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MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE PRODUTO RURAL - PDF
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Lorenzo Farinha Garrau
1 MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE PRODUTO RURAL VERSÃO: 09/11/2010
2 2 / 12 MINUTA MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE PRODUTO RURAL ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP _ 5 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES 6 CAPÍTULO QUINTO DA ENTREGA DE CPR À CUSTÓDIA DE INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE, MEDIANTE ENDOSSO-MANDATO 8 CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 8 Seção I Do Depósito de CPR 8 Seção II Do Cálculo do Valor de Evento de CPR Financeira 9 Seção III Do Aditamento e da Alteração de CPR 9 Seção IV Da Confirmação e da Recusa do Pagamento de Valor de Evento de CPR Financeira pelo Registrador 10 Seção V Da Retirada de CPR 10 Seção VI Da Identificação do Participante Proprietário ou Detentor de CPR que seja Objeto de Retirada 10 Seção VII Do Resgate Antecipado de CPR 11 Seção VIII Das Demais Operações e Funcionalidades 11 CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 11 CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 12 CAPÍTULO NONO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12
3 3 / 12 MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE PRODUTO RURAL CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos às seguintes atividades disponibilizadas pela CETIP: I- negociação de CPR -, na forma da regulamentação em vigor, nos Módulos de Negociação por Leilão e de Negociação por Oferta, integrantes do Sistema de Negociação Eletrônica; II- III- IV- cotação de operação com CPR no Serviço de Cotação, disponível no Sistema de Negociação Eletrônica; registro de operação previamente realizada com CPR, no Sistema de Registro; compensação e liquidação financeira de operações e Eventos, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e V- Custódia Eletrônica de CPR, no Sistema de Custódia Eletrônica. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I- Aditamento a operação desenvolvida para registro de inclusão, exclusão ou modificação de condição de CPR, na forma pactuada entre o proprietário e o emissor da cédula. II- III- IV- Alteração a operação desenvolvida para correção de requisito de CPR que tenha sido incorretamente informado por ocasião do Depósito da cédula. Antecipação a operação desenvolvida para efeito da realização de resgate de parte ou da totalidade do objeto da CPR em data anterior à data de vencimento originalmente pactuada. Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central do Brasil, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. V- Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 2º do Regulamento. VI- Comando Único - o Lançamento efetuado no Sistema de Registro pelo Participante que realize operação com seu Cliente, representando a sua
4 4 / 12 inequívoca aceitação, assim como a do seu Cliente, das condições nela constante. VII- Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 2º do Regulamento. VIII- Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, definida no Artigo 2º do Regulamento. IX- CPR a CPR de Produto ou a CPR Financeira, reguladas pela Lei nº 8.929, de 22 de agosto de X- CPR de Produto o título exigível pela quantidade e qualidade do produto, especificados no corpo da cédula. XI- XII- XIII- XIV- XV- XVI- XVII- XVIII- XIX- XX- XXI- XXII- CPR Financeira o título exigível pelo resultado da multiplicação da quantidade pelo preço do produto, especificados no corpo da cédula. Custódia Eletrônica o registro eletrônico efetuado no Sistema de Custódia Eletrônica. Depósito a operação através da qual a CPR é admitida no Sistema de Custódia Eletrônica e registrada em Conta de Participante e/ou de Cliente. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Duplo Comando os Lançamentos efetuados no Sistema de Registro pelos dois Participantes envolvidos na operação, representando a inequívoca aceitação das condições nela constante. Evento a obrigação estabelecida na CPR. Garantidor o Participante, que tenha uma das naturezas relacionadas em Norma da CETIP, que garanta CPR em Custódia Eletrônica. Inadimplência Financeira o não pagamento de obrigação pecuniária assumida pelo Participante. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida neste Regulamento ou nas Normas da CETIP. Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, ou manifestação sobre confirmação ou rejeição de liquidação financeira, entre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Mercado Organizado o mercado de balcão organizado de valor mobiliário, ou o mercado de balcão organizado de título, direito creditório ou outro instrumento financeiro, administrado pela CETIP.
