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DO CÁLCULO DOS BENS COLACIONADOS: COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO Nº DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - PDF
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Wagner Cabreira Sá
1 16 DO CÁLCULO DOS BENS COLACIONADOS: COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO Nº DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Fabiana Daniele Carneiro 1 Jaqueline Naiane Gonçalves Torres 2 Patricia Fertonani 3 Orientadora: Profª. Mª. Ana Cleusa Delben 1 IDENTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO O presente texto científico abordará o comentário ao acórdão julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em agravo de instrumento, cuja ementa é: CALCULADO À EPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. OS BENS COLACIONADOS DEVEM SER AVALIADOS NA ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO E NÃO PELO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA VENDA. INTELIGÊNCIA DO ART , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 30/09/2014) Data de Julgamento: 30/09/2014 Publicação: Diário da Justiça do dia 06/10/ Na ação era requerido que os bens da colação deveriam ser avaliados na época a colação e não da sucessão, contudo foi negado e determinado a realização de nova prova, para avaliação de todos os bens, tomando a data da abertura da sucessão. Foi negado o pedido estabelecendo como base para a justificativa do Tribunal que a decisão agravada não merece reforma, porquanto é conhecido que os bens do espólio, conferidos ou não, devem ser avaliados, para fins de partilha, na data da abertura da sucessão, como previsto no art , parágrafo único, do Código de Processo Civil. algumas considerações. Assim, para melhor compreensão do aresto, fazem-se necessárias 1 Acadêmica do 8 Período da FACNOPAR. 2 Acadêmica do 8 Período da FACNOPAR. 3 Acadêmica do 8 Período da FACNOPAR. 4 BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento N Relator: MEDEIROS Sandra Brisolara. Publicado no DJ de 30/09/2014. Acessado em 29 out
2 17 2 A LEGISLAÇÃO MATERIAL E PROCESSUAL SOBRE A COLAÇÃO colação vem a ser: De acordo com o Código Civil, em seu artigo 2004, o valor da Art O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade. 1o Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo da liberalidade. 2o Só o valor dos bens doados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também à conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles sofrerem. 5 esclarece: Já o Código de Processo Civil, em seu art.1014 ao tratar do tema Art No prazo estabelecido no art , o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor. Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão. 6 Isto é, ambos os dispositivos esclarecem a forma que deverá se encontrar o valor dos bens quando da colação. 3 A COLAÇÃO DO PONTO DE VISTA DOUTRINÁRIO Nelson Nery acosta enunciado aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, de nº 119 que dispõe: Para evitar o enriquecimento sem causa, a colação será efetuada com base no valor da época da doação, nos termos do caput do 2004, exclusivamente na hipótese em que o bem doado não mais pertença ao patrimônio do donatário. Se ao contrário, o bem ainda integrar seu patrimônio, a colação se fará com base no valor do bem na época da abertura da sucessão, nos 5 TEPEDINO, Gustavo. BARBOZA, Heloisa Helena. DE MORAES, Maria Helena Bodin. Código Civil Interpretado: Conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Editora Renovar, V.I. 6 ALVIM, Arruda. Manual de Direito de Processo Civil. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, V.I.
