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⭐Nota de Abertura. Secretário de Estado da Segurança Social Pedro Manuel Dias de Jesus Marques
Nota de Abertura. Secretário de Estado da Segurança Social Pedro Manuel Dias de Jesus Marques
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Leonardo Bento Affonso
1 2 Nota de Abertura O Programa do XVII Governo onstitucional visa dar a Portugal um rumo para a sua modernização e desenvolvimento. onstituindo-se como um eixo central o reforço da coesão nacional, numa sociedade com menos pobreza e com mais igualdade de oportunidades, onde os instrumentos de coesão sejam também ferramentas para o crescimento e a modernização. Assim, é tempo de ajustar as respostas sociais à nova realidade com que nos confrontamos, contribuindo também com as políticas públicas para um exercício de cidadania mais responsável, assumindo-se os seguintes princípios políticos: Diferenciar as respostas de acordo com as condições particulares dos seus destinatários, de acordo com as circunstâncias próprias dos distintos territórios, no respeito pela equidade na distribuição dos recursos. ontratualizar as soluções assegurando que todos os intervenientes, cidadãos, famílias, instituições públicas e privadas são mobilizados e assumem compromissos nas intervenções de que sejam parte. Desenvolver as capacidades das pessoas, das famílias, dos grupos e dos territórios. Neste contexto, os Modelos de Avaliação da Qualidade desenvolvidos pelo ISS, I.P. agora apresentados, consubstanciam a desejável evolução qualitativa, das cerca de respostas sociais criadas com o imprescindível apoio, participação e empenhamento das cerca de Instituições de Solidariedade Social. Garantir aos cidadãos o acesso crescente a serviços de qualidade, cada vez mais adequados à satisfação das suas necessidades, é sem dúvida um novo desafio com o qual nos comprometemos e que estamos certos merecerá da parte de todos os intervenientes, destinatários das respostas e suas famílias, instituições públicas e privadas e respectivos colaboradores, todo o empenho e dedicação. Secretário de Estado da Segurança Social Pedro Manuel Dias de Jesus Marques3 4 Índice 1. INTRODUÇÃO 5 2. ONEITOS DE REFERÊNIA 7 3. MODELO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS RESPOSTAS SOIAIS 3.1. Visão Geral 3.2. Sistema de Qualificação das Respostas Sociais 3.3. ritérios do Modelo ritério 1. Liderança, Planeamento e Estratégia ritério 2. Pessoas ritério 3. Parcerias e Recursos 3.1. Gestão de Parcerias 3.2. Gestão de Recursos Financeiros 3.3. Gestão da Informação Informação e comunicação com o cliente Reclamações Informação e comunicação interna Registos Gestão dos documentos e dados 3.4. Gestão das Instalações, Equipamentos e Materiais Instalações Equipamentos Materiais 3.5. Segurança Situações de Negligência, Abusos e Maus-tratos Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Segurança contra Incêndios ritério 4. Processos da Estrutura Residencial para Idosos 4.1. Generalidades 4.2. andidatura Atendimento Selecção de andidatos Lista de andidatos 4.3. Admissão e Acolhimento Avaliação das necessidades e expectativas iniciais ontrato Processo Individual do liente Programa de Acolhimento5 Índice 4.4. Plano Individual (PI) Avaliação das Necessidades e dos Potenciais de Desenvolvimento do liente Plano Individual Apoio Psicossocial Preparação da Saída e Acompanhamento 4.5. Planeamento e Acompanhamento das Actividades de Desenvolvimento Pessoal 4.6. uidados Pessoais e de Saúde uidados de Higiene Pessoal e Imagem uidados de Saúde Administração da Terapêutica 4.7. Nutrição e Alimentação Ementa Preparação, onfecção e Distribuição de Refeições Apoio na Alimentação e Promoção da Autonomia 4.8. Apoio nas Actividades Instrumentais da Vida Quotidiana Tratamento de Roupa Acompanhamento ao Exterior e Transporte Apoio na Aquisição de ens e Serviços Alojamento Organização e Higiene do Espaço Individual 4.9. Medição, Análise e Melhoria ritério 5. Resultados lientes ritério 6. Resultados Pessoas ritério 7. Resultados Sociedade 7.1. Desempenho Social 7.2. Desempenho Ambiental ritério 8. Resultados have do Desempenho METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 4.1. Níveis de Qualificação 4.2. Auditorias 4.3. Equipa auditora 4.4. Relatório de Auditoria 4.5. Plano de Acções orrectivas 4.6. Atribuição de ertificado6 1. Introdução No âmbito do Subsistema da Acção Social gerido pelo ISS, I.P., as actividades de apoio social podem ser desenvolvidas por