Source: http://www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/leisdecretos_view.asp?codLeis=5683
Timestamp: 2020-05-26 02:24:02+00:00

Document:
Decreto N. 6381
"“Promove alteração na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande”"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
a)	A edição da Lei Complementar nº 762, de 06 de dezembro de 2017, que promove significativas alterações na estrutura organizacional da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande;
b)	O disposto no artigo 3º, § 3º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015 e as alterações da Lei Complementar nº 726, de 16 de dezembro de 2016 e da Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017;
Artigo 1º - A Estrutura Administrativa da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, fica organizada pela Instituição dos seguintes órgãos, e suas respectivas siglas:
3 - Secretaria de Planejamento (SEPLAN);
4- Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (SEASP);
6 – Procuradoria Geral do Município (PROGEM);
18 - Secretaria de Assuntos Institucionais (SEAI);
20 - Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL);
Artigo 2º - A estrutura do Gabinete do Prefeito instituída pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 3 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
1.1.1 – Divisão de Apoio e Controle Externo;
1.5.4 - Departamento de Convênios e Transferências Intra-governamentais;
1.5.5 - Procuradoria Consultiva;
1.5.6 – Departamento de Processo Legislativo;
1.5.6.1 - Divisão Legislativa;
1.6.2 – Divisão de Controle de Licitações, Contratos e Convênios;
1.6.3 - Divisão de Apoio;
Parágrafo Único- As competências do Gabinete do Prefeito estabelecidas pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 3 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
III - tornar efetiva, por meio de instruções ou ordens, as orientações ou determinações do Prefeito no trato com terceiros ou com as demais Secretarias relativamente às matérias afetas ao Gabinete do Prefeito;
IV - coordenar o processo e responder tanto as indicações como requerimentos formulados pelo Poder Legislativo;
V - por seu titular homologar, ratificar, assinar e gerir os contratos, convênios e ordenar as despesas afetas ao órgão;
VI - outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura do Gabinete do Prefeito.
VII - A Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário, Compete:
b - fiscalizar a movimentação dos valores públicos em geral, acompanhando sua escrituração e os lançamentos contábeis;
c - autorizar, atenta às normas da legislação federal, a liberação de dotações orçamentárias ainda não comprometidas para atender às necessidades do serviço;
d - encaminhar ao Prefeito, projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei do Orçamento;
e - coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Executivo, do Projeto de Lei Orçamentário e do Plano Plurianual, promovendo o acompanhamento da evolução da receita e da despesa e os meios adequados ao equilíbrio orçamentário;
f - por seu titular homologar, ratificar, assinar e gerir os contratos, convênios e ordenar as despesas afetos à Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário;
g - Conduzir Audiências Públicas no processo de elaboração das peças orçamentárias, bem como de prestação de contas quadrimestrais;
h – Supervisionar e assessorar os Assistentes Contábeis
i - outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura do órgão.
Artigo 3º - A estrutura da Secretaria de Governo instituída pelo artigo 12º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
2. Gabinete do Secretário de Governo;
2.0.1 – Secretário Adjunto;
2.0.2 – Divisão de Apoio;
2.0.3 – Ouvidoria;
2.1 - Departamento de Assuntos de Transparência;
2.1.1 - Divisão de Atendimento ao Cidadão;
2.2 - Departamento de Acompanhamento de Metas;
2.3 - Departamento de Avaliação de Qualidade de Serviços Públicos;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Governo estabelecidas pelo artigo 11º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
