Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10905196/artigo-4-emenda-constitucional-n-47-de-05-de-julho-de-2005
Timestamp: 2019-06-27 00:50:10+00:00

Document:
Art. 4 Emenda Constitucional 47/05
Pg. 232. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 07/06/2019
Concede aposentadoria pela Regra de Transição, fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para... Ocupacional Carreira Especial II Médico Generalista 20H, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c... parágrafo único do Artigo 3.º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c. o Art...
Pg. 194. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/06/2019
Especial II Médico Generalista 20H, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 /2005, c/c. o artigo 22 da Lei... do Artigo 3.º , da Emenda Constitucional nº 47 /2005, c/c. o Artigo 7.º , da Emenda Constitucional Nº 41 /2003, e Artigo 27... da Emenda Constitucional nº 47 /2005, para a servidora pública do M...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10073203220178260344 SP 1007320-32.2017.8.26.0344
. Os artigos 2º e 3º da referida Emenda Constitucional nº 47 /2005 estão assim redigidos: Art. 2º - Aplica-se aos proventos... , da Emenda Constitucional nº 47 /05, que possibilitam o reconhecimento do direito à integralidade e paridade de proventos... de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na for...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10016463920188260053 SP 1001646-39.2018.8.26.0053
os requisitos para obtenção da aposentadoria ou da pensão nos termos do art. 3º. A Emenda Constitucional nº 47 /05... e da EC 41 /2003. Preenchimento dos requisitos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, que possibilitam... o art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/05: Art. 3º Ressalvado o direito de opção à ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 772009 RJ - RIO DE JANEIRO
, do texto constitucional, artigo 4º da EC n° 47/05 e art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias..., artigo 4º da EC n° 47/05 e art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Nas razões recursais, em suma... ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. INCLUSAO. ART. 37, XI e XV,...
TCE/MS - 3 meses
CONCESSÃO 221402017 MS 1848181
do Pantanal, de 11 de setembro de 2017, peça n. 8,com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5.7.2005 c/cart.... 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003.Analisadas as peças que instruem os autos, concluo que a concessão... art. 4º, III, a, do Regimento Internodeste Tribunal de Contas (RITC/M...
CONCESSÃO 87952017 MS 1812193
, de 19.12.2003, art. 3ºda Emenda Constitucional n. 47, de 5.7.2005 e arts. 66 e 67 da LeiComplementar Municipal n. 191... Diogrande n. 4.874, de 3 de maio de 2017, peça n. 8, comfundamento no art. 7º da Emenda Constitucional n. 41... o entendimento da unidade técnica da DFAPGP e oparecer ministerial, e com fulcro no a...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10354612720188260053 SP 1035461-27.2018.8.26.0053
da aplicação do percentual de 5% para cada um dos 4 anos de idade faltantes. 4 Art. 3º da EC nº 47/05. TRIBUNAL DE JUSTIÇA... de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003... e 6º da EC nº 41/03 e 3º da EC nº 47/05, estando os proventos corretamente ca...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3203872620158240023 Capital 0320387-26.2015.8.24.0023
de vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. (Grifou-se) 21. Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47... (EC nº 41/2003, art. 7º), caso se enquadrem na regra de transição prevista no art. 3º da EC nº 47/2005. Não tem... o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, observando...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10035017720158260564 SP 1003501-77.2015.8.26.0564
dos requisitos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, que possibilitam o reconhecimento do direito à integralidade.../10 - Preenchimento dos requisitos do artigo 3º , da Emenda Constitucional nº 47 /05, que possibilitam o reconhecimento... de 90 dias, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47 /05....
Artigo 4 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005
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References: Artigo 3
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 Artigo 3
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 artigo 22
 Artigo 3
 Artigo 7
 Artigo 27
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 3
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