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Informação Comercial Preçário Certificados Digitais e Time-Stamping - PDF
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Edison Barros Rijo
1 Informação Comercial Preçário Certificados Digitais e Time-Stamping2 Identificador do documento: MULTICERT_EM.DGN_39.2_0001_pt.odt Palavras-chave: Preço, Certificados, Time-Stamping Tipologia documental: Preçário Título: Informação Comercial Preçário Certificados Digitais e Time-Stamping Língua original: Português Língua de publicação: Português Data: 27/09/2012 Versão atual: 2.0 Número total de páginas: 19 Responsável: Jaquelina Esteves Telefone: Fax: Autoria: Jaquelina Verificação: Jaquelina Esteves Aprovação: Jaquelina Esteves Data: dd/mm/yyyy Data: dd/mm/yyyy Data: dd/mm/yyyy Lista de Acessos Nível de Acesso Identificação Organização Propriedade Propriedade Propriedade Propriedade Propriedade Propriedade Histórico de Versões Nº de Versão Data Detalhes Autor(es) Primeira versão Jaquelina Esteves Final Jaquelina Esteves Documentos Relacionados ID Documento Título Autor(es) Propriedade Propriedade Propriedade Apêndices ID Documento Título Autor(es) Propriedade Propriedade Propriedade Propriedade Propriedade Propriedade Aviso Legal Copyright MULTICERT Serviços de Certificação eletrónica, S.A. (MULTICERT) Todos os direitos reservados: a MULTICERT detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do presente documento ou foi devidamente autorizada a os utilizar. As marcas constantes deste documento são utilizadas apenas para identificar produtos e serviços e encontram-se sujeitas às regras de protecção legalmente previstas. Nenhuma parte deste documento poderá ser fotocopiada, reproduzida, guardada, traduzida ou transmitida a terceiros, seja por que meio, sem o consentimento prévio por escrito da MULTICERT. Igualmente, o Cliente deverá garantir que não utilizará fora do âmbito do projecto ou transmitirá a terceiras entidades o know-how e as metodologias de trabalho apresentadas pela MULTICERT. Confidencialidade As informações contidas em todas as páginas deste documento, incluindo conceitos organizacionais, constituem informações sigilosas comerciais ou financeiras e confidenciais ou privilegiadas e são propriedade da MULTICERT. São fornecidas ao Cliente de forma fiduciária, com o conhecimento de que não serão utilizadas nem divulgadas, sem autorização da MULTICERT, para outros fins que não os do projecto e nos termos que venham a ser definidos no projecto final. O cliente poderá permitir a determinados colaboradores, consultores e agentes que tenham necessidade de conhecer o conteúdo deste documento, ter acesso a este conteúdo, mas tomará as devidas providências para garantir que as referidas pessoas e entidades se encontram obrigados pela obrigação do cliente a mantê-lo confidencial. As referidas restrições não limitam o direito de utilização ou divulgação das informações constantes do presente documento por parte do Cliente, quando obtidos por outra fonte não sujeita a reservas ou que previamente ao seu fornecimento, já tenha sido legitimamente divulgada por terceiros. MULTICERT, Serviços de Certificação eletrónica, S.A., Estr. Casal do Canas, Lote 6 Alfragide Amadora, Portugal Telefone: Facsimile:3 1. SUMÁRIO 1. Sumário Introdução Objetivos Público-Alvo Estrutura do Documento Certificados Digitais Qualificados (CDQ) Principais características Preços para Emissão de Certificados Digitais Qualificados Certificado Digital Qualificado Individual Particular ou Profissional Certificado Digital Qualificado Qualidade Particular ou Profissional Certificado Digital Qualificado Efeitos de Representação da Pessoa Coletiva Preços para Renovação de Certificados Digitais Qualificados Certificado Digital Qualificado Individual Particular ou Profissional Certificado Digital Qualificado Qualidade Particular ou Profissional Certificado Digital Qualificado Efeitos de Representação da Pessoa Coletiva Certificados