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ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010. PROCESSO LICITATORIO Nº 09/ PDF
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Madalena Domingues Vidal
1 1 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010. PROCESSO LICITATORIO Nº 09/2010. O Município de Coronel Vivida Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", a ser processado e julgado pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, conforme condições estabelecidas no presente Edital e de acordo com o disposto na Lei Federal nº de 17/07/02, Lei Municipal nº de , Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Municipal nº 18 de 20 de dezembro de 2007 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. Serão recebidas propostas para REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA RAMPA DE LAVAGEM E PRÉDIOS PÚBLICOS do município de Coronel Vivida - Pr. DATA DA REALIZAÇÃO: 25 de Fevereiro de HORÁRIO: 15:00 horas LOCAL: Sede da Prefeitura Praça Três Poderes, s/nº - Coronel Vivida Pr. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na sala de licitações da Prefeitura Municipal, sita na Praça dos Três Poderes, s/n, iniciando-se no dia 25 de Fevereiro de 2010, às 15:00 (quinze) horas e será conduzido pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designado nos autos do processo em epígrafe. I DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA RAMPA DE LAVAGEM E PRÉDIOS PÚBLICOS do município de Coronel Vivida - Pr, conforme especificações abaixo. Item Qtde. Estimada Unid. Descrição Preço unitário máximo R$ Preço total Estimado R$ 01 4 Bombona Shampoo automotivo. Composição: Solução de tensoativos biodegradáveis, espessante, preservativo, polímero alto brilho, corante e água. Princípio Ativo: Linear alquil benzeno sulfato de sódio. Produto não tóxico, não corrosivo e não alérgico. Data de Fabricação e prazo de validade. Indicação no rótulo do químico responsável. Embalagem de 200 lt. 400, ,00
2 Bombona Detergente ácido intercap - decapante. Composição: Solução de tensoativos biodegradáveis, agentes limpa-dores, inibidor de corrosão e água. Princípio Ativo: Hidróxido de sódio. Data de 400, ,00 Fabricação e prazo de validade. Indicação no rótulo do químico responsável. Embalagem de 200 lt Bombona Produto solupan desengraxante. Solução de tensoativos biodegradáveis, solução de sais alcalinos, solubilizante, espessantes, éter glicórico, sequestrante e água. Princípio 400, ,00 Ativo: Ácido Fluorídrico. Data de Fabricação e prazo de validade. Indicação no rótulo do químico responsável. Embalagem de 200 lt Bombona Limpador multiuso para azulejos, pisos, calçadas e assoalhos. Composição: Álcalinizante, corante, estabilizante, Fragrância, 102,50 615,00 solvente, tensoativos aniônicos e não ionico. Princípio Ativo: Ácido dodecil benzeno sulfônico. Data de Fabricação e prazo de validade. Indicação no rótulo do químico responsável. Embalagem de 50 lt Galão Detergente amoniacal concentrado em galão 8,35 167,00 de 05 litros. Valor Total Máximo 6.782, Prazo para entrega é de 2 (dois) dias após a solicitação. 1.2 A proponente deverá especificar a(s) marca(s) dos itens cotados sob pena de desclassificação. 1.3 Valor máximo total é de R$ 6.782,00 (seis mil, setecentos e oitenta e dois reais). II DA PARTICIPAÇÃO 1) Poderão participar do certame empresas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atenderem todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. III DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Não poderão participar deste pregão: 1.1. Empresas que não atenderem às condições deste Edital; 1.2. Empresas que estejam em concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 1.3. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Igualmente não poderão participar as empresas suspensas de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná; 1.4. Empresas reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3 Empresas que tenham incompatibilidade negocial com o município, nos termos da Constituição Federal e da Lei Federal nº /93, bem como conforme interpretação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País. IV DO CREDENCIAMENTO 1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, ACOMPANHADO DO CORRESPONDENTE DOCUMENTO, DENTRE OS INDICADOS NA ALÍNEA "A", QUE COMPROVE OS PODERES DO MANDANTE PARA A OUTORGA. c) O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto. 2. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. V DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 1. A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo I do Edital, deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: Envelope nº 01 Proposta Pregão Presencial n. 09/2010 Empresa: CNPJ: Data da Abertura: 25 de Fevereiro de 2010 Horário de Abertura: 15h00min. Envelope nº. 02 Habilitação Pregão Presencial n. 09/2010 Empresa: CNPJ: Data da Abertura: 25 de Fevereiro de 2010 Horário de Abertura: 15h00min.. 3. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração. 4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original, para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio até antes do horário de entrega dos envelopes.
