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Timestamp: 2017-06-26 16:35:03+00:00

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REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DA UNIVERSIDADE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - PDF
REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DA UNIVERSIDADE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Flávio das Neves Alcântara
1 REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DA UNIVERSIDADE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Universidade Federal do Paraná é constituída das unidades setoriais e dos órgãos suplementares. Art. 2º O Regimento Geral disciplina as atividades administrativas e didáticas da Universidade na forma do Estatuto. Parágrafo único. São complementares os regimentos especiais, previstos no Estatuto e neste Regimento Geral. CAPÍTULO II UNIDADES SETORIAIS Art. 3º As unidades setoriais serão estruturadas de conformidade com seus regimentos próprios, como órgãos de programação e execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão. 1 Art. 4º São as seguintes as unidades do sistema comum de ensino e pesquisa básicos: I- Setor de Ciências Exatas; II- Setor de Ciências Biológicas; e III- Setor de Ciências Humanas e Letras 2. Art. 5º São as seguintes as unidades do sistema profissionalizante e de pesquisa aplicada: I- Setor de Educação; II- Setor de Ciências Sociais Aplicadas; III- Setor de Ciências da Saúde; IV- Setor de Tecnologia; V- Setor de Ciências Agrárias; VI- Setor de Ciências Jurídicas; e 1 Alterado pela Resolução nº 121/07-COUN de 5 de dezembro de 2007, publicada em 11 de dezembro de Alterado pela Resolução nº 32-A/12-COUN de 27 de novembro de 2012, publicada em 16 de janeiro de2 VII- Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná. 3 VIII- Setor de Ciências da Terra; e 4 IX- Setor Litoral. 5 X - Setor Palotina. 6 XI Setor de Artes, Comunicação e Design. 7 CAPÍTULO III ÓRGÃOS SUPLEMENTARES Art. 6º Os órgãos suplementares são os seguintes: I- Biblioteca Central; II- Centro de Estudos do Mar; 8 III- Centro de Computação Eletrônica; IV- Centro de Educação Física e Desportos; V- Centro de Estações Experimentais; VI- Centro de Assessoramento Pedagógico; VII- 9 VII- Hospital de Clínicas; VIII- Imprensa Universitária; IX- Museu de Arqueologia e Etnologia de Paranaguá; X- Restaurante Universitário; XI- Editora da Universidade Federal do Paraná; XII Incluído pela Resolução nº 20/97-COUN, de 4 de novembro de Incluído pela Resolução nº 19/07-COUN, de 27 de junho de 2007, publicada em 10 de julho de Incluído pela Resolução nº 121/07-COUN de 5 de dezembro de 2007, publicada em 11 de dezembro de Incluído pela Resolução nº 31/12-COUN de 27 de novembro de 2012, publicada em 27 de dezembro de Incluído pela Resolução nº 32-A/12-COUN de 27 de novembro de 2012, publicada em 16 de janeiro de Alterado pela Resolução nº 21/92-COUN, de 10 de dezembro de Excluído pela Resolução nº 20/97-COUN, de 4 de novembro de Excluído pela Resolução nº 31/12-COUN de 27 de novembro de 2012, publicada em 27 de dezembro de3 XIII º O Centro de Estações Experimentais e o Centro de Assessoramento Pedagógico são órgãos suplementares vinculados ao Setor de Ciências Agrárias e ao Setor de Educação, respectivamente. 2º Os demais órgãos suplementares arrolados neste parágrafo são vinculados à Reitoria, nos termos do Regimento desta. 3º A organização e o funcionamento dos órgãos suplementares serão definidos em regimentos especiais. TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA CAPÍTULO I ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Art. 7º A Administração Superior da Universidade será exercida pelos Conselhos de Planejamento e Administração, de Ensino, Pesquisa e Extensão e pelo Conselho Universitário, como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, e pela Reitoria, como órgão executivo. 12 Art. 8º A fiscalização econômico-financeira será exercida pelo Conselho de Curadores. Seção I Órgãos Deliberativos Superiores Art. 9º - São órgãos de deliberação superior o Conselho de Planejamento e Administração, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho Universitário, os quais terão regimentos próprios. 13 Art. 10. Os órgãos colegiados funcionarão com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo único. As reuniões de caráter solene realizar-se-ão com qualquer número. Art. 11. As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou por iniciativa de, pelo menos, um terço de seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mencionando-se o objeto da convocação. Parágrafo único. Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, justificando-se o motivo. Art. 12. O comparecimento às reuniões dos colegiados é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade. 11 Excluído pela Resolução nº 121/07-COUN de 5 de dezembro de 2007, publicada em 11 de dezembro de Nova redação dada pelo art. 3º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de Nova redação dada pelo art. 3º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de4 Art. 13. Na falta ou impedimento do Presidente ou de seu substituto legal, a presidência será exercida pelo membro mais antigo em exercício no magistério da Universidade ou, em igualdade de condições, pelo mais idoso. 