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PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, SA (Sociedade Aberta) CONVOCATÓRIA - PDF Free Download
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Maria Fernanda de Miranda Back
1 PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, SA (Sociedade Aberta) Sede: Avenida 5 de Outubro, nº 208, Lisboa Capital Social: Euros Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 8357 Pessoa Colectiva nº CONVOCATÓRIA Convoco os Senhores Accionistas da PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. para se reunirem em Assembleia Geral, nas instalações do Fórum Telecom, sitas na Av. Fontes Pereira de Melo, nº 40, em Lisboa, por a sede social não oferecer condições satisfatórias para a reunião, pelas 15 horas, do dia 19 de Abril de 2006, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Deliberar sobre a eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, na sequência da renúncia apresentada pelo anterior Presidente da Mesa da Assembleia Geral; 2. Deliberar sobre o relatório de gestão, balanço e contas relativos ao exercício de 2005; 3. Deliberar sobre o relatório de gestão, balanço e contas consolidados relativos ao exercício de 2005; 4. Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados; 1
2 5. Deliberar sobre a apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade, com a amplitude prevista na lei; 6. Deliberar sobre a aquisição e alienação de acções próprias, incluindo aquisição em conexão com programa de share buyback ; 7. Deliberar sobre a eventual redução do capital social, e designadamente a redução em até ,25 Euros, com a finalidade de libertação de capital exuberante conexionada com o programa de share buyback, por meio de extinção de até acções próprias a adquirir em execução de deliberação, bem como sobre reservas conexas, com a consequente alteração dos números 1 e 2 do artigo 4º dos Estatutos; 8. Deliberar sobre o aumento do capital social no montante de ,68 Euros, por incorporação do montante de ,37 Euros de prémios de emissão, do montante de ,31 Euros da reserva legal e do montante de Euros da reserva especial de cancelamento de acções próprias, mediante o aumento do valor nominal da totalidade das acções representativas do capital social no valor de 56 cêntimos de Euro, passando o valor nominal de cada acção a ser de 81 cêntimos de Euro com a consequente alteração dos números 1 e 2 do artigo 4.º dos Estatutos; 9. Deliberar sobre a redução do capital social para ,80 Euros, a realizar mediante a redução do valor nominal da totalidade das acções representativas do capital social, ficando, em consequência, cada acção a ter o valor nominal de 10 cêntimos de Euro, com a consequente alteração dos números 1 e 2 do artigo 4º dos Estatutos. A redução de capital terá como finalidade a libertação de excesso de capital; 10. Deliberar sobre a aceitação das renúncias ao cargo de administrador apresentadas e alteração da composição do Conselho de Administração no sentido da sua redução para 13 membros; 2
3 11. Deliberar sobre o relatório elaborado pela Comissão de Vencimentos relativo à política de remunerações dos membros dos Órgãos Sociais para o ano de 2006 e à política aplicada no ano transacto. Requisitos para participação e exercício de direito de voto, nos termos do artigo 12º dos estatutos: 1. Só podem estar presentes na Assembleia Geral os accionistas com direito a voto. 2. Os accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem comprovar, até 5 dias úteis antes da respectiva reunião, a inscrição em conta de valores mobiliários escriturais das suas acções, bem como apresentar, no mesmo prazo, a declaração a que se refere o nº Quando as acções sejam tituladas, nos casos legalmente admitidos, os seus titulares que pretendam participar na Assembleia Geral devem ter averbadas em seu nome no registo de emissão de valores mobiliários da sociedade, até 5 dias úteis antes da data marcada para a reunião, as suas acções ou comprovar, até à mesma data, o respectivo depósito em intermediário financeiro que legalmente substitua aquele registo, bem como apresentar, no mesmo prazo, a declaração a que se refere o nº A cada 400 acções corresponde um voto. 5. Não serão contados votos emitidos por um accionista titular de acções ordinárias, por si ou através de representante, em nome próprio ou como representante de outro accionista, que excedam cinco por cento da totalidade dos votos correspondentes ao capital social. 6. Para efeitos do presente artigo, consideram-se como pertencendo ao accionista as acções que seriam contadas como dele para efeito de oferta pública de aquisição, nos termos do Código dos Valores Mobiliários. 3
