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Timestamp: 2017-07-23 22:56:58+00:00

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Correio do Norte - Edição 673 by Jornal Correio Notícias - issuu
Sexta-Feira21de Dezembro de 2012Ano XIII - Nº 673 R$ 2,00Prefeito eleito de Siqueira Campos Bi
anuncia o secretariado para 2013A dez dias de tomar posse o prefeito eleito de
Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno (PSB)
anunciou parte do seu secretariado. Com otimismo e confiante em um bom início de trabalho, ele
disse que esses próximos dias serão de muitas
discussões para fechar todos os cargos, tanto do
primeiro quanto do segundo escalão. O prefeito
eleito disse que a ansiedade de trabalhar por Siqueira Campos é grande, mas sabe que não pode
fazer nada sem planejamento e por isso esse início de mandato será com pés no chão e muito
trabalho.Página 3
ESPORTESLOCALPOLICIALSiqueira Campos é vicecampeã na Copa AmunorpiOperação Verão é iniciada
no Norte PioneiroMoto furtada em Siqueira
Campos é recuperada
em Wenceslau Braz65Fone: (43) 3571-324052EDITAISSEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIรรO 673CรMARA MUNICIPAL SALTO DO ITARARร
ESTADO DO PARANร
PORTARIA NO 05/2012PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
LEGISLAรรO MUNICIPAL
LEI 790/2012'LVS}HVREUH(VWDELOLGDGHGH6HUYLGRUGR4XDGURGH)XQFLRQiULRVGD&kPDUD0XQLFLSDOGH6DOWRGR,WDUDUpยฑ3U
VALMIR FRANCISCO DE LIMA,3UHVLGHQWHGD&kPDUD0XQLFLSDOGH6DOWRGR,WDUDUp(VWDGRGR3DUDQiQRXVR
GHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLV
CONSIDERANDO que a servidora Christina Carvalho da Silva dos Santos fora admitida, apรณs aprovaรงรฃo em ConFXUVR3~EOLFRHPGHDEULOGH
CONSIDERANDO que com a promulgaรงรฃo da Emenda Constitucional 19, o estรกgio probatรณrio passou a ter duraรงรฃo
GHWUrV
DQRVPHGLDQWHDYDOLDomRHVSHFLDOGHGHVHPSHQKRSRUFRPLVVmRLQVWLWXtGDFRPHVWDยฟQDOLGDGHFRPSRVWD
por Servidores Estรกveis.
CONSIDERANDO TXHRSUD]RGRHVWiJLRSUREDWyULRGDVHUYLGRUDVHยฟQGRXHPGHDEULOGHVHQGRTXHQmR
IRLLQVWLWXtGD&RPLVVmRSDUDHVWDยฟQDOLGDGH
CONSIDERANDO TXHQmRKiHPQRVVRVDUTXLYRVUHJLVWURVTXHTXHVWLRQHDHยฟFLrQFLDGDUHIHULGD6HUYLGRUDGXrante o perรญodo de Estรกgio Probatรณrio.
CONSIDERANDO os fatos supra R E S O L V E
ART 1. ยบ - Fica declarada a Estabilidade da Servidora a Senhora CHRISTINA CARVALHO DA SILVA DOS
SANTOSSRUWDGRUDGD&pGXODGH,GHQWLGDGH5*QยHGR&3)SDUDH[HUFHUR&DUJRGH
$X[LOLDUGH6HUYLoRV*HUDLVQRVWHUPRVGR&RQFXUVR3~EOLFRKRPRORJDGRHPGHPDUoRGH
ART 2. ยบ - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
ART 3. ยบ5HYRJDPVHDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR
6DOWRGR,WDUDUpGHGH]HPEURGHSรบmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de doaรงรฃo aos moradores dos Loteamentos Jardim
Horizonte e Jardim Araucรกria.
A CรMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANร, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
Art. 1ยบ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura pรบblica de doaรงรฃo dos seguintes
LPyYHLVGHSURSULHGDGHGR3DWULP{QLR3~EOLFR0XQLFLSDOWRGRVVLWXDGRVQR-DUGLP+RUL]RQWHDRVUHVSHFWLYRVEHQHยฟFLDGRVDEDL[RTXDOLยฟFDGRVDWXDLVPRUDGRUHVGRVLPyYHLVNOME E QUALIFICAรรOQUADRALOTEMATRรCULA
DO IMรVELAdemir Francisquinho e sua mulher Andrรฉia Cristina Tiesse Francisquin- 11
ho, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Bolรญvia, 805 โ
Jardim Horizonte, portadores da Certidรฃo de Casamento nยบ 5.104, lv. 9-B,
รV&5&GH-DFDUH]LQKR35HOHSRUWDGRUGD&pGXODGH,GHQWLGDGH
VRE5*Qย66335HGR&3)QยHODSRUWDGRUDGD&pGXODGH,GHQWLGDGHVRE5*Qย66335HGR&3)
QยNoel Moreira Dutra e sua mulher Marluce Moreira da Silva Dutra, 11
EUDVLOHLURVFDVDGRVUHVLGHQWHVHGRPLFLOLDGRVQD5XD&RO{PELDยฑ
Jardim Horizonte, portadores da Certidรฃo de Casamento nยบ 954, lv. B-04,
รV&5&GH6mR-RVpGD%RD9LVWD35HOHSRUWDGRUGD&pGXODGH
,GHQWLGDGH5*VREQย66335HGR&3)Qย
HODSRUWDGRUDGD&pGXODGH,GHQWLGDGH5*VREQย66335H
GR&3)Qย159.519$UWย)LFDR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR0XQLFLSDODXWRUL]DGRDRXWRUJDUHVFULWXUDS~EOLFDGHGRDomRGRVHJXLQWHLPyYHO
GHSURSULHGDGHGR3DWULP{QLR3~EOLFR0XQLFLSDOVLWXDGRQR-DUGLP$UDXFiULDDRVUHVSHFWLYRVEHQHยฟFLDGRVDEDL[RTXDOLยฟFDGRVDWXDLVPRUDGRUHVGRLPyYHOVALMIR FRANCISCO DE LIMA
3UHVLGHQWHGD&kPDUD0XQLFLSDONOME E QUALIFICAรรOCรMARA MUNICIPAL SALTO DO ITARARร
PORTARIA NO 06/2012
'LVS}HVREUH(VWDELOLGDGHGH6HUYLGRUGR4XDGURGH)XQFLRQiULRVGD&kPDUD0XQLFLSDOGH6DOWRGR,WDUDUpยฑ3U
VALMIR FRANCISCO DE LIMA,3UHVLGHQWHGD&kPDUD0XQLFLSDOGH6DOWRGR,WDUDUp(VWDGRGR3DUDQiQR
XVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLV
CONSIDERANDO que a servidora Laรญs Thereza Moreira fora admitida, apรณs aprovaรงรฃo em Concurso Pรบblico, em
GHIHYHUHLURGHQUADRAFernando Moreira da Silva e sua mulher Cristiane Caetana da Silva, 19
EUDVLOHLURV FDVDGRV UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QD 5XD &RO{PELD  ยฑ
Jardim Horizonte, portadores da Certidรฃo de Casamento nยบ 1.051, lv. B-05,
รV  &5& GH 6mR -RVp GD %RD 9LVWD 3U HOH SRUWDGRU GD &pGXOD GH
,GHQWLGDGH5*VREQย66335HGR&3)Qย
HODSRUWDGRUDGD&pGXODGH,GHQWLGDGH5*VREQย66335H
GR&3)QยLOTEMATRรCULA
DO IMรVEL$UWย(VWD/HLHQWUDUiHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomRUHYRJDGDVDVGLVSRVLo}HVFRQWUiULDV
6LTXHLUD&DPSRVGHGH]HPEURGH
Prefeito MunicipalCONSIDERANDO que com a promulgaรงรฃo da Emenda Constitucional 19, o estรกgio probatรณrio passou a ter duUDomRGHWUrV
DQRVPHGLDQWHDYDOLDomRHVSHFLDOGHGHVHPSHQKRSRUFRPLVVmRLQVWLWXtGDFRPHVWDยฟQDOLGDGH
composta por Servidores Estรกveis.
CONSIDERANDO TXHRSUD]RGRHVWiJLRSUREDWyULRGDVHUYLGRUDVHยฟQGRXHPGHIHYHUHLURGHVHQGRTXH
QmRIRLLQVWLWXtGD&RPLVVmRSDUDHVWDยฟQDOLGDGH
CONSIDERANDO TXH QmR Ki HP QRVVRV DUTXLYRV UHJLVWURV TXH TXHVWLRQH D HยฟFLrQFLD GD UHIHULGD 6HUYLGRUD
durante o perรญodo de Estรกgio Probatรณrio.
