Source: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2017-10-04_PT.html
Timestamp: 2020-07-14 01:50:00+00:00

Document:
Ata - Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017
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Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017 - Estrasburgo
4. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
7. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 19 e 20 de outubro de 2017 (debate)
8. Composição das delegações
9.1. Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
9.2. Disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na Bulgária e na Roménia * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
9.3. Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na República Checa * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
9.4. Intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos em Portugal * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
9.5. Intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Grécia * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
9.6. Regras e normas de segurança para os navios de passageiros ***I (votação)
9.7. Registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros ***I (votação)
9.8. Sistema de inspeções para a segurança da exploração de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares ***I (votação)
9.9. Objeção a um ato de execução: Critérios científicos para a determinação das propriedades disruptoras do sistema endócrino (votação)
9.10. Soja geneticamente modificada FG72 x A5547-127 (votação)
9.11. Soja geneticamente modificada DAS-44406-6 (votação)
9.12. Erradicar o casamento infantil (votação)
9.13. Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas de 2017 em Bona, na Alemanha (COP23) (votação)
13. Constituição, primado do Direito e direitos fundamentais em Espanha à luz dos acontecimentos na Catalunha (debate)
15. O Pacto Orçamental e a sua incorporação no enquadramento jurídico da UE (debate de atualidade)
16. Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas - 2016 (debate)
17. Cooperação reforçada: Procuradoria Europeia *** (debate)
18. Mandados de prisão da Interpol (avisos vermelhos) (debate)
19. Composição das comissões e das delegações
20. Segurança nas estradas europeias (debate)
A sessão é aberta às 9h08.
I. A situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros países africanos (2017/2868(RSP))
— Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Solé, Judith Sargentini, Bart Staes, Michèle Rivasi, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė, Michel Reimon e Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros paíse africanos (B8-0543/2017);
— Hilde Vautmans, Ilhan Kyuchyuk, Izaskun Bilbao Barandica, Johannes Cornelis van Baalen, Javier Nart, Petras Auštrevičius, Marietje Schaake, Urmas Paet, Pavel Telička, Louis Michel, Frédérique Ries, Nathalie Griesbeck, Jasenko Selimovic, Gérard Deprez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marian Harkin, Dita Charanzová, Cecilia Wikström, Ivan Jakovčić, Beatriz Becerra Basterrechea, Robert Rochefort, Martina Dlabajová, Nedzhmi Ali, Patricia Lalonde, Ivo Vajgl, Paavo Väyrynen, Filiz Hyusmenova e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros paíse africanos (B8-0544/2017);
— Miguel Urbán Crespo, Malin Björk, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Marie-Christine Vergiat, Eleonora Forenza, Merja Kyllönen, Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Patrick Le Hyaric, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou e Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros paíse africanos (B8-0546/2017);
— Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Sven Schulze, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, David McAllister, Mairead McGuinness, Marijana Petir, Pavel Svoboda, Bogdan Brunon Wenta, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Tomáš Zdechovský, Elisabetta Gardini, Claude Rolin, Jaromír Štětina, Maurice Ponga, Milan Zver, Csaba Sógor, József Nagy, Brian Hayes, Adam Szejnfeld, Luděk Niedermayer, Patricija Šulin, Anna Záborská, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Deirdre Clune, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Jiří Pospíšil e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre a situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros paíse africanos (B8-0547/2017);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre a situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros paíse africanos (B8-0551/2017);
— Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Anna Elżbieta Fotyga, Urszula Krupa, Notis Marias, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Branislav Škripek, Valdemar Tomaševski, Monica Macovei, Jan Zahradil, Ruža Tomašić e Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, sobre a situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros paíse africanos (B8-0553/2017);
— Isabella Adinolfi, Rolandas Paksas, Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros paíse africanos (B8-0554/2017);
— Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, sobre a situação das pessoas com albinismo no Maláui e outros paíse africanos (B8-0562/2017).
