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Timestamp: 2020-07-14 05:24:25+00:00

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TEORIA DO ESTADO COMPOSTO | Federação | Estado
TEORIA DO ESTADO COMPOSTO . José Nicolau dos Santos Professor nas Faculdades de Direito e de
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Carlos Bastide Horbach - Forma de Estado - Federalismo e Repartição de Competências
nas Faculdades de Direito e de Filosofia
CRISE DOS DOGMAS JURiDICOS
Há no moderno Direito
Público uma aguda e generalizada
crise conceitual. Crise no conceito de Estado,
crise no conceito
de Soberania, crise no conceito de Regime, crise no conceito de
tôdas as noções básicas
mas jurídicos alimentar raciocínios e derivar conclusões. Os sentidos clássicos de Liberdade, .Democracia, Justiça, Ordem, Constituíção e mesmo dos vocábulos Direito e Lei são hoje con- ceituações tão maleáveis e frágeis, idéias tão dúbias e incons-
tantes que, prévia e necessàriam:ente, deverão ser definidas por quem as deseja manipular e aplicar. Há, pois, motivo de crer na sábia ironia de Platão quando advertiu: "Se evitas preocu-
sôbre as quais desejam os vários
com a questão de nomes, muito mais rico serás em sabe-
doria ".
e equívoca que fazemos
-- ora como fato ou realidade histórica, ora como norma ou
ordenamento jurídico, ora como valor ou condicionamentoéti-
que conjeturamos a propósito da finalidade dó mesmo
Estado, das suas funções, dos seus objetivos, das suas compe-
e termina pela interpretação não menos equívocae flu-
tências. Assim, tem razão em assegurar
Estado Moderno está em
quência repetida Mas a palavra
Dei Vecchio:
é uma verdade com tal fre-
merece aqui uma compreen-
que já se tornou crise também
são apropriada:
não se casa com a sinonimia
clínio ou involução, de naufrágio ou fracasso, de conjuntura pe- rigosa ou anormal. Significa, na melhor filiação etimológica do grego krisis, apenas julgamento. Quando afirmamos de iní- cio que o Direito Público penetrou em uma fase acentuadamen- te crítica, pretendemos ressaltar que todos os seus dogmas me:' recem uma urgente revisão de valores, um reaj ustamento ime- diato de conceitos, afim de que a Ciência Política não perma-
tolhida,
que inevitàvelmente
gindo na vida e desenvolvimento
OS PROBLEMAS DA MORFOLOGIA POLiTICA
o",Direito
transpa~
rece mais comum e dificultoso do que a busca de novos critérios
para: a catalogação, suficientemente precisa e satisfatória, das,
que se vão desel1hando, com espontânea
são, na época em que vivemos.
ganização das Nações Unidas, enfim a União Francesa
con~tituem por certo associações político-administrativas cujas
estru,turas des~fiam fácil e rápida inclusão nas categorias mor- fológicas que herdamos do passado século. E', pois, imp~ri()so
e urgente para- a Ciência Política encontrar um - criterium de
classificação, dos- Estados que determine as semelhanças gené:. ricas e as diferenças específicas das referidas organizações~ Pela sua multiplicidade, já não satisfaz ao jurista e ao histo-
Soviética, a antiga
Sociedade das Nações, a recente, Or-
de 1946,
(1) Giorgio DeI Veçehio -
deI Derecho
vê-Ias descritas
isto é, excecionais
ou anômadas.
já prenotou
nascido e vicejado na contemplação
Unitário e .soberano. De fato, para Maquiavel, Bodin, Dante,
Montesquieu, Hobbes ou Rousseau - que são os mais próximos e mais- lembrados precursores desta ciência - o Estado estava unido e confundido na pessoa física e soberana do Monarca.
c'est moi",
dizia Luis
na velha concep-
ç~o estatal. Pelo conceitomonárquico de Bodin (1572) ou pela definição repubIlcana da Constituição Francesa de 1793 (art. 25), "a soberania reside no povo; ~la é una e indivisível, im-
Unidade e soberania são idéias correlatas
e inalienável".
Muito simples, portanto,
Unitários,
lá pel~s éras Êsse critério,
do Maquiavel:
cipati" .
unívoco e incontroverso,
de "O Principe",
asseguran-
o sono r'epubbli\~he o sono prin-
de Roma ou as mais recentes
como a de Veneza, tinham -ainda
cunho de nobreza
e aristocracia,
a preponde-
rância da classe patrícia e a soberania de seus cézares e doges. Asprinieiras dificuldades para o conceito e a classificação mor-
fológica dos Estados modernos surgem quando, no "Contrato Social", revolucionário e ardente, Rousseau, doutrinàriàmente, retira o poder soberano da corôa real e com ela presenteia o povo. Mas ainda não subverte o conceito clássico e bodiniano
da palavra "soberania", pois nas "Lettres écrites de
tagne" continua a afiançar: "Em todo Estado político é neces-
la- mon-
sário uma fôrça supremat um centro para onde tudo convirja, um princípio de onde tudo derive, un souverain qui puissa tout".
de soberania - absoluta,
ridi~a internacional há direitos superiores ao Estado, na or- dem,interna e-constitucional há também direitos- individuais e
e incontrolável,
de fôrça
neces- Na ordem ju-
é idéia superada,
sociais que são reconhecidos como anteriores e, consequente-
dico" de Laski, Gurvitch
a êsse propósito. E a "Declaração Universal dos Direitos do
Homem" proclamada
tutelar e garantir obrigatoriamente, consoante já evidenciara Mirkine Guetzéwitch. (3) Como, pois, falar ainda de soberania estatal irrestrita? Como tornar êsse conceito, em declarada crise, para classificar as entidades políticas no velho esquema ainda repetido: Estados soberanos, Estados semi-8oberanos (expressão que encerra uma contradição) e Estados vassalos?
que os deve
dos di-
do "pluralismo
ou de Maritain
(2) não deixa dúvidas
em 1948 pela assembléia da ONU, em Pa-
é uma confirmação
do homem sôbre o próprio
A ERA DO ESTADO COMPOSTO
Outras dificuldades que tumultuaram a morfologia esta-
das novas ten-
com aspectos incomuns e impre-
tal contemporânea
dências federais
à emersão intensa
e confederais,
1952, pág.
55, es-
Gentes)
inexistente?"
