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Timestamp: 2020-02-18 04:44:18+00:00

Document:
CONV SINDUSCON 2011 2012 | Banco de Horas | Hora Extra
CONV SINDUSCON 2011 2012
Aline Della Rovere
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CONVENO COLETIVA DE TRABALHO Entre as partes de um lado:
FEDERAO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DO ESTADO DE SO PAULO FETICOM, inscrito no CNPJ sob o n 60.505.252/0001-02; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE ARARAS, inscrito no CNPJ sob o n 44.219.665/0001-66; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE ARARAQUARA, inscrito no CNPJ sob o n 43.971.977/0001-69; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE ASSIS, inscrito no CNPJ sob o n 54.718.135/0001-16; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE BARRA BONITA, inscrito no CNPJ sob o n 54.713.433/0001-13; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE BARRETOS, inscrito no CNPJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DE LADRILHOS HIDRULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE CAPIVARI, inscrito no CNPJ sob o n 54.155.759/0001-72; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE CRUZEIRO, inscrito no CNPJ sob o n 47.550.843/0001-25; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE FRANCA, inscrito no CNPJ sob o n 47.984.646/0001-14; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO, DO MOBILIRIO, CIMENTO, CAL, GESSO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE ITAPEVA, inscrito no CNPJ sob o n 49.801.459/0001-83;
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE ITATIBA, inscrito no CNPJ sob o n 51.308.112/0001-45; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO CIVIL, DO MOBILIRIO E DE CERMICAS DE IT E REGIO, inscrito no CNPJ sob o n 50.235.316/0001-30; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE JABOTICABAL, inscrito no CNPJ sob o n 50.387.521/0001-11; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE JA, inscrito no CNPJ sob o n 50.757.608/0001-33; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE MARLIA, inscrito no CNPJ sob o n 44.471.076/0001-70; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO DO MOBILIRIO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE MIRASSOL E VOTUPORANGA, inscrito no CNPJ sob o n 51.847.812/0001-08; SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUO CIVIL DO MUNICIPIO DE MOCOCA, inscrito no CNPJ sob o n 54.141.569/0001-04; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE OURINHOS, inscrito no CNPJ sob o n 54.711.353/0001-29; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE PANORAMA, inscrito no CNPJ sob o n 57.319.709/0001-71 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, inscrito no CNPJ sob o n 55.354.575/0001-02; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE REGISTRO, inscrito no CNPJ sob o n 57.739.815/0001-04;
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO CIVIL DE LADRILHOS HIDRULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO E DE MRMORES E GRANITOS DE RIBEIRO PRETO, inscrito no CNPJ sob o n 55.977.417/0001-09; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO, DO MOBILIRIO DE SO CARLOS, inscrito no CNPJ sob o n 59.620.302/0001-05; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE SO JOS DO RIO PRETO, inscrito no CNPJ sob o n 60.000.510/0001-90; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO CIVIL, DE MONTAGENS INDUSTRIAS E INSTALAES ELTRICAS, DA CONSTRUO DE ESTRADAS, PAVIMENTAO E TERRAPLENAGEM, DO CIMENTO, CAL E GSSO, DE PRODUTOS DE CIMENTO, DE OLARIAS E CERMICAS E DO MOBILIRIO DE SOROCABA E REGIO, inscrito no CNPJ sob o n 71.849.194/0001-42, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE TAUBAT, inscrito no CNPJ sob o n 72.306.913/0001-41, e, de outro lado: SINDICATO DA INDSTRIA DA CONSTRUO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SO PAULO SindusCon-SP, inscrito no CNPJ sob o n 61.687.117/0001-80, representados por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados, estabelecem a presente CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, na forma dos artigos 611 e seguintes, da Consolidao das Leis do Trabalho, mediante as clusulas que se seguem: CLUSULA PRIMEIRA - CORREO SALARIAL Ser concedido um reajuste de 9,75% (nove vrgula setenta e cinco por cento) em 1 de maio de 2011, sobre o salrio corrigido conforme conveno coletiva anterior, em sua clusula primeira, como resultado da livre negociao para a recomposio salarial do perodo de 01/05/2010 a 30/04/2011, dando-se por cumprida a Lei n 8880/94 e legislao complementar.
PARGRAFO PRIMEIRO Os aumentos decorrentes de trmino de aprendizagem, promoo por merecimento e por antiguidade, transferncia de cargo, movimentao de cargo em razo de plano de carreira, funo, estabelecimento ou de localidade e equiparao salarial determinada por sentena transitada em julgado, no sero compensados. PARGRAFO SEGUNDO O percentual de reajuste pactuado no caput desta clusula ser aplicado em todos os nveis salariais. PARGRAFO TERCEIRO Aos empregados admitidos aps 01.05.2010 ser aplicada a seguinte tabela de reajuste salarial:
Ms de Admisso e de Incidncia do Reajuste At Maio/10 Junho/10 Julho/10 Agosto/10 Setembro/10 Outubro/10 Novembro/10 Dezembro/10 Janeiro/11 Fevereiro/11 Maro/11 Abril/11 ndice 9,75% 8,94% 8,13% 7,31% 6,50% 5,69% 4,88% 4,06% 3,25% 2,44% 1,63% 0,81% Fator de Multiplicao 1,0975 1,0894 1,0813 1,0731 1,0650 1,0569 1,0488 1,0406 1,0325 1,0244 1,0163 1,0081
PARGRAFO QUARTO - Ficam excludos da aplicao da tabela os empregados admitidos a partir de 01/05/2011. PARGRAFO QUINTO A diferena salarial relativa a maio/2011, decorrente da aplicao do reajuste ora pactuado, dever ser paga na folha de pagamento de junho de 2011, de forma destacada, sob o ttulo DIFERENA CONVENO COLETIVA 01/05/2011 a 30/04/2012. CLUSULA SEGUNDA PISOS SALARIAIS A partir de 1 de maio de 2011 os pisos salariais para os trabalhadores da rea de produo sero: Para os trabalhadores NO QUALIFICADOS servente, contnuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funes no demandem formao profissional: R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais), ou R$ 3,95 (trs reais e noventa e cinco centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. Para os trabalhadores QUALIFICADOS pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados no relacionados:
R$ 1.034,00 (um mil e trinta e quatro reais), ou R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. Para os demais trabalhadores QUALIFICADOS EM OBRAS DE MONTAGEM DE INSTALAES INDUSTRIAIS: R$ 1.245,20 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), ou R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. A partir de 1 de novembro de 2011 os pisos sero: Para os trabalhadores NO QUALIFICADOS servente, contnuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funes no demandem formao profissional: R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais), ou R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. Para os trabalhadores QUALIFICADOS pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados no relacionados: R$ 1.058,00 (um mil e cinqenta e oito reais), ou R$ 4,81 (quatro reais e oitenta e um centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. Para os demais trabalhadores QUALIFICADOS EM OBRAS DE MONTAGEM DE INSTALAES INDUSTRIAIS: R$ 1.280,40 (um mil duzentos e oitenta reais e quarenta centavos), ou R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. A partir de 1 de fevereiro de 2012 os pisos sero: Para os trabalhadores NO QUALIFICADOS servente, contnuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funes no demandem formao profissional: R$ 910,80 (novecentos e dez reais e oitenta centavos), ou R$ 4,14 (quatro reais e quatorze centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. Para os trabalhadores QUALIFICADOS pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados no relacionados: R$ 1.086,80 (um mil e oitenta e seis reais e oitenta centavos), ou R$ 4,94 (quatro reais e noventa e quatro centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. Para os demais trabalhadores QUALIFICADOS EM OBRAS DE MONTAGEM DE INSTALAES INDUSTRIAIS: R$ 1.328,80 (um mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), ou R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
PARGRAFO NICO Ficam ressalvadas as condies salariais preexistentes mais favorveis, estando garantida para tanto a aplicao do reajuste previsto na clusula primeira. CLUSULA TERCEIRA REFEIO As empresas obrigam-se a fornecer a seus empregados uma alimentao subsidiada que consistir, conforme sua opo, ressalvadas condies mais favorveis, em: - ALMOO COMPLETO, no local de trabalho; Tratando-se de EMPREGADO ALOJADO EM OBRA ter direito tambm a jantar completo, com o subsdio estabelecido no Pargrafo Primeiro desta Clusula. OU, - TQUETE REFEIO, no valor mnimo de R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos) cada, a partir de 1 de maio/2011. O empregado receber tantos Tquetes Refeio quantos forem os dias de trabalho efetivo no ms. - Para o EMPREGADO ALOJADO EM OBRA, receber 1 (um) Tquete Refeio para almoo e outro para o jantar, tantos quantos forem os dias do ms. OU, - CESTA BSICA, de pelo menos 36 (trinta e seis) quilos, contendo os itens da tabela abaixo: COMPOSIO CESTA BSICA 36 QUILOS QUANTIDADE 10 (dez) 04 (quatro) 02 (duas) 03 (trs) 05 (cinco) 05 (cinco) 02 (dois) 01 (um) 02 (duas) 02 (dois) 01 (um) 01 (um) 01 (um) 01 (um) 01 (um) 01 (um) 02 (dois) 02 (dois) UNIDADE DISCRIMINAO DOS PRODUTOS
