Source: https://docslide.com.br/documents/demonstrativo-consolidado-do-relatorio-de-relatorio-resumido-da-execucao.html
Timestamp: 2019-03-20 13:28:57+00:00

Document:
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATRIO DE ? relatrio resumido da execuo oramentria
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201730
REPUBLICAO DOS RELATRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL N 101/00DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATRIO DE GESTO FISCAL
D.C.R.G.F 3 QUADRIMESTRE 2016
RELATRIO DE GESTO FISCAL R.G.F. 3 QUADRIMESTE 2016RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA R.R.E.O. 6 BIMESTRE 2016
MUNICPIO DE TRES RIOS
RELATRIO DE GESTO FISCALDEMONSTRATIVO DA DVIDA CONSOLIDADA
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERODO DE REFERNCIA : 3 Quadrimestre / 2016
LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ 1,00
DIVDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCCIO DE 2016
2 Quadrimestre1 Quadrimestre 3 Quadrimestre
SALDO EXERCCIO
DVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 27.955.009,2 25.984.953,4 90.635.258,554.315.164,6
Dvida Mobiliria 0,0 0,0 0,00,0
Dvida Contratual 11.285.380,3 10.331.428,9 64.414.421,636.887.486,0
Interna 11.285.380,3 10.331.428,9 64.414.421,636.887.486,0
Externa 0,0 0,0 0,00,0
Precatrios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 16.669.628,9 15.653.524,5 26.220.836,917.427.678,6
Outras Dvidas 0,0 0,0 0,00,0
DEDUES(II) 5.211.731,0 6.436.887,5 0,00,0
Disponibilidade de Caixa Bruta 16.526.665,9 15.029.827,7 12.911.439,014.965.189,8
(-) RP Processados (Exceto Precatrios) 11.314.934,9 8.592.940,2 13.717.671,429.215.279,5
DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA - DCL (III) = (I - II) 22.743.278,2 19.548.065,9 90.635.258,554.315.164,6
RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL 230.307.473,9 235.458.001,4 234.285.823,3224.899.086,4
DETALHAMENTO DA DVIDA CONTRATUALSALDO DO EXERCCIO DE 2016
At o 2 QuadrimestreAt o 1 Quadrimestre At o 3 Quadrimestre
DVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 11.285.380,3 10.331.428,9 64.414.421,636.887.486,0
DVIDA DE PPP (V) 0,0 0,0 0,00,0
PARCELAMENTOS DE DVIDAS (VI) 11.285.380,3 10.331.428,9 64.414.421,615.468.879,2
De Tributos 0,0 0,0 0,064.096,1
De Contribuies Sociais 11.278.671,9 10.324.720,5 43.895.098,412.354.913,8
Previdencirias 11.278.671,9 10.324.720,5 43.824.940,912.284.756,3
Demais Contribuies Sociais 0,0 0,0 70.157,570.157,5
Do FGTS 6.708,4 6.708,4 2.909.933,93.049.869,3
Com Instituio No Financeira 0,0 0,0 17.609.389,30,0
DVIDA COM INSTITUIO FINANCEIRA (VII) 0,0 0,0 0,01.594,6
Interna 0,0 0,0 0,01.594,6
DEMAIS DVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,0 0,0 0,021.417.012,2
OUTROS VALORES NO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCCIO DE 2016
PRECATRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 0,0 0,0 0,00,0
INSUFICINCIA FINANCEIRA 0,0 0,0 806.232,414.250.089,7
DEPSITOS 0,0 0,0 757,20,0
RP NO PROCESSADOS DE EXERCCIOS ANTERIORES 3.220.092,8 2.269.375,3 793.108,54.790.878,9
ANTECIPAES DE RECEITA ORAMENTRIA - ARO 0,0 0,0 0,00,0
% da DC sobre a RCL [ I / RCL] 12,14 % 11,04 %
% da DCL sobre a RCL [ III / RCL] 8,30 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 %
LIMITE DE ALERTA (inciso III, 1 do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 %120,00 % 120,00 %
Data de Emisso: 19/06/2017 08:53h Anexo 2 do RGFSIGFIS - Verso 2017
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 31
MUNICPIO DE TRES RIOSRELATRIO DE GESTO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERODO DE REFERNCIA : 3 Quadrimestre / 2016
LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, 1 - Anexo 3 R$1,00
SALDO DO EXERCCIO DE 2016
At o 2 QuadrimestreAt o 1 Quadrimestre At o 3 QuadrimestreANTERIOREXERCCIOSALDO DO
EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,00,0
Aval ou fiana em operaes de crdito 0,0 0,0 0,00,0
Outras Garantias 0,0 0,0 0,00,0
INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,00,0
TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,00,0
Fonte : SECRETARIA DE FAZENDA
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 %
At o 1 Quadrimestre At o 2 Quadrimestre At o 3 Quadrimestre
GARANTIAS EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,00,0
GARANTIAS INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,00,0
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,00,0
O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Municpio poder ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando
aplicvel, o garantidor obedea s normas fixas nos incisos I a IV do pargrafo nico do artigo 9 da Resoluo SF n 43/2001, com redao
dada pela Resoluo SF n 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.
ANTERIOREXERCCIOSALDO DO
MEDIDAS CORRETIVAS :
Data de Emisso: 19/06/2017 08:54h Anexo 3 do RGFSIGFIS - Verso 2017
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201732
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 33
DEMONSTRATIVO DAS OPERAES DE CRDITOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERODO DE REFERNCIA : 3 Quadrimestre / 2016
LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alnea "c" - Anexo 4 R$1,00
OPERAES DE CRDITO OPERAES REALIZADAS
At o Quadr.No Quadr.
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAO (I) 0,00,0
Mobiliria 0,00,0
Interna 0,00,0
Externa 0,00,0
Contratual 0,00,0
Abertura de Crdito 0,00,0
Aquisio Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,00,0
Derivadas de PPP 0,00,0
Demais Aquisies Financiadas 0,00,0
Antecipao de Receita 0,00,0
Pela Venda a Termo de Bens e Servios 0,00,0
Demais Antecipaes de Crdito 0,00,0
Assuno, reconhecimento e Confisso de Dvidas (LRF, art. 29, 1) 0,00,0
Outras Operaes de Crdito 0,00,0
Contratuais 0,00,0
NO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAO (II) 0,00,0
Parcelamento de Dvidas 0,00,0
De Tributos 0,00,0
De Contribuies Sociais 0,00,0
Previdencirias 0,00,0
Demais Contribuies Sociais 0,00,0
Do FGTS 0,00,0
Melhoria da Administrao de Receitas e da Gesto Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00,0
Programa de Iluminao Pblica - RELUZ 0,00,0
Amparadas pelo art. 9-N da resoluo n 2827/01 do CMN 0,00,0
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 %
OPERAES DE CRDITO POR ANTECIPAO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAES DE CRDITO INTERNAS37.485.731,73
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAES DE CRDITO POR0,00
APURAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7 da Resoluo SF n 43/2001)
ANTECIPAO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resoluo SF n 43/2001)
OPERAES VEDADAS (III)
234.285.823,29
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAO DE NOVAS OPERAES DE CRDITO
(V) = (IV + IIa) 0,00 %
VALOR % SOBRE RCL
Data de Emisso: 19/06/2017 08:54h Anexo 4 do RGFSIGFIS - Verso 2017
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201734
MUNICPIO DE TRES RIOS - PODER EXECUTIVO
PERODO DE REFERNCIA : 3 Quadrimestre / 2016
DE CAIXA BRUTA Do exerccioDe exerccios
RGF - Anexo 5 (LRF, art 55, Inciso III, alnea "a")
Retos a Pagar Liquidados e No Pagos
Restos a PagarEmpenhados eNo Liquidadosde Exerccios
CAIXA LQUIDA (ANTES
DA INSCRIO EM
RESTOS A PAGAR NO
(f) = (a - (b + c + d + e)
Restos a PagarEmpenhados eNo Liquidados
Empenhos NoLiquidadosCancelados
(No InscritosPor Insuficincia
a - MANUT DESENV ENSINO 827.893,0
2.032.166,6
b - TRANSF FUNDEB 2.956.606,1
I - ORDINRIOS
201.209,0m - ROYALTIES
n - Oper de Crd - Emprest no Especficos
o - ALIENAO DE BENS
REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA
2.233.375,6
c - AES E SERV PBL SADE 1.903.285,5
d - CONVNIOS SADE 0,0
0,0e - CONVNIOS EDUCAO
f - DEMAIS CONVNIOS 2.601.421,0
1.915.819,6g - ASSIST SOCIAL
h - CONTRIB CUST SERV ILUM PBL 0,0
i - CONTRIB INTERV DOM ECON - CIDE 0,0
j - OUTRAS VINCULAES
TOTAL DOS RECURSOS NO VINCULADOS (II)
1.137.871,2
1.048.353,2
12.591,0
178.754,0
45.772,2
2.971.044,7
1.155.671,0
39.519,0
694.746,4
109.577,9
519.705,9
2.911.305,77.368.983,5523.131,2
60.481,4
79.056,8
6.444,4
461.117,2
2.971.787,1
8.624,4 1.437,87.800,0
630.761,0
283.209,5
440.450,2
49.945,4
17.650,8
1.078.216,3
640.567,2
1.862.389,7
393.309,6
-9.211.704,0
55.226,4
4.398.560,9
7.448.040,3
1.334.701,7
529.575,6
1.864.277,3
2.833.281,6
5.805.068,711.846.601,2
10.666.142,4
18.404,4 -1.195.741,5
12.899.518,0
351.559,3
792.009,5
1.157.090,6
1.056.929,0
189.858,7
2.796.392,1
-9.156.477,6
-6.360.085,5
1.198.133,3
1.246.787,7
2.444.921,0
Data de Emisso: 19/06/2017 08:54hSIGFIS - Verso 2017
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 35
MUNICPIO DE TRES RIOS - PODER EXECUTIVORELATRIO DE GESTO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES
LRF, art 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LQUIDA VALOR AT O BIMESTRE
(Demonstrativo Simplificado do Relatrio de Gesto Fiscal)
Total da Despesa com Pessoal - TDP 106.639.451,2 45,52 %
Limite Prudencial ( nico, art. 22 da LRF) 120.188.627,3 51,30 %
Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) 126.514.344,6 54,00 %
DVIDA % SOBRE A RCLVALOR
GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR
RESTOS A PAGARInscrio em Restos a Disponibilidade de Caixa
Lquida (antes da Inscrio
90.635.258,5
51.542.881,1 22,00 %
0,00 %Total das Garantias
0,0 0,00 %
0,00 %Operaes de Crdito Internas e Externas
Operaes de Crdito por Antecipao da Receita
Limite Definido por Resoluo do Senado Federal para Operaes de Crdito Internas e Externas
Limite Definido por Resoluo do Senado Federal para Operaes de Crdito por Antec. da Receita
37.485.731,7
Valor apurado nos demonstrativos respectivos 2.444.921,0 -6.360.085,5
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:54h Anexo 6 do RGF
Pagar NO PROCESSADOSem Restos Pag No Proc)
DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR
Receita Corrente Lquida 234.285.823,3
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201736
D.C.R.G.F 3 QUADRIMESTRE 2016RELATRIO DE GESTO FISCAL R.G.F. 3 QUADRIMESTE 2016
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA R.R.E.O. 6 BIMESTRE 2016
MUNICPIO DE TRES RIOSRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
