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Timestamp: 2018-02-25 15:54:07+00:00

Document:
:: Emendas à Lei Orgânica:: Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
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Emenda: 15 | Projeto: 24
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autor(es): PRES. VER. MARCELO DE MORAIS/VICE-PRES. VER. VINÍCIO JOSÉ SCARANO PEDROSO/ SEC. VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/ 2º VICE-PRES. VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ 2º SEC. VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
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Emenda: 14 | Projeto: 23
"ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”.
Autor(es): CÂMARA MUNICIPAL
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Emenda: 13 | Projeto: 21
ALTERA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autor(es): VER. PRES.ANTONIO CÉSAR PIRICILO/ VER. DELMIRO GENÉSIO DOS SANTOS/ VER. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES/ VER.JOSÉ LUIZ CORREA/ VER. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA/ VER.SÉRGIO APARECIDO GOMES/VER. HENRIQUE MATHEUS/VER. CLÁUDIO SANTANA DA MATA
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Emenda: 12 | Projeto: 20
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. (LEI DA FICHA LIMPA).
Autor(es): VER. JOSÉ LUIZ CORRÊA / VER. ANTONIO CÉSAR PICIRILO VER. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES / VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES
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Emenda: 11 | Projeto: 19
CORRIGE O INCISO VII DO ARTIGO 125, SEÇÃO II, DAS VEDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autor(es): VEREADOR JOSE LUIZ CORREA VEREADOR PRESIDENTE AILTON ROCHA DE SILLOS VEREADOR HENRIQUE MATHEUS VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES
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Emenda: 10 | Projeto: 18
ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 07/05/2009
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Emenda: 9 | Projeto: 15
ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autor(es): VEREADOR ANTONINO JOSÉ AMORIM
Data de publicação: 21/09/2006
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Emenda: 8 | Projeto: 14
ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autor(es): José A. Ricci / José Ornei Duarte / Edilson R. Neves / Antonio Virgílio de Pádua / Jerônimo A. Silva
Data de publicação: 16/02/2006
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Emenda: 7 | Projeto: 13
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Data de publicação: 10/06/2005
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Emenda: 6 | Projeto: 12
DÁ NOVA REDAÇÃO AO º 1º, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autor(es): Antonio J. Amorim / José A. Ricci / Edilson R. Neves / Sérgio A. Gomes / Jerônimo A. Silva / José Editis David / Antonio Virgílio de Pádua / José Ornei Duarte
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Emenda: 5 | Projeto: 008
ALTERA O ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 03/03/2005
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Emenda: 4 | Projeto: 6
TRANSFERE, PARA O MÊS DE MARÃO, A DATA-BASE PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Emenda: 3 | Projeto: ---
ACRESCENTA A SEÇÃO VIII INTITULADA" DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO E DA SOCIEDADE" AO CAPÍTULO X - DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 11/06/2001
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Emenda: 2 | Projeto: 2801
DISPÕE SOBRE EMENDAS ? LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.785, SESSÃO II, NOS ARTIGOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL.
Autor(es): Antonio C. Maffei Bragiatto
Data de publicação: 13/04/2000
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Emenda: 1 | Projeto: 2657
DISPÕE SOBRE EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1785, SEÇÃO II, NOS ARTIGOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL
Autor(es): Antonio C. Maffei Bragiatto / Adalberto Ozelim / Valdir Donizete do Prado / Márcio da Silveira / Antonio Capatti / José Caproni de Carvalho / Welligton Antonio de Carvalho e Jerônimo Aparecido da Silva
Data de publicação: 19/12/1997
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References: ARTIGO 54
 ARTIGO 84
 ARTIGO 55
 ARTIGO 125
 ARTIGO 109
 ARTIGO 74
 ARTIGO 68
 ARTIGO 102