Source: http://www2.fesbe.org.br/a-fesbe/estatuto/
Timestamp: 2019-02-23 19:08:13+00:00

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Estatuto - FeSBE - Federação de Sociedades de Biologia Experimental
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ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DE SOCIEDADES DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL – FESBE
CNPJ n° 55.805.501/0001-37
CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E DISSOLUÇÃO
Artigo 1º – A Federação de Sociedades de Biologia Experimental – FeSBE é uma associação civil, científica, sem fins econômicos, com sede e foro em São Paulo à Avenida Professor Lineu Prestes 2415 – ICB III, Cidade Universitária – USP – São Paulo – Capital, inscrita no CGC sob nº 55.805.501/0001-37, congregando pessoas jurídicas de caráter científico dedicadas ao estudo da biologia e medicina experimental, que se regerá pelo presente estatuto e leis incidentes.
Artigo 2º – A FeSBE poderá ser dissolvida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembléia Geral e o seu patrimônio será revertido para os membros associados fundadores e efetivos.
Artigo 3º – O prazo de duração é por tempo indeterminado.
Artigo 4º – A FeSBE tem por objeto:
a) integrar esforços e prover uma representação comum junto ao Governo e a Comunidade Científica, em particular a
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em prol do desenvolvimento científico brasileiro; b) patrocinar eventos científicos conjuntos com pessoas jurídicas de caráter científicos; c) colaborar administrativamente nos eventos científicos particulares das pessoas jurídicas de caráter científicos; d) difundir conhecimentos científicos e informações sobre política científica.
Artigo 5º – A FeSBE estabelece as seguintes categorias de membros associados:
a) Membros Fundadores são as pessoas jurídicas de caráter científico, sem fins lucrativos, que colaboraram na
organização da FeSBE, assinando a aprovação de seus estatutos, sendo elas: Sociedade Brasileira de Biofísica,
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular, Sociedade Brasileira de Fisiologia, Sociedade Brasileira e
Farmacologia e Terapêutica Experimental, Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Investigação Clínica.
b) Membros Efetivos
c) Membros Aspirantes
d) Membros Beneméritos
Artigo 6º – Os membros associados da FeSBE serão admitidos da seguinte forma:
a) Membros aspirantes são as pessoas jurídicas de caráter científico sem fins lucrativos que desenvolvem trabalhos científicos junto a FeSBE e que serão aceitos mediante proposta de um membro fundador, encaminhada ao
Secretário da FeSBE, a ser aprovada por pelo menos 2/3 dos presentes na Assembléia Geral.
b) Membros efetivos são as pessoas jurídicas de caráter científico sem fins lucrativos que possuem os seguintes aspectos: foco em investigação biológica, capacidade de agregar novos associados (pessoas físicas) à FeSBE,
capacidade de colaborar com as atividades anuais regulares da FeSBE, envolvimento da Sociedade Proponente e sua Diretoria com os objetivos da FeSBE e tempo de existência da Sociedade de 5 anos. Após terem cumprido a
participação em duas Reuniões Anuais consecutivas deverão ser aprovados por pelo menos 2/3 da Assembléia Geral.
c) Membros Beneméritos que tenham contribuído com doações importantes num determinado evento, serão nomeados a critério da Diretoria da FeSBE, sob o “referendum” da Assembléia Geral.
Artigo 7º – Cabe a todos os membros cumprir todas as disposições deste estatuto, prestigiar e zelar pelo progresso da FeSBE, tendo os seguintes direitos e deveres:
a) Os Membros Fundadores e Efetivos têm o dever de participar de Reuniões da FeSBE, pelo menos a cada 2 (dois) anos, de tomar parte das discussões e deliberações, de votar e serem votados;
b) Os Membros Aspirantes e Beneméritos poderão participar das reuniões, todavia sem direito a votar e serem votados.
Artigo 8º – Os membros associados da FeSBE perderão esta qualidade quando não comparecerem a três reuniões consecutivas da FeSBE.
