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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - PDF
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
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Martim Gameiro Gomes
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012 A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, com sede provisória no edifício anexo II do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 4º andar - sala 400, CEP Brasília DF, inscrito no CNPJ sob o nº / , torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com o descrito neste Edital e seus Anexos, no Processo Administrativo nº / e de conformidade com as disposições contidas na Lei nº , de 17 de julho de 2002, no Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto de 19/09/2001 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado, far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão, por meio de Sistema Eletrônico: DATA: 03/10/2012 HORÁRIO: 15:00 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em sentido contrário. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição parcelada de Produtos para Saúde 02 para os Hospitais Universitários HU s vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, apoiados pela EBSERH conforme delegação de competências do artigo 1º da Portaria/MEC nº 442/2012, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência Anexo I deste Edital PARTICIPANTES Para efeito deste Edital, têm-se como participantes: a) Fornecedor: Empresa fornecedora de objeto, de acordo com as especificações e condições estipuladas neste Edital de Pregão Eletrônico e seus anexos. b) Órgão Gerenciador: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, responsável pela regulamentação desta aquisição e executor do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços. c) Órgãos Participantes: conforme informações constantes do Item 8.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital A existência de preços registrados não obriga a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH, e as Unidades Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir ficando-lhes facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do 4º, do Artigo 15, da Lei nº /93 e do Artigo 7º, do Decreto nº / A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante registrado se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legais pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I Termo de Referência; Anexo II Modelo da Proposta de Preços; Anexo III Ata de Registro de Preços; Anexo IV Declaração de Origem; Anexo V Minuta de Contrato. 1
2 2. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 2.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão, na forma eletrônica, encaminhando a impugnação para o no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h O recebimento da impugnação deverá ser confirmado pelo licitante que a encaminhar Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site O cadastramento no SICAF será providenciado pelo próprio interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, nos termos do Parágrafo 1º Artigo 1º do Decreto 3.722/ São estrangeiras autorizadas a funcionar no país Poderão participar, ainda, deste Pregão Eletrônico as empresas constituídas por Consórcio, devendo apresentar: a) Termo de Compromisso Público, subscrito pelos consorciados, com o devido reconhecimento de suas firmas em Cartório, indicando os produtos ofertados por cada consorciada em relação ao objeto desta licitação, definindo assim a respectiva participação de cada consorciado; e b) Indicação da Empresa-Líder do Consórcio, que deverá responsabilizar-se pela coordenação do objeto e representação junto à Contratante, bem como pela apresentação da garantia As empresas consorciadas responderão, solidariamente, pelos atos praticados pelo Consórcio em que se constituírem, desde a fase da licitação até a final execução do Contrato Em caso de Consórcio, cada empresa participante terá que apresentar, individualmente, toda a documentação de habilitação definida por esse Edital e seus Anexos A comprovação da capacidade técnica do Consórcio será determinada pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida neste Edital e seus Anexos É obrigatória a demonstração, por empresa consorciada, dos índices contábeis para fins de qualificação econômico-financeira, na forma estabelecida no art. 31 da Lei n 8.666/ Só poderão participar do certame Consórcios cuja liderança seja, obrigatoriamente, exercida por empresa brasileira, quando em Consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto na alínea a, do subitem 3.2, anterior É obrigatória a constituição e o registro do Consórcio, antes da celebração do Contrato O licitante que participar desta licitação em Consórcio, não poderá, também, participar de forma isolada ou como membro de mais de um Consórcio A Empresa-Líder do Consórcio será a responsável pela obtenção da senha de acesso junto ao Provedor do Sistema, ficando responsável pela oferta dos lances, durante o certame, em nome do Consórcio Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: Se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial; Tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com suspensão de licitar ou impedimento de contratar com a EBSERH. 2
3 3.4. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema PREGÃO ELETRÔNICO, através do sítio eletrônico O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou aa EBSERH, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4. DA HABILITAÇÃO 4.1. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, na forma do Parágrafo Único, do Art. 14, do Decreto nº 5.450/ Os licitantes que não optarem pelo cadastramento no SICAF deverão comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, cópias autenticadas ou originais das certidões negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, pelo INSS, no que diz respeito à seguridade social, pela Caixa Econômica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/ É obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto no inciso v, do art. 29, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, serão também consultadas: A regularidade da empresa quanto às certidões do Conselho Nacional de Justiça Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e regularidade quanto a certidão da Controladoria Geral da União - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CEIS A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte deverão declarar em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da citada lei A identificação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances (parágrafo único, Art. 11 do Decreto 6.204/2007) Às empresas produtoras dos produtos descritos no Decreto nº 7.767, de 27 de junho de 2012, será aplicada margem de preferência quando for o caso, desde que se declarem na forma prevista no item O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, formulário de declaração de cumprimento das regras de origem, conforme estabelecido na Portaria/MDIC nº 279 de 18 de novembro de 2011 (ANEXO IV) Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. A declaração do vencedor, nesse caso, dar-se-á no momento imediatamente posterior à fase de habilitação A não-regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, conforme previsto no art.43, 2º, da Lei Complementar nº 123/2006 e do art.4º, 4º, do Decreto nº 6.204/ Para fins de habilitação, deverão ser apresentados, ainda: Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado(s) autenticado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado Qualificação Técnica - comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), através de: 3
