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Timestamp: 2020-03-28 22:03:33+00:00

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DESPACHO Do processo 443/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 55, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 493/20
DESPACHO Do processo 497/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 55, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 594/20
DESPACHO Processo nº 188/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 57, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, AUTORIZO a continuidade da contratação por até noventa dias,
DESPACHO Do processo nº 1037/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores e no artigo 12 do Decreto Municip
D E S P A C H O PROCESSO Nº 1016/2003- À vista dos elementos que constituem os autos deste processo, em especial as manifestações da Comissão de Averiguação Preliminar e da Assessoria Jurídica que acolho, determino o arquivamento do presente expediente.
DESPACHO Do processo 606/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 55, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho nº 935/2003 no val
DESPACHO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/SERVIÇOS 1234/2003 - Considerando os elementos constantes no presente e fundamentado pelo Artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93, Artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 e face a competência conferida pelo inciso XII do artigo 12 da Lei Municipal 13.271 de 04.01.02, AUTORIZO a aquisição de Clindamicina Fosfato 600mg Ampo
DESPACHO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/SERVIÇOS 0897/2003 - Considerando os elementos constantes no presente e fundamentado pelo artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, Artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 e face a competência conferida pelo inciso XII do artigo 12 da Lei 13.271 de 04/01/02, AUTORIZO a aquisição de Papel para ECG e Placa para Eletrocautéri
DESPACHO Processo nº 524/2003 I - À vista dos elementos noticiados que instruem o procedimento administrativo em tela e, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, nos termos do artigo 50 do Decreto Municipal 41772/02, e informações às fls.58, e com fulcro no documento de fls.42, APLICO à empresa DIXTAL BIOMÉDICA IND
DESPACHO Processo nº 288/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 55, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, AUTORIZO a complementação da Nota de Empenho nº 928/2003, no valor de R$10.6
DESPACHO Processo nº 1149/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipa
D E S P A C H O PROCESSO Nº1023/2003 - Tendo em vista o parecer jurídico às fls. 08, P.A. nº 38.005.785-92*29, que acolho, autorizo o pagamento de indenização de férias de Marcelo Araújo da Silva, RG. 16.915.242-X, Aux. Téc. Administrativo, lotado no HM "Dr. Benedicto Montenegro", de 09/10/02 a 08/10/03. D E S P A C H O ((NG)
DESPACHO Convênio - Prestação de Serviços de Hemoterapia 0168/2003 - Considerando os elementos constantes no presente, em face da competência conferida pelo inciso XII do artigo 12 da Lei Municipal 13.271 de 04/01/02, AUTORIZO o cancelamento das notas de empenho de nº 1101/2003 e 1107/2003, em favor da Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue - COLSAN, CNPJ 61.047.007/0001-53,
DESPACHO Do processo n.º 1151/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Le
DESPACHO Do processo n.º 1153/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo n.º 1152/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo n.º 1150/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo n.º 1078/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo n.º 1113/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo n.º 1082/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo n.º 1075/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo 885/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 55, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho nº 1174/2003 no v
DESPACHO Do processo n.º 1110/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo 951/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 55, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, AUTORIZO a complementação da Nota de Empenho nº 1162/2003, no
DESPACHO Do processo n.º 1074/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo nº 1135/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores e no artigo 12 do Decreto Munici
DESPACHO Do processo n.º 1137/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo nº 1144/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores e no artigo 12 do
DESPACHO Do processo n.º 1038/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo n.º 1041/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo n.º 1073/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo
DESPACHO Do processo n.º 1049/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo n.º 1042/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo n.º 1067/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo n.º 1039/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo n.º 1103/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Processo nº 822/2003 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência que acolho, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 alterada pela Lei Federal nº 8883/94 e alterações posteriores e no artigo 12 do Decreto Municipal nº 41772/0
DESPACHO Do processo n.º 1079/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo n.º 1083/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Munici
DESPACHO Do processo n.º 1069/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municip
DESPACHO Do processo n.º 1001/2003 I  À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Mun
DESPACHO Do processo n.º 1048/2003 I  À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Mun
DESPACHO Do processo nº 1126/03 - Com fundamento na Portaria nº 006/2002, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), em favor de Rejane Calixto Gonçalves  CPF nº 217.433.393-72, referente ao Processo Especial de Adiantamento Bancário de Novembro/2003, onerando a dotação orçamentária 05.10.10.
DESPACHO Do processo nº 617/2003 I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores e no artigo 12 do Decreto Municipal

References: artigo 55
 artigo 55
 artigo 57
 artigo 24
 artigo 12
 artigo 55
 Artigo 15
 Artigo 3
 artigo 12
 artigo 24
 Artigo 3
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 artigo 50
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