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Reitoria. Universidade do Minho, 28 de março de PDF
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Ana Beatriz Castilho de Sintra
1 Reitoria despacho RT-14/2014 Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 37.º e no n.º 2 do artigo 51.º dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 61/2008, de 5 de dezembro de 2008, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2008; Aprovo o Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho e convoco, na presente data, a eleição desses representantes, em conformidade com o previsto no referido Regulamento e no Calendário Eleitoral para 2014, anexos ao presente despacho. Universidade do Minho, 28 de março de 2014 O Reitor António M. Cunha,,
2 Senado Académico Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho O presente Regulamento rege a eleição para o Senado Académico dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador, observado o disposto no n.º 2 do artigo 77.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, no artigo 51.º dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovados pelo Despacho normativo n.º 61/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008, e no artigo 5.º do Regimento do Senado Académico da Universidade do Minho, aprovado pela Deliberação n.º 1/2010 do Senado Académico. Título I Da eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador Secção I Disposições gerais Artigo 1.º (Âmbito de aplicação e Princípios eleitorais) 1. O presente regulamento disciplina o processo eleitoral com vista à eleição dos seguintes membros para o Senado Académico: a) três representantes dos professores e investigadores; b) três representantes dos estudantes; c) dois representantes do pessoal não docente e não investigador. 2. A eleição para o Senado Académico é feita por sufrágio universal, livre, igual, direto, presencial e secreto e obedece aos princípios da liberdade e da igualdade de oportunidades e de tratamento de candidaturas. 3. Os membros referidos no número 1 são eleitos pelo conjunto dos seus pares, pelo sistema de representação proporcional e o método de Hondt.
3 Artigo 2.º (Calendário eleitoral) O processo eleitoral inicia-se com a afixação nos locais de estilo e a inserção na página da internet da Universidade do Minho do despacho reitoral a convocar a eleição, que calendarizará igualmente as diferentes fases desse processo. Artigo 3.º (Cadernos eleitorais) 1. O Reitor promoverá a elaboração e publicação dos cadernos eleitorais relativos: a) aos professores e investigadores e aos trabalhadores não docentes e não investigadores, com vínculo à Universidade do Minho, até ao dia anterior ao do início do processo eleitoral. b) aos estudantes como tal inscritos na Universidade, na mesma data. 2. Dos cadernos eleitorais dos professores e investigadores, dos estudantes e dos trabalhadores não docentes e não investigadores, devem constar os nomes completos, dispostos por ordem alfabética, com as seguintes especificações: a) relativamente aos professores e investigadores e aos trabalhadores não docentes e não investigadores, a indicação do número mecanográfico, situação contratual e, quando aplicável, da categoria e da unidade orgânica a que pertencem; b) relativamente aos estudantes, a indicação do número mecanográfico e do ciclo de estudos que frequentam. 3. Os cadernos eleitorais provisórios serão divulgados na página da internet da Universidade do Minho, na data prevista para o efeito no calendário eleitoral. 4. No prazo de dois dias a contar da divulgação, podem os interessados reclamar do teor dos cadernos eleitorais provisórios, com fundamento em omissão ou inscrição indevida. 5. As reclamações são decididas, no prazo de dois dias, pela Comissão Eleitoral a que se refere o artigo 5.º do presente regulamento. 6. Decididas as reclamações, ou não as havendo, decorrido o prazo fixado para o efeito, são organizados e divulgados os cadernos eleitorais definitivos, conforme previsto nos números 2 e 3 do presente artigo. 7. Dos cadernos eleitorais definitivos são extraídas as cópias necessárias para uso dos escrutinadores das mesas de voto. Artigo 4.º (Universo eleitoral) 1. Para efeitos do presente regulamento, consideram-se: a) professores e investigadores: os professores de carreira docente universitária e politécnica, os investigadores, bem como os doutores que exerçam funções docentes ou de investigação, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;
