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Timestamp: 2016-12-04 02:05:06+00:00

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⭐EDITAL DE CONCURSO Nº 01, de 19 de setembro de Prêmio de Culturas Afro-Brasileiras
EDITAL DE CONCURSO Nº 01, de 19 de setembro de Prêmio de Culturas Afro-Brasileiras
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Sônia da Fonseca Castro
1 EDITAL DE CONCURSO Nº 01, de 19 de setembro de Prêmio de Culturas Afro-Brasileiras O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 25 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2013, nos termos, no que couber, da Lei nº 7.668/1988, do Decreto nº 6.853/2009, observada as disposições da Lei nº 8.666/93, da Portaria Ministério da Cultura nº 29/2009, Decreto n , de 4 de outubro de 2007 e alterações, no que couber, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, objeto da parceria com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC), torna público o presente instrumento, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, acesso à inscrição e vinculação ao instrumento convocatório. 1. DO OBJETO 1.1. O concurso visa reconhecer e premiar iniciativas culturais existentes das comunidades quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e dos coletivos culturais negros, dando visibilidade às expressões culturais destes grupos, contribuindo para a garantia dos direitos de acesso e promoção às fontes de cultura, de forma a cumprir as diretrizes formuladas pelo Plano Plurianual do Governo Federal e pelo Plano Nacional de Cultura Meta O presente concurso compreenderá as seguintes fases: a) Inscrição; b) Habilitação: de caráter eliminatório; c) Seleção de caráter meritório, classificatório e eliminatório, a qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior; e d) Homologação: ato administrativo por meio do qual é confirmado o resultado final do concurso. Nessa fase serão conhecidos os candidatos selecionados para recebimento dos prêmios Para fins deste edital, entende-se por: Iniciativas Culturais: ações, projetos e atividades realizadas coletivamente com o objetivo de valorizar, preservar e difundir conhecimento e tecnologia, as celebrações e expressões artísticas quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de coletivos culturais negros, que contribuam para o fortalecimento dos processos de transmissões de conhecimentos, práticas e tradições orais, artesanato, culinária, dança, música, dentre outras manifestações e saberes dos referidos segmentos;2 Coletivos Culturais Negros: entidades, federações, associações ou similares representativas de gruposde manifestações culturais originárias de matriz africana trazidas para o Brasil, tais como: afoxé, blocos afro, maracatu, marabaixo, congada, samba de roda, bumba meu boi, tambor de crioula, reizado, jongo, marujada, carimbó, hip-hop, frevo, batuque, samba rural paulista, capoeira,e/ou teatro, formalmente constituídos Quilombos: comunidades remanescentes de quilombos devidamente certificadas pela Fundação Cultural Palmares; Povos e comunidades tradicionais de matriz africana: grupos culturalmente diferenciados e que se reconheçam como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição Territórios ou Casas Tradicionais constituídas pelos africanos e sua descendência no Brasil, no processo de insurgência e resistência ao escravismo e ao racismo, a partir da cosmovisão e ancestralidade africanas, e da relação desta com as populações locais e com o meio ambiente. Representam o contínuo civilizatório africano no Brasil, consituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade Conhecimentos tradicionais: modos de fazer enraizados no cotidiano dos quilombos e dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana; Celebrações: rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da tradição, do entretenimento e de outras práticas da vida social dos quilombos, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e coletivos culturais negros; Formas de expressão: manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas dos quilombos, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e coletivos culturais negros; e Meta 6 do Plano Nacional de Cultura:50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), atendidos por ações de promoção da diversidade cultural. 2. DOS OBJETIVOS 2.1. Premiar iniciativas culturais existentes das comunidades quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e dos coletivos culturais negros;3 2.2. Cumprir as diretrizes formuladas pelo Plano Plurianual do Governo Federal e pelo Plano Nacional de Cultura; 2.3. Fortalecer as expressões culturais das comunidades quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e dos coletivos culturais negros; 2.4. Identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades culturais protagonizadas pelas comunidades quilombolas, pelos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e pelos coletivos culturais negros;e 2.5. Atender àsdemandas do Colegiado Setorial de Cultura Afro-Brasileira. 