Digitais Avançados Certificado Digital Avançado Particular ou Profissional Certificado Digital Avançado Particular ou Profissional em Mini-CD Certificado Digital Avançado Particular ou Profissional em Smartcard Certificado Digital Avançado Particular ou Profissional em Token USB Certificado de Aplicação e CodeSigning Certificado de Aplicação e CodeSigning em Mini-CD e Download Certificado de Servidor Web Certificado de Servidor Web por Download Forma de expedição e Valores para emissão normal e urgente Tipo de emissão Emissão Normal Expedição para o estrangeiro Urgente Reenvio dos Tokens USB Outros produtos associados Leitores de Smartcards Desconto adicional para parceiros certificados digitais Validação Cronológica Contactos Conclusão...19 Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 3 de 19 -4 2. INTRODUÇÃO 2.1. Objetivos Este documento apresenta uma breve descrição de alguns dos produtos comercializados pela MULTICERT, bem como os respetivos preços (P.V.P. e preço para Comercial MULTICERT). Pode ser utilizado para informação interna ou apresentação a Clientes e s Público-Alvo Este documento deve ser lido por Colaboradores da MULTICERT, da área da Gestão de Negócio, potenciais e atuais Clientes e s Comerciais Estrutura do Documento Este documento encontra-se estruturado em 2 partes essenciais: breve caracterização dos produtos, preços e condições de venda associadas. Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 4 de 19 -5 3. CERTIFICADOS DIGITAIS QUALIFICADOS (CDQ) 3.1. Principais características Certificado emitido por entidade certificadora que reúne os requisitos de exercício de atividade referidos na legislação (arts. 24º, 25º, 26º e 27º do DL 62/2003); Certificado emitido por entidade certificação credenciada e fiscalizada pela Autoridade Credenciadora (GNS Gabinete Nacional de Segurança); A assinatura eletrónica qualificada satisfaz as exigências de segurança idênticas às da assinatura digital com duas características adicionais importantes: baseadas num certificado qualificado e, criadas através de um dispositivo seguro de criação de assinatura (Smartcard ou Token USB). Em especial, de acordo com o artº 7º do DL 62/2003, a aposição de uma assinatura eletrónica qualificada a um documento eletrónico equivale à assinatura autógrafa dos documentos com forma escrita sobre suporte de papel e cria a presunção de que: A pessoa que apôs a assinatura eletrónica qualificada é a titular desta; A assinatura eletrónica qualificada foi aposta com a intenção de assinar o documento eletrónico; O documento eletrónico não sofreu alteração desde que lhe foi aposta a assinatura eletrónica qualificada. A aposição de assinatura eletrónica qualificada substitui, para todos os efeitos legais, a aposição de selos, carimbos, marcas ou outros sinais identificadores do seu titular. Em especial, de acordo com o artº 3º do DL 62/2003: Quando lhe seja aposta uma assinatura eletrónica qualificada certificada por uma entidade certificadora credenciada, o documento eletrónico tem a força probatória de documento particular assinado, nos termos do artigo 376.o do Código Civil. Quando lhe seja aposta uma assinatura eletrónica qualificada certificada por uma entidade certificadora credenciada, o documento eletrónico cujo conteúdo não seja suscetível de representação como declaração escrita tem a força probatória prevista no artigo 368.o do Código Civil e no artigo 167.o do Código de Processo Penal. O valor probatório dos documentos eletrónicos aos quais não seja aposta uma assinatura eletrónica qualificada certificada por entidade certificadora credenciada é apreciado nos termos gerais de direito. Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 5 de 19 -6 Em especial, de acordo com o artº 5º do DL 62/2003: Os organismos públicos podem emitir documentos eletrónicos com assinatura eletrónica qualificada aposta em conformidade com as normas do presente diploma. Nas operações relativas à criação, emissão, arquivo, reprodução, cópia e transmissão de documentos eletrónicos que formalizem atos administrativos através de sistemas informáticos, incluindo a sua transmissão por meios de telecomunicações, os dados relativos ao organismo interessado e à pessoa que tenha praticado cada ato administrativo devem ser indicados de forma a torná-los facilmente identificáveis e a comprovar a função ou cargo desempenhado pela pessoa signatária de cada documento. Os Certificados Digitais Qualificados (CDQ emitidos pela MULTICERT: Estão de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 62/2003 e Decreto- Regulamentar nº 25/2004); Permitem a assinatura qualificada com todo o valor probatório legal; São fornecidos em dispositivo seguro de criação de assinatura (Smartcards ou Token USB) de acordo com as melhores práticas e garantias de segurança; Os Smartcards ou Token USB são personalizados fisicamente com os dados do titular; O PIN é enviado em Carta de PIN de forma segura; O Smartcard ou Token USB é fornecido de modo a ser possível efetuar a autenticação do titular do certificado (por omissão, através de correio registado pessoal) Chaves de 2048 bit Podem ser utilizados nas Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública (Portaria 701-G/2008); Podem ser utilizados sempre que seja exigido uma assinatura qualificada ou avançada Preços para Emissão de Certificados Digitais Qualificados Certificado Digital Qualificado Individual Particular ou Profissional Este tipo de certificado não permite incluir os poderes de representação e/ou a qualidade detidas pelo titular do certificado. Apenas é permitido identificar a entidade empregadora, quando for requerido. Para tal, é necessário fornecer documento comprovativo original emitido pela entidade empregadora. 1 Ano 105,00 18% 86,10 2 Anos 182,70 25% 137,03 3 Anos 259,60 30% 181,72 Nota: O desconto indicado já inclui o desconto indicado na cláusula 9ª e a compensação indicada na cláusula 5ª do Contrato Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 6 de 19 -7 de Distribuição Autorizada Certificado Digital Qualificado Qualidade Particular ou Profissional Este tipo de certificado permite incluir a Qualidade em que o titular do certificado vai assinar documentos e/ou autenticarse perante terceiras entidades. Para tal, é necessário fornecer comprovativo original da função, título ou cargo desempenhado pelo titular do certificado. Este comprovativo poderá ser fornecido por quem legalmente poder indicar a função, título ou cargo (por exemplo, Empresa, Universidade, Ordem, etc.). 1 Ano 115,00 18% 94,30 2 Anos 195,30 25% 146,48 3 Anos 277,30 30% 194,11 Nota: O desconto indicado já inclui o desconto indicado na cláusula 9ª e a compensação indicada na cláusula 5ª do Contrato de Distribuição Autorizada Certificado Digital Qualificado Efeitos de Representação da Pessoa Coletiva São certificados que permitem incluir os poderes de representação detidos pelo titular do certificado, relevantes para a assinatura de documentos e/ou autenticação perante terceiras entidades em representação da pessoa coletiva 1 Ano 130,20 18% 106,76 2 Anos 227,90 25% 170,93 3 Anos 326,25 30% 228,38 Nota: O desconto indicado já inclui o desconto indicado na clausula 9ª e a compensação indicada na clausula 5ª do Contrato de Distribuição Autorizada. Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 7 de 19 -8 3.3. Preços para Renovação de Certificados Digitais Qualificados Apesar de, atualmente, o processo de emissão de Certificado Digital Qualificado não permitir a renovação automática, a MULTICERT define valores distintos para Clientes que continuamente solicitam o seu CDQ à MULTICERT, criando assim o conceito de renovação. Para os pedidos de certificados em Smartcard os valores de renovação não incluem os leitores Certificado Digital Qualificado Individual Particular ou Profissional 1 Ano 90,83 18% 74,48 2 Anos 168,08 25% 126,06 3 Anos 245,32 30% 171, Certificado Digital Qualificado Qualidade