Source: https://issuu.com/anje.pt/docs/regulamentacao_ambiental
Timestamp: 2017-03-29 23:11:59+00:00

Document:
Regulamentacao ambiental by ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários - issuu
“Regulamentação Ambiental - Um Caminho para Alcançar
Melhores Índices de Produtividade e Competitividade”,
Francisco Maria Balsemão - Presidente da ANJE
02. A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL
03. legislação ambiental
04. Sistemas de Gestão Ambiental
4.1 O uso de indicadores como ferramenta de apoio para avaliar
4.2 O uso de indicadores no processo de certificação ISO
05. Instrumentos de Avaliação do Desempenho
Ambiental nas empresas
5.1 Eco-eficiência
5.2 Avaliação do Ciclo de Vida
5.3 Relatórios de Sustentabilidade
06. Elaboração de planos de acção para a área ambiental com base nos resultados dos Indicadores
6.1 Análise de problema e tomada de decisões
6.2 Investimentos necessários
07. Estudos de Caso
INSPIRA - Hotel Management
08. artigo de opinião
“Vantagens Competitivas da Regulamentação Ambiental”
Luís Rochartre - Secretário-geral do BCSD Portugal
09. Conceitos, Lista de Abreviaturas e Referências
Anje 2011 regulamentação ambiental
Regulamentação Ambiental - Um Caminho para
Alcançar Melhores Índices de Produtividade e
Durante muitos anos pensou-se que o crescimento empre-
tável. Utilizando uma terminologia economicista, a ANJE
sarial era incompatível com a preservação do ambiente.
tem procurado que os seus associados e os empreend-
Entretanto, esta premissa foi abandonada e outra emergiu
edores em geral assumam um modelo de actuação focado
muito mais sensata. Hoje, a redução dos impactos ambi-
não apenas nos seus shareholders (parte directamente
entais da actividade económica é considerada, e bem, um
interessada na satisfação dos objectivos sociais, como
factor de produtividade e competitividade para as empre-
são nas empresas os accionistas), mas sobretudo nos
sas. Surgiu assim o conceito de sustentabilidade empre-
seus stakeholders. Ou seja, todos aqueles que, no seio da
sarial, que defende a adopção de modelos de gestão, de
comunidade, são directa ou indirectamente influenciados
processos produtivos e tecnológicos que aumentem as
pela intervenção pública da organização. Este deve ser o
performances económicas das empresas e, simultanea-
caminho, sem dúvida.
mente, contribuam para o desenvolvimento sustentável da
comunidade, designadamente na sua vertente ambiental.
Este manual explica, com rigor técnico e capacidade
Presidente da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários
analítica, de que forma a implementação de sistemas de
gestão ambiental pode ser uma via para ganhos de produtividade e competitividade nas empresas. Ao estabelecerem normas que preservem a qualidade do ambiente,
as empresas estão necessariamente a promover uma maior
eficiência de processos, a reduzir os consumos de energia, matérias-primas e água, a minimizar o tratamento de
resíduos e efluentes, entre outras práticas de sustentabilidade empresarial. E, assim, não só os impactes ambientais
são menores, como a produção aumenta e os seus custos
baixam, permitindo oferecer ao mercado bens e serviços a
preços mais competitivos.
Tudo isto se enquadra num conceito mais amplo: o da
responsabilidade social empresarial. Ou seja, o conjunto de deveres das empresas com vista à promoção do
bem-estar da comunidade. Isto significa um escrupuloso
equilíbrio entre os legítimos interesses das empresas,
designadamente o direito ao lucro, e a obrigação ética de
promover a redistribuição da riqueza gerada, de assegurar
boas condições laborais, de contribuir para o crescimento
económico e de fomentar um desenvolvimento sustentável. Só assim se estabelece uma plataforma de confiança
e respeito mútuo entre os diferentes agentes económicos,
condição essencial para o bom funcionamento do mercado livre.
Esta tem sido, aliás, uma das principais bandeiras da ANJE,
associação que se bate por um empreendedorismo susten-
A actual situação de instabilidade a que se assiste nas
vertentes económica e financeira, força as empresas a
adoptarem e assumirem atitudes, comportamentos e
estratégias que lhes permitam acompanhar as exigências e constrições dos mercados presentes.
Será este o ponto de partida para a adopção de
técnicas ambientais eco responsáveis que tragam aos
negócios não só inovação, como também rentabilidade acrescida e optimização, permitindo às organizações a obtenção de soluções práticas e eficazes,
a longo prazo, sintonizadas e enquadradas numa
perspectiva efectiva e sustentada.
Perante todos os desafios caracterizadores de uma
sociedade em desequilíbrio, as empresas necessitam
de tomar consciência do seu desempenho ambiental,
através de uma avaliação evolutiva e contínua desse
mesmo desempenho, que reforce resultados e práticas de gestão interna. Para tal, exige-se uma sinergia
entre os domínios social, político e ambiental e, como
tal, o enquadramento político existente e adequado
é a chave para a regulamentação dos diversos comportamentos económicos no que se refere ao domínio
Nos nossos dias, é indispensável o funcionamento e
adopção de um sistema seguro e capaz que permita a
avaliação do desempenho interno das empresas. Este
sistema terá de ser específico e flexível e quantificará
a eficiência e a eficácia das actividades recorrentes
de determinado sector de negócio, através de indicadores de desempenho. Paralelamente, o desenvolvimento de um plano de acção será fundamental na
promoção de tecnologias ambientais, que contribua
e possibilite a redução e a pressão sobre os recursos
naturais, bem como a melhoria da qualidade de vida
dos stakeholders respectivos e favoreça um crescimento
económico credível e sustentado.
A elaboração deste Manual Técnico teve como principal fundamento a necessidade emergente de dar
voz às questões mais pertinentes com que as empresas se deparam na prática da sua actividade para a
implementação e concretização de políticas de gestão
Pretende-se que o Manual Técnico forneça um conjunto de ferramentas práticas e fundamentadas que
apoiem a implementação de processos inovadores
efectivos. Nesta perspectiva, o Manual disponibiliza,
entre outro tipo de artigos, um conjunto de referências reais e casos de estudo, bem como depoimentos
experienciais.
Agência Europeia do Ambiente - A Agência Europeia do
Ambiente (EEA) faz parte do conjunto de agências da União Eu-
Desempenho Ambiental - São os resultados da gestão de
ropeia e tem como objectivo disponibilizar informação credível
uma organização sobre os seus aspectos ambientais.
e independente no domínio do ambiente.
Ecoeficiência - É a eficiência da utilização dos recursos
Agência para a Energia (ADENE) - É uma instituição pri-
ecológicos nas actividades humanas ou, numa perspectiva
vada participada pelo Ministério da Economia, da Inovação e do
empresarial, é a relação entre a criação de valor e o respectivo
Desenvolvimento que promove actividades de interesse público
impacte na natureza (fazer mais com menos).
no domínio da política energética. Tem como missão promover
e realizar actividades de interesse público na área da energia.
EMAS - O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria
(EMAS) é um mecanismo voluntário destinado a empresas e
Análise SWOT - É uma ferramenta usada para elaborar o
organizações que se querem comprometer a avaliar, a gerir
diagnóstico estratégico de uma empresa. O que se pretende é
e a melhorar o seu desempenho ambiental, possibilitando
definir as relações existentes entre os pontos fortes e fracos da
evidenciar, perante terceiros e de acordo com os respectivos
empresa com as tendências mais importantes que se verificam
referenciais, a credibilidade do seu sistema de gestão ambiental
na envolvente global da mesma, seja ao nível do mercado glo-
e do seu desempenho ambiental.
bal, do mercado específico, da conjuntura económica ou das
imposições legais, entre outros.
Global Reporting Initiative (GRI) - É uma instituição global e independente que desenvolve uma estrutura mundial de
Avaliação de Impacte Ambiental - É um instrumento
preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território
que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o
ambiente de um determinado projecto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.
Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) - É um método para a
avaliação do impacte ambiental total de um produto ou serviço
“do berço ao caixão”, incluindo todas as fases de produção,
utilização e eliminação final.
Avaliação do Desempenho Ambiental - É um processo
que facilita as decisões gerenciais relativamente ao desempenho ambiental de uma organização e que compreende a selecção de indicadores, a análise de dados, a avaliação da informação em comparação com critérios de desempenho ambiental e
as melhorias deste processo.
Benchmarking - É um processo de pesquisa que permite às
organizações realizar comparações de processos e práticas,
empresa a empresa, para identificar o melhor dos melhores e
alcançar um nível de superioridade ou de vantagem competitiva. Ao contrário de outras ferramentas de gestão, o benchmarking estimula as empresas a procurar, além das suas próprias
operações ou indústrias, factores-chave que influenciem a
produtividade e os resultados.
Compostos Orgânicos Voláteis (COV) - Os COV são
compostos orgânicos que possuem alta pressão de vapor sob
condições normais a ponto de vaporizarem e entrarem na
directrizes de relato, permitindo às empresas elaborar relatórios
02. Avaliação do
A Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA) representa uma avaliação
evolutiva do desempenho ambiental de determinada organização. Através
da ADA a organização consegue medir e melhorar os resultados da gestão
ambiental da mesma, caminhando sempre no sentido de melhoria contínua.
02. Avaliação do Desempenho
A Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA) represen-
A ISO 14031:1999 aponta os principais procedimentos e
ta uma avaliação evolutiva do desempenho ambiental de
técnicas para o desenvolvimento da ADA, nunca estabele-
determinada organização. Trata-se de um método que
cendo padrões de desempenho ambiental.
permite medir e melhorar os resultados da gestão ambiental
Nesta norma, a ADA é caracterizada como um processo
interno de gestão e uma ferramenta, que visa produzir
informação credível e passível de ser testada de forma con-
Apesar de usar como instrumentos de política ambiental a
tínua na avaliação do desempenho ambiental de determi-
Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o Sistema de Gestão
nada organização e respectivo cumprimento dos critérios
Ambiental (SGA), a Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), entre
estabelecidos pela gestão.
outros, foi através da norma ISO 14031:1999 que ficou
demonstrada a real importância da ADA. A norma apresenta
Definição segundo a norma 14.031: Trata-se de um pro-
um modelo conceptual para a ADA, bem como as directri-
cesso de gestão interna que utiliza indicadores para forne-
zes metodológicas associadas à concepção e implementa-
cer informações, comparando o desempenho ambiental de
ção da mesma para determinada organização.
uma organização com os seus critérios1.
Figura 1. Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA)1
Uma organização com o SGA implementado deve ava-
A ADA é uma ferramenta de gestão ambiental, um meio
liar o desempenho ambiental relativamente à sua política
de fornecer informação credível acerca do desempenho
ambiental, objectivos, metas e outros critérios de desempe-
ambiental aos respectivos stakeholders2.
nho. Uma organização sem SGA pode utilizar a ADA para
identificar os aspectos ambientais relevantes, estabelecendo
Procura facilitar o desempenho dos gestores quanto ao
critérios e avaliando o desempenho ambiental.
desempenho ambiental da organização através de:
- Selecção de indicadores;
1.º Planear: planeamento da Avaliação de Desempenho
- Recolha e análise de dados;
Ambiental. Esta fase engloba a selecção dos indicadores
- Confronto da informação com os critérios
para a avaliação do desempenho ambiental, que inclui a
de desempenho ambiental pré-estabelecidos;
determinação de:
- Relato e comunicação de resultados;
- Aspectos ambientais relevantes sob o controlo da organização;
- Revisão periódica;
- Critérios de desempenho ambiental;
- Melhoria de todo o processo.
- Perspectivas das partes interessadas.
Dentre as muitas vantagens da sua aplicação destacam-se as
2.º Executar: utilização dos dados originais e da informação.
Esta fase integra quatro passos fundamentais:
- Sintetizar e comunicar a informação;
- Recolha de dados originais;
- Identificar áreas prioritárias de intervenção;
- Análise e conversão de dados;
- Medir a distância em relação às metas assumidas.
- Avaliação da informação;
- Relato e comunicação.
A norma ISO 14031 não contempla a certificação do desempenho ambiental estabelecido.
3.º Verificar e Actuar: revisão e melhoria do desempenho
Segundo a norma ISO 14031 a ADA divide-se em três fases distintas:
Ciclo de Deming,
- Planeamento da Avaliação do Desem
penho Ambiental
- Selecção de indicadores para a Avaliação
utilização de dados e informação
Análise e conversão de dados
Relato e Comunicação
VERIFICAR E ACTUAR: revisão e melhoria da avaliação
Figura 2. Esquema da Avaliação do Desempenho Ambiental; ciclo de Deming2
A informação obtida pela ADA desencadeia respostas, deci-
volvida pela organização.
sões, orientações e melhorias.
Os resultados obtidos devem ser continuamente revistos e
analisados periodicamente, de modo a detectar situações
No âmbito da ADA devem ser equacionadas as expectativas,
que necessitem e que possam ser melhoradas. Estes resulta-
anseios e preocupações dos diferentes agentes interessados
dos devem ainda ser comunicados, interna e externamente,
ou partes interessadas (stakeholders) face à actividade desen-
a todas as partes interessadas como:
Organizações não
Figura 3. Partes interessadas – stakeholders3
Esta operação contribui para que os gestores da organização
adequadamente em relação a critérios que foram pré-estabele-
possam empreender acções com vista a melhorar o desempe-
cidos, incidindo na componente operacional da organização.
nho ambiental das actividades de gestão e operação inerentes
A ADA pode ser aplicada em qualquer tipo de organização/sec-
à organização, podendo assim resultar em melhorias do estado
tor, não dependendo da dimensão, da estrutura organizacio-
do ambiente .
nal, da actividade económica, do país ou até mesmo do local
A informação obtida através da ADA deve fornecer:
- Respostas;
A curto ou médio prazo, a maioria das actividades económicas
- Decisões;
vai tentar avaliar o seu desempenho ambiental em virtude de:
- Orientações e melhorias.
- Pressão dos agentes interessados;
A ADA deve ser apropriada ao tipo de organização, ser econo-
- Questões de competitividade e conjuntura internacional das
micamente eficaz, estar integrada nas actividades correntes, ser
comunicada internamente e revista periodicamente.
- Regulamentação legal;
As diferenças entre a ADA e as auditorias prendem-se com o
- Força política ambiental da organização.
facto de a ADA ser um processo contínuo de recolha e avalia-
Verifica-se cada vez mais a necessidade de integrar a ADA na
ção de dados do sistema em relação a determinados objectivos
avaliação global de uma organização, nomeadamente o de-
e metas. Este processo, para além de medir o desempenho
sempenho económico e social.
ambiental de modo contínuo, comunica os resultados do
A ADA é um processo de descoberta contínua e não um
desempenho ambiental interna e externamente.
processo rotineiro de aplicação de normas e procedimentos. O
As auditorias representam a verificação de um dado ponto num
processo de desempenho é um processo de educação mútua e
período de tempo, indicando se o sistema está a funcionar
de construção partilhada a diferentes níveis.
Como medir o desempenho ambiental?
Indicadores de Condição
Fornecem informação
acerca da gestão, como
acerca das operações,
por exemplo: forma-
ção, requisitos legais,
inputs, desenho e opera-
afectação de recursos,
ção de equipamento, e
aquisições e desenvolvi-
acerca das condições
ambientais locais, regionais, nacionais e globais, como por exemplo:
espessura da camada de
mento de produtos.
ozono, temperatura média global e tamanho da
população de peixes.
Figura 4. Indicadores ambientais
Os indicadores constituem uma das técnicas associadas à
pos de indicadores, ou seja, medidas para clientes, entre outros;
medição do desempenho ambiental de uma organização,
- Modelos conceptuais para medir desempenho: modelos
não só como instrumentos isolados, mas também como ins-
conceptuais para medir o desempenho que já contêm dife-
trumentos integrados na aplicação de determinado modelo
rentes tipos de indicadores;
- Modelos matemáticos para medir o desempenho: estes
Existem quatro métodos possíveis para medir o desempenho
métodos podem ser muito difíceis de implementar pelos
órgãos de gestão e a comunicação dos resultados pode ser
- Modelos conceptuais para seleccionar indicadores: são se-
complicada de fazer.
leccionados indicadores, de acordo com um modelo conceptual;
A norma assume três categorias de Indicadores de Desempe-
- Diferentes tipos de indicadores: são seleccionados diferentes ti-
nho Ambiental (IDA)3,4:
I – Indicadores de Desempenho de Gestão (IDG)
biental das actividades operacionais da organização.
Estes indicadores possibilitam uma avaliação dos esforços,
Os IDO incluem as seguintes subcategorias:
das decisões e das acções efectuadas pela gestão, quer ao
- Fluxos de entrada: materiais, energia e serviços
nível dos processos de planeamento, quer a nível administra-
- Materiais: consumo de materiais por unidade produzida e
tivo e de decisão, para a melhoria do desempenho ambien-
quantidade de materiais de embalagem por unidade produzida.
tal da organização.
- Energia: consumo de energia por unidade produzida ou
Os indicadores devem fornecer informação sobre a capaci-
de serviço e energia poupada por programas de eficiência
dade e os esforços desenvolvidos pela organização em áreas
como a utilização eficiente de recursos, o cumprimento de
- Serviços de suporte: consumo de produtos de limpeza
normas legais, a formação, a gestão de custos ambientais,
pelos prestadores de serviços e resíduos produzidos pelos
os fornecedores, o desenvolvimento de produtos, a docu-
mentação e as acções correctivas que têm influência sobre o
- Abastecimento/fornecedores
desempenho ambiental da organização.
- Concepção, instalação, operação e manutenção das infra-estruturas e equipamentos:
Os IDG incluem as seguintes subcategorias:
- Instalações e equipamentos: número de horas de manuten-
- Implementação de políticas e programas:
ção preventiva do equipamento, área total ocupada pelas
- Número de objectivos e metas alcançadas;
instalações e número de peças de equipamento com partes
- Número de funcionários com requisitos ambientais na
desenhadas para o desmantelamento, reciclagem e reutilização.
descrição das suas tarefas;
- Fluxo de saída: produtos, serviços, resíduos e emissões
- Número de programas ambientais implementados;
- Emissões: emissões atmosféricas por unidade produzida e
- Número de empregados formados versus número de em-
efluentes líquidos por unidade de produto.
pregados que necessitam de formação.
- Resíduos: quantidade de resíduos por unidade produzida,
- Conformidade:
quantidade de resíduos perigosos por unidade produzida e
- Grau de cumprimento da legislação;
quantidade de resíduos reciclados/reutilizados por unidade
- Tempo de resposta para incidentes ambientais;
- Número de auditorias realizadas versus número de audito-
- Fornecimento/entrega dos produtos/serviços:
rias planeadas;
- Consumo médio de combustível da frota de veículos, nú-
- Grau de conformidade dos fornecedores de serviços com
mero de entregas por modo de transporte por dia e número
as especificações ambientais definidas.
de viagens de negócios realizadas.
