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MANUAL DE NORMAS COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO - PDF
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Patrícia Caldas Carrilho
1 MANUAL DE NORMAS COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO VERSÃO: 31/3/2011
2 2/12 MANUAL DE NORMAS COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP 6 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES 6 Seção I Do Registrador de Cotas 7 Seção II Do Escriturador 8 CAPÍTULO QUINTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE COTAS DE FUNDO FECHADO REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL 9 CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 9 Seção I Dos Procedimentos Operacionais Relativos a Fundo Aberto 9 Subseção I Do Depósito e da Retirada de Cota de Fundo Aberto 9 Subseção II Da Aplicação e do Resgate de Cota de Fundo Aberto 9 Subseção III Das Demais Operações e Funcionalidades com Cota de Fundo Aberto 10 Seção II Dos Procedimentos Operacionais Relativos a Cota de Fundo Fechado _ 10 Subseção I Do Depósito e da Retirada de Cota de Fundo Fechado 10 Subseção II Do Registro de Operação Realizada com Cota de Fundo Fechado no Mercado Secundário 11 Subseção III Das Demais Operações e Funcionalidades Disponíveis para Cota de Fundo Fechado 11 CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 11 Seção I Da Liquidação Financeira de Operação com Cota de Fundo Aberto 11 Seção II Da Liquidação Financeira de Evento, de Operação com Cota de Fundo Fechado e de Recurso Relativo à Retenção de Tributo 11 CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 12 CAPÍTULO NONO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12
3 3/12 MANUAL DE NORMAS COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( CETIP ), com o objetivo de definir as regras e os aspectos específicos pertinentes às seguintes atividades: I II IV - V - negociação e cotação de cotas de Fundo de constituído sob a forma de condomínio fechado, admitidas em mercado de balcão organizado de valor mobiliário ( Cotas de Fundo Fechado ), na forma da regulamentação em vigor, respectivamente nos Módulos de Negociação por Oferta e por Leilão e no Serviço de Cotação, integrantes da Plataforma Eletrônica; registro de cotas de Fundo de constituído sob a forma de condomínio aberto e sob a forma de condomínio fechado ( Cotas ), admitidas em mercado de balcão organizado de valor mobiliário, no Sistema de Registro; registro de operação previamente realizada no mercado secundário com Cotas de Fundo Fechado, no Sistema de Registro; compensação e Liquidação Financeira de operações e Eventos, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e Custódia Eletrônica de Cotas, no Sistema de Custódia Eletrônica. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I II Administrador de Custódia o Participante que presta serviços de Lançamento e de controle de posição de Ativos, de forma segregada, para fundo de investimento que seja Participante. Administrador Legal a pessoa legalmente constituída para representar, contratar e/ou outorgar poderes em nome do Fundo. Agente de Liquidação a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, titular de Conta de Liquidação junto à referida autarquia, que seja Participante e credenciada junto à CETIP para proceder às Liquidações Financeiras de suas operações e, quando for o caso, das operações realizadas por seus Clientes 1 (um).
4 4/12 IV - V - V VI VII IX - X - X XI XII XIV - XV - XV XVI XVII XIX - Aplicação a operação de registro de aquisição de Cotas de Fundo Aberto, no Sistema de Registro. Banco Liquidante o banco titular de conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central do Brasil, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 3º do Regulamento. Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 3º do Regulamento. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Cota a Cota de Fundo Aberto ou a Cota de Fundo Fechado, valor mobiliário referido no Artigo 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei nº , de 31/10/2001. Cota de Fundo Aberto a cota de Fundo de constituído sob a forma de condomínio aberto. Cota de Fundo Fechado a cota de Fundo de constituído sob a forma de condomínio fechado. Custódia Eletrônica a manutenção do registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica. Depósito a operação através da qual o Ativo é admitido no Sistema de Custódia Eletrônica e registrado em Conta de titularidade de Participante. Digitador o Participante que presta serviços de Lançamento e consulta a outro Participante. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Escriturador o Participante devidamente habilitado ou autorizado para a prestação de serviço de escrituração de emissão e de resgate de Cotas, contratado por Administrador Legal. Evento a obrigação estabelecida no Regulamento do Fundo. Fundo o Fundo Aberto ou o Fundo Fechado. Fundo Aberto o fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio aberto.
