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⭐POLÍTICA DE REVISÕES DAS ESTATÍSTICAS DO BANCO DE PORTUGAL
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Martim Botelho Flores
1 POLÍTICA DE REVISÕES DAS ESTATÍSTICAS DO BANCO DE PORTUGAL Departamento de Estatística do Banco de Portugal 20132 3 I INTRODUÇÃO Os principais referenciais sobre a qualidade estatística 1 identificam a importância da divulgação pública da política de revisões, de forma a garantir aos utilizadores das estatísticas uma total transparência sobre os resultados publicados. O Data Quality Assessment Framework, o referencial de qualidade do FMI, recomenda que as revisões se realizem segundo um calendário regular e transparente, ou seja, o ciclo de revisões deve ser predeterminado, razoavelmente estável de ano para ano e divulgado ao público. O calendário e os suportes de difusão das estatísticas da responsabilidade do Banco encontram- -se disponíveis no sítio do Banco de Portugal na Internet, visando proporcionar aos utilizadores uma informação útil para o conhecimento dos momentos de publicação das primeiras versões de cada estatística e, complementarmente, através do calendário de revisões, das eventuais subsequentes alterações. Assim o calendário de revisões está devidamente articulado com o calendário de difusão das estatísticas do Banco de Portugal, constituindo um conjunto relevante de informação sobre a divulgação dos resultados estatísticos.o Banco de Portugal continuará a inserir a divulgação das estatísticas da sua responsabilidade, e respetivas revisões, numa política de comunicação atempada e proactiva que contribua para uma mais vasta informação e conhecimento por parte dos utilizadores. O ciclo completo de compilação estatística, incluindo as primeiras versões e os momentos subsequentes de revisões, assenta na obtenção de informação atempada e de qualidade, procurando garantir um equilíbrio entre duas dimensões fundamentais para a verificação da qualidade da informação estatística no geral: i) a celeridade da compilação e respetiva divulgação oportuna de resultados estatísticos (timeliness); e, ii) a precisão e fiabilidade dos mesmos (accuracy). A estas dimensões, e face à existência de várias estatísticas com calendários de compilação de periodicidades distintas (diária,, trimestral e anual), acresce a necessidade de garantir a consistência dessas mesmas estatísticas entre elas e ao longo do tempo. 1 1 Política de revisões das Estatísticas do Banco de Portugal Introdução A política de revisões das estatísticas do Banco de Portugal garante uma plena articulação dos procedimentos de compilação, difusão e revisões das estatísticas da responsabilidade do Banco de Portugal e encontra-se implementada de acordo com as normas, orientações e boas práticas acordadas a nível europeu e internacional. Assim, o calendário que se apresenta em Anexo já acomoda a proposta de implementação da política europeia para as revisões consideradas de natureza regular. 1 As dimensões que caracterizam a qualidade das estatísticas encontram-se definidas nos principais referenciais de qualidade, nomeadamente, o do Fundo Monetário Internacional Data Quality Assessment Framework, o do Sistema Estatístico Europeu Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e o do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias (vide Suplemento ao Boletim Estatístico nº 1/2012).4 II POLÍTICA DE REVISÕES DAS ESTATÍSTICAS DO BANCO DE PORTUGAL 2 2 BANCO DE PORTUGAL DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA 2013 Em termos genéricos as revisões refletem-se em alterações de dados estatísticos já publicados. As revisões, de caráter regular e/ou extraordinário, estão associadas, basicamente, à incorporação de nova e/ou mais informação no processo de compilação de uma dada estatística, a ajustamentos da informação resultantes de alterações metodológicas, conceptuais e/ou de classificações e de melhorias nas técnicas estatísticas utilizadas e/ou dos respetivos sistemas de informação, ou, ainda, em resultado da ocorrência de lacunas, omissões ou falhas/erros na informação de base. Este processo implica a implementação de procedimentos para a captação e incorporação da referida informação no processo de compilação e divulgação das respetivas estatísticas. Os processos de compilação estatística da responsabilidade do Banco de Portugal assentam num vasto conjunto de informação estatística elementar de fontes de informação diversificadas abrangendo a totalidade dos setores institucionais. Esta informação tem a sua origem em processos de recolha igualmente diversificados, uns de natureza direta (comunicações obrigatórias de dados e questionários estatísticos) e outros de natureza indireta (a utilização de bases de dados de natureza administrativa para fins estatísticos). Esta multiplicidade de fontes, processos de recolha e procedimentos de compilação encontra-se associada, em geral, aos calendários de compilação e de difusão, tendo em conta em particular os requisitos estatísticos dos organismos internacionais. Para o efeito, o Banco de Portugal implementou um conjunto de procedimentos/práticas diretamente