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REGULAMENTO Taça Nacional de Futsal Junior A - PDF
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Martín Mirandela de Sá
1 REGULAMENTO Taça Nacional de Futsal Junior A 1
2 I. Disposições Gerais Artigo 1.º Norma Habilitante O presente Regulamento é adotado ao abrigo do disposto no artigo 10.º e das alíneas a) e c) do número 2 do artigo 41.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro. Artigo 2.º Objeto 1. O presente Regulamento rege a organização da Taça Nacional de Futsal Juniores A nos termos e para os efeitos do disposto na alínea g) do n.º 4, do artigo 94.º dos Estatutos da Federação Portuguesa de Futebol. 2. Qualquer referência no presente Regulamento a Taça, Prova, ou Competição, é tida como feita à Taça Nacional de Futsal Juniores A. Artigo 3.º Disposições prévias 1. Todas as referências a Clubes constantes do presente Regulamento abrangem igualmente as sociedades com fins desportivos. 2. As referências à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) constantes do presente Regulamento e que não indiquem o órgão competente para o respectivo efeito serão consideradas como referentes ao órgão materialmente competente em função dos Estatutos e da legislação aplicável. 3. As Associações Distritais e Regionais e os Clubes consideram-se devidamente notificados pela FPF nos termos previstos anualmente em Comunicado Oficial, salvo indicação expressa em contrário. 4. As entidades referidas no número anterior devem sempre ter os seus contactos atualizados junto da FPF. 5. A FPF considera-se notificada nos termos definidos para cada época desportiva no Comunicado Oficial n.º 1. 2
3 Artigo 4.º Princípios Gerais 1. A Taça é realizada em observância dos princípios da ética, da defesa do espírito desportivo e da verdade desportiva. 2. Todos os intervenientes deverão colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, designadamente violência, dopagem, corrupção, racismo, xenofobia, ou qualquer outra forma de descriminação. Artigo 5º Integração de lacunas 1. A Taça é regida única e exclusivamente pelas disposições deste Regulamento, sem prejuízo das normas imperativas emanadas pela Féderation Internationale de Football Association (FIFA), pela Union des Associations Européennes de Football (UEFA) e pela legislação aplicável. 2. As lacunas existentes no presente Regulamento serão integradas pela Direção da FPF. Artigo 6.º Época desportiva A Taça realiza-se no período que compõe cada época desportiva oficial, tal como determinado pela FPF através de Comunicado Oficial. Artigo 7.º Organizador e Promotor 1. A Taça é organizada pela FPF, sendo esta titular de todos os direitos inerentes à Competição, sem prejuízo daqueles que neste Regulamento expressamente se consagrarem como sendo detidos pelos Clubes. 2. Cada jogo da Taça é promovido pelo Clube visitado nos termos definidos no presente Regulamento, com a salvaguarda das disposições relativas aos jogos realizados em recinto desportivo neutro, bem como das disposições de organização financeira dos jogos. 3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a FPF organiza a terceira fase da prova, a qual obedece a regulamentação específica inserida no presente Regulamento. 3
4 Artigo 8.º Denominação da competição 1. A Competição tem a denominação oficial de Taça Nacional de Futsal Juniores A, podendo ser alterada no todo ou em parte, no âmbito de acordos de patrocínio celebrados pela FPF. 2. Qualquer alteração à denominação da Competição referida no número anterior é divulgada pela FPF através de Comunicado Oficial. 3. A FPF e os Clubes participantes na presente Competição devem utilizar a denominação oficial da Competição em todas as comunicações por si emitidas, independentemente do suporte ou formato utilizado, tecnológico ou não. 4. Em casos devidamente justificados, a FPF pode dispensar os Clubes da obrigação referida no número anterior. 5. Os Clubes encontram-se obrigados a colaborar com a FPF no âmbito das obrigações decorrentes dos contratos de patrocínio celebrados por esta relativamente à Competição. Artigo 9.º Qualificação 1. A Taça é disputada pelos Clubes vencedores dos respetivos campeonatos distritais e pelos vencedores dos campeonatos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. 2. A participação na presente Competição é obrigatória para todos os Clubes que se encontrem nas competições referidas no número anterior, sem prejuízo do dever de confirmar a sua participação através do preenchimento de declaração com modelo aprovado pela FPF. 3. A Direção da FPF pode autorizar a participação de outros Clubes, para além dos referidos no número 1. 4
5 II. Organização Técnica Artigo 10.º Formato da Competição 1. A Taça Nacional de Futsal Juniores A será constituída por três fases, de acordo com o estabelecido nos números seguintes e com o Anexo I. 2. A Primeira Fase disputar-se-á por grupos e da seguinte forma: a) Vinte e quatro (24) clubes participam na Taça, distribuídos por duas zonas, com 4 séries em cada zona; b) Grupo da Zona Norte, dividido em quatro séries com o máximo de 3 (três) clubes por série que jogarão todos por duas vezes entre si, uma na qualidade de visitante e outra na qualidade de visitado e por pontos; e c) Grupo da Zona Sul, dividido em quatro séries com o máximo de 3 (três) clubes por série que jogarão todos por duas vezes entre si, uma na qualidade de visitante e outra na qualidade de visitado e por pontos; e d) Os Clubes provenientes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, integram as Séries do Grupo da Zona Sul, não podendo ficar na mesma série. e) Os Clubes da mesma Associação não podem ficar na mesma série. 3. Para completar os vinte e quatro clubes que participam na taça, as Associações Distritais/Regionais do continente, com maior número de clubes a participar em provas da Juniores A, indicam mais um (1) clube. Em caso de igualdade entre Associações Distritais/Regionais do continente no número de clubes que participam em provas de Juniores A, o Clube é indicado pela Associação com maior número de Clubes a participar em todas as provas distritais de futsal.o agrupamento das séries é elaborado, de acordo com a localização geográfica dos Clubes, considerando-se para o efeito a latitude das cidades sede dos Clubes participantes face ao paralelo do Equador, começando a formar as zonas pelos clubes localizados mais a norte. Se na data do sorteio da Taça o nome do Clube não tiver sido comunicado à FPF pela Associação, é considerado para efeito de localização geográfica (morada) no ordenamento das equipas nas zonas e sorteio, a morada da Associação respetiva. 4. Os 2 (dois) Clubes melhor classificados em cada série, qualificam-se para a Segunda Fase. (alterado pelo Comunicado Oficial nº 356 de 30 de abril de 2014) 5. Na Segunda Fase participam dezasseis (16) Clubes, o primeiro e segundo classificado das oito (8) séries da primeira fase, da seguinte forma: 5
6 a) Os dezasseis (16) Clubes serão divididos em duas Zonas, Norte e Sul, de duas (2) séries de quatro (4) Clubes cada, que jogarão entre si em sistema de poule todos contra todos, a duas voltas, para apurar o primeiro classificado de cada série para a terceira fase; b) O agrupamento das séries em cada uma das zonas será elaborado, de acordo com a localização geográfica dos Clubes, considerando-se para o efeito a latitude das cidades sede dos Clubes participantes face ao paralelo do equador, começando a formar as zonas pelos clubes localizados mais a norte; c) Os Clubes que integravam a mesma série na primeira fase não podem ficar na mesma série na segunda fase. d) Os oito clubes classificados em primeiro lugar na primeira fase da prova, são agrupados dois a dois nas 4 séries da segunda fase, de acordo com o previsto no ponto três do artigo décimo do presente regulamento 6. A Terceira Fase será realizada por quatro (4) Clubes, o primeiro classificado das quatro (4) séries da segunda fase, onde os quatro (4) clubes jogarão entre si, em sistema de poule concentrada todos contra todos, a uma volta, para apurar o Clube primeiro Classificado. Artigo 11.º Classificação e Desempates 1. Com vista a determinar a classificação dos Clubes, nos termos do artigo anterior, adota-se a seguinte tabela: Vitória - 3 pontos; Empate - 1 ponto; Derrota - 0 pontos. 2. Para efeitos de aferição da classificação geral dos Clubes, quando estes se encontrem com o mesmo número de pontos, o desempate será efetuado de acordo com os seguintes critérios e ordem de preferência: a) O maior número de pontos alcançados pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si, na fase da Prova em causa; b) A maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si; c) O maior número de golos marcados pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si; d) O maior número de vitórias na fase da prova em causa; e) O maior número de golos marcados na fase da prova em causa; 6
7 f) O menor número de golos sofridos na fase da prova em causa. g) A menor pontuação no critério disciplinar, aplicado a todos os jogos disputados na fase da prova em causa, de acordo com o seguinte: i) Cartão amarelo - 1 ponto; ii) Cartão vermelho - 3 pontos; iii) Jogador recebe dois cartões amarelos num jogo sendo expulso por acumulação de cartões amarelos - 3 pontos; iv) Jogador recebe num jogo um cartão amarelo e um cartão vermelho direto - 4 pontos. h) Menor média de idades de todos os jogadores de cada equipa empatada. Para efeito da aplicação deste critério, são considerados os jogadores de cada equipa empatada que participaram em jogos da Taça Nacional de Futsal na época em questão. 3. Os resultados obtidos em cada jogo consideram-se tacitamente homologados 15 dias após a realização dos mesmos, sem prejuízo do disposto no Regulamento Disciplinar da FPF. 4. O disposto no número anterior não prejudica a aplicação de sanções disciplinares decorrentes dos jogos realizados. Artigo 12.º Calendário 1. A Direção da FPF estabelece as datas das provas oficiais e dos jogos internacionais a realizar durante a época desportiva. 2. A FPF aprova o calendário da Taça e as suas alterações, define o horário dos sorteios, dos jogos, dos treinos oficiais, das reuniões organizacionais, das transmissões televisivas, das ações de imprensa e quaisquer outras que, no âmbito da Prova, se venham a realizar. 3. O calendário pode ser alterado, mesmo posteriormente à sua publicação através de Comunicado Oficial, por motivos de interesse da Prova, da organização das Seleções Nacionais, organização de jogos internacionais, em casos de força maior, ou se deferir requerimento apresentado pelo Clube visitado ou por ambos os clubes intervenientes, nos termos do artigo 14.º. 4. A data e a hora dos jogos podem ainda ser alteradas a pedido dos Clubes, relativamente aos jogos em que tenham que participar, nos termos do disposto no artigo 16.º. Artigo 13.º Ordem dos jogos e Sorteio 1. A ordem dos jogos é determinada por sorteio realizado pela FPF. 7
