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Timestamp: 2019-10-17 08:48:24+00:00

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Processo n. 1012225-80.2015.8.26.0011 do TJSP
Processo de Altamiro Basilio Da Silva X Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis possui 15 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Altamiro Basilio da Silva, Deize de Fátima SA Silva, Maria do Carmo Dinelli Inamassu, Monica de Almeida Marano Araujo, Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis, Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda., Enrico Francavilla, Tiago Luiz de Moura Albuquerque.
10/10/2019há 7 dias
Publicação • Extraída da página 1564 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1012225-80.2015.8.26.0011/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Altamiro Basilio da Silva e outro - Embargdo: Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários LTDA. e outro - Magistrado(a) Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO QUE DEVA SER SUPRIDA. MOTIVAÇÃO DA DECISÃO COM EXTENSÃO E PROFUNDIDADE SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR RACIONALMENTE O DESLINDE DADO À CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA PARA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Tiago Luiz de Moura Albuquerque (OAB: 274885/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
19/09/2019há 28 dias
Publicação • Extraída da página 1780 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1012225-80.2015.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários LTDA. e outro - Apdo/Apte: Altamiro Basilio da Silva e outro - Magistrado(a) Rosangela Telles -Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OBSERVÂNCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Nº1.635.428 - SC E 1.498.484/DF. LEGITIMIDADE. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NA RELAÇÃO JURÍDICA, TORNANDO-A RESPONSÁVEL PERANTE OS CONSUMIDORES, MESMO SEM TER FIRMADO O INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º; ARTS. 18, 19 E PARÁGRAFOS DO ART. 25, CDC. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOS COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) E DANOS MORAIS É DECENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO C. STJ. DEMANDA AJUIZADA ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MORA QUE SE ENCERRA APENAS QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 160 DESTE E. TJSP. CLÁUSULA PENAL. HAVENDO PREVISÃO DE CLÁUSULA PENAL APENAS PARA O INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE, DEVERÁ ELA SER CONSIDERADA PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. IMPOSIÇÃO DA MULTA MORATÓRIA EM 2% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO. LUCROS CESSANTES. A CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA TEM A FINALIDADE DE INDENIZAR PELO ADIMPLEMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO E, EM REGRA, ESTABELECIDA EM VALOR EQUIVALENTE AO LOCATIVO, AFASTA-SE SUA CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. CASO CONCRETO EM QUE A MULTA MORATÓRIA, POR INCIDIR UMA ÚNICA VEZ, É INCOMPATÍVEL COM O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA POR MAIS DE 30 MESES DE ATRASO. VIABILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, NO PATAMAR DE 0,5% DO VALOR DA NEGOCIAÇÃO AO MÊS. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. ATRASO DE 18 MESES. QUANTUM DEBEATUR READEQUADO EM ATENÇÃO AO DUPLO CARÁTER DA SANÇÃO IMPOSTA PELO DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA. NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS CONSIDERA-SE O NÚMERO DE PEDIDOS FORMULADOS E ACOLHIDOS AO FINAL DA DEMANDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Tiago Luiz de Moura Albuquerque (OAB: 274885/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação • Extraída da página 926 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1012225-80.2015.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários LTDA. - Apte/Apdo: ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS - Apdo/Apte: Altamiro Basilio da Silva - Apda/Apte: Deize de Fátima Sa Silva - Vistos. Matéria afetada desde abril/2017, com suspensão nacional de todos os processos, ainda pendente de julgamento. Tornem ao acervo virtual. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Tiago Luiz de Moura Albuquerque (OAB: 274885/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano Araujo (OAB: 211411/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação • Extraída da página 445 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1012225-80.2015.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários LTDA. - Apte/Apdo: ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS - Apdo/Apte: Altamiro Basilio da Silva - Apda/Apte: Deize de Fátima Sa Silva - Vistos. O MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO determinou a suspensão, em todo território nacional, dos processos em que se discuta a “possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda”. A afetação foi registrada sob o tema nº 971, respectivamente, nos autos dos REsp nº 1.631.485/DF e 1.614.721/DF, publicadas em 03.05.2017. Na oportunidade, determinou-se “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ressalvando que não é obstada a propositura de novas ações, tampouco a sua distribuição, bem como que não se aplica o sobrestamento às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas”. In casu, a matéria debatida em sede recursal guarda relação com o objeto da decisão de afetação proferida no Tribunal Superior. Diante disso, em observância à r. decisão do STJ, tornem ao acervo, para aguardar o julgamento da matéria. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Tiago Luiz de Moura Albuquerque (OAB: 274885/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) -Monica de Almeida Marano Araujo (OAB: 211411/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação • Extraída da página 446 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Publicação • Extraída da página 167 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARA GENTIL FELIX DE CARVALHO COSTA
