Source: http://www.advogado.adv.br/artigos/2006/fredericodeavilamiguel/responsabilidade.htm
Timestamp: 2014-03-11 10:19:29+00:00

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RESPONSABILIDADE CIVIL: Evolu��o e Apanhado Hist�rico. A problem�tica da efetiva repara��o do dano suportado pela v�tima em raz�o da culpa como pressuposto
Autora: Frederico de �vila Miguel
Aliado � raz�o o ser humano traz consigo os sentimentos. Um caminha junto ao outro, sendo que muitas vezes aquela predomina sobre o lado sentimental e em outras ocasi�es este prevalece em rela��o � face racional. Certo � que o homem sempre zelou pelo que � seu e, tamb�m, por aquilo ou aqueles que lhe s�o queridos. Dessa forma, seja utilizando o ju�zo, seja agindo emotivamente, tem-se que quando percebe que seu patrim�nio est� sendo agredido por outrem o homem reage, defendendo-o, buscando preserv�-lo e impedir a ocorr�ncia de qualquer tipo de preju�zo, ou, se o mesmo j� se verificou, visa, ent�o, o retorno ao estado anterior ou uma compensa��o pelo mal sofrido.
Aludida busca sempre existiu. Em todos os tempos o dano foi combatido pelo lesado. Todavia a forma de combater foi se alterando, sofrendo modifica��es de acordo com o pensamento da �poca em que ocorria o dano. Essa evolu��o culminou com a responsabilidade civil do agente causador do dano, a qual, no entanto, n�o permanece est�tica, mas sim em cont�nua evolu��o, exigida pelo dinamismo da pr�pria sociedade, que est� sempre a buscar um direito mais justo e eficiente. A verifica��o dessa evolu��o, bem como da correla��o existente com a responsabilidade penal, s�o fundamentais para uma melhor compreens�o do instituto da responsabilidade civil no �mbito do direito brasileiro moderno e, tamb�m, para a an�lise de sua efetividade na sociedade contempor�nea. Naturalmente que a compreens�o da evolu��o hist�rica n�o � suficiente por si s�, tornando-se imprescind�vel, para isso, o estudo de toda responsabilidade civil, desde seu conceito at�, especialmente, seus pressupostos: a��o ou omiss�o; culpa; nexo de causalidade; e dano. Todavia, n�o � isso que se pretende neste artigo, mas que, talvez, possa ser objeto de estudo em outra oportunidade. De qualquer maneira, n�o � demais destacar a culpa dentre os requisitos da responsabilidade civil, visto que ela se mostra mais intimamente ligada � problem�tica da efetividade daquele instituto do direito junto � coletividade. Isso decorre principalmente devido ao embate entre as correntes subjetiva e objetiva, defensoras, respectivamente, da exig�ncia da culpa e da sua prescindibilidade para a caracteriza��o da obriga��o de reparar o dano causado. Por essa raz�o � a culpa que merecer� maior notoriedade no decorrer deste trabalho, durante o acompanhamento da evolu��o e de um apanhado hist�rico da responsabilidade civil, passando, naturalmente, pelo embate entre as teorias subjetiva e objetiva. Certo que a problem�tica da garantia da efetiva repara��o � v�tima pelo dano sofrido merece confrontamento com o sistema atual de aplica��o do direito, tendo em vista sempre a busca da justi�a, o que se objetivar� no transcorrer deste trabalho. Como j� salientado, a atual forma da responsabilidade civil � o produto de uma acentuada evolu��o atrav�s dos tempos. Nos prim�rdios o ofendido reagia ao dano de maneira imediata e brutal, movido por puro instinto. Nesta �poca predominava o sistema da vingan�a privada[1].