Artigo 4º - A estrutura da Secretaria de Planejamento instituída pelo artigo 15º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015 e as alterações da Lei Complementar nº 739 de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
3. Gabinete do Secretário de Planejamento;
3.0.1 – Secretário Adjunto;
3.1 - Divisão de Apoio;
3.2 – Divisão de Atendimento;
3.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
3.4 - Departamento de Planejamento e Gestão;
3.4.1 - Divisão de Planejamento Urbano;
3.4.2 - Divisão de Gestão Territorial;
3.5 - Departamento de Planejamento Estratégico;
3.5.1 - Divisão de Convênios;
3.5.2 - Divisão de Planejamento Estratégico;
3.6 – Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
3.6.0.1 – Secretário Adjunto;
3.6.1 - Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Mecanismos de Desenvolvimento Econômico;
3.6.1.1 - Divisão de Mecanismos de Desenvolvimento Econômico;
3.6.1.2 - Divisão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
3.6.2 - Departamento de Tecnologia e Modernização da Informação;
3.6.2.1 - Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Banco de Dados;
3.6.2.2 - Divisão de Projetos e Treinamentos;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Planejamento estabelecidas pelo artigo 14º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 726, de 16 de dezembro de 2016 passa a ser a seguinte:
V – Desempenhar as atividades de órgão central de informações, através da Central Integrada de Dados e Estatísticas, reconhecida e alimentada pelas demais Secretarias, com o objetivo, entre outros, de organizar e conservar a série histórica de dados e informações, de disponibilizá-los internamente aos órgãos da Administração, de promover análises e de fornecê-los à órgãos e institutos oficiais, quando solicitado;
VI – Gerenciar o desempenho dos serviços prestados ao cidadão e a avaliação das políticas públicas, objetivando a definição de prioridades de programas, a busca de eficácia nos investimentos e melhora da qualidade de vida na cidade;
IX- Coordenar a implementação das atividades de Tecnologia da Informação da Administração Municipal;
X- Promover a celebração de convênios com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos, absorção de tecnologia e modernização e capacitação das empresas;
XI- Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico estimulando parcerias entre as instituições de ensino e pesquisa e os agentes econômicos;
XII- Elaborar projetos, estudos e levantamentos que visem a captação de recursos perante as instituições públicas e privadas, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e da cadeia produtiva do Município;
XIII- Coordenar a implementação das atividades de Tecnologia da Informação da Administração Municipal;
XIV – Atrair investimentos produtivos para o Município;
XV – através seu titular homologar, ratificar, assinar e gerir os contratos, convênios e ordenar as despesas afetos à Secretaria;
XVI – outras competências atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 5º - A estrutura da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública instituída pelo artigo 21º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
4. Gabinete do Secretário de Assuntos de Segurança Pública;
4.0.1 – Secretário Adjunto
4.0.2 - Divisão de Apoio;
4.5.1 - Gabinete do Comando;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública estabelecidas pelo artigo 20º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
XIII- outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 6º - A estrutura da Secretaria de Administração instituída pelo artigo 24º da Lei Complementar nº 714 de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 3 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
5. Gabinete do Secretário de Administração;
5.3.2.3.1 – Seção de Gestão do Capital Intelectual;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Administração estabelecidas pelo artigo 23º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 726, de 16 de dezembro de 2016 e pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
