Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32009L0125
Timestamp: 2019-07-22 01:59:29+00:00

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A Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (3), foi alterada de modo substancial. Uma vez que são necessárias novas alterações (que se limitam rigorosamente à extensão do âmbito de aplicação da referida directiva, a fim de incluir todos os produtos relacionados com o consumo de energia) deverá proceder-se, por razões de clareza, à reformulação da referida directiva.
A melhoria da eficiência energética – de que uma das opções disponíveis consiste na utilização final mais eficiente da electricidade – é considerada um contributo importante para a realização dos objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa na Comunidade. A procura de electricidade constitui a categoria de utilização final de energia que regista a expansão mais rápida, apontando as projecções para que essa procura aumente dentro dos próximos 20 a 30 anos, na falta de uma acção política destinada a contrariar esta tendência. É possível uma redução significativa do consumo de energia, tal como sugere a Comissão no Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC). As alterações climáticas constituem uma das prioridades do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente estabelecido pela Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A poupança de energia representa o meio mais eficaz, em termos de custos, para melhorar a segurança do abastecimento e reduzir a dependência das importações. Importa, por conseguinte, adoptar medidas substanciais e objectivos ao nível da procura.
Deverá ser dada atenção aos módulos e às regras a utilizar nas directivas de harmonização técnica previstas na Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos (5).
As autoridades de fiscalização deverão trocar informações quanto às medidas previstas no âmbito de aplicação da presente directiva, a fim de melhorar a fiscalização do mercado, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos às condições de comercialização de produtos (6). Esta cooperação deverá recorrer o mais possível aos meios electrónicos de comunicação e aos programas comunitários relevantes. Deverá facilitar-se o intercâmbio de informações sobre o desempenho ambiental do ciclo de vida e as soluções encontradas em matéria de concepção. A acumulação e a divulgação do conjunto dos conhecimentos decorrentes dos esforços de concepção ecológica desenvolvidos pelos produtores constituem um dos benefícios fundamentais da directiva.
A presente directiva respeita alguns princípios de aplicação da nova abordagem, consagrados na Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização (7), e de referência a normas harmonizadas europeias. A Resolução do Conselho de 28 de Outubro de 1999, relativa ao papel da normalização na Europa (8), recomenda que a Comissão analise se o princípio da nova abordagem pode ser alargado a sectores ainda não abrangidos, como meio de melhorar e simplificar a legislação sempre que possível.
A presente directiva complementa instrumentos comunitários existentes, tais como a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (9), o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (10), a Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (11), a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (12), e a Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) e que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas (13) e o Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (14). As sinergias entre a presente directiva e os instrumentos comunitários existentes deverão contribuir para reforçar o respectivo impacto individual e para estabelecer requisitos coerentes a aplicar pelos fabricantes.
As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (15).
Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar ou revogar a Directiva 92/42/CEE do Conselho (16), e as Directivas 96/57/CE (17) e 2000/55/CE (18) do Parlamento Europeu e do Conselho. A decisão de alteração ou de revogação deve ser aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (19), os Estados-Membros são incentivados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,
«Produto relacionado com o consumo de energia» (a seguir designado por «produto»), qualquer bem que tenha um impacto sobre o consumo de energia durante a sua utilização, colocado no mercado e/ou colocado em serviço, incluindo peças a incorporar em produtos relacionados com o consumo de energia abrangidos pela presente directiva e colocadas no mercado e/ou colocadas em serviço como peças individuais para utilizadores finais, cujo desempenho ambiental possa ser avaliado de forma independente;
«Componentes e subconjuntos», peças a incorporar em produtos, que não são colocadas no mercado nem colocadas em serviço como peças individuais para utilizadores finais ou cujo desempenho ambiental não possa ser avaliado de forma independente;
«Medidas de execução», medidas aprovadas nos termos da presente directiva que estabelecem requisitos de concepção ecológica relativos a determinados produtos ou a aspectos ambientais destes;
