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Timestamp: 2019-03-23 04:36:41+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 5905, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 | Normas USP
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 14 de setembro de 2010, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as Resoluções nºs 5234/2005 e 5251/2005.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de Janeiro de 2011.
REGIMENTO DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
Artigo 1º – O presente Regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), de acordo com o disposto no Estatuto da Universidade de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 3461 de 07 de outubro de 1988, e no Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 3745 de 19 de outubro de 1990.
Artigo 2º – São fins da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH):
I – ministrar o ensino em todas as áreas do saber estimulando o diálogo entre diferentes modos de conhecimento de forma a garantir integração e interdisciplinaridade;
II – desenvolver a pesquisa tendo a liberdade de pensamento como seu fundamento básico;
III – dialogar com a comunidade a ela estendendo serviços indissociáveis do ensino e da pesquisa.
Artigo 3º – A EACH, incumbida do ensino, da pesquisa e da extensão de serviços à sociedade, ministra cursos de graduação, pós-graduação e extensão.
Artigo 4° – A EACH oferece os seguintes cursos de graduação:
I – Bacharelado em Educação Física e Saúde; (alterado pela Resolução 7536/2018)
II – Bacharelado em Gerontologia;
III – Bacharelado em Gestão Ambiental;
IV – Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas;
V – Bacharelado em Lazer e Turismo;
VI – Licenciatura em Ciências da Natureza; (alterado pela Resolução 7536/2018)
VII – Bacharelado em Marketing;
VIII – Bacharelado em Obstetrícia;
IX – Bacharelado em Sistemas de Informação;
X – Bacharelado em Têxtil e Moda.
XI – Bacharelado em Biotecnologia. (acrescido pela Resolução 7536/2018)
Parágrafo único – A EACH tem um núcleo comum de disciplinas, denominado Ciclo Básico, em todos os cursos de graduação, e que é regido por normas próprias.
DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EACH
Artigo 5º – A Administração Geral da EACH será exercida pelos seguintes órgãos:
Artigo 6º – A Congregação, órgão consultivo e deliberativo superior da EACH, tem a sua composição definida pelo art 45 do Estatuto.
§ 1º – São membros da Congregação todos os Professores Titulares da EACH.
§ 3º – As representações a que se referem os incisos VIII e IX, do art 45 do Estatuto, bem como aquelas referidas nos itens 2 e 3, do parágrafo 1º, do mesmo artigo, não serão alteradas em seu número até a época de renovação dos mandatos.
§ 4º – Os representantes a que se refere o inciso VIII, do art 45 do Estatuto serão, respectivamente, alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação, eleitos pelos seus pares e alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação e orientados por professores da EACH, eleitos pelos seus pares, permitida uma recondução.
I – planejar a evolução das atividades acadêmicas da EACH;
II – opinar, anualmente, sobre o número de vagas para cada currículo ou curso, consideradas a demanda social e as possibilidades da EACH;
III – propor a realização de convênio com outras Unidades ou instituições, para fins culturais, científicos ou didáticos.
Artigo 8º – A Congregação reunir-se-á de acordo com um calendário estabelecido semestral ou anualmente, ou sempre que convocada pelo Diretor ou, ainda, por solicitação de dois terços de seus membros efetivos.
Parágrafo único – As convocações para as sessões da Congregação serão feitas com antecedência mínima de quarenta e oito horas e declaração dos respectivos fins.
Artigo 9º – A Congregação instalar-se-á com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus membros em exercício.
Parágrafo único – Verificada a falta de número legal, a sessão será instalada 15 minutos após, desde que essa previsão tenha sido feita na convocação; não havendo ainda número legal para esta sessão, a reunião será realizada com qualquer número 15 minutos depois. (alterado pela Resolução 7536/2018)
Artigo 10 – Em qualquer reunião, assuntos estranhos à ordem do dia não poderão ser objeto de deliberação, salvo por decisão de mais da metade dos membros da Congregação.
Artigo 11 – As decisões ou pareceres da Congregação serão adotados por maioria simples de votos, exceto nos casos especificados no Estatuto, no Regimento Geral ou neste Regimento.
Artigo 12 – A Diretoria, órgão superior da administração da EACH, é dirigida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor.