8 2. A data, a hora e o local de realização dos jogos da Taça são divulgados através de Comunicado Oficial, podendo apenas ser alterados nos casos especialmente previstos neste Regulamento. 3. A FPF deve comunicar com a devida antecedência aos Clubes contendores a indicação dos locais e das horas dos jogos. 4. Para efeitos do número anterior, entende-se por devida antecedência o prazo de pelo menos 48 horas, a contar da receção da comunicação antes da data marcada para os jogos. 5. Sem prejuízo do referido no número anterior, a antecedência pode ser inferior a 48 horas, quando exista acordo da Direção da FPF, e de ambos os Clubes. 6. A FPF pode determinar a realização de jogos em dias e horas diferentes das habituais nas duas últimas jornadas, mediante requerimento apresentado por um Clube e com o acordo de todos os Clubes restantes que participem na fase da prova em causa. 7. Os sorteios da Taça são realizados na sede da FPF ou em local designado por esta, sendo divulgados em Comunicado Oficial. 8. Aos sorteios podem assistir os delegados das Associações Distritais ou Regionais, dos Clubes e ainda os órgãos de comunicação social. 9. Sem prejuízo do que se encontra previsto no número anterior, apenas podem intervir nos sorteios os Delegados credenciados das Associações Distritais ou Regionais e ainda os representantes dos Clubes participantes. 10. Depois de anunciados os resultados, é o sorteio dado por encerrado. Artigo 14.º Marcação e alteração de datas e horas de jogos por iniciativa dos Clubes 1. O dia e hora dos jogos são marcados pela FPF, e, desde que o pedido de marcação seja efetuado pelo Clube visitado até 12 dias antes da data do jogo prevista no calendário da Prova, não há necessidade de haver acordo com o Clube visitante, sendo os jogos marcados de acordo com o seguinte: a) Os horários de início de jogos são: i) Sábado, entre as 16h00 e as 20h00; ii) Domingos e Feriados Nacionais, entre as 15h00 e as 18h00. b) Eventualmente e por necessidade de marcação de jogos, ou outro motivo, pode a FPF marcar jogos para dias úteis da semana. 2. A marcação de jogos pode ser alterada quando haja acordo de ambos os Clubes. 8
9 3. O pedido de alteração da data ou da hora de um jogo nos termos do número anterior deve dar entrada na FPF com oito dias de antecedência relativamente à data calendarizada, não podendo, em caso algum, ter início após as 20h A FPF autoriza igualmente que os horários referidos no número 1 sejam alterados, por motivos de transmissão televisiva, sem necessidade de acordo do Clube visitante, desde que requerido com uma antecedência de 10 dias junto da FPF. 5. O não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior obriga ao pagamento de uma taxa fixada pela FPF no Comunicado Oficial n.º1. Artigo 15.º Alteração de recinto desportivo por iniciativa dos Clubes 1. Salvo nos casos de interdição de recinto por motivos disciplinares, é facultado ao Clube que comprove a impossibilidade de utilizar o seu recinto ou cuja superfície de jogo não ofereça condições para a realização do jogo, o direito de jogar no recinto desportivo de outro Clube, situado na área da sua Associação Distrital, mediante prévia autorização da FPF. 2. O pedido de alteração de recinto desportivo deve dar entrada na FPF com 15 dias de antecedência da data do jogo e ser instruído com parecer favorável da Associação sobre o pedido e fundamentos alegados. 3. O não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior obriga ao pagamento de uma taxa fixada pela FPF no Comunicado Oficial n.º1. Artigo 16.º Adiamento de jogos 1. A calendarização da Taça não é alterada por motivos de realização de jogos internacionais não oficiais. 2. Em exceção ao número anterior, os Clubes que tenham um ou mais jogadores convocados para Seleções Nacionais podem requerer o adiamento dos jogos nos quais esses jogadores não possam ser utilizados. 3. Os jogos adiados devem ser realizados, sempre que possível, antes da eliminatória seguinte da competição. 4. A FPF informa os Clubes da nova data e hora do jogo com uma antecedência mínima de 48 horas relativamente à mesma, através das formas de comunicação previstas para cada época desportiva através do Comunicado Oficial n.º 1. 9
10 Artigo 17.º Sobreposição de jogos no mesmo recinto desportivo 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, sempre que coincidam, no mesmo recinto desportivo, jogos de mais de duas equipas de um Clube, a jogar na qualidade de visitado, sem que tenham sido indicados outros recintos desportivos para a sua realização deve antecipar-se o jogo da categoria inferior para o Sábado imediatamente anterior à data fixada para a essa categoria quando o jogo estava marcado para Domingo ou adiar o jogo da categoria inferior para o domingo imediatamente seguinte à data fixada para essa categoria. 2. Se coincidirem, no mesmo recinto desportivo, jogos de mais de duas equipas de um Clube, a jogar na qualidade de visitado, e os mesmos tenham sido calendarizados para um Sábado, Domingo ou Feriado das últimas duas jornadas, compete à competente Associação Distrital a indicação de recintos desportivos diferentes, sem possibilidade de alteração da data e hora para a sua realização. Artigo 18.º Atraso de início do jogo e interrupções 1. É aplicável aos atrasos de início de jogo e suas interrupções o disposto no presente artigo, sem prejuízo do que se encontra previsto no Regulamento de Normas e Instruções para Árbitros. 2. Nos casos em que se verificar o atraso de um Clube para iniciar um jogo por causa que não lhe seja imputável, se a FPF estiver devidamente informada do sucedido e estiverem reunidas todas as condições para a realização do jogo, o árbitro deve aguardar o tempo que entender razoável de acordo com as circunstâncias em causa e atendendo ao interesse de realização do jogo. 3. Em qualquer outro caso ou ainda quando houver uma interrupção do jogo devido a um caso de força maior, o árbitro aguarda 30 minutos. Artigo 19.º Jogos não iniciados ou não concluídos 1. Aos jogos não iniciados ou não concluídos, é aplicável o seguinte regime: a) Quando não se puder iniciar ou reiniciar o jogo por qualquer motivo de força maior, independentemente de intervenção humana, o Clube visitado deve, com o acordo do Clube visitante e da Equipa de Arbitragem, efetuar as diligências necessárias para que o jogo se realize noutro recinto desportivo, desde que: 10
11 i) O novo recinto desportivo se encontre a uma distância nunca superior a 20 quilómetros do recinto desportivo inicialmente previsto; ii) Que o horário de início do jogo não ultrapasse o período regulamentar; e iii) Se encontrem reunidas as condições de segurança legal e regulamentarmente previstas. b) Não sendo possível a realização do jogo nos termos da alínea a), este será posteriormente marcado pela FPF; c) Quando por qualquer motivo de força maior, independentemente de intervenção humana, um jogo não puder concluir-se, é realizado no mesmo pavilhão até vinte e quatro horas depois, a menos que os delegados ao jogo por parte dos Clubes assinem uma declaração no relatório do árbitro, expressando o seu acordo para que o mesmo se realize em data posterior, cabendo à FPF designar nova data. d) Iniciado e interrompido um jogo, o mesmo completar-se-á com o tempo que faltava jogar no momento da sua interrupção, para concluir a duração regulamentar do mesmo, nos termos da alínea anterior. 2. Nos jogos iniciados e interrompidos nos termos deste artigo, o tempo de jogo em falta completarse-á com os mesmos jogadores que constavam da ficha técnica, independentemente de terem sido sancionados disciplinarmente em jogo ocorrido posteriormente, bem como com o mesmo resultado e todas as incidências registadas no boletim do cronometrista que se verificava no momento da interrupção. 3. Nos casos de reinício do jogo quando este tenha sido interrompido, os jogadores apenas podem ser substituídos por motivo de lesão, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua incapacidade junto da FPF pelo médico do respetivo Clube. 4. Nos casos previstos no número 1, terão acesso ao recinto desportivo onde se completará o tempo de jogo, todos os portadores de bilhete, sendo as despesas a realizar consideradas encargos da organização, designadamente, o acréscimo de despesas que o Clube visitante haja de suportar até ao limite previsto no Comunicado Oficial nº O valor das despesas do Clube visitante que ultrapasse aquele que se encontra definido no Comunicado Oficial n.º 1, será por si suportado. Artigo 20.º Jogos anulados e mandados repetir por motivos de protestos 11
