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Timestamp: 2020-07-08 05:06:20+00:00

Document:
Edital 123/2020, 2020-01-23 - DRE
Edital n.º 123/2020
Número:123/2020
Páginas:238 - 245
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho para professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área disciplinar de Enfermagem Comunitária.
Considerando a deliberação do Conselho de Gestão de 20/11/2019, e sob proposta do Conselho Técnico-Científico, aprovada por deliberação de 25/07/2019, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pele Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEL, homologado em 26/11/2014 pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) e publicado em D.R. n.º 49, 2.ª série, de 11/3/2015, torna-se público que, por despacho de 21/11/2019 do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Professor Coordenador João Carlos Barreiros dos Santos, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento da ESEL, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de 1 (um) Professor Adjunto, correspondente a lugar previsto e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Enfermagem Comunitária da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, nos seguintes termos e condições,
2 - Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL homologado em 20.06.2017
5.2 - Os detentores de grau de doutor ou do título de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Comunitária.
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em língua portuguesa, datado e assinado, dirigido ao Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, em que conste a identificação completa do candidato, com indicação do nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, morada, contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico, a identificação do concurso a que se candidata e a lista dos documentos que o acompanham.
6.3 - O prazo limite para a entrega das candidaturas será, conforme a modalidade de apresentação:
6.4.1.2 - Fotocópia consentida do número de identificação fiscal (caso o candidato não possua cartão de cidadão);
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções,
Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória,
6.4.1.4 - Cópia autenticada, ou cópia conforme o original, do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, do diploma de grau de doutor e/ou certificado do título de especialista (conforme o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto), ou, caso seja detentor de habilitação estrangeira, cópia autenticada do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor em Portugal e prova do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Comunitária pela Ordem dos Enfermeiros.
6.4.1.5 - Seis exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura e respetivos documentos comprovativos, organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação constantes deste edital. Acresce um exemplar do currículo vitae apresentado em suporte digital, em formato não editável
6.8 - Os candidatos que prestem serviço da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respetivos processos individuais, desde que certificados.
Nota. - Neste parâmetro só serão consideradas as formações e os títulos já concluídos e devidamente certificados ou titulados. A pontuação dos itens de cada alínea (a) e b) é mutuamente exclusiva.
a) Grau académico ou título de Especialista em Enfermagem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto (máximo 30 pontos):
i) Grau de doutor em enfermagem - 30 pontos
b) Formação especializada e pós-graduada (máximo 30 pontos):
i) Curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem Comunitária - 30 pontos
ii) Pós-graduações em outras áreas científicas relevantes para a função a que se candidata - 10 pontos
iii) Estudos pós-graduados em enfermagem, área da saúde, ciências sociais e humanas, pedagogia ou investigação: 2,5 pontos por curso (até 5 pontos)
Nota. - Serão considerados equivalentes ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária, outros cursos que, nos termos da legislação em vigor à data em que foram concluídos, fossem considerados habilitação necessária para a atribuição do título de enfermeiro especialista nessa área.
Publicação em revistas com fator de impacto (ISI) e/ou indexada (p.ex., SJR ou JCR) - 3 pontos cada.
Publicação em outras revistas com arbitragem científica - 2 pontos cada.
Artigo científico publicado em ata de encontro científico - 1 ponto cada.
Livro em que o candidato seja o primeiro autor - 3 pontos por cada
Livro em que o candidato seja um dos autores - 2 pontos por cada
Livro com edição internacional em que o candidato seja o primeiro autor acrescem 2 pontos
Edição/coordenação de livro ou E-book - 2 pontos por cada
iii) Capítulo de livro ou E-book (máximo 7 pontos)
Capítulo de livro em que o candidato seja o primeiro autor - 2 pontos
Capítulo de livro em que o candidato seja um dos autores - 1 ponto
Capítulo de livro com edição internacional em que o candidato seja o primeiro autor acrescem 2 pontos
Capítulo de com edição internacional em que o candidato seja um dos autores acresce 1 ponto
Revisão de artigos para revista com fator de impacto (ISI) e/ou indexada (p.ex., SJR ou JCR) - 2 pontos
Revisão de artigos para outras revistas com arbitragem científica - tradução/revisão de livros - 1 ponto
Revisão de artigos ou resumos para encontro de divulgação científica - 0,5 pontos
Revista com fator de impacto (ISI) e/ou indexada - 1,5 pontos
b) Realização de Ações de Divulgação de Ciência e Tecnologia (máximo de 10 pontos):
Neste critério serão consideradas as ações de natureza técnico-científica, na área de enfermagem, saúde, ciências sociais e humanas, educação ou investigação, realizadas a partir de 1 de janeiro de 2010.