BALANO ORAMENTRIOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERODO DE REFERNCIA : 6 Bimestre / 2016
RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, lneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$1,00
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
No Bimestre At 12/2016% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
REALIZARINICIAL
341.807.330,2 341.807.330,2 43.106.587,4 236.255.729,3 105.551.600,912,6 69,1RECEITAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I)
252.094.504,2 252.094.504,2 42.487.456,3 234.285.823,2 17.808.681,016,9 92,9RECEITAS CORRENTES
34.635.222,1 34.635.222,1 4.425.623,3 32.473.113,2 2.162.108,912,8 93,8 RECEITAS TRIBUTRIAS
31.867.000,0 31.867.000,0 4.159.293,0 30.748.927,6 1.118.072,413,1 96,5 Impostos
2.768.222,1 2.768.222,1 266.330,3 1.724.185,6 1.044.036,59,6 62,3 Taxas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuio de Melhoria
350.000,0 350.000,0 183.984,1 666.037,4 -316.037,452,6 190,3 RECEITA DE CONTRIBUIES
350.000,0 350.000,0 183.984,1 666.037,4 -316.037,452,6 190,3 Contribuies Sociais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuies de Interveno no Domnio Econmico
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuio para Custeio do Servio de Iluminao Pblica (EC n 39/02)
805.240,0 805.240,0 222.744,9 1.381.592,5 -576.352,527,7 171,6 RECEITA PATRIMONIAL
3.000,0 3.000,0 1.606,7 2.306,7 693,353,6 76,9 Receitas Imobilirias
802.240,0 802.240,0 221.138,2 1.379.285,8 -577.045,827,6 171,9 Receitas de Valores Imobilirios
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concesses e Permisses
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Compensaes Financeiras
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens pblicos rea dom.pb.
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita de Cesso de Direitos
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECURIA
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produo Vegetal
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produo Animal e Derivados
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecurias
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indstria de Transformao
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indstria de Construo
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais
23.126.043,9 23.126.043,9 4.365.672,3 24.775.372,2 -1.649.328,318,9 107,1 RECEITA DE SERVIOS
186.287.746,2 186.287.746,2 32.026.269,4 167.878.080,1 18.409.666,117,2 90,1 TRANSFERNCIAS CORRENTES
183.248.750,0 183.248.750,0 32.026.269,4 167.427.707,9 15.821.042,117,5 91,4 Transferncias Intergovernamentais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferncias de Instituies Privadas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferncias do Exterior
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferncias de Pessoas
3.038.996,2 3.038.996,2 0,0 450.372,2 2.588.624,00,0 14,8 Transferncias de Convnios
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferncias para o Combate Fome
6.890.252,0 6.890.252,0 1.263.162,3 7.111.627,8 -221.375,818,3 103,2 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.254.620,0 1.254.620,0 505.898,1 1.819.884,9 -565.264,940,3 145,1 Multas e Juros de Mora
65.547,0 65.547,0 52.901,3 780.358,9 -714.811,980,7 1.190,5 Indenizaes e Restituies
5.170.378,0 5.170.378,0 682.261,7 3.621.605,0 1.548.773,013,2 70,0 Receita da Dvida Ativa
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Perid.p/Amortiz.Df.Atuarial RPPS
399.707,0 399.707,0 22.101,2 889.779,0 -490.072,05,5 222,6 Receitas Correntes Diversas
89.712.826,0 89.712.826,0 619.131,1 1.969.906,1 87.742.919,90,7 2,2RECEITAS DE CAPITAL
11.623.926,0 11.623.926,0 0,0 0,0 11.623.926,00,0 0,0 OPERAES DE CRDITO
11.623.926,0 11.623.926,0 0,0 0,0 11.623.926,00,0 0,0 Operaes de Crdito Internas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operaes de Crdito Externas
656.500,0 656.500,0 0,0 4.212,2 652.287,80,0 0,6 ALIENAO DE BENS
56.500,0 56.500,0 0,0 4.212,2 52.287,80,0 7,5 Alienao de Bens Mveis
600.000,0 600.000,0 0,0 0,0 600.000,00,0 0,0 Alienao de Bens Imveis
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS
77.432.400,0 77.432.400,0 619.131,1 1.839.837,8 75.592.562,20,8 2,4 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL
9.500.000,0 9.500.000,0 0,0 336.650,0 9.163.350,00,0 3,5 Transferncias Intergovernamentais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferncia de Outras Instituies Pblicas
67.932.400,0 67.932.400,0 619.131,1 1.503.187,8 66.429.212,20,9 2,2 Transferncias de Convnio
0,0 0,0 0,0 125.856,1 -125.856,10,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralizao do Capital Social
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Rec. Dv. Ativa Proveniente de Amort. de Emprst. e Financ.
0,0 0,0 0,0 125.856,1 -125.856,10,0 0,0 Outras Receitas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0RECEITAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II)
341.807.330,2 341.807.330,2 43.106.587,4 236.255.729,3 105.551.600,912,6 69,1SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAES DE CRDITO - REFINANC. (IV)
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operaes de Crdito Internas
0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Mobiliria para Refinanciamento da Dvida
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dvida
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliria para Refinanciamento da Dvida
341.807.330,2 341.807.330,2 43.106.587,4 236.255.729,3 105.551.600,912,6 69,1SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)
0,0DFICIT
341.807.330,2 341.807.330,2 43.106.587,4 236.255.729,3 105.551.600,912,6 69,1TOTAL (VII) = (V+VI)
0,0SALDO DE EXERCCIOS ANTERIORES (p/ Crditos adicionais)
0,0 Superavit Financeiro
0,0 Reabertura de Crditos Adicionais
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:52h Anexo 1 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 37
Continua (2/3)Fonte : SECRETARIA DE FAZENDA
(a)No Bimestre
(a-c)RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS CORRENTES
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA TRIBUTRIA
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE CONTRIBUIES
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIOS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAO DE BENS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 TOTAL
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201738
PAGAS AT
O BIM (j)
LRF, Art 52, inciso I, Alneas "a" e "b" do inciso II e 1 - Anexo 1 R$1,00
DOTAO DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre At 12/2016
(d) (f)i = (e - h)
Continuao (3/3)
EMPENHADASINSCR. EM RP
216.186.717,637.364.825,7 124.821.317,3352.861.429,0DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII) 341.807.330,2 230.485.032,5 122.376.396,5-11.203.722,8 228.040.111,7 2.444.920,8
203.877.338,134.596.373,7 44.451.122,3258.279.512,0DESPESAS CORRENTES 234.543.902,3 216.028.250,9 42.251.261,1-2.641.422,2 213.828.389,7 2.199.861,2
115.537.398,917.736.616,9 14.704.630,0131.894.829,2 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 121.751.520,2 117.190.199,2 14.704.630,0-1.074.910,5 117.190.199,2 0,0
869.881,8164.711,1 143.829,01.013.710,8 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 966.425,4 869.881,8 143.829,0-143.680,6 869.881,8 0,0
87.470.057,416.695.045,7 29.602.663,3125.370.972,0 OUTRAS CORRENTES 111.825.956,7 97.968.169,9 27.402.802,1-1.422.831,1 95.768.308,7 2.199.861,2
12.309.379,52.768.452,0 80.370.195,094.581.917,0DESPESAS DE CAPITAL 104.293.571,2 14.456.781,6 80.125.135,4-8.562.300,6 14.211.722,0 245.059,6
7.136.065,01.828.491,5 79.798.100,388.836.507,8 INVESTIMENTOS 99.087.946,8 9.283.467,1 79.553.040,7-8.211.801,9 9.038.407,5 245.059,6
0,00,0 0,00,0 INVERSES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0
5.173.314,5939.960,5 572.094,75.745.409,2 AMORTIZAO DA DVIDA 5.205.624,4 5.173.314,5 572.094,7-350.498,7 5.173.314,5 0,0
0,00,0 0,00,0RESERVA DE CONTINGNCIA 2.969.856,7 0,0 0,00,0 0,0 0,0
0,00,0 0,00,0RESERVA ORAMENTRIA DO RPPS 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0
0,00,0 0,00,0DESPESAS(INTRA-ORAMENTRIAS) (IX) 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0
216.186.717,637.364.825,7 124.821.317,3352.861.429,0SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 341.807.330,2 230.485.032,5 122.376.396,5-11.203.722,8 228.040.111,7 2.444.920,8
0,00,0 0,00,0 AMORTIZAO DA DVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0
0,00,0 0,00,0 Amortizao da Dvida Interna 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0
0,00,0 0,00,0 Dvida Mobiliria 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0
0,00,0 0,00,0 Outras Dvidas 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0
0,00,0 0,00,0 Amortizao da Dvida Externa 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0
216.186.717,637.364.825,7 124.821.317,3352.861.429,0SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 341.807.330,2 230.485.032,5 122.376.396,5-11.203.722,8 228.040.111,7 2.444.920,8
20.069.011,7SUPERVIT (XIII) 5.770.696,8 8.215.617,6
236.255.729,3TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 236.255.729,3 236.255.729,3
O BIM (j)(e)
DESPESASDOTAO DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre At 12/2016(d) (f) (i) = (e - h)
INTRA-ORAMENTRIAS
INSCR. EM RPNO
DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0
DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0
INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0
INVERSES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0
AMORTIZAO DA DVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0
TOTAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0
Nota : Durante o Exerccio, somente as despesas liquidadas so consideradas executadas. No encerramento do exerccio, as despesas no liquidadas
inscritas em restos a pagar no processados so tambm consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparncia, as despesas executadas
esto segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servio, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.