quilos de arroz agulhinha quilos de feijo carioca unidades de lentilha (200g cada) latas de leo de soja pacotes de macarro com ovos (500 gramas) quilos de acar refinado pacotes de caf torrado e modo (500 gramas) quilo de sal refinado latas de extrato de tomate de (140 gramas) pacotes de farinha de mandioca crua (500 gramas) quilo de farinha de trigo pacote de fub mimoso (500 gramas) pacote de farinha de milho flocos grossos (500g) pacote de trigo para kibe (500g) unidade azeite (250 ml) litro de leite integral pacotes de biscoito doce pacotes de biscoito salgado
04 (quatro) 02 (duas) 02 (duas) 01 (um) 02 (duas)
unidades gelatina em p sabores (85g) latas de seleta de legumes (200g) latas de milho verde (200g) quilo de charque (Jack-beef) latas de sardinha em conserva (135g)
- Caso algum dos produtos apresente-se temporariamente indisponvel para fornecimento, face a proibio ou impossibilidade de abastecimento, poder ser substitudo por produto equivalente no mesmo peso ou quantidade indicada. - A entrega da cesta dever ser feita na residncia do trabalhador at o dia 10 (dez) de cada ms. OU, - VALE SUPERMERCADO, por meio de carto magntico, no valor mensal de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). E CAF DA MANH E LANCHE DA TARDE, para seus empregados da rea de produo, constante de: a) a ttulo de caf da manh - um copo de leite, caf e dois pes tipo francs com margarina e queijo e uma fruta da poca; b) a ttulo de lanche da tarde - um copo de leite, caf ou suco ou isotnico e um po tipo francs com margarina; b.1) o lanche da tarde deve ser fornecido at s 16 horas, a critrio da empresa. PARGRAFO PRIMEIRO - As empresas subsidiaro o fornecimento da REFEIO/ALIMENTAO nas hipteses acima no mnimo de 95% (noventa e cinco por cento) do respectivo valor; podero criar, ainda, regulamentao prpria para o cumprimento dos itens acima. PARGRAFO SEGUNDO - Em se tratando do CAF DA MANH E LANCHE DA TARDE, a parte no subsidiada pela empresa no poder ser superior a 1% (um por cento) do salrio hora do trabalhador. PARGRAFO TERCEIRO - Conforme orientao do Tribunal Regional do Trabalho o fornecimento em qualquer das modalidades anteriores no ter natureza salarial, nem se integrar na remunerao do empregado, nos termos da Lei n 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento n 78.676, de 8 de novembro de 1976. CLUSULA QUARTA JORNADA DE TRABALHO I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sbado, desde que no tenham sido includas no Banco de Horas, consoante clusula dcima oitava, inciso I.
II As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que no tenham sido includas no Banco de Horas, consoante clusula dcima oitava, inciso I. III - Os adicionais em referncia sero calculados com base no valor do salrio nominal, excludas as horas de trabalho compensadas. IV O valor das horas extras habituais integraro o valor da remunerao para efeito de pagamento de frias, 13, Repousos Semanais Remunerados, Aviso Prvio e depsito do FGTS. CLUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL As empresas concedero a seus empregados um adiantamento salarial (vale) de, no mnimo, 40% (quarenta por cento) do salrio nominal recebido no ms, at o 15 (dcimo quinto) dia aps o 5 (quinto) dia til de cada ms, ressalvadas as condies mais favorveis, excludos aqueles que recebem semanalmente. CLUSULA SEXTA PAGAMENTO AUTORIZAO PARA DESCONTO EM FOLHA DE
Fica permitido s empresas abrangidas por esta Conveno Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestao de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos mdicos-odontolgicos com participao dos empregados nos custos, alimentao, convnio com supermercados, medicamentos, convnios com assistncia mdica, clube/agremiaes, quando expressamente autorizado pelo empregado. CLUSULA STIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecero comprovantes de pagamento a seus empregados com identificao e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS. CLUSULA OITAVA - ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE As empresas concedero abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais, desde que em estabelecimento oficial, autorizado ou reconhecido de ensino, pr-avisando o empregador com o mnimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovao posterior, compensando na jornada de trabalho as horas concedidas. CLUSULA NONA - ATESTADOS MDICOS E ODONTOLGICOS Sero reconhecidos os Atestados Mdicos e/ou Odontolgicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horrio de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo. CLUSULA DCIMA EMPREITEIROS / SUBEMPREITEIROS As empresas, em suas atividades produtivas, utilizar-se-o de mo-de-obra prpria e de
empreiteiros desde que regularmente constitudos e registrados nos rgos competentes. PARGRAFO PRIMEIRO - As empresas, quando das contrataes dos servios de instalaes e outros, a serem executados por empresas ou profissionais, devero, obrigatoriamente, fazer constar nos contratos celebrados com esses terceiros as seguintes exigncias mnimas: Correro por conta da CONTRATADA o pagamento de todos os impostos, taxas e contribuies, Federais, Estaduais e Municipais, que incidem atualmente sobre as operaes objeto do contrato. Se durante o prazo de vigncia do contrato forem criados novos tributos ou modificadas as alquotas dos tributos incidentes, os nus correro por conta da CONTRATADA. No pagamento de cada uma das faturas de mo de obra /servios sero retidos os seguintes impostos: INSS alquota de 11% (onze por cento) do valor da mo de obra destacado na Nota Fiscal, conforme disposto no artigo 112 e seguintes DA INSTRUO NORMATIVA INSS/ DC N. 971, de 13.11.2009, c/c os artigos 140 a 177 da mesma Instruo Normativa, publicada no DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17.11.2009 e demais regulamentaes posteriores, do valor bruto da Nota Fiscal, da fatura ou do recibo de prestao de servios, devendo o valor (correspondente a 11%) ser destacado no corpo da respectiva Nota Fiscal, fatura ou recibo com o ttulo RETENO PARA A PREVIDNCIA SOCIAL. A falta do destaque do valor da reteno constitui infrao ao pargrafo 1 do artigo 31 da Lei 8.212/91. Alm do destaque da reteno, no corpo da Nota Fiscal dever constar obrigatoriamente o endereo da obra e o nmero da matrcula CEI. Nos casos em que, por algum motivo, a CONTRATADA estiver isenta da reteno incidente sobre o pagamento de cada uma das faturas de mo-de-obra e servios emitidas pela CONTRATADA, esta obriga-se a apresentar CONTRATANTE cpia autenticada e original para confrontao da GPS Guia da Previdncia Social referente ao recolhimento dos encargos do INSS, relativa ao ms anterior, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor da mo de obra e respectiva folha de pagamento especfica para a obra. Sempre, em ambos os casos, as guias devem ser recolhidas individualmente para cada obra. Mensalmente a CONTRATADA dever apresentar: a) cpia simples da GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informaes a Previdncia Social juntamente com a Relao dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP relativa ao ms anterior; b) cpia simples da folha de pagamento da obra; c) lista atualizada contendo todos os nomes, endereos e telefones para contato dos empregados, sendo que todos, sem exceo, devero obrigatoriamente estar registrados no momento do incio da prestao laboral, sob pena de resciso do instrumento contratual e, ainda, ao pagamento pela CONTRATADA a favor da CONTRATANTE de uma multa de, no mnimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor do preo do contrato. ISS s alquotas de 5% (cinco por cento) e 2% (dois por cento) quando os servios forem prestados dentro do territrio do Municpio de So Paulo, conforme artigos 9 e 16 da LEI PREFEITA DO MUNICPIO DE SO PAULO SP N 13.701 de 24.12.2003, publicada no DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO de 25.12.2003. Quando os servios forem prestados fora do Municpio de So Paulo dever ser recolhido o ISS de acordo com as leis municipais vigentes. PIS/ COFINS/ CSLL A alquota de 4,65% dos servios de limpeza, vigilncia e
