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Timestamp: 2019-09-15 14:28:54+00:00

Document:
Estatuto - IBAP - Instituto Brasileiro de Avalia��o Psicol�gica
Estatuto do Instituto Brasileiro de Avalia��o Psicol�gica - IBAP
Proposto em Assembl�ia Geral aos 25 de Outubro de 1997, em Ribeir�o Preto, durante a XXVII Reuni�o Anual da Sociedade Brasileira de Psicologia e aprovado em Assembl�ia Geral aos 20 de Maio de 1998, em Gramado, durante o VII Simp�sio de Pesquisa e Interc�mbio Cient�fico da Associa��o Nacional de P�s-Gradua��o e Pesquisa em Psicologia. A vers�o atual incorpora as altera��es realizadas na Assembl�ia Geral aos 25 de Outubro de 2001, no Rio de Janeiro, durante a XXXI Reuni�o Anual da Sociedade Brasileira de Psicologia.
DA DENOMINA��O, NATUREZA, SEDE E FINALIDADES
Artigo 1º: O Instituto Brasileiro de Avalia��o Psicol�gica, doravante denominado IBAP ,� uma Sociedade Civil de Direito Privado, de natureza cient�fica e de �mbito nacional, sem fins lucrativos, regida pelo presente Estatuto e pelas disposi��es legais aplic�veis.
Par�grafo 1º: O IBAP tem autonomia administrativa no planejamento, na execu��o e na avalia��o de suas atividades.
Par�grafo 2º: O IBAP tem dura��o indeterminada e, em caso de dissolu��o, seu patrim�nio ser� destinado conforme estabelecido neste Estatuto.
Par�grafo 3º: O IBAP, como uma entidade de Direito Privado, � distinta de seus s�cios, os quais n�o respondem solid�ria nem subsidiariamente por quaisquer obriga��es contra�das pelo Instituto.
Par�grafo 4º: A sede e o foro do IBAP ficam estabelecidos em Campinas, S�o Paulo.
(a) Promover o desenvolvimento da �rea de avalia��o psicol�gica;
(b) Defender e propor medidas de apoio e de incentivo � avalia��o psicol�gica e �s atividades relacionadas;
(c) Incentivar e realizar pesquisas no campo da avalia��o em psicologia, visando a melhoria da qualidade e a excel�ncia nos servi�os psicol�gicos, bem como outros benef�cios conseq�entes destas pesquisas para a comunidade e para a cidadania no Brasil;
(d) Propor crit�rios e projetos de padroniza��o para procedimentos, instrumentos, testes e provas psicol�gicas;
(e) Divulgar conhecimentos na �rea de avalia��o psicol�gica por meio do incentivo e da realiza��o de eventos t�cnicos e cient�ficos, de cursos e de publica��es entre outros;
(f) Orientar os psic�logos e os membros da comunidade com interesses nos procedimentos de avalia��o psicol�gica;
(g) Prestar consultorias, assessorias e servi�os em avalia��o psicol�gica;
(h) Incentivar e promover a forma��o de especialistas e pesquisadores nos diversos n�veis, nas diferentes �reas e nos v�rios procedimentos da avalia��o psicol�gica;
(i) Certificar profissionais e prestar subs�dios para o credenciamento de profissionais para as diferentes �reas e procedimentos em avalia��o psicol�gica.
DA COMPOSI��O DO IBAP
Artigo 3º: O IBAP � composto por uma Diretoria, um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal, pela Assembl�ia Geral e pelo conjunto de seus membros.
Artigo 4º: A Diretoria � composta por um Presidente Atual, o Presidente Passado, um Presidente Eleito, um Vice-presidente, um Primeiro Secret�rio, um Segundo Secret�rio, um Primeiro Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, portadores de t�tulo de Mestre ou de Doutor, eleitos entre os Membros Titulares do IBAP.
Artigo 5º: O Conselho Deliberativo � composto por nove membros: sete Membros Titulares portadores de t�tulo de Doutor, eleitos entre os Membros Titulares do IBAP n�o pertencentes � Diretoria ou ao Conselho Fiscal, o Presidente e o Primeiro Secret�rio da Diretoria do Instituto.
Artigo 6º: O Conselho Fiscal � composto por tr�s Membros Titulares n�o pertencentes � Diretoria ou ao Conselho Deliberativo, todos eleitos entre os Membros Titulares do IBAP.
Artigo 7º: A Assembl�ia Geral � o �rg�o composto pela reuni�o dos membros em dia com suas obriga��es estatut�rias, cuja decis�o � soberana, quando tomada pela maioria simples, � decis�o de qualquer outro �rg�o deste Instituto.
Artigo 8º: Os membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal n�o ser�o remunerados.
Artigo 9º: O mandato da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal � de dois anos, sendo permitida a reelei��o.
