Source: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/anexos/001aSO110316.htm
Timestamp: 2019-12-05 20:55:07+00:00

Document:
Secretário: VINÍCIUS CAMARINHA
Para reclamação, critica os procedimentos para protocolar CPIs. Explica minúcias do atendimento prestado para este fim. Combate a disputa entre oposição e situação. Acusa a situação de tentar impedir o trabalho da bancada petista. Sugere que o protocolo seja feito por ordem de chegada. Apela à Presidência que suspenda os atuais critérios de registro de CPIs.
Para comunicação, sugere que sejam feitas as posses dos convocados, Regina Gonçalves e Vitor Sapienza, antes de dar continuidade à dicussão do problema apresentado.
Acata ambas as sugestões. Tece explicações do parecer da Procuradoria sobre a questão. Lamenta as falhas ocorridas no sistema de registro de documentos. Lê as regras do Regimento Interno para instalação de CPI.
Para reclamação, solicita argumentos que fundamentem o parecer da Procuradoria. Acrescenta que a Presidência não ouviu todos os funcionários. Pede que seja ouvida a versão do funcionário Carneiro.
Para reclamação, afirma que o local onde se protocola CPIs estava aberto. Diz que não havia ninguém na fila. Reforça que o funcionário do PT foi o primeiro a chegar. Sugere que o problema seja tratado na reunião do Colégio de Líderes.
Para comunicação, apresenta ofício da Assistência Militar desta Casa sobre o protocolo de documentos. Manifesta apoio à decisão da Mesa. Concorda que os deputados continuem o debate no Colégio de Líderes.
Acata a sugestão do Deputado José Bittencourt. Dá conhecimento da íntegra de atos publicados hoje, no "Diário Oficial": nº 16/11, que informa a vaga decorrente da licença do Deputado Edson Giriboni, do PV, que ocupa cargo de Secretário de Estado. Convoca a Sra. Maria Regina Gonçalves, primeira suplente do partido; e de nº 17/11, que informa a vaga decorrente da licença do Deputado Davi Zaia, do PPS, que ocupa cargo de Secretário de Estado. Convoca o Sr. Vitor Sapienza, primeiro suplente do partido. Informa que os convocados encontravam-se no Salão Nobre, e convida os Deputados Chico Sardelli e Alex Manente para conduzi-los até a Sala das Sessões. Informa que recebera os respectivos Diplomas da Justiça Eleitoral e as Declarações de Bens. Convida a prestar o compromisso regimental a Sra. Maria Regina Gonçalves e o Sr. Vitor Sapienza.
009 - MARIA REGINA GONÇALVES
010 - VITOR SAPIENZA
Declara empossados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Deputada Maria Regina Gonçalves e o Deputado Vitor Sapienza, e solicita destes que assinassem a Lista de Presença.
012 - CHICO SARDELLI
Em nome da Bancada do PV, saúda os Deputados Vitor Sapienza e Maria Regina Gonçalves.
Anuncia a presença do Sr. Genício Severo dos Santos, vice-presidente estadual da Assembleia de Deus do Madureira, e dos vereadores de Diadema, Srs. Wagner Feitoza, do PSB; Lauro Michels, do PSDB; Maninho, do PT; e Milton Capel, do PV.
Cumprimenta os deputados empossados. Tece elogios ao trabalho do Deputado Vitor Sapienza. Agradece o apoio recebido do parlamentar. Comunica que o Deputado Alex Manente assume a Liderança do PPS.
Saúda a Deputada Regina Gonçalves. Enfatiza a importância da participação feminina no Parlamento. Cumprimenta o Deputado Vitor Sapienza e o parabeniza pela experiência na área tributária.
Dá as boas vindas aos deputados empossados.
Cumprimenta os deputados empossados. Anuncia o novo líder da bancada do PSDB, Deputado Orlando Morando, a quem cumprimenta.
Agradece os parlamentares do PSDB. Diz que é uma honra e um desafio assumir o cargo. Cumprimenta os deputados empossados.
019 - ITAMAR BORGES
Anuncia a indicação do Deputado Jorge Caruso como novo líder do PMDB.
020 - GILMACI SANTOS
Saúda os novos deputados. Anuncia a sua recondução à liderança do PRB.
Anuncia que é o novo líder da Bancada do PCdoB. Cumprimenta os deputados empossados.
022 - REINALDO ALGUZ
Cumprimenta a Deputada Regina Gonçalves. Elogia o trabalho realizado por ela quando Presidente da Executiva Estadual do PV. Saúda o Deputado Vitor Sapienza. Anuncia o Deputado Chico Sardelli como novo líder do PV.
Informa que o deputado Rogério Nogueira é o novo líder do PDT.
024 - ESTEVAM GALVÃO
Cumprimenta os deputados empossados. Elogia a atuação do Deputado Vitor Sapienza.
Relata breve histórico de sua vida profissional e política. Fala de sua trajetória neste Parlamento. Ressalta sua alegria pelas manifestações recebidas. Enaltece a atuação pública da Deputada Regina Gonçalves. Faz agradecimentos gerais.
027 - REGINA GONÇALVES
Reafirma seu compromisso com os desafios de São Paulo e com as questões programáticas do PV. Agradece o apoio recebido da bancada. Cita e agradece o apoio dos vereadores de Diadema, presentes nas galerias. Agradece o pastor Genício Severo dos Santos pelos conselhos espirituais recebidos. Agradece o público que veio prestigiar sua posse.
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h22min; reabrindo-a às 15h48min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h48min; reabrindo-a às 15h58min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h58min; reabrindo-a às 16h32min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h32min; reabrindo-a às 16h41min.
029 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, ressalta a importância do papel fiscalizador exercido por esta Casa. Informa que as CPIs são o principal meio para que esta fiscalização seja exercida. Recorda promessa do Governador Geraldo Alckmin em rever o valor dos pedágios.
030 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, menciona suas expectativas com relação ao mandato que se inicia. Destaca a importância das CPIs para uma melhor fiscalização do Poder Executivo.
Para comunicação, menciona dificuldades em protocolar documentos. Questiona a conveniência do momento em que tal dificuldade ocorreu. Recorda requerimento de CPI, de sua autoria, apresentado na legislatura anterior, para o qual não conseguiu o número regimental de assinaturas.
Para reclamação, relata preocupação com os problemas ocorridos no protocolo de documentos.
Registra a presença dos Deputados Estaduais Keka Cantuária e Michel JK, da Assembleia Legislativa do Amapá, acompanhados pelo Secretário de Finanças Edmundo Tork e pelos assessores técnicos José Cantuária e Alberto Sidônio.
Pelo art. 82, cita fala do Deputado Federal Cândido Vaccarezza sobre a instauração de CPIs. Questiona a postura dos Deputados do PT sobre o tema, fazendo paralelo com os deputados federais.
Pelo art. 82, informa que sua bancada defende a instalação de CPIs nas esferas federal e estadual. Questiona a funcionalidade do método adotado por esta Casa para protocolar documentos. Considera irrelevantes as CPIs propostas pela base governista. Cita requerimentos de CPIs propostas pelo PSOL.
Pelo art. 82, ressalta o caráter democrático do Legislativo. Elogia a qualidade das rodovias do Estado. Cita matéria jornalística sobre a instalação de pedágios no Litoral da Bahia, estado administrado pelo PT. Menciona a construção de novos trechos do Rodoanel.
Pelo art. 82, considera necessária a discussão do tema das CPIs no Colégio de Líderes. Recorda propósitos desta nova legislatura. Dá conhecimento das razões que o levaram a apoiar a eleição da nova Mesa Diretora. Enfatiza a necessidade de entendimento entre a oposição e a situação sobre o assunto.
038 - RUI FALCÃO
Para comunicação, reafirma seu compromisso de transparência na Mesa Diretora.
039 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, considera autoritária a maneira como as CPIs estão sendo tratadas neste Legislativo. Informa que o Estado de São Paulo conta com mais de 160 praças de pedágio. Dá conhecimento de CPIs instaladas em Brasília. Destaca o trabalho realizado pelo Deputado Federal Cândido Vaccarezza. Faz menção às CPIs propostas pela base governista, que considera irrelevantes.
040 - EDINHO ARAÚJO
Para comunicação, compara valores dos pedágios cobrados nas esferas federal e estadual. Lamenta a ausência do Governador Geraldo Alckmin na sessão de posse, realizada no dia anterior.
Para comunicação, justifica ser aliado do Governador de São Paulo. Comenta o pronunciamento dos Deputados Pedro Bigardi e Antonio Mentor. Faz menção ao voto contrário do PT em instauração de CPIs no âmbito federal.
Informa que, por decisão judicial, este Legislativo deve receber requerimentos de CPI por ordem cronológica. Lamenta a confusão ocorrida no protocolo de documentos. Presta esclarecimentos quanto ao fato. Acata decisão da Procuradoria desta Casa e acrescenta que dariam entrada no protocolo, primeiro, os requerimentos do PSDB.
Para comunicação, lamenta a decisão da Presidência. Destaca a importância, para a Minoria, da instauração de CPIs. Faz agradecimentos gerais. Informa que o PT indicou o Deputado Enio Tatto como novo líder da bancada.
Destaca o trabalho realizado pelo Deputado Antonio Mentor enquanto líder do PT.
Para comunicação, parabeniza a indicação do Deputado Enio Tatto como líder do PT. Apoia a decisão da Presidência pela resolução do litígio envolvendo a ordem em que os documentos seriam protocolados.
Anuncia a visita do Sr. Walter Rodrigues da Silva, Prefeito do município de Queiroz, acompanhado do Deputado Donisete Braga.
Para comunicação, demonstra alegria por sua indicação para a Liderança do PT. Informa que o partido conta com a maior bancada da Casa. Anuncia o nome do Deputado João Paulo Rillo como Líder da Minoria.
Elogia o Deputado João Paulo Rillo como novo líder da Minoria.
049 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, enaltece o trabalho realizado pelo Deputado Antonio Mentor na Liderança do PT. Agradece o apoio das bancadas do PCdoB e do PSOL.
050 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Antonio Mentor. Elogia seu histórico político. Felicita a indicação dos Deputados Enio Tatto e João Paulo Rillo pelas lideranças que do PT e Minoria, respectivamente.
Reconvoca o Colégio de Líderes para uma reunião após o encerramento desta sessão.
Para reclamação, pede a divulgação do objeto das CPIs propostas pela bancada governista.
Informa que dará conhecimento das matérias no momento oportuno.
054 - VINICIUS CAMARINHA
Para comunicação, saúda o Deputado Barros Munhoz pela eleição ao cargo de Presidente desta Assembleia.
055 - VINICIUS CAMARINHA
057 - ANA PERUGINI
Para reclamação, afirma que reservara a utilização de auditório da Casa. Lamenta equívoco administrativo, que impossibilitou a utilização do espaço. Solicita providências quanto ao tema. Pondera acerca do modo como as CPIs são instauradas na Casa.
Informa que iria apurar a reclamação quanto à requisição de auditórios da Casa.
059 - ADILSON ROSSI
Para comunicação, indica o nome do Deputado Marcos Neves como líder do PSC.
060 - ENIO TATTO
Para comunicação, cumprimenta a liderança do PSC. Lamenta a decisão do Presidente quanto à fila para protocolar CPIs. Informa que o funcionário do PT teria prioridade na acolhida de documentos.
Saúda funcionário do PT, o ex-Deputado Salvador Khuriyeh.
062 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, parabeniza o Deputado Barros Munhoz pela vitória obtida como Presidente deste Legislativo. Demonstra satisfação com a eleição desta Parlamentar para a 4ª Secretaria da Casa.
063 - Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece as palavras da Deputada Telma de Souza.
064 - ISAC REIS
Para comunicação, ressalta a função fiscalizadora deste Legislativo. Destaca a necessidade de uma CPI para investigar os pedágios.
065 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
- Abre a sessão o Sr. Presidente Barros Munhoz.