servios profissionais conforme disposto no artigo 30 da LEI 10.833 de 29.12.03, publicada no DIRIO OFICIAL DA UNIO de 30/12/2003. Nos contratos de empreitada global com a utilizao de equipamentos e materiais que no estejam discriminados, ser considerado para reteno do INSS o valor de 60% (sessenta por cento) do total dos servios. Comprovao do recolhimento da Contribuio Sindical. Caso qualquer dos documentos supra relacionados no seja apresentado ou esteja em desacordo com pagamentos j efetivados, esse fato dever acarretar a suspenso de pagamentos vincendos at a perfeita regularizao da documentao, bem como cessar, no perodo, a aplicao de qualquer reajuste previamente pactuado. Substituir, imediatamente, por solicitao da CONTRATANTE qualquer preposto ou empregado que, a critrio desta, no corresponda s necessidades tcnicas de perfeita execuo das obras ou tenha comportamento inconveniente ou irresponsvel e que descumpra quaisquer Normas de Segurana e Medicina e Higiene do Trabalho ou Regulamentos Internos da Obra. A CONTRATADA a nica responsvel pelos danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros, por si, seus empregados ou prepostos, decorrentes de ao ou omisso voluntria, dolo, imprudncia, impercia ou negligncia, quer direta ou indiretamente. A CONTRATADA no poder, salvo prvia e expressa concordncia, por escrito, da CONTRATANTE, emitir com base nas faturas de servios prestados e /ou medio de servios executados, duplicatas ou quaisquer outros ttulos de crditos. Descumprido pela CONTRATADA ou ora estabelecido, a CONTRATANTE poder recusar-se a aceitar e /ou pagar os ttulos emitidos ou, se resolver efetivar o seu pagamento, fica desde j convencionado entre as partes contratantes que est a CONTRATANTE expressamente autorizada pela CONTRATADA a desta deduzir o valor dos crditos que tenha com a CONTRATANTE, incluindo os decorrentes da aplicao de multas, bem como de quantia suficiente, a critrio da CONTRATANTE, para garantir o cumprimento das obrigaes trabalhistas e sociais, impostos ou taxas ou indenizaes de qualquer natureza, resultantes da prestao dos servios. Dever a CONTRATADA manter na obra, por sua conta e risco, todos os operrios registrados, no podendo haver funcionrios autnomos, trabalhadores de cooperativa de mo-de-obra, bem como trabalhadores temporrios, exceo feita s contrataes amparadas na Lei 6.019/74. Tambm dever apresentar a CONTRATANTE quinzenalmente ou sempre que lhe for solicitado, o seu livro ou fichas de registro de empregados devidamente atualizados, assim como os exames mdicos admissionais, peridicos. Os salrios, assim como as demais imposies contidas na presente Conveno Coletiva de Trabalho e todos os demais encargos sociais, cujos pagamentos sejam de responsabilidade e nus exclusivos da CONTRATADA, devero ser pagos pontualmente, por esta ltima, sob pena de poder a CONTRATANTE reter o pagamento a ela devido, at a completa regularizao dos referidos pagamentos. A CONTRATADA, para prestao dos servios ajustados, dever se comprometer perante a CONTRATANTE a satisfazer e executar o que determina a Lei 6514 de 22/12/77 Captulo V do Ttulo 11 da CLT, aprovada pelo DL 5452 de 1/5/43, ao que determina a Portaria 3214/78 em relao s NR Normas Regulamentadoras, bem como, tomar conhecimento e divulgar no mbito da empresa, as regras e diretrizes constantes do Manual de Segurana da Contratante. A CONTRATADA a responsvel nica pelo cumprimento das obrigaes legais, seus efeitos e respectiva implementao de diretrizes e procedimentos, aplicando para tanto, todos os recursos tcnicos, administrativos e
financeiros disponveis, visando a proteo do meio ambiente, a sade e integridade do trabalhador. A CONTRATADA se obriga a fornecer aos seus empregados todos os equipamentos de proteo, fiscalizando o seu uso e o integral cumprimento das normas de preveno contra acidentes, de acordo com a NR 18 da Portaria N 4 de 04/07/95 publicada no Dirio Oficial da Unio em 07/07/95, higiene e segurana do trabalho e de combate a incndio. A CONTRATADA no poder alegar em hiptese alguma, o desconhecimento a respeito da segurana e higiene do trabalho. A empresa contratada dever fornecer gratuitamente todos os equipamentos de proteo individual necessrios aos diversos servios como capacetes, botas de couro, botas de borracha, cintos de segurana tipo pra-quedista, trava-quedas, luvas de raspa, luvas de borracha, aventais de raspa, protetores faciais, culos de segurana, protetores auriculares, mscaras, etc., com seus respectivos C.A. (Certido de Aprovao). Dever ser substitudo todo o Equipamento de Proteo individual quando vencida sua validade. A CONTRATADA dever fiscalizar a obrigatoriedade do uso, conservao e reposio de todos os equipamentos de proteo individual, no sendo permitido em nenhuma hiptese, o trabalho de funcionrios quando desprovidos de uniforme e seus equipamentos de proteo individual. A empresa contratada dever promover os treinamentos peridicos e a instruo correta quanto ao uso dos EPIs. A CONTRATADA se obriga a recolher, mensalmente ao SECONCI, a contribuio correspondente a 1% (um por cento) do valor bruto das folhas de pagamento de seus empregados, conforme o disposto na Clusula Vigsima Segunda da presente Conveno Coletiva. Qualquer funcionrio da CONTRATADA ao ser admitido dever alm de se submeter ao exame mdico admissional freqentar obrigatoriamente o curso admissional de preveno contra acidentes, assim como, todos os funcionrios da CONTRATADA devero obrigatoriamente comparecer s reunies que a CONTRATANTE faz realizar por Engenheiro de Segurana e /ou Tcnico de Segurana do Trabalho, tudo para minimizar e evitar qualquer risco de acidentes. Em caso de fiscalizao pelos rgos competentes que gerem multas ou qualquer nus a CONTRATANTE proveniente de desacordo com a segurana e higiene do trabalho que envolva a CONTRATANTE, de responsabilidade da CONTRATADA o pagamento deste nus. A empresa contratada dever ter na obra armrios individuais para muda de roupa dos seus funcionrios em nmero suficiente, prevendo inclusive um aumento repentino do efetivo. A empresa CONTRATADA dever fornecer gratuitamente uniformes a todos os seus funcionrios. Segurar obrigatoriamente todos os seus empregados e ou prepostos contra acidentes de trabalho. Permitir a qualquer tempo a fiscalizao dos servios pela CONTRATANTE, ou elemento designado pela mesma, ficando certo que tal fiscalizao no eximir a CONTRATADA de responsabilidade por falha de execuo dos mesmos. Conforme portarias do Ministrio do Trabalho e da Secretaria de Segurana e Sade do Trabalho, a CONTRATADA dever ter em mos, obrigatoriamente 03 (trs) dias teis antes do incio de suas atividades e sempre atualizados, os seguintes itens: a) ficha de registro de funcionrios (cpia autenticada); b) ASO - atestado de sade ocupacional (cpia autenticada), conforme a NR-7;
c) fichas de treinamento admissional e peridicos, conforme item 18.28.2 da NR-18; d) PPRA - programa de preveno de riscos ambientais, conforme a NR-9; e) PCMSO - programa de controle mdico de sade ocupacional, de acordo com a NR-7 atravs da Portaria 24/94 de 29/12/94. f) anotao de responsabilidade tcnica ART do engenheiro responsvel; g) registro do tcnico de segurana do trabalho - SEESMET h) CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidentes sempre atualizada e de acordo com o que estabelece a NR-5 atravs da Portaria SSST n 05 de 18/04/94, publicada no Dirio Oficial da Unio em 11/08/94 e item 18.33 da NR-18; i) relao com nmero de trabalhadores no pico; k) crachs de identificao dos funcionrios; l) cpia dos comprovantes de entrega dos equipamentos de proteo individual especfico para a funo; m) uniforme com timbre da empresa; n) CTPs cpia autenticada 1 folha onde constam o nome do funcionrio e n da carteira, e a folha de registro da admisso). o) PCMAT, conforme disposto na NR-18. - obrigatria a apresentao da CONTRATADA junto ao SEESMT Servio Especializado de Engenharia, Segurana e Medicina do Trabalho da CONTRATANTE, quando da sua efetiva implantao para receber o treinamento de integrao, o que dever ocorrer antes do incio dos servios. No dia do ingresso no canteiro de obras e antes do incio dos servios, os funcionrios da CONTRATADA so obrigados a se apresentarem uniformizados, portando os EPIs adequados para suas atividades e devidamente identificados, portando o crach de identificao. - obrigatrio que a CONTRATADA designe, formalmente, o tcnico de segurana e medicina do trabalho que ser responsvel pelas aes de segurana do trabalho, conforme as normas regulamentadoras da legislao vigente. - Durante a execuo dos servios na obra, devero ser apresentados tambm: - cpias autenticadas dos exames peridicos; - cpias simples dos cartes de pontos mensais. - A CONTRATADA obrigada a participar de eventos promovidos pelo SEESMT e pela CIPA da CONTRATANTE. - As marcaes de ponto dos funcionrios, contendo os horrios de entrada, almoo e sada, devero ser mantidas na obra onde esto sendo executados os servios. - A CONTRATADA dever entregar uma cpia autenticada do Contrato Social e do carto do CNPJ de sua empresa na obra, antes do incio dos servios, com a finalidade de constatar se os mesmos se propem a explorar as mesmas atividades - fim. A CONTRATADA e seus funcionrios devem cumprir o horrio de servio conforme determinao da administrao da obra, no podendo a jornada extraordinria de trabalho ultrapassar o limite de duas horas dirias quando a jornada normal de trabalho for de oito horas, salvo na hiptese de necessidade imperiosa de servios, nos termos da lei. As empresas face o que dispe o artigo 455, da CLT:
Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responder o subempreiteiro pelas obrigaes derivadas do contrato de
trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamao contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigaes por parte do primeiro. Pargrafo nico - Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos termos da lei civil, ao regressiva contra o subempreiteiro e a reteno de importncias a este devidas, para a garantia das obrigaes previstas neste artigo.
