Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/02/despce.asp
Timestamp: 2019-08-19 20:54:20+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 564/2017
Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Decreto-Lei n.º 29/99/M - Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea a) do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 13.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação, pelo período de um ano, de Cheong Chou Weng, como presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2017
Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.
1. É nomeado Chan Hin Chi, representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de Sam Chong Nin.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 566/2017
Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato de Iu Vai Pan como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2018
Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OPERÁRIOS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS SUPERIORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRADUÇÃO DE MACAU - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MACAU -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 3, 6 e 14 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2013, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, pelo período de dois anos, as seguintes personalidades:
1) Hao Yufan, como presidente;
2) Ieong Tou Hong, como vice-presidente;
3) Representantes da Associação Comercial de Macau: Vong Kok Seng, Fok Lai Si Agnes, Choi Tat Meng e Lam Wai Hou;
4) Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau: Lam Heong Sang e Lee Chong Cheng;
5) Representante da Associação dos Técnicos Superiores da Função Pública de Macau: Tong Wai Kit;
6) Representante da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau: Iu Va San;
7) Representante da Associação Educativa da Função Pública de Macau: Lao Man Io.
2. É designada Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer, pelo período de dois anos, as funções de secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2018.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

References: artigo 3
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 50
 artigo 7
 artigo 50