- Desempenho financeiro:
- Custos (operacionais e de investimento) associados com os
III – Indicadores de Estado do Ambiente (IEA)
- Retorno do investimento em projectos de melhoria ambiental;
Os indicadores fornecem informação sobre o estado do
- Poupanças alcançadas através de reduções na utilização de
ambiente local, regional e nacional ou global, não servindo
recursos, da prevenção da poluição ou da reciclagem;
como medida de impacte ambiental.
- Fundos aplicados em R&D (research and development) de
A determinação destes indicadores está a cargo das institui-
projectos ambientais.
ções governamentais com competências na área do ambien-
- Relações com a comunidade:
te, das organizações não governamentais e das instituições
- Número de instalações com relatórios ambientais;
- Número de relatórios de imprensa elaborados;
A maioria da prática associada à ADA tem ocorrido como
- Número de programas de educação ou de materiais forne-
parte de um processo de relato da informação ambiental aos
cidos à comunidade;
agentes interessados externos.
- Número de acções de remediação ou reciclagem locais
Muitos dos factores que desenvolveram a medição do
apoiadas ou realizadas pela empresa.
desempenho ambiental nas empresas estão associadas a
compromissos iniciais de relato da informação ambiental.
II- Indicadores de Desempenho Operacional (IDO)
A ADA não é um fim em si mesmo, mas uma forma de permitir relatar a informação ambiental, nomeadamente através
Estes indicadores devem permitir avaliar o desempenho am-
de relatórios ambientais (RA) ou de sustentabilidade.
Anje 2011 regulamentaĂ§ĂŁo ambiental
A temática Ambiente é indissociável dos domínios sociais, políticos
e económicos. A existência de um enquadramento político e de um
quadro legislativo, quer a nível nacional quer internacional, é cada
vez mais importante de modo a regular os comportamentos de todos os
agentes económicos, particularmente em relação às questões ambientais.
A temática Ambiente é hoje em dia, pela sua transversalida-
comum que lhes subjaz.
de, indissociável dos domínios sociais, políticos e económi-
Contudo, esta é uma tarefa que não pode ser dada como
cos. A existência de um enquadramento político e de um
totalmente concluída. As permanentes alterações/modifi-
quadro legislativo, quer a nível nacional quer internacional,
cações da realidade social e económica encarregam-se de
é cada vez mais importante para que se possa regular os
tornar ultrapassado e desactualizado aquilo que ainda hoje
comportamentos de todos os agentes económicos, particu-
é encarado como actual.
larmente em relação às questões ambientais.
Estas mudanças são sinónimo da consciencialização e do
Assim, os profissionais na área do ambiente devem estar
cuidado futuro para com o ambiente5.
não só sensibilizados como também devem conhecer o
quadro político e legislativo nesta área.
Um quadro legal que consiga compatibilizar a actividade
do Homem e a protecção do ambiente é essencial para
qualquer país que pretenda preservar os seus recursos e
Todos os dias assistimos a um aumento da pressão sobre
valores naturais para as gerações futuras, em equilíbrio
os recursos hídricos, o que se traduz num maior volume de
com o desenvolvimento de objectivos de competitividade
águas captadas para diferentes fins, numa maior artificiali-
incontornáveis nas sociedades dos dias de hoje.
zação do regime hidrológico dos rios e dos troços fluviais,
A abordagem do Estado aos problemas ambientais assen-
no esgotamento dos aquíferos e no aumento da carga
tou no princípio da prevenção, factor fundamental, com-
poluente das origens pontuais e difusas.
plementado pelo princípio da responsabilidade.
Perante esta situação, e em resposta a esta intensificação e
O Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e
consciencialização crescente da população do risco ineren-
do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) procurou realizar
te, é atribuído um valor em termos individuais e colectivos
entre 2005 e 2009 uma reforma significativa do ordena-
perante a necessidade de protecção dos recursos e ecossis-
mento jurídico do nosso país.
Numa sociedade em que a decisão económica e social con-
É necessário limitar as utilizações de águas desnecessárias.
siste essencialmente num cálculo global de custo-benefício
Esta política tem de ter uma expressão legal para que seja
e de custo-eficácia, os mecanismos de responsabilidade
entendida e ponderada na tomada de decisão de interesses
ambiental são instrumentos ideais para o Estado condicio-
públicos e privados dos actos ambientais autorizados.
nar e controlar comportamentos indesejáveis por parte dos
A questão que se coloca em relação à matéria de gestão
da água diz respeito à definição das condições em que se
Assim, ao atribuir uma expressão económica às piores ac-
devem processar as utilizações pelos agentes económicos e
ções ambientais, essas passam a comportar riscos significa-
posterior fiscalização.
tivos para os agentes económicos, tornando-se assim muito
O que está em causa é a definição dos critérios objectivos,
menos aceitáveis para esses agentes.
amigos do ambiente e cientificamente baseados, que vão
Foi durante a legislatura do XVII Governo Constitucional
de encontro aos actos autorizativos ambientais, assegu-
que as iniciativas relativas à responsabilidade social se des-
rando o equilíbrio entre o interesse público e particulares
tacaram, devido ao seu carácter inovador. Para além destas,
quando estes entram em conflito, bem como a definição
foram também introduzidas novas perspectivas no âmbito
de soluções institucionais adequadas para a sua aplicação
de uma abordagem preventiva no que respeita à avaliação
de impacte ambiental de planos e programas elaborados
por entidades públicas.
Uma vez que o conjunto da legislação ambiental produzida nestes últimos anos constitui uma verdadeira “revolução tranquila”, julga-se útil compilar neste manual os
seus marcos essenciais, contribuindo deste modo para a
sua divulgação e para um melhor entendimento da lógica
Quadro 1. Legislação – Água.
Revê, actualiza e unifica o
Regime jurídico dos terrenos
incluídos no Domínio Público Hídrico.
- Alterado pelo Decreto-Lei
n.º 53/74 e pelo Decreto-Lei
n.º 89/87.
- Alterado e republicado pela
Lei n.º 16/2003, de 4 de
- Capítulos III e IV revogados
pelo Decreto-Lei n.º 54/2005,
de 29 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 468/71
- Altera o Decreto-Lei n.º
468/71, de 5 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 89/87
Portaria n.º 512/92
Estabelece as normas de descarga de águas residuais de
estabelecimentos industriais.
Portaria n.º 1030/93
Estabelece as normas relativas à descarga de águas
residuais no meio receptor
natural de unidades industriais do sector dos tratamentos de superfície.
Portaria n.º 1049/93
residuais aplicáveis a todas
as actividades industriais que
envolvam o manuseamento
de amianto.
Decreto-Lei n.º 152/97
Aplica-se à recolha, tratamento e descarga de águas
residuais urbanas no meio
- Transpõe a Directiva n.º
91/271/CE, de 21 de Maio;
- Revoga:
*Normas do Decreto-Lei
n.º 74/90, de 7 de Março,
que contrariem o presente
*Portaria n.º 624/90, de
- Alterado pelo:
*Decreto-Lei n.º 348/98,
de 9 de Novembro;
*Decreto-Lei n.º
172/2001, de 26 de Maio;
149/2004, de 22 de Junho;
*Decreto-Lei n.º 261/99,
de 7 de Julho;
198/2008, de 8 de Outubro.
Portaria n.º 423/97
Estabelece as normas de
provenientes do sector têxtil,
com exclusão do sector dos
lanifícios.
Decreto-Lei n.º 236/98
Estabelece normas, critérios
e objectivos de qualidade
com a finalidade de proteger
o meio aquático e melhorar
a qualidade das águas em
função dos seus principais
usos, definindo os requisitos
a observar na utilização das
águas para suporte de vida
*Decreto-Lei n.º 74/90,
de 7 de Março;
*Portaria n.º 632/94, de
- Mantêm-se em vigor:
*Portaria n.º 809/90, de
*Portaria n.º 810/90, de
*Portaria n.º 505/92, de
*Portaria n.º 512/92, de
22 de Junho;
*Portaria n.º 1030/93, de
14 de Outubro;
*Portaria n.º 1033/93, de
15 de Outubro;
*Portaria n.º 1049/93, de
*Portaria n.º 895/94, de
3 de Outubro;
*Portaria n.º 1147/94, de
*Portaria n.º 423/97, de
*Acordos sectoriais
(acordos voluntários) e os
contactos de adaptação ambiental celebrados durante a
vigência do Decreto-Lei n.º
74/90, de 7 de Março.
- Rectificado pela Declaração
de rectificação n.º 22-C/98,
*Decreto-Lei n.º 52/99,
de 20 de Fevereiro;
*Decreto-Lei n.º 53/99,
*Decreto-Lei n.º 54/99,
*Decreto-Lei n.º 56/99,
de 26 de Fevereiro.
Rectificação n.º
22-C/98
- Rectifica o Decreto-Lei n.º
236/98, de 1 de Agosto
Lei n.º 56/99
86/280/CE, de 12 de Junho,
relativa aos valores-limite e
aos objectivos de qualidade
para a descarga de certas
substâncias perigosas, e a
Directiva n.º 88/347/CEE,
de 16 de Junho, que altera
o anexo II da Directiva n.º
86/280/CEE.
10-S/99
Rectifica a Lei n.º 56/99, de
26 de Fevereiro.
n.º 429/99
n.º 390/99
56/99, de 26 de Fevereiro.
- Revoga a Portaria 895/94,
de 3 de Outubro.
n.º 506/99
n.º 261/2003, de 21 de
Lei nº 16/2003
- Altera e republica o
Decreto-Lei nº 468/71, de 5
n.º 261/2003
-Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 506/99, de 20 de
1100/2004
n.º 833/2005
provenientes dos estabelecimentos industriais que
produzem carbonato de cálcio, fibras acíclicas, anilinas,
fosfato de dicálcio, sulfato de
alumínio sólido, amoníaco,
ureia, adubos nitroamoniacais e adubos compostos
Lista e carta das zonas
vulneráveis do território
Titularidade dos recursos
- Revoga a Portaria
258/2003, de 19 de Março.
- Alterada pela Portaria
n.º 833/2005, de 16 de
Setembro, e pela Portaria
n.º 1433/2006, de 27 de
- Altera a Portaria n.º
1100/2004, de 3 de Setembro.
- Revoga os Capítulos I e II
do Decreto-Lei n.º 468/71,
de 5 de Novembro.
- Rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 4/2006,
de 16 de Janeiro.
Lei n.º 58/2005
n.º 4/2006
54/2005, de 15 de Novembro.
n.º 11-A/2006
Rectifica a Lei nº 58/2005.
n.º 1433/2006
- Alterada pela Portaria n.º
1366/2007, de 18 de Outubro.
n.º 208/2007
Aprova a Lei da Água.
Lei Orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I.P.
2000/60/CE, de 23 de
- Altera o artigo 42º do
Decreto-Lei n.º 380/99, de
*Todas as normas legais
e regulamentos contrários
ao disposto no presente
*Decreto-Lei n.º 70/90,
de 2 de Março;
*Decreto-Lei n.º 45/94,
de 22 de Fevereiro;
*Decreto-Lei n.º 46/94,
*Decreto-Lei n.º 47/94,
*Capítulos III e IV do
Decreto-Lei n.º 468/71, de 5
de Novembro;
*Decreto-Lei n.º 254/99,
de 7 de Julho.
- Complementada pelo
Decreto-Lei n.º 77/2006, de
de Rectificação n.º 11A/2006, de 23 de Outubro.
n.º 226-A/2007
Regime de utilização dos
*Portaria n.º 295/2002,
de 19 de Março;
*Arts. 6º, 7º e 53º do
Decreto-Lei n.º 183/95
com a redacção conferida
no Decreto-Lei n.º 56/97
e mantidos em vigor pelo
Decreto-Lei n.º 172/2006;
*Despacho Conjunto
129/95.
- Altera o n.º1 do artigo 4º
do Decreto-Lei n.º 382/99,
de 22 de Setembro.
n.º 391-A/2007, pelo Decreto-Lei n.º 93/2008 e pelo
Decreto-Lei n.º 107/2009.
n.º 306/2007
Qualidade da água destinada ao consumo humano.
243/2001, de 5 de Setembro;
*Portaria n.º 1216/2003,
de 16 de Outubro.
n.º 1366/2007
1433/2006, de 27 de
n.º 353/2007
- Procedimento de delimitação do Domínio Público
n.º 1450/2007
- Regulamenta o Decreto-Lei
n.º 226-A/2007, de 31 de
n.º 391-A/2007
226-A/2007, de 31 de Maio.
n.º 93/2008
n.º 32/2008
93/2008, de 4 de Junho.
n.º 208/2008
- Regulamenta o artigo 47º
da Lei n.º 58/2005.
n.º 137/2009
- Prorroga por um ano o
prazo de regularização
dos títulos de utilização de
recursos hídricos, previsto no
Decreto-Lei n.º 226-A/2007,
n.º 107/2009
*Decreto-Lei n.º 502/71:
*Alíneas l) do n.º 2 e e)
do n.º 3 do artigo 81º do
Decreto-Lei n.º 226-A/2007;
*Decreto Regulamentar
n.º 2/88.
226-A/2007, de 31 de Maio
Legislação – Resíduos
A quantidade de diplomas em vigor na área do ambien-
sua adequada gestão, o que contribui para a preservação
te, e em particular na área dos resíduos, é numerosa.
dos recursos naturais quer ao nível da prevenção quer
O planeamento e a gestão de resíduos, englobando to-
através da reciclagem e valorização, constituindo simul-
das as tipologias de resíduos e as diversas origens, são os
taneamente o reflexo da importância deste sector nas
objectivos das políticas neste domínio do ambiente, as-
suas vertentes ambiental e económica. Prevê ainda desa-
sumindo ainda um papel de relevo de carácter transver-
fios que se colocam aos responsáveis pela execução das
sal pela incidência na preservação dos recursos naturais e
políticas e a todos os intervenientes na cadeia de gestão,
em outras estratégias ambientais.
desde a Administração Pública, passando pelos operado-
O Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro – Lei-
res económicos até aos cidadãos, enquanto produtores
-Quadro dos Resíduos –, que criou a Autoridade Nacional
de resíduos e agentes indispensáveis da prossecução
de Resíduos, prevê no seu enquadramento legislativo a
destas políticas.
Quadro 2. Legislação – Resíduos.
Transferência de resíduos
- Estabelece as regras a que
fica sujeito o transporte de
resíduos dentro do território
Portaria n.º 335/97
n.º 152/2002
n.º 209/2004
n.º 454/2006
Plano de Intervenção para
Resíduos Sólidos Urbanos e
Equiparados (PIRSUE)
VIGÊNCIA CONDICIONADA
- Estabelece as normas de
instalação, exploração,
encerramento e manutenção
pós-encerramento de aterros
destinados a resíduos.
- Estabelece as características
técnicas específicas para
cada classe de aterros.
*Decreto-Lei n.º 321/99,
de 11 de Agosto;
*Alínea e) do n.º1 e n.º2
do artigo 31º do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de
- Revogado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de
de perigo atribuíveis aos
*Portaria n.º 818/97, de
5 de Setembro;
*Portaria n.º 15/96, de
n.º 178/2006
Regime geral da Gestão de
- Aplica-se às operações de
gestão de resíduos (recolha,
transporte, armazenamento, triagem, tratamento,
valorização e eliminação
de resíduos, operações de
e monitorização dos locais
de deposição após encerramento).
*Decreto-Lei n.º 239/97, de
9 de Setembro;
*Artigo 16º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de
Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo
Decreto-Lei n.º 92/2006, de
*Decreto-Lei n.º 268/98,
de 28 de Agosto;
*Artigo 13º do Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de
*Artigo 49º do Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de
*N.º3 do artigo 15º; n.º1
do artigo 16º; artigo 20º,
n.º4 do artigo 22º; alínea
g) do n.º1 do artigo 25º e o
artigo 29º do Decreto-Lei n.º
153/2003, de 11 de Julho;
*N.º1 do artigo 18º e o
artigo 28º do Decreto-Lei n.º
196/2003, de 23 de Agosto;
*Artigo 95º do Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de
*N.ºs 5 e 6 do artigo
20º do Decreto-Lei n.º
230/2004, de 10 de Dezembro;
*Artigo 38º do Decreto-Lei n.º 85/2005, de 28 de
*Portaria n.º 961/98, de
*Portaria n.º 611/2005,
de 27 de Julho;
*Portaria n.º 612/2005,
*Portaria n.º 613/2005,
*Despacho n.º 24
571/2002 (2ª Série), de 18
- Altera:
*Artigos 12º, 20º e 31º
do Decreto-Lei n.º 194/2000,
de 21 de Agosto;
*Artigo 65º do Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de
*Artigos n.º 5º, 6º, 7º,
9º e 17º do Decreto-Lei n.º
85/2005, de 28 de Abril.
173/2008, de 26 de Agosto;
183/2009, de 10 de Agosto;
*Lei n.º 64-A/2008, de 31
n.º 1023/2006
n.º 1408/2006
Sistema Integrado de Registo
Resíduos (SIRER)
- Define os elementos que
devem acompanhar o
das operações de armazenagem, triagem, tratamento,
valorização e eliminação de
- Alterado pela Portaria n.º
320/2007, de 23 de Março;
*Portaria n.º 768/88, de
30 de Novembro;
*Portaria n.º 792/98, de
22 de Setembro;
*Alíneas e), f) e g) do n.º
3 do Anexo I;
*Alíneas b) e c) do n.º 5
do Anexo II;
*Portaria n.º 572/2001,
de 6 de Julho;
*Despacho n.º 7415/99,
de 25 de Março;
*Despacho n.º
6493/2002, de 26 de Março;
9627/2004, de 15 de Maio;
*N.º XV do Anexo II-B do
Despacho n.º 10863/2004,
de 1 de Junho.
n.º 187/2007
Plano Estratégico para os
Resíduos Sólidos Urbanos PERSU II
n.º 320/20077
Regulamento de funcionamento do SIRER
14085/2006, de 18 de
- Revoga a Portaria n.º
178/97, de 16 de Maio.
n.º 45/2008
- Revoga o Decreto-Lei n.º
296/95, de 17 de Novembro, relativo à transferência
n.º 249-B/2008
n.º 183/2009
Deposição de resíduos em
Prazo de preenchimento dos
Mapas de Registo de Resíduos,
relativos aos anos de 2007 e 2008.
Resíduos de Construção e Demolição - RCD
n.º 46/2008
Técnica E 471-2006
Regime das operações de
gestão de resíduos resultantes
de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas (RCD)
Agregados reciclados grossos em
betões de ligantes hidráulicos.
- Compreende a prevenção, a
reutilização e as operações de
recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento,
valorização e eliminação.
Técnica E 472-2006
Aterro e camada de leito de
infra-estruturas de transporte.
Técnica E 473-2006
Agregados reciclados em camadas não ligadas de pavimentos.
Técnica E 474-2006
Misturas betuminosas a
quente em central.
