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Timestamp: 2018-11-21 20:23:24+00:00

Document:
OE201705/0286
Principais atividades inerentes ao posto de trabalho em recrutamento, não prejudicando a descrição de funções, nos termos do n.º 1 do art.º 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional:
Área funcional de Piscina Municipal de Arganil - Manutenção: Zelar e contribuir para a manutenção dos equipamentos didáticos e pedagógicos existentes; Realizar os procedimentos de manutenção necessários para o normal funcionamento das máquinas (doseadores de produtos químicos e respetivos controladores) que controlam os parâmetros de qualidade, procedendo também à calibração de sondas; Garantir a colheita de amostras de água dos tanques para proceder às respetivas análises diárias; Efetuar as medições dos valores de pH, teores de desinfetante e das temperaturas da água de cada tanque; Acompanhar e colaborar no processo de desinfeção da água dos tanques; Garantir e verificar a afixação dos boletins de análises no placard de informação; Zelar e contribuir para a manutenção dos equipamentos municipais, designadamente unidades de tratamento de ar, bombas de circulação de água, sistema de aquecimento e arrefecimento – chiller; Zelar e contribuir para a manutenção, limpeza e segurança dos equipamentos e edifícios municipais, bem como outras atividades correspondentes ao conteúdo funcional e grau de complexidade descritos no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06.
Câmara Municipal de Arganil 1 Praça Dr. Simões Dias - Apartado 10 3304954 ARGANIL Coimbra Arganil
Independentemente da escolha feita dos 9 anos, a escolaridade obrigatória vai depender da idade dos candidatos pois as exigências de escolaridade obrigatória são sempre referenciadas às que estavam em vigor à data em que foram detidas:
•	4 anos – nascidos antes de 31.12.1966 (nº1 do artigo 13º do Dec-Lei 538/79, de 31 de Dezembro);
•	6 anos – nascidos entre 1.1.1967 e 31.12.1980 (nº1 do artigo 12º do Dec-Lei 538/79, de 31 de Dezembro;
•	9 anos – inscritos no 1º ano do ensino básico em 1987/1988 e nos anos lectivos subsequentes (nº1 do artigo 63º e nº 1 do artigo 6º da Lei de Bases do Sistema Educativo).
Presidente do Município de Arganil, A/C DAGH RH, Praça Simões Dias, 3304-954 Arganil
235200150
Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumprimento do disposto na al. a) do nº 1 do artº 19º da Portaria nº83-A/2009, de 22/01, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/4, e do artº 33º da Lei nº35/2014, de 20/06, no uso da competência conferida pelo disposto na al. a) do nº 2 do artº 35º da Lei nº75/2013, de 12/09, conjugada com o nº1 do artº 30º da Lei nº35/2014, de 20/06,
Torna público que, por seu despacho n.º 4/GP/2017 datado de 29/3/2017, emanado no âmbito da autorização concedida pela Câmara Municipal em sua reunião de 21/3/2017, proferida de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei nº209/2009, de 03/09 na sua atual redação;
Tendo em conta o nº 2 do artº 30º da Lei nº35/2014, de 20/06, ou seja, a necessidade de satisfazer e assegurar a execução de atividades e tarefas de natureza permanente;
Atendendo ao nº1 e ao nº3 do artº4º da Portaria nº83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação, pela verificação da inexistência de candidatos em reserva neste organismo para o posto de trabalho em causa e em conformidade com a solução interpretativa uniforme nº 5 resultante de reunião de coordenação jurídica de 15/05/2014, realizada entre a Direção Geral das Autarquias Locais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, homologada por Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Local que conclui que as Autarquias Locais não têm de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação previsto no nº2 do artº24º da Lei nº80/2013, de 28/11 e regulamentado pela Portaria nº 48/2014, de 26/02, considerando que as Autarquias Locais são as entidades gestoras subsidiárias enquanto as entidades gestoras da requalificação das autarquias não estiverem em funcionamento,
A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho não ocupado e previsto no mapa de pessoal do Município de Arganil, aprovado pela Assembleia Municipal em 26/11/2016, sob proposta de reunião de Câmara Municipal, datada de 28/10/2016, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, nas seguintes condições:
1 - Legislação aplicável ao procedimento concursal:
1.1 - Lei nº35/2014, de 20/06 na sua atual redação; Decreto-Lei nº209/2009, de 03/09 ulteriores alterações; Portaria nº83-A/2009, de 22/01 com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº145-A/2011, de 06/04; Decreto-Regulamentar nº14/2008, de 31/07; Portaria nº1553-C/2008, de 31/12; Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei nº29/2001, de 03/02; e Lei nº 42/2016, de 28/12;
1.2 – Em cumprimento da al. h) do artº9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 – Número de postos de trabalho, carreira, categoria e modalidade do vínculo de emprego público:
2.1 - Um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional;
2.2 - Modalidade de vínculo de emprego público: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Local de trabalho: Piscina Municipal de Arganil, Vila e Freguesia de Arganil, Concelho de Arganil;
4 - Serviços municipais de afetação dos postos de trabalho: Divisão de Desenvolvimento Económico e Social – Piscina Municipal de Arganil;
5 - Caraterização do posto de trabalho:
5.1 - Em conformidade com o previsto no mapa de pessoal do Município de Arganil e com o Regulamento da organização dos serviços municipais, ao posto de trabalho objeto de recrutamento corresponde o conteúdo funcional e grau de complexidade 1, conforme al. a) do n.º 1 do art.º 86.º da Lei n.º 35/2014 de 20/06, e descritos no anexo a que faz referência o n.º 2 do art.º 88.º do mesmo diploma legal e prossegue as atividades que estão cometidas aos serviços municipais de afetação anteriormente identificados no âmbito das atribuições relacionadas com o serviço de Piscina Municipal de Arganil - Manutenção.