«Colocação no mercado», a disponibilização pela primeira vez no mercado comunitário de um produto, com vista à sua distribuição ou utilização na Comunidade, a título oneroso ou gratuito e independentemente da técnica de venda;
«Colocação em serviço», a primeira utilização de um produto por um utilizador final na Comunidade, para a finalidade prevista;
«Fabricante», qualquer pessoa singular ou colectiva que fabrique produtos abrangidos pela presente directiva e seja responsável pela sua conformidade com a presente directiva, com vista à sua colocação no mercado e/ou à sua colocação em serviço com o seu nome ou marca, ou para utilização própria. Na falta de fabricante tal como definido no primeiro período do presente ponto ou de importador tal como definido no ponto 8, é considerada fabricante qualquer pessoa singular ou colectiva que coloque no mercado e/ou coloque em serviço produtos abrangidos pela presente directiva;
«Mandatário», qualquer pessoa singular ou colectiva, estabelecida na Comunidade, que tenha recebido um mandato escrito do fabricante para cumprir, em seu nome, a totalidade ou parte das obrigações e formalidades ligadas à presente directiva;
«Importador», qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que, no exercício da sua actividade profissional, coloque no mercado comunitário um produto de um país terceiro;
«Materiais», todos os materiais utilizados durante o ciclo de vida de um produto;
«Concepção do produto», o conjunto de procedimentos que transformam os requisitos jurídicos, técnicos, de segurança, funcionais, de mercado ou outros a observar por um produto na especificação técnica desse produto;
«Aspecto ambiental», um elemento ou função do produto que pode interagir com o ambiente durante o ciclo de vida desse produto;
«Impacto ambiental», qualquer alteração do ambiente resultante, no todo ou em parte, de um produto durante o seu ciclo de vida;
«Ciclo de vida», fases consecutivas e interligadas de um produto, desde a utilização da matéria-prima até à eliminação final;
«Reutilização», qualquer operação através da qual um produto ou os seus componentes, tendo atingido o fim da sua utilização inicial, são utilizados para o mesmo fim para que foram concebidos, incluindo a continuação do uso do produto que tenha sido devolvido a pontos de recolha, distribuidores, recicladores ou fabricantes, assim como a reutilização de um produto após recuperação;
«Reciclagem», o tratamento de resíduos num processo de produção com o objectivo inicial ou com outros objectivos, excluindo a valorização energética;
«Valorização energética», a utilização de resíduos de combustível como meio de geração de energia através da incineração directa, com ou sem outros resíduos, mas com recuperação de calor;
«Valorização», qualquer uma das operações aplicáveis previstas no anexo II B da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (20);
«Resíduo», qualquer substância ou objecto abrangido pelas categorias previstas no anexo I da Directiva 2006/12/CE, rejeitado pelo proprietário, ou que este tenciona ou é obrigado a rejeitar;
«Resíduos perigosos», todos os resíduos abrangidos pelo n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (21);
«Perfil ecológico», uma descrição, nos termos da medida de execução aplicável ao produto, dos meios utilizados e rejeitados (por exemplo materiais, emissões e resíduos) associados a um produto ao longo do seu ciclo de vida, que são significativos do ponto de vista do respectivo impacto ambiental e são expressos em grandezas físicas mensuráveis;
«Desempenho ambiental» de um produto, o resultado da gestão pelo fabricante dos aspectos ambientais do produto, que se reflectem no seu dossier de documentação técnica;
«Melhoramento do desempenho ambiental», o processo de reforço do desempenho ambiental de um produto, ao longo de várias gerações, se bem que não necessariamente quanto a todos os aspectos ambientais do produto em simultâneo;
«Concepção ecológica», a integração de aspectos ambientais na concepção de um produto, no intuito de melhorar o seu desempenho ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida;
«Requisito de concepção ecológica», qualquer requisito relativo a um produto, ou à sua concepção, cujo fim é melhorar o desempenho ambiental do mesmo ou qualquer requisito referente à prestação de informação relativa aos aspectos ambientais de um produto;
«Requisito genérico de concepção ecológica», qualquer requisito de concepção ecológica assente no perfil ecológico global de um produto, sem estabelecer valores-limite quanto a aspectos ambientais específicos;
«Requisito específico de concepção ecológica», um requisito de concepção ecológica quantificável e mensurável relativo a um aspecto ambiental específico de um produto, tal como o consumo de energia durante a utilização, calculado para uma determinada unidade em termos de resultados de desempenho;
«Norma harmonizada», uma especificação técnica adoptada por um organismo de normalização reconhecido, mandatado pela Comissão nos termos do disposto na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (22), para estabelecer um requisito europeu, cujo cumprimento não é obrigatório.