Modelo das Guias de Acompanhamento de RCD.
n.º 417/2008
n.º 1028/92
- Estabelece normas de segurança e de identificação para o
transporte dos óleos usados.
n.º 153/2003
- Estabelece o regime jurídico
da gestão de óleos usados.
*Decreto-Lei n.º 88/91, de
*Portaria 24/92, com
excepção do artigo 27º e do
- O n.º3 do artigo 15º; o n.º1
do artigo 16º; o artigo 20º; o
n.º 4 do artigo 22º.
n.º 267/2009
Regime jurídico de óleos
n.º 111/2001
Gestão de pneus e pneus
n.º 43/2004, de 2 de Março.
- Artigo 13º revogado pelo
Decreto-Lei n.º 178/2006,
de 5 de Setembro.
n.º 43/2004
111/2001, de 6 de Abril.
n.º 4015/2007
- Estabelece a utilização de
borrachas provenientes da
reciclagem de pneus em fim
de vida em pavimentos.
n.º 6/2009
n.º 18-A/2009
6/2009, de 6 de Janeiro.
n.º 266/2009
- Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e
de acumuladores e o regime de
recolha, tratamento, reciclagem
e eliminação dos resíduos de
pilhas e de acumuladores.
- Transpõe a Directiva 2006/66/
CE, relativa a pilhas e a acumuladores e respectivos resíduos.
*Decreto-Lei n.º 62/2001;
*Portaria n.º 571/2001;
*Portaria n.º 572/2001.
- Rectificado pela Declaração de
Rectificação n.º 18-A/2009.
- Alterado pelo Decreto-Lei n.º
266/2009, de 29 de Setembro.
n.º 366-A/97
Princípios e normas aplicáveis ao sistema de gestão de
embalagens e resíduos de
322/95, de 28 de Novembro;
n.º 162/2000, de 27 de
n.º 92/2006, de 25 de Maio;
- Artigo 16º revogado pelo
n.º 29-B/98
- Estabelece as regras de
funcionamento dos ecossistemas de consignação
aplicáveis às embalagens
reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do
sistema integrado aplicável
apenas às embalagens não
313/96, de 29 de Julho
n.º 92/2006
- Altera o Decreto-Lei n.º 366A/97, de 20 de Dezembro.
n.º 162/2000
- Altera os artigos 4º e 6º do
Decreto-Lei n.º 366-A/97, de
n.º 92/2006, de 25 de Maio.
n.º 230/2004
n.º 174/2005
Gestão de Resíduos de
Equipamentos Eléctricos e
2002/95/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de
27 de Janeiro, e a Directiva n.º 2002/96/CE, do
Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de Janeiro.
20/2002, de 39 de Janeiro.
- Alterado:
*Decreto-Lei n.º 174/2, de
*Decreto-Lei n.º 178/2006,
de 05 de Outubro.
230/2004, de 10 de
n.º 292-A/2000
- Estabelece a criação de um
incentivo fiscal à destruição
de automóveis ligeiros em
- Alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/2007, de 15 de
n.º 292-B/2000
- Estabelece as regras gerais
e o procedimento a seguir
na emissão de certificados
de destruição ou de desmantelamento qualificado de
n.º 24571/2002
- Autorização prévia à situação específica dos depósitos
de sucata.
n.º 196/2003
a que fica sujeita a gestão de
veículos em fim de vida e os
- Revoga o disposto no artigo
3º do Decreto-Lei n.º 292A/2000, de 15 de Novembro.
- O n.º1 do artigo 18º e o
artigo 28º são revogados pelo
Decreto-Lei nº 178/200 de 5
*Decreto-Lei n.º 64/2008,
de 08 de Abril.
n.º 9276/2004
- Regulamenta o Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de
n.º 33/2007
292-A/2000, de 15 de Novembro.
n.º 64/2008
- Aprova os modelos de
guias de resíduos para o
transporte de RCD.
Despacho 242/96
n.º 761/99
Plano estratégico sectorial de
gestão dos resíduos hospitalares e a estratégia nacional de gestão de resíduos
hospitalares para curto prazo
(1999-2000) e os respectivos
objectivos programáticos e
planos de acção.
- Determina os resíduos
hospitalares que são objecto
de tratamento apropriado,
diferenciado consoante
os grupos em que estão
classificados: perigosos e não
de Ministros n.º 98/97
- Define a estratégia de gestão dos resíduos industriais.
n.º 89/2002
- Revisão do Plano Estratégico de Resíduos Industrias
(PESGRI).
de Rectificação n.º 23A/2002, de 29 de Junho.
n.º 23-A/2002
89/2002, de 9 de Abril.
Resíduos da Indústria Extractiva
n.º 544/99
- Estabelece as regras relativas à construção, exploração
e encerramento de aterros
de resíduos resultantes da
indústria extractiva.
n.º 277/99
Rectificação 13-D/99
277/99, de 23 de Julho.
25297/2002
- Proíbe a deposição e a
descarga de resíduos de
toda a espécie em terrenos
agrícolas, florestais e cursos
de água ou noutros locais
não submetidos a uma actividade agrícola, mas que são
parte integrante da nossa
paisagem rural e do nosso
n.º 118/2006
- Aprova o regime jurídico
a que fica sujeita a utilização agrícola das lamas de
Policlorobifenilos – PCB
- Transpõe para o direito
interno as disposições constantes da Directiva 96/59/
CE, do Conselho, de 16 de
ficam sujeitas a eliminação
dos PCB usados, tendo em
vista a sua destruição total.
221/88, de 20 de Junho.
de Rectificação 13-D/99, de
- Alterado pelo Decreto-Lei n.º 72/2007, de 27 de
*Despacho conjunto nº
309-G/2005;
*Portaria n.º 176/96, de
*Portaria n.º 177/96, de
*Decreto-Lei n.º 446/91,
de 22 de Novembro.
Despacho n.º
4015/2007
n.º 72/2007
de Rectificação n.º 43/2007,
de 25 de Maio.
n.º 43/2007
72/2007, de 27 de Março.
- Estabelece os princípios
de aplicação de betume
modificados com borracha
proveniente da reciclagem
de pneus em fim de vida.
Legislação – Ar
Nas últimas décadas, a melhoria da qualidade do ar foi
dentro dos níveis recomendáveis.
um dos grandes êxitos da política comunitária em maté-
A actualização e a adaptação da legislação existente à
ria de ambiente. É possível dissociar o crescimento eco-
realidade nacional ao nível da redução das emissões,
nómico da degradação do ambiente. Apesar das acções
em conjunto com o Programa dos Tectos de Emissão
empreendidas, existem ainda problemas que persistem e
Nacional (PTEN) e com o Plano Nacional de Redução das
que urge serem resolvidos.
Emissões (PNRE) das Grandes Instalações de Combustão,
Portugal estabeleceu um Plano de Acção para a Qua-
conduzem à tomada de acções/medidas necessárias à
lidade do Ar, que permite programar medidas/acções
implementação de uma estratégia de combate à poluição
de forma a garantir que a qualidade do ar seja mantida
atmosférica de uma forma coerente e harmonizada.
Quadro 3. Legislação – Ar.
Portaria n.º 286/93
Fixa os valores-limite e
valores-guia no ambiente de
vários poluentes, os respectivos métodos de referência
para amostragem e análise e
as condições determinantes
da realização de medições
- Revogado na óptica da
gestão da qualidade do ar.
- Alterada:
*Portaria n.º 1058/94, de
2 de Dezembro;
*Portaria n.º 125/97, de
21 de Fevereiro;
*Portaria n.º 1387/2003,
de 22 de Dezembro.
Portaria n.º 53/94
Relativa às medidas a tomar
contra a poluição do ar pelas
emissões provenientes de
93/59/CEE, de 28 de Junho;
- Altera a Portaria n.º 1009/89,
de 21 de Novembro.
Portaria n.º 1058/94
Ajusta os valores-limite e os
valores gerais das partículas.
- Altera a Portaria n.º 286/93,
de 12 de Março.
Portaria n.º 125/97
Decreto-Lei n.º 276/99
Define as linhas de orientação da Política de Gestão da
- Altera o n.º 11 do Anexo VI
da Portaria n.º 286/93, de 12
96/62/CE, de 27 de Setembro;
*Alínea d) do n.º3 do
artigo 10º do Decreto-Lei n.º
190/93, de 24 de Maio;
*Artigos n.ºs 3º, 6º, 26º,
27º e 29º do Decreto-Lei n.º
352/90, de 9 de Novembro;
*Portaria n.º 1233/92, de
31 de Dezembro;
*Artigo 5º com respeito
aos valores-limite e valores-guia para a qualidade do ar
ambiente e aos métodos de
*Artigo n.º 7º;
*Artigo n.º 8º;
*Decreto-Lei n.º 352/90,
*N.ºs 1 e 4 da Portaria
286/93, de 12 de Março;
*Portaria n.º 623/96, de
- Alterado pelo Decreto-Lei n.º 279/2007, de 6 de
n.º 432/99
Limita as emissões de
poluentes gasosos e de
partículas e os processos de
homologação dos motores a
instalar em máquinas móveis
não rodoviárias.
97/68/CE, de 16 de Dezembro;
n.º 202/2002, de 26 de
n.º 242/2001
Relativa à redução dos
efeitos directos e indirectos
das emissões de compostos
orgânicos voláteis (COV)
para o ambiente resultantes
da aplicação de solventes
orgânicos em certas actividades e instalações.
1999/13/CE, de 11 de
n.º 111/2002
Estabelece os valores-limite
e os limiares de alerta para
a concentração de determinados poluentes no ar
ambiente, para além dos
métodos e critérios de avaliação das concentrações e
normas sobre informação ao
1999/30/CE, de 22 de Abril
e a Directiva n.º 2000/69/
CE, de 16 de Novembro.
n.º 202/2002
2001/63/CE, de 17 de
- Altera os Anexos III e IV do
Decreto-Lei n.º 432/99, de
n.º 320/2003
Estabelece objectivos, valores-alvo, limiar de alerta e
limiar de informação ao público para as concentrações
de ozono no ar ambiente.
- Dá execução ao disposto nos artigos 4º e 5º do
Decreto-Lei n.º 276/99, de
23 de Julho;
2002/3/CE, de 12 de Fevereiro, relativa ao ozono no ar
623/96, de 31 de Outubro.
n.º 78/2004
Estabelece o regime da
Prevenção e Controlo das
Emissões de Poluentes para a
n.º 126/2006, de 3 de Julho;
*N.ºs 5 e 6 da Portaria
286/93, de 12 de Março,
após entrada das portarias
previstas no n.º1 do artigo
17º do presente diploma;
2 de Dezembro, após entrada das portarias previstas
no n.º 1 do artigo 17º do
de 22 de Dezembro, após
entrada das portarias previstas no n.º 1 do artigo 17º do
n.º 263/2005
Fixa a metodologia de cálculo da altura das chaminés
e as situações que requerem estudos de dispersão
para o cálculo da altura da
de Rectificação n.º 38/2005.
n.º 38/2005
- Rectifica a Portaria n.º
263/2005, de 17 de Março.
n.º 80/2006
- Fixa os limiares mássicos
máximos e mínimos de
poluentes atmosféricos.
n.º 78/2006
n.º 126/2006
n.º 181/2006
n.º 461/2007
Sistema Nacional de Certificação Energética e da
Qualidade do Ar Interior nos
- Transpõe parcialmente a
Directiva n.º 2002/91/CE,
do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho
energético dos edifícios.
- Altera o artigo 34º do
Decreto-Lei n.º 78/2004, de
3 de Abril;
- Revoga o n.º 5 do artigo
38º do Decreto-Lei n.º
78/2004, de 3 de Abril.
Limita o teor total de COV
em determinadas tintas e
vernizes e em produtos de
retoque de veículos.
2004/42/CE, de 21 de Abril;
21º do Decreto-Lei n.º
242/2001, de 31 de Agosto;
NOTA: Este diploma não se
aplica a produtos vendidos
para utilização exclusiva em
actividades abrangidas pelo
Decreto-Lei n.º 2 42/2001,
de 31 de Agosto, e executadas em instalações registadas
ou autorizadas ao abrigo do
referido diploma.
n.º 78/2006, de 04 de Abril
n.º 279/2007
276/99, de 23 de Julho.
n.º 351/2007
- Estabelece o valor-alvo para
as concentrações de Arsénio,
Cádmio, Níquel e Benzo(a)
pireno (hidrocarbonetos
aromáticos policiclicos) no ar
2004/107/CE, de 15 de
n.º 10250/2008
n.º 78/2006, de 04 de Abril.
n.º 676/2009
80/2006, de 23 de Janeiro.
- Rectificada:
*Declaração de Rectificação n.º 62/2009, de 21 de
*Declaração de Rectificação n.º 66/2009, de 11 de
n.º 675/2009
- Rectificada Declaração de
Rectificação n.º 62/2009, de
n.º 677/2009
- Fixa os valores-limite
de emissão aplicáveis às
instalações de combustão
abrangidas pelo Decreto-Lei
n.º 78/2004, de 03 de Abril.
n.º 646/97
94/63/CE, de 20 de Dezembro.
- Controlo das emissões de
compostos orgânicos voláteis resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua
distribuição dos terminais
para as estações de serviço.
1999/13/CE, do Conselho,
de 11 de Março, relativa à
limitação das emissões de
compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização
de solventes orgânicos em
certas actividades de instalações.
n.º 181/ 2006, de 06 de
- Estabelece o regime de
COV resultantes da utilização de solventes orgânicos
2004/42/CE, do Parlamento
n.º 22007/2009
- Aprova o programa de
controlo de aplicação do
Decreto-Lei n.º 181/2006,
de 6 de Setembro.
n.º 233/2004
n.º 243-A/2004
n.º 230/2005
n.º 72/2006
comércio de licenças de
emissão de GEE na CE.
2003/87/C, do Parlamento
e do Conselho, de 13 de
*Decreto-Lei n.º 243A/2004, de 31 de Dezembro;
230/2005, de 29 de Dezembro;
72/2006, de 24 de Março;
154/2009, de 6 de Julho.
n.º 154/2009
2007/589/CE
- Estabelece orientações
para a monitorização e a
comunicação de informações relativas às emissões de
nos termos da Directiva
2003/87/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho.
Legislação – Energia
Por Utilização Racional de Energia (URE) entende-se o conjunto
doméstico como nos sectores de serviços e industrial. Tendo
de acções e medidas que tem como objectivo a melhor utili-
em conta uma série de recomendações e conselhos úteis, é
zação da energia. É cada vez mais um factor a considerar na
possível reduzir os consumos energéticos mantendo o conforto
economia energética e na redução de custos, tanto no sector
e a produtividade das actividades dependentes de energia.
Quadro 4. Legislação – Energia.
Lei n. º 51/2008
Estabelece a obrigatoriedade
de informação relativamente
à fonte de energia primária
17449/2008
Define os elementos a
considerar na realização de
auditorias energéticas, na
elaboração dos Planos de
Racionalização do Consumo
de Energia (PREn) e nos
Relatórios de Execução e
Progresso (REP), no âmbito
da alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º
71/2008, de 15 de Abril, do
SGCIE — Sistema de Gestão
dos Consumos Intensivos de
17313/2008
Procede à publicação dos
para tonelada equivalente
petróleo (tep) de teores em
energia de combustíveis
seleccionados para utilização
final, bem como dos respectivos factores para cálculo da
Intensidade Carbónica pela
emissão de gases com efeito
de estufa, referidos a quilograma de CO2 equivalente
(kgCO2e).
Aprova os requisitos de
credenciação dos técnicos
e entidades responsáveis,
previstos no Decreto-Lei n.º
71/2008, de 15 de Abril,
que criou o Sistema dos
Consumos Intensivos de
Energia (SGCIE).
Aprova o Plano Nacional de
Acção para a Eficiência Energética (PNAEE 2008-2015)
- Portugal Eficiência 2015,
documento que engloba um
conjunto alargado de programas e de medidas considerados fundamentais para
que Portugal possa alcançar
e suplantar os objectivos fixados no âmbito da referida
directiva europeia.
Estabelece o Sistema de
Gestão do Consumo de
Energia por empresas e
por instalações consumidoras intensivas e revoga os
Decretos-Leis n.os 58/82, de
26 de Novembro, e 428/83,
de 9 de Dezembro.
Revoga os Decretos-Leis
n.os 58/82, de 26 de Novembro, e 428/83, de 9 de
Estabelece os valores dos
parâmetros da taxa sobre as
lâmpadas de baixa eficiência
energética estabelecida pelo
Decreto-Lei n.º 108/2007,
Determina os tipos e os modelos de lâmpadas de baixa
eficiência energética sobre as
quais incide a taxa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º
108/2007, de 12 de Abril.
835/2007
Define o valor das taxas de
registo das Declarações de
e dos Certificados Energéticos na Agência para a
Energia (ADENE).
Define a calendarização da
aplicação do Sistema de
Certificação Energética e da
Edifícios (SCE).
225/2007
Concretiza um conjunto de
medidas ligadas às energias
renováveis previstas na
estratégia nacional para a
energia, estabelecida através
da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 169/2005,
de 24 de Outubro.
Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de
baixa eficiência energética.
Revoga o n.º 2 do artigo
12.º, o artigo 15.º e o
n.º 3 do artigo 41.º da
Portaria n.º 295/2002, de
19 de Março, o Despacho
Conjunto n.º 51/2004, de
19 de Dezembro, de 2003,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de
31 de Janeiro de 2004.
Aprova o Sistema Nacional
de Certificação Energética e
da Qualidade do Ar Interior
nos Edifícios e transpõe
parcialmente para a ordem
jurídica nacional a Directiva
2002/91/CE, do Parlamento
16 de Dezembro, relativa ao
desempenho energético dos
Em conjunto com os regulamentos técnicos aplicáveis
aos edifícios de habitação
(RCCTE, DL 80/2006) e aos
edifícios de serviços (RSECE,
DL 79/2006), o SCE define
regras e métodos para a
efectiva destes regulamentos
às novas edificações, bem
como, numa fase posterior,
aos imóveis já construídos.
Aprova o Regulamento dos
Sistemas Energéticos de
(RSECE).
Veio definir um conjunto
de requisitos aplicáveis a
edifícios de serviços e de habitação dotados de sistemas
de climatização, os quais,
para além dos aspectos relacionados com a envolvente
e com a limitação dos consumos energéticos, abrange
também a eficiência e a
manutenção dos sistemas de
climatização dos edifícios,
impondo a realização de auditorias energéticas periódicas aos edifícios de serviços.
Neste regulamento, a qualidade interior surge também
com requisitos relativamente
aos caudais mínimos do ar
interior por tipo de actividade e a concentrações máximas dos principais poluentes
(edifícios existentes).
Revoga o Decreto-Lei n.º
118/98, de 7 de Maio.
Aprova o Regulamento das
(RCCTE).
