Source: http://www.dersv.com/res21_evol_nao_acad.htm
Timestamp: 2017-04-24 05:28:21+00:00

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resolve Artigo 1º - O processo de Evolução Funcional, pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, far-se-á na conformidade da pontuação estabelecida para cada um dos componentes dos fatores Atualização, Aperfeiçoamento e Produção Profissional definidos pela presente resolução.
Artigo 2º - A pontuação dos componentes correspondentes aos Fatores de Atualização, Aperfeiçoamento e Produção Profissional, assim como a validade dos respectivos títulos, constam do Quadro I, Quadro II e Quadro III, anexos. § 1º - A pontuação dos componentes do Fator Atualização e do componente extensão universitária/cultural do Fator Aperfeiçoamento, definida nos Quadros I e II, será calculada com base na carga horária indicada no certificado do curso realizado pelo profissional. § 2º - Somente serão considerados, para fins de pontuação, os cursos do Fator Atualização e do componente extensão universitária/cultural do Fator Aperfeiçoamento quando autorizados e homologados nos termos da legislação que rege a matéria. § 3º - Os créditos de cursos pós-graduação, previstos no Fator Aperfeiçoamento, só poderão ser utilizados uma única vez, observando-se que os créditos computados, sem a titulação de Mestre ou Doutor, não poderão ser reconsiderados quando da apresentação do documento correspondente à titulação obtida.
Parágrafo único - As instituições públicas não estatais e as entidades particulares interessadas em obter o credenciamento deverão encaminhar à CENP expediente próprio contendo: a) solicitação de credenciamento;
Artigo 5º - Para efeito de concessão do benefício, caberá: I - ao interessado, formular requerimento de concessão do benefício, juntar a documentação que comprove o preenchimento dos requisitos e entregá-los ao superior imediato;
IV- ao Departamento de Recursos Humanos analisar os expedientes acolhidos pelas Diretorias de Ensino e encaminhá-los à apreciação e decisão do Secretário de Estado da Educação. Parágrafo único - Para subsidiar a análise dos pedidos, será constituída uma Comissão Central, integrada por 2 profissionais da CENP e 2 do DRHU, indicados pelos responsáveis por esses órgãos, com as seguintes atribuições:
Artigo 6º - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos acompanhar e controlar o processo de concessão da evolução funcional pela via não acadêmica. Artigo 7º - Os efeitos da Evolução Funcional pela via não acadêmica dos integrantes do Quadro do Magistério terão vigência a partir da data da concessão do benefício, observado o previsto no artigo 16 do Decreto n.º 49.394/2005 e considerados os interstícios de que trata o artigo 22 da Lei Complementar n.º 836, de 30 de dezembro de 1997. Artigo 8º - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Departamento de Recursos Humanos baixarão instruções complementares à presente resolução.
Quadro I FATOR ATUALIZAÇÃO
Carga horária de 30 a 59 horas = 3,0 pontos
Carga horária de 60 a 89 horas = 5,0 pontos
Carga horária de 90 a 179 horas = 7,0 pontos
Carga horária superior a 180 horas = 9,0 pontos
Quadro II FATOR APERFEIÇOAMENTO
Pós-graduação em área não específica
(com o mínimo de 360 horas), inclusive MBA
(com o mínimo de 180 horas)
Extensão universitária/cultural
De 30 a 59 horas
De 60 a 89 horas
Mais de 90 horas
Créditos de cursos pós-graduação
1,0 por crédito até 8,0
Curso de duração mínima de 03 anos
Publicações por editoras ou em revistas, jornais, periódicos de veiculação científico-cultural com alta circulação ou via Internet
A partir de 01/02/98
Materiais didáticos-pedagógicos de multimídia acompanhados do respectivo manual de suporte
Software educacional e vídeo
Documento que explicite estudo ou pesquisa, devidamente fundamentado em princípios teórico-metodológicos, já implementado e vinculado à área de atuação profissional
Aprovação em Concurso Público da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, não objeto de provimento do cargo do qual é titular

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 16
 artigo 22
 Artigo 8