Source: http://emeiguialopes.blogspot.com/2015/06/menos-militar-mais-libertario-nelson.html
Timestamp: 2018-10-15 23:01:13+00:00

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EMEI Nelson Mandela: MENOS MILITAR, MAIS LIBERTÁRIO! NELSON MANDELA, TUDO A VER COM A NOSSA ESCOLA!
MENOS MILITAR, MAIS LIBERTÁRIO! NELSON MANDELA, TUDO A VER COM A NOSSA ESCOLA!
O Conselho de Escola e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil “Guia Lopes” acredita ser fundamental para a consolidação do Projeto Político Pedagógico e às futuras gerações de alunos e famílias que vierem a ter seus filhos matriculados nesta Unidade Educacional, a alteração do nome da escola para EMEI Nelson Mandela.
Leia, na íntegra, a nossa justificativa para mais esse sonho.
Proposta para alteração de nome da EMEI Guia Lopes para EMEI Nelson Rolihlahla Mandela com a anuência da comunidade escolar.
A EMEI Guia Lopes iniciou suas atividades no Bairro do Limão na década de 50 quando, à luz da concepção revolucionária de Mário de Andrade à frente do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo, foram criados os parques infantis que pretendiam garantir aos filhos de operários o direito a viver suas infâncias. Experiência pioneira na organização da educação infantil pública tinha como principal fundamento aproximar as crianças da diversidade étnica- brasileira, através da arte e dos jogos tradicionais infantis.
José Francisco Lopes, o Guia Lopes, foi o herói do Exército Brasileiro na Guerra do Paraguai que guiou as tropas brasileiras durante a Retirada da Laguna. Sem desconsiderar sua importância histórica, sua memoria encontra-se preservada através do registro de seus feitos incorporados ao nome de um município localizado em Mato Grosso do Sul, Guia Lopes de Laguna. É também homenageado por um grupo de escotismo em São Paulo e Porto Alegre, Grupo Escoteiro Guia Lopes, por Escola Estadual de Ensino Médio Guia Lopes, localizada no Rio Grande do Sul, Rua Guia Lopes RS., e uma Estalagem Guia Lopes em Minas Gerais.
Localizada na Avenida Professor Celestino Bourroul, como Parque Infantil desde 1955 ou como Escola Municipal de Educação Infantil a partir de 1985, a EMEI Guia Lopes não conseguiu se constituir como referência educacional ou cultural aos munícipes do Bairro do Limão, durante seus longos anos de existência.
Há onze anos, deu-se início a um projeto de resgate da imagem da escola junto aos moradores do bairro, atraindo a comunidade para conhecer a missão, a visão e os valores preconizados por seu Projeto Político Pedagógico. A promoção de eventos abertos à comunidade e a consolidação da parceria entre a escola e as famílias das crianças, foram responsáveis por um processo intenso de construção de novas concepções, levando-nos ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas no interior da unidade educacional e para além de seus muros.
Para a EMEI Guia Lopes o marco histórico da conquista e do reconhecimento que a fez despontar no cenário educacional da Cidade de São Paulo, deve-se a iniciativa pioneira de incluir em seu currículo o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, preconizado pela Lei 10.639|03.
Revelar a dimensão e a significativa influência das raízes africanas na gênese da cultura brasileira teve como prerrogativa tornar visível a história de vida de nossas crianças e seus familiares, garantindo-lhes a igualdade de direitos e valorizando os aspectos identitários desta comunidade que, até então, não tinham sido reconhecidos como fundamentais para os processos de ensino-aprendizagem e para a construção da identidade das crianças e adultos de dentro e de fora da escola.