Particular ou Profissional 1 Ano 99,48 18% 81,57 2 Anos 179,68 25% 134,76 3 Anos 250,43 30% 175, Certificado Digital Qualificado Efeitos de Representação da Pessoa Coletiva 1 Ano 112,62 18% 92,35 2 Anos 209,67 25% 157,25 3 Anos 308,31 30% 215,82 Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 8 de 19 -9 4. CERTIFICADOS DIGITAIS AVANÇADOS 4.1. Certificado Digital Avançado Particular ou Profissional Através do Certificado Digital Avançado (CDA) - Particular ou Profissional - é possível representar a Entidade Requerente (ER) onde o titular exerce funções e proceder, dentro das mesmas, à assinatura eletrónica de documentos e de correio eletrónico, conferindo-lhes o valor legal de um documento manuscrito assinado. Poderá também identificar-se perante servidores e/ou serviços, trocar correio eletrónico com confidencialidades e cifrar documentos. Estas, entre muitas funcionalidades, garantem a autenticidade, a integridade, o não repúdio e a confidencialidade das transações eletrónicas efetuadas. Assinatura eletrónica de documentos conferindo aos mesmos o valor legal equivalente a uma assinatura manuscrita em papel; Identificação eletrónica segura e unívoca de uma pessoa; Autenticação eletrónica segura; Cifra de documentos eletrónicos ou de correio eletrónico para o titular; Integridade de documentos eletrónicos ou correio eletrónico; Permite identificar o endereço de correio eletrónico do seu titular; Permite a identificação e a realização de autenticação segura perante servidores Web; É integrável e reconhecido automaticamente pelos principais browsers e aplicações de correio eletrónico Certificado Digital Avançado Particular ou Profissional em Mini-CD 1 Ano 34,50 16% 28,98 2 Anos 62,10 18% 50,92 3 Anos 89,70 25% 67,28 Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 9 de 19 -10 Nota: O desconto indicado já inclui o desconto indicado na clausula 9ª e a compensação indicada na clausula 5ª do Contrato de Distribuição Autorizada Certificado Digital Avançado Particular ou Profissional em Smartcard 1 Ano 54,50 16% 45,78 2 Anos 98,10 18% 80,44 3 Anos 141,70 25% 106,28 Notas: O desconto indicado já inclui o desconto indicado na cláusula 9ª e a compensação indicada na cláusula 5ª do Contrato de Distribuição Autorizada. A opção pelo Smartcard implica o pagamento do leitor (consultar valores no ponto 6.1 deste documento) Certificado Digital Avançado Particular ou Profissional em Token USB 1 Ano 65,50 16% 55,02 2 Anos 116,10 18% 95,20 3 Anos 167,60 25% 125,70 Nota: O desconto indicado já inclui o desconto indicado na cláusula 9ª e a compensação indicada na clausula 5ª do Contrato de Distribuição Autorizada Certificado de Aplicação e CodeSigning A MULTICERT disponibiliza uma gama adicional de certificados específicos para aplicações e serviços que requerem explicitamente alguma informação adicional. Incluem-se certificados para VPNs, certificados para redes e para dispositivos móveis e wireless, certificados especiais para serviços financeiros, serviços C2B, B2B, C2A, B2A, A2A, entre muitos outros que a MULTICERT está disponível para conceber à medida. Os Certificados de Aplicação são também utilizados em plataformas de Fatura eletrónica. Os certificados de Codesigning permitem a assinatura de código de aplicações informáticas (objetos de software), macros, device drivers, imagens de firmware, ficheiros de configuração e outros tipos de conteúdos, reconhecidos automaticamente pelos principais browsers e de fácil integração com os mecanismos de segurança das mais conhecidas linguagens de programação. Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 10 de 19 -11 Certificado de Aplicação e CodeSigning em Mini-CD e Download 1 Ano 145,00 18% 118,90 2 Anos 245,00 25% 183,75 3 Anos 367,50 30% 257,25 Nota: O desconto indicado já inclui o desconto indicado na cláusula 9ª e a compensação indicada na cláusula 5ª do Contrato de Distribuição Autorizada Certificado de Servidor Web Com o Certificado Digital de Servidor Web (CDSW), o seu servidor estabelecerá ligações seguras com os seus clientes, garantindo a autenticidade do seu domínio WEB e que o mesmo é pertença da sua empresa (designada por Entidade Requerente). Permitindo estabelecer canais seguros cifrados SSL/HTTPS de 128 bits entre o servidor e cada um dos clientes, toda a informação trocada de forma eletrónica apenas será decifrada por estes. Se pretender, poderá ainda restringir o acesso a clientes que detenham um Certificado Digital Individual, garantindo assim exclusividade de uso do servidor a entidades devidamente identificadas. Conjuntamente com a emissão do CDSW, a MULTICERT emitirá um selo de validação, para colocar nas páginas do mesmo, que identificará o seu servidor como seguro e procederá a uma análise de eventuais vulnerabilidades do mesmo. A MULTICERT emite certificados com Múltiplos SAN (Subjective Alternative Name). Este certificado permite identificar e proteger vários domínios com o mesmo certificado. Para tal, no pedido do certificado deverá identificar os domínios a certificar Certificado de Servidor Web por Download Valores 1 dominio Até 4 SAN Até 7 SAN 1 Ano 150,00 410,00 590,00 2 Anos 265,00 765,00 1,125,00 3 Anos 420, ,00 1,735,00 Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 11 de 19 -12 Valores com desconto parceiro Desconto 1 dominio Até 4 SAN Até 7 SAN 1 Ano 18% 123,00 336,20 483,80 2 Anos 25% 198,75 573,75 843,75 3 Anos 30% 294,00 826, ,50 Nota: O desconto indicado já inclui o desconto na cláusula 9ª e a compensação referida na cláusula 5ª do Contrato de Distribuição Autorizada. Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 12 de 19 -13 5. FORMA DE EXPEDIÇÃO E VALORES PARA EMISSÃO NORMAL E URGENTE 5.1. Tipo de emissão Emissão Normal A emissão do certificado é efetuada no período de dois dias úteis, após a receção e validação da documentação (em média, estima-se que o período de validação não ultrapasse os dois dias úteis). A carta de PIN e o dispositivo seguro de criação de assinatura são enviados por Registo Pessoal diretamente ao titular. Por motivos de segurança, a carta de PIN é expedida com uma separação de 3 dias úteis do suporte criptográfico. Caso não existam quaisquer atrasos por parte dos CTT, são estimados 5 dias úteis para a receção do certificado, após a sua emissão. É estimado que o envio da carta de PIN e do dispositivo seguro para a Madeira e Açores demore cerca de 8 dias úteis após a sua emissão (caso não existam quaisquer atrasos por parte dos CTT). Caso a documentação seja enviada para as instalações de Lisboa, o processo de emissão de certificado poderá sofrer um atraso até 4 dias úteis. O valor para este tipo de envio já está incluído no preço do certificado Expedição para o estrangeiro A carta de PIN e o dispositivo seguro de criação de assinatura são enviados por Registo Pessoal diretamente ao titular. Por motivos de segurança, a carta de PIN é expedida com uma separação de 3 dias úteis do suporte criptográfico. Caso não existam quaisquer atrasos por parte dos CTT, são estimados 10 dias úteis para a receção do certificado, após a sua emissão. O da MULTICERT é de 50,00 e para os parceiros é de 40,00 (valores já com IVA à taxa em vigor). Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 13 de 19 -14 Urgente A MULTICERT permite ainda a emissão de CDQs com carácter urgente, no prazo de 24 horas (de segunda a sexta-feira, excluindo feriados e fim-de-semana) e após receção e validação da documentação, mediante o pagamento de uma taxa de urgência. Estes certificados com carácter de urgente têm de ser levantados pelo titular nas instalações de Lisboa ou nas instalações do Porto, sendo que em Lisboa apenas podem ser levantados certificados qualificados urgentes em Token USB. O levantamento presencial de certificados poderá ser efetuado por um terceiro, desde que se faça acompanhar de uma declaração autenticada pelo notário, advogado ou solicitador. O da MULTICERT é de 65,00 e para o parceiro é de 50,00, valores já com IVA à taxa em vigor Reenvio dos Tokens USB Caso seja necessário reenviar o Token USB para o cliente este serviço tem um custo de 10,00 (valor já com IVA), tanto para a MULTICERT como para o parceiro. Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 14 de 19 -15 6. OUTROS PRODUTOS ASSOCIADOS 6.1. Leitores de Smartcards A MULTICERT comercializa os leitores de Smartcards de modo unitário pelo valor de 27,27, acrescendo a taxa do IVA em vigor. A expedição dos leitores pelos CTT até 5 unidades tem um custo acrescido de 10,00 (despesas de envio). Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 15 de 19 -16 7. DESCONTO ADICIONAL PARA PARCEIROS CERTIFICADOS DIGITAIS A MULTICERT quer fomentar a venda dos seus certificados (qualificados e/ou avançados) através dos seus parceiros, pelo que para além dos descontos imediatos indicados neste precário, pratica um desconto adicional de quantidade, consoante o número de certificados vendidos por cada parceiro em cada mês. Nº certificados vendidos mensalmente Desconto adicional sobre o preço sem IVA De 1 a 80 0,00% De 81 a 400 3,00% De 401 a 800 6,50% De 801a ,50% De a 4,000 15,00% Acima dos ,00% Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 16 de 19 -17 8. VALIDAÇÃO CRONOLÓGICA Um documento eletrónico carece da assinatura eletrónica para se tornar idóneo e representativo da vontade da pessoa que o assinou. No entanto, para certos efeitos, é também requerida informação sobre o momento temporal no qual o assinante se vinculou aos objetivos do documento. Um ato como um registo carece da identificação de uma data a partir da qual o mesmo passa a ter efeito. A MULTICERT disponibiliza um serviço de selo temporal que pode gerar evidências aceites pela legislação Portuguesa e pelos países da União Europeia sobre a existência de um documento assinado eletronicamente num determinado momento. Após a assinatura eletrónica de um documento, pode ser solicitada uma prova escrita e assinada à MULTICERT que inclui uma representação única do documento e a hora legal portuguesa no momento da criação dessa prova. Em qualquer momento posterior, esta prova escrita atesta a existência do documento assinado num dado momento, fazendo efeitos legais em qualquer tribunal português. O servidor de selos temporais da MULTICERT utiliza exclusivamente a fonte de hora do Observatório Astronómico de Lisboa, que é o organismo que fornece a hora legal em Portugal. Os selos temporais emitidos pela Entidade emissora de Certificados Qualificados MULTICERT têm um período de validade longo, de pelo menos 5 anos e 9 meses, de maneira a que não seja necessária a sua renovação durante esse espaço de tempo. Assim, também é garantida a preservação digital de assinaturas eletrónicas feitas sobre dados submetidos para aposição do selo temporal, durante o mesmo período de tempo. O serviço de validação cronológica será fornecido ao, como prestação de serviços, com o seguinte preçário, que varia em função do consumo: Lotes Quantidade de selos Mensalidade (sem IVA) Lote selos 400,00 Lote selos 1.500,00 Lote selos 2.000,00 Lote selos 2.500,00 O preço por cada selo temporal emitido que exceda o lote mensal adquirido será de 0,15 (quinze cêntimos). Nota: A adesão a este serviço obriga à assinatura de um contrato específico Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 17 de 19 -18 9. CONTACTOS Morada: MULTICERT S.A. Estrada Casal do Canas, Lote 6 Alfragide Amadora PORTUGAL Telefone: Fax: WEB: Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 18 de 19 -19 10. CONCLUSÃO O presente documento teve como objetivo definir os preços a praticar em determinados produtos MULTICERT. Deve ser consultado na relação comercial com os Clientes e Agentes Revendedores Autorizados (s Comerciais). Copyright MULTICERT S.A. Todos os direitos reservados. - Página 19 de 19 - Documentos relacionados
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 artigo 167
 artigo 161
 ARTIGO 9
 Artigo 1