Source: https://pt.scribd.com/document/179772192/Relatorio-DIEESE-Terceirizacao-e-seus-efeitos-sobre-os-trabalhadores-no-BR
Timestamp: 2019-12-13 00:09:42+00:00

Document:
Relatorio DIEESE - Terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no BR | Terceirização | Economia
salvarSalvar Relatorio DIEESE - Terceirização e seus efeitos so... para ler mais tarde
Prod03_2007
A Administração Pública e a mão de obra terceirizada
06 Roteiro de Aula - Tercdeirização
A Terceirizaçao sob uma perspectiva humanista _ Jorge Luiz Souto Maior
Chico Oliveira Entrevista
Terceirizacao Em Informatica Fgv
SISTEMA DE INFORMAES PARA ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAES COLETIVAS NO BRASIL
META II RELATRIOS
O PROCESSO DE TERCEIRIZAO E SEUS EFEITOS SOBRE OS TRABALHADORES NO BRASIL
Convnio SE/MTE N. 04/2003-DIEESE
Secretrio Executivo - SE Andr Peixoto Figueiredo Lima
Secretrio de Polticas Pblicas de Emprego - SPPE Ezequiel Sousa do Nascimento Secretrio de Relaes do Trabalho SRT Luiz Antonio de Medeiros Neto
copyright 2007 Ministrio do Trabalho e Emprego Secretaria Executiva SE Obs.: os textos no refletem necessariamente a posio do Ministrio do Trabalho e Emprego.
DIEESE Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos Rua Ministro Godi, 310 Parque da gua Branca So Paulo SP CEP 05001-900 Fone: (11) 3874 5366 Fax: (11) 3874 5394 E-mail: en@dieese.org.br http://www.dieese.org.br
Direo Nacional
Joo Vicente Silva Cayres Presidente - SIND Metalrgicos ABC Carlos Eli Scopim Vice-presidente - STI Metalrgicas Mecnicas Osasco Tadeu Morais de Sousa Secretrio - STI Metalrgicas So Paulo Mogi Regio
Clemente Ganz Lcio Diretor Tcnico Ademir Figueiredo Coordenador de Desenvolvimento e Estudos Francisco Jos Couceiro de Oliveira Coordenador de Pesquisas Nelson de Chueri Karam Coordenador de Relaes Sindicais Claudia Fragozo dos Santos Coordenadora Administrativa e Financeira
CONVNIO SE/MTE N. 04/2003
Sistema de Acompanhamento de Contrataes Coletivas SACC-DIEESE
Relatrio Tcnico - O Processo de Terceirizao e seus Efeitos sobre os Trabalhadores no Brasil
O PROCESSO DE TERCEIRIZAO Terceirizao: conceito, contexto e processo A TERCEIRIZAO EM ALGUMAS ATIVIDADES NO BRASIL A terceirizao no setor pblico Setor Financeiro Os Bancos Setor Eltrico Setor Qumico Setor de Petrleo e Petroqumico Setor de Construo Civil A NEGOCIAO COLETIVA DA TERCEIRIZAO
05 05 22 22 40 51 57 66 75 81
Convnio SE/MTE n 04/2003, Processo n 46010.001819/2003-27
Embora a terceirizao no seja recente na histria do Brasil, a adoo deste processo foi intensificada e disseminada no mbito da reestruturao produtiva que marcou os anos 90, quando o tema ganhou destaque na agenda de governos, trabalhadores e empresrios e tornou-se objeto de inmeras anlises. Passado esse perodo, ainda que a terceirizao tenha assumido dimenses significativas, sendo utilizada como um dos principais instrumentos para a precarizao das relaes de trabalho, a presena do tema no debate nacional diminuiu gradativamente. Os efeitos negativos que a questo exerce sobre as condies de trabalho, em vez de provocarem reflexo e discusso, incorporaram-se ao cotidiano das empresas. Essa naturalizao perversa das condies de trabalho precrias impe a necessidade de retomada da discusso. O trabalho de pesquisa e anlise aqui apresentado responde a essa demanda ao desenhar um panorama de diferentes dimenses e aspectos da terceirizao, tratada como instrumento para a organizao e gesto da produo e do trabalho. Este relatrio est dividido em quatro partes. A primeira, Terceirizao: conceitos contexto e processo, aborda os termos e significados referentes ao tema, contexto e razes para a terceirizao e aspectos gerais e especficos que caracterizam seus processos. A segunda parte, A terceirizao no mundo: tendncias e preocupaes no panorama internacional discute o tema nos pases onde a terceirizao se origina e tambm naqueles onde essa forma de organizao das empresas se propagou. Na terceira parte, A terceirizao no Brasil, realizada uma avaliao do fenmeno da terceirizao no setor pblico e em alguns segmentos de atividade do setor privado, a saber:
Bancos Energia eltrica Indstria qumica e Construo civil Por fim, na quarta e ltima parte, so analisados os resultados das negociaes coletivas de trabalho registradas pelo SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamento de Contrataes Coletivas -, desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos, no que se refere negociao da terceirizao.
O PROCESSO DE TERCEIRIZAO Terceirizao: conceito, contexto e processo
O que terceirizao Terceirizao o processo pelo qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas por trabalhadores diretamente contratados e as transfere para outra empresa. Nesse processo, a empresa que terceiriza chamada empresa-me ou contratante e a empresa que executa a atividade terceirizada chamada de empresa terceira ou contratada. bom lembrar que o processo de terceirizao ocorre sempre entre duas empresas, ou seja, a situao de empresa-me e de empresa terceira determinada por uma relao especfica entre elas. Por esse motivo, uma empresa-me, em um processo de terceirizao, pode ser empresa terceira em outro processo e vice-versa. A terceirizao se realiza de duas formas no excludentes. Na primeira, a empresa deixa de produzir bens ou servios utilizados em sua produo e passa a compr-los de outra - ou outras empresas - o que provoca a desativao parcial ou total de setores que anteriormente funcionavam no interior da empresa. A outra forma a contratao de uma ou mais empresas para executar, dentro da empresa-me, tarefas anteriormente realizadas por trabalhadores contratados diretamente. Essa segunda forma de terceirizao pode referir-se tanto a atividades-fim como a atividades-meio. Entre as ltimas podem estar, por exemplo, limpeza, vigilncia, alimentao. Ao se analisar a produo de bens e a prestao de servios como um todo, em termos nacionais ou internacionais, v-se que a terceirizao faz parte de um processo de mudana significativa nas relaes entre empresas.
Terminologia Hoje, a terceirizao um fenmeno mundial nas sociedades capitalistas e, apesar de conservar caractersticas gerais que se reproduzem em todos os pases nos quais adotada, apresenta particularidades nas diferentes localidades onde se desenvolve. A terminologia empregada para designar o processo de terceirizao auxilia a identificao das diversas formas que esta assume, e importante para a compreenso das suas especificidades no Brasil e das influncias que exerce sobre as condies de trabalho no pas - principal objetivo desse estudo. Alm disso, como a terceirizao um campo de conflito, porque envolve objeto de interesses diferentes, importante conhecer e usar com preciso os termos que a identificam. O termo terceirizao usado no Brasil no uma traduo, mas o equivalente ao ingls outsourcing, cujo significado literal fornecimento vindo de fora. Em portugus, possvel que terceirizar tenha como origem a idia de um trabalho realizado por terceiros, no sentido amplo em que se usa a expresso como referncia a algo feito por outros. Empresa-me ou empresa contratante aquela que contrata de outra empresa a produo de um bem ou a prestao de um servio. Empresa terceira ou empresa contratada aquela que fabrica o componente ou presta o servio para a empresa-me. O que terceirizado a atividade e no a empresa ou o trabalhador. A empresa terceira contrata o trabalhador, que no terceirizado, mas faz parte do processo de terceirizao. Atividade-fim aquela que faz parte do processo especfico de produo do bem ou do servio que a razo de ser da empresa. Por exemplo, a produo dos motores destinados a veculos produzidos em uma montadora de veculos. As atividades-fim podem ser executadas pela prpria empresa ou podem ser terceirizadas. Atividade-meio aquela que faz parte do processo de apoio produo do bem ou do servio que a razo de ser da empresa. Por exemplo, a
limpeza da fbrica em uma montadora de veculos. As atividades-meio podem ser executadas pela prpria empresa ou podem estar terceirizadas. Focalizar a produo de um bem ou a prestao de um servio significa concentrar as atividades da empresa naquilo que a diferencia diante da concorrncia, ou seja, naquilo em que ela tem reconhecida excelncia ou que representa sua atividade mais lucrativa. bastante freqente a utilizao do termo terciarizao como sinnimo de terceirizao, embora tenham significados inteiramente diferentes. Terceirizao, como j foi visto, uma das formas de relao entre empresas no processo de organizao da produo. Terciarizao o crescimento do peso econmico do setor tercirio responsvel pelos servios em geral. O termo quarteirizao tambm tem sido usado, muitas vezes, de forma equivocada. Chama-se erroneamente de quarteirizao o processo em que uma empresa-me terceiriza a produo de um componente e a empresa por ela contratada, por sua vez, tambm terceiriza parte de sua produo. Este ltimo procedimento, na verdade, trata-se de uma outra terceirizao, na qual a empresa contratada pela empresa-me num primeiro momento a contratante nesta segunda relao. De fato, quarteirizao a contratao de uma firma pela empresa-me para gerir suas relaes com o conjunto das empresas terceiras contratadas. Tambm necessrio conhecer algumas expresses em ingls referentes terceirizao e a outros tipos de relao entre empresas, em virtude do atual contexto de globalizao das economias. A seguir, uma relao dos termos e expresses mais utilizados: Outsourcing palavra inglesa que significa a contratao de uma empresa para a realizao de tarefas antes executadas internamente. Eliminase, com isso, a manuteno da equipe que desempenhava a atividade dentro da empresa contratante. Esta equipe, ou parte dela, pode ser remanejada para outras funes ou ser demitida. O mesmo processo tambm chamado subcontracting. Offshoring palavra inglesa que significa realocao de uma empresa em um outro pas. No se trata exatamente de terceirizao. importante frisar
que o tipo de realocao offshoring no visa atender ao mercado do pas que recebe a empresa, mas sua produo est destinada ao pas de origem. O offshoring tem duas variaes: Nearshoring palavra inglesa que designa a transferncia de uma empresa para um pas prximo. Ocorre muito entre os Estados Unidos e o Canad. On-site offshoring expresso inglesa que significa a contratao de trabalhadores estrangeiros por uma empresa local com remunerao inferior ao valor pago ao trabalhador nativo. Offshoring-outsourcing ou international outsourcing expresso inglesa que designa a contratao de uma empresa no exterior para a realizao de tarefas antes desempenhadas por uma empresa local. Um exemplo bastante conhecido o caso de uma indstria automobilstica na Alemanha que pra de fabricar pneus e compra a produo de uma fbrica na ustria. Core business expresso inglesa que designa a razo de ser da empresa, seu produto principal. Contexto e razes para a terceirizao O processo de terceirizao da produo e da prestao de servios no Brasil, e em quase todos os pases capitalistas, desenvolveu-se como parte do rearranjo produtivo, iniciado na dcada de 70 do sculo XX, a partir da terceira Revoluo Industrial, e que se prolonga at os dias de hoje. So mudanas importantes na organizao da produo e do trabalho e, no caso especfico da terceirizao, na relao entre empresas. No final dos anos 80 e incio da dcada de 90, o Brasil passou por uma srie de mudanas institucionais e estruturais. De um lado, a Constituio de 1988 estabeleceu um novo marco institucional; de outro, o esgotamento do processo de substituio de importaes e a intensificao do fenmeno da globalizao impulsionou a abertura da economia ao exterior, realizada de forma abrupta e dissociada de polticas industrial e agrcola. Esse processo ocorreu em um ambiente de forte retrao da economia, ao longo do governo Collor, e se prolongou, embora de forma um pouco mais
branda, at o final da dcada. Isso significa que as mudanas que incluem a terceirizao foram impulsionadas pela necessidade urgente de uma reestruturao produtiva para alcanar patamares de produtividade que garantissem a competitividade e pela longa recesso da economia brasileira. Nesse perodo, foram adotadas medidas que visavam estimular a competitividade dos produtos brasileiros para enfrentar as novas condies impostas pelos mercados nacional e internacional. Destacam-se, entre vrias outras, o incentivo reestruturao produtiva; a privatizao de vrias empresas pblicas; a desregulamentao das relaes de trabalho; a legislao antitruste e as novas leis de proteo ao consumidor; a liberalizao comercial e as novas regras para investimentos diretos. O Programa Brasileiro da Qualidade e Competitividade (PBQP), financiado com recursos pblicos e inspirado principalmente nos bemsucedidos modelos americano e japons de reestruturao e qualidade, tem como objetivo a chamada modernizao das empresas por intermdio da adoo de estratgias competitivas por meio de inovaes tecnolgicas e de gesto. Essas mudanas procuraram diminuir custos de produo, trabalharam para unir a elevao do padro de qualidade com a reduo do tempo de produo e incentivaram o lanamento de novos produtos, bem como o aumento da flexibilidade dos sistemas produtivos de bens e de servios. No cenrio de crise e de desafios impostos pela abertura da economia brasileira e pela globalizao, as empresas pretendiam, antes de tudo, garantir seu lugar nos mercados nacional e internacional. Por esse motivo, as empresas brasileiras definiram estratgias que lhes permitiram ganhos de produtividade e diferenciais de competitividade. Algumas delas optaram pela reduo de custos por meio do enxugamento dos quadros funcionais das empresas e da precarizao das relaes de trabalho. Outras escolheram focalizar os esforos em seu produto final, terceirizando as chamadas atividades meio. Outras, ainda, combinaram essas duas estratgias. Em todos esses casos, o resultado para os trabalhadores foi a piora das condies de vida e de trabalho.
Ao mesmo tempo, ao longo da dcada passada, as privatizaes, fuses e aquisies alteraram a configurao empresarial brasileira, especialmente do setor de servios, por ser esse o principal alvo dos investimentos estrangeiros interessados na explorao do mercado interno brasileiro. O resultado foi o estabelecimento de novos padres de concorrncia e de exigncias inditas para as empresas do pas. Um bom exemplo dessas transformaes justificadas por promessas de maior eficincia e qualidade dos servios prestados ao consumidor - o setor de telecomunicaes, que passou por um profundo rearranjo, tanto no que se refere organizao das atividades quanto no perfil e na quantidade de trabalhadores. A imposio de agilidade e flexibilidade no processo produtivo de bens e servios implica a adoo de inovaes tecnolgicas e organizacionais. O grande volume de investimentos necessrios e a luta pela liderana tecnolgica de produtos e processos habilitaram apenas um conjunto restrito de gigantescas empresas mundiais como lderes das principais cadeias de produo nos diferentes pases. Em virtude do modelo de funcionamento da economia global, as pequenas e mdias empresas conseguem manter seus espaos e importncia quase sempre por meio de processos de terceirizao, franquias e subcontrataes, estando subordinadas a decises estratgicas de empresas transnacionais e integradas a suas cadeias produtivas. Entretanto, o fornecedor, ou a empresa contratada de uma grande empresa, tanto pode ser uma pequena ou mdia empresa, como uma grande corporao, dependendo dos preos relativos e da qualidade do produto oferecido. De acordo com as empresas, as principais razes que justificam a terceirizao so: procedimento necessrio para o sucesso das inovaes
organizacionais e gerenciais pretendidas; - o processo permite concentrar esforos no que definido como vantagem competitiva, transferindo o conjunto de atividades que no correspondem ao seu core business, sejam elas de apoio, ou mesmo de produo, para outras empresas;
- reduo de custos ou transformao de custos fixos em custos variveis; - simplificao dos processos produtivos e administrativos; - a empresa terceira sempre encontra solues mais criativas e menos onerosas para a produo, o que elimina parte do desperdcio e do comodismo que, segundo os prprios empresrios, caracterstico das grandes empresas-me. As caractersticas gerais da terceirizao no Brasil Como fenmeno mundial, as formas que a terceirizao assume so muito semelhantes em diferentes pases, na medida em que terceirizar faz parte do conjunto de inovaes tecnolgicas e organizacionais da mesma ordem. Alm disso, a produo de bens e servios liderada e conformada em todo o mundo capitalista por um pequeno grupo de empresas multinacionais ou transnacionais que do o tom dos processos de produo contemporneos. Entretanto, a terceirizao, mesmo com caractersticas genricas, assume, em cada pas, feies prprias que dependem de fatores estruturais, conjunturais, histricos, culturais, econmicos, polticos, nacionais, internacionais e outros, considerados individual ou conjuntamente. por esse motivo que o tratamento que cada pas d aos problemas que a terceirizao impe aos trabalhadores varia tanto em funo do tempo quanto do local. muito diferente, por exemplo, a maneira como a Finlndia e os Estados Unidos tratam direitos e conquistas trabalhistas ao longo de processos de terceirizao. Algumas vezes, os aspectos considerados so at os mesmos. Mas, se tratados com concepes, intenes ou nfases distintas, os resultados para os trabalhadores podero variar muito. Como em toda a parte, no Brasil, a terceirizao tem como uma das caractersticas genricas a focalizao da produo em busca do aumento da produtividade e da qualidade como fatores diferenciais para a competitividade. Entretanto, em nosso pas, a reduo dos custos de produo por meio de sua transformao em custos variveis to expressiva que, em grande parte dos
processos, acaba se transformando - ou transparece ser - o principal objetivo da terceirizao. Segundo os empresrios, as empresas buscam com a terceirizao: - maior eficincia, com a adequao da relao volume produzido X retorno obtido em cada fase do processo produtivo, de forma a atingir o volume de produo ideal em cada etapa, e terceirizando as etapas que no atingem a escala mnima; - atingir outros clientes potenciais do mercado e no se restringir a atender os processos internos empresa, atravs de unidades focalizadas, que se dedicam ao desempenho de uma atividade exclusiva; - facilitar a gesto empresarial, reduzindo quantidade e diversidade das atividades para organizao da produo; - flego para sobreviver s crises, dadas a facilidade e a rapidez para o cancelamento dos servios terceirizados, em contraposio dificuldade e morosidade em se desfazer de ativos; - diminuir gastos por meio de parcerias de desenvolvimento tecnolgico entre empresas contratantes e fornecedoras; - reduo de custos e melhor controle de desempenho e qualidade, dada a reduo da quantidade de processos envolvidos na produo; - enfraquecer a organizao dos trabalhadores, atravs da pulverizao das atividades em diversas empresas de menor tamanho, o que dificulta a capacidade de mobilizao e facilita o controle dos movimentos; - burlar conquistas sindicais atravs da terceirizao de atividades, de forma a fragmentar a organizao e representao dos trabalhadores e diversificar a negociao e abrangncia de direitos.
NFASE DO MODELO DE TERCEIRIZAO BRASILEIRA Nos regimes de terceirizao, o cliente paga apenas o valor contratado pela quantidade de bens ou servios solicitada e efetivamente recebida. O custo fixo da atividade de produo antes da sua terceirizao, que por ser fixo no dependia do volume de negcios, convertese em custo varivel, ou seja: X volume = X custo => custo proporcional ao volume Nenhum Volume = Nenhum Custo!