3. DAS CATEGORIAS 3.1. Para fins deste Edital serão consideradas as seguintes categorias: Categoria A: Iniciativa CulturalQuilombola; Categoria B: Iniciativa Culturalde Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Categoria C: Iniciativa Cultural de Coletivos Culturais Negros Serão selecionadas 60 (sessenta) iniciativas culturais, distribuídas da seguinte forma: I)20(vinte) prêmios para cada iniciativa das comunidades quilombolas, no valor de R$ ,00 (quarentamil reais); II)20 (vinte) prêmios para cada iniciativa dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, no valor de R$ ,00 (quarenta mil reais); III) 20 (vinte) prêmios para cada iniciativa dos coletivos culturais negros, no valor de R$ ,00 (quarenta mil reais) O valor correspondente ao imposto de renda previsto na legislação em vigor na data do pagamento, quando devido, será retido na fonte e o valor liquido será depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança do selecionado O prêmio será pago exclusivamente em conta corrente de qualquer banco ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (não serão aceitas contas poupanças de outros bancos) tendo o candidato premiado (pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos) como único titular, não sendo aceitas as contas-benefício, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aponsentadoria, dentre outras. Também não serão aceitas contas conjutas de terceiros. 4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1. O valor total dos recursos para este processo seletivo é na ordem de R$ ,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo:4 a) R$ ,00 (cem mil reais) para os custos administrativos; b) R$ ,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para premiação aos proponentes das iniciativas selecionadas; 4.2. Os recursos orçamentários são oriundos da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/MinC: Termo de Execução Descentralizada nº 10/2014. Valor total do TED: R$ ,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). PTRES 06642, Elemento de Despesa 33900, fonte DO PRAZO DE VIGÊNCIA 5.1. O prazo de vigência do presente Edital será de 1 (um) ano, contados a partir da publicação da homologação do resultado final desta seleção, podendo, por caráter excepcional, ser prorrogado por igual período. 6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6.1. Poderão participar do presente certame: Pessoas físicas, maiores de 18 anos, brasileiros natos ou naturalizados, que poderão inscrever iniciativas coletivas, dos quais sejam representantes e que comprovem experiência de três anos ou mais na execução de iniciativas culturais similares ou correlatas em uma das categorias, previstas no item 3.1 deste instrumento convocatório; Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com finalidade cultural expressa em seu estatuto, com atuação comprovada de pelo menos 03 (três) anos de experiência em projetos e ações culturais voltados para comunidades e/ou expressões quilombolas, de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e outros bens culturais afro-brasileiros; 7. DAS VEDAÇÕES 7.1. Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) Instituições com fins lucrativos; b) Servidores públicos, terceirizados ou profissionais, como também seus respectivos cônjuges, companheiros (as) ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau que tenham vínculo de trabalho com o sistema MinC; c) Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; d) Entidades integrantes do Sistema S (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); e) Instituições que estejam inadimplentes com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, ou irregular em qualquer das exigências da Portaria Interministerial nº 507/2011;5 f) Entidades que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas nos últimos 03 (três) anos: I omissão no dever de prestar contas; II descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; III desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; IV ocorrência de dano ao Erário; ou V prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria Além disso, não podem se inscrever neste processo de seleção as entidades privadas que possuam dentre seus dirigentes: a) Membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; e b) Servidor público ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau As iniciativas apresentadas deverão ser produto de