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Timestamp: 2017-03-01 18:58:44+00:00

Document:
Revista ABRAÇO N.3 by ethel silva - issuu
Nº 3 | Março | 2012
A face do estigma em Portugal
VIH/SIDA e os Direitos Humanos
Os princípios de Denver Recomendações e direitos
DIREITO À PARENTALIDADE | DIREITO AO TRATAMENTO | DIREITOS SEM PRECONCEITOS
Desde o início da epidemia de SIDA, o estigma e a discriminação fomentaram a transmissão do VIH
e aumentaram o impacto negativo associado à epidemia.
Em todos os países e regiões do mundo, o estigma e a discriminação associados ao VIH criam barreiras importantes à
prevenção de novas infecções, à atenuação do impacto e ao fornecimento de cuidados adequados, apoio e tratamento.
Em todos os países existem casos bem documentados de pessoas vivendo com o VIH a quem foi recusado o direito a,
entre outros, cuidados de saúde, trabalho, educação e liberdade de movimentos.
Portugal não é excepção. Ao longo de 20 anos, o Gabinete Jurídico da Abraço, vem fazendo o acompanhamento e aconselhamento da pessoa discriminada ou lesada pela sua condição de portador de VIH/Sida. O estigma e a discriminação são
ainda factores de pressão impeditivos da denúncia destas situações.
Em 1994, a ABRAÇO declarava: “ (...) a história das práticas sociais diz-nos que a resolução dos problemas e das dificuldades das pessoas com VIH/SIDA não passa apenas pela existência de Direitos que lhes são consagrados, mas essencialmente pela garantia de que esses Direitos lhes são reconhecidos.”
O que é que a SIDA tem a ver
Direito de sermos pais
Direitos sem preconceitos
da Dinamarca…
A face do estigma
Princípios de Denver
Apoio: Gilead Sciences, Lda. | Jornal Público | Bristol Meyers-Squibb
têm a ver com
o VIH e a SIDA?
Os direitos humanos estão intimamente ligados à propagação e
ao impacto do VIH em indivíduos e comunidades de todo o mundo. A falta de respeito pelos direitos humanos alimenta a propagação e agrava o impacto da doença, enquanto, em simultâneo, o
VIH prejudica o progresso na observância dos direitos humanos.
Tradução e adaptação: António Guarita
A aparente ligação na incidência desproporcionada e a propagação da doença no seio de certos grupos que, dependendo da natureza da epidemia e das condições prevalentes em termos sociais, legais e económicas, inclui mulheres
e crianças e, em particular, os que vivem na pobreza. Também é evidente o fardo enorme da epidemia de hoje em
dia no que representa em termos de custos pelos países em
desenvolvimento. A SIDA e a pobreza já estão a reforçar
as forças negativas em muitos países em desenvolvimento.
A RELAÇÃO ENTRE O VIH/SIDA E OS DIREITOS
HUMANOS CENTRA-SE EM TRÊS ÁREAS:
Vulnerabilidade aumentada: Certos grupos são mais
vulneráveis em contraírem o vírus do VIH, porque não
têm conhecimento dos seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Por exemplo, os indivíduos
a quem é recusado o direito à liberdade de associação
e de acesso à informação podem ser proibidos de discutirem questões relacionadas com o VIH, de participarem
em organizações que prestam serviços na área da SIDA
e em grupos de autoajuda, e ainda de tomarem outras
medidas preventivas para se protegerem a si mesmos da
infeção do VIH. As mulheres, e em particular as jovens,
são mais vulneráveis à infeção se não tiverem acesso à informação, à educação e aos serviços necessários para garantir a saúde sexual e reprodutiva e a prevenção da infeção.
O estatuto desigual das mulheres na comunidade significa
também que a sua capacidade de negociar no contexto da
atividade sexual é seriamente prejudicada. As pessoas que
vivem na pobreza não têm muitas vezes o acesso aos cuidados e ao tratamento do VIH, incluindo os antirretrovirais e outros medicamentos para as infeções oportunistas.
Discriminação e estigma: Os direitos das pessoas seropositivas por VIH são frequentemente violados, devido ao
seu presumível ou conhecido estatuto de seropositividade, causando-lhes sofrimento, tanto pelo fardo da doença
como pela consequente perda de outros direitos. A estigmatização e a discriminação podem ser um obstáculo ao
acesso ao tratamento e pode afetar o seu direito ao emprego, a alojamento, bem como outros direitos. Isto, por
sua vez, contribui para a vulnerabilidade de outros à infeção, uma vez que o estigma e a discriminação relacionados
com o VIH desmotiva os indivíduos infetados e afetados
pelo VIH a contactarem os serviços de saúde e sociais.
O resultado é que os que necessitam mais de informação,
de educação e de aconselhamento não vão sequer beneficiar dos locais onde esses serviços estão disponíveis.
Impedimento a uma resposta eficaz: As estratégias que
lidam com a epidemia estão ocultas num ambiente em
que os direitos humanos não são respeitados. Por exemplo, a discriminação e a estigmatização dos grupos vulneráveis, tais como os utilizadores de drogas injetáveis,
os trabalhadores do sexo e os homens que têm sexo
com homens levam estas comunidades à clandestinidade. Isto inibe a capacidade de chegar a estas populações
com esforços de prevenção e, assim, aumenta a sua vulnerabilidade ao VIH. De igual modo, a falha de facultar
o acesso à educação e à informação sobre o VIH, ou ainda os serviços de tratamento, cuidados e apoio alimenta ainda mais a epidemia da SIDA. Estes elementos são
componentes essenciais de uma resposta eficaz à SIDA,
o que fica oculto se estes direitos não são respeitados.
O QUE É UMA ABORDAGEM DE DIREITOS HUMANOS NUM CONTEXTO DE VIH E SIDA?
Nos locais onde os indivíduos e comunidades conseguem
ver os seus direitos respeitados - na educação, na associação livre, na informação e, acima de tudo, a não discriminação – os impactos pessoais e societais do VIH e da
SIDA são reduzidos. Nos locais onde existe um ambiente
aberto e de apoio aos que estão infetados por VIH; nos locais onde são protegidos da discriminação, tratados com
dignidade e lhes é facultado o acesso ao tratamento, aos
cuidados e ao apoio; e nos locais onde a SIDA não é estigmatizada, é mais provável que as pessoas procurem os
testes de rastreio de forma a conhecerem o seu estatuto
(de seropositividade ou não). Por seu turno, aquelas pessoas que são seropositivas para o VIH podem lidar mais
eficazmente com o seu estado, procurando e recebendo tratamento e apoio psicossocial, e tomando medidas
para prevenir a transmissão a outros, reduzindo, assim,
o impacto do VIH sobre eles próprios e sobre os outros.