Organizar verificações apropriadas da conformidade dos produtos, a uma escala suficiente, e obrigar o fabricante ou o seu mandatário a recolher do mercado aqueles que não estejam em conformidade, de acordo com o disposto no artigo 7.o;
Pedir todas as informações necessárias aos interessados, segundo as condições determinadas nas medidas de execução;
Colher amostras de produtos e submetê-las a verificações de conformidade.
Garantir que o produto colocado no mercado ou em serviço cumpre o disposto na presente directiva e na medida de execução aplicável; e
Facultar e manter à disposição a declaração de conformidade e a documentação técnica.
Se a informação pode ser prestada por intermédio de símbolos harmonizados, códigos reconhecidos ou outras medidas; e
O tipo de utilizador esperado do produto e a natureza da informação a prestar.
À inobservância dos requisitos da medida de execução aplicável;
À aplicação incorrecta de normas harmonizadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o;
A deficiências em normas harmonizadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o
Se um produto que se encontra abrangido por medidas de execução for concebido por um organismo registado nos termos do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (23), e a função da concepção estiver incluída no âmbito desse registo, presume-se que o sistema de gestão deste organismo está em conformidade com os requisitos do anexo V da presente directiva.
Ao papel que podem desempenhar na utilização sustentável do produto; e
Ao perfil ecológico do produto e às vantagens da concepção ecológica, quando exigido pelas medidas de execução.
Representar um volume de vendas e de comércio significativo na Comunidade, de modo indicativo superior a 200 000 unidades por ano, de acordo com os dados mais recentes que estejam disponíveis;
Atendendo às quantidades colocadas no mercado e/ou colocadas em serviço, ter um impacto ambiental significativo na Comunidade, tal como especificado nas prioridades estratégicas da Comunidade definidas na Decisão n.o 1600/2002/CE; e
Apresentar um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental, sem implicar custos excessivos, tendo especialmente em conta:
a falta de outra legislação comunitária aplicável ou a incapacidade das forças de mercado para resolver a questão de forma adequada, e
a grande disparidade do desempenho ambiental dos produtos disponíveis no mercado com funcionalidade equivalente.
Às prioridades ambientais comunitárias fixadas na Decisão n.o 1600/2002/CE ou no Programa Europeu sobre Alterações Climáticas (PEAC); e
À legislação comunitária e auto-regulação relevantes, tal como acordos voluntários, que, segundo uma avaliação nos termos do artigo 17.o, devam atingir os objectivos políticos mais rapidamente ou com menores custos do que os requisitos obrigatórios.
Considerar o ciclo de vida do produto e todos os seus aspectos ambientais significativos, entre os quais a eficiência energética. A profundidade da análise dos aspectos ambientais e da exequibilidade da sua melhoria deve ser proporcional à sua importância. A adopção de requisitos de concepção ecológica no que respeita aos aspectos ambientais significativos de um produto não deve ser retardada por incertezas respeitantes a outros aspectos;
Efectuar uma avaliação do impacto sobre o ambiente, os consumidores e os fabricantes, incluindo as PME, em termos de competitividade, incluindo sobre mercados não comunitários, de inovação, de acesso ao mercado e de custos e benefícios;
Tomar em consideração a legislação nacional em vigor que os Estados-Membros considerem relevante;
Efectuar consultas apropriadas com os interessados;
Elaborar uma exposição de motivos do projecto de medida de execução, com base na avaliação referida na alínea b); e
Fixar datas de execução, quaisquer medidas ou períodos faseados ou transitórios, tendo especialmente em conta o eventual impacto nas PME ou em pequenos grupos específicos de produtos manufacturados essencialmente em PME.
Não ter um impacto negativo significativo sobre a funcionalidade do produto, na perspectiva do utilizador;
Não afectar negativamente a saúde, a segurança e o ambiente;
Não ter um impacto negativo significativo sobre os consumidores, em particular no que diz respeito ao preço e ao custo do ciclo de vida do produto;
Não ter um impacto negativo significativo sobre a competitividade da indústria;
Em princípio, o estabelecimento de requisitos de concepção ecológica não deve ter por consequência a imposição de uma tecnologia patenteada aos fabricantes; e
Não impor um ónus administrativo excessivo ao fabricante.
Medidas de execução, começando pelos produtos considerados pelo PEAC como oferecendo um elevado potencial de redução eficaz em termos de custos da emissão dos gases com efeito de estufa, tais como os equipamentos de aquecimento e de produção de água quente, os sistemas de motor eléctrico, a iluminação nos sectores residencial e terciário, os aparelhos domésticos, o equipamento de escritório nos sectores residencial e terciário, o equipamento electrónico para o público em geral e os sistemas de AVC (aquecimento, ventilação e climatização); e
Uma medida de execução separada para reduzir as perdas em estado de vigília para um grupo de produtos.
