Source: http://chatsimbr.com.br/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2017-08-22 03:16:48+00:00

Document:
Termos e Condições - Chatsim
Assunto do Contrato
ChatSim S.r.l., com sede social em Piazza Luigi di Savoia, 22 – 20129 – Milão – Itália, IVA e Código Tributário no. 09088330965, é um vendedor internacional de telefone móvel e terrestre telefone e tráfego de dados.
Estes Termos e Condições Gerais de Contrato (doravante, as “Condições”) regem a relação entre ChatSim S.r.l. E o Cliente relativamente à Activação de um cartão SIM denominado ChatSim com um custo de activação fixo de € 12 (ou valor similar noutras moedas) e uma taxa anual de € 12 (ou valor similar em outras moedas) para a provisão do serviços relacionados. A utilização do ChatSim garante a recepção / transmissão de dados móveis exclusivamente para efeitos de utilização de aplicações de mensagens instantâneas disponíveis no mercado e a prestação de serviços adicionais que exijam a aquisição de uma ou mais recargas adicionais (doravante denominados “Serviços”). Para além destas condições, a relação entre ChatSim S.r.l. E o Cliente é regido pela Política de Privacidade, os termos do plano tarifário selecionado e quaisquer opções aplicáveis ​​e / ou ofertas especiais (doravante denominados coletivamente os “Termos Contratuais”). ChatSim S.r.l. Reserva-se o direito de modificar a qualquer momento estas Condições e Termos Contratuais, comunicando as alterações contratuais pelo menos 30 (trinta) dias antes da sua entrada em vigor. Entende-se que o Cliente pode retirar-se daí de acordo com o Artigo 13 abaixo.
Observe que o pagamento da taxa anual autoriza o Cliente a trocar mensagens de texto e emoji apenas, exceto para emoji classificados como “imagens” por dispositivos móveis. A compra de recargas adicionais permite que os Clientes troquem conteúdo multimídia, como fotos, vídeos, mensagens de voz, etc., às taxas publicadas na Internet em www.chatsim.com. As mensagens de texto e emoji enviadas com recargas suplementares serão descarregadas do crédito restante.
Estas Condições e Termos Contratuais são publicados na Internet em www.chatsim.com onde se pode consultar os territórios abrangidos pelos Serviços (doravante, no singular, o “Território”). Estes Termos e Condições Contratuais são válidos por 12 meses a partir de 1º de janeiro de 2015 e serão renovados tacitamente por períodos de igual duração.
Solicitação e ativação do cliente
O Cliente submete uma proposta de subscrição ao ChatSim Srl, especificando o plano tarifário seleccionado, entendendo-se que a proposta de subscrição deve ser recebida pelo ChatSim no prazo de 12 (doze) meses a contar do pagamento da taxa de activação fixa, A expiração do ChatSim atribuído. A proposta é aceite com a activação por ChatSim S.r.l. Do ChatSim e sua conexão com a rede. ChatSim S.r.l ativará o ChatSim e / ou quaisquer serviços adicionais dentro de 72 (setenta e duas) horas do pedido de ativação. Para o efeito, os Clientes devem fornecer, sob a sua própria responsabilidade, um documento de identidade, um código fiscal (se residente em Itália) e o endereço ou residência. Os ChatSims que não possuam os documentos necessários serão desativados com a perda do número atribuído. Para fins de ativação, os clientes também devem fornecer um número de celular para associar com o cartão ChatSim. Caso o referido termo para ativação não seja atingido, ChatSim S.r.l. Reembolsará ao Cliente a taxa de activação fixa especificada no artigo 1.º, tal como estabelecido no artigo 8.º da Carta de Serviço.
ChatSim S.r.l. Esforça-se por assegurar um nível adequado de prestação dos seus Serviços, de acordo com os níveis de qualidade estabelecidos na Carta de Serviço disponível em http://www.chatsim.com/it/carta-dei-servizi.