Estabelecimentos Integrados, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades Públicas ou Privadas. Estas entidades constituem, nos dias de hoje, o principal agente dinamizador e promotor de equipamentos e respostas sociais. Garantir aos cidadãos o acesso a serviços de qualidade, adequados à satisfação das suas necessidades e expectativas, é um desafio que implicará o envolvimento e empenho de todas as partes interessadas. Neste âmbito, em 7 de Março de 2003, foi criado, pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a onfederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas, o Programa de ooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. Neste contexto e com o objectivo de constituir um referencial normativo que permita avaliar a qualidade dos serviços prestados e consequentemente diferenciar positivamente as Respostas Sociais, o ISS, I.P. através do Departamento de Protecção Social de idadania, da então Área de ooperação e Rede Social, Área de Investigação e onhecimento e do Gabinete da Qualidade concebeu Modelos de Avaliação da Qualidade das Respostas Sociais reche, entro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Lar Residencial, entro de Actividades Ocupacionais, Lar de Infância e Juventude e entro de Acolhimento Temporário. Este trabalho permitiu uma reflexão importante sobre a organização e funcionamento das Respostas Sociais objecto deste tipo de intervenção e sobre as medidas necessárias a implementar para a organização do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), bem como sobre os resultados a obter relativamente aos vários intervenientes na Resposta Social clientes, colaboradores, parceiros e sociedade e ainda sobre o desempenho chave. OJETIVOS DO MODELO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE O Modelo de Avaliação da Qualidade (adiante designado Modelo) é um referencial normativo que se baseia nos princípios de gestão da qualidade e onde são estabelecidos os requisitos necessários à implementação do Sistema de Gestão da Qualidade dos serviços prestados pelas Respostas Sociais. 57 1. Introdução O Modelo tem por objectivos: Ser um instrumento de diferenciação positiva das Respostas Sociais, permitindo incentivar a melhoria dos serviços prestados; Ser um instrumento de auto-avaliação das Respostas Sociais, permitindo rever de uma forma sistemática o desempenho da organização, as oportunidades de melhoria e a ligação entre aquilo que se faz e os resultados que se atingem; Apoiar no desenvolvimento e implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade nas Respostas Sociais, permitindo uma melhoria significativa da sua organização e funcionamento, nomeadamente através de: - melhoria da eficiência e a eficácia dos seus processos; - maior grau de participação dos clientes, nos serviços que lhes são destinados; - maior dinamização e efectivação da participação da família no âmbito da Resposta Social; - aumento do grau de satisfação das expectativas e necessidades dos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e, de um modo geral, de todo o meio envolvente da organização e da sociedade em geral; A opção pela elaboração de uma lista de verificação exaustiva de todos os requisitos associados aos critérios, constitui uma ferramenta que ajuda o serviço a analisar as suas lacunas, a equacionar soluções e a planear a melhoria da qualidade do serviço; Agregar num referencial normativo, todos os requisitos aplicáveis a uma determinada Resposta Social desenvolvida pelos estabelecimentos, independentemente de se tratar de um Estabelecimento Oficial, IPSS ou Entidade Privada, obtendo-se assim uma harmonização a nível nacional das regras de funcionamento para os serviços prestados pelos estabelecimentos garantido deste modo, o mesmo nível de qualidade do serviço prestado, independentemente da natureza jurídica do estabelecimento; Ser constituído como um referencial normativo num Sistema de Qualificação das Respostas Sociais. 