4 a) Autorização de Funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador. b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante. c) Adequação a NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, onde deve ser assegurado o uso de materiais perfuro cortantes com dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN. d) Conformidade das luvas de látex com a Resolução 5 da ANVISA de 15/02/2008 e com certificação dentro da SBAC Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - portaria Inmetro nº 233 de 30/06/2008. e) As Empresas importadoras deverão apresentar a(s) Carta(s) de Credenciamento do(s) Fabricante(s), e todos os demais documentos, traduzido(s) para o português por Tradutor Público Juramentado. Esta tradução deverá ser em papel timbrado, possuir a matrícula de tradutor público expedida pela Junta Comercial do seu Estado. Estes documentos deverão vir com firma reconhecida do emitente ou cópia autenticada. f) Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar à validade (dia/mês/ano), por meio de: Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado ou; Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária Os números de Registros / Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento Em caso de registro vencido será aceito a Petição 1 e 2 de Revalidação, legível Garantia de que o produto fornecido será substituído, sem ônus para o HU, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, dispensando-se assim, o envio do documento por meio de fax ou via original Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, dispensando-se assim, o envio do documento por meio de fax ou via original Declaração, sob as penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que se enquadra nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei complementar nº 123, de , de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido por aquela Lei, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, dispensando-se assim, o envio do documento por meio de fax ou via original Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, dispensando-se assim, o envio do documento por meio de fax ou via original Comprovação de possuir patrimônio líquido não inferior a 5% (cinco por cento) do valor da proposta, conforme 3º do art. 31 da Lei 8.666/ Os documentos exigidos para habilitação, quando estiverem desatualizados no SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, bem como a proposta de preço da melhor classificada, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, e demais documentos e comprovações a serem anexados à proposta, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir de sua solicitação no Sistema Eletrônico, por meio da 4
5 opção ENVIAR ANEXO do Sistema Comprasnet. Os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente deverão ser apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do final da Sessão No caso de aplicação da margem de preferência, quando o licitante da proposta classificada em primeiro lugar for inabilitado, ou deixe de apresentar o formulário com os documentos exigidos para habilitação, deverá ser realizada a reclassificação das propostas, para fins de aplicação da margem de preferência. 5. DA PROPOSTA DE PREÇOS 5.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da Proposta de Preço, no valor do(s) item(ns) cotado(s), a partir da data da liberação do presente Edital no sítio eletrônico até o horário limite de início da Sessão Pública. Durante este período o licitante poderá incluir ou excluir proposta Fica vedado ao licitante identificar-se, no Sistema Eletrônico, quando do registro de sua proposta, sob pena de desclassificação do certame pelo Pregoeiro A Proposta de Preço contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, inclusive a Planilha de Composição de Preços, se for o caso, deverá ser formulada e enviada como anexo exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, apenas pelo licitante convocado pelo pregoeiro, após a disputa (etapa de lances), para apresentar a proposta, ajustada ao respectivo lance, observada a ordem de classificação Para a formulação da proposta de preços o licitante deverá se valer das quantidades estimadas, constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a Sessão Pública Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão O licitante deverá obedecer, rigorosamente, aos termos deste Edital e seus Anexos Para fins de aplicação do Decreto nº 7.767/2012, a empresa enquadrada como produto manufaturado nacional cuja proposta for classificada provisoriamente, será convocada a enviar ELETRONICAMENTE a declaração prevista no Item (ANEXO IV), por meio da opção ENVIAR ANEXO do Sistema ComprasNet, em arquivo único, no prazo de até 60 (sessenta) minutos contados da solicitação do Pregoeiro A abertura do campo ENVIAR ANEXO será limitada às empresas com preços até 8%, 20% ou (20% +5%) acima da proposta de menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, conforme previsão Decreto nº 7.767/2012 e ainda conforme fórmula prevista no mesmo Decreto, conforme a seguir: PM = PE x (1 + M), sendo: PM - preço com margem; PE - menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro; M - margem de preferência em percentagem, conforme estabelecido no Anexo I a este Decreto A margem de preferência prevista não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja do produto manufaturado nacional Na Proposta de Preço a ser enviada ao Pregoeiro, conforme o disposto no item 4.3, e na forma do modelo ANEXO II deste Edital, deverá constar: a) razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, Banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento; b) prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico; c) prazo de entrega na forma estabelecida no item 8 do Termo de Referência Anexo I, deste Edital; d) cotação de preços em moeda corrente nacional, expressos em algarismo e por extenso. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso será considerado este último; e) preços unitários ajustados ao valor do lance vencedor ou negociado; f) que nos preços estão incluídas todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, fretes, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagem, 5
