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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO MINUTA 5 RESOLUÇÃO Nº / PDF
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Maria Júlia Palmeira da Silva
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO MINUTA 5 RESOLUÇÃO Nº /2014 Estabelece normas procedimentais para progressão e promoção funcional na Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia, em conformidade com o disposto no Capítulo III, artigos 12 a 15 da Lei n o /2012, artigo 1 o da Lei n o /2013, na Portaria nº 554/2013 do Ministério da Educação e no Título IX, Capítulo IV do Regimento Geral da UFBA. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as diretrizes gerais estabelecidas na Portaria nº 554/2013 do MEC para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capítulo III da Lei n o , de 28 de dezembro de 2012 e as alterações definidas no artigo 1 o da Lei n o /2013 combinadas com as deliberações extraídas da sessão realizada no dia XX XX XX, RESOLVE: Art. 1º A progressão e a promoção funcional na Carreira de Magistério Superior e na Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerão mediante titulação e/ou avaliação de desempenho acadêmico, por solicitação do docente, nos termos desta Resolução, exceto a promoção para a classe E, com a denominação de Professor Titular, da Carreira de Magistério Superior e para a classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, que obedecerão a Resoluções específicas. 1º São consideradas atividades docentes passíveis de avaliação para fins de progressão e de promoção funcional, as estabelecidas no Art. 128 do Regimento Geral da UFBA e na Portaria nº 554/2013 do MEC. 2º No processo de avaliação deverão ser levadas em consideração, também, a assiduidade, responsabilidade e a qualidade do trabalho do docente, de acordo com o Art. 5 o da Portaria nº 554/2013 do MEC. 1
2 3º De acordo com o 2º do Art. 122 do Regimento Geral da UFBA, o período em que a carga horária não corresponder ao regime de trabalho do docente, não será considerado para fins de progressão/promoção na carreira, exceto no caso dos ocupantes de cargo de direção, função gratificada e assessoramento que, nessa condição, estejam dispensados da atividade ou tenham redução de carga horária semanal de ensino, de acordo com o Art. 121 do referido Regimento. 4º Apresentada a solicitação pelo docente, devidamente documentada, o Departamento ou Órgão equivalente constituirá Comissão de Avaliação como estabelecido no Art. 21 desta Resolução. Art. 2º Na Carreira do Magistério Superior, a progressão funcional de um nível para o seguinte, dentro da mesma classe, observará, cumulativamente: I- o cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de permanência no nível anterior; II- a aprovação em avaliação de desempenho acadêmico. Art. 3 O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior mediante promoção observará o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no último nível da Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, cumulativamente, as seguintes condições: I- para o nível 1 da Classe B, com a denominação de Professor Assistente: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; II- para o nível 1 da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; III- para o nível 1 da Classe D, com a denominação de Professor Associado: a) possuir o título de doutor; e b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho. Art. 4º A avaliação de desempenho mencionada nos artigos 2º e 3 pressupõe a demonstração, pelo docente, do cumprimento integral das suas atividades programadas pelo Departamento ou por Órgão equivalente a que esteja vinculado, no referido interstício e, ainda, de modo específico, a comprovação de atuação incluída dentre os incisos discriminados nos Art. 15 e 17 desta Resolução e pontuada de acordo com o seu Anexo Único. 1 Será considerado apto para a progressão o docente que, atendendo ao disposto no artigo 119 do Regimento Geral da UFBA, obtiver, durante o interstício, na soma das nove categorias de atividades consideradas no Anexo desta resolução, o limite mínimo de pontos correspondente a: a) 40 pontos, para o docente em regime de 20 horas; b) 80 pontos, para o docente em regime 40 horas; c) 100 pontos, para o docente em regime de DE. 2 Será considerado apto para a promoção, o docente que, atendendo ao disposto no artigo 119 do regimento geral da UFBA, obtiver durante o interstício previsto, na soma 2
