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Jornal da OAB/SM Mar/Abr 2012 | Advogado | Crimes
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Jornal da OAB Jul/Ago 2010
IndiceTematico
Edital Vi Exame Unificado
Decisao Cnj Facilidade Acesso Advogados
Oab Exame Viii
20120801112147-Edital Do VIII Exame de Ordem Unificado_310712
00001172 (3)
Trabalho de Ética - prova
Www.oab.Org.br Arquivos Edital Do XIII Exame de Ordem Unificado 14-02-26 191123185
Estatuto e Etica Da Oab
ÉTICA - Oab -Lo
Resumo de Ética PCJM
Estatuto Da OAB Comentado
L8906-94
AULA 01 A 04.pdf
Comisso Especial do Jovem Advogado de Santa Maria
No ms de Fevereiro de 2012, objetivando promover a integrao e participao dos jovens advogados nos quadros da OAB/RS, especialmente nas localidades abrangidas pela Subseo de Santa Maria, foi assinada a portaria de n003/2012 pelo Dr. Jos Fernando Lutz Coelho, presidente desta Subseo, a qual nomeia os integrantes da nova Comisso Especial do Jovem Advogado de Santa Maria CEJA/SM. A CEJA/SM, que atualmente presidida pelo Dr. Matheus Castelan Pereira, tendo como vice-presidente o Dr. Lucas Martins Righi e como tesoureiro o Dr. Gabriel Rota Dal Molin, atuar junto a OAB Santa Maria adotando novos moldes de formao e organizao interna. A mencionada inovao consiste na subdiviso da Comisso em ncleos especficos, direcionados a quatro diferentes reas de atuao, quais sejam: Apoio Profissional, Projetos Sociais, Integrao Interdisciplinar e Comunicao Social. Tal metodologia visa atingir um melhor desempenho das funes da Comisso junto a OAB/RS, Poder Judicirio, comunidade acadmica e sociedade. O NCLEO DE APOIO PROFISSIONAL AO JOVEM ADVOGADO coordenado pelo Dr. Gregor d'Avila Coelho e pela Dra. Juliane Korb, tendo como foco principal fornecer subsdios que auxiliem os novos profissionais em seus primeiros passos da carreira, dentre os quais se destacam os seguintes projetos pilotos, ambos em fase de desenvolvimento: Meu Primeiro Escritrio e Frum de suporte prtico. Por sua vez, o NCLEO DE PROJETOS SOCIAIS liderado pela Dra. Maiara Pavo e pelo Dr. Leandro Brutti, e nasceu a partir da idia de promover um trabalho conjunto com as entidades sociais de Santa Maria. Seu objetivo a materializao das aes sociais destinadas a beneficiar comunidades carentes do nosso municpio e seu primeiro projeto j est em andamento, denominando-se Pscoa Solidria 2012, que visa arrecadao de doces e valores para aquisio de alimentos, os quais sero totalmente revertidos em favor da Creche A Mame, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade. No que se refere ao NCLEO DE INTEGRAO INTERDISCIPLINAR DO JOVEM ADVOGADO, ressalta-se que o mesmo norteado pela atuao dos advogados Giovane Garcia Dalcol e Jorge Adaime Neto, e visa atuar junto das instituies de ensino superior de Santa Maria em busca da aproximao entre o a seara acadmica e a OAB, promovendo aes que oportunizem a troca de experincias entre Advogados, acadmicos e profissionais de outras cincias, atravs da promoo de debates, ciclo de palestras, seminrios acadmicos, dentre outros. Finalmente, o NCLEO DE COMUNICAO coordenado pela Dra. Caroline Stecca Amoretti e pelo Dr. Rafael Friedrich, tendo por finalidade a criao de canais de conexo entre a CEJA/SM, jovens advogados, advogados, acadmicos de direito e comunidade santa-mariense, que tornem possveis a ampla divulgao dos projetos idealizados pela Comisso e a participao dos interessados. Por fim, ressalta-se que a CEJA/SM desde j disponibiliza seu email (cejasm@oabsma.org.br) para eventuais questionamentos, sugestes e solicitaes, assim como sua pgina na rede social facebook - Comisso do Jovem Advogado Subseo Santa Maria/RS onde mais detalhes sobre a composio, objetivos e projetos da Comisso so disponibilizados.
Texto: Caroline Stecca Amoretti com a colaborao de Rafael Friedrich.
Assento privilegiado nas audincias
Estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, por meio do Diretrio Livre do Direito (DLD UFSM), entidade representativa dos estudantes de direito daquela instituio, enviaram cartas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, aos presidentes das cmaras criminais do Tribunal de Justia do Estado do Rio Grande do Sul, aos juzes criminais de Santa Maria, manifestando sua opinio a respeito da instituio do assento privilegiado do ministrio Pblico nas audincias criminais e jris. Trata-se de uma antiga tradio na Justia brasileira, onde ao representante do Ministrio Pblico dada a prerrogativa de disposio especial, sentado lado a lado com o juiz. Tradio que h tempos tem sido discutida no meio jurdico e que, na opinio dos estudantes, j no mais condiz com o princpio da igualdade entre as partes, preconizado pelo ordenamento jurdico. A iniciativa partiu do estudante Geanluca Lorenzon, do 5 semestre do curso, que levou a discusso at a Diretoria Executiva do Diretrio, dispondo-se esta a assinar e contribuir com a redao e envio das cartas. Junto com o estudante Igor Mendes Bueno, e o suporte acadmico de contedo da professora Dra. Jnia Saldanha, desenvolveram a mesma e as enviaram no final de dezembro. A carta envia foi escrita em forma stira, disfarada na forma de um Convite, com o intuito de chamar a ateno dos magistrados, e fazer um uso diferencial da liberdade de expresso, garantida constitucionalmente. Abaixo, a publicao da carta.