4 VI DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA 1. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço e CNPJ; b) Número do Pregão; c) Descrição do objeto da licitação; d) Prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias. e) Marca do produto fornecido. 2. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 3. No preço cotado obrigatoriamente estarão incluídas as despesas com frete, seguros e impostos incidentes sobre o objeto da licitação, não se admitindo qualquer adicional. 4. Os preços cotados pela concorrente do objeto da presente licitação deverão ser em moeda corrente no país, sendo que o mesmo não sofrerá qualquer reajustamento sob nenhuma hipótese. 5. Deverá ser observado o preço unitário máximo para cada item constante no objeto, sendo que o valor equivalente a este preço em reais não sofrerá nenhum reajuste. 6. Não poderão ser modificadas as unidades e especificações constantes do objeto. 7. A apresentação da proposta na Licitação será considerada como evidência de que a proponente tomou conhecimento de todos os elementos especificados, documentação da Licitação, e que obteve da Prefeitura Municipal, informações satisfatórias para elaboração de sua proposta Disposições gerais referentes às propostas: Os interessados nesta licitação deverão, às suas expensas obter as informações necessárias à correta avaliação dos custos e prazos que terão para o cumprimento da ata de registro de preços Fica entendido que as especificações e demais elementos fornecidos pela PREFEITURA são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro, será considerado específico e válido. VII DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados: 1.2 PARA AS EMPRESAS CADASTRADAS na Pref. Municipal de Coronel Vivida: a) Certificado de Registro Cadastral - CRC, válido na data limite fixada para apresentação dos documentos neste Pregão; b) Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais; d) Certidão Negativa de Tributos Municipais, do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; e) Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (INSS); f) Certificado de Regularidade do FGTS; g) Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado Sede da empresa, com validade de 90 (noventa) dias da data de sua expedição. h) Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal: declaração assinada pelo representante legal da licitante de que está em cumprimento o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na forma da Lei nº /99, conforme modelo anexo II. i) Declaração de Inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, na forma do 2º do artigo 32 da Lei Federal 8.666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo anexo III. j) Declaração expressa de total concordância com os termos deste Edital e seus anexos conforme modelo no anexo IV. l) Declaração de enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme previsto no Art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006. Podendo ser utilizado o modelo do anexo V. As empresas que não se enquadrarem como microempresa e empresa de pequeno porte, não poderão em nenhuma hipótese apresentar esta declaração PARA AS EMPRESAS NÃO CADASTRADAS na Pref. Municipal de Coronel Vivida: 4
5 5 a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam; c) Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais; e) Certidão Negativa de Tributos Municipais, do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; f) Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (INSS); g) Certificado de Regularidade do FGTS; h) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro ou Cartório da sede da licitante, com validade de 90 (noventa) dias da data de sua expedição. i) Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado Sede da empresa, com validade de 90 (noventa) dias da data de sua expedição. j) Declaração de cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal: declaração assinada pelo representante legal da licitante de que está em cumprimento o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na forma da Lei nº /99, conforme modelo anexo II. l) Declaração de Inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, na forma do 2º do artigo 32 da Lei Federal 8.666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo anexo III. m) Declaração expressa de total concordância com os termos deste edital e seus anexos conforme modelo anexo IV; n) Declaração de enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme previsto no Art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006. Podendo ser utilizado o modelo do anexo V. As empresas que não se enquadrarem como microempresa e empresa de pequeno porte, não poderão em nenhuma hipótese apresentar esta declaração. 1.4 Disposições gerais referentes aos documentos: Todos os documentos deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade e poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, desde que legíveis A falta de qualquer documento exigido no presente Edital, implicará na inabilitação do Licitante, não sendo concedido em nenhuma hipótese, prazo para apresentação de documento(s) faltante(s), salvo as hipóteses da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de VIII -DO PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E DO PREÇO MÁXIMO. 1. No horário e locais indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. 2. No momento do credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo I do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação Iniciada a abertura do primeiro envelope Proposta estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. 3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: a) Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
