Source: https://www.5asec.pt/pt-pt/content/politica-de-protecao-de-dados-pessoais
Timestamp: 2018-10-21 07:07:28+00:00

Document:
Política de proteção de dados pessoais | 5àsec Portugal
O Grupo 5àsec atribui grande importância à proteção de dados pessoais e à privacidade dos seus clientes e de todos os Utilizadores das suas plataformas e aplicações móveis.
A nossa Política de Proteção de Dados Pessoais descreve os tipos de dados pessoais que são recolhidos pela 5àsec ou os seus parceiros subcontratados e a forma como estes dados poderão ser utilizados/processados.
Todas as ações realizadas aos seus dados pessoais são executadas em conformidade com os regulamentos com efeito a partir de 25 de Maio de 2018, baseados no “Regulamento (EU) 2016/679 sobre a proteção de pessoas naturais com vista ao processamento de dados pessoais e a livre circulação dos mesmos”, de agora em diante designado “o Regulamento”.
O Utilizador dos serviços, sítios internet e aplicações da 5àsec reconhece que o próprio(a) leu e aceitou os termos desta Política e as condições gerais que correspondem aos serviços disponibilizados. Se o Utilizador não aceitar os termos, o próprio(a) é livre de não utilizar os serviços e sítios internet ou aplicações móveis, não fornecendo assim qualquer tipo de dado pessoal.
"Dados pessoais" – qualquer informação relacionada com um identificador ou um dado natural identificável (dado pessoal); um dado natural identificável é aquele que, diretamente ou indiretamente, por referência a um identificador numérico ou por um ou mais fatores específico à pessoa.
“Processamento de dados pessoais” – qualquer operação ou conjunto de operações executadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automáticos ou não, entenda-se, gravação, organização, estruturação, armanezamento, adaptação ou alteração, recolha, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou simplesmente disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.
“Controlador” – pessoa natural ou, autoridade pública, agência ou outra entidade que, sozinho ou em conjunto com outros, recolha e processe dados pessoais.
“Recipiente” – pessoa natural ou legal, autoridade pública, agência ou outra entidade, à qual os dados pessoais são divulgados, seja terceiro ou não.
“Processador” – pessoa natural ou legal, autoridade pública, agência ou outra entidade que trate/processe os dados pessoais em nome do recipiente.
“Terceiros autorizados” – pessoa natural ou legal, autoridade pública, agência ou organismo que não o sujeito dos dados, o controlador, o processador e outras pessoas que, sob autoridade direta do controlador ou do processador, estejam autorizados a processar dados pessoais.
ARTIGO 2 – IDENTIDADE DO CONTROLADOR
Os dados pessoais são coletados pelo Grupo 5àsec e suas filiais - (detido pela companhia Financeira Hygie, 60 rte Sartrouville, 78230 LE PECQ, representada pelo Sr. Nicolas BOUCAULT, no seu cargo de CEO).
ARTIGO 4 – PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Na prestação dos seus serviços e utilização dos sítios internet e aplicações móveis a 5àsec recolhe dados pessoais relativos ao Utilizador. Esses dados são processados em conformidade com o propósito definido no momento em que foram recolhidos.
Quando paga por uma compra ou serviços numa loja filiada 5àsec, os dados são recolhidos diretamente pelos nossos colaboradores na loja, de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais identificáveis. Os colaboradores irão solicitar-lhe a informação necessária para efetuar o pagamento do serviço, por exemplo, o seu nome e apelido, endereço de email, número de telefone e código-postal.
Regra geral, as informações necessárias para a execução dos serviços estão assinalados com um asterisco no formulário de recolha de dados ou são verbalmente identificados como sendo essenciais no momento de recolha. Se não preencher os campos necessários, não nos será possível executar os serviços devidamente.
Em casos pontuais, a 5àsec pode coletar e utilizar os seus dados pessoais para aceder a funcionalidades e serviços propostos nos nossos sítios internet e aplicações móveis e manter, os mesmos atualizados, corrigidos e relevantes, nomeadamente para uma ou mais das seguintes finalidades:
Gestão de pedidos de informação e/ou documentos
Os seus dados de identificação vão permitir-nos processar os seus pedidos nos nossos formulários de contato, por exemplo:
os seus detalhes pessoais (título, apelido, nome próprio, data de nascimento, código-postal)
os seus detalhes de contato (número de telefone fixo e/ou móvel, endereço de correio eletrónico)
correspondência de correio eletrónico (conteúdo dos seus emails, o seu endereço de correio eletrónico e correspondência enviada para si)
o código interno de processamento que nos permita identificar o cliente.
Os recipientes dos dados são os departamentos internos da 5àsec e, quando necessário, os processadores subcontratados pela empresa.
Gestão de candidaturas de emprego
Os detalhes da sua carreira (qualificações educacionais, certificações, CV, cartas de motivação, etc.) irá permitir-nos processar a sua candidatura a um emprego. Os recipientes destes detalhes são, exclusivamente, os departamentos internos da 5àsec e as suas filiais. Qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros (empresas de recrutamento, agencias de trabalho temporário, etc.) será condicionado à aceitação prévia da pessoa interessada (“sujeito dos dados”).