No caso de os referidos níveis de qualidade não serem assegurados temporariamente pela ChatSim S.r.l. Por sua própria culpa, este último se compromete a restituir a fracção da taxa anual prevista no artigo 1. ° acima e calculada com base na duração real do incómodo mediante a emissão de uma recarga gratuita do ChatSim do mesmo montante que a referida fracção. Este será creditado ao Cliente no prazo de 30 (trinta) dias a contar do seu pedido. O Cliente reconhece que: Os Serviços podem não ter uma cobertura homogênea do Território estendida a todas as áreas específicas do Território sem garantia de 4G cobrindo devido a razões técnicas quanto aos dispositivos móveis usados ​​pelo Cliente e / ou os cartões Sim utilizados por O mesmo e / ou a cobertura de rede coberta pelos operadores móveis de dados e de telefonia local; A cobertura do roaming internacional pode estar sujeita a alterações significativas, temporárias ou permanentes; ChatSim S.r.l. Poderá descontinuar seus serviços, total ou parcialmente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, devido à manutenção planejada / extraordinária, atualização e / ou mudança das redes utilizadas e de outras infra-estruturas tecnológicas utilizadas para fornecer os Serviços. Nesses casos, ChatSim S.r.l. Não será responsável por perdas, danos ou inconvenientes sofridos pelos Clientes. Além disso, ChAtSim S.r.l. Não se responsabiliza de modo algum por mau serviço e / ou mau funcionamento e / ou interrupção do serviço devido a causas não imputáveis ​​à ChatSim S.r.l. Embora ChatSim S.r.l. Toma o maior cuidado e implementa todas as medidas de segurança possíveis em conformidade com as regulamentações aplicáveis, não pode garantir a protecção absoluta das suas redes contra acessos ou acessos não autorizados e não é, portanto, responsável, se estes ocorrerem. ChatSim S.r.l. Pode solicitar a colaboração de terceiros na execução de suas obrigações contratuais. Obrigações do Cliente Os clientes se comprometem a utilizar os Serviços de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis ​​e estas Condições e Termos Contratuais. Os clientes são responsáveis ​​pelo uso dos Serviços, bem como pelo uso feito por terceiros com seu consentimento. Os clientes devem informar o ChatSim S.r.l. Imediatamente de qualquer uso anormal e / ou não autorizado dos Serviços. Os clientes são também responsáveis ​​pelos dispositivos móveis de rádio utilizados e mais especificamente pela compatibilidade destes com as redes e serviços utilizados.
Para além do disposto no artigo 1.º, as actuais taxas aplicáveis ​​são publicadas na Internet em www.chatsim.com. Todas as tarifas estão sempre sujeitas a ajustes devido às variações nas taxas de câmbio. Todas as tarifas podem ser variadas a qualquer momento por ChatSim S.r.l. Pelo que o Cliente tem o direito de se retirar de acordo com o Artigo 13 abaixo. Os clientes concedem o seu consentimento para receber via e-mail facturas electrónicas relacionadas com as taxas, tendo o cuidado de sua impressão em arquivos de papel.
Na entrega do ChatSim, os clientes recebem dois códigos de segurança (PIN e PUK). Os clientes são responsáveis ​​pelo uso correto do seu ChatSim, incluindo por terceiros. Os clientes devem notificar imediatamente ChatSim S.r.l. De perda, roubo ou adulteração do cartão ChatSim e, em tais casos, ChatSim S.r.l. Deve desativar o ChatSim e, quando apropriado, substituí-lo. ChatSim S.r.l. Pode substituir o ChatSim sem incorrer em qualquer obrigação de indenizar, se a substituição for exigida pelas autoridades ou for necessária por razões técnicas ou corporativas. Os Serviços prestados através do uso do ChatSim são ativos contra o pagamento do custo fixo de ativação ea taxa anual de acordo com o Artigo 1 das presentes Condições, sem prejuízo do direito de ChatSim S.r.l. Para desativar imediatamente o ChatSim em caso de não pagamento. Se mais de 30 (trinta) passam da expiração da taxa anual do plano sem ser renovada pelo Cliente ou se o cartão ChatSim não estiver ativo por mais de 12 meses consecutivos, ChatSim S.r.l. Tem o direito de desativá-lo. Os clientes podem continuar a usar os Serviços até o montante de unidades de crédito compradas, de acordo com o plano de tarifas selecionado e os termos de cada serviço prestado. Se, por qualquer motivo, os Clientes fizerem uso dos serviços além da quantidade de crédito residual disponível, o montante em excesso será cobrado nas próximas recargas e sem prejuízo do direito de ChatSim S.r.l. Para obter o pagamento integral pelos Clientes.