Costuma-se dizer que foi a �poca da repara��o do mal pelo mal. Em tal fase a culpa sequer era cogitada, bastava o dano, fato que possibilita classificar aquela responsabilidade de objetiva. Note-se, contudo, que �s vezes n�o era poss�vel ao lesado reagir desde logo, mesmo porque ele nem sempre estava presente no momento da pr�tica do ato danoso. Nesses casos o castigo era posterior. A necessidade de regulamenta��o desse castigo posterior deu origem � pena do �olho por olho, dente por dente�, prevista na Lei de Tali�o. Percebe-se, portanto, que a responsabilidade penal � anterior � responsabilidade civil, podendo ser afirmado que esta evoluiu a partir daquela, que, no entanto, continua a existir em ramifica��o distinta do direito. Enquanto a responsabilidade civil integra o direito privado, a responsabilidade penal est� inserida no �mbito do direito p�blico.
Ap�s esse per�odo surge o da composi��o volunt�ria, com o qual o ofendido passou a ter a faculdade de substituir a retalia��o ao agente por uma compensa��o de ordem econ�mica. Passa o lesado a perceber as vantagens advindas desta mudan�a de conduta junto ao causador do dano. � o dinheiro substituindo o castigo f�sico. Nessa fase a culpa ainda n�o � cogitada como elemento necess�rio � indeniza��o, ou seja, a responsabilidade � objetiva, j� que dispensa a an�lise da culpa.
� de se notar que n�o � s� a responsabilidade que evolui com o passar do tempo. Todo o mundo vai se modificando, nas mais diversas �reas poss�veis e imagin�veis. Eis que com a altera��o na estrutura estatal, mais precisamente com o surgimento de uma autoridade soberana, ocorre a proibi��o � v�tima de fazer justi�a com as pr�prias m�os. Com isso o Estado substitui o lesado na tarefa de dosar a pena ao agente causador do ato danoso e, ent�o, a composi��o deixa de ser volunt�ria para ser obrigat�ria. H� a tarifa��o dos danos, sendo estipulado um determinado pre�o para cada tipo de les�o. Nessa �poca, na qual foram elaborados os C�digos de Ur Manu, de Manu e da Lei das XII T�buas, a responsabilidade era objetiva, prescindindo da verifica��o da exist�ncia da culpa. Entretanto, com os romanos come�ou a ser delineado um esbo�o de diferencia��o entre pena e repara��o, atrav�s da distin��o entre delitos p�blicos e delitos privados. Enquanto nestes a autoridade intervinha apenas para fixar a composi��o, naqueles, por serem as ofensas consideradas mais graves e perturbadoras da ordem, o r�u deveria recolher a pena a favor dos cofres p�blicos. Ainda aqui a repara��o era objetiva, isto �, independente da an�lise da culpa. Vale mencionar que data dessa �poca a origem da a��o de indeniza��o, fato que, na Idade M�dia, colocou a responsabilidade civil ao lado da penal, distinguindo-as. Nessa fase � que, tamb�m, se verifica o aparecimento da responsabilidade contratual.
� de se ressaltar, ainda, a import�ncia da Lei das XII T�buas para os romanos, principalmente devido ao fato de ter ela representado a passagem da norma consuetudin�ria para a lei escrita. Sua vig�ncia durante cerca de novecentos anos em Roma j� � capaz, por si s�, de demonstrar a relev�ncia que teve sobre os habitantes do local. As penas impostas por ela iam desde a multa at� o ex�lio, da pris�o at� a morte, sendo certo que muitas delas tinham por base a san��o da retalia��o (pena de Tali�o).
Com a Lei Aqu�lia desponta um princ�pio geral da repara��o do dano, sendo desta �poca as primeiras id�ias acerca da no��o de culpa. � a responsabilidade ganhando tra�os subjetivos, com a necessidade da averigua��o da culpa do agente para a caracteriza��o da obriga��o de ressarcir. Nessa fase, al�m do distanciamento da responsabilidade objetiva, houve a cristaliza��o da repara��o pecuni�ria.