Guetzéwitch
e do cidadão sob a garantia do Direito Internacional, estabelecer a
proteção internacional dos direitos do homem, eis o verdadeiro ideal
que tende a -fazer do homem urh verdadeiro cidadão do
37, acrescenta:
Lapradelle,
1921, ao Instituto
do ho-
crenças".
considerá-Io mesmo como sendo uma das mais antigas
e persis,-
tentes causas do crescimento e evolução das sociedades políti- cas, Scelle definiu muito bem o Estado como send9 "uma or- dem jurídica de superposição" (4) atendendo, assim, à sua for- mação estrutural, decorrente de aglutinações espaciais e demo- gráficas constantes. Violenta ou pacificamente, a História nos mostra os Estados cresceram por anexações ou alianças e tam- béln como distenderam o raio de sua jurisdição através de pro- cessos administrativos centraliza dores. Podem variar os casus
foederis, neles se incluindo mesmo a "aglutinação dos espaços
crescentes" que, através de um falso determinismo telúrico, já
Bismark ou para uma Geopolitik de Ratzel, Kejellen ou Hau- shofer. (5) Pontes de Miranda nos lembra, com expressiva me- táfora, da fome de poder e de expansionismo territorial que não ocultam certos" Estados devoradores", procurando, além,
em postulado
ambicioso para
a .lei sociológica da "crescente integração dos círculos
pág. 184, noticia: "Família, fratria, tribo, cidade são sociedades per~
Em religião, substituiu grande quantidade de' peque- nos cultos, acima dos quais se estabeleceu o culto comum. Em política continuou a funcionar uma infinidade de pequenos governos, e acima dos quais se colocou o govêrno comum",
de Coulanges -
Lisboa 1950 - Vol. I,
e nascidas
Scelle-
1951, Vol. I, pág.
fica e esclarece: "O Estado é, com efeito, uma ordem jurídica de su- A ordem jurídica do Estado é uma ordem jurídica composta, superpondo-se a tôdas as outras ordens jurídicas dos gru- pos descentralizados, federalizados, associados, colonizados, etc.,. que constituem a comunidade sob sua dependência".
México, 1943, pág. 241, nos in-
.,- forma: "O Lebensraum da geopolítica de Haushofer é o mundo intei- ro". Delgado de Carvalho, em artigo escrito para a Revista Brasi- leira de Geografia - n.o 3, 1939, págs. 104 a 109 - também observa:
"Com Ratzel
a noção humana
o Raum.
dos têrmos
reinvidicações".
o living-space
pseudo-cientificos
Geopo-
192. TEORIA
Dêsse fenômeno federativo,
a crise morfológica
do que jurídico,
tão fàcilmente
principados .e repúblicas, de Maquiavel) ou pelos seus diferen- tes regimes políticos, que Aristóteles bem distinguiu emmonar- quias,. aristocracias e democracias. Agora, ao lado das formas. de govêrno vão aparecer, clara e especificamente caraterizadas, as formas' do Estado. Num trabalho lento de observação e com- paração os constitucionalistas de maior fama conseguiram fi, xar e definir certos tipos predominantes, que denominaram de Estados simples ou 1lnitários contrapostos aos Estados compos, tos ou unidos, nêste grupo incluindo as Federações, as Confe- derações, e as Uniões de Estados, enfim, subdivididas em. Uniões pessoais, 'reais e incorporadas.
govêrno.
muitos decênios, serviu esta classificação ao Direi-
pelo menos sem muitos oposito-
res. Mas enquanto a Federação foi considerada pelos juristas como um .verdadeiro Estado composto, a Confederação desme- receu consagração equivalente. Foi esta dúvida que reavivou o debate sôbre a imperfeita classificação das formas de Estado.
to Público, senão incontroversa,
sutil, o colorido leve que marca a diferenç~.es-
sendal entre o Estado Federal e a Confederação de Estados
(inclusos no gênero dos Estados
sempre residiu
antigo e uniforme
cesa herdou de Bodin e transmitiu
que a Revolução Fran-
ao Direito Constitucional
Assim, pois, segundo
êsse velho critério,
todos. osEs-
mik, mas
Wehr-Geopolitik)
dó fenômeno federativo. Êste também pode determinár
zes a ampliação da área geográfiCa um maior espaço de vida política
que une. As máximas. violentas da Geopolítica (" o dobre de finados
dos pequenos Estados",
(Stel1e) , e dar-lhe
(Raum),
GeorgeKissnão.
união, mas sim a. subordinação
pleta, . imperialista.
e colonial,
e populaçõelli
tados que se uniam, mas guardavam intacta para si a sobera-
nia, isto é, aquêle "poder absoluto de ditar leis" a que aludira Bodin, deviam formar em conjunto uma Confederação. Os Es-
terna, mas delegavam à União a maior parcelados seus poderes soberanos, constituiam, com o rigor da expressão, um Estado
Federal. Só a êste cabia a personalidade verdadeiro Estado-síntese.
Contudo, resistindo ao esfôrço dos escritores antigos e mo- dernos que buscaram elucidar as diferenças fundamentais en- tre a Federação" e a Confederação, os traços distintivos entre elas persistem obscuros e imprecisos. Lapradelle, como Delbez ou Darcy Azambuja procuram caraterizar os dois tipos numa hábil sequência de minúcias estruturais. Lafayette, Jellinek ou Wilson preferem, ao contrário, reduzir tôdas as diferenciações mínimas e insignificantes a um sinal único, 'mais visível, mais
apenas relativa autonomia in-
e expressivo,
qual seja a fonte
Assim, pois, o mestre alemão traçou
a definição clássica de
tualmente que ela é "a união permanente e contratual de Esta- dos independentes, com o fim de defender o território comum ê assegurar a paz interior". (6) Woodrow Wilson, por sua vez, preceitua: "A Confederação era composta dê Estados e só a sua lei constitucional era um tratado" (7). Enfim Lafayette esclarece mais ampla e precisamente: "A Federação éStabele- ce-se, não por tratados, mas por ato constitucional, do domínio do Dirêito Público Interno e não do Direito Internacional ~t (8).
Numa revisão histórica Pedro Calmon oportunamente en-
alicerçando-a
num pacto internacional
e diz tex-
que ,as Confederações
"lembram
as anfictiônias
ou alian-
um' super-govêrno, a cujo comando s.e sub-
pág. Georg 616. Jellinek
(7) Woodrow Wilson -L'État
(8) Lafayette Vól. l, pág.
1902, Vol. II, pág. 335. -
metiam. A diferença está na duração. As anfictiônias
eram pro-
é perpétua".