No caso de omisso do acima, e em quaisquer hipteses, respondero principal e solidariamente pelas obrigaes trabalhistas e previdencirias dos empregados, inclusive pelo cumprimento da presente Conveno Coletiva de Trabalho. PARGRAFO SEGUNDO As Empresas que se utilizarem de mo-de-obra de reeducandos provenientes do sistema prisional, pagaro a estes os mesmos salrios e benefcios previstos nesta Conveno Coletiva. CLUSULA DCIMA-PRIMEIRA - FRIAS O incio das frias dever sempre ocorrer no primeiro dia til da semana, devendo o empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de antecedncia, ressalvados os interesses do prprio empregado em iniciar suas frias em outro dia da semana, bem como ainda a poltica anual de frias das empresas, que dever ser comunicada ao Sindicato dos Trabalhadores. PARGRAFO PRIMEIRO - Quando a empresa cancelar frias por ela comunicada, dever reembolsar o empregado das despesas no restituveis, ocorridas no perodo dos 30 (trinta) dias de aviso que, comprovadamente, tenha feito para viagens ou gozo de frias. PARGRAFO SEGUNDO - Quando, por ventura, durante o perodo do gozo de frias, existirem dias j compensados, o gozo de frias dever ser prolongado com o acrscimo dos mesmos. PARGRAFO TERCEIRO - Quando as empresas concederem frias coletivas, os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro no sero descontados. CLUSULA DCIMA-SEGUNDA - COMUNICAO DE DISPENSA Nos casos de resciso do contrato de trabalho, sem justa causa, por parte do empregador, a comunicao de dispensa obedecer os seguintes critrios: A - Ser comunicado pela empresa ao empregado por escrito contra recibo, firmado pelo mesmo, esclarecendo se ser trabalhado ou indenizado o aviso prvio legal, avisando inclusive o dia, hora e local do recebimento das verbas rescisrias. B - O empregado j alojado em obra, ter garantido o alojamento e tambm o cumprimento da CLUSULA TERCEIRA - REFEIO, at o recebimento das verbas rescisrias. Excluem-se desta garantia os prazos para recebimento do FGTS, a recusa
do empregado em receber as referidas verbas rescisrias desde que notificado para tanto, ou a recusa do rgo homologante; C - O trabalhador dispensado sob alegao de falta grave, dever ser avisado do fato, por escrito, esclarecendo os motivos. CLUSULA DCIMA-TERCEIRA PREVIDENCIRIO COMPLEMENTAO DE BENEFCIO
As empresas complementaro, at o limite do salrio lquido do empregado, o benefcio previdencirio por motivo de doena ou acidente do trabalho, do dcimo sexto ao sexagsimo dia do seu afastamento. PARGRAFO PRIMEIRO Dada a natureza previdenciria desta complementao aqui fixada, esta no ser incorporada ao salrio sob nenhuma hiptese. PARGRAFO SEGUNDO Os empregados que recebem cesta bsica, na hiptese de afastamento previdencirio, devero receb-la at o incio do pagamento do benefcio. PARGRAFO TERCEIRO - As complementaes de que trata esta clusula somente no sero asseguradas nos casos de interrupo, paralisao ou trmino da obra para a qual foi contratado o empregado. CLUSULA DCIMA-QUARTA - ABONO POR APOSENTADORIA A. Ressalvadas as situaes mais favorveis j existentes, aos empregados com 6 (seis) anos ou mais de servios contnuos dedicados mesma empresa, quando dela vierem a desligar-se definitivamente por motivo de aposentadoria, sero pagos 2 (dois) salrios nominais equivalentes ao seu ltimo salrio. B. Se o empregado permanecer trabalhando na mesma empresa aps a aposentadoria, ser garantido este abono, apenas por ocasio do desligamento definitivo. CLUSULA DCIMA-QUINTA - COMPENSAO DE SBADO EM DIA DE FERIADO Quando o feriado coincidir com o sbado compensado durante a semana, a empresa dever reduzir as horas dirias de trabalho em nmero correspondente quela compensao. PARGRAFO NICO - A empresa e seus empregados de comum acordo podero transformar o estabelecido no "Caput" em compensao dos dias "pontes" antes ou aps feriados, no necessariamente no mesmo ms, obedecido o ano calendrio. CLUSULA DCIMA-SEXTA - DESCANSO REMUNERADO As empresas dispensaro do trabalho seus empregados nos dias 24 e 31 de dezembro, sem prejuzo do salrio e do DSR.
CLUSULA DCIMA-STIMA - QUADRO DE AVISO As empresas permitiro a afixao de Quadro de Aviso do Sindicato do Trabalhadores, em locais acessveis aos empregados, para fixao de matria de interesse da categoria, porm, vedada a divulgao de material poltico-partidrio ou ofensivo a quem quer que seja. CLUSULA DCIMA-OITAVA NEGOCIAO EMPREGADO/EMPRESA/SINDICATOS-LIVRE
As partes convenentes fixam os itens abaixo que as empresas e sindicatos podero negociar e/ou complementar de forma livre, sem coao ou qualquer imposio de terceiros, estranhos relao direta entre capital e trabalho, a saber: I BANCO DE HORAS As partes, com base no art. 7, inciso XXVI, da Constituio Federal, no art. 59 da CLT e seus pargrafos, com a redao dada pela Lei n 9.601, de 21.01.98, instituem o Banco de Horas, que ser regido por um sistema de dbito e crdito, conforme condies abaixo: A) Considera-se, para efeito de aplicao do Banco de Horas, a jornada semanal de trabalho prevista no contrato de trabalho do empregado. B) As horas excedentes ao estabelecido na letra A sero tratadas como crdito, enquanto as horas a menor sero computadas como dbito dos empregados. C) As partes consideram horas a menor os atrasos na jornada de trabalho, as ausncias injustificadas, as sadas antecipadas. D) Sero tambm computadas, para efeito de aplicao desta clusula, as horas trabalhadas aos sbados, domingos e feriados. E) As partes estabelecem que, para efeito de aplicao do aqui pactuado, a hora trabalhada corresponder a uma hora e trinta minutos de crdito no sistema de Banco de Horas. F) As compensaes de que tratam este acordo devero ocorrer no perodo mximo de 6 (seis) meses a contar do fato gerador. G) No ocorrendo a compensao das horas no perodo de at 6 (seis) meses do fato gerador, a hora trabalhada dever ser paga pela empresa com o acrscimo de 70% (setenta por cento) sobre o salrio-base do empregado. H) As horas trabalhadas, as ausncias e os atrasos sero computados como crdito e/ou dbito de horas, devendo a empresa, a cada ms, quando do pagamento dos salrios, entregar ao empregado um relatrio das horas trabalhadas, no qual ser assinalado o dbito/crdito do empregado. I) O saldo crdito/dbito do empregado ser solvido a qualquer momento antes do prazo de 6 (seis) meses, da seguinte forma:
1 quanto ao saldo credor: 1.1) 1.2) 1.3) 1.4) 1.5) 1.6) 1.7) com a reduo da jornada diria; com a supresso de trabalho em dias de semana; mediante folgas adicionais; atravs de prorrogao do perodo de gozo de frias; abono de atrasos e faltas no justificadas; dispensas ou frias coletivas a critrio do empregador; pagamento do saldo de horas extras com os adicionais respectivos.
