Source: http://www.serracima.org.br/estatuto/
Timestamp: 2020-07-08 04:49:35+00:00

Document:
Estatuto – Serracima
Artigo 11° Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais da Serra Acima.
Artigo 12° A Serra Acima terá a seguinte estrutura:
Artigo 13° A Assembléia Geral será constituída pela totalidade dos associados em pleno gozo de seus direitos legais e estatutários e se reunirá:
Artigo 14° Compete à Assembléia Geral:
Artigo 15° A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano, para:
Artigo 16° A Assembléia Geral se reunirá, extraordinariamente, quando convocada:
Artigo 17° A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Serra Acima com antecedência mínima de 15 dias.
Parágrafo 1°: A Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados, ou qualquer número em segunda convocação. As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes.
Parágrafo 2°: Para as deliberações relacionadas à destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como alterações estatutárias, será exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes.
Artigo 18° A Serra Acima adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais em decorrência de participação em processos decisórios (lei nº 9790/99, inciso II do artigo 4º).
Artigo 19° A Diretoria será constituída de:
Parágrafo 1°: O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.
Parágrafo 2°: Em caso de vacância de toda a Diretoria, será convocada uma Assembléia para a eleição de nova Diretoria, para um mandato de 3 anos.
Artigo 20° Compete à Diretoria:
Artigo 21° Compete ao Presidente:
Artigo 22° Cabe ao Vice-Presidente:
Artigo 23° Compete ao Secretário:
Artigo 24° Compete ao Tesoureiro:
Artigo 25° O Conselho Fiscal será constituído de no mínimo 3 (três) membros eleitos em Assembléia Geral.
Artigo 26° Compete ao Conselho Fiscal:
Artigo 27° No caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal, será escolhido um substituto através da Assembléia Geral, para completar o mandato vigente.
Artigo 28° O patrimônio da Serra Acima será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.
Artigo 29° No caso da dissolução da Serra Acima, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei 9790/99, preferencialmente à associação congênere (lei nº 9790/99, inciso IV do artigo 4º), registrada no C.N.A.S.
Artigo 30° Na hipótese da Serra Acima obter e posteriormente perder a qualificação instituída pela Lei 9790/99, o acervo patrimonial disponível adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (lei nº 9790/99, inciso V do artigo 4º).
Artigo 31° A Serra Acima disporá para sua manutenção da receita proveniente de:
Artigo 32° A prestação de contas da Serra Acima observará no mínimo:
Artigo 33° A Serra Acima será dissolvida por decisão da Assembléia Geral extraordinária especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Artigo 34° O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Artigo 35° Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

References: Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 4

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29
 artigo 4

Artigo 30
 artigo 4

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35