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Timestamp: 2019-09-17 03:20:51+00:00

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Lei Complementar 6/91 | Lei Complementar nº 6 de 12 de dezembro de 1991, Camara municipal
Lei Complementar 6/91 | Lei Complementar nº 6 de 12 de dezembro de 1991
Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMPATIBILIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL ESTABELECENDO AS CARREIRAS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 24 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (107 documentos)
FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º - O quadro de pessoal da Prefeitura Municipal passa á ser constituído na conformidade desta Lei. Ver tópico (3 documentos)
Art. 2º - A composição e a forma de vencimento dos servidores do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal passa á ser a constante da presente Lei. Ver tópico
Art. 3º - Para efeito desta Lei considera-se: Ver tópico
I - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - a pessoa legitimamente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão; Ver tópico
II - CARGO PÚBLICO - conjunto de atribuições e responsabilidades representando um lugar, instituído nos quadros do funcionalismo, criado por Lei com denominação própria e atribuições específicas; Ver tópico
III - VENCIMENTO - retribuição pecuniária básica, fixada em Lei, paga mensalmente ao funcionário público em virtude do exercício do cargo; Ver tópico (4 documentos)
IV - EMPREGO PÚBLICO - a pessoa admitida para ocupar emprego público, tutelado pelas Leis Trabalhistas; Ver tópico
V - SERVIDOR PÚBLICO - é a pessoa ocupante de cargo, emprego ou função pública, independente da natureza do seu vínculo com a Administração Municipal, institucional ou contratual; Ver tópico
VI - SALÁRIO - retribuição pecuniária básica, paga mensalmente ao empregado público em virtude do exercício do emprego e correspondente padrão; Ver tópico
VII - REMUNERAÇÃO - é o valor do vencimento ou do salário acrescido das vantagens pecuniárias incorporadas ou não, percebido pelo servidor; Ver tópico
VIII - REFERÊNCIA - é o indicativo de posição do servidor nas escalas de vencimentos ou salários representado por algarismos arábicos; Ver tópico
IX - GRAU - é o desdobramento da referência destinado á evolução funcional do funcionário público, indicado pelas letras a e m; Ver tópico
X - PADRÃO - é o símbolo indicativo do valor do vencimento ou salário pago ao servidor, formado pela combinação da referência com o grau; Ver tópico
XI - CLASSE - agrupamento de cargos públicos da mesma denominação e idêntico vencimento e mesmas atribuições; Ver tópico
XII - CARREIRA - conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e de idêntica habilitação profissional, escalonada de segundo responsabilidades e complexidades das atribuições, para a progressão privativa dos titulares dos cargos que á integram; Ver tópico
XIII - QUADRO - conjunto de cargos integrantes das estruturas dos órgãos dos Poderes Executivo, das Autarquias e das Fundações; Ver tópico
XIV - EMPREGO PÚBLICO - conjunto de atribuições e responsabilidades á serem executadas por um empregado público, criado por Lei em número e com denominações próprias, necessárias ao bom desempenho das atribuições do serviço público. Ver tópico
Art. 4º - O pessoal da administração Direta, Autárquica e Fundacional ficará submetido ao regime jurídico estatutário, nos termos desta Lei Municipal, observado dentre outras normas, o disposto nos artigos 39 á 41, da Constituição Federal. Ver tópico
Art. 5º - A partir da vigência desta Lei, é vedada a admissão de pessoal sob o regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho, salvo: Ver tópico (3 documentos)
I - para o preenchimento do quadro de pessoal das empresas públicas e sociedades de economia mista; Ver tópico (1 documento)
II - nos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal, consoante o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Ver tópico (3 documentos)
DA COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGIMES
Art. 6º - Os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, admitidos no serviço público sem prévia aprovação em concurso público, que tenham adquirido estabilidade por força do artigo 19, dos atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, passam á integrar quadro específico composto por empregos e funções á serem extintos na vacância. Ver tópico
§ 1º - O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo, será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da Lei. Ver tópico
§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções ou empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a Lei declare de livre exoneração. Ver tópico
Art. 7º - Os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional que ingressaram no serviço público sem prévia aprovação em concurso, que não tenham adquirido estabilidade e que não sejam aprovados e classificados em concurso público instituído pelo Município serão automaticamente demitidos. Ver tópico
Art. 8º - O prazo máximo para a realização do concurso é de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei. Ver tópico (1 documento)
Art. 9º - O quadro de pessoal da Prefeitura Municipal é constituído pelos cargos e empregos indicados nos seguintes anexos que integram esta Lei: Ver tópico
I - Parte Fixa: Ver tópico
a) anexo I - cargos públicos de provimento efetivo, constituídos em carreiras; Ver tópico
b) anexo II - cargos públicos de provimento em comissão. Ver tópico
II - Parte Suplementar: Ver tópico
a) anexo III - empregos ou funções, nos termos do artigo 6º, a serem extintos na vacância; Ver tópico
b) anexo IV - cargos efetivos escalonados em carreiras; Ver tópico
c) anexo V - alteração de denominações de cargos e empregos; Ver tópico
d) anexo VI - jornada de trabalho dos cargos públicos de carga horária diária, menor que 8 (oito) horas; Ver tópico
e) anexo VII - tabela de vencimentos. Ver tópico
Art. 10 - Ficam criados os cargos públicos de provimento efetivo, nas quantidades, denominações e referências especificadas no anexo I, a serem preenchidos mediante concurso público de provas ou provas e títulos. Ver tópico
Art. 11 - Ficam criados os cargos públicos de provimento em comissão nas quantidades, denominações e referências especificadas no anexo II. Ver tópico (1 documento)
§ 1º - Fica autorizada a concessão aos titulares de cargos de provimento em comissão, mencionados no anexo II desta Lei, gratificação á título de prestação de serviço em tempo integral e dedicação exclusiva, nos percentuais ali expresso, conforme anexo II. Ver tópico
§ 2º - A gratificação será devida exclusivamente ao servidor que esteja no exercício do cargo em comissão, não sendo considerada para efeito de incorporação. Ver tópico (1 documento)
Art. 12 - Os cargos públicos de provimento em comissão são de livre nomeação e dispensa pelo Prefeito Municipal, obedecidos os requisitos mínimos para o preenchimento. Ver tópico
Parágrafo Único - A escolha dos ocupantes dos cargos em comissão deverá recair, preferencialmente, sobre os servidores do quadro, detentores de cargos efetivos. Ver tópico
Art. 13 - Ao servidor público detentor de cargo de provimento efetivo que vier á ocupar, transitoriamente, cargo de provimento em comissão, será devido o padrão equivalente ao mesmo, enquanto permanecer nessa situação, acrescido de todas as vantagens pessoais inerentes ao seu cargo efetivo ou emprego permanente. Ver tópico
Art. 14 - Os empregos e funções de natureza permanente, constante do artigo 9º, inciso II, letra a, desta Lei, serão extintos na vacância. Ver tópico (1 documento)
DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Art. 15 - Os cargos, empregos e funções públicas que fazem parte desta Lei, tem seus vencimentos e salários estabelecidos na Tabela de Vencimentos do Anexo VII, conforme as referências indicadas nos anexos I, II e III, cuja tabela de vencimento, passará á vigorar á partir de 1º de janeiro de 1992. Ver tópico
Parágrafo Único - O Executivo por decreto, elaborará quadro específico do funcionário estável, cujos empregos serão extintos na vacância, conforme anexo V. Ver tópico
Art. 16 - O sistema da evolução funcional é o conjunto de possibilidades proporcionadas pela Administração, mediante a aplicação de determinados princípios, que assegurem aos funcionários, sob o sistema de contínuo treinamento, aperfeiçoamento, avaliação de desempenho individual e reciclagem periódica, condições indispensáveis á valorização profissional. Ver tópico
