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Timestamp: 2018-09-24 23:40:43+00:00

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Jurisprudência sobre Art. 312 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 312 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça - 31 m
HABEAS CORPUS: HC 470223 SP 2018/0245456-5
, DECRETO A PRISAO CAUTELAR do acusado, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [...] Corroborando... A PRISAO CAUTELAR do acusado, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [...] Corroborando o entendimento... do crime do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, determinada, inclusive, a prisão...
Superior Tribunal de Justiça - 30 m
HABEAS CORPUS: HC 469974 RJ 2018/0244102-1
312 do Código de Processo Penal. 7. A gravidade abstrata do delito não autoriza a decretação ou a manutenção da prisão... suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 7... e IV, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de que seja decretada nova c...
HABEAS CORPUS: HC 469978 BA 2018/0244124-7
na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011. Confira-se: "PROCESSUAL PENAL E PENAL... EXPLORAÇAO SEXUAL. RUFIANISMO. PRISAO PREVENTIVA. SEGREGAÇAO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA... PREVENTIVA. SEGREGAÇAO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PEN...
HABEAS CORPUS: HC 470148 CE 2018/0245021-0
referido. O art. 312 do Código de Processo Penal apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis... de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando... que possa ensejar a superação do óbice sumular acima referido. O ...
HABEAS CORPUS: HC 469983 SP 2018/0244136-1
. 29, na forma do art. 71, caput, do Código Penal e no art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.850/2013, na forma do art. 69.... 71, caput, do Código Penal e no art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.850/2013, na forma do art. 69 do Código Penal. Segundo... probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. ...
Superior Tribunal de Justiça - 29 m
HABEAS CORPUS: HC 469839 SP 2018/0243383-0
, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Como se vê, o decreto prisional..., com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Como se vê, o decreto prisional apresentou..., § 2º, I e II, c/c o art. 29, caput, ambos do Código Penal. Na...
HABEAS CORPUS: HC 469830 SP 2018/0243305-6
e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, requerendo, liminarmente e no mérito, o trancamento da ação penal ou a revogação..., aduzindo negativa de autoria e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, requerendo, liminarmente e no mérito, o trancamento... previstas no art. 319 da mesma lei processual. Na origem, ...
HABEAS CORPUS: HC 469710 SP 2018/0242705-1
disposta no artigo 378 do Código de Processo Penal. Argumenta o impetrante, em suma, excesso de prazo para a apuração... a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. Dispôs o decreto preventivo (fls... do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/11, convert...
Superior Tribunal de Justiça - 27 m
HABEAS CORPUS: HC 467790 SC 2018/0229058-2
, com fundamento nos artigos 312, capul e parágrafo único, e 313, I, todos do Código de Processo Penal, DECRETO prisão preventiva... em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. A decretação da prisão preventiva foi assim fundamentada (fls. 65/76..., ambos do Código Penal; e arts. 347, parágrafo único, do Cód...
HABEAS CORPUS: HC 468676 PI 2018/0235262-6
. 12.850/2013 e art. 171, c/c art. 69, ambos do Código Penal, respectivamente (fls. 122/125 - Processo n. 0003547... do exposto e com base nos artigos 311, 312 e 313, I do CPP, DECRETO a prisão preventiva do Renato dos Santos Batista..., c/c art. 69, ambos do Código Penal, respectivamente (fls. 122/125 - Processo n. 00...
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References: artigo 312
 artigo 312
 artigo 312
 artigo 312
 artigo 312
 artigo 378