5 5/12 XX - XX XXI XXII XXIV - XXV - XXV XXVI Fundo Fechado o fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou em Norma da CETIP. Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, de oferta ou de cotação, assim como para efeito de apuração de oferta ou de confirmação ou rejeição de Liquidação Financeira, dentre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Liquidação Financeira o processo de extinção de obrigação pecuniária, através de seu pagamento. Módulo de Distribuição o Módulo do Sistema de Registro destinado ao registro de colocação primária de valor mobiliário, efetuada mediante oferta pública de distribuição. Módulo de Negociação por Leilão a subdivisão da Plataforma Eletrônica destinada à negociação de Ativo CETIPADO, Ativo CETIPÁVEL ou de ATIVO NÃO CETIPADO por meio de leilão. Módulo de Negociação por Oferta a subdivisão da Plataforma Eletrônica destinada à negociação de Ativo CETIPADO ou de título público registrado no SELIC por meio de Ofertas. XXVII Norma da CETIP, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral. XXIX - XXX - XXX XXXI Participante o detentor de Direito(s) de Acesso. Plataforma Eletrônica o conjunto de Módulos e Serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, respectivamente, dentre outras finalidades previstas em Norma da CETIP, à negociação de Ativo, por meio de oferta ou de leilão, e à pesquisa da taxa ou do preço aplicável a uma operação com Ativo. Registrador o Participante com atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP para Acesso de Participante, para Admissão de Ativo, para Negociação, para Registro de Operação, para Custódia Eletrônica e para Liquidação. XXXII Resgate a operação de registro de resgate de Cota, no Sistema de Registro. XXXIV - Retirada a baixa do Ativo da Custódia Eletrônica.
6 6/12 XXXV - Serviço de Cotação o serviço, disponível na Plataforma Eletrônica, destinado à realização de pesquisa da taxa ou do preço aplicável a uma operação. XXXV Sistema a Plataforma Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. XXXVI Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. XXXVII Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. XXXIX - Sistema de Registro o conjunto de Módulos e Serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outras finalidades previstas em Norma da CETIP, ao registro de operações realizadas previamente. CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP Artigo 3º A CETIP disponibiliza a negociação e a realização de cotação de operação com Cotas de Fundo Fechado, na forma da regulamentação em vigor, respectivamente, nos Módulos de Negociação por Oferta e por Leilão e no Serviço de Cotação, integrantes da Plataforma Eletrônica. Parágrafo único As regras e os procedimentos específicos relativos à negociação e à realização de cotação de operação com Cotas de Fundo Fechado na Plataforma Eletrônica constam do correspondente e/ou Manual de Operações. Artigo 4º As regras e os procedimentos específicos referentes ao registro de operação previamente realizada com Cotas e à sua Custódia Eletrônica, bem como à compensação e liquidação de tais operações nos Sistemas de Registro, de Custódia Eletrônica e de Compensação e Liquidação, são tratados nos Capítulos a seguir. CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES Artigo 5º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este podem atuar em nome próprio ou, quando permitido, para seus Clientes, e assumir, observadas as Normas da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante, de Agente de Liquidação, de Registrador ou de Escriturador.
7 Parágrafo único O Registrador de Cotas é o Administrador Legal ou, se este não for Participante, o Administrador de Custódia, tendo as atribuições previstas no Regulamento e neste. Seção I Do Registrador de Cotas Artigo 6º Constituem atribuições do Registrador: 7/12 I II IV - V - V VI VII IX - X - verificar a conformidade das Cotas com as disposições das normas legais e regulamentares aplicáveis; verificar a conformidade das Cotas com as regras estabelecidas no Regulamento, neste e nas demais Normas da CETIP; verificar a existência, autenticidade, validade e regularidade das Cotas; efetuar a guarda dos instrumentos originais pertinentes ao Fundo e de toda a documentação relativa ao mesmo; providenciar a transferência da propriedade fiduciária do Ativo para a CETIP, na forma da regulamentação aplicável; assegurar que as condições e características do Fundo, bem como das Cotas, estejam corretamente informadas no Sistema de Registro; comunicar imediata e formalmente ao Diretor Geral e/ou ao Diretor de Autorregulação as informações de seu conhecimento que venham, ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, as características das Cotas; informar diariamente o valor de atualização das Cotas ou, conforme o caso, do patrimônio do Fundo; confirmar os pedidos de Depósito, exceto os de Cotas de Fundo Fechado cuja colocação primária tiver sido registrada no Módulo de Distribuição, observado o disposto no 3º deste Artigo; e confirmar os pedidos de Retirada, observado o disposto no 3º deste Artigo. 1º É permitido ao Fundo cujo Administrador Legal seja Participante utilizar os serviços de um Digitador ou de um Administrador de Custódia para efetuar seus Lançamentos. 2º O Fundo cujo Administrador Legal não seja Participante deve utilizar os serviços de um Administrador de Custódia. 3º É facultado ao Registrador de Cotas, sob sua inteira responsabilidade, delegar as funções mencionadas nos incisos IX e X deste Artigo ao Escriturador, respeitados os procedimentos divulgados no correspondente Manual de Operações.