5 5 / 12 XXIII- XXIV- XXV- XXVI- XXVII- XXVIII- XXIX- XXX- XXXI- XXXII- XXXIII- XXXIV- Norma da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta- Circular expedidos pelo Diretor Geral, contendo as regras, peculiaridades e procedimentos especiais aplicáveis a Mercado Organizado e à utilização de Sistema ou Serviço. Participante a pessoa autorizada pela CETIP a operar em Mercado Organizado e/ou a utilizar Sistema ou Serviço, na forma do Regulamento e das Normas da CETIP. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP. Retirada a baixa de CPR da Custódia Eletrônica. Serviço o serviço prestado pela CETIP. Serviço de Cotação o serviço, disponível no Sistema de Negociação Eletrônica, destinado à realização de pesquisa da taxa ou do preço aplicável à operação realizada com Ativo. Sistema o Sistema de Negociação Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. Sistema de Negociação Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à negociação - por meio de Oferta ou Leilão. Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP Artigo 3º A CETIP disponibiliza a negociação e a realização de cotação de operação com CPR, respectivamente, nos Módulos de Negociação por Oferta e de Negociação por Leilão e no Serviço de Cotação, integrantes do Sistema de Negociação Eletrônica.
6 6 / 12 Parágrafo único As regras e os procedimentos específicos aplicáveis à negociação e à realização de cotação de operação com CPR, na forma do caput, constam do correspondente Manual de Normas. Artigo 4º As regras e os procedimentos específicos referentes ao registro de operação previamente realizada com CPR e à sua Custódia Eletrônica, bem como à compensação e liquidação de tais operações nos Sistemas de Registro, de Custódia Eletrônica e de Compensação e Liquidação, são tratados nos Capítulos a seguir. CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES Artigo 5º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante, de Garantidor ou de Registrador. Parágrafo único As naturezas dos Participantes que podem atuar como Registrador de CPR, com as atribuições previstas no Regulamento e neste, e aquelas que podem ser Garantidoras de CPR em Custódia Eletrônica, estão relacionadas a seguir: a) naturezas de Participante que podem atuar como Registrador de CPR: banco comercial; banco de desenvolvimento; banco de investimento; banco múltiplo; corretora de mercadorias; sociedade corretora de títulos e valores mobiliários; sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários; sociedade seguradora, mas exclusivamente de CPR de Produto das quais seja Garantidora; e demais pessoas jurídicas, mediante prévia aprovação do Diretor Geral. b) naturezas de Participantes que podem atuar como Garantidor de CPR em Custódia Eletrônica: banco comercial,
7 7 / 12 Artigo 6º O Registrador é responsável: banco de investimento; banco múltiplo; cooperativa de crédito rural; e seguradora. I IV - V - V V VI IX - X - X X por verificar a existência, autenticidade, validade e regularidade da CPR; por verificar a conformidade da CPR com as disposições das normas legais e regulamentares aplicáveis; por verificar a conformidade da CPR com as regras estabelecidas no Regulamento, neste e nas demais Normas da CETIP; pela guarda do título, assumindo, para todos os efeitos legais, a qualidade de fiel depositário, ou por contratar, sob sua inteira responsabilidade, instituição legalmente autorizada a atuar como tal; pela guarda dos instrumentos originais que integram a CPR; por verificar a autenticidade e a legitimidade do último endosso anterior ao Depósito da CPR; pela correção das condições e características da CPR constantes do Sistema de Custódia Eletrônica; por comunicar imediata e formalmente ao Diretor Geral e/ou ao Diretor de Auto-Regulação as informações de seu conhecimento que venham ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, as características da CPR; por informar o preço unitário ou o valor de Evento relativo à CPR Financeira, conforme o caso, nas hipóteses e na forma indicadas no correspondente Manual de Operações, inclusive se o título estiver registrado em Conta de Cliente de sua titularidade; por efetuar a cobrança do valor de Evento de CPR Financeira, inclusive se o título estiver registrado em Conta de Cliente de sua titularidade; por se manifestar sobre o pagamento do valor de Evento de CPR Financeira, confirmando-o ou recusando-o; e por efetuar o pagamento do valor de Evento de CPR Financeira cuja liquidação financeira, no cumprimento do procedimento referido no inciso XI deste Artigo, tenha confirmado para a CETIP.