Convido o Sr. Deputado Vinícius Camarinha para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esta Assembleia Legislativa viveu na noite de ontem para hoje um episódio inusitado: a tentativa de protocolização de documentos importantes, especialmente para registro de CPIs. Há duas interpretações a respeito desta questão: uma, que nos parece ser absolutamente absurda, que é a de que o protocolo se inicia fora do plenário. E a outra, que seguramente é a mais lógica, a mais racional, de que o protocolo se inicia quando alguém fisicamente se apresenta com documentos em mãos à frente desse equipamento que registra a documentação na Casa.
No entanto, Sr. Presidente, nós sabemos de antemão que toda essa disputa tem um cunho político. Não se trata apenas de uma questão formal, de uma questão burocrática, de uma questão de menor importância. Na verdade, trata-se de uma questão que tem uma fundamentação política, é uma disputa entre a oposição e a situação, e a situação traz à mesa do protocolo 11 requerimentos de inscrição de pedidos de CPI numa motivação claramente protelatória para impedir que esta Casa exerça a sua função de fiscalizar, de acompanhar os atos do Governo do Estado de São Paulo. É mais uma vez uma tentativa insana de abafar o trabalho desta Casa de Leis.
Sabemos também, Sr. Presidente, que por uma orientação totalmente equivocada, infundada, e partidarizada, oferecida a esta Presidência, a possibilidade maior é a de que se reverta essa lógica e se recupere aquele que estava do lado de fora do protocolo como sendo o primeiro a protocolizar um documento nesta Casa. Uma coisa verdadeiramente absurda. Se conversarmos aqui com os funcionários que têm hábito de receber documentos no protocolo, todos eles vão dizer que quem está à frente do protocolo em primeiro lugar é aquele que vai protocolizar o seu documento primeiro.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria de solicitar, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome de todos os deputados que assinaram o requerimento de CPI que trata das concessões rodoviárias e dos abusos dos pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo, mas, principalmente, em nome desta Casa de Leis, que V. Exa. não tome essa decisão nesse momento. No mínimo, suspenda essa decisão até que se encontre uma fórmula adequada que faça justiça às iniciativas adotadas por esse conjunto de deputados e deputadas que compõem esta Casa. É uma vergonha, verdadeiramente uma vergonha impedir que a oposição realize seu dever, sua obrigação de registrar CPI.
Quero repetir, Sr. Presidente: aqueles que orientaram a Presidência nesse sentido estão maculando sua vida profissional nesta Casa, estão partidarizando sua vida profissional, que deveria ser isenta, equilibrada e, neste momento, não posso admitir que um assessoramento possa se dar de maneira tão desvirtuada como está acontecendo nesse caso.
Portanto, Sr. Presidente, quero apelar ao bom senso desta Presidência, ao equilíbrio e à experiência política do Presidente desta Casa para que suspenda essa decisão para que encontremos uma fórmula adequada de resolver uma questão tão importante politicamente quanto essa.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com todo respeito ao meu querido amigo Antonio Mentor, líder do PT, mas estamos com dois deputados para serem empossados, nosso querido Deputado Vitor Sapienza, de história nesta Casa, e a Deputada Regina Gonçalves, do PV, como foi feita a convocação ontem. Esse é um assunto que vai gerar debates talvez a tarde toda e amanhã. Haverá Colégio de Líderes daqui a pouco. Deputado Antonio Mentor, solicito que pudéssemos fazer a posse do Deputado Vitor Sapienza e da Deputada Maria Regina Gonçalves.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Roberto Morais, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência ouve com muito respeito as considerações do nobre Deputado Antonio Mentor e do nobre Deputado Roberto Morais, mas entende que tem de definir essa questão ingrata, problemática, difícil da ordem de recebimento dos pedidos de CPI. Tão logo esta Presidência tomou conhecimento dos fatos, procurou ouvir todas as pessoas que pudessem sobre ele dar alguma informação e determinou que isso constasse de um procedimento escrito, no qual essas pessoas não apenas dissessem o que tinham a dizer, mas que seus depoimentos fossem registrados.
Infelizmente, houve uma falha lamentável e totalmente involuntária que fez com que o plenário ficasse fechado e se determinasse ao servidor da liderança do Governo ou da Bancada do PSDB, não sei exatamente qual a subordinação do funcionário, ficasse fora do plenário, pois o plenário não poderia passar a noite com alguém dentro e, assim como já tinha feito na noite anterior, aguardando no primeiro lugar da fila, na porta de entrada do plenário. Ninguém adentrou ao plenário ou esteve no plenário até às cinco horas da manhã, hora da última ronda efetuada dentro do recinto pela Polícia Militar. O ex-Deputado Salvador Khuriyeh, assessor da Liderança do PT, adentrou o recinto, segundo imagens gravadas às seis horas e sete minutos. E realmente postou-se à frente do relógio. Mas indiscutivelmente o representante do PSDB já estava desde a noite anterior e naquele momento também na fila.
E o Regimento diz claramente que o que se deve respeitar não é o relógio, mas sim a ordem de precedência. Nos termos do parecer que me foi encaminhado, depois de ouvir a SGP, todas as pessoas que tiveram contato com a realidade, e a Procuradoria da Casa, que opina no sentido de que deve o Presidente, com fundamento na regra geral, deduzida do Art. 17 caput, corroborado pelo Art. 18 caput, bem como seu inciso III, letra “f”, resguardar o cumprimento da ordem de precedência para protocolo de pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, visando estreita observância à ordem de chegada na fila, realizada para tal finalidade, conforme a discrição fática, depreendida dos documentos anexados ao presente. Via de consequência, deve-se dar o protocolo em favor daquele que estava em primeiro lugar na fila formada junto ao corredor do Hall Monumental. A determinação da Presidência é a seguinte: “Acolho o parecer integralmente...”
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, antes de V. Exa. dar sua opinião, gostaria apenas de acrescentar àquilo que já foi dito que lamentavelmente o parecer da Procuradoria, ou de quem quer que tenha oferecido essa opinião, carece de fundamento.
Segundo: V. Exa. nos diz que ouviu todos aqueles que fizeram parte do processo. Permita-me corrigi-lo: não ouviu. Não ouviu, por exemplo, o ex-Deputado Salvador Khuriyeh, que está na fila aqui desde ontem, às 10 horas e sete minutos da manhã. Portanto, muito antes das cinco horas, como V. Exa. nos revelou neste momento. Não foi ouvido também aquele que está acostumado estar aqui todos os dias protocolizando documentos das mais diversas origens, que é o funcionário Carneiro, que sabemos ter larga experiência, e que poderia dar uma contribuição muito melhor, de muito melhor qualidade do que esse parecer que V. Exa. tem em mãos.
Portanto, insisto que antes de V. Exa. proferir, ao final, a sua decisão, que pudéssemos rediscutir essa matéria e que V. Exa. pudesse efetivamente ouvir as pessoas que estiveram à frente desse momento, que estiveram à frente do protocolo, os funcionários que habitualmente recolhem essa documentação para que não fique nenhuma dúvida a respeito daquilo que aconteceu nesta Casa, porque senão a impressão que vai passar são duas alternativas: primeiro - é mais uma tentativa insólita de abafar o trabalho da Oposição nesta Casa. Segunda - que nós, da Oposição, fizemos de alguma maneira, usando algum ardil para poder nos favorecer.
Não quero acreditar em nenhuma das duas hipóteses. Prefiro acreditar que V. Exa. vai encaminhar isso de acordo com sua consciência política de chefe de poder, chefe do Poder Legislativo, reeleito ontem com larga maioria de votos e que para tanto tem todas as condições políticas de tratar essa questão com absoluta isenção, absoluto equilíbrio. É isso que espero de Vossa Excelência.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na linha do Deputado Antonio Mentor, acho que é uma decisão muito importante, política e que precisa ser bastante refletida, estudada, primeiro ouvir as duas partes, porque o que me parece, pela informação, o funcionário Salvador Khuriyeh, da Bancada do PT, em nenhum momento passou na frente, cortou a fila. Em nenhum momento ele passou na frente de ninguém. O espaço estava aberto, não havia fila e ele chegou primeiro. E a vida toda - faz oito anos que estou aqui Deputado - quem chega primeiro, protocola. É muito pequeno se basear num relatório de duas pessoas da Casa.
Há um Colégio de Líderes que vai se realizar agora, às 15 horas, que V. Exa. convocou. Acho que V. Exa. deveria suspender e inclusive discutirmos lá. Não quero perder a esperança de, de repente, termos um acordo: protocola-se dos dois, uma sim, outra não, uma do PT, outra do PSDB, mas essa decisão não pode ser tomada de forma precipitada, uma coisa tão importante. É tão importante que está tendo toda essa polêmica. É tão importante que houve uma disputa para ver quem chegaria primeiro para protocolar essas CPIs.
Então gostaria de pedir, como meu Líder, Deputado Antonio Mentor, que não fosse tomada essa decisão, neste momento, já que achamos que essa é uma decisão prematura, que precisa ser discutida, avaliada, ser ouvido, inclusive, o funcionário Salvador sobre o que aconteceu. Nós, da Bancada do PT, os funcionários do PT, os funcionários da Liderança não foram convocados - nenhum deles - para saber o que houve na parte da manhã aqui, ou no dia de ontem.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, temos aqui a resposta de uma indicação do Comando da Polícia Militar, uma indicação que nós fizemos, que reputo da maior importância, e gostaria que V. Exa., nos termos regimentais, acolhesse essa resposta e mandasse publicar no Diário Oficial Legislativo para dar maior publicidade a esse documento.
Ofício n°: 114/11-ATP.
Referência: Protocolo SIAL GS n° 14874/10.
Assunto: Indicação n° 1296/10 de autoria do Deputado José Bittencourt, que solicita providências no sentido de assegurar o pagamento integral dos vencimentos aos policiais militares "in itinere", se o afastamento for superior a 10 dias.
Anexo: Copia do Ofício n° GabCmtG-247/300/11.
Senhora Subsecretária
Em atenção à solicitação, para manifestação desta Pasta acerca do assunto em tela, de iniciativa do Deputado José Bittencourt, encaminhamos a Vossa Senhoria cópia reprográfica do expediente produzido pela Polícia Militar, por intermédio do Chefe de Gabinete do Comandante Geral da Polícia Militar, que esclarece o assunto.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Arnaldo Hossepian S.L. Júnior
A Ilustríssima Doutora
Digníssima Subsecretária de Assuntos Parlamentares
Av. Morumbi, 4.500 - 2° andar
CEP 05650-905 - São Paulo/SP
Trata-se de Indicação n° 1296/2010, de 28.OUT.10, de autoria do Deputado Estadual José Bittencourt, que dispõe sobre estudos e determinação de providências para que os vencimentos dos policiais militares não sejam reduzidos em caso de acidente em serviço ou em "in ifinere", que resulte em afastamento superior a 10 dias.
Dessa forma, incumbiu-me o Comandante Geral de restituir a Vossa Senhoria o expediente em referência, após manifestação do Estado-Maior da Instituição e informar que a Lei Complementar n° 689, de 13 de outubro de 1992, instituiu a vantagem denominada Adicional de Local de Exercício (ALE). Essa vantagem, ao longo do tempo passou por aperfeiçoamentos, importando, para este expediente, dizer que a Lei Complementar n° 1045 de 15 de maio de 2008, deu a seguinte redação ao artigo 5° da Lei Complementar 689/92:
[...] Artigo 5° - O Policial Militar perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício nas hipóteses de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de dispensa do serviço, dispensa recompensa, férias, licença prêmio, licença gestante, licença adoção, licença paternidade, licenciado, que esteja afastado ou que venha a ser afastado para tratamento de saúde, doença decorrente de lesão sofrida em serviço ou em razão do exercício da função policial militar, ou de doença profissional, gala, nojo, e júri (g. n.)
