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Timestamp: 2018-06-18 02:23:29+00:00

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Regulamenta e estabelece normas sobre os Cursos de Extensão Universitária da Universidade de São Paulo e dá outras providências. - PDF
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Giuliana Coimbra Macedo
1 RESOLUÇÃO CoCEx nº 6667, de 19 de dezembro de (D.O.E ) (Protocolado ). Regulamenta e estabelece normas sobre os Cursos de Extensão Universitária da Universidade de São Paulo e dá outras providências. A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 01 de dezembro de 2011 e ad referendum pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em 16 de dezembro de 2013, e Considerando o disposto no Regimento de Cultura e Extensão Universitária e a necessidade de regulamentação específica, baixa a seguinte Resolução: TÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CURSOS DE EXTENSÃO Artigo 1º - A supervisão dos cursos de Extensão, no âmbito da Unidade ou Órgão, caberá à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) ou Órgão equivalente, observando-se o disposto no artigo 20 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária. Artigo 2º - O processo de criação de curso nas Unidades, após a aprovação pelo Conselho de Departamento, deverá ser encaminhado à CCEx, instruído com os seguintes elementos: I - formulário-padrão aprovado pelo CoCEx; II - projeto; III - nome do Coordenador e, quando for o caso, do Vice- Coordenador; IV - nome dos professores de fora da Unidade e especialistas convidados. Artigo 3º - Nos Museus, Institutos Especializados e demais Órgãos, o processo de criação de curso a que se refere o Artigo 2º deve ser submetido à aprovação do Conselho Deliberativo ou de Comissão por ele criada com essa finalidade. Artigo 4º - O procedimento de criação de curso deve ser adotado a cada nova edição, podendo ser dispensada a apresentação do projeto caso não haja alteração nele, a juízo da CCEx ou Órgão colegiado equivalente. 1º - Será considerada nova edição de um curso cada nova oferta de vagas com abertura de inscrições. 2º - A cada nova reedição de um curso de especialização deve ser apresentada justificativa informando se houve ou não alteração em relação à edição anterior.
2 3º - Os projetos de atividades de educação continuada e curso de difusão, observando-se o disposto no parágrafo 1º do Artigo 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária e artigo 15 da presente Resolução, devem dar entrada na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária com, no mínimo, quatro meses de antecedência, antes de seu início, devidamente preenchidos no formulário padrão, aprovado pelo CoCEx. 4º - Os projetos de educação continuada nas modalidades aperfeiçoamento e atualização e curso de difusão devem dar entrada na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária com, no mínimo, um mês de antecedência, antes de seu início, devidamente preenchidos no formulário padrão, aprovado pelo CoCEx. Artigo 5º - O projeto de curso de Extensão deve ser instruído com as seguintes informações, além de outros requisitos que vierem a ser exigidos em normas do CoCEx, da CCEx ou Órgão colegiado equivalente: I objetivo, justificativa e público alvo; II - número de vagas, critério de seleção e política de isenção; III - requisitos e procedimento de inscrição; IV programa completo, com ementas e referência bibliográfica atualizada; V - carga horária e duração do curso; VI - frequência mínima exigida; VII - critérios de aprovação; VIII - nomes e atribuições de cada docente da Universidade de São Paulo; IX - currículos dos docentes externos à Universidade e especialistas convidados; X - nomes dos monitores participantes; XI - nomes dos servidores não-docentes participantes, quando sua qualificação assim o recomendar, devidamente autorizados pelo superior hierárquico; XII - formulário da Caracterização Financeira aprovado pelo CoCEx, devidamente preenchido; XIII - outras informações pertinentes. 1º - Os monitores descritos no item X deste artigo devem seguir a regulamentação prevista no 2º do artigo 208 do Regimento Geral e disposições universitárias pertinentes. 2º - A participação de servidores não-docentes está sujeita às exigências e restrições de seu regime jurídico de trabalho. 3º - Quando o curso envolver a participação de ministrantes em exercício na Universidade de São Paulo, de outros departamentos ou unidades, deverá constar, no processo, a anuência de suas chefias imediatas.
