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Conselho Local de Ação Social de São Brás de Alportel
Cláusulas abusivas e ação inibitória
Fonte: Bonijuris Publicador: Bonijuris
#Cláusulas abusivas#Ação inibitória#Direito do consumo#Cláusulas contratuais gerais
Nos contratos com cláusulas contratuais gerais, em que "o aderente está desarmado" e "a sua liberdade é aparente", o legislador consagrou mecanismos processuais para a sua defesa contra as cláusulas abusivas. Num controlo preventivo, para cláusulas ainda não integradas em contratos singulares ou independentemente da sua inclusão efetiva, determinadas entidades poderão socorrer-se da ação inibitória, consagrada ao artigo 25° do Decreto-Lei 446/85, de 25 de Outubro (Lei das Condições Gerais dos Contratos - LCGC). Assim sendo, o desígnio desta ação é impossibilitar a utilização futura de cláusulas proibidas por lei. Num controlo incidental de cláusulas iníquas já introduzidas em contratos singulares, o consumidor poderá lançar mão da ação de declaração de nulidade, nos termos do artigo 12° LCGC, a fim de ver declarada a .nulidade das cláusulas abusivas. Poderá, ainda, propor uma ação inibitória, contudo terá como único propósito evitar a utilização futura de tais cláusulas. Assim sendo, estas duas formas de defesa não se anulam. A ação inibitória é uma ação declarativa de condenação na abstenção do uso ou da recomendação de cláusulas contratuais gerais e "atua de modo definitivo...
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo; Ação civil pública and ajustamento de conduta in the protected area of mananciais of the metropolitan region of São Paulo
Lopes, Roberta Castilho Andrade
#Ação civil pública#Ajustamento de conduta#Área de proteção#Áreas com restrição ambiental#Direito à moradia#Direito ao meio ambiente#Environmental law#Environmentally restricted areas#Mananciais#Mananciais#Protected area
Com a constatação de que a ocupação irregular em área de proteção aos mananciais cresceu e se consolidou nos últimos anos, o estudo AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO trata do conflito representado pela presença de assentamentos urbanos em áreas de proteção a mananciais e do tratamento jurídico e urbanístico que lhes vem sendo dado. Foram selecionados e analisados loteamentos em Área de Proteção aos Mananciais localizados nos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema e Mauá. Tais loteamentos foram objeto de Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento pelo qual vem passando o sistema jurídico e a sociedade na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos institutos estudados: o funcionamento do Poder Judiciário, o surgimento das demandas de massa, a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Poder Executivo, a efetividade da Ação Civil Pública e do Ajustamento de Conduta para a tutela dos interesses transindividuais. Buscou-se compreender possibilidades de interação entre o propósito jurídico e a prática espacial. Avaliou-se o impacto produzido na cidade...
O erro na ação rescisória; The error in actions for reversal of judgment
Parro, Fabiana Monteiro
Publicado em 10/05/2011 Português
#Ação rescisória#Action for reversal of judgment#Coisa julgada#Erro de direito#Erro de fato#Error#Legal judgment#Res judicata#Sentença judicial
O presente trabalho tratou do erro na ação rescisória, compreendendo tanto o erro de fato como o erro de direito, apontando eventuais equívocos e acertos da doutrina e jurisprudência sobre o tema. Na primeira parte do estudo estabeleceu-se as premissas necessárias para as demais, iniciando-se por uma breve introdução a respeito da prestação jurisdicional e seus escopos, pois a ação rescisória não só é meio de prestação jurisdicional, como também é meio de revisão dessa mesma tutela prestada pelo Estado, passando-se, posteriormente, a uma sucinta apresentação da garantia da coisa julgada. Em seguida, ingressando já no tema da ação rescisória, na parte segunda traçou-se um panorama geral acerca do instituto, estabelecendo as principais diferenças entre a ação rescisória e os demais meios de impugnação das decisões judiciais, nos quais se insere a ação rescisória, dando ênfase à excepcionalidade do instituto ora em estudo, justamente por ser meio de revisão da coisa julgada, que goza de proteção constitucional. Na terceira parte, analisou-se o objeto da ação rescisória, que são as sentenças de mérito transitadas em julgado, apontando as possíveis decisões que podem abrir oportunidade ao manejo da ação rescisória...
