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Timestamp: 2020-07-11 04:13:56+00:00

Document:
Secretaria de Negócios Jurídicos e Cidadania
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DECRETOS - 2008
Decreto 148 ANEXO - empenhos cancelados 2007
Decreto 148 - Estabelece normas relativa ao cancelamento de restos a pagar 2005 2006 e 2007 "Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências"
Decreto 147 - Suplementação 20.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00"
Decreto 146 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para 2009 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências"
Decreto 145 - ALTERA DECRETO 41-04 Guarda municipal jornada "Altera o inciso II e desmembra o parágrafo único em §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 41/04"
Decreto 144 - Estabelece Escala de PLantão das Empresas Funerárias para 2009 "Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias"
Decreto 143 - TARIFA DE ÔNIBUS - Itajaí "Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de Concessão pela VIAÇÃO ITAJAÍ LTDA.- ME"
Decreto 142 - Determina reversão de imóvel alienado para Metalúrgica Borbec "Determina a reversão ao patrimônio público da área alienada mediante autorização da Lei n.º 2.610/94."
Decreto 141 - Substitui membro na Comissão compensação de débitos 15-2006 substitui Syllas pelo Beto 3860-06 "Substitui membro na Comissão nomeada pelo Decreto n. 15/2006"
Decreto 140 - Nomeia Elaine Angelina de Carvalho - Coordenadora do CRAS I "Nomeia Coordenadora do CRAS I e do CREAS"
Decreto 139 - Delega atribuição ao Secretário de Fazenda, ao Dir. de Contabilidade e ao Chefe de Prest. de Contas - assinar cheque até 10.000,00 "Delega atribuição ao Secretário Municipal de Fazenda, ao Diretor de Contabilidade e ao Chefe de Prestação de Contas"
Decreto 138 - Nomeia Presidente da EMUHI "Designa Presidente da EMUHI"
Decreto 137 - Suplementação 10.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00"
Decreto 136 - fixa valores de diárias e pousada de servidores "Fixa valores de diárias para os servidores"
Decreto 135 - Regulamenta o regime de adiantamento e sua forma de prestação de contas "Regulamenta o regime de adiantamento e sua forma de prestação de contas e dá outras providências"
Decreto 134 - Suplementação de verba R$ 120.000,00 - FMAP "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00"
Decreto 133 - Suplementação de verba R$ 800.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00"
Decreto 132 - Nomeia Comissão Organizadora do evento em louvor à Bíblia "Nomeia Comissão Organizadora do evento em louvor à Bíblia"
Decreto 131 - Altera Decreto 115-08 - remoção professores "Altera o artigo 7º do Decreto nº 115/2008"
Decreto 130 - Altera Decreto 64-08 Validade dos certificados professores progressão Magistério "Acrescenta o inciso VII no art. 2º do Decreto nº 64/2008"
Decreto 129 - Lei 4374-08 - Crédito suplementar de R$ 160.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00"
Decreto 128 - Desapropriação de área de Luiz Humberto Maniezzo e outros "Declara de utilidade pública áreas de propriedade de Luiz Humberto Maniezzo e outros para regularização de sistema de abastecimento de água"
Decreto 127 - Desapropriação de área de Maria Dolores Bologna - implantação de loteamento popular "Declara de interesse social área de propriedade de Maria Dolores Bologna para implantação de loteamento popular"
Decreto 126 - Institui o ensino fundamental de 09 anos na Rede Municipal Educação "Institui o ensino fundamental de 9 anos na rede pública municipal"
Decreto 125 - Suprime artigo 4º do decreto 100 - Permite DE USO RODOVIÁRIA HBR Comunicação e Qualidade "Suprime o artigo 4º do Decreto nº 100/08"
Decreto 124 - Revoga artigo 3º do decreto 77-03 - iptu Chácaras de recreio "Revoga o artigo 3º do Decreto nº 77/01"
