Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710957/paragrafo-4-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988/artigos
Timestamp: 2019-10-18 19:16:26+00:00

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O Direito de produzir prova na abordagem policial
quanto indiretamente mediante seus representantes, de acordo como o artigo 1º , Parágrafo Único da C.F/1988, “Todo o poder emana do povo... na sua inobservância não seguir tais premissas poderá …
ilicitude que pode invalidar a conduta viciada, de acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil... de 1988 (CF/88). Compreendem-se na moralidade os chamados princípios …
constitucional inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988, abrange os agentes públicos de maneira geral... do art. 37 da Constituição Federal, cuja redação se reproduz: Art. 37. …
O Processo Administrativo Disciplinar na visão dos Tribunais Superiores
DA LEI 8.112/90. ORDEM DENEGADA. 1. À luz do disposto no art. 12 da Lei 8.429/90 e nos arts. 37, § 4º e 41 da CF/88... de que a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos o …
O dever de observância aos princípios constitucionais pelos agentes públicos frente os casos de corrupção e de improbidade administrativa
, os princípios contidos no art. 37, caput , da Constituição Federal, são normas fundamentais e de observância obrigatória... da República de 1988, em seu artigo 37, caput , elenca o rol dos …
, ambos da LIA, esvazia o comando do artigo 37, § 4º, da Constituição Federal, relativizando as exigências de honestidade... art. 3.º com a expressão “no que couber”. Com previsão no texto …
reconhecida como Lei de Improbidade Administrativa, fundamenta no art.37, §4º, CRFB/88, tornou-se um marco na luta..., do artigo 141, da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasil, 4 …
, notadamente no parágrafo quarto do artigo 37 da Constituição Federal , in verbis : Art. 37 (...) § 4º - Os atos de improbidade... causado ao estado ou a terceiro conforme prevê o art. 37, § 6º da C……
Ação Civil Pública e sua Função Social
do art. 5°, inciso LXXVIII e § 1° da Constituição Federal de 1988. Caderno do Programa de Pós-Graduação em Direito... jurídicio brasileiro, a ação civil pública possui respaldo legal tanto na Consti……

References: artigo 1
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 141
 artigo 37