um processo participativo de construção e atuação em rede, envolvendo agentes e organizações da comunidade. Nesse sentido, os grupos, coletivos e entidades solicitantes deverão enviar cartas de apoio (em modelo padrão fornecido pela Fundação Cultural Palmares) de organizações e/ou instituições, conforme obrigação prevista no item DAS INSCRIÇÕES 8.1. As inscrições serão efetuadas em um período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, compreendido entre os dias 22 de setembro de 2014 a 06 de novembro de 2014, podendo ser por via postal, protocolado pessoalmente ou pela internet, na forma que segue: Por via postal, na forma descrita no item 8.6; Pela Internet, na forma descrita no item 8.7; 8.2. Os interessados que desejarem participar desta seleção devem enviar à FCP sua proposta, composta por documentos devidamente assinados pelos seus representantes legais,apresentados na ordem abaixo descrita: I Entidade sem fins lucrativos: a) Ficha de inscrição (ANEXO I);6 b) Cópia do CNPJ da instituição ou impresso por meio do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); c) Cópia do estatuto da instituição; d) Cópia da ata de posse ou de eleição da diretoria da instituição; e) Cópia do RG e CPF do responsável legal ou procurador nomeado (neste caso com cópia autenticada da procuração); f) Cópia do comprovante de endereço, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto e contrato de aluguel do responsável pela inscrição da iniciativa; e g) Carta de apoio assinada pelos membros da comunidade dando fé do histórico de atuação do responsável pela inscrição na comunidade (ANEXO II); e II Grupos sem constituição jurídica, representados por Pessoa Física: a) Ficha de inscrição (ANEXO I); b) Cópia do comprovante de residência do responsável pela inscrição da iniciativa; c) Carta de apoio assinada pelos membros da comunidade dando fé do histórico de atuação do responsável pela inscrição na comunidade (ANEXO II); e 8.3. Cada proponente poderá apresentar somente uma iniciativa para a seleção. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato, todas as iniciativas apresentadas por este candidato serão apensadas e analisadas como uma iniciativa Caso seja detectada a inscrição da mesma iniciativa por candidatos diferentes, todas serão inabilitadas Os modelos dos formulários a que se refere o item 8.2 se encontram anexos a este Edital e disponibilizados no endereço eletrônico:http://www.palmares.gov.br/ Os formulários devem ser preferencialmente digitados, podendo ser aceitos aqueles que forem manuscritos, desde que em letra de forma legível e sem rasuras Para efetuar a inscrição, via postal, o proponente deverá enviar os documentosdevidamente preenchidos e assinados, conforme mencionado no item 8.2, utilizando entrega rápida ou com aviso de recebimento obrigatório simples (AR), podendo entregar no Protocolo da FCP, de segunda-feira a sexta-feira, de08h às17h, em envelope lacrado, especificando neste a categoria pretendida: A B ou C, conforme endereço a seguir: EDITAL PRÊMIO DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS FUNDAÇÃO CULTURA PALMARES Quadra 601 Norte SGAN Lote L CEP: Ed. ATP Brasília/DF 8.7. Para efetuar a inscrição, via internet, o proponente deverá anexar os documentos devidamente preenchidos e assinados, conforme mencionado no item 8.2, ao Sistema de7 Acompanhamento às Leis de Incentivo à Cultura Salic Web, sistema de inscrição disponível no sítio Para inscrever sua iniciativa cultural, você terá primeiro que se cadastrar como usuário do sistema SalicWeb. Para fazer isso, você deve clicar em Não sou cadastrado. Se já é cadastrado no SalicWeb faça seu login normalmente. A proposta somente será encaminhada e validada ao clicar no ícone enviar Serão consideradas válidas as propostas postadas até a data de 06/11/2014 ou entregues no protocolo da FCP até às 17h da mesma data A proposta encaminhada implica na prévia e integral concordância com todas as normas deste Edital Decairá o direito de impugnar os termos do presente Edital perante a Administração após o último dia de inscrição do concurso prevista no subitem As impugnações deverão ser encaminhadas para o endereço constante do subitem 8.6, por meio de carta/ofício com justificativa plausível, com o titulo IMPUGNAÇÃO EDITAL PRÊMIO DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS. 9. DA HABILITAÇÃO 9.1. A fase de habilitação, que se inicia com o término do prazo de inscrição, será realizada por uma comissão técnica que conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital, registrando em ata todos os seus atos A comissão técnica será designada pela FCP, e formada por, no mínimo, 03 (três) servidores do seu quadro funcional Serão exigidos todos os