Source: http://www.docstoc.com/docs/138552978/despacho-15971-2012_-de-14-dezembro_calend%C3%A1rio-de-implementa%C3%A7%C3%A3o-das-metas-curriculares
Timestamp: 2015-08-30 10:44:57+00:00

Document:
despacho 15971 2012_ de 14 dezembro_calendário de implementação das metas curriculares by luizcarvalho
138552978
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 242 — 14 de dezembro de 2012                                                                            39853
6.1.2 — A Avalia&#231;&#227;o Curricular (AC), destina-se a analisar a qua-                             MINIST&#201;RIO DA SA&#218;DE
lifica&#231;&#227;o dos candidatos, designadamente a habilita&#231;&#227;o acad&#233;mica ou
profissional, percurso profissional, relev&#226;ncia da experi&#234;ncia adquirida
e da forma&#231;&#227;o realizada, tipo de fun&#231;&#245;es exercidas e avalia&#231;&#227;o de de-           Administra&#231;&#227;o Regional de Sa&#250;de do Norte, I. P.
sempenho obtida.
Delibera&#231;&#227;o (extrato) n.&#186; 1918/2012
a) Aplica-se aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da
carreira/categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados       Em cumprimento do disposto na al&#237;nea b) do n.&#186; 1 e n.&#186; 2 do artigo 37.&#186;
em situa&#231;&#227;o de mobilidade especial, se tenham por &#250;ltimo encontrado, a       da Lei n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se p&#250;blico que na se-
cumprir ou a executar a atividade caracterizadora do posto de trabalho       qu&#234;ncia de procedimento concursal aberto por aviso n.&#186; 15145/2010,
para cuja ocupa&#231;&#227;o o presente procedimento foi publicitado;                  publicado no Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie n.&#186; 147, de 30 de julho,
b) Atento o conte&#250;do do posto de trabalho a ocupar, ser&#227;o valoradas       por delibera&#231;&#227;o do Conselho Diretivo de 20 de novembro de 2012, foi
a habilita&#231;&#227;o acad&#233;mica, a forma&#231;&#227;o profissional, a experi&#234;ncia profis-      autorizada a celebra&#231;&#227;o de contrato de trabalho em fun&#231;&#245;es p&#250;blicas por
sional devidamente comprovada e a avalia&#231;&#227;o do desempenho;                   tempo indeterminado, com a trabalhadora Paula Cristina Teixeira Silva
c) Este m&#233;todo ser&#225; valorado numa escala de 0 a 20 valores, com           Costa, para o exerc&#237;cio de fun&#231;&#245;es na carreira/categoria de assistente
express&#227;o at&#233; &#224;s cent&#233;simas;                                                 t&#233;cnico do mapa de pessoal da Administra&#231;&#227;o Regional de Sa&#250;de do
d) Na ata da primeira reuni&#227;o do j&#250;ri ser&#227;o definidos os par&#226;metros de    Norte, I. P./ACES Grande Porto IV — P&#243;voa de Varzim/Vila do Conde,
avalia&#231;&#227;o e a respetiva pondera&#231;&#227;o, bem como a grelha classificativa e       posicionada entre a 1.&#170; e 2.&#170; posi&#231;&#227;o remunerat&#243;ria, entre o n&#237;vel 5 e 7,
o sistema de valora&#231;&#227;o final. A ata ser&#225; facultada aos candidatos sempre     no montante de 762,08 €.
que o solicitarem;                                                              O per&#237;odo experimental inicia-se com a celebra&#231;&#227;o do contrato e
e) Os candidatos que obtenham uma classifica&#231;&#227;o inferior a 9,5 valores    tem a dura&#231;&#227;o de 120 dias, conforme o disposto na al&#237;nea b) do n.&#186; 1 do
consideram-se exclu&#237;dos do procedimento.                                     artigo 76.&#186; do RCTFP, aprovado pela Lei n.&#186; 59/2008, de 11 de setembro,
conjugado com o n.&#186; 1 da cl&#225;usula 6.&#170; do Acordo Coletivo de carrei-
6.1.3 — Os candidatos referidos na al&#237;nea a) do ponto anterior podem      ras Gerais n.&#186; 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de extens&#227;o
afastar, mediante declara&#231;&#227;o escrita no formul&#225;rio de candidatura, a         n.&#186; 1-A/2010, de 2 de mar&#231;o.
utiliza&#231;&#227;o do m&#233;todo de sele&#231;&#227;o de Avalia&#231;&#227;o Curricular optando pela          6 de dezembro de 2012. — O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano
Prova de Conhecimentos.                                                      Manuel Castanheira de Oliveira.