Art. 17 - Os funcionários públicos concorrerão, na forma e nas condições desta Lei e outras disposições legais, ás seguintes formas de evolução funcional: Ver tópico
I - promoção; Ver tópico
II - acesso. Ver tópico
Art. 18 - A promoção é a movimentação do funcionário, ocupante de cargo efetivo de seu grau para outro imediatamente superior, dentro da amplitude de referência de seu respectivo cargo. Ver tópico
Parágrafo Único - A promoção será efetuada obedecendo aos critérios de antiguidade e merecimento, á ser regulamentada por estatuto próprio. Ver tópico
Art. 19 - O acesso é a passagem do funcionário efetivo, mediante processo seletivo interno, para cargo imediatamente superior aquele em que se encontra, dentro da respectiva carreira. Ver tópico (1 documento)
Art. 20 - O acesso ocorrerá somente quando existir vaga em decorrência de: Ver tópico (1 documento)
I - exoneração ou demissão; Ver tópico (50 documentos)
II - criação de novo cargo dentro da respectiva carreira; Ver tópico (7 documentos)
III - ampliação na quantidade de cargos dentro das respectivas carreiras; Ver tópico (1 documento)
IV - promoção vertical criando vaga de cargo dentro da respectiva carreira; Ver tópico
Art. 21 - As vagas dos cargos que se constituem em carreira deverão, obrigatoriamente, ser preenchidas por funcionários integrantes das respectivas carreiras. Ver tópico
Parágrafo Único - O cargos iniciais das carreiras deverão ser preenchidos obrigatoriamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. Ver tópico (1 documento)
Art. 22 - O acesso só poderá ocorrer se observado o disposto no parágrafo único do artigo 169 da Constituição Federal, regulamentado pelo Estatuto do Funcionário Público. Ver tópico
Art. 23 - A jornada de trabalho não poderá exceder semanalmente a 40 (quarenta) horas de trabalho. Ver tópico (1 documento)
§ 1º - O Prefeito Municipal poderá estabelecer horários diferenciados em razão da peculiaridade dos serviços á serem executados. Ver tópico
§ 2º - A jornada de trabalho dos cargos criados nos termos dos artigos 10 e 11 desta Lei será de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando-se os cargos indicados no anexo 6 da presente Lei, para os quais a jornada de trabalho será aquela ali definida. Ver tópico
§ 3º - os servidores que forem enquadrados nos cargos criados nos termos dos artigos 10 e 11 desta Lei, o tiverem atualmente estabelecida uma jornada de trabalho inferior àquela definida no parágrafo anterior, poderão optar por mantê-la num prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, respeitando-se a proporcionalidade dos vencimentos definidos no artigo 15 desta, com relação á jornada de trabalho integral prevista para seu cargo. Ver tópico
Art. 24 - Serão pagas, á título de horas extras, aquelas que excederem a jornada de trabalho fixada, desde que previamente autorizadas pela autoridade municipal competente. Ver tópico
Parágrafo Único - A remuneração da hora extra, será de 50%(cinqüenta por cento) superior á hora normal, em dias da semana e 100%(cem por cento) aos domingos e feriados. Ver tópico
DOS DIREITOS SOCIAIS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS
Art. 25 - O servidor público municipal faz jus aos direitos contidos nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIII e XXX, do artigo 7º da Constituição da República. Ver tópico
§ 1º - O abono de férias será de um terço do valor da remuneração mensal do servidor. Ver tópico
§ 2º - A licença paternidade, sem prejuízo da remuneração, terá duração de 7 (sete) dias. Ver tópico
Art. 26 - Para cad 5 (cinco) anos de serviço público, o funcionário terá direito á um adicional de 5%(cinco por cento) sobre os seus vencimentos. Ver tópico (2 documentos)
§ 1º - Para efeito da aplicação do disposto neste artigo, será computado tempo de serviço prestado anteriormente á União, Estado, Município ou Autarquia. Ver tópico
§ 2º - Os adicionais de que trata este artigo incorporar-se-ão aos vencimentos do funcionário para todos os efeitos. Ver tópico
Art. 27 - O funcionário público municipal que completar 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público do município, fará jus á percepção da sexta parte do seu vencimento. Ver tópico (2 documentos)
Art. 28 - Ao funcionário efetivo que exerceu ou venha á exercer cargos ou funções de padrão de vencimentos superior ao de que é titular, seja á que título for, por 5 (cinco) anos consecutivos, ou mais de 6 (seis) anos com interrupção, fica assegurada a incorporação, ao seu vencimento, da diferença entre um e outro padrão. Ver tópico (4 documentos)
§ 1º - Tendo o funcionário exercido dois ou mais cargos ou funções, nas condições estabelecidas no caput do artigo, será considerado, para efeito de incorporação, o valor proporcional ao tempo de exercício em cada cargo ou função. Ver tópico
§ 2º - Não poderá ser acumulada mais de uma diferença, podendo, no entanto, ser referida diferença substituída por outra maior, uma vez cumprida os prazos do caput do artigo. Ver tópico
§ 3º - Para efeito de cálculo do valor da diferença á que se refere o caput do artigo somente serão considerados períodos superiores á 6 (seis) meses. Ver tópico
§ 4º - O exercício do cargo ou função de padrão de vencimento superior, prestado em Autarquias, Fundações ou Sociedades de Economia Mista instituídas pelo Município de Osasco, mediante designação do Prefeito dará ao funcionário o direito da incorporação prevista no caput do artigo. Ver tópico
§ 5º - No caso do parágrafo anterior o valor dos vencimentos acrescido da incorporação não poderá exceder ao padrão da Referência C-8, da Tabela constante do Anexo I, parte 1, da Lei nº 1.696/82 de 12 de agosto de 1982. Ver tópico
Art. 29 - A servidora pública municipal gozará do direito á descanso para amamentação. Ver tópico
Art. 31 - Não será computado na contagem de tempo para gozo da licença prêmio já estabelecida em Lei Municipal, o tempo de serviço prestado sob qualquer outro regime que não seja o estatutário. Ver tópico (1 documento)
Art. 32 - O funcionário público efetivo terá direito á licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, por período não superior á 2 (dois) anos. Ver tópico
§ 1º - A licença será negada, quando o afastamento do funcionário, fundamentadamente, for inconveniente ao interesse da Administração. Ver tópico
§ 3º - O funcionário poderá a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da licença. Ver tópico
§ 4º - O funcionário não poderá obter nova licença para tratar de interesse particular, antes de decorridos 5 (cinco) anos de término da anterior. Ver tópico
Art. 33 - O órgão responsável pela gestão do pessoal apostilará os títulos dos servidores atingidos por esta Lei. Ver tópico
Art. 34 - O disposto nesta Lei aplica-se também aos servidores públicos das Autarquias e Fundações. Ver tópico
Parágrafo Único - Os servidores dos órgãos mencionados no caput deste artigo permanecerão com sua denominação e vencimentos atuais e se constituirão em quadros específicos. Ver tópico
Art. 35 - As disposições constantes desta Lei não se aplicam aos contratados na forma do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República e aos contratados pelas Sociedades de Economia Mista e empresas públicas municipais. Ver tópico
Art. 36 - Ficam estendidos aos servidores admitidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, não optantes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os direitos e as vantagens pecuniárias concedidos aos servidores estatutários. Ver tópico (21 documentos)
Art. 37 - O percentual de cargos públicos reservados para as pessoas portadoras de deficiência será de 2%(dois por cento) em cada órgão ou entidade do Poder Municipal. Ver tópico
Art. 38 - O quadro de pessoal correspondente á carreira do magistério será objeto de Lei especifica. Ver tópico (1 documento)
Parágrafo Único - O projeto de Lei correspondente a carreira do magistério, deverá ser apresentado pelo Executivo no prazo de 180 dias. Ver tópico (1 documento)
Art. 39 - Os requisitos mínimos para o preenchimento dos cargos públicos serão estabelecidos por decreto do Executivo no prazo máximo de 180 dias após a publicação desta Lei. Ver tópico (4 documentos)
Art. 40 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar os atos regulamentares, decretos ou portarias, necessárias á execução desta Lei. Ver tópico