68 2. onceitos de Referência ORIENTAÇÃO PARA OS RESULTADOS Excelência é alcançar resultados que encantam todos os stakeholders da organização. FOALIZAÇÃO NO LIENTE Excelência é criar valor sustentável para o cliente. LIDERANÇA E ONSTÂNIA NOS PROPÓSITOS Excelência é liderança visionária e inspiradora, indissociada de uma constância de propósitos. GESTÃO POR PROESSOS E POR FATOS Excelência é gerir a organização através de um conjunto de sistemas, processos e factos interdependentes e interrelacionados. DESENVOLVIMENTO E ENVOLVIMENTO DAS PESSOAS Excelência é maximizar a contribuição dos colaboradores através do seu desenvolvimento e envolvimento. APRENDIZAGEM, INOVAÇÃO E MELHORIA ONTÍNUAS Excelência é desafiar o status quo e efectuar a mudança, utilizando a aprendizagem para desencadear a inovação e oportunidades. DESENVOLVIMENTO DE PARERIAS Excelência é desenvolver e manter parcerias com valor acrescentado. RESPONSAILIDADE SOIAL ORPORATIVA Excelência é exceder o enquadramento legal mínimo no qual a organização opera e empreender esforços para compreender e responder às expectativas dos stakeholders na sociedade. 79 3. Modelo de Avaliação da Qualidade das Respostas Sociais 3.1. VISÃO GERAL O Modelo baseia-se em oito critérios, sendo quatro respeitantes aos Meios e quatro aos Resultados. RITÉRIOS MEIOS ritérios que se reportam à forma como as actividades da resposta social são desenvolvidas, ou seja, o que se faz e como se faz RITÉRIOS Avaliam o produto final das acções empreendidas, ou seja, o que se conseguiu alcançar como consequência da gestão que é feita dos Meios 1. Liderança, Planeamento e Estratégia omo a gestão desenvolve e prossegue a missão, a visão e os valores da organização e como a organização formula, implementa e revê a sua estratégia e a converte em planos e acções 5. Resultados lientes O que a organização está a alcançar relativamente à satisfação dos seus clientes externos 2. Pessoas omo a organização gere, desenvolve e liberta o potencial dos seus colaboradores 6. Resultados Pessoas O que a organização está a alcançar relativamente à satisfação dos seus colaboradores 3. Parcerias e Recursos omo a organização planeia e gereas suas parcerias externas e os seus recursos internos de uma forma eficaz e eficiente 7. Resultados Sociedade O que a organização está a alcançar relativamente à satisfação das necessidades e expectativas da comunidade em que se insere 4. Processos omo a organização concebe, gere e melhora os seus processos de modo a gerar valor para os seus clientes 8. Resultados have do Desempenho O que a organização está a alcançar relativamente ao desempenho planeado INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM Fundamentalmente, o Modelo diz-nos que: Resultados Excelentes no que se refere ao Desempenho, lientes, Pessoas e Sociedade são alcançados através da Liderança na condução do Planeamento e Estratégia, das Pessoas, dos Recursos e Parcerias e dos Processos. (EFQM, Modelo de Excelência da EFQM) 810 3. Modelo de Avaliação da Qualidade das Respostas Sociais O Modelo foi desenvolvido para cada tipo de Resposta Social, no entanto, os requisitos dos critérios 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8, são idênticos independentemente do tipo de Resposta Social. Os requisitos do critério 4 Processos, relativos ao que a organização faz para gerir e melhorar os seus processos, foram estabelecidos para cada tipo de Resposta Social (p.e. reche, entro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Lar de Infância e Juventude, entro de Actividades Ocupacionais). A elaboração deste Modelo teve como referências a norma NP EN ISO 9001:2000 Sistemas de Gestão da Qualidade Requisitos e o Modelo de Excelência da European Foundation for Quality Management (EFQM) e será periodicamente avaliado e revisto, face a alterações que o venha a justificar e aos resultados da sua implementação SISTEMA DE QUALIFIAÇÃO DAS RESPOSTAS SOIAIS O Modelo proposto baseou-se numa filosofia de melhoria contínua da qualidade, pelo que para cada critério foram estabelecidos três níveis de exigência para o cumprimento dos requisitos Nível, e A permitindo a sua implementação gradual ao longo de um determinado período de tempo: Nível cumprimento dos requisitos assinalados no Modelo na coluna Niv. com Nível cumprimento dos requisitos assinalados no Modelo na coluna Niv. com e Nível A cumprimento dos requisitos assinalados no Modelo na coluna Niv. com, e A O Sistema de Qualificação das Respostas Sociais (SQRS) tem como objectivo a qualificação das respostas sociais através da avaliação da conformidade dos serviços com os requisitos estabelecidos nos critérios deste Modelo. Neste sentido, o SQRS prevê a existência de três níveis de qualificação (, e A) para as Respostas Sociais. O SQRS é baseado num conjunto de regras, requisitos e metodologias e será operacionalizado por entidades qualificadoras, externas, independentes e acreditadas no âmbito do Sistema Português da Qualidade. A qualificação permitirá, a nível externo, evidenciar que a Resposta Social tem em funcionamento um sistema de gestão que lhe garante a conformidade dos seus serviços com os requisitos deste Modelo. Desenvolvido todo o Sistema de Qualificação das Respostas Sociais, a celebração de novos Acordos de ooperação será condicionada ao cumprimento dos requisitos correspondentes ao nível, estabelecidos neste Modelo. O cumprimento dos requisitos correspondentes ao nível e A será voluntário e considerado como um factor de diferenciação positiva das Respostas Sociais, criando-se para o efeito metodologias de divulgação pública das Respostas que obtenham a qualificação nestes dois níveis. 