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Timestamp: 2020-07-03 16:04:54+00:00

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 036/18 | TJDRS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 036/18
Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Carlos de Souza Schneider, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA os denunciados abaixo nominados dos processos contra eles movidos pela Justiça Desportiva, e torna público, através desse Edital, que, no dia 03 de outubro de 2018, às 17:00, serão julgados na sede da FGF, plenário do TJD, sito na Av. Ipiranga, nº 10, em Porto Alegre – RS, para comparecer e participar do julgamento dos seguintes recursos:
Processo nº 196/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva União Harmonia FC, quanto à imputação do artigo 213, II, §§1º e 2º, e 213, I, §§1º e 2º, do CBJD e que condenou o dirigente Amarildo Barbosa, do União Harmonia FC, a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), por infração ao artigo 243-F, §1º (fato 4) c/c 183 (fato 6), ambos do CBJD, a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 243-C (fato 5), do CBJD, sendo a penalidade reduzida pela metade com fulcro no artigo 182 do CBJD, o que resulta, no total, em suspensão de 37 (trinta e sete) dias e multa de R$625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.
Processo nº 197/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva SESC, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD e o atleta Matheus Anthony de Moura, do EC Cruzeiro, quanto à imputação do artigo 254-A, §1º, I, do CBJD.
Relator Dr. Peri Silveira.
Processo nº 235/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva AE São Borja, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente, a multa de R$100,00 (cem reais) e a perda de um mando de campo, devendo ser cumprida no Campeonato Gaúcho da Divisão de Acesso – 2019, por infração ao artigo 213, III, §1º, do CBJD, também a multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, III, §1º, do CBJD e a multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 211 do CBJD.
Processo nº 320/2018 – Procedimento Especial. Homologação de decisão Administrativa.
Trata-se de decisão da Federação Gaúcha de Futebol que excluiu a entidade desportiva Palestra Futebol Clube do Campeonato Gaúcho Feminino – 2018.
Parte(s): Federação Gaúcha de Futebol, Palestra Futebol Clube e Procuradoria do TJD/RS.
Porto Alegre, 28 de setembro de 2018.

References: artigo 213
 artigo 243
 artigo 243
 artigo 182
 artigo 257
 artigo 254
 artigo 213
 artigo 213
 artigo 211