. b) Despesas empenhadas mas no liquidadas, inscritas em Restos a pagar no processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio,
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 39
341.807.330,2 352.861.428,9 -11.203.722,7 230.485.032,6 122.376.396,3 37.364.825,6 228.040.111,7 124.821.317,2DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 100,0 100,0
DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO / SUBFUNOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERODO DE REFERNCIA : 6 Bimestre / 2016RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alnea "c") R$1,00
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS DOTAO
ATUALIZADA No Bimestre At 12/2016
(a) (b) (d) (e)=(a-d)No Bimestre At 12/2016
DOTAO SALDO
(c) = (a-b)(b/total b)
RESTOS A PAGARNO PROC.
2.444.920,8
4,2 963.007,8 963.007,8Legislativa 10.590.000,0 10.590.000,0 1.662.187,0 9.626.992,2 2.149.848,3 9.626.992,2 0,04,2
Ao Legislativa 10.590.000,0 9.626.992,2 9.626.992,210.590.000,0 963.007,81.662.187,0 2.149.848,34,2 4,2 0,0963.007,826,7 9.206.642,5 9.640.169,6Administrao 70.636.252,3 70.856.568,3 424.268,5 61.649.925,8 9.380.943,6 61.216.398,7 433.527,226,8
Administrao Geral 60.315.862,3 56.093.989,7 55.667.881,264.647.947,0 8.980.065,866.935,3 8.677.163,524,3 24,4 426.108,58.553.957,3Administrao Financeira 7.989.061,0 3.114.237,9 3.114.237,93.634.840,4 520.602,5161.715,8 165.624,21,4 1,4 0,0520.602,5Formao de Recursos Humanos 488.009,0 780.000,0 780.000,0786.009,0 6.009,00,0 260.000,00,3 0,3 0,06.009,0Administrao de Receitas 1.824.320,0 1.661.698,3 1.654.279,61.785.771,9 131.492,3195.617,4 278.156,00,7 0,7 7.418,6124.073,6Assistncia Comunitria 11.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,00,0Turismo 8.000,0 0,0 0,02.000,0 2.000,00,0 0,00,0 0,0 0,02.000,0
0,0 25.008,8 25.008,8Segurana Pblica 26.428,8 25.008,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
Informao e Inteligncia 26.428,8 0,0 0,025.008,8 25.008,80,0 0,00,0 0,0 0,025.008,80,9 13.632.204,5 13.638.633,1Assistncia Social 15.229.569,1 15.620.356,5 -219.541,8 1.988.152,0 466.255,2 1.981.723,4 6.428,60,9
Assistncia ao Idoso 375.900,0 201.326,4 201.326,4394.900,0 193.573,6-15.673,4 30.953,40,1 0,1 0,0193.573,6Assistncia ao Portador de Deficincia 177.102,0 131.216,0 124.787,4156.502,0 31.714,611.216,0 49.787,40,1 0,1 6.428,625.286,0Assistncia Criana e ao Adolescente 207.490,4 82.346,4 82.346,4149.220,4 66.874,0-277,4 8.794,30,0 0,0 0,066.874,0Assistncia Comunitria 14.469.076,8 1.573.263,3 1.573.263,314.919.734,1 13.346.470,8-214.806,9 376.720,20,7 0,7 0,013.346.470,8
30,7 18.741.774,3 19.919.479,8Sade 87.671.050,0 89.527.047,9 -1.719.813,0 70.785.273,7 11.038.090,6 69.607.568,1 1.177.705,630,5
Ateno Bsica 38.537.050,0 29.660.919,2 29.444.436,237.208.032,4 7.763.596,2-215.269,0 4.450.371,412,9 12,9 216.483,17.547.113,2Assistncia Hospitalar e Ambulatorial 45.805.000,0 38.205.606,1 37.244.383,649.152.563,4 11.908.179,8-1.447.317,2 6.071.210,916,6 16,3 961.222,510.946.957,3Suporte Profiltico e Teraputico 2.336.000,0 1.783.316,6 1.783.316,61.901.989,2 118.672,6-103.853,3 304.281,20,8 0,8 0,0118.672,6Vigilncia Sanitria 318.000,0 207.075,8 207.075,8301.503,5 94.427,7-18.398,1 66.160,60,1 0,1 0,094.427,7Vigilncia Epidemiolgica 675.000,0 928.355,9 928.355,9962.959,4 34.603,565.024,6 146.066,50,4 0,4 0,034.603,5
0,0 1,0 1,0Trabalho 1,0 1,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
Empregabilidade 1,0 0,0 0,01,0 1,00,0 0,00,0 0,0 0,01,025,0 16.445.818,9 16.481.980,9Educao 64.933.721,1 74.113.272,3 -3.428.871,3 57.667.453,5 6.965.023,6 57.631.291,4 36.162,125,3
Ensino Fundamental 56.466.750,0 49.636.600,3 49.605.313,257.521.206,3 7.915.893,0-2.156.326,0 5.900.295,321,5 21,8 31.287,17.884.606,0Ensino Mdio 10.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,0 0,010.000,0Ensino Profissional 20.000,0 0,0 0,020.000,0 20.000,00,0 0,00,0 0,0 0,020.000,0Ensino Superior 1.051.971,1 858.364,7 858.364,7932.200,0 73.835,3-144.035,3 187.492,90,4 0,4 0,073.835,3Educao Infantil 7.370.000,0 7.172.488,5 7.167.613,515.614.866,1 8.447.252,6-1.128.510,0 877.235,33,1 3,1 4.875,08.442.377,6Educao Especial 15.000,0 0,0 0,015.000,0 15.000,00,0 0,00,0 0,0 0,015.000,0
1,5 465.986,7 465.986,7Cultura 2.014.500,0 3.943.043,5 760.838,8 3.477.056,8 803.809,8 3.477.056,8 0,01,5
Patr. Hist., Artstico e Arqueolgico 502.550,0 588.975,2 588.975,2594.076,8 5.101,6588.975,2 588.975,20,3 0,3 0,05.101,6Difuso Cultural 1.511.950,0 2.888.081,6 2.888.081,63.348.966,7 460.885,1171.863,6 214.834,61,3 1,3 0,0460.885,1
6,0 53.784.197,1 54.385.435,8Urbanismo 70.032.160,8 67.581.703,3 -7.475.262,9 13.797.506,2 3.991.415,1 13.196.267,4 601.238,85,8
Infra-estrutura Urbana 45.758.991,4 2.993.680,5 2.993.680,544.859.200,1 41.865.519,7-7.721.397,7 521.355,71,3 1,3 0,041.865.519,7Servios Urbanos 24.273.169,5 10.803.825,8 10.202.587,022.722.503,2 12.519.916,2246.134,8 3.470.059,44,7 4,5 601.238,811.918.677,4
0,1 1.424.338,4 1.424.338,4Saneamento 3.677.864,0 1.757.964,0 -36.535,8 333.625,7 43.930,2 333.625,7 0,00,1
Saneamento Bsico Urbano 3.677.864,0 333.625,7 333.625,71.757.964,0 1.424.338,4-36.535,8 43.930,20,1 0,1 0,01.424.338,41,3 4.202.435,5 4.392.294,1Gesto Ambiental 5.237.998,0 7.169.998,0 -117.697,0 2.967.562,5 673.415,1 2.777.703,9 189.858,71,2
Preservao e Conservao Ambiental 201.000,0 33.123,3 33.123,3311.000,0 277.876,75.845,0 8.400,00,0 0,0 0,0277.876,7Controle Ambiental 5.036.998,0 2.934.439,2 2.744.580,56.858.998,0 4.114.417,5-123.542,0 665.015,11,3 1,2 189.858,73.924.558,8
0,0 91.002,0 91.002,0Agricultura 91.002,0 91.002,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
Promoo da Produo Vegetal 91.002,0 0,0 0,091.002,0 91.002,00,0 0,00,0 0,0 0,091.002,00,2 246.399,2 246.399,2Indstria 600.000,0 600.000,0 0,0 353.600,8 0,0 353.600,8 0,00,2
Promoo Industrial 600.000,0 353.600,8 353.600,8600.000,0 246.399,20,0 0,00,2 0,2 0,0246.399,20,0 1,0 1,0Comrcio e Servios 1,0 1,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
Promoo Comercial 1,0 0,0 0,01,0 1,00,0 0,00,0 0,0 0,01,0
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:52h Anexo II do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201740
RELATRIO DE GESTO FISCAL R.G.F. 3 QUADRIMESTE 2016
1,0 2.437.904,6 2.437.904,6Desporto e Lazer 2.217.090,5 4.656.757,4 -525.800,1 2.218.852,8 780.738,4 2.218.852,8 0,01,0
Assistncia ao Idoso 3,0 0,0 0,03,0 3,00,0 0,00,0 0,0 0,03,0Assistncia Criana e ao Adolescente 3,0 0,0 0,03,0 3,00,0 0,00,0 0,0 0,03,0Desporto de Rendimento 446.824,5 158.000,0 158.000,0445.324,5 287.324,50,0 37.500,00,1 0,1 0,0287.324,5Desporto Comunitrio 1.280.246,0 166.781,4 166.781,41.315.893,5 1.149.112,158.329,5 74.447,50,1 0,1 0,01.149.112,1Lazer 490.014,0 1.894.071,4 1.894.071,42.895.533,4 1.001.462,0-584.129,6 668.790,90,8 0,8 0,01.001.462,0
2,4 709.674,4 709.674,4Encargos especiais 5.879.834,8 6.328.705,0 -527.495,1 5.619.030,6 1.071.355,8 5.619.030,6 0,02,5
Servio da Dvida Interna 5.879.834,8 5.619.030,6 5.619.030,66.328.705,0 709.674,4-527.495,1 1.071.355,82,4 2,5 0,0709.674,40,0 0,0 0,0Reserva de Contingncia 2.969.856,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
Reserva de Contingncia 2.969.856,7 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,00,0
DESPESAS (INTRA-ORAMENTRIAS)
341.807.330,2 352.861.428,9 -11.203.722,7 230.485.032,6 37.364.825,6 228.040.111,7 124.821.317,2