Em 2011, com o início do Projeto denominado “Azizi Abayomi, um príncipe africano” – Diversidade Biológica e Cultural - que garante, até hoje, a construção de uma educação infantil para e pela igualdade racial, recebemos como resposta a esta iniciativa a pichação em nossos muros, da frase “VAMOS CUIDAR DO FUTURO DAS NOSSAS CRIANÇAS BRANCAS”, acompanhada por símbolos nazistas. O fato repercutiu em todo o território nacional, dando visibilidade à escola e a necessidade de garantirmos o exercício pleno da cidadania desde a mais tenra idade.
A mobilização da Secretaria Municipal de Educação, da Diretoria Regional de Educação Freguesia| Brasilândia, de vários segmentos da sociedade civil, crianças, famílias e profissionais da EMEI Guia Lopes nos possibilitou dar uma resposta assertiva à sociedade, quando realizamos a pintura artística dos muros para encobrir os sinais do racismo latente num país que até os dias atuais insiste no mito da democracia racial.
Há cinco anos encontramos, nas falas de nossas crianças, a certeza de se tratar de um projeto que, em sua essência, traduz a qualidade social que a educação básica deve incorporar aos seus discursos e práticas.
Em 2014, apresentamos a história de vida do líder negro Nelson Rolihlahla Mandela que, conduzido pela criatividade infantil, tornou-se avô do nosso Príncipe Africano Azizi Abayomi garantindo a continuidade de um cenário repleto de imaginação, fantasia e afetividade que permeiam nossa realidade pedagógica. Hoje, “Vovô Madiba”, como é chamado por nossas crianças, esta presente em todas as rodas de conversa que tratam da temática como símbolo de luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Desde o início, o apoio das famílias, dos órgãos municipais e da sociedade civil ao projeto foi decisivo, ajudando-nos a dar visibilidade à premente necessidade de promovermos uma educação infantil que combata o racismo, o preconceito e qualquer tipo de discriminação, bem como tornou público os resultados desta prática pedagógica. A elevação da autoestima e o empoderamento da comunidade escolar nas tomadas de decisão edificaram os alicerces de uma gestão democrática, cujos caminhos não admitem retrocesso.
Atualmente a EMEI Guia Lopes é procurada por famílias que, conhecem e reconhecem no Projeto Político Pedagógico da unidade, um poderoso instrumento de mudança social. Professores que querem contribuir e fazer parte da nossa história e estão em busca da construção de uma educação libertadora, crítica e construtiva também chegam à escola, através dos concursos de remoção promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.
A EMEI Guia Lopes, nos últimos anos, recebeu inúmeros prêmios pela consistência de sua proposta pedagógica, entre eles, encontram-se: Salva de Prata concedida pela Câmara Municipal de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à comunidade, 6º Prêmio Educar para a Igualdade Racial promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), 1º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, além de conter um acervo considerável de reportagens e matérias que transformaram o espaço educativo da escola em objeto de estudo dos cursos de Pedagogia, Mestrado e Doutorado em diversas Faculdades Públicas e Privadas da Cidade de São Paulo. Foi parceira do Instituto Avisa Lá, na elaboração do documento “Educação Infantil e práticas promotoras da igualdade racial”, incluído na bibliografia dos concursos públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Este ano, a necessidade de uma reforma geral da escola, colocará em risco nossa própria identidade, através da demolição dos muros que registram a história que esta sendo construída e que se tornou símbolo da nossa luta contra a intolerância e o desrespeito à diversidade humana, luta esta personificada pela vida e obra do líder mundial, Nelson Rolihlahla Mandela.
Para garantir a continuidade de um trabalho exitoso no que se refere à educação das relações étnico raciais no Município de São Paulo e para que as marcas de nossa história não sejam diluídas pelo tempo, o Conselho de Escola e a Associação de Pai e Mestres da Emei Guia Lopes, propõe a alteração da denominação de nossa escola para EMEI Nelson Rolihlahla Mandela – Madiba.
Tal solicitação justifica-se pelo fato de que a denominação ora proposta visa tornar permanente e atemporal, o estudo das relações humanas no contexto escolar e o reconhecimento da identidade das crianças e famílias que usufruem deste espaço educacional, através do estudo e da memória a ser preservada daquele que representa, em toda a sua complexidade e grandeza, a luta contra a segregação racial.
