Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/51/despsasc.asp
Timestamp: 2020-07-09 08:08:36+00:00

Document:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2017
21563-21564
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo à empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Engenharia An Pro Tech (Macau) Lda.», relativo à empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2017
21564-21565
Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Acção Social.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e Funcionamento do Instituto de Acção Social), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Hoi Va Pou para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Acção Social.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chong Weng.
Fundamentos da nomeação de Hoi Va Pou para o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social por parte de Hoi Va Pou, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Educação Social, pela Taiwan Normal University.
— Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social, desde 2016 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Prevenção Primária do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2015;
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2017
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Vast Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2017
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Artigos Eléctricos Chi Fu», relativo ao fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017
Renova o mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2019 - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro.
Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2019
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos:
1) Lam Wan Leng, médica consultora de Medicina Interna;
2) Lei Cho Fong, médico consultor de Medicina Interna;
3) Pang Heong Keong, responsável do Serviço de Cirurgia e chefe de serviço de Cirurgia Geral;
4) Lei Wai Seng, responsável do Serviço de Urgência, responsável da Unidade dos Cuidados Intensivos e médico consultor de Pneumologia;
5) Ng Hou, responsável do Serviço de Medicina Interna e médico consultor de Medicina Interna;
6) Tong Van Ieng, responsável do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia e chefe de serviço de Ginecologia e Obstetrícia;
7) Koon Kin Veng, responsável do Serviço de Patologia Clínica e médica consultora de Patologia Clínica;
8) Kwok Chau Sha, chefe do Gabinete de Coordenação Técnica e médica consultora de Clínica Geral;
9) Lam Chong, responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença e médico consultor de Saúde Pública;
10) Sales Marques, Jorge Manuel, responsável do Serviço de Pediatria e chefe de serviço de Pediatria;
11) Ieong Kin Mui, chefe de serviço de Pediatria;
12) Ho In Chao, médico consultor de Neurocirurgia;
13) Lei Choi Chu, médica assistente de Medicina de Urgência;
14) Li Tak Ming, médico consultor de Medicina Interna;
15) Ng Wai Lon, médica consultora de Cirurgia Geral;
16) Chou Kuok Hei, médico consultor de Clínica Geral;
17) Lam Kuo, médica assistente de Clínica Geral.
2. O mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos tem a duração de dois anos, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2017.

References: artigo 64
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 64
 artigo 5
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