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DODF 17/03/2014 - Pg. 68 - Seção 03 | Diário Oficial do Distrito Federal | Diários Jusbrasil
Página 68 da Seção 03 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Março de 2014
SETRAB, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco K, Lote 09, Edifício Wagner, 3º Subsolo. As propostas deverão ser entregues, no endereço retro mencionado, até 7 (sete) dias contados da publicação, deste Aviso, no Diário Oficial do Distrito Federal, das 09:00hs às 18:00hs. As demais informações poderão ser obtidas por meio do telefone nº (61) 3255-3772. A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso serão desconsideradas.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2012
Processo: 098.004.540/2011. Partes: DFTRANS x CECIN SARKIS SIMÃO & CIA LTDA.
Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses e repactuação do valor total do Contrato 06/2012 para R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais), conforme o Art. 65 da Lei 8.666/93. Da ratificação: Altera-se a Cláusula Quarta do Valor e Cláusula Quinta do Prazo de Vigência. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 11 de março de 2014. Signatários: Pela Contratante, MARCO ANTÔNIO CAMPANELLA na Qualidade de Diretor Geral e pela Contratada, ELAINE SARKIS SIMÃO ROCHA na qualidade de Procuradora.
RECONHECIMENTOS DE DÍVIDA
Processo nº 098.006.555/2013. Interessados: OPERADORES DO STPCR/DF – Permissionária COOPERATIVA COOTASPE. Assunto: Reconhecimento de Dívida, com base no Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014, publicado no DODF nº 09, de 14 de janeiro de 2014, a vista das informações contidas no presente processo, reconheço a dívida referente ao ressarcimento de diferenças de tarifa do PLE (rural) conforme determina a Lei nº. 4.583/2011 de 07 de julho de 2011, publicado no DODF nº 131, de 08 de julho de 2011, que instituiu os subsídios da gratuidade do Passe Livre estudantil no valor de R$ 3.017,60 (três mil dezessete reais e sessenta centavos). A disponibilidade orçamentária para atender a referida despesa foi liberada por meio de Nota de Crédito Adicional nº 2014NA00014, conforme portaria nº 08 de 14 de janeiro de 2014, publicada no DODF nº 10 de 15 de janeiro de 2014, 18 de fevereiro de 2014. Marco Antônio Campanella. Diretor Geral – Transporte Urbano do Distrito Federal – DFtrans.
Processo nº 098.005.865/2013. Interessados: OPERADORES DO STPCR/DF – Permissionária COOPERATIVA COOTASPE. Assunto: Reconhecimento de Dívida, com base no Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014, publicado no DODF nº 09, de 14 de janeiro de 2014, a vista das informações contidas no presente processo, reconheço a dívida referente à liberação de glosas a serem ressarcidas, oriunda da prestação regular de serviços dos subsídios conforme determinam as Leis nºs. 4.583/2011 e 4.582/2011, ambas de 07 de julho de 2011, publicado no DODF nº 131, de 08 de julho de 2011, que instituíram os subsídios da gratuidade do Passe Livre estudantil e Passe Livre de Portador de Necessidade Especial no valor de R$ 64.757,34 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos). A disponibilidade orçamentária para atender a referida despesa foi liberada por meio de Nota de Crédito Adicional nº 2014NA00015, conforme portaria nº 08 de 14 de janeiro de 2014, publicada no DODF nº 10 de 15 de janeiro de 2014, 18 de fevereiro de 2014. Marco Antônio Campanella. Diretor Geral – Transporte Urbano do Distrito Federal – DFtrans.
Processo: nº 0098.000.749/2014. Interessado: Transporte Urbano do Distrito Federal -DFTRANS Assunto: Aquisição de 80 (oitenta) coletes de identificação para utilização de servidores do DFTRANS durante operações junto ao transporte público de passageiros do Distrito Federal. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, para assegurar a eficácia da contratação direta por DISPENSA de licitação que trata o presente processo, com fundamento no Artigo 24, Inciso I, da referida lei, conforme justificativa constante nos autos em epigrafe, fls. 33 a 35, no valor: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais). MARCO ANTONIO CAMPANELLA, Diretor Geral.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2014
PROCESSO: 113-015370/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB. - OBJETO: Prestação de serviços de transportes de servidores. - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação: Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8666/1993. – VIGÊNCIA: Início da vigência contratual em 21/02/2014 devendo encerrar-se em 20/02/2015 - VALOR: R$ 998.651,06 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e seis centavos). – DATA DA ASSINATURA: 21/02/2014. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: FAUZI NACFUR JUNIOR; Pela Contratada: CARLOS ROBERTO KOCH RIBEIRO.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2012
PROCESSO: 113-001171/2009 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - OBJETO: Suplementa o valor contratual em R$ 817.165,80 (oitocentos e dezessete mil e cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) passando o valor anual para R$ 6.354.724.68 (seis milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos). – DATA DA ASSINATURA: 14/03/2014. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: ANDERSON MEDINA BORGES.
Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Autorização Ambiental nº 015/2014 para as obras de Adaptação em Terminal de Passageiros Exclusivo do BRT- Eixo Sul- subtrecho 7- Rodoviária do Plano Piloto, Processo nº 391.000.472/2009. Fauzi Nacfur Júnior – Diretor Geral. Fauzi Nacfur Júnior – Diretor Geral.
Processo: 113.002351/2014. Interessado: DMASE/DER/DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 11.560,50 (onze mil quinhentos e sessenta reais e cinqüenta centavos). Objeto do Processo: Renovação de Assinatura de Informativo de Licitações e Contratos. O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. Em, 14 de março de 2014. Fauzi Nacfur Júnior – Diretor Geral.
Processo: 113.001984/2014. Interessado: PAULO ROBERTO ARAÚJO E OUTRO. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 7.190,00 (sete mil cento e noventa reais). Objeto do Processo: Participação em Evento “9º Congresso Pregoeiros” O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS. Em, 14 de março de 2014. Fauzi Nacfur Júnior – Diretor Geral.
113.013292/2013.
Modalidade/Número:
Tomada de Preços nº. 001/2014.
Reforma do 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal – Local:
Km 0 da BR-040.
R$ 193.169,93.
A despesa correrá à conta do Programa de trabalho: 26.453.6216.1794–
003 - implantação de Veículo Leve sobre Pneus. Natureza de Despesa:
44.90.51, fonte: 100.
Prazo Execução:
90 (noventa) dias consecutivos
07/04/2014 ás 10h00min
Fone 3342-2083
SAM, Lote C, Edifício Sede do DER/DF, 2º andar, sala 208, Comissão
Julgadora de Permanente - CJP
Gerência de Licitações/GELIC, Edifício Sede do DER/DF, 1º andar, sala
102, localizado no SAM, Lote C, Brasília – DF, mediante pagamento
de taxa, ou no endereço eletrônico www.der.df.gov.br, gratuitamente.
Brasília/DF, 14 de março de 2014.
CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL
Diretora de Materiais e Serviços
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: 113.013.037/2013
O PREGOEIRO torna público, a quem interessar possa, o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2014, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de faixas para amarrar processos e cartuchos de impressão do tipo HP, conforme especificado no anexo I do edital. Lote 1: PADOCK CONFECÇÕES E BRINDES LTDA, valor: R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais); lote 2: fracassado; lote 3: fracassado; lote 4: fracassado, lote 5: fracassado, lote 6: fracassado; lote 7: fracassado. TOTAL GERAL DO PREGÃO 03/2014 = R$ 3.660,00

References: Artigo 26
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 79
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 79