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Timestamp: 2020-01-24 23:36:05+00:00

Document:
OE201810/0923
Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo (Escola Básica e Secundária de Barroselas, Viana do Castelo - Sede)
a)	Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola.
b)	Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens.
c)	Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
d)	Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento.
e)	Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento.
f)	Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo.
g)	Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.
h)	Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo (Escola Básica e Secundária de Barroselas, Viana do Castelo - Sede) 3 Rua do Couto 4905390 BARROSELOS Viana do Castelo Viana do Castelo
e.barroselas@aebarroselas.edu.pt ou AE Barroselas, Rua do Couto, C.P. 4905-390 Barroselas
258770020
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter de urgência, para o preenchimento de 3 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Barroselas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Barroselas, de 26/10/2018, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018, da Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 de setembro de 2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 3 postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Barroselas, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Escolas pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Barroselas, cuja Escola sede se situa na Rua do Couto, CP 4905 – 390 Barroselas.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º, da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a), do n.º 1 do artigo 86.º, da LTFP.
8. Posição remuneratória: posicionamento na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional, correspondendo ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (€ 580,00).
a)	Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial.
b)	18 anos de idade completos.
c)	Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar.
d)	Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Barroselas.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Barroselas, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email e.barroselas@aebarroselas.edu.pt, até às 23h59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
a)	Fotocópia do Certificado de Habilitações.
b)	Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura.
c)	Curriculum Vitae.
d)	Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro.
10.3. Nos termos do disposto no n.º 9. do artigo 28.º. da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12.3. Os candidatos são convocados para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo 32.º. da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e por uma das formas previstas no n.º 3, do artigo 30.º, do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8, do artigo 10.º, da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
a)	O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos.
b)	Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8, do artigo 10.º, da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Barroselas.
12.8. Nos termos da alínea t), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83 -A/2009, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
13.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º, da Portaria n.º 83-A/2009.
Presidente: …………………………………………………………………………….. Carla Manuela da Silva Fernandes.
Vogais efetivos.……………………………………..… José Augusto Alves e Raquel Maria Vieira Novo Palma.
Vogais suplentes: …… Maria Fernandes da Silva Marques e Glória Maria Silva Rosa Baptista Miranda.
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Barroselas, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Barroselas e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6, do artigo 36.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º, da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Barroselas.
Barroselas, 26 de outubro de 2018
A Diretora, Maria Teresa da Costa Almeida
20181130114834591.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 3
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 2
 artigo 28
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 19
 artigo 35
 artigo 36
 artigo 10