relacionados, entre outros, com a recolha da informação de base conjugada com o recurso a tabelas de referência (de que são exemplo as relativas aos setores de atividade económica e aos setores institucionais), com o objetivo de criar as já referidas condições que permitam obter informação atempada, de qualidade e com elevado grau de consistência. Em resultado, a compilação de estatísticas contempla componentes muito significativas de valores observados/comunicados, geralmente complementadas por componentes de estimação com incidência distinta, de acordo com as diferentes estatísticas e respetivas periodicidades, às quais se encontra associada, naturalmente, uma componente de revisões, devida, nomeadamente, à integração de nova informação elementar com um prazo de disponibilização alargado que é captada, ou à correção de erros ou falhas detetados na informação de base e, consequentemente considerada, de acordo com o calendário, nos diferentes momentos de difusão, fazendo por isso, parte integrante do ciclo completo da compilação estatística. Com o objetivo de melhorar a qualidade dos processos de compilação e aumentar a fiabilidade e qualidade das estatísticas difundidas, o Banco de Portugal procura minimizar a componente de revisões e limitá-la a situações de efetivo valor acrescentado em termos de significado estatístico, sem prejuízo da possibilidade de realização de alguma revisão pontual, extra calendário. A publicação de resultados estatísticos revistos é acompanhada de Notas de Informação Estatística, devidamente documentadas e explicativas sobre as principais alterações aos resultados, sempre que a natureza e/ou a dimensão das mesmas o justifique. As estatísticas da responsabilidade do Banco de Portugal serão revistas, como habitualmente, de acordo com um plano fixo, coerente e do conhecimento do público, designado por calendário de difusão e revisões 2, onde se presta aos utilizadores para cada uma das estatísticas informação sobre a periodicidade de difusão, o período de calendário, o período de referência da difusão e o período de 2 O calendário de difusão e revisões das estatísticas do Banco de Portugal é apresentado em Anexo. O calendário e os suportes de difusão de cada uma das estatísticas estão disponíveis no sítio do Banco de Portugal na Internet.5 incidência máxima das revisões. Este calendário passa a acomodar a política europeia de revisões de caráter regular, acordada na reunião do Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos (CMFB), realizada em julho de 2012, na qual os princípios, âmbitos, amplitude e frequência de incidência desta política foram estabelecidos. Esta proposta europeia admite que revisões regulares ocorram em três frequências temporais: anual, trimestral e, estando o seu padrão estritamente relacionado com o das revisões das estatísticas de contas nacionais trimestrais e anuais e respetiva prática de difusão estatística. As revisões de estatísticas mensais deverão ser enquadradas na estratégia global por forma a assegurar a coerência entre os diferentes conjuntos de dados divulgados num mesmo período. Assim, e a título ilustrativo, de acordo com a proposta europeia, quando no primeiro trimestre (T) do ano A, se reporta, pela primeira vez, informação relativa ao quarto trimestre do ano A-1, os Estados Membros poderão rever os restantes trimestres do ano A-1 (3T), bem como todos os trimestres dos três anos anteriores, i.e., dos anos A-2 (4T), A-3 (4T) e A-4 (4T), totalizando no máximo 15 trimestres de período de incidência das revisões. Também as tabelas de referência, parte integrante dos processos de compilação estatística, são atualizadas em dois momentos ao longo do ano, nos meses de janeiro e de julho, a fim de garantir a coerência entre as estatísticas da responsabilidade do Banco de Portugal. A política de revisões das estatísticas do Banco de Portugal, entre outros aspetos respeitantes aos processos e procedimentos de compilação estatística, encontra-se devidamente refletida na metainformação disponibilizada na página das estatísticas no sítio do Banco de Portugal na Internet, no BPstat, no Boletim Estatístico e no reporte Special Data Dissemination Standard 3 (SDDS) ao Fundo Monetário Internacional (FMI). 2 3 Política de revisões das Estatísticas do Banco de Portugal 3 O Special Data Dissemination Standard (SDDS) corresponde a um conjunto de indicadores estatísticos padronizados, criado pelo FMI com o objetivo de reforçar a transparência, integridade, atualidade e qualidade da informação estatística. O SDDS disponibiliza informação sobre dados macroeconómicos, política de divulgação ao público, política de revisões e metodologias subjacentes à preparação da informação estatística. A informação estatística relativa a Portugal abrangida pelo SDDS é compilada pelo Ministério das Finanças (Direção Geral do Tesouro e Finanças, Direção Geral do Orçamento, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP), pelo Instituto Nacional de Estatística, pela Euronext Lisboa e pelo Banco de Portugal.6 Anexo - CALENDÁRIO DE DIFUSÃO E REVISÕES DAS ESTATÍSTICAS DO BANCO DE PORTUGAL* Domínio Designação Periodicidade