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Timestamp: 2019-03-20 02:47:37+00:00

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ESTE AVISO É UMA REPUBLICAÇÃO DO AVISO AO MERCADO PUBLICADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009 PARA INCLUSÃO DOS LOGOTIPOS DAS CORRETORAS CONSORCIADAS
Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJ nº 04.310.392/0001-46
Alameda Maria Tereza, nº 2.000, sala 6, CEP 13278-181, Dois Córregos, Valinhos - SP
CÓDIGO ISIN DAS UNITS: BRAEDUCDAM18
CÓDIGO DE NEGOCIAÇÃO NA BM&FBOVESPA: AEDU11
Nos termos do disposto na Instrução nº 358, de 3 de janeiro de 2002 (“Instrução CVM 358”), e no artigo 53 da Instrução nº 400, de 29 de dezembro de 2003, ambas da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM“ e “Instrução CVM 400“, respectivamente), os acionistas identificados no item 14 abaixo (“Acionistas Vendedores”), o BANCO ITAÚ BBA S.A. (“Coordenador Líder”), o BANCO MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S.A. (“BofA Merrill Lynch”), o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (“Santander”) e BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. (“Credit Suisse” e, em conjunto com o Coordenador Líder, o BofA Merrill Lynch
e o Santander, os “Coordenadores da Oferta”), comunicam que foi requerido, em 9 de novembro de 2009, por meio do procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (“Procedimento Simplificado”) instituído pela Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 (“Instrução CVM 471”) e do convênio para adoção do Procedimento Simplificado firmado entre a CVM e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”), o registro da distribuição pública secundária de, inicialmente, 29.000.000 (vinte e nove milhões) de certificados de depósito de ações,
livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames, representativos cada um de 1 (uma) ação ordinária e 6 (seis) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Units” e “Companhia“) e de titularidade dos Acionistas Vendedores (a “Oferta”).
A Oferta compreenderá a distribuição pública de Units no Brasil, em mercado de balcão não-organizado,
em conformidade com a Instrução CVM 400, e será coordenada pelos Coordenadores da Oferta,
com a participação de determinadas corretoras consorciadas, conforme indicadas no item 15 abaixo
(“Corretoras Consorciadas” e, em conjunto com os Coordenadores da Oferta, “Instituições
Participantes da Oferta”), incluindo esforços de colocação das Units no exterior, para investidores
institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, definidos
em conformidade com o disposto na Regra 144A (“Regra 144A”) do Securities Act de 1933
dos Estados Unidos da América, tal como alterado (“Securities Act”), e para investidores nos demais
países (exceto Estados Unidos da América e Brasil), com base no Regulamento S (“Regulamento S”)
editado ao amparo do Securities Act (“Investidores Estrangeiros”), que invistam no Brasil em
conformidade com os mecanismos de investimento da Resolução do Conselho Monetário Nacional
nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000 e alterações posteriores (“Resolução nº 2.689”), da Instrução
CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000 e alterações posteriores (“Instrução CVM 325”), e da Lei
nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada (“Lei nº 4.131”), esforços estes que serão
realizados pelo Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated (“Merrill Lynch”), pelo Itaú USA
Securities Inc. (“Itaú Securities”), pelo Santander Investment Securities Inc. (“Santander Securities”)
e pelo Credit Suisse Securities (USA) LLC (“Credit Suisse Securities” e, em conjunto com Itaú Securities,
Merrill Lynch e Santander Securities, “Agentes de Colocação Internacional”). Nos termos do
artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total de Units inicialmente ofertada poderá
ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 4.350.000 (quatro milhões, trezentas
e cinquenta mil) Units de titularidade dos Acionistas Vendedores, nas mesmas condições e no mesmo
preço das Units inicialmente ofertadas (“Lote Suplementar”), conforme opção a ser outorgada pelos
Acionistas Vendedores ao BofA Merrill Lynch, a qual será destinada a atender um eventual excesso
de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta (“Opção de Lote Suplementar”).
O BofA Merrill Lynch terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Distribuição
e por um período de até 30 (trinta) dias contados, inclusive, da data de publicação do anúncio de início
da Oferta (“Anúncio de Início”), de exercer a Opção de Lote Suplementar, no todo ou em parte,
em uma ou mais vezes, após notificação aos demais Coordenadores da Oferta, desde que a decisão
de sobrealocação das Units no momento em que for fixado o Preço por Unit (conforme definido
no item 7 abaixo) tenha sido tomada em comum acordo entre o BofA Merrill Lynch e os demais
Coordenadores da Oferta. A Oferta será registrada no Brasil junto à CVM, em conformidade
com os procedimentos previstos na Instrução CVM 400. Não será realizado nenhum registro da Oferta
ou das Units na Securities and Exchange Commission (“SEC”) ou em qualquer agência ou órgão
regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM. As Units não
poderão ser ofertadas ou vendidas nos Estados Unidos da América ou a pessoas consideradas U.S. persons,
conforme definido no Regulamento S, exceto de acordo com isenções de registro nos termos
do Securities Act. As Units objeto da Oferta serão colocadas pelas Instituições Participantes da Oferta
de forma não solidária, em regime de garantia firme de liquidação a ser prestada pelos Coordenadores
da Oferta. As Units objeto da Oferta que forem objeto de esforços de colocação no exterior pelos
Agentes de Colocação Internacional junto aos Investidores Estrangeiros serão integralmente colocadas
no Brasil pelas Instituições Participantes da Oferta e obrigatoriamente adquiridas e liquidadas no Brasil,
em moeda corrente nacional, nos termos do artigo 19, parágrafo 4º da Lei nº 6.385,
de 7 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Lei do Mercado dos Valores Mobiliários”).