Uso pessoal, legal e conforme
Ao pagar a taxa anual, o ChatSim está sujeito a condições de uso pessoal, legal e conforme. Os clientes devem fazer uso estritamente pessoal do cartão ChatSim, agindo de forma adequada e de boa-fé, de acordo com os termos e limitações do seu Plano, evitando obter qualquer vantagem que não resulte da utilização normal dos serviços para os quais os cartões SIM Foram ativados.
Em conformidade com a regulamentação em vigor, ChatSim S.r.l. Reserva-se o direito de desacelerar e / ou suspender e / ou desativar o ChatSim e / ou outros serviços adicionais prestados, no caso de seu mau uso ou além dos limites razoáveis ​​de uso para fins pessoais e de viagem. A título de exemplo, o uso pessoal, legal e conforme da taxa anual para cada cartão ChatSim é quando os seguintes Parâmetros são atendidos: a: quando o tráfego global mensal ou anual ocorreu pelo menos entre duas Zonas diferentes (especificadas em www.chatsim. Com).
B: quando os nossos sistemas automatizados não registrem repetidamente uma utilização ou tráfego anormal diferente do previsto pelo pagamento da taxa anual. A violação e / ou o incumprimento destes Parâmetros dará direito ao ChatSim S.r.l. Para monitorar o tráfego do ChatSim do Cliente e para: (i) suspender e / ou desabilitar o cartão ChatSim e / ou outros serviços adicionais que possam ser entregues; (Ii) limitar o tráfego de dados entregues e solicitar o pagamento antecipado de uma nova taxa anual para restabelecer o serviço.
Entende-se que, no caso de o limite diário de 10 MB ser excedido no uso dos serviços, o tráfego de dados e mensagens podem ser retardados para baixo e / ou limitados à meia-noite daquele dia; No caso de o limite mensal de 25 MB ser excedido na utilização dos serviços, o tráfego de dados e mensagens podem ser abrandados até à meia-noite do último dia desse mês. Além disso, o tráfego de dados e a transmissão de mensagens podem ser abrandados até à data de expiração do plano anual pago em conformidade com o artigo 1.º destes Termos e Condições Gerais quando for excedido um limite global de 75 MB. ChatSim S.r.l. Pode solicitar o pagamento antecipado de um novo plano anual para restabelecer as condições iniciais dos serviços.
Por favor note que nos Países da Zona 4 e 5 especificados em www.chatsim.com 5 kB são calculados cada kB; No País da Zona 6, 25 kB são calculados a cada kB. ChatSim S.r.l. Também tem o direito de suspender e / ou desativar seu ChatSim se ocorrer uma das seguintes situações: (i) aumento do tráfego considerado anormal em relação ao tráfego anterior; (Ii) aumento do tráfego excedendo o tráfego médio gerado por todos os cartões ChatSim ativos; Iii) Volume de tráfego que não seja o previsto pelo pagamento da taxa anual.
Nesses casos, ChatSim S.r.l. Deve reativar o cartão ChatSim após o pagamento pelo Cliente de quaisquer encargos acumulados devido a ele. ChatSim S.r.l. Pode suspender e / ou desativar o cartão ChatSim a qualquer momento se o Cliente fornecer dados incompletos e / ou incorretos sobreSua identidade e em todos os casos em que o ID fornecido pelo Cliente para ativar o cartão ChatSim é inválido e / ou forjado.
