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Timestamp: 2020-06-04 05:33:25+00:00

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Questionamentos à portaria DGP 75/2019 , sobre devolução de armas « Jornal Flit Paralisante
Questionamentos à portaria DGP 75/2019 , sobre devolução de armas 9
Boa tarde, sou policial civil e acompanho assim como muitos de meus colegas o seu blog, posso vez ou outra ter discordâncias mas não posso negar a importância do trabalho que realiza para a Polícia Civil, se me permite gostaria de fazer a sugestão de uma matéria a qual não apenas por sua voz ter um alcance muito maior mas também quero evitar problemas funcionais visto especialmente que não sou delta.
Foi editada a portaria DGP 75/2019 que em resumo deu a desculpa que a Policia Civil esta no limite da capacidade de armas de fogo autorizadas pelo exercito e que para poder comprar 8.000 novas armas precisa destruir uma parte do acervo, e para tanto todos os policiais que possuem uma segunda carga do Estado deve devolver uma das armas, e que os policiais que estão em especializadas que possuem 3 cargas também devem devolver uma, isso em um prazo de 30 dias sob pena de responsabilidade. Comenta-se que as novas armas serão Glock, mas duvido muito que essas cheguem para os policiais dos DEINTERS, isso se não ficar tudo na mão de delegados. Não seria mais racional ao Estado ao invés de destruir armas abrir uma oportunidade de compra dessas aos policiais?
Me chama a atenção alguns pontos, se como todos sabem estamos com um enorme defict de funcionários, minha seccional por exemplo hoje tem 60% de funcionários a menos do que em 2002, o que aconteceu com todas as armas desses colegas?
Desde meados do ano passado esta impossível conseguir munição, não são mais abertos cursos de OPIII pois segundo o pessoal da Acadepol o Estado não comprou mais munição de .40 e o pouco que resta esta sendo guardado para os cursos de formação.
E a gota d’agua esta sendo a propaganda vinculada pelo Estado de São Paulo em que o gov. Dória alardeia os benefícios de sua gestão para a segurança pública, compra de armas, policia equipada e outras mentiras quando até o momento de concreto o único aumento que vi foi na carga de trabalho e agora essa ordem de devolver armas.
Obrigado pela atenção do desabafo.
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria DGP-75, de 12-9-2019
Altera a Portaria DGP-37, de 29-10-2013, que
estabelece diretrizes para o registro, a distribuição
e o controle de armas de fogo e munições da
Polícia Civil e dá outras providências
Considerando a demanda de racionalização do quantitativo
de material bélico e de adequação ao limite dotacional estabelecido pelo Exército Brasileiro;
Considerando o ideal de contínuo aperfeiçoamento da
gestão pública, da otimização e eficiência dos procedimentos
administrativos, determina:
Artigo 1º – Os seguintes dispositivos da Portaria DGP-37,
de 29-10-2013, passam a vigorar com alterações que seguem:
“Artigo 4º – A quantidade de armas de fogo para concessão
de carga pessoal para cada Policial Civil atenderá os seguintes
I – função de execução e de apoio às atividades de polícia judiciária: uma arma de fogo, mediante requerimento do
II – função operacional especial e tática de polícia judiciária:
até duas armas de fogo, mediante requerimento do interessado.
§ 2º – O requerimento de arma de fogo sobressalente,
observado o limite estabelecido no inciso II, será encaminhado,
com a devida justificativa, ao Delegado Divisionário de Polícia
da Divisão de Serviços Diversos do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, demonstrando a
efetiva necessidade para o exercício funcional com relação ao
tipo e calibre.
§ 3º – O Policial Civil que possuir armas de fogo em quantidade superior aos limites estabelecidos nesta Portaria terá o
prazo de 30 dias para regularização, independentemente de
notificação, sob pena de responsabilidade.” (NR)
II – o artigo 10:
“Artigo 10 – As incorporações de armas de fogo e munições
decorrentes de decisão judicial ou originárias de outras entidades públicas ou, ainda, provenientes de doações de pessoas
naturais ou jurídicas de direito privado, após a devida autorização da Secretaria da Segurança Pública, serão cadastradas em
sistema da Polícia Civil pela Divisão de Serviços Diversos do
DAP e incluídas no Sistema Nacional de Registros de Armas –
SINARM.” (NR)
III – o artigo 11:
“Artigo 11 – A movimentação de carga pessoal de arma de
fogo e de munição será efetuada pela Divisão de Serviços Diversos do DAP, mediante controles e registros da cadeia de custódia
e de distribuição em sistema da Polícia Civil.
“Parágrafo único. A movimentação de carga unidade, efetuada pelo órgão a cujo patrimônio pertença, após as competentes
medidas administrativas, será imediatamente comunicada pela
respectiva autoridade policial à Divisão de Serviços Diversos do
DAP, para fins de atualização ou lançamento no correspondente
banco de dados.” (NR)
IV – o artigo 12:
“Artigo 12 – Sem prejuízo das providências pertinentes, as
ocorrências envolvendo armas de fogo e munições pertencentes
à Polícia Civil do Estado de São Paulo deverão ser imediatamente comunicadas, por meio eletrônico, à(ao):
I – Divisão de Serviços Diversos do DAP;
II – Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil
do DIPOL;
III – Corregedoria Geral da Polícia Civil.
V – o artigo 17:
“Artigo 17 – […]
Parágrafo único. O uso em serviço de armas de fogo e
respectivas munições particulares será precedido de prévia
autorização da Divisão de Serviços Diversos do DAP, instruído
