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Timestamp: 2019-08-20 00:56:05+00:00

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Andamento do Processo n. 0715966-06.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualiﬁcado - 01/08/2019 do TJAL
ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE) - Processo 0715966-06.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualiﬁcado - RÉU: Antonio Henrique Peixoto Izidro dos Santos - S E N T...
Andamento do Processo n. 0000495-49.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/07/2019 do TJSP
Processo 0000495-49.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GLEISON NEVES DE SOUZA - -HENRY ANTONIO PIRES - - TIAGO RAFAEL LIMA MARTINS - - ANDRIELLY HARDEMINCK - Vistos. 1....
Andamento do Processo n. 1000019-02.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 12/07/2019 do TJSP
Processo 1000019-02.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Ministério Público do Estado de São Paulo - Carlos Roberto Romagnolli - Vistos. CARLOS...
Andamento do Processo n. 0106693-46.2018.8.20.0001/01 - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - 09/07/2019 do TJRN
ADV: ANDRÉ DANTAS DE ARAÚJO (OAB 8822/RN) -Processo 0106693-46.2018.8.20.0001/01 - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - Requerido: NEY JEFERSON DA SILVA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO...
Andamento do Processo n. 0500222-45.2018.8.05.0007 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - Roubo - 27/06/2019 do TJBA
ADV: ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (OAB 41195/BA) - Processo 0500222-45.2018.8.05.0007 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - AUTOR: HUGO HENRIQUE MACEDO BRITO - Vistos. Trata-se de pedido...
Andamento do Processo n. 0700145-50.2018.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples - 18/06/2019 do TJAL
ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) - Processo 0700145-50.2018.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU PRESO: Jose Wellington dos Santos - D E C I S...
Andamento do Processo n. 0002013-23.2019.8.26.0481 - Liberdade Provisória - 13/06/2019 do TJSP
Processo 0002013-23.2019.8.26.0481 (processo principal 1500284-82.2019.8.26.0481) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - NARCISA GIMENEZ...
Andamento do Processo n. 8017735-65.2018.8.05.0000 - Revisão Criminal - 07/06/2019 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal ________________________________________ Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8017735-65.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal...
Andamento do Processo n. 0704595-11.2016.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 03/06/2019 do TJAL
ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE) - Processo 0704595-11.2016.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: W.F.S. - S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Cuida-se de...
Andamento do Processo n. 0710676-73.2016.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples - 30/05/2019 do TJAL
ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE), ADV: RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS (OAB 12290/AL) - Processo 0710676-73.2016.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio...
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DJPA 10/09/2014 - Pág. 1155 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Itália e de Portugal'. O texto tramitou uma década nas duas casas legislativas, sofrendo algumas modificações ao longo desse período, até resultar na Lein? 12.403/11 (...)." (Realces de agora). Servirá a presente decisão, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. n° 03/2009, da CJCI - TJE/PA. Compartilhando o entendimento supra, o processualista RENATO BRASILEIRO DE LIMA 2 , com a proficiência que lhe é ínsita, traz elucidativa passagem sobre o tema, ín ve
STM 06/03/2015 - Pág. 6 - Superior Tribunal Militar
Diários Oficiais•06/03/2015•Superior Tribunal Militar
andar - Galeão, Ilha do Governador – Rio de Janeiro / RJ, no dia 14 de abril de 2015, às 14h, para a audiência admonitória, consoante Sentença transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000156-84.2013.7.01.0301. O não comparecimento na data designada poderá implicar na revogação do Sursis e consequente expedição de mandado de prisão . DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, na sede da 3ª Auditoria da 1ª CJM, Eu, Alexandre da Silva Carvalho, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, João C
DJGO 10/11/2014 - Pág. 1502 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
