Source: http://blogdojosereiner.blogspot.com/2012/02/
Timestamp: 2017-10-21 02:44:41+00:00

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Blog do José Reiner: Fevereiro 2012
E AGORA, DEPUTADOS E SENADORES?
REGIÃO ENTRA NA ERA NUCLEAR
SUPREMO VALIDA FICHA LIMPA PARA 2012
MORRE FUNDADOR DO INTEGRAÇÃO
É CARNAVAL NO BRASIL
FICHA LIMPA JÁ CAUSA PREOCUPAÇÃO
MINISTRO TATUIANO PEDE
FIM DE FÓRUM PRIVILEGIADO
Neste domingo (26), em entrevista publicada no jornal Folha de São de São Paulo, o ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), defende o fim do foro privilegiado para todos os políticos em matéria criminal. No entanto, argumenta o ministro, a mudança só será possível se houver uma emenda à Constituição para acabar com este privilégio. E esta emenda deverá ser votada pelo Congresso Nacional. Para alguns, uma iniciativa desta por parte da classe política é praticamente impossível. O jornalista Adão Oliveira, do Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, afirma que "o ministro se deu conta disso e já pensa em propor a seus colegas no STF, uma solução alternativa". A matéria publicada pela "Folha" começa a repercutir no País e a imprensa se mobiliza em favor desta nobre causa. Seria uma grande oportunidade para as instituições, que defendem e conseguiram aprovar a "Lei da Ficha Limpa", encampar também esta ideia e deixar célere a Justiça no julgamento de políticos no Brasil. Veja no link abaixo uma das primeiras repercussões da proposta do decano do STF:
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=87414
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AVANÇO NO PROGRAMA NUCLEAR
O projeto do primeiro reator nuclear multipropósito brasileiro de grande porte (RMB), estabelecido como meta do Plano de Ação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, avançou mais uma etapa. Dia 16 de fevereiro, o Programa Nuclear da Marinha ganhou impulso com a inauguração da Unidade Produtora de Hexafluoreto de Urânio (Usexa) e do Centro de Instrução e Adestramento Nuclear (Ciana), nas dependências do Centro Experimental Aramar (CEA), em Iperó. A cerimônia contou com as presenças do ministro de Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp; do comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Julio Soares Moura Neto, e do diretor-geral do Material da Marinha, almirante-de-esquadra Arthur Pires Ramos e Ivan Pedro Sallati, da diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, órgão da Comissão Nacional de Energia Nuclear. (Foto: assessoria de Comunicação Social do MD).
UM ALENTO PARA A MEDICINA
Segundo consta, o reator nuclear multipropósito brasileiro, quando em funcionamento, tem múltiplas finalidades. Entre as principais está a produção de radioisótopos para uso na medicina nuclear, como exames e tratamento do câncer, além de pesquisas em campos tão diversos como tecnologia nuclear, energia, agricultura, indústria, ciência de materiais e meio ambiente. O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, informa que no Brasil, são realizados cerca de 1,5 milhão de procedimentos por ano com radiofármacos. Mais de 80% deles usam o radioisótopo tecnécio-99, derivado do molibdênio-99 e insumo atualmente não produzido no país, tendo que ser totalmente importado. Somados a outros elementos radioativos também utilizados nos serviços de saúde que não são atendidos plenamente pelos pequenos reatores de pesquisa instalados no país, o gasto passa dos R$ 30 milhões anuais. O reator de Aramar terá vida útil de 50 anos. Só a produção de radioisótopos será suficiente para pagar o investimento em 20 anos.
R$ 381,9 MIL PARA ENTIDADES
A Elektro, concessionária de energia elétrica no município de Tatuí, oficializou a doação de R$ 381,9 mil ao Lar Donato Flores e Recanto Betel. O ato ocorreu na última semana, no gabinete do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, com as presenças dos gerentes de relacionamento personalizado e de operações da Elektro, Eduardo Zornoff e Marcelo Villaça, do presidente do Lar Donato Flores, Ubirajara Feltrin, da presidente do Recanto Betel, Aline Mattar, e do presidente do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fabiano Martos.
ABAIXO PLANTAS TÓXICAS
O vereador José Maria Cardoso Filho (Zétakão) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal, pedindo a proibição do plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores e calçadas das propriedades particulares no município de Tatuí. Se aprovada pelo Poder Legislativo, a proibição estende-se especialmente às espécies conhecidas como “Trombeta de Anjo”, “Bico de Papagaio”, “Coroa de Cristo”, “Chapéu de Napoleão”, “Mamona” e “Espirradeira”.
