Source: http://docplayer.com.br/1648546-Comissao-permanente-de-licitacao-pregao-eletronico-n-06-2013-edital.html
Timestamp: 2017-02-20 09:19:48+00:00

Document:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2013 EDITAL - PDF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2013 EDITAL
Download "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2013 EDITAL"
Salvador Varejão Gama
1 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2013 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06 de maio de HORÁRIO: 14h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da publicação do aviso no D.O.U. UASG: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 2ª REGIÃO LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, conforme o Processo n.º / , comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante recursos de criptografia e autenticação, em todas as suas etapas, nos termos da Lei n.º , de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n.º 6.204, de 5 de setembro de 2007, da Lei n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991, e demais normas pertinentes, com as suas respectivas alterações posteriores, para a contratação dos serviços especificados no item subsequente deste edital. O futuro contrato há de ser executado indiretamente, sob o regime de empreitada por preço global. 1 DO OBJETO 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza de duto pela utilização de sistema robotizado por escovação a seco das paredes internas; aplicação de produtos específicos para a eliminação de agentes biológicos nocivos à saúde humana; demais procedimentos visando a limpeza e higienização do sistema de ar condicionado conforme descritos no Termo de Referência deste Edital; fornecimento dos equipamentos, materiais, mão de obra e supervisão necessários para a execução dos serviços; monitoramento através de análise qualitativa e quantitativa das condições do ar nos ambientes internos climatizados, antes e depois da limpeza e higienização, nos andares ocupados por esta 1 Ou no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, na hipótese de não haver expediente no dia marcado. Página 1 de 412 Procuradoria Regional da República 2ª Região (2º, 8º, 12º ao 20º andar), prédio localizado à Rua Uruguaiana nº 174 Centro / Rio de Janeiro. 1.2 São partes integrantes deste Edital: a) Anexo I Termo de Referência; b) Anexo II Minuta de Contrato; c) Anexo III Modelo de declaração para ser enviado na fase de HABILITAÇÃO; d) Anexo IV Modelo de declaração independente de proposta. 2 DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste Edital e em seus Anexos Com fulcro no artigo 6º do Decreto n.º 6.204/2007, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta o artigo 48 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, poderão participar deste Pregão exclusivamente Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, desde que sejam do ramo de atividade relacionada ao objeto deste Edital, legalmente constituídas, e que satisfaçam as exigências fixadas neste Edital e apresentem os documentos nele exigidos A licitante, que deverá estar inscrita no sistema eletrônico Comprasnet, no sítio (o qual é de acesso livre - SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço Pregão Eletrônico. 2.2 Não poderão participar do presente Pregão as sociedades empresárias que estiverem em concordata, em recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação judicial ou extrajudicial, bem como as sociedades empresárias estrangeiras que não funcionem no país, consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, e nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região com suspensão do direito de licitar e contratar. 2.3 Também não poderão participar do presente Pregão as sociedades empresárias prestadoras de serviços que tenham sócios, gerentes ou diretores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, de membros, ou de servidores ocupantes de cargos de direção, dos órgãos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), nos termos das Resoluções n.º 01, de 07/11/2005, n.º 07, de 17/04/2006, e n.º 37, de 28/04/2009, todas do Conselho Nacional do Ministério Público. Página 2 de 413 2.4 Os documentos de habilitação, proposta técnica/comercial e quaisquer correspondências e documentos a elas relativos deverão ser escritos em língua portuguesa Os impressos de caráter técnico, inclusive os certificados que comprovem sistemas de qualidade, se for o caso, poderão estar escritos em outro idioma, contanto que venham acompanhados de tradução para língua portuguesa feita por tradutores juramentados. 2.6 A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto n.º 5.450/ A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 3 DO CREDENCIAMENTO 3.1 As sociedades empresárias interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no sítio 3.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF. 3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria Regional da República 2ª Região qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 3.6 As referidas declarações poderão ser fornecidas pelo Pregoeiro, para preenchimento pelo representante devidamente credenciado. 3.7 É vedado o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma licitante. 4 DO ENVIO DA PROPOSTA 4.1 A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, a Página 3 de 414 partir da divulgação do Edital até a data e hora (horário de Brasília) da abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Somente será admitida proposta para o serviço total pretendido. 4.2 As propostas deverão definir inequivocamente o objeto ofertado e serão encaminhadas por meio do sistema eletrônico, devendo no valor ofertado estar inclusos todos os impostos, taxas, fretes, embalagens, seguro e demais encargos No campo reservado para especificações complementares, a(s) licitante(s) deverá(ão) somente complementar informações adicionais que se façam necessárias, esclarecendo que aquelas informações que conflitarem com o Edital ensejarão a desclassificação da empresa no item. Não havendo informação adicional, em atendimento à exigência do sistema, basta que a empresa declare no citado campo: Conforme Edital. 4.3 Para fins do disposto no subitem 6.8 deste Edital, a empresa licitante deverá informar o CNPJ do estabelecimento (matriz e/ou filial) que emitirá a Nota Fiscal. 4.4 As declarações referentes ao subitem 6.1, alíneas a a c, do Edital deverão ser enviadas por meio do Sistema Comprasnet, após solicitação do pregoeiro, as quais somente serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de Aceitação, em conformidade com o subitem 6.1 do Edital. 4.5 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 4.6 Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 4.7 Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, ou anexos não solicitados, considerando-se que, pelo preço proposto, a empresa obrigar-se-á a executar o fornecimento descrito neste Edital. 4.8 A apresentação da proposta implica na aceitação de todas as condições deste Edital. 4.9 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias A simples participação neste certame implica: Em concordância com todas as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos Na ciência de que o limite máximo aceitável para o valor do serviço será o disposto no subitem deste Edital Na ciência de que, no preço final proposto, estão incluídos todos os tributos e demais encargos. Página 4 de 415 Na ciência de que, em caso de divergências entre os valores apresentados nas propostas escritas, será adotado o critério de preferência descrito a seguir, em ordem decrescente de prioridade: Os valores expressos em algarismos (absolutos) sobre os índices percentuais O valor unitário sobre o valor total O valor escrito por extenso sobre o expresso em algarismo Na ciência de que o valor total estimado somente será considerado para a aferição da melhor proposta No caso de divergência entre a especificação contida neste Edital e no sistema SIASG, prevalecerá a descrita neste Edital Somente serão aceitos valores cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$). 