J� na Idade M�dia, notadamente na Fran�a, o pensamento dos romanos foi sendo aperfei�oado. Evoluiu-se da enumera��o dos casos de composi��o obrigat�ria para um princ�pio geral, culminando, passo a passo, na consagra��o do princ�pio aquiliano, segundo o qual a culpa, ainda que lev�ssima, obriga a indenizar. Ap�s a Revolu��o Francesa (1789), j� na Idade Contempor�nea, surge o C�digo de Napole�o, com a previs�o da responsabilidade contratual, bem como � feita a distin��o entre a responsabilidade penal e a civil. O direito franc�s influenciou v�rios povos e, por consequ�ncia, a legisla��o de v�rios pa�ses, inclusive do Brasil. Assim, ainda que via reflexa, o atual C�digo Civil e especialmente o revogado C�digo Civil de 1916, cuja vig�ncia se estendeu at� 2002, tiveram aquele C�dex como fonte inspiradora, o que levou a consagra��o da teoria da culpa como regra no campo da responsabilidade civil. Foi assim com o C�digo Civil de 1916 que, em seu famoso artigo 159, dispunha:
�Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia, ou imprud�ncia, violar direito, ou causar preju�zo a outrem, fica obrigado a reparar o dano�.
Cumpre salientar que j� era indiferente ser a conduta dolosa, imprudente, negligente ou imperita, sendo qualquer daquelas esp�cies de culpa suficiente para caracterizar a responsabilidade civil e isso independentemente da gravidade, bastando a culpa lev�ssima para levar � obriga��o de reparar. A exig�ncia da culpa, nos mesmos moldes j� expostos, continua sendo a regra tamb�m no atual C�digo Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, por for�a do artigo 2.044, da Lei n� 10.406, de 10 de janeiro de 2002. � o que se verifica da conjuga��o dos artigos 927 caput e 186 do referido diploma legal. Enquanto a cabe�a da norma contida no artigo 927 estipula que �aquele que, por ato il�cito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo�, o dispositivo trazido pelo artigo 186 deixa claro que a culpa normalmente � exigida para a configura��o da responsabilidade civil. Isso ocorre em raz�o da exig�ncia de ser culposa a conduta causadora do dano, seja em decorr�ncia de imprud�ncia ou de neglig�ncia, na qual se insere a imper�cia de maneira impl�cita. Vale a pena explicitar o conte�do normativo citado:
�Artigo 186 � Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito�.
Igualmente relevante � a inclus�o expressa da possibilidade de indeniza��o por dano moral, que j� vinha sendo amplamente admitida pela jurisprud�ncia, at� mesmo em virtude de permiss�o constitucional. Fruto do projeto de lei 734-B/75, o atual C�digo Civil manteve como regra a responsabilidade civil subjetiva, mas, por outro lado, ampliou o campo dos casos de responsabilidade civil objetiva, notadamente atrav�s da teoria do risco. � o que se extrai do par�grafo �nico do artigo 927:
�Haver� obriga��o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem�.
A necessidade da lei especificar que a culpa n�o ser� exigida para que exista a obriga��o de reparar demonstra que se trata de situa��o de exce��o. Isso porque a exce��o depende de previs�o expressa, diferentemente do que ocorre com a regra, que se presume. Assim, em nosso direito, a culpa � regra e, por conseq��ncia a responsabilidade subjetiva, sendo exce��o a responsabilidade objetiva, na qual a culpa sequer � cogitada.
Nesse aspecto nenhuma novidade trouxe o novo C�digo, pois assim j� era na legisla��o revogada. Exemplo n�tido da responsabilidade objetiva por determina��o legal � a do C�digo de Defesa do Consumidor, que data de 1990, sustentada sobretudo pela hipossufici�ncia do consumidor em rela��o ao fornecedor.
Mas al�m da inexig�ncia da culpa quando assim expressamente estiver declarado em lei, pelo contido no artigo 927, par�grafo �nico, tamb�m passa a ser poss�vel a responsabiliza��o objetiva por previs�o gen�rica, nos casos em que o dano for acarretado por atividade que, por sua natureza, implicar em risco para direitos da v�tima. E vale frisar que assim ser� apesar da atividade desenvolvida ser l�cita, bastando o risco por ela criado e que culminou por efetivar o dano suportado pela v�tima.