3 4º - Quando o curso for oferecido fora da USP, deverá constar, no processo, justificativa circunstanciada. 5º - Para a carga horária referida no inciso V, quando possuir horas de estudo superiores a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada. Artigo 6º - O processo de criação de curso de extensão universitária, devidamente instruído com os documentos previstos nos Artigos 2º e 5º, após aprovação da CCEx ou Órgão colegiado equivalente, será encaminhado ao CoCEx, para aprovação dos cursos de especialização, e homologação, nas demais modalidades. Artigo 7º - Os cursos de extensão universitária oferecidos na modalidade pedagógica de ensino a distância devem atender adicionalmente às normas previstas em Resolução específica do CoCEx. Artigo 8º - Os cursos de extensão universitária não poderão ser iniciados sem as devidas aprovações. Artigo 9º - A Unidade Responsável, observando-se os termos do 2º artigo 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária, definirá o calendário do curso, bem como regulamentará e procederá à inscrição, seleção e matrícula. Artigo 10 - Os critérios de aprovação serão definidos pelas Unidades ou Órgãos, obedecidas as seguintes diretrizes: I - No curso de especialização: a - a frequência mínima não deve ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades; b- os alunos deverão ter nota mínima de 7 (sete) em cada uma das disciplinas ou atividades, numa escala de 0 a 10 (zero a dez); além da monografia que deve ser aplicada nota de, no mínimo, 7 (sete) numa escala de 0 a 10 (zero a dez), avaliada por banca examinadora. II - No curso de aperfeiçoamento: a - a frequência mínima não deve ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades; b- os alunos deverão ter nota mínima de 7 (sete) em cada uma das disciplinas ou atividades, numa escala de 0 a 10 (zero a dez). III - Nos cursos de atualização e difusão: a - os alunos poderão receber conceito final aprovado ou reprovado, sendo facultado à Unidade ou Órgão atribuir-se-lhes uma nota; b a frequência mínima não deve ser inferior a oitenta e cinco por cento em cada uma das disciplinas e atividades. Artigo 11 - Serão conferidos Certificados de conclusão de Cursos de Extensão Universitária, conforme modelo aprovado pela Universidade, obedecidos os critérios de frequência e avaliação estabelecidos na presente Resolução, nos termos da alínea "b" do item 5 do parágrafo único do Artigo 74 do Estatuto 1º - No Certificado constará o nome da Universidade de São Paulo e, no verso, poderá constar o nome da Instituição co-responsável, ou das Instituições co-responsáveis, observando o seguinte: 1 Nos cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento, os Certificados serão assinados pelo Pró- Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pelo Diretor da Unidade Responsável; e 2 Nos cursos de Atualização e de Difusão, os Certificados serão assinados pelo Diretor e pelo Presidente da CCEx ou órgão equivalente, da Unidade Responsável.
4 2º - Serão expedidos Certificados pela Secretaria Geral, após autorização da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária. 3º - Cabe à Unidade Responsável a verificação e atualização das informações no sistema coorporativo Apolo, antes de solicitar a emissão dos certificados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária. 4º - Poderão ser conferidos pela CCEx ou órgão equivalente da Unidade Responsável, atestados aos docentes e especialistas que tiverem participação nos cursos. Artigo 12 - Para fins de expedição dos Certificados, ao final do curso, o Coordenador deverá instruir o processo com a relação das frequências e, quando for o caso, das notas e do histórico escolar. Artigo 13 - No período de até 120 (cento e vinte) dias após o término de cada edição do curso, o coordenador deverá encaminhar à aprovação do CoCEx o relatório final, contendo o formulário de avaliação dos participantes e os relatórios acadêmico e financeiro, quando for o caso, aprovado pela CCEx ou Órgão equivalente da Unidade Responsável. 1º - Caso o relatório final não seja aprovado pelo CoCEx, o docente responsável terá um prazo de 60 (sessenta) dias para o que se fizer necessário e apresentação de novo relatório. 2º - A falta de apresentação ou aprovação de relatório final nos prazos determinados constitui irregularidade que implica a proibição de novas edições de cursos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Artigo 14 - As Unidades, Órgãos de Integração e demais Órgãos que a seu critério, tendo em vista as características e os objetivos de cada curso de extensão universitária, optarem pela cobrança de taxas (seleção, inscrição e custeio), deverão discriminar no projeto a forma de isenção contemplando, pelo menos, dez por cento das vagas oferecidas, com isenção total. Artigo 15 - Os cursos de extensão universitária poderão contar com a participação de Instituições externas à Universidade de São Paulo, desde que devidamente justificada, observando-se o Artigo 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária. Parágrafo único - Nessa hipótese, o projeto deve ser instruído também com a minuta de convênio ou contrato, devidamente aprovada pelos Órgãos competentes. TÍTULO II DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO Artigo 16 - O Curso de Especialização é um sistema organizado de uma ou mais disciplinas, que visa formar profissionais qualificados para atender à demanda em campo determinado de conhecimento. Artigo 17 - O Curso de Especialização terá, no mínimo, trezentas e sessenta horas, não computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, o tempo de atividades extraclasse e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. 1º - O Curso de Especialização será ministrado somente para alunos graduados.