Dia 1º de fevereiro, a psicóloga Luciana Holtz e os médicos Theodora Karnakis, Rafael Kaliks e Auro Del Giglio lançaram o livro “Paciente com Câncer”, na Livraria da Vila, no Shopping Cidade Jardim, em São Paulo. Muitas pessoas de Tatuí estiveram presentes na sessão de autógrafos, inclusive a atriz Vera Holtz. O livro, com 82 páginas, é “um guia para quem acabou de receber o diagnóstico de câncer”, alertam os autores. Eles também ponderam, na apresentação, que “sabemos o quanto é difícil lidar com o impacto de um diagnóstico de câncer e acreditamos que podemos lhe ajudar nesta fase inicial”. A obra tem informações básicas necessárias para que se possa entender um pouco melhor a doença e enfrentar o desafio do tratamento de maneira objetiva e certeira.“Paciente com Câncer” custa R$ 22,00. No site da Editora Manole (www.manole.com.br), o livro pode ser adquirido por R$ 18,70, através da loja na Internet.
PODE ACORDAR MAIS TARDE
O horário de verão termina à zero hora deste sábado (25) para domingo (26). Os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e do Estado da Bahia devem atrasar seus relógios em uma hora. Este foi o período mais longo do horário de verão, desde que passou a ser implantado ininterruptamente, desde o ano de 1985, com 133 dias de duração. Apesar de estar em vigor há 27 anos, os brasileiros ainda não acostumaram com esta mudança. Acordar uma hora mais cedo é motivo de sacrifício e desgaste para muitas pessoas.
CARNAVAL FOI ANIMADO
O carnaval de Tatuí foi muito animado durante os cinco dias de festejos. A população prestigiou e o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, em seu pronunciamento destaca que “quando assumimos em 2005, o carnaval de rua não existia. Começamos com um evento pequeno, na Praça do Barão, até conseguirmos reestruturar as condições de realizar um grande evento como este. Fico feliz, porque deixo, após 8 anos, um carnaval bem melhor do que quando assumimos”.
O período carnavalesco foi bastante tranquilo em Tatuí na área da segurança pública. Na Delegacia de Polícia, os registros policiais não apontam nenhum caso com gravidade. Poucos boletins de embriaguês ao volante, acidentes sem vítimas graves, alguns flagrantes por porte de entorpecentes e um número reduzido de furtos de autos fazem parte da estatística policial de 2012. O delegado Alexandre Andreucci, que na quarta-feira de Cinzas assinou o expediente das ocorrências do carnaval, também observou que a cidade estava bastante tranquila e dentro da normalidade de festejos carnavalescos.
NA X-9 PAULISTANA
O piloto Edu Piano, de Tatuí, desfilou no grupo especial do Carnaval de São Paulo, em um carro alegórico da Escola de Samba “X-9 Paulistana”. Em seu enredo, esta agremiação carnavalesca prestou homenagem aos vinte anos do “Rally dos Sertões”, considerado o segundo maior rali do mundo. Edu faz parte da Equipe Ford Racing Trucks/Território Motorsport e é um dos pilotos com mais títulos conquistados ao longo desta competição.
TRINTA ANOS DE RECLUSÃO
Dia 14 de fevereiro, em sentença prolatada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, dois rapazes foram condenados a uma pena de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão da Segunda Vara Criminal de Tatuí foi dada em um processo de latrocínio (matar para roubar), em que figura como vítima um estudante. Este crime ocorreu no dia 1º de setembro de 2010, por volta de 15 horas, no interior do Cemitério Cristo Rei, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), em Tatuí. Cabe recurso.
SÚMULAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE
Neste mês de fevereiro, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou, na edição 1.123 do Diário da Justiça eletrônico do Estado, oito novas súmulas, versando sobre planos de saúde. Os novos enunciados tratam de cirurgia plástica no tratamento de obesidade mórbida, serviços de home care, implantação de stent em cirurgia cardíaca/vascular, reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária, custeio de medicamentos no tratamento quimioterápico, entre outros. No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. As jurisprudências divulgadas são:
Súmula 90 - Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer.
Súmula 91 - Ainda que a avença tenha sido firmada antes da sua vigência, é descabido, nos termos do disposto no art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária.
Súmula 92 - É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário (súmula 302 do STJ).
Súmula 93 - A implantação de stent é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à lei 9.656/98.
Súmula 94 - A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde, exigindo-se a prévia notificação do devedor com prazo mínimo de dez dias para purga da mora.
Súmula 95 - Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.
Súmula 96 - Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.
Súmula 97 - Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.
Postado por José Reiner às 16:14 Nenhum comentário:
Dia 28 de janeiro, dona Isolina Donati reuniu amigos e familiares para comemorar seus 101 anos. A aniversariante foi cartorária por muitos anos em Tatuí e trabalhou com Donato Flores, de saudosa memória. Ela recebeu os cumprimentos em sua residência e a foto é de Chiquinho Japonês, que a presenteou com uma muda de coqueiro princesa.