5.2 – Principais atividades inerentes ao posto de trabalho em recrutamento, não prejudicando a descrição de funções, nos termos do n.º 1 do art.º 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional:
6 – Níveis habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição desses por formação ou experiência profissional: Titularidade da escolaridade obrigatória;
7 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório será objeto de negociação entre o Município de Arganil e o trabalhador recrutado e efetuado numa das posições da categoria, imediatamente após o termo do procedimento concursal, de acordo com o preceituado no art.º 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 e com o art.º 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, por força da prorrogação de efeitos estabelecida no n.º 1 do art.º 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28/12, sendo a remuneração determinada de acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31/12 e considerando o art.º 2º e o anexo III ao Decreto-Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07, sendo a posição remuneratória de referência a primeira da categoria de Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mínima mensal garantida.
8 – Competências essenciais: orientação para a segurança; orientação para o serviço público; trabalho de equipa e cooperação; iniciativa e autonomia; organização e método de trabalho.
9 - Fatores preferenciais de candidatura: comprovada experiência na área de atividade objecto de recrutamento.
10 - Âmbito de recrutamento: Atendendo ao n.º 3 do art.º 30.º e à al. d) do n.º 1 do art.º 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, o recrutamento iniciar-se-á de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação. Considerando a autorização e parecer favorável proferido pela Câmara Municipal em sua reunião de 28/10/2016 e pela Assembleia Municipal em sua sessão de 26/11/2016, em conformidade com o n.º 4 do art.º 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à administração da atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do âmbito anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida. Podem ainda candidatar-se os trabalhadores que cumpram os requisitos de recrutamento previstos no art.º 35.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06.
11 – Quota de emprego: Em conformidade com o n.º 3 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com deficiência, igual ou superior a 60%, têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra prevalência legal.
12 – Requisitos de admissão: Os constantes no art.º 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06:
d) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprir as leis de vacinação obrigatória.
13 – Prazo para apresentação da candidatura: 10 dias úteis contados da data da presente publicação.
14 – Forma de apresentação da candidatura: As candidaturas devem ser formalizadas, em suporte de papel, através do preenchimento integral do formulário aprovado tipo, de utilização obrigatória, aprovado por despacho do Ministro do Estado e das Finanças, de 17/03/2009, publicado no Diário da República, IIª Série, nº89 de 08/05/2009 e disponível em www.cm-arganil.pt, endereçado ao Presidente do Município de Arganil, A/C DAGF RH, Praça Simões Dias, 3304-954 Arganil, podendo ser apresentadas pessoalmente, todos os dias úteis, das 09:00h às 12h30m e das 14:00h às 16:00h, no serviço de recursos humanos, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado para apresentação da candidatura, nele devendo constar os seguintes elementos:
a) Posto de trabalho a que se candidata (carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar), com referência ao Diário da República que contenha a publicitação do presente aviso ou ao código de oferta publicitado na Bolsa de Emprego Público e menção expressa à referência do procedimento concursal;
b) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, número, data e serviço emissor do documento de identificação, número de contribuinte fiscal, residência, código-postal, contacto telefónico e eletrónico);
c) Situação perante cada um dos requisitos referidos no ponto 12;
e) Identificação do vínculo de emprego público previamente estabelecido, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, do posicionamento remuneratório que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
f) Em caso do candidato ser portador de deficiência: declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência (sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo) e menção aos elementos necessários para que o processo de seleção seja adequado, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação e expressão.
Não são aceites as candidaturas enviadas por correio eletrónico.