A proteção e a promoção dos direitos humanos são, portanto, essenciais na prevenção da propagação do VIH e na
mitigação do impacto social e económico da pandemia. As
razões disto são três. Primeiro, a promoção e a proteção
dos direitos humanos reduz a vulnerabilidade à infeção do
VIH ao lidar-se com as suas causas subjacentes. O impacto
adverso sobre o que estão infetados e afetados pelo VIH
é menor. Em terceiro lugar, os indivíduos e as comunidades têm uma maior capacidade de resposta à pandemia.
Uma resposta internacional eficaz à pandemia deve, assim, ter como base o respeito por todos os direitos civis,
culturais, económicos, políticos, económicos e sociais,
e os direitos ao desenvolvimento, em linha com os padrões
internacionais dos direitos humanos, normas e princípios.
As obrigações dos estados, de promover e proteger os direitos humanos relacionados com o VIH, estão definidas
nos tratados internacionais existentes. Os direitos humanos relacionados com o VIH e a SIDA, incluindo o direito
à vida, o direito à liberdade e à segurança da pessoa, o direito ao padrão alcançável mais elevado da saúde mental
e física, o direito à não discriminação, proteção equitativa e igualdade perante a lei, o direito à liberdade de movimentos, o direito de procurar asilo e de o desfrutar,
o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão
e opinião e o direito a divulgar e a receber informação,
o direito de liberdade de associação, o direito ao casamento e à constituição de família, o direito ao trabalho, o direito
de igualdade de acesso à educação, o direito a um padrão
de vida adequado, o direito à segurança social, à assistência e ao bem-estar; o direito à partilha dos avanços científicos e dos seus benefícios, o direito de participar na vida
pública e cultural, e o direito a viver sem tortura e outro
tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante.
Os instrumentos e mecanismos dos direitos humanos das
Nações Unidas facultam o quadro legal normativo, bem
como as ferramentas necessárias para garantir a implementação dos direitos relacionados com o VIH. Através da sua
consideração dos relatórios, observações conclusivas e recomendações, e ainda comentários gerais dos Estados, os
organismos de monitorização dos tratados da ONU facultam orientação e assistência aos Estados na implementação
dos direitos relacionados com o VIH. Os Procedimentos
Especiais do Conselho dos Direitos Humanos, incluindo
os representantes especiais, os relatores temáticos e nacionais e os grupos de trabalho estão também em posição
de monitorizar o respeito pelos direitos relacionados com
o VIH. O Conselho dos Direitos Humanos pede também
ao Secretário-geral que solicite comentários por parte dos
Governos, dos organismos das Nações Unidas, programas
e agências especializadas e internacionais, e ONGs sobre
as medidas que tomaram para promover e implementar,
onde tal for possível, programas que lidem urgentemente
com os direitos humanos relacionados com o VIH das mulheres, das crianças e dos grupos vulneráveis, no contexto
da prevenção, dos cuidados e do acesso ao tratamento.
VIH e Discriminação em Portugal - Enquadramento legal
Por: Pedro Silvério Marques
(http://www.seeufosseseropositivo.com)
Só com a aprovação da Lei 46/2006 começaram, entre nós, a ser consideradas como práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência as acções ou
omissões, dolosas ou negligentes, que, em razão da deficiência, violem o princípio constitucional da igualdade.
Embora o articulado desta Lei refira sempre apenas
pessoas com deficiência, de acordo com o número 2
do seu artigo 1.º, tudo o que nela está disposto aplica2
se também a pessoas com risco agravado de saúde .
Essas práticas estão tipificadas, para além das específicas relativas ao trabalho e emprego, como segue:
a) A recusa de fornecimento ou o impedimento de
fruição de bens ou serviços;
b) O impedimento ou a limitação ao acesso e exercício
normal de uma actividade económica;
c) A recusa ou o condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, bem como o
acesso ao crédito bancário para compra de habitação, assim como a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros;
e) A recusa ou a limitação de acesso ao meio
edificado ou a locais públicos ou abertos
g) A recusa ou a limitação de acesso aos cuidados de
saúde prestados em estabelecimentos de saúde públicos
i) A constituição de turmas ou a adopção de outras
medidas de organização interna nos estabelecimentos
de ensino público ou privado, segundo critérios de discriminação em razão da deficiência, salvo se tais critérios
forem justificados pelos objectivos referidos no n.º 2 do
artigo 2.º;
j) A adopção de prática ou medida por parte de qualquer empresa, entidade, órgão, serviço, funcionário ou
agente da administração directa ou indirecta do Estado,
das Regiões Autónomas ou das autarquias locais, que
condicione ou limite a prática do exercício de qualquer
l) A adopção de acto em que, publicamente ou com
intenção de ampla divulgação, pessoa singular ou colectiva, pública ou privada, emita uma declaração ou transmita
uma informação em virtude da qual um grupo de pessoas
seja ameaçado, insultado ou aviltado por motivos de discriminação em razão da deficiência;
Em relação ao trabalho e emprego, para além do disposto
no Código do Trabalho consideram-se práticas discriminatórias:
a) A adopção de procedimento, medida ou critério,
directamente pelo empregador ou através de instruções
dadas aos seus trabalhadores ou a agência de emprego,
que subordine a factores de natureza física, sensorial ou
mental a oferta de emprego, a cessação de contrato de trabalho ou a recusa de contratação;
b) A produção ou difusão de anúncios de ofertas de
emprego, ou outras formas de publicidade ligada à pré-selecção ou ao recrutamento, que contenham, directa
ou indirectamente, qualquer especificação ou preferência
baseada em factores de discriminação em razão da deficiência;
c) A adopção pelo empregador de prática ou medida
que no âmbito da relação laboral discrimine um trabalhador ao seu serviço.