por meio de procedimento eletrônico, mediante digitalização
I – requerimento do interessado, com expressa anuência da
autoridade policial titular da unidade a que estiver subordinado;
II – identidade funcional;
III – registro válido da arma de fogo;
IV – comprovação da equivalência de sua habilitação
técnica.” (NR)
VI – o artigo 18:
“Artigo 18 – A aquisição de material de uso estratégico,
dependente de autorização do Exército Brasileiro, nos termos
da legislação federal, será realizada de forma concentrada pelo
Departamento de Administração e Planejamento da Polícia
Civil – DAP.” (NR)
Artigo 2º – Os dispositivos adiante indicados da Portaria
DGP-37, de 29-10-2013 ficam acrescidos:
I – o número 4 ao § 1º do artigo 7º, com a seguinte redação:
“Artigo 7º – […]
§ 1º – As munições serão classificadas em:
4 – dotação para teste, a ser utilizada exclusivamente pela
Divisão de Serviços Diversos do DAP e pela Academia de Polícia
“Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.” (NR)
II – o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação:
Parágrafo único. Os documentos que compõem a ocorrência deverão ser digitalizados e comporão o procedimento
de comunicação, preservando a integridade, a autenticidade, a
legibilidade e o sigilo.” (NR)
Artigo 3º – Observado o prazo consignado para devolução, a arma de fogo acima do limite estabelecido deverá ser
entregue na Delegacia Seccional de Polícia do Departamento
de Polícia Judiciária ou na Divisão de Administração do
Departamento de Polícia Especializada, a qual o Policial Civil
estiver subordinado.
§ 1º – A Delegacia Seccional de Polícia ou a Divisão de
Administração realizará o encaminhamento das armas de fogo
diretamente à Divisão de Serviços Diversos do DAP.
§ 2º – A arma de fogo restituída deverá ser entregue acompanhada de eventuais acessórios fornecidos.
Artigo 4º – A Delegacia Seccional de Polícia ou a Divisão de
Administração deverá regularizar todos os registros das armas
de fogo curtas classificadas como carga unidade, entregues ou
não aos policiais civis, mediante transferência da conta patrimonial para o Departamento de Administração e Planejamento da
Polícia Civil – DAP.
§ 1º – As armas de fogo acauteladas deverão ser encaminhadas diretamente à Divisão de Serviços Diversos do DAP.
§ 2º – Na hipótese de o Policial Civil optar pelo uso da
arma de fogo anteriormente classificada como carga unidade, a
unidade policial deverá comunicar a Divisão de Serviços Diversos
do DAP para anotação em sistema próprio, com prévia comprovação da regularização patrimonial no SIAFEM.
§ 3º – Decorrido o prazo de 30 dias, não havendo manifestação do Policial Civil em relação à continuidade do uso da arma
de fogo, deverá ela ser recolhida, observado o disposto no artigo
3º desta Portaria.
§ 4º – As armas longas permanecerão registradas e acauteladas como carga unidade.
Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
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24/09/2019 às 16:34
Faz todo sentido o questionamento proposto. É só imaginar a “có-irmã” entregar a deles, o que fariam. Interessante, PM, se aposenta sobe um posto, Policial Civil, desce uma classe. Essa de devolver armas, sem receber as novas, é bastante curioso. Ainda mais, se tratando de uma instituição, cujo poder é centralizado ao bel prazer dos delegados. Alguém, vai ficar “sem atirar; alguém vai ficar sem se defender!” E olha, que nem estou mais…
24/09/2019 às 16:38
Vc está correto meu caro……que venham as Glock…afinal delegados que diuturnamente combatem o crime, seja em campanas ou em infiltrações de situação de risco merecem esse equipamento para a defesa de sua integridade física…
24/09/2019 às 16:41
Belo texto. que venham as Glock….afinal elas serão distribuídas aqueles que, de acordo com o Código de Processo Penal ,comandam as investigações…..,
24/09/2019 às 17:02
Portaria esta no DOE de 13/09 Poder Executivo – Seção I, página 15.
24/09/2019 às 17:20
Obrigado, Daniel! Já providenciamos a reprodução no post .
24/09/2019 às 17:03
Proponho um outro questionamento:
É verdade que policias civis saíram da Acadepol recebendo 15 munições “NTA”, ou seja, receberam 15 munições para treino ao invés de receberem uma quantidade minimamente digna de munições próprias para porte?
Palestra disse:
24/09/2019 às 21:18
Já estava sem colete!! A quase um ano! Agora vão levar minha arma, daqui a pouco recolhem a viatura aos poucos vai indo tudo!!!!
24/09/2019 às 21:51
A minha sugestão seria abrir a possibilidade, via aprovação de uma lei, do policial quando se aposentar levar a sua carga em definitivo para casa, se este quiser, pagando preço simbólico.
Coloco o meu caso como exemplo recebi a minha primeira carga na academia, estou com a mesma arma há mais de 19 (dezenove) anos, quando me aposentar esta arma será descartada, nenhum outro policial vai quer esta arma.
Para mim seria um belo agrado, já que esta arma até o momento foi a minha companheira em todo este tempo.
Fica aqui a sugestão para o Deputado Olim, já que não faz nada para melhor o salário poderia apresentar esta proposta para o governador.
Só aí diversas armas deixariam de fazer parte do quadro das armas da instituição!
27/09/2019 às 15:47
Que Glock, rapaziada…
Que mané limite para comprar arma nova…
Ninguém tá nem aí pra nada! Tem gente com 30 anos de polícia que ainda não aprendeu: não existe administração e nem bom senso na PC.

References: Artigo 1
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 17
 artigo 18

Artigo 2
 artigo 7
 artigo 12

Artigo 3

Artigo 4
 artigo
3

Artigo 5