Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32019D0016&from=FI
Timestamp: 2019-10-21 11:35:03+00:00

Document:
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/16 DA COMISSÃO
que adota a décima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica
[notificada com o número C(2018) 8523]
Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
A região biogeográfica panónica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende partes dos territórios, na União, da República Checa, da Roménia e da Eslováquia e o território, na União, da Hungria, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado a 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foi adotada através da Decisão 2008/26/CE da Comissão (2). Esta lista foi atualizada pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2018/38 da Comissão (3).
Os sítios incluídos nas listas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.
Entre 19 de junho de 2017 e 2 de março de 2018, os Estados-Membros propuseram novos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica panónica, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE. Os Estados-Membros apresentaram também alterações às informações relativas aos sítios constantes da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica.
Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com os Estados-Membros em causa, igualmente identificativo dos sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adotada uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. O artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis aos novos sítios incluídos na lista.
Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução, devido à vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE. A avaliação e a seleção dos sítios ao nível da União foram, portanto, efetuadas com base nas melhores informações disponíveis à data.
Alguns Estados-Membros não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Diretiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Acresce que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição de alguns tipos de habitats naturais enumerados no anexo I, e de algumas espécies enumeradas no anexo II, da Diretiva 92/43/CEE continuam incompletos. Não se pode, pois, concluir que a rede Natura 2000 se encontra completa quanto a esses tipos de habitats e espécies.
Por razões de clareza e transparência, a Decisão de Execução (UE) 2018/38 deve ser revogada.
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats,
É adotada a décima atualização, constante do anexo, da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica.
A Decisão de Execução (UE) 2018/38 é revogada.
(2) Decisão 2008/26/CE da Comissão, de 13 de novembro de 2007, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica (JO L 12 de 15.1.2008, p. 678).
(3) Decisão de Execução (UE) 2018/38 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que adota a nona atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica (JO L 15 de 19.1.2018, p. 98).
Décima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica
Cada sítio de importância comunitária (SIC) é identificado pelas informações constantes do formulário Natura 2000, incluindo o mapa correspondente. Essas informações foram comunicadas pelas autoridades nacionais competentes, em cumprimento do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 92/43/CEE.
O quadro abaixo contém os seguintes elementos informativos:
código do SIC, com nove carateres, correspondendo os dois primeiros ao código ISO do Estado-Membro;
* presença no SIC de, pelo menos, um tipo prioritário de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE;
área do SIC em hectares ou extensão do SIC em km;
As informações constantes da lista da União que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados por: República Checa, Hungria, Roménia e Eslováquia.
Código do SIC
Área do SIC (ha)
Extensão do SIC (km)

References: artigo 4
 artigo 1
 artigo 20
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 1