12 1. Os jogos anulados e mandados repetir por motivos de protestos julgados procedentes, serão disputados nos recintos de jogo onde se efetuaram da primeira vez, salvo se este não cumprir os requisitos regulamentares e não for possível regularizá-lo em tempo oportuno, ou se, por motivo de força maior devidamente comprovado, não for possível utilizar esse recinto. 2. Verificando-se o disposto na parte final do número anterior, a FPF marcará um recinto desportivo, considerando-se este neutro. Artigo 21.º Jogos com recintos desportivos interditos por motivos disciplinares Os jogos dos Clubes cujos recintos desportivos se encontrem interditados por motivos disciplinares efetuar-se-ão em recintos neutros, escolhidos pela FPF, após consulta às Associações respetivas. Artigo 22.º Jogos nas Regiões Autónomas 1. Os Clubes cujas equipas tenham que se deslocar de e para as Regiões Autónomas, bem como entre as ilhas das aludidas regiões, apenas estão obrigados a comparecer no caso de obterem a garantia de transporte para, no mínimo, o dia imediatamente anterior ao marcado no calendário para a realização do jogo. 2. Não se encontram igualmente obrigados a comparecer a um jogo os Clubes que apesar de terem obtido a garantia a que se refere o número anterior, se encontrem impossibilitados na véspera do dia do jogo de efetuarem a deslocação, seja por motivos meteorológicos, seja por qualquer outra circunstância cuja responsabilidade lhes não possa ser imputada. 3. Os Clubes que não consigam obter a garantia de transporte prevista no número 1 e aqueles que, tendo-a conseguido, se vejam nas circunstâncias previstas no número 2, devem dar conhecimento de tal facto à FPF, ao Clube visitado e à Associação Distrital da qual fazem parte, no mais curto espaço de tempo possível. 4. Verificando-se as situações previstas nos números anteriores, os Clubes visitantes encontram-se obrigados a apresentar documento justificativo junto da FPF que ateste a impossibilidade declarada de deslocação, no prazo de dois dias úteis, contados desde a data fixada para a realização do jogo. 12
13 III. Instalações Desportivas Artigo 23.º Requisitos dos recintos desportivos 1. Para efeitos do presente Regulamento, designam-se por recintos desportivos os espaços físicos edificados cobertos, incluindo construções anexas, destinadas aos praticantes desportivos e técnicos, particularmente vocacionados para a realização de competições de futsal, independentemente de poderem albergar competições de outra modalidade ou espetáculos de outra natureza. 2. Os recintos desportivos indicados pelos Clubes devem demonstrar-se adequados ao uso previsto e ao qual se destina, com vista a proporcionar as melhores condições de segurança, de funcionalidade e de conforto na utilização, a limitar o risco de acidentes e a facilitar a evacuação dos ocupantes e a intervenção dos meios de socorro. 3. As disposições do presente regulamento não dispensam o cumprimento de outras normas legais e regulamentares gerais, aplicáveis aos espaços desportivos e aos recintos de espetáculos públicos. 4. Os jogos da Taça serão realizados nos recintos desportivos indicados pelos Clubes e que obedeçam às condições fixadas por lei e no presente Regulamento. 5. Caso as infraestruturas não permitam implementar áreas destinadas à prestação de primeirossocorros, devem os Clubes visitados assegurar obrigatoriamente a existência de ambulâncias de serviço de emergência médica nos recintos, devendo encontrar-se, a todo o tempo, pelo menos uma ambulância disponível. 6. É obrigatória a disponibilização de um lugar, na zona central ou tribuna do recinto desportivo, em condições condignas e adequadas ao exercício das suas funções, para o Observador do jogo em exercício de funções nomeado pelo Conselho de Arbitragem da FPF e para o membro do Conselho de Disciplina em exercício de funções nomeado pelo Conselho de Disciplina da FPF. 7. É recomendada a existência de um local para os representantes dos órgãos de comunicação social devidamente credenciados. 8. As instalações para o controlo antidopagem devem reunir as condições previstas na Lei e no Regulamento Antidopagem da FPF. 9. Nas zonas reservadas aos balneários deve existir, sendo tal possível, uma sala ou zona destinada à organização do jogo, a ser utilizada pelo Delegado da FPF, pela Equipa de Arbitragem, pelos Delegados dos Clubes, pelo Diretor de Segurança nos casos em que exista, pelo responsável da 13
14 força de segurança pública, pelo responsável da proteção civil ou pelo representante dos bombeiros e, se necessário, pelo representante de emergência médica. 10. A iluminação dos recintos deve ser realizada segundo as normas de qualidade nacionais e internacionais, tendo em consideração os requisitos exigidos para as diversas categorias de recintos, tal como previsto na legislação aplicável. 11. Nos jogos objetos de transmissão televisiva, os recintos devem ainda dispor de condições para a captação e transmissão de imagens e sons e instalação de publicidade nos termos do presente Regulamento. 12. A entidade responsável pelo recinto tem de celebrar, obrigatoriamente, um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos corporais causados aos utilizadores em virtude de deficiente instalação e manutenção do espaço de jogo, respetivo equipamento e superfícies de impacto. Artigo 24.º Condições de Segurança 1. Os Clubes promotores dos jogos da Taça devem aprovar regulamentos internos em matéria de segurança e de utilização dos espaços de acesso público, nos termos da legislação aplicável, cuja execução será precedida de concertação com as forças de segurança, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, os serviços de emergência médica e a FPF. 2. Os regulamentos previstos no número anterior estão sujeitos a registo conforme previsto na Lei, como condição da sua validade. 3. A qualificação dos jogos como sendo de risco elevado encontra-se expressamente prevista na lei. 4. Nos jogos de risco elevado compete ao promotor designar um Diretor de Segurança nos termos da lei. Artigo 25.º Policiamento Ao policiamento dos jogos é aplicável regulamento próprio aprovado pela FPF. Artigo 26.º Acreditação 14
15 1. A acreditação para os jogos é feita pelos Clubes promotores, sem prejuízo de orientação da FPF, das forças de segurança e das exceções constantes do número seguinte. 2. A acreditação dos Delegados da FPF e os membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF é feita diretamente pela FPF. 3. A acreditação dos elementos dos órgãos de comunicação social deve respeitar o protocolo celebrado entre a FPF e a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID), Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API). Artigo 27.º Requisitos do recinto desportivo e da superfície de jogo 1. Os jogos são obrigatoriamente disputados num recinto desportivo que tenha as seguintes características: a) A distância mínima entre as linhas laterais e qualquer tipo de vedação seja de 1 metro; b) A distância mínima entre as linhas de baliza e qualquer tipo de vedação seja de 1 metro; c) A distância mínima entre as linhas laterais e os bancos suplentes seja de 1 metro; d) A distância mínima entre as linhas laterais e a mesa do cronometrista seja de 1 metro; e) Nenhum objeto esteja colocado a uma altura inferior a 4m sobre a superfície de jogo; f) O piso seja em madeira ou material sintético; g) As dimensões da superfície de jogo têm obrigatoriamente um comprimento máximo de 40 metros e um comprimento mínimo de 36 metros; h) As dimensões do superfície de jogo têm obrigatoriamente uma largura máxima de 20 metros e uma largura mínima de 18 metros; i) As linhas de marcação devem ser visíveis com uma largura mínima de 5 cm e máxima de 8 cm; j) Todas as marcações se encontrem assinaladas de forma visível, bem como as restantes marcas previstas nas Leis do jogo de Futsal; k) Estejam assinaladas, de forma visível, linhas de 20 a 40 cm de comprimento, marcadas perpendicularmente à linha de baliza e no exterior da superfície de jogo, a 5 metros da linha lateral, de cada um dos lados da baliza; 15
16 l) Disponham de uma mesa e de uma cadeira para utilização pelo cronometrista, fora da superfície de jogo e localizadas no prolongamento da linha delimitadora do meio campo; m) Disponham de instalações para o controlo antidopagem de acordo com as disposições legais em vigor. 2. Os Clubes que não disponham de um recinto desportivo com as condições indicadas nos números anteriores, devem indicar à FPF qual o recinto que irão utilizar para o efeito. 3. A comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até 3 dias antes da realização do sorteio da competição, sem prejuízo da informação que deve constar da confirmação de participação feita em cada época. Artigo 28.º Zonas Reservadas aos Agentes Desportivos Os Clubes propõem para cada recinto desportivo a Zona Reservada aos Agentes Desportivos, e que deve incluir, pelo menos, as seguintes zonas: a) Zona representada no Anexo II deste Regulamento; b) Zona situada entre as linhas exteriores da superfície de jogo e a área de ligação entre a superfície de jogo e os balneários; c) Zona de corredores de acesso à superfície de jogo, aos balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; d) Balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; e) Sala de controlo antidopagem. Artigo 29.º Acesso e permanência nas zonas Reservadas aos Agentes Desportivos 1. Podem aceder e permanecer na Zona Reservada aos Agentes Desportivos, em estrita observância da acreditação conferida, os seguintes elementos: a) Delegados da FPF, a Equipa de Arbitragem e o staff da FPF; b) Delegados dos Clubes participantes, treinador principal e adjunto, médicos, massagistas, treinadores, jogadores efetivos e suplentes, quando equipados; c) Um treinador de guarda-redes e um técnico de equipamentos; d) Diretor de Segurança; e) Agentes da força de segurança; 16
