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Timestamp: 2019-07-22 14:53:54+00:00

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Processo n. 1012062-41.2017.8.26.0590 do TJSP
O Processo Nº 1012062-41.2017.8.26.0590 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Marcos Jardes, Antonio Martins Barreiro, Marcio Rodrigues Vasques.
24/06/2019há 28 dias
Ip-flagr.: 420/2015 - Santos
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO SANTIAGO GARCEZ
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - Marcos
Jardes - Por tais fundamentos, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, defiro o pedido de exequente e decido que este despacho servirá como CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO, contendo os seguintes dados: Número do processo: 1012062-41.2017.8.26.0590; Exequente: ANTONIO MARTINS BARREIRO, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 155315742, CPF 040.488.588-82, Jacob Emerick, 183, 31, Centro, CEP 11310-071, São Vicente - SP ; RG do Exequente: 90747975; CPF do Exequente: 040.488.588-82; Endereço do Exequente: Jacob Emerick, 183, 31, Centro - CEP 11310-071, São Vicente-SP, 11310-071; Executado: MARCOS JARDES, Advogado, RG 90747975, CPF 018.156.118-20, Nascido/Nascida 29/09/1959, de cor Pardo, com endereço à Avenida Mota Lima, 549, Vila Cascatinha, CEP 11370-100, São Vicente - SP; RG do Executado: 90747975; CPF do Executado: 018.156.118-20; Endereço do Executado: Avenida Mota Lima, 549, Vila Cascatinha - CEP 11370-100, Fone Com: (13)34682802, São Vicente-SP, 11370-100; Natureza da ação judicial: Execução de Título Extrajudicial - Cheque; Objeto da ação judicial: Cobrança. Data da distribuição da ação: 28/10/2017; Valor original do débito: R$ R$ 10.246,62. Para tanto, basta ao exequente acessar o sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, após consulta ao processo, imprimir cópia deste despacho, bem como uma cópia do título executivo extrajudicial, em quantas vias forem necessárias para futura entrega aos bancos de dados de proteção ao crédito, devendo cumprir o disposto no artigo 828, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, por cópia digitada, servirá como CERTIDÃO DE CRÉDITO e OFÍCIO. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Retirado da página 2250 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Ip-flagr.: 10/2016 - Santos
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - Marcos Jardes - Por ora, manifeste-se o exequente, por intermédio de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo da pesquisa de bens, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Retirado da página 2307 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
11/12/2018há 7 meses
JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ESMANHOTO MATEO
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - Marcos Jardes - Vistos. Fls. 52: defiro. O artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, disciplina: “Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável”. Por tais fundamentos, defiro o pedido do exequente e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em nome do executado Marcos Jardes, portador do CPF nº 018.156.118-20, visando aferir a propriedade de veículos automotores passíveis de penhora. Com a resposta, voltem conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Retirado da página 2583 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
20/09/2018há 10 meses
Ip-flagr.: 2011639/2017 - Santos
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - A pesquisa de ativos financeiros, realizada através do Sistema BACENJUD, foi INFRUTÍFERA, pois demonstrou que o executado não tem ativos financeiros suficientes em seu nome (R$96,05) perante o Sistema Financeiro Nacional. Deste modo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento da execução, devendo ser advertido de que, na inércia, diante da inexistência de bens, proceder-se-á à extinção do processo com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendose os documentos ao autor”. Após, voltem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Ip-flagr.: 103/2016 - Santos
RELAÇÃO Nº 0163/2018
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - Providencie o credor, em dez dias, cálculo atualizado do débito. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Retirado da página 2350 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0141/2018
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - Manifeste-se o credor, em dez dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Retirado da página 3293 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Ip-flagr.: 2005305/2018 - Santos
RELAÇÃO Nº 0107/2018
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - Recebo os documentos de fls 25 a 33 como emenda a inicial. CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 10.246,62 (DEZ MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, “caput”, do Código de Processo Civil.Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015).Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo
suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, “caput” e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Retirado da página 2220 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Vicente 3dogg
RELAÇÃO Nº 0042/2018
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - VistosOs documentos juntados continuam ilegíveis, regularize-se em cinco dias.O autor, caso queira, poderá depositar aludidos documentos em Cartório, caso em que no final da demanda ser-lhe-ão devolvidos. Int. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Retirado da página 2824 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0499/2017
Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - Marcos Jardes - A Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que regulamenta o processo eletrônico no seu âmbito de atuação, disciplina em seu artigo 9º, “caput”, que “A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador”.Ademais, o parágrafo único do artigo 9º acrescenta que “Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias”. Ora, o documento juntado ao processo eletrônico às fls. 8 a 11, foi digitalizado de forma incompleta, dificultando a sua compreensão e consequente análise pelo magistrado.Por tais fundamentos, DETERMINO AO AUTOR QUE JUNTE AOS AUTOS, no prazo de dez dias, nova digitalização do referido documento, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 223, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Vicente em 28/10/2017
PROCESSO :1012062-41.2017.8.26.0590
EXEQTE : Antonio Martins Barreiro
ADVOGADO : 156147/SP - Marcio Rodrigues Vasques
EXECTDO : Marcos Jardes
Retirado da página 2538 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de São Vicente do TJSP
28/10/2017 a 25/03/2019
Cheque, Mútuo
Renato Santiago Garcez
Marcos Jardes
Antonio Martins Barreiro
Marcio Rodrigues Vasques

References: artigo 782
 artigo 828
 artigo 53
 artigo 772
 artigo 53
 artigo 829
 artigo 53
 artigo 916
 artigo 53
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 223