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Timestamp: 2017-11-23 01:59:48+00:00

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METODOLOGIA JURĺDICA
Universidade Eduardo Mondlane Livraria Universitária
O AUTOR Prof. Doutor GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane Publicações I – Livros e monografias. - O Direito Eleitoral Moçambicano/Le Droit électoral Mozambicain, Imprensa da UEM, Maputo - 1994, 280 páginas (Versão bilingue Francês-Português). - O Processo de Descentralização em Moçambique, Ed. Faculdade de Direito da UEM, Maputo - 1996, 40 páginas. - O Tribunal Administrativo de Moçambique/Le Tribunal Administratif du Mozambique, Editor Faculdade de Direito da UEM, Maputo - 1997, 520 páginas (Versão bilingue Francês-Português). - Manual de Direito das Autarquias Locais, Maputo, Livraria Universitária – 2001 - 730 páginas. II – Lições policopiadas. - A Tutela Administrativa, Curso de formação pelos Presidentes dos Conselhos Municipais e Assembleias Municipais, organizado pelo Ministério da Administração Estatal, Maputo, 1998. - Curso de Finanças Autárquicas - O Estado, as Autarquias Locais e o seu regime jurídico, Ministério do Plano e Finanças, Direcção da Administração e Recursos Humanos - Departamento de Formação, Centro de Formação do Ministério do Plano e Finanças, 2002. - Curso de Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 2004-2005. III – Principais artigos. - “Poder legislativo e Poder regulamentar na Constituição moçambicana de 30 de Novembro de 1990”, Revista da Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vol. 12, 1996, pp. 148-160. - “Une histoire juridique de l'Etat contractant dans le commerce international”, in Annales de l'Université des Sciences sociales de Toulouse, Tome XLIII, PUSS, 1995, pp. 171-193. - “Controlo de legalidade dos actos das autarquias locais em direito francês”, in, Aspectos Jurídicos e Financeiros do processo de descentralização em Moçambique/25-27 de Março de 1996 Maputo (sob a direcção do Dr. Gilles CISTAC), Edição Faculdade de Direito da UEM, Maputo - 1996, pp. 55-71. - “Poder legislativo e Poder regulamentar na Constituição da República de Moçambique de 30 de Novembro de 1990”, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Dez-1996.- Vol. I, pp. 7-29. - “A renovação do papel do Estado contratante no comércio internacional”, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Juhno-1997.- Vol. II, pp. 187-220. - “Le renouvellement du rôle de l’État contractant dans le commerce international”, Droit et Pratique du Commerce International - 1996 - Tome 22, N.° 2, pp. 167-198. - “Os Recursos Jurisdicionais no Ante-Projecto de Reforma do Processo Administrativo Contencioso”, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Dez-1997.- Vol. III, pp. 33-67. - “O controlo da constitucionalidade dos actos administrativos em Direito Francês”, in Anais da VI Jornada Técnico-Científica da FESA, Luanda, 2002. - “O Anteprojecto de Lei dos órgãos locais do Estado e o processo de autarcização”, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Dez-2002.Vol. V, pp. 1-45. - “O Contencioso Administrativo da Terra na Jurisprudência do Tribunal Administrativo”, in Aspectos Jurídicos, Económicos e Sociais do Uso e Aproveitamento da Terra, Coordenadores Gilles CISTAC e Eduardo CHIZIANE, Universidade Eduardo Mondlane, 2003, pp. 169-194. - “Como Reformar uma Constituição? (o exemplo moçambicano)”, in Núcleo dos Estudantes de Direito, “Palestras e Debates”, NED – Faculdade de Direito, UEM, Maputo 2004, pp. 49-59.
- “A questão do Direito Internacional no ordenamento jurídico da República de Moçambique”, in, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Set.-2004.- Vol. VI, pp. 9-57. - “Olhar crítico sobre o Projecto de Revisão da Constituição; Questões de método”, in Contributo para o Debate Sobre a Revisão Constitucional, Coordenação Gilles CISTAC, Universidade Eduardo Mondlane, Ed. Faculdade de Direito 2004, pp. 7-43. - “Justiça e Contencioso Eleitoral em Moçambique”, Maputo, Instituto Eleitoral da África Austral (EISA) e Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), 2005, pp. 31-65. IV – Colectâneas. - Jurisprudência Administrativa de Moçambique, Volume I (19941999), Maputo, Ed. Tribunal Administrativo – 2003 - 900 páginas. SOB A DIRECÇÃO DO AUTOR - Aspectos Jurídicos e Financeiros do Processo de descentralização em Moçambique/25-27 de Março de 1996 - Maputo (sob a direcção do Dr. Gilles CISTAC), Edição Faculdade de Direito da UEM, Maputo - 1996, 104 páginas. - Aspectos Jurídicos, Económicos e Sociais do Uso e Aproveitamento da Terra, Comunicações realizadas nas “Jornadas de estudos” organizados pelo Núcleo de Estudo sobre a Administração Pública e o Desenvolvimento Local da Faculdade de Direito da UEM e pela Cooperação Francesa – Beira – 27 – 29 de Maio de 2003, Coordenadores Gilles CISTAC e Eduardo CHIZIANE, Universidade Eduardo Mondlane, 2003, 236 páginas. - Contributo para o Debate Sobre a Revisão Constitucional, Coordenação Gilles CISTAC, Universidade Eduardo Mondlane, Ed. Faculdade de Direito 2004, 362 páginas.
1. Definição No sentido etimológico, o método é uma sequência ordenada de meios com vista a atingir um objectivo, “uma maneira ordenada de fazer as coisas”1. Assim, o método é um meio e não um fim. É um simples instrumento que deve permitir a reflexão de se desenvolver. Para René DESCARTES (1596-1650)2, o método parecia universal, todavia, hoje em dia os métodos são vários e diversificados, não só segundo as disciplinas científicas mas também no âmbito da mesma disciplina. A metodologia é o estudo dos métodos científicos e técnicos assim como dos procedimentos utilizados numa disciplina científica determinada. Assim, numa primeira aproximação, a metodologia jurídica é, logicamente, o estudo dos métodos técnico-científicos e procedimentos utilizados no Direito. Se observar-se o fenómeno jurídico, sem preconceitos, pode-se concluir que abrange um conjunto de mecanismos de organização das sociedades humanas e de regulação das relações sociais. Mas especificadamente, o Direito surje através de fontes – “Fontes do Direito” – que, manifestam-se através de vários substractos: constituições, leis, tratados internacionais, regulamentos administrativos, costumes, jurisprudência. Face a esses numerosos espaços de produção do Direito, um reflexo natural incita a ordenar este conjunto de regras. Por outras palavras, é preciso classificar, reagrupar, completar as disposições das fontes entre elas. Esta exposição sistemática das normas que compõe o Direito, no objectivo de coordenar logicamente e racionalmente a unidade do sistema jurídico, constitui uma verdadeira ciência.
Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Porto Editora, 8.ª. ed., 1999, vide, método Discurso do Método, Lisboa Guimarães Editores, Lda, 1997.
. t. instrumentos e modos de raciocínios específicos.º 264. Este ponto de vista prático é muitas das vezes ignorado pelos investigadores da metodologia jurídica que consagram a sua atenção sobre as questões mais “teóricas”. Ed.. baseadas sobre princípios da lógica comum. por exemplo. a compreensão e a aplicação do Direito pressupõem “uma lógica mais ou menos rígida de conceitos. 5 BERGEL J. de criação e de aplicação do Direito e. de uma ciência do tipo das da Natureza. de classificações (. n. cujo objecto é esta matéria viva e palpitante – o Direito. Assim..ª. pode depender da aquisição de procedimentos e comportamentos práticos. Méthodologie juridique. A natureza da metodologia jurídica A ciência define-se como: “conhecimento certo e racional sobre a natureza das coisas ou sobre as suas condições de existência“6. de categorias. Sicence et technique en droit privé positif. implicitamente. Por outras palavras. 8. Sem este esforço conceptual. com uma certa flexibilidade que impõe-se pela natureza própria do objecto a investigar as regras jurídicas”4. Esta definição abrangerá também. mais geralmente. Neste sentido. não se pode expor todas elas. 18.) que têm por objectivos de introduzir. as diferentes técnicas que permitem trabalhar eficazmente. n. Presses Universitaires de France – 2001. semelhante àquele a que devem chegar os matemáticos e os físicos. essas técnicas. 1999. nela não se pode aspirar-se o total rigor. clareza e praticabilidade”3. a concepção. enquanto que o sucesso dos estudantes em Direito. mas não menos legítima. Dalloz. François GÉNY ensinava que “Qualquer elaboração jurídica é dominada por operações intelectuais e por uma metodologia. Ed. a ciência do Direito usa de uma técnica de uma série de procedimentos para atingir a sistematização. Assim. mas apenas aquelas que são mais importantes. a metodologia jurídica é também uma ciência. 2. Trata-se de uma ciência de índole diversa. essencialmente evolutivo. a metodologia jurídica é stricto sensu “o estudo dos procedimentos e dos métodos que os juristas são conduzidos a praticar nas suas actividades de pesquisa. o Direito é uma ciência. Não se trata.Nesta actividade.L. 1969. “Philosophie du droit”. 6 Dicionário da Língua Portuguesa. vide. Com 3 4 DABIN J. na massa das regras. Todavia. Porto Editora. que representa uma das mais importantes ordens normativas a que todos estamos subordinados”7. como escreve Inocêncio GALVÃO TELLES: “O Direito é objecto de uma verdadeira Ciência. Théorie générale du droit. coll. ed. o Direito não seria praticável.. para solucionar problemas jurídicos”5. Nouvelle contribution à la critique de la méthode juridique. nem menos necessária: uma ciência do espírito. evidentemente.. p. da mesma maneira que o Direito é uma ciência.. GÉNY F. sendo numerosas. IV. Os valores consagrados pela ordem jurídica e as regras que este comporta não podem ser implementados senão com o apoio de princípios.º 302. a expressão. ciência 6 .
a metodologia jurídica tem o estatuto de uma ciência porque constitui um sistema organizado de conhecimentos e tem. “a metodologia jurídica não pode ser explorada até perverter ou deformar abusivamente os factos ou os valores essenciais”11. n. Vol.L.º 5. Paris. cit. 7 GALVÃO TELLES I. 716.. 21. 442 e seguintes. A distinção da metodologia jurídica das disciplinas científicas afins A primeira distinção a realizar é aquela que se pode estabelecer entre a metodologia jurídica e a filosofia do Direito.. como escreve Giogio del VECCHIO: “A filosofia do Direito é a ciência que define o direito na sua universalidade lógica.. op. Coimbra Editora. 2. n. op.. O jurista.. políticas e sociológicas12. de uma certa forma. p. Introdução ao Estudo do Direito. das suas finalidades em função de posições essencialmente metafísicas.º 225. Os limites da metodologia jurídica “O Direito não se reduz à metodologia jurídica”9.. cit. Paris. Philosophie du droit.º 284 e seguintes. p. procura as origens e os caracteres gerais do seu desenvolvimento histórico e apreciá-lo segundo o ideal de justiça sugerido pela razão”13. II (10. 4. 8 BERGEL J. isto permite medir os limites da metodologia jurídica. cit. 12 Vide. ideológicas. isto é dos métodos que conduzem à concretização da política jurídica entendida como o processo que visa determinar os resultados a atingir pelas autoridades competentes. A filosofia do Direito trata da razão de ser do Direito.L. 16.efeito. “Ébauche d’une definition de la méthodologie juridique“. IV. Cahiers de méthodologie juridique. n. o filósofo do Direito perguntar-se-á se a segurança social é uma instituição justa ou de progresso social. 13 DEL VECCHIO G. 7 . op.. 2004. O referido autor demonstrou que a técnica jurídica como componente importante da metodologia jurídica comporta riscos. François GÉNY estabeleceu o princípio fundamental segundo o qual a técnica deve ser subordinada à ciência.. 1993. Méthodologie juridique.. O “dado” provindo das realidades de facto deve dominar o “construído” que é apenas justificado para atingir um objectivo que não se pode contradizer10.L. Por exemplo. porque esta modela as coisas com operações intelectuais cujo uso artificial e mecânico pode conduzir à desnaturação das realidades concretas e das finalidades do Direito.ª ed. LGDJ. 1990. 9 BERGEL J. in. Dictionnaire encyclopédique de théorie et de sociologie du droit. através de observações relacionadas a questão da técnica jurídica. Assim.. p. Ed.ª ed. 20. 3. 2000). Dalloz. p. escreve Jean-Louis BERGEL. Philosophie du droit. éticas. 10 GÉNY F. Deve-se ainda a François GÉNY uma demonstração esclarecedora sobre os limites da metodologia jurídica. das suas origens. 11 BERGEL J. t. um carácter permanente e universal8. p.
BERGEL J. 2001. Com efeito. a teoria geral do Direito aproveita-se da metodologia do Direito.. 17 ATIAS C. Méthodologie juridique. Finalmente. Com efeito. de interpretação de coordenação das diversas regras de Direito. Martins Fontes.diferentemente. «Théorie Générale du Droit ».L. op. “Ébauche d’une definition de la méthodologie juridique“. 23 e seguintes. a metodologia jurídica distingue-se do Direito Positivo porque além da especialização das diversas disciplinas jurídicas e das variedades dos sistemas jurídicos a metodologia jurídica. 712. A distanciação entre as duas disciplinas incide sobre a natureza da aproximação do Direito: enquanto que a epistemologia jurídica tem fundamentalmente como objecto o pensamento jurídico abstrato. Épistémologie juridique.. idem 15 8 .. 712-713. estudará quais são os mecanismos de pagamento das contribuições. cit. op. a metodologia do Direito é apenas uma parte da teoria geral do Direito. o Direito é a disciplina que tem por objecto a organização e a regulação de uma sociedade e as suas relações internas. p. 19 BERGEL J. 18 BERGEL J. 610.L.L. etc... p.. Teoria Geral do Direito.. Paris. o jurista recorrerá a metodologia jurídica e ou seja. Em segundo lugar. aos métodos de qualificação. 1985 .º 3 .L. p. Em terceiro lugar. 14 BERGEL J. isto é. São Paulo. a sua essência e as suas funções não entram no campo de investigação da metodologia do Direito16. cit. O objecto da metodologia jurídica A ideia da metodologia jurídica está ligada a ideia de uma construção racional do Direito e a ideia da sistema jurídico18. Todavia. quais são as ligações entre o Instituto de Segurança Social e o Direito do Trabalho ou o Direito da família. p. Neste sentido... assim como das técnicas de regulação das relações sociais e não exclusivamente do conteúdo de uma solução jurídica pontual ou de uma situação jurídica particular14. Para atingir esses objectivos. 16 BERGEL J. A definição do Direito. que tem por objecto o estudo dos modos de conhecimento do direito17. dedica-se ao estudo dos instrumentos e mecanismos de concepção. in Dictionnaire encyclopédique de théorie et de sociologie du droit. p.. compreensão e de aplicação do Direito. cit. « Épistémologie juridique ». 5. quais são as prestações oferecidas. os critérios de acesso às prestações. n.L. deve ser percebido como um conjunto coerente de elementos interdependentes. deve-se distinguir a metodologia jurídica da epistemologia jurídica. a teoria geral do Direito tem por objecto o estudo da ordem jurídica na sua globalidade e define os eixos fundamentais da construção do Direito e da sua aplicação15. in Dictionnaire encyclopédique de théorie et de sociologie du droit. “Ébauche d’une definition de la méthodologie juridique“. como um sistema19. O Direito. op. como ordem ou como relações. a metodologia jurídica integra-se e destaca-se ao mesmo tempo da teoria geral do Direito. PUF. a metodologia jurídica tem sempre uma abordagem concreta das necessidades e dos interesses em causa.. 610.
