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Timestamp: 2016-09-30 20:19:00+00:00

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RESTITUI��O DO CR�DITO ALIMENT�CIO NA LEI DE ALIMENTOS GRAV�DICOS - Nixon Muniz Filho - JurisWay
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Nixon Muniz Filho Conciliador do Tribunal de Justi�a da Bahia.
Advogado, graduado pela Faculdade Ruy Barbosa - Salvador/BA.
Pos-graduando em Direito Eleitoral pela Fundacem
Pos-graduando em gest�o p�blica municipal pela UNEB.envie um e-mail para este autor
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RESTITUI��O DO CR�DITO ALIMENT�CIO NA LEI DE ALIMENTOS GRAV�DICOS An�lise da Lei 11.804/08
Nixon Duarte Muniz Ferreira Filho[1] RESUMO: O artigo em comento aborda a lei de alimentos grav�dicos, tendo como principal enfoque a recupera��o do cr�dito aliment�cio pago por quem n�o era o verdadeiro pai. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos grav�dicos, danos, responsabilidade civil da genitora, repeti��o do ind�bito, paternidade, negativa. SUM�RIO: Introdu��o; 1. O nascituro; 1.1. Direitos assegurados ao nascituro; 2. Dos Alimentos Grav�dicos; 2.1. A fragilidade da lei de alimentos grav�dicos; 3. Da responsabilidade subjetiva da genitora; 4. Da relativiza��o da repeti��o do ind�bito; 5. Da a��o “in rem verso”; 6. Da possibilidade de presta��o de cau��o; Considera��es finais; Refer�ncias. Introdu��o
No dia 05 de novembro de 2008, entrou em vigor no ordenamento p�trio a lei dos alimentos grav�dicos. O nome, apesar de estranho, traz em seu conte�do a defesa de uma causa bastante nobre: a prote��o do nascituro. Em verdade, apesar de a nossa legisla��o prever uma grande prote��o ao ind�viduo, desde a sua concep��o, este n�o alcan�ava por exemplo, o direito aos alimentos, uma vez que a Lei n� 5.478/68 (lei de alimentos) exigia comprova��o do v�nculo de parentesco entre o alimentando e o alimentante para o deferimento dessa presta��o. Alimentos s�o presta��es para satisfa��o das necessidades vitais de quem n�o pode prov�-las por si. Consistem num aux�lio pecuni�rio para o custeio da alimenta��o propriamente dita, assist�ncia m�dica, exames complementares, medicamentos entre outras despesas necess�rias para a sobreviv�ncia digna da pessoa humana. A natureza jur�dica do direito � presta��o de alimentos seria um direito de conte�do patrimonial e finalidade pessoal.
Com isso, as gestantes n�o tinham o direito de perceber esse subs�dio em favor dos seus filhos intra-uterinos, pois, durante a gravidez, n�o havia como estabelecer o v�nculo parental exigido na lei de alimentos comum. Dessa forma, a Lei 11.804/08 prestigiou a gestante e principalmente o nascituro, quando trouxe a possibilidade da presta��o de alimentos sem a comprova��o ineg�vel da paternidade, como preceitua o seu artigo 6�:
Art. 6o Convencido da exist�ncia de ind�cios da paternidade, o juiz fixar� alimentos grav�dicos que perdurar�o at� o nascimento da crian�a, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte r�.
A imposi��o da presta��o aliment�cia baseada em “ind�cios da paternidade” possibilita ao magistrado a concess�o do subs�dio paterno mesmo sem a ocorr�ncia do exame de DNA, que seria o meio mais seguro para provar a real identidade do pai do nascituro. Entretanto o artigo que previa essa hip�tese teve o veto presidencial, conforme explicitado em linhas infra: Art. 8o Havendo oposi��o � paternidade, a proced�ncia do pedido do autor depender� da realiza��o de exame pericial pertinente. � pacificado na medicina que o exame de DNA feito durante a gesta��o acarretaria risco de morte ao beb� e grandes complica��es a gravidez, tendo sendo por isso vetado do projeto legislativo. Nota-se que apesar de toda a coer�ncia do veto, a retirada do exame pericial torna a lei fr�gil, pois garante a proced�ncia do pedido de alimentos baseado em meros ind�cios, tornando a situa��o do poss�vel pai, bastante insegura e inst�vel. E se ao final da demanda o r�u provar que n�o era o pai do nascituro? Teria ele meios legais para reaver essa quantia? Diante das pol�micas e inseguran�as trazidas pela lei de alimentos grav�dicos, torna-se relevante sua an�lise, mostrando algumas de suas atecnias, e poss�veis solu��es para elas, tendo como enfoque principal o pagamento da presta��o de alimentos grav�dicos por quem n�o era o verdadeiro pai, e as formas de recupera��o desse cr�dito pago de forma equivocada.
O presente artigo utiliza como fundamento principal a an�lise doutrin�ria e jurisprudencial, organizando de forma sistem�tica alguns ensinamentos j� expostos por grandes juristas, por�m n�o desenvolvidos de forma mais aprofundada. 1. O nascituro
Nascituro � palavra derivada do latim nasciturus, que significa aquele que dever� nascer. Se trata portanto de pessoa que est� por nascer, j� concebida no ventre materno, mas ainda n�o nasceu. A natureza jur�dica do nascituro � objeto de acirrados debates doutrin�rios. Parcela dos juristas entende que ele n�o �, e n�o pode ser, dotado de personalidade jur�dica, pois est� s� come�aria a partir do nascimento com vida. � a chamada teoria natalista, defenfendida por S�lvio Rodrigues. Outra parte dos doutrinadores entende que o nascituro � uma pessoa condicional, estando sua personalidade submetida ao eventual nascimento com vida. Essa teoria da personalidade condicional � defendida por Maria Helena Diniz e Washington de Barros Monteiro.