3 das nove categorias de atividades consideradas no Anexo desta resolução, o limite mínimo de pontos correspondente a: a) 50 pontos, para o docente em regime de 20 horas; b) 100 pontos, para o docente em regime 40 horas; c) 120 pontos, para o docente em regime de DE. Art. 5º O docente que preencher os requisitos previstos nos Art. 2º ou 3º desta Resolução, formulará o requerimento de progressão ou promoção à Chefia do Departamento ou Órgão equivalente ao qual se encontra vinculado, informando a data em que ocorreu a última progressão e juntando ao seu pedido Relatório de Atividades para Avaliação de Desempenho Acadêmico, com a listagem e comprovação das atividades previstas nos Art. 15 e 17 e Anexo Único desta Resolução, compreendendo, exclusivamente, o último interstício correspondente ao período em que ocupou o cargo no nível/classe imediatamente anterior ao que está sendo pleiteado. 1º O processo será formado com os documentos mencionados no caput deste artigo, em uma via impressa e outras 03(três) em formato digital. 2º Os documentos comprobatórios serão apresentados em uma única via impressa, devendo estar indexados com numeração de folhas e com vinculação expressa aos itens de avaliação mencionados nos Campos I a IX do Anexo Único desta Resolução. 3 Com base no Relatório de Atividades para Avaliação de Desempenho Acadêmico e as justificativas necessárias, a Comissão de avaliação emitirá relatório circunstanciado referente às atividades desenvolvidas no interstício do último nível da classe ocupada. 4 Será considerado apto para a progressão ou promoção o docente que obtiver, no período de avaliação, o limite mínimo de pontos correspondente, estabelecido nos 1 e 2 do Art. 4º. Art. 6º Os docentes ocupantes de cargo na Classe A da Carreira de Magistério Superior que atenderem aos seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de alteração de denominação e o respectivo pagamento da retribuição por titulação, sem exigência de cumprimento de estágio probatório e de interstício: I - da denominação de Professor Auxiliar para a denominação de Professor Assistente A, pela apresentação de título de Mestre; II - das denominações de Professor Auxiliar ou de Professor Assistente A, para a denominação Professor Adjunto A, pela apresentação de título de doutor. Parágrafo único - O docente fará a solicitação devidamente documentada, que será encaminhada à Reitoria, por meio da Comissão Permanente de Pessoal Docente, para proceder à alteração de denominação. Art.7º Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo da Carreira de Magistério Superior que atenderem aos seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção, que se dará mediante solicitação devidamente documentada e encaminhada à Reitoria, por meio da Comissão Permanente de Pessoal Docente, para proceder à promoção: 3
4 I - de qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Assistente A e Professor Auxiliar para o nível 1 da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre; II - de qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar, e da classe B, com a denominação de Professor Assistente, para o nível 1 da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor. Art. 8 o A progressão funcional de docentes na Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico observará, cumulativamente: I- o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; II- aprovação em avaliação de desempenho individual. Art. 9 o A promoção funcional de docentes na Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá, observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção, e ainda: I- para as classes DII, DIII e DIV: aprovação em processo de avaliação de desempenho; II- para a classe Titular: a) possuir o título de Doutor; b) aprovação em processo de avaliação de desempenho; c) aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou lograr aprovação de defesa de tese acadêmica inédita. Art. 10 A avaliação de desempenho mencionada nos incisos I e II dos artigos 8 o e 9 o pressupõe a demonstração, pelo docente, do cumprimento integral das suas atividades programadas pelo Departamento ou por Órgão equivalente a que esteja vinculado, durante o interstício mínimo de 24 meses antecedentes ao pedido de progressão e, ainda, de modo específico, a comprovação de atuação incluída dentre os incisos discriminados no Art. 18 desta Resolução. Art. 11 Os docentes na Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem aos seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção, que se dará mediante solicitação devidamente documentada e encaminhada à Reitoria, por meio da Comissão Permanente de Pessoal Docente, para proceder à promoção: I - de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista; e II - de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor. Art.12 Aos servidores ocupantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em 1 o de março de 2013 ou na data de publicação desta Lei, se posterior, é permitida a aceleração da promoção de que trata este artigo ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo. 4