Artigo 9° – Da Demissão do Associado
A perda do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário,
protocolando junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com
Artigo 10° – Da Exclusão do Associado
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, e, havendo justa causa, assim reconhecida em proedimento disciplinar, em que fique assegurado o associado defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
I.Violação do estatuto social;
VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro – Definida justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos 10 dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independente de apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva pelos votos dos diretores presentes;
Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado junto à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão ter notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto em última instância, por parte da Assembléia Geral;
Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado como pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;
Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido pelo pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.
Artigo 11 – Da Aplicação das Penas
CAPÍTULO IV – ASSEMBLÉIA GERAL.
Artigo 12º – Será realizada, de forma obrigatória, anualmente, mediante convocação de todos os membros associados, por carta, comunicação eletrônica ou telegrama, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
§1º – A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da FeSBE e secretariada pelo Secretário da Diretoria da FeSBE e ocorrerá, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou dos seus membros associados fundadores e efetivos.
§2º – A Assembléia Geral se instalará com o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros com direito à voto ou com qualquer número 40 minutos após a fixação do edital de reconvocação a fim de tratar da seguinte pauta:
a) Leitura, discussão e aprovação do relatório da Diretoria, parecer do Conselho Administrativo e parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício anterior;
b) Eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Administrativo;
c) Discussão das alterações estatutárias;
d) Autorização de aquisição, oneração e alienação de bens imóveis da FeSBE, bem como, contratação de empréstimo
em nome da FeSBE proposto pela Diretoria; e) Aprovação de proposta de extinção da FeSBE, proposta pela
f) Apreciação e votação das propostas apresentadas pela Diretoria, pelo Conselho Administrativo ou pelo Conselho
g) Julgamento de decisões do Conselho Administrativo em grau de recurso.
h) Destituir os administradores;
i) Quaisquer outros itens apresentados pela diretoria
Artigo 13 – As atividades mencionadas nas alíneas “b”, “c” e “d” do artigo anterior somente poderão ser aprovadas pela Assembléia Geral instalada com, no mínimo, 2/3 de seus membros.
Artigo 14 – A Assembléia Geral poderá ser convocada, extraordinariamente pelo Presidente da FeSBE, para tratar de assunto de interesse da FeSBE, observadas as regulamentações estatutárias. Será presidida pelo Presidente da FeSBE e constituída por 2 (dois) representantes de cada membro associado fundador e efetivo e pelo último presidente da FeSBE, que não o presidente em exercício, ressalvando que os representantes dos membros associados serão escolhidos na forma estatutária das mesmas.
CAPÍTULO V – DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 15 – São órgãos da administração:
b) Conselho Administrativo;
c) Comissão Eleitoral;
Artigo 16 – A Diretoria é constituída por Presidente, 1o e 2o Vice-Presidente, 1o e 2o Secretário e Tesoureiro, eleitos por meio de uma mesma chapa pela Assembléia Geral, com mandato de 2 ( dois ) anos.
Artigo 17 – Na vacância do Presidente assumirá o 1o Vice-Presidente.
Artigo 18 – As chapas para a Diretoria devem ser inscritas por pelo menos um dos membros associados fundadores, com pelo menos 60 dias de antecedência à Reunião ordinária da Assembléia Geral.
Artigo 19 – Cabe ao presidente:
a) Convocar e presidir a Assembléia Geral;
b) Representar a FeSBE junto à SBPC, ao Governo e à Comunidade na execução do programa de atividades
integradas aprovada pela comissão de programa;
c) Representar a FeSBE em juízo e fora dele para todos os assuntos que lhe forem especificamente pertinentes, bem
como para quaisquer outras funções que lhe forem outorgadas por 2/3 da Assembléia Geral;
d) Movimentar contas bancárias juntamente com o Tesoureiro e 1º. Secretário.
Artigo 20 – Cabe ao 1º. Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimento, bem como assistí-lo em tarefas de direção que lhe sejam
b) No impedimento do Presidente, movimentar contas bancárias juntamente com o Tesoureiro;
c) Na vacância do 1º. Vice-Presidente assumirá o 2º. VicePresidente.
Artigo 21 – Cabe ao 1º. Secretário:
a) Secretariar as reuniões elaborando as respectivas atas;
b) Superintender os trabalhos da secretaria;
c) No impedimento do tesoureiro, movimentar as contas bancárias juntamente com o Presidente;
d) Na vacância do 1º. Secretário assumirá o 2º. Secretário.