Por fim, a mais moderna corrente sustenta que o nascituro possui personalidade jur�dica, adquirida desde a concep��o, reconhecendo seu car�ter concreto e n�o condicionado ao nascimento com vida. A teoria concepcionista teve como precursor Teixeira de Freitas, e � defendida, entre outros, por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Seguindo os dois �ltimos autores, tem-se em s�ntese (2007. p 202) : - teoria natalista: segundo a qual a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida;
- teoria da personalidade condicional: afirmando que a personalidade tem in�cio a partir da concep��o, por�m ficando submetida a uma condi��o suspensiva (o nascimento com vida), assegurados no entanto, desde a concep��o, os direitos da personalidade, inclusive para assegurar o nascimento;
- teoria concepcionista: pela qual se adquire a personalidade com a concep��o, dela decorrendo que o nascituro possui personalidade jur�dica antes de nascer.
A an�lise das teorias permite concluir que n�o h� distin��o pr�tica entre a teoria concecpcionista e a da personalidade condicional, pois ambas reconhecem direitos ao nascituro, apenas divergindo quanto ao reconhecimento da personalidade jur�dica. Essa diverg�ncia veio a ser sanada mais tarde, com a Lei 11.804/08. Com a edi��o da Lei 11.804, em 2008, tornou-se mais coerente aceitar a teoria concepcionista, uma vez que esta reconheceu a personalidade jur�dica do nascituro, desde sua concep��o, sendo este titular de direitos necess�rios para que venha a nascer vivo. Portanto, � leg�tima a pretens�o do nascituro em reclamar alimentos, vez que � detentor de personalidade jur�dica, entretanto n�o possui capacidade postulat�ria. Dessa feita, o ingresso em ju�zo � feito pela gestante, na forma de substitui��o processual, pois estar� ela pleiteando em nome pr�prio, direito alheio do nascituro. 1.1 Direitos assegurados ao nascituro. A Carta Magna brasileira assegura no seu artigo 5� caput, em status de cl�usula p�trea, a inviolabilidade do direito � vida, assim disposto: Art. 5� Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade, nos termos seguintes: (grifos nosso.)
Complementando o disposto no artigo 5�, o artigo 2� do C�digo Civil nacional disp�e:
Art. 2� A personalidade civil da pessoa come�a do nascimento com vida; mas a lei p�e a salvo, desde a concep��o, os direitos do nascituro. (grifo nosso)
Em outas linhas, o Estatuto da Crian�a e do Adolescente preceitua em seu artigo 7�:
Tamb�m o Pacto de S�o Jos� da Costa Rica, Conven��o Americana sobre Direitos Humanos aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo 27, de 25.09.1992, e promulgada pelo Decreto 678, de 06.11.1992, definiu em seu artigo 4� que “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concep��o. Ningu�m pode ser privado da vida arbitrariamente.” (grifo nosso).
Por fim a Constitui��o Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 227, prestigiou o princ�pio da paternidade respons�vel, segundo o qual os encargos da paternidade decorrentes do poder familiar surgem com a concep��o do filho e n�o com seu nascimento ou propositura de uma eventual A��o de Alimentos ou Investiga��o de Paternidade.
Dessa forma, com a concep��o do nascituro, decorre uma s�rie de encargos, que devem ser suportados pelo pai, em decorr�ncia do princ�pio da paternidade respons�vel e dos artigos supracitados. Esta base legal, serviu de inspira��o para a edi��o da Lei 11.804/08. Mesmo com todo esse arsenal legislativo, n�o havia uma norma expressa que assegurasse alimentos ao nascituro, tendo a doutrina e a jurisprud�ncia dado uma grande contribui��o para as gestantes na luta pelo exerc�cio de direitos dos filhos intra-uterinos, mesmo antes da edi��o da lei. Como de costume, o Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul saiu na frente dos outros, concedendo o pagamento de alimentos aos nascituros: ALIMENTOS EM FAVOR DE NASCITURO. Havendo ind�cios da paternidade, n�o negando o agravante contatos sexuais � �poca da concep��o, impositiva a manuten��o dos alimentos � m�e no montante de meio sal�rio m�nimo para suprir suas necessidades e tamb�m as do infante que acaba de nascer. N�o afasta tal direito o ingresso da a��o de investiga��o de paternidade cumulada com alimentos. Agravo desprovido. (SEGREDO DE JUSTI�A) (Agravo de Instrumento N� 70018406652, S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 11/04/2007) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVIS�RIOS. NASCITURO. CABIMENTO. PRELIMINAR. A decis�o que fixa os alimentos provis�rios em prol do nascituro, sem por fim a demanda, desafia agravo de instrumento e n�o apela��o. O agravante n�o nega o relacionamento amoroso mantido com a representante do nascituro, tampouco que tenha mantido rela��o sexual com ela � �poca da concep��o. Alega��o de d�vida sobre a paternidade n�o infirma o disposto no art. 2� do CC quanto � prote��o aos direitos do nascituro. Precedentes. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento N� 70021002514, Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Jos� Ata�des Siqueira Trindade, Julgado em 15/10/2007)
A jurisprud�ncia, em especial, teve um papel important�ssimo para a constru��o legislativa dos alimentos grav�dicos. Nota-se que algumas express�es como “ind�cios de paternidade”, que hoje est�o presentes na lei, foram retiradas das pr�prias decis�es dos Tribunais de Justi�a. Saliente-se o papel de Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justi�a ga�cho, cujas em�ritas decis�es foram norteadoras para a edi��o da norma. 2. Dos alimentos grav�dicos. Os alimentos grav�dicos est�o conceituados no artigo 2� da Lei 11.804/08: Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreender�o os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do per�odo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concep��o ao parto, inclusive as referentes a alimenta��o especial, assist�ncia m�dica e psicol�gica, exames complementares, interna��es, parto, medicamentos e demais prescri��es preventivas e terap�uticas indispens�veis, a ju�zo do m�dico, al�m de outras que o juiz considere pertinentes. Com isso poder� a gestante, em nome pr�prio, pleitear em favor do nascituro, valores suficientes para cobrir as despesas do per�odo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concep��o ao parto. Nessas despesas est�o inclu�das as referentes a alimenta��o especial, assist�ncia m�dica e psicol�gica, exames complementares, interna��es, parto, medicamentos e demais prescri��es preventivas e terap�uticas indispens�veis, a ju�zo do m�dico, al�m de outras que o juiz considere pertinentes, a teor do que disp�e o artigo supra. O legislador criou um rol n�o exaustivo de despesas, das quais poder� o suposto pai ter que arcar, em conjunto com a gestante, sendo respeitado sempre o bin�mio possibilidade x necessidade, assim como ocorre na lei de alimentos comum.