2 quanto ao saldo devedor: 2.1) prorrogao da jornada diria; 2.2) trabalhos aos sbados; domingos e feriados; 2.3) desconto na sua remunerao. J) Na hiptese de resciso do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensao, ou o pagamento das horas, o empregado far jus ao pagamento das mesmas calculadas sobre o valor do salrio-base na data da resciso. Na hiptese de saldo negativo, a empresa poder efetuar o correspondente desconto no pagamento das verbas rescisrias. II CONTRATO TEMPO PARCIAL Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja durao no exceda a vinte e cinco horas semanais. II.1. O salrio a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial ser proporcional sua jornada, em relao aos empregados que cumprem, nas mesmas funes, tempo integral. II.2. Para os atuais empregados, a adoo do regime de tempo parcial ser feita mediante sua jornada, em relao aos empregados que cumprem, nas mesmas funes, tempo integral. III- CPIA DA RAIS A empresa, no prazo de 30 (trinta) dias fornecer, uma vez por ano, quando solicitado pelo Sindicato dos Trabalhadores, por escrito, mediante contra-recibo, uma cpia reprogrfica da RAIS, ou atravs de suporte magntico mediante entendimento prvio com o Sindicato representativo da categoria profissional. IV - CIPA Quando obrigadas ao cumprimento da NR-5, da Portaria N 3.214/78, COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES, as empresas comunicaro ao Sindicato dos Trabalhadores com antecedncia de 45 (quarenta e cinco) dias, a data da realizao das eleies. IV.1.- O registro de candidatura ser efetuado contra recibo da empresa, firmado por
responsvel do setor de administrao. IV.2. - A votao ser realizada atravs de lista nica de candidatos. IV.3.- Os mais votados sero proclamados vencedores, nos termos da NR-5 da Portaria N 3.214/78, e o resultado das eleies ser comunicado ao Sindicato dos Trabalhadores, no prazo de 30 (trinta) dias. IV.4.- Fica garantido ao Vice-presidente da CIPA e ao Sindicato o direito de acompanhar e fiscalizar todo o processo de votao e apurao da CIPA. IV.5.- O Sindicato dos Trabalhadores participar das reunies ordinrias ou extraordinrias da CIPA atravs de seus membros, recebendo, inclusive, cpia fiel de todas as atas de reunies e calendrios de reunies. V PAGAMENTO COM CHEQUE Quando o pagamento for efetuado mediante cheque ou depsito bancrio, com excluso do cheque salrio, as empresas estabelecero condies para que os empregados possam descontar o cheque ou ir ao banco no mesmo dia que for efetuado o pagamento, sem que seja prejudicado seu horrio de refeio. V.1.- O pagamento dos salrios ser antecipado para o dia til imediatamente anterior, quando a data coincidir com os sbados, domingos e feriados. V.2.- Se a empresa vier a efetuar o pagamento dos salrios antes da data obrigatria legal, ficar dispensada de cumprir o caput desta clusula. VI SEGURO DE VIDA Ressalvadas as situaes mais favorveis, as empresas podero fazer em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo, tendo como beneficirio aqueles legalmente identificados junto ao INSS. Devero ser observadas as seguintes coberturas mnimas: a) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) de indenizao por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do empregado (a) causada por acidente, independente do local ocorrido. VI.1. Aplica-se o disposto na presente clusula a todas as empresas e empregadores, inclusive empreiteiras e subempreiteiras, autnomos, empresas de servios temporrios e assemelhados. VII INDENIZAO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE Na ocorrncia de morte ou invalidez permanente em decorrncia de acidente de trabalho, a empresa dever pagar aos beneficirios legalmente identificados perante o INSS uma indenizao mnima de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VII. 1 - Fica isenta do pagamento da indenizao a empresa que mantm seguro de vida em grupo para os seus empregados.
CLUSULA DCIMA-NONA - PROTETOR SOLAR As partes, de comum acordo, instituem a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar pelas empresas aos trabalhadores expostos ao sol. O efetivo fornecimento, bem como o grau de proteo a ser disponibilizado dever ser indicado pelo mdico do trabalho quando dos exames mdicos admissional ou peridico. Para tanto, sero levados em considerao o tipo fsico e as funes que sero exercidas pelo trabalhador. PARGRAFO NICO - Sempre que houver alterao da funo exercida pelo trabalhador, a necessidade de fornecimento ou no do protetor solar dever ser reavaliada. CLUSULA VIGSIMA UNIFORMES As empresas fornecero gratuitamente a seus empregados, conforme padro definido pelas prprias empresas, dois jogos de uniforme para o desempenho das atividades laborativas. PARGRAFO PRIMEIRO - Sempre que houver necessidade os uniformes devero ser substitudos, ficando o trabalhador obrigado a devolver o uniforme danificado no estado em que se encontrar, sob pena de ser reduzido de sua remunerao o valor respectivo. PARGRAFO SEGUNDO - Na resciso do contrato de trabalho os uniformes fornecidos tambm devero ser devolvidos empresa no estado em que se encontrarem, sob pena de desconto do valor respectivo. CLUSULA VIGSIMA-PRIMEIRA CONTRIBUIES DOS EMPREGADOS AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES Considerando que as assemblias foram abertas categoria, inclusive aos no filiados, na forma do artigo 617, pargrafo segundo, da CLT; Considerando que a categoria como um todo, independentemente de filiao sindical, foi representada nas negociaes coletivas de acordo com o estabelecido nos incisos III e VI do artigo oitavo da Constituio da Repblica e abrangida, sem nenhuma distino na presente conveno coletiva; Considerando que a representao da categoria, associados ou no e sua abrangncia no instrumento normativo no afeta a liberdade sindical consagrada no inciso V do artigo oitavo da Constituio Federal; Considerando que a mesma assemblia que autorizou o Sindicato a manter negociaes coletivas e celebrar esta conveno fixou, livre e democraticamente a contribuio de custeio abaixo especificada;
As empresas descontaro em folha de pagamento as Contribuies Confederativa e/ou Assistencial de seus empregados, sindicalizados ou no, conforme o que foi deliberado pelas respectivas Assemblias Gerais da Federao e dos Sindicatos de Trabalhadores, recolhendo-as aos mesmos, e inclusive Federao, em se tratando de trabalhadores inorganizados em Sindicatos, at o 6 (sexto) dia til subseqente a competncia do salrio de maio de 2011 juntamente com relao nominal dos empregados para controle da entidade com o valor da contribuio correspondente. PARGRAFO PRIMEIRO Os Sindicatos dos Trabalhadores daro publicidade da contribuio, inclusive valor, periodicidade para desconto e recolhimento aos empregados e s empresas, com prazo hbil para desconto, bem como, para que os no associados aos Sindicatos dos Trabalhadores, apresentem, no prazo de 10 (dez) dias teis, a partir da publicidade deste instrumento e protocole sua oposio junto aos Sindicatos dos Trabalhadores. PARGRAFO SEGUNDO No caso de algum empregado vir a ajuizar ao para reaver o desconto a que se refere o caput desta clusula, os sindicatos profissionais comprometem-se a assumir o plo passivo da relao processual, desde que notificados com antecedncia de 72 (setenta e duas) horas, por escrito, aps recebimento de notificao da empresa. PARGRAFO TERCEIRO Os sindicatos profissionais, desde j isentam as empresas de qualquer responsabilidade sobre os descontos realizados por fora do artigo 8, IV, da Constituio Federal. PARGRAFO QUARTO As contribuies dos empregados foram fixadas da seguinte forma: 1) Federao dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio do Estado de So Paulo FETICOM. Rua Gualachos, 41 Aclimao, 01533-020 - So Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o n 60.505.252/0001-02. Contribuio Assistencial de 1% ao ms de todos os trabalhadores inorganizados, de acordo com sua AGE de 10/12/2010 realizada na sede da Federao em So Paulo, publicada no Jornal Folha da Tarde em 24/11/2010, Caderno Seu Bolso, Pg. 3-B; 2) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Araras. Av. Loureto,13 13600.000 - ARARAS-SP, inscrito no CNPJ sob o n 44.219.665/000166. Contribuio assistencial de 1,5% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, inclusive 13 salrio, de acordo com sua AGE de 30.03.2011 em Araras, publicada nos Jornal Agora So Paulo em 26/03/2011; 3) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Araraquara. Av. Paulo da Silveira Ferraz, 455 - 14810-182 - ARARAQUARA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 43.971 .977/0001-69. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 19.03.2011 em Araraquara, publicado no jornal Folha de So Paulo, Caderno Ribeiro,Folha C6 em 15.03.2011; 4) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Assis. Rua Brasil, 599 - Via Correio- 19800-101 ASSIS SP, inscrito no CNPJ sob o n
