Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2017-0196_PT.html
Timestamp: 2019-11-18 19:42:46+00:00

Document:
RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Finlândia – EGF/2016/008 FI/Nokia Network Systems)
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Finlândia – EGF/2016/008 FI/Nokia Network Systems)
3. Relembra que o setor «Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos» foi objeto de 15 candidaturas a intervenções do FEG, três das quais foram apresentadas pela Finlândia(4), todas elas baseadas no critério da globalização; nota que quatro das 15 candidaturas diziam respeito a empresas da Nokia; observa que os relatórios finais relativos a 2012 revelam que 44 % dos participantes nas atividades do FEG tinham encontrado emprego 2 anos após a data da candidatura da Finlândia ao FEG e os respeitantes a 2013 mostram que 65 % estavam empregados; espera que a avaliação intercalar da Comissão, prevista para 30 de junho de 2017(5), inclua informações pormenorizadas sobre a taxa de reintegração a longo prazo para os que recebem a assistência do FEG, tal como já solicitado na sua resolução de 15 de setembro de 2016(6);
8. Observa que as pessoas despedidas da Nokia Oy em 2016 possuem um nível de qualificação elevado (40 %) ou médio (60 %), trabalham na programação e na conceção e as suas competências profissionais estão, em muitos casos, desatualizadas; nota que 21 % dos beneficiários visados tem mais de 54 anos, uma idade em que a reinserção no mercado de trabalho é extraordinariamente difícil; nota ainda que as taxas de desemprego são, há muito, superiores à média nacional em duas das três regiões em causa e que o desemprego das pessoas com formação superior atinge um nível geral elevado nestas regiões, uma situação que é particularmente difícil para os desempregados com mais de 50 anos;
15. Recorda que, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento FEG, a conceção do pacote coordenado de serviços personalizados apoiado pelo FEG deve antecipar as perspetivas futuras e as qualificações necessárias no mercado de trabalho e ser compatível com a transição para uma economia eficiente na utilização dos recursos e sustentável;
16 Congratula-se com o montante de 59 000 EUR afetado às atividades de informação e publicidade e salienta a sua importância para incentivar os beneficiários elegíveis a participarem nas medidas apoiadas pelo FEG;
Regulamento (UE) n.º 1309/2013, artigo 20.º.
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2016, sobre as atividades, o impacto e o valor acrescentado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização entre 2007 e 2014 (Textos aprovados, P8_TA(2016)0361).
(2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho(3).
(3) Em 22 de novembro de 2016, a Finlândia apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado ao abrigo da nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia («NACE») Rev 2, divisão 26 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos), na Finlândia. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 641 800 em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia.
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 2 641 800 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
(4)Feito em Bruxelas,
Em 7 de abril de 2017, a Comissão adotou uma proposta de decisão relativa à mobilização do FEG a favor da Finlândia, a fim de apoiar a reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho na sequência de despedimentos na Nokia Oy (Nokia Network Systems) e em três fornecedores e produtores a jusante, que operam na Divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos), principalmente nas regiões de nível 2 da NUTS(4) de Helsínquia-Uusimaa (Uusimaa) (FI1B), Länsi-Suomi (Pirkanmaa) (FI19) e Pohjois- ja Itä-Suomi (Pohjois-Pohjanmaa) (FI1D).
Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
N.º total de empresas: 4
N.º total de despedimentos:
N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou:
N.º total de trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes elegíveis:
Esta é a segunda candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2017 e a 15.ª relativa ao setor «Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos» até à data. Diz respeito ao despedimento de 945 trabalhadores e refere-se à mobilização de um montante total de 2 641 800 EUR do FEG a favor da Finlândia.
A candidatura foi enviada à Comissão em 22 de novembro de 2016 e completada com informações adicionais no prazo de seis semanas a contar do pedido da Comissão. A Comissão finalizou a sua avaliação em 7 de abril de 2017 e concluiu, de acordo com as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, que a candidatura satisfaz as condições para uma contribuição financeira do FEG, tal como referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG.
O setor das TIC é extremamente vulnerável a mudanças na economia mundial devido à grande concorrência no setor, aos rápidos progressos tecnológicos, inovações, fusões, aquisições e à externalização. A concorrência entre trabalhadores da UE e de países terceiros é feroz. Os trabalhadores do setor das TIC na Europa estão a envelhecer e têm menos habilitações do que os seus homólogos americanos e asiáticos. Os profissionais finlandeses das TIC enfrentam uma concorrência mundial cada vez maior, comparativamente aos trabalhadores de outros setores.
