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Timestamp: 2019-07-22 03:38:15+00:00

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Estatuto ACES - Página de impressão amigável - Documentos-Oficiais - Federação Catarinense de Especialistas e Escolas de Surf e Stand Up Paddle
Data 12-07-2009 21:30 | Tóopico: Documentos-Oficiais
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE
ESPECIALISTAS EM SURF E ESCOLAS DE SURF
Artigo 1º - A Associação Catarinense de Especialistas em Surf e Escolas de Surf – ACES é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e/ou econômicos, com sede e foro no município de Florianópolis, à Rodovia Jornalista Manoel de Menezes, número 2467, Bairro Barra da Lagoa, CEP 88.061-701, Estado de Santa Catarina, Brasil.
Parágrafo Primeiro – Entende-se por Especialista em Surf e Escolas de Surf, escolas de esporte e profissionais especializados na modalidade Surf em todas as suas extensões, a saber: Surf, Body Board, Stand Up Paddle, Surfe de Peito e Tow-in, segundo preceitos ACES / FECASURF / CREF-SC.
Parágrafo Segundo – A associação terá duração por tempo indeterminado e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
Artigo 2º - A Associação Catarinense de Escolas de Surf e Especialistas em Surf – ACES, tem por finalidades:
f) Incentivar e cultivar a mais ampla cultura do esporte Surf e do segmento Escolas de Surf, integrando as Escolas credenciadas pela Associação Catarinense de Escolas de Surf e Especialistas em Surf – ACES à outras áreas, buscando estreitar laços e criar ações em comum entre os associados de qualquer organização cultural, social, ambiental ou esportiva;
l) Zelar pela aplicação das leis e determinações emanadas do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Desportos, bem como fazer cumprir as regras e preceitos da Associação e as modificações que nelas venham ser necessárias, respeitando os interesses da Associação Catarinense de Escolas de Surf e Especialistas em Surf – ACES;
Artigo 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação Catarinense de Escolas de Surf e Especialistas em Surf – ACES, poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, em qualquer parte do território Catarinense, para realizar a sua missão e objetivos.
Artigo 6º – São insígnias da Associação Catarinense de Escolas de Surf e Especialistas em Surf, as iniciais ACES.
Artigo 7º – A Associação Catarinense de Escolas de Surf e Especialistas em Surf é constituída por número ilimitado de associados, que compartilhem os objetivos e princípios da associação. São distribuídos nas seguintes categorias:
Artigo 19º – A Diretoria Executiva, que se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de seu presidente, será composta por no mínimo sete diretores, que terão mandato de 04 (quatro) anos, admitindo-se a reeleição para o mesmo cargo.
Parágrafo Nono – Compete à Diretoria de Planejamento:
a) Orçar e planejar o ano de atividade da entidade (cursos, encontros, selos, credenciais, etc), juntamente com a Presidência, e repassar orçamentos à tesouraria;
b) Supervisionar e Avaliar o andamento das ações propostas, juntamente com a Presidência;
c) Planejar as ações relacionadas à outras instituições como FECASURF, CREF, e Prefeituras, contando para tal, com um Diretor de Relações Institucionais;
d) Planejar as ações anuais a serem desenvolvidas com as Faculdades de Educação Física, a saber: UNISUL, UFSC e UDESC, contando para tal, com um Diretor de Extensão Acadêmica;
e) Orçar as ações de divulgação via Internet, contando para tal, com um Diretor de Mídia Digital
f) Prever a atender à ações jurídicas, contando para tal, com um Diretor Jurídico
Artigo 22º - O Conselho Fiscal é o órgão responsável por fiscalizar a administração contábil-financeira da associação será composto por 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 04 (quatro) anos e posse no ato de sua eleição, permitida a recondução.
Das Regras para Formação e Credenciamento de Profissionais Responsáveis, Orientadores e Apoios ao Orientador das Escolas de Surf
Artigo 25º - São regras para formação e credenciamento de Profissionais Responsáveis, Orientadores e Apoios ao Orientador das Escolas de Surf que atuam no estado de Santa Catarina:
F) Todo indivíduo que deseja profissionalizar-se como Orientador ou Profissional Responsável, deve ter no mínimo 8 anos de surf, mostrar domínio da prancha de forma clássica e/ou radical e ainda ser maior de 21 anos;
G) Todo indivíduo que não apresentar alguma das exigências do artigo anterior, mas estiver habilitado com o curso de primeiros socorros, mais o curso de nível 1 da ACES, poderá exercer a profissão de Apoio ao Orientador;
H) Profissionais habilitados em curso superior de Educação Física, serão aprovados como Profissional Responsável, se preencherem todos os requisitos desta entidade, no que se refere ao conhecimento e prática do surf;
I) Profissionais responsávei9s e Orientadores credenciados, não atuando em nenhuma escola, poderão exercer a função de “personal surf”, atendendo no máximo à dois alunos ao mesmo tempo, não podendo ter base na praia nem sede, isto é, não podem caracterizar-se escola, pois não o são;
A) PROFISSIONAL RESPONSÁVEL – este é o mestre responsável por toda a didática da escola, conhecedor do surf em geral, deve comprovar perante a ACES no mínimo 5 anos de experiência lecionando surf. O Profissional Responsável também é responsável pelas decisões no que se refere ao tamanho do mar e nível de instrução que seus alunos estão preparados para receber durante as aulas;
B) ORIENTADOR – profissional qualificado para ensinar as bases de surf com todas as características exigidas pela ACES, mas ainda não possui experiência suficiente para receber o título de Profissional Responsável. É também totalmente responsável por seus alunos durante as aulas, da mesma forma que o Professor;
C) APOIO AO ORIENTADOR – profissionais qualificados para exercer tal função, não podendo receber o título de Profissional Responsável ou Orientador, por não preencher alguns pré requisitos necessários para tais funções. A idade mínima é de 16 anos e, neste caso, deve ter autorização assinada pelos pais;
D) PROPRIETÁRIO DA ESCOLA – atua como um “manager”, monta, cria e organiza toda a estrutura da escola. Pode acumular o cargo de Profissional Responsável e Proprietário da escola, ou pode ser alguém que não preencha os requisitos para Profissional Responsável, Orientador e Apoio ao Orientador. Neste último caso, deve ter dentro de sua estrutura um profissional responsável por sua escola;
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 19

Artigo 22

Artigo 25