II. Os casos dos líderes dos tártaros da Crimeia Akhtem Chiygoz e Ilmi Umerov e da jornalista Mykola Semena (2017/2869(RSP))
— Rebecca Harms, Heidi Hautala, Bronis Ropė, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Michel Reimon, Sven Giegold, Bodil Valero, Jordi Solé e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os casos dos líderes dos tártatos da Crimeia Akhtem Chiygoz et Ilmi Umerov e da jornalista Mykola Semena (B8-0545/2017);
— Johannes Cornelis van Baalen, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Petras Auštrevičius, Marietje Schaake, Urmas Paet, Pavel Telička, Louis Michel, Frédérique Ries, Nathalie Griesbeck, Jasenko Selimovic, Gérard Deprez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marian Harkin, Dita Charanzová, Cecilia Wikström, Ivan Jakovčić, Beatriz Becerra Basterrechea, Robert Rochefort, Martina Dlabajová e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre os casos dos líderes dos tártatos da Crimeia Akhtem Chiygoz et Ilmi Umerov e da jornalista Mykola Semena(B8-0548/2017);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Tibor Szanyi, em nome do Grupo S&D, sobre os casos dos líderes dos tártatos da Crimeia Akhtem Chiygoz et Ilmi Umerov e da jornalista Mykola Semena (B8-0552/2017);
— Cristian Dan Preda, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Sven Schulze, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Laima Liucija Andrikienė, Mairead McGuinness, David McAllister, Marijana Petir, Pavel Svoboda, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Bogdan Brunon Wenta, Tomáš Zdechovský, Elisabetta Gardini, Claude Rolin, Jaromír Štětina, Michaela Šojdrová, Milan Zver, Csaba Sógor, József Nagy, Brian Hayes, Adam Szejnfeld, Luděk Niedermayer, Patricija Šulin, Anna Záborská, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Anna Maria Corazza Bildt, Deirdre Clune, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Jiří Pospíšil, Dariusz Rosati e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre os casos dos líderes dos tártatos da Crimeia Akhtem Chiygoz et Ilmi Umerov e da jornalista Mykola Semena (B8-0557/2017);
— Anna Elżbieta Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Roberts Zīle, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Karol Karski, Zdzisław Krasnodębski, Urszula Krupa, Branislav Škripek, Monica Macovei e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, sobre os casos dos líderes dos tártatos da Crimeia Akhtem Chiygoz et Ilmi Umerov e da jornalista Mykola Semena (B8-0559/2017).
III. A situação nas Maldivas (2017/2870(RSP))
— Javier Nart, Hilde Vautmans, Ilhan Kyuchyuk, Izaskun Bilbao Barandica, Petras Auštrevičius, Marietje Schaake, Urmas Paet, Pavel Telička, Louis Michel, Frédérique Ries, Nathalie Griesbeck, Jasenko Selimovic, Gérard Deprez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marian Harkin, Cecilia Wikström, Ivan Jakovčić, Beatriz Becerra Basterrechea, Robert Rochefort, Martina Dlabajová, Nedzhmi Ali, Patricia Lalonde, Ivo Vajgl, Paavo Väyrynen, Filiz Hyusmenova e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0549/2017);
— Ryszard Czarnecki, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Urszula Krupa, Notis Marias, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Branislav Škripek, Valdemar Tomaševski, Jan Zahradil, Monica Macovei, Ruža Tomašić e Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, sobre a situação nas Maldivas (B8-0550/2017);
— Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee, Malin Björk, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Merja Kyllönen, Sabine Lösing, Patrick Le Hyaric, Barbara Spinelli, Kostadinka Kuneva e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação nas Maldivas (B8-0555/2017);
— Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação nas Maldivas (B8-0556/2017);
— Dubravka Šuica, Sven Schulze, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Laima Liucija Andrikienė, Mairead McGuinness, David McAllister, Marijana Petir, Pavel Svoboda, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Bogdan Brunon Wenta, Tomáš Zdechovský, Elisabetta Gardini, Claude Rolin, Jaromír Štětina, Milan Zver, Csaba Sógor, József Nagy, Brian Hayes, Adam Szejnfeld, Luděk Niedermayer, Patricija Šulin, Cristian Dan Preda, Sandra Kalniete, Anna Záborská, Jiří Pospíšil, Deirdre Clune, Seán Kelly, Andrey Kovatchev e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0558/2017);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Wajid Khan, em nome do Grupo S&D, sobre a situação nas Maldivas (B8-0560/2017);
— Barbara Lochbihler, Michèle Rivasi, Bodil Valero, Heidi Hautala, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Ernest Urtasun, Jordi Solé, Michel Reimon, Judith Sargentini, Sven Giegold e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0561/2017).