A realização da Oferta, a venda das Units de titularidade do Fundo de Educação para o Brasil - Fundo
de Investimento em Participações (“FEBR”) e a concessão de poderes para o administrador do FEBR
negociar os termos e firmar os contratos da Oferta em nome do FEBR, foram aprovadas em Reunião
do Comitê de Investimento do FEBR realizada em 29 de outubro de 2009. Para mais informações
acerca dos Acionistas Vendedores, ver item 14 abaixo.
Os Coordenadores da Oferta convidaram as Corretoras Consorciadas indicadas no item 15 abaixo para
participar da colocação das Units objeto da Oferta.
Após a celebração do Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Colocação
de Certificados de Ações (“Units”) de Emissão da Anhanguera Educacional Participações S.A., entre
os Acionistas Vendedores, a Companhia, os Coordenadores da Oferta e a BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa
de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA” e “Contrato de Distribuição“,
respectivamente), e após a concessão do registro de distribuição pública secundária pela CVM, as Units
serão distribuídas no Brasil de forma não solidária, em mercado de balcão não-organizado,
em regime de garantia firme de liquidação a ser prestada pelos Coordenadores da Oferta,
em conformidade com a Instrução CVM 400.
PROCEDIMENTO DA OFERTA
Após o encerramento do Período de Reserva (conforme definido no item 4.1 (a) abaixo), a realização
do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido no item 7 abaixo), a concessão do registro
da Oferta pela CVM, a publicação do Anúncio de Início e a disponibilização do Prospecto Definitivo
de Distribuição Pública Secundária de Units da Anhanguera Educacional Participações S.A.
(“Prospecto Definitivo”), as Instituições Participantes da Oferta realizarão a distribuição das Units
objeto da Oferta de forma não solidária, em regime de garantia firme de liquidação a ser prestada
pelos Coordenadores da Oferta, nos termos da Instrução CVM 400, por meio de duas ofertas
distintas, quais sejam, a oferta de varejo (“Oferta de Varejo”) e a oferta institucional (“Oferta
Institucional”), conforme descrito nos itens 4.1 e 4.2 abaixo. Qualquer ordem ou Pedido de Reserva
(conforme definido no item 4.1(a) abaixo) recebido de investidores que sejam (i) administradores
ou controladores da Companhia ou dos Acionistas Vendedores, (ii) administradores
ou controladores de quaisquer das Instituições Participantes da Oferta ou de quaisquer dos Agentes
de Colocação Internacional, (iii) outras pessoas vinculadas à Oferta, ou (iv) cônjuges, companheiros,
ascendentes, descendentes ou colaterais até o segundo grau de qualquer uma das pessoas referidas
nos itens (i), (ii) e (iii) anteriores (“Pessoas Vinculadas”), será cancelada pela Instituição Participante
da Oferta, na eventualidade de haver excesso de demanda superior em um terço à quantidade
de Units ofertadas, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400. As Instituições Participantes
da Oferta, e/ou suas afiliadas no Brasil e no exterior, poderão celebrar, no exterior, a pedido de seus
clientes, operações com derivativos, tendo as Units como ativo de referência, de acordo com as quais
se comprometerão a pagar a seus clientes a taxa de retorno das Units, contra o recebimento de taxas
de juros fixas ou flutuantes (operações de total return swap). As Instituições Participantes da Oferta,
e/ou suas afiliadas no Brasil e no exterior, poderão adquirir Units como forma de proteção (hedge)
para essas operações. Tais operações poderão influenciar a demanda e o preço das Units, sem,
contudo, gerar demanda artificial durante a Oferta. Os Coordenadores da Oferta, com a expressa
anuência da Companhia e dos Acionistas Vendedores, elaborarão plano de distribuição das Units,
nos termos do parágrafo 3º do artigo 33 da Instrução CVM 400, e do Regulamento de Práticas
Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 (“Regulamento Nível 2”), segmento especial
de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA (“Nível 2”), no que diz respeito ao esforço
artigo 27 da Instrução CVM 400 (“Anúncio de Retificação”). Em caso de modificação da Oferta,
as Corretoras Consorciadas deverão acautelar-se e certificar-se, no momento do recebimento das
aceitações da Oferta, de que o Investidor Não Qualificado está ciente de que a Oferta foi alterada
e de que tem conhecimento das novas condições. Caso o Investidor Não Qualificado já tenha aderido
à Oferta, cada Corretora Consorciada deverá comunicar diretamente o Investidor Não Qualificado que
tenha efetuado Pedido de Reserva junto a tal Corretora Consorciada a respeito da modificação efetuada
e, caso o Investidor Não Qualificado não informe por escrito a Corretora Consorciada de sua desistência
do Pedido de Reserva no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação do Anúncio de Retificação,
será presumido que tal Investidor Não Qualificado manteve o seu Pedido de Reserva e, portanto,
tal investidor deverá efetuar o pagamento em conformidade com os termos e no prazo previsto
no respectivo Pedido de Reserva. Em qualquer hipótese, a revogação e o cancelamento tornam
ineficazes a Oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores, devendo ser restituídos integralmente
aos investidores aceitantes os valores dados em contrapartida às Units, no prazo de 3 (três) dias úteis
da data de divulgação da revogação, sem qualquer remuneração ou correção monetária, conforme
disposto no artigo 26 da Instrução CVM 400.
de dispersão acionária, o qual leva em conta suas relações com clientes e outras considerações
de natureza comercial ou estratégica dos Coordenadores da Oferta, da Companhia e dos Acionistas
Vendedores, observado que os Coordenadores da Oferta deverão assegurar (i) a adequação
do investimento ao perfil de risco de seus clientes, bem como (ii) o tratamento justo e equitativo
aos investidores; e (iii) que as Instituições Participantes da Oferta recebam previamente exemplar
do Prospecto Preliminar para leitura obrigatória, de modo que suas eventuais dúvidas possam
ser esclarecidas junto aos Coordenadores da Oferta.
