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⭐UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
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Rachel Galvão Prado
1 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIMENTO INTERNO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA Aprovado em reunião da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) do Hospital Universitário no dia 10 de setembro de 2010 e modificado em reunião da COREMU no dia 16 de fevereiro de 2012.2 2 S U M Á R I O Preâmbulo... 1 Capítulo I - Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU)... 2 Seção I.1 Definição... 2 Seção I.2 Constituição... 2 Seção I.3 - Competências da COREMU... 3 Seção I.4 - Competências do Coordenador e do Vice-Coordenador... 3 Capítulo II Residentes... 4 Seção II.1 - Seleção dos Candidatos... 4 Seção II.2 - Direitos dos Residentes... 4 II.2.1 Representatividade na COREMU... 4 II.2.2 Representatividade junto à administração do HU/UFJF... 5 II.2.3 Afastamento das atividades... 5 II.2.4 Participação em congressos... 6 II.2.5 Férias... 6 II.2.6 Certificado de conclusão do programa de residência e atestado de frequência... 7 Seção II.3 - Deveres dos Residentes... 7 II.3.1 Normas Gerais... 7 II.3.2 Inscrições Obrigatórias... 8 II.3.3 Vedado aos Residentes... 9 II.3.4 Frequência... 9 II.3.5 Avaliação... 9 II.3.6 Sanções Disciplinares... 9 II.3.7 Monografia/Artigo Científico Capítulo III Supervisão dos Programas de Residência Seção III.1 Tutores Seção III.2 Preceptores Capítulo IV Programas de Residência do HU/UFJF Seção IV.1 Residência Multiprofissional em Saúde do HU/UFJF Seção IV.2 Residência em Área profissional da Saúde do HU/UFJF Seção IV.3 Programação Geral dos Programas de Residência do HU/UFJF Apêndices Portaria Interministerial n o de 12 de novembro de Resolução n o. 2 (CNRMS) de 04 de maio de Resolução n o. 3 (CNRMS) de 04 de maio de3 1 Preâmbulo Este Regimento tem a finalidade de orientar e disciplinar os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF). Sua elaboração foi baseada nas resoluções da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e do Ministério da Educação e Cultura (MEC), adotadas por todas as áreas profissionais envolvidas nos programas de residência, em obediência aos princípios éticos e morais vigentes e respeitando o Código Civil e a consolidação das Leis Trabalhistas. Este Regimento poderá ser alterado em qualquer época, sujeito à aprovação pela Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) do HU/UFJF. Os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF constituem modalidades de ensino de pós-graduação lato sensu, sendo uma forma de treinamento em serviço que permite o aperfeiçoamento em diversas áreas de atuação ligadas à Saúde. Tais programas têm como finalidade a formação profissional, como orientação para o processo de cuidar em saúde, focado na concepção de promoção de saúde, prevenção de doenças ou agravos, recuperação e reabilitação da saúde segundo as necessidades dos seres humanos, tendo em vista os princípios do SUS, o direito à saúde e cidadania, conferindo ao residente o certificado de especialista na área de concentração da residência cursada. O HU/UFJF já possui uma experiência acumulada nessa modalidade de formação profissional com a criação, em 1979, do Programa de Residência em Análises Clínicas, pioneiro desta área no Brasil. O sucesso dessa iniciativa levou à implantação de outros programas que funcionam ininterruptamente e de forma integrada aos programas de residência médica. Atualmente o HU/UFJF oferece programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, sendo que alguns deles são vinculados ao MEC ou ao Ministério da Saúde e outros são regulamentados pela UFJF e aprovadas pelo Conselho Superior (CONSU) desta instituição, conforme resolução n o. 16/78 do CEPE e 46/78 do CONSU.4 2 Capítulo I Comissão de Residência Multiprofissional COREMU Seção I.1 - Definição É o órgão do HU/UFJF encarregado da coordenação, organização, supervisão e acompanhamento de todos os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF e responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelos residentes em suas diversas áreas de atuação, bem como pela avaliação dos mesmos. Seção I.2 - Constituição A COREMU do HU/UFJF é constituída de um colegiado presidido por um coordenador e composta por: 1- Coordenador da COREMU; 2- Vice-coordenador da COREMU; 3- Coordenadores de todos os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF; 4- Representante dos profissionais de saúde residente de todos os programas de residência multiprofissional em saúde e em área profissional da saúde do HU/UFJF; 5- Representante do corpo docente/assistencial de todos os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF; 