A teoria do risco parte do pressuposto de que aquele que tira os proveitos da atividade deve, por uma quest�o de justi�a, arcar com os danos advindos do exerc�cio da atividade, independentemente da verifica��o da culpa. Logo, n�o se cogitar� se a conduta foi dolosa, imprudente, negligente ou imperita, visto que a simples verifica��o do evento danoso bastar� para que surja de maneira objetiva a responsabilidade civil.
O artigo 187 do mesmo diploma legal disp�e que �tamb�m comete ato il�cito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ�mico ou social, pela boa-f� ou pelos bons costumes�. No caso o ato tem a apar�ncia de l�cito, mas o excesso ou abuso esconde a ilicitude nele impregnada. De qualquer modo, nessa hip�tese a responsabilidade tamb�m se verificar� objetivamente, ou seja, independentemente da exist�ncia de culpa. Ineg�vel que o mencionado dispositivo tamb�m aponta para uma tend�ncia cada vez mais objetivista da responsabilidade civil, visando a facilita��o do ressarcimento �s v�timas.
Aqui cabe nova �nfase em rela��o ao entrela�amento entre a responsabilidade civil e penal. Isto porque a primeira evoluiu a partir da segunda, sendo que, como visto, em �pocas mais primitivas o dano pecuni�rio era ressarcido atrav�s de pena corp�rea sobre o agente. No Brasil, j� na era moderna, a obriga��o de indenizar esteve prevista na legisla��o penal. Foi assim, por exemplo, na �poca do imp�rio, quando o C�digo Criminal de 1830 � que previa o dever do delinquente em satisfazer a v�tima pelo dano causado com o delito. Ineg�vel, portanto, a relev�ncia que teve, e ainda hoje t�m, a responsabilidade penal para a constru��o da responsabilidade civil nos moldes atuais.
Do exposto at� aqui, � poss�vel perceber que, de certa forma, h� uma tend�ncia de retorno ao abandono da verifica��o da culpa para a imputa��o da responsabilidade civil. Com isso, a responsabilidade que evoluiu do objetivismo dos prim�rdios para o subjetivismo aquiliano inclina a retornar ao objetivismo. Por�m, a semelhan�a de agora com outrora termina na prescindibilidade da culpa, j� que n�o mais se cogita de pena sobre a pessoa propriamente dita, mas sim sobre o patrim�nio economicamente apreci�vel da mesma. Modernamente vivemos em uma �poca na qual d�-se ineg�vel import�ncia aos valores sociais. Evidencia-se a injusti�a imposta pelo sistema econ�mico, que culmina por extremar pessoas em distantes classes sociais. Ora, o direito deve sempre servir � justi�a; esta � sua finalidade prec�pua. Assim, atua ele, tamb�m, como instrumento para diminuir referidas diferen�as, tornando mais justo o t�o injusto mundo, sendo, desta forma, um mecanismo de justi�a social.
Ademais, o direito � uma ci�ncia humana e, como tal, evolui e se modifica com o tempo. Logo, f�cil perceber que aquilo que era justo no passado pode n�o mais ser hoje, que a interpreta��o de determinada norma passa por v�rias fases e se modifica, ora para um sentido ora para outro. Todavia, � certo que o escopo dessas altera��es � sempre o da realiza��o da justi�a, a qual, como visto, oscila de acordo com a �poca na qual situa-se.
N�o obstante o fato de que a inclus�o da culpa como elemento da responsabilidade civil tenha significado inquestion�vel avan�o, a verdade � que, com o passar do tempo, demonstrou n�o ser capaz de solucionar todos os casos, deixando muitas vezes irressarcido o lesado. Essa situa��o � muito verificada em casos nos quais, n�o obstante exista um preju�zo, n�o consegue a v�tima provar a culpa do agente. Da necessidade de solucionar problemas dessa natureza � que surgiu a teoria da responsabilidade objetiva modernamente conhecida, que prescinde da culpa para impor a obriga��o de reparar.