Comunicação oral por convite em encontro científico internacional - 2 pontos
Comunicação oral por convite em encontro científico nacional - 1 pontos
Comunicação oral livre em encontro científico internacional - 0,5 ponto
Comunicação oral livre em encontro científico nacional - 0,25 ponto
iii) Moderador/comentador em conferência (máximo 1 ponto)
Membro da comissão cientifica/organizadora em encontro científico internacional - 1 ponto
Membro da comissão cientifica/organizadora em encontro científico nacional - 0,5 pontos
c) Projetos de investigação e desenvolvimento (máximo de 10 pontos):
i) Membro de unidade de investigação (máximo 5 pontos) - 1 ponto, por cada ano
Projeto de investigação e desenvolvimento concluído, cujos resultados tenham sido divulgados e se encontrem devidamente documentados (por exemplo através de comprovativos de relatórios já entregues, artigos publicados ou comunicações em conferências) - 5 pontos
P3) Capacidade pedagógica do candidato, avaliada com base na apreciação da qualidade e da extensão da sua prática pedagógica anterior, designadamente: (máximo 60 pontos)
a) Unidades curriculares lecionadas e modalidades de aulas ministradas, nos diversos ciclos de estudo (máximo 55 pontos)
Por cada ano completo de exercício como docente em função da percentagem de ETI's na ESEL - 15 pontos
Por cada ano completo de exercício como docente em função da percentagem de ETI's noutra Instituição do Ensino Superior na área científica de enfermagem - 10 pontos
Por cada ano completo de exercício como docente em função da percentagem de ETI's noutra Instituição do Ensino Superior noutras áreas científicas - 5 pontos
Nota. - O exercício em regime contratual de tempo parcial determina a aplicação da respetiva percentagem de contratação sobre a pontuação estabelecida para o regime de tempo integral.
Por orientação/coorientação de cada, concluída e aprovada - 2 pontos
iii) Regência de unidades curriculares - (máximo 5) - por cada regência - 2,5 pontos.
b) Produção de materiais didáticos e de implementação de técnicas e métodos práticos inovadores de apoio ao ensino (máximo 5 pontos)
i) Produção de material didático relevante (máximo 5 pontos)
Materiais didáticos produzidos e utilizados nas respetivas práticas de ensino, considerado, em razão da sua inovação e utilidade, relevante pela maioria dos membros do júri - 1 ponto por cada
P4) Outras atividades relevantes para a missão da ESEL, avaliadas com base na apreciação das atividades singulares desenvolvidas pelo candidato, designadamente (máximo 20 pontos)
a) Serviços e consultadorias (máximo 6 pontos)
Por cada comissão/grupo de trabalho integrada, devidamente comprovada pela entidade ou associação pública - 1,5 pontos
b) Colaboração com instituições de ensino superior (máximo 10 pontos)
i) Júris de tese de doutoramento (arguente) ou de Título de Especialista de acordo com o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto - 4 pontos
ii) Júri de provas de mestrado - 2 pontos
iii) Arguente no júri de projeto de doutoramento - 2 pontos
iv) Exercício de cargos científico-pedagógico - 2 pontos
c) Atividades relevantes não explicitadas anteriormente (máximo 4 pontos)
i) Atividade profissional - 1 ponto
ii) Domínio de língua inglesa - 1 ponto
iii) Atividade como formador em cursos de curta duração - 1 ponto
iv) Participação em Órgãos de sociedades científicas e organizações profissionais - 1 ponto
Nota. - Neste critério apenas serão consideradas as atividades profissionais, culturais, sociais cuja natureza não permita o respetivo enquadramento nos parâmetros anteriores. Exige-se a anexação de documentação confirmatória das experiências indicadas no currículo.