6- Representante do gestor local de saúde. - Os representantes referidos nesta seção serão eleitos por seus pares, com os respectivos suplentes com mandatos vinculados. - A coordenação desta comissão será exercida pelo coordenador e pelo vicecoordenador, ambos eleitos pelos membros da COREMU. - Os mandatos do coordenador e do vice-coordenador, bem como dos demais membros, com exceção dos residentes, são de dois anos, contados a partir de suas posses, permitida, em cada caso, uma recondução. O residente terá mandato de um ano com possibilidade de uma recondução.5 3 Seção I.3 - Competências da COREMU 1- A COREMU é o órgão competente para manter os entendimentos de todos os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF com a Universidade Federal de Juiz de Fora, devendo funcionar de forma articulada com as instâncias de decisão formal existentes na hierarquia da instituição; 2- A COREMU reunir-se-á regularmente, devendo: Definir o calendário anual das reuniões ordinárias; 2.2 Deliberar ações que deverão ser aprovadas pela metade mais um dos seus membros; Transcrever e disponibilizar em ata a pauta das reuniões; 3- Coordenar, organizar, articular, supervisionar, avaliar e acompanhar todos os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF; 4- Acompanhar e avaliar o desempenho dos discentes; 5- Definir diretrizes, elaborar editais e acompanhar o processo seletivo de candidatos; 6- A COREMU é responsável por toda comunicação entre e tramitação de processos junto à CNRMS; 7- A COREMU deverá, por meio de sua secretaria, manter fichário individual dos residentes, deixando consignado o período de afastamentos, faltas disciplinares, desempenho nas avaliações e demais ocorrências relativas à sua permanência no programa de residência; 8- O membro da COREMU que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, sem representação ou sem justificativa de ausência, perderá o direito de voto, somente readquirindo caso esteja presente em 3 (três) reuniões consecutivas posteriores; 9- Cabe à COREMU, em última instância, deliberar sobre fatos omissos e fazer o encaminhamento pertinente. Seção I.4 - Competências do Coordenador e do Vice-Coordenador São atribuições do coordenador: 1- Fazer cumprir o cronograma anual de reuniões ordinárias da COREMU; 2- Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da COREMU; 3- Encaminhar aos integrantes da COREMU a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência; 4- Conduzir as reuniões ordinárias e extraordinárias da COREMU;6 4 5- Participar das reuniões do Conselho Diretor do HU/UFJF; 6- Manter articulação política e acadêmica com a PROPG e demais órgãos a ela vinculados; 7- Manter contatos regulares e ocasionais com os órgãos pertinentes; 8- Fazer cumprir este Regimento. São atribuições do Vice-Coordenador: 1- Substituir, automaticamente, o coordenador em suas faltas ou impedimentos; 2- Desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo coordenador ou determinadas pela COREMU; 3- O vice-coordenador será substituído, em suas faltas e impedimentos eventuais, por membro da COREMU escolhido em reunião ordinária e/ou extra-ordinária. Capítulo II Residentes Seção II.1 Seleção dos Candidatos A seleção para preenchimento das vagas de todos os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF é anual e de acordo com as normas específicas estabelecidas em edital próprio, publicado na imprensa, e em obediência ao prazo legal. Seção II.2 Direitos dos Residentes II.2.1 Representatividade na COREMU 1) Cabe aos residentes encaminhar um representante e seu suplente, do primeiro, segundo ou terceiro ano da residência, para ser membro da COREMU; 2) O representante dos residentes deverá ser eleito entre seus pares, incluindo discentes dos programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, e terá mandato de um ano permitindo-se a reeleição. A eleição do representante na COREMU deve ser separada da eleição da Associação dos Residentes do HU/UFJF, já que um profissional de saúde residente não associado deve ter o direito de ser representante na COREMU.7 3) Este representante deverá dar conhecimento a todos os residentes sobre os conteúdos discutidos e as decisões tomadas nas reuniões da COREMU. 