A parte final do artigo supra, frisa que o rol de despesas n�o � taxativo quando coloca a express�o ” al�m de outras que o juiz considere pertinentes”, demonstrando que caber� ao magistrado analisar o caso concreto e decidir quais as reais necessidades da gestante, para a partir da� fixar um valor plaus�vel para o alimentante. A Lei 11.804/08 surgiu para suprir uma lacuna legal, uma vez que, apesar do ordenamento jur�dico nacional assegurar a prote��o integral ao nascituro, n�o havia uma norma efetiva que a regulamentasse. � portanto a ferramenta de materializa��o do direito do nascituro a nascer com vida, sendo a norma disciplinadora que dar� a gestante a caneta e o compasso para pleitear os subs�dios de que necessita e tem direito seu nascituro.
2.1. Da fragilidade da lei de alimentos grav�dicos
Apesar do esfor�o dos parlamentares em regulamentar uma situa��o de desamparo das gestantes e coibir a irresponsabilidade masculina, a Lei 11.804/08 � bastante fr�gil em uma s�rie de aspectos. Para se ter uma id�ia da atecnia legislativa, o projeto original da lei (PL 7376/2006) previa 12 artigos em seu texto original, dos quais 6 foram vetados. Ou seja, a lei nasceu deficiente, trazendo a baila uma s�rie de controv�rsias, cabendo aos juristas tentarem resolv�-las da maneira mais coerente poss�vel. Um dos pontos mais discutidos da lei nasce do artigo 6�, quando determina que o juiz, convencido da exist�ncia de ind�cios de paternidade, fixar� alimentos grav�dicos que perdurar�o at� o nascimento da crian�a. Ind�cios, de acordo com De Pl�cido e Silva (2000. p. 68) “s�o circunst�ncias que se mostram e se acumulam para a comprova��o do fato, assim tido como verdadeiro”. Os ind�cios s�o fatos conhecidos a partir dos quais se demonstra um fato desconhecido. Com efeito, considera-se ind�cio a circunst�ncia conhecida e provada, que, tendo rela��o com o fato, autoriza, por indu��o, concluir-se a exist�ncia de outra ou outras circunst�ncias (art. 239 do C�digo de Processo Penal).
Condicionar o deferimento de alimentos grav�dicos a comprova��o de meros ind�cios, traz uma situa��o periclitante: condenar o pagamento �quele que n�o � o verdadeiro pai. A partir da� surgiriam duas quest�es intrigantes, segundo Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho (2010. p. 6):
1) a responsabilidade civil pelos danos materiais e morais na hip�tese de improced�ncia da a��o; 2) a repeti��o do ind�bito quando, n�o obstante a concess�o da liminar de alimentos provisionais, a a��o, ao final, acaba sendo julgada improcedente, ou, ainda, a despeito da proced�ncia, o devedor posteriormente prop�e uma a��o de exonera��o de alimentos e comprova, mediante exame de DNA ou outras provas, a aus�ncia do v�nculo de paternidade. Em regra, os alimentos s�o irrepet�veis, ou seja, n�o s�o pass�veis de restitui��o pois visam a sobreviv�ncia da pessoa. Pela Lei 11.804/08, o r�u que pagou indevidamente, estaria desemparado, uma vez que o artigo que previa a responsabilidade da gestante fora vetado:
Art. 10. Em caso de resultado negativo do exame pericial de paternidade, o autor responder�, objetivamente, pelos danos materiais e morais causados ao r�u. Par�grafo �nico. A indeniza��o ser� liquidada nos pr�prios autos. As raz�es do veto afirmam que tratou-se de norma intimidadora, pois criaria hip�tese de responsabilidade objetiva pelo simples fato de se ingressar em ju�zo e n�o obter �xito. O dispositivo pressup�e que o simples exerc�cio do direito de a��o pode causar dano a terceiros, impondo ao autor o dever de indenizar, independentemente da exist�ncia de culpa, medida que atenta contra o livre exerc�cio do direito de a��o. O veto presidencial, sem d�vida alguma, foi de muita efic�cia, uma vez que afastaria as gestantes de provocar o judici�rio. Seria irrazo�vel responsabilizar a autora objetivamente, ou seja, independentemente de culpa, se sua a��o fosse ao final julgada improcedente. Entretanto, outras formas de reaver o cr�dito grav�dico-aliment�cio s�o defendidas timidamente pela doutrina, hip�teses que ser�o abordadas em linhas infra. 3. Da responsabilidade subjetiva da genitora
Mesmo com o veto do artigo que trata da responsabilidade objetiva da autora, persiste a responsabilidade subjetiva, ou seja, aquela em que necessita ser demonstrada a culpa do agente para a caracteriza��o da responsabilidade. Sendo assim, nas palavras Regina Beatriz Tavares da Silva (2008 {s.p}):
Permanece a aplicabilidade da regra geral da responsabilidade subjetiva, constante do artigo 186 do C�digo Civil, pela qual a autora pode responder pela indeniza��o cab�vel desde que verificada a sua culpa, ou seja, desde que verificado que agiu com dolo (vontade deliberada de causar o preju�zo) ou culpa em sentido estrito (neglig�ncia ou imprud�ncia) ao promover a a��o. Note-se que essa regra geral da responsabilidade civil est� acima do princ�pio da irrepetibilidade dos alimentos, daquele princ�pio pelo qual se a pens�o for paga indevidamente n�o cabe exigir a sua devolu��o. Concordando em parte com a autora supra, tamb�m s�o valiosas as palavras de Flavio Monteiro de Barros (2009 {s.p}) , que sustenta o cabimento da responsabilidade subjetiva da autora unicamente se existir dolo, e n�o culpa: A meu ver, somente diante de prova inconcussa e irrefrag�vel da m�-f� e do dolo seria cab�vel a��o de indeniza��o pelos danos materiais e morais, n�o bastando assim a simples culpa. Se, n�o obstante a improced�ncia da a��o, a autora tinha motivos para desconfiar que o r�u fosse o pai do nascituro, � medida que manteve rela��es sexuais com ele no per�odo da concep��o, n�o h� falar-se em indeniza��o.