Hauriou focaliza os tipos puros de Estados confederados que
a História registrou, acrescentando:
já não exis-
são instáveis,
ou se transformam
organizações em Estados
Federais".
ram, realmente, os exemplos dados pelos Estados (1777-1787), pela Suiça (em 1848) pela Confederação Germâ- nica (1815-1866) e pela Confederação da Alemanha do Norte,
criada pelo Tratado de Praga (1866) e enfim dilui da no Impé-
Alemão de 1871.
que êstes,
e só êstes, foram
tipos puros de Estados
Contudo, Hauriou
Confederações, desde a Liga Aquéa, na Grécia, até a Confede- ração das Cidades Latinas, da qual participou Roma". E bem elucida o professor de Toulouse a irresistível tendência federa- tiva já manifesta na antiguidade: "A Cidade-Estado é simul-
tâneamente
to a cidade antiga. Falta nêle um elemento essencial que é a federação. Todo Estado é federativo e a cidade antiga é o re- sultado de um sinecismo, isto é, da federação de vários oppida. O rei da cidade antiga foi um rei de reis, porque conseguiu se sobrepor aos chefes dos oppidas, assim como o rei moderno co- locou-se sôbre os barões feudais" (10) Também Maritain evi-
dencia que "nos tempos feudais, o rei era apenas o Suserano dos Suseranos, cada um dos quais possuia seus próprios direitos
e poderes". (11) Mas o mesmo Hauriou, alargando o conceito
o conceito confederal
"Existiram
e um mercado, um oppidum
Porém, o oppidum não explica por comple-
(9) 'Pedro
(11) Jacques
págs. 368, 4'0 e 41. -
Op. cit., pág. 48.
. de Confederação para tempos remotos, opõe-se a que as novas
formas anfictionais modernas penetrem naquela categoria. Pa- ra êle, a velha Sociedade das Nações, por exemplo, não consti- tuia uma Confederação de Estado. Entretanto, contra a sua opinião, erguem-se no momento altos cultores do Direito Pú- blico, como Fischbach, Kraus ou Verdross que viam na SDN uma Confederação, da mesma maneira em que também é vista a moderna Organização das Nações Unidas por Redslob, Del- bez e outros.
preocupação de enquadrar as novas formas estatais numa clas-
Spiroupou-
10s, de dar maior plasticidade às categorias tradicionais princi-
palmente à Confederação ou, então, criar outras mais adequadas.
sificação geral e metódica
depende, como já alertou
A INSUFICI!NCIA
Antes de proseguirmos na análise de moderníssimas es-
truturas políticas, tais como a ONU, a União Francesa, a União Rüssa e o Império Britânico, convém recordar os conceitos mais expressivos que se fizeram caraterizadores de algumas modali- dades de Estados compostos. Darcy Azambuja define a Federação ou Estado Federal como sendo "um Estado formado pela união de vários Estados, que perdem a soberania em favor da União Federal, a qual apa-
rece assim no Direito
como um Estado
Por sua vez Queiroz Lima conceitua:
um Estado formado pela união de vários Estados, é um Estado de Estados - Staatenstaat - segundo a expressão dos ale- mães". (13) E explica ainda o mesmo tratadista: "O que cara- teriza o Estado Federal é justamente o fato de, sôbre um mes- mo território e sôbre as mesmas pessoas, se exercer, harmônica
(12) Darcy Azambuja -
(13) Queiroz Lima -.
Rio, 1939, pág. 279.
e simultâneamente, a ação política de dois governos distintos, o federal e o estadual". Por isso afiança Hauriou que o Estado Federal" é uma sociedade de Estados que constitui um Super- -EtJtado". Curioso notar que, sob ângulo de sua origem
histórica, o laço federativo tanto se pode formar por uma ten- dência de agregação de Estados, a exemplo dos 'Estados Unidos
da América (1775-1787),
segregação, como no caso do Brasil,
ter a forma de Império blica Federal.
que desde 1889 deixou de
por um movimento
a de uma Repú-
têrmos muito semelhantes aos de J ellinek: "é a associação de caráter permanente e orgânico de vários Estados independen- tes com objeto de protejer-se mutuamente na ordem interior e exterior e de realizar também outros fins pertencentes ao se- tor da administração do Estado". (14) Por esta e outras de- finições construídas, permanecem as dúvidas se a Confedera- ção realmente constitui um verdadeiro Estado composto, como acontece com a Federação. Eis o motivo de nos ,afirmar, com razão, Spiropoulos: "Todos estão de acôrdo em considerar a Confederação de Estados como uma união de Direito das Gen-
tes (qualificação dependente da aceitação de definições corres- pondentes) mas a dificuldade reside em formular ,a definição
exata desta formação jurídica.
frontar a Confederação de Estados e o Estado Federativo, fa- zendo assim ressaltar os traços caraterÍsticos dessas duas enti-
Dêste modo torna-se hábito con-
dades jurídicas". (15) Seguindo êsse método e auscultando
analogias,Malberg explica: "Uma federação entre Estados po- de realizar-se sob duas formas: a Confederação de Estados e o Estado Federal. Em ambos os casos há uma formação "€um
laço federativo.
Nos dois casos também
dos concorrem
(14) Oskar Georg Fischbach
1949 ,pág.
Bar~elona,
NICOLA U DOS SANTOS
disso existe entre essas duas classes de formações federativas uma diferença fundamental que surge .de suas próprias deno- minações. Uma é qualificada tão somente de Confederação de Estados, outra tem o nome de Estado Federal. A terminologia alemã é igualmente significativa: por um lado Staatenbund
por ou-
quer dizer laço federativo
tro Bundesstaat
de uma federação,
portanto Estado distinto dos Estados confederados e a êles su.-
pe1r'posto." (16) C.omo tantos outros
autores, também o trata-
dista francês opina em que a essencial diferença entre uma e outra formação política descansa na relação contratual que une os membros de uma Confederação, enquanto" o Estado Fe-
co.mo todo Estado está fundado sôbre a
sua Constituição". E' de se convir em que as diferenciações assim exemplifi- cadas seriam plenamente satisfatórias, no campo da filosofia
política se, acaso permanecessem incontroversos os conceitos de Estado e de Constituíção. Mas ambos foram também atingidos pela ampla krisis conceitual do moderno Direito Público. A
é Estado? Se não é êste um momento próprio de alongar uma
pelo. contrário,
alega-se -
não constitui um Estado. Mas que
ao como "conceito
. não pode ser definido. Recordemos a indecisão de Maciejewski
ponderando existirem tantas
sadores sôbre êle escreveram. Invoquemos a dúvida de Brown Scott quando a si mesmo pergunta: "Isso que se chama Estado,
definições de Estado
quantos pen-
existe realmente?" (17) Citemos o humorado, mas exato, pro- nunciamento de ScelIe: "Dar uma definição de Estado é, em Direito Público, uma espécie de quadratura do círculo, pois de- vemo~ declarar que nenhuma definição de Estado é cientifica-
mente satisfatória:
tórico-política
ela não poderá ser .senão uma definição his-
e empírica".
