Source: http://cesaratorres.blogspot.com/2011/05/
Timestamp: 2018-03-18 21:05:07+00:00

Document:
(EA) - Nosso Futuro Comum - César Torres: Maio 2011
A História do Greenpeace
Os canadenses costumam brincar, dizendo que se você entrar em qualquer bar de Vancouver (em inglês), certamente encontrará um fundador do Greenpeace. Porém, embora muitos membros tenham contribuído para o crescimento do Greenpeace, a organização teve sete principais fundadores.
O grupo original começou seus protestos em 1971 quando os Estados Unidos anunciaram um plano para detonar uma bomba nuclear de teste na ilha de Amchitka, na costa do Alasca. Os canadenses se opuseram à idéia não somente porque a bomba de cinco megatoneladas contaminaria a ilha e mataria as lontras, águias e falcões que ali viviam, mas também porque a explosão poderia provocar um maremoto. O grupo de Vancouver, chamado Don´t Make a Wave Committee (Comitê Não Faça Onda), em referência à ameaça eminente de maremoto, logo ganhou o apoio do Sierra Club.
O objetivo do Comitê era alugar um barco, levá-lo até a zona proibida das áreas de teste e impedir que os Estados Unidos detonassem a bomba. A tentativa foi um fracasso e, enquanto o Comitê se despedaçava, um membro sugeriu que eles "fizessem a paz verde" [Weyler]. O nome pegou e, embora a missão à ilha de Amchitka não tenha conseguido impedir que a bomba fosse detonada, o Greenpeace virou notícia, chamando a atenção da população para os testes nucleares e seus perigos.
O Greenpeace ganhou reconhecimento internacional um ano mais tarde quando a organização enfrentou as forças armadas francesas na área de testes nucleares no Atol de Mururoa, no Pacífico. Depois que a tripulação do Vega, navio do Greenpeace, recusou-se a sair da zona proibida da área de teste, um draga-minas francês invadiu a embarcação e prendeu o grupo.
Ross White/AFP/Getty Images
O Rainbow Warrior depois do ataque feito pelo
serviço secreto francês em 1985
O incidente desencadeou uma onda de violência contra o Greenpeace pelo governo francês, que culminou no bombardeio do navio Rainbow Warrior em 1985. Quando o navio atracou em Auckland, na Nova Zelândia, para se preparar para uma viagem à Mururoa, agentes do serviço secreto francês colocaram duas bombas a bordo e explodiram o navio. O bombardeio resultou na morte do fotógrafo Fernando Pereira, que se afogou após a segunda explosão. Inicialmente, o governo francês negou a autoria do ataque, mas acabou assumindo a culpa. O ministro da defesa francês renunciou depois que a Nova Zelândia decidiu investigar o caso.
Apesar da violência de seus oponentes, o Greenpeace não desistiu. Em 1989, a organização comprou uma nova embarcação e voltou à Mururoa e, em 1996, os franceses finalmente pararam com seus testes nucleares em Mururoa.
À medida que o pequeno "Don´t Make a Wave Committee" foi se transformando no bem sucedido Greenpeace, suas delegações começaram a discutir outros projetos e métodos. A organização expandiu seus horizontes para incluir interesses ambientais além da paz e do desarmamento nuclear.
Começou nesta semana a Campanha de Lixo Eletrônico. Para marcar o lançamento, um grande apito aconteceu, na última quinta-feira (25) na Santa Ifigênia, às 12h. A Campanha, que conta com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente, Câmara Municipal de São Paulo, Oxigênio e outras empresas privadas, terá duração de 90 dias e funcionará para todas as regiões de São Paulo. A expectativa é arrecadar mais de 20 toneladas de lixo eletrônico.
A meta é arrecadar 20 toneladas de resíduos eletrônicos e dar o destino correto a eles. De acordo com o Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma), o Brasil é o país que mais produz lixo eletrônico entre os países em crescimento. Diante deste fato, estudantes promoveram um “apitaço” na última quinta-feira (25) , no principal centro comercial de eletroeletrônicos de São Paulo, na região da Santa Ifigênia. Além da mobilização, foram arrecadados resíduos eletrônicos e distribuídas cartilhas de conscientização para os lojistas.