A metodologia para a identificação e cobertura de parâmetros ambientais significativos tais como a economia de recursos, tendo em conta a totalidade do ciclo de vida dos produtos; e
O limiar das medidas de execução;
Os mecanismos de fiscalização do mercado; e
Quaisquer mecanismos de auto-regulação estimulados.
(1) JO C 100 de 30.4.2009, p. 120.
(2) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 24 de Setembro de 2009.
(3) JO L 191 de 22.7.2005, p. 29.
(7) JO C 136 de 4.6.1985, p. 1.
(8) JO C 141 de 19.5.2000, p. 1.
(9) JO L 297 de 13.10.1992, p. 16.
(10) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
(11) JO L 37 de 13.2.2003, p. 24.
(12) JO L 37 de 13.2.2003, p. 19.
(13) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(14) JO L 39 de 13.2.2008, p. 1.
(16) JO L 167 de 22.6.1992, p. 17.
(17) JO L 236 de 18.9.1996, p. 36.
(18) JO L 279 de 1.11.2000, p. 33.
(20) JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.
(21) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.
(22) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
(23) JO L 114 de 24.4.2001, p. 1.
Os aspectos ambientais significativos são identificados em função das seguintes fases do ciclo de vida do produto, na medida em que se relacionem com a sua concepção:
Selecção e utilização da matéria-prima;
Embalagem, transporte e distribuição;
Fim de vida, por tal se entendendo o estado de um produto que atingiu o fim da sua utilização inicial até à eliminação final.
Relativamente a cada fase, devem ser avaliados os seguintes aspectos ambientais, caso sejam relevantes:
Consumo previsto de materiais, de energia e de outros recursos, como água doce;
Emissões previstas para o ar, a água ou o solo;
Poluição prevista devido a efeitos físicos como o ruído, a vibração, a radiação ou os campos electromagnéticos;
Geração prevista de resíduos; e
Possibilidades de reutilização, reciclagem e valorização de materiais e/ou valorização energética tendo em conta a Directiva 2002/96/CE.
Em especial, os parâmetros seguintes deverão ser utilizados, sempre que seja adequado, e se necessário, complementados por outros, para avaliar a possibilidade de melhoria dos aspectos ambientais referidos no ponto 1.2:
Peso e volume do produto;
Utilização de materiais resultantes de actividades de reciclagem;
Consumo de energia, água e outros recursos ao longo do ciclo de vida;
Utilização de substâncias classificadas como perigosas para a saúde e/ou para o ambiente, nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), tendo em conta a legislação relativa à comercialização e utilização de substâncias específicas, como a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (2) ou a Directiva 2002/95/CE;
Quantidade e natureza dos materiais consumíveis necessários para a utilização e a manutenção correctas;
Facilidade de reutilização e de reciclagem, expressa em: número de materiais e componentes utilizados, uso de componentes normalizados, tempo necessário para a desmontagem, complexidade das ferramentas necessárias para a desmontagem, utilização de normas de codificação de componentes e materiais para a identificação dos componentes e materiais que podem ser reutilizados e reciclados (incluindo marcação de partes de plástico de acordo com as normas ISO), utilização de materiais facilmente recicláveis, fácil acesso a componentes e materiais valiosos e outros componentes e materiais recicláveis; fácil acesso a componentes e materiais que contenham substâncias perigosas;
Incorporação de componentes usados;
Preocupação em evitar a utilização de soluções técnicas em detrimento da reutilização e reciclagem de componentes e de aparelhos;
Extensão do tempo de vida, expressa em: tempo de vida mínimo garantido, tempo mínimo para a disponibilização de peças sobressalentes, modularidade, possibilidade de actualização e reparação;
Quantidade de resíduos gerados e quantidade de resíduos perigosos gerados;
Emissões para o ar (gases com efeito de estufa, agentes acidificantes, compostos orgânicos voláteis, substâncias que empobrecem a camada de ozono, poluentes orgânicos persistentes, metais pesados, partículas finas e partículas em suspensão), sem prejuízo da Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (3);
Emissões para a água (metais pesados, substâncias com efeito negativo sobre o balanço de oxigénio e poluentes orgânicos persistentes); e
Emissões para o solo (especialmente fugas e derramamentos de substâncias perigosas durante a fase de utilização dos produtos e potencial de lixiviação aquando da eliminação como resíduo).