XIX - desempenhar as atividades de órgão central de informações, através da Central Integrada de Dados e Estatísticas reconhecido e alimentada pelas demais secretarias, com o objetivo, entre outros, de organizar e conservar a série histórica de dados e informações, de disponibilizá-los internamente aos órgãos da administração, de promover análises e de fornecê-los à órgãos e institutos oficiais, quando solicitado;
Artigo 7º - A estrutura da Procuradoria Geral do Município instituída pelo artigo 27º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 3 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
6.1 – Divisão de Controle Externo e Interno;
6.2 – Procuradoria;
6.6 - Departamento de Orientação de Processos de Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia;
Parágrafo Único- As competências da Procuradoria Geral do Município estabelecidas pelo artigo 26º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
XX – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 8º - A estrutura da Secretaria de Finanças instituída pelo artigo 30º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Finanças estabelecidas pelo artigo 29º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
XVI – emitir pareceres fundamentados doutrinariamente, em todos os pedidos de isenção fiscal ou reconhecimento de imunidade tributária ou fiscal;
XVII– manifestar-se em acordos para pagamento parcelado de tributos vencidos, com observância das normas legais vigentes que regem a matéria;
XVIII – proferir pareceres em matéria jurídica de natureza tributária;
XIX – por seu titular ou ainda pelo Secretário Executivo do órgão homologar, ratificar, assinar, gerir os contratos, convênios e ordenar as despesas afetas à sua Secretaria;
Artigo 9º - A estrutura da Secretaria de Assistência Social instituída pelo artigo 33º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 726, de 16 de dezembro de 2016 e pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
8 - Gabinete do Secretário de Assistência Social;
8.0.1 – Secretário Adjunto;
8.0.2 - Divisão de Apoio;
8.1 – Divisão de Atendimento;
8.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
8.3 - Departamento de Administração;
8.3.1 – Divisão Administrativa;
8.3.1.1 - Seção de Controle Orçamentário;
8.3.1.2 - Seção de Recursos Humanos;
8.3.1.3 - Seção de Frota;
8.3.1.4 - Seção de Manutenção;
8.3.2 - Divisão de Compras;
8.3.2.1. Seção de Compras;
8.3.3 - Divisão de Almoxarifado;
8.3.3.1. Seção de Almoxarifado;
8.4 - Departamento de Proteção Social Especial;
8.4.1 - Divisão de Proteção Especial de Média Complexidade;
8.4.2 - Divisão de Proteção Especial de Alta Complexidade;
8.4.3 - Divisão de Proteção Social Básica;
8.4.4 - Divisão de Fortalecimento do Vínculo – Criança e Adolescente;
8.4.5 - Divisão de Fortalecimento de Vínculo - Idoso;
8.4.6 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Boqueirão;
8.4.7 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Tude Bastos;
8.4.8 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Ocian;
8.4.9 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Guilhermina;
8.4.10 - Divisão de Conviver do Idoso - Região São Jorge;
8.4.11 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Tupi;
8.4.12 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Samambaia;
8.4.13 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Caiçara;
8.4.14 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Solemar;
8.4.15 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Mirim;
8.5 - Departamento de Programas Especiais;
8.5.1 - Divisão de Centro de Qualificação Social;
8.5.2 - Divisão de Projetos Geração de Renda;
8.5.3 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania - Região Vila Sônia;
8.5.4 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania - Região Quietude;
8.5.5 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania - Região Vila Alice;
8.5.6 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania - Região Melvi;
8.5.7 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania- Região Real;
8.5.8 - Divisão de Centro de Apoio a Família do Educando - Região Sitio do Campo;
8.5.9 - Divisão de Centro de Apoio a Família do Educando - Região Vila Sônia;
8.5.10 - Divisão de Centro de Apoio a Família do Educando - Região Esmeralda;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Assistência Social estabelecidas pelo artigo 32º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739 de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