3 18 termos do artigo 1014, de modo a preservar a quantia que efetivamente integrará a legitima quando esta se constitui, ou seja, na datas do óbito (Resultado da interpretação sistemática do CC 2003 e, juntamente com o CC 1832 e 844). 7 Isto implica dizer que a celeuma apresentada nos dispositivos da lei material e processual foi resolvida, esclarecendo o citado enunciado que só aplicará ao cálculo da colação o valor da época da liberalidade, se aquele que recebeu o bem já não o possua em seu acervo patrimonial. 3 COMENTÁRIO DO ACORDÃO Para melhor compreensão do que este julgado traz e consequentemente seus entendimentos deve-se fazer uma breve análise do que significa colação. Em uma acepção conceitual, Maria Helena Diniz coloca: A colação consiste em uma conferência de bens da herança com outros transferidos pelo auctor successionis, em vida, aos seus descendentes quando concorrem à sucessão do ascendente comum, e ao cônjuge supérstite, quando concorrer com descente do de cujus, promovendo, deste modo, o retorno ao monte das liberalidades feitas pelo autor da herança antes de finar, com o fito de se promover uma apuração equitativa das quotas hereditárias dos sucessores legitimarem. 8 No mesmo entendimento segue Carlos Maximiliano, ao se manifestar acerca da definição de colação, sustenta que: [...] é o ato de reunir ao monte partível quaisquer liberalidades, diretas ou indiretas, claras ou dissimuladas, recebidas do inventariado por herdeiro descendente, antes da abertura da sucessão. 9 Com suporte nos arts e 2003 do Código Civil pode-se definir como colação a de conferência dos bens da herança, pelos descendentes que concorrem na sucessão do ascendente comum, abrangendo as doações dele 7 NERY JÚNIOR, Nelson. Código civil anotado e legislação extravagante: atualizado até 2 de maio de ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 24 ed. São Paulo: Saraiva, vol. 06 p MAXIMILIANO, Carlos. Direito das Sucessões. nº ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, V. III. p.392.
4 total dos bens 10 Para a colação vai ser analisado e juntado os valores das doações 19 recebidas em vida, para que sejam consideradas no monte da herança e se faça a eqüitativa atribuição dos quinhões aos demais herdeiros legitimares, ou seja, são os bens doados pelos ascendentes aos descendentes, devendo efetuar-se pelo valor em vida do falecido, não significam que para que isso ocorra seja o bem doado em vida pelo de cujus seja o bem em espécie podendo ser outro no lugar que consista no mesmo valor, ou até mesmo dinheiro, consistindo operação matemática, ou seja, é um adimplemento de dever contábil, não se importando se é o verdadeiro bem. O que ressalta o artigo 2004 do Código Civil que o que tem importância, para se saber o valor a ser colacionado é o preço que foi atribuído na escritura pública ou em outro ato de liberalidade; sendo esse valor é matematicamente utilizado para a composição da parte indisponível, para cálculo da quota do herdeiro donatário e para cálculo do excesso de sua quota. Só o excesso da parte disponível é que tem de voltar em dinheiro, ou bem imóvel ou móvel, à parte legítima. Assim sendo o valor que vai à colação é o do tempo da liberalidade e que nesta tenha sido determinado ou estimado, pouco importando se houve valorização ou desvalorização até o momento da abertura da sucessão. Os lucros, as valorizações, as perdas, as depreciações que correrem entre a data da liberalidade e a data da abertura da sucessão ficam por conta do donatário, sem refletirem no que deva ser levado por colação. 11 Ressalta-se que se os bens já tiverem sido alienados pelo donatário, quando da abertura da sucessão, esse fato não alterará o dever de colação, pois o valor atribuído na liberalidade é o que importa e não o da atualidade, justamente por não ser exigível a devolução em natura. 12 O doutrinador João Baptista Villela coloca que é mais justo estabelecer como referência o tempo da liberalidade, que foi aquele, de fato e de 10 BRASIL. Lei n o , de 10 de janeiro de Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 31 out LÔBO, Paulo. Dever de colação na sucessão legítima. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25360/dever-de-colacao-na-sucessao-legitima#ixzz3iuks79hc> Acesso em: 30 out LÔBO, Paulo. Dever de colação na sucessão legítima. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25360/dever-de-colacao-na-sucessao-legitima#ixzz3iuks79hc> Acesso em: 30 out