R. Carré de Malberg -
Teoria General deI Estado
México, 1948,
James Brown Scott -
EI progresso
deI Derecho de Gentes -
1936, pág.
198. TEORIA
QUE Ia UMA
Não menos flexível e polêmico é o conceito de Constituição.
O Estado Federal, ensina-se, é cimentado numa Constituição.
Mas que é uma Constituição? Hermann Heller (19) penetran-. do a sua análise, desvenda nada menos de cinco conceitos dis- tintos. Friedrich vai além e nos desdobra seis conceitos incon- fundíveis.
. Pedro Calmonprocura
maior simplificação ao
assunto: "Constituição
zemos material,
é tomada
é.o corpo de leis que rege o Estado,
o poder do govêrno
em dois sentidos, material
quando a apreciamos
das insti-
1947, pág.
admite dois conceitos sociológicos de Constituição ou conceitos cien- tíficos-reais e três conceitos jurídicos ou formais que são: I) "a es- trutura característica do poder", lI) "a estrutura relativamente
permanente da unidade estatal" - IlI) "situação jurídica total do Estado", IV) "um conteúdo parcial extraído da ordenação jurídica total do Estado, mas valorizado como essência ou ordenação funda-
menta!", V) "a totalidade dos preceitos jurídicos fixados por escrito
no texto constitucional". ~ste último corresponde ao conceito de Constituição formaL Por sua vez Friedrich apresenta seis conceitos, que em ampla
serão:.
Conceito filosófico .(ou total)
aceito no sentido de Rousseau ou
da vida",
(sociológico e até
como sendo"
de cousas de uma Cidade".
- C~nceito jurídico (compreensão sistemática-normativa), isto
"a essência
- Conceito documental (~specto formal) esclarecendo a necessi-
dade do texto escrito, consoante Lassale que via a Constituição como "um documento; sôbre uma folha de papel, contendo tôdas as
Friedrich "caracteriza-se
de govêrnos de um país".
de reforma".
ideológico)
por encerrar
(técnica política)
que ainda conforme Frie-
- drich representa"
de Ia organización
1946, pág. 123/5.)
tuições políticas de um país. E' formal,
mento que define e regulamenta esas instituições". (21)
na accepção do docu-
Também duplo sentido:
como ser e como dever ser, ou seja, como estru-
tura(sentido
e como direito,
tido formal.
Ora, lembrando
aqui a doutrina
a.ntigos e ~o-
dernos, o que desejamos
to: qualquer assoc~ação política de tipo federal ou confederal há-de forçosamente possuir a sua Constituição, tanto no lato sentido material ou de estrutura, como no estrito sentido formal ou de estatuto jurídico, quer ainda esta Constituição seja uma lei ou um contrato. A Carta de São Francisco, por exemplo, co- mo tratado internacional é ao mesmo tempo contrato multila- teral e lei constitucional da ONU. Não ficam, portanto, impll- citamente derimidas as diferenciações entre o Estado Federal
e a Confederação de Estados com as simples afirmativas de que
e a segunda num pacto.
Muito expressiva é a opinião de ScelIe: "Não se pode ad- mitir, por certo, o critério inteiramente formal da origem da competência dogovêrno federal que seria uma Constituição,en- quanto para a Confederação repousaria num tratado, porque ambos revelam o mesmo conteúdo material. :mste conteúdo é .constituido pelas normas de partilha inter-governamental,' com a simples diferenciação demais ou de menos" (22) Para Scelle o melhor critério está nítido na "competência internacional", que é imediata para os Estados confederados e mediata para os
colocar em evidência é apenas
êste fa-
lastra-se
numa Constituição
por sua vez opina que "o melhor critério para
e uma Confederação
à pergunta:-
Pedro Calmon -
(22) Georges SceUe-
pág. 271.
Op. cit., pág. 259.
Cours de Droit International Public -
são ou não afetados diretamente pelas leis emanadas dos orgãos Iegislativos da entidade composta? Em um Estado Federal os orgãos centrais possuem direitos e obrigações diretos em rela- ção aos cidadãos, enquanto em uma Confederação os direitos e obrigações daquêles órgãos incidem sôbre as suas partes cons- tituintes (Estados membros) e não sôbre os cidadãos". (23)
Neste particular
.tôda
Kelsen quando assevera não existir dissemelhanças fundamen- tais entre a Federação e a Confederação além das que são mar- cadas pela maior ou menordescentralização de poderes políti-
cos e administrativos.
simplesmen-
de Viena é, aquí, in-
sinuante
Federal corresponde,
te, a um certo tipo de descentralização,nenhuma diferença- de
principio o separa da Confederação de Estados. Esta só dêle se
distingue por uma descentralização mais acentuada".
CONCEITO DE ESTADO PROTEGIDO
A teoria do "Estado composto" não colide somente com o problema ârduo de distinguir especificamente a natureza ínti- ma do Estado Federal e da Confederação de Estados. OS Ca8US
foed~ris vão além, criando associações políticas irredutíveis
formas precedentes. Diz bem Spiropoulos: "Sob a epígrafe de
Uniõesde Estados, no sentido mais lato, pode-se entender - a
uniã~ de dois ou mais Estados por laços
ção dos traços caraterísticos das diferentes uniões é, quas~ sem- pre, acompanhadá de dificuldades considerâveis". (25)
Kel~encoloca sob o,título genérico de "Uniões de Estados",
(Staatenverbindungen)
diversas formas típicas e jâ consagra-
d~s pela História e pela doutrina: o Protetorado, as Uniões (Unionen) pessoais e reais, enfim a Comunidade Jurídica In-
(23) R. Kranenburg -
(24) Hans Kelsen--
(25) Jean SpirOPOUl08-
México 1941, pág.
Teoria Geral do Estado -
Op. cit., pág. 15.