Trata-se, portanto de manter vivo o desafio de eliminar as injustiças sociais através de uma célebre frase daquele que nos parece ser o único patrono capaz de representar nossos ideais: “A Educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”.
Nelson Rolihlahla Mandela, advogado e Presidente da África do Sul, conhecido líder mundial que lutou contra o sistema de governo denominado apartheid (vida separada) que pregava a segregação racial em um país de maioria negra, autor de um manifesto negro contra as injustiças sociais, conhecido como a Carta da Liberdade, reconhecido pela Anistia Internacional por uma vida dedicada à proteção e promoção dos direitos humanos, merecedor do prêmio Nobel da Paz por sua luta pela igualdade racial. Conduziu seu povo a viver uma transição entre o antigo regime de exclusão e uma democracia multirracial. Fundou, em 2007 o grupo The Elders que reúne líderes mundiais com o objetivo de discutir e trabalhar pela paz e os direitos humanos ao redor do mundo.
Desta forma, evidenciamos aspectos que justificam nossa escolha que vão além da denominação proposta, posto que a biografia de Nelson Mandela ensejou e ensejará estudos e nos auxiliará a construir e manter viva a nossa própria identidade, sedimentando este espaço escolar como um território de referência educacional no trabalho com as relações étnico raciais, conforme fundamentos registrados em nosso Projeto Político Pedagógico.
Nossa solicitação encontra amparo legal, nos temos do Artigo 14, incisos I e II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9343|1996 que prevê as normas de garantia de uma gestão democrática do ensino com a participação da comunidade escolar e local, através do Conselho de Escola, consideradas suas peculiaridades, e “caput” do Artigo 15 da mesma Lei que assegura a progressiva autonomia pedagógica e administrativa às Escolas.
E, ainda nos termos do Artigo 7, parágrafo único, da Lei 14.454|2007 que dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais e matérias correlatas que determina as condições para homenagens à figuras públicas, exigindo que a personalidade escolhida tenham prestado importantes serviços à Humanidade, à Pátria, à Sociedade ou à Comunidade e, neste caso, que possua vínculos com o logradouro, com a repartição ou o serviço nele instalado ou com a população circunvizinha.
A Lei n.º 15975/2014, acresce, ao Artigo 8 da Lei n.º 14.545|2007, a obrigatoriedade de anuência absoluta dos membros do Conselho de Escola da respectiva unidade escolar para o propositura de alteração da denominação de estabelecimentos oficiais de ensino público municipal, bem como nos termos do inciso II do mesmo artigo, que possibilita homenagear personalidade que, não tendo sido educador, tenha uma biografia exemplar no sentido de estimular os educandos para o estudo.
O Regimento Educacional da EMEI Guia Lopes , em seu Artigo 2, define-a como sendo uma escola gratuita, laica, direito da população e dever do poder público e estará a serviço das necessidades e características de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, isenta de quaisquer formas de preconceitos e discriminações de sexo, raça, cor, situação socioeconômica, credo religioso e político, dentre outras.
Ainda, no Capítulo III que versa sobre o Conselho de Escola, em seu Artigo 30, classifica-o como um colegiado de natureza consultiva e deliberativa como forma de garantir a construção da autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola.
Certos da relevância de nossa proposta, uma vez que se fundamenta nos princípios de uma Pátria Educadora, submetemos à apreciação de V. Sa. esta que seria uma conquista significativa para a nossa comunidade e para a futuras gerações da cidade de São Paulo.
“Nesta Rua Lopes Chaves
Nem sei quem foi Lopes Chaves.”
(Mario de Andrade - “Lira Paulistana”, Paulicéia Desvairada).
Postado por Emei Guia Lopes às 08:05
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References: Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 2
 Artigo 30