Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2006/15/despsasc.asp
Timestamp: 2019-07-20 03:57:32+00:00

Document:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2006
Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção dos elevadores instalados no Pavilhão Desportivo de Mong-Há e na Piscina Olímpica de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção dos elevadores instalados no Pavilhão Desportivo de Mong-Há e na Piscina Olímpica de Macau, a celebrar com a empresa «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».
3 de Abril de 2006.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2006
Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do sistema de inscrições das actividades de Férias 2006.
São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do sistema de inscrições das actividades de Férias 2006, a celebrar com a empresa «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2006
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Cyber Station à Biblioteca Central de Macau, ao Arquivo Histórico e à Galeria Tap Seac do Departamento de Acção Cultural.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.° 2 do artigo 5.° e do artigo 7.°, ambos do Regulamento Administrativo n.° 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Cyber Station à Biblioteca Central de Macau, ao Arquivo Histórico e à Galeria Tap Seac do Departamento de Acção Cultural, a celebrar com a empresa «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.».
4 de Abril de 2006.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2006
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão e separação de cores da Revista de Cultura (edição internacional), n.os 17,18, 19 e 20.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.° 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão e separação de cores da Revista de Cultura (edição internacional) n.os 17, 18, 19 e 20, a celebrar com a empresa «Tipografia Macau Hung Heng Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2006
Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, do n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, conjugados com a alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É renovado, a partir de 15 de Junho de 2006, o mandato de membro do Conselho de Educação, do Doutor Tam Chon Weng.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2006
Designa a vogal do Conselho de Acção Social em representação da Associação Geral dos Operários de Macau, bem como renova o mandato dos vogais do Conselho de Acção Social.
CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e das alíneas 7) e 8) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2003, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada como vogal do Conselho de Acção Social, Siu Siu Man Annie, em representação da Associação Geral dos Operários de Macau, pelo período de dois anos.
2. É renovado o mandato, como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:
1) Io Hong Meng, presidente do Conselho Executivo da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
2) Chio Ngan Ieng, presidente do Conselho Executivo da Associação das Mulheres de Macau;
3) Pun Chi Meng, secretário-geral da Cáritas de Macau;
4) Chui Tak Kei, presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong;
5) António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau;
6) Ung Hon Chao, membro do Conselho Executivo da Direcção da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;
7) Wong Yue Kai, presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha de Macau;
8) Lai Hung Kit, presidente do Conselho Executivo da Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau;
9) Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie, presidente da Assembleia Geral da Obra das Mães;
10) Kou Hoi In;
11) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira;
12) Pe. Pedro Chung.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2006.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

References: artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
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 artigo 7
 artigo 64
 artigo 3
 artigo 9
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 artigo 5
 artigo 2