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Timestamp: 2017-02-21 09:46:53+00:00

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O Q MESMO??: Maio 2012
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* Izaías Almada é escritor, dramaturgo e roteirista cinematográfico, É autor, entre outros, dos livros TEATRO DE ARENA, UMA ESTÉTICA DE RESISTÊNCIA, da Boitempo Editorial e VENEZUELA POVO E FORÇAS ARMADAS, Editora Caros Amigos.
Extraído do sítio Escrevinhador, de Rodrigo Vianna
GILMAR E DEMÓSTENES NA FORMATURA DE PERILLO - Luis Nassif
O Ministro Gilmar Mendes informou ter recebido apenas duas caronas do senador Demóstenes Torres. Uma delas, para ser paraninfo de uma formatura em Goiânia. No vídeo, a formatura: era do governador Marconi Perillo.
Em princípio, nada que comprometa Gilmar - a não ser a possível carona no avião de Cachoeira.
Marconi Perill cursou 'Direito' em turma especial para 2 alunos: ele e a esposa
Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o senhor Gilmar Mendes a ele retornou, como advogado-geral da União de Fernando Henrique Cardoso. Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão. O STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como Mensalão, como está previsto Gilmar, como advogado-geral da União — e o fato é conhecido — recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o senhor Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes.
PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVEM INCLUIR CATADORES DE RUA - Heloísa Bio
Eduardo Ferreira e Rizpah Besen - Foto: Heloísa Bio
Segundo o estudo, quase 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram geradas em 2011, 1,8% a mais que em 2010 - percentual duas vezes maior que a taxa de crescimento da população no mesmo período. “Esse dado é importante, pois revela que o volume de geração cresceu em uma proporção menor do que nos anos anteriores, mas continua numa curva ascendente”, observa Silva Filho. A edição anterior do Panorama apontou um aumento de 6,8% na geração.
Extraído do sitio Brasil de Fato
Fim de lixões garante melhoria ambiental, mas tira trabalho de catadores. Experiência positiva em Gramacho é exceção.
O maior lixão do País e da América Latina tem data marcada para encerrar suas atividades: 5 de junho. Situado em Duque de Caxias (RJ), às margens da Baía de Guanabara, o lixão de Gramacho recebia resíduos de toda a região metropolitana fluminense. Ele ganhou fama internacional devido ao documentário "Lixo Extraordinário". Após anos de negociação, os 1.063 catadores que retiravam da montanha gelatinosa de lixo acumulado ao longo de mais de 3 décadas seu sustento conseguiram garantir ressarcimento pela perda do posto de trabalho. A prefetura do Rio, em parceira com a União, irá pagar cerca de R$ 14 mil reais a cada um deles, além de garantir um fundo para a melhoria do bairro que o circunda.
"A gente tenta passar a experiência que tivemos aqui. Queremos que isso vire uma política pública. Vai fechar? Tem que ter investimento no catador, dar capacitação, dar opção", explica Alexandre Freitas Mariano, vice-presidente da Cooperativa de Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho.
Mas a história de sucesso da luta dos catadores de Gramacho ainda é uma exceção. Em fevereiro, o lixão de Itaoca, em São Gonçalo (RJ), encerrou suas atividades empurrando centenas de catadores para situação ainda mais precária do que a anterior. A empresa que passou a explorar o biogás proveniente da decomposição do lixo no solo paga R$ 200 para as famílias, mas o valor é considerado insuficiente pelos catadores do lixão.
Ao todo, existem 2.906 lixões no Brasil, espalhados por 2.810 munícipios, o equivalente a 50,5% das cidades brasileiras, segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em muitos deles há catadores ameaçados de perder sua única fonte de renda. Até 2014, todos os lixões – áreas com dejetos a céu aberto – terão de ser fechados para atender as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. Os resíduos terão de ser reciclados ou levados para aterros sanitários – onde o lixo é enterrado, e o chorume e os gases são controlados. Mas os catadores exigem que a PNRS seja cumprida integralmente, especialmente seus artigos que tratam da inclusão dos catadores de material reciclável.