Artigo 22 – Cabe ao Tesoureiro:
a) Superintender as finanças da FeSBE;
b) Movimentar contas bancárias, juntamente com o Presidente, fornecer e captar recursos mediante autorização do
c) No impedimento do presidente, cabe ao Tesoureiro movimentar contas bancárias juntamente com o Secretário.
d) Elaborar o balanço anual da Tesouraria.
Artigo 23 – O Conselho Administrativo analisará a política financeira da Diretoria e será constituído:
a) pelos antigos presidentes da FeSBE;
b) por pesquisadores escolhidos entre os membros mais ilustres de cada um dos membros associados fundadores e
efetivos, com mandato de 2 (dois ) anos, não coincidente com o mandato da Diretoria. Na impossibilidade de
comparecimento à reunião do Conselho Administrativo o membro associado fundador e efetivo poderá indicar um
substituto;
c) por até dois representantes da sociedade civil, escolhidos pelo Presidente que possam contribuir significativamente para o desenvolvimento das atividades orçamentárias da FeSBE.
Artigo 24 – O Diretor do Conselho Administrativo é escolhido por maioria
simples de seus membros.
Artigo 25 – O Conselho Administrativo reúne-se uma vez por ano, previamente à reunião da Assembléia Geral, e extraordinariamente por convocação do Presidente da FeSBE, por seu Diretor ou por iniciativa da maioria de seus membros.
Artigo 26 – A convite do seu Diretor, membros da Diretoria podem participar da
reunião do Conselho Administrativo, mas sem direito a voto.
Artigo 27 – A Comissão Eleitoral é constituída por 3 ex-presidentes dos associados fundadores e efetivos, indicados pela Assembléia Geral em sua Reunião Ordinária do ano anterior a cada eleição. O mandato da Comissão Eleitoral é de 1 ano.
§ 1º – Cabe à Comissão Eleitoral a homologação das chapas inscritas e a resolução de aspectos relativos à eleição não
previstos no presente estatuto.
§2º – O Presidente da Comissão Eleitoral é indicado dentre um de seus três componentes pela Assembléia Geral.
Artigo 28 – A FeSBE terá um Conselho Fiscal composto por 5 ( cinco ) membros, sendo 3 titulares e 2 suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 ( dois ) anos, podendo ser reeleitos bem como também fazer parte de outros órgãos administrativos.
Artigo 29 – Compete ao Conselho Fiscal analisar e emitir parecer, anualmente, sobre o balanço, os relatórios de desempenho financeiro e contábil sobre as operações patrimoniais realizadas e sobre todos os assuntos que especificamente exijam sua atuação.
CAPÍTULO VII – DO EXERCÍCIO FISCAL
Artigo 30 – O exercício fiscal da FeSBE coincidirá com o ano civil, encerrandose no dia 31 de dezembro.
CAPÍTULO VIII – DOS RECURSOS FINANCEIROS
Artigo 31 – O patrimônio da Federação é constituído:
a) Contribuição das sociedades federadas;
b) Doações, legados, auxílio, e contribuições advindos de pessoas ou fontes;
c) Rendimentos provenientes de títulos, ações ou papéis financeiros;
d) Resultados líquidos provenientes de suas atividades estatutárias;
e) Resultados líquidos provenientes de atividades administrativas de eventos científicos.
Artigo 32 – As sociedades Federadas bem como a Diretoria da FESBE não respondem sequer subsidiariamente pelas obrigações e deveres assumidos pela Federação.
Artigo 33 – Dada à natureza de entidades sem fins lucrativos, não serão distribuídos, sob qualquer forma ou pretexto, lucros, bonificações, dividendos ou quaisquer outras vantagens, aos integrantes de seus órgãos diretivos, assim como às Sociedades Federadas.
Parágrafo. 1o
-O exercício das funções em órgãos diretores não será remunerada a qualquer título.
-A Diretoria da FESBE apresentará no início do ano seu orçamento para prestação de serviços e atividades
científicas às Sociedades Federadas.
Luiz Eugênio Araújo de Moraes Mello – Presidente

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33