6 garantia contratual e dos serviços, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos O preço será fixo e irreajustável, expresso em real Não serão admitidas retificações ou alterações nas propostas apresentadas, uma vez aceito o lance vencedor ou negociado e finalizada a Sessão Eletrônica Não sendo a(s) empresa(s) vencedora(s) convocada(s) para assinar a Ata, dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por, no mínimo, 60 (sessenta) dias, se o proponente, consultado pela EBSERH, assim concordar Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo os respectivos serviços ser fornecidos aa EBSERH, sem ônus adicionais. 6. DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. O início da Sessão Pública se dará pelo Pregoeiro, via Sistema Eletrônico, a partir da data e horário previstos neste Edital e realizar-se-á de acordo com o Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com a divulgação das propostas de preços recebidas em conformidade com o item 5.1, e que deverão estar em perfeita consonância com as especificações detalhadas, no presente Edital e seus Anexos A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na Sessão Pública só deve ocorrer após o encerramento dos lances de acordo com o Parágrafo Único do art. 11 do Decreto nº 6.204/ DA COMPETITIVIDADE (FORMULAÇÃO DE LANCES) 7.1. Classificadas as propostas, será aberta a etapa competitiva, ocasião em que os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor Assim como as propostas, os lances serão ofertados pelo VALOR DO ITEM Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e suas regras de aceitação O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo Sistema Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for registrado em primeiro lugar Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor A etapa de lances será encerrada, automaticamente, após o interstício de 30 minutos do aviso aos licitantes de seu fechamento iminente, por meio do Sistema Eletrônico, nos moldes do 7º, do art. 24, do Decreto nº 5.450/ No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício, somente após a comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até cinco por cento superiores ao menor preço Tal Critério de desempate somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte Ocorrendo o empate, na forma acima, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar a proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no subitem 8.1.3, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 6
7 Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO POR ITEM, e poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, de forma fundamentada, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital ( 2º, do Art. 22, do Decreto nº 5.450/2005) Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO POR ITEM, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá, ainda, negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor Com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, será aplicada a margem de preferência concedida aos produtos descritos no Decreto nº de 27 de junho de 2012, devendo ser observado os procedimentos dispostos no referido Decreto Às empresas fabricantes dos produtos descritos no Decreto nº 7.767/2012, será aplicada margem de preferência desde que se declarem na forma prevista no item O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, formulário de declaração de cumprimento das regras de origem, estabelecidas na Portaria/MDIC nº 279 de 18 de novembro de 2011 (ANEXO IV do Edital) O produto que não atender às regras de origem ou cujo licitante não apresentar tempestivamente o formulário referido neste item será considerado como produto manufaturado estrangeiro para fins do Decreto nº de 27 de junho de A aplicação da margem de preferência não exclui o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de DOS RECURSOS 9.1. Existindo a intenção de interpor recurso, o licitante deverá manifestá-la ao Pregoeiro por meio eletrônico, em formulário próprio, expressando sucintamente suas razões, exclusivamente pelo site imediatamente após a divulgação do vencedor Será concedido ao licitante que manifestar a intenção de interpor recurso, o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões, no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente, exclusivamente pelo site sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, conforme o disposto no subitem 9.7, adiante 9.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso O acolhimento do recurso importará a invalidação, apenas, dos atos insuscetíveis de aproveitamento Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente homologará a adjudicação, para determinar a assinatura da ata de Registro de Preços Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na EBSERH, localizada no edifício anexo II do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 4º andar - sala 400, CEP Brasília DF, no horário de 08h00 as 12h00 e das 14h00 as18h DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Homologada a licitação pela Autoridade Competente, a EBSERH, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, por grupo, convocará os licitantes vencedores para, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, com validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 7
8 Em não comparecendo, tempestivamente, para a assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante convocado decairá do seu direito à contratação, conforme preceitua o Art. 4º, incisos XXII e XXIII, da Lei nº /2002, e o 1º, do Art. 27, do Decreto nº 5.450/ O prazo para a assinatura da Ata de Registro de Preços, de até 03 (três) dias úteis, definido no item 10.1 anterior, poderá ser prorrogado uma vez, desde que solicitado por escrito, durante o prazo transcurso, e ocorra motivo justificado e aceito pela Administração A Ata de Registro de Preços é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação da EBSERH ou dos Interessados, e destina-se ao registro dos preços e a subsidiar o acompanhamento destes. A Ata indicará o fornecedor, o órgão contratante e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas neste Edital Com a assinatura da Ata de Registro de Preços, a empresa que teve o seu preço registrado assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, observado os quantitativos estimados A contratação com os fornecedores registrados será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/93, diretamente com os interessados O licitante registrado fica obrigado a atender a todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de quantitativos de unidades a serem pedidas, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento) Como condição para assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação Conforme estabelece o art. 27, 3, do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, se o licitante vencedor não apresentar situação regular no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, ou recusar-se a assinar o referido instrumento, injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a referida Ata, e assim sucessivamente, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais. 11. DA REVISÃO DE PREÇOS A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/ O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a EBSERH convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido Na hipótese do subitem anterior, a EBSERH convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a EBSERH poderá: Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação Não havendo êxito nas negociações, a EBSERH procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 12. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO O licitante registrado terá seu registro cancelado quando: Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; Tiver presentes razões de interesse público. 8