ART 1. ยบ - Fica declarada a Estabilidade da Servidora Senhorita LAIS THEREZA MOREIRA, portadora da
&pGXODGH,GHQWLGDGH5*QยHGR&3)SDUDH[HUFHUR&DUJRGH6HFUHWiULDQRVWHUPRV
GR&RQFXUVR3~EOLFRKRPRORJDGRHPGHPDUoRGH
6DOWRGR,WDUDUpGHGH]HPEURGHVALMIR FRANCISCO DE LIMA
3UHVLGHQWHGD&kPDUD0XQLFLSDO3RGHU/HJLVODWLYRGH6DOWRGR,WDUDUp&kPDUD0XQLFLSDOยด9HUHDGRU5REHUWR-RVpGH6HQHยตConcessรฃo de Diรกrias1
9Vereador / Servidor
Marco Roberto G. Proenรงa
Nilton Cesar Espรณsito
Mario Cesar Espรณsito
Nilton Cesar EspรณsitoCargo
1ยบ Secretario
ContadorData
19.11Novembro / 2012Destino
Santo Ant. PlatinaQuant.
0,5Valor
120,00Valor
60,00Salto do Itararรฉ, 30 de Novembro de 2012.SIQUEIRA CAMPOS - RUA DOS
EXPEDICIONรRIOS,1525 - (43) 3571-3646
Correiodonorte@correiodonortesc.com- site
www.correiodonortesc.com
TELรMACO BORBA - AV. HORรCIO , 779
ocorreiotb@gmail.comValmir Francisco de Lima
Presidente da CรขmaraELIZABETE GOIS
Diretora GeralGILBERTO ALVES MARTINS
Gerente de Negรณcios
REDAรรOCamila Consulin, Isa Machado, Regiane Romรฃo
DIAGRAMAรรOBruno Rafael, Marcos Vinรญcius
COLUNISTAGรชnesis MachadoCIRCULAรรO:Ibaiti, Japira, Jaboti, Cornรฉlio Procรณpio, Nova Santa Bรกrbara, Salto do Itararรฉ, Carlรณpolis, Joaquim Tรกvora, Guapirama,
Quatiguรก, Jacarezinho, Conselheiro Mairinck, Pinhalรฃo, Tomazina, Siqueira Campos, Santo Antรดnio da Platina,
Arapoti, Jaguariaรญva, Sengรฉs, Sรฃo Josรฉ da Boa Vista, Wenceslau Braz, Santana do Itararรฉ, Jundiaรญ do Sul, Andirรก,
Abatiรก , Cambarรก, Ribeirรฃo do Pinhal, Nova Fรกtima, Ribeirรฃo Claro, Barra do Jacarรฉ e Santa Amรฉlia. Telรชmaco
Borba, Ibaรบ e Reserva.SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673Prefeito eleito de Siqueira
Campos Bi anuncia o
secretariado para 2013DivulgaçãoDe Siqueira Campos
Betty GoisA dez dias de tomar posse o
prefeito eleito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno
(PSB) anunciou parte do seu
secretariado. Com otimismo e
confiante em um bom início de
trabalho, ele disse que esses
próximos dias serão de muitas
discussões para fechar todos os
cargos, tanto do primeiro quanto do segundo escalão. O prefeito eleito disse que a ansiedade de trabalhar por Siqueira
Campos é grande, mas sabe
que não pode fazer nada sem
planejamento e por isso esse
início de mandato será com pés
no chão e muito trabalho. "Eu
estou com muita vontade de trabalhar por Siqueira Campos,
nos últimos dias me dividi em
organizar e debater nomes para
compor os cargos e a direção
do Colégio onde sou diretor,
cargo que me orgulho em ter
exercido, mas agora já estou
mais livre, pois me desvinculei
do cargo e estou me dedicando
mais a questões da prefeitura"
disse Bi.
Para o cargo de Diretor do
Departamento de Esporte, foi
convidado Renan Bagatim, já
para o Departamento de Obras
o Aloísio Czar, na Agricultura,
Julio Cesar Barbosa Lemes
(Lão), para a Educação, Cristina Scoton Ortiz e para o Departamento de Saúde, Willian3www.colunamisterx.com.br
2102 está terminando e para a alegria geral o mundo
não acabou e não vai acabar, mas está acabando para muitos políticos um ciclo e agora começa outro ciclo para outros. Então quero desejar um Feliz Natal e um Ano Novo
com muitas realizações, mas realizações para nossa gente
que é lutadora e guerreira e merece tudo de bom. Para
aqueles que estão saindo fica o agradecimento pelas coisas
boas que fizeram e para aqueles que estão chegando e desejo de muita sorte e sucesso.
PT FORA DO GOVERNO
O presidente do PT e vereador eleito, Aloísio Torres
Guerra disse a coluna ontem que o PT está fora do governo
Bi e Germano. Ele disse que partido não tem nada contra o
prefeito eleito, o Bi, mas o PT está com divergências e problemas internos, então foi decidido que o partido não participará do governo enquanto as "arestas" não forem aparadas. Aloísio informou que a reunião da executiva foi feita na
segunda-feira e ontem ele enviou um comunicado oficial ao
prefeito para comunicar do ocorrido.
A informação é de que o PT está dividido, uma ala segue
o presidente do PT, Aloísio Torres Guerra e a outra o ainda
vereador Arnaldo Luska e com isso houve duas reuniões e
com opiniões diferentes. Resumindo o PT está dividido e a
queda de braço já vem desde o período pré-eleitoral e deve
seguir adiante.Prefeito eleito Bí e seu Vice Germano
Borges, Bi deixou três cargos
em aberto que devem ser definido nos próximos dias, um deles é o de Diretor de Administração deve ser resolvido até a
segunda-feira (24), as secretarias de Cultura e Indústria e
Comércio estão em aberto e vão
aguardar os nomes que o PT
está de bem com o PT em geral,
mas espera que os problemas internos do partido sejam resolvidos e vai deixar os cargos em
abertos até que o partido defina
as divergências e indiquem osdois nomes para ocupar os cargos.
A parte funcional da prefeitura deve permanecer como está
hoje e com o passar dos dias, os
servidores serão analisados e o
setor que estiver dando certo, irá
permanecer, e os que não estiverem a contento serão trocados
de setor.
O prefeito Bi contou que deve
começar a sua administração
preocupado com várias situações, como do lixo, serviços atrasados e a questão da saúde.
Saúde, uma equipe de médicose plantonistas assume o Pronto
Atendimento à 00h00 do dia 1º
de janeiro, pois de acordo com
ele, a partir desta data, o problema já passa a ser dele, os
profissionais que irão fazer parte serão Dr. Hélio Queiroz, Dr.
Antonelli e Willian que irá encorpar o time para a conquista de
mais 4 PSF para o município.
Uma nova intervenção será instaurada na Santa Casa, Bi disse
que já existe uma que vence em
31 de dezembro, e que será renovada, pois no momento a instituição não consegue caminhar
com as próprias pernas.Deputado Abelardo Lupion incentiva
alterações de Leis que beneficiam
entidades e cooperativasA lei teve duas alterações de autoria do deputado Jerônimo Goergen.Com
as mudanças, as entidades e cooperativas serão beneficiadas
DivulgaçãoDe Brasília
Da AssessoriaO deputado federal Abelardo
Lupion(DEM) colaborou e incentivou
à aprovação do Projeto de Lei nº
3.067/2011, alterando o artigo 9º da
lei nº 80.019 de 11 de abril de 1990, e
alterou também o artigo 2º da lei nº
8.352, de 28 de dezembro de 1991,
ambas de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen.
Essas leis autorizam o acesso de
instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimentos oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações
centrais de cooperativas de crédito aos
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para fins de concessão de crédito rural.
O autor da lei foi o Senado Federal e teve como relator o deputado
federal Valdir Colatto. O prazo de
aberturas para emendas foi aberto e
o deputado federal Jerônimo Goergen encaminhou duas alterações para
o Senado. São elas: Emenda Modificativa nº 01/2012: Inclui as instituições
financeiras privadas no rol das entidades a que se refere o § 5º do artigo
2º da Lei nº 8.352, nos termos propostos pelo artigo 2º do Projeto de
Para justificar a modificação, o autor alega que a exclusão das instituições financeiras privadas evidência
Já na Emenda Modificativa nº 02/
2012: Introduz as Instituições Financeiras Privadas no rol das instituições
a que se refere o artigo 9º da Lei nº
8.019, de 11 de abril de 1990, nos
termos previstos no artigo 1º do Pro-POLÍTICADeputado Federal Abelardo Lupion
jeto de Lei nº 3.067, de 2011.