XII – por seu titular ou Secretário executivo do Órgão homologar, ratificar, assinar e gerir os contratos e convênios e, ainda, ordenar as despesas afetas à Secretaria;
XIII - outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 10º - A estrutura da Secretaria de Educação instituída pelo artigo 36º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
9. Gabinete do Secretário de Educação;
9.0.1 – Secretário Adjunto;
9.0.2 - Divisão de Apoio;
9.1 – Divisão de Atendimento;
9.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
9.3 - Subsecretaria de Planejamento de Expansão da Rede Escolar;
9.3.0.1 – Secretário Adjunto;
9.3.1.- Departamento de Obras de Educação;
9.3.1.1 - Divisão de Manutenção de Unidades de Educação;
9.3.1.2 - Divisão de Obras de Educação;
9.3.2 – Departamento de Projetos Especiais;
9.4 - Subsecretaria de Administração;
9.4.0.1 – Secretário Adjunto;
9.4.1 – Divisão Administrativa;
9.4.2 - Divisão de Alimentação Escolar;
9.4.2.1 - Seção de Acompanhamento e Controle de Merenda Escolar;
9.4.3 - Divisão de Recursos Humanos;
9.4.3.1 - Seção de Controle de Pagamento;
9.4.3.2 - Seção de Contrato e Atribuição;
9.4.4 - Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário;
9.4.4.1 - Seção de Prestação de Contas;
9.4.5 - Divisão de Compras e Contratação de Serviços;
9.4.5.1 - Seção de Compras;
9.4.6 - Divisão de Almoxarifado;
9.4.6.1 – Seção de Almoxarifado;
9.4.7 - Divisão de Patrimônio e Transporte;
9.4.7.1 - Seção de Patrimônio;
9.4.7.2 - Seção de Transporte;
9.5 – Subsecretaria de Gestão Pedagógica, Planejamento e Legislação Educacional;
9.5.0.1 – Secretário Adjunto;
9.5.0.2 - Divisão de Apoio;
9.5.1 - Divisão de Educação Infantil;
9.5.1.1 - Seção de Educação Infantil;
9.5.2 - Divisão de Ensino Fundamental e Médio;
9.5.2.1 - Seção de Ensino Fundamental Séries Iniciais e Regulares de Educação de Jovens e Adultos I;
9.5.2.2 - Seção de Ensino Fundamental Séries Finais Regulares, Educação de Jovens e Adultos II e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio;
9.5.3 - Divisão de Educação Especial;
9.5.3.1 - Seção de Apoio Psicossocial;
9.5.4 - Divisão Formação e Aperfeiçoamento de Educadores;
9.5.5 - Divisão de Ação Comunitária;
9.5.6 - Departamento de Planejamento e Legislação Educacional;
9.5.6.1 – Divisão de Planejamento e Vagas;
9.5.6.1.1 - Seção de Central de Vagas;
9.5.6.2 - Divisão de Legislação e Normas Educacionais, Apoio às Escolares Particulares, Bolsa de Estudos e Transporte;
9.5.7 - Departamento de Complementação Educacional, Esporte, Cultura nas Escolas;
9.5.7.1 - Divisão de Esporte nas Escolas;
9.5.7.2 - Divisão de Cultura nas Escolas;
9.5.7.2.1 - Seção de Biblioteca;
9.5.7.3 - Divisão de Complementação Educacional;
9.5.8 - Departamento de Educação Ambiental;
9.5.9 - Departamento de Programas de Inclusão Digital;
9.5.9.1 - Seção de Análise e Desenvolvimento de Soluções Digitais;
9.5.9.2 - Seção de Suporte Técnico e Central de Monitoramento;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Educação estabelecidas pelo artigo 35º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
XXXIV – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 11º - A estrutura da Secretaria de Saúde Pública pelo artigo 39º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 726, de 16 de dezembro de 2016 e pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017, não aparece nesta Lei passa a ser a seguinte:
10 - Gabinete do Secretário de Saúde Pública;
10.0.1 – Subsecretário Adjunto;
10.0.2 - Divisão de Apoio;
10.0.3 - Ouvidoria SUS;
10.1 – Divisão de Atendimento ao Usuário SUS;
10.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
10.3 - Subsecretaria de Planejamento em Saúde;
10.3.0.1 – Subsecretário Adjunto;
10.3.1 - Divisão de Educação Permanente;
10.3.2 - Divisão de Auditoria;
10.3.3 - Departamento de Informação em Saúde;
10.3.3.1 - Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
10.3.3.2 - Divisão de Informação;
10.3.3.3 - Divisão de Dados Epidemiológicos;
10.3.3.4 - Divisão de Contratos e Convênio;
10.3.3.5 - Divisão de Orçamento e Controle de Custos;