9 12.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Autoridade Competente da EBSERH O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado. 13. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia consulta aa EBSERH, desde que devidamente comprovada a vantagem Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto aa EBSERH, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação Caberá aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos interessados que ainda irão aderir à Ata de Registro de Preços, independentemente dos quantitativos registrados em ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos/entidades não poderão exceder, por órgão/entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. 14. DAS OBRIGAÇÕES DO(S) LICITANTE (S) REGISTRADOS Compete aos licitantes registrados envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados, e ainda a: Assinar a Ata de Registro de Preços; Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, no Edital e na Ata de Registro de Preços; Responsabilizar-se pelas despesas e quaisquer impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os produtos ofertados Não transferir a terceiros por qualquer forma, nem mesmo parcialmente as obrigações assumidas Efetuar a entrega do(s) produtos(s) em perfeitas condições de uso, de acordo com as especificações do item 8, do Termo de Referência Anexo I, deste Edital, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, constando as indicações de marca, modelo, fabricante e procedência Substituir às suas expensas, no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação expedida pelo Contratante, o produto caso se constate avarias, defeitos, prazo de validade vencido ou em desacordo com as especificações do Edital Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega previsto, responsabilizando-se pelos danos e prejuízos decorrentes da paralização na execução do fornecimento do produto, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurado na forma da legislação vigente Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, nos termos do art. 55, inciso XIII, da Lei nº / Lançar na Nota Fiscal as especificações dos produtos entregues, de modo idêntico aquele constante da Nota de Empenho Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões do objeto deste contrato que se fizerem necessários, até o limite facultado pela regra do parágrafo1º, art. 65, da Lei nº /93 e alterações posteriores, podendo a supressão exceder tal limite, desde que resultante de acordo entre os celebrantes, nos termos do parágrafo 2º, inciso II, do mesmo artigo, conforme redação introduzida pela Lei nº / Apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por Linha de Produção / Produtos, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. No caso de produto importado é também necessária apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitido pela Autoridade Sanitária do País de origem ou Laudo de Inspeção emitido pela Autoridade Sanitária Brasileira, conforme RDC nº 59 de 27 de junho de
10 15. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO Compete à EBSERH - Órgão Gerenciador do Registro de Preços: A prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços -SRP; Efetuar o registro do licitante fornecedor e firmar a correspondente Ata de Registro de Preços, conforme modelo Anexo III; Gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos; Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados; Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do(s) fornecimento(s) Competem ao (s) Participante(s) - Hospitais Universitários (HU s): Proporcionar todos os meios ao seu alcance para o recebimento do produto a cargo do licitante vencedor Efetuar o pagamento no prazo previsto Acompanhar, fiscalizar, conferir, avaliar as obrigações do licitante vencedor, através do Servidor designado pela Autoridade competente do Órgão Não permitir que outrem cumpra com as obrigações a que se sujeitou o licitante vencedor. 16. DA ENTREGA DOS PRODUTOS A empresa contratada deverá executar o objeto da presente licitação nas condições estabelecidas no item 8 do Termo de Referência Anexo I, e na Cláusula Oitava, da Minuta de Contrato Anexo V, deste Edital. 17. DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado conforme o disposto no item 12 do Termo de Referência Anexo I. 18. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Por tratar-se de Registro de Preços, os custos correrão à conta dos Participantes e Interessados. 19. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida e/ou suprimida dentro dos limites previstos no 1º do artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, podendo a supressão exceder tal limite, nos termos do 2º, inciso II do mesmo artigo. 20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O contratado sujeitar-se-á, no caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes sanções graduadas conforme a gravidade da infração, de acordo com o Artigo 7º, da Lei /02 e dos Artigos 86 a 88, da Lei 8.666/93, após o prévio processo administrativo, garantidos a ampla defesa e o contraditório constitucionais: A recusa injustificada da(s) empresa(s) em assinar a Ata de Registro de Preços ou o contrato dentro do prazo estabelecido pela EBSERH, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas O não cumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços e nos contratos assinados, no todo ou em parte, ensejará a aplicação das penalidades neles previstas, quais sejam: I Advertência, por escrito; II Multas, conforme a seguir: a) 0,03% (três centésimos por cento) por dia sobre o valor dos medicamentos entregues com atraso, decorridos 30 (trinta) dias de atraso o CONTRATANTE poderá decidir pela continuidade da multa ou pela rescisão, em razão da inexecução total. b) 0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor global do contrato, ou similar, para ocorrências de atrasos em qualquer outro prazo previsto neste instrumento, não abrangido pelas demais alíneas. c) 1% (um por cento) por dia sobre o valor da garantia contratual, se for o caso, pela não apresentação/atualização, no prazo estabelecido neste instrumento, da garantia de execução contratual. 10