Resultados presentes em todos os processos de terceirizao, segundo as empresas: diminuio do desperdcio melhor qualidade maior controle de qualidade aumento de produtividade melhor administrao do tempo da empresa agilizao de decises otimizao de servios liberao da criatividade reduo do quadro direto de empregados um novo relacionamento sindical desmobilizao dos trabalhadores para reivindicaes desmobilizao para greves eliminao das aes sindicais eliminao das aes trabalhistas
Entre os 14 aspectos positivos da terceirizao citados pelas empresas, cinco tm relao direta com a desmobilizao das aes sindicais, ou seja, no dizem respeito produo. Atividades ou setores nos quais, segundo as empresas, possvel cortar ou diminuir gastos com a terceirizao
rea fsica da empresa investimentos em instalaes manuteno das instalaes gua, energia e telefone investimentos em equipamentos e softwares manuteno e calibragem de equipamentos substituio e upgrade de equipamentos aquisio, armazenamento e controle de insumos problemas com fornecedores diversos seguros administrao burocrtica da atividade seleo, contratao e demisso de pessoal encargos trabalhistas treinamento de pessoal frias, faltas, doenas e licenas de pessoal, 13 salrio, gratificaes e horas extras
problemas sindicais, negociaes, greves problemas judiciais com pessoal
No Brasil, em virtude da nfase dada aos aspectos relacionados diminuio de custos nos processos de terceirizao, as grandes empresas enxugaram suas atividades, principalmente, por meio de corte de postos de trabalho, e mantiveram uma proporo pequena de trabalhadores fixos com
contrato de trabalho direto nas atividades fim da produo. As demais ocupaes passaram por uma diversificao de contratos de trabalho quase sempre levando a relaes precrias - propiciada pela terceirizao. Assim, o movimento de reestruturao produtiva em um cenrio de estagnao econmica foi sendo construdo, no Brasil, com uma especificidade, distinta, em alguns aspectos, das caractersticas do processo em economias desenvolvidas. A polarizao da mo-de-obra entre uma parcela pequena de trabalhadores qualificados e a maior parte de ocupados semiqualificada, presente em toda a parte, vem acompanhada, no pas, da alta rotatividade no emprego, do autoritarismo nas relaes de trabalho e da ausncia de organizao por local de trabalho e de contratao coletiva (POCHMANN, 2007). Um importante objetivo da terceirizao, no exclusiva do processo brasileiro, mas tambm presente em nosso pas a descentralizao dos riscos de produo e de distribuio de bens e servios. Por este motivo, a terceirizao tem sido vista pelas empresas como um estabelecimento de parcerias no interior do processo produtivo. Ao invs do modelo de organizao vertical das atividades produtivas, onde a meta era uma empresa abranger todo o processo - conforme exigia o modelo fordista -, corrente nos dias de hoje o movimento de desverticalizao das atividades. A partir dos anos 2000, a economia brasileira iniciou um lento processo de recuperao, com taxas de crescimento positivas, porm o cenrio do mercado de trabalho j o da difuso generalizada da terceirizao da mode-obra. Se, inicialmente, as empresas precisaram enxugar os custos para garantir sua sobrevivncia, o processo de terceirizao no apresentou retrocesso diante da melhora do cenrio econmico, tendo permanecido como um elemento fundamental da mudana do processo produtivo e do mercado de trabalho brasileiros. Nos ltimos anos, a terceirizao tem tomado dimenses gigantescas em nosso pas e sua abrangncia se expande constantemente por novos setores e servios.
A terceirizao no mundo: tendncias e preocupaes no panorama internacional Para a anlise do panorama internacional da terceirizao utilizou-se o termo em portugus como referncia e tambm, sempre que necessrio, termos em ingls, quando expressavam uma forma especfica de terceirizao sem denominao prpria em portugus, como j foi visto neste relatrio. As fontes internacionais consultadas sobre o tema revelam a preocupao de alguns pases sejam eles de empresas contratantes ou de empresas ou trabalhadores contratados com os impactos que essa forma de organizao da produo pode trazer para seus trabalhadores e, de um modo geral, para a economia local. importante destacar ainda que, no mbito internacional, as atividades mais atingidas pela terceirizao em suas diferentes formas so aquelas prprias da Tecnologia da Informao (TI), o que inclui o trabalho de programadores, de processamento de dados e de desenvolvimento de softwares. O avano rpido e constante nesses processos tecnolgicos facilita a troca de dados, a execuo de projetos e a entrega de produtos, independentemente do local onde o trabalho executado. Assim, mesmo no havendo neste momento dados suficientes para traar um perfil completo da terceirizao internacional, possvel afirmar que ela gira em torno de uma finalidade comum grande maioria das empresas que a adotam: o corte de custos, cada vez maior e mais presente, principalmente em folha de pagamento, sem perda de qualidade. Pases e regies de origem: Estados Unidos da Amrica e Unio Europia A maior preocupao constatada a partir das fontes de informao sobre os Estados Unidos a possibilidade de demisso em massa de trabalhadores americanos qualificados em decorrncia de processos de terceirizao nos quais as contratantes so empresas americanas. Nesse caso, o mais comum tem sido a adoo do international outsourcing (compra do componente ou servio em outro pas), do offshoring (realocao da empresa em outro pas) ou
ainda do on-site offshoring (contratao de trabalhadores estrangeiros imigrantes ou de trabalhadores em seus pases de origem quando o tipo de tarefa assim o permite)1. Ainda nos Estados Unidos, verificou-se no somente o crescimento dessa forma de terceirizao internacional, como tambm o aumento da imigrao clandestina de trabalhadores contratados para tarefas pouco qualificadas. Este fato acrescenta aos problemas sociais causados pela terceirizao, uma dimenso legal de difcil enfrentamento, j que esse tipo de contratao feita por empresas legalmente estabelecidas no pas2. O que se teme, neste momento, nos Estados Unidos, que se repita em vrios setores o mesmo que ocorreu alguns anos atrs, na indstria manufatureira, onde uma exploso de terceirizaes de diferentes tipos provocou desdobramentos negativos, com o poder de se alastrar e colocar em risco a economia e o mercado de trabalho americano como um todo. O IEEE Institute of Electrical and Electronics Engineers (Instituto de Engenheiros Eltricos e Eletrnicos), entidade pblica americana com mais de 30 anos de existncia e mais de 225 mil trabalhadores membros, declarou que a transferncia de empregos dos Estados Unidos, principalmente para a ndia e a China tem levado a ndices de desemprego nunca vistos entre esses profissionais. Desde 2001, o desemprego entre os programadores atingiu 9,5% do total na categoria. Enquanto isso, entre 2001 e 2005, 102 mil novos postos de trabalho foram abertos na ndia para a produo de softwares para empresas americanas. Alm disso, dos 200 mil vistos H1B3 distribudos por ano,
aproximadamente metade destinada indianos e so utilizados pelas empresas para substituir empregados americanos locais que, alm de perderem o emprego, so obrigados muitas vezes a treinar os novos funcionrios, mesmo sabendo que sero demitidos. Acresce-se a isso o fato de que as pessoas desempregadas nesse setor levam mais de um ano para
Ver o item Termos e significados, deste relatrio Ver o filme Po e Rosas, do diretor Ken Loach 3 H1B um visto de permisso de trabalho nos Estados Unidos que d direito a profissionais estrangeiros altamente qualificados ou estudantes a exercerem suas atividades por at seis anos. As profisses abrangidas so: TI, telecomunicaes, marketing, vendas, engenharia, entre outras. Fonte www.h1base.com
conseguir um novo emprego e que os Estados Unidos no possuem boas polticas pblicas para desempregados. A adeso ao Unemployment Insurance (Seguro Desemprego) envolve vrios trmites burocrticos e somente 40% da populao desempregada pode acess-lo. A situao se agrava pelo fato de que apenas os trabalhadores considerados produtores de bens e mercadorias categoria na qual no esto includos os prestadores de servio - tm direito ao seguro desemprego. Esse conjunto de fatores desfavorveis leva muitos trabalhadores a concordarem em rebaixar seus salrios para manter suas ocupaes. Os pases europeus - que demandam menos servios terceirizados se comparados aos Estados Unidos e adotam algumas barreiras culturais que dificultam a transferncia de atividades de um pas para outro - parecem estar menos receosos que os Estados Unidos em relao terceirizao. Alguns institutos que tratam das relaes econmicas naquele continente acreditam que isso se deva ao fato de que ainda no foram sentidos os efeitos da adeso de mais 10 pases para a Unio Europia (EU), o que, prevem, impulsionar um crescimento de 9,6% da terceirizao em 2007. Entretanto, os pases mais antigos nesse bloco j adotaram medidas contra os novos membros, como a excluso ao direito de seguro social e a recusa de candidatos originrios dessas naes para o preenchimento de vagas de emprego. O projeto Emergence, criado na Unio Europia por meio do Information Society Technologies Programe (Programa de Tecnologias para a Sociedade da Informao) identificou sete setores ou subsetores mais vulnerveis terceirizao no continente, sendo a maioria relacionada rea de TI, a saber: Desenvolvimento de software Processamento de dados Vendas Servios de atendimento ao cliente Pesquisa, desenvolvimento e design Finanas Recursos humanos e gerenciamento 18
Segundo o Emergence, a atividade mais terceirizada na Unio Europia o desenvolvimento de software 60%. Em segundo lugar vem pesquisa, desenvolvimento e design, com um percentual de 38%, e em terceiro, recursos humanos e gerenciamento que chega aos 19%. A relativamente baixa terceirizao entre os pases da Unio Europia deve-se a alguns fatores especficos. Destacam-se, entre eles, as pequenas diferenas salariais entre os pases europeus, mesmo quando se trata de uma empresa terceira, o que diminui o diferencial de vantagem para quem terceiriza. Tambm o fato de os sindicatos e a regulao trabalhista serem fortes, na maior parte da Europa, dificulta a demisso de trabalhadores e a realocao da produo. Outro ponto de destaque a grande quantidade de idiomas falados na Europa. O treinamento de empregados em uma segunda lngua pode ser muito oneroso. Diferentemente do ingls, considerado quase obrigatrio na maioria dos pases, muito raro encontrar trabalhadores, mesmo qualificados, que falem bem alemo ou francs, alm da lngua-me, o que prejudica a comunicao entre a empresa contratante e a terceira. Este fato se confirma quando se constata que a Inglaterra o pas que mais terceiriza em toda a Europa. Convm observar que a Inglaterra talvez seja o pas mais preocupado com a nova configurao da Unio Europia, uma vez que o pas tem a maior concentrao de atividades terceirizadas da Europa. Alm disso, a situao para quem perde o emprego na Inglaterra precria, pois alm de levar mais de seis meses para conseguir outro trabalho, quando o consegue, sempre tem alguma reduo salarial.
Pases destino So chamados pases destino aqueles onde se localizam as sedes das empresas contratadas nos processos de terceirizao, aqueles para onde se realocam empresas e aqueles de onde vm ou onde esto os trabalhadores contratados para funes terceirizadas.
A China, a ndia e o Leste Europeu so os locais com maior nmero de empresas contratadas como terceiras pela Unio Europia e pelos Estados Unidos. Por esse motivo, nos ltimos anos, eles tm investido em educao de alta qualidade, formando profissionais que ganham muito menos que europeus do oeste e os americanos, para desempenhar as mesmas funes. Alm disso, as empresas dessas regies tm adotado procedimentos firmes para diminuir custos, ganhar concorrncias e manter a qualidade do bem ou do servio produzido, tornando-se muito atrativas e, provavelmente, a melhor e mais lucrativa alternativa para as empresas. O salrio pago a um trabalhador contratado por uma empresa terceira, como j foi dito, significativamente menor do que o salrio de um trabalhador contratado diretamente pela empresa-me. Estima-se que os trabalhadores indianos da rea de computao, por exemplo, recebam entre 1/5 e 1/10 do que pago a um americano pela mesma funo. De acordo com dados publicados pelo CPSR (Computer Professionals for Social Responsability Profissionais de Computao com Responsabilidade Social), os trabalhadores americanos da rea de TI recebem cerca de US$ 80 mil por ano, enquanto os indianos recebem US$ 8.500,00. Os que trabalham sob o regime de visto H1B, nos Estados Unidos, recebem cerca US$ 39 mil por ano. Mesmo em desvantagem no que diz respeito remunerao do trabalho quando comparados aos empregados locais com a mesma qualificao, os trabalhadores estrangeiros contratados por terceiras parecem estar em expanso tanto na Unio Europia como, at em maior proporo, nos Estados Unidos. Embora no existam estudos que expliquem este fenmeno, pode-se inferir que as condies sociais e econmicas dos pases de origem desses trabalhadores os levem a buscar vnculos trabalhistas, mesmo indiretos, com empresas estrangeiras. Visam, com isso, melhores condies de vida em um futuro prximo ou uma imigrao, o que tem acontecido, por exemplo, com trabalhadores indianos nos Estados Unidos. Tambm contribui para o aumento dessa forma de contratao, o interesse dos pases que se tornam sede de empresas terceiras em mant-las em seu territrio. Para eles, isso significa entrada de capital estrangeiro e, de
um modo ou de outro, gerao de emprego em mercados de trabalho muitas vezes saturados e com altos nveis de desemprego. Para isso, seus governos geram incentivos, como a diminuio de impostos e a regularizao rpida de empresas estrangeiras.
A TERCEIRIZAO EM ALGUMAS ATIVIDADES NO BRASIL
Nesta seo sero apresentadas as caractersticas do processo de terceirizao no setor pblico e em alguns ramos de atividade do setor privado, a saber: bancos, energia eltrica, indstria qumica e construo civil.
A terceirizao no setor pblico
A discusso sobre o setor pblico est organizada em trs sees. Na primeira, sero abordados origens e aspectos legais/jurdicos intrnsecos ao processo de terceirizao neste segmento, bem como os limites legais existentes a essa forma de contratao na administrao pblica. Na segunda seo, sero tratados formas ou instrumentos usados no setor pblico para terceirizar atividades ou prestao de servios sociedade. Na ltima parte sero considerados alguns efeitos da terceirizao na tica das condies de trabalho, de remunerao e na organizao sindical no local de trabalho. Terceirizao na administrao pblica no mbito da reforma do Estado No decorrer da dcada de 80, as economias desenvolvidas e em desenvolvimento estavam apresentando um cenrio de grave crise econmica. Vrios autores, na poca, debateram o diagnstico e algumas solues para a crise vivida no Brasil e no mundo. Como resultado desse intenso debate, predominou a idia que identificava a crise brasileira como conseqncia da crise fiscal do Estado4. Nessa perspectiva, a partir de ento, a crise passou a ser interpretada como um processo decorrente da forma ampliada como o Estado veio intervindo na economia. Essa interveno foi caracterizada pela conjuno explosiva das suas atividades na rea social, empresarial e tambm
Ver Desenvolvimento Capitalista no Brasil Ensaios sobre a Crise. So Paulo, Editora Brasiliense, v.1, 1983
regulatria da economia. Assim, o tamanho do dficit pblico5 passou a ser identificado, em meio onda da globalizao ao final dos 80, tambm no Brasil, como redutor da autonomia do estado nacional na implementao de suas polticas macroeconmicas, principalmente pelas conseqncias que o agigantado dficit traria para insero competitiva do pas em um mundo em transformao. Nesta interpretao, a superao da crise econmica nacional, no mbito pblico, exigiria uma reconstruo gradual ou uma reforma do Estado, que significaria, entre outros aspectos, a limitao do papel do Estado na economia. Essa limitao seria conduzida mediante a transferncia de algumas atividades para a iniciativa privada ou para o chamado setor pblico noestatal, que engloba o conjunto de organizaes sem fins lucrativos, includas no campo do Terceiro Setor. Ao longo da dcada de 90 e incio dos anos 2000, para alm da limitao da interveno do Estado na economia, a reforma ento operada adotou um paradigma gerencialista no bojo da administrao pblica, em substituio a uma cultura burocrtica de controles de processos, a partir do qual se buscou a implementao de mecanismos de mercado na gesto pblica. Esses mecanismos se voltaram para o controle de resultados, para a busca da eficcia e da eficincia, e para uma flexibilizao da gesto na chamada rea de Recursos Humanos. Assim, reforou-se a tese de que o Estado deveria delegar algumas de suas atividades a terceiros ou a outros parceiros, como uma forma de conter o crescimento do dficit pblico e do tamanho da mquina administrativa. O principal instrumento para implementao da reforma do Estado, de acordo com o paradigma ento adotado, foi o MARE Ministrio da Reforma do Estado, que, em sua misso de reorganizar o setor pblico, caminhou na delimitao das funes do Estado segundo o modelo defendido. Conceitualmente foram desenhadas trs reas de atuao:
Quando a diferena entre o montante de recursos arrecadado e o montante gasto positivo, temos o supervit pblico; quando negativo, existe o dficit pblico.
as atividades exclusivas do Estado os servios sociais e cientficos do Estado e a produo de bens e servios para o mercado
Ao mesmo tempo, procurou-se distinguir, em cada uma dessas reas, as atividades principais e quais as auxiliares ou de apoio. Neste modelo de Estado, as chamadas atividades exclusivas de Estado deveriam, naturalmente, permanecer dentro do Estado, distinguindo-se entre elas, verticalmente, no seu topo, a existncia de um ncleo estratgico, e, horizontalmente, as secretarias formuladoras de polticas pblicas, as agncias executivas e as agncias reguladoras. No meio, entre as atividades exclusivas de Estado e a produo de bens e servios para o mercado, haveria uma srie de atividades na rea social e cientfica que no lhe seriam exclusivas. Incluir-se-iam nesta categoria as escolas, as universidades, os centros de pesquisa cientfica e tecnolgica, as creches, os ambulatrios, os hospitais, as entidades de assistncia aos carentes, os museus, as orquestras sinfnicas e outras. Segundo o projeto, no haveria razo para que essas atividades permanecessem dentro do Estado, mas tambm no se justificaria sua privatizao, j que seriam, por sua natureza, freqentemente atividades fortemente subsidiadas pelo Estado, alm de contarem com doaes voluntrias da sociedade. Defendeu-se para essas atividades a chamada publicizao ou seja, a sua transferncia para o setor pblico no-estatal ou Terceiro Setor. O programa de publicizao ento implantado criou as chamadas Organizaes Sociais (OSs) legalmente constitudas como entidades pblicas de direito privado, que podem celebrar contratos de gesto com o Estado e, assim, serem financiadas parcial ou mesmo totalmente pelo oramento pblico. Por fim, a produo de bens e servios para o mercado deveria ser deixada sob a gide de suas prprias leis, retirando-se ento o Estado desses setores da economia atravs dos programas de privatizao e desestatizao. Construdo o novo corpo estruturante da ao do Estado, coube ento determinar as atividades principais, em que o poder de Estado exercido
(aes de legislar, regular, julgar, policiar, fiscalizar, definir polticas e fomentar). Entre elas seriam distinguidos: o ncleo estratgico, a mdia administrao pblica do Estado e as atividades ou servios auxiliares (limpeza, vigilncia, transporte, servios tcnicos de informtica e processamento de dados, entre outras). Definiu-se, ento, que os servios auxiliares deveriam, em princpio, ser terceirizados, ou seja, submetidos licitao pblica e contratados com terceiros. Parecendo ser sensvel a certas particularidades, o projeto, todavia, previu a possibilidade de haver outros servios dessa natureza de apoio, para os quais, devido proximidade com a atividade exclusiva de Estado, no seria recomendada a terceirizao. Para esses servios especficos a opo foi uma mudana na relao de contrato ou vnculo de trabalho. Quebrou-se ento o Regime Jurdico nico, criado pela Constituio de 1988, surgindo a possibilidade de dois regimes jurdicos de contratao dentro do Estado Brasileiro: o dos funcionrios estatutrios e o dos empregados pblicos regidos pela Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT). A condio de servidores estatutrios ficaria, assim, limitada s carreiras de Estado, e, por sua vez, os demais servidores que exercem atividades auxiliares ou de apoio, cujas tarefas no seriam terceirizadas, seriam considerados empregados pblicos. Aspectos legais e jurdicos da terceirizao na administrao pblica no Brasil: uma perspectiva temporal Juridicamente, a terceirizao no setor pblico um recurso legal e contratual de transferncia da responsabilidade de alguns servios a empresas privadas, nacionais ou multinacionais, cooperativas de trabalho, Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Oscips), Organizaes Sociais (OSs) e Organizaes No-Governamentais (ONGs)6 sendo, necessariamente, precedida por licitao7 disciplinada pela Lei 8.666/93 e pelas leis que posteriormente a alteraram.
importante observar que a transferncia parcial de uma atividade do servio pblico pode ser feita para empresas multinacionais sediadas no pas ou para cooperativas, sendo, neste caso, tributada a renda proveniente da atividade desenvolvida. (Faria, 2001:14)
Assim, via licitao, a administrao pblica pode delegar atividades a uma empresa, no havendo nenhum vnculo de subordinao entre o trabalhador da prestadora de servios e o rgo/entidade pblica. Essa contratao de servios pela administrao pblica brasileira, todavia, no em si um processo essencialmente caracterstico da dcada de 90 ou da proposta de reforma do Estado brasileiro. Segundo a legislao pertinente, em dcadas anteriores, o setor pblico j utilizava esse recurso para desenvolver parte de suas atividades como forma de impedir o crescimento da mquina administrativa no mbito de pessoal e custeio. Como se sabe, a administrao pblica est fortemente vinculada ao princpio da legalidade (artigo 37 da Constituio de 1988), e, nesse caso, imprescindvel efetuar o que a lei determina. No mbito federal, o marco legal disciplinador da transferncia de servios para a iniciativa privada foi o DecretoLei 200/1967, o qual estabeleceu que, no mbito dessa esfera governamental, as atividades deveriam ser descentralizadas, ocorrendo, sempre que possvel, a transferncia de tarefas executivas para empresas privadas, com o objetivo de concentrar as atividades na rea de planejamento, coordenao, superviso e controle e para evitar o crescimento desmensurado da chamada burocracia estatal (FARIA, 2001, p. 5). O decreto acima mencionado no se aplicava, entretanto, s demais esferas governamentais. Foi somente com a regulamentao da Lei 8.666/93 (com posteriores alteraes em alguns de seus dispositivos a partir da Lei 8.883, de junho de 1994), que tratou de licitaes e contratos na administrao pblica, que se disciplinou a contratao de servios no mbito dos estados, municpios e Distrito Federal. Definiu-se, assim, nacionalmente, um conjunto de regras para a terceirizao no servio pblico. A despeito do uso recorrente em algumas esferas nacionais, por muitas dcadas, foi tambm em 1993, atravs da Lei 8.745, de 1993, que se
A licitao no exigida nas situaes caracterizadas pela inviabilidade de competio (aquisio de materiais, equipamentos e servios que s podem ser fornecidos por uma empresa exclusiva) e/ou contratao de servios tcnicos de profissionais e empresas de notria especializao. Lei 8.666/93, art. 25.
regulamentou ou se legalizou a adoo do contrato por tempo determinado na administrao pblica, sem requisito de concurso pblico. Sua adoo foi uma forma de atenuar situaes excepcionais e temporrias, tais como calamidade pblica, professores substitutos, combate a surtos endmicos, recenseamento, entre outros fatores8. Em 17 de dezembro de 1993, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Enunciado 3319, que realizou uma sntese da legislao brasileira sobre a terceirizao, no sentido de reforar as situaes em que essa contratao poderia ser considerada irregular e de especificar as implicaes caso essa situao fosse verificada. Esse Enunciado definiu, por exemplo, que a contratao de trabalhadores por empresa interposta10 irregular, formando vnculo empregatcio diretamente com o tomador de servios, exceto no caso de trabalho temporrio, servios de vigilncia, de conservao e limpeza, servios especializados relacionados atividade-meio, desde que inexistam pessoalidade e subordinao direta. No caso da administrao pblica, a contratao de trabalhadores por empresas interposta irregular, porm no gera vnculo empregatcio j que, nesse caso, o ingresso condicionado aprovao em concurso. Limites legais da terceirizao na administrao pblica
brasileira: a ao contra os abusos A legislao brasileira permite que a terceirizao seja adotada em atividades instrumentais ao funcionamento da mquina administrativa, como servios de limpeza, transporte, vigilncia, alimentao, entre outros. No obstante, excluda a possibilidade de terceirizao das atividades-fim da administrao pblica, significando que os rgos pblicos no podem delegar a terceiros a execuo integral de atividades que constituem a sua prpria razo de ser (FARIA, 2001, p. 7). Essa situao no se aplica, todavia, aos servios pblicos que venham a ser objeto de concesso11.