(a) (b) (d) (e) = (a-d)
122.376.396,3
esto segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servio, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.. b) Despesas empenhadas mas no liquidadas, inscritas em Restos a pagar no processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio,
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 41
LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00
JAN/2016 FEV/2016 MAR/2016 ABR/2016 AGO/2016JUL/2016JUN/2016MAI/2016 DEZ/2016 ULT - 12 M.NOV/2016OUT/2016SET/2016 ATUALIZADATOTAL PREVISO
270.594.504,2RECEITAS CORRENTES (I) 251.983.945,121.927.699,9 21.319.882,2 21.422.687,5 23.851.855,1 21.023.104,2 19.704.348,7 21.195.044,8 18.854.528,8 24.594.483,421.354.639,118.851.470,617.884.200,8
34.635.222,1 RECEITAS TRIBUTRIAS 32.473.113,12.027.455,8 1.734.257,2 2.718.366,9 7.031.792,8 2.515.644,2 2.747.462,3 2.374.784,3 2.387.367,7 2.292.948,62.132.674,62.221.014,22.289.344,5
10.080.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 7.981.703,950.026,7 25.347,0 404.839,1 5.142.083,5 608.559,3 388.896,0 352.503,5 315.086,0 99.803,767.616,0228.031,0298.912,1
15.500.000,0 Impostos s/ Servios de Qualquer Natureza (ISS) 15.857.215,51.432.640,4 1.105.637,1 1.383.203,2 1.336.599,2 1.222.624,4 1.643.494,0 1.372.642,2 1.268.088,6 975.839,41.358.856,41.356.313,51.401.277,1
1.600.000,0 Impostos s/ Transmisso de Bens Imveis 1.847.338,8100.024,5 64.025,8 136.881,0 62.876,0 147.611,9 190.422,0 253.050,4 226.480,9 288.808,2145.760,097.393,9134.004,2
4.687.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.062.670,0312.546,4 397.671,7 471.270,2 433.630,8 347.584,8 398.133,3 317.472,8 352.513,7 793.036,9429.572,5451.037,4358.199,5
0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, 4, III 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0
2.768.222,1 Outras Receitas Tributrias 1.724.184,9132.217,8 141.575,6 322.173,4 56.603,3 189.263,8 126.517,0 79.115,4 225.198,5 135.460,4130.869,788.238,496.951,6
350.000,0 RECEITA DE CONTRIBUIES 666.037,428.729,6 25.995,4 41.543,9 43.503,4 37.844,1 58.207,9 61.474,6 62.181,4 119.718,464.265,764.210,658.362,4
805.240,0 RECEITA PATRIMONIAL 1.381.592,5201.667,5 92.981,3 67.516,9 111.186,6 116.739,5 129.462,0 121.223,6 121.549,4 121.567,1101.177,798.598,097.922,9
0,0 RECEITA AGROPECURIA 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0
0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0
23.126.043,9 RECEITA DE SERVIOS 24.775.372,41.799.728,9 1.794.860,2 1.955.294,6 1.924.491,3 2.188.080,5 2.185.829,3 2.195.775,3 2.147.804,4 2.206.762,32.158.910,02.106.683,82.111.151,8
204.787.746,2 TRANSFERNCIAS CORRENTES 185.576.202,316.596.333,5 17.100.622,7 15.977.074,2 14.338.818,1 15.735.796,8 14.191.276,1 15.816.023,9 13.485.435,6 19.000.436,616.487.499,213.991.877,912.855.007,7
29.500.000,0 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 31.197.227,92.254.963,4 2.822.888,2 1.714.674,8 2.038.380,1 2.710.553,5 2.239.356,3 2.483.148,8 2.013.439,0 5.668.704,33.626.246,91.987.544,41.637.328,2
230.000,0 (LC n 87/96) ICMS Desonerao (100%) 186.134,415.511,2 15.511,2 15.511,2 15.511,2 15.511,2 15.511,2 15.511,2 15.511,2 15.511,215.511,215.511,215.511,2
70.000,0 Cota-Parte do ITR 36.182,71.154,2 287,6 431,1 338,7 149,2 63,3 86,7 814,8 1.032,62.525,918.808,910.489,7
54.000.000,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 51.520.592,24.672.630,4 4.062.713,4 4.826.754,9 4.749.004,3 4.249.248,4 4.090.203,6 3.994.247,5 3.980.480,3 4.634.527,84.158.770,14.171.107,03.930.904,5
7.200.000,0 Cota-Parte do IPVA 6.439.154,91.350.724,2 1.914.806,2 1.025.273,9 712.705,1 353.590,7 300.259,7 191.629,2 136.978,7 111.114,8111.552,8111.372,5119.147,1
1.500.000,0 Cota-Parte do IPI - Exportao (100%) 1.255.392,2129.086,0 104.454,1 99.931,4 111.350,3 114.159,1 52.803,0 107.424,6 93.266,0 128.715,7118.603,593.466,6102.131,9
38.000.000,0 Transferncias do FUNDEB 33.200.808,23.002.777,1 3.270.399,8 3.296.221,6 2.638.046,3 2.983.835,2 2.497.060,3 2.399.849,4 2.596.570,1 2.921.722,52.952.286,62.340.570,42.301.468,9
74.287.746,2 Outras Transferncias Correntes 61.740.709,85.169.487,0 4.909.562,2 4.998.275,3 4.073.482,1 5.308.749,5 4.996.018,7 6.624.126,5 4.648.375,5 5.519.107,75.502.002,25.253.496,94.738.026,2
6.890.252,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.111.627,41.273.784,6 571.165,4 662.891,0 402.062,9 428.999,1 392.111,1 625.763,1 650.190,3 853.050,4410.111,9369.086,1472.411,5
18.500.000,0DEDUES (II) 17.698.121,71.684.813,9 1.784.132,0 1.536.515,4 1.525.458,0 1.488.642,4 1.339.639,4 1.186.491,7 1.248.098,1 1.855.024,31.606.642,11.279.562,01.163.102,4
0,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0
0,0 Servidor 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0
0,0 Compensao Financ. entre Reg. Previd. 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0
18.500.000,0 Deduo de Receita p/ Formao do FUNDEB 17.698.121,71.684.813,9 1.784.132,0 1.536.515,4 1.525.458,0 1.488.642,4 1.339.639,4 1.186.491,7 1.248.098,1 1.855.024,31.606.642,11.279.562,01.163.102,4
252.094.504,2RECEITA CORRENTE LQUIDA (III) 234.285.823,420.242.886,0 19.535.750,2 19.886.172,1 22.326.397,1 19.534.461,8 18.364.709,3 20.008.553,1 17.606.430,7 22.739.459,119.747.997,017.571.908,616.721.098,4
234.285.823,29RCL dos ltimos 12 meses R$
Nota : Receita Corrente Lquida em reais e sem arredondamento :
Data de Emisso: 19/06/2017 08:52hSIGFIS - Verso 2017 Anexo 3 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201742
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4
RECEITAS PREVIDENCIRIAS
PERODO DE REFERNCIA : 6 Bimestre / 2016R$1,00
At 6 Bim/2016 At 6 Bim/2015ATUALIZADA
PREVISOPREVISO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLICOS
RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 0,00,00,00,0
RECEITAS CORRENTES 0,00,00,00,0
Receita de Contribuies do Segurados 0,00,00,00,0
Pessoal Civil 0,00,00,00,0
Contribuio do Servidor Ativo Civil 0,00,00,00,0
Contribuio do Servidor Inativo Civil 0,00,00,00,0
Contribuio de Pensionista Civil 0,00,00,00,0
Outras Receitas de Contribuies 0,00,00,00,0
Receita Patrimonial 0,00,00,00,0
Receitas Imobilirias 0,00,00,00,0
Receitas de Valores Mobilirios 0,00,00,00,0
Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,00,0
Receita de Servios 0,00,00,00,0
Outras Receitas Correntes 0,00,00,00,0
Compensao Previdenciria do RGPS para o RPPS 0,00,00,00,0
Demais Receitas Correntes 0,00,00,00,0
RECEITAS DE CAPITAL 0,00,00,00,0
Alienao de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,00,0
Amortizao de Emprstimos 0,00,00,00,0
Outras Receitas de Capital 0,00,00,00,0
RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 0,00,00,00,0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (III)=(I+II) 0,00,00,00,0
INSCRITAS EM RESTOS A
6 Bim/2015
6 Bim/2016
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRPRIO DE RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre At 6 Bim/2016 At 6 Bim/2015ATUALIZADA
0,00,00,00,0TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0
0,00,00,00,0 Plano Financeiro 0,0
0,00,00,00,0 Recursos para Cobertura da Insuficincia Financeira 0,0
0,00,00,00,0 Recursos para Formao de Reservas 0,0
0,00,00,00,0 Outros aportes para o RPPS 0,0
0,00,00,00,0 Plano Previdencirio 0,0
0,00,00,00,0 Recursos para Cobertura de Dficit Financeiro 0,0
