Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2011:349:FULL&from=CS
Timestamp: 2019-10-16 08:22:48+00:00

Document:
Jornal Oficial C 349/2011
doi:10.3000/19771010.C_2011.349.por
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company) ( 1 )
Decisão do Conselho, de 14 de Novembro de 2011, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC
Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, relativa à nomeação dos membros do grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas
Convite à apresentação de propostas — EACEA/38/11 — Programa de cooperação no domínio do ensino (IPI) — Cooperação no ensino superior e no ensino e formação profissional entre a UE e a Austrália, e entre a UE e a República da Coreia — Convite à apresentação de propostas 2011 para Projectos de Mobilidade Conjunta (PMC) e Projectos de Diplomas Conjuntos (PDC)
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6442 — Virgin Money/Northern Rock) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
(Processo COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company)
Em 8 de Novembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6388.
relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativo à criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o (1),
Tendo em conta a candidatura apresentada pela Comissão ao Conselho na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores,
Por decisão de 14 de Setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2009 e 17 de Setembro de 2012.
Com a renúncia ao mandato de Leslie MANASSEH, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria de representantes das organizações de trabalhadores.
É nomeado membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2012:
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES:
(2) JO C 226 de 19.9.2009, p. 2.
que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC
A estratégia Europa 2020, tal como definida na comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (1), apresenta uma visão da economia social de mercado da Europa para o século XXI, com todos os benefícios económicos e sociais de uma sociedade digital. Salienta a importância de reforçar o crescimento da economia europeia proporcionando simultaneamente elevados níveis de emprego e produtividade, uma economia de baixo teor de carbono e coesão social.
Uma das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020, apresentada na comunicação da Comissão intitulada «Uma agenda digital para a Europa» (2), atribui um papel preponderante à instituição de melhores normas no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC), a fim de garantir a interoperabilidade entre aplicações, serviços e produtos das TIC com o objectivo de reduzir a fragmentação do mercado único digital e, em simultâneo, promover a inovação e a concorrência.
Uma outra iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020, apresentada na comunicação da Comissão intitulada «Uma política industrial integrada para a era da globalização — Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano» (3), insta a Europa a desenvolver um sistema de normas que vá ao encontro das expectativas dos intervenientes nos mercados e das autoridades públicas europeias e promova igualmente a influência europeia para além do mercado único neste contexto de economia globalizada.
A comunicação da Comissão intitulada «Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020» (4), refere que, em 2011, a Comissão criará, e presidirá a, uma plataforma multilateral específica para aconselhar a Comissão em questões relacionadas com a aplicação da política de normalização no domínio das TIC, incluindo o programa de trabalho para a normalização no domínio das TIC, a definição de prioridades para o apoio de legislações e políticas e a identificação de especificações definidas por organismos internacionais de normalização neste domínio.
Por conseguinte, é necessário criar uma plataforma multilateral no domínio da normalização das TIC, bem como definir a sua missão e estrutura.
A plataforma multilateral deve ser composta por representantes das autoridades nacionais dos Estados-Membros e países da EFTA, de organizações de partes interessadas representantes da indústria, pequenas e médias empresas, consumidores e outras partes interessadas da sociedade, bem como de organismos europeus e internacionais de normalização e outras organizações sem fins lucrativos que sejam associações profissionais, associações industriais ou comerciais ou outras organizações associativas que exerçam a sua actividade na Europa e que, nos respectivos domínios de competência, elaborem normas no domínio das TIC.
Devem ser fixadas as regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros da plataforma, sem prejuízo das regras estabelecidas pela Comissão em matéria de segurança no anexo à Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão.
Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados,
É instituída a plataforma multilateral europeia sobre a normalização do domínio das TIC, a seguir designada «plataforma».
Aconselhar a Comissão em todas as questões relacionadas com a política de normalização no domínio das TIC e a sua aplicação efectiva;
Aconselhar a Comissão no que respeita ao seu programa de trabalho anual no âmbito da normalização das TIC e às suas prioridades;
Identificar eventuais necessidades futuras em matéria de normalização no domínio das TIC, para fins de apoio da legislação, das políticas e do aprovisionamento público europeu;
Aconselhar a Comissão sobre possíveis mandatos de normalização no domínio das TIC para organismos europeus de normalização e actividades que possam ser realizadas por outros organismos em cooperação com os primeiros.
