Source: http://contabilistas.info/index.php/topic,22405.0.html
Timestamp: 2016-10-28 12:29:05+00:00

Document:
Regime Simplificado - IVA Gas�leo - Viatura em nome de outr�m - contabilistas.net
Regime Simplificado - IVA Gas�leo - Viatura em nome de outr�m
« em: Maio 18, 2015, 11:12:31 am »
Caros colegas, Bom dia.Desde logo � sabido por todos que um ENI em Regime Simplificado pode deduzir 50% do IVA referente ao gas�leo utilizado na viatura, quer de mercadorias, quer de passageiros.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/39B8A65D-4471-4E15-8667-9CAE67FB02B9/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.1822.pdfEis a d�vida:Colocando um cen�rio em que o Livrete do ve�culo n�o est� no nome do ENI, poder� � mesma deduzir esse IVA?Ou para simplificar, n�o tendo o ENI uma viatura a gas�leo e sim a companheira, poder� o deduzir?
Re: Regime Simplificado - IVA Gas�leo - Viatura em nome de outr�m
« Responder #1 em: Maio 18, 2015, 11:18:14 am »
S� o pode deduzir se estiver em nome dele e se a viatura for afecta � actividade.Cita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 11:12:31 amCaros colegas, Bom dia.Desde logo � sabido por todos que um ENI em Regime Simplificado pode deduzir 50% do IVA referente ao gas�leo utilizado na viatura, quer de mercadorias, quer de passageiros.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/39B8A65D-4471-4E15-8667-9CAE67FB02B9/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.1822.pdfEis a d�vida:Colocando um cen�rio em que o Livrete do ve�culo n�o est� no nome do ENI, poder� � mesma deduzir esse IVA?Ou para simplificar, n�o tendo o ENI uma viatura a gas�leo e sim a companheira, poder� o deduzir?
« Responder #2 em: Maio 18, 2015, 11:31:57 am »
Cita��o de: AndreiaM em Maio 18, 2015, 11:18:14 amS� o pode deduzir se estiver em nome dele e se a viatura for afecta � actividade.Cita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 11:12:31 amCaros colegas, Bom dia.Desde logo � sabido por todos que um ENI em Regime Simplificado pode deduzir 50% do IVA referente ao gas�leo utilizado na viatura, quer de mercadorias, quer de passageiros.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/39B8A65D-4471-4E15-8667-9CAE67FB02B9/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.1822.pdfEis a d�vida:Colocando um cen�rio em que o Livrete do ve�culo n�o est� no nome do ENI, poder� � mesma deduzir esse IVA?Ou para simplificar, n�o tendo o ENI uma viatura a gas�leo e sim a companheira, poder� o deduzir?Bom dia, agrade�o.Para afectar um ve�culo � actividade bastaria um declara��o assinada pelo pr�prio de que afectaria a viatura � actividade, correcto? (Isto porque no regime simplificado n�o existe um registo de activos)
« Responder #3 em: Maio 18, 2015, 11:34:28 am »
Julgo que n�o � necess�rio nada.S� tem que ter em aten��o, em caso de venda ou posterior desafecta��o da actividade, aos rendimentos que eventualmente poder�o ser gerados.Cita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 11:31:57 amBom dia, agrade�o.Para afectar um ve�culo � actividade bastaria um declara��o assinada pelo pr�prio de que afectaria a viatura � actividade, correcto? (Isto porque no regime simplificado n�o existe um registo de activos)
« Responder #4 em: Maio 18, 2015, 12:46:20 pm »
Cita��o de: AndreiaM em Maio 18, 2015, 11:34:28 amJulgo que n�o � necess�rio nada.S� tem que ter em aten��o, em caso de venda ou posterior desafecta��o da actividade, aos rendimentos que eventualmente poder�o ser gerados.Cita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 11:31:57 amBom dia, agrade�o.Para afectar um ve�culo � actividade bastaria um declara��o assinada pelo pr�prio de que afectaria a viatura � actividade, correcto? (Isto porque no regime simplificado n�o existe um registo de activos)Aqui n�o estaremos a misturar Contabilidade Simplificada com Contabilidade Organizada? No regime simplificado n�o � aceite qualquer custo por uma eventual aquisi��o de um ve�culo, da mesma forma uma eventual mais valia (ou n�o, pois tamb�m n�o existem amortiza��es) n�o ter� qualquer tributa��o.Da mesma forma que se pode afectar parte de gastos (at� 25%) com o im�vel onde se desempenha a actividade empresarial ou profissional, sem que se encontre em mais valias numa eventual venda.