O direito brasileiro adota a teoria subjetiva como regra, impondo � v�tima o �nus da prova da culpa do agente. Por�m admite em exce��o casos de responsabilidade objetiva, isto �, sem culpa e, tamb�m, hip�teses onde, embora se exija a culpa para a caracteriza��o da responsabilidade pelo dano causado, seja ela presumida, invertendo-se o �nus da prova da culpa, que deixa de ser da v�tima para ser do agente, que para se eximir ter� de demonstrar a sua n�o culpa. Ora, a tend�ncia do direito moderno aponta no sentido de se ressarcir o maior n�mero de v�timas poss�vel e da maneira mais completa. F�cil notar que, neste aspecto, a responsabilidade civil objetiva se mostra mais apropriada. �bvio, pois ao retirar um dos elementos necess�rios para a caracteriza��o da responsabilidade facilita a verifica��o da mesma e, por extens�o, favorece a situa��o do lesado, que se livra do �nus da prova da culpa. Por outro lado, ineg�vel que, enquanto d� extremada import�ncia aos direitos da v�tima, a responsabilidade objetiva dificulta em muito o afastamento da obriga��o de reparar pelo agente. Rui Stoco referindo-se � doutrina objetiva afirma de forma elucidativa que �... o que importa para assegurar o ressarcimento � a verifica��o se ocorreu o evento e se dele emanou o preju�zo. Em tal ocorrendo, o autor do fato causador do dano � o respons�vel...�.[2]
O problema n�o � de f�cil solu��o, mas talvez uma alternativa intermedi�ria seja a mais adequada. A teoria da culpa presumida parece muito bem preencher este papel. Ao mesmo tempo em que livra a v�tima do �nus da prova da culpa do agente, tarefa �rdua e que �s vezes beira o imposs�vel, mant�m ao agente a possibilidade de demonstrar n�o ter agido com dolo ou de maneira, imprudente, negligente ou imperita. Afasta-se, assim, a terr�vel hip�tese de algu�m arcar com a repara��o de dano cuja verifica��o n�o se deu por culpa sua.
Dentre as correntes que procuram justificar a teoria objetiva, a mais aceita modernamente � a teoria do risco, agora expressamente consagrada no C�digo Civil em vigor. Segundo essa teoria, ser� respons�vel independentemente de culpa quem exerce atividade que, devido � sua natureza, cria risco de dano a direito de outrem, se o dano efetivamente vier a se verificar. Ora, nada mais justo, pois o agente sabia previamente dos riscos advindos da atividade exercida. Mesmo assim preferiu pratic�-la. Assumiu o risco visando colher os frutos positivos; logo, ter� de arcar com os preju�zos acarretados a outras pessoas, que suportaram o desenvolvimento da atividade.
Foi ousado o legislador. Em primeiro lugar por prever de maneira gen�rica a responsabilidade civil pela teoria do risco, livrando-a da limita��o por previs�o expressa em lei. O dia a dia, a evolu��o do mundo como um todo � que direcionar�o nossos julgadores na an�lise da exist�ncia ou n�o do risco, ou seja, do que realmente � atividade perigosa. Foi ousado tamb�m ao estabelecer que a responsabilidade nos casos de atividades cujo normal desenvolvimento implique riscos a direito de outrem ser� objetiva, �... independentemente de culpa...�. N�o se trata de culpa presumida, visto ser a mesma totalmente prescind�vel. Sequer ser� verificada, pouco importa se o agente causador do dano agiu ou n�o com culpa; tanto faz, pois ser� respons�vel de qualquer maneira. N�o ter�, assim, a oportunidade de provar a sua n�o culpa, pois mesmo que a demonstre sua responsabilidade persistir�, visto que dela independe. Trata-se, repita-se, de responsabilidade civil objetiva, prevista em norma gen�rica, como tanto defenderam os objetivistas.
Certo que o instituto da responsabilidade civil � de extremada relev�ncia, tanto no �mbito do direito, quanto na esfera da cidadania. Sendo assim, natural que o homem busque o aperfei�oamento do instituto, no sentido de dar ao mesmo a maior efetividade poss�vel.
