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Proposta de alterações à Portaria 701-H/ PDF
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Luna Brezinski Bacelar
1 Proposta de alterações à Portaria 701-H/2008 Anexo A LEGENDA: Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho Alterações introduzidas com a Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro Alterações introduzidas com 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro Proposta ANET Tendo em atenção as recentes alterações normativas, no que respeita à infra-estruturas de telecomunicações em Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, Urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios, cujo enquadramento legislativo é feito pelo Decreto-Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 258/2009, de 25 de Setembro, torna-se necessário proceder à correcção do anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho, de forma a tornar coerente os termos utilizados na diversa legislação, bem como corrigir determinados aspectos completamente desajustados do contexto tecnológico e normativo actual. O regime normativo que regulamenta as qualificações necessárias ao desempenho de actos relacionados com o Projecto e Instalação de Infra-estruturas de Telecomunicações é considerado um regime especial, e nesse sentido não deve ser aplicada a referida Lei 31/2009, de 3 de Julho, e consequentemente a portaria 1379/2009, de 30 de Outubro, remetendo-se para legislação especial o caso de regimes especiais, como é o caso das telecomunicações. Apesar disso, considera-se vantajoso a clarificação do regime aplicável, visto que o regime actual levanta dúvidas, dado que existem referências directas às Infra-estruturas de telecomunicações nas Portarias 1379/2009 e 701-H/2008. De forma a tornar claro o regime normativo aplicável, e evitar quaisquer dúvidas quanto às competências dos técnicos responsáveis por projecto e instalação de infra-estruturas de telecomunicações propõe-se que seja adoptada uma das seguintes medidas: 1. Retirar da Portaria 701-H/2008 qualquer referência a aspectos que se já se encontrem devidamente enquadrados pela legislação especial, particularmente o DL 123/ Corrigir as actuais referências constantes da Portaria 1379/2009 e Portaria 701-H/2008 às infraestruturas de telecomunicações no sentido de tornar compatível com a legislação especial, corrigindo igualmente os termos constantes dos referidos diplomas no que respeita às definições correctas da especialidade de engenharia. Considerando a primeira opção, propõe-se que sejam efectuadas as seguintes alterações na Portaria 701-H: ( ) SECÇÃO II Instalações, Equipamentos e Sistemas em Edifícios Artigo 21.º Disposição Introdutória As instalações, equipamentos e sistemas em edifícios compreendem os seguintes projectos específicos: a) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos, previsto na Subsecção I da presente Portaria. b) Instalações, equipamentos e sistemas eléctricos, previsto na Subsecção II da presente Portaria. c) (Revogado). 1
2 d) Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, previsto na Subsecção IV da presente Portaria. e) Instalações, equipamentos e sistemas de gás, previsto na Subsecção V da presente Portaria. f) Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas, previsto na Subsecção VI da presente Portaria. g) Sistemas de segurança integrada, previsto na Subsecção VII da presente Portaria. h) Sistemas de gestão técnica centralizada, previsto na Subsecção VIII da presente Portaria. i) Condicionamento acústico, previsto na Subsecção I da presente Portaria. SUBSECÇÃO III Instalações, equipamentos e sistemas de comunicações. Artigo 34.º (Revogado) Artigo 35.º(Revogado). Artigo 36.º(Revogado) Artigo 37.º(Revogado) f) g) h) i). Artigo 38.º(Revogado) f) g) ( ) 2
3 h) i) j). f) g) f) g) h) Artigo 39.º(Revogado) ( ) SECÇÃO V Redes de comunicações Artigo 169.º (Revogado) Artigo 170.º(Revogado) Artigo 171.º(Revogado) Artigo 172.º(Revogado) Artigo 173.º(Revogado) 3