5 II.2.2 Representatividade junto à administração do HU/UFJF 1- Cabe aos residentes eleger entre seus pares, incluindo discentes dos programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, os membros componentes da Associação dos Residentes do Hospital Universitário; 2- O presidente da Associação dos Residentes do Hospital Universitário será eleito entre seus pares, de preferência Residente do 2º ano, com mandato de um ano, permitindo-se a reeleição; 3- Competências do presidente: 3.1- Orientar os novos Residentes no início dos Programas de Residência; 3.2- Dar conhecimento aos Residentes das comunicações administrativas e específicas dos programas em vigor; 3.3- Representar os Residentes junto à administração do HU; 3.4- Comunicar à COREMU os problemas que infringirem este regimento e sugerir soluções. II.2.3 Afastamento das Atividades Licença Médica: 1- Em caso de Licença Médica, por período que ultrapasse 15 dias consecutivos, nos primeiros 15 dias o residente fará jus à bolsa paga pela instituição provedora. Ultrapassados os 15 dias consecutivos o residente deverá requerer auxílio-doença junto ao INSS; 2- Quando o afastamento exceder 30 (trinta) dias/ano (consecutivos ou somatórios) este mesmo período deverá ser reposto integralmente, ao término do programa de residência, sem remuneração. O residente em tratamento de saúde terá direito a internação no HU em quarto destinado aos servidores da instituição. 3- Em caso de doença o residente deverá apresentar cópia do atestado médico dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao preceptor e ao tutor da área. O atestado original deverá ser encaminhado à secretaria da COREMU para anotação em sua ficha. Cabe a qualquer das partes, quando julgar necessário, solicitar ao COSSBE - Coordenadoria de Saúde, Segurança e Bem-Estar/Gerência de Saúde do Trabalhador/UFJF, avaliação do afastamento. Esta solicitação, assinada por dois ou8 mais membros do serviço de atuação do residente, deve ser encaminhada à Coordenação Geral da COREMU. 4- O tempo máximo que um residente poderá ficar afastado do programa será de quatro meses. Após este prazo será automaticamente desligado do programa. 5- Licenças: Licença Gala: 8 (oito) dias. Licença Nojo: 8 (oito) dias. Licença Paternidade ou Adoção: 5 (cinco) dias. Licença Maternidade ou Adoção: 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de prorrogação em até 60 (sessenta) dias nos termos da Lei , de 09 de Setembro de Esta licença deverá ser encaminhada a COREMU. A ausência por outros motivos deverá ser solicitada ao preceptor e ao tutor da área ficando sub judice. Qualquer afastamento requer preenchimento de formulário próprio na secretaria da COREMU. 6 II.2.4 Participação em Congressos O residente terá direito a afastamento para comparecer a Congressos Científicos, desde que não cause prejuízo às suas atividades no programa nem ao funcionamento adequado do serviço ao qual esteja vinculado. A solicitação deverá ser feita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ao preceptor e ao tutor da área. Terão prioridade de liberação para participar de atividades científicas os residentes de segundo ano e entre estes os que forem apresentar trabalhos científicos no evento. No caso de vários autores, o preceptor e o tutor da área determinarão o número de participantes. O residente deverá apresentar o comprovante de participação e relatório do evento, pois, caso contrário, poderá acarretar impedimento de futuras participações e a reposição dos dias correspondentes ao evento ao término da residência, sem remuneração. II.2.5 Férias O Residente terá direito a 30 (trinta) dias consecutivos de férias anuais, de acordo com a escala de seu Serviço ou de sua área, que podem ser fracionados em dois períodos de 15 (quinze) dias.9 II.2.6 Certificado de Conclusão do Programa de Residência e Atestado de Frequência 1- O residente que tiver sido aprovado em seu respectivo programa e apresentado monografia ou um artigo científico com comprovação de protocolo de envio à publicação, receberá Certificado de Conclusão do Programa de Residência expedido pela CDARA/UFJF Coordenação de Assuntos e Registros Acadêmicos ou pelo MEC. 2- O residente que desistir do programa tem direito a receber atestado de frequência, bem como o certificado dos módulos cumpridos. 7 Seção II.3 - Deveres dos Residentes II.3.1 Normas Gerais Compete ao residente: 1- Apresentar-se na data pré-determinada em sua área ou serviço específico; 2- Solicitar a coordenação do programa de residência cópia do programa de atividades a serem desenvolvidas; 3- Seguir a programação estabelecida, 4- Responsabilizar-se pelo trabalho assistencial no HU/UFJF e na rede local de saúde envolvida no programa de residência, respondendo pelas intervenções realizadas no que se refere aos atendimentos, direitos e bem estar dos pacientes; 5- Executar as funções determinadas pelos preceptores e pelos tutores do programa, mantendo-se devidamente uniformizado nas dependências do HU/UFJF e instituições conveniadas, identificado com crachá; 6- Respeitar convenientemente seus superiores, pares, funcionários e pacientes. 