Com a inovação trazida pela lei complementar indicada, a Administração pode realizar o pagamento do ALE aos Policiais Militares afastados para tratamento de saúde em decorrência de lesão sofrida em serviço, ou em razão do exercício de suas funções, proporcionando a segurança desejada ao militar estadual que se encontre em uma das situações previstas.
Outrossim, o mencionado Adicional, que era vantagem aplicável apenas ao pessoal da atividade, passou a fazer parte dos vencimentos dos Policiais Militares, sendo incorporado de forma gradativa aos militares inativos e pensionistas, nos temos da Lei Complementar 1065, de 13 de novembro de 2008.
Nesse passo, a Lei Complementar n° 1114, de 26 de maio de 2010, procedeu nova alteração na sistemática, de modo que, a contar de março de 2010 até março de 2014, a incorporação do ALE se dá na ordem de 20% (vinte por cento) ao ano até o limite de 100% (cem por cento).
Sob essa nova realidade, na qual o ALE já está incorporado aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas (fazendo parte integrante de sua remuneração), temos que o artigo 5° da Lei Complementar n° 689/92 (com redação dada pela Lei n° 1045/08), passou a ser incongruente com a nova disposição do artigo 3°, da Lei Complementar 1065/08 (com redação dada pela Lei Complementar n° 1114/10), pois o militar da ativa, caso seja afastado por motivo de saúde que não tenha causalidade com a atividade policial militar, terá o ALE suspenso, enquanto essa vantagem é extensiva aos militares inativos e pensionistas.
Por fim, para que haja coerência entre os dispositivos legais foi apresentado ao Comando Geral, o anteprojeto de Lei Complementar, objetivando a correção da distorção criada.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima e consideração.
Vicente Antonio Mariano Ferraz
Coronel PM Chefe de Gabinete
E sobre a discussão presente, Sr. Presidente, acho interessante. Evidente que quero manifestar aqui o meu apoio à decisão da Mesa, da Presidência Efetiva da Casa. Mas acho sensato levarmos essa discussão para o Colégio de Líderes a fim de que lá possamos, com maior amplitude, até ler o que foi definido pela própria Procuradoria, cujo parecer V. Exa. se fundamenta para, evidente, exarar decisão.
É uma sugestão, Sr. Presidente, de que é sereno, sensato não recrudescer o debate entre as bancadas no início desta legislatura. Teremos Colégio de Líderes daqui a pouco convocado para as 15 horas e poderemos discutir com maior vagar e amplitude essa questão. E depois traremos aqui para o Plenário a decisão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Julgo de bom alvitre, até em respeito ao nobre Deputado Vitor Sapienza e à nobre Deputada Maria Regina, fazermos a posse de ambos e depois tomarmos e anunciarmos a decisão que temos que anunciar e que compete a mim, neste momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência fez publicar no Diário Oficial de hoje os Atos nºs 16 e 17 de 2011.
Passamos a ler o Ato 16/11: “O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no Art. 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o pedido de licença para, a partir de 15 de março, exercer o cargo de Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, apresentado pelo Deputado Edson Giriboni, convoca na condição de 1º suplente do Partido Verde a Sra. Maria Regina Gonçalves para tomar posse como Deputada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a declaração de bens e fonte de rendas e passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade e de seu cônjuge ou companheiro, ou de pessoa jurídica por ela direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 16 de março, quarta-feira, às 14:30, no Plenário Juscelino Kubitschek, no Hall Monumental do Palácio Nove de Julho.” O ato é assinado por esta Presidência.
Passamos a ler o Ato 17/11, que - pelo exercício do cargo de Secretário de Emprego e Relações do Trabalho, apresentado pelo nobre Deputado Davi Zaia, que assume esse cargo -, convoca seu suplente, o nosso colega, nobre deputado Vitor Sapienza, para tomar posse também agora no Salão Nobre desta Assembleia.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca então os senhores suplentes para que se dirijam à Mesa, conduzidos pelos Deputados Alex Manente e Chico Sardelli, para prestarem o seu compromisso.
Recebidos o diploma e a declaração de bens, em conformidade com o artigo 18 da Constituição Estadual, esta Presidência, nos termos do § 1º do Artigo 2º da XIII Consolidação do Regimento Interno, convida a Sra. Maria Regina Gonçalves para prestar o compromisso regimental.
A SRA. MARIA REGINA GONÇALVES - PV - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência declara empossada a nobre Deputada Maria Regina. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebidos o diploma e a declaração de bens também do nobre Deputado Vitor Sapienza, convido-o para prestar o compromisso regimental.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Declaro empossado o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, é um momento de alegria para este Parlamento a posse do Deputado Vitor Sapienza, que já foi Presidente desta Casa, já ocupou os maiores cargos dentro do Estado de São Paulo. Que Deus o abençoe. Estaremos ao seu lado para podermos desempenhar o trabalho que o povo paulista espera de nós.
Aproveito esta oportunidade para saudar e dar as boas-vindas em nome da Bancada do Partido Verde à nossa querida companheira, amiga, vereadora, presidente estadual do Partido Verde, ex-Secretária do Município de Diadema, ex-vice-prefeita do Município de Diadema. Vossa Excelência hoje aqui nos honra e tenho a certeza de que este Parlamento terá um brilho especial a partir desta data com a sua vinda entre nós, e também do nosso companheiro Vitor Sapienza. Que Deus os abençoe.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Genício Severo dos Santos, vice-Presidente da Assembleia de Deus estadual, Ministério de Madureira, e dos vereadores Lauro Michels, Wagner Feitoza, Milton Capel e Maninho, da Cidade de Diadema. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que nos acompanham, quero saudar aqui a nossa querida Regina. Eu a conheci como presidente do PV, alguns anos atrás, hoje sendo empossada como deputada na cadeira do seu partido aqui na Assembleia Legislativa. Que ela tenha realmente muito sucesso. Tenho a certeza de que isso vai acontecer, defendendo o nosso Estado de São Paulo.
Quero saudar também o nosso querido Vitor Sapienza. Quando aqui cheguei, em 15 de março de 99, foi uma das primeiras pessoas com quem me relacionei, ele ainda no PMDB e logo depois, juntamente com Dimas Ramalho, Arnaldo Jardim, vindo para o PPS, uma pessoa histórica desta Casa.
O Deputado Vitor, pela sua experiência como deputado, está indo para o seu sétimo mandato, como Presidente da Casa, ocupando sempre as principais comissões, principalmente a Comissão de Constituição e Justiça, fazendo a sua defesa, como homem que entende realmente do assunto, que entende de política. Para mim ele é meu pai, ele é meu irmão, é meu maestro, é meu amigo. É ele que me orienta sempre, tem me orientado nesses três mandatos e tenho a certeza de que continuará neste quarto mandato. Jamais poderíamos ter o Deputado Vitor Sapienza fora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A sua volta nesta Assembleia para todos é muito importante, mas para este que lhes fala especialmente é mais importante ainda, por tudo aquilo que ele tem representado na minha vida política, chamando-me às vezes de menino, embora a diferença de idade não seja tão grande assim, mas me dando sempre orientação quando preciso for, puxando a orelha, não só a minha, mas dos demais deputados.
Vossa Excelência sabe que é do fundo do coração, eu, o Alex, o Gondim, o Davi, o Arnaldo, o Dimas, o nosso Presidente Roberto Freire, enfim o nosso partido PPS e os nossos outros 93 Deputados desta Casa temos aqui de volta o nosso querido Vitor Sapienza para continuar o seu trabalho.
Aproveito para comunicar também que a partir de hoje assume a liderança do PPS o deputado Alex Manente, representante da grande região de São Bernardo do Campo. (Palmas.)
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero fazer uma breve saudação a esses dois Deputados que assumem os seus mandatos hoje, e uma menção especial à Deputada Regina. Nós conhecemos sua trajetória, seu trabalho, seu afinco, sua dedicação, mas especialmente gostaríamos de tratar da ocupação dos espaços políticos pela mulher.
Sua chegada aqui também contribui para que a mulher seja cada vez mais valorizada e desempenhe a sua tarefa política com toda essa competência e capacidade que V. Exa. já vem demonstrando durante todo esse período. Seja muito bem-vinda, Deputada Regina, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quero deixar também aqui um abraço fraterno a essa figura extraordinária, por quem nós temos um grande afeto, um grande carinho; tem sido uma grande referência quando estamos com qualquer dificuldade, especialmente na área tributária, e o Deputado Vitor Sapienza é quem nos socorre sempre. E quando precisamos de um ombro amigo, também é a figura do Vitor Sapienza, com toda a sua experiência, com toda sua trajetória, que tem sido essa a trincheira de resistência que nos dá o amparo necessário na hora das dificuldades.
O Deputado Vitor sabe que da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e pessoalmente deste Líder, tem um grande apreço, uma grande consideração. É uma alegria enorme vê-lo de volta a esta Casa. (Palmas.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PDT, manifestamos as boas-vindas à ilustre Deputada Regina e também ao professor Vitor Sapienza. São bem-vindos, qualificam certamente este Parlamento. Que Deus os proteja nesse processo de servir à causa da cidadania e à causa democrática no Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, também quero cumprimentar os novos deputados e desejar muita sorte.
Uso o microfone para anunciar que o novo líder da Bancada do PSDB será o companheiro Orlando Morando, aclamado por unanimidade, que certamente vai conduzir a bancada com seriedade, com o denodo que lhe é peculiar. Quero desejar ao nobre Deputado Orlando Morando muita sorte, muito sucesso e muito êxito. Estaremos ao lado dele, se necessário, para ajudá-lo naquilo que for preciso.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, primeiro quero saudar todos os deputados, agradecer a confiança da minha bancada. Espero poder fazer o melhor em prol da Assembleia Legislativa e do povo de São Paulo. Para mim, é uma grande honra, uma enorme responsabilidade assumir essa missão a partir de agora. Quero tentar fazer o melhor.
Quero cumprimentar a Deputada Regina, da nossa região, Diadema. Será uma honra compartilhar com V. Exa. esse desejo tão importante de contribuir com o Grande ABC. Seja muito bem-vinda. Sua história dignifica sua chegada. O Deputado Vitor Sapienza é o nosso decano, grande professor. A Assembleia Legislativa ganha com sua permanência. Seria um enorme prejuízo sua ausência pelo seu conhecimento, pela sua história e pelo que V. Exa. acrescenta a este Parlamento. Sua presença é sempre muito bem-vinda. Muito obrigado.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Em nome da Bancada do PMDB, apresento a indicação do nobre Deputado Jorge Caruso como líder da nossa bancada.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - A Bancada do PRB quer saudar o nobre Deputado Vitor Sapienza e a nobre Deputada Regina. Desejamos sorte e felicidade aos senhores nessa empreitada. Quero também anunciar que fomos reconduzidos para a liderança do PRB.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, quero também registrar os cumprimentos aos nobres Deputados Vitor Sapienza e Regina Gonçalves. Desejo boa sorte, bom trabalho nessa nova legislatura.
Quero também registrar que fui escolhido pela Bancada do PCdoB para cumprir o papel de líder do partido neste ano de 2011.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar a nobre Deputada Regina, que assume seu papel como deputada nesta Casa e também um grande papel que desempenhou frente à Presidência do Partido Verde no Estado de São Paulo. Para nós, é uma honra tê-la conosco, uma mulher que trabalha, defende, luta constantemente pela participação feminina.
Quero também cumprimentar o nobre Deputado Vitor Sapienza, um amigo que conhece todo o Estado, que participa, ajuda. Esta Casa ganha muito com sua presença.
