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Timestamp: 2019-09-15 18:33:08+00:00

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DJSP 16/02/2017 - Pg. 3350 - Judicial - 1ª instância - interior - parte iii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 3350 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Fevereiro de 2017
Processo 0000399-94.2015.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pneub Comércio e Serviço Eireli ME -Rodrigo Cezar Ervolino - Vistos.Fls. 119/120: Defiro, proceda-se a penhora pelo sistema “BacenJud”.Int. - ADV: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP)
Processo 0001261-65.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas -Zaíra Maria Gambera - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZAIRA MARIA GAMBERA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0001262-50.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas -Glauce Martinelli Queiroz Bonatto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GLAUCE MARTINELLI QUEIRÓZ BONATTO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0001593-32.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Roberto Tonon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ROBERTO TONON em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP)
Processo 0001597-69.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Agnaldo Silvestre - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por AGNALDO SILVESTRE em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP)
Processo 0002349-41.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Cleide Faria de Souza Lustosa - Município de Bento de Abreu - Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLEIDE FARIA DE SOUZA LUSTOSA em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU para condenar a parte requerida à incorporação dos décimos da gratificação pelo exercício da função de “Chefe de Compras SQC III” referentes ao período descrito na inicial, mais o pagamento das respectivas diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal, apostilando-se os títulos e reconhecido o seu caráter alimentar.Os valores em atraso deverão acrescidos de correção monetária, com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP)
Processo 0003523-22.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvio Marinho Gimenes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tabelião de Notas e Protestos do 1 Cartório da Comarca de Andradina - Tendo em vista que a sentença foi devidamente cumprida, conforme informado às fls. 252, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/ SP)
Processo 0004100-34.2013.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luís Fernando Máximo Botasso - Sabrina de Souza Rodrigues - Vistos.O (a) autor (a), devidamente intimado (a) para indicar bens para penhora, no prazo de trinta dias, deixou que se escoasse o prazo assinalado, sem providência.Em consequência, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo executivo.Arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP)
Processo 0004106-07.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - ADEMIR CESAR MONTANHEZ - ME - NILTON CESAR FREITAS - Fls. 136/137: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: CAROLINA ISADORA FERREIRA THOMAZI (OAB 283177/SP)
Processo 0004194-45.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Paulo Henrique Maximo da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO HENRIQUE MÁXIMO DA COSTA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: HELIO MENDES MACEDO (OAB 295014/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0051241-83.2012.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOSE CARLOS DA SILVA - Gilberto Rondolli e outro - Vistos.Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens para penhora, sob pena de extinção.Int. - ADV: FABIO LEITE FRANCO (OAB 225680/SP)
Processo 0052538-28.2012.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Valquiria Barbudo Torres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista que foi proposta ação de cumprimento de sentença digital, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Andamento do Processo n. 0001261-65.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001262-50.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001593-32.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001597-69.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002349-41.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003523-22.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004100-34.2013.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004106-07.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004194-45.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0051241-83.2012.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0052538-28.2012.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0102745-02.2010.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP

References: artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 269
 artigo 53
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