4 7. A limitação constante do nº 5 é aplicável a todas as deliberações, mesmo àquelas que exijam maioria qualificada. 8. No caso de contitularidade de acções, só o representante comum, ou um representante deste, poderá participar nas reuniões da Assembleia Geral. 9. Ao usufrutuário e ao credor pignoratício de acções são aplicáveis as limitações decorrentes dos números anteriores. 10. Para os efeitos do disposto no nº 6, devem os accionistas apresentar declaração que ateste que não se encontram na situação aí prevista. 11. O exercício do voto por correspondência ou por meios electrónicos pode abranger todas as matérias constantes da convocatória, nos termos e condições nela fixados, podendo o voto por meios electrónicos ser sujeito pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral à verificação das condições que fixar para a respectiva segurança e fiabilidade. Representação de Accionistas Os Accionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, nos termos do disposto no artigo 380º do Código das Sociedades Comerciais, bastando, como instrumento de representação, uma carta com assinatura dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. As cartas de representação dos Accionistas a que se refere o parágrafo anterior, as cartas dos Accionistas que sejam pessoas colectivas comunicando o nome de quem as representará e os instrumentos de agrupamento de Accionistas, bem como as declarações a que se refere o nº 10 do art.º 12º dos Estatutos, deverão ser dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às 17 (dezassete) horas do dia 13 de Abril de Declaração do intermediário financeiro 4
5 Os Accionistas poderão delegar na Sociedade o pedido de emissão da declaração do intermediário financeiro a quem estiver cometido o serviço de registo das respectivas acções, devendo para o efeito fazer chegar à sede da Sociedade, até às 17 (dezassete) horas do dia 29 de Março de 2006, documento conferindo os necessários poderes à Sociedade. Os Accionistas podem recorrer ao formulário que para essa finalidade, e a partir das 9 (nove) horas do dia 17 de Março de 2006, estará disponível no sítio da Internet (**). Votação por correspondência Os Accionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão, de harmonia com o artigo 22º do Código dos Valores Mobiliários, exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia. Para o efeito, existem boletins de voto à disposição dos Accionistas na sede da Sociedade, podendo também ser-lhes facultados por correio electrónico, desde que, até às 17 (dezassete) horas do dia 29 de Março de 2006, façam chegar uma comunicação dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), com assinatura reconhecida (ou no caso de pessoas singulares, com assinatura simples acompanhada de fotocópia do respectivo bilhete de identidade), da qual conste o endereço electrónico para onde devem ser remetidos. Os boletins de voto poderão ainda ser obtidos através do sítio da Internet (**). A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do Bilhete de Identidade do Accionista, da declaração do intermediário financeiro a quem estiver cometido o serviço de registo das respectivas acções e da declaração a que se refere nº 10 do artigo 12º, dos Estatutos. No caso de Accionista que seja pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente, e a assinatura reconhecida notarialmente nessa qualidade. As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão 5
6 ser remetidas em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado, de modo a que sejam por este recebidas até às 17 (dezassete) horas do dia 11 de Abril de Votação por meios electrónicos Os Accionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão ainda exercê-lo por meios electrónicos, através do sítio da Internet (**), nos termos e condições aí descritos. Para o efeito, deverão fazer chegar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado e até às 17 (dezassete) horas do dia 29 de Março de 2006, uma comunicação, elaborada de acordo com o modelo disponibilizado no mesmo sítio da Internet a partir das 9 (nove) horas do dia 17 de Março de 2006, acompanhada de fotocópia do respectivo bilhete de identidade (ou, no caso de pessoas colectivas, com assinatura reconhecida), da qual conste um endereço postal para onde pretende que seja enviada a palavra chave a ser disponibilizada pela Sociedade. Os Accionistas poderão exercer o seu direito de voto entre as 0 (zero) horas do dia 4 de Abril de 2006 e as 17 (dezassete) horas do dia 16 de Abril de Só serão considerados os votos dos Accionistas relativamente aos quais seja recebida, até às 17 (dezassete) horas do dia 11 de Abril de 2006, a declaração do intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respectivas acções. Escrutínio da votação Os votos exercidos quer por correspondência, quer por meios electrónicos, serão considerados no momento de escrutínio da votação por adição aos exercidos no decurso do acto. A presença na Assembleia Geral de Accionista que tenha exercido o respectivo direito de voto quer por correspondência, quer por meios electrónicos, ou de um seu representante, determina 6
7 a revogação do voto expresso por aquela forma. Serão postas à disposição dos senhores Accionistas, na sede social da Sociedade, sita na Av. 5 de Outubro, nº º, em Lisboa, e no sítio da Internet (**), no prazo legal, as propostas a submeter pelo Conselho de Administração à Assembleia Geral, os relatórios que legalmente as devem acompanhar e demais elementos de informação preparatória, incluindo, desde a data da publicação da convocatória, o texto integral das alterações estatutárias propostas. (*) Presidente da Mesa da Assembleia Geral: Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, nº º andar, Lisboa Telefone: Fax: (**) Lisboa, 6 de Março de 2006 O Fiscal Único (Dr. Mário João de Matos Gomes) 7
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Formulário de contratação: CINEMA SCA SICAR A FILMS Sociedade de Investimento com Capital Risk (SICAR) ISIN : Este formulário de contratação deve ser completado e o original devolvido: Finexis S.A., 25A,
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 artigo 4
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 artigo 12
 artigo 380
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