Informativo da OAB - Subseo de Santa Maria - RS Ano XVI - Nmero 61 - Edio Maro/Abril de 2012
R GA AN
9912161323 - DR/RS Ordem dos Advogados do Brasil Subseo de Santa Maria
TID A
Convidamos ao Exc. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, para Integrar o grupo dos brasileiros que lutam pela efetividade da Constituio Federal. Bem sabido, por vossa excelncia, que, dentre as milhares de aes que por vosso egrgio tribunal circulam, h em especial, ao que diz respeito a uma das incoerentes tradies da justia brasileira. Trata-se do assento privilegiado para o Ministrio Pblico em audincias e jris, ou seja, quando o mesmo parte interessada do processo. A Constituio de 1988 preconizou-se no seio da populao brasileira como sendo a vontade, fruto de incansveis lutas, de construir um pas mais justo, mais igual. com prazer, por corolrio, que integramos um grupo que defende que nossa Constituio seja eficaz em sua mais ampla forma, em seu mais igualitrio sentido. Dentre os princpios nela permeados, encontra-se o aqui debate, qual seja, a igualdade processual entre as partes, no processo penal. Ora Magistrado, se acusao e defesa, perante nossa Constituio, se encontram sob o mesmo fulcro da justia, sob as mesmas possibilidades e direitos para assim obter o bem maior para o estado, no os membros do Ministrio Pblico, simplesmente por uma tradio que no encontra suporte ftico na vontade de Constituio do povo brasileiro. Nas democracias contemporneas, o processo, est no centro e se define pela paridade simtrica de armas para produzir o convencimento do juiz. A igualdade entre as partes o mnimo que se exige de um processo constitucionalizado e banalizado por princpios que fazem parte j dessa tradio democrtica, sem que isso represente desconsiderao com importante papel constitucional que o M. P. exerce na defesa dos princpios democrticos. Considerar que a tradio envelhece e precisa ser revista a primeira condio para quem interpreta hermeneuticamente, e reconhece estar o processo norteado por decises de princpio e no por decises polticas. Assim que, pensar o direito de integridade implica desvelar as tradies inautnticas assento do M. P. para constituir e colocar no seu lugar outras que correspondem faticidade e temporalidade do Direito constitucional. Assim, tendo o direito livre expresso, aqui apresentamos nossa manifestao e crtica aos rigores inconstitucionais, fruto de nossos debates e estudos, que tomam salas de audincias e jris pelo pas.
A participao da CEMA no ms da Mulher Presidente da OAB Federal em Santa Maria VI Conferncia Estadual dos Advogados 80 Anos da OAB/RS
Na foto, a Comisso Especial do Jovem Advogado, com as presenas do Dr. Pricles Lamartine Palma da Costa e Dra. Noemy Bastos Arambur.
OAB/RS 80 anos
A Ordem dos Advogados do Brasil foi instituda pelo Decreto 19.408 de 18 de novembro de 1930, pelo Executivo Nacional, com o Presidente Getulio Vargas, que recentemente tinha sido conduzido ao poder pela revoluo de 1930. Importante destacar, que a Ordem teve sua criao prevista pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) que j exercia atividades em prol dos causdicos desde o longnquo ano de 1843. A nossa respeitvel OAB composta por um conselho federal que centraliza as decises em todo territrio nacional, sendo que os Estados existem as seccionais, que integram as subsees, estas localizadas nos municpios, como o caso da nossa de Santa Maria/RS, que absorve as cidades de So Pedro do Sul, Itaara, So Martinho da Serra e Silveira Martins. Nesse momento histrico, poderamos exaltar nosso Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, mas na verdade, priorizamos destacar a atuao marcante da instituio, em particular a OAB/RS, que por meio de um trabalho profcuo e transparente vem se espraiando pelo Brasil a fora, sendo um vetor fundamental na defesa dos direitos e garantias. Merece aplauso a trajetria traada pelos seus dirigentes, e nesse momento em especial ao nosso nobre presidente da seccional gacha Cludio Pacheco Prates Lamachia, que de forma incansvel vem lutando pelos princpios que norteiam o estado democrtico de direito, onde as diretrizes se estenderam a democratizao do acesso justia, a preocupao com ensino jurdico, as diversas aes polticas de fora contra a corrupo. No esqueamos o trabalho desenvolvido na conscientizao e na conduta tica, no apenas nos quadros da entidade, com agilidade de processos disciplinares e pronunciamentos nesse sentido, mas tica na poltica, nas polticas pblicas o que de forma invulgar reafirmou todos os compromissos assumidos na gesto transparente e participativa, e que tem o reconhecimento da classe. Temos sim colegas, muito a comemorar, pois a ordem gacha, e no diferente a OAB nacional, atravs do Presidente Ophir Cavalcante, esto imbudas na defesa das liberdades, em prol das garantias constitucionais, garantias individuais, a segurana para o pleno exerccio da atividade profissional, onde as cartilhas, e a prpria comisso de defesa, assistncia e prerrogativas, aprimorando a qualidade dos servios oferecidos aos colegas advogados, so exemplarmente agraciados. Na esteira das atividades programadas e desenvolvidas, no se pouparam esforos no resguardo da tica, e se utilizaram mobilizaes, atos pblicos, abaixo assinados, o que urge a ampla fora, mais do que isso, respeito, e a defesa da lei da ficha limpa um delas, lei que acabou sendo confirmada pelo Supremo Tribunal Federal a sua constitucionalidade, inclusive j vigendo para as eleies de 2012. Nas palavras do Lamachia, se trata de uma vitria, sem dvida, mas preciso agora que os efeitos da lei sejam estendidos a todos os cargos em comisso junto aos poderes executivos e legislativos, o que vislumbra que a entidade continua engajada na proteo dos direitos sociais, a incansvel luta da efetiva justia social, que tambm se estendem ao trabalho engajado para aparelhar e agilizar o pagamento dos precatrios, isso a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, a OAB gacha, Parabns! Jos Fernando Lutz Coelho. Presidente da OAB/SM.
02 Denncia contra a ONU: partiu de Santa Maria a denncia do drama da epidemia de clera no Haiti
Carteiras OAB
Do dia 29 de novembro de 2011 ao dia 05 de maro de 2012, foram entregues pela OAB - Subseo de Santa Maria, 76 carteiras. Deste nmero, 60 so de Advogados e 16 de estagirios.