14 Art. 14. As reuniões compreenderão uma parte de expediente destinado à discussão e aprovação da ata e a comunicações, e outra relativa à ordem do dia, na qual serão considerados os assuntos da pauta. 1º Mediante consulta ao plenário, por iniciativa própria ou a requerimento, poderá o Presidente inverter a ordem dos trabalhos ou suspender a parte de comunicações, bem como dar preferência ou atribuir urgência a determinados assuntos dentre os constantes da pauta. 2º O regime de urgência impedirá a concessão de vista, a não ser para exame do processo no recinto do plenário e no decorrer da própria reunião. Art. 15. Para cada assunto constante da pauta haverá uma fase de discussão e outra de votação, procedendo-se em ambas de acordo com a praxe seguida na condução dos trabalhos dos colegiados. Art. 16. As decisões dos colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário. 1º A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida, nem esteja expressamente prevista. 2º Além do voto comum, nos casos de empate, terão os presidentes dos colegiados o voto de qualidade. 3º Ressalvado o impedimento, nenhum membro do colegiado poderá recusar-se a votar. Art. 17. De cada reunião lavrar-se-á ata, assinada pelo secretário, que será discutida e votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo Presidente e demais membros presentes. Art. 18. Além de aprovação, autorização, homologação, despachos e comunicações da secretaria, as decisões dos órgãos colegiados terão a forma de resoluções baixadas pelos seus presidentes. Art. 19. O Reitor poderá vetar fundamentadamente as deliberações, normas ou atos de quaisquer órgãos colegiados da Universidade, tomados pelo pleno ou suas câmaras. 15 1º O veto será aposto no prazo de dez dias úteis, contados da data da reunião em que o ato vetado tenha sido praticado, quando se tratar dos órgãos deliberativos superiores mencionados no art. 9º deste Regimento, ou, no mesmo prazo, contando-se do conhecimento oficial, pelo Reitor, quando o ato, norma ou deliberação tiver sido tomado pelos demais órgãos colegiados da Universidade Nova redação dada pela Resolução nº 18/10-COUN de 29 de julho de 2010, publicada em 30 de julho de Nova redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de Nova redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de5 2º Aposto o veto, o mesmo será apresentado ao órgão colegiado onde a deliberação, norma ou ato foi tomado para fins de reconsideração, o qual deverá apreciá-lo no prazo máximo de quinze dias contados de sua apresentação. 17 3º Não sendo reconsiderado o ato, norma ou deliberação, o órgão colegiado remeterá o veto e suas razões ao Conselho Universitário que, no prazo de quinze dias dele tomará conhecimento em sessão especialmente convocada, podendo rejeitá-lo pelo voto de dois terços de seus membros. 18 Art. 20. É vedado o exercício cumulativo de mandato em mais de um órgão de deliberação, ressalvado o dos membros natos. 19 Art. 21. Haverá uma secretaria para os órgãos de deliberação superior, com atribuições definidas em cada um dos regimentos dos respectivos órgãos. 20 Seção II Eleições Art. 22. As eleições serão convocadas pelo Reitor e pelos diretores de unidades, conforme o caso, com antecedência mínima de oito dias, por meio de edital. 1º Todas as eleições serão feitas por escrutínio secreto. 2º Nas eleições para composição de lista de nomes, as votações serão uninominais, em escrutínios sucessivos. 3º Serão considerados eleitos, ou indicados para compor listas de nomes, os candidatos que obtiverem o maior número de votos. 4º As listas serão encaminhadas à autoridade competente antes de extinto o mandato a preencher, observados os prazos prescritos em lei, ou, em caso de vacância, dentro de trinta dias subseqüentes. Art. 23. A apuração das eleições far-se-á por uma comissão escrutinadora, composta por, no mínimo, três membros designados pelas autoridades referidas no art Art. 24. Da realização de eleições ou organização de listas de nomes lavrar-se-ão atas sucintas, devidamente assinadas, com a indicação individualizada dos resultados obtidos. Art. 25. Dos resultados registrados caberá recurso, dentro do prazo de dois dias, sob estrita argüição de ilegalidade, para os conselhos setoriais ou para o Conselho de Planejamento e Administração, se a convocação tiver se dado por diretor de setor ou pelo Reitor, nos termos do art Nova redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de Acrescentado pelo art. 4º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de Nova redação dada pelo art. 5º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de Nova redação dada pelo art. 5º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de Nova redação dada pelo art. 6º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de Nova redação dada pelo art. 6º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de6 Parágrafo único. Nas eleições para Reitor e Vice-Reitor, os recursos somente serão admitidos se houver argüição de ilegalidade e serão julgados pelo Conselho Universitário. 