Source: http://www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br/site/index.php/comunicados?start=20
Timestamp: 2020-01-22 19:39:12+00:00

Document:
Em cumprimento à recomendação do Ministério Público apresentada através do Ofício nº 273/2018 e acatada pelo Executivo Municipal, segue a divulgação do conteúdo recomendado para o conhecimento público:
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Decreto Municipal sobre horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira
O Prefeito de São Joaquim da Barra, Marcelo de Paula Mian baixou Decreto nº 1.042/2018 que dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no campeonato mundial de 2018.
Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol o horário de expediente nas dependências da prefeitura será de:
I – 12 às 18h, quando o jogo ocorrer às 09h;
II – 08h às 13h, quando o jogo ocorrer às 15h
Não estão incluídas neste decreto as unidades que por sua natureza de trabalho, desempenham serviços essenciais, imprescindíveis às necessidades públicas e ao bem estar da população.
Comunicado – Decreto nº 1.036/ 2018 de 28 de Maio de 2018 “Declara Estado de Emergência”
Considerando o impacto e a gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, com o desabastecimento de combustível no município e a necessidade da manutenção dos serviços públicos essenciais em função do interesse público nos casos de situação de emergência fica decretado:
Artigo 1º - Fica declarada situação de emergência no município em razão da falta de combustível nos postos de gasolina
Artigo 2º- Todas as empresas que comercializem combustíveis no município devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais
Artigo 3º - Consideram serviços públicos essenciais para fins deste decreto:
II – Serviços de Água e Esgoto
IV – Coleta de Lixo
V – CPFL
Artigo 4º - Fica suspenso o transporte de estudantes para a cidade de Ribeirão Preto até que se normalize o abastecimento de combustível no município.
Artigo 5º- Fica autorizada a aquisição de forma direta de combustível, haja vista, que sua falta poderá ocasionar prejuízos aos serviços públicos essenciais.
Artigo 6º- O Presente Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível no município seja normalizado;.
Nota de suspensão de atividades do do Projeto Guri
Diante da continuidade do movimento nacional de paralisação dos caminhoneiros e do consequente desabastecimento na região, a Coordenação do Projeto Guri – Polo São Joaquim da Barra avaliou a situação e comunica a suspensão das atividades de ensino nesta terça-feira, 29, de forma a evitar possíveis prejuízos à comunidade em geral. As atividades retornarão na segunda-feira, 04 de junho.
Prefeito Marcelo Mian decreta ponto facultativo no dia 1º de junho em São Joaquim da Barra
O Prefeito Marcelo Mian, de São Joaquim da Barra, decretou ponto facultativo no dia 1º de junho (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, exceto aquelas que por sua natureza de trabalho desempenham serviços essenciais imprescindíveis às necessidades públicas e ao bem estar da população.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6