5 20 direito, em que o bem migrou do patrimônio do doador e, portanto, aquele em que a sua perda se verificou. 13 A lei civil que vigia anteriormente, em seu artigo 1792, previa que a ponderação devia remontar à época da data da doação 14. Já o parágrafo único do artigo 1014 do Código de Processo Civil, acima citado, apresentando certas cizânias determina que o cálculo se faça pelo valor que tiverem os bens ao tempo da abertura da sucessão. Em obra que avaliava a norma anterior, Arnaldo Rizzardo faz referência à posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal ao ponderar a matéria, entendendo que o cálculo deva ser àquela ao tempo da abertura da sucessão devendo os valores serem ajustados desde então 15. Neste diapasão segue esta jurisprudência: Processo civil. Recurso especial. Inventário. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Colação. Avaliação do bem. Valor à época da abertura da sucessão. - Inviável o recurso especial na parte em que suscita questão federal não apreciada pelo Tribunal de origem. - Os bens trazidos à colação, para efeito de acertamento das legítimas, devem ser avaliados com base no valor que possuírem à época da abertura da sucessão, conforme o disposto no art ,parágrafo único, do CPC, dispositivo esse que corresponde à norma vigente à época da abertura das sucessões examinadas nos presentes autos. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. (processo REsp SC 2003/ ; Julgamento06/11/2003; RSTJ) 16 Assim a ementa acima corrobora com as vertentes apresentadas, deixando de forma explícita que as legitimas deverão ser ajustadas de acordo com seu valor a época da abertura da sucessão. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta vertente, o julgado do trabalho analisado, mostra que o que deverá prevalecer é o valor a ser calculado pelo da época da doação e não o da 13 VILLELA, João Baptista. Contribuição à teoria do valor dos bens na colação hereditária. Belo Horizonte, ed. A., 1964, passim 14 JURÍDICO, Conteúdo. CC - Art Da Herança e de sua Administração. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 18 ago Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=3.2735&seo=1> acesso em: 31 out RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões Rio de Janeiro, Ed. Aide, 1996, p BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Recurso Especial. N SC 2003/ Relator Ministra NANCY ANDRIGHI. Publicado no DJ de 06/11/2013. Acessado em 29 out
6 21 abertura da sucessão, no entanto o Código de Processo Civil acaba abrindo certas brechas para que se dê entendimentos que possa se dar pelo valor da atualidade. O Supremo Tribunal de Justiça asseverou que para ocorrer a aplicabilidade do artigo o patrimônio do donatário não deverá pertencer ao patrimônio do donatário. Assim deve ser salientado que o dispositivo do Código de Processo Civil, o artigo 1014, deverá ser aplicado para que ocorra preservação da quantia efetivamente integra da legítima. REFERÊNCIAS ALVIM, Arruda. Manual de Direito de Processo Civil, Volume I, 10 Edição,São Paulo/SP: Revista dos Tribunais, BODIN. Código Civil Interpretado: Conforme a Constituição da Republica, Volume I, Rio de Janeiro: Renovar, BRASIL. Lei n o , de 10 de janeiro de Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 31 out Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento N Relator: MEDEIROS Sandra Brisolara. Publicado no DJ de 30/09/2014. Acessado em 29 out Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Recurso Especial. N SC 2003/ Relator Ministra NANCY ANDRIGHI. Publicado no DJ de 06/11/2013. Acessado em 29 out DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 24 ed. São Paulo: Saraiva, vol. 06 JURÍDICO, Conteúdo. CC - Art Da Herança e de sua Administração. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 18 ago Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=3.2735&seo=1> Acesso em: 31 out
7 22 LÔBO, Paulo. Dever de colação na sucessão legítima. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25360/dever-de-colacao-na-sucessaolegitima#ixzz3iuks79hc> Acesso em: 30 out MAXIMILIANO, Carlos. Direito das Sucessões. Vol. III. nº ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, NERY JÚNIOR, Nelson. Código civil anotado e legislação extravagante: atualizado até 2 de maio de ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões Rio de Janeiro, Ed. Aide, TEPEDINO, Gustavo. BARBOZA, Heloisa Helena. DE MORAES, Maria Helena VILLELA, João Baptista. Contribuição à teoria do valor dos bens na colação hereditária. Belo Horizonte, ed. A., 1964.
A Pena de Sonegados no Direito Sucessório: Comentários Inaugurais
A Pena de Sonegados no Direito Sucessório: Comentários Inaugurais Resumo: Inicialmente, há que se salientar que, em decorrência da abertura da sucessão, durante a marcha processual do inventário, incumbirá

References: artigo 2004
 artigo 1014
 artigo 2004
 artigo 1792
 artigo 1014
 artigo 1014