6 Serão desclassificadas as propostas que excederem ao preço máximo estabelecido para cada item, fixado pela Administração Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes. 4. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: a) Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela; b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes Para efeito de seleção será considerado o valor por item. 5. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances. 6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances de acordo com fixado pelo pregoeiro, aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação da redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário por item. 7. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 8. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se, para as selecionadas, o último preço ofertado. 9. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, com vistas à redução do preço. 10. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço. 11. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor. 12. Eventuais dúvidas com relação à regularidade dos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. 13. Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem 1.2 e 1.3 do item VII, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará. 14. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame. 15. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. IX DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 1. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediatamente a sua intenção, apresentando o motivo, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias corri dos, sendo que o início e o término da contagem do prazo se dará sempre em dia útil, para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
7 7 2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita por lote. X DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 1. Os produtos deverão ser entregues, nas especificações e quantidades discriminadas, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. 2. As quantidades são estimadas, não obrigando a prefeitura a adquiri-las. 3. O fornecimento dos produtos será feito através de solicitação, conforme a necessidade. 4. Os produtos deverão ser entregues no Departamento de Obras, Viação e Urbanismo, em até 02 (dois) dias úteis da solicitação. 5. Os produtos deverão ser fornecidos sem ônus para a Contratante. XI. DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O preço ajustado será pago através da Tesouraria da Prefeitura Municipal, diretamente em conta corrente bancária em nome do favorecido, até o 10º (décimo) ou 20º (vigésimo) dia do mês subseqüente a entrega do objeto conforme segue: 1.1 Notas fiscais entregues do dia 10 ao dia 20 de cada mês, o pagamento será efetuado no dia 10 do mês subseqüente a entrega da NF; 1.2 Notas fiscais entregues do dia 21 ao dia 09 de cada mês, o pagamento será efetuado no dia 20 do mês subseqüente a entrega da NF; 1.3 Caso os dias previstos para pagamentos cair em finais de semana ou feriados, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após o feriado ou final de semana. 2. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da Contratada. XII DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS 1. Os recursos para registrar em ata de registro de preços compromisso formal de preços para futuras e eventuais aquisições de produtos para a rampa de lavagem e prédios públicos do município de Coronel Vivida Pr, correrão por conta de dotação orçamentária especifica de cada departamento, quando da compra, conforme abaixo especificado: Órgão/ unidade Unidade Funcional Programática Elemento Fonte Código Reduzido 08/02 Depto de Viação /01 Depto de Educação /01 Depto de Educação /01 Depto de Educação /01 Depto de Saúde /01 Depto de Saúde /01 Depto de Saúde
8 8 XIII DA CONTRATAÇÃO 1.1. Se, por ocasião da formalização da ata de registro de preços, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIII, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 2.1 Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 8 (oito) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 2.2 A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Município e veiculação na Internet. 2.3 Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 9 a 15, do item VII; e 1, 2 e 6 do item VIII, deste ato convocatório. XIV DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº , de 17 de julho de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas aqui previstas, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, conforme segue: 3. Multa por atraso a cada 30 (trinta) dias, no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, caso não sejam cumpridas fielmente as condições pactuadas; 4. Multa, moratória simples, de 0,4% (quatro décimos por cento), na hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais, calculada sobre o valor da fatura; 6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; 7. Demais sanções aplicáveis previstas em lei. XV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 3. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão, bem como as propostas, serão rubricados pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem. 4. O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do município. 5. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do município. 6. Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Departamento de Licitações, após a celebração da ata de registro de preços. 7. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.