A primeira corrente parece ser mais prudente, uma vez que a conduta culposa, tamb�m dever� ser coibida pelos magistrados. Para isso, interessante trazer o conceito de imprud�ncia, uma das modalidades culposas, do autor Ant�nio de Jesus Trov�o (2005. {s.p})
Age de forma imprudente aquele que sabedor do grau de risco envolvido, mesmo assim acredita que seja poss�vel a realiza��o do ato sem preju�zo para qualquer um; age, assim, al�m da justa medida de prud�ncia que o momento requer, excede os limites do bom senso e da justeza dos seus pr�prios atos.
Dessa forma, a autora dever� ser responsabilzada subjetivamente tanto em rela��o � conduta culposa quanto � conduta dolosa, pois se trata de abuso de direito, que nada mais � do que o exerc�cio irregular de um direito, e por for�a do artigo 927 do C�digo Civil se equipara ao ato il�cito, e torna-se fundamento para a responsabilidade civil. A prova dos danos materiais se far� com o demonstrativo de toda a quantia gasta indevidamente, se valendo para isso de descontos em folha, bloqueios judiciais, ou qualquer outro documento capaz de atestar o “quantum” despendido no pagamento dos alimentos grav�dicos irregularmente impostos. Cumulado com o pedido de indeniza��o por danos materiais, plenamente cab�vel o pedido de danos morais, uma vez que a condena��o daquele que n�o era pai, al�m gerar o encargo financeiro, indubitavelmente acarreta consigo um abalo ao psicol�gico do r�u. Nesse sentido as palavras de F�bio Maioralli (2010. p. 5.):
O dano moral � mais que caracterizado, pois somente a potencialidade de ter um filho j� gera uma desestabilidade pelo fato de ao nascer, notoriamente as obriga��es e o v�nculo com a prole � personal�ssima, intransmiss�vel, mudando completamente o planejamento de vida do homem que supostamente seria o pai, mas n�o �.
Para um melhor entendimento do instituto, mister se faz mencionar conceito de dano moral apresentado por Yussef Said Cahali, que trata:
[...]como a priva��o ou diminui��o daqueles bens que t�m um valor prec�puo na vida do homem e que s�o a paz, a tranq�ilidade de esp�rito, a liberdade individual, a integridade f�sica, a honra e os demais sagrados afetos. (1998. p. 88)
Com isso, pode o suposto pai, condenado erroneamente a pagar alimentos em favor do nascituro que n�o era seu filho, pleitear tamb�m danos morais, uma vez que sua tranquilidade, paz de esp�rito, honra al�m de outros aspectos psicol�gicos, s�o totalmente abalados com uma acusa��o dessa jaez. Imagine por exemplo um pai de fam�lia, que � intimado para pagar alimentos grav�dicos, sem na verdade nunca ter cometido qualquer ato nesse sentido. A c�lula familiar deste r�u ficaria totalmente desestabilizada, e as consequ�ncias geradas poderiam ser irrepar�veis. A jurisprud�ncia � absolutamente pac�fica quanto a condena��o em danos morais por ato il�cito, independentemente do pleito ter sido exclusivamente em rela��o aos danos ps�quicos ou cumulados com qualquer outro: Ementa: Dano moral puro. Caracteriza��o. Sobrevindo em raz�o de ato il�cito, perturba��o nas rela��es ps�quicas, na tranq�ilidade, nos entendimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, pass�vel de indeniza��o. (STJ, Min. Barros Monteiro, T. 04, REsp 0008768, decis�o 18/02/92, DJ 06/04/1998, p. 04499) O pedido de indeniza��o por dano moral e/ou material encontra guarita nos artigos 186 e 187 do C�digo Civil, que destacam: Artigo 186 Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito.
O artigo 927 do mesmo diploma complementa o racioc�nio elencado quando disp�e sobre o dever de indenizar daqueles que cometem ato il�cito, afirmando que “aquele que, por ato il�cito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo.” A jurisprud�ncia tem se manifestado favor�vel a concess�o de indeniza��o para aqueles que foram lesados moralmente pela falsa imputa��o de paternidade:
A atitude da r�, sem d�vida alguma, constitui uma agress�o � dignidade pessoal do autor, ofensa que constitui dano moral, que exige a compensa��o indenizat�ria pelo gravame sofrido. De fato, dano moral, como � sabido, � todo sofrimento humano resultante de les�o de direitos da personalidade, cujo conte�do � a dor, o espanto, a emo��o, a vergonha, em geral uma dolorosa sensa��o experimentada pela pessoa. N�o se pode negar que a atitude da r� que difundiu, por motivos escusos, um estado de gravidez inexistente, provocou um agravo moral que requer repara��o, com perturba��o nas rela��es ps�quicas, na tranq�ilidade, nos sentimentos e nos afetos do autor, alcan�ando, desta forma, os direitos da personalidade agasalhados nos inc. V e X do art. 5� da CF.( 6� C�mara de Direito Privado do TJSP, apel. 272.221-112, 10.10.1996). (grifo nosso)
Como foi bem reconhecido na senten�a, grande foi o sofrimento do autor em se ver apontado como o pai do filho da r�. N�o tivesse bastado o vexame decorrente do ajuizamento da a��o de investiga��o de paternidade, o autor ainda foi recolhido ao c�rcere por n�o ter pago as presta��es aliment�cias que a r� sabia, ou deveria presumir, que n�o eram por ele devidas (fls. 63 e verso). E � p�blico e not�rio o car�ter vergonhoso que isso tem, principalmente numa cidade pequena como aquela em que se deu o triste epis�dio. Assim, � evidente que o equivalente a dois sal�rios m�nimos n�o constitui suficiente para o justo ressarcimento do enorme dano causado ao autor.(Tribunal de Justi�a. S�tima C�mara de Direito Privado. Apela��o 252.862-1/0. Relator: Desembargador Sousa Lima. Julgado 22/maio/1996).
