Source: http://principo.org/os-avancos-em-direco-a-um-ideal-de-vida-melhor-para-o-particip.html
Timestamp: 2019-07-16 14:21:23+00:00

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Os avanços em direção a um ideal de vida melhor para o Participante acontecem gradativamente. A cada nova conquista, ganhamos terreno para reivindicar a próxima etapa de nossa luta
Os avanços em direção a um ideal de vida melhor para o Participante acontecem gradativamente. A cada nova conquista, ganhamos terreno para reivindicar a próxima etapa de nossa luta.
Com a aprovação da lei que estabelece a paridade nos conselhos, conseguimos dar mais um passo decisivo em direção à autogestão do nosso Fundo de Pensão.
Mas ainda há pedras no caminho. E nunca foi tão importante a presença de todos para prosseguirmos com nossas conquistas.
M as o assunto agora é outro. Independentemente das escolhas pessoais por uma ou outra linha de atuação, por este ou aquele plano de previdência, uma coisa é certa: se não elegermos conselheiros comprometidos em defender com integridade e honestidade os direitos de todos os Participantes, poderemos regredir, e muito, em nossos direitos e conquistas.
Com a formação do Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS (CDPP), inauguramos uma nova fase positiva que já está sendo vista como uma decisão histórica: os Participantes se uniram. E esta união foi de extrema importância pelo fato de ter superado diferenças, mostrando sua força. Afinal, Participantes ativos, aposentados, pensionistas, sendo eles petroleiros, químicos, marítimos ou de outras categorias, tendo eles migrado ou não de plano, todos estão no mesmo barco.
Quem não se lembra do que eles já fizeram?
1 - À revelia de decisões judiciais, os dirigentes da PETROS reabriram a migração, mostrando que não têm nenhum respeito ao Tribunal Regional Federal (TRF de Brasília-DF) e, muito menos, pelo Participante. Mas o TRF-DF manteve a liminar e a FUP denunciou a PETROS por estelionato. Não satisfeitos, os dirigentes da Fundação e da PETROBRAS continua-ram forçando a migração ilegal, até que nova liminar fosse expedida, ratificando a suspensão de todo o processo de migração.
2 - As Direções da PETROS e da PETROBRAS impu-seram um pacote de mudanças no estatuto para manipular as eleições de conselheiros. Além de usar indevidamente a contribui-ção dos Participantes para bancar um seguro falcatrua que beneficia os dirigentes e ex-dirigentes da Fundação, o novo estatuto caça os mandatos em vigor do Conselheiro eleito Paulo Cesar C. Martin e de seu suplente Hugo Fagundes, além de prorrogar os mandatos vencidos dos demais Conselheiros. As armações não param por aí.
As direções da PETROS e da PETROBRAS mentem para os Participantes ao informar que estas serão as primeiras eleições diretas, insinuando que Paulo Cesar e Hugo não foram eleitos. A verdade, isto sim, é que esta será a primeira eleição que os Participantes das patrocinadoras privadas irão votar. Antes, este direito lhes era negado. Outro absurdo do novo estatuto é o esvaziamento do Conse-lho Fiscal, que deixa de aprovar as demonstrações contábeis da PETROS, passando apenas a examiná-las.
3 - Também empurraram goela abaixo dos Participa-ntes outras alterações no estatuto que representam uma verdadeira violência contra os nossos direitos. Com as alterações, a direção da PETROBRAS pretende não mais se responsabilizar pelo Plano PETROS e ainda transforma
a Fundação em uma entidade de gerencia-mento de Planos de Previdência Complementar. Soma-se a isto, o fato de quererem impossibilitar os Participantes de interferirem nas ações da direção da PETROS. Ou seja: próximos de conseguirmos a paridade nos votos, adiantaram-se em mudar tudo o que queriam de uma só vez!!! Vejam os pontos principais destas mudanças no quadro ao lado.
4 - A Direção da PETROS estava ameaçando não fazer o desconto em folha das contribuições para as Associações e Sindicatos que entraram na justiça contra a Fundação, criticaram seus diretores através de seus veículos de informação ou fizeram manifestações públicas de desagrado contra a administração. Tais condições impediam o livre direito de manifestação e
