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Timestamp: 2016-10-21 11:31:46+00:00

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IVA Uniao Europeia - Reverse Charge - contabilistas.net
IVA Uniao Europeia - Reverse Charge
« em: Abril 02, 2015, 12:29:17 pm »
Bom dia,H� algum tempo que esta quest�o me levanta algumas duvidas.Uma factura emitida por uma empresa localizada na Irlanda, a outra empresa localizada em Portugal, vem sempre sem IVA e com indica��o que o IVA est� sujeito � reverse charge (cobran�a inversa), de acordo com o artigo 196 da Diretiva do Conselho 2006/112/ EC.Tendo falado com o meu contabilista, ele diz e bem que � de caracter obrigat�rio a apresenta��o destas facturas e liquida��o do respectivo IVA, diferentemente das facturas nacionais que s�o de apresenta��o opcional e dedu��o opcional, e que por este motivo as primeiras poder�o incorrer em contra ordena��es caso n�o sejam apresentadas.Por�m, explicou-me ele que o saldo � sempre zero, ou seja, se a factura for de 1000EUR, o normal seria pagar o adicional de IVA 23% - > 230EUR, mas nestes casos em facturas intracomunit�rias, n�o deduz mas tambem n�o paga, tendo apenas que o declarar na respectiva declara��o trimestral de IVA.Espero n�o estar a fazer grandes confus�es e desculpem-me se os termos n�o forem os mais correctos.Agrade�o a vossa melhor explica��o sobre este assunto especifico, pois a mim a explica��o n�o me convenceu 100%....
Re: IVA Uniao Europeia - Reverse Charge
« Responder #1 em: Abril 02, 2015, 03:22:49 pm »
Boa tardeNeste caso faz a dedu��o e liquida no mesmo momento. Eu tenho o iva liquidado dividido em nacional e intracomunit�rio para n�o misturar e o mesmo acontece com o dedut�vel. cpts Registado
« Responder #2 em: Abril 02, 2015, 04:37:39 pm »
Boa tarde.Exempll:Fatura intracomunit�ria no valor de 1.000�Na fatura tenho o custo de 1.000� liquido iva 230� mas ao mesmo tempo como a minha empresa � um sujeito passivo de iva fa�o a dedu��o de 230�, e por esse motivo n�o entrego ao estado o valor...Caso a minha empresa fosse sujeito isento de iva, tinha de liquidar os 230� mas n�o podia deduzir, e por esse motivo fazia a entrega ao estado de 230�...Espero ter ajudado...
« Responder #3 em: Abril 02, 2015, 05:57:04 pm »
Cita��o de: nunomv em Abril 02, 2015, 04:37:39 pm Boa tarde.Exempll:Fatura intracomunit�ria no valor de 1.000�Na fatura tenho o custo de 1.000� liquido iva 230� mas ao mesmo tempo como a minha empresa � um sujeito passivo de iva fa�o a dedu��o de 230�, e por esse motivo n�o entrego ao estado o valor...Caso a minha empresa fosse sujeito isento de iva, tinha de liquidar os 230� mas n�o podia deduzir, e por esse motivo fazia a entrega ao estado de 230�...Espero ter ajudado...Boa tarde,Em rela��o � empresa isenta, ser� que me pode indicar onde posso aprofundar mais essa quest�o? � que eu tinha a ideia que as empresas isentas de IVA, n�o liquidam e n�o podem deduzir IVA.Cumprimentos
« Responder #4 em: Abril 02, 2015, 06:47:42 pm »
As isentas, tr�s hipoteses:1 - O fornecedor intracomunit�rio cobra o iva � taxa do seu pa�s 2 - O cliente � obrigado a pagar c� o iva. O fornecedor n�o cobra o iva na factura.3 - O cliente opta por pagar c� o iva. O fornecedor n�o cobra o iva na factura.RITI:CitarArtigo 5.� Regime de derroga��o 1 - N�o obstante o disposto nas al�neas a) e d) do artigo 1.�, n�o est�o sujeitas a imposto as aquisi��es intracomunit�rias de bens quando se verifiquem, simultaneament e, as seguintes condi��es: a) Sejam efectuadas por um sujeito passivo dos referidos nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 2.�; b) Os bens n�o sejam meios de transporte novos nem bens sujeitos a impostos especiais de consumo; c) O valor global das aquisi��es, l�quido do IVA, devido ou pago nos Estados membros onde se inicia a expedi��o ou transporte dos bens, n�o tenha excedido no ano civil anterior ou no ano civil em curso o montante de (euro) 10 000 ou, tratando-se de uma �nica aquisi��o, n�o exceda esse montante. 2 - Para efeitos do disposto na al�nea c) do n�mero anterior, o valor global das aquisi��es � determinado com exclus�o do valor das aquisi��es de meios de transporte novos e de bens sujeitos a impostos especiais de consumo. 3 - Os sujeitos passivos abrangidos pelo disposto no n.� 1 podem optar pela aplica��o do regime de tributa��o previsto no artigo 1.�, devendo permanecer no regime de sujei��o durante um per�odo de dois anos. 4 - N�o obstante o disposto no artigo 1.