7- Desenvolver projetos de pesquisa em enfermarias, ambulatórios e/ou unidades de saúde; 8- Participar da rotina dos plantões e atividades cotidianas dos serviços, registrando-as em prontuários e/ou livros de ocorrências de enfermarias, ambulatórios e/ ou unidades de saúde; 9- Acompanhar e orientar acadêmicos, participando do processo de ensino aprendizagem, junto com o preceptor e o tutor do programa; 10- Participar de reuniões e grupos de estudo estabelecendo a correspondente correlação teórico-prática;10 11- Manter-se atualizado com as principais discussões teóricas do Sistema de Saúde e de sua área específica; 12- Participar de eventos científicos e proceder à divulgação nos grupos de estudo; 13- Atender às solicitações dos preceptores e dos tutores, frente à rotina de atividades nos diferentes setores do HU/ UFJF e instituições conveniadas; 14- Analisar os procedimentos realizados, em consonância com o código deontológico específico; 15- Participar de reuniões de equipe tendo em vista contribuir para a construção interdisciplinar e atualização permanente de temáticas clínicas e sócio-sanitárias; 16- Frequentar as atividades didático-pedagógicas correspondentes ao eixo teórico transversal, ao eixo teórico específico da área profissional e aos eixos teórico-prático e prático, conforme projetos político pedagógicos e planejamento aprovado pela COREMU/HU/UFJF Para aprovação em cada módulo teórico do eixo teórico transversal o residente deverá obter no mínimo 60 pontos na média final e freqüência mínima de 75%. 17- Manter intercâmbio de experiências profissionais com outras instituições, tanto em relação ao ensino, quanto à prática profissional; 18- Zelar pelas normas éticas profissionais dispostas nos códigos deontológicos; 19- Comparecer obrigatoriamente, quando convocado, às reuniões da COREMU e do serviço pertinente; 20- Levar ao conhecimento dos preceptores e dos tutores do programa, a chefia do serviço ou ao coordenador geral do programa as irregularidades relacionadas aos residentes, funcionários, docentes, instalações e funcionamento do HU/UFJF e das instituições conveniadas; 21- Zelar pelo uso e responsabilizar-se pelos danos aos materiais sob sua responsabilidade. 8 II Inscrições Obrigatórias: 1- Inscrever-se como contribuinte autônomo junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) após assinatura do contrato. Comprovar sua inscrição na Secretaria da COREMU até 7 (sete) dias úteis a partir do início do programa. A não observância desse item constituirá em desrespeito às normas e implicará em sanções disciplinares.11 9 II Vedado aos Residentes: 1- Prestar informações ou assinar documentos sobre assuntos fora de sua competência; 2- Usar indevidamente ou em proveito próprio as instalações e materiais do HU/UFJF e instituições conveniadas; 3- Praticar atos atentatórios à moral e à ética profissional; 4- Matricular-se e frequentar outros cursos de graduação e ou pós-graduação, concomitante a realização da residência, sem a aprovação do coordenador do programa de residência e da COREMU. II Frequência A frequência dos residentes será controlada de acordo com as normas estabelecidas pelo programa, devendo os mesmos frequentarem 100% das atividades práticas e, pelo menos, 75% das atividades teóricas. II Avaliação A avaliação dos Residentes será semestral. Na avaliação periódica do residente poderão ser utilizadas, de acordo com as especificidades de cada programa e área profissional, as modalidades de prova escrita, oral, prática ou de desempenho por escala de atitudes, que incluam atributos tais como: comportamento ético, relacionamento com a equipe de saúde e com o paciente, interesse pelas atividades e outros. II Sanções Disciplinares A COREMU é o órgão de deliberação máximo no julgamento e aplicação das sanções disciplinares aos residentes do programa. O Residente estará sujeito às seguintes sanções disciplinares: 1- Advertência por Escrito: Será aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO pelo coordenador do programa ao residente que cometer qualquer ato, atitude ou comportamento que comprometa o andamento normal de sua área/serviço e ainda atentatória aos princípios éticos morais. Esta advertência deverá ser encaminhada à COREMU.12 10 2-Suspensão: A suspensão do residente deve ser proposta pelos preceptores e pelos tutores do programa e homologada pela COREMU em reunião ordinária ou extraordinária. Será aplicada a penalidade de SUSPENSÃO ao residente que cometer uma falta grave, isto é: 2.1- Faltar a plantões sem justificativas Ausência não justificada do programa por período superior a 24 horas Participação e ou co-participação em qualquer ato considerado pelo código civil como atitude criminosa. Item 1 - A penalidade de SUSPENSÃO será no mínimo de 3 (três) dias e no máximo de 29 (vinte e nove) dias. Item 2 - A suspensão implica no desconto em folha dos dias correspondentes à penalidade. Item 3 - Após a data do término do programa de residência o residente deverá compensar os dias de suspensão cumprindo a carga horária do referido programa. Item 4 - Ao residente será garantido pleno direito de defesa. 