Transmissão de informação comercial
A 5àsec assegura a regulamentação estipulada nos artigos 6 e 7 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, que especifica a necessidade de um consentimento expressamente obtido do Utilizador (“opt-in”) para a transmissão de ofertas especiais, marketing, prospeção, etc.
Assim sendo, respeitando os seus direitos, os seus dados poderão ser utilizados para o informar de ofertas, serviços, promoções e campanhas/jogos propostos pela 5àsec e as suas filiais, via correio eletrónico ou SMS.
Através dos sítios internet, dispositivos de recolha de dados ou quando adquire algo nas nossas lojas, a 5àsec solicita o seu consentimento prévio para o preenchimento dos seus dados pessoais, por exemplo:
apelido, nome próprio, endereço, data de nascimento, número de telefone (fixo ou móvel), endereço de correio eletrónico
Excecionalmente, como parte do nosso serviço, na sua capacidade de cliente, sem ter fornecido o seu consentimento expresso, a 5àsec pode processar os seus dados para enviar-lhe eletronicamente informações de marketing caso seja um cliente 5àsec e se o propósito deste processamento seja propor produtos ou serviços similares. Esta informação é enviada nos termos do interesse legítimo da 5àsec e em conformidade com a balança de interesses entre o cliente e a 5àsec.
Em todos os casos, terá sempre a opção de recusar receber estas notificações de marketing tomando as seguintes providências:
Em caso de mensagem de correio eletrónico, pressionando na ligação de “Cancelar subscrição” presente em todas as mensagens.
Em caso de prospeção SMS, retribuíndo uma mensagem com o texto “stop SMS” para o mesmo número indicado na mensagem SMS previamente recebida.
Os seus dados vão permitir-nos gerir a sua associação ao nosso programa de fidelidade, por exemplo:
os seus detalhes pessoais (título, apelido, nome próprio, código-postal)
os seus detalhes de contato (morada de faturação, endereço de correio eletrónico)
os seus números de telefone (fixos e/ou móveis)
Estatística de Tráfego no Sítio Internet
Por exemplo: endereço IP, cookies, páginas consultadas pelo Utilizador, data e hora da visita (ver detalhes sobre cookies mais abaixo). Os recipientes dos dados são os departamentos internos da 5àsec e suas filiais e, quando aplicável, os processadores subcontratados pela empresa. Adicionalmente, a 5àsec e as suas filiais podem ter a necessidade de coletar dados pessoais para outros propósitos, tendo o cuidado de obter o consentimento prévio, específico, informado e não ambíguo dos titulares dos dados, incluindo por meio eletrónico.
Geolocalização e aplicações móveis
A 5àsec utiliza tecnologias que permite determinar a localização atual dos seus dispositivos móveis. Esta função requer o seu consentimento e pode ser desativada ao instalar a aplicação ou, após a instalação, nas definições do seu telefone. Exceto com consentimento previamente adquirido, as informações relativas às suas deslocações não serão guardadas.
Recolha de dados bancários
Para todas as ordens de compra através do sítio internet ou aplicação móvel o Utilizador tem à sua disposição um modo de pagamento seguro.
Este modo de pagamento é gerido por um parceiro da 5àsec, em conformidade com os regulamentos aplicáveis. Os dados do cartão de crédito são eliminados após cada transação ou, em caso de reclamação ou litígio, arquivados num sistema seguro por uma duração máxima de 13 meses.
ARTIGO 4 – PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS
A 5àsec irá arquivar os seus dados pessoais num ambiente seguro apenas durante o período necessário para cumprir com o propósito pelo qual os dados foram inicialmente recolhidos ou o período máximo de arquivo permitido pela lei do país em questão.
A tabela abaixo resume os diferentes períodos máximos de retenção de dados, com base no propósito pelo qual a 5àsec necessite de processar os seus dados.
O período máximo será sempre aplicado exceto quando solicitada a eliminação ou a descontinuação do tratamento dos seus dados pessoais antes do limite definido, perante uma razão legítima que não represente um incumprimento legal de arquivamento mínimo imposto à 5àsec.
Video-vigilância que assegure a segurança de mercadoria e clientes que visitem as lojas 5àsec e suas filiais.
Métrica estatística e personalizações de sítios internet e aplicações móveis, geridos por cookies.
Gestão de pedidos de acesso e retificação a dados pessoais.
1 ano após o pedido
Gestão de processamentos de objeções.
3 anos após a aceitação do direito de objeção
Respostas de questionários de satisfação
2 anos desde o último contato
Ações promocionais e de fidelidade, competições e jogos, envio de ofertas
3 anos após terminada a relação comercial ou o último contato iniciado pelo cliente ou prospeção
Gestão e registo de compras e serviços, garantias, recuperação de dívidas, gestão de reclamações
10 anos desde o último evento, exceto para dados relativos a meios de pagamento, geridos por parceiros da 5àsec – apenas para o período predefinido da operação de pagamento.
