Source: http://departamentos.cardiol.br/decage2014/conheca_decage/regimento.asp
Timestamp: 2020-02-21 04:06:45+00:00

Document:
DEPARTAMENTO DE CARDIOGERIATRIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA – SBC/DECAGE
Art. 1º O Departamento de Cardiogeriatria, a seguir designado pela sigla SBC/DECAGE, é um Departamento especializado da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, sem personalidade jurídica, com número ilimitado de integrantes e prazo indeterminado de duração, que se regerá por este Regimento Interno e pelo Estatuto da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Art. 2º O SBC/DECAGE terá escritório na Rua Ipu, 32, Botafogo, CEP 22281-040, Cidade do Rio de Janeiro – RJ .
Art. 3º O SBC/ DECAGE tem por finalidades:
Congregar os médicos e demais profissionais da saúde que exerçam suas atividades na área de cardiogeriatria e relacionadas;
Constituir um fórum para a apresentação da pesquisa básica, clínica e epidemiológica nessa área;
Promover e facilitar o treinamento formal dos médicos, cientistas e profissionais paramédicos na área de Cardiogeriatria;
Obter recursos para o desenvolvimento dos objetivos finais do Departamento;
Promover intercâmbio com outros Departamentos, Sociedades e Organizações Não Governamentais com interesse na Cardiogeriatria.
Art. 4º O SBC/DECAGE buscará a consecução de seus fins mediante:
I – Realização periódica de Congresso, independentemente do Congresso da SBC;
II – Publicação de periódico científico-informativo; e
III – Outras atividades relacionadas com os objetivos do SBC/DECAGE.
§ 1º O SBC/DECAGE poderá desenvolver suas atividades em conjunto com outros departamentos ou grupos de estudos da SBC e com outros grupos médicos de finalidades correlatas desvinculados da SBC, neste caso mediante convênios ou parceria firmados pela SBC.
§ 2º Ao SBC/DECAGE são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem dissensões ideológicas entre seus integrantes.
Art. 5º O SBC/DECAGE é integrado por Sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, de quaisquer categorias, que se interessem pelo estudo de(a) Cardiogeriatria.
Art. 6º Para filiar-se ao SBC/DECAGE ,o candidato a Integrante deverá preencher formulário de inscrição e submetê-lo à aprovação da Diretoria do SBC/DECAGE .
Art. 7º Os Integrantes ostentarão perante o SBC/DECAGE, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, a qual lhes conferirá perante o SBC/DECAGE os mesmos direitos, prerrogativas e deveres estatutários, desde que aplicáveis, outorgados perante a SBC.
Parágrafo Único. A categoria de Integrante Fundador, perante o SBC/DECAGE, será ocupada pelos Sócios Efetivos da SBC que houverem ingressado no departamento no ano de sua fundação.
Art. 8º Serão automaticamente excluídos do SBC/DECAGE,
II – os Integrantes pertencentes à categoria sujeita ao pagamento das contribuições previstas neste Regimento que deixarem de adimpli-las durante 2 (dois) anos consecutivos.
Art. 9º O Integrante, mesmo quando no exercício de cargo de direção, não responderá subsidiariamente pelas obrigações assumidas pelo SBC/DECAGE, desde que não atue com abuso de poder.
Art.10 São órgãos dirigentes do SBC/DECAGE:
I – a Assembléia Geral de Integrantes;
Seção I – Da Assembléia Geral de Integrantes
Art.11 A Assembléia Geral de Integrantes – AG, composta pelos Integrantes do SBC/DECAGE que sejam Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores da SBC em pleno gozo de seus direitos, é o órgão dirigente máximo do SBC/DECAGE , para todos os assuntos a ela afeitos de acordo com este Regimento, bem como outros que, a critério da Diretoria, justifiquem a sua convocação.
Art. 12 A AG se reunirá pelo menos uma vez ao ano, por ocasião do Congresso Brasileiro de Cardiologia.
Parágrafo Único. A AG poderá, ainda, reunir-se tantas outras vezes quantas forem necessárias durante o ano, também em data e local definido pela Diretoria do SBC/DECAGE
Art. 13 A AG será sempre convocada pela Diretoria do SBC/DECAGE ,de ofício ou a pedido escrito de dez por cento dos Integrantes do SBC/DECAGE com direito a voto.
