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Timestamp: 2020-07-09 20:44:41+00:00

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PROCESSO n� 0021513-51.2016.5.04.0026 (RO)
RECONHECIMENTO DO V�NCULO DE EMPREGO. REFLEXOS. Incontroversa a presta��o de servi�os pelo autor, � reclamada incumbia o �nus de demonstrar que esta transcorrida em moldes diversos da rela��o de emprego. Demonstrada, ademais, a presen�a de todos os requisitos caracterizadores da rela��o de emprego (habitualidade, pessoalidade, subordina��o e onerosidade) durante o per�odo de presta��o de servi�os do reclamante em favor da r�, imp�e-se o reconhecimento da exist�ncia do v�nculo de emprego entre as partes. Mantido o v�nculo de emprego reconhecido na Origem, remanescem os direitos e reflexos trabalhistas decorrentes. Provimento negado.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO EL�TRICO. Conforme itens 2 e 3 do Quadro de Atividades do Decreto n� 93.412/86, consideram-se integrantes do sistema el�trico de pot�ncia tanto as instala��es el�tricas de alta como de baixa tens�o. O item 1.3 da NBR 5.460 relaciona as instala��es el�tricas de baixa tens�o e o mercado consumidor aos sistemas el�tricos de pot�ncia, de modo que estes sistemas n�o compreendem apenas a gera��o, transmiss�o e distribui��o de energia el�trica. Conforme a prova pericial, � suficiente a realiza��o de tarefas com aparelhos energizados ou com possibilidade de energiza��o acidental para caracterizar o risco da atividade, nos termos da orienta��o contida nas S�mulas n� 361 e n� 364 do TST. Recurso n�o provido.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 3� Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4� Regi�o: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de n�o conhecimento do apelo da r� arguida pelo autor em suas contrarraz�es e, de of�cio, n�o conhecer do recurso ordin�rio da reclamada relativamente �s parcelas de indeniza��o correspondentes ao seguro-desemprego e de adicional por tempo de servi�o, por aus�ncia de interesse recursal. No m�rito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordin�rio da demandada.
Inconformada com a senten�a de parcial proced�ncia prolatada pela Exma. Ju�za do Trabalho Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim (ID. a10d70d), recorre ordinariamente a r�, Elevadores Atlas Schindler S/A.
Em suas raz�es de apelo, pretende a recorrente a reforma do julgado relativamente ao reconhecimento do v�nculo de emprego, bem como quanto �s parcelas trabalhistas subsequentes, ao adicional de periculosidade e � multa do art. 477, § 8�, da CLT.
Com contrarraz�es pelo autor (ID. 1c06d58), os autos eletr�nicos s�o remetidos a este Tribunal para julgamento do apelo.
I. CONSIDERA��ES INICIAIS. DIREITO INTERTEMPORAL.
O autor pretende o reconhecimento do v�nculo de emprego com a demandada de 16/02/2012 a 13/05/2016, na fun��o de Mec�nico Montador, o que foi reconhecido na Origem (ID. a10d70d - P�g. 7) e � objeto do apelo da r�.
Registro, assim, n�o haver a incid�ncia das disposi��es da Lei n� 13.467/17, vigente a contar de 11/11/2017, aos empregados que, como supostamente ocorreu com o reclamante (caso mantido o v�nculo de emprego entre as partes), foram contratados antes da nova lei e cujos contratos continuaram em vigor ap�s o per�odo de vacatio legis da denominada "Reforma Trabalhista" (aplica��o do art. 468, caput, da CLT, n�o alterado pela nova Lei).
Nesse caso, aplicam-se as regras vigentes no momento da assinatura do contrato de trabalho, restando os direitos deste decorrentes albergados pelo ato jur�dico perfeito, na forma do art. 5�, inciso XXXVI, da Constitui��o da Rep�blica, e art. 6�, § 1�, do Decreto-Lei n. 4.657/42 (Lei de Introdu��o �s normas do Direito Brasileiro).
