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Intervenção do Deputado do Partido Socialista Berto Messias. Participação Cívica dos Jovens - PDF
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Neusa Inês Guterres Rijo
1 Intervenção do Deputado do Partido Socialista Berto Messias Participação Cívica dos Jovens Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados Sr. Presidente do Governo Sras. e Srs. Membros do Governo Está plasmado na Constituição da República Portuguesa que Todos os Cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do País, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos. Ou seja, a participação cívica e política, antes de ser vista como um dever, deve ser encarada como um direito legítimo de qualquer cidadão. Ao longo do mês de Janeiro, decorreram, em várias escolas dos Açores, as sessões do Parlamento dos Jovens, um programa orientado para a promoção da educação para a cidadania e do interesse dos jovens para debates sobre temas da actualidade, onde muitos jovens açorianos apresentaram e discutiram propostas de grande pertinência. É inegável a importância do aprofundamento do conceito de Participação Cívica para uma sociedade mais desenvolvida.2 Uma Comunidade em que os cidadãos estão comprometidos com as causas públicas e onde são empenhados e querem participar na definição do bem comum, não deixando essa tarefa apenas para os decisores políticos será, concerteza uma comunidade melhor preparada para enfrentar os desafios do futuro. Neste processo, as novas gerações têm responsabilidades acrescidas. A energia e as dinâmicas que a juventude pode e deve imprimir são determinantes para uma sociedade com uma evolução cada vez mais consciente e cada vez mais consequente. De acordo com a UNESCO Juventude é a faixa populacional compreendida entre os 12 e os 30 anos, dividindo-se em dois sub-grupos. Um Sub-grupo dos 12 aos 22 anos, público normalmente enquadrado no designado jovem estudante, e um sub-grupo dos 22 aos 30 anos, em fase de inserção no mercado de trabalho. Nos processos de integração e de fomento da participação e integração desta faixa, tendo em conta as devidas especificidades de cada sub-grupo, são duas as estratégias que podem ser implementadas. Uma estratégia passiva, que parte do principio em que a sociedade integrará o jovem, ou uma estratégia activa que parte do principio que os agentes públicos promoverão o surgimento de mecanismos para uma mais fácil inserção e participação.3 Nos Açores, tem vindo a ser implementada uma estratégia activa, através da criação de vários instrumentos para a materialização dessa estratégia. Uma estratégia que tem a virtude de acompanhar a normal evolução dos tempos, introduzindo as novas tendências de participação. A sua implementação tem como intenção primordial que os jovens participem, cada vez mais, na definição, concepção e execução das Politicas de Juventude, através do fomento da participação política e cívica nas suas diversas valências, tendo como eixos base a interlocução, o associativismo, o fomento à participação e a coesão social e territorial. Essa orientação permite que, nos Açores, sejam mais de 20 mil os jovens que participam em colectividades, em manifestações culturais ou desportivas ou em movimentos sociais, partidários ou associativos, da mesma forma que existem, hoje, novas formas de participação através das novas tendências de criação de grupos informais, de grupos online ou de blogs individuais ou colectivos. Para o futuro, tal como consta do Programa de Governo, as orientações estratégicas para o desenvolvimento dos Açores têm em conta o aumento dos níveis de participação dos jovens na sociedade através de várias medidas concretas, designadamente a criação do MAAJ Mecanismo de Apoio às Associações de Juventude, que visa apoiar as actividades das associações de juventude, de modo a permitir o phase-in no mercado social dos produtos desenvolvidos por essas entidades, a disponibilização de um programa de4 formação para os dirigentes associativos açorianos, a organização do novo Conselho Regional de Juventude, com uma nova designação, e a implementação de comissões especializadas desse conselho, onde terão assento jovens açorianos, o incentivo aos municípios açorianos para instalarem os respectivos concelhos municipais de juventude, a inclusão de uma representação do associativismo juvenil no Conselho Regional de Concertação Estratégica, a implementação do programa Fórum Jovem Escola de Cidadania, como um mecanismo que irá abranger todos os municípios dos Açores e pretende ser uma ponte entre o Governo e os jovens açorianos, a criação de um novo programa de incentivo ao voluntariado ou a reformulação do Programa Iniciativa, direccionando-o para projectos inovadores feitos por jovens. Noutro patamar, é de realçar a aprovação da Lei 47/2008 que permite que a partir de agora, qualquer jovem que tenha o cartão do cidadão passa a estar, automaticamente, inscrito na base de dados de recenseamento eleitoral, passando a ter direito de voto quando tiver a idade legal para esse efeito e não tendo que se dirigir à Junta de Freguesia para o recenseamento. A proximidade, quer entre eleitor e eleito, quer entre sociedade civil e agentes políticos, deve ser gradualmente maior. Mas não nos esqueçamos que este é um processo de responsabilidade bipartida onde os jovens têm de estar preparados, conscientes e comprometidos com o bem comum, da mesma forma que a Sociedade tem de estar preparada e ter os instrumentos necessários para uma inclusão eficaz desses jovens.5 Nesse processo de co-responsabilização, todos os agentes políticos, independentemente da sua matriz ideológica, têm a obrigação de contribuir para a criação de novos paradigmas e novas formas de fazer política de maior proximidade porque se há afastamento entre população e agentes políticos, a maior culpa desse facto recai sobre os agentes políticos, nunca esquecendo que se trata de um processo de responsabilidade bi-partida. Muito Obrigado Documentos relacionados
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