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Timestamp: 2020-04-04 23:28:17+00:00

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Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017
Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, bem como suas metas e linhas de base para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no exercício de 2016
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no exercício de 2016:
II – Índice de Reclamações na Ouvidoria (I2);
III – Índice de Horas de Treinamento por Funcionário no ano (I3);
IV – Acesso à Primeira Consulta Médica no HSPE (I4);
VI – Índice de Utilização dos Consultórios Médicos do HSPE (I6);
VII – Índice de Renovação ou Giro de Rotatividade no HSPE (I7);
VIII – Pesquisa de Internação do HSPE (I8);
IX – Pesquisa do Pronto-Socorro do HSPE (I9);
X – Tempo de Permanência no Pronto-Socorro do HSPE (I10);
XI – Coeficiente de Variação de Gastos por Vida por Ano (I11);
XII – Coeficiente de Variação de Consultas por Vida por Ano (I12);
XIII – Coeficiente de Variação de Exames por Vida por Ano (I13);
XIV- Coeficiente de Variação de Internações por Mil Vidas por Ano (I14).
Parágrafo único – Os indicadores, assim como seus respectivos pesos, linhas de base e metas ficam fixados no Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - O Indicador Taxa de Satisfação dos Usuários do IAMSPE– I1 será calculado por meio de uma pesquisa de satisfação realizada ao final do bimestre do período de avaliação. O cálculo da pesquisa se dará pela razão entre somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
Disponível no DOE de 07/10/2017 - Consultar DOE página 05
§ 1º - Para cada um dos aspectos de aferição mencionados no Anexo II, que faz parte integrante desta resolução conjunta, deverão ser atribuídas pelos respondentes notas entre 1 (um) a 5 (cinco).
§ 2º - A pesquisa de opinião deverá ser realizada de maneira a atender os parâmetros de intervalo de confiança de no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) e com erro máximo de 3% (três por cento).
§ 3º - A amostra da pesquisa deverá ser constituída pelos usuários/contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE que utilizaram pelo menos um dos serviços ofertados pelo Instituto no período de avaliação, seja em sua rede própria ou contratada.
Artigo 4º - Índice de Horas de Treinamento por Funcionário no ano – I3 corresponde à quantidade de horas de treinamento por funcionário (exceto médicos), no período de avaliação, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
§ 2º - As consultas nas demais especialidades compreendem as consultas não incluídas no § 1º deste artigo.
§ 3º - Conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde – ANS, fica fixado em até 7 (sete) dias o prazo máximo para o agendamento das consultas básicas e em 14 (catorze) dias o prazo máximo para o agendamento das consultas nas demais especialidades.
Artigo 9º - O Indicador Pesquisa Internação do HSPE – I8 será calculado por meio da razão entre o somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
Parágrafo único - A pesquisa de opinião será realizada por empresa independente, com a amostra dos pacientes internados no HSPE durante o período de avaliação.
Parágrafo único - A pesquisa de opinião será realizada por empresa independente, com a amostra dos pacientes que utilizaram o Pronto-Socorro HSPE durante o período de avaliação.
Artigo 11 - O Indicador Tempo de Permanência no Pronto- -Socorro do HSPE – I10 corresponde ao percentual de pacientes com tempo de permanência no Pronto-Socorro do HSPE de até 6 (seis) horas em relação ao total de pacientes atendidos pelo Pronto-Socorro, na seguinte forma:
§ 1º - O tempo de permanência no Pronto-Socorro corresponde ao tempo médio transcorrido entre a chegada ao Pronto- -Socorro e a liberação médica por alta ou transferência.
Artigo 16 - Sem prejuízo de outros elementos pertinentes, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, a apuração do indicador a que se refere o artigo 2º desta resolução conjunta deverá estar acompanhada das seguintes informações:
I - apresentação detalhada acerca dos percentuais de respostas obtidas em cada classe (graus de 1 a 5), para cada um dos elementos aferidos, conforme estabelecido no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta;
III - número de questionários, consultas ou entrevistas aplicadas e de respostas obtidas;
IV - informações das datas de início e de término da aplicação da pesquisa;
V - relatório do produto contratado – pesquisa, elaborado pela realizadora da pesquisa de opinião;
VI - relação das cidades nas quais foram efetuadas as pesquisas.
Artigo 17 – Os indicadores a que se referem os artigos de 12 a 15 desta resolução conjunta terão como fonte de dados os sistemas Medlink e Top Down (software).
Artigo 20 – O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE enviará Nota Técnica à Comissão de que trata o artigo 6º da Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008, por intermédio do Grupo Técnico de Indicadores de Avaliação de Políticas Públicas - GIAPP, contendo uma avaliação do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do período.
§ 2º - Cabe à comissão a que se refere o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008, a apuração dos índices de cumprimento das metas dos indicadores globais, de acordo com os critérios estabelecidos nesta resolução conjunta.
Artigo 21 – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SG-10, de 6-10-2017 INDICADORES BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS IAMSPE 2016
a que se refere o § 1º do artigo 2º da Resolução Conjunta CC/SG-10, de 6-10-2017 ITENS AVALIADOS PARA A APURAÇÃO DA TAXA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO IAMSPE (I1)
A Taxa de Satisfação dos Usuários do IAMSPE (I1) a que se refere o “caput” do artigo 2º desta resolução conjunta será realizada por entidade independente e deverá observar os seguintes aspectos:
8. apresentação do ambiente.
Publicado no DOE de 07/10/2017 - Consultar DOE página 01
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 16
 artigo 2

Artigo 17

Artigo 20
 artigo 6
 artigo 7

Artigo 21
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2