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RESOLUÇÃO CUNI Nº PDF
RESOLUÇÃO CUNI Nº 435
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Danilo Milton Espírito Santo Martini
1 RESOLUÇÃO CUNI Nº 435 Aprova o Regimento Geral da UFOP. O Conselho Universitário da Universidade Federal de Ouro Preto no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Aprovar o Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, constante do anexo desta Resolução e parte integrante da mesma. Ouro Preto, em 10 de setembro de Prof. Dirceu do Nascimento Presidente2 2 ANEXO DA RESOLUÇÃO CUNI Nº 435 REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 O presente Regimento Geral disciplina as atividades comuns aos vários Órgãos integrantes da estrutura e da administração da Universidade Federal de Ouro Preto. Parágrafo único. Os Órgãos Deliberativos e Executivos Centrais e Setoriais poderão ter Regimento próprio, respeitadas as disposições constantes da legislação federal aplicável, do Estatuto e deste Regimento Geral. TÍTULO II DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS CAPÍTULO I DO FUNCIONAMENTO Art. 2 As sessões dos Órgãos Colegiados desta Universidade instalar-seão com a presença da maioria de seus membros e deliberarão pelo voto de metade mais um dos presentes, salvo quando expresso em contrário. 1 - A ausência de determinada classe de representante não impedirá o funcionamento do Colegiado, desde que o número de membros presentes satisfaça a exigência do quorum estabelecida neste artigo. 2 - As reuniões de caráter solene realizar-se-ão com qualquer número de membros presentes, franqueando-se a entrada a todos os interessados.3 3 3 - As modificações ao Estatuto desta Universidade requerem um quorum qualificado de dois terços da totalidade dos membros e representações do Conselho Universitário. 4 - As modificações ao presente Regimento Geral requerem um quorum de maioria absoluta, ou seja, de metade mais um da totalidade dos membros e representações do Conselho Universitário. 5 - As abstenções de membros presentes a sessões serão desconsideradas para efeitos de apuração da vontade da maioria. Art. 3 As sessões dos Colegiados serão convocadas, por escrito, por seu Presidente, ou atendendo a pedido de um terço dos seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mencionando-se o assunto a ser tratado. Parágrafo único. Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido e a indicação da pauta omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais, que deverão ser justificados no início da reunião, com aprovação pelo plenário no início da sessão. Art. 4 O comparecimento às sessões dos Colegiados e comissões especiais é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, de extensão e de pesquisa nesta Universidade. Parágrafo único. Perderá o mandato o membro representante que, sem causa justificada perante o Presidente, faltar a mais de três sessões consecutivas ou a mais de cinco alternadas, ou tenha sofrido penalidade por infração incompatível com a vida universitária. Art. 5 Na falta ou impedimento do Presidente do Colegiado, a presidência será exercida por seu substituto legal e, na ausência ou falta deste, pelo membro mais antigo no exercício do magistério nesta Universidade ou, em igualdade de condições, pelo mais idoso. Parágrafo único. O Reitor assumirá a presidência dos trabalhos, sempre que estiver presente às sessões de qualquer Colegiado desta Universidade.4 4 Art. 6 As reuniões dos Colegiados compreenderão uma parte de expediente, destinada à discussão e à aprovação da ata, e a comunicações; e outra, relativa à ordem do dia, na qual serão considerados os assuntos da pauta. 1 - Mediante consulta ao plenário, por iniciativa própria ou a requerimento de membro presente à reunião, poderá o Presidente inverter a ordem dos trabalhos ou suspender a parte de comunicações, bem como dar preferência ou atribuir urgência a determinados assuntos dentre os constantes da pauta. 2 - Será facultado a membro de Colegiado o direito de vista de qualquer processo, pelo prazo de quarenta e oito horas. 3 - O regime de urgência impedirá a concessão de vista, a não ser para exame do processo, no recinto do plenário e no decorrer da própria sessão, para que a matéria seja objeto de deliberação antes de seu encerramento. Art. 7 Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de votação. 1 - Além do voto comum, terão os Presidentes de Órgãos Colegiados, nos casos de empate, o voto de qualidade. 2 - Nenhum membro de Órgão Colegiado poderá votar em assunto de seu interesse pessoal. 3 - Não serão admitidos votos por procuração. pessoas. 4 - O voto será secreto apenas quando a votação referir-se a 5º - De cada reunião dos Órgãos Colegiados, lavrar-se-á ata, que será discutida na reunião ordinária seguinte, e, se aprovada, subscrita pelo Presidente e pelo Secretário.5 5 Art. 8 As decisões dos Órgãos Colegiados poderão, conforme sua natureza, tornar-se Resoluções ou Provisões, subscritas pelos seus Presidentes. Parágrafo único. Provisões, para os efeitos deste Regimento, serão Resoluções baixadas sob imperativo de urgência, dependendo de referenda de Órgão de deliberação superior competente, no prazo de dez dias. Art. 9º É vedado o exercício cumulativo de mandato em mais de um Colegiado de deliberação superior desta Universidade, ressalvado o caso de membro nato. CAPÍTULO II DAS ELEIÇÕES Art. 10 As eleições para os Colegiados serão convocadas por seus Presidentes, com antecedência mínima de dez dias, por edital ou convocação pessoal. 1 - Todas as eleições para membros de Colegiados serão feitas por escrutínio secreto. 