911 3.3. RITÉRIOS DO MODELO RITÉRIO 1 LIDERANÇA, PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA a) Estão definidas as declarações da Missão, Visão, Valores e Política da Qualidade da Resposta Social? b) A Missão, Visão, Valores e Política da Qualidade da Resposta Social são: Escritas em linguagem simples, com caracteres facilmente legíveis e clara de modo a que os clientes entendam Expostas em lugar visível para os clientes, colaboradores e público em geral Estão disponíveis permanentemente (p.e. em suporte informático e/ou papel) a todos os intervenientes (p.e. clientes, colaboradores, parceiros) c) Existe um organograma da Resposta Social? d) Estão definidas as funções, responsabilidades e autonomias para cada nível de gestão? e) Estão definidos os objectivos estratégicos e operacionais (Plano de Acção/Actividades) da Resposta Social? f) Os objectivos da Resposta Social são estabelecidos com base na análise de informação relevante, nomeadamente: A Orientações estratégicas Resultados obtidos na prestação dos serviços Relatórios de auditorias internas e externas Relatórios de satisfação dos clientes, colaboradores e parceiros/comunidade Orientações dos parceiros com quem a Resposta Social se relaciona Resultados das actividades de medição e monitorização dos processos Reclamações e sugestões de melhoria Acções de fiscalização g) Os objectivos operacionais são desdobrados em planos e actividades para cada serviço? h) Os serviços e colaboradores tem conhecimento dos objectivos, planos e actividades, da sua responsabilidade? 1012 RITÉRIO 1 LIDERANÇA, PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA i) Os objectivos, planos e actividades de cada serviço foram estabelecidos através de negociação interna com os colaboradores e em articulação com os clientes? j) São elaborados relatórios para verificar se estão a ser atingidos os objectivos definidos? k) Está estabelecida uma metodologia de comunicação dos objectivos estratégicos, planos e relatórios de actividade a todas as partes interessadas (p.e. clientes, família, colaboradores, parceiros)? l) Estão estabelecidos e são quantificados os objectivos da qualidade (p.e. redução do n.º de reclamações em x%, aumentar a satisfação do cliente x%, obter a certificação em x tempo, aumentar o n.º de actividades que correspondem às necessidades individuais dos clientes em x%)? m) Está definido um Plano da Qualidade onde são identificados e planeados os recursos necessários, para atingir os objectivos da qualidade e acções de melhoria definidas? n) O Plano da Qualidade é comunicado a todas as partes interessadas (colaboradores, clientes, famílias, parceiros)? 1113 RITÉRIO 2 PESSOAS a) A Resposta Social cumpre os requisitos legais aplicáveis à contratação e gestão de recursos humanos, nos termos do ódigo do Trabalho? b) Está definido o perfil de cada grupo profissional? c) Está definido o perfil dos voluntários? d) Estão definidas as funções e responsabilidades de cada colaborador (incluindo voluntários e estagiários)? e) Está definida a forma como são asseguradas as funções e responsabilidades em caso de ausência ou impedimento dos colaboradores (incluindo voluntários e estagiários)? f) O pessoal que se encontra directamente a trabalhar com o cliente, possui o perfil definido para o desempenho da sua actividade? g) O Director técnico da Resposta Social possui formação técnica e académica adequada e, preferencialmente, experiência profissional de relevo para o exercício da sua actividade? h) Está definida a metodologia para o recrutamento e selecção dos colaboradores? i) O recrutamento é efectuado, de acordo com os objectivos estratégicos da Resposta Social? j) A metodologia de recrutamento contempla, nomeadamente a realização de testes psicotécnicos? k) Existe um manual de acolhimento e está definida a metodologia de integração de novos