5 DOS PROCEDIMENTOS 5.1 Será iniciada a sessão pública do Pregão com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global anual, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos. 5.2 Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório e seus anexos, sendo desclassificadas, liminarmente, as que estiverem em desacordo. 5.3 Posteriormente ao disposto no subitem anterior, serão classificadas pelo Pregoeiro para a fase de lances, quando então as licitantes poderão encaminhá-los, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 5.4 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para a abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital. 5.5 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema. 5.6 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.7 No transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas em tempo real do valor dos menores lances registrados, vedada a identificação do seu detentor. 5.8 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes, após o que decorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. Página 5 de 416 5.9 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes do item 7 deste Edital Será assegurada, automaticamente pelo sistema, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como com o Decreto n.º 6.204, da Presidência da República, de 5 de setembro de 2007, no que couber Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, em 5 (cinco) minutos, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 5.12, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese descrita no subitem 5.11, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito Havendo êxito no procedimento de desempate, o sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação do valor ofertado. Não sendo aplicável o procedimento, ou não havendo êxito na aplicação deste, prevalecerá a classificação inicial Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei n.º , de 17 de julho de Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelas demais licitantes Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preço total acima do valor estimado para contratação do objeto, conforme a tabela abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA ROBOTIZADA POR ESCOVAÇÃO A SECO DE DUTOS, E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO CENTRAL CONFORME VALOR ESTIMADO R$ ,00 Página 6 de 417 ITEM ESPECIFICAÇÃO O TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, SENDO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRADA O FORNECIMENTRO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E SUPERVISÃO, EQUIPAMENTOS E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO AR NOS AMBIENTES CLIMATIZADOS INTERNOS DOS ANDARES OCUPADOS POR ESTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 2ª REGIÃO, NO SEU EDIFÍCIO SEDE LOCALIZADO À RUA URUGUAIANA Nº 174, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ NOS SEGUINTES ANDARES: 2º, 8º, DO 12º AO 20º. VALOR ESTIMADO 5.17 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor, nos termos do subitem Após a aceitação da proposta da primeira classificada através de parecer fundamentado e expresso em ata pelo Pregoeiro, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela licitante que a tiver formulado Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora da fase de lances Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a CONTRATANTE poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, na forma do artigo 48, 3º, da Lei n.º 8.666/93. a) Somente às propostas desclassificadas por não atenderem às exigências deste Edital, bem como aquelas com valor superior aos limites estabelecidos ou com preços manifestamente inexequíveis aplica-se o disposto no subitem Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o Pregoeiro declarará o proponente vencedor e, não havendo manifestação recursal, adjudicar-lhe-á o objeto, em estrita concordância e sob as condições dos termos da Lei n.º /02, do Decreto n.º 5.450/05 e demais legislações pertinentes Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar dentro do prazo estabelecido pelo pregoeiro, o qual não será inferior a 20 (vinte) minutos, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual Página 7 de 418 número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A falta de manifestação da licitante, no prazo aludido, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor Sendo verificado, na hipótese de fatos supervenientes à adjudicação, que a proposta vencedora não é aceitável ou o seu proponente não atende às exigências editalícias, o Pregoeiro anulará a classificação de tal proposta, sem prejuízo das penalidades dispostas no item 7 deste Edital, e examinará as habilitações das licitantes subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta vencedora, nos termos do subitem Da sessão pública lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes. 6 DA HABILITAÇÃO 6.1 Os documentos necessários à habilitação, exceto aqueles disponíveis no SICAF, deverão ser remetidos via convocação de anexo, pelo sistema COMPRASNET, em até 1 (uma) hora, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, podendo esse prazo ser prorrogado a seu critério, os quais deverão ser apresentados em original, cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias, nesse caso, acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro ou membro da equipe de apoio, no prazo de 3 (três) dias úteis da habilitação da licitante vencedora, no endereço descrito no subitem do Edital. Os referidos documentos são os seguintes: a) Declaração (Anexo III) assinada pelo respectivo responsável, em papel timbrado da licitante, de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação e ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, observado o disposto no subitem 4.4; b) Declaração (Anexo III) assinada pelo respectivo responsável, em papel timbrado da licitante, conforme modelo constante no Decreto n.º 4.358/02, de que a mesma cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, observado o disposto no subitem 4.4; c) Declaração (Anexo III) assinada pelo respectivo responsável, em papel timbrado da licitante, nos termos das Resoluções n.º 01, de 07/11/2005, n.º 07, de 17/04/2006, e n.º 37, de 28/04/2009, todas do Conselho Nacional do Ministério Público, de que os sócios da licitante, bem como seus gerentes e diretores não são cônjuges, companheiros(as) ou parentes, até o terceiro grau, de membros, ou de servidores ocupantes de cargos de direção, dos órgãos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), observado o disposto no subitem 4.4; Página 8 de 419 d) Certidão de regularidade junto às Fazendas Federal (Dívida Ativa da União) e Estadual, dentro do prazo de validade; e) Certidão de regularidade junto ao INSS (CND), dentro do prazo de validade; f) Certidão de regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), dentro do prazo de validade; h) Comprovação de boa situação financeira com base nos índices de Liquidez Geral [LG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)/ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)], Solvência Geral [(SG = Ativo Total/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)] e Liquidez Corrente [LC = Ativo Circulante/Passivo Circulante] por meio de demonstração contábil do último exercício social da licitante, que comprovem terem estes índices valores maiores ou iguais a 1 (um); h.1) As sociedades empresárias que apresentarem resultado menor do que 1 (um), em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira [Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)], por ocasião da consulta ao SICAF ou mediante demonstração contábil do último exercício social da licitante, deverão comprovar possuir patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) dos valores estimados da contratação (Art. 31, 3º, da Lei n.