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Prospecto da Distribuição das Quotas Subordinadas Mezanino e da Série Única de Quotas Seniores do - PDF
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Cíntia Alexandra Cabreira Braga
1 Prospecto da Distribuição das Quotas Subordinadas Mezanino e da Série Única de Quotas Seniores do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BRAZIL PLUS - MULTISEGMENTOS CNPJ/MF n / Quotas Seniores Agência de Classificação de Risco Austin Rating (AA+) Agência de Classificação de Risco Standard & Poor s (br AAA) Quotas Subordinadas Mezanino Agência de Classificação de Risco Austin Rating (A+) Classificação ANBIMA: FIDC MULTICARTEIRA AGRO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS SUBORDINADAS MEZANINO E DA SÉRIE ÚNICA DE QUOTAS SENIORES DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BRAZIL PLUS - MULTISEGMENTOS (A OFERTA ) O Fundo destina-se a adquirir, preponderantemente, direitos creditórios originados por empresas dos segmentos comercial, industrial, imobiliário, financeiro e de prestação de serviços. Serão objeto de distribuição pela Administradora Quotas Subordinadas Mezanino e Quotas Seniores, em série única, em mercado de balcão não organizado, com Valor Unitário de Emissão de R$10.000,00. O Fundo foi constituído, sob a forma de condomínio aberto, em 27 de fevereiro de 2007, por ato de deliberação da Administradora, a qual aprovou o inteiro teor do Regulamento, conforme aditado de tempos em tempos, (o Regulamento ) e respectivo ato de constituição foram registrados no 2º Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de Osasco, em 1º de março de 2007, sob o nº O Fundo é regido pelas disposições de seu Regulamento, pela Instrução CVM 356, e pelas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. O Fundo é distribuído e administrado pela SOCOPA Sociedade Corretora Paulista S/A, com sede na Cidade do São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 3 andar. Registro do Fundo na CVM datado de 10 de Maio de 2011, sob o nº O investimento no Fundo sujeita o investidor a riscos, conforme descrito na seção Fatores de Risco, nas páginas [89] a [96] deste Prospecto. Ainda que a Administradora mantenha um sistema de gerenciamento de riscos da carteira de investimentos do Fundo, não há garantia de completa eliminação de possibilidade de perdas no Fundo ou para o investidor. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. O Fundo não conta com garantia de seu Administrador, do Gestor, do Custodiante, de suas Partes Relacionadas, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Todo Quotista, ao ingressar no Fundo, deverá atestar, por meio de Termo de Adesão, que recebeu exemplar deste Prospecto e do Regulamento do Fundo, que tomou ciência dos objetivos do Fundo, da sua política de investimento, da composição da Carteira, da taxa de administração devida à Administradora, dos riscos 1SP v3
2 associados ao investimento no Fundo e da possibilidade de ocorrência de variação e perda no Patrimônio Líquido do Fundo, e, consequentemente, de perda do capital, parcial ou total, investido pelo investidor. Este fundo de investimento utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento, exclusivamente para fins de hedge, conforme o Artigo 32 do Regulamento do Fundo. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em perdas patrimoniais para os Quotistas. As informações contidas neste Prospecto estão em consonância com o Regulamento do Fundo, porém não o substituem. Antes de decidir aplicar recursos no Fundo, ao investidor é recomendada a leitura cuidadosa deste Prospecto e do Regulamento, com especial atenção às informações que tratam do objetivo e da política de investimento do Fundo, da composição da Carteira do Fundo, e das disposições deste Prospecto e do Regulamento que tratam dos Fatores de Risco a que o Fundo está exposto. A CVM não garante a veracidade das informações prestadas e, tampouco, faz julgamento sobre a qualidade das quotas a serem distribuídas. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. O Fundo busca manter uma carteira de ativos com prazo médio superior a 365 dias, o que pode levar a uma maior oscilação no valor da quota se comparada à de fundos similares com prazo inferior. O tratamento tributário aplicável ao investidor do Fundo depende do período de aplicação do investidor bem como da manutenção de uma carteira de ativos com prazo médio superior a 365 dias. Alterações nestas características podem levar a um aumento do IR incidente sobre a rentabilidade auferida pelo investidor. Considerações sobre estimativas e declarações futuras: quaisquer expectativas de recebimento de fluxos de caixa advindos dos Direitos Creditórios adquiridos, previsões e estimativas aqui contidas são previsões e se baseiam em certas presunções que a Administradora e a Gestora consideram razoáveis. Expectativas são, necessariamente, por natureza, especulativas, e é possível que algumas ou todas as premissas em que se baseiam as expectativas não se concretizem ou difiram substancialmente dos resultados efetivos. Nesse sentido, as expectativas são apenas estimativas. Resultados efetivos podem diferir das expectativas, e tais diferenças podem acarretar prejuízo para o Fundo e para seus Quotistas. Somente Investidores Qualificados, conforme definido pelo Artigo 109 da Instrução CVM n 409, de 18 de agosto de 2004, podem adquirir Quotas do Fundo. Este fundo apresenta risco de liquidez associado às características do seu ativo e às regras estabelecidas para a solicitação e liquidação de resgates. Este Prospecto foi preparado com as informações necessárias ao atendimento das disposições do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento, editado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA ("ANBIMA"), bem como das normas emanadas da CVM. A autorização para funcionamento do Fundo não implica, por parte da CVM ou da ANBIMA, garantia de veracidade das informações prestadas, ou julgamento sobre a qualidade do Fundo, de sua Administradora, de sua Gestora ou dos demais prestadores de serviços do Fundo. Quaisquer outras informações ou esclarecimentos sobre o Fundo poderão ser obtidos junto à Administradora e Distribuidora. Os investidores devem ler com atenção a seção Fatores de Risco, nas páginas 89 a 96 deste Prospecto. 2
3 PROSPECTO DE ACORDO COM CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO. DISTRIBUIDORA E ADMINISTRADORA CUSTODIANTE GESTORA AUDITORES INDEPENDENTES Sifra S.A. Opinião S.A. OPS Desenvolvimento de Negócios Ltda. LP Crédito e Cobrança Ltda. Opinião Assessoria e Consultoria Ltda. EMPRESAS DE CONSULTORIA AGÊNCIAS CLASSIFICADORAS DE RISCO ASSESSORES LEGAIS BRAZIL PLUS MANAGEMENT, LLC ESTRUTURADOR data deste Prospecto é 01 de novembro de
4 ÍNDICE DEFINIÇÕES... 6 CARACTERÍSTICAS DA OFERTA REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO DECLARAÇÃO SUMÁRIO DO FUNDO INTRODUÇÃO PONTOS FORTES ESTRATÉGIA DO FUNDO HISTÓRICO CARACTERÍSTICAS DO FUNDO O FUNDO BASE LEGAL PÚBLICO ALVO APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBJETIVO DE INVESTIMENTO POLÍTICA DE INVESTIMENTO E COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA PATRIMÔNIO LÍQUIDO CARACTERÍSTICAS DAS QUOTAS ASSEMBLÉIA GERAL DE QUOTISTAS COMITÊ DE INVESTIMENTO ORDEM DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATENDIMENTO AOS QUOTISTAS DESPESAS E ENCARGOS DO FUNDO REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DO FUNDO GESTORA CUSTÓDIA E CONTROLADORIA AGENTE DE COBRANÇA AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO AS CEDENTES AS EMPRESAS DE CONSULTORIA O REPRESENTANTE DOS QUOTISTAS DESCRIÇÃO DE RELAÇÕES SOCIETÁRIAS OU LIGAÇÕES CONTRATUAIS RELEVANTES ESTRUTURAÇÃO DA OPERAÇÃO ORIGINAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS CESSÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE CESSÃO TITULARIDADE DOS DIREITOS CREDITÓRIOS GUARDA E VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PREÇO E PAGAMENTO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS LIMITES DE CONCENTRAÇÃO GARANTIAS E REFORÇOS DE CRÉDITO EVENTOS DE AVALIAÇÃO E EVENTOS DE LIQUIDAÇÃO RESOLUÇÃO DA CESSÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS POLÍTICA DE COBRANÇA SUMÁRIO DOS PRINCIPAIS CONTRATOS FATORES DE RISCO SP v3
5 ANEXOS Anexo Documento Página Anexo I Regulamento do Fundo 90 Anexo II Súmula de Classificação de Risco 91 Anexo III Demonstrações Financeiras do Fundo 92 Anexo IV Histórico de Inadimplência e de Pré-Pagamento 93 5SP v3