Oportuno ressaltar tratar-se, o contrato de emprego, de "contrato sinalagm�tico, ou seja, de obriga��es rec�procas, de maneira que, quando da admiss�o, o empregador assumiu o compromisso de quitar as obriga��es trabalhistas legalmente previstas, o que passou, portanto, a integrar o patrim�nio jur�dico do empregado, de modo que a altera��o posterior das condi��es contratuais acabaria por inevitavelmente violar o sinalagma contratual inicial" (TRT da 4� Regi�o, 2� Turma, 0021046-35.2015.5.04.0373 RO, em 15/12/2017, Juiz Convocado Carlos Henrique Selbach - Relator).
1. N�O CONHECIMENTO DO APELO DA DEMANDADA. AUS�NCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTEN�A. Argui��o em contrarraz�es do reclamante.
Nas contrarraz�es ao recurso da reclamada, o autor sustenta o n�o conhecimento do apelo, argumentando n�o ter a r� atacado os fundamentos da senten�a (ID. 1c06d58 - P�g. 1).
Ressalto, de plano, que a S�mula 422 do TST sofreu altera��o em sua reda��o no ano de 2015, passando a prever que o n�o conhecimento do apelo no �mbito dos Tribunais Regionais somente � aplic�vel "em caso de recurso cuja motiva��o � inteiramente dissociada dos fundamentos da senten�a" (item III da S�mula 422 do TST).
A recorrente busca a reforma do julgado, sendo formulada a pretens�o recursal com o argumento de haver mantido regular contrato de presta��o de servi�os com empresa de titularidade do autor, com o objetivo de respaldar a tese objeto do apelo pela reforma da senten�a a fim de afastar o v�nculo de emprego reconhecido na Origem, bem como as parcelas trabalhistas deferidas em raz�o desse reconhecimento.
Sendo assim, considero que o recurso ataca, de maneira satisfat�ria, os fundamentos da senten�a, preenchendo, desse modo, o requisito contido no art. 1.010, III, do C�digo de Processo Civil, bem como respeita o princ�pio da dialeticidade. Concluo, assim, n�o se tratar da hip�tese do art. 932, III, do CPC, e da mencionada S�mula 422 do TST.
Logo, rejeito a argui��o.
2. RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMADA. AUS�NCIA DE INTERESSE RECURSAL. An�lise de of�cio.
Em seu apelo, a demandada pretende ser absolvida da condena��o ao pagamento das parcelas de indeniza��o pelo seguro-desemprego e adicional por tempo de servi�o (ID. 2b52371 - P�g. 7).
Contudo, a senten�a recorrida limita-se a reconhecer o v�nculo de emprego entre as partes pelo per�odo descrito na peti��o inicial e a condenar a r� ao pagamento das parcelas de aviso pr�vio, f�rias proporcionais, 13� proporcional, f�rias com 1/3, do per�odo contratual, 13� do per�odo contratual, repousos semanais remunerados, horas extras, com reflexos, adicional de periculosidade, com reflexos, FGTS do per�odo contratual com indeniza��o compensat�ria de 40% e multa do art. 477, § 8�, da CLT (ID. a10d70d - P�g. 7).
Tendo em vista inexistir condena��o da r� ao pagamento das parcelas de indeniza��o correspondente ao seguro-desemprego e de adicional por tempo de servi�o (sequer na forma de reflexos das demais parcelas deferidas), seu apelo carece de interesse recursal, um dos pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, o que enseja o seu n�o conhecimento.
Dessarte, de of�cio, n�o conhe�o do recurso ordin�rio da demandada no t�pico referente �s parcelas de indeniza��o correspondente ao seguro-desemprego e de adicional por tempo de servi�o.