23 Art. 26. Nas eleições dos representantes nos órgãos colegiados, juntamente com os titulares, serão eleitos seus suplentes, com igual mandato. Art. 27. Sempre que houver empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no exercício do magistério na Universidade e, no caso de persistir o empate, o mais idoso. Seção III Recursos Art. 28. Das decisões caberá a interposição de recurso para a instância imediatamente superior, na forma seguinte: 24 I- dos departamentos, colegiados de curso, coordenadores, chefes de departamento e diretores para o conselho setorial; 25 II- dos conselhos setoriais para o Conselho de Planejamento e Administração ou para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; e 26 III- dos Conselhos de Planejamento e Administração e Ensino, Pesquisa e Extensão e do Reitor para o Conselho Universitário. 27 IV- 28 1º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade competente. 29 2º O recurso deverá ser protocolado no prazo de dez dias corridos, contados da ciência pelo interessado aposta nos autos ou, na sua falta, da juntada ao processo do comprovante de recebimento de cópia da decisão encaminhada por ofício por via postal. 30 3º 31 Art. 29. Os recursos serão decididos no prazo de trinta dias, contados a partir da data do despacho de admissão do mesmo pela autoridade competente ou, quando transcorrer esse prazo sem que o órgão julgador tenha se reunido, na primeira sessão que vier a ser realizada Incluído pelo art. 6º da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de Nova redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Nova redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Nova redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Nova redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Excluído pelo art. 1º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Nova redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Nova redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Excluído pelo art. 1º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Nova redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de7 1º A autoridade competente poderá determinar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, quando ocorrer motivo relevante e urgente no interesse do ensino, através de despacho fundamentado. 33 2º O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas. 34 3º Esgotada a esfera recursal, o processo será devolvido à instância originária para o cumprimento da decisão. 35 Art Seção IV Reitoria Art. 30. A Reitoria, órgão executivo da administração superior, contará além de outros, com os seguintes serviços: I- graduação; II- pesquisa e pós-graduação; III- extensão e cultura; IV- gestão de pessoas; 37 V- planejamento, orçamento e finanças; VI- administração; VII- assuntos estudantis; e 38 VIII- comunicação social. 1º Os serviços compreenderão as seguintes funções, entre outras: I- Pró-Reitor de Graduação; II- Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; III- Pró-Reitor de Extensão e Cultura; IV- Pró-Reitor de Gestão de Pessoas; Incluído pelo art. 2º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Incluído pelo art. 2º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Incluído pelo art. 2º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Excluído pelo art. 4º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de Nova redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 02/08-COUN de 12 de março de 2008, publicada em 27 de março de Nova redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 02/08-COUN de 12 de março de 2008, publicada em 27 de março de Nova redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 02/08-COUN de 12 de março de 2008, publicada em 27 de março de8 V- Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças; VI- Pró-Reitor de Administração; VII- Pró-Reitor de Assuntos Estudantis; e 40 VIII- Chefe da Assessoria de Comunicação Social; 2º A coordenação geral dos serviços será exercida pelo Conselho de Direção da Reitoria, sob a presidência do Reitor, sem prejuízo das atribuições privativas deste. Art. 31. O Regimento da Reitoria, aprovado pelo Conselho de Administração, disporá sobre os serviços enumerados no artigo anterior, definirá os órgãos e respectivas atribuições, bem como a composição e as atribuições do Conselho de Direção da Reitoria. CAPÍTULO II ADMINISTRAÇÃO SETORIAL Art. 32. São órgãos da administração dos setores: I- o conselho setorial; e II- a diretoria. Art. 33. O conselho setorial, órgão deliberativo e consultivo das unidades, é integrado: I- pelo diretor, como presidente; II- pelo vice-diretor; III- pelos chefes de departamento; IV- representantes do corpo discente na proporção de um quinto do total de membros, desprezada a fração, com mandato anual, permitida uma recondução, observado o disposto no art do Estatuto; V- pelos coordenadores de cursos de graduação; VI- por um ou dois representantes do corpo técnico-administrativo; VII- por representação(ões) dentre o(s) coordenador(es) do(s) curso(s) de pós-graduação stricto sensu conforme definido no regimento setorial. 