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Timestamp: 2020-07-08 04:42:07+00:00

Document:
Aviso 12954/2019, 2019-08-14 - DRE
Aviso n.º 12954/2019
Número:12954/2019
Páginas:144 - 149
Procedimento concursal para professor adjunto, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Sumário: Procedimento concursal para professor adjunto, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia.
Abertura de procedimento concursal documental para recrutamento de um posto de trabalho para Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores, aprovado por Despacho de 13 de junho de 2019 da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) e publicado por Despacho n.º 6279/2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 9 de julho, torna-se público que, no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da ESEnfC, homologados pelo Despacho Normativo n.º 50/2008 de 09 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro, por meu despacho de 9 de julho de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professore Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia.
5.2 - Em respeito pelo artigo 5.º do Despacho n.º 6279/2019 (Regulamento de Concursos para contratação de professores da ESEnfC), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho, conjugado com o artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor em Enfermagem ou do título de especialista em Enfermagem e detentores do titulo profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.
c) Cópia autenticada dos documentos que comprovem que o candidato é detentor do grau de doutor ou do título de especialista obtido de acordo com o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto, ou, caso seja detentor de habilitação estrangeira, cópia autenticada do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor em Portugal, de acordo com a legislação aplicável e prova do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Ordem dos Enfermeiros;
ii) Formação especializada e pós-graduada realizada, titulo profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia;
Presidente: Maria do Céu Mestre Carrageta, por delegação de competências da Senhora Presidente da ESEnfC; Professora Adjunta e Adjunta da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
Maria Neto da Cruz Leitão, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Doutorada em Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;
Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Doutorada em Desarrollo e Intervención Psicológica, Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;
Maria Anabela Ferreira Santos, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Doutorada em Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;
Manuela Maria da Conceição Ferreira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu, Doutorada em Ciências da Educação, Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;
Marinha do Nascimento Fernandes Carneiro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Porto, Doutorada em Ciências da Educação, Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
Isabel Margarida Marques Monteiro Dias Mendes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Doutorada em Ciências de Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;
Teresa Isaltina Gomes Correia, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança, Doutorada em Biologia Humana, Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
312466413

References: artigo 92
 artigo 49
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 48