Cherchglia, s/d, p.371. Esse enunciado no se restringe administrao pblica. 10 Empresa que assume o servio ou atividade terceirizada. 11 Segundo a Lei Federal 8.987/1995, a concesso de servio pblico corresponde delegao de uma atividade pessoa jurdica ou consrcio de empresas que passam a atuar em nome do Estado.
No final dos anos 90, foram determinados, em nvel federal e extensivo a todas as esferas, alguns limites terceirizao. Pelo definido, no se pode transferir a terceiros as chamadas atividades exclusivas de Estado, entre elas, o poder de polcia, magistratura, diplomacia, segurana, fiscalizao, auditoria, procuradoria geral, fazenda, defensoria e algumas funes do Ipea (Instituto de Poltica Econmica Aplicada), Banco Central, Susep (Superintendncia de Seguros Privados) e CVM (Comisso de Valores Mobilirios). Em relao s atividades meio, ou aquelas voltadas gesto e ao planejamento de programas/polticas pblicas, a contratao de servios de terceiros tambm obedece a algumas limitaes, principalmente quanto as atividades relacionadas s categorias que fazem parte do Plano de Cargos e Salrios, que no pode ser transferido a terceiros. Da mesma forma, a prtica de atos administrativos (expedio de autorizaes, licenas, certides ou declaraes, inscries, registro, ou certificao, deciso ou homologao de processos administrativos) no pode ser terceirizada. No mbito da administrao pblica direta federal, especificamente em 1997, foi publicado o Decreto 2.271, de 199712, que veio enumerar as atividades a serem desenvolvidas, preferencialmente, por terceiros bem como impor limites ao uso da terceirizao pelos gestores. O decreto estabelece que no podero ser objeto de execuo indireta as atividades inerentes s categorias funcionais abrangidas pelo Plano de Cargos e Salrios. Todavia, para alm do arcabouo exclusivo da esfera federal, no incio de 2000, aprovou-se uma legislao complementar, que tratou, entre outros elementos, dos limites dos gastos com a adoo da terceirizao nas esferas municipal, estadual e federal, expressa no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). Essa nova lei, a partir de um conjunto de normas
Este decreto exclui a possibilidade de indexao dos preos dos contratos por ndices gerais, setoriais ou que reflitam variao nos custos, caracterizao exclusiva do objeto como fornecimento de mo-de-obra, previso de reembolso de salrios pela contratante e subordinao dos empregados da contratada administrao da contratante.
e limites, buscou reduzir as chamadas despesas correntes (custeio e pessoal) das administraes pblicas, no sentido da busca do supervit oramentrio. Em seu artigo 18, 2, a lei estabeleceu que os valores dos contratos de terceirizao de mo-de-obra que se referem substituio de servidores e empregados pblicos sero contabilizados como Outras Despesas de Pessoal13. Assim, o valor desses contratos deve ser computado no montante de despesa total com pessoal da Unio e dos entes federados14 exceto quando decorrentes de deciso judicial e da competncia anterior ao perodo de apurao da despesa estabelecido pela lei (artigo 18). Em relao ainda aos gastos com terceirizao que no so computados na Despesa Total com Pessoal, identificados como Servios de Terceiros, em seu artigo 72, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites, tomandose como parmetro de execuo dessa despesa sua relao percentual com a Receita Corrente Lquida verificada em 1999. Esse limite ou relao percentual fixa de gasto balizou essas despesas com terceiros at 31 de dezembro de 2003, quando teve a validade expirada. Desde ento, no existe nenhum novo dispositivo legal que venha definir os limites para os servios terceiros no computados na Despesa Total com Pessoal. Vale reforar tambm que, a despeito do ritmo em que o tema foi tratado na legislao e nas normas contbeis, muitas tentativas foram observadas, ao longo da dcada de 90, no sentido de desresponsabilizao sobre a prestao de servios pblicos sociedade por parte de alguns gestores nas vrias esferas. Em meados de 2003, tornou-se ilustrativo o fato de que, no contexto da discusso das reformas previdenciria e tributria, mais uma vez, mediante proposta de emenda constitucional, tentou-se ampliar as reas terceirizveis do setor pblico no mbito das polticas sociais, mas houve forte reao contrria e o projeto foi retirado da pauta. No Brasil, restaria salientar que, tambm no mbito da administrao indireta ou das estatais, fundaes e autarquias, a terceirizao foi aplicada como instrumento de gesto, no contexto de oramentos reduzidos, apresentando questes importantes para o debate nacional.
Substituio de mo-de-obra significa terceirizar funes previstas em PCCS. Para efeito desta Lei. 15. LRF (art. 18) e Cmara dos Deputados / Guia de Implantao da Lei de Responsabilidade Fiscal (10 de agosto de 2000).
terceirizao mediante uso de formas cooperadas ocorreram nos estados da Bahia, de Tocantins, Roraima, Maranho, Rio de Janeiro e no municpio de So Paulo. Seu principal objetivo foi o atendimento dos servios hospitalares, com resultados controversos em relao qualidade do atendimento populao, sustentabilidade financeira e ao monitoramento do contrato. Aps apontar alguns dos fatores que motivam a terceirizao no setor pblico brasileiro, as leis que disciplinam esse processo e as reas que legalmente podem ser transferidas iniciativa privada atravs da contratao de servios, seria importante abordar as formas e os modelos de terceirizao adotados no setor pblico.
Formas de terceirizao na administrao pblica no Brasil: algumas possibilidades legais
Concesso Concesso de servio pblico pode ser definida como o contrato administrativo pelo qual a Administrao Pblica delega a outros a execuo de um servio pblico, para que estes o executem em seu prprio nome, por conta e risco prprios, mediante tarifa paga pelo usurio ou outra forma de remunerao decorrente da explorao do servio. Em uma concesso, no uma atividade ou servio especfico que transferido, mas todo o conjunto de atividades necessrias para a realizao de um determinado servio pblico, envolvendo sua gesto e sua execuo propriamente dita. Vale ressaltar que na concesso no se transfere a titularidade do servio, mas unicamente o exerccio dele. Sendo a concesso, por sua prpria natureza, uma forma de gesto do servio pblico remunerada pelo prprio usurio ou com receitas decorrentes da explorao do prprio servio, s possvel cogitar sua utilizao quando: Tratar-se de servio prestado a terceiros (usurios),
Admitir uma explorao comercial, ou seja, a possibilidade de produo de renda em favor do concessionrio.
Faltando um desses elementos, no se poder falar em concesso de servio pblico. Por isso mesmo, os servios pblicos comerciais so os que se prestam explorao mediante concesso ou permisso. Por exemplo, a navegao area, a energia eltrica, ou qualquer um dos servios previstos no artigo 21, inciso XII, da Constituio. A concesso vem disciplinada nos artigos 21, incisos XI e XII, 25, 2, (alterados pela Emenda Constitucional n 8/95) e 175 da Constituio Federal. Na rbita infraconstitucional, a matria est tratada pelas Leis 8.987, de 13/02/1995 e 9.074, de 07/07/1995. Ao lado destas, aplica-se matria tambm a Lei Federal n 8.666, de 21/06/1993, com as alteraes introduzidas pela Lei n 8.883, de 06/07/1994. Permisso A permisso concebida como um ato administrativo unilateral, discricionrio e precrio que pode ser gratuito ou oneroso, pelo qual a Administrao Pblica confere ao particular interessado a prestao de um determinado servio pblico ou ainda a utilizao de determinado bem pblico, que pode compreender a execuo de um servio pblico ou a utilizao de um bem pblico pelo interessado. A permisso est prevista constitucionalmente (artigo 175) e
normatizada na Lei Federal n 8.987. No artigo 2 - IV, permisso definida como a delegao, a ttulo precrio, mediante licitao, da prestao de servios pblicos, feita pelo poder concedente pessoa fsica ou jurdica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. O artigo 40 diz que a permisso ser formalizada mediante contrato de adeso. Compra de servios (licitao) - lei n 8.666/1993 e 8.883/1994 Para os objetivos deste texto, a compra de servios via licitao se refere efetiva contratao de servios que o auxiliem no gerenciamento da mquina (ex.: servios de limpeza, transporte, vigilncia etc.) e tem por objetivo
determinada atividade que no atribuda ao Estado como servio pblico em sua atividade-fim. Na compra de servios so feitos contratos de prestao de servios nos quais o contratado simples executor material do contratante e nenhum poder pblico lhe transferido. Neste caso, o contratado no remunerado por tarifas, mas pelo pagamento direto do contratante governamental. Parcerias As parcerias so prestaes de servios em ramos. Nesses casos, o Estado atua em conjunto com outros, por meio de convnio e contratos de gesto (ex: hospitais, na rea cultural, na educao etc.). Alocao de mo-de-obra / subcontratao A subcontratao caracterizada pela aquisio ou o aluguel de horas de trabalho via empreitadas e pode ser encarada como uma forma de burlar a legislao administrativa. Esses processos se efetivam por meio de contratos sob a frmula da prestao de servios tcnicos especializados, com a finalidade de assegurar uma aparncia de legalidade, mas que, na realidade, encobrem processo de fornecimento de mo-de-obra para o Estado, contratada sem concurso pblico. Os trabalhadores alocados na administrao pblica por intermdio desses contratos no mantm qualquer vnculo com a entidade onde prestam servios, no assumem cargos, empregos ou funes e no se submetem s normas constitucionais que tratam dos servidores pblicos e assim mascaram a relao de emprego que seria prpria da Administrao Pblica. Nesses casos, comum encontrar taxas de administrao incompatveis com os custos operacionais, com os salrios pagos e com os encargos sociais e a no observncia das regras das contrataes temporrias.
Os terceiros As funes ou atividades desenvolvidas pela administrao pblica podem ser transferidas ou delegadas para empresas privadas, nacionais ou multinacionais, cooperativas de trabalho ou instituies sem fins lucrativos. A depender da modalidade de contratao encontram-se limites a este ou aquele contratante. Empresas privadas nacionais e estrangeiras/multinacionais importante observar que a transferncia parcial de uma atividade do servio pblico pode ser feita para empresas multinacionais sediadas no pas ou para cooperativas. No caso das empresas multinacionais que tenham acesso a fontes de financiamento no exterior, mais vantajosas do que as disponveis para empresas nacionais, as mesmas no podem ser afastadas do processo licitatrio. No obstante, segundo determinao legal (Lei 8.666/1993, artigo 42), no caso de licitaes de mbito internacional, para fins de julgamento, as propostas das empresas estrangeiras devem ser acrescidas pelos mesmos tributos que oneram as empresas brasileiras quanto operao final de venda.
Cooperativas de Trabalho A cooperativa corresponde a um grupo de pessoas que coordenam seus esforos para a consecuo de uma finalidade comum, sem relao de subordinao entre si. As determinaes legais brasileiras no excluem a participao de cooperativas de trabalho no processo de licitao e contratos da administrao pblica. No municpio de So Paulo, por exemplo, entre 1995 e 2000, foi implantado o Plano de Atendimento Sade (PAS). Na ocasio, mediante convnios, as atividades de direo, execuo e prestao de servios pblicos foram transferidas para cooperativas de profissionais da sade. Com esses convnios, a prefeitura forneceu instalaes e equipamentos necessrios s atividades da cooperativa, providenciou a transferncia de recursos financeiros necessrios implantao do Plano, controlou e fiscalizou a prestao de servios e transferiu bens patrimoniais do municpio mediante permisso de uso. Esse modelo de terceirizao envolveu contrataes ou convnios que, na maior parte, foram feitos sem licitao15. Alm disso, em alguns casos, houve cooperativas de mdicos que foram criadas especialmente para assumir os servios pblicos de sade, em que as referidas cooperativas vivem exclusivamente em funo do vnculo com o municpio, no tm patrimnio prprio; utilizam as instalaes pblicas com todos os equipamentos pblicos; grande parte dos cooperados so servidores pblicos afastados ou exonerados, que apenas mudam de ttulo sob o qual prestam servios e deixam de se submeter s normas constitucionais e infraconstitucionais sobre servidores pblicos, seus salrios no sofrem mais as limitaes constitucionais prprias dos servidores; j no esto sujeitos proibio de acumular cargos, empregos ou funes; no mais oneram a Folha de Pagamento de servidores do municpio; no entanto, continuam a receber remunerao proveniente dos cofres pblicos; deixa-se de se aplicar a lei das licitaes e contratos (GONALVES, 1998, p. 6). importante destacar que houve vrias tentativas de se questionar em juzo o modelo de terceirizao descrito anteriormente. No obstante, o
O Plano de Atendimento Sade foi extinto.
Tribunal de Justia do referido municpio afirmou que no existia nenhuma ilegalidade, prejuzo para os servidores municipais ou para o poder pblico municipal. Assim como ocorreu no municpio de So Paulo, o estado de Roraima instituiu o Plano de Assistncia Integral Sade (Pais), em 1997. Este Plano previa a alocao gratuita de bens, imveis, instalaes e equipamentos da administrao pblica, por meio de convnio, Cooperativa de Profissionais de Sade de Nvel Superior, designada responsvel pela administrao do convnio, alocao e pelo pagamento de pessoal, pela movimentao de recursos financeiros e operacionalizao do patrimnio alocado. Em todo o pas, observou-se, ao final dos anos 90 e incio de 2000, que as cooperativas de trabalho apresentaram crescente participao no mercado de trabalho brasileiro, entre as formas de prestao de servios, e consolidaram-se como modelo operante, mediante inmeras legislaes estaduais e mesmo federais de estmulo ao cooperativismo. Todavia, nessa perspectiva, o estmulo a essa forma de delegao a terceiros, no mbito do setor pblico, ainda aponta para a necessidade de avaliaes e debates no contexto das reas sociais, na perspectiva de reduzir os resultados indesejveis da excluso da populao ao acesso a servios de qualidade e gratuitos. Alm dos modelos de terceirizao descritos anteriormente, algumas atividades desenvolvidas pela administrao pblica tambm podem ser delegadas s instituies sem fins lucrativos, tais como: ONGs Organizaes No-Governamentais, OS Organizaes Sociais, Oscips Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico, como ser visto a seguir. Organizaes Sociais (OSs), Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Oscips) As Organizaes Sociais foram institudas a partir da Lei Federal 9.637/1998 e correspondem a uma forma de propriedade no-estatal, constituda pelas associaes civis sem fins lucrativos, impedidas de ser propriedade de qualquer indivduo ou grupo, e esto orientadas diretamente para o atendimento do interesse pblico. Pode-se citar como exemplo o estado
da Bahia, que implementou o Programa Estadual de Incentivo as Organizaes Sociais, em 1997. Este Programa previa o estabelecimento de contratos de gesto, pelos quais o estado transferia s OSs as respectivas atribuies, responsabilidades e obrigaes a serem cumpridas. Conforme afirma Gonalves, o programa citado pretende fomentar a absoro de atividades que, por fora de previso constitucional, j venham sendo exercidas pelo setor privado, tais como ensino, pesquisa cientfica e tecnolgica, cultura, sade ou outras, pelas Organizaes Sociais (Gonalves, 1998, p. 5). Criadas depois das OSs, as Oscips foram institudas a partir da Lei 9.790/1999, e correspondem ao conjunto de instituies sem fins lucrativos, de atendimento geral, cujos objetivos sociais podem englobar a promoo gratuita da assistncia social, da cultura, da sade, do voluntariado, da educao, entre outros16. A legislao brasileira garante a participao dessas organizaes no processo de terceirizao na administrao pblica17. A aprovao da legislao das Oscips alcanou a maior parte dos
estados brasileiros, ao final dos anos 90 e ano 2000, na medida em que os novos gestores assumem a mquina pblica, em particular nos estados de maior dficit fiscal. Elas tm sido vislumbradas, por vrios governos, como instrumento legal, transparente e efetivo para estabelecer, mediante critrios pblicos, a parceria com o chamado setor pblico no-estatal. Inexistem ainda estudos que permitam avaliar os resultados dessa atuao conjunta.
Para mais informaes, ver Lei 9.790, de 23 de maro de 1999. No podem ser qualificadas como Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico: sociedades comerciais, sindicatos, associaes e classe ou de representao de categoria profissional, instituies religiosas, organizaes partidrias, entidades de benefcio mtuo destinadas a proporcionar bens ou servios a um crculo restrito de associados ou scios, entidades e empresas que comercializam planos de sade e assemelhados, instituies hospitalares no gratuitas e suas mantenedoras, as escolas privadas dedicadas ao ensino formal no gratuito e suas mantenedoras, as organizaes sociais, as cooperativas, as fundaes pblicas e organizaes creditcias que tenham quaisquer tipo de vinculao com o sistema financeiro nacional. Lei Federal 9.790, de 23 de maro de 1999.
Os servios terceirizados atualmente
Limpeza pblica Entre a maioria das aes e servios da Administrao Pblica, as atividades ligadas Limpeza Pblica, em especial em mbito municipal, foram as primeiras a serem terceirizadas e hoje esses servios so majoritariamente contratados da iniciativa privada. Nesta rea, a terceirizao normalmente atinge desde a limpeza de vias pblicas at o recolhimento e tratamento do lixo, passando pela limpeza e conservao dos estabelecimentos pblicos. A execuo dos servios normalmente realizada mediante a contratao de empresas prestadoras de servios e cooperativas, por meio de licitaes disciplinadas pela Lei 8.666. Recentemente tem tomado corpo a idia de que partes desses servios, em especial a coleta e o tratamento do lixo, poderia ser objeto de concesso pblica, cabendo ao Poder Pblico to somente o controle, a regulamentao e a intermediao do pagamento do servio. Essa lgica seria possvel a partir da criao de taxas de lixo individualizadas para cada residncia, baseadas na produo de lixo especfica de cada casa. As taxas remunerariam a empresa concessionria, obedecendo lgica da concesso, que do pagamento individualizado e da relao direta entre cidado e empresa prestadora do servio, conforme visto anteriormente. Vale ressaltar, porm, que esse debate ainda ocorre e tem suscitado enormes controvrsias tanto no campo da administrao quanto do direito pblico. Sade Entre os servios atualmente em discusso, no que se refere terceirizao, a sade est no centro dos debates, dos quais o principal o que pode e o que no pode ser terceirizado e de que maneira isso pode ser feito.
