Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2010:314:FULL&from=DE
Timestamp: 2020-08-06 11:44:37+00:00

Document:
Jornal Oficial L 314/2010
Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010, que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico ( 1 )
Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010, que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico ( 1 )
Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010, que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico ( 1 )
Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010, que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores ( 1 )
Foram estabelecidas disposições em matéria de rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico pela Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que dá execução à Directiva 92/75/CEE do Conselho no que diz respeito à rotulagem energética dos frigoríficos, congeladores e respectivas combinações (2).
A electricidade consumida pelos aparelhos de refrigeração para uso doméstico representa uma parte importante na procura global de energia eléctrica na União. Para além das melhorias de eficiência energética já alcançadas, o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico pode ainda ser substancialmente reduzido.
Importa revogar a Directiva 94/2/CE e estabelecer novas disposições por intermédio do presente regulamento, de forma a assegurar que o rótulo energético proporciona incentivos dinâmicos para que os fornecedores melhorem ainda mais a eficiência energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico e acelerem a transformação do mercado rumo a tecnologias energeticamente eficientes.
O efeito combinado das disposições do presente regulamento e do Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que dá execução à Directiva 20095/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (3), poderá representar uma poupança anual de electricidade de 6 TWh até 2020 (4), em comparação com uma situação em que não sejam tomadas medidas.
Os produtos presentes nos crescentes mercados dos aparelhos de refrigeração por absorção e dos aparelhos de armazenagem de vinhos representam também uma oportunidade para poupar energia. Esses aparelhos devem, pois, ser incluídos no âmbito do presente regulamento.
Os aparelhos de refrigeração por absorção são silenciosos, mas consomem muito mais energia que os aparelhos de refrigeração por compressão. Para que os utilizadores finais tomem uma decisão informada, devem ser incluídas no rótulo informações sobre a emissão de ruído aéreo dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico.
As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização, enumeradas no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (5).
O presente regulamento deve especificar um formato e conteúdo uniformes para o rótulo dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico.
Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos em matéria de documentação e fichas técnicas dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico.
Por outro lado, o presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para quaisquer formas de venda à distância, anúncios e material técnico de promoção dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico.
A fim de facilitar a transição da Directiva 94/2/CE para o presente regulamento, os aparelhos de refrigeração para uso doméstico rotulados em conformidade com o presente regulamento devem ser considerados conformes com a Directiva 94/2/CE.
A Directiva 94/2/CE deve, por conseguinte, ser revogada,
Aparelhos de refrigeração alimentados principalmente por fontes de energia diferentes da electricidade, como o gás de petróleo liquefeito (GPL), o querosene e o biodiesel;
Aparelhos de refrigeração alimentados por baterias que possam ser ligados à rede através de um conversor CA/CC, comprado separadamente;
1. «Géneros alimentícios»: os alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos destinados principalmente à alimentação, que exijam refrigeração a temperaturas especificadas.
2. «Aparelho de refrigeração para uso doméstico»: um armário isolado, com um ou mais compartimentos, destinado à refrigeração ou congelação de géneros alimentícios, ou à armazenagem de géneros alimentícios refrigerados ou congelados para fins não profissionais, arrefecido por um ou mais processos que consomem energia, incluindo os aparelhos vendidos como elementos de sistemas a serem montados pelo utilizador final.
3. «Aparelho encastrado»: um aparelho de refrigeração fixo destinado a ser instalado num armário, numa reentrância da parede ou num local semelhante, com adaptação ao equipamento circundante.
4. «Frigorífico»: um aparelho de refrigeração destinado à conservação de géneros alimentícios com um compartimento, pelo menos, adequado para a armazenagem de alimentos frescos e/ou bebidas, incluindo vinho.
5. «Aparelho de refrigeração por compressão»: um aparelho de refrigeração em que a refrigeração resulta da acção de um motocompressor.
6. «Aparelho de refrigeração por absorção»: um aparelho de refrigeração em que a refrigeração resulta de um processo de absorção que utiliza o calor como fonte de energia.
7. «Frigorífico-congelador»: um aparelho de refrigeração com, pelo menos, um compartimento para armazenar alimentos frescos e, pelo menos, um compartimento para congelar alimentos frescos e armazenar géneros alimentícios congelados em condições de conservação de três estrelas (compartimento de congelação de alimentos).
8. «Armário para armazenagem de alimentos congelados»: um aparelho de refrigeração com um ou mais compartimentos adequados para armazenar géneros alimentícios congelados.
9. «Congelador de alimentos»: um aparelho de refrigeração com um ou mais compartimentos adequados para congelar géneros alimentícios a temperaturas compreendidas entre a temperatura ambiente e – 18 °C e também para armazenar géneros alimentícios congelados em condições de conservação de três estrelas; um congelador de alimentos pode também incluir secções e/ou compartimentos de duas estrelas, no compartimento ou armário.
10. «Aparelho de armazenagem de vinhos»: um aparelho de refrigeração que não possui senão um ou mais compartimentos para armazenagem de vinhos.
11. «Aparelho polivalente»: um aparelho de refrigeração que não possui senão um ou mais compartimentos polivalentes.
12. «Aparelho de refrigeração para uso doméstico equivalente»: um modelo de aparelho de refrigeração para uso doméstico colocado no mercado cujo volume bruto, volume útil, características técnicas, de eficiência e de desempenho e tipos de compartimentos sejam os mesmos que os de outro modelo de aparelho de refrigeração para uso doméstico colocado no mercado com um número de código comercial diferente, pelo mesmo fabricante.
13. «Utilizador final»: um consumidor que compra ou se prevê que compre um aparelho de refrigeração para uso doméstico.
14. «Ponto de venda»: um local no qual os aparelhos de refrigeração para uso doméstico são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra.
