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CONDIÇÕES GERAIS LEVE PPR - 2.ª SÉRIE - G PDF Download grátis
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Rui Kléber Festas da Rocha
1 LEVE PPR - 2.ª SÉRIE - G ARTIGO PRELIMINAR Entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por Segurador, e o Tomador do Seguro identificado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro que se regula pelas Condições Particulares, Condições Especiais e Condições Gerais desta apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e que dela faz parte integrante. 1/5 Leve PPR - 2.ª Série - G abril 2015 ARTIGO 1º. Definições Para efeitos do presente contrato de seguro, entende-se por: Segurador Entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora e que subscreve o presente contrato com o Tomador do Seguro. Tomador do Seguro Entidade que celebra o contrato de seguro com o Segurador, sendo responsável pelo pagamento dos prémios. Pessoa Segura ou Participante Pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se segura. Beneficiário Pessoa a favor de quem reverte a prestação do Segurador decorrente do contrato de seguro. Valor de Reembolso Montante entregue ao Tomador do Seguro em caso de cessação antecipada do contrato. Unidade de Referência Instrumento utilizado para dividir o valor das Provisões Matemáticas de uma opção de investimento em quotas-partes, de características idênticas e sem valor nominal. ARTIGO 2º. Opções de Investimento 1. O LEVE PPR - 2.ª Série pode ser subscrito apenas numa ou em várias opções de investimento que em cada momento o Segurador disponibilize para o efeito, nos termos e condições que se estabeleçam em Condições Especiais. 2. As opções de investimento disponibilizadas ao abrigo do presente contrato são as seguintes: a) LEVE UNI - 2.ª Série (PPR); b) LEVE DUO (PPR). 3. As opções de investimento caracterizam-se por um conjunto de especificidades estabelecidas nas respetivas Condições Especiais, no que respeita a: a) Composição da carteira de ativos, políticas de investimento e comissões de gestão; b) Cálculo dos capitais seguros, valores de reembolso, de transferência e de recomposição. 4. As opções de investimento inicialmente contratadas constarão de Condições Particulares. 5. Na vigência do contrato, o Tomador do Seguro pode alterar a composição do seu investimento entre as opções de investimento que, nesse momento, o Segurador disponibilize, de acordo com as regras em vigor para as respetivas opções de investimento, constando tais alterações, de ata adicional. ARTIGO 3º. Garantias O presente contrato de seguro garante ao Beneficiário: a) Em caso de vida da Pessoa Segura no termo do contrato, o pagamento do Capital Seguro à data do vencimento; b) Em caso de morte da Pessoa Segura, ou do seu cônjuge quando o PPR seja um bem comum por força do regime de bens do casal, durante o Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. NIPC e Matrícula , na CRC Lisboa Sede: Largo do Calhariz, Lisboa - Portugal Capital Social período de vigência do contrato, o reembolso do Capital Seguro na data da participação da morte, nos termos previstos no Artigo 10.º e na lei. No entanto, se a participação da morte ocorrer após o termo do contrato, será pago o Capital Seguro no termo do contrato; c) Em caso de ocorrência das situações referidas nas alíneas a) a f), do número 1 do Artigo 10.º, o reembolso do Capital Seguro nos termos previstos no mesmo Artigo. ARTIGO 4º. Capital Seguro O Capital Seguro do contrato corresponde à soma dos valores seguros em cada uma das opções de investimento subscritas, definidos nas respetivas Condições Especiais. ARTIGO 5º. Prémios e Comissões de Subscrição 1. O Tomador do Seguro poderá proceder ao pagamento de prémios periódicos ou ao pagamento de prémios não periódicos, nos termos contratualmente previstos. Os prémios não periódicos iniciais, assim como os montantes, crescimento e periodicidade dos prémios periódicos constam das Condições Particulares. 2. Os prémios terão o tratamento de prémios únicos sucessivos e sobre eles não incidirão comissões de subscrição. 