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Timestamp: 2018-01-19 06:58:39+00:00

Document:
Art. 599 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Agravo: AGV 114451020178050000 50000
Código Civil, com atenção para as especificidades versadas na Lei nº 9.656/98, que rege a matéria. Destacam... a liberdade de contratar, bem assim o disposto no § 1º, do art. 17, da Lei nº 9.656/98, que prevê de forma clara... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível A propósito, estabelec...
Andamento do Processo n. 00083734020178140040 - 19/12/2017 do TJPA
entre elas, como presume a parte autora. Nos termos do art. 265 do Código Civil, a solidariedade n¿o se presume, resulta da lei... desde a Constituiç¿o Federal (art. 176, caput e §1º) até o Código de Minas (Decreto-Lei nº 227/67), sobretudo nos seus arts... de julgar a demanda no estado em que se encontra, a teor do a...
Pg. 959. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2017
¿o dos autores (art. 5º, XXXV, CRFB/88) e nos termos do art. 187 do Código Civil, comete ato ilícito o titular...¿o existir solidariedade entre elas, como presume a parte autora. Nos termos do art. 265 do Código Civil, a solidariedade n... está sobretudo no art. 473, caput, do Código Civil, ao dispor que, em regra, os ...
Andamento do Processo n. 2016/0190365-9 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ
-la consoante as disposições da Lei nº 4.886/1965 e do código civil em vigor em harmonia com o estabelecido na cláusula... e pedidos; (iii) artigo 599 do Código Civil - a resolução do contrato de prestação de serviços foi inequívoca; (iv) artigos... DO CC/02 E DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.886/1965 - ASTREINTES FIXADAS EM SE...
Pg. 7086. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017
Pg. 7086. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017 (iii) artigo 599 do Código Civil - a resolução do contrato... de prestação de serviços foi inequívoca; (iv) artigos 798 e 808, III, do Código de Processo Civil de 1973 - o acórdão... concedida; (v) artigos 461, § 4º e 632 do Código de Processo Civil de 1973 - não...
Inteiro Teor. : 2136680220108260100 SP 0213668-02.2010.8.26.0100
o parágrafo único, inciso I, do artigo 599, do Código Civil.” (fl. 13). Sobredita determinação, insculpida no pacto... livremente ajustado, se encontra em perfeita consonância com o teor da regra do art. 599, par. único, inciso I, do CCB, in... verbis: “Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da...
EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1426586 SP 2012/0200298-2
de Gaspari ME e Márcio de Gáspari apontam ofensa aos arts. 212 , 472 a 475 , 599 e 607 do Código Civil ; 282, VI, 332... os critérios para a resilição unilateral contidos no art. 472 do Código Civil , destacando que o prazo razoável a ser lançado.... Ressaltam a necessidade de se observar os critérios para a resilição...
Andamento do Processo n. 2012/0200298-2 - Edcl / Recurso Especial - 11/12/2017 do STJ
. Ressaltam a necessidade de se observar os critérios para a resilição unilateral contidos no art. 472 do Código Civil... do Código Civil ; 282, VI, 332 e seguintes do Código de Processo Civil. Sustentam, em suma, "não se questionar... Nº 1.426.586 - SP (2012/0200298-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGA...
Pg. 4553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2017
de Serviços Ltda , Márcio de Gaspari ME e Márcio de Gáspari apontam ofensa aos arts. 212, 472 a 475, 599 e 607 do Código Civil... de se observar os critérios para a resilição unilateral contidos no art. 472 do Código Civil, destacando que o prazo razoável...; 282, VI, 332 e seguintes do Código de Processo Civil. Suste...
Pg. 1266. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/12/2017
antecipado da lide, a teor do artigo 355 do Código de Processo Civil, bem como em observância ao disposto no art. 370... assistente técnico e apresentar quesitos. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará... com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá a...
Artigo 599 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 599 da Lei 10406/02
Art. 599 do Código Civil
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References: artigo 599
 artigo 599
 artigo 599
 artigo 355
 artigo 95
 artigo 473

Artigo 599