"Todo o processo para o fechamento dos lixões tem que ser dialogado. Não pode ser uma coisa do tipo ‘bala, polícia, cerca’. É preciso levar sustentabilidade e dignidade do ponto de vista do trabalho e da moradia. É preciso impedir a exclusão dentro da exclusão com políticas públicas. A PNRS garante isso", diz Elisabeth Grimberg, uma das coordenadoras do Instituto Pólis.
Extraído do sítio Folha Universal
Jornal de Floripa: Lixão no Rio será fechado sem avaliação da contaminação ambiental
FOTOS DO LIXÃO DE GRAMACHO. Fotos realizadas durante ensaio fotográfico. Fotos de Kadu Niemeyer
APÓS POLÊMICA COM GILMAR MENDES, LULA DIZ QUE PRECISA "TOMAR CUIDADO" COM QUEM NÃO GOSTA DELE
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou nesta quarta-feira (30) mais uma vez falar com a imprensa e entrar na polêmica que se envolveu desde o último final de semana com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, sobre o julgamento do processo do mensalão. Ao participar do 5º Fórum Ministerial de Desenvolvimento, em Brasília, Lula fez apenas uma referência aos que não gostam dele.
— Vou falar em pé senão podem dizer que estou doente, para evitar esses dissabores. Você sabe que eu tenho muita gente que gosta (de mim) e alguns que não gostam. Então, eu tenho que tomar cuidado contra esses daí que são minoria e estão aí no pedaço.
Lula aproveitou o evento para fazer comentários sobre a crise econômica e disse que solução não é diminuir o consumo ou tomar medidas econômicas de austeridade. Ele disse que o problema da crise atual é de falta de gestão política.
O ex-presidente fez um discurso em que sugeriu às nações desenvolvidas que tomassem medidas de ampliação de consumo e de inclusão de outros mercados consumidores como a África e América Latina.
UM RAIO-X DOS VETOS E ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL - Felipe Prestes
Anúncio de mudanças foi feito no último dia 25 | Foto: José Cruz/ABr
Foram publicados nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial o novo Código Florestal, com os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff, e a medida provisória 571/2012, que contém as alterações no texto aprovado pelo Congresso. A principal alteração em relação ao texto do Congresso é a necessidade de recompor vegetação às margens de cursos d’água, nascentes, olhos d’água, lagos e lagoas, além de veredas, nas “áreas consolidadas”, onde já há produção antes de 22 de julho de 2008. O relatório de Piau praticamente desobrigava a recomposição nestas áreas. O Planalto propôs um escalonamento, definindo o tamanho da área a ser recomposta de acordo com o tamanho da propriedade.
Outra mudança importante foi a instituição pelo Governo de um capítulo sobre apicuns e salgados, áreas frequentemente inundadas por marés e que servem para a extração de sal e criação de camarão em cativeiro. Estas áreas haviam ficado desprotegidas no texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG). Também ganharam atenção do Planalto as “áreas úmidas”, ignoradas pelo peemedebista.
O Governo fez voltar vários artigos do texto do Senado, que havia sido fruto de acordo entre ruralistas e o Planalto e que foi mutilado ao voltar para a Câmara. A relatoria da MP no Senado ficará com Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC), que havia sido relator do Código Florestal. O texto do Senado, entretanto, só se tornou minimamente palatável a ambientalistas depois que a relatoria foi para as mãos de Jorge Vianna (PT-AC).
PRINCÍPIOS – O artigo 1º do Código no texto de Piau era apenas uma breve introdução, explicando sobre o que a lei versaria. O Governo voltou com o texto do Senado, que estabelece oito princípios para o Código Florestal, entre eles o “reconhecimento das florestas existentes no território nacional e demais formas de vegetação nativa como bens de interesse comum a todos os habitantes do País” e a “afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras”.
DEFINIÇÕES MAIS CLARAS – O artigo 3º estabelece o significado de diversas palavras e expressões que são tratadas ao longo do Código Florestal. O inciso XI foi vetado. Ele definia a prática do pousio, que é uma interrupção temporária das atividades em determinada extensão de terra para recuperação do solo. No texto de Piau a prática não tinha limites. A qualquer momento, o produtor poderia alegar que sua terra não é improdutiva, mas que está em pousio, e usar isto para justificar novos desmatamentos. O Governo colocou nova definição mais específica para pousio: “prática de interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo cinco anos, em até 25% da área produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo”. Ainda no artigo 3º, o Governo incluiu a definição “áreas úmidas” que haviam ficado desprotegidas no relatório de Piau: “pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação”.