Art. 41 - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas no corrente exercício, por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Ver tópico
Art. 42 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico
Osasco, 12 de dezembro de 1991.
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTITUIDOS EM CARREIRAS
_____________________________________________________________________________________ | CARGOS | NÍVEL | NÍVEL | NÍVEL |TOTAL DE|
| |------+------|------+------|-------+-----| VAGAS | | |QTDES | REF |QTDES | REF |QTDES | REF | |
|==================================|======|======|======|======|=======|=====|========| |Agente de abastecimento | 15 | 25-A | 05 | 29-A | 03 | 33-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Agentes de áreas livres | 50 | 21-A | 15 | 25-A | 10 | 29-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Agente de saúde | 50 | 26-A | 15 | 30-A | 10 | 34-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Agente de água e esgoto | 50 | 26-A | 15 | 30-A | 10 | 34-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Agente funerário | 25 | 25-A | 08 | 29-A | 05 | 33-A| 38 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Agente sanitário | 25 | 23-A | 08 | 27-A | 05 | 31-A| 38 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Ajudante geral | 1000 | 18-A | 300 | 22-A | 200 | 26-A| 1500 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Almoxarife | 40 | 22-A | 12 | 26-A | 08 | 30-A| 60 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Analista de O & M | 06 | 40-A | 02 | 44-A | 01 | 48-A| 09 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Analista de recursos humanos | 34 | 40-A | 10 | 44-A | 07 | 48-A| 51 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Analista de sistemas | 20 | 40-A | 06 | 44-A | 04 | 48-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Analista financeiro | 20 | 40-A | 06 | 44-A | 04 | 48-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Apontador de mão de obra | 25 | 18-A | 08 | 22-A | 05 | 26-A| 38 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Armador | 10 | 19-A | 03 | 23-A | 02 | 27-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Arquiteto | 50 | 40-A | 15 | 44-A | 10 | 48-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Ascensorista | 10 | 19-A | 03 | 23-A | 02 | 27-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Assistente administrativo | 630 | 24-A | 189 | 28-A | 126 | 32-A| 945 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Assistente social | 70 | 40-A | 21 | 44-A | 14 | 48-A| 105 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Atendente | 250 | 18-A | 75 | 22-A | 50 | 26-A| 375 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Atendente de enfermagem | 400 | 23-A | 120 | 27-A | 80 | 31-A| 600 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar administrativo | 450 | 18-A | 135 | 22-A | 90 | 26-A| 675 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar de copa e cozinha | 70 | 18-A | 21 | 22-A | 14 | 26-A| 105 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar de defesa civil | 90 | 24-A | 27 | 28-A | 18 | 32-A| 135 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar de enfermagem | 400 | 30-A | 120 | 34-A | 80 | 38-A| 600 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar necropsia | 15 | 18-A | 05 | 22-A | 03 | 26-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar de radiologia | 25 | 20-A | 08 | 24-A | 05 | 28-A| 38 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar de recreação e despor | 40 | 18-A | 12 | 22-A | 08 | 26-A| 60 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar de recursos humanos | 68 | 31-A | 20 | 35-A | 14 | 39-A| 102 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar de serviços gerais | 1000 | 18-A | 300 | 22-A | 200 | 26-A| 1500 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Auxiliar de topografia | 40 | 18-A | 12 | 22-A | 08 | 26-A| 60 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Bibliotecário | 08 | 40-A | 02 | 44-A | 02 | 48-A| 12 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Biologista | 40 | 40-A | 12 | 44-A | 08 | 48-A| 60 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Borracheiro | 10 | 18-A | 03 | 22-A | 02 | 26-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Carpinteiro | 50 | 20-A | 15 | 24-A | 10 | 28-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Comprador | 14 | 23-A | 04 | 27-A | 03 | 31-A| 21 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Controlador de aterro sanitário | 04 | 18-A | 01 | 22-A | 01 | 26-A| 06 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Coord. educacional de creche | 100 | 23-A | 30 | 27-A | 20 | 31-A| 150 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Coordenador técnico | 100 | 30-A | 30 | 34-A | 20 | 38-A| 150 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Copeiro | 40 | 18-A | 12 | 22-A | 08 | 26-A| 60 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Coveiro | 80 | 18-A | 24 | 22-A | 16 | 26-A| 120 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Cozinheiro | 100 | 18-A | 30 | 22-A | 20 | 26-A| 150 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Dentista | 150 | 40-A | 45 | 44-A | 30 | 48-A| 225 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Desenhista | 30 | 22-A | 09 | 26-A | 06 | 30-A| 45 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Desenhista projetista | 15 | 25-A | 05 | 29-A | 03 | 33-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Digitador | 20 | 24-A | 06 | 28-A | 04 | 32-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Economista | 04 | 40-A | 01 | 44-A | 01 | 48-A| 06 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Eletricista | 120 | 21-A | 36 | 25-A | 24 | 29-A| 180 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Encanador | 100 | 20-A | 30 | 24-A | 20 | 28-A| 150 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Enfermeiro | 145 | 40-A | 44 | 44-A | 29 | 48-A| 218 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Engenheiro | 50 | 40-A | 15 | 44-A | 10 | 48-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Farmaceutico | 10 | 40-A | 03 | 44-A | 02 | 48-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Fiscal Municipal | 300 | 28-A | 90 | 32-A | 60 | 36-A| 450 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Fisioterapeuta | 15 | 40-A | 05 | 44-A | 03 | 48-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Fonoaudilogo | 15 | 40-A | 05 | 44-A | 03 | 48-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Frentista | 08 | 21-A | 02 | 25-A | 02 | 29-A| 12 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Funileiro | 15 | 22-A | 05 | 26-A | 03 | 30-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Geografo | 06 | 40-A | 02 | 44-A | 01 | 48-A| 09 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Guarda municipal | 1000 | 25-A | 300 | 29-A | 200 | 33-A| 1500 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Impressor gráfico | 12 | 23-A | 04 | 27-A | 02 | 31-A| 18 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Inspetor | 68 | 26-A | 20 | 30-A | 14 | 34-A| 102 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Instrutor de artes | 70 | 23-A | 21 | 27-A | 14 | 31-A| 105 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Instrutor de guarda nunicipal | 08 | 27-A | 02 | 31-A | 02 | 35-A| 12 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Jardineiro | 100 | 18-A | 30 | 22-A | 20 | 26-A| 150 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Jornalista | 06 | 40-A | 02 | 44-A | 01 | 48-A| 9 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Lançador | 75 | 27-A | 23 | 31-A | 15 | 35-A| 113 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Lavador e lubrificador | 12 | 18-A | 04 | 22-A | 02 | 26-A| 18 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Leiturista entregador | 70 | 25-A | 21 | 29-A | 14 | 33-A| 105 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Marceneiro | 30 | 21-A | 09 | 25-A | 06 | 29-A| 45 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Massagista | 10 | 23-A | 03 | 27-A | 02 | 31-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Mecânico | 50 | 22-A | 15 | 26-A | 10 | 30-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Médico | 800 | 40-A | 240 | 44-A | 160 | 48-A| 1200 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Médico veterinário | 10 | 40-A | 03 | 44-A | 02 | 48-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Mensageiro | 50 | 18-A | 15 | 22-A | 10 | 