O setor das TIC finlandês carateriza-se por uma pressão significativa no sentido de aumentar a eficiência e manter a competitividade dos produtos. Na sequência da criação de uma empresa comum com a Siemens, tendo como objetivo aumentar a competitividade em relação às empresas de maior dimensão no domínio das redes de comunicação de dados, em particular os homólogos da Ásia Oriental, a Nokia Oy está a levar a cabo um programa de transformação a nível mundial. No âmbito deste programa, a Nokia Oy está a reduzir os seus custos operacionais e a reduzir o pessoal, bem como a transferir os seus recursos para tecnologias do futuro. Espera-se que as reduções de pessoal estejam concluídas até ao final de 2018.
Os sete tipos de medidas propostas aos trabalhadores despedidos consistem no seguinte:
– Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias
As ações de formação no domínio da procura de emprego visam fornecer aos participantes mais informações sobre o mercado de trabalho, a fim de os ajudar a definir as suas próprias possibilidades, bem como melhorar e atualizar as suas competências em termos de procura de emprego. Orientação profissional: esta medida visa apoiar e orientar o candidato na procura de emprego e na formação no posto de trabalho. Prestará orientação para ajudar os candidatos a emprego a encontrar um emprego.
– Acompanhamento profissional: esta medida destina-se aos candidatos a emprego que necessitam de apoio funcional, intensivo e prolongado no planeamento da sua carreira e basear-se-á sobretudo em atividades de grupo.
– Avaliações de peritos: esta medida consiste em avaliar a situação dos candidatos a emprego e as necessidades em termos de serviços. Será igualmente organizado um «jogo de perfis» para ajudar os candidatos a emprego a identificar os seus próprios domínios de competência.
– Serviços de emprego e às empresas:
Os candidatos a emprego beneficiarão de informações, aconselhamento e serviços de peritos com vista a planear a sua reinserção no mercado de trabalho. Os serviços da rede EURES serão também utilizados para veicular ofertas de emprego no estrangeiro aos candidatos a emprego. A formação será ministrada através de formação profissional e de formação de apoio ao empreendedorismo. Os cursos oferecidos são classificados, na sua maioria, como ações de formação especializadas, que incluem a obtenção de diplomas.
– As subvenções à criação de empresas visam promover a criação de empresas e atividades profissionais por conta própria. O objetivo das subvenções à criação de empresas consiste em assegurar um rendimento a um aspirante a empresário durante o tempo necessário estimado para lançar e estabelecer uma atividade a tempo inteiro.
– Serão disponibilizadas subvenções ao recrutamento para promover a integração dos trabalhadores despedidos num novo posto de trabalho ou a sua colocação em regimes de aprendizagem, mediante a redução dos custos salariais do empregador durante um período de tempo limitado. As subvenções ao recrutamento situam-se entre os 30 % e os 50 % dos custos salariais do trabalhador durante um período limitado (de 6 a 24 meses).
– Subsídios de deslocação, estadia e mudança de residência:
Um candidato a emprego pode receber um subsídio para despesas de deslocação e alojamento suportadas na procura de emprego, ou para despesas de viagem e alojamento para efeitos de participação em ações de formação, bem como uma compensação pelos custos da mudança.
As medidas acima referidas são personalizadas e orientadas para os trabalhadores despedidos, ao passo que as medidas de promoção do empreendedorismo são dirigidas a um número limitado de pessoas com planos de negócios realistas.
As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:
– serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua aplicação,
– as empresas que prosseguiram as suas atividades após os despedimentos cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e trataram os trabalhadores em conformidade,
– a contribuição financeira do FEG respeitará as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentará à autoridade orçamental uma proposta de transferência de 2 641 800 EUR para a rubrica orçamental relevante.
Até à data, trata-se da terceira proposta de transferência com vista à mobilização do Fundo transmitida à autoridade orçamental em 2017.
Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente à candidatura EGF/2016/008 FI/Nokia Network Systems - (COM(2017)0157)
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e o seu Grupo de Trabalho sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização examinaram a mobilização deste Fundo relativamente à candidatura EGF/2016/008 FI/Nokia Network Systems e aprovaram o parecer que se segue.
A) A presente candidatura tem por base o artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (Regulamento FEG) e diz respeito a 945 trabalhadores despedidos em quatro empresas que operam no setor económico classificado na divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos).
B) A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Finlândia argumenta que o setor das TIC é um dos setores industriais mais sensíveis às mudanças na economia mundial devido à grande concorrência, aos rápidos progressos tecnológicos e inovações, fusões, aquisições e à externalização.