ENTRA EM VIGOR “FICHA LIMPA”
Nesta quinta-feira (16), por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Na votação, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade integral da lei, que prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. Ainda pela decisão da Suprema Corte, as causas de inelegibilidade alcançam atos e fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010.
MINISTRO TATUIANO VOTA CONTRA
Nesta sexta-feira (17), o site do STF destaca a posição do ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte. Ele votou pela inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem sentença condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, afirmou.Ele disse ter como válidos quase todos os itens da norma, mas que considera incompatíveis com a Constituição algumas regras. Segundo o ministro Celso de Mello, há previsões de inelegibilidade (inelegibilidade cominada) que configuram típica sanção de direito eleitoral cuja incidência restringe a capacidade eleitoral passiva de qualquer cidadão, porque o priva do exercício de um direito fundamental, que é o direito de participação política.
TRANSGRESSÃO DA CONSTITUIÇÃO - No início de seu voto, o decano frisou que são altamente respeitáveis as razões que motivaram a Lei da Ficha Limpa, fruto de iniciativa popular, que contou com o apoio de entidades que classificou como da “mais alta respeitabilidade”. “Não questiono a necessidade de lei que possa banir da vida pública pessoas que efetivamente não se ajustam à exigência de moralidade e probidade, considerada sua vida pregressa”, disse.Entretanto, o decano reiterou que nem mesmo a formulação de leis de iniciativa popular, possível por meio de instrumento democrático criado na Constituição de 1988, pode justificar normas que transgridam a Constituição Federal.
REFLEXOS EM TATUÍ
A validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano deverão ter reflexos nas eleições municipais de Tatuí. No início desta semana, antes da votação, um coordenador político do PSD, disse a este blog que a agremiação política pretendia lançar o ex-prefeito Ademir Borssato como candidato ao Poder Executivo tatuiano. No entanto – disse o assessor – dependeria do resultado da votação da Lei Complementar 135/2010, pois Borssato possui uma condenação por órgão judicial colegiado. Além desta condenação, o ex-prefeito teve suas contas do exercício de 2004 rejeitadas pela Câmara Municipal de Tatuí. Na terça-feira passada, o advogado José Carlos Rocha Paes ajuizou uma ação no Fórum de Tatuí para tentar anular a decisão do Poder Legislativo. Segundo o dr. Rochinha, ao deliberar sobre as contas, a Câmara Municipal não obedeceu os prazos para que ex-prefeito apresentasse sua defesa.
QUEM SERIAM OS CANDIDATOS?
As convenções municipais, para escolha de candidatos, oficialmente só poderão ocorrer no período entre 10 e 30 de junho de 2012, de acordo com o calendário eleitoral. Com o ex-prefeito Ademir Borssato praticamente fora da disputa eleitoral, restam no páreo apenas três pré-candidatos. Luiz Paulo Ribeiro da Silva, que alguns membros do PSDB dão como certa a sua candidatura, Júlio Vila Nova, pelo Partido Verde (PV), e vereador Vicente Menezes, que esta semana se lançou pelo PT. A candidatura do vereador José Manoel Correa Coelho, o Manú, que se lançou pré-candidato a prefeito pelo PMDB, ainda é cercada de incertezas. Na terça-feira passada, o advogado Eduardo Rodrigues, presidente da Comissão Provisória do PMDB de Tatuí, afirmou que Manú sairá candidato a vereador por esta agremiação política. O advogado descarta qualquer possibilidade de Manú se candidatar a prefeito por esta legenda.
NOTÍCIA CAUSA ALVOROÇO
Na quarta-feira (15), por volta de 20 horas, o empresário Munir Muhamed Jamoul, 50 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio, no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo. Segundo consta, dois homens, ocupando uma motocicleta, dispararam três tiros contra o empresário, atingindo o peito da vítima. Munir estava em um Mercedes Benz, acompanhado por dois filhos, na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Ele foi socorrido no Hospital São Luiz, onde passou por uma cirurgia. Nesta sexta-feira (17), uma notícia no site da Band causou alvoroço em Tatuí. Segundo o jornalista Christian Pereira de Camargo, que entrou em contato com a assessoria de imprensa do Hospital São Luiz, em São Paulo, a informação não procede. Veja no link abaixo a informação:
http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000486360
INCENTIVO AO PLANTIO DE SOJA
A unidade de Tatuí da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), no km 26 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141), que tradicionalmente trabalha com trigo e milho, passará a receber soja para padronização e armazenagem em seu graneleiro. O engenheiro Roberto Nakashima informa que a medida poderá melhorar as condições dos agricultores e da agricultura da região, incentivando as culturas de soja.