9 A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 1 dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 8. A vencedora é responsável pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo no fornecimento objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização e acompanhamento pelo Município. 9. São de responsabilidade da vencedora, todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do fornecimento objeto da presente licitação e a sua inadimplência não transfere ao Município a responsabilidade por seu pagamento. 10. A empresa licitante fica obrigada a garantir a qualidade dos produtos fornecidos. 11. Deverão ser respeitadas as leis ambientais vigentes no âmbito Federal, Estadual e Municipal. 12. O Município reserva, ainda, o direito de paralisar ou suspender o fornecimento contratado, mediante pagamento único e exclusivo daqueles já entregues, considerando-se, para tanto, os preços unitários. 13. Na execução e recebimento do fornecimento contratado, serão observadas as disposições da Lei nº de 11/09/90 Código de Defesa do Consumidor. 14. A vencedora se obriga a manter, durante toda a contratação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 15. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 16. Integram o presente Edital: Anexo I Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação; Anexo II Declaração de não empregar menores de 18 anos; Anexo III Declaração de fatos impeditivos; Anexo IV Concordância com o edital; Anexo V Declaração de ME e EPP; Anexo VI Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo VII Modelo proposta de preços. 17. O presente Edital e seus Anexos, estarão a disposição dos interessados, gratuitamente, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, sito à Praça Três Podres, s/nº, Centro, Coronel Vivida - PR, durante os dias úteis, das 08:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas nas páginas web da Prefeitura de Coronel Vivida endereço 18. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Coronel Vivida. Coronel Vivida, 09 de Fevereiro de Ademir Antonio Aziliero Presidente da Comissão de Licitação
10 10 Observação: este documento deverá ser apresentado fora dos envelopes entregue ao Pregoeiro. ANEXO I PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2010 MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO Local e data Processo Licitatório Pregão Presencial n 09/2010 O abaixo assinado, representante legal da Empresa, devidamente inscrita no CNPJ sob o n, com sua sede (endereço completo), em conformidade com o dispostos no Artigo 4, inciso VII, da Lei n /02, DECLARA que está apta a cumprir plenamente os requisitos habilitatórios exigidos no edital que rege o certame acima indicado. Nome e assinatura do Representante Legal da empresa RG do declarante Observação: este documento deverá ser apresentado fora dos envelopes entregue ao Pregoeiro.
11 11 ANEXO II PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010 Ilmo. Sr. Pregoeiro Prefeitura Municipal de Coronel Vivida Coronel Vivida PR DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Prezado(a) Pregoeiro (a), (nome da empresa), CNPJ nº., sediada em (endereço completo), por intermédio de seu representante legal Sr.(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº. e do CPF nº., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666/93, acrescido pela Lei no 9.854/99, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)....(...),... de... de (nome, cargo, carimbo e assinatura do representante legal da proponente, em papel timbrado da empresa, devidamente identificado)
12 12 ANEXO III PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010 Ilmo. Sr. Pregoeiro Prefeitura Municipal de Coronel Vivida Coronel Vivida PR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DE HABILITAÇÃO Prezado(a) Pregoeiro (a), (nome da empresa), CNPJ nº., sediada em (endereço completo), por intermédio de seu representante legal Sr.(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº. e do CPF nº., DECLARA, sob as penas da Lei, nos termos do 2º, do art. 32, da Lei nº /93 que até esta data, não ocorreu nenhum fato superveniente que seja impeditivo de sua habilitação na licitação em epígrafe....(...),... de... de (nome, cargo, carimbo e assinatura do representante legal da proponente, em papel timbrado da empresa, devidamente identificado)
13 13 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010 ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO Ilmo. Sr. Pregoeiro Prefeitura Municipal de Coronel Vivida Coronel Vivida PR DECLARAÇÃO EXPRESSA DE TOTAL CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS Prezado(a) Pregoeiro (a), (nome da empresa), CNPJ nº., sediada em (endereço completo), por intermédio de seu representante legal Sr.(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº. e do CPF nº., DECLARA, para os devidos fins, que concordamos com todos os termos descritos no edital e seus anexos e que temos pleno e total conhecimento da realização dos trabalhos do certame....(...),... de... de (nome, cargo, carimbo e assinatura do representante legal da proponente, em papel timbrado da empresa, devidamente identificado)