6 DEFINIÇÕES Os termos iniciados em letra maiúscula e utilizados neste Prospecto (estejam no singular ou no plural), salvo se diversamente definidos neste Prospecto, terão os significados a eles atribuídos no Regulamento e no Contrato de Cessão. Administradora: Agências Classificadoras de Risco: Agente Escriturador: Aniversário: Assembleia Geral: Ativos Financeiros: Aviso de Desenquadramento da Razão Mínima das Quotas Seniores: Aviso de Desenquadramento da Razão Mínima das Quotas Subordinadas Mezanino: BACEN: Banco Cobrador: Benchmark: BM&FBOVESPA: é a SOCOPA Sociedade Corretora Paulista S.A.; é a Standard & Poor s Rating Services e a Austin Rating Serviços Financeiros Ltda.; é a SOCOPA Sociedade Corretora Paulista S.A.; é o período de 1 (um) ano; é a assembleia geral de quotistas, ordinária e extraordinária, realizada nos termos do Capítulo Dezesseis do Regulamento; são os bens, ativos, direitos e investimentos financeiros, distintos dos Direitos Creditórios, que compõem o Patrimônio Líquido; é a notificação aos Quotistas Subordinados acerca do desenquadramento do Fundo com relação à Razão Mínima das Quotas Seniores, conforme o Artigo 53 do Regulamento; é a notificação aos Quotistas Subordinados Junior acerca do desenquadramento do Fundo com relação à Razão Mínima das Quotas Subordinadas Mezanino, conforme o Artigo 53 do Regulamento; é o Banco Central do Brasil; é o Banco Bradesco S.A.; é a meta de rentabilidade prioritária que o Fundo buscará atingir para cada uma das classes de Quotas, conforme o estabelecido no Artigo 13 do Regulamento; é a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; Boletim de Subscrição: tem o significado que lhe é atribuído no Artigo 44 do Regulamento; 6SP v3
7 Carteira: CCF: Cedentes: CETIP: CMN: é a carteira de direitos e ativos do Fundo; é o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo, mantido pelo BACEN; são empresas pertencentes aos segmentos comercial, industrial, imobiliário, financeiro ou de prestação de serviços, indicadas pelas Empresas de Consultoria ou pelo Comitê de Investimento, que cedam Direitos Creditórios ao Fundo na forma do Regulamento; é a CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos; é o Conselho Monetário Nacional; CNAE: é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país, oficializada mediante publicação no DOU - Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº 02, de 15 de dezembro de 2006; Comitê de Investimento: Comunicação de Renúncia: é o comitê formado por 5 membros indicados e eleitos pelos Quotistas Subordinados Junior, cujas competências encontram-se discriminadas no Capítulo Vinte e Dois do Regulamento; tem o significado que lhe é atribuído no Parágrafo Primeiro do Artigo 5º do Regulamento; Condições de Cessão: tem o significado que lhe é atribuído no Artigo 18 do Regulamento; Contrato de Cessão: Contrato de Consultoria: Contrato de Custódia: é cada um dos contratos de cessão de Direitos Creditórios celebrados entre o Fundo, representado pela Administradora, e as Cedentes; é o Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria de Recebíveis, Cobrança, Depósito e Outras Avenças, a ser celebrado entre o Fundo, representado pela Administradora e as Empresas de Consultoria; é o Contrato de Prestação de Serviços de Custódia Qualificada e Controladoria de Fundos de 7
8 Investimento em Direitos Creditórios, celebrado entre o Custodiante e a Administradora; Contrato de Distribuição de Quotas Seniores: é o Contrato de Distribuição que define a taxa de distribuição devida à Distribuidora pelos serviços de distribuição das Quotas Seniores do Fundo, definida no Artigo 9º, item (iii), do Regulamento do Fundo, celebrados entre o Fundo, representado pela Administradora e a Distribuidora; Contrato de Distribuição de Quotas Subordinadas Mezanino: é o Contrato de Distribuição que define a taxa de distribuição devida à Distribuidora pelos serviços de distribuição das Quotas Subordinadas Mezanino do Fundo, definida no Artigo 9º, item (iv), do Regulamento do Fundo, celebrados entre o Fundo, representado pela Administradora e a Distribuidora; Contrato de Gestão: Convênio para Emissão Escritural de Títulos : COSIF: é o contrato firmado pela Administradora com a Gestora, ou seu sucessor a qualquer título; é o Convênio para Emissão Escritural de Títulos a ser celebrado entre as Empresas de Consultoria e as Cedentes, para permitir a cobrança escritural dos Direitos Creditórios; é o Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, instituído com a edição, pelo BACEN, da Circular nº 1.273, de 29 de dezembro de 1987; Critérios de Elegibilidade: tem o significado que lhe é atribuído no Artigo 19 do Regulamento; Custodiante: Custos Anuais: CVM: Data de Resgate: é o Banco Paulista S/A; são os custos anuais do Fundo conforme definidos no Artigo 25 do Regulamento; é a Comissão de Valores Mobiliários; é a data em que se dará o resgate das Quotas de cada uma das classes, observado o disposto no Regulamento; 8
