Source: http://advocaciaeambiental.blogspot.com/2011/01/
Timestamp: 2017-10-18 18:21:24+00:00

Document:
Advocacia & Ambiental: Janeiro 2011
26/01/2011 - 17:55 | Fonte: TJDFT
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Estado é condenado a fornecer medicamentos à portadora de diabetes.
26/01/2011 - 17:10 | Fonte: TJCE
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que determinou, por meio de liminar, que o Estado do Ceará forneça, gratuitamente, os medicamentos Lantus e Humalog para N.R.L.H., portadora de Diabetes Mellitus tipo 1. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26/01)
Inconformado, o Estado interpôs agravo de instrumento (nº 7238-19.2009.8.06.0000/0) no TJCE, para que a decisão de 1ª Instância fosse reformada. O ente público argumentou a existência de lesão de difícil reparação aos cofres públicos, caso seja fornecido o medicamento.
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Unimed é condenada a indenizar cliente por danos morais.
26/01/2011 - 17:01 | Fonte: TJCE
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Dano moral sofrido pela vítima pode atingir terceiros.
Por Flavia Romano
Há na jurisprudência dos tribunais do país consenso acerca da legitimidade para ação indenizatória àquele que tiver sofrido um dano. Indaga-se, todavia, se haveria uma limitação quanto aos ofendidos para pleitearem um ressarcimento por dano reflexo ou indireto. No julgamento do REsp 1208949, do qual foi relatora a eminente ministra Nancy Andrighi, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os pais têm legitimidade para pleitear indenização por dano moral concorrentemente com a filha: “Reconhece-se a legitimidade ativa dos pais de vítima direta para, conjuntamente com essa, pleitear a compensação por dano moral por ricochete, porquanto experimentaram, comprovadamente, os efeitos lesivos de forma indireta ou reflexa”.
Na motivação do voto a ministra fez constar que “são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vitima principal do ato lesivo atinja, por via reflexa, terceiros, como seus familiares diretos, por lhes provocarem sentimento de dor, impotência e instabilidade emocional.”
Com efeito, apesar de o legislador de 2002, no artigo 948, na hipótese de homicídio, não excluir o pagamento de indenização devido a “outras reparações”, manteve aberto o impasse acerca da legitimidade para a indenização a terceiros por danos morais. A dificuldade da reparação por dano moral, que assume também o caráter de pena privativa, advém da necessária ponderação da intensidade do vínculo afetivo entre vítima direta e terceiro. Em se tratando de pais, cônjuges, filhos e avós, o vínculo afetivo se verifica com relativa segurança, mormente se nada existir que possa afastar esta presunção. A preocupação, ao revés, se intensifica quando o pleito decorre de parentes distantes, amigos íntimos, noivos ou namorados.
O professor Sérgio Cavalieri Filho adverte quanto à impossibilidade de adoção de critérios absolutos para se determinar de antemão a legitimidade ativa no dano moral indireto: ”Um parente próximo pode sentir-se feliz pela morte da vítima, enquanto o amigo pode sofrer intensamente.”
Nesse sentido, apenas o caso concreto poderá revelar com alguma margem de certeza se o demandante realmente sofreu o dano e qual o vínculo afetivo existente.
Registre-se o julgamento dos Embargos Infringentes 0133034-93.2005.8.19.0001, da qual foi relatora a eminente Desembargadora Letícia Sardas, 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual se decidiu pelo provimento do pedido indenizatório dos tios da vítima por danos morais: “Embargos Infringentes. Ação indenizatória. “Chacina da Baixada”. Ponto Controverso apenas com relação à existência de dano moral em face do tio e da tia da Vítima. Indenização Devida. Desprovimento dos Embargos Infringentes. “... 3. Ocorre o dano em ricochete toda vez que outra pessoa é atingida indiretamente pelo ato ilícito causador do dano. 4. Os tios da vítima pleiteiam apenas os danos morais e não há como aderir à tese dos presentes embargos infringentes da inexistência de maior vínculo afetivo entre eles.”
Há ainda diversos julgados reconhecendo a legitimidade ativa de irmãos da vítima quanto ao pleito indenizatório. Neste sentido, acórdão recente de relatoria da eminente Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, na Apelação Cível 0061604-42.2009.8.19.0001, do TJ-RJ: “O dano moral é direito personalíssimo, inserido na esfera individual de cada titular. O evento danoso é único, porém o dano que este causa repercute na esfera de vida de uma gama de pessoas eventualmente envolvidas ou ligadas àquela vítima. Dano Ricochete. Não podem os irmãos ser considerados ilegítimos titulares do dano sofrido com a morte precoce, violenta e inesperada do outro irmão, tão-somente porque outros parentes foram indenizados. Caberá ao julgador equilibrar a quantificação do dano quando do arbitramento do valor indenizatório e não afastar friamente o dano efetivamente sofrido com a trágica morte de um ente amado”.
