Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2003/46/despce.asp
Timestamp: 2020-06-05 09:52:03+00:00

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2003
6411-6422
É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2004:
31 de Outubro de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2003
Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2004:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2003
Nomeia, em comissão de serviço, uma licenciada para exercer funções de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos conjugados da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003, e do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Lu My Yen, para exercer funções de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, por um período de um ano, renovável.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2003.
4 de Novembro de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2003
Nomeia, em comissão eventual de serviço, um mestre para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos conjugados da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003, do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, e do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado o Mestre Lei Kuan Hou, em regime de comissão eventual de serviço, por um ano, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2003.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

References: artigo 50
 artigo 22
 artigo 38
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 30