Sr. Presidente, em nome da Bancada do PV, gostaria de comunicar que o nobre Deputado Chico Sardelli foi escolhido para ser nosso líder neste ano.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, como já é do conhecimento de V. Exa., inclusive já encaminhamos a documentação necessária, o PDT também reconduz ao cargo de líder de bancada o nobre Deputado Rogério Nogueira, e continuaremos no apoio, na vice-liderança.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, em nome do Democratas e do PTB - também estou tendo a honra de, neste momento, representar o PTB, por incumbência do Deputado Campos Machado, é uma tarefa muito agradável, mas é muito difícil substituirmos e representarmos o Deputado Campos Machado. Falar da Deputada Regina é muito agradável. Acompanhei seu trabalho na Presidência do PV, tive oportunidade de estar na sede do partido, fui atendido de maneira muito cordial e competente. A Deputada Regina está hoje nesta Casa como deputada devido a um trabalho, uma luta. É uma conquista, resultado de trabalho. Parabéns, Deputada Regina. Tenho certeza de que V. Exa. será a companheira que todos nós estávamos esperando.
Fico emocionado por falar do Deputado Vitor Sapienza num momento como esse. Não gostaria que fosse necessário saudar o Deputado Vitor Sapienza quando ele está tomando posse hoje. Na verdade, o Deputado Vitor Sapienza é um amigo de longa data. Gosto dele não como deputado, como colega, mas como pessoa, como amigo. Vitor Sapienza reúne todos os bons adjetivos. Tenho um carinho muito grande por ele. Temos alguns amigos em comum. Muita gente sofreu, eu também sofri quando do resultado da eleição. Mas, graças a Deus, foi encontrado o caminho. O amigo, o professor Vitor Sapienza está presente entre nós. Isso é muito importante. Muito obrigado.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou voltar no tempo: 1962, faço um concurso, passo como agente fiscal da Secretaria da Fazenda. Por lá fiquei 23 anos. Estou nesta Casa há 24 anos. Aqui só fiz amigos. Aqui, passei os melhores momentos da minha vida, algumas vezes frustrado por não ter atingido aquilo que imaginava, mas posso dizer a todos vocês: os melhores momentos da minha vida, passei na Assembleia Legislativa, como Presidente da Assembleia Legislativa, como presidente da Comissão de Finanças, como relator de CPI, como presidente de CPI.
Quero dizer que hoje é um dos dias mais felizes da minha vida mercê do tipo de saudação que recebi praticamente de todas as bancadas. Quero dar um destaque especial às palavras dos meus amigos Antonio Mentor e Estevam Galvão. Antonio Mentor, com quem aprendi a conviver ainda como irmão de José Mentor. Estevam Galvão, que conviveu comigo na qualidade de Prefeito de Suzano, e eu como delegado tributário. Hoje, também tenho a satisfação de conhecer uma pessoa que admirava e não a conhecia pessoalmente: a Regina, presidente de um partido novo, que tem se destacado em busca da melhoria da qualidade de vida do nosso País e do nosso Estado. Quero também hipotecar um apoio a alguém que hoje luta em prol da justiça, mesmo porque entendo que fazemos parte de um país em que tem de se esgotar todas as possibilidades antes de atacar a pessoa, inocente ou não. Amigos, obrigado por tudo, podem continuar contando comigo. Eu conto com vocês. Muito obrigado.
A SRA. MARIA REGINA GONÇALVES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com muito prazer que estou aqui hoje tomando posse. Reafirmo meu compromisso com os desafios que o Estado de São Paulo tem. Coloco-me como mais uma companheira de vocês na defesa e na luta dos interesses da população do Estado de São Paulo.
Quero agradecer especialmente à bancada do Partido Verde, aos deputados que aqui estão na pessoa do nosso Líder, Deputado Chico Sardelli. Agradeço também a presença dos meus companheiros de Diadema: Vereador Milton Capel, do PV; Vereador Maninho, do PT; Vereador Wagner Feitoza, do PSB; Vereador Lauro Michels, do PSDB.
Fiz questão de citar os nomes e os seus partidos para percebermos a forma como entendo, que, acima dos interesses partidários, estão os interesses de uma cidade. É dessa maneira, colocando de lado as diferenças, mas buscando as soluções é que vamos avançar, e me coloco como mais uma na defesa do Poder Legislativo e dos interesses do Estado de São Paulo. Quero também agradecer o carinho, especialmente do Pastor Genício Severo dos Santos, que é vice-Presidente Estadual da Assembleia de Deus do Madureira, meu pastor. Agradeço por toda orientação espiritual que recebi nesse período todo. Muito obrigada.
Gostaria de agradecer às pessoas e aos meus grupos de apoio aqui presentes, representados hoje por algumas lideranças que deixaram o seu dia de trabalho para me prestigiar. A vocês, muito obrigada. (Manifestação nas galerias.) Agradeço por todo o empenho e dedicação de 23 anos como dirigente partidária, construindo o Partido Verde no Estado de São Paulo. Reafirmo assim o meu compromisso partidário às questões programáticas do Partido Verde no Estado de São Paulo. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, atendendo a solicitações de diversos líderes, suspende a presente sessão por 20 minutos.
- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 48 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, por conveniência dos trabalhos, determina a suspensão da sessão por mais 15 minutos.
- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 58 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência suspende a sessão por mais 20 minutos.
- Suspensa às 15 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência suspende os trabalhos por mais cinco minutos.
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna pela primeira vez neste novo mandato para fazer uma reflexão sobre um instrumento fundamental do parlamento - seja das Câmaras Municipais, seja das Assembleias Legislativas, seja do Congresso Nacional - para fiscalização do Poder Executivo. Espero que possamos estabelecer o processo em que os parlamentares podem fiscalizar o Poder Executivo. Um dos instrumentos cruciais, nobres Deputados Marcolino, Bittencourt, João Antonio, Geraldo Cruz, Marcos Martins, colegas de bancada, é a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.
A CPI é um instrumento fundamental que temos, inclusive na perspectiva de cuidar do dinheiro público do nosso Estado. Estamos vivenciando neste momento uma decisão. Espero que os líderes, que esta Casa possa, de maneira responsável, entender que, quando se apresenta uma CPI, não tem objetivo partidário, e sim o objetivo de levantar erros eventualmente cometidos pela máquina pública para que possam ser corrigidos. É esse meu entendimento. Sabemos que existe uma série de desmandos no Governo do Estado de São Paulo.
No passado, apresentamos a CPI da CDHU. A mídia trouxe várias irregularidades cometidas quanto aos programas habitacionais no Estado. Hoje, há um grande clamor da população quanto aos pedágios. Quem se dirige a Presidente Prudente, a Ribeirão Preto, paga um valor absurdo. Na campanha eleitoral, o então candidato Geraldo Alckmin assumiu o compromisso de rever o valor dos pedágios. Não só não o fez, como teremos, no traçado Sul do Rodoanel, várias praças de pedágio. O Deputado Bittencourt conhece muito bem a questão dos transportes no nosso Estado, foi Secretário Municipal de Transportes da Prefeitura de Campinas.
A nossa bancada, de 24 deputados estaduais, terá o objetivo de não cometer nenhuma irresponsabilidade. Quando a Bancada do PT apresentar alguma CPI, é no sentido de fiscalizar o Poder Executivo. Quando pedimos os votos da população, dissemos que assumiríamos o compromisso de fiscalizar o Poder Executivo, de exercer nosso papel fundamental, que é acompanhar a elaboração do Orçamento do Estado de São Paulo. Temos um Orçamento de quase 120 bilhões de reais. Há desperdícios na máquina pública estadual. A nossa bancada estará vigilante, cobrando do Governo do Estado um papel mais transparente. Não falo em nome da Bancada do PT, falo em nome dos 94 deputados estaduais, que têm grandes dificuldades de acompanhar a execução da Peça Orçamentária do Estado de São Paulo. Quero mais uma vez reiterar que não há nenhum objetivo partidário ou eleitoral quanto à questão das CPIs. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, chego a esta Casa trazendo a experiência de um parlamento municipal, a Câmara Municipal de São Paulo. Chego a esta Casa com uma enorme esperança, a esperança de fazer desta Casa cada vez mais um instrumento para fortalecer a democracia. E democracia pressupõe o contraditório. Isso é fundamental no regime democrático. O contraditório pressupõe iniciarmos uma nova fase nesta Casa para permitir a CPI para valer. A CPI faz de conta já existe. CPI para valer, precisamos que esta Casa permita. Para isso, é necessário valorizar a CPI como instrumento da minoria para fiscalizar o Executivo.
Estamos protocolizando hoje na Casa a CPI dos Pedágios não para condenar ou absolver. É para fiscalizar, para investigar. Essa é uma das funções do Legislativo. Sem CPI para valer, o Legislativo é manco, não conseguimos resgatar o papel desta Casa como instrumento da democracia no Estado de São Paulo e não como um departamento, de péssima qualidade, do Poder Executivo, como o Governador vê esta Casa. Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer aos novos parlamentares que do dia 15 para o dia 16 de março de 2007, coincidentemente, tivemos problemas com o relógio para protocolo de documentação. Apenas coincidência. Nesta Casa só existem coincidências. Na oportunidade, fui também um dos que fiquei na fila e houve até uma reunião quase madrugada adentro, onde os líderes partidários acabaram se entendendo, diferentemente do que foi sinalizado de ocorrer agora: houve a possibilidade do protocolo de pedidos de CPI. Isso não significou que elas tenham sido instaladas. Durante a posse, peguei 38 assinaturas - é 32 o mínimo necessário para a instalação de uma CPI. Entrei na fila e a minha estava dentre as cinco. E sem querer também sete parlamentares, que haviam assinado pedido de CPI, foram sensibilizados a retirarem as suas assinaturas. Teve deles que vieram no meu ombro e disseram “Meu amigo, estou com vergonha de te olhar.” Eu disse “Tenha vergonha de se ver no espelho. Cuidado com a sua consciência.”
Apenas para contribuir com este debate e dizer exatamente que o objetivo maior é dar transparência e lembrar que a nossa Assembleia Legislativa tem, sim, o papel de ser representante, de legislar, ou tentar legislar, muito embora haja grande restrição constitucional ao poder de legislar do Legislativo estadual. Mas o instrumento das CPIs está nesta Casa não é para instalá-las de fato. E as conclusões ou o conteúdo das CPIs que forem instauradas eram insignificantes, ou inexistentes, em todas as circunstâncias que se tratou de malversação do dinheiro público, de improbidade, de corrupção. Portanto, o Executivo fica absolutamente tranquilo diante da maioria que tem, por mais que haja esperneio. Nada vai ser apurado por mais quatro anos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero seguir o raciocínio dos companheiros que nos antecederam em relação à instalação das CPIs. Observe a fila. Salvador, ali, deve estar com a coluna doendo, e outros também. Temos de arrumar um jeito. Ou encontra essa chave, se é que ela sumiu, não sei o que aconteceu, ou arrumem cadeiras para o pessoal ficar mais ou menos confortável. E talvez uma distribuição de senhas porque está aumentando gente. A possibilidade de aumentar a fila existe. Que V. Exa., que foi reeleito, possa olhar com carinho para exercermos nesta Casa a função que a população do nosso Estado aguarda dos deputados desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença dos Deputados Keka Cantuária, do PDT do Amapá, e Michel JK, do PSDB, também do Amapá. Eles estão visitando a nossa Assembleia e estão acompanhados do Sr. Edmundo Tork, Secretário de Finanças, do Sr. José Cantuária, Assessor Técnico de Finanças, e do Sr. Alberto Sidônio, também Assessor Técnico. Aos deputados, os nossos cumprimentos e as homenagens do Poder Legislativo paulista. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu caro amigo Deputado Barros Munhoz, sabe V. Exa. que a vida é feita de espinhos e de flores. Felizmente, as flores suavizam as dores dos espinhos. Vossa Excelência terá tranquilamente o perfume das flores falando mais alto do que a dor dos espinhos. Sr. Presidente, estava pensando ali no plenário e ouvindo o nobre Deputado Donisete Braga, meu amigo, o nobre Deputado João Antonio, grande líder da Câmara Municipal, uma grata surpresa para mim dessa extrema sensibilidade política, o Deputado Marcos Martins, e aí tomei o trem da saudade, voltei para o passado e me lembrei do meu grande amigo Cândido Vaccarezza, Líder do Governo de Dilma Rousseff. Cândido Vaccarezza, nesta Casa, era o maior defensor de CPIs. Dizia que levantava a dignidade da Casa, chegou até a citar Ibrahim Nobre, o grande tribuno que dizia “A Assembleia é a suprema paixão dos paulistas.”
