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Timestamp: 2016-09-25 12:24:02+00:00

Document:
INR Publica��es
S�o Paulo, 25/9/2016
Jurisprud�ncia	Legisla��o
Mensagem dos Editores	Not�cias	Opini�o	Perguntas & Respostas
Tabela de Incid�ncias
INSS, FGTS E IRRF
Direito Notarial, Registral e Ambiental
Eletr�nico 2016	Anos anteriores	Consultoria INR
INR: (11) 2959-0220	1
A DOI e o Direito de Superf�cie.
STJ afirma que a multipropriedade imobili�ria (timesharing) exibe natureza jur�dica de direito real.
Consulta n� 378 � "Qual documento apresentado em cart�rio, devo utilizar no campo da DOI na op��o "sem CPF opera��o anterior ao IN 190" e at� qual data n�o � exigido o CPF das partes em escrituras?�.
IRPF �Carn�-Le�o� � Livro Caixa � A loca��o de bens m�veis e equipamentos por pessoa jur�dica para a Serventia � Antonio Herance Filho
IRPF �Carn�-Le�o� � LIVRO CAIXA � O excesso de dedu��es e a autoriza��o legal para compens�-lo nos meses seguintes, at� dezembro.
23/9/2016 Semin�rio sobre o bom atendimento, intitulado �Pensando no Usu�rio�, ser� realizado pelas Publica��es INR, em parceria com a AnSata/eGlifos, e ser� transmitido ao vivo a partir de Curitiba, em 29.10.2016 (s�bado).
23/9/2016 Conselho amplia e difunde uso dos sistemas de pesquisas patrimoniais � (CNJ).
23/9/2016 Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biol�gicos e socioafetivos � (STF).
23/9/2016 �ntegra do voto do ministro Dias Toffoli na tese do julgamento sobre paternidade afetiva e biol�gica � (STF).
23/9/2016 Sistema integrado de plant�o facilitar� a lavratura de �bitos � (TJ-MS).
22/9/2016 Academia SPCM � Curso Del Gu�rcio on-line de Direito Notarial e Registral � Tabeli�o de Notas e Protesto � Aspectos Atuais e Relevantes.
22/9/2016 Paternidade socioafetiva n�o exime de responsabilidade o pai biol�gico, decide STF � (STF).
22/9/2016 Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais � apresentado a delegat�rios � (TJAC).
IRPF �Carn�-Le�o� � Livro Caixa � A loca��o de bens m�veis e equipamentos por pessoa jur�dica para a Serventia
�rg�o registrador competente de atos de pessoas jur�dicas
O prazo de implanta��o do eSocial �, mais uma vez, adiado
Anderson Herance
pareceres cgj/sp - n�o divulgados no DJe
22/9/2016 Processo CG n� 2015/167423
Registro Civil de Pessoa Jur�dica � Associa��o � Pretens�o de averba��o de ata de assembleia que ratifica atos anteriores � Descumprimento de exig�ncias anteriores, mantidas por decis�o desta Corregedoria Geral, n�o sanadas pelo novo t�tulo � Desqualifica��o do t�tulo mantida � Recurso desprovido.
20/9/2016 Processo CG n� 2016/77665
Procedimento administrativo � Titular de Registro Civil � Doen�a que o torna incapaz de receber cita��o, conforme apurado por laudo m�dico � Nomea��o do filho do Titular como curador � Validade � Atestada por laudo m�dico a impossibilidade cl�nica de o citando compreender o ato citat�rio, de rigor a nomea��o de curador, por aplica��o anal�gica do artigo 218 do CPC de 1973 (art. 245, �4�, do CPC de 2015). A ordem do rol do artigo 1775, caput e ��1� e 2�, do CC n�o � absoluta e comporta flexibiliza��o, conforme as circunst�ncias do caso concreto. D�vidas elevadas a t�tulo de FGTS e de contribui��o ao INSS, com parcelamento por prazo alongado, apesar das oportunidades oferecidas ao Oficial para quita��o, ensejam decreta��o de perda da delega��o. Recurso desprovido.
15/9/2016 Processo CG n� 2015/77952
Registro de Im�veis � Averba��o de desmembramento � Recusa � N�mero de lotes que, por si s�, n�o � fator condicionante da recusa � Aus�ncia de apontamento de outras circunst�ncias que indiquem burla ao registro especial � Oficial que se limitou a citar posicionamento de h� muito ultrapassado � Recurso provido, com determina��o.
