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Timestamp: 2018-11-19 08:03:17+00:00

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Estatutos da Aliança Francesa - PDF
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Gabriel Henrique Balsemão Gorjão
1 Estatutos da Aliança francesa Estatutos da Aliança Francesa Preâmbulo A Aliança francesa é um movimento internacional criado em 1883, apolítico e não confessional, que se deu por missão ensinar a língua francesa no mundo, organizar manifestações culturais, reunir no exterior os amigos da França e promover o conhecimento e o gosto pela cultura francesa e as culturas francófonas. A Aliança francesa deseja favorecer, por intermédio do diálogo das culturas, uma compreensão melhor entre os povos e um espírito de cooperação dentro da solidariedade e o respeito mútuo. Este movimento une a Fundação Aliança francesa e as Alianças francesas em atividade pelo mundo. Capítulo I Organização das Alianças francesas ARTIGO 1 As Alianças francesas são associações sem fins lucrativos, autônomas e de direito local, porém são inscritas num movimento internacional que exige ideais e princípios dos quais a Fundação Aliança francesa é representante. As Alianças francesas são administradas por personalidades benévolas da cidade ou do país que as acolhe. Elas têm por missão oferecer ao público : 1
2 cursos de francês de forma geral e específica e, caso seja necessário, a fim de promover o multilinguismo, cursos de ou das línguas do país onde está sendo acolhida. atividades culturais e recursos documentários sobre a França e os países francófonos mas também, a fim de valorizar os intercâmbios culturais, manifestações enfatizando a cultura local. 1. Além dessas missões fundamentais, uma Aliança no exterior pode se constituir, se ela assim o desejar, como uma intermediária para ações de cooperação organizadas pela Embaixada da França (intercâmbios universitários, formação, organização de espetáculos, etc.), dentro do quadro de convênios e parcerias. 2. As Alianças francesas da França se dedicam principalmente a favorecer o conhecimento da língua e da cultura francesas para os estrangeiros que lá se encontram. Autônomas como as do exterior, elas assumem a responsabilidade jurídica e financeira das ações por elas empreendidas. ARTIGO 2 Uma Aliança só é reconhecida como tal após a constituição de um dossiê detalhado apresentando as condições de sua atividade futura e após aprovação de seus estatutos pelo conselho administrativo da Fundação, esta última sendo a única habilitada a conceder ou retirar esta marca registrada, no âmbito das disposições jurídicas nacionais e internacionais que regem este assunto. 1. A Fundação se reserva o direito de questionar essa atribuição de marca de qualidade quando as atividades de uma associação são extintas ou não respondem mais de forma suficiente aos critérios de qualidade, quando sua ação não corresponde mais aos princípios do movimento, tais como foram definidos nos estatutos, ou quando seu funcionamento pode prejudicar a imagem do movimento. 2. Sob certas condições e em troca das garantias de qualidade no ensino do francês, um centro de línguas ou um professor podem beneficiar de uma homologação pedagógica da Aliança francesa. 2
3 ARTIGO 3 Cada Aliança francesa está sob a autoridade de um conselho administrativo eleito em assembléia geral e constituído, na medida do possível, de personalidades representativas da sociedade civil local e suscetíveis de favorecer a influência e o desenvolvimento da instituição, bem como de pessoas podendo trazer-lhe uma competência específica (em matéria jurídica, cultural ou de administração). Os mandatos dos membros do conselho de administração são limitados no tempo, podendo ser renovados uma ou duas vezes. 1. Os membros do conselho de administração de cada Aliança (e em primeiro lugar seu presidente) são os únicos responsáveis, legalmente e moralmente, pela associação. Devidamente mandatados, eles são os únicos habilitados a assumir compromissos (contratação de pessoal, empréstimos, aluguéis, compra de imóveis, etc.) em nome da associação. 2. Os membros do conselho de administração não podem receber nenhuma retribuição da parte da Aliança francesa por eles administrada, nem a título de serviços prestados no quadro de sua própria profissão, ou a titulo de emprego ou de prestação interna. ARTIGO 4 Quando a situação de uma Aliança francesa no estrangeiro o justifica, e quando ela assim o deseja, recursos humanos e meios financeiros podem ser colocados a sua disposição pela França no quadro de um convênio ou parceria. Particularmente funcionários enviados podem ser propostos para assumir as funções de diretor, de diretor pedagógico, agente cultural, coordenador pedagógico ou de arquivista. Estes funcionários recebem uma carta de missão, devidamente assinada conjuntamente, pelo Ministério das Relações Exteriores e a Fundação, discriminando seus deveres e direitos para com o conselho de administração, os serviços da Embaixada da França e, se preciso for, do delegado geral da fundação Aliança francesa. Esta carta deve ser visada pelo presidente da Aliança francesa concernada. 1. O diretor de cada Aliança francesa prepara, com a colaboração dos administradores, um plano de ação inscrito dentro de um orçamento. Após a aprovação deste plano pelo conselho de administração, ele o implementa e assume, por delegação de poder do presidente, a direção efetiva das atividades do estabelecimento. No entanto, ele não pode tomar sozinho decisões importantes envolvendo as finanças, a imagem ou o futuro da 3
