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Timestamp: 2018-08-15 11:34:15+00:00

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ANÚNCIO DE LANÇAMENTO DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO PARCIAL E VOLUNTÁRIA SOBRE ACÇÕES CATEGORIA B E PDF
ANÚNCIO DE LANÇAMENTO DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO PARCIAL E VOLUNTÁRIA SOBRE ACÇÕES CATEGORIA B E 3.750
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Rebeca de Sequeira Deluca
1 METALGEST Sociedade de Gestão, SGPS, S.A. Sede Social: Rua da Torrinha, n.º 32 Funchal Capital Social: Euros Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal (ZFM) sob o número único de Matrícula e Pessoa Colectiva ANÚNCIO DE LANÇAMENTO DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO PARCIAL E VOLUNTÁRIA SOBRE ACÇÕES ESCRITURAIS E NOMINATIVAS, COM O VALOR NOMINAL UNITÁRIO DE CINCO EUROS ( ACÇÕES CATEGORIA B E ACÇÕES CATEGORIA A), REPRESENTATIVAS DE 85% DO CAPITAL SOCIAL DA SPORT LISBOA E BENFICA FUTEBOL, SAD Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 183-Aº do Código dos Valores Mobiliários, torna-se público, o lançamento pela METALGEST Sociedade de Gestão, SGPS, S.A. de uma Oferta Pública de Aquisição parcial e voluntária sobre acções representativas do capital social da Sport Lisboa e Benfica Futebol, SAD (doravante abreviadamente designada por Oferta ) nos termos e condições constantes do presente anúncio de lançamento e dos demais documentos relativos à Oferta. 1. A Oferente é a METALGEST Sociedade de Gestão, SGPS, S.A., com sede na Rua da Torrinha, n.º 32, no Funchal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o número único de matrícula e pessoa colectiva , com o capital social de Euros (doravante abreviadamente designada por Metalgest ) (doravante abreviadamente designada por Oferente ). 2. A Sociedade Visada é a Sport Lisboa e Benfica Futebol, SAD, sociedade aberta, com sede no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, Avenida General Norton de Matos, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa colectiva , com o capital social de Euros e capital próprio de Euros (conforme contas
2 aprovadas em Assembleia Geral de 23 de Outubro de 2006) (doravante abreviadamente designada por Benfica SAD ou Sociedade Visada ). 3. O Intermediário Financeiro responsável pela assistência à Oferta, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 113º do Código dos Valores Mobiliários, é o Banif Banco de Investimento, S.A., com sede na Rua Tierno Galvan, Torre 3, 14º piso, em Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa colectiva , com o capital social de Euros (doravante abreviadamente designado por Banif Investimento ). 4. Os valores mobiliários objecto da Oferta são as acções escriturais e nominativas, com o valor nominal unitário de 5 Euros, representativas de 85% do capital social da Benfica SAD (doravante abreviadamente designadas por Acções ). As Acções compreendem acções categoria B e acções categoria A da Benfica SAD. As Acções encontram-se presentemente admitidas à negociação no Eurolist by Euronext Lisbon (Mercado de Cotações Oficiais gerido pela Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. (doravante abreviadamente designada por Euronext Lisbon ) com o código ISIN PTSLB0AM A Oferta é parcial e voluntária, obrigando-se a Oferente, nos termos do presente anúncio de lançamento e dos demais documentos da Oferta, a adquirir a totalidade das Acções que forem objecto de aceitação pelos seus destinatários até ao limite de objecto da presente Oferta e até ao termo do prazo da Oferta, com exclusão das Acções categoria B que, à data do presente anúncio de lançamento, são imputáveis à Oferente bem como a entidades que com esta se encontram em alguma das situações previstas no n.º 1 do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, as quais, nos termos do n.º 2 do artigo 173º do Código dos Valores Mobiliários, procederam ao respectivo bloqueio durante o prazo da Oferta, sendo ainda de excluir Acções Categoria A, representativas de 15% do capital social e direitos de voto da Benfica SAD, as quais são detidas pelo Sport Lisboa e Benfica e cuja alienação não é permitida por lei.