4.1 Oferta de Varejo: A Oferta de Varejo será realizada junto a investidores pessoas físicas e jurídicas
e clubes de investimento (registrados na BM&FBOVESPA, nos termos da regulamentação em vigor),
residentes e domiciliados no Brasil, que não sejam considerados Investidores Qualificados (conforme
definido no item 4.2 abaixo), que decidirem participar da Oferta de Varejo, por meio da efetivação
de Pedidos de Reserva, no Período de Reserva, destinados à aquisição de Units no âmbito da Oferta,
nas condições descritas neste item 4.1 (“Investidores Não Qualificados”). O montante de, no mínimo,
10% (dez por cento) e, no máximo, 15% (quinze por cento), da totalidade das Units objeto da Oferta,
sem considerar o exercício da Opção de Lote Suplementar, será destinado prioritariamente à colocação junto
a Investidores Não Qualificados na Oferta de Varejo, nas condições a seguir: (a) os Investidores Não
Qualificados interessados poderão realizar reservas de Units junto a uma única Corretora Consorciada,
nos endereços indicados no item 15 abaixo, mediante o preenchimento de formulário específico celebrado
em caráter irrevogável e irretratável, exceto pelo disposto nos itens (b), (h), (i) e (j) abaixo (“Pedido de
Reserva”), no período compreendido entre 30 de novembro de 2009 e 7 de dezembro de 2009, inclusive
(“Período de Reserva”), observado o valor mínimo de investimento de R$3.000,00 (três mil reais) e o valor
máximo de investimento de R$300.000,00 (trezentos mil reais) (“Valores Mínimo e Máximo do Pedido
de Reserva”) por Investidor Não Qualificado; (b) cada Investidor Não Qualificado poderá estipular,
no respectivo Pedido de Reserva, o preço máximo por Unit como condição de eficácia do seu Pedido
de Reserva, nos termos do parágrafo 3º do artigo 45 da Instrução CVM 400. Caso o Investidor Não
Qualificado opte por estipular um preço máximo por Unit no Pedido de Reserva e o Preço por Unit
(conforme definido no item 7 abaixo) seja fixado em valor superior ao preço máximo por Unit estipulado
pelo investidor, o Pedido de Reserva será automaticamente cancelado pela respectiva Corretora
Consorciada; (c) após a concessão do registro da Oferta pela CVM, a quantidade de Units adquiridas
e o respectivo valor do investimento dos Investidores Não Qualificados serão informados a cada um deles,
até às 12:00 horas do dia seguinte à data de publicação do Anúncio de Início, pela Corretora Consorciada
que houver recebido o respectivo Pedido de Reserva, por meio de mensagem enviada ao endereço
eletrônico fornecido no Pedido de Reserva ou, na sua ausência, por telefone ou correspondência, sendo
o pagamento limitado ao valor do Pedido de Reserva e ressalvada a possibilidade de rateio prevista no item
(g) abaixo; (d) cada Investidor Não Qualificado deverá efetuar o pagamento do valor indicado no item (c)
acima junto à Corretora Consorciada onde houver efetuado o respectivo Pedido de Reserva, em recursos
imediatamente disponíveis, até às 10:30 horas da Data de Liquidação (conforme definida no item 5 abaixo).
Não havendo pagamento pontual, a Instituição Participante na qual tal reserva foi realizada irá garantir
a liquidação por parte do Investidor Não Qualificado, e o Pedido de Reserva realizado por tal Investidor Não
Qualificado será automaticamente cancelado pela Corretora Consorciada junto à qual o Pedido de Reserva
tenha sido realizado; (e) até às 16:00 horas da Data de Liquidação, a Central Depositária BM&FBOVESPA
(“Central Depositária”), em nome de cada Corretora Consorciada junto à qual o Pedido de Reserva tenha
sido realizado, entregará a cada Investidor Não Qualificado, o número de Units correspondente à relação
entre o valor do investimento pretendido constante do Pedido de Reserva e o Preço por Unit (conforme
definido no item 7 abaixo), ressalvada a possibilidade de desistência prevista no item (h) abaixo,
as possibilidades de cancelamento previstas nos itens (b) acima e (i) e (j) abaixo e a possibilidade de rateio
prevista no item (g) abaixo. Caso tal relação resulte em fração de Unit, o valor do investimento será limitado
ao valor correspondente ao maior número inteiro de Units; (f) caso a totalidade dos Pedidos de Reserva de
Units realizados pelos Investidores Não Qualificados seja igual ou inferior ao montante de 10%
(dez por cento) das Units objeto da Oferta, sem considerar o exercício da Opção de Lote Suplementar,
não haverá rateio, sendo todos os Investidores Não Qualificados integralmente atendidos em todas as suas
reservas, e eventuais sobras no lote ofertado aos Investidores Não Qualificados serão destinadas
a Investidores Qualificados, nos termos descritos no item 4.2 abaixo; (g) caso a totalidade dos Pedidos
de Reserva de Units realizados pelos demais Investidores Não Qualificados seja superior ao montante de
10% (dez por cento) das Units objeto da Oferta, sem considerar o exercício da Opção de Lote Suplementar,
será realizado o rateio de tais Units entre todos os demais Investidores Não Qualificados. O critério de rateio
para os demais Investidores Não Qualificados será a divisão igualitária e sucessiva das Units destinadas
aos demais Investidores Não Qualificados, entre todos os demais Investidores Não Qualificados, limitada
ao valor individual de cada Pedido de Reserva, até que se esgote a quantidade de Units destinada
prioritariamente à colocação junto aos demais Investidores Não Qualificados. Opcionalmente, a critério
dos Coordenadores da Oferta e dos Acionistas Vendedores, a quantidade de Units destinadas à Oferta de
Varejo poderá ser aumentada até o montante máximo de 15% (quinze por cento) das Units objeto da
Oferta, sem considerar o exercício da Opção de Lote Suplementar, para que os pedidos excedentes
dos Investidores Não Qualificados possam ser total ou parcialmente atendidos, sendo que, no caso de
atendimento parcial, será observado o critério de rateio aqui previsto; (h) exclusivamente na hipótese de ser
verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar de Distribuição
Pública Secundária de Units da Anhanguera Educacional Participações S.A. (“Prospecto Preliminar”)
e as informações constantes do Prospecto Definitivo, que altere substancialmente o risco assumido pelo
Investidor Não Qualificado, ou a sua decisão de investimento, poderá referido Investidor Não Qualificado
desistir do Pedido de Reserva após o início do Período de Colocação (conforme definido no item 5 abaixo).