5 Art.13 O docente que não alcançar a pontuação mínima para a progressão de nível poderá solicitar nova avaliação em ocasião que julgar oportuna. Art.14 O docente que não satisfizer as condições necessárias para a promoção de classe por avaliação, somente poderá solicitar nova avaliação depois de transcorrido o prazo de um ano da divulgação do parecer conclusivo da Comissão de Avaliação e apreciação pelo plenário do órgão de lotação do docente. Art. 15 A Avaliação de Desempenho para a progressão funcional na Classe A, com as denominações de Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar, na Classe B, com a denominação de Professor Assistente e na Classe C, com a denominação de Professor Adjunto e para as promoções funcionais entre estas classes, conforme artigos 2º e 4º desta Resolução, levarão em consideração os incisos seguintes, entre outros, de acordo com o art. 6º da Portaria n o 554/2013 do MEC: I - desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente; II - orientação de estudantes de Mestrado e Doutorado, de monitores, estagiários ou bolsistas institucionais, bem como de alunos em seus trabalhos de conclusão de curso; III - participação em bancas examinadoras de monografia, de dissertações, de teses e de concurso público; IV - cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, bem como obtenção de créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu, exceto quando contabilizados para fins de promoção acelerada; V - produção científica, de inovação, técnica ou artística; VI - atividade de extensão à comunidade, de cursos e de serviços; VII - exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento, chefia e assistência na própria IFE ou em órgãos dos Ministérios da Educação, da Cultura e de Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente; VIII - representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na IFE ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos; IX - demais atividades de gestão no âmbito da IFE, podendo ser considerada a representação sindical, desde que o servidor não esteja licenciado nos termos do art. 92 da Lei no 8.112, de 1990; X - participação em bancas de processos seletivos diversos e em comissões; e XI - atividades profissionais. Art.16 As atividades descritas no artigo anterior serão pontuadas de acordo com o Anexo Único desta Resolução, considerando-se apto para a progressão ou promoção nas Classes mencionadas, o docente que obtiver a pontuação mínima estabelecida nos 1 e 2º do artigo 4º desta Resolução. 5
6 Art.17 A avaliação para acesso à classe D, denominada Professor Associado, da Carreira de Magistério Superior, e para progressão de um nível para outro dentro desta Classe, levará em consideração o desempenho acadêmico nas seguintes atividades: I - de ensino na educação superior, conforme art. 44 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assim compreendidas aquelas formalmente incluídas nos planos de integralização curricular dos cursos de graduação e pós-graduação da IFE; II - produção intelectual, abrangendo a produção científica, artística, técnica e cultural, representada por publicações ou formas de expressão usuais e pertinentes aos ambientes acadêmicos específicos, avaliadas de acordo com a sistemática da CAPES e CNPq para as diferentes áreas do conhecimento; III - de pesquisa, relacionada a projetos de pesquisa aprovados pelas instâncias competentes de cada instituição; IV - de extensão, relacionada a projetos de extensão aprovados pelas instâncias competentes de cada instituição; V - de gestão, compreendendo atividades de direção, assessoramento, chefia e coordenação na IFE ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação ou outro, relacionado à área de atuação do docente; VI - representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados, na IFE ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação ou outro, relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos; VII - demais atividades de gestão no âmbito da IFE, podendo ser considerada a representação sindical, desde que o servidor não esteja licenciado nos termos do art. 92 da Lei no 8.112, de 1990; e VIII - outras atividades não incluídas no plano de integralização curricular de cursos e programas oferecidos pela instituição, tais como orientação e supervisão, participação em banca examinadora e outras desenvolvidas na instituição. IX- atividades profissionais. Parágrafo único - Para promoção à classe D, denominada Professor Associado, da Carreira de Magistério Superior, o docente deverá obrigatoriamente comprovar a realização das atividades constantes nos incisos I e II deste artigo, exceto no caso dos ocupantes de cargo de direção e assessoramento, que, nessa condição, estejam dispensados da atividade constante do inciso I. Art. 18 A avaliação para a progressão funcional nas Classes DI, DII, DIII e DIV da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico levará em consideração, entre outros, os seguintes elementos, de acordo com o art. 7º da Portaria n o 554/2013 do MEC: I - atuação no ensino básico, técnico e tecnológico, em todos os níveis e modalidades, observando normatização interna relativa à atividade docente na IFE; II - desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente, conforme normatização própria da IFE; III - orientação de estudantes em estágios, monitorias, bolsas de pesquisa e inovação, bolsas de extensão, projetos integradores, trabalhos de conclusão de cursos e na pósgraduação lato e stricto sensu; 6