Ainda nos termos desta lei foram reconhecidos às asso3
ciações de pessoas portadoras de deficiência bem como
a todas as outras organizações cujo escopo principal seja
a representação, a defesa e a promoção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência, ou a prestação de serviços às pessoas com deficiência e suas famílias, direitos
processuais, tendo-lhes sido atribuída legitimidade para
intervir, em representação ou em apoio do interessado
e com a aprovação deste, nos respectivos processos jurisdicionais, de acompanharem o processo contra-ordenacional pela prática de qualquer acto discriminatório e de se
constituírem como assistentes nos respectivos processoscrime.
De notar ainda que a Lei inverte o ónus da prova, incumbindo à parte denunciada provar que as diferenças de tratamento não assentam em discriminação e ao queixoso
apenas apresentar os elementos de facto susceptíveis de
a indiciarem e proíbe despedir, aplicar sanções ou prejudicar por qualquer outro meio o trabalhador com deficiência por motivo do exercício de direito ou de acção judicial
contra prática discriminatória.
DADOS DA SITUAÇÃO ACTUAL
Nos termos do Decreto-Lei n.º 34/2007 de 15 de Fevereiro, que regulamenta a lei n.º 46/2006 qualquer pessoa
singular ou colectiva que tenha conhecimento de situação
susceptível de ser considerada contra-ordenação deve
comunicá-la a uma das seguintes entidades:
a) Membro do Governo que tenha a seu cargo a área
c) Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração
das Pessoas com Deficiência ;
d) Entidade competente para a instrução do processo
[1] Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto – Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde;
[2] Pessoas que sofrem de toda e qualquer patologia que determine uma alteração orgânica ou funcional irreversível, de longa duração, evolutiva, potencialmente incapacitante, sem perspectiva de
remissão completa e que altere a qualidade de vida do portador a nível físico, mental, emocional, social e económico e seja causa potencial de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança
[3] Previstas na Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto;
[4] Entretanto em extinção
Compete ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR),
quando tome conhecimento de factos susceptíveis de
constituírem contra-ordenação, enviar o processo à entidade competente para a sua instrução, e informar o queixoso sobre todas as diligências procedimentais efectuadas.
Compete-lhe ainda emitir parecer obrigatório não vinculativo em todos os processos de inquérito, disciplinares
e sindicâncias instaurados pela Administração Pública por
actos proibidos pela presente lei e praticados por titulares de órgãos, funcionários e agentes da Administração
Pública e apresentar ao Governo um relatório anual que
incluirá obrigatoriamente uma menção à informação recolhida sobre prática de actos discriminatórios e sanções
eventualmente aplicadas.
Dos relatórios até agora divulgados (2007,2008,2009 e
Queixas	recebidas
Assunto	INR	OI	ISP	Total	Todos	Seguros	Cuidados	de Saúde
Todos	Seguros	Cuidados	de Saúde
Seguros	Todos	Seguros	Cuidados	de Saúde
Queixas	arquivadas
Assunto	ISP	Todas INR	OI	ISP	012
Seguros	Total	Instituto
2007	2010) regista-se, desde logo, um reduzido número de
queixas apresentadas (308 em quatro anos) e o arquivo
por improcedência da maioria delas (70%).
Outro dado significativo é o peso irrisório das queixas relacionadas com os serviços de saúde (3,25% do total – 10
queixas em 4 anos).
Já a discriminação no acesso a seguros representa mais de
metade das queixas mas, com uma única excepção, foram
TODAS arquivadas (representando quase 72% dos arquivamentos).
O que estes dados vêm demonstrar é que nem as pessoas
discriminadas nem as associações que as representam e defendem os seus direitos têm estado a fazer o que podiam,
deviam e lhes competia para denunciar a discriminação.
2008	2009	2010	Total
37	31,09%	13	17,57%	14	11,76%	8	10,81%	1	6	12,77%	8	11,76%	2	4,26%	1	1,47%	0	64	25	1	20,78%
82	8	6	68,91%	6,72%	5,04%	61	5	2	82,43%	6,76%	2,70%	41	0	0	87,23%	0,00%	0,00%	60	0	1	88,24%	0,00%	1,47%	244	13	9	79,22%
33	119	55	6	27,73%	100,00%	46,22%	5,04%	29	74	42	3	39,19%	100,00%	56,76%	4,05%	29	47	31	0	61,70%	100,00%	65,96%	0,00%	26	68	27	1	38,24%	100,00%	39,71%	1,47%	117	308	155	10	37,99%
2007	55	67	82,09%	56,30%	2008	42	67	62,69%	90,54%	2009	31	37	83,78%	78,72%	2010	26	43	60,47%	63,24%	Total
154	214	71,96%
De resto o próprio INR se queixa, nos seus Relatórios, da
falta de conhecimento, formação ou sensibilização das
pessoas com deficiência ou risco agravado de saúde e/ou
dos seus representantes, e de todas as entidades envolvidas, para os instrumentos legais ao seu alcance; da falta
de informação de qualquer acção judicial interposta, ou
de qualquer dado no que se refere à aplicação desta Lei
nos Tribunais, por não haver recurso a este mecanismo,
mais dispendioso para a pessoa com deficiência ou risco
agravado de saúde, sem que haja um sistema de protecção jurídica eficaz que tenha em conta as especificidades
destas pessoas e da dificuldade na definição concreta de
discriminação com base na deficiência ou risco agravado
de saúde, bem como na sua prova, que continua a gerar,
Queixa	Casos de Trabalho	recebidas	discriminação	2010	26	22	4	11	2	2011	26	22	4	Total	52	44	8	100%	18%	9%	2010	2011	Total	a não instrução de procedimentos de contra-ordenação;
O CENTRO ANTI-DISCRIMINAÇÃO
É face a esta enorme contradição entre os números de denúncias reportadas, as alegações de casos de discriminação de todas as associações na área da sida e do nosso próprio conhecimento da realidade que se justifica a criação
do Centro – projecto da SER+ e do GAT que lembre-se,
ainda em 2009 foi recusado pela CNVHISida – pelo que
tendo iniciado a sua actividade em Janeiro de 2010, só em
2011 teve existência “legal”.
Nestes dois anos os casos recebidos e tratados podem caracterizar-se pelos quadros seguintes:
Medicina	trabalho	2	1	2	4	25%	Serviços	Seguros	de saúde	vida privada	7	4	1	4	2	11	6	14%	23%	Casos	Arquivados	Resolvidos	discriminação	22	5	12	22	44	100%	4	9	20%	7	19	43%	Devassa	Ensino
4	4	6	10	11%
Entidade Reguladora	1	Aguardam
3	4	9%	8
Os números apresentados contrastam fortemente com os
do relatório do INR no número de casos, na distribuição
por causas de discriminação e nas soluções.