documentos previstos no item 8.2 deste Edital, sendo esta uma fase eliminatória Os proponentes serão inabilitados quando: a) Entregarem os documentos fora do período de inscrição; b) Não apresentarem os documentos exigidos; e/ou c) Se enquadrarem nos itens7.1 e deste Edital Será arquivada a proposta da instituição ou de pessoa física que tiver pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público O resultado final dos proponentes habilitados e inabilitados será publicado no Diário Oficial da União e no site da FCP, contendo:8 a) Nome da iniciativa; b) Nome do Candidato; c) Município e Unidade da Federação; e d) Razão da inabilitação Caberá apresentação de recurso à FCP,da decisão da comissão técnica de habilitação, por meio do preenchimento do ANEXO IV, no prazo de até 03 (três) dias corridos a partirdadivulgação do resultado preliminar dos proponentes habilitados e inabilitados no site da Fundação Cultural Palmares. O recurso deverá serenviado para o endereço eletrônico 9.7. O pedido de recurso que tenha por finalidade encaminhar documentação que não foi entregue no prazo previsto de inscrição, constante no item 8.1, será automaticamente indeferido O recurso será analisado pela comissão técnica responsável pela fase de habilitação, a qual registrará em ata e publicará no endereço eletrônico o resultado dos recursos. 10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO A avaliação das iniciativas será realizada por uma Comissão de Seleção composta por representantes do Ministério da Cultura, da FCP e de representações da sociedade civil, com reconhecida competência nas áreas culturais com ênfase em comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e Coletivos Culturais Negros A composição da Comissão de Seleção será designada pelo Presidente da FCP e publicada no Diário Oficial da União As iniciativashabilitadas serão avaliadas por no mínimo 02 (dois)membros da Comissão de Seleção É vedada a participação na Comissão de Seleção de membros que incorrerem nas disposições contidas nos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.784, de Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão de Seleção durante o processo seletivo deste edital não ensejam remuneração específica, cabendo à FCP/SCDC/MinC destinar os recursos necessários para custear as despesas com traslado e hospedagem dos membros que residam em lugar diverso do local da realização da reunião presencial da Comissão de Seleção A comissão de seleção designará entre seus membros, de forma paritária, aqueles que farão julgamentos dos pedidos de reconsideração e, caso sejam procedentes, a reavaliação.9 10.6. Todos os atos da comissão serão registrados em ata, devendo ser assinado por todos os membros. 11. DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS Ao avaliar as iniciativas, a Comissão de Seleção observará sua adequação aos benefícios culturais, sociais e econômicos oferecidos à comunidade. Atribuirá nota de 0 a 100, de acordo com os seguintes critérios e pontuações: 1 a b c d e 2 a b c d e CRITÉRIOS Impactos artístico-culturais, econômicos e/ou sociais Desenvolve processos criativos continuados; Desenvolve ações de formação cultural e fortalecimento das identidades culturais; Desenvolve ações de documentação e registro nas comunidades em que atuam; Propõe integração entre culturas de tradição oral, e educação formal e/ou novas tecnologias culturais, sociais e científicas; Propõe integração da cultura com outras esferas do conhecimento e da vida social; Abrangência da proposta considerando público alvo participante Coletivos Culturais Negros, comunidades remanescentes de quilombos e Povos e comunidades tradicionais de matriz africana; Crianças em situação de vulnerabilidade social; Adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social; Idosos em situação de vulnerabilidade social; Populações de baixa renda, habitando áreas com precária oferta de serviços públicos e de cultura, incluindo a área rural. DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS Ausente Pouco Suficiente Bom Muito Bom Ausente Pouco Suficiente Bom Muito Bom Avaliação do proponente Ausente Pouco Suficiente Bom Muito Bom PONTUAÇÃO MÁXIMA 25 pontos 30 pontos 15 pontos10 a Iniciativas desenvolvidas nos últimos três anos; b Projetos mais significativos desenvolvidos; c Comprovação da realização da iniciativa Avaliação da iniciativa Ausente Pouco Suficiente Bom Muito Bom a Perspectiva de futuro para os próximos 2 (dois) anos; b Justificativa/motivação; c Objetivos explicitados de forma clara e bem definidos; d Público Alvo; e Resultados alcançados; TOTAL 30 pontos 100 PONTOS Todas as iniciativas habilitadas serão classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais; Serão