- Regulamento delegado da Comissão relativo ao sistema definitivo das contribuições para as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução (C(2017)06047 - 2017/2851(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de setembro de 2017
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão no respeitante às normas de comercialização aplicáveis aos ovos de galinhas criadas ao ar livre, nos casos em que o acesso a espaços ao ar livre é restringido (C(2017)06214 - 2017/2853(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de setembro de 2017
- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros (C(2017)06218 - 2017/2854(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 21 de setembro de 2017
- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros (C(2017)06229 - 2017/2855(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.º812/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (C(2017)06261 - 2017/2862(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de setembro de 2017
- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos acordos de compensação indireta (C(2017)06268 - 2017/2860(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 22 de setembro de 2017
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 149/2013 da Comissão no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta (C(2017)06270 - 2017/2859(DEA))
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação de certas diretrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial (C(2017)06315 - 2017/2863(DEA))
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (C(2017)06321 - 2017/2865(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de setembro de 2017
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/571 da Comissão que complementa a Diretiva n.° 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a autorização, requisitos de organização e a publicação de transações no que respeita aos prestadores de serviços de comunicação de dados (C(2017)06337 - 2017/2864(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 26 de setembro de 2017
- Regulamento delegado da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2017)06339 - 2017/2871(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de setembro de 2017
- Regulamento delegado (UE) da Comissão que complementa a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação aplicáveis à terminologia normalizada da União para os serviços mais representativos associados a uma conta de pagamento (C(2017)06451 - 2017/2882(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 28 de setembro de 2017
competente quanto à matéria de fundo: ECON, IMCO (artigo 54.º do Regimento)
- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando a forma como devem ser avaliados o montante nominal dos instrumentos financeiros que não sejam derivados, o montante nocional dos derivados e o valor líquido dos ativos dos fundos de investimento (C(2017)06464 - 2017/2884(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 29 de setembro de 2017
- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à especificação da forma como os critérios previstos no artigo20.º, n.º1, alíneac), subalínea iii), devem ser aplicados para avaliar se determinados acontecimentos poderão resultar em efeitos negativos importantes na integridade do mercado, na estabilidade financeira, nos consumidores, na economia real ou no financiamento às famílias e às empresas em um ou mais Estados-Membros (C(2017)06469 - 2017/2885(DEA))
- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando certos elementos técnicos das definições constantes do artigo3.º, n.º1, desse regulamento (C(2017)06474 - 2017/2883(DEA))
- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação de ativos onerados e não onerados (C(2017)05959 – 2017/2823(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 4 de setembro de 2017
competente quanto à matéria de fundo: ECON.
- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D049324/04 - 2017/2886(RPS) - prazo: 29 de dezembro de 2017)
- Regulamento da Comissão que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (D052119/01 - 2017/2880(RPS) - prazo: 29 de dezembro de 2017)
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à norma internacional de contabilidade 28 e às normas internacionais de relato financeiro 1 e 12 (D052439/02 - 2017/2850(RPS) - prazo: 15 de dezembro de 2017)
- Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (D052679/02 - 2017/2887(RPS) - prazo: 30 de dezembro de 2017)
parecer: EMPL (artigo 54.º do Regimento)
- Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento para 2019 (D052682/02 - 2017/2881(RPS) - prazo: 29 de dezembro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: EMPL.
Nos termos do artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 18/2017 - Secção III - Comissão
Nos termos do artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 18/2017 - Secção III - Comissão.
Nos termos do artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações do Tribunal de Contas Europeu V/AB-10/C/17.
Nos termos do artigo 25.° do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções às transferências de dotações do Tribunal de Justiça INF 3/2017 e INF 4/2017.