15 – Apresentação de documentos: Devem ser apresentados com a candidatura os seguintes documentos idóneos legalmente reconhecidos para o efeito, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia simples do certificado das habilitações académicas e profissionais exigidas ou outros documentos idóneos legalmente reconhecidos para o efeito;
b) Fotocópia simples de um documento de identificação;
c) Currículo atualizado, detalhado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos dos factos naquele descritos, nomeadamente em que constem a formação e experiência profissionais, respetivas áreas e duração (os fatos curriculares não acompanhados dos correspondentes documentos comprovativos não serão considerados);
d) Declaração autêntica comprovativa de vínculo de emprego público, nos casos aplicáveis, em que constem os elementos referidos na al. e) do ponto 12;
e) É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos no ponto 12 do presente aviso, se os candidatos declararem, nos respetivos requerimentos, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles;
f) É também dispensada a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a), b) e c), para os candidatos que exerçam funções no Município de Arganil desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual;
g) Documentos que comprovem outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal.
Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.
16 – Métodos de Seleção: De acordo com o n.º 1 do art.º 36.º da Lei n.º 35/2014, 20/06, na sua atual redação e com a al. a) do n.º 1 do art.º 6 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação, os métodos de seleção obrigatórios no âmbito do presente procedimento concursal são a prova de conhecimentos (PC) e a avaliação psicológica (AP), a aplicar nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação. Em conformidade com o n.º 2 do art.º 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, os métodos de seleção obrigatórios para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como para os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, são a avaliação curricular (AC) e a entrevista de avaliação de competências (EAC), exceto quando o candidato os afaste por escrito.
Em conformidade com o disposto no n.º 4 do art.º 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 na sua atual redação e com o art.º 7.º e art.º13.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 na sua atual redação e tendo em conta a atividade e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho em causa, bem como o perfil de competências definido, será utilizado como método de seleção complementar, a aplicar a todos os candidatos aprovados, a entrevista profissional de seleção (EPS).
Para a aplicação dos métodos de seleção da prova de conhecimentos (PC) e avaliação curricular (AC) vão ser utilizadas as competências técnicas adequadas e existentes no Município de Arganil e para a aplicação do método de seleção da avaliação psicológica (AP) e entrevista de avaliação de competências (EAC), dada a inexistência no Município de Arganil das competências técnicas adequadas, em conformidade com a alínea h) do n.º 2 do art.º 22.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação, os procedimentos serão realizados por entidade especializada pública, ou, quando fundamentadamente se torne inviável, privada.
16.1 – Prova de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício do posto de trabalho e assumirá a forma oral, revestindo a natureza teórica. Será de realização individual, com a duração de uma hora. A prova será sem consulta constituída por perguntas enunciadas de viva voz pelo Júri e respondidas do mesmo modo pelo candidato, incidindo sobre os temas publicitados e sobre o âmbito da atividade profissional, ou seja sobre conteúdos de natureza genérica e ou especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A prova de conhecimentos versará sobre os seguintes temas, recomendando-se a seguinte legislação e bibliografia para a sua preparação e para consulta, não podendo para este efeito ser comentada ou anotada:
- Estrutura orgânica dos serviços municipais de Arganil (Despacho n.º 2070/2011 publicado na II.ª Série do Diário da República n.º 19, de 27/01/2011 e Despacho n.º 2527/2013, publicado na II.ª Série do Diário da República n.º 32, de 14/02/2013);
- Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação);
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, e legislação relacionada);
- Sistema de avaliação de desempenho (Lei n.º 66-B/2007, de 28/12, na sua atual redação e Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09);
- Disposições de segurança, hígio-sanitárias, técnicas e funcionais, que devem ser observadas nas piscinas e nos estabelecimentos dedicados a atividades recreativas aquáticas correlacionadas, de uso público (Diretiva CNQ n.º 23/93);
- Requisitos de segurança para a conceção de piscinas (NP EN 15288-1 2008, parte n.º 1, disponível online em suporte PDF: http://www.news.cyprus-property-buyers.com/wp-content/uploads/2010/06/EN_15288-1.2008.pdf);
- Requisitos de segurança para o funcionamento de piscinas (NP EN 15288-1 2008, parte n.º 2, disponível online em suporte PDF: http://www.news.cyprus-property-buyers.com/wp-content/uploads/2010/06/EN_15288-2.2008.pdf);
- Regulamento de funcionamento e utilização da Piscina Municipal de Arganil (disponível online em suporte pdf: http://www.cm-arganil.pt/);
- Soares, P.M. & Cobra, D. (2012). Curso Profissional de Técnico(a) de Apoio à Gestão Desportiva. Edição APTN.
A prova de conhecimentos será valorada numa escala de classificação de 0 a 20 valores, com arredondamento até às centésimas.