Estabelece requisitos de qualidade para os novos edifícios
de habitação e de pequenos
edifícios de serviços sem
sistemas de climatização,
nomeadamente ao nível das
características da envolvente,
limitando as perdas térmicas
e controlando os ganhos
solares excessivos. Este
regulamento impõe limites
aos consumos energéticos
para climatização e produção de águas quentes, num
claro incentivo à utilização
de sistemas eficientes e de
fontes energéticas com
menor impacte em termos
de energia primária.
40/90, de 6 de Fevereiro.
Alterações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99,
566/99
Aprovação do Código dos
Impostos Especiais de Consumo.
O petróleo colorido e marcado só pode ser utilizado no
aquecimento, na iluminação
e nos usos previstos no n.º 3
do presente artigo.
O gasóleo colorido e marcado só pode ser consumido
tractores agrícolas (…), bem
como outros equipamentos
automotrizes (…).
52/93, de 26 de Fevereiro,
o Decreto-Lei n.º 325/93,
de 25 de Setembro, os
Decretos-Lei n.º 123/94 e
124/94, de 18 de Maio, o
Decreto-Lei n.º 300/99, de
5 de Agosto, e demais legislação contrária ao presente
Código. O artigo 17.º do
Decreto-Lei n.º 325/93, de
25 de Setembro, continua
a aplicar-se até à data de
entrada em vigor da portaria
referida no artigo 100.º.
Ministros 37/94
Estabelece um mecanismo
de intervenção de auditoria energética em fase de
projecto, precisamente com
o intuito de racionalizar o
Revoga os números 8 e 9 da
Resolução de Conselho de
Ministros n.º 9/89, de 27 de
Regulamento da Gestão do
Consumo de Energia para
o sector dos transportes
(aplicável às empresas de
transportes e empresas com
frotas próprias).
Tece determinações para esclarecer dúvidas resultantes
da aplicação do Decreto-Lei
n.º 58/82, do Decreto-lei
n.º 428/83 e da Portaria n.º
359/82.
Despacho DGE
Conversão de toneladas
equivalentes de petróleo.
83/04/29
Tece determinações quanto
ao RGCE.
359/82
Aprova o 1.º Regulamento
da Gestão do Consumo de
Energia (RGCE).
04. gestão Ambiental
A gestão ambiental não é um conceito novo ou uma necessidade
nova. É um conjunto de procedimentos para gerir ou administrar uma
organização na sua interface (ligação ao/relação) com o meio ambiente.
A gestão ambiental não é um conceito novo ou uma necessi-
Durante a última década surgiram diversas normas e regu-
dade nova.
lamentos relativos à implementação de sistemas de gestão
A acumulação indiscriminada de resíduos que se verificou
ambiental, salientando-se mundialmente a Norma ISO
na Idade Média, com a consequente poluição da água e do
14001:1996 e o EMAS – Eco-Management and Audit Scheme
ar, resultou em gravíssimos problemas de saúde pública. A
ao nível europeu.
industrialização também veio agravar o problema ao contri-
A ISO 14001 é um referencial de apoio à concepção, imple-
buir de forma bastante acentuada para a poluição do meio
mentação, manutenção e melhoria de um sistema de gestão
Desde a primeira Conferência das Nações Unidas sobre
A gestão ambiental é um conjunto de procedimentos para
Ambiente Humano (Conferência de Estocolmo), em 1972, o
gerir ou administrar uma organização na sua relação com o
ambiente, e especialmente a relação entre este e as empre-
meio ambiente. A gestão ambiental empresarial está essen-
sas, transformou-se num tema cada vez mais importante no
cialmente direccionada para organizações (companhias,
âmbito da política pública e de estratégia de negócios. Como
corporações, firmas, empresas ou instituições) e consiste no
resultado directo desta conferência surgiu o Programa das
conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e
Nações Unidas para o Meio Ambiente e a Comissão Mundial
operacionais que têm em consideração a saúde e a seguran-
sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
ça das pessoas e a protecção do meio ambiente, através da
Até ao final da década de 80 e início da década de 90, a ges-
eliminação ou minimização de impactes e danos ambientais
tão ambiental era em grande parte tratada caso a caso, como
decorrentes do planeamento, implementação, operação,
resultado da pressão popular ou de algumas medidas legis-
ampliação, realocação ou desactivação de empreendimentos
lativas. O ambiente era encarado caso a caso por equipas
ou actividades, incluindo todas as fases do ciclo de vida de
técnicas e jurídicas, responsáveis pelas questões reguladoras.
um produto6.
Análise pelo administrador
Figura 5: Melhoria contínua6
Com o aumento dos conhecimentos sobre a gestão do meio
uma atitude atenta à preservação e conservação do ambiente
ambiente, as entidades reguladoras assumiram uma estratégia
de forma sistemática. Actualmente verifica-se que as empresas
mais próxima de um encontro com os ecossistemas e ecorre-
começam a encarar a necessidade de implementar medidas de
giões. Cada vez mais organizações começaram a desempenhar
protecção ambiental como parte do seu modelo de gestão7.
4.1	O uso de indicadores como ferramenta de apoio
para avaliar o processo de melhoria contínua
Ao longo do tempo, foram sucessivamente utilizadas ferra-
A ISO 14031 descreve duas categorias gerais de indicado-
mentas quantitativas para a gestão ambiental. A quantifica-
res considerados na condução da Avaliação do Desempe-
ção dos diversos parâmetros ambientais permitiu multi-
nho Ambiental: Indicador de Condição Ambiental (ICA) e o
plicar o número de indicadores numéricos que permitem
Indicador de Desempenho Ambiental (IDA).
descrever com rigor os sistemas identificados.
Uma das áreas em relação às quais o uso dos indicadores
Todos os instrumentos são provenientes de modelos ma-
ambientais é essencial é a da Política de Gestão Ambiental,
temáticos que são utilizados na gestão, na simulação e na
em relação à qual eles podem ser usados normalmente
previsão do comportamento dos sistemas.
para três fins:
O objectivo da utilização dos indicadores pode ser diverso,
a) Fornecer informações relativas aos problemas ambien-
face à variedade de situações e de características de cada
tais, de modo a permitir aos decisores avaliar o valor e o
sistema. Deste modo é necessário limitar o número de
indicadores utilizados, específicos, permitindo condensar as
b) Servir de base ao desenvolvimento dessa política
informações e sistematizar as possíveis conclusões.
ambiental e à definição das prioridades que devem ser
Os indicadores são os elementos utilizados para avaliar o
atendidas, pela identificação dos factores determinantes
desempenho de políticas ou de processos com o maior
susceptíveis de gerar pressões no ambiente;
grau de objectividade possível.
c) Monitorizar os efeitos das respostas resultantes das ac-
Podem ser entendidos como parâmetros que fornecem in-
ções desencadeadas.
formações sobre uma actividade, relativamente aos factores
Os indicadores ambientais podem constituir um poderoso
ambientais, possibilitando a realização de análises, de con-
instrumento de mobilização e esclarecimento da opinião
clusões e de tomadas de decisão. Os indicadores permitem
pública, influenciando a sua reacção de modo significativo.
avaliar, comparativamente, o desempenho ambiental de
Actualmente recorre-se a parâmetros físicos, biológicos e
uma organização com os diferentes aspectos ambientais,
químicos como indicadores ambientais. Procura-se estabe-
tais como o consumo de água e de energia e a produção
lecer e esclarecer as relações existentes entre os sistemas
ambientais e os sistemas antropogénicos.
Os indicadores são seleccionados para fornecer informação
acerca do funcionamento de determinado sistema, com
a finalidade de apoiar a tomada de decisão e a respectiva
gestão. Deste modo, os indicadores não podem limitar-se à
existência ou não de alterações no sistema, sendo essenciais na compreensão por parte dos decisores do porquê de
Inicialmente, as abordagens utilizadas para descrever o ambiente limitavam-se à produção de informação que descrevia a qualidade ambiental e as alterações na qualidade (em
termos de parâmetros bioquímicos e biofísicos). Tornou-se
entretanto evidente que este tipo de abordagem era insuficiente para auxiliar os decisores na gestão das actividades
que apresentam impacte significativo sobre o ambiente.
(Forças motrizes)
(Pressões)
(Impactes ambientais)
(Estado do ambiente)
Figura 6: Esquema DPSIR para esquematização de relações ambientais (adaptado de Santos Oliveira, 2005)9
Os indicadores pesquisados e seleccionados estão dividi-
“casuais” das estatísticas ambientais como base física para
dos de acordo com os requisitos da norma e os principais
a contabilização completa de recursos ambientais que
resultados apontam para dois tipos básicos de indicadores
podia estar em ligação com o Sistema de Contas Nacionais
de desempenho: os Indicadores de Desempenho Gerencial
da ONU. Esta contabilização dos recursos procurou seguir
e os Indicadores de Desempenho Operacional.
o fluxo dos recursos naturais através do seu ciclo de vida.
A importância dos indicadores como ferramentas de gestão
está relacionada com o facto de estes diminuírem o núme-
Modelo Pressão-Situação-Resposta (PSR)
ro de parâmetros requeridos para a caracterização de um
Este modelo foi desenvolvido pela Organização para a
determinado sistema, bem como com a simplificação no
Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em
processo de comunicação entre as partes envolvidas.
1991. Ao contrário do modelo “Pressão-Resposta”, a
Perante esta barreira, os indicadores passaram a basear-se
estrutura PSR não tenta especificar a natureza ou a forma
em modelos conceptuais, que permitem uma descrição
das interacções entre as actividades humanas e a situação
mais completa e adequada de cada sistema.
do ambiente. Este modelo considera que as actividades
Estes modelos serviram de base à construção e à selecção
humanas exercem pressão sobre o ambiente afectando a
de indicadores ambientais .
sua qualidade e a quantidade de recursos naturais.
Modelo Pressão – Resposta
Provada a insuficiência de uma abordagem meramente sectorial na construção de indicadores, tornou-se evidente a
necessidade da existência de um modelo baseado numa estrutura causa-efeito. Rapport e Friend idealizaram em 1979
um modelo “Pressão-Resposta” que entendia os esquemas
SITUAÇÃO DO AMBIENTE E
Respostas da sociedade (decisões/acções)
Figura 7: Esquema PSR (adaptado de OCDE, 1994)
Este modelo é muitas vezes utilizado mas continua em
estabelecidas, bem como no uso das respostas sociais que
esses impactes podem determinar.
O esquema DPSIR é usado para descrever as relações entre
Modelo Força Motriz – Situação-Resposta
as causas e as consequências dos problemas ambientais, de
A estrutura PSR serviu de base para o desenvolvimento de
modo a interpretar a sua dinâmica e a sua importância da
outros modelos. A Comissão das Nações Unidas para o
ligação dos elementos em causa. É necessário estabelecer e
Desenvolvimento Sustentável seleccionou o modelo Força
esclarecer as relações existentes entre as forças motrizes (D)
Motriz – Situação – Resposta.
e as pressões (P) analisadas num determinado ponto do sis-
Neste modelo o termo “pressão” é substituído pelo termo
tema em análise. Através da análise deste esquema torna-se
“Força Motriz”, de modo a permitir que o impacte no meio
evidente que as relações entre os impactes verificados nos
ambiente possa ser positivo ou negativo (falha verificada no
sistemas humanos e noutros sistemas ecológicos afectam de
modelo anterior, pois apenas eram considerados os impactes
igual modo a qualidade do estado do ambiente (S).
Perante estas condições, o aumento do P é, para o mesmo
valor de D, tanto menor quanto maior a ecoeficiência do
Modelo Força Motriz – Pressão – Situação – Impacte – Resposta
sistema, ou seja, a evolução toma um sentido mais favorável
Este modelo proporciona um mecanismo mais segmenta-
ao utente. Deste modo, as relações entre os impactes ob-
do que os modelos anteriores, no que respeita a análise de
servados e as alterações do estado do ambiente dependem
da capacidade de carga e dos limiares de sensibilidade dos
Deriva também do modelo PSR e é actualmente utilizado
diferentes mecanismos que coexistem no sistema.
pela Agência Europeia de Ambiente na construção e na
Ao identificar a resposta (R), a comunidade deve ser capaz
selecção de indicadores ambientais.
de interpretar as consequências sofridas pelo sistema, avaliar
em que medida a sustentabilidade do mesmo foi afectada e
A obtenção destas informações assenta no uso de indicado-
a sua capacidade de suporte às pressões diminuída.
res ambientais, os quais devem reflectir os impactes ambien-
Os indicadores de desempenho ambiental devem ser trans-
tais e as actividades humanas em toda a cadeia de relações
parentes, adequados, confiáveis e motivadores7.
Quadro 5. Características importantes dos indicadores ambientais9
Transparentes (abertura à participação)
Evolução do desempenho ambiental
Adequados (pontos relevantes)
Confiáveis (neutralidade e honestidade)
Ambiente de confiança mútua
Motivadores (empenho dos públicos)
Entendimento dos SGA e seus indicadores
Funções dos indicadores ambientais
A principal função dos indicadores é a comunicação, a troca
de informações. Dois dos aspectos que um indicador deve
instrumento de mobilização e esclarecimento de opinião
apresentar são o da simplicidade e o da possibilidade de
se estabelecer um relacionamento lógico com a realidade
Nos anos 90, muitos indicadores ambientais foram desen-
volvidos em diversos países da Organização para a Coopera-
Para a gestão ambiental, os indicadores apresentam três fins
ção e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo sido este
organismo o primeiro a apresentar um conjunto integrado
1.Fornecer informação relativamente a problemas ambien-
de indicadores ambientais. O objectivo era a sua aplicação
tais, de modo a permitir aos decisores avaliar o seu valor;
na quantificação da eficiência ambiental de acções desen-
2.Servir de base ao desenvolvimento da política ambiental
volvidas na área da Gestão Ambiental em diversas regiões,
e à definição das prioridades que devem ser atendidas, pela
tendo também sido usados numa tentativa de resoluções de
identificação dos factores determinantes susceptíveis de
problemas mais específicos.
gerar pressões no ambiente;
No quadro abaixo indicado, podem ser observados os indi-
3.Monitorizar os efeitos das respostas obtidas resultantes das acções.
cadores ambientais essenciais da OCDE9.
Quadro 6. Indicadores ambientais da OCDE9
Indicadores disponíveis*
Indicadores a médio prazo**
Intensidade das emissões de CO2
Índice de emissão dos gases com efeito
Índices de consumo aparente de substâncias destruidoras de ozono (DOS)
Idem, mais a agregação de um índice
aparente do consumo de DOS
Intensidade das emissões de SOx e
População exposta à poluição atmosférica
Intensidade de geração de RSU
Geração total de produção de resíduos
indicadores dos fluxos de materiais criados
Qualidade da água doce
Taxas de tratamento de águas
Carga poluente nas massas de água
disponíveis e utilizados
Recursos de água doce
Intensidade do uso de recursos
Idem, mais repartição a nível regional
Recursos vivos (peixe)
vivos aquáticos
Idem, mais recursos do mesmo tipo disponíveis
Intensidade do uso de energia
Diversidade de espécies e seus
habitats e ecossistemas. Área dos
ecossistemas-chave
* Indicadores cujos dados estão disponíveis na maioria dos países da OCDE
** Indicadores que requerem especificações mais detalhadas e desenvolvimento dos conhecimentos.
Quanto maior é o número de indicadores utilizados, menor
de informação e de conhecimentos existentes, estabelecer
é a condensação de informações possíveis. Se for necessá-
comparações entre uma situação e outros projectos idên-
rio efectuar uma análise mais detalhada e orientada para
ticos implementados em outros locais, servir de base para
fins específicos é necessário utilizar um número superior de
a discussão de desenvolvimento metodológico e avaliar a
indicadores, de modo a que seja possível diminuir as falhas
mais-valia proveniente de resultados de projectos.
Classificação de indicadores ambientais
Os indicadores ambientais expressam informação útil e
Descrevem as alterações verificadas nos seus níveis de pro-
relevante sobre a actuação ambiental da organização.
dução e de consumo, traduzindo em que medida afectam
Os classificadores ambientais podem ser agrupados em
as necessidades e as actividades dos indivíduos.
cinco formas diferentes, de acordo com as suas caracte-
Os indicadores de pressão podem também ser usados para
rísticas e atendendo ao critérios de Avaliação da Eficiência
descrever as emissões, incluindo os fluxos de natureza
Ambiental (AEA).
química, física ou biológica. Podem ser usados na descrição
de processos resultantes do uso de recursos ou de modifi-
1) Tipo A ou indicadores descritivos
cações do uso do solo. Incluem ainda indicadores repre-
Estão relacionados com factos e fenómenos verificados no
sentativos de alterações ambientais, quer naturais quer
ambiente ou nos seres humanos, na situação verificada.
de origem antropogénica. A dinâmica e as suas origens
Descrevem parâmetros que afectam os aspectos am-
da libertação de gases relacionados ao efeito de estufa tam-
bientais, tais como a ocorrência de alterações climáticas,
bém são incluídas neste item. A movimentação do solo, das
processos de acidificação, de contaminação tóxica ou de
rochas ou dos sedimentos são também considerados como
formação de resíduos, tendo em consideração as condições
indicadores de pressão.
ecogeográficas nas quais se manifestam.
Os indicadores que descrevem o estado do ambiente
Este tipo de indicadores é exemplo do que são indicado-
podem ser físicos, como a temperatura, biológicos, como
res de pressão. São utilizados para descrever os desen-
a dimensão e a constituição das populações animais e/ou
volvimentos que ocorrem na sociedade e que originam
vegetais, ou químicos, como a distribuição na ecosfera de
alterações específicas nos estilos de vidas das populações.
elementos essenciais à vida (carbono, azoto, fósforo, entre outros).
Estes indicadores de estado podem ser aplicados à descri-
3) Tipo C ou indicadores de eficiência
ção da composição dos sistemas naturais, como a situação
É necessário referir que existem indicadores que repre-
da poluição sonora na proximidade de um aeroporto ou as
sentam as relações entre os elementos separados de uma
condições de tráfego numa determinada cidade.
cadeia causal específica. Os que são considerados como
Os indicadores de impacte seguem em geral uma sequên-
os mais relevantes para a tomada de decisões políticas são
cia lógica. A poluição atmosférica pode induzir o aqueci-
os indicadores que relacionam as pressões ambientais com
mento global (efeito primário), induzir a um aumento da
as actividades humanas. Representam o efeito interno que
temperatura (efeito secundário) ou originar uma subida do
os factores exercem sobre a eficiência dos produtos e os
nível da água do mar (efeito terciário). De acordo com este
processos desenvolvidos.
complexo de diferentes efeitos, daqui resulta uma redução
A eficiência ambiental de um determinado país, região ou
sector pode ser medida pelo nível de emissões e de resí-
Os indicadores de resposta representam, como o próprio
duos gerados por unidade de PIB investido. Deste modo, a
nome indica, as respostas dentro de uma comunidade,
eficiência energética de um veículo pode ser expressa pelo
respostas para grupos ou indivíduos que procuram uma
volume de combustível consumido por pessoa e por quiló-
compensação e uma melhoria, destinadas a reequilibrar
metro (km) percorrido. Existe uma necessidade de estabe-
o ambiente, melhorando e adaptando-se às alterações
lecer relações quantitativas entre os recursos utilizados e os
verificadas. Estas respostas podem ter duas interpretações.
benefícios obtidos.