42 Parágrafo único. O representante do setor no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão terá assento no conselho setorial com direito a voz Nova redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 02/08-COUN de 12 de março de 2008, publicada em 27 de março de Renumerado pelo art. 4º da Resolução nº 15/03-COUN, de 25 de junho de Incluído pelo item 1 da Resolução nº 16/94-COUN, de 15 de setembro de Incluído pelo item 2 da Resolução nº 16/94-COUN, de 15 de setembro de 1994 e alterado pelo art. 1º da Resolução nº 13/95- COUN, de 3 de agosto de9 Art. 34. Compete ao conselho setorial: I- elaborar lista sêxtupla para nomeação do diretor e do vice-diretor; II- homologar as eleições previstas nos artigos 39 e 50 do Estatuto, encaminhando ao Reitor para as respectivas designações; III- elaborar o regimento setorial; IV- homologar o resultado das eleições para representante e respectivo suplente do setor no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; 44 V- aprovar os regimentos dos órgãos auxiliares; VI- aprovar, com base na planificação dos departamentos, a proposta orçamentária a ser encaminhada aos órgãos superiores da Universidade; VII- designar as comissões julgadoras de concurso de pessoal docente; VIII- indicar representantes da unidade em órgãos estranhos a Universidade; IX- opinar sobre convênios, legados ou doações em benefício da unidade; X- opinar sobre a criação, fusão ou desdobramento dos departamentos; XI- propor ao Conselho Universitário a outorga de títulos de professor emérito, professor honoris causa e doutor honoris causa; XII- propor ao Conselho Universitário a destituição do diretor ou vice-diretor, mediante voto secreto de dois terços dos seus membros, nas infrações apuradas em processo administrativo; XIII- instaurar procedimento e propor a aplicação de pena disciplinar; XIV- homologar pareceres das comissões julgadoras de concurso ou rejeitá-los pelo voto de dois terços de seus membros; XV- zelar pela observância das normas relativas ao recrutamento, seleção e aproveitamento dos monitores de ensino; XVI- apreciar e aprovar propostas dos departamentos quanto a planos de aperfeiçoamento e admissão de docente, autorização de afastamento e rescisão de contrato de trabalho; XVII- decidir recursos; XVIII- deliberar sobre processos de ampliação ou redução do corpo docente, bem como sobre transferência temporária ou permanente de docentes entre departamentos; 44 Alterado pelo art. 1º da Resolução nº 13/95-COUN, de 3 de agosto de10 XIX- zelar pela articulação entre departamentos, colegiados de cursos e serviços de ensino e pesquisa; XX- assessorar o diretor em todas as tarefas de organização de direção setorial; XXI- pronunciar-se sobre qualquer assunto que diga respeito à organização universitária e aos interesses da unidade; e XXII- exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento. Art. 35. A diretoria, órgão executivo da unidade, é exercida pelo diretor do setor. Parágrafo único. O diretor, nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo vice-diretor, e, na ausência deste, pelo membro do conselho setorial mais antigo no magistério. Art. 36. O diretor exercerá o cargo em regime de tempo integral, com ou sem dedicação exclusiva. Art. 37. São atribuições do diretor: I- coordenar, fiscalizar e superintender as atividades administrativas e didáticas do setor; II- executar as deliberações do conselho setorial; III- aplicar as verbas orçamentárias; IV- convocar e presidir as reuniões do conselho setorial, com direito a voto, inclusive o de qualidade; V- ordenar despesas; VI- organizar a proposta orçamentária, para os fins do art , VI; VII- apresentar à Reitoria, no final de cada exercício, relatório e prestação de contas; VIII- instaurar procedimento e propor aplicação de pena disciplinar; IX- exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento. Parágrafo único. Sempre que julgar necessário, o diretor poderá convocar reunião conjunta dos colegiados de curso, sob sua presidência, para apreciação e encaminhamento de matéria de interesse da administração e do ensino. CAPÍTULO III DEPARTAMENTOS Art. 38. Na forma que dispuser o regimento setorial, os departamentos poderão deliberar em plenário ou câmara, constituída esta, pelo menos, de um representante de cada classe docente e de cada curso vinculado ao departamento, além de respectivo representante discente, na proporção de um quinto 45 Renumerado pelo art. 4º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de11 do total de membros, desprezada a fração, com mandato anual, permitida uma recondução, observado o disposto no art Art. 39. Compete ao departamento: I- elaborar normas de trabalho, distribuindo entre seus membros os encargos de ensino, pesquisa e extensão; II- elaborar proposta orçamentária; III- elaborar os planos de ensino, atendidas as diretrizes fixadas pelos colegiados de curso, e propor a inclusão, modificação ou exclusão de disciplinas; IV- elaborar lista de nomes para comissões julgadoras de concurso, apreciar os respectivos pareceres e propor admissão de professores; V- aprovar os programas das disciplinas e designar professores; VI- promover o desenvolvimento da pesquisa e sua articulação com o ensino; VII- propor a