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Timestamp: 2019-10-13 23:49:27+00:00

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Art. 342, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
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Andamento do Processo n. 0003735-78.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/10/2019 do TJSP
Augusto Cardoso Marques , como incurso no artigo 342, §1º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses... Cardoso Marques - Por tais fundamentos, julgo procedente a ação penal e em …
Andamento do Processo n. 0009709-97.2016.8.24.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Falso Testemunho ou Falsa Perícia - 11/10/2019 do TJSC
o acusado ANDERSON LUIZ ROCHA ROSENG, já qualificado, como incurso nas sanções do crime previsto no art. 342, § 1º, do Código...Andamento do Processo n. 0009709-97.2016.8.24.0020 - Ação Penal - …
Página 2211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
do réu Marcos Augusto Cardoso Marques, como incurso no artigo 342, §1º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro... prescrição (matéria de ordem pública) em abstrato, ao que decreta-se …
Página 523 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
GONÇALVES DA SILVA como incursa no artigo 342, § 1º, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada... nos artigos 394, §1º, I, e 396/405, do Código de Processo Penal, até final condenação. E …
Página 694 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Outubro de 2019
ROSENG, já qualificado, como incurso nas sanções do crime previsto no art. 342, § 1º, do Código Penal, ao cumprimento... de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em razão da prática do crime descrito no a……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00009080820144036124 SP
da defesa para absolver RENAN HENRIQUE PICOLO ORTEGA da imputação do delito previsto no art. 342, §1º, do Código Penal... prática do crime previsto no art. 342, §1º, do Código Penal, à pena de 1 …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0000908-08.2014.4.03.6124 SP
provimento ao recurso da defesa para absolver RENAN HENRIQUE PICOLO ORTEGA da imputação do delito previsto no art. 342, §1º..., do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de …
Andamento do Processo n. 1001869-59.2019.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/10/2019 do TJSP
, como incurso no artigo 342, §1º c/c art. 29, ambos do Código Penal, à pena de reclusão, pelo prazo de 4 (quatro) anos, 1... ADÃO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 342, §1º, do Código P……
Andamento do Processo n. 100496/RS - 10/10/2019 do TJRS
COM RELAÇÃO AO QUARTO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA, TIPIFICADO NO ARTIGO 342, 1º, DO CÓDIGO PENAL. CONCEDO AO ACUSADO... DO CÓDIGO PENAL NA FORMA DA LEI N 8.072/90, COMBINADO COM O ARTIGO 29, CAPUT, …
Página 3847 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
PROCEDENTE a ação penal e condeno GILENO ARAÚJO OLIVEIRA, já qualificado, por incurso no art. 342, parágrafo 1o, do Código... os benefícios da Lei no 9.714/98, nos termos do art. 44, inc. I e III, …
Art. 342, § 1 do Decreto Lei 2848/40
Art. 342, § 1 do Código Penal

References: artigo 342
 artigo 342
 artigo 342
 artigo 342
 artigo 342
 ARTIGO 342
 ARTIGO 29