Source: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=lv&ihmlang=lv&lng1=lv,pt&lng2=bg,cs,da,de,el,en,es,et,fi,fr,hu,it,lt,lv,mt,nl,pl,pt,ro,sk,sl,sv,&val=226510:cs&page=
Timestamp: 2013-05-21 01:34:44+00:00

Document:
DIRECTIVA 98/38/CE DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/151/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Tendo em conta a Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida e a evolução das técnicas, é conveniente actualmente adaptar as exigências relativas aos elementos e características referidos no artigo 2º da Directiva 74/151/CEE;
Os anexos I a VI da Directiva 74/151/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º 1. No 1999. gada 1. maija dalībvalstis nedrīkst:
1. A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-membros não podem:
- recusar a homologação CE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor,
se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
2. A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estado-membros:
- deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,
- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directivas.
Artigo 3º 2. Dalībvalstis paziņo Komisijai tos galvenos savu tiesību aktu noteikumus, ko tās pieņem jomā, uz kuru attiecas šī direktīva.
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Maio de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 5º Komisijas loceklis
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1998.
(3) JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 25.
Os anexos I a VI da Directiva 74/151/CEE são alterados do seguinte modo:
a) No anexo I, o termo «peso» é substituído sempre pelo termo «massa»;
b) No anexo II:
- no ponto 1, os dois travessões passam a ter a seguinte redacção:
«- comprimento: 255 mm ou 520 mm,
- largura: 165 mm ou 120 mm.
A escolha deve ter em conta as dimensões em vigor nos Estados-membros de destino.»,
- o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção:
«2.1. Posição da chapa no sentido da largura do veículo
O bordo lateral esquerdo da chapa não pode estar situado mais à esquerda que o plano vertical paralelo ao plano de simetria do tractor e tangente ao ponto em que o corte transversal do tractor, na sua largura total, atinja a sua maior dimensão.»,
- o ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção, depois do título:
«A altura do bordo inferior da chapa em relação ao solo não pode ser inferior a 0,3 metros; a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo não deve exceder 4,0 metros.»;
c) No anexo III, ao ponto 2, aditar o texto com a seguinte redacção:
«As condutas de alimentação de combustível e o orifício de enchimento devem estar instalados no exterior da cabina.»;
d) O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
Se o tractor tiver de ser equipado com massas de lastragem para satisfazer as outras prescrições previstas na homologação CE, essas massas de lastragem devem ser fornecidas pelo fabricante do tractor e previstas para a fixação no tractor, ostentar a marca do fabricante e a indicação da sua massa em quilogramas com uma aproximação de ± 5 %. As massas de lastragem frontais concebidas para serem retiradas/colocadas frequentemente devem ter uma distância de segurança de pelo menos 25 mm para as pegas. O método de posicionamento das massas de lastragem deve ser tal que se evite qualquer separação não intencional (por exemplo, em caso de capotagem do tractor).»;
e) No anexo V, o ponto 2.1.4 passa a ter a seguinte redacção:
«O valor máximo da pressão acústica deve ser pelo menos igual a 93 dB(A) e no máximo igual a 112 dB(A).»;
f) No anexo VI, na parte II, é aditado ao ponto 1 o texto com a seguinte redacção:
«A parte final do tubo de escape deve ser instalada de modo tal que os gases de escape não possam penetrar na cabina.».

References: artigo 4
 artigo 2

Artigo 2
 artigo 10
 artigo 10

Artigo 3

Artigo 5