Source: http://lammspc.org/estatutos.html
Timestamp: 2019-03-19 19:34:58+00:00

Document:
﻿ Liga de Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova - Sobre Nós
10h às 12:30h - 14h às 17:30h de terça a sábado - Gratuito
Rota da Zorra 2016
Estatutos da Associação Liga de Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova
Artigo 1.º - Designação, natureza e fins
Artigo 4.º - Associados e suas categorias
Artigo 5.º - Direitos e deveres dos associados
Artigo 6.º - Saída e exclusão de associados
Artigo 7.º - Órgãos Sociais
Artigo 8.º - Assembleia-Geral
Artigo 11.º - Património
Artigo 12.º - Regulamento Interno
Artigo 13.º - Disposições Finais e Transitórias
Sob o lema guardar o passado no presente, para termos memória no futuro, é criada esta associação de carácter cultural, com intervenção social e política em defesa do património histórico que faz parte da história colectiva do povo de São Pedro da Cova. Contribuindo assim para a sua divulgação, pelo interesse que ele contém para o estudo e formação dos jovens e todos os investigadores interessados na compreensão da formação geológica do período carbonífero e os artefactos representativos da exploração de carvão e da vida quotidiana dos operários, criando interesse pelo património geológico e industrial mineiro de São Pedro da Cova, e pelo conhecimento da história, quer de um povo e cultura mineira, quer da indústria carbonífera portuguesa e o seu impacto socioeconómico para o país, a qual fica a reger-se pelas seguintes disposições constantes dos artigos seguintes:
Designação, natureza e fins
Associação adopta a denominação LIGA DE AMIGOS DO MUSEU MINEIRO DE SÃO PEDRO DA COVA, é constituída na presente data e por tempo indeterminado, e é uma associação de carácter cultural, sem fins lucrativos, nem os seus elementos serão remunerados, podendo ser contratados prestadores de serviços que as necessidades do bom funcionamento da associação obriguem e regendo-se pelos presentes estatutos e regulamento interno.
A associação Liga dos Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova tem a sua sede no edifício da Casa da Malta/ Museu Mineiro de São Pedro da Cova, sito na Rua de Vila Verde, n.º 253, 4510-457 freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, em instalações que para o efeito lhe serão cedidas pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, proprietária e tutelar da gestão do Museu Mineiro de São Pedro da Cova.
1. A Associação Liga dos Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova compromete-se a:
a) Contribuir para o alargamento, dinamização e divulgação do espólio material e imaterial da Casa da Malta/Museu Mineiro;
b) Desenvolver esforços no sentido de melhorar as peças expostas, ou em reserva museológica, do Museu;
c) Trabalhar pelo alargamento do espaço museológico de São Pedro da Cova, no sentido da criação de um Museu Território;
d) Lutar pela preservação de todo o Património Mineiro;
e) Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, de provado interesse da nossa actividade;
f) Promover trabalho voluntário;
g) Promover a recuperação e conservação das instalações da Casa da Malta/Museu Mineiro e suas colecções.
2. A gestão do Museu deverá ser objecto de entendimento entre a Junta de Freguesia de São Pedro da Cova e a Direcção da Liga de Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova.
Associados e suas categorias
1. A Associação compõe-se de um número ilimitado de sócios, pessoas singulares maiores de dezasseis anos, portuguesas ou estrangeiras, e pessoas colectivas de natureza pública ou privada, portuguesa ou estrangeira, interessadas na consecução dos seus objectivos, declarem respeitar os seus Estatutos e sejam regularmente admitidos como associados.
2. Os associados distribuem-se pelas seguintes categorias: efectivos, de mérito e honorários.
3. Consideram-se sócios fundadores, todos os signatários da Acta aprovada em reunião realizada pela Comissão Instaladora para a criação da Associação.
a) Eleger e ser eleito para cargos sociais;
b) Discutir, participar e votar as deliberações nas Assembleias-Gerais;
c) Participar e propor iniciativas e actividades a desenvolver pela Associação;
d) Ter preferência para a inscrição para as actividades culturais do Museu, designadamente conferências, cursos e visitas especiais;
e) Beneficiar de quaisquer actividades ou vantagens especiais a criar na área das relações entre a Associação e o Museu;
f) Solicitar aos órgãos sociais as informações e esclarecimentos que tiverem por convenientes sobre a condução das actividades da Associação.
a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos da Associação;
b) Colaborar nas iniciativas e actividades da Associação;
c) Desempenhar cargos sociais para que forem eleitos;
d) Pagar prontamente as quotas;
e) Honrar a sua qualidade de associado, defender e contribuir para o prestígio e dignidade da Associação.
Saída e exclusão de associados
a) Por desejo próprio, comunicado por carta ao Presidente da Direcção, sem prejuízo do pagamento integral da anuidade em curso;
b) Por falta de pagamento das quotas por tempo superior a dois anos;
c) Por falta de cumprimento das restantes obrigações estatutárias, e se tal for determinado pela Assembleia-Geral;
d) Podem ainda ser excluídos os membros por perda de direitos civis ou por atitudes impróprias, nomeadamente contra o Museu Mineiro de São Pedro da Cova, por decisão da Assembleia-Geral.
2. Estes cargos só poderão ser exercidos por sócios eleitos.
3. A votação será efectuada por voto secreto ou braço no ar.
4. Os actos eleitorais decorrem por um período bianual.
5. Quando se verificar demissões, cuja quantidade de suplentes não permita o preenchimento das vagas, serão realizadas eleições antecipadas, ou parcelares, dos elementos em falta.
1. Compete à Assembleia-Geral eleger órgãos sociais em listas plurinominais, completas e cargos definidos.
2. A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, reunidos mediante convocatória.
3. À Mesa da Assembleia-Geral compete promover convocatórias das Assembleias Gerais e coordená-las.
4. A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um presidente, primeiro e segundo secretário.
5. As reuniões da Assembleia-Geral são ordinárias e extraordinárias.
A Direcção é o órgão de Administração da Associação, com poderes de representação, gerência e orientação de toda a sua actividade, sendo constituída por sete elementos, um presidente, vice-presidente, um tesoureiro, um secretário, e três vogais.
A fiscalização das contas e da actividade geral da Associação compete ao Conselho Fiscal, constituído por um presidente, um secretário e um relator.
A fiscalização das contas e da actividade geral da Associação compete ao Conselho Fiscal.
Constituem património da Associação as quotas dos associados, e todas as contribuições e donativos feitos por associados ou terceiros, pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, bem como quaisquer outras receitas provenientes de actividades desenvolvidas ao abrigo do seu objecto social.
1. O enquadramento funcional deste articulado estatutário definirá de forma clara os objectivos, tarefas, direitos e deveres através de Regulamento Interno, discutido e aprovado em Assembleia-Geral por maioria de 75%.
2. As alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno serão discutidas e aprovadas em Assembleia-Geral por maioria de 75%.
1. No caso de extinção da Associação a Assembleia-Geral elegerá uma comissão liquidatária para liquidação do património social.
2. O activo líquido, livre de todos os encargos, passará a integrar o património do Museu Mineiro de São Pedro da Cova, salvaguardadas as disposições do artigo 166º número 1 do Código Civil.
3. Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos pela Assembleia-Geral, por proposta da Direcção.
Guardar o passado no presente para termos memória no futuro.
Rua de Vila Verde, n.º 523
©2017 Liga de Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova. Todos os direitos reservados

References: Artigo 1

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 artigo 166