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Timestamp: 2017-10-22 14:23:02+00:00

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REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA DOS ENCONTROS DE SABEDORIA DA AMUT - PDF
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Yago Araújo Castelo
1 REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA DOS ENCONTROS DE SABEDORIA DA AMUT
2 Conteúdo Artigo 1º... 3 OBJECTIVO... 3 Artigo 2º... 3 CONCEITO DE ENCONTRO DE SABEDORIA... 3 Artigo 3º... 3 ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES FORMATIVAS... 3 Artigo 4º... 4 RECURSOS HUMANOS... 4 Artigo 5º... 4 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO... 4 Artigo 6º... 4 DIVULGAÇÃO... 4 Artigo 7º... 5 ORGANIZAÇÃO DOS ENCONTROS DE SABEDORIA... 5 Artigo 8º... 6 AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO... 6 Artigo 9º... 7 FORMADORES... 7 Artigo 10º... 8 FORMANDOS... 8 Artigo 11º... 9 QUEIXAS E RECLAMAÇÕES... 9 Artigo 12º... 9 PROTECÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE... 9
3 Artigo 1º OBJECTIVO Este documento regula o funcionamento geral dos Encontros de Sabedoria organizados pela Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar (AMUT), definindo direitos e obrigações das partes envolvidas. Todos os agentes envolvidos no processo formativo (designadamente formandos, formadores e coordenadores ou responsáveis pedagógicos) encontram-se abrangidos pelo conteúdo do presente documento. A participação em formações promovidas pela AMUT pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento por todos os que nelas intervêm. Artigo 2º CONCEITO DE ENCONTRO DE SABEDORIA Entende-se por Encontro de Sabedoria um modelo de partilha de conhecimentos e experiências semelhante à Formação Profissional. Entende-se por Formação Profissional o processo através do qual as pessoas se preparam para o exercício de uma atividade profissional, pela aquisição e desenvolvimento de capacidades ou competências, cujos resultados possibilitam a adoção de comportamentos adequados ao desempenho profissional e à valorização pessoal e profissional. Artigo 3º ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES FORMATIVAS Os Encontros de Sabedoria, desenvolvidos pela AMUT visam, fundamentalmente, contribuir para o aumento dos conhecimentos, competências e capacidades dos associados da AMUT e da população em geral.
4 Artigo 4º RECURSOS HUMANOS INTERNOS Para todos os domínios do ciclo formativo: Conceção, Organização, Promoção e Desenvolvimento dos Encontros de Sabedoria, a AMUT dispõe de uma Equipa de Recursos Humanos, provenientes dos seus órgãos sociais, associados e colaboradores que atuarão em conformidade com o presente regulamento. EXTERNOS A AMUT assegurará, em qualquer intervenção formativa, os Recursos Humanos necessários, nomeadamente: formadores com as competências adequadas e comprovadas através de experiência e/ou formação pedagógica. Artigo 5º HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Os horários de funcionamento dos Encontros de Sabedoria serão realizados de segunda a sábado, entre as 9:00 e as 22:00H. Artigo 6º DIVULGAÇÃO A divulgação das ações é feita: a) Disponibilização de panfletos diversificados (flyers, desdobráveis e cartazes) e newsletter da AMUT dos diversos Encontros de Sabedoria; b) Página da AMUT (www.amut.pt).
5 Artigo 7º ORGANIZAÇÃO DOS ENCONTROS DE SABEDORIA 1- INSCRIÇÃO Deve ser registada através dos formulários disponibilizados Página da AMUT (www.amut.pt) ou pelo preenchimento dos desdobráveis e entregues na Sede. A inscrição torna-se definitiva após o pagamento da mesma, sendo então enviada por escrito, correio eletrónico ou contato telefónico a confirmação da participação no evento. 2- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO O número mínimo de participantes em cada ação é de 5 formandos, reservando, a AMUT, o direito de aumentar ou diminuir este número, desde que não prejudique os objetivos e estratégia formativa do curso. 3- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Os participantes dos Encontros de Sabedoria serão selecionados por ordem de inscrição e, sequencialmente, por ordem de pagamento. 4- DESISTÊNCIAS A AMUT aceita o eventual cancelamento da inscrição por iniciativa do participante, nas seguintes condições: a) Até 3 dias antes da data de realização do curso haverá uma retenção de 50% do valor fixado para o Encontro de Sabedoria; b) Sem notificação haverá uma retenção de 100% do valor fixado para o Encontro de Sabedoria. 5- ALTERAÇÕES A AMUT reserva-se o direito de proceder a alteração de Formadores ou local da ação, desde que isso não inviabilize os objetivos da ação, comprometendo-se nestes casos a comunicar as alterações ocorridas com a antecedência possível.
