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Timestamp: 2019-08-21 20:01:32+00:00

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EXMO. SR. DR. JUIZ CELSO DAV RODRIGUES PRESIDENTE DA M.M.
00 JUNTA DE CONCILIAO E JULGAMENTO DE SO PAULO SP
Processo n : 0000/00 Reclamante : Mmmm Rrrrrrrrrrr dd Mmmmm Reclamada : Ccccccccccc AAA Ltda.
Sr. Celso Dav Rodrigues, Perito do Juzo, honrosamente nomeado e compromissado nos autos da Reclamao Trabalhista em epgrafe, vem mui respeitosamente apresentar V.Excia., o resultado de seu incluso LAUDO PERICIAL TRABALHISTA. Ao arbitrados seus honorrios profissionais. ensejo, solicita, outrossim, sejam
Assim, com a devida Venia, vem estimar esses honorrios em R$ XX, a serem computados poca de seu pagamento, levando em considerao o trabalho executado, anlise de documentos e relatrios efetuados.
Termos em que, da juntada desta, P. deferimento. So Paulo, 31 de agosto de 2011.
Adm. Celso Dav Rodrigues Perito Judicial Trabalhista CRA/SP N 041.641
Excelentssima Senhora Doutora Juza Presidente da M.M. 00 Junta de Conciliao e Julgamento de So Paulo SP
Celso Dav Rodrigues, perito nomeado e compromissado nos autos do processo supra referido, tendo realizado minucioso exame do mesmo e dos documentos a ele apensados, coligido dados e procedido aos clculos apropriados, com o critrio e o rigor necessrios ao cumprimento do seu mister, vem submeter douta apreciao de V.Excia. o resultado de seu trabalho, consoante resumo no tem 01 a seguir.
M.M. 00 Junta de Conciliao e Julgamento de So Paulo - SP
1. RESUMO 1.1. Resultado da Liquidao
2. DOS OBJETIVOS DA PERCIA 2.1. Quanto inicial 2.2. Quanto R. Sentena
3. APURAO DAS VERBAS DEVIDAS 3.1. Da fundamentao e do clculo de apurao de Horas Extras e reflexos nos DSRs; 3.2. Da fundamentao e do clculo de apurao de integrao das Horas Extras nas Frias Proporcionais e Adicional Constitucional de Frias; 3.3. Da fundamentao e do clculo de apurao de integrao das Horas Extras no 13 Salrio; 3.4. Da fundamentao e do clculo de apurao de integrao das Horas Extras no Aviso Prvio Indenizado;
4. ATUALIZAO MONETRIA E JUROS DE MORA 4.1. Da fundamentao e do clculo de atualizao monetria
5. CLCULO DE APURAO DO FGTS E MULTA DO FGTS - 40%
6. DOS QUESITOS 6.1. Do reclamante 6.2. Da reclamada
Quanto ao resultado das contas de liquidao em Reais, que a seguir apresentamos, observamos que: a) a atualizao monetria do resultado liquido e a incidncia dos juros de mora foram calculados at 1 de agosto de 2011; b) aps esta data, o resultado lquido (principal), a ser atualizado na oportunidade de seu pagamento (Lei 8.177/91, art. 39, e Lei 8.660 de 28.05.93 - Nova TR), bem como acrescentar-se-o juros moratrios pro rata die razo de 1% ao ms, consoante determinao contida no pargrafo 1 e caput do artigo 39 da Lei 8.177 de 01.03.91.
1.1. Resultado da Liquidao
VERBAS I - PRINCIPAL A - Horas Extras e Reflexos nos DSRs; B - Verbas Rescisrias; C - Atualizao Monetria; D - FGTS + 40%. A+B+C+D II - JUROS DE MORA III - TOTAL DEVIDO AO RECLAMANTE (I + II) 1.302,96 378,54 1.681,50 VALORES (R$)
2. DOS OBJETIVOS DA PERCIA
Em cumprimento determinao de percia TRABALHISTA de fl. 90, procedemos minuciosa anlise dos autos, bem como dos documentos a ele apensados. Normalmente, ante a divergncia ou inrcia das partes sobre os clculos de liquidao, a funo da Percia determinada pelo MM. Juza restringe-se elaborao dos mesmos, de forma imparcial, para que sirvam finalidade prevista no artigo 879 da Consolidao das Leis do Trabalho. Para elaborao do presente laudo destacamos, em especial, os tens que seguem:
2.1. Quanto Inicial
Quanto petio inicial destacamos as fls. 02 06.
