Source: http://fiquedigital.oabrj.org.br/area/processo-eletronico/tj/legislacao-5
Timestamp: 2018-07-19 17:32:05+00:00

Document:
665/2017 Avisa aos órgãos da Defensoria Pública, Ministério Público, Fazenda Pública, aos advogados e usuários em geral sobre a digitalização e virtualização dos processos físicos em trâmite nas serventias elencadas. Veja o aviso.
18/2016 Regula a emissão de Certidões de Crédito emitidas em Processos Judiciais para fins de protesto. Veja o aviso.
664/2016 Dispõe sobre a intimação pessoal do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias e fundações de direito público nos processos eletrônicos. Veja o aviso.
1963/2015 Parte intimada através do portal não deverá ser novamente intimada por publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Veja o aviso.
1629/2014 Fica dispensada a publicação de intimações no Diário de Justiça Eletrônico. Veja o aviso.
26/2013 Fica autorizado, até desenvolvimento de ferramenta adequada no portal do Tribunal de Justiça, o recebimento físico pelos protocolos de primeira e segunda instância nas condições que menciona. Veja o aviso.
25/2013 Peticionamento inicial eletrônico de ações e recursos apresentados originariamente nos órgãos judiciários de segunda instância do Tribunal de Justiça realizado em duplicidade. Veja o aviso.
Atos normativos​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​
03/2018 Disciplina a implantação do processo eletrônico na Vara Criminal, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no Juizado Especial Criminal Adjunto, todos da Comarca de Maricá Leia o ato.
149/2016 Prorroga para 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de agosto de 2016, o prazo previsto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto 102, de 29 de abril de 2016, publicado no DOERJ do dia 04 de maio de 2016. Leia o ato.
102//2016 Disciplina a implantação do Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas (SISTCADPJ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leia o ato.
156/2016 Torna híbrida toda a competência da Dívida Ativa Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leia o ato.
157/2016 Implanta o processo eletrônico no ajuizamento dos feitos de competência de Registros Públicos da Comarca da Capital e do Interior e dá outras providências. Leia o ato.
12/2013 (Nova redação) Estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de jurisdição. Leia o ato.
152/2016 Altera a redação do caput e do § 8º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 12, de 20 de maio de 2013 e acrescenta: o inciso IV ao artigo 1º, os parágrafos 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 2º, e os parágrafos 3º e 4º ao artigo 6º. Leia o ato.
140/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Três Rios/Areal/Levy Gasparian, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
139/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paraíba do Sul, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
138/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
137/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Sapucaia, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
136/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Três Rios/Areal/Levy Gasparian, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​​​135/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Carmo, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​​​134/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Sumidouro, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​​​133/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Bom Jardim, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
132/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Duas Barras, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
131/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cordeiro/Macuco, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​130/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cantagalo, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​129/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​128/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
127/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, tornando a mesma híbridas. Leia o ato.
126/2016 Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de São Fidélis, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​125/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​124/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​123/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
122/2016 Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de São João da Barra, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​121/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Cachoeiras de Macacu, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
120/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Guapimirim, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
​​​​​​​​​​​119/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Itaocara, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​118/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua-Aperibé, tornando as mesmsa híbrida. Leia o ato.
117/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cambuci-São José de Ubá, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​​​116/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​​​115/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Miracema, tornando as mesmas hídricas. Leia o ato.
114/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Porciúncula, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​​113/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Natividade/Varre-Sai, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
112/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
111/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
​110/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Itaperuna, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
​109/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itaperuna, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
108/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Pinheiral, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
107/2016 Implanta o processo eletrônico Vara Única da Comarca de Paraty, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
106/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Rio Claro, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
105/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Seropédica, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
104/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
103/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
74/2016 Dispõe sobre a migração dos registros do sistema SCP para o Projudi, bem como a expansão da recepção das cartas de sentença no Projudi pela VEP. Leia o ato.
114/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis. Leia o ato.
113/2015 Implanta o processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca Macaé. Leia o ato.
112/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Macaé . Leia o ato.
111/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Leia o ato.
110/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio. Leia o ato.
109/2015 Implanta o processo eletrônico nas nas Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Leia o ato.
108/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Teresópolis. Leia o ato.
107/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis. Leia o ato.
104/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Leia o ato.
103/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo. Leia o ato.
101/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca da Capital, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
99/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível de Queimados, tornando o mesmo híbrido. Leia o ato.
98/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Queimados, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
95/2015 Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Regional de Itaipava/Petrópolis. Leia o ato.
94/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Regional de Itaipava/Petrópolis. Leia o ato.
93/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Empresariais da capital. Leia o ato.
92/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Regional de Madureira. Leia o ato.
91/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Regional de Madureira. Leia o ato.
90/2015 Implanta o processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis de Campos. Leia o ato.
89/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Campos. Leia o ato.
88/2015 Implanta o processo eletrônico Varas Cíveis de Nilópolis. Leia o ato.
