Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=75151&d=noCookie
Timestamp: 2020-03-30 23:07:49+00:00

Document:
OE202003/0032
O recrutamento é feito na posição remuneratória que o candidato detêm, não será objeto de negociação
- Apoiar os trabalhos de tratamento técnico documental da documentação (higienização, acondicionamento e digitalização de acordo com as orientações técnicas e normas em vigor);
- Apoiar os trabalhos de conferência de autos de entrega e respetivas guias de remessa da documentação;
- Processar o envio e arrumação de documentação solicitada pelos leitores e serviços internos e acondicionamento de processos;
- Assegurar os serviços de limpeza e higienização das instalações (depósitos, gabinetes, salas, instalações sanitárias, corredores, etc.), lavagem de vidros e recolha de lixos.
Arquivo Distrital de Bragança 1 Rua de São Francisco, n.º 63 5300050 BRAGANÇA Bragança Bragança
mail@adbgc.dglab.gov.pt
273001300
DR, 2.ª série, Aviso (extrato) n.º 3487/2020, de 2 de março Público, Comunicação Social, SA
a) Em conformidade com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 12 de fevereiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum.
b) Preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
c) O local de trabalho é no Arquivo Distrital de Bragança (edifício do Ex-Convento de São Francisco), Rua de São Francisco, n.º 63 – 5300-050 Bragança.
d) O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e desenvolver as atividades da unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:
e) Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Para além dos requisitos necessários para a constituição do vínculo de emprego público constantes do artigo 17.º da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de valorização profissional.
g) Não podem ser recrutados trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo ou sem vínculo de emprego público.
h) Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória.
i) Sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
j) Não existem requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria.
k) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGLAB, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
l) As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura disponível no sítio da internet da DGLAB - http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais/.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
m) As candidaturas podem ser apresentadas pelos seguintes meios:
- Por correio eletrónico: mail@adbgc.dglab.gov.pt. A validação da candidatura é feita por submissão do formulário, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo;
- Pessoalmente no Arquivo Distrital de Bragança (edifício do Ex-Convento de São Francisco), Rua de São Francisco, n.º 63 – 5300-050 Bragança, das 10H às 12H e das 14H às 16H e 30m;
- Remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o endereço - Arquivo Distrital de Bragança (edifício do Ex-Convento de São Francisco), Rua de São Francisco, n.º 63 – 5300-050 Bragança.
n) Nos termos do artigo 36.º da LTFP e artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC).
o) Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, exceto se esse método for afastado por escrito pelo candidato, realizarão os seguintes métodos de seleção eliminatórios de per si:
p) Não se aplica a utilização dos métodos de seleção de forma faseada.
q) A prova de conhecimentos é de natureza teórica, escrita, de conteúdos de conhecimento de ordem geral, é de realização individual e efetuada em suporte de papel. É constituída apenas por uma fase, tendo a duração máxima de 90 minutos.
r) Composição e identificação do júri:
Presidente — Élia Maria Mofreita Correia, Diretora do Arquivo Distrital de Bragança
1.º Domingos João Mogrão Barreira, Técnico Superior do Arquivo Distrital de Bragança
2.º Maria Ermelinda Geraldes Tomeno Vaz- Assistente Técnica do Arquivo Distrital de Bragança
1.º Fernando Paulo Ramos Vilela, Técnico Superior do Arquivo Distrital de Bragança
2.º Maria Eugénia Ramos Vilela, Assistente Técnica do Arquivo Distrital de Bragança
s) Os documentos que devem acompanhar o formulário de candidatura, sob pena de exclusão, são:
- Curriculum Vitae detalhado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
- Fotocópia simples e legível do certificado das habilitações literárias;
- Documento comprovativo das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
- Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, as atividades detalhadas que executa e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, avaliação de desempenho relativas aos três últimos períodos de avaliação.
t) A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB e disponibilizada no seu sítio da internet, http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

References: artigo 30
 artigo 88
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 36
 artigo 5
 artigo 28