Aí me lembro, há dois anos, lendo os jornais, ouvia manifestação do meu amigo e do meu irmão Cândido Vaccarezza. “CPI é teatro! Para que CPI?” Recuso da oposição o que não tem o que dizer. Será que o Deputado Cândido Vaccarezza é o mesmo deputado Cândido Vaccarezza, que dignificou esta Casa e hoje honra a Câmara Federal? Ou ele passou a se chamar Vaccarezza Cândido? Quero ouvir a bancada do PT, principalmente aqueles que estavam aqui quando Vaccarezza era líder. Perderam a memória? Amnésia total? Pois estão sob paredão.
É preciso indagar. Deputado Bittencourt, o que teria mudado? Qual é o passe mandrakiano que fez com que Vaccarezza mudasse de opinião? Fala agora os bacharéis de Direito, os advogados, de princípio da oportunidade. Quero trazer aqui o carinho que tenho pelo Deputado Cândido Vaccarezza. As peças do xadrez dependem da inteligência do nosso adversário. E me assalta essa dúvida. Deputado Donisete Braga: “É preciso trazer democracia a esta Casa.” Veio Deputado Marcos Martins: “É preciso reerguer dignidade.” Veio o meu novo amigo João Antonio: “Temos que ter um debate para instalar CPIs.” E o meu amigo Cândido Vaccarezza, como é que fica? João Paulo Cunha, como é que fica? O que faço com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que seguiu a mesma linha de Cândido Vaccarezza? Ou, acaso, PT tem duas linhas, uma em Brasília e outra em São Paulo?
Essa é a indagação que deixo aqui. De quando em quando é preciso meditar, refletir, até conversar com as estrelas, como dizia Olavo Bilac. Deputado Antonio Mentor, estou preocupado e não sei qual é a linha diretriz. Estou errado, Partido dos Trabalhadores? Explique-me, por favor. Vaccarezza está certo ou errado? Vaccarezza daqui e Vaccarezza de lá? Ou aí não tem autoridade para falar? É Líder do Governo da Presidente Dilma Rousseff, não é um guarda noturno que falou isso. É Cândido Vacarezza, médico conceituado. Vou aguardar tranquila e serenamente a vinda dos Líderes petistas a esta tribuna, lugar nobre deste Parlamento, para explicar, a este humilde Deputado, o Deputado Estadual Cândido Vaccarezza ou o Deputado Federal Cândido Vaccarezza com a Bancada do PT, a resposta.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de dizer ao nobre Deputado Campos Machado que a Bancada do PSOL, que o PSOL defende CPI na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional também. Inclusive, nós temos vários pedidos de instalação de CPIs, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Então, essa crítica que o nobre Deputado fez, pode servir para a Bancada do PT. Para a Bancada do PSOL, não tem validade alguma porque nós mantemos a coerência.
O mesmo comportamento que o PSOL tem na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PSOL tem nas Câmaras Municipais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E lamentamos que a Assembleia Legislativa, entrando na sua 17ª Legislatura, continue a reproduzir os velhos erros, os velhos vícios das legislaturas anteriores porque parece que não vai haver mudança alguma. A Assembleia Legislativa vai continuar não legislando, principalmente não fiscalizando e não representando a população do Estado de São Paulo. Muitos Deputados têm reclamado que a imprensa tem criticado injustamente a Assembleia Legislativa. Mas quem dá munição para as críticas não só da imprensa, mas de toda a sociedade é a própria Assembleia Legislativa porque é cômico o que está acontecendo aqui.
Em primeiro lugar, quem está pautando o funcionamento da Assembleia Legislativa é o Governo. O Governo está pautando o funcionamento, é o Governo que decide que projeto entra em votação e qual CPI que entra. Mas temos uma fila de servidores, de funcionários, das lideranças, dos gabinetes, que estão na fila desde segunda-feira, desde as 9h da manhã, fazendo revezamento, e isso é um absurdo. É desumano. É uma humilhação.
Então, quero registrar a nossa indignação porque poderia ser distribuída uma senha. A Assembleia Legislativa, considerada a mais moderna do Brasil, tem um sistema arcaico de fila. Isso é um absurdo. E isso envergonha e depõe contra essa instituição.
Em segundo lugar, nós temos as CPIs do Governo que serão protocoladas, como nós sabemos, e me parece que o Governo já tem onze pedidos, onze requerimentos para serem protocolados. A oposição só conseguiu até agora assinaturas para um requerimento de uma CPI estratégica, importante, que vai investigar a farra dos pedágios no Estado de São Paulo. E nós sabemos o que vai acontecer. O Governo vai protocolar as suas na frente, porque para o Governo é fácil ter as 32 assinaturas, de CPIs irrelevantes, de CPIs folclóricas, como a CPI da Gorjeta. E parece que há uma CPI que vai investigar as empresas que processam sebos e ossos no Estado de São Paulo. Isso é uma vergonha, que joga mais munição para a imprensa e para toda a sociedade criticar a Assembleia Legislativa. E a Assembleia acabou sendo mesmo um memorial e é conhecida apenas como uma extensão de lazer do Parque do Ibirapuera, perdendo a sua verdadeira função de legislar em defesa da população do Estado de São Paulo, de fiscalizar o Executivo e de representar os interesses e as necessidades da população.
Então, estamos começando muito mal praticamente o primeiro dia de atividades do Parlamento paulista. Não é a imprensa que está errada, não é a sociedade, é a Assembleia Legislativa mesmo que está dando mais uma vez um tiro no pé.
A nossa posição do PSOL é pela instalação de todas as CPIs que investiguem de fato o Poder Executivo. Nós temos CPIs para investigar o Metrô, a Dersa. Estamos propondo pelo PSOL a CPI da Educação, a CPI do Judiciário, a CPI para investigar o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Estamos com pedido de CPI da dívida do Ipesp, que já é superior a cem bilhões de reais, dinheiro que o Estado deve para os servidores públicos do Estado de São Paulo, para os advogados da carteira do Ipesp, para os cartorários.
Queremos investigar seriamente. Agora, as CPIs que serão protocoladas serão para obstruir a fiscalização do Poder Legislativo, Sr. Presidente.
Nós vamos continuar denunciando exaustivamente essas manobras do Governo, das tentativas do Palácio dos Bandeirantes em pautar os trabalhos da Assembleia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, o Parlamento é indiscutivelmente o espaço mais democrático. Aliás, é aqui que se constrói a verdadeira democracia, que se trazem as retóricas, que se fazem as acusações, que se fazem as denúncias. Isso é indiscutivelmente a grandeza do Legislativo, do Parlamento.
Agora, a mentira não contestada passa a virar verdade, e isso é preocupante, porque isso não é democracia. Democracia se constrói com a verdade e não com a mentira que estamos tendo que ouvir de alguns parlamentares nesta tarde, não de todos, de alguns parlamentares.
Eu ouvi exaustivamente falarem sobre pedágio. E não há que negar e não precisa ser contestado. Concessões rodoviárias se iniciaram no Estado de São Paulo, é uma marca do PSDB. Só que eles se esquecem de contar a marca da virtude do PSDB sobre as dez melhores rodovias e que estão no Estado de São Paulo. Aqui, temos as rodovias onde menos pessoas morrem por quilômetro quadrado. Mas, democracia é bonita.
O jornal Litoral Norte News traz a notícia de mais doze pedágios. Podem ficar despreocupados, não é no Estado de São Paulo, é na Bahia, terra do Governador Jaques Wagner, do PT. Vejam que interessante. Reeleito - para ver que o povo lá também aprovou o pedágio - porque onde há pedágio, há rodovia segura e morrem menos pessoas.
A matéria do jornal trata dos doze pedágios. Mas o que nos preocupa é onde está a sensibilidade do PT? O sistema interliga os principais polos industriais do Estado: Candeias, Camaçari, Centro Industrial, Portuário de Aratu e Aeroporto Internacional de Salvador.
Aqui ouço dizer que os tucanos colocam pedágios, que o transporte aumenta e que encarece a matéria-prima, e ouvimos exaustivamente dos petistas falar de pedágio como se fosse uma praga que foi instituída no Estado de São Paulo.
Por que eles não falam da praga do Governo do PT na Bahia? E vou mais longe. Na Fernão Dias foi feita uma concessão pública. Vocês sabem qual foi o investimento feito na Fernão Dias após a concessão? Só a praça de pedágio, uma concessão apenas de conserva e que não prevê um palmo de investimento. A Régis Bittencourt, que é rodovia federal, está lá, continua morrendo gente toda semana na Serra da Banana e nada é feito.
Vamos comparar os modelos de concessão. Vamos comparar concessão feita pelo Governo de São Paulo e concessões feitas pelo Governo Federal. Esta verdade que tem que ser trazida para a sociedade que nos ouve.
Vamos discutir o modelo. Agora, alguém precisa me explicar se o Governador Jaques Wagner não cumpre mais o estatuto do PT ou temos vários PTs pelo Brasil: um PT que gosta de pedágio - e aqui em São Paulo tem um PT que abomina o pedágio. Além disso, quero discutir o tipo de estrada que queremos oferecer para a sociedade: a estrada que leva ou a estrada que mata. Aqui, em São Paulo, oferecemos a estrada de segurança.
Vocês todos viram e a imprensa acompanhou a concessão do trecho sul do Rodoanel. A empresa ganhadora vai investir 5 bilhões para fazer o trecho leste, aonde vai se pagar apenas pelos quilômetros rodados.
A população vai ganhar uma obra de envergadura incontestável, mas que, diga se de passagem, pela velocidade em que cresce, São Paulo chega com atraso. Mas vai chegar do mesmo jeito que já chegou o trecho oeste, o trecho sul, do mesmo jeito que temos uma nova Rodovia dos Imigrantes que pode servir agora à população da Baixada.
Temos que trazer a tônica da realidade. Está aqui: doze novas praças de pedágio do Jaques Wagner, do PT, da Bahia.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente na Casa, telespectadores da TV Assembleia, cheguei a esta Casa hoje, nesse início da legislatura, imaginando que iríamos nos reunir no Colégio de Líderes para fazer debate de uma pauta de trabalho que pudesse ser colocada pela oposição e pela situação para o próximo período.
Qual não foi a minha surpresa chegar aqui, hoje, e deparar com a fila dos servidores tentando protocolar documentos. Ouvi essa discussão de quem chegou às 5 ou às 6 horas da manhã, quem passou a noite.
Acho que começamos muito mal este ano legislativo. Para minha surpresa também, após uma discussão no início da sessão, o Deputado Bittencourt colocou de uma forma que eu concordei que devemos levar esse assunto para o Colégio de Líderes fazer debate sobre a questão das CPIs, uma questão séria, profunda nesta Casa. Fomos para o Colégio de Líderes porque é uma questão política. O que vimos é que não houve nenhuma discussão. Retornamos para a sessão e agora estamos aqui aguardando uma decisão política que deve ser discutida e deliberada pelo conjunto dos partidos desta Casa.
Voltando à sessão de ontem em que elegemos a Mesa Diretora da Casa, eu votei, juntamente com a minha companheira, Deputada Leci Brandão, em todos os cargos da Mesa, mas não temos participado de qualquer discussão de acordo político de situação e oposição. Mas votamos em todos os cargos da Mesa por conta de dois princípios que pensamos estar sendo colocados nessa composição da Mesa.
Primeiro, é o princípio da transparência das discussões. Queremos transparência nas discussões entre todos os partidos políticos que estão presentes nesta Casa, independente do tamanho da bancada, se é maior ou menor, se tem dois deputados, um deputado.
