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Timestamp: 2020-04-08 16:02:10+00:00

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50091819120154047104 RS 5009181-91.2015.4.04.7104
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50091819120154047104 RS 5009181-91.2015.4.04.7104 - Inteiro Teor
Apelação Criminal Nº 5009181-91.2015.4.04.7104/RS
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ANGELA MARIA DOS SANTOS, ANTONIO ELI RAMOS, LUCIANA AMORIM CAMPOS, LUCIANO KERN CARDOSO e ODETE MARIA VESOLONVISKI, dando-os como incursos nas sanções do art. 171, § 3º, do Código Penal, no âmbito da Operação Van Gogh.
Em fevereiro de 2011, os denunciados ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, ANTÔNIO ELI RAMOS, LUCIANA AMORIM CAMPOS e LUCIANO KERN CARDOSO, cientes da ilicitude e da reprovabilidade de suas condutas, em unidade de desígnios e comunhãode esforços, obtiveram para si e para a também denunciada ODETE MARIA VESOLONVISKI, vantagem indevida em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, consistente na obtenção e prorrogações do benefício previdenciário nº 5319902405 (auxílio-doença previdenciário) nas competências de 02/2011 a 01/2013, induzindo-o em erro, mediante meio fraudulento, ocasionando prejuízo no valor de R$ 25.601,22 (vinte e cinco mil e seiscentos e um reais e vinte e dois centavos).
Odete Maria Vesolonviski obteve benefício previdenciário (auxílio-doença previdenciário) e suas respectivas prorrogações valendo-se, certamente a contar de janeiro de 2011, de esquema criminoso orquestrado por ANTONIO RAMOS.
Para tanto, no dia 07 de janeiro de 2011, ÂNGELA requereu à LUCIANA a emissão de diversos atestados médicos pelo psiquiatra LUCIANO, a fim de repassá-los aos clientes do despachante ANTONIO.
No referido telefonema, ÂNGELA repassou a LUCIANA extenso rol de supostos pacientes, em verdade compradores de atestados médicos, os quais foram “contemplados” com laudos médicos de LUCIANO, que certificou, independentemente do exame pessoal em cada um, a necessidade de afastamento das atividades laborais por doença psiquiátrica inexistente. Dentre os diversos compradores-pacientes, constava o nome de ODETE MARIA VESOLONVISKI, conforme apurado nas interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.
Assim, munida do atestado ideologicamente falso emitido por LUCIANO KERN e obtido com a dispensa de qualquer consulta médica, apresentou-se à perícia médica em 07/02/2011, logrando enganar a autarquia previdenciária e obter o benefício de auxílio-doença.
Apesar do longo período afastada das atividades laborais por conta de doença depressiva, relatório extraído do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados não indicou qualquer aquisição de medicamentos controlados em nome da denunciada ODETE.
Por fim, cabe contextualizar o fato aqui denunciado com o crime de quadrilha objeto de denúncia própria em razão do esquema criminoso que operou junto à Agência da Previdência Social em Passo Fundo, especializado em fraudar, por meio de atestados falsos, a concessão de benefícios por incapacidade pela autarquia previdenciária. ANTÔNIO ELI RAMOS, mentor do esquema, era o despachante responsável por angariar clientes interessados em “se encostar” na Previdência Social. Para tanto, trabalhava diretamente com o médico psiquiatra LUCIANO KERN CARDOSO, que atestava a doença psiquiátrica inexistente e a falsa necessidade de afastamento do serviço por determinado período, muitas vezes sem sequer examinar o cliente-paciente presencialmente, já que diversos atestados eram encomendados por telefone por ANGELA, esposa de ANTÔNIO, à LUCIANA, esposa de LUCIANO.
A autoria e materialidade delitivas estão comprovadas pelas interceptações telefônicas, relatório do sistema de produtos controlados, atestado médico apresentado perante o INSS, documentação apreendida no escritório de ANTÔNIO pertencentes a Odete Maria Vesolonviski (Apenso IX, Vol. I, fl. 17 (receita azul, que deveria ser retida quando da compra do remédio), fl. 34/43; Vol. III, fl. 545; Vol. IV, fls. 786/792; Vol. VI, fls. 1140/1174; Vol. XIV, fls. 3139 e 3208 e Vol. XXX, fls. 6787/6793 – ação judicial), documento “relação de pagamentos” “relatório de pagamentos” (Apenso IX, Vol II, fls 319, 321, 323, 325, 326 e 328), bem como demais elementos de prova angariados ao longo da investigação policial.
Instruído o feito, sobreveio sentença (evento 180), publicada em 26/03/2018, julgando PROCEDENTE a denúncia para:
I - CONDENAR o réu ANTÔNIO ELI RAMOS às penas de 02 (dois) anos e 04 meses de reclusão e 30 dias-multa à razão unitária de 1/10 do salário mínimo vigente em 08/02/2013, atualizado desde então, até o efetivo pagamento, por infração ao artigo 171, § 3º, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora para cada dia de condenação e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos;
II - CONDENAR o réu LUCIANO KERN CARDOSO às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa à razão unitária de 1/5 do salário mínimo vigente em 08/02/2013, atualizado desde então, até o efetivo pagamento, por infração ao artigo 171, § 3º, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora para cada dia de condenação e prestação pecuniária no valor de 04 salários mínimos;
III - CONDENAR a ré ÂNGELA MARIA DOS SANTOS às penas de 01 (um) ano de 04 (quatro) meses de reclusão e 10 dias-multa à razão unitária de 1/10 do salário mínimo vigente em 08/02/2013, atualizado desde então, até o efetivo pagamento, por infração ao artigo 171, § 3º, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora para cada dia de condenação e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos;
IV - CONDENAR a ré LUCIANA AMORIM CAMPOS às penas de 01 (um) ano de 04 (quatro) meses de reclusão e 10 dias-multa à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente em 08/02/2013, atualizado desde então, até o efetivo pagamento, por infração ao artigo 171, § 3º, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora para cada dia de condenação e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos;
V - CONDENAR a ré ODETE MARIA VESOLOVINSKI às penas de 01 (um) ano de 04 (quatro) meses de reclusão e 10 dias-multa à razão unitária de 1/10 do salário mínimo vigente em 08/02/2013, atualizado desde então, até o efetivo pagamento, por infração ao artigo 171, § 3º, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora para cada dia de condenação e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.
Os réus interpuseram recursos (eventos 195 e 196).
A ré Odete manifestou interesse em não recorrer (evento 197), com o respectivo trânsito em julgado (evento 200).
A defesa de Angela, em suas razões (evento 215 - RAZAPELCRIM1), alegou em síntese que não há provas suficientes para a condenação. Afirmou que a segurado era portadora de doença depressiva na época dos fatos e estava incapacitada para o trabalho, inexistindo assim o cometimento de fraude por parte dos acusados. Sustentou que Angela apenas marcava consultas. Afirmou que o único motivo que levou Angela a ser denunciada nos autos é a ligação telefônica captada entre a acusada e Luciana, inexistindo provas de que praticou qualquer conduta para o deferimento do auxílio-doença. Caso mantida a condenação, pediu a aplicação da minorante do art. 29, § 1º, do CP, a redução da prestação pecuniária para o mínimo legal e o reconhecimento da continuidade delitiva entre os demais processos decorrentes da Operação Van Gogh.
A defesa de Antonio, em suas razões (evento 215 - RAZAPELCRIM2), alegou em síntese que não há provas suficientes para a condenação. Afirmou que a beneficiária sofria de quadro psiquiátrico grave, tanto que prorrogada o benefício em várias oportunidades por diferentes peritos. Disse também que os peritos do INSS não ficam adstritos ao parecer do médico assistente. Alegou inexistência da fraude e do dolo, pois o réu não teve intenção de ludibriar a autarquia, requerendo absolvição. Caso mantida a condenação, pediu o afastamento da agravante do art. 62, I, do CP ou o agravamento da pena em 1/6, a redução da prestação pecuniária para o mínimo legal e o reconhecimento da continuidade delitiva entre os demais processos decorrentes da Operação Van Gogh.