Por derradeiro, apesar de vozes dissonantes na doutrina, a tendência jurisprudencial, especialmente em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana - artigo 3º, inciso III, da Constituição de 1988 -, é a de considerar desnecessária a prova do dano moral diante da presunção lógica de ligação afetiva intensa entre a vítima direta e o parente próximo. Como é cediço, o dano moral, enquanto mecanismo de reparação de lesão a direitos da personalidade, não se substitui pela equivalência monetária da dor ou do sofrimento causado – o que nem mesmo faria sentido -, mas aparece como um meio de atenuar o prejuízo imaterial constatado no caso concreto, aferido por parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem-se firmando, todavia, no sentido de estabelecer um limite para a indenização por danos morais nos casos de morte de pessoa da família, em cerca de 500 salários mínimos (RESP 278885 / SP; RESP 139779 / RS; RECURSO ESPECIAL 1997/0047933-1; RECURSO ESPECIAL 1993/0034264-9). Mas, sem embargo das referidas decisões, a doutrina vem se posicionando no sentido de exigir cautela às circunstâncias individuais que reclama o caso concreto. In casu, o professor Gustavo Tepedino aduz em Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República que o “parâmetro, todavia, deve ser flexibilizado de acordo com as circunstâncias concretas do caso e as condições pessoais daquele que pleiteia a indenização – não a sua capacidade econômica, mas a natureza da sua relação com o de cujus”.
Finalmente, no tocante à limitação do número de legitimados ativos para a demanda, o eminente Desembargador André Gustavo C. de Andrade da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ in "Estudo Sobre a Evolução do Dano Moral", publicado na Revista da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro 24/141, acrescentou que “a cada legitimado à indenização por dano moral deverá tocar uma verba independente, correspondente à dor e à perda de cada um para a obtenção de reparação pelo dano moral sofrido. Não há, em tal situação, um único direito à postulação da reparação pelo dano moral, mas tantos direitos quantos forem aqueles que tiveram a sua esfera moral ou ideal atingida reflexamente pela morte do ser querido”.
Diante do que aqui se expôs, pode-se afirmar a necessidade da proteção de um invólucro fundamental da dignidade humana, vigiada pelos contornos do caso concreto, conquanto se exteriorize a lesão reflexa entre a vítima direta e a indireta.
Postado por Marco Antonio Lopes Ferreira às 09:26 Nenhum comentário:
24/01/2011 - 15:15 | Fonte: STJ
Serão destruídos os originais das petições digitalizadas que foram protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários, no período de 22 de outubro a 6 de dezembro de 2010; os originais das petições protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais, entre 16 de setembro e 17 de novembro de 2010; e os originais das petições digitalizadas oriundas da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, protocoladas entre 13 de maio e 13 de outubro de 2010, bem como a Petição n. 311.050/2009, protocolada em 10 de fevereiro de 2009.
Dentro do prazo previsto no edital, os originais poderão ser resgatados pessoalmente pelas partes, advogados constituídos nos autos ou outros procuradores. Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Gestão Documental do STJ, pelo telefone (61) 3319-8543 .
Postado por Marco Antonio Lopes Ferreira às 23:02 Nenhum comentário:
Discussão não pode impedir tratamento médico
24/01/2011 - 16:47 | Fonte: TJMT
O direito fundamental à saúde deve prevalecer sobre interesses econômicos e a discussão de questões relativas à interpretação do contrato celebrado entre as partes não pode impedir o tratamento médico prescrito. Este foi o entendimento adotado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar acolhimento ao Recurso de Agravo de Instrumento nº 96287/2010, interposto pela Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico, que pretendia suspender liminar que determinara a realização de cirurgia para amputação das pernas do ora agravado, que corria risco de morte.
