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Pergunte à CPA. Diferimento Regras gerais - PDF
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Rui da Costa Bennert
1 26/05/2014 Pergunte à CPA Diferimento Regras gerais Apresentação: José A. Fogaça Neto
2 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses Antecedente Concomitante Subsequente
3 Denominada também de substituição tributária para trás, é a modalidade em que a lei transfere a responsabilidade do recolhimento do ICMS para determinado contribuinte paulista que participe de uma das subsequentes etapas da circulação da mercadoria. Nesta hipótese há a alteração do contribuinte responsável pelo recolhimento do imposto, e a postergação do momento do recolhimento. Nessa espécie, encontra-se o diferimento.
4 Regulamento do ICMS/SP (Decreto /2000) Produtor rural artigo 260 Produtos e operações diversas - artigos 328 até 400-V Petróleo bruto - artigo 411 Álcool etílico anidro carburante ou biodiesel puro - B100- artigo 419 Querosene de aviação, iluminante, gasolina de aviação e óleo combustível - artigo 421 Gás natural artigo 422
5 Regulamento do ICMS/SP (Decreto /2000) Gás natural artigo 422 Gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro classificado nas subposições 7003, 7005, 7006, 7007 e 7009 da NCM - artigo 422-B Operações realizadas por intermédio de bolsa produto primário Anexo VIII Artesanato - Anexo XXI
6 Diferimento não previsto no RICMS/SP Bebidas destinadas a insumos de outras bebidas Portaria CAT 10/2007 Palha (ou lã) de ferro ou aço Portaria CAT 12/2007 Embalagens (caixas e paletes de madeiras) - Portaria CAT nº 13/2007 Insumos da indústria de processamento eletrônico de dados - Portaria CAT nº 14/2007 Partes e peças para fabricação de trator, caminhão ou ônibus Portaria CAT 15/2007 Mão de obra na operação de industrialização por conta e ordem de terceiro - Portaria CAT 22/2007 e Decisão Normativa CAT 13/2009
7 Diferimento não previsto no RICMS/SP Máquinas ou implementos agrícolas com destino a estabelecimento rural Decreto /2007 Insumos da indústria naval - Decreto nº /2001 Insumos destinados à sociedade de propósito específico incumbido da fabricação de medicamentos sob encomenda da Fundação para o Remédio Popular (Furp) - Decreto nº /2013 Máquinas ou implementos agrícolas - Decreto nº /2007
8 Regra Geral ICMS diferido será exigido: I - Saída para outro Estado; II - Saída para o exterior;
9 Regra Geral ICMS diferido será exigido: Artigo A suspensão e o diferimento de que trata este Livro ficam interrompidos, devendo o lançamento do imposto ser efetuado pelo estabelecimento em que ocorrer : I - a saída da mercadoria com destino a consumidor ou usuário final, inclusive pessoa de direito público ou privado não-contribuinte, ressalvada a hipótese prevista no artigo 319; II - saída de mercadoria ou prestação de serviço amparadas por nãoincidência ou isenção; III - qualquer outra saída ou evento que impossibilitar o lançamento do imposto no momento expressamente indicado.
10 Regra Geral ICMS diferido será exigido: Artigo Sendo isenta ou não tributada a saída de mercadoria ou a prestação de serviço subseqüente promovida pelo estabelecimento destinatário, caberá a este efetuar o pagamento do imposto diferido ou suspenso, sem direito a crédito. Parágrafo único - Esse pagamento fica dispensado quando se tratar de: 1 - remessa de mercadoria ou prestação de serviço não tributada ou isenta, quando a legislação admitir a manutenção integral do crédito; 2 - saída para outro Estado de energia elétrica ou petróleo, incluídos os lubrificantes ou combustíveis líqüidos ou gasosos dele derivados, destinados a comercialização ou industrialização.
11 Artigo A pessoa em cujo estabelecimento se realizar qualquer operação, prestação ou evento, previsto neste Livro como momento do lançamento do imposto diferido ou suspenso, efetuará, na qualidade de responsável, o pagamento correspondente às saídas ou prestações anteriores: I - de uma só vez, englobadamente com o imposto devido pela operação ou prestação tributada que realizar, em função da qual, na qualidade de contribuinte, for devedor por responsabilidade original, sem direito a crédito; II - nas demais hipóteses, observado o disposto no artigo anterior, no período em que ocorrer a operação, a prestação ou o evento, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Diferimento - Vide Observações", ou na guia de recolhimentos especiais, se for o caso, sem direito a crédito. III - tratando-se de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", de uma só vez, mediante guia de recolhimento especial, até o último dia do segundo mês subsequente ao das operações.
12 Estabelecimento A SP Venda com aplicação do diferimento NF venda sem destaque do ICMS * Estabelecimento B SP Exemplo de Interrupção na entrada Estabelecimento B irá recolher o ICMS do estabelecimento A mediante lançamento na GIA (RPA) ou GARE (Simples Nacional) Análise do crédito artigo 59 do RICMS/SP
13 Estabelecimento A SP Venda com aplicação do diferimento NF venda sem destaque do ICMS Estabelecimento B SP * Exemplo de Interrupção na saída Estabelecimento B irá recolher o ICMS sobre o valor total da prestação, sem crédito da operação de entrada.
14 Estabelecimento A SP Venda de insumos Com destaque do ICMS Estabelecimento B SP * Entrada com crédito Diferimento operação tributada Saída da mercadoria com o diferimento
Palestra. Créditos Acumulados do ICMS/SP (Apropriação, Formação e Utilização) Outubro Elaborado por: Adriana Manni Peres

References: artigo 260
 artigo 411
 artigo 419
 artigo 421
 artigo 422
 artigo 422
 artigo 422
 artigo 319
 artigo 59