0,00,00,00,0 Recursos para Cobertura de Dficit Atuarial 0,0
Outros Bens e Direitos 0,0 0,0
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 0,0 0,0
BENS E DIREITOS DO RPPSDez/2016 Dez/2015
Caixa 0,00,0
Bancos Conta Movimento 0,00,0
Investimentos 0,00,0
DESPESAS PREVIDENCIRIAS
6 Bim/2016 6 Bim/2015
0,00,00,0 DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (IV) 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 ADMINISTRAO 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Despesas Correntes 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Despesas de Capital 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 PREVIDNCIA SOCIAL 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Pessoal Civil 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Aposentadorias 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Penses 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Outros Beneficios Previdencirios 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Outras Despesas Previdencirias 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Compensao Previdenciria do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0 Demais despesas Previdencirias 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (V) 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,00,0TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 0,00,00,0 0,0 0,0
0,00,0--RESULTADO PREVIDENCIRIO - RPPS (VII) = (III-VI) --0,00,0 - -
At oAt o EM
PAGAR NO PROCESSADOS
EMAt oAt o
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:52h Anexo 4 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 43
INTRA ORAMENTRIAS - RPPS
0,00,0RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00,0
0,00,0 Receita de Contribuies 0,00,0
0,00,0 Patronal 0,00,0
0,00,0 Pessoal Civil 0,00,0
0,00,0 Contribuio Patronal do Servidor Ativo Civil 0,00,0
0,00,0 Contribuio Patronal do Servidor Inativo Civil 0,00,0
0,00,0 Contribuio Patronal de Pensionista Civil 0,00,0
0,00,0 Contribuio Previdenciria para Cobertura de Dficit Atuarial 0,00,0
0,00,0 Contribuio Previdenciria em Regime de Dbitos e Parcelamentos 0,00,0
0,00,0 Receita Patrimonial 0,00,0
0,00,0 Receita de Servios 0,00,0
0,00,0 Outras Receitas Correntes 0,00,0
0,00,0RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00,0
0,00,0 Alienao de Bens 0,00,0
0,00,0 Amortizao de Emprstimos 0,00,0
0,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0
0,00,0(-)DEDUES DA RECEITA (X) 0,00,0
0,00,0TOTAL RECEITAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 0,00,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS INTRA - ORAMENTRIAS (XIII)=(XII)
ADMINISTRAO (XII)
DOTAO DOTAO At 6 Bim/2016 At 6 Bim/2016 At 6 Bim/2015
At 6 Bim/2015
INTRA - ORAMENTRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA
INSC RP NO PROC
0,0 0,00,0 0,0
At 6 Bim/2015At 6 Bim/2016
1 : Durante o Exerccio, somente as despesas liquidadas so consideradas executadas. No encerramento do exerccio, as despesas no liquidadas
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201744
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00
DVIDA FISCAL LQUIDA
Em 31/12/2015(a) (b)
Em 31/Out/2016 Em 31/Dez/2016(c)
90.635.258,5DVIDA CONSOLIDADA (I) 25.333.804,254.315.164,6
0,0DEDUES (II) 3.798.590,00,0
12.911.439,0 Disponibilidade de Caixa Bruta 12.332.902,414.965.189,8
13.717.671,4 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatrios) 8.534.312,429.215.279,5
90.635.258,5DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA (III) = (I - II) 21.535.214,254.315.164,6
0,0RECEITA DE PRIVATIZAES (IV) 0,00,0
73.025.869,2PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 25.333.804,232.896.557,8
17.609.389,3DVIDA FISCAL LQUIDA (VI) = (III + IV - V) -3.798.590,021.418.606,8
ValorDISCRIMINAO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA 0,0
Em 31/Dez/2016Em 31/Out/2016ESPECIFICAO Em 31/12/2015
DVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIRIA (VII) 0,0 0,0 0,0
Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0
Demais Dvidas 0,0 0,0 0,0
Dedues (VIII) 0,0 0,0 0,0
Ativo Disponvel 0,0 0,0 0,0
Investimentos do RPPS 0,0 0,0 0,0
Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0
(-) Restos a Pagar Processados 0,0 0,0 0,0
DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA PREVIDENCIRIA (IX) = (VII - VIII) 0,0 0,0 0,0
PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0
DVIDA FISCAL LQUIDA PREVIDENCIRIA (XI) = (IX - X) 0,0 0,0 0,0
RESULTADO NOMINALPERODO DE REFERNCIA
No Bimestre(c - b) (c - a)
Jan/2016 at Dez/2016
21.407.979,3 -3.809.217,5VALOR
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:52h Anexo 5 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 45
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERODO DE REFERNCIA : 6 Bimestre / 2016
RECEITAS PRIMRIAS
Jan a Dez/2016 Jan a Dez/2015ATUALIZADA
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6
223.269.690,1RECEITAS PRIMRIAS CORRENTES (I) 232.906.537,4251.292.264,2
28.904.838,8 Receitas Tributrias 32.473.113,234.635.222,1
7.402.450,7 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 7.981.703,910.080.000,0
13.947.178,8 Impostos s/ Servios de Qualquer Natureza (ISS) 15.857.215,515.500.000,0
1.267.991,7 Imposto s/ Transmisso de Bens Imveis (ITBI) 1.847.338,61.600.000,0
4.424.452,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 5.062.669,74.687.000,0
1.862.765,6 Outras Receitas Tributrias 1.724.185,52.768.222,1
395.903,1 Receita de Contribuio 666.037,4350.000,0
0,0 Receita Previdenciria 0,00,0
395.903,1 Outras Receitas de Contribuies 666.037,4350.000,0
3.514,5 Receita Patrimonial Lquida 2.306,73.000,0
1.632.910,8 Receita Patrimonial 1.381.592,5805.240,0
1.629.396,3 (-)Aplicaes Financeiras 1.379.285,8802.240,0
161.072.417,4 Transferncias Correntes 167.878.080,1186.287.746,2
21.864.987,3 Cota Parte FPM (80%) 25.386.597,423.600.000,0
43.880.389,9 Cota Parte ICMS (80%) 41.214.353,143.200.000,0
152.109,6 L.C. N 87/96 - ICMS Desonerao (80%) 148.907,2184.000,0
1.023.297,1 Convnios 450.372,23.038.996,2
94.151.633,5 Outras Transferncias Correntes 100.677.850,2116.264.750,0
32.893.016,3 Demais Receitas Correntes 31.887.000,030.016.295,9
2.716.356,8 Dvida Ativa 3.621.605,05.170.378,0
30.176.659,5 Diversas Receitas Correntes 28.265.395,024.845.917,9
4.696.615,9RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.969.906,189.712.826,0
0,0 Operaes de Crdito (III) 0,011.623.926,0
0,0 Amortizao de Emprstimos (IV) 0,00,0
0,0 Alienao de Ativos (V) 4.212,2656.500,0
4.696.615,9 Transferncias de Capital 1.839.837,877.432.400,0
2.847.817,3 Convnios 1.503.187,867.932.400,0
1.848.798,6 Outras Transferncias de Capital 336.650,09.500.000,0
0,0 Outras Receitas de Capital 125.856,10,0
4.696.615,9RECEITAS PRIMRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 1.965.693,977.432.400,0
227.966.306,0RECEITA PRIMRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 234.872.231,3328.724.664,2
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:52h Anexo 6 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201746
DESPESAS PRIMRIAS
META DE RESULTADO PRIMRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCCIO DE REFERNCIA 0,0
Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferncias Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferncias
Intergovernamentais, excludas as Dedues da Receita Corrente para Formao do FUNDEB.