9 Data da Subscrição: é a data de assinatura do Boletim de Subscrição de cada emissão de Quotas, conforme o Artigo 44 do Regulamento; Devedores ou Devedor: são os devedores dos Direitos Creditórios adquiridos pelo Fundo; Dia Útil: Direitos Creditórios: Diretor Designado: Distribuidora: Documentos Comprobatórios: Empresa de Auditoria: Empresas de Consultoria: significa qualquer dia, de segunda a sexta-feira, exceto (i) feriados ou dias em que, por qualquer motivo, não houver expediente comercial ou bancário no Estado ou na sede social da Administradora e/ou do Custodiante; e (ii) feriados de âmbito nacional; são todos os direitos creditórios adquiridos ou a serem adquiridos pelo Fundo, de titularidade das Cedentes, oriundos de operações celebradas entre as Cedentes e os Devedores, observadas as condições previstas no Regulamento; é o diretor da Administradora designado para, nos termos da legislação aplicável, responder civil e criminalmente pela gestão, supervisão e acompanhamento do Fundo, bem como pela prestação de informações relativas ao Fundo; é a SOCOPA Sociedade Corretora Paulista S/A; são os originais dos Títulos de Crédito, dos contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços, seus anexos, seguros, garantias e outros documentos que evidenciem o lastro dos Direitos Creditórios; é a Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S; são as empresas contratadas pelo Fundo para prestar serviços de análise e indicação dos Direitos Creditórios que o Fundo irá adquirir, quais sejam: Opinião S.A., Sifra S.A., OPS Desenvolvimento de Negócios S.A., LP - Crédito Crédito e Cadastro Ltda., e Opinião Assessoria e Consultoria Ltda.; Encargos do Fundo: tem o significado que lhe é atribuído no Artigo 85 do Regulamento; Eventos de Avaliação: tem o significado que lhe é atribuído no Artigo 82 do Regulamento; 9
10 Eventos de Liquidação: tem o significado que lhe é atribuído no Artigo 83 do Regulamento; FGC: Fiel Depositário: Fundo: é o Fundo Garantidor de Créditos; é o terceiro contratado pelo Fundo para realizar a guarda dos Documentos Comprobatórios que dão lastro aos Direitos Creditórios; é o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brazil Plus - Multisegmentos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / ; Gestora: é a Concórdia S.A. Corretora de Valores Mobiliários, Câmbio e Commodities; Instrução CVM 356: Instrução CVM 400: Instrução CVM 489 Investidores Qualificados: Limite de Concentração por Atividade Econômica: Manifestação dos Quotistas Subordinados: Manifestação dos Quotistas Subordinados Junior: Partes Relacionadas: é a Instrução de nº 356 da CVM, de 17 de dezembro de 2001, e alterações posteriores; é a Instrução de nº 400 da CVM, de 29 de dezembro de 2003, e alterações posteriores; é a Instrução de nº 489 da CVM, de 14 de janeiro de 2011, e alterações posteriores; são todos os investidores autorizados nos termos da regulamentação em vigor a investir em fundos de investimento em direitos creditórios; tem a definição que lhe é dada no inciso (iv) do Artigo 20 do Regulamento; tem o significado que lhe é atribuído no Parágrafo 1º do Artigo 54 do Regulamento; tem o significado que lhe é atribuído no Parágrafo 1º do Artigo 55 do Regulamento; são as (i) pessoas físicas ou jurídicas controladoras, direta ou indiretamente, de determinada pessoa; (ii) as pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, por tal pessoa; (iii) pessoas jurídicas coligadas, direta ou indiretamente, com tal pessoa; e (iv) sociedades sob controle comum com tal pessoa; sendo que o conceito de controle, para o fim desta definição, será aquele estabelecido na Lei 10
11 nº 6.404/76; Patrimônio Líquido: Periódico: Política de Cobrança: Prazo de Duração: Prazo Médio Ponderado: Preço de Aquisição: Preço de Emissão: Quotas: Quotas Seniores: Quotas Subordinadas: Quotas Subordinadas Junior: Quotas Subordinadas Mezanino: significa o somatório dos valores dos Direitos Creditórios e dos Ativos Financeiros integrantes da carteira do Fundo, subtraídas as exigibilidades referentes aos Encargos do Fundo e demais provisões previstas no Regulamento; é o jornal DCI - Diário do Comércio e da Indústria; é a política de cobrança adotada pelo Fundo em face dos devedores que estejam inadimplentes no pagamento dos respectivos Direitos Creditórios, prevista no Capítulo Nono do Regulamento; é o prazo de duração do Fundo indicado no Artigo 1º do Regulamento; é o prazo médio remanescente de vencimento dos Direitos Creditórios que compõem a Carteira do Fundo, considerando-se, a média, ponderada pelos respectivos valores financeiros, dos prazos remanescentes até o vencimento de cada um dos Direitos Creditórios que compõem a Carteira do Fundo; é o preço que o Fundo pagará pela aquisição dos Direitos Creditórios; é o valor nominal unitário de cada Quota na data de sua emissão; são as Quotas Seniores, as Quotas Subordinadas Mezanino e as Quotas Subordinadas Junior; são as quotas de classe sênior emitidas pelo Fundo, conforme definidas no Artigo 38 do Regulamento; são as Quotas Subordinadas Junior e as Quotas Subordinadas Mezanino, consideradas em conjunto; são as Quotas Subordinadas Junior emitidas pelo Fundo, conforme definidas no Artigo 41 do Regulamento; são as Quotas Subordinadas Mezanino de emissão do Fundo, conforme definidas no Artigo 40 do 11