. a abordagem dos sistemas jurídicos através do prisma da metodologia jurídica permite identificar numerosos elementos transversais e universais.L. conceitos. por exemplo com o recurso as ficções.. os juristas usam várias técnicas e métodos jurídicos para aproximar o Direito ao facto. cit. p. op. do ponto de vista macro-jurídico. 9 . Não dominam os princípios mais elementares da 20 21 BERGEL J. O objecto essencial da metodologia jurídica é “estabelecer e aplicar soluções de Direito a situações de facto”21. p. o seu funcionamento e a sua aplicação são dominados por mecanismos. existe uma permanência dos métodos do Direito. Era uma situação bastante paradoxal. instituições que parecem comuns a todos. Mas qualquer que seja a substância das normas jurídicas dos diferentes sistemas jurídicos. seja de algum modo comum a todos os sistemas e que existe uma certa universalidade e uma certa permanência da metodologia jurídica. Em segundo lugar. 6.L. olhando para a actividade dos juristas. submeter situações concretas à ordem jurídica. dos modos de raciocínio. a produção crescente de normas jurídicas . escreve Jean-Louis BERGEL. Assim.na sua vertente quantitativa -.. instrumentos. op. por exemplo a qualificação dos factos ou o raciocínio silogístico ou. ou seja. para além da heterogeneidade aparente das ordens jurídicas. Interesse da metodologia jurídica Pode-se observar que. “que o estudo dos métodos do Direito. o estudo da metodologia jurídica era negligenciado. pelo seu âmbito de investigação e conteúdo. Em primeiro lugar. pelo contrário. o seu desenvolvimento. até a entrada em vigor da reforma curricular na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane em 2004. dos instrumentos jurídicos. Com efeito. para dissociar o facto do Direito. Podese conceber. modos de pensamento. pode-se verificar que a maior parte dos estudantes têm carências mais ou menos graves em metodologia do Direito. BERGEL J. Com efeito. cit.Não há dúvida sobre o facto de que os sistemas jurídicos são inspirados de ideologias e objectivos diversos que têm uma influência sobre o seu próprio conteúdo. qualquer que seja a multiplicidade e a diversidade das suas aplicações”20. das técnicas. qualquer que seja a diversidade dessa actividade e sua riqueza. das noções fundamentais. Para poderem fazer isso. do ponto de vista micro-jurídico. na ordem jurídica moçambicana e a interpenetração da ordem jurídica interna e regional ou internacional necessitam do conhecimento e a aplicação dos métodos do Direito para garantir um entendimento legível do conjunto dessas regras jurídicas. 31. esta é caracterizada por um vaivém constante entre o facto e o Direito e consiste sempre em aplicar o Direito aos factos. 37..
é a metodologia que importaria de adquirir.) e os advogados têm fraquezas em termos de argumentação. falta de fundamentação. o resultado do seu trabalho investigativo ficará desaproveitado.. de técnica de negociação e redacção de contratos. A metodologia legislativa – feitura de leis – é negligenciada. A informática permanece um instrumento nas mãos dos juristas e se os mesmos não dominam as regras básicas que lhes permitirão entender e aplicar o fruto das suas próprias investigações.. Por outras palavras. é suficiente ler as obras dos filósofos gregos (vide. mas não se sabe qualificar o tipo de relações jurídicas em causa ou não se sabe identificar com rigor e precisão as questões jurídicas que se colocam concretamente o material recolhido não será aproveitado e. para tomar o exemplo mais significativo. Também é preciso prestar atenção ao facto de que numa sociedade atravessada pelas novas tecnologias de informação. Por várias razões e a culpa não é apenas deles. por exemplo. Ser bom jurista pressupõe dominar métodos e procedimentos fundamentados sobre uma lógica e raciocínios específicos. É também uma situação que se estende parcialmente ao legislador. Sobre este aspecto.. por exemplo. Por outras palavras. em alguns casos. por exemplo. ser bom jurista. pode-se facilmente via internet ter acesso a um banco de dados informático e assim consultar vários modelos de contratos. sem uma metodologia jurídica rigorosa não se pode conceber regras capazes de regir eficazmente e com segurança a realidade social.metodologia jurídica. Da República de CÍCERO) para medir o grau de reflexão extremamente elevado de homens que vivíam num tempo onde se escrevia sobre pergaminho. A Ética de Nicômaco de ARISTÓTELES) ou dos juristas romanos (vide. Pode-se ir mais longe. será inútil. Tudo isso não está ainda nos programas informáticos. instrumentos técnicos. etc. não consiste em conhecer todas as regras duma determinada ordem jurídica (dificilmente concebível na prática!). o estudo atento das regras que dominam os procedimentos intelectuais dos juristas. e como afirma Paul DELNOY: “. impõe-se a todos os práticos do Direito. Mas essas carências metodológicas não são apenas um facto dos estudantes em Direito. O corpo docente tem uma importante responsabilidade na existência desta carência. O conhecimento do Direito não se reduz a uma boa memória. para tomar um exemplo simples. Pelo contrário. mais do que o conhecimento das regras 10 . Assim. classificações e uma terminologia rica e precisa. o homem não pode rivalizar-se com o computador. a redacção dos acordãos não é plenamente satisfatório (incoerência. Com efeito. não é panaceia. no sentido material da palavra. Assim.. se se tinha o tempo de aprender apenas uma coisa. ao juiz e aos advogados. contradições. o “computador”.
24 COHENDET M. Ed.A.. aquelas modificam-se enquanto que a metodologia 7.jurídicas. Finalmente. Os objectivos do curso O ensino da metodologia jurídica aos estudantes é indispensável pela compreensão do Direito e pela sua aplicação. Assim. O segundo objectivo tem directamente a ver com o lugar do jurista num Estado de Direito. E. Qualquer que seja a sua profissão ou actividade profissional. é preciso pôr em evidência o espírito. de dominar um sistema de normas e de procurar e inventar. p. 1989-1990. De qualquer forma. o jurista deverá ser capaz de resolver qualquer problema de Direito. o que implica uma fundamentação pertinente. No início da sua formação. 17 e seguintes. para atingir esses objectivos gerais.A. os objectivos mais específicos devem ser realçados.... 1994. Presses Universitaires de Liège. porque permanece”22. técnicos e modos de raciocínio.. a escola da reflexão e da imaginação”24. O primeiro objectivo a atingir é a formação do espírito jurídico e a aquisição do pensamento jurídico23. 22 DELNOY P. qualquer jurista tem a necessidade de conhecer e de implementar instrumentos. cit. 23 COHENDET M. p. a coerência e a racionalidade do direito. Vol. 7. o jurista deve ser capaz de pensar o real. estudando a sua lógica e a sua técnica. percebé-la. 11 . pelo contrário. a acumulação de conhecimentos não é suficiente para o jurista que precisa de mais uma formação do seu pensamento do que memorisar regras efémeras e especializadas. Initiation aux méthodes d’application du droit. como um ser favorecendo a acção e a inovação. Na verdade. apenas pode ser gradual. p. I. “O Direito é. ao mesmo tempo. Droit Public. se for o caso. a ambição deste curso é de melhorar os resultados dos estudantes mudando a sua maneira de trabalhar. Neste tipo de sociedade. Para atingir este objectivo. um processo de aprendizagem como este. mas o jurista deve estar apto a fazer pesquisas para conhecer todo o âmbito da questão a resolver. Essas aproximações contribuem todos em mesmo tempo. e apresentar uma solução convincente. na melhoria as normas jurídicas existentes e no funcionamento das instituições bem como as relações jurídicas. não é suficiente repetir o que foi aprendido. como no topo da sua vida profissional.A.J. como escreve Marie-Annes COHENDET. op. o jurista não deve ser percebido como um travão mas. 17. Méthodes de travail. Por outras palavras. soluções aos problemas jurídicos que lhes são colocados. que terão vocação a ser praticadas numa determinada ordem jurídica. Com efeito. Montchrestien.
a maior parte das faculdades de Direito no mundo não organizam um ensino específico sobre a metodologia jurídica25. da aquisição do saber. original de uma disciplina nova. portanto. e permanente porque os juristas deverão utilizar as suas técnicas durante toda a sua vida profissional. porque tem uma vocação de intervir em qualquer ramo do direito. 8. O plano da obra Apesar de ter demonstrado que a metodologia jurídica é uma necessidade para o jurista. 1990. é de saber como racionalmente apresentar aos estudantes em Direito esta disciplina. a metodologia jurídica aparece ao mesmo tempo como uma disciplina transversal. Além disso. A formação do pensamento do jurista necessita. de estudos pormenorizados. Esta situação. Avant-propos. n. poder. individualmente. O domínio dessas técnicas é extremamente formador. pode-se verificar um paradoxo: se o estudo da metodologia jurídica como um conjunto é pouco desenvolvido. os raciocínios jurídicos. n. posiciona o investigador face a um desafio. 1990. o processo de decisão do juiz ou a linguística jurídica. numa disciplina científica caracterizada pelo estado embrionário da sua própria reflexão. pelo contrário. é pois este desafio que será enfrentado neste curso.º 5 – Regards sur la méthodologie juridique. 12 . muito desenvolvido. do conhecimento jurídico. O pensamento de Jean-Louis BERGEL sobre esta questão é extremamente “aberto”. Na verdade. Em segundo lugar. em primeiro lugar. a feitura de leis. Cahiers de méthodologie juridique.OS MEIOS E TÉCNICAS PARA APRENDER O DIREITO). de uma certa forma. Este autor convida cada investigador “a reflectir elepróprio sobre a maneira de conceber e leccionar a metodologia jurídica”26. Por outras palavras. Esta 25 26 Vide. tranquilizam o investigador em outras disciplinas científicas. adquire-se comportamento e uma disciplina de trabalho que vão permanecer durante toda a vida do jurista (PARTE I . Cahiers de méthodologie juridique. o estudo parcelar ou sectorial desta disciplina científica é. pode-se observar que existem poucas obras específicas sobre a matéria. mas não é. o jurista ocupa na sociedade um lugar particular devido em grande partes aos valores que ele reflecte (justiça.Assim. Esta reflexão pode parecer como bastante desorientadora. A questão que se coloca. É claro que o caminho é inseguro por não existirem os grandes tratados ou dicionários técnicos que. etc…). Todavia. impor de imediato orientações epistemológicas rígidas seria comprometer o seu próprio desenvolvimento. capítulos da metodologia jurídica são objectos.º 5 – Regards sur la méthodologie juridique. por exemplo: a interpretação do Direito. porque em mesmo tempo que se praticam essas técnicas. o que necessita de adquirir e conservar algumas operações técnico-materiais muito práticas para adquirir este conhecimento.
.. as ciênciais sociais podem ser o objecto concreto desta metodologia explorativa (PARTE III – OS MÉTODOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS AO DIREITO). pp.. GALVÃO TELLES I. “Ébauche d’une definition de la méthodologie juridique“. pode-se partir da hipótese que qualquer sociedade humana implica uma organização. Méthodologie juridique. para além da heterogeneidade aparente dos diversos ordenamentos jurídicos29. Discurso do Método. uma corrente de pensamento defende. n.º 54 – maio 1999 -. in Dictionnaire encyclopédique de théorie et de sociologie du droit. Existe. Assim.L. Finalmente.. dos instrumentos jurídicos e dos modos de raciocínio. « Quelques réflexions sur la recherche en droit ». Os grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. Lda. 28 Sobre as especificidades dos principais « direitos ».º 5.. Sciences de l’homme et de la société. o referido autor defende a abertura de um processo de exploração de outras ciências. Cahiers de méthodologie juridique. Os modos de formação do direito e as técnicas de conciliação ou de sanção. 707-719. com justa razão. regras de conduta. Lisboa Guimarães Editores. Neste sentido. n.L. qualquer sistema jurídico deve enfrentar e responder às necessidades similares. p. das noções fundamentais. “Ébauche d’une definition de la méthodologie juridique“.O MÉTODO DO DIREITO). p. pp. 21.ª ed. cit. Vol.posição específica do jurista como SER na sociedade dos homens merecerá um estudo autonomizado (PARTE II – O SABER SER DO JURISTA). e as vezes os seus métodos”27. 1988. vide René DAVID. identificar-se muito facilmente. 27 ROULAND N. para além da sua diversidade28. permitindo inventoriar os possíveis métodos susceptíveis de concorrer para a elaboração de uma metodologia jurídica. 707. II (10. 29 BERGEL J. p. São esses traços comuns e fundamentais que serão o objecto dum tratamento específico através do estudo das regras que dominam os trâmites intelectuais dos juristas (PARTE IV . 2000). assim. Ed. Em terceiro lugar. 17-43. que “a investigação jurídica será mais visível quando os juristas aceitarem de recorrer mais às ciências humanas e tomarem em conta as esperanças dos seus investigadores. op. uma certa constância e permanência dos métodos do direito. “Méthodologie juridique“. Martins Fontes. Coimbra Editora. por exemplo podem. Introdução ao Estudo do Direito. Bibliografia: BERGEL J. n. BERGEL J. DESCARTES R.L.º 225 . Assim. Presses Universitaires de France – 2001. 1990. São Paulo. 1997. 373.. mecanismos de produção de normas e de sanções.. Ed. 13 .