Todo o lixo arrecadado será destinado para o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Ocip Oxigênio, em Guarulhos-SP, que é responsável pela recepção, triagem, recondicionamento, empacotamento e entrega de equipamentos de informática. O que não é reaproveitado tem como destino empresas recicladoras parceiras, que fazem o reaproveitamento de 100% do material recebido.
No CRC, o trabalho é realizado por jovens carentes, que ali recebem formação técnica em montagem e recondicionamento de equipamentos usados deixando os computadores prontos para serem usados em Escolas Públicas, bibliotecas, telecentros e ONGs.
A mobilização é uma parceria entre a Oxigênio, a Câmara dos Vereadores de São Paulo/ Gilberto Natalini e o Projeto Meu Brasil, que conta com o apoio da rede de escolas de informática e idiomas Microcamp. As 160 unidades da rede servirão como ponto de coleta.
A ONU estima que no Brasil são descartadas: 96,8 mil toneladas de computadores; 115 mil toneladas de geladeiras; 17,2 mil toneladas de impressoras; 2,2 mil toneladas de celulares (só perde para a China); 0,7 quilo por pessoa, ao ano, de aparelhos de TV (3º no mundo, perdendo apenas para a China e o campeão México).
O descarte de lixo eletrônico em locais não específicos, tem causado um grande problema para a população, pois todo material contém mercúrio, chumbo, cádmio, manganês, níquel e outros metais pesados, que são altamente tóxicos para as pessoas e para o meio ambiente. Ao seguirem para aterros sanitários, essas substâncias tóxicas são liberadas e penetram no solo, contaminando lençóis freáticos e, aos poucos, animais e seres humanos. Notícias do CicloVivo
Postado por César Augusto Torres às 22:50 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Casal, que era conhecido como ‘defensor da floresta’, foi surpreendido por pistoleiros e morto a tiros na cabeça e no peito; polícia ainda não tem pistas.
Um casal que desde 2008 lutava contra a devastação florestal e a exploração ilegal de madeira no entorno da comunidade de Maçaranduba, sudeste do Pará, foi assassinado na manhã desta terça-feira, 24, em uma estrada da região. José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram atingidos por tiros na cabeça e no peito. A polícia abriu inquérito para apurar o caso, mas ainda não tem pistas dos criminosos. Reportagem de Carlos Mendes, em O Estado de S.Paulo.
Familiares afirmaram que nos últimos dias alguns homens “em atitudes estranhas” estavam rondando a residência do casal, principalmente à noite. Eles contaram ainda que, para intimidar, os suspeitos disparavam tiros para o alto e depois desapareciam.
“O Estado não vai tolerar mais esse tipo de violência em nosso território. Mobilizamos uma grande equipe para ir até o local e investigar o problema e, se possível, voltar com os responsáveis presos”, afirmou o secretário. O delegado-geral adjunto de Polícia Civil, Rilmar Firmino, está coordenando a equipe e chefiará pessoalmente as investigações.
Vigilância. Toda a área da reserva extrativista do assentamento é rica em espécies de madeira nobre, como angelim e jatobá. A propriedade do casal tinha 80% da mata preservada. Eles viviam há 24 anos na região e faziam parte da Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), uma organização não governamental criada por Chico Mendes, assassinado no Acre na década de 80 por também defender a floresta amazônica. EcoDebate
Produtos químicos comprometem plantações de melancia na China
Melancias em mais de 47 hectares, na província de Jiangsu, leste da China foram encontradas destruídas no campo, após “explosões” possivelmente causadas por uma superdosagem de uma substância química permitida no país, que promove o crescimento das plantas, adicionada a uma precipitação súbita, ocorrida após longo períodos de seca. A situação criou espécies de “campos minados”, de acordo com a mídia estatal chinesa.
De acordo com a investigação realizada pela Televisão Central Chinesa, o uso destes produtos químicos em excesso, que tinham como ojetivo fazer as plantações crescerem e se tornarem maduras antes do tempo, causou problemas para os agricultores. As frutas, estão explodindo por causa do crescimento acelerado.
A mesma investigação afirma ainda que a intenção dos agricultores era amadurecer a fruta antes do período de colheita a fim de terem a fruta no mercado antes da época, o que faria crescer o lucro de produção destes agricultores.
Ao contrário do que diz a investigação, os agricultores incrédulos afirmam à televisão que nunca usaram esses produtos químicos de crescimento em suas plantações.
