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Estatutos da Musikarisma Associaça o - PDF
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Washington Eduardo Capistrano Bayer
1 Estatutos da Musikarisma Associaça o
2 SECÇÃO I DA ASSOCIAÇÃO Artigo 1º A Musikarisma é uma Associação Cultural, Sem Fins Lucrativos, tendo a sua sede na Rua José Estêvão, com o número cento e treze, na freguesia de Eixo, concelho de Aveiro, com o Número de Pessoa Colectiva e registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro. Artigo 2º A Associação tem como objecto o desenvolvimento de atividades culturais, produzir, difundir e participar em eventos que enfoquem a cultura, promover exposições, conferências, concursos, pesquisas e outras atividades de formação e difusão cultural.
3 SECÇÃO II DOS ASSOCIADOS Artigo 3º 1. Os associados efectivos e fundadores da Musikarisma contribuiram para o seu património social, com uma jóia e uma quota periódica a fixar pela Assembleia Geral. 2. Constituem bens da Associação, doações, legados, aquisição de bens móveis e imóveis e direitos de qualquer natureza. 3. Os bens da Associação e as rendas que deles resultem bem como as resultantes de actividades da Associação, não poderão ser utilizados com outra finalidade senão a prossecução dos seus objectivos. Artigo 4º 1. A Musikarisma tem associados fundadores, efectivos e honorários. 2. São considerados associados fundadores todos aqueles que participaram nas reuniões preparatórias e conducentes à constituição da Musikarisma. 3. São associados efectivos todas as pessoas singulares ou colectivas que concordem com os objectivos da Associação e que queiram
4 contribuir para que os mesmos sejam alcançados. 4. Podem ser associados honorários, personalidades individuais, nacionais ou estrangeiras, que se hajam distinguido pelos seus contributos relevantes para o desenvolvimento cultural ou em qualquer área cultural. Artigo 5º 1. Os associados efectivos são admitidos pela Direcção mediante proposta escrita assinada por um associado fundador ou dois associados efectivos da Musikarisma. 2. Os associados honorários são aprovados em Assembleia Geral por maioria de três quartos dos votos dos associados presentes. Artigo 6º A qualidade de associado não é transmissível quer por ato entre vivos quer por sucessão; o associado não pode incumbir outro(a) de exercer os seus direitos pessoais.
5 Artigo 7º 1. São direitos gerais dos associados fundadores e efetivos: a) Votar em Assembleia Geral; b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais; c) Participar em todas as atividades promovidas pela associação, desde que estejam em pleno gozo dos seus direitos sociais; d) Propor a admissão de novos associados. 2. Aplica-se aos associados honorários o disposto na alínea c) do número um. 3. São deveres gerais dos associados fundadores e efetivos: a) Respeitar e cumprir as normas constantes dos presentes Estatutos, bem como disposições demandadas pela Direção; b) Zelar pelo património moral e cultural da Musikarisma. c) Cooperar com o desenvolvimento e prestígio da Associação; d) Desempenhar com diligência, dedicação e profissionalismo as tarefas a que foram incumbidos e que aceitaram;
6 e) pagar pontual e regularmente as quotas. 4. Aplica-se aos associados honorários o disposto nas alíneas a), b) e c) do número três. Artigo 8º Perdem a qualidade de associados os que: a) Não paguem as suas quotas durante dois anos consecutivos; b) Expressamente o solicitarem à Direção; c) Por decisão da Direção, ratificada pela Assembleia Geral, por maioria simples, sejam excluídos por infracção dos Estatutos, ou por outra ocorrência que possa pôr em causa o bom nome da Associação.
7 SECÇÃO III DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO Artigo 9º Órgãos 1. Os órgãos sociais da Associação são: a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo. 2. Os mandatos para os corpos sociais têm a duração de Três anos renováveis. 3. Os órgãos são eleitos por meio de voto secreto, em Assembleia Geral, por lista, entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral no período da apresentação das candidaturas. 4. As candidaturas para os órgãos sociais deverão ser apresentadas com candidaturas para todos os órgãos.