O recurso, com pedido de efeito suspensivo, foi proposto pela Unimed Cuiabá em desfavor de decisão interlocutória proferida pela Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos de uma ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela específica. Fora determinado que a requerida autorizasse imediatamente a realização do procedimento cirúrgico e demais procedimentos indispensáveis para a sobrevivência do agravado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A agravante não queria custear os procedimentos sob argumento de que a cirurgia determinada não estava prevista no contrato celebrado entre as partes. O relator do recurso, desembargador Orlando de Almeida Perri, considerou o teor do artigo 6º da Constituição Federal, que dispõe que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O magistrado também destacou o artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas, e ainda o 197 da CF, que estabelece de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo a sua execução a terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Segundo o magistrado, a liminar pretendeu exatamente assegurar o direito à saúde ao paciente e as questões relativas à interpretação do contrato celebrado entre as partes, objeto do recurso, devem ceder ante a preservação desse direito.
A unanimidade do julgamento foi composta pelos votos do desembargador Guiomar Teodoro Borges, primeiro vogal, e do juiz Alberto Pampado Neto, segundo vogal convocado.
24/01/2011 - 18:19 | Fonte: TRF2
A decisão do TRF2 se deu em resposta a apelação cível apresentada pela empresa contra a sentença de primeiro grau. Durante a fiscalização que resultou no auto de infração nº 268616-D, o Ibama apreendeu quatro mil metros cúbicos de carvão vegetal. A CBF foi enquadrada nos artigos 25 e 60 da lei nº 9605/98 (crimes ambientais), 44 do Decreto nº 3179/99 (“ações lesivas ao meio ambiente”), e no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 237/97 (que trata do licenciamento ambiental).
O relator do processo no TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon rebateu o argumento. Ele iniciou seu voto lembrando que o artigo 225 da Constituição estabelece que as atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a penalidades tanto administrativas quanto penais: “Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil”.
O desembargador ressaltou que o licenciamento ambiental foi instituído pela Lei no 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental e o equilíbrio ecológico. Guilherme Calmon explicou que o auto de infração visa à proteção do meio ambiente nos termos da Lei 6.938/81: “Não há, portanto que se falar em violação ao princípio da legalidade”.
Por fim, o magistrado defendeu a competência legal do Ibama para fiscalizar e lavrar a sanção. Para ele, o órgão “pode e deve exercer a respectiva fiscalização, com a necessária autuação, se for o caso, com vistas a proteger o meio ambiente, bem maior e direito de todos, albergado por nossa Carta Magna”.
De acordo com o processo, o Ibama havia indeferido o pedido de licença ambiental em razão da deficiência do programa integrado florestal apresentado pela indústria. O programa preveria um plantio de matéria-prima florestal menor que o volume consumido anualmente.
Proc.: 2000.50.010.09379-1
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TAM é condenada a pagar indenização à cliente que teve bagagem violada
19/01/2011 - 09:29 | Fonte: TJCE
A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, e de R$ 533,00, por reparação material, à cliente M.A.A., que teve uma mala violada durante viagem a São Paulo. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (18/01).
Segundo os autos, (nº 51829-34.2007.8.06.0001/0), no dia 31 de maio de 2007, a passageira viajou de Fortaleza com destino a Ribeirão Preto a fim de fazer estágio em um curso de Medicina. Ao chegar à cidade paulista, percebeu que haviam retirado, de uma de suas bagagens, um estetoscópio, objeto indispensável ao seu trabalho.
M.A.A. procurou a TAM para saber sobre o ocorrido, mas a companhia afirmou não ter responsabilidade pela violação da mala. A passageira, então, recorreu à Justiça em busca de reparação moral e material.
Na contestação, a companhia aérea argumentou que o contrato firmado entre as partes advertia ao passageiro não conduzir objetos de elevado valor dentro das bagagens. Em razão disso, pediu a improcedência da ação por não se considerar culpada pelo sumiço do objeto.
A juíza, no entanto, confirmou os danos sofridos por M.A.A e determinou que a empresa pague o valor do estetoscópio, mais R$ 6 mil pelos constrangimentos sofridos pela autora. A TAM terá ainda de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.
Fonte: Ambito Juridico.com.br
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18/01/2011 - 09:03 | Fonte: TJDFT
A controvérsia foi decidida à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, que disciplina o contrato de transporte, e estabelece que o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior. Além disso, a Constituição Federal, no seu artigo 37, diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Nº do processo: 2008.01.1.116174-5.