Informação do projectista relativa ao processo de fabrico;
Informação destinada aos consumidores sobre as características ambientais e de desempenho significativas do produto, que o acompanha aquando da sua colocação no mercado, de modo a que o consumidor possa comparar esses aspectos dos produtos;
Informação destinada aos consumidores sobre o modo de instalação, utilização e manutenção do produto, de forma a minimizar o seu impacto sobre o ambiente e a garantir uma esperança de vida óptima, bem como sobre o modo de devolução do produto no fim do seu ciclo de vida e, sempre que oportuno, informações sobre o período de disponibilidade de peças sobressalentes e sobre as possibilidades de actualização de aparelhos; e
Informação destinada às estações de tratamento, relativa a desmontagem, reciclagem ou eliminação no fim da vida.
Ao ocuparem-se dos aspectos ambientais identificados na medida de execução que podem ser influenciados de forma substancial na fase de concepção do produto, os fabricantes de um produto deverão realizar uma avaliação de um modelo de produto ao longo do seu ciclo de vida, pressupondo de forma realista que ele será utilizado em condições normais e para os fins previstos. Poderão igualmente ser analisados de modo voluntário outros aspectos de incidência ambiental.
O fabricante deverá recorrer a esta avaliação para considerar soluções alternativas de concepção e apreciar o desempenho ambiental do produto obtido, comparativamente a marcos de referência.
(3) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.
Uma análise técnica, ambiental e económica seleccionará um número de modelos representativos do produto em questão já no mercado e identificará as opções técnicas para melhorar o desempenho ambiental do produto, atendendo à viabilidade económica das opções e evitando qualquer perda significativa de desempenho ou de utilidade para os consumidores.
Para desenvolver as análises técnicas, ambientais e económicas, poderá recorrer-se às informações disponíveis no âmbito de outras actividades comunitárias.
A data de entrada em vigor deste requisito deverá ter em conta o ciclo de adaptação da concepção do produto.
O presente anexo descreve o procedimento através do qual o fabricante ou o seu mandatário que cumpre as obrigações previstas no ponto 2 do presente anexo garante e declara que um produto está em conformidade com os requisitos relevantes da medida de execução aplicável. A declaração de conformidade pode abranger um ou mais produtos e deve ser conservada pelo fabricante.
O fabricante deverá compilar um dossier de documentação técnica que permita uma avaliação da conformidade do produto com os requisitos da medida de execução aplicável.
Uma descrição geral do produto e da utilização a que se destina;
Os resultados dos estudos de avaliação ambiental relevantes efectuados pelo fabricante e/ou referências à literatura relativa à avaliação ambiental ou a estudos de casos utilizados pelo fabricante para avaliar, documentar e determinar as soluções de concepção do produto;
O perfil ecológico, se for exigido pela medida de execução;
Elementos da especificação da concepção do produto relativos aos aspectos ambientais da sua concepção;
Uma lista das normas adequadas referidas no artigo 10.o, aplicados no todo ou em parte, e uma descrição das soluções adoptadas para cumprir os requisitos da medida de execução aplicável, caso as normas referidas no artigo 10.o não tenham sido aplicadas ou não abranjam inteiramente os requisitos da medida de execução aplicável;
Uma cópia da informação relativa aos aspectos ambientais da concepção do produto, prestada nos termos dos requisitos enumerados na parte 2 do anexo I; e
Os resultados das medições efectuadas dos requisitos de concepção ecológica, incluindo pormenores da conformidade destas medições, em comparação com os requisitos de concepção ecológica previstos na medida de execução aplicável.
O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que o produto seja fabricado em conformidade com as especificações relativas à concepção referidas no ponto 2 e com os requisitos da medida que lhe seja aplicável.
Da lista dos documentos a preparar para demonstrar a conformidade do produto e, se necessário, a disponibilizar;
Dos objectivos e indicadores do desempenho ambiental do produto, bem como da estrutura organizacional, das responsabilidades, das atribuições da gestão e da afectação de recursos em matéria de aplicação e manutenção;
Das verificações e dos ensaios a realizar após o fabrico para verificar o desempenho do produto em função de indicadores de desempenho ambiental;
Dos procedimentos de controlo da documentação exigida, garantindo a sua constante actualização; e
Do método de verificação da aplicação e da eficácia dos elementos ambientais do sistema de gestão.
