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Timestamp: 2016-10-26 04:17:25+00:00

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Trabalhador Independente Artigo 53� - contabilistas.net
Trabalhador Independente Artigo 53�
« em: Fevereiro 06, 2013, 04:02:27 pm »
Boa Tarde Colegas,Precisava do seguinte esclarecimento, um trabalhador independente abriu actividade j� a alguns anos, no 2� ano dado que ultrapassou os limites do art 53� ficou sujeito a IVA.Acontece que nos dois ultimos anos, a fatura��o anual n�o chega a 5000�, existe alguma forma de voltar a ficar isento de Iva ao abrigo do artigo 53?Dado que neste momento est� a ponderar fechar a actividade visto que se encontra sem trabalho e a pagar seguran�a social, pretendia saber se caso opte por fechar a actividade neste momento, e se ainda este ano ou no proximo ano voltar a abrir volta a ficar no regime de isen��o ao abrigo do artigo 53 ou n�o?Cump,
Re: Trabalhador Independente Artigo 53�
« Responder #1 em: Fevereiro 06, 2013, 05:02:55 pm »
Sim, mas a op��o tem de ser feita durante o m�s de janeiro.O colega pode � ir � Reparti��o de Finan�as e tentar alterar a atividade para isenta. N�o lhe garanto que o fa�am, mas sempre � uma tentativa.Obs: tem de levar os recibos/faturas emitidos no ano de 2012, para comprovar que n�o ultrapassou o limite. E, poder�, caso aceitem a altera��o de atividade, pagar multa.Cumprimentos
« Responder #2 em: Fevereiro 06, 2013, 05:42:37 pm »
Obrigado pelo esclarecimento colega.E caso feche a atividade e volte a abrir este ano ou no proximo?Cump,
« Responder #3 em: Fevereiro 06, 2013, 08:33:37 pm »
Para beneficiar do regime de isen��o deveria ter entregue, no decorrer do m�s de Janeiro, uma declara��o de altera��es.O n.� 2 do artigo 56 determina que n�o pode beneficiar do regime de isen��o os SP que reiniciem a atividade nos 12 meses seguintes ao da cessa��o, quando estavam no regime de tributa��o � data da cessa��o.Anexo O.C. 30138/2012 para melhor compreens�o.IS
IVA of circ 30138.pdf (267.9 kB - transferido 16 vezes.)
« Responder #4 em: Fevereiro 07, 2013, 12:42:43 am »
Agrade�o a informa��o colega!Cump
Iva - Artigo 9� - Emiss�o de faturas
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Julho 11, 2016, 12:49:18 pm
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Artigo 9� IVA
Iniciado por sertori
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Julho 04, 2016, 11:26:47 am
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References: Artigo 53
 Artigo 53
 artigo 53
 artigo 53
 Artigo 53
 artigo 56
 Artigo 9

Artigo 9