Podem ser consideradas como forças de pressão negativa
ou como aumento da eficiência (por exemplo: melhorias
4) Indicadores agregados
nos processos de reciclagem de resíduos).
Para além destes indicadores de eficiência foram também
elaborados indicadores de eficiência agregados. Estes indi-
2) Tipo B ou indicadores de desenvolvimento
cadores são considerados mais do que uma variável, já que
Os indicadores procuram reflectir a situação exactamente
exprimem a intensidade de material consumido por unida-
como ela é, não tendo em consideração a situação dese-
de de serviço efectuado. Este tipo de indicador é bastante
jável. Os indicadores de desenvolvimento comparam as
útil quando o objectivo é comparar várias modalidades
condições reais com um conjunto de situações de referên-
disponíveis para a realização de uma mesma função. Pode
cia, identificando as diferenças existentes no momento e
ser usado, por exemplo, quando se pretende comparar as
no local entre a situação observada e a situação desejável.
quantidades de energia e de recursos necessários para o
O problema é relevante quando determinadas instituições
transporte de uma pessoa a uma distância de 100 km, re-
apresentam como função específica controlar alterações
correndo a um veículo privado, a um transporte colectivo,
que possam eventualmente verificar-se no estado do
a um transporte pesado, fluvial, avião e comboio.
ambiente ou que resultem dos efeitos de determinadas
5) Tipo D ou indicadores de bem-estar global
Como exemplos de indicadores de desenvolvimento
A procura de indicadores globais tem sido constante sem
podemos citar as emissões per capita de CO2 e a compara-
que se chegue a um acordo global. Existem várias alternati-
ção das taxas de remoção de nutrientes como o azoto e o
vas, como o índice de LIU, que serve para comparar global-
fósforo, entre outros.
mente a qualidade de vida existente em algumas cidades.
4.2	O uso de indicadores no processo de certificação ISO
A norma ISO 14001 (2004) permite uniformizar as rotinas
ção da qualidade de produtos, de processos e de clientes.
e os procedimentos necessários para a certificação ambien-
Os indicadores nacionais relativos à qualidade e à produti-
tal, a partir do cumprimento de um roteiro-padrão válido
vidade demonstram um avanço notável num curto período.
internacionalmente, que reforça o atendimento integral da
É neste contexto que a certificação pelas normas ISO
legislação local e que visa a melhoria contínua dos proces-
aparece como um dos instrumentos mais procurados pelas
sos e do próprio sistema.
organizações que querem e que precisam mostrar ao mer-
O uso de indicadores é uma forma de medição e de avalia-
cado o seu empenho para obter mais qualidade.
A norma ISO 14031 pretende aconselhar os gestores am-
operações efectuadas;
bientais sobre a concepção e a utilização da avaliação da
- Indicadores de eficiência de gestão, que fornecem in-
eficiência ambiental numa determinada empresa. Para isso
dicações sobre os esforços desenvolvidos, no sentido de
recorre a diferentes tipos de indicadores ambientais. Estes
influenciar a eficiência ambiental do organismo ou estrutu-
ra em causa.
a) Indicadores de situação ambiental, que fornecem indica-
A realidade é por vezes incompatível com os esquemas
ções sobre a situação local, regional, nacional e mundial do
teóricos que vão sendo elaborados e aplicados. É indispen-
sável ter consciência das limitações do conhecimento e das
b) Indicadores de eficiência ambiental, que fornecem indi-
potencialidades a que não se tem acesso. É necessário sim-
cações sobre a eficiência ambiental de um organismo e que
plificar a realidade multivalente e dispor de metodologias
se podem dividir em dois subgrupos:
conceptuais que permitam prever a evolução dos sistemas
- Indicadores de eficiência operacional, que fornecem
sobre os quais se actua e prever o sentido no qual se vai
indicações sobre a eficiência ambiental, relativamente às
05. Instrumentos de
Nos dias de hoje é indispensável a existência de um sistema para a avaliação do
desempenho das empresas. Trata-se de um processo específico que quantifica a
eficiência e a eficácia das actividades recorrentes de um determinado sector de
negócio através de indicadores de desempenho.
05. Instrumentos de Avaliação
Nos dias de hoje é indispensável a existência de um sistema para a
denciam uma posição de referência, podendo ser usados interna e
avaliação do desempenho das empresas. Trata-se de um processo
externamente à empresa. Internamente, os indicadores funcionam
específico que quantifica a eficiência e a eficácia das actividades
como um apoio para a decisão final, no acompanhamento do
recorrentes de um determinado sector de negócio através de
desempenho ao longo do tempo, na identificação das poten-
ciais áreas de optimização, comunicando eficazmente as metas
É importante que a avaliação do desempenho sirva de base/supor-
ambientais da organização. Externamente, os mesmos permitem
te às tomadas de decisão da gestão de topo da empresa.
uma comparação em relação a outras empresas e organizações, na
Uma organização com um sistema de gestão ambiental próprio
verificação dos processos usados e na adequação à legislação e às
pode avaliar o seu desempenho desenvolvido face à sua política
normas e na comunicação do desempenho através de relatórios,
ambiental, aos seus objectivos e metas, entre outros critérios. A
auxiliando a identificação de melhores oportunidades de mercado.
implementação destes sistemas exige a identificação e o reconhe-
Neste manual é apresentada uma reflexão dos três instrumentos
cimento de indicadores ambientais quantitativos. Os indicadores
de Avaliação do Desempenho Ambiental como a Ecoeficiência,
mencionados não reflectem a qualidade das actividades mas evi-
Avaliação do Ciclo de Vida e Relatórios de Sustentabilidade.
5.1	Ecoeficiência
O conceito de ecoeficiência foi desenvolvido pelo World Busi-
e competitividade de mercado significativos.
ness Council for Sustainable Development (WBCSD) em 1992 .
A ecoeficiência resulta não apenas nas grandes empresas tran-
A ecoeficiência alia duas dimensões – a económica e a ambien-
saccionais, como é o caso das empresas associadas do WBCSD,
tal –, relacionando o valor do produto e do serviço com a sua
como também em pequenas e médias empresas (PME). Do
influência no meio em que coexiste.
mesmo modo, pode ser utilizada tanto por países em vias de
Permite às empresas atingir um valor maior com menos entra-
desenvolvimento económico emergentes como por nações
das de materiais e energia e com emissões reduzidas, através
de novas tecnologias, do melhoramento contínuo de práticas e
de melhores produtos para intervenção no mercado.
As empresas podem avaliar a sua ecoeficiência segundo três
A ecoeficiência é alcançada mediante o fornecimento de bens
categorias de indicadores:
e serviços a preços competitivos que satisfazem as necessidades
- Valor do produto ou serviço (volume/massa e unidades monetárias);
humanas e oferecem qualidade de vida, ao mesmo tempo que
- Influência ambiental durante a realização do produto/serviço
se verifica a redução progressiva do impacte ambiental e do
(consumos de energia, materiais e recursos naturais, entre outros);
consumo de recursos ao longo do ciclo de vida, a um nível, no
- Influência ambiental durante o uso do produto/serviço (ca-
mínimo, equivalente à capacidade de sustentação da Terra.
racterísticas do produto/serviço, desperdício de embalagens e
A ecoeficiência é aplicada em todo o negócio, desde o marketing
consumo de energia).
e desenvolvimento do produto à sua produção e distribuição.
Como indicadores de desempenho, de uma maneira geral, os
A ecoeficiência representa uma filosofia de gestão capaz de en-
indicadores de ecoeficiência podem ser comunicados interna-
corajar o mundo empresarial na procura constante de melho-
mente ou a partes interessadas externas à organização.
rias ambientais que potenciem paralelamente benefícios econó-
micos. Concentra-se em oportunidades de negócio e permite
O que não é a ecoeficiência:
às empresas tornarem-se mais responsáveis do ponto de vista
De facto, é importante recordar que a ecoeficiência:
ambiental e mais lucrativas, contribuindo para um crescimento
- Não é uma abordagem do género “tudo ou nada”
- Não é uma abordagem do tipo “ou/ou” mas de “e/e”;
dos com quatro objectivos alargados:
- Não é a solução para todos os problemas no percurso para a
1. Redução do consumo de recursos: inclui a minimização da
utilização de energia, materiais, água e solo, promovendo a
- Não é um sistema rígido;
reciclabilidade e a durabilidade do produto e fechando o ciclo
- Não é a estratégica individual de alguém;
- Não é um sistema de gestão;
2. Redução do impacte na natureza: inclui a minimização de
- Não é uma norma certificadora;
emissões gasosas, descargas líquidas, eliminação de desperdí-
- Não é um formato-tipo de comunicação;
cios e dispersão de substâncias tóxicas, bem como o aumento
- Não é um livro de culinária cheio de receitas;
da utilização sustentável dos recursos renováveis.
- Não é qualquer coisa que se possa retirar da prateleira e comprar;
3. Aumento do valor do produto ou serviço: significa benefi-
- Não é uma garantia contra o fracasso.
ciar os clientes através da funcionalidade e da flexibilidade dos
produtos, proporcionando serviços adicionais (como manu-
A ecoeficiência é o conceito-chave para apoiar as empresas,
tenção, serviços de melhoria e troca), concentrando-se na
indivíduos, governos e outras organizações a tornarem-se mais
venda das necessidades funcionais que os clientes querem de
sustentáveis. Reúne os factores essenciais – progresso económi-
facto. Vender um serviço, em vez do produto em si, favorece a
co e ecológico –, necessários para a prosperidade económica,
possibilidade do cliente receber a mesma necessidade funcional
enquanto utiliza os recursos de forma mais eficiente e reduz as
com menos materiais e recursos. Do mesmo modo, melhora as
emissões de substâncias prejudiciais ao ambiente.
perspectivas de fechar o ciclo dos materiais, porque a responsabilidade e a propriedade e, por conseguinte, a preocupa-
O WBCSD identificou sete elementos que a área intervenien-
ção pela utilização eficiente, ficam do lado do fornecedor de
te de negócios pode utilizar para melhorar a ecoeficiência:
- Redução da intensidade material nos produtos e serviços;
4. Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental ou
- Redução da intensidade energética nos bens e serviços;
de Sustentabilidade: integra os sistemas existentes de gestão
- Redução da dispersão de substâncias tóxicas;
do negócio, para impulsionar a abordagem da ecoeficiência.
- Aumento da reciclabilidade;
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um meio de assegu-
- Optimização do uso de materiais renováveis;
rar que todos os riscos e oportunidades relacionados com a
- Prolongamento do ciclo de vida do produto;
Sustentabilidade são identificados correctamente e geridos de
- Aumento da intensidade do serviço.
forma eficiente. A ISO 14000 e seguintes e a EMAS represen-
Estes sete elementos podem ser encarados como correlaciona-
tam as abordagens mais recentes para atingir a ecoeficiência10.
5.2	Avaliação do Ciclo de Vida
O termo Avaliação do Ciclo de Vida, ACV, ou Life Cycle Assessment
Europeia, não existe uma entidade pública ou privada que
(LCA) foi utilizado inicialmente nos Estados Unidos da América
tenha como objectivo principal desenvolver aspectos/conceitos
(EUA), em 1990.
relacionados com a metodologia ACV.
Um dos primeiros estudos que quantificou as necessidades de
A ACV corresponde a uma técnica de gestão ambiental que
recursos, emissões e resíduos originados por diferentes embala-
permite avaliar os aspectos ambientais e potenciais impactes as-
gens de bebidas foi conduzido pelo Midwest Research Institute
sociados a um sistema (produto ou serviço) ao longo de todo o
(MRI) para a Companhia Coca-cola em 1969. Este estudo nunca
seu ciclo de vida, isto é, desde a extracção das matérias-primas,
foi publicado devido ao carácter confidencial do seu conteúdo,
sua produção e utilização até à deposição final.
sendo no entanto utilizado pela companhia, no início dos anos
O termo “ciclo de vida” refere-se à maioria das actividades no
70, como um input nas suas decisões sobre embalagens.
decurso da vida do produto desde a sua fabricação, utiliza-
O conceito de ciclo de vida estende-se para além de um simples
ção, manutenção e deposição final, incluindo a aquisição de
método para comparar produtos, sendo actualmente encara-
matéria-prima necessária para a fabricação do produto. A figura
do como uma parte essencial para conseguir objectivos mais
8 ilustra os possíveis estágios de ciclo de vida que podem ser
abrangentes, tais como a Sustentabilidade.
considerados numa ACV e as típicas entradas/saídas medidas
Em Portugal, ao contrário da maioria dos países da União
(inputs/outputs).
Avaliação sistemática das hipóteses de
dos impactes
minimização dos impactes ambientais
associados ao consumo de energia e de
matérias-primas e emissões produzidas
Identificação e quantificação da energia,
materiais usados e resíduos gerados
Figura 8: Estágios do ciclo de vida
Cada sistema deve considerar um conjunto de unidades processuais
uma ou mais funções. Considerando todos os processos que carac-
ligadas por correntes de materiais e de energia que desempenham
terizam o sistema, a ACV é um valioso apoio à cadeia de gestão.
Aquisição matérias-primas
Emissões para o ar
Descargas para a água
Utilização/Reutilização/Manutenção
Limite do sistema
Figura 9: Entradas e saídas de um sistema (USEPA 2001)
Um estudo de ACV de um produto ou serviço deve estar
produto ou actividade é efectuada através da identificação
direccionado adequada e sistematicamente para os aspectos
e descrição, qualitativa ou quantitativa, do uso e da liberta-
ambientais do sistema de produto, desde a aquisição da
ção para o ambiente de materiais e energia. Neste tipo de
matéria-prima até à sua deposição final.
estudo considera-se todo o transporte envolvido no ciclo de
A avaliação da carga ambiental associada a um sistema de
O processo ACV representa uma abordagem sistemática
faseada e composta por quatro componentes:
As informações recolhidas nos estudos de ACV, os resultados
- Definição de objectivos e âmbito;
da sua análise e as interpretações podem ser úteis na toma-
- Análise de inventário;
da de decisão e no planeamento estratégico das actividades
- Avaliação de impacte;
ESTRUTURA DE ACV
- Desenvolvimento e
melhoramento do produto
Definições de objectivos e âmbito
- Política governamental
Análise de impacte
Figura 10: Estrutura de ACV (ISO 14040 – 2001)
Definição de Objectivos e Âmbito - define e descreve o
Benefícios de um estudo ACV
produto, processo ou actividade. Estabelece o contexto no
Os dados de um estudo ACV em sinergia com outra infor-
qual a avaliação deve ser feita e identifica os limites e efeitos
mação, como por exemplo dados de custos e performance,
ambientais a serem revistos para a avaliação.
podem ajudar os responsáveis na decisão da selecção de
produtos ou processos que resultem num menor impacte
Análise de Inventário - identifica e quantifica a energia,
água e materiais utilizados e descargas ambientais, como
A metodologia ACV é a única que permite identificar a trans-
por exemplo emissões atmosféricas, deposição de resíduos
ferência de impactes ambientais de um meio para outro (por
sólidos e descargas de efluentes líquidos. A realização de
exemplo, a eliminação de emissões atmosféricas pode ser
uma análise de inventário é um processo iterativo.
feita à custa do aumento das emissões de efluentes líquidos)
e/ou de um estágio de ciclo de vida para outro (fase de
Análise de Impacte - analisa os efeitos humanos e eco-
aquisição de matérias-primas para a fase de utilização).
lógicos da utilização de recursos como a energia, água e
A principal vantagem da integração da ACV nos SGA é a
materiais das descargas ambientais identificadas na análise
preparação da pesquisa necessária para a compreensão e a
análise objectiva dos impactes ambientais e a avaliação das
Interpretação - avalia os resultados da análise de inventário
e da análise de impacte para seleccionar o produto preferi-
do, processo ou serviço, com uma compreensão clara das
- Na identificação de oportunidades para melhorar aspectos
incertezas e suposições utilizadas para gerar os resultados.
ambientais dos produtos em vários pontos do seu ciclo de vida;
A metodologia ACV tem numerosas aplicações, desde o de-
- Na tomada de decisões na indústria, organizações gover-
senvolvimento de produtos, passando pela rotulagem ecoló-
namentais e não organizacionais;
gica e regulação, até à definição de cenários de prioridade e
- Na selecção de indicadores pertinentes de desempenho
ambiental, incluindo técnicas de medição;
- No marketing (programa de rotulagem ecológica ou uma
de vida e/ou processos que mais contribuem;
declaração ambiental do produto).
- Identificar as significantes trocas de impactes ambientais
entre estágios de ciclo de vida e o meio ambiental;
A escolha de um determinado produto não deve ser feita
- Avaliar os efeitos humanos e ecológicos do consumo de
apenas pela indicação da necessidade da quantidade de
materiais e descargas ambientais para a comunidade local,
matérias-primas na fase de fabricação. É necessário ter em
para a região e para o mundo;
atenção as diferentes fases do ciclo de vida do produto, ava-
- Comparar os impactes ecológicos e na saúde humana
liando os impactes significativos induzidos no ambiente pelo
entre dois ou mais produtos/processos rivais ou identificar os
mesmo na fase de elaboração.
impactes de um produto ou processo específico;
Sem a elaboração de um estudo ACV estes factos não são
- Identificar impactes em uma ou mais áreas ambientais
específicas de interesse.
Na elaboração de um estudo ACV, os pesquisadores podem
Limitações de um estudo ACV
(USEPA, 2001):
A elaboração de um estudo ACV necessita normalmente
- Desenvolver uma sistemática avaliação das consequências
de muitos recursos e prolonga-se por muito tempo. Deste
ambientais associadas a um dado produto;
modo, é necessário que os recursos financeiros sejam com-
- Analisar os balanços (ganhos/perdas) ambientais asso-
parados e avaliados com os benefícios previsíveis do estudo.
ciados com um ou mais produtos/processos específicos de
O estudo ACV não determina qual o produto ou processo
modo a que os visados (Estado, comunidade, entre outros)
mais dispendioso ou o que funciona melhor. A informação
aceitem uma acção planeada;
desenvolvida num estudo ACV deve ser utilizada como uma
- Quantificar as descargas ambientais para os recursos como
componente de um processo de decisão que conta com
o ar, a água e o solo relativamente a cada estágio do ciclo
outras componentes, como o custo e a performance11.
Principais normas da série 14040
Quadro 7. Normas da série 14040
Gestão Ambiental: Avaliação do Ciclo de Vida – princípios e enquadramento. Esta norma
fornece aos stakeholders uma abordagem clara e prática das aplicações e limitações da
metodologia de ACV. Estabelece directrizes gerais, princípios e práticas para a condução
e emissão de relatórios coerentes e responsáveis.