17 f) Assistentes de recintos desportivos; g) Apanha-bolas; h) Presidentes dos Clubes participantes; i) Membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF em exercício de funções; j) Observador do jogo no exercício de funções nomeado pelo Conselho de Arbitragem da FPF; k) Funcionários do operador televisivo titular dos direitos de transmissão televisiva; l) Fotógrafos e outros membros dos órgãos de comunicação social, quando credenciados para o efeito. m) Elementos dos patrocinadores dos Clubes ou da FPF, em exercício de funções, no cumprimento de um contrato de patrocínio; n) Maqueiros e demais elementos dos serviços de urgência médica; o) Técnicos de manutenção do recinto desportivo; 2. Os agentes referidos nas alíneas c), h) e i) e do número anterior podem permanecer na Zona Reservada aos Agentes Desportivos até 15 minutos antes da hora marcada para início do jogo e a partir dos 15 minutos após o seu termo, sempre que se encontre garantida estrutura de segurança e de controlo adequada, e, quando o jogo for o da final, a FPF não se oponha a tal acesso ou permanência. 3. Os fotógrafos apenas podem aceder à área correspondente à alínea b) do artigo anterior, podendo aceder à superfície de jogo para captação da fotografia oficial das equipas, antes do início do jogo, mas sempre depois de terminado o período de aquecimento dos jogadores e da equipa de arbitragem. 4. Durante o tempo regulamentar e intervalo de jogo, em observância da respetiva credenciação, podem aceder e permanecer na área situada entre as linhas exteriores da superfície de jogo e as bancadas destinadas aos espectadores: a) Fotógrafos dos órgãos de comunicação social; b) Funcionários do operador televisivo titular dos direitos de transmissão televisiva; c) Operadores de radiodifusão de âmbito nacional; d) Agentes das forças de segurança pública; e) Diretor de Segurança; f) Assistentes de recintos desportivos; g) Maqueiros e demais elementos dos serviços de urgência médica; 17
18 h) Apanha-bolas; i) Técnicos de manutenção do recinto desportivo; j) Elementos dos patrocinadores dos Clubes ou da FPF, em exercício de funções, no cumprimento de um contrato de patrocínio. 5. O agente referido na alínea b) do número anterior tem acesso à Zona Reservada aos Agentes Desportivos, durante o intervalo do jogo e para realização de uma entrevista rápida, desde que antes do início do jogo tenha exibido a sua identificação aos Delegados de jogo e, para efeitos de captação de imagens, tenha fixado a câmara nos locais para o efeito determinados. 6. Compete aos Clubes e à FPF determinar os locais onde podem aceder e permanecer cada um dos elementos referidos no número 4 e onde se devem fixar os instrumentos de trabalho estáticos daqueles. 7. O direito de acesso e permanência dos agentes referidos no número 4 encontra-se condicionado aos interesses da Prova e sujeito ao cumprimento das normas emitidas pela FPF. 8. Sem prejuízo do estabelecido nos números anteriores, os elementos dos órgãos de comunicação social podem ainda aceder aos locais que tenham sido definidos especificamente pelo Clube visitado como destinados ao exercício das suas funções. 9. Aos maqueiros e elementos pertencentes às ambulâncias que devam encontrar-se no recinto desportivo, aplica-se o previsto no número anterior, excetuando-se as situações de emergência, nas quais, podem entrar na superfície de jogo através de autorização da Equipa de Arbitragem, e nos balneários através de autorização do Delegado de jogo da FPF ou dos Clubes, consoante estejam ou não aqueles presentes. 10. O acesso à sala de controlo antidopagem é feito nos termos do Regulamento Antidopagem da FPF. 11. A FPF autoriza ainda a acreditação de oito elementos por Clube, desde que devidamente inscritos na FPF, que podem aceder à Zona Reservada aos Agentes Desportivos até 30 minutos antes do início do jogo e a partir dos 15 minutos depois do seu termo. 12. Fora do período referido no número anterior, os elementos mencionados devem recolher ao balneário do respetivo Clube ou tomar o lugar que o seu título de ingresso permita. Artigo 30.º Acesso aos balneários dos Clubes 18
19 1. Apenas os jogadores, dirigentes e delegados dos Clubes, treinadores, médicos, massagistas, e demais funcionários autorizados, podem entrar e permanecer nos balneários dos respetivos Clubes. 2. A requerimento dos Clubes interessados, a FPF pode autorizar o acesso aos balneários de elementos dos órgãos de comunicação social, excetuando-se os casos em que o acesso a esse balneário seja comum com o da Equipa de Arbitragem. 3. O acesso dos praticantes desportivos e dos árbitros à superfície de jogo, a partir dos respetivos balneários, em especial nos recintos vocacionados para a realização de competições de futsal, deve, sempre que possível, desembocar junto aos limites da superfície de jogo. Artigo 31.º Acesso ao balneário da Equipa de Arbitragem 1. Antes do início do jogo e após o seu termo, têm acesso ao balneário da Equipa de Arbitragem, para desempenho das funções respetivas: a) Delegados dos Clubes participantes, quando autorizados pela Equipa de Arbitragem; b) Delegados de jogo da FPF; c) Membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem; d) Elementos das forças de segurança. 2. Durante o intervalo ou após a conclusão do jogo, podem aceder a esse balneário as pessoas indicadas no número anterior, quando a sua presença seja solicitada pelo árbitro principal designado para o jogo em causa. 3. O acesso por médico para realização de controlo antidopagem é feito nos termos da regulamentação aplicável. 4. Nos casos em que deva existir um coordenador de segurança, tal como se encontra definido na legislação aplicável, aplica-se a este o disposto nos números 1 e 2. Artigo 32.º Condições de acesso de espectadores 1. São condições de acesso e permanência dos espectadores nos recintos onde se realizem os jogos da Taça, o que se encontra previsto na Lei, sem prejuízo da legislação aplicável destinada a permitir a sua implementação. 19
20 2. As condições de acesso dos espectadores aos recintos devem encontrar-se afixadas nas bilheteiras ou ser facilmente disponibilizadas aos interessados, e ainda em qualquer outro local onde sejam vendidos bilhetes para os jogos. 3. As zonas para os espectadores devem estar separadas da superfície de jogo, por meio de guarda-corpos, solidamente fixados e resistentes a impactes, constituídos por materiais não combustíveis e construídos de modo a não obstruir a visibilidade, nos termos da Lei, e sem prejuízo das condições de segurança previstas em regulamento da FPF para jogos considerados de risco elevado. 4. Os dispositivos previstos no número anterior devem dispor de vãos de passagem para a superfície de jogo, a utilizar em caso de emergência. 5. Cada sector destinado aos espectadores, deve dispor de instalações sanitárias para homens e mulheres, organizados em blocos, separados por sexos e equipadas de acordo com a lotação do sector, nos termos da legislação aplicável. 6. Deve ser reservado pelo menos 1 lugar em cada 900, especialmente previsto para espectadores com mobilidade reduzida, de preferência distribuídos por diferentes locais do recinto, de modo a garantir fácil acesso em caso de emergência e ainda a permanência de cão assistente, caso exista. Artigo 33.º Suportes Publicitários 1. A colocação de faixas e painéis publicitários nos recintos deve respeitar as seguintes distâncias mínimas: a) Entre as linhas exteriores da superfície de jogo e os painéis publicitários - Linha lateral: 1 metro; b) Atrás do centro da linha de golo: 1 metro, contado da profundidade máxima das redes das balizas. 2. Por solicitação devidamente fundamentada dos Clubes, pode a Direção da FPF autorizar a colocação de faixas e painéis publicitários em observância de outras medidas, quando as dimensões dos recintos e ou da superfície de jogo não permitam tais distâncias, nunca podendo, no entanto, tais alterações potenciar o risco de acidentes de qualquer pessoa que se encontre dentro do recinto ou a violação das Leis do Jogo. 20
21 3. De igual forma, as faixas e painéis publicitários a distâncias inferiores às previstas no número anterior não podem ser colocados de forma a obstruir a evacuação dos espectadores para a superfície de jogo, em caso de emergência. 4. Qualquer ação promocional, animação ou espetáculo que o Clube visitado pretenda efetuar na superfície de jogo, antes ou depois da realização deste, ou ainda no seu intervalo, carece de autorização da FPF, que estabelecerá as normas aplicáveis. IV. Jogos Artigo 34.º Leis do Jogo Os jogos da Taça são realizados de acordo com as Leis do Jogo de Futsal aprovadas pela FIFA. Artigo 35.º Duração dos Jogos Os jogos da Taça têm a duração de 40 minutos, divididos em duas partes de 20 minutos, intercaladas por um intervalo de 10 minutos. Artigo 36.º Delegados dos Clubes 1. Cada Clube deve indicar, para cada jogo, um Delegado ao jogo. 2. Podem ser delegados dos Clubes os membros dos seus órgãos sociais, ou os seus funcionários, devendo estar devidamente licenciados pela FPF para esse efeito, a quem será atribuído um cartão com tal designação, atuando em representação do Clube. 3. Os Delegados dos Clubes têm os seguintes deveres: a) Comparecer ao jogo com setenta e cinco minutos de antecedência face ao seu início; b) Colaborar com o Delegado de jogo da FPF em todos os aspetos da organização; c) Assegurar que os dirigentes, delegados, jogadores, treinadores e funcionários do Clube que representam têm um comportamento correto entre si, com a FPF, com a Equipa de Arbitragem, com o Clube adversário, com os espectadores, com os elementos das forças de segurança, com os assistentes de recinto desportivo e com os representantes dos órgãos de comunicação social; 21
