Source: http://www.agemcamp.sp.gov.br/legislacao/deliberacao-cd-rmc-00702/
Timestamp: 2018-06-20 17:13:05+00:00

Document:
Deliberação CD-RMC nº 007/02 | Agemcamp
Inicio » Legislação » Deliberação CD-RMC nº 007/02
Deliberação CD-RMC nº 007/02
Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e as Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando que o transporte de carga e o transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Campinas é uma das funções públicas de interesse comum requerendo um tratamento que compatibilize os interesses locais e regionais; Considerando que as especificidades do transporte de carga e o transporte público de passageiros e o seu caráter essencial requerem, de um lado, tratamento técnico adequado e enfoque de natureza social e, de outro, atenção dos órgãos atuantes na região,
Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional, da Região Metropolitana de Campinas, a ser composta por:
I – Secretaria de Transportes Metropolitanos:
Alberto Epifani – Titular
José Vitor Soalheiro Couto – Suplente
II – Secretaria de Transportes:
Ulisses Carraro – Titular
Cecília Maria Rodrigues Rocha – Suplente
III – Prefeitura Municipal de Monte Mor:
Afonso Lanaro Junior – Titular
Sérgio Antonio Cristo de Camargo – Suplente
IV- Prefeitura Municipal de Jaguariúna:
Nelson Antônio Zani – Suplente
V – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:
Petrus Bartholomeus Weel – Titular
Wilson Barbosa – Suplente
Wilmar Bernardino da Silva Júnior – Titular
Ketly Polezer Leite – Suplente
VII – Prefeitura Municipal de Pedreira:
José Eugênio Piccolomini – Titular
VIII – Prefeitura Municipal de Nova Odessa:
Carlos Eduardo Dextro Mauerberg – Titular
José Carlos Aparecido Hansen – Suplente
IX – Prefeitura Municipal de Campinas:
Marcos Pimentel Bicalho – Titular
Ayrton Camargo e Silva – Suplente
X – Prefeitura Municipal de Hortolândia:
Mário César Ferraz Pacheco – Titular
João Alberghini Sobrinho – Suplente
Antônio Roberto Coelho – Titular
Sérgio Roberto Machado – Suplente
XII – Prefeitura Municipal de Sumaré:
Fernando Augusto Baptistini Pestana – Suplente
XIII – Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
Artigo 2o - Compete à Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional:
Artigo 3o - A Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:
Coordenador – Marcos Pimentel Bicalho;
Relator – Alberto Epifani;
E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.
Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional, será realizada no dia 08 de Maio de 2002 às 10:30h.
Artigo 5o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação.

References: Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 46

Artigo 4

Artigo 5