Gestão Ambiental: Avaliação do Ciclo de Vida – objectivos, âmbito e inventário do ciclo
de vida. Esta norma indica as exigências e linhas orientadoras para a preparação, conduta
e revisão da análise do inventário do ciclo de vida. A norma procura fornecer à equipa
envolvida na ACV parâmetros específicos e requisitos, de modo a auxiliar a formulação da
meta e do âmbito de uma ACV e a análise do inventário.
ISO 14042: 2000
Gestão Ambiental: Avaliação do Ciclo de Vida – análise de impactes associados ao ciclo de vida.
ISO 14043: 2000
Gestão Ambiental: Avaliação do Ciclo de Vida – interpretação.
ISO 14047: 2003
Gestão Ambiental: Avaliação do Ciclo de Vida – exemplos de aplicação.
5.3	Relatórios de Sustentabilidade
Numa era em que os negócios se realizam numa escala global, é
podem ser aplicados proporcionando uma credibilidade, uma
exigido às organizações que avaliem e considerem os impactes
periodicidade e uma legitimidade da informação na comunicação
sociais e éticos das suas actividades e políticas. É criada (uma van-
do desempenho social, ambiental e económico da organização no
tagem e) uma confiança de accionista, clientes e consumidores em
redor das empresas que conseguem, perante as outras, demons-
A missão da GRI é satisfazer a necessidade de transpor para o
trar uma abordagem responsável a questões sociais, de saúde e
exterior as acções realizadas pela organização, oferecendo uma es-
segurança no trabalho, ambientais e éticas. Este desenvolvimento
trutura confiável para a elaboração de relatórios de sustentabilida-
exige às organizações transparência a respeito das acções que
de, que possa ser usada por organizações de todos os tamanhos,
extravasam a sua esfera de influência directa e indirecta.
sectores e localidades.
A comunicação sobre o Desenvolvimento Sustentável é uma forma
Segundo GRI, os Relatórios de Sustentabilidade devem conter uma
das empresas divulgarem os seus valores, objectivos, princípios e
descrição sucinta sobre os diferentes aspectos ambientais: mate-
desempenho, tornando assim mais fácil a construção da relação de
riais, energia, água, biodiversidade, emissões, efluentes e resíduos,
confiança entre as empresas e os stakeholders (partes interessadas).
produtos e serviços, conformidade e transporte.
Uma das ferramentas que as organizações podem usar para divul-
A elaboração destes relatórios constitui uma prática de medição,
gar, junto das partes interessadas, o seu desempenho socialmente
divulgação e de responsabilidade das organizações face às dife-
responsável é a publicação de Relatórios de Sustentabilidade.
rentes partes interessadas, relativamente ao seu desempenho em
A elaboração destes relatórios é hoje uma prática corrente das or-
termos ambientais, sociais e económicos.
ganizações empresariais mais avançadas e competitivas, sendo que
Os relatórios devem transmitir de forma transparente os valores e
a definição dos indicadores que estes relatórios devem apresentar é
princípios corporativos, as práticas de gestão e o desempenho da
também objecto de definição ao nível global para muitos sectores
organização. Este tipo de documento deve oferecer uma descrição
de actividade.
equilibrada do desempenho das organizações.
Para dar suporte a esta expectativa e para que seja possível co-
Os Relatórios de Sustentabilidade pretendem tornar pública a
municar de forma clara e transparente é necessário compartilhar
influência que as acções de uma organização têm sobre diferentes
globalmente uma estrutura de conceitos, uma linguagem coerente
partes interessadas e quais as medidas que devem ser tomadas
e métrica.
para melhorar o seu desempenho e para diminuir o impacte. Os
relatórios são o resultado da implementação de um sistema de
avaliação de Sustentabilidade e baseiam-se em três dimensões –
económica, ambiental e social. Assim é definido um conjunto de
indicadores que são monitorizados e que permitem elaborar o
De acordo com o CorporateRegister.com, o número
documento com o qual se pretende demonstrar e relatar o esforço
de empresas mundiais que publicam informação rela-
e evolução da ecoeficiência, do desempenho económico e do
tiva à Sustentabilidade cresceu de pouco mais de duas
impacte da organização sobre a sua zona de influência nos anos
dezenas em 1992 para mais de 2200 casos em 2006.
Este aumento deve-se ao facto das empresas demons-
O Relatório de Sustentabilidade é um processo, uma ferramenta
trarem uma maior preocupação com o desenvolvi-
que não tem início nem termina com uma publicação impressa ou
mento que assenta em princípios da Sustentabilidade.
disponibilizada online. A elaboração do relatório deve ser enquadrada num processo mais amplo de estabelecimento de estratégia
organizacional, implementação de planos de acção e de avalia-
É necessário chegar a um consenso sobre o tipo de informação
ção de resultados. O relatório possibilita uma sólida avaliação do
que se pretende revelar, o tipo de formato dos relatórios, os indi-
desempenho da organização e pode servir de suporte à melhoria
cadores a utilizar e a fiabilidade dos procedimentos de avaliação e
contínua do desempenho ao longo do tempo.
Um Relatório de Sustentabilidade baseado nas directrizes da GRI
A Global Reporting Initiative (GRI) é uma organização que foi criada
divulga os resultados obtidos dentro de um período relatado, num
com o objectivo de elevar as práticas de relatórios de sustentabi-
contexto dos compromissos, estratégia e gestão da organização,
lidade a um nível de qualidade idêntico ao dos relatórios finan-
ceiros. Apresenta um conjunto de directrizes e indicadores que
- Padrão de referência (benchmarking) e avaliação do desempenho
da Sustentabilidade com respeito a leis, normas, códigos, padrões
de desempenho e iniciativas voluntárias;
As directrizes para a elaboração de Relatórios de Sustentabilidade
- Demonstração da influência apresentada pelas expectativas do
da GRI assentam em princípios que conduzem à definição do
conteúdo do relatório bem como à garantia da qualidade das
- Comparação do desempenho interno das organizações e externo
informações relatadas no mesmo.
Conteúdo de Relatório
Figura 11: Directrizes do GRI13
Benefícios da aplicação GRI
São inúmeros os benefícios apresentados às empresas que
elaboram e divulgam o seu relatório GRI. Representa uma
oportunidade de inovação e de melhoria na medida em que
se baseia no relato e no diagnóstico das principais forças e
fracassos do seu desempenho sócio-ambiental. Para o exterior, através da elaboração do relatório, a empresa transmite
transparência, melhoria de reposição no mercado, aumento
de fidelidade, motivação e compromisso dos seus diferentes
O processo de relatório GRI pode ser descrito num ciclo de
cinco passos:
Figura 12: Cinco passos do GRI13
Preparar: criar um Plano de Acção para a elaboração do
projecto enquanto elemento de ligação e de reunião de
relatório, que envolve a construção de um cronograma,
informação. O objectivo destas reuniões é recolher os dados
definição de uma equipa e a organização das principais fases
qualitativos e quantitativos definidos anteriormente para
da elaboração do relatório;
cada área abrangida.
Empenhar: envolver todos os stakeholders com a organiza-
De modo a optimizar o tempo dispendido nestas reuniões,
ção. É estabelecido um método de comunicação e diálogo
o técnico vai munido de uma checklist com os principais
que permite contribuir para a elaboração do relatório;
pontos a abordar.
Definir: concentrar esforços, seleccionar temas, conteúdos,
O prolongamento desta fase no tempo está dependente do
metas e estabelecer mudanças;
grau de tratamento que o grupo tem da informação.
Monitorizar: acompanhar o desenvolvimento do relatório.
Verificação dos processos e desempenho da empresa através
Fase 3 - Elaboração do relatório
de indicadores;
A elaboração do relatório aborda cinco secções de conteúdos:
Comunicar: definir como deve ser redigido o relatório e
1. Visão e Estratégia
quais os mecanismos de comunicação de divulgação.
2. Perfil da Organização
3. Estrutura de Governação e Sistemas de Gestão
Etapas para a elaboração de Relatórios de
Como etapas para a elaboração de Relatórios de Desenvolvi-
Fase 4 – Aprovação do relatório
mento Sustentável, podem ser consideradas as seguintes:
Nesta fase é entregue uma versão final do relatório ao responsável do grupo pelo projecto, para que toda a informa-
Fase 1- Definição dos objectivos de comunicação do relatório
ção presente no relatório possa ser analisada e avaliada, e
A primeira fase deve iniciar-se com a definição do respon-
posteriormente aprovada.
sável pelo projecto que centraliza toda a informação e faz o
Qualquer alteração ou sugestão que o grupo considere per-
acompanhamento de todo o processo. Deste modo, permi-
tinente efectuar deve ser comunicada durante esta fase para
te uma maior celeridade e organização em todas as fases.
que se proceda à sua realização atempadamente e não se
Este é também o responsável pela validação do relatório.
comprometa o decorrer do processo nos prazos previstos.	Nesta primeira fase, pretende-se definir em conjunto com
o grupo quais os limites do relatório, seleccionar qual o
Fase 5 - Concepção gráfica
conteúdo a divulgar e a estrutura que melhor se adequa e
Após a aprovação final dos conteúdos pelo grupo, o re-
traduza a realidade.
latório é encaminhado para o departamento criativo que
Deve incluir uma visita às instalações do grupo de forma a
procede à paginação do mesmo e que apresenta o docu-
permitir que o contacto directo com a política deste e a das
mento final.
restantes empresas funcione como um todo, caso se apli-
A imagem gráfica a utilizar é adequada à imagem do
que. Esta interacção conjunta deve ser transmitida no relatório.
próprio grupo. Pretende-se assim que colaboradores,
Nesta fase é importante conhecer com detalhe a actividade
fornecedores, clientes e a comunidade de uma forma geral
da entidade de forma a seleccionar e sistematizar a informa-
identifiquem o documento como um material pertencente
ção a incluir no relatório.
Pretende-se também aceder às políticas de gestão da
O documento final deve ser entregue também em formato
entidade para que a definição dos principais indicadores
PDF para que o grupo possa disponibilizar o relatório aos
económicos, ambientais e sociais traduza as preocupações
grupos interessados através da internet.
da empresa relativamente ao Desenvolvimento Sustentável.
Fase 6 - Produção gráfica
Fase 2- Planeamento do relatório/Levantamento dos dados
Pretende-se produzir um documento prestigiante e vincu-
Nesta fase sugere-se que um técnico, com comprovada
lativo de referência para a empresa, não só em termos de
experiência em matéria de elaboração de relatórios de
conteúdos como também em termos de imagem, que tra-
desempenho empresarial, visite as instalações da empresa e
duza as preocupações ambientais da organização. Deve por
se reúna com os responsáveis das várias áreas. Neste ponto
isso ser impresso em papel reciclado ou amigo do ambiente
é importante a participação do responsável interno pelo
em concordância com a política ambiental defendida.
Verificação dos Relatórios de Sustentabilidade
A verificação dos Relatórios de Sustentabilidade elaborados
plementação de políticas económicas, ambientais e de
pela organização consiste na avaliação dos documentos
por uma entidade independente, de modo a confirmar
- Avaliação da eficácia dos processos de recolha, agrega-
as informações apresentadas no relatório. As informações
ção, tratamento, validação e declaração da informação
contidas nos relatórios devem ser sempre as mais ade-
relatada;
quadas, fiáveis, credíveis, demonstrando sempre clareza e
- Verificação da aplicação dos princípios da norma AA-
equilíbrio e atendendo às necessidades do stakeholders em
1000AS na informação apresentada;
termos de conteúdos e qualidade.
- Comparação da informação financeira relatada com a informação que consta dos relatórios financeiros da organização.
A verificação dos relatórios pode assentar nos seguintes
A verificação por parte de uma entidade independente
- Verificação dos dados, gráficos e declarações que
reforça a legitimidade do Relatório de Sustentabilidade
acompanham o relatório, através de entrevistas e gestores
através do aumento da confiança interna e externa. A
responsáveis pela informação apresentada e análise de
verificação assegura que o relatório publicado está isento
de manipulação, podendo ser usado como instrumento de
- Avaliação dos processos de gestão conducentes à im-
Quadro 8. Vantagens e desvantagens.
Solidário a preocupações empresariais;
Instrumento para melhoria de processos produtivos;
Integração com outros modelos.
Restrito aos aspectos ambientais;
Visão restrita no tempo e no espaço;
Resultados e não vectores.
Orientação para diversos processos;
Objectivo amplo.
Dificuldade operacional e custos.
Aspectos sociais e económicos;
Boa ferramenta para comunicação externa.
Elevada ênfase nos aspectos sociais;
Relação fraca com a Sustentabilidade;
Flexibilidade dificulta a comparação.
As organizações dispõem actualmente de uma vasta variedade de ferramentas e instrumentos que auxiliam o desempenho
económico, social e ambiental, que se materializam de inúmeras formas, como códigos de conduta, sistemas de gestão e
06. Elaboração de Planos de
Acção para a área ambiental
com base nos resultados dos
O Plano de Acção destina-se a promover as tecnologias ambientais (tecnologias com
menos efeitos negativos no ambiente que outras técnicas pertinentes), de modo a reduzir
a pressão sobre os recursos naturais, a melhorar a qualidade de vida da população e a
favorecer um crescimento económico sustentado.
O Plano de Acção tem de representar um documento rea-
ambiental baseado na metodologia DPSIR – “Driving forces
lista quanto à mobilização e gestão dos recursos, devendo
(causas subjacentes aos problemas), Pressures (pressões
ser considerados todos os tipos de recursos disponíveis, tais
provocadas pela utilização dos recursos), State (alterações
como os materiais, os políticos e particularmente as pessoas
provocadas pelas pressões), Impactes (efeitos sentidos em
que são alvo de intervenção. Para que o plano não se trans-
termos globais) e Responses (resposta aos problemas assi-
forme num conjunto de meras intenções, a sua elaboração
nalados)” –, encarado como um contributo predominante-
implica ainda um compromisso e uma contratualização
mente técnico que procura a auscultação relativamente aos
entre os parceiros efectivos de responsabilidade na sua exe-
principais problemas e prioridades de intervenção.
cução, exigindo-se um processo participativo.
As áreas prioritárias identificadas são a base para a realização de um Plano de Acção.
O Plano de Acção pretende responder de forma negociada
Este plano tem como objectivo a definição de acções a
com os parceiros, às seguintes questões:
adoptar para cada uma das áreas de intervenção prioritárias
- O que fazer? (remete para a escolha das actividades,
acções e tarefas a realizar);
- Quando fazer? (pressupõe a calendarização das activida-
Genericamente, um Plano de Acção apresenta as seguintes
des, acções e tarefas definidas);
- Quem faz o quê? (implica responsabilizar os parceiros
- Sustentabilidade: aplicação de critérios concretos de
pela execução das actividades de acordo com os recursos
Sustentabilidade a nível local, possibilitando a operacionali-
disponíveis);
zação do processo da Agenda 21 Local;
- Como fazer? (implica definir os meios e os métodos a utilizar);
- Estratégico: orientação de uma política local a partir das
- Onde fazer? (definição dos locais onde as actividades,
tendências actuais e consensos de visões e prioridades entre
acções e tarefas se realizam).
os diferentes agentes/população local;
- Transversal: articulação entre os sectores ambiental, eco-
O Plano de Acção destina-se a promover as tecnologias
nómico e social, favorecendo as sinergias positivas;
ambientais (tecnologias com menos efeitos negativos no
- Participativo: integração da população local, dando maior
ambiente que outras técnicas pertinentes), de modo a re-
viabilidade à execução do plano;
duzir a pressão sobre os recursos naturais, a melhorar a qua-
- Operativo: instrumento útil e aplicável, com acções deta-
lidade de vida da população e a favorecer um crescimento
lhadas e devidamente calendarizadas e responsabilizadas,
económico sustentado.
sempre que possível12.
Um plano de intervenção ambiental envolve duas componentes essenciais: uma componente técnica, relacionada
com a caracterização das potencialidades e problemas, e
uma política, relacionada com a identificação das expectativas dos diversos agentes locais relacionadas com os valores
a preservar e na definição de estratégias de actuação.
As áreas de intervenção prioritárias resultam do diagnóstico
Exemplo de uma possível caracterização do Plano de Acção
Instrumentos e meios a utilizar
Caracterização do
Parcerias potenciais
Estimativa de prazos e custos
Enquadramento em programas de financiamento
Pontos fortes e fracos de acção
Figura 13: Exemplo de um plano de acção (CMB, Agenda 21 Local Batalha)
O Plano de Acção é estruturado a partir dos objectivos e estra-
so da Agenda 21 e na operacionalização da respectiva acção. As
tégias que funcionam como linhas orientadoras na identificação
medidas representam os passos concretos a dar para a concreti-
das acções fundamentais para cada um dos eixos de interven-
zação da acção;
ção, apresentando ainda os efeitos esperados.
- Obstáculos – alertam para eventuais entraves à operacionalização da acção, tendo como objectivo minimizar o seu impacte;
Com o objectivo de garantir a operacionalidade, cada acção dis-
- Tipo de custos – refere a tipologia de custos necessários, não
põe de uma definição detalhada, através dos seguintes aspectos:
quantificados, para a operacionalização de cada acção;
- Descrição – apresenta um breve enquadramento da acção;
- Indicadores de monitorização – são os indicadores a incluir
- Prioridade – refere o prazo temporal para desenvolver a acção
no Plano de Monitorização e que permitem avaliar o desempe-
(alta, média e baixa);
nho de cada acção e, consequentemente, do Plano de Acção.
- Agentes a envolver – refere os potenciais agentes a envolver
em cada uma das acções permitindo a sua validação e assegu-
Os indicadores têm por base o modelo DPSIR aplicado no diag-
rando a sua operacionalização;
nóstico ambiental, assegurando a sua integração com os planos
- Medidas de actuação - referem o principal impulso do proces-
de acção e de monitorização (Figura 14).
Forças Motoras
Diagonóstico ambiental
Figura 14: Exemplo de um plano de acção (CMB, Agenda 21 Local Batalha)
O progresso e a implementação do Plano de Acção, e eventuais
- Está-se a optimizar a capacidade dos recursos existentes?
planos sectoriais resultantes deste, devem ser monitorizados
- Existem situações de poluição?
através de um conjunto de indicadores.
- As ferramentas ambientais são usadas para suportar o processo
de decisão política?
O Plano de Monitorização deve ser assegurado e acompanhado
- A população percebe o significado de Desenvolvimento Sustentável?
por uma equipa técnica, que assuma as seguintes funções:
- A população está alertada para problemas existentes?
- Avaliar o desempenho dos indicadores;
- Assegurar a adaptabilidade das acções no tempo e no espaço;
Para cada indicador deve ser estabelecida uma meta a atingir
- Divulgar a informação;
de acordo com a operacionalidade das acções associadas e da
- Verificar a aceitação do público das acções adoptadas;
respectiva periodicidade para sua análise.
