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Timestamp: 2017-11-20 17:03:47+00:00

Document:
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4872, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 | Normas USP
D.O.E.: 30/10/2001
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4872, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001
(Revoga a Resolução 237/1973 e a Portaria 356/1975)
(Alterada pelas Resoluções 4913/2002 e 7293/2016)
Baixa o Regimento da Editora da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos em sessão de 21 de fevereiro de 2001, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Editora da Universidade de São Paulo (EDUSP), anexo a esta Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução 237 de 10.08.1973 e a Portaria 356 de 17.12.1975. (74.1.3096.1.2)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de outubro de 2001.
REGIMENTO DA EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – A Editora da Universidade de São Paulo (EDUSP), vinculada à Reitoria na forma estabelecida no art. 253 do Regimento Geral da USP, tem por finalidade promover publicações de interesse da USP, realizar levantamentos e estudos visando à seleção de obras a serem publicadas e realizar planejamentos gráficos de trabalhos editoriais.
Artigo 2º – O presente Regimento tem por objetivo disciplinar a estrutura e o funcionamento da Editora da Universidade de São Paulo (EDUSP).
DA CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIAS
Artigo 3º – Compõem a EDUSP:
I – Conselho Editorial;
II – Diretor Presidente;
III – Divisão Técnica Administrativa;
IV – Divisão Técnica de Produção Editorial;
V – Divisão Técnica Comercial;
VI – Divisão Técnica de Marketing.
Artigo 4º – O Conselho Editorial será composto por 6 (seis) membros, na seguinte conformidade:
Artigo 4º - O Conselho Editorial será composto por 8 (oito) membros, na seguinte conformidade: (alterado pela Resolução 7293/2016)
I – 3 (três) membros de livre escolha do Reitor;
I – 4 (quatro) membros de livre escolha do Reitor; (alterado pela Resolução 7293/2016)
II – 2 (dois) membros eleitos pelo Conselho Universitário;
II – 3 (três) membros eleitos pelo Conselho Universitário; (alterado pela Resolução 7293/2016)
III – 1 (um) Diretor Presidente.
§ 1º – O mandato dos membros referidos no inciso I coincidirá com o do Reitor.
§ 2º – Será de 3 (três) anos o mandato dos membros eleitos pelo Conselho Universitário, permitida a recondução.
§ 3º – O Diretor Presidente integra o Conselho Editorial e será designado, em comissão, pelo Reitor.
§ 4º – Os membros referidos nos incisos I e II serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, por suplentes, escolhidos da mesma forma que os titulares. (acrescido pela Resolução 7293/2016)
Artigo 5º – O Presidente do Conselho Editorial, será escolhido entre os seus integrantes pelo Reitor da Universidade.
§ 1º – O mandato da Presidência e Vice-Presidência será coincidente com o do Reitor.
§ 2º – O Vice-Presidente será o membro do Conselho Editorial, com maior tempo de serviço nessa condição.
§ 3º – O Presidente do Conselho Editorial terá direito a voto, além do de qualidade.
Artigo 6º – Compete ao Conselho Editorial definir a política editorial da EDUSP, especialmente no que segue:
I – superintender à seleção das obras a serem editadas pela EDUSP diretamente ou mediante convênio com outras Editoras;
II – examinar os pareceres dos assessores e as propostas de co-edição encaminhadas pelas editoras particulares ou públicas;
III – opinar sobre acordos ou convênios a serem firmados com instituições públicas ou privadas que se proponham a financiar serviços editoriais;
IV – funcionar como órgão de consulta da Universidade de São Paulo em matéria editorial;
V – opinar sobre a participação da Editora da Universidade de São Paulo em Reuniões, Congressos, Simpósios e demais certames científico-culturais;
VI – incentivar por todos os modos a seu alcance a atualização de livros visando ao desenvolvimento do ensino e da pesquisa.
Artigo 7º – Compete ao Presidente do Conselho Editorial presidir as reuniões do Conselho Editorial.
Artigo 8º – Compete ao Vice-Presidente do Conselho Editorial substituir o Presidente em seus impedimentos legais, inclusive na Presidência das reuniões do Conselho.
Artigo 9º – Compete aos membros do Conselho Editorial:
I – participar das reuniões e de todas as decisões do Conselho;
II – emitir pareceres, individualmente, para julgamento do Conselho, em obras relacionadas à sua área de especialização, encaminhadas pelo Presidente.