221.224.186,6DESPESAS CORRENTES (VIII) 216.028.251,0258.279.512,0 2.199.861,3217.431.479,8213.828.389,7 3.792.706,8
117.637.964,3 Pessoal e Encargos Sociais 117.190.199,2131.894.829,2 0,0117.637.964,3117.190.199,2 0,0
1.061.606,5 Juros e Encargos da Dvida (IX) 869.881,81.013.710,8 0,01.061.606,5869.881,8 0,0
102.524.615,8 Outras Despesas Correntes 97.968.169,9125.370.972,0 2.199.861,298.731.909,095.768.308,7 3.792.706,8
220.162.580,1DESPESAS PRIMRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 215.158.369,2257.265.801,2 2.199.861,3216.369.873,3212.958.507,9 3.792.706,8
12.004.001,5DESPESAS DE CAPITAL (XI) 14.456.781,694.581.916,9 245.059,611.538.338,114.211.722,0 465.663,4
7.063.660,5 Investimentos 9.283.467,188.836.507,8 245.059,66.966.077,19.038.407,5 97.583,4
0,0 Inverses Financeiras 0,00,0 0,00,00,0 0,0
0,0 Concesso de Emprstimos (XII) 0,00,0 0,00,00,0 0,0
0,0 Aquisio de Ttulo de Capital j Integralizado (XIII) 0,00,0 0,00,00,0 0,0
0,0 Demais Inverses Financeiras 0,00,0 0,00,00,0 0,0
4.940.341,0 Amortizao da Dvida (XIV) 5.173.314,55.745.409,2 0,04.572.261,05.173.314,5 368.080,0
7.063.660,5DESPESAS PRIMRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 9.283.467,188.836.507,7 245.059,66.966.077,19.038.407,5 97.583,4
0,0RESERVA DE CONTINGNCIA (XVI) 0,00,0 0,00,00,0 0,0
0,0RESERVA ORAMENTRIA DO RPPS (XVII) 0,00,0 0,00,00,0 0,0
227.226.240,6DESPESA PRIMRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 224.441.836,3346.102.308,9 2.444.920,9223.335.950,4221.996.915,4 3.890.290,2
740.065,4RESULTADO PRIMRIO (VII - XVIII) 10.430.395,0-17.377.644,7 --4.630.355,612.875.315,9 --
0,0SALDO DE EXERCCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 0,0
Perodo de Perodo de
Perodo dePerodo de Perodo de Perodo de
Durante o Exerccio, somente as despesas liquidadas so consideradas executadas. No encerramento do exerccio, as despesas no liquidadas
PERODO DE REFERNCIA : 6 Bimestre / 2016ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMRIORELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 R$1,00
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 47
LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NO-PROCESSADOS
Canc. Pagos SaldoExerc.
Canc. Pagos Saldo
2015PODER/RGO
2015Ant.
NO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORAMENTRIOS) (I)
PREFEITURA TRES RIOS 1.462.634,5 19.730.089,7 3.605.884,0 15.952.623,5 1.634.216,7 3.242.309,7 1.389.662,6 2.067.876,1 755.460,5970.689,5
SERV AUTNOMO GUA E ESGOTO TRES R 2.990,1 361.790,4 0,0 361.790,4 2.990,1 441.133,0 0,0 424.791,4 16.341,60,0
FUNDO MUN SAUDE TRES RIOS 239.686,7 6.875.704,9 2.894.866,2 4.003.328,4 217.197,0 537.706,7 170.684,0 348.618,3 18.404,40,0
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRS RIOS 60.473,1 477.909,9 177.465,6 351.044,0 9.873,4 1.238,2 119,3 1.119,0 1.802,91.803,0
AGNCIA DE DESENVOLV. FOMENTA TRS 0,0 2.823,7 0,0 2.823,7 0,0 15,5 0,0 15,5 0,00,0
CAMARA TRES RIOS 1.146,5 30,0 0,0 1.176,5 0,0 35.967,0 50,0 35.967,0 0,050,0
TOTAL (I) 1.766.930,9 27.448.348,6 6.678.215,8 20.672.786,5 1.864.277,2 4.258.370,1 1.560.515,9 2.878.387,3 792.009,4972.542,5
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORAMENTRIOS) (II)
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
TOTAL (II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
TOTAL (I + II) 1.766.930,9 27.448.348,6 6.678.215,8 20.672.786,5 1.864.277,2 4.258.370,1 1.560.515,9 2.878.387,3 792.009,4972.542,5
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:52h Anexo 7 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201748
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PERODO DE REFERNCIA : 6 Bimestre / 2016LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
At 6 Bim/2016(b/a)
%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituio)
99,5734.815.512,234.967.000,034.967.000,01-RECEITAS DE IMPOSTOS
83,9110.471.372,512.480.000,012.480.000,0 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
79,187.981.703,910.080.000,010.080.000,0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
77,32309.265,1400.000,0400.000,0 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
82,521.485.344,11.800.000,01.800.000,0 Dvida Ativa do IPTU
347,53695.059,4200.000,0200.000,0 Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IPTU
0,000,00,00,0 (-) Dedues da Receita do IPTU
111,981.847.725,21.650.000,01.650.000,0 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmisso Inter Vivos - ITBI
115,461.847.338,61.600.000,01.600.000,0 Imposto sobre Transmisso Inter Vivos - ITBI
0,000,00,00,0 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,77386,650.000,050.000,0 Dvida Ativa do ITBI
0,000,00,00,0 Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
0,000,00,00,0 (-) Dedues da Receita do ITBI
107,9517.433.744,816.150.000,016.150.000,0 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS
102,3015.857.215,515.500.000,015.500.000,0 Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS
24,4448.886,4200.000,0200.000,0 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
365,331.278.664,8350.000,0350.000,0 Dvida Ativa do ISS
248,98248.978,1100.000,0100.000,0 Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ISS
0,000,00,00,0 (-) Dedues da Receita do ISS
108,025.062.669,74.687.000,04.687.000,0 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
108,025.062.669,74.687.000,04.687.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
0,000,00,00,0 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,000,00,00,0 Dvida Ativa do IRRF
0,000,00,00,0 Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF
0,000,00,00,0 (-) Dedues da Receita do IRRF
0,000,00,00,0 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, 4, III
0,000,00,00,0 ITR
0,000,00,00,0 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,000,00,00,0 Dvida Ativa do ITR
0,000,00,00,0 Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITR
0,000,00,00,0 (-) Dedues da Receita do ITR
97,9890.634.683,792.500.000,092.500.000,02-RECEITAS DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
105,7531.197.227,929.500.000,029.500.000,0 2.1-Cota-Parte FPM
98,7429.128.089,529.500.000,029.500.000,0 2.1.1-Parcela referente CF art. 159, I, alinea b
0,001.209.549,20,00,0 2.1.2-Parcela referente CF art. 159, I, alinea d
0,00859.589,20,00,0 2.1.3-Parcela referente CF art. 159, I, alnea e
95,4151.520.592,154.000.000,054.000.000,0 2.2-Cota-Parte ICMS
80,93186.134,0230.000,0230.000,0 2.3-ICMS-Desonerao - L.C. n87/1996
83,691.255.392,11.500.000,01.500.000,0 2.4-Cota-Parte IPI-Exportao
51,6936.182,770.000,070.000,0 2.5-Cota-Parte ITR
89,436.439.154,97.200.000,07.200.000,0 2.6-Cota-Parte IPVA
0,000,00,00,0 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
98,42125.450.195,9127.467.000,0127.467.000,03-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
Anexo 8 do RREOData de Emisso: 19/06/2017 08:52hSIGFIS - Verso 2017
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 49
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISOINICIAL
At 6 Bim/2016 %(b/a)
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
0,000,00,00,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
110,798.009.954,17.230.000,07.230.000,05-RECEITA DE TRANSFERNCIAS DO FNDE
104,626.120.233,45.850.000,05.850.000,0 5.1-Transferncias do Salrio-Educao
0,000,00,00,0 5.2-Transferncias Diretas - PDDE
86,28949.040,01.100.000,01.100.000,0 5.3-Transferncias Diretas - PNAE
67,3053.166,979.000,079.000,0 5.4-Transferncias Diretas - PNATE
0,00726.016,60,00,0 5.5-Transferncias Diretas - FNDE
80,35161.497,2201.000,0201.000,0 5.6-Aplicaes Financeiras Recursos do FNDE
0,000,00,00,06-RECEITA DE TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS
0,000,00,00,0 6.1- Transferncias de Convnios
0,000,00,00,0 6.2-Aplicao Financeira de Recursos de Convnios
0,000,00,00,07-RECEITA DE OPERAES DE CRDITO
0,000,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
110,798.009.954,17.230.000,07.230.000,09-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
%(a) (b)
95,6717.698.122,018.500.000,018.500.000,010-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
98,495.810.630,55.900.000,05.900.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
95,4310.306.239,010.800.000,010.800.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
80,9337.226,846.000,046.000,0 10.3-ICMS-Desonerao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
83,69251.078,5300.000,0300.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
51,697.236,414.000,014.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
89,291.285.710,81.440.000,01.440.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
87,8933.595.446,238.225.000,038.225.000,011-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
87,3733.200.808,138.000.000,038.000.000,0 11.1-Transferncias de Recursos do FUNDEB