8.Protecção de Dados Pessoais
ChatSim S.r.l. Compromete-se a processar os dados relativos ao cliente como estritamente confidenciais, de acordo com as disposições legais aplicáveis ​​em matéria de protecção de dados pessoais e com a Política de Privacidade que pode ser consultada no site www.chatsim.com. ChatSim S.r.l. Coletará, salvará e processará os dados necessários para fornecer os Serviços, acompanhar e gerenciar os relacionamentos com os Clientes, para garantir a segurança das plataformas e infra-estrutura, bem como para a faturação. 9. Atendimento ao Cliente – QueixasA fim de receber assistência e fazer queixas (de acordo com a lei), os clientes podem contactar o ChatSim S.r.l. Atendimento ao cliente ligando para os números listados em www.chatsim.com ou escrevendo para o endereço de e-mail info@chatsim.com.
Os clientes são responsáveis ​​pelo conteúdo e pelos textos e informações transmitidos e / ou processados ​​através dos Serviços. Portanto, ChatSim S.r.l. Não é responsável pelo conteúdo de mensagens, documentos ou quaisquer dados transmitidos ou recebidos usando os Serviços. Os Clientes são obrigados a utilizar os Serviços de boa-fé e equidade, de acordo com estas Condições e os Termos Contratuais, evitando ganhar vantagens para além das relacionadas com a utilização de rotina dos Serviços. Mais especificamente, os Serviços não podem ser utilizados para cometer ações penais criminosas (como assédio ou ofensa de terceiros) e / ou infringir direta ou indiretamente os direitos de outros usuários e / ou de terceiros. Os clientes também estão proibidos de revender os Serviços a terceiros. ChatSim S.r.l. Poderá suspender sem aviso e compensação o uso do ChatSim se houver evidência de uso indevido dos Serviços pelo Cliente até a sua conclusão final. Neste caso, os Clientes não podem solicitar a devolução do saldo remanescente do seu ChatSim, desde que o ChatSim S.r.l. Tem o direito de reivindicar danos adicionais devido ao uso indevido dos Serviços.
Isenções e limitações
A responsabilidade da ChatSim S.r.l. Por danos causados ​​com intenção ou negligência grave é limitada a um limite máximo de € 100 (dez mil). ChatSim S.r.l. Não é responsável pela perda de dados do Cliente e danos causados ​​por negligência. ChatSim S.r.l. Não é responsável de forma alguma por danos indiretos e / ou conseqüentes e perda de lucros. Os clientes podem utilizar os Serviços para encomendar e comprar bens e / ou serviços de terceiros, entendendo-se que ChatSim S.r.l. Não é um parceiro contratual de qualquer forma com os vendedores e não é responsável e / ou não fornece qualquer garantia para os bens encomendados e / ou serviços, incluindo no caso de que coleta os créditos de terceiros de clientes.
A ChatSim não será responsável pelo envio do ChatSim para os Clientes, particularmente aqueles feitos por correio ordinário, impondo aos Clientes o encargo de exigir, sob pagamento, o envio adicional de um ChatSim substituto.
Condições adicionais – Contrato de Transferência
ChatSim S.r.l. Tem o direito de transferir estas Condições e Termos Contratuais para terceiros, total ou parcialmente, assegurando o cumprimento das obrigações relacionadas pelo cessionário e sem prejuízo dos direitos do Cliente. Os clientes têm o direito de transferir os direitos e obrigações decorrentes destas Condições e Termos Contratuais para terceiros, mediante aprovação prévia por escrito da ChatSim S.r.l.
Rescisão pelo Cliente
Os clientes são livres de rescindir o contrato gratuitamente a qualquer momento, enviando uma carta registada por aviso de recepção no Serviço de Atendimento ao Cliente ChatSim – Via Biron 102, 36050 Monteviale (VI) – Italia ou por e-mail com notificação de recebimento para info @ Chatsim.com, sem prejuízo do pagamento de quaisquer valores residuais. A rescisão entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data do aviso de recepção da ChatSim S.r.l. Em caso de alteração dos presentes Termos e Condições Contratuais, o Cliente poderá retirar deste contrato de acordo com os termos acima e antes da data em que as alterações contratuais entrem em vigor, desde que a retirada entre em vigor a partir da data de vigência das alterações contratuais se O aviso de retirada é recebido pela ChatSim Srl Antes dessa data.

References: Artigo 13
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 13
 Artigo 1
 artigo 1