6.1.4 — Os temas e legisla&#231;&#227;o a adotar para a Prova de Conhecimentos                                                            206585288
ser&#227;o os seguintes:
a) O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto; Contabilidade P&#250;blica;
Contabilidade Anal&#237;tica; Software GIAF; Software Mygiaf.
b) Lei de Bases da Contabilidade P&#250;blica — Lei n.&#186; 8/90, de 20 de feve-                 Centro Hospitalar do Oeste Norte
reiro; lei do Enquadramento do Or&#231;amento de Estado — Lei n.&#186; 91/2001,
de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.&#186; 52/2011, de 13 de                          Aviso (extrato) n.&#186; 16750/2012
outubro; Regime da Administra&#231;&#227;o Financeira do Estado — Decreto-
-Lei n.&#186; 155/92, de 28 de julho; C&#243;digos da Classifica&#231;&#227;o Econ&#243;mica
das Receitas e Despesas P&#250;blicas — Decreto-Lei n.&#186; 26/2002, de 14 de         Procedimento concursal simplificado de recrutamento m&#233;dico para
fevereiro — Anexo II; lei do Or&#231;amento de Estado para 2012 — Lei               um posto de trabalho de Assistente de Dermato-Venereologia,
n.&#186; 64-B/2011, de 30 de dezembro — Cap&#237;tulo II, com as altera&#231;&#245;es              da carreira especial m&#233;dica, &#225;rea hospitalar, aberto por aviso
introduzidas pela Lei n.&#186; 20/2012 de 14 de maio; decreto-lei de Execu&#231;&#227;o       n.&#186; 9730/2012, publicado no Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, n.&#186; 137,
de 17 de julho de 2012.
Or&#231;amental para 2012 — Decreto-Lei n.&#186; 32/2012, de 13 de fevereiro;
lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso — Lei n.&#186; 8/2012, de               Para conhecimento e devidos efeitos, publica-se que o procedi-
21 de fevereiro;                                                             mento supracitado &#233; considerado deserto por inexist&#234;ncia de can-
&#201; ainda recomendada a leitura de bibliografia de refer&#234;ncia na &#225;rea        2012.12.07. — O Presidente do Conselho de Administra&#231;&#227;o, Carlos
da contabilidade p&#250;blica.                                                    Manuel Ferreira de S&#225;.
7 — A publicita&#231;&#227;o dos resultados obtidos em cada m&#233;todo de sele&#231;&#227;o                                                            206586073
&#233; efetuada atrav&#233;s de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada
em www.ivdp.pt.
8 — Os candidatos aprovados em cada m&#233;todo s&#227;o convocados para
a realiza&#231;&#227;o do m&#233;todo seguinte por uma das formas previstas no n.&#186; 3
do artigo 30.&#186; da Portaria n.&#186; 83-A/2009.
9 — De acordo com o preceituado no n.&#186; 1 do artigo 30.&#186; da referida
MINIST&#201;RIO DA EDUCA&#199;&#195;O E CI&#202;NCIA
Portaria, os candidatos exclu&#237;dos ser&#227;o notificados por uma das formas
previstas no seu n.&#186; 3, para a realiza&#231;&#227;o da audi&#234;ncia dos interessados.                           Gabinete do Ministro
10 — Em situa&#231;&#245;es de igualdade de valora&#231;&#227;o, aplica-se o disposto
no artigo 35.&#186; da Portaria n.&#186;                                                                     Despacho n.&#186; 15971/2012
83 — A/2009.