III. M�RITO.
1. RECURSO ORDIN�RIO DA R�.
1.1. RECONHECIMENTO DO V�NCULO DE EMPREGO. CONSECT�RIOS LEGAIS.
A reclamada insurge-se contra a senten�a, aduzindo ter mantido contrato de presta��o de servi�os com a empresa constitu�da pelo reclamante. Nega ter orientado o autor a constituir a empresa. Refere jamais ter havido inten��o de manter rela��o de emprego com o demandante. Sustenta n�o ter mantido rela��o de emprego com o autor. Destaca estar afastada a rela��o de emprego pelas provas produzidas. Assevera n�o ter fiscalizado a jornada. Adverte que o objeto da presta��o de servi�os contratada n�o se confunde com seu objeto social. Alega ter agido de boa-f�. Com o acolhimento do apelo e afastamento do reconhecimento do v�nculo de emprego, pretende a r� ser absolvida da condena��o � anota��o da CTPS e ao pagamento das parcelas de aviso pr�vio, f�rias, 13� sal�rio, indeniza��o do seguro-desemprego, adicional por tempo de servi�o e horas extras.
Em termos de direito individual, sendo admitida a presta��o de servi�os, a presun��o decorrente � de que o trabalho se revestiu das caracter�sticas dos artigos 2� e 3� da CLT, nos termos do artigo 593 do C�digo Civil. N�o foram negadas as datas indicadas na peti��o inicial, sendo presum�vel que a rela��o contratual perdurou de 16.02.2012 a 13.05.2016.
Acerca do assunto, a testemunha Cleomar Fraga Colares disse que os montadores de elevadores "tinham hor�rio especificado", e que "a reclamada forneceu ao depoente suas ferramentas de trabalho". Tamb�m referiu que n�o poderiam trabalhar em outra empresa, e que havia um supervisor que designava os locais de trabalho, n�o sendo poss�vel recusar tarefas. Disse, ainda, que, "caso o depoente ficasse doente ou impossibilitado, n�o poderia ser substitu�do por outra pessoa; que quando ficava doente, tinha que comunicar que ia no m�dico".
O preposto da reclamada, ouvido mediante prova emprestada, tamb�m mencionou que "o reclamante fazia toda a montagem e era o �nico respons�vel pelo trabalho e n�o podia mandar ningu�m para o substituir".
Logo, tendo sido evidenciada a presta��o de servi�os em todo o per�odo da peti��o inicial, � presum�vel, na forma do j� citado artigo 593 do C�digo Civil, a presen�a dos demais elementos dos artigos 2� e 3� da CLT, ou seja, de que o trabalho prestado � reclamada pelo reclamante foi oneroso, pessoal, n�o-eventual e subordinado. Conforme referido pela pr�pria reclamada em depoimento pessoal, o trabalho era prestado de forma pessoal, sem a possibilidade de substitui��o por outro trabalhador, e a prova testemunhal demonstrou que este era realizado de forma subordinada a um supervisor (que estabelecia tarefas e hor�rios). J� a onerosidade e a n�o-eventualidade s�o incontroversas. N�o foi produzida qualquer prova a afastar essas conclus�es, n�o tendo sido demonstrada a alegada autonomia. Em verdade, a contrata��o de pessoa jur�dica se deu para a �nica finalidade de tentar afastar a incid�ncia das regras protetivas do Direito do Trabalho, sendo ato, portanto, nulo, na forma do artigo 9� da CLT.
Situa��es similares ao presente caso, em a��es ajuizadas em face da ora reclamada, j� foram analisadas pelo TRT da 4� Regi�o:
Pelos fundamentos expostos, reconhe�o a exist�ncia de rela��o de emprego entre o reclamante e a reclamada no per�odo de 16.02.2012 a 13.05.2016.
Quanto � natureza da dispensa, admito que o contrato de trabalho do reclamante foi extinto por iniciativa da reclamada, sem justa causa, em face do Princ�pio da Continuidade da Rela��o de Emprego e o contido na S�mula 212 do TST, n�o havendo prova em outro sentido.
A reclamada dever� proceder � anota��o da CTPS do reclamante do per�odo acima mencionado, para os fins de direito. A fun��o a ser registrada � a de Mec�nico Montador, e o sal�rio � por tarefa, conforme a tabela constante em Id.4133f5f, p. 11.