Os números geram letras ou as letras geram números? estratégias de governamento do analfabetismo : uma análise da AÇÃO ABC ALFABETIZANDO
Klein, Delci Heinle
#Alfabetização#Ação ABC alfabetizando#Mídia#Literacy#Alphabetization#Discurso#Estatística#Government#Speech#Statistic#Media
Esta Dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar como os discursos que circulam nas páginas da Ação ABC Alfabetizando se constituem em estratégias de governamento e operam sobre os governos municipais e as população para manter os índices de analfabetismo reduzidos. A Ação ABC Alfabetizando é uma iniciativa nãogovernamental, que se institui visando a erradicação do analfabetismo nas regiões do Vale dos Sinos, Vale do Caí e Vale do Paranhana & Encosta da Serra, compreendendo 44 municípios do Rio Grande do Sul. Analiso os discursos coletados a partir das páginas semanais da Ação, compreendidas entre 2004 a 2008. As escolhas metodológicas inserem-se na Linha de Pesquisa dos Estudos Culturais em Educação, em sua vertente pós-estruturalista e valem-se dos estudos sobre governamentalidade e sobre o discurso, conforme tematizados por Michel Foucault. Destaco, também, trabalhos dos autores Clarice Salete Traversini, Iole Trindade, Afredo Veiga-Neto e Rosa Maria Fischer Bueno que auxiliaram na realização das análises. Com a analítica desenvolvida, percebi que os discursos veiculados nas páginas da Ação ABC Alfabetizando se constituem em estratégias de governamento a partir de mitos, da mídia e da estatística. Os discursos dos mitos do alfabetismo-como-uma-via-para-odesenvolviment e do alfabetismo-como-uma-via-para-a-cidadania...
Relação informacional: uma alternativa ao paradigma causal na explicação da ação
Rodrigues, Gilberto César Lopes
#Pragmatismo#Causalidade#Intenção (Logica)#Ação - Concepção sistêmica#action#Causality#Explanation#Information#Intention#Meaning#Mechanicism
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Filosofia - FFC; Tradicionalmente a ação é explicada na Filosofia por meio de teorias que a consideram como o efeito de uma ou várias causas (DAVIDSON, 1968, 1980). Embora o princípio da causalidade mecânica – entendida como causa eficiente − seja satisfatório para explicar uma gama de eventos físicos, ele se mostra insuficiente na explicação da ação, conforme ressaltam filósofos, tais como von Wright (1973), Dretske (1981, 1988, 1995), Juarrero (1999), Emmeche (2006, 2007), Gonzalez (2005, 2006, 2007) e Üexküll (1982). No âmbito humano, por exemplo, esses filósofos indicam limites e problemas relativos à tentativa de explicar a ação como o resultado de uma sequencia de causas eficientes. Neste sentido, o objetivo da presente dissertação é analisar e discutir problemas centrais da filosofia da ação, em especial: (i) a distinção entre movimento e ação; (ii) limites da causalidade na explicação da ação; (iii) alcance da abordagem informacional da ação; (iv) a pertinência da concepção pragmática de informação genuína na explicação da ação significativa. No que diz respeito ao problema (i), focalizamos o papel da intenção presente na ação que a distingue de movimento. No que diz respeito ao problema (ii)...