também. o estudo do SABER-FAZER dos juristas. cit. “A metodologia jurídica deve permitir-lhes determinar o melhor processo para mobilizar os seus conhecimentos.. A própria definição da metodologia jurídica implica. Assim. esta operação requere a existência de um pressuposto fundamental sem o qual o referido processo intelectual não terá nenhum efeito. os juristas são sempre conduzidos a aplicar. p. Os juristas devem conceber e conduzir a sua acção a partir do seu conhecimento do sistema jurídico. Esta operação prévia e necessária é a aquisição do SABER JURÍDICO (CAPÍTULO I).. op.PARTE I – OS MEIOS E TÉCNICAS PARA APRENDER O DIREITO Quaisquer que sejam as suas tarefas. de outro modo. “Ébauche d’une definition de la méthodologie juridique“. alterar ou modificar o ordenamento jurídico existente.L. os métodos. 14 . as técnicas e as habilidades que reflectem as diferentes facetas do trabalho do jurista na sua vida de prático/profissional ou de investigador: “a sua maneira de fazer” uma determinada operação ou um determinado acto (CAPÍTULO II). 30 BERGEL J. 709. isto é. definir “um processo racional de exploração dos conhecimentos” jurídicos”30. Mas.
pode ser estudado sob várias perspectivas. um indivíduo curioso por natureza. também. Mas isto constitui.. etc. é quase indispensável pelo jurista.CAPÍTULO I – O SABER JURÍDICO O “Saber jurídico“. ou deve ser. em segundo lugar. que tem vocação a actuar directamente nas relações sociais. A AQUISIÇÃO DO SABER JURÍDICO A aquisição de conhecimentos jurídicos (§2) não significa o afastamento dos conhecimentos gerais. exposições de arte ou outras. da experiência e da prática. isto é. SECÇÃO 1. o cinéma. O jurista é. §1. também. Mas. o conjunto de conhecimentos jurídicos adquiridos por uma actividade intelectual. Com efeito. a aquisição do saber jurídico é grandemente facilitado por uma organização do trabalho pessoal racional e eficaz (SECÇÃO 3). por exemplo. várias actividades podem ser indicadas como a leitura. Nesta perspectiva. as informações divulgadas pelos órgãos de comunicação social relacionadas com o direito. a televisão. a participação às palestras. Além disso. que sem constituir um saber estritamente jurídico pode constituir um conjunto de informações extremamente importantes pelo jurista que necessitará de um tratamento específico. a soma dos conhecimentos adquiridos por um indivíduo através da aprendizagem. pode-se. A aquisição dos conhecimentos gerais A necessidade de ter uma cultura geral. deve possuir um bom conhecimento da sociedade onde ele vai actuar e desenvolver a sua actividade professional (§1). Vários jornais ou semanários económicos da praça veiculam muitas informações vulgarizadas sobre o direito ou situações ligadas ao direito (por exemplo em matéria de uso e 15 . Em primeiro lugar. pelo contrário. dentro da cultura geral existe um bloco de conhecimentos. o jurista participa às actividades da “Cidade” como qualquer ser sociável curioso. questionar a gestão e o desenvolvimento deste saber (SECÇÃO 2). isto é.. pode-se interrogar sobre os modos de aquisição do saber jurídico (SECÇÃO 1). São. Deste modo. o jurista. como um prático das relações sociais poderia afastar-se do conhecimento ou da ecologia dessas relações? Isto significa que o jurista deve adquirir uma sólida cultura geral. o reflexo das escolhas intelectuais que o indivíduo deseja previlegiar na sua vida.
as matérias estudadas tornar-se-ão mais concretas e menos abstractas. Os códigos Nos códigos estão reunidos os diplomas legais que regulam uma matéria. a) Os livros Os livros constituem uma das fontes do saber jurídico mais antigas. e FEIJÃO MASSANGAI A. sobre o seu conteúdo (B) e sobre os espaços onde se pode adquirir esses conhecimentos (C). Vários códigos estão em vigor em Moçambique. Editores privados ou públicos tomaram a iniciativa de publicar o conteúdo desses códigos32 ou reunir nos códigos um conjunto de leis regulando uma mesma matéria33.. encontramos os códigos (1). Por outras palavras. A aquisição do saber jurídico stricto sensu A aquisição do saber propriamente jurídico implica de se interrogar sobre as fontes do conhecimento jurídico (A). “viver” o funcionamento das instituições e as figuras e mescanismos jurídicos que foram apresentados durante as aulas. no sentido lato da palavra. o que permite para as obras volumosas ou demasiadas técnicas um manuseamento facilitado. O jurista deve estar atento a essas informações. as revistas (b) as coletâneas (c) e o Boletim da República (d). sobretudo quando ligadas ao seu domínio de actividade profissional. 2000. A. §2.aproveitamento de terras ou de projectos de reforma legal em curso no País). apresentar-se-ão as principais fontes do conhecimento jurídico: os livros (a). 1. As fontes do conhecimento jurídico Sem pretender ser –se exaustivo. encontra-se a “Lei”. Código Penal. Os principais são: Código Civil. 33 Vide. Código Civil e Legislação Complementar (BACELAR GOUVEIA J. Maputo. de um certo modo. por exemplo. 32 Vide. Pelo menos esta actividade permite. a iniciativa do Ministério da Justiça de reeditar o Código Civil com o patrocínio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) em 2004. os dicionários jurídicos (4) e as enciclopédias que se destacam pelas especificidades do seu conteúdo. os manuais (2). as monografias (3).). 16 . Código Comercial. BRASIL DE BRITO S. 31 Outros como o Código Tributário Autárquico ou o Código do Notariado são já diplomas mais especializados. podem ter uma apresentação clássica em papel ou informática. Dentro dos livros. Actualmente. por exemplo. Código de Processo Civil e Código de Processo Penal31. Desta maneira.
possuir um Código Civil. cada displina jurídica tem os seus manuais. 2001 . que podem ser útil porque muitas vezes de comuna raíz ou numa perspectiva comparatista mas que não satisfaz plenamente o jurista porque não reflete a ordem jurídica vigente. Regra geral. para se evitar contradições ou mal entendidos. 35 CISTAC G.730 páginas. as suas subdivisões e o seu plano organizacional. isto é. Imprensa Universitária. por exemplo. Nas matérias onde existem códigos seria. porque até hoje existem poucos manuais de direito moçambicano em circulação na praça34. Todavia. Recomenda-se. 2. pois. CISTAC G. Os manuais Regra geral. “O Tribunal Administratif de Moçambique”35. recomendado aos utentes dos códigos para completar a consulta dos códigos pela consulta regular do Boletim da República para identificar os diplomas que alteraram o conteúdo do código consultado. Essas obras são extremamente úteis por várias razões. também.. pode ser difícil de ter a certeza sobre o direito efectivamente vigente e. Este balanço faz com que a informação veículada nos manuais à venda ao público reflete uma imagem de sistemas jurídicos estrangeiros. É preciso sempre exercer um “controlo” entre a doutrina assim divulgada e o direito vigente. Maputo. 17 . por exemplo. pelo estudante em Direito. Moçambique tem uma situação bastante específica. 3. 34 Vide. Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. É necessário ter um conhecimento de “primeira mão” do conteúdo do diploma legal em causa. adquirir o manual que corresponde ao seu programa. O Tribunal Administrativo de Moçambique. Para se convencer desta banalidade é suficiente tornar-se utente de uma biblioteca de uma faculdade de Direito. é preciso habituar-se a referenciar sempre o texto original da Lei.É claro que o conteúdo dos códigos é susceptível de mudanças e como não há edições sistemáticas e regulares destes no país. com o objectivo de instruir o leitor. pelo menos. útil ter o respectivo código. Ed. Os manuais são obras cujos autores apresentam as diversas matérias do Direito de forma didáctica. desde o início dos estudos em Direito. O ideal seria. Não se pode apreciar o conteúdo de uma disposição legal através do que é exposto oralmente por uns ou por outros. Manual de Direito das Autarquias Locais. De qualquer modo. 1997 – 260 páginas. As monografias Uma monografia é um estudo de um tema particular do Direito. é preciso tomar o custume de manusear os códigos para conhecer melhor a sua estrutura.
estão classificadas por ordem alfabética. As enciclopédias As enciclopédias designam. do ponto de vista do saber jurídico esses estudos fazem o ponto. geralmente. sobre uma questão ou um tema de direito em particular e permitem conhecer com pormenores as investigações realizadas pelo autor e as suas conclusões sobre o referido tema. as rúbricas. West Publishing co. 4. O lugar que ocupa a terminologia jurídica na metodologia jurídica necessita de uma consulta regular de dicionários jurídicos. “Código de processo Penal” ou “Contrato de 18 . Almedina Coimbra. Os dicionários jurídicos Os dicionários jurídicos são destinados a dar a definição dos termos ou expressões da linguagem jurídica. João MELO FRANCO.A. “Cheque”. A alternativa é utilisar enciclopédias estrangeiras. Dalloz. M. um dicionário jurídico que será útil para todas as disciplinas jurídicas. Maria Paula GOUVEIA ANDRADE. a título pessoal.Em primeiro lugar. Moçambique não tem ainda uma enciclopédia que corresponda às características acima referidas no âmbito do Direito. Nesta perspectiva. Raymond GUILLIEN e Gabriel MONTAGNIER. Dicionário Jurídico Inglês-Português. e assim elas participam no aprofundamento do conhecimento da realidade jurídica de um determinado sistema jurídico. são os aspectos metodológicos que podem ser útil de consultar: Como o autor definiu o tema a tratar? Como ele tratou do tema? Quais são as fontes que ele utilizou? Quais são as opções que foram consagradas? Mas o balanço desta fonte de saber é comparável à aquela das monografias: existem poucas monografias jurídicas no mercado moçambicano. Livraria Almedina Coimbra. Em segundo lugar.. escritas por diferentes autores. as palavras são classificadas por ordem alfabética. É mesmo desejável que os estudantes em direito possuam.. Rera geral. Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos. 5. Law Dictionary. Lexique de termes juridiques. Regra geral. Dicionário Jurídico. pode-se aconselhar: Ana PRATA. Henry CAMBELL. Paris. BLACK. de uma forma exaustiva. Dentro dos dicionários jurídicos disponíveis no mercado. a “POLIS” – Enciclopédia VERBO da Sociedade e do Estado contem várias contribuições relacinadas ao Direito (por exemplo: “Assento”. volumosas obras colectivas que abrangem o essencial do Direito Positivo.
A última rúbrica da revista está consagrada à “Vida da Faculdade de Direito” onde a Direcção da Faculdade de Direito apresenta o balanço académico do ano findo na Faculdade. Em direito existe. Cada número contem vários trabalhos da doutrina nacional ou estrangeira sobre temas ou questões de actualidade. essas coletâneas têm vários índices para facilitar a pesquisa. Maputo.. existe apenas uma revista jurídica moçambicana: a “Revista Jurídica” editada pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. porque é o único instrumento que permite veicular o pensamento jurídico dos juristas/investigadores nacionais. Se existe algumas coletâneas de legislação no mercado 36 Vide. por exemplo. W & Q editora. Além disso. principalmente dois tipos de coletâneas. Geralmente. c) As coletâneas As coletâneas constituem instrumentos práticos úteis. e contribuem assim ao seu próprio crescimento e fortalecimento. As coletâneas de legislação que integram um conjunto de diplomas legais relacionados com uma matéria. a “Revista Jurídica” contém uma “Notícias Bibliográficas da Biblioteca da Faculdade de Direito” que informa aos leitores da revista sobre todas as obras que foram registadas no ano em curso na Biblioteca da Faculdade de Direito e a publicação da rúbrica “Documentos” integra a publicação de textos relevantes para o estudo do Direito positivo vigente no País.A. 1999. um coletânea de legislação relacionada às autarquias locais36 e as coletâneas de jurisprudência que têm por finalidade sistematizar as decisões das jurisdições para dar a conhecer o seu conteúdo. Até hoje. WATY T. Esta revista é de extrema importância. Autarquias locais : legislação fundamental.Trabalho”). É nas revistas jurídicas que a doutrina apresenta os desenvolvimentos mais recentes da investigação científica sobre um tema de direito em particular. O seu uso é particularmente recomendado aos estudantes. 19 . completa e de fácil acesso. b) As revistas As revistas jurídicas constituem fontes privilegiadas dos conhecimentos jurídicos. por exemplo. A sua importância é considerável porque as revistas jurídicas participam a propria reputação de uma escola de direito e constitui um meio privilegiado de troca de ideiais entre centros de investigação científica. porque a informação encontrada é clara. Elas apresentamse na forma de um agrupamento sistematizado de informações jurídicas que têm por objectivo facilitar o acesso à mesma.
por exemplo. Decretos. actos aprovados pelo Conselho Universitário da Universidade Eduardo Mondlane. no programa de 37 Vide. 38 Vide. Legislação Económica de Moçambique. deve adquirir conhecimentos elementares sólidos. o estudante em direito. É uma publicação que traz uma informação oficial ao público sobre a quase-totalidade da legislação moçambicana e assegura a publicidade de vários tipos de informações. 1996. Lisboa. a Constituição da República impõe a publicação de alguns actos ou decisões praticados por alguns órgãos do Estado sob pena de ineficácia jurídica (Artigo 144 da Constituição da República). Na Terceira Série são publicados os anúncios judiciais e outros (pacto social de sociedades comerciais. mais particularmente. 20 . W & W editora. Maputo. O Boletim da República está dividido em 3 Série. Na Segunda Série são publicados vários actos aprovados por órgãos das administrações do Estado ou com personalidade jurídica distinta (despachos. B. Comunicados). etc. Diploma Ministerial. Além do aspecto meramente informativo..moçambicano37. existe apenas uma coletânea de jurisprudência em d) O Boletim da República O estudante em direito deve se familiarizar desde o primeiro ano com o Boletim da República.900 páginas. Código do Imposto sobre o rendimento e legislação complementar. O Conteúdo dos conhecimentos Qualquer que seja a natureza ou o âmbito da reflexão jurídica a elaborar. A Faculdade de Direito.).A. Na Primeira Série são publicados os actos normativos e individuais aprovados pelos “órgãos centrais” do Estado (Leis. Ed. Maputo. o jurista deve adquirir os conhecimentos gerais que lhes serão necessários para dominar o ambiente dentro do qual se situa ou se posiciona o problema a solucionar.. 2001 .. Decretos-Leis. VASQUEZ S. dado o caso. o jurista deve adquirir conhecimentos jurídicos (a) e dominar as técnicas de pesquisa visando a aprofundar. O jurista. Jurisprudência Administrativa de Moçambique. CISTAC G. WATY T. Despachos. esses (b). estatutos de associações). Volume I (1994-1999). Moçambique38. Tribunal Administrativo – 2003 . a) A aquisição do saber jurídico elementar Qualquer que seja a natureza ou o âmbito da reflexão jurídica a elaborar. deliberações da Ordem dos Advogados de Moçambique.