54.718.135/0001-16. Via Correio- 19800-101 ASSIS SP, inscrito no CNPJ sob o n 54.718.135/0001-16. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 18.03.2011 em Assis, publicada no Jornal Dirio de Assis em 10.02.2011; 5) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Barra Bonita. Rua Prudente de Moraes,1361-17340-000 - BARRA BONITA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 54.713.433/0001-13. Contribuio assistencial de 1,5% ao ms ,inclusive 13 salrio(excetuando o ms de frias)de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 15/04/2011 em Barra Bonita, publicada no Jornal Mais em 09 de abril de 2011, Pg. 08; 6) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Barretos. Av. 13, n 826 - 14781-566 - BARRETOS-SP, inscrito no CNPJ sob o n 44.790.806/0001-04. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 20.04.2011 em Barretos, publicada no Jornal Estado de So Paulo em 08.04.2011; 7) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias de Ladrilhos Hidrulicos e Produtos de Cimento de Capivari. Rua Fernando de Barros,648-13360.000 - CAPIVARI-SP, inscrito no CNPJ sob o n 54.155.759/0001-72. Contribuio confederativa de 1,3% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 13/04/2011 em Capivari, publicada no Jornal da Cidade Regional em 02/04/2011; 8) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Cruzeiro. Rua Tulipas, 120- Jardim Primavera -12712-080 - CRUZEIRO-SP, inscrito no CNPJ sob o n 47.550.843/0001-25. Contribuio assistencial /confederativa 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 25.01.2011 em Cruzeiro, publicada no Jornal A Noticia , Pg. 07 em 21.01.2011; 09) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Franca. Rua Floriano Peixoto,1399 - 14400-760 - FRANCA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 47.984.646/0001-14. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 27.03.2011 em Franca, publicada no Jornal Dirio da Franca em 24.03.2011, Pg. 21; 10) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo, do Mobilirio, Cimento, Cal, Gesso e Montagem Industrial de Itapeva. Av. Paulina de Moraes, 177 - 18400-320 ITAPEVA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 49.801.459/0001-83. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 17.02.2011 em Itapeva, publicada nos jornais O Expresso Capo Bonito, Pg.B6 e Expresso Apia, pg.08 no dia 05.02.2011 e no Ita News Itapeva ,Pg.04 no dia 04.02.2011; 11) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Itatiba. Rua Gicomo Sacardi, 125 - 13256-060 - ITATIBA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 51.308.112/0001-45. Contribuio assistencial de 1,5% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da
categoria, inclusive frias e 13 salrio, de acordo com sua AGE de 26.04.2011 em Itatiba, publicada no Jornal de Itatiba em 19.04.2011, Pg. C4; 12) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo Civil, do Mobilirio e de Cermicas de It e Regio. Rua Paula Souza, 30 - 13300-050 - IT-SP, inscrito no CNPJ sob o n 50.235.316/0001-30. Contribuio confederativa de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 23/03/2011 em Itu, publicada no Jornal Dirio de So Paulo, Pg.36 em 17.03.2011; 13) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Jaboticabal. Rua Marrey Junior,394- 14882-030 - JABOTICABAL-SP, inscrito no CNPJ sob o n 50.387.521/0001-11. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 25.04.2011 em Jaboticabal, publicada no Jornal Dirio de So Paulo em 19.04.2011; 14) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Ja. Rua Amaral Gurgel, 134 - 17201-010 - JA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 50.757.608/0001-33. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 12/04/2011 em Ja, publicada no Jornal Agora So Paulo em 04.04.2011; 15) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Marlia. Rua Benjamin P. de Souza, 138 - 17506-001 - MARLIA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 44.471.076/0001-70. Contribuio confederativa e ou assistencial/negocial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, inclusive 13 salrio, de acordo com sua AGE de 25/03/2011 em Marlia, publicada no Jornal Agora So Paulo,Pg.A4,Caderno Mundo em 23.03.2011; 16) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo ,do Mobilirio,Montagem Industrial de Mirassol e Votuporanga. Rua Rodrigues Alves,20-31 - 15130-000 MIRASSOL-SP, inscrito no CNPJ sob o n 51.847.812/0001-08. Contribuio assistencial /confederativa de 1,5% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 13/04/2011,publicada no Jornal Agora em 07/04/2011; 17) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo, do Mobilirio e Montagem Industrial de Mococa. Rua Professora Elisa Maia Norte, 30 - 13737-300 MOCOCA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 54.141.569/0001-04. Contribuio Assistencial 1,5% de maio/2011 abril/2012, inclusive 13 salrio de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 18/04/2011 em Mococa, publicada no Jornal A CIDADE , Pg. 04 em 12.04.2011; 18) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Ourinhos. Av.Gasto Vidigal,1132-19901.010 - OURINHOS-SP, inscrito no CNPJ sob o n 54.711.353/0001-29. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 01/04/2011 em Ourinhos, publicada no Jornal Folha de Ourinhos em 20/03/2011 , Pg. 19;
19) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Panorama. Av. Joo Leme, 945, Centro, 17980-0000, PANORAMA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 57.319.709/0001-71. Contribuio assistencial de 1,5% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 15.04.2011 em Panorama, publicada no Jornal Regional, Pg.14 em .08.04.2011; 20) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Presidente Prudente. Rua Dr. Gurgel, 629 - 19015-140 - PRESIDENTE PRUDENTE-SP, inscrito no CNPJ sob o n 55.354.575/0001-02. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, exceto o ms maro/2012, de acordo com sua AGE de 12.04.2011 em Presidente Prudente, publicada no Jornal Oeste Noticias em 02/04/2011, Pg.05.; 21) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de Registro. Rua Paran, 20 - 11900-000 - REGISTRO-SP, inscrito no CNPJ sob o n 57.739.815/0001-04. Contribuio assistencial/confederativa de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 25/04/2011 em Registro, publicada no Jornal Regional em 15/04/2011 Pg. 15; 22) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo Civil, de Ladrilhos Hidrulicos, Produtos de Cimento e de Mrmores e Granitos de Ribeiro Preto. Rua Castro Alves, n 460 - 14050-370 - RIBEIRO PRETO-SP, inscrito no CNPJ sob o n 55.977.417/0001-09. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE 21.03.2011 de em Ribeiro Preto, publicada no Jornal A Cidade, Pg.18 em 16.03.2011; 23) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de So Carlos. Rua Geminiano Costa, 42 - 13560-050 - SO CARLOS-SP, inscrito no CNPJ sob o n 59.620.302/0001-05. Contribuio assistencial 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 04.04.2011 em So Carlos, publicada no Jornal Primeira Pgina em 24/03/2011, Pg. D6; 24) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de So Jos do Rio Preto. Rua Tiradentes, 2534 - 15025-050 - SO JOS DO RIO PRETO-SP, inscrito no CNPJ sob o n 60.000.510/0001-90. Contribuio assistencial confederativa/negocial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 29.03.2011 em So Jos do Rio Preto, publicada no Jornal Bom Dia, Pg.24 em 24.03.2011; 25) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo Civil, de Montagens Industriais e Instalaes Eltricas, da Construo de Estradas, Pavimentao e Terraplenagem, do Cimento, Cal e Gesso, de Produtos de Cimento, de Olarias e Cermicas e do Mobilirio de Sorocaba e Regio. Rua Dr. Artur Martins, 153 - 18035-250 - SOROCABA-SP, inscrito no CNPJ sob o n 71.849.194/0001-42. Contribuio assistencial/confederativa de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 04.02.2011 em Sorocaba, publicada no Jornal Cruzeiro do Sul em 27.01.2011, Pg. D6; 26) Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias da Construo e do Mobilirio de
Taubat. Rua Cel. Joo Afonso, 294 - 12080-360 -TAUBAT-SP, inscrito no CNPJ sob o n 72.306.913/0001-41. Contribuio assistencial de 1,0% ao ms de todos os trabalhadores integrantes da categoria, de acordo com sua AGE de 28.02.2011 em Taubat, publicada no Jornal Dirio de Taubat, Folha 4B em 22.02.2011.