8 8 / 12 1º O Registrador que não possuir acesso direto a Sistema deve contratar Participante para efetuar seus Lançamentos. 2º O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Artigo caracteriza a Inadimplência Regulamentar do Registrador, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento, observado o disposto no 3º deste Artigo. 3º A ausência de informação referida no inciso IX deste Artigo, desde que motivada por força maior ou devidamente justificada pelo Registrador, poderá não ser considerada Inadimplência Regulamentar, a critério do Diretor Geral. 4º O Registrador assume total responsabilidade pelo preço unitário ou valor informado ao Sistema de Custódia Eletrônica na forma prevista no inciso IX deste Artigo. CAPÍTULO QUINTO DA ENTREGA DE CPR À CUSTÓDIA DE INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE, MEDIANTE ENDOSSO-MANDATO Artigo 7º O Depósito da CPR deve ser precedido da entrega do título, mediante endosso-mandato, à custódia do Registrador ou da instituição custodiante por ele contratada. Parágrafo único A instituição custodiante é responsável por efetuar o endosso da CPR ao respectivo proprietário, quando da Retirada do título. CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Depósito de CPR Artigo 8º O Depósito de CPR: que não seja garantida, ou cujo Garantidor seja o próprio Registrador, é efetuado mediante Duplo Comando do Registrador e do Participante proprietário ou detentor da cédula; e garantida, cujo Garantidor não seja o Registrador, é efetuado mediante comando do Registrador, do Participante proprietário ou detentor da cédula e do Garantidor. Parágrafo único Os procedimentos descritos nos incisos I e II deste Artigo não são aplicáveis ao Depósito de CPR que tenha por proprietário Cliente do Registrador, aplicando-se, neste caso, os procedimentos mencionados, respectivamente, nos incisos I e II do Artigo 9º. Artigo 9º O Depósito de CPR de propriedade de Cliente do Registrador: que não seja garantida, ou cujo Garantidor seja o próprio Registrador, é efetuado por Comando Único do Registrador; e
9 9 / 12 garantida, cujo Garantidor não seja o Registrador, é efetuado mediante Duplo Comando do Registrador e do Garantidor. Seção II Do Cálculo do Valor de Evento de CPR Financeira Artigo 10 O cálculo do valor de Evento de CPR Financeira, segundo o indicador de preço pactuado, será automaticamente efetuado pelo Sistema de Custódia Eletrônica ou dependerá do Registrador informar o respectivo preço unitário ou valor, conforme o caso, na forma e prazo indicados no correspondente Manual de Operações. Parágrafo único O Registrador é responsável por conferir o cálculo efetuado pelo Sistema de Custódia Eletrônica e por manifestar a sua discordância, se for o caso, em tempo hábil. Seção III Do Aditamento e da Alteração de CPR Artigo 11 O Aditamento e a Alteração de CPR: que não seja garantida, ou cujo Garantidor seja o próprio Registrador, são efetuados mediante Duplo Comando do Registrador e do Participante proprietário ou detentor da cédula; e garantida, cujo Garantidor não seja o Registrador, são efetuados pela CETIP, mediante recebimento de correspondência elaborada em conjunto pelo Registrador, pelo Participante proprietário ou detentor da cédula e pelo Garantidor. Parágrafo único Os procedimentos descritos nos incisos I e II deste Artigo não são aplicáveis ao Aditamento e à Alteração de CPR que tenha por proprietário Cliente do Registrador, aplicando-se, neste caso, os procedimentos mencionados, respectivamente, nos incisos I e II do Artigo 12. Artigo 12 O Aditamento e a Alteração de CPR de propriedade de Cliente do Registrador: que não seja garantida, ou cujo Garantidor seja o próprio Registrador, são efetuados mediante Comando Único do Registrador; e garantida, cujo Garantidor não seja o Registrador, são efetuados pela CETIP, mediante recebimento de correspondência elaborada em conjunto pelo Registrador e pelo Garantidor.