admissão, relotação ou afastamento dos professores e demais servidores, bem como o regime de trabalho a ser observado; VIII- eleger representantes nos colegiados de curso e na câmara do departamento; IX- cumprir as determinações dos órgãos da administração e cooperar com os serviços de ensino e pesquisa; X- aprovar a escala anual de férias de docentes e servidores; XI- instituir programação supletiva para recuperação de alunos, bem como tratamento excepcional nos casos previstos em lei; XII- instaurar procedimento e propor aplicação de pena disciplinar; XIII- fiscalizar a execução dos programas e a realização dos trabalhos escolares, incluídos os estágios, promovendo a recuperação de créditos, quando necessário; XIV- decidir pedido de revisão de prova, na forma do regimento setorial; e XV- exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento. Parágrafo único. São privativas do plenário as atribuições dos incisos IV, VIII e XII, deste artigo, e as seguintes: I- propor a destituição do chefe e suplente do departamento; 46 Renumerado pelo art. 4º da Resolução nº 14/03-COUN, de 21 de maio de12 II- sugerir ao conselho setorial ou aos colegiados de curso medidas destinadas ao aperfeiçoamento do ensino. Art. 40. A chefia e suplência caberão a ocupantes de cargos da carreira de magistério em exercício, eleitos, em eleições diretas e secretas, por professores, estudantes e funcionários, nos termos de resolução própria do Conselho Universitário, para um período de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez. 1º O chefe nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo suplente e, na ausência deste, pelo professor do departamento mais antigo no magistério. 2º O chefe e suplente perderão seus mandatos mediante voto secreto de dois terços dos membros que compõem o departamento, nas infrações apuradas em processo administrativo. 3º O chefe de departamento exercerá o cargo em regime de tempo integral, com ou sem dedicação exclusiva. 4º É vedada a acumulação das funções de chefe de departamento com quaisquer outras de direção ou de representação em órgãos colegiados superiores da Universidade. 47 Art. 41. Compete ao chefe do departamento: I- administrar e superintender as atividades do departamento; II- cumprir as determinações dos órgãos da administração e cooperar com os serviços de ensino e pesquisa; III- supervisionar a elaboração da proposta orçamentária, bem como dos respectivos planos de trabalho; IV- apresentar ao diretor relatório semestral das atividades do departamento; V- participar do conselho setorial; VI- convocar e presidir as reuniões de plenário e câmara, com direito a voto, inclusive o de qualidade; VII- zelar pela eficiência do ensino e da pesquisa; VIII- fiscalizar a freqüência dos docentes e dos servidores técnico-administrativos, encaminhando boletins mensais ao diretor; IX- requisitar material permanente e de consumo; X- instaurar procedimento e propor a aplicação de pena disciplinar; e XI- exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento. 47 Incluído pelo art. 10 da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de13 Art. 42. Em cada departamento haverá uma seção de expediente responsável pela execução dos serviços administrativos, subordinada à chefia e entrosada com a secretaria geral do setor e coordenações de curso. TÍTULO III DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO CAPÍTULO I CURSOS Art. 43. A Universidade manterá as seguintes modalidades de cursos: I- de graduação, abertos à matrícula de candidatos que hajam concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em concurso vestibular; 48 II- de pós-graduação, abertos à matrícula de candidatos diplomados em curso de graduação que preencham as condições prescritas em cada caso; III- de especialização e aperfeiçoamento, abertos à matrícula de candidatos diplomados em cursos de graduação ou que apresentem títulos equivalentes; e IV- de extensão e outros de interesse local ou regional, abertos a candidatos que satisfaçam os requisitos exigidos neste Regimento Geral. CAPÍTULO II GRADUAÇÃO Art. 44. Os cursos de graduação compreenderão um primeiro ciclo de estudos e um segundo, de formação profissional ou acadêmica. 1º O primeiro ciclo compreenderá grandes áreas de conhecimento em número não superior a quatro. 2º A coordenação didático-científica do primeiro ciclo será feita pela Pró-Reitoria de Graduação, coordenadores dos cursos de graduação e chefes dos departamentos aos quais se vinculem as disciplinas da parte nuclear dos currículos plenos. Art. 45. O primeiro ciclo geral terá os seguintes objetivos: I- corrigir as falhas na formação intelectual do aluno, evidenciadas pelo concurso vestibular; II- ampliar os conhecimentos básicos necessários a estudos ulteriores; e III- propiciar elementos de cultura geral. Art. 46. Os currículos do primeiro ciclo terão as seguintes estruturas: 48 Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em14 I- uma parte fixa, vinculada à área de conhecimento em que esteja situada a graduação profissional ou acadêmica pretendida, constituída de disciplinas básicas, comuns a todos os cursos da área; II- uma parte variável, constituída de disciplinas que completem a parte básica do currículo mínimo de cada curso; e III- disciplinas de adaptação, destinadas a proporcionar condições de rápido ajustamento aos cursos superiores, aos estudantes que tenham revelado insuficiência no concurso vestibular. Art. 47. As disciplinas de adaptação destinam-se, principalmente, à correção de atitudes e hábitos inadequados de estudo, bem como à aquisição e ao desenvolvimento de novos métodos de aprendizagem e de trabalho e serão ministrados pela própria universidade. Parágrafo único. Serão estabelecidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão as condições que determinam aos classificados no concurso vestibular a obrigação de cursarem disciplinas de adaptação. 