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Timestamp: 2019-04-25 18:56:40+00:00

Document:
1 - 0000562-68.2016.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: ADELMA NOGUEIRA POGIAN
FICA INTIMADO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 82, BEM COMO PARA PUGNAR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
2 - 0000323-30.2017.8.08.0060 - Mandado de Segurança
Impetrante: ISAEL LIMA DOS SANTOS
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA
Tendo em vista a Petição fl. 72 nomeio como advogada dativa do acusado, a Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES 18.294. Intime-se a nobre causídica para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo....
3 - 0000073-94.2017.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
ISTO POSTO, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU JOAO MARCELO NASCIMENTO, NA PENA DO ARTIGO 157, incisos I e II, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (redação anterior à Lei nº 13.654/2018).
4 - 0000067-87.2017.8.08.0060 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LUCIENE LORIANO DE SOUZA
Réu: ANDRE LIBORIO FERREIRA
Tendo em vista a Petição fl. 43 nomeio como advogada dativa do acusado, a Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES 18.294. Intime-se a nobre causídica para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo. Fixo honorários na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidos ao defensor dativo, Dr. EDUARDO COSTA LADEIRA, OAB/ 26.647 que serão custeados pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Cumpra-se.
5 - 0000185-29.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Tendo em vista a Petição de fl. 62 nomeio como advogada dativa da Requerente, a Dra. LETICIA FACCIN DE CARVALHO POVOA, OAB/ES 20.876. Intime-se a nobre causídica para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo. Fixo honorários na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidos ao defensor dativo, Dra. EDUARDO COSTA LADEIRA, OAB/ 26.647 que serão custeados pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Cumpra-se.
6 - 0000342-02.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerido: T.T.S.
...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional majorando o montante dos alimentos para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-mínimo vigente, a partir do mês em curso. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2019, às 15:20 horas. Cite-se a Requerida, advertindo-a que deverá comparecer na audiência designada acompanhada de advogado e de testemunhas, se houver, independentemente de depósito prévio de rol e nela oferecer defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia e presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se o Requerente, na pessoa de seu advogado, advertindo-o da necessidade de seu comparecimento à audiência, devendo nela estar acompanhado de suas testemunhas, se houver, e com as demais provas a serem produzidas, ciente de que sua ausência importará no arquivamento do pedido. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.
7 - 0000006-95.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Terceiro Interessado Ativo: T.C.N.
Requerido: J.R.B.
Trata-se de ação de “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS" (fls. 02/03 e verso), proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em face de J R B. Às fls. 66/67 consta o exame de DNA INFORMANDO QUE O Requerido pode ser considerado pai biológico de T C N. Às fls. 70/71 consta manifestação da defesa da parte autora solicitando alimentos provisórios, concedidos em caráter liminar e ao fim da instrução definitivo, na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, com vencimento no dia 10 de cada mês, a serem depositados na conta poupança da genitora do menor. À fl. 71 consta a manifestação do Ministério Público favorável ao pedido da parte autora. Considerando a necessidade imediata de designação de alimentos provisórios em favor do menor, que até o reconhecimento de sua paternidade não pode recebê-los em prol de sua subsistência defiro o requerimento de concessão liminar de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, em caráter incidental, nos seguintes termos, para o fim de fixar alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente. Oficie-se a empresa empregadora do Requerido para que proceda o desconto em folha de pagamento e deposite na conta apresentada pela parte autora. Intime-se o Requerido para se manifestar. Cumpra-se.
8 - 0000716-18.2018.8.08.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.V.Z.F.
.... Por tal razão, defiro, em parte, o requerimento de concessão liminar de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, em caráter incidental, nos seguintes termos, para o fim de fixar alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente. ....Por tais razões, o pedido liminar de guarda provisória da menor I V Z F será analisado em momento oportuno. Cite-se o Requerido. Notifique-se o Ministério Público.