representavam uma tentativa de sufocar financeiramente as entidades representativas dos Participantes.
5 - Quanto ao processo eleitoral dos Conselheiros, já citamos as arapucas que estão sendo armadas para prejudicá-lo, mas o movi-mento sindical e as demais entidades representativas dos Participantes não estão parados.
Providências judiciais estão sendo tomadas e vamos avisando: eles continuarão sendo derrotados! Estes foram apenas os aconteci-mentos que envolveram diretamente o Plano PETROS, a disputa da migração para o já condenado Plano PETROBRAS Vida e as
ilegais alterações do estatuto da PETROS. Sem
falar que esta postura desrespeitosa dos dirigentes afeta todos os outros direitos dos participantes. Agora você já não tem mais nenhum motivo para dizer que não sabe de nada.
Você ainda quer ficar de fora?
Quem fica de fora da luta é quem não se interessa pelos próprios direitos.
Quem simplesmente acha que caem do céu as vitórias e os benefícios a seu favor.
Pois é bom saber que se deixarmos as coisas como estão, elas só tendem a piorar. Quem fica de fora está deixando seu futuro nas mãos destes especu-ladores de plantão.
Ou então, quem fica de fora, está nesta condição por pura falta de informação. O que não é mais o seu caso.
As ilegalidades do novo estatuto
Artigo 1o: A PETROBRAS deixa de ser ‘instituidora” para ser “constituidora”. Essa troca de termos pode levar à interpretação de que a PETROBRAS não é mais a principal responsável pela PETROS e seus Participantes.
Artigo 7o : suprime o Auxilio Reclusão;
Artigo 9o : não existe mais a categoria de Fundadores, que tiveram seus direitos extintos;
Artigo 15: exime as Patrocinadoras (inclusive a PETROBRAS) de responsabilidade pelas obrigações da PETROS, ou seja, é como se todos os planos da PETROS não fossem mais responsabilidade das suas Patrocinadoras;
Artigo 16, parágrafo 3o: fica estabelecido que a votação para os Conselhos Deliberativo e Fiscal será feita de modo que cada eleitor só pode votar em um candidato para cada um daqueles Conselhos. Restringindo ou impossibilitando que os eleitos venham a ser de fato representantes dos Participantes. A eleição de um só candidato, apoiado pela PETROS, direta ou indiretamente através de alguma Associação ou Sindicato “hesitante”, fará com que não haja paridade desde o começo.
Artigo 21: cria a defesa em Juízo dos administradores da PETROS com recursos da própria PETROS, isto é, com os nossos recursos;
Artigo 33: O Conselho Fiscal, cujo voto de desempate é dos Participantes, perde o direito de aprovar as contas da Diretoria. Esse direito passa para o Conselho Deliberativo onde o voto de desempate é da Patrocinadora!
São tantas as falcatruas e armadilhas preparadas pelos dirigentes da PETROBRAS e da PETROS e pelo próprio governo, que às vezes desanimamos e nos perguntamos se, afinal, ainda há esperança. A resposta é uma só: existe esperança, quando existe luta. E como nunca paramos de lutar, com certeza há esperança.
É só olhar para trás e ver quantas bandeiras, que antes pareciam impossíveis, hoje se tornaram realidade. E nesta luta, contamos com duas armas de enorme poder: a conscientização e a união dos Participantes pela defesa de nosso Fundo de Pensão.
Por isso, é fundamental que escolhamos nossos melhores representantes.
E mais importante ainda que votemos certo, elegendo conselheiros que defendam de fato (e não só no discurso) os direitos dos Participantes. Conselheiros que não tenham receio de bater de frente com os dirigentes da PETROS, com as patrocinadoras e, acima de tudo, com o governo.
Portanto, votar é a única forma de você fazer a sua parte nesta batalha. Pois é assim que funciona: todos nós damos cobertura, garantindo uma eleição vitoriosa e organizada, enquanto nossos conselheiros vão na linha de frente, denunciando as armações dos dirigentes da Fundação e enfrentando todos os ataques contra o nosso plano de benefício.

References: Artigo 1

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 21

Artigo 33