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Timestamp: 2020-07-10 19:47:31+00:00

Document:
DOG Núm. 178 Quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Páx. 41520
DECRETO 110/2014, de 4 de setembro, pelo que se aprova a demarcação do Caminho de Santiago Inglês.
A Lei 3/1996, do 10 maio, de protecção dos Caminhos de Santiago, em diante LPCS, (DOG núm. 101, de 23 de maio) dispõe no seu artigo 1 que: «Para os efeitos da presente lei, percebe-se como Caminho de Santiago todas as rotas históricas reconhecidas documentalmente. No mesmo artigo estabelece-se que a rota principal é o “Caminho Francês”, e que as outras rotas que se enquadram na denominación geral de Caminho de Santiago” se correspondem com as actualmente conhecidas como “Caminho Português”, “Rota da Prata”, “Caminho do Norte”, “Caminho de Fisterra”, “Caminho Inglês” e “Rota do mar de Arousa e Ulla”».
O Caminho Inglês é portanto uma das rotas históricas reconhecidas como Caminho de Santiago. Existe documentação histórica abundante sobre peregrinações marítimas durante o século XII e seguintes desde Escandinavia e as ilhas Britânicas, que arribaban na costa galega para continuar viagem por terra ata a tumba do apóstolo Santiago. Os dois lugares costeiros de Ferrol e A Corunha, pela sua excepcional localização estratégica, são os pontos de partida das duas alternativas desta rota terrestre.
Baseando nos estudos prévios realizados nos anos 90, a demarcação da traça publicada em 1998 e com a actualização dos trabalhos documentários e de campo com metodoloxía etnográfica e a antropologia cultural aplicada ao território para identificar os caminhos tradicionais de comprida distância que unem os lugares principais de passagem, realizou-se uma nova proposta de traça e de demarcação do seu território histórico que se considera fundamentada e coherente com os princípios de protecção e conservação do património cultural.
Esta proposta foi submetida ao relatório do Pleno do Comité Assessor do Caminho de Santiago, que a aprovou por unanimidade o dia 25 de setembro de 2012.
De acordo com o procedimento estabelecido no artigo 5 da LPCS, e em virtude das competências que tem atribuídas em virtude do artigo 13.1.b e 14.2.1.d do Decreto 4/2013, de 10 de janeiro, pelo que se estabelece a estrutura orgânica da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, a Direcção-Geral do Património Cultural incoou o expediente de demarcação da rota do Caminho Inglês do Caminho de Santiago por meio da Resolução de 3 de outubro de 2012 (DOG núm. 199, de 18 de outubro), o que foi notificado às câmaras municipais afectadas pela proposta.
Na supracitada resolução acordou-se abrir um trâmite de informação pública com a exposição ao público do expediente na Direcção-Geral do Património Cultural em Santiago de Compostela, no Serviço de Património Cultural da Xefatura Territorial da Corunha e nas dependências autárquicas que em cada câmara municipal se dispuseram para estes efeitos.
Durante esse período apresentaram-se trinta e quatro alegações que os serviços técnicos da Direcção-Geral do Património Cultural analisaram nos seus aspectos culturais e normativos.
Do seu exame e em vista dos argumentos e da informação achegada, estimou-se justificada a necessidade de formular alguma modificação na proposta da demarcação incoada. Estas modificações estudadas no seu conjunto supõem pequenas variações tanto do traçado coma do seu território histórico, mas não produzem uma alteração significativa no total, já que se modificou algo menos do 1,00 % da superfície do território histórico. Estas modificações afectam as câmaras municipais de Ferrol (no que ainda que varia o traçado, não se aumenta o alcance do território histórico) Narón, Oroso e Santiago de Compostela.
Na câmara municipal de Ferrol e Narón, as modificações reduzem-se a pequenos ajustes baseados na aplicação dos critérios gerais da demarcação e o achegamento da rota à costa, reduzindo-se parcialmente o território histórico. Na câmara municipal de Narón considerou-se assim mesmo necessário incorporar como traçado complementar, pelo seu valor patrimonial, o percurso que passa junto ao muíño de marés das Aceas do Ponto. Na câmara municipal de Oroso a modificação reduz-se a uma pequena traça funcional necessária para dar continuidade ao caminho no lugar de Oroso Pequeno. Finalmente, na câmara municipal de Santiago de Compostela o traçado incoado variou-se para recolher uma alternativa mais próxima à antiga entrada à cidade desde A Corunha, passando pelo âmbito da freguesia de Enfesta e mais próximo do Castro de Formarís, numa zona que conserva a estrutura tradicional de caminhos e arborado e mais próxima às referências documentários.
Assim mesmo, considerar-se necessário solicitar um relatório ao organismo público Puertos dele Estado para recolher uma valoração sobre a possível concorrência de competências nos âmbitos do domínio público portuário. Dada o relevo deste informe, procedeu à suspensão temporária do prazo para resolver o procedimento. Transcorridos três meses desde a supracitada petição sem que fosse emitido o relatório, levantou-se a suspensão e seguiu com o procedimento.
Para os efeitos de dar publicidade e trâmite de audiência aos possíveis novos afectados pelas modificações assinaladas, a Direcção-Geral do Património Cultural acordou publicar no Diário Oficial da Galiza a justificação e os planos em que se recolheram as supracitadas modificações (DOG núm. 123, de 1 de julho 2014). Durante este trâmite de audiência foi apresentada uma única alegação.
Em aplicação de um critério semelhante ao tratamento do conjunto histórico de Santiago de Compostela na demarcação do resto dos traçados dos Caminhos já definitivamente delimitados, considerou-se necessária e conveniente a exclusão do âmbito do território histórico do Caminho de Santiago Inglês das demarcações dos conjuntos históricos de Ferrol Lhe Vê, bairro da Magdalena de Ferrol, Cidade de Betanzos e Cidade Velha da Corunha, que já têm a declaração de bem de interesse cultural como conjuntos históricos, e portanto um grau de protecção meirande que o da catalogación do território histórico, lembrando que neste âmbito regerá o disposto nos artigos 45 e 47.2 da Lei 8/1995, de 30 de outubro, do património cultural da Galiza.
Rematada a instrução do procedimento, segundo os antecedentes supracitados e o estabelecido nas disposições vigentes, de conformidade com o disposto no artigo 5 da Lei 3/1996, de protecção dos caminhos de Santiago, e na Lei 8/1995, do património cultural da Galiza, é preciso proceder à sua resolução definitiva.
Em vista dos antecedentes, e da proposta do conselheiro de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e depois de deliberação do Conselho da Xunta da Galiza na sua reunião do dia quatro de setembro de dois mil catorze,
Primeiro. Aprovar a demarcação do Caminho de Santiago Inglês, segundo os planos do anexo deste decreto.
Segundo. Ordenar a inscrição do Caminho de Santiago Inglês, com a categoria de território histórico, no Catálogo do património cultural da Galiza.
Terceiro. Notificar esta aprovação às câmaras municipais afectadas pela demarcação, com o objecto de que o traçado do caminho e o âmbito do seu território histórico sejam incorporados aos seus planeamentos urbanísticos, o que implicará a necessária autorização prévia da Conselharia de Cultura nas intervenções que se produzam no âmbito da demarcação, excepto nos casos estabelecidos no artigo 47.2 da Lei 8/1995 ou resolução expressa de delegação ao abeiro do artigo 8.3 da Lei 3/1996.
Santiago de Compostela, quatro de setembro de dois mil catorze

References: artigo 1
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 5
 artigo 47
 artigo 8