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Timestamp: 2020-07-09 14:10:56+00:00

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Dispõe sobre o módulo e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar QAE e do Quadro da Secretaria da Educação QSE - PDF Download grátis
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Vitorino Peralta Carvalhal
1 terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 126 (80) 31- Resolução SE 29, de Dispõe sobre o módulo e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar QAE e do Quadro da Secretaria da Educação QSE O Secretário da Educação, com fundamento no disposto na legislação que regula e regulamenta a movimentação dos integrantes do QAE e do QSE, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, e considerando a necessidade de alteração dos critérios e parâmetros para definição de módulos, para as classes de Agente de Organização Escolar e de Agente de Serviços Escolares das escolas estaduais, com vistas à sua melhor adequação, Resolve: Artigo 1º - Os critérios e parâmetros para definição dos módulos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para os cargos e funções do Quadro de Apoio Escolar QAE e do Quadro da Secretaria da Educação QSE observarão o disposto na presente resolução. Artigo 2º - Para efeito do que dispõe a presente resolução, considerar-se-á: I para a classe de Agente de Organização Escolar, de conformidade com o ANEXO I que integra a presente resolução, o número de classes e turnos; II para a classe de Agente de Serviços Escolares, de conformidade com o ANEXO II que integra a presente resolução, o número de alunos e turnos; 1º - Haverá 1 (um) Secretário de Escola quando a unidade funcionar com, no mínimo, 8 (oito) classes e 1 (um) Assistente de Administração Escolar nas unidades escolares que oferecem ensino médio com, no mínimo, 4 (quatro) classes. 2º As classes vinculadas serão consideradas na unidade vinculadora para cálculo do módulo de Agente de Organização Escolar. 3º - No cálculo com base em número de classes, o arredondamento para maior somente se efetuará nas frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos). 4º - Com relação à classe de Agente de Serviços Escolares, observado o disposto no inciso II deste artigo, também será considerada a especificidade de cada unidade escolar, relativamente aos seguintes itens de prestação de serviços: 1. limpeza centralizada a executada por funcionário/servidor do QAE e/ou do QSE; 2. limpeza terceirizada a executada por empresa contratada; 3. merenda centralizada a executada por funcionário/servidor do QAE e/ou do QSE; 4. merenda descentralizada a executada pela Prefeitura. Artigo 3º - Para o cálculo do módulo de pessoal das escolas, deixará de ser computado o funcionário ou servidor que se encontrar: I readaptado; II nomeado em comissão; III exercendo mandato eletivo nos termos do artigo 38 da Constituição Federal de 1988; IV afastado: a) nos termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de ; b) nos termos do 1º do artigo 125 da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 343, de ; c) no Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, nos termos do inciso I, do parágrafo único, do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.144, de ; V licenciado, nos termos: a) do artigo 205 da Lei nº , de ; ou b) do artigo 191 da Lei , de , por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos; ou VI designado, por prazo indeterminado, nos termos: 1
2 a) dos artigos 7º, 80 e 83 da Lei Complementar nº 180, de ; do artigo 28 da Lei Complementar nº , de , com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 92, de , e pela Lei nº 1.217, de ; dos artigos 23 e 24 da Lei /68; dos artigos 78 e 80 do Decreto nº , de , ou b) dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 847, de , com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.046, de Artigo 4º - Na identificação dos respectivos módulos, nos termos desta resolução, as unidades escolares deverão considerar: I - os Oficiais Administrativos, como integrantes da classe de Agente de Organização Escolar; II - os Auxiliares de Serviços Gerais, como integrantes da classe de Agente de Serviços Escolares. Parágrafo único Para efeito do disposto no caput deste artigo, será considerado em dobro o número de classes da