Processo 1012225-80.2015.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Altamiro Basilio da Silva - -Deize de Fátima Sa Silva - Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda. - - Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis -Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do art 1.010, § 3º,a seguirtranscrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade”.Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado n.99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum Permanente de Processualistas Civis :O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.Int. - ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU (OAB 207241/SP), MONICA DE ALMEIDA MARANO ARAUJO (OAB 211411/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP)
Publicação • Extraída da página 180 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0421/2016
Processo 1012225-80.2015.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Altamiro Basilio da Silva - - Deize de Fátima Sa Silva - Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda. - - Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis - Vistos.Recebo os embargos declaratórios aforados posto que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível.Neste sentido:”Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil” (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos.Int. - ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), MATEUS CORRÊA DE ASSIS FONSECA (OAB 185575/SP), MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU (OAB 207241/SP), MONICA DE ALMEIDA MARANO ARAUJO (OAB 211411/SP)
Publicação • Extraída da página 186 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1012225-80.2015.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Altamiro Basilio da Silva - - Deize de Fátima Sa Silva - Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda. - - Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis - Vistos.Indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo.Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada, sendo que o silêncio valerá como resposta negativa.Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.Após, tornem.Int. - ADV: MONICA DE ALMEIDA MARANO ARAUJO (OAB 211411/ SP), MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU (OAB 207241/SP), MATEUS CORRÊA DE ASSIS FONSECA (OAB 185575/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP)
09/06/2016há 3 anos
Publicação • Extraída da página 190 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0199/2016
Processo 1012225-80.2015.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Altamiro Basilio da Silva - - Deize de Fátima Sa Silva - Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda. - - Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis - Manifeste-se, a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação apresentada, fls. 201/215. - ADV: MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU (OAB 207241/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), MATEUS CORRÊA DE ASSIS FONSECA
(OAB 185575/SP), MONICA DE ALMEIDA MARANO ARAUJO (OAB 211411/SP)
Publicação • Extraída da página 197 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0471/2015
Processo 1012225-80.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Altamiro Basilio da Silva - - Deize de Fátima Sa Silva - Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda. - - Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação em razão da idade. Anote-se. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Defiro a aplicação do artigo 172, § 2.º, do CPC. Int. - ADV: MONICA DE ALMEIDA MARANO ARAUJO (OAB 211411/SP), MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU (OAB 207241/SP)
PROCESSO :1012225-80.2015.8.26.0011
REQTE : Altamiro Basilio da Silva
ADVOGADO : 207241/SP - Maria do Carmo Dinelli Inamassu
REQDO : Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda.
Publicação • Extraída da página 2913 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0422/2015
Processo 1012225-80.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Altamiro Basilio da Silva - - Deize de Fátima Sa Silva - Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda. - - Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis - Vistos. Diante do despacho de fls. 184 e da manifestação de fls.187: redistribuam-se estes autos, com urgência, para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital. Int. - ADV: MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU (OAB 207241/SP), MONICA DE ALMEIDA MARANO ARAUJO (OAB 211411/SP)
Publicação • Extraída da página 2750 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0414/2015
Processo 1012225-80.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Altamiro Basilio da Silva - - Deize de Fátima Sa Silva - Ecolife Morumbi Empreendimento Imobiliários Ltda. - - Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis - Vistos. Fls. 183: O domicílio dos requerentes é abrangido pela competência do Foro Regional do Butantã e o dos requeridos pela competência do Foro Central da Capital. Indiquem os autores, pois, no prazo de dez dias, para qual deles pretende endereçar a sua petição, certo que no silêncio prevalecerá o domicílio do requerido. Int. - ADV: MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU (OAB 207241/SP), MONICA DE ALMEIDA MARANO ARAUJO (OAB 211411/SP)
Publicação • Extraída da página 2653 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
9ª Vara Cível - Foro Central Cível do TJSP
02/12/2015 a 26/06/2017
Indenização por Dano Material, DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade do Fornecedor
Deize de Fátima SA Silva
Ecoesfera Empreendimentos Sustentaveis

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
In casu
 artigo 1
 artigo 172