C) 74% dos trabalhadores visados pelas medidas são homens e 26% são mulheres; enquanto 77% têm entre 30 e 54 anos e 20,8% têm 55 ou mais.
Por conseguinte, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar sobre a candidatura finlandesa:
1. Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 estão preenchidos, pelo que a Finlândia tem direito a uma contribuição financeira de 2 641 800 EUR ao abrigo do referido Regulamento, o que representa 60 % do custo total de 4 403 000 EUR;
2. Observa que a Comissão respeitou o prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa das autoridades finlandesas, em 13 de janeiro de 2017, para a conclusão da sua avaliação do cumprimento das condições para atribuição de uma contribuição financeira, em 7 de abril de 2017, tendo-a comunicado ao Parlamento no mesmo dia;
3. Relembra que o setor «Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos» foi objeto de 15 candidaturas a intervenções do FEG, 4 das quais respeitantes a empresas da Nokia; observa que os relatórios finais relativos a 2012 revelam que 44 % dos participantes nas atividades do FEG tinham encontrado emprego 2 anos após a data da candidatura da Finlândia ao FEG e os respeitantes a 2013 mostram que 65 % estavam empregados; espera que a avaliação intercalar da Comissão, prevista para 30 de junho de 2017(1), inclua informações pormenorizadas sobre a taxa de reintegração a longo prazo para os que recebem a assistência do FEG; tal como já solicitado na sua resolução de 15 de setembro de 2016(2);
4. Realça que as regiões em causa (Uusimaa, Pirkanmaa e Pohjois-Pohjanmaa) já passaram por despedimentos em massa no setor das TIC e as taxas de desemprego de trabalhadores altamente qualificados aumentaram de forma significativa; reconhece que, na UE, o setor emprega uma proporção relativamente mais elevada de trabalhadores mais velhos do que os seus congéneres dos concorrentes internacionais;
5. Observa que os serviços personalizados cofinanciados pelo FEG para os trabalhadores despedidos incluem medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias, orientação de carreira (career coaching), avaliações de peritos, serviços de emprego e às empresas, subvenções à criação de empresas, subsídios de contratação e subsídios de deslocação, estada e mudança de residência;
6. Congratula-se com a gama de serviços de formação e de aconselhamento a fornecer, bem como com o apoio às pessoas que procurem emprego fora da Finlândia e às empresas em fase de arranque; considera que estas medidas são particularmente apropriadas tendo em conta o perfil etário e as qualificações dos trabalhadores em causa;
7. Congratula-se com as consultas realizadas com as partes interessadas através de um grupo de trabalho que é composto por representantes dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente (Centros ELY), dos organismos de emprego e do desenvolvimento económico (serviços TE) de Uusimaa, Pirkanmaa e Pohjois-Pohjanmaa, bem como da Nokia Oy, das indústrias tecnológicas da Finlândia, do Sindicato Pro e da União dos Engenheiros Profissionais da Finlândia;
8. Salienta a importância de a Nokia Network Systems cumprir as suas obrigações legais, incluindo a Diretiva relativa à informação e à consulta dos trabalhadores(3), nomeadamente no que respeita ao fornecimento de informações aos trabalhadores, tanto a nível nacional como a nível europeu;
9. Observa que as medidas de apoio ao rendimento ascenderão a 13,34% do pacote global de medidas personalizadas, percentagem que está bastante aquém do limite de 35% previsto no Regulamento, e que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação;
10. Salienta que as autoridades finlandesas forneceram garantias de que as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União, que serão evitados os financiamentos duplos e que essas ações serão complementares em relação às ações financiadas pelos fundos estruturais;
11. Congratula-se com a confirmação pela Finlândia de que uma contribuição financeira do FEG não substituirá as medidas que a empresa em questão deve empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas;
Artigo 20.º do Regulamento (UE) N.º 1309/2013
P8_TA(2016)0361 Atividades, impacto e valor acrescentado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização entre 2007 e 2014
Diretiva n.º 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia
Foi transmitida para parecer à Comissão do Desenvolvimento Regional uma proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Ao que nos é dado saber, o relatório sobre essa proposta deverá ser adotado na Comissão dos Orçamentos em 11 de maio de 2017:
- A proposta COM(2017)0157 diz respeito a uma contribuição do FEG no montante de 2 641 800 EUR para 945 trabalhadores despedidos na empresa Nokia Oy e em três fornecedores. A empresa principal opera no setor de atividade económica classificado na divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos), na Finlândia.

References: artigo 7
 artigo 20
 artigo 12
 artigo 8
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4

Artigo 20