8 8/12 Artigo 7º Adicionalmente às responsabilidades previstas no Artigo 6º, é atribuição: I do Registrador de Cotas de Fundo Aberto confirmar os pedidos de Aplicação e de Resgate; e do Registrador de Cotas de Fundo Fechado cadastrar o preço unitário de Evento relativo às cotas do fundo no Sistema, quando houver, no prazo e forma determinados em Norma da CETIP. 1º - O Registrador de Cotas de Fundo Fechado assume total responsabilidade pelo preço unitário de Evento que seja cadastrado no Sistema. 2º É facultado ao Registrador de Cotas de Fundo Aberto, sob sua inteira responsabilidade, delegar os Lançamentos das confirmações mencionadas nos incisos I deste Artigo ao Escriturador, respeitados os procedimentos divulgados no correspondente Manual de Operações. Artigo 8º O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Seção caracteriza a Inadimplência Regulamentar do Registrador, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento, ressalvado o disposto no parágrafo único deste Artigo. Parágrafo único A ausência de Lançamento do preço unitário referido no inciso II do Artigo 7º deste, motivada por força maior ou devidamente justificada pelo Registrador de Cotas de Fundo Fechado, poderá não ser considerada Inadimplência Regulamentar, a critério do Diretor Geral. Seção II Do Escriturador Artigo 9º O Escriturador é responsável por tomar todas as cautelas necessárias à utilização, à guarda e ao sigilo das informações que lhe forem disponibilizadas pela CETIP, para o exercício de sua atividade, não permitindo ou autorizando, em qualquer hipótese, a sua divulgação. Artigo 10 Os tipos de informações fornecidas ao Escriturador, para efeito de exercício dessa atividade, são divulgados em Manual de Operações e/ou em Comunicado. Artigo 11 A disponibilização de informação ao Escriturador está condicionada a que os seguintes documentos sejam entregues a CETIP, devidamente assinados: I Autorização formal do Administrador Legal; e Termo de Declarações e Compromissos do Escriturador de Cotas de Fundo. 1º Os modelos dos documentos mencionados no caput deste Artigo estão na página da CETIP na rede mundial de computadores (
9 2º O estabelecido no caput se aplica, inclusive, à hipótese de substituição de Escriturador. 9/12 CAPÍTULO QUINTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE COTAS DE FUNDO FECHADO REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL Artigo 12 Nas seguintes situações a movimentação de Cotas de Fundo Fechado é efetuada mediante a adoção de procedimento especial, na forma divulgada no correspondente Manual de Operações: I ausência de informação de preço unitário de Evento pelo Registrador; e inadimplência no pagamento de Evento. CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Dos Procedimentos Operacionais Relativos a Fundo Aberto Subseção I Do Depósito e da Retirada de Cota de Fundo Aberto Artigo 13 O Depósito e a Retirada de Cotas de Fundo Aberto são efetuados mediante solicitação do Participante titular de Cota, ou que tenha Cliente titular de Cota, e confirmação do Registrador. Parágrafo único O Depósito e a Retirada de Cotas de Fundo Aberto não geram Liquidação Financeira. Subseção II Da Aplicação e do Resgate de Cota de Fundo Aberto Artigo 14 A Aplicação e o Resgate de Cotas de Fundo Aberto são efetuados mediante solicitação do Participante titular de Cota, ou que tenha Cliente titular de Cota, e confirmação do Registrador. 1º As Liquidações Financeiras relativas a Aplicação e Resgate são, obrigatoriamente, realizadas no âmbito da CETIP, exceto na hipótese referida no 2º deste Artigo. 2º As Liquidações Financeiras relativas à Aplicação e ao Resgate de Cotas de Cliente do Registrador são efetuadas fora do âmbito da CETIP, sendo sua execução de integral responsabilidade do Registrador. Artigo 15 É permitido o registro de Depósito e de Retirada, bem como de Aplicação e de Resgate, diretamente em Conta de Cliente 1 (um), inclusive se o Participante titular da Conta de Cliente 1 (um) não for o Registrador.