26-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Merendeira | 1000 | 18-A | 300 | 22-A | 200 | 26-A| 1500 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Mestre de obras | 30 | 23-A | 09 | 27-A | 06 | 31-A| 45 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Monitor | 150 | 20-A | 45 | 24-A | 30 | 28-A| 225 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Motorista de ambulância | 50 | 28-A | 15 | 32-A | 10 | 36-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Motorista de funerária | 50 | 28-A | 15 | 32-A | 10 | 36-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Motorista de transporte leves | 240 | 24-A | 72 | 28-A | 48 | 32-A| 360 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Motorista de transp. pesados | 200 | 28-A | 60 | 32-A | 40 | 36-A| 300 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Músico | 60 | 40-A | 18 | 44-A | 12 | 48-A| 90 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Nutricionista | 15 | 40-A | 05 | 44-A | 03 | 48-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Oficial administrativo | 310 | 25-A | 93 | 29-A | 62 | 33-A| 465 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Operador de computador | 50 | 30-A | 15 | 34-A | 10 | 38-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Operador de pitometria e geof. | 04 | 21-A | 01 | 25-A | 01 | 29-A| 06 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Operador de som e luz | 12 | 22-A | 04 | 26-A | 02 | 30-A| 18 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Operador de telecomunicações | 40 | 26-A | 12 | 30-A | 08 | 34-A| 60 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Operador de video e foto | 04 | 22-A | 01 | 26-A | 01 | 30-A| 06 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Orientador zona azul | 48 | 21-A | 14 | 25-A | 10 | 29-A| 72 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Pajem | 1000 | 20-A | 300 | 24-A | 200 | 28-A| 1500 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Pedagogo | 15 | 40-A | 05 | 44-A | 03 | 48-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Pedreiro | 300 | 20-A | 90 | 24-A | 60 | 28-A| 450 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Pintor | 85 | 20-A | 26 | 24-A | 17 | 28-A| 128 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Preparador de dados | 05 | 18-A | 02 | 22-A | 01 | 26-A| 08 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Procurador | 65 | 40-A | 20 | 44-A | 13 | 48-A| 98 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Professor | 753 | 23-A | 226 | 27-A | 151 | 31-A| 1130 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Professor de artes cenicas | 12 | 40-A | 04 | 44-A | 02 | 48-A| 18 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Professor de artes plásticas | 12 | 40-A | 04 | 44-A | 02 | 48-A| 18 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Professor de educação especial | 60 | 40-A | 18 | 44-A | 12 | 48-A| 90 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Professor de educação fisica | 90 | 40-A | 27 | 44-A | 18 | 48-A| 135 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Programador de computador | 30 | 31-A | 09 | 35-A | 06 | 39-A| 45 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Psicologo | 70 | 40-A | 21 | 44-A | 14 | 48-A| 105 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Redator | 06 | 40-A | 02 | 44-A | 01 | 48-A| 09 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Relações públicas | 10 | 40-A | 03 | 44-A | 02 | 48-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Reparador de hidrometro | 20 | 18-A | 06 | 22-A | 04 | 26-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Revisor de consumo | 50 | 26-A | 15 | 30-A | 10 | 34-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Salva-vidas | 20 | 21-A | 06 | 25-A | 04 | 29-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Serralheiro | 20 | 22-A | 06 | 26-A | 04 | 30-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Sociologo | 08 | 40-A | 02 | 44-A | 02 | 48-A| 12 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Soldador | 20 | 22-A | 06 | 26-A | 04 | 30-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Supervisor | 120 | 28-A | 36 | 32-A | 24 | 36-A| 180 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico agrícola | 04 | 28-A | 01 | 32-A | 01 | 36-A| 06 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em análise de solo | 08 | 28-A | 02 | 32-A | 02 | 36-A| 12 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em contabilidade | 15 | 28-A | 08 | 32-A | 03 | 36-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em edificações | 20 | 28-A | 06 | 32-A | 04 | 36-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em eletronica | 08 | 28-A | 02 | 32-A | 02 | 36-A| 12 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em enfermagem | 71 | 32-A | 21 | 36-A | 14 | 40-A| 107 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em patologia clínica | 15 | 28-A | 05 | 32-A | 03 | 36-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em radiologia | 25 | 24-A | 08 | 28-A | 05 | 32-A| 38 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em saneamento básico | 50 | 28-A | 15 | 32-A | 10 | 36-A| 75 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em segurança do trab. | 04 | 28-A | 01 | 32-A | 01 | 36-A| 06 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico em telefonia | 10 | 26-A | 03 | 30-A | 02 | 34-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico esportivo | 40 | 40-A | 12 | 44-A | 08 | 48-A| 60 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Técnico esportivo de xadrez | 20 | 40-A | 06 | 44-A | 04 | 48-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Telefonista | 70 | 24-A | 21 | 28-A | 14 | 32-A| 105 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Terapeuta ocupacional | 10 | 40-A | 03 | 44-A | 02 | 48-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Tipógrafo | 10 | 19-A | 03 | 23-A | 02 | 27-A| 15 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Topógrafo | 20 | 28-A | 06 | 32-A | 04 | 36-A| 30 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Vidraceiro | 15 | 19-A | 05 | 23-A | 03 | 27-A| 23 | |----------------------------------|------|------|------|------|-------|-----|--------| |Vigia | 800 | 18-A | 240 | 22-A | 160 | 26-A| 1200 | |__________________________________|______|______|______|______|_______|_____|________|
______________________________________________________________________ | CARGOS | QUANT. | REF. | GRATIF. |VERBA DE|
| | | | |REPRES. |
|===============================|=========|=========|=========|========| |Professor | 47 | 35-A | 100% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Assistente de Cerimonial | 1 | 30-A | - | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Assistente Dir. Escola | 46 | 27-A | 60% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Assistente de Empresa | 4 | 30-A | - | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Assistente de Secretário | 13 | 23-A | - | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Assistente do Prefeito | 10 | 30-A | - | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Auditor | 5 | 35-A | 100% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Aux. de Adm. de Regional | 20 | 27-A | 60% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Aux. de Gabinete | 10 | 18-A | - | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Chefe de Divisão | 109 | 32-A | 80% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Chefe de Sessão | 329 | 27-A | 60% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Chefe de Al. Militar | 1 | 30-A | 40% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Coord. Adm. Regionais | 20 | 32-A | 80% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Diretor de Departamento | 34 | 35-A | 100% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Encarregada de Creche | 45 | 20-A | 10% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Encarregado de Serviço | 175 | 20-A | 10% | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Maestro | 1 | 32-A | - | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Motorista de Gabinete | 15 | 18-A | - | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Secretária do Prefeito | 5 | 32-A | - | - | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Secretário Municipal | 8 | 37-A | 100% | 100% | |-------------------------------|---------|---------|---------|--------| |Superv. Administrativo | 7 | 27-A | 60% | - | |_______________________________|_________|_________|_________|________|