tomar uma posição distinta do que era defendido até então ou descobrir novo campo de pesquisa susceptível de trazer novas propostas pela intelegibilidade da realidade. 21 . in APD. b) A pesquisa em direito O que significa o termo “pesquisa” em Direito (1)? A resposta a esta pergunta permitirá melhor delinear as operações a realizar como investigador (2). a ideia de pesquisa implica uma investigação metódica com o objectivo de descobrir qualquer coisa. Mesmo assim. porque provalmente um dia o jurista terá a necessidade de chamálos para utilizá-los. a jurisprudência e a doutrina sobre um tema ou questão jurídica determinada. 1. 297-305. o objectivo só pode ser compatível com o objecto da metodologia jurídica. 24. Sirey. O que significa “pesquisa” em Direito?39 A expressão pode significar pelo menos duas coisas. 1979. o estudo de uma questão jurídica de maneira exaustiva e fundamental com o fim de fazer progredir o conhecimento jurídico no seu conjunto. apenas pode oferecer isto porque seria praticamente impossível querer aprender todos os ramos do direito de uma forma especializada. pp. Em primeiro lugar. Trata-se de propor uma análise nova sobre uma questão de direito. pode-se entender por “pesquisa em direito”. É claro que se o conceito de “pesquisas” em direito tem um sentido específico. 39 Vide. Les biens et les choses. O significadodo do termo “pesquisa” em Direito Regra geral. Só apenas se esse saber jurídico elementar for bem dominado e adquirido que o jurista poderá reflectir melhor sobre um problema jurídico e saber quais são as questões que devem ser levantadas e quais são as direcções que devem ser exploradas e pesquisadas com mais profundidade para solucionar o problema em causa ou atingir seu objectivo. a noção de “descoberta” tem também um sentido particularmente diferente do que pode existir nas ciências exactas. os conhecimentos jurídicos elementares devem ser perfeitamente dominados.. AMSELEK P.licenciatura. pode-se afirmar que as pesquisas em Direito podem simplesmente significar a reflexão sobre uma questão de natureza jurídica e buscar os diplomas legais. T. partindo de uma observação da prática muito simples. “Éléments d’une définition de la recherche juridique“. Em segundo lugar. Neste sentido.
Manuais). Armand Colin.1. Nesta fase prévia. na hipótese onde existe. é preciso saber utilizar a documentação próxima antes de recorrer a outras. é preciso situar a questão a tratar no conjunto da matéria. o jurista deve dividir o seu processo investigativo em três fases: adquirir o conhecimento básico (2. O objectivo principal.3). 2. Je veux réussir mon droit. é medir a fisionomia geral da questão que constitui o objecto do estudo. é preciso encontrar. é preciso tomar conhecimento da matéria teórica.2. por um lado.1). ler e entender a parte do curso ou do manual da disciplina. isto significa encontar exactamente onde ela foi desenvolvida e tratada no Curso ou num manual. Em primeiro lugar. Nesta perspectiva. antes de tudo. 1996. Estes podem ser apresentados da seguinte forma: o estudante deve poder em pouco tempo procurar as informações úteis e necessárias a sua investigação. 2. é perfeitamente compreensível que terá algumas dificuldades: Como iniciar? O que fazer? Para fazer face a este questionamento natural. será também necessário esclarecer o sentido dos termos técnicos com a ajuda de um dicionário jurídico. nesta fase. A aquisição de uma visão clara do contexto é um pressuposto a qualquer estudo profundo de um problema de Direito.2. o estudo profundo de uma questão jurídica comença pela consulta dos instrumentos de trabalho habituais (Curso. Adquirir os conhecimentos básicos Antes de iniciar qualquer trabalho jurídico ou tarefas investigativas.2. 61 e seguintes.. 22 . Regra geral. As modalidades da pesquisa: como pesquisar?40 Quando um estudante do primeiro ano da Faculdade de Direito deve realizar uma trabalho pessoal ou estudar de maneira aprofundada uma questão de Direito. Neste sentido.) e realizar efectivamente a pesquisa (2. concentrar o estudo sobre uma questão precisa (2. 40 DEFRÉNOIS-SOULEAU I. e as pesquisas devem ser cuidadosamente preparadas e conduzidas de forma progressiva. quais são os objectivos a atingir. que trata da questão que precisa investigar. Paris. o estudante deve perceber. Concentrar o estudo sobre uma questão suficientemente delimitada A concentração implica um estudo profundo do tema em sí e do conteúdo da questão a solucionar. Assim. p. por outro.
isto permitirá citar facilmente as suas fontes. a solução é de fotocopiá-lo. A delimitação assim realizada constitui o quadro dentro do qual a pesquisa deve ser prosseguida. No caso em que a pesquisa incide sobre uma análise de jurisprudência ou tem uma relação com decisões proferidas por tribunais. Nesta perspectiva. é preciso ler atentamente tudo que foi encontrado.).. poderá se estudadá-lo com mais ponderação e profundidade. Assim. isto é. Os espaços do conhecimento jurídico Alguns espaços do conhecimento jurídico são comums a todos os juristas (a) outros são mais personalizados (b). as ideais e normas chaves? Essas operações deveriam permitir equacionar correctamente o problema. é preciso habituar-se a relizar uma lista de tudo o que procurado e o que foi útil e relevante em relação à questão investigada. Regra geral.. dentro do conjunto dos documentos levantados. Realizar as pesquisas Em qualquer obra ou documento que foi consultados na fase preliminar da pesquisa (Curso. é recomendado constituir fichas de jurisprudência. é preciso pesquisar o sentido das palavras e o conteúdo da questão: quais são as noções. Tratado e outros) encontram-se mencionados as fontes da reflexão exposta (artigos de doutrina. Pode-se também resumir um raciocínio ou uma argumentação. a) Os espaços comums 23 . Na análise da doutrina é importante notar as principais opiniões desenvolvidas e onde foram desenvolvidas. isto permite seleccionar as informações úteis. Nas fases posteriores da investigação este quadro deverá sempre constituir a referência à realização das operações subsequentes como a do levantamento da documentação pertinente na matéria. etc. Ao mesmo tempo que se efectua a leitura.Em segundo lugar. 2. os que são efectivamente pertinentes pela investigação. a sua localização. É importante também seleccionar.3. actos normativos. é preciso determinar com precisão o sentido do tema a tratar. outros manuais ou tratados. Manual. Depois de ter encontrado um conjunto de documentação sobre o tema ou a questão de direito a investigar. É preciso notar as referências relevantes com todas as indicações necessárias para encontrar – nos espaços do conhecimentos jurídicos – essas fontes. No caso em que um extracto do documento consultado ou da obra consultada é considerado como importante. é preciso activar sempre o tema objecto da investigação e os objectivos da investigação. C. Apenas quando o tema ou a questão a investigar for entendida e delimitada é que se pode aproveitar da documentação ou de obras específicas.
. É necessário dominar os modos de organização dos ficheiros que permitem procurar as obras registadas.1..1). dos arquivos (3) e dos sítios internet (4). qualquer que seja a sua actividade profissional ou investigativa. 41 Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa. As bibliotecas devem tornar-se um lugar usual e habitual dos juristas. etc.Biblioteca do Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. as bibiotecas são edifícios onde estão classicados livros para consulta. 24 . As principais bibliotecas jurídicas RESERVADO . 1.2). podem ter acesso.2. Muitas das vezes. Trata-se mais particularmente das bibliotecas (1). pela maior parte dos juristas. existe duas classificações: uma por apelidos dos autores e outra por matéria.. dos códigos. bibliotecas e centros de documentação e informação existentes em Moçambique41. 2003. As bibliotecas Regra geral. bibliotecas e centros de documentação e informação existentes em Moçambique.Centro de documentação do Tribunal Supremo. Os centros de informação jurídica RESERVADO . É de realçar a classificação sistemática realizada pelo Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa dos arquivos. Maputo. instrumentos indispensáveis da acquisição do saber jurídico. Como utilizar as bibliotecas É desejável conhecer o funcionamento das bibliotecas antes de iniciar qualquer pesquisa. dos centros de informação jurídica (2). como utilizálas (1. É preciso conhecer os modos de classificação das obras. 1. das enciclopédias.Biblioteca Nacional. Quais são as principais bibliotecas jurídicas da praça (1. Directório dos arquivos. 2.Existe um conjunto de espaços que constituem lugares onde os juristas. 1. As bibliotecas jurídicas constituem. das revistas.
laportedudroit. Sítios Internet RESERVADO  Língua portuguesa http://www.ca http://www1.htm http://www.org/index.com.br http://www.uol.unimep.br/doutrina/ http://conjur.br  Língua francesa http://www. 3.Centro de documentação do Tribunal Administrativo.com http://www. .precisement.dji.mcgill.govmoz.Centro de Documentação do Banco de Moçambique.hg.law.ambito-juridico.org  Língua inglesa http://www.umn.org/internet_jur/droit_fr_revues.br/fd/ppgd/cadernosdedireitov11/00_Capa4.jus.edu/twincities/index.com. Os arquivos RESERVADO 4..br http://www.Centro de Documentação do Ministério da Administração Estatal.gov.html http://www.htm http://www.justiceintheworld.html 25 .verbojuridico.mz/index. .journal.com.net http://www.com.php http://www.
1) o que deveria facilitar o entendimento do seu conteúdo (1.html http://www.html http://jurist.edu/world/mozambique.1. A assistência às aulas A aquisição dos conhecimentos básicos faz-se fundamentalmente nas aulas mesmo se o estudante tem um manual que incida sobre a disciplinada jurídica ministrada.2).http://www.pitt.gov/law/public/law.loc.1.gov/law/guide/mozambique.htm http://www. em termos de aquisição de conhecimentos é mais elevado nas aulas.1. Em particular o docente é atento às suas reacções e deve sempre verificar que existe uma certa “densidade” entre ele e a turma capaz de favorecer o circuito da informação.loc.austlii.1. 1. Existem momentos de cansaço e de lassidão e é tudo uma arte do docente para sempre manter uma certa capacidade de transmissão da informação organizando momento de repouso no caso em que a 26 . A aquisição de técnicas específicas permite rentabilizar a assistência às aulas (1.1. A aula não deve ser percebida como simples horas destinadas a copiar mecanicamente a informação transmitida pelo docente.law. 1. pelo contrário. Uma aula não tem a mesma tensão positiva em termos de transmissão da informação do princípio até o fim.edu.1).edu/naturalresources/Individual %20Countries/Mozambique. As aulas O estudante deve adoptar um comportamento proveitoso das aulas (1.au/ b) Os espaços específicos: aulas e trabalhos práticos Dois espaços em particular permitem adquirir um conhecimento direccionado e específico: as aulas (1) e os trabalhos práticos (2): 1. Nas aulas A assistência às aulas é necessária (1. o rendimento.du. a aula é um espaço dinámico de trocas de informação. A turma contribui na realização de uma boa aula.law.2). Existe uma relação circular entre o docente e a turma. do que aprender exclusivamente a matéria com a ajuda de um manual.htm http://www.
35. Em primeiro lugar. Em segundo lugar. o estudante vai pelo menos memorizar uma parte daquilo que transcrever42. e MAZEAUD D.turma manifesta momentos de cansaço (por exemplo: dar um exemplo ou relatar uma experiência prática em relação com o tema desenvolvido) e aproveitando a boa disposição da turma para desenvolver a parte mais técnica ou mais complexa da sua aula. a exposição oral como discurso irrigado de exemplos torna-se a matéria mais compreensível do que um manual ou do conjunto das fotocópias do seu colega da turma. que é o própria da docência. O curso é vivo e integra todas as alterações do Direito Positivo que o docente considera relevante no que diz respeito a sua disciplina. pode-se organizar uma relação interactiva parcelar no quadro da aula que permitirá não só ao estudante autor da pergunta de ter imediatamente a resposta a sua dúvida mas támbem beneficiará aos outros estudantes quer. Ed. facilita a compreensão da matéria e por conseguinte contribui a sua assimilação. porque a assistência nas aulas permite conhecer as actualizações da disciplina ou as modificações da estrutura do curso. Como vou conhecer o direito existente em Moçambique se não vou às aulas? Assim. A assistência nas aulas é obrigatória por várias razões. pela exclusividade em estudar com a ajuda de um manual estrangeiro. o quadro no qual ele pode escrever ou desenhar alguns gráficos e assim memorizar visualmente algumas sequências da aula como a assistência a um filme no cinema. EJA. Na aula o estudante pode ver o docente. p. a forma da exposição oral. auditivo e a própria tomada de notas.. definições ou demonstrações apresentadas e desenvolvidas na aula. neste caso pode-se verificar a imperfeição da opção. Escolher não assistir às aulas é perder um 42 MAZEAUD H. Méthodes de travail. esclarecendo dúvidas. escrevendo. na aula o estudante vai escrever e. quer suscitando dúvidas! Finalmente. a assistência nas aulas permite utilizar o conjunto dos seus meios de memorização. a assistência é obrigatória. Assim. Montchrestien. 1996. Com efeito. Com efeito. Como conhecer esses dados se o estudante não participa às aulas? A assistência nas aulas é também obrigatória no que concerne a própria exposição do Direito positivo moçambicano.. 27 . mesmo pelos repetentes. Em terceiro lugar. existem principalmente três meios de memorização: visual. na aula o estudante pode ouvir o docente e memorizar auditivamente algumas sequências da sua exposição e finalmente. a assistência é recomendada porque a assistência nas aulas permite ao estudante fazer perguntas sobre as dúvidas que ele tem em relação com alguns conceitos.
isto é. redigir um resumo da aula.. Je veux réussir mon droit. É preciso partir de um princípio simples: tomando em conta. A natureza do suporte e da sua arrumação vão facilitar o acesso à informação (1.2. o conteúdo das informações assim mencionadas serão extremamente úteis para facilitar a assimilação da matéria.2. é esta classificação que vai permitir a materialização do plano da disciplina jurídica. Este modo de sistematização permite aprender o plano sem grande esforço. É importante deixar uma margem do lado esquerdo da folha que terá várias funções nomeadamente. p.1. o facto de que será impossível fisicamente anotar tudo o que foi ministrado na aula.). cada uma das PRINCIPAIS PARTES do Curso será arrumada numa pasta. cada CAPÍTULO será arrumado numa outra pasta. Pode-se perder folhas mas o uso das folhas permite mais flexibilidade... O que anotar? Querer anotar tudo prejudica muitas vezes a compreensão do fundo da matéria44. mas 43 44 Vide infra 1. 23.2. A dificuldade é que ao mesmo tempo que o estudante ouve e escreve. etc. Dentro desta pasta.. O suporte O que é que vou utilizar para escrever? Um caderno ou folhas? O estudante é livre de escolher o seu suporte.2. 1.1. a notar investigações de origem pessoal.2. op. É importante identificar cada pasta com o seu título e o seu posicionamento em relação à parte principal. o estudante deve fazer o esforço de escrever legivelmente e de forma limpa.2. Em cada matéria tudo deve ser cuidadosamente arrumado e classificado.1. 1. outras definições oriundas de manuais. Isto pode parecer difícil no início da aprendizagem do Direito.1. Ambos têm vantagens e inconvenientes. A tomada de notas A tomada de notas não é um exercício que deve ser negligenciado. O caderno é mais seguro mas dificilmente permite intercalar documentos ou acréscimos.meio de memorização útil e proveitoso. Assistir às aulas é uma ocasião de participar num ambiente específico susceptível de contribuir na aprendizagem da matéria e na constituição das relações de trabalho com outros estudantes que serão muito úteis durante a fase de assimilação da matéria43.1. 28 . A selecção da informação a notar é um imperativo (1.). Regra geral.2. DEFRÉNOIS-SOULEAU I.1. Em todos os casos. a notar questões a colocar ao docente. é melhor autonomisar cada subdivisão. ele deve selecionar a matéria que será anotada.2. Durante a fase da assimilação da matéria e a sua revisão durante os testes e examens. cit. Por exemplo.1. é preciso fazer escolhas pertinentes da matéria que será anotada. 1. medir no discurso do docente o que é essencial.
