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Timestamp: 2018-06-20 20:30:11+00:00

Document:
Art. 30, inc. XIV do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Art. 30, inc. XIV do Código Eleitoral - Lei ...
Pg. 1158. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2018
a Justiça Eleitoral está prevista no artigo 30, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.373/1965) e Lei Especial nº 6.999.../1982.O artigo 9º da referida Lei nº 6.999/1982 prevê “o servidor requisitado para o serviço eleitoral conservará....Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.P. R....
Pg. 147. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/06/2018
, incisos XIII e XIV da Lei nº 4.737/65 e artigo 2º da Lei nº 6.999/82, sustentando-se, emsíntese, o direito.... Decido. O recurso não merece admissão. Alega-se violação ao artigo 37, caput e inciso II da Constituição Federal, artigo 30... ao recebimento de indenização por danos materiais decorrente do desvio de função...
Pg. 148. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/06/2018
Federal, artigo 30, incisos XIII e XIV da Lei nº 4.737/65 e artigo 2º da Lei nº 6.999/82, sustentando-se o direito.... O recurso não merece admissão. Alega-se, emsíntese, contrariedade ao artigo 37, caput, e inciso II da Constituição... ao recebimento de indenização por danos materiais decorrente do desvio de função e...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50051458520154047110 RS 5005145-85.2015.4.04.7110
Eleitoral é autorizada pelo Código Eleitoral (art. 30, XIII e XIV, da Lei n. 4.737/65) e regulamentada pela Lei n. 6.999... Eleitoral é autorizada pelo Código Eleitoral (art. 30, XIII e XIV, da Lei n. 4.737/65) e regulamentada pela Lei n. 6.999... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro d...
APELAÇÃO CIVEL: AC 50051458520154047110 RS 5005145-85.2015.4.04.7110
. 30 , XIII e XIV , da Lei n. 4.737 /65) e regulamentada pela Lei n. 6.999 /82, que estabelece a manutenção do vínculo... de atividades de outro cargo. 3. A requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral é autorizada pelo Código Eleitoral (art... Judiciário enquadrado na especialidade Oficial de Justiça Avali...
Pg. 7. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/06/2018
, INCISO II, DA LEI N. 8.814/2008, ACRESCENTADO PELA LEI N. 9.319/2010, E ARTIGO 30 , INCISOS XIII E XIV , DO CÓDIGO... ELEITORAL , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." Decisão do Presidente PROPOSIÇÃO Nº 6/2016 – CIA 0053350-95.2015.8.11.0000 Vistos... juntamente com a solicitação nº 30/2013 e aos autos da Proposição n. 26...
Pg. 1140. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/06/2018
está prevista no artigo 30, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº4.373/1965) e Lei Especial nº6.999/1982.O artigo 9º... de setembro de 1995.Fundamento e decido.O pedido não procede.O artigo 30 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 estabeleceu no... Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos ter...
Pg. 6. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/06/2018
, incisos XIII e XIV, do Código Eleitoral, a contar a partir de 09.08.2017. Às fls. 47, o Cartório da 55ª Zona Eleitoral...-2005, e artigos 213, inciso III, alínea “a”, 215 e 216, parágrafo único, da Lei Complementar n. 04, de 15-10-1990.... da Comarca de Primavera do Leste, nos termos do artigo 245, inciso I, alínea "...
Pg. 7. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/06/2018
, e artigo 30, incisos XIII e XIV, do Código Eleitoral. Cuiabá, 15 de maio de 2018. Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO... o Órgão cessionário, nos termos do artigo 59-A, § 4º, inciso II, da Lei n. 8.814/2008, acrescentado pela Lei n. 9.319/2010... no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, será pelo período ...
Andamento do Processo n. 0600123-60.2018.6.27.0000 - Prestação de Contas - 07/05/2018 do TRE-TO
das normas que regem a matéria (artigos 30, inciso XIV e 366 do Código Eleitoral, Lei nº 6.999/1982 e Resolução TSE nº... as Secretarias dos Tribunais Eleitorias está disciplinada pela Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), pela Lei nº 6.999/82.... A excepcionalidade prevista artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9...
Inciso XIV do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 30, inc. XIV da Lei 4737/65
Art. 30, inc. XIV do Código Eleitoral
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References: artigo 30
 artigo 9
 artigo 54
 artigo 2
 artigo 37
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 2
 artigo 37
 artigo 1
 ARTIGO 30
 artigo 30
 artigo 9
 artigo 30
 artigo 245
 artigo 30
 artigo 59
 artigo 73
 Artigo 30