Source: http://www.sustainablebeautyday.com/lam/pt-br/normas-sobre-privacidade-de-davines-s-p-a-davines/
Timestamp: 2020-04-01 06:55:32+00:00

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Normas sobre Privacidade de Davines S.p.A – Davines – Sustainable Beauty Day – Latin America
Normas sobre Privacidade de Davines S.p.A
O site de DAVINES S.p.A. www.sustainablebeautyday.com/ protege os dados pessoais fornecidos durante a navegação nos termos do Código de Proteção de dados Pessoais (Decreto Legislativo n.º 196/2003 e post. mod.) e das normas de comportamento aqui fornecidas.
Finalidades e métodos de tratamento
De acordo com o artigo 11 do mencionado Decreto Legislativo, os dados pessoais fornecidos pelos Usuários, constituirão objeto de tratamento, por meios informáticos ou manuais, tal como definidos pelo artigo 4, inciso 1, alínea a) da lei, com a única finalidade de: a) cumprir as obrigações legais estabelecidas pelos regulamentos, pelo código civil, pelos códigos tributários, financeiros, etc., gerir administrativamente as relações, cumprir as obrigações contratuais, publicar suportes e informações quanto ao fornecimento de bens e serviços que constituam objeto da possível relação instaurada; b) comunicar e publicar informações quanto a atividades futuras e anúncios de novos artigos, produtos e serviços; c) enviar materiais informativos, publicitários e promocionais; d) conhecer o nível de satisfação da clientela quanto à qualidade dos serviços fornecidos; e) elaborar estudos e pesquisas de mercado para fins estatísticos e científicos; f) desenvolver atividades de relações públicas.
Os dados serão difundidos com prévio consentimento dado pelo usuário na específica caixa reservada ao consentimento mediante publicação na página de contato do site www.sustainablebeautyday.com/
Os dados serão transmitidos a terceiros conforme a alínea a) citada acima. Os mesmos podem ser transmitidos, somente para as finalidades definidas nas alíneas de b) a f) mencionadas acima, a terceiros, como por exemplo, a Sociedades de consultoria para pesquisas de mercado, que podem residir tanto na Itália quanto em um dos Estados da União Europeia, ficando salva a adoção, por parte dessas sociedades, de critérios de segurança e de confidencialidade equivalentes. Os dados poderão ser tratados por funcionários e por colaboradores das Sociedades acima, devidamente autorizados, no exercício das próprias funções e/ou de possíveis obrigações contratuais. Comprometemo-nos a não comunicar nem difundir os dados pessoais a entidades que não colaborem na realização das atividades necessárias para a obtenção dos fins até aqui ilustrados. No site não são recolhidos, em nenhum caso, dados “sensíveis” mencionados no art. 62 do Decreto Legislativo 30/06/2003, N. 196 e posteriores modificações.
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Consentimento e Direitos do interessado
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Art. 7 “ Direito de acessar dados pessoais e outros direitos”
1)- O interessado terá direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais a ele pertencentes, mesmo que ainda não registrados, e essa comunicaçao deve ocorrer de forma compreensível.
2. O interessado terá direito de obter a menção: a) da origem dos dados pessoais; b) das finalidades e modos do tratamento; c) da lógica aplicada ao caso de tratamento realizado com ferramentas eletrônicas; d) dos dados de identificação do titular, dos responsáveis e do representante designado segundo o artigo 5, inciso 2; e) das entidades e das categorias de entidades às quais os dados pessoais podem ser transmitidos ou que possam ter conhecimento deles como representante designado no território do Estado, de responsáveis ou encarregados.
3.- O interessado terá direito de obter:
a) a atualização, retificação ou bem, se houver interesse, a integração dos dados;
b) o cancelamento, a transformação anônima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, inclusive daqueles que requeiram a conservação para as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou posteriormente tratados;
c) a certificação de que as operações tratadas nas alíneas a) e b) foram levadas ao conhecimento, inclusive no que concerne o conteúdo delas, daqueles aos quais os dados foram comunicados ou difundidos, excetuando-se o caso no qual tais operações demonstrarem-se impossíveis ou que impliquem meios desproporcionais face ao direito tutelado;
4. O interessado terá direito de se opor total ou parcialmente:
a) por razões legítimas, ao tratamento dos dados pessoais a ele pertencentes, ainda que inerentes à finalidade da recolha;
b) ao tratamento dos dados pessoais a ele pertencentes, previstos para fins comerciais ou envio de material publicitário ou de venda direta ou bem para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial interativa.
Art. 9. Modos do exercício dos direitos
1. O requerimento destinado ao titular ou ao responsável pode ser encaminhado mediante carta registrada, telefax ou correio eletrônico. A Autoridade para Proteçao dos Dados pode assinalar outro sistema idôneo se houver outras soluções tecnológicas. Quando o requerimento refere-se ao exercício de direitos enunciados no artigo 7, incisos 1 e 2, o mesmo poderá ser formulado também verbalmente e nesse caso, anotado de forma sintética pelo encarregado ou responsável.
2. No exercício dos direitos mencionados no artigo 7, o interessado poderá conferir, por escrito, poderes e procuração a pessoas físicas, entidades, associações ou órgãos. O interessado poderá outrossim usar a assistência de pessoa de confiança.
3. Os direitos estabelecidos pelo artigo 7 concernentes os dados pessoais de pessoas falecidas, podem ser exercidos por aqueles que tenham interesse próprio ou que ajam em proteção do interessado ou por razões familiares meritórias de proteção.
4. A identidade do interessado será verificada segundo elementos de avaliação idôneos inclusive mediante escrituras e documentos disponíveis ou com a apresentação ou alegação de cópia de um documento de reconhecimento. A pessoa que agir por conta do interessado deverá exibir ou anexar cópia da procuração ou do poder assinado perante encarregado ou assinado e apresentado juntamente com fotocópia não autenticada de um documento de reconhecimento do interessado. Se o interessado for uma pessoa jurídica, uma entidade ou uma associação, o requerimento será apresentado por pessoa física legitimamente fundamentada nos estatutos pertinentes.
5. O requerimento mencionado no artigo 7, incisos 1 e 2, é livremente formulado sem constrições e pode ser renovado, exceto ocorrendo razões justificantes, no prazo não inferior a noventa dias.
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References: artigo 11
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 7
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