º 8.666/93 e subitem 7.2 da IN/MARE n.º 05/95) previsto no subitem deste Edital, sob pena de inabilitação. i) Certidões negativas de falência ou concordata ou recuperação judicial, expedidas pelo(s) distribuidor(es) da sede da pessoa jurídica; i.1) i.2) i.3) Para as licitantes sediadas na cidade do Rio de Janeiro, a prova será feita mediante apresentação de certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios, bem como do 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas; As licitantes sediadas em outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro ou em outros Estados deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas na alínea i, declaração passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartórios ou ofícios de Registro que controlam a distribuição de falência ou concordata ou recuperação judicial, bem como daquelas competentes para o Registro de Interdições e Tutelas; As certidões discriminadas na alínea i e nos seus subitens deverão ser expedidas em até 90 (noventa) dias contados retroativamente da data marcada para a abertura da sessão do presente Pregão. Serão válidas, também, as certidões que apresentarem, em seu corpo, prazo de validade maior. j) Atestado(s) de capacidade técnica da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa presta ou Página 9 de 4110 prestou SATISFATORIAMENTE serviços compatíveis àqueles objeto desta licitação e que os termos contratuais estão sendo ou foram cumpridos integralmente; j.1) O(s) atestado(s) referir-se-á(ão) a contrato(s) já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato. k) Prova de possuir no seu quadro técnico permanente, na data da licitação, profissionais de nível superior, com formação em engenharia mecânica e o outro em Engenharia Química ou Química Industrial, detentores de certidão ou atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA e pelo CRQ, demonstrando sua aptidão por já ter sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação; k.1) k.2) A exigência de engenheiro mecânico e engenheiro químico ou químico industrial como supervisores responsáveis pelo gerenciamento dos serviços, na qualidade de preposto, coadunase com a complexidade e, principalmente, com a responsabilidade das atividades previstas. A comprovação de que os profissionais de nível superior, possuidores das Anotações de Responsabilidade Técnica mencionadas na alínea h, integram o quadro permanente da licitante, mediante apresentação de um dos seguintes documentos: k.2.1) Ficha de registro de empregado devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho DRT ou Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS. k.2.1.1) Para o caso das empresas devidamente autorizadas para o uso de sistemas informatizados para prática de tais atos, caberá a estas empresas comprovar regularidade do citado registro, podendo o pregoeiro e a equipe de apoio diligenciar visando a obter a comprovação de citado vínculo; k.2.2) k.2.3) Contrato Social ou Estatuto, devidamente registrado, quando diretor ou sócio da empresa; Contrato de prestação de serviços, quando tratar-se de profissional autônomo; l) Apresentação de registro ou inscrição da licitante e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA e no Conselho Regional de Química; Página 10 de 4111 m) Declaração, emitida pela Seção de Manutenção da PRR2, de que a empresa vistoriou os locais onde serão prestados os serviços de limpeza de dutos. m.1) A vistoria de que trata a alínea anterior é OBRIGATÓRIA e deverá ser realizada em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da licitação, desde que haja prévio agendamento pelo telefone (21) n) Declaração Independente de Proposta, conforme modelo do Anexo IV. 6.2 As licitantes cadastradas no SICAF ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam as alíneas d a f e h e i do subitem 6.1, somente quando constar nos registros do SICAF, com DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA e HABILITAÇÃO PARCIAL válidas, disponíveis para consulta as respectivas informações, devendo apresentar todas as demais documentações habilitatórias exigidas. 6.3 Para fins de habilitação, será verificada a existência de registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), em atenção ao art. 97, caput e parágrafo único, da Lei n.º 8.666/1993, conforme Acórdão 1.793/2011 Plenário do TCU. 6.4 Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o Pregoeiro poderá consultar o documento da licitante classificada em primeiro lugar nos sítios oficiais das entidades responsáveis pelo referido tributo e emissoras de certidões, ou abrirá o prazo de 2 (dois) dias úteis para que a empresa os protocolize, impreterivelmente, na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Rua Uruguaiana, Sala 805-B Comissão Permanente de Licitação - Rio de Janeiro/RJ - CEP: , desde que tenha sido emitido até a data da abertura da licitação e que sua validade abranja a data da abertura da licitação e a data de sua apreciação. 6.5 A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, por ocasião da fase de HABILITAÇÃO da licitante classificada preliminarmente como vencedora, na etapa competitiva, sendo impresso e anexado aos demais documentos enviados pela licitante. 6.6 Conforme o prescrito nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. De qualquer forma, as licitantes que sejam microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, observando o descrito abaixo: No caso de haver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o Página 11 de 4112 prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, prazo esse prorrogável por igual período, se assim requerido da licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 6.6.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades dispostas no item 7 deste Edital, sendo facultado à PRR2ª Região convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação As microempresas e empresas de pequeno porte somente estão desobrigadas de comprovar, no momento da habilitação, a sua regularidade fiscal (alíneas d, e e f do subitem 6.1), ficando obrigadas a comprovar o cumprimento das demais exigências habilitatórias, sendo declarada inabilitada se assim não o proceder, além de sujeitar-se às penalidades dispostas no item 7 deste Edital. 6.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital. 6.8 As sociedades empresárias deverão apresentar toda a documentação correspondente a um único CNPJ, sendo esse o mesmo da proposta, entretanto, quanto aos documentos contidos nas alíneas d e e do subitem 6.1, será valida a apresentação de certidões emitidas em nome da matriz, em conformidade com o Parecer CORAG/SEORI/AUDIN MPU/Nº 0332/2007. Esclarecemos que, em outras hipóteses, quando a empresa estiver autorizada a centralizar o recolhimento de outros tributos em CNPJ distinto daquele da proposta, deverá apresentar os documentos comprobatórios desta centralização de tributos, fornecidos pelo(s) órgão(s) competente(s), constando da documentação apresentada. Neste último caso, serão aceitos os documentos habilitatórios referente aos dois CNPJ, nos termos da Decisão 679/1997 Plenário do TCU. 6.9 Os documentos deverão ser assinados por signatário legitimado para a prática do ato, de acordo com os poderes expressamente contidos no Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social da licitante, ou conforme procuração previamente fornecida Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o Pregoeiro poderá, conforme lhe faculta o 3º, do art. 43, da Lei n.