Em liquida��o de senten�a, para fim da apura��o das parcelas eventualmente deferidas neste feito, dever�o ser levados em considera��o os valores indicados nas notas de servi�o Id. f0d21ec, e3cd7eb, 14a8d89, 92827ee, 46b2937, d9a47ff, 356e866, a307da9, 81e562c, 0fdf378, 0542be2, b3b9bd0, 082aaaf, 989b40c, e204e22, 15c154e, 2e7f389, 4f1f3fd, b5fbc21, 1f287d8 e bd7bdc4. Para os per�odos sem ordem de servi�o, � presum�vel que o reclamante recebeu a m�dia da �poca abrangida pela prova documental. (ID. a10d70d - P�gs. 1-3)
Em decorr�ncia do v�nculo de emprego reconhecido, a Ju�za sentenciante deferiu o pagamento das parcelas de sal�rio correspondente ao per�odo de aviso pr�vio, f�rias, com 1/3, 13� sal�rio (ID. a10d70d - P�g. 3), horas extras (ID. a10d70d - P�gs. 3-4), e FGTS do per�odo do contrato, com indeniza��o compensat�ria de 40% (ID. a10d70d - P�g. 5).
Para que se reconhe�a o v�nculo empregat�cio, necess�ria se faz a prova da exist�ncia de trabalho subordinado, visto que, se assim n�o fosse, seria imposs�vel distinguir o contrato de emprego de outros contratos que possuem como objeto o trabalho. A subordina��o � imprescind�vel para que se configure a rela��o de emprego e, como elemento tipificador do contrato de trabalho, consiste, na sua dimens�o subjetiva, na atua��o do empregador em dar a ordem (comando) e acompanhar o cumprimento da ordem (controle). O art. 3� da CLT disp�e, litteris:
Art. 3� - Considera-se empregado toda pessoa f�sica que prestar servi�os de natureza n�o eventual a empregador, sob a depend�ncia deste e mediante sal�rio
A teor dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC, compete ao demandante, quem alega ter mantido rela��o de emprego com o r�u, o �nus de comprovar o preenchimento dos requisitos insertos no artigo 3� da CLT, salvo quando admitida a presta��o de servi�os pela parte contr�ria, justamente o caso dos autos.
Na situa��o em tela, a reclamada, em sua defesa, admite a presta��o de servi�os pelo autor (ID. f5b8bb4 - P�g. 3), a ela cabendo a comprova��o de que esta ocorreu em moldes diversos da rela��o de emprego - especificamente, pela contrata��o de empresa de titularidade do reclamante.
A esse respeito, transcrevo o depoimento da testemunha Cleomar Fraga Colares (ID. 83f9fa2 - P�gs. 1-2):
[...] que o depoente prestava servi�os somente � reclamada, pois em contrato era previsto que n�o poderia trabalhar em outra empresa; que o depoente era designado aos locais de trabalho pelo supervisor; que caso o depoente ficasse doente ou impossibilitado, n�o poderia ser substitu�do por outra pessoa; que quando ficava doente, tinha que comunicar que ia no m�dico; que n�o era poss�vel recusar trabalhos designados; que o depoente geralmente n�o ficava parado entre uma obra e outra; que questionado se havia fiscaliza��o de hor�rio, refere que geralmente o supervisor ligava ou ia na obra; que isso era frequente. (Grifou-se)
Registro n�o haver d�vida acerca da exist�ncia de presta��o pessoal de trabalho, ainda que a reclamada alegue tenha a contrata��o ocorrido com a empresa constitu�da pelo autor (ID. 4133f5f). � evidente a presen�a do requisito pessoalidade na rela��o existente, pois a testemunha Cleomar, cuja situa��o entendo an�loga � do demandante (contrato formalmente mantido com empresa constitu�da pelo depoente), demonstra que o contratado atuava pessoalmente na montagem e manuten��o de elevadores.
� incontroversa a onerosidade e a n�o eventualidade da atividade do demandante, estando evidente tamb�m o requisito da subordina��o, pois o autor estava inserido na engrenagem de produ��o da empresa, atuando na montagem e na manuten��o dos produtos fornecidos pela empresa r�. Destaca-se, ainda, a subordina��o subjetiva, pois, de acordo com o depoimento testemunhal, havia presente fiscaliza��o do preposto da demandada.