ROTAÇÃO DAS CULTURAS
Roberto Nakashima sugere a rotação de culturas, com o plantio alternado de milho (uma gramínea) e soja (uma leguminosa). Tecnicamente, recomenda-se a cultura de soja em 20 a 25% da área plantada por ano. “Como estas culturas apresentam exigências nutricionais diferentes, o solo não sofre processo de esgotamento”, diz o engenheiro. Para Nakashima, a soja tem a capacidade de fixar biologicamente o nitrogênio que absorve do ar, dentro de um processo de simbiose. Com isso, há significativa redução da necessidade de adubação nitrogenada.
A Paróquia da Sagrada Família iniciou os preparativos para realizar a 4ª edição da “Festa do Milho Verde”. O evento ocorre em dois finais de semana, nos dias 3, 4, 10 e 11 de março, no salão social da paróquia, ao lado da Igreja Matriz da Sagrada Família, na Avenida das Mangueiras, 115. Esta festa já faz parte do calendário de eventos de Tatuí. Padre Edvilson de Godoy, um dos idealizadores, a cada ano que passa se empenha para que o resultado seja satisfatório para suprir as obras sociais de sua paróquia.
NOVA UNIDADE DE SAÚDE
Nesta sexta-feira (17), 17 horas, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo cumpre mais uma etapa de sua administração e inaugura a Unidade Básica de Saúde (UBS) “Roseli de Oliveira Camargo”, no Jardim Santa Rita de Cássia. Esta unidade de saúde está sendo considerada a maior do gênero na cidade. A municipalidade espera atender 12.486 pessoas, que residem na região do Jardim Santa Rita de Cássia, incluindo os moradores dos conjuntos habitacionais “Mário dos Santos” e “Oswaldo Del Fiol”.
Postado por José Reiner às 16:40 Nenhum comentário:
INFARTO TIRA VIDA DE CARLESSI
Faleceu na manhã deste domingo (12), o jornalista Roberto Antonio Carlessi, 60 anos, fundador do Jornal Integração, de Tatuí. O profissional de imprensa foi passar o fim de semana em Piracicaba e comemorar o aniversário de seu filho quando, por volta de 6 horas da manhã, após sofrer um infarto, faleceu no hospital da Unimed, daquela cidade. Seu corpo foi sepultado neste domingo, às l7 horas, no Cemitério da Saudade, em Piracicaba. Deixa a esposa Cleunice e os filhos Gustavo e Roberta.
Histórico – Roberto Antonio Carlessi, natural de São Paulo, cursou jornalismo na Faculdade de Comunicação Social “Cásper Líbero”. Era colega de turma dos jornalistas José Reiner Fernandes (editor deste semanário) e Francisco José Lang Fernandes de Oliveira (Chico Lang da TV Gazeta). Em 1975, os universitários, estimulados por Lang, resolveram fundar o Jornal Integração, em Tatuí. Como Carlessi era jornalista profissional provisionado e pertencia à diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, foi o primeiro a assumir a editoria do semanário tatuiano. Atualmente, trabalhava como jornalista e repórter na Revista SuperHiper, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), depois de atuar na Editora Globo. Roberto Carlessi foi membro atuante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais, na fase mais difícil da repressão e num momento significativo da luta contra o autoritarismo. Em outubro de 1975, então aluno da “Cásper Líbero” e jornalista no "Estadão", ao lado de Audálio Dantas e diretoria do sindicato, Carlessi participou da primeira grande manifestação pública contra o regime militar. Neste dia, acontecia na Catedral da Sé a missa de sétimo dia em memória de Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto pela polícia política da ditadura militar. Depois do AI 5, de 13 de dezembro de 1968, esta missa ecumênica foi o primeiro grande movimento da sociedade civil contra as práticas da ditadura militar.
Postado por José Reiner às 12:33 Um comentário:
MELHOR ALUNA DA ODONTOLOGIA
Na sexta-feira (3), Mariana Avallone Bosso colou grau e recebeu o “Prêmio Prof. João Sampaio Doria”, outorgado pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Esta láurea é entregue ao aluno que obteve o primeiro lugar no curso de Odontologia da Unicamp/Piracicaba. Ela é filha de Ellen Avallone Bosso e Stênio José Bosso. Na foto acima, Emil Razuk, presidente do CRO, entrega prêmio a Mariana.
No sábado (4), faleceu em São Paulo, no Hospital do Servidor Público, onde se encontrava em tratamento de saúde, Maria Eunice Bellaz. A extinta, carinhosamente chamada de “Nice” pelos familiares e amigos, trabalhou muitos anos na secretaria do Conservatório de Tatuí. Ela também exercia atividades rotárias e foi ministra da Sagrada Comunhão no Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição. Foi sepultada no dia seguinte, no Cemitério Cristo Rei (Avenida das Mangueiras), após celebração de missa de corpo presente, pelo padre Milton Campos Rocha.