Neste aspecto a responsabilidade civil, que era objetiva nos prim�rdios da civiliza��o, evoluiu gradativamente at� atingir a era subjetiva, nos moldes do direito p�trio atual. Eis, ent�o, o cerne da quest�o da efetividade da responsabilidade civil na sociedade contempor�nea, isto �, responsabilidade com culpa ou sem culpa. O direito brasileiro � ecl�tico, acolhendo as duas posi��es: de regra exige-se a culpa para que haja a obriga��o de reparar; entretanto em casos expressamente previstos a culpa � prescind�vel, bem como nas circunst�ncias em que a atividade desenvolvida implicar em risco para direitos de outrem, n�o sendo elemento necess�rio � caracteriza��o da responsabilidade civil.
Andou bem o legislador do novo C�digo Civil ao manter a exig�ncia da culpa como regra, mas tamb�m ao consagrar, de forma gen�rica, a responsabilidade objetiva de acordo com a teoria do risco, ou seja, pelos danos causados pelo exerc�cio de atividade perigosa, al�m de manter outras hip�teses de obriga��o de reparar independentemente de culpa que n�o aquelas advindas do risco da pr�tica de atividade perigosa, desde que previstas em lei. Assim, foi facilitado o ressarcimento �s v�timas, mas sem que isso significasse uma desenfreada busca por indeniza��es, j� que de regra a exig�ncia da culpa foi mantida.
Talvez o pior problema da responsabilidade civil subjetiva seja a �rdua, quando n�o imposs�vel, tarefa da v�tima de provar a culpa do agente. Diante disso, a culpa presumida mostra-se como solu��o a ser cada vez mais adotada. T�m a seu favor a facilita��o da caracteriza��o da responsabilidade civil, vez que a culpa do agente n�o precisa ser demonstrada pela v�tima e, ainda, permite que o agente demonstre sua n�o culpa, fato que n�o � poss�vel na responsabilidade objetiva. Possui, portanto, nuances de ambas as esp�cies de responsabilidade.
N�o se pode negar, entretanto, o significativo avan�o que significou a ado��o pelo legislador da teoria do risco da atividade atrav�s de norma de previs�o gen�rica. Natural que aumente a efetividade da responsabilidade civil, acompanhando a tend�ncia moderna de ressarcir todas as v�timas da maneira mais completa poss�vel.
Uma justi�a mais eficiente tamb�m acarretar� um direito mais efetivo. A verdade � que o atual sistema de aplica��o legal mostra-se deficit�rio e insuficiente para resolver os problemas apresentados dentro de um prazo razo�vel. Com isso a justi�a, e o pr�prio direito, caem no descr�dito popular e, em consequ�ncia, fica dificultado o pr�prio sistema de aplica��o do direito, sendo prejudicada ainda mais a efetividade do direito devido � descren�a popular.
Tal situa��o � altamente perigosa e, por isso, precisa ser solucionada. Entre os leigos � comum a prega��o da pris�o do devedor. Logo, em car�ter de urg�ncia, devem ser criadas alternativas que d�em celeridade � resolu��o dos conflitos de interesses levados ao judici�rio, em especial no tocante a reforma na estrutura deste e na busca de procedimentos mais �geis na esfera processual. � preciso que o povo veja os resultados e n�o que o problema seja longamente discutido at� cair no esquecimento da comunidade. Neste caso haver� descr�dito para com a justi�a; naquele, pelo simples teor inibit�rio da verifica��o da efetiva aplica��o do direito, existir� maior respeito para com a lei.
Tais medidas certamente contribuir�o para a garantia da efetiva repara��o, servindo inclusive como instrumento de preserva��o da cidadania. Para tanto, imprescind�vel se torna a elabora��o de estudos espec�ficos e aprofundados sobre o tema, tarefas que devem ser cada vez mais estimuladas no pa�s.
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[2] STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpreta��o jurisprudencial, p. 66. Oportunidades em todo o Brasil.

References: artigo 159
 artigo 2
 artigo 927
 artigo 186
 artigo 927
 artigo 927
 artigo 187