Artigo 10: O IBAP � administrado pela Diretoria, mediante plano de a��o estabelecido com o apoio do Conselho Deliberativo e por ele aprovado.
Artigo 11: Compete � Diretoria:
(b) Fazer cumprir o presente Estatuto e as delibera��es da Assembl�ia Geral;
(c) Elaborar, com o apoio do Conselho Deliberativo, o plano de a��o para a gest�o do mandato e coordenar sua execu��o;
(d) Convocar as Assembl�ia Gerais Ordin�rias e Extraordin�rias, informando o motivo e a pauta de reuni�o e fixando o local e a data das mesmas com anteced�ncia m�nima de trinta dias;
(e) Convocar reuni�o do Conselho Deliberativo informando o motivo e a pauta de reuni�o e fixando o local e a data com no m�nimo trinta dias de anteced�ncia;
(f) Reunir-se com os Conselhos Deliberativo e Fiscal para encaminhar e deliberar assuntos de sua compet�ncia;
(g) Avaliar os pedidos de candidatos a Membro do Instituto e encaminhar a indica��o ao Conselho Deliberativo para delibera��o final;
(h) Elaborar o relat�rio de atividades e balan�o financeiro do Instituto e apresent�-los aos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
(j) Nomear as comiss�es e contratar servi�os e terceiros necess�rios para garantir o cumprimento dos objetivos deste Instituto e para fazer cumprir as decis�es da Assembl�ia Geral;
(k) Propor os valores da anuidade dos membros para aprova��o no Conselho Deliberativo;
(n) Reunir ordinariamente com periodicidade semestral para deliberar sobre temas de sua compet�ncia.
(a) Responsabilizar-se pelo registro da hist�ria do IBAP
(b) Coordenar o plano de a��o da Diretoria, cumprindo e fazendo cumprir o presente estatuto;
(c) Autorizar as despesas necess�rias � manuten��o do Instituto e assinar, com o Primeiro Tesoureiro, todos os
cheques e demais pap�is que importem em obriga��es financeiras e sociais;
(d) Assinar, com o Primeiro Secret�rio, a correspond�ncia oficial do IBAP;
(e) Assinar documentos de admiss�o e demiss�o de funcion�rios;
(f) Convocar e presidir reuni�es com o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal ou a Assembl�ia Geral para atender a assuntos de interesse do IBAP e para fazer cumprir este Estatuto;
(g) Dar execu��o �s delibera��es da Assembl�ia Geral;
(h) Elaborar relat�rios de atividade anuais juntamente com o Secret�rio e submet�-los ao Conselho Deliberativo;
(i) Elaborar relat�rios fiscais anuais juntamente com o Primeiro Tesoureiro e submet�-los ao Conselho Fiscal;
(j) Permanecer no cargo at� a posse efetiva de seu sucessor.
(a) Ocupar a fun��o do presidente atual no final do seu mandato e exerc� -la por um per�odo de dois anos
(b) Responsabilizar-se pelas publica��es do IBAP
(a) Auxiliar o presidente atual em suas atribui��es;
(b) Substituir o presidente atual em eventuais aus�ncias ou impedimentos;
(c) Presidir as comiss�es organizadas durante o seu mandato
(d) Permanecer no cargo at� a posse efetiva de seu sucessor.
Artigo 16: Compete ao Primeiro Secret�rio:
(a) Encarregar-se do expediente do IBAP, seguindo orienta��o do presidente atual, cumprindo e fazendo cumprir o presente estatuto;
(c) Manter em dia o registro dos membros e o controle de presen�a nas assembl�ias e reuni�es do Conselho Deliberativo;
(d) Secretariar as reuni�es de Diretoria e do Conselho Deliberativo e lavrar as respectivas atas;
(e) Receber pedidos, conferir a documenta��o e as credenciais de candidatos a Membro Titular e encaminh�-los � Diretoria;
(f) Receber e encaminhar a correspond�ncia dirigida ao IBAP ou � sua Diretoria;
(g) Conferir credenciais aos membros que estiverem em condi��es de votar;
(h) Auxiliar o Presidente atual na elabora��o do planejamento e do relat�rio anual;
(i) Substituir o Vice-presidente em eventuais aus�ncias e impedimentos;
Artigo 17: Compete ao Segundo Secret�rio
(a) auxiliar o primeiro secret�rio no exerc�cio de suas atribui��es
(b) substituir o Primeiro Secret�rio em eventuais aus�ncias e impedimentos.