11 d) 20 % (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nas hipóteses de rescisão contratual por inexecução do contrato, ou similar, caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigações contratuais, se a entrega for inferior a 50% (cinqüenta por cento) do contratado, caso o atraso ultrapassar o prazo limite de trinta dias, estabelecido na alínea a ou os serviços forem prestados fora das especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. III Suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº /2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais O valor correspondente a qualquer multa aplicada à CONTRATADA, garantida a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá ser descontado, caso a mesma seja credora de valor suficiente, ou ainda, a critério da CONTRATANTE, via GRU Guia de Recolhimento da União, informando a UASG , a GESTÃO: 26443; o CÓDIGO: e o CNPJ da CONTRATADA, em até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação, ficando a CONTRATADA obrigada a comprovar o recolhimento, mediante a apresentação da cópia da referida guia. O formulário da GRU poderá ser obtido no sítio da STN, As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto aa EBSERH decorrentes das infrações cometidas. 21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública Fica assegurado aa EBSERH o direito de revogar esta licitação em face de razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a EBSERH não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro As sanções serão registradas no SICAF e, no caso de suspensão do direito de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas, previstas no Edital, e das demais cominações legais Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na EBSERH O desatendimento a exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições de suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demais cominações legais. 11
12 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação Caso haja discordância entre o descritivo dos itens na edital e no comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital O Edital e seus anexos, além de poderem ser lidos e retirados através da Internet, nos sites: e estarão disponíveis também na EBSERH, localizado no edifício anexo II do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 4º andar - sala 400, CEP Brasília DF, no horário das 8h00 as 12h00 e de 14h00 as 18h Qualquer pedido de esclarecimento, em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus anexos, deverá ser enviado ao Pregoeiro, impreterivelmente, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura da Sessão Pública, exclusivamente por meio eletrônico via Internet, no As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro através do site: ficando os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação vigente O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro. Brasília-DF, de setembro de PEDRO PAULO SETTE DE MORAES COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 12
13 1. OBJETO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1.1 Constitui o objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais de Produtos para Saúde 02 para os Hospitais Universitários HU s vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, apoiados pela EBSERH conforme delegação de competências do artigo 1º da Portaria/MEC nº 442/2012, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Edital e seus Anexos A existência de preços registrados não obriga a EBSERH e Unidades Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do 4º., do Artigo 15, da Lei nº /93 e do Artigo 7º, do Decreto nº / Caso haja discordância entre o descritivo dos itens na edital e no comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital. 2. JUSTIFICATIVA 2.1 Trata-se de materiais de Produtos para Saúde para serem utilizados pelos 40 Hospitais Universitários Federais, vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior, solicitados de acordo com a estimativa de consumo dos mesmos. 3. ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE POR ORGÃO PARTICIPANTE E PREÇO ESTIMADO: 3.1 Os Produtos para Saúde de que trata este Termo estão especificados em um total de 86 itens. No Anexo I estão demonstrado os quantitativos estimados para cada um dos 40 HUF s, conforme planilha denominada TODOS HUFs. 3.2 No Anexo II, bem como abaixo, encontra-se o resumo da planilha de forma a permitir a visualização da especificação e quantitativo geral ora licitado de forma a permitir a visualização das especificações e quantitativo total mensal/anual (RESUMO TODOS HUFs). Item 1 2 DESCRIÇÃO ABAIXADOR DE LÍNGUA (ESPÁTULA DE MADEIRA) DESCARTÁVEL, FORMATO CONVENCIONAL C/ EXTREMIDADES ARREDONDADAS E SUPERFÍCIE LISA, C/14CM DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM C/DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PCTE.C/100 UNIDADES ALGODÃO HIDROFÍLICO COM 500 GRAMAS, NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO, ALVEJADO E ISENTO DE IMPUREZAS, SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS, AMIDO E ALVEJANTES ÓPTICOS, INODORO E INSÍPIDO. APRESENTADOS EM MANTAS UNIFORMES E HOMOGÊNEAS, MACIO, ENVOLVIDO EM PAPEL ESPECIAL EM TODA A SUA EXTENSÃO E EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS. APRESEN- TAÇÃO CATMAT QTD Mensal TOTAL QTD Anual Pacote 100 Unidades Pacote 500 gramas
14 ALGODÃO ORTOPÉDICO: NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO CRU, COM BAIXO TEOR DE IMPUREZAS, TRANSFORMADO EM ROLOS DE MANTA UNIFORME, POSSUINDO CAMADA DE GOMA APLICADA EM UMA DAS FACES ENVOLVIDO EM PAPEL ACETINADO E ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, PODENDO SER ESTERILIZADO EM AUTOCLAVE.TAMANHO DE: LARGURA 10 CM X COMPRIMENTO 1,00 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ALGODÃO ORTOPÉDICO: NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO CRU, COM BAIXO TEOR DE IMPUREZAS, TRANSFORMADO EM ROLOS DE MANTA UNIFORME, POSSUINDO CAMADA DE GOMA APLICADA EM UMA DAS FACES ENVOLVIDO EM PAPEL ACETINADO E ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, PODENDO SER ESTERILIZADO EM AUTOCLAVE. TAMANHO DE: LARGURA 15 CM X COMPRIMENTO 1,00 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ALGODÃO ORTOPÉDICO: NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO CRU, COM BAIXO TEOR DE IMPUREZAS, TRANSFORMADO EM ROLOS DE MANTA UNIFORME, POSSUINDO CAMADA DE GOMA APLICADA EM UMA DAS FACES ENVOLVIDO EM PAPEL ACETINADO E ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, PODENDO SER ESTERILIZADO EM AUTOCLAVE.TAMANHO DE: LARGURA 15 CM X COMPRIMENTO 1,80 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ALGODÃO ORTOPÉDICO: NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO CRU, COM