De notar que todos os casos arquivados se devem a desistência dos queixosos e que apenas um caso nos foi referenciado por associações da área do VIH que não o GAT
ou a SER+.
Algo vai mal no reino da Dinamarca…
Cascais, 19 de Janeiro de 2012
Assistente Social | Coordenadora do CAAP ABRAĂ&#x2021;O
O direito ao tratamento que acorre às pessoas seropositivas é, por si só, uma questão primordial na intervenção
desenvolvida face ao VIH/SIDA, sendo um tema que
apela à conjugação de áreas de saber tão diversas como
a saúde, a economia, as ciências farmacêuticas, o direito, a política, as ciências sociais e humanas, entre outras.
Tendo consciência da impossibilidade de analisar todas
as perspectivas relacionadas com esta temática, optouse por enquadrar sumariamente as disposições legais
que consubstanciam o direito ao tratamento em Portugal, destacando o papel e relevância do tratamento e,
de algum modo, interrogando a sua concretização prática.
Analisar o direito ao tratamento que assiste às pessoas que
vivem com VIH tem tanto de fundamental como de controverso.
Fundamental na medida em que este direito se funde, antes de mais, no direito à saúde e no direito ao bem-estar,
assistência e segurança social, que se consubstanciam em
instrumentos internacionais assumidos por Portugal, tais
como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
(1950), entre outros.
É ainda um direito corroborado pela Constituição da República Portuguesa, onde no seu Artigo 64º, ponto 1 se
pode ler o seguinte: “Todos têm direito à protecção da
saúde e o dever de a defender e promover”.
Fundamental ainda pelo facto da terapêutica anti-retroviral (TARV) reduzir de forma muito significativa a morbilidade e mortalidade das pessoas que vivem com VIH. Estáse, portanto, a falar da qualidade de vida e da sobrevivência
dos doentes seropositivos, bem como da possibilidade de
minimizar a disseminação do vírus, uma vez que as pessoas que vivem com VIH quando medicadas apresentam,
geralmente, níveis controlados de carga viríca e, como tal,
são menos infecciosas. Para este facto deve ainda contribuir a implementação de mecanismos que promovam
o diagnóstico precoce e, como tal, admitam probabilidades de tratamento mais bem sucedidas.
Salienta-se, neste sentido, que em Portugal as pessoas
seropositivas têm legalmente acesso a consultas, meios
complementares de diagnóstico e terapêutica, o que até
Novembro de 2011 acontecia sob isenção de pagamento
das taxas moderadoras referentes aos mesmos. No entanto, apesar das alterações provenientes da implementação
do Decreto-Lei Nº 113/2011, de 29 de Novembro, constata-se que as pessoas que vivem com VIH deixaram de estar
isentas, passando agora a encontrar-se dispensadas das taxas moderadoras no âmbito das consultas e actos complementares, o que também as escusa à apresentação de todos
os meios de prova a que as pessoas que requerem isenção
do pagamento de taxas moderadoras estão sujeitas, conforme Artigo 8º, alínea b), do mencionado Decreto-Lei.
Controverso, no sentido deste ser um direito de todos
(devido às medidas tomadas pelo governo, nomeadamente por meio do Despacho do Ministro da Saúde
nº25.360/2001, que faculta aos cidadãos estrangeiros que
residam legalmente em Portugal o acesso, em igualdade
de tratamento ao dos beneficiários do Serviço Nacional de
Saúde (SNS), aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa prestados pelas instituições e serviços que
constituem o SNS), mas não para todos - conforme barreiras frequentemente colocadas à população imigrante,
especialmente aos que estão em situação irregular. Contudo, o Despacho do Ministro da Saúde anteriormente
mencionado, confere aos cidadãos estrangeiros que não
se encontrem em situação regular o acesso aos serviços e
estabelecimentos do SNS, mediante a apresentação junto
dos serviços de saúde da sua área de residência de um atestado de residência emitido pelas juntas de freguesia que
ateste que se encontram em Portugal há mais de 90 dias.
Controverso ainda pela tendência que a crise financeira
que atravessamos vem imprimindo na elevação dos obstáculo colocados no acesso aos serviços de saúde e na
manutenção dos cuidados e assistência medicamentosa às
pessoas seropositivas.
Sabe-se que os doentes infectados pelo VIH são dos
que implicam um maior esforço financeiro ao sistema de
saúde, o que coloca algumas incertezas perante o actual
contexto sócio-económico no que respeita à manutenção dos níveis de concretização do acesso ao tratamento.
Na prática que diariamente a ABRAÇO desenvolve junto
de pessoas que vivem com VIH, ultimamente e no âmbito
da crise financeira vigente, chegam-nos relatos da substituição da TARV para medicamentos genéricos, acompanhamos também, com frequência muito superior à dese-
jável, situações de pessoas imigradas no nosso país que
têm, de facto, muita dificuldade em aceder ao Serviço Nacional de Saúde e, como tal, a todo o seguimento clínico
que a referenciação da seropositividade requer. Assistiuse também ao corte substancial do financiamento de projectos ao abrigo do Programa ADIS dirigido pela CNVIH.
Fica a interrogação e naturalmente a inquietação quanto
aos constrangimentos que adicionalmente a área do VIH/
SIDA irá sentir neste contexto.
Convém no entanto não limitar a análise aqui desenvolvida
ao acesso a consultas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, importa também enaltecer a relevância
do trabalho desenvolvido quanto à adesão terapêutica,
destacando, a este propósito, a imprescindibilidade de
intervenções multidisciplinares que permitam analisar de
forma holística a singularidade do doente em tratamento e
assim optimizar a promoção da adesão do mesmo. De facto, só um trabalho de verdadeira complementaridade, não
só entre equipas que trabalhem em meio hospitalar, mas
também entre estas e as organizações da sociedade civil a
operar na área do VIH, pode alavancar estratégias de promoção da adesão às consultas e à terapêutica mais eficazes
e ajustadas à especificidade da pessoa em tratamento e,
deste modo, combater cenários de dificuldade de adesão
e de desenvolvimento de resistências.