De qualquer modo, a exist�ncia de pessoa jur�dica, no caso, n�o tem o cond�o de afastar o reconhecimento de v�nculo de natureza empregat�cia entre as partes. O Direito do Trabalho � norteado pelo Princ�pio da Primazia da Realidade, raz�o pela qual os fatos extra�dos do contexto probat�rio prevalecem em rela��o aos documentos emitidos - no caso, a fraude trabalhista � evidente, tendo em vista o depoimento da testemunha no sentido de que "abriu uma empresa para trabalhar na reclamada", o que, al�m de afastar a presen�a de boa-f� da reclamada na contrata��o, encontra �bice no art. 9� da CLT. A prova produzida demonstra a contrata��o por meio de pessoa jur�dica apenas para mascarar a exist�ncia de rela��o de emprego, em evidente viola��o � legisla��o trabalhista, configurando a chamada "pejotiza��o".
Dessa forma, entendo demonstrada a aludida inser��o do autor na atividade produtiva, com o preenchimento dos requisitos do art. 3� CLT, o que caracteriza a rela��o de emprego.
Por tais raz�es, correta a senten�a quanto ao reconhecimento do v�nculo de emprego.
Mantido o reconhecimento da exist�ncia de rela��o de emprego, remanesce a condena��o imposta na Origem quanto �s parcelas trabalhistas e reflexos dele decorrentes.
Em suas raz�es de apelo, a demandada afirma n�o ter o reclamante laborado em sistema el�trico de pot�ncia, mas apenas no sistema el�trico de consumo. Anota somente fazer jus ao adicional em ep�grafe o trabalhador que atuar no sistema el�trico de pot�ncia, assim entendido o sistema de gera��o, de transmiss�o ou de distribui��o de energia. Salienta, ainda, ter o reclamante laborado sempre com a corrente el�trica desligada. Assegura n�o ter havido risco de energiza��o acidental, tendo sempre afixado aviso nas m�quinas em manuten��o pelo autor. Refere n�o haver alta tens�o em suas instala��es el�tricas, apenas baixa tens�o. Considera inaplic�vel ao caso o entendimento sedimentado na OJ 324 da SDI-I do TST. Entende n�o constituir condi��o para a percep��o do adicional de periculosidade o mero contato com eletricidade.
Na senten�a, a Magistrada prolatora decidiu nos seguintes termos:
Quanto ao adicional de periculosidade, em que pesem as impugna��es de ambas as partes, n�o foi produzida qualquer prova a afastar as conclus�es periciais. O reclamante, at� setembro de 2015, expunha-se ao risco energiza��o acidental dos elevadores por ele operados. Ainda que a exposi��o ao risco n�o tenha sido constante, era habitual, pois era pr�pria �s tarefas habitualmente desempenhadas pelo reclamante, n�o possuindo o cond�o de afastar a periculosidade ou de determinar o pagamento proporcional, conforme a S�mula 364, I, do TST, segundo a qual "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condi��es de risco. Indevido, apenas, quando o contato d�-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, d�-se por tempo extremamente reduzido". Por estes motivos, considero que o trabalho do reclamante era periculoso at� setembro de 2016, conforme o Anexo 4 da NR-16.
Acerca da base de c�lculo, a Lei 7.369/1985 estabelecia como como tal a remunera��o do empregado eletricit�rio, conforme S�mula 191, II, do TST: "O adicional de periculosidade do empregado eletricit�rio, contratado sob a �gide da Lei n� 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. N�o � v�lida norma coletiva mediante a qual se determina a incid�ncia do referido adicional sobre o sal�rio b�sico".
Ocorre que a Lei 12.740/2012 modificou o artigo 193 da CLT e revogou a Lei 7.369/1985, tendo sido publicada no Di�rio Oficial da Uni�o em 10.12.2012. Tal lei, entrando em vigor na data de sua publica��o, acarretou a modifica��o da base de c�lculo do adicional de periculosidade para aqueles empregados contratados ap�s a sua vig�ncia, conforme S�mula 191, III, do TST: "A altera��o da base de c�lculo do adicional de periculosidade do eletricit�rio promovida pela Lei n� 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vig�ncia, de modo que, nesse caso, o c�lculo ser� realizado exclusivamente sobre o sal�rio b�sico, conforme determina o § 1� do art. 193 da CLT".
