Source: https://diario.vlex.pt/vid/despacho-n-7669-2019-810152973
Timestamp: 2020-07-06 21:33:33+00:00

Document:
Despacho n.º 7669/2019 - 29 de Agosto de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 810152973
Despacho n.º 7669/2019
Sumário: Nomeia para o cargo de coordenador do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa o licenciado João Ricardo Costa Robalo, com efeitos a 1 de agosto de 2019.
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos do Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;
Considerando os Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa constantes do Despacho n.º 14601/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro e que nos termos do ponto v) da alínea c) do n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo I ao Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Coordenador do Núcleo de Conservação e Manutenção corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau;
Considerando que o Licenciado João Ricardo Costa Robalo é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de coordenador do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos do Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo...

References: artigo 2
 artigo 20
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 27
 artigo 92