Na justificativa, o deputado Jerônimo Goergen defende tratamento isonômico para as instituições financeiras privadas, e alega que elas também estimulam o agronegócio.
Com isso, o artigo 9º da Lei nº
8.019, de 11 de abril de 1990, passa
"As disponibilidades financeiras
do FAT poderão ser aplicadas em
títulos do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, e em depósitos especiais, remunerados e disponíveis para imediata
movimentação, nas instituições financeiras oficiais federais de que trata oartigo 15 da Lei nº 7.998, de 11 de
janeiro de 1990, bem como, mediante a prestação de garantia através
de títulos do Tesouro Nacional ou
outra a ser definida pelo órgão gestor do FAT, nas instituições financeiras oficiais estaduais, nas agências
de desenvolvimentos oficiais, nos
bancos coorporativos e nas confederações e centrais de cooperativa
de crédito, constituídos nos termos da
legislação vigente".
Artigo 2º da Lei nº 8.352, de dezembro de 1991, passa a vigorar
§ 5º Para fins do inciso I deste
artigo, além do Banco do Brasil S.A.as demais instituições financeiras oficiais federais, as instituições financeiras oficiais estaduais, as agências de
desenvolvimento oficiais, os bancos
cooperativos e as confederações e
centrais de cooperativas de crédito,
constituídas nos termos da legislação
vigente, poderão utilizar os recursos
originários dos depósitos especiais de
que trata o artigo da Lei nº 8.019, de
O deputado Abelardo Lupion, junto com os demais companheiros ajudou na aprovação e incentivaram as
alterações na Lei, já que essa medida
beneficia muitas entidades e pessoas
que fazem parte das cooperativas.INDEPENDENTE
O vereador eleito, Aloísio Torres Guerra (PT) disse que
não vai concorrer à presidência, argumentou que não tem
grupo para isso, e que vai manter uma postura independente na Casa de Leis. Aloísio ao ser questionado se participaria de alguma chapa falou que nenhum dos outros vereadores eleitos o procurou então ele vai para a posse e para
eleição da mesa diretora no dia primeiro totalmente independente dos dois grupos e vai decidir na hora para quem
irá votar para ser o presidente.
O Prefeito Eleito Bi disse que está pronto para trabalhar
pelo município e disse que termina a lista da equipe que vai
compor o governo nos próximos dias. O prefeito ainda argumentou que está bem com todos os membros do PT e que
espera eles decidirem algumas divergências internas e que
eles indiquem os dois nomes para ocupar os cargos que
estão disponibilizados para o PT.
UENP ABRE AS PORTAS PARA INTENSIFICAR
A partir do próximo ano a parceria entre a Universidade
Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a Prefeitura de Jacarezinho deverá ser intensificada. A informação foi repassada após uma conversa entre o vice-reitor Rinaldo Bernardelli Junior e o prefeito eleito Sérgio Eduardo Faria, o
Dr. Sérgio.
"Seria muito importante uma intensificação desta parceria. Pois os assim nossos alunos poderiam aprender na prática o que já é ensinado dentro de sala de aula", comenta
Rinaldo. Em Jacarezinho, a Universidade tem três campi e o
histórico de luta pela criação de uma instituição no Norte
Pioneiro é antigo e em várias oportunidades quase saiu do
Na UENP são vários cursos e projetos desenvolvidos
diretamente para a comunidade. Como é o caso do Centro
de Ciências da Saúde que se destaca pelos cursos de Fisioterapia e Educação Física. Um projeto que se destaca em
cenário estadual é o "Órteses e Próteses" que atende todo
o Norte Pioneiro que auxiliam as pessoas a ter mobilidades.
Além disto, também têm graduações na área educacional
como Letras, Biologia, História, Matemática e Pedagogia e
também o curso de Direito, que é considerado um dos melhores do país.
Para o prefeito eleito Dr. Sérgio a UENP é destaque em
cenário estadual e nacionalmente. "Temos que intensificar
esta parceria. Assim teremos profissionais cada vez mais
capacitados e também poderemos proporcionar atendimento
de qualidade à população"ressalta o Dr. Sérgio.
GOVERNO ADOTARÁ MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Na década dos anos 2001-2010, 72% dos 219 abusos
contra jornalistas partiram de agentes do Estado ou membros do Legislativo.
A maior parte foi cometida por políticos eleitos e funcionários públicos (37%) e policiais (35%). Os abusos incluem
agressão, ameaça e intimidação, homicídio, impedimento da
atividade jornalística, lesão corporal em cobertura de risco,
lesão corporal grave, sequestro e tortura. Baseado nesses
dados o governo estuda criar programa de proteção a jornalistas. Uma boa iniciativa, já que anualmente um número
significativo de jornalistas sofrem ameaças e agressões simplesmente por estarem trabalhando de forma imparcial.
O STF concluiu o julgamento. Réus absolvidos, outros condenados. Penas fixadas, mas ninguém foi preso até agora. O
procurador-geral Roberto Gurgel pediu agora a decretação
da prisão dos condenados. Imediatamente advogados apresentarão petição ao STF. Dizem que o pedido deve ser decidido pelo plenário quando acabar o recesso. Querem evitar
que o presidente Joaquim Barbosa decida sozinho.
O receio dos advogados é que Joaquim Barbosa decida
como relator, e não como presidente. Como ainda cabe recurso da decisão, a condenação não é definitiva. A probabilidade de mudanças no julgamento desses recursos talvez seja
pequena. Mas existe.4GERALSEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673Polícia Militar abre concurso com
Os candidatos devem ter ensino médio completo e no máximo 30 anos
de idade até o primeiro dia de inscriçãoDivulgação
A Polícia Militar do Paraná publicou o edital de
abertura do concurso público para preencher 5.264
vagas. Do total, 4.445 são
para Polícia Militar e 819
para Bombeiro Militar. As
vagas estão distribuídas
entre as regiões de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.
A bolsa auxílio do Soldado de 2ª Classe Policial e
Bombeiro é de R$ 1.463,03
e para Soldado de 1ª Classe será de R$ 3.225,99.
no máximo 30 anos de idade até o primeiro dia de inscrição.
feitas entre às 10h do dia
até às 14h do dia 21 de janeiro de 2013, pelo site
www.fafipa.org/concurso. AAs inscrições devem ser feitas entre o dia 20 de dezembro até 21 de janeiro de 2013
inscrição tem o custo de R$
85,50.
PROVAA prova objetiva terá
questões de Língua Portuguesa, Matemática, Histó-ria, Geografia, Informática,
Adolescente e Atualidadese redação. Na sequência,
os candidatos terão que fazer exames de capacidadee sanidade física, avaliação
psicológica e pesquisa social e documental.Brasil começa a
produzir primeiro
genérico para câncer
O remédio era comprado de um laboratório estrangeiro por R$
140 milhões por ano
Saúde, Alexandre Padilha, é
o primeiro medicamento genérico para o câncer produzido
no Brasil. De acordo com ele,
no país, cerca de 8 mil pessoas dependem do medicamento, que era comprado de um
laboratório estrangeiro por R$
140 milhões por ano. Com a
produção do remédio nacional, o Ministério da Saúde
acredita que serão economizados cerca de R$ 340 milhões nos próximos quatro
"O Brasil passa a produzir
aqui no país um genérico paraMATRÍCULAS ABERTASo câncer, garantindo, para a
nossa população, um remédio
com qualidade e garantindo que
o Brasil seja autossuficiente em
relação a isso. Ou seja, é o Brasil podendo garantir, cada vez
mais, o tratamento à sua população, independentemente de
qualquer oscilação do mercado
internacional", disse Padilha.
O primeiro lote, entregue
hoje, contém 220 mil comprimidos. Em 2013, devem ser produzidos 5 milhões de comprimidos, o suficiente para atender a
toda a demanda nacional. O ministro disse que a economia
garantida pela produção nacional do medicamento pode ser
revertida na produção e no suprimento de mais medicamentos
Outro benefício de produzir
remédios no país, com a compra garantida pelo Ministério da
Saúde, é criar mercado para
que grupos farmacêuticos brasileiros e estrangeiros invistam
mais na pesquisa e produção no
Brasil. Padilha disse ainda que
o Ministério da Saúde quer que
o país comece a produzir mar-capassos e retome a produção
Em visita ao Rio de Janeiro,
o ministro também comentou a
decisão da Justiça do Rio de
manter internada uma usuária
de crack. Segundo Padilha, uma
lei federal já estabelece que internações compulsórias de dependentes químicos podem
ocorrer em determinadas situações.