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A autora do pedido conta que precisou se deslocar até a cidade de Porto Alegre. Segundo ela, por motivos profissionais não pôde assistir ao show inteiro. Já a empresa explica que o atraso no início aconteceu porque, dois dias antes da apresentação de Porto Alegre, choveu muito no Rio de Janeiro, onde também estava prevista uma apresentação. Assim, parte dos equipamentos ficou danificada.
http://www.conjur.com.br/2011-jan-18/fa-guns-nroses-ressarcida-atraso-show
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18/01/2011 - 10:48 | Fonte: TJMT
Fonte:Âmbito Jurídico.com.br
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Tags: Guia de Recolhimento da União, TRF4
Desde 1º de janeiro de 2011, as custas e demais despesas processuais, na Justiça Federal da 4ª Região, devem ser recolhidas exclusivamente através da GRU – Judicial (Guia de Recolhimento da União), não sendo mais possível a utilização da DARF. Segundo o presidente Vilso Darós, a fim de auxiliar os advogados nas tarefas relacionadas ao recolhimento de custas foi desenvolvido pelo TRF4 um aplicativo, que será disponibilizado no Portal a partir da referida data, que permitirá ao advogado a realização do cálculo, bem como a emissão da guia para recolhimento, de maneira simples e transparente. O serviço será disponibilizado no botão “Despesas Processuais” nos sites do TRF4 e das Seções Judiciárias dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Reafirmando a parceria entre OAB e TRF, Darós informou ainda que os advogados que, em caso de dúvidas, poderão buscar orientações na subseção da Justiça Federal mais próxima ou neste Tribunal Regional Federal.
http://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/683.htm#12049
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17/01/2011 - 17:23 | Fonte: STJ
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Antecipação de tutela exige prova dos fatos.
14/01/2011 - 12:16 | Fonte: TJMT
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Lixões e Aterro Sanitários, qual é o futuro? Volta Redonda, como fica?
Nos dias atuais tanto as grandes cidades como as pequenas, vem encontrando grandes problemas que estão relacionados ao lixo sólido, resultado estes, cada vez mais de uma sociedade consumista nos diversos sentidos, bem como geradora de resíduos em quantidades maiores como veremos.
Esse é um processo cuja tendência é um aumento contínuo, tanto pela elevação do nível populacional, que gera uma maior quantidade de dejetos, como também em grande parte pelas indústrias de bens de consumo que não se adequaram em receber e processar os próprios produtos descartados na natureza, não tendo assim um local onde o processamento desses dejetos, torne o meio ambiente mais adequado aos resultados provocados por este consumo crescente, e impactando de forma negativa ao meio em que vivemos.
Só para podermos entender um pouco do tamanho desse problema, vamos analisar a matéria abaixo feita a quase sete anos atrás.
Lixo como indicador de economia
Data: Terça-feira, 31 de Agosto de 2004
Com crescimento da renda e do consumo, volume coletado pelas prefeituras cresce até 10% em julho
A retomada da economia já pode ser medida no cesto de lixo. Quem estuda e quem vive do lixo notou o aumento dos resíduos sólidos por conta da reação da economia. Em pelo menos quatro capitais brasileiras -São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória- subiu o volume de resíduos gerados pelas famílias.
O aumento na coleta de lixo feita pelas prefeituras -um dos indicadores do consumo da população- chega a 10% em julho, como em Vitória, na comparação com igual mês do ano passado.
A expansão na quantidade de lixo recolhido nas residências coincide com a recuperação da atividade econômica e com a melhora do emprego e da renda a partir de maio. É reflexo principalmente do aumento das vendas de embalagens de papelão, de eletroeletrônicos e de alimentos.
Em São Paulo, a coleta de resíduos domiciliares subiu 3,2% em julho, na comparação com igual período do ano passado, atingindo 263,2 mil toneladas. "Esse aumento se deve principalmente ao aquecimento da economia", diz Fábio Pierdomenico, diretor do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Paulo.
O crescimento da coleta domiciliar na cidade só não foi maior por causa dos programas de reciclagem e da taxa do lixo, segundo informa. Cerca de 2 milhões de paulistanos pagam hoje essa taxa, criada no ano passado, que varia de R$ 6,67 a R$ 133,15.
"Quando a economia cresce, a arrecadação de impostos aumenta, a produção sobe, e o consumo se expande. Isso tudo tem reflexo no que é jogado fora. Aumentam os resíduos coletados e despejados nos aterros", afirma o economista Paulo Sandroni.
Estudo da consultoria Proema Engenharia e Serviços mostra que a renda tem relação direta com a geração de lixo domiciliar. A constatação foi feita ao estudar o lixo gerado por diversas classes de renda no período de 1996 a 2004 na cidade de São Paulo.
