Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/11/02/050/2010-12-15/2?pgs=2-568&org=PLC
Timestamp: 2019-12-06 03:38:18+00:00

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3 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 e) Mapa XVI, com as despesas correspo
4 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) 10 % das dotações iniciais das rub
5 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - No caso de as verbas cativadas r
6 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - É atribuído aos municípios da lo
7 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 e) Informação de cabimento orçamental
8 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) No Ministério da Defesa Nacional,
9 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - O remanescente da afectação do p
10 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 113.º-A Execução do Programa
11 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Até 30 de Março de cada ano, de
12 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 6 - A violação do disposto nos núme
13 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - A transferência do património r
14 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 8.º Reorganização de serviços
15 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 9.º Alterações orçamentais no
16 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 11.º Saldos das dotações de f
17 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - Quando não seja tempestivamente
18 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 15.º Dotação inscrita no âmbi
19 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2- A previsão constante do orçamento
20 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 19.º Redução remuneratória
21 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - Para efeitos do disposto no pre
22 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 8 - A redução remuneratória previst
23 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 n) Os membros e os trabalhadores dos
24 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 r) Os trabalhadores que exercem funç
25 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 11- O regime fixado no presente arti
26 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 108.º-A Redução remuneratóri
27 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Carece de parecer prévio vincul
28 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 6 - São nulos os contratos de aquis
29 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c ) Abertura de procedimentos concur
30 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c ) Estando em causa alterações obri
31 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - As mudanças de categoria ou post
32 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 12 - O disposto no presente artigo n
33 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - O disposto no número anterior n
34 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c) Uma posição remuneratória superio
35 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Em situações excepcionais, funda
36 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 29.º Prémios de gestão Durant
37 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 7.º […] 1 - …………………………………………
38 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 39.º-A Regime remuneratório<
39 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 32.º Ajudas de custo, trabalh
40 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 5.º […] 1 - ………………………………………
41 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) Nos procedimentos concursais para
42 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - Operada a mobilidade nos termos
43 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 80.º Avaliação com base nas
44 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - É revogado o n.º 3 do artigo 80
45 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 ii) Aos procedimentos concursais par
46 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 36.º Militares em regime de c
47 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - (Revogado).” 2 - É revog
48 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 23.º Subsídio para pagamento
49 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - A verba disponível para a atrib
50 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Os candidatos devem, ainda, ins
51 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - O disposto nos artigos 23.º e 2
52 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 41.º Duração da mobilidade
53 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 43.º Recrutamento de trabalha
54 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Em situações excepcionais, devid
55 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - As necessidades de recrutamento
56 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) Existência de relevante interesse
57 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - O presente artigo não se aplica
58 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO IV Finanças locais Ar
59 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Fica suspenso, em 2011, o cumpr
60 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 47.º Alteração à Lei n.º 2/20
61 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 48.º Descentralização de comp
62 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c) Verbas correspondentes à alteraçã
63 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 50.º Áreas metropolitanas e a
64 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 53.º Endividamento municipal
65 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Em 2011 é permitido o recurso a
66 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 7.º [… ] 1 - ………………………
67 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 9.º [… ] 1 - ………………………
68 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - …………………………………………………………………………. .
69 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO V Segurança social Ar
70 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) As receitas obtidas em operações
71 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 61.º Transferências para polí
72 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 63.º Alteração ao Decreto-Lei
73 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 64.º Alteração ao Decreto-Lei
74 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 66.º Estabelecimentos integra
75 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - Fica o Governo autorizado, atrav
76 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) Os valores das pensões regulament
77 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - A regulamentação das alíneas r),
78 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 q) ………………………………………………………………...…; r)
79 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 6.º [… ] 1 - …………………………
80 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - Na falta da comunicação da admis
81 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 e ) …………………………………… ...……………………………..
82 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 t) As despesas de transporte, pecuni
83 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 47.º Conceito de regularidade
84 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 140.º […] 1 - As pessoas cole
85 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - A obrigação contributiva das ent
86 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 152.º Declaração do valor da
87 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a ) .………………………………………………………… .…………. ;
88 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Nos casos em que o rendimento re
89 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 283.º […] 1 - As contribuiçõe
90 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - A taxa contributiva é de 26,6%,
91 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Nos casos previstos no número an
92 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO VI Operações activas, regul
93 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 73.º Mobilização de activos e
94 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 f) Aquisição de activos mediante per
95 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - A cobrança dos créditos decorre
96 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 75.º Limite das prestações de
97 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - Os limites referidos no n.º 2 i
98 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - O princípio da unidade de tesou
99 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 79.º Exoneração da qualidade
100 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Não se encontram abrangidas pe
101 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - As quantias utilizadas nos ter
102 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO VII Financiamento do Estad

References: Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 11
 Artigo 15
 Artigo 19
 Artigo 29
 Artigo 7
 Artigo 32
 artigo 80
 Artigo 36
 Artigo 41
 Artigo 43
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 50
 Artigo 53
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 61
 Artigo 63
 Artigo 64
 Artigo 66
 Artigo 6
 Artigo 47
 Artigo 140
 Artigo 152
 Artigo 283
 Artigo 73
 Artigo 75
 Artigo 79