A defesa de Luciano e de Luciana, em suas razões (evento 20 na segunda instância), alegou preliminarmente cerceamento de defesa pela não reunião de processos e por não ter sido mencionada na denúncia a filmagem no consultório de Luciano. Sustentou a ilicitude da interceptação telefônica e das provas colhidas pelo agente infiltrado. Ainda em preliminar, alegou ofensa à imparcialidade do julgador, pois este teria trazido aos autos a filmagem não mencionada pelo órgão acusador na denúncia. No mérito, sustentou, em síntese, a insuficiência de provas para a condenação. Disse também que os peritos do INSS não ficam adstritos ao parecer do médico assistente. Afirmou que a beneficiária sofria de quadro psiquiátrico grave, tanto que prorrogado o benefício em várias oportunidades por diferentes peritos. Alegou inexistência da fraude e do dolo, pois o réu não teve intenção de ludibriar a autarquia, requerendo absolvição. Sustentou também o erro sobre a ilicitude do fato e a desclassificação para o art. 302 do Código Penal. Se mantida a condenação, pediu o afastamento da agravante do art. 61, II, g, do CP para Luciano, pois não mencionada na denúncia tampouco demonstrada no caso em tela. Por fim, pediu a redução da multa e da prestação pecuniária para ambos os acusados.
Apresentadas contrarrazões na origem (evento 219), vieram os autos para julgamento.
Documento eletrônico assinado por SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001525799v15 e do código CRC 25d7eab0.
Data e Hora: 19/12/2019, às 17:5:3
5009181-91.2015.4.04.7104
40001525799 .V15
Conferência de autenticidade emitida em 13/02/2020 21:00:48.
Documento:40001525800
Feitos esses esclarecimentos acerca do funcionamento da quadrilha como um todo, passo à análise do objeto desta ação penal, qual seja, a obtenção e subsequentes prorrogações de benefício fraudulento em favor da ré ODETE MARIA VESOLONVISKI pelos corréus ANGELA MARIA DOS SANTOS, ANTONIO ELI RAMOS, LUCIANO KERN CARDOSO, LUCIANA AMORIM CAMPOS e pela própria ODETE.
Os réus ANGELA, ANTONIO, LUCIANO e LUCIANA, além da beneficiária Odete, foram condenados em primeira instância pelo crime do art. 171, § 3º, do CP, em suma, pela percepção indevida do benefício de auxílio- doença nº 31/531.990.240-5 pela ré Odete, nas competências 02/2011 a 01/2013, induzindo-se o INSS em erro, mediante fraude, causando-lhe um prejuízo de R$ 25.601,22.
A ré Odete (segurada), também condenada em primeira instância, optou expressamente por não recorrer.
A sentença condenatória foi proferida nos seguintes termos (evento 180):
A acusação ora apreciada é de que teria havido crime de estelionato pela percepção indevida do benefício de auxílio-doença nº 31/531.990.240-5 por ODETE MARIA VESOLONVISKI (beneficiária), nas competências 02/2011 a 01/2013, o qual teria sido obtido induzindo-se o INSS em erro, mediante fraude, com o auxílio de ANTÔNIO ELI RAMOS, ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, LUCIANO KERN CARDOSO e LUCIANA AMORIM CAMPOS, e causando-lhe um prejuízo de R$ 25.601,22.
Consta nos autos que o primeiro benefício de auxílio-doença recebido por ODETE foi o NB 31/517.637.897-0, pago entre 16/08/2006 e 26/08/2006, em razão de pós-operatório por videolaparoscopia (vide INFBEN do E2, INQ20, p. 122, do IPL nº 5000396-09, e Relatório Médico Pericial do E7, RELT10, do Pedido de Prisão Temporária nº 5006152-72).
O segundo e último foi o NB 31/531.990.240-5, em parte considerado indevido pelo MPF, que foi recebido por ODETE entre 04/09/2008 e 16/01/2013 (vide INFBEN e Relação de Créditos, E2, INQ20, p. 122-124, do IPL nº 5000396-09).
Em 19/08/2008, ODETE obteve um atestado médico por meio da Secretaria de Saúde do Município de Mato Castelhano, onde reside, emitido pelo médico Regis Mocelin Camargo, recomendando 01 dia de afastamento do trabalho em razão do CID F41.1 (Ansiedade generalizada) (vide documentos apreendidos no escritório de ANTÔNIO e de ÂNGELA, Apenso IX, Volume IV, fl. 792, e E1, OUT31, p. 131).
Em 20/08/2008, obteve mais um atestado, agora emitido pelo médico Lúcio Nascimento do Sindicato da Construção de Passo Fundo, recomendando 03 dias de afastamento pelos CIDs F32.0 (Depressão leve) e F43.0 (Reação aguda ao" stress ") (Apenso IX, Volume IV, fl. 790, e E1, OUT31, p. 129).
Em seu interrogatório, ODETE declarou que no próprio sindicato havia uma lista de médicos, tendo o psiquiatra LUCIANO KERN CARDOSO lhe sido indicado naquela oportunidade (E163, VÍDEO2).
Assim, em 22/08/2008, LUCIANO emitiu um atestado médico em favor de ODETE, recomendando 11 dias de afastamento do trabalho pelo CID F32.2 (Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos) (Apenso IX, Volume IV, fl. 791, e E1, OUT31, p. 130).
Somados os três atestados, todos dirigidos ao seu empregador, ODETE ficou inicialmente em licença saúde durante 15 dias, até dia 01/09/2008.
Gize-se que os primeiros 15 dias de afastamento são remunerados pelo empregador e, caso esteja incapacitado para o trabalho por um período superior, desde que o segurado atenda aos requisitos legais, terá direito ao auxílio-doença pago pelo INSS a partir do décimo sexto dia, nos termos dos artigos 59 e 60 da Lei 8.213/91.
Vencidos esses 15 dias, ODETE obteve de LUCIANO outro atestado, agora dirigido ao INSS, datado de 02/09/2008, solicitando 90 dias de afastamento pelo CID F32.2, e indicando a prescrição dos medicamentos lítio (estabilizador de humor), fluoxetina (antidepressivo) e clonazepam (ansiolítico) (Apenso IX, Volume VI, fl. 1150, e E1, OUT33, p. 27).
Foi também apreendida no escritório de ANTÔNIO e de ÂNGELA cópia do requerimento de concessão do benefício nº 31/531.990.240-5, protocolado no INSS em 04/09/2008, a demonstrar que foram os responsáveis pelo impulsionamento do processo desde o príncípio (Apenso IX, Volume VI, fl. 1174, e E1, OUT33, p. 51).
Além disso, também foi encontrada uma procuração em que ODETE outorgou poderes para FRANCIELE MATOS atuar em seu nome perante o INSS, datada de 10/09/2008, pessoa essa que aparece como outorgada em muitas procurações da época (2008) apreendidas no escritório do despachante, a indicar que trabalhava com ANTÔNIO (Apenso IX, Volume I, fl. 38, e E1, OUT28, p. 41).
Em 11/09/2008, a segurada foi submetida à primeira perícia, tendo apresentado o atestado emitido por LUCIANO em 02/09/2008, porém o médico perito JORGE PEDRO MENTZ exarou parecer negativo ao pleito (vide Relatório Médico Pericial do E7, RELT10, do processo nº 5006152-72, e Comunicação de Decisão apreendida em poder de ANTÔNIO, Apenso IX, Volume I, fl. 36, e E1, OUT28, p. 39).
Após pedido de reconsideração, foi realizada nova perícia alguns dias depois, em 17/09/2008, e com base no mesmo atestado, tendo a segurada, acompanhada do marido, relatado quadro psiquiátrico há 02 meses, com mal estar, tonturas, agressividade, irritabilidade e insônia. O benefício foi concedido pela médica MIRIAN BEATRIZ GEHLEN FERRARI até 30/11/2008 (E7, RELT10, do processo nº 5006152-72, e Comunicação de Decisão deferindo o pedido de reconsideração apreendida em poder de ANTÔNIO, Apenso IX, Volume I, fl. 35, e E1, OUT28, p. 38).