3- Exclusão: Será aplicada a penalidade de EXCLUSÃO ao residente que: 3.1- Reincidir em falta referida no item anterior Não comparecer às atividades do programa de residência, sem justificativa, por 3 (três) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados no período de seis meses Utilizar as instalações ou materiais do HU/UFJF ou instituições conveniadas para fins lucrativos For reprovado na avaliação final do programa Caso apresente deficiências significativas no seu desempenho, o residente deverá ser informado, de maneira explícita, da possibilidade de seu desligamento do programa. Não havendo a esperada recuperação, ele poderá ser excluído mediante exposição dos motivos que serão enviados para julgamento da COREMU Ao residente será garantido pleno direito de defesa.13 11 II Monografia/Artigo Científico Para conclusão do programa, cada residente deverá apresentar ao final do último ano de residência, à secretaria da COREMU, monografia ou artigo científico com comprovação de protocolo de envio à publicação, referente a projetos desenvolvidos no Programa de residência. Cabe ao coordenador receber a monografia e compor, caso seja necessário, a banca para avaliação da mesma. O prazo final para entrega da monografia ou do protocolo de envio do artigo para publicação é de até 90 dias após o término do seu programa, sob pena de perda do direito ao certificado definitivo. Capítulo III Supervisão dos Programas de Residência Seção III.1 Tutores O tutor faz parte do corpo docente da UFJF. É um profissional experiente, com conhecimentos e habilidades em desempenhar os procedimentos e ações profissionais específicas, com competência pedagógica. Desta forma, cabe ao tutor a função de integrar os conceitos advindos do ensino e da prática profissional. Além disso, o tutor tem a função de mediar e garantir a integração entre as unidades acadêmicas e os serviços envolvidos nos programas de residência. Seção III.2 - Preceptores O preceptor é o profissional experiente, com título de especialista na área de formação, que pertence ao serviço de saúde e que apresenta competência e habilidade clínica, além de capacidade para conduzir o residente no processo de aprender a aprender, estimulando e possibilitando o desenvolvimento pessoal e profissional do mesmo. Portanto, compete ao preceptor orientar e avaliar o residente, atuando também como guia e modelo.14 12 Capítulo IV Programas de Residência do HU/UFJF Seção IV.1 Programas de Residência Multiprofissional em Saúde do HU/UFJF Os programas de Residência Multiprofissional em Saúde constituem-se em modalidades de ensino de pós-graduação latu sensu destinadas aos profissionais de saúde das áreas de Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, cujo eixo norteador concentrase na formação para atuação multiprofissional nas diversas linhas de cuidado em saúde, com capacidade para responder às necessidades loco-regionais e contribuir para a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS. Seção IV.2 Programas de Residência em Área Profissional da Saúde do HU/UFJF Os programas de Residência em Área Profissional da Saúde constituem-se em modalidades de ensino de pós-graduação latu sensu destinadas a todas as áreas profissionais que tenham interface com a área de saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, cujo eixo norteador concentrase na formação para atuação direta e ou indireta na assistência em saúde, com capacidade para responder às necessidades loco-regionais e contribuir para a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS Seção IV.3 Programação Geral dos Programas de Residência do HU/UFJF 1- Os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF serão cumpridos no HU/UFJF e outras instituições conveniadas, durante um período mínimo de dois anos, com carga horária mínima total de horas, sem qualquer vínculo empregatício, em regime de tempo integral. 2- Compete, obrigatoriamente, a todos os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF, encaminharem à Coordenação da COREMU, pelos seus respectivos coordenadores, anualmente, programação específica onde constem atividades científicas, escala de trabalho e funções dos residentes. 3- Os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde do HU/UFJF respeitarão a carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, sendo 80% desta voltada às atividades práticas e 20% às teóricas, prevendo um máximo de 12 horas de15 plantão. A jornada de trabalho será definida de acordo com escala previamente estabelecida pelos preceptores e os tutores, com horário de almoço determinado. O profissional de saúde residente fará jus a um dia de folga semanal. 