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LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE - PDF
LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE
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Lucca Farinha Ramalho
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES Senhor licitante, A comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório que não afetem a formulação das propostas, quaisquer esclarecimentos e respostas às impugnações, serão efetuadas por meio do sítio https://www.comprasnet.gov.br/. Recife, 24 de agosto de LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE PREGOEIRO JOSÉ MANOEL FILHO SIAPE
2 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES Edital de PREGÄO ELETRÔNICO Nº156./2012 destinado a selecionar propostas para Registro de Preços, visando à locação de espaço e fornecimento de toda infraestrutura necessária para realização de Eventos Institucionais para a UFPE, conforme processo administrativo nº / A Universidade Federal de Pernambuco torna público que às 10h, horário de Brasília, de 11 de setembro de 2012, no sítio https://www.comprasnet.gov.br/, o Pregoeiro da Diretoria de Licitações e Contratos designado pela Portaria nº 4.026, de 05 de outubro de 2011, do Magnífico Reitor, estará promovendo Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário, DO LOTE o qual obedecerá ao disposto na Lei nº , de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, com a redação do Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002, Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com alteração do Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, na Instrução Normativa/SLTI/MP nº 01, de 19/01/2010, na Instrução Normativa/SLTI/MP nº 02, de 11/10/2010 e Portaria Normativa SLTI/MP nº 27 de 10/11/2010, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 5/9/2007, Lei nº /2011 de 7 de julho de 2011, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, além do que mais for exigido neste Edital e em seus anexos. Encaminhamento da proposta de preços (exclusivamente por meio do sistema eletrônico): a partir da data de liberação do edital no sítio Comprasnet, que ocorrerá simultaneamente à publicação do aviso licitatório no Diário Oficial da União, até o horário limite de início da sessão pública acima estabelecido. 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. Selecionar propostas para Registro de Preços, visando à locação de espaço e fornecimento de toda infraestrutura necessária para realização de Eventos Institucionais para a UFPE, dentro ou fora da rede hoteleira, compreendendo 18 (dezoito) itens, em lote único, conforme quantitativo e especificação constante do anexo I deste Edital; Os serviços poderão ser contratados para eventos com no mínimo 25 (vinte e cinco) participantes e deverão ocorrer nas dependências da fornecedora em data e horário agendados pela UFPE; 1.2. Validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da abertura deste Pregão; 1.3. A empresa vencedora deverá possuir espaço localizado na região metropolitana do Recife. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade relacionado ao objeto licitado, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as condições expressas no presente Edital e em seus anexos, e na legislação específica que rege a matéria; 2.2. A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do item 3, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 2.3. Não será admitida a participação de empresa: a) em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº /2005), recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; b) temporariamente suspensa pela UFPE de participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, ainda não tenha logrado reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 TCU Plenário, D.O.U. de ); c) que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; d) que não tenha sede no País; e) que se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
3 2.4. Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica; 2.5. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que: a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); b) não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32 2º, in fine, da Lei 8.666/93); c) não possui em seu quadro de pessoal (empregado) menor (Art 7º, inciso XXXIII, da CF/88); d) declara a elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16/9/2009, publicada no DOU de 17/09/ As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem CREDENCIAMENTO 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio https:/www.comprasnet.gov.br/ link: credenciamento (art. 3º, 1º, do Decreto nº ); 3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF (art. 3º, 2º, do Decreto nº ); 3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, 5º, do Decreto nº ); 3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, 6º, do Decreto nº 5.450/2005). 4. PROPOSTA ELETRÔNICA 4.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar proposta em formulário específico, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com os dados indicados no subitem 4.2, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento das propostas (art. 21 do Decreto nº 5.450/2005); O licitante não deve encaminhar proposta eletrônica caso ocorra o previsto no subitem 5.4; 4.2. A proposta eletrônica conterá, sob pena de desclassificação, a descrição do serviço ofertado em conformidade com o anexo I deste Edital, que deverá ser informada no campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado ; e preços unitário e total, nos respectivos campos, vedada a identificação do licitante (art. 24, 5º, do Decreto nº 5.450/2005); 4.3. Serão desclassificadas as propostas eletrônicas que: a) não apresentem dados conforme exigido no subitem 4.2; b) apresentarem qualquer oferta de vantagem baseada nas propostas das demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamento subsidiados ou a fundo perdido O licitante deve cotar obrigatoriamente todos os itens do(s) lote(s) que tenha interesse, tendo em vista o tipo de licitação: menor preço unitário, do lote; 4.5. O envio da proposta eletrônica implica plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos; 4.6. Até o horário limite do início da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada (art. 21, 4º, do Decreto nº 5.450/2005); 5. SESSÃO PÚBLICA / CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS 5.1. A partir do horário indicado no preâmbulo deste Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do 3