Como o reclamante foi contratado em 16.02.2012, deve ser calculado o referido adicional com base na remunera��o, ou seja, no sal�rio por tarefa e repousos semanais remunerados.
Por consequ�ncia, o reclamante faz jus ao adicional de periculosidade em parcelas vencidas at� setembro de 2015 (inclusive), conforme artigo 193, par�grafo primeiro da CLT e S�mula 191 do TST, calculado sobre o sal�rio por tarefa e repousos, com integra��es em aviso pr�vio, 13� sal�rios, f�rias com 1/3, horas extras e FGTS com 40%.
N�o h� falar em integra��es em repousos e feriados, pois o adicional de periculosidade � calculado com base nessa parcela, consoante acima exposto." (ID. a10d70d - P�g. 5)
O laudo pericial a cargo do Engenheiro de Seguran�a do Trabalho Jo�o Alfredo Bettoni foi elaborado a partir de inspe��o na qual estiveram presentes o autor e representantes da r� (ID. 455be3a, complementado no ID. 4a3637e). As atividades laborais foram descritas da seguinte forma:
Conforme a reclamante, fazia montagem de elevadores novos. Ficou dois meses no local periciado, montando. A m�dia � de um elevador por m�s quando tem todas as pe�as. No local periciado montou dois elevadores. Para retirada do �leo protetivo das guias � usado um desengraxante com estopa. Fez toda a montagem no po�o. Fez a lubrifica��o nas guias com �leo e pincel, coloca��o do elevador e liga��o el�trica em 220 Volts. Usava mult�metro para conferir as tens�es el�tricas. Montava a parte el�trica com quadros el�tricos desligados e, posteriormente, conferia tens�es. Em caso de reparo, o t�cnico vinha trocar a pe�a. Fez passagem de fia��o no po�o. Os quadros v�m pr�-montados.
A reclamada confirmou as atividades. Declarou que a lubrifica��o � feita com a garrafa que alimenta o lubrificador. Se molhar o elemento de tra��o, � perdido. Os quadros v�m pr�-montados.
Conforme a reclamante, n�o basta somente alimentar o lubrificador. Tem que passar com pincel.
Segundo as partes, a reclamante fez treinamento de NR-10 (seguran�a em instala��es e servi�os em eletricidade), de NR-35 (trabalho em altura) e de NR-18 (condi��es e meio ambiente de trabalho na ind�stria da constru��o). Quando estava instalando a parte el�trica, colocava o cadeado (bloqueamento) no disjuntor. Para testes, n�o, pois sen�o n�o havia tens�o. (Sublinhado no original).
A reclamada n�o apresentou Ordem de Servi�o, onde constam:
- luva CA 12705: prote��o contra agentes mec�nicos e qu�micos
- luva CA 33749: prote��o contra agentes mec�nicos
- creme CA 4234: prote��o da pele do usu�rio contra a agressividade de agentes qu�micos, tais como: tolueno, xileno, n-hexano, cloreto de metileno, clorof�rmio, percloroetileno, tricloroetileno, acetona, metiletilcetona (mek), �gua raz, gasolina, �leo mineral, �leo diesel, querosene e thinner.
- m�scara CA 30591
- �culos CA 27599
Analisando as condi��es de periculosidade do trabalho desenvolvido pelo autor, o expert registra:
Pelas defini��es acima, verifica-se que o sistema de distribui��o vai at� as instala��es, m�quinas, equipamentos e ilumina��o no interior da unidade consumidora e n�o apenas at� o medidor de energia. A NBR-5.460 define-o at� o medidor porque essa norma regulamenta somente as instala��es sob responsabilidade da concession�ria de energia el�trica. Portanto, n�o poderia ir al�m porque essa responsabilidade cessa no ponto de entrega de energia, que � o medidor.