Governo definiu de forma mais específica alguns pontos do Código, como a APP em veredas | Foto: Denis A. C. Conrado/Wikimmedia Commons
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – No artigo 4º, que dispõe sobre a delimitação das áreas de preservação permanente, o Governo incluiu uma definição mais clara sobre as APPs em veredas, que estavam definidas apenas como “em veredas” no relatório de Piau, e ficaram com a seguinte definição: “em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado”. Foi vetado o parágrafo 3º do que dizia que áreas de várzea, apicuns e salgados não seriam APPs se não estivessem dentro das faixas marginais de cursos d’água já definidas pela lei. Foram vetados os parágrafos 7º e 8º que atribuíam aos planos diretores dos municípios o poder de definir as APPs em áreas urbanas. No artigo 6º, o Governo incluiu as áreas úmidas entre aquelas que podem ser declaradas APP pelo Executivo.
APICUNS E SALGADOS – São áreas situadas em regiões inundadas com frequência por marés, que são utilizadas para extração de sal e criação de camarão em cativeiro (carcinicultura). Estas áreas estavam sendo consideradas desprotegidas pelo relatório de Piau. O Governo criou um capítulo específico intitulado “Do Uso Ecologicamente Sustentável de Apicuns e Salgados”. O novo texto impõe limite por Estado de utilização destes locais, de 10% no bioma amazônico e de 35% no restante do país, com exceção áreas consolidadas, onde já havia a atividade antes de 22 de julho de 2008. Também impõe licenciamento ambiental das atividades a cada cinco anos, proteção absoluta de manguezais arbustivos, garantia de manutenção da qualidade da água e do solo. Áreas maiores que 50 hectares precisarão de EIA-RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental). Quem produz em áreas consolidadas precisará se regularizar, se comprometendo a proteger os manguezais arbustivos.
RESERVA LEGAL – As regras para a cobertura de vegetação nativa que deve existir em qualquer propriedade rural não sofreram grandes alterações pelo Governo Federal em relação ao texto aprovado no Congresso. A parte da delimitação das reservas legais permaneceu intacta. Na Amazônia Legal será de 80% em área de florestas; 35% em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Nas demais regiões do país é de 20% em qualquer bioma. Na parte de recomposição de Reserva Legal houve apenas uma mudança. O produtor tinha dois anos para iniciar a recomposição, mas não havia data para concluir. Com a alteração, haverá um prazo fixado em termo de compromisso pelo produtor no Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ainda precisará ser implementado.
Na justificativa dos vetos, presidenta disse que empreendimentos hidrelétricos e abastecimento não podem recompor bacias hidrográficas, sob pena de encarecer demais os produtos ao consumidor | Foto: Antônio Cruz / ABr
GOVERNO SE PRESERVA DE POSSÍVEIS DESPESAS – O capítulo X trata da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio-Ambiente, que inclui a dedução de impostos para gastos com recomposição de APP e Reserva Legal, concessão de créditos, entre outros possíveis incentivos. No texto de Piau, o Governo tinha 180 dias para instituir o programa. O Governo retirou e não colocou nenhum prazo no lugar. O artigo 43º, que foi vetado, fixava que as empresas públicas de geração de energia elétrica ou abastecimento de água deveriam investir em APPs em toda a bacia hidrográfica a que estivessem explorando. A presidenta Dilma Rousseff justificou o veto afirmando que encareceria muito o preço dos serviços para o consumidor. O artigo 58º, por sua vez, dizia que o Poder Público “instituirá” programa de apoio técnico e incentivos financeiros ao agricultor familiar para atividades como “preservação voluntária de vegetação nativa acima dos limites estabelecidos”, “proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção”, “promoção de assistência técnica para regularização ambiental e recuperação de áreas degradadas”, “produção de mudas e sementes”, entre outras. O Governo trocou a expressão “instituirá” por “poderá instituir”.