49 Art. 48. O acesso ao segundo ciclo será automático, no todo ou em parte, uma vez cumpridos os pré-requisitos curriculares estabelecidos para cada curso. Parágrafo único. O segundo ciclo será ministrado nas unidades do sistema básico e nas do sistema profissional. CAPÍTULO III PÓS-GRADUAÇÃO Art. 49. Os cursos de pós-graduação terão regimentos próprios, aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, obedecendo o seu funcionamento ao disposto neste Regimento Geral e normas complementares baixadas por esse órgão. 50 Parágrafo único. Para ser iniciado qualquer curso de pós-graduação, o respectivo projeto deverá dar entrada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão com antecedência mínima de noventa dias. 51 Art. 50. A coordenação didática de cada curso de pós-graduação será exercida por um colegiado constituído nos termos do respectivo regimento. Parágrafo único. Cada curso terá um coordenador e um vice-coordenador eleitos na forma do 1º do art. 50 do Estatuto da Universidade e designados pelo Reitor para um mandato de dois anos. 52 Art. 51. Na organização dos cursos de pós-graduação serão observadas as seguintes prescrições: I- na duração do curso, quanto ao mínimo, as prescrições fixadas pelo Conselho Federal de Educação e, quanto ao máximo, as previstas no respectivo regimento; 49 Alterado pelo art. 1º da Resolução nº 13/95-COUN, de 3 de agosto de Alterado pelo art. 1º da Resolução nº 13/95-COUN, de 3 de agosto de Alterado pelo art. 1º da Resolução nº 13/95-COUN, de 3 de agosto de Nova redação dada pelo art. 11 da Resolução nº 07/97-COUN, de 4 de julho de15 II- na execução do programa de pós-graduação, além de elaboração de tese, dissertação ou trabalho equivalente, o aluno deverá cursar certo número de matérias relativas à sua área de concentração e ao domínio conexo; III- por área de concentração entende-se o campo específico de conhecimentos que constituirá objeto de estudos, e por domínio conexo, o conjunto das disciplinas não pertencentes àquele campo, mas consideradas convenientes ou necessárias para completar sua formação; IV- os cursos deverão oferecer elenco variado de disciplinas, a fim de que o candidato possa exercer opção; V- os programas de trabalho caracterizar-se-ão pela flexibilidade, deixando-se liberdade de iniciativa ao aluno, que receberá assistência de um orientador; e VI- as atividades do curso constarão de aulas, seminários, trabalhos de pesquisa e, nos casos que o comportarem, de atividade de laboratório. Art. 52. Para obtenção do grau de mestre o regimento estabelecerá, entre outras, as seguintes condições: I- aprovação em todas as disciplinas exigidas pelo plano curricular; II- apresentação de dissertação ou trabalho equivalente em que o aluno revele o domínio do tema escolhido, capacidade de sistematização e pesquisa bibliográfica; III- aprovação da dissertação ou trabalho equivalente por 03 três especialistas, um dos quais será obrigatoriamente o orientador; e IV- prova de capacidade de tradução de um texto específico em língua estrangeira. Art. 53. Para obtenção de grau de doutor, o regimento deverá estabelecer, entre outras, as seguintes exigências: I- aprovação em todas as disciplinas exigidas pelo plano curricular; II- apresentação de tese que constitua contribuição significativa para conhecimento do tema; III- aprovação em defesa de tese por cinco especialistas; e IV- prova de capacidade de tradução de textos em duas línguas estrangeiras. 1º Sempre que possível, participarão da comissão examinadora especialistas estranhos à Universidade. 2º O orientador do candidato fará parte da comissão, sendo os demais membros indicados pelo colegiado do curso. Art. 54. Cada candidato ao doutoramento registrará seu plano de tese na coordenação do curso. 