4 4 Pregoeiro (art. 22 do Decreto nº 5.450/2005); 5.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital (art. 22, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); 5.3. A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes (art. 22, 3º, do Decreto nº 5.450/2005); 5.4. Caso a descrição editalícia divirja com a contida no sistema eletrônico, o item será cancelado pelo pregoeiro. 6. FORMULAÇÃO DOS LANCES 6.1. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento e do valor consignado no registro (art. 24, caput e 1º, do Decreto nº 5.450/2005); 6.2. Apenas os licitantes que tiverem suas propostas eletrônicas classificadas poderão formular lances; 6.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital (art. 24, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); 6.4. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema (art. 24, 3º, do Decreto nº 5.450/2005); 6.5. O sistema eletrônico registrará lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for registrado primeiro; 6.6. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante (art. 24, 5º, do Decreto nº 5.450/2005); 6.7. Na fase de lances, embora a classificação final seja pelo valor global, a disputa será por item. A cada lance ofertado (por item), o sistema eletrônico atualizará automaticamente o valor global do grupo sagrando-se vencedora a empresa que ofertar o menor valor global do lote; 6.8. Caso o pregoeiro entenda que houve equívoco, por parte do licitante, quando do envio do lance, promoverá a exclusão do referido lance, que poderá ser ratificado, se for o caso; 6.9. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro, que definirá período entre um e sessenta minutos; O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, observado o período definido pelo Pregoeiro, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, 6º e 7º, do Decreto nº 5.450/2005); Encerrada a fase de lances, se a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP, o sistema eletrônico identificará as ME e EPP participantes para proceder à comparação entre os valores da primeira colocada e das demais ME/EPP, na ordem de classificação; Ocorrerá empate quando as propostas apresentadas pelas ME/EPP for igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP, que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem , será realizado sorteio eletrônico entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; A ME/EPP com proposta melhor classificada tem o direito de, no prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, encaminhar última oferta, obrigatoriamente inferior àquela considerada primeira colocada, para o desempate, sob pena de preclusão. Na falta de manifestação ou desistência, o Sistema convocará as demais ME/EPPs, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; Não ocorrendo a hipótese prevista no subitem 6.11 acima, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor
5 proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital (art. 24, 8º, do Decreto nº 5.450/2005); As ME/EPPs que optaram pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar n.º 123/2006, se vencedoras, deverão enviar a documentação comprobatória do enquadramento refletido no Sistema; A aceitação será para o lote, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas fases de habilitação, adjudicação e homologação; No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; Persistindo a desconexão do pregoeiro por tempo superior a dez minutos, a sessão eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação; Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005); Para fins de aplicação das penalidades previstas neste Edital, o lance é considerado proposta. 7. PROPOSTA ESCRITA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 7.1. Encerrada a etapa de lances, após classificada a melhor proposta, inclusive quando houver a participação de ME/EPPs, o pregoeiro examinará a proposta escrita resultante da negociação, se for o caso, decidindo por sua aceitação ou recusa, relativamente ao objeto e valor, e verificará a habilitação do licitante; 7.2. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do término da etapa de lances: a) proposta de preço escrita, firmada pelo representante legal, em papel timbrado ou personalizado do licitante, adequada ao lance eventualmente ofertado negociado, conforme anexo II; b) documentação de habilitação indicada no subitem 7.3; e c) documentação comprobatória de seu enquadramento como ME/EPP, se for o caso Os originais da proposta escrita e da documentação de habilitação deverão ser entregues ou encaminhados à Divisão de Licitações da UFPE, Av. da Arquitetura, s/n, Campus Recife, Cidade Universitária, Recife, PE. CEP: Telefone: ; O licitante deve na proposta escrita indicar os dados bancários (nome e número do banco, nome e número da agência, número da conta corrente, praça de pagamento) da empresa visando à efetivação do pagamento e os dados do representante legal (nacionalidade, estado civil, profissão e/ou função que ocupa na empresa, endereço residencial, RG e CPF) que firmará a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, acompanhado de cópia do RG e CPF; Não serão aceitas, sendo desclassificadas as propostas escritas que não atenderem às exigências do presente Edital e em seus anexos; sejam omissas ou contenham vícios ou ilegalidades; apresentem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis; e não vierem a comprovar sua exeqüibilidade; Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação; 7.3. A licitante detentora da melhor oferta deverá enviar no prazo indicado no subitem 7.2 deste Edital, a seguinte documentação de habilitação: a) HABILITAÇÃO JURÍDICA: a.1) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas até a data estabelecida para o envio virtual da proposta, e se sociedade por ações acrescentar documentos de eleição de seus administradores, bem como respectivas alterações, caso existam, igualmente lançadas no registro comercial competente; a.2) Registro Geral RG e Cadastro Pessoa Física dos diretores/gerentes. b) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: b.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais 5
6 quando encerrados há mais de 3(três) meses data do envio virtual da proposta, com índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que 1(um); as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices LG, SG e/ou LC quando de suas habilitações deverão comprovar sua boa condição financeira através do capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, exigido na forma dos 2o e 3o, do artigo 31, da lei no 8.666/93; inexigível de ME ou EPP quando se tratar de fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5/9/2007; b.2) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Liquidação Judicial ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, expedida pelo Distribuidor da sede do licitante ou do seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria Certidão, ou na omissão desta, expedida há menos de 90 (noventa) dias, contados da data do envio virtual da proposta. c) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: c.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; c.2) Certidões negativas de débitos referentes aos Tributos, Seguridade Social, e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, probatórias de regularidade perante à Fazenda Nacional; c.3) Certidões Negativas de Débitos para com as Fazendas Estadual e Municipal; c.4) Prova de regularidade perante o FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal; c.5) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de d) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: d.1) Atestado(s) de capacidade técnica de execução de serviço, em papel timbrado, a contento, em nome do licitante, de objeto compatível ao que está sendo licitado, assinado por responsável em nível equivalente a Diretor, gerente ou chefe de departamento, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público e(ou) privado; 7.4. Para o licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF, dispensa-se a apresentação da documentação exigida somente nas letras a, b.1, c.1, c.2, c.3 e c.4 do subitem 7.3, ressalvado o disposto no subitem 7.4.1, devendo ser apresentada a documentação relativa às letras b.2, c.5 e d acima, necessariamente; O licitante credenciado e habilitado parcialmente no SICAF com documentação irregular e/ou vencida perante o Sistema deve apresentar a documentação respectiva; Licitante cadastrado, mas com habilitação parcial inexistente no SICAF, deve apresentar a documentação necessária à habilitação parcial (letras b e c.3 ); 7.5. Para fins de habilitação, a verificação pela UFPE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art. 25, 5º, do Decreto nº 5.450/2005); 7.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; 7.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, 3º, do Decreto nº 5.450/2005); 7.8. Não serão considerados os documentos por cópia não autenticada e/ou não solicitados; 7.9. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por qualquer servidor da Divisão de Licitações da UFPE, mediante a apresentação dos originais; Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do subitem 7.3; O licitante qualificado como ME ou EPP com restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal, tão logo declarado vencedor do certame, disporá de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação; A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao 6