Por: Gonçalo Lobo
Psicólogo Clínico, Diretor Técnico ABRAÇO
- Entidade Reguladora de Saúde – Recomendação n.º R/02/ERS/2005
- Associação para o Planeamento Familiar – Direitos Sexuais e Reprodutivos
- Direcção Geral de Saúde – Circular Normativa n.º 23/DSR de 29 de Dezembro de 2009
- EngenderHealth – Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres e Adolescentes Vivendo com HIV (2006)
Na Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo
13.º - Princípio da Igualdade, podemos ler “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a
lei” e “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer
dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou
orientação sexual”, mais adiante no mesmo documento,
no Artigo 36.º - Família, casamento e filiação, encontra-se
consagrado que “todos têm o direito de constituir família e
de contrair casamento em condições de plena igualdade”.
índole, sobre populações já por si vulneráveis à exclusão
social e à marginalização.
Este princípio e direito per si fariam dispensável a escrita
de um artigo sobre o direito de sermos pais, pois perante a
Constituição Portuguesa e o Sistema, é um direito que nasce connosco, cabendo a nós usufruir do mesmo, ou não.
No caso específico da pessoa que vive com o VIH, que
dada às complicações clínicas inerentes ao vírus necessita
de algum tipo de técnica de procriação medicamente assistida (ex. inseminação artificial, fertilização in vitro, entre outras) para ver o seu desejo de ser pai concretizado, é
relembrado de como a sociedade, considerada moderna,
o caracteriza como pouco “digno”, como que se de uma
incompatibilidade se tratasse. Alguém que é “rotulado”
como sendo seropositivo/a e entenda-se aqui rotulado
como um conceito sociológico, de uma visão altamente
estigmatizante de culpabilização pelo seu estado de saúde,
pela percepção de uma baixa esperança de vida e caracterizado também por um estilo de vida socialmente censurado, que consideramos não corresponder à realidade.
No entanto na prática as questões pragmáticas e objectivas
tornam-se complexas, retorcidas e por vezes são pervertidas, impregnadas por um preconceito retardado e pejorativo que causam sofrimento, sem razão seja ela de que
Como poderemos empatizar, ser submetido a um processo de procriação medicamente assistida é um confronto
com a condição de infecção ao VIH para qualquer pessoa
que vive com o vírus, e é com revolta que assistimos que
em pleno século XXI técnicos superiores operantes na área
da saúde ainda continuam a discriminar apesar do VIH não
constituir risco de infecção se todas as normas de higiene
e segurança forem cumpridas. Como num caso específico
exposto em 2005 pela ABRAÇO à Entidade Reguladora
de Saúde, onde uma mulher seropositiva viu o seu pedido
e desejo de ser mãe desmoronar por a Unidade de Saúde
alegar não ter as condições necessárias para concretizar
o seu anseio, tendo sido sugerido recorrer a uma clínica
privada.A recomendação n.º R/02/ERS/2005 daqui proferida referente às técnicas de procriação medicamente
assistida devido à negação de assistência médica num serviço público, alude que todos os utentes são iguais perante
o sistema de saúde segundo o Direito do Utente dos Serviços de Saúde, consagrado também através da lei fundamental pelo princípio da igualdade, devendo a entidade
pública, em caso de limites de recursos humanos, materiais e tecnológicos, dotar os respectivos serviços destes
métodos, sem prejuízo da assistência médica preconizada.
Parece-nos demasiado fácil descartar a responsabilidade
de respeitar o sonho de alguém, alegando que os serviços
não têm os recursos necessários, devendo-se sim aceitar
que existem receios perante às situações e que iremos reunir toda a informação e meios necessários para tomar uma
decisão consciente, cientifica e eticamente responsável.
Gostaríamos também aqui fazer referência à circular
normativa n.º 23/DSR de 29 de Dezembro de 2009 da
Direcção-Geral da Saúde, em especial para todas as mães
ou futuras mães com condição de infecção ao VIH, onde
consta que deverá ser assegurada às mães com infecção
ao VIH/SIDA, de forma sistemática, aceitável, exequível,
acessível, sustentável e segura o acesso gratuito à fórmula
para lactentes durante o 1.º ano de vida da criança, sendo a distribuição efectuada na farmácia hospitalar onde a
criança é acompanhada e mediante prescrição médica que
deverá cobrir em quantidade suficiente a fórmula para lactentes até à próxima consulta hospitalar, visto a amamentação natural ser uma forma de transmissão de mãe-filho.
Vivemos numa era que postulam a igualdade e a integração como algo presente e actual, quando na prática o que
experienciamos nos lembra que, apesar dos avanços, ainda há muito por fazer.
da Lipoatrofia
(Recuperar a auto-estima/ afastar a exclusão)
Em Janeiro de 2009, no Hospital Joaquim Urbano, foi formada uma equipa encarregada de estudar a forma de ajudar os utentes que apresentassem formas
mais severas de lipoatrofia facial. Do grupo de 30 doentes, propostos para tratamento entre 2009/2010, todos foram tratados.
Por: Leonor Chaves
Enf.ª especialista em Saúde Mental e Psiquiatria
Chefe do serviço de internamento do CHP-Unidade Joaquim Urbano
O desenvolvimento de fármacos eficazes para o VIH levou
a um melhor controlo deste vírus mas provocou também
alguns problemas. Em cerca de três décadas foi possível
identificar e caracterizar uma infecção desconhecida,
bem como investigar e desenvolver terapêuticas que, actualmente, oferecem eficácia, segurança e simplicidade,
transformando uma infecção fatal numa condição cada
vez mais próxima da cronicidade. Não obstante estes extraordinários avanços, existem ainda desafios importantes
em relação aos impactos da infecção e do seu tratamento.
A lipodistrofia continua a representar um importante desafio da infecção VIH, em virtude das alterações metabólicas e morfológicas. Caracterizada por uma anormal distribuição da gordura corporal, o impacto da lipodistrofia
constitui um desafio significativo para a pessoa que vive
com VIH na medida em que, para além do impacto na
saúde, apresenta também relevância para a auto-estima
e para eventual discriminação dadas as alterações do aspecto corporal que podem traduzir-se por acumulação
excessiva de gordura em determinadas zonas corporais
(lipohipertrofia) ou a sua perda anormal noutras zonas (lipoatrofia) ou com um padrão misto.
