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Timestamp: 2019-11-11 19:28:39+00:00

Document:
1 - 0000094-36.2008.8.08.0044 (044.08.000094-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: NELSON ZANETTE
Réu: JOÃO PAULO DA SILVA MARQUES
Testemunha: SEBASTIÃO EGIDIO e outros
Considerando que o douto Promotor de Justiça titular da Comarca de Santa Teresa encontra-se em gozo de licença médica, bem como a douta Promotora designada para substituição também encontra-se em situação de licença, não havendo condições de realização da sessão do júri já designada nos autos, REDESIGNO a sessão do Júri para o dia 19/03/2020, às 12:00 horas. INTIME-SE todos, bem como CUMPRA-SE todos os demais atos necessários para sua realização. DILIGENCIE-SE.
SANTA TERESA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
1 - 0000476-88.2016.8.08.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ADRIANA DOS SANTOS SIQUEIRA
Indiciado: LEANDRO AUER
Réu: LEANDRO AUER
DISPOSITIVO Assim sendo, por todo o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal constante da denúncia para ABSOLVER o acusado LEANDRO AUER, inicialmente qualificado, da imputação que lhe foi feita, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Sem custas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo e praxe. DILIGENCIE-SE.
2 - 0000834-13.2016.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MARIA RAQUEL BARBOSA CASTRO
Réu: DOMINGOS DE SOUZA
DISPOSITIVO Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida nos autos e, em consequência, CONDENO o denunciado DOMINGOS DE SOUZA, inicialmente qualificado, como incurso na sanção penal do artigo 147, “caput” do Código Penal Brasileiro. Com base nos artigos 59 e 68, do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais e à dosimetria da pena, observando o critério trifásico concebido por Nelson Hungria. Passo, então, à fixação da pena em relação ao crime do artigo 147, “caput” do Código Penal Brasileiro: Primeira fase Evidenciada a culpabilidade, sendo reprovável a conduta do agente; não há registro de antecedentes criminais nos autos; não há informações sobre sua conduta social; sua personalidade não foi possível melhor avaliá-la, isto é, sobre sua agressividade, emotividade, bondade ou maldade, entre outros aspectos; os motivos do crime foram de somenos importância; as circunstâncias em que se deram o crime lhes são desfavoráveis; as consequências extrapenais foram graves, mormente pela natureza e gravidade do delito; o comportamento da vítima em nada contribuiu para os fatos. Tendo em vista da preponderância ligeira das circunstâncias judiciais desfavoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 04 (quatro) meses de detenção. Segunda Fase Presente a atenuante prevista no artigo 65, III, “d” do Código Penal Brasileiro, motivo pelo qual atenuo a pena em 01 (um) mês de detenção. Ausente agravantes. Terceira Fase Ausente causas de diminuição e de aumento de pena, ao passo que a torno definitiva em 03 (três) meses de detenção. FIXO como regime inicial de cumprimento da pena o ABERTO. INCABÍVEL a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, tendo em vista se tratar de crime cometido no âmbito de violência doméstica contra mulher, consoante jurisprudência pátria e os termos da Lei nº 11.340/06 Deixo de condenar o acusado ao pagamento das custas processuais, considerando a situação econômica do mesmo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. INTIME-SE o acusado pessoalmente dos termos da presente sentença. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo e praxe. DILIGENCIE-SE.
3 - 0000797-15.2018.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SANTINHA OZILDA ZOTELE
Réu: REGINALDO MARGON
Intimo douto advogado da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SANTA TERESA - VARA ÚNICA, no dia 11/12/2019 às 15:45, situada no(a) FORUM JUIZ THIERS VELLOZO
4 - 0002424-59.2015.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: VANIA DE SOUZA ALVES
Indiciado: BRUNO NAUNDORF PEDRINI
Réu: BRUNO NAUNDORF PEDRINI
DISPOSITIVO Assim sendo, por todo o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal constante da denúncia para ABSOLVER o acusado BRUNO NAUNDORF PEDRINI, inicialmente qualificado, da imputação que lhe foi feita, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância de 05 (cinco) URH’s para o Dr. Vinicyus Loss Dias da Silva, OAB/ES nº 15.721, por ter atuado como advogado dativo na defesa do acusado, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca. OFICIE-SE à PGE, EXPEDINDO-SE RPV. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. INTIME-SE o acusado pessoalmente dos termos da presente sentença. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo e praxe. DILIGENCIE-SE.
