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Timestamp: 2019-11-20 16:31:02+00:00

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Início > Decisões de inadmissibilidade ou admissibilidade parcial > Decisões de inadmissibilidade ou admissibilidade parcial
Para mais informação sobre os casos relativos a Portugal apreciados pelo TEDH [1], consulte a base de dados HUDOC [2], desenvolvida pelo Conselho da Europa. Esta base de dados contém todas as sentenças do Tribunal e uma ampla seleção de decisões, informação sobre casos comunicados, pareceres consultivos, comunicados de imprensa, resumos de jurisprudência e relatórios. Alguns documentos estão disponíveis em língua portuguesa [3].
Varela Martins c. Portugal [4], Decisão de inadmissibilidade de 25 de julho de 2019, Requête n.º 15386/16 (CEDH, art.ºs 6.º § 2 e 8.º; Protocolo n.º 4, art.º 2; CEDH, art.º 5.º §§ 1, 4 e 5, inadmissível)
Jiang e Outros c. Portugal [5], Decisão de inadmissibilidade de 2 de julho de 2019, Requête n.º 6194/13 (CEDH, art.º 6.º § 1, inadmissível)
Fatoumata Binta Bah c. Portugal [6], Decisão de inadmissibilidade de 26 de fevereiro de 2019, Requête n.º 36158/18 (CEDH, art.º 8.º § 1, inadmissível)
De Melo Champalimaud c. Portugal [7], Decisão de inadmissibilidade de 13 de novembro de 2018, Requête n.º 77494/17 (CEDH art.ºs 6.º e 8.º, inadmissível)
Da Cunha Folhadela Moreira c. Portugal [8], Decisão de inadmissibilidade de 13 de novembro de 2018, Requête n.º 71418/14 (CEDH Protocolo n.º 1 art. 1.º, inadmissível)
Flor Lemus c. Portugal [9], Decisão de inadmissibilidade de 18 de outubro de 2018, Requête n.º 15729/15 (CEDH, artigo 6.º § 1, prazo razoável, processo equitativo; não violação)
A.D. c. Portugal [10], Decisão de inadmissibilidade de 13 de fevereiro de 2018, Requête n.º 57789/17 (CEDH, art.º 8.º , não admissível)
Gerö Almeida Freitas c. Portugal [11], Decisão de inadmissibilidade de 28 de novembro de 2017, Requête n.º 81375/12 (CEDH, art.º 6.º § 1, não admissível)
Costa c. Portugal [12], Decisão de inadmissibilidade de 26 de setembro de 2017, Requête n.º 3230/14 (CEDH, art.ºs 6.º § 1 e 13.º, não admissível)
Silva Coelho e Brito Duarte Coelho c. Portugal, [13] decisão de 21 de fevereiro de 2017, Requête n.º 42764/13 (CEDH, art.º 6.º §1, inadmissibilidade)
Da Silva Carvalho Rico c. Portugal, [14] decisão de 24 de setembro de 2015, Requête n.º 13341/14 (CEDH Protocolo 1, art.º 1.º, inadmissibilidade)
Ferreira Basto c. Portugal, [15] decisão de 19 de maio de 2015, Requête n.º 20980/11, Inadmissibilidade
Isilda Maria Coelho Raposo c. Portugal, [16] decisão de 9 de dezembro de 2014, Requête n.º 12900/13 (CEDH, art.º 8.º inadmissibilidade)
Duarte Gomes c. Portugal, [17] decisão de 26 de agosto de 2014, Requête n.º 5337/12 (CEDH, art.º 6.º §1, inadmissibilidade)
Silvia Braz de Matos e Sandra Maria da Costa Torrezão c. Portugal, [18] decisão de 12 de novembro de 2013, Requêtes n.ºs 53235/11 e 8784/13, inadmissibilidade
Da Conceição Mateus e Santos Januário c. Portugal, [19] decisão de 8 de outubro de 2013, Requêtes n.ºs 62235/12 e 57725/12 (CEDH Protocolo 1, art.º 1.º, inadmissibilidade)
Flores Fernando c. Portugal, [20] decisão de 9 de abril de 2013, Requête n.º 39630/10, inadmissibilidade
O Sol é Essencial S. A. c. Portugal, [21] decisão de 26 de março de 2013, Requête n.º 2410/11, inadmissibilidade
Várzea Tavares c. Portugal, [22] decisão de 19 de fevereiro de 2013, Requête n.º 57894/10, inadmissibilidade