colaboradores (incluindo voluntários e estagiários)? l) São definidos os objectivos de desempenho, quer individuais quer de equipa, através de negociação interna com todas as partes interessadas? m) Está definida a metodologia de desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho dos colaboradores e esta é conhecida e aceite pelos colaboradores? n) A metodologia referente à avaliação de desempenho prevê um sistema de reconhecimento dos colaboradores? o) Está definida uma metodologia para a identificação das necessidades de formação, elaboração do plano de formação e avaliação da eficácia da formação? A A 1214 RITÉRIO 2 PESSOAS p) Existe evidência de que os colaboradores são incentivados, a terem iniciativas e que participam em actividades de melhoria contínua? q) Está definida uma metodologia de avaliação da satisfação dos colaboradores? A metodologia estabelece: A Periodicidade (mínima anual) Indicadores relacionados com a satisfação dos colaboradores Sistemas de recolha de informação (p.e questionários e entrevistas, reuniões ou sistema de sugestões) e o método de validação dos questionários Análise e tratamento dos dados recolhidos r) Na sequência da avaliação da satisfação dos colaboradores, são elaborados relatórios das conclusões, recomendações e acções a serem tomadas? s) Existe evidência de que as acções foram efectivamente implementadas e contribuíram para a melhoria da satisfação dos colaboradores? t) São estabelecidos seguros de acidentes no trabalho para os colaboradores (incluindo voluntários e estagiários)? u) São promovidas periodicamente acções de gestão emocional dos colaboradores? v) São desenvolvidas acções de promoção da saúde mental dos colaboradores (p.e sessões outdoor, actividades de desenvolvimento pessoal, etc.)? w) É promovida anualmente a avaliação psicológica de todos os colaboradores e, em caso de necessidade, é promovido o seu acompanhamento? A A 1315 RITÉRIO 3 PARERIAS E REURSOS 3.1. GESTÃO DE PARERIAS a) É realizado, periodicamente, um levantamento dos recursos existentes na comunidade? b) São identificadas as entidades/organizações (p.e autarquias, hospitais, centros de saúde, IPSS, associações recreativas e desportivas, bombeiros, PSP/GNR, escolas e universidades, autarquias, ONG s, estâncias termais), com as quais se pode estabelecer parcerias? c) Está definida uma metodologia para estabelecimento de parcerias com as entidades/organizações, de acordo com as necessidades a satisfazer e os objectivos estratégicos da Resposta Social? d) É estabelecido com cada um dos parceiros a respectiva intervenção específica e duração? e) Está definida a metodologia de participação dos parceiros na avaliação das necessidades do cliente? f) Está definida a metodologia de participação dos parceiros no planeamento das actividades? g) É realizada a avaliação periódica da participação dos parceiros relativamente aos protocolos estabelecidos? h) São elaborados relatórios periódicos da intervenção dos parceiros na concretização dos objectivos estabelecidos? i) Está definida uma metodologia de avaliação da satisfação dos parceiros? A metodologia estabelece: A Periodicidade (mínima anual) Indicadores relacionados com a satisfação dos parceiros Sistemas de recolha de informação (p.e questionários, entrevistas, reuniões) e o método de validação dos questionários Análise e tratamento dos dados recolhidos j) Na sequência da avaliação da satisfação dos parceiros, são elaborados relatórios das conclusões, recomendações e acções a serem tomadas? k) Existe evidência de que as acções foram efectivamente implementadas e contribuíram para a melhoria da satisfação dos parceiros? A 1416 RITÉRIO 3 PARERIAS E REURSOS 3.2. GESTÃO DE REURSOS FINANEIROS a) É estabelecido anualmente um orçamento, de acordo com o Plano de Acção/Actividades a desenvolver? b) É elaborado periodicamente um relatório financeiro? O relatório inclui, nomeadamente Situação financeira actual Previsão no final do ano alanço Previsão de cash-flow c) Existe um registo actualizado da situação fiscal perante o Estado? O registo inclui, nomeadamente: Situação de IR Situação de IVA Pagamentos à Segurança Social e às Finanças d) Existem procedimentos documentados para todas as funções financeiras e contabilísticas? e) Estes procedimentos são revistos anualmente e sempre que necessário? f) Existe um sistema para gestão das contas de devedores e de credores dentro dos objectivos da Resposta Social? O sistema inclui por exemplo: Emissão periódica e actualizada