Em caso de empate de classificação ente os candidatos (mesmo depois de utilizadas as classificações centesimais), serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) Ter mais tempo de atividade docente no ensino de enfermagem, a tempo integral;
b) Ter concluído a formação conferente do grau de doutor em enfermagem há mais tempo;
c) Ter obtido o título de especialista em enfermagem há mais tempo;
d) Ter concluído a formação conferente do grau de mestre há mais tempo;
e) Quaisquer dúvidas interpretativas na aplicação da grelha, as decisões serão tomadas por consenso entre os membros do júri.
9 - Classificação final: O cálculo da classificação final da candidatura resultará da aplicação da seguinte fórmula (em que CF é Classificação Final e P é Parâmetro):
9.1 - A classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores, fracionada até às centésimas.
9.2 - Em caso de empate de classificação entre os candidatos (mesmo depois de utilizadas as classificações centesimais), serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
9.2.1 - Ter concluído a formação conferente do grau de doutor em enfermagem há mais tempo;
9.2.2 - Ter obtido o título de especialista em enfermagem (conforme o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto) há mais tempo;
9.2.3 - Ter concluído a formação conferente do grau de mestre há mais tempo;
10 - Júri - O Júri tem a seguinte composição:
Presidente: Maria Adriana Pereira Henriques, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), por delegação de competências do Sr. Presidente da ESEL;
Margarida da Silva Neves de Abreu, Professora Coordenadora da Escola Superior do Porto (ESEP);
Marília Maria Andrade Marques da Conceição e Neves, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC);
Maria Carminda Soares Morais, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Saúde da Universidade de Viana do Castelo (ESS-IPVC);
Isabel Maria Rodrigues Ribeiro Barroso da Silva, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém (ESSS do IPSantarém);
Maria José da Silva Peixoto Oliveira Cardoso, Professora Coordenadora da Escola Superior do Porto (ESEP);
Clarinda Maria dos Prazeres Ferreira da Silva da Rocha Cruzeiro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC);
Maria Clarisse Carvalho Martins Louro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria (ESSLei, do IPLeiria),
11 - Júri - O Júri tem a seguinte composição: terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, o Júri procede à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente, se estão reunidos os requisitos de qualificação exigidos e se foram apresentados todos os documentos que deviam instruir a candidatura.
12 - Após a fase de admissão das candidaturas, o júri, com base no sistema de valoração final, elabora e aprova um relatório fundamentado de avaliação do currículo de cada um dos candidatos e atribui-lhe uma classificação expressa na escala de 0 a 20 valores sendo fracionada até às centésimas.
12.1.1 - Consideram-se aprovados por mérito absoluto todos os candidatos que obtenham classificação final, sem arredondamentos, igual ou superior a 12 valores.
12.1.2 - Os candidatos aprovados por mérito absoluto são seriados por ordem decrescente da classificação obtida em resultado da aplicação do sistema de valoração final.
12.1.3 - Para efeitos de desempate, serão utilizadas as classificações centesimais e, caso persista a igualdade, outros critérios de desempate previamente estabelecidos pelo júri e descritos em 8.2.
13 - Júri Lista de ordenação final: após a tramitação prevista no artigo 23.º do Regulamento de Concursos para a contratação de Professores da ESEL, a lista de ordenação final dos candidatos é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos locais de estilo da ESEL e disponibilizada no portal da ESEL.
14 - Consulta do processo: o processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o solicitem, na Divisão de Recursos Humanos da ESEL, sita na Av. Prof. Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, nas horas normais de expediente, das 10h00 às12h00 e das 14h00 às 16h00
15 - Publicitação: Além da publicação em D.R., o presente concurso será ainda publicitado na BEP (bolsa de emprego público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, no portal da ESEL, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
312900419

References: artigo 2
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 48
 artigo 23
 artigo 29