7 enquadramento do licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital (Art. 21, 3º, do decreto nº 5.450/2005). 8. RECURSOS ADMINISTRATIVOS 8.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses (art. 26 do Decreto nº 5.450/2005); Só serão aceitos recursos e contra-razões encaminhados via COMPRASNET; 8.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem imediatamente anterior, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor (art. 26, 1º, do Decreto nº 5.450/2005); 8.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 26, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); 8.4. Da decisão que reconhecer a qualidade de ME ou EPP aos optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, caberá recurso; 8.5. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas às interessadas na Divisão de Licitações da UFPE, Campus Universitário, Recife, PE, telefone: 0xx ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 9.1. A adjudicação será viabilizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recursos, caso contrário, pelo Magnífico Reitor, a quem caberá também a homologação do certame; 9.2. Homologado o procedimento licitatório, a licitante FORNECEDORA será informada, por escrito, para: a) apresentar a documentação de identificação (CPF e RG) do representante legal que assinará a Ata de Registro de Preços, caso não tenha incluído junto à proposta escrita; b) assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no subitem ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O adjudicatário será convocado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços (anexo III), oportunidade em que se exigirá a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas durante o período de cumprimento das obrigações pactuadas; O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, quando solicitado pela FORNECEDORA durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela UFPE; Quando o vencedor da licitação recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços, o pregoeiro poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no instrumento contratual e das demais cominações legais; A UFPE providenciará previamente à assinatura da Ata de Registro de Preços, sem ônus para o licitante vencedor do certame, quando for o caso, o seu cadastramento perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, após reexame da documentação apresentada nos termos do subitem 7.3 (letras a, b e c ), devidamente atualizada; A Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a contar do ato homologatório do certame. 11. OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA Constam da minuta da Ata de Registro de Preços, anexo III deste Edital. 12. OBRIGAÇÕES DA UFPE Constam da minuta da Ata de Registro de Preços, anexo III deste Edital. 13. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 7
8 Os serviços serão agendados pela UFPE com 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento; No momento do agendamento a UFPE informará ao fornecedor a lista com todos os serviços necessários ao evento, conforme o anexo I deste edital; Toda estrutura solicitada deverá estar montada, dimensionada para o número de participantes e em funcionamento na data e horário agendados; O Serviço de Buffet consiste na prestação dos serviços de fornecimento da alimentação necessária a todos os participantes dos eventos e deverão ser executados em conformidade as especificações do anexo I e demais exigências deste edital; A fornecedora deverá apresentar o cardápio ao gestor da Ata de Registro de Preços, indicado no item 15 deste edital, previamente para aprovação, devendo oferecer uma boa variedade de alimentos em todas as opções de cardápio; Quando o evento for realizado por mais de um dia consecutivo, o fornecedor não poderá, em hipótese alguma, utilizar alimentos do dia anterior; Eventualmente, mediante prévio acordo entre a PROGEPE/ UFPE e a fornecedora, poderá haver modificação dos itens componentes dos cardápios especificados, desde que mantida a equivalência no que se refere à quantidade, qualidade e custo para cada tipo de serviço; Tipo Coffee Break I Almoço/Jantar I Descrição Bebida quente: café, chocolate, chás; Bebida fria: água mineral (com/sem gás), suco natural (02 tipos), refrigerante (04 tipos entre normal e light/zero); Alimento salgado: pães (02 tipos), mini sanduíches (02 tipos), folhados (02 tipos); petit fours (03 tipos), canapés (04 tipos), quiche (01 tipo); Alimento doce: bolos caseiros (02 tipos), doces (02 tipos), biscoitos (02 tipos), torradas e geléia. Bebidas: água mineral (com/sem gás), café, suco natural (02 tipos), refrigerante (04 tipos entre normal e light/zero); Entradas: saladas (02 tipos); Massa: 01 tipo; Prato principal: carnes (02 tipos vermelha e branca), acompanhamentos (03 tipos); Sobremesa: 02 tipos, sendo um deles de frutas Nos cardápios que tiverem a previsão de fornecimento de suco, estes deverão ser de polpa de fruta natural, nunca artificial ou em pó. 14. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto contratado será recebido em conformidade com o estabelecido no anexo I deste edital. A não prestação dos serviços dentro dos referidos prazos será considerada recusa formal da fornecedora, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela UFPE; Os serviços prestados deverão obedecer às especificações e requisitos de qualidade constantes no anexo I deste edital. A prestação dos serviços fora das especificações indicadas implicará na não aceitação por parte da UFPE, cabendo à fornecedora a correção do problema dentro do prazo estabelecido pela UFPE, sem que para isso acarrete despesa adicional a UFPE; A Administração reserva-se o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços prestados, se em desacordo com as especificações constantes neste edita. Em caso de não conformidade reiterada, o gestor da Ata de Registro de Preços, indicado no item 15 deste edital, notificará a fornecedora, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas cabíveis, incluindo a rescisão contratual; Os prazos estabelecidos neste edital não admitem prorrogação salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela UFPE; No local da prestação do serviço, o gestor da Ata de Registro de Preços, indicado no item 15 deste edital, fará o recebimento do objeto da licitação em conformidade com o estabelecido no anexo I e demais disposições deste edital; Sendo identificada qualquer irregularidade na prestação do serviço, essa deverá ser sanada imediatamente pela fornecedora, sem que com isso ocorra qualquer custo adicional a UFPE.