º 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, ressalvado o disposto no subitem 6.6 (e seus subitens) deste Edital, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada. 7 DAS PENALIDADES Página 12 de 4113 7.1 Nos termos do art. 7º da Lei n.º /2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciada do SICAF ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da mesma Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais penalidades legais, a licitante que: Não retirar a nota de empenho, no prazo do Edital Apresentar documentação falsa Deixar de entregar os documentos exigidos para o certame Retardar a execução do certame Falhar ou fraudar na execução do contrato Não mantiver a proposta Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal Deixar de assinar o contrato, injustificadamente, dentro de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação. 7.2 Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93 e no Decreto n.º 3.555/2000, a adjudicatária ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: Pelo atraso injustificado na execução do objeto desta licitação: a) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, e juros de 1% (um por cento) ao mês, pela permanência do atraso ou fração equivalente, incididos sobre o valor da multa Pela inexecução parcial ou total do contrato: a) Advertência; b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor homologado; c) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a PRR/2ªRegião, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Página 13 de 4114 7.3 O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, poderá ser descontado de pagamentos eventualmente devidos por esta PRR/2ªRegião à adjudicatária ou cobrado judicialmente. 7.4 As sanções previstas nas letras a, c e d do subitem poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à pena de multa. 8 DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 8.1 Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, que deverão ser encaminhados ao Pregoeiro desta PRR - 2ª Região, por meio meio do correio eletrônico (cujo assunto deverá fazer menção ao Pregão da seguinte forma: [PE 06/2013] ) ou pelo fax: (21) Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados nos sítios e no link: acesso livre/pregões/agendados. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar também no menu principal, no link: visualizar impugnações/esclarecimentos/avisos. 8.2 Os recursos poderão ser interpostos pelas licitantes em campo próprio do sistema, após declarado o vencedor, através de seus representantes credenciados no sistema eletrônico, com registro da síntese de suas razões, o qual estará sujeito ao juízo de admissibilidade do Pregoeiro, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias, estando, desde a manifestação pública do recorrente, as demais licitantes intimadas a apresentarem suas contra-razões, no prazo de 03 (três) dias imediatamente após o término do prazo recursal. 8.3 A apreciação dos recursos eventualmente interpostos observará, no que couber, a Lei n.º 8.666/ O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.5 Os recursos eventualmente interpostos não terão efeito suspensivo. 8.6 Os autos do Processo permanecerão na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Uruguaiana, 174-8º andar Sala 805-B - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o seu encaminhamento à autoridade competente para homologação do respectivo resultado, após o que, será arquivado na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, situada no mesmo andar do endereço citado, com vista franqueada aos interessados, das 12 às 18 horas. 9 DA DOTAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página 14 de 4115 9.1 As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. 9.2 As despesas com a execução do contrato correrão, no presente exercício, à conta da Classe Despesa, Categoria Econômica Despesas Correntes, Grupo Outras Despesas Correntes, Modalidade de Aplicação Aplicações Diretas, Elemento de Despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento Limpeza e Conservação; da Classificação Funcional-Programática , sendo Função 03 Essencial a Justiça, Subfunção 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário, Programa de Trabalho Defesa da Ordem Jurídica, Atividade 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ministério Público Federal, Subtítulo Nacional; da Classificação Institucional 34101, sendo Ministério Público da União e Ministério Público Federal; constante do Orçamento Geral da União vigente, Lei n.º , de 19 de janeiro de 2012, e, no próximo exercício, à conta de dotação orçamentária prevista para atender despesas de mesma natureza. 10 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 10.1 O adjudicatário ficará obrigado a executar o objeto adjudicado em estrita observância às especificações exigidas neste Edital, às condições apresentadas em sua proposta e, ainda, ao contido no Termo de Referência (Anexo I) e na Minuta do Contrato (Anexo II). 11 DO PAGAMENTO E DO RECEBIMENTO 11.1 O recebimento dos serviços prestados pela empresa CONTRATADA será: a) Provisório por meio de Termo de Recebimento Provisório, emitido por Comissão competente da Procuradoria Regional da República 2ª Região no ato da entrega do documento fiscal; b) Definitivo no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento provisório, após o aceite dos serviços prestados, comprovada a conformidade desses com as especificações exigidas neste Edital, sendo, então, emitido o Termo de Recebimento Definitivo O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente da CONTRATADA, por meio de ordem bancária, até o 10º (décimo) dia útil, após a declaração formal (RECEBIMENTO DEFINITIVO) da aceitação dos serviços e fornecimento por parte da CONTRATANTE e mediante a apresentação da fatura/nota fiscal pela CONTRATADA, devidamente discriminada, com a informação dos dados bancários Nas hipóteses alcançadas pelo art. 5º, 3º, da Lei n.º 8.666/93, a ordem de pagamento será emitida em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data Página 15 de 4116 de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes do art. 73 e seguintes do mesmo diploma legal Para execução do pagamento, a CONTRATADA deverá emitir nota fiscal correspondente à sede ou filial que apresentou a documentação na fase de habilitação, sem emendas, rasuras ou borrões, legível e em nome da Procuradoria Regional da República 2ª Região, CNPJ n.º / A CONTRATADA deverá discriminar no corpo da nota fiscal o número da nota de empenho, o número do contrato correspondente à contratação, o mês de referência da prestação de serviços e o seu domicílio bancário (número do banco, nome, número da agência e da conta corrente) A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão contratual, em atendimento ao disposto no 3º, do artigo 195, da Constituição Federal e artigos 55, inciso XIII, e 78, inciso I, da Lei n.º 8.666/ A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta on line ao sistema, por ocasião da liquidação da despesa. Quando vencidas no SICAF ou irregulares, será assegurado à CONTRATADA apresentar a documentação referente à regularidade junto à Seguridade Social (CND do INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS), às Receitas Federal, Estadual e Municipal e à Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT), se já regularizadas e atualizadas A liberação para pagamento da nota fiscal só será efetuada depois que a prestação de serviços discriminada na nota fiscal for entregue e aceita pela CONTRATANTE O pagamento ficará condicionado ao recebimento provisório e definitivo dos serviços, conforme disposto no artigo 73 da Lei n.