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Timestamp: 2018-07-16 22:54:41+00:00

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINÁRIA - PDF
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Ângelo da Costa Carreira
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINÁRIA Coordenação do Programa de Pós-graduação em Agricultura Tropical REGIMENTO INTERNO DA CONSTITUIÇÃO Artigo 1º - O Programa de Pós-graduação em Agricultura Tropical, com área de concentração em Agricultura Tropical, está vinculado à Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso. Parágrafo único - O Programa é constituído pelos níveis Mestrado Acadêmico e Doutorado, com três linhas de Pesquisa: RECURSOS NATURAIS; PROPAGAÇÃO, MELHORAMENTO E MANEJO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS, CULTIVADAS E MEDICINAIS e SISTEMAS DE PRODUÇÃO. DOS OBJETIVOS Artigo 2º - O Programa tem como objetivo formar profissionais em nível de mestrado e doutorado, capacitados para atuar em pesquisa, ensino e manejo de sistemas tropicais de produção agropecuária. DA COORDENAÇÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA Artigo 3º - A coordenação didática e administrativa será exercida pelo Colegiado do Programa, composto pelo Coordenador (presidente), Vice- Coordenador, três professores doutores, escolhidos entre os docentes permanentes, e por um representante discente. 1º - Os docentes que integram o Colegiado do Programa terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. 2º - As atribuições do Colegiado do Programa são as estabelecidas pelo CONSEPE. 3º - O Colegiado reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês por convocação do seu Presidente e, extraordinariamente, quando convocado pela maioria simples de seus membros. Artigo 4º - O Coordenador e o Vice-Coordenador do Programa de Pósgraduação serão eleitos pelos professores credenciados e alunos de Pósgraduação em eleição convocada pelo Colegiado do Programa.
2 1º - Serão considerados elegíveis os professores permanentes credenciados no Programa de Pós-graduação. 2º - O Colegiado do Programa nomeará uma Comissão Eleitoral, composta por dois representantes docentes ou técnicos e um representante discente, que se responsabilizará pela organização da eleição, recepção e apuração dos votos. 3º - Para a eleição do Coordenador e Vice-coordenador, os votos dos docentes, técnicos e discentes serão computados separadamente, sendo eleito o candidato que obtiver maior pontuação, de acordo com regulamentação vigente na instituição. 4º - A eleição deverá ser realizada até 30 (trinta) dias antes do término do mandato do Coordenador em exercício. 5º - As atribuições do Coordenador do Programa são as estabelecidas pelo CONSEPE. Artigo 5º - A representação discente será escolhida pelos estudantes do Programa, por eleição direta convocada pelo Coordenador do Programa, até 30 (trinta) dias antes do término de seu mandato. Parágrafo único A representação discente terá mandato de 01 (um) ano podendo ser reconduzida uma vez consecutivamente. SELEÇÃO, INSCRIÇÃO E NÚMERO DE VAGAS Artigo 6º - A admissão ao Programa de Pós-graduação em Agricultura Tropical será feita anualmente, mediante processo de seleção, entre profissionais de Ciências Agrárias ou de áreas afins. 1º Portadores de diploma de graduação plena, para o mestrado, e diploma de mestrado, para o doutorado, fornecidos por instituições brasileiras de ensino superior devidamente credenciadas, ou estrangeiras, desde que reconhecidas pelo MEC. 2º - Alunos de nacionalidade estrangeira estarão isentos do processo regular de seleção quando amparados por convênios e acordos internacionais, regulados por legislação específica. Artigo 7º - A inscrição de candidatos ao Programa de Pós-graduação em Agricultura Tropical será efetuada na Secretaria de Pós-graduação da Faculdade, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a. Formulário de inscrição devidamente preenchido; b. Uma (01) foto 3x4 recente; c. Documentos pessoais (Cópias autenticadas do RG, CPF, título de eleitor, comprovante de votação na última eleição, certidão de nascimento ou casamento e, para homens, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação); d. Comprovante de proficiência em língua estrangeira para brasileiros; e. Comprovante de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros; 2