13/9/2016 Processo CG n� 2016/56330
Processo administrativo disciplinar � Tabeli� condenada � pena de multa pela pr�tica de concorr�ncia desleal � Recurso administrativo � Capta��o de clientela que depende de prova n�o produzida nos autos � Testemunhas que n�o confirmaram a ocorr�ncia de pr�tica vedada � Livre escolha do Tabeli�o de Notas pelo usu�rio que deve ser respeitada, ainda que decorrente de indica��o de terceiro � Aumento de faturamento da serventia � Fato que pode decorrer de diferentes fatores � Aus�ncia de ind�cios de irregularidade � Recurso provido para absolver a delegat�ria.
8/9/2016 Processo CG n� 2016/9115
Recurso administrativo � Desdobro de im�vel rural � Desnecessidade de anu�ncia dos confrontantes � Intelig�ncia do item 12.1 do Cap�tulo XX das Normas de Servi�o � Processo judicial em que se discutem as divisas do im�vel desmembrado com o im�vel lindeiro � Circunst�ncia que por si s� n�o impede o desmembramento � Recurso desprovido.
6/9/2016 Processo CG n� 39782/2016
Processo administrativo disciplinar � Oficial que se aposenta durante o procedimento � Perda do objeto � Inocorr�ncia � San��o que pode ser aplicada, uma vez que a falta disciplinar que se imputa ao acusado ocorreu enquanto sujeito ao poder correcional � Alega��o de incapacidade civil � Afastamento � San��o de cassa��o da aposentadoria que n�o pode ser aplicada, por analogia, a delegado de serventia extrajudicial � Oficial que reiteradamente n�o efetua os repasses previstos no artigo 19 da Lei Estadual n� 11.331/02 � Infra��o ao artigo 31, I, da Lei n� 8.935/94 � Oficial que, mesmo ap�s solicita��o da Corregedoria, n�o apresenta guias originais do imposto de renda retido na fonte relativo a servidores estatut�rios � Infra��o ao artigo 31, V, c.c. o artigo 30, I e III, ambos da Lei n� 8.935/94 � Recurso parcialmente provido para afastar a cassa��o de aposentadoria, com a aplica��o de pena de multa.
22/9/2016Processual civil e civil � Recurso Especial � Embargos de terceiro � Multipropriedade imobili�ria (time-sharing) � Natureza jur�dica de direito real � Unidades fixas de tempo � Uso exclusivo e perp�tuo durante certo per�odo anual � Parte ideal do multipropriet�rio � Penhora � Insubsist�ncia � Recurso especial conhecido e provido � 1. O sistema time-sharing ou multipropriedade (...)
16/9/2016Agravo de Instrumento � Invent�rio � Decis�o que determinou � inventariante o recolhimento do ITCMD � Descabimento � Ren�ncia da mea��o pela vi�va meeira em favor do monte-mor, com reserva de usufruto � Hip�tese de ren�ncia abdicativa e n�o translativa (tampouco doa��o) � N�o incid�ncia do ITCMD � Aplica��o do art. 5�, I, da Lei Estadual 10.705/2000 � Precedentes, inclusive desta C�mara � Decis�o (...)
15/9/2016Apela��o � Serventia extrajudicial (cart�rio de registro civil e tabeli�o de notas) � Reajuste e de proventos � Pretens�o inicial voltada � reclassifica��o dos proventos dos autores, em raz�o de suposta eleva��o da Comarca de S�o Carlos � entr�ncia final, por for�a do advento da Lei Complementar Estadual n� 980/2005 � Descabimento � A mera reorganiza��o da estrutura funcional n�o implica (...)
13/9/2016Agravo de Instrumento � Contrato de loca��o � Execu��o de t�tulo extrajudicial em face dos fiadores � Expedi��o de of�cios para consulta das Declara��es de Opera��es Imobili�rias � DOI � junto � Receita Federal, bem como ao Col�gio Notarial do Brasil para consulta do CENSEC para localiza��o de escrituras p�blicas firmadas pelos agravados � Exequente que pode requerer, por primeiro, junto ao (...)
9/9/2016Ganho de capital na aliena��o de bens do ativo imobilizado � Forma de apura��o.
5/9/2016Alvar� judicial � Pretens�o de obten��o de autoriza��o para doa��o de duas propriedades rurais pertencentes a interditada a t�tulo gratuito, com institui��o de usufruto � Inadmissibilidade � Exist�ncia de veda��o legal (arts. 1781 e 1749, II, do CC) � Senten�a de improced�ncia confirmada � Recurso desprovido.
Classificadores INR - RS
N� 151 - 22/9/2016
N� 150 - 21/9/2016
N� 149 - 19/9/2016
Classificadores INR - SP
N� 177 - 23/9/2016
N� 176 - 22/9/2016
N� 175 - 21/9/2016
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References: artigo 218
 artigo 1775
 artigo 19
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 30