5 - 0001701-16.2010.8.08.0044 (044.10.001701-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOVELINA THOMAS STORCH e outros
Réu: ERASMO STORCH
Réu: DALZIRA MACHADO
Réu: CLOVIS BRANDT
Réu: EDNEIA STORCH BRANDT
DISPOSITIVO Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida nos autos e, em consequência, CONDENO os denunciados JOVELINA THOMAS STORCH, EDNEIA STORCH BRANDT e CLOVIS BRANDT, inicialmente qualificados, como incurso na sanção penal do artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro. Com base nos artigos 59 e 68, do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais e à dosimetria da pena, observando o critério trifásico concebido por Nelson Hungria. Passo, então, à fixação das penas dos réus em relação ao crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro. - EM RELAÇÃO AO RÉU CLOVIS BRANDT: Primeira fase Evidenciada a culpabilidade, sendo reprovável a conduta do agente; não há registro de antecedentes criminais nos autos; não há informações sobre sua conduta social; sua personalidade não foi possível melhor avaliá-la, isto é, sobre sua agressividade, emotividade, bondade ou maldade, entre outros aspectos; os motivos do crime foram de somenos importância; as circunstâncias em que se deram o crime lhes são desfavoráveis, pois era discussão entre familiares; as consequências extrapenais foram graves, mormente pela natureza e gravidade do delito, além de toda a situação familiar negativa após o ocorrido; o comportamento da vítima contribuiu para os fatos. Tendo em vista da preponderância ligeira das circunstâncias judiciais favoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 05 (cinco) meses de detenção. Segunda Fase Ausente atenuantes e agravantes. Terceira Fase Ausente causas de diminuição e de aumento de pena, ao passo que a torno definitiva em 05 (cinco) meses de detenção. FIXO como regime inicial de cumprimento da pena o ABERTO. CABÍVEL a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, a serem fixadas em audiência admonitória. - EM RELAÇÃO À RÉ JOVELINA THOMAS STORCH: Primeira fase Evidenciada a culpabilidade, sendo reprovável a conduta do agente; não há registro de antecedentes criminais nos autos; não há informações sobre sua conduta social; sua personalidade não foi possível melhor avaliá-la, isto é, sobre sua agressividade, emotividade, bondade ou maldade, entre outros aspectos; os motivos do crime foram de somenos importância; as circunstâncias em que se deram o crime lhes são desfavoráveis, pois era discussão entre familiares; as consequências extrapenais foram graves, mormente pela natureza e gravidade do delito, além de toda a situação familiar negativa após o ocorrido; o comportamento da vítima contribuiu para os fatos. Tendo em vista da preponderância ligeira das circunstâncias judiciais favoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 05 (cinco) meses de detenção. Segunda Fase Presente a atenuante da confissão espontânea, conforme previsto no artigo 65, III, “d” do Código Penal Brasileiro, motivo pelo qual atenuo a pena em 01 (um) mês de detenção. Ausente agravantes. Terceira Fase Ausente causas de diminuição e de aumento de pena, ao passo que a torno definitiva em 04 (quatro) meses de detenção. FIXO como regime inicial de cumprimento da pena o ABERTO. CABÍVEL a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, a serem fixadas em audiência admonitória. - EM RELAÇÃO À RÉ EDNEIA STORCH BRANDT: Primeira fase Evidenciada a culpabilidade, sendo reprovável a conduta do agente; não há registro de antecedentes criminais nos autos; não há informações sobre sua conduta social; sua personalidade não foi possível melhor avaliá-la, isto é, sobre sua agressividade, emotividade, bondade ou maldade, entre outros aspectos; os motivos do crime foram de somenos importância; as circunstâncias em que se deram o crime lhes são desfavoráveis, pois era discussão entre familiares; as consequências extrapenais foram graves, mormente pela natureza e gravidade do delito, além de toda a situação familiar negativa após o ocorrido; o comportamento da vítima contribuiu para os fatos. Tendo em vista da preponderância ligeira das circunstâncias judiciais favoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 05 (cinco) meses de detenção. Segunda Fase Presente a atenuante da confissão espontânea, conforme previsto no artigo 65, III, “d” do Código Penal Brasileiro, motivo pelo qual atenuo a pena em 01 (um) mês de detenção. Ausente agravantes. Terceira Fase Ausente causas de diminuição e de aumento de pena, ao passo que a torno definitiva em 04 (quatro) meses de detenção. FIXO como regime inicial de cumprimento da pena o ABERTO. CABÍVEL a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, a serem fixadas em audiência admonitória. Em relação aos acusados DALZIRA MACHADO e ERASMO STORCH, DESCLASSIFICO a conduta dos agentes para o crime previsto no artigo 21 da Lei nº 3.688/41, ao mesmo passo em que EXTINGO A PUNIBILIDADE DOS AGENTES, tendo em vista que a pretensão punitiva estatal encontra-se fulminada pela prescrição, conforme os termos do artigo 107, IV do Código Penal brasileiro. CONDENO os acusados ao pagamento das custas processuais, de maneira pro-rata. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância de 05 (cinco) URH’s para o Dr. Gleidson Demuner Patuzo, OAB/ES nº 21.064, por ter atuado como advogado dativo na defesa dos acusados, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca. OFICIE-SE à PGE, EXPEDINDO-SE RPV. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. INTIME-SE os acusados pessoalmente dos termos da presente sentença. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo e praxe. DILIGENCIE-SE.