(a) Organizar e dirigir os servi�os de tesouraria do IBAP, em conson�ncia com as delibera��es da Diretoria;
(b) Elaborar a previs�o or�ament�ria do Instituto;
(c) Assinar cheques, realizar dep�sitos banc�rios, bem como quaisquer dos documentos expedidos pela tesouraria, juntamente com o presidente atual;
(d) Manter e acompanhar o movimento dos dep�sitos, das aplica��es financeiras e dos valores do Instituto em estabelecimentos de cr�dito;
(f) Escriturar, em forma cont�bil, o livro caixa do IBAP;
(g) Organizar e apresentar o balan�o financeiro trimestral � Diretoria e o balan�o semestral ao Conselho Fiscal;
(h) Prestar informa��es e esclarecimentos cont�beis � Diretoria, aos Conselhos e � Assembl�ia Geral quando requisitado.
(a) auxiliar o primeiro tesoureiro no exerc�cio de suas atribui��es
(b) substituir o Primeiro Tesoureiro em eventuais aus�ncias e impedimentos.
Artigo 20: A Diretoria poder�, quando deliberado por tr�s de seus integrantes, convocar Assembl�ia Geral Extraordin�ria para elei��es dos membros da Diretoria e dos Conselhos ou para deliberar sobre assuntos de excepcional import�ncia.
(b) Auxiliar a Diretoria na elabora��o do plano de a��o para a sua gest�o;
(c) Avaliar e aprovar o plano de a��o da Diretoria;
(d) Assessorar, facilitar e supervisionar a execu��o do plano de a��o da Diretoria;
(e) Avaliar e aprovar a solicita��o de candidatos a Membro do Instituto;
(f) Avaliar as a��es e os relat�rio da Diretoria, emitindo pareceres e relatando-os em assembl�ia;
(g) Emitir parecer sobre casos omissos, sobre altera��o total ou parcial deste Estatuto;
(h) Ouvir ao Conselho Fiscal em seu pronunciamento referente aos aspectos financeiros e cont�beis do Instituto e encaminhar delibera��es de sua compet�ncia;
(i) Escolher um Presidente e um Secret�rio entre os membros eleitos para este Conselho, segundo crit�rios pr�prios, at� dois meses ap�s a elei��o e informar seus nomes � Diretoria e ao Conselho Fiscal;
Artigo 22: O Conselho Deliberativo poder�, quando solicitado pela maioria simples de seus integrantes, convocar Assembl�ia Geral Extraordin�ria para tratar de assuntos de excepcional import�ncia.
(a) Auxiliar a Diretoria na elabora��o de planos or�ament�rios de sua administra��o;
(b) Aprovar os planos or�ament�rios da Diretoria;
(c) Avaliar as a��es cont�beis, examinar os livros, os documentos, os balan�os e os relat�rios fiscais da Diretoria semestralmente, emitindo pareceres, encaminhado-os ao Conselho Deliberativo anualmente e relatando-os em Assembl�ia Geral;
(d) Propor ao Conselho Deliberativo as provid�ncias que forem necess�rias para o correto emprego dos recursos econ�micos e financeiros do IBAP;
(e) Escolher um Presidente entre os membros eleitos para este Conselho, segundo crit�rios pr�prios, at� dois meses ap�s a elei��o e informar seu nome � Diretoria e ao Conselho Deliberativo;
(a) Dota��es financeiras ou doa��es de bens m�veis ou im�veis recebidas de �rg�os p�blicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, vinculados ou n�o � presta��o de servi�os;
(b) Retribui��o financeira por servi�os prestados;
(c) Contribui��o de seus membros, conforme aprovado pela Assembl�ia Geral;
(d) Venda ou aluguel de material, equipamentos e publica��es;
(e) Aplica��o financeira para o custeio de suas atividades.
(a) Pagamento de pessoal permanente ou tempor�rio necess�rio para a realiza��o de suas atividades;
(b) Pagamento de impostos, taxas, di�rias, aquisi��o ou loca��o de bens m�veis ou im�veis, servi�os de terceiros, bolsas de estudo ou de trabalho para realiza��o de tarefas ou pesquisas de interesse do IBAP.
Artigo 26: Compete � Assembl�ia Geral reunir-se para aprovar os pareceres dos Conselhos Deliberativo e Fiscal sobre o relat�rio de atividades e o relat�rio fiscal da Diretoria, e para deliberar sobre quest�es fundamentais para o IBAP.
Artigo 27: � de exclusiva compet�ncia da Assembl�ia Geral a aprova��o final de altera��es totais ou parciais deste Estatuto, ouvidas as recomenda��es da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Artigo 28: Compete � Assembl�ia Geral avaliar e aprovar os valores de anuidades propostos pela Diretoria.