Cada aparelho de refrigeração para uso doméstico é fornecido com um rótulo impresso com o formato e as informações previstos no anexo II;
É disponibilizada uma ficha de produto, como previsto no anexo III;
A documentação técnica prevista no anexo IV é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;
Qualquer anúncio relativo a um modelo específico de aparelho de refrigeração para uso doméstico indica a classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços;
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de aparelho de refrigeração para uso doméstico, que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, indica a classe de eficiência energética do referido modelo.
Cada aparelho de refrigeração para uso doméstico ostenta, no ponto de venda, o rótulo facultado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, alínea a), colocado na parte externa do aparelho, à frente ou em cima, por forma a ser claramente visível;
Os aparelhos de refrigeração para uso doméstico colocados à venda, em locação ou em locação com opção de compra em condições em que não se pode esperar que o utilizador final veja o produto exposto, são comercializados com as informações que os fornecedores devem facultar nos termos do anexo V;
Qualquer anúncio relativo a um modelo específico de aparelho de refrigeração para uso doméstico indica a respectiva classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços;
(2) JO L 45 de 17.2.1994, p. 1.
(3) JO L 191 de 23.7.2009, p. 53.
(4) Medição efectuada segundo a norma Cenelec EN 153, Fevereiro de 2006/EN ISO 15502, Outubro de 2005.
a) «Sistema de frio ventilado»: um sistema automático que impede a formação permanente de gelo, sendo o arrefecimento obtido por ventilação forçada, o evaporador ou evaporadores descongelados por um sistema de descongelação automática e a água de descongelação evacuada automaticamente;
b) «Compartimento de frio ventilado»: qualquer compartimento descongelado por um sistema de frio ventilado;
c) «Frigorífico-cave»: um aparelho de refrigeração que disponha, pelo menos, de um compartimento de armazenagem de alimentos frescos e de um compartimento-cave, mas não de um compartimento de armazenagem de alimentos congelados, de ultra-refrigeração ou de produção de gelo;
d) «Cave»: um aparelho de refrigeração que não disponha senão de um ou mais compartimentos-cave;
e) «Frigorífico-ultra-refrigerador»: um aparelho de refrigeração que disponha, pelo menos, de um compartimento de armazenagem de alimentos frescos e de um compartimento de ultra-refrigeração, mas não de um compartimento de armazenagem de alimentos congelados;
f) «Compartimentos»: quaisquer compartimentos enumerados nas alíneas g) a n);
g) «Compartimento de armazenagem de alimentos frescos»: um compartimento concebido para armazenar géneros alimentícios não congelados, que pode estar dividido em subcompartimentos;
h) «Compartimento-cave»: um compartimento destinado à armazenagem de géneros alimentícios ou bebidas específicos a uma temperatura superior à do compartimento de armazenagem de alimentos frescos;
i) «Compartimento de ultra-refrigeração»: um compartimento destinado especificamente à armazenagem de géneros alimentícios muito perecíveis;
j) «Compartimento de produção de gelo»: um compartimento de baixa temperatura destinado especificamente à produção e armazenagem de gelo;
k) «Compartimento de armazenagem de alimentos congelados»: um compartimento de baixa temperatura destinado especificamente à armazenagem de géneros alimentícios congelados, classificado em função da temperatura do seguinte modo:
i) «compartimento de uma estrela»: um compartimento de armazenagem de alimentos congelados no qual a temperatura não exceda – 6 °C,
ii) «compartimento de duas estrelas»: um compartimento de armazenagem de alimentos congelados no qual a temperatura não exceda – 12 °C,
iii) «compartimento de três estrelas»: um compartimento de armazenagem de alimentos congelados no qual a temperatura não exceda – 18 °C,
iv) «compartimento congelador de alimentos» (ou «compartimento de quatro estrelas»): um compartimento adequado para congelar pelo menos 4,5 kg de géneros alimentícios por 100 l de volume útil, e, em qualquer caso, nunca menos de 2 kg, fazendo-os passar da temperatura ambiente para – 18 °C num período de 24 horas, bem como para armazenar alimentos congelados em condições de armazenagem de três estrelas, e que pode incluir no seu interior secções de duas estrelas,
v) «compartimento sem estrelas»: um compartimento de armazenagem de alimentos congelados cuja temperatura é inferior a 0 °C e que também pode ser utilizado para produzir e armazenar gelo, mas que não se destina à armazenagem de géneros alimentícios muito perecíveis;
l) «Compartimento de armazenagem de vinhos»: um compartimento concebido exclusivamente para a armazenagem de vinhos a curto prazo, de forma a pô-los à temperatura ideal de consumo, ou a longo prazo, para permitir a sua maturação, e que possui as seguintes características:
m) «Compartimento polivalente»: um compartimento destinado a ser utilizado a duas ou mais das temperaturas dos tipos de compartimentos pertinentes, que pode ser regulado pelo utilizador final de acordo com as instruções do fabricante, para manter continuamente o intervalo de temperaturas de funcionamento aplicável a cada tipo de compartimento; contudo, um compartimento com um dispositivo que permite alterar a temperatura no seu interior, fazendo-a passar para outro intervalo de temperaturas de funcionamento apenas por um período limitado (como a função de congelamento rápido), não é um «compartimento polivalente» na acepção do presente regulamento;
n) «Outro compartimento»: um compartimento, excepto um compartimento de armazenagem de vinhos, destinado a armazenar determinados géneros alimentícios a uma temperatura superior a + 14 °C;
o) «Secção de duas estrelas»: uma parte de um congelador de alimentos, de um compartimento congelador de alimentos, de um compartimento de três estrelas ou de um armário de armazenagem de alimentos congelados de três estrelas, sem porta de acesso ou tampa própria, na qual a temperatura não é superior a – 12 °C;
p) «Arca congeladora»: um congelador de alimentos em que o acesso ao(s) compartimento(s) se faz pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do(s) compartimento(s) com abertura superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho;
q) «Com abertura superior» ou «tipo arca»: um aparelho de refrigeração em que o acesso ao(s) compartimento(s) se faz pela parte de cima;
r) «Tipo vertical»: um aparelho de refrigeração em que o acesso ao(s) compartimento(s) se faz pela parte da frente do aparelho;
s) «Congelamento rápido»: uma função reversível, a activar pelo utilizador final de acordo com as instruções do fabricante, que diminui a temperatura de armazenagem do congelador ou do compartimento congelador de alimentos de forma a acelerar a congelação de géneros alimentícios não congelados;
t) «Identificador de modelo»: o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de aparelho de refrigeração de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor.
A classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo IX; a ponta da seta que contém a classe de eficiência energética do aparelho de refrigeração para uso doméstico deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente à classe de eficiência energética;
O consumo de energia anual ponderado (AEC ), expresso em kWh por ano, arredondado às unidades e calculado em conformidade com a secção 3, ponto 2, do anexo VIII;
A soma dos volumes úteis de todos os compartimentos a que não foram atribuídas estrelas (ou seja, com uma temperatura de funcionamento > - 6 °C), arredondada às unidades;
A soma dos volumes úteis de todos os compartimentos de armazenagem de alimentos congelados a que não foram atribuídas estrelas (ou seja, com uma temperatura de funcionamento ≤ - 6 °C), arredondada às unidades e o número de estrelas do compartimento com a maior percentagem dessa soma; caso os aparelhos de refrigeração para uso doméstico não disponham de compartimento(s) de armazenagem de alimentos congelados, o fornecedor deve indicar «- L» em vez do valor e deixar em branco o campo destinado às estrelas;
O nível de emissões de ruído expresso em dB(A) re1 pW, arredondado às unidades.
O formato do rótulo deve ser conforme com a secção 3, ponto 1, do presente anexo. Todavia, quando um modelo tenha recebido um rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), pode acrescentar-se uma cópia do rótulo ecológico da UE.
As informações enumeradas na secção 1, ponto 1, devem ser incluídas no presente rótulo.
O formato do rótulo deve ser conforme com a secção 3, ponto 2, do presente anexo. Todavia, quando um modelo tenha recebido um rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode acrescentar-se uma cópia do rótulo ecológico da UE.
Para os aparelhos de refrigeração para uso doméstico classificados nas classes de eficiência energética A+++ a C, com excepção dos aparelhos de armazenagem de vinhos, o rótulo deve respeitar o seguinte modelo:
O fundo do rótulo deve ser branco.
As cores são CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 00-70-X-00: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto.
O rótulo deve respeitar os requisitos que se seguem (os números referem-se à figura anterior):
Texto: Calibri bold 19 pt, maiúsculas e branco; símbolos «+»: Calibri bold 13 pt, maiúsculas, branco, alinhado numa fila única.
Texto: Calibri bold 29 pt, maiúsculas e branco; símbolos «+»: Calibri bold 18 pt, maiúsculas, branco e alinhado numa fila única.
Texto: Calibri normal 11 pt, maiúsculas, preto.
Rebordo: 3 pt – cor: Ciano 100 % – cantos redondos: 3,5 mm.
Valor: Calibri bold 45 pt, 100 % preto.
Valor: Calibri bold 25 pt, 100 % preto. Calibri normal 17 pt, 100 % preto.
Para os aparelhos de refrigeração para uso doméstico classificados nas classes de eficiência energética D a G, com excepção dos aparelhos de armazenagem de vinhos, o rótulo deve respeitar o seguinte modelo:
Valor: Calibri bold 32 pt 100 % preto.
Segunda linha: Calibri normal 14 pt, 100 % preto.
Para os aparelhos de armazenagem de vinhos, o rótulo deve respeitar o seguinte modelo:
O rótulo deve ter, pelo menos, uma largura de 110 mm e uma altura de 220 mm. Se o rótulo foi impresso num formato maior, o seu conteúdo deve, contudo, manter-se proporcionado relativamente às especificações supra.
Texto: Calibri bold 29 pt, maiúsculas, branco; símbolos «+»: Calibri bold 18 pt, maiúsculas, branco, alinhado numa fila única.
Valor: Calibri bold 30 pt, 100 % preto.
As informações contidas na ficha de produto são facultadas pela seguinte ordem e incluídas na brochura de produto ou noutra documentação fornecida com o produto:
O identificador de modelo do fornecedor, tal como definido na alínea t) do anexo I;
A categoria de aparelho de refrigeração para uso doméstico, tal como definida na secção 1 do anexo VIII;
A classe de eficiência energética do modelo tal como definido no anexo IX;
Se, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, tiver sido atribuído ao modelo um rótulo ecológico da UE, esta informação poderá ser incluída;
O consumo de energia anual (AEC ), expresso em kWh por ano, arredondado às unidades e calculado em conformidade com a secção 3, ponto 2, do anexo VIII; É descrito como: «Consumo de energia de “XYZ” kWh por ano, com base nos resultados do ensaio normalizado durante 24 horas. O valor real do consumo de energia dependerá do modo de utilização do aparelho e da sua localização»;
O volume útil de cada compartimento e o número de estrelas aplicável em conformidade com a secção 1, ponto 1)VI, do anexo II, caso tenham sido atribuídas;
A temperatura de projecto dos «outros compartimentos» na acepção da alínea n) do anexo I. Para os compartimentos de armazenagem de vinhos, deve ser indicada a temperatura de armazenagem mais baixa, pré-definida no compartimento ou regulável manualmente pelo utilizador final e podendo ser mantida continuamente de acordo com as instruções do fabricante;
A menção «sem gelo» para o(s) compartimento(s) relevante(s), em conformidade com a definição prevista na alínea b) do anexo I;
O «tempo máximo de conservação sem energia eléctrica “X” h», definido como «tempo de subida da temperatura»;
O «poder de congelação» em kg/24 h;
A «classe climática» em conformidade com a secção 1, quadro 3, do anexo VIII, e expressa como: «Classe climática: W [classe climática]. Este aparelho destina-se a ser utilizado a uma temperatura ambiente entre “X” [a temperatura mais baixa] °C e “X” [a temperatura mais elevada] °C»;
O nível de emissões de ruído expresso em dB(A) re1 pW, arredondado às unidades;
Caso o modelo se destine a ser encastrado, uma indicação nesse sentido;
Para os aparelhos de armazenagem de vinhos, a seguinte informação: «Este aparelho destina-se exclusivamente à armazenagem de vinhos». O presente ponto não se aplica aos aparelhos de refrigeração que não são especificamente concebidos para a armazenagem de vinhos mas que podem, contudo, ser utilizados para esse fim, nem aos aparelhos que têm um compartimento de armazenagem de vinhos combinado com qualquer outro tipo de compartimento.