3. Com o pagamento de cada prémio o Tomador do Seguro determinará a opção ou opções de investimento a cuja subscrição o mesmo se destina, de entre as opções em comercialização em cada momento, e os respetivos montantes a aplicar, de acordo com as regras de subscrição previstas nas Condições Especiais. 4. No decurso do contrato, o Tomador do Seguro poderá: a) Diminuir o valor dos prémios periódicos, desde que respeite o mínimo em vigor, bastando para o efeito comunicar a sua intenção ao Segurador, por escrito, com uma antecedência mínima de sessenta (60) dias em relação à data em que pretende a alteração de prémios; b) Suspender o pagamento de prémios periódicos, sem afetar a valorização dos prémios já pagos; c) Com o acordo do Segurador, aumentar o valor dos prémios periódicos, tendo para o efeito de comunicar a sua intenção ao Segurador, por escrito, com uma antecedência mínima de sessenta (60) dias em relação à data em que pretende a alteração de prémios; d) Com o acordo do Segurador, entregar prémios não periódicos respeitando o mínimo em vigor para cada opção de investimento; e) Com o acordo do Segurador, retomar o pagamento dos prémios periódicos, cujo pagamento tenha sido suspenso nos termos da antecedente alínea b). 5. Salvo indicação expressa em contrário do Tomador do Seguro, o Segurador poderá, quando faltarem menos de cinco (5) anos para o termo do contrato, suspender o pagamento de entregas periódicas. 6. Considera-se interrompido o pagamento dos prémios periódicos logo que qualquer um deles não seja pago nos oito (8) dias subsequentes à data do respetivo vencimento. 7. Caso o pagamento do prémio se verifique em data diferente da data do seu vencimento, considerar-se-á, para todos os efeitos, a data da sua boa cobrança. Linha de Apoio Leve Atendimento telefónico personalizado nos dias úteis das 8h30 às 20h
2 LEVE PPR - 2.ª SÉRIE - G /5 ARTIGO 6º. Fundos Autónomos de Investimento 1. Os ativos representativos das Provisões Técnicas dos contratos de seguro desta modalidade são objeto de investimento em Fundos Autónomos. 2. A cada opção de investimento corresponderá um Fundo Autónomo com características distintas, cuja composição da carteira de ativos, políticas de investimento e comissões de gestão, constarão das respetivas Condições Especiais. ARTIGO 7º. Recomposição do Investimento O Tomador do Seguro pode alterar a composição do seu investimento entre as opções de investimento que, nesse momento, o Segurador disponibilize, de acordo com as regras em vigor para as respetivas opções de investimento. ARTIGO 8º. Duração do Contrato 1. A duração do contrato é expressa nas Condições Particulares, sendo a duração sempre superior a cinco (5) anos. Porém, a Pessoa Segura não pode ter, no termo do contrato, idade inferior a sessenta (60) anos. 2. As alterações do prazo do contrato carecem do acordo do Segurador, processando-se em conformidade com as bases técnicas em vigor de cada opção de investimento, no momento da sua efetivação. ARTIGO 9º. Extinção do Contrato Sem prejuízo dos restantes casos previstos na lei ou no contrato, o contrato extingue-se quando o Segurador efetuar o pagamento do Capital Seguro nos termos do Artigo 3.º destas Condições Gerais ou em caso de reembolso total. ARTIGO 10º. Reembolso 1. Pode ser solicitado o reembolso, total ou parcial, do PPR, desde que se encontre pago pelo menos um prémio e caso se verifique alguma das situações legalmente previstas: a) Reforma por velhice da Pessoa Segura, ou do seu cônjuge quando o PPR seja um bem comum por força do regime de bens do casal; b) Desemprego de longa duração da Pessoa Segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; c) Incapacidade permanente para o trabalho da Pessoa Segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a causa; d) Doença grave da Pessoa Segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; e) A partir dos sessenta (60) anos de idade da Pessoa Segura, ou do seu cônjuge quando o PPR seja um bem comum por força do regime de bens do casal; f) Pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente da Pessoa Segura, entendendo-se como tal as prestações vencidas ou vincendas, incluindo capital e juros, por pagar, na proporção da titularidade da Pessoa Segura no caso de contitularidade da habitação, ou da Pessoa Segura e do seu cônjuge, nos casos em que por força do regime de bens do