EMPREGOS PÚBLICOS DE NATUREZA PERMANENTE Á SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
CLT - ESTÁVEL Ver tópico
__________________________________________________________ |REGIME| CARGO | REF | H/SEM. |
|======|===============================|=========|=========| |CLT |Ajudante de Engenheiro | 11-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Almoxarife | 12-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Assessor Técnico | 15-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Assistente Social | 33-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Atendente | 06-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Aux. de Instr. Atletismo | 11-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Aux. de Promoção | 08-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Aux. Técnico | 14-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Carpinteiro | 10-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Coord. de Merenda Escolar | 10-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Coord. Técnico | 20-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Copeiro | 06-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Dentista | 31-A | 20 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Educador | 13-A | 20 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Educador Dirigente | 15-A | 20 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Encarregado | 08-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Engenheiro | 33-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Escriturário | 08-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Fiscal Municipal | 18-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Guarda | 08-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Insp. de Corte e Costura | 04-A | 25 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Instr. de Corte e Costura | 04-A | 25 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Instr. de Fanfarra | 13-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Jardineiro | 07-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Lançador | 17-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Lubrificador | 08-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Marceneiro | 11-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Mecânico de Veic. Motorizados | 12-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Merendeira | 06-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Motorista | 14-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Motorista Gabinete do Prefeito | 14-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Operador de Máquinas | 18-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Pajem | 10-A | 30 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Pedreiro | 10-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Pintor | 10-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Procurador | 31-A | 20 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Professor de Artes Manuais | 04-A | 25 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Redator | 09-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Secretaria | 12-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Servente | 03-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Supervisor de Corte e Costura | 05-A | 25 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Supervisor de Educ. Supletiva | 13-A | 40 | |------|-------------------------------|---------|---------| |CLT |Supervisor de Manut. Propr. Mun| 13-A | 40 | |______|_______________________________|_________|_________|
CARGOS EFETIVOS ESCALONADOS EM CARREIRAS
_____________________________________________________________________________________________________ | CARGOS INICIAL | PRIMEIRA PROGRESSÃO | SEGUNDA PROGRESSÃO |
| | | | |==============================|=================================|====================================| |Agente prog. de abastecim. I |Agente prog. de abastecimento II |Agente prog. de abastecimento III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Agente de saúde I |Agente de saúde II |Agente de saúde III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Agente de serv. água/esgoto I |Agente de serv. água/esgoto II |Agente de serv água/esgoto III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Agente funerário I |Agente funerário II |Agente funerário III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Agente sanitário I |Agente sanitário II |Agente sanitário III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Ajudante geral I |Ajudante geral II |Ajudante geral III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Almoxarife I |Almoxarife II |Almoxarife III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Analista de O & M I |Analista de O & M II |Analista de O & M III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Analista de recursos humanos I|Analista de recursos humanos II |Anal. de recursos humanos III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Analista de sistemas I |Analista de sistemas II |Analista de sistema III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Analista financeiro I |Analista financeiro II |Analista financeiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Apontador de mão de obra I |Apontador de mão de obra II |Apontador de mão de obra III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Armador I |Armador II |Armador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Arquiteto I |Arquiteto II |Arquiteto III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Assistente administrativo I |Assistente administrativo II |Assistente administrativo II | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Assistente social I |Assistente social II |Assistente social III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Assistente técnico I |Assistente técnico II |Assistente técnico III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Atendente I |Atendente II |Atendente III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Atendente de enfermagem I |Atendente de enfermagem II |Atendente de enfermagem III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Auxiliar administrativo I |Auxiliar administrativo II |Auxiliar administrativo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Auxiliar de copa e cozinha I |Auxiliar de copa e cozinha II |Auxiliar de copa e cozinha III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Auxiliar de defesa civil I |Auxiliar de defesa civil II |Auxiliar de defesa civil III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Auxiliar de enfermagem I |Auxiliar de enfermagem II |Auxiliar de enfermagem III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Auxiliar necropsia I |Auxiliar necropsia II |Auxiliar necropsia III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Aux. de recreação e despor I |Aux. de recreação e desporto II |Aux. de recreação e desporto III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Auxiliar de serviços gerais I |Auxiliar de serviços gerais II |Auxiliar de serviços gerais III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Auxiliar de topografia I |Auxiliar de topografia II |Auxiliar de topografia III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Auxiliar de radiologia I |Auxiliar de radiologia II |Auxiliar de radiologia III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Bibliotecário I |Bibliotecário II |Bibliotecário III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Biologista I |Biologista II |Biologista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Borracheiro I |Borracheiro II |Borracheiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Carpinteiro I |Carpinteiro II |Carpinteiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Comprador I |Comprador II |Comprador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Control. de aterro sanitári I |Control. de aterro sanitário II |Control. de aterro sanitário III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Coord. educacional de creche I|Coord. educacional de creche II |Coord. educacional de creche III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Coordenador técnico I |Coordenador técnico II |Coordenador técnico III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Copeiro I |Copeiro II |Copeiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Coveiro I |Coveiro II |Coveiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Cozinheiro I |Cozinheiro II |Cozinheiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Dentista I |Dentista II |Dentista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Desenhista I |Desenhista II |Desenhista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Desenhista projetista I |Desenhista projetista II |Desenhista projetista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Digitador I |Digitador II |Digitador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Eletricista I |Eletricista II |Eletricista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Encanador I |Encanador II |Encanador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Enfermeiro I |Enfermeiro II |Enfermeiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Engenheiro I |Engenheiro II |Engenheiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Fiscal Municipal I |Fiscal Municipal II |Fiscal municipal III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Fisioterapeuta I |Fisioterapeuta II |Fisioterapeuta III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Fonoaudiologo I |Fonoaudiologo II |Fonoaudiologo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Frentista I |Frentista II |Frentista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Funileiro I |Funileiro II |Funileiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Guarda municipal I |Guarda municipal II |Guarda municipal III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Impressor gráfico I |Impressor gráfico II |Impressor gráfico III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Inspetor I |Inspetor II |Inspetor III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Inst. oper. pit. e geofone I |Inst. oper. pit. e geofone II |Inst. oper. pit. e geofone III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Instrutor de artes I |Instrutor de artes II |Instrutor de artes III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Inst. de guarda nunicipal I |Inst. de guarda municipal II |Inst. de guarda municipal III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Jardineiro I |Jardineiro II |Jardineiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Jornalista I |Jornalista II |Jornalista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Lavador e lubrificador I |Lavador e lubrificante II |Lavador e lubrificante III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Leiturista entregador I |Leiturista entregador II |Leiturista entregador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Marceneiro I |Marceneiro II |Marceneiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Massagista I |Massagista II |Massagista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Mecânico I |Mecânico II |Mecânico III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Médico I |Médico II |Médico III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Médico veterinário I |Médico veterinário II |Médico veterinário III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Mensageiro I |Mensageiro II |Mensageiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Merendeira I |Merendeira II |Merendeira III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Mestre de obras I |Mestre de obras II |Mestre de obras III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Monitor I |Monitor II |Monitor III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Motorista de transp. leves I |Motorista de transp. leves II |Motorista de transp. leves III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Motorista de transp. pesados I|Motorista de transp. pesados II |Motorista de transp. pesados III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Músico I |Músico II |Músico III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Nutricionista I |Nutricionista II |Nutricionista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Oficial administrativo I |Oficial administrativo II |oficial administrativo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Operador de computador I |Operador de computador II |Operador de computador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Operador de telecomunicações I|Operador de telecomunicações II |Operador de telecomunicações III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Orientador zona azul I |Orientador zona azul II |Orientador zona azul III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Pajem I |Pajem II |Pajem III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Pedreiro I |Pedreiro II |Pedreiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Pintor I |Pintor II |Pintor III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Preparador de dados I |Preparador de dados II |Preparador de dados III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Procurador I |Procurador II |Procurador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Professor I |Professor II |Professor III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Prof. de educação especial I |Professor de educação especial II|Professor de educação especial III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Professor de educação fisica I|Professor de educação fisica II |Professor de educação fisica III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Programador de computador I |Programador de computador II |Programador de computador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Psicologo I |Psicologo II |Psicologo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Redator I |Redator II |Redator III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Relações públicas I |Relações públicas II |Relações públicas III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Reparador de hidrometro I |Reparador de hidrometro II |Reparador de hidrometro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Revisor de consumo I |Revisor de consumo II |Revisor de consumo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Salva-vidas I |Salva-vidas II |Salva-vidas III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Serralheiro I |Serralheiro II |Serralheiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Soldador I |Soldador II |Soldador III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Supervisor I |Supervisor II |Supervisor III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico agrícola I |Técnico agrícola II |Técnico agrícola III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em análise de solo I |Técnico em análise de solo II |Técnico em análise de solo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em enfermagem I |Técnico em enfermagem II |Técnico em enfermagem III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em saneamento básico I|Técnico em saneamento básico II |Técnico em saneamento básico III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em contabilidade I |Técnico em contabilidade II |Técnico em contabilidade III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em edificações I |Técnico de edificações II |Técnico de edificações III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em eletronica I |Técnico em eletronica II |Técnico em eletronica III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em patologia clínica I|Técnico em patologia clínica II |Técnico em patologia clínica III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em radiologia I |Técnico em radiologia II |Técnico em radiologia III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em seg. do trab. I |Técnico em segurança do trab. II |Técnico em segurança do trabalho III| |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico em telefonia I |Técnico em telefonia II |Técnico em telefonia III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico esportivo I |Técnico esportivo II |Técnico esportivo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico oper. de som e luz I |Técnico oper. de som e luz III |Técnico oper. de som e luz III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Técnico oper. de video foto I |Técnico oper. de video foto II |Técnico oper. de video foto III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Telefonista I |Telefonista II |Telefonista III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Terapeuta ocupacional I |Terapeuta ocupacional II |Terapeuta ocupacional III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Tipógrafo I |Tipógrafo II |Tipógrafo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Topógrafo I |Topógrafo II |Topógrafo III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Vidraceiro I |Vidraceiro II |Vidraceiro III | |------------------------------|---------------------------------|------------------------------------| |Vigia I |Vigia II |Vigia III | |______________________________|_________________________________|____________________________________|