3 f. Cópia autenticada do diploma de graduação, documentação equivalente ou outra documentação expedida por Órgão ou Instituição reconhecida pelo MEC, que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação, para candidatos ao Curso de Mestrado, ou documentação expedida por órgão ou Instituição responsável pelo Curso reconhecido pela CAPES que comprove estar o candidato em condições de concluir o Curso de Mestrado, para candidatos ao Curso de Doutorado, antes do período previsto para iniciar as atividades do Programa de Pós-graduação; g. Histórico Escolar autenticado do curso de graduação ou do mestrado; h. Curriculum vitae documentado (modelo Lattes/CNPq); i. Comprovante de envio de, no mínimo, um resumo para eventos científicos na área, para candidatos ao mestrado; j. Comprovante de envio de, no mínimo, um artigo científico para revista com conceito A o u B no Qualis, para candidatos ao doutorado; k. Comprovante da taxa de inscrição; l. Para candidatos estrangeiros, licença de permanência ou documentação exigida por legislação específica, fornecida pelo Itamarati; m. Declaração de próprio punho de que está ciente de que o curso requer dedicação integral; n. Declaração da Instituição de origem de que o candidato será liberado para se dedicar ao curso; o. Carta de aceite do orientador; e p. Para os candidatos ao doutorado, pré-projeto de tese. 1º - Serão aceitas inscrições efetuadas pelos correios, desde que tenham sido postadas dentro do período reservado às inscrições. 2º - Os períodos da inscrição e do exame de seleção para o Programa serão estabelecidos pelo Colegiado do Programa, sendo divulgados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início do período de inscrição. Artigo 8º - A seleção dos candidatos inscritos será efetuada por uma comissão indicada pelo Colegiado do Programa. 1º A comissão de seleção solicitará a presença dos orientadores quando das entrevistas com os candidatos que manifestaram interesse em suas áreas de pesquisa. Artigo 9º - O número de vagas no Programa será estabelecido anualmente pelo Colegiado do Programa, com base na produção científica, disponibilidade de orientadores, recursos financeiros e espaço físico. Artigo 10º - A seleção dos candidatos será efetuada por meio de análise de documentação e Curriculum vitae, prova dissertativa/discursiva eliminatória e entrevista eliminatória. 1º - Para candidatos ao doutorado também será realizada a análise do pré-projeto, de caráter classificatório. 3
4 2º - O exame de Proficiência em Língua Estrangeira é de responsabilidade do Instituto de Linguagens da Universidade Federal de Mato Grosso e será realizado em datas previamente estabelecidas. 3º - A prova dissertativa/discursiva deverá avaliar habilidades do candidato como análise e síntese de informações e atributos da redação científica. ADMISSÃO, MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA Artigo 11º - Para ser admitido como estudante regular em curso de mestrado ou doutorado, o candidato deverá satisfazer às seguintes exigências: a) Para o mestrado, ter concluído curso de graduação; b) Para o doutorado, ter título de mestre obtido em instituição nacional recomendada pela Capes ou convalidado, quando obtido no exterior, por programa recomendado pela Capes; e c) Ser selecionado mediante processo previsto no Regimento do Programa de Pós-graduação. Artigo 12º - A matrícula inicial do candidato aprovado no processo seletivo do Programa será efetuada dentro do prazo estabelecido no calendário escolar. Parágrafo único Alunos estrangeiros deverão comprovar residência no país, de acordo com as leis vigentes. 1º A matrícula será efetuada em disciplinas ofertadas no semestre, com anuência do orientador, por meio de requerimento, instruído com os documentos entregues no processo de seleção, e de plano de estudos elaborado em conjunto com o orientador ou comitê de orientação, para a integralização curricular. 2º O plano de estudo deverá relacionar as disciplinas a serem cursadas e os respectivos períodos letivos, bem como o período de realização do Exame de Qualificação e a linha de pesquisa em que o projeto de dissertação ou tese deverá se inserir. 3º - O registro de matrícula semestral do discente deverá ser efetivado dentro do prazo estabelecido no calendário acadêmico, nas disciplinas de seu interesse, com a anuência do orientador, e será efetuado pela secretaria do Programa de Pós-graduação, de acordo com o Sistema de Matrículas da Coordenação de Processamento de Dados (CPD). 4º - A cada período letivo, o discente deverá renovar a sua matrícula até a defesa da dissertação ou tese. Será considerado desistente, o estudante que deixar de renovar sua matrícula. Artigo 13º - A matrícula do discente, no 3º semestre letivo no mestrado ou no 5º semestre no doutorado, estará condicionada à aprovação do projeto de dissertação ou tese pelo Colegiado do Programa. 4
