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Timestamp: 2019-07-19 14:25:36+00:00

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Art. 6, § 1 da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei 9868/99
Art. 6, § 1 da Lei da Ação Direta de ...
Pg. 1230. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2019
de Campinas, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 4-) Em ato paralelo, cite-se o douto... Paulista de Supermercados APAS a pretender a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 15.777, de 18/06/2019... por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta d...
Pg. 2. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/07/2019
, PRESTEM INFORMAÇÕES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 9.868/99, E 262, § 2°, REGIMENTO INTERNO... DO ESTADO, INTERESSADO(A). “POR MAIORIA, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDOS... DO ESTADO, INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE I...
Pg. 2. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2019
E PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 9.868/99, E 262, § 2°, REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CITE-SE, NO PRAZO DE 20 DIAS... DE INCONSTITUCIONALIDADE, TENDO POR OBJETO PARTE DO ARTIGO 190 E PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 6.056, DE 26 DE DEZEMBRO... DO ESTADO, INTERESSADO(A). “O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO E...
Andamento do Processo n. 2141085-76.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 02/07/2019 do TJSP
Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 3-) Em ato paralelo, cite-se o douto...Andamento do Processo n. 2141085-76.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 02/07/2019 do TJSP Nº 2141085..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São ...
Pg. 1843. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2019
de Presidente Epitácio e respectivo Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 3...: Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - Vistos, etc. 1.Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade... impugnação em sede de ação direta de inconstitucionalidade” (ADI nº 4.373, Relator M...
Andamento do Processo n. 2135726-48.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 25/06/2019 do TJSP
Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º , parágrafo único , da Lei 9.868 /99. 3-) Em ato paralelo, cite-se o douto...Andamento do Processo n. 2135726-48.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 25/06/2019 do TJSP Nº 2135726..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - S...
Pg. 1803. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
de Arealva e respectivo Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 3-) Em ato paralelo... BARTOLI Órgão Julgador: Órgão Especial Visto. Nos termos dos artigos 229 do RITJSP e 6º da Lei nº 9.868/99, comunique... da presente ação direta, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº ...
Pg. 2117. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2019
Municipal de Andradina, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 4-) Em ato paralelo, cite... de Arruda, explica que “o regramento disciplinado no mencionado § 3º, do art. 66-B, da Lei estadual nº 6.374/89, de fato... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20...
Pg. 2099. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2019
de Porangaba - Vistos, etc... 1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem por objeto o artigo 4º da Lei nº 08/2016,... Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º , parágrafo único , da Lei 9.868 /99. 3-) Em ato paralelo, cite-se o douto... de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 3.457, de 27 de...
Pg. 2100. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2019
aos servidores públicos em geral” (fls. 06), postula o requerente seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei nº... , parágrafo único , da Lei 9.868 /99. 3-) Em ato paralelo, cite-se o douto Procurador-Geral do Estado para formular a defesa... de Porangaba, bem como o artigo 3º da Resolução nº 03/2017, ...
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999
Art. 6, § 1 da Lei 9868/99
Art. 6, § 1 da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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References: artigo 6
 artigo 7
 ARTIGO 190
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 artigo 4
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 artigo 1
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 artigo 3
 Artigo 6