Para além do impacto do próprio VIH, estima-se que também a própria terapêutica antirretrovírica contribua para
o desenvolvimento da lipodistrofia, em particular se consideradas as primeira e escassas opções disponíveis no início da infecção VIH.
Tendo presente o impacto físico, emocional e social destas alterações corporais, o Hospital Joaquim Urbano procurou desenvolver iniciativas que minimizem e corrijam
as modificações associadas à lipodistrofia. Tendo presente
o estigma relacionado sobretudo com alterações ao nível
facial, foram disponibilizados cuidados específicos que
passaram pela avaliação clínica da lipodistrofia e, nos casos
recomendados, pela intervenção cirúrgica.
PROJETO DESENVOLVIDO NO HJU ENTRE
Tal como acontece noutros hospitais que tratam pessoas
com VIH, os doentes do HJU manifestaram, por diversas
vezes, junto dos seus médicos e enfermeiros assistentes,
que era cada vez mais difícil para eles viver com a aparência física que foram adquirindo ao logo do tratamento.
Eram diversas as histórias de vida relacionadas com esta
problemática, desde o abandono da terapêutica, a pedidos
de reforma antecipada por receio de discriminação no local de trabalho, ou a consultas permanentes de psiquiatria
com pedidos de ajuda para conseguir minimizar os efeitos
psicológicos da alteração da imagem corporal.
Os doentes temiam também que a lipodistrofia significasse evolução da infecção por VIH.
Em Janeiro de 2009 uma utente, que veio à consulta de
rotina pediu à sua médica para falar com o Director do Serviço porque no passado ele tinha sido o seu médico e sempre a ajudou nos momentos mais difíceis, mesmo quando
pensou pôr termo à vida quando descobriu que fora infetada pelo namorado com VIH e o vírus da hepatite C.
Neste dia foi formada uma equipa encarregada de estudar
o problema e tentar arranjar soluções para a resolução da
lipoatrofia facial dos nossos utentes que apresentassem
formas mais severas.
O aspecto da face é, sem dúvida, o que mais preocupa os
utentes. “A CARA NÃO ANDA VESTIDA”, como referiu
um nosso doente.
Depois de termos tentado obter resposta para o problema
junto de entidades públicas (serviços de cirurgia plástica
de hospitais de Porto, Coimbra e Lisboa), ficamos a saber
que em nenhuma destas instituições havia algum tipo de
programa financiado pelo estado para tratar esta patologia.
Como os pedidos de ajuda continuavam, e é a nós técnicos
que compete arranjar as soluções, partiu-se para a solução
de arranjar ajuda privada, quer para implementar a técnica
de correcção quer para a financiar.
O Director do Serviço decidiu pedir a todas as empresas
farmacêuticas que forneciam antirretrovíricos ao Hospital
de Joaquim Urbano uma colaboração monetária. Nem todas colaboraram mas, mesmo assim foi possível recolher
uma verba que permitiu o pagamento da correcção facial
de vinte e três situações graves.
Dado que no grupo inicial havia ainda mais três doentes a
tratar a Associação dos médicos do Serviço deu o dinheiro
restante para estes tratamentos.
Foram ainda tratados de forma gratuita pela equipa medica mais quatro doentes que tinham lipoatrofia marcada
e que apresentavam sintomas de depressão marcada, devido a esta situação.
Foi elaborado um protocolo de tratamento, em que, para
além do local para registos relacionados com a história
clínica, terapêuticas anteriores e actuais, dados analíticos,
dados pessoais, etc., foram incluídos os critérios de selecção para efectuar o tratamento, a informação ao utente de
toda a técnica e o respectivo consentimento informado,
que todos assinaram depois de esclarecer todas as dúvidas.
Os tratamentos estiveram a cargo do Dr. Cláudio Martinez,
médico renomado na sua especialidade que trabalha em
parceria com o cirurgião plástico Dr. Francisco Campos.
Este médico tinha já uma larga experiência em tratamentos efectuados em Espanha a doentes com VIH e acedeu
prontamente a colaborar com o projeto. A técnica utilizada, foi a do preenchimento facial em três a quatro seções
conforme a gravidade do caso, sem recurso a anestesia
e com efeitos secundários praticamente inexistentes.
Resultados: Do grupo de 30 doentes com lipoatrofia facial marcada, propostos para tratamento entre
2009/2010, foram todos totalmente tratados. Destes;
14,3% eram do sexo feminino e 85,7% do sexo masculino
e a média de idades era de 47anos (39-61). Estes doentes
usavam terapêutica ARV, em média, há 12,7 anos (7-20)
e tinham feito, em média, 4,5 (3-7) esquemas terapêuticos. Todos os tratamentos foram documentados com fotografias (antes e pós tratamento) onde é possível verificar a melhoria significativa da evolução da imagem facial.
Conclusão: Para além da melhoria do aspecto físico, a obtenção de altos índices de satisfação relatados
verbalmente e por escrito por alguns doentes e a recuperação da auto-estima, foi, sem dúvida, um estímulo importante para os doentes e um prémio que
muito satisfez os técnicos envolvidos neste processo.
Se estas pessoas viram a sua situação resolvida e levam hoje uma vida bem mais feliz, uma lista extensa
de outras, continua há espera de ter a mesma sorte,
mas os recursos são cada vez mais difíceis de obter!
Por: Luis Sá
REDE POSITIVO PT*
O efeito Viena 2010 em Portugal (Direitos AQUI e AGORA) perdeu-se? Afinal
quais foram os efeitos práticos no nosso país? Não vimos medidas conclusivas. Apesar de sermos uma enorme massa silenciosa e invisível (aparentemente despreocupada) , alguns de nós, estão bastante atentos aos seus direitos.
COMO PODE ALGO SER DESMISTIFICADO
E COMBATIDO, SEM SER MENCIONADO?
Cremos que é particularmente necessário, desenvolver
políticas de prevenção que integrem realmente uma perspectiva de direitos humanos e um enfoque de género para
encorajar uma mudança nos padrões de comportamento e
evitar comportamentos de risco que facilitam a transmissão do VIH.