Nesta hipótese, o Investidor Não Qualificado deverá informar sua decisão de desistência do Pedido
de Reserva à Corretora Consorciada que houver recebido o respectivo Pedido de Reserva, em conformidade
com os termos e no prazo estipulado no respectivo Pedido de Reserva, que será automaticamente
cancelado pela respectiva Corretora Consorciada, devendo ser restituídos integralmente a tal investidor
os valores dados em contrapartida às Units, no prazo de 3 (três) dias úteis da data da comunicação
da desistência, sem qualquer remuneração ou correção monetária; (i) na hipótese de não haver a conclusão
da Oferta, ou na hipótese de resilição do Contrato de Distribuição, todos os Pedidos de Reserva
serão automaticamente cancelados e cada uma das Corretoras Consorciadas comunicará o cancelamento
da Oferta, inclusive por meio de publicação de aviso ao mercado, aos Investidores Não Qualificados
que houverem efetuado Pedido de Reserva junto a tal Corretora Consorciada, devendo ser restituídos
integralmente aos investidores aceitantes os valores dados em contrapartida às Units, no prazo de 3 (três)
dias úteis da data de divulgação do descredenciamento da Corretora Consorciada, sem qualquer
remuneração ou correção monetária; e (j) na hipótese de haver descumprimento, por qualquer
das Corretoras Consorciadas, de quaisquer das normas de conduta previstas na regulamentação aplicável
à Oferta, incluindo, sem limitação, aquelas previstas na Instrução CVM 400, especialmente as normas
de silêncio, de emissão de relatórios e de marketing da Oferta, tal Corretora Consorciada deixará de integrar
o grupo de instituições financeiras responsáveis pela colocação de Units no âmbito da Oferta, sendo que
serão cancelados todos os Pedidos de Reserva que tenha recebido, devendo ser restituídos integralmente
da data de divulgação do cancelamento, sem qualquer remuneração ou correção monetária. A Corretora
Consorciada a que se refere este item (j) deverá informar imediatamente aos Investidores Não Qualificados
que com ela tenham feito reserva sobre o referido cancelamento. As Corretoras Consorciadas somente
atenderão aos Pedidos de Reserva feitos por Investidores Não Qualificados titulares de conta-corrente
bancária ou de conta de investimento nelas aberta ou mantida pelo respectivo investidor. Os Investidores
Não Qualificados interessados na realização do Pedido de Reserva deverão ler cuidadosamente os termos
e condições estipulados nos respectivos Pedidos de Reserva, bem como as informações constantes
do Prospecto Preliminar. A revogação, suspensão ou qualquer modificação na Oferta será imediatamente
divulgada por meio dos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e “Valor Econômico”, veículos também
usados para divulgação deste Aviso ao Mercado e do Anúncio de Início, conforme disposto no
4.2 Oferta Institucional - A Oferta Institucional será realizada junto a pessoas físicas, jurídicas e clubes
de investimento cujas ordens individuais ou globais de investimento excedam o limite de aplicação
de R$300.000,00 (trezentos mil reais), fundos de investimentos, fundos de pensão, entidades
administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo
Banco Central, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados
na CVM e/ou na BM&FBOVESPA, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização
e Investidores Estrangeiros que invistam no Brasil, em conformidade com os mecanismos de investimento
da Resolução nº 2.689, da Instrução CVM 325 e da Lei nº 4.131 (“Investidores Qualificados”).
Após o atendimento dos Pedidos de Reserva, em conformidade com o Item 4.1, as Units serão destinadas
à colocação pública junto aos Investidores Qualificados, por meio das Instituições Participantes da Oferta,
não sendo admitidas para Investidores Qualificados reservas antecipadas e inexistindo valores mínimos
ou máximos de investimento e assumindo cada Investidor Qualificado a obrigação de verificar se está
cumprindo os requisitos acima para participar da Oferta Institucional. Caso o número de Units objeto
de ordens recebidas de Investidores Qualificados durante o Procedimento de Bookbuilding exceda o total
de Units remanescentes após o atendimento, nos termos e condições descritos acima, dos Pedidos
de Reserva dos Investidores Não Qualificados, terão prioridade no atendimento de suas respectivas ordens
os Investidores Qualificados que, a critério da Companhia e dos Coordenadores da Oferta, melhor
atendam ao objetivo desta Oferta de criar uma base diversificada de acionistas formada por Investidores
Qualificados com diferentes critérios de avaliação, ao longo do tempo, sobre as perspectivas
da Companhia, seu setor de atuação e a conjuntura macroeconômica brasileira e internacional.
