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Timestamp: 2019-03-20 11:10:11+00:00

Document:
DECRETO Nº 40.001, 26 DE OUTUBRO DE 2000
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo,
usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de a Corporação disciplinar a utilização de seus uniformes,
REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL METROP. DE SÃO PAULO
Artigo 1º - O presente regulamento tem por finalidade prescrever os uniformes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e regular seu uso, posse e composição.
Artigo 2º - O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é elemento primordial na boa apresentação individual e coletiva do pessoal da Guarda Civil Metropolitana, constituindo-se em importante fator para o fortalecimento da disciplina e o bom conceito da Instituição perante a opinião pública.
Artigo 3º - A Guarda Civil Metropolitana fornecerá gratuitamente os uniformes de posse obrigatória, a todos os seus componentes, que por força de suas atribuições estão obrigados a usá-los.
Artigo 4º - A posse e o uso dos uniformes prescritos neste regulamento, constitui privilégio absoluto dos integrantes da carreira de Guarda Civil Metropolitano.
Artigo 5º - É proibido alterar as características dos uniformes, bem como sobrepor aos mesmos peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza, não previstos neste regulamento.
Artigo 6º - Constitui obrigação de todo componente da Guarda Civil Metropolitana zelar por seu uniforme e pela correta apresentação em público de seus subordinados, diretos ou indiretos, em geral.
Artigo 7º - O zelo e o capricho com as peças de uniforme que o Guarda Civil Metropolitano usa são demonstrações do seu ânimo profissional e mais do que isto, respeito aos cidadãos e amor à causa pública. Entre esses cuidados estão a limpeza, a manutenção e o brilho nos metais, o polimento dos calçados e a apresentação dos vincos verticais nas calças.
Artigo 8º - Ao Comandante da Guarda Civil Metropolitana, por delegação do Prefeito do Município de São Paulo, caberá baixar os atos complementares a este Regulamento, relativamente aos seguintes assuntos:
I - Modificação de detalhes dos uniformes ou alteração de matéria-prima de acordo com a evolução tecnológica e as disponibilidades de mercado;
II - Criação, modificação ou extinção de insígnias ou distintivos;
III - Criação, modificação ou extinção de medalhas;
IV - Criação, modificação ou extinção de estandartes das Unidades da Guarda Civil Metropolitana.
Artigo 9º - A classificação, a posse, a composição e o uso dos uniformes básicos obedecem às seguintes prescrições:
1) 1º Uniforme (GALA)
a) 1º Uniforme A (1º A )
Obrigatória para todos os Inspetores. Facultativa para os Graduados e Guardas Civis Metropolitanos.
Quepe azul marinho
Camisa branca com colarinho
Gravata azul marinho vertical
Cinto de nylon azul com fivela prateada
Recepções de gala, solenidades oficiais ou atos sociais, reuniões ou cerimônias, conforme determinação do Comandante. Obrigatório à noite.
b) 1º Uniforme B ( 1º B)
Recepções de gala, solenidades oficiais ou atos sociais, reuniões ou cerimônias, conforme determinação do Comandante. Permitido seu uso à noite , quando determinado , como alternativa para o 1o. Uniforme A .
2) 2º Uniforme
a) 2º Uniforme A (2ºA)
Obrigatória para Inspetores, Graduados e Guardas Civis Metropolitanos.
Camiseta meia manga branca
Cinto de guarnição completo
Sapatos ou borzeguim pretos
Em Desfiles Cívicos ou Comemorativos, solenidades e eventos, nas atividades diárias no interior das Unidades ou por determinação do Comandante ou Chefe da Unidade
b) 2º Uniforme B (2º B)
Em desfiles cívicos ou comemorativos, solenidades e eventos, nas atividades diárias internas ou externas.
c) 2º Uniforme C (2º C)
Gorro com pala azul marinho
Cinto de nylon azul com a fivela prateada
Em desfiles cívicos ou comemorativos, nas atividades diárias internas ou externas.
d) 2º Uniforme D ( 2º D)
Gorro azul marinho sem pala
Sapato ou borzeguim pretos
Nas atividades diárias internas.
e) 2º Uniforme E ( 2º E)
Gorro sem pala azul marinho
Cinto de guarnição completo de nylon preto
3) 3º Uniforme
a) 3º Uniforme A (3º A)
Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE, da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE e da Inspetoria de Apoio ao Transporte Coletivo - IATC. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Boina azul marinho para o efetivo da ROMUE
Boina preta para o efetivo da IATE
Gorro com pala azul marinho para o efetivo da IATC
Camiseta meia manga azul marinho
Calça de instrução azul marinho
Coturnos pretos
Nas atividades diárias internas ou externas.
b) 3º Uniforme B ( 3º B )
Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE, da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE, e da Inspetoria de Apoio ao Transporte Coletivo - IATC. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Gorro com pala ou sem pala azul marinho
c) 3º Uniforme C (3º C)
Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE, da Inspetoria de Apoio Tático Especial e da Inspetoria de Apoio ao transporte Coletivo - IATC. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
d) 3º Uniforme D (3º D)
Boina preta para o efetivo da IATE.