2.2. Quanto R. Sentena
Destacamos as fls. 65 68: Do exposto, a 00 JCJ DE SO PAULO, unanimidade, julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamao movida pelo Sr. MMMM RRRRRRRRRRR DD MMMMM contra CCCCCCCCCCC AAA LTDA., para fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante os seguintes ttulos, a serem apurados em liquidao, OBSERVADOS OS PARAMETROS ESTABELECIDOS EM FUNDAMENTAO: a) horas extraordinrias, alm de seus reflexos nos descansos semanais remunerados; b) integrao das horas extraordinrias nas frias com 1/3; c) integrao das horas extraordinrias nos 13 salrios; d) integrao das horas extraordinrias nas verbas rescisrias e no FGTS + 40%; e) incidncia do FGTS + 40% sobre o aviso prvio indenizado.
3. APURAO DAS VERBAS DEVIDAS
Os respectivos demonstrativos foram elaborados considerande-se: a) fiel execuo da R. Sentena, tendo em vista, mormente, os destaques mencionados no tem 2 desse laudo e que mais nos consta; b) critrios matemticos e estatsticos, necessrios e suficientes, mtodos contbeis e de auditoria normalmente aceitos, fundamentados na estrita observncia da legislao vigente.
3.1. Da fundamentao e do clculo de apurao de Horas Extras e reflexos nos DSRs
O respectivo demonstrativo foi elaborado considerando-se: a) este perito efetuou o clculo das horas extras e reflexos de acordo com a R. Sentea de fls. 65 a 68, uma vez que, os cartes de ponto no se prestam a comprovao da jornada de trabalho, conforme produo de prova oral. Sendo concludo que o reclamante laborava de segunda a sexta-feira, das 07:30 as 22:00 horas e aos sbados das 07:30 as 16 horas, sempre com uma hora e meia de intervalo para refeio, jornada cumprida desde sua admisso at a data da dispensa; b) De acordo com a R. Sentena de fls. ficam deferidos todos os reflexos devidos nos DSRs; c) para as horas extras laboradas de segunda a sbado, o adicional utilizado foi de 70%, conforme o que determina o Dissdio Coletivo de fls. 08 11; d) utilizou-se o respectivo calendrio do perodo reclamado.
Todos os clculos foram executados conforme a R. Sentena e a legislao vigente, sendo demonstrado a seguir:
DEMONSTRATIVO DE APURAO DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS NOS DSRs
1. Considerando inicialmente o calendrio do perodo laborado pelo Sr. Mmmm Rrrrrrrrrrr dd Mmmmm, posso afirmar que tal perodo resultou em: 14 dias de 2a. a 6a. feira (a partir de 13.07) 03 dias de sbado 02 dias de descanso semanal 22 dias de 2a. a 6a. feira 04 dias de sbado 05 dias de descanso semanal 21 dias de 2a. a 6a. feira 04 dias de sbado 05 dias de descanso semanal 20 dias de 2a. a 6a. feira 05 dias de sbado 06 dias de descanso semanal 07 dias de 2a. a 6a. feira (a partir de 13.07) 01 dias de sbado 01 dias de descanso semanal
2. Considerando os calendrios supra, afirmo que o reclamante cumpriu jornada de trabalho com horas extraordinrias no total de: 14 dias X 5 horas extras diarias = 70 horas extras 03 dias X 3 horas extras diarias = 09 horas extras Total de Horas no Ms = 79 horas extras 22 dias X 5 horas extras diarias = 110 horas extras 04 dias X 3 horas extras diarias = 12 horas extras Total de Horas no Ms = 122 horas extras 21 dias X 5 horas extras diarias = 105 horas extras 04 dias X 3 horas extras diarias = 12 horas extras Total de Horas no Ms = 117 horas extras 20 dias X 5 horas extras diarias = 100 horas extras 05 dias X 3 horas extras diarias = 15 horas extras Total de Horas no Ms = 115 horas extras 07 dias X 5 horas extras diarias = 35 horas extras 01 dias X 3 horas extras diarias = 03 horas extras Total de Horas no Ms = 38 horas extras
