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Timestamp: 2020-06-04 08:46:20+00:00

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REGULAMENTO DO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (NEPEC/UCB) - PDF Free Download
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Maria das Graças Lombardi Domingues
1 REGULAMENTO DO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (NEPEC/UCB) CAPÍTULO I - DO NEPEC E SEUS OBJETIVOS Artigo 1º - O presente Regulamento disciplina as atribuições, a organização administrativa e o funcionamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade da Universidade Católica de Brasília (NEPEC/UCB). Artigo 2º - O NEPEC/UCB é formado por um grupo multidisciplinar de pesquisadores da UCB e tem como missão desenvolver estudos e pesquisas sobre todos os ramos das Ciências Contábeis, bem como sobre Mercado Financeiro, Mercado de Câmbio, Mercado de Capitais, Finanças Empresariais, Finanças Públicas e Sistemas de Informação. Parágrafo único - Por suas características técnico-científicas, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade é Órgão Suplementar do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília, de apoio didático, de produção e de pesquisa, tendo por objetivos específicos: a) Estimular e desenvolver estudos e pesquisas, visando criar e aperfeiçoar, nos corpos docente e discente do curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília, a competência e o domínio das formas de produção e disseminação de conhecimento científico na área; b) Estabelecer contato regular entre seus associados e promover reuniões para intercâmbio de informações no âmbito das Ciências Contábeis, promovendo a atualização científica dos membros; c) Contribuir para a constituição de uma base de dados nacional, necessária à análise de problemas contábeis e de finanças, das instituições privadas ou públicas; d) Estabelecer contatos e esquemas de colaboração de interesse mútuo com outras estruturas atuantes no mesmo campo; e) Fortalecer as atividades do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília; f) estimular e desenvolver estudos, pesquisas e debates na busca de soluções na área de Ciências Contábeis e demais relacionadas no Artigo 2º, para o aperfeiçoamento das instituições brasileiras; g) disseminar o resultado de seus estudos e pesquisas à comunidade acadêmica, ao empresariado brasiliense e à sociedade; h) proporcionar a troca de informações sobre pesquisas em Ciências Contábeis com outras instituições de ensino superior e outras entidades de estudo e pesquisa;
2 i) contribuir para a profissionalização da sociedade brasiliense, por meio da organização e oferta de Cursos de Pós-graduação em Contabilidade e Finanças na Universidade Católica de Brasília, e em outras instituições, públicas ou privadas (in company); j) prestar serviços, e realizar pesquisas, que atendam às necessidades dos setores público e privado, permitindo, simultaneamente, o treinamento de pessoal especializado; k) promover eventos, tais como, cursos, simpósios, seminários, conferências e estudos, visando à melhoria do ensino da Contabilidade e Finanças no Brasil, e aperfeiçoar a atividade de profissionais de diversos setores da comunidade; l) promover a divulgação de conhecimentos contábeis, financeiros e correlatos por intermédio de publicações técnicas especializadas, periódicos, livros, monografias e outros; m) promover o intercâmbio de conhecimentos entre estudiosos e profissionais da área; n) promover a elaboração de estudo de casos, visando a sua utilização em sala de aula, de forma a contribuir para o ensino das Ciências Contábeis no país; o) instituir Grupos Temáticos de Discussão em Contabilidade (GTDC) sobre temas específicos e conexos às Ciências Contábeis. p) Manter uma infra-estrutura voltada para a prestação de serviços, visando oferecer condições adequadas, e pessoal qualificado, a curto, médio e longo prazos, que sirva de apoio às atividades de ensino, em nível de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão, da Universidade Católica de Brasília; q) Manter um corpo técnico-científico habilitado a atender às solicitações de consultoria e serviços especializados; r) Criar condições para a realização destes objetivos. CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO DO NEPEC Artigo 3º - O NEPEC contará com a seguinte estrutura administrativa: I) Plenário: constituído por todos os associados NEPEC, sendo convocado anualmente e sempre que o Secretariado, ou a Direção do NEPEC, considerarem necessário; II) Secretariado: Órgão executivo central do Núcleo, constituído por 05 (cinco) associados efetivos eleitos pelo Plenário, sendo um deles o responsável pela Coordenação;