O que se verificou, segundo o estudo, é que, nos anos em que o PIB (Produto Interno Bruto) da cidade cresceu, a geração de lixo per capita também aumentou. "O poder aquisitivo tem influência direta no volume de lixo gerado", diz Maria Helena de Andrade Orth, diretora-presidente da Proema e presidente da ABLP (Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos).
"A geração de lixo é um indicador de renda. Cidades como Nova York e Tóquio geram mais lixo que São Paulo e Buenos Aires, as quais geram mais lixo que Bangladesh", afirma Christopher Wells, gerente de Risco Sócio-Ambiental do Banco Real.
Em Vitória, a coleta de lixo domiciliar aumentou 10,6% de janeiro a julho deste ano em comparação com igual período do ano passado. "Em 2003, quando a economia ainda estava em recessão, a quantidade de resíduos recebidos pela unidade de triagem e compostagem da capital caiu. Neste ano, já houve aumento", diz José Celso Motta, diretor do Departamento de Tratamento de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória.
Na capital mineira, foram coletadas, nos primeiros sete meses deste ano, 293,1 mil toneladas de lixo domiciliar o que significa crescimento de 2,17% em relação a igual período de 2003.
Na cidade do Rio, o aumento na quantidade de lixo recolhido nos domicílios foi de 10,9% em junho sobre igual período do ano passado. No semestre, o crescimento foi de 6,11%. Apesar desse aumento, José Guimarães Bulus, diretor industrial da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), avalia que ainda é cedo para atribuir o crescimento da coleta à melhora da economia no Rio. "É preciso um estudo mais detalhado sobre o lixo gerado para dizer isso."
O que pode mascarar a relação entre o lixo gerado e o desempenho econômico são:
1) a ampliação de coleta regular de lixo em algumas cidades;
2) a expansão de programas de reciclagem nos bairros e
3) o volume coletado informalmente pelos catadores.
Embora a coleta seletiva ainda tenha pouca participação no total de lixo coletado pelas cidades -hoje representa no máximo 5%-, ela serve para diminuir o volume de lixo coletado regularmente pelas prefeituras.
"O fato de uma cidade coletar mais lixo reciclável não significa necessariamente que a geração de resíduos aumentou. Pode ser que a cidade aprimorou seu sistema de coleta", afirma Luciana Ziglio, consultora da área ambiental.
Curitiba, primeira cidade brasileira a implementar o sistema de coleta seletiva e que tem o maior índice de aproveitamento do lixo reciclável no país, é exemplo disso. A coleta na região metropolitana da cidade vem caindo mês a mês. No mês passado, a coleta domiciliar foi de 52,7 mil toneladas. Em julho do ano passado, foi de 57,2 mil toneladas.
"As pessoas estão descartando menos porque estão reciclando mais", afirma Gisele Martins dos Anjos, gerente de Limpeza da Prefeitura de Curitiba. Há três anos, a coleta mensal média chegou a 61 mil toneladas.
Em Porto Alegre, também houve queda no lixo domiciliar. Em quase todos os meses deste ano, a coleta domiciliar foi menor do que no ano passado. Em julho deste ano, foi 0,75% menor que igual mês de 2003.
Marcelo da Silva Hoffmann, engenheiro e diretor da Divisão de Destino Final do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, informa que a diminuição na coleta se deve à mudança de hábito do consumidor, ao aumento do recolhimento informal de lixo, a alterações no tipo de embalagens usadas pelas indústrias e aos projetos de educação ambiental -como o de compostagem caseira.
"A população tem mais consciência ambiental. Também é fato que o empobrecimento do país levou mais pessoas a viver do lixo", afirma Hoffmann.
Para Ariovaldo Caodaglio, presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo, o crescimento no volume de lixo coletado informalmente (por catadores) também pode ser sinal de empobrecimento. "Se tivesse emprego, não estaria catando lixo", afirma.
Dar ao lixo o tratamento adequado, hoje mais do que nunca, deve ser uma obrigação não somente da população, como também dos órgãos que são responsáveis por este recolhimento e tratamento, desta forma não deixando um legado inadequado as gerações futuras, mas preocupado com a saúde de todos os habitantes, e a redução dos custos para este processamento, que finalmente é pago por todos nós.
Estamos hoje diante de grandes problemas que a televisão tem nos mostrado, onde as duas partes responsáveis por este lixo, acabam sendo vítimas da sua própria atitude, São Paulo vive às voltas com inundações, e são mostrados entupimentos, alagamentos, lixos jogados por todos os cantos, mas isto não é privilegio somente de São Paulo, mas de todas as cidades brasileiras como no mundo afora, Nova York esteve as voltas com o problema de acúmulo de lixo, neste inverno, e assim caminha a humanidade, faltando trabalhar um pouco mais a consciência, a educação e os mecanismos de responsabilidade social.