Artigo 13 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral da USP, ao Diretor da EACH incumbe:
I – designar Comissões para assessorá-lo;
II – dar posse aos membros do corpo docente e aos funcionários administrativos;
III – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária da EACH e dar ciência à Congregação de sua execução;
V – autorizar os adiantamentos orçamentários da EACH;
VI – convocar as eleições para representantes das categorias docentes e dos servidores técnico-administrativos nos colegiados da EACH;
VIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por delegação de órgão superior.
Artigo 14 – O Vice-Diretor substitui o Diretor em seus impedimentos e em caso de vacância do cargo, até o seu provimento.
Artigo 15 – Compete ao Vice-Diretor executar as funções que lhe forem atribuídas pelo Diretor.
Artigo 16 – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da EACH tem a seguinte constituição:
III – os Presidentes das Comissões previstas nos incisos IV, V, VI e VII, do art 5°;
IV – dois docentes eleitos pelos seus pares, com mandato de dois anos, permitida uma recondução;
V – um membro do corpo discente da EACH, eleitos pelos seus pares, com mandato de um ano, permitida uma recondução;
VI – um membro dos servidores técnico-administrativos da EACH, eleito pelos seus pares, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
§ 1º – Cada um dos representantes mencionados nos incisos IV, V e VI terá um suplente.
§ 2º – Na vacância dos representantes mencionados nos incisos, IV, V e VI, assumirá o suplente até o término do mandato do membro titular.
Artigo 17 – As atribuições do CTA são as fixadas no art 41 do Regimento Geral, e outras que lhes forem delegadas pela Congregação.
Artigo 18 – O CTA reunir-se-á de acordo com o calendário estabelecido semestral ou anualmente.
Parágrafo único – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Diretor da EACH ou por solicitação de dois terços de seus membros.
DAS COMISSÕES DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 19 – Os trabalhos das Comissões de Graduação (CG), de Pós-Graduação (CPG), de Pesquisa (CPq) e de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) reger-se-ão por regulamentos próprios e obedecerão à orientação geral estabelecida pela Congregação:
I – à CG cabe traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pelos projetos políticos pedagógicos dos cursos e do Ciclo Básico, obedecidas as orientações gerais estabelecidas pelos colegiados superiores;
II – à CPG cabe propor à Congregação a criação de programas de pós-graduação, zelar pela sua execução e coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, obedecidas as orientações gerais estabelecidas pelos colegiados superiores;
III – à CPq cabe traçar diretrizes e zelar pela execução dos projetos de pesquisa, estimulando a investigação científica, particularmente a que tenha caráter interdisciplinar, obedecidas as orientações gerais estabelecidas pelos colegiados superiores;
IV – à CCEx cabe traçar diretrizes e zelar pela execução das atividades de extensão universitária, mantendo estreito contato com as atividades de ensino e pesquisa, obedecidas as orientações gerais estabelecidas pelos colegiados superiores.
Parágrafo único – Cabe aos Presidentes manter informados o Diretor e a Congregação dos assuntos de suas respectivas Comissões, bem como daqueles tratados nos Conselhos Centrais respectivos.
Artigo 20 – A CG é constituída pelo Coordenador de cada curso e do Ciclo Básico e pela representação discente.
§ 1º – A CG da EACH será assessorada por Comissões de Coordenação (CoC) de seus cursos de Graduação e do Ciclo Básico, que serão propostas e regidas conforme regimento próprio, proposto pela CG à Congregação da EACH, seguindo normas estabelecidas pelos colegiados superiores.
§ 2º – O Coordenador de cada CoC e seu suplente serão eleitos dentre os membros titulares de cada CoC, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
§ 3º – A representação discente, correspondente a vinte por cento do total de docentes do Colegiado, será eleita pelos seus pares, permitida uma recondução.
Artigo 21 – A CPG é constituída pelos Coordenadores de Programa de Pós-Graduação da EACH, 03 (três) docentes eleitos dentre os orientadores credenciados nos Programas de Pós-Graduação vinculados à Unidade, e a representação discente, correspondente a 20% do total de membros docentes.
Artigo 21 – A CPG é constituída pelos Coordenadores de Programa de Pós-Graduação da EACH e pela representação discente, correspondente a 20% do total de membros docentes. (alterado pela Resolução 6805/2014)
Parágrafo único – A CPG terá uma composição de no mínimo 8 (oito) membros docentes. (suprimido pela Resolução 6805/2014)
Artigo 22 – A CPq é constituída por oito docentes, portadores, no mínimo, do título de Doutor, e pela representação discente.