Decreto 123 - Lei 4369-08 - Crédito Suplementa de R$ 170.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00"
Decreto 122 - Desapropriação de área de Júlio Waldemar Riboldi - abertura de rua e esgoto "Declara de utilidade pública áreas de propriedade de Júlio Riboldi e outros para abertura de rua e passagem de rede coletora de esgotos"
Decreto 121 - Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2009 em R$ 2,2255 "Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2009"
Decreto 120 - Nomeia Comissão Especial para escolha do Conselho Municipal de Previdência "Nomeia membros para compor Comissão Especial"
Decreto 119 - Abre crédito suplementar de R$ 730.000,00 - Lei 4367-08 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 730.000,00"
Decreto 118 - Abre crédito suplementar de R$ 195.000,00 - Lei 4366-08 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00"
Decreto 117 - Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar "Nomeia membros para o Conselho municipal de Alimentação Escolar"
Decreto 116 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no exercício de 2009 feriados facultativos suspende ponto "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2.009 e dá outras providências"
Decreto 115 - Regulamenta remoção professores - EMEI 2009 "Regulamenta a remoção, atribuição de classes e acúmulo de cargo dos professores da rede Municipal de Educação Infantil - EMEI - e dá outras providências"
Decreto 114 - Regulamenta a escolha e a atribuição de horário Creche 2009 "Regulamenta a escolha e a atribuição de horário e de grupo das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil das Creches Municipais de Itapira"
Decreto 113 - Estabelece normas para substituições professores EMEFs em 2009 "Estabelece normas para substituições dos cargos das classes de docentes do ensino fundamental e dá providências correlatas"
Decreto 112 - ANEXO I, II, III - Anexo I, II e III
Decreto 112 - Estabelece normas atribuição de classes no Ensino Fundamental 2009 "Estabelece normas para Remoção de Professores, de Atribuição de Classes/Aulas e de Acúmulo de Carga de Trabalho da Rede Municipal de Ensino Fundamental"
Decreto 111 - Permite o uso de Centro Agropecuário pela Cia RS de Eventos Ltda "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira""
Decreto 110 - Concurso Público prorroga prazo dos cargos de área saúde "Prorroga prazo de validade de concurso público que especifica"
Decreto 109 - autoriza abertura do comercio em horário especial nos festejos natalinos 2008 "Autoriza abertura do comércio em horário especial"
Decreto 108 - fixa prazos para pagamentos do ISSQN 2009 vencimentos "Fixa prazos para pagamento do ISSQN do exercício de 2009"
Decreto 107 - fixa prazos para pagamentos do IPTU 2009 vencimentos "Fixa prazos para pagamento do IPTU do exercício de 2009"
Decreto 106 - Nomeia Comissão Organizadora do Concurso de Miss Itapira "Nomeia Comissão Organizadora do concurso Miss Itapira/2008"
Decreto 105 - adota institui índice reajuste de valores preços de contratos "Institui Índice Oficial de reajuste dos contratos firmados com o Município de Itapira"
Decreto 104 - Lei 4362-08 - crédito suplementar 116.500,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.500,00"
Decreto 103 - Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e nomeia mesa Diretora "Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e homologa mesa diretora."
Decreto 102 - Transpõe verba R$ 30.000,00 na EMUHI "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 30.000,00"
Decreto 101 - Lei 4358-08 - crédito suplementar R$ 2.476.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.476.000,00"
Decreto 100 - Permite USO RODOVIÁRIA HBR Comunicação e Qualidade Ltda-me "Permite uso da Rodoviária Municipal, para instalação de um sistema fechado de áudio e vídeo."