O artigo 196 da Constituio Federal afirma que a sade direito de todos e dever do Estado, ou seja, precisa ser garantida de maneira gratuita a todos os cidados. S a gratuidade um forte impeditivo para que as aes e os servios de sade pblica sejam transferidos sob forma de concesso ou permisso, uma vez que, se gratuita, no pode ser remunerada pelo usurio do servio, mas somente pelo poder pblico. O artigo 199, 1, dispe que as instituies privadas podero participar de forma complementar do Sistema nico de Sade, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito pblico ou convnio, tendo preferncia as entidades filantrpicas e as sem fins lucrativos. No que diz respeito aos contratos de direito pblico, a jurisprudncia entende que, uma vez afastada a possibilidade de concesso de servio pblico pelas razes j mencionadas, o artigo 199 1 permite a terceirizao, ou seja, contratos de prestao de servios (regulamentados pela Lei n 8.883) que tm por objeto a execuo de atividades complementares aos servios do SUS, mediante remunerao pelos cofres pblicos. O mesmo artigo refora tambm a idia de que os servios passveis de convnios e contratos so os de carter complementar, o que afasta a idia de terceirizao da totalidade da prestao das aes e dos servios de sade. Muitos so os entendimentos e as interpretaes no que tange concepo de complementaridade do setor privado nas aes e nos servios pblicos de sade, em especial no que diz respeito administrao total de hospitais e centros de sade. H teses que argumentam que o setor pblico autorizado a contratar servios privados somente para atividades-meio, como limpeza, vigilncia, contabilidade ou determinados servios tcnico-especializados, como os inerentes aos hemocentros, realizao de exames mdicos, consultas etc., em que se transfere apenas a execuo material de determinadas atividades ligadas ao servio de sade, mas no a gesto operacional. Outras teses argumentam que a administrao de hospitais e centros de sade no diz respeito efetiva gesto da sade. 38
No que se refere terceirizao de atividades-meio, esta j uma prtica comum grande maioria dos servios pblicos de sade. No que diz respeito terceirizao de um hospital ou centro de sade como um todo, apesar das contestaes, diversas experincias passaram a ocorrer a partir do estabelecimento de contratos de gesto entre o poder pblico e OSs, nos quais o servio de sade realizado pelo terceiro e os estabelecimentos pblicos passam a ser administrados pelo parceiro.
A terceirizao no setor pblico nos variados campos tem se colocado como uma alternativa para a flexibilizao da gesto do trabalho, apesar de ser uma opo administrativa extremamente polmica e, no raro, perversa para os trabalhadores. Alm disso, do ponto de vista do servio prestado, a questo relevante a de escolher quais os setores ou funes que, terceirizados, resultaria no somente em reduo de custos, mas tambm em melhoria, agilizao e aumento da qualidade desses servios. Resta mencionar as dificuldades inerentes especificao e ao monitoramento dos resultados almejados por meio do mecanismo de terceirizao. Os resultados devem ser avaliados no apenas sob uma tica estritamente tcnica, pois sua definio deveria tambm ser permeada pelas expectativas de atendimento qualificado dos maiores interessados: os cidados-usurios.
Setor Financeiro Os Bancos
A funo bsica dos mercados financeiros canalizar os fundos excedentes dos poupadores para os consumidores. Os mercados financeiros podem fazer isso por meio de financiamentos direto, da venda de ttulos ou de um intermedirio financeiro. Os intermedirios financeiros so instituies que adquirem fundos a partir da emisso de passivos e utilizam estes fundos para adquirir ativos, comprando ttulos ou concedendo emprstimos. importante ressaltar que o sistema financeiro pode ser organizado por intermdio da segmentao ou de banco universal. Sistemas financeiros segmentados so aqueles em que diferentes segmentos so operados por instituies especficas. Neste caso, a tomada de depsitos e a oferta dos emprstimos de prazos mais curtos, por exemplo, so exclusivos de bancos comerciais. A outra forma de organizao baseia-se na figura do banco universal, um tipo de instituio autorizada a atuar em vrios segmentos de mercado. A permisso de operao de bancos universais se apia na concepo de que intermediao financeira uma atividade marcada pela existncia de economias de escopo (quando a produo de um bem ou servio se torna mais barata e lucrativa, se realizada em conjunto). Neste caso, a economia de escopo est na produo de informaes e cadastros, utilizao dos equipamentos de informtica e comunicao, sistemas de pagamentos, monitoramento de clientes e descoberta de novas oportunidades de negcios. No Brasil, os bancos mltiplos surgiram com a resoluo n 1.524, de 1988, do Conselho Monetrio Nacional. Assim, empresas de um mesmo grupo se constituram em uma nica instituio financeira, com personalidade jurdica prpria e, portanto, com um nico balano. As carteiras de um banco mltiplo envolvem carteira comercial, carteira de investimentos, carteira de crdito
imobilirio, carteira de aceite (que podem substituir as SCFIs), carteira de desenvolvimento e carteira de leasing. Entretanto, seguradoras, previdncia complementar, sociedades
distribuidoras, corretoras de ttulos e valores mobilirios e outras no puderam ser substitudas por carteiras dos bancos mltiplos pelo fato de serem instituies subordinadas a diferentes entidades de regulao e fiscalizao do sistema financeiro. Estas empresas acabaram por se associar ao banco mltiplo (que sempre a instituio mais forte de um conglomerado financeiro). As empresas podem, ainda, estar organizadas a partir de uma companhia holding. Uma companhia holding uma sociedade annima que tem controle de voto de uma ou mais sociedades annimas e, nesse caso, as empresas controladas so conhecidas como subsidirias. Estas empresas financeiras organizadas em conglomerados ou holding possuem seus prprios funcionrios com o enquadramento sindical de acordo com a atividade econmica (bancrios, securitrios, financirios etc.). Alm destas empresas que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional oficialmente, segundo a CNAE (Classificao Nacional por Atividade Econmica), outras, classificadas em atividades distintas da intermediao financeira, so contratadas para realizao de tarefas antes desenvolvidas internamente nos bancos, ou seja, se desenvolveram a partir do crescimento da terceirizao.
Exemplo de uma holding financeira
A terceirizao no setor financeiro
Esta parte do texto destaca as atividades e os servios bancrios nos quais a terceirizao tem ocupado espaos cada vez maiores. Para melhor compreenso, descreve as atividades a partir de dois grupos:
Grupo 1 - Empresas terceirizadas na rea de suporte s agncias, centros administrativos e postos de atendimento A - Back Office ou Retaguarda Bancria consiste em processamento dos documentos bancrios. Envolve a recepo dos malotes encaminhados pelas agncias e pelos postos, a conferncia do lacre e do material ali depositado, a preparao e o tratamento desses documentos, a captura de cheques e dos documentos a serem processados, a validao e autenticao de ttulos, tais como DARF, IPTU, Faturas de gua, luz, telefone e outros documentos, operaes de dbito e crdito e o tratamento dos cheques, com vistas compensao. B - Atividades de Tesouraria recepo de malotes, abertura, conferncia e processamento de numerrio procedente das agncias e postos bancrios e de clientes e preparao e remessas de numerrio destinadas ao suprimento de agncias e postos bancrios e clientes ou depsito no Banco Central do Brasil ou Banco do Brasil. Nessas atividades, segundo relatrio elaborado pelas Delegacias Regionais do Trabalho do MTE, os trabalhadores envolvidos executam servios bancrios, seguindo uma rotina pr-estabelecida pelo banco, dentro da instituio financeira, mediante acesso autorizado a terceiros, por meio de senha controlada. Constatou-se tambm que empregados formalmente registrados pelo banco fazem a superviso das operaes e o controle da produo e da qualidade dos servios realizados pelos trabalhadores terceirizados. Os bancrios so responsveis pela verificao das inconsistncias ou problemas apurados na realizao das atividades terceirizadas. A relao dos empregados do banco se d diretamente com os gestores das empresas contratadas, identificados como coordenadores ou lderes.
Grupo 2 Terceirizao dos pontos de atendimento aos clientes: atividades terceirizadas Hoje, alm das agncias e dos postos de atendimento, o cliente bancrio pode ser atendido por: Correspondente bancrio e promotoras de crdito Call center (onde trabalham os operadores de telemarketing) Internet banking ou terminais de auto-atendimento Correspondente bancrio O Conselho Monetrio Nacional tem tomado medidas regulamentares para a disseminao dos servios financeiros, especialmente em relao ao correspondente bancrio. A primeira vez que o servio de correspondente figurou no Sistema Financeiro Nacional foi pela Carta Circular 220, que estabeleceu as condies para que estabelecimentos bancrios firmassem contratos com pessoas jurdicas para cobrana de ttulos e execuo de ordens de pagamentos. Em 25 de agosto de 1999, houve a extenso do leque de servios que poderiam ser contratados com empresas correspondentes. Com a edio da Resoluo 2.640 (aperfeioada pela Resoluo 2.707, de 30 de maro de 2000), foi facultada aos bancos mltiplos com carteira comercial, aos bancos comerciais e Caixa Econmica Federal a contratao de correspondentes para a prestao dos seguintes servios. Recepo e encaminhamento de propostas de aberturas de contas de depsitos vista, a prazo e de poupana Recebimentos e pagamentos relativos a contas de depsitos vista, a prazo e de poupana Recebimentos e pagamentos decorrentes de convnios de prestao de servios mantidos pelo contratante na forma da regulamentao em vigor
Execuo ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante Anlise de crdito e cadastro Execuo de cobrana de ttulos Outros servios de controle, inclusive processamento de dados das operaes pactuadas Outras atividades a critrio do Banco Central do Brasil Posteriormente, a Resoluo 3.110, de 31 de junho de 2003, consolidou as normas at ento editadas sobre o assunto e introduziu a possibilidade de contratao de correspondente por parte de outros tipos de instituio financeira, estabelecimento do contrato a terceiros e utilizao de novos produtos. Desta forma, o atendimento bancrio populao ganhou nova configurao a partir do crescimento extraordinrio dos postos de atendimento bancrio por meio de correspondentes. Segundo dados da Federao Brasileira dos Bancos (Febraban), em 2006, existiam no pas 18.087 agncias e 73.031 correspondentes bancrios. Vale ressaltar que os correspondentes apresentam estruturas
diferenciadas no atendimento aos clientes. No caso das lotricas e dos correios, por exemplo, os correspondentes foram julgados aptos pelo Banco Central ao recebimento e encaminhamento de abertura de contas e recebimento de depsitos e saques em conta corrente ou poupana, mas precisam ser autorizadas pelo Banco Central. J a maioria dos correspondentes ligados ao comrcio, como farmcias, supermercados, padarias etc., apenas executam o recebimento de contas. A instituio financeira apenas comunica ao Banco Central o funcionamento destes correspondentes. As empresas promotoras de crdito, constitudas em forma de sociedades civis, servem de elo entre o lojista, o consumidor final e a financeira, por meio de contratos especficos. Tais promotoras tm suas atividades disciplinadas desde 1979, pela Resoluo n 562, e atuam prioritariamente na concesso de crdito popular. Recentemente alguns 45
bancos e financeiras de bancos utilizam o correspondente bancrio para o fornecimento desta modalidade de crdito. Devido a motivos que sero posteriormente descritos, no possvel quantificar os trabalhadores envolvidos nestas atividades. Entretanto, apesar de concederem crdito e abrirem contas de depsitos, estes funcionrios so comercirios dos mais diversos tipos de estabelecimentos ou funcionrios do setor de servios (no caso dos correios e lotricas). Call centers O atendimento por meio de call centers tem sido terceirizado em vrios setores da economia. No segmento bancrio, o nmero de trabalhadores registrados como operadores de telemarketing contratados por bancos, em dezembro de 1994, era de 34.511, segundo o Ministrio do Trabalho e Emprego. J no mesmo ms do ano 2005, este nmero havia cado para 5.294, o que representa reduo de 84,66%. No mesmo perodo, o nmero de operaes realizadas por call center com interveno de atendente passou de 130 milhes para 348 milhes no ano, ou seja, apresentou crescimento de 167,69%, segundo a Febraban (Federao Brasileira de Bancos). Auto-atendimento O auto-atendimento hoje o canal mais utilizado pelo cliente, de forma geral. Em 2006 foram realizadas 11,9 bilhes de operaes por meio destas mquinas, enquanto as transaes em caixas de agncias totalizaram 3,79 bilhes. Atualmente existem 156.057 mquinas de auto-atendimento. Juntamente com a expanso dessas atividades ocorre o crescimento de uma srie de servios de retaguarda terceirizados que esto relacionados no grupo 1, descrito anteriormente.
Internet Banking A Internet Banking tambm um importante canal de atendimento. Dos 70,5 milhes de contas movimentadas em 2006, 27,3 milhes de clientes tiveram acesso Internet Banking. Por fim, as telecomunicaes lideram o ranking dos servios j terceirizados. Tambm mais de 50% dos servios de impresso, de processamento de cartes e de desenvolvimento de sistemas so deixados a cargo de terceiros. A Tabela 1 mostra as atividades mais freqentemente terceirizadas pelos bancos. O percentual indica a quantidade de bancos que faz parte de uma amostra e respondeu afirmativamente em relao terceirizao da respectiva atividade.
TABELA 1 Atividades terceirizadas pelos bancos: 2005 e 2006 1. Atividades Terceirizadas
2005 % 62 68 48 52 52 43 38 29
2006 % 76 68 63 62 58 52 49 29
Servios Impresso Telecomunicaes Help Desk Projeto e desenvolvimento de aplicativo Processamento de Cartes Fbrica de Softwares Backup Site Infra-estrutura de CPD
Fonte: Febraban Elaborao: DIEESE - Rede Bancrios
A terceirizao e o emprego bancrio O nmero de trabalhadores formais com vinculo empregatcio no Sistema Financeiro em dezembro de 2005 era de 582.998, o que corresponde a um decrscimo de 18,09% em 10 anos, como mostra a Tabela 2. Os trabalhadores do sistema financeiro vinculados ao setor bancrio
representavam no mesmo ano 69,48% do total do Sistema Financeiro, segmento em que a eliminao de postos de trabalho foi ainda mais significativa, atingindo 29,9% no mesmo perodo.
TABELA 2 Estoque do Emprego no Sistema Financeiro Nacional: 1994 a 2005
Segmentos 1994 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Variao % 2005/1994 -26,47% 39,54% -13,44% Variao % 2005/2004 3,69% 10,16% 5,67%
Bancrio 571.252 402.425 393.140 398.098 No 140.464 150.988 161.824 169.521 Bancrio Total SF 711.716 553.413 554.964 567.619 Fonte: Ministrio do Trabalho e Emprego. Rais Elaborao: DIEESE - Rede Bancrios
399.183 172.662 571.845
405.073 177.925 582.998
420.036 196.010 616.046
A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD-2004), do IBGE, permite verificar que 925.723 pessoas se autodeclaravam vinculadas ao setor financeiro. certo que parte significativa deste nmero refere-se a trabalhadores de empresas terceirizadas do sistema financeiro, mas que, formalmente, na declarao ao Ministrio do Trabalho por meio da RAIS so enquadradas em outros setores. Outros trabalhadores ainda podem estar trabalhando como autnomos ou em sistema de cooperativa de trabalho como prestadores de servios a empresas financeiras. Os balanos sociais de algumas instituies financeiras, que se referem sempre ao conglomerado financeiro, apresentam o nmero de trabalhadores terceirizados, auferidos por mtodos prprios de cada uma destas instituies. A partir destes balanos, pode-se constatar que ocorre um crescimento do nmero de terceirizados, mesmo considerando-se que houve uma reduo nos bancos pblicos. importante destacar que no existe uma metodologia nica para a construo da informao e tampouco uma auditoria sobre a informao. A respeito da metodologia, um dos bancos, que chamaremos de G, informou, por exemplo, que na estimativa de funcionrios terceirizados para os prdios administrativos, foi considerada a diferena entre a populao que
trabalha nos prdios registrados por meio de crachs de acesso, e o headcount do sistema de RH. Para as redes de agncias, foram considerados os servios de vigilncia, copa e cozinha (trs funcionrios por agncia). Portanto, funcionrios da retaguarda citados no grupo 1 e os trabalhadores em correspondentes bancrios, por exemplo, no fazem parte das estatsticas do banco. Outra instituio financeira, para a qual usaremos o nome fictcio A, possua, em dezembro de 2005, 2.920 agncias e 7.670 empregados terceirizados, mas no faz meno sobre o mtodo utilizado para o clculo. Entretanto, caso fosse aplicado o mesmo critrio de estimativa feito pelo banco G para as agncias da instituio A, o nmero de terceirizados superaria o informado, sem que se considerassem os funcionrios terceirizados nos prdios administrativos do banco. Os balanos sociais so importantes fontes de informao, mas com relao ao nmero de terceirizados, certamente o nmero est subestimado, se considerada a gama de servios que so terceirizados pelos bancos.
TABELA 3 Balano Social de Bancos Selecionados
Banco A 2004 Indicadores do Corpo Funcional N de empregados(as) N de admisses durante o perodo N de empregados(as) terceirizados(as) N de estagirios(as) 2005 Banco B 2004 2005 Banco C 2004 2005 Banco D 2004 2005
73.644 5.976 6.477
73.881 7.290 7.670
45.316 3.872 nd
51.036 10.432 nd
82.671 8.353 8.270
83.751 7.835 6.433
21.072 3.052 5.933
22.411 3.800 7.867
391 628 Banco A 2004 2005
1.021 995 Banco B 2004 2005
10.339 10.363 Banco C 2004 2005
3.803 3.455 Banco D 2004 2005
Indicadores do Corpo Funcional N de empregados(as) N de admisses durante o perodo N de empregados(as) terceirizados(as) N de estagirios(as)
100,00% 8,11% 8,80%
100,00% 9,87% 10,38%
100,00% 8,54% nd
100,00% 20,44% nd
100,00% 10,10% 10,00%
100,00% 9,36% 7,68%
100,00 % 14,48% 28,16%
100,00% 16,96% 35,10%
0,53% 0,85% Banco E 2004 2005
2,25% 1,95% Banco F 2004 2005
12,51% 12,37% Banco G 2004 2005
18,05% 15,42% TOTAIS 2004 2005
23.975 3.405 nd
28.374 3.898 nd
59.927 4.050 24.180
68.257 10.095 16.951
28.571 2.732 6.473
28.992 nd nd
335.176 31.440 51.333
356.702 74.790 90.254
879 909 Banco E 2004 2005
9.766 11.878 Banco F 2004 2005
1.641 nd Banco G 2004 2005
27.840 56.068 TOTAIS 2004 2005
Indicadores do Corpo Funcional N de empregados(as)
100,00% 6,76% 40,35% 16,30%
100,00% 14,79% 24,83% 17,40%
100,00% 9,56% 22,66% 5,74%
100,00% nd nd nd
N de admisses durante 14,20% 13,74% o perodo N de empregados(as) nd nd terceirizados(as) N de estagirios(as) 3,67% 3,20% Fonte: Balanos Sociais Adaptao: DIEESE-Rede Bancrios
100,00 % 9,38% 15,32% 8,31%
100,00% 20,97% 25,30% 15,72%
No setor eltrico possvel identificar trs tipos preponderantes de atividade: distribuio, gerao e transmisso de energia eltrica. Cada uma dessas atividades tem caractersticas distintas: Distribuio - agrega maior nmero de atividades e tambm maior necessidade de mo-de-obra. A principal funo garantir o fornecimento de energia eltrica nas diferentes classes de consumidores: residenciais, industriais, comerciais, rurais, setor pblico e outros. As empresas de distribuio tm como clientes os consumidores e, ao mesmo tempo, so clientes das empresas geradoras e transmissoras de energia. As ocorrncias so menos previsveis e podem demandar extraordinariamente grande contingente de mo-de-obra; Gerao - tem a funo de produzir a energia eltrica para as distribuidoras levarem aos consumidores. Caracteriza-se por um grande investimento em capital fixo e baixa densidade em mode-obra. A maior demanda de mo-de-obra ocorre na construo das usinas. Depois de iniciadas as operaes, as demandas extraordinrias de mo-de-obra so em geral programadas e relacionadas manuteno. As duas principais fontes de gerao de energia eltrica no Brasil so de origem hidrulica e de origem trmica. As fontes de origem trmica demandam, em geral, maior contingente manuteno; Transmisso - tem a funo de levar a energia das usinas geradoras s empresas de distribuio. Tambm tem baixa densidade de mo-de-obra e a maior parte das atividades programada. de mo-de-obra, principalmente na parte de
Mudanas recentes no setor eltrico
O setor de energia eltrica no Brasil passou por profundas
transformaes nos anos 90, em particular, no que se refere ao modelo institucional liderado pelo Estado. Destaca-se nessas transformaes a privatizao, principalmente das concessionrias estaduais de distribuio. A privatizao do setor teve incio ainda no governo Collor com a incluso de empresas no Programa Nacional de Desestatizao (PND) em 1992. Entretanto, o processo ocorreu efetivamente em 12/06/1995, com a venda da Eltrica (nome fictcio), concessionria de distribuio de energia de determinado estado brasileiro. Em seguida tambm foi vendida a Cia 2 (tambm nome fictcio), de outro estado, em 21/05/1996. O processo marcou o retorno da participao do capital privado e estrangeiro ao setor (Observatrio Social, 2001). Aliado ao projeto de privatizao do setor, observa-se a constituio de um mercado livre de compra e venda de energia com o objetivo de estabelecer um ambiente de concorrncia que se traduzisse, de algum modo, em modicidade tarifria e que fosse capaz de estimular a entrada de investidores privados. Nessa mesma perspectiva, nota-se a transferncia gradativa das funes de regulao, planejamento e expanso, que eram do Estado para o rgo regulador (Aneel). A confusa regulamentao do setor18, a falta de investimentos tanto pblicos quanto privados e o conseqente racionamento de energia eltrica, em maro de 2001, aliados grande insatisfao dos consumidores, decorrente principalmente dos sucessivos aumentos tarifrios, fez com que se iniciasse a discusso de um novo modelo, que culminou com a Lei 10.848, de 15 de maro de 2004. A nova regulamentao teve como objetivo a modicidade tarifria, principalmente por meio de mudanas na forma de licitao de novas concesses na rea de gerao. At ento essas concesses eram dadas a quem oferecesse maior preo, passou a ser vencedor aquele que apresentasse
Importante destacar nesse aspecto que a constituio do rgo regulador ocorreu em 26/12/1996 atravs da Lei 9.247, pelo menos cinco anos aps o incio do processo de desregulamentao do setor, em que o Estado foi gradativamente abrindo mo das suas prerrogativas.
a menor tarifa. Tambm foi definido um mercado cativo e um mercado livre de compra e venda de energia e foi determinada a separao entre as atividades de distribuio, gerao e transmisso de energia eltrica. Essa ltima medida foi justificada pela necessidade de avaliar separadamente cada atividade, ampliando as condies de atuao do rgo regulador, em particular na definio dos patamares de tarifas. Tambm foi objetivo da Lei a reduo do risco ambiental para os novos empreendimentos, licitando apenas as concesses j devidamente licenciadas pelos rgos ambientais. A Lei 10.848 buscou ainda dar segurana no suprimento de energia, obrigando as distribuidoras a estimar o mercado futuro para os prximos cinco anos e a contratar antecipadamente a energia necessria. Por fim, para dar maior estabilidade ao marco regulatrio, a Lei definiu as funes e atribuies dos diversos agentes e ainda restaurou o poder concedente ao Estado, que voltou a ter importantes funes de planejamento para a expanso do setor. Portanto, a terceirizao no setor eltrico surgiu em um contexto de redefinio do modelo setorial, caracterizado pela forte transferncia do controle acionrio do setor pblico para o privado. Tambm surgiu num ambiente de redefinio da forma de apurao das tarifas e pela criao de uma ambiente concorrencial entre os diversos agentes do setor, predominando uma lgica privada de atuao. Essa lgica, centrada no lucro, introduziu de modo forte a terceirizao em vrias atividades.