3. Considerando a conveno coletiva vlida para o perodo laboral, em sua clusula dcima terceira, posso afirmar que com os acrscimos das horas extras o reclamado dever pagar por: julho agosto setembro outubro novembro 79 horas extras + 70% (adicional das horas extras) = 134,30 horas 122 horas extras + 70% (adicional das horas extras) = 207,40 horas 117 horas extras + 70% (adicional das horas extras) = 198,90 horas 115 horas extras + 70% (adicional das horas extras) = 195,50 horas 38 horas extras + 70% (adicional das horas extras) = 64,60 horas
4. Considerando o total de horas a serem pagas, considerando a letra a do artigo 7o. da lei 605/49, considerando o pargrafo 2o. do artigo 10 do decreto 27.048/49, considerando o enunciado 172 do TST, considerando ainda, o calendrio apresentado no item 1, afirmo que o reclamado tem direito ao reflexo das horas extras habitualmente prestadas no DSR na seguinte proporo:
Frmula a Ser Utilizada N de Horas divididas pelo N de dias trabalhados, multiplicado pelo N de dias de folgas e feriados (HE / DT X FF) julho 134,30 horas / 17 dias trabalhados X 02 dias de descanso remunerado = 15,80 horas 207,40 horas / 26 dias trabalhados X 05 dias de descanso remunerado = 39,88 horas 198,90 horas / 25 dias trabalhados X 05 dias de descanso remunerado = 39,78 horas 195,50 horas / 25 dias trabalhados X 06 dias de descanso remunerado = 46,92 horas 64,60 horas / 08 dias trabalhados X 01 dia de descanso remunerado = 8,08 horas
5. Considerando nmero de horas extras devidas, considerando o reflexo do DSR respectivo, considerando o salrio mensal percebido pelo reclamante no perodo de seu vnculo empregatcio, considerando os valores pagos na poca pela reclamada, demonstro o valor correto devido ao empregado: Salrio Mensal de R$ 8.728.617,40 Salrio Hora = Salrio Mensal / 220 horas Salrio Hora = R$ 8.728.617,40 / 220 Salrio Hora = R$ 39.675,53 julho Horas Extras = 134,30 X R$ 39.675,53 = R$ 5.328.423,68 DSR = 15,80 X R$ 39.675,53 = R$ 626.873,37 (-) Pagamento Efetuado = R$ 404.690,44 (doc. 48) Diferena Devida = R$ 5.550.606,61 Salrio Mensal de R$ 10.516,00 Salrio Hora = Salrio Mensal / 220 horas Salrio Hora = R$ 10.516,00 / 220 Salrio Hora = R$ 47,80 agosto Horas Extras = 207,40 X R$ 47,80 = R$ 9.913,72 DSR = 39,88 X R$ 47,80 = R$ 1.906,26 (-) Pagamento Efetuado = R$ 2.925,36 (doc. 46) Diferena Devida = R$ 8.894,62 Salrio Mensal de R$ 17.897,00 Salrio Hora = Salrio Mensal / 220 horas Salrio Hora = R$ 17.897,00 / 220 Salrio Hora = R$ 81,35 setembro Horas Extras = 198,90 X R$ 81,35 = R$ 16.180,52 DSR = 39,78 X R$ 81,35 = R$ 3.236,10 (-) Pagamento Efetuado = R$ 4.425,44 (doc. 44) Diferena Devida = R$ 14.991,18 Salrio Mensal de R$ 22.939,40 Salrio Hora = Salrio Mensal / 220 horas Salrio Hora = R$ 22.939,40 / 220 Salrio Hora = R$ 104,27 outubro Horas Extras = 195,50 X R$ 104,27 = R$ 20.384,78 DSR = 46,92 X R$ 104,27 = R$ 4.892,35 (-) Pagamento Efetuado = R$ 4.608,73 (doc. 42) Diferena Devida = R$ 20.668,40 Salrio Mensal de R$ 29.345,80 Salrio Hora = Salrio Mensal / 220 horas Salrio Hora = R$ 29.345,80 / 220
Salrio Hora = R$ 133,39 novembro Horas Extras = 64,60 X R$ 133,39 = R$ 8.616,99 DSR = 8,08 X R$ 133,39 = R$ 1.077,79 (-) Pagamento Efetuado = R$ 6.349,36 (doc. 34) Diferena Devida = R$ 3.345,42
6. Considerando as diferenas devidas, demonstro a seguir os valores apurados ms a ms durante o vnculo empregatcio conforme segue:
Ms julho agosto setembro outubro novembro
Diferena Devida R$ 5.550,61*** R$ 8.894,62 R$ 14.991,18 R$ 20.668,40 R$ 3.345,42
*** Diferena Salarial convertido em R$ (cruzeiros reais) em 01.08.93 na proporo de R$ 1.000,00 para cada R$ 1,00.
3.2. Da fundamentao e do clculo de apurao de integrao das Horas Extras nas Frias Proporcionais e Adicional Constitucional de Frias
Todos os clculos de frias proporcionais mais adicional de frias, foram executados conforme a R. Sentena e a legislao vigente, conforme consideraes citadas no demonstrativo de apurao.
DEMONSTRATIVO DE APURAO DE INTEGRAO DAS HORAS EXTRAS NAS FRIAS PROPORCIONAIS
1. Considerando a habitualidade das horas extras, conforme deciso deste processo, considerando os enunciados do TST 151, considerando o pargrafo 5 do artigo 142 da CLT, considerando os artigos 146 e 147 da CLT, considerando o artigo 487, pargrafo 1 da CLT, apresento adiante os clculos devidos para o pagamento das frias proporcionais, bem como o acrscimo constitucional de 1/3: Para o clculo das frias e seu acrscimo legal necessitamos precisar o valor da Remunerao de Frias. Para a apurao da Remunerao de Frias, somaremos o Salrio Contratual mais a Mdia dos Salrios Adicionais, neste caso, somaremos ao salrio mensal a mdia das horas extras pagas durante o perodo trabalhado como demonstro abaixo: SALRIO MENSAL R$ 29.345,80
MDIA DAS HORAS EXTRAS (TOTAL DE HORAS EXTRAS TRABALHADAS + ADICIONAL DAS EXTRAS) X SALRIO HORA / NMERO DE MESES TRABALHADOS MDIA DAS HORAS EXTRAS ( 424 + 70%) X R$ 133,39 / 4 MDIA DAS HORAS EXTRAS R$ 24.036,88 REMUNERAO DE FRIAS REMUNERAO DE FRIAS REMUNERAO DE FRIAS SALRIO MENSAL + MDIA DE HORAS EXTRAS R$ 29.345,80 + R$ 24.036,88 R$ 53.382,68
2. O clculo das frias proporcionais e a respectiva diferena devida processa-se da seguinte forma: 5/12 de Frias Proporcionais 5/12 de Frias Proporcionais 5/12 de Frias Proporcionais 1/3 Adicional de Frias 1/3 Adicional de Frias REMUNERAO DE FRIAS / 12 X N DE AVOS DE DIREITO R$ 53.382,68 / 12 X 5 R$ 22.242,78 FRIAS PROPORCIONAIS / 3 R$ 22.242,78 / 3
1/3 Adicional de Frias Valor Total de Frias Valor Total de Frias Valor Total de Frias (-) Pagamento Efetuado Diferena Devida
R$ 7.414,26 Frias Proporcionais + 1/3 Adicional de Frias R$ 22.242,78 + 7.414,26 R$ 29.657,04 R$ 16.303,21 (doc 34) R$ 13.353,83
3.3. Da fundamentao e do clculo de apurao de integrao das Horas Extras no 13 Salrio
Todos os clculos do 13 salrio, foram executados conforme a R. Sentena e a legislao vigente, conforme consideraes citadas no demonstrativo de apurao.