casal o PPR seja um bem comum; g) Em caso de morte da Pessoa Segura ou do seu cônjuge, nos termos previstos na lei. 2. O reembolso efetuado ao abrigo das alíneas a) e e) do número anterior só se pode verificar quanto a entregas relativamente às quais já tenham decorrido pelo menos cinco (5) anos após as respetivas datas de aplicação pelo titular do contrato. Porém, decorrido que seja o prazo de cinco (5) anos após a data da primeira entrega, a Pessoa Segura pode exigir o reembolso total do PPR, ao abrigo da alíneas a) e e) do número 1., se o montante das entregas efetuadas na primeira metade de vigência do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas. 3. O disposto no número anterior aplica-se igualmente às situações de reembolso previstas nas alíneas b) a d) do número 1., nos casos em que a pessoa em cujas condições se funde o pedido de reembolso já se encontrasse, à data de cada entrega, na respetiva situação. 4. Contudo, o benefício fiscal de dedução à coleta fica sem efeito, com as consequências previstas na lei, se o reembolso incidir sobre entregas efetuadas há menos de cinco (5) anos, exceto em caso de morte da Pessoa Segura. 5. O reembolso do valor do PPR pode, ainda, ser efetuado fora das situações previstas nos anteriores números 1., 2. e 3., sendo, contudo, aplicáveis as seguintes condições: a) Em caso de reembolso parcial, o respetivo valor não poderá ser inferior ao limite mínimo em vigor no Segurador na data de reembolso, nem o Capital Seguro remanescente poderá ser inferior ao valor mínimo em vigor no Segurador para este tipo de contrato; b) Os reembolsos, totais ou parciais, estarão sujeitos, nos primeiros cinco (5) anos de vigência, à aplicação de uma comissão de reembolso máxima de 0,5% sobre o respetivo valor reembolsado, sempre que não sejam verificadas as situações previstas nos anteriores números 1., 2. e 3.; c) Os benefícios fiscais obtidos ficam sem efeito, com as consequências previstas na lei. 6. Quando, num período não superior a cinco (5) dias seguidos, os pedidos de reembolso total ou parcial excederem 10% do valor global de cada Fundo Autónomo de Investimento em que sejam investidos os valores desta modalidade, o Segurador poderá não satisfazer os referidos pedidos de reembolso. Caso esta faculdade seja exercida, a partir do momento em que os pressupostos da respetiva aplicação deixem de se verificar, o Segurador atenderá de imediato esses pedidos de reembolso. ARTIGO 11º. Transferência de Entidade Gestora 1. É permitida a transferência, total ou parcial, do valor do Capital Seguro para outra entidade gestora. 2. Em caso de transferência será devida uma comissão máxima de 0,5% sobre o valor a transferir. 3. Em caso de transferência parcial, o respetivo valor não poderá ser inferior ao limite mínimo em vigor no Segurador na data da transferência. Para além disso, após a transferência, o Capital Seguro remanescente não poderá ser inferior ao valor mínimo em vigor no Segurador para este tipo de contrato. ARTIGO 12º. Pagamento das Importâncias Seguras 1. No termo do contrato, o Capital Seguro será colocado à disposição do Beneficiário no prazo máximo de cinco (5) dias úteis, mediante apresentação do bilhete de identidade e cartão de contribuinte do Beneficiário ou, em alternativa, do cartão de cidadão. 2. Em caso de morte da Pessoa Segura, o Capital Seguro será pago no prazo máximo de cinco (5) dias úteis após a entrega no Segurador dos seguintes documentos: a) Bilhete de identidade e cartão de contribuinte de cada beneficiário ou, em alternativa, do cartão de cidadão; b) Participação ou declaração de sinistro; c) Certidão de óbito ou certidão de assento do óbito da Pessoa Segura; d) Na ausência de Beneficiário designado ou em caso de morte do beneficiário, a respetiva habilitação de herdeiros. 3. Em caso de reembolso ou de livre resolução, o pagamento do valor correspondente far-se-á no prazo máximo de cinco (5) dias úteis após a receção pelo Segurador da totalidade dos documentos necessários para o efeito. 4. Se o Segurador não proceder, nos prazos referidos nos números anteriores, ao pagamento efetivo das importâncias seguras, por razões que lhe sejam imputáveis, o montante a pagar será acrescido dos juros de mora legais.
