Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11001519/artigo-58-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-15 04:14:10+00:00

Document:
, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.112 /1990, no § 8º do artigo 22... e no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 46, § 3º da Resolução …
58 da Lei nº 8.112/1990, no § 8º do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no Decreto nº 5.992... de suas atribuições legais, e com fulcro no § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.……
nº 8.112/1990, no § 8º do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no Decreto nº 5.992/2006, bem... REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e …

References: artigo 58
 artigo 22
 artigo 46
 artigo 22
 artigo 58
 artigo 22