RECOMPOSIÇÃO DE APPS EM ÁREAS CONSOLIDADAS – Mudou bastante. Enquanto o texto de Paulo Piau praticamente desobrigava a recomposição nas áreas rurais anteriores a 22 de julho de 2008, o Governo obriga agora todos os produtores a recompor. O Planalto criou um escalonamento de recomposição de acordo com o tamanho da propriedade. A recomposição em margens de cursos d’água vai de cinco metros (em propriedades de até um módulo fiscal) até cem metros (em grandes propriedades, dependendo da largura do rio). Em nascentes e espelhos d’água o escalonamento vai de cinco a 15 metros. Em lagos e lagoas, de cinco a 30 metros. Em veredas, de 30 a 50 metros. Gerou fortes críticas de ambientalistas a possibilidade de recomposição com plantas exóticas, o que fez com que o Planalto publicasse nesta terça (29) uma retificação. Só pode recompor com plantas exóticas quem tem propriedade de até um módulo fiscal. O Poder Público poderá intervir, exigindo mais recomposição, onde houver risco de erosão ou inundações, ou em “bacias hidrográficas consideradas críticas”. Para proprietários de imóveis rurais em áreas consolidadas com até dois módulos fiscais, a recomposição de APP não pode ultrapassar 10% de sua propriedade. Entre dois e quatro módulos fiscais, não pode ultrapassar 20%.
BLOQUEIO A CRÉDITO PARA QUEM NÃO SE CADASTRAR – O Planalto retomou, com o artigo 78º-A, uma sanção prevista no texto do Senado ao produtor que não se inscrever ou não estiver com situação regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que ficará proibido de contrair crédito financeiro. “Após cinco anos da data da publicação desta Lei, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR e que comprovem sua regularidade nos termos desta Lei”, diz o artigo, que havia sido suprimido por Paulo Piau.
Para ambientalistas, presidenta manteve anistia a desmatamentos | Foto: Antônio Cruz/ABr
Entidades em defesa das florestas avaliam como insuficientes as mudanças
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne dezenas de entidades ambientais e movimentos sociais do campo, avaliou que a presidenta Dilma Rousseff não cumpriu sua promessa de não anistiar desmatadores, apesar de ter contrariado “interesses dos setores mais arcaicos do latifúndio”. Eles criticaram não tanto os vetos e alterações, mas o que o Governo deixou de mexer. O Comitê considera que houve anistia porque foram consideradas áreas consolidadas aquelas em que houve desmatamento até 22 de julho de 2008. Isto não se justificaria porque a última legislação sobre APP é de 1989 e sobre Reserva Legal é de 1996. Portanto, os desmatamentos feitos neste período em APP ou RL foram feitos descumprindo a legislação vigente.
Além disto, o Comitê ressalta que a recomposição de APPs proposta pelo Planalto é apenas para margens de cursos d’água, lagos, lagoas, espelhos d’água, nascentes. Assim, o Comitê considera que houve “anistia total” para ocupações em topos de morro, encostas e manguezais. As entidades também afirmam que haverá anistia de até 80% de recomposição em matas ciliares, porque a recomposição de APPs em margens de rios variava entre 30 a 500 metros no Código anterior e agora variará de 5 a 100 metros. Quanto a nascentes, espelhos d’água, lagos e lagoas, estimam que haverá anistia de recomposição entre 50 e 80% do que precisaria ser feito pela legislação anterior.
Pela falta de mudanças do Planalto com relação ao texto do Congresso, as entidades apontam também que haverá redução de Reserva Legal em relação ao Código Florestal anterior, inclusive na Amazônia. O Comitê também critica o veto ao artigo 43º que previa recomposição pelos setores elétrico e de abastecimento de água em toda a bacia hidrográfica em que estiverem explorando, “único incentivo positivo (econômico) concreto para recomposição de APPs (contribuição do setor elétrico) previsto na Lei aprovada pelo Congresso”, segundo as entidades.