Aconselhar a Comissão sobre os progressos realizados em matéria de normalização das TIC e actividades conexas em apoio da legislação e das políticas;
Aconselhar a Comissão sobre especificações técnicas no domínio das TIC que não constituam normas nacionais, europeias ou internacionais, no que diz respeito aos requisitos estabelecidos no anexo II da proposta de regulamento relativo à normalização europeia (5);
Aconselhar a Comissão em matéria de cooperação entre organismos de elaboração de normas e organismos europeus de normalização, a fim de melhorar a integração do respectivo trabalho na normalização europeia das TIC e garantir a disponibilidade de normas no domínio das TIC que permitam a interoperabilidade;
Recolher informação sobre os programas de trabalho dos organismos de elaboração de normas no domínio das TIC, a fim de garantir a coordenação e evitar duplicações ou fragmentações de esforços desnecessárias.
A Comissão pode consultar a plataforma sobre qualquer questão relacionada com:
Outras iniciativas que possam ser tomadas a nível da União para abordar o problema dos obstáculos à interoperabilidade das TIC;
Iniciativas nacionais, europeias e internacionais relativas à normalização em apoio da interoperabilidade das TIC.
1. A plataforma é composta, no máximo, por 67 membros.
2. São membros as autoridades nacionais dos Estados-Membros e países da EFTA e as organizações que representam os intervenientes na normalização no domínio das TIC nomeados pela Comissão, de acordo com a seguinte repartição:
Um número máximo de 18 organizações que representem a indústria, as pequenas e médias empresas e as partes interessadas da sociedade;
Um número máximo de 14 organismos europeus e internacionais de normalização e outras organizações sem fins lucrativos que sejam associações profissionais, associações industriais ou comerciais ou outras organizações associativas que exerçam a sua actividade na Europa e que, nos respectivos domínios de competência, elaborem normas no domínio das TIC.
3. Os membros a que se faz referência no n.o 2, alíneas a) e b), são nomeados pelos directores-gerais da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria e da Direcção-Geral da Sociedade da Informação e Media, em nome da Comissão, de entre as organizações de partes interessadas pertinentes, de modo a manter uma representação equilibrada tendo em conta as funções a desempenhar e a experiência exigida.
4. As autoridades nacionais e as organizações nomeadas pela Comissão designam o seu representante, bem como um representante suplente, que participarão nas actividades da plataforma.
5. Os membros da plataforma são nomeados por um período de 3 anos. Permanecem em funções até serem substituídos ou até ao termo do respectivo mandato. Os mandatos podem ser renovados.
6. Os membros que já não estejam em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos da plataforma, que se demitam ou que não cumpram as condições enunciadas no artigo 339.o do Tratado podem ser substituídos para o período remanescente do respectivo mandato.
7. Os nomes dos membros referidos no artigo 2.o, alíneas a) e b), são publicados no registo dos grupos de peritos e entidades equiparadas da Comissão («o registo»).
8. Os dados pessoais são recolhidos, tratados e publicados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.
1. A plataforma é presidida pelos serviços da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria e da Direcção-Geral da Sociedade da Informação e Media.
2. Com a anuência do representante da Comissão, a plataforma pode criar subgrupos para examinar questões específicas com base num mandato definido pela plataforma. Estes subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os respectivos mandatos.
3. O representante da Comissão pode convidar peritos que tenham competência específica num assunto incluído na ordem de trabalhos para participarem pontualmente nos trabalhos da plataforma. Além disso, o representante da Comissão pode ainda outorgar o estatuto de observador a pessoas ou a organizações previstas na regra 8, n.o 3, das regras horizontais aplicáveis aos grupos de peritos, e aos países candidatos à adesão.
4. Os membros da plataforma e os seus representantes, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional previstas nos Tratados e nas respectivas regras de execução, assim como às regras da Comissão em matéria de segurança no que respeita à protecção das informações classificadas da UE, previstas no anexo à Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom. Em caso de incumprimento dessas obrigações, a Comissão pode tomar todas as medidas adequadas.