º 8.666/ Na ocasião da entrega da nota fiscal, se for o caso, a CONTRATADA deverá comprovar a condição de optante pelo SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), mediante a apresentação da cópia do Termo de Opção de que trata a IN da RFB (Receita Federal do Brasil) n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, sob pena de serem efetuadas as referidas retenções As pessoas jurídicas não-optantes pelo SIMPLES e aquelas que ainda não formalizaram a opção deverão discriminar os tributos/contribuições a serem retidos, conforme Instrução Normativa da RFB (Receita Federal do Brasil) n.º 1.234, de 11 de janeiro 2012, e sofrerão a retenção desses tributos por esta Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no momento do pagamento, conforme disposto no artigo 64, da Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de A retenção incidirá sobre o valor total a ser Página 16 de 4117 pago, conforme Tabela de Retenção da supracitada Instrução Normativa. Os demais casos que ensejam a não retenção deverão ser devidamente comprovados no ato da entrega da nota fiscal ou fatura Qualquer atraso ocorrido, por parte da CONTRATADA, na apresentação da nota fiscal ou dos documentos exigidos como condição para pagamento, importará em prorrogação automática do prazo de vencimento da obrigação da CONTRATANTE A consulta relativa à regularidade fiscal, exigida quando da contratação, será feita previamente a cada pagamento, devendo seu resultado ser juntado aos autos do processo próprio e ficando o efetivo pagamento a ela condicionado Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado O período de faturamento compreende do primeiro ao último dia do mês calendário em que o serviço foi prestado, considerando para efeito de pagamento o mês comercial de 30 (trinta) dias Caso a execução ocorra durante apenas parte do período do mês comercial, o faturamento será proporcional a esta fração. No primeiro e no último mês de vigência do contrato, os valores serão rateados à base de 1/30 (um trinta avos), por dia, do valor total A CONTRATADA deverá apresentar a fatura ou nota fiscal em até 10 (dez) dias corridos após a prestação dos serviços Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe tenha sido imposta, em virtude de penalidade por inadimplemento, até que o total de seus créditos possa compensar seus débitos Para fins de pagamento, a CONTRATADA deverá manter as mesmas condições da habilitação, cuja confirmação será feita por meio de consulta ao SICAF ou por meio da internet nos respectivos sítios dos órgãos emissores das certidões de regularidade fiscal e trabalhista Será de inteira responsabilidade civil da CONTRATADA o ressarcimento eventual de danos materiais causados por seus empregados a terceiros Nos casos em que ocorram eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela CONTRATANTE, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da seguinte fórmula. EM = I x N x VP, em que: EM = Encargos moratórios; I = Índice de compensação financeira = 0, , assim apurado: Página 17 de 4118 I = TX/365 I = 0,06/365 TX = Percentual da taxa de juros de mora anual = 6% (seis por cento ao ano); N = Número de dias entre a data do vencimento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso Sob pena de decair do direito, a Contratada terá prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que receber o pagamento com atraso, para apresentar a nota fiscal de cobrança referente aos juros de mora, devendo apresentar juntamente com ela, a memória de cálculo correspondente ao valor cobrado À CONTRATANTE, reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, durante a execução dos serviços e do fornecimento, estes não estiverem em perfeitas condições, de acordo com as exigências contidas neste Edital e em seus Anexos. 12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado da autoridade competente, nos termos da Lei n.º /02 e legislações pertinentes O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto nos 1º e 2º, do art. 65, da Lei n.º 8.666/ A licitante vencedora deverá manter, durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação consignadas neste Edital e em seus Anexos Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital Transcorrido o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação submetido à autoridade competente para o procedimento de homologação Se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato, dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação, e sem justificativa por escrito e aceita pelo Sr. Secretário Regional, restará caduco o seu direito de vencedora, sujeitando-se às penalidades aludidas no item 7 deste Edital, e ensejando a aplicação do inciso XXIII, do artigo 4º, da Lei n.º / Ocorrendo a hipótese prevista no subitem acima, o objeto da presente licitação poderá ser adjudicado às licitantes remanescentes, na forma do subitem 5.20 deste Edital O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais e corrigir erros formais, observados na documentação e proposta, desde Página 18 de 4119 que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, nos termos da Decisão/TCU n.º 757/97, bem como nos termos do Informativo AUDIN/MPU n.º 109, de maio de O desatendimento de exigências formais não-essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta No julgamento da habilitação e das propostas de preços, o Pregoeiro poderá sanar erros e falhas que não alterem a substância das mesmas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo do direito de impugnar os seus termos a licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apresentar falhas e irregularidades que o viciem, conforme previsto no 2º, do art. 41, da Lei n.º 8.666/ A licitante cujo nome constar do Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN) não poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que a façam destinatária, a qualquer título, dos recursos públicos, caso em que caducará seu direito ao contrato, adotando-se o procedimento previsto no inciso XXII, do artigo 11, do Decreto n.º 3.555/ Todas as comunicações enviadas pelas licitantes para o correio eletrônico deverão fazer no assunto menção ao Pregão de que tratam na forma [PE 06/2013], sob pena de não serem recebidas, identificadas e lidas pelo Pregoeiro As dúvidas e os casos omissos do presente Edital deverão ser respectivamente dirimidas ou julgados pelo Pregoeiro, por requerimento escrito e enviado à Rua Uruguaiana, 174-8º andar Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefones (21) (PABX - PRR/2ªRegião), (CPL) e (FAX) Este Edital pode ser lido ou obtido, na íntegra, pelo sítio ou na Comissão Permanente de Licitação no endereço descrito no subitem anterior. Rio de Janeiro, 18 de abril de FERNANDO BERNARDINO DE AZEVEDO Chefe da Comissão Permanente de Licitação Página 19 de 4120 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2013 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. JUSTIFICATIVA 1.1. Diante da inexistência no quadro funcional do MPF de agentes com a atribuição de executar serviços de manutenção em equipamentos de climatização, descritos neste Termo de Referência, sendo imprescindíveis aqueles serviços para o funcionamento em condições razoáveis de salubridade desta unidade gestora, e de acordo com a norma veiculada pelo art. 1º, parágrafo 1º, do Decreto nº 2271/97, fica justificada a outorga daqueles serviços à pessoa jurídica com habilitação necessária e suficiente para o desempenho das tarefas mencionadas, na forma como a seguir discriminado. Dessarte, o presente Termo de Referência tem por objetivo discriminar o serviço de limpeza de dutos de sistema condicionador de ar central a ser prestado na Procuradoria Regional da República 2a Região, situada na Rua Uruguaiana, no 174, 2, 8º e 12 ao 20º pavimentos, visando a garantir a boa qualidade do ar, o bem-estar, o conforto, a produtividade, a redução dos riscos de agressão à saúde