12 Regulamento; Quotistas: Quotistas Seniores: Quotistas Subordinados: são os titulares das Quotas; são os titulares das Quotas Seniores; são os titulares das Quotas Subordinadas; Quotistas Subordinados Mezanino: são os titulares das Quotas Subordinadas Mezanino; Quotistas Subordinados Junior: Razão Mínima das Quotas Seniores: Razão Mínima das Quotas Subordinadas Mezanino: Regulamento: Relação de Títulos da Operação : Representante do Comitê: Resolução 2.682/99: Sacados Especiais: SERASA: são os titulares das Quotas Subordinadas Junior; é a relação, expressa em valores percentuais, entre o valor do Patrimônio Líquido e o valor total das Quotas Seniores em circulação; é a relação, expressa em valores percentuais, entre o valor do Patrimônio Líquido e a somatória do valor total das Quotas Seniores e do valor total das Quotas Subordinadas Mezanino em circulação; é o Regulamento do Fundo; é a relação de Títulos da Operação a ser encaminhada pelas Cedentes às Empresas de Consultoria, na qual constarão todos os Direitos Creditórios adquiridos pelo Fundo junto à respectiva Cedente que serão submetidos à cobrança escritural; é a pessoa física ou jurídica, nomeada pelo Comitê de Investimento para representá-lo na execução de suas determinações, única e exclusivamente de acordo com as instruções emitidas pelo Comitê de Investimento; é a Resolução do Conselho Monetário Nacional de nº 2.682, datada de 21 de dezembro de 1999; são sacados especiais a serem determinados, de tempos em tempos, pelo Comitê de Investimento; é a SERASA Experian, maior banco de dados cadastrais, econômico-financeiros, setoriais e macroeconômicos, compromissos e hábitos de pagamento sobre pessoas, empresas e grupos econômicos do Brasil; 12
13 Taxa de Administração: Taxa de Distribuição das Quotas Seniores: Taxa de Distribuição das Quotas Subordinadas Mezanino: Taxa de Saída: Taxa DI: é a taxa devida à Administradora, a título de honorários pelas atividades de administração, gestão do Fundo, que será rateada com a Gestora, as Empresas de Consultoria e a Distribuidora, definida no Artigo 9º do Regulamento; é a taxa de distribuição devida à Distribuidora pelos serviços de distribuição das Quotas Seniores do Fundo, definida no Artigo 9º, item (iii), do Regulamento; é a taxa de distribuição devida à Distribuidora pelos serviços de distribuição das Quotas Subordinadas Mezanino do Fundo, definida no Artigo 9º, item (iv), do Regulamento; é a taxa de saída a ser paga pelos titulares das Quotas Subordinadas Mezanino, quando do resgate de suas Quotas, nos termos do Parágrafo Quinto, do Artigo 9º do Regulamento; são as taxas médias referenciais dos depósitos interfinanceiros (CDI Extra-Grupo), apuradas pela CETIP e divulgadas pela resenha diária da ANDIMA, expressas na forma percentual e calculadas diariamente, sob forma de capitalização composta, com base em um ano de 252 Dias Úteis; Taxa Mínima de Cessão: tem o significado que lhe é atribuído no Artigo 25 do Regulamento; Taxa SELIC: Termo de Adesão: Termo de Cessão: Títulos de Crédito: Valor Líquido do Resgate: é a taxa básica de juros referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, divulgada pelo Comitê de Política Monetária do BACEN; é o documento por meio do qual o Quotista adere ao Regulamento e que deve ser firmado quando de seu ingresso no Fundo, nos termos do Artigo 45 do Regulamento; é o documento pelo qual se formaliza a cessão dos Direitos Creditórios adquiridos pelo Fundo, na forma prevista no anexo do respectivo Contrato de Cessão; são as duplicatas, cheques ou notas promissórias; e é o valor de resgate das Quotas do Fundo deduzido do pagamento de qualquer tributação incidente 13
14 sobre o resgate de Quotas. 14