Queremos transparência nas discussões políticas nesta Casa e é por isso que votamos com convicção em todos os cargos da Mesa Diretora. Essa transparência parece que não está acontecendo. Nós, do PCdoB, tanto eu como a Deputada Leci Brandão, não sabemos a decisão que vai ser tomada aqui e não temos informação a respeito de como vai ser essa questão das CPIs.
O segundo princípio que nos norteou a tomar a decisão de apoiar essa nova Mesa Diretora da Casa é o da independência política da Assembleia Legislativa. Queremos a Assembleia Legislativa independente, que possa tocar seus projetos. Aliás, fiquei aqui um ano e alguns meses para ver como vinha sendo feita a discussão entre a oposição e a situação no Colégio de Líderes no plenário. Conseguimos avançar com a Presidência do Deputado Barros Munhoz que conduziu esta Casa nesse período de uma forma independente. Avançamos em muitas coisas nesta Casa na Presidência do Deputado Barros Munhoz.
Gostaríamos de continuar avançando nessa independência do Poder Legislativo. Mais, essa independência poderia ser colocada aqui agora, se houvesse novamente um acordo entre a oposição e a situação para que essas CPIs pudessem contemplar tanto a oposição como a situação e não ficar só na discussão de quem chegou primeiro. É uma questão política. Temos maturidade política. Temos experiência suficiente para fazer esse debate e decidir politicamente o que é melhor para esta Casa do ponto de vista de atender à situação e à oposição. Senão, o que discutimos aqui ontem, a montagem da chapa diretora desta Casa vai por água abaixo já na primeira sessão em que se passa por cima da oposição, passa por cima dos interesses dos partidos políticos, que estão presentes nesta Casa, e simplesmente atendemos os interesses de fora da Assembleia Legislativa.
No Colégio de Líderes, eu ouvi conversas em tom baixo, nos cantos, de que haveria uma possibilidade de um acordo e, de repente, o acordo desapareceu. Quer dizer, houve uma interferência externa? Vem interferência de algum outro Poder para recuarmos nessa decisão? Aí, colocamos por terra a independência política desta Casa e começamos muito mal o ano legislativo.
Eu e a Deputada Leci Brandão, queremos independência política nesta Casa, aprovar aquilo que é bom segundo a nossa discussão dentro do partido e encaminhar toda questão independente de qualquer questão ligada à oposição e à situação. Só que, para isso, tem que ter independência política na Assembleia Legislativa, ter transparências nos atos e não é isso que está acontecendo nesse momento.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Pedro Bigardi, na verdade, não se trata de reclamar. É uma forma regimental de me referir à sua intervenção.
Sr. Presidente, eu me sinto muito honrado de ter tido o voto do Deputado Pedro Bigardi e da Deputada Leci Brandão, como dos demais companheiros e companheiras desta Casa que ontem nos sufragaram em nome de compromissos políticos.
Quero dizer que da nossa parte o compromisso com a transparência, com a independência deste Poder, com a democratização da Casa continua de pé e levaremos até o final do mandato.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, iniciamos ontem o primeiro dia de uma nova legislatura. Boa parte dos deputados teve seus mandatos renovados, outros 31 estão iniciando agora a sua vida neste Parlamento.
Iniciamos a nova legislatura com muita vontade por conta de termos conquistado a partir do diálogo e da negociação a construção de uma solução política para a gestão desta Casa com a eleição do Presidente Barros Munhoz, do 1º Secretário, Deputado Rui Falcão, enfim, de toda Mesa, imaginando que, na sequência, teríamos um processo político extremamente qualificado de debate, de discussão, de execução das tarefas que são próprias do Poder Legislativo, de flexibilização das posições no âmbito da Assembleia Legislativa para podermos construir novos consensos como aquele que resultou na constituição da nova Mesa. No entanto, o que se observa já no dia seguinte é o inverso: a intransigência, a forma autoritária com que se trata um tema tão importante como as Comissões Parlamentares de Inquérito desta Casa.
De forma sorrateira o Governo elaborou uma série de requerimentos para impedir que a oposição pudesse inscrever um único pedido de CPI; de maneira ardilosa fez-se com que uma pessoa dormisse duas noites à porta do plenário desta Casa para que ali reservasse um lugar que imaginava ser apropriado para protocolizar requerimentos de CPI. No entanto, esqueceu-se o autor desta proeza que o relógio do Protocolo fica dentro do plenário. Depois de muita discussão a oposição conquista 32 assinaturas para investigar um fato que é notório em toda a sociedade paulista: o excesso de praças de pedágio instaladas nas nossas rodovias, mais que isso: o preço extorsivo das tarifas de pedágio, extorsivo, extorsivo. Não é dizer que nós não gostamos de pedágio, aqui já vou respondendo ao meu colega Deputado Orlando Morando.
Não se trata de vir aqui trazer manchete de jornal dizendo que na Bahia foram instaladas doze praças de pedágio. Aqui são 168 praças de pedágio, não são doze praças de pedágio e todas com preços extorsivos, escorchantes, esta é a verdade! E também não é dizer que lá em Brasília nós não instalamos CPIs. Ao contrário. Foram inúmeras as CPIs instaladas e que fizeram o seu trabalho tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, além das comissões mistas que foram instaladas em grande número e que foram objeto de manchetes e mais manchetes de jornais, tentativas inúmeras de desestabilização do Governo. Muito bem.
Nós enfrentamos esse debate, fomos à luta, discutimos, CPIs foram instaladas aos montes em Brasília, agora evidentemente que aquele que é líder do governo exerce o papel de defesa do governo dentro e fora da CPI, é evidente. Assim, em relação ao Deputado Cândido Vaccarezza - que não precisa da minha defesa, nem tenho procuração para isso - tenho tanta certeza das suas convicções, das suas lutas que me coloco aqui numa posição esclarecedora a respeito da sua conduta enquanto parlamentar que foi, nosso companheiro de lutas aqui nesta Assembleia Legislativa. O Deputado Cândido Vaccarezza exerce uma tarefa fundamental para o êxito do Governo da Presidenta Dilma Rousseff como foi para o Governo do Presidente Lula. Portanto, nós teríamos de ter pelo menos uma hora para debater com mais profundidade esses temas, agora o que não podemos aceitar é golpe, o que nós não podemos aceitar é que se use de ardil para impedir que esta Assembleia Legislativa exerça a sua tarefa. Isso não podemos aceitar!
Em Brasília, em nenhum momento se usou de ardil para impedir que as CPIs fossem instaladas. Impedir que as pessoas protocolizassem no horário adequado os seus requerimentos? Isso nunca aconteceu em Brasília! Montar esquema para instalar onze CPIs na frente de todas as outras para impedir que uma CPI séria seja instalada? Até quando vamos fazer CPI aqui para investigar a respiração das borboletas azuis no subdesenvolvimento dos países da língua portuguesa, como é a CPI da gorjeta, como é a CPI da TV a cabo e outras tantas?! Tem até CPI do sebo! Isso mesmo, ela está dentre as onze.
Ora, isso é uma vergonha para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Meu Deus, isso não tem cabimento! Eu não me sinto à vontade em perceber uma situação dessas, Sr. Presidente, e volto a fazer o meu apelo: que V. Exa., do alto da sua experiência, da sua história de vida, da sua biografia, não tome qualquer atitude que fira os princípios mais fundamentais da democracia no nosso País, que é o direito das minorias também exercerem a sua tarefa, que é o direito das minorias também de investigarem, sim, as irregularidades que são cometidas no Governo e que estão estampadas nos jornais e são alvo de investigação do Ministério Público estadual e federal.
Quero pedir reiteradamente, Sr. Presidente, que na sua decisão, no momento em que for resolver sobre esta questão, coloque à frente de questões de ordem partidária, vínculos e compromissos com o Governo, a sua consciência política construída em anos e anos de luta como V. Exa. mesmo, no seu discurso de posse, anunciou para todos nós e nós confiamos nessa sua história de vida e lhe demos um voto de confiança. Nós o defendemos e vamos defendê-lo sempre, mas queremos ouvir agora a sua palavra, Sr. Presidente, no sentido de garantir as prerrogativas desta Casa, pelas quais estamos lutando tanto.
O Deputado Campos Machado é um defensor intransigente das prerrogativas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E hoje, temos oportunidade de fazer valer um pedacinho dessas prerrogativas que nos permitem fazer uma investigação séria a respeito de um tema importantíssimo para o povo paulista. Este o apelo que deixo aqui, Sr. Presidente: que consulte a sua consciência e decida pela democracia, decida pelas prerrogativas, decida pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
O SR. EDINHO SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, penso que a iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores tem, em primeiro lugar, o objetivo de representar os interesses do povo paulista. É natural que esta Casa seja um espaço de disputa partidária, de projetos, faz parte da democracia, mas também é verdade que nós, deputados estaduais, temos de nos esforçar para valorizar esta Casa, para mostrar à população de São Paulo que efetivamente queremos debater e dialogar sobre os seus interesses e apresentar propostas aos reais problemas existentes que a afetam.
Quero aqui registrar que nós, do Partido dos Trabalhadores, não queremos fazer o debate fácil da concessão ou não. A concessão é uma realidade. O que queremos é debater o mérito.
Hoje, Sr. Presidente, na concessão federal da Fernão Dias, por exemplo, com 562 quilômetros, paga-se 17 reais e 60 centavos. Na concessão de uma rodovia paulista ligando São Paulo a São José do Rio Preto, 440 quilômetros, paga-se 118 reais e 40 centavos. Este é um fato que coloca uma questão de mérito e sobre a qual esta Casa tem de se posicionar e quero aqui fazer um apelo.
Ontem, Sr. Presidente, certamente foi um dia histórico para V. Exa. e para esta Casa e tivemos a ausência nesse dia histórico do Governador do Estado de São Paulo, o que mostra efetivamente o pouco cuidado político que o Governador tem para com esta Casa e nós temos de mostrar ao Governador que esta Casa tem importância na vida do povo paulista, que ele tem de valorizar e dialogar com esta Casa.
Eu duvido que o Governador faltasse à posse do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eu duvido que ele se ausentaria de um momento tão importante da vida do Judiciário como fez ao se ausentar de um momento tão importante da vida do Poder Legislativo e nós só temos uma forma de mostrar a força e o vigor da Assembleia Legislativa: mostrar ao povo de São Paulo que estamos aqui todos os dias representando seu interesse.
Apelamos pela instalação de CPI que discuta a questão dos pedágios no Estado de São Paulo. Que possamos discutir uma política de pedagiamento, construir uma solução e apresentar ao governo do estado uma proposta. Que efetivamente haja concessão, sim, mas uma concessão que valorize o consumidor, que o respeite e que não se torne para nós, do interior, uma barreira que impeça o desenvolvimento econômico de muitas regiões deste estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero deixar bem claro nesta Casa que sou um aliado incondicional de Geraldo Alckmin, mais meu irmão do que meu amigo. Não aliado de segunda estação, aliado de primeira estação Em 2008 muita gente do PSDB perdeu o trem da primeira estação e eu fui candidato a vice de Geraldo Alckmin. Sei o que é lutar contra os próprios irmãos e os próprios amigos. Muita gente. Muita gente que se diz alckmista, hoje, era inimiga do Geraldo há dois anos. Sou um aliado incondicional de Geraldo Alckmin, mais meu irmão do que meu amigo e passo a responder, agora, ao Deputado Pedro Bigardi.
O Deputado Pedro Bigardi fez insinuações de que algo estranho teria acontecido aqui, nesta tarde. V.Exa. está aqui há quatro anos. Para mim, aliado não significa alienado. Passei duas horas defendendo um acordo com a oposição. Acredito na verdade; acredito em sonhos e sempre acreditei que só um sapo não olha para cima porque não aprendeu a amar as estrelas. Tentei fazer um acordo e não consegui.