nesses locais e à redução do absenteísmo ao trabalho nos ambientes climatizados desta unidade do MPF. 2. OBJETO 2.1. Contratação de serviço de limpeza de dutos e higienização de instalações de ar condicionado central com o emprego de sistema robotizado com escovas rotativas a seco para remoção de sujidades nas paredes internas do duto; fornecimento de mão de obra especializada, supervisão, equipamentos e materiais específicos para a execução do serviço; monitoramento do processo de higienização pela avaliação biológica, física e química nas amostras de ar coletadas nos ambientes climatizados internos, para análise qualitativa e quantitativa, antes e depois do processo de limpeza e higienização. Filmagens e fotografias das condições internas dos dutos antes e após o processo de limpeza e higienização Os serviços contratados serão executados, rigorosamente, de acordo com este Termo de Referência e com os documentos nele referidos Materiais Todos os materiais, salvo o disposto em contrário neste Termo de Referência, serão fornecidos pela CONTRATADA Mão-de-Obra Toda a mão-de-obra, salvo o disposto em contrário neste Termo de Referência, será fornecida pela CONTRATADA. 3. VERIFICAÇÃO PRELIMINAR 3.1. Os LICITANTES procederão à prévia visita ao local onde será realizado o serviço e bem assim minucioso estudo, verificação das condições do ambiente de trabalho, suprimento de Página 20 de 41 Exibir mais
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2013 EDITAL
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2013 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10 de janeiro de 2012 1 HORÁRIO: 14 h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da publicação do aviso Leia mais PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 PROCESSO SECOM Nº 0357/2012. Alterações e Normas complementares M I N U T A
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ PREENCHER O RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL, CONSTANTE DO ANEXO I E DEVOLVER COM ATÉ 24 HS DE ANTECEDENCIA DO CERTAME PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 Leia mais COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 34/2013 EDITAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 34/2013 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 20 de dezembro de 2013 1 HORÁRIO: 14h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da publicação do aviso Leia mais DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N. 29/2012 EDITAL
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N. 29/2012 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21 de dezembro de 2012 1 HORÁRIO: 14h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da publicação do aviso Leia mais Município de Xangri-Lá Fone: (51) 3689-2400 www.xangrila.rs.gov.br
EDITAL Nº 62/2012 PREGÃO ELETRÔNICO 34/2012 PROCESSO DE DESPESA: 2318/2012 (SEC. DE EDUCAÇÃO) PROCESSO DE LICITAÇÃO 2318/2012 PROCESSO DE COMPRA 45-12 ABERTURA: 29/03/2012 HORÁRIO: 15 horas O Prefeito Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI Nº 13.179, DE 10 DE JUNHO DE 2009. (publicada no DOE nº 109, de 12 de junho de 2009) Dispõe sobre a Cotação Eletrônica Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO N. 23/2014 EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO N. 23/2014 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 24 de SETEMBRO de 2014 1 HORÁRIO: 16h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da publicação do aviso no D.O.U. UASG: 200045 PROCURADORIA Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO N 125/2008
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO N 125/2008 DATA DE ABERTURA: 04 de dezembro de 2008 HORÁRIO: 13:00 horas LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Auditório da CPL/PGR, localizada no Leia mais Considerando a necessidade de se buscar a redução de custos, em função do aumento da competitividade; e
Página 1 de 5 PORTARIA Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2007 Sistema de Registro de Preços
DECRETO N 42.434, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003, DOERS. Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão, por meio eletrônico, para a aquisição de bens e serviços Leia mais EDITAL OBJETO: CABO GIGALAN CATEGORIA 6 U/UTP 23AWGX4PARES - VERMELHO EM CAIXA DE 305 METROS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TECNICA Nº 036/2009.
EDITAL A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberta a licitação, EXCLUSIVAMENTE para participação de microempresas e empresas de Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO N. 17/2015 EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO N. 17/2015 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27 de outubro de 2015 1 HORÁRIO: 14:00h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da publicação do aviso no D.O.U. UASG: 200045 PROCURADORIA Leia mais PROTOCOLO 23064.008432/2013-42 MINUTA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PROTOCOLO 23064.008432/2013-42 MINUTA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2013 A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Campus Curitiba, Leia mais EDITAL PROCESSO 4674/2009
EDITAL PROCESSO 4674/2009 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria 10/58-DIREF de 24/06/2009 realizará o pregão presencial em epígrafe, regido Leia mais COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 02/2013 EDITAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 02/2013 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04 de março de 2013 1 HORÁRIO: 14h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da publicação do aviso no Leia mais CARTA CONVITE Nº 028/2009 M I N U T A
IMPORTANTE : PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JARDIM PAULISTA Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2011/CISMEPA REGISTRO DE PREÇOS
1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2011/CISMEPA REGISTRO DE PREÇOS O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARAIBA, mediante o Pregoeiro Flávio Macharet Barbosa, designado pela Portaria nº 004/2011, de junho Leia mais TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRÁS
EDITAL DE CARTA CONVITE 027/2015 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2015, às 10 horas, reunirse-á a Comissão Permanente Leia mais AcroPDF - A Quality PDF Writer and PDF Converter to create PDF files. To remove the line, buy a license.
DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Leia mais MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROCESSO SUSEP 15414.003162/2008-71 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2009
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP realizará, às 15 horas do dia 16 de julho de 2009, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, conforme autorização da Senhora Chefe do DEAFI, Leia mais TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010. SESSÃO DE ABERTURA: Local: Rua Pamplona 1200 7º andar Horário: 10:30 horas do dia 08 de março de 2.
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM 03 (TRÊS) DIAS DE ANTECEDENCIA NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: 01405-001 Leia mais ESCLARECIMENTOS. Em virtude do exposto, segue o Anexo A, com os itens mencionados, que para todos os efeitos ficam incorporados ao edital publicado.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 2014-003 PREÂMBULO 1.Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009.003067.12.2
DECRETO No. 24.818 de 27 JANEIRO DE 2.005 Regulamenta a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, para a aquisição de bens e serviços Leia mais CCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 26/2013 EDITAL
CCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 26/2013 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18 de outubro de 2013 1 HORÁRIO: 14h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da publicação do aviso Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO DO EDITAL 20114150