de facturas Análise dos prazos de cobrança Procedimentos escritos para recuperação de créditos Revisão dos créditos de cobrança duvidosa, pelo menos de seis em seis meses 1517 RITÉRIO 3 PARERIAS E REURSOS 3.3. GESTÃO DA INFORMAÇÃO Informação e omunicação com o liente a) Está definida a forma de identificação dos colaboradores que contactam com o cliente (presencial e telefónico)? b) Estão disponíveis em local visível e acessível, de acordo com a legislação em vigor: Nome do Director Técnico Quadro de colaboradores e respectivos horários Horário de funcionamento e das actividades Regulamento interno (facultada cópia, quando solicitada) Mapa das ementas e dietas Indicação da existência de Livro de reclamações Publicitação dos apoios financeiros da Segurança Social Alvará, licença de funcionamento ou autorização provisória de funcionamento (estabelecimento da rede privada lucrativa) ou Acordo de ooperação (estabelecimento da rede solidária) Tabela de comparticipações das famílias e respectiva fórmula de cálculo (estabelecimento da rede solidária ou da rede pública) ou mensalidade (estabelecimento da rede privada lucrativa) Valor da mensalidade dos clientes e seus familiares pela utilização de serviços e equipamentos da rede privada lucrativa (quando aplicável) Minuta do contrato c) Existe informação disponível e acessível para o cliente e é facultada cópia sempre que solicitado, sobre: Plano de actividades de animação social, cultural e recreativa Metodologia de candidatura/admissão Metodologia de avaliação das necessidades Metodologias de reclamações e sugestões Forma de actuação em situações de negligência, abusos e maus-tratos 1618 RITÉRIO 3 PARERIAS E REURSOS 3.3. GESTÃO DA INFORMAÇÃO Serviços disponíveis, preçário e sua forma de actualização Horário da prestação de serviços Acordo de ooperação (estabelecimento da rede solidária) Organograma Mapa de férias dos colaboradores Informação sobre a qualificação profissional dos colaboradores Identificação das entidades a contactar em caso de necessidade (p.e INEM, centro de saúde, bombeiros, autoridades policiais) d) O cliente tem acesso à seguinte informação: Identificação do(s) colaborador(es) de referência e seu(s) substituto(s) Identificação do responsável pelo acompanhamento e supervisão Identificação dos colaboradores dos parceiros intervenientes na prestação do serviço Processo individual Original do contrato Informação facilitadora do acesso a serviços da comunidade adequados à satisfação das necessidades (p.e. teatro, banco, centros de saúde) As regras e condições de acompanhamento do cliente ao exterior As regras e condições gerais de segurança para o apoio na aquisição de bens e serviços em nome do cliente e) Em todos os contactos com o cliente é respeitada a etnia, cultura, religião, língua, sexo, idade, orientação sexual e estilo de vida? f) É considerado em todos os contactos com o cliente, o respeito pela sua privacidade e dignidade? g) É assegurada a confidencialidade relativamente a todas as informações fornecidas pelo cliente? 1719 RITÉRIO 3 PARERIAS E REURSOS 3.3. GESTÃO DA INFORMAÇÃO h) Existe um procedimento documentado que estabeleça as acções a implementar, em caso de quebra de confidencialidade? i) Na avaliação inicial são identificadas as necessidades/ dificuldades específicas na comunicação com o cliente? j) Quando identificada a necessidade/dificuldade (p.e. surdez, cegueira, demência), são disponibilizados os meios facilitadores para a comunicação com o cliente? k) Está estabelecido um sistema que permita ao cliente, a apresentação de ideias, sugestões (p.e. caixa de sugestões, reuniões com os clientes)? l) Está definida uma metodologia para o tratamento das sugestões de melhoria? m) A metodologia de recolha de informação e de apresentação de ideias é comunicada a todas as partes interessadas (p.e colaboradores, clientes, parceiros)? n) São divulgados aos clientes e/ou pessoas significativas os resultados da implementação das sugestões de melhoria? A Reclamações a) Existe um Livro de Reclamações? b) Está definida uma metodologia de gestão de todas as reclamações escritas ou verbais (p.e. recepção, análise, resolução e tratamento de reclamações)? c) O cliente é informado em cada fase do tratamento da sua reclamação? d) São efectuados registos de todas as reclamações, bem como das acções necessárias relativas ao seu tratamento? e) Dado o caso, os registos das reclamações, fazem parte integrante do processo individual do cliente? Informação e omunicação Interna a) Os responsáveis pela prestação directa e indirecta dos serviços ao cliente (p.e cozinha, lavandaria) recebem, em tempo útil, a informação necessária ao desempenho das suas funções? b) Está definido um sistema de organização do fluxo de informação interna e externa? 