Atividades e/ou processos mais terceirizadas no setor
A terceirizao empregada de modo bastante acentuado no setor e a forma como o setor regulado pela Aneel, em particular no que se refere definio das tarifas, traz um forte estmulo a sua implementao. A agncia reguladora adota um modelo de reajustes tarifrios anuais e de reviso tarifria peridica (em geral, a cada quatro anos). Esse modelo define a estrutura de custo de cada empresa, assegura o retorno ao capital e, ao mesmo tempo, busca transferir ao consumidor uma pequena parte dos ganhos de produtividade.
No modelo tarifrio desenvolvido pela Aneel, criada a empresa de referncia. Ela funciona como empresa-espelho da concessionria que passar pela reviso tarifria. Nessa comparao, a Aneel define o contingente de mo-de-obra necessrio para atender ao pblico daquela rea de concesso e considera apenas os custos de pessoal restritos Lei, ignorando eventuais benefcios e direitos adicionais dos trabalhadores conquistados em Acordos e Convenes Coletivas de Trabalho. Desse modo, indiretamente, o rgo regulador acaba contribuindo para a terceirizao da fora de trabalho j que, na maioria das vezes, apenas desse modo a concessionria consegue se igualar aos padres de custo da empresa-espelho. Assim, observou-se um crescimento no nvel de terceirizao no setor, ao mesmo tempo em que houve drstica reduo do nmero de empregados do quadro prprio das empresas. Em 1994, o setor eltrico brasileiro contava com cerca de 183.380 trabalhadores prprios nas empresas concessionrias. Uma dcada mais tarde, em 2005, este contingente de trabalhadores havia sido reduzido para 94.39819. Levando em conta alguns fatores, como a taxa de crescimento do setor eltrico, especificidades tcnicas, relao com a demanda de trabalho e inmeros relatos de processos de terceirizao nas empresas concessionrias, possvel supor que a diferena no nmero de trabalhadores prprios tenha sido compensada pela contratao de trabalhadores terceirizados. A terceirizao avana no setor eltrico alm das atividades que se convencionou chamar de atividades de apoio e, mais especificamente, atividades de apoio gesto: de apoio administrativo, em reas como limpeza, segurana interna, transporte e alimentao (DIEESE, 2004). Algumas atividades, que h algum tempo eram desenvolvidas internamente e estavam ligadas a ampliaes da capacidade instalada, como o desenvolvimento de projetos, a construo de usinas, linhas de transmisso e distribuio, subestaes, entre outras, deixaram de ser executadas. Em alguns casos, restaram internamente apenas pequenas equipes de superviso e inspeo dessas tarefas.
Extrado do Relatrio de Estatsticas de Acidentes de Trabalho no Setor de Energia Eltrica Brasileiro 2005, Fundao COGE.
As atividades de manuteno de usinas, redes e equipamentos so cada vez mais terceirizadas. No caso das empresas geradoras e transmissoras essa terceirizao encontra ainda maior apelo tendo em vista que muitas dessas atividades de manuteno so regulares e programadas. Desse modo, equipes inteiras de manuteno so contratadas de outras empresas ficando, no mximo, a superviso sob a responsabilidade da empresa contratante. Observa-se tambm a ampla terceirizao de muitas atividades que interagem diretamente com os consumidores. Destaca-se o atendimento ao consumidor, seja de modo fsico (cada vez menor), seja por meio eletrnico, por meio de centrais de atendimento (call center). Em ambas as formas, o atendimento realizado por equipes de empregados prprios cada vez menos visvel. Tambm grande a terceirizao das equipes de eletricistas, mesmo sendo essa a principal atividade do setor. As atividades de ligao, corte e religao so, em geral, realizadas por trabalhadores terceirizados. Leitura de medidores e entrega de faturas quase a totalidade realizada por trabalhadores terceirizados.
Tipos de terceirizaes especficas do setor
No caso do setor eltrico, possvel afirmar que existe tanto a terceirizao caracterizada pela contratao de uma ou mais empresas terceiras, que alocam trabalhadores para a realizao de algum servio ou parte do processo produtivo no interior da empresa contratante; quanto terceirizao decorrente da desativao parcial ou total de setores, passando o servio a ser prestado externamente por terceiras (DIEESE, 2004). Em alguns casos, atividades inteiras so realizadas exclusivamente por trabalhadores terceirizados. Leituras e entregas de faturas so algumas delas. Em outros casos, podemos verificar contingentes de empregados terceirizados e do quadro prprio trabalhando conjuntamente, como comum com os eletricistas. Na atividade de distribuio, a necessidade de atender toda a rea da concesso obriga as concessionrias a ter uma estrutura de atendimento ao
consumidor maior e mais distribuda num determinado territrio. Essa situao permite a possibilidade de tipos de terceirizao por meio de eventuais parcerias com outras empresas ou mesmo rgos pblicos. Esse tipo de possibilidade, entretanto, ainda pouco perceptvel no setor. A terceirizao, como j visto, generalizada no setor, com variaes de acordo com a atividade de cada segmento (distribuio, gerao e transmisso). Para a parte administrativa de apoio so contratadas empresas de segurana, limpeza e manuteno, a maioria especializada nas reas em que atuam. No atendimento ao pblico por meio remoto so contratadas empresas especializadas em telemarketing passivo e na rea operacional. So inmeras as empreiteiras que atuam na rea de energia eltrica em todo o pas. Marco regulatrio no processo de terceirizao no setor eltrico normas, resolues, acordos e convenes preciso diferenciar as formas de contratao de empresas terceiras no setor a partir da natureza distinta de propriedade do capital. As empresas controladas pelos governos estadual e federal contratam por meio de licitao dentro das normas estabelecidas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. As empresas privadas tm suas formas prprias de contratao. O fato de a terceirizao ser generalizada no setor tem levado sindicatos de trabalhadores a realizar inmeras denncias de prticas abusivas junto aos rgos pblicos, em especial, ao Ministrio Pblico do Trabalho. forte a resistncia sindical ampliao da terceirizao, em particular nas atividades consideradas fins da empresa, tratada como interposio fraudulenta de mode-obra. H pelo menos um caso (Furnas) em que foi estabelecido um termo de ajustamento de conduta, no qual a empresa se compromete a reduzir de modo gradual a presena de trabalhadores terceirizados. provvel que esse termo guarde relao com o que ocorre em empresas pblicas federais, como a Caixa Econmica Federal e empresas de processamento de dados, que vm sendo obrigadas a reduzir os contratos de terceirizao. Em geral, h muitas dificuldades para se estabelecer clusulas restritivas a essa modalidade de contratao pelas empresas. 56
Setor Qumico
A indstria qumica, no que tange classificao de seus produtos qumicos e de seus segmentos, pode ser agrupada em dois blocos: - Produtos qumicos de uso industrial, formados pelos inorgnicos, orgnicos, resinas e elastmeros e produtos e preparados qumicos diversos; Produtos qumicos de uso final, formados pelos produtos
farmacuticos, de higiene pessoal, perfumaria e cosmticos, adubos e fertilizantes, sabes, detergentes e produtos de limpeza, defensivos agrcolas, tintas, esmaltes, e vernizes e outros. A indstria qumica brasileira apresenta um efeito dinmico presente em poucas atividades econmicas, uma vez que a aplicao dos insumos qumicos pode ser observada em todas as reas, fazendo desse setor um fornecedor de matrias-primas e produtos para quase todos os setores produtivos. Esse papel de destaque no desenvolvimento de diversas atividades econmicas garante a esse setor uma participao de 4% na formao do PIB nacional e de 12% do PIB da indstria de transformao.
Emprego e estabelecimentos
Segundo os dados da Relao Anual de Informaes Sociais do Ministrio do Trabalho e Emprego Rais, a indstria qumica brasileira empregava 570.400 trabalhadores em 2005. Em relao estrutura fsica do setor, ainda segundo a Rais, a indstria qumica brasileira era composta por 19.118 estabelecimentos. Nesse setor, nota-se um predomnio de micro e pequenos estabelecimentos, que representavam, respectivamente, 73,7% e 19,6%. Os estabelecimentos de porte mdio participam com 5,9% e os grandes com 0,7%. No que tange distribuio geogrfica, as regies Sul e Sudeste concentram a maioria das empresas do setor. S no estado de So Paulo esto localizados 37,8%% dos estabelecimentos; em Minas Gerais, esto 11,4%; no Paran, os estabelecimentos representam 8,3%; no Rio Grande do Sul, 8,1%; e no Rio de Janeiro, 7,5% (Grfico 1).
GRFICO 1 Distribuio dos estabelecimentos da indstria qumica, por Estado Brasil - 2005
45,0 40,0 35,0 30,0 25,0 20,0 15,0 10,0 5,0 0,0 So Paulo Rio Grande Minas Gerais do Sul Paran Rio de Janeiro Santa Catarina Outros 10,0 9,1 7,8 6,4 19,4 41,2
Fonte: Ministrio do Trabalho e Emprego. Rais Elaborao: DIEESE-SNQ
A caracterizao da produo
A indstria qumica caracterizada por uma produo relacionada aos processos presentes em cada um dos ramos que a compem. Essa caracterstica do setor impe limites anlise e avaliao do alcance de seu potencial econmico. Isso porque a dificuldade de dimensionar suas fronteiras pode resultar em uma anlise pouco precisa, com tendncia a superestimar ou subestimar o alcance dessa indstria. De acordo com a Associao Brasileira da Indstria Qumica Abiquim -, o conceito de indstria qumica e sua abrangncia tm sido objeto de divergncias que dificultam a comparao e a anlise dos dados estatsticos a ela referentes. Em alguns casos, indstrias independentes, como a de refino de petrleo, por exemplo, eram confundidas com a indstria qumica propriamente dita. Em outros, segmentos tipicamente qumicos, como, por exemplo, os de resinas termoplsticas e de borracha sinttica, no eram includos nas anlises setoriais.
Nota-se que a heterogeneidade entre as empresas dos diversos segmentos do setor marca o processo de produo utilizado na elaborao de seus respectivos produtos. No segmento farmacutico, por exemplo, verifica-se a presena de inmeros processos qumicos, que vo desde a manipulao do elemento confeco e ao acabamento do produto. diferente da indstria plstica, por exemplo, cujo processo menos fragmentado. Essa forte diferenciao tambm verificada quando se analisa o processo de reestruturao do setor. Os segmentos farmacutico e de produo de resinas termoplsticas se caracterizam pelo dinamismo tecnolgico e pelo reduzido nmero de organizaes com alto faturamento e ganho de produtividade. A rea diferente das empresas do segmento plstico, cujas marcas so heterogeneidade no tamanho, acesso tecnologia, faturamento, organizao da produo e do trabalho, produtividade, formas de gesto, entre outras. Na indstria de transformados plsticos, a reestruturao produtiva foi acompanhada principalmente por duas situaes: a crescente formao de parcerias com fornecedores, observada entre as grandes empresas do setor e produtoras de resinas e a terceirizao de atividades antes desenvolvidas na prpria empresa, fato que contribuiu para o favorecimento da constante entrada no mercado de pequenos empreendimentos, na maioria familiar, que acabaram por se instalar em atividades ligadas fabricao de produtos com menor valor agregado.
A terceirizao no setor e as mudanas recentes
As dificuldades para estabelecer os limites das classificaes dos produtos qumicos, bem como de sua segmentao e de sua diversidade e heterogeneidade no que tange ramificao dos segmentos, refletida na anlise de uma srie de processos e transformaes ocorridas no setor. importante ressaltar que o processo de terceirizao na indstria qumica de difcil anlise e precisa de um estudo mais aprofundado, tendo em vista a complexidade do setor e das atividades envolvidas em cada segmento. 59
Nesse sentido, para se obter algumas informaes sobre a terceirizao no setor qumico realizou-se uma pesquisa com os trabalhadores participantes do 2 Congresso da Secretaria Nacional dos Qumicos SNQ, ligada Fora Sindical, composta por nove segmentos (qumicos, borracheiros, papeleiros, petroleiros, comrcio de minrios e derivados de petrleo, joalheiros e vidreiros)20.
A pesquisa sobre a terceirizao nos setores do ramo qumico tem como objetivo geral identificar qual o grau do processo de terceirizao presente nas empresas desses setores, como esse processo ocorre, em quais reas e qual o impacto sobre o trabalho. Para isso, foi elaborado um questionrio21 com questes abertas sobre a terceirizao e aplicado aos trabalhadores. Os principais resultados so mostrados a seguir: Os servios mais terceirizados Na Tabela 4, verifica-se qual das atividades terceirizadas apontadas ocorre com maior freqncia em todos os setores. A limpeza foi identificada por 68,9% dos participantes como a atividade mais terceirizada nas empresas representadas, seguida por vigilncia, com 62,3% das respostas, copa, cozinha e refeio, com 55,7%, manuteno, 32,8%, transporte de materiais e produtos, 32,8%, montagem e estocagem, 13,1% e informtica, 11,5%.
Vale ressaltar que, provavelmente a seleo do que pode ser ou no um segmento qumico, dentro dos sindicatos, passa por uma discusso muitas vezes mais poltica do que de definio de conceitos de setor ou ramo qumico, como dito anteriormente, mas para fins dessa pesquisa acredita-se ser uma seleo possvel. 21 O questionrio completo e os parmetros da pesquisa esto anexados ao relatrio.
TABELA 4 Participao das atividades terceirizadas na maior empresa da base de acordo com o total de questionrios respondidos
Atividades Limpeza Vigilncia Copa, cozinha e refeio Manuteno Transporte de materiais e produtos Montagem Estocagem Informtica Embalagens Contabilidade e cobrana Produo Departamento pessoal/treinamento Vendas Compras Controle de qualidade Outras atividades (descreva) Percentual 68,9 62,3 55,7 32,8 32,8 24,6 13,1 11,5 9,8 6,6 6,6 4,9 3,3 1,6 0,0 Vela, eltrica, ginstica laboral e caldeiraria. Fonte: Fora Sindical, 2006. Pesquisa terceirizao no Ramo Qumico; Pesquisa com os trabalhadores do SNQ. Elaborao: DIEESE
A) Terceirizao com empresas dentro da empresa-me Do total de questionrios respondidos, 82% revelavam que outras empresas executavam servios dentro das maiores empresas da base. Em alguns casos, havia mais de uma empresa realizando servios dentro da empresa contratante. As reas de limpeza, manuteno, segurana e
copa/cozinha/restaurante/refeitrio so as mais terceirizadas, apontadas por trabalhadores de quase todos os setores. As diferenas de reas terceirizadas nos setores esto relacionadas aos servios mais especficos de cada um deles. No setor borracheiro, as tarefas mais terceirizadas so as mesmas de outros setores, como servios de manuteno gerais e de veculos, limpeza, segurana, restaurante, mecnica, produo, transporte de material e produto, portaria, distribuio, expedio, usinagem, empilhadeiras. No setor de GLP, foram mencionadas limpeza, vigilncia, copa/cozinha, mecnica de veculo e venda de gs, atividade esta especfica desse setor. No setor papeleiro, os servios terceirizados so limpeza, segurana, manuteno,
restaurante/cozinha,
segurana, restaurante, alimentao e logstica. Os petroleiros identificaram que manuteno, servios, segurana, produo, limpeza, servio de jardinagem, transporte de mercadorias, estocagem e alimentao so reas com servios terceirizados. No setor qumico, so terceirizados os servios de limpeza, segurana, refeitrio, manuteno, copa/cozinha, compras e segurana. No setor farmacutico os servios terceirizados apontados so mais especficos do setor como a rea de soro, DNK - Empilhadeiras e Beneficiamento e TMC - P Carregadeira e Fornos (produo primria). A terceirizao neste setor tambm foi identificada como mais comum aos servios de segurana, limpeza, copa e cozinha, departamento pessoal, construo civil, manuteno de mquina, equipamentos e vigilncia. No setor de fertilizantes h presena de empresas terceiras nas reas de limpeza, vigilncia e transporte. Na indstria plstica, e so terceirizados os servios de gerais,
eletroeletrnicos,
alimentao, limpeza, jardinagem e segurana, manuteno eltrica, portaria, transporte de produtos e segurana. No setor sucroalcooleiro, a terceirizao est presente em restaurantes e servios especializados (por exemplo, manuteno de caldeiras), distritos industriais e reas rurais, mecnica, eltrica e civil, servios que exigem mo-deobra especializada, caldeiraria e manuteno e vigilncia. No setor vidreiro as empresas terceiras esto presentes nas reas de refeitrio, portaria e ambulatrio.
B) Terceirizao com externalizao de atividades/servios Quando questionados se alguma etapa da produo antes realizada dentro da maior empresa de sua base atualmente estaria sendo feita por uma terceira, 40% dos participantes responderam sim.
No setor borracheiro, as atividades realizadas empresas de fora so tecelagem, manuteno eltrica, pagamentos, transporte e logstica e fabricao de correias e mangueiras. Em GLP, a atividade realizada por terceiros a venda de gs residencial. No setor petroleiro, foram apontados o abastecimento, a limpeza das correias e a manuteno eltrica e mecnica. No setor farmacutico, so terceirizadas as atividades de manuteno industrial, transporte de matria-prima e transporte e manuseio interno de embalagens. No setor sucroalcooleiro, o transporte terceirizado e no vidreiro, a lapidao de cristal.
A negociao da terceirizao
Do total de questionrios respondidos, 52% nunca negociaram clusula relacionada terceirizao; 25% j a havia negociado e 5% a estavam negociando22. Daqueles que haviam negociado ou estavam em negociao, as clusulas tratadas eram: representao dos trabalhadores terceirizados igualdade de clusulas sociais e econmicas com a conveno coletiva dos qumicos fiscalizao das condies dos trabalhadores e cobrana das empresas contratadas das mesmas participao nos lucros para os terceirizados restrio terceirizao na produo fim da terceirizao
Impactos da terceirizao para os trabalhadores qumicos
Os principais impactos da terceirizao sobre o trabalhador, apontados pelos participantes, foram:
- reduo de salrios
15% no responderam se j haviam negociado clusulas sobre terceirizao.