10.3.3.6 - Divisão de Regulação;
10.3.3.6.1 - Seção de Regulação de Próprios;
10.3.3.6.2 - Seção de Regulação de Terceiros;
10.3.3.7 - Divisão de Avaliação;
10.2.3.8 - Divisão de Controle;
10.4 - Subsecretaria de Atenção a Saúde;
10.4.0.1 – Subsecretário Adjunto;
10.4.1 - Divisão de Saúde Bucal;
10.4.2 - Divisão de Assistência Farmacêutica;
10.4.3 - Divisão de Enfermagem;
10.4.4 - Departamento de Atenção Básica;
10.4.4.1 – Divisão de Atenção Básica – Região Forte;
10.4.4.2 – Divisão de Atenção Básica – Região Boqueirão;
10.4.4.3 – Divisão de Atenção Básica – RegiãoTude Bastos;
10.4.4.4 – Divisão de Atenção Básica – Região Guaramar;
10.4.4.5 – Divisão de Atenção Básica – Região Aviação;
10.4.4.6 – Divisão de Atenção Básica – Região Vila Sonia;
10.4.4.7 – Divisão de Atenção Básica – Região Antárctica;
10.4.4.8 – Divisão de Atenção Básica – Região São Jorge;
10.4.4.9 – Divisão de Atenção Básica – Região Tupi;
10.4.4.10 – Divisão de Atenção Básica – Região Tupiry;
10.4.4.11 – Divisão de Atenção Básica – Região Quietude;
10.4.4.12 – Divisão de Atenção Básica – Região Anhanguera;
10.4.4.13 – Divisão de Atenção Básica – Região Ocian;
10.4.4.14 – Divisão de Atenção Básica – Região Mirim I;
10.4.4.15 - Divisão de Atenção Básica – Região Mirim II;
10.4.4.16 – Divisão de Atenção Básica – Região Maracanã;
10.4.4.17 – Divisão de Atenção Básica – Região Aloha;
10.4.4.18 – Divisão de Atenção Básica – Região Vila Alice;
10.4.4.19 – Divisão de Atenção Básica – Região Ribeirópolis;
10.4.4.20 – Divisão de Atenção Básica – Região Esmeralda;
10.4.4.21 – Divisão de Atenção Básica – Região Rio Branco;
10.4.4.22 – Divisão de Atenção Básica – Região Santa Marina;
10.4.4.23 – Divisão de Atenção Básica – Região Samambaia;
10.4.4.24 – Divisão de Atenção Básica – Região Melvi;
10.4.4.25 – Divisão de Atenção Básica – Região Caiçara;
10.4.4.26 – Divisão de Atenção Básica – Região Real;
10.4.4.27 – Divisão de Atenção Básica – Região Solemar;
10.4.4.28 - Divisão de Atenção Básica;
10.4.5 - Departamento de Atenção Especializada;
10.4.5.1 - Divisão de Atenção Especializada;
10.4.5.2 - Divisão de Especialidades Médicas Ambulatoriais;
10.4.5.3 - Divisão de Atenção a Tuberculose e Hanseníase;
10.4.5.4 - Divisão de Programas de Prevenção Especial;
10.4.5.5 - Divisão de Especialidades em Reabilitação;
10.4.5.6 - Divisão de Atendimento Psicossocial – Região Norte;
10.4.5.7 - Divisão de Atendimento Psicossocial – Região Sul;
10.4.5.8 - Divisão de Atendimento Psicossocial em Álcool e Drogas;
10.4.5.9 - Divisão de Atendimento Psicossocial Infantil;
10.4.5.10 - Divisão de Atenção à Saúde da Mulher;
10.4.5.11 - Divisão de Atenção Domiciliar - SAD;
10.4.6 - Departamento de Urgência, Emergência e Atenção Hospitalar;
10.4.6.1 - Divisão de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS;
10.4.6.2 - Divisão da Unidade de Pronto Atendimento Quietude;
10.4.7 - Departamento de Vigilância em Saúde;
10.4.7.1 - Divisão de Epidemiologia;
10.4.7.1.1 - Seção de Imunização;
10.4.7.1.2 - Seção de Controle de doenças;
10.4.7.2 - Divisão de Vigilância Sanitária;
10.4.7.2.1 - Seção de expediente;
10.4.7.3 - Divisão de Controle da População Animal;
10.4.7.3.1 - Seção de Zoonoses;
10.4.7.3.2 - Seção de Controle de Ações;
10.4.7.4 - Divisão de Promoção à Saúde;
10.4.7.5 - Divisão de Proteção à Vida Animal;
10.4.7.6 – Divisão de Saúde Ambiental;
10.5 - Subsecretaria de Administração;
10.5.0.1 – Subsecretário Adjunto;
10.5.1 - Departamento de Administração;
10.5.1.1 – Divisão Administrativa;
10.5.1.2 - Divisão de Gerenciamento de Compras e Licitação;
10.5.1.2.1 - Seção de Contratação de Serviços;
10.5.1.2.2 - Seção de Compras de Suprimentos;
10.5.2 - Divisão de Gestão de Materiais e Insumos;
10.5.2.1 - Seção de Almoxarifado;
10.5.2.2 - Seção de Controle Patrimonial;
10.5.3 - Divisão de Gestão de Pessoas;
10.5.3.1 - Seção de Desenvolvimento de Pessoal;
10.5.2 - Departamento de Manutenção;
10.5.2.1 - Divisão de Transporte e Logística;
10.5.2.1.1 - Seção de Logística;
10.5.2.1.2 - Seção de Transporte;
10.5.3 - Divisão de Manutenção;
10.5.3.1 - Seção de Manutenção Predial;