desclassificadas do processo seletivo aquelas iniciativas que não obtiverem a nota final mínima de 60 (sessenta) pontos Em caso de empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará a iniciativa que tenha apresentado maior pontuação nos critérios 4, 3 e 2, respectivamente; Permanecendo o empate, o desempate será decidido mediante sorteio, tal como determina, em caráter obrigatório, o 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/1993, aqui aplicada subsidiariamente O resultado preliminar da fase de Seleção será registrado em ata e divulgado no sítio constando: a) Nome da iniciativa; b) Nome do candidato; c) Município e Unidade da Federação do candidato; d) Nota obtida na avaliação; O proponente dainiciativa não selecionada poderá apresentar pedido de reconsideração (ANEXO V) à Comissão de Seleção, no prazo de 3 (três) dias corridos após a divulgação do resultado preliminar desta fase, para o endereço eletrônico11 11.8. O pedido deverá estar suficientemente fundamentado, acompanhado de documentos pertinentes às alegações do solicitante Após as análises dos pedidos de reconsideraçãoe divulgação no sitio dafcp, a homologação do resultado final serápublicado no Diário Oficial da União e no sítio O processo seletivo levará em consideração principalmente o caráter meritório das propostas A seleção buscará contemplar a aprovação de iniciativas de todas as regiões brasileiras, assim como o equilíbrio da diversidade de tipos das ações culturais, linguagens artísticas propostas e o equilíbrio de gênero dos selecionados Não havendo inscrições suficientes para o preenchimento das categorias estabelecidas, a Comissão de Seleção poderá remanejar os prêmios restantes entre as categorias, sempre respeitando o princípio da distribuição regional e considerando a ordem de classificação estabelecida pela Comissão de Seleção; A candidatura selecionada poderá receber visitas técnicas, como atividade complementar de avaliação da iniciativa cultural no presente Concurso. 12. DA PREMIAÇÃO E CONVOCAÇÃO A FCP e a SCDC/MinC realizarão visitas técnicas para conhecimento in loco de pelo menos 06 (seis) iniciativas selecionadas para receber a premiação, escolhidas por meio de sorteio, ou por indicação técnica da Comissão de Seleção, sendo 02 (duas) de cada categoria do edital; O proponente da iniciativa selecionada terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para a entrega dos seguintes documentos complementares, a contar da data de publicação da homologação do resultado final Grupos sem constituição jurídica, representados por Pessoa Física: a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, a ser verificada pela Fundação Cultural Palmares no endereço b) Declaração que atende ao disposto na alínea b do item 7.1 deste edital (ANEXO VI) c) Cópia simples do RG e CPF do representante indicado pelo Grupo, Coletivo ou Comunidade; d) Cópia simples do RG e CPF dos membros do Grupo, Coletivo ou Comunidade que assinaram o ANEXO II no momento da inscrição (caso algum membro não possua RG e CPF, deverá gravar um vídeo com a sua identificação e declaração de que tem ciência da premiação da12 iniciativa e que ratifica o nome do representante indicado pelo Grupo, Coletivo ou Comunidade para o recebimento do prêmio);e e) Autorização de Uso de Imagem ( ANEXO III) Entidades Privadas sem fins lucrativos: a) Cópia dos atos constitutivos (última alteração do Contrato Social ou Estatuto em vigor e Ata da última Assembleia de eleição de diretoria) da proponente, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) se houver alteração em relação à documentação enviada na fase de inscrição, conforme item 8.2; b) Prova de regularidade da empresa proponente com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certidão de Regularidade Fiscal - CRF) (www.caixa.gov.br); c) Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias, expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); e) Declaração que atende ao disposto nas alíneas a e b do item deste edital (ANEXO VII) f) Autorização de Uso de Imagem (ANEXO III) As instituições com CNPJ selecionadas que tenham celebrado convênio prévio junto ao Ministério da Cultura, Governos Estaduais ou Municipais, e que estejam em processo de análise de prestação de contas final, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da homologação do resultado da fase de seleção, para apresentar comprovação da entrega da prestação de contas final do respectivo convênio A não entrega de qualquer um desses documentos no prazo previsto implicará no arquivamento do projeto e na convocação da instituição seguinte na lista de classificação A inadimplência registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e/ou no Sistema Administrativo