Coimbra, 1945, pág~ 91.
ternacional, como sejam a velha SDN ou a atual ONU. Convém conceituar cada uma dessas formações político-jurídicas, aten- dendo o ensino dos mestres:
Kelsen, "chama-se protetorado a uma
dois Estados,
em que um dêles -
se obri-
ga, para com o outro, a protege-Io internacionalmente, em es- pecial contra ataques de terceiros Estados, renunciando o Esta-
do protegido, em troca, ao exercício de certas funções". E acres- centa: "Por essa razão, chama-se ao protetorado união não-par-
tidária, para distinguir,
no"mais, tem muitas semelhanças". (26)
por exemplo, da União real, com a qual,
Antes de ser instituída a atual União Francesa (1946), já prevenia Hauriou: "Por mais que o Protetorado não suponha anexação territorial, não se devem considerar as relações de
e sim como de
tes do Império Colonial". (27) Realmente a França contou com vários exemplos nêsse sentido: o Protetorado de Anão, Ton-
proteção como relações de Direito Internacional
Em suma, os Protetorados
são par-
1874),
Como Hauriou, também Anzilotti e Spiropoulos acreditam
que" o Protetorado não é uma instituição de Direito Interna- cional", mas "simples designação empregada para qualificar uma situação jurídica determinada". (28) Mas em visível opo-
sição situam-se
tetorados
mo nota caraterística
Kelsen e Fischbach,
dizendo êste que" os Pro-
são relações de dependência
dos". (29) E Kelsen acentua: "as funções do Estado protetor
(26) Ke18en-
(27) Hauriou -
Spiropouloa
Op. cit~,pág. 99.
Op. cit., pág. 367.
pAgo 159.
(29) O. Fischbach -
Op. cit., pAgo169.
referem-se, especialmente, à política externa do Estado prote-
em tôdas as relaçõe8 internacio-
nais".
lítica que os internacionalistas
to Público Interno,
para do Estado se esforçam
do Direi-
para joga-Ia no campo do Direito das Gentes. Permanece, as- sim, n,uma espécie de zona neutral, de terra de ninguém, aguar- dando que o futuro lhe oferte ingresso definitivo em um dêsses dois ramos jurídicos.
Romano procura
resolver, com transigência eclética, a discórdia arguída. Distin-
gue em princípio dois tipos de Protetorados: I) o tipo que cons- titui uma "união internacional", II) o tipo que constitui uma
exemplo elucidativo do primeiro tipo, o Protetorado exercido pelo Reino da Itália sôbre a República de São Marinho (encra- vada no seu território) porque, conforme a Convenção de 1939, "essa proteção não implica nenhuma inferência na política do Estado protegido". Também os antigos Mandatos da classe A
"união não-internacional".
Relaciona o jurista
22 do Tratado
de Versalhes)
75 etc. da Carta
exemplos de Protetorados
uma "união
. nal".
O segundo tipo de Protetorados,
a chama-
tem .para Santi Romano excelen-
te expressão no "Protetorado Colonial", do qual nos oferece
idéia precisa
Uganda, etc., são seus protetorados coloniais na África. (31)
Mas nêste sentido prenota nacional não se deve confundir
Coloniais, que são meros artifícios pelos quais alguns países
da "união não-internacional",
onde Nigéria,
Accioly: "O Protetorado Inter- com os chamados Protetorados
(30) H. Kelsen -
é de idêntico parecer, dizendo claramente: "O Protetorado tem por
dêsse tratado
Op. cito Também
(Op. cito Vol. I, pág.
e o protetor.
que se pode caraterizar
Internacionaln.
pá~. 133/8.
de cer~
. nacionalista pátrio: "No número dos protetorados atuais, é costume incluir a Tunísia, o Anão, o Tonquim e o Comboja, paí~ ses protegidos pela França, em virtude de tratados que datam de 1881 a 1884. A sua situação, porém, pouco difere da de ver~ dadeiras Colônias". (32)
posse, regiões pouco civilizadas.
sem ocupação imediata,
E mais além acresce o in~er-
UNIÃO REAL E PESSOAL
A União real, a pessoal e a incorporada
exem~
pIos de formas est~tais compostas que fogem também a uma fácil classificação e mesmo a uma análise estrutural precisa e eficiente. A União pessoal e a real, diz bem Queiroz Lima, "são formas de Estados essencialmente monárquicos". Ora, por se- rem formas de Estados em dependência absoluta de uma deter~ minada forma de govêrno, é natural que, a pesar da denomina- ção expressiva de união possam suscitar dúvidas quanto ao seu caráter federativo. E nêsse sentido Georges Scel1e argumenta com vigor : "As Uniôes pessoais não podem ser consideradas como fenômenos de federalismo, porque elas não derivam de
e de povos, mas
jôgo quase automático da concepção patrimonial da sQberania".
(33) Elas não realizam "nenhuma ordem jurídica federal su- perposta às ordens estatais, mas uma espécie de paralelismo de ação governamental", cuja origem está situada na forma de govêrno, monárquica e hereditária.
A União pessoal é definida
por Accioly com muita justeza:
"é a reunião independentes, .sua natureza
conceber sob a forma
e temporária
de dois ou mais
de um soberano
êsse tipo de Estado composto quase só se pode
Dêle não existe mais exem-
1948, pág. 32/3. Geor~es Sc~lle -
Aceioly -
Op. cit.) pá&,.2$1
pIo".
e conhecidos as reuniões
corôas da Lituânia
(1386-1569),
da Bélgica e Congo
A União real é conceituada também por Accioly como sen- do "a reunião, sob o mesmo monarca ou chefe de Estado, de dois ou mais Estados soberanos, que conservam a sua plena au- tonomia interna, mas, por acôrdo mútuo, delegam a um orgão único os poderes de. representação externa e, geralmente, fun- dem todos os interêsses comuns, no tocante às relações exte- riores". (34) De acôrdo com essa definição verifica-se que tem motivos Kelsen para acreditar que" assim se esboça uma orga- nização que tende a aproximar a União real da Confederação de Estados e, eventualmente, até do Estaão Federal" (35) E Georges Scelle acresce: "A União real, que geralmente não se realiza senão entre dois Estados territorialmente contíguos, repousa sôbre uma base federativa, por que supõe uma solida- riedade internacional". (36)
(1714-1837),
(1815-1890),
(1885-1908).
Não existem na atualidade
tipos de Uniões reais,
mas, po-
dem ser lembrados
(1569-
1772), Suécia e Noruega
(1814-1905),
(1867-1919).
O último exemplo conhecido
marca e Islâ.ndia, união real que se constituiu solvida recentemente.
em 1908 e :foi dis-
Alguns tratadistas
União in-
corporada, que segundo Darcy
pode ser d~scrita
mo "a fusão de dois ou mais Estados
te a designação de Estados ou reinos".
fere-se ao exemplo. sui generis da Grã-Bretanha,
narquia
um novo Estado,
virtualmen-
Essa epígrafe
que é uma mo-
glaterra, Escócia e Irlanda. Na realidade não há qualquer união,
(34) Bildebrando
(36) G. Scelle-
Accioly -
Op. cit., pág. 28.