7 IV - participação em bancas examinadoras de monografia, de dissertações, de teses e de concurso público; V - cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, bem como obtenção de créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu, exceto quando contabilizados para fins de promoção acelerada; VI - produção científica, técnica, tecnológica ou artística; VII - participação em projetos de inovação tecnológica; VIII - atividade de extensão à comunidade, de cursos e de serviços tecnológicos; IX - exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento, chefia e assistência na própria IFE ou em órgãos dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação ou outro relacionado à área de atuação do docente; X - representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na IFE ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos; e XI - demais atividades de gestão no âmbito da IFE, podendo ser considerada a representação sindical, desde que o servidor não esteja licenciado nos termos do art. 92 da Lei no 8.112, de Art. 19 Quando o docente estiver em licença médica, licença à gestante, licença prêmio e licença capacitação, o total de pontos referentes a dois anos de atividades, de que trata o artigo 4º desta resolução, deverá ser ponderado através da diminuição de 1/12 (um doze avos) dos pontos exigidos, por mês de afastamento, até um máximo de 50% dos pontos. Art. 20 Quando o docente se afastar para a realização de Mestrado, Doutorado ou Pós- Doutorado, no país ou no exterior, ou mesmo quando permanecer em atividade docente e estiver matriculado regularmente em programa de Pós-Graduação, a avaliação correspondente ao período de afastamento será realizada através da análise de um relatório detalhado das atividades desenvolvidas no período, conforme cronograma do projeto, avaliado e assinado pelo Professor Orientador. 1º no interstício, a pontuação será total ou proporcional ao tempo de efetivo afastamento, considerando-se a fração de 1/24 (um vinte e quatro avos) deste total por mês de afastamento, conforme os limites mínimos estabelecidos nos 1º e 2º do art. 4º. 2º no caso de ampliação do prazo, uma justificativa do docente, referendada pelo Professor Orientador, deve ser aprovada pelo órgão de lotação, em reunião plenária. Art. 21 A avaliação de desempenho do docente será realizada por uma Comissão instituída pelo plenário do órgão de lotação do candidato, composta por três docentes de classe superior à do candidato ou de mesma classe e nível superior, sendo um da Unidade Universitária do docente e os demais pertencentes a outras Unidades Universitárias da Universidade Federal da Bahia, de acordo com o Art. 129 do Regimento Geral da UFBA. 1º Quando, na Unidade Universitária, não houver docente de classe superior à do candidato ou de mesma classe e nível superior, a escolha recairá em docente de outra Unidade Universitária. 7
8 2º A Comissão de avaliação elaborará, com base no relatório descritivo das atividades desenvolvidas no interstício em questão, acompanhado de documentos comprobatórios apresentados pelo docente de acordo com esta Resolução, parecer circunstanciado e conclusivo, do qual constará, expressamente, se o docente é ou não considerado apto à progressão ou à promoção funcional pretendida, submetendo-o ao plenário do órgão que a instituiu, no prazo de trinta dias. 3º Ao candidato é garantido o acesso ao teor de todos os atos praticados no curso do processo de avaliação, sendo-lhe assegurado o direito de recurso administrativo ao Departamento ou órgão equivalente no prazo de 10 dias contados da ciência do resultado, de acordo com o art. 142 do Regimento Geral da UFBA. 4º Decorrido o prazo de recurso, o processo será encaminhado à Reitoria, por meio da Comissão Permanente de Pessoal Docente, para proceder, se for o caso, à progressão ou à promoção. 5º Se o candidato, durante o prazo recursal, manifestar expressamente o seu desinteresse em recorrer, ficará o Departamento ou órgão equivalente desobrigado de observar o interstício recursal para o juízo de homologação. Art. 22 Cada título, produção ou atividade específica só poderá ser considerada uma única vez no mesmo interstício da progressão ou promoção. 1 o No caso de atividades, de qualquer natureza, que tenham longa duração, ultrapassando os limites do período intersticial, serão considerados os resultados parciais referentes às etapas executadas no interstício. 2 o Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins desta Resolução, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente. Art. 23 Fará jus à progressão ou promoção por mérito, o docente que a requerer estando ainda no exercício do cargo. Art. 24 As alterações remuneratórias decorrentes da progressão ou da promoção passam a vigorar a partir da data da concessão. Art. 25 Os casos omissos na presente Resolução serão submetidos à Comissão de Normas e Recursos do Conselho Universitário, que sobre eles deliberará em caráter definitivo, desde que alcançado o quorum de 3/5 dos seus integrantes, ou em caráter preliminar se por maioria simples, submetida, neste caso, a matéria ao Conselho Universitário. Art. 26 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio da Reitoria, Sala dos Conselhos Superiores, xx de setembro de
