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REGULAMENTO DO MESTRADO EM DESPORTO - PDF
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Milena Barreto Meneses
1 Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Desporto de Rio Maior REGULAMENTO DO MESTRADO EM DESPORTO O presente regulamento decorre do Regulamento dos Segundos Ciclos de Estudos do Instituto Politécnico de Santarém (RSCEIPS), N.º 618/2010 publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 139 de 20 de Julho de Artigo 1.º Diploma de estudos 1 - A Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM) do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) ministra o MESTRADO EM DESPORTO, curso conferente do grau de mestre, em conformidade com o acordo com o Despacho n.º 10458/2013, publicado em DR (2ª série) N.º 153, de 9 de Agosto de O grau de mestre será atribuído, nos termos do artigo 20.º do DL n.º 74/2006 de 24 de março, aos alunos que completem com sucesso todo o programa de mestrado, que ficarão habilitados com o grau de mestre em desporto, especialização em: a) Condição Física e Saúde b) Desporto de Natureza c) Atividades Desportivas para Crianças e Jovens d) Treino Desportivo 3 A emissão da carta de curso é acompanhada pelo suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do D.L. n.º 42/2005 de 22 de Fevereiro. 4 - Os alunos que apenas completem com sucesso as disciplinas dos 1.º e 2.º semestres, que integram o curso de mestrado, numa especialização, podem requerer um diploma de curso de pósgraduação em: a) Condição Física e Saúde b) Desporto de Natureza c) Atividades Desportivas para Crianças e Jovens d) Treino Desportivo Artigo 2.º Área Científica O MESTRADO EM DESPORTO, está inserido na área científica das Ciências do Desporto. Artigo 3.º Âmbito Neste curso pretende-se destacar a intervenção dos profissionais do desporto contribuindo-se para a formação especializada dos licenciados e para o desenvolvimento da investigação aplicada e do conhecimento científico no contexto profissional do desporto. 1
2 Artigo 4.º Objetivos O curso pretende atingir os objetivos apresentados de seguida: a) Os alunos devem possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que, sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do primeiro ciclo nas áreas do treino desportivo, condição física, desporto de natureza, os desenvolvam e aprofundem, na área especializada do Desporto, nas diversas especializações; b) Os alunos devem revelar conhecimentos que permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em contexto de investigação, nas Ciências do Desporto aplicadas ao ambiente profissional e à especialidade selecionada; c) Os alunos devem saber aplicar os seus conhecimentos e as suas capacidades de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, na área das ciências do desporto, relacionados especificamente com a especialização em causa; d) Os alunos devem revelar capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem ou condicionem essas soluções e esses juízos, no âmbito da intervenção profissional e científica do desporto; e) Os alunos devem ser capazes de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades, utilizando as metodologias abordadas no processo de formação específico da área profissional do desporto; f) Os alunos devem adquirir competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo; g) Os alunos devem conhecer com profundidade a área científica do desporto, bem como especializar o seu conhecimento nas vertentes aplicadas da investigação, da intervenção e da formação em diversos âmbitos do desporto, que constituem as especialidades aplicadas da área principal. Artigo 5.º Destinatários O MESTRADO EM DESPORTO, tem como destinatários preferenciais os Treinadores de Desporto licenciados, os Técnicos de Exercício Físico licenciados, os Técnicos Superiores de Desporto, bem como os Professores de Educação Física. Artigo 6.º Duração, organização e estrutura curricular 1 - O mestrado tem a duração de dois anos letivos (4 semestres). O 2.º ano (3.º e 4.º semestres) está reservado para as unidades curriculares Tese ou. 2 O curso está organizado segundo o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS), correspondendo a 120 ECTS. 2
