Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R0001:PT:NOT
Timestamp: 2013-12-05 17:18:40+00:00

Document:
JO L 1de 4.1.2003, p. 1—25 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua estónia: Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua húngara Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua lituana: Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua letã: Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua maltesa: Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua polaca: Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua eslovena: Capítulo 08 Fascículo 02 p. 205 - 229
edição especial em língua búlgara: Capítulo 08 Fascículo 01 p. 167 - 191
edição especial em língua romena: Capítulo 08 Fascículo 01 p. 167 - 191
Edição especial em língua croata Capítulo 08 Fascículo 001 p. 165 - 189
de efeito: 24/01/2003; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 45
de efeito: 01/05/2004; aplicação ver art. 45
08.20.00.00 Política de concorrência / Acordos, decisões e práticas concertadas
08.30.00.00 Política de concorrência / Posições dominantes
concorrência, Práticas colusórias, posição dominante
Extensão ao EEE por 22004D0130
proposta Comissão; COM 2000/0582 final JO C 365E/2000 P 284
procedimento de consulta parecer Parlamento Europeu; JO C 72E/2002 P 305
parecer Comité Económico e Social; JO C 155/2001 P 73
11997E083 Selecionar todos os documentos que têm este ato como base jurídica
31962R0017 alteração revogação artigo 1 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 10 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 11 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 12 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 13 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 14 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 15 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 16 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 17 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 18 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 19 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 2 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 20 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 21 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 22 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 23 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 24 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 3 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 4 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 5 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 6 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 7 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 8.1 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 8.2 a partir de 01/05/2004
31962R0017 alteração revogação artigo 9 a partir de 01/05/2004
31962R0141 revogação 31965R0019 alteração revogação artigo 7 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 10 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 11 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 12 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 13.1 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 13.2 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 14 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 15 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 16 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 17 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 18 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 19 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 2 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 20 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 21 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 22 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 23 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 24 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 25 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 26 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 27 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 28 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 29 a partir de 01/05/2007
31968R1017 alteração alteração artigo 3.1 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração supressão artigo 30.2 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração supressão artigo 30.3 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração supressão artigo 30.4 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração alteração artigo 4.1 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração alteração artigo 4.2 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 5 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 6 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 7 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 8 a partir de 01/05/2004
31968R1017 alteração revogação artigo 9 a partir de 01/05/2004
31971R2821 alteração revogação artigo 7 a partir de 01/05/2004
31974R2988 alteração adjunção artigo 7 BI a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 10 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 11 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 12 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 13.1 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 13.2 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 14 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 15 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 16 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 17 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 18 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 19 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 20 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 21 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 22 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 23 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 24 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração revogação artigo 25 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração alteração artigo 26 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração substituição artigo 7.1 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração alteração artigo 7.2 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração supressão artigo 8.1 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração alteração artigo 8.2 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração supressão artigo 8.3 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração alteração artigo 9.1 a partir de 01/05/2004
31986R4056 alteração alteração artigo 9.2 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 10 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 11 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 12 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 13 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 14 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 15 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 16 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 17 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 18 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 19 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 3 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 4 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 5 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 6.1 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 6.2 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 7 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 8 a partir de 01/05/2004
31987R3975 alteração revogação artigo 9 a partir de 01/05/2004
31987R3976 alteração substituição artigo 6 a partir de 01/05/2004
31987R3976 alteração revogação artigo 7 a partir de 01/05/2004
31991R1534 alteração revogação artigo 7 a partir de 01/05/2004
31992R0479 alteração substituição artigo 5 a partir de 01/05/2004
31992R0479 alteração revogação artigo 6 a partir de 01/05/2004
52000PC0582 adoção Alterado por:
retificado por 32003R0001R(01) alterado por 32004R0411 supressão artigo 32.C. a partir de 01/05/2004
alterado por 32006R1419 supressão artigo 32 a partir de 18/10/2006
alterado por 32009R0169 revogação parcial alterado por 32009R0246 revogação parcial alterado por 32009R0487 revogação parcial Versões consolidadas
alteração proposta por 52003PC0091 Visado por processo:
artigo 15.3 Interpretado por 62007CA0429 A15P3 Interpretado por 62007CJ0429 artigo 35 Interpretado por 62008CA0439 A35 Interpretado por 62008CJ0439 artigo 15.3 interpretação pedida por 62008CN0439 artigo 2 interpretação pedida por 62008CN0439 artigo 35.1 interpretação pedida por 62008CN0439 Validado a título de incidente por 62008TJ0548 artigo 11 Interpretado por 62009CA0360 artigo 12 Interpretado por 62009CA0360 Interpretado por 62009CJ0360 A05 Interpretado por 62009CJ0375 A05L2 Interpretado por 62009CJ0375 A11 interpretação pedida por 62009CN0360 A12 interpretação pedida por 62009CN0360 artigo 5 interpretação pedida por 62009CN0375 A03 Interpretado por 62010CJ0017 A03P1 Interpretado por 62010CJ0017 A11P6 Interpretado por 62010CJ0017 interpretação pedida por 62010CN0017 artigo 11.6 interpretação pedida por 62010CN0017 artigo 3.1 interpretação pedida por 62010CN0017 A23P2 Validado a título de incidente por 62010TJ0364 A23P3 Validado a título de incidente por 62010TJ0364 A23P3 Validado a título de incidente por 62010TJ0386 A03P2 Interpretado por 62011CJ0226 A05 Interpretado por 62011CJ0681 A23 Interpretado por 62011CJ0681 artigo 03 P2 interpretação pedida por 62011CN0226 interpretação pedida por 62011CN0444 Atos citados:

References: artigo 1
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 29
 artigo 3
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 32
 artigo 32

artigo 15
 artigo 35
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 35
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 3
 artigo 03