0,000,00,00,0 11.2-Complementao da Unio ao FUNDEB
175,39394.638,1225.000,0225.000,0 11.3-Receita de Aplicao Financeira dos Recursos FUNDEB
79,5015.502.686,119.500.000,019.500.000,012-RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERNCIA (12 > 0)] = ACRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB
(h)=(g/d)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERNCIA (12 > 0)] = DECRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB
ATUALIZADAAt 6 Bim/2016 At 6 Bim/2016
99,8929.875.645,029.500.000,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO 29.841.633,5 29.841.633,5 99,89 0,0
99,435.974.851,36.000.000,0 13.1-Com Educao Infantil 5.940.839,8 5.940.839,8 99,43 0,0
100,0023.900.793,723.500.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 23.900.793,7 23.900.793,7 100,00 0,0
28,439.951.296,78.725.000,014-OUTRAS DESPESAS 2.828.664,2 2.828.664,2 28,43 0,0
23,551.778.781,81.360.000,0 14.1-Com Educao Infantil 418.962,7 418.962,7 23,55 0,0
29,498.172.514,97.365.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 2.409.701,5 2.409.701,5 29,49 0,0
82,0339.826.941,738.225.000,015-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 32.670.297,7 32.670.297,7 82,03 0,0
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18-TOTAL DE DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 AT O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2016
DEDUES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQUENTE
32.670.297,70
16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00
19.1-MNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAO DO MAGISTRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 88,83 19.2-MXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NO REMUNERAO DO MAGISTRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 8,42 19.3-MXIMO DE 5% NO APLICADO NO EXERCCIO (100-(19.1+19.2)) 2,75
17.1-FUNDEB 60%
17.1-FUNDEB 40%
(g)(f=e/d)(h)=(g/d)
Inscr. em RPDESPESAS LIQUIDADAS
No Processados
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201750
MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AES TPICAS DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISOINICIAL
(c=b/a)%
(a)At 6 Bim/2016
(b)98,4231.362.549,031.866.750,022-IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS DESTINADAS MDE (25% DE 3) 31.866.750,0
DESPESAS COM AES TPICAS DE MANUTENO DOTAO
INICIALDOTAO
At 6 Bim/2016
23-EDUCAO INFANTIL 7.370.000,0 0,082,0282,02 6.359.802,56.359.802,57.753.633,1 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.360.000,0 0,082,0282,02 6.359.802,56.359.802,57.753.633,1 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 10.000,0 0,00,000,00 0,00,00,024-ENSINO FUNDAMENTAL 37.136.750,0 216,583,1083,10 31.594.432,931.594.649,438.020.716,2 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.865.000,0 0,082,0382,03 26.310.495,226.310.495,232.073.308,6 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.271.750,0 216,588,8488,85 5.283.937,75.284.154,25.947.407,625-ENSINO MDIO 10.000,0 0,00,000,00 0,00,010.000,026-ENSINO SUPERIOR 1.051.971,1 0,092,0892,08 858.364,7858.364,7932.200,027-ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 20.000,0 0,00,000,00 0,00,020.000,028-OUTRAS 15.000,0 0,00,000,00 0,00,015.000,029-TOTAL DESPESAS C/AES TPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 45.603.721,1 216,583,0283,02 38.812.600,138.812.816,646.751.549,3
30-RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (12)
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCCIO ANTERIOR
36-CANCELAMENTO,NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
32-RECEITA DE APLICAO DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE = (50 h)
37-TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)
39-MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
15.502.686,10
3.022.780,40
394.638,10
18.920.104,60
32.901.034,1032.901.034,10
2.233.963,10 3.022.780,40 46.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
1.239.916,50 3.022.780,40994.046,60 0,00
49.1-ORAMENTO DO EXERCCIO
(h)=(g/d) (i)
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCCIO ANTERIOR
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37
19.034.347,30
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS DOTAO
ATUALIZADAAt 6 Bim/2016
(g)=(e/d)
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS S RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educao Infantil em Creches e Pr-Escolas ( 23.2 )
Outras Despesas com Ensino
PARCELA DAS TRANSFERNCIAS DESTINADA FORMAO DO FUNDEB ( 10 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educao Infantil em Creches e Pr-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mnimo de das receitas resultantes de impostos na manuteno e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mnimo de do FUNDEB na remunerao do magistrio do Ensino Fundamental - caput 5 do artigo 60 do ADCT
6.142.518,90
858.364,70
17.698.122,00
10.104.927,70
33.087.203,90
5.284.154,20
1.751.805,4033.200.808,10
394.638,102.446.217,50
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO AT O BIMESTRE
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE
48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE
50-(+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE
51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCCIO ATUAL
Caput do artigo 212 da CF/1988
Os valores referentes parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada educao devero ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exerccio.
Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercci, no mbito de atuao prioritria, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00,000,041-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO DO SALRIO-EDUCAO 6.000.000,0 6.991.893,2 6.966.014,9 99,63 29.135,399,216.936.879,642-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAO DE CRDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00,000,043-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.230.000,0 10.264.902,1 1.783.694,3 17,38 6.810,317,311.776.884,044-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 12.230.000,0 17.256.795,3 8.749.709,2 50,70 35.945,650,498.713.763,6 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00,000,045-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 57.833.721,1 64.008.344,6 47.562.525,8 74,31 36.162,174,2547.526.363,7
Inscr em RPDESPESAS LIQUIDADAS
(f)=(e/d)
Inscritos em RP
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 51
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERODO DE REFERNCIA : Janeiro a Dezembro de 2016
LRF, art 53, 1, inciso I - Anexo 9 R$1,00
NO REALIZADO(c) = (a-b)
11.623.926,0RECEITAS DE OPERAES DE CREDITO (I) 0,011.623.926,0
--RESULTADO PARA APURAO DA REGRA DE OURO (I - II) -82.957.990,9 -68.501.209,3
DOTAO SALDO NO
(d) (f) = (d-e)(e)
DESPESAS DE CAPITAL 14.211.722,094.581.916,9 80.125.135,3245.059,614.456.781,6
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00,0 0,00,00,0
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituies Financeira 0,00,0 0,00,00,0
DESPESA DE CAPITAL LQUIDA (II) 14.211.722,094.581.916,9 80.125.135,3245.059,614.456.781,6
EM R.P. NO
-14.456.781,6 --
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:53h Anexo 9 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201752
LRF, art 53, 1, inciso II - Anexo 10 R$ 1,00
DESPESAS RESULTADORECEITAS
PERODO DE REFERNCIA : 2016 a 2016
Valor(b)
Valorc = (a-b)
Valor(d)
1 - Projeo atuarial elaborada em e oficialmente enviada ao Ministrio da Previdncia Social - MPS;
2 - Este demonstrativo utiliza as seguintes hipteses:
Taxa de inflao anual mdia
Taxa de crescimento do Salrio Mnimo
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:53h Anexo 10 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 53
PERODO DE REFERNCIA : Janeiro a Dezembro de 2016
LRF, art. 53, 1, inciso III - Anexo 11 R$1,00
RECEITAS REALIZADASPREVISO ATUALIZADA
(c) = (a-b)(a)
RECEITAS DE CAPITAL 652.287,84.212,2656.500,0
ALIENAO DE ATIVOS 652.287,84.212,2656.500,0
Alienao de Bens Mveis 52.287,84.212,256.500,0
Alienao de Bens Imveis 600.000,00,0600.000,0
TOTAL 652.287,84.212,2656.500,0
APLICAO DOS RECURSOS DA ALIENAO DE ATIVOS 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0
DESPESA DE CAPITAL 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0
Investimentos 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0
Inverses Financeiras 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0
Amortizao da Dvida 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0
Despesas Correntes do RPPS 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0
TOTAL 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0
DESPESASDESPESASDOTAO
(d) (g) = (d - e)
DO EXERCCIOEXERCCIO ANTERIOR SALDO ATUAL
(h) (i) = b - (e + f) (j) = (h + i)
0,0 4.212,2 4.212,2
INSC. EM R.P.