9 ANEXO ÚNICO CAMPO I ATIVIDADES DE ENSINO, ORIENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS OBS.: Não será considerada a acumulação de pontuação de orientação e de membro de Banca Examinadora/Coordenação para fins de progressão/promoção 1.1 Ministrante de aulas em curso de graduação e em curso de pós-graduação stricto sensu (presenciais e EAD) 1.2 Atividade de preceptoria/supervisão em curso de especialização (residência médica e multiprofissional) 01/17 h de aula 02/17 h de atividade 1.3 Supervisão de Pós-Doutorado concluída 02/ estudante 1.4 Orientação de Tese de Doutorado defendida 05/ estudante 1.5 Orientação de Dissertação de Mestrado defendida 04/ estudante 1.6 Coorientação de Tese de Doutorado defendida 03/ estudante 1.7 Coorientação de Dissertação de Mestrado defendida 02/ estudante 1.8 Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização concluída 02/ estudante 1.9 Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 02/ estudante 1.10 Orientação de Tese em andamento 03/ estudante 1.11 Orientação de Dissertação de Mestrado em andamento 02/ estudante Coordenação de programas institucionais (PET, PIBID, PROFICI, PIBIT e similares), por programa, mediante relatório atualizado 03/ semestre 1.13 Orientação em programas implantados na UFBA, aprovada pelo órgão de lotação do docente (Permanecer, PIBIC, PIBID, PIBITI, PIBIEX, ACCs, PET, Monitoria e similares), por estudante 02/semestre 1.14 Supervisão de atividades práticas e estágios curriculares, obrigatórios e não obrigatórios (aluno da UFBA ou de outra instituição de ensino), por estudante 01/ semestre 1.15 Orientação acadêmica, oficializada de acordo com o Colegiado do Curso, por cada grupo de 10 estudantes 01/ semestre 1.16 Coordenação de disciplina, com relatórios homologados pelo órgão de lotação do docente 02/ semestre 1.17 Membro de Banca Examinadora de Livre-Docência ou Tese do Doutorado 04/Banca 1.18 Membro de Banca de Concurso Público para Professor da Carreira do Magistério Superior (professor efetivo) 04/Banca 1.19 Membro de Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado 03/Banca 1.20 Membro de Banca Examinadora de Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização 01/Banca 1.21 Membro de Banca Examinadora de Trabalhos de Conclusão de Curso de 01/Banca Graduação 1.22 Membro de Banca de Seleção de Professor por tempo determinado 01/Banca 1.23 Membro de Banca de Qualificação em cursos de pós-graduação 01/Banca 1.24 Membro de Banca de Seleção para pós-graduação 02/Banca 1.25 Membro de Banca de Seleção para bolsas institucionais 01/Banca CAMPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA, PRODUÇÃO ACADÊMICA, CRIAÇÃO E INOVAÇÃO OBS.: Não será considerada a acumulação de pontuação de coordenação e de membro de 9
10 equipe executora para fins de progressão/promoção e nenhuma produção poderá ser bipontuada 2.1 Coordenação de projeto de pesquisa registrado na UFBA (por projeto, mediante relatório atualizado) 03/ semestre 2.2 Membro de grupo de pesquisa registrado na UFBA 01 / semestre 2.3 Elaboração de projetos de pesquisa aprovados no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 02 / atividade 2.4 Elaboração de Relatórios de Pesquisa aprovados no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 04 / atividade 2.5 Liderança de grupo de pesquisa da UFBA, conforme legislação desta (limitada a 02 grupos), de acordo com o inciso III, Art. 8º da Resolução CAPEX n o 02/ /grupo 2.6 Bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq 05/ano 2.7 Participação como conferencista ou palestrante em congressos, seminários, colóquios e outros eventos característicos da área de atuação do docente 02/ atividade 2.8 Ministrante de cursos (CH <8 h) em eventos acadêmicos 02/ atividade 2.9 Participação em eventos (congressos, simpósios, seminários, encontros etc.) na área de atuação do docente 01/ atividade 2.10 Artigo de pesquisa publicado em revista indexada, nacional ou internacional, na área de atuação do docente (impresso ou meio digital) 15/publicação 2.11 Autoria de livro publicado (com ISBN), na área de atuação do docente, aprovado por Conselho Editorial, impresso ou meio digital 25/publicação 2.12 Autoria de álbuns artísticos (CD, DVD ou formas equivalentes) especializado na área de atuação do docente 25/publicação 2.13 Autoria de capítulo de livro publicado (com ISBN), na área de atuação do docente, aprovado por Conselho Editorial, impresso ou meio digital 10/ capítulo 2.14 Participação em álbuns artísticos na área de atuação do docente 10/ participação 2.15 Autoria de prefácio de livro, CD, DVD e mídias equivalentes 02/publicação 2.16 Tradução de livro publicado (impresso