CLUSULA VIGSIMA-SEGUNDA - CONTRIBUIO NEGOCIAL PATRONAL
Considerando o disposto no artigo 8 da Constituio Federal e em conformidade com a deliberao da Assemblia Geral Extraordinria realizada em 19 de abril de 2011, o Sindicato da Indstria da Construo Civil de Grandes Estruturas no Estado de So Paulo - SindusCon-SP fica autorizado a cobrar das empresas construtoras, de subempreiteiras, fornecedoras de mo-de-obra, empresas de trabalho temporrio, cooperativas e afins, que atuam na sua base territorial, por meio de envio de cobrana bancria, uma Contribuio Negocial, com o objetivo de custear a manuteno das atividades sindicais atinentes negociao coletiva, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a ser recolhida em quota nica at 30 de junho de 2011. PARGRAFO NICO - O atraso no recolhimento da contribuio Confederativa/ Assistencial/Retributiva Patronal implicar na multa de 10% (dez por cento), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao ms de atraso quando de seu pagamento, independentemente de ao judicial. CLUSULA VIGSIMA-QUARTA - CONTRIBUIO SOCIAL CONSIDERANDO que os direitos sociais dos trabalhadores so consagrados pela Constituio Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil signatrio; CONSIDERANDO que a qualidade da sade do trabalhador e de sua segurana no ambiente de trabalho promove sua valorizao enquanto cidado e geram aumento nos ndices de produtividade e de qualidade no produto final do trabalho s empresas; CONSIDERANDO que a prestao de servios assistenciais ofertados pelo Estado aos cidados e trabalhadores, em geral, no supre suas necessidades bsicas, sobretudo no mbito da sade e que a Constituio Federal de 1988, eleva a sade como direito social, podendo a mesma ser complementarmente desempenhada pela iniciativa privada, preferencialmente por instituies sem finalidades lucrativas e filantrpicas; E por fim, CONSIDERANDO que o SECONCI-SP instituio filantrpica, sem finalidades lucrativas, que h mais de quarenta e seis anos presta assistncia social e, sobretudo, assistncia mdico-odontolgica aos trabalhadores da construo civil, sendo declarado de Utilidade Pblica nos trs nveis de Governo e qualificado como Organizao Social de Sade pelo Governo do Estado de So Paulo e pelo Municpio de So Paulo; RESOLVEM reconhecer por esta Conveno Coletiva, aos trabalhadores das construtoras e demais empreiteiras, subempreiteiras fornecedores de mo-de-obra e prestadores de servios, pessoas jurdicas, a assistncia social com nfase na preveno de doenas e na promoo da sade e, em decorrncia estabelecer, sem prejuzo de
outras condies de trabalho previstas no ordenamento jurdico, o seguinte: PARGRAFO PRIMEIRO - As empresas integrantes da categoria representada pelo SindusCon-SP, bem como as subempreiteiras por elas contratadas, so obrigadas a recolher mensalmente a contribuio correspondente a 1% (um por cento) do valor bruto das folhas de pagamento, incluindo a folha do 13 salrio, de seus empregados, estagirios e demais postos de trabalho, respeitada a contribuio no valor mnimo de R$ 100,00 (Cem Reais) mensais por empresa, em favor do SERVIO SOCIAL DA CONSTRUO CIVIL DO ESTADO DE SO PAULO SECONCI-SP para a manuteno da assistncia oferecida pelo SECONCI-SP, respeitada a disponibilidade de atendimento e demais regulamentos da entidade. PARGRAFO SEGUNDO Na hiptese de as empresas ou subempreiteiras por elas contratadas pretenderem a extenso dos benefcios acima descritos aos dependentes dos empregados cadastrados no SECONCI-SP, sendo estes limitados a esposa (o) ou companheira (o) [apenas um (a)] e filhos menores de 21 anos, estas recolhero, como acrscimo para manuteno do atendimento que vier a ser prestado, o valor correspondente a 1,5% (um e meio por cento) do piso da categoria mensalmente, incluindo a 13 parcela anual, por dependente cadastrado, aps a entrega dos documentos de comprovao deste estado a serem solicitados pelo SECONCI-SP. PARGRAFO TERCEIRO Estando os empregados afastados em decorrncia de benefcios previdencirios no inseridos nas folhas de pagamento, o atendimento a eles no pode ser prestado ante a no contribuio mensal. Entretanto, as empresas integrantes da categoria representada pelo SindusCon-SP, contribuintes do SECONCISP h mais de trs meses e quites com suas contribuies podero incluir referidos empregados, em condio especial e opcional, mediante a contribuio mensal correspondente a R$ 18,00 (Dezoito Reais) por afastado, sendo que, cessando o afastamento, cessa a contribuio. PARGRAFO QUARTO Para efeito de clculo da contribuio devida, as empresas devero levar em considerao o total bruto das folhas de pagamento com todos os seus componentes, sem descontos ou abatimentos, no sendo permitida nenhuma excluso, diviso ou distino entre empregados de obra ou administrativos, excetuando-se, entretanto, os empregados que comprovadamente estejam cobertos e assistidos por Plano de Sade regulado pela Agencia Nacional de Sade. PARGRAFO QUINTO Os recolhimentos acima citados referem-se s operaes das empresas representadas pelo SindusCon-SP, em todos os municpios em que o Seconci-SP estiver presente ou que venha a se instalar na vigncia desta Conveno. PARGRAFO SEXTO A fim de que os dados cadastrais dos beneficirios sejam corretamente atualizados, as empresas devero enviar mensalmente, dentro dos prazos estipulados pelo SECONCI-SP, relao nominal dos empregados, dependentes, estagirios e empregados afastados, juntamente com a cpia da GFIP ou folha de pagamento. Para as novas admisses, o SECONCI-SP exigir que seja encaminhada cpia da Ficha de Registro e/ou ASO Atestado de Sade Ocupacional do empregado. PARGRAFO STIMO As contribuies devidas sero pagas mensalmente, no dia 30 do ms subseqente, tendo como base o fechamento da folha de pagamento do ms anterior. A incluso das Subempreiteiras dever ser garantida pela empresa mediante exigncia do comprovante de recolhimento ao SECONCI-SP.