8 SUBSECÇÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL Artigo 10º 1. A Assembleia é o órgão soberano da Associação e será constituída por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos sociais. 2. A Mesa da Assembleia é constituída por três membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que serão eleitos, logo que instalada a Assembleia, por maioria simples. Artigo 11º Compete à Assembleia Geral: a) a eleição e destituição dos titulares dos órgãos da Associação; b) fixar o valor das quotas; c) a aprovação e discussão do orçamento anual, bem como do relatório e contas da Direção e o parecer do Conselho Fiscal; d) a alteração dos Estatutos; e) a extinção da Associação;
9 f) a autorização para esta demandar os diretores por fatos praticados no exercício do seu cargo; g) exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pela Lei e pelos Estatutos. Artigo 12º 1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, para aprovação do Plano de Atividades, para a eleição dos órgãos sociais e para análise, discussão e votação do relatório de contas relativo ao ano anterior e orçamento. 2. A Assembleia Geral é convocada pelo seu Presidente, por aviso postal expedido para todos os associados, com antecedência mínima de quinze dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora, o local e a respectiva ordem do dia, da reunião. 3. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que tal seja pedido pela Direção ou a pedido de, pelo menos, um quinto dos associados, quando a convocação seja requerida com um fim legítimo.
10 Artigo 13º As deliberações são tomadas, salvo o disposto nos Estatutos ou na lei, por maioria absoluta dos associados presentes. SUBSECÇÃO II DA DIREÇÃO Artigo 14º A Direção é composta por três membros, sendo um deles o Presidente, outro o Secretário e outro o Tesoureiro. Artigo 15º 1. Compete à Direção: a) a condução executiva dos atos e atividades da Associação e das deliberações da Assembleia Geral; b) a sua representação em juízo e fora dele; c) a administração dos bens da Associação;
11 d) a admissão de associados efetivos; e) a preparação da proposta de planos anuais de atividades e das contas de cada ano, para submeter à apreciação da Assembleia Geral; f) a convocação de Assembleias Gerais, extraordinárias; g) a organização e direção dos serviços da Associação. 2. Para obrigar a Associação é necessária a assinatura do Presidente. SUBSECÇÃO III DO CONSELHO FISCAL Artigo 16º 1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização financeira da Musikarisma. 2. É composto por três membros, sendo um Presidente e dois Vogais, competindo-lhe acompanhar as atividades da Direção, emitir parecer sobre o relatório de atividades e contas anuais e examinar as contas da Associação.
12 SECÇÃO IV DO CONSELHO CONSULTIVO Artigo 17º 1. O Conselho Consultivo é o órgão de aconselhamento e de apoio à Direção em todas as questões de ordem cultural e relacionadas com atividades da Associação. 2. O Conselho Consultivo é constituído pelo número de membros que a Assembleia Geral entender, sendo, obrigatoriamente, três deles por inerência e os restantes por eleição individual. 3. São membros por inerência o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Presidente da Direção e o Presidente do Conselho Fiscal. 4. Os membros eleitos serão personalidades reputadas na sua área profissional, eleitos individualmente por voto secreto, pela Assembleia Geral sob proposta da Direção, de dois associados fundadores ou de quatro associados efetivos. 5. O Presidente do Conselho Consultivo é eleito pelos seus membros. 6. O Conselho Consultivo reúne-se, por iniciativa do seu Presidente, sempre que seja necessário e, no mínimo, uma vez por ano, podendo reunir extraordinariamente a pedido do Presidente da
13 Direção. SECÇÃO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 18º Os Estatutos podem ser alterados em reunião de Assembleia Geral, com os votos favoráveis de três quartos dos associados presentes. Artigo 19º Os casos de omissão destes Estatutos serão resolvidos por regulamentos internos a aprovar em Assembleia Geral e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 20º A decisão de dissolução da Associação cabe à Assembleia Geral, com maioria de três quartos dos votos de todos os associados.
14 Artigo 21º No caso de dissolução da Associação, o destino do património social será fixado pela Assembleia Geral. Artigo 22º Todos os pedidos a Fornecedores serão feitos obrigatoriamente por oficio da assinado e carimbado pela Administração e com Pedido também Assinado e Carimbado. A Musikarisma é uma associação cultural sem fins lucrativos, de iniciativa privada, cujo intuito é a difusão da cultura. Aprovado em Assembleia Geral em 01 de Agosto de 2011 Presidente da Vítor Hugo

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22