4 b) estudantes: os estudantes inscritos no 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de estudos da Universidade, desde que não tenham outra relação jurídica de emprego com a Universidade do Minho. c) trabalhadores não docentes e não investigadores: os trabalhadores, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e os demais trabalhadores não docentes e não investigadores, com contrato de duração superior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral, em efetivo serviço na Universidade. 2. Um eleitor não pode estar inscrito em mais do que um caderno eleitoral, prevalecendo o estatuto de docente, de investigador ou de trabalhador não docente e não investigador, sobre o estatuto de estudante. 3. A inscrição nos cadernos eleitorais constitui presunção da capacidade dos eleitores deles constantes, só ilidível através de documento autêntico. Artigo 5.º (Comissão Eleitoral) 1. A condução dos atos do processo eleitoral, a fiscalização da sua regularidade e o apuramento final dos resultados da votação competem a uma Comissão Eleitoral, a designar por despacho do Reitor. 2. A Comissão Eleitoral será constituída por dois professores ou investigadores doutorados, um dos quais presidirá, por dois estudantes, ouvida a Associação Académica da Universidade do Minho, e por dois trabalhadores não docentes e não investigadores. 3. A Comissão Eleitoral integra ainda um representante de cada lista candidata, os quais participam nos trabalhos, sem direito a voto, podendo lavrar protestos em ata. 4. Compete, designadamente, à Comissão Eleitoral: a) verificar a elegibilidade dos elementos das listas candidatas; b) decidir da admissibilidade das listas; c) publicitar, para efeitos de reclamação, as candidaturas admitidas e não admitidas, fundamentando, no último caso, as razões da não admissão; d) publicitar as listas admitidas; e) distribuir os espaços por cada uma das listas para efeitos de propaganda eleitoral e o seu tempo de utilização, no seguimento de solicitação para o efeito apresentada; f) organizar e constituir as mesas de voto; g) decidir as questões suscitadas no decurso do processo eleitoral; h) decidir das reclamações oportunamente apresentadas; i) assegurar a legalidade e a regularidade do ato eleitoral; j) proceder ao apuramento final dos resultados da votação, com indicação dos candidatos eleitos, e elaborar a respetiva ata a enviar ao Reitor.
5 5. Das decisões da Comissão Eleitoral cabe recurso para o Reitor, no prazo de dois dias, contados da respetiva notificação ou publicitação, consoante os casos. 6. A Comissão Eleitoral tem sede no 3.º piso do Complexo Pedagógico II, no Campus de Gualtar, da Universidade do Minho, podendo ser contatada através do telefone número , e de correio eletrónico, através do endereço sendo apoiada, nos aspetos técnicos e logísticos, pela Secretaria do Senado Académico. Secção II Candidaturas Artigo 6.º (Apresentação de listas) 1. As candidaturas à eleição são efetuadas mediante a apresentação de listas, as quais devem ser enviadas à Comissão Eleitoral até às dezoito horas do segundo dia útil posterior à data de divulgação dos cadernos eleitorais definitivos. 2. As listas são identificadas alfabeticamente, na fase de apresentação, através de sorteio, efetuado para cada um dos corpos. Artigo 7.º (Requisitos de constituição das listas) 1. As listas concorrentes devem ser constituídas do seguinte modo: a) as listas respeitantes aos professores e investigadores contêm a identificação de três candidatos efetivos e de três suplentes, subscritas por vinte e cinco membros, do respetivo corpo eleitoral; b) As listas respeitantes aos estudantes contêm a identificação de três candidatos efetivos e de seis candidatos suplentes, oriundos de, pelo menos, dois ciclos de estudos, subscritos entre cem e duzentos membros, do respetivo corpo eleitoral; c) as listas respeitantes aos trabalhadores não docentes e não investigadores, contêm a identificação de dois candidatos efetivos e de quatro suplentes, subscritas por vinte membros, do respetivo corpo eleitoral. 2. As listas são ainda acompanhadas dos seguintes elementos: a) das declarações de aceitação de candidatura de todos os membros efetivos e suplentes; b) da indicação do mandatário e dos respetivos contatos, o qual assume a representação da lista para efeitos processuais e legais, designadamente, junto da Comissão Eleitoral; c) de um documento próprio, em que sejam enunciados os princípios orientadores da candidatura, acompanhado da respetiva versão eletrónica, para efeitos de publicitação. 3. Um eleitor não pode ser, simultaneamente, candidato e proponente de uma lista. 4. Cada eleitor só pode ser candidato ou proponente de uma única lista. 5. Os candidatos consideram-se ordenados segundo a sequência da respetiva lista.
