Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12557449/artigo-2-da-lei-n-10705-de-28-de-dezembro-de-2000-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-06-25 22:08:20+00:00

Document:
Pg. 1212. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2019
o caso, pois incidente o fato gerador previsto no parágrafo 5o do artigo 2o da Lei nº 10.705/00. Por isso, deverão...Pg. 1212. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2019... os requerentes obter junto ao Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do ...
Pg. 1507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019
ao imposto, juntando o respectivo protocolo, no prazo de 15 dias, consoante dispõe o artigo 2.º, § 5.º, da Lei n.º... 10.705/2000 (Lei Estadual). Int. - ADV: REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ...Pg. 1507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do...
nº 10.705/2000 – Cancelamento da CDA – Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos – Artigo 252 RITJSP – Recurso desprovido.... e do encerramento do processo de inventário – Hipótese de incidência tributária não configurada – Artigo 2º, inciso II, §5º da Lei...Apelação Cível AC 10219139120178260562 S...
e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1056765-53.2016.8.26.0053/50001, da Comarca de São Paulo, em que é... MARQUES (Presidente) e ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. São Paulo, 28 de janeiro de 2019. Torres de Carvalho RELATOR Assinatura... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PA...
Pg. 2630. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2018 PRECEDENTES CITADOS..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dennis Galdino da Silva - Apelado: Estado... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - E...
Pg. 1532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018
de 30 dias, consoante dispõe o artigo 2.º, § 5.º, da Lei n.º 10.705/2000 (Lei Estadual). Transitando em julgado...Pg. 1532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018 à... realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, locali...
e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1056765-53.2016.8.26.0053/50000, da Comarca de São Paulo, em que é... DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª Câmara de Direito Público Voto nº ED-3.081/18 Embg. Declar. nº 1056765-53.2016/50000 10ª... por não recolhimento do tributo nos termos da LE nº 10.705/00, art. 2º, II. ...
, portanto, a ocorrência de fato gerador de ITCMD doação, consoante previsão do artigo 2º, §5º, da Lei n.º 10.705/2000... do artigo 18, §1º, da Lei n.º 10.705/2000. Quanto à alegação de que alguns valores já foram depositados judicialmente, reporto... ao presente caso o disposto no artigo 12 da mesma lei supracitada, n...
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References: artigo 2
 artigo 2
 Artigo 252
 Artigo 2
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 12