Pautado nos artigos e jurisprud�ncia supra, � incontest�vel o direito do r�u da a��o de alimentos grav�dicos, condenado indevidamente, de pleitear uma indeniza��o pelos danos psicol�gicos sofridos. Pensar de forma diferente seria coadunar-se com a conduta il�cita da gestante, que sairia impune mesmo depois de todo o transtorno moral causado ao suposto pai. N�o obstante os pedidos de danos morais e materiais h� autores que entendem ser cab�vel tamb�m o pedido por litig�ncia de m�-f�, provando a conduta dolosa da autora. Nesse sentido as palavras de Douglas Phillips Freitas (2010. p 10) Por�m, se confirmada, posteriormente, a negativa da paternidade, n�o se afasta esta possibilidade em determinados casos. Al�m da m�-f� (multa por litig�ncia �mproba), pode a autora (gestante) ser tamb�m condenada por danos materiais e/ou morais se provado que ao inv�s de apenas exercitar regularmente seu direito, esta sabia que o suposto pai realmente n�o o era, mas se valeu do instituto para lograr um aux�lio financeiro de terceiro inocente.
Isso porque o C�digo de Processo Civil, em seus artigos 16 a 18, preceitua que aquele que acionar o judici�rio para conseguir um objetivo ilegal, ser� considerado litigante de m�-f�. Com isso, a gestante que dolosamente aciona o judici�rio, para imputar o pagamento ao r�u que se sabe n�o � o verdadeiro pai, incorre em litig�ncia de m�-f�, e deve ser punida por isso.
Provando ainda que o verdadeiro pai estava em conluio com a gestante, ambos ser�o condenados na respectiva propor��o de seus interesses na causa, intelig�ncia do artigo 18, � 1� do mesmo diploma. 4. Da relativiza��o da repeti��o do ind�bito. Repeti��o do ind�bito constitui-se na cobran�a de valores pagos quando estes n�o eram devidos, portanto a a��o de repeti��o de ind�bito � a medida processual na qual se pleiteia a devolu��o de quantia paga indevidamente.
Esse instituto est� evidenciado no artigo 876, primeira parte, do C�digo Civil, que elucida que “todo aquele que recebeu o que lhe n�o era devido fica obrigado a restituir". (art. 876, C�digo Civil Novo, 1� parte).
Em regra, os alimentos s�o irrepet�veis, ou seja, n�o s�o pass�veis de restitui��o por se tratarem de presta��o pecuni�ria que visa a sobreviv�ncia da pessoa. Dessa forma, o bem jur�dico vida estaria acima de qualquer outro posto em confronto. Leciona Carlos Roberto Gon�alves (2009. p 477) que a irrepetibilidade � caracter�stica dos alimentos, pois a obriga��o de prest�-l�s constitui mat�ria de ordem p�blica, e s� nos casos legais pode ser afastada. Assim tamb�m leciona Pontes de Miranda afirmando que “os alimentos recebidos n�o se restituem, ainda que o aliment�rio venha a decair da a��o na mesma inst�ncia, ou em grau de recurso [...]”. Os tribunais superiores se manifestam de em favor da irrepetibilidade dos alimentos: Previdenci�rio. Convers�o do benef�cio em urv. A��o rescis�ria. Restitui��o de valores pagos. Impossibilidade. Natureza alimentar do benef�cio. Aplica��o do princ�pio da irrepetibilidade dos alimentos. precedentes. quest�o nova. Relator(a): Ministro FELIX FISCHER. Julgamento: 04/05/2005. �rg�o Julgador: T5 - QUINTA TURMA. Publica��o: DJ 27.06.2005 p. 444. (grifo nosso)
Processual civil e previdenci�rio. prequestionamento. aus�ncia. aplica��o das S�mulas 282 e 356/stf. defici�ncia na fundamenta��o. impossibilidade da exata compreens�o da controv�rsia. aplica��o da S�mula 284/stf. viola��o ao art. 535 do cpc. aus�ncia. conclus�o l�gico sistem�tica do decisum. convers�o de benef�cio em urv. a��o rescis�ria. restitui��o dos valores pagos. inadmissibilidade. benef�cios previdenci�rios. natureza alimentar. irrepetibilidade. precedentes. agravo desprovido. Relator(a): Ministro GILSON DIPP. Julgamento: 06/04/2005. �rg�o Julgador: T5 - QUINTA TURMA. Publica��o: DJ 02.05.2005 p. 414 (grifo nosso)
No entanto devemos ter em mente que a regra da irrepetibilidade dos alimentos � utilizada tendo como base a Lei 5.478/68, a lei de alimentos comum, e n�o a lei de alimentos grav�dicos. A diferen�a primordial entre as duas consiste no fato de que nos alimentos comuns, faz-se necess�ria a comprova��o do parentesco entre o alimentando e o alimentante, o que d� uma maior seguran�a a esta rela��o, pois se sabe que aquele que est� pagando possui um v�nculo comprovado com aquele que se beneficia da presta��o.
Em contrapartida, nos alimentos grav�dicos a condena��o adv�m de meros “ind�cios de paternidade”, n�o possuindo portanto uma seguran�a jur�dica t�o grande quanto a da Lei 5.478/68. Dessa forma, a repetibilidade dos alimentos deve sofrer uma flexibiliza��o, em se tratando dos grav�dicos, de modo que o pai condenado indevidamente possa ter resguardado seu direito para reaver a quantia paga. Essa flexibiliza��o � defendida por Carlos Roberto Gon�alves, que mesmo concordando com a irrepetibilidade dos alimentos, afirma que a regra n�o poder� ser absoluta:
O princ�pio da irrepetibilidade n�o �, todavia, absoluto e encontra limites no dolo em sua obten��o, bem como na hip�tese de erro no pagamento dos alimentos [...] porque, em ambas as hip�teses, envolve um enriquecimento sem causa por parte do alimentado, que n�o se justifica. (2009. p. 477) Poucos sabem, mas a irrepetibilidade dos alimentos n�o � regra escrita do ordenamento jur�dico, e sim uma constru��o doutrin�ria e jurisprudencial advinda do Direito Portugu�s, e que muitos tratam como princ�pio impl�cito.
