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Timestamp: 2017-11-22 13:53:43+00:00

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UNIVERSIDADE TÉCNICA DE MOÇAMBIQUE - PDF
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Maria Luiza Barreiro Marques
1 UNIVERSIDADE TÉCNICA DE MOÇAMBIQUE REGULAMENTO DA CARREIRA DOCENTE Capítulo I Dos Princípios Gerais Artigo (Âmbito e Constituição do Corpo Docente). O presente Regulamento aplica-se a todos os docentes em regime de exclusividade dos cursos de graduação ministrados na UDM. 2. O corpo docente da UDM, é constituído por professores, assistentes e assistentes estagiários com vinculo permanente. Artigo 2 (Objectivos) O presente Regulamento tem por objectivo regular a constituição do corpo docente e a estatuição de regras consagradoras dos direitos e deveres, ética e deontologia do corpo docente da UDM.
2 Capítulo II Do Corpo Docente Artigo 3 (Categorias). Para efeitos deste Regulamento são considerados categoria da carreira docente da UDM as seguintes: a) Professor Titular; b) Professor Associado; c) Professor Auxiliar; d) Assistente; e) Assistente Estagiário; f) Leitor. Artigo 4 (Ingresso). O ingresso para o quadro do pessoal na carreira docente far-se-á, em regra por concurso documental, com excepção dos docentes recrutados por convite. 2. O ingresso far-se-á, em regra, na categoria inicial de assistente estagiário da carreira docente. 3. Os docentes provenientes de outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, querendo vincular-se à UDM, poderão ingressar na categoria correspondente na altura da contratação, desde que satisfaçam 2
3 os requisitos de qualificação académica e profissional exigidos neste Regulamento. Artigo 5 (Leitor). São leitores os docentes graduados com o nível mínimo de bacharel e que sejam especialmente contratados para a leccionação de línguas estrangeiras ou de disciplinas auxiliares. disciplinas complementares, de carácter prático ou profissionalizante. Artigo 6 (Assistente Estagiário). São assistentes estagiários, os licenciados há menos de dois anos que integrem um grupo de disciplinas e colaborem na leccionação de aulas sob tutela de um primeiro assistente. 2. Os assistentes estagiários estão sujeitos a um período de tirocínio com a duração de dois anos durante o qual deverão concluir um curso de pedagogia universitária com ênfase nas novas metodologias de ensino. Artigo 7 ( Assistente). São assistentes os licenciados com mais de dois anos de docência universitária, com formação pedagógica comprovada, que leccionam, dirigem os grupos de disciplina e realizam trabalho de investigação em equipas multidisciplinares, em colaboração com um professor auxiliar. Artigo 8 3
4 (Professor Auxiliar). O professor é responsável pela gestão de um ou mais cursos tendo como grau académico o doutoramento. 2. Poderão ser equiparados a professor auxiliar, os assistentes, com grau de mestre com comprovada capacidade profissional e experiência na docência universitária, que tenham dirigido projectos de investigação, produzido material didáctico e publicado obras com reconhecido mérito técnico cientifico. 3. Poderão também ser equiparados a professor auxiliar, os assistentes, com grau de licenciatura que tenham ocupados posições de alta responsabilidade de gestão económica, empresarial, jurídico-legislativa, política, industrial, artística ou social a nível nacional, ainda que não tenham experiência académica, desde que com mérito reconhecido pelo Estado ou pela sociedade civil, como no caso de antigos membros do Governo, ou das Organizações internacionais de desenvolvimento. Artigo 9 (Professor Associado) 4. O professor associado é um docente graduado com o doutoramento há mais de três anos e que seja responsável pela direcção académica e científica de uma determinada área de formação, e que tenha mais de 3 publicações de reconhecido valor científico, dentro da sua área de especialidade e, que dirija ou participe em grupos nacionais e internacionais de pesquisa e desenvolvimento. 3. A nomeação de um professor auxiliar à categoria de professor associado será regida por regulamento próprio e ser anexo ao presente regulamento. 4