Os Investidores Qualificados deverão realizar a aquisição e liquidação das Units objeto da Oferta mediante
o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da aquisição das Units.
5. PRAZOS DA OFERTA
O prazo para a distribuição das Units objeto da Oferta terá início na data de publicação do Anúncio
de Início e se encerrará na data de publicação do Anúncio de Encerramento de Distribuição Pública
Secundária de Units da Anhanguera Educacional Participações S.A. (“Anúncio de Encerramento“),
limitado ao prazo máximo de até 6 (seis) meses, contados a partir da data da publicação do
Anúncio de Início (“Prazo de Distribuição”). Os Coordenadores da Oferta terão o prazo de até 3 (três)
dias úteis, contados a partir da data de publicação do Anúncio de Início, para efetuar a colocação
de Units (“Período de Colocação“). A liquidação física e financeira da Oferta está prevista para ser
realizada no último dia do Período de Colocação (“Data de Liquidação“). A data de início da Oferta
será divulgada mediante a publicação do Anúncio de Início, em conformidade com o previsto
no parágrafo único do artigo 52 da Instrução CVM 400. O término da Oferta e seu resultado
serão anunciados mediante a publicação do Anúncio de Encerramento, em conformidade com o artigo
29 da Instrução CVM 400.
INFORMAÇÕES SOBRE A GARANTIA FIRME DE LIQUIDAÇÃO DA OFERTA
A garantia firme de liquidação a ser prestada pelos Coordenadores da Oferta consiste na obrigação
não solidária de aquisição e liquidação da totalidade das Units da Oferta (exceto o Lote Suplementar)
pelos Coordenadores da Oferta. Tal garantia firme de liquidação é vinculante a partir do momento
em que for concluído o Procedimento de Bookbuilding e assinado o Contrato de Distribuição.
Caso as Units objeto da Oferta não sejam totalmente adquiridas e liquidadas até a Data de Liquidação,
cada Coordenador da Oferta adquirirá e liquidará, pelo Preço por Unit (conforme definido no item
7 abaixo), na Data de Liquidação, a totalidade do saldo resultante da diferença entre o número de
Units da Oferta objeto da garantia firme de liquidação por ele prestada e o número de Units da Oferta
efetivamente liquidada por ele no mercado. O preço de revenda de tal saldo de Units da Oferta junto
ao público, pelos Coordenadores da Oferta, durante o Prazo de Distribuição, será limitado ao Preço
por Unit (conforme definido no item 7 abaixo), ficando ressaltado que as atividades de estabilização
descritas no item 8 abaixo, em algumas circunstâncias, não estarão sujeitas a tais limites.
O Preço por Unit no contexto da Oferta (“Preço por Unit”) será fixado após (i) a efetivação dos Pedidos
de Reserva de Units no Período de Reserva; e (ii) a conclusão do procedimento de coleta de intenções
de investimento junto a Investidores Qualificados, a ser realizado no Brasil, pelos Coordenadores
da Oferta, e no exterior, pelos Agentes de Colocação Internacional, em conformidade com o disposto
no artigo 44 da Instrução CVM 400 (“Procedimento de Bookbuilding”). O Preço por Unit será
calculado tendo como parâmetro a cotação de fechamento das Units na BM&FBOVESPA e as indicações
de interesse em função da qualidade da demanda por Units coletada junto a Investidores Qualificados.
A cotação de fechamento das Units na BM&FBOVESPA em 12 de novembro de 2009 foi de R$21,65
por Unit. Os Investidores Não Qualificados que aderirem à Oferta de Varejo não participarão do
Procedimento de Bookbuilding e, portanto, não participarão do processo de determinação do Preço por
Unit. Na Oferta Institucional, será aceita a participação de Investidores Qualificados que sejam Pessoas
Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding, mediante a coleta de intenções de investimento, exceto
pelos Coordenadores da Oferta, até o limite máximo de 15% (quinze por cento) do valor da Oferta.
Nesta hipótese, os potenciais investidores devem estar cientes de que, em função da aceitação das
ordens de Investidores Qualificados que sejam Pessoas Vinculadas durante o Procedimento de Bookbuilding,
existe o risco de má formação do Preço por Unit e/ou de liquidez das Units no mercado secundário.
Assim, o Preço por Unit não é indicativo de preços que prevalecerão no mercado após a Oferta.
Os investimentos realizados em decorrência dos contratos de total return swap não serão considerados
investimentos por Pessoas Vinculadas para fins da Oferta. As Instituições Participantes da Oferta, e/ou
suas afiliadas no Brasil e no exterior, poderão celebrar, no exterior, a pedido de seus clientes, operações
com derivativos, tendo as Units como ativo de referência, de acordo com as quais se comprometerão
a pagar a seus clientes a taxa de retorno das Units, contra o recebimento de taxas de juros fixas
ou flutuantes (operações de total return swap). As Instituições Participantes da Oferta, e/ou suas afiliadas
no Brasil e no exterior, poderão adquirir Units como forma de proteção (hedge) para essas operações.
Tais operações poderão influenciar a demanda e o preço das Units, sem, contudo, gerar demanda
artificial durante a Oferta.
O BofA Merrill Lynch, por intermédio da Merrill Lynch S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários,
poderá, a seu exclusivo critério, conduzir atividades de estabilização do preço das Units no prazo
de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação do Anúncio de Início. As atividades
de estabilização consistirão em operação de compra e venda em bolsa de units da Companhia
e serão regidas pelas disposições legais aplicáveis e pelo Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Units da Anhanguera Educacional Participações
S.A. (“Contrato de Estabilização”), o qual será aprovado previamente pela CVM, nos termos
do artigo 23, parágrafo 3º da Instrução CVM 400 e do item II da Deliberação CVM nº 476,
de 25 de janeiro de 2005, antes da publicação do Anúncio de Início. O Contrato de Estabilização
estará disponível para consulta e obtenção de cópias junto ao BofA Merrill Lynch e à CVM,
nos endereços indicados no item 15 “Informações Adicionais” abaixo.