Uma ficha pode abranger vários modelos de aparelhos de refrigeração fornecidos pelo mesmo fornecedor.
Uma descrição geral do modelo de aparelho de refrigeração, suficiente para a sua identificação inequívoca e rápida;
Os parâmetros técnicos para as medições, estabelecidos em conformidade com o anexo VIII:
dimensões globais,
espaço global necessário, em funcionamento,
volumes(s) bruto(s) total(is),
volume(s) útil(eis) e volume(s) útil(eis) total(is),
estrelas atribuídas ao(s) compartimento(s) de armazenagem de alimentos congelados,
tipo de descongelação,
temperatura de armazenagem,
tempo de aumento de temperatura,
poder de congelação,
consumo em termos de potência,
humidade do compartimento de armazenagem de vinhos,
Os resultados de cálculos efectuados em conformidade com o anexo VIII.
Sempre que as informações dadas na documentação técnica relativamente a um dado modelo de aparelho de refrigeração para uso doméstico sejam resultantes de cálculos efectuados com base na concepção e/ou de extrapolações feitas a partir de outros aparelhos de refrigeração equivalentes, a documentação deve incluir os pormenores desses cálculos e/ou extrapolações e dos ensaios realizados pelos fornecedores para verificarem a precisão dos cálculos efectuados. A documentação deve também incluir uma lista de todos os outros modelos de aparelhos de refrigeração equivalentes relativamente aos quais as informações tenham sido obtidas do mesmo modo.
A classe de eficiência energética do modelo tal como definida no anexo IX;
O consumo de energia anual, expresso em kWh por ano, arredondado às unidades e calculado em conformidade com a secção 3, ponto 2, do anexo VIII;
A «classe climática» em conformidade com a secção 1, quadro 3, do anexo VIII;
O nível de emissões de ruído aéreo expresso em dB(A) re1 pW, arredondado às unidades;
Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha de informações sobre o produto, estes dados deverão ser apresentados na forma e pela ordem especificadas no anexo III.
A dimensão e o tipo de caracteres utilizados para a impressão ou apresentação dos dados referidos no presente anexo devem assegurar a sua legibilidade.
1. Para efeitos da conformidade e da verificação da conformidade com os requisitos do presente regulamento, as medições devem ser efectuadas por um processo de medição fiável, preciso e reprodutível, que tome em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os que constem de documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE ENSAIO
Os aquecedores anti-condensação que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, se forem fornecidos, devem estar ligados e – quando forem reguláveis – regulados para o aquecimento máximo;
O consumo de energia de um aparelho de refrigeração é determinado na sua configuração de frio máximo, de acordo com as instruções do fabricante para uma utilização normal contínua, para qualquer «outro compartimento» na acepção do quadro 5 do anexo VIII.
«Dimensões globais», arredondadas ao milímetro;
«Espaço global necessário, em funcionamento», arredondado ao milímetro;
«Volume(s) bruto(s) total(is)», arredondado(s) ao decímetro cúbico ou ao litro;
«Volume(s) útil(eis) e volume(s) útil(eis) total(is)», arredondado(s) ao decímetro cúbico ou ao litro;
«Consumo de energia», expresso em kilowatts-hora por 24 horas (kWh/24h), arredondado às centésimas;
«Tempo de aumento de temperatura»;
«Humidade do compartimento de armazenagem de vinhos», expressa em percentagem e arredondada às unidades; e
«Emissão de ruído aéreo».
Para efeitos de verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o, as autoridades dos Estados-Membros submetem a ensaio um único aparelho de refrigeração para uso doméstico. Se os parâmetros medidos não corresponderem aos valores declarados pelo fornecedor, dentro da gama definida no quadro 1, serão efectuadas medições em três aparelhos de refrigeração para uso doméstico suplementares. A média aritmética dos valores medidos nestes três aparelhos de refrigeração para uso doméstico suplementares deve cumprir os requisitos estabelecidos, situando-se na gama definida no quadro 1.
Caso contrário, o modelo em causa e todos os restantes modelos de aparelhos de refrigeração para uso doméstico equivalentes são considerados não conformes.
Além do procedimento descrito no anexo VI, as autoridades dos Estados-Membros utilizam processos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.