15 CARACTERÍSTICAS DA OFERTA Este sumário não contém todas as informações sobre a Oferta que devem ser analisadas pelo investidor antes de tomar sua decisão de investimento no Fundo. Este Prospecto deve ser lido integralmente e de forma cuidadosa, inclusive o disposto na Seção FATORES DE RISCO, bem como o Regulamento do Fundo, constante do Anexo I a este Prospecto. Emissor: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brazil Plus - Multisegmentos, constituído sob a forma de condomínio aberto, nos termos da Instrução CVM 356, da Resolução CMN nº e do seu Regulamento. Direitos Creditórios: Valor Unitário de Emissão das Quotas: Valor Mínimo de Investimento: Data de Emissão: Resgate em Prazo Inferior a 90 dias: Data de Resgate das Quotas Seniores: Direitos Creditórios oriundos de operações dos segmentos industrial, comercial, imobiliário, financeiro e de prestação de serviços, e enquadrados nos critérios de elegibilidade descritos no Regulamento, que vierem a ser cedidos ao Fundo. Tais Direitos Creditórios são constituídos e performados, e independem de evento futuro para sua existência, liquidação e cobrança. Decorridos 90 dias do início das atividades do Fundo, este deve ter alocado no mínimo 50% do seu Patrimônio Líquido em Direitos Creditórios. Os Direitos Creditórios a serem adquiridos pelo Fundo poderão ser representandos por Títulos de Crédito escriturais ou emitidos eletronicamente, conforme a faculdade constante do parágrafo 3º do artigo 889 do Código Civil. Serão considerados para formalização dos títulos emitidos eletronicamente os seguintes documentos: (i) o Convênio para Emissão Escritural de Títulos, firmado entre as Empresas de Consultoria e os Cedentes, e (b) a Relação de Títulos da Operação, constante número do documento, identificação do sacado, vencimento, valor e a assinatura do emitente. R$ ,00. R$ ,00 22 de fevereiro de 2008, data em que ocorreu a 1ª Integralização de Quotas do Fundo. Caso a solicitação do resgate de Quotas Seniores ou de Quotas Subordinadas Mezanino ocorra em um período igual ou inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de aplicação dos referidos recursos no Fundo, o resgate das Quotas em questão será realizado em recursos disponíveis, observada a Taxa de Saída para as Quotas Subordinadas Mezanino, pelo menor entre os seguintes valores: (i) o valor de abertura da Quota em questão na data da aplicação dos recursos no Fundo, sem atribuição de qualquer rendimento; ou (ii) o valor de abertura da Quota na data imediatamente anterior de pagamento do resgate. até 29 (vinte e nove) dias contados da data da solicitação do referido resgate pelo Quotista à Administradora. 15
16 Data de Resgate das Quotas Subordinadas Mezanino: Rentabilidade Prioritária das Quotas Seniores ( Benchmark das Quotas Seniores ): Rentabilidade Prioritária das Quotas Subordinadas Mezanino ( Benchmark das Quotas Subordinadas Mezanino ): Classificação de Risco das Quotas Seniores: Classificação de Risco das Quotas Subordinadas Mezanino: Procedimento de Distribuição das Quotas: Forma de Subscrição e Integralização: Aplicação dos Recursos pelo Fundo: Público Alvo: até 30 (trinta) dias contados da data da solicitação do referido resgate pelo Quotista à Administradora. 125% (cento e vinte e cinco por cento) da Taxa DI. 145% (cento e quarenta e cinco por cento) da Taxa DI. AA+ A+ A SOCOPA Sociedade Corretora Paulista S/A realizará a distribuição das Quotas Subordinadas Mezanino e das Quotas Seniores em mercado de balcão não organizado, em regime de melhores esforços. Será adotado o procedimento diferenciado de distribuição, não havendo lotes máximos ou mínimos, nem reservas antecipadas. Os pedidos serão atendidos na ordem cronológica de confirmação, de acordo com a disponibilidade de quotas seniores para subscrição. A Distribuidora poderá contratar outras instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para auxiliá-la na distribuição das Quotas Seniores e das Quotas Subordinadas Mezanino do Fundo. No ato de subscrição das Quotas o subscritor: (i) assinará o Boletim de Subscrição, que será autenticado pela Administradora ou terceiro devidamente habilitado que venha a ser contratado pela Administradora para distribuir Quotas do Fundo; (ii) receberá exemplar do Regulamento, declarando, por meio da assinatura do Termo de Adesão, estar ciente (a) das disposições contidas no Regulamento, especialmente aquelas referentes à política de investimento, à composição da Carteira do Fundo e à Taxa de Administração, e (b) dos riscos inerentes ao investimento no Fundo, conforme descritos no Regulamento; e (iii) deverá indicar um representante responsável, e seu respectivo endereço de correio eletrônico, para o recebimento das comunicações que lhe sejam enviadas pela Administradora, nos termos do Regulamento. Os recursos provenientes da emissão das Quotas serão utilizados, pelo Fundo, na aquisição dos Direitos Creditórios e Ativos Financeiros, sempre observada a política de investimentos, de composição, de diversificação da Carteira do Fundo e a ordem de alocação de recursos estabelecida no Regulamento. Investidores Qualificados. 16