§1º A convocação, que precederá pelo menos dez dias da data de realização da AG, será desformalizada, podendo ser implementada por qualquer meio idôneo e eficiente para a ciência dos Integrantes, tais como carta, fac-símile, e-mail e aviso no site da SBC/DECAGE.
§2º A convocação deverá contemplar a pauta de assuntos a serem deliberados pela AG. Poderão ser deliberados assuntos não incluídos na pauta se aprovados na AG pela maioria absoluta dos Integrantes do SBC/DECAGE com direito a voto.
Art. 14 A AG instalar-se-á com qualquer quorum e suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos Integrantes presentes, salvo quando quorum específico e diferenciado estiver previsto neste Regimento.
Art. 15 Compete à AG:
I – deliberar acerca de todos os assuntos de interesse do SBC/DECAGE;
II – examinar e julgar os relatório de atividades e as contas apresentadas pela Diretoria do SBC/DECAGE;
III – eleger, a cada dois anos, os integrantes da Diretoria do SBC/DECAGE;
IV – eleger o Presidente do Congresso;
V – aprovar a criação e extinção de Grupos de Estudos, ouvido o Conselho Consultivo;
VI – decidir sobre a cobrança e valor de eventual anuidade própria, a ser solicitada à Diretoria da SBC; e
Parágrafo Único. As atas da AG serão transcritas em livro próprio, sob a responsabilidade do Secretário do SBC/DECAGE ,na forma do artigo 28, inciso IV.
Art. 16 O Conselho Consultivo será composto pelos 4 (quatro) últimos presidentes do SBC/DECAGE e os 4 (quatro) últimos presidentes do Congresso.
Parágrafo Único. A Diretoria se fará representar no Conselho Consultivo, sem direito a voto, nas pessoas do Presidente, do Secretário e Tesoureiro.
Art. 17 Uma reunião do Conselho Consultivo deverá sempre preceder a reunião anual da AG, prevista no artigo 12.
§3º O Conselho Consultivo se reunirá em primeira convocação com a presença de maioria absoluta de seus membros; em segunda convocação, realizada após o intervalo de trinta minutos, deliberará com qualquer número.
§5º As atas das reuniões do Conselho Consultivo serão transcritas em livro próprio, sob a responsabilidade do Secretário do SBC/DECAGE , na forma do artigo 28, inciso IV.
Art. 18 Compete ao Conselho Consultivo:
II – opinar acerca do local e data para a realização do Congresso do SBC/DECAGE ;e
III – recomendar à AG a criação de Grupos de Estudos, de acordo com o artigo 33 deste Regimento.
Art. 19 A Diretoria é o Órgão Executivo do SBC/DECAGE e compõe-se do Presidente, do Presidente-Futuro, do Presidente-Passado, do Vice-Presidente, do Diretor Administrativo, do Diretor Financeiro, do Diretor de Comunicação, do Diretor de Eventos, do Diretor Científico e do Diretor de Relações Estaduais;
§ 1º A progressão do Presidente-Futuro a Presidente e de Presidente a Presidente-Passado será automática, a cada dois anos, após a eleição do Presidente-Futuro e sua Diretoria Executiva.
Art. 20Observadas as condições previstas no artigo 25, os Integrantes do SBC/DECAGE serão convidados a formar e inscrever as chapas concorrentes mediante edital de convocação fixado nas dependências do departamento e transmitido a todos os Integrantes mediante qualquer dos meios referidos no artigo 13º, §1º, isso com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência em relação à data da eleição.
Parágrafo Único. A eleição dos membros da Diretoria do SBC/DECAGE deverá sempre acontecer no mesmo ano da eleição da Diretoria da SBC.
Art. 21 A chapa apresentada deverá contemplar:
A) Presidente-Futuro
F) Diretor de Relações Estaduais;
Art. 22 As chapas inscrever-se-ão com até 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data da eleição, junto à Diretoria, a quem caberá homologá-las ou rejeitá-las.
Parágrafo Único. Havendo somente uma chapa inscrita, e uma vez homologada pela Diretoria, esta será declarada eleita, dispensada a realização de eleição.
Art. 23 A eleição da Diretoria será realizada por voto direto secreto durante a AG anual do SBC/DECAGE que realizar-se no ano da eleição.
§1º Possuem o direito de votar e ser votados apenas os Integrantes do SBC/DECAGE que forem Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores em pleno gozo de seus direitos previstos no Estatuto da SBC.
