Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1689&tabela=leis&so_miolo=
Timestamp: 2020-02-26 11:08:19+00:00

Document:
::: DL n.º 22/2012, de 30 de Janeiro
DL n.º 22/2012, de 30 de Janeiro
- DL n.º 173/2014, de 19/11
- DL n.º 127/2014, de 22/08
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 173/2014, de 19/11)
- 2ª versão (DL n.º 127/2014, de 22/08)
- 1ª versão (DL n.º 22/2012, de 30/01)
Fiscal único Artigo 7.º
Conselho consultivo Artigo 8.º
Organização interna Artigo 9.º
Receitas Artigo 10.º
Despesas Artigo 11.º
Património Artigo 12.º
Sucessão Artigo 13.º
Critérios de selecção de pessoal Artigo 14.º
Disposição transitória Artigo 15.º
Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro
t) Coordenar a nível regional a gestão da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, de acordo com as orientações definidas a nível nacional.
-1ª versão: DL n.º 22/2012, de 30/01
-2ª versão: DL n.º 127/2014, de 22/08
É revogado o Decreto-Lei nº 222/2007, de 29 de Maio, com excepção do artigo 22.º

References: Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 22