Os grandes dramas marcam a trajetria do povo haitiano. O primeiro pas a abolir a escravido negra pagou um alto preo por sua insolncia: Haitesun pas invisible, como nos fez lembrar recentemente Eduardo Galeano. Desde a independncia, em 1804, a invisibilidade tem sido a tnica de quase tudo que se passa com este pas to altivo quanto esquecido pelo mundo. Agora no se trata de revoluo, ditadura ou terremoto, mas o caso no menos contundente: h 17 meses os haitianos lutam para sobreviver epidemia de clera que se espalhou pelo pas e que j vitimou de morte mais de 7.000 pessoas e contaminou mais de 500 mil. Isso significa, na prtica, que mais de 5% da populao foi atingida e o processo est ainda em curso. Vrios estudos e relatrios produzidos apontam inequivocamente para a base da Organizao das Naes Unidas (ONU) em Mirebalais como o foco de origem da contaminao e para os soldados nepaleses que nela chegaram dias antes do surto ter incio no pas como os transportadores da doena. At o momento sequer um pedido de desculpas oficial a ONU formulou com relao introduo (mesmo que no intencional) dessa doena que no d sinais de trgua. Os nmeros que, vale lembrar, representam vidas humanas do dimenso da tragdia pela qual passa um povo que, mesmo em meio pobreza, no registrava um caso dessa doena h quase cem anos. A populao est desesperada. Tentando fazer cessar as contaminaes, restabelecer condies sanitrias mnimas de utilizao dos rios, indenizar o Estado e as vtimas e suas famlias, partiu do Brasil, do Rio Grande do Sul, e, mais especificamente de Santa Maria, uma denncia Comisso Interamericana de Direitos Humanos. Em extenso documento elaborado pelas professoras Cristine Koehler Zanella e Maria Carolina Silveira Beraldo, a Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), reconhecidamente envolvida com as causas do povo haitiano e pela expertise na rea do direito internacional, foi a responsvel pela apresentao do documento no qual requer a responsabilizao da ONU em virtude de seus atos e omisses com relao disseminao da clera no Haiti a partir da base militar da Misso das Naes Unidas para Estabilizao do Haiti (MINUSTAH) em Mirebalais. A denncia em sua formulao completa e em quatro diferentes idiomas est disponvel no site www.fadisma.com.br/acaopelohaiti. No mesmo endereo possvel que os interessados manifestem seu apoio, ao que tem a importante finalidade de sensibilizar os membros da Comisso para a causa, evitando assim um arquivamento silencioso da questo de sade mais dramtica que um povo das Amricas vivencia hoje. Cristine Koehler Zanella. Professora de Direito e Relaes Internacionais.
O vice-presidente da OAB/SM, Dr. Pricles Lamartine Palma da Costa, entregou as carteiras da OAB para: Bianca Bubols dos Santos, Dr. Juliano Piccoloto, Letcia Borges dos Santos, Mirta Ivone V. de Almeida e Vanderlei Vitelio Fontana.
O presidente da OAB/SM, Dr. Jos Fernando Lutz Coelho entregou as carteiras da OAB para: Francis Scremin da Silva, Anaduana de Braga Fogaa, Tanise Conterato Pivetta, Camila Cervo Sulzbach, Michel Dri Marchiori e Anelise Barboza Barrios. Gabriel Porto Dutra, Janine Marion, Dr. Jos Fernando, Cristiane Zorzi Ribeiro e Patrcia Lang.
Reinaldo Paim de Lara, Maria Alessandra Peres da Silveira, Andr Bohrer Flres, Dr. Jos Fernando Lutz Coelho, Vincius Oliveira Braz Depr, Gustavo Dubou, Fernanda Mazui de Borba e Tiago Cavalheiro Tambara.
Lisandra Azevedo Sarturi, Larissa Vizzotto do Fabiene Machado Neubauer, Dr. Receberam as carteiras de estagirios: Canto, Dr. Pricles da Costa, Maria Isabel Pricles da Costa e Cau Ardenghi Lisandra Azevedo Sarturi, Larissa Vizzotto do Biedacha. Canto e Maria Isabel Bezerra Branchi. Bezerra Branchi.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Subseo de Santa Maria Rua Serafim Valandro, 1236 - Centro. CEP 97015-630. Fone/fax: (55) 3026 0201 www.oabsma.org.br Email:oabsma@oabsma.org.br
Presidente: Dr. Jos Fernando Lutz Coelho Vice-presidente: Dr. Pricles Lamartine Palma da Costa Secretria-geral: Dra. Noemy Cezar Bastos Arambur Secretria-geral adjunta: Dra. Dirce M. da Rocha Trevisan Tesoureiro: Dr. Alessandro Oliveira Ramos
10/01/2012 - O Dr. Alessandro de Oliveira Ramos entregou carteiras da OAB para: Ruy Mendona de
Moura Junior, Dr. Flvio Braga Pires,Fabiano Braga Pires (carteira de estagirio), Maurcio dos Santos Della Mea, Daniel Souza Baptista, Fabola Moura da Silva e Dr. Daniel Damio.
Dr. Aroldo Fagundes da Silva Dra. Claudete Magda Calderan Caldas Dr. Eduardo de Assis Brasil Rocha Dra. Ftima Beatriz Werner Ferreira Dr. Guilherme Crivellaro Becker Dr. Luciano Jos Tonel de Medeiros Dr. Marcelo Carlos Zampieri Assessoria de Imprensa e Comunicao: Dr. Mrcio de Souza Bernardes Priscila Saucedo. Dra. Sandra Mendona Dirk E-mail: priscila@oabsma.org.br Dr. Tiago Fernndez Robinson Colaboraes: Adrieli Guidolin Rossi e Cintia Keplin
19/01/2012 - O Dr. Pricles da Costa entregou as carteiras de estagirios da OAB para: Sidnei Silva Ribeiro Jnior, Felipe Vissotto Lopes, Letcia Brum da Silva, Jos Fernando Schlosser e Marcelo Saldanha da Palma.
