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Timestamp: 2019-06-18 17:31:10+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 167, § 1, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 590. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/06/2019
posterior for feita em valor cinco vezes menor do que o despendido pelo alienante para a aquisição do bem (art. 167, §1º, I... e II do Código Civil). Esse vício causa a nulidade absoluta do negócio desde a origem. 6. Anulado o negócio originário... vítima, conforme dispõe o art. 3º da MP nº 2172-32/2001. 5. Considera-...
Pg. 3542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2019
III e 167, § 1°, inciso II, ambos do Código Civil. (...) De se consignar que o apelante defende a inocorrência... subjacente ao instrumento de confissão de divida, é de rigor a declaração de nulidade, conforme versam os artigos 166, inciso... acima dos permitidos em lei, o que caracteriza agiotagem. Dessa forma, confi...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10009199820178260123 SP 1000919-98.2017.8.26.0123
de compromisso de venda e compra de págs. 369/370, nos termos do artigo 167, § 1º, incisos II e III, do Código Civil... 2, ao art. 511 do CPC/73, correspondente ao artigo 1.007 do novo Código de Processo Civil: "É um dos requisitos... do artigo 1.007, § 4º, do CPC e da Lei nº 11.608/2003, sob pena de deserção, no praz...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101013120185150129 0010101-31.2018.5.15.0129
do art.167, "caput", §1º, II, do Código Civil, o mencionado acordo extrajudicial é nulo, mas prevalece, por evidente... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIAO - Nº... ORIGEM: 10 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUÍZA SENTENCIANTE: RITA DE CÁSSIA...
Pg. 9693. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/06/2019
em 07/04/2016, bem como o registro R-5-253787 de 20/10/2016 na matrícula do imóvel, nos termos do art. 167, §1º, II... jurídico em questão, quanto à livre vontade e a boa-fé, subsumindo-se aos preceitos estampados no art. 167 do Código Civil..., do Código Civil. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO J...
Pg. 9692. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/06/2019
o art. 167, §1º, II do Código Civil, que diz: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá... CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO... insertos na procuração. 3. É dispensável a manifestação explícita do tribunal sobre tod...
Andamento do Processo n. 00134933320188140039 - 10/06/2019 do TJPA
. TERCEIRO DE BOA-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme o disposto no artigo 167, parágrafo 1º, inciso II... turpitudinem allegans). 3. Ademais, o artigo 167, parágrafo 2°, do Código Civil, estabelece que os direitos de terceiros de boa.../01, que acrescentou um parágrafo único ao art. 116 do Código Trib...
Pg. 1765. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/06/2019
DE BOA-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme o disposto no artigo 167, parágrafo 1º, inciso II, do Código... allegans). 3. Ademais, o artigo 167, parágrafo 2°, do Código Civil, estabelece que os direitos de terceiros de boa-fé..., que acrescentou um parágrafo único ao art. 116 do Código Tributário Nacio...
. Nesse contexto, trata-se de evidente hipótese de ato simulado, conforme previsto no art. 167 , § 1º , inciso II , do Código Civil... do seguro, nos termos do art. 4º da Lei n.º 6.194 /74 e artigos 792 e 793 do Código Civil , será pago por metade...-se, primordialmente, nas disposições do art. 171 , inciso I , do Códi...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 38483420098260081 SP 0003848-34.2009.8.26.0081
verdadeiros, tendo em vista que não existia crédito executivo confessado (arts. 167, § 1º, II, c/c 168, ambos do Código Civil..., efetivou-se a penhora sobre imóvel rural. 1 NCPC, art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições... se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei n 5...
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References: artigo 167
 artigo 1
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