9 15. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços estarão a cargo da servidora Rossana Wanderley Guerra - SIAPE , Diretora de Qualidade de Vida DQV/ PROGEPE; A UFPE reserva-se o direito de substituição do servidor supracitado, sendo o fornecedor informado posteriormente da decisão por escrito. 16. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento, variável a depender do efetivo fornecimento do serviço, será realizado em até 10 (dez) dias úteis após apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da Ata de Registro de Preços, indicado no item 15 deste edital, indicando o cumprimento das obrigações assumidas e após verificação, pelo Departamento de Contabilidade e Finanças da UFPE, da regularidade da mesma perante o SICAF, à Seguridade Social e ao FGTS; Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe tiver sido imposta em decorrência de inadimplemento contratual; A critério da UFPE poderão ser utilizados os pagamentos devidos para cobrir possíveis despesas com multas ou outras de responsabilidade da licitante contratada; A fatura que for apresentada com erro será devolvida à fornecedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado no subitem 16.1, os dias que se passarem entre a data da devolução e da reapresentação. 17. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e na Ata de Registro de Preços e das demais cominações legais; Pelo atraso, erro de execução, execução imperfeita, inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços e o descumprimento de qualquer condição prevista neste Edital, a UFPE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, conforme o caso, as seguintes penalidades: I Advertência; II Multa na forma estabelecida no subitem 17.3; III Suspensão temporária de participar de processo licitatório e impedimento de contratar com a União, por um prazo não superior a 05 (cinco) anos; IV - Declaração de inidoneidade para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Autoridade que aplicou a penalidade As penalidades previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a prevista no inciso II, facultada a defesa prévia da FORNECEDORA, com regular processo administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação Será aplicada multa, sem prejuízo de indenizar a UFPE em perdas e danos, por: I Atraso na execução dos serviços: 0,2% (dois décimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor global da proposta; II Descumprimento de qualquer outra condição ajustada: 2% (dois por cento) sobre o valor global da proposta; III Recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido ou der causa ao seu cancelamento: 10% (dez por cento) do valor global da proposta No caso de não recolhimento do valor da multa dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será descontada automaticamente, ou ajuizada a dívida, consoante o 3º do art. 86 e 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês; As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF (art. 28, Parágrafo Único, do Decreto nº 5.450/2005); A FORNECEDORA ficará sujeita, ainda, às penalidades referidas nos incisos I e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, no que couber; 9
10 17.7. Os atos administrativos de aplicação das sanções serão publicados resumidamente no Diário Oficial da União, exceto quando se tratar de advertência e ou multa. 18. DISPOSIÇÕES FINAIS À UFPE cabe o direito de revogar a licitação por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, conforme disposto no artigo 29 do Decreto nº 5.450/2005; A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata e não ensejará direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé (art. 29, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); A sessão pública deste Pregão poderá ser suspensa a qualquer momento a critério do Pregoeiro por motivo a ser registrado no Sistema eletrônico; No caso de suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão visando o prosseguimento das etapas subseqüentes. O não comparecimento do licitante nas sessões virtuais subseqüentes não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos do Pregoeiro, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir; Caso não seja possível reabrir a sessão pública no dia e horário estabelecidos por impossibilidade de acesso à Internet e/ou ao sítio Comprasnet, o Pregoeiro lançará aviso no referido sítio informando novos dia e horário para reabertura; No caso de eventual divergência entre este Edital e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro; Os recursos para atender as despesas com a contratação são provenientes do Programa de Trabalho: RK.0026 Funcionamento das Universidades Federais - No Estado de Pernambuco; Fonte de Recurso: Tesouro/ Próprio; Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme LOA nº de 19/01/2012, DOU 20/01/2012; As despesas que ultrapassem o exercício em curso estarão submetidas à dotação orçamentária aproada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente; Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável pela elaboração do edital decidir sobre a impugnação no prazo de 24 horas (art. 18 do Decreto nº 5.450/2005); A impugnação com identificação deste pregão e respectivo processo administrativo, poderá ser enviada ao Pregoeiro