As correntes alternadas de frequ�ncia entre 20 e 100 Hertz s�o as que oferecem maior risco. Especificamente as de 60 Hertz, usadas nos sistemas de fornecimento de energia el�trica, s�o especialmente perigosas, uma vez que elas se situam pr�ximas � frequ�ncia na qual a possibilidade de ocorr�ncia da fibrila��o ventricular � maior.
A Fundacentro (�rg�o t�cnico-cient�fico do Minist�rio do Trabalho e Emprego) publicou importante mat�ria sobre os Efeitos do Choque El�trico no Organismo: A morte por asfixia ocorrer�, se a intensidade da corrente el�trica for de valor elevado, normalmente acima de 30 mA (miliamperes) e circular por um per�odo de tempo relativamente pequeno, normalmente por alguns minutos. Da� a necessidade de uma a��o r�pida, no sentido de interromper a passagem da corrente el�trica pelo corpo. A morte por asfixia adv�m do fato do diafragma da respira��o se contrair tetanicamente, cessando assim, a respira��o. Se n�o for aplicada a respira��o artificial dentro de um intervalo de tempo inferior a tr�s minutos, ocorrer�o s�rias les�es cerebrais e poss�vel morte.
A fibrila��o ventricular do cora��o ocorrer� se houver intensidades de corrente da ordem de 15mA que circulem por per�odos de tempo superiores a um quarto de segundo. A fibrila��o ventricular � a contra��o disritimada do cora��o que, n�o possibilitando desta forma a circula��o do sangue pelo corpo, resulta na falta de oxig�nio nos tecidos do corpo e no c�rebro. O cora��o raramente se recupera por si s� da fibrila��o ventricular. No entanto, se aplicarmos um desfibrilador, a fibrila��o pode ser interrompida e o ritmo normal do cora��o pode ser restabelecido. N�o possuindo tal aparelho, a aplica��o da massagem card�aca permitir� que o sangue circule pelo corpo, dando tempo para que se providencie o desfibrilador. Na aus�ncia do desfibrilador deve ser aplicada a t�cnica de massagem card�aca at� que a v�tima receba socorro especializado.
Estima-se que a resist�ncia �hmica de um indiv�duo em condi��es normais e com vestimenta e cal�ado comum, seja de 4300 ohms. Nessa situa��o, um choque el�trico numa tens�o de apenas 35 Volts j� faz com que o corpo desse indiv�duo seja percorrido por uma corrente el�trica de 8 mA, podendo causar danos ao organismo.
Na mesma avalia��o, um choque el�trico de 110 Volts provocar� uma corrente el�trica de 25 mA, podendo haver fibrila��o ventricular; uma voltagem de 220 volts causar� uma corrente de 50 mA, podendo haver incapacita��o, invalidez permanente ou morte para o acidentado. Se n�o houver presta��o de socorro com respira��o artificial em at� 3 minutos, poder� resultar em �bito, em ambos os casos.
Pelas fundamenta��es acima, conclui-se que o risco do choque el�trico danoso ao organismo nos trabalhos em eletricidade ocorre tanto em alta tens�o como em baixa tens�o.
� importante destacar que n�o h� necessidade de contato direto da pessoa com partes energizadas. A passagem da corrente poder� ser devida a uma descarga el�trica em caso de proximidade do indiv�duo com partes eletricamente carregadas, rompendo o isolamento do ar e ocasionando um "arco voltaico".
Mesmo utilizando equipamentos de prote��o individual (EPI), tais como luvas isoladas, h� possibilidade de ocorr�ncia de choque el�trico nos trabalhadores com eletricidade, pois pode haver contato das partes n�o protegidas do corpo com as partes energizadas.
Note-se que o Decreto 93.412/86 estabelece que, mesmo os trabalhos em redes desenergizadas s�o considerados periculosos, pois o circuito pode ser energizado acidentalmente." (grifo do original)
Em seu parecer, o perito atesta a exist�ncia de periculosidade nas atividades realizadas pelo reclamante, de acordo com o disposto no Anexo n� 4 da Norma Regulamentadora 16 da Portaria n� 3.214/78 do Minist�rio do Trabalho e Emprego (ID. 455be3a - P�g. 24).