Neste sábado (11), a partir das 22 horas, acontece no ginásio de esportes da A.A, XI de Agosto, a 33ª edição do Baile “Vermelho & Preto”, com organização de Jorge Rizek. Neste ano, o baile retrata o mundo do cinema, através do tema: “Luz! Câmera! Ação!”. A decoração deseja mostrar o glamour das grandes produções cinematográficas de todos os tempos e inspirar foliões a se fantasiar como astros ou personagens da sétima arte. O fotógrafo Fernando Foster estará registrando os melhores momentos deste grande evento carnavalesco.
RIZEK NA SANTA CASA
No início desta semana, o secretário municipal Jorge Rizek (Cultura e Turismo) deu um susto em seus amigos. Ele passou mal e teve que ser internado na Santa Casa de Tatuí, para passar por alguns exames. Segundo Rizek, foi constatada uma pequena úlcera e, desde quinta-feira, já está de volta ao trabalho. Neste sábado, o secretário é responsável pelo Grande Baile do Vermelho e Preto e, na próxima semana, pelo carnaval de rua de Tatuí.
SAMU NA PAUTA DA CÂMARA
Na terça-feira (7), primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Tatuí, os parlamentares aprovaram sete projetos. Diversos assuntos foram comentados na palavra livre, entre eles o sistema de atendimento do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, abordado em reportagem publicada na última edição do Jornal Integração. O vereador Fábio José Menezes Bueno ocupou a tribuna e relatou um caso de dificuldade para acionar o socorro, que tem sua base operacional na cidade de Itapetininga. Os vereadores prometeram tomar providências para melhorar este importante serviço de emergências de Tatuí.
INAUGURAÇÕES DA PREFEITURA
Neste sábado (11), 11 horas, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo inaugura a Creche Municipal “Maria Cristina Ferrão Vieira Martins”, na Rua Júlio Rodrigues da Costa, 80, Jardim Gonzaga. Esta unidade aumenta a oferta de vagas em creches da cidade. E, na sexta-feira (17), 17 horas, o prefeito inaugura a Unidade Básica de Saúde (UBS) “Roseli de Oliveira Camargo”, na confluência das Ruas Arthur Eugênio dos Santos e Teófilo de Andrade Gama, no Jardim Santa Rita.
FOTO INTERESSANTE DE 1965
Na coluna de esportes, na seção “Álbum de Recordações”, o jornalista Rogério Lisboa publica uma foto do time da A.A. XI de Agosto, de 1965, com os seguintes atletas: Kiko Barth, José Ricardo Vasconcelos (Cacá), Paulo Edson (neto do Zico Barbeiro), Rochinha (advogado José Carlos Rocha Paes), Aroldo Rosa (empresário e ex-vereador), Lúcio Silvestri Coelho, treinador Zé Carlos, Adib “Taliba” Millen, Domingues, Paulo Fernandes Pires Filho (Paulinho Fernandes), Zé Maria e Petelinkar.
20 ANOS DE COLUNA
Nesta quinta-feira (9), a coluna de esportes, sob a responsabilidade de Rogério Lisboa, completou 20 anos. Em 1992, quando iniciou esta atividade no Jornal Integração, o editor de esportes frequentava a Faculdade de Jornalismo, na Unesp, no campus de Bauru, onde colou grau em 1993. Desde a sua formatura, Rogério pertence à equipe deste semanário e acompanha o desenvolvimento político, econômico e social de Tatuí. Na edição deste fim de semana, o jornalista publica uma nota a respeito dos vinte anos de “Bola na Rede”. Ele lembra – e esta é a orientação do jornal – “que sua coluna é um espaço democrático e aberto a todas as modalidades esportivas”.
R$ 75 MILHÕES DE INVESTIMENTO
Na última semana, Marcos Noma, presidente da Noma do Brasil, esteve em Tatuí onde cumpriu uma série de compromissos. Na quarta-feira (1º), Marcos seu reuniu com o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e seu secretariado. Também estavam presentes o vereador Wladmir Saporito, presidente da Câmara, e vereador Ronaldo José da Mota, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Tatuí e Região. A empresa Noma do Brasil inicia investimento de R$ 75 milhões em uma nova fábrica de carrocerias, em área de 13 alqueires, no município de Tatuí.
MAIS INVESTIMENTOS DA RONTAN
Dentro de alguns dias, o grupo Bolzan deverá anunciar a sua nova fábrica de veículos pesados em Tatui. Esta será mais uma empresa do conglomerado, que reúne a Rontan Eletrometalúrgica, a Fundição Brasileira de Alumínio (FBA) e uma fábrica de capacetes de motos no Distrito Industrial de Tatuí, na Rodovia SP-127. O grupo Bolzan se instalou em Tatuí em 1977, com uma indústria de sirenes, em um pequeno espaço na SP-127, próximo ao trevo do São Cristóvão. Tendo como titular o empresário Orlando Bolzan, já falecido, e seus filhos João Alberto e José Carlos e genro Antonio de Angeli, o parque fabril se expande e hoje o grupo Bolzan é o maior empregador privado do município de Tatuí.