6 Artigo 8.º (Verificação das listas) 1. Recebidas as candidaturas, a Comissão Eleitoral verifica, no prazo de dois dias, contados da data da sua apresentação, a existência de irregularidades processuais e a elegibilidade dos candidatos. 2. Verificando-se irregularidades processuais, os mandatários das listas serão imediatamente notificados para as suprir no prazo máximo de dois dias. 3. Havendo candidatos inelegíveis numa lista, o respetivo mandatário será notificado para proceder à sua substituição no prazo indicado no número anterior e, caso assim não suceda, o lugar do candidato rejeitado é ocupado nessa lista pelo candidato suplente cujo processo de candidatura preencha a totalidade dos requisitos legais. 4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, após o termo da apresentação das candidaturas não é admitida a substituição de candidatos. 5. É, porém, admissível, a substituição de candidatos em caso de morte, de doença grave ou de perda de capacidade eleitoral, quando tais factos sejam notificados à Comissão Eleitoral até ao terceiro dia útil anterior à data para o ato eleitoral. Artigo 9.º (Admissão das listas) 1. A Comissão Eleitoral decide sobre a aceitação ou exclusão das listas, no prazo de dois dias, após o prazo a que alude o n.º 2 do artigo anterior. 2. Os eleitores ou os candidatos podem apresentar reclamação fundamentada à Comissão Eleitoral, da decisão de admissão ou exclusão das listas, no prazo de dois dias, contados a partir da respetiva comunicação. 3. A Comissão Eleitoral, decididas as reclamações, ou após o termo da respetiva apresentação, não as havendo, torna públicas as listas definitivas. Secção III Campanha Eleitoral Artigo 10.º (Campanha eleitoral) 1. A campanha eleitoral inicia-se e termina nas datas previstas no calendário eleitoral. 2. No período reservado para a campanha eleitoral, as listas candidatas podem realizar sessões de esclarecimento, devendo propor a marcação das respetivas datas e a reserva do local junto da Comissão Eleitoral, após a aceitação da candidatura. 3. A rede interna de comunicações da Universidade pode ser utilizada para a divulgação das atividades de campanha eleitoral, sendo cada lista responsável pelos conteúdos que disponibilizar.
7 Secção IV Da assembleia de voto e do ato eleitoral Artigo 11.º (Mesas de voto) 1. A assembleia de voto é constituída por três mesas de voto, localizadas nos campi de Gualtar e de Azurém e no Edifício dos Congregados, a funcionarem, para efeitos da votação, das nove às vinte horas. 2. As mesas de voto são constituídas por um presidente e dois vogais efetivos, a designar pela Comissão Eleitoral, bem como os respetivos suplentes, incluindo obrigatoriamente um professor ou investigador, que presidirá, um estudante e um trabalhador não docente. 3. As listas candidatas devem indicar, por escrito, à Comissão Eleitoral, até dois dias antes da data fixada para a eleição, um delegado para cada mesa de voto. 4. Em cada mesa de voto há urnas separadas, para os professores e investigadores, para os trabalhadores não docentes, e para os estudantes, podendo estas últimas ser desdobradas, de modo a funcionarem num máximo de quatro urnas, em função da ordem alfabética de eleitores. 5. As designações das listas concorrentes e os nomes que as integram serão afixados junto das mesas de voto. Artigo 12.º (Funcionamento das mesas de voto) 1. Para a validade das operações eleitorais exige-se a presença do presidente da mesa ou do seu suplente e de, pelo menos, dois dos vogais. 2. As deliberações das mesas de voto são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao seu presidente voto de qualidade. 3. Das deliberações das mesas de voto pode reclamar-se para a Comissão Eleitoral, que decidirá em quarenta e oito horas, ou, se tal for necessário, imediatamente. Artigo 13.º (Delegados das listas) Os delegados das listas têm a faculdade de fiscalizar as operações, de serem ouvidos em todas as questões que se suscitem durante o funcionamento da assembleia de voto, de assinar as respetivas atas, de rubricar documentos e de requerer certidões respeitantes aos atos eleitorais. Artigo 14.º (Boletins de voto) Os boletins de voto serão de forma retangular, editados em papel liso, com cores diferentes para cada um dos corpos eleitorais da Universidade e conterão as designações das listas concorrentes.