Ação civil publica : um instrumento de defesa da cidadania-da necessidade de (re) pensar sua teoria geral
Brandão, Paulo de Tarso
#Ação civil publica#Teses
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas; A presente dissertação constitui-se num estudo sobre os problemas referentes à aplicação prática da Ação Civil Pública. O pressuposto lógico da pesquisa reside na convicção de que o direito de ação decorrente da ação civil pública não se confunde com o direito de ação identificado no interior do Processo Civil. Por isso, as dificuldades encontradas na utilização daquele instrumento advêm da inobservância desta circunstância. Este trabalho está estruturado em quatro capítulos: o primeiro trata da evolução, teórica e constitucional, do estado e da sociedade civil, demostrando que o relacionamento entre ambos vai se estreitando durante a evolução histórica até os dias atuais; o segundo descreve as diversas correntes doutrinárias que procuram explicar o direito ação no âmbito do Processo civil e o entendimento vigente sobre o tema da doutrina dominante entre os processualistas brasileiros; o terceiro capítulo preocupa-se em demonstrar que o instrumento teórico desenvolvido no processo Civil é inadequado para operar no interior da Ação civil pública, uma vez que aquele instrumento é vocacionado para a resolucão de conflitos intersubjetivos...
Plano de desenvolvimento social de São Brás de Alportel 2006/2010 e Plano de Ação 2006/2007
Sousa, Vanessa Duarte de; Biel, Filipa Capelo; Oliveira, Nuno
Fonte: Conselho Local de Ação Social de São Brás de Alportel Publicador: Conselho Local de Ação Social de São Brás de Alportel
Publicado em /06/2006 Português
#São Brás de Alportel#Rede social#Plano de desenvolvimento Social#Plano de ação
O presente documento apresenta os principais elementos de estratégia e de ação para o concelho de São Brás de Alportel. O Plano de Desenvolvimento Social é estruturado para o período de 2006/2010 e o plano de ação para o ano 2006/2007.
Controvérsia ação a distância/ação mediada: abordagens didáticas para o ensino das interações físicas
Silva,Marcos Correa da; Krapas,Sonia
#campo#ação a distância#ação mediada#história da física abordagens didáticas
A natureza dos fenômenos gravitacionais, elétricos e magnéticos é intrigante, visto que apresenta a possibilidade de um corpo agir sobre outro mesmo sem contato direto. Muitos cientistas se questionaram acerca de um mecanismo que possibilitasse a transmissão da ação. Neste trabalho apresenta-se um breve relato sobre a controvérsia histórica ação a distância versus ação mediada, em especial, no período que vai de Faraday a Einstein. Resultados da análise de livros didáticos que tratam das interações físicas revelaram um uso polissêmico do termo campo. Com o objetivo de minimizar essa polissemia, sugerem-se algumas possibilidades de abordagem didática para o ensino das interações físicas. Discute-se as interações como uma ação mediada pelo campo recorrendo à dicotomia de ação mediada e ação a distância, com base na controvérsia histórica e sem base nessa controvérsia bem como as interações físicas como uma ação a distância, com a introdução do conceito de campo e sem o uso de campo.
Tripp,David
#Pesquisa-ação#Participação#Investigação-ação#Metodologia de pesquisa
Como resultado do grande aumento de sua popularidade e da amplitude de sua aplicação, a pesquisa-ação tornou-se atualmente um termo aplicado de maneira vaga a qualquer tipo de tentativa de melhora ou de investigação da prática. Tendo em vista a confusão que daí advém freqüentemente, o principal objetivo deste autor é esclarecer o termo. Após breve história do método, ele defende que se encare a pesquisa-ação como uma das muitas diferentes formas de investigação-ação, a qual é por ele sucintamente definida como toda tentativa continuada, sistemática e empiricamente fundamentada de aprimorar a prática. A seguir, o autor discute o papel da teoria na pesquisa-ação antes de descrever o que considera características distintivas do processo. Segue-se um exame mais detalhado do ciclo da pesquisa-ação precedido por um relato do modo pelo qual esse tipo de pesquisa se situa entre a prática rotineira e a pesquisa acadêmica. O autor passa então a discutir algumas questões comuns relativas ao método, tais como a participação, o papel da reflexão, a necessidade de administração do conhecimento e a ética do processo. O artigo, em sua parte final, trata de cinco diferentes "modalidades" de pesquisa-ação e conclui com um esboço da estrutura de uma dissertação a partir de pesquisa-ação.