O valor medido não deve ser inferior ao valor nominal em mais de 3 % ou de 1 l, conforme o que for maior. Sempre que os volumes do compartimento-cave e do compartimento de armazenagem de alimentos frescos forem mutuamente ajustáveis pelo utilizador, esta incerteza de medição aplica-se ao caso em que o compartimento-cave está ajustado ao volume mínimo.
tom: temperatura de armazenagem do outro compartimento
twma: temperatura de armazenagem do compartimento de armazenagem de vinhos, com uma variação de 0,5 K
tcm: temperatura de armazenagem do compartimento-cave
t1m, t2m, t3m: temperaturas de armazenagem do compartimento de alimentos frescos
tma: temperatura média de armazenagem do compartimento de alimentos frescos
tcc: temperatura instantânea de armazenagem do compartimento de ultra-refrigeração
t*, t**, t***: temperaturas máximas do compartimento de armazenagem de alimentos congelados
a temperatura de armazenagem do compartimento de produção de gelo e do compartimento de «0 estrelas» é inferior a 0 °C.
FFc , CC e BI são os factores de correcção do volume indicados no quadro 6.
O factor termodinâmico de qualquer secção de duas estrelas (de um congelador) é determinado à temperatura Tc = – 12 °C;
Para os outros compartimentos, o factor termodinâmico é determinado pela temperatura de projecto mais baixa que possa ser regulada pelo utilizador final e mantida continuamente de acordo com as instruções do fabricante.
(2) Nos aparelhos de refrigeração para uso doméstico com frio ventilado sem gelo, durante o ciclo de descongelação, é admissível um desvio da temperatura não superior a 3 K num período de 4 horas ou de 20 % da duração do ciclo de funcionamento, conforme o que for mais curto.
(3) Nota: Para os aparelhos de refrigeração para uso doméstico da categoria 10, os valores de M e N dependem da temperatura e do número de estrelas do compartimento com a temperatura mais baixa que possa ser regulada pelo utilizador final e mantida continuamente de acordo com as instruções do fabricante. Se estiver presente apenas um «outro compartimento», na acepção do quadro 2 e da alínea n) do anexo I, utilizar-se-ão os valores de M e N para a categoria 1. Os aparelhos com compartimentos de três estrelas ou compartimentos congeladores de alimentos são considerados frigoríficos-congeladores.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1062/2010 DA COMISSÃO
que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores
A electricidade utilizada pelos televisores representa uma parte significativa da procura total de electricidade do sector doméstico na União e os televisores com funcionalidades equivalentes apresentam grandes disparidades em matéria de eficiência energética. A eficiência energética dos televisores pode ser significativamente melhorada. Os televisores devem, por conseguinte, ser abrangidos por requisitos em matéria de rotulagem energética.
Devem ser estabelecidas disposições harmonizadas para a indicação da eficiência energética e do consumo de energia dos televisores por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos, a fim de incentivar os fabricantes a melhorarem a eficiência energética dos televisores, incentivar os utilizadores finais a comprarem modelos eficientes do ponto de vista energético, reduzir o consumo de electricidade destes produtos e contribuir para o funcionamento do mercado interno.
O efeito combinado das disposições previstas no presente regulamento e no Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de concepção ecológica no que respeita aos televisores (2), poderia determinar uma poupança anual de electricidade de 43 TWh até 2020, por comparação com a situação que existirá se nenhuma medida for adoptada.
O presente regulamento deve especificar um modelo e conteúdo uniformes para o rótulo dos televisores.
Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos em matéria de documentação e ficha técnicas dos televisores.
Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para quaisquer formas de vendas à distância, anúncios e material técnico de promoção dos televisores.
A fim de incentivar o fabrico de televisores energeticamente eficientes os fornecedores que desejem colocar no mercado televisores capazes de satisfazer os requisitos das classes de eficiência energética mais elevadas devem ser autorizados a fornecer rótulos que indiquem essas classes antes da data prevista para a indicação obrigatória das classes em questão.
É conveniente prever uma revisão do presente regulamento que tenha em consideração o progresso tecnológico,
O presente regulamento estabelece requisitos para a rotulagem e fornecimento de informações suplementares no que respeita aos televisores.
Para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 2010/30/UE, são aplicáveis as seguintes definições:
«Televisor» um receptor de televisão ou um monitor de televisão;
«Receptor de televisão» um produto concebido essencialmente para a visualização e recepção de sinais audiovisuais, colocado no mercado com uma denominação de modelo ou sistema, e que consiste em
«Monitor de televisão» um produto concebido para mostrar num ecrã integrado um sinal de vídeo proveniente de uma série de fontes, incluindo sinais de radiodifusão televisiva, que opcionalmente controla e reproduz sinais sonoros de um dispositivo de fonte externa, ligado por meio de circuitos de sinais de vídeo normalizados, incluindo Cinch (de componentes, compósito), SCART, HDMI e futuras normas sem fios (mas excluindo circuitos de sinais de vídeo não normalizados, como DVI e SDI), mas que não pode receber nem processar sinais radiodifundidos;
«Estado activo» o estado em que o televisor se encontra ligado à rede eléctrica e produz som e imagem;
«Estado doméstico» a regulação do televisor recomendada pelo fabricante para a utilização doméstica normal;
«Estado de vigília» o estado em que o equipamento está ligado à rede eléctrica, depende do fornecimento de energia por essa rede a fim de funcionar adequadamente e faculta apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:
«Estado de desactivação» estado em que o equipamento se encontra ligado à rede eléctrica sem executar qualquer função; serão também consideradas como estado de desactivação as seguintes situações:
«Função de reactivação» função que permite a activação de outros estados, incluindo o estado activo, por meio de um comutador remoto, que pode ser um telecomando, um sensor interno ou um temporizador que conduza à disponibilidade de funções adicionais, entre as quais o estado activo;
«Visualização de informações ou de estado» função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios;
«Menu imposto» um grupo de parâmetros do televisor pré-definidos pelo fabricante, de entre os quais o utilizador do televisor deve seleccionar uma regulação determinada assim que põe em funcionamento o televisor;
«Taxa de luminância de pico» a razão entre a luminância de pico do estado doméstico ou do estado activo do televisor ajustada pelo fornecedor, se for o caso, e a luminância de pico produzida com o nível máximo de brilho pelo televisor no estado activo;
«Ponto de venda» um local onde se encontram televisores colocados em exposição ou postos à venda, em locação, ou em locação com opção de compra;
«Utilizador final» um consumidor que compra ou se prevê que compre um televisor.