§3º O processo eleitoral não se anulará se os prazos previstos nos artigos acima sofrerem pequenos ajustes considerados razoáveis e necessários pela Diretoria em cada caso.
§4º Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Regimento serão resolvidos pela Diretoria da SBC.
Art. 24 O mandato da Diretoria será de dois anos, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC.
Art. 25 Os integrantes da Diretoria deverão pertencer às categorias de Sócios Efetivos, Remidos ou Fundadores da SBC e o Presidente da Diretoria deverá, ademais, possuir Título de Especialista SBC/AMB.
Art. 26 Compete à Diretoria:
I – planejar e promover as atividades do SBC/DECAGE e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;
III – eleger, substituir e destituir os integrantes do SBC/DECAGE que o representarão em eventos científicos e junto a associações médicas nacionais e internacionais;
V – preparar as reuniões do Conselho Consultivo e da Assembléia Geral de Integrantes, encaminhando à deliberação desses órgãos os assuntos das respectivas competências;
VI – dar execução às resoluções da Assembléia Geral e do Conselho Consultivo;
VII – administrar os recursos financeiros do SBC/DECAGE se e quando autorizados a tanto pela Diretoria da SBC;
VIII – aprovar as normas, programas e planos de trabalho que lhe sejam submetidos pela Diretoria Científica, em relação às atividades científicas e didáticas do SBC/DECAGE;
XI – enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas do SBC/DECAGE desenvolvidas no ano anterior;
XII – levar ao conhecimento dos Integrantes e dos demais Sócios da SBC, com a devida antecedência, a programação dos eventos científicos por ela elaborada e aprovada, sob forma de um plano de atividades do SBC/DECAGE;
XIII – prover os meios necessários ao funcionamento adequado do SBC/DECAGE;
XIV – escolher o local do Congresso do SBC/DECAGE, conforme artigo 41, ouvido o Conselho Consultivo;
XVI – aprovar os regimentos internos dos Grupos de Estudos vinculados ao SBC/DECAGE, ouvido o Conselho Consultivo;
XVII – sugerir à AG o montante de eventual anuidade própria ao SBC/DECAGE:
Art.27. Compete ao Presidente:
I - administrar o SBC/DECAGE, representando-a, podendo, quando necessário, delegar procurações com finalidades específicas, para diretores e subordinados;
II - convocar a AG e encaminhar os trabalhos de verificação de quorum, instalação e eleição do Presidente da mesma;
III - rubricar os livros e assinar as Atas e demais documentos do SBC/DECAGE, inclusive os diplomas de Sócios;
IV - empossar os novos Sócios e a nova Diretoria Executiva;
V - constituir, quando necessário, comissões especiais transitórias , ouvida a Diretoria Executiva;
VI - outras atribuições previstas neste Regimento.
Art.28. Compete ao Presidente-Futuro:
I - substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos e, em caso de vacância do cargo, até nova eleição, respeitada as disposições deste Regimento;
II - desincumbir-se das missões que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva em exercício;
III - assessorar a Diretoria Executiva em exercício nas atividades do SBC/DECAGE.
Art.29. Compete ao Presidente-Passado:
I - substituir o Presidente-Futuro em seus impedimentos e em caso de vacância do cargo, até nova eleição, respeitadas as disposições deste Regimento;
II - desincumbir-se das missões que lhe forem confiadas pela Diretoria Executiva em exercício;
III - assessorar a Diretoria Executiva na avaliação do desempenho dos Grupos de Estudos;
Art.30. Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância do cargo, até nova eleição, respeitada as disposições deste Regimento;
II - representar o SBC/DECAGE junto ao SBC/FUNCOR participando de suas reuniões quando convidado;
III - desincumbir-se das missões que lhe forem confiadas pelo Presidente.