"O fundamental é ajudar a
cidade do Rio de Janeiro. O
Ministério da Saúde está do lado
do prefeito Eduardo Paes para
ampliarmos a rede de cuidado
e atendimento à pessoa que é
vítima da dependência química
do crack. O decisivo no enfrentamento do crack e da dependência química não é só cuidar
ou internar, mas reconstruir o
projeto de vida dessas pessoas. Por isso, estamos apostando na ampliação dos consultórios nas ruas, em que os profissionais avaliam se a pessoa
corre risco de vida, se ela precisa ou não ser submetida à internação", disse.SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 6735LOCALOperação Verão é iniciada
Os principais municípios que terão atendimento são:
Carlópolis, Tomazina e Siqueira CamposDe Siqueira Campos
Camila ConsulinO Corpo de Bombeiros do Norte
Pioneiro, iniciou no último sábado, dia
15, a Operação Verão. Na região, três
balneários serão atendidos : Alemoa
(Siqueira Campos), Parque das Corredeiras (Tomazina) e Ilha do Ponciano (Carlópolis).
De acordo com subtenente Manoel Côrrea de Lima Filho, a Operação Verão terminará no dia 17 de fevereiro, um domingo após o carnaval.
"Guarda vidas e mergulhadores irão
garantir a segurança dos banhistas nos
principais pontos da região, na Alemoa, em Tomazina e Carlópolis", informou.
Dentre os serviços a serem prestados estão os serviços de guardavidas, atendimento pré-hospitalar,
combate a incêndios, atividades de
busca e salvamento, defesa civil e vistorias técnicas.
O subtenente ainda informou que
as seguranças dos locais serão feitas
somente nos fins de semana.DivulgaçãoPREVENÇÃO
Para evitar acidentes é preciso
respeitar as faixas e avisos, além de
não entrar em locais onde há avisos
de perigo de morte ou em águas poluídas. Muito importante também é nunca deixar crianças sozinhas e, se for
andar de barco ou qualquer outra embarcação, usar sempre coletes salvavidas.
* Não tome bebida alcoólica antes
* Não salte de locais elevados para
* Não tente salvar pessoas em afogamento sem estar devidamente habilitado.
* Identifique nas proximidades a
existência do salva-vidas e permaneça próximo a ele.
* Evite brincadeiras de mau gosto
como os conhecidos "caldos".
* Somente conduza embarcações
se for habilitado.A segurança dos locais será feita somente nos fins de semanaNo Paraná, 34 municípios cumprem a
Lei do Saneamento através de
Contratos de Programa com a SaneparPolicia de Wenceslau Braz recupera
moto furtada em Siqueira Campos
DivulgaçãoPrefeituras definem com a empresa as metas para atendimento
com água tratada e coleta do esgoto doméstico DivulgaçãoGilmar é conhecido do meio policial
Da AssessoriaDiretor Comercial da Sanepar, antonio Carlos Belinati
Da AssessoriaNo Paraná, 34 municípios estão
cumprindo a Lei 11.445/2007 (Lei do
Saneamento) depois de assinarem
Contratos de Programa com a Sanepar. Até o final deste ano, a expectativa é que outras 10 prefeituras estejam
adequadas à nova legislação. No
Contrato de Programa são fixadas as
metas de cobertura com os serviços
de abastecimento com água tratada e
de coleta e tratamento do esgoto doméstico. Estas metas devem constar
Básico (PMSB), previamente discutido com a sociedade e aprovado pela
Câmara Municipal.A Lei do Saneamento se aplica a contratos vencidos e
aos vigentes não renovados, que não
contemplem o PMSB. Com as Prefeituras sem o PMSB, o que está em vigor é o Contrato de Concessão. Os
municípios que ainda não aprovaram
o PMSB não poderão, a partir de 2014,
receber recursos federais para projetos de saneamento básico. "A Sanepar é hoje a melhor opção para asprefeituras e para a população paranaense. Oferecemos experiência, tecnologia acumulada durante os 50 anos
de história da empresa, preço diferenciado sobre a fatura de água consumida nos prédios públicos municipais e
benefícios como o repasse de um percentual sobre o faturamento para o fundo de meio ambiente de cada município. A empresa é extremamente preocupada com a preservação e manutenção dos mananciais de cada localidade", afirma o diretor Comercial da
Sanepar, Antonio Carlos Belinati.O que
é saneamento básico - O saneamento
básico foi definido pela Lei 11.445/2007
como o conjunto dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas. Ou seja, o PMSB deve
abranger as quatro áreas, que estão
correlacionadas entre si. Após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento, de gestão participativa e referência para o desenvolvimento que cada município pretende
buscar. Pela Lei, as prefeituras estão
encarregadas de elaborar, apresen-tar em audiência pública, aprovar na
Câmara Municipal e publicar o seu
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A Sanepar coopera tecnicamente com os municípios para que
esses elaborem seus PMSB e, posteriormente, assinem os contratos de
programa. Os municípios que assinaram os contratos de programa com a
Sanepar são: Agudos do Sul, Altônia,
Amaporã, Barbosa Ferraz, Borrazópolis, Campo do Tenente, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Centenário do Sul, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Guairacá. Guarapuava, Icaraíma, Inajá,
Iracema do Oeste, Mandaguacu, Mandirituba, Marmeleiro, Palmas, Pérola
do Oeste, Quitandinha, Reserva do
Iguaçu, Rio Branco do Sul, Sabáudia,
Salgado Filho, Santa Izabel do Oeste,
Santana do Itararé, São Carlos do Ivaí,
São Jorge do Oeste, São José da Boa
Vista, São Tomé e Tomazina. O município de Cornélio Procópio renovou
com a Sanepar dois contratos: um referente aos serviços de água e de esgoto e o segundo para a gestão dos
resíduos sólidos.Em menos de 24 horas após
o fato, o serviço de inteligência da Policia Militar e a equipe de investigação da 36ª.
Wenceslau Braz conseguiram
desvendar um furto realizada
na cidade de Siqueira Campos.O crime aconteceu na tarde da
ultima quarta feira e no inicio
da tarde desta quinta feira já
estava elucidado. O acusado
furtou a motocicleta em frente a
fábrica onde trabalha a vitima.
A investigação levou os policiais a identificar o autor sendo
Gilmar Estevam Rosa que foi
abordado com a motocicleta já
sem placa e com o chassi pi-nado. Gilmar Estevam Rosa é
da cidade de Wenceslau Braz
e conhecido do meio policial
com outras passagens por crimes de roubo e furto inclusive
na cidade de Curitiba. Esta
atuação destaca o trabalho
conjunto das duas corporações
que não medem esforços no
combate a criminalidade da cidade.6ESPORTESSEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673Copa Amunorpi: Equipe de
Siqueira Campos é vice-campeã
Em sua IV edição, a Copa Amunorpi de Futebol teve a participação de 14
equipes, representando 14 Municípios, num total de 51 partidas
Juliana ModottiFoi realizada a entrega oficial da premiação da IV Copa
Amunorpi de Futebol aos Municípios de Jacarezinho (campeã),
Siqueira Campos (vice- campeã)
e Japira (terceira colocada). A
festividade aconteceu durante o
encontro realizado pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), na cidade de
Japira, quando diversos prefeitos estiveram presentes, representando os Consórcios Intermunicipais da região.
A vice- presidente da Amunorpi e prefeita de Jacarezinho,
Tina Toneti, comemorou junto à
diretora Municipal de Esportes,
Nilda Graciliano, a vitória do
campeonato e a premiação de
R$5 mil reais em produtos esportivos.
Para ela, a participação de
Jacarezinho na Copa Amunorpi,
foi uma grande honra, tendo em
vista a seriedade e organização
da coordenação do campeona-A equipe vice-campeã, Siqueira Campos teve um total de 32 gols marcados
to. "Não é só porque ganhamos
o título de campeões que eu tenho o orgulho de falar da Copa
Amunorpi. Mas sim, porque to-dos os envolvidos trabalham com
seriedade e competência, proporcionando para nós, público e
torcedores, mais alegria em ver-mos o time de nossa cidade competir. Parabéns aos jogadores,
comissão técnica e aos organizadores", disse.Resumo
Em sua IV edição, a Copa
Amunorpi de Futebol teve a participação de 14 equipes, repre-sentando 14 Municípios, num total de 51 partidas, sendo 10 empates, 27 vitórias das equipes
mandantes (uma por w.o) e 14
vitórias das equipes visitantes.