6 6- CANCELAMENTOS POR PARTE DA AMUT A AMUT pode anular qualquer Encontro de Sabedoria programado para a qual não haja o número mínimo de 5 participantes, ou por qualquer outro motivo de gestão, procedendo ao reembolso da inscrição quando a mesma tenha sido regularizada. 7- PREÇOS E PAGAMENTOS O preço encontra-se descrito em cada ação/curso de formação. Os valores fixados atenderão sempre a categoria do participante que se inscreve: a) Associado Com subscrição de Modalidade de Solidariedade Associativa; b) Associado Sem subscrição de Modalidade Solidariedade Associativa; c) Não Associado. 8- O pagamento poderá ser realizado: a) Em dinheiro; b) Por transferência bancária; c) Por cheque. 9- EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE PRESENÇA A AMUT emite Certificados de Presença, por cada participante e formador, dos Encontros de Sabedoria realizados. Artigo 8º AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental dos Encontros de Sabedoria, fazendo parte do dossier técnico pedagógico, que contempla os seguintes aspetos: a) Inquérito de satisfação, que inclui: Avaliação do Formador e Avaliação Global da Formação b) Avaliação dos Conhecimentos, quando a sessão for certificada.
7 1- Inquérito de satisfação A avaliação do Encontro de Sabedoria será feita no final do respetivo encontro e envolverá os seguintes parâmetros: a) Avaliação do Encontro; b) Avaliação do Formador; c) Avaliação da documentação disponibilizada; d) Avaliação global do Encontro. 2- Avaliação dos Conhecimentos A avaliação de Conhecimentos será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito serem utilizados diferentes instrumentos de avaliação, como provas de conhecimento, trabalhos ou projetos elaborados, entre outros. Artigo 9º FORMADORES 1- Formador é o indivíduo qualificado e detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento. 2- Deveres do Formador do Encontro de Sabedoria: a) Comprovar estar habilitado com o Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CCP), devidamente validado e reconhecido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), sempre que o curso/ação exija e/ou Certificação emitida pela DGERT, no caso das entidades prestadoras de serviços de formação; b) Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o Plano de Sessão respetivo; c) Preencher o sumário e confirmar as presenças e ausências;
8 d) Proceder à avaliação dos Formandos; e) Apresentar-se no local onde decorrem as sessões formativas a tempo de verificar se estão reunidas as condições necessárias, designadamente em termos de equipamentos, materiais de apoio e materiais pedagógicos; f) Executar a avaliação qualitativa da aprendizagem dos formandos; g) Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto; h) Zelar pelos materiais, equipamentos e instalações afetos à ação. 3- O Formador fica obrigado a guardar sigilo sobre todos os dados obtidos durante o processo de formação, no âmbito do projeto em curso, sem transmitir nem fazer uso das informações obtidas, bem como de informações e dados da AMUT de que venha a tomar conhecimento, por ocasião de realização dos Encontros de Sabedoria. Artigo 10º FORMANDOS 1- Os Formandos são indivíduos que frequentam o Encontro de Sabedoria, durante determinado período de tempo, com o objectivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e atitudes requeridas. 2- Os Formandos têm os seguintes direitos e deveres: a) Receber a formação com qualidade e de acordo com os objectivos, programa, metodologia e calendário definidos para os Encontros de Sabedoria; b) Ter acesso aos recursos didácticos e equipamento necessário à frequência da ação de formação; c) Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação; d) O controlo das presenças é registado em folha de presença específica de cada sessão; e) Realizar a avaliação qualitativa da Formação recebida.
9 Artigo 11º QUEIXAS E RECLAMAÇÕES Qualquer reclamação deverá ser formalizada por escrito, apresentando as razões do descontentamento e enviada no prazo de 8 dias após a conclusão da ação, ao cuidado do Responsável da Formação, que deverá registar, analisar e responder por escrito, no prazo máximo de 10 dias. Artigo 12º PROTECÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE Os dados pessoais, tais como: o nome do formando, morada, data de nascimento, contactos, número de contribuinte e B.I. ou C.C. são considerados confidenciais e só são divulgados para efeitos de eventual auscultação, por parte do sistema de Certificação mediante autorização prévia.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12