ou meio digital) 10 /publicação 2.17 Tradução de capítulo de livro publicado (impresso ou meio digital) 05 /publicação 2.18 Tradução publicada de artigo (impresso ou meio digital) 03/ publicação 2.19 Publicação de trabalhos completos, de comunicação impressa ou meio digital, em anais de congressos, simpósios e similares, suplementos de periódicos ou cadernos especiais de jornais, na área de atuação do docente 03/ publicação 2.20 Resenha ou nota crítica publicada em revista indexada (impresso ou meio digital) 02/publicação 2.21 Artigo publicado em jornal ou revista não indexada (impresso ou meio digital) 02/publicação 2.22 Produção e publicação de material didático e hipertextos 02 / publicação 2.23 Produção de manual técnico 02 / publicação 2.24 Nota científica prévia 01 / publicação 2.25 Texto escrito para catálogo de exposições publicado por instituição pública ou privada (museus e galerias) 02 / publicação 2.26 Autoria de peça teatral, musical ou coreografia, roteiro de cinema, vídeo, rádio ou televisão, monumentos artísticos 25/ peça 2.27 Direção de peças teatrais apresentadas, cinema ou vídeo 15 /peça 2.28 Partitura editada 20/publicação 2.29 Coordenador de documentos cartográficos e mapas geológicos publicados 25/documento 2.30 Coautor de documentos cartográficos e mapas geológicos publicados 10 /documento 10
11 2.31 Edição de rádio, cinema, vídeo ou televisão vinculada à atividade desenvolvida na 10 /atividade UFBA 2.32 Fotografia publicada 2 /foto 2.33 Patente examinada e concedida pelo INPI ou equivalente internacional 25/patente 2.34 Desenho Industrial examinado e concedido pelo INPI ou equivalente internacional 2.35 Pedido de patente protocolado pela UFBA ou outra instituição no INPI ou equivalente internacional 2.36 Pedido de Desenho Industrial protocolado pela UFBA ou outra instituição no INPI ou equivalente internacional 2.37 Registro ou certificado de proteção de cultivar concedido pelo INPI ou equivalente internacional 2.38 Registro ou certificado de proteção de cultivar protocolado pela UFBA ou outra instituição no INPI ou equivalente internacional 2.39 Registro de marcas protocolados pela UFBA ou outra instituição no INPI ou equivalente internacional 2.40 Registro de softwares protocolados pela UFBA ou outra instituição no INPI ou equivalente internacional 25/desenho industrial 10/pedido 10/pedido 25/registro ou certificado 10/registro ou certificado 10/registro 05/registro 2.41 Registro de software livre 05/registro CAMPO III ATIVIDADES DE EXTENSÃO Consideradas conforme inciso III da Portaria n o 982/2013 do MEC, Art. 2º 3º do Regimento Geral da UFBA, Art. 6º da Resolução CAPEX n o 02/2012. OBS.: Não será considerada a acumulação de pontuação de coordenação e de membro de equipe executora para fins de progressão/promoção e nenhuma produção poderá ser bipontuada 3.1 Elaboração de projetos de extensão de caráter permanente ou temporário, com aprovação no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 02/ atividade 3.2 Coordenação de programas/projetos de extensão registrados, com aprovação no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem (por projeto, mediante relatório atualizado) 03/ semestre 3.3 Relatório de programas/projetos de extensão registrado e aprovado no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 04/ atividade 3.4 Participação em programas/projetos de extensão registrados, com aprovação no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem (por projeto, mediante relatório atualizado) 01/ semestre 3.5 Coordenação geral de congresso 10/atividade 3.6 Coordenação de eventos (cursos de extensão CH < 8 h, jornadas, seminários, exposições, recitais e similares), registrados e aprovados no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 03/atividade 3.7 Membro de Comissão organizadora de congressos e outros eventos (cursos, jornadas, seminários, exposições, recitais e similares), registrados e aprovados no 02/ atividade órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 11
12 3.8 Coordenação de cursos (oficina, workshop, laboratório e treinamento, de caráter teórico e/ou prático, planejados e organizados de modo sistemático, com carga horária definida e processo de avaliação formal, além da frequência), com CH mínima 8 h e máxima até 180 h, registrados e aprovados no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 3.9 Coordenação de cursos de atualização registrados e aprovados no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 3.10 Coordenação de cursos de aperfeiçoamento e especialização registrados e aprovados no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 3.11 Ministrante de cursos (oficina, workshop, laboratório e treinamento, de caráter teórico e/ou prático, planejados e organizados de modo sistemático, com carga horária definida e processo de avaliação formal, além da frequência), com CH mínima 8 h e máxima até 180 h, registrados e aprovados no órgão de lotação do docente ou nas Unidades Universitárias em que se realizem 3.12 