« Responder #5 em: Maio 18, 2015, 01:55:20 pm »
Sugiro que leia o artigo 3� n� 2 al�nea c) e o artigo 31� n� 9, ambos do CIRS.Cita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 12:46:20 pmAqui n�o estaremos a misturar Contabilidade Simplificada com Contabilidade Organizada? No regime simplificado n�o � aceite qualquer custo por uma eventual aquisi��o de um ve�culo, da mesma forma uma eventual mais valia (ou n�o, pois tamb�m n�o existem amortiza��es) n�o ter� qualquer tributa��o.Da mesma forma que se pode afectar parte de gastos (at� 25%) com o im�vel onde se desempenha a actividade empresarial ou profissional, sem que se encontre em mais valias numa eventual venda.
« Responder #6 em: Maio 18, 2015, 10:46:15 pm »
Cita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 11:31:57 am...Para afectar um ve�culo � actividade bastaria um declara��o assinada pelo pr�prio de que afectaria a viatura � actividade, correcto? (Isto porque no regime simplificado n�o existe um registo de activos)Existe simC�digo do IVA - Artigo 50� Livros de registo 1 - Os sujeitos passivos n�o enquadrados nos regimes especiais previstos na sec��o iv do presente cap�tulo ou que n�o possuam contabilidade organizada nos termos do C�digo do IRS ou do IRC utilizam, para cumprimento das exig�ncias constantes dos n.os 1 dos artigos 45.� e 48.�, os seguintes livros de registo:...d) Livro de registo de despesas e de opera��es ligadas a bens de investimento;
« Responder #7 em: Maio 19, 2015, 11:06:29 am »
Cita��o de: AndreiaM em Maio 18, 2015, 01:55:20 pmSugiro que leia o artigo 3� n� 2 al�nea c) e o artigo 31� n� 9, ambos do CIRS.Cita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 12:46:20 pmAqui n�o estaremos a misturar Contabilidade Simplificada com Contabilidade Organizada? No regime simplificado n�o � aceite qualquer custo por uma eventual aquisi��o de um ve�culo, da mesma forma uma eventual mais valia (ou n�o, pois tamb�m n�o existem amortiza��es) n�o ter� qualquer tributa��o.Da mesma forma que se pode afectar parte de gastos (at� 25%) com o im�vel onde se desempenha a actividade empresarial ou profissional, sem que se encontre em mais valias numa eventual venda.Toda a raz�o colega.Obrigado.
« Responder #8 em: Maio 19, 2015, 11:07:15 am »
Cita��o de: kushinadaime em Maio 18, 2015, 10:46:15 pmCita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 11:31:57 am...Para afectar um ve�culo � actividade bastaria um declara��o assinada pelo pr�prio de que afectaria a viatura � actividade, correcto? (Isto porque no regime simplificado n�o existe um registo de activos)Existe simC�digo do IVA - Artigo 50� Livros de registo 1 - Os sujeitos passivos n�o enquadrados nos regimes especiais previstos na sec��o iv do presente cap�tulo ou que n�o possuam contabilidade organizada nos termos do C�digo do IRS ou do IRC utilizam, para cumprimento das exig�ncias constantes dos n.os 1 dos artigos 45.� e 48.�, os seguintes livros de registo:...d) Livro de registo de despesas e de opera��es ligadas a bens de investimento;Obrigado tamb�m pela nota colega.
« Responder #9 em: Maio 19, 2015, 12:11:10 pm »
Cita��o de: kushinadaime em Maio 18, 2015, 10:46:15 pmCita��o de: flpneves em Maio 18, 2015, 11:31:57 am...Para afectar um ve�culo � actividade bastaria um declara��o assinada pelo pr�prio de que afectaria a viatura � actividade, correcto? (Isto porque no regime simplificado n�o existe um registo de activos)Existe simC�digo do IVA - Artigo 50� Livros de registo 1 - Os sujeitos passivos n�o enquadrados nos regimes especiais previstos na sec��o iv do presente cap�tulo ou que n�o possuam contabilidade organizada nos termos do C�digo do IRS ou do IRC utilizam, para cumprimento das exig�ncias constantes dos n.os 1 dos artigos 45.� e 48.�, os seguintes livros de registo:...d) Livro de registo de despesas e de opera��es ligadas a bens de investimento;Permitam-me s� complementar com a declara��o que referi acima, em que consegui encontrar num parecer t�cnico de 2004 a refer�ncia a esta declara��o necess�ria:MT05849/04Em resposta � primeira quest�o, podemos dizer que, n�o existindo aqui transfer�ncia de propriedade do bem (o propriet�rio continua a ser a mesma pessoa em termos jur�dicos e tribut�rios), bastar� um documento ou uma declara��o do pr�prio sujeito passivo a suportar essa opera��o. Atente-se, no que se refere � valoriza��o do bem, ao disposto no art.� 29.� do C�digo do IRS, (...)
Respostas: 5Visualiza��es: 489

References: artigo 3
 artigo 31
 Artigo 50
 artigo 3
 artigo 31
 Artigo 50
 Artigo 50