Portanto, Deputado Pedro Bigardi, nós não somos alienados não, somos aliados. E quero cumprimentar o Deputado Antonio Mentor. Coadjuvado pelo meu amigo presidente do PT, Edinho, os Srs. todos ouviram que lá no Congresso foram instaladas CPIs. Mas com o PT se posicionando contra. Eis a grande diferença! E é justo, Deputado Barros Munhoz, que o partido do governo defenda o governo. É justíssimo. É condizente com a natureza da situação. Parabéns, Deputado Antonio Mentor e presidente Edinho. Essa a história de um partido, de lutar pelo que acredita.
Portanto, Deputado Barros Munhoz, deixo aqui uma vez mais meu carinho, meu respeito, minha amizade e minha lealdade extrema a Geraldo Alckmin, homem que governa este estado. Porque amizade, lealdade e gratidão são irmãs perenes, são irmãs que têm o mesmo sangue. Portanto, Deputado Barros Munhoz, eu não poderia me furtar a isto, mas quero deixar clara, aqui, a posição da bancada do PTB de lealdade a Geraldo Alckmin. E a V.Exa. quero dizer que não se trata de questão de consciência não. V.Exa. foi indagado, recebeu insinuação de que deveria agir de uma forma sob pena de não ter consciência. Ninguém tem mais consciência nesta Casa do que o presidente Barros Munhoz. Atormentado e injustiçado, caluniado e difamado permaneceu com sua integridade moral e sua coragem cívica de ser candidato a presidente, quando sua família dizia saia, deixe. Ele está aqui e conta com o apoio desta Casa. Presidente Barros Munhoz, nas dores, nas tristezas e nas alegrias nós do PTB estaremos aqui. Parabéns pela sua coragem, determinação e dignidade.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Obrigado, Deputado Campos Machado.
Esta Presidência quer fazer a seguinte consideração: defende uma série de conceitos aqui expendidos e não cabe enumerar quais deles, até porque são todos defendidos pelos que acreditam no Parlamento e na necessidade de defender sempre o Parlamento. O que se trata é de um fato concreto.
Por uma decisão judicial esta Casa foi obrigada a acatar pedidos de comissão parlamentar de inquérito com o número regimental de assinaturas, ou seja, com o mínimo de um terço de seus membros, pela ordem cronológica. Infelizmente nós não tivemos não diria a oportunidade ou a consciência da importância de disciplinarmos esse dispositivo do Regimento. E aí essa situação absurda, inconcebível de disputa pelo relógio.
Já aconteceu, e o Deputado Olímpio Gomes lembrou bem, no início da legislatura passada. Felizmente, na sala da liderança do PT, os demais líderes e eu, como líder do governo à época, chegamos a um entendimento para colocar 5 comissões de inquérito em funcionamento. Agora a situação é diferente. Infelizmente criou-se um fato concreto que não visou a prejudicar o direito da minoria, que não visou a impedir a construção de CPI, nada disso absolutamente. Eu teria que duvidar da honestidade profissional de profissionais que não merecem isso, muito pelo contrário, merecem meu respeito e o respeito desta Casa. Talvez ingenuamente, ou talvez preocupados em fazer o melhor, definiram que no plenário não fica ninguém à noite e, assim sendo, a fila de inscrição devia ficar na porta de entrada do plenário. E alguém - sabendo obviamente, a fila é sempre por aqui -, entrou por outra entrada. Condenável? Errado? Não. Absolutamente não. Mas a pessoa que estava representando a liderança do PSDB foi retirada do plenário. Foi dito a ela: você não pode ficar aqui. Foi um cabo da Polícia Militar que disse isso. Você tem que ficar aqui. A fila é aqui. A liderança do governo encaminhou um ofício à Diretoria da Assembleia dizendo que estava encaminhando a pessoa para ficar, então, onde lhe foi determinado. E a pessoa ficou. Quando, pela manhã, às 6 horas e 7 minutos, o ex-deputado, nosso querido colega e brilhante servidor do PT adentrou na Casa por outro local que não o local da fila.
Diante disso ouvimos as pessoas que participaram dos fatos e ouvimos principalmente os diretores das áreas competentes e ouvimos a Procuradoria da Casa com bastante serenidade. Até porque eu sei que teve um condão esse fato, o de mostrar que temos que nos debruçar e resolver esse problema regimental. E eu tenho certeza absoluta de que através do diálogo vamos encontrar solução, sim, como encontramos em 2007. Temos certeza absoluta de que vamos encontrar.
Então cumpro pesarosamente meu dever, não porque tenha qualquer tipo de dor de consciência, mas porque gostaria que esse problema não tivesse acontecido. Já tenho bastantes problemas a enfrentar, mas jamais fugirei de um só quando o dever me obrigar a enfrentá-lo.
Dessa forma, quero comunicar que acolho integralmente o parecer da procuradoria jurídica e determino à SPG o seu cumprimento, ou seja, receber os pedidos, em primeiro lugar, do representante do PSDB.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para registrar que lamento profundamente e considero totalmente equivocada a orientação que V.Exa. recebeu dos funcionários e dos dirigentes desta Casa. Quero demonstrar minha insatisfação em relação a esse encaminhamento.
Ao mesmo tempo quero usar a palavra para registrar que enquanto líder a Bancada do Partido dos Trabalhadores demonstrou ser extremamente qualificada, durante todo o ano do meu mandato demonstrou unidade na ação, excelência no debate político e na construção de projetos e propostas, e principalmente durante todo esse ano demonstrou uma grande capacidade de negociação e construção de consensos.
Ao final da passagem deste deputado pela liderança dessa bancada aguerrida, determinada, como é a bancada do Partido dos Trabalhadores, talvez a última ação deste líder tenha sido essa frustrada tentativa de fazer valer o direito da minoria e investigar os atos do governo através de uma comissão Parlamentar de Inquérito.
Tenho certeza de que empenhei todo meu esforço, toda minha dedicação para cumprir adequadamente essa missão que me foi entregue pela bancada do meu partido.
Quero aqui agradecer a todos os deputados e deputadas que compõem nossa bancada, dizer que durante esse período todo me senti extremamente honrado, orgulhoso por ter tido essa oportunidade única de representar politicamente a bancada do PT no Colégio de Líderes e nas negociações. Sei também, Sr. Presidente, que fui absolutamente flexível, estabeleci negociações em todos os temas que me foram apresentados, sempre buscando a formação de consenso para unificar esta Casa a partir da bancada do PT.
Portanto, Sr. Presidente, agradecendo a todas os deputados e deputadas da Casa, muito especialmente e muito carinhosamente aos meus companheiros da bancada do Partido dos Trabalhadores, nesse momento indico para continuar esse trabalho - que tenho certeza será profícuo - o deputado Enio Tatto como líder da bancada do PT. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ – PSDB - Esta Presidência não pode deixar, pela oportunidade, de agradecer o extraordinário trabalho desenvolvido pelo líder Antonio Mentor e dizer da admiração, do respeito e dizer principalmente que ele dignificou a extraordinária e combativa bancada do PT, como também dignificou esta Casa de Leis pelo exercício sereno, objetivo, corajoso, contundente às vezes, mas sempre conciliador da liderança do PT.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Desde já quero cumprimentar e saudar o deputado que a partir de agora passa a ser o líder da bancada do PT, que terá sempre o nosso respeito. Na maioria das vezes estaremos divergindo de opiniões, mas sempre de maneira muito respeitosa, até porque o respeito é o que permeia a democracia. Parabéns pela indicação. Desejo uma ótima condução de bancada. V.Exa. é um deputado experiente, testado, conhece bem a Assembleia e tenho certeza que fará um grande trabalho em prol de sua bancada.
Sr. Presidente, em nome da bancada do PSDB, que também é o partido de V.Exa., quero hipotecar nosso apoio a essa decisão tomada, não apenas porque pode beneficiar a bancada do PSDB, mas por fazer cumprir as regras de ordens desta casa. De maneira que queremos hipotecar nosso apoio, saudar essa sua decisão acima de tudo acertada, porque há coisas que não estão escritas, mas a história faz com que sejam cumpridas.
Essa metodologia da porta não está escrita. Num próximo momento em que tivermos que reformular o Regimento Interno, isso poderá ser regrado. Mas não existindo a regra escrita, vale a regra do bom senso, vale a regra da ordem, que V.Exa. fez cumprir nessa tarde. De maneira que mais uma vez quero cumprimentá-lo por essa decisão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença honrosa entre nós do prefeito de Queiroz, Sr. Walter Rodrigues da Silva, que se faz acompanhar do nobre Deputado Donisete Braga, que recebe as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Agora vamos ouvir o líder do PT, novamente, parlamentar com quem tive de trabalhar quando foi líder na legislatura passada, Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer ao Deputado Antonio Mentor, que exerceu a liderança com muita dignidade, transparência, democracia e, acima de tudo, muita competência. Sentimo-nos muito orgulhosos da sua liderança, da forma com que conduziu os 20 deputados da Bancada do PT. Quero agradecer do fundo do coração. É a segunda vez que sou líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. Vou fazer de tudo para dar continuidade ao seu trabalho representando a maior bancada desta Casa, com 24 deputados sendo 12 novos valorosos deputados, cada um com uma experiência de vida enorme no movimento sindical, no movimento popular, nas prefeituras, exercendo a vereança. Vamos fazer de tudo para engrandecer esta Casa, para realmente torná-la independente e autônoma. Quero agradecer do fundo do coração.
Sr. Presidente, com muito orgulho, quero anunciar o novo líder da Minoria, Deputado João Paulo Rillo, desejando boa-sorte e bom desempenho nessa função. (Palmas.)
Tenho certeza que S.Exa. cumprirá essa gestão como líder da Minoria da forma mais digna e competente porque é um militante e líder político com muita experiência, tarimbado e tem toda a competência para exercer seu mandato. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a indicação do nobre Deputado João Paulo Rillo e passa a palavra a S.Exa., o novo líder da Minoria.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero agradecer à bancada do Partido dos Trabalhadores pela minha indicação. Quero agradecer ao Deputado Antonio Mentor, que fechou com chave de ouro a sua gestão, liderando com dignidade, responsabilidade e generosidade a bancada do PT. Quero parabenizar o deputado Enio Tatto pela indicação que, com toda certeza, será um grande líder, vai dar continuidade ao trabalho do deputado Antonio Mentor. E não poderia deixar de citar e agradecer também o entendimento compartilhado com a bancada do PSOL e do PCdoB pela indicação. Futuramente vamos fazer uma indicação dos vices-líderes em acordo com esses dois partidos.
Então tenho que agradecer aqui a Bancada do PT que me honra com a indicação de Líder da Minoria. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta tarde, caminhando para a noite, quero saudar um homem de bem. Um homem de caráter e o caráter de um homem é o seu destino. Quero cumprimentar o nobre Deputado, meu amigo e meu irmão de fé, Antonio Mentor.
Por que falo, Presidente, irmão de fé? Porque Deus escolhe os homens e mulheres que vão ter o mesmo pai e a mesma mãe. E nós, homens, com nossos corações, as nossas almas, escolhemos as pessoas que vão ser nossos irmãos de fé. Eu, há muito tempo, escolhi Antonio Mentor, com minha alma e meu coração para ser irmão de fé. De família tradicional, o pai, delegado de Polícia; a irmã, desembargadora; e o irmão deputado federal. Um homem extremamente simples. E quero dizer que a Bancada do PT, que em 2008 enfrentei o meu partido em Americana e fiz valer a fala do Presidente para apoiar Antonio Mentor a prefeito, porque sempre acreditei na sua história. E só muda a história quem tem história.
Antonio Mentor é um homem de bem. Foi um grande líder. Não é fácil ser líder. Um líder tem que saber dialogar; tem que saber perder; tem que saber fazer acordo; tem que saber ceder. Um líder não se impõe; a liderança nasce. E Antonio Mentor plantou aqui essa liderança.
Sai Antonio Mentor e entra um verdadeiro representante da família Tatto. Dona Teresa, a matriarca, dos Tattos tem profundo orgulho, dos seus três meninos: Jilmar, Arselino e Enio. Portanto, Enio, somos adversários políticos, mas as nossas divergências terminam aqui e ali na tribuna, porque fala mais alto o carinho que tenho pela Bancada do PT, que tem palavra. Quero reconhecer aqui que, pressionada, a Bancada do PT não cedeu uma vírgula. E palavra é flecha lançada, Deputada Telma. Não volta mais.