Op. cit., pág. 97.
Op. cit., pág.
(37) D. Azambuja
Op. cit., pág. 293
porque os velhos reinos desapareceram, absorvidos por uma monarquia comum. Só a fôrça da tradição recorda, na vida pro- tocolar interna, a origem remota dessa incorporação.
estão colocadas,
pois, três formas políticas que apenas mantém similitudes no- minais: enquanto a União real descansa sôbre "base federati- va" no dizer de Scelle, e pode ser considerada como" uma Con- federação imperfeita" no sentir de Redslob, a que se denomina União pes80al em verdade não une os Estados que pretende, mas somente exprime direitos de sucessão a tronos eventuais e precários, criando situações por vezes extravagantes, como seja a de Jorge I, do Hanover, que herdou a corôa britânica e imperou sôbre os seus súditos sem conseguir aprender a falar a língua inglesa. Para entender-se com seu Ministério, o monar- ca germânico servia-se de intérpretes ou apelava para o latim.
Sob o título genérico de Un'bõesde Estados
e definidos,
(Federação,
Uniões),
cas contemporâneas que, pelas suas concepções estruturais 8ui generis, resistem a uma pronta e fácil analogia com as formas
Sovié-
e descritas.
. tica, ou, numa denominação mais explícita, a "União das Re-
públicas Socialistas Soviéticas". A Rússia, doutrina muito bem Calmon (38) "declara-se uma federação original". As diversas Repúblicas são "federali- zadas e soberanas nos limites da Constituição". Mas, acrescen- ta o mestre pátrio: "A novidade do sistema russo éa classifi- cação das unidades federadas, em República8 (nacionalidades) e regiõe8 autônomas, partindo portanto da "realidade" étnico- -histórica, qual a existência de verdadeiros Estados no Estado:
(38) Pedro Cabnon -
o direito de "desunião",
das Repúblicas federadas vremente a União".
que se contém no art.
Pela sua Constituição
de 1923 a U.R.S.S. adotou
União bastante
de nações mesmo estranhas
ceito de federalismo
amplo e esboçou uma estrutura
para ao seu núcleo regional.
o mgresso
Daí a opi-
nião manifesta
por 1923 deixou a Rússia
Queiroz Lima que desde a Constituição
de se considerar
nal, para formar uma União Internacional,
com bases
concepção de federalismo
O que mais destôa na estrutura do -Estado russo, que pela citada Constituição deu à União uma forma de República Fe- deral, é, sem dúvida, o incomum "direito de retirada", concedi- do aos seus Estados-membros. Os tipos clássicos de Federações, como também os de Confederações, caraterizaram-se até ago- ra pela perpetuidade dos laços federativos. A Rússia estatuiu novas bases federais, contrapostas aos velhos moldes jurídicos.
Mas não param aí as dissonâncias estruturais do Estado so- viético. Num tipo comum de Estado Federal todos os membros manifestam idênticas constituições morfológicas e assumem perfeita igualdade de direitos em relação ao govêrno central.
ples (U crânia, Rússia Branca, Turquemênia, etc.) outros co- mo Estados compostos: a Federação da Rússia(abrangendo doze Repúblicas menores, inclusive a de Carélia, Tartária, Cri- méia, etc.), a Federação da Transcaucásia (formada por três
Repúblicas, que são Georg;ia, Armênia e Azerbeijan). Tam- bém alguns dos Estados federados gozam de soberania exterior
caso es-
tão a Ucrânia
Por tudo isto, é evidente que a U.R.S.S. tem um cunho de "Fe-
da U.R.S.S. as suas Repúblicas
nem usufruem
as mesmas regalias.
com Estados
internacional, e a Bielorússia,
outros não. No primeiro
Op. cit., pá".
deração de Federações", ou melhor - na ausência de uma for-
ma equivalente a essa
apresenta maior semelhança com uma Confederação de Esta- dos, ainda considerando-se esta categoria dentro de um conceito
expresão - suamorfologia política
novo e ampliado.
russo não é mais
do que uma réplica republicana ao não menos singularíssimo e indefinível modêlo monárquico do Império Britânico, capaz, se- gundo Lord Balfour, de "desafiar qualquer classificação".
Commonwealtk of Nations" com-
punha-se após várias transformações (1926-1931), de seis membros principais, além de numerosas colônias espalhadas pelas cinco partes do mundo. Eram êles: o Reino Unido da Grã- -Bretanha e Irlanda do Norte, o Eire (Estado Livre da Irlan- da), o Domínio do Canadá, o Domínio da Nova Zelândia, a
a "Britisk
e a Federação
Êstes diversos
a q~alquer lei constitucional
de Balfour,
pois ainda na opinião
ou orgânica,
e inútil seria dar uma Constitui-
ção ao Império, pela diversidade
tes. Bastava
União Sul-Africana eram Estados Federais, desde 1867, 1855,
dos seus elementos componen-
uma convenção. E, de fato
1910, respetivamente.Mas
êsse timbre
antecipava-
-se à própria
no caso da Austrália
obtida só em
1901, por ato do Parlamento
de Westminster ~ Ao lado das re-
feridas Federações, o Agregado Britânico conjuga também for- mas estatais simples ou unitárias, como o Domínio de Nova Ze- lândia e a Irlanda.
de 1926 e 1931 os traços
truturas políticas dispares, mas tendo alguns traços comuns, eram, conforme ensina OrlandoM. Carvalho, os seguintes:
mais sa-
dessa Comunidade -
de membros com es-
todos reconheciam
- vam de igualdade de estatuto, não havendo subordinação de um a outro em assuntos nacionais ou internacionais; lU - eram livres e estreitamente associados como membros do Agre- gado Britânico de Nações." (40)
uma União pessoal ou real, porque ambas têm por base um re- g'ime monárquico, com identidade, óu melhor, com a simulta- neidade de um mesmo soberano. Contudo, algumas transforma- ções posteriores vieram desvirtuar essa primeira hipótese mor- fológica. Em 1937 o Eire (Irlanda) estatuia a forma republi- cana de govêrno. Desde 1921 já era conhecido como "Estado Livre da Irlanda", mas sem quebrar todos os elos com a C01n-
Dava assim
a idéia aparente
monwealth. Por isso, a partir de 1937, o Rei, nas relações ex- teriores, tinha competência para agir em nome da novel Repú- blica, nomeando por ela os agentes diplomáticos e ainda por ela assinando os tratados internacionais, que eram depois rati- ficados pelo govêrno republicano. Em vista dessa nebulosa si-
tuação de fato e de direito, onde se observa
faz bem Orlando
cluir: "O Eire é, pois, um reino republicano". (41)
Nova em 1948, na
dêsse ano volta
mação não constituiu
a Comunidade, isto é, passaram ao Presidente irlandês as pre-
data, por consequência, é que o Estado
-se realmente
Mas não param aí as dificuldades morfológicas. Outro "reino republicano" penetr~ na ossatura imperial: a índia. Foi
vem a se processar,
do Império:
o Eire
a se proclamar
senão em romper
os últimos liames com
Só na citada
do Rei referentes
às relações exteriores.