DEMONSTRATIVO DE APURAO DAS HORAS EXTRAS NO 13 SALRIO
1. Considerando o artigo 3 da Lei n 4.090,62, considerando o artigo 7 e pargrafo nico do Decreto n 57.155/65, considerando o enunciado 45 do TST, demonstro abaixo o clculo do 13 salrio devido e a diferena a ser paga pela reclamada: Como no tem 7, para calcularmos o valor devido da gratificao de natal, necessitamos conhecer a Remunerao do 13 Salrio, conforme segue:
SALRIO MENSAL R$ 29.345,80 MDIA DAS HORAS EXTRAS (TOTAL DE HORAS EXTRAS TRABALHADAS + ADICIONAL DAS EXTRAS) X SALRIO HORA / NMERO DE MESES TRABALHADOS MDIA DAS HORAS EXTRAS ( 424 + 70%) X R$ 133,39 / 4 MDIA DAS HORAS EXTRAS R$ 24.036,88 REMUNERAO DO 13 REMUNERAO DO 13 REMUNERAO DO 13 SALRIO MENSAL+ MDIA DAS HORAS EXTRAS R$ 29.345,80 + R$ 24.036,88 R$ 53.382,68
2. O clculo das frias proporcionais e a respectiva diferena devida processa-se da seguinte forma:
5/12 de 13 Salrio 5/12 de 13 Salrio 5/12 de 13 Salrio Valor do 13 Salrio (-) Pagamento Efetuado Diferena Devida
REMUNERAO DO 13 / 12 X N DE AVOS DE DIREITO R$ 53.382,68 / 12 X 5 R$ 22.242,78 R$ 22.242,78 R$ 12.227,41 (doc. 34) R$ 10.015,37
3.4. Da fundamentao e do clculo de apurao de integrao das Horas Extras no Aviso Prvio Indenizado
Todos os clculos do Aviso Prvio Indenizado, foram executados conforme a R. Sentena e a legislao vigente, conforme consideraes citadas no demonstrativo de apurao.
DEMONSTRATIVO DE APURAO DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PRVIO INDENIZADO
1. Para o clculo do Aviso Prvio devido ao reclamante, consideraremos os seguintes dispositivos legais, artigo 487 e pargrafo 1 e enunciado 94 do TST, desta forma apresento abaixo o desenvolvimento do devido clculo: Como nos clculos de frias e 13 salrio, o valor do Aviso Prvio obtido ao final do processo de apurao de sua remunerao. Apresentado anteriormente, a remunerao o resultado da soma do salrio mensal do empregado mais a mdia de salrios adicionais recebidos durante o perodo trabalhado, neste caso considerado como salrio adicional as horas extras prestadas habitualmente. Efetuarei o clculo a seguir: SALRIO MENSAL R$ 29.345,80 MDIA DAS HORAS EXTRAS (TOTAL DE HORAS EXTRAS TRABALHADAS + ADICIONAL DAS EXTRAS) X SALRIO HORA / NMERO DE MESES TRABALHADOS MDIA DAS HORAS EXTRAS ( 424 + 70%) X R$ 133,39 / 4 MDIA DAS HORAS EXTRAS R$ 24.036,88
REMUNERAO DO AVISO PRVIO REMUNERAO DO AVISO PRVIO REMUNERAO DO AVISO PRVIO
SALRIO MENSAL + MDIA EXTRAS R$ 29.345,80 + R$ 24.036,88 R$ 53.382,68
2. Considerando-se que o valor do aviso prvio indenizado deve ser de no mnimo 30 dias, apuraremos a diferena devida como demonstrado adiante: AVISO PRVIO (-) Pagamento Efetuado Diferena Devida R$ 53.382,68 R$ 29.345,80 (doc. 34) R$ 24.036,88
4. ATUALIZAO MONETRIA E JUROS DE MORA
4.1. Da fundamentao e do clculo de atualizao monetria
O respectivo demonstrativo foi elaborado considerando-se: a) como base de clculo os valores apurados; b) atualizao monetria dos valores a partir de 1 de abril/91 atravs da aplicao da Taxa Referencial (TR) acumulada no perodo, na forma do disposto no caput do artigo 39 da Lei 8.177, de 01.03.91 e Lei 8.660, de 28.05.93 - Nova TR; c) que os juros de mora foram aplicados sobre o dbito principal atualizado monetariamente, segundo as disposies do artigo 883 da CLT, a smula 224 do STF e o enunciado 200 do TST; d) que os valores atualizados foram acrescidos de juros de mora simples, contados desde a data de ajuizamento da inicial at 01 de junho de 1996; e) que aplicou-se o disposto no pargrafo 1 do artigo 39 da Lei 8.177, de 31.03.91, que determina a incidncia de juros de 1% (um por cento) ao ms, aplicados pro rata die sobre os dbitos trabalhistas monetariamente atualizados a partir desta; f) que os totais das contas de liquidao apurados nos respectivos demonstrativos foram transportados para o tem 1. RESUMO.
DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAO MONETRIA E APURAO DOS JUROS DE MORA
Diferena Salarial Devida (R$) 5.550,61 8.894,62 14.991,18 20.668,40 3.345,42 13.353,83 10.015,37 24.036,88 Coeficiente Principal Juros de Total de Atualizado Mora Apurado Atualizao (R$) (1% a m) (R$) 0,023965 133,02 45,23 178,25 0,017973 159,86 52,75 212,61 0,013351 200,15 64,05 264,20 0,009779 202,12 62,66 264,78 0,009779 32,71 10,14 42,85 0,009779 130,59 40,48 171,07 0,009779 97,94 30,36 128,30 0,009779 235,06 72,87 307,93 TOTAL GERAL ............ 1.569,99
Verba Sal. Julho/93 Sal. Agosto/93 Sal. Setembro/93 Sal. Outubro/93 Sal. Novembro/93 Frias + 1/3 13 Salrio Av. Prvio Ind.
Todos os clculos do FGTS e a Multa de 40%, foram executados conforme a R. Sentena e a legislao vigente, conforme consideraes citadas no demonstrativo de apurao.
DEMONSTRATIVO DE APURAO DO FGTS E RESPECTIVA MULTA DE 40%
1. O Clculo do FGTS sobre a resciso e a respectiva multa de 40% ser processado somando-se todas diferenas devidas, desde que tributadas, e mais o aviso prvio integral uma vez que no foi considerado para o clculo quando paga a resciso do contrato de trabalho. Considerado para este clculo o artigo 15, o artigo 18 e pargrafo 1 da Lei 8.036/90, o artigo 9 e pargrafo 1, artigo 27 do Decreto 99.684/90, a letra o do tem 2 da Instruo Normativa 02, de 29.03.94 e o Enunciado 305 do TST. Considerado para este clculo os totais apurados na atualizao monetria dos dbitos trabalhistas, conforme demonstrado na apurao de atualizao monetria e juros de mora.
BASE DO FGTS BASE DO FGTS BASE DO FGTS FGTS DA RESCISO FGTS DA RESCISO FGTS DA RESCISO MULTA DO FGTS MULTA DO FGTS MULTA DO FGTS
DIFERENA SALARIAL + DIFERENA DO 13 + AVISO PRVIO INTEGRAL R$ 962,69 + R$ 128,30 + R$ 683,87 R$ 1.774,86 BASE DO FGTS X 8% R$ 1.774,86 X 8% R$ 141,99 FGTS DA RESCISO X 40% R$ 141,99 X 40% R$ 56,80
FGTS DE SALRIOS + FGTS DA RESCISO MULTA DO FGTS
R$ 141,99 R$ 56,80
TOTAL GERAL DO FGTS ............................................. R$ 198,79
Obs.: O valor do Aviso Prvio Indenizado, apresentado no demonstrativo supra foi obtido levando-se em conta o valor integral, conforme apurao obtida no demonstrativo 2 do demonstrativo de apurao das horas extras no aviso prvio indenizado.
Sua atualizao e juros foi obtida com a aplicao do respectivo ndice apresentado no demonstrativo de atualizao monetria e juros de mora.
O reclamante no apresentou quesitos.
A reclamada no apresentou quesitos.
Concluimos o presente laudo onde apuramos o valor a favor do reclamante em R$ 1.681,50 (hum mil, seiscentos e oitenta e hum reais e cinquenta centavos), corrigidos at 1 de junho de 1996, cabe salientar que a reclamada no necessitar apresentar comprovantes de depsitos do FGTS do perodo de registro, conforme R. Sentena.
A sintese das contas de liquidao, apuradas nos demonstrativos aqui apresentados est sendo transportada no tem 1 RESUMO. Damos por encerrado este laudo pericial TRABALHISTA, constituido de 18 pginas impressas no anverso com o verso em branco.
So Paulo, 31 de agosto de 2011.
Adm. Celso Dav Rodrigues CRA-SP N 41.641
Dokumen Serupa dengan modelodelaudopericialtrabalhista-110830225243-phpapp02
Rt - Tereza Cristina- Modificada

References: artigo 39
 artigo 879
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 142
 artigo 487
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 487
 artigo 39
 artigo 883
 artigo 39
 artigo 15
 artigo 18
 artigo 9
 artigo 27