- reduo de benefcios - aumento de acidentes - no contribuio ao INSS e FGTS - no ter plano de sade - desinteresse - extino de funo - no ter direito PLR - falta de organizao no local de trabalho - precarizao da mo-de-obra - excluso de direitos - baixa proteo por falta de amparo s reivindicaes - falta de qualidade no servio - perda de direitos trabalhistas - baixa qualificao - reduo de pessoal - falta de incentivo - falta de qualidade no servio - perda de direitos trabalhistas - baixa qualificao - reduo de pessoal - falta de incentivo - reduo da representao sindical - mo-de-obra de baixa qualificao - falta de compromisso da empresa quanto sade, benefcios - alimentao adequada e segurana
Todas essas questes tm impacto direto na qualidade de vida dos empregados e na qualidade do produto.
No que diz respeito aos resultados da pesquisa, possvel concluir que a terceirizao, de acordo com os participantes, crescente no setor. Os trabalhadores terceirizados realizam servios dentro e fora da empresa contratante. Alm disso, nota-se que as atividades de limpeza, manuteno, segurana e copa/cozinha, restaurante/refeitrio so as mais terceirizadas. A pesquisa revela tambm que a maioria dos participantes nunca negociou clausula que tratasse de terceirizao e, entre os que haviam negociado, eliminar a terceirizao e estabelecer condies iguais para trabalhadores terceirizados e contratados pela prpria empresa estavam entre as principais reivindicaes. Finalmente, no que diz respeito aos impactos da terceirizao sobre o trabalho, os participantes apontam para um quadro de precarizao, que traz conseqncias negativas para a qualidade de vida do trabalhador.
Setor de Petrleo e Petroqumico
A terceirizao na rea do petrleo
A dcada de 90 do sculo XX e o incio do sculo XXI marcaram a Cia Petroleira (nome fictcio) por uma sucesso de recordes de produo23. Em 1997, por exemplo, produo da empresa colocou o Brasil no seleto grupo de pases que produzem mais de um milho de barris de petrleo/dia. Neste perodo, a empresa ganhou vrios prmios no exterior, principalmente pela pesquisa em prospeco de petrleo em guas profundas. Apesar destes resultados positivos, outros eventos deixaram profundas razes na companhia, com destaque para o afundamento de uma plataforma e para os diversos passivos ambientais resultantes dos vazamentos de petrleo. Diversos foram os fatores identificados durante as investigaes que contriburam para provocar os acidentes, com destaque para o atraso em importantes investimentos que, se concretizados, teriam, no mnimo, diminudo as perdas ocorridas. Outro fator no menos importante foi a drstica reduo do quadro de pessoal da companhia. Entre 1990 e 2001, o efetivo de trabalhadores da empresa se reduziu de 55,5 mil, para 33,0 mil, um corte de 40%24. A terceirizao desenfreada, observada na segunda metade dos anos 90 e incio do sculo XXI, aparece tambm como uma das possveis explicaes para alguns dos acidentes ocorridos. Naquele momento a empresa estava sendo preparada para a privatizao. Em 2004, durante a realizao de seminrio conjunto entre a Petroleira e a representao sindical de trabalhadores, o representante da empresa admitiu que a Cia. pagou para que seus funcionrios a deixassem, quando deveria ter pago para ficarem, e que foi terceirizado inclusive o que no poderia ser. H de
Em 2006, trs anos aps completar 50 anos, a Petrobras garantiu aoa pas a auto-suficincia na produo de petrleo. 24 A partir de 2002, mas principalmente a partir de 2003, a empresa voltou a realizar novos concursos e a absorver novos trabalhadores. Contudo, o perodo de 10 anos sem contrataes provocou srias conseqncias companhia, no que se refere preservao do conhecimento institucional.
se destacar que o corte de pessoal foi acentuado no mesmo perodo em que a terceirizao passou a crescer rapidamente, a partir de meados dos anos 90, com a acelerao da adoo das receitas preconizadas pelo Consenso de Washington. Mais recentemente, desde 2003, vm crescendo tanto a terceirizao quanto o efetivo prprio da empresa, acompanhando o ritmo de crescimento da Cia. A generalizao do problema Segundo o DIEESE (2002), a terceirizao no se configura como um fenmeno novo na indstria de hidrocarbonetos, particularmente no segmento de explorao e produo, j que, internacionalmente, desde as primeiras dcadas do sculo XX, engendrou-se em torno das companhias de petrleo uma extensa rede de produtos e servios oferecidos por firmas especializadas. Dentre essas Companhias, pode-se citar a Halliburton (cimentao de poos), Baker & Huges (brocas convencionais) e Schlumberger (sondagem de poo) que, no caso brasileiro, prestam servios Petrobras, na Bacia de Campos, h pelo menos 20 anos. A novidade a intensificao e ampliao para outras reas. Documentos internos da Cia apontam a terceirizao como estratgia de negcios da empresa. Segundo um ex-diretor de recursos humanos: a terceirizao no pode ser vista apenas como uma estratgia para reduo de custos, mas tambm como uma aliada indispensvel para a conquista de novos mercados (...) O correto sentido da terceirizao deve ser a busca da vantagem competitiva.... (2002). Vrios so os argumentos apresentados, entre os quais, a focalizao e a simplificao da gesto. No obstante a retrica apresentada acima, a prpria empresa reconhece em documentos internos que a quase totalidade de seus contratos de terceirizao so definidos com base no menor preo. O DIEESE, j em 2002, alertava para este fato e ilustrava o mesmo no Grfico 2, apresentado a seguir:
GRFICO 2 Fatores que motivaram a contratao de empresas na Cia Petroleira 2002
2% 0% Menor Preo tcnica e preo Tcnica 98%
O avano do processo de terceirizao em reas at ento consideradas nobres (manuteno e operao) coincide com a desregulamentao do setor25 e com a adoo de um novo modelo de organizao por parte da Petroleira. Este novo modelo, implantado em outubro de 2000, dividiu a companhia em quatro reas de negcios E&P, Abastecimento, Gs e Energia e Internacional , duas reas de apoio Financeira e Servios e as Unidades Corporativas, ligadas ao presidente. Abaixo desta estrutura foram criadas 40 unidades vinculadas s reas de negcio, com mais autonomia nas decises e independncia para administrar oramento e investimento. Ao mesmo tempo em que os gestores ganharam mais autonomia na gesto de seus oramentos, passaram a ser avaliados/remunerados de acordo com os resultados obtidos. Solues mais fceis, como a terceirizao com precarizao das relaes de trabalho como estratgia para reduo de custos, tornaram-se mais tentadoras. Entre os setores terceirizados na Petroleira sobressaem: alimentao, anlise laboratorial, almoxarifado, cimentao e complementao de poos, montagem e construo de projetos, informtica, limpeza predial, manuteno (predial, mecnica, caldeiraria, soldagem, eltrica, instrumentao, refratrios,
Em 1997, foi aprovada, por iniciativa do Poder Executivo Federal, a Lei N 9.478, que abre as atividades da indstria petrolfera iniciativa privada.
isolamentos trmicos e de inspeo de equipamentos), movimentao de cargas, perfurao e perfilagem de poos, operao de sondas, servios mdicos e administrativos, transporte, utilidades e vigilncia (DIEESE 2002). Mais recentemente, a direo da empresa decidiu reverter os processos de terceirizao na operao.
A evoluo dos trabalhadores terceiros na Cia Petroleira
A Cia Petroleira tem aumentado, ano-a-ano, o contingente de trabalhadores terceirizados. Se em 1995 o nmero de terceirizados era de aproximadamente 29 mil, ao final de 2005 tinha saltado para 143,7 mil trabalhadores.
GRFICO 3 Evoluo do Efetivo e dos Terceirizados 1995 a 2005
1996 1997 Efetivo Fonte: Petrobras Elaborao: DIEESE 1998 2003 2005
Algumas das conseqncias da terceirizao
Um dos efeitos mais perversos da terceirizao o aumento dos acidentes de trabalho em empresas terceiras contratadas pela Cia, em que pese o Ministrio Pblico do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro suspeitar de
subnotificao. A tabela a seguir mostra a evoluo dos acidentes fatais entre os trabalhadores efetivos e os terceirizados que trabalham para a Petroleira. Como se pode observar, foram 137 acidentes fatais entre os terceirizados e 30, entre os efetivos26, entre 1998 e 2005.
Nestes 30 esto computados os 11 trabalhadores que morreram no acidente da P36, em 2001.
TABELA 5 Acidentes fatais Efetivos e Terceirizados da Cia Petroleira
1998 Efetivo Terceirizados 4 22 1999 1 27 2000 4 14 2001 12 18 30 2002 3 18 21 2003 3 11 14 2004 3 14 17 2005 0 13 13
Total 26 28 18 Fonte: Federao nica dos Petroleiros; Petrobras Elaborao: DIEESE
Outro ponto que a prpria companhia reconhece como frgil nos contratos de terceirizao a baixa qualificao dos trabalhadores terceiros. Ansio Jos da Silva Arajo, em sua tese de doutorado em Sade Pblica, Terceirizao e segurana dos trabalhadores em uma refinaria de petrleo, aponta que os terceirizados tambm reconhecem a necessidade de uma melhor qualificao para atuar no setor de petrleo. No entanto, do ponto de vista pessoal, a falta de tempo, devido s longas jornadas de trabalho e a falta de recursos para financiar as despesas com a formao, praticamente inviabilizam as iniciativas individuais de qualificao. Do lado das empresas terceiras, a poltica de contratao da Petroleira pelo menor preo, assim como a curta durao dos contratos, dois anos em mdia, contribuem para inviabilizar/desmotivar uma poltica de qualificao dos seus contratados. Alm destes fatos, a realidade tem demonstrado que a terceirizao, especialmente quando realizada em contexto recessivo (como o caso do Brasil nas duas ltimas dcadas e meia), provoca diminuio do emprego, precarizao das relaes de trabalho e preconceitos em relao ao trabalhador terceirizado.
Custos Adicionais do Processo de Terceirizao
Em todos os contratos assinados entre a companhia e as empresas terceiras, a Petroleira designa um gerente e um fiscal para acompanhar todos os aspectos. Segundo documento do Ministrio do Trabalho e Emprego, a contratante monitora, mediante exigncia de nota fiscal de servios e, antes de seu pagamento, da cpia dos contracheques de cada trabalhador locado, assim como da guia de Fundo de Garantia por Tempo de Servio
individualizada para cada contrato especfico. Os protocolos de entrega de vales-transporte, uniforme e Equipamento de Proteo Individual - EPI tambm so importantes. (...) Caso os tomadores de servios sejam coniventes com a sonegao de impostos, fraudes sociais e/ou trabalhistas, sero denunciados como co-responsveis nos respectivos processos previdencirios ou trabalhistas movidos contra essas empresas. Essa co-responsabilidade pode assumir a forma jurdica de responsabilidade solidria ou subsidiria (MTE 2001). O nmero elevado de contratos com empresas terceiras, definidos pelos gerentes das unidades de negcios, criou uma legio de gerentes e fiscais de contrato27. No entanto, estes no conseguem evitar todos os problemas. No dia 13 de fevereiro de 2004, a Petroleira divulgou nota apresentando os resultados obtidos pela empresa no quarto trimestre de 2003. De acordo com os dados divulgados, a companhia gastou, em 2002, R$ 398 milhes e, em 2003, R$ 160 milhes com provisionamento de responsabilidade solidria com o INSS de empresas terceiras. Foram mais de meio bilho de reais em apenas dois anos. Ciente da multiplicidade de casos semelhantes a estes, o Ministrio do Trabalho e Emprego afirma: com a onda da terceirizao, criou-se um mito de que, ao terceirizar, a contratante se livraria de todas as questes relativas s atividades terceirizadas e s pessoas ligadas a elas. Alm disso, em todos os lugares, a presso por reduo de custos vem sendo acompanhada por demisses e por uma elevao da carga de trabalho, fato que, s vezes, impede que os responsveis pela terceirizao tenham o devido conhecimento e tempo para analisar todos os pontos necessrios. (...) Voltemos, ento, aos objetivos buscados pela terceirizao. Como um contratante pode focar seus esforos em suas competncias principais se ele tem que gastar tanto tempo para checar e exigir tudo isso das empresas terceiras? E a reduo de custos? Como obt-la se h todo um custo nas tomadas de preo e no monitoramento das empresas terceiras? (MTE 2001).
Em dezembro de 2003, parte da jornada de 2.408 empregados diretos da Petrobras era dedicada gerncia/fiscalizao dos contratos com empresas terceiras.
Impactos da terceirizao para os trabalhadores do petrleo
J h alguns anos, o problema da terceirizao vem mobilizando a ateno dos trabalhadores da Petroleira. Desde o primeiro Congresso da Federao nica dos Petroleiros, I Confup, realizado em 1994, o tema aparece em destaque, associado a questes como precarizao das relaes/condies de trabalho, aumento dos acidentes de trabalho, entre outras. A expresso alugadoras de mo-de-obra foi cunhada, ento, para explicar o comportamento de muitas empresas contratadas. Tanto naquele como em todos os outros congressos subseqentes, os petroleiros se posicionaram contra a terceirizao indiscriminada na empresa. Os prximos pargrafos reproduzem parte do documento, com a viso da FUP sobre a terceirizao, destacando o levantamento das conseqncias para os trabalhadores, a empresa e a sociedade. Para os trabalhadores: - Fraudes Trabalhistas - Alojamentos precrios - Falta de Garantia no Emprego (Rotatividade) - Falta de Garantia da Integridade Fsica - Acidentes, Mutilaes e Mortes - Superexplorao
Para a empresa: - Baixa confiabilidade dos servios - Disputas judiciais - Focos de corrupo - Perda do Ativo de Conhecimento - Lucros cessantes causados por acidentes e emergncias - Desgaste na imagem 73
- Perda de mercado
Para a Sociedade: - Perda da qualidade de servios e produtos - Agresses ambientais a comunidades vizinhas - Empobrecimento dos Trabalhadores - Concentrao de renda
A Petroleira sempre contratou servios especializados de firmas terceiras. A novidade foi a generalizao, a partir de meados dos anos 90. A justificativa para tal atitude veio carregada de um discurso centrado na reduo de custos, aumento de produtividade, melhora da qualidade. Enfim, aumento da competitividade. Se houve reduo efetiva de custos - no possvel comprovar porque a empresa no divulgou os nmeros -, o mesmo se deu em funo da precarizao das relaes de trabalho e, em muitos casos, segundo avaliao do movimento sindical, resultou em aumento dos acidentes fatais. Como obter maior qualidade e competitividade se os contratos duram em mdia dois anos? Se os vencedores das licitaes so definidos, na quase totalidade, pelo menor preo? A presso do movimento sindical petroleiro e a viso mais crtica dos novos gestores da Cia Petroleira levaram o RH da empresa a desenvolver um programa de primeirizao de algumas atividades ligadas produo e manuteno. Este programa j levou contratao, por meio de concurso pblico, de mais de seis mil trabalhadores para ocupar os postos de trabalho primeirizados. Segundo informaes da Federao nica dos Petroleiros, se a primeirizao na Petroleira continuar no ritmo atual, a empresa precisar de 100 anos para acabar com os postos de trabalho terceirizados. Mesmo considerando somente os 30% dos postos de trabalhos terceirizados associados produo e manuteno, este processo se estenderia por 33 anos.
Historicamente o setor da construo civil foi um dos mais importantes na economia nacional por ser grande empregador de mo-de-obra e apresentar elevada participao na formao bruta de capital fixo e na gerao do Produto Interno Bruto. Na dcada de 90, a construo civil brasileira passou por um processo de mudanas e reestruturao produtiva em diversos de segmentos, com impactos diretos no cotidiano dos trabalhadores e do movimento sindical do setor. A construo civil um setor que apresenta certas particularidades dentro do universo produtivo da economia brasileira, desempenhando um papel fundamental no seu desenvolvimento. Porm nos ltimos anos, tem perdido espao. Os dados do IBGE28 demonstram que, no fim da dcada passada, o setor respondia sozinho, em 2000, por 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em 2004, esta participao caiu para 5,1%. Ainda segundo dados do IBGE, o setor da construo civil perdeu espao na participao na Formao Bruta de Capital Fixo (investimentos) para o setor de mquinas e equipamentos, reduzindo sua participao de 49,6%, em 2000, para 43,5% em 2005. No que diz respeito capacidade de gerao de empregos, apesar de ainda ser um setor intensivo em mo-de-obra, tambm tem apresentado reduo na participao de ocupaes no mercado de trabalho. De acordo com estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social), que desagrega a economia em 41 setores, segundo classificao setorial da Contas Nacionais divulgadas pelo IBGE, em 2002, o setor da construo civil aparece em 17 no ranking de gerao de empregos e em 33 na gerao de empregos indiretos na cadeia produtiva. Ainda assim, em 2004, a construo civil era responsvel por 6,4% do total das ocupaes29. Em 2005, segundo a Pesquisa Anual da Indstria da Construo (PAIC) existiam 32.619 empresas que possuam 5 ou mais pessoas ocupadas no Brasil, representando uma diminuio de 0,9% em relao a 2004.
Correspondem nova metodologia do Sistema de Contas Nacionais do IBGE A nova metodologia do Sistema de Contas Nacionais passou a considerar para o clculo do fator trabalho todas as ocupaes (postos de trabalho) e no somente o nmero de pessoas ocupadas.
Ainda de acordo com a PAIC, observa-se que a construo civil ocupava 1.322.22830 pessoas em estabelecimentos com cinco ou mais trabalhadores no Brasil, em 2005. Quando se observam as caractersticas gerais da populao brasileira ocupada, em 2005, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD mostra que o setor da construo civil, ocupava mais de 5,6 milhes de pessoas. Destas, entretanto, somente 1,275 milho (22,6% do total) so empregados com carteira profissional assinada. Os demais ocupados na construo civil so empregados sem carteira assinada (26,2%), trabalhadores por conta-prpria (43,6% do total) e trabalhadores ocupados na construo de suas prprias casas e/ ou trabalhadores sem remunerao (2,9% do total). H, ainda, 4,5% do total de pessoas, ocupadas como empregadores. Cerca de 3,9 milhes de ocupados na construo civil (69,4% do total) no contribuem para a Previdncia Social, em sua maioria tm jornada de trabalho que excede o limite de 44 horas semanais da jornada normal e ganham menos de cinco salrios mnimos (92%), ainda segundo o IBGE.
As mudanas no processo de trabalho na Construo Civil
Assim como outros setores da economia brasileira, determinados segmentos da construo civil vm passando por um processo significativo de reestruturao produtiva nos ltimos anos. Embora a velocidade e o ritmo de adoo dessas mudanas sejam bastante diferenciados nas diversas regies do pas, inegvel que um grande nmero de empresas passou a adotar novos mtodos de construo, calcados na utilizao de novas tecnologias e de novas formas de gesto da fora de trabalho. As particularidades do setor, entretanto, condicionam o uso e a difuso de novos produtos e tecnologias. Na construo civil, a reestruturao produtiva est mais ligada utilizao de novos materiais do que introduo de novas mquinas. o caso, por exemplo, das estruturas metlicas (que substituem as estruturas de concreto armado), dos painis de gesso acartonado (que substituem as paredes de alvenaria) e da argamassa
Pessoal ocupado em 31 de dezembro de 2005.
semipronta, adquirida em embalagens (que substitui a argamassa rolada no canteiro). visvel uma forte tendncia utilizao de sistemas construtivos baseados na pr-fabricao de elementos antes produzidos no prprio canteiro, transformando o processo de construo em sistemas de montagem. importante observar, entretanto, que as inovaes tecnolgicas na construo civil no excluem necessariamente materiais e sistemas construtivos tradicionais. Estas inovaes cumprem a funo de dar maior flexibilidade a projetos, apresentando-se como possibilidades que servem a determinados nichos de construo ( o caso, por exemplo, da utilizao de estruturas metlicas em substituio ao concreto armado, mais barato, em determinadas situaes onde este se mostra invivel). Essas tendncias, embora no sejam inexorveis, tendem a ganhar espao em certos segmentos da indstria sem, entretanto, mudar por completo o padro construtivo do setor. A forma de gerenciar e organizar a mo-de-obra nos canteiros um importante elemento nesse processo de transformaes que a construo civil brasileira vive atualmente, e que tem na intensificao da terceirizao um dos principais instrumentos para a alterao das relaes entre o capital e o trabalho.