5 Artigo 14º - O pós-graduando, com a anuência do orientador, poderá solicitar ao Colegiado do Programa o cancelamento da matrícula em uma ou mais disciplinas dentro do primeiro 1/3 (um terço) do período letivo, devendo a secretaria fazer o registro e comunicar à Coordenação de Administração Escolar. Parágrafo único - Será concedido cancelamento apenas duas vezes na mesma disciplina durante o curso. Artigo 15º - O Colegiado do Programa, mediante requerimento fundamentado contendo o motivo do pedido e o prazo pretendido assinado pelo aluno, com parecer favorável do orientador, poderá conceder trancamento total de matrícula a cada semestre, por no máximo dois períodos letivos. 1º - A análise do requerimento pelo Colegiado do Programa deverá ser baseada em critérios internos, considerando a avaliação e o tempo médio de titulação dos discentes no curso. 2º - O trancamento total de matrícula suspenderá a contagem de prazo máximo para conclusão do curso. Artigo 16º - O pedido de prorrogação para conclusão do curso será analisado pelo Colegiado, com base em critérios internos, pesando a avaliação e a média de titulação dos discentes no Programa, considerando a observância da seguinte exigência: a) Apresentação de requerimento documentado, com os motivos do pedido e o prazo pretendido, assinado pelo aluno, com parecer favorável do orientador, encaminhado ao coordenador, juntamente com uma versão preliminar da dissertação/tese e cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período de prorrogação. Artigo 17º - Será permitida a matrícula de candidatos graduados, na condição de aluno especial, em disciplinas do Programa. 1º - Será permitida a matrícula de candidatos em disciplinas do Programa, na condição de aluno especial, desde que seja oriundo de curso afim; 2º - A matrícula como aluno especial não visará à obtenção de título e estará condicionada à existência de vaga na disciplina e ao desempenho do candidato em entrevista efetuada com o Coordenador do Programa e/ou professor da disciplina. 3º - A matrícula como aluno especial deverá ser feita em formulário próprio, e o candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, cópias do diploma universitário ou equivalente, currículo resumido, CPF, documento de identidade (RG), carta dirigida ao Coordenador de Pós-graduação justificando o pedido de inscrição na(s) disciplinas desejada(s) e ficha de matrícula. O pagamento da taxa de inscrição e a matrícula somente serão efetivados após anuência do professor. 5
6 4º - O discente sob regime de matrícula especial não poderá exceder a carga horária de 120 horas aula por semestre letivo, matricular-se por mais de dois períodos letivos ou em um total de mais de quatro disciplinas. 5º - O aluno especial não poderá cursar disciplina obrigatória. 6º - Uma disciplina não será ofertada se apresentar somente alunos especiais. 7º - A admissão sob regime de matrícula especial não conferirá direito a pleito de bolsas de estudo e não confere qualquer privilégio para futura admissão ao Programa de Pós-graduação. 8º - A matrícula como aluno especial não será efetivada: a) se o aluno tiver abandonado disciplina em que foi anteriormente matriculado; ou b) se o aluno tiver tido reprovações em disciplinas anteriores. Artigo 18º - Será permitida a matrícula em disciplinas do Programa, de discentes de outros cursos de Pós-graduação, respeitados os limites de vagas e os critérios previamente estabelecidos pelo Colegiado do Programa e pelo professor responsável pela disciplina. DA ORIENTAÇÃO ACADÊMICA Artigo 19º - Haverá, para cada discente do Programa, um orientador ou, opcionalmente, a critério do orientador, um comitê de orientação, cabendo ao Colegiado do Programa homologar a indicação do orientador. Artigo 20º - O comitê de orientação será formado pelo orientador, coorientador e por doutores do quadro de professores do Programa ou de outras Instituições de Ensino ou de Pesquisa, sob a presidência do professor orientador membro do Programa. 1º - Os membros externos que compõem o comitê de orientação deverão, por instrução do orientador, solicitar credenciamento no Programa de Pós-graduação. 2º - O comitê de orientação deverá ser submetido à apreciação do Colegiado do Programa. 3 - O comitê de orientação terá como atribuição orientar o discente no preparo e elaboração do projeto de pesquisa e da dissertação ou tese. Artigo 21º - O Colegiado do Programa poderá autorizar a transferência do discente para outro orientador, mediante solicitação do discente ou do orientador. Parágrafo único Para efetivar o processo de transferência, o novo orientador deverá manifestar o seu aceite. 6
