Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2013/18/despsasc.asp
Timestamp: 2020-07-05 01:07:35+00:00

Document:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2013
2013.5.2
Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de gestão de activos digitais de conteúdos media para o Centro de Recursos Educativos.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de gestão de activos digitais de conteúdos media para o Centro de Recursos Educativos, a celebrar com a empresa «Sistemas Automaticos CSA (Macau) Limitada».
18 de Abril de 2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de balcões de recepção para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de balcões de recepção para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Companhia de Obras Kuong Nga Limitada».
9 de Abril de 2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2013
Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição de outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005 - Cria a Comissão de Luta contra a SIDA.
COMISSÃO DE LUTA CONTRA A SIDA -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 3 e no n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2008, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado membro da Comissão de Luta contra a SIDA Sou Sio Cheong, em substituição de Vong Wai Han, como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2013
Designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição de outro membro até ao termo do respectivo mandato.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009 - Cria a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2012 - Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova a designação dos membros e uma secretária-geral da mesma Comissão.
COMISSÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DAS DOENÇAS CRÓNICAS -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 3 e no n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas Sou Sio Cheong, em substituição de Vong Wai Han, como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, até ao termo do respectivo mandato.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a empresa «Comercial e Industrial de Mobílias Denovo, Lda.».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2013
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Companhia de Obras Kuong Nga Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2013
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a empresa «Macau Haline Mobílias e Materiais de Construção, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2013
5495-5496
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a empresa «Decoração Kun Kei».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a empresa «Decoração Kun Kei».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2013
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a empresa «Comercial e Industrial de Mobílias Denovo, Lda.».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2013
5496-5497
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Mobiliário de Escritório UB Macau Sociedade Unipessoal Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2013
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Companhia de Obras Kuong Nga Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2013
5497-5498
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Macau Haline Mobílias e Materiais de Construção, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2013
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Companhia de Engenharia Hongway Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2013
5498-5499
Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008 - Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
1) Lou Sio Ha, como representante da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau;
2) Mok Wai Weng, como representante da Associação Geral das Mulheres de Macau;
3) Lee Hou Sun, como representante da Caritas de Macau;
4) Li Yuk Lin Helena, como representante do Hospital Universitário (dependente da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau).
2. É renovado o mandato, como membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:
2) Ho Kuok Meng, como representante da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau;
4) Lau Sut Man, como representante da Associação de Surdos de Macau;
5) Margarida Carqueja Leão Estorninho, como representante da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Macau;
6) Wan Wai I, como representante da Associação Richmond Fellowship de Macau;
7) Ao Chi Ieong, como representante da Federação das Associações dos Operários de Macau;
8) Lao Chong Leong, como representante do Hospital Kiang Wu;
9) Chan Cheong Kin, como representante da Macau Physical Therapists Association;
10) Leung Suet Mui, como representante da Santa Casa da Misericórdia de Macau.
11) Lam Man Chi, como representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
12) Chan Kin Sun;
13) Paulino do Lago Comandante;
14) Siu Yu Hong;
15) Vong Kok Seng.
19 de Abril de 2013.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Abril de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

References: artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 64