Artigo 10 – Do Funcionamento do Conselho Editorial:
I – o Conselho Editorial reunir-se-á bimestralmente, ou extraordinariamente quando convocado por seu Presidente, ou ainda, por maioria de seus membros;
II – para as reuniões exige-se presença de maioria absoluta de seus membros;
III – as deliberações serão tomadas por maioria dos presentes;
IV – os pareceres dos membros do Conselho ou de Assessores terão caráter sigiloso;
V – as votações no seio do Conselho Editorial serão sempre a descoberto;
VI – de cada reunião lavrar-se-á uma ata que será aprovada pelos membros presentes à próxima reunião e assinada pelo Presidente.
Artigo 11 – Compete ao Diretor Presidente, agente executivo da EDUSP:
I – cumprir e fazer cumprir as decisões do Reitor e do Conselho Editorial;
II – representar a EDUSP na Universidade e fora dela;
III – promover os necessários entendimentos com os membros do Conselho Editorial para o bom andamento dos trabalhos da EDUSP;
IV – determinar e orientar a preparação das pautas das reuniões do Conselho Editorial e a elaboração das Atas das reuniões;
V – dar cumprimento às decisões do Conselho Editorial em suas diversas reuniões, no que diz respeito à edição de livros e demais assuntos ligados às atividades editoriais e livreiras na Universidade de São Paulo;
VI – promover os entendimentos com editores, distribuidores de livros e livreiros, para o fornecimento de obras em consignação, para venda nas diversas livrarias da EDUSP;
VII – autorizar a concessão e o recebimento de consignações;
VIII – adotar as providências necessárias, por meio dos órgãos competentes da Editora e da Reitoria, para a execução dos serviços editoriais;
IX – promover todas as gestões necessárias perante as editoras públicas ou particulares do País e no exterior para co-edição de obras de interesse da Universidade de São Paulo;
X – promover exposições no País e no exterior e a venda de suas edições, em Congressos, Simpósios e demais certames culturais;
XI – elaborar o relatório anual das atividades da EDUSP, a ser submetido ao Conselho Editorial e posteriormente ao Reitor;
XII – exercer o poder disciplinar no âmbito da EDUSP;
XIII – autorizar doações e permutas de publicações, observadas as normas legais aplicáveis à USP;
XIV – aprovar a escala de férias dos servidores da EDUSP;
XV – indicar assessores, membros ou não do Conselho Editorial, docentes da Universidade de São Paulo ou especialistas de notório saber, fora dela, para análise e emissão de pareceres das obras que são encaminhadas para o Conselho Editorial.
Artigo 12 – À Divisão Técnica Administrativa incumbe a execução de serviços de Administração e Finanças, relativos a:
I – cumprir e fazer cumprir as ordens do Diretor Presidente;
II – estabelecer, juntamente com o Diretor Presidente, plano geral de racionalização administrativa e financeira da EDUSP, bem como o acompanhamento e a avaliação dos resultados de sua implantação;
III – supervisionar a execução dos serviços administrativos, orientando os chefes, no que diz respeito aos critérios e prioridades que deverão ser obedecidos na sua execução;
IV – supervisionar a freqüência dos chefes de seções.
§ 1º – Compete, ainda, à Divisão Técnica Administrativa:
I – no que diz respeito à Seção de Tesouraria, supervisionar tarefas relativas a:
a) movimentação de contas bancárias;
b) mapas demonstrativos de vendas;
c) posição financeira e patrimonial;
d) balancetes e balanços;
e) recolhimentos à Tesouraria Central da Reitoria;
f) pagamentos diversos.
II – no que diz respeito à Seção de Contratos, supervisionar tarefas relativas a:
a) emissão de contratos de Edição, Co-edição;
b) controle de contratos de direitos internacionais;
c) levantamento e pagamento de Direitos Autorais.
III – no que diz respeito à Seção de Expediente, supervisionar tarefas relativas a:
a) sistema de comunicações internas e externas;
b) fluxo de processos administrativos e de pessoal;
c) recebimento e expedição da correspondência da EDUSP;
d) arquivamento de processos administrativos.
IV – no que diz respeito ao Setor de Transportes, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle do fluxo dos veículos pertencentes à EDUSP;
b) otimização do uso dos veículos.