O Despacho n.&#186; 10874/2012, publicado no Di&#225;rio da Rep&#250;blica,
11 — A lista unit&#225;ria de ordena&#231;&#227;o final dos candidatos, ap&#243;s ho-         2.&#170; s&#233;rie, n.&#186; 155, de 10 de agosto de 2012, procedeu &#224; homologa&#231;&#227;o das
mologa&#231;&#227;o do Presidente do Conselho Diretivo do IVDP, &#233; publici-             Metas Curriculares aplic&#225;veis ao curr&#237;culo do ensino b&#225;sico das &#225;reas
tada na 2.&#170; s&#233;rie do Di&#225;rio da Rep&#250;blica, afixada nos locais de estilo       disciplinares e disciplinas de Portugu&#234;s, de Matem&#225;tica, de Tecnologias
e disponibilizada no portal do IVDP (www.ivdp.pt), nos termos do             de Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o, de Educa&#231;&#227;o Visual e de Educa&#231;&#227;o
n.&#186; 6 do artigo 36.&#186; da Portaria n.&#186; 83-A/2009, alterada pela Portaria       Tecnol&#243;gica.
n.&#186; 145-A/2011.                                                                 As Metas Curriculares identificam a aprendizagem essencial a realizar
12 — J&#250;ri do concurso:                                                    pelos alunos em cada disciplina, por ano de escolaridade ou, quando
Presidente — Ana Maria Brochado Coelho;                                    isso se justifique, por ciclo, real&#231;ando o que dos programas deve ser
1.&#186; Vogal efetivo — Alfredo Jos&#233; Cardoso Ferreira da Silva, que            objeto primordial de ensino.
substituir&#225; o presidente nas suas faltas e impedimentos;                        Sendo espec&#237;ficas de cada disciplina ou &#225;rea disciplinar, as Metas
2.&#186; Vogal efetivo — Maria Ermelinda Viseu de Carvalho                      Curriculares identificam os desempenhos que traduzem os conheci-
1.&#186; Vogal suplente — Alberto Ribeiro de Almeida                            mentos a adquirir e as capacidades que se querem ver desenvolvidas,
2.&#186; Vogal suplente — Ana Maria Limpo de Faria Cardoso Ribeiro.             respeitando a ordem de progress&#227;o da sua aquisi&#231;&#227;o. S&#227;o meio privi-
legiado de apoio &#224; planifica&#231;&#227;o e &#224; organiza&#231;&#227;o do ensino, incluindo a
5 de dezembro de 2012. — A Diretora dos Servi&#231;os Administrativos          produ&#231;&#227;o de materiais did&#225;ticos, e constituem-se como referencial para
e Financeiros, Ana Brochado Coelho.                                          a avalia&#231;&#227;o interna e externa, com especial relev&#226;ncia para as provas
206585474             finais de ciclo e exames nacionais.
39854                                                               Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 242 — 14 de dezembro de 2012
No referido despacho determinava-se que as Metas Curriculares de                                          Artigo 2.&#186;
Portugu&#234;s, de Matem&#225;tica, de Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comunica-                                         Calendariza&#231;&#227;o
&#231;&#227;o, de Educa&#231;&#227;o Visual e de Educa&#231;&#227;o Tecnol&#243;gica do ensino b&#225;sico
se constitu&#237;am como orienta&#231;&#245;es recomendadas para o ano letivo de               1 — A aplica&#231;&#227;o obrigat&#243;ria das Metas Curriculares concretiza-se
2012-2013, sendo posteriormente tornadas vinculativas e devendo ser          segundo o calend&#225;rio constante do anexo I ao presente despacho.
respeitadas na leciona&#231;&#227;o dos conte&#250;dos da disciplina e ano escolar a           2 — As Metas Curriculares de uma dada disciplina s&#227;o o referencial
que dizem respeito.                                                          primordial da respetiva avalia&#231;&#227;o externa dos alunos a partir do ano
Ainda em 2013 ser&#227;o homologadas as Metas Curriculares para outras         escolar em que se tornem obrigat&#243;rias.
disciplinas do ensino b&#225;sico e do ensino secund&#225;rio.
Importa agora definir o calend&#225;rio de implementa&#231;&#227;o das Metas                                             Artigo 3.&#186;
Curriculares enquanto documentos de utiliza&#231;&#227;o obrigat&#243;ria por parte                                  Regime transit&#243;rio
dos professores, bem como os seus efeitos na avalia&#231;&#227;o externa dos              1 — As provas finais nacionais de Portugu&#234;s a realizar pelos alu-
alunos.                                                                      nos dos 4.&#186; e 9.&#186; anos, em 2012-2013, e pelos alunos do 6.&#186; ano, em
Assim, no desenvolvimento do previsto no n.&#186; 3 do artigo 2.&#186; e no         2012-2013 e em 2013-2014, mant&#234;m como refer&#234;ncia os programas
n.&#186; 2 do artigo 23.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 139/2012, de 5 de julho, no que      em vigor, aplicando-se supletivamente as Metas Curriculares de Por-
se refere ao papel de refer&#234;ncia que as Metas Curriculares desempe-          tugu&#234;s.
