Source: https://oabguarulhos.org.br/informacoes-gerais-sobre-funcionamento-da-justica/
Timestamp: 2020-08-11 10:26:42+00:00

Document:
Informações Gerais Sobre Funcionamento Da Justiça – OAB 57ª SUBSEÇÃO GUARULHOS
Informações Gerais Sobre Funcionamento Da Justiça
– Atendimento – Conforme portaria nº 09/2020, 10 de junho, a OAB Guarulhos está funcionando das 09h às 18h, sendo que das 09h às 15h as portas deverão ser abertas normalmente ao público e após às 15h o acesso ocorrerá apenas para serviços essenciais, descritos na portaria.
Portaria 09/2020:
https://oabguarulhos.org.br/wp-content/uploads/2020/06/PORTARIA-09-2020.pdf.
– Assistência Judiciária: Prazo para encaminhamento da certidão por e-mail ou protocolo presencial, dia 05 de cada mês, para o envio da remessa mensal. Quanto ao encaminhamento via sistema do Site da OAB/SP, dia 10 de cada mês.
Comunicado conjunto OAB/SP – Defensoria:
http://www.oabsp.org.br/dpesp-e-oabsp-comunicado-conjunto-02-fluxo-de-processamento-de-certidoes-pandemia-do-covid-19-__atualizado_02-04-2020-1.pdf/view
Tutorial sobre o protocolo de certidões no sistema:
Facebook: https://www.facebook.com/57oabguarulhos/videos/2276753379298386/
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Dksk6U-F_Ng
E-mail para protocolo das certidões: aj@oabguarulhos.org.br
Comissão de Ética: Os prazos nos expediente e processos disciplinares no âmbito dos Tribunais de Ética e Disciplina, Câmaras Recursais e Secretaria do Conselho da OAB SP foram retomados no dia 1º de junho, sendo vedada a designação de atos presenciais, conforme
Resolução Nº 5/2020/GSGA.
Resolução Nº 5/2020/GSGA: https://www2.oabsp.org.br/asp/clipping_jur/ClippingJurDetalhe.asp?id_noticias=25481#:~:text=OAB%2DConselho%20Seccional%2DSP%2DResolu%C3%A7%C3%A3o%20N%C2%BA%205%2F2020,SP%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
– Preparação para audiências telepresenciais – ajuste de 2 salas de apoio à Advocacia;
– Contatos em casos emergenciais Prerrogativas: (11) 97283-2920 – Emergências: (11) 97283-2921
Direitos humanos: Expedientes internos na busca de informações e soluções quanto aos impactos causados pela COVID-19, analisando os casos de Violência Doméstica, Violência contra à Criança e Adolescente, monitoramento do sistema carcerário e a situação dos cidadãos colombianos no Aeroporto de Cumbica.
Pedido de alvará Judicial:
– Assistência [1] (hot site) à necessitados – Advocacia;
[1] https://oabguarulhos.org.br/cadastro-assistencial/
TJ/SP– Atendimento remoto por e-mail: Prorrogado até dia 26/07/2020, conforme Provimento 2563/2020 do Presidente do Tribunal de Justiça.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento2563-2020.pdf
Prazos: Voltaram a fluir os prazos para processos eletrônicos 04/05.
Para os processos físicos suspensos até 26/07/2020.
PROVIMENTO CSM Nº 2.554/2020 estabelece a volta dos prazos para processos eletrônicos de Primeiro Grau, no artigo 2º. No artigo 3º informa que continuam suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ProvimentoCSM2554-2020-1.pdf
PROVIMENTO CSM Nº 2555/2020 estabelece a volta dos prazos para processos eletrônicos de Segundo Grau,no artigo 2º.No artigo 3º informa que continuam suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ProvimentoCSM2555-2020-1.pdf
Link para pesquisa de e-mails das Varas:
http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais
Comunicado sobre conferências eletrônicas e o devido procedimento:
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N264-2020.pdf
Provimento CSM nº 2545/2020, suspendendo o atendimento e prazos com início no dia 16 de março até 16 de abril.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CSM_20200316.pdf
PROVIMENTO CSM N° 2549/2020 que estabeleceu o sistema remoto de trabalho em primeiro grau.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CSM_20200320.pdf
PROVIMENTO CSM N° 2550/2020 que estabeleceu o sistema de remoto de trabalho em segundo grau, começando no dia 25 de março.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CSM_20200320_1.pdf
Comunicado CG nº 250/2020 referente ao funcionamento das audiências de custódia:
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N250-2020.pdf
Comunicado CSM nº 91/2020 , do dia 17/06, prorroga em mais 30 dias o previsto nos artigos 1º, 2º e 4º, § 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2546/2020 que estabelece a suspensão dos mandados de busca e apreensão de menores.