7 Artigo 22º - Ao orientador compete: a) Orientar o discente na escolha do tema da pesquisa, no preparo e elaboração do Plano de Estudo, do Projeto de Pesquisa e da Dissertação ou Tese; b) Propor ao Colegiado do Programa, em acordo com o orientado, os nomes dos componentes do comitê de orientação; c) Acompanhar as atividades acadêmicas de seu orientado; d) Sugerir e indicar ao Colegiado do Programa os nomes para a composição das bancas para o Exame de Qualificação e para a Defesa da Dissertação ou Tese; e e) Marcar as datas do Exame de Qualificação e da Defesa da Dissertação ou Tese, presidindo as bancas de avaliação e defesa. Artigo 23º - Para credenciamento de co-orientador, o Colegiado do Programa aplicará os seguintes critérios: a) O candidato a co-orientador deverá ser portador do título de doutor; b) O pedido de credenciamento deverá ser solicitado pelo orientador; c) A co-orientação será específica, não implicando credenciamento permanente; d) O candidato a co-orientador deverá ter participado de projetos de pesquisa que tenham vínculo com as linhas de pesquisa do Programa e fazer parte de grupos de pesquisa cadastrados na Plataforma Lattes; e e) A solicitação deverá ser protocolada e vir acompanhada de ofício constando os nomes do co-orientador e do orientado, com cópia em anexo do diploma de doutor do co-orientador. DO REGIME ACADÊMICO Artigo 24º - A estrutura curricular do Programa será estabelecida pelo Colegiado do Programa, cabendo-lhe a criação, alteração ou exclusão de disciplinas, mediante homologação pela Coordenadoria de Ensino de Pósgraduação da UFMT. Artigo 25º - O cronograma das atividades propostas nas disciplinas, o horário de funcionamento e o número de vagas serão estabelecidos pelo docente responsável e homologados pelo Colegiado do Programa. Artigo 26º - As disciplinas serão separadas em cinco blocos, sendo o bloco 1 composto por Disciplinas Obrigatórias, o bloco 2 por Disciplinas da Área de Estatística, o bloco 3 por disciplinas da Área de Concentração, o bloco 4 por disciplinas especiais e o bloco 5 por Disciplinas de Domínio Conexo, de caráter complementar. 7
8 1º - Cada disciplina terá carga horária expressa em créditos, correspondendo cada crédito a 15 horas de atividade de natureza teórica e a 30 horas de atividade de natureza prática. 2º - O discente poderá realizar Estágio de Docência, sendo o mesmo obrigatório para bolsistas; 3º - O discente bolsista de mestrado deverá totalizar 2 (dois) créditos e o discente bolsista de doutorado deverá totalizar 4 (quatro) créditos em Estágio de Docência. 4º - Os alunos bolsistas são obrigados a cumprir o Estágio de Docência sob a supervisão do docente responsável pela disciplina e do orientador. 5º - Não haverá aproveitamento de crédito em Estágio de Docência para os discentes do doutorado. 6º - O discente bolsista que exercer atividade comprovada de ensino superior estará dispensado de Estágio de Docência, porém sem direito a créditos. 7º - O Estágio de Docência seguirá a resolução do CONSEPE. Artigo 27º - As disciplinas Seminários I e II serão obrigatórias para o mestrado e Seminários I, II e III serão obrigatórias para o doutorado, porém sem integralização de créditos. Artigo 28º - O discente do mestrado deverá concluir no mínimo 24 (vinte e quatro) créditos para integralização curricular, sendo, além dos créditos em disciplinas obrigatórias, no mínimo quatro créditos no bloco 2, de Disciplinas da Área de Estatística, e cinco créditos no bloco 3, de Disciplinas da Área de Concentração. Artigo 29º - O discente do doutorado deverá concluir no mínimo 48 (quarenta e oito) créditos em disciplinas para integralização curricular. Além dos créditos em disciplinas obrigatórias, no mínimo oito créditos no bloco 2, de Disciplinas da Área de Estatística, dez créditos no bloco 3, de Disciplinas da Área de Concentração e quatro créditos em Pesquisa Orientada, no bloco 4. Artigo 30º - As disciplinas poderão ser ministradas em período concentrado para atender às necessidades dos docentes e/ou discentes, ou para aproveitar a presença de docentes de outras instituições do país ou do exterior que visitem a Unidade, na forma de tópicos especiais. Artigo 31º - O orientador poderá recomendar ao discente o complemento de estudos em disciplinas em nível de graduação sem direito a créditos. 8