10.5.3.2 - Seção de Manutenção de Equipamento;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Saúde Pública estabelecidas pelo artigo 38º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 726, de 16 de dezembro de 2016 e na Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
XX – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria
Artigo 12º - A estrutura da Secretaria de Urbanismo pelo artigo 42º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
11 - Gabinete do Secretário de Urbanismo;
11.0.1 – Secretário Adjunto;
11.0.2 - Divisão de Apoio;
11.0.3 - Seção de Controle Orçamentário;
11.1 - Divisão de Controle Externo e Interno;
11.2 – Divisão Administrativa;
11.3 - Departamento de Urbanismo;
11.3.1 - Divisão de Atendimento ao Cidadão;
11.3.1.1 - Seção de Atendimento ao Cliente;
11.3.1.2 - Seção de Revisão Processual;
11.3.2 - Divisão de Parcelamento de Solo;
11.3.2.1 - Seção de Análise, Certidões de Parcelamento do Solo;
11.3.3 – Divisão de Obras Particulares;
11.3.3.1 – Seção de Aprovação, Análise e Expedição;
11.4 - Departamento de Serviços;
11.4.1 – Divisão de Expediente de Obras;
11.4.1.1 – Seção de Controle de Processos;
11.4.2 – Divisão de Sistemas e Métodos;
11.4.2.1 – Seção de Controle Fiscal e Cadastral.
11.5 - Subsecretaria de Controle Urbano;
11.5.0.1 – Subsecretário Adjunto;
11.5.0.2 - Divisão de Apoio;
11.5.1 - Departamento de Fiscalização;
11.5.1.1 – Divisão de Fiscalização de Obras;
11.5.1.1.1 – Seção de Posturas;
11.5.1.1.2 - Seção de Contenção de Invasões;
11.5.2 - Departamento de Instalações Técnicas;
11.5.2.1 - Divisão de Instalações;
11.5.2.2 - Divisão de Concessionárias e Concessões;
11.5.2.3 - Divisão de AVCB;
11.5.2.4 - Divisão de Vistorias e Laudos;
11.5.2.5 – Divisão de Patrimônio da União;
11.5.2.6 – Divisão de Praias;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Urbanismo estabelecidas pelo artigo 41º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 726, de 16 de dezembro de 2016 passa a ser a seguinte:
VIII – Outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 13º - A estrutura da Secretaria de Meio Ambiente pelo artigo 45º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
12 - Gabinete do Secretário de Meio Ambiente;
12.0.1 – Secretário Adjunto;
12.0.2 - Divisão de Apoio;
12.1 – Divisão de Controle Externo e Interno;
12.2 - Divisão Administrativa;
12.2.1 – Seção de Controle de Serviços e Expediente
12.3 - Divisão de Normatização, Controle e Licenciamento;
12.3.1 – Seção de Programas Socioambientais;
12.3.2 – Seção de Normatização e Desenvolvimento Ambiental;
12.4 - Divisão de Gestão de Resíduos Sólidos;
Parágrafo Único- As competências de Meio Ambiente estabelecidas pelo artigo 44º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
VII – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 14º - A estrutura da Secretaria de Obras Públicas pelo artigo 48º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
13 - Gabinete do Secretário de Obras Públicas;
13.0.1 – Secretário Adjunto;
13.0.2- Divisão de Apoio;
13.1 – Divisão de Indicação e Requerimentos;
13.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
13.3 - Subsecretaria de Obras de Edificação e Urbanismo;
13.3.0.1 – Secretário Adjunto;
13.3.1 - Departamento de Obras de Edificação;
13.3.1.1 - Divisão de Obras de Edificação;
13.3.2 - Departamento de Obras de Urbanismo;
13.3.2.1 - Divisão de Obras de Urbanismo;
13.3.3 - Departamento de Orçamento de Obras de Edificação e Urbanismo;
13.2.3.1 - Divisão de Orçamento de Obras de Edificações e Urbanismo;
13.4 - Subsecretaria de Infraestrutura;
13.4.1 - Departamento de Projetos de Infraestrutura;
13.4.1.1 - Divisão de Projetos de Infraestrutura;
13.4.1.2 - Divisão de Topografia;
13.4.2 - Departamento de Obras de Infraestrutura;
13.4.2.1 - Divisão de Obras de Infraestrutura;
13.4.3 - Departamento de Orçamento de Obras de Infraestrutura;
13.4.3.1 - Divisão de Orçamento de Obras de Infraestrutura;
13.5 - Subsecretaria de Administrativa;
13.5.0.1 – Subsecretário Adjunto;
13.5.1 - Departamento de Acompanhamento Técnico;
13.5.1.1 - Divisão de Apoio;
13.5.1.2 - Divisão de Licitações;
13.5.2 - Departamento de Administração;
13.5.2.1 - Divisão Administrativa;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Obras Públicas estabelecidas pelo artigo 47º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017 passa a ser a seguinte:
Artigo 15º - A estrutura da Secretaria de Habitação pelo artigo 51º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
14 - Gabinete do Secretário de Habitação;
14.0.1 – Secretário Adjunto;
14.0.2. Divisão de Apoio;
14.1 – Divisão de Controle Externo e Interno;
14.2 – Divisão de Atendimento ao Mutuário;
14.3. - Divisão de Programas e Projetos Habitacionais;
14.3.1 - Seção de Projetos Habitacionais e Urbanísticos;
14.3.2 - Seção de Participação e Ação Social;
14.4 - Divisão de Gestão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social;
14.5 - Divisão de Obras de Habitação;
14.5.1 - Seção de Acompanhamento de Obras de Habitação;
14.6 – Divisão de Assistência Social;
14.7 - Departamento de Gestão Administrativa;
14.7.1 – Divisão Administrativa;
14.7.2 - Seção Administrativa;
14.8 - Departamento de Regularização Fundiária;
14.8.1 – Seção de Cadastro;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Habitação estabelecidas pelo artigo 50º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
VI – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 16º - A estrutura da Secretaria de Serviços Urbanos pelo artigo 54º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
15.3.4. Divisão de Patrimônio
15.5 - Departamento de Manutenção;
15.5.1 - Divisão de Serviços Gerais;
15.5.2 - Divisão de Iluminação Pública;
15.5.3 - Divisão de Próprios;
15.6 - Departamento de Manutenção Ambiental;
15.6.1 - Divisão de Praças e Áreas Verdes;
15.6.2 - Divisão de Cemitério;
15.6.3- Divisão de Coleta Domiciliar;
15.6.4 - Divisão de Coleta Seletiva;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Serviços Urbanos estabelecidas pelo artigo 53º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
Artigo 17º - A estrutura da Secretaria de Trânsito pelo artigo 57º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
16 - Gabinete do Secretário de Trânsito;
16.0.1 – Secretário Adjunto;
16.0.2 - Divisão de Apoio;
16.1 – Divisão de Indicações e Requerimentos;
16.1.1 – Divisão de Controle Externo e Interno;
16.2 - Divisão de Administração;
16.2.1 - Seção de Pessoal;
16.2.2 - Seção de Patrimônio e Almoxarifado e compras;
16.3 - Divisão de Arrecadação e Pátio;
16.3.1 - Seção de Arrecadação;
16.3.2 - Seção de Pátio e Liberação;
16.4 - Divisão de Planejamento e Engenharia de Tráfego;
16.4.1 - Seção de Educação e Segurança do Trânsito;
16.4.2 - Seção de Planejamento;
16.4.3 - Seção de Sinalização Eletrônica;
16.4.4 - Seção de Sinalização Viária;
16.5 - Divisão de Orientação e Fiscalização de Trânsito;
16.6 – Divisão de Transportes;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Trânsito estabelecidas pelo artigo 56º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
XXXII – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 18º - A estrutura da Secretaria de Transportes pelo artigo 60º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
17 - Gabinete do Secretário de Transportes;
17.0.1 – Secretário Adjunto;
17.0.2 - Divisão de Apoio;
17.1 – Divisão de Controle Externo e Interno;
17.2 – Divisão de Atendimento ao Usuário de Transportes;
17.2.1 - Seção de atendimento ao cliente;
17.3 - Divisão de Administração;
17.4 - Divisão de Planejamento de Transporte;
17.4.1 - Seção de Monitoramento;
17.5 - Divisão de Permissões e Concessões;
17.5.1 - Seção de Permissões e Autorizações;
17.5.2 - Seção de Fiscalização;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Transportes estabelecidas pelo artigo 59º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
Artigo 19º - A estrutura da Secretaria de Assuntos Institucionais pelo artigo 63º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017 passa a ser a seguinte:
18 - Gabinete do Secretário de Assuntos Institucionais;
18.0.1 - Secretário Adjunto;
18.0.2- Divisão de Apoio;
18.1 – Divisão de Indicações e Requerimentos;
18.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
18.3 - Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos;
18.3.0.1 - Secretário Adjunto;
18.3.1 - Departamento de Metropolização;
18.3.1.1 - Divisão de Controle de Comissões Temáticas;