3 3 - A estrutura curricular do mestrado é composta por dois anos letivos, de 60 ECTS cada um, de acordo com o Despacho n.º 10458/2013, publicado em DR (2ª série) N.º 153, de 9 de Agosto de Os regentes das unidades curriculares serão nomeados pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta do coordenador de curso. 5 O corpo docente é aprovado em Conselho Técnico-Científico, sob proposta do coordenador de curso. Artigo 7.º Calendário letivo 1 - O curso desenrola-se de acordo com o calendário letivo proposto pelo coordenador do curso e aprovado pelo Diretor da ESDRM. 2 O curso funciona preferencialmente no horário de sexta-feira das 9:00h às 20:00h e sábado das 9:30 às 13:00h. Acresce a realização de alguns seminários ao sábado, ocupando o horário das 14:30h às 17:00h. Artigo 8.º Coordenador de curso e competências 1 A coordenação de curso é estabelecida pelo artigo 5.º do RSCEIPS. 2 - O coordenador do curso de mestrado, que terá de ser professor doutor a tempo integral é eleito pelo conselho técnico-científico (CTC) da ESDRM, sendo o seu mandato de 4 anos, podendo ser renovado. 3 - O coordenador de curso é coadjuvado por um subcoordenador, por si proposto ao CTC. 4 - As competências do coordenador de curso são: a) Representar o curso junto dos órgãos (Conselho Técnico-Científico e Conselho Pedagógico); b) Elaborar um plano e um relatório anual de atividades a aprovar pelo Diretor; c) Propor alterações nos planos de estudos do curso; d) Organizar e dar parecer sobre propostas gerais ou individuais de creditação ou de substituição de unidades curriculares; e) Garantir o bom funcionamento do curso, podendo para isso: (1) Convocar, os regentes e docentes das unidades curriculares do curso para a realização de reuniões, ações de informação ou de formação, jornadas de reflexão e para outras iniciativas que tenham relação direta com a atividade pedagógica exercida no curso. (2) Distribuir tarefas, relacionadas com a organização administrativa e pedagógica do curso, aos regentes e docentes das unidades curriculares; (3) Propor ao Diretor a celebração de contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; f) Assegurar que os objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorram para os objetivos de formação definidos do curso; g) Coordenar os programas das unidades curriculares e as atividades docentes do curso, de forma a assegurar uma correta articulação entre objetivos, conteúdos e metodologias de ensino, nas unidades curriculares; h) Propor ao Conselho Técnico-científico a distribuição de serviço docente, a contratação de docentes e a atribuição de regências, assegurando-se da distribuição do horário letivo; 3
4 i) Propor a aquisição de materiais e equipamento que viabilizem o desenvolvimento e a implementação das atividades do curso. j) Assegurar-se da guarda, manutenção e substituição de material afeto ao curso; k) Assegurar o despacho normal do expediente e coordenar os trabalhos relacionados com o arquivo respeitante ao curso; l) Propor ao Conselho Técnico-científico a nomeação de um Subcoordenador; m) Desenvolver todas as demais iniciativas e ações tendentes a assegurar o bom funcionamento e prestígio do curso, nomeadamente a sua promoção externa. n) Apreciar e seriar os candidatos ao curso, submetendo a listagem final ao CTC, para aprovação; o) Aprovar as propostas de / Tese e submetê-las ao Conselho Técnico-Científico, para aprovação; p) Aprovar as propostas de Orientadores de / Tese e submetê-las ao Conselho Técnico- Científico, para aprovação; q) Aprovar as propostas de Júris de / Tese e submetê-las ao Conselho Técnico- Científico, para aprovação; r) Apresentar ao Diretor o plano de atividades e o relatório de atividades do curso, para aprovação; s) Assegurar a acreditação e autoavaliação do curso em colaboração com o Gabinete de Avaliação e Qualidade da ESDRM; Artigo 9.º Vagas 1 - O número de vagas é proposto pelo coordenador do curso ao CTC da ESDRM e fixado pelo Presidente do IPS, depois de ouvido o Conselho Científico-Pedagógico do IPS. 2 - Cada especialização deverá ter um mínimo de 10 inscritos para poder funcionar em regime de classe. Artigo 10.º Condições de candidatura Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado em Ciências do Desporto e afins; b) Titulares de grau académico superior estrangeiro, realizado na área de ciências do desporto, de país aderente ao Processo de Bolonha; c) Titulares de grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido pelo Conselho Técnico- Científico como equivalente ao grau de licenciado em ciências do desporto. d) Detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do curso, pelo Conselho Técnico-Científico; Artigo 11.º Prazos e procedimentos de candidatura 1 A abertura do concurso é anunciada por edital, nos termos do artigo 7.º do RSCEIPS. 2 - O prazo de candidatura para o mestrado é definido pelo Diretor. 3 - Procedimentos para candidatura: 4