As tragédias nos tem mostrado conseqüências absurdas, pela ocupação de áreas inadequadas, acúmulos de lixo e outra situações, que preventivamente os governos deveriam estar trabalhando de forma mais intensiva, e só se fala nos momentos onde acontecem as tragédias, com soluções mirabolantes, porém no ano seguinte os acontecimentos se renovam e as promessas também, mas as soluções são esquecidas, quando não renovadas.
Algumas observações que deveriam estar como item de primeira necessidade, como a saúde da população, o custo da correção após o ocorrido, aumenta para os órgãos públicos as obrigações que já não eram pequenas a patamares ainda maiores pelos seus serviços, em conseqüência temos doenças cada vez mais resistente, a ploriferação de insetos de pragas, a poluição que de forma crescente, que penaliza a população com diversos problemas de saúde e consequentemente irá aumentar o custo e o gasto do governo para tratar o que poderia ter sidoer evitado.
O problema do Lixo, com contaminação diversa, quando não tratado adequadamente, tem sido um grande problema, seja na contaminação do lençol freático, como do meio ambiente de uma forma geral, o chorume, um líquido escuro resultante da decomposição desse lixo, quando não tratado trás problemas sérios ao solo, as plantas aos rios a biodiversidade de um modo geral. Citamos aqui uma visita em 2003 quando finalizávamos o curso de Pós Graduação em Direito Ambiental, no Lixão de Volta Redonda RJ, e deparamos com uma situação preocupante, ao lado um aterro sanitário construído e não utilizado até os dias de hoje oito anos depois.
O Ante Projeto feito dentro do que se caracterizaria um aterro sanitário a funcionar e atender a cidade, ficou parado mesmo depois que construído, agora qual seria a informação que os órgãos competentes nos traria para que um empreendimento tão importante para a cidade e a população não esteja funcionando, como poderemos ver na seqüência a nossa visita efetuada em 2003.
O empreendimento encontra-se localizado no Estado do Rio de Janeiro, no município de Volta Redonda. A área destinada para a instalação do Aterro Sanitário localiza-se entre as coordenada UTM 7.502.420 e 7.502.920 e 594.300 e 594.900. Abrange uma superfície de 186.380 m2 e dista cerca de 7 km do início da área urbana de Volta Redonda e 2,1 km dos bairros afastados de Roma I e II, tendo como referência a rodovia Tancredo Neves.
No que tange a sua localização nas unidades regionais de planejamento estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 26.058 de 14 de março de 2000, observa-se que o empreendimento situa-se na Macroregião Ambiental - 6, que constitui a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. O empreendimento é da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. A Secretaria de Serviços Públicos - SMSP é o órgão que legalmente será encarregado de operar o aterro sanitário. Outro órgão com interface com o empreendimento é a Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente COORDEMA. No segundo semestre de 1999, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, em conjunto com a FEEMA, conduziu um processo de negociação com a CSN, visando a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Assinado em janeiro de 2000, o TAC compreende cerca de 130 projetos a serem realizados pela CSN até dezembro de 2002, abrangendo, principalmente a aquisição de equipamentos e implementação de sistemas de controle de poluição que totalizam um investimento de cerca de R$ 180 milhões.
No final de 1999, a CSN iniciou os entendimentos com a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, objetivando cumprir o compromisso de implantar o aterro sanitário. A primeira ação realizada em conjunto foi a seleção da área do aterro. Para tanto, foi solicitado a UERJ que, com o apoio das ferramentas do Sistema de Informação Geográficas do Projeto Gestão Territorial, identificasse áreas ambientalmente adequadas para a instalação do aterro sanitário de Volta Redonda.Com o resultados deste estudo, ainda em 1999, através do Ofício 448/99, a Prefeitura de Volta Redonda, encaminhou a FEEMA uma consulta prévia sobre a localização do aterro. Em resposta, a FEEMA, mediante a Notificação nº 403.097 datada de 12 de janeiro de 2000, emitiu uma Avaliação Preliminar de localização do Novo Aterro de Lixo do Município de Volta Redonda.
Ainda em janeiro, a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN firmou contrato com a empresa Contagem Prestação de Serviços Ltda. para elaboração do Projeto Básico do Aterro Sanitário.