Decreto 099 - Abre crédito suplementar de R$ 80.000,00 - Lei 4349 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00"
Decreto 098 - abre crédito suplementar 1.300.000,00 Lei 4347-08 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00"
Decreto 097 - Substitui membro na Comissão Municipal de Emprego "Substitui membro da Comissão Municipal de Emprego do Município de Itapira, constituída pelo Decreto 59/2008"
Decreto 096 - Regulamenta novas áreas de zona azul "Dispõe sobre a instituição da área especial de estacionamento "Zona Azul" e dá outras providências"
Decreto 095 - Nomeia Celizara Apolinário - Coordenadora do CRAS II "Nomeia Coordenadora do CRAS II"
Decreto 094 - Nomeia membros Conselho Municipal dos Direitos da Mulher "Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher"
Decreto 093 - Concurso Público prorroga prazo dos cargos de área saúde "Prorroga prazo de validade de concurso público que especifica"
Decreto 092 - Concurso Público prorroga prazo dos cargos de área adminsitrativa "Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica"
Decreto 091 - Concurso Público prorroga prazo dos cargos de área da educação "Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica"
Decreto 090 - Crédito suplementar R$ 300.000,00 - Lei 4346-08 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00"
Decreto 089 - Abre crédito no SAAE no valor de R$ 100.000,00 - Lei 4345-08 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00"
Decreto 088 - Cria carteira de identidade funcional de Procuradores "Cria carteira de identidade funcional de Procurador, Assessor e Assistente Jurídico"
Decreto 087 - Dispõe sobre o ponto no dia 27 de outubro "Dispõe sobre o ponto no dia 27 de outubro de 2008."
Decreto 086 - Lei 4344-08 - abre crédito adicional de R$ 530.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00"
Decreto 085 - Lei 4337-08 - abertura de crédito suplementar 1.220.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.220.000,00"
Decreto 084 - Lei 4336-08 - abertura de crédito suplementar 122.000,00 SAAE "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.000,00, no SAAE"
Decreto 083 - Nomeia Comissão a que se refere o artigo 6º da Lei 3849 - dação em pagamento para quitação de débitos "Nomeia a Comissão a que se refere o art. 6º, da Lei nº 3.849/05"
Decreto 082 - Lei 4335-08 - Suplementação Anulação de crédito 130.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00"
Decreto 081 - Lei 4334-08 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00"
Decreto 080 - Substitui membro na Comissão Municipal de Emprego "Substitui membro da Comissão Municipal de Emprego do Município de Itapira, constituída pelo Decreto 59/2008"
Decreto 079 - Altera composição da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de mapa de valores e locação "Altera a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis, constituída pelo Decreto nº 134/2007"
Decreto 078 - Substitui membro no GEIF Grupo Executivo de Incentivos Fiscais "Substitui membro no GEIF - Grupo Executivo de Incentivos Fiscais"
Decreto 077 - substitui membro do Conselho Municipal do Idoso "Substitui membro no Conselho Municipal do Idoso"
Decreto 076 - substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente "Substitui membro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Decreto 075 - Acrescenta parágrafo ao art. 3 - decreto 100-05_antecipação 13º salário "Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 100/05"
Decreto 074 - Lei 4330-08 - abertura de crédito_EMUHI "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.000,00, na EMUHI"
Decreto 073 - Lei 4329-08 - Abre crédito suplementar 470.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00"
Decreto 072 - Suplementação 70.000,00 crédito "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00"
Decreto 071 - permite o uso a título precário do pátio do CVT pela Casa Transitória Flávio Zacchi_23-08-08 "Autoriza o uso de bem público para exploração de estacionamento"
Decreto 070 - abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 955.000,00 - Lei 4327-08 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 955.000,00"
Decreto 069 - Desapropriação de áreas diversas para melhoria do Sistema Viário Av. Planalto "Declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro São Vicente de propriedade de Cleuvanir Brandão, Adélia Poloni e outros, Osmar Alves de Moraes, Rildo Luiz da Costa, Antonio Roberto Bruzasco e Dirce Caporalli Francisco para abertura de rua para melhoria do sistema viário"
Decreto 068 - HOMOLOGA A ESCOLHA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO "Homologa a escolha do Presidente da Comissão Municipal de Emprego"
