Source: http://www.cmdiadema.sp.gov.br/legislacao/leis_integra.php?chave=30001091
Timestamp: 2018-06-18 17:02:14+00:00

Document:
Resolução Nº 10/1991 de 12/12/1991
Autor: SEBASTIAO MILTON DA SILVA
Processo: 64291
Projeto: 30001191
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. (artigo 110, parágrafos
3º e 4º; artigo 111 e incisos I ao IX).
Res. Nº 6/1990
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno.
GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Diadema,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Ficam alterados os artigos 110 e 111 do Regimento Interno da Câmara, qye passam a ter as seguintes redações:
ARTIGO 110 – As Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente, às quintas feiras, com início às 14 horas e terão a duração de 5 (cinco) horas, podendo serem prorrogadas até a votação dos itens constantes da Ordem do Dia.
§ 3º - Após a apreciação e encaminhamento em bloco, dos Requerimentos e Indicações, cada Vereador que se inscrever em livro próprio, poderá usar a Tribuna, por 5 (cinco) minutos, sem prorrogação, com direito a apartes e cessão de tempo, para prestar esclarecimentos e informações e serão chamados na ordem cronológica de inscrição.
§ 4º - a Ordem do Dia quando impressa, ou decorrente de aprovação de Requerimento de Urgência Especial, nos termos do artigo 144, iniciar-se-á impreterivelmente, às 18 horas, interrompendo a palavra dos Vereadores inscritos para falar durante o Expediente.
ARTIGO 111 – As Sessões Ordinárias serão realizadas com observância das seguintes fases seqüenciais:
I – abertura, somente possível com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara;
II- apreciação das Atas das Sessões anteriores;
III – leitura da correspondência recebida oficialmente na forma resumida;
IV – leitura de projetos sujeitos à deliberação da Câmara;
V – leitura e apreciação Plenária ou deferimento pelo Presidente de de Requerimentos de autoria dos Vdreadores;
VI – leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores;
VII – Tribuna Livre;
VIII – Ordem do Dia e
IX – Explicação Pessoal
Diadema, 12 de dezembro de 1991.

References: artigo 111
 artigo 168

ARTIGO 1

ARTIGO 110
 artigo 144

ARTIGO 111