5. As reuniões da plataforma e dos seus subgrupos realizam-se nas instalações da Comissão. A Comissão assegura os serviços de secretariado. Nas reuniões da plataforma ou dos seus subgrupos podem participar funcionários da Comissão interessados nos trabalhos em causa.
6. A plataforma adopta o regulamento interno que seja necessário, incluindo as regras relativas a conflitos de interesses, com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos adoptado pela Comissão.
7. As informações pertinentes sobre as actividades desenvolvidas pela plataforma são publicadas pela Comissão no registo ou num sítio Internet criado para o efeito, cujo endereço deve constar do registo.
8. O Centro Comum de Investigação pode facultar aconselhamento científico e serviços na sua área de competências.
1. Os participantes nas actividades da plataforma não são remunerados pelos serviços prestados.
2. As despesas de deslocação e de estada dos participantes nos trabalhos da plataforma são reembolsadas pela Comissão de acordo com as disposições em vigor nesta instituição.
3. As referidas despesas são reembolsadas nos limites das dotações disponíveis, atribuídas no quadro do procedimento anual de afectação de recursos.
(1) COM(2010) 2020 final de 3.3.2010.
(2) COM(2010) 245 final de 19.5.2010.
(3) COM(2010) 614 final de 28.10.2010.
(4) COM(2011) 311 final de 1.6.2011.
(5) COM(2011) 315 final de 1.6.2011.
relativa à nomeação dos membros do grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas
Tendo em conta a Decisão 2009/986/UE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que institui o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas (1), nomeadamente o artigo 4.o,
A Comissão criou um grupo de peritos independentes e definiu as suas funções e estrutura através da Decisão 2009/986/UE.
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea c), da Decisão 2009/986/UE, foi publicado um convite à apresentação de candidaturas no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia e no Jornal Oficial da União Europeia (2). Com base nessas candidaturas e no respeito das exigências relativas à recolha, processamento e publicação de dados de carácter pessoal estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3), a Comissão deve nomear os membros do grupo de peritos entre os especialistas com as qualificações adequadas,
1. Os seguintes candidatos são nomeados membros permanentes do grupo de peritos para um mandato renovável de três anos com início na data de adopção da presente decisão:
2. Os seguintes candidatos são nomeados membros suplentes do grupo de peritos para um mandato renovável de três anos com início na data de adopção da presente decisão:
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção e é aplicável até 31 de Dezembro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.
(1) JO L 338 de 19.12.2009, p. 99.
(2) JO C 296 de 30.10.2010, p. 25.
N.o do auxílio: SA.33768 (11/XA)
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: MFB Fagykár 2011. Forgóeszköz Hitelprogram
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1 000 milhões de HUF.
Intensidade máxima dos auxílios: 90 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 22 de Novembro de 2011-31 de Agosto de 2012
Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados
N.o do auxílio: SA.33818 (11/XA)
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investeringen in landbouwbedrijven
Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Regering van 24 november 2000 betreffende steun aan de investeringen en aan de installatie in de landbouw, gewijzigd bij de besluiten van de Vlaamse Regering van 19 maart 2004, 14 juli 2004, 3 december 2004, 16 juni 2006, 27 juni 2008 en 23 december 2010.
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 50 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 38 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 19 de Novembro de 2011-31 de Dezembro de 2013
Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1838
N.o do auxílio: SA.33819 (11/XA)
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vestiging van jonge landbouwers
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7 milhões de EUR.
Objectivo do auxílio: Instalação de jovens agricultores [artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1839
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/38/11
Programa de cooperação no domínio do ensino (IPI)
Cooperação no ensino superior e no ensino e formação profissional entre a UE e a Austrália, e entre a UE e a República da Coreia
Convite à apresentação de propostas 2011 para Projectos de Mobilidade Conjunta (PMC) e Projectos de Diplomas Conjuntos (PDC)
Os objectivos gerais são promover o entendimento mútuo entre os povos da União Europeia e dos países parceiros, incluindo um conhecimento mais amplo das respectivas línguas, culturas e instituições, e melhorar a qualidade do ensino superior e do ensino e formação profissional promovendo o estabelecimento de parcerias equilibradas entre as instituições de ensino superior e as instituições de ensino e formação profissional na União Europeia e nos países parceiros.