.................... pen. Regra geral.) Jurisprudênica .. pr................................. ......... C...... acórdãos... civ.............. Os apontamentos devem formar um tudo coerente45............................... também...... na sequência da sua demonstração....... Regra geral...........jur..........................C........ civ.................. op....... o estudante deverá apenas anotar um exemplo que ilustra................. ............... por exemplo..............dir.............. 29 ...............rapidamente o estudante vai adquirir um saber fazer nesta matéria e a selecção da matéria será realizada com uma certa automaticidade.. com.. Código de Processo Penal ... Lei .................. o estudante não deve tentar transcrever o conteúdo dos artigos dos códigos que serão citados......TS Conselho Constitucional .. 279 C.................... Todas as ideias essenciais devem ser anotadas bem como todas as fases de um raciocínio importante pela demonstração......................... a velocidade do seu decurso será reduzida e o seu estílo será profundamente articulado para fazer perceber ao estudante que esta parte do discurso é importante e..... EXEMPLOS DE ABREVIATURAS Código Civil............ o dodente tem............... Código de Processo Civil ... O estudante deverá estar atento ao ritmo do dircurso do docente.............. (exemplo: artigo 279 do Código Civil : art...................................... ele encontrará o texto da referência no respectivo código................. entender melhor o raciocínio do docente bem como a sua fundamentação.......................................... .............. Nesta operação....... 24 e seguintes........................) é importante de anotar escrupulosamente essas referências...............................TA Tribunal Supremo ............................ Quando o docente. O essencial é anotar a referência completa do artigo...C....... um papel importante para guiar o estudante......................................................... ................................. quando o docente quer inistir sobre uma definição ou un raciocínio ou uma demonstração..............art.........C.................. pen.................... etc... p.............civ.... cita algumas referências bibliográficas (manuais. Código comercial ........................... e MAZEAUD D........ Caso o decurso for veloze....... de facto.. permitir ao estudante anotar a integralidade do raciocínio............................ Artigo..... Essas referências permitirão enriquecer o conjunto dos seus apontamentos e permitirão................ técnicas muito utilizadas pelos juristas................. Tribunal Administrativo .. Nesta fase da tomada de notas.........................CC 45 MAZEAUD H............. na exposição de vários exemplos relacionados com o mesmo tema......... Méthodes de travail............................C.... pr............................ o estudante pode utilizar abreviaturas... .............. Código Penal . artigos de doutrina....................L........... Direito. melhor a figura jurídica tratada na aula........ cit.......
...... vide. Rev... para um melhora assimilação da matéria divulgada....... o trabalho em grupo permite partilhar as dúvidas de cada um dos membros e. manuais 46 47 Dicionário da Língua Portuguesa.Assembleia da República .. 1..1... Em segundo lugar.. Jur...AR Revista Jurídica da Faculdade de Direito .. Por outras palavras...... caso em que existirem dúvidas.. op. Um bom entendimento da substância das aulas contribui... 1999.......2.. 30 .... o estudante poderá consultar obras jurídicas gerais (por exemplo.. Entender O que significa entender? Entender significa “ter ideia clara de”46.. . cit......2... Uma demonstração..... da Fdir....) é preciso previamente entender (1. Je veux réussir mon droit.. Para concretizar esta norma várias técnicas são possíveis e podem ser movimentadas....ª. É o método mais directo para solucionar as dúvidas que podem surgir em relação ao contéudo do fluxo de informações dado pelo docente.... 1.)..2. Assim.... Entender DEFRÉNOIS-SOULEAU I... Por outras palavras “Entender” as aulas é ter uma ideia clara sobre o conteúdo das mesmas. o estudante pode investigar a fonte de dúvidas com a ajuda ou o apoio dos instrumentos de acesso ao saber jurídico consoante a natureza da dúvida em causa e do nível académico do estudante.2... Em terceiro lugar. 11 e seguintes....... Em primeiro lugar.. 8.2. ed... procurar soluçőes as dúvidas identificadas ou inventoriar as zonas de incerteza que serão apresentadas ao docente na aula seguinte ou na sessão de trabalhos práticos. p. Aprender o curso Para aprender (1..... em comum. Porto Editora... Assim.... uma regra ou um raciocínio é assimilado com facilidade se previamente o estudante entende a sua lógica e a sua razão de ser47. depois das aulas ou na ocasião das sessões de trabalhos práticos.1...... Ed. não vale a pena tentar aprender a regra ou o raciocínio antes de ter tudo percebido da referida regra ou do referido raciocínio... Os esclarecimentos podem ser pedidos durante as aulas..... sem dúvida..... o estudante pode dirigir-se ao docente e pedir-lhe os esclarecimentos necessários. o debate entre estudantes pode ser extremamente útil para confrontar ideias e esclarecer dúvidas......
Com efeito. A regularidade no estudo da matéria é. Entender Vide SECÇÃO 2 infra.1. consultar o conteúdo da aula no próprio dia da sua tomada. num breve período de tempo. É fundamental aprender o plano do curso por várias razões50. também. Je veux réussir mon droit. é impossível acreditar que uma disciplina será perfeitamente assimilada em algumas horas de leitura ou em alguns dias.1. isto permite situar qualquer questão no conjunto da matéria. Isto permite. no seu conjunto.2. op. será útil realizar um resumo detalhado do que foi ministrado na aula e redigir este resumo no fim de cada série de notas de preferência na margem prevista a este efeito.. o direito tem a sua linguagem e a aprendizagem. ele induz. não permite. Com efeito. permite melhor distinguir onde vai o docente e guiar o estudante no programa estabelecido no princípio do ano lectivo. É um aspecto fundamental da aprendizagem. 1. Aprender A aquisição dos conhecimentos jurídicos. na ocasião dos testes ou dos exames. 50 DEFRÉNOIS-SOULEAU I.2.2. Aproveitando-se dessa leitura atenta dos apontamentos. Todavia. o primeiro reflexo do estudante será de identificar a informação útil para responder às questões colocadas. providenciar todos mecanismos já desenvolvidos anteriormente48 para chegar a uma situação de perfeita compreensão do curso.2. um elemento preponderante do sucesso no estudo do Direito. p. na fase das revisões ou para responder a qualquer pergunta é preciso 48 49 Vide. apoiando-se sobre a sua memória. apenas pode-se aprender fazendo resumos e fichas que contribuem à memorização dos conhecimentos.2. É importante trabalhar. é preciso aproveitar as feiras para verificar se o estudo de cada disciplina esta actualizado e corrigir se existem alguns atrazos em algumas delas. Em segundo lugar. cit. com certeza. Esta operação será facilitada a partir do momento em que o estudante conseguirá situar no plano da disciplina as referidas questões. Além disso.. 31 . 12 e seguintes.2. A informação é tão densa que o próprio esforço de memorização e assimilação. Na altura das avaliações.básicos da disciplina) ou específicas (por exemplo: monografias especializadas ou estudos publicados numa revista jurídica especializada). e se não for.).2. Com efeito. As notas tomadas nas aulas e devidamente organizadas devem ser aprendidas regularmente. verificar se a compreensãao do conteúdo é total.2. dominar o contéudo da matéria a apreender. lendo. Aprender o plano.2. o domínio do seu vocabulário (1. necessita de um método racional de aprendizagem (1. 1.2. supra 1. Em primeiro lugar. Método geral para aprender Regularidade no processo de aquisição dos conhecimentos.1.). Resumir e realizar fichas49.
os parágrafos e as passagens importantes das notas com o objectivo de atrair a atenção do leitor. O cérebro funciona por associação de ideiais e tenterá relacionar o tema ou a questão a tratar com um espaço onde se pode conseguir identificar uma informação relacionada com ele ou ela. é preciso solicitar esses respectivos meios de memorização com vista a aprender o conteúdo do ensino ministrado. Assim. Existem também técnicas para avaliar a sua memoria visual como “fotografar” visualmente o contéudo de uma página com notas e depois tentar escrever numa outra fólia o que foi “fotografado” e comparar no sentido de verificar se todos os elementos importantes. Mesmo assim. o estudante poderá aproveitar-se da sua memoria auditiva para melhorar o conteúdo das suas notas introduzindo na margem do seu suporte as recordações úteis para a assimilação do curso. Em segundo lugar. O facto de perceber que uma mesma questão ou um mesmo problema pode ser tratado de diferentes formas permite melhorar a análise do estudante e contribui directamente para a operação de memorização. Nesta fase de estudo da matéria. e é possível atingir facilmente este objectivo se o plano tiver sido bem assimilado. o estudante possui uma memoria auditiva e uma memoria visual que lhe permite adquirir uma parte das informações difundidas durante as aulas. supra a) do A . na fase de melhoramento e de aprofundamento dos apontamentos. Todavia. do §1. 32 . 51 Vide. é preciso estar consciente de que nas disciplinas onde não existe nenhum manual de Direito Moçambicano. Nesta fase de trabalho de compreensão/assimilação todos os meios de memorização devem ser solicitados e mobilizados. se pode sublinhar com cores as partes. os títulos. a memoria auditiva será solicitada para ouvir interiormente a informação que foi difundida pelo docente. pelo menos por esta razão. Em primeiro lugar. foram assimilados. de serem consultados. é importante conjugar o estudo da matéria com os desenvolvimentos de um manual indicado pelo docente.fazer um esforço de rememorização dos conhecimentos adquiridos. Por exemplo. em termos de contéudo. A associação da memoria auditiva e das notas escritas permite a verificação de uma certa dinâmica circular entre a escrita e a memoria auditiva no sentido de que a escrita possa ser o ponto de partida de uma “recordação auditiva”. os sub-títulos. Conjugar o estudo do conteúdo das aulas com um ou mais manuais. que trata de uma forma substancial a disciplina. Viu-se anteriormente51 que. Nesta fase de estudo da matéria. a memoria visual deve também ser aproveitada. os respectivos manuais têm um valor pedagógico indispensável do ponto de vista do Direito Comparado e merecem. o estudante deve estar atento no que diz respeito ao manuseamento dos manuais estrangeiros susceptíveis de difundir conceitos completamente distintos do direito vigente. Solicitar todos os meios e técnicas de memorização.
2. 1. "Pour l'apprentissage du langage du droit".2. SCHMIDT C. cujas características mais salientes são a polissemia e a fraseologia55.Ibidem 55 SOURIOUX J. in RTD civ. Os textos legislativos e regulamentares. oito ou dez vezes..L. mas cujo sentido jurídico é bem determinado e que os juristas não podem dispensar.2.. como o são os seus conceitos e os seus métodos. (2) avr-juin 1979. pp. Este esforço de compreensão e de memorização depende de cada estudante. São Paulo. 344.2. repetir o seu conteúdo até dominá-lo perfeitamente. n. ele não pode dispensar uma linguagem apropriada”54. coloca-se a questão da aprendizagem da linguagem jurídica (1. Com efeito. logicamente. com os conceitos de “Direito positivo” e “Direito natural”.2. os documentos contratuais estão repletos de termos e de expressões herméticas para o profano. em http://www.L. tira as suas particularidades da especificidade das mensagens transmitidas aos seus destinatários. das normas e dos raciocínios jurídicos. É só pensar na situação do estudante do primeiro ano da Faculdade de Direito confrontado. escreve Jean-Louis BERGEL. Finalmente. as decisões judiciais. Martins Fontes. “Como toda a ciência”.2).L.Aprendizagem sistemática. os seus princípios e os seus conceitos. Assim. é necessário aprender de forma sistemática o conteúdo do curso. Mas deve também ser mais precisa e não escapar às exigências técnicas dos conceitos. é que o conteúdo do curso seja assimilado. 33 .. O importante em ambos os casos. Assim. Será que existe um “Direito artificial”? Será que existe um “Direito negativo”? O Direito em sí. 2001. 52 53 BERGEL J. a linguagem jurídica torna-se um instrumento necessário de comunicação das noções.2. Assim.de/uni/fb5/ffa/lehrmaterialien.3).2.1. Por conseguinte.2. no mundo do direito é a precisão das regras que constitui uma garantia de segurança e as palavras são os agentes indispensáveis da expressão dos conceitos e das regras jurídicas53. o que implica ao mesmo tempo palavras e enunciados que lhe são próprios.º 208.unitrier.) e o da fraseologia jurídica (1.2.htm 54 BERGEL J.2.2. deveria identificar-se com a linguagem corrente.. dois tópicos permitem ordenar de forma racional as questões relacionadas com a linguagem jurídica: o da terminologia jurídica (1. A linguagem jurídica A linguagem jurídica não tem boa reputação. pela primeira vez. Teoria Geral do Direito. A linguagem do direito. Esta linguagem aparece como complexa e incompreensível ao cidadão comum. Um estudante pode assimilar o contéudo dos seus apontamentos lendo duas vezes.2. das prescrições e dos raciocínios jurídicos52. “o direito tem os seus métodos. dirige-se potencialmente a todos os cidadãos e. "La langue juridique: maux et remèdes". dos mecanismos. enquanto que para um outro estudante será necessário ler e repetir sete.
