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Timestamp: 2019-10-18 22:23:36+00:00

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Art. 60, inc. II da Constituição Federal de 88
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Página 122 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2019
O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 37. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA..., O QUE DEPENDE DE LEI DE INICIATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO (ART. 61, 1º, INC. II, DA CONSTITUIÇ……
Página 123 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2019
O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 37. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES..., INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 37. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …
Página 124 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2019
O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 37. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES... LEGISLATIVA PARA TANTO.SOBRE A COMPETÊNCIA, DETERMINA O ARTIGO 37, INCIS……
Página 126 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Julho de 2019
FEDERAL (NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA), COMBINADO COM OS ARTIGOS 8º, CAPUT, 10, 31, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, 60, INCISO... NESTE ARTIGO VIVAM EFETIVAMENTE ÀS EXPENSAS DO SERVIDOR OU INATIVO;II …
Página 20363 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Julho de 2019
, nos termos do art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal. Assim, acolho o apelo para deferir à reclamante o pagamento da sexta...), com fulcro no artigo 129 da Constituição do Estado de São …
Página 6 do DOERS (DOERS) de 24 de Janeiro de 2019
de observância do disposto no art. 60, inciso II, “d”, da Constituição Estadual: “São de iniciativa privativa do Governador... de José Afonso da Silva: “(...) a Constituição de 1988 buscou resgatar …
-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal e está... do parágrafo único do art. 60 e inciso II do art. 141, ambos da Lei nº 11.101/05, …
violação ao art. 5º, II da Constituição Federal. Assim, requer seja sanado o referido vício. Sem razão. Compulsando o v. acórdão, vê-se que a referida temática foi apreciada no tópico VÍNCULO DE…
Página 3199 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 14 de Setembro de 2018
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO A 1ª Reclamada defende exercer atividade preparatória e suplementar à atividade da 2ª Reclamada, devendo ser considerada, portanto, como atividade meio.
Página 3202 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 14 de Setembro de 2018
MÉRITO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO A 1ª Reclamada defende exercer atividade preparatória e suplementar à atividade da 2ª Reclamada, devendo ser considerada, portanto, como atividade…
Art. 60, inc. II da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: ARTIGO 37
 ARTIGO 37
 ARTIGO 37
 ARTIGO 37
 artigo 129
 artigo 93