Decreto 067 - Decreta Itapira território italiano durante a realização da Festa Della Nonna "Declara, simbolicamente, Itapira território italiano no período que especifica"
Decreto 066 - Abre crédito especial de R$ 1.565.000,00 - Lei 4.322-08 "Abre crédito especial no valor de R$ 1.565.000,00"
Decreto 065 - Revoga alíneas a,b,c item 08 do Decreto 23-03 Preços Públicos taxa de protocolo "Revoga as alíneas "a","b", e "c" do item 08 da Tabela Anexa ao Decreto nº 23/2003""
Decreto 064 - validade doa certificados_progressão funcional Magistério "Dispõe sobre a validade dos certificados de cursos de pequena duração para progressão funcional, atribuição de classes e/ou aulas e remoção dos servidores do Quadro do Magistério"
Decreto 063 - crédito adicional de R$ 423.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 423.000,00"
Decreto 062 - Desapropriação de área de Noemia Boretti Ferrari e outros "Declara de utilidade pública área de propriedade de Noemia Boretti Ferrari e outros para regularização do sistema viário no Bairro Boa Vista"
Decreto 061 - Lei 4308-08 - Abertura de crédito Especial 15.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 15.000,00"
Decreto 060 - substitui membro na Comissão Municipal de Emprego "Substitui membro da Comissão Municipal de Emprego"
Decreto 059 - nomeia Comissão Municipal de Emprego "Constitui a Comissão Municipal de Emprego de Itapira"
Decreto 058 - Lei 4296-08 - suplementa por Anulação crédito 2.000.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00"
Decreto 057 - fixa preço para cessão de aparelhagem de som "Fixa preço para cessão de equipamento de som para particulares"
Decreto 056 - substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente "Substitui membro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Decreto 055 - Revoga Dec 52-08 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente "Revoga o Decreto nº 52/2008"
Decreto 054 - Permite uso de computadores pelo CEETEPS Paula Souza "Permite uso de bens públicos inservíveis pelo CEETEPS"
Decreto 053 - fixa preço cessão de caminhão auto bomba
Decreto 052 - Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente "Substitui membro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Decreto 051 - Lei 4284-08 - Abre crédito especial de 1.200.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 1.200.000,00"
Decreto 050 - Transposição 40.000,00 saúde bucal "Dispõe sobre a transposição de verbas no valor de R$ 40.000,00"
Decreto 049 - transfere ponto de táxi 03 da rua orestes pucci para maria luiza "Transfere local de ponto de táxi"
Decreto 048 - Equipe PAR - Plano de Ações Articuladas - local "Nomeia os membros da Equipe Técnica Local do PAR- Plano de Ações Articuladas"
Decreto 047 - Suplementação 376.000,00 - Lei 4275-08 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.000,00"
Decreto 046 - fixa preço para cessão de arquibancadas, palcos, tablados e iluminaçao festiva "Fixa preço para cessão de arquibancadas, palcos tablados e iluminação festiva para particulares"
Decreto 045 - permite o uso do centro agropecuário Carmen Ruete de Oliveira pelo Sindicato da Saúde festa junina "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira""
Decreto 044 - Nomeia Fátima Regina Gonçalves - Coordenadora do CRAS "Nomeia Coordenadora do CRAS"
Decreto 043 - Lei 4270-08 - Crédito Anulação 323.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.000,00"
Decreto 042 - Lei 4269-08 - crédito Especial 50.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00"
Decreto 041 - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social "Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social"
Decreto 040 - substitui membro da diretoria da EMUHI Karina por Marcela "Substitui membro da Diretoria da EMUHI"
Decreto 039 - Transposição de verbas R$ 22.000,00 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 22.000,00"
Decreto 038 - Compõe o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social "Compõe o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social"
Decreto 037 - Lei 4264-08 - Abertura de crédito por Anulação R$ 865.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 865.000,00"
Decreto 036 - Homologa escolha Conselho Municipal de Idoso "Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal do Idoso"
Decreto 035 - Altera o Decreto 76-97 que desapropriou área de Benedicto Panizola "Altera a área descrita no art. 1º do Decreto nº 76/97"
Decreto 034 - Crédito Especial SAAE 2.196.561,00 "Abre crédito especial no SAAE no valor de R$ 2.196.561,00"