02/03/2012 - A Dra. Noemy Bastos Arambur entregou as carteiras da OAB para: Rodrigo Sampaio da Silva, Luiza de Moura Gaiger, Sara Daniela Thomas, Mari Wolski Cabral.
Contato Comercial: Cintia Keplin, Priscila Saucedo Fotos: Adrieli Guidolin Rossi, Cintia Keplin, Priscila Saucedo Capa (arte): Foto Banco de Imagens; arte: Priscila Saucedo Impresso: Grfica Pallotti Tiragem: 2.400 exemplares Distribuio gratuita e dirigida. Opinies manifestadas em artigos so de responsabilidade de seus autores.
27/02/2012 - O Dr. Pricles da Costa entregou as carteiras da OAB para: Lus Otvio Receberam as carteiras de estagirios: Schneider, Fernando Veiti, Marcelo Viana Dutra, Bibiana Vieira Cassol, Octvio Dutra Vitalnio Lannes Guedes, Juliana Godoy Uliana, Bruna Brondani Papalia, Vincius Ferrarin Hernandez, Luiz Fernando Cceres Germani, Ariane Langner e Joo F. S. Borba. Pilla, Pedro do Couto Costa e Valdemir Parcianello.
05/03/2012 - Dr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Fernando Nicoloso Italo Bronzatti, Alessandra Almeida da Silva, Gislene Olarte Schlosser, Dr. Edison Krombauer, Guilherme Ziegler Huber, Dr. Pricles Machado, Dr. Pricles da Costa, Amanda Ramos Barbosa, da Costa, Gisele Pires da Rosa, Jos Roberto A. Oliveira, Dr. Marcelo Luziane Ilha da Luz, Fernando Maicon Prado Taschetto. Lugo.
Comisso da Mulher Advogada
Espao de responsabilidade da Comisso da Mulher Advogada.
Comisso dos Advogados Criminalistas da OAB/SM
A Lei Maria da Penha e as Contravenes Penais
Santa Maria ganha Procuradoria Seccional para atender autarquias e fundaes em 56 municpios VI Conferncia Estadual dos Advogados 11 a 13 de abril de 2012 | Hotel So Rafael | Porto Alegre - RS
O municpio de Santa Maria conta desde o dia 07 de dezembro de 2011, com uma unidade da Procuradoria - Geral Federal (PGF), rgo da Advocacia-Geral da Unio (AGU). Foi instalada na cidade a Procuradoria Seccional Federal (PSF), que ser responsvel pela representao judicial de 156 autarquias e fundaes pblicas em 7 Varas Federais, 2 Varas de Juizado Especial Federal, 27 Varas Estaduais e 7 Varas do Trabalho, abrangendo cerca de 56 municpios e uma populao de mais de 1 milho de pessoas. A cerimnia de instalao foi realizada na sede da APUSM. Na ocasio, a OAB - Subseo de Santa Maria foi representada por sua Secretria - Geral, Dra. Noemy Bastos Arambur.
Fonte: PGF.
Comenda Izabel Piasentin 2012
No dia 08 de maro, Dia Internacional da Mulher, tive a honra de ter sido agraciada para receber a Comenda Izabel Piasentin, pela Cmara Municipal de Vereadores. Assim, passo a transcrever parte de meu discurso, dividindo com os colegas esse momento especial, de reconhecimento de uma colega advogada. Quando recebi o telefonema da Casa, informando que eu havia sido agraciada para receber a Comenda Izabel Piasentin, senti um enorme arrepio, seguido de uma sensao de alegria e de responsabilidade. A seguir veio a minha memria o meu falecido pai FLORAVANTE BASTOS, pessoa que dedicou sua vida a ajudar os outros, tomava atitudes que eu, meu irmo Joo Marcos e minha me, Dona Amlia, desconhecamos, que se tornaram pblicas para ns, aps a sua partida, pois ele vivia o que diz Mateus no Cap. 6, verso 3 - quando ajudamos algum com a mo direita, a mo esquerda no precisa ficar sabendo. Alis, no ano de 1995 meu pai foi homenageado por esta casa, recebeu homenagem post mortem por este trabalho que ele desenvolvia em nossa sociedade.... Receber esta Comenda, hoje, no ano em que fao 20 anos de formada, algo que sela a minha trajetria profissional, dando a certeza de estar no caminho certo. Nessa trajetria de luta pela defesa da mulher, seja ela de 03 meses ou de 83 anos, casada ou solteira, filha ou esposa, patroa ou empregada, rica ou pobre, recebi muitas crticas do tipo: voc to inteligente ... porque no faz um concurso para juiz? D dinheiro advogar para mulher? Quando fui indicada pelo Presidente da OAB de Santa Maria na poca, Dr. Ricardo Jobim para ser a presidente da CEMA Comisso Especial da Mulher Advogada, senti-me honrada, no s pela confiana na minha pessoa, mas tambm pela confiana que a OAB estava proporcionando a ns mulheres de termos uma comisso formada apenas por mulheres. Nossos projetos tinham o escopo de inserir cada vez mais a OAB nos setores de nossa sociedade, assim, entre estas iniciativas estreitamos laos extremamente importantes com a PREFEITURA MUNICIPAL, atravs do Conselho Municipal da Mulher, pois muitas reunies do Conselho foram realizadas dentro da OAB. Estreitamos laos com as instituies de ensino de Direito de Santa Maria, onde assinamos um protocolo de intenes, do qual restaram vrias atividades positivas para a Comunidade Santa-mariense como o atendimento gratuito as mulheres vtimas de violncia na FAPAS faculdade que tenho a honra de ser professora dos Cursos de Direito e de Administrao, que aproveito para saudar o seleto grupo de alunos e colegas presentes. Na sequncia, fui eleita presidente do CMDM Conselho Municipal da Mulher, ...O Conselho Municipal da Mulher tambm tem sido o mentor da Comisso Coordenadora das Semanas Municipais da Mulher. Senhoras e senhores, no costumo ler quando falo, gosto do improviso, gosto de deixar as palavras flurem, gosto de ver a dana dos sons que naturalmente fluem do nosso corao e mente; entretanto, hoje isso no foi possvel, pelo menos para mim, uma mulher de Deus que aprecia as boas coisas da vida, e o melhor e mais bonito lugar do mundo: a garagem l de casa com todos os, Bastos (brasileiros e argentinos), Aramburs e Pedrinho Ishmael, claro, meu primeiro neto, filho da minha primognita Gabriela e de Ishmael. A extrema importncia que tem para mim o recebimento da Comenda Izabel Piasentin, falar sem ter um escrito, no mnimo, seria imprudente da minha parte, pois a emoo desse momento me rouba a lgica, fazendo com que esta perca para a subjetividade, para a alegria, para a felicidade, assim poderia eu pecar neste momento que no permite tal comportamento, alis, este o motivo que tentei evitar nominar pessoas. Receber esta Comenda para mim pensar valeu a pena as horas que tive que ficar circulando de carro pela cidade, at as lgrimas pararem de correr, para ento entrar no meu lar, olhar para minhas filhas Raphaela e Manoella e dizer sorrindo: oi filhas cheguei! Oi amor (Jaime, esposo) como foi teu dia?Valeu a pena ter aprendido a pr no porta malas a tristeza dessas mulheres, quando deso do carro na garagem, e saber tirar de porta malas, no dia seguinte a tristeza, para sair atrs de uma soluo. Esta Comenda quero dedicar em primeiro lugar a Deus, pois sem ele nada podemos fazer, Ele digno de toda a Glria. E tambm a meus pais que me criaram, me educaram, me ensinaram a ser gente, pois s se vive quando se gente, quando no se , apenas existimos.