Escola de Tempo Integral, que esteja em funcionamento nos termos da Resolução SE nº 89, de , e do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de Artigo 5º - A movimentação dos funcionários e servidores do QAE e do QSE dar-se-á por: I concurso de remoção, se funcionário efetivo do QAE; II transferência, se servidor não efetivo do QAE ou se funcionário/servidor do QSE. Parágrafo único O disposto no caput deste artigo não se aplica aos contratados por prazo certo e determinado nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de Artigo 6º - Para o concurso de remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar serão computadas como vagas iniciais também aquelas correspondentes às funções-atividades exercidas pelos servidores contratados em conformidade com a Lei Complementar nº 1.093/ º - Não serão computadas como vagas iniciais aquelas ocupadas pelos servidores abrangidos pelo 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º º - Nas unidades escolares com contratação de prestação de serviços terceirizados, mesmo que em fase de implantação, as vagas de Agente de Serviços Escolares deverão ser apontadas, considerando-se apenas a capacidade definida em conjunto com a respectiva Coordenadoria de Ensino e, se necessário, para qualquer das atribuições desses servidores previstas na legislação pertinente. Artigo 7º - Os funcionários/servidores do QAE e do QSE, das escolas extintas/desativadas serão transferidos, nos termos da lei, a partir da data da ocorrência: I a pedido, para onde houver vaga no âmbito da Diretoria de Ensino; ou II ex officio, para a unidade escolar mais próxima. Artigo 8º - Serão declarados excedentes os servidores do QAE e do QSE que extrapolarem o módulo fixado para a unidade escolar nos termos desta resolução. Parágrafo único - De acordo com cronograma a ser fixado pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos- CGRH, deverá ocorrer a transferência para aproveitamento dos funcionários e servidores excedentes, assim identificados nas unidades escolares, para onde existir vaga no âmbito do município limítrofe daquele de classificação dos respectivos servidores. Artigo 9º - Terão preferência na composição do módulo escolar: I o funcionário do QAE; II o servidor do QAE; III o funcionário do QSE; IV o servidor do QSE. Parágrafo único O titular de cargo de Secretário de Escola, provido mediante concurso de provas e títulos, terá prioridade sobre o titular de cargo da mesma classe decorrente de transformação de cargo. 2
3 Artigo 10 - Para fins de identificação e transferência de excedentes, a classificação dos integrantes do QAE e do QSE, observado o disposto no artigo anterior, levará em conta o tempo de serviço: I público estadual, prestado na Secretaria da Educação: 0,001 por dia; II na respectiva classe, na Unidade Escolar: 0,003 por dia; III no cargo ou na função: 0,004 por dia. 1º - A contagem de tempo observará os critérios definidos para a concessão de adicional por tempo de serviço, desprezados todos os períodos em que o funcionário ou o servidor esteve em qualquer das situações previstas no artigo 3º desta resolução, excetuando-se o item a do seu inciso IV. 2º - Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos, será observada a seguinte ordem de preferência: 1 - idade igual ou superior a 60 anos Estatuto do Idoso; 2 - maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos; 3 - maior número de dependentes (encargos de família). Artigo 11 - A transferência de excedentes, de que trata o artigo 10 desta resolução, observada a existência de vagas, ocorrerá sequencialmente: I a pedido, para outras unidades/órgãos da Secretaria da Educação, e II obrigatoriamente, em nível de Diretoria de Ensino. 1º - A transferência de que trata o inciso II deste artigo deixará de ser obrigatória quando não houver vaga em nenhuma das unidades sediadas no próprio ou em município limítrofe daquele de classificação do servidor excedente. 2º - Quando o número de servidores excedentes for maior que o de vagas existentes, a obrigatoriedade da transferência recairá no servidor com pior classificação. 3º - Observado o interesse da Administração, esgotadas as possibilidades de transferência para unidades que contam com vagas disponíveis, caberá ao Dirigente Regional de Ensino proceder à melhor acomodação dos excedentes nas unidades da circunscrição da Diretoria de Ensino, do município limítrofe da classificação do servidor, encaminhando a proposta de transferência, a pedido ou ex officio, à autoridade competente. 