por meio eletrônico, via internet, no endereço indicado no subitem 18.6 deste edital Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame (art. 18, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no seguinte endereço: com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo (art. 19 do Decreto nº 5.450/2005); Os avisos, as respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio no link acesso livre > pregões > agendados ou no menu principal, no link: visualizar impugnações > esclarecimentos > aviso; Dúvidas no encaminhamento da proposta eletrônica poderão ser dirimidas em consulta ao manual disponibilizado para os fornecedores no link: publicações > manuais > pregão > pregão eletrônico fornecedor; ou pelo telefone ou As normas que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação (Artigo 5º, Parágrafo Único, do Decreto nº ); Cabe ao Pregoeiro decidir as questões resultantes do procedimento da licitação, competindo-lhe inclusive a interpretação deste Edital; 10
11 Disponibilização do Edital: https:/www.comprasnet.gov.br/; Os interessados podem acompanhar a tramitação do processo referente à presente licitação no sítio - opção Links Rápidos ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; As publicações referentes aos eventos licitatórios podem ser obtidas nos sítios (Imprensa Nacional, D.O.U., seção 3) e/ou https:/www.comprasnet.gov.br/; Integram este instrumento: Anexo I Especificações e quantitativos; Anexo II Modelo da Proposta; Anexo III Minuta da Ata de Registro de Preços Fica eleito o foro da Justiça Federal em Pernambuco, para dirimir questões resultantes da execução do contrato, substituído pela Nota de Empenho, ou da sua interpretação, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Recife, 24 de agosto de LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE
12 12 LOTE ÚNICO ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2012 ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS Item Especificação dos Serviços Unidade Locação de Espaço. Auditório com capacidade para acomodar até 100 (cem) 1 participantes, em cadeiras em formato de auditório (cadeiras inclusas no custo). Ambiente com climatização (ar condicionado) dimensionada para a quantidade de participantes. Locação de microfone c/ fio. Microfone com fio, com pedestal de mesa. Com as 2 seguintes características: dinâmicos, cardicóide, com resposta de freqüência de 50 Hz a 15kHz, padrão polar unidirecional, impedância nominal 150 ohms (300 ohms reais), filtro rollof e sistema shock mount. Locação de microfone s/ fio. Microfone sem fio com transmissor UHF de mão (handheld), com cápsula do microfone com resposta de frequencia de 50Hz kHz, 72 frequências variáveis em UHF, chegando até 960 com grupos diferentes, com cápsula do microfone, visor LCD com indicador de carga de bateria canais, grupos e chave mute. com pedestal. 4 Locação sistema de som. Locação de sistema de som com capacidade suficiente para o espaço e a quantidade de participantes do evento. 5 Locação de flip sharp. Flip Sharp com cavaletes/suporte, papel e canetas nas cores vermelha, azul e preta. Quantidade estimada para o período de validade do Registro de Preços Preço máximo ao qual administração se propõe a pagar Diária (8h) 20 R$ 1.258,84 Diária (8h) 40 R$ 49,60 Diária (8h) 40 R$ 116,00 Diária (8h) 20 R$ 353,00 Diária (8h) 20 R$ 47,00 6 Suporte para banner. Suporte para banner: Suporte para sustentação dos banners alusivos ao evento. Diária 20 R$ 53,00 Locação de Projetor multimídia. Projetor Multimídia com controle remoto Com no mínimo as seguintes cacarterísticas: a) Brilho em ANSI Lúmens: (três mil e duzentos); b) Projetor integrado com tecnologia LCD (Liquid Crystal Display); c) Resolução nativa da imagem projetada: XGA (1024x768); d) Compatível com os padrões: VGA (640x480), SVGA (800x600), XGA (1024x768), SXGA (1280x1024); e) Contraste mínimo de 2000:1(dois mil para um); f) Peso menor ou igual a 3,7 Kg; g Faixa de distâncias para projeção: entre 0,9 m e 10 m; h) Faixa de abertura da imagem projetada: entre 40 e 300 ; i) Entradas: duas (2) RGB (DB-15pinos), uma (1) de vídeo composto tipo RCA, uma (1) S-Video com conector Mini DIN 4 pinos, vídeo componente (RCAx3) e uma (1) de áudio com conector mini Jack; 7 j) Saídas: uma (1) RGB (DB-15 pinos) para monitor - permite que a apresentação seja visualizada em um monitor ao mesmo tempo em que é projetada e uma (1) de áudio tipo RCA (L/R); k) Com interface de controle RS-232; l) Com interface USB (tipo A ou tipo B); m) Nível de ruído de 35 db (trinta e cinco decibéis no modo normal de operação); n) Possui controle de ajuste de correção trapezoidal (vertical keystone correction) com faixa de ajuste de +/-30º (trinta graus); o) Zoom digital de 4x ou ótico de 1.2x; p) Auto-falante integrado com no mínimo 10W; q) Deve ser possível conectar um cabo de segurança do tipo Kensington; r) Recursos de Vídeo: compatibilidade total com os padrões NTSC e M-PAL (aceita-se solução com uso de acessório tipo transcoder); s) Recursos extras: suporte a projeção no formato Wide Screen (16:9); t) Exibição de mensagens e comandos no idioma português ou espanhol. Diária (8h) 20 R$ 440,60 8 Locação de Tela de projeção. Tela de projeção 80"Com tripé/suporte. Diária (8h) 20 R$ 108, Locação de