ARTIGO 5 – DIREITOS DOS SUJEITOS DOS DADOS
Em conformidade com (UE) o Regulamento 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais, é-lhe garantido os seguintes direitos relativos aos seus dados: direito de acesso, direito de retificação, direito ao esquecimento, direito de restrição de processamento e direito de portabilidade. É-lhe igualmente permitido definir as normas para o armazenamento, eliminação e comunicação dos seus dados pessoais após o seu óbito. Por razões legítimas relativas à sua pessoa, é-lhe permitido opor ao processamento dos seus dados pessoais. Para exercer os seus direitos, por favor envie uma mensagem para o endereço eletrónico dpo.pt@5asec.com. De forma a validar a sua identidade, por favor anexe uma forma de identificação válida. Em situação de infração de algum dos dispostos acima referidos, é seu direito submeter uma queixa/processo às autoridades competentes.
ARTIGO 6 – COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos destinam-se aos departamentos internos da 5àsec. Se a 5àsec subcontratar a execução de processamento de dados, apenas o fará com entidades que providenciem garantias relativamente a implementação de medidas técnicas e organizacionais para um processamento de dados em conformidade com requisitos de confiança e segurança na aplicação dos regulamentos e direitos dos sujeitos dos dados. A 5àsec poderá transferir dados para a Suíça ou os Estados Unidos da América, países reconhecidos pela Comissão Europeia como detentora de políticas e níveis adequados de proteção de dados.
Em caso de comunicação de dados a provedores de serviços localizados nos Estados Unidos da América, a 5àsec apenas subscreve empresas registadas no diretório Privacy Shield para uso e arquivo de dados pessoais oriundos da União Europeia e Suíça.
ARTIGO 7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
No âmbito dos desenvolvimentos tecnológicos, custos de implementação, a natureza dos dados a serem protegidos e os riscos para a vida e liberdades das pessoas, a 5àsec implementa todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e processados e um nível de segurança adaptado ao risco inerente.
ARTIGO 8 - COOKIES
Os sítios internet 5àsec utilizam cookies para ajustar os seus sítios às preferências dos utilizadores e otimizar as suas páginas. Cookies ou outras tecnologias são utilizadas para permitir-lhe aceder ao sítio internet e outros serviços personalizados. Estes cookies tornam a navegação mais simples e aperfeiçoam a relação amigável entre o Utilizador e o sítio internet. Um cookie regista informações relativas à navegação do seu computador no nosso sítio internet (as páginas que visitou, data e hora da visita, etc.). É-nos possível ler esses dados nas suas próximas visitas. Através de configuração do navegador de internet do seu computador, é-lhe possível recusar o uso de cookies, como especificado abaixo. Neste caso, o acesso a certos serviços e secções no sítio internet podem ser apresentados com alterações ou estarem totalmente inacessíveis. Os objetivos dos cookies instalados no seu computador pelo sítio internet são os seguintes:
monitorizar estatísticas de tráfego no sítio (Google Analytics)
no caso de sítios que necessitem de autenticação, manter a sua sessão aberta
permitir ou facilitar a comunicação eletrónica
para guardar a escolha de idioma
para guardar a escolha de aceitar cookies
Para recusar cookies
É-lhe permitido recusar a gravação de cookies configurando os parametros do seu navegador de internet, mais propriamente, através dos seguintes passos:
Quando aplicável, o Utilizador será informado que alguns serviços e secções do sítio internet poderão estar alterados ou mesmo inacessíveis.
O período de armazenamento de cookies é variável consoante o tipo de cookie. É nossa norma utilizar cookies que se auto-destroem após a ligação terminada ao nosso sítio internet. Estes cookies são denominados “cookies de sessão” ou “cookies de transição”. Um ficheiro de registo permite-nos também guardar o histórico de todos os acessos às nossas páginas do nosso sítio internet ou os ficheiros transferidos. Esta informação é retida por um período máximo de 6 meses. Por último, a informação relativa ao consentimento do Utilizador para o uso de cookies é guardada por um período máximo de 13 meses. Os cookies são de uso interno e não são acessíveis por terceiros.
Google Analytics e privacidade
A 5àsec utiliza o Google Analytics para rastear a sua atividade nos nossos sítios internet e determinar o número de utilizadores que visitaram as nossas páginas e os conteúdos visitados. Esta análise é anónima. Os cookies do Google Analytics são armazenados no seu computador e podem ser transferidos para um servidor Google localizado nos Estados Unidos da América, onde são armazenados. A Google irá utilizar estes dados para analisar o seu uso do nosso sítio internet, produzir relatórios de atividade para os gestores do sítio internet, disponibilizar novos serviços relacionados com a utilização prévia do sítio e da internet. Quando aplicável, a Google também irá transferir esses dados a terceiros, se requisitado por lei e/ou subcontratados unicamente pela Google.
ARTIGO 9 – Modificação desta política
Se a presente política de privacidade for alterada pela 5àsec ou por via legal, essas alterações serão disponibilizadas nos nossos sítios internet com efeito imediato após a sua publicação. Consequentemente, convidamos o Utilizador a ler a nossa Política sempre que visitar o nosso sítio para verificar a última versão publicada, sempre disponível nos nossos sítios internet ou aplicações móveis.

References: ARTIGO 2

ARTIGO 4

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9