Cachecol de parada branco
Coturnos pretos com cadarços brancos
Em desfiles Cívicos ou comemorativos, solenidades e representações externas, quando determinado.
4) 4º Uniforme
a) 4º Uniforme A (4º A)
Obrigatória para motociclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Calça culote azul marinho
Botas pretas de motociclista
Nas atividades diárias externas.
b) 4º Uniforme B(4º B)
Nas atividades diárias internas
c) 4º Uniforme C (4º C)
Obrigatória para motociclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana
5) 5º Uniforme - Treinamento Físico
a) 5º Uniforme A ( 5º A)
Calção azul marinho
Sapatos tipo tênis preto
Instrução de Treinamento Físico
b) 5º Uniforme B ( 5º B)
Agasalho de algodão azul marinho
6) 6º Uniforme
a) 6º Uniforme A (6ºA)
Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Gabinete do Prefeito - IGP e da Banda Musical - BM. Facultativa aos demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana quando autorizado.
Cinto talabarte branco
Solenidades oficiais ou eventos, nas atividades diárias internas ou externas, ou por determinação do Comandante ou Chefe da unidade.
b) 6º Uniforme B ( 6º B )
7) 7º Uniforme
a) 7º Uniforme A (7º A)
Obrigatória para Ciclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Camisa tipo pólo branca
Calçado tipo tênis preto
Cinturão de guarnição completo
Nas atividades diárias dos ciclistas.
b) 7º Uniforme B (7ºB)
Camisa tipo pólo azul marinho
Nas atividades diárias dos ciclistas
c) 7º Uniforme C (7ºC)
8 ) 8º Uniforme
a) 8º Uniforme A (8º A)
Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Canil. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Camiseta meia manga azul
Jaqueta de campanha acolchoada azul
Calça de campanha acolchoada azul
Nas atividades diárias dos integrantes do Canil.
c) 8º Uniforme B (8º B)
Calça de Instrução azul
Nas atividades diárias dos integrantes da Inspetoria do Canil.
UNIFORMES DO SEGMENTO FEMININO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Artigo 10 - A classificação, a posse, a composição e o uso dos uniformes básicos, destinados ao segmento feminino, obedecem às seguintes prescrições:
1) 1º Uniforme Feminino (GALA)
a) 1º Uniforme A Feminino (1º A Fem)
Obrigatória para todas as Inspetoras. Facultativa para as demais integrantes do segmento feminino.
Chapéu feminino azul marinho
Túnica feminina branca.
Blusa feminina manga longa branca
Gravata horizontal azul marinho
b) 1º Uniforme B Feminino (1º B Fem.)
Túnica feminina azul marinho
Recepções de gala, solenidades oficiais ou atos sociais, reuniões ou cerimônias, conforme determinação do Comandante. Permitido seu uso à noite, quando determinado, como alternativa para o 1º Uniforme A Feminino (1º A Fem).
2) 2º Uniforme Feminino
Obrigatória para todo o segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE.
Sapatos pretos de salto médio ou baixo
Em desfiles cívicos ou comemorativos, solenidades e eventos, nas atividades diárias no interior das Unidades, ou por determinação do Comandante ou Chefe da Unidade.
3) 3º Uniforme Feminino
a) 3º Uniforme A Feminino ( 3º A Fem)
Gorro feminino com pala azul marinho
Camisa feminina manga curta azul marinho
b) 3º Uniforme B Feminino (3º B Fem)
Obrigatória para todo o segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE
Calça feminina azul marinho
Borzeguim preto
c) 3º Uniforme C Feminino (3º C Fem)
d) 3º Uniforme D Feminino (3º D Fem)
Obrigatória para todo o segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial.
Nas atividades diárias internas ou externas
e) 3º Uniforme E Feminino ( 3º E Fem)
Obrigatória para todo segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE.
4) 4º Uniforme Feminino
a) 4º Uniforme A Feminino (4º A Fem)
Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial. Proibida para o restante do segmento feminino.
Boina azul marinho para o efetivo da ROMUE.
b) 4º Uniforme B Feminino (4º B Fem)
Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Proibida para o restante do segmento feminino.
d) 4º Uniforme C Feminino (4º C Fem)
Obrigatória para os efetivos da Ronda Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Proibida para o restante do segmento feminino.
d) 4º Uniforme D Feminino (4º D Fem)
5) 5º Uniforme Feminino (Treinamento Físico)
a) 5º Uniforme A Feminino ( 5º A Fem)
Obrigatória para todo o segmento feminino.
Bermuda feminina azul marinho
Sapatos tipo tênis, pretos
Instrução de treinamento físico.