4 f) g) h) i) j) Artigo 174.º(Revogado) ( ) Na segunda opção de alteração, propõe-se que sejam corrigidos alguns termos referentes às infra-estruturas de telecomunicações, assegurando-se desta forma coerência com legislação especial e manuais técnicos. Assim, na Portaria 701-H/2008 deverá proceder-se a diversas alterações com contemplem os seguintes aspectos: O termo Redes de Comunicações constitui uma definição demasiado subjectiva para designar o conjunto de infra-estruturas aptas ao alojamento de cablagens e equipamentos, activos e passivos. De acordo com legislação específica do sector das telecomunicações, o termo em causa não é definido. O termo mais próximo, Redes de Comunicações Electrónicas terá um sentido mais abrangente, não sendo adequado ao espírito do referido diploma, pois englobará não apenas as infra-estruturas físicas como também entidades lógicas. Ainda de acordo com o DL 123/2009, deverá utilizar-se o termo Infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios. De forma a tornar coerente com o DL123/2009, o termo Instalações, equipamentos e sistemas de comunicações (voz, dados, imagem e outros), constante do Anexo II, deverá ser substituído por Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED). O termo Centros de Comunicação Telefónica não é mais uma vez compatível com regulamentos específicos; Actualmente, no presente contexto tecnológico e normativo, não faz sentido a referência a Redes de Cablagem Estruturada fora do contexto de Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED). As anteriores alterações propostas, reflectem-se então nas seguintes alterações ao diploma: ( ) SECÇÃO V Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios Artigo 169.º ( ) 4
5 Anexo II Portaria 701-H/ EDIFICIOS 1.1 ARQUITECTURA 1.2 FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS Fundações directas em solo de boa qualidade Fundações directas em solo de má qualidade Fundações indirectas Fundações especiais Estruturas de edificações: Correntes; Com exigências especiais Estruturas Correntes: Estruturas das classes de importância I (EN ) Estruturas das classes de importância II (EN ) Estruturas de categoria de importância III e IV (EN1998-1: 2004) Estruturas de categoria de importância IV (EN1998-1: 2004) e que recorram a fundações e contenções especiais Estruturas de edifícios com menos de 15 m de altura das fundações à cobertura Estruturas de edifícios com vãos não superiores a 8m Estruturas pré-fabricadas, excepto pavimentos com elementos pré-fabricados Estruturas especiais: Estruturas das classes de importância IV (EN ) Estruturas de edifícios com altura total (das fundações à cobertura) entre 15 e 30m Estruturas de edifícios com vãos superiores a 10m Estruturas com pré-esforço pós-tensão Reforço ou reparação de estruturas Estruturas em vidro, alumínio, madeira, aço estrutural, compósitos não cimentícios, e em outros materiais para os quais não existam normas estruturais Com exigências especiais: Estruturas de hospitais Estruturas de edifícios: Com altura igual ou inferior a 30 metros; Com altura superior a 30 metros e igual ou inferior a 60 metros; Com altura superior a 60 metros Estruturas de estádios Estruturas de edifícios: Com altura igual ou inferior a 30 metros; Com altura superior a 30 metros e igual ou inferior a 60 metros; Com altura superior a 60 metros Estruturas de categoria de importância II (EN1998-1: 2004) Estruturas de categoria de importância III e IV (EN1998-1: 2004) Estruturas de categoria de importância IV (EN1998-1: 2004) e que recorram a fundações e contenções especiais Estruturas de grandes instalações desportivas Estruturas de edifícios: Com altura igual ou inferior a 30 metros; Com altura superior a 30 metros e igual ou inferior a 60 metros; Com altura superior a 60 metros Categorias I II III IV 5
6 Estruturas de categoria de importância II (EN1998-1: 2004) Estruturas de categoria de importância III e IV (EN1998-1: 2004) Estruturas de categoria de importância IV (EN1998-1: 2004) e que recorram a fundações e contenções especiais Estruturas de grandes instalações culturais Estruturas de edifícios: Com altura igual ou inferior a 30 metros; Com altura superior a 30 metros e igual ou inferior a 60 metros; Com altura superior a 60 metros Estruturas de categoria de importância II (EN1998-1: 2004) Estruturas de categoria de importância III e IV (EN1998-1: 2004) Estruturas de categoria de importância IV (EN1998-1: 2004) e que recorram a fundações e contenções especiais 1.3 OBRAS DE ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO Escavações com talude inclinado, sem necessidade de entivação, até um máximo de 6 metros de altura, com contenção por muros de betão armado Escavações entivadas até 3 metros de altura ou não entivadas acima de 6 metros, com contenção por muros simples de betão armado