Para fazer isso, é essencial analisar cuidadosamente os
efeitos reais das políticas públicas e programas implementados até agora para prevenir a transmissão do VIH. Enquanto estratégias de VIH-SIDA, alguns grupos específicos que se supõe mais vulneráveis à infecção têm sido alvo
de abordagem especiais, mas é necessário compreender e
analisar os programas, tais como as práticas de risco que
incorrem mais além de seus próprios membros no setor da
população e desenvolver campanhas com o pragmatismo
e incidência necessária.
Para atingir este objectivo são necessárias políticas que
evitem estereótipos e que tomem em conta a diversidade sexual, considerando-se acima de tudo o respeito pelos direitos humanos e de género, fatores críticos para o
êxito do desenvolvimento de uma política pública que
pode realmente eficaz na prevenção que tem sido nos últimos anos o maior problema mundial de saúde pública.
O estado português tem por isso a obrigação de implementar políticas progressistas e de abertura para garantir a prevenção com uma maior qualidade aos utentes do
serviço nacional de saúde e aos cidadãos portugueses em
geral no âmbito da sexualidade para garantir a eficácia no
contolo da epidemia no VIH. Existe a falta de uma política
efectiva para o entendimento da sexualidade por parte
da população portuguesa, como um assunto que não pode
ser encarado como tabu pela realidade desta epidemia e
dos “comportamentos de risco”.
É importante, quer pelo lado da orientação sexual, “esmagada” pelo conservadorismo e pela incapacidade das organizações GBLT de se organizarem e se fazerem ouvir com
agentes de pressão e de mudança.
A LEI E AS ESTRUTURAS DE SUPORTE
COMO FATOR DE MUDANÇA
Igualmente importante para o sucesso ao acesso aos direitos dos seropositivos, seriam as campanhas suportadas
neste domínio e uma série de apoios refletidos em diplomas legais menos conservadores que descendessem da
Lei Fundamental do país , refletindo assim o que a U.E. de
resto manifesta como regra há anos com sucesso para as
Pessoas que Vivem com VIH-SIDA nos respetivos países,
onde esta orientação é respeitada.
O próprio eixo das ONG’s na área do VIH-SIDA vê-se
a braços com uma Coordenação que durante anos não
conseguiu melhor que planos plurianuais neste domínio,
como se tivesse sido esperado que de quatro em quatro
anos, os nossos direitos se extinguissem, ou perdessem a
necessidade de fundos pelo advento da cura.
A própria existência da REDE POSITIVO foi-nos negada
como direito pela antiga Cordenação de Luta Contra a
SIDA por não existir enquadramento nesse sentido (nunca
tivemos uma reunião com o orgão que coordena esta área,
apesar de a termos solicitado).
Existimos como organização privada de seropositivos e
mercê o nosso próprio esforço e provamos o quanto afinal
as pessoas que trabalham para nós podem afinal estar erradas no destino dos fundos para servir os nossos direitos
até mesmo a mitigar a nossa solidão e acesso à informação.
RESPEITO PELOS NOSSOS DIREITOS,
A REDE POSITIVO constatou em Dezembro 2010
que a sua tradução dos Princípios de Denver, terá sido
a primeira em 30 anos, mas está em tudo atual.
A pergunta que diferencia o seropositivo do doente de
cancro é insulto à dignidade da condição do doente:
”Como é que contraíu o VIH ? “ É um hábito julgarem-nos
por aqui...por isto mesmo.
Um fumador inveterado, um alcoólico, um/a “maratonista sexual”...
Todos (mesmo os que não se colocam em risco “ativo”, da
mesma forma que o VIH pode ser contrádo passivamente)
podem adquirir cancro (pulmão, fígado, HPV), mas raramente lhe colocam essa pergunta com a frequência ou o
preconceito com que surge a uma pessoa infectada com
Tudo quanto continuamos a pedir é tratamento universal
e nos cuidados de saúde e em consciência a todos que
trabalham e vivem connosco, exigimos... RESPEITO!
Isso é afinal o que alguém, que padece de uma doença
crónica pode esperar ter de todos, não é verdade?
No entanto, somos ainda olhados como alguém que tem
que se satisfazer com um dia de memória (que mais parece um circo mediático) por ano e 364 de invisbilidade face
A dignidade no entanto requer-se todos os dias e a memória dela também. Pelos caídos e pelos que padecem
ainda e que são esquecidos.
Os direitos estarão em cima da mesa, quando pudermos
marchar sem medo de perdermos empregos, famílias e
amigos. Até lá temos um longo caminho a percorrer.
*REDE POSITIVO
Viver e Conviver Positivamente com o VIH
Rede Social destinada a seropositivos e a todos aqueles que se preocupam e que de algum modo se relacionam com os assuntos que lhes dizem respeito: ChatFóruns, Blogues, Debates e Informação VIH/
SIDA e Co-Infecções
www.redepositivo.org | Facebook/Orkut/Blogger/GNP+/Aidsspaces (ONUSIDA)
Declaração do Comité Consultivo de Pessoas com SIDA (1983)
Fonte: http://www.poz.com/articles/the_denver_principles_2267_15780.shtml
Tradução Luis Sá | REDE POSITIVO PT
Denunciamos a tentativa de rotular-nos como ‘vítimas’,
um termo que implica a derrota, pois nós estamos apenas
ocasionalmente na situação de ‘pacientes’, um termo que
implica passividade, impotência e dependência dos cuidados de outros. Somos ‘pessoas com VIH. “
RECOMENDAÇÕES PARA PESSOAS COM SIDA
1. Formarem agrupamentos e escolher os seus próprios
representantes, para lidar com os media, para escolher as
suas próprias agendas e planear as suas próprias estratégias.
RECOMENDAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS
1. Afirmarem-se, especialmente para os pacientes que
tiverem SIDA.
2. Estar envolvido em todos os níveis da tomada de decisão e, especificamente, actuar no conselho de administração dos seus provedores e organizações.
2. Identificar sempre e claramente, discutindo a teoria
que advoguem em nome da causa da SIDA, uma vez que
esse viés afecta os tratamentos e conselhos que nos dão.
3. Entrar em contato com seus sentimentos (por exemplo, medos, angústias, esperanças, etc) sobre a SIDA e não
apenas com o facto de lidaram com a SIDA do ponto de
vista intelectual.
4. Fazerem um inventário exaustivo pessoal e identificar e examinar os seus próprios interesses à volta da questão da SIDA.