Decreto 033 - Lei 4250-08 - Crédito Especial 800.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 800.000,00"
Decreto 032 - Nomeia Dirce Batista Zancheta - representante do BPC "Nomeia representante junto ao BPC"
Decreto 031 - Atualiza Secretário na Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde "Atualiza a Presidência da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde"
Decreto 030 - Nomeia Adriana Miquelini Lavoura - Coordenadora do CRAS "Nomeia Coordenadora do CRAS"
Decreto 029 - Nomeia Pedro Boretti gestor do FMAS "Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social"
Decreto 028 - Substitui membro no GEIF Grupo Executivo de Incentivos Fiscais "Substitui membro no GEIF - Grupo Executivo de Incentivos Fiscais"
Decreto 027 - Conselho do FUNDEB_designa os membros "Designa membros para o Conselho do FUNDEB"
Decreto 026 - Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social "Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social"
Decreto 025 - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social "Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social"
Decreto 024 - Nomeia Comissão Organizadora da Festa de São Benedito Maio "Nomeia Comissão Organizadora da Festa de São Benedito de 2008"
Decreto 023 - Transpõe verba no valor de R$40.000,00 - na EMUHI "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 40.000,00"
Decreto 022 - Lei 4229-08 - crédito Especial 303.000,00 - SAAE "Abre crédito especial no valor de R$ 303.000,00, no SAAE"
Decreto 021 - Lei 4228-08 - crédito 855.000,00 - Anulação superávit SAAE "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 855.000,00, no SAAE"
Decreto 020 - Lei 4227-08 crédito suplementar 460.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00"
Decreto 019 - Designa Núcleo de Educação Permanente da Secretaria da Saúde "Designa o Núcleo de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde"
Decreto 018 - Nomeia membros Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapira "Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Itapira."
Decreto 017 - Lei 4217-08 - Abertura de crédito suplementar Anulação R$ 330.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00"
Decreto 016 - Lei 4213-08 - abertura de crédito suplementar Anulação 130.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00"
Decreto 015 - Lei 4212-08 - Crédito Especial - 650.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 650.000,00"
Decreto 014 - Altera o Decreto 113-07 para estabelecer penalidades desistência substituição "Acresce parágrafo ao artigo 2º do Decreto nº 113/07"
Decreto 013 - Suplementação Anulação crédito EMUHI R$ 20.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00"
Decreto 012 - CASSA permissões da Central de Abastecimento - Cleide e Deuzires "Cassa permissões de uso dos boxes 01, 16 e 18 da Central de Abastecimento Fioravante Stolf"
Decreto 011 - Delega atribuição ao Chefe de Prestação de Contas para assinar cheques "Delega atribuição ao Chefe de Prestação de Contas"
Decreto 010 - Disciplina a concessão de subsídio do transporte escolar para 2008 "Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio"
Decreto 009 - Define procedimentos para inscrições no Curso Pré Vestibular 2008 "Regulamenta as inscrições para os cursos pré-vestibular para 2008"
Decreto 008 - Altera o prazo fixado para pagamento da parcela à vista do ISSQN previsto no Decreto 122-07 "Altera o prazo fixado para pagamento da parcela à vista, com 10% de desconto, do ISSQN-2008"
Decreto 007 - Altera o prazo fixado para pagamento da parcela à vista do IPTU previsto no Decreto 121-07 "Altera o prazo fixado para pagamento da parcela à vista, com 10% de desconto, do IPTU - 2008"
Decreto 006 ANEXO IV
Decreto 006 ANEXO III
Decreto 006 ANEXO II
Decreto 006 ANEXO I
Decreto 006 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2008 "Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2008"
Decreto 005 - Altera a composição do Conselho do FUNDEB "Altera a composição do Conselho do FUNDEB"
Decreto 004 - Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval 2008 "Designa a Comissão Organizadora do Carnaval de 2008"
Decreto 003 - Calendário Escolar 2008 (Infantil e Fundamental) "Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental"
Decreto 002 - Altera o prazo fixado para pagamento da parcela à vista do IPTU - Decreto 121-07 "Altera o prazo fixado para pagamento da parcela à vista, com 10% de desconto, do IPTU - 2008"
Decreto 001 - Estabelece Escala de PLantão das Empresas Funerárias para 2008 "Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias"

References: artigo 7
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 2