Dentre as bolas que entraram
na rede, somam- se um total de
191 gols, sendo dois contra. Foram marcados 251 cartões (34
vermelhos e 218 amarelos) e a
maior goleada aconteceu na quadragésima primeira partida,
quando a equipe de Figueira
venceu Jaboti com o placar de
13 x 0.
A equipe vice-campeã, Siqueira Campos teve um total de
32 gols marcados, com destaque
para o artilheiro do campeonato,
Sandro de Almeida, além do goleiro menos vazado, Clodoaldo
Donizete Luciano. A equipe leva
o prêmio de R$3 mil em materiais
esportivos, seguido da cidade de
Japira, terceira colocada, com a
premiação de R$2 mil, também
em materiais esportivos.
A equipe de Wenceslau Braz
ganhou o título de equipe mais
disciplinada.Platinense vence no
G1 Open Fight
O atleta, da categoria até 75 Kg, nem chegou a lutar. Seu adversário, da
cidade Carlópolis, desistiu do combate após a pesagem
Ta No SiteLuciano de Paula, 38, o "Corujinha", levou o troféu de 1º lugar do G1 Open
Fight Qualifer
O atleta platinense Luciano de
Paula, 38, o "Corujinha", levou o
troféu de 1º lugar do G1 Open FightQualifer, realizado na noite de sábado (15), no Ginásio de Esportes,
em Quatiguá.
O atleta, da categoria até 75
Kg, nem chegou a lutar. Seu adversário, da cidade Carlópolis,desistiu do combate após a pesagem.
O platinense disse que o sabor
da vitória não foi o mesmo, e desafiou o carlopolense. "Espero ele
para uma nova luta".SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 6737EDITAISMUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Artigo 8º da LC nº 101/2000Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2013
24.650.382,652.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,552.054.198,60 24.650.382,6515.896.077,701.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,141.324.673,16 15.896.077,70149.800,0012.483,3312.483,3312.483,3312.483,3312.483,3312.483,3312.483,3312.483,3312.483,3312.483,3312.483,3312.483,37149.800,008.604.504,95717.042,08717.042,08717.042,08717.042,08717.042,08717.042,08717.042,08717.042,08717.042,08717.042,08717.042,08717.042,078.604.504,953.255.037,35271.253,11271.253,11271.253,11271.253,11271.253,11271.253,11271.253,11271.253,11271.253,11271.253,11271.253,11271.253,143.255.037,352.420.437,35201.703,11201.703,11201.703,11201.703,11201.703,11201.703,11201.703,11201.703,11201.703,11201.703,11201.703,11201.703,142.420.437,35Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Amortização da Dívida834.600,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,0069.550,00834.600,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes Correntes (A)
Juros e Enc. da Dívida Interna
Despesas de Capital (B)
InvestimentosOutras Despesas de Capital214.000,00Reserva de Contingência (C)214.000,0027.905.420,002.325.451,672.325.451,672.325.451,672.325.451,672.325.451,672.325.451,672.325.451,672.325.451,672.325.451,672.325.451,672.325.451,67Restos a Pagar (D)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Consig. de Terceiros (E)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Interferência Financeira1.300.000,00108.333,33108.333,33108.333,33108.333,33108.333,33108.333,33108.333,33108.333,33108.333,33108.333,33108.333,33108.333,331.300.000,0029.419.420,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.785,002.433.784,96 29.419.420,00Dezembro Total do AnoDESPESA TOTAL (A+B)TOTAL GERAL (A+B+C+D+E)2.325.451,63 27.905.420,00Resumo do Fluxo de Caixa
JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroSALDO DO MÊS ANTERIOR4.652.118,324.525.735,354.672.767,484.564.921,664.738.107,064.677.346,214.580.192,214.265.439,954.245.890,144.184.884,643.949.196,53ENTRADAS3.572.776,935.981.005,864.378.964,485.321.267,294.644.802,926.692.190,413.986.277,804.700.547,443.549.585,553.574.263,883.419.853,61203.889,51 50.025.425,68SAIDAS3.660.541,965.833.973,734.486.810,305.148.081,894.705.563,776.789.344,414.301.030,064.720.097,253.610.591,053.809.951,993.357.865,931.500.124,76 51.923.977,10SALDO PARA O MÊS SEGUINTE4.564.353,294.672.767,484.564.921,664.738.107,064.677.346,214.580.192,214.265.439,954.245.890,144.184.884,643.949.196,534.011.184,212.714.948,96DESCRIÇÃO4.011.184,212.714.948,96816.397,54Notas Explicativas:SIQUEIRA CAMPOS-PR, 19 de dezembro de 2012MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Artigo 8º da LC nº 101/2000Programação Financeira da Receita Mensal - 2013
31.231.335,602.602.611,302.602.611,302.602.611,302.602.611,302.602.611,302.602.611,302.602.611,302.602.611,302.602.611,302.602.611,302.602.611,30Receita Tributária1.650.000,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,00137.500,001.650.000,00Impostos1.206.842,30100.570,19100.570,19100.570,19100.570,19100.570,19100.570,19100.570,19100.570,19100.570,19100.570,19100.570,19100.570,211.206.842,30IPTU551.435,2045.952,9345.952,9345.952,9345.952,9345.952,9345.952,9345.952,9345.952,9345.952,9345.952,9345.952,9345.952,97551.435,20ISSQN301.483,2025.123,6025.123,6025.123,6025.123,6025.123,6025.123,6025.123,6025.123,6025.123,6025.123,6025.123,6025.123,60301.483,20ITBI157.290,0013.107,5013.107,5013.107,5013.107,5013.107,5013.107,5013.107,5013.107,5013.107,5013.107,5013.107,5013.107,50157.290,00IRRF196.633,9016.386,1616.386,1616.386,1616.386,1616.386,1616.386,1616.386,1616.386,1616.386,1616.386,1616.386,1616.386,14196.633,90Taxas234.280,0019.523,3319.523,3319.523,3319.523,3319.523,3319.523,3319.523,3319.523,3319.523,3319.523,3319.523,3319.523,37234.280,00Contribuição de Melhoria208.877,7017.406,4817.406,4817.406,4817.406,4817.406,4817.406,4817.406,4817.406,4817.406,4817.406,4817.406,4817.406,42208.877,70Receita Patrimonial210.000,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,0017.500,00210.000,00Receita de Contribuição340.000,0028.333,3328.333,3328.333,3328.333,3328.333,3328.333,3328.333,3328.333,3328.333,3328.333,3328.333,3328.333,37340.000,00Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receitas de Serviços30.000,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,0030.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Transferências Correntes27.796.115,602.316.342,972.316.342,972.316.342,972.316.342,972.316.342,972.316.342,972.316.342,972.316.342,972.316.342,972.316.342,972.316.342,97Outras Receitas Correntes1.205.220,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,00100.435,001.205.220,00Receitas de Capital (B)1.857.200,00154.766,67154.766,67154.766,67154.766,67154.766,67154.766,67154.766,67154.766,67154.766,67154.766,67154.766,67154.766,631.857.200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0012.200,001.016,671.016,671.016,671.016,671.016,671.016,671.016,671.016,671.016,671.016,671.016,671.016,6312.200,00Transferências de Capital1.845.000,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,00153.750,001.845.000,00(-) Deduções da Receita - Fundeb-3.669.115,60-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,63-305.759,67-3.669.115,60RECEITA TOTAL (A+B)33.088.535,602.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,972.757.377,93 33.088.535,6029.419.420,002.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,342.451.618,26 29.419.420,00Receitas Correntes (A)Receita IndustrialOperações de Créditos Internas
Alienação de Bens2.602.611,30 31.231.335,602.316.342,93 27.796.115,60Saldo do Exercício Anterior (C)
TOTAL ACUMULADO (A+B+C)
Notas Explicativas:SIQUEIRA CAMPOS-PR, 19 de dezembro de 20128DIVULGAÇÃOSEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673sexta-feira, 21 de DEZEMBRO de 2012 - edição 673o-Câmara Municipal de Siqueira Campos
PORTARIA Nº 024/2012câmara Municipal de Siqueira Campos
O VEREADOR CÉZAR RICARDO KUKEL, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, PR, nos usos das
atribuições conferidas pelo artigo 40, XXIV, do Regimento Interno, resolve:
Exonerar, a partir de 20/12/2012, a senhora DELMA MARIA CASTANHEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 4.625.292-6, SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 017.621.199-35, do cargo de provimento em comissão
de Diretor(a) Administrativo, símbolo DA.
Siqueira Campos – PR, 20 de dezembro de 2012.B1EDITAISO VEREADOR CÉZAR RICARDO KUKEL, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, PR, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 40, IX, do Regimento Interno, resolve:
Declarar recesso nos serviços administrativos da Câmara Municipal de Siqueira Campos, no período de 24 a 31 de dezembro de 2012, em período integral.Siqueira Campos – PR, 20 de dezembro de 2012.
