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Timestamp: 2019-10-16 19:37:49+00:00

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Art. 38 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Página 3267 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019
oferecimento, que é de seis meses (artigo 38 do Código de Processo Penal), vencido, portanto, em 30 de setembro de 2018. No... do tipo, condição essencial a que alude o artigo 41 do Código de Proces……
Página 558 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: O Código de Processo Penal, em seu art. 38..., qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos …
Página 1066 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Outubro de 2019
a punibilidade de Gabriel Alexandre Braz e outro, com fulcro no art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Sem custas... de 10 dias-multa, no valor unitário descrito na fundamentação, por …
Página 834 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Outubro de 2019
do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Tendo em vista que o advogado Dr. Kleber dos Passos Jardim...(a) para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 396-A …
Andamento do Processo n. 0004464-62.2013.805.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Público do Estado da Bahia - Irecê Reu(s): Manoel Pires de Oliveira Advogado(s): Luana Santos Machado Vítima(s): Amarildo Aragão da Silva Sentença: Vistos, Etc...Sentença Proferida na Semana de Baixa, de Acordo com Ato Conjunto Nº 10, de 19 de junho de 2019 - 16/10/2019 do TJBA
previsto no art. 121, §2º, II c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal c/c art. 14 da Lei 10.826/03 Consta dos autos...: I – pela morte do agente; (...)” O Código de Processo Penal, por sua …
Página 2752 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019
de regra, mediante queixa. Nos termos do art. 38 do CPP e do art. 103 do CPB, em regra, a queixa-crime deve ser ajuizada... (a) autor (a) dos fatos. Em função das considerações exposadas, e, com …
Andamento do Processo n. 68999-75.2019.8.09.0175 - Inquerito - 16/10/2019 do TJGO
NOS ARTIGOS 21 E 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688 /1941 E ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL , COMBI NADAS COM A LEI 11.340 /2006... VITIMA AJUIZE QUEIXA-CRIME, NO S TERMOS DO ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA……
Andamento do Processo n. 107321-67.2019.8.09.0175 - Ação Penal - 16/10/2019 do TJGO
AJUIZE QUEIXA-CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . A SECRETARIA, P ARA QUE OFICIE AO EGREGIO... CAPITULADAS NO ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688 /1941 E ARTIGO 147 COMBINADO …
Andamento do Processo n. 123721-70.2018.8.09.0021 - Ação Penal - 16/10/2019 do TJGO
A IMPUTACAO, A PROVIDENCIA E DISPENSAVEL, APLICANDO-SE O ART. 38 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE REZA: O JUIZ PODERA DAR...Andamento do Processo n. 123721-70.2018.8.09.0021 - Ação Penal - …
Andamento do Processo n. 62410-78.2019.8.09.0139 - Ação Penal - 16/10/2019 do TJGO
INFRACAO, CONFORME DETERMINACAO ES CULPIDA NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CO M A REDACAO OUTORGADA... DA SILVA E JOAQUIM SOARES DA SILVA, COMO INCURSOS NA S PENAS DO ART. …
Art. 38 do Decreto Lei 3689/41
Art. 38 do Código Processo Penal

References: artigo 41
 ARTIGO 147
 ARTIGO 38
 ARTIGO 38
 ARTIGO 65
 ARTIGO 147
 ARTIGO 387