3 III) Grupos de trabalho: São agrupamentos de associados do NEPEC que se proponham a atividades específicas, com plena autonomia científica. Artigo 4 o São competências dos órgãos que compõem o NEPEC: I Compete ao Plenário: a) tomar as decisões gerais relativas ao funcionamento do Núcleo; b) ratificar a inclusão de novos associados; c) fazer eleger, de dois em dois anos, o Secretariado; d) apreciar e deliberar sobre a programação de atividades do NEPEC; e) avaliar o desempenho das atividades, observada a sua compatibilidade com os objetivos e normas regulamentares; f) propor medidas necessárias à melhoria na consecução dos objetivos do Núcleo; g) eleger e aprovar as pesquisas a serem desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho II Compete ao Secretariado: a) A responsabilidade pela apresentação de um programa de atividades anuais, com o respectivo orçamento e um relatório das atividades efetuadas; b) Assegurar a gestão, administração e representação do Núcleo; c) Coordenar as atividades do Núcleo com a Direção do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília; d) Divulgar periodicamente informações sobre as atividades desenvolvidas junto aos associados do Núcleo; e) Implementar a organização, com a periodicidade julgada adequada, de reuniões de caráter científico onde são apresentados os estudos e pesquisas realizados. f) estimular os diversos setores para o desenvolvimento de projetos científicos individuais ou institucionais integrados para a captação de recursos financeiros nas Agências de Fomento Nacionais e/ou Internacionais; g) incentivar a divulgação dos trabalhos de pesquisa em seminários, congressos, revistas, jornais e outros; h) desenvolver e apoiar novos setores de pesquisa que possibilitem o reforço científico às linhas de pesquisa do NEPEC;
4 i) procurar interagir com Centros de Pesquisas avançadas do País e do Exterior, no sentido de promover intercâmbios científicos e tecnológicos, a favor da formação de recursos humanos e consolidação dos programas permanentes existentes no NEPEC; j) manter contatos e promover programas de cooperação científica e tecnológica, com entidades públicas e/ou de iniciativa privada; III Compete aos Grupos de Trabalho: a) Realizar as pesquisas e comunicar ao Secretariado os seus projetos, iniciativas e conclusões alcançadas; b) Utilizar o nome da Universidade Católica de Brasília nas publicações de artigos científicos em revistas especializadas e nos trabalhos aprovados para apresentação em congressos ou seminários, nacionais ou internacionais. Artigo 5 o Podem participar dos Grupos de Trabalho, a convite formalizado do Plenário, pessoas não associadas ao NEPEC, cuja colaboração seja considerada importante para o cumprimento dos seus objetivos. Artigo 6 o - O Plenário pode ser convocado extraordinariamente por mais de 20% de associados efetivos do NEPEC, sendo as decisões alcançadas consideradas vinculativas apenas se estiverem presentes 50% mais um dos associados efetivos. Artigo 7º - O NEPEC será administrado pelo Coordenador do Secretariado, e nas suas ausências, por quem o Diretor do Curso de Ciências Contábeis designar, dentre os associados integrantes deste órgão; CAPÍTULO IV DOS ASSOCIADOS DO NEPEC Artigo 8º - O NEPEC será composto pelos Docentes e Discentes da Universidade Católica de Brasília, mediante adesão voluntária por meio de preenchimento de formulário próprio. Parágrafo Único 1º - Os interessados deverão preencher uma proposta de admissão, a ser remetida à Direção do Curso de Ciências Contábeis, ficando a sua inclusão, dependente de ratificação pela Plenária do Núcleo. Artigo 9º - Os docentes do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília constituem o quadro de Pesquisadores Efetivos; Artigo 10º - Os discentes do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília constituem o quadro de Pesquisadores Juniores; Artigo 11º - Os docentes de outros cursos da Universidade Católica de Brasília, constituem o quadro de Pesquisadores Visitantes;
5 Artigo 12º - Os discentes de outros cursos da Universidade Católica de Brasília constituem o quadro de Pesquisadores Juniores Visitantes. CAPÍTULO V - DA COORDENAÇÃO DO NEPEC Artigo 12 - São atribuições do Coordenador do NEPEC: a) coordenar e supervisionar as atividades do NEPEC e responder por seu expediente; b) divulgar semestralmente o calendário de atividades, contendo as datas das reuniões internas, bem como o conteúdo programático e eventuais convidados; c) organizar e responder pela administração do NEPEC, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plenário; d) Promover e participar de encontros e eventos nacionais e internacionais sobre as Ciências Contábeis; e) Convocar, organizar e presidir as reuniões, encontros, solenidades e outros eventos do NEPEC; f) Elaborar relatório das atividades desenvolvidas; g) Registrar todas reuniões do Núcleo, lavrando e subscrevendo atas; g) manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida. Parágrafo 1 o Todos os integrantes do Secretariado terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período. Parágrafo 2 o O Plenário poderá convocar reunião do Núcleo, desde que aprovadas pela maioria absoluta de seus membros. CAPÍTULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSOCIADOS Artigo 13 - Aos pesquisadores associados do NEPEC compete: a) participar das reuniões previstas no calendário de atividades; b) desenvolver as atividades de pesquisa propostas pela coordenação do grupo a que pertence, com a publicação dos resultados obtidos; c) ministrar aulas e palestras de acordo com a orientação da coordenação do NEPEC; d) Colaborar com subsídios teóricos, práticos e bibliográficos, visando ao melhor cumprimento das atividades do NEPEC;
6 e) Participar de eventos acadêmicos representando o NEPEC, quando for necessário. Parágrafo Único - A ausência não justificada de um integrante do NEPEC, em 03 (três) atividades institucionais consecutivas ou alternadas, acarretará seu desligamento. CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 14º - As dúvidas surgidas na aplicação deste Regulamento, e os casos omissos, serão resolvidos pelo Coordenador do NEPEC, ou por ele submetidos ao Plenário, quando além de sua competência.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14