Diversas hipóteses para explicar os acontecimentos foram lançadas, apontando o clima ou o próprio tamanho anormal das melancias como culpados, uma vez que especialistas agrícolas afirmam que este tipo de químico não foi encontrado nas frutas.
Parte dos agricultores que reclamam da “explosão das melancias” alegam ter comprado sementes importadas do Japão, afirma a agência de notícias chinesa Xinhua.
De qualquer maneira, estes incidentes estão trazendo prejuízo para os agricultores que perderam com isso, diversos hectares de suas plantações. Os consumidores também estão preocupados que a fruta contenha resíduos químicos, que as tornam impróprias para o consumo.
Wang Liangju, professor da Universidade Agrícola Nanjing, disse que o produto químico é seguro, desde que a quantidade certa seja usada, e muitas vezes, antes da fruta ir para o mercado, o resíduo químico presente é tão baixo que mal pode ser detectado. Portanto, basicamente não existe efeito colateral para as pessoas.
Regulamentos chineses não proibem o uso da droga que é permitida nos EUA nas plantações de kiwi e uva. Mas segundo as investigações, os agricultores estão abusando de ambas as substâncias químicas lícitas e ilícitas, com muitas fazendas estão fazendo mau uso de pesticidas e fertilizantes.
A China pretende estabelecer um sistema de rastreamento de produtos para mostrar aos consumidores a quantidade de pesticidas e fertilizantes utilizados na sua alimentação.
Postado por César Augusto Torres às 21:45 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Política nacional de resíduos sólidos poderá gerar milhões de novos empregos
Milhões de empregos poderão ser criados nos próximos anos com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Benefícios que podem chegar antes, caso o governo promova os incentivos fiscais e tributários para estimular os investimentos de empresas e cooperativas. A avaliação é do diretor da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) Walter Capello Júnior.
Atualmente, são produzidos por dia, de acordo com a ABLP, cerca de 180 mil toneladas de lixo urbano. Só com a coleta são gastos, em média, R$ 80 por tonelada. Já o custo do aterro é de R$ 70 por tonelada. “Ou seja, são gastos um total de R$ 150 por tonelada [de lixo], no formato atual. Dinheiro que poderia ser economizado se o país entendesse que cidade limpa é cidade que não se suja, adotando a prática de tratar o lixo na origem”, argumenta Capello.
Reportagem de Pedro Peduzzi e Stênio Ribeiro, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate
Cerca de 2 mil trabalhadores rurais e militantes ambientalistas de 18 estados brasileiros estiveram concentrados na frente do Congresso Nacional em vigília contra a votação do projeto substitutivo (relatório) do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que cria um novo Código Florestal.
Eles pediam que a extensão das áreas de preservação permanentes não seja alterada e que não haja anistia para quem desmatou na faixa que deveria ser protegida. Caso a votação passe assim, as esperanças recaem sobre alterações no projeto no Senado e, por fim, no veto da presidenta Dilma Rousseff.
“Nós acreditamos na capacidade do governo. Chegou a hora de mostrar se tem ou não base aliada”, disse Carmen Foro, secretária de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que espera “bom senso” dos parlamentares. “Se [os deputados] votarem a favor do agronegócio, nossa luta será no Senado. Se passar a anistia, iremos pressionar pelo veto”, disse a dirigente.
Para a presidenta da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, os movimentos sociais “têm conseguido dar o recado ao núcleo do governo”. Para ela, “Dilma deu sinais de querer tratar a agricultura familiar de uma forma diferente. O que está em disputa é um modelo de agricultura. Queremos barrar o avanço da monocultura”, disse.
Para o coordenador da secretaria-geral da Fetraf, Marcos Rochinski, a bancada favorável ao agronegócio tenta convencer a opinião pública de que a manutenção do atual código ou a não concessão da anistia traria problemas à agricultura familiar. “Isso é uma irresponsabilidade”, classificou ao dizer que a estratégia inclui “polemizar o interesse de ambientalistas e da produção de alimentos”.
Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), disseram à Agência Brasil que o governo é contrário a conceder anistia.
Por Gilberto Costa, da Agência Brasil e Leandro Martins, da Rádio Nacional da Amazônia, com edição de Henrique Cortez, do EcoDebate EcoDebate.