Livre da Irlanda
faz-se efetiva-
(40) Orlando M. Carvalho -
O Mecanismo do Govêrno Britânico
1943, pág.
O. M. Carvalho -
Op. cit., pág. 201.
JOSÉNICOLAU
um membro da Comunidade que usufruiu uma personalidade internacional muito antes de obter a sua autonomia constitucio-
nal. De fato, já em
lhes e se considerava membro da Sociedade das Nações, figu- rando, pois, como verdadeiro Domínio inglês. Nas mesmas con- dições, em 1945, ingressava na ONU. Contudo, só em 1947 é que a Índia obtém o seu estatuto de Domínio, vale dizer, seus direitos de plena autonomia interna e independência externa. Mais ainda: nessa ocasião (1947) houve uma dicotomia de sua
forma anterior, pois a inconciliável oposição entre seus habi- tantes (musulmanos e indús budistas) conduziu a política do Império a criar dois Estados distintos, o Paquistão e o Indos- tão. E ambos adotaram a forma de Repúblicas. Assim, pois, já
1919 a índia assinava o Tratado de Versa-
é hoje um pouco difícil de explicar
"o Rei é o símbolo da livre
sociação",
ou melhor, que o Rei da Grã-Bretanha
é, simultânea
e separadamente,
Com duas Repúblicas
o mesmo Rei do Canadá,
em seu organismo,
te um Rei não pode mais ser "o símbolo vivente da União". Não
se pode, porém deixar de reconhecer, como muito bem acentua
"laço emocional do Império
Calmon, a existência de um forte
(o reconhecimento
da corôa como sua expressão
carnado no Rei". (42)
o Indostão e o Paquistão substituem agora, dentro do Im- pério, "o reino republicano" da Irlanda, absolutamente desli-
gada de seus pares. Por isso com imensa razão, . depois de seu
estudo sôbre a estrutura
"O Agregado
da Commonwealth,
ções constitui um novo tipo de associação de Estados, que de-
safia classificação e tem trazido farta canseira aos professores
gleses. Não é uma Confederação, Estados". (43)
à invenção política
nem Federação,
nem União de
(42).Calmon - Op. cit., pág. 230. (48) O. Carvalho - Op. cit., pág. 199.
em 1946, apresenta-se
no cenário político da atualidade com forma original, desafian-
do fácil classificação. Surge do artigo 60 da nova Constituição, que declara textualmente: "A União Francesa compreende por
uma parte a França metropolitana,
e Terri-
tórios d'autre-mer
sociados". Êsse artigo correlaciona-se com o preâmbulo consti-
tucional, que também reza: "A França forma com os povos de ultra-mar uma União fundada sôbre a igualdade de direitos e deveres, sem distinção de raça nem de religião".
Não há dúvida, pois, que pela sua Carta Magna o vasto im- pério colonial gaulês assumiu uma estrutura muito semelhante à da Comunidade Britânica, descentralizando-se politicamente, concedendo autonomias mais amplas aos seus antigos Proteto- rados na África e na Ásia. Izaga Burdeaux, Duverger e outros tratadistas contemporâneos nos descrevem essa organização atual e sui generis, sem precisar, contudo, a sua natureza jurí- dica, mal definida pela confusa e obscura epígrafe de "União". Ela compõe-se, com muita clareza, de quatro classes de entid- dades associadas, sendo a primeira constituida pela França metropolitana. A segunda classe abrange os DePartamentos e Territórios de ultra-mar (as antigas colônias e Argel), que não são "membros", mas "departamentos administrativos" inclui- dos na República. Formam a terceira classe os Estados Asso- ciados, que eram os Estados Protegidos (44) como Marrocos, Tunísia, o Reino de Laos, etc. Enfim a última classe inclui os an- tigos "Mandatos" conferido à França pela Liga das Nações.
e de outra parte
O esquema administrativo
da União é, contudo, mais sim-
ples. Os seus órgãos diretivos são representados; 1) Pelo Pre- sidente da União Francesa, que é o próprio Presidente da Fran-
eufemismo"
"amável
ça metropolitana. II) Pelo Alto Conselho, que é um órgão de tipo federal e consultivo. lU) Pela Assembléia da União, órgão também consultivo, encarregado de estudar proposições de in- terêsse geral e composto de representantes da França (a me- tade)' e dos Estados e Territórios Associados.
A União Francesa tem, portanto, um plano arquitetônico original, ao par de muitas particularidades dignas de realce. Por exemplo: enquanto a cabeça dêsse novel organismo políti- co é uma Republica, de tipo unitário, parlamentar e laical, muito de seus membros são reinos do mais profundo cunho teo- crático, como sejam Marrocos, Tunísia e Laos. E todos se agre- gam na soma de direitos e deveres do mesmo texto constitucio- nal, que assim admite a inexplicável coesistência de governos republicanos e monárquicos, de Estado religiosamente neutro e de Estados confissionais, de sistemas democráticos aprimo- rados e de regimes aristocráticos hereditários e retrogrados, quais sejam os sultanados ainda não despidos das próprias tra- dições poligâmicas. Assim, pois, se a Irlanda e a índia poderiam ser conceituadas, dentro da Com1nonwealth como "reinos re- publicanos", por antítese o Marrocos ou o Laos não desmere- cem de ser chamados verdadeiras "repúblicas monárquicas", imersas na organização jurídica da Comunidade Francesa. Aliás, a União lembra muito de perto o sistema do Agregado Britânico, apenas com forma governamental oposta. Há um Presidente na posição em que êste coloca um Rei. E há também uma Constituição, onde os povos ingleses só colocaram uma Convenção. Por tudo isso, a União Francesa parece situar-se, morfolõgicamente, em posição intermédia entre os modelos da União Russa e do Império Britânico.