4º - O disposto no 3º deste artigo deverá se restringir ao âmbito territorial do município de classificação do cargo ou da função do servidor, quando a Diretoria de Ensino contar com mais de um município e no âmbito da Diretoria de Ensino, quando o município contar com mais de uma Diretoria de Ensino, exceto se a pedido do servidor. Artigo 12 - A transferência dos funcionários e servidores a que se refere esta resolução será efetuada nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de Artigo 13 - Compete ao Dirigente Regional de Ensino, na área de sua circunscrição, proceder à declaração de excedente e à atribuição das vagas e, à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, às transferências de que trata esta resolução. Artigo 14 As escolas com até 3 (três) classes funcionarão vinculadas a uma unidade escolar mais próxima, com no mínimo 8 (oito) classes. Artigo 15 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE n s 32/2011 e 62/2012. ANEXOS: ANEXO I AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR a) de 04 a 10 classes, considerar mais 1 (um) servidor a cada turno; b) de 11 a 20 classes, considerar mais 2 (dois) / 3 (três) servidores, a cada mudança de turno; 3
4 c) de 21 a 36 classes, considerar mais 3 (três) / 4 (quatro) servidores, a cada mudança de turno; d) de 31 a 48 classes, considerar mais 4 (quatro) / 5 (cinco) servidores, na mudança de turno; e) de 49 a 60 classes, considerar mais 5 (cinco) / 6 (seis) servidores, na mudança de turno; f) mais de 60 classes, considerar mais 6 (seis) / 7 (sete) servidores, na mudança de turno, e a cada 22 classes, acrescenta-se mais 1 (um), a cada turno. Número de Classes Turnos das Unidades Escolares de 04 a de 08 a de 11 a de 21 a de 37 a de 49 a acima de ANEXO II AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES Considerar mais 2 (dois) Agentes de Serviços Escolares por turno quando a unidade escolar contar com a merenda e limpeza centralizadas Número de alunos 1 Turno 2 Turno 3 Turnos de 1 a de 211 a de 421 a de 631 a de 840 a de 1051 a de 1291 a de 1531 a de 1771 a de 2011 a de 2251 a de 2491 a de 2531 a acima de Unidades com serviço centralizado de limpeza a) no intervalo de 1 até alunos matriculados e frequentes, considerar para cada grupo de 210 alunos 1 (um) Agente de Serviços Escolares, acrescentando-se mais um servidor por turno de funcionamento. b) a partir de alunos matriculados e frequentes, considerar para cada grupo de 240 alunos 1 (um) Agente de Serviços Escolares, acrescentando-se mais um servidor por turno de funcionamento. 4
5 Número de alunos 1 Turno 2 Turnos 3 Turnos de 1 a de 211 a de 421 a de 631 a de 840 a de 1051 a de 1291 a de 1531 a de 1771 a de 2011 a de 2251 a de 2491 a de 2531 a acima de Unidades com serviço centralizado de merenda a) no intervalo de 1 até alunos matriculados e frequentes, considerar para cada grupo de 300 alunos 1 (um) Agente de Serviços Escolares, acrescentando-se mais um servidor por turno de funcionamento. b) a partir de alunos matriculados e frequentes, considerar para cada grupo de 240 alunos 1 (um) Agente de Serviços Escolares, acrescentando-se mais um servidor por turno de funcionamento. Número de alunos 1 Turno 2 Turnos 3 Turnos de 1 a de 301 a de 601 a de 901 a de 1201 a de 1501 a de 1741 a de 1981 a de 2221 a de 2461 a de 2701 a de 2941 a acima de Unidade Escolar com limpeza terceirizada e merenda descentralizada: Não comporta servidores. 5
PORTARIA Nº 6.130, DE 30/11/2012. . nº 5.080/12 Pontuação dos Professores para escolha/atribuição;
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QUADRO DE APOIO ESCOLAR MÓDULO
QUADRO DE APOIO ESCOLAR MÓDULO LEGISLAÇÃO Regulamentação Remoção QAE: Decreto nº 52.630/2008 - módulo das unidades escolares alterada pela Resolução SE nº27/2008, alterada pela Resolução SE nº25/2010.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 38
 artigo 30
 artigo 125
 artigo 5
 artigo 205
 artigo 191
 artigo 28
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 2
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 3
 Artigo 11
 artigo 10
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15