4- Os programas de residência multiprofissional e em área profissional da Saúde do HU/UFJF terão seus residentes designados pelos símbolos R1, R2 e R3, dependendo da duração destes programas. 5- A distribuição ou remanejamento das bolsas será realizada pela COREMU, após discussão e aprovação em reunião registrada em ata. 6- A adesão de novas áreas profissionais aos programas de residência multiprofissional em saúde do HU/UFJF fica subordinada à aprovação em reunião da COREMU, conforme disponibilidade de bolsas e interesse dos Programas. 7- Não serão aceitos projetos de criação de novos programas de residência, tanto multiprofissional em saúde ou em área profissional da saúde, sem que as bolsas de estudo sejam garantidas, documentalmente, por instituição provedora, para todo o período referente à duração do programa proposto. 1316 14 Apêndices 1. Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a Lei nº , de 30 de junho de 2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde e criou a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS; Considerando o término da vigência da Portaria Interministerial nº 698, de 19 de julho de 2007, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007, resolvem: Art. 1º A Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde constituem modalidades de ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões da saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais e duração mínima de 2 (dois) anos. Parágrafo único O disposto nesta Portaria abrange as seguintes profissões: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Art. 2º Os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde serão orientados pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais, de forma a contemplar os seguintes eixos norteadores: I - cenários de educação em serviço representativos da realidade sócioepidemiológica do País; II - concepção ampliada de saúde que respeite a diversidade, considere o sujeito enquanto ator social responsável por seu processo de vida, inserido num ambiente social, político e cultural; III - política nacional de gestão da educação na saúde para o SUS;17 IV - abordagem pedagógica que considere os atores envolvidos como sujeitos do processo de ensino-aprendizagem-trabalho e protagonistas sociais; V - estratégias pedagógicas capazes de utilizar e promover cenários de aprendizagem configurados em itinerário de linhas de cuidado, de modo a garantir a formação integral e interdisciplinar; VI - integração ensino-serviço-comunidade, por intermédio de parcerias dos programas com os gestores, trabalhadores e usuários; VII - integração de saberes e práticas que permitam construir competências compartilhadas para a consolidação da educação permanente, tendo em vista a necessidade de mudanças nos processos de formação, de trabalho e de gestão na saúde; VIII - integração dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde com a educação profissional, a graduação e a pós-graduação na área da saúde; IX - articulação da Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde com a Residência Médica; X - descentralização e regionalização, contemplando as necessidades locais, regionais e nacionais de saúde; XI - estabelecimento de sistema de avaliação formativa, com a participação dos diferentes atores envolvidos, visando o desenvolvimento de atitude crítica e reflexiva do profissional, com vistas à sua contribuição ao aperfeiçoamento do SUS; XII - integralidade que contemple todos os níveis da Atenção à Saúde e a Gestão do Sistema. 15 Art. 3º Fica instituído o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, a ser normalizado por meio de editais específicos. Art. 4º Fica instituída, no âmbito do Departamento de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde do Ministério da Educação, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde com a seguinte composição: I - o Diretor do Departamento de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde do Ministério da Educação, membro nato e seu Presidente; II - o Coordenador Geral de Residências em Saúde do Ministério da Educação, membro nato;18 III - o Coordenador Geral de Hospitais Universitários Federais do Ministério da Educação, membro nato; IV - o Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, membro nato e seu Vice-Presidente; V - o Coordenador Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde do Ministério da Saúde, membro nato; VI - dois representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; VII - dois representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS; VIII - dois representantes das Instituições de Ensino Superior, que desenvolvam Programas de