escreve Jean-Louis BERGEL. 59 BERGEL J. a desordem na norma”60. ed. Terminologia BERGEL J. cit.. 25 e seguintes. Assim. n. 34 .. n. A dificuldade reside no distanciamento entre o processo de criação da linguagem comum que se adapta facilmente às mudanças da realidade social e a obrigação de ter termos jurídicos com conteúdo estável. XI. vide. La logique du droit.º 211. 56 57 Dicionário da Língua Portuguesa. então fica difícil prever a solução de um eventual litígio porque “o sentido da noção evocada e o significado da norma envolvida dependem da apreciação subjectiva do juiz”59. op. p. cit.2. 60 BERGEL J. Ed.. a regra de direito é uma proposição destinada a impor uma regra de conduta sob a coerção social. T.. Os termos jurídicos devem. Para compreender o sentido dos textos jurídicos ou prever a solução de um problema jurídico. "Observations sur la spécificité du vocabulaire juridique". esta regra deve ser constituída de termos que têm um sentido claro. Nesta perspectiva. in Mélanges dédiés à Gabriel MARTY. 1966. Caso um termo tiver város sentidos. in APD. as palavras têm de corresponder aos conceitos que tenham um conteúdo preciso e certo. “A incerteza do direito”. pois aumenta a desordem dos comportamentos que se querem evitar.2. preciso e rigoroso.L. a linguagem jurídica deve especificar o seu sentido com uma ou mais precisões suplementares. Com efeito. “Quelques problèmes de méthodologie des définitions et des classifications en science juridique“.º 209. 58 EISENMANN C. Ibidem 61 BATIFFOL H. a regra fica incerta. Mas quais são as funções e o particularismo do vocabulário jurídico? O vocabulário tem por função principal.1. a segurança do direito pressupõe um aparelho conceptual e uma terminologia relativamente rígida e.ª. Université des Sciences Sociales de Toulouse. 36 e seguintes... A definição do conceito é então a um só tempo a do sentido de uma palavra. Porto Editora. como afirma Charles EISENMANN. esta regra deve ser precisa e clara e por isso.2.. 8. muita específica61. 1999. p. op. atender a certas exigências ligadas à qualidade da regra jurídica e à sua comunicação. ao juiz e ao jurista em geral. Sirey. 1978. designar. como afirma Jean-Louis BERGEL: “Cumpre que todo conceito jurídico seja susceptível de uma definição e seja designado por um termo próprio”57. algumas vezes..L. assim.L. A necessidade de uma terminologia exacta e rigorosa impõe-se ao legislador. preciso e certo.1. “é um mal grave. conceitos “à maneira de um rótulo ou de um sinal algébrico”58. Na hipótese em que esta regra comporta conceitos jurídicos equívocos ou insuficientemente definidos. A teminologia jurídica A terminologia é o conjunto dos termos ténicos usados numa ciência ou arte56.
quando uma palavra comum é utilizada pelo direito num sentido particular. op. o direito deve tomar em conta essas mudanças. às vezes desnaturando-os.gov. Com efeito. Isso gera uma linguagem técnica.. algumas vezes.. Pode-se mesmo chegar a pior das confusões. cit. quando é suficiente. (da). em http://www. São as palavras e as frases que tornam compreensíveis os preceitos jurídicos. SILVA ANTUNES PIRES C.. passar para a prática66.L. encontram-se na linguagem jurídica três tipos de palavras: as extraídas do vocabulário corrente ("privilégio".L. se apresenta o risco de gerar ambiguidade. “a inevitável complexidade da regra de direito torna ilusória a ideia de que o cidadão médio possa. Jean-Louis BERGEL. n. Da Formulação do Direito à Transposição Linguística. 62 63 BERGEL J. das obscuridades e dos equívocos da língua vulgar. Tira até as expressões necessárias para explicitar o sentido profundo e particular dos conceitos jurídicos. n. é preciso chegar a um acordo: “a linguagem corrente é preferível por razões de comodidade e de clareza. Sobre o relacionamento "Língua" e Direito". Pode parecer conveniente redigir a lei no linguagem corrente para pô-la ao alcance do cidadão médio e permitir-lhe entender o seu conteúdo. Mas. até mudando totalmente a aplicação. as que são oriundas de outras disciplinas ("crédito". deve permitir fazer as regras de comportamento precritas pelo direito. "Língua e Ciência Jurídica. vide. O jurista extrai da linguagem comum o meio de transmitir mais facilmente a regra de direito para a vida social.L. "capital" ou "mercado") e os termos especificamente jurídicos ("anatocismo" ou "anticrese"). mas especificando-lhe os termos ou as formas. compreender os textos à sua mera leitura. a linguagem jurídica é um instrumento de precisão e de comunicação do pensamento62. Idem 66 BERGEL J. "servidão" ou "boa-fé"). o que pode se traduzir. Dúvidas e Perplexidades". Como toda a linguagem.dsaj.Não é duvidoso que os termos jurídicos traduzem uma realidade. deve ser substituída por uma terminologia específica”65. como ensina. 64 BERGEL J. A linguagem é então um instrumento essencial para a aplicação do direito positivo. independentemente de seus vínculos com o conjunto do sistema jurídico”64.. é de saber se o Direito deve empregrar a linguagem corrente ou uma terminologia especial63. cit. quando necessário. que se apoia na linguagem comum. Idem 35 . op. sem formação jurídica. 65 BERGEL J. A questão fundamental que se levanta nesta matéria. Quando aparecem novas realidades sociais. pela criação de novos termos jurídicos.asp?issue=5&offset=0...º 212. de modo que se obtenha um idioma especialmente adaptado ao objectivo perseguido e que finalmente lhe assinale o seu lugar distinto no meio da confusões.L.mo/macaolaw/pt/mag_display.º 212. O particularismo do vocabulário jurídico está ligado à diversidade da origem do seu conteúdo. mas. Assim.
junção dos juros vencidos ao capital. in limine litis (no início do processo). estando os seus créditos devidamente registados)69. por exemplo. utilizada para designar o falecido autor da sucessão). Lex rei sitae (lei do lugar da situação das coisas). de objectos de uso pessoal de pouco valor).º do Código Civil. Essas inspirações encontram-se em grande número em todos os ramos do direito: anatocismo do grego anatokismós (“juros compostos”) . política) ou do latim (República. Diz-se de uma sucessão cujos bens são atribuídos aos herdeiros segundo as regras legais quando o falecido não deixou testamento ou quando. Artigos 1491 e seguintes do Código Civil. - - A influência do direito romano foi determinante pelas ordens jurídicas dos países de raíz romano-germánica. esmolas e legados a serem feitos. Constituição. o Projecto de Código Civil (francês) de 1793 que vai influenciar quase todos os sistemas romano- 67 68 Artigo 560. hipoteca do grego hypothéke “penhor” (é uma garantia real das obrigações que se traduz no direito concedido a certos credores de serem pagos. de cujus (primeiras palavras do brocardo de cujus sucessione agitur – aquele cuja sucessão está pendente. monarquia. intuitu personae (negócio concluído tendo em conta considerações de carácter pessoal das partes). para que o todo proporcione novos juros67. tem origem grega ou latina. com reserva do domínio directo)68. muitas das vezes. ao pagamento de certa dívida). Parte considerável do vocabulário institucional é oriundo do grego (democracia.dele. e com preferência a outros credores. legislatura).A terminologia jurídica. ab intestat (sem testamento. anticrese do grego antikhrésis – “uso de uma coisa por outra” (garantia real que consiste na afectação dos rendimentos de determinados bens imobiliários. alienação do latim alienatiône (é a transmissão a título oneroso).é o fenómeno de actualização dos juros. após a sua morte. Lex fori (lei do tribunal – lei do país no qual o processo se desenrola). codicilo do latim codicillu (escrito particular de uma pessoa contendo disposições sobre enterro. este é nulo ou caduco). oligarquia. ou de juros de juros. 69 Artigo 686. Lex loci delicti (lei do local da prática do delito). pelo valor de certos bens imobiliários do devedor. 36 .º do Código Civil. enfiteuse do grego emphyteusis – “enxertia” (é o contrato pelo qual o senhor de um prédio concede a outro o domínio útil – direito de usufruir a coisa . tendo redigido um testamento.
Por exemplo.cgi?id=4751 72 SAGNAC Ph. foram directamente introduzidas na prática sob a sua forma estrangeira. É o caso do kow-how.germânicos seguiu a divisão dos Institutes de Gaius70 e de Justiniano71. 73 Do inglês lock out « fechar. etc. acrescidas de prefixos ou de sufixos. a linguagem jurídica comporta sobretudo substantivos de acções (exemplo: demarcação do verbo demarcar) e substantivos de agentes (por exemplo: parte. Vide. n. http://buscabiografias.com/cgi-bin/verbio. O nosso Código Civil não foge muito desta organização mesmo si a sequência é diferente: Livro I: Parte Geral. “ário”: fiduciário. Dos contratos e Das acções72. primogenitura. júri (jury). Tinha quatro livros: Das pessoas. Mas estas palavras foram integradas na língua portuguesa. Paris. Flammarion. “ura”: candidatura. pleitante. 57 e seguintes. La législation civile de la Révolution française (1789-1804). tais como aval (avallo).L. possessório. CORNU G. No que concerne a estrutura do vocabulário jurídico75.laborlawtalk. cit. Livro II: Direito das Obrigações.). Paris. bancarrota (bancarrotta). Dos bens. deixando fora ». Um estudo técnico recente da linguagem do direito76 mostra que o vocabulário jurídico comporta “palavras-bases”. As “derivadas” são oriundas das “palavras-bases”. lock out73 (n. em compensação. "ivo": aquisitivo. Montchrestien. Livro III: Direito das Coisas e Livro IV: Direito da Família. legislativo. comanditário.com/Gaius Emperador bizantino (527-565)... 1989. de termos estrangeiros. 1990. Linguistique juridique. balanço (balancio) e do inglês palavras como cheque (cheque).º 216. concubinato. da linguagem corrente. Outras. op. contratante. citado in Naissance du Code Civil. 1898. É o encerramento de um local de trabalho por iniciativa patronal como forma de pressão face a reinvindicações dos trabalhadores ou face a um movimento grevista. em relação aos sufixos: “ório”: cominatório. “derivadas” e “compostas”. juiz. 74 75 76 BERGEL J. Foram tirados do italiano termos financeiros e comerciais usuais. 14. “ato”: mandato. 37 . p... Ed. O vocabulário jurídico às vezes é oriundo de línguas vivas estrangeiras. As “palavras-bases” são as numerosas palavras jurídicas simples que constituem o fundo do vocabulário e provêm do grego e do latim. Em relação aos prefixos: 70 71 http://encyclopedia.º 3 do Artigo 87 da Constituição da República) ou forfait74. p. Paris.
º do Código Civil.º” – Artigo 2157. "Essas estruturas terminológicas diversas".2.- “co”: co-autor.  1. "Co-herdeiro".: "Sub-rogação"80. n. sobre-. 83 Artigo 1060. por exemplo: herdeiros legitimários (“São herdeiros legitimários os descendentes e os ascendentes. “”sub”: sublocação.L. pela ordem e segundo as regras estabelecidas nos artigos 2133. contra-. as palavras compostas são formadas segundo as características habituais dos vocabulários técnicos: substantivo e adjectivo de relação. A fraseologia jurídica A fraseologia é o "estudo da construção das frases"84.2.º do Código Civil. "Contraproposta". Porto Editora. 8. sub. 1999. Ed.º a 2138.expressam as relações de cooperação. "Sublocação"83. “contra”: contra-proposta..ª. ed. "Coligação". por exemplo. por exemplo: jurisdição ou litispendência. ensina Jean-Louis BERGEL.º do Código Civil.2. Apesar da diversidade das formulações e dos estilos conforme os textos jurídicos e os 77 78 BERGEL J.º 216. Prefixo contra.: "Co-autoria". "Contraprova"79. vide. Prefixo sub. dois substantivos ligados pela palavra "de" como "Chefe de Estado" ou "sequências estratificadas" como no termo "interesse de agir". "Subempreiteiro"81. A utilização do sufixo –ório. Artigo 1398. submandato. cit. Algumas se caracterizam pela mistura linguística.. Com maior frequência. op. 81 Artigo 1226. 82 Artigo 630.. Fraseologia 38 . 80 Artigo 589. co-herdeiro. "procedem da natureza dos mecanismos jurídicos. "Co-utente"78. "Contrapartida".2. contradita. de oposição ou de hierarquia que caracterizam a matéria jurídica. 79 Artigo 346.º do Código Civil). Subfiança"82.: "Contrapartida". os prefixos co-.º do Código Civil.º do Código Civil. As palavras compostas traduzem noções técnicas"77.º do Código Civil. Exemplificando o ensino do referido autor:   Prefixo co. marca que se formam instrumentos (acção possessória). 84 Dicionário da Língua Portuguesa. compostas” do vocabulário jurídico também têm As “palavras particularidades. por exemplo: uma arbitragem ad hoc ou por “formações regressivas”. consistentes em um complemento que precede a palavra completa.
ou seja. op.º1 do Artigo 1181. característica da linguagem do direito. sendo o sujeito do verbo um conceito jurídico e não uma determinada pessoa. A formulação negativa é também frequente para o enunciado de princípios.. 91 Artigo 85. situação e regra de conduta87. por exemplo: "É permitido ao devedor desistir a todo tempo da cessão. 93 Vide. cit. por expressões tais como "adiante".º 218. salvo nos casos em que a lei o autorizar"91. n.. A situação ou a localização no texto é um procedimento frequente na lei e nas certidões para marcar as referências ligadas à coerência delas. 90 Artigo 6.º 1 do Artigo 836. As atitudes possíveis do autor para com seu texto formam um leque limitado e se exprimem pela impessoalidade. cit. A regra de conduta é sem dúvida de uso constante. por exemplo: "Nenhuma pena poderá ser substituída por outra. op. 88 Artigo 389. por exemplo: "O mandatário é obrigado a transferir para o mandante os direitos adquiridos em execução do mandato"94. cit.L.º do Código Civil.º do Código Civil.. por exemplo: "É proibida a utilização de meios informáticos para registo e tratamento de dados individualmente identificáveis 85 86 BERGEL J.º 220.º do Código Civil. A enunciação normativa é de facto impessoal. "precedente"93. Assim.L.L. "o emprego da língua jurídica num acto"86. os textos jurídicos assinalamse. n... por exemplo.º do Código Civil. cumprindo as obrigações a que está adstrito para com os cessionários"89. 87 BERGEL J. op. em princípio. A formulação da regra de direito é.. BERGEL J. 89 N. p..º do Código Penal. por exemplo: "A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas"90 e torna-se restritiva quando a norma comporta um só tempo a regra e sua excepção. n. 92 BERGEL J. por exemplo: "A força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal" 88 ou uma locução impessoal consistente num sujeito aparente seguido por um verbo passivo. op. 306.meios profissionais envolvidos. 39 . A enunciação jurídica.º 219. "acima referida".L. Artigo 510.pode ser uma proibição. Só pode consistir num elenco restrito de orientações: . etc. cit. Utiliza-se então para a construção gramatical da frase uma forma passiva. revela a atitude que o seu autor toma para com seu enunciado e a linguagem de acção. 94 N. pode-se destacar alguns traços constantes na construção da fraseológia jurídica.º do Código Civil. directa e expressa em uma forma impositiva85.. . negação.pode ser uma obrigação. evitando ao mesmo tempo sacrificar-lhes a concisão92.
