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Timestamp: 2019-05-26 17:49:42+00:00

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Art. 32, § 1, inc. V do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 32, § 1, inc. V do Código Tributário ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10003087820178260695 SP 1000308-78.2017.8.26.0695
Paulista, porquanto não há no imóvel qualquer dos melhoramentos elencados nos incisos I a V do § 1º , do art. 32... está localizado em área urbana, tampouco é beneficiado pelos melhoramentos previstos no art. 32 , § 1º , do Código... urbana pela lei municipal. Nesse sentido: A zona urbana é conceituada no CTN (art. 32...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10002601020178260699 SP 1000260-10.2017.8.26.0699
parágrafo 1º do artigo 32 do Código Tributário Nacional. Em razão disto, sustenta que referido imóvel é inútil para... no art. 32, §1º do Situação que não fora suficientemente comprovada Exação devida, nos termos dos artigos 32 e 34 do CTN... o domínio útil ao proprietário, dependendo ainda da inocorrência dos requisi...
Diário Oficial do Município de Campinas - 5 meses
Pg. 5. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 11/12/2018
no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei... dos melhoramentos previstos no inciso I, IV e V do §1º do artigo 32 do CTN; c) o imóvel consta na Planta Genérica de Valores (PGV... do artigo 66, combinado com os artigos 3º, 69,70 e 82 da Lei Muni...
Pg. 13. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 06/12/2018
ou mantidos pelo público, previstos no artigo 32 , § 1º , incisos I , IV e V da Lei Federal nº 5.172 /1966 ( CTN ), bem... na Lei Municipal nº 6.355/90 e alterações, combinado com o disposto nos artigos 77 e 79 , ambos da Lei 5.172 /1966 ( CTN... nº 13.104 /07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167...
Pg. 336. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018
Registro de Imóveis, em demandas relativas a cobrança de IPTU” (AgRg no RESP 102261/SP, 2ª Turma, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, j. 08.04.2008). Aliás, a jurisprudência do STJ é no sentido de que tanto
Andamento do Processo n. 1001819-76.2017.8.26.0642 - Procedimento Comum - 09/10/2018 do TJSP
Processo 1001819-76.2017.8.26.0642 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Ergplan Construções e Incorporações Ltda. - Prefeitura Municipal de Ubatuba - Vistos. ERGPLAN CONSTRUÇÕES E
Pg. 3081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018
os impostos pagos pela autora nos últimos cinco anos (fls. 01/116 e 119/121). Por meio da decisão de fls. 122/124, a liminar foi indeferida. Sobreveio a interposição de agravo de instrumento contra a
Inteiro Teor. Apelação: APL 10091132520158260037 SP 1009113-25.2015.8.26.0037
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000785629 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009113-25.2015.8.26.0037, da Comarca de Araraquara, em que
Diário Oficial do Município de Campinas - 8 meses
Pg. 10. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 05/09/2018
Protocolo: 2015/03/3357 Interessado: ALBERTO MATHIAS MARSCHALL Código Cartográfico: 3441.11.07.0200.01001 Assunto: Revisão de IPTU 2015 Nos termos da IN-DRI/SMF 003/2017, certifico a perda de objeto
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1342822 SP 2018/0200899-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.822 - SP (2018/0200899-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JOSE CORDEIRO MENDRICO ADVOGADO : JOSÉ EDGARD DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) - SP099062 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CUBATAO PROCURADOR : MARCELO LEME DE MAGALHAES E OUTRO(S) - SP200867 PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁR...
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 32 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 32, § 1, inc. V da Lei 5172/66
Art. 32, § 1, inc. V do Código Tributário Nacional
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References: artigo 32
 artigo 32
 artigo 66
 artigo 32
 artigo 37
 Artigo 32