BAIXO TEOR DE IMPUREZAS, TRANSFORMADO EM ROLOS DE MANTA UNIFORME, POSSUINDO CAMADA DE GOMA APLICADA EM UMA DAS FACES ENVOLVIDO EM PAPEL ACETINADO E ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, PODENDO SER ESTERILIZADO EM AUTOCLAVE.TAMANHO DE: LARGURA 20 CM X COMPRIMENTO 1,00 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ALGODÃO ORTOPÉDICO: NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO CRU, COM BAIXO TEOR DE IMPUREZAS, TRANSFORMADO EM ROLOS DE MANTA UNIFORME, POSSUINDO CAMADA DE GOMA APLICADA EM UMA DAS FACES ENVOLVIDO EM PAPEL ACETINADO E ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, PODENDO SER ESTERILIZADO EM AUTOCLAVE.TAMANHO DE: LARGURA 20 CM X COMPRIMENTO 1,80 M.EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ALGODÃO ORTOPÉDICO: NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO CRU, COM BAIXO TEOR DE IMPUREZAS, TRANSFORMADO EM ROLOS DE MANTA UNIFORME, POSSUINDO CAMADA DE GOMA APLICADA EM UMA DAS FACES ENVOLVIDO EM PAPEL ACETINADO E ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, PODENDO SER ESTERILIZADO EM AUTOCLAVE. TAMANHO DE: LARGURA 6 CM X COMPRIMENTO 1,00 M). EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ALGODÃO ORTOPÉDICO: NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO CRU, COM BAIXO TEOR DE IMPUREZAS, TRANSFORMADO EM ROLOS DE MANTA UNIFORME, POSSUINDO CAMADA DE GOMA APLICADA EM UMA DAS FACES ENVOLVIDO EM PAPEL ACETINADO E ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, PODENDO SER ESTERILIZADO EM AUTOCLAVE. TAMANHO DE: LARGURA 8 CM X COMPRIMENTO 1,00 M). EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade
15 ALGODÃO ORTOPÉDICO: NÃO ESTÉRIL, ELABORADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO CRU, COM BAIXO TEOR DE IMPUREZAS, TRANSFORMADO EM ROLOS DE MANTA UNIFORME, POSSUINDO CAMADA DE GOMA APLICADA EM UMA DAS FACES ENVOLVIDO EM PAPEL ACETINADO E ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, PODENDO SER ESTERILIZADO EM AUTOCLAVE.TAMANHO DE: LARGURA 10 CM X COMPRIMENTO 1,00 M). EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE CREPOM: CONFECCIONADA EM, NO MÍNIMO, 92% ALGODÃO CRU, COM TRAMA REGULAR FECHADA, COM PROPRIDADE ELÁSTICAS E COMPRESSIVA NA SUPERFÍCIE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, COM, NO MÍNIMO 13 FIOS POR CM QUADRADO, BORDAS DELIMITADAS E DEVIDAMENTE ACABADAS, ENROLADAS (EM FORMA CILÍNDRICA), ISENTA DE DEFEITOS. TAMANHO EM REPOUSO: LARGURA 25 CM X COMPRIMENTO 1,80 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE CREPOM: CONFECCIONADA EM, NO MÍNIMO, 92% ALGODÃO CRU, COM TRAMA REGULAR FECHADA, COM PROPRIDADE ELÁSTICAS E COMPRESSIVA NA SUPERFÍCIE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, COM, NO MÍNIMO 13 FIOS POR CM QUADRADO, BORDAS DELIMITADAS E DEVIDAMENTE ACABADAS, ENROLADAS (EM FORMA CILÍNDRICA), ISENTA DE DEFEITOS. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. TAMANHO EM REPOUSO: LARGURA 6 CM X COMPRIMENTO 1,80 M. Unidade ATADURA DE CREPOM: CONFECCIONADA EM, NO MÍNIMO, 92% ALGODÃO CRU, COM TRAMA REGULAR FECHADA, COM PROPRIDADE ELÁSTICAS E COMPRESSIVA NA SUPERFÍCIE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, COM, NO MÍNIMO 13 FIOS POR CM QUADRADO, BORDAS DELIMITADAS E DEVIDAMENTE ACABADAS, ENROLADAS (EM FORMA CILÍNDRICA), ISENTA DE DEFEITOS. TAMANHO EM REPOUSO: LARGURA 08 CM X COMPRIMENTO 1,80 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE CREPOM: CONFECCIONADA EM, NO MÍNIMO, 92% ALGODÃO CRU, COM TRAMA REGULAR FECHADA, COM PROPRIDADE ELÁSTICAS E COMPRESSIVA NA SUPERFÍCIE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, COM, NO MÍNIMO 13 FIOS POR CM QUADRADO, BORDAS DELIMITADAS E DEVIDAMENTE ACABADAS, ENROLADAS (EM FORMA CILÍNDRICA), ISENTA DE DEFEITOS. TAMANHO EM REPOUSO: LARGURA 10 CM X COMPRIMENTO 1,80 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE CREPOM: CONFECCIONADA EM, NO MÍNIMO, 92% ALGODÃO CRU, COM TRAMA REGULAR FECHADA, COM PROPRIDADE ELÁSTICAS E COMPRESSIVA NA SUPERFÍCIE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, COM, NO MÍNIMO 13 FIOS POR CM QUADRADO, BORDAS DELIMITADAS E DEVIDAMENTE ACABADAS, ENROLADAS (EM FORMA CILÍNDRICA), ISENTA DE DEFEITOS. TAMANHO EM REPOUSO: LARGURA 12 CM X COMPRIMENTO 1,80 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade
16 ATADURA DE CREPOM: CONFECCIONADA EM, NO MÍNIMO, 92% ALGODÃO CRU, COM TRAMA REGULAR FECHADA, COM PROPRIDADE ELÁSTICAS E COMPRESSIVA NA SUPERFÍCIE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, COM, NO MÍNIMO 13 FIOS POR CM QUADRADO, BORDAS DELIMITADAS E DEVIDAMENTE ACABADAS, ENROLADAS (EM FORMA CILÍNDRICA), ISENTA DE DEFEITOS. TAMANHO EM REPOUSO: LARGURA 20 CM X COMPRIMENTO 1,80 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE CREPOM: CONFECCIONADA EM, NO MÍNIMO, 92% ALGODÃO CRU, COM TRAMA REGULAR FECHADA, COM PROPRIDADE ELÁSTICAS E COMPRESSIVA NA SUPERFÍCIE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, COM, NO MÍNIMO 13 FIOS POR CM QUADRADO, BORDAS DELIMITADAS E DEVIDAMENTE ACABADAS, ENROLADAS (EM FORMA CILÍNDRICA), ISENTA DE DEFEITOS.. TAMANHO EM REPOUSO: LARGURA 15 CM X COMPRIMENTO 1,80 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE GAZE IMPREGNADA COM GESSO COLOIDAL, CONFECCIONADA COM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, COM LIGAMENTO GIRO INGLÊS, ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE POUCA VISCOSIDADE COMPOSTA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE E SOLVENTES ANIDROS. ISENTA DE AMIDO E ALVEJANTE ÓPTICO, SECAGEM RÁPIDA DE 3 A 5 MINUTOS, ENROLADAS SOBRE SI, COM ACABEMTO QUE EVITE DESFIAMENTO. TAMANHO DE: LARGURA 06 CM X COMPRIMENTO 2 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE GAZE IMPREGNADA COM GESSO COLOIDAL, CONFECCIONADA COM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, COM LIGAMENTO GIRO INGLÊS, ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE POUCA VISCOSIDADE COMPOSTA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE E SOLVENTES ANIDROS. ISENTA DE AMIDO E ALVEJANTE ÓPTICO, SECAGEM RÁPIDA DE 3 A 5 MINUTOS, ENROLADAS SOBRE SI, COM ACABEMTO QUE EVITE DESFIAMENTO, TAMANHO DE: LARGURA 08 CM X COMPRIMENTO 2 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE GAZE IMPREGNADA COM GESSO COLOIDAL, CONFECCIONADA COM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, COM LIGAMENTO GIRO INGLÊS, ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE POUCA VISCOSIDADE COMPOSTA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE E SOLVENTES ANIDROS. ISENTA DE AMIDO E ALVEJANTE ÓPTICO, SECAGEM RÁPIDA DE 3 A 5 MINUTOS, ENROLADAS SOBRE SI, COM ACABEMTO QUE EVITE DESFIAMENTO. TAMANHO DE: LARGURA 10 CM X COMPRIMENTO 3 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE GAZE IMPREGNADA COM GESSO COLOIDAL, CONFECCIONADA COM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, COM LIGAMENTO GIRO INGLÊS, ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE POUCA VISCOSIDADE COMPOSTA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE E SOLVENTES ANIDROS. ISENTA DE AMIDO E ALVEJANTE ÓPTICO, SECAGEM RÁPIDA DE 3 A 5 MINUTOS, ENROLADAS SOBRE SI, COM ACABEMTO QUE EVITE DESFIAMENTO. TAMANHO DE: LARGURA 12 CM X COMPRIMENTO Unidade