NOPROCESSADOS (f)
ATUALIZADA EMPENHADAS
PAGASA PAGARDE RP
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:53h Anexo 11 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201754
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRPRIAS COM SADE
PERODO DE REFERNCIA : 6 Bimestre / 2016ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAO DA APLICAO EM AES E SERVIOS PBLICOS RECEITAS REALIZADASAt 6 Bim/2016 %ATUALIZADA
(b/a)(b)(a)
INICIALDE SADE
99,57RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA (I) 34.815.512,234.967.000,034.967.000,0
79,18 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 7.981.703,910.080.000,010.080.000,0
115,46 Imposto sobre Transmisso de Bens Intervivos - ITBI 1.847.338,61.600.000,01.600.000,0
102,30 Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 15.857.215,515.500.000,015.500.000,0
108,02 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 5.062.669,74.687.000,04.687.000,0
0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00,00,0
59,69 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 358.151,5600.000,0600.000,0
125,65 Dvida Ativa dos Impostos 2.764.395,52.200.000,02.200.000,0
314,68 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dvida Ativa 944.037,5300.000,0300.000,0
95,75RECEITAS DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS 88.565.545,392.500.000,092.500.000,0
98,74 Cota-Parte FPM 29.128.089,529.500.000,029.500.000,0
51,69 Cota-Parte ITR 36.182,770.000,070.000,0
89,43 Cota-Parte IPVA 6.439.154,97.200.000,07.200.000,0
95,41 Cota-Parte ICMS 51.520.592,154.000.000,054.000.000,0
83,69 Cota-Parte IPI-Exportao 1.255.392,11.500.000,01.500.000,0
0,00 Compensaes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferncias 0,00,00,0
80,93 CONSTITUCIONAIS 186.134,0230.000,0230.000,0
80,93 Desonerao ICMS (LC 87/96) 186.134,0230.000,0230.000,0
0,00 Outras 0,00,00,0
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAO DA APLICAO EM AES E
96,79SERVIOS PBLICOS DE SADE (III) = I + II 123.381.057,5127.467.000,0127.467.000,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SADE RECEITAS REALIZADASAt 6 Bim/2016 %ATUALIZADA
(d/c)( d )( c )
72,84TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA NICO DE SADE-SUS 49.870.138,468.470.000,068.470.000,0
79,56 Provenientes da Unio 47.951.500,660.272.000,060.272.000,0
19,88 Provenientes dos Estados 1.604.393,28.071.000,08.071.000,0
0,00 Provenientes de Outros Municpios 0,00,00,0
247,44 Outras Receitas do SUS 314.244,6127.000,0127.000,0
0,00TRANSFERNCIAS VOLUNTRIAS 0,00,00,0
0,00RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO VINCULADAS SADE 0,00,00,0
0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SADE 0,00,00,0
72,84TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SADE 49.870.138,468.470.000,068.470.000,0
At 6 Bim/2016 %ATUALIZADA
(e) (g)(g/e)
At 6 Bim/2016%
(f) (f/e)
85,6080.814.153,472.866.450,0DESPESAS CORRENTES 68.227.533,8 949.312,069.176.845,8 85,60
89,2830.680.499,525.213.950,0 Pessoal e Encargos Sociais 27.390.334,2 0,027.390.334,2 89,28
0,000,00,0 Juros e Encargos da Dvida 0,0 0,00,0 0,00
83,3550.133.653,947.652.500,0 Outras Despesas Correntes 40.837.199,6 949.312,041.786.511,6 83,35
18,468.712.894,514.804.600,0DESPESAS DE CAPITAL 1.380.034,4 228.393,61.608.428,0 18,46
18,468.712.894,514.804.600,0 Investimentos 1.380.034,4 228.393,61.608.428,0 18,46
0,000,00,0 Inverses Financeiras 0,0 0,00,0 0,00
0,000,00,0 Amortizao da Dvida 0,0 0,00,0 0,00
79,0789.527.047,987.671.050,0TOTAL DAS DESPESAS COM SADE (IV) 69.607.568,2 1.177.705,670.785.273,8 79,07
DESPESAS COM SADE NO COMPUTADAS PARA FINS %
DE APURAO DO PERCENTUAL MNIMO
(h) (i/IVg)
(i)(h/IVf)
0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,000,0 0,0DESPESA COM ASSISTNCIA SADE QUE NO ATENDE AO PRINCPIO
0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0DE ACESSO UNIVERSAL
72,4151.254.190,7 72,4169.198.315,068.470.000,0 50.097.100,1 1.157.090,6DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
72,4151.254.190,7 72,4169.198.315,068.470.000,0 50.097.100,1 1.157.090,6 Recursos de Transferncia do Sistema nico de Sade - SUS
0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0 Recursos de Operaes de Crdito
0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0 Outros Recursos
0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0OUTRAS AES E SERVIOS NO COMPUTADOS
0,000,0 0,0RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
0,0320.615,0 0,030,00,0 0,0 20.615,0EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,000,0 0,0DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,000,0 0,0DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS PARCELA DO % MNIMO
0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0NO APLICADAS EM AES E SERV. SADE EM EXER. ANTERIORES
72,4451.274.805,7 72,4469.198.315,068.470.000,0 50.097.100,1 1.177.705,6TOTAL DAS DESPESAS COM SADE NO COMPUTADAS (V)
0,000,0 0,0TOTAL DAS DESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE
27,5619.510.468,1 27,5620.328.732,919.201.050,0 19.510.468,1 0,0(VI) = (IV - V)
Anexo 12 do RREOData de Emisso: 19/06/2017 08:53hSIGFIS - Verso 2017
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 55
PERCENTUAL DE APLICAO EM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E TRANSFERNCIAS 15,81 %
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIh + VIi) / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)
VALOR REFERENTE DIFERENA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MNIMO CONSTITUCIONAL [(VIh + VIi - 15)/100xIIIb] 1.003.309,5
EXECUO DE RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS INSCRITOS COMINSCRITOS
CANCELADOS/PRESCRITOS
PAGOS A PAGARDISPONIBILIDADE DE CAIXA
Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas no
exerccio de referncia
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, 1 E 2
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERCCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26
%ATUALIZADA
DOTAODESPESAS COM SADE
Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2012 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00
Total (VIII) 0,0 0,0 0,00
Diferena de limite no cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00
Total (IX) 0,0 0,0 0,00
Durante o exerccio esse valor servir para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.
Limite anual mnimo a ser cumprido no encerramento do exerccio.
PROCESSADOS( m ) (l+m / total (l+m))
37.208.032,4 29.444.436,2
49.152.563,4 37.244.383,6
1.901.989,2 1.783.316,6
301.503,5 207.075,8
962.959,4 928.355,9
89.527.047,9 69.607.568,1
Outras Subfunes 0,0 0,0 0,00
38.537.050,0
45.805.000,0
2.336.000,0
318.000,0
675.000,0
87.671.050,0
At 6 Bim/2016LIQUIDADAS
O valor apresentado na intercesso com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (ltimo bimestre) dever ser o mesmo apresentado no "total j".
Esta linha apresentar valor somente no Relatrio Resumido da Execuo Oramentria do ltimo bimestre do exerccio.
O valor apresentado na intercesso com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (ltimo bimestre) dever ser o mesmo apresentado no "total k".4
No ltimo bimestre ser utilizada a frmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)6
216.483,0
961.222,5
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR NO
1.177.705,5
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201756
Lei n 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00
31 DE DEZEMBRO DO
EXERCCIO ANTERIOR(a)
REGISTROS EFETUADOS EM 2016
NO BIMESTRE AT O BIMESTRE SALDO TOTAL
(b) (c) = (a) + (b)
0,0TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0
0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0
0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0
0,0 Contrapartida para Provises de PPP 0,0 0,0 0,0
0,0TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0
0,0 Obrigaes No Relacionadas a Servios 0,0 0,0 0,0
0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0
0,0 Provises de PPP 0,0 0,0 0,0
0,0GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0
0,0SALDO LQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0
0,0PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0
0,0 Contraprestaes Futuras 0,0 0,0 0,0
0,0 Riscos No Provisionados 0,0 0,0 0,0
0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0
0,0ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0
0,0 Servios Futuros 0,0 0,0 0,0
0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:53h
DESPESAS DE PPP2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Do Ente FederadoDas Estatais No-DependentesTOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 224.899.086,4 232.395.826,3 240.142.460,9 248.147.320,2 256.419.011,9 264.966.430,5 273.798.766,9 282.925.518,6 292.356.499,6 302.101.851,0 312.172.051,9
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Boletim Informativo Oficial - n 1473Trs Rios, 30 de junho 2017 57
LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00
BALANO ORCAMENTRIO - RECEITAS At o bimestreNo bimestre
MOVIMENTAO DE RESTOS A PAGAR InscrioPagamento
RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo
CancelamentoSaldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER
at o bimestre at o bimestre
RESULTADOS NOMINAL E PRIMRIOMeta Fixada no
% em Relao Meta
Fiscais da LDO(a)
ResultadoApurado
At o Bimestre(b) (b/a)
Mnimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manuteno e Desenvolvimento do Ensino - MDE
DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado
%Mnimo Aplicar Exerc %Aplicado at bimestre
0,00,0 10.430.395,0
-3.809.217,50,0%0,0%
29.214.103,01.176,5
4.222.403,135.967,0
33.473.649,6
6.678.215,80,0
1.560.465,950,0
8.238.731,7
20.671.610,01.176,5
2.842.420,335.967,0
23.551.173,8
1.864.277,20,0
792.009,40,0
2.656.286,6
19.034.347,3 15,2%
Receitas Previdencirias realizadas (III) Despesas Previdencirias liquidadas (IV) Resultado Previdencirio (III-IV)
Previso Inicial de Receita
Receitas RealizadasPreviso Atualizada da Receita
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA At o bimestreNo bimestre
Saldos de Exerccios Anteriores (utilizados para crditos adicionais)Deficit Oramentrio
BALANO ORCAMENTRIO - DESPESAS At o bimestreNo bimestre
Despesas EmpenhadasDotao Atualizada
Despesas LiquidadasSuperavit Oramentrio
DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO At o bimestreNo bimestre
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL At o bimestre
Regime Prprio de Previdencia Social dos Servidores Pblicos
0,043.106.587,4
0,037.364.825,7
-11.203.722,8
230.485.032,6228.040.111,7
234.285.823,4
RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado
PROJEO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDNCIAExerccio em
20 Exerccio
Receita de Operao de CrditoDespesa de Capital Lquida
RECEITA DA ALIENAO DE ATIVOS E APLICAO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienao de AtivosAplicao dos Recursos da Alienao de Ativos
Receitas Previdencirias (IV) Despesas Previdencirias (V) Resultado Previdencirio (VI)=(IV-V)
10 Exerccio 35 ExerccioReferncia
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
Despesas Prprias com Aes e Servios Pblicos de Sade
At o Bimestre%Mnimo a Aplicar
no Exerccio % Aplicado at o bimestre
Mnimo Anual de 60% do FUNDEB na Remunerao dos Professores do Ensino Fundamental 60%32.670.297,7 88,8%
0,014.211.722,0
11.623.926,080.370.194,9
4.212,20,0
652.287,80,0
19.510.468,1 15,0% 15,8%
341.807.330,2341.807.330,2236.255.729,3
341.807.330,2352.861.429,0230.485.032,5228.040.111,7
8.215.617,6
Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas
-11.203.722,737.364.825,7
DESPESAS DE CARTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPPS CONTRATADAS Valor Apurado no Exerccio Corrente
Total das despesas / RCL (%) 0,0%
SIGFIS - Verso 2017 Data de Emisso: 19/06/2017 08:53h Anexo 14 do RREO
Boletim Informativo Oficial - n 1473 Trs Rios, 30 de junho 201758

References: artigo 9
 artigo 7
 Artigo 10
 artigo 212
 artigo 60
 artigo 212
 ARTIGO 24