Procedimentos para o estabelecimento do perfil ecológico do produto;
Objectivos e indicadores do desempenho ambiental do produto, atendendo a opções tecnológicas que tenham em conta requisitos técnicos e económicos; e
Um programa para cumprir estes objectivos.
A documentação relativa ao sistema de gestão deverá respeitar, nomeadamente, o seguinte:
As responsabilidades e as competências deverão ser definidas e documentadas de modo a garantir um desempenho ambiental eficaz do produto e a dar conta do seu funcionamento, para revisão e melhoria;
Os documentos deverão ser estabelecidos com indicação das técnicas de controlo e verificação da concepção aplicadas e das medidas sistemáticas e dos processos utilizados na concepção do produto; e
O fabricante deverá estabelecer e manter informações para descrever os elementos ambientais essenciais do sistema de gestão e os procedimentos de controlo de toda a documentação exigida.
A documentação relativa ao produto deverá especificar, nomeadamente:
Os documentos devem descrever os resultados das medições efectuadas quanto aos requisitos de concepção ecológica, incluindo pormenores da conformidade dessas medições relativamente aos requisitos de concepção ecológica estabelecidos na medida de execução aplicável;
O fabricante deve estabelecer especificações que indiquem, em especial, as normas que tenham sido aplicadas; se as normas referidas no artigo 10.o não forem aplicadas ou se não abrangerem inteiramente os requisitos da medida de execução relevante, deve indicar os meios utilizados para garantir a conformidade; e
Uma cópia da informação relativa aos aspectos ambientais da concepção do produto, prestada nos termos dos requisitos enumerados na parte 2 do anexo I.
Tomar todas as medidas necessárias para garantir que o produto é produzido em conformidade com as especificações de concepção e com os requisitos da medida de execução que lhe é aplicável;
Instituir e manter procedimentos para investigar e lidar com a não conformidade, e introduzir as alterações resultantes da acção correctiva nos procedimentos documentados;
Efectuar, pelo menos de três em três anos, uma auditoria interna total ao sistema de gestão ambiental.
Nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário;
Descrição suficiente do modelo para uma identificação inequívoca;
Se for o caso, referência a outra legislação comunitária aplicada no que preveja a aposição da marcação CE; e
Identificação e assinatura da pessoa com poderes para vincular o fabricante ou o seu mandatário.
A definição exacta do(s) tipo(s) de produto(s) abrangido(s).
O(s) requisito(s) de concepção ecológica para o(s) produto(s) abrangido(s), a(s) data(s) de aplicação e qualquer medida ou período faseado ou transitório:
No caso de requisito(s) genérico(s) de concepção ecológica, as fases e aspectos relevantes seleccionados de entre os mencionados nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo I, acompanhados de exemplos de parâmetros entre os mencionados no ponto 1.3 do anexo I, como orientação, ao avaliar as melhorias relativas aos aspectos ambientais identificados;
No caso de requisitos específicos de concepção ecológica, os respectivos níveis.
Os parâmetros de concepção ecológica referidos na parte 1 do anexo I, relativamente aos quais não é necessário um requisito de concepção ecológica.
Os requisitos relativos à instalação do produto, quando tal especificação tenha pertinência directa para o seu desempenho ambiental considerado.
As normas de medição e/ou os métodos de medição a utilizar; se estiverem disponíveis, serão utilizadas normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
Os pormenores para a avaliação da conformidade nos termos da Decisão 93/465/CEE:
Quando o ou os módulos a aplicar forem diferentes do módulo A os factores que conduziram à selecção desse procedimento específico;
Quando for adequado, os critérios de aprovação e/ou de certificação de terceiros.
Os requisitos relativos às informações a prestar pelos fabricantes, nomeadamente, sobre os elementos da documentação técnica necessários para facilitar a verificação da conformidade do produto com a medida de execução.
A duração do período de transição durante o qual os Estados-Membros devem autorizar a colocação no mercado e/ou colocação em serviço de produtos que cumprem com a legislação em vigor nos respectivos territórios à data de adopção da medida de execução.
A data de avaliação e possível revisão da medida de execução, tendo em conta o ritmo do progresso tecnológico.

References: artigo 5
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 17
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10