Ainda segundo o Relatório Médico Pericial elaborado pelo médico perito SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO com base nos dados dos sistemas SABI e PLENUS, acima mencionado, em 21/11/2008 ODETE compareceu sozinha à terceira perícia com o médico CÉLIO OSMARINO MARCHIORI DE MOURA, tendo descrito acentuação da agressividade e do desejo de tirar a própria vida. O benefício foi prorrogado até 30/03/2009.
A quarta perícia foi feita em 26/03/2009, com a médica MIRIAN BEATRIZ GEHLEN FERRARI, estando ODETE acompanhada de familiar e apresentado atestado médico emitido por LUCIANO em 15/06/2009 (sic). Relatou, na ocasião, a persistência dos sintomas depressivos sem melhora, sem menção à suposta ideação suicida. O benefício foi prorrogado até 30/06/2009.
Note-se que a data de emissão do atestado que consta no relatório é posterior à data da própria perícia, tratando-se de um erro de digitação. Considerando que foi encontrada no escritório de ANTÔNIO e de ÂNGELA a 2ª via de uma receita de carbolítio e de fluoxetina prescrita por LUCIANO para ODETE em 24/03/2009, supõe-se que o atestado foi obtido na mesma data, dois dias antes da perícia (Apenso IX, Volume I, fl. 42, e E1, OUT28, p. 45).
Em 19/06/2009, ODETE submeteu-se à quinta perícia, na qual compareceu sozinha e, agora sim, com atestado de LUCIANO datado de 15/06/2009, tendo o perito ALEXANDRE BUENO DA SILVA exarado parecer favorável à prorrogação do benefício até 19/07/2009. Na oportunidade, o perito fez constar em seu laudo as seguintes observações: pouca melhora, com humor moderadamente deprimido e pensamento suicida.
Na perícia seguinte, realizada em 23/07/2009, também com o médico ALEXANDRE BUENO DA SILVA, ODETE compareceu sozinha, sem atestado médico recente, tendo o médico descrito o mesmo quadro da perícia anterior: pouca melhora, com humor moderadamente deprimido e pensamento suicida. O benefício, no entanto, foi prorrogado até 05/08/2009.
A sétima perícia foi realizada pelo médico JORGE PEDRO MENTZ, em 14/08/2009, que relatou quadro depressivo em tratamento, que a pericianda estava sozinha no ato e que apresentou atestado de LUCIANO datado de 04/08/2009.
Não há menção no Relatório a respeito do resultado dessa perícia, mas foi encontrada no escritório do despachante uma comunicação de decisão de deferimento do pedido datada de 14/08/2009, informando a prorrogação do benefício até 20/09/2009 (Apenso IX, VIlume VI, fl. 1143, e E1, OUT33, p. 20).
Em 25/09/2009, foi realizada a oitava perícia, com o médico LUIZ FERNANDO MADALOSSO, na qual ODETE compareceu acompanhada do marido e apresentando cópia do atestado emitido por LUCIANO em 04/08/2009. Na oportunidade, relatou ao médico perito que sente raiva, agressividade, auto-agressão, ideação suicida, desmotivação, isolamento social, não sente melhora e diz que não quer mais viver. O benefício foi prorrogado até 04/11/2009.
Na perícia seguinte, em 11/11/2009, ODETE apresentou as mesmas queixas da perícia anterior, sem melhoras, compareceu sozinha ao exame e com atestado de LUCIANO datado de 10/11/2009. O perito ALEXANDRE BUENO DA SILVA opinou pela prorrogação do benefício até 10/01/2010.
Em 01/02/2010, foi submetida à décima perícia com o médico ANDRÉ LUIZ RASSELE, novamente foi sozinha ao ato pericial, apresentando atestado de LUCIANO de 28/01/2010. O benefício foi prorrogado até 31/03/2010, constando no relatório que declarou que quer se matar e relata que não quer mais viver.
A 11ª perícia foi realizada em 19/04/2010 pelo médico LUIZ MAURÍCIO BELTRAME, que relatou que a segurada queixava-se de tratamento psiquiátrico sem melhora. Na ocasião, ODETE compareceu sozinha ao INSS e apresentou atestado de LUCIANO sem menção de data.
Não consta no relatório o resultado da perícia, mas também foi apreendido no escritório do despachante um extrato HISMED (Histórico de Perícia Médica) extraído do sistema PLENUS, no qual consta a informação de que a data limite dessa perícia era 31/07/2010, de modo que se conclui que o benefício foi prorrogado na ocasião (Apenso IX, Volume VI, fl. 1154, e E1, OUT33, p. 30).
Em 16/08/2010, ODETE foi submetida a perícia com o médico CÉLIO OSMARINO MARCHIORI DE MOURA, que relatou que a segurada encontrava-se em tratamento psiquiátrico sem melhora e que persiste o quadro depressivo. ODETE compareceu ao exame sozinha, não havendo menção de atestado médico. Ainda assim, o benefício foi prorrogado até 30/12/2010.
Na época em que confeccionado o relatório do perito SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, apenas mais uma perícia havia sido realizada pela segurada ODETE MARIA VESOLONVISKI, e tratava-se justamente daquela em que foi apresentado o atestado médico considerado ideologicamente falso pela acusação.
Assim, consta no referido documento que, em 07/02/2011, ODETE submeteu-se à 13ª perícia com o médico ALEXANDRE BUENO DA SILVA, o qual relatou que a segurada encontrava-se em tratamento psiquiátrico sem melhora e que apresentou-se sozinha ao ato pericial, com atestado médico de LUCIANO datado de 10/01/2011. O benefício foi mais uma vez prorrogado até 06/06/2011.
Em seu interrogatório, ODETE declarou que sempre comparecia às consultas com LUCIANO, oportunidades em que recebia do médico os atestados e as receitas médicas. Negou que em qualquer ocasião tenha pedido para ANTÔNIO, ÂNGELA ou qualquer outra pessoa providenciar o atestado a fim de apresentá-lo ao perito do INSS.
No entanto, foram interceptadas duas ligações no dia 07/01/2011 entre ÂNGELA e LUCIANA, em que a primeira repassou à segunda o nome de várias pessoas, dentre elas ODETE MARIA VESOLOVINSKI, e solicitou que LUCIANO emitisse, sem a necessidade de realização de consulta, atestados médicos e uma receita de medicamentos. Conforme argumentei na sentença exarada no processo nº 50008913-37, ANTÔNIO e ÂNGELA buscaram providenciar junto a LUCIANA e a LUCIANO tais documentos para os clientes que fariam perícias em datas próximas, mas antes do retorno das férias do médico, prevista para o início de fevereiro. Veja-se o teor do primeiro diálogo em que o nome de ODETE foi citado (3045-2905, 07/01/2011, 11:26:01):
ANGELA - Nada. Tchau. (grifei)
Além disso, outros dois diálogos mantidos entre ÂNGELA e LUCIANA nos dias 09 e 10/01/2011 comprovam que LUCIANO confeccionou os atestados solicitados por telefone no fim de semana e os mesmos foram entregues mediante pagamento na segunda-feira, dia 10/01/2011, tudo acertado entre as codenunciadas (9945-0332, 09/01/2011, 17:58:55, e 3045-2905, 10/01/2011, 10:05:40):
LUCIANA - Tchau. (grifei)
Em seu interrogatório, LUCIANA AMORIM CAMPOS procurou explicar situações como esta dizendo que por vezes os pacientes precisavam de atestados “repetidos”, e como já teriam consultado com LUCIANO e obtido um primeiro atestado com prazo de 15 dias para apresentar ao empregador, o segundo, que deveria ser apresentado ao INSS, poderia ser emitido pelo médico sem a necessidade de uma nova consulta.
No entanto, referiu que em geral quem ia até o consultório ou ligava fazendo tal solicitação era o próprio paciente, algum familiar, ou até mesmo a empresa para a qual trabalhava, não mencionando intermediação alguma feita pelo escritório de ANTÔNIO. Especificamente sobre esta ligação acima transcrita, LUCIANA disse que eram pacientes que precisavam de receitas ou de atestados repetidos, os quais seriam fornecidos após avaliação de LUCIANO em confronto com os prontuários médicos, e foram solicitados por telefone porque iriam sair em férias e o consultório particular estava em reformas (E162, VÍDEO5 a VÍDEO8).