10 10/12 Subseção III Das Demais Operações e Funcionalidades disponíveis para Cota de Fundo Aberto Artigo 16 As demais operações e funcionalidades relativas às Cotas de Fundo Aberto são divulgadas no correspondente Manual de Operações. Seção II Dos Procedimentos Operacionais Relativos a Cota de Fundo Fechado Subseção I Do Depósito e da Retirada de Cota de Fundo Fechado Artigo 17 O Depósito de Cota de Fundo Fechado é efetuado: I automaticamente, se a colocação primária da Cota for registrada no Módulo de Distribuição; e mediante solicitação do Participante titular de Cota, ou que tenha Cliente titular de Cota, e confirmação do Registrador, ou, conforme o caso, do Escriturador, se a colocação primária da cota não tiver sido objeto do registro referido no inciso I deste Artigo. Parágrafo único Na ausência da confirmação referida no inciso II deste Artigo, no prazo determinado no correspondente Manual de Operações, o Lançamento do Depósito é automaticamente cancelado. Artigo 18 A Retirada de Cota de Fundo Fechado: I pode ser efetuada, até o dia útil anterior à data de seu vencimento, por solicitação do Participante titular de Cota - ou, conforme o caso, que tenha Cliente titular de Cota - e confirmação do Registrador ou, conforme o caso, do Escriturador; ou é efetuada de forma automática, na data de seu vencimento, caso vença com Evento inadimplido. Parágrafo único Na hipótese do Registrador ou, conforme o caso, do Escriturador, não efetuar a confirmação referida no inciso I do caput deste Artigo, no prazo determinado no correspondente Manual de Operações, o Lançamento de Retirada é automaticamente cancelado.
11 11/12 Subseção II Do Registro de Operação Realizada com Cota de Fundo Fechado no Mercado Secundário Artigo 19 O registro, no Sistema de Registro, de operação previamente realizada com Cota de Fundo Fechado no mercado secundário está condicionado: I à realização da Liquidação Financeira da aquisição primária da cota, se a sua colocação primária tiver sido registrada no Módulo de Distribuição; e à observância das regras e procedimentos estabelecidos: a) em norma expedida pela CVM, se a cota tiver sido objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos ou beneficiada com dispensa de requisito; e b) em Manual de Operações e/ou Comunicado, em qualquer hipótese. Parágrafo único Para o valor mobiliário que tenha sido objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, a CETIP divulga, em Manual de Operações, os tipos de operações disponíveis para registro, as quais, obrigatoriamente, deverão contar com a atuação de Instituição Intermediária. Subseção III Das Demais Operações e Funcionalidades Disponíveis para Cota de Fundo Fechado Artigo 20 As demais características e funcionalidades relativas às operações com Cotas de Fundo Fechado são divulgadas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Seção I Da Liquidação Financeira de Operação com Cota de Fundo Aberto Artigo 21 A Liquidação Financeira de Aplicação e de Resgate podem ser efetuadas através da Janela Multilateral CETIP ou da modalidade LBTR. Seção II Da Liquidação Financeira de Operação com Cota de Fundo Fechado, de Evento e de Recurso Relativo à Retenção de Tributo Artigo 22 São liquidados na Janela Multilateral CETIP: I Evento, ressalvado o disposto no inciso II do Artigo 23; e transferência de recurso relativo à retenção de tributo.
12 12/12 Parágrafo único Na ausência do cadastramento de preço unitário de Evento, previsto no inciso II do Artigo 7º deste, a Liquidação Financeira do Evento é realizada fora do ambiente da CETIP, sendo sua execução de integral responsabilidade do Registrador. Artigo 23 São liquidados exclusivamente na modalidade LBTR: I as operações realizadas com Cotas de Fundo Fechado no mercado secundário; e os Eventos que tenham sido suspensos da Janela Multilateral CETIP. CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 24 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO NONO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 25 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 26 O presente cancela e substitui o emitido em 01 de julho de Artigo 27 Este entra em vigor na data de 31 de março de 2011.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 7
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27