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Timestamp: 2020-05-31 10:53:22+00:00

Document:
Legislação | 163
Portaria n.º 20838
Portaria n.º 21425
Portaria n.º 21682
Rectificação de Diário da República 140/66 SÉRIE I de Sábado 18 de Junho de 1966
Ao Decreto-Lei n.º 47027, que concede a amnistia e anulação de penas a infracções cometidas por elementos das forças armadas
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22250, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada
Portaria n.º 22963
Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação
Portaria n.º 23119
Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 1 a sacar uma importância em conta da verba inscrita no capitulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor
Declaração de Diário da República 231/68 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Setembro de 1968
PÁGINAS : 1517 a 1517
Segunda-feira 30 de Setembro de 1968
231/68 SÉRIE I
Portaria n.º 707/73
Dá nova redacção aos artigos 160.º, 163.º, 164.º e 228.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro
PÁGINAS : 1843 a 1845
Terça-feira 16 de Outubro de 1973
242/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 316/75
Extingue a Inspecção de Gestão das Participações do Estado e estabelece o destino do respectivo património
Sexta-feira 27 de Junho de 1975
146/75 SÉRIE I
Portaria n.º 678/76
Suprime os artigos 184.º, 185.º e 186.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, promulgado pelo Decreto n.º 41668, de 7 de Junho de 1958, e acrescenta ao referido Regulamento, os artigos 163.º-A a 163.º-F
Despacho Normativo n.º 156/79
Altera o artigo 151.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, de acordo com o artigo 80.º deste diploma
PÁGINAS : 1452 a 1453
Portaria n.º 499/79
Aprova como normas definitivas os estudos E-2105 a E-2108, com os n.os NP-1633, NP-1634, NP-1635 e NP-1636
Portaria n.º 500/79
Aprova como normas definitivas os inquéritos I e I-1537 com os n.os NP-1631 e NP-1632
Portaria n.º 682/79
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1550 a I-1553, com os n.os NP-1638, NP-1639, NP-1640 e NP-1641
Portaria n.º 687/79
Aprova como norma definitiva o estudo E-2014, com o n.º NP-1637
Segunda-feira 17 de Dezembro de 1979
289/79 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 62/80 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Março de 1980
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 500/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979
Decreto Regulamentar n.º 22/80
Dá nova redacção aos artigos 162.º e 163.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
Decreto Regulamentar n.º 77/84
Dá nova redacção ao artigo 163.º do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963 (Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência)
PÁGINAS : 3098 a 3099
Decreto-Lei n.º 42-A/85
Prorroga até 30 de Abril de 1985 o prazo previsto na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 163-A/84, de 18 de Maio, e dá nova redacção ao artigo 3.º deste decreto-lei (que determina a abertura de concurso externo de ingresso para provimento de vagas de tesoureiro-ajudante estagiário do quadro dos órgãos locais da Direcção-Geral do Tesouro)
PÁGINAS : 348-(2) a 348-(3)
Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1985
37/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Declaração de Diário da República 199/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 31 de Agosto de 1987
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Regulamento das Actividades Financeiras Off-Shore Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1987
PÁGINAS : 3360-(7) a 3360-(7)
Segunda-feira, 31 de Agosto de 1987
199/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Lei n.º 94/88
Autorização ao Governo para alterar o artigo 163.º do Código de Processo das Contribuições e Impostos
PÁGINAS : 3395 a 3395
Quarta-feira, 17 de Agosto de 1988
189/88 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 414/88
Declaração de Diário da República 201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1990
PÁGINAS : 3546-(12) a 3546-(12)
Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO
Declaração de rectificação n.º 221/93
De ter sido rectificada a Declaração n.º 123/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1634862 contos, publicada no Diário da República, n.º 242, de 15 de Outubro de 1993
Portaria n.º 431/96
Fixa os montantes das taxas devidas pelos notificadores como contrapartida dos serviços prestados pela autoridade competente para a apreciação dos processos de notificação de novas substâncias químicas
Segunda-feira, 2 de Setembro de 1996
Ministérios das Finanças e do Ambiente
203/96 SÉRIE I-B
Decreto-Lei n.º 35/97
26/97 SÉRIE I-A
Resolução da Assembleia da República n.º 64/97
Viagem do Presidente da República à Isla Margarita e a Caracas
Resolução da Assembleia da República n.º 3/98
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
Resolução da Assembleia da República n.º 7/98
Resolução da Assembleia da República n.º 14/98
Viagem do Presidente da República à Ucrânia
67/98 SÉRIE I-A
Resolução da Assembleia da República n.º 15/98
Viagem do Presidente da República a Marrocos
Resolução da Assembleia da República n.º 19/98
Terça-feira, 28 de Abril de 1998
98/98 SÉRIE I-A
Resolução da Assembleia da República n.º 29/98
122/98 SÉRIE I-A
Resolução da Assembleia da República n.º 36/98
148/98 SÉRIE I-A
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/98/A
Dá o seu parecer favorável a todas as propostas de alteração apresentadas pela Assembleia da República relativas à segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
PÁGINAS : 3571 a 3573
Resolução da Assembleia da República n.º 41/98
Viagem do Presidente da República à República da Polónia
Sexta-feira, 18 de Setembro de 1998
216/98 SÉRIE I-A

References: artigo 151
 artigo 80
 artigo 163
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 163