- Apresentar relatórios de progresso.
O desempenho dos indicadores é definido mediante a seguinte escala:
O Plano de Monitorização pretende criar uma base para avaliar o
- Positivo, o valor aproxima-se da meta;
impacte do Plano de Acção e o respectivo desenvolvimento das
- Algum progresso mas insuficiente para atingir a meta;
acções adoptadas. Esta avaliação é efectuada através da análise
- Negativo, o valor distancia-se da meta;
de indicadores, com base no desempenho ambiental numa
- Informação não disponível.
determinada actividade.
Os indicadores de monitorização têm por base avaliar a evolução
O Plano de Acção apresenta-se como a primeira ferramenta
da qualidade ambiental da actividade e o respectivo desempe-
de operacionalização efectiva da Sustentabilidade ambiental,
nho do plano.
uma vez que a metodologia aplicada baseia-se em problemas
Os indicadores têm ainda o objectivo de responder a questões como:
concretos12.
Os indicadores permitem avaliar o desempenho de políticas ou
A identificação de aspectos e a avaliação da sua significância é
processos com o maior grau de objectividade possível.
levada a cabo por uma equipa multidisciplinar. A abordagem é
Fornecem informações sobre uma actividade, relativamente aos
realizada por actividade e dentro de cada uma, face ao tipo de
factores ambientais, possibilitando a realização de análises, con-
situação passível de ocorrer (normal, anormal e emergência).
clusões e tomadas de decisão. Os indicadores permitem avaliar,
Através desta análise SWOT é possível determinar num processo/
comparativamente, o desempenho ambiental de uma organização
actividade os vários aspectos negativos e os riscos associados a
com os diferentes aspectos ambientais, como o consumo de água,
esse, bem como os aspectos positivos e as oportunidades de me-
energia e produção de resíduos.
lhoria. É ainda possível verificar as tendências e as probabilidades
Os indicadores são seleccionados para fornecer informação acerca
(rara, esporádica, ocasional, repetida e constante) de ocorrências
do funcionamento de determinado sistema, com a finalidade de
no desenvolvimento do processo, o que deve servir de base na
apoiar a tomada de decisão e a respectiva gestão.
identificação das linhas estratégicas a adoptar nos Planos de Acção.
A análise SWOT é uma ferramenta usada para elaborar o diagnóstico estratégico de uma empresa. O que se pretende é
definir as relações existentes entre os pontos fortes e fracos da empresa com as tendências mais importantes que se verificam na envolvente global da empresa, seja ao nível do mercado global, do mercado específico, da conjuntura económica
ou das imposições legais, entre outros.
Quadro 9. Análise SWOT
Strenghts: vantagens internas da empresa em relação às
Weaknesses: desvantagens internas da empresa em relação
às empresas concorrentes
Opportunities: vantagens internas da empresa em relação
Threats: desvantagens internas da empresa em relação às
Após a análise detalhada do sistema podem ser aplicadas diversas
acções relacionadas com o respectivo indicador. As próprias metas
acções e estratégias de redução das ameaças que levam a um
a atingir por cada um dos indicadores podem sofrer reformulações
mesmo caminho, aos mesmos objectivos, como a melhoria contí-
desde que, mediante a recolha de dados e consequente análise, se
nua da actividade e o cumprimento dos requisitos ambientais.
conclua que estas se encontram inadaptadas à realidade.
A avaliação da evolução dos indicadores e a análise dos resultados
A análise dos resultados refere-se a uma análise periódica dos indi-
consistem nas principais etapas do processo de monitorização do
cadores referidos no Plano de Acção e permite validar os valores e
as acções adoptadas ou, se necessário, proceder à sua alteração.
Deve ser efectuada uma comparação do valor recolhido para cada
De acordo com os problemas e pontos fracos, podem ser aplica-
indicador com o valor-base e com a meta a atingir. Deste modo, é
das diversas acções:
possível observar se a sua evolução (desempenho ambiental) é po-
- Acções preventivas;
sitiva ou não. No caso de ser necessário, devem ser identificadas
- Acções correctivas/adaptativas;
possíveis melhorias e novas oportunidades de implementação das
- Acções de melhoria do processo.
Quadro 10. Acções preventivas, correctivas e de melhoria do processo
Acção para eliminar a causa de uma potencial não conformidade detectada ou de outra situação indesejável.
- Devem ser desenvolvidos, implementados e acompanhados planos de acção destinados a reduzir
a possibilidade de ocorrência de não conformidades e tirar partidos de oportunidades de melhoria;
- Os procedimentos devem incluir o desencadear destas acções e a realização de controlos destinados a garantir a sua eficácia.
Acção para eliminar a causa de uma não conformidade detectada ou de uma outra situação indesejável.
Actua-se depois de o problema ter ocorrido e actua-se no sentido de que não volte a acontecer.
- Procedimento para implementar acções correctivas;
- Iniciar a investigação para determinar a causa que originou o problema;
- Identificar possíveis acções correctivas e seleccionar as que ofereçam mais possibilidade de acabar
com o problema;
- Acompanhar os resultados das acções correctivas, para garantir que foram eficazes.
Acções de melhoria
Melhorar continuamente o sistema de gestão, através da utilização da política da qualidade, dos objectivos da qualidade, dos resultados de auditorias, da análise de dados, das acções correctivas e preventivas.
Os indicadores ambientais permitem um acompanhamento em tempo real dos principais aspectos da actividade de uma organização.
Para a elaboração de Planos de Acção na área ambiental,
implica um investimento da parte da organização, como a
como de qualquer outro plano, são necessários diversos
aquisição de novas tecnologias, a aposta na comunicação
tipos de investimento.
e a divulgação externa dos seus procedimentos, podendo
Neste caso concreto, pode-se contar com a importância
ainda, mediante a área de intervenção, recorrer a incenti-
e a referência de recursos humanos, técnicos, financeiros,
vos financeiros aplicados às organizações que pretendam
materiais e temporais.
apostar na melhoria contínua da sua actividade.
É necessário definir, documentar e comunicar funções,
Os recursos materiais correspondem a todo o tipo de
responsabilidades e autoridades de modo a proporcionar
material necessário e útil para a aplicação das acções pro-
uma operacionalização eficaz do sistema ambiental.
postas. Pode constituir a aquisição de compostores, programas de software, material de divulgação, entre outros.
No que se refere a recursos humanos, é desenvolvido um
plano onde são verificadas as necessidades de recursos em
O tempo pode ser tratado como um recurso. Os recursos
termos quantitativos e de competências face aos objec-
temporais referem-se ao tempo que dispomos para uma
tivos e metas traçadas no Plano de Acção. A organização
determinada avaliação de uma actividade e implementa-
deve identificar a sensibilização, os conhecimentos, o
ção de acções.
nível de compreensão e as aptidões necessárias às pessoas
que tenham a responsabilidade e a autoridade para executar as tarefas pretendidas. Perante esta análise são identificadas as necessidades de formação. A formação é uma
área considerada muito relevante na contínua manutenção das competências dos colaboradores e na obtenção
dos objectivos e metas organizacionais. Como exemplos
podem ser referidos o apoio às entidades e a realização de
acções de (in)formação, entre outros.
Em relação aos recursos técnicos é necessário identificar
as operações e as actividades com aspectos ambientais
significativos. As infra-estruturas dispõem normalmente
de um plano anual onde são identificadas as necessidades
e as prioridades de investimentos para o ano decorrente.
Os equipamentos encontram-se identificados e sujeitos a planos de manutenção de modo a assegurar a sua
permanente operacionalidade. Os registos das operações
de manutenção efectuadas são mantidos. Para os equipamentos de medição são mantidos cadastros próprios,
bem como registos das manutenções e calibrações ou das
verificações. É necessário estabelecer critérios operacionais, procedimentos e instruções para assegurar a conformidade com a política ambiental, objectivos e metas.
Os procedimentos e requisitos estabelecidos devem ser
comunicados aos fornecedores de produtos e serviços,
como por exemplo as obras de infra-estrutura (construção
de passeios, pavimento, entre outros).
A nível de recursos financeiros, qualquer plano de acção
07. Casos de estudo
E.Value - aMBIENTE E ECONOMIA, s.A.
A E.Value S.A. é uma empresa de consultoria e desenvolvimen-
No domínio da Economia e Gestão da Energia, para além do
to, com competências nos domínios da engenharia e economia
desenvolvimento de soluções de eficiência energética e aprovei-
do ambiente. Fundada em 2004, conta actualmente com uma
tamento de energias renováveis, a E.Value concebeu o e2trade®,
equipa de 24 elementos, especializados em áreas tão diversas
um sistema de cap and trade de adesão voluntária para redução
como gestão da energia e carbono, modelação, mobilidade, ris-
e gestão do consumo de energia no seio das organizações (ERSE
co ecológico, ou desenvolvimento de aplicações.
| PPEC, 2007). A E.Value presta também consultoria na área da
A Economia do Carbono é a principal área de actividade da
mobilidade, desenvolvendo planos de mobilidade empresarial
E.Value, que lançou, em 2005, a marca CarbonoZero®, líder do
e estratégias de optimização energética e carbónica de frotas.
mercado voluntário de carbono em Portugal. A empresa con-
Na área da responsabilidade ambiental, a E.Value oferece uma
ta também com um importante portefolio de clientes que tem
solução integrada de serviços, pioneiros em Portugal, direccio-
vindo a apoiar na definição de estratégias custo-eficazes para a
nados para empresas e instituições financeiras, no quadro da
minimização de riscos e capitalização de oportunidades relacio-
aplicação da directiva europeia sobre responsabilidade ambien-
nados com as alterações climáticas, bem como na inventariação
tal. Desenvolveu e tem em fase de produtização o SARAtech,
e gestão de emissões de carbono associadas a actividades, pro-
uma solução de base tecnológica para avaliação da responsabili-
dutos e serviços.
dade ambiental das empresas (QREN | FEDER, 2008).
Desde a sua fundação, a E.Value colabora activamente no apoio
A E.Value conta com um conjunto de parceiros de referência,
à definição de políticas públicas, nomeadamente nos contex-
em áreas de conhecimento e competência muito diversas, como
tos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e do
tecnologia, comunicação, energia e serviços financeiros.
Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), sendo
A E.Value é membro do BCSD Portugal, da Rede PME Inovação
uma das empresas de referência na assessoria a diferentes servi-
COTEC e Consultor Registado Carbon Trust para cálculo da pe-
ços da Administração Pública.
gada carbónica de produtos.
No âmbito do Protocolo de Quioto, e ao abrigo do Acordo de
mento da eficiência energética.
Partilha de Responsabilidades entre os Estados-membros da União
Para o cumprimento destes objectivos foram definidas metas par-
Europeia, Portugal assumiu o compromisso de limitar o cresci-
ciais e diferenciadas. Para Portugal os objectivos concretizam-se
mento das suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) a
em: i) redução anual linear de emissões nos sectores abrangidos
27%, no período 2008-2012, em relação aos níveis de 1990. No
pelo CELE, a fim de atingir uma redução global de 21% em 2020,
entanto, as actuais previsões apontam para que - mesmo com
relativamente a 2005; ii) limite de 1% para o crescimento de emis-
as políticas e medidas definidas no PNAC em 2006 e as novas
sões de GEE nas actividades não-CELE; iii) 31% de energia de ori-
metas assumidas em 2007 - Portugal esteja, no período de cum-
gem renovável no balanço nacional de consumo final de energia.
primento, 5% acima do tecto de emissões estabelecido (+17,62
A avaliação prospectiva do impacte deste novo quadro de políti-
Mt CO2e).
ca europeia nas actividades económicas nacionais releva que será
Paralelamente, em Dezembro de 2008, a União Europeia estabe-
muito difícil ao País cumprir as metas estabelecidas para o conjun-
leceu um conjunto ambicioso de objectivos no domínio da políti-
to dos sectores do CELE, no qual a produção de electricidade de-
ca energética e climática. O designado Pacote Energia-Clima visa
sempenha um papel de relevo. Para as restantes metas, a análise
transformar a Europa numa economia de baixo carbono através
aponta para a possibilidade de cumprimento, pressupondo, no
de medidas que garantam:
entanto, o rigoroso cumprimento de todas as medidas inerentes
› A redução das emissões globais de GEE em pelo menos 20%,
aos cenários considerados.
relativamente aos níveis de 1990;
O cumprimento dos diversos compromissos assumidos interna-
› O aumento da utilização das energias renováveis para 20% da
cionalmente por Portugal em matéria de clima afigura-se, portan-
produção energética total;
to, exigente. A intensidade energética da economia nacional é,
› A redução do consumo de energia em 20%, mediante um au-
segundo o Eurostat, 4% maior do que em 1991 e está 10% acima
da média da União Europeia, com o consumo de energia final
parte substancial da responsabilidade e do potencial de acção em
dominado pelos sectores difusos como os transportes, residencial
termos de redução de emissões (e custos) e melhoria da competi-
e serviços. Está, pois, na mão dos consumidores e empresas uma
tividade da economia nacional.
Lançado em Janeiro de 2009, o Índice E.Value surge como uma
electricidade e ao transporte rodoviário. O índice de energia re-
iniciativa voluntária de produção e divulgação pública de infor-
presenta a média móvel do consumo de electricidade e combus-
mação que pretende contribuir para informar a decisão e aumen-
tíveis rodoviários (gasolina, gasóleo, GPL e biodiesel), nos últimos
tar a sensibilização e responsabilidade individual e colectiva nas
12 meses, em Portugal Continental. O índice de carbono repre-
questões da energia e emissões de gases com efeito de estufa.
senta a média de emissões geradas na produção de electricidade
O Índice E.Value permite acompanhar a tendência do comporta-
e no consumo dos referidos combustíveis rodoviários, no mesmo
mento das emissões nacionais durante o período de cumprimen-
to do protocolo de Quioto (2008-2012) por via da relação mensal
Além do Índice, são ainda disponibilizadas:
carbono/energia nos sectores da electricidade e transporte, com
› Estatísticas mensais de consumo de energia e emissões de car-
referência ao mês de Dezembro de 2007 (base 1000). Estes sec-
bono associadas;
tores representam mais de 60% do total nacional de emissões
› Percentagem de electricidade produzida a partir de fontes re-
tratando-se, portanto, de áreas cruciais para o cumprimento dos
nováveis;
objectivos assumidos internacionalmente por Portugal.
› Análise ao comportamento do Índice e da estatística mensal;
O Índice tem por base valores de médias móveis anuais de con-
› Variação do Índice de Produtibilidade Hidroeléctrica (IPH);
sumos de energia e emissões de CO2 associadas à produção de
› Cotações mensais das Licenças Europeias de Emissão (LEE).
O Índice E.Value é publicado mensalmente no Jornal Público e no Programa Biosfera (RTP), sendo também distribuído, através de uma
mailing list, a um conjunto de cerca de 500 decisores e técnicos. Pode ainda ser consultado em www.evalue.pt, numa área dedicada,
que inclui informação e análise complementares.
A Inspira, uma joint-venture formalizada em 2006 entre o gru-
Tendo à partida know-how em diversas áreas de competência,
po Blandy, com sede na Madeira e larga experiência no sector
a Inspira Gestão Hoteleira reúne boas condições para se con-
do turismo, e a Investoc, a holding da família Osório de Castro
solidar no mercado português e, em seguida, conquistar uma
cujos principais negócios são a promoção e o desenvolvimen-
posição de destaque na Península Ibérica.
to de projectos imobiliários, avança no país com 2 projectos
A primeira unidade desta cadeia – o Inspira Santa Marta Ho-
hoteleiros de quatro estrelas. A parceria deu origem à Inspira
tel, com 90 quartos –, situado no eixo da Av. da Liberdade em
SGPS, bem como à Inspira Gestão Hoteleira, uma nova em-
Lisboa, foi inaugurada na primavera deste ano. A segunda, na
presa dedicada à gestão das unidades do grupo e de hotéis
cidade do Porto – o Inspira Flores Hotel, com 60 quartos –
iniciará brevemente a construção.
Os valores da INSPIRA salientam aquilo em que acredita: uma
constantemente, e melhorando continuamente o impacte so-
cultura holística da empresa que equilibra os aspectos sociais,
cial e ambiental das mesmas, complementando este desenvol-
ambientais, económicos e espirituais, assegurando a susten-
vimento com processos de certificação por terceiros.
tabilidade a longo prazo. O desenvolvimento sustentável é o
A Inspira empenha-se em criar e oferecer experiências memo-
elemento-chave no seu dia-a-dia de pensamento e tomada de
ráveis aos seus clientes, apoiando-se em princípios de feng-shui
decisão. Presta especial atenção ao impacte das suas acções e
e pondo tecnologia de ponta ao serviço da experiência e da
operações em todos os aspectos do ambiente: pessoas, nature-
sustentabilidade. No entanto, dá igual valor à responsabilidade
za e materiais. Investe em novas formas de eliminar ou reduzir
social, empenhando-se na formação contínua dos colaborado-
descargas nocivas, materiais e resíduos perigosos e procura a
res, valorizando a diversidade e investindo em acções em prol
redução do consumo em todas as áreas operacionais, revendo,
da comunidade local e geral.