As Units garantem aos seus titulares todos os direitos assegurados aos titulares de ações ordinárias
e ações preferenciais de emissão da Companhia, nos termos previstos no Estatuto Social da Companhia,
na Lei das Sociedades por Ações e no Regulamento Nível 2. As ações ordinárias conferem aos seus
titulares os seguintes direitos: (a) direito de voto nas assembléias gerais da Companhia, sendo que cada
ação ordinária corresponde a um voto; (b) direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício
social, não inferior a 1% do lucro líquido de cada exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei
das Sociedades por Ações; (c) no caso de liquidação da Companhia, direito ao recebimento dos
pagamentos relativos ao remanescente do seu capital social, na proporção da sua participação
no capital social da Companhia, observada a prioridade no reembolso de capital das ações preferenciais;
(d) direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas pela Companhia, conforme conferido
pela Lei das Sociedades por Ações; (e) direito de alienar as ações ordinárias, nas mesmas condições
asseguradas ao acionista controlador, no caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso
do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações
sucessivas (tag along); (f) direito de alienar as ações ordinárias em oferta pública a ser realizada pelo
acionista controlador, em caso de cancelamento do registro de companhia aberta ou de cancelamento
de listagem das units no Nível 2, pelo seu valor econômico, apurado mediante laudo de avaliação
elaborado por empresa especializada e independente e indicada nos termos do Regulamento Nível 2;
e (g) direito ao recebimento de dividendos integrais e demais distribuições pertinentes às ações
ordinárias que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da Data de Liquidação e todos os
demais benefícios conferidos aos titulares das ações ordinárias pela Lei das Sociedades por Ações, pelo
Regulamento Nível 2 e pelo Estatuto Social da Companhia. As ações preferenciais conferem aos seus
titulares os seguintes direitos: (a) direito de voto nas assembléias gerais da Companhia, restrito
às matérias constantes do Estatuto Social da Companhia e nos termos do Regulamento do Nível 2,
sendo que cada ação preferencial corresponde a um voto; (b) direito de receber dividendos em valor
no mínimo igual aos dividendos pagos às ações ordinárias; (c) no caso de liquidação da Companhia,
prioridade no reembolso do capital, sem prêmio; (d) direito de preferência na subscrição de novas ações
emitidas pela Companhia, conforme conferido pela Lei das Sociedades por Ações; (e) direito de alienar
as ações preferenciais, nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador, no caso de
alienação, direta ou indireta, a título oneroso do controle da Companhia, tanto por meio de uma única
operação, como por meio de operações sucessivas (tag along); (f) direito de alienar as ações
preferenciais em oferta pública a ser realizada pelo acionista controlador, em caso de cancelamento do
registro de companhia aberta ou de cancelamento de listagem das ações preferenciais no Nível 2,
pelo seu valor econômico, apurado mediante laudo de avaliação elaborado por empresa especializada
e independente e indicada nos termos do Regulamento Nível 2; e (g) direito ao recebimento de
dividendos integrais e demais distribuições pertinentes às ações preferenciais que vierem a ser declarados
pela Companhia a partir da Data de Liquidação e todos os demais benefícios conferidos aos titulares
das ações preferenciais pela Lei das Sociedades por Ações, pelo Regulamento Nível 2 e pelo Estatuto
10. NEGOCIAÇÃO NA BM&FBOVESPA
Em 09 de fevereiro de 2007, a Companhia celebrou o Contrato de Participação no Nível 2 de Práticas
Diferenciadas de Governança Corporativa, que entrou em vigor em 9 de março de 2007. As Units
estão listadas no Nível 2 sob o símbolo “AEDU11”.
10.1 Vedação à Negociação das Ações e Units (Lock up): A Companhia, os Acionistas
Vendedores, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia celebrarão
acordos de restrição à venda de ações ou units da Companhia, por meio dos quais concordarão,
sujeitos a algumas exceções, em não oferecer, vender, contratar a venda, empenhar ou de outra
forma alienar, direta ou indiretamente, dentro de até 90 (noventa) dias contados da data
do Prospecto Definitivo (“Período de Lock-up”), qualquer ação, unit ou valor mobiliário conversível
em, ou que represente um direito de receber ações ou units da Companhia, realizar operações
que tenham os mesmos efeitos ou qualquer operação de swap, de derivativos ou outra operação
que transfira a terceiros, no todo ou em parte, qualquer das consequências econômicas da
titularidade das ações ou units, independentemente se tal operação seja realizada pela entrega das
ações, units ou qualquer valor mobiliário, dinheiro ou outra forma, ou anunciar publicamente
intenção de oferecer, vender, contratar a venda, empenhar ou de outra forma alienar, ou realizar
qualquer operação de swap, de derivativos ou outra operações, sem o consentimento prévio e por
escrito dos Coordenadores da Oferta. Adicionalmente, durante o Período de Lock-up, a Companhia,
os Acionistas Vendedores, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia
concordarão em não exigir ou exercer qualquer direito em relação ao registro de quaisquer ações,
units ou valores mobiliários conversíveis em ou passível de permuta pelas ações ou units de emissão
da Companhia. Quaisquer ações ou units recebidas em razão do exercício das opções de compra
outorgadas aos Acionistas Vendedores, membros do Conselho de Administração e da Diretoria da
Companhia estarão também sujeitas às referidas restrições. Não obstante as operações vedadas
durante o Período de Lock-up, os Acionistas Vendedores, membros do Conselho de Administração
e da Diretoria da Companhia poderão vender, empenhar, ou de outra forma alienar, direta
o indiretamente, as ações ou units da Companhia: (i) para quaisquer de suas subsidiárias ou afiliadas;
e (ii) para quaisquer familiares, instituições de caridade; organizações e trusts sem fins lucrativos,
desde que, em ambos os casos, antes da referida transferência o cessionário concorde por escrito
em estar vinculado às restrições de transferência de ações e/ou units aqui mencionadas e que referida
transferência não envolva qualquer valor em contrapartida.