Em interessante passagem, Marco Ant�nio Botto Muscari esclarece acerca do tema (2001. p. 23). Intrigado com afirma��o corriqueira de que alimentos pagos s�o irrepet�veis, Jos� Ign�cio Botelho de Mesquita fez profunda pesquisa e concluiu que a origem do ensinamento � o Direito portugu�s antigo. Registra o eminente processualista:
�A a��o de alimentos, a a��o sumar�ssima de alimentos era concedida �s pessoas que provassem sua quase miserabilidade, porque a regra de que cada um deve prover o seu sustento era aplicada a ferro e fogo no antigo Direito portugu�s. Conseq�entemente, era in�til a pretens�o � restitui��o. Da� decorre que s� se poderia realmente pretender a restitui��o quando a pessoa viesse a dispor de recursos para essa restitui��o.
�Com isso pude alargar um pouco mais o conhecimento e verificar que havia normas nas Ordena��es, a respeito da restitui��o dos alimentos que a m�e prestava aos filhos quando estes, por morte do pai, adquiriam uma condi��o melhor do que a dela. A partir da� voltei mais reconfortado para o exame do Direito atual e vejo com agrado, no trabalho de Moura Bittencourt sobre os alimentos, a afirma��o de que deve ser interpretada relativamente esta regra de que os alimentos provisionais n�o se devolvem, mesmo que o autor decaia da a��o. E cita um caso, julgado pelo TJSP, que est� na RT, em que a mulher pleiteou alimentos provisionais para poder se sustentar durante a a��o de desquite. Na partilha, os alimentos pagos foram descontados da sua mea��o o que � evidentemente uma forma de restitui��o.
�Quando for encontrada a afirma��o de que os alimentos provisionais n�o se restituem quando o requerente decaiu da a��o principal, ela tem que ser interpretada de caso para caso. � evidente que n�o se pode levar a repara��o, no caso dos alimentos provisionais, a ponto de as pessoas pobres e sem recursos terem medo de enfrentar a a��o, ou melhor, de requerer alimentos provisionais, com receio da volta para tr�s que esta situa��o poderia sofrer� (Medidas cautelares no direito de fam�lia. Revista do Advogado, n. 6, p. 63-4). "Creio que, se o requerente de alimentos provisionais obtiver liminar e amargar, mais tarde, decreto de improced�ncia da a��o principal, ser� plenamente poss�vel a repeti��o do que lhe foi pago.
Portanto os alimentos n�o podem ser “irrepet�veis e ponto”, deve haver uma flexibiliza��o sobre esse entendimento, analisando caso a caso, evitando que injusti�as terr�veis sejam deflagradas, pois n�o sendo dessa forma, a fun��o da justi�a de promover a paz social n�o seria alcan�ada. Al�m de Carlos Roberto Gon�alves, Yussef Said Cahali tamb�m defende a relativiza��o da irrepetibilidade dos alimentos, como se constata na passagem infra: Para Arnoldo Wald, admite-se a restitui��o dos alimentos quando quem os prestou n�o os devia, mas somente quando se fizer a prova de que cabia a terceiro a obriga��o alimentar, pois o alimentando utilizando-se dos alimentos n�o teve nenhum enriquecimento il�cito. A norma adotada pelo nosso direito � destarte a seguinte: quem forneceu os alimentos pensando erradamente que os devia, pode exigir a restitui��o do valor dos mesmos do terceiro que realmente devia fornec�-los. (2006, p. 107). De acordo com esse entendimento, a a��o para reaver a quantia paga atrav�s da repeti��o do ind�bito deve ser dirigida contra quem de direito deveria pagar, em outra palavras, ao verdadeiro pai. Todavia a pr�pria gestante, tendo condi��es necess�rias, poder� ser acionada para restituir os valores. Com isso as a��es de alimentos grav�dicos seriam ajuizadas de uma forma mais respons�vel e cautelosa. A jurisprud�ncia j� se manifestou pela proced�ncia da repeti��o do ind�bito em se tratando de alimentos comuns: ALIMENTOS. REPETI��O DE IND�BITO. INDU��O EM ERRO. Inexist�ncia de filia��o declarada em senten�a. Enriquecimento sem causa do menor inocorrente. Pretens�o que deve ser deduzida contra a m�e ou contra o pai biol�gico, respons�veis pela manuten��o do aliment�rio. Restitui��o por este n�o � devida. Aquele que fornece alimentos pensando erradamente que os devia pode exigir a restitui��o do seu valor do terceiro que realmente devia fornec�-los. (S�O PAULO, TJ, Apela��o 248/25 Luiz Antonio de Godoy. 1� C�mara de Direito Privado. 24/01/207). Por ser uma lei bastante recente, n�o h� precedentes na jurisprud�ncia a respeito do pedido de restitui��o dos grav�dicos atrav�s da repeti��o do ind�bito. As decis�es existentes versam sobre a verba alimentar da Lei n� 5.478/68, e devem servir de par�metro para futuras decis�es acerca da restitui��o nos alimentos grav�dicos.
A relativiza��o da repetibilidade dos alimentos na Lei 11.804/08 � imprescind�vel, uma vez que as rela��es jur�dicas devem ser norteadas pelo princ�pio constitucional da razoabilidade, e tornar essa regra inflex�vel, seria desafiar esse princ�pio. Em outros termos, a irrepetibilidade absoluta dos alimentos grav�dicos seria uma verdadeira afronta � justi�a e a pacifica��o das rela��es sociais. 5. Da a��o “in rem verso”
Outra alternativa para o r�u que pagou indevidamente alimentos grav�dicos � a “a��o in rem verso” dirigida contra o verdadeiro pai. Assim, nas palavras de Fl�vio Monteiro de Barros (2009 {s.p}): �, no entanto, cab�vel a��o “in rem verso” contra o verdadeiro pai, desde que este tenha agido com dolo, silenciando intencionalmente sobre a paternidade, locupletando-se indiretamente com o pagamento dos alimentos feito por quem n�o era o genitor da crian�a.
Segundo o doutrinador, a a��o “in rem verso” apenas � cab�vel se o verdadeiro pai tenha agido com dolo, ou seja, sabendo da exist�ncia do nascituro, se omitiu ardilosamente para n�o pagar as presta��es aliment�cias. E mais, deixou que um terceiro inocente pagasse no seu lugar.
Data venia, a posi��o do doutrinador n�o parece ser a mais coerente, pois mesmo n�o tendo agido com dolo, deve o verdadeiro pai arcar com as presta��es custeadas por quem n�o deveria ter sido, se valendo para isso do instituto do enriquecimento sem causa.