TATUÍ X ITAPETININGA
Nesta sexta-feira (10), recebemos a seguinte nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Itapetininga, a respeito de empregos: “Se analisarmos os resultados de Itapetininga com o de cidades ao entorno, como é o caso do município de Tatuí, verificamos esta diferença. Segundos dados divulgados pelo CAGED ( Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para cada novo emprego gerado na cidade de Tatuí, seis novos empregos foram gerados em Itapetininga. Os números correspondem ao saldo na geração de empregos do período de Janeiro a Dezembro de 2011, consolidados no último mês pelo cadastro oficial do Governo Federal. Além disso, a pesquisa também aponta que no saldo final, onde se é calculado as admissões e as demissões, Itapetininga gerou um saldo total positivo de 1.802 contratações durante o ano, enquanto a cidade vizinha teve um resultado na ordem de 20 empregos”.
JUSTIFICATIVA DA AI/PREFEITURA DE TATUÍ
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Tatuí, assim justifica a nota: “Com relação aos dados de 2011 do CAGED, realmente Tatuí gerou 20 empregos formais e Itapetininga 1802. O ano de 2011 serviu para a vizinha cidade melhorar sua situação em relação à Tatuí. Mas, somados os sete anos da administração Gonzaga (2005-2011), Tatuí gerou 8.495 empregos formais e Itapetininga 8.296. Portanto, o município de Tatuí gerou 209 empregos a mais que a vizinha cidade, em sete anos”.
300 VAGAS NA YAZAKI
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Tatuí informa que o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) disponibiliza 300 vagas para trabalhar na produção da Yazaki do Brasil, na Rodovia SP-127, próximo à Rodovia Castelo Branco. O horário de atendimento para preencher estas vagas é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no PAT, na Rua 13 de Fevereiro, 396, centro, Tatuí. Fone: (15): 3251-4766.
Postado por José Reiner às 16:12 Nenhum comentário:
FALECE ROLANDO GRANDINO
Na segunda-feira (30), o diácono Luiz Carlos de Camargo (foto) celebrou um ato religioso na Câmara Municipal, pelo falecimento do empresário e ex-vereador Rolando Grandino. Natural de Castellabate, na Itália, Grandino veio para o Brasil e se estabeleceu em Tatuí. Completaria 84 anos de idade no próximo dia 25 de fevereiro. Seu corpo foi velado no plenário da Câmara Municipal, onde foi agraciado com o título de “Cidadão Tatuiano” na década de 1980. O extinto recebeu ali as derradeiras homenagens de seus familiares e amigos, e foi sepultado no final da tarde do mesmo dia, no Cemitério “Cristo Rei”, com grande acompanhamento.
VEREADOR EM TATUÍ - Rolando Grandino tornou-se vereador em Tatuí, em 1992. Assumiu sua cadeira no Legislativo no período entre 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996. De espírito empreendedor, Grandino foi proprietário de muitas empresas, sempre ligadas à construção civil. Embora nascido na Itália e nunca perder o sotaque, o empresário considerava o Brasil como o país de seu coração.
CURSO DE TEOLOGIA -Nesta sexta-feira (3), das 19h30 às 21 horas, na Paróquia Sagrada Família, na Avenida das Mangueiras, em Tatuí, o padre Edvilson de Godoy inicia um curso de Teologia com o tema “Eu Creio em Jesus Cristo, Filho de Deus e Salvador do Mundo”. Segundo o sacerdote, o objetivo deste encontro religioso é aprofundar os conhecimentos sobre a pessoa e o mistério de Jesus Cristo como homem, como Filho de Deus e como salvador. As aulas de teologia vão versar sobre o evento histórico Jesus de Nazaré, da Encarnação até a ascensão. Mais informações pelo fone (15) 3251-3558.
PREPARANDO 2012 - Na última semana de janeiro, Maria José Vieira de Camargo, presidente do Fundo Social de Solidariedade, reuniu sua equipe de colaboradores e voluntários, no Centro de Capacitação do CDHU “Orlando Lisboa”, para planejar as atividades para 2012. Desde 2005, mais de 10 mil pessoas já se formaram nos cursos ministrados em Tatuí. O trabalho é desenvolvido em dez centros de capacitação, com apoio de entidades e voluntários.