3 LEVE PPR - 2.ª SÉRIE - G ARTIGO 13º. Adiantamentos O presente contrato não permite a concessão de adiantamentos sobre a apólice. ARTIGO 14º. Coberturas Complementares Este seguro não admite coberturas complementares. ARTIGO 15º. Beneficiários 1. Os Beneficiários do contrato são designados na proposta pelo Tomador do Seguro, que os pode alterar em qualquer momento da vigência do contrato, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. 2. Quando a subscrição é efetuada por uma pessoa coletiva a favor e em nome dos seus trabalhadores a designação de beneficiários cabe à Pessoa Segura. 3. A alteração dos Beneficiários só será válida a partir do momento em que o Segurador tenha recebido a correspondente comunicação por escrito ou por outro meio do qual fique registo duradouro, devendo tal alteração constar de Ata Adicional. 4. Não havendo no contrato designação de Beneficiário, será Beneficiário, em caso de vida, a própria Pessoa Segura e, em caso de morte, serão Beneficiários os herdeiros da Pessoa Segura. 5. Sempre que o Tomador do Seguro e a Pessoa Segura sejam pessoas distintas, é necessário o acordo escrito da Pessoa Segura para a transmissão da posição de Beneficiário, seja a que título for. 6. O direito de alterar os Beneficiários cessa no momento em que estes adquiram o direito ao pagamento das importâncias seguras. 7. A cláusula beneficiária será considerada irrevogável sempre que exista aceitação do benefício por parte do Beneficiário e renúncia expressa, por parte do titular do direito a nomear beneficiários, a alterar a designação. 8. A renúncia ao direito de alterar a cláusula beneficiária, bem como a aceitação do Beneficiário, deverão constar de documento escrito cuja validade depende da efetiva comunicação ao Segurador. 9. Sendo a cláusula beneficiária irrevogável, será necessário o acordo prévio do Beneficiário para o Tomador do Seguro ou a Pessoa Segura, esta última quando a subscrição é efetuada por uma pessoa coletiva a favor e em nome dos seus trabalhadores, proceder ao exercício de qualquer direito ou faculdade de modificar as condições contratuais ou de resolver o contrato, sempre que tal modificação tenha incidência sobre os direitos do Beneficiário. 10. O Tomador do Seguro ou a Pessoa Segura, esta última quando a subscrição é efetuada por uma pessoa coletiva a favor e em nome dos seus trabalhadores, pode readquirir o direito pleno ao exercício das garantias contratuais se o Beneficiário Aceitante comunicar por escrito ao Segurador que deixou de ter interesse no benefício. 4. Não recai sobre o Segurador qualquer ónus, encargo ou responsabilidade em consequência de alteração legislativa aos referidos diplomas legais. 5. O Beneficiário suportará todos os encargos de natureza fiscal decorrentes do presente contrato. ARTIGO 18º. Foro Competente O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente deste contrato é o fixado na lei civil. ARTIGO 19º. Comunicações e Notificações entre as Partes 1. As comunicações e notificações do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura previstas neste contrato consideram-se válidas e plenamente eficazes caso sejam efetuadas por escrito ou por outro meio do qual fique registo duradouro, para a sede social do Segurador. 2. Todavia, a alteração de morada ou de sede do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura deve ser comunicada ao Segurador nos trinta (30) dias subsequentes à data em que se verifiquem, por escrito ou por outro meio do qual fique registo duradouro, sob pena das comunicações ou notificações que o Segurador venha a efetuar para a morada desatualizada se terem por válidas e eficazes. 3. As comunicações e notificações do Segurador previstas neste contrato consideram- se válidas e plenamente eficazes caso sejam efetuadas por escrito, ou por outro meio do qual fique registo duradouro, para a última morada do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura constante do contrato, ou, entretanto, comunicada nos termos previstos no número anterior. 3/5 ARTIGO 16º. Direito de Livre Resolução 1. O Tomador do Seguro que seja pessoa singular dispõe de um prazo de trinta (30) dias, a contar da data da receção da apólice, para resolver o contrato sem necessidade de invocar justa causa. A comunicação da resolução deve ser efetuada por escrito, em suporte de papel ou outro meio duradouro disponível e acessível ao Segurador. 2. O exercício do direito de livre resolução determina a cessação do contrato de seguro, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes com efeito a partir da celebração do mesmo. 3. Em caso de resolução efetuada ao abrigo do disposto no número 1, o Segurador tem direito ao reembolso dos custos de desinvestimento que comprovadamente tiver suportado. ARTIGO 17º. Legislação Específica Aplicável e Regime Fiscal 1. Ao presente contrato é aplicável a lei portuguesa. 2. Os contratos de seguro PPR encontram-se sujeitos a legislação específica, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais. 3. O contrato está sujeito ao regime fiscal português, independentemente da lei que vier a ser aplicada ao contrato.