Como visto, a tese recursal de que os equipamentos com os quais o reclamante mantinha contato estariam desenergizados n�o se presta a afastar a condena��o, pois o perito expressamente relata a exposi��o ao risco em raz�o da possibilidade de energiza��o acidental de tais aparelhos. N�o h� elemento de prova capaz de elidir essa conclus�o, pelo que mantenho a decis�o recorrida.
Embora a Portaria 1.078/2014 tenha institu�do o Anexo 4 da NR-16 apenas em 16/07/2014, desde o Decreto n� 93.412/86, conforme itens 2 e 3 do Quadro de Atividades, consideram-se integrantes do sistema el�trico de pot�ncia tanto as instala��es el�tricas de alta como de baixa tens�o, sendo esta �ltima o caso dos autos. O item 1.3 da NBR 5.460 relaciona as instala��es el�tricas de baixa tens�o e o mercado consumidor aos sistemas el�tricos de pot�ncia, de modo que estes sistemas n�o compreenderiam apenas a gera��o, transmiss�o e distribui��o de energia el�trica. Aplica-se, portanto, o entendimento sedimentado na Orienta��o Jurisprudencial n. 324 da SDI-I do TST, verbis:
De qualquer forma, basta o desempenho de tarefas com aparelhos energizados ou com possibilidade de energiza��o acidental, para caracterizar o risco da atividade, cabendo a aplica��o das S�mulas n� 361 e n� 364 do TST, litteris:
S�mula n� 361 do TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT�RIOS. EXPOSI��O INTERMITENTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho exercido em condi��es perigosas, embora de forma intermitente, d� direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei n� 7.369, de 20.09.1985, n�o estabeleceu nenhuma proporcionalidade em rela��o ao seu pagamento.
S�mula n� 364 do TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSI��O EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (cancelado o item II e dada nova reda��o ao item I) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condi��es de risco. Indevido, apenas, quando o contato d�-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, d�-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 n�s 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003).
Por tais fundamentos, nego provimento ao recurso ordin�rio da reclamada.
1.3. MULTA DO ART. 477, § 8�, DA CLT.
A r�, em seu apelo, considera invi�vel a condena��o ao pagamento da multa do art. 477, § 8�, da CLT, em virtude da pr�pria controv�rsia acerca da rela��o de emprego entre as partes.
Em raz�o de n�o ter sido observado o prazo de pagamento das parcelas resilit�rias constante no § 6� do art. 477 da CLT, a Ju�za sentenciante deferiu o pagamento da multa prevista no § 8� do mesmo artigo (ID. a10d70d - P�g. 5).
Tanto a jurisprud�ncia do TST como a jurisprud�ncia deste Tribunal admitem a incid�ncia da multa do art. 477, § 8�, da CLT, mesmo com o reconhecimento em Ju�zo do v�nculo de emprego. Por oportuno, transcrevo a S�mula 462 do TST:
S�M-462 MULTA DO ART. 477, § 8�, DA CLT. INCID�NCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELA��O DE EMPREGO - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
A circunst�ncia de a rela��o de emprego ter sido reconhecida apenas em ju�zo n�o tem o cond�o de afastar a incid�ncia da multa prevista no art. 477, §8�, da CLT. A referida multa n�o ser� devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa � mora no pagamento das verbas rescis�rias.
No mesmo sentido, � a S�mula 58 do Tribunal:
S�mula n� 58 - MULTA DO ART. 477, § 8�, DA CLT.
A circunst�ncia de a rela��o de emprego ter sido reconhecida em ju�zo n�o afasta o direito � multa prevista no art. 477, § 8�, da CLT.
Como � incontroverso o n�o pagamento da parcelas resilit�rias, o demandante faz jus � multa pleiteada.
Tenho por prequestionados os dispositivos legais, constitucionais e s�mulas invocados, ainda que n�o expressamente mencionados, nos termos do que consta da Orienta��o Jurisprudencial 118 da SDI-1 do TST e da S�mula 297 do TST, devendo, eventual inconformidade com o julgado, ser manifestada mediante recurso pr�prio.

References: artigo 593
 artigo 593
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 193
 artigo 193