Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-6591-de-18-de-julho-de-2013
Timestamp: 2019-01-23 19:59:31+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 6591, DE 18 DE JULHO DE 2013 | Normas USP
Artigo 1º – O art 1º do Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução nº 5466, de 3 de setembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º – A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP) terá por finalidade: (NR)
III – interagir, continuamente, com o poder público e com a sociedade, na promoção de assistência qualificada à saúde e na disseminação de novos conhecimentos.”
Artigo 2º – O art 12 passa a ter a seguinte redação:
“Art 12 – À Comissão de Graduação caberá, de acordo com o disposto no art 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.” (NR)
Artigo 3º – Fica criado o art 12-A, com a seguinte redação:
“Art 12-A – Para execução de suas funções, compete à Comissão de Graduação:
XIII – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP e pelos Regimentos Internos do CoG e da FMRP.”
Artigo 4º – O caput do art 15 passa a ter a seguinte redação:
“Art 15 – Cada Curso de Graduação da FMRP terá uma Comissão Coordenadora de Curso (CoC), com a função de assessorar a Comissão de Graduação com respeito às disciplinas, à proposição e à organização da estrutura curricular e em outras atividades atribuídas pela Comissão de Graduação e pelo Conselho de Graduação (CoG), ouvidos os Departamentos. O Regimento da cada CoC deverá ser aprovado pela Comissão de Graduação e pela Congregação.” (NR)
Artigo 5º – O art 18 passa a ter a seguinte redação:
“Art 18 – A Comissão de Pós-Graduação da FMRP terá a seguinte constituição: (NR)
IV – juntamente com os membros titulares serão eleitos membros suplentes, obedecidos os critérios descritos nos incisos I e II.”
Artigo 6º – O art 19 passa a ter a seguinte redação:
“Art 19 – A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos membros titulares da Comissão, obedecido o disposto no Art 34 do Regimento de Pós-Graduação da USP. (NR)
Parágrafo único – O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, respeitado o estabelecido no caput deste artigo.”
Artigo 7º – O art 23 passa a ter a seguinte redação:
“Art 23 – Compete à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx): (NR)
X – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP, pelo Regimento de Cultura e Extensão Universitária e pelo Regimento da Unidade.”
Artigo 8º – Os incisos II, III, V e VII do art 28, passam a ter a seguinte redação:
“Art 28 – ….
II – supervisionar pedidos de auxílio de pesquisa de natureza institucional; (NR)
III – coordenar os Programas Institucionais de Iniciação Científica e de Pós-Doutoramento; (NR)
V – estimular atividades de cooperação científica interdepartamentais e com Instituições nacionais e internacionais; (NR)
VII – supervisionar os Laboratórios Multiusuários; (NR)”
Artigo 9º – Fica suprimido o parágrafo único do art 36.
Artigo 10 – O art 49 passa a ter a seguinte redação:
“Art 49 – As provas para o concurso de Professor Doutor poderão ser feitas em duas fases, devendo essa disposição constar do edital de abertura do concurso, sendo obedecido, na realização, o disposto nos artigos 136 a 148 do Regimento Geral. (NR)
§ 5º – A prova escrita eliminatória deverá ser realizada nos termos do art 139 e seu parágrafo único, do Regimento Geral.”
Artigo 11 – O art 50 passa a ter a seguinte redação:
“Art 50 – As notas das provas do concurso para professor doutor poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal. (NR)
§ 3º – A inscrição ficará aberta pelo prazo de 30 a 90 dias, a critério do Departamento e o concurso deverá realizar-se no prazo compreendido entre 30 e 120 dias, a contar da aceitação da inscrição dos candidatos pela Congregação.”
Artigo 12 – Fica criado o art 53-A, com a seguinte redação:
“Art 53-A – De acordo com os artigos 163 e 164 do Regimento Geral da USP, a FMRP abrirá, anualmente, por dois períodos de trinta dias, sendo um no mês de março e outro no mês de agosto, as inscrições para o concurso de Livre-Docência para todos os Departamentos.”
Artigo 13 – O art 54 passa a ter a seguinte redação:
“Art 54 – No mês de dezembro a Congregação aprovará os programas das disciplinas ou conjunto de disciplinas sob a responsabilidade de cada Departamento e que servirão de base para o concurso. (NR)
§ 4º – O candidato fará a sua inscrição na disciplina ou conjunto de disciplinas, conforme programação do concurso pertinente.”
Artigo 14 – O art 55 passa a ter a seguinte redação:
“Art 55 – A prova de avaliação didática, prevista no item IV do art 82 do Estatuto da Universidade, consistirá em aula, em nível de pós-graduação e será realizada nos termos do que dispõe o Regimento Geral da USP, em seu art 156 e seus parágrafos. (NR)
Artigo 15 – O art 76 passa a ter a seguinte redação:
“Art 76 – A criação de Núcleos de Apoio às atividades-fim da Universidade poderá ser proposta por grupo de docentes e pesquisadores de dois ou mais Departamentos, conforme previsto no Art 7º do Estatuto, observado o disposto nos artigos 53 a 61 do Regimento Geral e a Regulamentação dos respectivos Conselhos Centrais.” (NR)
Artigo 16 – Fica criado o art 77-A, com a seguinte redação:
“Art 77-A – A Unidade ou os Departamentos poderão criar Centros para apoiar suas atividades-fim, sendo necessária sua aprovação pela Congregação.”
Artigo 17 – Fica criado o art 77-B, com a seguinte redação:
Art 77-B – A participação em reuniões de órgãos colegiados para qualquer de seus membros é considerada atividade prioritária.”
Artigo 18 – Fica revogado o Título IX – Disposições Transitórias.
Artigo 19 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 10.1.3152.17.2)

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19