Ao ser confrontado com o teor destas ligações durante o seu interrogatório, LUCIANO KERN CARDOSO não soube como explicá-las, referindo que os pacientes" certamente "consultaram e tinham prontuário. Questionado a respeito das alegações de LUCIANA sobre os atestados “repetidos”, embora tenha afirmado que nunca usou esta expressão com a ex-companheira, esclareceu que é possível a emissão de um novo atestado para fins de requerimento de benefício previdenciário, sem a necessidade de outra consulta, quando verificado que o paciente vai precisar de mais do que 15 dias de afastamento, caso em que terá que ser submetido à perícia para que o INSS passe a remunerá-lo a partir do 16º dia. Não haveria, segundo ele, outra possibilidade de emissão de atestado médico sem a respectiva consulta, a não ser que, por exemplo, o paciente extraviasse o atestado já fornecido e lhe solicitasse um outro de idêntico teor, caso em que a data do mesmo remontaria ao dia do atendimento (E162, VÍDEO2 e VÍDEO3).
Observe-se que não houve menção nas duas conversas mantidas entre ÂNGELA e LUCIANA, aquela transcrita acima e a outra também mantida em 07/01/2011 (3045-2905, 14:47:49), sobre o extravio de algum atestado, de modo que todos eles seriam, na concepção de LUCIANO e de LUCIANA, os tais atestados “repetidos”, emitidos para fins de requerimento de benefício previdenciário após consulta e emissão de atestado por 15 dias.
Entretanto, tal procedimento somente faz sentido quando realizado no contexto de um pedido de concessão de benefício, e isto porque esse atestado de 15 dias é direcionado ao empregador, que é o responsável pela remuneração do empregado durante esse período inicial de afastamento do trabalho. Quando há necessidade de prolongar o afastamento, exige-se um novo atestado por período determinado pelo médico assistente, o qual será encaminhado ao INSS juntamente com o pedido de concessão de benefício previdenciário. Em um contexto de pedido de prorrogação não existe a figura do primeiro atestado, porque a remuneração do segurado passa a ser paga pelo INSS a partir do 16º dia e somente cessará quando cessar o benefício.
E no caso de ODETE, tratava-se de pedido de prorrogação do benefício, como visto anteriormente, não se enquadrando, portanto, na justificativa dada por LUCIANO e por LUCIANA para o fato de fornecerem atestados solicitados por telefone sem a respectiva consulta médica.
ÂNGELA, por sua vez, procurou explicar que em certas ocasiões os pacientes de LUCIANO esqueciam os atestados ou as receitas no consultório, razão pela qual ligava para LUCIANA solicitando os documentos, ou, ainda, que os pacientes já haviam consultado recentemente, tinham perícia próxima, um atestado por vencer e não podiam comparecer pessoalmente para buscar um novo atestado e o respectivo receituário médico, sendo necessário providenciar referidos papéis (E161, VÍDEO5 e VÍDEO6).
Além de terem sido interceptadas inúmeras ligações em que ÂNGELA e ANTÔNIO deixaram muito claro que obtinham para os seus clientes atestados e receituários com o psiquiatra, mas que as consultas eram opcionais (por exemplo, 3045-2905, 27/01/2011, 14:17:16, e 3045-2905, 15/02/2011, 08:14:50), no caso, o atestado de ODETE foi solicitado um mês antes da data da perícia, demonstrando que não havia pressa; a pressa referia-se à viagem que o médico LUCIANO e a companheira LUCIANA fariam alguns dias depois e por isso havia necessidade de obter aqueles atestados naquele momento. Além disso, não há indicativo de que ODETE não podia comparecer pessoalmente no consultório para ser examinada, por estar internada, por exemplo, e, aí sim, obter o atestado médico regularmente.
Neste ponto, a defesa de ÂNGELA alegou em memoriais que o atestado solicitado em nome de ODETE tratava-se da segunda via de um atestado anterior que se encontrava sem validade em razão do decurso do tempo entre a consulta e a perícia.
Bom lembrar que LUCIANO afirmou em seu interrogatório que somente emitia segundas vias de atestados no caso de extravio, lançando neles a data da respectiva consulta, e não a data da sua emissão.
De qualquer forma, se o atestado anterior encontrava-se com a validade vencida, significa que há tempos ODETE não consultava com LUCIANO, embora devesse fazê-lo já que alegava estar em depressão profunda e com ideação suicida.
Em verdade, isto se coaduna com o grande lapso temporal transcorrido entre a perícia realizada no dia 07/02/2011, na qual ODETE apresentou referido atestado, e a perícia anterior, acontecida em 16/08/2010, forçando a conclusão de que a relação médico-paciente servia como uma espécie de cortina de fumaça para o fato de que os atestados tinham o único propósito de instruir pedidos de prorrogação e de concessão de benefícios por incapacidade e eram comercializados entre o médico e o despachante.
Aliás, curioso notar que em seu interrogatório, ao ser perguntada pelo juízo sobre qual era o endereço do consultório médico de LUCIANO, ODETE rapidamente respondeu: quinze de novembro, 588, quase como se tivesse recentemente decorado a informação, embora o número do prédio onde se localizava referido consultório fosse 885, e não 588. Ao ser questionada pelo MPF sobre onde era o escritório de ANTÔNIO, disse que não lembrava, que conhecia pouco a cidade. Questionada, então, sobre como recordou o endereço exato de LUCIANO, ODETE disse que foi lá várias vezes, tendo se tratado por muito tempo com o médico. Entretanto, perguntada sobre como se chegava lá, sobre a que ficava próximo o consultório, disse que não lembrava de cabeça, que era lá pra cima pra Avenida (E163, VÍDEO2, 07'26" a 07'32"e 17'53" a 18'50").
De outra banda, ao ser perguntada se pediu alguma vez ao escritório de ANTÔNIO para solicitar atestados em seu nome, ODETE disse que não, e referiu espontaneamente que não tinha sequer telefone. Questionada, então, sobre como entrava em contato com ANTÔNIO, disse que quem fazia isso era seu marido. Após ser perguntada sobre o nome do marido, tendo respondido que era RAUL BARBON, ODETE voltou atrás e disse que o marido não entrava em contato com ANTÔNIO (E163, VÍDEO2, 15'14" a 15'54").
Ocorre que no dia 07/02/2011, dia em que ODETE foi submetida à perícia em questão, uma pessoa de nome RAUL ligou para o celular de ANTÔNIO e o questionou a respeito do atestado para perícia (9945-0332, 07/02/2011, 08:00:47):
RAUL : Bom dia doutor.
ANTONIO : Bom dia, é quem?
RAUL : É o RAUL.
ANTONIO : Ô seu RAUL como é que tá?
RAUL : Tudo bem, ah doutor.
ANTONIO : Oi.
RAUL : Nós temos que, que ir hoje à PASSO FUNDO né?
ANTONIO : Isso, humhum.
RAUL : De tarde, então eu tenho que ir aí pegar o atestado com o senhor?
ANTONIO : Tá, tá, tá comigo já.
RAUL : Hã?
ANTONIO : Tá comigo já.
RAUL : Tá.
ANTONIO : Tá seu RAUL? Chega e vai lá no escritório que nós conversa tá?
RAUL : E vamo né? Eu tô ficando aqui fora ainda.
ANTONIO : Humhum, humhum.
RAUL : Daí que hora que eu tenho que ir aí?
ANTONIO : Ah, ah só um pouquinho que eu vou ver que hora que é aqui a perícia, aqui ó (ininteligível) é meio dia e meio.
RAUL : Meio dia e meio?
RAUL : E daí pra pegar o atestado como é que nós fizemo?
ANTONIO : Ali pelas onze e pouca tu vai no escritório que eu tô lá.
RAUL : Onze e meia por aí, onze e meia por aí?
ANTONIO : Isso, isso, isso.
RAUL : Então tá.
ANTONIO : Tá bom.
ANTONIO : Feito.
RAUL : Feito.