6 - 0000545-17.2015.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Testemunha Autor: MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES e outros
Réu: JOSE LUCIO ALVES PEREIRA
DISPOSITIVO Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida nos autos e, em consequência, CONDENO o denunciado JOSÉ LÚCIO ALVES PEREIRA, inicialmente qualificado, como incurso na sanção penal do artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro. Com base nos artigos 59 e 68, do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais e à dosimetria da pena, observando o critério trifásico concebido por Nelson Hungria. Passo, então, à fixação da pena em relação ao crime do artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro: Primeira fase Evidenciada a culpabilidade, sendo reprovável a conduta do agente; não há registro de antecedentes criminais nos autos; não há informações sobre sua conduta social; sua personalidade não foi possível melhor avaliá-la, isto é, sobre sua agressividade, emotividade, bondade ou maldade, entre outros aspectos; os motivos do crime foram de somenos importância; as circunstâncias em que se deram o crime lhes são desfavoráveis; as consequências extrapenais foram graves, mormente pela natureza e gravidade do delito; o comportamento da vítima em nada contribuiu para os fatos. Tendo em vista da preponderância ligeira das circunstâncias judiciais desfavoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 09 (nove) meses de detenção. Segunda Fase Ausente atenuantes e agravantes. Terceira Fase Ausente causas de diminuição e de aumento de pena, ao passo que a torno definitiva em 09 (nove) meses de detenção. FIXO como regime inicial de cumprimento da pena o ABERTO. INCABÍVEL a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, tendo em vista se tratar de crime cometido no âmbito de violência doméstica contra mulher, consoante jurisprudência pátria e os termos da Lei nº 11.340/06 Deixo de condenar o acusado ao pagamento das custas processuais. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância de 05 (cinco) URH’s para o Dr. Brazelino Rodrigues de Souza, OAB/ES nº 25.886, por ter atuado como advogado dativo na defesa do acusado, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca. OFICIE-SE à PGE, EXPEDINDO-SE RPV. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. INTIME-SE o acusado pessoalmente dos termos da presente sentença. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo e praxe. DILIGENCIE-SE.
7 - 0002452-61.2014.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELCIO MARCIO COFFLER e outros
Testemunha Autor: LUCIANA LOPES CORREIA NETTO e outros
Réu: CHEILE JORGE SILVA ARAUJO e outros
Réu: JONNATHAN AUGUST BERGER
Réu: CHEILE JORGE SILVA ARAUJO
DISPOSITIVO Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER o acusado JONNATHAN AUGUST BERGER da prática do delito tipificado no artigo 171, “caput” do Código de Processo Penal. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. INTIME-SE o acusado pessoalmente dos termos da presente sentença. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância de 05 (cinco) URH’s para o Dr. Cesar Geraldo Scalzer, OAB/ES nº 17.968, por ter atuado como advogado dativo na defesa do acusado, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca. OFICIE-SE à PGE, EXPEDINDO-SE RPV. EM RELAÇÃO AO ACUSADO CHEILE JORGE SILVA ARAUJO, MANTENHO a suspensão do processo e o prazo prescricional, com base no artigo 366 do Código de Processo Penal, até a data de 05/06/2030. DILIGENCIE-SE.

References: artigo 386
 artigo 147
 artigo 147
 artigo 65
 artigo 386
 artigo 129
 artigo 129
 artigo 65
 artigo 65
 artigo 21
 artigo 107
 artigo 129
 artigo 129
 artigo 171
 artigo 366