Escavações entivadas com mais de 3 metros de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes Escavações e contenções especiais 2. INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 2.1 INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de Categoria I Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de Categoria II Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de Categoria III Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de Categoria IV 2.2 INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELÉCTRICOS Instalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios de Categoria I Instalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios de Categoria II Instalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios de Categoria III Instalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios de Categoria IV 2.3 INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios de Categoria I Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios de Categoria II Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios de Categoria III Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios de Categoria IV Salas técnicas de comunicações Centros de Informática Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios públicas Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios privadas 2.4 INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AQUECIMENTO, VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO (AVAC) Instalações de AVAC simples, com recurso a unidades individuais, com potências térmicas inferiores a 12kW Instalações de AVAC com potências superiores a 12kW e inferiores a 100kW Instalações de AVAC com potências iguais ou superiores a 100kW 6
7 Instalações de AVAC em centros de informática e outras aplicações com equivalentes densidades de potência, hospitais, salas limpas Sistemas urbanos de fluidos térmicos Sistemas de cogeração Sistemas de aproveitamento de energia renovável associados a ciclos de absorção ou outros Sistemas de aproveitamento de energias renováveis para aquecimento ambiente ou de águas sanitárias 2.5 INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE GÁS Pequenas instalações de gás em edifícios de Categoria I Pequenas instalações de gás em edifícios de Categoria II Pequenas instalações de gás em edifícios de Categoria III Pequenas instalações de gás em edifícios de Categoria IV Redes de distribuição e condutas de gás 2.6 INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS Instalações simples de equipamentos electromecânicos Instalações de ascensores, escadas e tapetes rolantes 2.7 SEGURANÇA INTEGRADA Sistemas de segurança integrada 2.8 SISTEMA DE GESTÃO TÉCNICA CENTRALIZADA Sistemas de gestão técnica centralizada 2.9 Térmica Instalações de térmica correntes Instalações de térmica com exigências especiais 2.10 Acústica Instalações de acústica correntes Instalações de acústica com exigências especiais 2.11 Segurança contra incêndio Instalações de segurança contra incêndio em edifícios de categoria I Instalações de segurança contra incêndio em edifícios de categoria II Instalações de segurança contra incêndio em edifícios de categoria III Instalações de segurança contra incêndio em edifícios de categoria IV 3. PONTES, VIADUTOS E PASSADIÇOS 3.1 Em infra-estruturas rodoviárias Passadiços com vãos inferiores a 20 metros sem condicionamentos especiais Passadiços com vãos entre 20 a 40 metros sem condicionamentos especiais Passadiços c/ vãos superiores a 40m ou com geometria complexa e de qualquer vão Pontes e Obras de Arte similares com vão único e igual ou inferior a 10m e viés superior a 70.º Obras de Arte com vão máximo igual ou inferior a 40 m e extensão menor que 400m sem condicionamento de apoios Pontes e Viadutos que não sejam considerados segundo a regulamentação em vigor como pontes correntes para efeitos de análise sísmica, ou com vão superior 40m ou com extensão superior 400 m Pontes e viadutos que não sejam considerados segundo a regulamentação em vigor como pontes correntes para efeitos de análise sísmica, ou com vão superior 40m ou com extensão superior 400 m Pontes e Viadutos fortemente enviesados ou com traçado planimétrico complexo, nomeadamente em meios urbanos Pontes e viadutos fortemente enviesados ou com traçado planimétrico complexo, nomeadamente em meios urbanos Pontes e Viadutos com vão máximo igual ou superior a 60m, e com extensão superior a 400m Pontes e viadutos com vão máximo igual ou superior a 60 metros, e com extensão superior a 400 metros 7