ANTONIO : Tchau, tchau. (grifei)
Vislumbra-se desta ligação que RAUL não residia em Passo Fundo, tal como ODETE, a qual morava em Mato Castelhano, que viria acompanhado para esta cidade (nós temos que, que ir a Passo Fundo, né?), que passaria no escritório de ANTÔNIO para pegar um atestado médico antes do horário da perícia, do que se conclui que não houve consulta médica, e isto justamente no dia em que ODETE foi submetida a exame no INSS.
Saliente-se, em complemento, que não há dúvidas de que o atestado médico apresentado por ODETE na perícia do dia 07/02/2011 foi aquele solicitado via telefone por ÂNGELA à LUCIANA no dia 07/01/2011 e emitido por LUCIANO com data de 10/01/2011. A data do atestado e o médico que o emitiu foram informados no respectivo Laudo Médico Pericial, tal como demonstrado anteriormente.
Além do mais, ODETE era cliente de ANTÔNIO, e conforme ela mesma disse em seu interrogatório, quem o contatava era o seu marido RAUL.
E sendo cliente de ANTÔNIO, natural que, como os demais segurados que foram denunciados, obtivesse atestados de LUCIANO sem a necessidade de passar por um exame clínico legítimo.
Neste aspecto, em seu interrogatório, ODETE disse que não recordava quem conheceu primeiro, se foi ANTÔNIO ou se foi LUCIANO, tendo dito que o médico psiquiatra lhe foi indicado pelo Sindicato e que ANTÔNIO se apresentou a ela como advogado em uma oportunidade em que esteve no INSS para solicitar um benefício previdenciário para sua mãe.
Ocorre que, como já referi anteriormente, ODETE obteve no Sindicato um atestado para três dias de afastamento do trabalho na data de 20/08/2008, e já no dia 22/08/2008 LUCIANO emitiu em seu favor outro atestado, agora pelo período de 11 dias.
Tal rapidez para obter uma consulta médica e um atestado com LUCIANO somente poderia ser fruto do acordo espúrio que ele tinha com o despachante, que, por sua vez, ingressou com o requerimento do benefício de ODETE apenas três dias depois de vencido esse primeiro atestado.
Ou seja, desde o princípio ODETE atuava em conjunto tanto com ANTÔNIO, quanto com LUCIANO.
Note-se que se verificou durante a investigação que ANTÔNIO e ÂNGELA enviavam para LUCIANO todos os clientes que desejavam obter algum benefício previdenciário por incapacidade, independentemente de sofrerem ou não de alguma doença psiquiátrica.
Em seu interrogatório judicial, ÂNGELA disse que os clientes que chegavam ao escritório sem atestado médico sempre eram questionados sobre o problema de saúde que os levou até lá. A partir daí, eram direcionados ao Hospital da Cidade, onde havia várias especialidades. Referiu que somente encaminhavam os clientes para LUCIANO caso eles já fossem seus pacientes no consultório particular ou no Hospital da Cidade. Caso não fossem, os orientava a procurarem o primeiro médico do ambulatório que tivesse disponibilidade de horário, negando que enviassem para LUCIANO pessoas sem nenhum problema de saúde.
ODETE, porém, foi direcionada ao consultório particular de LUCIANO, ainda que a consulta no Hospital da Cidade fosse sabidamente mais barata.
ANTÔNIO, por sua vez, foi contraditório em suas afirmações, pois em um primeiro momento deu a entender que encaminhavam todos os clientes para LUCIANO, declarando que geralmente tu quer um psiquiatra e LUCIANO cobrava mais barato que os demais. Posteriormente, disse que também direcionava os clientes para outras especialidades. Transcrevo a seguir trecho do depoimento prestado por ANTÔNIO ELI RAMOS em juízo (E161, VÍDEO2, 12’09” a 13’45”):
Juiz: chegava o segurado do INSS lá...
ANTÔNIO: chegava o segurado no INSS lá...
Juiz: conversava com o senhor ou com a ÂNGELA...
ANTÔNIO: conversava comigo ou com a ÂNGELA, mandava primeiro para o Dr. LUCIANO, e depois encaminhava a papelama para a previdência.
Juiz: certo, ele dizia qual era o problema dele?
ANTÔNIO: não, ele não dizia, porque geralmente quem ia dizer era o Dr. LUCIANO, que era o médico.
Juiz: certo, mas então se ele não dizia, porque vocês já encaminhavam para um psiquiatra?
ANTÔNIO: por que era o que dava, que era o mais barato, porque hoje existe assim, até hoje todos os psiquiatras aqui de Passo Fundo, depois de fazer uma consulta, que geralmente o Dr. LUCIANO era no Hospital da Cidade, o Dr. Aristóteles, o Dr. Vilson, todos esses doutor que todos consultaram, então existe assim, hoje uma consulta particular é trezentos pila, e depois consultava no Hospital da Cidade na época era trinta, quarenta pila, cinquenta, porque metade ficava para o hospital, então já fazia uma diferença, o Dr. LUCIANO fazia por causa disso.
Juiz: certo, mas a pessoa não dizia qual era a doença que ela tinha?
ANTÔNIO: não, geralmente, geralmente tu quer um psiquiatra, então é encaminhado para um psiquiatra, geralmente é um psiquiatra, ele vai ver o que que é uma psiquiatria, o Dr. né.
Juiz: sim, mas e se chega alguém lá e não diz nada, porque o senhor encaminharia para um psiquiatra sem dizer o tipo de doença?
ANTÔNIO: não, a gente geralmente, geralmente, geralmente chegavam lá um psiquiatra, chegavam com problema de coração, é um cardiologista, porque não era só psiquiatra que eu encaminhava. Tem várias coisas aí que não era só psiquiatra.
Juiz: Havia casos em que a pessoa não tinha doença nenhuma e era encaminhada?
ANTÔNIO: não, isso era o Dr. quem tinha que fazer, né. Chegava lá o, chegava o paciente e se queixava pra mim lá eu mandava para o Dr. Ele tinha que ver, dar o atestado ou não dar, lá era o Dr., porque eu não tinha dizer como eu vou... tem tal doença. (...) (grifei)
Foi o caso, por exemplo, do APF LUIS EVALDO MIOTTO, minuciosamente tratado na sentença do processo nº 5008913-37, o qual se fez passar por segurado em busca de um benefício de auxílio-doença, tendo procurado o escritório de ANTÔNIO e de ÂNGELA e sido imediatamente encaminhado para LUCIANO, mesmo tendo dito que apenas tinha problemas de relacionamento com o seu chefe.
Esse parece, inclusive, ser o caso de ODETE, que ao ser perguntada sobre o que constava no atestado fornecido por LUCIANO para afastá-la do trabalho, disse que teve vários problemas lá na firma, e que na verdade não era bem certa da cabeça (E163, VÍDEO2, 09'02" a 09'09")
Por outro lado, é preciso concordar que depõe em favor de ODETE o fato de ter obtido resultados positivos em quase todas as perícias médicas realizadas, com exceção da primeira e, obviamente, da última, tendo recebido benefício de auxílio-doença por mais de quatro anos.
Entretanto, pode-se observar que em várias dessas perícias ODETE relatou aos experts a intenção de se suicidar, o que, segundo o médico perito SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, é um indicativo de que tentava ludibriar a perícia médica.
Some-se a isto o alegado agravamento do quadro de ODETE ao longo dos anos, sem que tenha havido uma única internação em hospital psiquiátrico para prevenir que as ideias de suicídio fossem colocadas em prática. Para SEBASTIÃO, o agravamento dessas queixas poderia indicar que o objetivo da segurada era aumentar os períodos de benefício e até mesmo pleitear no futuro uma aposentadoria por invalidez.
Não obstante, na data da audiência de interrogatório, ODETE mostrou que ainda usava os mesmos medicamentos que eram receitados por LUCIANO, com exceção do lítio, ou seja, fluoxetina e clonazepam, mas que naquele momento, embora ainda se considerasse doente, acreditava não precisar de um médico psiquiatra, referindo: consulto com o médico da firma lá, daí pego os remédios e tomo, que eu me sinto bem né (E163, VÍDEO2, 13'52" a 13'57").