Em 14 de fevereiro, A PMVR protocolou o Requerimento de licença prévia (LP) para o empreendimento. No mês seguinte, a CSN contratou a empresa GEODATUM, que realizou sondagens a trado e percussão e ensaios de caracterização, permeabilidade e suporte no local previsto para o aterro.
Em 5 de abril, a FEEMA expediu a Intimação n° 618.264 (Processo E-07/200350/2000) determinando um prazo de noventa dias, para a PMVR apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento, acompanhada da Instrução Técnica para Elaboração de EIA/RIMA. No início de maio, a empresa Contagem Prestação de Serviços Ltda, concluiu o Projeto Básico do Aterro Sanitário de Volta Redonda.
Em maio, foi contratada a empresa Agrar Consultoria e Estudos Técnicos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
A implantação do aterro ora projetado justifica-se pela possibilidade de recebimento e disposição adequados de resíduos sólidos domiciliares, públicos, resíduos produtos de podas, entulhos, resíduos de feiras, de mercados, assim como de resíduos de serviços de saúde.
Além disso, permitirá o encerramento do atual aterro de resíduos, cuja localização é inadequada, não tendo sido precedida de uma avaliação técnica que considerasse restrições de natureza ambiental. Por conseqüência, apresenta diversos problemas operacionais, constituindo uma importante fonte de poluição do solo e das águas na bacia do Ribeirão Brandão.
A descrição do empreendimento apresentada nesta parte do relatório compreende uma apreciação sucinta dos estudos básicos realizados, a descrição das características técnicas do empreendimento e das atividades inerentes as etapas de pré-construção, construção, operação e desativação.
Para embasar a concepção do empreendimento foram realizadas estudos para seleção de local adequado, investigações geotécnicas, estudos climáticos, levantamentos topográficos planialtimétricos e projeções populacionais, mostrados de forma sucinta a seguir.
a) Estudo locacional
O estudo para seleção de áreas potenciais para implantação de aterro sanitário no município de Volta Redondo, considerou parâmetros ambientais e socioeconômicos, utilizando como ferramenta para o cruzamento dos dados o Sistema de Informações Geográficas (SIG) desenvolvido no âmbito do Projeto de Gestão Territorial do Médio Paraíba do Sul, implementado pela UERJ com apoio da CSN. Nesta atividade foram empregados os softwares MGE Grid Analyst, MGE Advanced Imager em ambiente Microstation da família Intergrafh, que permitiram a seleção e editoração em mapa das áreas potenciais.
No processo de seleção foram adotados os critérios especificados no quadro abaixo:
Quadro 2.1: Critérios Adotados para Seleção das Áreas-Alvo
Distância das cabeceiras de drenagem
As áreas devem estar distante pelo menos 200 m dos canais de lª ordem, visando a preservação das cabeceiras de drenagem
Exclusão de florestas e áreas em processo de regeneração acelerado
Excluiu-se das áreas-alvo aquelas áreas onde estão desenvolvidas florestas (vegetação clímax) e onde a regeneração encontra-se em estágio 3, ou seja, estágio caracterizado por áreas que concentram uma maior diversidade de espécies e vegetação com fisionomia arbórea fechada – acima de 25 anos
Tamanho das áreas-alvo
Foram excluídos os locais que apresentaram áreas menores que 40.000 m²
Excluiu-se as áreas com declividade que estão entre as classes de 0-2%, 20-30% e maior que 30%, sendo recomendadas as áreas com declividade entre 2-10% (ideal) e 10-20% (segunda opção)
Pecuária extensiva e leiteira, reflorestamento, reserva de mercado, cultivo permanente, cultivo temporário e aterro sanitário, identificadas pelo mapeamento do uso da terra, configurariam possíveis áreas para implantação do aterro sanitário
Distância dos núcleos populacionais
Considerou-se como distância. mínima útil dos núcleos populacionais a de 3Km
Distância do centro produtor
Adotou-se 10 km como distância máxima do centro produtor principal
A proximidade com as estradas e rodovias de fácil acesso permitindo um transporte mais rápido dos resíduos
Fonte: UERJ. Utilização de SIG na seleção de áreas-alvo para localização de aterro sanitário no município de Volta Redonda, RJ. (s.d.)
Os resultados produzidos pelo cruzamento das informações em ambiente SIG apontaram um total de 7 áreas-alvo. Posteriormente, a Prefeitura Municipal de Volta Redonda - PMVR procedeu a seleção de uma, opção atestada como adequada à implantação do aterro sanitário pela equipe técnica da CONTAGEM, empresa especializada responsável pelo Projeto Básico.