1. Os fornecedores asseguram que:
Cada televisor é fornecido com um rótulo impresso com o formato e as informações previstos no anexo V;
A documentação técnica, como prevista no anexo IV, é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;
Qualquer anúncio relativo a um modelo específico de televisor indica a classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços;
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de televisor, que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, indica a classe de eficiência energética do referido modelo.
2. As classes de eficiência energética serão baseadas no índice de eficiência energética calculado em conformidade com o anexo II.
3. O formato do rótulo previsto no anexo V é aplicado de acordo com o seguinte calendário:
Para televisores colocados no mercado a partir de 30 de Novembro de 2011 os rótulos para televisores com as classes de eficiência energética:
A, B, C, D, E, F, G devem ser conformes com o anexo V, secção 1, ou, se os fornecedores o considerarem adequado, com a secção 2 do mesmo anexo,
A+ deve ser conforme com o anexo V, secção 2,
A++ deve ser conforme com o anexo V, secção 3,
A+++ deve ser conforme com o anexo V, secção 4;
Para os televisores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2014 com as classes de eficiência energética A+, A, B, C, D, E, F, os rótulos devem ser conformes com o anexo V, secção 2 ou, se os fornecedores o considerarem adequado, com a secção 3 do mesmo anexo;
Para os televisores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2017 com as classes de eficiência energética A++, A+, A, B, C, D, E, os rótulos devem ser conformes com o anexo V, secção 3 ou, se os fornecedores o considerarem adequado, com a secção 4 do mesmo anexo;
Para os televisores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2020 com as classes de eficiência energética A+++, A++, A+, A, B, C, D, os rótulos devem ser conformes com o anexo V, secção 4.
Cada televisor, no ponto de venda, ostenta o rótulo facultado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, na parte da frente do televisor, de modo a ser manifestamente visível;
Os televisores postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra em condições em que não se pode esperar que o utilizador final veja o televisor exposto, são comercializados com as informações que os fornecedores devem facultar nos termos do anexo VI;
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de televisor, que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, inclui a classe de eficiência energética do referido modelo.
As informações a facultar nos termos dos artigos 3.o e 4.o serão obtidas por procedimentos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, em conformidade com o previsto no anexo VII.
Os Estados-Membros aplicam o procedimento previsto no anexo VIII ao avaliarem a conformidade da classe de eficiência energética declarada.
A Comissão revê o presente regulamento com base no progresso tecnológico o mais tardar cinco anos após a sua entrada em vigor.
O artigo 3.o, n.o 1, alíneas d) e e) e o artigo 4.o, alíneas b), c) e d), não se aplicam ao anúncio impresso e ao material técnico promocional impresso publicados antes de 30 de Março de 2012.
É aplicável a partir de 30 de Novembro de 2011. Contudo, o artigo 3.o, n.o 1, alíneas d) e e) e o artigo 4.o, alíneas b), c) e d) são aplicáveis a partir de 30 de Março de 2012.
(2) JO L 191 de 23.7.2009, p. 42.
(4) JO L 390 de 31.12.2004, p. 24.
A classe de eficiência energética de um televisor é determinada com base no seu índice de eficiência energética (IEE) tal como estabelecido no quadro 1. O índice de eficiência energética de um televisor é determinado em conformidade com o anexo II, secção 1.
Classe de eficiência energética de um televisor
Método de cálculo do índice de eficiência energética e do consumo de energia anual em estado activo
O índice de eficiência energética (IEE) é calculado do seguinte modo: IEE = P/Pref (A), sendo:
20 W para televisores com um sintonizador/receptor e nenhum disco rígido,
24 W para televisores com disco(s) rígido(s),
24 W para televisores com dois ou mais sintonizadores/receptores,
28 W para televisores com disco(s) rígido(s) e dois ou mais sintonizadores/receptores,
15 W para monitores de televisão,
A é a área visível do ecrã expressa em dm2,
P é o consumo, em termos de potência, do televisor em estado activo, em watts, medido em conformidade com o anexo VII, arredondado às décimas.
O consumo de energia anual em estado activo E, em kWh, é calculado como sendo E = 1,46 × P.
Televisores com controlo automático do brilho
Para efeitos do cálculo do índice de eficiência energética e do consumo de energia anual no estado activo, referidos nos n.os 1 e 2, o consumo, em termos de potência, no estado activo, como estabelecido em conformidade com o procedimento previsto no anexo VII, é reduzido em 5 % se as condições seguintes forem satisfeitas quando o televisor é colocado no mercado:
A luminância do televisor no estado doméstico ou no estado activo, tal como fixada pelo fornecedor, é automaticamente reduzida quando a intensidade da luminosidade ambiente se situe entre 0 lux e, no mínimo, 20 lux;
O controlo automático de brilho é activado no estado doméstico ou no estado activo do televisor, como tenha sido fixado pelo fornecedor.