4 Aliança; estas devem ser estudadas junto com o conselho de administração e aprovadas por ele. 2. O diretor presta conta de sua ação ao presidente e ao conselho de administração bem como ao delegado geral (vide artigo 8), que é o seu intermediário junto à Fundação e aos serviços da Embaixada da França. Se não houver delegado geral, o diretor fica em relação direta, para o que diz respeito a parte francesa, com a embaixada e a Fundação. Além da direção administrativa, pedagógica e cultural da Aliança francesa para a qual ele foi destacado, o diretor contribui com as atividades da rede de Alianças do país que as acolheu, em função de sua formação e de sua experiência específicas. Ele prepara, junto com o conselho de administração e o serviço cultural da embaixada, um convênio que determine um certo número de objetivos e de ações de cooperação pedagógica e cultural; após análise do Ministério das Relações Exteriores e a Fundação, este convênio (bem como as eventuais alterações contratuais) é assinado pelo presidente da Aliança francesa local e pela embaixada da França. ARTIGO 5 Várias Alianças exercendo suas atividades em um mesmo país podem decidir constituir juntas uma federação (órgão associativo dotado de estatutos depositados localmente e de um conselho de administração) ou uma conferência dos presidentes (fórmula mais flexível de entendimento, sem regime estatutário) a fim de : desenvolver um espírito de solidariedade entre as Alianças (inclusive através de contribuições ou de levantamentos de fundos); participar às ações de coordenação, de animação e de formação propostas pelo delegado geral, o qual, em alguns casos, pode assumir igualmente as funções de secretário geral da federação ou da conferência dos presidentes; intervir, se preciso for, em favor de uma Aliança junto às autoridades locais; desenvolver, no geral, o entendimento entre as Alianças e valorisar suas ações. 4
5 Capítulo II A Fundação Aliança francesa ARTIGO 6 A Fundação Aliança francesa é a continuação histórica, na forma de fundação, da associação do mesmo nome fundada em Paris em Ela é instaurada por um decreto-lei de 23 de julho de 2007 e reconhecida de utilidade pública. Ela tem por missão coordenar a totalidade das Alianças francesas do mundo, trazendo-lhes apoio e conselho em matérias pedagógica, administrativa e de gestão. Ela contribui na valorização das iniciativas pedagógicas das Alianças francesas da Franca e no exterior. ARTIGO 7 Em virtude da supervisão da rede, a Fundação tem como vocação : elaborar e propor as grandes orientações do movimento internacional; zelar pela coerência e unidade de ideais e de objetivos da rede, respeitando as peculiaridades locais; favorecer o desenvolvimento e a qualidade das ações impetradas pela rede. Para cumprir essas missões, ela desempenha principalmente as seguintes tarefas : conferir as legitimidades às Alianças que foram constituídas ou pretendem fazê-lo, de um lado, através da aprovação de seus estatutos e, de outro lado, por meio da Convenção-quadro que assinaram com o ministério das relações exteriores e européias, que define a natureza e a forma do apóio trazido por este ministério à Fundação e às Alianças no exterior; estabelecer critérios gerais de conformidade para servir às avaliações efetuadas por seus delegados gerais; intervir junto às instituições francesas, européias e internacionais e junto às empresas a fim de desenvolver parcerias de interesse geral da rede; assegurar estágios de formação em Paris ou conselho de missões no exterior. 5
6 organizar reuniões regionais de trabalho para os presidentes de Alianças, os delegados gerais e os diretores a fim de definir os grandes eixos de desenvolvimento e coordenar os programas pedagógicos e culturais; participar à seleção efetuada pelo ministério das relações exteriores para a escolha dos diretores de Alianças e à revisão regular das repartições dos postos. ARTIGO 8 A Fundação pode conceder mandato a um delegado geral, doravante designado delegado geral da Fundação Aliança francesa na China, no Brasil, nos Estados Unidos, etc. para representá-la junto às Alianças de um país ou de uma região. O delegado geral é geralmente um funcionário enviado ou um agente contratual do Ministério das Relações Exteriores, lotado num cargo de diretor de Aliança ou de encarregado de missão. Estando sob a autoridade do embaixador enquanto agente do ministério, ele dispõe todavia de uma autonomia de ação como delegado geral da Fundação. Por não ser dotado de personalidade jurídica ou moral, não lhe é permitido assinar compromissos tais como contratação de funcário, assinatura de aluguel ou empréstimos. 1. Um delegado geral tem por missão : desenvolver uma rede nacional ou regional ou favorecer a criação de uma nova rede no país onde foi enviado; coordenar e avaliar a ação e a comunicação das Alianças francesas bem como a expressão de suas necessidades em efetivo e em subvenções; trazer perícia e propostas às Alianças em matéria de ensinoaprendizagem, de gestão e de ação cultural; controlar a ética associativa e a conformidade dos estatutos das associações, o respeito da legislação local e as prestações de contas do uso das subvenções públicas francesas; propor, se preciso for, a retirada provisória ou definitiva do uso da marca registrada de uma associação. 2. Para cumprir essas missões, o delegado geral : pode dispor de créditos específicos atribuídos pelo Ministério das Relações Exteriores, vertidos sob forma de convenção à Fundação Aliança francesa e que o delegado geral administra por delegação de 6
7 assinatura da Fundação; ele submete a esta uma prestação de conta anual de emprego; ele coordena a ação dos diretores enviados e lotados e formula um parecer anual sobre suas atividades que é comunicado à Embaixada; quando existe uma federação, colabora com ela para os projetos tocantes à rede; pode dispor de colaboradores, vices ou diretores lotados e/ou enviados aos quais é confiada, por intermédio da carta de missão, uma responsabilidade particular (formação pedagógica, coordenação das turnês culturais, conselho para a gestão, etc.); submete um relatório anual de atividade à Embaixada da França e à Fundação. Uma publicação realizada por Reconhecida de utilidade pública Boulevard Raspail nº 101 cep : Paris França Tel : 33(0) Fax : 33 (0) Endereço eletrônico : 7
8 Traduction Alliance Française de Belém Nelci Cordovil Travessa Rui Barbosa, 1851 Belém, Pará, Brazil 8

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 artigo 8
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8