Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11309718/inciso-v-do-artigo-28-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-15 16:52:54+00:00

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Art. 28, inc. V da Lei de Licitações - Lei 8666/93
, entendo, a priori, que permanecem possíveis indícios de inobservância ao artigo 28 , inciso V , da Lei 8.666 /93... do artigo 113 , § 2º , da Lei nº 8.666 /93, o exame prévio do edital de licitação…
(duas mil) UFESP´s, nos termos do art. 104, inc. III, da Lei Complementar nº 709/93 c.c. artigo 224, inc. I... de contrariedade ao preceito do artigo 3º , § 1º , inciso I da Lei 8.666 /93 e artigo …
Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019
de Licitação (artigo 25 , inciso III, da LF . nº 8.666/93);Contrato nº 200, de 03/09/2014, no valor de R$ 100.000,00... de Licitação – Processo nº 18.057/2016 (artigo 24 , inciso IV , da L.Federal n……
Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019
”, em consonância com o artigo 28, inciso V da Lei 8666/93, portanto. Confira-se: 06.1. Habilitação Jurídica: (...) d) Decreto... na imposição da penalidade de multa prevista no artigo 104, inciso …
Página 109 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019
determina inciso V do artigo 28 da Lei nº 8.666 /93. Tal disposição corresponde a impor, ainda que de forma indireta... despacho no DOE, nos termos do inciso XIII do artigo 2º da Lei Complementar …
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 04192520181
estrangeiras em licitações nacionais é regulada, na verdade, pelo art. 28, V, da Lei 8.666/1993. Vale notar que esse dispositivo... atuam no mercado nacional, contrariando o inc. II do § 1° do art. …
Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2019
, a priori, se encontram em consonância ao artigo 28 , V , da Lei federal nº 8.666 /93; Quanto ao questionamento à ausência... com o artigo 15, inciso IV, e artigo 23 , § 1º da Lei Federal n.º 8.666 …
Página 18 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir”1, reproduzindo o teor do inciso V do artigo 28 da Lei nº... promovido pela Administração. Também lhes compete, nos termos do artigo…
Página 33 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 29 de Julho de 2019
previsão legal, em desacordo com o art. 46, § 1º, incisos I e II e § 2º, incisos I e II da Lei n. 8.666/1993 (item 2.1.2.3... do Edital, em ofensa ao art. 31, inc. II, da Lei n. 8.666/1993 (item …
Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2019
jurídica, em desatenção ao artigo 28, V da Lei 8.666/93. Rejeita, ainda, a admissibilidade de impugnação administrativa...), com fundamento no artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, …
Art. 28, inc. V da Lei 8666/93
Art. 28, inc. V da Lei de Licitações

References: artigo 28
 artigo 113
 artigo 224
 artigo 3
 artigo 28
 artigo 104
 artigo 28
 artigo 2
 artigo 28
 artigo 15
 artigo 23
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 2