de difusão calendário** referência da difusão incidência máxima das revisões Observações Taxas de câmbio diária dias úteis dia de calendário Estatísticas Cambiais Índices cambiais efetivos De acordo com a política de revisões do BCE Estatísticas de Reservas Internacionais Estatísticas de Sistemas de Pagamentos Estatísticas de Emissão Monetária Ativos de reserva (SDDS) Template de reservas internacionais (SDDS) Estatísticas de sistemas de pagamentos Estatísticas de emissão monetária Estatísticas de balanço do Banco de Portugal Nov ano A Nov ano A-1 Financeiras Monetárias Estatísticas de balanço das Outras Instituições Financeiras Monetárias Estatísticas de taxas de juro das Outras Instituições Financeiras Monetárias Poderão ser efetuadas revisões ao mês anterior no quadro da política de revisões do Sistema Europeu de Bancos Centrais todos os meses dos anos A-1, A-2, A-3 e A-4 meses do 1º trimestre do ano A Estatísticas das Finanças Públicas Estatísticas do financiamento da Administração Central (SDDS) primeiros cinco meses do ano A e todos os meses dos anos A-1, A-2, A-3 e A-4 meses do 3º trimestre do ano A Nov ano A Estatísticas da Balança de Pagamentos Estatísticas da balança de pagamentos Nov ano A-1 primeiros onze meses do ano A-1 e todos os meses dos anos A-2, A-3 e A-4 Financeiras Não Monetárias Estatísticas de Mercado de Títulos Estatísticas da Central de Responsabilidades de Crédito Estatísticas das Finanças Públicas Estatísticas de fundos de investimento Estatísticas de emissões de títulos Indicadores da Central de Responsabilidades de Crédito Estatísticas do financiamento das Administrações Públicas dois primeiros meses do 1º trimestre do ano A primeiros cinco meses do ano A e todos os meses dos anos A-1, A-2, A-3 e A-4 dois primeiros meses do 3º trimestre do ano A Poderão ser efetuadas revisões ao mês anterior no quadro da política de revisões do Sistema Europeu de Bancos Centrais7 Anexo (continuação) - CALENDÁRIO DE DIFUSÃO E REVISÕES DAS ESTATÍSTICAS DO BANCO DE PORTUGAL* Domínio Designação Periodicidade de difusão calendário** referência da difusão incidência máxima das revisões Observações Nov ano A-1 meses do 3º trimestre e outubro do ano A-1 Estatísticas do Endividamento do Setor Não Financeiro Estatísticas do Endividamento do Setor Não Financeiro do ano A e todos os meses dos anos A-1, A-2, A-3 e A-4 primeiros quatro meses do ano A Poderão ser efetuadas revisões ao mês anterior no quadro da política de revisões do Sistema Europeu de Bancos Centrais primeiros sete meses do ano A e todos os meses dos anos A-1, A-2, A-3 e A-4 Estatísticas da Central de Responsabilidades de Crédito Estatísticas da Posição de Investimento Internacional Estatísticas da Central de Responsabilidades de Crédito Estatísticas da posição de investimento internacional Estatísticas da dívida externa (SDDS) trimestral 4ºT ano A-1 1ºT do ano A 2ºT do ano A 3ºT do ano A 1ºT, 2ºT e 3ºT do ano A-1 e todos os trimestres dos anos A-2, A-3 e A-4 1ºT do ano A e todos os trimestres dos anos A-1, A-2, A-3 e A-4 Financeiras Monetárias Estatísticas de custos e proveitos por natureza das Outras Instituições Financeiras Monetárias Financeiras Não Monetárias Estatísticas das Contas Nacionais Financeiras Estatísticas das Finanças Públicas Estatísticas de balanço de Outros Intermediários Financeiros e Auxiliares Financeiros, excluindo Fundos de Investimento Estatísticas de custos e proveitos por natureza de Outros Intermediários Financeiros e Auxiliares Financeiros, excluindo Fundos de Investimento Contas nacionais financeiras - transações e patrimónios financeiros Estatísticas da dívida das Administrações Públicas trimestral 4ºT ano A-1 1ºT do ano A 2ºT do ano A 3ºT do ano A 1ºT, 2ºT e 3ºT do ano A-1 e todos os trimestres dos anos A-2, A-3 e A-4 1ºT do ano A e todos os trimestres dos anos A-1, A-2, A-3 e A-4 Revisões a períodos mais recuados (A-3 e A-4) poderão ser efetuadas no âmbito da integração de informação com um prazo de disponibilização mais alargado e/ ou no quadro das notificações do Procedimento dos Défices Excessivos (particularmente no exercício do mês de setembro) (Abr T) 4ºT ano A-1 1ºT, 2ºT e 3ºT do ano A-1 e todos os trimestres dos anos A-2, A-3 e A-4 Estatísticas das empresas não financeiras da Central de Balanços trimestral trimestral (Jul T) (Out T) 1ºT do ano A 2ºT do ano A 1ºT do ano A e todos os trimestres dos anos A-1, A-2, A-3 e A-4 Estatísticas das Empresas não Financeiras da Central de Balanços (Jan T) 3ºT do ano A Estatísticas dos setores de atividade económica das empresas não financeiras da Central de Balanços anual anual (Mai T) (Nov T) - ano A-1 anos anteriores A-2, A-3 e A-4 anos anteriores A-2, A-3 e A-4 Estatísticas da Posição de Investimento Internacional Estatísticas de posições de investimento direto anual ano A-1 anos anteriores A-2, A-3 e A-4 * em vigor a partir de 1 de janeiro de 2014 ** o calendário e os suportes de difusão de cada uma das estatísticas estão disponíveis no sítio do Banco de Portugal na internet - não aplicável (mês T) - período transitório no primeiro ano Documentos relacionados
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