Art.31. Compete ao Diretor Administrativo:
I – substituir o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância do cargo, até nova eleição, respeitada as disposições deste Regimento;
II – supervisionar a organização e o trabalho da Secretaria;
III – coordenar os trabalhos administrativos do SBC/DECAGE;
IV – redigir as Atas das Assembléia Geral de Integrantes e do Conselho Consultivo e assiná-las juntamente com os respectivos Presidentes;
V – redigir as Atas das Reuniões de Diretoria e assiná-las juntamente com o Presidente; e
Art.32. Compete ao Diretor Financeiro:
I – manter em ordem as finanças do SBC/DECAGE;
II – zelar pela boa arrecadação das rendas do SBC/DECAGE;
VI – emitir e assinar, em conjunto com o presidente, os cheques e documentos necessários à movimentação dos fundos sociais, sempre que implantado o disposto no artigo 44; e
VII – praticar os demais atos inerentes ao desempenho de suas funções
Art.33. Compete ao Diretor de Comunicação:
I - divulgar as ações do SBC/DECAGE nos veículos de comunicação da SBC (página da internet, Jornal da SBC e outros) ou de outras Sociedades, conforme indicação da Diretoria.
II – divulgar ações de interesse do SBC/DECAGE nos órgãos de comunicação (mídia)
III – encaminhar os resumos de temas livres apresentados no Encontro Científico anual do SBC/DECAGE, para publicação nos Arquivos Brasileiros de Cardiologia.
Art.34. Compete ao Diretor Eventos:
I - Organizar, conjuntamente com os demais membros da Diretoria Executiva e em colaboração com a comissão executiva da programação científica, os eventos científicos do SBC/DECAGE.
II - O Diretor de Eventos será responsável pela coordenação executiva do evento, incluindo captação de recursos e infra-estrutura.
Art.35. Compete ao Diretor Científico:
I - participar das reuniões da Diretoria Executiva;
II - fazer a articulação entre a Diretoria Executiva e as Comissões sob sua direção;
III - colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.
Art.36. A Diretoria Executiva contará com a colaboração da Comissão Científica, que terá o caráter de uma comissão permanente.
§ 1º Caberá à Comissão Científica programar e orientar as atividades científicas e educativas do DECAGE, segundo normas, programas e planos de trabalho elaborados por ela e aprovados pela Diretoria Executiva.
§ 2º A Comissão Científica será presidida pelo Diretor Científico e Quatro membros indicados pelo Diretor Científico e aprovados pela AG.
§ 3º A Comissão Científica apresentará, anualmente, à Diretoria Executiva, um relatório de suas atividades, que, uma vez aprovado, será incluído no Relatório mencionado no Art. 26, inciso XI deste Regimento.
Art.37. Compete ao Diretor de Relações Estaduais:
I - atuar junto aos representantes estaduais da SBC/DECAGE com o propósito de harmonizar as atividades destas com a SBC/DECAGE;
II - fornecer aos representantes estaduais da SBC/DECAGE orientação quanto a diretrizes de procedimentos administrativos e técnicos;
III - Incentivar e colaborar com os representantes estaduais nos eventos por ele organizados, descentralizando as atividades;
IV - receber dos representantes estaduais solicitações e sugestões encaminhando-as ao conhecimento da Diretoria da SBC/DECAGE.
Parágrafo Único. Os representantes estaduais da SBC/DECAGE serão indicados pela Diretoria Executiva e aprovados pela AG.
Art. 38 A criação de um Grupo de Estudos é atribuição da AG, após prévia aprovação do seu regimento pela Diretoria do SBC/DECAGE, ouvido o Conselho Consultivo.
§1º Uma vez criado o Grupo de Estudos, o seu regimento interno poderá ser a qualquer tempo alterado por determinação exclusiva da Diretoria do SBC/DECAGE, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do Grupo de Estudos ou (ii) da maioria absoluta dos Integrantes participantes do Grupo de Estudos.
Art. 39 A sigla SBC/[sigla do Grupo de Estudos] precederá a denominação dos Grupos de Estudos.
Art. 40 As posses das Diretorias do SBC/DECAGE e Grupos de Estudos deverão coincidir, dentro da primeira quinzena de janeiro.
Art. 41 O SBC/DECAGE realizará, sempre que possível e conveniente, um Congresso, sendo os meses de agosto e outubro preferenciais para a sua realização.
§1º O local do Congresso será escolhido pela Diretoria, ouvido o Conselho Consultivo, com antecedência de, no mínimo, um ano.
§2º O Congresso será presidido por um Integrante do SBC/DECAGE pertencente às categorias de Sócio Efetivo, Remido ou Fundador da SBC de comprovada experiência, prestígio científico e profissional, eleito pela AG realizada no ano anterior.
§3º A escolha do presidente do Congresso poderá recair sobre o próprio Presidente do SBC/DECAGE.
