Source: http://dietinf.ifrn.edu.br/doku.php?id=pit-rit:start
Timestamp: 2019-09-20 16:00:00+00:00

Document:
pit-rit:start [DIATINF/CNAT/IFRN]
pit-rit:start
Contribuições dos Docentes do CNAT/IFRN à Regulamentação das Atividades Docentes
As considerações abaixo relacionadas foram coletadas a partir dos docentes do CNAT/IFRN, com vistas à reformulação da Regulamentação de Carga horária Docente no âmbito do IFRN. Para uma melhor sistematização das mesmas, estas serão organizadas em dois grande grupos: (i) considerações sobre a regulamentação (em si) e (ii) considerações a sobre a implementação da regulamentação vigente pelo SUAP.
Entendimento (em tópicos) da Portaria nº 17/2016 da SETEC/MEC
No caso do IFRN, a ser regulamentado pelo CONSUP (art. 2)
Atividades a serem registradas/contabilizadas (art. 3)
Ensino (em todos os níveis e modalidades ofertados pela instituição (art. 4)
Aulas presenciais ou a distância (inciso I);
Preparação, manutenção e apoio ao ensino (inciso II);
Participação em programas e projetos de ensino (inciso III);
Atendimento, acompanhamento, avaliação e orientação de alunos (inciso IV);
Participação em reuniões pedagógicas (inciso V);
Definidas na forma de projetos (art. 7), registrados pela instituição (§1º do art. 7)
Gestão e representação institucional
Gratificadas ou não, providas por ato administrativo da própria instituição (art. 8)
O tempo será mensurado em horas de 60 minutos (art. 9)
Com base na Lei 12.772 de 2012, a carga horária deverá totalizar (art. 10):
40 horas - para docentes tempo integral (40 horas) ou DE
20 horas - para docentes tempo parcial (20 horas)
Serão especificados limites (mínimos e máximos) de CH para as atividades de (i) ensino, (ii) pesquisa, (iii) extensão e (iv) gestão ou representação (art. 11);
A regulamentação PODE estabelecer regras para o cômputo da CH (acumulada no semestre) para cada atividade (parágrafo único do art. 11);
Carga horária de aula deverá obedecer (art. 12):
Mínimo de 10 horas e máximo de 20 horas semanais para docentes tempo integral ou DE;
O mínimo PODE reduzir para 8, CASO a relação de alunos por professor atinja o estabelecido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (§2º do art. 12);
Mínimo de 8 horas e máximo de 12 horas semanais para docentes tempo parcial.
Visando a melhoria da qualidade do ensino - para cada hora de aula a regulamentação PODERÁ prever ATÉ uma hora ADICIONAL para as demais atividades ligadas ao ensino (§1º do art. 12). Por exemplo: para cada hora de aula poderá ser adicionada uma hora de preparação de aula - para cada hora de aula teríamos 2 horas de preparação - 1 hora regulamentar e 1 hora adicional, visando a melhoria da qualidade de ensino.
Atendidas as atividades de ensino, a carga horária é complementada com as demais atividades (art. 13);
Na fixação dos limites de carga horária para as atividades docentes serão considerados (art. 14):
Metas institucionais estabelecidas na legislação vigente;
Termos de acordo e demais compromissos institucionais.
Poderão ser definidos limites diferenciados para (art. 15):
Docentes em capacitação;
Responsáveis por programas ou projetos institucionais (com portaria do Reitor);
Ocupantes de cargo de gestão e de função gratificada (parágrafo único do art. 16).
Serão dispensados de sala de aula (art. 16) os cargos de :
Pró-reitor;
Um PIT deverá ser apresentado no início de cada semestre letivo, contendo (art. 17):
título de cada projeto a ser desenvolvido + horário, carga horária, descrição das atividades do projeto, cronograma e resultados esperados.