Para uma melhor no��o sobre a a��o “in rem verso”, mister as coloca��es do civilista Silvio de Salvo Venosa (2008. {s.p}):
� freq�ente que uma parte se enrique�a, isto �, tenha um aumento patrimonial, em detrimento de outra. Ali�s, no campo dos contratos unilaterais � isso que precisamente ocorre. Contudo, como vemos, na maioria das vezes, esse aumento patrimonial, esse enriquecimento, prov�m de uma justa causa, de um ato jur�dico v�lido, tal como uma doa��o, um legado. Todavia, pode ocorrer que esse enriquecimento, ora decantado, operese sem fundamento, sem causa jur�dica, desprovido de conte�do jur�geno, ou, para se aplicar a terminologia do direito tribut�rio, sem fato gerador. Algu�m efetua um pagamento de d�vida inexistente, ou paga d�vida a quem n�o � seu credor, ou constr�i sobre o terreno de outrem. Tais situa��es, como vemos englobando o pagamento indevido, configuram um enriquecimento sem causa, injusto, imoral e, invariavelmente, contr�rio ao direito, ainda que somente sob aspecto da eq�idade ou dos princ�pios gerais de direito.Nas situa��es sob enfoque, � curial que ocorra um desequil�brio patrimonial. Um patrim�nio aumentou em detrimento de outro, sem base jur�dica. A fun��o primordial do direito � justamente manter o equil�brio social, como fen�meno de adequa��o social.”
Tamb�m denominada de “actio de in rem verso” ou a��o de enriquecimento sem causa, sua base jur�dica est� disposta no artigo 884 do C�digo Civil Brasileiro, dispondo que “aquele que, sem justa causa, se enriquecer � causa de outrem, ser� obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualiza��o dos valores monet�rios.”
De acordo com Venosa “existe enriquecimento injusto sempre que houver uma vantagem de cunho econ�mico em detrimento de outrem, sem justa causa.” Dessa forma, se um terceiro inocente paga a presta��o grav�dico aliment�cia no lugar daquele que de direito deveria fazer, este obteve vantagem de cunho econ�mico em detrimento daquele que pagou indevidamente, incorrendo portanto em enriquecimento injusto ou sem causa. Deve ser entendido como “sem causa” o ato jur�dico desprovido de raz�o albergada pela ordem jur�dica. A causa poder� existir, mas, sendo injusta, estar� configurado o locupletamento indevido.O enriquecimento pode emanar tanto de ato jur�dico, como de neg�cio jur�dico, e tamb�m como de ato de terceiro.
Ainda nas palavras de S�lvio Venosa, uma melhor explana��o sobre a a��o em debate: A a��o “de in rem verso”, como � tamb�m denominada por tradi��o roman�stica essa a��o, objetiva t�o-s� reequilibrar dois patrim�nios, desequilibrados sem fundamento jur�dico. N�o diz respeito � no��o de perdas e danos, de indeniza��o de ato il�cito e, nem sempre, de contratos. N�o h� nem mesmo necessidade de um neg�cio jur�dico pr�vio entre as partes. (2008. {s.p})
Entende-se com isso que a “a��o in rem verso” visa reequilibrar dois patrim�nios desequilibrados sem fundamento jur�dico, ou seja, o patrim�nio do r�u que pagou indevidamente, sem fundamento jur�dico, dever� ser novamente equilibrado por aquele que deveria ter pago as presta��es aliment�cias, o verdadeiro pai. O r�u da a��o de alimentos grav�dicos que paga presta��es alimentares sem um fundamento jur�dico (nesse caso o parentesco), poder� acionar o verdadeiro devedor dos alimentos, uma vez que este, se beneficiou indevidamente dos custos arcados pelo r�u, devendo restituir, atualizadamente, a quantia despendida no curso da a��o de alimentos grav�dicos. Nesse caso espec�fico, a a��o n�o poder� ser dirigida contra a gestante, mas t�o-somente contra o verdadeiro pai, uma vez que este era o real devedor da presta��o aliment�cia. A gestante sempre fora a credora dos grav�dicos, pois carrega em si o nascituro, n�o se beneficiando indevidamente das quantias pagas, pois possu�a um fundamento jur�dico para receb�-las. Portanto, a pessoa que se beneficiou indevidamente dos valores pagos foi o verdadeiro pai, devendo este ser o �nico r�u da a��o “in rem verso”. H� todavia uma ressalva em rela��o a a��o em comento: seu car�ter subsidi�rio. O C�digo Civil em seu artigo 884 disp�e que, em havendo outros meios para reaver o preju�zo sofrido, a a��o de enriquecimento sem causa n�o poder� ser utilizada. Conforme a letra da lei “n�o caber� a restitui��o por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do preju�zo sofrido” Desta feita, podendo o r�u ser restitu�do atrav�s de a��es indenizat�rias ou ainda de repeti��o do ind�bito, como alhures citado, a a��o “in rem verso” n�o poder� ser utilizada. A respeito dessa ressalva, se pronuncia Silvio Venosa (2008. {s.p}): � importante salientar que a a��o de enriquecimento sem causa ser� sempre subsidi�ria, tanto nessa a��o derivada de t�tulos de cr�ditos, como nos casos de enriquecimento em geral, tal como est� no artigo 886 do C�digo Civil, que estabelece que "n�o caber� a restitui��o por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do preju�zo". Desse modo, n�o caber� a��o de locupletamento se for poss�vel mover de cobran�a baseada em contrato ou indenizat�ria por responsabilidade civil em geral. Torna-se poss�vel com a prescri��o dessas respectivas a��es. A "actio in rem verso" n�o � uma a��o de cobran�a ou de indeniza��o. A aplica��o da teoria do enriquecimento injustificado pertence � teoria geral do direito.
A a��o de enriquecimento sem causa ser� utilizada, por exemplo, com a prescri��o das a��es indenizat�rias ou de repeti��o do ind�bito, uma vez que seu prazo prescricional � de 3 (tr�s) anos a partir do momento em que as outras a��es n�o possam mais ser propostas.