10 10 / 12 Seção IV Da Confirmação e da Recusa do Pagamento de Valor de Evento de CPR Financeira pelo Registrador Artigo 13 A confirmação e a recusa de pagamento de valor de Evento de CPR Financeira observam os procedimentos aplicáveis ao Módulo do Sistema de Custódia Eletrônica em que o título estiver registrado, conforme descritos nos correspondentes Manuais de Operações. Seção V Da Retirada de CPR Artigo 14 É permitida a Retirada de CPR por iniciativa do Participante proprietário ou detentor, mediante Duplo Comando deste e do Registrador ou, na hipótese do proprietário do título ser Cliente do Registrador, mediante Comando Único do Registrador, observados os procedimentos e prazos estabelecidos no correspondente Manual de Operações. Artigo 15 Nas seguintes hipóteses a CPR é Retirada automaticamente do Sistema de Custódia Eletrônica: na data de vencimento da CPR de Produto; ou na data de vencimento da CPR Financeira, se o Registrador: a) não informar o preço unitário ou o valor de resgate, na forma do inciso IX do Artigo 6º; b) não confirmar o pagamento do valor de resgate; ou c) não efetuar o pagamento do valor de resgate, após tê-lo confirmado. Seção VI Da Identificação do Participante Proprietário ou Detentor de CPR que seja Objeto de Retirada Artigo 16 Para efeito do endosso de CPR que seja objeto de Retirada, a CETIP disponibiliza ao Registrador, no prazo divulgado em Manual de Operações, os dados identificadores do respectivo proprietário, observado o disposto no 1º deste Artigo. 1º Na hipótese da CPR, objeto da Retirada, estar registrada em Conta de Cliente, é responsabilidade do Participante titular da Conta de Cliente lançar os dados identificadores do proprietário no Sistema de Custódia Eletrônica, observando os procedimentos e prazos estabelecidos pela CETIP. 2º Na ausência do Lançamento mencionado no 1º deste Artigo: a) se a Retirada da CPR for efetuada automaticamente, na forma do Artigo 15, a CETIP identificará para o Registrador o Participante titular da Conta de Cliente onde a CPR estiver depositada; ou
11 11 / 12 b) se a Retirada da CPR tiver sido solicitada pelo Participante detentor, o Lançamento não será acatado pelo Sistema de Custódia Eletrônica. 3º É responsabilidade do Registrador que tenha contratado instituição custodiante entregar a esta, em tempo hábil, os dados identificadores referidos neste Artigo. 4º É vedada a movimentação de Custódia Eletrônica de CPR, em processo de Retirada, cujo Participante proprietário ou detentor tenha sido identificado na forma deste Artigo. Seção VII Do Resgate Antecipado de CPR Artigo 17 É permitido o resgate antecipado de CPR, observado o disposto em Manual de Operações. 1º O resgate antecipado de CPR é efetuado mediante Duplo Comando do Participante proprietário ou detentor da cédula e do Registrador ou, quando o proprietário da CPR for Cliente do Registrador, mediante Comando Único do Registrador. 2º Ocorrendo o resgate antecipado de CPR garantida, o Sistema de Registro emitirá relatório para o Garantidor da cédula, contendo os dados pertinentes à operação. Seção VIII Das Demais Operações e Funcionalidades Artigo 18 As demais operações e funcionalidades relativas a CPR estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 19 As modalidades de liquidação financeira de valor de Evento de CPR Financeira estão descritas nos respectivos Manuais de Operações. Artigo 20 Podem ser liquidadas na Janela Multilateral CETIP ou na modalidade LBTR, a critério dos Participantes: I a compra de CPR realizada pelo Registrador, ou por empresa do seu conglomerado financeiro; a venda de CPR realizada pelo Registrador, ou por empresa do seu conglomerado financeiro; e o valor do resgate antecipado de CPR Financeira. Artigo 21 O Registrador que deixar de liquidar, na Janela Multilateral CETIP, o valor de Evento de CPR Financeira cujo pagamento tenha confirmado, incide em Inadimplência Financeira, sujeitando-se às penalidades previstas no Regulamento.
12 12 / 12 Artigo 22 A liquidação financeira de operação realizada com CPR no mercado secundário é processada na modalidade LBTR, observado o disposto nos incisos I e II do Artigo 20 deste Manual de Normas. CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 23 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO NONO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 24 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 25 O presente cancela e substitui o emitido em 01 de julho de Artigo 26 Este entra em vigor na data de 09 de novembro de 2010.
Índice. Participante 1
Versão: 27/08/2009 Índice Introdução... 2 Fluxo do processo na compra e venda de uma CPR.... 3 Menu de funções (Menu 00)... 4 Menu de negociação (Menu 10)... 5 Considerações Gerais - Negociação (Menu10)...

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 6
 Artigo 16
 Artigo 15
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 20
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26