�, n�o est�o sujeitas a imposto as aquisi��es intracomunit�rias de bens cuja transmiss�o no territ�rio nacional seja isenta de imposto nos termos das al�neas d) a m) e v) do n.� 1 do artigo 14.� do C�digo do IVA. CitarArtigo 25.� Entrega de declara��es no regime de derroga��o 1 - Os sujeitos passivos mencionados nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 2.� devem entregar a declara��o a que se refere o artigo 31.� do C�digo do IVA ou, caso se encontrem registados, a declara��o prevista no artigo 32.� do mesmo C�digo: a) At� ao fim do m�s seguinte �quele em que tenham excedido o valor global das aquisi��es previsto na al�nea c) do n.� 1 do artigo 5.�; b) Antes de efectuarem uma aquisi��o intracomunit�ria de bens que exceda o montante previsto na al�nea c) do n.� 1 do artigo 5.�; c) Antes de efectuarem aquisi��es intracomunit�rias de bens, no caso de exercerem a op��o a que se refere o n.� 3 do artigo 5.� 2 - As declara��es a que se refere o n�mero anterior produzem efeitos a partir da data da sua apresenta��o. 3 - Os sujeitos passivos abrangidos pelo disposto no n.� 1 do artigo 5.� que apenas efectuem aquisi��es intracomunit�rias de bens mencionados na al�nea c) do artigo 1.� est�o dispensados da entrega das declara��es referidas no n.� 1. 4 - Os sujeitos passivos a que se refere o n.� 1 cujas aquisi��es intracomunit�rias de bens n�o excedam durante um ano civil o montante de (euro) 10 000 podem voltar a beneficiar do disposto no n.� 1 do artigo 5.�, devendo para esse efeito entregar a declara��o a que se refere o artigo 32.� do C�digo do IVA. 5 - Os sujeitos passivos que exerceram a op��o mencionada no n.� 3 do artigo 5.� e que, decorrido o prazo de dois anos, pretendam voltar a beneficiar do disposto do n.� 1 do mesmo artigo, caso se verifiquem os condicionalism os nele previstos, devem entregar a declara��o a que se refere o artigo 32.� do C�digo do IVA. 6 - A declara��o referida nos n.os 4 e 5 deve ser apresentada durante o m�s de Janeiro de um dos anos seguintes �quele em que se tiver completado o prazo a� mencionado, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da sua apresenta��o. 7 - As declara��es referidas no presente artigo s�o apresentadas nos termos do artigo 35.� do C�digo do IVA. CitarAnteriorArtigo 29.� Entrega da declara��o peri�dica no regime de derroga��o 1 - Os sujeitos passivos mencionados nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 2.� que efectuem aquisi��es intracomunit�rias de bens sujeitas a imposto devem enviar a declara��o por transmiss�o electr�nica de dados at� ao final do m�s seguinte �quele em que o imposto se torne exig�vel. 2 - A obriga��o a que se refere o n�mero anterior s� se verifica relativamente aos per�odos em que haja opera��es tribut�veis Registado
« Responder #5 em: Abril 02, 2015, 08:53:11 pm »
Cita��o de: nunomv em Abril 02, 2015, 04:37:39 pm Boa tarde.Exempll:Fatura intracomunit�ria no valor de 1.000�Na fatura tenho o custo de 1.000� liquido iva 230� mas ao mesmo tempo como a minha empresa � um sujeito passivo de iva fa�o a dedu��o de 230�, e por esse motivo n�o entrego ao estado o valor...Caso a minha empresa fosse sujeito isento de iva, tinha de liquidar os 230� mas n�o podia deduzir, e por esse motivo fazia a entrega ao estado de 230�...Espero ter ajudado...Muito obrigado. Ent�o confirma-se. A minha empresa tambem � sujeito passivo de IVA e nesse caso ent�o confirma-se que n�o � necess�rio entregar ao estado o valor, mas � obrigatorio deduzir e liquidar. Grato pelo esclarecimento . Sempre pensei que era obrigat�rio entregar esse IVA ao estado, e ent�o erradamente algumas facturas pagava do meu bolso e n�o as apresentava � contabilidade, o que verifiquei que poderia dar problemas de futuro devido ao facto da obrigatoriedad e de apresentar essa factura.
Iniciado por susana bento
Novembro 11, 2015, 10:46:17 pm
IVA - reverse charge
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Fevereiro 12, 2014, 05:54:18 pm
ENI, compras uni�o europeia
Iniciado por fatima1976
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Reverse Charge(duvidas)
Iniciado por goncalo92
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Maio 30, 2013, 03:37:08 pm
IVA - Presta��es de Servi�os comunidade europeia
Iniciado por Di
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Julho 27, 2011, 10:34:13 am

References: artigo 196
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