Nos termos do artigo 25.° do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções às transferências de dotações do Serviço Europeu para a Ação Externa INF 2/2017.
- Proposta de transferência de dotações n.º 2/2017 - SEAE (N8-0051/2017 - C8-0314/2017 - 2017/2196(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 3/2017 - Tribunal de Justiça (N8-0052/2017 - C8-0315/2017 - 2017/2197(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 4/2017 - Tribunal de Justiça (N8-0053/2017 - C8-0316/2017 - 2017/2198(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 19/2017 - Secção III – Comissão (N8-0054/2017 - C8-0323/2017 - 2017/2202(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2017 - Secção III – Comissão (N8-0055/2017 - C8-0336/2017 - 2017/2212(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 1/2017 - Comité das Regiões (N8-0056/2017 - C8-0339/2017 - 2017/2213(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 4/2017 - Comité das Regiões (N8-0057/2017 - C8-0340/2017 - 2017/2214(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 5/2017 - Comité das Regiões (N8-0058/2017 - C8-0341/2017 - 2017/2215(GBD))
Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu de 19 e 20 de outubro de 2017 (2017/2744(RSP))
Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) apresentam as declarações.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, e Bruno Gollnisch (Não Inscritos).
Intervenções de Angelika Niebler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Richard Sulík, Maria João Rodrigues, Roberts Zīle, Sophia in 't Veld, Miguel Urbán Crespo, Jordi Solé, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Carlos Iturgaiz, Rolandas Paksas, Harald Vilimsky, Sotirios Zarianopoulos, Janusz Lewandowski, Victor Boştinaru, Ulrike Trebesius, Javier Nart, Marina Albiol Guzmán, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Beatriz Becerra Basterrechea, Ernest Urtasun, Alexander Graf Lambsdorff, sobre o desenrolar do debate (o Presidente presta esclarecimentos), Peter Lundgren, Mario Borghezio, Krisztina Morvai, Franck Proust, Josef Weidenholzer, Anneleen Van Bossuyt, Alexander Graf Lambsdorff, Josu Juaristi Abaunz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Ulrike Lunacek, Fabio Massimo Castaldo, Gerolf Annemans, Esteban González Pons, Francisco Assis, Richard Sulík, também sobre o desenrolar do debate (o Presidente presta esclarecimentos), Izaskun Bilbao Barandica, Maria Lidia Senra Rodríguez, Julia Reda, Elisabetta Gardini, Hilde Vautmans, Birgit Sippel, Cecilia Wikström, Matt Carthy, Ádám Kósa, Pervenche Berès, Andrey Kovatchev, Javi López, Michaela Šojdrová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Cécile Kashetu Kyenge, Gunnar Hökmark, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Neena Gill, Lefteris Christoforou, Péter Niedermüller, Tunne Kelam, Evelyn Regner, Kati Piri, Sergei Stanishev, Patrizia Toia e Iratxe García Pérez.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ana Gomes, Ruža Tomašić, Beatriz Becerra Basterrechea, Neoklis Sylikiotis e Eleftherios Synadinos.
Intervenções de Frans Timmermans e Matti Maasikas.
(A sessão, suspensa às 11h50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12h05.)
Intervenções de Pervenche Berès sobre a condução do debate anterior (a Presidente regista o facto), e Indrek Tarand sobre a aplicação do artigo 20.° do Regimento (a Presidente recorda que a questão releva da competência da Conferência dos Presidentes).
A Presidente recebeu do Grupo S&D o seguinte pedido de nomeação:
Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-CE: David Martin
Intervenção de Xabier Benito Ziluaga sobre a organização do primeiro debate da tarde (a Presidente presta esclarecimentos sobre este assunto) (ponto 13 da Ata de 2.10.2017).
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC [11342/2016 - C8-0458/2016 - 2016/0217(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Javier Couso Permuy (A8-0279/2017)
Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2017)0368)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia [10161/2017 - C8-0224/2017 - 2017/0808(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0286/2017)
Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2017)0369)
Nuno Melo para assinalar o deficiente funcionamento do mecanismo de voto.
Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na República Checa [09893/2017 - C8-0197/2017 - 2017/0806(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Maria Grapini (A8-0288/2017)
Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2017)0370)
Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos em Portugal [09898/2017 - C8-0213/2017 - 2017/0807(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jaromír Štětina (A8-0289/2017)
Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2017)0371)
Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Grécia [10476/2017 - C8-0230/2017 - 2017/0809(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0287/2017)
Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2017)0372)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros [COM(2016)0369 - C8-0208/2016 - 2016/0170(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Daniela Aiuto (A8-0167/2017)
Aprovado (P8_TA-PROV(2017)0373)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e que altera a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros [COM(2016)0370 - C8-0209/2016 - 2016/0171(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A8-0168/2017)
Aprovado (P8_TA-PROV(2017)0374)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto e que revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho [COM(2016)0371 - C8-0210/2016 - 2016/0172(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A8-0165/2017)
Aprovado (P8_TA-PROV(2017)0375)
Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 106.°, n.° 2, n.° 3 e n.° 4, alínea c), do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino (D048947/06 - 2017/2801(RPS)) (B8-0542/2017) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Deputados responsáveis: Jytte Guteland e Bas Eickhout
Aprovada (P8_TA-PROV(2017)0376)
Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 106.°, n.° 2 e n.° 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 x A5547-127 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D051972 ; 2017/2879(RSP)) (B8-0540/2017) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Deputados responsáveis: Bart Staes, Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Valentinas Mazuronis e Sirpa Pietikäinen
Aprovada (P8_TA-PROV(2017)0377)
Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 106.°, n.° 2 e n.° 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-44406-6, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D051971 ; 2017/2878(RSP)) (B8-0541/2017) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Deputados responsáveis: Bart Staes, Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Valentinas Mazuronis e Sirpa Pietikäinen
Aprovada (P8_TA-PROV(2017)0378)
Proposta de resolução B8-0535/2017 (2017/2663(RSP))
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12 )
Aprovada (P8_TA-PROV(2017)0379)
Proposta de resolução B8-0534/2017 (2017/2620(RSP))
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13 )
Aprovada (P8_TA-PROV(2017)0380).
Relatório Daniela Aiuto - A8-0167/2017
Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Maria Grapini, Rupert Matthews, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Tibor Szanyi, Daniel Hannan e Lucy Anderson
Relatório Izaskun Bilbao Barandica - A8-0168/2017
Rosa D'Amato, Tibor Szanyi e Bogdan Andrzej Zdrojewski
Relatório Dominique Riquet - A8-0165/2017
Objeção a um ato de execução: Critérios científicos para a determinação das propriedades disruptoras do sistema endócrino - B8-0542/2017
Urszula Krupa, Younous Omarjee, Igor Šoltes, Sylvie Goddyn e Notis Marias
Erradicar o casamento infantil - (2017/2663(RSP)) - B8-0535/2017
Krisztina Morvai, José Inácio Faria, Momchil Nekov, Marek Jurek, Urszula Krupa, Jadwiga Wiśniewska, Notis Marias, Stanislav Polčák, Deirdre Clune e Jiří Pospíšil
Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas de 2017 em Bona, na Alemanha (COP23) - (2017/2620(RSP)) - B8-0534/2017
Momchil Nekov, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Deirdre Clune, Notis Marias e Jadwiga Wiśniewska.
(A sessão é suspensa às 13h08.)
Intervenções de Carlos Iturgaiz, Jonathan Arnott, Enrique Calvet Chambon e James Carver.
Declaração da Comissão: Constituição, primado do Direito e direitos fundamentais em Espanha à luz dos acontecimentos na Catalunha (2017/2888(RSP))
Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) apresenta a declaração.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Raymond Finch, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, e Steven Woolfe (Não Inscritos).
O Presidente faz uma breve declaração para encerrar o debate.
O Pacto Orçamental e a sua incorporação no enquadramento jurídico da UE (2017/2866(RSP))
Intervenção de Marco Valli para iniciar o debate proposto pelo Grupo EFDD.