8 Artigo 15.º (Votação) 1. Os eleitores só podem votar numa única secção e exercem o seu direito por ordem de chegada à assembleia de voto. 2. Ao apresentarem-se, os eleitores identificam-se através de documento pessoal onde conste a respetiva fotografia. 3. Verificada a inscrição nos cadernos eleitorais e depois de assinado pelo eleitor e por um elemento da mesa o caderno eleitoral existente na mesa de voto, ser-lhe-á entregue o boletim de voto por qualquer dos membros da mesa. 4. O boletim de voto será preenchido, em cabine própria ou local adequado ao seu caráter secreto, marcando com uma cruz a caixa junto à letra que identifica a lista pretendida, após o que será devolvido, dobrado em quatro partes, pelo eleitor, ao presidente da mesa, que o depositará na urna respetiva. Artigo 16.º (Votos em branco e votos nulos) 1. Corresponde a voto em branco, o do boletim que não tenha sido objeto de qualquer marca. 2. São considerados nulos os votos em cujo boletim tenha sido inscrito sinal diferente do previsto neste Regulamento ou em que o sinal nele inscrito suscite dúvidas sobre o seu verdadeiro significado, bem como aqueles em cujo boletim tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura. Artigo 17.º (Apuramento dos votos) 1. Após o encerramento do período de votação referido no artigo 11º, número 1, do presente Regulamento, os membros de cada mesa de voto procederão à contagem dos votantes pelas descargas efetuadas nos cadernos eleitorais. 2. Concluída a contagem dos votantes, serão abertas as urnas, a fim de se conferir o número de boletins de voto entrados. 3. Em seguida, cada mesa procede à determinação provisória do número de votantes, do número de votos entrados, do número de votos obtidos por cada uma das listas e do número de votos brancos ou nulos. 4. Após a determinação referida no número anterior, será elaborada a respetiva ata, que será imediatamente entregue pelo Presidente da mesa ao representante da Comissão Eleitoral, em envelope lacrado e assinado no exterior por todos os elementos da mesa e pelos representantes das listas presentes. 5. Os boletins de voto, separados por corpos e por listas, autonomizando os votos brancos e nulos, serão entregues em envelope lacrado e assinado no exterior por todos os elementos da mesa e pelos representantes das listas presentes, donde conste a identificação da mesa de voto respetiva, bem como toda a documentação relativa à votação, ao representante da Comissão Eleitoral, no dia seguinte ao da votação. 6. Os resultados apurados em cada mesa de voto serão afixados nos locais das mesas de voto de acesso comum e divulgados na página da internet da Universidade.
9 Artigo 18.º (Ata da mesa de voto) 1. A ata referida no número 4 do artigo anterior conterá os seguintes elementos: a) Os nomes dos membros da mesa e dos delegados das listas presentes; b) A hora de abertura e de encerramento da votação e o local; c) O número total de eleitores inscritos e de votantes; d) O número de votos em branco e de votos nulos; e) O número de votos obtidos por cada lista; f) A identificação dos boletins sobre que haja havido reclamações; g) As eventuais divergências de contagem dos votos; h) As reclamações e protestos; i) As deliberações tomadas pela mesa; j) Quaisquer outras ocorrências que sejam consideradas por qualquer dos presentes dignas de menção. 2. A ata deve ser assinada por todos os membros da mesa e pelos delegados das listas que tenham estado presentes durante as operações relativas ao ato eleitoral. 3. Qualquer elemento da mesa poderá lavrar protestos na ata contra as decisões tomadas. Artigo 19.º (Apuramento final e publicação dos resultados) 1. A Comissão Eleitoral reúne no dia seguinte às eleições, para apreciar e decidir as reclamações eventualmente suscitadas e para apuramento dos resultados finais. 2. A Comissão Eleitoral verificará todos os documentos provenientes das mesas, elaborando, com base neles, a ata final, onde constará a soma dos votos que couberem a cada lista e, por aplicação do método de Hondt, a conversão de votos em mandatos, com a ordenação dos candidatos eleitos. 3. A ata será enviada de imediato ao Reitor, para homologação, que lhe dará a devida publicidade, através da divulgação na página da internet da Universidade. Artigo 20.º (Posse dos membros eleitos) O Reitor dará posse aos membros eleitos do Senado Académico, em sessão pública, que deve ocorrer no prazo máximo de dez dias após a divulgação dos resultados eleitorais. Artigo 21.º Dúvidas e casos omissos A Comissão Eleitoral resolverá as dúvidas e os casos omissos suscitados na interpretação e aplicação do presente Regulamento.
10 ANEXOS Anexo 1: Declaração de aceitação de candidatura; Anexo 2: Candidatos Professores e Investigadores de carreira e outros doutores que exercem funções docentes e/ou de investigação na Universidade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral; Anexo 3: Candidatos Estudantes do 1º, 2º ou 3º ciclos; Anexo 4: Candidatos Trabalhadores não docentes e não investigadores; Anexo 5: Subscritores Professores e Investigadores de carreira e outros doutores que exercem funções docentes e/ou de investigação na Universidade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral; Anexo 6: Subscritores Estudantes do 1º, 2º ou 3º ciclos; Anexo 7: Subscritores Trabalhadores não docentes e não investigadores.
11 Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho Anexo 1 Declaração de aceitação de candidatura Eu, abaixo assinado, (a) da Escola/Instituto (b) da Universidade do Minho, declaro que aceito integrar a presente lista concorrente à eleição para o Senado Académico da Universidade e que não sou candidato nem subscritor de nenhuma outra lista concorrente ao presente ato eleitoral. Universidade do Minho, de de. (Assinatura) (a) Professor ou investigador; estudante do 1º, 2º ou 3º ciclo; trabalhador não docente e não investigador. (b) Aplicável apenas aos professores e investigadores.
