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Timestamp: 2016-06-30 17:50:39+00:00

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Selecionar: 1Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n. ° 2328/2003, (CE) n. ° 861/2006, (CE) n. ° 1198/2006 e (CE) n. ° 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n. ° 1255/2011 do Parlamento Europeu e do ConselhoJO L 149 de 20.5.2014, p. 1—66 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: 02014R0508-20140520Documentos conexos: relação 32015R0852 artigo 101 a partir de: 2015-06-03relação 32015R0852 artigo 100 a partir de: 2015-06-03relação 32015R0852 artigo 101 a partir de: 2015-06-03relação 32015R0852 artigo 100 a partir de: 2015-06-03relação 32015R0895 a partir de: 2015-07-02relação 32015R0895 a partir de: 2015-07-02relação 32015R1930 a partir de: 2015-10-29relação 32015R1930 a partir de: 2015-10-29Selecionar: 2Regulamento (UE) n. ° 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar MediterrâneoJO L 347 de 30.12.2011, p. 44—61 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Este documento foi publicado numa edição especial (HR)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: 02011R1343-20151128Documentos conexos: alterado por 32015R2102 adjunção título II capítulo VI a partir de: 2015-11-28alterado por 32015R2102 substituição artigo 27 número 2 textoalterado por 32015R2102 adjunção artigo 23a a partir de: 2015-11-28alterado por 32015R2102 substituição artigo 27 número 5 textoalterado por 32015R2102 adjunção título II capítulo V a partir de: 2015-11-28alterado por 32015R2102 adjunção título II capítulo IV a partir de: 2015-11-28alterado por 32015R2102 adjunção artigo 15a a partir de: 2015-11-28alterado por 32015R2102 substituição artigo 27 número 3 textoalterado por 32015R2102 adjunção título III capítulo Ia a partir de: 2015-11-28alterado por 32015R2102 adjunção artigo 23b a partir de: 2015-11-28alterado por 32015R2102 substituição artigo 27 número 2 período 1 TextSelecionar: 3Regulamento de Execução (UE) 2016/761 da Comissão, de 13 de maio de 2016, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2016JO L 126 de 14.5.2016, p. 67—68 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: Selecionar: 4Regulamento de Execução (UE) 2015/2407 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015, que renova a derrogação do Regulamento (CE) n.° 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da ItáliaJO L 333 de 19.12.2015, p. 104—107 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: Selecionar: 5Regulamento Delegado (UE) 2015/1930 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das correções financeiras fixas, e que altera o Regulamento (CE) n.° 665/2008 da ComissãoJO L 282 de 28.10.2015, p. 2—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: Selecionar: 6Regulamento de Execução (UE) 2015/1421 da Comissão, de 24 de agosto de 2015, que derroga ao Regulamento (CE) n.° 1967/2006 do Conselho no que diz respeito à distância mínima da costa e à profundidade para as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia utilizadas em determinadas águas territoriais francesas (Languedoc-Roussillon e Provence-Alpes-Côte d'Azur)JO L 222 de 25.8.2015, p. 1—4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: Selecionar: 7Regulamento Delegado (UE) 2015/531 da Comissão, de 24 de novembro de 2014 , que complementa o Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho identificando os custos elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, atenuar as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética dos navios de pescaJO L 86 de 31.3.2015, p. 1—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: Selecionar: 8Regulamento Delegado (UE) 2015/288 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito ao período e às datas de inadmissibilidade dos pedidosJO L 51 de 24.2.2015, p. 1—6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: 02015R0288-20140101Documentos conexos: alterado por 32015R2252 complemento artigo 9 L a partir de: 2015-12-06alterado por 32015R2252 complemento artigo 9 alínea (d) a partir de: 2015-12-06alterado por 32015R2252 adjunção artigo 4a a partir de: 2015-12-06alterado por 32015R2252 substituição artigo 1 a partir de: 2015-12-06alterado por 32015R2252 complemento artigo 9 alínea (e) a partir de: 2015-12-06Selecionar: 9Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do AtlânticoJO L 16 de 23.1.2015, p. 23—26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: 02015R0098-20160213Documentos conexos: alterado por 32016R0171 substituição artigo 4 número 2 a partir de: 2016-02-13alterado por 32016R0171 substituição artigo 3 a partir de: 2016-02-13alterado por 32016R0171 substituição artigo 5 número 1 a partir de: 2016-02-13Selecionar: 10Regulamento de Execução (UE) n. °1362/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 , que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programasJO L 365 de 19.12.2014, p. 124—136 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)Acesso direto ao texto: pdf html Todas as versões consolidadas: 1 2 Ir para a 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