9 Artigo 32º - A critério do Colegiado do Programa, poderão ser aceitos, para fins de integralização curricular, créditos obtidos em cursos afins de outras instituições desde que compatíveis com o plano de estudo do pós-graduando e dentro do limite de créditos estabelecido para as disciplinas da área de concentração e de domínio conexo. 1º O discente do Doutorado poderá requerer aproveitamento de créditos cumpridos no Mestrado em Programas de Pós-graduação stricto sensu recomendados pela Capes, respeitado o limite máximo de 24 créditos. 2º - O discente deverá complementar os outros 24 créditos em disciplinas do Programa. 3º O discente poderá, a critério de seu orientador, cumprir créditos em disciplinas de outros Programas de Pós-graduação stricto sensu recomendados pela Capes, que poderão ser aproveitados como disciplinas complementares, de acordo com o conteúdo programático, a carga horária e o conceito obtido. Artigo 33º - Será exigido do discente proficiência em língua estrangeira, avaliada por meio de prova escrita, sendo um exame de inglês para os alunos do mestrado e em inglês e outra língua para os alunos do doutorado. 1º O discente deverá comprovar a proficiência em língua estrangeira no processo de seleção. 2º Discentes estrangeiros, oriundos de países que não tenham o português como língua própria, deverão comprovar, adicionalmente, proficiência nesse idioma. Artigo 34º - A proposta de criação, alteração e exclusão de disciplinas deverá ser solicitada pelo professor responsável à Coordenação do Programa, para ser submetida à apreciação pelo Colegiado do Programa. Parágrafo único - A proposta de criação ou alteração de disciplina deverá conter: a) denominação e código; b) pré-requisito, se houver; c) ementa - conteúdo programático e plano de ensino; d) número de créditos; e) explicitação dos recursos humanos e materiais disponíveis; e f) bibliografia atualizada. 9
10 DO CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Artigo 35º - O docente ou pesquisador interessado em se credenciar no Programa deverá encaminhar ao Colegiado do Programa carta indicando a(s) linha(s) de pesquisa(s) e disciplina(s) em que deseja atuar, seu Curriculum vitae e a anuência do Departamento ou Instituição a que estiver vinculado, considerando-se os seguintes pontos: a) publicação de ao menos um artigo completo por ano em revista de circulação nacional ou internacional classificada como Qualis A ou B, pela Comissão de Área de Agronomia da Capes, nos últimos três (03) anos; b) participação em disciplina(s) da graduação, se docente; c) orientação de alunos de iniciação científica, se docente; d) participação em projetos de pesquisa que tenham vínculo com as linhas de pesquisa do Programa; e e) participação em grupos de pesquisa cadastrados na Plataforma Lattes. Artigo 36º - O credenciamento de docentes será feito pelo colegiado de Programa, a partir de normas específicas, conforme critérios estabelecidos pela Resolução do CONSEPE. Artigo 37º - Para efeito de credenciamento junto ao Programa de Pósgraduação, os docentes deverão ser designados como permanentes, visitantes ou colaboradores, conforme critérios estabelecidos pela Capes. Artigo 38º - O processo de credenciamento de docentes deverá atender a todos os critérios estabelecidos pela Área/Capes e a outros definidos pelos colegiados. I. Poderão ser credenciados como: a) Orientadores de dissertações de mestrado, portadores de título de doutor; b) Orientadores de teses de doutorado, pesquisadores que já tenham orientado duas dissertações de mestrado, defendidas e aprovadas, conforme critérios definidos pela Área/Capes e que tenham oferecido, no mínimo, uma (01) disciplina nos últimos (02) dois semestres. II. O credenciamento terá validade por 2 (dois) anos, podendo ser renovado a partir da avaliação do desempenho do docente durante esse período. DO CORPO DOCENTE Artigo 39º - O corpo docente do Programa será constituído de docentes e/ou pesquisadores, portadores do título de Doutor ou equivalente, e que tenham o efetivo exercício de atividades de ensino e/ou pesquisa em linhas de pesquisa de interesse do Programa. 10
