Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11774899/artigo-25-da-lei-n-5107-de-13-de-setembro-de-1966
Timestamp: 2019-10-22 21:24:51+00:00

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Art. 25 da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Servico de 1966 - Lei 5107/66
Art. 25 É vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos têrmos da CLT . (Renumerado do art 24, pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)
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de duas , com acréscimo de 20% (vinte por cento); c ) férias proporcionais , nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107..., de 13 de setembro de 1966; d) repouso semanal remunerado; e) adicional por …
Página 1176 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Setembro de 2019
, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5107, de 13 de setembro de 1966; d) repouso semanal remunerado; e) adicional por trabalho... Orgânica da Previdência Social, com as alterações introduzidas pela Le……
Página 3609 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 17 de Setembro de 2019
, com acréscimo de 20% (vinte por cento); c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13..., pois o autor foi contratado pela ré sob a modalidade de trabalho temporário (fl. …
de duas , com acréscimo de 20% (vinte por cento); c ) férias proporcionais , nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107..., aquele que possui um contrato de trabalho temporário, só conta com os …
Andamento do Processo n. 0011614-31.2015.4.03.6119 - Apelação Cível - 26/08/2019 do TRF-3
proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5107, de 13 de setembro de 1966; d) repouso semanal remunerado... permanente somente alcança o tempo de serviço prestado após a entrada em vigor da L……
Página 1761 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Agosto de 2019
proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5107, de 13 de setembro de 1966; d) repouso semanal remunerado... (art. 5º, item III, letra "c" do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973). § …
Página 7032 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 15 de Agosto de 2019
não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento); c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº... 5.107, de 13 de setembro de 1966; d) repouso semanal remunerado; e) …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10004792620185020046 SP
% (vinte por cento); c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966; d) repouso... o disposto no art. 1º, V, do Decreto-Lei nº 779/1969, aplicável de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA : E-RR 6231620105010049
proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966; d) repouso semanal remunerado... da Lei n.º 6.019/74, por sua vez, foi derrogada pelo artigo 15 da Lei n.º …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00216137820175040411
de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento); c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13.... TERCEIRIZAÇAO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA …
Art. 25 da Lei 5107/66
Art. 25 da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Servico de 1966

References: artigo 25
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