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Timestamp: 2018-12-13 22:35:36+00:00

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39847 resultados para regime juridico unico dos servidores do distrito federal
..., sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime ...ídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das ...Parágrafo único. São também nulos os atos ...As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da ... últimos anos do curso jurídico, pode ser mantido pelas ...
...Parágrafo único. A organização inclui, entre ... de serviço prestado em regime público, salvo por débito ... Administração Pública Federal" indireta, submetida a regime aut\xC3"...ções, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer ...ção e demissão de servidores, realizando os procedimentos ...Quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços ...
...Parágrafo único- Não haverá distinções ...d) aos servidores de autarquias paraestatais, e que sujeitos a regime próprio de proteção ao ... essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. ... primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades ...
...Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral ... art 14 da Constituição Federal). ARTIGO 5. Não podem ..., dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou ... de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados ... o processo previsto em regimento. Parágrafo único. Será ...ço e em presença dos servidores designados, os documentos ...
... União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. grafo único. Subordinam-se ao regime desta ... técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, ... menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos ...
...165 da Constituição Federal e na Lei Complementar no 101, de ... e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes;. ... para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de ...Parágrafo único. (VETADO). CAPÍTULO II. DA ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - ... incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e fundações ...
...Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, ... e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, ... sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o ... pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelas normas ... A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... ou insuficiência de servidores públicos integrantes do Poder ...
... e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime ... e Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e nas ...Parágrafo único. Os livros notariais, nos ... pelo oficial ou servidores referidos no artigo 142, § 1°. ...
... IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda ...Parágrafo único. A seguridade social obedecerá ... organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo ...êcia social dos servidores públicos e dos militares. ... da União, Estado, Distrito Federal ou Município, ..., ou de qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva ...
...TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da ... aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins ...Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser ...ção da coisa ou no Distrito Federal. ARTIGO 52. É ... de seus magistrados e servidores. ARTIGO 68. Os juízos poderão ... e arbitral seguirão o regime previsto neste Código. § 2o Os ...
... entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;. III - de obras ... engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. #Incluído pala Lei ... aprovados pelo órgão jurídico competente;. III - busca da maior ... majoritariamente por servidores ou empregados públicos pertencentes ...
...178 da Constituição Federal, reorganizando o gerenciamento ... União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. grafo único. O SNV será regido pelos ... serviços prestados em regime de eficiência;. V - ..., econômicos e jurídicos" estabelecidos pela respectiva Ag\xC3"...ório ou não, por servidores ou empregados públicos. ARTIGO ...
... nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de ...-Geral da Uniãomedidas de caráter jurídico de interesse das autarquias e fundações ...Os parcelamentos concedidos a Estados, Distrito Federal ou Municípios conterão cláusulas em ... Administrativo de Recursos Fiscais, os servidores que, na data da publicação desta Lei, se ...
...Parágrafo único. As disposições deste Decreto se aplicam também às empresas ...CAPÍTULO II. DO REGIME SOCIETÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS. Seção I. Das normas gerais. ...§ 1º Incluem-se na vedação do caput os servidores ou os empregados públicos de quaisquer dos Poderes da União, ...
... administração pública federal;. II - a estrutura e a ... e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus ... para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de ...Parágrafo único. (VETADO). CAPÍTULO III. DA ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;. ... incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e das fundações ...
...Parágrafo único". Esta Lei tem como base a Conven\xC3"... o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de ... da Constituição Federal, da Convenção sobre os ... deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social ... os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, ... pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação ...
...165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, ... e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes;. ... para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de ... ser classificadas sob um único código, independentemente da ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - ... incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e fundações ...
...Parágrafo único. É admissível a ação ... a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por ..., que tiver interesse jurídico em que a sentença seja ... dispuser a respeito o regimento interno do tribunal. ARTIGO 124. ..., escrivão e demais servidores" e auxiliares da Justiça. #Inclu\xC3"...
... do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição ... União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ... - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao ... V - nomear e exonerar servidores, provendo os cargos efetivos, em ... de cunho econômico e jurídico", dando preferência às institui\xC3"...
... Administração Pública Federal;. II - a estrutura e ..., municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... ser classificadas sob um único código, independentemente da ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social ... a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos ... incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e fundações ...
... da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses ... pela Constituição Federal. ARTIGO 3. O Ministério ... dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;. g) ... temporários de seus servidores e meios materiais necessários ... o disposto no parágrafo único deste artigo;. g) ser ouvido, ... nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração ...
...ção pública: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, ...Parágrafo único. A participação nos programas previstos no ...É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou ...
direito eleitoral francisco dirceu barros
petição revisão aposentadoria invalidez

References: ARTIGO 5
 artigo 142
 ARTIGO 52
 ARTIGO 68
 ARTIGO 124
 ARTIGO 3