17 O investimento nas Quotas não é adequado a investidores que não estejam dispostos a correr os riscos relacionados a investimentos em fundos de investimento em direitos creditórios ou dos Direitos Creditórios que compõe sua carteira. Os investidores devem analisar cuidadosamente a Seção Fatores de Risco do Prospecto antes de tomar uma decisão de investimento relativa à oferta. Custo Comissão de Colocação Montante (R$) 1% ao ano sobre o valor de colocação das Cotas Seniores Custo da distribuição das Quotas Seniores: Custos de Classifcação de Risco ,00 Assessoria Jurídica ,00 Custos em Cartório 205,83 Outros - R$ ,83 + 1% ao ano Total sobre o valor de colocação das Cotas Seniores Custo Comissão de Colocação Montante (R$) 1% ao ano sobre o valor de colocação das Cotas Subordinadas Mezanino Custos de Classifcação de Risco ,00 Custo da distribuição das Quotas Subordinadas Mezanino: Assessoria Jurídica ,00 Custos em Cartório 205,83 Outros - R$72.205,83 + 1% ao ano Total sobre o valor de colocação das Cotas Subordinadas Mezanino Informações sobre a taxa de Desconto O Fundo pagará, pela aquisição de Direitos Creditórios Elegíveis, a cada Cedente, o preço de aquisição, o qual será obtido por meio da aplicação de, no mínimo, a taxa de desconto em relação ao valor do Direito Creditório, conforme a seguinte fórmula (a Taxa Mínima de Cessão ): TMA = B + CA Onde: TMA = Taxa Mínima de Cessão, expressa em percentual, ao ano; B = Benchmark das Quotas Subordinadas Mezanino, 17
18 expresso em base percentual, ao ano; e CA = Custos Anuais a serem calculados pelo Comitê de Investimento, em bases estimativas mensais, expressos em percentual ao ano, os quais incluirão as taxas de administração, gestão, custódia, escrituração, controladoria, remuneração das Empresas de Consultoria, taxas das câmaras de liquidação e custódia, taxas de órgãos reguladores, auditoria, agência classificadora de risco, publicações, custos de cobrança e quaisquer outras despesas regulares. Instituição Administradora Gestora Custodiante Auditor Agências de Classificação de Risco Taxa de Saída SOCOPA Sociedade Corretora Paulista S.A., com sede na Cidade do São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 3º andar. Concórdia S.A. Corretora de Valores Mobiliários, Câmbio e Commodities, com sede na Rua Líbero Badaró, n.º São Paulo SP. BANCO PAULISTA S/A, instituição financeira regularmente autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, bem como credenciada perante a CVM para a prestação de serviços de custódia qualificada, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 1º e 2 andares - Itaim, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n / Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1830, 8º andar - São Paulo - SP. Standard & Poor s Rating Services (Mcgraw-Hill Interamericana do Brasil Ltda.), inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 201, 18º andar, São Paulo - SP, e Austin Rating Serviços Financeiros Ltda., inscrita no CNPF/MF sob o nº / , com sede na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 110, 7º andar, São Paulo - SP. Os titulares das Quotas Subordinadas Mezanino deverão pagar uma taxa de saída, a qual será integralmente revertida para o Fundo e incidirá sobre o Valor Líquido do Resgate e de forma decrescente quanto maior for o prazo de saída, conforme os termos e condições seguintes: Data de Resgate Até o 1º (primeiro) Aniversário da Data de Subscrição das Quotas Subordinadas Mezanino Após 1º (primeiro) Aniversário da Data de Subscrição das Quotas Subordinadas Mezanino e até o 2º (segundo) Aniversário da Data de Subscrição das Quotas Subordinadas Mezanino Após 2º (segundo) Aniversário da Data de Subscrição das Quotas Subordinadas Mezanino e até o 3º (terceiro) Aniversário da Data de Taxa de Saída 6% 4% 2% 18
19 Subscrição das Quotas Subordinadas Mezanino Após 3º (terceiro) Aniversário da Data de Subscrição das Quotas Subordinadas Mezanino 0% Maiores Informações: Para mais informações a respeito da Oferta e do Fundo, bem como para obtenção de cópias do Regulamento, dos demonstrativos financeiros, dos relatórios da administração e deste Prospecto, os interessados deverão dirigir-se à CVM ou à sede da Administradora, nos endereços indicados abaixo: SOCOPA Sociedade Corretora Paulista S.A., com sede na Cidade do São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 3º andar - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM, Rua Sete de Setembro, nº 111, Rio de Janeiro, RJ - Exemplares impressos do Prospecto estão disponíveis para retirada, pelos interessados, no endereço da Administradora acima indicado. O Prospecto está disponível para consulta e reprodução, nas páginas da rede mundial de computadores da Administradora e da CVM. 19
