Source: https://www.purinaone.pt/gato/desafio-3-semanas/terms-and-conditions
Timestamp: 2019-08-25 15:55:05+00:00

Document:
TERMOS E CONDIÇÕES - Purina One
Sobre a Purina
ARTIGO 1 – EMPRESA ORGANIZADORA – DATAS
NESTLÉ PORTUGAL, S.A., com o número único de pessoa coletiva e de registo na Conservatória do Registo Comercial de Cascais - Oeiras 500 201 307, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 8, 2799-554 Linda-a-Velha, está a organizar o "Desafio 3 Semanas 2015 PURINA ONE®" (daqui em diante designado “o Desafio”) de 15 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2015. Este Desafio é organizado em exclusivo no site Purina ONE® de Portugal em . www.purina-one.com
ARTIGO 2 – TERMOS E CONDIÇÕES DO DESAFIO
1) Podem participar no Desafio todos os indivíduos maiores de idade que preencham as seguintes condições cumulativas ("Participantes"):
- Sejam residentes em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores.
- Tenham acesso à Internet
- Sejam donos de gatos adultos saudáveis.
2) Antes de iniciar o Desafio, o Participante deve assegurar que o seu gato adulto saudável seja alimentado exclusivamente com produtos PURINA ONE® secos. Antes de introduzir o produto PURINA ONE®, recomenda-se um período de transição (de 7 a 10 dias), no caso de alteração da alimentação do gato relativamente a um produto ao qual estava acostumado.
3) Ao participar no Desafio, o Participante está a concordar com estes Termos e condições. O incumprimento destes Termos e condições pode resultar na desqualificação do Desafio.
ARTIGO 3 – PROCEDIMENTOS DA CANDIDATURA
1) Para participar no Desafio, os Participantes devem criar uma conta (abastecendo para o efeito os campos de preenchimento obrigatório) com ou sem fotografia do gato participante, e seguir o procedimento conforme explicado em www.purina-one.com. A fotografia deve cumprir os requisitos do artigo 5 destes Termos e condições.
2) Será aceite apenas uma candidatura (a "Candidatura") por participante. No caso de um participante ter mais de um gato, terá de optar por participar apenas com um dos seus gatos.
3) Qualquer Candidatura incompleta, fraudulenta e/ou que não esteja em conformidade com estes Termos e condições, e/ou que contenha informação incorreta não pode ser aceite e será desqualificada.
4) Todos os Participantes cujas Candidaturas sejam consideradas válidas pela Empresa organizadora, receberão na morada indicada, na conta que abriram para efeitos de participação no Desafio, uma Amostra Gratuita de PURINA ONE® de 50g.
- As Amostras estão limitadas às primeiras 10.000 Candidaturas válidas rececionadas.
ARTIGO 4 – TESTEMUNHO
1) Após conclusão do Desafio, o Participante pode enviar um testemunho, acompanhado de uma fotografia do gato participante, sobre a sua experiência no Desafio (o "Testemunho"). O Testemunho deve cumprir as provisões destes Termos e condições.
2) O Testemunho deverá respeitar o seguinte limite de caracteres: entre 75 e 250 caracteres, incluindo espaços e pontuação, e ser rigorosamente redigido, sem erros de sintaxe, gramática, ortografia ou pontuação. Este Testemunho deve ser original e não pode reproduzir qualquer outra fonte, mesmo parcialmente, em particular o site da marca PURINA ONE®.
3) A fotografia para efeitos de ilustração do testemunho será utilizável e de alta qualidade do gato que participou no Desafio. A fotografia apenas pode apresentar o(s) gato(s) do Concorrente após um período mínimo de três semanas a ser(em) alimentado(s) com produtos PURINA ONE®, para ilustrar as observações devidas à alimentação com produtos PURINA ONE® (a "Fotografia final"). O Testemunho deve cumprir as provisões destes Termos e condições.
ARTIGO 5 – REQUISITOS DA FOTOGRAFIA FINAL E DO TESTEMUNHO
1) A Fotografia final deve cumprir os seguintes requisitos:
– O gato deve ver-se na sua totalidade e ser o único elemento na fotografia.
– O gato deve ser apresentado num ambiente adequado, sem a presença de humanos ou de quaisquer outros acessórios inadequados e sem usar coleira.
– O gato não deve ter sido sujeito a transformações cosméticas, como remoção de garras, nem deve ser apresentado numa situação perigosa/insegura ou de qualquer outra forma desadequada.
– A fotografia enviada deve ser em formato jpg ou png e não ultrapassar os 3 Mb.
– A qualidade técnica deve ser avaliada pela Empresa organizadora como suficiente para utilização (nitidez/luminosidade).
– A fotografia deve ser obviamente real (não o resultado de fotomontagem).
- Não deve representar elementos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, como direitos de autor, marca registada, design registado, etc…
2) A Fotografia final e o Testemunho não podem ser de natureza pornográfica ou sexual, exibir sinais de violência, ser grosseiras e devem cumprir as leis aplicáveis, com respeito da moral e/ou da ordem pública.
ARTIGO 6 – MODERAÇÃO DO TESTEMUNHO
1) Os Participantes aceitam que a Fotografia final e o Testemunho sejam sujeitos a moderação, conforme o disposto nos artigos 4 e 5 destes Termos e condições, isto é, a Fotografia final e o Testemunho serão observados e estudados antes de serem publicados no site pela Empresa organizadora.