A Inspira Gestão Hoteleira tem como objectivo desenvolver
A política de responsabilidade social da Inspira abrange os
o seu portefólio de hotéis e a gestão de empreendimentos
processos de recrutamento, procurando identificar colabo-
hoteleiros de média dimensão, situados nas principais zonas
radores de espírito aberto, dinâmicos e, à partida, já cons-
urbanas, nas categorias de 3 e 4 estrelas.
cientes das questões que a Inspira acredita ser fundamentais
A Inspira pretende que a sustentabilidade seja vivida e im-
para um futuro melhor para todos. Considera as pessoas o
plementada em todas as suas vertentes. Visa a validação do
seu maior activo, investindo na sua formação pessoal e pro-
seu posicionamento sustentável através da certificação das
fissional de forma a integrarem os valores de base e espírito
suas operações e procedimentos por entidades terceiras para
próprio da empresa. Para além de promover uma aprendiza-
garantir transparência.
gem contínua e educação ambiental junto aos seus colabo-
Os objectivos da Inspira estendem-se para além do seu pró-
radores, a INSPIRA encoraja-os a envolverem-se em projectos
prio negócio. Preocupa-se em inspirar e incentivar uma ati-
sociais e, como organização, apoia iniciativas locais de assis-
tude sustentável entre todos os stakeholders. Não conside-
ra suficiente apenas constituir parcerias de negócio – toma
Através de parcerias com empresas do ramo tecnológico,
em consideração os aspectos “verdes” da cadeia de abas-
tal como a Cisco e outras, a Inspira investe em tecnologia
tecimento, trabalhando activamente com os seus parceiros
de ponta que permite a implementação de novas formas de
para encontrar e implementar soluções alternativas, que
comunicação e negócio tanto para o cliente como para a
valorizem as preocupações sociais e ambientais sem perder
própria empresa. O investimento tecnológico contínuo posi-
de vista o fornecimento dos melhores produtos, serviços e
ciona a Inspira como pioneira nesta área onde procura uma
A Inspira já implementou várias parcerias e tem outros pro-
certificação pela Evalue (CarbonZero) como empresa “neutra
jectos em curso: Certificação Green Globe e TUV, Certificação
em carbono”. Findo o prazo da avaliação, esta certificação
ISO 90001 e ISO 14001, Certificação Travelife e um programa
bem como a da Green Globe serão atribuídas ao hotel. No en-
de compensação de carbono para as suas unidades operacio-
tanto a Inspira Gestão Hoteleira já se encontra certificada pela
nais e clientes em parceria com a Evalue (Carbon--Zero). Apoia
Green Globe.
ainda a PumpAid na construção de Bombas de Água Elefante e
Entre outros resultados, as soluções tecnológicas permitiram a
Sanitários Elefante em África através da doação de receitas ge-
implementação de procedimentos paperless tanto em proces-
radas pela venda de água filtrada, servida em garrafas de vidro
sos internos, bem como o recrutamento e manutenção, como
reciclado, nos seus hotéis, bem como, duas IPSS nacionais, a
processos externos com parceiros, fornecedores e clientes,
Amara e a APPDA. Desta forma vive o seu lema Engaging your
abrangendo reservas, facturação e outros aspectos operacio-
senses com clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores,
nais. Tal estende-se aos serviços disponíveis aos seus clientes
incentivando-os a juntarem-se ao movimento verde.
através das suas Green Meetings que se apoiam em equipa-
A Inspira Implementa nos seus projectos de construção mate-
mento digital e no equipamento tecnológico instalado nos
riais e soluções amigas do ambiente e investe em estratégias
sustentáveis e tecnologicamente diferenciadoras nas infra-es-
Convida igualmente à participação activa dos seus clientes, in-
truturas, serviços e operações das suas unidades hoteleiras de
centivando-os a minimizar a sua pegada ambiental pessoal atra-
forma a que a acção da empresa, colaboradores e clientes te-
vés do seu processo de compensação de emissões de carbono.
nha o menor impacto possível no ambiente. Elaborou soluções
Na sua gastronomia, sempre que possível, a Inspira utiliza ali-
com significativo impacto no ciclo de vida do edifício, como
mentos sazonais, frescos e biológicos produzidos localmente
são a escolha da localização do imóvel e a sua recuperação
ou adquiridos a fornecedores de comércio justo.
e reabilitação, estratégias construtivas e arquitectónicas total-
A Brigada Verde é uma equipa constituída por um grupo de
mente integradas com a envolvente, equipamento e processos
colaboradores que motivam e monitorizam o progresso das
técnicos e de engenharia que conduzem a um baixo impacto
iniciativas verdes para garantir uma evolução contínua.
em termos de consumos energéticos, entre outros.
A Inspira já consolidou um espírito e uma atitude de base
O Inspira Sta. Marta Hotel destaca-se por adquirir 100% sua
energia a partir de fontes de energia renováveis e espera
entre a sua equipa que garante que os seus objectivos serão
08. ARTIGO DE OPINIﾃグ
Anje 2011 regulamentaﾃｧﾃ｣o ambiental
Vantagens competitivas da regulamentação ambiental
A actividade empresarial pode beneficiar da aplicação de regula-
consequência possível é a de termos empresas que identificam a
mentação ambiental. Apesar disso, continua a notar-se alguma
vantagem competitiva de melhorar os próprios produtos e proces-
resistência empresarial à adopção de medidas conducentes a um
sos (não só baixando níveis de consumo, por exemplo), aperfei-
melhor desempenho ambiental. Este artigo pretende trazer nova-
çoando os respectivos produtos e eficiência operacional e garan-
mente para o debate os argumentos de Michael Porter (posterior-
tindo o cumprimento dos limites impostos pela regulamentação.
mente trabalhados por outros autores) relativamente ao contri-
São múltiplos os exemplos de empresas que adoptaram este pa-
buto de tal regulamentação para a competitividade empresarial.
radigma e introduziram medidas com objectivos especificamente
Comecemos sublinhando que a qualidade ambiental tem impac-
ambientais donde resultaram, igualmente, benefícios económicos
te directo sobre a qualidade de vida. Tem igualmente impactes,
claros. O exemplo a seguir descrito é apenas um entre muitos,
ainda que mais indirectos, sobre a resiliência de uma economia
mas um que evidencia com simplicidade e originalidade a inova-
face aos mais diversos obstáculos (e quem fala de uma economia
ção adaptada aos produtos e processos em resultado da necessi-
fala também dos seus agentes, nomeadamente as organizações
dade de melhorar o desempenho ambiental.
empresariais). Crescer economicamente implica dispor de recur-
Em 2001, a SC Johnson, empresa associada ao WBCSD – World
sos e isto não se faz sem impactes. Se não é possível fazê-lo sem
Business Council for Sustainable Development, introduziu um
um mínimo de impactes, muito menos é possível crescer sem
sistema interno de classificação do impacte dos respectivos pro-
recursos naturais e um conjunto de condições ambientais favorá-
dutos, melhorando o seu desempenho ambiental através de
veis. Essa estreita ligação implica que desenvolvimento económi-
uma selecção mais restrita dos ingredientes usados no fabrico
co e bom desempenho ambiental não tenham de pautar-se por
objectivos opostos; têm, pelo contrário, enorme potencial de se
A estratégia da SC Johnson passou pela criação de um modelo
reforçar mutuamente.
de avaliação do impacte ecológico dos ingredientes usados no
Tradicionalmente tidos por objectivos antagónicos, protecção
fabrico dos respectivos produtos. Em função dos impactes para
ambiental e competitividade económica foram durante muito
o ambiente e a saúde humana, foi criado um conjunto de crité-
tempo manifestação da fricção entre a provisão de bens sociais e
rios nos quais julgar cada ingrediente, relativamente a cada pro-
os custos privados daí resultantes. Contudo, a evolução trouxe-
duto. A informação passou a ser compilada em modelos chapa
-nos um outro paradigma de competitividade baseado na pro-
de “score-cards”, criando uma rede interna de informação total-
messa da inovação. Mais em voga nos dias que correm está o
mente revolucionária, que incentivou (e continua a incentivar) os
argumento que a obrigatoriedade de determinado desempenho
cientistas da empresa a trabalhar continuamente na melhoria dos
ambiental pode gerar mais inovação a nível de produtos e de
produtos finais.
processos, de forma a não aumentar os custos em virtude das
Adicionalmente, a esquematização da informação permitiu que
limitações ambientais (mas até, eventualmente, baixando esses
gestores de topo da empresa identificassem facilmente a dimen-
custos e melhorando a oferta) e assim elevando também o nível
são dos impactes, mais facilmente questionando os resultado e
de competitividade económica. Deve ser esta a aposta das nos-
impondo metas. Paralelamente, a CS Johnson elevou os padrões
sas empresas. Encarar a regulamentação ambiental naquilo que
da sustentabilidade no respectivo mercado e induziu os seus for-
ela tem de vantajoso e olhá-la criticamente de forma a colmatar
necedores a práticas mais sustentáveis.
as suas falhas.
Assim, aproveitemos as vantagens que a adequação à regula-
Há duas consequências positivas que resultam directamente da
menta��ão ambiental e a gestão ambiental activa nos podem tra-
regulamentação ambiental. A obrigação de atingir determinadas
zer, induzindo a inovação, com processos mais eficientes e novos
metas implica, desde logo, uma utilização mais eficiente de re-
cursos, o que leva necessariamente a uma maior familiarização
das empresas com processos para onde possam ser canalizados
os esforços a que são obrigados. Essa familiarização abre, em cada
Secretário-geral do BCSD Portugal – Conselho Empresarial
um empresa, um vasto leque de oportunidades para inovar. Outra
09. Conceitos
Agência Europeia do Ambiente – A Agência Europeia do
Compostos Orgânicos Voláteis (COV) – Os COV são compos-
Ambiente (AEA) faz parte do conjunto de agências da União
tos orgânicos que possuem alta pressão de vapor, em condi-
Europeia e tem como objectivo disponibilizar informação
ções normais a ponto de vaporizarem e entrarem na atmosfera.
credível e independente no domínio do ambiente.
Desempenho Ambiental – São os resultados da gestão de
Agência para a Energia (ADENE) – É uma instituição privada
participada pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento que promove actividades de interesse público
Ecoeficiência – Diz respeito à eficiência da utilização dos re-
cursos ecológicos nas actividades humanas ou, numa pers-
pectiva empresarial, é a relação entre a criação de valor e o
respectivo impacte na natureza (fazer mais com menos).
Análise SWOT – É uma ferramenta usada para elaborar o
diagnóstico estratégico de uma empresa. Define as relações
EMAS – Em português, Sistema Comunitário de Ecogestão
existentes entre os pontos fortes e fracos da empresa com as
e Auditoria (SCEA) é um mecanismo voluntário destinado
tendências mais importantes que se verificam na envolvente
a empresas e organizações que se querem comprometer a
global da mesma, seja ao nível do mercado global, do mer-
avaliar, a gerir e a melhorar o seu desempenho ambiental,
cado específico, da conjuntura económica ou das imposições
possibilitando evidenciar, perante terceiros e de acordo com
legais, entre outros.
os respectivos referenciais, a credibilidade do seu sistema de
gestão ambiental e do seu desempenho ambiental.
Avaliação de Impacte Ambiental – É um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que
Global Reporting Initiative (GRI) – É uma instituição global
permite assegurar que as prováveis consequências sobre o am-
e independente que desenvolve uma estrutura mundial de
biente de um determinado projecto de investimento sejam anali-
directrizes de relato, permitindo às empresas elaborar re-
sadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.
latórios sobre o seu desempenho económico, ambiental e
Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) – É um método para a
avaliação do impacte ambiental total de um produto ou ser-
Indicadores ambientais – São parâmetros seleccionados e
viço “do berço ao caixão”, incluindo todas as fases: produ-
considerados isoladamente ou combinados entre si que per-
ção, utilização e eliminação final.
mitem a reflexão sobre determinadas condições dos sistemas
Avaliação do Desempenho Ambiental – É um processo que
facilita as decisões gerenciais, relativamente ao desempenho
Indicadores de Desempenho Ambiental (IDA) – É uma ex-
ambiental de uma organização e que compreende a selecção
pressão específica que fornece informações sobre os esforços
de indicadores, a análise de dados, a avaliação da informação
gerenciais para influenciar o desempenho ambiental de uma
em comparação com critérios de desempenho ambiental e as
melhorias deste processo.
ISO – A sigla ISO vem do inglês International Organization
Benchmarking – É um processo de pesquisa que permite às
for Standardization, ou seja, Organização Internacional de
Padronização. A ISO é uma organização não governamen-
empresa a empresa, para identificar o melhor dos melho-
tal que está presente em cerca de 120 países. Fundada
res e alcançar um nível de superioridade ou de vantagem
em 1947 em Genebra, tem a função de promover a nor-
competitiva. Ao contrário de outras ferramentas de gestão, o
malização de produtos e serviços, utilizando determinadas
benchmarking estimula as empresas a procurar, além das suas
normas, que visa a melhoria dos produtos. Em Portugal a
próprias operações ou indústrias, factores-chave que influen-
entidade que regulamenta a ISO é o Instituto Português
ciem a produtividade e os resultados.
Legislação ambiental – É o conjunto de regulamentos jurí-
Plano de Acção – É um documento realista quanto à mobili-
dicos, especificamente dirigidos às actividades que afectam a
zação e gestão dos recursos, devendo ter em conta todos os
tipos de recursos disponíveis, como os materiais, os políticos
e particularmente as pessoas que são alvo de intervenção.
Lista Europeia de Resíduos (LER) – A Lista Europeia de Re-
Promove tecnologias ambientais (tecnologias com menos
síduos foi transposta para o Direito nacional através da Por-
efeitos negativos no ambiente que outras técnicas pertinen-
taria n.º 209/2004, de 3 de Março. Nesta são definidos códi-
tes), de modo a reduzir a pressão sobre os recursos naturais,
gos, de acordo com os resíduos produzidos nas mais diversas
a melhorar a qualidade de vida da população e a favorecer
um crescimento económico sustentado.
Norma AA1000AS – Publicada em 2003, constitui o primeiro
Política Ambiental – Constituiu o ponto de partida para
referencial mundial para verificação de relatórios de susten-
uma actuação que visa a melhoria do desempenho ambiental
tabilidade. Esta norma fornece orientações sobre elementos-
da organização, transmitindo um sinal claro de mudança aos
-chave do processo de verificação de relatórios, tendo en-
seus colaboradores, clientes e fornecedores.
foque na materialidade (Materiality) dos assuntos para as
partes interessadas, bem como a sua precisão, examinando a
Recursos Hídricos – Os recursos hídricos são as águas super-
abrangência (Completeness) do conhecimento da organiza-
ficiais ou subterrâneas disponíveis para qualquer tipo de uso
ção sobre o seu próprio desempenho e impactes, bem como
numa determinada região.
dos pontos de vista das partes interessadas associados aos
mesmos; avalia a capacidade de resposta (Responsiveness) às
Recursos naturais – São elementos da natureza com utilida-
de para o Homem, que servem de base ao desenvolvimento
da civilização, à sobrevivência e ao conforto da sociedade
Norma ISO 14040 – É uma norma da série ISO 14000 refe-
em geral. Podem ser renováveis, como a energia do sol e do
rente à gestão ambiental, em particular à avaliação do ciclo
vento, ou considerados potencialmente renováveis como a
de vida – princípios e estruturas.
água, o solo e as árvores. Podem ainda ser não renováveis
como o petróleo e os minérios em geral.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – É uma organização internacional que foi
Relatórios de Sustentabilidade – É um relatório abrangente
fundada em 1961 com o objectivo de promover o desenvol-
que faz o balanço do desempenho e impacte económico,
vimento económico e o comércio internacional. A OCDE é
ambiental e social da empresa.
uma organização que carece de poder decisório. É sobretudo
uma assembleia consultiva que realiza congressos, conferên-
Stakeholders – É o termo em inglês utilizado para represen-
cias e seminários e que tem várias publicações. A organiza-
tar as partes interessadas associadas à actividade de deter-
ção mantém-se em contacto com várias entidades oficiais e
minada empresa e todos aqueles sobre os quais a empresa
privadas, publicando anualmente estatísticas sobre a agricul-
tem qualquer tipo de influência. Este termo é bastante utili-
tura, a investigação científica, o mercado de capitais, os im-
zado num contexto de responsabilidade social e representa
postos, os recursos energéticos, entre outros assuntos.
todos os “actores” da empresa (colaboradores, clientes, fornecedores, accionistas e administradores), os “observado-
Partes interessadas – Normalmente designadas por stakehol-
res” (Estado, sindicatos, instituições e comunicação social)
ders, são entidades afectadas ou que afectam a empresa.
e a sociedade civil (associações da região onde está implementada a empresa).
Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSUII)
É um plano estratégico no desenvolvimento de acções con-
cretas e fundamentais na concretização de uma política de
É uma organização criada a 1 de Janeiro de 1995 com o ob-
jectivo de promover o Desenvolvimento Sustentável.
ACV – Avaliação do Ciclo de Vida
ISO/TC – International Organization for Standardization/Technical
AEA – Agência Europeia Ambiente
ADA – Avaliação do Desempenho Ambiental
AICV – Avaliação dos Impactes do Ciclo de Vida
LER – Lista Europeia de Resíduos
MAOTDR – Ministério do Ambiente do Ordenamento do
CE – Comunidade Europeia
MRI – Midwest Research Institute
CEPAA – Council on Economics Priorities Accreditation Agency
CNC – Comissão de Normalização Contabilística
COV – Compostos Orgânicos Voláticos
NP – Normalização Portuguesa
CREUE – Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia
DCR – Declaração de Conformidade Regulamentar
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
DGE – Direcção Geral da Empresa
DPSIR – Driving Forces-Pressures-State-Impacts-Responses
EMAS – Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria
ENDS – Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
PCB – Policlorobifenilos
EPBD – Energy Performance of Buildings Directive
ERSE – Entidade Regulador de Serviços Energéticos
PER – Pressão-Estado-Resposta
E4 – Programa Eficiência Energética e Energias Endógenas
PERE – Pressão-Estado-Resposta-Efeitos
PERSUII – Plano Estratégico para Resíduos Sólidos Urbanos
PESGRI – Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais
GBTOOL – Green Building Challenge
PIENDS – Plano de Implementação da Estratégia Nacional de
GEE – Gases do Efeito de Estufa
PNAEE – Plano Nacional de Acção para a Eficiência
PNAPRI – Plano Nacional de Prevenção de Resíduos
ICA – Indicador de Condição Ambiental
IDA – Indicadores de Desempenho Ambiental
PNRE – Plano Nacional de Redução das Emissões
IDG – Indicadores de Desempenho de Gestão
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Ambiente
IDO – Indicadores de Desempenho Operacional
PQCI – Programa Quadro para a Competitividade e Inovação
IEA – Indicadores de Estado do Ambiental
PTEN – Programa dos Tectos de Emissão Nacional
PREn – Planos de Racionalização do Consumo de Energia
PSR – Pressão-Situação-Resposta
RA – Relatórios Ambientais
REP – Relatórios de Execução e Progresso
RSECE – Regulamento de Sistemas Energéticos de Climatização
RCCTE – Regulamento das Características de Comportamento
Térmico dos Edifícios
RGCE – Regulamento da Gestão do Consumo de Energia
SCE – Sistema Nacional de Certificação Energética e da
SCT – Sistema Científico e Tecnológico
SDCO – Substâncias Deterioradas da Camada de Ozono
SETAC – Society of Environmental Toxicology and Chemestry
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
SIRER – Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
SIDS – Sistema de Indicadores para o Desenvolvimento
SWOT – Strenghts, Weaknesses, Opportunities, Threats
UNEP – United Nations Environment Programme - Programa
das Nações Unidas para o Ambiente
UNIDO – United Nations Industrial Development Organizatior
URE – Utilização Racional de Energia
USEPA – US Environmental Protection Ageny - Agência de
Protecção do Ambiente Norte Americana
VFV – Veículos eu Fim de Vida
WCED – World Commission on Environment and Development
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Regulamentacao ambiental
Regulamentacao ambiental Uma caminho para atingir melhores índices de produtividade e competitividade ANJE@2011

References: artigo 42
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 artigo 81
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 artigo 25

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artigo 28
 artigo
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 artigo 15
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 artigo 22
 Artigo 13
 Artigo 16
 artigo
3
 artigo 18

artigo 28

artigo 10
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 artigo 34
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 artigo 19
 artigo
12
 artigo 15
 artigo 41
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