HOLANDO-INDONESIANA
no mundo moderno. Dois exemplos de Confederações embrio-
o fenômeno federativo evidencia crescer
nárias, que já se desenham com muita nitidez na atualidade e tendem ainda para uma forma evolutiva mais sólida no futuro são as da "União Holando-Indonesiana" e da "Liga dos Estados Árabes". A primeira, pelas suas origens e objetivos lembra
muito bem a transformação do império colonial gaulês na atual
"União Pan-Americana" que, afinal, cimentou a presente "Or-
anfitiônico
ganização dos Estados Americanos".
do Acôrdo Provisório
de 1946, pelo qual o reino europeu da Holanda procura estrei-
os seus laços políticos federativos
com suas antigas
do Oceano Pacifico.
Assim, pois, deverá
ser alicerçada
Holando-Indonesa
grante compreenderá os Países Baixo~, Surinan e Curaçáo, ou-
tra parte integrará
e Bornéo, isto é, os "Estados
da Indonésia".
Em acôrdo posterior,
suas possessões no extremo-oriente.
Pelo referido Acôrdo de Chéribon (1946), em seu artigo 7.0 afirma-se que I) "A União holando-indonesiana possuirá seus organismos próprios e destinados a favorecer os interêsses comuns do Reino dos Países Baixos e dos Estados Unidos da Indonésia", lI) ":I!:stesorganismos serão constituídos pelos go- vernos dos Países Baixos (monarquia) e dos Estados Unidos da Indonésia (república federativa) e, se necessário, pelo parla- mento dêstes países". A seguir, pelo artigo 8.0 dispõe-se que:
"O Rei (ou Rainha) dos Países Baixos assumirá a chefia da União Holandü-Indonesiana. Os decretos e resoluções concer- nentes aos inter,êsses comuns serão tomados pelos organismos da União em nome do Rei".
Ora, não fôsse o fato declarado de ser a Indonésia uma Re- pública, por certo a categoria morfológica de uma "União real" poderia estar, nêste caso, perfeitamente configurada. Mas com
(45) Claude-Albert
Colliard -
Paris 1948,pág. 32.
NlCOLAU
. a diversidade das formas de govêrno só o esbôço de uma Con-
A Liga dos Estados Árabes teve nascimento pelo Tratado
do Cairo, a 22 de março de 1945. Constituiram-na, originària-
mente, as Repúblicas da Síria, do Líbano e os Reinos do Iraque, Arábia Saudita,Transjordânia, Iemen e Egito. O Pacto está
A finalidade da Liga é uma cooperação mais íntima entre
os seus diversos membros nas questões seguintes: econômicas e financeiras, sanitárias, inteletuais e sociais, de nacionalidade, estradição e transportes. Seus órgãos administrativos são um Conselho (art.3) e uma Secretaria Geral (art. 12). A séde per- manente é no Cairo, mas o Conselho, cuja Presidência é rotati-
va, toma a decisão de se reunir em qualquer outro lugar. É êste órgão composto pelos representantes dos Estados associados, com um só voto por delegação. Reúne-se ordinàriamente duas vêzes por ano, em março e
Os artigos representar aí se dispõe
5, 6 e 7 do Pacto constitutivo
"É interdito
Super-govêrno
confedera!.
os lití-
gios suscitados entre as partes, "a decisão do Conselho será obrigatória e executória". E mais: "As decisões de arbitragem
da Liga".
e de conciliação serão tomadas
de votos".
Ora, a finalidade primária das Confederações de Estados
tem sido marcada da paz interna
agressões externas. O artigo 6 da Liga também previne: "Em caso de agressão ou de ameaça de agressão contra um Estado poderáêste solicitar a reunião imediata do Conse- que tomará as medidas necessárias para repelir a agres-
Enfim as Confederações de Estados caraterizam-se ainda pelo" direito de nulificação", isto é, a possibilidade de qualquer associação opôr-se à decisão de um órgão central (Dieta ou Con-
pelos trata distas como visando a manutenção
e, correlatamente,
TEORIA'
selho) quando não a tenha aceitado expressamente. Ora, pelo artigo 7 do estatuto árabe fica claramente previsto que5'as de- cisões do Conselho tomados por unanimidade obrigam a todos os membros da Liga, e as que são tomadas por maioria não obrigam senão aos Estados que a aceitam"~ Tudo isto muito aproxima a Liga Árabe da forma confe- deral adquirida pela OEA e pela ONU. Estas, contudo, além de possuirem órgãos diretivos mais aperfeiçoados e objetivos mais amplos são criações confederativas de base continental e mun- dial, respetivamente, enquanto a LEA lastra-se sobretudo na voz do sangue e seu condicionamento geográfico e secundário.
. Incontestàvelmente o contôrno jurídico da Organização dos
Estados Americanos -
na morfologia política da antiga Sociedade das Nações. Esta primeira entidade internacional, embora não conseguisse sobre- viver, legou o seu traço arquitetônico e a coordenação de seus órgãos diretivos como modêlo ou inspiração para as futuras en- tidades federativas de grande amplitude.
como o da Liga
é inspirado
A OEA tem suas raízes remotas
na bela e altruística
sofia da paz am~ríndia, gradativamente evoluindo nas diversas combinações associativas do Pan-Americanismo, cujos precur-
Mundo. Se a sua idéia fracassou
va semente não ficou perdida
quência de Congressos continentais, entre os anos de 1847 a
e Simão Bolívar.
:mste,em 1826, toma a inicia-
visando nêle estatuir
certo a primiti-
por imatura,
1888, aproximando
os povos e governos dêste lado do Atlântico.
N o ano de 1889 e na cidade de Washington
de vida comum e fraterna
reúne-se, enfim, a de J ames Blaine. nascem ali dos tra-
-- - -------.
tados assinados. Firma-se o princípio da arbitragem para a so- lução pacífica dos conflitos. Mas o fruto de melhor sabor foi, sem dúvida, a criação de um tímido "Bureau Comercial das Re- públicas Americanas" ,com séde em Washington e dest~nado à
os laços de amizade e comércio
modesta finalidade
de estreitar
do Pan-Americanismo
foi lento nos primeiros
anos, mas sempre constante e seguro. Em 1901, na II Confe- rência, o primitivo "Bureau" comercial amplia sua competên- cia e toma o título de "Bureau Internacional das Repúblicas Americanas". Seu funcionamento já inclui um Conselho Dire- tor. Na IV Conferência, em 1910, na cidade de Buenos Aires, o
"Bureau Internacional" transforma-se numa organização ad- ministrativa mais sólida, que vem a ser denominada de modo
mais adequado H União Pari-Americana". A VI Conferência, rea-
lizada em 1928 na cidade de Havana fixa, enfim, o estatuto ju- rídico e solene da "União", marcando uma estrada de mais am-
plos horizontes
e confederal
Yepes assim
essa data,
fundava-se

References: sui generis
 artigo 60
sui generis
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 7