Noemy Cezar Bastos Arambur - Presidente da CEMA.
No dia 07 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei 11340, a conhecida Lei Maria da Penha. Aclamada por uma grande parte da doutrina e pela opinio pblica, a referida lei no tipificou crimes, mas alterou o tratamento processual em relao aos delitos cometidos com violncia domstica e familiar contra a mulher. Assim, dentre outras medidas adotadas pelo estatuto legal, encontram-se o afastamento do agressor de locais de convivncia com a vtima, a proibio de se aproximar dela, etc. Desnecessrio, portanto, dizer que a Lei Maria da Penha deu um tratamento mais rgido aos delitos cometidos com violncia domstica e familiar contra a mulher. Seguindo essa orientao punitivista, o legislador, no artigo 41 da Lei 11.340, proibiu a aplicao da Lei 9099/95, a Lei dos Juizados Especiais Cveis e Criminais, aos crimes praticados com violncia domstica e familiar contra a mulher. Aparentemente, uma parcela da doutrina e da jurisprudncia entendeu que as contravenes penais praticadas com violncia domstica e familiar estariam excludas do referido artigo 41, visto que este faz aluso apenas aos crimes. Embora no haja grandes diferenas que permitam distinguir na sua estrutura crimes de contravenes penais, o legislador costumeiramente diferencia essas espcies. verdade tambm que no existe um processo contravencional, recebendo tanto os crimes como as contravenes penais o mesmo tratamento no Cdigo de Processo Penal. Todavia, para fins de aplicao, as manifestaes da doutrina e da jurisprudncia eram plausveis acerca da aplicao da Lei 9099/95 para as contravenes penais praticadas com violncia domstica e familiar. Mesmo porque um entendimento contrrio implicaria numa interpretao in malam partem contra o agressor, o que afeta frontalmente as bases de um direito penal de garantias. Neste sentido de se salientar o aresto do Egrgio Tribunal de Justia do Estado: APELAO. CONTRAVENES PENAIS. VIAS DE FATO. VIOLNCIA DOMSTICA. APLICAO DA LEI 9.099/95. NULIDADE DECRETADA. A vedao imposta pelo artigo 41 da lei 11.340/2006 - Maria da Penha - refere-se a prtica de crime perpetrado com violncia domstica e no de contraveno penal. Logo, tendo o feito tramitao pelo rito ordinrio, sem oferta das medidas despenalizadoras previstas na lei dos Juizados Especiais Criminais, deve ser decretada a sua nulidade. Precedentes. Prejudicada a anlise do mrito recursal. DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO. MRITO PREJUDICADO. (Apelao Crime N 70035268150, Sexta Cmara Criminal, Tribunal de Justia do RS, Relator: Cludio Baldino Maciel, Julgado em 10/06/2010) A discusso seguiu-se nos Tribunais, sendo facilmente encontradas decises para os dois lados, umas entendendo pela aplicao da Lei 9099/95 nas contravenes penais com violncia domstica, outras rechaando tal tese e defendendo o julgamento desses delitos na Justia Comum. Desta feita, no dia 24 de maro de 2011 a matria foi apreciada pelo plenrio do Supremo Tribunal Federal que aparentemente pacificou a questo decidindo: VIOLNCIA DOMSTICA ARTIGO 41 DA LEI N 11.340/06 ALCANCE. O preceito do artigo 41 da Lei n 11.340/06 alcana toda e qualquer prtica delituosa contra a mulher, at mesmo quando consubstancia contraveno penal, como a relativa a vias de fato. VIOLNCIA DOMSTICA ARTIGO 41 DA LEI N 11.340/06 AFASTAMENTO DA LEI N 9.099/95 CONSTITUCIONALIDADE. Ante a opo poltico-normativa prevista no artigo 98, inciso I, e a proteo versada no artigo 226, 8, ambos da Constituio Federal, surge harmnico com esta ltima o afastamento peremptrio da Lei n 9.099/95 mediante o artigo 41 da Lei n 11.340/06 no processo-crime a r e v e l a r v i o l n c i a c o n t r a a m u l h e r . (HC 106212, Relator(a): Min. MARCO AURLIO, Tribunal Pleno, julgado em 24/03/2011, PROCESSO ELETRNICO DJe-112 DIVULG 10-06-2011 PUBLIC 13-06-2011 RT v. 100, n. 910, 2011, p. 307-327) Em que pesem os argumentos em defesa da interpretao ampliativa expostos pelos Ilustres Ministros da Corte Constitucional, o que se nota um claro pensamento punitivista em que se acredita que a lei penal poder resolver graves problemas scio-culturais. Mais uma vez deposita-se f na crena de que leis rgidas so o nico meio eficaz para o combate violncia. E aqui cabe lembrar a notria e conhecida frase de Jean Cruet: V-se todos os dias a sociedade reformar a lei; nunca se viu a lei reformar a sociedade. Eduardo Schmidt Jobim, advogado vice-presidente da Comisso do Advogado Criminalista da OAB de Santa Maria.
