Source: http://wikimedia.pt/index.php?title=Estatutos&diff=prev&oldid=375
Timestamp: 2019-10-16 19:36:50+00:00

Document:
Estatutos - Wikimedia
Revisão das 07h58min de 4 de Novembro de 2009 (ver código)
Revisão das 01h39min de 23 de Novembro de 2009 (ver código)
m (→Artigo 4 - Órgãos)
# São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
# O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de {{fontcolor|green|2}} ano(s).
# O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de {{fontcolor|green|2}} ano.
== Artigo 5 - Assembleia geral ==
Revisão das 01h39min de 23 de Novembro de 2009
Nota: o texto provém de http://www.associacaonahora.mj.pt/ANH/pdf/modelo_estatutos_sem_nomeacao.pdf. As partes a verde são as que foram preenchidas com dados específicos da Associação. Uma cópia do documento original pode ser consultada aqui.
Artigo 1 - Denominação, sede e duração
A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO WIKIMEDIA PORTUGAL (WMP), e tem a sede na Rua Cónego Doutor Manuel Faria, Número 540, 2º Esq., Guimarães, freguesia de Azurém, concelho de Guimarães e constitui-se por tempo indeterminado.
A associação tem o número de pessoa colectiva 509145698 e o número de identificação na segurança social 25091456988.
Artigo 2 - Fim
A associação tem como fim contribuir para a disseminação generalizada do saber e da cultura através do incentivo à recolha e criação de conteúdos isentos de restrições de utilização, modificação e distribuição, e da difusão dos mesmos. Promover e apoiar os projectos da organização sem fins lucrativos Wikimedia Foundation, sediada nos Estados Unidos da América, com ênfase para os projectos em língua portuguesa. Estabelecer e manter intercâmbios e relações com outras entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, especialmente dos países de expressão portuguesa e das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Artigo 3 - Receitas
Artigo 4 - Órgãos
O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 ano.
Artigo 5 - Assembleia geral
Artigo 6 - Direcção
A associação obriga-se com a intervenção de presidente e secretário.
Artigo 7 - Conselho Fiscal
Artigo 8 - Admissão e exclusão
Artigo 9 - Extinção. Destino dos bens.
Article 1 - Name, headquarters and duration
The nonprofit organization adopts the name of ASSOCIAÇÃO WIKIMEDIA PORTUGAL (WMP), and has its headquarters on Rua Cónego Doutor Manuel Faria, Número 540, 2º Esq., Guimarães, in the parish of Azurém, county of Guimarães, and is constituted for an undetermined amount of time.
The organization has the legal person identification number 509145698 and the social security number 25091456988.
The association has as its purpose to contribute to the general dissemination of knowledge and culture by encouraging the gathering, creation and distribution of freely licensed content. To promote and support the projects of the non-profit organization Wikimedia Foundation, based in the United States of America, with emphasis on projects in the Portuguese language. To establish and mantain relationships and to exchange information with other public and private, national and foreign entities, especially in the Portuguese-speaking countries and the Portuguese communities abroad.
Article 3 - Income
The association's incomes include:
The initial fee paid by the members;
The sum of the periodical membership fees as determined by the general assembly;
The profits of the assets owned by the association and of its social activities;
The donations accepted by the association;
Any subsidies that might be granted to it.
Article 4 - Bodies
The bodies of the association are the general assembly, the board of directors and the fiscal council.
Each incumbent of the social bodies has a term of two years.
The general assembly is composed of all the associates in the full enjoyment of their rights.
The competence of the general assembly and the way it functions are established in the Portuguese Civil Code, namely in the article 170, and in the articles 172 to 179.
The general assembly board is formed by three members, one president and two secretaries, whose function is to manage the meetings of the assembly and to draw up the respective minutes.
The board of directors, elected in general assembly, is constituted by three associates.
The board is responsible for the financial, administrative and social management of the association, and representing the association both in judicial and non-judicial contexts.
Its functioning is established by the article 171 of the Civil Code.
The association is legally bound by the signatures of the president and the secretary.
Article 7 - Fiscal Council
The fiscal council, elected in the general assembly, is constituted of three members.
It is the competence of the fiscal council to supervise the administrative and financial acts of the board, inspect its accounts and reports, and assess the actions that might result in the increase or decrease of expenses.
Its functioning is established in the article 171 of the Portuguese Civil Code.
Article 8 - Admission and exclusion
The conditions for admission and exclusion of the associates, their categories, rights and obligations will be listed in the regulation to be approved by the general assembly.
Article 9 - Extinction. Destination of the assets.
Once the association is extinguished, the destination of the assets that form its social property, and which are not tied to a particular end and have not been donated, will be decided by the associates.
Obtida de "http://wikimedia.pt/Estatutos"
Categoria: Documentos oficiais

References: Artigo 5

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9