14 14 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010 Ilmo. Sr. Presidente e demais membros da CPL Prefeitura Municipal de Coronel Vivida Coronel Vivida PR ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO Prezado (a) Pregoeiro (a), DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (nome da empresa), CNPJ nº., sediada em (endereço completo), por intermédio de seu representante legal Sr.(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº. e do CPF nº., DECLARA, sob as penas da Lei, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº. 123/06, que se enquadra na situação de (microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso) e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3º da referida lei....(...),... de... de (nome, cargo, carimbo e assinatura do representante legal da proponente, em papel timbrado da empresa, devidamente identificado)
15 15 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. /2010. VALIDADE: dia/mês/ano ANEXO VI MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de registro de preços que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, com sede e Prefeitura Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº / , neste ato representado pelo Prefeito Sr. Fernando Aurélio Gugik, portador do CPF nº e RG nº SSP-PR, a seguir denominado CONTRATANTE e do outro, a empresa..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º..., neste ato representada pelo(a) Sr.(a)...inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado em..., a seguir denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2010, do tipo menor preço por lote, no sistema de registro de preços, para registrar em ata de registro de preços compromisso formal de preços para eventuais futuras aquisições de produtos para a rampa de lavagem e prédios públicos do município de Coronel Vivida Pr, fundamentados na Lei Federal nº /02, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº de 18 de setembro de 2003, Decreto Municipal nº de 28 de setembro de 2006, Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Municipal nº. 18 de 20 de dezembro de 2007 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº /93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em estrita observância aos Diplomas Legais que norteiam as Licitações e Contratos Administrativos, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 1. A presente Ata tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, com o respectivo Registro de Preços da (s) proposta (s) vencedora (s) para registrar em ata de registro de preços compromisso formal de preços para eventuais futuras aquisições de produtos para a rampa de lavagem e prédios públicos do município de Coronel Vivida Pr, de conformidade com as especificações integrantes deste instrumento, independente de sua transcrição, conforme abaixo discriminado: Item Qtde. Estimada Unid. Descrição Preço unitário máximo R$ 01 4 Bombona Shampoo automotivo. Composição: Solução de tensoativos biodegradáveis, espessante, preservativo, polímero alto brilho, corante e água. Princípio Ativo: Linear alquil benzeno sulfato de sódio. Produto não tóxico, não corrosivo e não alérgico. Data de Fabricação e prazo de validade. Indicação no rótulo do químico responsável. Embalagem de 200 lt. Preço total Estimado R$
16 Bombona Detergente ácido intercap - decapante. Composição: Solução de tensoativos biodegradáveis, agentes limpadores, inibidor de corrosão e água. Princípio Ativo: Hidróxido de sódio. Data de Fabricação e prazo de validade. Indicação no rótulo do químico responsável. Embalagem de 200 lt Bombona Produto solupan desengraxante. Solução de tensoativos biodegradáveis, solução de sais alcalinos, solubilizante, espessantes, éter glicórico, sequestrante e água. Princípio Ativo: Ácido Fluorídrico. Data de Fabricação e prazo de validade. Indicação no rótulo do químico responsável. Embalagem de 200 lt Bombona Limpador multiuso para azulejos, pisos, calçadas e assoalhos. Composição: Álcalinizante, corante, estabilizante, Fragrância, solvente, tensoativos aniônicos e não ionico. Princípio Ativo: Ácido dodecil benzeno sulfônico. Data de Fabricação e prazo de validade. Indicação no rótulo do químico responsável. Embalagem de 50 lt Galão Detergente amoniacal concentrado em galão de 05 litros. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 2. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por outro órgão ou entidade da Administração, mediante consulta prévia à Contratante Caberá a DETENTORA da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, serão pagas por intermédio das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: Órgão/ unidade Unidade Funcional Programática Elemento Fonte Código Reduzido 08/02 Depto de Viação /01 Depto de Educação /01 Depto de Educação /01 Depto de Educação /01 Depto de Saúde /01 Depto de Saúde /01 Depto de Saúde As despesas de outros órgãos ou entidades da contratante que utilizem desta Ata correrão por sua conta A CONTRATANTE reserva se o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da quantidade estimada.