Na inspeção de campo realizada por esta empresa foram avaliados os seguintes tópicos para aferir a adequabilidade da área-alvo selecionada:
· capacidade de absorver todo o volume de lixo a ser produzido nos próximos 15 anos;
· economia de transporte;
· entorno (situação fundiária e zoneamento urbano);
· possibilidade de acesso para máquinas;
· economia operacional;
· infra-estrutura urbana;
· bacia e sub-bacia hidrográficas da área.
Para um perfeito conhecimento do subsolo na área escolhida, foi programada uma campanha de sondagens geotécnicas à percussão e à trado, segundo os métodos e equipamentos prescritos pela Norma ABNT NBR 6484/1980, e a execução de ensaios de permeabilidade “in situ” conforme Boletim 04 da ABGE – Ensaio de Permeabilidade em Solos (Orientações para sua execução em Campo) – 1a tentativa.
Foram executadas sete sondagens à percussão, com profundidades variáveis de até 5,60m a 8,45m, perfazendo um total de 51,30m perfurados no solo; e quatro sondagens à trado, com profundidades variáveis de até 4,00m a 4,50m, perfazendo um total de 16,50m perfurados no solo. No ensaio de permeabilidade “in situ” foram executados oito ensaios em profundidades variáveis de 1,50m a 2,00m e 3,50 a 4,00m. Adicionalmente foi realizada uma bateria de oito ensaios de laboratório de caracterização física (granulometria e índices físicos) e C.B.R. Compactação Proctor Normal e Expansão
O Anexo II apresenta os resultados das sondagens geotécnicas, dos ensaios de permeabilidade e dos ensaios de laboratório de caracterização física.
c) Estudos climáticos
Os estudos climáticos compreenderam pluviometria, a partir dos registros realizados nas estações climatológicas de Barra Mansa e da CSN, temperatura e de ventos (direção e velocidade).
d) Levantamentos topográficos
Realizou-se o levantamento planialtimétrico da área selecionada, sendo produzida uma planta na escala de 1:2.000 com eqüidistância de 1 metro nas curvas de nível. A Figura 3.1 mostra a topografia com a localização dos furos de sondagem.
e) Estudo sobre as condições atuais
As informações sobre as condições atuais de coleta e destinação foram cedidas pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
f) Projeções populacionais e de geração de resíduos
Utilizando por base a série histórica e projeção da população do município de Volta Redonda, apresentadas no Quadro 2.2, foi interpretada uma linha de tendência da taxa crescimento da população, optando-se pela regressão que melhor se ajustou aos pontos, conforme apresentado na Figura 2.2.
Quadro 2.2: Série histórica e projeção da população e da taxa de crescimento anual da população do Município de Volta Redonda
Ajuste linear da taxa de crescimento da população do Município de Volta Redonda
O Quadro abaixo resume os dados de população urbana e da geração de resíduos sólidos do município em foco, de acordo com a fonte de referência abaixo relacionada.
Evolução da População e Geração de R.S.U. para o Município de Volta Redonda
A partir de informações fornecidas pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, foi estabelecido que a população a ser atendida pelo sistema de coleta é de 100 %.
As informações acima bem como todas as outras que tratam de todas as características do Aterro Sanitário de Volta Redonda, encontram-se no Ante Projeto do Aterro Sanitário de Volta Redonda, bem como os órgãos que participaram da elaboração pesquisa e demais informações, as fotografias abaixo foram feitas por Marco Antonio Lopes Ferreira, Pós-Graduando do curso de Direito Ambiental em visita ao Lixão de Volta Redonda.
Abaixo poderemos visualizar a visita ao Lixão e aterro sanitário de Volta Redonda pelos Pós Graduando de Direito Ambiental turma 2004.
Montanha de Lixo acumulado e o Chorume na parte inferior do lixo.
Bacias de chorume
Chorume fora da bacia
Vegetação degradada pelo chorume
Bananeiras contaminadas
Curso de água próximo do chorume que desagua no rio brandão
Bananeiras contaminadas frutos deformados
Aterro Sanitário que nunca funcionou
Alunos de Engenharia Ambiental da UNIFOA em visista
Postado por Marco Antonio Lopes Ferreira às 14:12 Nenhum comentário:
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References: artigo 948
 artigo 3
In casu
 artigo 6
 artigo 196
 artigo 2
 artigo 225
 artigo 37