22 d) Controlar e vedar o acesso e permanência à Zona Reservada aos Agentes Desportivos dos representantes, colaboradores ou funcionários que, pertencentes ao Clube por si representado, não se encontrem devidamente credenciados pela FPF. e) Apresentar à Equipa de Arbitragem, com uma antecedência mínima de quarenta e cinco minutos do início do jogo, a ficha técnica do jogo (Modelo 144), com a identificação dos: i. Jogadores efetivos e suplentes, com indicação do primeiro e último nome, número de licença, número de camisola e data de nascimento de cada um, nos termos de modelo de ficha técnica de jogo facultado pela FPF e os respetivos cartões licença; ii. Restantes elementos sentados no banco de suplentes, designadamente delegados, treinador, treinador-adjunto, médicos e massagista; iii. Jogadores que desempenham as funções de capitão e sub-capitão; iv. Delegado para o controlo antidopagem, com indicação do seu nome completo e número de licença federativa. f) Receber da FPF as cópias das fichas técnicas de jogo; g) Validar os dados constantes da ficha técnica de jogo elaborado pela FPF, designadamente quanto à constituição das equipas, para afixação nos locais destinados aos órgãos de comunicação social. h) Participar na reunião preparatória com a equipa de arbitragem. 4. As fichas técnicas de jogo são preenchidas em duplicado, não sendo permitidas rasuras nem abreviaturas nos quadriculados dos respetivos modelos, devendo criar-se uma linha intermédia quando necessário e preenchidas novas fichas quando ocorram alterações. 5. O original dos modelos é remetido à FPF juntamente com o relatório do árbitro e as vinhetas devem estar em bom estado de conservação para leitura ótica, identificando os nomes completos dos visados e os respetivos números de licença do jogador ou do documento de identificação pessoal dos restantes agentes desportivos. 6. Os delegados devem confirmar, mediante assinatura no verso das fichas, os jogadores, médicos, enfermeiros, massagistas, treinadores, treinadores adjuntos e delegados que tenham sido expulsos ou como tal considerados. 7. No final do jogo, o delegado da equipa visitada deve comunicar ao árbitro o número de espectadores que assistiu ao jogo. 22
23 Artigo 37.º Delegados de jogo da FPF 1. A FPF pode nomear delegados para os jogos da Taça, competindo a estes, genericamente, zelar pela observância das normas previstas no presente Regulamento. 2. São, designadamente, competências do Delegado de jogo da FPF: a) Fomentar e desenvolver os princípios gerais do presente Regulamento, designadamente no âmbito da defesa da ética e do espírito desportivo; b) Verificar juntamente com o árbitro as boas condições técnicas da superfície de jogo e respetivo equipamento, com vista à realização dos jogos; c) Verificar com o Diretor de Segurança, quando exista, as condições de segurança do recinto desportivo; d) Colaborar com os elementos da Autoridade Antidopagem de Portugal, que tenham sido destacados para o jogo em questão, com vista a realizar os controlos aos jogadores, nos casos em que não exista outro delegado do Clube com essa função; e) Presenciar e verificar o cumprimento das disposições regulamentares relativas ao Flash Interview, quando estas tenham lugar; f) Coordenar a reunião antecedente ao jogo, com vista à sua organização, quando a FPF o tenha determinado em casos de jogos de risco elevado, ou outros; g) Elaborar, no final do período em que exerceu as suas funções, um relatório pormenorizado sobre todas as ocorrências do jogo, que deve ser enviado à FPF no prazo de 24h, contados desde a data de realização do jogo. Artigo 38.º Delegados Antidopagem 1. Cada Clube indica um delegado para efeitos do controlo antidopagem, que pode exercer cumulativamente as funções de Delegado ao jogo do Clube. 2. Os delegados para o controlo antidopagem assistem ao sorteio e informam os jogadores visados do dever de apresentação na sala do controlo imediatamente após o final do jogo. Artigo 39.º Diretor de Imprensa 23
24 1. Nos jogos objeto de transmissão televisiva, os Clubes devem comunicar a identidade do dirigente ou funcionário designado para exercer as funções de Diretor de Imprensa e do seu substituto, com pelo menos cinco dias de antecedência em relação à data de um jogo. 2. São deveres específicos do Diretor de Imprensa: a) Comparecer no recinto desportivo com a antecedência mínima de setenta e cinco minutos face ao início do jogo; b) Prestar apoio na realização das conferências de imprensa; c) Assegurar a presença dos jogadores indicados pela FPF ou pelos órgãos de comunicação social nas entrevistas e conferências nos termos do presente Regulamento; d) Garantir a passagem dos jogadores e treinadores na Zona Mista. Artigo 40.º Incompatibilidades dos Delegados 1. Os delegados nomeados, quer dos Clubes, quer da FPF, apenas podem representar uma entidade em cada jogo, não podendo, em caso algum, representar um Clube e a FPF simultaneamente. 2. É ainda incompatível entre si o exercício em simultâneo das funções de Delegado de jogo de Clube, de Diretor de Segurança e de Diretor de Imprensa. 3. Aos Delegados da FPF é ainda aplicado o Regime de Impedimentos e Incompatibilidades dos Delegados, emitido pela FPF. Artigo 41.º Equipas de arbitragem 1. A Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF nomeia a equipa de arbitragem para cada jogo da Taça, incluindo cronometrista e, eventualmente, 3º árbitro, nos termos do disposto no Regulamento de Arbitragem. 2. Os jogos apenas se poderão iniciar se a Equipa de Arbitragem estiver completa, observando-se quanto a eventuais substituições de elementos da equipa de arbitragem o que se encontra previsto nas Normas e Instruções para Árbitros de Futsal. 3. Para cada jogo, podem ainda ser designados observadores de árbitros pela Secção de Classificações do Conselho de Arbitragem da FPF, nos termos e para os efeitos do Regulamento de Arbitragem da FPF e do Regulamento de Diretivas para Observadores. 24
25 4. Compete ao árbitro verificar, antes do início do jogo, se o recinto desportivo obedece às condições regulamentares previstas no presente Regulamento, bem como das marcações previstas nas Leis do Jogo. 5. Nos casos em que não estejam reunidos os pressupostos previstos no número anterior, deve o árbitro tentar remediar as anomalias verificadas com o auxílio do Clube visitado, só devendo aceder à sua não reparação quando entender que tal não acarreta prejuízos para a verdade desportiva. Artigo 42.º Composição das equipas e substituição de jogadores 1. Cada equipa tem a composição mínima de jogadores que se encontra definida pela FPF e nas Leis do Jogo. 2. Os clubes podem designar até sete jogadores suplentes na ficha técnica do jogo, podendo efetuar substituições sem qualquer limitação e sem distinção de posição, podendo os jogadores substituídos voltar a competir nesse jogo. 3. Posteriormente ao preenchimento e entrega da ficha técnica à Equipa de Arbitragem, e não se tendo o jogo ainda iniciado, pode ser alterada a composição da ficha técnica, nos seguintes termos: a) Se algum dos jogadores efetivos não se encontrar em condições de iniciar o jogo devido a incapacidade física, ou de o completar no caso de jogo interrompido nos termos regulamentares, pode ser substituído por qualquer um dos suplentes constantes da ficha técnica entregue, podendo ser adicionado mais um jogador à ficha técnica na condição de suplente; b) Qualquer jogador que conste na ficha técnica na condição de suplente e que não esteja em condições físicas de participar no jogo pode ser substituído por qualquer jogador regularmente inscrito na FPF pelo Clube, e que não constasse na ficha técnica inicial. 4. Caso um jogador tenha sido substituído nos casos de conclusão de jogo interrompido, deve ser apresentado documento comprovativo da sua incapacidade junto da FPF pelo médico do respetivo Clube. 5. Após terem sido substituídos, os jogadores podem permanecer no banco dos suplentes, quando devidamente equipados. 6. Com o objetivo de permitir uma rápida e inequívoca identificação por parte das equipas e dos árbitros do momento em que um jogador expulso da superfície de jogo pode ser substituído, o cronometrista entrega aos delegados de cada equipa, um documento de modelo fornecido pela 25
26 FPF com a indicação do Clube, número do jogador expulso, e minuto e segundo no qual a sua substituição pode ter lugar. Artigo 43.º Composição dos bancos de suplentes 1. O banco de suplentes deve ser composto pelos seguintes elementos dos Clubes: a) Sete jogadores suplentes; b) 5 Dirigentes ou Técnicos, de entre os seguintes: i. Até 2 Delegados; ii. Treinador; iii. Treinador adjunto; iv. ; v. Médico; vi. Enfermeiro, Fisioterapeuta ou Massagista (alterado pelo Comunicado Oficial nº 356 de 30 de abril de 2014) 2. Todos os elementos do banco de suplentes devem encontrar-se identificados na ficha técnica e possuir equipamentos ou coletes que os distingam dos jogadores a ser efetivamente utilizados, bem como quando se encontrarem na zona destinada ao aquecimento. 3. Todos os elementos que se encontrem no banco de suplentes, à exceção dos jogadores, devem possuir uma braçadeira que indique a função exercida. V. Equipamentos Artigo 44.º Requisitos dos equipamentos 1. Cada Clube participante num jogo da Taça encontra-se obrigado a equipar os seus jogadores com camisola, calções e meias de cores diferentes do Clube adversário. 2. O equipamento dos guarda-redes deve ser de uma cor diferente dos equipamentos de todos os jogadores que participem em cada jogo, bem como da Equipa de Arbitragem. 3. Se um jogador de campo desempenhar a função de Guarda-redes, terá de utilizar uma camisola igual à camisola do Guarda-redes (cor e modelo) com exceção do número, que terá obrigatoriamente de ser o número do jogador que passa a exercer a função de guarda-redes mencionado na ficha de jogo. 26
27 4. As cores do equipamento, principal e de reserva, são comunicadas pelos Clubes à FPF até ao dia 15 de Fevereiro de cada época. 5. Antes do início de cada jogo, o árbitro indica se ambas as equipas podem utilizar o seu equipamento principal. 6. Quando os equipamentos dos Clubes forem semelhantes ou de difícil destrinça entre si, o Clube que jogar na qualidade de visitado utilizará o seu equipamento secundário. 7. Verificando-se o disposto no número anterior e sendo o jogo disputado em recinto desportivo neutro, mudará de equipamento o Clube que tiver a inscrição mais recente junto da FPF, relativamente a provas oficiais. 8. Quando seja utilizado por um jogador na parte exterior das meias fita adesiva ou um material similar, este deverá ser da mesma cor e tonalidade que o setor das meias onde está aplicado. Artigo 45.º Identificação do capitão Os capitães dos Clubes intervenientes em cada jogo devem utilizar uma braçadeira de cor diferente do seu equipamento e que permita a sua identificação pelos elementos da equipa de arbitragem. Artigo 46.º Numeração A camisola dos jogadores participantes nos jogos da Taça deve ter obrigatoriamente numeração, de acordo com as seguintes regras: a) É obrigatória a numeração nas costas e na frente das camisolas, sendo facultativa, no entanto, a sua aplicação nos calções; b) Os números devem ser em cor que contraste com as cores das camisolas e dos calções; c) Nas camisolas, os números devem ter, pelo menos, 25 cm de altura nas costas e 10cm de altura na frente, e nos calções pelo menos 10 cm; d) A numeração autorizada é do 1 ao 99, devendo, no entanto, o número 1 estar reservado para o guarda-redes, e deve estar de acordo com a ordem dos cartões licença dos jogadores, entregues pelo Delegado de cada Clube ao árbitro antes do início de cada jogo; e) A sequência completa dos números é facultativa, não podendo, no entanto, repetir-se números dentro do mesmo Clube participante num jogo; f) As camisolas poderão exibir o nome do jogador acima do número; 27