Vale dizer, ODETE continuou fazendo uso da mesma medicação que era receitada por LUCIANO, em que pese alegasse nas perícias que não havia melhora no seu quadro psiquiátrico, que tinha intenção de tirar a própria vida, e depois, quando ouvida em juízo, sequer acreditava precisar de um psiquiatra, relatando que se sentia bem com os medicamentos.
Neste ponto, a defesa alegou em memoriais, e também a própria ré referiu em seu interrogatório, que LUCIANO trocou várias vezes a medicação buscando a melhora da paciente. Contudo, foram apreendidas no escritório de ANTÔNIO e de ÂNGELA cópias de inúmeros atestados médicos emitidos por LUCIANO ao longo dos anos, bem como de segundas vias e um original de algumas receitas médicas, e em todos esses documentos consta que ODETE fazia uso de clonazepam, lítio e fluoxetina.
a) 2ª via de Receita de Controle Especial, com data ilegível, prescrevendo 02 caixas de carbonato de lítio e 03 caixas de fluoxetina (Apenso IX, Volume VI, fl. 1145, e E1, OUT33, p. 22);
b) cópia de atestado datado de 02/09/2008, declarando que foram receitados fluoxetina, lítio e clonazepam (Apenso IX, Volume VI, fl. 1150, e E1, OUT33, p. 27);
c) 2ª via de Receita de Controle Especial datada de 24/03/2009, prescrevendo 03 caixas de carbolitium e 02 caixas de fluoxetina (Apenso IX, Volume I, fl. 42, e E1, OUT28, p. 45);
d) cópia de atestado datado de 15/06/2009, declarando que foram receitados fluoxetina, lítio e clonazepam (Apenso IX, Volume VI, fl. 1149, e E1, OUT33, p. 26);
e) cópia de atestado datado de 04/08/2009, declarando que foram receitados fluoxetina, lítio e clonazepam (Apenso IX, Volume VI, fl. 1148, e E1, OUT33, p. 25);
f) cópia de atestado datado de 28/02/2010, declarando que foram receitados fluoxetina, lítio e clonazepam (Apenso IX, Volume VI, fl. 1146, e E1, OUT33, p. 23);
g) 2ª via de Receita de Controle Especial datada de 06/04/2010, prescrevendo 02 caixas de carbonato de lítio e 01 caixa de fluoxetina (Apenso IX, Volume VI, fl. 1144, e E1, OUT33, p. 21);
h) cópia de atestado datado de 16/06/2011, declarando que foram receitados fluoxetina, lítio e clonazepam (Apenso IX, Volume XIV, fl. 3139, e E1, OUT42, p. 31);
i) original da Notificação de Receita B nº 627134, datada de 16/06/2011, prescrevendo 02 caixas de clonazepam (Apenso IX, Volume I, fl. 17, e E1, OUT28, p. 19).
Chamo a atenção para o item i da lista, que se trata de uma Notificação de Receita do tipo B, da cor azul, documento este que, acompanhado da receita, autoriza a dispensação, dentre outros, de medicamentos psicotrópicos, como o clonazepam.
Ocorre que no momento da aquisição do medicamento na farmácia ou drogaria, a Notificação de Receita fica retida com o farmacêutico, devendo apenas a receita ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação (Art. 35, § 5º, da Portaria nº 344/98 da Anvisa, que aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial).
Uma vez que a própria Notificação de Receita, emitida em nome de ODETE em 16/06/2011, foi apreendida em poder de ANTÔNIO e de ÂNGELA em 20/10/2011, quando da deflagração da OPERAÇÃO VAN GOGH, conclui-se que aquele medicamento prescrito por LUCIANO nunca foi adquirido pela acusada.
Observe-se, também, que nenhuma das segundas vias das Receitas de Controle Especial igualmente apreendidas no escritório continham sinais de que as informações do comprador dos medicamentos haviam sido lançadas na primeira via, indicando que ou foram destacadas antes da compra, ou simplesmente as receitas não foram aviadas.
A respeito dos medicamentos, ODETE disse em seu interrogatório que os adquiria em farmácias particulares, ou então os solicitava na Prefeitura, sendo que às vezes tinha, às vezes não tinha. Referiu, também, que nunca ganhou amostras grátis de medicamentos, quer de LUCIANO, quer de ANTÔNIO.
No entanto, pontuo que não há qualquer registro de aquisição de medicamentos controlados pela própria ODETE MARIA VESOLOVINSKI nos anos de 2011 e 2012.
Tal informação pode ser extraída do relatório encaminhado pela Anvisa relativo aos dados encontrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados que se encontra juntado no E2 do IPL nº 5000396-09 (INQ15, p. 120-134, INQ16, INQ17 e INQ18, p. 1-30).
O relatório mostra além da data da aquisição, o CNPJ do vendedor, o nome do comprador, o número do seu documento, o medicamento adquirido com especificações sobre como o produto é apresentado, a quantidade de caixas adquiridas e o número do CRM do médico que prescreveu o medicamento.
Assim, embora constem algumas aquisições em nome de ODETE MARIA nos anos de 2011 e 2012, nenhuma delas se trata da ré, haja vista que os documentos de identificação lançados no sistema - RG ou CPF - não coincidem com os pertencentes a ODETE MARIA VESOLOVINSKI, tampouco o CRM do médico que prescreveu qualquer desses medicamentos pertence a LUCIANO KERN CARDOSO (E2, INQ16, p. 47, e INQ18, p. 3-4, do IPL nº 5000396-09).
As testemunhas de defesa arroladas por ODETE, por sua vez, pouco acrescentaram sobre a alegada gravidade da sua depressão. MARILANDI GODOY DA COSTA DOS ANJOS (E148, VÍDEO1) disse que apesar de conhecer ODETE há bastante tempo, só convivia com ela há pouco mais de um ano, e que não chegou a vê-la quando estava com depressão. Disse que ouviu falar que o marido estava sofrendo com o jeito de ODETE em casa. Referiu que sabia que ela fazia tratamento medicamentoso e se tratava com LUCIANO. ELISETE SAVELA RODRIGUES (E148, VÍDEO2) disse conhecer ODETE há cinco anos e acreditar que ela apresentava sinais de depressão, fazendo tratamento médico e tomando medicação. Perguntada se presenciou algum episódio depressivo ou soube de algum pela família, declarou que nas vezes em que falou com ODETE, ela sempre estava meio doente, abatida.
Note-se que nenhuma das testemunhas mencionou a existência de sintomas tão graves quanto os descritos por ODETE aos peritos do INSS. ELISETE chegou a dizer que ela estava sempre" meio doente "e" abatida ", o que em absoluto se coaduna com um quadro depressivo grave. Ademais, ambas foram perguntadas a respeito de" episódios "ou" acontecimentos "relacionados à doença de ODETE e nenhuma delas fez menção a ideias suicidas.
O fato de ter recebido por tanto tempo referido benefício - mais de quatro anos - pode ser perfeitamente explicado pelo seu comportamento nas perícias, talvez contando com a falta de conhecimento específico dos peritos na área. Relembro, no ponto, o que disse CÉLIO OSMARINO MARCHIORI DE MOURA, réu no processo da acusação de quadrilha ou bando e em outros dois de estelionato, nos quais restou absolvido. Disse ele, claramente (a partir de 26:10, VIDEO2, E157, autos 5008937-65):
"na parte de doenças psiquiátricas, nenhum de nós temos condições... o que dizem os colegas, mas, se eles disserem 'ó, eu tenho'.. é jactância, é se achar que sabe. Não sabe."
Enfim, concluo que LUCIANO emitiu o atestado médico ideologicamente falso utilizado por ODETE na perícia do dia 07/02/2011, o qual foi emitido sem a respectiva consulta médica e declarava a existência de uma falsa condição de incapacidade laborativa, sendo que muito embora os peritos não estejam vinculados ao atestado do médico assistente, ele é documento essencial para instruir pedidos de benefícios por incapacidade e foi o meio fraudulento de que se valeram os acusados para obter a prorrogação do benefício previdenciário de ODETE.