Ao final de cada semestre letivo será apresentado um Relatório de Atividades Desenvolvidas em cada projeto, com andamento e resultados (art. 18);
É de responsabilidade da instituição disponibilizar procedimentos e ferramentas para gestão, acompanhamento e avaliação das atividades docentes (art. 20);
Semestralmente deverá tornar público no seu site os PITs e RADs, contendo (art. 20):
Totalização das cargas horárias por grupo de atividades;
Indicadores correlatos, por docente, por campus e por instituição.
O regulamento institucional de carga horária docente deve conter (art. 21):
O detalhamento das atividades de (i) ensino, (ii) pesquisa, (iii) extensão e (iv) gestão e representação institucional (inciso I);
Os limites de carga horária para as atividades de (i) ensino, (ii) pesquisa, (iii) extensão e (iv) gestão e representação institucional (inciso II);
A sistemática de atribuição, contabilização, aprovação e avaliação das atividades dos docentes (inciso III);
Os prazos para elaboração e encaminhamento dos planos e relatórios individuais, bem como os modelos e formulários a serem utilizados (inciso IV).
Artigos Chave na Portaria nº 17/2016 da SETEC/MEC
Art. 17 - definição do PIT - Plano Individual de Trabalho
Art. 18 - definição do RAD - Relatório de Atividade Docente
Art. 21 - o que deve conter minimamente a regulamentação de carga horária docente
Elaboração de uma Minuta
Minuta EM DISCUSSÃO pelos docentes do CNAT - texto base da Resolução 32/2017 de CONSUP/IFRN, com as alterações propostas pelos docentes
Registro de Contribuições
Considerações a cerca da Resolução nº 32/2017 do CONSUP/IFRN
[DIAREN] Se não atingir as 13ha- o que fazer ? Em outros IFs é por pontuação.O professor tem que ir atrás?
[DIAREN] Quem é só do integrado gera → sobrecarrega quem está em sala de aula. As vezes não tem sala de orientação
· Peso da sala de aula→ quem tem muitas turmas e diários?
[DIAREN] Sobre obrigatoriedade de se indicar o local → seria só em reunião de grupo ou pedagógica então porque no Campus Zona Norte fizeram assim com o CA e a diretoria não validou? Alegou que precisaria da sala e horário definido.
[DIAREN] A mesma coisa com orientação /pesquisa e extensão: se vincular o local vinsula o ponto além das 26 horas
[DIAREN] Portaria do MEC não definiu horário e local, por que o SUAP OBRIGA?
[DIAREN] Sugeriu-se que regência no CAP e também na orientação →
[Anônimo] Apenas testando a publicidade de uma contribuição no sistema. O que é um requisito valioso e positivo neste processo.
[Anônimo] Observações gerais -
De acordo com o art 9 da Portaria 17 MEC seria interessante que o IFRN não convertesse a hora/aula e sim considerasse hora relógio de 60min.
Encontrar um mecanismo, em relação ao pit/rit, para que o professor pudesse registrar suas atividades, sem tá convencionando caixinhas limitadoras, e o profª/º assinaria com sua matrícula, como é feito com os processos eletrônicos em que assinamos com nossa senha suap. Afinal temos boa fé pública. Chega de desconfiarmos uns dos outros, acima e em primeiro lugar somos honestos.
Que seja computado espelhos para todo as as atividades de ensino, e não apenas regência.
Ser incluídos CAP, aulas de treinamentos esportivos, teatro, músicas (canto, coral….) e ateliê como regência.
Embora a Instituição seja obrigada a atuar em ensino, pequisa e extensão isto não significa dizer que o profissional docente deva atuar nas três esferas. Porque existem professores/as que atuam exclusivamente em atividades de ensino. Proposição fechar a mínima na atividade de ensino, e as demais poderão ser contempladas com o próprio ensino ou com as demais esferas que o docente se identifique.