8 Pontes e Viadutos com vão máximo igual ou superior a 120 metros Pontes e viadutos com vão máximo igual ou superior a 120 metros 3.2 Em infra-estruturas ferroviárias Pontes e obras similares ferroviárias com vão único até 10 m e viés superior a 70.º Pontes e viadutos ferroviários com vão máximo igual ou inferior a 20 m e viés superior a 70.º Pontes e viadutos ferroviários com vão superior a 20 m e inferior a 40 m ou viés inferior a 70.º Pontes e viadutos ferroviários com vãos superiores a 40 metros Pontes e viadutos ferroviários para velocidades de projecto superiores a 220 km/h e vão inferior a 20 m, sem viés Pontes e viadutos ferroviários para velocidades superiores a 220 km/h com vão superior a 20 m ou viés inferior a 70.º 4. ESTRADAS E ARRUAMENTOS Caminhos municipais Caminhos vicinais Estradas florestais Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem Estradas nacionais com faixa de rodagem simples ou dupla Estradas municipais com faixa de rodagem simples ou dupla Auto-estradas 5. CAMINHOS-DE-FERRO Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais Vias-férreas de eléctricos, de metropolitano e de linhas de rede ferroviária nacional Catenária Vias-férreas de alta velocidade e muito alta velocidade Sinalização e equipamentos de segurança de vias-férreas convencionais Sinalização e equipamentos de segurança de vias-férreas alta velocidade 6. AERÓDROMOS Aeródromos Aeroportos Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo 7. OBRAS HIDRÁULICAS Pequenos açudes de correcção torrencial e pequenas obras de regularização fluvial Pequenas obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais Obras de rega ou de enxugo envolvendo pequenas obras de arte ou instalações especiais Obras importantes de correcção fluvial Canais e vias navegáveis Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricos não envolvendo a construção de grandes barragens Grandes barragens 8. TÚNEIS Túneis com escavação a céu aberto sem condicionantes geotécnicos especiais Túneis com escavação a céu aberto com condicionantes geotécnicos especiais Túneis subterrâneos em qualquer tipo de terreno Túneis subterrâneos em zonas urbanas ou com intensa ocupação Túneis subaquáticos 9. ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA Condutas adutoras de água e de funcionamento gravítico, para aglomerados até habitantes Sistemas ou partes de sistemas de abastecimento de água (redes e ou adutores por 8
9 bombagem), excluindo tratamento, de aglomerados até habitantes Instalações simples de tratamento de água, incluindo apenas desinfecção e ou correcção de agressividade Sistemas ou partes de sistemas de abastecimento de água, excluindo tratamento, para mais de habitantes Estações de tratamento de água servindo até habitantes desde que não apresentem exigências especiais quanto a operação e processos de tratamento e a automatismos (como ozonização ou adsorção por carvão activado) Estações de tratamento de água para mais de habitantes ou para população inferior mas envolvendo exigências especiais, como, por exemplo, processos de ozonização ou adsorção por meio de carvão activado 9.1 Instalações, equipamentos e sistemas de águas em edifícios Edifícios correntes Edifícios com características e programas especiais 10. DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS Emissários de águas residuais de funcionamento gravítico, para aglomerados até habitantes Sistemas ou partes de sistemas de águas residuais (redes), excluindo tratamento, de funcionamento gravítico, de aglomerados até habitantes Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, do tipo fossa séptica e órgão complementar ou tanque Imhoff e leitos de secagem Sistemas ou partes de sistemas de águas residuais, excluindo tratamento, de funcionamento gravítico, para mais de habitantes Sistemas elevatórios de águas residuais Estações de tratamento de águas residuais servindo até habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário Sifões invertidos para águas residuais Emissários submarinos Estações de tratamento de águas residuais para mais de habitantes ou para população inferior desde que a linha de tratamento integre processos não convencionais, por exemplo, tratamentos avançados físico-químicos, ou de origem a efluentes de qualidade superior à resultante da aplicação de um tratamento secundário