Postado por César Augusto Torres às 21:19 Nenhum comentário: Links para esta postagem
NOTA TÉCNICA ACERCA DAS 50 FLEXIBILIZAÇÕES PROBLEMÁTICAS DO “NOVO SUBSTITUTIVO” AO PL 1.876/99 INTRODUZIDAS PELO PARECER DO RELATOR ALDO REBELO APÓS ACATAMENTO EM 11/05/2011 DA “EMENDA DE PLENÁRIO N0 186″ (PMDB) AO TEXTO APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL DO PL 1.876/99 QUE REVOGA A LEI 4.771/65 DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
2. PIORA CONCEITO TEMERÁRIO “ÁREA CONSOLIDADA/ 2008″ No ARTIGO 30, III; ARTIGO 100, ARTIGO 120, § 10, ARTIGO 340 e ARTIGO 350 o “Novo Substitutivo” consegue piorar mais ainda o conceito introduzido no primeiro relatório de Aldo Rebelo aprovado na Comissão
Especial do Código Florestal: ÁREA CONSOLIDADA ATÉ 22 DE JULHO DE 2008. No novo texto, além de manter a data e o conceito “Área Consolidada”, chamado de “anistia ampla, geral e irrestrita” de multas que somam até R$ 26 bi, o relator introduz o termo “pré-existente”, o que flexibiliza ainda mais o conceito e amplia as possibilidades de manutenção de ocupações antrópicas e econômicas irregulares em áreas de risco atualmente protegidas como APP de encostas e margens. Reduz APP de rios menores de 30 metros para 15 metros para efeitos de “recomposição”. Também impacta as Reservas Legais. Qualquer ocupação humana “pré-existente” seria considerada regular, ao arrepio da flagrante caracterização de ilícito penal, onde inclusive o Ministério Público Federal tem a obrigação constitucional de atuar. Extrapola as datas de anistia, os tipos de uso do solo e cria a possibilidade para uma ação “liberou geral”, vide a recente explosão de cerca de 500% no desmatamento na Amazônia em abril/2011 e gerou um “Gabinete de Gerenciamento de Crise”.
3. DECRETO DO EXECUTIVO PARA “INTERESSE SOCIAL” E “UTILIDADE PÚBLICA” No ARTIGO 30, IV e XIV, ARTIGO 90, ARTIGO 80 e ARTIGO 250 retira da Lei a definição de “Interesse Social” e de “Utilidade Pública” e diretrizes de “Regularização” e suas definições complementações de casos específicos que atualmente são regulados pelo CONAMA. O “Novo Substitutivo” abre brecha para prever regulamento específico como Decreto Presidencial (ou até mesmo regulamento estadual, quem sabe) para definir atividades e intervenções que seriam liberadas em áreas florestais protegidas e/ou frágeis de APP ou Reserva Legal. Essa medida aparentemente seria positiva, pois, existe a expectativa de alguns setores ambientalistas e parlamentares que a Presidenta Dilma editaria um Decreto que corrigiria os principais abusos e distorções do texto de Aldo Rebelo em APP e Reserva Legal. Foi uma saída que se encontrou na mesa de negociações do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, que a Bancada do PSOL não fez parte, que impediria flexibilizações mais drásticas. Todavia,essa solução cria uma total inconsistência jurídica, o que é altamente incompatível com a existência de padrões socioambientais seguros de uma legislação ambiental forte como no Brasil. Essa medida deixa a legislação ambiental completamente à mercê de mudanças e pressões de governo e contestações judiciais, o que abre brechas para novos regulamentos estaduais que instituam flexibilizações cada vez maiores indefinidamente, criando uma normatização insegura e não garantida em Lei do Código Florestal Brasileiro, o que é completamente inadequado para a segurança da biodiversidade brasileira.Se o Congresso Nacional ainda não possui maturidade para fazer uma definição desse porte, que é uma das principais do Código Florestal, o adequado seria aceitar tal condição que impede qualquer alteração na Lei, ao invés de conduzir uma negociação visando a simples viabilização da votação do Substitutivo e sua complementação por Decreto, o que abriria uma flagrante instabilidade jurídica tanto a produtores rurais, quanto a defesa do meio ambiente saudável.