Paulo Piau considerou Dilma "corajosa" | Foto: Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Entidades do campo e parlamentares ruralistas se dividem
O Código Florestal dividiu pequenos e grandes produtores e representantes da bancada ruralista. O próprio Paulo Piau, relator do texto que sofreu 12 vetos e 32 alterações, pareceu satisfeito com o resultado. Ele afirmou que a presidenta foi “corajosa” ao não ceder às pressões por veto total ao projeto. Piau disse que os ruralistas vão tentar alterar na MP algumas normas, como a definição de pousio, a qual, para ele, não pode ser a mesma para todo o país. “Definir em uma lei geral cinco anos e 25% da propriedade para valer para a Floresta Amazônica, para a Caatinga e para a Mata Atlântica, tecnicamente não é conveniente”, disse.
Reação bem diferente teve o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) que sugeriu que iria entrar com uma ação no STF contra a Medida Provisória e qualificou os vetos de Dilma como uma “atitude truculenta” e um desrespeito ao Congresso. A presidenta da CNA, Kátia Abreu, por sua vez, declarou no Twitter, logo após a divulgação dos vetos no dia 25 que a “caneta da presidenta Dilma foi verde-amarela”. “Pequenos produtores foram beneficiados com o novo Código”, escreveu na rede social.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) também avaliou como positiva a intervenção do Governo no Código Florestal. Em nota oficial, a entidade disse que “o objetivo dos vetos é beneficiar a agricultura familiar que ficou prejudicada na redação do relator da Câmara e recompor o conteúdo do texto do Senado que trata da conservação e a preservação ambiental, além de retirar a insegurança jurídica e o risco de inconstitucionalidade resgatando o texto do Senado”.
A CONTAG destacou como positivo o escalonamento da recomposição de APPs, justamente um dos fatores que desagradou parte dos grandes produtores. A Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), por exemplo, afirmou que o Governo está criando divisões entre o agricultor. “Hoje existem duas leis, uma para pequenos produtores com até quatro módulos fiscais, e outra para os demais. Entendíamos que não existiria mais esta prática de governo embasada na máxima de que dividir é melhor para administrar. Para a Farsul, produtor rural não tem tamanho”, disse o presidente da entidade, Carlos Sperotto.
Maximilien Arveláiz, embaixador da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.
JARDIM GRAMACHO: A MAIOR LIXEIRA DA AMÉRICA LATINA É DESATIVADA NA SEXTA-FEIRA
Trinta e quatro anos depois, o Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro (Brasil), vai ser desactivado. Deixará de ser a maior lixeira da América Latina na próxima sexta-feira, mas o seu fim ficará marcado pela ausência de uma avaliação que aponte o tamanho real da sua contaminação ambiental, de acordo com a Folha.
Criado sobre um mangue das margens da baía de Guanabara – imagine-se! -, na confluência dos rios Sarapuí e Iguaçu, Duque de Caxias, o aterro terá recebido cerca de 70 milhões de toneladas de lixo sem qualquer protecção.
Na verdade, o Jardim Gramacho é apenas parte do problema. À sua volta existem pelo menos 42 lixeiras clandestinas, sendo que 21 estão activas. O objectivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro é desactivá-las todas ainda em 2012.
O CTR (Centro de Tratamento de Resíduos), a 50 km do Rio, receberá o lixo que até agora tinha como destino o Jardim Gramacho. O local tem capacidade para 10 mil toneladas de lixo e um tempo de vida estimado de 17 anos.
A desactivação do Jardim Gramacho custou R$93,1 milhões (€37,2 milhões) à Prefeitura do Rio de Janeiro, em indenizações aos chamados catadores e ao consórcio que geria este equipamento.
Recorde tudo o que já escrevemos sobre o Jardim Gramacho. E assista a uma reportagem da Folha sobre a lixeira. São imagens impressionantes que, a partir de sexta-feira, ficarão a pertencer ao passado do Rio de Janeiro.
Extraído do sítio Green Savers
Yahoo: Fim de Gramacho, o maior lixão da América Latina, deixa catadores sem destino certo
JORNAL O GLOBO PROMOVE CAMPANHA CONTRA LULA NO TWITTER - Eduardo Guimarães

References: artigo 1
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 43
 artigo 58
 artigo 78
 artigo 43