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Timestamp: 2017-11-24 21:07:48+00:00

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MINUTA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015 ORDEM DE TRABALHOS - PDF
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Maria das Graças Mascarenhas Belo
1 MINUTA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015 ORDEM DE TRABALHOS 1. Alteração ao artigo 27.º do Regimento da Assembleia Municipal A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao artigo 27.º do Regimento da Assembleia Municipal. 2. MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A. - Contrato Programa para 2016 A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar o contrato-programa para 2016 a celebrar entre o Município de Matosinhos e a MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A.,, nos termos do n.º 5 do artigo 47.º da lei nº 50/2012, de 31 de agosto, com os seguintes votos: Maria da Conceição Figueiredo Lopes c) Abstenção: 1
2 Não participaram na votação deste ponto as membros e, por se encontrarem impedidas, nos termos do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo. 3. MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A. Relatório semestral fiscal único A Assembleia Municipal tomou conhecimento do relatório semestral da MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 4. MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A. - Contrato Programa para 2016 A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar o contrato-programa para 2016 a celebrar entre o Município de Matosinhos e a MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A., nos termos do n.º 5 do artigo 47.º da lei nº 50/2012, de 31 de agosto, com os seguintes votos: Henrique José Alves dias Barbosa Maria da Conceição Figueiredo Lopes 2
3 c) Abstenção: 5. MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A. - Relatório semestral fiscal único A Assembleia Municipal tomou conhecimento do relatório semestral da MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 6. Autorização para adesão de Matosinhos à Rede de Cidades pela vida/cidades contra a pena de morte A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a adesão à Rede de Cidades pela vida/cidades contra a pena de morte, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015 A Assembleia Municipal deliberou, por maioria: 1 - aprovar a 6.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro; 2 autorizar a assunção dos compromissos plurianuais decorrentes da mesma, termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com os seguintes votos: 3
4 c) Abstenção: 8. Alteração ao estudo da envolvente à rua Ofélia Cruz Costa, União das freguesias de Perafita, Lavra e Sta. Cruz do Bispo A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a alteração ao estudo da envolvente à rua Ofélia Cruz Costa, União das freguesias de Perafita, Lavra e Sta. Cruz do Bispo, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos: 4
5 9. Alteração à postura de trânsito nas ruas Silva Brinco e Godinho Faria, no troço compreendido entre a travessa da Tapada de St.º António e a Av. do Conde - União das freguesias de São Mamede Infesta e Senhora da Hora A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a alteração à postura de trânsito nas ruas Silva Brinco e Godinho Faria, no troço compreendido entre a travessa da Tapada de St.º António e a Av. do Conde - União das freguesias de São Mamede Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea g) do n.º 1, do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro 10. Alteração à postura de trânsito para a Rua de Sousa Aroso, União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a alteração à postura de trânsito a Rua de Sousa Aroso, União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do n.º 1, do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos: 5
6 11. Plano de Urbanização de Matosinhos Sul - Correção material de zonamento de área de equipamento público para área de edificação a salvaguardar/equipamento A Assembleia Municipal tomou conhecimento. 12. Plano de Urbanização da frente urbana da circunvalação do IC1 à rua do Alto Viso, na União das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, retirar da ordem de trabalhos a presente proposta. 13. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos Sul A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana para Matosinhos Sul com o quadro de benefícios fiscais proposto, nos termos das alíneas c) e h) do nº 1 do art.º 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 16.º da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. 14. Processos cautelares de suspensão da eficácia do ato que aprovou o contrato interadministrativo de delegação de competências Contrato de Educação e Formação Municipal, nos termos do nº 1 do artigo 139º do CPTA. A Assembleia Municipal tomou conhecimento. 15. Permuta de terrenos entre o Município de Matosinhos e a Frandur Treze Gestão Imobiliária e Imobiliária, Lda. A Assembleia Municipal deliberou, por maioria: 1 revogar a deliberação tomada em sessão de Assembleia Municipal de vinte e oito de setembro de dois mil e quinze; 2 - aprovar a permuta de terrenos com a Frandur Treze Gestão Imobiliária Limitada, nos termos da alínea i) do nº 1 do art.º 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro 6
7 16. Regularização de Cemitérios, celebração de contratos interadministrativos entre o município de Matosinhos e as uniões de freguesias A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de mutações dominiais subjetivas dos terrenos adquiridos e obras neles implantadas, bem como, a aprovação das minutas dos contratos interadministrativos a celebrar com as respetivas uniões de freguesias, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei 75/2013, de 12 de setembro. A minuta da ata foi aprovada por unanimidade. E eu,, chefe do gabinete de Apoio dos Órgãos Autárquicos, a subscrevi. A presidente da Assembleia Municipal Dr.ª 7
ATA RELATIVA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA A
ATA RELATIVA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA A 13 DE NOVEMBRO DE 2013 1 ATA RELATIVA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA A 13 DE NOVEMBRO DE 2013 No dia

References: artigo 27
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