13. CRONOGRAMA DA OFERTA
Segue abaixo, um cronograma indicativo das etapas da Oferta, informando seus principais eventos
a partir da data da primeira publicação do Aviso ao Mercado:
Protocolo na ANBIMA do Pedido de Análise Prévia
Publicação do Fato Relevante Comunicando o
Pedido de Registro da Oferta
Disponibilização da 1ª Minuta do Prospecto Preliminar
da Oferta nas Páginas da Rede Mundial de
Computadores da CVM e da Companhia
Publicação do Aviso ao Mercado (sem o Logotipo
das Corretoras Consorciadas)
(com o Logotipo das Corretoras Consorciadas)
Fixação do Preço por Unit
Assinatura do Contrato de Distribuição e de
outros Contratos Relacionados à Oferta
Início do Prazo de Exercício da Opção de Lote Suplementar
Início da negociação das Units da Oferta
Encerramento do Prazo de Exercício
da Opção de Lote Suplementar
Data Máxima de Liquidação do Lote Suplementar
Datas previstas(1)
(1) Todas as datas previstas são meramente indicativas e estão sujeitas a alterações, suspensões ou prorrogações a critério da
Companhia, dos Acionistas Vendedores e dos Coordenadores da Oferta.
A Companhia e os Coordenadores da Oferta realizarão apresentações aos investidores (roadshow),
no período compreendido entre a data em que o Prospecto Preliminar for divulgado e a data em que
for determinado o Preço por Unit.
14. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPANHIA E OS ACIONISTAS VENDEDORES
O objeto social da Companhia compreende (i) o desenvolvimento e/ou administração de atividades
e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas
associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação,
na qualidade de acionista ou quotista, em outras sociedades ou empreendimentos, no Brasil
ou no exterior. Para maiores informações sobre a Companhia, incluindo seu setor de atuação,
suas atividades e sua situação econômico-financeira, leia o Prospecto Preliminar que está disponível
nos locais indicados no item 15 abaixo. Os Acionistas Vendedores são José Luis Poli, Alex Carbonari,
Claudia Maria Fontesi Poli, Erik Carbonari, Giulianna Carbonari Meneghello, pessoas físicas,
e o FEBR, que é um fundo de investimento em participações constituído sob a forma de condomínio
fechado, nos termos da Instrução da CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, conforme alterada,
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.305.783/0001-60, tendo sido registrado perante a CVM a sob
número RJ-2005-2345. Atualmente, o FEBR é administrado por Pátria Investimentos e Participações
Ltda. Para informações adicionais sobre os Acionistas Vendedores, leia o Prospecto Preliminar
que está disponível nos locais indicados no item 15 abaixo.
Recomenda-se aos potenciais investidores que leiam o Prospecto Preliminar antes de tomar qualquer
decisão de investir nas Units. Os investidores que desejarem obter exemplar do Prospecto Preliminar
ou informações adicionais sobre a Oferta ou, ainda, a realização de reserva de Units, deverão dirigir-se,
a partir da data de publicação deste Aviso ao Mercado, aos seguintes endereços e páginas da rede
mundial de computadores dos Coordenadores da Oferta e/ou das Instituições Participantes da Oferta
e/ou da CVM.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.400, 4º andar, 04538-132, São Paulo - SP
At.: Sr. Fernando Fontes Iunes - Tel.: (11) 3708-8000 - Fax: (11) 3708-8107
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.400, 18º andar, 04538-132, São Paulo - SP
At.: Sr. João Paulo Torres - Tel.: (11) 2188-4000 - Fax: (11) 2188-4009
www.merrilllynch-brasil.com.br/
11. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA ESCRITURAÇÃO DAS AÇÕES
A instituição financeira contratada para a prestação dos serviços de escrituração das ações ordinárias
e ações preferenciais de emissão da Companhia é o Itaú Unibanco S.A.
Rua Hungria, nº 1.400, 7º andar, 01455-000, São Paulo - SP - Brasil
At.: Sr. Bruno Saraiva - Tel.: (11) 3012-7172 - Fax: (11) 3012-7393
12. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DAS UNITS
A instituição financeira contratada para a prestação de serviços de: (i) custódia das ações ordinárias
e ações preferenciais de emissão da Companhia subjacentes às Units; (iii) emissão das Units;
e (iv) escrituração das Units, é o Itaú Unibanco S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.064, 12º, 13º, 14º andares (parte), 01451-000, São Paulo - SP
At.: Sr. Denis Jungerman - Tel.: (11) 3841-6800 - Fax: (11) 3841-6921
Nas dependências das Corretoras Consorciadas credenciadas junto à Central Depositária para
participar da Oferta. Informações adicionais sobre as Corretoras Consorciadas poderão ser obtidas
na página da rede mundial de computadores da Central Depositária (www.cblc.com.br).
