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Timestamp: 2020-05-30 14:41:26+00:00

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Art. 894, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
§ 2o A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2866120155090006
A decisão denegatória está assim fundamentada: "De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis... o seguimento do recurso, conforme o disposto no art. 896, §2º, da Consolidação …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10014920155090024
: "De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase... protelatórios. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da C……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1783620165130022
e a sua integração em outras verbas trabalhistas . Precedentes. Incide na espécie o óbice contido no artigo 894 , § 2º , da Consolidação... instituído pela Lei nº 6.321 /76 e regulamentado pelo Decr……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17602920135090009
A decisão denegatória está assim fundamentada: "De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho..., da Consolidação das Leis do Trabalho, e, exceto quando …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7645120155090012
, dele conheço . 2. MÉRITO A decisão denegatória está assim fundamentada: "De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896... da Consolidação das Leis do Trabalho , o recurso de revista interposto na …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2718420155020007
; CPC/2015 ; Instrução Normativa nº 40 do TST; e Lei 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Nos termos do artigo 896... acórdão . Precedentes da SBDI-1/TST. Incidência do art. 894 , § 2º , da CLT . …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1510820175190004
. APLICAÇÃO DO ARTIGO 894 , § 2º , DA CLT . Nos termos do que dispõe o § 2º do artigo 894 da CLT , introduzido pela Lei nº... AUTOMÁTICA. 1 - O artigo 894, inciso II, com a redação emprestada pela …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18368420155170001
a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95, § 2º, II, do Regimento Interno do TST . É... no artigo 894, § 2º, da CLT para não admitir o processamento dos …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 35469420135120019
. Assim, é inviável o conhecimento de recurso embargos por divergência que não atende os critérios do artigo 894, § 2º, da CLT... PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. REDUÇAO DO …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18002920125090661
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Art. 894, § 2 do Decreto Lei 5452/43
Art. 894, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho

References: artigo 896
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 894
 artigo 896
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 ARTIGO 894
 artigo 894
 artigo 894
 artigo 95
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