5 a) Ficha de candidatura disponibilizada pelos serviços académicos da ESDRM, na qual deverão ser assinaladas as UC s optativas e a modalidade desportiva 1 eleita pelo candidato; b) Certificado de habilitações; c) Comprovativo de equivalência ou reconhecimento de habilitações no caso de habilitações estrangeiras; d) Cópia do cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) ou passaporte; e) Curriculum vitae (modelo europeu: europass.cedefop.europa.eu); f) Poderão ser solicitados os comprovativos de outras formações realizadas; g) Pagamento da taxa de candidatura (não reembolsável); Artigo 12.º Competência e critérios para a seleção e seriação de candidatos 1 - A seleção e seriação de candidaturas são da responsabilidade do coordenador de curso, que submete proposta ao CTC. 2 As candidaturas serão selecionadas e seriadas considerando os seguintes critérios: a) Área e classificação da licenciatura, sendo as licenciaturas em Desporto, Educação Física ou áreas afins preferenciais; b) Outros graus e diplomas relevantes obtidos pelo candidato; c) Experiência profissional na área do curso ou currículo desportivo; d) Currículo científico; e) Capacidade de compreensão da Língua Inglesa; f) Entrevista ou prova, se constar do edital. 3 - As ponderações a atribuir aos critérios definidos no ponto anterior serão as aprovadas pelo CTC da ESDRM sob proposta do coordenador de curso. 4 - O coordenador de curso poderá, se assim o entender, solicitar provas de seleção para todos os candidatos. Artigo 13.º Resultados do processo de seleção e seriação Os resultados da seleção e seriação de candidatos são publicados no site da ESDRM em formato de ADMITIDO ou NÃO ADMITIDO. São permitidas reclamações até 48 horas após a saída dos resultados. Artigo 14.º Taxas de matrícula e de propinas de inscrição 1 - As taxas de matrícula, propinas de inscrição no mestrado e respetivos emolumentos, são propostas pelo Diretor da ESDRM ao Presidente do IPS, e aprovadas em Conselho Geral do IPS. 2 O faseamento do pagamento de propinas é definido pelo Conselho Geral do IPS. 3 - A inscrição por unidade curricular singular obedece ao respetivo regulamento. 1 Apenas serão consideradas modalidades desportivas cuja respetiva Federação detenha o estatuto de utilidade pública desportiva. 5
6 Artigo 15.º Regime de frequência e de avaliação 1 Ao regime de frequência e de avaliação do curso aplica-se o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências e o Regulamento de Precedência e Transição de Ano da ESDRM em vigor, excetuando-se as unidades curriculares de / Tese que dispõem de normas próprias. 2 - Todos os assuntos relacionados com a avaliação e a frequência não contemplados nestes regulamentos serão resolvidos nos termos do artigo 20º do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências da ESDRM. Artigo 16.º Condições de funcionamento do curso 1 - A entrada em funcionamento do curso carece de autorização prévia por parte do Diretor, sob proposta do coordenador de curso. 2 O número mínimo de estudantes para funcionamento do curso, é definido pelo Diretor, sob proposta do coordenador de curso. 3 - O curso, sendo constituído por aulas teóricas, aulas teórico-práticas, aulas práticas, seminários, funcionará nas instalações a definir pelo Diretor, sob proposta do coordenador de curso. 4 - Alguns seminários poderão ser disponibilizados a outros públicos, no âmbito do gabinete de Formação Contínua, mediante proposta do coordenador de curso e do regente da respetiva unidade curricular. 5 Os requerimentos para creditação ou equivalência de unidades curriculares deverão ser efetuados aquando da inscrição. 6 A informação sobre o curso será publicitada na página da ESDRM, sendo da responsabilidade do Diretor, em colaboração com o coordenador de curso. 7 O secretariado do curso é assegurado pelo secretariado da formação avançada dos serviços académicos. Artigo 17.º Sumários, Fichas e Programas das Unidades Curriculares 1 - Os regentes das unidades curriculares devem entregar ao coordenador de curso, as fichas de unidade curricular antes do início do período de candidaturas. As fichas de unidade curricular serão divulgadas na página da ESDRM, sendo da responsabilidade dos regentes a respetiva atualização. 2 - Os regentes devem entregar ao coordenador de curso, o programa detalhado (de acordo com o modelo aprovado pelo Conselho Pedagógico), antes do início do curso. Os programas, após aprovação pelo Conselho Técnico-Pedagógico, são divulgados pelos serviços académicos. 3 - Os sumários deverão ser assinados e entregues aos serviços académicos em dois dias úteis após a aula, sendo que após esse período poderá ser averbada falta ao docente. 6