O Prospecto Preliminar estará disponível nos seguintes endereços e websites:
(i) CVM, situada na Rua Sete de Setembro, nº 111, 5º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado
do Rio de Janeiro, e na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º, 3º e 4º andares, na Cidade de São Paulo,
no Estado de São Paulo (www.cvm.gov.br - neste website acessar “Participantes do Mercado” “Companhias Abertas” - “Prospectos de Ofertas Públicas de Distribuição”, depois digitar
“Anhanguera Educacional”, posteriormente acessar“ - Anhanguera Educacional Participações S.A.”);
(ii) BM&FBOVESPA, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, na Cidade de São Paulo, no Estado
de São Paulo (www.bovespa.com.br/Principal.asp - neste website acessar - “Empresas” “Para Investidores” - “Empresas Listadas”, depois digitar “Anhanguera”, posteriormente acessar
“Anhanguera Educacional Participações S.A.” - “Informações Relevantes” - “Prospecto de Distribuição
Pública” - “Prospecto de Distribuição” - “Prospecto Preliminar de Oferta Publica de Distribuição
Secundária de Units” - “Download”);
(iii) Companhia, com sede na Alameda Maria Tereza, nº 2.000, sala 6, Dois Córregos, na
Cidade de Valinhos, no Estado de São Paulo (www.mzweb.com.br/anhanguera/web/arquivos/
Anhanguera _Prospecto_Units_20090911_port.pdf);
(iv) FEBR, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.055, 7º andar, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo (http://www.patriainvestimentos.com.br/site/private.fundo.aspx - neste
website acessar o item “Fundo de Educação Para o Brasil - FIP”, subitem “Anhanguera Educacional S.A.”,
clicar no link “Prospecto Preliminar de Distribuição Pública de Units da Anhanguera Educacional
Participações S.A.”);
(v) Coordenador Líder, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 4º andar, na Cidade
de São Paulo, no Estado de São Paulo (www.itaubba.com.br/portugues/atividades/prospectos.asp
- neste website acessar “Oferta Follow-On da Anhanguera Educacional Participações S.A. Prospecto Preliminar”);
(vi) BOFA MERRILL LYNCH, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.400, 18º andar,
na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo (www.merrilllynch-brasil.com.br/ neste website
acessar “Anhanguera Educacional”);
(vii) SANTANDER, com escritório na Rua Hungria, nº 1.400, 7º andar, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo (www.santandercorretora.com.br/operacional/cliente.asp - neste website
acessar “Ofertas Públicas - Anhanguera Educacional”); e
(viii) CREDIT SUISSE, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.064, 12º, 13º, 14º andares
(parte), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (http://br.credit-suisse.com/ofertas neste website, acessar “Anhanguera Educacional”).
Nos termos da Instrução CVM 400, os Acionistas Vendedores e o Coordenador Líder solicitaram
a análise do pedido de registro da Oferta junto à ANBIMA por meio do Procedimento Simplificado,
em 9 de novembro de 2009, estando a Oferta sujeita à análise prévia pela ANBIMA e à obtenção
do registro pela CVM.
A partir desta data poderão ser obtidas informações adicionais sobre as Corretoras Consorciadas
no website da Central Depositária (www.cblc.com.br).
Este Aviso ao Mercado não constitui uma oferta de venda de Units nos Estados Unidos da América.
Não será realizado nenhum registro da Oferta ou das Units na SEC ou em qualquer agência ou órgão
regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto o Brasil. As Units não poderão ser
ofertadas ou vendidas nos Estados Unidos da América ou a pessoas consideradas U.S. persons,
conforme definido no Regulamento S, sem que haja o registro sob o Securities Act, ou de acordo
com uma isenção de registro nos termos do Securities Act. O Prospecto Preliminar contém
informações adicionais e complementares a este Aviso ao Mercado e sua leitura possibilita uma
análise detalhada dos termos e condições da Oferta e dos riscos a ela inerentes.
“LEIA O PROSPECTO PRELIMINAR ANTES DE ACEITAR A OFERTA”.
“O registro da presente Oferta não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade
das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da Companhia emissora,
bem como sobre as Units a serem distribuídas.”
“O investimento em Units representa um investimento de risco, posto que é um
investimento em renda variável, e, assim, os investidores que pretendam investir em Units
estão sujeitos a perdas patrimoniais e riscos, inclusive àqueles relacionados às Units,
à Companhia, ao setor em que atua, aos seus acionistas e ao ambiente macroeconômico
do Brasil, descritos no Prospecto, e que devem ser cuidadosamente considerados antes
da tomada de decisão de investimento. O investimento em Units não é, portanto,
adequado a investidores avessos aos riscos relacionados à volatilidade do mercado
de capitais. Ainda assim, não há nenhuma classe ou categoria de investidor que esteja
proibida por lei de adquirir Units ou, com relação à qual o investimento em Units seria,
em nosso entendimento, inadequado.”
Valinhos, 30 de novembro de 2009.
A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as
normas de Regulação e Melhores Práticas da ANBID para as Ofertas Públicas de
Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atendendo, assim, a(o) presente
oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação exigidos pela
ANBID, não cabendo à ANBID qualquer responsabilidade pelas referidas
informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das Instituições
Participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública (programa).
Este selo não implica recomendação de investimento. O registro ou análise prévia
da presente distribuição não implica, por parte da ANBID, garantia da veracidade
das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia
emissora, bem como sobre os valores mobiliários a serem distribuídos.
Valor Econômico Nacional Colorido
FR_Nova Politica_06112014 - Abril Educação Investidores
PROCESSO CVM SP2005/0282 Reg. Col. n° 4822/05 Declaração
São José dos Campos ganha empresa de assessoriapara quem
Description of individual course units / Descrição das unidades

References: artigo 53

artigo 24
 artigo 19
 artigo 55
 artigo 33

artigo 27
 artigo 26
 artigo 45
 artigo 52
 artigo
29
 artigo 44
 artigo 23
 artigo 202