V – no que diz respeito a Seção de Pessoal, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle de admissão;
b) apresentação de escala de férias e de Licença Prêmio;
c) controle de freqüência;
d) solicitações de afastamento de funcionários;
e) elaboração de memorandos relativos aos funcionários e envio ao setor competente da Reitoria.
VI – no que diz respeito à Seção de Materiais, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle de materiais de consumo em estoque;
b) requisições de compra liberando-as para aprovação;
c) posição permanente do patrimônio físico;
d) mapas de consignação, encaminhando-os para pagamento;
e) conservação de material permanente.
Artigo 13 – À Divisão Técnica de Produção Editorial incumbe:
§ 1º – A execução de serviços relativos a:
II – estabelecer, juntamente com o Diretor Presidente, plano geral de produção dos livros editados pela EDUSP, bem como dos livros em co-edição com editoras universitárias, particulares, instituições e empresas, acompanhamento e avaliação dos resultados de sua implantação;
III – supervisionar a execução dos serviços de produção, orientando os chefes, no que diz respeito aos critérios e prioridades que deverão ser obedecidos na sua execução;
§ 2º – Compete, ainda, à Divisão Técnica de Produção Editorial, no que diz respeito aos Assistentes Técnicos de Direção I, supervisionar tarefas relativas a:
I – elaboração de cronograma das coleções;
II – acompanhamento dos diversos projetos gráficos e de capa;
III – distribuição dos trabalhos editoriais;
IV – relatórios de posição de produção;
V – contratação de serviços de terceiros.
§ 3º – Compete aos Assistentes Técnicos de Direção I, no que diz respeito à Seção Técnica de Arte, supervisionar tarefas relativas a:
I – controle da produção de capas;
II – controle da produção de fotos e ilustrações;
III – cumprimento do cronograma.
§ 4º – Compete, ainda, aos Assistentes Técnicos de Direção I:
I – no que diz respeito à Seção Técnica de Diagramação, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle da produção eletrônica dos livros;
b) cumprimento do cronograma.
II – no que diz respeito à Seção Técnica de Editoração, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle da preparação e revisão dos textos das diversas obras;
Artigo 14 – À Divisão Técnica Comercial, incumbe a execução de serviços afins a comercialização geral, relativos a:
II – estabelecer, juntamente com o Diretor Presidente, plano geral de comercialização dos livros editados pela EDUSP, bem como dos livros em consignação de outras editoras, acompanhamento e a avaliação dos resultados de sua implantação;
III – supervisionar a execução dos serviços comerciais, orientando os chefes, no que diz respeito aos critérios e prioridades que deverão ser obedecidos na sua execução;
§ 1º – Compete, ainda, à Divisão Técnica Comercial:
I – no que diz respeito a Seção de Aquisição e Consignação, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle da aquisição de produtos e livros para serem vendidos nas lojas;
b) controle de produtos e livros consignados para serem vendidos nas lojas.
II – no que diz respeito a Seção de Armazenamento e Distribuição, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle de armazenamento de produtos e livros editados e consignados;
b) mapas de estoque de livros armazenados;
c) controle da distribuição interna e externa, nacional e internacional.
III – no que diz respeito a Seção de Vendas e Telemarketing, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle de vendas por reembolso;
b) controle das informações de Telemarketing;
c) mapas de vendas.
IV – no que diz respeito à Seção de Livraria Virtual, supervisionar tarefas relativas a:
a) atualização semanal do site da EDUSP;
b) controle das vendas pela Internet;
V – no que diz respeito ao Serviço de Apoio às Livrarias, supervisionar tarefas relativas a:
a) controle das solicitações de reposição das lojas, São Paulo e Interior;
b) transferência de numerário das lojas à Seção de Tesouraria;
c) controle das necessidades de materiais;
d) conservação das lojas.
Artigo 15 – À Divisão Técnica de Marketing, incumbe a execução de serviços afins e supervisionar tarefas relativas a:
1 – controle do cronograma de lançamentos;
2 – programação de eventos para lançamento;
3 – divulgação dos novos títulos junto a imprensa escrita e falada.
4 – planejamento do visual e da conservação das 14 lojas;
5 – vendas de materiais e livros editados e consignados;
6 – contato com livreiros e distribuidores;
7 – programação das promoções anuais.
8 – controle da participação da EDUSP em feiras e eventos nacionais e internacionais;
9 – controle do planejamento visual para a participação nos eventos.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15