87/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Barra Mansa. Leia o ato.
86/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Campos. Leia o ato.
85/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Barra Mansa. Leia o ato.
84/2015 Implanta o processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis de Volta Redonda. Leia o ato.
83/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Volta Redonda. Leia o ato.
82/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Volta Redonda. Leia o ato.
80/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Bangu. Leia o ato.
79/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Resende. Leia o ato.
78/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Resende. Leia o ato.
77/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Pavuna. Leia o ato.
76/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Pavuna. Leia o ato.
75/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Bangu. Leia o ato.
74/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Leopoldina. Leia o ato.
73/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Leopoldina. Leia o ato.
72/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Campo Grande. Leia o ato.
71/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Três Rios/Areal/Levy Gasparian. Leia o ato.
70/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível de Paraíba do Sul. Leia o ato.
69/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Valença. Leia o ato.
68/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Flores. Leia o ato.
67/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível de São Fidélis. Leia o ato.
66/2015 Implanta o processo eletrônico na Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Leia o ato.
65/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Santa Cruz. Leia o ato.
64/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Santa Cruz. Leia o ato.
63/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Ilha do Governador. Leia o ato.
62/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Ilha do Governador. Leia o ato.
61/2015 Implanta o processo eletrônico na 1ª Vara de Família do Fórum de Mesquita. Leia o ato.
60/2015 Implanta o processo eletrônico na 1ª Vara Cível do Fórum de Mesquita Leia o ato.
50/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de São João de Meriti. Leia o ato.
49/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum de São João de Meriti. Leia o ato.
47/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Petrópolis. Leia o ato.
46/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Petrópolis. Leia o ato.
45/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Petrópolis. Leia o ato.
37/2015 Implanta o processo eletrônico nas varas cíveis de Itaboraí. Leia o ato.
36/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Cível do Fórum da Comarca de Itaboraí. Leia o ato.
35/2015 Implanta o processo eletrônico na Vara Cível de Magé, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
34/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Magé. Leia o ato.
28/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis da capital. Leia o ato.
27/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de Belford Roxo. Leia o ato.
26/2015 Implanta o processo eletrônico nos juizados especiais cíveis de Duque de Caxias, tornando os mesmos híbridos. Leia o ato.
25/2015 Implanta o processo eletrônico nos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis de Jacarepaguá, tornando os mesmos híbridos. Leia o ato.
24/2015 Implanta o processo eletrônico nas varas de Família de Duque de Caxias, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
21/2015 Implanta o processo eletrônico nas varas de Família da Barra da Tijuca, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
20/2015 Implanta o processo eletrônico nos XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, tornando os mesmos híbridos. Leia o ato.
17/2015 Implanta o processo eletrônico no XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.
16/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico nos X e XI Juizados Especiais Cíveis da Leopoldina, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
15/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no XV Juizado Especial Cível de Madureira e no XX Juizado Especial Cível da Ilha do Governador, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.
11/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico nos VIII e IX Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital. Leia o ato.
10/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no IV Juizado Especial Cível do Fórum Central da Comarca da Capital. Leia o ato.
8/2015 Estabelece a prorrogação de prazos para o próximo dia útil quando o sistema de processo eletrônico estiver indisponível por tempo superior a 60 minutos. O ato altera a redação dos §§ 5º e 6º do art. 2º do Ato Normativo Conjunto TJ nº 12/2013, considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências nº 0004846 36.2013.2.00.0000. Leia o ato.
07/2015 Estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de Jurisdição e dá outras providências. Leia o ato.
1, 2, 3/2014 Disciplinam a implantação do processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis e dá outras providências. Leia os atos.
22/2013 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Maricá, tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. Leia o ato e veja o roteiro.
18/2013 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Central e dos Foros Regionais da Barra da Tijuca, de Campo Grande, de Jacarepaguá e da Leopoldina, da Comarca da Capital, e nas Comarcas de Niterói e São Gonçalo, tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. Acesse o ato e o roteiro.
15/2013 Implanta processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública. Veja o ato e leia o roteiro.
12/2013 Estabelece as normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2º grau de Jurisdição. Confira o ato e o roteiro.
7/2013 Estabelece normas, orientações e procedimentos para o trâmite do Processo Judicial Eletrônico - PJE, no âmbito da Segunda Instância Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Confira o ato.
30/2009 Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e prática de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1º, §2º, inciso III, alínea "a" da Lei nº. 11.419 de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Leia o ato.
04/2014 Institui o atendimento programado para advogados com endereço profissional fora das Comarcas contíguas a da Capital. Veja portaria.
16/2009 Alterada pela resolução 35/2012, regula a implantação do processo eletrônico. Leia a resolução.
35/2012 Altera a redação do artigo 18 e parágrafo único e do artigo 19 e seus parágrafos da Resolução TJ/OE nº 16, de 30 de novembro de 2009. Acesse a resolução.

References: artigo 5
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 19