3 6. Apenas podem ser objecto de aceitação da Oferta as Acções que se encontrem integralmente realizadas, com todos os direitos inerentes e livres de quaisquer ónus, encargos e responsabilidades, bem como de quaisquer limitações ou vinculações, nomeadamente quanto aos respectivos direitos patrimoniais e/ou sociais ou à sua transmissibilidade. 7. Tanto quanto é do seu conhecimento, são imputáveis à Oferente, nos termos das alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, acções categoria B, representativas de 0,0353% do capital social e dos direitos de voto da Benfica SAD. 8. A Sociedade Visada não detém direitos de voto, nem qualquer participação na Oferente. 9. A contrapartida oferecida será em numerário, constituída pela importância de 3,50 Euros (três euros e cinquenta cêntimos) por cada Acção da Sociedade Visada, sendo o montante total da Oferta de Euros (quarenta e quatro milhões, seiscentos e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco euros). 10. O pagamento da contrapartida oferecida na presente Oferta encontra-se caucionado por garantia bancária emitida pelo Banif Banco Internacional do Funchal, S.A., com sede na Rua de João Tavira, nº 30 Sé, Funchal, Portugal, matriculado na Conservatória do Registo Comercial do Funchal, sob o n.º único de matrícula e pessoa colectiva , com o capital social de Euros, no valor de até Euros (quarenta e quatro milhões, seiscentos e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco euros), nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 177º do CVM. 11. O prazo da Oferta decorrerá entre as 8.30 horas do dia 30 de Julho de 2007 e as 15 horas do dia 17 de Agosto de 2007, podendo as ordens de venda ser recebidas até ao termo deste prazo. De acordo com o disposto na lei, designadamente no n.º 2 do artigo 183º do Código dos Valores Mobiliários, o prazo da Oferta pode ser prorrogado por decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ( CMVM ), por sua iniciativa ou a requerimento da Oferente, em caso de revisão da
4 contrapartida, de lançamento de oferta concorrente ou quando a protecção dos interesses dos destinatários o justifique. 12. Apesar de a Oferta ser parcial, não se colocará a hipótese de haver lugar a rateio, na medida em que, nos termos do artigo 30º do Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril, a participação directa do Sport Lisboa e Benfica na Sociedade Visada, como seu fundador, não poderá ser inferior a 15% do capital social da Sociedade Visada. 13. A Oferta, sem prejuízo da possibilidade de revogação ou modificação, nos termos previstos na lei, ficará subordinada à verificação da condição de aquisição pela Oferente, no âmbito da Oferta, de Acções representativas de 30% do capital social da Benfica SAD. 14. A aceitação da presente Oferta por parte dos seus destinatários deverá manifestarse durante o período da Oferta, através de ordens de venda transmitidas nas sociedades corretoras, nas sociedades financeiras de corretagem e nos balcões dos intermédios financeiros habilitados a prestar o serviço de registo e depósito de valores mobiliários. Serão da conta dos destinatários da presente Oferta todos os demais encargos inerentes à venda das acções da Sociedade Visada, designadamente taxas de corretagem e de realização de operações em bolsa, as quais deverão ser-lhes indicadas pelos intermediários financeiros no momento da entrega das ordens de venda relativas à presente Oferta. 15. Os destinatários da Oferta têm o direito de revogar a declaração de aceitação através de comunicação dirigida ao intermediário financeiro que a recebeu: a. Em geral, em qualquer momento até 5 (cinco) dias antes do termo do prazo da Oferta, ou seja, até às 15h00 do dia 10 de Agosto de 2007, inclusive, ou, no caso previsto na segunda parte do n.º 11 supra, até à mesma hora de 5 (cinco) dias antes do novo termo do prazo da Oferta; b. No caso de lançamento de oferta concorrente, nos 5 (cinco) dias seguintes ao lançamento dessa oferta concorrente; c. No caso de suspensão da Oferta pela CMVM, até ao 5º dia posterior ao termo da suspensão, com direito à restituição do que tenha sido entregue.
5 16. O resultado da Oferta será apurado em Sessão Especial de Mercado Regulamentado a ter lugar na Euronext Lisbon, entidade responsável pelo apuramento e divulgação do resultado da Oferta; no próximo dia 20 de Agosto de 2007, ou no caso previsto na segunda parte do n.º 11 supra, no 1º dia útil posterior ao novo termo da Oferta, em data e hora a designar no respectivo Aviso de Sessão Especial de Mercado Regulamentado, e divulgado no Boletim de Cotações e no sítio da Euronext Lisbon na internet ( bem como disponibilizados no sítio da CMVM na internet ( Prevê-se que a liquidação financeira da operação seja efectuada no 3º dia útil subsequente ao da realização da Sessão Especial de Mercado Regulamentado. 17. A Oferente pretende assegurar a manutenção da negociação em mercado regulamentado das Acções da Sociedade Visada que são objecto da Oferta e a manutenção da qualidade de sociedade aberta da Sociedade Visada. 18. O prospecto da Oferta encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na sede da Oferente, na sede do Intermediário Financeiro e na sede da Euronext Lisbon, encontrando-se igualmente disponível para consulta no sítio da CMVM na internet ( 19. Em 26 de Junho de 2007, a Oferente comunicou cautelarmente à Autoridade da Concorrência, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, a projectada operação de concentração que resultaria da aquisição da maioria das Acções representativas do capital social da Sociedade Visada, na sequência da Oferta preliminarmente anunciada em 15 de Junho de A Oferente torna público o lançamento da Oferta, antes de obtida a decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho. Em consequência, caso a Oferente venha a obter o domínio da Sociedade Visada em resultado da presente Oferta, a Oferente obriga-se a não exercer os direitos de voto na Sociedade Visada antes de obtida a decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência, a não ser ao abrigo de derrogação concedida pela Autoridade da Concorrência.
6 20. Os relatórios do Conselho de Administração da Sociedade Visada sobre a oportunidade e as condições da Oferta datados de 10 e 23 de Julho de 2007, encontram-se disponíveis para consulta no sítio da CMVM na internet ( 21. A presente Oferta foi objecto de registo prévio na CMVM sob o n.º Lisboa, 26 de Julho de 2007 A Oferente METALGEST Sociedade de Gestão, SGPS, S.A. (assinaturas ilegíveis) O Intermediário Financeiro Banif Banco de Investimento, S.A. (assinaturas ilegíveis)

References: artigo 183
 artigo 113
 artigo 20
 artigo 173
 artigo 20
 artigo 177
 artigo 183
 artigo 30
 artigo 8
 artigo 11