PARGRAFO OITAVO O SECONCI-SP poder promover aes de fiscalizao do cumprimento no disposto nesta clusula e seus pargrafos, obrigando-se as empresas a fornecerem ao SECONCI-SP, sempre que solicitados, cpia das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social GFIP, das folhas de pagamento e dos termos de resciso do contrato de trabalho, bem como informaes (razo social, telefone, tipo e prazo dos servios a realizar) sobre contratos firmados com seus subempreiteiros, para fins de conferncia dos seus recolhimentos, sendo que a ausncia da documentao requisitada, para a correta apurao das contribuies devidas pela empresa, poder acarretar: (i) a notificao extrajudicial da empresa; (ii) a notificao aos Sindicatos Patronal e dos Trabalhadores, bem como Delegacia Regional do Trabalho competente e ao Ministrio Pblico do trabalho, acerca da inadimplncia e do descumprimento da clusula; (iii) a suspenso da assistncia prestada; (iv) a cobrana correspondente a 3% do maior piso da categoria, com base na ltima atualizao de cadastro feita pela empresa, enquanto no houver regularizao. PARGRAFO NONO - Na eventualidade da identificao de omisso das empresas, quanto aos dados utilizados para a correta contribuio, o SECONCI-SP realizar cobrana complementar relativa diferena identificada dos meses anteriores, na forma prevista na presente clusula. PARGRAFO DCIMO - Todas as empresas integrantes da categoria representada pelo SindusCon-SP esto obrigadas a recolher a contribuio citada, nos municpios em que o Seconci-SP estiver presente ou que venha a se instalar na vigncia desta Conveno. A constatao da empresa no contribuinte obrigar ao SECONCI-SP a aplicar as penalidades dos pargrafos anteriores, incluindo a cobrana dos valores retroativos a partir da data da constituio da empresa. PARGRAFO DCIMO PRIMEIRO Sem prejuzo do disposto nos pargrafos anteriores, o inadimplemento para com as contribuies fixadas nesta clusula implicar na cobrana das contribuies atrasadas acrescidas de multa legalmente prevista (arts. 408 e seguintes do Cdigo Civil), juros de mora calculados mensalmente na mesma variao da taxa SELIC (art. 406 do Cdigo Civil), alm da correo monetria a ser calculada com base na variao do IGP-M/FGV, ficando ainda facultado ao SECONCI-SP promover a ao apropriada em foro competente para a cobrana das importncias devidas. CLUSULA VIGSIMA-QUARTA MULTA Fixao de multa no valor de 10% (dez por cento) do salrio normativo por infrao e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das clusulas contidas nesta Conveno, desde que no cominada com qualquer multa especfica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada. CLUSULA VIGSIMA-QUINTA ABRANGNCIA A presente Conveno Coletiva de Trabalho abrange os empregados das empresas
enquadradas no mbito da categoria econmica - INDSTRIA DA CONSTRUO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SO PAULO integrante do Grupo 3 representadas pelo SINDICATO DA INDSTRIA DA CONSTRUO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SO PAULO SindusCon-SP, representando a categoria econmica; e os TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO CIVIL E DO MOBILIRIO DO ESTADO DE SO PAULO, representados pela FEDERAO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DO ESTADO DE SO PAULO FETICOM, inorganizados, sendo os demais trabalhadores pelos Sindicatos de Trabalhadores das cidades de Araras, Araraquara, Assis, Barra Bonita, Barretos, Capivari, Cruzeiro, Franca, Itapeva, Itatiba, Itu, Jaboticabal, Ja, Marlia, Mirassol e Votuporanga, Mococa, Ourinhos, Panorama, Presidente Prudente, Registro, Ribeiro Preto, So Carlos, So Jos do Rio Preto, Sorocaba e Regio e Taubat. CLUSULA VIGSIMA-SEXTA CAMPANHA DA INDSTRIA DA HABITAO As partes signatrias da presente Conveno Coletiva formaro uma Comisso Paritria entre trabalhadores e empregadores, no prazo de trinta dias a contar da assinatura deste documento, quando ser fixada a sua composio e regulamento de funcionamento. A Comisso objetiva realizar estudos e apresentar propostas de fomento construo civil que contribuam para a diminuio do dficit habitacional e redundem na criao de empregos formais, visando possibilitar o aumento da massa salarial e do poder aquisitivo dos salrios. CLUSULA VIGSIMA SETIMA TAREFA As partes constituem uma Comisso Paritria para fixao de metodologias, formas e modalidades de pagamento da tarefa aos trabalhadores da construo civil. Quando da concluso dos trabalhos, estimados em dez meses, as partes firmaro conveno coletiva especfica fixando os parmetros para a regulamentao da tarefa pelas empresas da construo civil e de suas contratadas (subempreiteiras). CLUSULA VIGSIMA-OITAVA DAS CONDIOES MAIS FAVORVEIS Ficam ressalvadas as condies mais favorveis ajustadas entre empresas e sindicatos, atravs de acordos coletivos. CLUSULA VIGSIMA-NONA VIGNCIA As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de 1 de maio de 2011 a 30 de abril de 2012. Assim, por estarem justos e acertados, e para que produza os seus jurdicos e legais efeitos, assinam as partes convenientes a presente CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, em 5 (cinco) vias, que levaro a registro junto Delegacia Regional do Trabalho, do Ministrio do Trabalho, nos termos do artigo 614 da CLT. So Paulo, 24 de maio de 2011.
FEDERAO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DO ESTADO DE SO PAULO FETICOM, inscrita no CNPJ sob o n 60.505.252/0001-02
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE ARARAS, inscrito no CNPJ sob o n 44.219.665/0001-66
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE ARARAQUARA, inscrito no CNPJ sob o n 43.971.977/0001-69
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE ASSIS, inscrito no CNPJ sob o n 54.718.135/0001-16
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE BARRA BONITA, inscrito no CNPJ sob o n 54.713.433/0001-13
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE BARRETOS, inscrito no CNPJ sob o n 44.790.806/0001-04
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DE LADRILHOS HIDRULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE CAPIVARI, inscrito no CNPJ sob o n 54.155.759/0001-72
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE CRUZEIRO, inscrito no CNPJ sob o n 47.550.843/0001-25
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE FRANCA, inscrito no CNPJ sob o n 47.984.646/0001-14
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO, DO MOBILIRIO, CIMENTO, CAL, GESSO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE ITAPEVA, inscrito no CNPJ sob o n 49.801.459/0001-83
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE ITATIBA, inscrito no CNPJ sob o n 51.308.112/0001-45
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO CIVIL, DO MOBILIRIO E DE CERMICAS DE IT E REGIO, inscrito no CNPJ sob o n 50.235.316/0001-30
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE JABOTICABAL, inscrito no CNPJ sob o n 50.387.521/0001-11
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE JA, inscrito no CNPJ sob o n 50.757.608/0001-33
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE MARLIA, inscrito no CNPJ sob o n 44.471.076/0001-70
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO DO MOBILIRIO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE MIRASSOL E VOTUPORANGA, inscrito no CNPJ sob o n 51.847.812/0001-08
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUO CIVIL DO MUNICIPIO DE MOCOCA, inscrito no CNPJ sob o n 54.141.569/0001-04
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE OURINHOS, inscrito no CNPJ sob o n 54.711.353/0001-29
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE PANORAMA, inscrito no CNPJ sob o n 57.319.709/0001-71
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, inscrito no CNPJ sob o n 55.354.575/0001-02
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE REGISTRO, inscrito no CNPJ sob o n 57.739.815/0001-04
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO CIVIL DE LADRILHOS HIDRULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO E DE MRMORES E GRANITOS DE RIBEIRO PRETO, inscrito no CNPJ sob o n 55.977.417/0001-09
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO, DO MOBILIRIO DE SO CARLOS, inscrito no CNPJ sob o n 59.620.302/0001-05
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE SO JOS DO RIO PRETO, inscrito no CNPJ sob o n 60.000.510/0001-90
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO CIVIL, DE MONTAGENS INDUSTRIAS E INSTALAES ELTRICAS, DA CONSTRUO DE ESTRADAS, PAVIMENTAO E TERRAPLENAGEM, DO CIMENTO, CAL E GSSO, DE PRODUTOS DE CIMENTO, DE OLARIAS E CERMICAS E DO MOBILIRIO DE
SOROCABA E REGIO, inscrito no CNPJ sob o n 71.849.194/0001-42
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DE TAUBAT, inscrito no CNPJ sob o n 72.306.913/0001-41,
Antonio Rosella OAB/SP 33.792 CPF/MF n 206.786.578-15
SINDICATO DA INDSTRIA DA CONSTRUO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SO PAULO SindusCon-SP.
Sergio Tiaki Watanabe Presidente CPF/MF n 326.285.528-68
Haruo Ishikawa Diretor de Capital e Trabalho CPF/MF n 866.238.938-49
Mrcio Escatena Rep. do Interior na Negociao CPF/MF n 058.032.978-01
Roberto Jos Falco Bauer Conselheiro Consultivo CPF/MF n 668.742.208-10
Advogados: Renato Vicente Romano Filho OAB/SP 88.115 CPF/MF n 090.217.578-50
CONVENO FETICOM 2011
Izabel Aparecida Flores de Oliveira OAB/SP 120.300 CPF/MF n 114.935.038-55
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