Art. 42 A Programação Científica do Congresso será de responsabilidade da Diretoria do SBC/DECAGE e do Presidente do Congresso, que poderão convidar, a seu critério, outros Sócios da SBC para participarem da sua elaboração.
Art. 43 A Diretoria do SBC/DECAGE deverá encaminhar à Diretoria da SBC, com no mínimo noventa dias de antecedência do início do Congresso:
Art. 44 A administração e o controle financeiro do Congresso será de competência da SBC/DECAGE.
Art. 45 Cabe ao Presidente do Congresso do SBC/DECAGE :
IV – atuar em nome do SBC/DECAGE, devidamente autorizado por procuração assinada pelo Presidente e pelo Diretor Financeiro do SBC/DECAGE ,respeitadas as disposições deste regimento.
Art. 46 O saldo financeiro do Congresso quando houver, terá a destinação que lhe der a Diretoria da SBC.
CAPÍTULO VI – DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CARDIOLOGIA
Art. 47 A Diretoria Científica do SBC/DECAGE estimulará o aperfeiçoamento, a pesquisa científica e tecnológica no campo da Cardiologia, de acordo com a política científica e educacional traçada pela Comissão Científica e aprovada pela Diretoria.
Parágrafo Único. Caberá à Diretoria Científica desenvolver ações que promovam e estimulem o aperfeiçoamento dos programas de residência médica de cardiologia no País, observada a legislação federal pertinente, de acordo com as diretrizes emanadas da Diretoria e da Comissão Científica, consoante o disposto no inciso II do artigo 3º deste Regimento.
Art. 48 O SBC/DECAGE não possuirá autonomia patrimonial e financeira, distinta do patrimônio da SBC. A Diretoria da SBC poderá autorizar, em parecendo-lhes conveniente, que os recursos arrecadados pelo SBC/DECAGE com cursos, eventos e outras atividades, bem como anuidades, sejam contabilizados em separado, para utilização futura em favor das atividades do SBC/DECAGE.
Parágrafo Único. A cobrança de anuidade própria pelo SBC/DECAGE deverá ser precedida de autorização pela Diretoria da SBC.
Art. 49 A Diretoria da SBC poderá autorizar a manutenção dos recursos referidos acima em conta-corrente ou de aplicação afetada ao SBC/DECAGE ,autorizando a Diretoria do SBC/DECAGE ,mediante procuração, a movimentá-los.
Art. 50 A Diretoria da SBC poderá também afetar bens de seu patrimônio para utilização exclusiva ou preferencial pelo SBC/DECAGE.
Art. 51 O SBC/DECAGE deverá, em periodicidade trimestral, prestar contas à Diretorias da SBC, conforme o artigo 26, inciso X, relativamente aos recursos ou bens que estas lhe autorizarem manusear diretamente, nos termos dos artigos 49 e 50 acima.
CAPÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DO SBC/DECAGE
Art. 52 O SBC/DECAGE poderá ser extinto a qualquer tempo, pela Assembléia Geral de Delegados – AGD da SBC, nos termos do Estatuto da SBC.
Parágrafo Único. Extinto o SBC/DECAGE, todos os recursos e bens a ele afetados verterão à SBC.
Art. 53 Este Regimento poderá ser a qualquer tempo alterado pela Diretoria da SBC, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do SBC/DECAGE ou (ii) da maioria absoluta dos Integrantes do SBC/DECAGE.
Art. 54 A emenda ou projeto de reforma deste regimento deverá ser entregue à Diretoria da SBC, a quem caberá aprovar ou arquivar a proposta.
Parágrafo Único. As alterações deste Regimento serão divulgadas pela Diretoria da SBC por qualquer dos meios relacionados no artigo 13, §1º.
Art. 55 A Diretoria da SBC poderá alterar ou rever, a qualquer tempo, as deliberações tomadas pelos órgãos do SBC/DECAGE e dirimirá quaisquer controvérsias oriundas da interpretação deste Regimento.
Art. 1º Este estatuto entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação, vigorando, até esta data, o Regimento atual do SBC/DECAGE.
Parágrafo Único. A Diretoria da SBC/DECAGE a ser realizada imediatamente após a aprovação deste estatuto terá os cargos de acordo com o mesmo.

References: artigo 28
 artigo 12
 artigo 28
 artigo 33
 artigo 25
 artigo 13
 artigo 41
 artigo 44
 artigo 3
 artigo 26
 artigo 13