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE CARGOS
______________________________________________________________________________ | DENOMINAÇÕES | DENOMINAÇÕES | REGIME |
| ATUAL | ANTERIORES | CONTRATADO |
|==============================|=================================|=============| |Ajudante geral |Braçal | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Almoxarife |Almoxarife | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Apontador de mão de obra |Reparador geral | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Assistente técnico |Lançador | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Assistente administrativo |Administrador de cemitérios | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Assistente administrativo |Auxiliar de lançador | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Assistente administrativo |Fiel de tesoureiro | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Assistente administrativo |Mecanografo | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Assistente administrativo |Tesoureiro | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Atendente |Atendente | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Atendente |Atendente | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Atendente |Atendente | EFM | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar administrativo |Auxiliar de promoção | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar administrativo |Encarregado de serviço | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar administrativo |Escriturário | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar administrativo |Escriturário | EFM | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar administrativo |Regente | EFM | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar administrativo |Encarregado de serviço | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar administrativo |Escriturário | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar de topografia |Auxiliar de campo | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar de topografia |Pratico em topografia | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Auxiliar de topografia |Auxiliar de campo | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Carpinteiro |Carpinteiro | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Comprador |Comprador | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Copeiro |Copeiro | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Dentista |Dentista | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Desenhista projetista |Desenhista | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Eletricista |Eletricista | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Encanador |Encanador | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Fiscal municipal |Fiscal de posturas | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Fiscal municipal |Fiscal de posturas | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Guarda municipal |Guarda municipal | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Marceneiro |Marceneiro | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Mecânico |Mecânico de manutenção geral | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Mecânico |Mecânico de veículos motorizados | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Médico |Médico | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Médico veterinário |Médico veterinário | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Mensageiro |Entregador de avisos | EFM | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Mensageiro |Mensageiro | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Mestre de obras |Mestre de obras | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Motorista de transp. leves |Motorista | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Motorista de transp. leves |Motorista | EFM | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Motorista de transp. leves |Motorista | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Motorista de transp. pesados |Operador de máquinas | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Oficial administrativo |Oficial administrativo | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Pedreiro |Pedreiro | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Pintor |Pintor letrista | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Pintor |Pintor | EFD | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Procurador |Procurador | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Professor |Professor I | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Técnico em contabilidade |Técnico em contabilidade | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Técnico oper. de video foto |Fotografo | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Topógrafo |Topógrafo | EFE | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Vigia |Guarda | EFM | |------------------------------|---------------------------------|-------------| |Vigia |Guarda | EFD | |______________________________|_________________________________|_____________|
JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS PÚBLICOS COM CARGA HORARIA INFERIOR Á OITO HORAS
________________________________________________ | CARGOS | CARGA HORÁRIA |
|==============================|=================| |Auxiliar de radiologia | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Coord. educacional de creche | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Dentista | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Digitador | 6 horas | |------------------------------|-----------------| |Fisioterapeuta | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Fonoaudiologo | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Jornalista | 5 horas | |------------------------------|-----------------| |Médico | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Médico veterinário | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Músico | 5 horas | |------------------------------|-----------------| |Orientador zona azul | 6 horas | |------------------------------|-----------------| |Pajem | 6 horas | |------------------------------|-----------------| |Procurador | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Professor | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Prof. de educação especial | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Professor de educação fisica | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Redator | 5 horas | |------------------------------|-----------------| |Técnico em radiologia | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Técnico esportivo | 4 horas | |------------------------------|-----------------| |Telefonista | 6 horas | |------------------------------|-----------------| |Terapeuta ocupacional | 4 horas | |______________________________|_________________| INICIAL:..........> 74875,00
VAR. FAIXA:.......> 1.050
EVOLUÇÃO:.........> 1.050