PresidenteCÉZAR RICARDO KUKEL
PORTARIA Nº 025/2012PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO
DECRETO 908/2012
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 791/2012
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Executivo Municipal, na
importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), em conformidade com o disposto a seguir:
07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte EscolarDESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(350)3.3.30.93.00.0031128INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESR$ 1.500,00O VEREADOR CÉZAR RICARDO KUKEL, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, PR, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:
Fica designado para realização da Sessão de Posse dos novos eleitos para a legislatura 2013/2016, as dependências do
SALÃO SÃO FRANCISCO, da Igreja Matriz de Siqueira Campos, tendo como data para realização o dia 01/01/2013 – às
20h00 (vinte horas).
Siqueira Campos – PR, 20 de dezembro de 2012.CÉZAR RICARDO KUKEL
PresidenteArt. 2º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:
07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte EscolarDESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(218)3.3.90.39.00.0031128OUTROS SERVIÇOS DE TERC.
R$ 1.500,00Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Siqueira Campos, 12 de dezembro de 2012.
Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO
DECRETO 912/2012
Ementa: Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2013 da Prefeitura de Siqueira Campos.
legais e ainda e de conformidade com o disposto no artigo 8.º, parágrafo único, da Lei complementar n.º 101 de 04 de
Art. 1º - Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos, conforme disposto no artigo 8.º, parágrafo único,
da Lei complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único - Os anexos deste Decreto estabelecem a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal
de desembolso para o exercício financeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos.
Art. 2º - A verificação do cumprimento da Programação Financeira e do Cronograma de execução mensal de desembolso
se dará bimestralmente e se verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido pelo Órgão que lhe der
causa no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto.
Parágrafo único - A não recondução no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto acarretará ao Órgão
que lhe der causa a limitação de empenhos e movimentação financeira, conforme previsto no artigo 9.º, da Lei complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000.
Siqueira Campos, 19 de dezembro de 2012.
LEI 789/2012PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e ainda amparado na Lei Municipal n.º 792/2012
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Executivo Municipal, na importância de R$ 155.493,85 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três Reais e oitenta e cinco centavos),
em conformidade com o disposto a seguir:
07.001.12.361.0041.2.057.000 Manutenção de Creches
DESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(198) 3.1.90.11.00.00.0001104VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 130.000,0007.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte EscolarDESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(216) 3.3.90.39.00.00.0001107OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
R$ 18.193,8507.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte EscolarDESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(399) 3.3.90.39.00.00.0003107OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
R$ 7.300,00Art. 2º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de provável excesso de arrecadação na fonte 01104 DEMAIS
IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, receita 11.12.02.01.00.00, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais); excesso de arrecadação na fonte 01107 SALÁRIO EDUCAÇÃO, receita 17.21.35.01.00.00 no valor de R$ 8.453,85
(oito mil quatrocentos e cinquenta e três Reais e oitenta e cinco centavos) e por anulação parcial de dotação, no valor de
R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), conforme a seguir:07.001.12.361.0042.2.031.000 Manutenção do Ensino Fundamental Básico
DESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(402) 3.3.90.30.00.00.0001107MATERIAL DE CONSUMOR$ 8.140,00(427) 3.3.90.39.00.00.0001107OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJR$ 1.000,00(420) 4.4.90.52.00.00.0001107EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTER$ 600,00Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Parcelamento de Débito com o Fundo de Previdência do Município de
A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar “Parcelamento de Débito” com o Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos visando a regularização de repasses de Contribuições Patronais do período de
julho de 2012 a outubro de 2012.
Art. 2º - O parcelamento do débito será realizado em 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Art. 3º - O vencimento da 1ª parcela dar-se-á, no máximo, até o último dia útil ao mês subseqüente ao da publicação da
lei ou termo de acordo ou confissão de dívida e parcelamento.
Art. 4º - A correção do valor devido será anual, no mês de dezembro de cada ano, através da aplicação do INPC/IBGE,
acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano.
Art. 5º - Aplicação, sobre o valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, de índice de atualização legal,
para preservar o valor real do montante parcelado, e de juros.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Siqueira Campos, 12 de dezembro de 2012.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Siqueira Campos, 12 de dezembro de 2012.Luiz Antonio Liechocki
Prefeito MunicipalLuiz Antonio Liechocki
Prefeito Municipal07.001.12.361.0042.2.031.000 Manutenção do Ensino Fundamental Básico
(400) 3.3.90.30.00.00.00FONTEDESCRIÇÃOVALOR03107MATERIAL DE CONSUMOR$ 7.300,00B2sexta-feira, 21 de DEZEMBRO de 2012 - edição 673EDITAISPrefeito Municipal de São José da Boa Vista
PORTARIA nº 079/2012 de 13/12/20123821FERNANDA ANDRONHUC DE
01/08/200601.08.2011 à 01.08.201220.12.2012 à 01.02.20133951FLAVIA DE SOUZA SOARES
02/04/200703.04.2012 à 03.04.201320.12.2012 à 01.02.20133271FRANCIELE
MARGO03/04/200603.04.2011 à 03.04.201224.12.2012 à 22.01.2013RESOLVE:4691FRANCINE REQUENA DE SOUZA
20/09/201120.09.2011 à 20.09.201202.01.2013 à 31.01.2013Artigo 1º-	CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivos períodos de aquisição
e gozo.4331GISELE DE FATIMA CLAUDINO
01/08/201101.08.2012 à 01.08.201326.12.2012 à 24.01.20133841HELENA MARIA DA SILVA01/08/200601.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.20133291HELIO GONZAGA DE SOUZA03/04/200603.04.2011 à 03.04.201202.01.2013 à 31/01/20134351IEDA ASSUNÇAO DE OLIVEIRA01/08/201101.08.2011 à 01.08.201202.01.2013 à 31.01.20134361INDIA ESTELA DE ARAUJO LIMA01/08/201101.08.2012 à 01.08.201302.01.2013 à 31.01.2013522JACIRA MARIA ANDRADE DE
23/01/201223.01.2012 à 23.01.201326.12.2012 à 24.01.2013521JACIRA MARIA ANDRADE DE
01/11/198701.11.2011 à 01.11.201226.12.2012 à 24.01.20134381JANAINA APARECIDA DE MIRANDA SANTOS
01/08/201101.08.2011 à 01.08.201202.01.2013 à 31.01.2013581JANETE APARECIDA DE CARVALHO
01/06/199001.06.2012 à 01.06.201320.12.2012 à 01.02.2013582JANETE APARECIDA DE CARVALHO
02/07/200402.07.2012 à 02.07.201320.12.2012 à 01.02.2013681JOSANE MARIA MULLER01/09/198701.09.2012 à 01.09.201320.12.2012 à 01.02.20133981JOVANE CUSTODIO DA SILVA01/04/200801.04.2012 à 01.04.201302/01/2013 à 31/01/20133381JUDITE RIBEIRO BENTO03/04/200603.04.2012 à 03.04.201326.12.2012 à 24.01.20132621KATIA REGINA DE LIMA BARBOSA
02/07/200402.07.2012 à 02.07.201320.12.2012 à 18.01.20133861LAYLA CRISTY BRANCO TELES01/08/200601.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.20134431LENICE ALLES01/08/201101.08.2012 à 01.08.201326.12.2012 à 24.01.20133421LIDIA CAMARGO DOS SANTOS03/04/200603.04.2012 À 03.04.201324.12.2012 à 22.01.2013891LOURI JOSE MARIANO01/06/199001.06.2011 à 01.06.201226.12.2012 à 24.01.20132961LUCIANA APARECIDA FERREIRA 15/02/200610.02.2012 à 10.02.201326.12.2012 à 24.01.20133431LUCIANE DINIZ03/04/200603.04.2011 à 03.04.201302.01.2013 à 31.01.20134441LUCY FERRAZ DE ARAUJO
01/08/201101.08.2011 à 01.08.201214.01.2013 à 12.02.20132951MARCIA DE PAIVA SHISHITO01/09/200501.09.2012 à 01.09.201302/01/2013 à 31/01/20132381MARCIA MENDES DE OLIVEIRA01/03/200001.03.2012 à 01.03.201314.01.2013 à 28.01.201303/04/200601.06.2012 à 01.06.201320.12.2012 à 18.01.2013	DILCEU BONA, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
tura;Considerando o requerimento dos servidores, protocolados no Departamento de Recursos Humanos desta Prefei-	Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003Matr.