17 17 CLÁUSULA QUARTA: DOS PREÇOS 4. Os preços dos produtos a serem contratados, são os constantes da presente Ata, ofertados pela (s) empresa(s) acima classificada(s) com o (s) menor(es) preços A CONTRATANTE monitorará os preços dos produtos, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos produtos registrados A CONTRATANTE convocará a DETENTORA para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, a detentora poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove, mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias -primas, lista de preços de fabricantes, despesas de pessoal, etc), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado Não será concedido nenhum reajustamento de preços no período da contratação, ressalvada a hipótese de aplicação do art. 65, Inciso II, alínea d da Lei 8.666/93, que prevê a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS 5. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 6. Cumprir o objeto da Ata de Registro de Preços, entregando os produtos especificados no Edital Pregão Presencial nº. xx/2010, adjudicados no certame dentro do prazo determinado pela CONTRATANTE, de acordo com o preço registrado e a cláusula oitava. 6.1 Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa. 6.2 Assumir, com responsabilidade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte, carga e descarga, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pela CONTRATANTE. 6.3 Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativos à execução do objeto. 6.4 Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para a CONTRATANTE. 6.5 Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da contratação. 6.6 Fica vedada a sub-contratação total ou parcial do objeto da contratação, a associação da DETENTORA com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do Contratante. 6.7 Manter-se, durante toda a vigência desta Ata, em compatibilidade todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.8 Responsabilizar-se pelos ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais que se fizerem necessários para a boa execução do objeto da contratação. As despesas com qualquer tipo de análise do material no ato da entrega, caso seja necessário, correrão por conta da empresa vencedora. CLÁUSULA SÉTIMA DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PARTICIPANTES 7. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a(s) DETENTORA(S), efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona. 7.1 Fornecer e colocar à disposição da(s) DETENTORA(S), efetuando os pagamentos que se fizerem necessários à execução da contratação e fornecimento.
18 Notificar, formal e tempestivamente, a(s) DETENTORA(S) sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação. 7.3 Notificar a (s) DETENTORA(S), por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 7.4 Acompanhar a execução do objeto contratado, efetuada pela (s) DETENTORA, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes ou suspensão de fornecimento. 7.5 Fiscalizar a execução da contratação por um representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA OITAVA DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS 8.1 Os produtos deverão ser entregues, na especificação e quantidade discriminadas no Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. 8.2 As quantidades são estimadas, não obrigando a prefeitura a adquiri-las. 8.3 O prazo de registro de preços é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura da ata de registro de preços. 8.4 O fornecimento dos produtos constantes será conforme necessidade. 8.5 Os produtos deverão ser fornecidos sem ônus para a Contratante. 8.6 A detentora deverá apresentar para aprovação da CONTRATANTE, toda vez que for necessário, resultado de testes, ensaios, amostras e demais dados informativos sobre o produto, de modo que permita sua perfeita identificação quanto a qualidade e procedência. 8.7 A CONTRATANTE reserva-se ao direito de recusar todo e qualquer produto que não atender as especificações contidas no Edital e/ou Contrato, ou que seja considerado inadequado pela mesma. 8.8 A responsabilidade pelo fornecimento em tempo hábil do produto será da detentora. Conseqüentemente ela não poderá solicitar prorrogações de prazos em decorrência do atraso na entrega. 8.9 A detentora assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar a contratante ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e/ou prepostos, na execução do objeto da presente licitação, isentando a contratante de qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos, inclusive quanto as de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e civil A detentora se obriga a respeitar, rigorosamente, na execução deste contrato, legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como normas de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente Os produtos, no ato da entrega deverão estar acompanhados da Nota fiscal descritiva, constando nº da Autorização de Fornecimento, dados da conta bancária para depósito do pagamento, bem como da CND do INSS e do FGTS. CLÁUSULA NONA DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO 9.1 O preço ajustado será pago através da Tesouraria da Prefeitura Municipal, diretamente em conta corrente bancária em nome do favorecido, até o 10º (décimo) ou 20º (vigésimo) dia do mês subseqüente a entrega do objeto conforme segue: 9.2 Notas fiscais entregues do dia 10 ao dia 20 de cada mês, o pagamento será efetuado no dia 10 do mês subseqüente a entrega da NF; 9.3 Notas fiscais entregues do dia 21 ao dia 09 de cada mês, o pagamento será efetuado no dia 20 do mês subseqüente a entrega da NF; 9.4 Caso os dias previstos para pagamentos cair em finais de semana ou feriados, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após o feriado ou final de semana. 9.5 O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da Contratada. CLÁUSULA DÉCIMA DA FISCALIZAÇÃO 10.1 A CONTRATANTE, através do setor competente, fiscalizará a entrega dos produtos e verificará o cumprimento das condições solicitadas, no todo ou em parte, visando a averiguação do atendimento do produto às condições e especificações requisitadas O ato da fiscalização de execução de contrato não desobriga a(s) DETENTORA(s) de sua responsabilidade quanto à perfeita execução deste instrumento.