As informações contidas na ficha de produto do televisor são facultadas pela ordem seguinte e incluídas na brochura de produto ou noutra documentação fornecida com o produto:
Identificador de modelo do fornecedor; sendo «identificador de modelo» o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de televisor de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor;
A classe de eficiência energética do modelo, em conformidade com o anexo I, quadro 1; caso o televisor tenha recebido um rótulo ecológico da UE, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), essa informação pode ser incluída;
A diagonal visível do ecrã em centímetros e em polegadas;
O consumo, em termos de potência, no estado activo, medido em conformidade com o procedimento previsto no anexo VII;
O consumo de energia anual calculado em conformidade com o anexo II, em kWh por ano, arredondado às unidades; será descrito como: consumo de energia de XYZ kWh por ano, baseado no consumo, em termos de potência, do televisor a funcionar 4 horas por dia durante 365 dias. O consumo de energia real dependerá do modo como o televisor é utilizado;
O consumo, em termos de potência, em estado de vigília e/ou de desactivação medido em conformidade com o procedimento previsto no anexo VII;
A resolução do ecrã em número de pixéis físicos horizontais e verticais.
Uma ficha pode abranger vários modelos de televisores fornecidos pelo mesmo fornecedor.
Descrição geral do modelo de televisor, suficiente para a sua identificação inequívoca e fácil;
Parâmetros de ensaio para as medições:
tensão de ensaio em V e frequência em Hz,
distorção harmónica total do sistema de alimentação eléctrica,
terminal de entrada para os sinais de ensaio áudio e vídeo,
Parâmetros no estado activo:
os dados relativos ao consumo, em termos de potência, em watts, arredondados às décimas para medições de potência até 100 watts, e às unidades para medições de potência superiores a 100 watts,
as características do sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos, que represente os conteúdos típicos de radiodifusão televisiva,
a sequência de etapas para obter um estado estável no que respeita ao consumo, em termos de potência,
em relação a televisores com um menu imposto, a razão entre a luminância de pico do estado doméstico e a luminância de pico produzida com o nível máximo de brilho pelo televisor no estado activo, expressa em percentagem,
em relação a monitores de televisão, uma descrição das características relevantes do sintonizador utilizado para as medições;
Em relação a cada estado de vigília e/ou de desactivação
valores do consumo, em termos de potência, em watts, arredondados às centésimas,
o método de medição utilizado,
descrição do modo como o estado foi seleccionado ou programado,
sequência de eventos que conduz ao estado em que o televisor muda automaticamente de estado.
1. RÓTULO 1
Identificador de modelo do fornecedor, sendo «identificador de modelo» o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de televisor de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor;
Classe de eficiência energética do televisor, determinada em conformidade com o anexo I. A ponta da seta que contém a classe de eficiência energética do televisor deve ficar no mesmo nível que a ponta da seta correspondente à classe de eficiência energética pertinente;
Consumo, em termos de potência, em estado activo, em watts, arredondado às unidades;
Consumo de energia anual em estado activo, calculado como descrito no anexo II, secção 2, em kWh, arredondado às unidades;
Diagonal visível do ecrã, em polegadas e centímetros.
Para os televisores com um interruptor facilmente visível, que ponha o televisor num estado de consumo, em termos de potência, não superior a 0,01 W quando colocado em estado de desactivação, pode ser acrescentado o símbolo definido na secção 5, ponto 8.
Caso um modelo tenha recebido um rótulo ecológico da União Europeia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode acrescentar-se uma cópia do rótulo ecológico da UE.
Os pormenores de formato do rótulo devem ser conformes com a secção 5.
2. RÓTULO 2
As informações enumeradas na secção 1, alínea a), devem ser incluídas no rótulo.
3. RÓTULO 3
5. O rótulo deve respeitar o seguinte modelo:
O rótulo deve ter, pelo menos, uma largura de 60 mm e uma altura de 120 mm. Se o rótulo for impresso num formato maior, o seu conteúdo deve, em qualquer caso, manter-se proporcionado relativamente às especificações supra.
Para os televisores com uma superfície de ecrã superior a 29 dm2, o fundo deve ser branco. Para os televisores com uma superfície de ecrã igual ou inferior a 29 dm2, o fundo deve ser branco ou transparente.
As cores são CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto – e são indicadas de acordo com o seguinte exemplo: 00-70 de Outubro de 00: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto.
Traço de rebordo: 3 pt – cor: ciano 100 % – cantos redondos: 3,5 mm.
Logótipos do rótulo:
cor: X-00-00-00
Pictograma apresentado; Logótipo UE e logótipo do rótulo (combinados): largura: 51 mm, altura: 9 mm.
Rebordo dos sublogótipos: 1 pt – cor: ciano 100 % – comprimento: 51 mm.
Seta: altura: 3,8 mm, intervalo: 0,75 mm – cores:
Texto Calibri bold 10 pt, maiúsculas, branco; símbolos «+»: Calibri bold 7 pt, maiúsculas, branco.
Seta: largura: 26 mm, altura: 8 mm, 100 % preto;
Texto: Calibri bold 15 pt, maiúsculas, branco; símbolos «+»: Calibri bold 10 pt, maiúsculas, branco.
Texto: Calibri normal 7pt, maiúsculas, 100 % preto.
Logótipo do comutador:
Pictograma apresentado, Rebordo: 1 pt – cor: ciano 100 % – cantos redondos: 3,5 mm.
Texto relacionado com o consumo, em termos de potência, em modo activo:
Rebordo 1 pt – cor: ciano 100 % – cantos redondos: 3,5 mm.
Valor: Calibri bold 14 pt, 100 % preto.
Segunda linha: Calibri normal 11 pt, 100 % preto
Dimensão da diagonal do ecrã do televisor:
Rebordo: 1 pt – cor: ciano 100 % – cantos redondos: 3,5 mm.
Valor: Calibri bold 14 pt, 100 % preto. Calibri normal 11 pt, 100 % preto.
Texto relacionado com o consumo de energia anual:
Valor: Calibri bold 25 pt, 100 % preto.
Segunda linha: Calibri normal 11 pt, 100 % preto.
Identificador de modelo do fornecedo
O nome do fornecedor ou a marca comercial e as informações sobre o modelo devem caber num espaço de 51 × 8 mm.
Texto: Calibri bold 8 pt
Texto: Calibri fino 9 pt.