#Pesquisa educacional#Pesquisa-ação#Prática pedagógica#Epistemologia
Lerrer, Felipe Jakobson
#DIREITO PROCESSUAL CIVIL#AÇÃO ANULATÓRIA#COISA JULGADA#SENTENÇAS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)#AÇÃO RESCISÓRIA
A ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. Trata-se, juntamente com a ação rescisória de sentença prevista no artigo 485 do CPC, e da querela nullitatis, de ação autônoma de impugnação por meio da qual se pode desconstituir, ainda que de modo reflexo, decisão judicial transitada em julgado. A redação do artigo 486 possui quatro imprecisões terminológicas, compreendidas nas expressões “atos judiciais”, “meramente homologatória”, “rescindidos” e “lei civil”. O instituto, embora regulado em apenas um artigo da Lei Instrumental, tem amplo espectro de aplicabilidade, podendo ser empregado em ações ordinárias, cautelares e de execução, além dos Juizados Especiais, da Justiça do Trabalho e em procedimentos de jurisdição voluntária. Os fundamentos que autorizam a propositura da ação anulatória vêm do direito material em seus diversos ramos, e não apenas da lei civil. A ação prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil tem rito ordinário, que pode ser comum ou sumário, não exigindo, ademais, o depósito de qualquer importância como pressuposto de admissibilidade...
O lugar da fala da criança na ação docente em instituições de educação infantil; The place of children\'s discourse in teaching activities in kindergartens
Chicarelle, Regina de Jesus
Publicado em 24/11/2010 Português
#ação docente#children's education#educação infantil#O lugar da fala#teaching activities#the place of discourse
O objetivo geral da presente pesquisa é compreender e identificar o lugar que ocupa a fala da criança na ação docente realizada em instituições de educação infantil. Os objetivos específicos são: 1) evidenciar a importância atribuída à fala da criança na ação docente; 2) avaliar os fatores que dificultam ou favorecem a apropriação, o desenvolvimento e a ocorrência da fala da criança em seu ambiente escolar; 3) analisar as influências da ação docente no desenvolvimento e alargamento do lugar da fala da criança em seu ambiente educativo. Buscou-se a fundamentação acerca da fala nos argumentos e pressupostos das teorias psicológicas de Vigotski, Piaget e Wallon. São abordados alguns estudiosos divulgadores dessas teorias, bem como alguns interlocutores atuais de cada uma delas. Nessas três perspectivas teóricas, o ser humano é visto como um ser ativo, em processo de construção de si mesmo e de seu meio. Buscou-se, também, aprofundar estudos a respeito de questões concernentes à conceituação e contextualização de criança e infância, educação infantil, políticas públicas e legislação, formação e ação docente, bem como questões relativas ao atendimento às necessidades específicas da criança da educação infantil. Trata-se de uma pesquisa de campo...
Reflexões sobre a extinção da ação penal privada exclusiva no direito processual penal
Boaventura, Alderianne Rodrigues
#Extinção da ação penal privada#Estado, sujeito passivo das infrações penais#Persecução penal do Estado#Ação penal no direito processual pátrio#Inutilidade da ação penal privada exclusiva#Direito#Extinction of private prosecution#State liable for criminal offenses#Criminal prosecution of the state#Criminal procedural law in the homeland#Uselessness of exclusive private prosecution
O presente trabalho monográfico versa sobre algumas considerações acerca da extinção da ação penal privada, com a perspectiva de apresentar a importância de se ter, exclusivamente, uma ação penal pública, salvo, como previsto no artigo 5º, inciso LIX da Constituição Federal, a possibilidade da existência de uma ação penal privada subsidiária da pública em caso de inércia do Ministério Público. Inicialmente, busca-se demonstrar que o Estado é o sujeito passivo de todas as infrações penais. Para tanto, mencionam-se a missão protetiva do Direito Penal, os bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal, assim como, o conceito de sujeito passivo formal e material. Posteriormente, aborda-se acerca da persecução penal do Estado, a qual integram-se o inquérito policial e ação penal. Nesse ponto, serão destacados ao inquérito policial: finalidade, principais características, prazos para sua conclusão, início do inquérito nos crimes de ação penal pública e privada, considerações acerca de inquérito e termo circunstanciado e diferenças entre representação e requerimento da vítima. Por oportuno, serão destacados à ação penal: baliza constitucional, conceito, classificação da ação penal, princípios norteadores da ação penal pública e privada...