HOMENAGEM DO GIJO - O ex-deputado José Felício "Gijo" Castelano, na edição impressa, deste fim de semana, do Jornal Integração, presta uma homenagem ao professor Paulo Ribeiro, recentemente falecido. Assim Gijo começa seu texto: "Não consegui imaginar Tatuí sem o Paulinho. Como voltar a cidade sem ele? Ele é a cor e a sonoridade de Tatuí. É a prosa e a poesia"... .
UM GRANDE DEPUTADO - José Felício "Gijo" Castelano teve cadeira cativa na Assembleia Legislativa por mais de trinta anos. Foi considerado pela grande mídia como o melhor parlamentar, tanto pelo seu trabalho, como pela sua dedicação à causa pública. Em Tatuí, sua votação era expressiva, conquistadas por seus amigos, que trabalhavam de forma desinteressada para elegê-lo. Acassil Camargo, Paulo Ribeiro, Hélio Reali, Netinho Rudi, dentre outros, formavam a sua base política na cidade. Hoje, o município conta com as instalações do Cat-Sesi, graças ao trabalho de Gijo, que atualmente exerce a função de superintendente do Sesi, e de Joaquim Amado Veio Quevedo. O ex-prefeito tatuiano se empenhou em doar o terreno para erigir este majestoso complexo poliesportivo. Gijo tem uma grande folha de serviços prestados à população de Tatuí.
ELETROCARDIOGRAMA EM CINCO MINUTOS - O Instituto Dante Pazzanese, de São Paulo, um dos maiores centros de tratamento cardiológico do Brasil, cedeu ao município de Quadra, através de uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, um aparelho de “Tele-ECG” ou tele-eletrocardiograma. Com o aparelho, um exame cardiológico, que antes demorava até quinze dias para ficar pronto, pode ser expedido em, no máximo, cinco minutos. O Tele-ECG encontra-se em funcionamento em uma unidade básica de saúde da cidade vizinha.
CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012 - No Carnaval, a Igreja Católica inicia o período da Quaresma, uma época de arrependimento, reflexão e reconciliação com os valores cristãos. Neste período, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a Campanha da Fraternidade, que neste ano, irá abordar o tema: “Fraternidade e Saúde Pública” e utilizará o lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra”.
E DEPOIS DO CARNAVAL... - Com certeza, depois do carnaval começam as movimentações políticas para a eleições de 2012. Por enquanto, tudo está em "banho maria" (essa expressão é antiga). É só dar os últimos acordes das marchinhas carvalescas, é que a dança das cadeiras, tanto no Legislativo, quanto no Poder Executivo, começa a se movimentar. Até agora, tudo não passa de especulação. Luiz Paulo Ribeiro da Silva, José Tarcísio Ribeiro, José Manoel Correa Coelho (Manu), Júlio Vila Nova, Ademir Borssato são alguns nomes que aparecem nos bastidores da política, como possíveis candidatos ao cargo máximo do Poder Executivo de Tatuí.
PREOCUPAÇÃO EM BOITUVA - Como se tivemos uma "bola de cristal", o ex-vereador José Amaro de Andrade, da vizinha Boituva, ligou para esta coluna para indagar sobre o destino da "Lei da Ficha Limpa". Pelo que pudemos depreender da pergunta, alguns boituvenses estão preocupados em barrar algum candidato, supostamente enquadrado nesta legislação. É público e notório que quando um prefeito deixa seu cargo, carrega com ele uma infinidade de processos, por supostas práticas de improbidade administrativa. A preocupação seria com algum ex-prefeito? Obs: Nesta segunda-feira (6), José Amaro ligou para esta coluna e justificou que a pergunta era mera curiosidade sobre o destino da Lei da Ficha Limpa e que desconhece que em Boituva exista alguém interssado em impugnar alguma candidatura.
LEI DA FICHA LIMPA NO STF - O Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de alguns dias, deverá retomar o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). Com o quadro completo de ministros, o STF agora conta com a ministra Rosa Weber, indicada pela presidenta Dilma Rousseff. O ministro Joaquim Barbosa é favorável à lei como um todo. E o ministro Luiz Fux, se declarou parcialmente favorável à lei. Agora deverão votar outros nove ministros que compõem a Suprema Corte.
NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS - A constitucionalidade de todos os casos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa está sendo julgada pelo STF em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 29 e ADC 30) propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS. A aplicação da LC 135 no pleito de 2010 foi considerada inconstitucional pelo plenário do STF, em março último, por 6 votos a 5, com o “voto de minerva” preferido pelo então recém-empossado Luiz Fux.
FICAR ATENTO PARA DETALHE - Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), art. 1, letra "l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; ". (Grifo nosso). Fiquem atentos a este trecho da lei. Existe uma corrente de pensamento jurídico que entende que, através da letra l, do artigo 1, foi abrandada a situação dos políticos brasileiros, em relação à antiga legislação. (POR ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).
