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Timestamp: 2020-04-05 06:02:12+00:00

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Os primeiros Estatutos do Sporting Clube de Portugal | Wiki Sporting
A capa dos 1ºs Estatutos
PDF: Os primeiros Estatutos do Sporting, completos
O texto que segue abaixo refere-se à primeira versão dos Estatutos do Sporting Clube de Portugal, daí as diversas nuances presentes da ortografia portuguesa da altura. Estes Estatutos foram entregues no Governo Civil de Lisboa a 19 de Julho de 1907, e aprovados a 22 de Agosto de 1907. O documento original está atualmente na Torre do Tombo, onde a Wiki Sporting os foi encontrar, resultando no scan completo apresentado no link em PDF.
1 Capítulo I - Natureza da Associação e seus intuitos
1.1 ARTIGO 1.º
1.2 ARTIGO 2.º
1.3 ARTIGO 3.º
1.4 ARTIGO 4.º
2 Capítulo II - Sede da Associação
2.1 ARTIGO 5.º
2.2 ARTIGO 6.º
2.3 ARTIGO 7.º
3 Capítulo III - Classificação e admissão dos sócios
3.1 ARTIGO 8.º
3.2 ARTIGO 9.º
3.3 ARTIGO 10.º
3.4 ARTIGO 11.º
4 Capítulo IV - Dos sócios contribuintes ordinarios e extraordinarios
4.1 ARTIGO 12.º
4.2 ARTIGO 13.º
5 Capítulo V - Dos sócios contribuintes extraordinarios menores de 16 anos
5.1 ARTIGO 14.º
5.2 ARTIGO 15.º
6 Capítulo VI - Dos sócios contribuintes temporários
6.1 ARTIGO 16.º
6.2 ARTIGO 17.º
6.3 ARTIGO 18.º
7 Capítulo VII - Dos sócios benemeritos e dos sócios honorarios
7.1 ARTIGO 19.º
7.2 ARTIGO 20.º
8 Capítulo VIII - Da Direcção
8.1 ARTIGO 21.º
8.2 ARTIGO 22.º
8.3 ARTIGO 23.º
8.4 ARTIGO 24.º
9 Capítulo IX - Do Conselho Technico
9.1 ARTIGO 25.º
9.2 ARTIGO 26.º
10 Capítulo X - Da Assembleia Geral
10.1 ARTIGO 27.º
10.2 ARTIGO 28.º
10.3 ARTIGO 29.º
10.4 ARTIGO 30.º
10.5 ARTIGO 31.º
10.6 ARTIGO 32.º
10.7 ARTIGO 33.º
11 Capítulo XI - Disposições complementares
11.1 ARTIGO 34.º
11.2 ARTIGO 35.º
11.3 ARTIGO 36.º
11.4 ARTIGO 37.º
11.5 ARTIGO 38.º
Capítulo II - Sede da Associação
Capítulo III - Classificação e admissão dos sócios
A admissão de sócios contribuintes compete à Direcção. Devem estar nos casos prescritos pelo art.º 1.º d'estes estatutos, serem maiores de 12 anos, e sendo praças de pret é forçoso que possam legalmente usar os distintivos de alguma escola superior.
§ 1.º – Podem ser classificados sócios benemeritos os individuos já pertencentes ao Club ou a ele estranhos que lhe tenham prestado serviços relevantes.
A classificação de sócio technico compete exclusivamente ao conselho technico, ao qual cumprirá investigar, pelos meios que julgar mais conveniente, se o sócio de qualquer das outras classes que lhe afigure estar nos casos de merecer aquela classificação possue de facto os requesitos exigidos pelo § 4.º do art.º 8.º.
Capítulo IV - Dos sócios contribuintes ordinarios e extraordinarios
O sócio contribuinte ordinario deve ser maior de 16 anos e pagará DEZ MIL REIS DE JÓIA pela sua admissão e quinhentos reis de quota mensal. O sócio contribuinte extraordinario maior de 16 anos pagará MIL REIS de jóia e a quota mensal de quinhentos reis. O sócio contribuinte extraordinario de edade menor que 16 anos está sujeito a condições epeçiais incluidas no Cap.º V d'estes estatutos.
Capítulo V - Dos sócios contribuintes extraordinarios menores de 16 anos
Capítulo VI - Dos sócios contribuintes temporários
Capítulo VII - Dos sócios benemeritos e dos sócios honorarios
Capítulo VIII - Da Direcção
A Direcção, entre si, nomeará presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e vogal, e distribuirá as superintendencias nos diversos ramos de exercícios.
3.º – Cobrar os rendimentos e dispende-los como julgar de interesse para a sociedade.
10.º – Suspender todos ou alguns dos direitos de sócio por tempo não superior a trinta dias, aqueles que deixem de cumprir os deveres impostos pelo art.º 35.º ou que por seu mau comportamento prejudiquem a bôa ordem da associação e se afastem das suas condições marcadas no art.º 1.º, e finalmente aos que por qualquer forma irregular prejudiquem a acção do corpo gerente, obstando ao exercício dos seus direitos e consequentemente, ao cumprimento dos seus deveres. O sócio suspenso de todos os seus direitos que violar a suspensão, apresentando-se no Club ou suas dependencias fica implicitamente excluido de sócio sem intervenção da Assembleia Geral.
Ao Presidente – fiscalizar os actos da direcção, convocá-la para as suas reuniões, rubricar as ordens de pagamento, assinar as actas, os diplomas e cartões de identidade dos sócios e juntamente com o secretario e tesoureiro, os cheques ou quaes quer outros documentos para levantar quantias que estejam depositadas, pertencentes à associação.
Capítulo IX - Do Conselho Technico
Cumpre o conselho technico vigiar cuidadosamente as normas vitais da associação e obstar a que ela se desvie ou distancie dos fins que propositadamente lhe são marcados nestes estatutos. Para este fim procurará pelos meios persuasivos ao seu alcance prevenir ou destruir quaes quer procedimentos das direcções que manifestamente prejudiquem a indole organica do Club, apelerá para a Assembleia Geral caso o julgue necessário. Compete mais ao conselho technico:
§ 1.º – Compete ao 1.º secretário prover ao expediente da mesa, lavrar os autos de posse, lavrar e assinar as actas e os diplomas dos sócios protectores, beneméritos e honorarios.
As eleições serão feitas por maioria relativa de votos, e o presidente da mesa fixará depois dia e hora para a entrega e posse dos diferentes cargos, o que deverá efectuar-se no prazo de 8 dias. A falta de comparecimento, não justificada, no acto da posse, considerar-se-à recusa a aceitar o cargo, sendo as vagas resultantes das recusas preenchidas pelos sócios que seguidamente tiverem sido mais votados, e, procedendo-se em caso de necessidade a eleições suplementares.
Capítulo XI - Disposições complementares
Henrique d'Almeida Leite Júnior
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References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 25
 ARTIGO 26
 ARTIGO 27
 ARTIGO 28
 ARTIGO 29
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 ARTIGO 35
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 ARTIGO 38