Source: http://codigo.pt/rhlc/requisitos-de-obtencao-dos-titulos-de-conducao/aptidao-fisica-mental-e-psicologica/avaliacao-psicologica/
Timestamp: 2017-08-23 00:37:06+00:00

Document:
Avaliação psicológica | CODIGO.pt
CODIGO.pt > RHLC > Requisitos de obtenção dos títulos de condução > Aptidão física, mental e psicológica > Avaliação psicológica
Artigo 29.º - Exames psicológicos
1 — O exame psicológico destina -se a avaliar as áreas percetivo -cognitiva, psicomotora e psicossocial relevantes para o exercício da condução ou suscetíveis de influenciar o seu desempenho, de acordo com o anexo VI.
2 — Durante a avaliação psicológica, o psicólogo que a efetuar deve preencher o relatório referido no n.º 2 do artigo 26.º
n.º 2 do artigo 26.º
Artigo 26.º - Deveres do titular
Ir para Artigo 26.º »
3 — Finda a avaliação psicológica, é emitido um certificado de avaliação psicológica, referido no n.º 2 do artigo 26.º
São ainda submetidos a exame psicológico, para além das situações a que se reporta o artigo 24.º, os candidatos a condutores de qualquer categoria de veículos que tenham sido titulares de carta ou licença de condução cassada nos termos do n.º 7 do artigo 101.º do Código Penal ou do artigo 148.º do Código da Estrada.
« Avaliação médica
Atestado médico e certificado de avaliação psicológica »
Os títulos de condução devem ser apreendidos para cumprimento da cassação do título, proibição ou inibição de conduzir.

References: Artigo 29
 artigo 26
 artigo 26

Artigo 26
 Artigo 26
 artigo 26
 artigo 24
 artigo 101
 artigo 148