28 g) A falta, a troca ou o arrancamento de numeração na camisola, constitui infração disciplinar, sancionada nos termos do Regulamento Disciplinar. Artigo 47.º Emblemas oficiais 1. Os equipamentos dos jogadores devem conter obrigatoriamente o emblema oficial do Clube. 2. Para efeitos do número anterior, devem ser respeitadas as seguintes medidas máximas: a) 100cm2 quando aplicado nas camisolas; b) 50cm2 quando aplicado na parte posterior dos calções, independentemente do lado; c) 50cm2 quando aplicado em cada uma das meias. 3. Quando colocado nas camisolas, o emblema deve situar-se em local que não se confunda com a publicidade, devendo constar à altura do peito. 4. Quando colocado nos calções e meias, o emblema dever apenas constar por uma vez em casa peça de equipamento. 5. Os Clubes podem ainda colocar o seu nome oficial ou uma sua abreviatura nas camisolas, nos calções ou nas meias, respeitando o seguinte: a) Medidas máximas de 12 cm de largura e 2cm de altura; b) Na frente da camisola, calção e meias, colocado acima do emblema do clube, nas costas da camisola abaixo do respetivo número ou na gola 6. Os equipamentos dos árbitros contêm o emblema da FPF ou o da FIFA no caso dos árbitros internacionais de futsal. Artigo 48.º Publicidade nos equipamentos 1. É autorizado o uso de publicidade nos equipamentos dos jogadores, com o limite de quatro patrocinadores. 2. A utilização de publicidade nos equipamentos deve ser homologada pela FPF, devendo os Clubes, para esse efeito, entregar à FPF requerimento constante do Anexo III ao presente Regulamento, com as especificações técnicas que ai constam, e sem prejuízo das regras seguintes. 3. O requerimento de homologação de publicidade deve ser acompanhado de fotografias do equipamento, nas quais seja percetível a localização desta. 4. A publicidade deve enquadrar-se com as cores dos equipamentos, e pode ser inserida da seguinte forma: a) Na parte da frente da camisola, com uma medida até 600 cm2; 28
29 b) Nas costas da camisola, desde que não impeça a visibilidade da numeração, até 450cm2. c) Na manga esquerda até 100 cm2, ficando a manga direita reservada à FPF para publicidade ou nome da Prova com medida até 200 cm2. (alterado pelo Comunicado Oficial nº 356 de 30 de abril de 2014) d) Na parte posterior dos calções, à altura da cintura, até 220cm2; e) Na parte da frente da perna esquerda, sobre o logótipo ou marca do fabricante, com uma medida até 120 cm2. 5. Para além da publicidade homologada, é autorizada a colocação nos equipamentos do logótipo ou nome do fabricante do equipamento, desde que não exceda 20 cm2 em cada peça do equipamento, podendo também ser inserido na camisola interior. 6. A inserção de publicidade nos equipamentos dos árbitros apenas pode ser contratualizada pela FPF. 7. A publicidade nos equipamentos dos árbitros apenas pode ser inserida nas mangas da camisola e não pode exceder 200cm2. 8. Os equipamentos dos árbitros podem conter o emblema do fabricante, da FIFA e da FPF, não podendo exceder 20cm2 em cada peça de equipamento. 9. É proibida a exibição de quaisquer slogans, imagens ou formas de publicidade fora dos locais regularmente previstos, independentemente do seu suporte. 10. A FPF não pode ser responsabilizada por qualquer litígio emergente de contratos de patrocínio celebrados entre Clubes e patrocinadores, designadamente os que decorram da aplicação das presentes normas. Artigo 49.º Bolas 1. Compete ao Clube visitado a apresentação das bolas necessárias para a realização do jogo. 2. A marca e o modelo da Bola Oficial a ser usada em cada época desportiva são publicados no Comunicado oficial N.º1. VI. Jogadores Artigo 50.º Participação de jogadores 1. Apenas podem participar na Taça os jogadores que se encontrem devidamente inscritos e licenciados pela FPF, podendo ser profissionais ou amadores, nos termos do disposto no 29
30 Regulamento do Estatuto, da Categoria, da Inscrição e Transferência dos Jogadores e na legislação aplicável. 2. As transferências de jogadores efetuam-se de acordo com o que se encontra previsto no na regulamentação e legislação referida no número anterior, não havendo qualquer restrição quanto ao número de inscritos. 3. Apenas podem competir nesta Prova os jogadores da categoria de Juniores, de acordo com a respetiva idade, fixada no Comunicado Oficial n.º 1 para cada época desportiva. 4. É permitida a participação em cada jogo de um máximo de cinco jogadores da categoria de Sub-20, de acordo com a respetiva idade, fixada no Comunicado Oficial nº 1 para a época desportiva. 5. A participação de um jogador em qualquer jogo oficial da FPF apenas é permitida desde que se verifique um interregno de 15 horas entre o início de um jogo e o início de outro. 6. A participação de um jogador num jogo do Campeonato, quando não tenha sido devidamente inscrito, é sancionada disciplinarmente. 7. Nos jogos anulados e mandados repetir, por motivo de protesto julgado procedente, só podem participar jogadores que satisfaziam as condições regulamentares de inscrição na data do jogo anulado. 8. Os jogadores que na data primitiva do jogo se encontravam a cumprir sanção disciplinar que os impedia de participar nesse jogo, não poderão participar no jogo de repetição. Artigo 51.º Direitos e deveres dos jogadores 1. Os jogadores têm o direito a ser respeitados e a exercer a sua atividade na competição para a qual estejam qualificados. 2. Os jogadores têm os seguintes deveres: a) Apresentar-se no jogo devidamente equipados de acordo com as Leis do Jogo e com a regulamentação aplicável; b) Cumprir as Leis do Jogo e as determinações da Equipa de Arbitragem; c) Não manifestar, por qualquer meio, perante a equipa de arbitragem a sua discordância quanto às decisões desta; d) Proceder com lealdade e correção para com os restantes intervenientes do jogo, espectadores e demais pessoas presentes, antes, durante e após o fim do jogo. Artigo 52.º Direitos e Deveres dos treinadores, médicos e massagistas 1. Os treinadores, médicos e massagistas têm o direito a exercer a sua atividade desde que devidamente licenciados pela FPF. 30
31 2. Os treinadores, médicos e massagistas devem pautar a sua conduta com deveres de correção e urbanidade com toda e qualquer pessoa, designadamente as que representam a FPF, os elementos da equipa de arbitragem, os elementos dos Clubes adversários e os espectadores. 3. Nos casos em que exista Flash Interview e conferências de imprensa, o treinador principal encontra-se obrigado a participar na sua realização, ou, caso tenha sido expulso do jogo em causa, o treinador adjunto. 4. Os treinadores, médicos e massagistas encontram-se sujeitos ao poder disciplinar da FPF exercido nos termos do Regulamento Disciplinar. VII. Jogos da fase Final Artigo 53.º Regime dos jogos da fase final 3ª fase Aos jogos da 3ª fase fase final da Taça são aplicadas as disposições constantes no presente Regulamento com as especificidades do presente Capítulo. Artigo 54.º Diretor de Segurança 1. Os Clubes que se tenham qualificado para os jogos da fase final da Taça devem comunicar a identidade do dirigente ou funcionário, designado para o exercício da função de Diretor de Segurança e a do seu substituto, com pelo menos dez dias de antecedência em relação ao jogo. 2. São deveres específicos do Diretor de Segurança: a) Estar presente nas reuniões preparatórias de segurança e organizacionais; b) Colaborar na execução de medidas destinadas a garantir a ordem e segurança no recinto do jogo e anéis de segurança, antes, durante e após o jogo; c) Cooperar com o Delegado de jogo, o comandante das forças de segurança, os serviços de bombeiros e de proteção civil e os serviços de urgência médica. Artigo 55.º Livre-Trânsito 1. Cada Clube participante na fase final tem direito às seguintes credenciais de livre-trânsito: a) Presidente do Clube participante; b) Diretor de Segurança; 31
32 c) Diretor de Imprensa; d) Responsável para a organização do jogo. 2. A FPF pode ainda emitir outras credenciais de livre-trânsito com vista à boa organização e realização do jogo. Artigo 56.º Treino Oficial 1. No dia imediatamente anterior ao primeiro jogo da fase final, a FPF pode determinar que seja realizado um treino oficial de cada Clube no recinto da final, com a duração máxima de sessenta minutos. 2. Os primeiros 15 minutos de cada treino são abertos aos órgãos de comunicação social. 3. O Clube que na fase final for considerado enquanto visitado, tem prioridade na escolha do horário do treino. 4. Se um Clube desejar manter a presença de jornalistas e repórteres de imagem pertencentes ao seu canal televisivo oficial, ou equivalente, no período de treino fechado aos órgãos de comunicação social, é também autorizada a presença de uma câmara da estação detentora dos direitos de transmissão televisiva do jogo. Artigo 57.º Reunião Organizacional 1. No dia dos jogos da fase final, após a inspeção ao recinto por parte da Equipa de Arbitragem e dos delegados dos Clubes, é realizada uma reunião organizacional juntamente com os diretores de imprensa e de segurança de cada Clube, do Coordenador de Segurança, do comandante das forças de segurança, dos elementos do serviço de emergência médica e dos bombeiros, com vista a esclarecer todas as questões relacionadas com os jogos, designadamente para: a) Discussão de assuntos relacionados com a segurança, com a verificação das condições técnicas da superfície de jogo e com a organização e realização do jogo; b) Informação pela FPF das questões relacionadas com a publicidade, com ações promocionais e cerimónia de entrega de prémios; e c) Aprovação pela Equipa de Arbitragem dos equipamentos para o jogo e coletes de aquecimento. 32