4 CONDIÇÕES ESPECIAIS OPÇÃO DE INVESTIMENTO LEVE UNI 2.ª SÉRIE (PPR) ARTIGO 1º. Disposições aplicáveis Na parte aqui não especificamente regulamentada, aplicam-se a esta Condição Especial as Condições Gerais do seguro LEVE PPR - 2.ª Série. ARTIGO 2º. Valor Seguro 1. Em cada momento, o valor seguro da opção de investimento LEVE UNI - 2.ª Série (PPR) corresponde ao Capital Garantido. 2. Com vista a que o Tomador do Seguro possa mais facilmente acompanhar a evolução dos montantes aplicados nesta opção de investimento e compará-la com a evolução dos montantes aplicados noutras opções de investimento disponíveis, o Valor Seguro será expresso em Unidades de Referência correspondendo ao produto do número de Unidades de Referência pelo respetivo valor, determinado nos termos do Artigo 3.º. ARTIGO 3º. Unidades de Referência 1. Durante a vigência do contrato, o valor da Unidade de Referência desta opção de investimento, será igual ao quociente entre o valor total das Provisões Matemáticas do respetivo Fundo Autónomo e o número de Unidades de Referência existentes nesta opção de investimento. 2. O valor da Unidade de Referência desta opção de investimento será divulgado em cada dia útil até à dissolução do respetivo Fundo, correspondendo ao valor calculado no fecho do dia anterior. 3. O fracionamento máximo do número de Unidades de Referência e do seu valor é de cinco (5) casas decimais. 4. Na data de início de exploração desta opção de investimento o valor da Unidade de Referência considerado é 6,17571 euros. 5. Cada prémio pago será convertido num número de Unidades de Referência, resultante da divisão daquele pelo valor patrimonial unitário destas Unidades divulgado no dia útil seguinte ao seu pagamento. 6. Em caso de reembolso, o valor da Unidade de Referência será o que vier a ser divulgado no primeiro dia útil subsequente à data da receção do pedido de reembolso ou à data pretendida para o reembolso, se posterior. 7. Em caso de transferência ou de recomposição, o valor da Unidade de Referência a ser utilizado, será o que vier a ser divulgado no primeiro dia útil subsequente à data da receção do pedido ou à data pretendida para a transferência ou recomposição, se posterior. Em caso de recomposição, a aplicação na opção de investimento de destino será efetuada considerando o valor da Unidade de Referência no quarto dia útil subsequente à receção do pedido de recomposição ou à data pretendida para a recomposição. 8. O Segurador disponibiliza às Pessoas Seguras um extrato trimestral, contendo o número de Unidades de Referência, o seu valor e o valor total do investimento podendo ainda esta informação ser obtida em qualquer agência do Segurador. ARTIGO 6º. Fundo Autónomo de Investimento 1. Os ativos representativos das Provisões Matemáticas dos valores aplicados na opção LEVE UNI - 2.ª Série (PPR) são objeto de investimento em Fundo Autónomo. 2. O património do Fundo será representado por investimentos, preferencialmente expressos em euros e no máximo de 10% em outras moedas, nos seguintes instrumentos: a) Ações e respetivos derivados, admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados de Estados membros da União Europeia ou de outros Estados membros da OCDE, ou participações em instituições de investimento coletivo que invistam maioritariamente em ações, até ao máximo de 40%; b) Imóveis ou fundos de investimento imobiliários e respetivos derivados numa percentagem máxima de 25%; c) O remanescente, em instrumentos de rendimento fixo legalmente disponíveis, nomeadamente, obrigações, participações em instituições de investimento coletivo que não invistam maioritariamente em ações, depósitos bancários e outros ativos de natureza monetária, bem como derivados associados a este tipo de ativos; d) Operações de reporte e de empréstimo de valores, sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores. ARTIGO 7º. Participação nos ResulTADOs A presente opção de investimento não confere direito a participação nos resultados. ARTIGO 8º. Valores de Reembolso, de Transferência e de Recomposição Os valores de reembolso, de transferência ou de recomposição, totais, correspondem, em cada momento, ao Capital Garantido no primeiro dia útil subsequente à data da receção do pedido ou à data pretendida para a transferência ou recomposição, sem prejuízo da aplicação das comissões contratuais previstas nas Condições Gerais. ARTIGO 4º. Capital Garantido O Capital Garantido em qualquer momento de vigência do contrato, corresponde aos montantes aplicados na presente opção, provenientes dos prémios pagos e/ou dos valores recebidos por transferência ou recomposição do investimento, deduzido de eventuais reembolsos ou saídas por transferência ou recomposição, capitalizado às sucessivas taxas de juro anual garantidas, pelo tempo de investimento nos termos do Artigo 3.