Ferreira Alves c. Portugal, [23] decisão de 13 de novembro de 2012, Requêtes n.ºs 22888/11, 40940/12 e 43465/12, inadmissibilidade
Aníbal Vieira e Filhos, Lda. c. Portugal e Ferreira da Costa c. Portugal, [24] decisão de 13 de novembro de 2012, Requêtes n.ºs 980/12 e 28385/12, inadmissibilidade
Matos Dinis c. Portugal, [25] decisão de 2 de outubro de 2012, Requête n.º 61213/08 (CEDH, artigo 6.º §2, inadmissibilidade)
Barreira Passanha Guedes c. Portugal, [26] decisão de 2 de outubro de 2012, Requête n.º 57874/10 (CEDH, artigo 6.º §1, Protocolo 1, artigo 1º, inadmissibilidade parcial)
Ferreira Santos Pardal, [27] decisão de 4 de setembro de 2012, Requête n.º 30123/10 (CEDH, motivação da sentença, artigo 6.º §1, inadmissibilidade parcial)
Conceição c. Portugal, [28] decisão de 29 de maio de 2012, Requête n.º 74044/11 (CEDH artigos 6.º, 6.º §1 e 35.º; Protocolo 1, artigo 1.º, inadmissibilidade)
Sociedade de Construções Martins e Vieira Lda. e Outros c. Portugal, [29] decisão de 10 de maio de 2012, Requête n.º 57062/08 (CEDH, artigos 6.º, 6.º §1, 13.º, 14.º, 17.º, 34.º, 35.º, 41.º e 46.º; Protocolo 1, artigo 1.º, inadmissibilidade)
Ferreira Alves c. Portugal, [30] decisão de 10 de maio de 2012, Requête n.º 5219/10 (CEDH artigos 6.º, 6.º §1, 13.º, 14.º, 17.º, 34.º, 35.º, 41.º e 46.º; Protocolo 1, artigo 1º, inadmissibilidade)
Alexandre c. Portugal, [31] decisão de 10 de maio de 2012; Requête n.º 26997/10 (CEDH, artigos 6.º, 13.º e 35.º, inadmissibilidade)
Liga Portuguesa de Futebol profissional c. Portugal, [32] decisão de 3 de abril de 2012, Requête n.º 49639/09 (CEDH, artigos 6.º §1 e 13.º; CEDH Protocolo 1, artigo 1.º, inadmissibilidade)
Lechouritou e outros c. Alemanha e 26 outros Estados Membros da União Europeia, [33] decisão de 3 de abril de 2012, Requête n.º 37937/07 (CEDH, artigos 6.º, 13.º e 35.º; CEDH Protocolo 1, artigo 1.º, inadmissibilidade)
Sérvulo e Associados, Soc. Advogados RL c. Portugal, [34] decisão de 10 de janeiro de 2012, Requête n.º 27013/10 (CEDH, artigos 6.º §3 b), 6.º §3 c) e 8.º)
ERI - Estudos e realizações imobiliárias, Lda. c. Portugal, [35] decisão de 15 de novembro de 2011, Requête n.º 8487/10 (CEDH, artigo 6.º §1, arquivamento)
Luis Castro c. Portugal, [36] decisão de 15 de novembro de 2011, Requête n.º 46232/09 (CEDH, artigo 6.º §1, arquivamento)
P. c. Portugal, [37] decisão de 6 de setembro de 2011, Requête n.º 56027/09 (CEDH artigos 8.º e 14.º, inadmissibilidade) | Em português [38]
Carballo e Piñero c. Portugal, [39] decisão de 21 de junho de 2011, Requête n.º 31237/09, inadmissível
Almeida e Vasconcelos de Melo c. Portugal, [40] decisão de 29 de março de 2011, Requêtes n.ºs 18061/08 e 45922/09 (CEDH, Protocolo 1, art.º 1º, inadmissível)
Pereira de Melo e Couto c. Portugal, [41] decisão de 18 de maio de 2010, Requête n.º 44534/08 | Em português [42]
Silva Marrafa c. Portugal, [43] decisão de 25 de maio de 2010, Requête n.º 56936/08 | Em português [44]
Ferreira da Costa c. Portugal, [45] decisão de 23 de março de 2010, Requête n.º 55636/08 | Em português [46]
Gouveia da Silva Torrado c. Portugal, [47] decisão de 22 de maio de 2003, Requête n.º 65305/01 | Em português [48]
Correia de Matos c. Portugal, [49] decisão de 15 de novembro de 2001, Requête n.º 48188/99 | Em português [50]
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[50] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/queixa_48188-99-carlos_correia_matos.pdf

References: artigo 6
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