5 2º - A monografia ou trabalho de conclusão de curso terá carga horária mínima de quarenta horas e, caso seja superior a cem horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada. 3º - O Curso de Especialização terá uma duração mínima de um ano, não excedendo o prazo máximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga horária mínima. Artigo 18 - O Curso de Especialização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Artigo 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da Universidade de São Paulo, em exercício, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor. Parágrafo único - A titulação mínima para os demais ministrantes é o grau de mestre. A CCEx da Unidade responsável poderá justificar e aprovar, em caráter excepcional, a participação de ministrante não portador de título de mestre, se sua experiência e qualificação forem julgadas suficientes para o referido curso, desde que o número de ministrantes nestas condições não ultrapasse um terço do total de docentes do curso. Artigo 19 - O Curso de Especialização poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu 3º - Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade de o Curso de Especialização ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP. 4º - A solicitação, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser instruída com currículo dos ministrantes de forma a comprovar sua competência técnico-científica, e ser aprovada por maioria absoluta da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade responsável, ou Conselho Deliberativo do Órgão, e pela Câmara de Cursos de Extensão para ser, posteriormente, submetida ao CoCEx. TÍTULO III DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO Artigo 20 - O Curso de Aperfeiçoamento é um sistema organizado de uma ou mais disciplinas, que visa aprofundar conhecimentos em campo determinado. Artigo 21 - O Curso de Aperfeiçoamento terá, no mínimo, cento e oitenta horas de duração. Parágrafo único - O Curso de Aperfeiçoamento será ministrado somente para alunos graduados. Artigo 22 - O Curso de Aperfeiçoamento deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Artigo 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da
6 Universidade de São Paulo, em exercício, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor. Artigo 23 - O Curso de Aperfeiçoamento poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu 3º - Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade de o curso de aperfeiçoamento ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP. 4º - A solicitação, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser instruída com currículo dos ministrantes de forma a comprovar sua competência técnico-científica, e ser aprovada por maioria absoluta da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade responsável, ou Conselho Deliberativo do Órgão, e pela Câmara de Cursos de Extensão para ser, posteriormente, submetida ao CoCEx. TÍTULO IV Do Curso de Atualização Artigo 24 - O Curso de Atualização visa difundir o progresso do conhecimento em determinadas áreas ou disciplinas. Artigo 25 - O Curso de Atualização terá, no mínimo, trinta horas de duração. Parágrafo único - O Curso de Atualização será ministrado somente para alunos graduados. Artigo 26 - O Curso de Atualização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Artigo 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente, em exercício, Artigo 27 - O Curso de Atualização poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu 3º- Excepcionalmente, a critério da CCEx ou Órgão equivalente, o curso de atualização poderá ser ministrado apenas por especialistas externos à Universidade de São Paulo.
7 TÍTULO V DO CURSO DE DIFUSÃO Artigo 28 - O Curso de Difusão visa divulgar conhecimentos e técnicas à comunidade. Artigo 29 - O Curso de Difusão terá carga mínima de oito horas. 1º - Para curso de Difusão com carga horária superior a trinta horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada para sua carga horária. 2º - O Curso de Difusão se destina ao público em geral, sem exigência de escolaridade mínima. Artigo 30 - O Curso de Difusão deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Artigo 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente, em exercício, da Universidade de São Paulo. Artigo 31 - O Curso de Difusão poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu 3º- Excepcionalmente, a critério da CCEx ou Órgão equivalente, o Curso de Difusão poderá ser ministrado apenas por especialistas externos à Universidade de São Paulo. Artigo 32 - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo CoCEx. Artigo 33 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoCEx 5857/2010.

References: Artigo 1
 artigo 20
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 38
 artigo 15
 Artigo 5
 artigo 208
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 38
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 74
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 38
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 5
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 5
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 5
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 5
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33