VEJA ESTÁ CERTA? - A revista Veja, na edição que chegou às bancas no sábado (28), publica como praticamente definida a instalação da montadora BMW no estado de Santa Catarina. A nota informa que “a BMW anuncia em breve que decidiu erguer uma montadora em Santa Catarina, que terá, assim, sua primeira grande fabricante de automóveis no estado” A nota ainda complementa que “a ideia dos alemães é produzir ali o Série 1, que poderá ser vendido por cerca de 70.000 reais”.
JÁ VIMOS ESTA SITUAÇÃO - A instalação de uma indústria automobilística depende das leis de incentivos fiscais e da vontade política de governos estaduais, que deverão receber os investimentos. Recentemente, o município de Tatuí esteve na disputa pelos investimentos da Nissan. Depois de avaliar as propostas estaduais, a montadora escolheu o estado do Rio de Janeiro para instalar sua planta. No início de janeiro, Ian Robertson, membro da direção mundial da montadora alemã BMW, em matéria publicada no jornal “Estadão”, confirmou que o grupo negociava com o estado de São Paulo e Santa Catarina, a instalação da primeira fábrica na América Latina. Robertson informou ainda que os municípios que estariam na disputa pela fábrica são Tatuí (SP) e Joinville (SC).
DIRETO DO STF - Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de referendo da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que teve a liminar parcialmente deferida pelo relator, ministro Marco Aurélio, em 19 dezembro do ano passado. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (8). Na sessão de hoje (quinta-feira, dia 2), os ministros analisaram, ponto a ponto, os artigos 4º e 20; 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º; 10 e 12, questionados na ADI. Ontem (quarta-feira, dia 1), os ministros mantiveram a decisão liminar quanto aos artigos 2º; 3º, inciso V; e 3º, parágrafo 1º. Confira o que foi decidido até o momento, entre os dispositivos questionados na ADI:
Artigo 2º - Por maioria de votos, a Corte acompanhou o relator da ação e negou o pedido de liminar quanto ao artigo 2º da Resolução 135, para manter a vigência do dispositivo. A norma determina o seguinte: “Considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias”.
Artigo 3º, inciso V - Esse dispositivo estabelece como pena disciplinar – aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios – a aposentadoria compulsória. O Plenário do STF, por unanimidade dos votos, referendou a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio (relator) de forma a manter a eficácia do artigo 3º, inciso V, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Artigo 3º, parágrafo 1º - O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido da AMB e suspendeu a aplicação desse dispositivo no caso de sanção administrativa civil, sob o argumento de que as penas aplicáveis a magistrados já estão previstas de forma taxativa na Loman. “A inobservância de qualquer dos deveres administrativos gera penalidades estabelecidas na própria Lei Orgânica”, disse. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator.
Artigo 4º - O artigo 4º, analisado na sessão de hoje (2), diz que o magistrado negligente estará sujeito à pena de advertência, censura ou pena mais grave, se a infração justificar. A vigência do dispositivo foi mantida, confirmando a decisão do relator, ministro Marco Aurélio que, nesse ponto, indeferiu o pedido de medida cautelar.
Artigo 20 - O artigo 20, que também teve sua vigência mantida, diz que o julgamento de processo administrativo disciplinar contra magistrados será realizado em sessão pública. Os ministros confirmaram a decisão do relator que, também nesse ponto, indeferiu o pedido de medida cautelar.
Artigo 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º - Os ministros mantiveram a vigência dos dispositivos, com o entendimento de que cabe ao órgão competente de cada tribunal a apuração de eventuais irregularidades cometidas por magistrados. Para os ministros, porém, não cabe ao CNJ definir de quem é a competência para proceder esta apuração no âmbito dos tribunais. A decisão foi unanime.
Artigo 10 - Por maioria de votos, o Plenário decidiu manter a vigência do artigo 10 da Resolução 135/2011, do CNJ, dispositivo que trata da possibilidade de recurso nos casos mencionados nos artigos 8º e 9º da norma. O artigo diz que "das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 dias ao Tribunal, por parte do autor da representação". Os ministros decidiram, contudo, excluir a parte final do dispositivo, dando interpretação conforme a Constituição ao artigo para que fique claro que podem recorrer das decisões mencionadas todos os interessados no procedimento, seja o autor da representação ou o magistrado acusado.
Artigo 12 - Por 6 votos a 5, os ministros mantiveram a competência originária e concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ. O dispositivo, que havia sido suspenso na decisão liminar do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ministro Marco Aurélio, diz que "para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça". (Informações da assessoria de Imprensa do STF).
Postado por José Reiner às 13:46 Nenhum comentário:

References: artigo 1

Artigo 2
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Artigo 3
 artigo 3

Artigo 3

Artigo 4
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Artigo 20
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Artigo 8

Artigo 10
 artigo 10

Artigo 12
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