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Timestamp: 2018-04-21 04:03:54+00:00

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PORTO ALEGRE: Na OAB/Serviços - Rua Vicente de Paula Dutra, 236 (ao lado do FORO CENTRAL), horário contínuo das 08h30min às 18h30min. - PDF
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Marcos Graça Affonso
1 1. INSTRUÇÕES PARA REQUERIMENTO NO QUADRO DE ADVOGADOS Requerimento preenchido, datado, assinado somente pelo requerente. Não deixar campos em branco. Não rasurar. As importâncias recolhidas à tesouraria da OAB/RS, não serão devolvidas, salvo equívoco da Seccional. Apresentar formulário de dados pessoais/cadastrais datado e assinado; Os dados biométricos serão coletados pelo funcionário atendente da OAB/RS. Local de Entrega da documentação e recolhimento da taxa: PORTO ALEGRE: Na OAB/Serviços - Rua Vicente de Paula Dutra, 236 (ao lado do FORO CENTRAL), horário contínuo das 08h30min às 18h30min. INTERIOR: Na Subseção à qual corresponde o endereço profissional declarado. IMPORTANTE: 1. Todos os documentos que forem apresentados em cópia, no ato do protocolo deverão vir acompanhados dos originais para autenticação frente e verso, pelo funcionário da OAB. 2. O particular ou corporativo é campo obrigatório a ser preenchido para recebimento de todas as comunicações expedidas por esta OAB/RS. 3. Cadastrar em seus contatos os nossos endereços eletrônicos: através deles é que receberá as comunicações, diligências e convocações referentes ao presente requerimento. 4. Somente após a Prestação de Compromisso que o endereço residencial e profissional poderá ser alterado para outra cidade do RS ou Estado da Federação. 5. O Edital que torna pública a inscrição no Quadro de Advogados nesta Seccional encontra-se no site 2. DOCUMENTOS DA FACULDADE A SEREM ANEXADOS AO REQUERIMENTO - Artigo 8 do EOAB Artigo 8º, inc. II do EOAB: Para inscrição como advogado é necessário: II - Diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada. a) Diploma: cópia legível frente e verso, acompanhada de original para conferência e autenticação pelo funcionário atendente; b) Diploma assinado pelo bacharel e especificada a data da colação de grau;
2 c) Na ausência da data de colação de grau grafada no Diploma, juntar também, Certidão da Faculdade especificando a referida data; d) NA AUSÊNCIA DO DIPLOMA, juntar Certidão de Graduação em Direito onde conste a data da Colação de Grau, acompanhada do respectivo Histórico Escolar em original, expedido pela Secretaria do Curso de Direito, assinado pela autoridade responsável. >>> Não será aceito Histórico Escolar em cópia ou expedido via INTERNET. 3. DOCUMENTOS PESSOAIS Os documentos apresentados deverão ter a mesma grafia da certidão do estado civil declarado: Certidão de nascimento ou casamento ou casamento com averbação; Certificado de Habilitação no Exame de Ordem; Título de Eleitor ou Certidão de Quitação Eleitoral do TRE; Carteira de Identidade Civil (RG): a cópia da RG deve ser legível quanto à data da expedição, Órgão Emissor e Unidade da Federação; ATENÇÃO >>> Não será aceita carteira de motorista em substituição ao RG Certificado de quitação militar até 45 anos de idade; CPF ou Comprovante da Receita Federal de Inscrição e Situação Cadastral - não necessário se constante no RG; Apresentar comprovante de recolhimento das taxas; Especificação da Foto para Digitalização: duas fotos 3X4, atuais, em papel mate (opaco), com contraste (fundo branco e roupa escura), sem moldura, sem marcas de clips /cola / carimbos; a) requerentes masculinos com paletó e gravata; b) requerentes femininos em trajes condizentes com a dignidade da profissão; c) assinatura em caneta tinta preta com ponta porosa; d) foto e assinatura fora do padrão implicará em diligência posterior. Certidões negativas em original com a mesma grafia do estado civil declarado e certidão apresentada: a) negativa cível e criminal das Justiças Estadual e Federal da respectiva Comarca a qual pertence à cidade onde reside; b) Estadual com validade de 90 dias na data do protocolo do pedido; c) Federal com validade de 30 dias na data do protocolo do pedido; d) Federal obtida na Internet deve constar negativa para AÇÕES EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS;
3 e) quando a certidão criminal for positiva deverá anexar a certidão narratória expedida pelo cartório onde tramita o feito; f) quando a colação de grau e/ou realização do Exame de Ordem em outro Estado da Federação, juntar certidão negativa das Justiças Estadual e Federal também da Comarca onde realizou o exame; g) quando foi inscrito como estagiário em outro Estado da Federação juntar cópia integral autenticada do processo de inscrição,com certidão de inscrição de inteiro teor, expedida pela respectiva Seccional. >>> Não serão aceitos alvará de folha corrida e atestado de bons antecedentes. 4. DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS PARA QUEM EXERCE OU EXERCEU CARGO PÚBLICO 1. Certidão original expedida pelo Órgão Público de lotação, com os seguintes dados: a) nº da matrícula; b) Órgão Público a que está vinculado; c) função e cargo especificando se temporário ou não; d) rol de atividades desempenhadas na função; 2. OU Comprovante de aposentadoria, exoneração, afastamento; 3. Na situação de cargo público em regime CLT, cópia da Carteira Profissional: capa, folhas da identificação, admissão e/ou demissão.