CSM 2546/2020
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CSM_20200318.pdf
CSM91/2020
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ComunicadoCSM91-2020.pdf
Comunicado CG nº 323/2020 referente as audiências da infância e juventude com lista de e-mails.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ComunicadoCG323-2020.pdf
TRT2 –
RESOLUÇÃO CORPO DIRETIVO Nº 01/2020
Trata da primeira suspensão dos prazos e atendimentos presencias iniciando no dia 17 de março até 30 de abril, inicialmente.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Resolucoes/CD_01_20.html
COMUNICADO NUPEMEC-CI nº 01/2020
Estabelecimento de Plantão nos CEJUSCs de 1ª Instância para o tratamento das questões relacionadas à pandemia provocada pelo Coronavírus, nos conflitos individuais no âmbito pré-processual.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Comunicados/2020/NUPEMEC_CI_01_20.html
COMUNICADO NUPEMEC-CI nº 02/2020
Divulga a ampliação do atendimento no Plantão CEJUSC – COVID19 – 1ª Inst. e a retomada da remessa de autos e de inscrições para conciliação nos demais CEJUSCs de 1ª e 2ª Instâncias que atuam na solução dos conflitos individuais no âmbito deste Tribunal.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Comunicados/2020/NUPEMEC_CI_02_20.html
RECOMENDAÇÃO CR Nº 68/2020
Recomenda o uso da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais para a realização de audiências de conciliação e de casos urgentes por videoconferência no período emergencial de isolamento social causado pela pandemia da COVID-19.
http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Recomendacoes/CR_68_20.html
ATO GP Nº 08/2020
Estabelece a retomada dos prazos processuais no dia 04/05, com exceção dos processos físicos remanescentes na 2º instância, até que sejam convertidos para meio eletrônico. Suspenso o atendimento presencial até 17 de abril.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2020/GP_08_20.html
PORTARIA CR Nº 06/2020
Regulamenta a realização de atos telepresenciais nas Varas do Trabalho, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pela Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Portarias/2020/CR_06_20.html
TRT 15 –
PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 001/2020
(Revogada pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR N° 003/2020)
Estabelece a primeira suspensão de audiências, sessões, eventos e do atendimento ao público em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, diante da pandemia do coronavírus (COVID-19)
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-conjunta-gp-vpa-vpj-cr-no-0012020
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020
Estende o prazo para suspensão dos processos e atendimento presencial até dia 30 de abril.
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-conjunta-gp-vpa-vpj-cr-no-0032020
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020
Conforme o artigo 2º da portaria os prazos foram retomados em 04 de maio, porém no § 2º, faz a ressalva que os processos físicos continuarão suspensos.
PORTARIA GP Nº 023/2020
Ultima portaria que trata sobre as suspensões no site do TRT15, determina a prorrogação do atendimento presencial até o dia 14 de junho de 2020
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-gp-no-0232020
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 004/2020
Regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência em todos os órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, durante a suspensão das atividades presenciais decorrente do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, prevista na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020.
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-conjunta-gp-vpa-vpj-cr-no-0042020
TRF 3-
Link com o e-mail dos gabinetes dos desembargadores:
http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/393189
Página com notícias sobre coronavirus
https://www.trf3.jus.br/covid19/
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Determinou a primeira suspensão dos prazos, atendimento, sessões de julgamento e audiências, com inicio no dia 17/03.
https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/banner/Portaria_Conjunta_PRES_CORE.pdf
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Estende o funcionamento em teletrabalho até o dia 15 de maio e informa que os prazos para processos físicos se manterão suspensos até essa data. No artigo 3º decreta a fluência dos prazos para processos eletrônicos a partir do dia 04 de maio.