17 3 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA ATADURA DE GAZE IMPREGNADA COM GESSO COLOIDAL, CONFECCIONADA COM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, COM LIGAMENTO GIRO INGLÊS, ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE POUCA VISCOSIDADE COMPOSTA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE E SOLVENTES ANIDROS. ISENTA DE AMIDO E ALVEJANTE ÓPTICO, SECAGEM RÁPIDA DE 3 A 5 MINUTOS, ENROLADAS SOBRE SI, COM ACABEMTO QUE EVITE DESFIAMENTO. TAMANHO DE: LARGURA 15 CM X COMPRIMENTO 3 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade ATADURA DE GAZE IMPREGNADA COM GESSO COLOIDAL, CONFECCIONADA COM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, COM LIGAMENTO GIRO INGLÊS, ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE POUCA VISCOSIDADE COMPOSTA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE E SOLVENTES ANIDROS. ISENTA DE AMIDO E ALVEJANTE ÓPTICO, SECAGEM RÁPIDA DE 3 A 5 MINUTOS, ENROLADAS SOBRE SI, COM ACABEMTO QUE EVITE DESFIAMENTO. TAMANHO DE: LARGURA 20 CM X COMPRIMENTO 4 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade AVENTAL CIRURGICO IMPERMEAVEL, ESTERIL - EPI:- MANGAS LONGAS ;- PUNHOS DE MALHA;- DESCARTAVEL;- FABRICADO EM TELA NAO TECIDA A BASE DE CELULOSE E POLIESTER; - REPELENTE A FLUIDOS; - COM PROTECAO EXTRA NA REGIAO DOS BRACOS, TORAX E ABDOME;- POSSUI TIRAS PARA FECHAMENTO INTERNO, TIRAS PARA FECHAMENTO TOTAL E AJUSTE NO PESCOCO; - TAMANHO UNICO; - EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM FILME PLASTICO E DOBRADO DE FORMA A FACILITAR A PARAMENTACAO SEM QUEBRA DE TECNICA ASSEPTICA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade AVENTAL DESCARTÁVEL, NÃO-ESTÉRIL, TAMANHO ADULTO, MANGA LONGA PUNHO COM ELÁSTICO, TEXTURA FIRME, GRAMATURA MÍNIMA DE 30GR/M2, ATÓXICO, SEM VELCRO, FRENTE FECHADA, COM PAR DE TIRAS RESISTENTE PARA FECHAMENTO POSTERIOR NO DECOTE E CINTURA.EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade AVENTAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO ADULTO, MANGA LONGA PUNHO COM ELÁSTICO, TEXTURA FIRME. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL 25X23, COMPOSTA DE 4 CAMADAS DE GAZE HIDRÓFILA(100% ALGODÃO), COM NO MÍNIMO 34 GRAMAS, COM FIO RADIOPACO, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E PROCEDÊNCIA. REGISTRO NO M.S. Embalagem com 10 unidades
18 COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL 25X23, COMPOSTA DE 4 CAMADAS DE GAZE HIDRÓFILA(100% ALGODÃO), COM NO MÍNIMO 34 GRAMAS, COM FIO RADIOPACO, EMBALAGEM COM 5 UNIDADES,EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E PROCEDÊNCIA. REGISTRO NO M.S. COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL 50X45, COMPOSTA DE 4 CAMADAS DE GAZE HIDRÓFILA(100% ALGODÃO), COM NO MÍNIMO 34 GRAMAS, COM FIO RADIOPACO, EMBALAGEM COM 5 UNIDADES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E PROCEDÊNCIA. REGISTRO NO M.S. COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL 50X45, COMPOSTA DE 4 CAMADAS DE GAZE HIDRÓFILA(100% ALGODÃO), COM NO MÍNIMO 34 GRAMAS, COM FIO RADIOPACO, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E PROCEDÊNCIA. REGISTRO NO M.S. COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO NÃO ESTÉRIL 25X23, COMPOSTA DE 4 CAMADAS DE GAZE HIDRÓFILA(100% ALGODÃO), COM NO MÍNIMO 34 GRAMAS, COM FIO RADIOPACO, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES,EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E PROCEDÊNCIA. REGISTRO NO M.S. COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO NÃO ESTÉRIL 50X45, COMPOSTA DE 4 CAMADAS DE GAZE HIDRÓFILA(100% ALGODÃO), COM NO MÍNIMO 34 GRAMAS, COM FIO RADIOPACO,EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E PROCEDÊNCIA. REGISTRO NO M.S. COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL HIDRÓFILA 100% ALGODÃO, MEDINDO 10 X 10 CM, COM 13 FIOS/CM2, 05 DOBRAS, 08 CAMADAS, APRESENTANDO PERFEITA UNIFORMIDADE, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO E RETENÇÃO DE LÍQUIDOS, COR BRANCA, MACIA, ISENTA DE IMPUREZAS E AMIDO. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO 5 UNIDADES COM ABERTURA ASSEPTICA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL HIDRÓFILA 100% ALGODÃO, MEDINDO 10 X 10 CM, COM 13 FIOS/CM2, 05 DOBRAS, 08 CAMADAS, APRESENTANDO PERFEITA UNIFORMIDADE, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO E RETENÇÃO DE LÍQUIDOS, COR BRANCA, MACIA, ISENTA DE IMPUREZAS E AMIDO. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO 10 UNIDADES COM ABERTURA ASSEPTICA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL HIDRÓFILA 100% ALGODÃO, MEDINDO 7,5 X 7,5CM, COM 13 FIOS/CM2, 05 DOBRAS, 08 CAMADAS, APRESENTANDO PERFEITA UNIFORMIDADE, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO E RETENÇÃO DE LÍQUIDOS, COR BRANCA, MACIA, ISENTA DE IMPUREZAS E AMIDO. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO 5 UNIDADES COM ABERTURA ASSEPTICA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Embalagem com 5 unidades Embalagem com 5 unidades Embalagem com 10 unidades Embalagem com 50 unidades Embalagem com 50 unidades Embalagem com 5 unidades Embalagem com 10 unidades Embalagem com 5 unidades
19 COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL HIDRÓFILA 100% ALGODÃO, MEDINDO 7,5 X 7,5CM, COM 13 FIOS/CM2, 05 DOBRAS, 08 CAMADAS, APRESENTANDO PERFEITA UNIFORMIDADE, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO E RETENÇÃO DE LÍQUIDOS, COR BRANCA, MACIA, ISENTA DE IMPUREZAS E AMIDO. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO 10 UNIDADES COM ABERTURA ASSEPTICA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA 100% ALGODÃO, MEDINDO 10X 10CM, COM 13 FIOS/CM2, 08 DOBRAS, APRESENTANDO PERFEITA UNIFORMIDADE, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO E RETENÇÃO DE LÍQUIDOS, COR BRANCA, MACIA, ISENTA DE IMPUREZAS E AMIDO, PACOTE INDIVIDUAL CONTENDO 500 UNIDADES COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA 100% ALGODÃO, MEDINDO 7,5 X 7,5CM, COM 13 FIOS/CM2, 08 DOBRAS, APRESENTANDO PERFEITA UNIFORMIDADE, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO E RETENÇÃO DE LÍQUIDOS, COR BRANCA, MACIA, ISENTA DE IMPUREZAS E AMIDO, PACOTE INDIVIDUAL CONTENDO 500 UNIDADES COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE ELETRODO DESCARTÁVEL P/ MONITORIZAÇÃO CARDÍACA, ADULTO, CONFECCIONADO EM NÃO TECIDO, ADESIVO HIPOALERGÊNICO, GEL CONDUTOR, BOTÃO CENTRAL EM AÇO INOX P/ FIXAÇÃO DO CABO DO PACIENTE, BOA ADESIVIDADE NA Embalagem com 10 unidades Embalagem com 500 unidades Embalagem com 500 unidades PRESENÇA DE UMIDADE Unidade ELETRODO DESCARTÁVEL P/ MONITORIZAÇÃO CARDÍACA, NEONATAL, CONFECCIONADO EM NÃO TECIDO, ADESIVO HIPOALERGÊNICO, GEL CONDUTOR, BOTÃO CENTRAL EM AÇO INOX P/ FIXAÇÃO DO CABO DO PACIENTE, BOA ADESIVIDADE NA PRESENÇA DE UMIDADE. Unidade ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL, 10CM X 4,5M CONFECCIONADO EM TECIDO 100% ALGODÃO COM RESINA ACRÍLICA, IMPERMEÁVEL, MASSA ADESIVA A BASE DE BORRACHA NATURAL, ÓXIDO DE ZINCO E RESINAS, NA COR BRANCA, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS ALERGÊNICAS, APRESENTADO EM CARRETEL PLÁSTICO, COM CAPA PROTETORA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE. REGISTRO NO M.S. Unidade ESPÁTULA DE AYRES EM MADEIRA, PCTE COM 100 UNIDADES Pacote 100 Unidades FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA NATURAL, ENROLADA INDIVIDUALMENTE. TAMANHO DE: LARGURA 10 CM X COMPRIMENTO 2 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA NATURAL, ENROLADA INDIVIDUALMENTE. TAMANHO DE: LARGURA 20 CM X COMPRIMENTO 2 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA NATURAL, ENROLADA INDIVIDUALMENTE. TAMANHO DE: LARGURA 8 CM X COMPRIMENTO 2 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE Unidade