4 Senhor Conselheiro Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul. ( ) Pedido de Inscrição no QUADRO DE ADVOGADOS ( ) Novo Pedido de Inscrição no QUADRO DE ADVOGADOS (para quem possuiu inscrição anterior campos 1, 2 e 3 deverão ser preenchidos pelo funcionário atendente ou do protocolo) 01. Nº do Processo: / 02. Fase atual: 03. Nº da OAB: FOTO 04. Não é o caso ( ) Nome completo, por extenso, conforme certidão do estado civil declarado:, cuja qualificação figura na Ficha de Informações que fica fazendo parte integrante deste, em face dos demais elementos constantes no Formulário de Dados Pessoais, requer a Vossa Senhoria deferimento: 04. da sua inscrição no Quadro de Advogados; 05. do registro e expedição das credenciais - carteira e cartão com chip; 06. da juntada da documentação para instrução do presente requerimento; 07. que as diligências, comunicações, informações ou notificação inicial em processo administrativo desta Seccional ocorram através do endereço eletrônico que segue: grafia legível: Espera Deferimento. Localidade, data. CARIMBO/PROTOCOLO
5 DADOS DE FORMAÇÃO 01. Nome Completo: 02. Data da colação de Grau: / /. 03. Nome por extenso da Universidade: 04. Sigla: UF: 05. Exame de Ordem no ano de nº Cidade: 06. Aprovação no Exame de Ordem através de decisão judicial: sim ( ) não ( ) 07. Em caso positivo, número do processo judicial: DADOS FUNCIONAIS 08. Exerce ou exerceu cargo ou função em Órgão Público: ( ) Nunca exerci. ( ) Sim. Exerço, conforme documentos apresentados: Cargo/função: Data de Admissão ou Posse: / / ( ) Sim. Exerci, conforme documentos apresentados: Cargo/função: Data Exoneração/Aposentadoria: / /. 09. Requereu inscrição, inclusive como estagiário: ( ) deferida ( ) indeferida Na OAB/, na categoria de Nº de inscrição, se for o caso 10. Informo que de acordo com o artigo 137-D e 1º do Regulamento Geral do EOAB manterei os endereços profissional e residencial atualizados no Meu Cadastro Profissional, presumindo-se recebida a correspondência enviada para receber notificação Inicial em processo administrativo perante esta Seccional no endereço eletrônico abaixo: (grafia legível) 11. Informo que revisei os meus dados lançados no sistema pelo funcionário atendente. 12. Declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas são verdadeiras. Localidade, data.
6 DADOS CADASTRAIS - Provimento 95/ Conselho Federal e Artigo 137-D e 1º do Regulamento Geral do EOAB. Nome completo: Data de Nascimento: / / Estado civil: Sexo: Natural de: UF: Nacionalidade: RG: Data de expedição: / / CPF: ( ) Sim, doador de Órgãos ( ) Não, doador de Órgãos. ENDEREÇO RESIDENCIAL: Provimento 95/ Conselho Federal e Artigo 137-D e 1º do Regulamento Geral do EOAB. Rua/Av./Trav./Pça.: Nº Complemento: Bairro: CEP: (campo obrigatório) - Cidade: UF: Fone: ( ) Celular: ( ) (grafia legível/campo obrigatório) Fone para recados: (parente, vizinho, pessoa de confiança) ENDEREÇO PROFISSIONAL: Provimento 95/ Conselho Federal e Artigo 137-D e 1º do Regulamento Geral do EOAB. Rua/Av./Trav./Pça.: Nº Complemento: Bairro: CEP: (campo obrigatório) - Cidade: UF: Fone: ( ) Celular: ( ) Fax: ( ) (grafia legível/campo obrigatório) Fone para recados: (parente, vizinho, pessoa de confiança) Autorizo: Remessa de correspondência e boleto para endereço ( ) residencial ( ) profissional Inserção do meu endereço profissional no Cadastro Nacional de Advogados nos sites e Inserção do endereço eletrônico no cadastro da Seccional para recebimento de Informações, Diligências, Convocações e Notificações expedidas pela OAB/RS. A divulgação do meu endereço profissional nos sites e ( ) sim ( ) não Localidade, data.
7 SENHOR(a) FUNCIONÁRIO(a): 01. Não esqueça de solicitar ao(a) requerente para: a) revisar os dados lançados no sistema IMPLANTA; b) assinar o carimbo de CONFERÊNCIA DE DADOS aposto no formulário de dados do CONSELHO FEDERAL, para evitar posterior diligência de correção por ocasião do registro da inscrição e produção das credenciais; 02. Não esqueça de: a) verificar se na cópia do RG todos os números estão legíveis; b) apor carimbo de confere com original nas cópias simples frente e verso, de forma que não torne os números e dados ilegíveis; c) apor carimbo de protocolo no requerimento com data do recebimento; d) verificar se não constam campos em branco; e) preencher o chek list e anexar ao presente requerimento. 03. Revisado e atualizado nos sistemas da OAB/RS e do Conselho Federal por: NOME COMPLETO POR EXTENSO DO (A) FUNCIONÁRIO (A) 04. ( ) OABSERVIÇOS ( ) Casa do Advogado 05. Subseção de 06. Data: / / Atenção >>> Esta folha ficará fazendo parte do processo quando de sua autuação.
1. INSTRUÇÕES PARA REQUERIMENTO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Requerimento preenchido, datado, assinado somente pelo requerente. Não deixar campos em branco. Não rasurar. As importâncias recolhidas à tesouraria

References: Artigo 8
 Artigo 8
 artigo 137
 Artigo 137
 Artigo 137
 Artigo 137