19 19 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO 11. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos: 11.1 Pela contratante, quando: a) A DETENTORA descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) A DETENTORA não retirar a Nota de Empenho e/ou a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A DETENTORA der causa a rescisão administrativa do Contrato; d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do Contrato; e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; f) Por razões de interesse público devidamente fundamentadas; 11.2 Pela DETENTORA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o Contrato de acordo com a Ata de Registro de Preços Nas hipóteses previstas no subitem 11.2, a comunicação do cancelamento do preço registrado será publicada na Imprensa Oficial Municipal juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro A solicitação da DETENTORA para cancelamento do registro de preço deverá ser protocolada na Prefeitura do Município de Coronel Vivida PR, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no Edital e nesta Ata, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado à DETENTORA o contraditório e a ampla defesa Cancelada a Ata em relação a uma DETENTORA, a contratante poderá contratar com aquela com classificação imediatamente subseqüente, se registrado mais de um preço Ocorrendo cancelamento do registro de preços pela contratante, a empresa DETENTORA será comunicada por correspondência com aviso de recebimento No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da DETENTORA, a comunicação será feita na Imprensa Oficial Municipal, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida PR, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a pena A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial do Município e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações legais No caso de inadimplemento, o contratado estará sujeita às seguintes penalidades: Advertência; Multa por atraso a cada 30 (trinta) dias, no percentual de 10% (dez por c ento), calculada sobre o valor do contrato, caso não sejam cumpridas fielmente as condições pactuadas; Multa, moratória simples, de 0,4% (quatro décimos por cento), na hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais, calculada sobre o valor da fatura; Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração por período não superior a 2 (dois) anos; e Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; A aplicação da sanção prevista no item , não prejudica a incidência cumulativa das penalidades dos itens , e , principalmente, sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais cotas mensais, expressamente previstas, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 10 (dez) dias úteis As sanções previstas nos itens , e , poderão ser aplicadas conjuntamente com os itens e , facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
20 Ocorrendo à inexecução de que trata o item 12.3, reserva-se ao órgão contratante o direito de optar pela oferta que se apresentar como aquela mais vantajosa, pela ordem de classificação, comunicando-se, em seguida, a Comissão Permanente de Licitação CPL, para as providências cabíveis A segunda adjudicatória, ocorrendo a hipótese do item anterior, ficará sujeita às mesmas condições estabelecidas neste Edital A aplicação das penalidades previstas nesta cláusula é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida PR. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 13. A publicação do presente instrumento, em extrato, na Imprensa Oficial do Município, ficará a cargo da Administração e, da contratação por outros órgãos ou entidades da Administração que utilizarem desta Ata, por conta desses, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14. Integram esta Ata de Registro de Preços o Ato Convocatório Pregão Presencial nº. 09/2010 e seus anexos, bem como a proposta de preço escrita formulada pela (s) DETENTORA(S) da Ata, constando os preços de fechamento da operação e a documentação de habilitação, de cujos teores as partes declaram ter conhecimento e aceitam, independentemente de sua anexação Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata, definirem sua extensão, e dessa forma, regerem a execução adequada do instrumento ora celebrado Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito do Município, observadas às disposições estabelecidas na legislação vigente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa à licitação, nem em relação às expectativas de contratações dela decorrente O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Coronel Vivida-PR, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro; E, por estarem justos e acordados, assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Coronel Vivida, de de CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS:
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 70/2011. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 70/2011.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 70/2011. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 70/2011. O Município de Coronel Vivida Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado PREGÃO PRESENCIAL,
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 076/2013
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 076/2013 O MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Humberto de campos 732, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNJP

References: artigo 7
 artigo 32
 artigo 7
 artigo 32
 artigo 7
 Artigo 4
 Artigo 67