Referido atestado foi obtido após algumas conversas telefônicas entre ÂNGELA e LUCIANA, não se podendo dizer, como querem as defesas, que elas eram apenas secretárias dos respectivos companheiros. Ambas atuavam em conjunto com ANTÔNIO e com LUCIANO, prestando auxílio material e essencial ao sucesso das fraudes, e tinham absoluta consciência da ilicitude de suas condutas. Os diálogos antes transcritos, e muitos outros que não é necessário relacionar, são prova disso. Trago apenas um exemplo ilustrativo da atuação consciente de ÂNGELA e de LUCIANA (3045-2905, 07/06/2011, 14:55:15):
LUCIANA : Alô.
ANGELA : Oi LUCIANA sou eu de novo.
LUCIANA : Oi ANGELA, hum.
ANGELA : Ó vai chegar um rapaz meio baixinho aí o JOÃO RAMOS DE LIMA.
LUCIANA : Humhum, a LETÍCIA saiu, acabou de sair daqui.
ANGELA : É? Tu pode, ele acabou de ligar agora que ele tá com perícia agendada. E ele já é.
LUCIANA : Tá.
ANGELA : Paciente do doutor e já é cliente nosso.
ANGELA : Que daí depois eu vou lá acertar.
LUCIANA : Não tem problema.
ANGELA : Tá LUCIANA?
ANGELA : Então tá bom LUCIANA até.
LUCIANA : Até.
ANGELA : Tchau.
LUCIANA : Me liga depois, ele vem falar comigo?
ANGELA : Humhum, humhum.
ANGELA : Tá tchau. (grifei)
Restou muito claro pelo diálogo acima que ÂNGELA encaminhou uma pessoa para LUCIANA que possivelmente só iria pegar um atestado para a perícia no INSS, enfatizando que ele já era cliente do escritório e paciente de LUCIANO, e dizendo que ela própria iria" acertar "depois, ou seja, não era JOÃO RAMOS DE LIMA quem pagaria para LUCIANA pela consulta ou pelo atestado, como se poderia esperar em uma situação de normalidade, mas ÂNGELA, e isso porque fazia parte do esquema engendrado por ANTÔNIO cobrar os seus clientes os valores dos atestados e dos receituários médicos emitidos por LUCIANO e somente depois repassar ao psiquiatra e à LUCIANA a parte que lhes cabia.
ANTÔNIO foi o responsável por protocolar cada um dos pedidos de concessão e de prorrogação do benefício ora denunciado em nome de ODETE, bem como pela própria compra do atestado médico para a sua cliente, em razão do acordo espúrio que tinha com LUCIANO, além de ser comprovadamente o idealizador do esquema criminoso.
ODETE, sem dúvidas, sabia perfeitamente de suas condições, tendo interesse e dolo em receber benefício de incapacidade sem estar, efetivamente, incapacitada.
Dito isso, constatada a tipicidade das condutas praticadas e não existindo causas que excluam o crime ou isentem os réus de pena, a procedência da denúncia é medida que se impõe com a CONDENAÇÃO de ANTÔNIO ELI RAMOS, ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, LUCIANO KERN CARDOSO, LUCIANA AMORIM CAMPOS e ODETE MARIA VESOLOVINSKI às penas do artigo 171, § 3º, do Código Penal.
Pois bem, restou comprovado que a percepção do auxílio-doença nº 31/531.990.240-5 em favor da ré Odete, no período de 02/2011 a 01/2013, deu-se de forma irregular, em prejuízo do INSS, pois Odete não sofria de patologia psiquiátrica no período em questão, tendo fraudado ao menos a perícia realizada em 07/02/2011, conforme amplamente explanado na decisão de primeiro grau.
Embora as defesas neguem a acusação, sustentando insuficiência de provas e afirmando que Odete sofria efetivamente de depressão, além de alegar que o médico perito do INSS não fica adstrito ao laudo/atestado de médico particular, não foi isso que se verificou.
Consta nos autos que ODETE MARIA VESOLONVISKI recebeu o benefício nº 31/531.990.240-5 entre 04/09/2008 e 16/01/2013 (vide INFBEN e Relação de Créditos, E2, INQ20, p. 122-124, do IPL nº 5000396-09.2016.4.04.7104/RS), o qual o MPF considerou indevido a partir da competência de 02/2011. Durante esse período, submetida a no mínimo 13 perícias, aquela realizada em 07/02/2011 foi comprovadamente fraudulenta, na medida em que utilizado o expediente do grupo criminoso para embasar o pedido com atestado médico falso emitido por Luciano em 10/01/2011, com vistas a mais uma prorrogação do benefício, o que acabou se concretizando.
Além disso, foi apreendida no escritório de ANTÔNIO e de ÂNGELA cópia do requerimento de concessão do benefício nº 31/531.990.240-5, protocolado originalmente no INSS em 04/09/2008, o que demonstra que foram os responsáveis pela entrada do requerimento inicial (Apenso IX, Volume VI, fl. 1174, e E1, OUT33, p. 51).
As conversas captadas em 07/01/2011 demonstraram que Ângela, atuando como secretária e verdadeira auxiliar do despachante Antonio, tratou com Luciana, que por sua vez assessorava Luciano, sobre atestados a serem emitidos em nome de diversos clientes, entre eles, Odete Vesolonviski. A ré Luciana teve até dificuldade em anotar o sobrenome de Odete, nessa ocasião.
Ora, se os atestados eram comercializados via telefone e eram coletados na residência de Luciano e Luciana, evidente que não havia realização de consulta nem exame no paciente/segurado. Isso, por si só, já deixa claro que a perícia a que Odete se submeteu foi embasada em atestado falso emitido por Luciano, nos mesmos moldes de diversos outros benefícios deferidos por meio da atuação da quadrilha capitaneada por Antonio.
A ré LUCIANA explicou que situações ocorriam porque os pacientes precisavam de atestados “repetidos”, e como já teriam consultado com LUCIANO e obtido um primeiro atestado com prazo de 15 dias para apresentar ao empregador, o segundo, que deveria ser apresentado ao INSS, poderia ser emitido pelo médico sem a necessidade de uma nova consulta. No entanto, disse que os próprios pacientes iam até o consultório ou ligavam, não mencionando intermediação alguma feita pelo escritório de ANTÔNIO, nem as tratativas sobre diversos desses pacientes com Ângela com expressa cobrança de valores. Não é verossímil que se tratasse de meros atestados repetidos pagos pelo escritório e não pelo próprio paciente (E162, VÍDEO5 a VÍDEO8).
O réu LUCIANO não apresentou qualquer esclarecimento aceitável, limitando-se a dizer, em síntese, que os pacientes" certamente "consultaram e tinham prontuário (E162, VÍDEO2 e VÍDEO3).
A ré ÂNGELA relatou que, às vezes, os pacientes de LUCIANO esqueciam os atestados ou as receitas no consultório, razão pela qual ligava para LUCIANA solicitando os documentos. Disse, também, que os pacientes já haviam consultado recentemente e tinham perícia próxima, por isso ela solicitava o atestado (E161, VÍDEO5 e VÍDEO6). Novamente, isso não se coaduna com a tratativa pelo telefone, em que requisitados atestados de uma lista de clientes e cobrado diretamente ao escritório do despachante o respectivo pagamento.
O réu ANTONIO, como bem apontou o juiz sentenciante, foi contraditório quando interrogado, pois em um primeiro momento deu a entender que encaminhavam todos os clientes para LUCIANO, declarando que geralmente tu quer um psiquiatra e LUCIANO cobrava mais barato que os demais e, mais adiante, disse que também direcionava os clientes para outras especialidades (E161, VÍDEO2).
Por fim, a ré/segurada ODETE deu explicações confusas. Destaco os seguintes pontos, também salientados pelo magistrado: ao ser perguntada pelo juízo sobre qual era o endereço do consultório médico de LUCIANO, ODETE rapidamente respondeu: quinze de novembro, 588, embora o número do prédio onde se localizava referido consultório fosse 885, e não 588; ao ser questionada pelo MPF sobre onde era o escritório de ANTÔNIO, disse que não lembrava; ao ser questionada, então, sobre como recordou o endereço exato de LUCIANO, ODETE disse que foi lá várias vezes, tendo se tratado por muito tempo com o médico; perguntada sobre como se chegava lá, sobre a que local ficava próximo o consultório, disse que não lembrava de cabeça, que era lá pra cima pra Avenida (E163, VÍDEO2).