Microcomputador. Microcomputador: Configurações mínimas exigidas: processador Pentium 4 ou similar, 2.6 GHz ou superior, 1 GB de memória RAM, HD de 80 GB, drive disquete 1,44 MB, teclado ABNT 2, mouse óptico, monitor LCD de 17, placa de vídeo de 64 MB, placa de rede 10/100, placa fax-modem 56k, placa de som 128 Bits, gravador de CD e leitor de DVD; Windows XP ou superior, Explorer e Office COMPLETO, aplicativos ZIP, Acrobat reader, Flash Reader e Power Point instalados. Locação de Notebook. Notebook, Configurações mínimas exigidas:processador Intel Core 2 Quad Q9000; Chipset; Intel GM45; Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Home Premium 64-bit; Memória 04 GB RAM DDR3; Memória Máxima 08 GB RAM DDR3; Disco Rígido 2 X HD SATA II 500 GB 5400RPM (RAID 0) - TOTAL 1 TB; Drive Óptico; Unidade Óptica DVDRW; Tela LCD 18.4 Diária (8h) 20 R$ 134,00 Diária (8h) 20 R$ 238,00
13 13 "; Resolução 1920x1080 (FULL HD); Bateria Bateria Li-Íon 8 células Alto Falante Integrado; Conectividade: Placa Wireless B/G/N, Interface de Rede Ethernet 10/100/1000 e Bluetooth; Dispositivo Apontador ; Glide Pad 2 Botões; Teclado ABNT2, com teclado numérico; Fonte Alimentação Externa 20V, AC V; Leitor de Cartões 4x1; Peso e Dimensão máxima: Peso máximo 4Kg - Dimensão máxima 440 x 294 x 27~40.2 mm; Portas 3 x USB, 1 e- SATA/USB, HDMI, VGA, RJ-45, Mic, Fone, Line, Fonte de Força, Kensington, SP/DIF, IEEE 1394, Conector de Antena Webcam e Microfone; Webcam 1.3 Mpixel Integrado, Microfone Integrado; Placa de Áudio: Áudio Integrado Realtek, Saída de Áudio SPDIF (Digital); Placas Gráfica: Interface gráfica NVidia N10P- GE1, com 512 MB memória de Vídeo; Pacote de Aplicativos: MS Office Starter 2010, Norton Internet Security 2010 (Lic 12 meses), Suite Windows Live, Nero 9 Essentials, Guia Multimídia; Possuir TV Digital Full-Seg, Controle Remoto. Locação de Impressora. Impressora a Laser monocromática Configurações mínimas exigidas: velocidade mínima de 26 ppm (páginas por minuto) em modo de impressão normal; resolução mínima de 600x600 dpi; bandejas de entrada para 11 acomodar um total de, pelo menos, 500 (quinhentas) folhas; capacidade de utilização de papel A4, ofício, carta, envelopes, etiquetas e transparências; Interface USB padrão (compatível com Windows 98 e superiores), com suprimentos para 500 folhas. 12 Acesso à Internet. Acesso à Internet Acesso à rede mundial de computadores por banda larga, já incluídos os serviços de provedor e de cabeamento ou mini-modem. Operador de Equipamento. Operador de Equipamento audiovisual Profissional 13 capacitado para operacionalizar os equipamentos audiovisuais e de informática constantes deste Edital. 14 Locação Bebedouro p/ Garrafão 20l. Bebedouro tipo torre para garrafão de 20L com opção de água gelada e natural. Diária 20 R$ 335,00 Diária 20 R$ 90,75 Diária 20 R$ 223,75 Diária (8h) 20 R$ 23,95 15 Água Mineral 20l. Garrafão de Água Mineral 20L. Unidade 80 R$ 8,25 16 Café. Garrafa com café 1L (um litro) incluindo açúcar e adoçante em quantidade suficiente e todos os utensílios necessários. Coffee Break I. Bebida quente: café, chocolate, chás; Bebida fria: água mineral (com/sem gás), suco natural (02 tipos), refrigerante (04 tipos entre normal e 17 light/zero); Alimento salgado: pães (02 tipos), mini sanduíches (02 tipos), folhados (02 tipos); petit fours (03 tipos), canapés (04 tipos), quiche (01 tipo); Alimento doce: bolos caseiros (02 tipos), doces (02 tipos), biscoitos (02 tipos), torradas e geléia. Almoço/Jantar I Bebidas: água mineral (com/sem gás), café, suco natural (02 18 tipos), refrigerante (04 tipos entre normal e light/zero); Entradas: saladas (02 tipos) Massa: 01 tipo; Prato principal: carnes (02 tipos vermelha e branca), acompanhamentos (03 tipos); Sobremesa: 02 tipos, sendo um deles de frutas. Unidade 80 R$ 19,56 Unidade (por pessoa) Unidade (por pessoa) R$ 19, R$ 40,48 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: a) Os serviços serão agendados pela UFPE com 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento; b) No momento do agendamento a UFPE informará ao fornecedor a lista com todos os serviços necessários ao evento; c) Toda estrutura solicitada deverá estar montada, dimensionada para o número de participantes e em funcionamento na data e horário agendados; d) O Serviço de Buffet consiste na prestação dos serviços de fornecimento da alimentação necessária a todos os participantes dos eventos e deverão ser executados em conformidade as especificações do anexo I e demais exigências deste edital; e) A fornecedora deverá apresentar o cardápio ao gestor da Ata de Registro de Preços, indicado no item 15 deste edital, previamente para aprovação, devendo oferecer uma boa variedade de alimentos em todas as opções de cardápio; f) Quando o evento for realizado por mais de um dia consecutivo, o fornecedor não poderá, em hipótese alguma, utilizar alimentos do dia anterior; g) Eventualmente, mediante prévio acordo entre a PROGEPE/ UFPE e a fornecedora, poderá haver modificação dos itens componentes dos cardápios especificados, desde que mantida a equivalência no que se refere à quantidade, qualidade e custo para cada tipo de serviço; h) Nos cardápios que tiverem a previsão de fornecimento de suco, estes deverão ser de polpa de fruta natural, nunca artificial ou em pó.