Procuradoria da Repblica no Municpio em Santa Maria inaugura sua nova sede para melhor atender ao pblico
Mais espao para atendimento ao pblico externo e melhores condies de acessibilidade so duas das principais caractersticas do novo prdio da Procuradoria da Repblica no Municpio (PRM) em Santa Maria, inaugurado no dia 13/12/2011. A solenidade contou com a participao do procurador-chefe da Procuradoria da Repblica no Rio Grande do Sul, Antnio Carlos Welter, alm de autoridades das esferas municipal, estadual, federal e do Presidente da OAB/SM, Dr. Jos Fernando Lutz Coelho.
Fonte: Assessoria de Comunicao Social. Procuradoria da Repblica no Rio Grande do Sul.
Almoo de fim de ano da OAB/SM foi um sucesso
Muitos Advogados e seus familiares aproveitaram o sbado ensolarado do dia 17 de dezembro de 2011, para confraternizar com colegas e amigos. O tradicional almoo que encerra as atividades do ano, promovido pela OAB/SM, resultou em um encontro agradvel e descontrado. Mais de 100 pessoas aproveitaram um saboroso churrasco na Estncia do Minuano, que estendeu-se durante toda tarde. Entre os presentes, estavam a diretoria, conselheiros e funcionrias da OAB/SM, acompanhados de seus familiares, ex-presidentes da OAB/SM, o Prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer; o Deputado Estadual, Jorge Pozzobom; a ento Presidente da Cmara de Vereadores de SM, Sandra Rebelato; o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Santa Maria, Rafael Pagnon Cunha; entre os jovens e mais antigos colegas.
A Conferncia Estadual dos Advogados do Rio Grande do Sul o mais importante evento do calendrio institucional da OAB/RS e ser realizada de 11 a 13 de abril 2012, pretendendo reunir renomados juristas e mais de 2.000 advogados. o apogeu para a classe jurdica do Estado e o momento em que se renova o compromisso que temos em defesa dos Advogados, da cidadania e da democracia. O tema central DIREITO, ADVOCACIA E PROCESSO OAB/RS 80 anos de Histria e os novos rumos da Advocacia, por sua abrangncia traz tona diversas discusses e oportuniza o debate entre a sociedade e os advogados propiciando que suas concluses contribuam para as transformaes que nosso Pas precisa. Mais do que um debate de ideias e questes corporativas, sero discutidos temas de interesse da sociedade, priorizando o conceito de cidadania, do estado democrtico de direito e do Estado brasileiro. Temas como a democratizao do acesso Justia, uma nova abordagem em torno do ensino jurdico, o processo eletrnico, a evoluo das ferramentas tecnolgicas, as aes polticas contra a corrupo, a tica na poltica, polticas pblicas e mudanas legislativas sero abordados por renomados juristas e pensadores. So questes que interferem na vida de quem se serve da Justia e indispensveis para se viver em harmonia. Esta Conferncia, em especial, marcar as comemoraes dos 80 anos de criao da OAB no Rio Grande do Sul e ser determinante para a Entidade reafirmar o seu compromisso histrico em defesa das liberdades e garantias constitucionais, a livre expresso, o exerccio pleno do direito de defesa e as garantias individuais, cumprindo seu papel de agente transformador da histria e fazendo histria. Fonte: Site OAB/RS.
Presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, em Santa Maria
Na primeira semana de maro, a assessoria do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, confirmou a presena do Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Jnior na cidade. Ainda em novembro de 2011, a OAB Subseo de Santa Maria, por intermdio do Conselheiro Federal pelo Estado do Amap, Dr. Jos Luiz Wagner, j havia efetuado o primeiro dos contatos com o mandatrio nacional da OAB, na senda de traz-lo ao municpio. Notadamente as tratativas tinham por principal empecilho a agenda do presidente que, muito embora salientando da dificuldade de vinda mesmo ao Estado, sempre manteve o compromisso manifestado ao conselheiro Dr. Wagner, no sentido de que a Subseo de Santa Maria, por sua expresso, tradio e nmero de Advogados no deixaria de ser pessoalmente conhecida. Outro fato que contribuiu para possibilitar o encontro dos Advogados santa-marienses com seu representante mximo, foi o conjunto de comemoraes em aluso aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul, cujos eventos se daro conforme acima citado, na capital do Estado. Dentro da programao comemorativa, o Dr. Ophir Cavalcante consiste em um dos principais palestrantes, no dia 12 de abril. Assim sendo, o Presidente antecipou sua vinda ao RS e programou sua chegada por primeiro em Santa Maria, na tarde do dia 10 de abril, aqui permanecendo at o dia 11, quando segue para cidade de So Gabriel. O presidente Ophir pretende falar aos advogados locais e da regio em palestra, cujo local e horrio esto sendo definidos, assim como a confraternizao posterior ao evento, em jantar por adeso tambm a ser estipulado. Portanto, a programao da estada do Presidente nacional da OAB ser objeto de prvia divulgao pela Subseo atravs de seus demais meios de comunicao, sobretudo via e-mail aos colegas, conforme dados constantes do cadastro profissional.