A hypothesis about a possible origin of the “ação decendiária” or “ação de assinação de dez dias” in the Manuelinas Ordinances; Uma hipótese sobre a possível origem da ação decendiária ou ação de assinação de dez dias nas ordenações manuelinas
Moreira, Fernando Mil Homens
#História do Direito português#“Ação decendiária”#“Ação de assinação de dez dias”#Ordenações Manuelinas#Origem#Nova hipótese.#History of Portuguese Law#“Ação decendiária”#“Ação de assinação de dez dias”#Manuelinas Ordinances#Origin
Those who wrote about the “ação decendiária” or “ação de assinação de dez dias” (10-day for payment injunction), that appeared in the Portuguese law at the Manuelinas Ordinances, (“Ordenações Manuelinas”), assert peremptorily – and without any questionings or critical thought –, that such injunction is a genuine Lusitanian creation – with which this article’s author disagrees (and the reasons of such dissension will be demonstrated in this paper). Therefore, the aim of this paper is to only raise a new hypothesis about a possible origin of the “ação decendiária” or “ação de assinação de dez dias” and with this try to broaden the vision of the History of such judicial proceeding.; Aqueles que escreveram sobre a “ação decendiária” ou “ação de assinação de dez dias”, que surgiu no direito português nas Ordenações Manuelinas, afirmam de forma peremptória – e sem quaisquer questionamentos ou mesmo maior reflexão –, que tal instituto é criação genuinamente lusitana – do que se discorda (e as razões desta discordância serão expostas neste trabalho). O objetivo deste estudo é, portanto, apenas levantar uma nova hipótese sobre uma possível origem da “ação decendiária” ou “ação de assinação de dez dias” e...
Weber, Schutz e a busca de "sentido” na ação social: uma análise comparativa
Garcez, Eliane Fioravante; Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPCGIN
#Ciências Humanas#Sociologia#Ação social#sentido#Max Weber#Sociologia compreensiva#Alfred Schutz#Fenomenologia compreensiva#Mundo da vida#Tipo ideal
http://dx.doi.org/10.5007/1806-5023.2014v11n1p63 O artigo discorre sobre as teorias de Max Weber e de Alfred Schutz e a aproximação desses mundos teóricos com a fenomenologia do filósofo Edmund Husserl. No texto são explorados os conceitos de sentido, compreensão, ação, ação social, relação social dentre outros. São apresentados também a tipologia da ação e os dois níveis de análise sociológica (microssocial e macrossocial) na concepção de Weber, para quem a ação é fruto da subjetividade. Já para Schutz, a ação é intersubjetiva, socializada e a compreensão está por detrás da ação, quer para o sentido que o ator dá a sua própria ação (subjetivo), quer para a ação de seu semelhante (intersubjetivo). Tendo em vista essas teorias, este trabalho apresenta os pontos divergentes e convergentes entre elas, mas acima de tudo, registra o quanto são complementares na busca de compreensão do sentido da ação social. Além dos preceitos conceituais, o texto discute a construção e a aplicação do modelo “tipo ideal” (TI) amparados numa concepção schutziana.

References: artigo 25
 artigo 12
 artigo 486
 artigo 485
 artigo 486
 artigo 486
 artigo 5