9 - 0000476-63.2017.8.08.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Compulsando-se dos autos, defiro o requerimento da defesa. Por conseguinte, oficie-se conforme pugnado nos itens “a” e “b” das fls. 35/36, bem como, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2019 às 15:40.
10 - 0000724-92.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.J.G.
Requerido: A.J.G.
Ab initio, em análise perfunctória, verificado o preenchimento dos requisitos enumerados no artigo 319 da Lei nº 13.105/2015, recebo a petição inicial. Defiro, a pedido autoral e à vista do preenchimento dos requisitos formais legalmente exigíveis a tanto, o requerimento de concessão do benefício de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §3º, da Lei nº 13.105/2015. Ora, nos termos do artigo 99, §§2º e 3º do mesmo diploma legislativo, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos quaisquer elementos para afastá-la, razão pela qual reconheço direito ao exercício do benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES (vide AI 0261490-0148). Todavia, nos termos do §5º do artigo 98 da Lei nº 13.105/20015, destaco que a gratuidade em questão não abrangerá as despesas processuais de que tratam os incisos VI e VII do §1º daquele mesmo dispositivo legal, facultando-se, a esse respeito, o parcelamento previsto no §6º do enunciado prescritivo sub oculis, em número de parcelas a ser fixado posteriormente, se a necessidade da demanda impuser. Trata-se de “AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS” postulada por A C J G, pleiteando a exoneração da requerente da obrigação de alimentos anteriormente estipulada em favor da requerida. Cite-se a Requerida. Cumpra-se.
11 - 0000583-73.2018.8.08.0060 - Carta Precatória Criminal
Requerido: ANDERSON GASPAR GOMES
Designo Audiência para o dia 21/11/18 às 15:00 horas. Intime-se. Notifique-se. Diligencie-se.
12 - 0000013-24.2017.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: TIAGO MEDEIROS BENTO
Tendo em vista a Petição de fl. 185 nomeio como advogada dativa do Requerido, a Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES 18.294. Intime-se a nobre causídica para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo....
13 - 0000490-13.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: BFM GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 084367/RJ - MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA
Em relação a Contestação: Considerando a Contestação apresentada, intime-se a parte autora para se manifestar. Em relação a Petição de fl. 185: Considerando o teor da Petição apresentada, intime-se a parte requerida para se manifestar. Em relação aos Embargos de Declaração: Foram opostos embargos de declaração às fls. 130/132, salientando, em síntese, que a Decisão de fls. 124/126 omitiu quanto ao limite da medida liminar. Vejamos o que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Vislumbro que é cabível a oposição de embargos no presente caso, principalmente ao constatarmos sua tempestivamente, motivo pelo qual passo à sua análise. Quanto à matéria alcançada nos embargos, vislumbro que realmente a decisão omitiu quanto ao limite da medida liminar. Logo, merecem acolhimento os argumentos contidos nos embargos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração opostos, determinando que a referida medida concedida deve se vincular ao débito em debate nos presentes autos. Intimem-se. Diligencie-se.
14 - 0000593-20.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: BMF GRANITOS E MARMORES LTDA
...Por tais razões, defiro em parte a antecipação parcial de tutela provisória pretendida. Assim, determino a abstenção da ré no sentido de suspender o fornecimento de energia elétrica, sob pena de fixação de multa. Outrossim, a referida medida concedida deve se vincular ao débito em debate nos presentes autos. Cite-se o Requerido EDP – ESCELSA – ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, nos termos e forma do artigo 306 da Lei nº 13.105/2015, observando-se, inclusive, o artigo 248, §2º, dessa mesma Lei. Intimem-se as partes. Atribuo ao presente pronunciamento força de Mandado de Citação e Intimação. Cumpra-se e diligencie-se.
ATILIO VIVACQUA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

References: ARTIGO 157
 artigo 14
 artigo 319
 artigo 99
 artigo 98
 artigo 1
 artigo 306
 artigo 248