20 REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO O valor mínimo de aplicação inicial no Fundo é de R$ ,00 (vinte e cinco mil reais). As Quotas serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito aberta em nome de cada Quotista pelo Banco Paulista S.A., na qualidade de Agente Escriturador das Quotas. É indispensável, por ocasião do ingresso do condômino no Fundo, sua adesão aos termos do Regulamento. A aplicação e o resgate de Quotas do Fundo podem ser efetuados por meio de transferência eletrônica disponível TED, ou outro mecanismo de transferência de recursos autorizado pelo BACEN que venha a substituí-la. Em caso de revogação da distribuição, os valores eventualmente já integralizados pelos subscritores serão devolvidos aos mesmos, acrescidos de eventuais rendimentos auferidos, líquidos de despesas e tributos, no prazo máximo de 3 (três) Dias Úteis a contar da aceitação da revogação por parte da CVM. Não será admitida a revogação de aceitação por parte dos subscritores, salvo nos casos previstos nos parágrafos únicos dos Artigos 20 e 27 da Instrução CVM nº 400, isto é, respectivamente, no caso de suspensão da distribuição ou de discordância quanto às mudanças, eventualmente submetidas à CVM e aprovadas por tal autarquia, nas condições da oferta. Aplicação no Fundo e Resgate de Quotas O valor mínimo de aplicação no Fundo é de R$ ,00 (vinte e cinco mil reais), sendo que as movimentações posteriores à aplicação inicial não terão limites máximo ou mínimo. No ato de aplicação de recursos em Quotas Seniores, em Quotas Subordinadas Mezanino ou em Quotas Subordinadas Junior, o adquirente: (i) assinará o Boletim de Subscrição, que será autenticado pela Administradora ou terceiro devidamente habilitado que venha a ser contratado pela Administradora para distribuir Quotas do Fundo; (ii) receberá exemplar do Regulamento, declarando, por meio da assinatura do Termo de Adesão, estar ciente (a) das disposições contidas no Regulamento, especialmente aquelas referentes à política de investimento, à composição da Carteira do Fundo e à Taxa de Administração, e (b) dos riscos inerentes ao investimento no Fundo, conforme descritos no Regulamento; e (iii) deverá indicar um representante responsável, e seu respectivo endereço de correio eletrônico, para o recebimento das comunicações que lhe sejam enviadas pela Administradora, nos termos do Regulamento. Na hipótese de a data prevista para pagamento de qualquer resgate, nos termos estabelecidos neste parágrafo, não ser Dia Útil, tal resgate será realizado no primeiro Dia Útil imediatamente subsequente. Caso a solicitação do resgate de Quotas Seniores ou de Quotas Subordinadas Mezanino ocorra em um período posterior a 90 (noventa) dias, contados da data de aplicação dos referidos recursos no Fundo, o resgate das Quotas em questão será realizado em recursos disponíveis, aplicando-se o valor de abertura da Quota em questão do Dia Útil imediatamente anterior ao do pagamento ao Quotista. 20
Prospecto da Distribuição das Quotas Subordinadas Mezanino e da Série Única de Quotas Seniores do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL INVEST DUNAS LP CNPJ/MF n 13.633.964/0001-19
R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
Prospecto de Distribuição Pública de Quotas Seniores e de Quotas Subordinadas Mezanino do FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BRAZIL PLUS CNPJ/MF n 14.239.052/0001-20
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Este Prospecto foi preparado com as informações necessárias ao atendimento das disposições do código ANBIMA de regulação e melhores práticas para os fundos de investimento, bem como das normas emanadas
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FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ITÁLIA
Prospecto DEFINITIVO de Distribuição Pública de Quotas Seniores do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ITÁLIA CNPJ/MF n 13.990.000/0001-28 Classificação Preliminar de Risco das

References: Artigo 32
 Artigo 109
 Artigo 53
 Artigo 53
 Artigo 13
 Artigo 44
 Artigo 5
 Artigo 18
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 19
 Artigo 25
 Artigo 44
 Artigo 85
 Artigo 82
 Artigo 83
 Artigo 20
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 1
 Artigo 38
 Artigo 41
 Artigo 40
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 25
 Artigo 45
 artigo 889