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Timestamp: 2018-08-21 09:10:25+00:00

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PAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO PLENÁRIA N 1935 DE 19 DE MAIO DE 2011 (ORDINÁRIA) ORDEM DO DIA ITEM 1 JULGAMENTO DOS PROCESSOS I PROCESSOS DE ORDEM C - PDF
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Thiago Bugalho Vilarinho
1 1 PAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO PLENÁRIA N 1935 DE 19 DE MAIO DE 2011 (ORDINÁRIA) DO DIA ITEM 1 JULGAMENTO DOS PROCESSOS I PROCESSOS DE C PROCESSO/ INTERESSADO 64 C-0995/09 Crea-SP Termo de Cooperação (Estudos relativos à Minuta de Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional a ser celebrado entre o Crea-SP e a Procuradoria da República no Estado de São Paulo Ministério Público Federal) RELATOR pelo Presidente nos termos do inciso XXXV do artigo 4º do Regimento PROPOSTA Celebração de Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional entre o Crea-SP e a Procuradoria da República no Estado de São Paulo com o seguinte objeto: Cooperar com a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, na organização e disponibilização de cadastros, por categoria profissional e especial habilitação, de profissionais devidamente registrados e regulares com o Crea-SP, que tenham se manifestado por meio de inscrição na prestação de serviços de vistorias, pericias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, elaboração de laudos, em especial dos Estádios, incluindo a qualidade técnica dos projetos, obras e outras atuações na área da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com o objetivo de atender as solicitações, quando se tratar de interesse público, buscando inclusive a aplicação das normas legais que assegurem: a. condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termo do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004; b. cumprimento da legislação de Proteção Ambiental; c. cumprimento da Lei federal nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica ART; d. cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com especial atenção ao disposto nos artigos 39, 40 e 50; e. cumprimento da Lei n , de24 de dezembro de 2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção. f. adoção do Livro de Ordem aprovado pela n , de 21 de agosto de de 2009 (cópia anexa), que com certeza coibirá o acobertamento, que para o Sistema /Crea é o empréstimo de nome pelo profissional, sem que no entanto tenha efetiva participação no trabalho técnico, previsto nas alíneas b e c do art.6º da Lei Federal n , de 24 de dezembro de 1966.
2 2 PROCESSO/INTERESSADO RELATOR PROPOSTA 65 C-0290/67 e V2 Escola de Engenharia Mauá Registro (Registro para fins de Representação nos termos da nº 1.018/06, do ) 66 C-0289/06 V2 Instituto de Ensino Superior COC Representação (Requer registro para fins de Representação Engenharia de Computação/Engenharia de Telecomunicações/Engenhari a Ambiental) 67 C-0308/94 Universidade da Associação de Ensino de Ribeirão Preto Registro (Registro para fins de representação nos termos da nº 1.018/06, do ) 68 C-0560/84 V2 Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Fernandópolis Registro de Entidades (Requer registro nos termos da Lei nº 5.194/66) pela do artigo 14 da pela do artigo 14 da pela do artigo 14 da pela do artigo 15 da Deliberação CRT/SP Nº064/2011 propõe considerar regular o registro da Escola de Engenharia Mauá, considerando que a alteração da razão social de Escola de Engenharia Mauá para Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia, não alterou os quesitos e as exigências para a manutenção de sua representatividade no Plenário do Crea-SP. Deliberação CRT Nº071/2011 propõe considerar regular o registro do Instituto de Ensino Superior COC, considerando que a alteração da razão social Instituto de Ensino Superior COC para Centro Universitário do Instituto de Ensino Superior COC, não alterou os quesitos e as exigências para a manutenção de sua representatividade no Plenário do CREA-SP. Deliberação CRT Nº072/2011 propõe considerar regular o registro da Universidade da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, considerando que a alteração da razão social de Universidade da Associação de Ensino de Ribeirão Preto para Universidade de Ribeirão Preto, não alterou os quesitos e as exigências para a manutenção de sua representatividade no Plenário do Crea-SP. Deliberação CRT/SP Nº016/2011 propõe considerar regular o registro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Fernandópolis, considerando que a alteração da razão social de Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Fernandópolis para Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Fernandópolis, não alterou os quesitos e as exigências para a manutenção de sua representatividade no Plenário do Crea-SP.
3 3 PROCESSO/ INTERESSADO 69 C-0707/83 V2 Associação Regional de Engenheiros de Ilha Solteira e Adjacências Registro de Entidades (Requer registro nos termos da Lei nº 5.194/66) 70 C-0747/88 V2 Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Estância Hidromineral de Poá. Registro de Entidade (Requer registro nos termos da Lei nº 5.194/66) 71 C-0370/11 Crea-SP Autorização de Missão no Exterior (Missão Delegada pelo Crea- SP para participação do Presidente, Conselheiros e Assessores em evento: Convenção Mundial de Engenheiros WEC 2011 Setembro/2011 em Genebra Suíça RELATOR pela Terço nos termos do parágrafo único do artigo 15 da pela Terço nos termos do parágrafo único do artigo 15 da pelo Presidente nos termos da nº 1.009/05 do PROPOSTA Deliberação CRT/SP Nº050/2011 propõe considerar regular o registro da Associação Regional de Engenheiros de Ilha Solteira e Adjacências, considerando que a alteração da razão social de Associação Regional de Engenheiros de Ilha Solteira e Adjacências para Associação Regional dos Engenheiros de Ilha Solteira e Adjacências, não alterou os quesitos e as exigências para a manutenção de sua representatividade no Plenário do Crea-SP. Deliberação CRT/SP Nº057/2011 propõe considerar regular o registro da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Estância Turística de Poá, considerando que a alteração da razão social de Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Estância Hidromineral de Poá para Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Estância Turística de Poá, não alterou os quesitos e as exigências para a manutenção de sua representatividade no Plenário do Crea-SP. Autorizar a Missão Delegada pelo Crea- SP para participar na WEC 2011, que ocorrerá no período de 04 a 09 de setembro de 2011 em Genebra - Suiça, com a seguinte composição: o Presidente ou 01(um) representante por ele indicado; 03 (três) representantes de cada uma das Câmaras Especializadas de Eng. Civil, Eng. Elétrica, Eng. Química, Eng. Mecânica e Metalúrgica e de Agronomia; (02) dois representantes da Câmara de Geologia e Engenharia de Minas, 01 (um) representante de cada uma das Câmaras Especializadas de Eng. de Agrimensura, Arquitetura e de Segurança do Trabalho, 02 (dois) representantes da Diretoria e 02 (dois) Assessores, com o empenho do valor de R$ 188.8,14.