º destas Condições Especiais. 4/5 ARTIGO 5º. Rendimento Garantido 1. Nos termos do Artigo anterior, o Segurador garante, ao longo do prazo do contrato, um rendimento calculado a uma taxa de juro anual definida pelo Segurador no início de cada ano civil a fim de vigorar durante esse período. 2. A taxa de juro anual garantida é definida pelo Segurador, com um limite mínimo correspondente ao valor resultante de 80% da média das cinco (5) últimas observações da taxa Euribor a 3 meses no ano precedente, não podendo, contudo, este limite mínimo exceder 4%.
5 CONDIÇÕES ESPECIAIS OPÇÃO DE INVESTIMENTO LEVE DUO 2.ª SÉRIE (PPR) 5/5 ARTIGO 1º. Disposições aplicáveis Na parte aqui não especificamente regulamentada, aplicam-se a esta Condição Especial as Condições Gerais do seguro LEVE PPR - 2.ª Série. ARTIGO 2º. Definições Específicas Para efeitos do presente contrato de seguro, entende-se por: Provisão Matemática O valor atuarial dos compromissos da empresa de seguros, incluindo as participações nos resultados já distribuídas e após a dedução do valor atuarial dos prémios futuros. Esta provisão é calculada para cada contrato em curso, com base em métodos atuariais reconhecidos e em conformidade com as Normas aplicáveis. Participação nos Resultados Direito contratualmente definido do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura de beneficiar de parte dos resultados financeiros gerados pelo contrato de seguro. ARTIGO 3º. Valor Seguro 1. Em cada momento, o valor seguro da opção de investimento LEVE DUO (PPR) corresponde à soma do Capital Garantido e da eventual participação nos resultados devida e não distribuída. 2. Com vista a que o Tomador do Seguro possa mais facilmente acompanhar a evolução dos montantes aplicados nesta opção de investimento e compará-la com a evolução dos montantes aplicados noutras opções de investimento disponíveis, o Valor Seguro será expresso em Unidades de Referência correspondendo ao produto do número de Unidades de Referência pelo respetivo valor, determinado nos termos do Artigo 4.º. ARTIGO 4º. Unidades de Referência 1. Durante a vigência do contrato, o valor da Unidade de Referência desta opção de investimento, será igual ao quociente entre o valor total das Provisões Matemáticas do respetivo Fundo Autónomo e o número de Unidades de Referência existentes nesta opção de investimento. 2. O valor da Unidade de Referência desta opção de investimento será divulgado em cada dia útil até à dissolução do respetivo Fundo, correspondendo ao valor calculado no fecho do dia anterior. 3. O fracionamento máximo do número de Unidades de Referência e do seu valor é de cinco (5) casas decimais. 4. Na data de início de exploração desta opção de investimento o valor da Unidade de Referência considerado é de 5 euros. 5. Cada prémio pago será convertido num número de Unidades de Referência, resultante da divisão daquele pelo valor patrimonial unitário destas Unidades divulgado no dia útil seguinte ao seu pagamento. 6. Em caso de reembolso, o valor da Unidade de Referência será o que vier a ser divulgado no primeiro dia útil subsequente à data da receção do pedido de reembolso ou à data pretendida para o reembolso, se posterior. 7. Em caso de transferência ou de recomposição, o valor da Unidade de Referência a ser utilizado será o que vier a ser divulgado no primeiro dia útil subsequente à data da receção do pedido ou à data pretendida para a transferência ou recomposição, se posterior. Em caso de recomposição, a aplicação na opção de investimento de destino será efetuada considerando o valor da Unidade de Referência no quarto dia útil subsequente à data de receção do pedido de recomposição ou à data pretendida para a recomposição. 