Sistemas de reutilização de águas residuais 10.1 Instalações, equipamentos e sistemas de esgotos em edifícios Edifícios correntes Edifícios com características e programas especiais 11. SISTEMAS DE RESÍDUOS URBANOS E INDUSTRIAIS Remoções de resíduos sólidos, de âmbito restrito, simples Sistemas de resíduos sólidos, excluindo tratamento, de aglomerados até habitantes Estações de tratamento de resíduos sólidos servindo até habitantes, sem exigências especiais e por processos de aterro controlado Sistemas de resíduos sólidos, excluindo tratamento, para mais de habitantes Estações de transferência de resíduos sólidos Estações de tratamento de resíduos sólidos para mais de e até habitantes, sem exigências especiais, ou para população inferior mas tendo dessas exigências Estações de tratamento de resíduos sólidos para mais de habitantes ou para população inferior mas com exigências especiais Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados Estações de tratamento de resíduos perigosos 9
10 12. OBRAS PORTUÁRIAS E DE ENGENHARIA COSTEIRA Obras de acostagem (cais, pontes-cais, duques d alba, pontões flutuantes) Docas secas e eclusas Planos inclinados e plataformas de elevação Rampas-varadouro Quebra-mares Esporões, defesas frontais e retenções de protecção marginal Alimentação artificial de praias Tomadas e rejeições de água em costa aberta Tomadas e rejeições de água em estuários Tubagens submarinas em costa aberta Tubagens submarinas em estuários Dragagens e depósito de dragados Terraplenos portuários Sinalização marítima farolins, em costa aberta no estuário Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo 13. ESPAÇOS ETERIORES 13.1 Projectos de concepção, tratamento ou recuperação de: Na componente de engenharia Jardins privados e públicos Jardins e sítios históricos Zonas Polidesportivas Campos de golfe Minas, pedreiras, saibreiras e areeiros Parques infantis Lagos artificiais Pedonalização de ruas Ciclo vias Estabilização e integração de taludes Matas Compartimentação do campo Parques de qualquer natureza Loteamentos urbanos Instalações industriais Parques de campismo Zonas desportivas, de recreio e lazer Áreas envolventes do Património Cultural ou Natural Espaços livres e zonas verdes urbanas Enquadramentos de edifícios de vária natureza Cemitérios Áreas degradadas Projectos de rega Drenagem superficial Obras de regularização fluvial e de linhas de drenagem natural Edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros Hotéis e restaurantes Conjuntos industriais Grandes instalações de equipamentos técnicos Integração de estradas de qualquer tipo (AE, IP, IC, EN, ER) Arruamentos urbanos, vias e caminhos municipais Aproveitamentos hidroagrícolas Estações de tratamento de água e esgotos 14. PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA Produção (centrais com potências instaladas iguais ou inferiores a 5 kva), postos de 10
11 OU OU OU transformação com potências instaladas iguais ou inferiores a kva, redes de distribuição em baixa tensão de pequena dimensão. Produção (centrais com potências instaladas superiores a 5 kva e iguais ou inferiores a kva), postos de transformação com potências instaladas superiores a kva e iguais ou inferiores a 10 MVA, redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão de média ou grande dimensão. Produção (centrais com potências instaladas até kva), postos de transformação com potências até 10 MVA, redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão de média ou grande dimensão. Produção (centrais com potências instaladas superiores a kva e iguais ou inferiores a 10 MVA), subestações, postos de transformação e de seccionamento com potências instaladas superiores a 10 MVA e iguais ou inferiores a 100 MVA, linhas eléctricas de média, alta ou muito alta tensão de pequena dimensão. Produção (centrais com potências instaladas até 10 MVA), subestações, postos de transformação e de seccionamento com potências instaladas até 100 MVA, linhas eléctricas de média, alta ou muito alta tensão de pequena dimensão. Produção (centrais com potências instaladas superiores a 10 MVA), subestações, postos de transformação e de seccionamento com potências instaladas superiores a 100 MVA, linhas eléctricas de média, alta ou muito alta tensão de média ou grande dimensão. Produção (centrais com qualquer potência instalada ), subestações, postos de transformação e de seccionamento com qualquer potência instalada, linhas eléctricas de média, alta ou muito alta tensão de média ou grande dimensão. 15. REDES DE COMUNICAÇÕES Redes de comunicações de pequena dimensão Redes de comunicações de média e grande dimensão 15. OUTRAS OBRAS INSTALAÇÕES 15.1 Estruturas Especiais Torres (telecomunicações, vigia, eólicas, etc.) Instalações das categorias I ou II Mastros Instalações das categorias I ou II Chaminés Instalações das categorias I ou II Postes (electricidade, etc.) Instalações das categorias I ou II Coberturas Instalações das categorias I ou II Silos Instalações das categorias I ou II Antenas Instalações das categorias I ou II 11