33 Artigo 58.º Utilização de coletes e entrada na superfície de jogo Nos períodos de aquecimento dos Clubes e durante a permanência nos respetivos bancos de suplentes, os jogadores usam os coletes. Artigo 59.º Cerimónia de entrega de prémios 1. Ao Clube vencedor é atribuído um troféu oficial. 2. O Clube participante na final tem ainda direito a receber vinte e cinco medalhas adicionais para entrega a agentes desportivos por si escolhidos. VIII. Organização Comercial Artigo 60.º Direitos 1. A FPF tem competência exclusiva para a negociação, autorização e sponsorização dos patrocínios, da publicidade, dos direitos de transmissão televisiva e quaisquer outros relativos à promoção e exploração da Prova e de cada um dos jogos que a integram, mesmo quando disputados no recinto desportivo de um dos Clubes participantes. 2. A transmissão televisiva de e para Portugal de jogos realizados por Clubes nacionais contra Clubes estrangeiros fica igualmente dependente de autorização da FPF. 3. A recolha de imagens dos jogos para sua divulgação, quando feita por entidades que não sejam titulares dos direitos de transmissão televisiva, apenas pode ser feita nos termos e para os efeitos do disposto na Lei da Televisão. 4. À FPF compete atribuir o estatuto de patrocinador oficial da Taça Nacional. 5. A FPF é igualmente a única detentora dos direitos de instalação de publicidade, institucional ou comercial, em qualquer zona dos recintos, designadamente, no interior destes, nas bancadas, nos bancos, nos assentos, nos camarotes, nas tribunas, nas áreas de comércio e em qualquer evento da Prova, nomeadamente, nos jogos, nos treinos oficiais, nas conferências de imprensa, nas entrevistas rápidas (Superflash e Flash Interview), e na cerimónia de entrega de prémios e Zona Mista. 6. A FPF é ainda a única entidade detentora dos direitos de captação, fixação, acesso, disponibilização, exploração e transmissão, nacional ou internacional, por televisão, streaming ou 33
34 qualquer meio, das imagens e sons dos treinos oficiais, jogos, entrevistas, cerimónias e conferências que no âmbito da Taça se venham a realizar. 7. Compete ao Clube visitado assegurar que a FPF detém os direitos referidos no presente Capítulo. 8. Em virtude da negociação dos patrocínios, da publicidade e dos direitos de transmissão televisiva, a FPF comunica aos Clubes participantes na Taça as eventuais contrapartidas financeiras a atribuir em cada época desportiva. Artigo 61.º Publicidade 1. Em todos os jogos da Taça, é reservado na primeira linha de publicidade o espaço de 6,00mx0,90m, situado na parte central e zona oposta aos bancos de suplentes, de modo a publicitar o nome da Prova e a denominação do seu patrocinador oficial. 2. É ainda reservado o círculo central da superfície de jogo para a realização das ações publicitárias ou promocionais determinadas pela FPF. 3. Nos jogos da Taça que sejam objeto de transmissão televisiva, a FPF estabelece os espaços reservados aos patrocinadores dos Clubes e os locais em que é exibida a publicidade negociada pela FPF. 4. Nos jogos da 3ª fase da Taça apenas é instalada e exibida publicidade que tenha sido contratualizada pela FPF, independentemente do recinto desportivo onde se realize. Artigo 62.º Horários de transmissão televisiva 1. O horário de transmissão em direto ou em diferido de jogos da Taça é definido pela Direção da FPF para cada época desportiva e divulgado em Comunicado Oficial, considerando-se este horário como reservado às transmissões televisivas. 2. Pode ainda haver transmissões não compreendidas no horário referido no número anterior, independentemente do consentimento dos Clubes visitados, nos jogos previamente marcados para aquele período. 3. As alterações de horário de jogos que venham a ser solicitadas para os dias e horas que coincidam com o número 1, sujeitam os Clubes requerentes a eventual transmissão televisiva, não havendo direito a quaisquer indemnizações. 4. O disposto no presente artigo vigora sem prejuízo do estabelecido nos Estatutos da UEFA. 34
35 Artigo 63.º Transmissão e Atividades de Comunicação Social 1. A FPF determina o número de jogos objeto de transmissão televisiva e os respetivos meios para a sua transmissão. 2. A Direção da FPF informa todos os Clubes participantes, antes do início da Competição, o valor a comparticipar pela receita correspondente à transmissão televisiva dos jogos. 3. A FPF pode autorizar ou determinar que antes, durante ou após qualquer jogo da Taça que seja objeto de transmissão televisiva, se realizem atividades de comunicação social, nomeadamente conferências de imprensa e entrevistas de curta duração, designadamente SuperFlash e Flash Interview, e ainda entrevistas na Zona Mista, a efetuar nos termos do presente artigo. 4. A determinação das atividades de comunicação social a realizar é feita com pelo menos cinco dias de antecedência da sua realização. 5. Depois de terminados os jogos objeto de transmissão televisiva, pode ser realizado na superfície de jogo uma entrevista aos jogadores participantes, designada de SuperFlash, nas condições definidas pela FPF, devendo observar-se o que consta do número seguinte. 6. O SuperFlash tem uma duração máxima de um minuto e meio por interveniente, e versa unicamente sobre factos ocorridos no jogo, sendo entrevistados em primeiro lugar os jogadores, e em segundo os treinadores, preferindo os agentes da equipa vencedora. 7. O Flash Interview realiza-se fora da superfície de jogo e deve obedecer às seguintes regras: a) Iniciar-se nos dez minutos seguintes ao final do jogo; b) Cada elemento só pode ser entrevistado durante o tempo máximo de três minutos; c) São entrevistados dois elementos de cada Clube, um jogador e o treinador principal, sendo a sua participação obrigatória; d) Na eventualidade do treinador principal ter sido expulso no decorrer do jogo, será substituído pelo treinador-adjunto; e) A entrevista será realizada diante de um back drop fornecido pela FPF, do qual podem constar os seus emblemas e os logótipos de patrocinadores oficiais. 8. A conferência de imprensa final deverá iniciar-se nos 20 minutos seguintes ao final do jogo, mas sempre após terminar o Flash Interview, aplicando-se as regras previstas no número anterior, exceto no que se refere ao tempo de cada entrevista. 9. Nas conferências de imprensa dos jogos, com exceção da 3ª fase da Taça, devem ser observadas as seguintes regras: 35
36 a) O treinador do Clube visitante deve comparecer na sala de imprensa para ser entrevistado nos 20 minutos seguintes à conclusão do jogo; b) O treinador do Clube visitado deve comparecer na sala de conferência de imprensa para ser entrevistado imediatamente após o termo da entrevista do Clube visitante. 10. No dia da véspera da 3ª fase da Taça, é efetuada uma conferência de imprensa de antevisão dos jogos com a presença dos treinadores dos Clubes participantes e dos jogadores designados pela FPF, que se realizará no recinto desportivo da final. 11. No dia da 3ª fase da final realizam-se, na sala de imprensa do recinto de realização dos jogos, decorridos 20 vinte minutos da cerimónia de entrega de prémios: a) Uma conferência de imprensa com a presença do treinador do Clube vencido, e b) Logo após a conclusão daquela, uma conferência de imprensa com a presença do treinador do Clube vencedor. 12. Para efeitos deste artigo, o Delegado da FPF indica aos Delegados dos Clubes, até 5 minutos antes do tempo regulamentar do jogo terminar, quais os jogadores a ser entrevistados. 13. Todos os elementos dos órgãos de comunicação social podem assistir à conferência de imprensa. 14. Os elementos dos órgãos de comunicação social podem ainda entrevistar quaisquer pessoas ou entidades, desde que respeitando os locais de acesso para os quais se encontrem credenciados. 15. As disposições constantes do Protocolo celebrado entre a FPF e o CNID, a APR e a API, devem ainda ser observadas quanto à atividade dos órgãos de comunicação social. 16. A FPF tem competência exclusiva para a acreditação dos órgãos de comunicação social e para a determinação dos locais, dos períodos de tempo e da publicidade a ser exibida nas atividades referidas. 17. De modo geral, toda a área de exposição televisiva ou fotográfica que exista nas instalações dos Clubes intervenientes em jogos da Taça e que sejam objeto de transmissão televisiva ou captação fotográfica, ficam reservadas às marcas e produtos dos patrocinadores desta Prova. 18. Os jogadores sorteados para o controlo antidoping não podem ser indicados para qualquer tipo de entrevista ou conferência de imprensa. 19. Os jogadores e treinadores participantes nas entrevistas apenas podem exibir a marca institucional do Clube e a do fornecedor do seu equipamento desportivo. Artigo 64.º Entrevistas na Zona Mista 36
37 1. A Zona Mista corresponde a uma área situada entre a saída dos balneários e a área reservada ao estacionamento das viaturas dos dirigentes, técnicos e jogadores e destina-se ao acesso destes às viaturas ou autocarros dos Clubes através da zona referida. 2. Na Zona Mista realizam-se entrevistas rápidas, aos agentes referidos no número anterior, não sendo estas obrigatórias. 3. A passagem na Zona Mista é obrigatória para jogadores e treinadores. Artigo 65.º Radiodifusão A FPF pode autorizar a radiodifusão e comercialização, por qualquer meio técnico, conhecido ou desconhecido, das imagens e sons dos jogos através de resumos diferidos com a duração máxima de 15 minutos. Artigo 66.º Outras atividades Os Clubes apurados para a 3ª fase da Taça disponibilizam obrigatoriamente dois jogadores e o treinador principal para atividades de comunicação social em data a acordar entre os Clubes participantes nesse jogo. Artigo 67.º Ecrãs Gigantes 1. Os Clubes visitados que nessa qualidade joguem em recintos que possuam ecrãs gigantes, podem efetuar transmissão de imagens e som, de acordo com as seguintes diretrizes: a) Nenhum jogo pode ser transmitido, quer em direto, quer em diferido; b) Durante o período do intervalo e de tempo morto, podem ser transmitidas imagens e sons do jogo em causa, bem como música, desde que os Clubes possuam o respetivo licenciamento; c) As imagens transmitidas nos termos da alínea anterior não podem contemplar situações relativas a violação da ética desportiva, incidentes que sejam desprimorosos para com qualquer elemento do jogo, ou dos quais possam resultar manifestações de violência, racismo ou xenofobia, e que, independentemente do seu conteúdo específico, sejam aptas a comprometer o normal desenrolar do jogo; 37