Residência Multiprofissional ou Residência em Área Profissional da Saúde; IX - dois representantes dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residências em Área Profissional da Saúde; X - dois representantes dos Residentes de Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde; XI - um representante das Associações de Ensino das profissões da saúde, referidas no Artigo primeiro, Parágrafo único; XII - um representante dos Conselhos Profissionais das profissões da saúde referidas no Artigo primeiro, Parágrafo único; XIII - um representante das entidades sindicais nacionais representativas de trabalhadores da área da saúde, no âmbito das profissões da saúde referidas no Artigo primeiro, Parágrafo único; 1º Na ausência dos membros natos referidos nos incisos I a V, será admitida a participação e o voto de seus substitutos legais. 2º Os membros a que se referem os incisos VIII, IX e X contemplarão necessariamente a representação de Programas de Residência Multiprofissional e Programas de Residência em Área Profissional da Saúde. 16 Art. 5º. A Comissão será composta dos membros titulares e de seus respectivos suplentes, indicados pelos seus segmentos e nomeados em ato conjunto da Secretária da Educação Superior do Ministério da Educação e do Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, com mandato de dois anos. 1º Na ausência do representante titular, seu suplente será convocado.19 2º Sempre que necessário, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde poderá convidar representantes de outras entidades e órgãos governamentais para exame de assuntos específicos. 17 Art. 6º A escolha e a nomeação dos membros que compõem a CNRMS obedecerão ao disposto nesta Portaria. 1º A escolha dos membros não natos mencionados nos incisos VIII, IX a XIII será coordenada pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, mediante consulta às entidades referidas no Art. 4º desta Portaria; 2º O conjunto de entidades e programas de residência referentes a cada um dos incisos de VIII a XIII do Art. 4º desta Portaria deverá encaminhar à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e SGTES uma lista tríplice, acompanhada de nota justificativa e do currículo dos indicados, para subsidiar a nomeação dos seus representantes. Art. 7º A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em consonância com a Política Nacional de Educação e com a Política Nacional de Saúde, é responsável pelos processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, e tem as seguintes atribuições: I - exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento da Secretaria de Educação Superior, sobre assuntos afetos à Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde; II - deliberar, com base nos pareceres das câmaras técnicas, sobre pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde; III - aprovar os instrumentos de avaliação para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde, submetendo-os à homologação da Secretaria de Educação Superior; IV - analisar questões relativas à aplicação da legislação da Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde; V - recomendar, com base em parecer das câmaras técnicas, providências da Diretoria de Hospitais Universitários e Residências em Saúde, entre as quais, a celebração de protocolo de compromisso, quando não satisfeito o padrão de qualidade específico para reconhecimento e renovação de reconhecimento de20 programa de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde; VI - definir diretrizes gerais em relação à configuração dos programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde no país, segundo a sua distribuição por Regiões e Estados, perfil das áreas profissionais e áreas de concentração envolvidas, com vistas a subsidiar os Ministérios da Educação e da Saúde na formulação de políticas de governo voltadas ao desenvolvimento de tais programas. 18 Art. 8º O Ministério da Educação fornecerá suporte técnico e administrativo à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. Art. 9º O financiamento da estrutura e o funcionamento da CNRMS são de responsabilidade compartilhada entre os Ministérios da Educação e da Saúde. Art. 10º Na primeira investidura após a edição desta Portaria, três dos membros referidos no art. 4º, incisos VIII a XIII, a serem indicados na primeira reunião Plenária da CNRMS, terão seus mandatos fixados em 18 meses, de modo a permitir a renovação alternada dos componentes da Comissão e garantir a continuidade dos trabalhos. Art. 11º Fica revogada a Portaria Interministerial nº. 45, de 12 de janeiro de Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Educação JOSÉ GOMES TEMPORÃO Ministro de Estado da Saúde Exibir mais
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