12 15.2 Demolições Demolições correntes Instalações das categorias I ou II Demolições com exigências especiais 15.3 Esculturas 15.4 Segurança e Higiene no Trabalho Implementação em obras das categorias I e II Segurança e Higiene no Trabalho com exigências especiais Implementação em obras da categoria III Implementação em obras da categoria IV Estaleiro, Segurança e Saúde Estaleiro, segurança e saúde correntes Implementação em obras das categorias I e II Estaleiro, segurança e saúde com exigências especiais Implementação em obras da categoria III Implementação em obras da categoria IV 15.5 Avaliação ambiental e sustentabilidade em projectos Correntes Implementação em obras das categorias I e II Com exigências especiais Implementação em obras da categoria III Implementação em obras da categoria IV 15.6 Infraestruturas Cartográficas e de Georreferenciação Execução de documentos cartográficos de apoio à obra, no que diz respeito às fontes de dados, especificações, metodologias de produção e controlo de qualidade Execução de georreferenciação de redes altimétricas, planimétricas e tridimensionais, topográficas e fotométricas de implantação de obras, no que diz respeito à configuração de redes, sua simulação, materialização, selecção de equipamentos de observação e análise de precisão e fiabilidade. Execução de georreferenciação de redes altimétricas, planimétricas e tridimensionais, geodésicas de implantação de obras, sua monitorização e controlo de segurança, no que diz respeito à configuração de redes, sua simulação, materialização, selecção de equipamentos de observação e análise de precisão e fiabilidade. Fotografia aérea e outras formas de detecção remota Topografia e nivelamento Triangulação aérea Restituição fotogramétrica Numerização de informção cartográfica Edição de dados cartográficos Ortorrectificação Levantamento topográficos para obras Para obras de Categoria I Para obras de Categoria II Para obras de Categoria III Para obras de Categoria IV 15.7 Caderno de encargos relativo a contrato de empreitada de obras públicas Para obras de Categoria I Para obras de Categoria II Para obras de Categoria III Para obras de Categoria IV 12
13 15.8 Caderno de encargos relativo a contrato de concessão Para obras de Categoria I Para obras de Categoria II Para obras de Categoria III Para obras de Categoria IV 13
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19422 Diário da República, 2.ª série N.º 139 20 de julho de 2015 de 22 de maio de 2015, referente aos autos de Processo Disciplinar n.º 393/2012 -C/D, com trânsito em julgado, foi aplicada à Senhora Dra.
A leitura deste documento, que transcreve o conteúdo da Portaria de 7 de Fevereiro de 1972, publicada no Suplemento ao Diário do Governo, n.º 35, 2.ª Série, de 11 de Fevereiro de 1972 (alterada pelas Portarias
da Cartografia 1/10.000-2006 teste 26/04/2014 1/2000 Informação Prévia sobre Alteração da Utilização -42745.5-51239.8 -51592.2 -43097.
da Cartografia 1/10.000-2006 teste 26/04/2014 Informação Prévia sobre Alteração da Utilização 1/2000 Secção Prédio -42745.5-51239.8-51592.2-43097.4 1/ 1 Cartografia 1:10.000-2006 MOLDURAS//Limite de Carta
Diário da República, 1.ª série N.º 145 29 de Julho de 2008 5106-(37) MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho A portaria de 7 de Fevereiro de 1972,
Inclui: - Casas individuais, geminadas ou em banda, com dois fogos. 1122 Edifícios de três e mais fogos (inclui prédios de apartamentos)
1 EDIFÍCIOS 11 Edifícios para habitação 111 Edifícios de um só fogo (inclui vivendas, casas de praia e similares) 1110 - Casas individuais, tais como vivendas de um piso ou mais, casas de praia, casas

References: Artigo 21
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 169
 Artigo 170
 Artigo 171
 Artigo 172
 Artigo 173
 Artigo 174
 Artigo 169