º do Código Civil. 98 BERGEL J. as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos.L. por exemplo: "Dentro dos limites da lei. variam conforme se trate de leis.º do Código Civil..º1 do Artigo 405. por exemplo: "O credor hipotecário pode. uma linguagem de acção98. Consiste então em compromissos. por minha honra. celebrar contratos diferentes dos previstos neste código ou incluir nestes as claúsulas que lhes aprouver"97. promoção e consolidação da unidade nacional. diminuir a segurança do crédito"96. A linguagem jurídica é. 40 . antes do vencimento do prazo. cit. respeitar e fazer respeitar a Constituição. em número relativamente restrito. também. dos direitos humanos. exercer o seu direito contra o adquirente da coisa ou direito hipotecado se. 97 N. O exemplo mais esclarecedor é o do juramento. da democracia e ao bem-estar do povo moçambicano e fazer justiça a todos os cidadãos As decisões executórias são são igualmente formuladas na terceira pessoa. Os compromissos pessoais enunciados pelo autor se caracterizam pela utilização do pronome pessoal da primeira pessoa ou não seguido de certos verbos significativos no indicativo presente. Os verbos utilizados.º 221. . . desempenhar com fidelidade o cargo de Presidente da República de Moçambique. à filiação partidária ou sindical e à vida privada"95.º 213/2004 95 96 N..relativos às convicções políticas. em constatações ou em decisões executórias. filosóficas ou ideológicas. n. à fé religiosa. Artigo 725. dedicar todas as minhas energias à defesa. Juramento do Presidente da República (n. op.pode ser uma faculdade.º 1 do 71 da Constituição da República. de regulamentos ou de decisões jurisdicionais. por culpa deste.pode ser uma permissão.º 2 do Artigo 150 da CRM) Juro. Diploma Ministerial n.
. nem ser punido com pena não prevista na lei ou com pena mais grave do que a estabelecida na lei no momento da prática da infracção criminal"101. às vezes do futuro.º 222. determina: É concedida a nacionalidade moçambicana. 103 Artigo 167. Almerino da Cruz Marcos Mahenje Exemplo de decisão executória do Ministro do Interior O regra de direito se caracteriza por sua generalidade e pela sua permanência99. cit. cit.º do Código Penal.º 222.º 1 do Artigo 40 da Constituição da República. . e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade. A permanência da regra de direito104 se expressa o mais das vezes pelo emprego do presente. mas esses dois tempos geralmente são utilizados com um valor intemporal e significam que se trata de verdades gerais.º 3/75.. de definições ou de máximas: 99 BERGEL J. a Renato Passini.º 4 do artigo 55. 102 N. op. op. por naturalização. N."nenhum": "Nenhum cidadão pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime. em Maputo. em Genova-Itália.O Ministro do Interior e para Assuntos de Defesa e Segurança na Presidência da República."aquele que": "Aquele que tentar alterar a Constituição do Estado ou destruir ou mudar a forma do Governo por meios não consentidos pela Constituição será punido com a pena do n."ninguém": "Ninguém pode ser condenado por acto não qualificado como crime no momento da sua prática"102.De 30 de Novembro O Ministro do Interior.. verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.L. 101 N. nascido a 12 de Dezembro de 1948.º 3 do Artigo 59 da Constituição da República. de 16 de Agosto.º 1 do Artigo 60 da Constituição da República. . Por causa de seu carácter geral. 100 41 .. a norma jurídica se expressa com a ajuda de indefinidos como: . . n.. 16 de Novembro de 2004.º"103.L. 104 BERGEL J. Ministério do Interior. n."todo": "Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos"100.
Artigo 397. Assim."Confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária"107. Nesta perspectiva.º1 do Artigo 12.. para o docente. 108 BERGEL J. explicar com tanto brevidade e exactidão o significado delas.2.L. 42 . 343 e seguintes. têm uma utilidade insubstituível. Trata-se. op.. o pretérito perfeito e o imperfeito não têm lugar nenhum na lei. Uma aprendizagem eficaz da linguagem jurídica pressupõe uma acção positiva por parte do docente e um auto-aprendizagem permanente do jurista ou do estudante em direito. 109 Citado por SILVA ANTUNES PIRES C.. ordenamento e harmonia"109. de explicar a linguagem jurídica111. .º do Código Civil. sem elas. 7. 110 SOURIOUX J. Na aprendizagem da linguagem jurídica o docente tem um papel fundamental. cit. "Língua e Ciência Jurídica. p. pois não se pode. 22.3. Do ponto de vista da estilística. "A especialidade da linguagem jurídica". escreve Jean-Louis BERGEL.. cit. As próprias máximas latinas. (da).º 7."A lei só dispõe para o futuro . 111 LERAT P. p. o docente deve 105 106 N. op."Obrigação é o vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação"106. tão amiúde depreciadas. autorizações oficiais. op. "Pour l'apprentissage du langage du droit". "está ligada à sua inelutável tecnicidade porque deve designar conceitos que a linguagem corrente não tem de apreender. polissemia e fraseologia – constituem razões suficientes para implementar uma aprendizagem séria desta linguagem110..2. expressão.º do Código Civil. decisões judiciais. 311. Cahiers de linguistique sociale. . Entretanto. leis regulamentos) e às relações entre profissionais do direito"108. A aprendizagem da linguagem jurídica Os caracteres da linguagem jurídica – origem diversa.. Dúvidas e Perplexidades". 1. Da Formulação do Direito à Transposição Linguística. O papel do docente na aprendizagem da linguagem jurídica. 107 Artigo 352. n. p. magistralmente resumido por Fernando Emídio da SILVA: "A lei obedece aos cânones da arquitectura: deve ser majestade. p. é possível limitar a utilização dessa linguagem específica aos textos jurídicos que têm em si mesmos uma autoridade própria (actos jurídicos.."105.º do Código Civil. a norma deve ou deveria obedecer a alguns parâmetros.L.2. "La pratique terminologique dans le domaine du droit". O docente deve dominar uma didáctica de aprendizagem da linguagem jurídica que deve situar-se ao nível de cada disciplina ministrada... cit. 1994.
que são estudadas. A definição torna-se "a actividade didáctica fundamental por excelência"115. Com efeito. "La langue juridique: maux et remèdes". A auto-aprendizagem permanente do jurista ou do estudante em direito. O auto-aprendizagem da leitura dos termos do direito passa necessariamente pelo manuseamento de um dicionário jurídico118.. op. "plantador" na palavra enfiteuse permite destacar o aspecto rural da figura e explicar vários elementos fundamentais da sua constituição e do seu regime juridico..L. 1.L. "o acento é posto sobre as fases de constituição das palavras do direito. 117 SCHMIDT C.. cit. Para incitar os estudantes à consulta de dicionários jurídicos. Méthode générale et applications au droit. A segunda direcção está centrada sobre "o funcionamento sincrónico dessas palavras. por exemplo. o comentário ou a análise de diplomas legais 116 nas sessões de trabalhos práticos constitui um excelente exercício para aquisição de um saber linguístico-jurídico.. 4. L'analyse de texte. "é a definição (.. Na primeira perspectiva. organizando a realização de "palavras cruzadas jurídicas"119. LERAT P. Nesta perspectiva.unitrier.. igualmente. isto é.2. a raiz grega emphyteüse... é imperioso para cada docente exercitar permanentemente uma actividade "definitória" na sua disciplina e isso mesmo em relação às noções básicas do Direito. cit.L..2.4. o docente deverá insistir sobre o vocabulário jurídico no momento mesmo do seu ensino. num momento dado considerando lhes como estacionárias"113.htm 118 Vide. só. Neste caso. a). isto é. como refere Jean-Louis SOURIOUX. Jurisprudence Générale Dalloz – 1986. 43 .. aprender a ler os terrmos do direito117. Por exemplo. Essas diversas actividades contribuem. Assim. "Pour l'apprentissage du langage du droit". SOURIOUX J. supra A.de/uni/fb5/ffa/lehrmaterialien. op. Trata-se. 346. Conhecem-se os "significados" das terminologias na medida em que conhecem-se as ciências e técnicas às quais elas respondem e não na medida em que conhece-se a língua"114..L. p. para a aquisição da "ortografia jurídica". SOURIOUX J.). para o jurista ou para o estudante em Direito. p. Infra. 115 SOURIOUX J. trata-se da auto-aprendizagem da 112 113 SOURIOUX J. As explicações históricas dependem da sua investigação etimológica. 347.dirigir a sua explicação da linguagem jurídica para duas direcções. Na primeira direcção. o docente terá o cuidado de apresentar o constituição histórica do termo jurídico mas também a sua constituição recente. Ibidem 114 SOURIOUX J... Na perspectiva sincrónica. 119 Vide. Ibidem 116 Vide. em http://www.L. pode-se recorrer ao método lúdico..) que veicula os conhecimentos que permitem. por exemplo. entender o sentido dos termos jurídicos (. numa perspectiva chamada diacrónica"112.
Os trabalhos práticos 120 Vide. 1.1994 .2004 3. o estudante poderia comparar o estílo de uma lei e do seu decreto de aplicação ou do diploma ministerial que se relaciona com esta.4. 44 .1998 . pode-se pensar em organizar (ao nível do quarto ano) sessões de iniciação à redacção de diplomas normativos120 e de actos jurídicos e jurisdicionais. infra. PARTE IV. Assim. o estudante pode realizar exercícios de estilística comparada de diplomas legais.2. Os jogos de Direito RESERVADO 2. 1.escritura do direito. Testar os seus conhecimentos RESERVADO 3.1975 . desta primeira fase de aprendizagem.1992 . Depois.2.1.3. o estudante em direito deve perceber a especificidade dessas "escrituras". datas . Nesta perspectiva. Por exemplo.2.2.3.2. nomes 3.
Maputo. b) Preparação do trabalho pedido Para aproveitar-se de uma sessão de trabalho prático. O estudante deve aprender sempre a posicionar o tema ou a questão a tratar no conjunto da matéria ou que lhe será extremamente útil quando ele deverá solucionar casos práticos ou identificar o direito aplicável a uma situação de facto. as leituras aconselhadas e estudar os documentos distribuídos durante as sessões de trabalhos. Como se preparar para as sessões de trabalhos práticos (A) e como se desenrola essas sessões (B)? A. a presença dos estudantes nessas sessões é obrigatória. os estudantes aos testes e exames de avaliação. Faculdade de Direito. à vida profissional. mas também tem um efeito formador em termos de procedimento metodológico. na proporção de 50% do horário semanal”. 45 . O trabalho realizado nas sessões de trabalhos práticos é de uma extrema importância porque permite aprofundar e aplicar concretamente os conhecimentos adquiridos durante as aulas e fazer exercícios visando a preparar. Novembro de 2003. a) Pressupostos necessários O pressuposto necessário é de conhecer e dominar perfeitamente o conteúdo do ensino ministrado e fazer a ligação entre o ensino ministrado e o tema desenvolvido na sessão de trabalhos práticos. UEM. por um lado. Assim. O objectivo fundamental é adquirir técnicas jurídicas através de exercícios típicos que permitem manusear essas técnicas. A preparação dos trabalhos práticos O cumprimento de alguns pressupostos (a) é necessário para permitir uma melhor preparação das sessões de trabalho (b). A identificação da referida ligação permite situar o tema dentro do conjunto da matéria leccionada.Nos termos do Curricula de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane121. e por outro lado. é preciso preparar com seriedade o trabalho pedido pelo docente que vai dirigir a sessão. 121 Reforma curricular. Isto significa realizar as investigações necessárias. “As aulas passam a estar divididas em teóricas e práticas. o que não só permite identificar a informação teórica necessária ao tratamento do tema.
nos espaços onde se encontram as referidas fontes (por exemplo: serviços administrativos. Com efeito. Há um exercício que se destaca particularmente do conjunto é a exposição oral122. ??????????????? 46 . Essas trocas de informação serão ainda mais rentáveis se a troca é multipolar. Podem ser. A troca de informação será mais frutuosa e o diálogo mais produtivo se previamente o estudante domina o tema a investigar ou o problema a solucionar. isto é. vide. a exposição oral permite a iniciação à pesquisa. A participação de todos é recomendada. de exposições orais sobre questões predeterminadas. É também a 122 Sobre a técnica da exposição oral. os estudantes devem ser preparados a solucionar quaisquer tipos de exercícios práticos (dissertação jurídica. a realização de uma dissertação jurídica. O desenvolvimento das sessões dos trabalhos práticos Um bom aproveitamento das sessões de trabalhos práticos requererá o cumprimento de alguns condicionalismos (a) com a finalidade de conseguir realizar os exercícios propostos (b). O estudante deverá nesta ocasião familiarizar-se com as fontes bibliográficas e se deslocar-se. se for o caso. caso prático. se o diálogo envolve um número razoável de estudantes. a) Condicionalismos para um bom aproveitamento das sessões Em regra geral. Um primeiro lugar. indirectamente. b) Tipos de exercícios Vários tipos de exercícios podem ser realizados durante as sessões de trabalhos práticos. de uma pesquisa bibliográfica. comentário de texto ou de acórdão de uma jurisdição). A comparação dos planos realizados pelos estudantes pode ser um momento privilegiado para debater sobre as vantagens ou inconvenientes de cada um e avaliar todos os processos metodológicos na sua globalidade. A edificação do plano de resolução do problema ou da dissertação jurídica deve ser concebido como um espaço de diálogo onde cada estudante pode apresentar o seu ponto de vista. a comunicação com os práticos do direito o que beneficia directamente ao estudante. A correcção do exercício será tanto mais útil se o estudante preparou seriamente o trabalho pedido. de debates sobre um tema determinado ou de avalições escritas ou orais.B. de um plano detalhado. entre outros exercícios. centros de documentação de tribunais). este exercício tem várias vantagens. de apresentação de resumos da actualidade legislativa. A exposição oral favorece assim. de uma síntese sobre algumas questões relacionadas com as aulas.