O alcance dessa a��o ser� exatamente a quantia paga nas presta��es grav�dicos aliment�cia, de maneira atualizada, ou seja:
a restitui��o que se almeja nessa a��o deve ficar entre dois par�metros: de um lado n�o pode ultrapassar o enriquecimento efetivo recebido pelo agente em detrimento do devedor; de outro, n�o pode ultrapassar o empobrecimento do outro agente, isto �, o montante em que o patrim�nio sofreu diminui��o.” (VENOSA, 2008 {s.p})
Do exposto, tem-se a a a��o “in rem verso” como uma �ltima ferramenta do r�u da a��o de alimentos grav�dicos na tentativa de reaver o gasto que lhe fora imputado de maneira indevida. Ap�s esgotadas as vias indenizat�rias e de repeti��o do ind�bito, se torna a a��o de enriquecimento sem causa a op��o mais eficiente na restitui��o do seu cr�dito. 6. Da possibilidade de presta��o de cau��o
Al�m das formas de recupera��o do cr�dito grav�dico aliment�cio apontadas em linhas supra, existe outra que, aliada ao processo principal, pode ajudar o magistrado no deslinde da quest�o. N�o trata-se aqui de resgate total do quantum despendido, mas de ferramenta que, se poss�vel de ser aplicada, ser� crucial para uma resolu��o menos gravosa do conflito de interesses. Dessa forma, tratemos a respeito da estipula��o de cau��o no “l�mine” da demanda, como forma de resguardar direitos do r�u que possa estar sendo submetido injustamente ao pagamento dos alimentos.
Poder� o magistrado condicionar o pagamento de alimentos grav�dicos ao oferecimento de cau��o id�nea pela gestante. Dever� a autora garantir o ju�zo para poder receber qualquer tipo de subs�dio do alimentante. Note-se que esta solu��o nem sempre ser� compat�vel com a situa��o econ�mica da acionante, por�m, em sendo poss�vel, poder� o juiz exigi-la. Esse � o entendimento do advogado F�bio Cenci (2009. p. 4): Alternativa existe na legisla��o processual para que o suposto pai, restando ao final do processo afastada a paternidade, possa, ao menos, ter chances reais de receber de volta os valores pagos indevidamente a mulher: basta o juiz condicionar o pagamento dos alimentos grav�dicos ao oferecimento de cau��o por parte da autora do pedido judicial.
Necess�rio para o oferecimento da cau��o que seja analisada a condi��o financeira da gestante, pois n�o � justo que esta deixe de receber as presta��es por n�o ter condi��es de prestar uma garantia. Em contrapartida, n�o seria razo�vel para o r�u que, possuindo a autora meios de prestar uma garantia, esta n�o a fizesse. Os dois interesses devem ser sopesados, de forma que o nascituro fosse resguardado, mas tamb�m o suposto pai que pode estar sendo v�tima de uma falsa imputa��o de responsabilidade.
Em que pese os argumentos, a realidade brasileira mostra que a grande maioria das gestantes s�o pessoas de poucos recursos financeiros, o que inviabiliza a utiliza��o dessa ferramenta pelo magistrado. No entanto, como explicitado, cada caso deve ser analisado de forma �nica, e possuindo a gestante os requisitos econ�micos, nada obsta a presta��o de cau��o. Considera��es finais
Fundamentada em preceitos constitucionais, civilistas e at� em tratados internacionais, nasceu a Lei 11.408/08, a lei de alimentos grav�dicos. Sua principal inten��o � proteger integralmente o nascituro. Para isso, criou mecanismos que possibilitam a gestante receber do suposto pai, subs�dios financeiros para o custeio do per�odo da gravidez at� o parto. Todavia, atecnias legislativas comprometem a aplica��o da lei, e causam celeumas jur�dicas entre os operadores do Direito. Uma delas � condenar o r�u ao pagamento de parcelas aliment�cias com base em “ind�cios de paternidade”, criando uma situa��o bastante embara�osa, pois pode estar impondo o pagamento a um terceiro inocente, j� que a paternidade � presumida, e n�o atestada cientificamente. Para piorar, o artigo que previa a responsabilidade objetiva da gestante pelos danos causados foi vetado, deixando o r�u a merc� da pr�pria sorte.
Diante das falhas, os juristas t�m se esfor�ado para criar solu��es que viabilizem a aplica��o da norma, fazendo com que a lei de alimentos grav�dicos n�o perca sua finalidade.
Poder� o r�u injusamente condenado, utilizar-se do pleito indenizat�rio por dano material, provando a responsabilidade subjetiva da genitora. Para isso dever� demonstrar a culpa ou dolo com que agiu a gestante, juntamente com os gastos que lhes foram imputados indevidamente, instruindo sua peti��o inicial com estes documentos, e requerendo sua restitui��o.Nada obsta de ser cumulado com a a��o, o pedido de danos morais, cabendo ao autor provar os abalos psico�logicos que tenha suportado. D’outra banca, o r�u poder� se utilizar do pedido de repeti��o do ind�bito, provando o pagamento indevido. Algumas dificuldades podem ser encontradas em fun��o da irrepetibilidade dos alimentos, por�m nada obsta sua utiliza��o como ferramenta processual.
Por fim, estando prescritas as possibilidades anteriores, dever� o r�u acionar o verdadeiro pai atrav�s da “a��o in rem verso”, com base nos ensinamentos civilistas do enriquecimento sem causa. Essa a��o ser� portanto, subsidi�ria em rela��o as demais.
Ademais, nada obsta ao magistrado que exija a presta��o de cau��o id�nea pela gestante, desde que essa tenha condi��es, garantindo assim que ao final da demanda, o r�u indevidamente compelido a pagar, tenha seu cr�dito garantido. Com esse intuito, buscou o presente trabalho sanar a lacuna legislativa que trata da responsabilidade da gestante caso esta acione um terceiro inocente, e as ferramentas que este possui para reaver o cr�dito pago indevidamente. Refer�ncias BARROS, Fl�vio Monteiro de. Alimentos Grav�dicos. Dispon�vel em http://www.cursofmb.com.br/ Acesso em 20/03/2010
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References: artigo 6
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 artigo 227
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 artigo 6
 artigo 186
 artigo 927
 Artigo 186
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 artigo 876
 artigo 884
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