Aproveito, então, para cumprimentá-lo, Deputado Tatto e cumprimentar meu amigo Deputado Rillo, um homem de respeito, de quem queria ter sido candidato a vice do meu partido, lá em Rio Preto. Parabéns, Deputado Rillo.
E quero deixar aqui, Deputado Rui Falcão, o meu respeito, Deputado Donisete Braga, pela palavra que o PT empenhou. A mídia batendo, a mídia tentando conturbar e a Bancada do PT foi digna, honrada e decente. A Bancada do PT merece o nosso respeito, a nossa estima e a nossa admiração.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer reconvocar o Colégio de Líderes, porque há um assunto pendente da máxima importância, que precisa ser discutido e que nós combinamos discutir no dia de hoje e infelizmente não pudemos discutir. Mas está em tempo, ainda é cedo. Imagino que às 18 horas e 10 minutos possamos dar início ao Colégio de Líderes então que reconvoco neste momento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, antes do levantamento dos trabalhos, gostaria que V. Exa. desse conhecimento ao Plenário, ao telespectador da TV Assembleia e à imprensa presente dos protocolos que foram feitos, ou que estão sendo feitos agora em relação às CPIs. Temos na frente da CPI que vai investigar os pedágios, as concessionárias, a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, parece-me que há 14 CPIs do Governo. Gostaria de conhecer o teor ainda hoje desses protocolos, porque temos informações de que são CPIs irrelevantes, folclóricas que vão queimar ainda mais a imagem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Gostaria que V. Exa. lesse os temas dessas CPIs, que lamentavelmente só têm a função de obstruir o processo de investigação aqui da Assembleia Legislativa. Como disse, temos propostas para investigar aqui: a CPI da Educação, do Ipesp, do Judiciário e essas CPIs serão inviabilizadas por conta desse comportamento do Executivo de interferir até na fila para o protocolo das CPIs na Assembleia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência esclarece que oportunamente dará conhecimento a todos e sobretudo o seguinte, reiterando o compromisso de buscar entendimento para que esse não seja um fato definitivo que possa ser alterado, inclusive, mediante conversação e negociação.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria em primeiro lugar dizer aos Srs. Deputados, Sras. Deputadas que cheguei a esta Casa aos 22 anos e estou começando meu terceiro mandato neste honrado Parlamento do Estado de São Paulo. Convivi, participei, debatemos com diversos Presidentes desta Casa, que merecem a nossa confiança, muitos defenderam importantes valores do nosso Estado de São Paulo, mas confesso a esta Casa que nenhum Presidente, como V. Exa., defendeu tanto o Parlamento Paulista como o seu posicionamento fiel, leal aos projetos de interesse do Estado de São Paulo e, principalmente, da população. Foram diversas vezes, no funcionalismo, aprovando emendas de deputados, defendendo esta Casa, mesmo participando do partido do Governador.
Então, Sr. Presidente, queria registrar aqui a minha confiança total em seu mandato, em sua experiência, em sua estrutura de vida e no seu compromisso com esta Casa de defender os paulistas, o povo, os bons projetos que aqui existem. Conte com nosso apoio. Parabéns pela sua posição, pela sua decisão. Acho que foi um dia proveitoso e tenho a confiança que vamos ter, daqui para frente, bons projetos em defesa do povo paulista.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa., mas antes darei a oportunidade da palavra para a Deputada Ana Perugini.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem foi um dia muito importante para todos nós, especialmente para Vossa Excelência, com a tomada de posse mais uma vez aqui na Assembleia Legislativa como Presidente.
Mas fizemos a reserva do Auditório Teotônio Vilela há mais de 30 dias para que pudéssemos receber as pessoas que viriam de todas as regiões do Estado de São Paulo, inclusive da região de Cajati, no Vale do Ribeira, também da Alta Paulista, pessoas que viriam de muito longe. Fomos comunicados na segunda-feira, véspera da posse, que por ato da Presidência todos os auditórios não poderiam mais ser reservados. Ontem fui informada pela minha assessoria que o auditório onde tínhamos feito a reserva, há mais de 30 dias, estava ocupado. E quando nossa assessoria tentou entrar, foi impedido por segurança naquele local.
Elogio muito a organização de ontem, que inclusive permitiu que nossos familiares pudessem adentrar também aqui no plenário. Isso foi muito bom, mas penso que em função da votação demorada, nominal, que se passou ontem, assim como na penúltima legislatura, que acompanhei, faz-se necessária uma mudança no nosso Regimento Interno, em relação ao protocolo e também o levantamento daquilo que se exige na formalidade imediatamente, sem que os deputados possam tomar providência em relação a um ato tão importante.
E agora o que aconteceu novamente em relação ao protocolo das CPIs, um momento de muita importância na abertura, já que muitas pessoas em casa não sabem que aqui podemos discutir só cinco CPIs por vez. E já que aconteceu esse infortúnio, esse incidente aqui, faz-se necessária uma revisão também no nosso Regimento Interno em relação a isso. E em relação à questão dos pedágios, uma CPI muito importante que foi colocada aqui, com certeza vamos lutar para que ela passe aqui. E em não passando, isso não vai nos impedir, com toda a certeza, de discutir esse infortúnio, esse pedágio injusto que vem assolando todo o Estado de São Paulo. Tenho a sensação, a impressão que esta Assembleia vai ser muito mais movimentada em função de não passando, em função do que aconteceu, do que em ocorrendo que consigamos discutir através da instituição legal e legítima que é a Assembleia Legislativa o que está acontecendo aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência gostaria de esclarecer que não deu determinação nenhuma no sentido de que os plenários não pudessem ser ocupados. Eu realmente me surpreendo com essa informação. Vou apurar e informá-la, nobre Deputada, do sucedido.
O SR. ADILSON ROSSI - PSC - Sr. Presidente, gostaria de comunicar, em nome de nossa bancada que indicamos o Deputado Marcos Neves como nosso Líder. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência. Esta Presidência cumprimenta o Deputado Marcos Neves pela liderança.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, cumprimento também o Deputado Marcos Neves, pela liderança.
Por uma questão de justiça, nosso funcionário, nosso assessor de bancada, ficou durante doze horas em frente ao relógio, em pé, cumprindo uma tarefa do Partido dos Trabalhadores. Gostaria de confortá-lo e solidarizar-me com ele porque, apesar de respeitar a decisão de V. Exa., não concordamos. Em nenhum momento ele cometeu alguma ilegalidade Não está escrito em lugar nenhum que para se protocolar uma CPI é preciso entrar por essa porta.
Eu, por exemplo, todo dia venho assinar o ponto de manhã e entro por aquela porta. Portanto, ele não cometeu ilegalidade nenhuma, e muito menos que para ser o primeiro da fila é possível fazer isso através de ofício. É mais uma novidade. Ele também não tinha esse conhecimento, a bancada não tinha esse conhecimento, e nem precisaria ter, porque não é esse o critério.
Para fazer justiça, publicamente agradeço a ele pelo empenho e quero colocar claramente que ele não cometeu ilegalidade nenhuma em entrar por essa porta para ocupar a fila, ser o primeiro da fila, para tentar protocolar uma CPI que investigaria todos problemas que temos nos pedágios no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência faz questão de registrar que endossa as palavras de Vossa Excelência. Não há a menor sombra de dúvida de que o ex-deputado e funcionário da Bancada do PT, valoroso funcionário e servidor, cometeu qualquer ilegalidade, até porque tem pessoalmente pelo deputado Salvador Kuriyeh, se ele me permite chamá-lo assim, um grande apreço, desde quando ele foi prefeito de Taubaté e desde quando ele foi deputado nesta Casa pelo PDT que este Presidente então presidia no Estado de São Paulo.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de corroborar as palavras de nosso Líder que se despede hoje, Antonio Mentor, que conduziu toda a estruturação de cargos e de discussões dentro da bancada, a nova Bancada do Partido dos Trabalhadores e também corroborar as palavras do nosso atual Líder, recém empossado, Enio Tatto.
Não quero entrar no litígio que se estabeleceu em função de ausências, de lacunas claras no Regimento desta Casa, que precisam ser sanadas. Ontem foi um dia excepcional para esta Casa. Tenho uma vida pública de cerca de 30 anos, já fomos deputados juntos em 1986, 87 e 88 nesta Casa, antes de me tornar prefeita de Santos.
Eu nunca vi uma sintonia, uma ovação positivíssima em torno da sua pessoa. Eu não estive aqui nesse período mas os depoimentos das diversas lideranças e deputados de diversos partidos declararam, com muita nitidez, a sua forma democrática de dirigir esta Casa. Isso não é pouca coisa.
Continuaremos discutindo essas questões de Regimento. Eu já fui do Executivo e sei as pressões que o Executivo faz sobre o Legislativo e imagino a sua hoje. Quero dizer que estaremos aqui sempre lutando pelo melhor funcionamento desta Casa. Parabéns.
Agradeço aos meus colegas, que me deram 80 votos. Hoje na minha região eu disse que eu nunca ouvi o meu nome falado tantas vezes. Uma coisa é você ter o seu voto na Internet, num computador, e outra coisa é falar “Barros Munhoz, Barros Munhoz”, “Telma de Souza, Telma de Souza”. É uma experiência única para mim
Por ser a única mulher nesta Mesa, e ao mesmo tempo em que faço uma saudação às minhas companheiras mulheres, e também à Presidenta da República, quero saudar o grande espetáculo da democracia que nós ontem protagonizamos, e particularmente a condição de trabalho da sua pessoa. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece sensibilizado pelas palavras de V. Exa., e quero dizer do orgulho em tê-la novamente aqui, de vez que tive a felicidade de conviver com V. Exa. naqueles momentos inesquecíveis, naquela legislatura em que V. Exa. pontificou aqui nesta Casa nos anos de 87 a 88. Muito obrigado, Deputada Telma de Souza.
O SR. ISAC REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de manifestar o descontentamento e o desapontamento que tive, no primeiro dia de trabalho nesta Casa.
Ontem na posse nós vimos palavras que direcionavam que nós queríamos garantir a moralidade, a ética em primeiro lugar. No primeiro ato em que nós queremos garantir o direito legítimo do deputado, que é fiscalizar, gostaríamos de saber por que São Paulo cobra o pedágio mais caro do Brasil, e parece que existe algum impedimento: ninguém pode saber disso.
Infelizmente usaram um expediente, e é necessário entender que faz parte do jogo político. Protocolaram 14 pedidos de CPI antes, talvez até para discutir o sexo dos anjos, que é mais interessante do que saber dos pedágios. Infelizmente tivemos esse desapontamento. Espero poder, ao longo deste mandato, ter uma nova mentalidade, entender que o Brasil está cobrando em todos os cantos: moralidade, moralização.
Estamos na contramão da história, porque em Brasília, quando quiseram fazer a CPI, as portas foram abertas e o Presidente foi muito claro: doa a quem doer, vamos apurar, façam a CPI dos Correios, façam a CPI que quiserem. Não tenho medo.
Aqui em São Paulo existe uma prática de engavetar tudo. Por que será? Penso que independentemente de partido político, tenho certeza absoluta de que os candidatos até então, hoje deputados do PSDB, foram questionados na rua por causa desse pedágio absurdo. Tenho certeza de que foram questionados por que temos o IPVA mais caro do Brasil. E tenho certeza de que muitos não pactuam com isso, até para respeitar o que Mário Covas disse: esse Rodoanel nunca será pedagiado. Só esperaram fechar o caixão para pedagiar. Muito obrigado.
Esta Presidência lembra também que dentro de três minutos daremos início à reunião do Colégio de Líderes.
- Levanta-se a sessão às 18 horas e oito minutos.

References: artigo 5
 Artigo 5
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 18
 Artigo 2