4 4 PROCESSO/ INTERESSADO 72 C-0269/10 P1 Crea-SP Criação do Colégio de Entidades Paulista - CDEP RELATOR pelo Presidente nos termos da alínea j do artigo 34 da Lei nº 5.194/66 PROPOSTA Alterar a denominação do Colégio de Entidades Paulista CDEP para Colégio de Entidades Regionais São Paulo CDER-SP, bem como alterar a denominação em todos os documentos normativos e regulamentos referentes ao assunto, por determinação do em Reunião do Colégio de Presidentes. PROCESSOS ENCAMINHADOS PELA CPOTC NOS TERMOS DO ANEXO DA PL Nº 2936/03 DO CONFEA, PARA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO CONVÊNIO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CORRESPONDÊNCIAS RELACIONADAS AO ASSUNTO (RES. 456/01 DO CONFEA) CONVÊNIO DE REPASSE DE 10% DA ART FIRMADO COM AS ENTIDADES DE CLASSE Nº DE PROCESSO/INTERESSADO 73 C-0045/99 V4 - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Andradina e Região R$11.986,61(onze mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos). 74 C-0050/99 V4 - Associação Barretense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia R$28.100,44 (vinte e oito mil, cem reais e quarenta e quatro centavos). 75 C-0061/99 V7 - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Franca e Região R$52.728,59(cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos). 76 C-0062/99 V3 - Associação Guaratinguetaense de Engenheiros e Arquitetos AGEA R$9.987,38 (nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). 77 C-0063/99 V9 e V10 - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos R$74.864,21(setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos). 78 C-0064/99 V5 e V6 - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba R$29.778,07 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e sete centavos). 79 C-0065/99 V4 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém R$.354,51 (treze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). 80 C-0074/99 V5 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira R$41.280,75 (quarenta e um mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).
5 5 Nº DE PROCESSO/INTERESSADO 81 C-0076/99 V5 - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista R$44.072,71(quarenta e quatro mil, setenta e dois reais e setenta e um centavos). 82 C-0081/99 V5 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco R$66.282,12 (sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e doze centavos). 83 C-0090/99 V3 - Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro R$36.257,18 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos). 84 C-0101/99 V3 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba R$8.423,04 (oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos). 85 C-0108/99 V3 - Associação dos Engenheiros Ferroviários no Estado de São Paulo R$6.761,76 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). 86 C-0119/99 V12, V e V14 Instituto de Engenharia de São Paulo IE R$ ,74 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos). 87 C-0374/99 V2 - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Ituverava R$10.048,60 (dez mil, quarenta e oito reais e sessenta centavos). 88 C-0284/00 V2 - Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho APAEST R$6.535,96 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos). 89 C-0299/03 V2 - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Pereira Barreto R$6.114,05 (seis mil, cento e quatorze reais e cinco centavos). 90 C-0509/06 V2 - Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira R$12.192,50 (doze mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos). 91 C-0514/06 V2 - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Presidente Venceslau R$10.426,00 (dez mil, quatrocentos e vinte e seis reais). 92 C-0410/08 V2 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Peruíbe R$10.792,33 (dez mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos). 93 C-0782/09 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul R$8.659,33 (oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos).
6 6 PROCESSOS ENCAMINHADOS PELA CPOTC NOS TERMOS DO ATO ADMINISTRATIVO Nº10, PARA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO APOIO FINANCEIRO PARA EVENTOS REALIZADOS POR ENTIDADES DE CLASSE/INSTITUIÇÕES DE ENSINO. Nº DE PROCESSO/INTERESSADO 94 C-0761/10 Apoio Financeiro ao evento Oficina sobre Legislação do Sistema /Crea/Mutua, realizado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itápolis, no período de 12 a 14 de janeiro de C-0809/10 Apoio Financeiro para o evento Divulgação de Legislação do Sistema /Crea, realizado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Olímpia, no período de 27 a 29 de janeiro de ITEM II APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS E DE GRUPOS DE TRABALHO EXERCÍCIO 2011, APROVADOS PELA DIRETORIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 68, 151 e 182 DO REGIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 06 09h 28** SEDE REBOUÇAS - EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE SANT'ANNA GALVÃO ** A Reunião de 28/06/2011 será realizada na UGI Campinas 06 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA A OBRA DA SEDE BARRA FUNDA MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ SEDE REBOUÇAS - EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE SANT'ANNA GALVÃO 06
7 7 COMISSÃO ESPECIAL DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS PELO CREA-SP MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ SEDE FARIA LIMA - EDIFÍCIO ENG. JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ 05 GRUPO DE TRABALHO MAI JUN JUL AGO LOCAL Restauro/Reforma da Sede Campinas UGI CAMPINAS

References: artigo 4
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 34