Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11499347/paragrafo-2-artigo-152-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-21 20:28:06+00:00

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Art. 152, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00213663520175040561
do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19 , § 2º , da Lei 8213 /91, como também.... No tocante às horas in itinere, o § 2º do art. 58 da CLT , redação anterior à …
do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 37 - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução que trata... caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; …
Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Julho de 2019
da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em razão da presença dos Acionistas representando..., também, atribuir gratificações e participações nos lucros à Diretoria, …
Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Julho de 2019
§ 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Companhia será... conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de …
Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2019
e observado o disposto no artigo 152 , §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404 /76. § 3º. Os administradores serão investidos em seus cargos... da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo …
Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2019
, nos termos do artigo 20 deste estatuto e observado o disposto no artigo 152 , §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404 /76. § 4º..., administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo…
Página 7 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Julho de 2019
e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. Os Diretores serão investidos...: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.……
Página 58 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 13 de Junho de 2019
no §2º do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, ficando autorizado a Diretoria a proceder a distribuição entre seus membros..., nos termos previstos no art. 189, § único da Lei nº 6.404/76, tudo conforme …
Página 8 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Junho de 2019
artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma... nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 22. A participação dos …
Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2019
deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. §3°. Os administradores serão investidos... Saúde, na forma do disposto do artigo 171, §6º, da Lei nº 6.404/76. …
Art. 152, § 2 da Lei 6404/76
Art. 152, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

References: in fine
 artigo 134
 artigo 152
in fine
 artigo 20
 artigo 152
in fine
 artigo 152
 artigo 124
 artigo 152

artigo 152
 Artigo 22
 artigo 152
 artigo 171