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Timestamp: 2020-02-21 15:33:40+00:00

Document:
OE201911/0390
Remuneração base de referência: 1ª posição, nível 15, TRU
as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes à área administrativa de recursos humanos da Direção de Gestão de Recursos Humanos, conforme previsto no artigo 38º do Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:
- Elaboração e tratamento de dados estatísticos previstos nos instrumentos de gestão
- Emissão de pareceres e documentos técnicos no âmbito da área administrativa de recursos humanos
- Realização de procedimentos administrativos inerentes à modificação e extinção da relação jurídica de emprego
- Realização de procedimentos inerentes ao recrutamento e seleção de pessoal
- Apoio na elaboração de documentos no âmbito da gestão da qualidade
- Realização de tarefas inerentes ao processamento mensal de remunerações
- Apoio na elaboração de perfis e construção de blocos funcionais
- Apoio no tratamento e registo de dados resultantes da aplicação dos sistemas de avaliação de desempenho
- Outras atividades administrativas inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior.
- conhecimentos e domínio das ferramentas MS Excel, MS Word, MS Access, Outlook
- conhecimentos em plataformas de criação, manutenção e análise de questionários
- conhecimentos em sistemas de gestão documental
- conhecimentos de bases de dados utilizadas na área da saúde, nomeadamente RHV e SAG
- conhecimentos em sistemas de avaliação de desempenho das carreiras gerais e adaptações
- espírito de equipa e proatividade
Diário da República, II Série, nº 222, página nº 205
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções na Direção de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria), torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 22 de outubro de 2019, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes à área administrativa de recursos humanos da Direção de Gestão de Recursos Humanos, conforme previsto no artigo 38º do Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:
5 - Posicionamento remuneratório: No presente procedimento concursal não há lugar à aplicação do disposto no artigo 21º da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2019, pelo que aos candidatos que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado não pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida. Aos candidatos que não se encontrem integrados na carreira de técnico superior, a remuneração base proposta é de 1.201,48€, correspondente à 1ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.
b) Nível habilitacional/área de formação: ser detentor de licenciatura, ou encontrar-se já provido na carreira de técnico superior, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto no artigo 86º da LFTP;
c) Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.1 - Outros requisitos:
c) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando existam;
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, atualizada, da qual conste a modalidade de vínculo jurídico de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base), bem como a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 4 anos, nos termos da alínea d) do nº 4 do artigo 11º da citada Portaria;
f) Declaração de consentimento do tratamento de dados pessoais, disponível na página eletrónica www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais;
g) Declaração de consentimento para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, disponível na página eletrónica www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais.
- Organização administrativa do Estado;
- Lei Orgânica do INSA;
- Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Vínculos, carreiras, remunerações e recrutamento
- Sistemas de Avaliação de Desempenho das carreiras gerais e adaptações;
- Carreiras específicas da área da saúde;
- Condições de trabalho e Código do Procedimento Administrativo;
- Conhecimentos de cultura geral ao nível da habilitação exigida.
- Decreto-Lei nº 27/2012, de 8 de fevereiro, acessível no site:
http://www.insa.pt/category/institucional/documentos-legais/
- Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, acessível no site: http://www.insa.pt/category/institucional/documentos-legais/
- Portaria nº 162/2012 de 22 de maio, acessível no site:
- Decreto-Lei nº 414/91, de 22 de outubro
- Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril
- Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro
- Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro
- Portaria nº 721/2000, de 5 de setembro
- Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro
- Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro (nos artigos em vigor);
- Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho
- Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro
- Portaria nº 1553-D/2008, de 31 de dezembro
- Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
- Decreto-Lei nº 177/2009, de 4 de agosto;
- Decreto-Lei nº 248/2009, de 22 de setembro
- Decreto-Lei nº 122/2010, de 11 de novembro
- Portaria nº 207/2011, de 24 de maio
- Portaria n.º 209/2011, de 25 de maio
- Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho
- Decreto Regulamentar nº 51-A/2012, de 31 de dezembro
- Lei nº 35/2014, de 20 de junho;
- Portaria nº 250/2014, de 28 de novembro
- Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro
- Decreto-Lei nº 109/2017, de 30 de agosto;
- Decreto-Lei nº 111/2017, de 31 de agosto
- Decreto Regulamentar nº 4/2018, de 12 de fevereiro
- Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro
- Portaria nº 27/2019, de 18 de janeiro
- Portaria n.º 26/2019, de 18 de janeiro
- Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro
- Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril
- Decreto-Lei nº 84/2019, de 28 de junho
10 - A publicitação dos resultados obtidos entre a aplicação dos métodos de seleção é efetuada através de lista intercalar, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
20 - Júri do concurso:
Paula Caires da Luz, Diretora de Gestão de Recursos Humanos
- Ana Gabriela Lorvão, técnica superior (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
- Maria Laurentina Santos, técnica superior
- Sandra Gomes Pimenta, técnica superior

References: artigo 38
 artigo 30
 artigo 33
 artigo 11
 artigo 38
 artigo 21
 artigo 86
 artigo 11
 artigo 63