11 Artigo 40º - O corpo docente do Programa terá as seguintes atribuições: a) ministrar aulas teóricas e práticas; b) acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos nas respectivas disciplinas; c) promover seminários; d) fazer parte de bancas examinadoras do Programa; e) participar de projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas de pesquisa do Programa; f) orientar; g) participar das atividades relacionadas com a avaliação e planejamento estratégico do Programa; e h) publicar no mínimo um artigo completo por ano em revista indexada no Qualis A ou B da área de pesquisa. 1º - Serão automaticamente descredenciados do Programa os docentes que não ministrarem disciplinas ou orientação e que não tenham publicado artigo científico nos últimos dois anos, sem qualquer justificativa. 2º - A avaliação será realizada anualmente pelo Colegiado do Programa, depois da realização do Relatório da Capes. DO RENDIMENTO ESCOLAR Artigo 41º - A verificação do rendimento escolar será feita de forma individualizada, por disciplina e por rendimento global no período letivo. Artigo 42º - É obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas teóricas e práticas, em cada disciplina. Artigo 43º - A verificação do aproveitamento dos discentes nas disciplinas ficará a critério do docente responsável e será expresso pela emissão de um conceito, que deverá ser enviado ao Coordenador do Programa dentro dos prazos estabelecidos no calendário escolar. Parágrafo único - O rendimento escolar de cada estudante será expresso de acordo com os conceitos estabelecidos pelo CONSEPE. DO DESLIGAMENTO Artigo 44º - O aluno será desligado do Programa de Pós-graduação quando ocorrer, pelo menos, uma das seguintes situações: a) Ser reprovado em 2 (duas) disciplinas; b) Ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos em disciplinas, exame de qualificação ou defesa de dissertação ou tese; c) Ser reprovado 2 (duas) vezes no exame de qualificação; 11
12 d) Não se matricular regularmente, em cada período letivo, dentro do prazo fixado pelo calendário acadêmico da UFMT; e e) Por sua própria solicitação. Parágrafo único - Qualquer aluno de Pós-graduação que tenha sido desligado do Programa poderá ser readmitido, desde que se submeta a novo processo de seleção, de acordo com as normas vigentes. O aluno, considerado ingressante, deverá realizar sua matrícula segundo o estabelecido no calendário escolar dos cursos de Pós-graduação. DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO Artigo 45º - O Exame de Qualificação será realizado para avaliar se o candidato está apto a se submeter à defesa da dissertação ou tese. Parágrafo único O Exame de Qualificação deverá ser homologado pelo Colegiado do Programa mediante solicitação do orientador. Artigo 46º - O discente deverá ser aprovado no Exame de Qualificação até seis meses antes da data da defesa, para o mestrado e doutorado, ambos após a integralização dos créditos. Parágrafo único O discente reprovado no Exame de Qualificação poderá solicitar uma segunda chance, respeitado o prazo máximo de 30 dias. Artigo 47º - Caberá ao orientador sugerir a data, o horário, o local e os nomes dos membros da banca examinadora do Exame de Qualificação, por meio de requerimento enviado ao Coordenador do Programa com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. 1 - A banca examinadora do Exame de Qualificação será composta de no mínimo três membros titulares e um suplente, no mestrado, e quatro membros titulares e um suplente, no doutorado, todos portadores de título de doutor, sendo presidida pelo orientador. 2 - Poderá participar da banca de qualificação o co-orientador e/ou membro do comitê. DA DISSERTAÇÃO OU TESE Artigo 48º - O Projeto de Pesquisa da Dissertação ou Tese, depois de aprovado pelo orientador ou comitê de orientação, deverá ser homologado pelo Colegiado de Programa e registrado na Secretaria do Programa até o final do segundo período letivo para o mestrado, e do quarto período letivo para o doutorado. 12