TERMO DE PARTICIPAÇÃO DO EDITAL 20114150 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual Leia mais Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 92092-03/2010
FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 92092-03/2010 A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia - FATEC, por meio de sua pregoeira, Claudia Pippi Lorenzoni torna público Leia mais PROCESSO SELETIVO Nº 014/2013
PROCESSO SELETIVO Nº 014/2013 O Instituto de Gestão e Humanização IGH, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo Seletivo objetivando a Contratação de Empresa para a Leia mais Tomada de Preços n.º 015/2010
Tomada de Preços n.º 015/2010 Procedimento Administrativo n.º 0848/2010 Modalidade: Tomada de Preços Tipo: Menor Preço Julgamento: global Regime de execução: empreitada por preço unitário Objeto: Contratação Leia mais ANEXO VI TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 MINUTA DO CONTRATO
ANEXO VI TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 MINUTA DO CONTRATO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA, autarquia federal de fiscalização profissional regida pela Lei n 12.378, de 31 de dezembro Leia mais LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2015
LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2015 A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.154.186/0001-23, Leia mais Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015
Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015 DATA DA ABERTURA: 13/11/2015 HORA DA ABERTURA: 09:00 Horas NOME DA EMPRESA: ORIGINAL Leia mais REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 398/2006
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 398/2006 PROCESSO : 50600.000884/2006-13 Tipo de Licitação: Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EEEP RITA MATOS LUNA JUCÁS CEARÁ
Convite N. 004/2015 Natureza da Despesa/ OBJETIVO: Fonte do Recurso Contratação de Serviço de INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE INTERNET - 5MB Dotação Orçamentária Data da Emissão 22/06/2015 Data da Licitação Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. PREGÃO N.º 87/04 Processo n.º 08190.129636/04-05
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PREGÃO N.º 87/04 Processo n.º 08190.129636/04-05 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT, por meio Leia mais Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto 01.612.289/0001-62 Avenida Alfredo Joahnes Dücker - 99.910-000 - Floriano Peixoto/RS EDITAL DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto 01.612.289/0001-62 Avenida Alfredo Joahnes Dücker - 99.910-000 - Floriano Peixoto/RS EDITAL DE LICITAÇÃO Processo...: 8/2015 Modalidade.: Convite Número...: 6/2015 Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2015 O ESTADO DO PARÁ, através da FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.154.186/0001-23, sediada na Rua DIOGO MOIA, N.º 1101, Bairro Leia mais CARTA CONVITE Nº 003/2014 TIPO: MENOR PREÇO
CARTA CONVITE Nº 003/2014 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO Nº 003/2014 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO DATA: 22/08/2014 HORÁRIO: 10h00min LOCAL: Universidade de Brasília Campus Universitário Darcy Ribeiro Edifício Leia mais CARTA CONVITE Nº 023/2009
Tomada de Preços n.º 006/2009 Procedimento Administrativo n.º 0802/2008 Modalidade: Tomada de Preços Tipo: Menor Preço Julgamento: por item Regime de execução: empreitada por preço global Objeto: Aquisição Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2011 EDITAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2011 EDITAL DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de dezembro de 2011 Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO N 10/2010 EDITAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO N 0/200 EDITAL DATA DE ABERTURA: 24 de novembro de 200 HORÁRIO: 3: 00 horas LOCAL DA Leia mais PROCESSO SELETIVO Nº 004/2012
PROCESSO SELETIVO Nº 004/2012 O Instituto de Gestão e Humanização IGH, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo Seletivo objetivando a contratação de serviços de Coleta, Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº0195/2014 PREÂMBULO
TERMO DE PARTICIPAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº0195/2014 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Leia mais INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO CADASTRAL
INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO CADASTRAL 1. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 1.1. Os interessados em se inscrever e/ou renovar o Registro Cadastral junto ao GRB deverão encaminhar a documentação a seguir estabelecida, Leia mais PREGÃO Processo nº 000217-04.91/15-0
PREGÃO PE - 31/2015 - SULGÁS A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS torna público, através de seu Pregoeiro designado, que realizará licitação por meio da utilização de recursos de Leia mais DECRETO Nº. 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 DOU 06.09.2007
DECRETO Nº. 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 DOU 06.09.2007 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de Leia mais Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: e-mail: Pessoa para contato:
Pregão Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: e-mail: Pessoa para contato: TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2010-TB Retirei da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. PREGÃO N.º 54/05 Processo n.º 08190.061105/05-26
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PREGÃO N.º 54/05 Processo n.º 08190.061105/05-26 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT, por meio Leia mais ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2015 - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2015 - SRP Aos 27 (vinte e sete) dias de mês de maio do ano de 2015, o Município de Parazinho/RN, CNPJ nº. 08.113.631/0001-29, com sede na Praça Senador Leia mais CARTA CONVITE Nº 017/2014 UnC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS CAMPUS CONCÓRDIA SC.
1 CARTA CONVITE Nº 017/2014 UnC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS CAMPUS CONCÓRDIA SC. 1 - PREÂMBULO 1.1 - A Fundação Universidade do Contestado, através do seu Departamento de Compras, Leia mais EDITAL DE CADASTRAMENTO FINANCEIRA BRB 2008/001
OBJETO: CADASTRAMENTO DE EMPRESAS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORRESPONDENTES. 1 PREÂMBULO 1.1 A BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ( FINANCEIRA BRB ) torna Leia mais PROJETO BÁSICO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 46_/2013. Aquisição de Guarda Chuvas para a Unidade do INPE/CRN em Natal/RN.
PROJETO BÁSICO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 46_/2013 1. OBJETO Aquisição de Guarda Chuvas para a Unidade do INPE/CRN em Natal/RN. 2. ESPECIFICAÇÕES Guarda Chuva, medindo 0,80 m x 8 x 1,60 m de diâmetro, tipo Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20150007
TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20150007 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 28.397, Leia mais RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Diário Oficial do Legislativo Câmara municipal de Guanambi - Bahia Ano IV Nº 177 11 de Março de 2015 RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTA CONVITE AVISO DE LICITAÇÃO - Leia mais CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2012 PROCESSO Nº 00190.024252/2012-86 A Diretoria de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União da Presidência Leia mais 1.1 O recebimento dos envelopes dar-se-á até às 14:00h do dia 09 de março de 2010, pela Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado.