ROBERTO DA SILV A E ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, CAPITULADOS NOS ARTIGOS 171, CAPUT , ARTIGO 299, CAPUT, E ARTIGO 333, C/C ARTIGO 69 (PAULO) E ARTIGO 171, CAPUT, ARTIGO 299, CAPUT, C/C ARTIGO 69 (ANTONIO), TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO P UBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM RELACAO AO ACUSADO ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, POR INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSU AL SUPERVENIENTE EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS RESUM IDAMENTE E O RELATORIO DECID
DJGO 16/10/2014 - Pág. 747 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESS OA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INF RACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CO NCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRAT OR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE O S QUAIS O ESTADO PODE EXERCER
DJGO 15/04/2015 - Pág. 1321 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESS OA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INF RACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CO NCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRAT OR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE O S QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREI TO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SU
DJGO 15/04/2015 - Pág. 1135 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
DESPACHO : AUTOS N.: 200804832115 ACUSADO: WANDERSON SARDINHA DE JESUS DECIS AO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRES ENTANTE LEGAL EM EXERCICIO NESTE JUÍZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESF AVOR DE WANDERSON SARDINHA DE JESUS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DELITUOSA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 168 , 1, INCISO III C/C ARTIGO 71 , TODO S DO CÓDIGO PENAL . INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO
DJGO 13/01/2015 - Pág. 684 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•13/01/2015•Diário de Justiça do Estado de Goiás
DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO UMA D AS CONDICOES DA AÇÃO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PENAL, A DO UTRINA COSTUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCESSUAL DEVE SER ANALISAD O SOB TRES ASPECTOS: A NECESSIDADE DE OBTENCAO DA TUTELA JURISDIC IONAL, A ADEQUACAO ENTRE O PEDIDO E A PRESTACAO JURISDICIONAL PRE TENDIDA PELO AUTOR DA AÇÃO PENAL E A UTILIDADE, ENTENDIDA COMO A EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDICIONAL AT
DJGO 08/04/2015 - Pág. 1689 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
MO UMA DAS CONDICOES DA ACAO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PEN AL, A DOUTRINA COSTUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCESSUAL DEVE SER ANALISADO SOB TRES ASPECTOS: A NECESSIDADE DE OBTENCAO DA TUTELA JURISDICIONAL, A ADEQUACAO ENTRE O PEDIDO E A PRESTACAO JURISDICI ONAL PRETENDIDA PELO AUTOR DA ACAO PENAL E A UTILIDADE, ENTENDIDA COMO A EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDICIONAL ATENDER O INTERESSE DO AUTOR. EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA NULLA POENA SINE JUDICI O, QUE APREGOA QUE NENHUMA SANCAO PENAL SE
DJGO 04/08/2014 - Pág. 926 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
SUPERVENIENTE; C) PRESCRIçãO RETROATIVA E D) PRESCRIçãO DA PRETENSãO EXECUTóRIA ENTRETANTO, EM RAZãO DO DECURSO DO TEMPO é COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENúNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPóTESES, A EVENTUAL CONDENAçãO ESTARá FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIçãO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO NESSAS SITUAçõES, POR QUESTõES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PRóPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DE
DJGO 16/04/2015 - Pág. 1180 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•16/04/2015•Diário de Justiça do Estado de Goiás
PENAL E A UTILIDADE, ENTENDIDA COMO A EFICACIA DE A ATIVIDADE JU RISDICIONAL ATENDER O INTERESSE DO AUTOR. EM DECORRENCIA DO PRINC IPIO DA NULLA POENA SINE JUDICIO, QUE APREGOA QUE NENHUMA SANCAO PENAL SERA IMPOSTA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E PRESUMIDA, ESTANDO SEMPRE PRESENTE, AFINAL , COMO BEM LEMBRA O PROMOTOR DA JUSTICA MILITAR RENATO BRASILEIRO DE LIMA, O JUS PUNIENDI E DE COACAO INDIRETA EM FACE DA EXIGENCI A DE QUE A PENA SO SEJA IMPOSTA APOS REGUL
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References: ARTIGO 299
 ARTIGO 333
 ARTIGO 69
 ARTIGO 171
 ARTIGO 299
 ARTIGO 69
 ARTIGO 168
 ARTIGO 71