174140714601
3051307142113781NOMEData AdmissãoADALGIZA XAVIER BARBOSA01/03/1991ADELIANE APARECIDA DA ROSA
ADRIANA APARECIDA ROSA DA
ADRIANO RONALDO BARBOSA03/04/2006ADRIELE MARIA BARBOSA DOS
ALINE CRISTINA MARCONDES
PEREIRAPeríodo Aquisição
01.03.2011 à 01.03.201202.02.2012 à 02.02.201301.08.2011 à 01.08.2012
03.04.2012 à 03.04.201303.04.2012 à 03.04.201301.08.2012 à 01.08.2013Período de Gozo
20.12.2012 à 01.02.201320.12.2012 à 01.02.201302.01.2013 à 31.01.2013
26.12.2012 à 24.01.201324.12.2012 à 22.01.201326.12.2012 à 24.01.2013SZCZEPANIK
01/08/200601.08.2012 à 01.08.2013INOCENCIA CA-20.12.2012 à 01.02.2013ANEDIA
LOPESMARIA2001BARBOSAANEDIA
LOPESMARIA20022071ANGELA MARIA ESTATI OLIVEIRA
10/02/19982072ANGELA MARIA ESTATI OLIVEIRA
01/08/200501.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.20134001ANTONIO CARLOS DA SILVA01/04/200801.04.2012 à 01.04.201326.12.2012 à 24.01.20134221CARLA CARINA MESQUITA ROLIM BENTO
01/08/201101.08.2011 à 01.08.201202.01.2013 à 31.01.20132411CHEILA GOMES ARAUJO KRONEIS
01/03/200001.03.2009 à 01.03.201302.01.2013 à 31.01.20133111CINTIA CRISTIANE DIAS SOUZA03.04.2012 à 03.04.201326.12.2012 à 24.01.201310/02/199810.02.2012 à 10.02.201320.12.2012 à 01.02.201301/08/200601.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.2013BARBOSA03/04/200610.02.2012 à 10.02.20133791CINTIA MARA DE OLIVEIRA DIAS 01/08/20064661CIRLENE RIBEIRO DOS SANTOS
20/09/201120.09.2012 à 20.09.201326.12.2012 à 24.01.20132821CIRLENE TEREZINHA SOARES
01/03/200501.03.2012 à 01.03.201320.12.2012 à 01.02.20132662MARCIA ROLIM BENTO4901CLEVERSON DE VASCONCELLOS
01/06/201201.06.2012 à 01.06.201326.12.2012 à 24.01.2013971MARIA
TELES01/07/199601.07.2012 à 01.07.201320.12.2012 à 01.02.20133151CLOVIS DOS SANTOS SILVA03/04/200603.04.2011 à 03.04.201226.12.2012 à 24.01.20131932MARIA APARECIDA DA COSTA
03/04/200603.04.2012 à 03.04.201320.12.2012 à 01.02.20133801CRISTINA ISABEL DA SILVA01/08/200601.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.2013
1931MARIA APARECIDA DA COSTA
10/02/199810.02.2012 à 10.02.201320.12.2012 à 01.02.20134121MARIA APARECIDA PEREIRA17/08/200917.08.2012 à 17.08.201320.12.2012 à 01.02.20133511MARIA ELIANE DA SILVA CARVALHO
03/04/200603.04.2012 à 03.04.201324.12.2012 à 22.01.20132671MARIA HELENA DA SILVA02/07/200402.07.2012 à 02.07.201320.12.2012 à 01.02.20131121MARIA HONORIA PANICHEK01/09/198901.09.2012 à 01.09.201302.01.2013 à 31.01.20134021MARIA ISABEL
DOMINGUES01/08/200801.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.20133881MARIA LUCELIA DIAS DA SILVA01/08/200601.08.2011 à 01.08.201226.12.2012 à 24.01.20131922MARIA MARGARIDA ESTAREPRAVO
03/04/200603.04.2012 à 03.04.201320.12.2012 à 01.02.20131921MARIA MARGARIDA ESTAREPRAVO
10/02/199810.02.2012 à 10.02.201320.12.2012 à 01.02.20133541MARIA SUSANA JACOB DA SILVA 03/04/200603.04.2012 à 03.04.201324.12.2012 à 22.01.20134781DIANA MARIA PICON CAMPOS23/01/20123011DOMINGOS
MULLER FIGUEIRA
01/03/200601.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.201323.01.2012 à 23.01.201301.03.2011 à 01.03.201220.12.2012 à 01.02.201320.12.2012 à 01.02.201302.01.2013 à 31.01.20132371EDILEUSA LOPES DE SOUZA01/03/200001.03.2011 à 01.03.201226.12.2012 à 24.01.20132571EDINA APARECIDA LODOVIRGE02/07/200402.07.2012 à 02.07.201320.12.2012 à 01.02.20132572EDINA APARECIDA LODOVIRGE03/04/200603.04.2012 à 03.04.201320.12.2012 à 01.02.2013311EDINA MARIA CARNEIRO SILVA01/03/199101.03.2012 à 01.03.201326.12.2012 à 24.01.2013312EDINA MARIA CARNEIRO SILVA01/08/200501.08.2012 à 01.08.201326.12.2012 à 24.01.20134281EDINEIA ROSANA LODOVIRGE
01/08/201101.08.2012 à 01.08.201301.02.2013 à 02.03.20132891ELIS CRISTINA DE LIMA01.8.2011 à 01.08.201220.12.2012 à 01.02.201301/08/2005381EVA APARECIDA BARBOSA01/03/198901.03.2012 à 01.03.201320.12.2012 à 01.02.20133261EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA03/04/200603.04.2012 à 03.04.201326.12.2012 à 24.01.2013ANGELICABRANCOFERREIRAsexta-feira, 21 de DEZEMBRO de 2012 - edição 6732691MARISA LOPES ROLIM VACILOTO
02/07/200402.07.2012 à 02.07.201320.12.2012 à 01.02.20132692MARISA LOPES ROLIM VACILOTO
03/04/200603.04.2012 à 03.04.201320.12.2012 à 01.02.20133561MARLENE DE FATIMA DA COSTA 03/04/200604.04.2012 à 03.04.201326.12.2012 à 24.01.20131241MARLENE DOS SANTOS01/08/198601.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.20133891MARTA REGINA DE SOUZA LIMA 01/08/200601.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.20133892MARTA REGINA DE SOUZA LIMA 09/03/201209.03.2012 à 09.03.201320.12.2012 à 01.02.20133571MARZELI APARECIDA ROLIM
03/04/200603.04.2012 à 03.04.201317.01.2013 à 15.02.20134851MICHELE
OLIVEIRA23.01.2012 à 23.01.201320.12.2012 à 01.02.20134471MICHELLI
DRIGUES2711NANCI
CONDES4731FERNANDADAPREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
LEI 791/2012
Súmula: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária
através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500,00 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterada a Lei n.º 373, de 17 de dezembro de 2009 - Lei o PPA - Plano Plurianual, para o exercício
financeiro de 2012, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:
07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte EscolarDE
23/01/2012ROCHARO01/08/201101.08.2011 à 01.08.201202/07/200402.07.2012 à 02.07.201320.12.2012 à 01.02.2013NATANAEL VITOR PEREIRA20/09/201120.09.2011 à 20.09.201226.12.2012 à 24.01.20134881NEILA FATIMA OLIVEIRA09/03/201209.03.2012 à 09.03.201320.12.2012 à 01.02.20133591NEILI DE FATIMA SMAGARS03/04/200603.04.2012 à 03.04.201320.12.2012 à 01.02.20131991NEIVA MARIA LOPES10/02/199810.02.2012 à 10.02.201320.12.2012 à 01.02.20133621NILCE MARI MARQUES03/04/200603.04.2012 à 03.04.201324.12.2012 à 22.01.20131941NOEL DA SILVA TELES10/02/199810.02.2011 à 10.02.201202.01.2013 à 31.01.20134481NOELI BARBOSA DE VASCONCELLOS
01/08/201101.08.2012 à 01.08.201326.12.2012 à 24.01.20133631PAMILA ANDRANHUKI SANTOS
03/04/200603.04.2012 à 03.04.201326.12.2012 à 24.01.20134821PATRICIA DE PAIVA FERREIRA
23/01/201223.01.2012 à 23.01.201302.01.2013 à 31.01.20133671RISANE MARIA RAMOS DE
03/04/200603.04.2012 à 03.04.201320.12.2012 à 01.02.20133672RISANE MARIA RAMOS DE
09/03/201209.03.2012 à 09.03.201320.12.2012 à 01.02.20132911ROSANGELA APARECIDA MIRANDA PEREIRA
01/08/200501.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.20132912ROSANGELA APARECIDA MIRANDA PEREIRA
01/08/200601.08.2012 à 01.08.201320.12.2012 à 01.02.20132761ROSELI ASSIS DA SILVA02.07.2012 à 02.07.201307.01.2013 à 05.02.20132331ROSIMEIRE VIERA DOS SANTOS DIAS
01/03/200001.03.2012 à 01.03.201302.01.2013 à 31.01.20133971SANDRO VILELA DA SILVA02/07/200702.07.2012 Á 02.07.201326.12.2012 à 24.01.20133991SIDNEI APARECIDO DA SILVA01/04/200801.04.2012 à 01.04.201326.12.2012 à 24.01.20131551SILNEIA ROLIM08/05/199008.05.2012 à 08.05.201302.01.2013 à 31.01.20132781SILVIO SANDRO DE SOUZA02/07/200402.07.2010 à 07.07.201117.12.2012 à 15.01.20133901SOLANGE INOCENCIA MASCARENHAS
01/08/200601/08/2012 à 01.08.201326.12.2012 à 24.01.20131571SUELI APARECIDA DOS SANTOS
01/06/199001.06.2012 à 01.06.201320.12.2012 à 01.02.20133471TANIA MARA ESTATI03/04/200603.04.2012 à 03.04.201320.12.2012 à 01.02.20132241TELMA CRISTINA DE OLIVEIRA01/03/200001.03.2011 à 01.03.201202.01.2013 à 31.01.20134011VALDELICE MARLI DOS SANTOS
01/04/200801.04.2012 à 01.04.201320.12.2012 à 01.02.20133961VANDA CRISTINA MARIANO02/04/200702.04.2012 à 02.04.201320.12.2012 à 01.02.20131661VERCELES CORDEIRO DA SILVA 01/04/198701.04.2011 à 01.04.201220.12.2012 à 01.02.20132931VIVIANE MARTINS GONCALVES
01/08/200501.08.2012 à 01.08.201320.12.2012
01.02.2013FONTEDESCRIÇÃOVALOR(350)3.3.30.93.00.0031128INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESR$ 1.500,00CAPÍTULO II
Art. 2º - Fica igualmente alterada a Lei n.º 606, de 30 de agosto de 2011 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2012, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de
despesas de investimentos.