14 14 ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2012 MODELO DA PROPOSTA OBJETO: Selecionar propostas para Registro de Preços, visando à locação de espaço e fornecimento de toda infraestrutura necessária para realização de Eventos Institucionais para a UFPE, dentro ou fora da rede hoteleira, compreendendo 18 (dezoito) itens, em lote único, qual seja: Item Especificação Unidade Quantidade R$ Unitário R$ Global Preço global da proposta (soma do preço global dos itens) R$ VALIDADE DA PROPOSTA:...(..) dias corridos a partir da abertura deste Pregão (v. subitem 1.2 do Edital). DECLARAMOS, para os devidos fins, QUE CONSIDERAMOS, NA FORMULAÇÃO DOS CUSTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS: 1) o valor do serviço; 2) os tributos (impostos, taxas, contribuições); 3) fretes; 4) seguros; 5) os encargos sociais e trabalhistas incidentes; e 6) outros que incidam ou venham a incidir sobre o preço a ser ofertado. REPRESENTANTE LEGAL QUE ASSINARÁ A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DESTA LICITAÇÃO: NOME: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: FUNÇÃO: ENDEREÇO RESIDENCIAL: CPF (com cópia): R.G./ÓRGÃO EXPEDIDOR (com cópia): DADOS BANCÁRIOS DA EMPRESA: BANCO Nº: NOME DO BANCO: AGÊNCIA Nº: NOME DA AGÊNCIA: CONTA CORRENTE Nº: PRAÇA DE PAGAMENTO: (Local),... de... de... REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (Nome, assinatura)
15 15 ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2012 Minuta da Ata de Registro de Preço n.º.../2012 (UMA ATA PARA CADA FORNECEDOR) A Universidade Federal de Pernambuco, CNPJ nº / , autarquia educacional vinculada ao Ministério da Educação, com sede na Avenida Prof. Moraes Rego, 1235, Cidade Universitária, Recife/PE, neste ato representada pelo Magnífico Reitor, Prof. Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, CPF nº , RG SSP/PE, residente nesta cidade, doravante denominada UFPE, e de outro lado a empresa..., CNPJ nº..., com sede à..., representada por..., CPF nº..., CI nº..., residente à..., Conta nº..., Banco..., Ag...., FORNECEDORA do(s) item(ns) abaixo indicado(s) no Pregão Eletrônico nº 156/2012 Processo nº / , doravante denominada FORNECEDORA, têm entre si, justo e avençada a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.666/93, 21 de junho de 1993, com as alterações do Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e as seguintes: OBJETO Locação de espaço e fornecimento de toda infraestrutura necessária para realização de Eventos Institucionais para a UFPE, dentro ou fora da rede hoteleira, compreendendo 18 (dezoito) itens, em lote único, qual seja: Item Especificação Unidade Quantidade R$ Unitário R$ Global Preço global da proposta (soma do preço global dos itens) R$ PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS prazo de 12 (doze) meses, a contar do ato homologatório do certame, ocorrido em.../.../.... CONTRATAÇÃO E CONDIÇOES ESPECÍFICAS A UFPE não se obriga a firmar contratações que poderão advir desta Ata, ressalvada à FORNECEDORA a preferência em igualdade de condições, na hipótese de a UFPE utilizar-se de outros meios para contratação. A contratação decorrente desta Ata será formalizada pela emissão de Nota de Empenho de Despesa, a qual deverá ser retirada pela FORNECEDORA no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da comunicação feita pela UFPE. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento, variável a depender do efetivo fornecimento do serviço, será realizado em até 10 (dez) dias úteis após apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor desta ATA, indicando o cumprimento das obrigações assumidas e após verificação, pelo Departamento de Contabilidade e Finanças da UFPE, da regularidade da mesma perante o SICAF, à Seguridade Social e ao FGTS. Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe tiver sido imposta em decorrência de inadimplemento contratual. A critério da UFPE poderão ser utilizados os pagamentos devidos para cobrir possíveis despesas com multas ou outras de responsabilidade da licitante contratada. A fatura que for apresentada com erro será devolvida à fornecedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado para pagamento os dias que se passarem entre a data da devolução e da reapresentação. ALTERAÇÃO DA ATA - Esta Ata poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93. REVISÃO DE PREÇOS - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo do produto, cabendo à UFPE promover a necessária negociação junto à FORNECEDORA. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, torna-se superior ao preço praticado no mercado a UFPE deverá: convocar a FORNECEDORA visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; frustrada a negociação, a FORNECEDORA será liberada do compromisso assumido; e convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a FORNECEDORA, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a UFPE poderá liberar a FORNECEDORA do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e convocar as demais FORNECEDORAS visando igual oportunidade de negociação. Não havendo êxito nas negociações, a UFPE poderá proceder ao cancelamento do registro do fornecedor no item correspondente, quando for o caso, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA - Além dos encargos de ordem legal e dos demais assumidos em outras condições desta Ata, necessários para a perfeita execução dos serviços, obriga-se ainda, a FORNECEDORA: 1) Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as
16 condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 2) Indicar representante para relacionar-se com a UFPE como responsável pela execução dos serviços; 3) Disponibilizar um representante da empresa no local do evento com antecedência mínima de 02 (duas) horas, bem como durante todo o evento, e 01 (uma) hora após o evento; 4) Fornecer mão-de-obra qualificada, necessária à realização dos eventos, responsabilizando-se por seu recrutamento, treinamento e seleção; 5) Responsabilizar-se pela entrega, arrumação, manutenção, desmontagem e recolhimento do material após o evento, ressarcindo os eventuais prejuízos causados à UFPE ou a terceiros por eventuais danos ou prejuízos causados inclusive por seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços; 6) Aceitar, em todos os aspectos, a fiscalização por parte da UFPE dos serviços executados através do servidor indicado no item 9 do edital; 7) Providenciar para que todos os equipamentos e materiais utilizados na prestação dos serviços atendam às exigências mínimas de qualidade, observados os padrões e normas fixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial, tais como ABNT, INMETRO, etc. 8) Quando solicitado pela UFPE, sustar a execução de quaisquer trabalhos por estarem em desacordo com o especificado; 9) Cumprir rigorosamente as normas de Vigilância Sanitária, principalmente no quesito higiene, acondicionamento e transporte dos gêneros alimentícios; 10) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, as responsabilidades assumidas, sem prévia e expressa anuência da Administração; 11) Quando ocorrer divergência entre a especificação do serviço estabelecida no anexo I do edital e a Nota de Empenho prevalecerá a especificação constante no primeiro; 12) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros durante o prestação do serviço ou em virtude desta, não implicando co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes ou prepostos; 13) Manter inalterados preços e condições propostas; 14) Responder por todos os ônus decorrentes do transporte, embalagem, seguros, taxas, fretes e demais encargos que possam incidir na prestação dos serviços; 15) Entregar Nota fiscal/fatura, indicando a quantidade e valor unitário dos serviços; 16) Aceitar, durante a vigência da Ata, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da Ata ( 1º do art. 65 da lei 8.666/93). OBRIGAÇÔES DA UFPE - A UFPE obriga-se a: 1) Exercer a fiscalização do serviço, através do servidor indicado no item 15 do edital, podendo sustar ou recusar os serviços executados em desacordo com a especificação apresentada; 2) Proporcionar todas as facilidades necessárias à fornecedora, inclusive comunicando, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e endereço de cobrança, bem como, qualquer ocorrência relacionada com a entrega dos serviços; 3) Proceder aos pagamentos devidos à fornecedora nos prazos e condições estabelecidos; 4) Aplicar as sanções administrativas previstas na legislação vigente; 5) Manter arquivado junto ao processo administrativo ao qual está vinculada a presente Ata de Registro de Preços, toda a documentação a ela referente; 6) Providenciar a publicação resumida desta Ata de Registro de Preços e de seus aditamentos, por extrato, no Diário Oficial da União. GERENCIAMENTO DA ATA - O gerenciamento compreende o acompanhamento e a fiscalização da execução desta Ata e será exercido pela servidora Rossana Wanderley Guerra - SIAPE , Diretora de Qualidade de Vida DQV/ PROGEPE. CANCELAMENTO DE REGISTRO - A FORNECEDORA terá seu registro cancelado pela UFPE, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos: a) descumprir as condições desta Ata de Registro de Preços; b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, contados da comunicação efetivada pela UFPE, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquele praticado no mercado; e d) tiver presentes razões de interesse público. A FORNECEDORA poderá requisitar, por escrito, o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução desta Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - Os recursos para atender as despesas com a contratação são provenientes do Programa de Trabalho: RK Funcionamento das Universidades Federais - No Estado de Pernambuco; Fonte de Recurso: Tesouro/ Próprio; Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme LOA nº de 19/01/2012, DOU 20/01/2012. As despesas que ultrapassem o exercício em curso estarão submetidas à dotação orçamentária aproada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital, na Ata de Registro de Preços e das demais cominações legais. Pelo atraso, erro de execução, execução imperfeita, inexecução total ou parcial da Ata e o descumprimento de qualquer condição prevista no Edital, a UFPE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, conforme o caso, as seguintes penalidades: I Advertência; II Multa na forma estabelecida abaixo; III Suspensão temporária de participar de processo licitatório e impedimento de contratar com a União, por um prazo não superior a 05 (cinco) anos; IV Declaração de inidoneidade para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Autoridade que aplicou a penalidade. As penalidades previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a prevista no inciso II, facultada a defesa prévia da FORNECEDORA, com regular processo administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação. Será aplicada multa, sem prejuízo de indenizar a UFPE em perdas e danos, por: I Atraso na entrega: 0,2% (dois décimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor global da proposta; II Descumprimento de qualquer outra condição ajustada: 2% (dois por cento) sobre o valor global da proposta; III 16
17 Recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido ou der causa ao seu cancelamento: 10% (dez por cento) do valor global da proposta. No caso de não recolhimento do valor da multa dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será descontada automaticamente, ou ajuizada a dívida, consoante o 3º do art. 86 e 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF (art. 28, Parágrafo Único, do Decreto nº 5.450/2005). A FORNECEDORA ficará sujeita, ainda, às penalidades referidas nos incisos I e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, no que couber. Os atos administrativos de aplicação das sanções serão publicados resumidamente no Diário Oficial da União, exceto quando se tratar de advertência e ou multa. FORO - O foro da Justiça Federal de Pernambuco é o competente para dirimir eventuais questões resultantes desta Ata ou de sua interpretação, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. DISPOSIÇÕES FINAIS - À UFPE cabe o direito de revogar esta Ata por interesse público, observando-se o disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e nesta Ata. Se qualquer das partes relevar alguma eventual falta relacionada com a execução desta Ata, tal fato não significa liberação ou desoneração a quaisquer delas, para o cometimento de outras. Integra esta Ata, o Edital de Pregão Eletrônico nº 156/2012 e a proposta da FORNECEDORA para todos os fins de direito, independente de transcrição e lhe são anexos. Compete à UFPE dirimir divergência, de qualquer natureza, entre os documentos integrantes desta Ata. E por estarem de perfeito acordo, firmam a presente Ata em 4 (quatro) vias, a qual lida e achada conforme, é assinada pelas partes na presença das testemunhas abaixo. Recife,... de...de UFPE FORNECEDORA Testemunhas: Nome... CPF... Nome... CPF...
Recife, 09 de janeiro de 2014. LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE 2132526

References: artigo 9
in fine
 artigo 31
 artigo 87
 artigo 29
 artigo 87