8. O Segurador disponibiliza às Pessoas Seguras um extrato trimestral, contendo o número de Unidades de Referência, o seu valor e o valor total do investimento podendo ainda esta informação ser obtida em qualquer agência do Segurador. ARTIGO 5º. Capital Garantido O Capital Garantido em qualquer momento de vigência do contrato, corresponde aos montantes aplicados na presente opção, provenientes dos prémios pagos, das eventuais participações nos resultados que tenham sido atribuídas e/ou dos valores recebidos por transferência ou recomposição do investimento, deduzido de eventuais reembolsos, ou saídas por transferência ou recomposição. A presente opção de investimento não confere qualquer garantia de rendimento sobre o valor aplicado, garantindo, contudo, o reembolso deste valor. ARTIGO 6º. Fundo Autónomo de Investimento 1. Os ativos representativos das Provisões Matemáticas dos valores aplicados na opção LEVE DUO (PPR) são objeto de investimento em Fundo Autónomo. 2. O património do Fundo será representado por investimentos, preferencialmente expressos em euros e no máximo de 10% em outras moedas, nos seguintes instrumentos: a) Ações e respetivos derivados, admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados de Estados membros da União Europeia ou de outros Estados membros da OCDE, ou participações em instituições de investimento coletivo que invistam maioritariamente em ações, até ao máximo de 40%; b) Imóveis ou fundos de investimento imobiliários e respetivos derivados numa percentagem máxima de 25%; c) O remanescente, em instrumentos de rendimento fixo legalmente disponíveis, nomeadamente, obrigações, participações em instituições de investimento coletivo que não invistam maioritariamente em ações, depósitos bancários e outros ativos de natureza monetária, bem como derivados associados a este tipo de ativos; d) Operações de reporte e de empréstimo de valores, sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores. ARTIGO 7º. Participação nos Resultados 1. Reportada ao fim de cada ano civil, será calculada, em relação aos contratos desta modalidade com a presente opção de investimento em vigor nessa data, uma participação nos resultados. O valor da Participação será determinado pela totalidade do saldo, quando positivo, da Conta de Resultados obtido pelo Segurador no exercício e relativo a esta modalidade, a qual é calculada da seguinte forma: A Crédito Mínimo de 90% dos rendimentos financeiros líquidos obtidos no exercício pelos ativos afetos ao Fundo Autónomo de Investimento; A Débito i) Comissões de gestão do Fundo Autónomo de Investimento, no máximo de 1,5% do valor médio do Capital Garantido no exercício; ii) Eventual saldo negativo da Conta de Resultados do exercício anterior. 2. A Participação será distribuída pelos contratos, proporcionalmente ao contributo de cada um para o saldo da Conta de Resultados, no máximo, até ao fim do primeiro semestre, com data valor do início do ano civil, incrementando-se o valor de cada Capital Garantido. 3. Para além da participação nos resultados referida nos números anteriores, distribuída anualmente, é ainda devida Participação no ano de ocorrência de qualquer evento que, ao abrigo das condições contratuais, determine o pagamento total das importâncias seguras. O valor desta participação nos resultados não distribuída é calculado desde o início do ano civil de ocorrência do evento, ou da data de início da apólice se posterior, até à data valor do evento, com base no valor da conta de resultados da opção de investimento no ano em curso. ARTIGO 8º. Valores de Reembolso, de Transferência e de Recomposição Os valores de reembolso, de transferência ou de recomposição, totais, correspondem, em cada momento, à soma do Capital Garantido e da eventual participação nos resultados devida e não distribuída no primeiro dia útil subsequente à data da receção do pedido ou à data pretendida para a transferência ou recomposição, sem prejuízo da aplicação das comissões contratuais previstas nas Condições Gerais.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 Artigo 10
 Artigo 10
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 Artigo 3
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
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 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 4
 Artigo 3
 ARTIGO 5
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