Source: https://www.caceis.com/pt/vigilancia-regulatoria/regulatory-watch/gfia/
Timestamp: 2020-07-13 16:53:48+00:00

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A diretiva AIFM (Alternative Investment Fund Managers), ou GFIA (Gestores de Fundos de Investimento Alternativos) estabelece um quadro regulatório harmonizado para a distribuição de fundos de investimento alternativos (FIA) na União Europeia.
Ela define as regras de organização e conduta dos gestores, autoriza a distribuição transfronteiriça dos FIA junto aos investidores graças ao passaporte europeu.
Ela harmoniza as responsabilidades do custodiante, ao qual todo FIA deve recorrer.
A Comissão Europeia adotou dois regulamentos datados de 12 de julho de 2018, diretamente aplicáveis a partir de 1º de abril de 2020. Esses regulamentos, publicados no OJEU de 30 de outubro de 2018, modificam as obrigações dos custodiantes em relação à guarda de instrumentos financeiros mantidos pelos fundos de investimento alternativos e UCITS:
Em particular, são especificados:
o regime de segregação de ativos na cadeia de subcustódia,
a proteção dos ativos em caso de insolvência do custodiante ou subcustodiante.
A consulta da ESMA de 26 de Novembro de 2018 sobre a integração dos critérios de sustentabilidade nos regulamentos AIFM e UCITS foi encerrada em 30 de janeiro de 2019.
O relatório final após esta consulta foi publicado em 30 de abril de 2019:
ESMA's technical advice to the European Commission on integrating sustainability risks and factors in the UCITS Directive and AIFMD, 30 de Abril de 2019.
Publicação no OJEU da Diretiva (UE) 2019/1160 de 20 de junho de 2019 alterando Diretiva 2011/61/UE, cque visa eliminar os obstáculos à comercialização transfronteiriça dos UCITS, complementada pelo Regulamento (UE) 2019/1156, de 20 de junho de 2019.
Os Estados-Membros têm até 2 de agosto de 2021 para adotar e publicar as disposições nacionais necessárias para dar cumprimento à diretiva. Essas disposições devem ser postas em prática a partir de 2 de agosto de 2021.
O regulamento é aplicável a partir de 1º de agosto de 2019, mas determinados artigos (artigo 4, n.os 1 a 5, artigo 5, n.os 1 e 2, artigo 15 e artigo 16) são aplicáveis apenas a partir de 2 de agosto de 2021.
Um quadro regulamentar harmonizado para a gestão e distribuição de fundos de investimento alternativos (FIA) na UE.
Regras para a organização e condução das atividades dos AIFM.
Um passaporte para a distribuição transfronteiriça de FIA junto aos investidores.
Obrigatoriedade dos FIA de recorrer a um custodiante no âmbito de responsabilidades harmonizadas na UE.
Desafios e oportunidades para AIFMs
Consentimento AIFM
Distribuição transfronteiriça
Requisitos mínimos de capital próprio
Possibilidade de delegação da gestão e/ou dos riscos
Supervisão das atividades delegadas
Avaliação independente dos ativos
Relatórios específicos para o regulador
CACEIS, um parceiro global a serviço dos AIFM
Middle-Office e análise de riscos
Subcontratação de relatórios
Empresa de gestão turnkey (Luxcellence) More information
Em 30 de julho de 2015, a ESMA publicou dois textos dirigidos às instituições europeias (Comissão, Parlamento e Conselho) sobre a extensão do passaporte AIFM a países terceiros e o funcionamento do passaporte.
A diretiva AIFM de 8 de junho de 2011 (disponível aqui) e o Regulamento delegado de 19 de dezembro 2012 (disponível aqui).
Diretiva (UE) 2019/1160 de 20 de junho de 2019
O Regulamento (UE) 2019/1156 de 20 de junho de 2019
Entrada em vigor da diretiva AIFM
Adoção das medidas de nível 2 pela Comissão Europeia
Prazo máximo para a transposição da diretiva na legislação nacional dos Estados-Membros
A ESMA deve se pronunciar sobre o fim dos regimes nacionais de investimentos de fundos de terceiros sem passaporte
Parecer técnico da ESMA para a Comissão Europeia sobre a integração dos riscos e fatores de sustentabilidade na Diretiva UCITS e na AIFMD
Publicação da Diretiva (UE) 2019/1160 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação do Regulamento (UE) 2019/1156 do Parlamento Europeu e do Conselho
O regulamento é aplicável a partir de 1º de agosto de 2019, com exceção de determinados artigos (artigo 4, n.os 1 a 5, artigo 5, n.os 1 e 2, artigo 15 e artigo 16).
Os Estados-Membros têm até 2 de agosto de 2021 para adotar e aplicar as disposições nacionais

References: artigo 5
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 16