O presente convite à apresentação de propostas está aberto a um consórcio constituído por instituições de ensino superior e/ou instituições de formação profissional pós-secundária.
Os candidatos elegíveis deverão ser oriundos de um dos países parceiros e de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia.
3. Acções elegíveis
Existem dois tipos de acções no âmbito do presente convite à apresentação de propostas, designadamente Projectos de Mobilidade Conjunta e Projectos de Diplomas Conjuntos.
Para os Projectos de Mobilidade Conjunta (PMC) é providenciado apoio com vista a permitir aos consórcios constituídos por instituições de ensino e formação profissional pós-secundária na Europa e nos países parceiros implementar programas de estudo conjuntos e programas de formação conjuntos, bem como a mobilidade de estudantes e de membros do corpo académico. O apoio inclui financiamento em quantias fixas para administração, bolsas de estudo para estudantes, membros do corpo académico e pessoal administrativo. Um consórcio que se candidata a um projecto de Mobilidade Conjunta ICI-ECP deverá incluir no mínimo 3 instituições de ensino e formação profissional pós-secundária de 3 diferentes Estados-Membros da UE e no mínimo 2 instituições do país parceiro. A duração máxima dos projectos é de 36 meses. Será dada especial atenção a projectos que incluem estágios e programas de aprendizagem.
Aos Projectos de Diplomas Conjuntos (PDC) é providenciado apoio com vista a desenvolver e implementar programas de diplomas duais/duplos ou conjuntos. O apoio inclui financiamentos de montante fixo para o trabalho de desenvolvimento, a administração e bolsas de estudo para estudantes, membros do corpo académico e pessoal administrativo. Um consórcio que se candidata a um projecto de Mobilidade Conjunta ICI-ECP deverá incluir no mínimo 2 instituições de ensino superior de 2 diferentes Estados-Membros da UE e no mínimo 2 instituições do país parceiro. A duração máxima dos Projectos de Diplomas Conjuntos é de 48 meses. Será dada especial atenção às candidaturas a Projectos de Diplomas Conjuntos.
O início das actividades está previsto para Outubro de 2012.
A. A dimensão do projecto proposto para a relação entre a UE e os países parceiros e o contributo para a qualidade e excelência (20 %)
serão determinados por:
a) Relevância da proposta para os objectivos do presente convite e as relações entre a UE e o país parceiro
A relevância da proposta para os objectivos do convite à apresentação de propostas e, nomeadamente, o valor acrescentado distintivo do programa de estudo na disciplina e profissão propostas na perspectiva das relações entre a UE e o país parceiro;
b) O contributo do projecto para a qualidade, excelência e inovação educacionais no respectivo domínio
O provável contributo do projecto para a qualidade, excelência e inovação educacionais, incluindo a melhoria dos métodos de ensino e das oportunidades ulteriores, tanto académicas como profissionais, destinados aos estudantes e a definição de um sistema eficaz de controlo da qualidade académica.
B. A qualidade da implementação do projecto (80 %)
que será determinada tendo em conta:
a) A gestão da parceria e a cooperação entre os parceiros
A medida em que os mecanismos de cooperação e a estrutura administrativa reflectem uma parceria em bom funcionamento.
A celebração pelos parceiros, até ao início da mobilidade, de um acordo de parceria completo e/ou de um memorando de entendimento.
O nível de empenho das instituições parceiras no projecto;
b) Sistemas de mobilidade de estudantes
A integração dos sistemas de mobilidade de estudantes entre as instituições parceiras (ou seja, a distribuição das actividades de mobilidade de estudantes pelos parceiros e o equilíbrio da participação das instituições parceiras na acção).
O cumprimento de requisitos em termos de números e tipos de actividades de mobilidade e o equilíbrio dos fluxos de mobilidade propostos.
O desenvolvimento de bons mecanismos de selecção de estudantes com base nos princípios da transparência, igualdade e mérito, aplicáveis a todas as instituições parceiras no quadro do projecto proposto.
A descrição de normas comuns definidas pela parceria para a candidatura conjunta, a selecção, os procedimentos de admissão e relativos aos exames;
c) Disposições para a transferência e o reconhecimento dos créditos académicos
A precisão e clareza dos acordos em relação aos créditos académicos e à sua transferência, incluindo, quando aplicável, a medida em que serão utilizados mecanismos ECTS, nomeadamente grelhas de classificação e outros mecanismos de períodos de estudo compatíveis com o sistema ECTS.