5. Tratarem as pessoas com SIDA como pessoas inteiras, abordando as questões psicológicas, bem como as
6. Abordar a questão da sexualidade em pessoas com
SIDA especificamente, com sensibilidade e com informação sobre a sexualidade dos homossexuais e em geral, da
sexualidade das pessoas com SIDA, em particular.
RECOMENDAÇÕES PARA TODOS OS POVOS
1. Suporte e Aderência em a nossa luta contra todos
aqueles que nos despedirem de nossos trabalhos, expulsarem-nos de nossas casas, que se recusam toca-nos ou
que tentem separar-nos dos nossos entes queridos, comunidades ou de nossos pares, uma vez que os elemento
disponíveis não apoiem a visão de que a SIDA não pode
ser transmitido pelo contato casual, ou social.
2. As pessoas com SIDA não podem ser um bode expiatório, ou serem culpados pela epidemia ou ainda alvo
de generalizações sobre os nossos estilos de vida.
3. Ser incluído em todos os fóruns SIDA com credibilidade igual a outros participantes, no sentido de compartilhar suas experiências e conhecimentos.
4. Substituir os seus comportamentos sexuais, por outros de baixo risco para que não possam prejudicar a si ou
seus parceiros, pois sentimos que as pessoas com SIDA
têm a responsabilidade ética de informar os seus parceiros
em potencial do seu estado de saúde.
DIREITOS DAS PESSOAS COM SIDA
1. Viver um plena e satisfatória vida emocional e sexual
2. Receber um tratamento médico de qualidade e uma
prestação de serviços de qualidade social, sem qualquer
forma de discriminação, incluindo a orientação sexual,
sexo, diagnóstico, status económico ou raça.
3. Obter explicações completas de todos os procedimentos médicos e riscos, no sentido de poder escolher ou
recusar as respectivas modalidades de tratamento, ou de
se recusar a participar em pesquisas sem comprometer o
seu tratamento e para que lhes seja assim possível, tomar
decisões informadas sobre as suas vidas.
4. Garantir a privacidade e confidencialidade dos registos médicos, para receber o respeito humano e o direito
de escolher quem são os seus outros significantes para si.
5. Morrer - e VIVER - com dignidade.
Nota: Este documento consagra os direitos primordiais
das PVVIH (pessoas que vivem com VIH). Nós preferimos
actualmente a versão de pessoas portadoras de VIH a pessoas com SIDA (fase da Doença, cuja realidade era outra
à altura). A questão da confidencialidade é um dado que
se mistura neste contexto emergente dum quadro particularmente dramático dos primeiros anos do estigma, pouco
reflectido ainda, é ainda um reflexo do quadro sintomático
da crise de preconceito que vivemos no Mundo todo.
A UNAIDS/ONUSIDA validou este documento em:
http://www.unaids.org/es/KnowledgeCentre/Resources/FeatureStories/archive/2007/20070330_GIPA_Policy_Brief.asp
Mais Info em: http://www.worldlingo.com/ma/enwiki/pt/People_With_AIDS
0007 0237 00262070008 62	0010 0000 76163570001 16	0033 0000 00014367659 48	0035 0396 00205083230 73	0038 0040 00335870771 13	0036 0319 99100000029 07	CONTACTOS GERAIS ABRAÇO
Site: www.abraco.org.pt
Email: secretariado@abraco.pt
Email: comunicacao@abraco.pt
Email: coop.internacional@abraco.pt
Tel: (+351) 265 228 882 - Fax: (+351) 265 230 111
Email: delegacao.setubal@abraco.pt
Ornelas/Funchal	BES
Chiado	Chiado	Calhariz	José Malhoa	Funchal/Ajuda	GABINETE DE APOIO AO UTENTE
Material Informativo, Preservativos, Vestuário
2ª a 6ª feira, 14h-18h30
CENTRO DE APOIO DOM. JOÃO CARLOS
Fax: (+351) 22 375 66 52
Email: delegacao.norte@abraco.pt
VALÊNCIAS DO CENTRO DE APOIO
DOMICILIÁRIO JOÃO CARLOS
1. APOIO PSICOSSOCIAL (CAAP)
3. UNIDADE RESIDENCIAL
PROJETO MOVIMENTO SAÚDE
Tel: (+351) 93 714 63 23
Email: movimento.saude@abraco.pt
Rua do Pinhal, nº 8
4400-250 Santa Marinha – Vila Nova de Gaia
9:00-13:00 - 15:00-18:00
Email: idt@abraco.pt
PROJETO CASA SER CRIANÇA
Tel: (+351) 291 236 700 - Fax: (+351) 291 235 800
CENTRO DE APOIO AO UTENTE
Email: cau.funchal@abraco.pt
Tel.: 800 266 666*
Site: http://www.panterasrosa.com
2ª: 13h30 -19h30, 3ª e 5ª: 14h-17h
Tel.: 234 891 170
C. Saúde de S. Miguel
3ª: 9h-13h; 14h30-17h30
Tel.: 272 340 150
Edifício BCG
Diariamente: 12h-17h
Tel.: 239 487 400
Testes anónimos e gratuitos: 17h-20h30
Aconselhamento e encaminhamento: 21h-23h30
Tel.: 239 828 771
2ª, 14h-21h
3ª a 5ª: 9h-19h
6ª: 9h-14h
Tel.: 22 041 22 50
Fixo – Ext. Centro de Saúde
Rua Brites de Almeida, nº6-3º esq.
2ª, 4ª e 5ª: 9h-12h e 14h-17h30
3ª: 9h-17h30
6ª: 9h-12h
CAD Móvel
Tel.: 289 812 528
2ª: 9h-13h | 3ª: 14h-17h | 4ª: 9h-13h, 14h-17h
5ª: 9h-13h |
Tel.: 244 816 488
Fundação N. Senhora do Bom Sucesso
1400–136 LISBOA
2ª a 6ª: 9h30-14h
R. de São Ciro, nº 36, 1200–831 LISBOA
2ª e 4ª: 12h-18h30 | 3ª, 5ª e 6ª: 10h-16h30
Tel.: 21 393 01 51/2
CHECKPOINT LX (HSH)
Trav. Monte do Carmo, nº2
1200-277 LISBOA (Príncipe Real)
2ª a 6ª: 12h-20h
Tel.: 91 069 31 58

References: artigo 1

artigo 2
 Artigo 64
 Artigo 8
 Artigo
13
 Artigo 36