Também garante a possibilidade das videoconferências para sessões de julgamento e audiências, artigos 4º e 5º.
https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/banner/portaria5.pdf
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Última portaria que trata sobre as prorrogações, estendendo até o dia 26 de julho.
https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/banner/Portaria_Conjunta_PRES_CORE_9.pdf
CNJ –
Link com notícias e resoluções sobre coronavirus:
https://www.cnj.jus.br/coronavirus/
Interessante apontar que nessa pagina do CNJ há uma ferramenta sobre prazos processuais, onde pode selecionar o segmento da Justiça e sua região para verificar a situação dos prazos processuais.
Link com os atos normativos referentes à pandemia do coronavirus:
https://www.cnj.jus.br/coronavirus/atos-normativos/
Principais atos normativos:
RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
https://atos.cnj.jus.br/files/original221425202003195e73eec10a3a2.pdf
RESOLUÇÃO No 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Art. 3o Os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.
https://atos.cnj.jus.br/files/original071045202004285ea7d6f57c82e.pdf
RESOLUÇÃO No 318, DE 7 DE MAIO DE 2020.
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
Art. 2o Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa (Estados e Distrito Federal).
https://atos.cnj.jus.br/files/original165735202005095eb6e0ffbda3a.pdf
PORTARIA NO 79, DE 22 DE MAIO DE 2020.
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020.
Prorrogar para o dia 14 de junho de 2020.
https://atos.cnj.jus.br/files/original214425202005225ec847b983236.pdf
RESOLUÇÃO No 322, DE 1o DE JUNHO DE 2020.
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
§ 1o O restabelecimento das atividades presenciais deverá ter início por etapa preliminar, e poderá ocorrer a partir de 15 de junho de 2020, se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem.
https://atos.cnj.jus.br/files/original155647202006025ed676bf4c0d5.pdf
Link com as resoluções STF:
http://www.stf.jus.br/portal/atoNormativo/listarAtoNormativo.asp?executarPesquisa=S&tipoAto=RESOLU%C7%C3O&numeroAto=&anoAto=2020&assuntoAto=&%23.x=37&%23.y=7
RESOLUÇÃO Nº 670, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Suspende o prazo dos processos físicos, inicialmente até dia 30 de abril de 2020.
Suspende o atendimento presencial e estabelece o regime de teletrabalho.
Não menciona a suspensão de prazo para processos eletrônicos.
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Resolucao670.pdf
RESOLUÇÃO No 672, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas.
http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO672-2020.PDF
RESOLUÇÃO Nº 686 DE 10 DE JUNHO DE 2020
Prorrogação até 1º de julho de 2020, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos determinada pelo art. 1º, inc. I, da Resolução nº 670, de 23 de março de 2020.
http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO686-2020.PDF
STJ-
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/STJ-no-Combate-ao-Coronavirus.aspx
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Estabelece que poderão ser realizar as sessões por videoconferência.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Suspende o atendimento presencial não essencial, dando prioridade ao atendimento remoto.
25/08 – Sentimento Religioso e os Limites do Sagrado Alheio
18/08 – Novas Formas de Comunicação na Pandemia
10 a 14/08 – 21ª Edição da Escolinha da Advocacia
05, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de Agosto – Advocacia Empreendedora
17/08 – Direito Previdenciário e Direito do Trabalho Após as Respectivas Reformas
07/08 –14 Anos da Lei Maria da Penha
19/08 – Idoso e o Mercado de Trabalho Brasileiro
21/07 - A Instrução Normativa do INSS
Provimento que regulamenta a entrada de Advogadas e Advogados nas dependências dos Fóruns
O que ocorre quando não fazemos o pagamento das anuidades da OAB?

References: artigo 2
 artigo 3
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