1516 Parágrafo único. Nenhuma tese poderá ser defendida sem o registro do respectivo plano com antecedência de cento e oitenta dias. Art. 55. Cada candidato ao grau de doutor ou mestre deverá apresentar ao colegiado do curso no mínimo de dez exemplares de sua tese, dissertação ou trabalho equivalente. Art. 56. A defesa de tese ou dissertação realizar-se-á em sessão pública. CAPÍTULO IV CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO Art. 57. Os cursos de especialização e aperfeiçoamento distinguem-se dos cursos de pós-graduação sensu stricto mestrado e doutorado por não conferirem grau acadêmico e destinam-se a graduados em nível superior. Art. 58. Os cursos de especialização têm origem no processo de aperfeiçoamento e experiência do candidato no estudo, pesquisa e trabalho intensivo em área específica de conhecimento, alcançando alto grau de proficiência e entendimento. Art. 59. Os cursos de aperfeiçoamento, emergentes de processo contínuo e progressivo de aprimoramento, abrangem uma ou mais áreas de estudos básicos, complementares ou específicos, realizados sob a forma de ensino e pesquisa. Art. 60. Os cursos de especialização e aperfeiçoamento, orientados pelos princípios básicos da educação permanente, têm por objetivos: I- especializar e aperfeiçoar graduados em nível superior; e II- desenvolver atividade científica no trabalho, bem como aprimorar o espírito de cooperação no exercício da profissão e da própria vida. Art. 61. Os cursos de especialização e aperfeiçoamento serão de caráter permanente ou transitório e constituem categoria específica de formação, tendo por objeto o domínio científico ou técnico de uma área limitada do saber. Art. 62. Caberá ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, além de decidir sobre a criação de cursos de especialização e aperfeiçoamento, aprovar as normas gerais aplicáveis aos mesmos. 53 Art. 63. Os cursos de especialização ou de aperfeiçoamento poderão assumir a forma de estágio ou residência. CAPÍTULO V CURSOS DE EXTENSÃO E OUTROS 53 Alterado pelo art. 1º da Resolução nº 13/95-COUN, de 3 de agosto de17 Art. 64. Os cursos de extensão serão oferecidos à comunidade com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho, podendo desenvolver-se em nível universitário ou não, de acordo com o seu conteúdo e o sentido que assumam em cada caso. Art. 65. A Universidade poderá instituir outros cursos exigidos pelo desenvolvimento da cultura de interesse e necessidade local ou regional, observado o disposto no capítulo anterior. CAPÍTULO VI CURSOS DE GRADUAÇÃO Seção I Admissão Art. 66. A admissão aos cursos de graduação far-se-á mediante processo seletivo, aberto a candidatos que hajam concluído a escola de segundo grau ou estudo equivalente, consoante legislação aplicável. 54 Art. 67. O processo seletivo abrangerá os conhecimentos comuns às diversas modalidades de educação básica, sem ultrapassar este nível de complexidade, e terá por objetivo: e I- avaliar a formação dos candidatos e sua aptidão intelectual para estudos superiores de graduação; II- classificar os candidatos até o limite das vagas oferecidas pela Universidade em seus diferentes cursos. Art. 68. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão estabelecerá, anualmente, normas para o processo seletivo, unificado na sua execução, podendo ser uno quanto ao conteúdo ou diversificado por grandes áreas de conhecimento. Art. 69. O processo seletivo só terá validade para os períodos letivos expressamente referidos. 59 Art. 70. Dentro do prazo de cento e oitenta dias, no máximo, antes do início das provas, serão divulgados os programas oficiais das disciplinas constantes do processo seletivo. 60 Art. 71. Compete à Pró-Reitoria de Graduação a execução do processo seletivo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a publicação dos editais de inscrição até a divulgação oficial dos resultados finais, classificação dos candidatos e convocação para matrícula Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pelo art. 1º da Resolução nº 13/95-COUN, de 3 de agosto de Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em18 1º Caberá à Pró-Reitoria de Graduação elaborar relatório sobre o processo seletivo, para ser encaminhado à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, até trinta dias após o encerramento da matrícula dos candidatos nele classificados. 62 2º Do relatório a que se refere o parágrafo anterior deverão constar todos os elementos exigidos. Seção II Currículos e Programas Art. 72. O currículo de cada curso abrangerá uma seqüência de disciplinas, ordenadas segundo critérios de precedência lógica e correlação didática, cuja integralização em limites de duração determinada dará direito a um diploma. Art. 73. Entende-se por disciplina o ramo definido de conhecimentos, correspondente a um programa desenvolvido em período letivo determinado e em número de aulas pré-fixado. Art. 74. As disciplinas integrantes do currículo pleno serão as do currículo mínimo, as complementares obrigatórias, as optativas e as eletivas. 1º As disciplinas obrigatórias serão reduzidas ao número comum exigido pelos objetivos gerais visados pelo curso de imprimir-lhe unidade. 2º As disciplinas complementares optativas assegurarão a flexibilidade curricular, permitindo a integralização do currículo com conteúdos formativos diversos entre si, mas equivalentes em relação aos objetivos do curso. 3º Além das disciplinas complementares optativas poderá ser facultado ao aluno cursar disciplinas eletivas que interessem à sua formação cultural, atendido o sistema de pré-requisitos e compatibilidade de horários. Art. 75. As disciplinas obrigatórias incluirão necessariamente as matérias do currículo mínimo, indicado pelo Conselho Federal de Educação. Parágrafo único. No ciclo profissional, o total de disciplinas necessárias à integralização curricular não poderá exceder em mais de trinta por cento o número de disciplinas do currículo mínimo. Art. 76. Os currículos serão submetidos à aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, por proposta dos colegiados de curso. 