Intervenções de Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Joachim Starbatty, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, Janusz Korwin-Mikke (Não Inscritos), Luděk Niedermayer, Roberto Gualtieri, Notis Marias, Marisa Matias, Marco Zanni, Danuta Maria Hübner, Maria João Rodrigues, Ryszard Czarnecki, Miguel Urbán Crespo, Mara Bizzotto, Gunnar Hökmark, Ramón Jáuregui Atondo, Matt Carthy, Othmar Karas, Mercedes Bresso, Laura Agea, na sequência das declarações de Mercedes Bresso (o Presidente relembra as disposições do artigo 164.° do Regimento) e Nikolaos Chountis.
Intervenções de Theodor Dumitru Stolojan, Paul Tang, Siegfried Mureşan, Hugues Bayet, Costas Mavrides, Evelyn Regner e Bernd Lucke.
Intervenção de Marco Valli sobre um assunto de natureza pessoal, em conformidade com o artigo 64.° do Regimento, na sequência das declarações de Mercedes Bresso (o Presidente responde que a questão será analisada).
Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas - 2016 (2017/2765(RSP))
Intervenções de Joachim Zeller, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Brian Hayes, Derek Vaughan, Richard Ashworth, Nedzhmi Ali, Bart Staes e Jonathan Arnott.
Intervenções de France Jamet, Petri Sarvamaa, Arndt Kohn, Anneleen Van Bossuyt, Hannu Takkula, Rosa D'Amato, Ingeborg Gräßle, Georgi Pirinski, Zbigniew Kuźmiuk, Claudia Schmidt, Iris Hoffmann, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Caterina Chinnici, Julia Pitera, Bogusław Liberadzki, Tomáš Zdechovský, Marian-Jean Marinescu, Andrey Novakov e Daniel Buda.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Notis Marias e Maria Grapini.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Doru-Claudian Frunzulică, Ivana Maletić e Nicola Caputo.
Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradora Europeia [09941/2017 - C8-0229/2017 - 2013/0255(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Barbara Matera (A8-0290/2017)
Barbara Matera apresenta a recomendação.
Intervenções de Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kazimierz Michał Ujazdowski, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jiří Pospíšil, e Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD.
Intervenções de Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Ingeborg Gräßle, Juan Fernando López Aguilar, Helga Stevens, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, João Pimenta Lopes, Eva Joly, Gerard Batten, Diane James, Viviane Reding, Caterina Chinnici, Kazimierz Michał Ujazdowski, Cecilia Wikström, Molly Scott Cato, Csaba Sógor, Evelyn Regner, Angel Dzhambazki, Emil Radev, Péter Niedermüller, Ruža Tomašić, Maria Grapini e Bogusław Liberadzki.
Intervenções de Věra Jourová e Barbara Matera.
Votação: ponto 4.4 da Ata de 5.10.2017.
Declarações do Conselho e da Comissão: Mandados de prisão da Interpol (avisos vermelhos) (2017/2873(RSP))
Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) apresentam as declarações.
Intervenções de Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Tim Aker, em nome do Grupo EFDD, Jaromír Štětina, Bogusław Liberadzki, Marina Albiol Guzmán, Jiří Pospíšil e Juan Fernando López Aguilar.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de José Inácio Faria, Nicola Caputo, Notis Marias e Julie Ward.
Intervenções de Věra Jourová e Matti Maasikas.
O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:
Comissão LIBE: Asim Ahmedov Ademov
Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Asim Ahmedov Ademov
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000060/2017) apresentada por Tomáš Zdechovský, Roberta Metsola e Michał Boni, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Segurança nas estradas da Europa (2017/2875(RSP)) (B8-0601/2017)
Tomáš Zdechovský desenvolve a pergunta.
Intervenções de Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Záborská, Isabella De Monte, Angel Dzhambazki, Izaskun Bilbao Barandica, Kostadinka Kuneva, Andor Deli, Bogusław Liberadzki, Notis Marias, Paloma López Bermejo, José Inácio Faria, Maria Grapini, Nicola Caputo e Agnes Jongerius.
Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Jiří Pospíšil.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 611.537/OJJE).
A sessão é encerrada às 21h48.

References: artigo20
 artigo3
 artigo 27
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 artigo 25
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 artigo 20
 artigo 106
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 artigo 164
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