38 d) É permitido utilizar o ecrã gigante como forma de difusão de mensagens de carácter informativo para os adeptos, designadamente, o resultado do jogo, o plantel de ambos os Clubes, o tempo de jogo e o número de espectadores presentes. e) De forma geral, toda e qualquer difusão de imagem ou som deve respeitar os princípios gerais estabelecidos no presente Regulamento. 2. A utilização dos ecrãs gigantes depende de prévia autorização da FPF, a ser concedida para cada época desportiva. 3. No pedido de autorização referido no número anterior deve ser indicado um responsável do Clube pela difusão das imagens e sons no âmbito dos jogos da Taça, sendo o Clube responsabilizado por qualquer violação das presentes normas. 4. A violação das presentes normas acarreta a revogação da autorização concedida pela FPF. 5. Qualquer dúvida sobre a regularidade de emissão de imagens ou sons por parte de um Clube, deve ser esclarecida junto da FPF, através de requerimento para o efeito, ou, surgindo em dia de jogo, através do Delegado da FPF, quando este se encontre presente. 6. A emissão de sons ou imagens nos termos deste artigo, sem autorização da FPF, constitui infração disciplinar, a ser sancionada nos termos do Regulamento Disciplinar da FPF. IX. Organização Financeira Artigo 68.º Competência A organização financeira da Taça Nacional de Juniores A é da competência da FPF e os jogos são realizados sem entradas pagas, salvo quando exista delegação de competência de organização financeira nos termos dos artigos seguintes. Artigo 69.º Delegação de competência 1. Por acordo, a FPF pode delegar a organização financeira dos jogos nos Clubes que em cada jogo se encontrem na qualidade de visitados. 2. O Clube com competências delegadas de organização financeira deve enviar à FPF, no prazo de vinte dias contados da realização do jogo em causa, os comprovativos das despesas efetuadas e o 38
39 número de bilhetes vendidos, por categoria e preço, para elaboração do mapa de organização financeira do jogo. 3. As verbas devidas pela organização financeira dos jogos são pagas à FPF no prazo de dez dias, contados do envio do mapa financeiro pela FPF. 4. O regime previsto nos números anteriores não é aplicável à terceira fase Meia-final e ao jogo da- Fase Final da Taça. Artigo 70.º Quotas de Arbitragem 1. No âmbito da delegação referida no artigo anterior poderá ser pago pelos Clubes à FPF uma Quota de Arbitragem. 2. O valor da Quota de Arbitragem é definida, para cada época desportiva, no Comunicado Oficial n.º O pagamento da quota referida nos números anteriores deve ser efetuado à FPF no prazo de oito dias contados desde a data de realização do jogo a que correspondem. 4. Quando o pagamento de alguma quota não seja efetuado no prazo referido no número anterior, o devedor é notificado pela FPF para proceder ao seu pagamento, com o agravamento de 10% relativamente ao valor em dívida, sendo concedido um prazo de dois dias úteis para a sua realização. Artigo 71.º Fiscalização A organização financeira dos jogos pode ser fiscalizada pela FPF. Artigo 72.º Encargos com deslocações Os Clubes suportam os encargos com as deslocações para os jogos da Taça, excetuando-se: a) As viagens de e para as Regiões Autónomas que obedeçam a regulamentação financeira especialmente emitida para esse efeito pela FPF; b) Os clubes que se desloquem a distâncias superiores a 20 km da sua sede, a quem será concedido um subsídio de valor definido no Comunicado Oficial n.º1, na base da quilometragem por estrada. 39
40 Artigo 73.º Jogos em recinto desportivo cedido 1. Nos jogos realizados em recinto desportivo cedido por Clube terceiro, este tem direito a receber 5% da receita líquida, sem prejuízo de convenção em contrário. 2. Para efeitos de determinação das receitas do jogo, observar-se-á o que se encontra previsto nos artigos 80.º e 81.º. Artigo 74.º Jogos sem organização financeira 1. Nos jogos sem organização financeira, isto é, disputados em recinto desportivo neutro, a entidade que possua um título legítimo de utilização desse recinto e o tenha cedido, tem direito a receber o valor correspondente aos encargos efetivamente verificados pela sua utilização, a suportar em partes iguais pelos dois Clubes. 2. Quando os Clubes efetuem jogos em recinto neutro, têm a faculdade de inspecionar a organização desses jogos, suportando, no entanto, todos os encargos inerentes a essa inspeção. 3. Nos jogos repetidos, as despesas de deslocação do Clube visitante são consideradas como despesas da organização do jogo, incluindo-se os jogos com viagens de e para as Regiões Autónomas que obedeçam a regulamentação financeira própria, revertendo a receita líquida a favor do Clube visitado. 4. O valor a atribuir pelas despesas de deslocação nos jogos repetidos encontra-se previsto no Comunicado Oficial n.º Os Clubes que nos jogos repetidos indicarem recintos desportivos relativamente aos quais não possuam um título legítimo de utilização, suportam de sua conta todos os encargos que não se encontrem previstos neste Regulamento. Artigo 75.º Livre ingresso 1. Nos jogos da Taça têm direito de livre entrada nos recintos as pessoas a quem a Lei conferir essa faculdade, nos termos estabelecidos na legislação aplicável. 2. As pessoas que sejam detentoras de um cartão de livre ingresso devem requerer no dia do jogo um bilhete de entrada, o qual, devem conter todas as características previstas no presente Regulamento. Artigo 76.º Receita 40
41 São receitas dos jogos, o produto da venda de bilhetes deduzido do valor referente a IVA, acrescido do valor atribuído pela transmissão televisiva e publicidade estática quando àquela haja lugar. Artigo 77.º Despesas de Organização 1. São despesas de organização os encargos com policiamento e arbitragem. 2. É ainda considerada despesa de organização, outros encargos constantes do presente Regulamento necessários à realização dos jogos da presente Prova. Artigo 78.º Distribuição da Receita 1. A receita dos jogos reverte inteiramente para a FPF ou para o Clube considerado visitado, consoante a quem tenha sido delegada a organização financeira do jogo em causa. 2. A receita da fase final, depois de deduzidos os encargos com a organização, apurada nos termos dos artigos anteriores, é dividida entre ambos os finalistas em partes iguais. X. Protestos Artigo 79.º Competência Os protestos dos jogos da Taça são julgados pelo Conselho de Justiça da FPF, nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no número 8 do artigo 63.º dos Estatutos da FPF. Artigo 80.º Procedimento 1. Os protestos dos jogos são dirigidos ao Conselho de Justiça da FPF, devendo os fundamentos e a sua tramitação respeitar o que se encontra definido no Regimento desse órgão. 2. Os protestos dos jogos apenas podem ser interpostos pelos Clubes neles intervenientes. XI. Disposições Finais e Transitórias Artigo 81.º Disposições Transitórias 1. Sem prejuízo da entrada em vigor do disposto na alínea c), do número 4 do artigo 48.º, os Clubes que comuniquem à FPF terem celebrado contrato de patrocínio com vista à inserção de publicidade na manga direita, poderão continuar a utilizar esse espaço até ao termo do contrato em questão. 41
42 2. Para efeitos do disposto no número anterior, os Clubes participantes na presente Competição devem comunicar à FPF a existência de contrato dessa natureza no prazo de 5 dias após comunicação efetuada pela FPF aos Clubes para esse efeito. 3. A falta da comunicação referida nos números anteriores determina a perda do direito de utilização da manga direita para efeitos publicitários. Artigo 82.º Norma revogatória São revogadas todas as disposições regulamentares constantes do Regulamento de Provas Oficiais da FPF respeitantes às matérias tratadas pelo presente Regulamento. Artigo 83.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia da época desportiva 2013/2014, devendo ser previamente publicitado através de Comunicado Oficial. 42
43 Anexo I Formato da competição 1. A Taça Nacional de Futsal Júnior A é constituída por três fases, de acordo com o esquema representado em baixo. 43
44 Anexo II Definição da Zona Reservada aos Agentes Desportivos Os Clubes propõem para cada recinto desportivo a Zona Reservada aos Agentes Desportivos, e que deve incluir, pelo menos, as seguintes zonas: a) Zona representada no Anexo II deste Regulamento (Figura 1); b) Zona situada entre as linhas exteriores da superfície de jogo e a área de ligação entre a superfície de jogo e os balneários; c) Zona de corredores de acesso à superfície de jogo, aos balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; d) Balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; e) Sala de controlo antidopagem. Figura 1 44
45 Anexo III Requerimento de Publicidade para equipamentos 45

References: Artigo 1
 artigo 10
 artigo 41
 Artigo 2
 artigo 94
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 14
 artigo 16
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 Artigo 63
 Artigo 64
 Artigo 65
 Artigo 66
 Artigo 67
 Artigo 68
 Artigo 69
 Artigo 70
 Artigo 71
 Artigo 72
 Artigo 73
 Artigo 74
 Artigo 75
 Artigo 76
 Artigo 77
 Artigo 78
 Artigo 79
 artigo 63
 Artigo 80
 Artigo 81
 artigo 48
 Artigo 82
 Artigo 83