(a) A categoria de Membros Titulares inclui os indiv�duos portadores do t�tulo de psic�logo com registro em seu Conselho Regional de Psicologia (CRP), ou indiv�duos comprovadamente reconhecidos como psic�logos nos pa�ses em que exercem a profiss�o, que forem devidamente encaminhados pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Deliberativo;
(b) A categoria de Membros Associados inclui pesquisadores na �rea da avalia��o psicol�gica que n�o t�m registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) , que forem devidamente encaminhados pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Deliberativo;
(c) A categoria de Membros Aspirantes inclui os alunos de gradua��o de cursos de psicologia que forem devidamente encaminhados pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Deliberativo;
(d) A categoria de Membros Honor�rios inclui as pessoas f�sicas ou jur�dicas que tiverem contribu�do de maneira substancial com os objetivos deste Instituto e que, ap�s indica��o da Diretoria ou do Conselho Deliberativo, forem devidamente aprovados pela Assembl�ia Geral;
(a) A subcategoria de Membro Titular Fundador inclui aqueles que participaram da funda��o deste Instituto;
(b) A subcategoria de Membro Titular Em�rito inclui os Membros Titulares ou Titulares Fundadores que contribu�ram de maneira substancial para o desenvolvimento deste Instituto ou de seus objetivos, devidamente indicados pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo, e aprovados em Assembl�ia Geral.
Artigo 31: A admiss�o de um candidato a Membro Titular ou Aspirante ser� feita mediante uma carta de solicita��o dirigida � Diretoria e da documenta��o necess�ria conforme a categoria
(a) O candidato a Membro Titular dever� acrescentar., (1) comprovantes de registro no CRP ou similar no pa�s em que exerce a profiss�o e (2) comprovantes de titularidade e de atua��o profissional;
(b) O candidato a Membro Aspirante dever� acrescentar (1) comprovante de matr�cula em uma institui��o de ensino superior em psicologia ou �reas a fins
Artigo 32: A solicita��o de admiss�o ao quadro social do IBAPP ser� examinada e analisada pela Diretoria que encaminhar� parecer, a ser apreciado pelo Conselho Deliberativo que proferir� decis�o final.
Par�grafo �nico: O resultado da decis�o ser� encaminhado ao candidato pelo Secret�rio.
Artigo 33: S�o direitos de todos os tipos de membros do IBAP:
(a) Participar e ter voz nas Assembl�ia Geral;
(b) Ser informado das realiza��es do IBAP;
(d) Ter condi��es especiais nas atividades e promo��es do IBAP;
(e) Consultar e fazer propostas sobre a realiza��o de objetivos e de pr�ticas referentes aos interesses deste Instituto;
(f) Votar por ocasi�o das elei��es do IBAP
Artigo 34: S�o direitos dos membros Titulares:
Par�grafo �nico: Os membros Associados e Aspirantes n�o poder�o exercer nenhum cargo na diretoria ou conselhos do IBAP,
Artigo 35: S�o deveres dos membros do IBAP:
(c) Zelar pelo aprimoramento �tico e profissional da psicologia e da �rea de avalia��o em psicologia.
Artigo 36: Ser� exclu�do do quadro social do IBAP o membro que:
(b) Estiver em d�bito, por dois anos consecutivos;
(c) Tiver sua exclus�o aprovada em Assembl�ia Geral.
Artigo 37: As elei��es para a Diretoria, para o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal ser�o realizadas por voto secreto;
Artigo 38: As elei��es ocorrer�o com periodicidade bienal ou quando necess�rio para preencher eventuais cargos vagos.
Artigo 39: A Diretoria indicar� e o Conselho Deliberativo aprovar� um Comit� Eleitoral respons�vel pela organiza��o do processo eleitoral.
Artigo 40: O Comit� Eleitoral preparar� uma proposta de procedimento e de cronograma para suas atividades (edital, datas, indica��o de candidatos para os cargos dispon�veis, oficializa��o dos candidatos para os diferentes cargos, etc.), submetendo-a � aprecia��o e aprova��o do Conselho Deliberativo.
Par�grafo 1º: A vota��o poder� ser feita por correspond�ncia ou por correio eletr�nico, de acordo com procedimentos previamente aprovados.
Par�grafo 2º: O edital de elei��o dever� ser divulgado com anteced�ncia m�nima de quarenta e cinco dias da data da elei��o.
Artigo 41: No caso de extin��o do IBAP, seu patrim�nio ser� revertido em benef�cio de institui��es p�blicas de ensino, de pesquisa ou de presta��o de servi�os em avalia��o psicol�gica, tendo prioridade as institui��es de ensino e pesquisa.
Artigo 42: A primeira Diretoria, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal foram determinados, para o mandato do primeiro bi�nio, pela Assembl�ia de Funda��o aos 25 de Outubro de 1997, devidamente relatado em ata.
Artigo 43: Caber� � primeira Diretoria estabelecer a Sede e Secretaria do IBAP durante o seu mandato.
Cl�udio Simon Hutz

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 20

Artigo 22

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43