A terceirizao na Construo Civil
Na construo civil esse fenmeno no novo e conhecido como subempreitada, ou seja, a contratao, pela construtora, de empresas menores para a realizao de etapas segmentadas e distintas da construo. Em virtude de suas caractersticas produtivas prprias e das inumerveis etapas que compem uma obra, o mecanismo de terceirizao sempre se casou bem com as necessidades do setor. Algumas etapas, como a preparao do terreno, o acabamento, a limpeza final da obra e mesmo outras etapas estruturais, como as fundaes ou a parte eltrica, tradicionalmente, eram empreitadas a outras empresas na execuo da obra. construtora sempre coube o papel de principal empregadora de mode-obra no canteiro, isto porque as etapas que mais ocupavam trabalhadores, como a montagem das estruturas de concreto armado e o fechamento das fachadas eram realizados por ela prpria. Porm, essa realidade vem se alterando sensivelmente no andamento das obras. Essas etapas da construo, que antes eram de responsabilidade da construtora, esto cada vez mais subempreitadas para outras empresas menores, o que redefine o papel da construtora, transformando-a em gerenciadora de empresas na realizao de um empreendimento. Esse fenmeno de intensificao da terceirizao no canteiro traz para dentro da obra uma quantidade grande de empresas. At 15 anos atrs, era comum uma edificao, na sua totalidade, ter a participao de 5 ou 6 empresas, alm da construtora. construo. A busca pela flexibilizao dos contratos de trabalho e da jornada entendida como reduo de direitos e maior poder empresarial sobre o uso da fora de trabalho - tornou-se elemento fundamental do discurso e da prtica das empresas. Associadas crescente precarizao das relaes de trabalho e emprego, a subcontratao e a terceirizao esto presentes na grande Atualmente, no difcil encontrar empreendimentos que chegam a ter de 18 a 20 empresas envolvidas em sua
maioria dos canteiros de obras, redefinindo as relaes de entre o capital e o trabalho no interior da construo civil. No Brasil, essa transformao na forma de organizar e gerenciar a mode-obra chega distorcida e simplifica a idia de terceirizao para apenas reduo de custos. A grande empresa contrata os subempreiteiros para deixar de pagar os custos sociais e terceirizar o risco do passivo trabalhista. Sob a tica dos trabalhadores, o processo de terceirizao se coloca no mais como tendncia, mas como realidade no setor, significa precarizao sob o eufemismo da flexibilizao das condies de trabalho -, perda de renda e dificuldades de fiscalizao por parte do sindicato. Um dos motivos desse processo de intensificao da terceirizao est associado introduo dos sistemas construtivos industrializados, que estabelecem empresas fornecedoras e montadoras dos sistemas como parceiros diretos no empreendimento. No entanto, como a entrada dos novos sistemas construtivos industrializados ainda limitada, abarcando uma parte muito pequena dos empreendimentos no pas, e empreiteiras especializadas, com alta qualificao e grande eficincia, so escassas no mercado, o principal indutor do atual processo de terceirizao a reduo dos custos sociais e administrativos da mo-de-obra terceirizada. A grande empresa que contrata os subempreiteiros deixa a
responsabilidade do pagamento dos custos sociais e o risco do passivo trabalhista para a terceira e estabelece o preo que se dispe a pagar pela etapa contratada do processo de produo. reduzir seu preo. Assim, num quadro em que a correlao de foras entre empresa principal e as empresas terceiras muito discrepante, devido ao fato de estas serem pequenas e pouco estruturadas, o que se v so baixos investimentos em qualificao, em segurana e em condies de trabalho, salrios reduzidos e poucos benefcios, alm de um nmero significativo de trabalhadores sem carteira profissional assinada. Isto, num mercado de concorrncia acirrada como o da construo civil, fora a contratada a encontrar sadas para
No discurso empresarial, h a exigncia de um novo tipo de trabalhador, mais qualificado, com capacidade de ler e interpretar dados, capaz de se adaptar s mudanas em curso e, ao mesmo tempo, com mais iniciativa e envolvimento nos objetivos da empresa. Porm, na realidade, esse discurso toma forma em trabalhadores com perfis muito semelhantes aos tradicionais trabalhadores da construo civil e o investimento na mo-de-obra, ao contrrio do anunciado, em alguns casos, at se reduz com o advento da terceirizao.
A regulao da terceirizao na Construo Civil
Os contratos de terceirizao so de natureza civil, pois se referem prestao de servio de uma maneira geral, sendo assim, no h uma lei especfica sobre terceirizao. A legalidade da terceirizao est prevista no enunciado nmero 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Mais conhecido como Smula 331 procura disciplinar as relaes trabalhistas nos contratos de terceirizao. No entanto, como as mudanas no interior da construo civil no ocorrem somente a partir da interveno das empresas, Estado e sindicatos de trabalhadores tambm influenciam a realidade dos canteiros atravs das normas regulamentadoras, da fiscalizao e da negociao coletiva. Assim, em que pesem as mudanas promovidas pelas empresas, geralmente no sentido de precarizar as condies de trabalho, alguns avanos tambm vm sendo obtidos. Alm disso, sindicatos de trabalhadores tm se empenhado para incluir clusulas nos acordos e convenes coletivos de trabalho visando garantir os mesmos direitos e benefcios aos trabalhadores terceirizados. Ou mesmo por meio de denncias ao Ministrio Pblico de empresas que no respeitam as condies mnimas de segurana dos trabalhadores.
A NEGOCIAO COLETIVA DA TERCEIRIZAO
Se para as empresas o processo de terceirizao significa obter ganhos diversos, como a reduo nos custos e possibilidade de concentrar seus investimentos nas atividades principais, para os trabalhadores, a histria diferente. Com a transferncia de setores da empresa principal para empresas prestadoras de servios, os trabalhadores vem-se sujeitos a inmeros riscos, como a perda do emprego, reduo de salrios e precarizao das condies de trabalho. No Brasil, em particular, onde a negociao coletiva ocorre segundo critrios restritivos, especialmente aqueles referentes aos limites legais de organizao e negociao coletiva no mbito das categorias profissionais, a terceirizao representa um srio problema aos trabalhadores. Por esta razo, este um dos temas candentes da negociao coletiva de trabalho nos ltimos anos. Neste captulo, pretende-se relatar como as principais negociaes coletivas brasileiras tm tratado do tema em seus contratos coletivos de trabalho, procurando revelar os problemas, impasses e direes tomadas pelos sindicatos brasileiros a respeito desta questo.
A anlise da negociao coletiva sobre terceirizao tomou por base o SACC-DIEESE (Sistema de Acompanhamento de Contrataes Coletivas, desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos) para o registro e recuperao de informaes constantes de acordos e convenes coletivas de trabalho, assim como de outros documentos que regem a contratao coletiva de trabalho de diversas categorias profissionais no Brasil. Seu principal objetivo subsidiar o movimento sindical brasileiro nos processos de negociao coletiva, bem como viabilizar estudos e pesquisas de interesse dos trabalhadores. O SACC-DIEESE constitudo por um painel fixo de categorias profissionais, cujos contratos so considerados paradigmticos para as negociaes coletivas em nvel regional, setorial ou nacional. Em 1993, ano de implantao do sistema, o painel era composto por 94 negociaes coletivas e 81
abrangia cerca de 30 categorias profissionais e 14 unidades da federao pertencentes a quatro regies geogrficas. Em 2003, o painel foi ampliado para 220 negociaes coletivas, passando a acompanhar cerca de cinqenta categorias profissionais em 18 unidades da federao e cinco regies geogrficas31. O presente estudo baseado nos documentos registrados em 2005. Optou-se por este ano por ser o painel de documentos mais completo e atualizado quando do levantamento das informaes. Desta forma, foram considerados os instrumentos normativos de 207 unidades de negociao, distribudos conforme Tabela 5. Para a realizao do estudo, foram pesquisadas todas as clusulas do SACC-DIEESE classificadas sob o ttulo mo-de-obra temporria/terceirizao. Tambm foram pesquisadas as clusulas que, embora registradas em outros ttulos, trazem disposies que tangem o tema de interesse do estudo32. Para a anlise, foram consideradas somente as clusulas que versam sobre a contratao de mo-de-obra atravs de empresa interposta. Desta forma, no foram consideradas as que tratam de outras modalidades de contratao, como a de profissionais autnomos, free lancers, cooperativas de trabalho e trabalhadores temporrios, salvo quando estes contratos apresentarem interface com a terceirizao propriamente dita. A seguir, sero apresentados os principais contedos observados nas clusulas sobre terceirizao e o seu nvel de disseminao entre os instrumentos normativos analisados.
Cabe ressaltar, ainda, que o painel atual constitudo por 62 acordos coletivos documentos que regem a contratao coletiva por empresa e 158 convenes coletivas de trabalho documentos que regem a contratao por categoria profissional. Quanto s esferas econmicas, o painel atual cobre tanto as negociaes de empresas estatais, como de empresas privadas. 32 Para tanto, utilizou-se a pesquisa por palavras-chave, recurso que permite o resgate de temas tratados pelas diversas clusulas cadastradas no sistema.
TABELA 5 Distribuio das unidades de negociao que compem o SACC-DIEESE por setores e ramos de atividade econmica e regies geogrficas Brasil, 2005
Setor / Ramo Rural Comrcio Indstria Alimentao Artefatos de Borracha Construo e Mobilirio Extrativa Fiao e Tecelagem Grfica Metalrgica Papel Qumica e Farmacutica Urbana Vesturio Vidro Servios Bancos Comunicaes Educao Processamento de Dados Sade Segurana e Vigilncia Transporte Turismo e Hospitalidade Total Regio Geogrfica N NE CO 3 1 1 5 2 2 18 7 1 2 6 1 4 1 1 2 2 3 2 1 1 6 13 5 2 2 1 2 1 1 1 2 2 1 3 2 1 1 2 9 39 15 SE 2 5 41 2 2 5 1 3 2 12 2 2 6 3 1 24 9 1 2 1 1 5 5 72 S 4 6 32 7 2 4 2 7 1 3 4 2 16 5 2 1 2 1 2 3 58 Nacional1 5 1 1 3 9 3 1 2 3 14 Total 10 19 105 12 2 14 2 11 5 20 3 8 20 7 1 73 3 19 7 7 5 5 16 11 207
Fonte: DIEESE. Sistema de Acompanhamento das Contrataes Coletivas - SACC Nota: (1) Acordos e Convenes Coletivas de Trabalho com abrangncia nacional ou inter-regional
A negociao coletiva sobre terceirizao
A anlise das convenes e acordos coletivos de trabalho registrados no SACC-DIEESE revela que aproximadamente 32% dos instrumentos normativos registrados em 2005 apresentam clusulas sobre terceirizao (Tabela 6). Sua ocorrncia maior na indstria, onde so localizadas em 40% dos instrumentos normativos do setor, com destaque para os acordos negociados por trabalhadores nas indstrias da borracha, construo e mobilirio, qumica, metalrgica e urbana. Tambm so freqentes nas negociaes de trabalhadores rurais (30%) e no setor de servios (25%) dos quais se destacam a categoria dos vigilantes e dos trabalhadores em processamento de dados. No comrcio, foram observadas em 16% dos instrumentos analisados.
TABELA 6 Unidades de negociao com clusulas sobre terceirizao por setores e ramos de atividade econmica Brasil, 2005
Setor / Ramo Rural Comrcio Indstria Alimentao Artefatos de Borracha Construo e Mobilirio Extrativas Fiao e Tecelagem Grfica Metalrgica Papel Qumica e Farmacutica Urbana Vesturio Vidro Servios Bancos Comunicaes Educao Processamento de Dados Segurana e Vigilncia Servios de Sade Transportes Turismo e Hospitalidade Total Unidades de Negociao com clusulas sobre terceirizao N % 3 30,0 3 15,8 42 40,0 2 16,7 2 100,0 11 78,6 0,0 1 9,1 1 20,0 9 45,0 0,0 5 62,5 9 45,0 1 14,3 1 100,0 18 24,7 1 33,3 2 10,5 0,0 4 57,1 5 100,0 2 40,0 2 12,5 2 18,2 66 31,9 Total 10 19 105 12 2 14 2 11 5 20 3 8 20 7 1 73 3 19 7 7 5 5 16 11 207
Fonte: DIEESE. Sistema de Acompanhamento das Contrataes Coletivas - SACC
O grande desafio de um estudo sobre clusulas de terceirizao identificar suas caractersticas comuns nos instrumentos normativos de categorias profissionais to diversas. Afinal, a terceirizao um dos elementos que caracteriza as relaes entre as empresas no processo produtivo. Supe-se, por exemplo, que as negociaes sobre terceirizao realizadas na indstria sejam distintas daquelas realizadas no setor de servios. O mesmo pode ser dito para as negociaes de um mesmo setor: calcula-se que clusulas sobre terceirizao em acordos dos bancrios sejam substancialmente diferentes das clusulas de mesmo tema em acordos dos vigilantes que, diga-se de passagem, desempenham atividades consideradas como de empresas terceiras. 84
No entanto, possvel determinar algumas questes que orientam a negociao coletiva sobre terceirizao. Em geral, as clusulas sobre o assunto visam normatizar os usos que as empresas fazem desta modalidade de contratao, prevendo normas para seu emprego ou assegurando garantias aos trabalhadores. Atravs da anlise das negociaes de 2005, foi possvel observar os seguintes grupos temticos: Normas para a contratao de mo-de-obra terceirizada, que incluem: 1) restries contratao de mo-de-obra terceirizada; 2) exigncias s empresas terceiras; 3) fiscalizao das empresas terceiras; 4) responsabilidades da empresa contratante; 5) rompimento do contrato. Garantias aos trabalhadores terceirizados presentes em: 1) acordos/convenes das empresas contratantes; 2) acordos/convenes de empresas prestadoras de servios. Aes das empresas visando implantao ou reviso do processo de terceirizao. Clusulas sindicais, tais como: 1) constituio de comisso sindical sobre a terceirizao; 2) acesso s informaes dos contratos de terceirizao; 3) outras garantias sindicais. Na Tabela 7, apresentado o nmero de instrumentos normativos com clusulas que versam sobre terceirizao segundo o tema abordado, bem como a proporo destes instrumentos em relao ao total de negociaes que possuem clusula sobre terceirizao e ao total das negociaes cadastradas no SACC-DIEESE. Como possvel observar, mais de 70% das clusulas registradas no SACC-DIEESE, que tratam de terceirizao, normatizam a contratao de empresas terceiras. Pouco mais de 30% delas prevem garantias aos trabalhadores terceirizados e cerca de um quarto menciona o envolvimento de entidades sindicais representativas de trabalhadores em processos desse tipo. Do total, apenas 6% fazem referncia implantao ou reviso de contratao de servios terceirizados.
TABELA 7 Unidades de negociao por tema tratado em clusulas sobre terceirizao Brasil, 2005
TEMAS n Unidades de Negociao % sobre as que apresentam clusulas de terceirizao 72,7 48,5 27,3 15,2 9,1 3,0 % sobre o total 23,2 15,5 8,7 4,8 2,9 1,0 10,1 6,3 4,3 1,9 1,4 1,0 7,7 3,4 2,9 1,9 31,9
1. NORMAS PARA CONTRATAO 48 Restries 32 Exigncias s empresas 18 Responsabilidades da contratante 10 Fiscalizao 6 Rompimento de contrato 2 2. GARANTIAS AOS 21 31,8 TRABALHADORES Em acordos de empresas 13 19,7 contratantes Em acordos de empresas prestadoras 9 13,6 de servios 3. AO EMPRESARIAL 4 6,1 Implantao de processo de 3 4,5 terceirizao Reverso de processo de 2 3,0 terceirizao 4. CLUSULAS SINDICAIS 16 24,2 Comisso Sindical 7 10,6 Acesso a informaes 6 9,1 Outras 4 6,1 TOTAL 66 100,0 Fonte: DIEESE. Sistema de Acompanhamento das Contrataes Coletivas - SACC Obs.: A soma das unidades de negociao por tema pode ser superior aos totais apresentados, dado que uma mesma unidade de negociao pode acordar clusulas sobre mais de um tema.
A seguir, sero apresentados os resultados da anlise das clusulas em cada um desses temas. a) Normas para a contratao de mo-de-obra terceirizada As normas para contratao de empresas locadoras de mo-de-obra representam o conjunto de clusulas sobre terceirizao mais disseminado em 2005, tendo sido observadas em 48 instrumentos normativos, o que equivale a 23% do total das negociaes analisadas e a 73% das negociaes que possuem clusula sobre terceirizao (Tabela 8). Sua ocorrncia maior entre os instrumentos normativos firmados por categorias pertencentes ao setor industrial (31%), seguida pelos realizados por trabalhadores rurais (30%), empregados no setor de servios (14%) e empregados no comrcio (11%).
TABELA 8 Unidades de negociao com clusulas sobre normas para a contratao de mo-de-obra terceirizada por setores e ramos de atividade econmica Brasil, 2005
Setor / Ramo Rural Comrcio Indstria Alimentao Artefatos de Borracha Construo e Mobilirio Extrativa Fiao e Tecelagem Grfica Metalrgica Papel Qumica e Farmacutica Urbana Vesturio Vidro Servios Bancos Comunicaes Educao Processamento de Dados Sade Segurana e Vigilncia Transportes Turismo e Hospitalidade Total Unidades de Negociao N 3 2 33 2 2 11 1 8 4 4 1 10 2 3 2 1 1 1 48
% sobre as que apresentam clusulas de terceirizao
% sobre o total 30,0 10,5 31,4 16,7 100,0 78,6 0,0 9,1 0,0 40,0 0,0 50,0 20,0 0,0 100,0 13,7 0,0 10,5 0,0 42,9 40,0 20,0 6,3 9,1 23,2
100,0 66,7 78,6 100,0 100,0 100,0 100,0 0,0 88,9 80,0 44,4 0,0 100,0 55,6 0,0 100,0 75,0 100,0 20,0 50,0 50,0 72,7
Sobre os contedos observados, foi possvel determinar cinco tipos bsicos. O mais difundido, presente em 32 negociaes, diz respeito a restries s empresas para a contratao de mo-de-obra terceirizada. Segundo estas clusulas, as empresas se comprometem a no contratar trabalhadores terceirizados, salvo para as atividades consideradas meio e, em algumas negociaes, nos casos de contratao temporria por empresa locadora de mo-de-obra e nos contratos em regime de empreitada, muito comum na construo civil. Nos acordos do setor rural, observa-se restrio
contratao de mo-de-obra por pessoa interposta, tambm conhecida como gato. O segundo tipo em nmero de ocorrncias estabelece exigncias para contratao de empresas terceiras, observadas em 18 negociaes. Em geral, as clusulas que tratam do assunto impem a necessidade de comprovao pelas empresas terceiras do pagamento das obrigaes trabalhistas e o cumprimento das normas de segurana e medicina do trabalho. Em trs negociaes, observa-se a exigncia de comprovao de que os contratos realizados entre o trabalhador terceirizado e seu empregador sejam formais, ou seja, com registro em carteira. Apura-se tambm, em especial na construo civil, a exigncia de que as empresas contratadas sejam legalmente constitudas, com comprovao de personalidade jurdica autnoma e registro nos rgos competentes. Ainda se observa em um acordo de metalrgicos a necessidade de cumprimento dos instrumentos normativos assinados pelos sindicatos representativos das categorias profissionais qual pertencem os trabalhadores terceirizados. Garantia equivalente observvel em acordos de trabalhadores da construo civil, com a ressalva de que o instrumento normativo que rege a contratao dos terceirizados no caso, empregados em subempreiteiras o mesmo que abrange a categoria profissional dos trabalhadores da empresa principal. Outra modalidade de normas negociadas para a terceirizao refere-se s responsabilidades assumidas pelas empresas contratantes. Trata-se de uma garantia com forte caracterstica setorial: das 10 negociaes que estabelecem clusula a respeito, seis so da construo civil. Em geral, acorda-se que as empresas principais devem assumir a responsabilidade solidria ou subsidiria pelos compromissos no honrados pelas empresas terceiras. A fiscalizao da regularidade dos contratos de terceirizao e das condies de trabalho dos trabalhadores terceirizados objetivo de normatizao de seis negociaes coletivas. Esta fiscalizao poder ser feita
pela empresa contratante, pela Cipa da contratante ou pelos sindicatos patronal e profissional. Alm destas, duas negociaes dispem sobre o rompimento dos contratos com empresas locadoras de mo-de-obra mediante descumprimento dos termos contratados. b) Garantias aos trabalhadores terceirizados As garantias aos trabalhadores terceirizados compem o segundo maior grupo de clusulas sobre terceirizao observado no SACC-DIEESE. Clusulas deste tipo constam de 21 instrumentos normativos em 2005 o que representa cerca de 10% do painel analisado e aproximadamente 30% das negociaes que incluem alguma clusula sobre terceirizao. A maior proporo de negociaes com clusulas deste tipo encontra-se no setor de servios cerca de 14% do total de categorias do setor e de 56% daquelas que possuem clusula sobre terceirizao apresentam garantias aos terceirizados. Na indstria, estas propores se reduzem a 10% e 24%, respectivamente. As garantias aos trabalhadores terceirizados podem ser de dois tipos: 1) garantias presentes em acordos e/ou convenes coletivas de empresas tomadoras de servios; e 2) garantias presentes em acordos e/ou convenes coletivas de empresas locadoras de mo-de-obra.