7 Artigo 18.º Admissão às unidades curriculares /Tese 1 - Para aceder às unidades curriculares / Tese, os mestrandos devem obedecer aos seguintes requisitos: a) Terem completado um mínimo de 45 ECTS relativamente às unidades curriculares dos 1.º e 2.º semestres do curso, com as seguintes precedências: Especialização Treino Desportivo UC precedente Metodologia da Investigação Aplicada Projeto de Investigação e Desenvolvimento Intervenção Pedagógica em Treino Desportivo Modalidade Desportiva I Modalidade Desportiva II Modelos de Formação em Desporto Projeto de Investigação e Desenvolvimento UC precedida Tese Tese Especialização Condição Física e Saúde UC precedente Metodologia da Investigação Aplicada Projeto de Investigação e Desenvolvimento Intervenção Pedagógica em Condição Física e Saúde Condição Física I Condição Física II Modelos de Formação em Desporto Projeto de Investigação e Desenvolvimento UC precedida Tese Tese b) Estarem matriculados no 2.º ano do curso; c) Terem o(s) orientador(es) e o respetivo projeto aprovados pelo CTC (preferencialmente até final de dezembro), sob proposta do coordenador de curso; d) As atividades de desenvolvimento das unidades curriculares / Tese, só deverão ser iniciadas após os respetivos orientadores e projetos terem sido aprovados pelo CTC da ESDRM. 2 - Para aceder à unidade curricular, os mestrandos devem ainda obedecer aos seguintes requisitos: a) Possuírem o grau de licenciado na área do Desporto ou serem detentores da cédula de treinadores de grau 2 na modalidade em que pretendem estagiar. b) Terem completado as Unidades Curriculares Modalidade I e Modalidade II na modalidade desportiva em que pretendem estagiar. Artigo 19.º Orientação e funcionamento das unidades curriculares / Tese 1 - A orientação de /Tese carece de aprovação por parte do Conselho Técnico Científico, sob proposta do Coordenador de Curso, em conformidade com o artigo 10.º do RSCEIPS. 2 - A orientação da Tese apenas pode ser atribuída a professores doutorados. 7
8 3 - A orientação de pode ser atribuída a professores doutorados ou a professores com o título de especialista. 4 - Em casos devidamente justificados pode admitir-se a coorientação do / Dissertação podendo, neste caso, esta coorientação ser realizada por professores com o título de especialista. 5 - As unidades curriculares de / Dissertação funcionarão de acordo com um regulamento específico e um conjunto de normas, anexas ao presente regulamento. 6 - O documento provisório referente ao Relatório de e/ou Dissertação deve ser entregue até 6 meses após o término do curso, em conformidade com o artigo 11.º do RSCEIPS, nos serviços académicos da ESDRM. 7 O documento provisório é analisado pelo Júri, cujo parecer e eventuais sugestões de correção devem ficar registados em ata, e dela ser dado conhecimento ao mestrando. 8 O documento final deverá ser entregue com a capa específica da ESDRM / IPS e de acordo com ponto 1 do artigo 11º do RSCEIPS. 9 - Após receção do documento final pelos Serviços Académicos, o Júri define a data da prova pública. 10 Os documentos provisório e final referente ao Relatório de e/ou Dissertação poderão ser redigidos em língua portuguesa, inglesa, francesa ou castelhana. Artigo 20.º Júri de mestrado e provas de defesa pública 1 O júri do mestrado é constituído e funciona em conformidade com os artigos 12.º e 13.º do RSCEIPS. 2 - Os mestrandos devem requerer ao coordenador de curso, a realização da prova de defesa pública da Dissertação ou do Relatório de. 3 - O requerimento de realização da prova de defesa pública implica a conclusão da totalidade dos 60 ECTS referentes ao 1.º ano do curso. 4 - As provas terão uma duração máxima de 90 minutos. O candidato tem 20 minutos para apresentar o seu trabalho (o Júri poderá optar por prescindir desta apresentação). 5 - O arguente principal deve intervir sempre na discussão sem prejuízo da intervenção de outros membros do júri. 6 - Deve ser proporcionado ao candidato um tempo de intervenção igual ao do júri. 8
9 Artigo 21.º Deliberação do Júri 1 - Ao júri é fornecida informação sobre o percurso académico do candidato ao longo do 1º ano do curso. 2 - O júri deverá tomar em consideração os resultados da Dissertação ou do Relatório de, e a discussão respetiva. 3 - A classificação final é expressa por um dos seguintes modos: a) Recusado o grau de mestre (para classificações abaixo de 10 valores); b) Aprovado o grau de mestre (com a classificação de 10 a 20 valores); 4 - Da decisão final do júri será elaborada ata justificada com as classificações atribuídas. Artigo 22.º Casos Omissos Os casos omissos ao presente regulamento serão deliberados pelo coordenador de curso ou resolvidos pela legislação aplicável. Artigo 23.º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a aprovação pelo Conselho Técnico- Científico. Regulamento aprovado na reunião nº 300.ª do Conselho Técnico-Científico da ESDRM de 14 de Abril de

References: Artigo 1
 artigo 20
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 5
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 7
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 20
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 11
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23