Financeiro dos Estados e Municípios (SIAFEM) impede o recebimento do prêmio Não receberão recursos públicos os proponentes que possuírem dívida com a União e o Estado/Município, tampouco inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito O prêmio a que fará jus os selecionados é intransferível e inegociável, e terá validade de 1 (um) ano, contados a partir da publicação da homologação do resultado final desta seleção.13 13. DO ACOMPANHAMENTO E DO CONTROLE SOCIAL A FCP enviará questionários aos candidatos premiados, que deverão respondê-los e remetê-los ao endereço citado no item 8.6, por via postal, para fins de avaliação do impacto dos resultados promovidos a partir da premiação das iniciativas culturais Os premiados poderão receber visitas técnicas e ser convidados a participar de reuniões propostas e custeadas pela Fundação Cultural Palmares e Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural ou instituições parceiras, destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos com a implantação do presente Concurso A FCP, para efeito de ampliação do acompanhamento, informaráao poder público municipal e estadual sobre a premiação, das entidades, grupos, coletivos ou comunidades localizados no território do respectivo município ou estado ou DF; A FCP, para efeito de ampliação do controle social, informará aos conselhos municipais e estaduais de cultura, bem como o CNPC e as entidades e instituições da Rede de Parceiros, indicados pelo proponente, sobre a premiação, das entidades, grupos, coletivos ou comunidades localizadas no território do respectivo Município, Estado ou DF; 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Os contemplados que estiverem inscritos em quaisquer dos cadastros de inadimplência do Governo Federal serão desclassificados; Em caso de desistência, impossibilidade de recebimento do prêmio ou o não cumprimento das exigências do edital, por parte do proponente contemplado, o prêmio será destinado a outro proponente aprovado, observando a ordem de classificação estabelecida pela Comissão de Seleção; É atribuição da Fundação Cultural Palmares a execução, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos objeto do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo; Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas obtidas pelo projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado no sítio da Fundação Cultural Palmares/MinC; A Fundação Cultural Palmares se reserva o direito de realizar comunicações, solicitar documentos ou informações aos responsáveis pela inscrição da iniciativa, por meio de correio eletrônico, exceto as informações ou convocações que exijam publicação na imprensa oficial; O responsávelpela inscrição da iniciativa deverá manter atualizada a situação fiscal, enquanto estiver participando do processo seletivo;14 14.7. Serão de inteira responsabilidade do proponente os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados cadastrais; Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Seleção, cabendo ao Presidente da Fundação Cultural Palmares a decisão final; O presente Edital ficará à disposição dos interessados na rede mundial de computadores na página da Fundação Cultural Palmares: Ao se inscrever, o candidato reconhece a inexistência de plágio na iniciativa, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido; As iniciativas poderão ser indicadas, citadas, descritas, transcritas ou utilizadas pela Fundação Cultural Palmares/MinC e pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/MinC, total ou parcialmente, em expedientes, publicações internas ou externas -, cartazes, ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação, incluídos os devidos créditos, sem que caiba ao seu autor pleitear a recepção de qualquer valor, inclusive a título autoral; Quaisquer referências expressas às iniciativas agraciadas neste edital, por parte de seus autores, deverá indicar o seguinte: Iniciativa premiada no EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PRÊMIO DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS, realizado pela Fundação Cultural Palmares e Secretaria da Cidadania eda Diversidade Cultural/MinC; Na hipótese de ocorrerem novas dotações orçamentárias ou sobra de recursos, poderão ser premiadas outras iniciativas, desde que observada a ordem de classificação feita pela Comissão de Seleção O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e com as condições estabelecidas no edital As iniciativas inscritas, selecionadas ou não, passarão a fazer parte do cadastro da FCP para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira, e apenas os dados da iniciativa e do proponente premiado passarão a fazer parte do cadastro