Classe de eficiência energética do modelo, como definida no anexo I;
Consumo, em termos de potência, no estado activo, como definido no anexo II, secção 1;
Consumo de energia anual, em conformidade o anexo II, secção 2;
A diagonal de ecrã visível.
Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha de informações sobre o produto, esses dados devem ser apresentados na forma e pela ordem especificadas no anexo III.
1. Para efeitos da conformidade e verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, as medições são efectuadas através de um procedimento de medição fiável, exacto e reprodutível, que tenha em conta os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo métodos estabelecidos em documentos cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.
2. Medições do consumo, em termos de potência, no estado activo referidas no anexo II, secção 1
As medições serão efectuadas a uma temperatura ambiente de 23 °C +/– 5 °C;
As medições serão efectuadas por meio de um sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos, que represente os conteúdos típicos de radiodifusão televisiva. A medição é o valor médio do consumo, em termos de potência, em dez minutos consecutivos;
As medições serão feitas depois de o televisor ter estado em estado de desactivação durante, no mínimo, uma hora, seguida de, no mínimo, uma hora em estado activo e serão completadas antes de ter estado, no máximo, três horas em estado activo. O sinal vídeo relevante será apresentado durante todo o estado activo. Para os televisores que se saiba ficarem estáveis num período inferior a uma hora, os referidos períodos podem ser reduzidos, no caso de se verificar que as medições resultantes não variam mais de 2 % em relação aos resultados a que se chegaria de outra forma, utilizando os períodos descritos acima;
Nas medições efectuadas é admissível um grau de incerteza igual ou inferior a 2 % com um nível de confiança de 95 %;
As medições serão efectuadas com a função de controlo automático do brilho, caso esta função exista, desactivada. Se a função de controlo automático do brilho existir e não puder ser desactivada, as medições devem ser efectuadas com uma entrada directa de luz no sensor de luz ambiente a um nível igual ou superior a 300 lux.
Condições de medição do consumo, em termos de potência, dos televisores em estado activo:
Televisores sem menu imposto: O consumo, em termos de potência, é medido no estado activo do televisor como fornecido pelo fabricante, ou seja, os controlos de brilho do televisor estão na posição ajustada pelo fabricante para o utilizador final;
Televisores com menu imposto: O consumo, em termos de potência, é medido no estado doméstico;
Monitores de televisão sem menu imposto: O monitor de televisão é ligado a um sintonizador adequado. O consumo, em termos de potência, é medido no estado activo do televisor como fornecido pelo fabricante, ou seja, os controlos de brilho do monitor de televisão estão na posição ajustada pelo fabricante para o utilizador final. O consumo, em termos de potência, do sintonizador não é relevante para as medições de consumo, em termos de potência, do monitor de televisão no estado activo;
Monitores de televisão com menu imposto: O monitor de televisão é ligado a um sintonizador adequado. O consumo, em termos de potência, é medido no estado doméstico.
3. Medições do consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação referidos no anexo III, secção 1, alínea g).
Nas medições de potências iguais ou superiores a 0,50 watts é admissível uma incerteza igual ou inferior a 2 % com um nível de confiança de 95 %. Nas medições de potências inferiores a 0,50 watts, é admissível uma incerteza igual ou inferior a 0,01 watts com um nível de confiança de 95 %.
4. Medições de luminância de pico referidas no anexo VIII, secção 2, alínea c).
As medições da luminância de pico serão efectuadas com um medidor de luminância orientado para a porção de ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, que faz parte de uma imagem-padrão de «teste de ecrã total», que não ultrapasse o ponto do nível médio da imagem, no qual se produz uma limitação da potência no sistema de accionamento da luminância do ecrã.
As medições da taxa de luminância serão feitas sem perturbar o ponto de detecção do medidor de luminância no ecrã quando se comuta entre o estado doméstico ou o estado activo do televisor como ajustado pelo fornecedor, consoante o caso, e o nível máximo de brilho no estado activo.
Para efeitos da verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o, as autoridades dos Estados-Membros aplicam o seguinte procedimento de verificação para o consumo, em termos de potência, no estado activo referido no anexo II, secção 1 e o consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação referidos no anexo III, secção 1, alínea g).
As autoridades dos Estados-Membros submeterão a ensaio uma única unidade.
Considera-se que o modelo respeita o valor declarado de consumo, em termos de potência, no estado activo e os valores declarados de consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação, se:
O resultado obtido para o consumo, em termos de potência, no estado activo não exceder o valor declarado de consumo, em termos de potência, em mais de 7 %; e
Os resultados obtidos para o consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação, consoante o caso, não excederem os valores declarados de consumo, em termos de potência, em mais de 0,10 watts; e
O resultado obtido para a taxa de luminância de pico for superior a 60 %.
Se os resultados referidos na secção 2, alíneas a) ou b) ou c) não forem atingidos, serão ensaiadas três unidades adicionais do mesmo modelo.
Depois de terem sido testadas três unidades adicionais do mesmo modelo, considera-se que o modelo respeita o valor declarado de consumo, em termos de potência, no modo de activo e os valores declarados de consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação, se:
A média dos resultados relativos às três unidades referidas em matéria de consumo, em termos de potência, no estado activo não exceder o valor declarado de consumo, em termos de potência, em mais de 7 %; e
A média dos resultados relativos às três unidades referidas em matéria de consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação, consoante o caso, não exceder os valores declarados de consumo, em termos de potência, em mais de 0,10 watts; e
A média dos resultados relativos às três unidades referidas para a taxa de luminância de pico for superior a 60 %.
Se os resultados referidos na secção 4, alíneas a), ou b) ou c), não forem atingidos, considera-se que o modelo não cumpre os requisitos.

References: artigo 3
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4