TABELA 9 Unidades de negociao com garantias a trabalhadores terceirizados por setores e ramos de atividade econmica Brasil, 2005
Setor / Ramo Rural Comrcio Indstria Alimentao Artefatos de Borracha Construo e Mobilirio Extrativa Fiao e Tecelagem Grfica Metalrgica Papel Qumica e Farmacutica Urbana Vesturio Vidro Servios Bancos Comunicaes Educao Processamento de Dados Sade Segurana e Vigilncia Transportes Turismo e Hospitalidade Total Unidades de Negociao N 1 10 4 1 1 2 2 10 4 5 1 21
% sobre as que apresentam clusulas de terceirizaao
% sobre o total 0,0 5,3 9,5 0,0 0,0 28,6 0,0 0,0 20,0 5,0 0,0 25,0 10,0 0,0 0,0 13,7 0,0 0,0 0,0 57,1 0,0 100,0 0,0 9,1 10,1
0,0 33,3 23,8 0,0 0,0 36,4 0,0 100,0 11,1 40,0 22,2 0,0 0,0 55,6 0,0 0,0 100,0 0,0 100,0 0,0 50,0 31,8
Fonte: DIEESE. Sistema de Acompanhamento das Contrataes Coletivas
Garantias presentes em acordos e/ou convenes coletivas de empresas tomadoras de servios Em sete instrumentos normativos foi prevista a extenso de algumas das garantias asseguradas categoria para os trabalhadores terceirizados. Quatro so da construo civil e dispem sobre a concesso de benefcios como piso salarial, auxlio-alimentao, assistncia social ou seguro de vida aos trabalhadores contratados em regime de empreitada. Em uma conveno de comercirios, observa-se a extenso de todas as garantias previstas aos trabalhadores contratados por empresas locadoras de mo-de-obra. Em outra
conveno, de trabalhadores na indstria de matria plstica, so tambm abrangidos pelo documento os trabalhadores de empreiteiras que no tenham sindicato representativo de classe. E em uma negociao de grficos, apura-se a concesso de vale-alimentao e adicional por tempo de servio aos trabalhadores terceirizados que exeram atividade grfica. Em dois instrumentos um de metalrgicos e outro de trabalhadores em processamento de dados assegura-se a dispensa da contratao por perodo de experincia dos empregados terceirizados que forem efetivados pela empresa principal. Alm destas garantias, foram observadas outras, presentes em um instrumento normativo cada: compromisso de aperfeioar o processo de contratao de empresas terceiras, visando dar maior nfase aos aspectos trabalhistas, sociais, econmico/financeiros, tcnicos e de segurana, meio ambiente e sade em caso de abertura de vagas na empresa principal, dar preferncia de contratao aos trabalhadores terceirizados que prestam servio a ela. realizao de treinamento, quando a empresa principal julgar necessrio
Garantias presentes em acordos e/ou convenes coletivas de empresas locadoras de mo-de-obra Neste estudo, tambm foram analisados os contratos coletivos de trabalhadores em empresas cuja atividade econmica geralmente a de prestar servios a outras empresas, como os de empregados em asseio e conservao, processamento de dados e segurana e vigilncia. Por esta razo especial, todas as garantias presentes nestes acordos poderiam ser tomadas como referentes a trabalhadores terceirizados. Assim, para evitar a perda de foco na anlise, procurou-se observar nestes documentos somente as clusulas cujas disposies tratam especificamente de garantias aos trabalhadores em contratos de terceirizao.
O tipo de garantia mais difundido nos acordos de trabalhadores terceirizados relaciona-se manuteno do emprego em caso de substituio de empresa prestadora de servio. Trs documentos referem-se recontratao dos trabalhadores atingidos pela substituio das empresas que pode ser expresso pelo compromisso das empresas substitutas em contrat-los ou pela recomendao de que o faam. Paralelamente, alguns acordos trazem a contrapartida empresarial do no pagamento das verbas rescisrias pelas empresas substitudas ou de seu pagamento parcial nos casos de recontratao sem interrupo do servio. Alm destas, ainda foram localizadas em 2005 outras garantias importantes, embora em menor ocorrncia. Dentre elas, destacam-se a exigncia de incluso dos valores destinados ao pagamento de salrios, adicionais e benefcios dos empregados terceirizados nos preos dos contratos de terceirizao e a possibilidade de marcao de ponto da jornada diria no local de prestao de servio e no na empresa locadora de mo-de-obra. Por fim, ainda foi localizada uma clusula que prev, quando do trmino do contrato entre contratante e contratada, o compromisso da prestadora em notificar seus empregados, com prazo de 30 dias de antecedncia, das mudanas do local de prestao de servios, com o objetivo de proporcionar queles que no desejarem continuar na empresa, a possibilidade de cumprir aviso prvio durante este perodo. Se o prazo no for obedecido, as empresas no podero exigir o cumprimento do aviso-prvio dos empregados que quiserem desligar-se. c) Aes das empresas Nos documentos analisados, quatro negociaes trazem disposies sobre implantao e/ou reviso de processos de terceirizao em curso ou em planejamento. Destes, apenas um refere-se explicitamente reverso dos contratos de terceirizao em clusula na qual a empresa compromete-se a realizar concurso pblico para a substituio dos trabalhadores terceirizados por empregados diretos, com definio de prazos e metas para a sua efetivao. Em outro instrumento, a empresa se compromete a concluir os estudos sobre a terceirizao e primarizao de suas atividades e a definir polticas
para a sua implementao, com participao dos sindicatos de trabalhadores, sem, no entanto, especificar os resultados pretendidos. Ainda foram localizadas duas negociaes que fazem meno aos trabalhadores atingidos por processo de terceirizao. Em uma delas, de trabalhadores do setor eltrico, a empresa compromete-se, em razo de reestruturao organizacional, a oferecer estmulos aos demitidos para a sua organizao como empresa autnoma, mediante pagamento de cursos de preparao em parceria com o Sebrae (Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas), e preferncia na contratao de servios para as atividades que esto sendo terceirizadas. Em outra, da categoria dos metalrgicos, as empresas se comprometem a fazer gestes junto a empresas prestadoras de servios para que estas contratem os trabalhadores demitidos por aquelas quando da ocorrncia de terceirizao. d) Clusulas sindicais A fixao de garantias para a participao das entidades sindicais de trabalhadores na negociao de temas relacionados terceirizao nas empresas um dos aspectos mais importantes da negociao coletiva sobre o tema. No entanto, a observao dos contratos coletivos registrados no SACCDIEESE em 2005 revela que poucas categorias alcanaram este intento. Das negociaes registradas, apenas 16 ou 8% do total acordaram clusulas a respeito. Se consideradas somente aquelas que possuem clusula sobre terceirizao, essa proporo sobe para 24% (Tabela 10)
TABELA 10 Nmero de unidades de negociao com clusulas sindicais sobre terceirizao por setores e ramos de atividade econmica Brasil, 2005
Unidades de Negociao Setor / Ramo Rural Comrcio Indstria Alimentao Artefatos de Borracha Construo e Mobilirio Extrativa Fiao e Tecelagem Grfica Metalrgica Papel Qumica e Farmacutica Urbana Vesturio Vidro Servios Bancos Comunicaes Educao Processamento de Dados Sade Segurana e Vigilncia Transportes Turismo e Hospitalidade Total N 9 4 1 3 1 5 1 2 1 1 16
0,0 0,0 21,4 0,0 0,0 36,4 0,0 0,0 0,0 20,0 33,3 100,0 0,0 27,8 100,0 0,0 50,0 50,0 0,0 50,0 0,0 24,2
% sobre o total 0,0 0,0 8,6 0,0 0,0 28,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 12,5 15,0 14,3 0,0 6,8 33,3 0,0 0,0 28,6 20,0 0,0 6,3 0,0 7,7
As garantias sindicais sobre terceirizao podem ser divididas em dois grupos: 1) as relacionadas a Comisses Sindicais, 2) as de acesso a informaes sobre os casos de terceirizao realizados pelas empresas. Alm destas, foram localizadas em algumas categorias clusulas sobre questes especficas a cada uma delas e que sero tratadas parte. A constituio ou manuteno de Comisses Sindicais para discusso de temas correlatos terceirizao observada em sete negociaes. Estas Comisses podem ter como objetivo a discusso do tema no mbito das empresas, o acompanhamento das medidas adotadas pelos empregadores para a implementao ou reverso da terceirizao ou o levantamento das condies de trabalho dos empregados terceirizados. 94
As clusulas sobre acesso a informaes esto presentes em seis instrumentos normativos. Em trs negociaes, todas da construo civil, as empresas asseguram o compromisso de fornecer aos sindicatos de trabalhadores os dados que comprovem a regularidade das empresas subcontratadas para a realizao de obras. Em acordo de petroqumicos, a empresa se compromete a manter os sindicatos da categoria atualizados quanto s mudanas no modelo de contratao de empresas prestadoras de servios. Em outro acordo, de trabalhadores de uma empresa de saneamento bsico, esta se compromete a notificar os sindicatos das suas metas trabalhistas e operacionais, dentre elas as atinentes terceirizao. E em conveno de trabalhadores da sade, as empresas se comprometem a homologar cada novo contrato de terceirizao no sindicato da categoria. Por fim, foram localizadas em quatro negociaes clusulas que abordam garantias sindicais especficas, a saber: obrigatoriedade de assistncia do sindicato laboral nas rescises trabalhistas dos empregados em regime de empreitada em caso de contratao de subempreiteira, consulta obrigatria ao cadastro de empresas mantido pelo sindicato da categoria direito de acesso dos dirigentes sindicais aos empregados terceirizados da categoria que estejam alocados em outras empresas busca de entendimento entre sindicato profissional e empresa tomadora de servio para aproveitamento de dirigentes sindicais alocados em empresa terceira, quando ocorrer mudana de empresa prestadora de servio.
ARAJO, Ansio Jos da Silva. Paradoxos da modernizao: terceirizao e segurana dos trabalhadores em uma refinaria de petrleo. 2001. Tese (Doutorado em Sade Pblica) - Escola Nacional de Sade Pblica, Fundao Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2001. BELLUZO, Luiz G. M. e Coutinho, Renata (Org). Desenvolvimento capitalista no Brasil: ensaios sobre a crise. So Paulo: Brasiliense, v. 1, 1982. BOLETIM DIEESE. So Paulo: DIEESE, n. 158, maio 1994. Mensal. ________. So Paulo: DIEESE, n. 168, mar. 1995. Mensal ________. So Paulo: DIEESE, n. 179, jan. / fev. 1996. Mensal ________. So Paulo: DIEESE, n. 180, mar. 1996. Mensal. ________. So Paulo: DIEESE, n. 181, abr. 1996. Mensal. ________. So Paulo: DIEESE, n. 184, jun. 1996. Mensal. ________. So Paulo: DIEESE, n. 194, maio 1997. Mensal ________. So Paulo: DIEESE, n. 202, jan. / fev. 1998. Mensal ________. So Paulo: DIEESE, n. 203, mar. / abr. 1998. Mensal BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Smulas de Jurisprudncia do Tribunal Superior do Trabalho. Disponvel em < http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/tst/Sumulas.htm>. BRASIL. Consolidao das Leis Trabalhistas: CLT. Braslia. BRASIL. Presidncia da Repblica. Lei Federal 10.848 de 15 de maro de 2004. Braslia, 2004. CARDONE, Marly A.; SILVA, Floriano Correa Vaz da (Coords.) Terceirizao no direito do trabalho e na economia. So Paulo: LTR. 1993. 77p. DAVIS, Frank Stephen. Terceirizao e multifuncionalidade: idias prticas para a melhoria da produtividade e coesa. So Paulo: STS, 1992. 104p. DIEESE. A indstria petrolfera e seus reflexos na economia fluminense. Rio de Janeiro, 2002. Mimeo. 96
________. A terceirizao no setor empresarial privado: entre a crista da onda e o novo padro. So Paulo, 2004. ________. Consideraes sobre a reestruturao produtiva no Brasil, So Paulo, 1997. (Estudos de Pesquisa Ipros, 5). ________. Encargos sociais no Brasil. So Paulo, 1997. 36p. (Pesquisa DIEESE, 12). ________. O desemprego e as polticas de emprego e renda. So Paulo, 1995. 49p. (Pesquisa DIEESE, 10). ________. Os trabalhadores frente terceirizao. So Paulo, 1993. 41p. (Pesquisa DIEESE, 7). ________. Questes sobre a terceirizao. Belo Horizonte, [199-]. DIEESE. Terceirizao: o modelo brasileira de outsourcing. So Paulo, set. 2003. ________. (Org.). Emprego e desenvolvimento tecnolgico: processos de integrao regional. So Paulo: DIEESE. 1999. (Seminrios internacional e regionais emprego e desenvolvimento tecnolgico, 3). DIEESE. ERMG. Terceirizao. Belo Horizonte, out. 1992. DIEESE. Ss. Bancrios do Rio de Janeiro. Controle do processo de trabalho e a terceirizao. Rio de Janeiro, mar. 1992. DIEESE. Ss. Depto. Jurdico, Depto. de Sade do Trabalhador e Meio Ambiente Ass. Poltica. Os trabalhadores e a terceirizao: diagnstico e propostas dos metalrgicos do ABC. So Paulo, fev. 1993. DIEESE. Ss. Metalrgicos So Bernardo do Campo. Terceirizao brasileira: formas e armadilhas. So Paulo, jun.1992. Texto preliminar. DIEESE. Ss. Qumicos e Farmacuticos So Paulo. Terceirizao: um desafio para o movimento sindical. So Paulo, ago. 1992. DRUCK,Graa. Globalizao, reestruturao produtiva e movimento sindical. Salvador: CRH, 1997. (Caderno CRH, 23/24). DRUCK, Graa. Terceirizao: (Des)fordizando a fbrica: um estudo do complexo petroqumico da Bahia. 1995. 275f. Tese (Doutorado em Cincias
Sociais) Unicamp, Campinas, 1995. ESCOLA PARA FORMAO SINDICAL. Formao de preos e terceirizao. [S.l.], nov. 1993. FERREIRA, Leda Leal; IGUTI, Aparecida Mari; FEDERAO NICA DOS PETROLEIROS. O trabalho dos petroleiros: perigoso, complexo, contnuo e coletivo. So Paulo: Scritta, 1996. 152p. FUNDAO CARLOS ALBERTO VANZOLINI; ESCOLA POLITCNICA DA USP. Departamento de Engenharia de Produo. Reestruturao produtiva. So Paulo: Fundao Carlos Alberto Vanzolini, 1998. 256p. FUNDAO CARLOS ALBERTO VANZOLINI; ESCOLA POLITCNICA DA USP. Departamento de Produo; DIEESE. Reestruturao produtiva. So Paulo: Fundao Carlos Alberto Vanzolini, 1997. 233p. FUNDAO COGE. Relatrio de estatsticas de acidentes de trabalho no setor de energia eltrica brasileiro: 2005. Rio de Janeiro, 2005. Disponvel em: < http://www.funcoge.org.br/csst/relat2005/index.html>. GARCIA, Helio Herrera (Col.). A terceirizao no setor metalrgico: proposta da Fora Sindical: o destino do Brasil nas mos dos trabalhadores. So Paulo: Fora Sindical, [199-]. 30p. GIOSA, Lvio Antonio. Terceirizao: uma abordagem estratgica. So Paulo: Pioneira, 1993. 105p. GUERRA, O. F. Desafios competitivos para a petroqumica brasileira. Salvador: CRH, 1994. (Caderno CRH, 21). p. 48-67. INSTITUTO OBSERVATRIO SOCIAL. Comportamento social e trabalhista: relatrio geral de observao: Light: servios de eletricidade S/A. So Paulo, ago. 2001. ISTO DINHEIRO. So Paulo, n. 451, p. 92-93, 2006. Semanal KREIN, Jos Dari. Anlise do impacto e de efetividade das principais alteraes legais no padro de relaes de trabalho no setor metalrgico, entre 1996 - 2000. So Paulo: DIEESE, 2001. 218p. (Estudos DIEESE/CESIT, 23). LEIRIA, Jernimo Souto; RAHDE, Angela. Terceirizao: uma alternativa de flexibilidade empresarial. 2. ed. Porto Alegre: Ortiz, 1992. 149p.
LEIRIA, Jernimo Souto; SOUTO, Carlos Fernando; SARATT, Newton Dornelles. Terceirizao passo a passo: o caminho para a administrao publica e privada. Porto Alegre: Sagra-DC Luzzatto, 1992. 136p. MARTINS, Heloisa de Souza et.al. Terceirizao: diversidade e negociao no mundo do trabalho. So Paulo: Hucitec-CEDI/NETS, 1994. 237p. MATESCO, Virene Roxo. A reestruturao produtiva nas empresas brasileiras e seu reflexo sobre a fora de trabalho. Braslia: IPEA, 1996. 33p MELO, Hildete Pereira de; Rocha, Frederico; Ferraz, Galeno et al. O setor servios no Brasil: uma viso global - 1985/95. Braslia: IPEA, 1998. 43p. (Texto para Discusso; 549). MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Terceirizao. Braslia, 2001. Mimeo. OBSERVATRIO SOCIAL EM REVISTA, So Paulo, n. 10, 2006. PETROBRAS. A terceirizao como estratgia de negcios. Rio de Janeiro, 2003. Mimeo. ________. Petrobras divulga resultado do quarto trimestre de 2003. Rio de Janeiro, 2004. Mimeo. POCHMANN, Marcio. SINDEEPRES 15 anos: a superterceirizao dos contratos de trabalho. Campinas: SINDEEPRES, abr. 2007. Pesquisa encomendada pelo SINDEEPRES. PRADO, Antnio. Globalizao e emprego. [S.l.: s.n.], 1997. ________. Reestruturao produtiva e transformaes no mundo do trabalho. [S.l.: s.n.], 1997. 6 p. REUNIO processo, DA uma CONFERNCIA anlise da INTERNACIONAL DO TRABALHO So
OIT/CGT/SINDEEPRES, 85, 1992, So Paulo. Terceirizao: o irreversvel representatividade trabalhista. Paulo: SINDEEPRES, 1996. 48p. REVISTA COMRCIO & SERVIOS, Fecomrcio, So Paulo, ano 3, n. 11, fev./mar., 2006.
RODRIGUES, Walton Alencar. Relatrio e pareceres prvios sobre as contas do governo da Repblica: exerccio 2001. Braslia: TCU, 2002. 648p.
SALERNO, Mrio Srgio; ANPOCS. Reestruturao produtiva e sindicatos. So Paulo: USP, 1993. 18p. SESSO FILHO, Humberto Antonio. O setor supermercadista no Brasil nos anos 1990. [S.l.:s.n.], 2003. SILVA, J. Gabriel da. Parceria sem alma: uma pesquisa com 2.350 empresas aponta as dificuldades na terceirizao.[S.l.: S.n.], 1991. 2p. SINDEPRESTEM. Cartilha sobre terceirizao. So Paulo, 1999. 36p. SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL. O que certificao de competncias. Braslia: SDS, 2000.18p. SUPLEMENTO especial de servios: trabalho temporrio e segurana. [S.l]: Garrett, 1995. 10p. TEIXEIRA, Francisco Jos Soares; SINE-CE. Terceirizao: os terceiros sero os ltimos. Fortaleza: SINE, [s.d.]. 20p. TERCEIRIZAO dos servios em empresas pblicas de servios essenciais: saneamento bsico, crise econmica e privatizao. [S.l: S.n.], dez. 1993. Texto preliminar. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO. Pedido de reexame: TC 005.152/20021. Braslia, 2003. Mimeo. TROYANO, Annez Andraus. Flexibilidade do emprego assalariado. So Paulo em Perspectiva, So Paulo: Fundao SEADE, v. 5, n. 2, p. 84-95, abr./jun. 1991. TYSON, Laura DAndrea. Resta algum imune terceirizao?. Valor Econmico, So Paulo, 19 de fev. 2004.
IBASE. Disponvel em: <http//www.h1base.com>. PROJECTSPOOL. Disponvel em: <http//www.projectspool.com>. E-BIT. Disponvel em<https://www.ebitempresa.com.br/index.htm>. VALOR ON LINE. Disponvel em: <http//www.valoronline.com.br>.
Documentos semelhantes a Relatorio DIEESE - Terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no BR
UNESA Inst. Ens. Sup.
dridri27
2 Intervenção Estado Domínio Econômico 3 Prog Nac Desestat.pdf

References: artigo 18
 artigo 72
 artigo 21
 artigo 2
 artigo 40
 artigo 42
 artigo 196
 artigo 199
 artigo 199