20 IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA NATURAL, ENROLADA INDIVIDUALMENTE.TAMANHO DE: LARGURA 12CM X COMPRIMENTO 2 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA NATURAL, ENROLADA INDIVIDUALMENTE.TAMANHO DE: LARGURA 15 CM X COMPRIMENTO 2 M. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Unidade FITA ADESIVA CIRURGICA 12CM X 10M, HIPOALERGÊNICA, CONFECCIONADA EM DUAS FACES SENDO UMA EM RAYON DE VISCOSE, NÃO TECIDO, APRESENTANDO CARACTERÍSTICAS MICROPOROSAS, MEDINDO 100MM DE LARGURA POR 9 A 10 METROS DE COMPRIMENTO, SENDO HIPOALERGENICO, TENDO BOA ADERENCIA E FIXACAO, APRESENTADO EM CARRETEL PLÁSTICO COM CAPA PROTETORA Unidade FITA CIRURGICA HIPOALERGÊNICA COM ADESIVO SINTÉTICO, 5CM X 10M, COM DORSO MICROPOROSO, ADERENTE, FLEXÍVEL, RESISTENTE A UMIDADE, TIPO MICROPORE, APRESENTADO EM CARRETEL PLÁSTICO COM CAPA PROTETORA Unidade FRALDA DESCARTAVEL ADULTO, EXTRA GRANDE, PESO USUÁRIO ACIMA DE 120 KG, HIPOALERGENICA, FORMATO ANATOMICA, FORRO ULTRAMACIO, ANTIALÉRGICO, CAMADA DE GEL COM ALTA ABSORÇÃO, COM FITA ADESIVA MULTIAJUSTÁVEL E QUE PERMITA ABRIR E FECHAR VARIAS VEZES Unidade FRALDA DESCARTAVEL ADULTO, MÉDIA, PESO USUÁRIO DE 40 A 70 KG, HIPOALERGENICA, FORMATO ANATOMICA, FORRO ULTRAMACIO, ANTIALÉRGICO, CAMADA DE GEL COM ALTA ABSORÇÃO, COM FITA ADESIVA MULTIAJUSTÁVEL E QUE PERMITA ABRIR E FECHAR VARIAS VEZES Unidade FRALDA DESCARTAVEL ADULTO, PEQUENA, HIPOALERGENICA, FORMATO ANATOMICA, FORRO ULTRAMACIO, ANTIALÉRGICO, CAMADA DE GEL COM ALTA ABSORÇÃO, COM FITA ADESIVA MULTIAJUSTÁVEL E QUE PERMITA ABRIR E FECHAR VARIAS VEZES Unidade FRALDA DESCARTAVEL ADULTO, PESO USUÁRIO ACIMA DE 70 KG, GRANDE, HIPOALERGENICA, FORMATO ANATOMICA, FORRO ULTRAMACIO, ANTIALÉRGICO, CAMADA DE GEL COM ALTA ABSORÇÃO, COM FITA ADESIVA MULTIAJUSTÁVEL E QUE PERMITA ABRIR E FECHAR VARIAS VEZES Unidade FRALDA DESCARTAVEL ATÉ 5 KG, HIPOALERGENICA, FORMATO ANATOMICA, FORRO ULTRAMACIO, ANTIALÉRGICO, CAMADA DE GEL COM ALTA ABSORÇÃO, COM FITA ADESIVA MULTIAJUSTÁVEL E QUE PERMITA ABRIR E FECHAR VARIAS VEZES Unidade FRALDA DESCARTAVEL PESO USUÁRIO DE 5 A 10 KG, HIPOALERGENICA, FORMATO ANATOMICA, FORRO ULTRAMACIO, ANTIALÉRGICO, CAMADA DE GEL COM ALTA ABSORÇÃO, COM FITA ADESIVA MULTIAJUSTÁVEL E QUE PERMITA ABRIR E FECHAR VARIAS VEZES Unidade FRALDA DESCARTAVEL, PESO USUÁRIO DE 10 ATÉ 16 KG, HIPOALERGENICA, FORMATO ANATOMICA, FORRO ULTRAMACIO, ANTIALÉRGICO, CAMADA DE GEL COM ALTA ABSORÇÃO, COM FITA ADESIVA MULTIAJUSTÁVEL E QUE PERMITA ABRIR E FECHAR VARIAS VEZES Unidade GORRO PARA SUSTENTAÇÃO DOS CABELOS, EM POLIPROPILENO OU POLIESTER, DESCARTAVEL, GRAMATURA MÍNIMA DE 30GR/M2 QUE PERMITA A RESPIRACAO DO COURO CABELUDO, COM DUAS TIRAS PARA AJUSTE. EMBALAGEM COM DADOS DE Unidade
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2012 - REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.023369/2012-41 O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE MERCADO, QUALIDADE E COMPRAS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.005201/2013-34 EDITAL PREÂMBULO O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com sede no Setor Bancário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE MERCADO, QUALIDADE E COMPRAS PREGÃO ELETRÔNICO PARA
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.000301/2013-74 EDITAL PREÂMBULO O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com sede no Setor Bancário
PREGÃO ELETRÔNICO N. 014/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS P.A. N. 113/2014
PREGÃO ELETRÔNICO N. 014/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A VIJ-DF torna público, para ciência dos interessados que, ÀS 14 HORAS(Horário de Brasília) DO DIA 22 DE JULHO DE 2014, ou na hipótese de não
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 131/2011
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 131/2011 Processo nº 23402.001669/2011-52 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM Data de Início do cadastramento de Propostas: 03/01/2012
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015. Data de Início do cadastramento de Propostas: 28/04/2015 as 08h00m *
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015 Processo nº 23402.001146/2015-30 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM Data de Início do cadastramento de Propostas: 28/04/2015
1 ITEM 1 Bandinha rítmica 31.000. 2 ITEM 2 Bandinha rítmica 42.000. Conjunto Fantoche Família Negra 16.000. 4 Conjunto Fantoche Família Branca 16.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2012 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23034.024933/2011-61 O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
Data de Início do cadastramento de Propostas: 13/01/2015 às 08h00m * Data Limite para cadastramento de Propostas: 23/01/2015 às 09h00m *
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 69/2014 Processo nº 23402.001792/2014-16 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM Data de Início do cadastramento de Propostas: 13/01/2015 às 08h00m
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 85/2011. Data de Início do cadastramento de Propostas: 13/10/2011 às 08h00min
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 85/2011 Processo nº 23402.001610/2011-64 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM Data de Início do cadastramento de Propostas: 13/10/2011
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Laboratório para atender as demandas da Embrapa Acre.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EMBRAPA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º /204 Embrapa Acre REGISTRO DE
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 37/2010. Data de Início do cadastramento de Propostas: 02/12/2010 às 8h
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 37/2010 Processo nº 23402.001037/2010-16 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM Data de Início do cadastramento de Propostas: 02/12/2010

References: artigo 1
 Artigo 15
 Artigo 7
 Artigo 1
 artigo 65
 Artigo 7
 artigo 1
 Artigo 15
 Artigo 7