellermann, em Lisboa. à(s)

References: Artigo 12
 artigo 16

Artigo 17
 artigo 17
 artigo 19

Artigo 5