Art. 3º - Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2012 - LOA, através da
abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), destinado
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), em conformidade com o disposto a seguir:
07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte EscolarDESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(350)3.3.30.93.00.0031128INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESR$ 1.500,00Art. 5º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:
07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte EscolarDESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(218)3.3.90.39.00.0031128OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PJR$ 1.500,00Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Luiz Antonio LiechockiCâmara Municipal de Siqueira Campos
Exonerar, a partir de 20/12/2012, a senhora DELMA MARIA CASTANHEIRA, brasileira, portadora da cédula de
identidade RG nº 4.625.292-6, SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 017.621.199-35, do cargo de provimento em
comissão de Diretor(a) Administrativo, símbolo DA.
PresidenteàArtigo 2º-	A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 13 de Dezembro de 2012; 52º da
Prefeito MunicipalDESPESA02.01.2013 à 16.01.2013MAR-02/07/2004B3EDITAISB4sexta-feira, 21 de DEZEMBRO de 2012 - edição 673EDITAISPrefeitura Municipal de São José da Boa VistaEstado do Paraná
PORTARIA nº 080/2012 de 17/12/2012	DILCEU BONA, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;
Considerando o requerimento dos servidores, protocolados no Departamento de Recursos Humanos
desta Prefeitura;
Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003RESOLVE:
Artigo 1º-	CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivos períodos
de aquisição e gozo.Matr.NOMEDataPeríodo AquisiçãoPeríodo de Gozo Admissão ADRIANO VILELA DA SILVA 03/04/200603.04.2012 à 03.04.201318.12.2012
16.01.2013à3061à331EDSON JOSE TEIXEIRA01/08/199010.02.2011 à 10.02.201227.12.2012
25.01.2013HAROLDO MESQUITA03/04/200603.04.2011 à 03.04.201218.12.2012
16.01.2013à328103/04/200603.04.2011 à 03.04.201218.12.2012
16.01.2013à3361JOSE
LIMAPEDRO PEREIRA08/05/199008.05.2011 à 08.05.201218.12.2012
16.01.2013à1451SIRLEI CARLOS MARTINS01/08/201101.08.2011 à 01.08.201218.12.2012
16.01.2013à4581APARECIDODEArtigo 2º-	A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 17 de Dezembro de 2012; 52º da
Emancipação Política do Município.DILCEU BONA
DECRETO 913/2012
Ementa: Aposenta Marlene Coutinho Rosa.
legais, com base no art. 71, incisos VI e VIII da Lei Orgânica Municipal, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da Constituição Federal, alterada pela EC n.º 20/1998
Art. 1° - Fica concedida aposentadoria por idade com proventos proporcionais à servidora MARLENE COUTINHO
ROSA, RG n.º 4.629.464-5 SSP PR, no cargo de Zeladora, no valor de R$ 555,08, devendo receber o piso constitucional de R$ 622,00.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
Prefeito Municipal	Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista
DECRETO Nº 059/2012	O Senhor DILCEU BONA, Prefeito Municipal de São José da
Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETAArtigo 1º-	Ponto Facultativo nos dias 24/12/2012 (segunda-feira) e dia 26/12/2012 (quarta-feira), em razão do Feriado
do Dia de Natal, 25/12/2012 (terça-feira).
Artigo 2º-	Ponto Facultativo no dia 31/12/2012 (segunda-feira), em razão do Feriado do Dia da Confraternização Universal, 01/01/2013 (terça-feira).
Artigo 3º-	Os serviços emergenciais no Departamento de Saúde deverão ser atendidos no Hospital Municipal.
Artigo 4º-	Os serviços de limpeza urbana serão realizados normalmente, não sendo contemplados por este Decreto.
Artigo 5º-	Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, em 19 de Dezembro de 2012.DILCEU BONA
LEI 792/2012
Súmula: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da
abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.493,85 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterada a Lei n.º 373, de 17 de dezembro de 2009 - Lei o PPA - Plano Plurianual, para o exercício financeiro de
2012, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 155.493,85 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três Reais e oitenta e cinco centavos), instituindo-se
para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:
DESPESAFONTEDESCRIÇÃO(198) 3.1.90.11.00.00.0001104VENCIMENTOS
FIXASVALOR
EVANTAGENS R$ 130.000,0007.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar
DESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(216) 3.3.90.39.00.00.0001107OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
R$ 18.193,0007.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar
DESPESAFONTEDESCRIÇÃO(399) 3.3.90.39.00.00.0003107OUTROS SERVIÇOS
CEIROS-PJVALOR
DETERR$ 7.300,00CAPÍTULO II
Art. 2º - Fica igualmente alterada a Lei n.º 606, de 30 de agosto de 2011 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2012, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de
Art. 3º - Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2012 - LOA, através da abertura
de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.493,85 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa
e três Reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e
normas constitucionais determinantes.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 155.493,85 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três Reais e oitenta
e cinco centavos), em conformidade com o disposto a seguir:
DESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(198) 3.1.90.11.00.00.0001104VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXASR$ 130.000,0007.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar
DESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(216) 3.3.90.39.00.00.0001107OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJR$ 18.193,8507.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar
DESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(399) 3.3.90.39.00.00.0003107OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJR$ 7.300,00Art. 5º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de provável excesso de arrecadação na fonte 01104 DEMAIS
(oito mil quatrocentos e cinquenta e três Reais e oitenta e cinco centavos) e por anulação parcial de dotação, no valor de R$
17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), conforme a seguir:07.001.12.361.0042.2.031.000 Manutenção do Ensino Fundamental Básico
DESPESAFONTEDESCRIÇÃOVALOR(402) 3.3.90.30.00.00.0001107MATERIAL DE CONSUMOR$ 8.140,00(427) 3.3.90.39.00.00.0001107OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPJ
R$ 1.000,00(420) 4.4.90.52.00.00.0001107EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTER$ 600,0007.001.12.361.0042.2.031.000 Manutenção do Ensino Fundamental Básico
(400) 3.3.90.30.00.00.00FONTEDESCRIÇÃOVALOR03107MATERIAL DE CONSUMOR$ 7.300,00Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeito MunicipalAll pages:12345679101112InfoSaveLikeShareDownloadMoreCorreio do Norte - Edição 673 Published on Dec 20, 2012 Correio do Norte - Edição 673genesismachadoFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore

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Artigo 3

Artigo 4

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