Source: http://www.centraljuridica.com/modelo/522/peticao/reclamacao_trabalhista_salarios_nao_pagos_verbas_rescisorias.html
Timestamp: 2016-09-26 10:46:25+00:00

Document:
Modelo de Peti��o - Reclama��o Trabalhista - Sal�rios N�o Pagos e Verbas Rescis�rias
Peti��es - Reclamat�rias Trabalhistas - O reclamente pleiteia pelo pagamento dos sal�rios n�o pagos e pelo pagamento das verbas rescis�rias a que tem direito, em virtude da despedida injusta, tais como aviso pr�vio, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, 13� sal�rio, FGTS e multa rescis�ria de 40%.
EXCELENT�SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIA��O E JULGAMENTO DA COMARCA DE ........ (qualifica��o), portadora da CTPS n� ...., s�rie n� ...., residente e domiciliada na Rua .... n� ...., na Comarca de ...., neste ato por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme procura��o anexada � presente, com escrit�rio profissional situado na Av. .... n� ...., na Comarca de ...., onde recebe notifica��es que o caso requer, v�m, respeitosamente, � presen�a de Vossa Excel�ncia, com fulcro no artigo 477 da Consolida��o das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais aplic�veis � presente, proporRECLAMA��O TRABALHISTAem face de ...., pessoa jur�dica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n� ...., com sede na Rua .... n� ...., na Comarca de ...., local onde recebe notifica��es que o caso requer, o que faz pelas raz�es de fato e de direito, a seguir expostas:DA ADMISS�O E DEMISS�OA reclamante foi admitida no quadro de funcion�rios do reclamado no dia .../.../..., sendo certo que na mesma data, optou pelo sistema do FGTS. Em .... de .... de ...., foi injustamente despedida, sem que, para tanto, tivesse percebido seus direitos salariais e rescis�rios a saber: sal�rio do m�s de .../...; sal�rio do m�s de .../...; saldo de sal�rio do m�s de .../..., correspondente a .... dias; aviso pr�vio; f�rias e 1/3 constitucional, 13� sal�rio, FGTS do m�s anterior, FGTS do m�s da demiss�o, FGTS sobre 13� sal�rio e entrega das Guias AMs, com a multa de 40%, tudo conforme determina a legisla��o em vigor.Sendo assim, faz jus ao recebimento das verbas acima mencionadas, sendo certo, que os valores devidos, a t�tulo de sal�rios, devem ser pagos em primeira audi�ncia, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que disp�e o artigo 467 da Consolida��o das Leis do Trabalho.Houve viola��o �s letras "a" e "b" do � 8�, do artigo 477 da Consolida��o das Leis do Trabalho.Percebia sal�rio correspondente ao piso da categoria.ISTO POSTO, RECLAMA1. Pagamento de sal�rios dos meses de .../... e .../... de forma integral e saldo de sal�rio do m�s de .../..., correspondente a .... dias, o que dever� ser feito em primeira audi�ncia, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que disp�e o artigo 467 da CLT;2. Pagamento das verbas rescis�rias, tais como: aviso pr�vio, f�rias, 1/3 constitucional, 13� sal�rios, FGTS do m�s anterior, FGTS do m�s da demiss�o, FGTS sobre 13� sal�rio e entrega das Guias AMs, com multa de 40%, conforme determina a Constitui��o Federal;3. Pagamento de um m�s de sal�rio, a t�tulo de multa prevista no � 8� do artigo 477 da CLT;4. Recolhimento do FGTS de todo o per�odo de trabalho, bem como, das verbas postuladas na presente, com a multa de 40%, conforme determina a Constitui��o Federal em vigor;5. Pagamento de honor�rios advocat�cios, na ordem de 15% sobre toda a condena��o, nos termos do artigo 133 da Constitui��o Federal, Enunciado n� 219 do TST e Leis n�s 5.584/70 e 7.510/86, haja vista que o reclamante � pessoa pobre na acep��o da palavra e n�o tem condi��es de arcar com o pagamento das mesmas;6. Juros, corre��o monet�ria e outros �ndices do Governo Federal.REQUERIMENTORequer a notifica��o do(a) reclamado(a) no endere�o indicado, para que venha se defender, querendo, na data que ser� designada, sob a conseq��ncia de julgamento a revelia e aplica��o da pena de confiss�o sob a mat�ria de fato constante da presente Reclamat�ria Trabalhista, para conden�-lo(a) no total dos pedidos, acrescidos de juros e corre��o monet�ria e demais comina��es de estilo.Requer, ainda, oportunidade para provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente, depoimento pessoal do representante legal do reclamado, sob pena de confiss�o quanto a mat�ria de fato, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, vistorias, per�cias, que, desde j�, ficam requeridas, etc.D�-se � causa, para efeitos fiscais e de al�ada, o valor de R$ .... (....).Termos em que,Pede deferimento....., .... de .... de ......................Advogado
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