13 Parágrafo único O projeto deverá especificar título, introdução (com justificativa, problema, hipóteses e objetivos), revisão de literatura, material e métodos, cronograma de execução física, orçamento (indicando a fonte financiadora) e referências bibliográficas, segundo as normas da ABNT. Artigo 49º - Para a defesa de dissertação é obrigatório comprovar o envio de um artigo científico para revista com conceito A ou B no Qualis/CAPES. Para a defesa de tese é obrigatório comprovar o envio de dois artigos científicos para revista com conceito A ou B no Qualis/CAPES. Artigo 50º - O orientador deverá requerer ao Colegiado do Programa a defesa da dissertação ou tese, indicando a banca, a data e a hora da defesa. 1º - A banca de defesa, sob a presidência do orientador, será constituída por no mínimo três membros titulares e um suplente, no mestrado, e cinco membros titulares e um suplente, no doutorado, todos com título de Doutor. 2º - No mínimo, um dos membros da banca, no mestrado, e dois no doutorado, deverá ser externo à UFMT. 3º - Cabe ao Colegiado do Programa homologar a banca de defesa, estabelecer e divulgar, por meio da secretaria do Programa, o local da Defesa da Dissertação ou da Tese, com antecedência mínima de uma semana. Artigo 51º - Junto com o requerimento de defesa deverão ser depositados na Secretaria do Programa os exemplares impressos da dissertação ou tese, em número suficiente para encaminhamento aos membros titulares e suplentes da banca examinadora, respeitando-se o prazo mínimo de 20 dias antes da data pleiteada. Artigo 52º - A defesa da dissertação ou tese será realizada em sessão pública, constando de apresentação seguida de argüição e avaliação pela banca examinadora. Artigo 53º - Após o encerramento da argüição, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado. Considera-se habilitado o candidato que for aprovado pela maioria dos examinadores. No encerramento da sessão deverá ser lavrada a ata da Defesa de Dissertação ou Tese. Artigo 54º - O candidato reprovado poderá submeter-se a nova defesa, respeitando-se os limites de duração do Curso. 13
14 Artigo 55º - Aprovada a Dissertação ou Tese, o discente deverá apresentar à Secretaria do Programa, no prazo máximo de sessenta dias, o formulário da Capes devidamente preenchido, duas cópias em mídia eletrônica e oito exemplares impressos, formatados e encadernados conforme padrão do Programa, devidamente corrigidos e assinado pelo orientador e membros da banca, bem como uma carta de comprovação da revisão gramatical realizada por um(a) professor(a) da língua portuguesa, indicado pela Coordenação. 1º O discente que não cumprir o prazo de entrega da dissertação ou tese na Secretária do Programa ficará sob pena de ter seu título cancelado. DO GRAU ACADÊMICO Artigo 56 - O grau de Mestre ou Doutor em Agricultura Tropical, e o respectivo diploma serão conferidos ao discente que cumprir todas as exigências estabelecidas pelas normas gerais de funcionamento dos Programas de Pósgraduação da Universidade Federal de Mato Grosso e pelo Regimento Interno do Programa, no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses, no mestrado, ou mínimo de 24 (vinte e quatro) meses e máximo de 48 (quarenta e oito) meses, no doutorado. 1º - A prorrogação desses prazos somente poderá ocorrer com a aprovação do Colegiado do Programa, por até dois períodos consecutivos de seis (06) meses, quando aceita a justificativa do pedido que deverá ser fundamentada e assinada pelo discente e seu orientador. 2º Discentes que utilizaram o recurso de trancamento total de matrícula não poderão solicitar prorrogação de prazo para término de curso. Parágrafo único O aluno que ultrapassar esse prazo estará desligado e, caso queira aproveitar seus créditos e dissertação, deverá submeter-se a novo processo seletivo, solicitando, posteriormente, aproveitamento de crédito. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 57º - As alterações no Regimento Interno do Programa de Pósgraduação em Agricultura Tropical somente poderão ser efetuadas depois de aprovadas em assembléia especial, convocada especificamente para este fim. 1º - A assembléia será presidida pelo Coordenador do Programa. 2º - Terão direito a voto os membros do colegiado e os docentes credenciados no Programa. 3º - Será necessária a presença de pelo menos 60% do corpo docente permanente para instalação da assembléia, e as alterações ao Regimento Interno necessitarão, para aprovação, do assentimento da maioria dos presentes com direito a voto. 14
15 Artigo 58º - O funcionamento dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Agricultura Tropical está subordinado às Normas Gerais de Instalação e Funcionamento dos Programas de Pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso, estabelecidas pelo CONSEPE. Artigo 59º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa e/ou pela Coordenação de Ensino de Pós-graduação da UFMT. Artigo 60º - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CONSEPE, revogando-se as disposições em contrário. 15

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60