Fotos: Adrieli Guidolin Rossi
Equipe mvel de sade da Caixa de Assistncia dos Advogados em Santa Maria
No dia 08 de maro, a equipe mvel da Caixa de Assistncia esteve em Santa Maria, onde realizou exames gratuitos de glicose, colesterol, triglicerdeos e aferio de presso, em advogados e seus dependentes. Os exames aconteceram na sala da OAB no Frum.
Foto: Cintia Mller.
Santa Maria mais prxima de obter nova Vara do Trabalho Atravs do Ofcio Circular TRT GP n 038/2012 de maro de 2012 enviado Subseo, a Presidente do TRT da 4 Regio, Des. Maria Helena Mallmann informou da aprovao do anteprojeto de lei para criao da 3 Vara do Trabalho de Santa Maria que, j se encontra sob tramitao diante do Conselho Superior da Justia do Trabalho e, posteriormente ser enviado para o Conselho Nacional de Justia e Poder Legislativo. Na mesma manifestao a Presidente do indigitado Tribunal pleiteia pelo apoio e colaborao da OAB/SM no que, por bvio, ser atendida de modo incondicional, pela Diretoria da Subseo e Comisso local dos Advogados Trabalhistas.
Iniciando 2012, o Jornal da OAB/SM segue apresentando seus conselheiros. A entrevista desta edio com o Dr. Luciano Jos Tonel de Medeiros.
Dr. Luciano, quando e como surgiu o interesse em integrar o Conselho da OAB/SM? Recebi o convite da atual diretoria para participar do conselho da OAB/RS. Meu interesse surgiu nas gestes anteriores, quando comecei a participar de algumas comisses, onde me despertou o interesse em me dedicar mais em prol do rgo de classe e na salvaguarda de nossas prerrogativas. Quais as suas principais atribuies como Conselheiro da Subseo? Entre nossas atribuies, acredito que as principais so: atender ao pblico que comparece na subseo, participar das reunies mensais do conselho, auxiliar a diretoria nas suas necessidades, representar a subseo em reunies ou eventos e instaurar, instruir e confeccionar parecer nos processos ticos disciplinares para o respectivo julgamento pela OAB Estadual. A atual gesto assumiu o compromisso de ter ateno especial para a conduta dos Advogados, no intuito de guarnecer a respeitabilidade que a classe merece. Quais os procedimentos adotados para a realizao desse trabalho? Celeridade e rigor na instruo de todos os processos ticos disciplinares instaurados nesta subseo, para que a classe possa estar guarnecida de profissionais comprometidos pelos valores ticos e disciplinares. Na sua opinio, os colegas tm respeitado a disciplina e a tica no exerccio da profisso? Felizmente sim. Se verificarmos o nmero de advogados inscritos em nossa subseo com o nmero de pareceres favorveis a aplicabilidade de alguma espcie de sano, posso dizer que a conduta dos advogados de nossa subseo tem sido com comprometimento tico-disciplinar, entretanto, como em todas as profisses, ainda existem pessoas descomprometidas com estes princpios. Qual a sua opinio sobre o nvel de exigncia da atual prova da OAB? Boa. Com a facilidade do acesso ao ensino superior, em especial ao ensino do direito, foram criadas inmeras vagas nas Instituies de ensino, no se preocupando com a qualidade das mesmas, o que reflete diretamente no resultado da prova da OAB, que a primeira seleo que os bacharis enfrentam antes da seleo natural do mercado. Entretanto, acredito que a prova poderia reforar, ainda mais, questes de prticas forenses e as Instituies repensarem seus planos de ensino na busca pela qualidade do ensino jurdico. O que tens a dizer aos colegas? Nesta nova era da advocacia, no basta somente ser advogado, deve-se buscar o mximo de excelncia na prestao dos servios, buscando sempre o aperfeioamento, a especializao e a tecnologia, combinada com responsabilidade, tica e respeito com todas as partes envolvidas, principalmente com os prprios colegas advogados. Perfil Naturalidade: Santa Maria Formou-se quando e onde: Na ULBRA em 2002 Exerceu e/ou exerce a profisso como: Advogado especializado em Direito Pblico e Direito Constitucional, atualmente mestrando em Incluso social pelo IPA e aluno especial do doutorado da UFRGS Estado Civil: Solteiro Time: Sport Clube Internacional Uma bebida, culinria preferida, um lugar: Um bom vinho, culinria japonesa e Florianpolis O que te deixa feliz: Estar na companhia de pessoas queridas O que no precisava existir: misria Uma frase ou uma palavra:"Triste no mudar de ideia. Triste no ter ideia para mudar!" (Francis Bacon).
Dra. Noemy Bastos Arambur recebe na Cmara de Vereadores de Santa Maria, a Comenda Izabel Piasentin
Em sesso solene, realizada em 08 de maro, o Poder Legislativo Municipal fez a entrega da Comenda Izabel Piasentin, que neste ano agraciou a advogada Noemy Cezar Bastos Arambur. Na mesma sesso tambm houve a entrega do Ttulo Destaque na Construo Civil, concedido RGA Incorporaes e Construes. A Comenda Izabel Piasentin foi instituda pela Lei Municipal n 4445 de 2001 e uma forma de reconhecimento do Municpio de Santa Maria a personalidades e/ou instituies que se destacam na Defesa dos Direitos da Mulher, em mbito municipal ou fora dele. A apresentao da agraciada e a manifestao de homenagem do legislativo ficaram a cargo da vereadora Sandra Rebelato. A parlamentar situou as origens da luta pelos direitos da mulheres e das comemoraes do 8 de maro, lembrando os movimentos em favor do sufrgio universal e a morte das operrias nova-iorquinas, que reivindicavam melhores condies de trabalho e remunerao, em 1857. Ao discorrer sobre a trajetria da agraciada com a Comenda Izabel Piasentin, Sandra destacou a atuao de Noemy Cezar Bastos Arambur, como presidente da Comisso da Mulher Advogada da OAB/Santa Maria e integrante da mesma comisso na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul. Alm de louvar o trabalho da homenageada frente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a vereadora fez meno especial ao empenho com que Noemy se dedica ao atendimento de mulheres em situao de vulnerabilidade social. A comenda foi entregue homenageada pelas vereadoras Sandra Rebelato, Helen Cabral e Maria de Lourdes Castro. Agradecendo a homenagem do legislativo, a advogada Noemy Cezar Bastos Arambur mencionou que, ao completar 20 anos de formada em Direito, refora o princpio, segundo o qual o advogado deve lutar pelo Direito, mas, ao deparar-se com situaes em que o direito conflitua com a justia, deve buscar fazer com que a justia prevalea. Noemy referiu a satisfao em cumprir sua misso na luta pelos direitos das mulheres e o quanto essa atuao tem ajudado a garantir uma vida mais digna a mulheres em situao de vulnerabilidade social. A homenageada falou ainda sobre a responsabilidade que representa a comenda recebida e sobre a responsabilidade com a transmisso desses valores a seus alunos do Curso de Direito da FAPAS.