Corrobora a tese da acusação o fato de que foram apreendidas no escritório de ANTÔNIO e de ÂNGELA cópias de inúmeros atestados médicos emitidos por LUCIANO ao longo dos anos, bem como de segundas vias e um original de algumas receitas médicas, e em todos esses documentos consta que ODETE fazia uso de clonazepam, lítio e fluoxetina. No entanto, não há qualquer registro de compra de medicamentos controlados por ODETE nos anos de 2011 e 2012, conforme o relatório encaminhado pela Anvisa relativo aos dados encontrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (IPL nº 5000396-09.2016.4.04.7104/RS, INQ15, p. 120-134, INQ16, INQ17 e INQ18, p. 1-30).
Em suma, as explicações defensivas não encontram qualquer amparo nos autos, pois se o atestado usado na perícia de 07/02/2011 não fosse falso, não haveria por que Luciana e Angela tratarem disso por telefone ou Angela ir buscá-lo na residência daquela, sem exame do paciente pelo médico Luciano.
Ademais, num período de aproximadamente 5 anos (2008 a 2013) a ré Odete gozou de auxílio-doença, inclusive com medicação prescrita, como ela própria afirmou, sem apresentar qualquer melhora no seu quadro clínico, a ponto de ter que permanecer afastada do trabalho por todo esse tempo.
Nesse ponto, cumpre destacar o teor do depoimento da testemunha de acusação LUCIANA SLONGO COIRO, médica perita da APEGR, que explicou, entre outras coisas, que ter uma doença como a depressão não significa não poder trabalhar, que em uma perícia deve ser verificada a incapacidade para o trabalho e não a existência da doença, e que o afastamento temporário do trabalho somente se justifica diante de um quadro mais grave (evento 296, VÍDEO3, do processo nº 5008913-37.2015.404.7104).
Diante desse quadro, na linha do que foi decidido em primeiro grau conclui-se, com a devida segurança, que Odete não sofria de depressão incapacitante, tendo obtido a prorrogação do benefício questionado na presente ação penal de forma fraudulenta, em prejuízo do INSS, que foi induzido em erro. Conforme já explicado anteriormente, os réus atuaram em seus papéis usuais no âmbito da quadrilha investigada na Operação Van Gogh, não merecendo guarida, portanto, as alegações de ausência de fraude e de dolo, pois evidente a intenção dos réus de possibilitar a percepção do benefício por meio do ardil acima exposto.
Diante desse quadro, deve ser mantida a condenação de ANGELA MARIA DOS SANTOS, ANTONIO ELI RAMOS, LUCIANA AMORIM CAMPOS e LUCIANO KERN CARDOSO pela prática do crime do art. 171, § 3º, do CP.
Não existem atenuantes no caso concreto. Entretanto, aplico a agravante do artigo 62, inciso I, do Código Penal, uma vez que restou claro pelo contexto probatório esmiuçado na fundamentação desta sentença - assim como foi feito na sentença do processo nº 5008913-37.2015.404.7104 no que pertine à atuação de ANTÔNIO na quadrilha -, que também no estelionato ora julgado ele dirigia a atividade dos demais agentes, ao receber a demanda da cliente (a quem já prestava assessoria há bastante tempo), fazer com que fosse obtido atestado para ela, e, a partir disso, requerer o benefício com base fática fraudulenta; é dizer, pois, que sem essa coordenação praticada por ANTÔNIO, o estelionato não teria se perpetrado na maneira que o foi. Fixo, portanto, a pena provisória em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão.
Considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, fixo o número de dias-multa em 30 e, considerando a aparente situação econômica do acusado (comerciante, com renda mensal declarada em seu interrogatório de R$ 1.500,00, uma filha menor, companheira no mercado de trabalho) o valor unitário é arbitrado em 1/10 do salário mínimo vigente na data do último pagamento indevido feito à segurada (08/02/2013), atualizado desde então, até o efetivo pagamento.
A multa deve guardar a devida proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Porém, na ausência de recurso da acusação, mantenho-a em 30 dias-multa, no valor unitário de 1/10 do salário mínimo vigente em 08/02/2013.
Não existem atenuantes no caso concreto. Aplico a agravante do artigo 61, inciso II, alínea g, do Código Penal, uma vez que o réu LUCIANO agiu com infração a dever inerente à sua profissão de médico. Conforme esmiuçado na fundamentação desta sentença, LUCIANO emitiu atestado em favor de ODETE contendo declaração ideologicamente falsa sobre a existência de doença psiquiátrica com a necessidade de afastamento temporário do trabalho, com claro intuito de percepção de vantagem econômica. Dessa forma, violou os artigos 80 e 81 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931/09, segundo os quais é vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade, bem como atestar como forma de obter vantagens.
Considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, fixo o número de dias-multa em 10 e, considerando a aparente situação econômica do acusado (médico, renda mensal declarada em seu interrogatório de até R$ 16.000,00, com filho maior a quem paga pensão no valor de R$ 800,00) o valor unitário é arbitrado em 1/5 do salário mínimo vigente na data do último pagamento indevido feito à segurada (08/02/2013), atualizado desde então, até o efetivo pagamento.
A multa deve guardar a devida proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Porém, na ausência de recurso da acusação, mantenho-a em 10 dias-multa, no valor unitário de 1/5 do salário mínimo vigente em 08/02/2013, não comportando qualquer redução.
Considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, fixo o número de dias-multa em 10 e, considerando a aparente situação econômica da acusada (assessora parlamentar, com renda mensal declarada em seu interrogatório de R$ 2.000,00, uma filha menor, companheiro no mercado de trabalho) o valor unitário é arbitrado em 1/10 do salário mínimo vigente na data do último pagamento indevido feito à segurada (08/02/2013), atualizado desde então, até o efetivo pagamento.
A multa deve guardar a devida proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Porém, na ausência de recurso da acusação, mantenho-a em 10 dias-multa, no valor unitário de 1/10 do salário mínimo vigente em 08/02/2013.
Considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, fixo o número de dias-multa em 10 e, considerando a aparente situação econômica da acusada (psicóloga, sem trabalho, sustentada pelo pai Desembargador aposentado, com filho maior que recebe pensão de LUCIANO) o valor unitário é arbitrado em 1/30 do salário mínimo vigente na data do último pagamento indevido feito à segurada (08/02/2013), atualizado desde então, até o efetivo pagamento.
A multa deve guardar a devida proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Porém, na ausência de recurso da acusação, mantenho-a em 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em 08/02/2013, não comportando redução.
Os recursos das rés Angela e Luciana restam desprovidos.
Ante o exposto, voto por dar parcial provimento aos recursos de Antonio, Luciano e negar provimento ao recursos de Angela e Luciana.
Documento eletrônico assinado por SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001525800v32 e do código CRC 81b3d2a2.
Data e Hora: 19/12/2019, às 17:5:10
40001525800 .V32
Documento:40001525801
9. Demonstrado pelas provas dos autos que os réus agiram para a percepção fraudulenta de auxílio-doença por Odete Vesolonviski, que não fazia jus ao benefício, pois não sofria efetivamente de doença psiquiátrica, devendo ser mantida a condenação de todos os réus pela prática do crime do art. 171, § 3º, do CP.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos de Antonio, Luciano e negar provimento ao recursos de Angela e Luciana, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Documento eletrônico assinado por SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001525801v3 e do código CRC b302fb4a.
40001525801 .V3
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/02/2020, na sequência 60, disponibilizada no DE de 24/01/2020.
A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE ANTONIO, LUCIANO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOS DE ANGELA E LUCIANA.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/809535833/apelacao-criminal-acr-50091819120154047104-rs-5009181-9120154047104/inteiro-teor-809536327

References: artigo 171
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 artigo 1
 artigo 171
 artigo 62
 artigo 59
 artigo 61
 artigo 59
 artigo 59
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 artigo 1
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