do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira As eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a inabilitação da inscrição O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o Ministério da Cultura e a FCP de qualquer responsabilidade civil ou penal.15 Os ônus da participação na seleção pública, incluídas as despesas com cópias, correio e emissão de documentos, são de exclusiva responsabilidade do proponente Recomenda-se aos proponentes a consulta à sua regularidade jurídica, fiscal e tributária de modo a resolver eventuais pendências e problemas Os contemplados concedem neste ato à Fundação Cultural Palmares e à Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/MinC, nos termos do artigo 111, da Lei nº 8.666/93, sem ônus, os direitos patrimoniais do objeto do presente edital de Seleção Pública, que poderão utilizá-los, no todo ou em parte, para fins de divulgação e composição de banco de dados para pesquisa e/ou de utilizar em suas ações de difusão todo e qualquer material decorrente desse Prêmio Culturas Afro-Brasileiras ; As peças promocionais relacionadas à premiação deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não poderão trazer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos O prêmio aos candidatos está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito ao proponente É obrigatória a inserção de logomarca do Ministério da Cultura e da FCP, conforme Manual de Identidade Visual da Palmares e do Ministério da Cultura, bem como a menção de apoio recebido em entrevistas e outros meios de comunicação disponíveis ao beneficiado Mais informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico fazendo constar no campo assunto Edital Prêmio de Culturas Afro-Brasileiras Este edital entra em vigor na data de sua publicação. 15. DO FORO Fica eleito o Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de Brasília DF para dirimir qualquer questão não alcançada no âmbito administrativo. Brasília, 19 de setembrode José Hilton Santos Almeida Presidente da Fundação Cultural Palmares16 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO 1. NOME PROPONENTE (IDENTIFICARPESSOAFÍSICA OU PESSOA JURÍDICA): 2. CATEGORIA DA INSCRIÇÃO: A: INICIATIVA CULTURAL DE COMUNIDADE QUILOMBOLA ( ) B: INICIATIVA CULTURAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA ( ) C: INICIATIVA CULTURAL DE COLETIVOS CULTURAIS NEGROS ( ) 2. TÍTULO DA INICIATIVA DESENVOLVIDA: 3. CNPJ/CPF: 4. CONTATOS: 5. DADOS BANCÁRIOS BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: ( ) (...) E MAIL: SITE, BLOGS, OUTROS: 6. ENDEREÇO COMPLETO: 8. MUNICÍPIO 9. UF 10. CEP 11. RESUMO DA INICIATIVA CULTURAL DA QUAL ESTÁ SE INSCREVENDO: 11.1 PERSPECTIVA DE FUTURO PARA A INICIATIVA NOS PRÓXIMOS 2 (DOIS) ANOS:17 12. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO DA INICIATIVA: 13. OBJETIVOS DA INICIATIVA: 14. PÚBLICO ALVO DA INICIATIVA: 15. METODOLOGIA DA INICIATIVA: 16. RESULTADOS ALCANÇADOS: 17. CURRÍCULO PROPONENTE: INICIATIVAS DESENVOLVIDAS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS: PROJETOS MAIS SIGNIFICANTES DESENVOLVIDOS: 18. ANEXOS COMPROBATÓRIOS DA REALIZAÇÃO DA INICIATIVA (Portfólio/dossiê comprovando a execução da iniciativa desenvolvida (reportagem, artigos, vídeos, filmes, registros audiovisuais, desenhos, fotografias, slides, mapas, cartazes, folhetos, revistas, livros, folders, etc.). Em, de de 20. ASSINATURA:18 ANEXO II CARTA DE APOIO DOS MEMBROS DA COMUNIDADE AO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO Nós, membros da comunidade, declaramos que conhecemos o trabalho do (a) e recomendamos sua premiação no âmbito do Edital de Concurso nº, de dede 2014, Prêmio de Culturas Afro- Brasileiras, por sua sabedoria, dedicação, perseverança e merecimento, além de sua importância para nosso Grupo/Comunidade. Em, de de 20. RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / /19 RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / / RG: Data de Nascimento: / /20 ANEXO III AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Eu,, na condição de responsável pela iniciativa cultural, apresentada no âmbito do Edital de Concurso nº, de dede 2014, Prêmio de Culturas Afro- Brasileiras, autorizo a Fundação Cultural Palmares a publicar e divulgar, sem fins lucrativos, os conteúdos desta inscrição, sem quaisquer ônus, inclusive em universidades, escolas, seminários, congressos, outros eventos e mídia em geral, no Brasil e no exterior. Informo que assumo total responsabilidade pelos documentos apresentados (textos, imagens e outros meios) cujos direitos patrimoniais cedo à Fundação Cultural Palmares na forma do art. 111 da Lei 8.666/93. Em, de de 20. Assinatura Nome Rg Exibir mais
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