§ 1º – Os representantes docentes e seus respectivos suplentes serão eleitos pelos seus pares dentre os docentes da EACH, permitida a recondução.
§ 2º – A representação discente, correspondente a dez por cento do total de docentes da Comissão, será constituída por alunos de pós-graduação da Unidade, eleitos por seus pares, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 23 – A CCEx é constituída por oito membros do corpo docente e dois representantes discentes.
§ 1º – Os representantes docentes e seus respectivos suplentes serão eleitos pelos pares entre os docentes da EACH, permitida uma recondução.
§ 2º – Os representantes discentes, um de Graduação e um de Pós-Graduação vinculado a programa de Pós-Graduação da EACH, e seus suplentes serão eleitos pelos seus pares, permitida uma recondução.
§ 3º – O Presidente da CCEx poderá convidar um servidor técnico-administrativo para acompanhar as reuniões.
Artigo 24 – O ensino na EACH será ministrado em dois níveis:
II – de pós-graduação.
Artigo 25 – A EACH poderá organizar atividades de extensão universitária, inclusive cursos de especialização, extensão universitária e aperfeiçoamento.
Artigo 26 – A Pós-Graduação é disciplinada por Regimento próprio.
Artigo 27 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral, as seguintes normas se aplicam aos concursos da carreira docente da EACH:
II – os concursos para provimento de cargo inicial e final da carreira bem como para livre-docência serão feitos com base em programa de conjunto de disciplinas a cargo da EACH, de modo a caracterizar uma área do conhecimento;
III – o concurso para Professor Doutor constará de três provas, cujos pesos são os seguintes:
a – Julgamento do Memorial com prova pública de arguição: 4 (quatro);
b – Prova Escrita que poderá ser eliminatória: 3 (três);
c – Prova Didática de acordo com o disposto no art 137 do Regimento Geral: 3 (três);
IV – as inscrições para concurso de Professor Doutor ficarão abertas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;
V – aplicam-se ao concurso para provimento de cargos de Professor Titular as disposições do Estatuto e do Regimento Geral;
VI – os pesos das provas do concurso para Professor Titular são os seguintes:
a – Julgamento dos Títulos: 5 (cinco);
b – Prova pública oral de erudição: 2 (dois);
c – Prova pública de arguição: 3 (três);
VII – na prova pública de arguição e no julgamento dos títulos do concurso de Professor Titular, os membros da Comissão Julgadora analisarão a regularidade e relevância da produção científica do candidato, sua capacidade de liderança na área de atuação, medida pela projeção alcançada pelas suas atividades científicas, didáticas e de extensão, bem como pela formação e orientação de discípulos;
VIII – no julgamento dos títulos para o concurso de Professor Titular deverão prevalecer as atividades desempenhadas nos cinco anos anteriores à inscrição;
IX – as inscrições para os concursos de livre-docência serão abertas anualmente, durante trinta dias, no mês de julho; (alterado pela Resolução 7536/2018)
X – aplicam-se ao concurso de livre-docência as disposições do Regimento Geral;
XI – os pesos das provas do concurso de livre-docência são os seguintes:
a – Prova Escrita: 2 (dois);
b – Defesa de Tese ou de Texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela: 2 (dois);
c – Julgamento do memorial com prova pública de arguição: 4 (quatro);
d – Prova pública oral de erudição, conforme art 156 do Regimento Geral: 2 (dois);
d) Avaliação didática: 2 (dois); (alterado pela Resolução 7536/2018)
XII – na prova pública de arguição e julgamento do memorial do concurso de livre-docência, os membros da Comissão Julgadora analisarão o grau de independência científica do candidato, medida pela sua participação efetiva em publicações de ampla circulação e de prestígio na área, pelo estabelecimento de linhas próprias de pesquisa, pelas suas atividades no ensino de graduação e pós-graduação, pela capacidade de formação de pessoal e pelas suas atividades de extensão universitária.
Artigo 28 – A reavaliação quinquenal de todos os docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas e procedimentos sugeridos pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), prevista pelo art 202 do Regimento Geral.
(suprimido pela Resolução 6805/2014)
Artigo 1º – Enquanto não houver no mínimo 05 (cinco) programas de Pós-Graduação na EACH, a CPG será completada até o número de 08 (oito) membros docentes e seus respectivos suplentes, eleitos dentre os orientadores credenciados em programas de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 1