4. PERMITE O DESMATAMENTO IMEDIATO DE ATÉ 71 MILHÕES/HA DE FLORESTAS NATIVAS No ARTIGO 130 que isenta as propriedades de até 4 (quatro) módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da Lei, o ‘Novo Substitutivo” permite o desmate direto, apenas através desse dispositivo de 69. 245.404 (sessenta e nove milhões; duzentos e quarenta e cinco mil; quatrocentos e quatro) hectares de florestas nativas (Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010) . Apenas nos Estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)
5. ISENTA RECOMPOSIÇÃO EM RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS No ARTIGO 130, § 70, o Substitutivo ISENTA todas as propriedades rurais até 4 (quatro) módulos fiscais da obrigatoriedade de manter qualquer percentual Reserva Legal, por mínimo que seja, a título de RECOMPOSIÇÃO. Trata-se de uma das mais célebres e antigas “pegadinhas” que acompanham o texto de Aldo Rebelo desde o primeiro Substitutivo aprovado na Comissão Especial do
Código Florestal: a desnecessidade de “RECOMPOSIÇÃO” de Reserva Legal. Essa regra, que supostamente repararia erros contra agricultores que desmataram áreas de RL de sua propriedade “sem conhecimento que seriam RL”, na prática permite que novos desmatamentos em todas as propriedades
rurais com até 420 hectares na Amazônia. Também para fins de “RECOMPOSIÇÃO” reduz a APP de margens de rios de até 10 metros dos atuais 30 metros para 15 metros, em todos os imóveis rurais, uma temeridade para o equilíbrio ambiental e para a conservação dos recursos hídricos. O Estado brasileiro não possui capacidade operacional de identificar a data exata do desmatamento em todos os imóveis rurais do território brasileiro, isso parece ser evidente. Apenas esse dispositivo, ISENTAR TODOS OS IMÓVEIS RURAIS ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS DA OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DOS LIMITES ATUAIS RESERVA LEGAL, seria responsável por 71 milhões de hectares de desmatamento apenas nos 6 Estados do Norte do país (Ministério Público Federal, Nota Técnica, 2011) ou, ainda, segundo estudo científico do “Observatório do Clima”, essa medida acarretaria o desmatamento imediato de 69,24 milhões de hectares. Outra conseqüência desse dispositivo é o desmembramento em massa de grandes propriedades em inúmeros imóveis até 4 módulos registrados em nome de parentes, herdeiros e mesmo laranjas. Uma conseqüência imediata e alarmante dessa medida é o salto no desmatamento registrado no mês de abril de 2011 pelos satélites do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais) na Amazônia, onde a expectativa dessa medida desencadeou queimadas e desmatamentos em massa dentro de propriedades que mantinham suas Reservas Legais e até mesmo APP dentro dos limites estabelecidos por temor à legislação ambiental. Essa medida Aldo Rebelo tem desencadeado um dos maiores desmatamentos da história da Amazônia
6. SUBSTITUI “LEITO MAIOR” POR “CALHA” E “LEITO REGULAR” No ARTIGO 30, V, o texto altera o critério de medida dos limites das áreas protegidas de APP da margem. Atualmente, a Lei do Código Florestal prevê que os limites sejam medidos a partir do “leito maior” do rio. O novo textotroca “leito maior”por “leito regular” ou “calha do rio”, o que pode gerar distorções de medidas, fundamentalmente na bacia amazônica, onde as características das calhas do rio não são bem caracterizadas e possuem formato semelhante a um “prato” e não forma de “copo” como nos rios das bacias hidrográficas do Cerrado e Mata Atlântica. A primeira forma gera grandes imprecisões para a definição da calha exata do rio, o que pode ocasionar faixas adicionais de muitos metros de desmatamento em áreas que hoje se encontram protegidas em regime de preservação pela legislação em forma de APP.
7. DESCATARCTERIZA O “MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL” No ARTIGO 30, VI, substitui o termo técnico “manejo florestal sustentável” por “manejo sustentável” e substitui a palavra “FLORESTA” por “VEGETAÇÃO NATURAL”, o que implica em uma série de problemas para caracterização de intervenções adequadas em APP e Reserva Legal. Fica em aberta a amplitude do conceito de manejo sustentável. Ele passa a abarcar potencialmente quase tudo.