5 Artigo 0 (Professor Titular). O professor titular é um docente de larga experiência administrativa, académica e científica, graduado com o nível de doutoramento há mais de 7 anos, com várias publicações cientificas de mérito nacional e internacional, que é membro de painéis científicos e grupos de investigação multidisciplinares e multinacionais, membro de associações e sociedades científicas internacionais e, membro titular do Conselho Académico e Científico da Universidade Técnica de Moçambique. 2. O professor titular será seleccionado entre os professores associados segundo um concurso cujas normas são um anexo ao presente regulamento. Artigo (Regime e subsidiário). O regime estabelecido no presente Regulamento aplica-se unicamente para efeitos de enquadramento legal, subsidiariamente, ao pessoal docente contratado em regime de tempo parcial e aos leitores em serviço na UDM. 2. O regime estabelecido no presente Regulamento não produz efeitos adicionais em relação às normas que regulam o provimento salarial dos docentes contratados em regime de tempo parcial. Capítulo III Dos Direitos e Deveres dos Docentes Artigo 2 5
6 (Direitos do Docente) Para além dos previstos na lei geral, são direitos do professor, do assistente e do assistente estagiário:. Ser integrado numa carreira profissional e poder progredir para categorias mais altas; 2. Associar-se livremente; 3. Ser protegido por medidas de segurança social; 4. Ter acesso a queixas feitas contra si pelos intervenientes no processo educativo; 5. Exercer actividades complementares remuneradas, desde que não se prejudiquem a qualidade e regularidade do trabalho docente; 6. Ser designado para o desempenho de cargos da direcção e gestão da Universidade; 7. Receber apoio técnico, material e metodológico necessário ao desempenho eficiente das suas funções; 8. Ser avaliado de forma objectiva, franca e construtiva, para saber como melhorar o seu trabalho e ver reconhecido o seu esforço; Artigo 3 (Deveres do docente) São deveres do professor, do assistente e do assistente estagiário para além dos consagrados na lei:. Leccionar na UDM, em regime de exclusividade. 2. Defender a ordem legal estabelecida pelo Estado, educar os seus alunos no amor e dedicação à pátria; no respeito ao trabalho e desenvolver nele uma consciência patriótica. 6
7 3. Agir com dignidade e imparcialidade nas funções que exerce, actuando com independência e justiça em relação aos interesses e pressões particulares de qualquer índole. 4. Actualizar e aperfeiçoar os conhecimentos científicos relativos aos conteúdos das disciplinas que lecciona. 5. Preparar e planificar adequadamente as suas aulas. 6. Realizar e avaliar rigorosa e sistematicamente todas actividades lectivas. 7. Contribuir para a formação integral do estudante, garantindo a sua participação activa no processo educativo. 8. Melhorar a qualidade do ensino, utilizando os métodos e os meios locais mais adequados. 9. Conhecer as particularidades de cada estudante, para adoptar a melhor acção educativa. 0. Registar e fornecer dados sobre o aproveitamento, comportamento e outros dados de interesse para o conhecimento da evolução da formação da personalidade e aptidões do estudante.. Guardar segredo profissional relativamente aos factos de que tenha conhecimento em virtude do exercício das suas funções e que não se destinem a ser do conhecimento público. 2. Tratar com respeito os seus superiores hierárquicos, colegas, discentes e outros elementos da comunidade universitária. 3. Ser assíduo e pontual ao serviço, dentro do horário que lhe for atribuído. 4. Colaborar na organização e realização das actividades extra-curriculares de interesse para a formação do estudante. 5. Contribuir com o seu exemplo e conduta para a valorização social da função docente. 6. Aplicar a sua iniciativa criadora na melhoria das condições da vida e do trabalho na Universidade. 7. Não ultrapassar a natureza da sua relação profissional com os estudantes para qualquer fim. 7
8 8. Desempenhar com zelo os cargos para os quais tenha sido designado, no âmbito das suas funções. 9. Promover a boa imagem da UDM. Artigo 4 (Sanções) Às infracções cometidas por docentes são aplicadas as sanções previstas na lei. Capítulo IV Vigência, Dúvidas e Omissões Artigo 5 (Vigência). O presente Regulamento entra imediatamente em vigor. 2. Ficam revogados todas as disposições que contrariem o presente Regulamento. Artigo 6 (Dúvidas e Omissões) As dúvidas e em tudo o que o presente Regulamento se mostrar omisso, serão resolvidos por despacho do Reitor. 8
9 Aprovado pelo Reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM). O Reitor Prof. Doutor José Luís de Oliveira Cabaço 9
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References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 0
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 1