12 Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho Anexo 2 ELEIÇÕES PARA O SENADO ACADÉMICO DA UNIVERSIDADE DO MINHO Professores e Investigadores de carreira e outros doutores que exercem funções docentes e/ou de investigação na Universidade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral CANDIDATOS EFETIVOS NOME CATEGORIA NÚMERO MECANOGRÁFICO UNIDADE ORGÂNICA ASSINATURA SUPLENTES NOME CATEGORIA NÚMERO MECANOGRÁFICO UNIDADE ORGÂNICA ASSINATURA
13 Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho Anexo 3 ELEIÇÕES PARA O SENADO ACADÉMICO DA UNIVERSIDADE DO MINHO Estudantes do 1º, 2º ou 3ºciclos CANDIDATOS EFETIVOS 1 2 NOME CICLO DE ESTUDOS NÚMERO MECANOGRÁFICO ASSINATURA 3 SUPLENTES 1 2 NOME CICLO DE ESTUDOS NÚMERO MECANOGRÁFICO ASSINATURA
14 Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho Anexo 4 ELEIÇÕES PARA O SENADO ACADÉMICO DA UNIVERSIDADE DO MINHO Trabalhadores não docentes e não investigadores CANDIDATOS EFETIVOS NOME CATEGORIA NÚMERO MECANOGRÁFICO ASSINATURA 1 2 SUPLENTES NOME CATEGORIA NÚMERO MECANOGRÁFICO ASSINATURA
15 Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho Anexo 5 ELEIÇÕES PARA O SENADO ACADÉMICO DA UNIVERSIDADE DO MINHO Professores e Investigadores de carreira e outros doutores que exercem funções docentes e/ou de investigação na Universidade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral SUBSCRITORES EFETIVOS NOME CATEGORIA NÚMERO MECANOGRÁFICO UNIDADE ORGÂNICA ASSINATURA
17 Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho Anexo 6 ELEIÇÕES PARA O SENADO ACADÉMICO DA UNIVERSIDADE DO MINHO Estudantes do 1º, 2º ou 3º ciclos SUBSCRITORES EFETIVOS 1 2 NOME CICLO DE ESTUDOS NÚMERO MECANOGRÁFICO ASSINATURA
18 [entre 100 e 200 subscritores]
19 Regulamento para a eleição dos representantes dos professores e investigadores, dos representantes dos estudantes e dos representantes do pessoal não docente e não investigador no Senado Académico da Universidade do Minho Anexo 7 ELEIÇÕES PARA O SENADO ACADÉMICO DA UNIVERSIDADE DO MINHO Trabalhadores não docentes e não investigadores SUBSCRITORES EFETIVOS 1 2 NOME CICLO DE ESTUDOS NÚMERO MECANOGRÁFICO ASSINATURA
20 CALENDÁRIO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E INVESTIGADORES DOUTORADOS, DOS REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES E DOS REPRESENTANTES DO PESSOAL NÃO DOCENTE E NÃO INVESTIGADOR NO SENADO ACADÉMICO Ano de 2014 Nomeação da Comissão Eleitoral 4 de abril de 2014 Divulgação dos Cadernos eleitorais Provisórios 11 de abril de 2014 Reclamações sobre os Cadernos Eleitorais Provisórios Decisão sobre reclamações sobre os Cadernos Eleitorais 14 e 15 de abril de e 17 de abril de 2014 Divulgação dos Cadernos Eleitorais Definitivos 23 de abril de 2014 Apresentação das Listas de Candidatos 28 e 29 de abril de 2014 Verificação das Listas e notificação de irregularidades 30 de abril e 2 de maio de 2014 Regularização das Listas de Candidatos 5 e 6 de maio de 2014 Aceitação provisória de Listas 7 e 8 de maio de 2014 Reclamações sobre a aceitação de Listas 9 e 12 de maio de 2014 Aceitação das Listas Definitivas 13 de maio de 2014 Período de Campanha Eleitoral 19 a 23 de maio de 2014 Ato Eleitoral 26 de maio de 2014 Decisão sobre eventuais reclamações e envio dos resultados para homologação 27 de maio de 2014 Homologação dos Resultados Eleitorais 30 de maio de 2014 Posse 6 de junho de 2014

References: artigo 37
 artigo 51
 artigo 77
 artigo 51
 artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 5
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 artigo 11
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21