[DIATINF] Deve haver previsão de CH adicional para CAs e para a preparação de aulas nas urnas com PNEs;
[DIATINF] O “controle de ponto” do SUAP deve considerar todas as especificadas no registro do horário de cada docente;
[DIATINF] Há atividades que não estão previstas no Plano de Atividade:
Preparação de projetos de pesquisa;
Preparação de projetos de extensão;
Participação em Bancas externas;
[DIATINF] Incompatibilidade da resolução com os editais de pesquisa e extensão, no que diz respeito a carga/horária e prazos.
[DIATINF] O registro de atividades está previsto apenas como hora/aula (45 minutos), enquanto o regime de trabalho previsto é em hora relógio.
[DIATINF] Definir conceitualmente o que está contemplado em cada item;
[DIATINF] No paragrafo 2º do artigo 14, prevê que o docente em regime de trabalho de 20h deve desenvolver suas atividades (em hora/aula) em apenas um turno de trabalho. Neste caso o docente fica impossibilitado de exercer suas atividades no turno noturno, uma vez que há apenas 20 horas/aulas possíveis, em um total de 26 horas/aulas previstas para os docentes que estão neste regime.
[DIATINF] Com base no artigo 15, não está previsto a contabilidade do horário de intervalo. Assim, o docente não tem como cumprir as 26 horas-aula, dentre do tempo de 20h relógio.
[DIATINF] Incluir tempo de preparação adicional para novas disciplinas que o docente for ministrar.
[DIATINF] Incluir tempo de estudo e aprofundamento para preparação de aulas. No parágrafo 3º do artigo 16, que sejam contemplados os cursos presenciais, inclusive no semestre corrente.
Considerações sobre a Implementação no SUAP da Portaria 32/2017 CONSUP/IFRN
[DIAREN] Não tem espaço para para “outros” que caibam outras atividades que não estavam listadas (mas a lista não é exaustiva e sim exemplificativa)
[DIAREN] RP → Se chocar horário pontuação para quem tem outro. Prejudica 2 vezes
[DIAREN] CAP → Só tem 03 e se o professor já tem 4 (?) não pegar em sala de aula?
[DIAREN] Se o professor passou o dia numa reunião de coordenação e à noite vai dar aula. Como registrar no ponto?
[DIAREN] Colegiado: só pode lançar 01 e se participa de 03?
[DIAREN] Poderia anexar documento interno por link , de qualquer forma é uma burocracia
[DIAREN] Ampliar o conceito de atividades acadêmicas : artes e ( ensaios) e Ed Física ( treinamento ) , não contam!
[DIAREN] Eventos que ocorrem em semestre diferentes , como preencher?
[DIAREN] Sobre os intervalos que não contam , perde-se meia hora todos os dias
[DIAREN] Pesquisa e extensão : se for fora das 26 horas relógio /ponto como registrar sem vincular ao ponto eletrônico? Precisa indicar o local?
[DIAREN] E o professor que tem CH com muitas turmas?
[DIAREN] Enfim, RESOLUÇÃO É DIFERENTE DE PONTO , mas estão misturadas
[DIATINF] O item XI do paragrafo 3º do artigo 5 não está registrado no SUAP como opção de Atividade de Ensino.
Incluir como atividade de apoio.
[DIATINF] Os comprovantes das atividades devem aparecer, em vários casos, apenas no RIT, e não no PIT.
[DIATINF] Prever casos omissos no sistema, por exemplo, uma opção de 'outros'.
[DIATINF] O artigo 14 não implica na conversão de 40 horas de trabalho de regime de tempo integral em 53 horas/aulas de atividades docentes a serem registradas EXCLUSIVAMENTE nos horários de aula da instituição.
[DIATINF] Parágrafo 3º do artigo 18: O sistema está restringindo a carga horária da atividade eventual, considerando o teto da carga-horária da semana, ao invés da carga horária do semestre.
Só pode cadastrar o máximo do item previsto na resolução.
pit-rit/start.txt
Última modificação: 2018/04/03 12:11

References: artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 18