Em segundo lugar. debates nas comissões parlamentares. A criação e conservação de uma documentação Sem pretender a exaustividade. num a reunião de um conselho de administração de uma empresa. Uma questões determinada: Todas as informações ligadas ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. RESERVADO §1.). actividades do Governo. etc. relatórios. o jurista será conduzido a tomar a palavra em público... uma disciplina ou uma questão determinada e a constituição de fichas de leitura. quer..ocasião. o que servirá para a própria elaboração da exposição oral. É a ocasião ideal de se familiarizar com as técnicas da expressão oral e dominar os seus impulsos pessoais. Questões constitucionais. A criação de uma biblioteca de obras usuais §2. redigir fichas de leituras. assembleia municipal).. Na sua vida profissional. mas também para enriquecer as suas notas pessoais. quer. 47 . uma das técnicas mais simples é a constituição de “dossiers temáticos” que podem reagrupar todos tipos de informações em relação a um tema. SECÇÃO 2. num tribunal. ou quer numa assembleia política (Assembleia da República. revistas. a exposição oral favorece a expressão em público o que implica a dominação das técnicas da expressão oral. A GESTÃO E O DESENVOLVIMENTO DO SABER JURÍDICO Qualquer jurista armazena informações – livros. para o estudante/investigador. Por exemplo: Disciplina determinada: Todas as informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social ligadas ao Direito Constitucional (actividades da Assembleia da República. etc. extractos de jornais. – com o objectivo de as explorar em caso de necessidade.
a vontade de contribuir para a resolução dos problemas da sociedade. pelo contrário. Em segundo lugar. Pelo contrário. Vide REGULAMENTO DA CARREIRA DOCENTE UEM. A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PESSOAL A organização das relações de trabalho contribui (§1). a partilha do seu saber para contribuir ao aumento do saber na sua globalidade. A organização das relações de trabalho Cada estudante organiza o seu trabalho como ele entende. assim como a gestão do seu tempo (§2). isto permite sempre ter uma informação actualizada sobre a ecologia da disciplina. A. é mais o resultado lógico do seu trabalho do que 48 . a constituição de dossiers temáticos permite identificar os dados práticos interligados com a questão de direito. as necessidades da vida e do trabalho universitários impõem que o estudante tome em consideração as relações típicas e inerentes a esta vida ou a este trabalho para organizar melhor o seu trabalho pessoal. no que diz respeito a uma questão jurídica em particular. ao aumento do seu rendimento e em criar um ambiente favorável ao seu crescimento.Este trabalho que pode aparecer como rotineiro. Com efeito. não se deve pensar que a docência é a melhor via para ganhar fortunas. não é. Todas as informações relacionadas com a §3. o que permitirá situar melhor a sua evolução na sociedade. Isto pode conduzir a situações de prestígio e de grande reputação para alguns docentes mas isto. outros estudantes (B) e práticos do Direito (C). A relação de trabalho com os docentes Quem são os docentes (a) e como se relacionar com eles (b)? a) Os docentes Geralmente os docentes são antigos estudantes – em princípio os melhores – que escolheram esta profissão por vocação. O uso das novas tecnologias da informação SECÇÃO 3. o gosto pela pesquisa. Um tema determinado: “Administração Pública”. para os investigadores de uma disciplina. Principalmente. Em primeiro lugar. o que anima o docente é um conjunto de valores “não lucrativas”: a curiosidade científica. todavia. o estudante deverá estabelecer relações de trabalho com os docentes (A). §1.
palavras. Numa relação recíproca o respeito e a cortesia são essenciais. a organização dos trabalhos práticos. prestígio e reputação não são os fins do docente mas as consequências hipotéticas de uma trabalho muito árduo e desinteressado. É o trabalho deles de responder às questões e preocupações dos estudantes. pelo contrário. novas reflexões e melhor arrumação do saber -. op. Respeite os seus docentes e eles te respeitarão. 49 . cit. Contrariamente ao um conjunto de ideias preconcebidas. 63. Assim. a actividade do docente não se limita a dar aulas.uma vontade ou uma estratégia deliberada de produzir “honores”. Este relacionamento tornar-se-á particularmente importante na fase de elaboração do trabalho de fim de curso ou de tese de mestrado. a correcção das provas.. É um reflexo fundamental cuja razão pedagógica já foi exposta nos desenvolvimentos anteriores124. Não se deve pensar este relacionamento em termos de subordinados e de superiores mas. entre adultos responsáveis. et réciproquement”123. Não deve ter qualquer hesitação em fazer perguntas e pedir conselhos. Isto é a parte visível do iceberg. fazer perguntas ao docente em particular durante o intervalo ou no fim das aulas ou marcar com ele um encontro de trabalho na ocasião de sessões previstas para este efeito. A preparação das aulas – actualização. A instauração de um diálogo permanente entre os estudantes e os docentes deve nortear a forma de relacionamento entre eles. assim como as actividades dedicadas a pesquisa e a preparação de comunicações para “workshops” ou palestras representam um volume de trabalho considerável muito mais além do que dar aulas. até recomendado. Por outras. 123 124 COHENDET M. os estudantes são menos numerosos e os debates muito mais aprofundados. b) O relacionamento com os docentes Em princípio os docentes estão à disposição dos estudantes. Para estabelecer uma relação de trabalho produtiva é ser atendido nas seus preocupações é preciso evitar qualquer agressividade nas relações com os docentes. como escreve Marie-Anne COHENDET: “Les enseignants vous rendent le respect que vous leur donnez. integração de novos conceitos e novas teorias. p. é possível. as avaliações.A. Na preparação desses trabalhos. as direcções de trabalhos de fim de curso ou de teses de mestrado. os docentes deverão esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com a organização da disciplina leccionada ou do seu conteúdo. Como imaginar ou pensar o contrário? Neste sentido..
A técnica aconselhada é desde o início do ano académico constituir grupos de trabalho. B. É importante dialogar com o docente que avaliou o seu trabalho não para contestar a avaliação atribuída – salvo erro material da nota. a avaliação não será alterada -.Um espaço importante de diálogo pode ocorrer na ocasião da consulta das provas. etc. 50 .A. defender as suas ideias. Por isto. Regularmente. aprender a ouvir e a tomar a palavra no seio de um grupo de colegas é extremamente formador não só no âmbito estudantil e universitário mas também no relacionamento com os outros em geral. à formação de uma correcta postura social e do ser do estudante numa sociedade.. preparar as exposições orais. repartir o trabalho de investigação. entre estudantes. o grupo de trabalho deve fazer o ponto da situação sobre o grau de conhecimento adquiridos dos seus membros. fazer a revisão do conteúdo das aulas. cujo número não deveria ultrapassar cinco ou seis estudantes – um número mais elevado poderia prejudicar o bom rendimento do trabalho do grupo -. 125 COHENDET M. cit. por exemplo uma ou várias sessões por semana na Faculdade ou no domicílio de cada membro do grupo. Com efeito. O debate entre estudantes não permite solucionar apenas esses problemas ou dificuldades de natureza jurídica mas. São numerosas as acções a realizar: debater sobre os conceitos insuficientemente assimilados. A relação de trabalho com outros estudantes Parafraseando Marie-Anne COHENDET: “La solitude est le pire ennemi de l’étudiant”125. mas para entender o porque da sua avaliação a fim de poder melhorar a qualidade das provas e realizar uma auto-avaliação do seu próprio trabalho.. por afinidades. e estabelecer uma planificação das sessões de trabalho semanal.. contribui para a formação do comportamento social do estudante na constituição do seu lugar na sociedade. Tudo isso poderá contribuir para corrigir algumas deficiências em termo de assimilação da matéria ou das técnicas jurídicas desenvolvidas no âmbito dos trabalhos práticos. é com muita dificuldades que o estudante solitário poderá vencer alguns problemas ou dificuldades de forma ou de conteúdo. op. p. 63. Aprender o respeito dos outros e a humildade no trabalho em grupo de estudantes contribui. sem dúvida. ao mesmo tempo. Com efeito. preparar os trabalhos práticos. os membros do grupo podem interrogar-se em conjunto e assim avaliar o grau de conhecimento de cada um numa determinada disciplina jurídica.. elaborar fichas ou resumos.
A relação de trabalho com os práticos O relacionamento com os práticos é muito útil quando se trata de realizar uma investigação necessitando dados concretos (a). Assim. Todavia. Em segundo lugar. b) Conhecer os profissionais do Direito Os encontros com os práticos permite também conhecer concretamente o conteúdo concreto da sua actividade. poderão dar a melhor informação e conhecimentos práticos no que diz respeito ao tema investigado. encontrar os práticos do Direito não é uma improvisação. magistrados.O trabalho em grupo permite também trabalhar a sua exposição oral. Este tratamento permite melhorar o seu conteúdo. o estudante deve bem conhecer – teoricamente – o tema objecto da investigação. de preparação de uma tese de licenciatura ou de mestrado necessita o conhecimento prático do Direito. os melhores estudantes fazem parte de um grupo de trabalho. Além disso. a) Preparar uma investigação necessitando informações práticas No caso de uma exposição oral. Isto será muito útil quando o investigador deverá explorar o conjunto das informações fornecidas pelo prático. Assim. Em primeiro lugar. C. um gravador. Regra geral. é útil preparar um lista de questões relevantes para a sua investigação. isto significa que a ajuda mútua permite melhorar as capacidades de cada um. Sem este pressuposto seria um tempo perdido e o prático ficaria aborrecido. conhecer a profissão será muito 51 . antes de fazer a sua apresentação na aula prática. Isto. notários poderão partilhar com o estudante investigador o seu saber fazer num determinado sector do Direito. os práticos têm uma vida profissional bem carregada e é necessário tomar algumas medidas cautelares. dominar o tempo e avaliar a sua compreensão pelo público. Em princípio. se o prático concorda com isso. demonstrará que o estudante é sério e que trabalhou a questão. a melhor solução é encontrar os práticos que. funcionários da Administração Pública. É importante durante a entrevista notar o máximo de informações. advogados. pode ser proveitoso conversar com os práticos sobre o próprio conteúdo da profissão que eles exercem (b). pode-se utilizar. no âmbito da sua investigação.
nessas condições. Assim. é preciso treino. 65 e seguintes. a curto prazo (B). Saber dominar o tempo na preparação desses eventos é difícil mas. O objectivo não é de não deixar o estudante se exprimir e desenvolver o tema mas avaliar a sua capacidade de síntese e de identificação dos elementos essenciais do tema a desenvolver. A duração é geralmente entre 10 a 20 minutos. É melhor. Neste sentido. É claro que o treino pode ser. Caso o estudante verifique que demorou na apresentação de alguns desenvolvimentos da sua exposição não é aconselhável acelerar o ritmo da exposição a consequência seria que a maior parte do público não poderá tomar notas ou não entenderá o conteúdo da sua exposição. também. cit.. nas empresas ou nas associações ou organizações não governamentais nacionais ou estrangeiras é extremamente útil para ter uma ideia precisa sobre a actividade desses organismos ou instituições mas também para concorrer nessas respectivas instituições ou organismos uma vez acabado o seu percurso universitário. a meio prazo (C) e a longo prazo (D). A muito curto prazo Deve-se entender por curto prazo. é a aprendizagem de uma disciplina estruturante da sua vida profissional e do respeito pelos outros. 52 . concretamente. a) O tempo da exposição oral O tempo atribuído pelo docente no quadro dos trabalhos práticos para uma apresentação oral deve ser escrupulosamente respeitado. A gestão do tempo O seu trabalho pessoal situa-se no tempo. a preparação da exposição oral (a). amputar a exposição oral dos desenvolvimentos 126 Adoptar-se-à a sequência proposta por Marie-Anne COHENDET. Uma exposição oral breve e clara é muito melhor que uma demonstração demorosa onde o público percebeu 10% do conteúdo e onde a maior parte do referido público expressa sinais de cansaço. §2.benéfico para escolher a sua via profissional ou elaborar uma estratégia para atingir este objectivo. O treino pode ser feito sozinho falando várias vezes e cronometrando-se para não ultrapassar o tempo previsto. A. Uma vez a exposição pronta. em contrapartida. p. realizado no grupo de trabalho com o apoio dos membros deste. se pode identificar três planos distintos126 que necessitam uma organização específica do trabalho pessoal: a muito curto prazo (A). op. do teste ou do exame e de uma forma geral de uma prova (b). a prática de estágios nas administrações centrais ou locais do Estado.
BATIFOULIER C..considerados como não indispensáveis. 1979. 1993. pp. e MAZEAUD D. . b) O tempo na prova RESERVADO Os testes e os exames B.. Ed. A Linguagem jurídica 53 .COHENDET M. Montchrestien. Paris. . 297-305. in APD..A. 1996.. Armand Colin. Droit Public. Montchrestien.BERGEL J. 24. Sirey. A longo prazo Bibliografia: Bibliografia geral . . Paris. A curto prazo C. “Éléments d’une définition de la recherche juridique“. Martins Fontes..H. Ed.J. du Centre de formation et de perfectionnement des journalistes. Ed. T..AMSELEK P. A meio prazo D. O ritmo deve prevalecer sobre o conteúdo para permitir a transmissão de uma informação clara. Organiser sa documentation et savoir consulter d'autres sources.L.A. Je veux réussir mon droit. Méthodes de travail. EJA. Teoria Geral do Direito.MAZEAUD H. E PASQUIER M..DEFRÉNOIS-SOULEAU I. São Paulo. E. 1994. 1996. Méthodes de travail. A pesquisa em direito . Les biens et les choses.. 2001. .
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 Artigo 405
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