2) Se a Fotografia final ou o Testemunho não estiverem em conformidade com os requisitos previstos nestes Termos e condições, a Empresa organizadora reserva-se o direito de não os publicar, sem prejuízo de quaisquer danos e interesses em compensação por dano causado à imagem da marca PURINA ONE®.
3) Todas as Fotografias finais e Testemunhos que forem rejeitados por um moderador, parcialmente ou na totalidade são considerados nulos. Os Participantes podem, nesse caso, reintroduzir uma Fotografia final ou um Testemunho seguindo o mesmo procedimento e sujeitos à mesma condição de moderação.
ARTIGO 7 – DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA FOTOGRAFIA E DO TESTEMUNHO
1) Ao carregar a Fotografia final e ao introduzir o Testemunho, cada Participante garante ser o proprietário dos direitos de autor da Fotografia final e do Testemunho e que, tanto quanto é do seu conhecimento, tais objetos são sua criação original, não se constituem como cópia nem infringem os direitos de autor ou qualquer direito de propriedade de qualquer terceiro.
2) O Participante concede por este meio à Empresa organizadora e à empresa mãe, bem como às empresas afiliadas, royalty gratuito exclusivo, irrevogável e perpétuo, assim como licença internacional para utilização, apresentação e exploração comercial da Fotografia final e do Testemunho, à sua discrição e sob seu nome próprio, no enquadramento do Desafio a nível mundial e em qualquer meio, como internet, comunicação social, imprensa, TVC, ponto de venda, sem compensação de qualquer tipo ou necessidade de aviso adicional ou aprovação do Participante ou qualquer terceiro, sem limitação do número de utilizações.
ARTIGO 8 – INCUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Qualquer fraude, tentativa de fraude ou incumprimento destes Termos e condições resultará na desqualificação imediata e automática do Participante, reservando-se a Empresa organizadora o direito de acionar procedimentos legais.
ARTIGO 9 – TÉRMINO – ALTERAÇÕES AO DESAFIO
Na eventualidade de circunstâncias excecionais ou por motivos de força maior fora do seu controlo, a Empresa organizadora reserva-se o direito de terminar, adiar, prolongar, encurtar ou alterar este Desafio, parcialmente ou na totalidade. Os Participantes serão notificados sobre qualquer alteração a estes Termos e Condições.
ARTIGO 10 – OUTRAS CONDIÇÕES
A Empresa organizadora e os seus respetivos delegados, diretores, agentes, representantes e funcionários (coletivamente designados "Partes exoneradas") não são responsáveis por Candidaturas perdidas, atrasadas, extraviadas, danificadas, roubadas, alteradas, distorcidas, incorretas, incompletas, adiadas ou não entregues, sendo todas as referidas consideradas nulas. As Partes exoneradas também não são responsáveis por problemas ao carregar ou transferir qualquer informação ou materiais relacionados com o Desafio a partir do site, nem por qualquer outro mau funcionamento técnico de equipamento eletrónico, sistemas de computadores online, servidores ou fornecedores, falhas de hardware ou software de computadores, linhas telefónicas, falhas na receção das Candidaturas pela Empresa organizadora devido a problemas técnicos, trânsito, congestionamento na Internet ou no site, ou por quaisquer outros problemas técnicos, incluindo de telecomunicações, erros e falhas de comunicação, bem como comunicações falhadas, perdidas, atrasadas, incompletas, distorcidas ou mal dirigidas que possam limitar a capacidade do Concorrente em participar neste Desafio. As Partes exoneradas não são responsáveis por quaisquer outros erros ou avarias de qualquer tipo, quer de rede, de impressão, de tipografia, humano ou de outro modo relacionados com o Desafio, incluindo, sem limitação, erros e avarias que possam ocorrer em ligação com a administração do Desafio, com o carregamento incorreto de fotografias ou com quaisquer materiais relacionados com o Desafio.
ARTIGO 11 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O preenchimento dos elementos é obrigatório para a participação neste Desafio. Os dados pessoais serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Nestlé Portugal, S.A., Rua Alexandre Herculano nº 8, 2799-554 Linda-a-Velha e destinam-se ao processamento do presente Desafio bem como a serem futuramente utilizados pelas empresas do grupo NESTLÉ e pela Longa Vida, S.A., exclusivamente para o envio de correspondência, mensagens eletrónicas ou de ofertas promocionais. A NESTLÉ não vende, aluga ou de outro modo torna disponível a terceiros qualquer dado fornecido pelos consumidores, tendo os titulares o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos, podendo exercer esse direito pessoalmente ou por escrito junto da morada indicada.
ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL
O Desafio e os seus Termos e condições estão sujeitos à lei vigente em Portugal. Todas as disputas relacionadas com o Desafio que não sejam amigavelmente resolvidas serão submetidas à apreciação de um tribunal competente em território Português.
NESTLÉ PORTUGAL S.A. Divisão de Serviços Marketing Linda-a-Velha, 12 de março de 2015

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3
 artigo 5

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12