A utilização de um Suplemento ao Diploma (documento emitido em conjunto, em nome da parceria, a qualquer estudante diplomado, que inclua informações sobre a natureza, o nível, o conteúdo e o estatuto dos estudos que o mesmo tenha concluído);
d) Acolhimento de estudantes e pessoal académico e administrativo, serviços destinados aos estudantes, preparação linguística e cultural
A qualidade dos recursos disponíveis para o acolhimento de estudantes estrangeiros e de pessoal académico e administrativo (nomeadamente, alojamento, assistência na obtenção de vistos, autorização de residência, seguros, apoio linguístico, etc.
A qualidade do plano linguístico e cultural disponibilizado aos estudantes móveis;
e) Sistemas de mobilidade de pessoal académico e administrativo dos estabelecimentos de ensino
O plano de mobilidade de pessoal académico e administrativo dos estabelecimentos de ensino e o equilíbrio do fluxo de mobilidade deste pessoal entre as instituições parceiras; as actividades que serão, em princípio, executadas por pessoal académico e administrativo que passou a integrar o plano de mobilidade. A indicação das actividades do projecto e a forma como elas serão registadas;
f) Plano de avaliação
O desenvolvimento de um sistema de monitorização contínua, a qualidade do plano de avaliação e a participação dos estudantes na auto-avaliação do projecto;
g) Plano de difusão
A qualidade das actividades de difusão e o seu impacto em termos de visibilidade e na sensibilização para a cooperação entre a UE e o país parceiro;
h) Plano de sustentabilidade
A qualidade do plano de sustentabilidade (durante e após o período contratual previsto) e a probabilidade de o projecto ser sustentável em termos de impacto a nível institucional (incluindo o reconhecimento dos estudos entre parceiros, o desenvolvimento de cooperação internacional, etc.).
O orçamento disponível é de aproximadamente 2,3 milhões de EUR. Os países parceiros proporcionarão um financiamento similar de acordo com as normas aplicáveis a cada um deles.
O montante máximo do financiamento concedido pela UE será de 350 000 EUR para Projectos de Diplomas Conjuntos com a duração de 4 anos com duas ou mais instituições da UE e de 262 500 EUR para Projectos de Mobilidade Conjunta com a duração de 3 anos com três ou mais instituições da UE.
As candidaturas devem ser apresentadas tanto à UE como às instituições responsáveis pela implementação na Austrália (Australian Department of Education — DEEWR) e na República da Coreia (National Research Foundation of Korea — NRF).
As candidaturas apresentadas em nome da instituição comunitária líder devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, até 30 de Março de 2012. As candidaturas com carimbo de correio com data posterior a esta data não serão consideradas. As candidaturas têm de ser enviadas para a seguinte morada:
As candidaturas em nome da instituição comunitária líder devem ser enviadas no formulário correcto, devidamente completas e assinadas pela pessoa com poderes para vincular a organização candidata e datadas.
As candidaturas e os documentos comprovativos australianos devem ser enviados, por correio registado, para o seguinte endereço:
As candidaturas e os documentos comprovativos coreanos devem ser entregues pessoalmente ou por empresas privadas de correio, no seguinte endereço:
As directrizes e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio Internet:
As candidaturas devem ser apresentadas utilizando o formulário previsto e incluir todos os anexos e informações solicitados.
(Processo COMP/M.6442 — Virgin Money/Northern Rock)
A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Virgin Money Holdings (UK) Limited (controlada conjuntamente por Virgin Financial Services UK Holding Limited, uma filial de Virgin Group Holdings Limited, e WLR IV VM LLC, uma entidade com fins especiais cujos investidores são controlados em última instância por WL Ross Group L.P.) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Northern Rock plc (Reino Unido), mediante aquisição de acções.
Virgin Money Holdings Limited: banca de retalho e distribuição de produtos de seguros,
Northern Rock plc: banca de retalho e distribuição de produtos de seguros.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6442 — Virgin Money/Northern Rock, para o seguinte endereço:

References: artigo 6
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