18.3.1.2 - Divisão de Representação Municipal nos Órgãos Metropolitanos;
18.4 – Subsecretaria de Desenvolvimento de Projetos Institucionais;
18.4.1 - Departamento de Trabalho e Renda;
18.4.1.1 - Divisão de Emprego;
18.4.1.2 - Divisão de Renda;
18.4.1.3 - Divisão de Empreendedorismo;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Assuntos Institucionais estabelecidas pelo artigo 62º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
II- Promover o crescimento econômico sustentável e estimular, a inovação no Município de Praia Grande, com políticas públicas voltadas a geração de empregos e renda e ao aumento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo;
III - Estabelecer parcerias entre o Poder Público Municipal e as entidades da sociedade civil para ações comuns;
IV - representar o Município na condição de titular ou, indicar representante para participar das reuniões realizadas pela Agência Metropolitana da Baixada Santista;
V - indicar os técnicos da Municipalidade que integrarão as Câmaras Temáticas Metropolitanas;
VI – coordenar a atuação dos representantes municipais nos vários órgãos e entidades de integração regional;
VII– administrar:
b. o Banco do Povo;
VIII – por seu titular homologar, ratificar, assinar e gerir os contratos e convênios e, ainda, ordenar as despesas afetas à sua Secretaria;
IX – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 20º - A estrutura da Secretaria de Cultura e Turismo pelo artigo 66º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
19. Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo;
19.0.1 – Secretário Adjunto;
19.1 – Divisão de Indicações e Requerimentos;
19.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
19.3 - Subsecretaria de Turismo;
19.3.0.1 – Secretário Adjunto;
19.3.1 - Divisão de Planejamento de Turismo;
19.3.1.1 – Seção de Permissões e Concessões;
19.3.2 – Divisão de Eventos;
19.3.3 - Divisão Administrativa;
19.4 – Departamento de Gestão Cultural;
19.4.1 - Divisão de Artes Cênicas e Músicas;
19.4.1.1 – Seção de Artes Cênicas;
19.4.2. – Divisão de Artes Visuais;
19.4.3 – Divisão de Difusão Cultural;
19.4.3.1 – Seção de Teatro;
19.4.3.2 – Seção de Galeria de Artes;
19.4.3.3 – Seção de Museu;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Cultura e Turismo estabelecidas pelo artigo 65º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, passa a ser a seguinte:
XXII – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 21º - A estrutura da Secretaria de Esportes e Lazer pelo artigo 69º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017 passa a ser a seguinte:
20. Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer;
20.0.2 - Divisão de Apoio;
20.2 - Departamento Esportivo;
20.2.1.2 – Seção de Esporte Sócio-Educativo;
20.3.1 - Divisão Administrativa;
20.3.1.1 – Seção Administrativa;
20.3.1.2 – Seção de Compras e Patrimônio;
Parágrafo Único- As competências da Secretaria de Esportes e Lazer estabelecidas pelo artigo 68º da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017, passa a ser a seguinte:
XXVII – outras atribuídas pelo Prefeito compatíveis com a estrutura da Secretaria;
Artigo 22º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de Janeiro de 2018, ano quinquagésimo segundo da emancipação.
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de janeiro de 2018.
6502 Decreto “Altera o Parágrafo único do artigo 14º do Decreto nº. 6381 de 02 de janeiro de 2018 das Competências da Secretaria de Obras Públicas”

References: artigo 3

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 6
 artigo 5

Artigo 3
 artigo 12
 artigo 11

Artigo 4
 artigo 15
 artigo 14

Artigo 5
 artigo 21
 artigo 20

Artigo 6
 artigo 24
 artigo 23

Artigo 7
 artigo 27
 artigo 26

Artigo 8
 artigo 30
 artigo 29

Artigo 9
 artigo 33
 artigo 32

Artigo 10
 artigo 36
 artigo 35

Artigo 11
 artigo 39
 artigo 38

Artigo 12
 artigo 42
 artigo 41

Artigo 13
 artigo 45
 artigo 44

Artigo 14
 artigo 48
 artigo 47

Artigo 15
 artigo 51
 artigo 50

Artigo 16
 artigo 54
 artigo 53

Artigo 17
 artigo 57
 artigo 56

Artigo 18
 artigo 60
 artigo 59

Artigo 19
 artigo 63
 artigo 62

Artigo 20
 artigo 66
 artigo 65

Artigo 21
 artigo 69
 artigo 68

Artigo 22
 artigo 14