nham na determina&#231;&#227;o dos conhecimentos e capacidades essenciais a               2 — As provas finais nacionais de Matem&#225;tica, a realizar pelos alunos
adquirir e a desenvolver pelos alunos de cada n&#237;vel e de cada ciclo de       dos 4.&#186;, 6.&#186; e 9.&#186; anos, em 2012-2013 e em 2013-2014, mant&#234;m como
ensino, determino:                                                           refer&#234;ncia os Programas em vigor, aplicando-se supletivamente as Metas
Curriculares de Matem&#225;tica.
Artigo 1.&#186;                                   3 — Para efeitos de realiza&#231;&#227;o das provas finais, entende-se por
aplica&#231;&#227;o supletiva das Metas Curriculares a sua utiliza&#231;&#227;o na medida
Objeto e &#226;mbito                              em que esclarecem e priorizam os diversos objetivos dos programas,
1 — O presente diploma define o calend&#225;rio da implementa&#231;&#227;o das           sem entrar em conflito com estes.
Metas Curriculares das &#225;reas disciplinares e das disciplinas constantes         4 — Nos exames nacionais a realizar por alunos do ensino secund&#225;rio
do anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante, bem como      que n&#227;o iniciaram este n&#237;vel de ensino tendo as Metas Curriculares como
os seus efeitos na avalia&#231;&#227;o externa dos alunos.                             refer&#234;ncia obrigat&#243;ria, estas devem ser utilizadas apenas na medida em
2 — As disposi&#231;&#245;es constantes do presente despacho aplicam-se &#224;s          que esclarecem e priorizam os diversos objetivos dos programas, sem
diferentes ofertas curriculares do ensino b&#225;sico e aos cursos cient&#237;fico-    entrar em conflito com estes.
-human&#237;sticos do ensino secund&#225;rio, ministrados em estabelecimentos            7 de dezembro de 2012. — O Ministro da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, Nuno
de ensino p&#250;blico, particular e cooperativo.                                 Paulo de Sousa Arrobas Crato.
de aplica&#231;&#227;o obrigat&#243;ria
1.&#186;       2.&#186;    3.&#186;       4.&#186;       5.&#186;       6.&#186;        7.&#186;      8.&#186;         9.&#186;        10.&#186;    11.&#186;      12.&#186;
2013-2014 . . . . . . . . . .    P, M             P, M       P      P, M, EV, EV, ET P, M, EV        EV        P, EV
2014-2015 . . . . . . . . . .             P, M               M        HGP,     P, M,       FQ,    P, M,
CN,      HGP,      CN, H,    FQ,
ING      CN,       G, ING, CN, H,
ING        TIC    G, ING,
2015-2016 . . . . . . . . . .                                                                                 M, FQ,       BG,
CN, H,      FQ, P,
G, ING      MAT A
2016-2017 . . . . . . . . . .                                                                                                       BG,
FQ, P,
2017-2018 . . . . . . . . . .                                                                                                                 B, G,
F, Q, P,
B — Biologia                                                                H — Hist&#243;ria
BG — Biologia e Geologia                                                    ING — Ingl&#234;s
CN — Ci&#234;ncias Naturais                                                      M — Matem&#225;tica
EV — Educa&#231;&#227;o Visual                                                        MAT A — Matem&#225;tica A
ET — Educa&#231;&#227;o Tecnol&#243;gica
FQ — F&#237;sico-Qu&#237;mica                                                         P — Portugu&#234;s
FQ A — F&#237;sico e Qu&#237;mica A                                                   Q — Qu&#237;mica
G — Geografia, no ensino b&#225;sico, e Geologia, no ensino secund&#225;rio           TIC — Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o
HGP — Hist&#243;ria e Geografia de Portugal                                                                                                  206587094
"despacho 15971 2012_ de 14 dezembro_calendário de implementação das metas curriculares"
http://img.docstoccdn.com/thumb/206/123739550.png
despacho 9486 A - 2012_créditos para desporto escolar despacho 13346 2012_ de 11 outubro_prémio de escola
despacho 9509 2012_créditos assessorias

References: artigo 37
 artigo 76
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 35
 artigo 36
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 2
 artigo 23

Artigo 1