Prestação de serviços (consultorias, assessorias, cooperação técnica e institucional, assistência jurídica, assistência hospitalar e ambulatorial, perícias, laudos técnicos etc.), desde que aprovados pela instância de lotação do docente 3.13 Trabalho de campo e/ou visita técnica, programas comunitários de mobilização interna e externa, entre outros de interesse da Instituição e da comunidade, que visam à produção e socialização de conhecimento, realizados junto a segmentos da sociedade, compreendendo diagnóstico, planejamento, treinamento e desenvolvimento de ações de forma participativa 3.14 Coordenação de ambientes de inovação (aceleradoras, pré-incubadoras, incubadora de empresas, parques tecnológicos), com relatório semestral aprovado pela COMPITEC 3.15 Membro da equipe do Sistema Local de Inovação da UFBA, com apresentação de relatório semestral aprovado pela COMPITEC 05/ atividade 10/atividade 15/atividade 01/17 h de atividade 02/atividade 02/17 h de atividade 01/mês 01/semestre CAMPO IV - RECEBIMENTO DE COMENDAS E PREMIAÇÕES ADVINDAS DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS 4.1 Obras, publicações e outros produtos acadêmicos premiados, na área de atuação do docente 05/registro 4.2 Obras, publicações e outros produtos acadêmicos premiados, fora da área de atuação do docente 03/registro 4.3 Comendas e premiações públicas de outra natureza 02/registro CAMPO V - PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EDITORIAIS E/OU DE ARBITRAGEM DE PRODUÇÃO INTELECTUAL E/OU ARTÍSTICA 5.1 Editor ou organizador de livro publicado (com ISBN), impresso ou meio digital, com circulação internacional 15 / trabalho 5.2 Editor ou organizador de livro publicado (com ISBN) (impresso ou meio digital, com circulação nacional) 10 / trabalho 5.3. Editor Chefe de Revista 15 / trabalho 5.4. Editor Associado de Revista 10 / trabalho 12
13 5.5 Membro de corpo editorial 04/semestre 5.6 Revisor/parecerista de revista científica, de material didático, capítulo de livro 04/trabalho 5.7 Revisor de livros 10/trabalho CAMPO VI- ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO/ REPRESENTAÇÃO/ ACADÊMICAS Obs.: Não será considerada a acumulação de pontuação no caso de membro e presidente da mesma Comissão. 6.1 O exercício dos cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor, Chefe de Gabinete do Reitor, Superintendente e Diretor de Unidade Universitária corresponderá a uma pontuação no interstício, total ou proporcional ao tempo de efetivo exercício, considerando-se 02 anos como o total de pontos necessários à progressão ou 1/24 (um vinte e quatro avos) deste total por mês no exercício do cargo. 6.2 O exercício dos cargos de Assessor Especial do Reitor, Coordenador de Órgão Complementar, Diretor de Órgão associado a Sistema Estruturante, Presidente de Conselhos Superiores, Presidente da CPPD, Membro de Conselho Superior (CAE, CAPEX, Curadores), Coordenador de Colegiado de Curso, Chefe de Departamento ou de Órgão equivalente, Coordenador Pedagógico, Coordenador Acadêmico e Coordenadores de Núcleos e Programas, Coordenações associadas às Pró-Reitorias e Superintendências corresponderá a uma pontuação no interstício, total ou proporcional ao tempo de efetivo exercício, considerando-se dois anos como 48 pontos ou 02 pontos 1/24 (um vinte e quatro avos) por mês no exercício do cargo. Dentre esses cargos, aqueles que não forem remunerados, 72 pontos ou 03 pontos 1/24 (um vinte e quatro avos) por mês no exercício do cargo. 6.3 O exercício do cargo de Vice-Diretor de Unidade Universitária, Vice-Chefe de Departamento, Vice- Coordenador de Colegiado ou de Núcleo ou Programa, quando houver delegação de competência através de Portaria do dirigente do Órgão, corresponderá a uma pontuação no interstício, total ou proporcional ao tempo de efetivo exercício, considerando-se 02 anos como 24 pontos ou 1 ponto 1/24 (um vinte e quatro avos) por mês no exercício do cargo. 6.4 O exercício de cargo público com afastamento formal e integral da UFBA para exercer cargos nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, com designação devidamente publicada no Diário Oficial da União, corresponderá a uma pontuação no interstício, total ou proporcional ao tempo de efetivo exercício, considerando-se 04 anos como o total de pontos necessários à progressão ou 1/24 (um vinte e quatro avos) deste total no exercício do cargo. 6.5 A participação como membro de comissões permanentes ou transitórias que tenham por finalidade assessorar o Reitor, corresponderá a uma pontuação no interstício, total ou proporcional ao tempo de efetivo exercício, considerando-se 02 anos como 48 pontos ou 02 pontos 1/24 (um vinte e quatro avos) por mês, desde que não haja remuneração. 6.6 Participação como membro em órgãos colegiados, definidos no Regimento Geral da UFBA e não mencionados no item / semestre 6.7 Participação, em tempo parcial, em diretorias, conselhos e comissões permanentes de sociedades acadêmicas, órgãos de fomento, órgãos governamentais relacionados com a comunidade acadêmica, órgãos de classe e representações sindicais 02/ semestre 6.8 Participação como membro de PAD 05/ Comissão 6.9 Participação como membro de comissões de sindicância/ inquérito 03/ Comissão 6.10 Participação como membro de comissões ou grupos de trabalho transitórios, de caráter pedagógico, definidas através de portaria de Direção de Unidade Universitária ou de dirigente de Órgão colegiado definido no Regimento Geral da UFBA 02/ Comissão 13