63 Parágrafo único. A proposta caracterizará cada disciplina por seu título, com ementa indicativa do conteúdo programático e respectiva duração e carga horária. Art. 77. O programa de cada disciplina, sob forma de plano de ensino, elaborado pelo respectivo professor ou grupo de professores, depois de aprovado pelo departamento, será submetido à apreciação do colegiado de curso. 62 Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pelo art. 1º da Resolução nº 13/95-COUN, de 3 de agosto de19 1º O plano de ensino deverá indicar o código, denominação, ementa, horário, departamento ministrante, local, professor responsável, pré-requisitos, co-requisitos e créditos que lhe correspondem, estes atribuídos pelas diversas categorias de trabalhos escolares, preleções, seminários, práticas de laboratório, projetos e estágios supervisionados e outros. 2º Os programas serão encaminhados ao departamento até o dia 10 de dezembro, com ou sem modificações, devendo ser aprovados no prazo de sessenta dias. Art. 78. Será responsabilizado o professor que, sem justa causa, a juízo do conselho setorial, deixar de cumprir o plano de ensino em sua totalidade, sendo obrigação do departamento assegurar, em qualquer caso, a integralização do ensino de cada disciplina, nos termos do programa e plano correspondentes. Seção III Integralização Curricular 64 Art. 79. A integralização curricular far-se-á pelo cômputo de horas (60 minutos) relativas às disciplinas, projetos, módulos e outras atividades curriculares, previstas no respectivo projeto pedagógico do curso, em que o aluno obtiver aprovação. 65 Parágrafo único. Em qualquer caso, o curso estará integralizado pelo cumprimento da carga horária total mínima fixada para o mesmo e esta integralização deverá ser cumprida pelo aluno dentro do limite máximo de tempo (períodos, módulos, semestres ou anos) determinado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para o respectivo curso. 66 Art. 80. A natureza e classificação das disciplinas, projetos, módulos e demais atividades curriculares serão definidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 67 Parágrafo único. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá, mediante fundamentação técnica, fixar relações, horas/crédito distintas das estabelecidas no caput deste artigo. 68 Art. 81. Compete aos colegiados de curso, em comum acordo com os departamentos ou unidades administrativas competentes, fixar as horas (60 minutos) atribuídas às disciplinas, módulos, projetos, estágios e outras atividades curriculares constantes do respectivo projeto pedagógico de curso. 69 a: 70 Parágrafo único. Em nenhum caso serão atribuídas horas (60 minutos) para integralização curricular I- provas e exames; II- estudos e exercícios de iniciativa individual; e 64 Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Revogado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em20 III- disciplinas, módulos, projetos, estágios ou outras atividades curriculares em que o aluno tenha sido reprovado por nota, por frequência, ou ambas. 71 Art. 82. Considera-se pré-requisito de uma disciplina o estudo anterior de outra necessária ao seu conhecimento. Art. 83. Considera-se requisito paralelo ou co-requisito de uma disciplina o estudo simultâneo de outra ou outras, necessárias ao seu conhecimento. Art. 84. Compete aos departamentos sugerir aos colegiados de curso os pré-requisitos e os requisitos paralelos das disciplinas que os integram. Art. 85. O aluno é obrigado a observar os pré-requisitos e os co-requisitos no ato da matrícula. Seção IV Verificação do Aproveitamento Art. 86. A verificação do aproveitamento será feita por disciplina, abrangendo os aspectos de assiduidade e eficiência, ambos eliminatórios por si mesmos. 1º Entende-se por assiduidade a freqüência mínima de setenta e cinco por cento das atividades de cada disciplina, vedado o abono de faltas. 2º Entende-se por eficiência o grau de aplicação do aluno aos estudos encarados como processo e em função dos seus resultados. Art. 87. A verificação de eficiência abrangerá: I- a assimilação progressiva de conhecimentos; II- a capacidade de aplicação dos conhecimentos em trabalho individual; e III- o domínio de conjunto da matéria lecionada. Parágrafo único. O conceito final constituirá, em cada disciplina, a síntese dos resultados obtidos nas provas e outras tarefas desenvolvidas ao longo do período letivo, de conformidade com os planos de ensino estabelecidos pelos departamentos. Art. 88. São condições de aprovação por média: I- alcançar o mínimo de freqüência igual a setenta e cinco por cento das atividades didáticas na disciplina; e II- obter, no mínimo, grau numérico sete de média aritmética, na escala de zero a dez, no conjunto de provas e outras tarefas realizadas pela disciplina. 71 Alterado pela Resolução nº 15/10-COUN de 21 de maio de 2010, publicada em Exibir mais
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