5º Uniforme B Feminino (5º B Fem)
6) 6º Uniforme Feminino
a) 6º Uniforme A Feminino (6º A Fem)
Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Gabinete do Prefeito - IGP e da Banda Musical - BM. Facultativa ao restante do segmento feminino, quando autorizado.
Sapato preto de salto médio ou baixo
Cinto - talabarte branco
Solenidades Oficiais ou eventos, na atividades diárias internas ou externas, ou por determinação do Comandante ou Chefe da Unidade.
b) 6º Uniforme B Feminino (6º B Fem)
Solenidades oficiais ou eventos, nas atividades diárias internas ou externas, ou por determinação do Comandante ou Chefia da Unidade.
7) 7º Uniforme Feminino
Obrigatória durante o período de gestação.
Chapéu feminino ou gorro feminino com pala azul marinho
Vestido de gestante, tipo "Jumper", azul marinho
Camisa feminina manga longa ou curta azul marinho
Sapatos pretos de salto baixo
Em trânsito e nas atividades diárias internas.
Artigo 11 - As peças complementares de que trata o presente regulamento são as seguintes:
1) Capa de chuva azul marinho
Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Com os 2º e 3º uniformes, como abrigo contra a chuva.
2) Sobrecapa para Quepe
Facultativa para os integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Com o Quepe, como proteção contra a chuva.
3) Blusão de couro para motociclista
Com o 4º Uniforme, nos deslocamentos em motocicleta.
4) Plaqueta de identificação
Na pestana do bolso direito da camisa dos 2º, 3º, 4º e 6º uniformes e 2º, 3º, 4º e 6º uniformes Femininos.
5) Cordão de Segurança do armamento - Fiel na cor azul marinho.
Com os 2º, 3º, 4º, 6º e 8º uniformes e 2º, 3º, 4º e 6º uniformes femininos, quando portar arma.
6) Jaqueta azul marinho
Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana
Com o 2º uniforme e 2º e 3º uniformes femininos. Quando as condições climáticas exigirem.
7) Sobretudo de feltro azul marinho
Obrigatória para os integrantes do Comando Operacional de Apoio - COA. Facultativa para os demais integrantes da Corporação.
Com o 3º uniforme e 4º uniforme feminino.
8) Cachecol de parada branco
Departamento de Manutenção e Logística - D.M.L., para distribuição ao efetivo.
Quando determinado, em formaturas, desfiles, solenidades, etc.
9) Luva branca
10) Prendedor de gravata
Com o 2º uniforme A, 6º uniforme A e 2º uniforme feminino.
11) Bandeirante de tecido bordado.
Fixado na manga direita da camisa dos 2º, 3º, 4º e 6º uniformes e 2º, 3º, 4º, 6º e 7º uniformes femininos. Fixado na manga direita da Jaqueta azul marinho.
12) Bandeira do Município de São Paulo de tecido bordado.
Fixada na manga esquerda da camisa dos 2º, 3º, 4, 6º e 8º uniformes e 2º, 3º, 4º, 6º e 7º uniformes femininos. Fixada na manga esquerda da Jaqueta azul marinho.
13) Cinto - talabarte branco
14) Conjunto impermeável para motociclista.
Obrigatória para motociclistas e ciclistas
Com o 4º e 7º uniformes, como proteção contra chuva.
15) Braçal de Couro Preto
Obrigatória para o efetivo das Unidades subordinadas ao Comando Operacional de Apoio ( COA )
Nas atividades diárias do Comando Operacional de Apoio
16) Macacão azul marinho
Obrigatória para os integrantes do Departamento de Manutenção e Logística - D.M.L
Nas atividades diárias do Departamento de Manutenção e Logística - D.M.L
DESCRIÇÃO DAS INSÍGNIAS, DISTINTIVOS, SÍMBOLOS E DURABILIDADES DAS PEÇAS DO UNIFORME
Artigo 12 - A descrição das insígnias, distintivos, símbolos e a durabilidade das peças de uniforme de que tratam o presente regulamento serão estabelecidas através de Ordem Interna do Comandante da Guarda Civil Metropolitana.
Artigo 13 - Caberá ao Departamento de Manutenção e logística - D.M.L., fiscalizar as especificações técnicas dos uniformes, e tomar providências no sentido de obter a máxima uniformidade em relação às cores, padronagem, textura dos tecidos, resistência, apresentação e qualidade dos materiais empregados, competindo, nesse sentido, dispor sobre o padrão das peças dos uniformes previstos neste Regulamento.
Artigo 14 - Os casos omissos serão solucionados pelo Comandante da Guarda Civil Metropolitana.
Artigo 15 - O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro de 2000,
447º da fundação de São Paulo.
Publicado na Secretaria do Governo Municipal em 26 de outubro de 2000.
ARNALDO FARIA DE FARIA, Secretário do Governo Municipal

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15