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Timestamp: 2019-04-18 21:01:41+00:00

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Art. 2, § 4 da Lei 11738/08
EM SALA DE AULA E A ATIVIDADE EXTRACLASSE. ART. 2º, § 4º, DA LEI 11738/2008. A Lei nº 11.738/2008 dispõe, em seu art. 2º... em consonância com o disposto no art. 2º, §4º, da Lei n. 11.738/2008, condenou a reclamada a regulamentar a jornada de trabalho... do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito recur...
Inteiro Teor. Recurso Cível 71008468787 RS
de Inconstitucionalidade n. 4.167, restou declarada constitucional a Lei nº 11.738/08, e, especificamente quanto ao art.2º, §4º, se deu... a Lei nº 11.738/08, e, especificamente quanto ao art.2º, §4º, se deu por maioria de votos, sem atribuição de eficácia... dos valores do piso está prevista no parágrafo único do art...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080734809 RS
. PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇAO... dos professores para hora-atividade (atividades extraclasse) prevista no §4º do art. 2º da Lei nº 11.738/08. Em suas razões... ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que ta...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080712433 RS
: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738 /08. CARGA HORÁRIA... vinculante da decisão em relação ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738 /2008, o Tribunal decidiu que tais eficácias não... constitucional a Lei n. 11.738 /08, e, especificamente quanto ao art. 2º , § 4º , se deu...
Inteiro Teor. Agravo: AGV 70080525934 RS
dos professores para hora-atividade (atividade extraclasse) prevista no §4º do art.2º da lei nº 11.738/08. A decisão restou... de inconstitucionalidade do art. 2º, §4º da lei nº 11.738/08, não merece prosperar, pois alega que a ADI 4.167/DF foi julgada..., por maioria, improcedente pela Corte Suprema, considerando con...
Inteiro Teor. Agravo: AGV 70080664329 RS
nos seguintes termos: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. CARGA... extraclasse) prevista no §4º do art.2º da lei nº 11.738/08. A decisão restou da seguinte forma ementada: DECISAO MONOCRÁTICA... erga omnes e ao efeito vinculante da decisão em relação ao § 4º do ar...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080311764 RS
, cujo acórdão restou assim ementado: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08... da decisão em relação ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais eficácias não se aplicam... ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais...
. PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738 /08. CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO... declarou a constitucionalidade da Lei nº 11.738 /08, especificamente em relação ao art. 2º, § 4º, sem atribuição..., com fundamento no art. 2º, § 4º da Lei nº 11.738 /08, de que fosse declarado...
DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO... nº 4167, o STF declarou a constitucionalidade da Lei nº 11.738/08, especificamente em relação ao art. 2º, § 4º..., professores estaduais, com fundamento no art. 2º, §4º, da Lei nº 11.738/08...
Apelação Cível: AC 70080734809 RS
. 5º , parágrafo único , da Lei n. 11.738 /2008, que remete à Lei n. 11.494 /07. Constitucionalidade questionada por meio... Antônio Vinícius Amaro da Silveira DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE HUMAITÁ. LEI N. 11.738 /08. PISO... da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 4.167, restou declarada consti...
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 ARTIGO 2
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