OAB em Pauta
Pleno da OAB/RS decide por tornar permanente Comisso da Mulher Advogada
O relator da matria, conselheiro seccional Raimar Machado, enfatizou que a comisso luta pela plenitude da igualdade, pela insero da mulher na sociedade, pela defesa dos direitos das mulheres, que ainda sofrem com o preconceito. Durante a sesso do dia 10 de fevereiro de 2012, o Conselho Pleno da OAB/RS aprovou por converter a Comisso da Mulher Advogada em permanente. O tema teve como relator o conselheiro seccional Raimar Machado, que defendeu que no h distino da CEMA para as demais comisses permanentes. "A Comisso da Mulher Advogada luta pela plenitude da igualdade, pela insero da mulher na sociedade, pela defesa dos direitos das mulheres que ainda sofrem com o preconceito. Isto um assunto permanente, ensejando ento, esse posicionamento da OAB que uma entidade que tem obrigao de atuar na defesa de uma sociedade mais justa e igualitria", argumentou Machado. Autora da proposta, a presidente da Comisso da Mulher Advogada, conselheira seccional Carmelina Mazzardo, frisou a importncia do trabalho desenvolvido pelas advogadas. "O avano da ocupao de cargos diretivos por mulheres e a sua insero cada vez maior em todos os setores beneficia a toda a sociedade. Entendemos que a mulher tem muito a contribuir e que sua participao deve ser intensificada. Por isso, um avano para a OAB/RS ampliar o espao da Comisso da Mulher Advogada", destacou. Segundo Carmelina, ainda, as mulheres advogadas contribuem no cumprimento dos compromissos da Ordem em defesa das prerrogativas e na fiscalizao do exerccio profissional. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ressaltou que as aes promovidas pela Comisso da Mulher valorizam o humanismo e contribuem para diminuir as diferenas sociais e de gneros, somando no que a entidade acredita. "As mulheres tm papel fundamental e queremos que ocupem posies destacadas, agregando qualidades como sensibilidade", declarou. Fonte: OAB/RS - Rodney Silva.
No dia 08 de maro a Base Area de Santa Maria ofereceu um caf da manh em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na foto: Sra. Veronica Monti, Sra. Angela Perin - Diretora Executiva do Hospital de Caridade, Dra. Noemy Cezar Bastos Arambur Presidente da Comisso da Mulher Advogada OAB/SM, Vereadora Sandra Rebelato, Tel. Cel. Av.David de Almeida Alcoforado - Comandante da Base Area de SM, Sra. Carmem Pacheco - Coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Santa Maria e Sra. Marta Zanella Secretria de Municipio da Assistncia Social, Cidadania e Direitos Humanos. No dia 09 de maro, no Theatro Treze de Maio, Naura Schneider trouxe Santa Maria Flores de Piles, seu mais recente documentrio que conta a histria de 21 mulheres que trocaram o corte da cana- de- acar, pelo cultivo de flores, na cidade de Piles (Paraba). Sem o apoio da famlia elas resolveram se unir e formar uma cooperativa e dessa unio e do desejo de sobreviver essas mulheres decidiram transformar suas vidas.
Naura Schneider e a Dra. Sandra Rebelato no Theatro Treze de Maio.
Confraternizao no Restaurante Augusto
Comisso da Mulher Advogada de Santa Maria integra a IV Semana Municipal da Mulher
A Comisso da Mulher Advogada participou das diversas atividades realizadas durante a IV Semana Municipal da Mulher, que teve nesta edio o tema Dignidade, Respeito e Valorizao. A inteno da criao desta Semana (LM 5151/2008) compartilhar conhecimentos e promover a discusso de temas que contribuam para o empoderamento das mulheres. A Comisso este presente nas atividades mencionadas a seguir. No dia 04 de maro, a Comisso participou do Programa Vozes da Cidade, apresentado pelo radialista Nei Jorge, da Rdio Santamariense. (Foto acima).
Durante o ms de maro foi exibido o documentrio Silncio das Inocentes, de produo da atriz e jornalista santa-mariense Naura Schneider, o documentrio trata sobre a criao da Lei Maria da Penha e retrata a realidade social da violncia domstica no Brasil. A exibio ocorreu nos Centros de Referncia da Assistncia Social CRAS das zonas Norte, Leste e Oeste, no Campus da Fundae e Associaes Comunitrias de Bairro, aps representantes da Comisso debatiam o tema e tiravam dvidas das participantes.
Dra. Ftima Beatriz Werner Ferreira na discusso do documentrio no Campus da Fundae, em 08/03.
Fonte: Adriana Pozzobon e Odilara Machado.
Texto: Ludwig Larr. Fotos: Rodrigo Ricordi. Assessoria de Imprensa CVSM.
Nos dias 08, 09, 10 e 19 de maro aconteceu o ciclo de palestras Mulheres Fora do Senso. As palestras ocorreram no Auditrio do CCSH e na Cmara Municipal de Vereadores. A Presidente da Comisso Dra. Noemy Cezar Bastos Arambur e a Dra. Sandra Rebelato participam como palestrantes do evento.
Dra. Noemy Bastos Arambur e Aline Bumer da Plural Psicologia e Consultoria, Coordenadora do evento.
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