1820 RITÉRIO 3 PARERIAS E REURSOS 3.3. GESTÃO DA INFORMAÇÃO c) Está estabelecido um sistema (p.e livro de ocorrências) que assegure a transmissão diária de informação (p.e informação entre turnos) relevante sobre o cliente, entre colaboradores da Estrutura Residencial e entre estes e os serviços externos que prestam serviços? O registos de informação fazem parte do processo individual do cliente? d) São realizadas periodicamente (p.e quinzenal, mensal) reuniões da equipa técnica (colaboradores e coordenação) para análise da informação e dos resultados obtidos na prestação dos serviços, troca de informação relevante sobre o cliente, definição de formas de actuação e prevenção de situações anómalas detectadas? e) É promovida a participação dos colaboradores externos (p.e Saúde) nas reuniões? f) São realizadas periodicamente (p.e. trimestral, semestral) reuniões entre a equipa técnica e a gestão, para análise de informação e dos resultados obtidos? g) São elaborados resumos/actas das decisões tomadas em reunião e estão disponíveis? h) São identificados, de forma regular, sistemas que permitam uma melhoria do nível de qualidade, rapidez e precisão da informação, tendo em conta o desenvolvimento de novas tecnologias de informação? A Registos a) É cumprida a legislação relativa à protecção de dados pessoais? b) Está definido um procedimento documentado para controlo dos registos, onde estejam estabelecidos os critérios, métodos e as responsabilidades para: Identificação (agregação dos registos de forma a serem facilmente identificados) Armazenamento (local, suporte e condições de armazenamento em locais próprios e seguros que garantam a sua confidencialidade) Recuperação (fácil acesso ao pessoal autorizado) Protecção (condições de arquivo que não permitam a sua degradação) Tempo de retenção Eliminação 1921 RITÉRIO 3 PARERIAS E REURSOS 3.3. GESTÃO DA INFORMAÇÃO c) Está elaborada e actualizada uma lista de todos os registos? Gestão dos Documentos e Dados a) Está definido um procedimento documentado para a gestão dos documentos e dados, onde estejam estabelecidos os critérios, métodos e responsabilidades para: Elaboração, aprovação, edição, revisão e distribuição dos documentos Segregação dos documentos obsoletos ontrolo da documentação de origem externa Sistema de segurança da informação (p.e. passwords, backups, arquivo com acesso condicionado) 2022 RITÉRIO 3 PARERIAS E REURSOS 3.4. GESTÃO DAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Instalações a) É cumprida a legislação relativa às condições de acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada? b) É cumprida a legislação relativamente às condições de instalação e funcionamento da Resposta Social? c) São asseguradas as condições adequadas para a prática das actividades planeadas (p.e. salas, iluminação, condições ambientais)? d) É elaborado um plano de manutenção das instalações? e) Estão definidos planos de limpeza, desinfecção e desinfestação das instalações? f) Está definido um plano para a arrumação dos espaços (p.e espaços comuns, quartos)? g) Está definida a periodicidade para a limpeza, desinfecção, desinfestação e arrumação dos espaços? h) Os clientes e colaboradores tem conhecimento da periodicidade de limpeza das instalações sanitárias e da desinfestação das instalações? i) Estão definidos os responsáveis pela limpeza, desinfecção, desinfestação das instalações e arrumação dos espaços? j) São mantidos registos, datados e assinados, relativos à realização da limpeza, desinfecção, desinfestação das instalações e arrumação dos espaços? Equipamentos a) Estão identificados os equipamentos (p.e. viaturas de transporte colectivo, equipamentos de cozinha, equipamento de refrigeração dos alimentos, material das actividades ocupacionais, ajudas técnicas, geradores eléctricos de emergência, caldeiras) utilizados pela Resposta Social? b) Os equipamentos cumprem a legislação aplicável? c) É elaborada uma ficha/registo com a sua caracterização, fornecedor e contacto em caso de avaria? d) Está definido um plano de manutenção e verificação regular dos equipamentos (p.e viaturas, equipamentos de cozinha)? 21 Exibir mais
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