8. CONFUNDE CONCEITOS DE “NASCENTE” E “OLHO D’ÁGUA” No ARTIGO 30, VIII, cria um conceito para “olho d’água que pode ser entendido enquanto um sub-gênero de “nascente”, que seria uma espécie, ou seja, cria um conceito confuso e de dificílima aplicação prática, que na prática respaldaria justificações de eventuais supressões florestais irregulares em áreas frágeis e protegidas de APP de nascente, talvez a mais frágil e importante das áreas protegidas em margens, pois, as nascentes são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e o equilíbrio de todos os ecossistemas relacionados.
9. DESCARACTERIZA O SISTEMA DE “POUSIO” No ARTIGO 30, X, ELIMINA o espaço temporal de 10 (dez) anos enquanto prazo para caracterização do sistema de uso e recomposição da terra denominado “pousio”. Da forma como o relator apresenta no “novo Substitutivo” qualquer área abandonada e degradada poderia ser caracterizada enquanto “consolidada por uso do sistema de pousio” (recuperação da capacidade de uso do solo) e, dessa forma, as propriedades irregulares seriam
10. PERMITE CÔMPUTO DE APP E RL INDEFINIDAMENTE No ARTIGO 30, XI, ELIMINA a referência existente atualmente que as Reservas Legais são áreas protegidas excetuadas as de Área de Preservação Permanente (APP). Esse fato decorre da intenção evidente do relator em excluir a necessidade de computar separadamente as áreas de APP e RL. No ARTIGO160 permite o cômputo do cálculo da área de APP para efeitos do percentual da Reserva Legal sem estabelecer nenhum limite para todas as propriedades, o que atualmente é permitido com critérios, de forma a não
ocupar parcelas muito significativas do conjunto do imóvel rural. É necessário ressaltar que o Código Florestal atual estabelece limites percentuais máximos para cômputos de APP + RL, que são 25% da propriedade para a agricultura familiar (até 150 hectares na Amazônia; 50 hectares na Caatinga e 30 hectares nas demais regiões do país). Trata-se de uma medida altamente temerária, visto que, as áreas protegidas de APP e RL possuem 14 funções ecológicas definidas pela Lei do Código Florestal.
11. RETIRA PROTEÇÃO DE APP PARA A VÁRZEA No ARTIGO 30, o “novo” texto de Substitutivo retira a definição de Várzea, porém, segue aplicando a palavra no decorrer do texto, trazida de volta pela EMENDA 186 (PMDB) acatada pelo relator Aldo Rebelo. A intenção é retirar a proteção existente atualmente aos regimes especiais de várzea. A preocupação pontual com atividades econômicas consolidadas em várzeas como o boi zebú do Pantanal ou o búfalo do Marajó poderiam ser tratadas especificamente, como atualmente seriam ser tratadas pelo CONAMA. No ARTIGO 60 o Substitutivo/Emenda 186 também condiciona a proteção a áreas de Várzea a existência de ato do Poder Púbico que assim a declare.
12. RETIRA PROTEÇÃO DE APP A DUNAS, VEREDAS E MANGUEZAIS Ainda no ARTIGO 40, ELIMINA a proteção as áreas especiais de APP em Dunas, Veredas e Manguezais, permitindo qualquer tipo de intervenção antrópica nessas áreas frágeis, ameaçando de forma grave esses ecossistemas. Também prevê-se texto relativo às restingas, o que reduz o grau de proteção considerada a versão anterior.
pelo conceito “Área Consolidada/2008″ e seriam aplicadas independentes até
Postado por César Augusto Torres às 21:11 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Proposição: PL Nº 1876/1999 – EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 186 – Nominal Eletrônica
Fonte: CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação / Câmara dos Deputados
Postado por César Augusto Torres às 20:52 Nenhum comentário: Links para esta postagem
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References: ARTIGO 30
 ARTIGO 100
 ARTIGO 120
 ARTIGO 340
 ARTIGO 350
 ARTIGO 30
 ARTIGO 90
 ARTIGO 80
 ARTIGO 250
 ARTIGO 130
 ARTIGO 130
 ARTIGO 30
 ARTIGO 30
 ARTIGO 30
 ARTIGO 30
 ARTIGO 30
 ARTIGO160
 ARTIGO 30
 ARTIGO 60
 ARTIGO 40