EDITAL DE CARTA CONVITE N 02/2010 CRM-PR OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO E SUPERVISÃO DE PROJETO DE TELEMEDICINA, VIDEOCONFERÊNCIA E EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 TOMADA DE PREÇO Nº 003/2016 Aldoir Godois Vezaro, Prefeito Municipal de São Pedro das Missões RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 8.666, Leia mais COMPANHIA DE GAS DO CEARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 20150378 DECRETO Nº 28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
COMPANHIA DE GAS DO CEARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 20150378 DECRETO Nº 28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2014 CARTA CONVITE Nº 002/2014
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2014 CARTA CONVITE Nº 002/2014 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 7ª REGIÃO CREF7/DF, Autarquia Federal, criada pela Lei nº 9.696/98, torna público Leia mais EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2012 PROCESSO Nº. 0116/2012
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE DE 2014 2014 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, com sede na Rua Bernardino Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2014 DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO
TERMO DE PARTICIPAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2014 DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por Leia mais EDITAL DE PREGÃO N.º 069/2015
EDITAL DE PREGÃO N.º 069/2015 JOÃO PEDRO TILL, Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Turismo GRAMADOTUR, no uso legal de suas atribuições, e de conformidade com a Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e demais Leia mais TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS Vinculada ao Ministério das Comunicações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012 (EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Dec. 6.204/2007) Processo nº 039/2012 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO EDITAL Objeto: Contratação de empresa para prestação Leia mais CONVITE Nº 008/2013 CPL/FMS/SMS/PMVR
CONVITE Nº 008/2013 CPL/FMS/SMS/PMVR O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE da SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE/PMVR, atendendo requisitos Leia mais Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007
DECRETO 8.538/2015 COMPARATIVO COM DECRETO 6.204/2007 Outubro/2015 Importante: Pontos acrescidos estão destacados em verde. Pontos suprimidos estão destacados em vermelho. Decreto nº 8.538, de 6 de outubro Leia mais FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS CNPJ: 00.278.912/0001-20
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 04/07 MODALIDADE: CONVITE FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA ENTREGA DO ENVELOPE ATÉ AS 17:00 HORAS DO DIA: 13/03/2007 DATA DA ABERTURA: 14/03/2007 OBJETO DA LICITAÇÃO: Plantio e fornecimento Leia mais PREFEITURA DE CACHOEIRA DO SUL - RS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS Rua Moron, 1.013 Fone/Fax (51) 3724-6052
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTA PARA CARIMBO, FITA ADESIVA LARGA E COLA EM BASTÃO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. IMPORTANTE INÍCIO DE Leia mais Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: Fax: e-mail:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 55/2012 Leia mais Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal
PREGÃO ELETRÔNICO N. 005/2015 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS P.A. N. 001/2015 A VIJ-DF torna público, para ciência dos interessados que, ÀS 14 HORAS(Horário de Brasília) do dia 24 DE MARÇO DE 2015, ou na Leia mais MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO Nº. 15414.300110/2008-40 PREGÃO ELETRÔNICO Nº
A Superintendência de Seguros Privados SUSEP, no Estado do Rio de Janeiro, mediante Pregoeiro designado pela Portaria SUSEP n 3.053, de 14 de outubro de 2008, torna público que realizará às 14 horas, do Leia mais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2011 Processo 7.497/08/2011-EOF A JUSTIÇA Leia mais CARTA CONVITE Nº 007/2008
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO E COM ATÉ 24 HS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 - JD. PAULISTA - Leia mais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2926- CNPJ: 13.959.466/1-6 Tel: 2732683178 Fax: 273268376 Site: Pregão Presencial Nº 6/214 LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE DE (6) Leia mais Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Rua Esteves Júnior, n. 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130 Fone: (48) 3251-3700 www.tre-sc.jus.br PREGÃO N. 095/2014 (Protocolo n. 38.206/2014) O TRIBUNAL Leia mais ITEM CATMAT DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS QUANT.
CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO PEDIDO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº _016/2013 O presente documento complementa as informações publicadas no sítio Comprasnet para o Pedido de Cotação Eletrônica de Preços acima Leia mais Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Rua Esteves Júnior, n. 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130 Fone: (48) 3251-3700 www.tre-sc.jus.br PREGÃO N. 141/2013 (Protocolo n. 82.950/2013) O TRIBUNAL Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2010. Envio das Propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2010 Processo n o : 23063.003142/2010-70 Abertura Leia mais CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO / CRA-RJ EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO / CRA-RJ, por intermédio da Pregoeira, considerando os atos constantes no processo administrativo nº 2014/000214, Leia mais CARTA CONVITE Nº 005/2008 M I N U T A
IMPORTANTE : PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP. (horário de Brasília- DF) 25380.001918/2010-50 064/2010-DIRAD 28/06 /2010 09:30 HS SRP
Ministério da Saúde FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz Diretoria de Administração Departamento de Operações Comerciais Serviço de Administração de Compras Tels.: (21) 3836-2022/2027/ 2028/2019 Fax.: (21) 3836-2148/2149/2150 Leia mais INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES SEJA NOSSO FORNECEDOR REGULAMENTO PARA EMISSÃO DO CRC COCEL (parte integrante do site www.cocel.com.
1/7 INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES SEJA NOSSO FORNECEDOR REGULAMENTO PARA EMISSÃO DO CRC COCEL (parte integrante do site www.cocel.com.br) INFORMAÇÕES I. O interessado na inscrição no Cadastro de Fornecedores Leia mais Fls.: Rubrica: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
CAMPUS RIO DE JANEIRO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DIAGRAMAÇÃO, A PUBLICAÇÃO E A IMPRESSÃO DE LIVRO Página 1 de 29 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS Leia mais EDITAL DE PREGÃO AMPLO N o 4/2010 PROCESSO N o 53500.000211/2010
EDITAL DE PREGÃO AMPLO N o 4/2010 PROCESSO N o 53500.000211/2010 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, com sede no SAUS, Quadra 06, Bloco H, Edifício Ministro Sérgio Motta, na cidade de Brasília Leia mais FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO - PR. Tomada de Preço N.º 001/2014.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO - PR. Tomada de Preço N.º 001/2014. Emissão: 09/12/2014. Abertura: 29/12/2014. Horário: 10:00 H. O Fundo de Previdência dos Servidores Municipais Leia mais Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Rua Esteves Júnior, n. 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130 Fone: (48) 3251-3700 www.tre-sc.jus.br PREGÃO N. 124/2014 (PAE n. 55.782/2014) O TRIBUNAL Leia mais MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S
1 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº10/2009 2 ÍNDICE 1 OBJETO...3 2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO...3 3 FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS Leia mais MODELO DE EDITAL PARA CAFÉ SUPERIOR. Logo e razão social do órgão público
MODELO DE EDITAL PARA CAFÉ SUPERIOR Logo e razão social do órgão público PREGÃO ELETRÔNICO N XXX EDITAL A , por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria xxx de data, realizará Leia mais 2.1 É objeto deste edital a aquisição de aparelhos de ar condicionado, com as quantidades e características a seguir descritas:
Município de Sério/RS Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2015 Tipo de julgamento: menor preço por item Abertura: 06 de fevereiro às 14:00 horas Município de Sério- RS. Este documento esteve afixado no Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROMA DO SUL DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E D I T A L
CONVITE Nº 06/2013 MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E D I T A L O Prefeito Municipal de Nova Roma do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de Leia mais Ministério da Educação Universidade Federal da Integração Latino-Americana Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura - PROAGI
MINUTA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2012 pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (Processo Administrativo n. 23422.000685/2012-71) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Universidade Leia mais Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: e-mail: Pessoa para contato:
Pregão Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: e-mail: Pessoa para contato: TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2010-TB Retirei da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. Leia mais CONVITE Nº. 001/2014
CONVITE Nº. 001/2014 O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL, autarquia federal criada pela Lei 1.411/51, através de sua Comissão de Licitações, designada pela Ata nº 1412/2014, da Leia mais ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2010/010
1 O, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, doravante denominado TCM/PA, CNPJ nº 04.789.665/0001-87, com sede na Travessa Magno de Araújo nº 474, bairro do Telégrafo na cidade de Belém, Estado Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
1 de 7 07/10/2015 10:08 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Vigência Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 6
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 7
 artigo 195
 artigo 73
 artigo 64
 artigo 4
 artigo 11