14 6.11 Participação em comissões de avaliação de processos de progressão/promoção, estágio probatório, PIT/RIT, licitações/compras etc Participação em comissão de avaliação/reconhecimento de cursos de graduação de órgãos oficiais 6.13 Participação em Comissão Julgadora (prêmios em arte e/ou ciência e tecnologia) de órgãos oficiais 6.14 Participação em comitês científicos: avaliadores de artigos de periódicos, avaliadores de projetos de pesquisa etc Coordenador ou responsável por Ambulatório, Laboratório de Ensino de Graduação e Laboratórios de Pesquisa, designado por portaria da Direção da Unidade Universitária ou do Chefe do órgão de lotação do docente 6.16 Outras atividades administrativas definidas através de Portaria da Direção da Unidade Universitária ou do Chefe do órgão de lotação do docente. 01/ Comissão 02/ Comissão 01/ Comissão 02/ atividade 03/ semestre 01/ semestre CAMPO VII - ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Obs. vedada a acumulação de pontos para afastamento com os da obtenção do correspondente título) 7.1 Doutorado ou Livre-Docência concluído Mestrado concluído Estágio de pós-doutorado concluído 2,5 /mês 7.4 Créditos de mestrado (concluídos -360 h no interstício), equivalente a Curso de 10 especialização 7.5 Curso de Especialização ou de Aperfeiçoamento concluído, com duração mínima de 360 horas (RESOL. 01/2011-CAPEX) Curso de Atualização concluído (180 horas) (RESOL. 01/2011-CAPEX) Cursos livres, com duração mínima de 40 horas, concluídos 01/curso 7.8 Afastamento para capacitação Doutorado 05/semestre 7.9 Afastamento para capacitação Mestrado 05/semestre 7.10 Afastamento para capacitação Especialização 1,25/mês 7.11 Afastamento para capacitação - Estágio 1,25/mês CAMPO VIII- ATIVIDADES PROFISSIONAIS 8.1 Exercício profissional na área específica de atuação do docente (por ano) 01/atividade 8.2 Relatório técnico, demandado à UFBA na forma de consultoria 05/atividade 8.3 Aprovação em concurso para cargo do Magistério Superior, com defesa de 10/ concurso Memorial 8.4 Ilustração de livros publicados (com Conselho Editorial) 04 / atividade 8.5 Criação de capa de livro publicado (com Conselho Editorial) 05 / atividade 8.6 Projeto gráfico de livros (design) 10 / atividade 8.7 Direção de peças teatrais apresentadas, cinema ou vídeo 15 / atividade 8.8 Coreografia apresentada 15 / atividade 8.9 Exposições individuais, referendadas pelo conselho de instituições reconhecidas 10 /atividade 8.10 Curadoria de exposições científicas ou artísticas 15 /atividade 8.11 Participação em salões de arte ou exposições coletivas de artes plásticas e fotografia, referendadas pelo conselho de instituições reconhecidas 05/atividade 8.12 Autoria de monumentos (esculturas, murais, painéis) 20/obra 14
15 8.13 Produção de espetáculos, cinema, rádio, televisão, vídeo, audiovisual ou mídias digitais 15 /atividade 8.14 Composição musical apresentada ou criada para cinema, vídeo, rádio ou televisão, teatro ou dança 15 / atividade 8.15 Arranjo de peças musicais instrumental ou vocal 05/atividade 8.16 Apresentação de concertos ou recitais no âmbito da UFBA 03/ atividade 8.17 Apresentação de concertos ou recitais no País, a convite, fora do âmbito da UFBA 05/ atividade 8.18 Apresentação de concertos ou recitais no exterior, a convite 10/ atividade 8.19 Apresentação, no País, de obras artísticas de sua autoria 05/ atividade 8.20 Apresentação, no exterior, de obras artísticas de sua autoria 10/ atividade 8.21 Apresentação de espetáculos de dança ou de teatro no âmbito da UFBA 03/ atividade 8.22 Apresentação de espetáculos de dança ou de teatro no País, a convite, fora do 05/ atividade âmbito da UFBA 8.23 Apresentação de espetáculos de dança ou de teatro no exterior, a convite 10/ atividade CAMPO IX - AVALIAÇÃO DOCENTE PELOS DISCENTES A avaliação do docente deverá ser feita pela maioria absoluta dos alunos com frequência na(s) disciplina(s)/atividade(s), mediante preenchimento de formulário específico previamente estabelecido e aprovado pela plenária do órgão de lotação do docente O docente só fará jus à referida pontuação após a sua apreciação pelo órgão de lotação. 05/ semestre 15
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1 2 NORMA DE AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR NA UNIFEI O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração da UNIFEI - CEPEAd, no uso de suas atribuições

References: artigo 1
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 artigo 119
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