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Timestamp: 2020-07-03 13:38:04+00:00

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código do notariado actualizado 2012
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... onde tenha vigorado o registo obrigatório, pela exibição da respectiva caderneta predial, desde que este documento se encontre actualizado. 5 - A não descrição dos prédios prova-se mediante a exibição de certidão válida por três meses. Alterações Alterado pelo/a ...
... modelos societários previstos no actual Código das Sociedades Comerciais. No ordenamento ... e da Internet e merece, por isso, ser actualizado em atenção aos novos dados tecnológicos. A ...ânica dos Serviços dos Registos e do Notariado, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 ...
Acórdão nº 0081122 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Fevereiro de 1994
I - O Tribunal não está limitada a respostas secamente afirmativas ou negativas, podendo restringi-la ou explicá-las, desde que se contenha no âmbito de matéria alegada pelas partes. II - No disposto na alínea a) do art. 89 do Código do Notariado englobam-se os contratos de compra e venda, de divisão e de troca de direito de propriedade sobre coisas imóveis, daí que seja nula uma troca de àreas...
...ções Eventuais: LOPES FIGUEIREDO IN CODIGO DO NOTARIADO ACTUALIZADO PAG276. Área ...
... distrital respectivo e manter actualizados os respectivos quadros gerais, bem como os dos ...notariado instalados na área da sua competência ... aplicáveis: a) As normas do Código" Penal, em matéria substantiva; b) As normas do C\xC3"...
... electrónico e permanentemente actualizado, da reprodução dos registos em vigor ...ão permanente, o requerente recebe um código que permite a sua visualização, sendo a entrega ... pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Artigo 3.º Funções do ...
...Notariado, I. P. (IRN, I. P.), o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a ...ê o acesso público, em suporte electrónico e permanentemente actualizado, à informação constante do SICAE. Com o SICAE, as empresas passam a ...
...ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... b) Possuir registo actualizado das entidades mecenas, do qual constem, ... receita do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., destinando -se a compensar esse serviço ...
...Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967, do ...2 - O valor referido no número anterior pode ser actualizado por portaria do Ministro da Justiça. 3 - O registo de renúncia à ...
... a ser depositado o texto integral do contrato de sociedade, actualizado após cada alteração. As publicações legais serão feitas depois do ... recurso hierárquico para o director-geral dos Registos e do Notariado. 2 - O prazo para interposição do recurso hierárquico é de 30 dias a ...
... na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. A orgânica, o modo de funcionamento do serviço ... legislação comercial, designadamente no Código do Registo Comercial, bem como os dados ... O cartão de identificação deve ser actualizado sempre que se verifiquem alterações nos ...
... (CIS), do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e do Código do Notariado (CN). Artigo 2.º Aprovação 1 - É aprovado o ... tributário dos prédios urbanos, para efeitos de IMI, é actualizado" com base em coeficientes de desvalorização da moeda ajustados pela varia\xC3"...
...o Código de Registo Predial de 1984 (Decreto Lei n.º ... ( artigo 50.º, nº 3 do Código do Notariado). IX- Nos termos do disposto no n.º 2 do art. ... à restituição do sinal prestado actualizado de acordo com o coeficiente de desvalorização ...
...ência à data da declaração de utilidade pública, sendo actualizado à data da decisão final do processo de acordo com a evolução do ... do artigo anterior, em conformidade com o disposto no Código do Notariado. 2 - Do auto ou escritura deverão ainda constar: a) A indemnização ...
... referidas no número anterior é actualizado pela concretização de atribuições previstas ... notariais expressamente previstos pelo Código do Notariado; c) Designar o funcionário que ...
Decreto-Lei n.º 87/2001, de 17 de Março de 2001
... da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado encontra-se vertida no Decreto-Lei n.º 40/94, de ... termos da lei; b) Organizar e manter actualizado o ficheiro central da identificação civil; c) ... estado e à capacidade civil previstos no Código do Registo Civil, desde que ocorridos em ...
...º, nº1 e 204º nº2 alíneas a) e e) do Código Penal, violação de domicílio, previsto e ... das Sucessões e até do Direito do Notariado que se deve concluir pelo preenchimento típico ... do ilícito, o dolo, tenha sido actualizado pela recorrente, caso contrário não mais ...
... 9.º Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado O artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, ... paga relativamente ao montante da dívida desse terceiro, actualizado nos termos do n.º 2. 7 - O disposto no número anterior aplica-se ao ...
Despacho (extracto) 20317/2006, de 06 de Outubro de 2006
... da subdirectora-geral dos Registos e do Notariado, no uso de competência delegada (Diário da ... Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo. 4 - Local de ... a) Currículo profissional detalhado, actualizado, datado e assinado; b) Documentos comprovativos ...
... - J3 SUMÁRIO (artigo 663º, nº 7, do Código de Processo Civil) I - O ser um contrato ... o artigo 50º, nº 3, do Código do Notariado que «a explicação do conteúdo dos ....º 1.º, 1 e 2, do DL 446/85, 25/10, actualizado pelo D/L 323/2001, de 17/12. 14. O Tribunal ...
... entre a Direcção Geral dos Registos e Notariado" e a Ordem dos Notários, os artigos 3º, 53º, 57\xC2"... 113º do CIRS e artigo 52º, nº 2 do Código do Imposto de Selo], não se encontrava ... à DGEI informação sobre o valor actualizado das duas impressoras HP 1100 e de um Ciberkit ...
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Portaria n.º 311/2009, de 30 de Março de 2009
...(FCPC), que integra a informaçáo sobre o código da Classificaçáo Portuguesa das Actividades ... CAE - o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), o Instituto Nacional de ... electrónico e permanentemente actualizado, à informaçáo constante do SICAE. ...
...ção dos serviços dos registos e do notariado, na área do notariado. Reserva-se para momento ...Código do Notariado, mas considera-se indispensável ... últimos documentos se encontre actualizado. 5 - A não descrição dos prédios prova-se ...
... da alínea c) do n°3 do artigo 2° do código do IMT, e sendo o procurador sujeito passivo nos ...,5% sobre metade do valor patrimonial actualizado do prédio, de €1.188.093,13 (oficio de ...(artigo 116.º n.ºs 1 e 2 do Código de Notariado), possuindo, assim, força probatória plena ...
...ça quanto aos serviços do registo e do notariado, colocando -os ao serviço dos cidadáos e das ...Código de Registo Predial. Os artigos 2., 3., 5., 6., ... descriçóes devem ser oficiosamente actualizados quando a alteraçáo possa ser comprovada por um ...
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References: Artigo 3
 Artigo 2
 artigo 50
 artigo 28
 artigo 50
 artigo 52
 artigo 284
 artigo 2