16.2 – Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido orientação para a segurança; orientação para o serviço público; trabalho de equipa e cooperação; iniciativa e autonomia; organização e método de trabalho.
A aplicação deste método de seleção será efetuada pelas entidades e com observância da ordem das prioridades estabelecidas no n.º 2 do art.º 10.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação.
A avaliação psicológica é valorada em cada fase intermédia através das menções classificativas de Apto e Não Apto e na última fase, para os candidatos que tenham completado o método, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
16.3 – Avaliação Curricular: Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, concretamente: a habilitação académica (HA); a formação profissional (FP), considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função; a experiência profissional (EP) com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e grau de complexidade das mesmas; a avaliação do desempenho (AD) relativa ao último período, não superior a três ciclos de avaliação, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos parâmetros de avaliação, de acordo com a seguinte fórmula:
Para os candidatos que já tenham cumprido ou executado atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar: AC=[(3HA)+FP+(6EP)+(2AD)]/12;
16.4 – Entrevista de avaliação de competências (EAC): A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e a sua realização obedece ao preceituado no art.º 12.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 na sua atual redação.
A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
16.5- Entrevista profissional de seleção (EPS): visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal
A entrevista profissional de seleção, realizada pelo Júri do procedimento concursal na presença dos seus três elementos, é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. O resultado final do método de seleção é obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar e utiliza a escala de 0 a 20 valores.
16.6 – Ponderação dos métodos de seleção e sistema de valoração final (VF): a valoração final é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e resultará das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, de acordo com a aplicação das seguintes fórmulas:
a) Para os candidatos cujos métodos obrigatórios sejam a prova de conhecimentos e a avaliação psicológica: VF = [(40%PC)+(30%AP)+(30%EPS)];
b) Para os candidatos cujos métodos obrigatórios sejam a avaliação curricular e a entrevista de avaliação de competências: VF = [(40%AC)+(30%EAC)+(30%EPS)].
16.7 - Em caso de igualdade de classificação adotar-se-ão os critérios constantes no art.º 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação. Cada um dos métodos de seleção, bem como cada fase que comportem, são eliminatórios. São excluídos dos procedimentos concursais os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 9,50 valores num dos métodos ou fases de seleção, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte.
17 – Atas do Júri: as atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 – Exclusão e notificação de candidatos: a notificação dos candidatos excluídos e todas as notificações necessárias e obrigatórias relativas ao presente procedimento concursal serão efetuadas aos candidatos, de acordo com o artº30º da Portaria nº83-A/2009, de 22/01 e ulteriores alterações, e nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
19 – Forma de publicitação dos resultados intercalares e da lista unitária de ordenação final dos candidatos: a publicitação intercalar dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no átrio da Divisão de Administração Geral e Financeira, situado no edifício sede do Município de Arganil e disponibilizada em www.cm-arganil.pt. A publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicitada na 2ª Série do Diário da República, afixada no átrio da Divisão de Administração Geral e Financeira, situado no edifício sede do Município de Arganil e disponibilizada em www.cm-arganil.pt.
20 - Composição e Identificação dos Júris:
Presidente – Paulo Emanuel de Paiva Soares, Técnico Superior, área funcional de Desporto e Educação Física, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeto à Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, Presidente do Júri; Henrique Nuno Reis César, Técnico Superior, área funcional de Desporto e Educação Física, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeto à Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, 1.º Vogal Efetivo do Júri e Carla Maria da Conceição Rodrigues, Coordenadora Técnica da Subunidade de Administração Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, 2.ª Vogal Efetivo do Júri; António José da Costa Travassos Vasconcelos, área funcional de Águas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeto à Divisão de Gestão Urbanística, Vogal Suplente; Pedro Alberto Mateus Teixeira Rodrigues, área funcional Administrativo na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeto à Divisão de Administração Geral e Financeira, Vogal Suplente
De acordo com o disposto no nº3 do artº20º da Portaria nº83-A/2009, de 22/01 na sua atual redação, foram nomeados os primeiros vogais efetivos como substitutos dos Presidentes do Júri nas suas faltas e impedimentos.
21 - Prazo de validade: Os procedimentos concursais são válidos para o preenchimento dos postos de trabalho em recrutamento e para os efeitos previstos no nº1 e nº2 do artº40º da Portaria nº83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação.
22 – Publicitação: Os procedimentos concursais serão publicitados de acordo com o nº1 do art.º 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação.
23 – Eventuais esclarecimentos: através do contato telefónico 235 200 156 ou do correio eletrónico recursos.humanos@cm-arganil.pt
Paços do Município de Arganil, 7 de abril de 2017 – O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves, Eng.º.
Despacho 4/GP/2017

References: artigo 13
 artigo 12
 artigo 63
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 3