_________________________________________________________________________________________________________________________________ |REF| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | L | M |
|===|=========|=========|=========|=========|=========|=========|=========|==========|==========|===========|==========|==========| |1 | 74875,00| 78618,75| 82549,69| 86677,17| 91011,03| 95561,58|100339,66| 105356,64| 110624,48| 116155,70| 121963,49| 128061,66| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |2 | 78618,75| 82549,69| 86677,17| 91011,03| 95561,58|100339,66|105356,64| 110624,48| 116155,70| 121963,49| 128061,66| 134464,74| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |3 | 82549,69| 86677,17| 91011,03| 95561,58|100339,66|105356,64|110624,48| 116155,70| 121963,49| 128061,66| 134464,74| 141187,98| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |4 | 86677,17| 91011,03| 95561,58|100339,66|105356,64|110624,48|116155,70| 121963,49| 128061,66| 134464,74| 141187,98| 148247,38| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |5 | 91011,03| 95561,58|100339,66|105356,64|110624,48|116155,70|121963,49| 128061,66| 134464,74| 141187,98| 148247,38| 155659,75| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |6 | 95561,58|100339,66|105356,64|110624,48|116155,70|121963,49|128061,66| 134464,74| 141187,98| 148247,38| 155659,75| 163442,73| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |7 |100339,66|105356,64|110624,48|116155,70|121963,49|128061,66|134464,74| 141187,98| 148247,38| 155659,75| 163442,73| 171614,87| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |8 |105356,64|110624,48|116155,70|121963,49|128061,66|134464,74|141187,98| 148247,38| 155659,75| 163442,73| 171614,87| 180195,62| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |9 |110624,48|116155,70|121963,49|128061,66|134464,74|141187,98|148247,38| 155659,75| 163442,73| 171614,87| 180195,62| 189205,40| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |10 |116155,70|121963,49|128061,66|134464,74|141187,98|148247,38|155659,75| 163442,73| 171614,87| 180195,62| 189205,40| 198655,07| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |11 |121963,49|128061,66|134464,74|141187,98|148247,38|155659,75|163442,73| 171614,87| 180195,62| 189205,40| 198655,07| 208598,95| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |12 |128061,66|134464,74|141187,98|148247,38|155659,75|163442,73|171614,87| 180195,62| 189205,40| 198665,67| 208598,95| 219028,90| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |13 |134464,74|141187,98|148247,38|155659,75|163442,73|171614,87|180195,62| 189205,40| 198665,67| 208598,95| 219028,90| 229980,34| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |14 |141187,98|148247,38|155659,75|163442,73|171614,87|180195,62|189205,40| 198665,67| 208598,95| 219028,90| 229980,34| 241479,36| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |15 |148247,38|155659,75|163442,73|171614,87|180195,62|189205,40|198665,67| 208598,95| 219028,90| 229980,34| 241479,36| 253553,33| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |16 |155659,75|163442,73|171614,87|180195,62|189205,40|198665,67|208598,95| 219028,90| 229980,34| 241479,36| 253553,33| 266230,99| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |17 |163442,73|171614,87|180195,62|189205,40|198665,67|208598,95|219028,90| 229980,34| 241479,36| 253553,33| 266230,99| 279542,54| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |18 |171614,87|180195,62|189205,40|198665,67|208598,95|219028,90|229980,34| 241479,36| 253553,33| 266230,99| 279542,54| 293519,67| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |19 |180195,62|189205,40|198665,67|208598,95|219028,90|229980,34|241479,36| 253553,33| 266230,99| 279542,54| 293519,67| 308195,65| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |20 |189205,40|198665,67|208598,95|219028,90|229980,34|241479,36|253553,33| 266230,99| 279542,54| 293519,67| 308195,65| 323605,44| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |21 |198665,67|208598,95|219028,90|229980,34|241479,36|253553,33|266230,99| 279542,54| 293519,67| 308195,65| 323605,44| 339785,71| |---|---------|---------|---------|---------|---------|--- -----|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |22 |208598,95|219028,90|229980,34|241479,36|253553,33|266230,99|279542,54| 293519,67| 308195,65| 323605,44| 339785,71| 356774,99| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |23 |219028,90|229980,34|241479,36|253553,33|266230,99|279542,54|293519,67| 308195,65| 323605,44| 339785,71| 356774,99| 374613,74| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |24 |229980,34|241479,36|253553,33|266230,99|279542,54|293519,67|308195,65| 323605,44| 339785,71| 356774,99| 374613,74| 393344,43| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |25 |241479,36|253553,33|266230,99|279542,54|293519,67|308195,65|323605,44| 339785,71| 356774,99| 374613,74| 393344,43| 413011,65| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |26 |253553,33|266230,99|279542,54|293519,67|308195,65|323605,44|339785,71| 356774,99| 374613,74| 393344,43| 413011,65| 433662,23| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |27 |266230,99|279542,54|293519,67|308195,65|323605,44|339785,71|356774,99| 374613,74| 393344,43| 413011,65| 433662,23| 455345,34| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |28 |279542,54|293519,67|308195,65|323605,44|339785,71|356774,99|374613,74| 393344,43| 413011,65| 433662,23| 455345,34| 478112,61| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |29 |293519,67|308195,65|323605,44|339785,71|356774,99|374613,74|393344,43| 413011,65| 433662,23| 455345,34| 478112,61| 502018,24| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |30 |308195,65|323605,44|339785,71|356774,99|374613,74|393344,43|413011,65| 433662,23| 455345,34| 478112,61| 502018,24| 527119,51| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |31 |323605,44|339785,71|356774,99|374613,74|393344,43|413011,65|433662,23| 455345,34| 478112,61| 502018,24| 527119,51| 553475,11| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |32 |339785,71|356774,99|374613,74|393344,43|413011,65|433662,23|455345,34| 478112,61| 502018,24| 527119,51| 553475,11| 581148,87| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |33 |356774,99|374613,74|393344,43|413011,65|433662,23|455345,34|478112,61| 502018,24| 527119,51| 553475,11| 581148,87| 610206,31| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |34 |374613,74|393344,43|413011,65|433662,23|455345,34|478112,61|502018,24| 527119,15| 553475,11| 581148,87| 610206,31| 640716,63| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |35 |393344,43|413011,65|433662,23|455345,34|478112,61|502018,24|527119,15| 553475,11| 581148,87| 610206,31| 640716,63| 672752,46| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |36 |413011,65|433662,23|455345,34|478112,61|502018,24|527119,15|553475,11| 581148,87| 610206,31| 640716,63| 672752,46| 706390,08| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |37 |433662,23|455345,34|478112,61|502018,24|527119,15|553475,11|581148,87| 610206,31| 640716,63| 672752,46| 706390,08| 741709,59| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |38 |455345,34|478112,61|502018,24|527119,15|553475,11|581148,87|610206,31| 640716,63| 672752,46| 706390,08| 741709,59| 778795,06| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |39 |478112,61|502018,24|527119,15|553475,11|581148,87|610206,31|640716,63| 672752,46| 706390,08| 741709,59| 778795,06| 817734,82| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |40 |502018,24|527119,15|553475,11|581148,87|610206,31|640716,63|672752,46| 706390,08| 741709,59| 778795,06| 817734,82| 858621,56| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |41 |527119,15|553475,11|581148,87|610206,31|640716,63|672752,46|706390,08| 741709,59| 778795,06| 817734,82| 858621,56| 901552,64| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |42 |553475,11|581148,87|610206,31|640716,63|672752,46|706390,08|741709,59| 778795,06| 817734,82| 858621,56| 901552,64| 946630,27| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |43 |581148,87|610206,31|640716,63|672752,46|706390,08|741709,59|778795,06| 817734,82| 858621,56| 901552,64| 946630,27| 993961,78| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |44 |610206,31|640716,63|672752,46|706390,08|741709,59|778795,06|817734,82| 858621,56| 901552,64| 946630,27| 993961,78|1043659,87| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |45 |640716,63|672752,46|706390,08|741709,59|778795,06|817734,82|858621,56| 901552,64| 946630,27| 993961,78|1043659,87|1095842,86| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |46 |672752,46|706390,08|741709,59|778795,06|817734,82|858621,56|901552,64| 946630,27| 993961,78| 1043659,87|1095842,86|1150635,01| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |47 |706390,08|741709,59|778795,06|817734,82|858621,56|901552,64|946630,27| 993961,78|1043659,87| 1095842,86|1150635,01|1208166,76| |---|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|----------|----------|-----------|----------|----------| |48 |741709,59|778795,06|817734,82|858621,56|901552,64|946630,27|993961,78|1043659,87|1095842,86| 1150635,01|1208166,76|1268575,10| |___|_________|_________|_________|_________|_________|_________|_________|__________|__________|___________|__________|__________|
Lei nº 1.696 de 12 de Agosto de 1982 do Munícipio do Osasco
Lc nº 6 de 12 de Dezembro de 1991 do Munícipio do Osasco
Disponível em: https://cm.jusbrasil.com.br/legislacao/457025/lei-complementar-6-91

References: ARTIGO 24
 artigo 37
 artigo 19
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 169
 artigo 15
 artigo 7
 artigo 37