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Timestamp: 2020-06-01 03:24:16+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 5865, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 25/08/2010	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 5865, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
Altera a Resolução nº 5449, de 18 de abril de 2008 e determina a sua publicação com as alterações já consolidadas.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, e de acordo com a deliberação da Comissão de Legislação e Recursos, em sessão de 10.08.2010, e do Presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio “ad referendum” do Colegiado, considerando:
– a necessidade de aprimorar a gestão de convênios e contratos em que a USP figurar como contratada;
– a nova estrutura da Consultoria Jurídica da Reitoria da USP, que passa a contar com uma subchefia de licitações e contratos administrativos e uma subchefia da área acadêmica e de convênios; – a necessidade de aprimorar a tramitação do processo eletrônico para convênios e contratos em que a USP figurar como contratada;
– a necessidade de alterar a Resolução 5449/2008 para nela constarem as alterações referidas,
baixar a seguinte RESOLUÇÃO, consolidando a Resolução 5449/2008 já com as alterações havidas:
Artigo 6º – Inseridos os processos no sistema eletrônico, com as aprovações dos colegiados competentes da Unidade ou Órgão, providenciar-se-á a verificação sumária dos documentos, dando-se, em seguida, a devida tramitação pela Consultoria Jurídica e pelo Departamento de Finanças, após oitiva de outros órgãos pertinentes à matéria tratada. (NR)
Artigo 7º – Os processos que não estiverem instruídos na forma estabelecida no artigo 5º desta Resolução serão automaticamente devolvidos às Unidades, por meio eletrônico, para complementação de instrução, antes de seu encaminhamento aos órgãos técnicos. (NR)
Artigo 11 – Para gestão e sistematização dos convênios e contratos em que a USP figurar como contratada fica instituída a Comissão de Convênios, no Gabinete do Vice-Reitor, composta pelos seguintes membros: (NR)
III – Assessores indicados pelos Pró-Reitores de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária; (NR)
IV – Um assessor indicado pelo Vice-Reitor Executivo de Relações Internacionais; (NR)
V – Um assessor indicado pelo Coordenador da Agência USP de Inovação; (NR)
VI – um Procurador da Área Acadêmica e de Convênios ou da Área de Licitações e Contratos Administrativos. (NR)
§ 1º – A designação dos membros da Comissão de Convênios será feita por ato do Reitor. (NR)
§ 2º – A Comissão de Convênios poderá contar com a assessoria dos órgãos que entender necessários à execução de suas atribuições e com outros assessores designados pelo Vice-Reitor. (NR)
IV – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Reitor. (NR)
Artigo 15 – Para dar assistência à Reitoria, aos Órgãos Centrais e às Unidades, a Comissão de Convênios contará com o suporte dos órgãos administrativo e jurídico da USP. (NR)
I – um servidor do Gabinete do Vice-Reitor; (NR)
§ 1º – A designação dos integrantes previstos neste artigo será feita por ato do Reitor, para desenvolver atividades junto à Comissão de Convênios.
§ 2° – O Gabinete do Vice-Reitor poderá convidar outros órgãos a prestar assessoria, quando entender que esse procedimento possa abreviar a tramitação processual. (NR)
Artigo 17 – Será desenvolvido um manual técnico para orientar a formação dos processos eletrônicos e auxiliar sua tramitação.
Artigo 18 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário (Proc. USP nº 2007.1.9919.1.3).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de agosto de 2010.

References: Artigo 6

Artigo 7
 artigo 5

Artigo 11

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18