2 - Serão considerados eleitos ou indicados os candidatos que obtiverem maioria simples de votos. Art. 11 Será nomeada, no ato da convocação das eleições, uma comissão receptora e escrutinadora dos votos. Art. 12 Nas eleições de que participarem, como candidatos, docentes e técnicos-administrativos, sempre que houver empate, considerar-se-á eleito o mais antigo em exercício nesta Universidade e, no caso de persistir o empate, o mais idoso. Parágrafo único. Somente será elegível o docente efetivo em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, em exercício.6 6 CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO DOS COLEGIADOS DE CURSO Art. 13 Os Colegiados de Curso de Graduação serão constituídos por representantes dos Departamentos que oferecem disciplinas do Curso, eleitos pelas respectivas Assembléias, em proporção ao número de créditos das disciplinas ministradas. Art. 14 A proporção citada no artigo anterior será de vinte créditos para cada representante. 1 - Garantir-se-á a representação mínima, quando o número de créditos for inferior a vinte. 2 - Arredondar-se-á, para o inteiro superior, a representação que resultar fracionária, quando a fração for igual ou superior a meio. por Departamento. 3 - Limitar-se-á a representação a quatro membros, no máximo, (A aplicação dos artigos 13 e 14 deste Regimento Geral está regulamentada pela Resolução CEPE nº 2.412, ) TÍTULO III DOS DEPARTAMENTOS7 7 Art. 15 Cada Departamento será dirigido pelo respectivo Chefe, escolhido pela Assembléia do Departamento e nomeado na forma da legislação vigente, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Art. 16 Além da representação estudantil e da presença de todos os docentes, a Assembléia do Departamento poderá assegurar a presença de um representante técnico-administrativo do Departamento, eleito pelos pares, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Art. 17 É responsabilidade do Chefe de Departamento o controle da carga didática mínima de oito horas de aulas semanais obrigatórias dos respectivos docentes. TÍTULO IV DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO CAPÍTULO I DO ENSINO DE GRADUAÇÃO Art. 18 Os Cursos de graduação são constituídos por ciclos integrados de formação básica, acadêmica ou profissional. Art. 19 A Universidade poderá organizar Cursos profissionais e licenciaturas de curta duração, destinados a propiciar habilitações intermediárias de nível superior. Art. 20 A orientação profissional e o acompanhamento dos alunos durante seus estudos serão feitos de forma direta por serviço próprio desta Universidade, por meio de professores e especialistas, ou de forma indireta, por meio de esclarecimentos que contribuam na tomada de decisões.8 8 Art. 21 O número de vagas em cada Curso de graduação poderá variar dentro de limites a serem estabelecidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 22 O currículo pleno será elaborado pelo Colegiado de Curso de Graduação, consultados os Departamentos envolvidos e aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Parágrafo único. Constituem o currículo pleno do Curso as disciplinas desdobradas de matérias das diretrizes curriculares fixadas pela legislação, as disciplinas complementares obrigatórias necessárias à formação profissional e as disciplinas optativas, de livre escolha do aluno. Art. 23 O ensino das disciplinas constantes do currículo de cada Curso será ministrado por aulas teóricas e práticas, seminários, discussões em grupo, trabalhos de pesquisa e quaisquer outras técnicas pedagógicas aconselhadas pela natureza do tema. Art. 24 Cada disciplina terá um plano de ensino próprio, a ser divulgado previamente aos alunos, elaborado pelo respectivo professor e aprovado pela Assembléia do Departamento e pelo Colegiado de Curso, no qual constarão programa, bibliografia, forma de avaliação e carga horária. 1º - Será responsabilizado o professor que, sem justa causa, deixar de cumprir o plano de ensino em sua totalidade, sendo obrigação do Departamento assegurar, em qualquer caso, a integralização do ensino de cada disciplina, nos termos do programa e do plano correspondentes. 2º - Verificada a inadequação do plano de ensino, caberá ao professor ou ao Departamento propor sua alteração. 3º - O plano de ensino devidamente aprovado será divulgado aos alunos no primeiro dia de aula do Curso.9 9 Art. 25 As transferências, as reopções, os trancamentos, os jubilamentos e o retorno após abandono serão definidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em regulamento próprio, respeitado o disposto neste Regimento Geral. CAPÍTULO II DA PÓS-GRADUAÇÃO Art. 26 A pós-graduação constitui um ciclo de estudos regulares, organizados sistematicamente, visando a objetivos amplos e aprofundados de formação científica, cultural ou artística, concedendo aos seus concluintes os títulos e/ou certificados correspondentes. Parágrafo único. Os Cursos de pós-graduação poderão ser mantidos exclusivamente por esta Universidade ou resultar da associação desta com outras instituições públicas ou privadas. Art. 27 A proposta para a criação de Curso de pós-graduação partirá do(s) Departamento(s) afeto(s) ao âmbito dos conhecimentos específicos pertinentes, será aprovada pelo(s) Conselho(s) Departamental(is) correlato(s), quando houver, encaminhada pelo Diretor da respectiva Unidade e apreciada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, constando obrigatoriamente do projeto as seguintes informações: I - organização e regulamento do Curso; II - disciplinas oferecidas, da área de concentração e de domínio conexo, discriminadas em obrigatórias e facultativas; III - relação completa dos professores que lecionarão o Curso, acompanhada dos respectivos curricula vitae, indicando a carga horária semanal dedicada ao Curso; IV - indicação dos recursos financeiros para atender às necessidades do Curso, inclusive no que se refere a bolsas de estudo; V - número de vagas e critérios para seu preenchimento; VI - data de início do Curso;10 10 instalações. VII - ciência quanto à utilização de pessoal, material, equipamento e Art. 28 Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compete aprovar o projeto e o regulamento do Curso de pós-graduação, podendo suspendê-lo por inobservância das normas aplicáveis pela legislação. Art. 29 O Orientador presidirá a Comissão de Avaliação da dissertação, tese ou trabalho equivalente. Art. 30 Para obtenção do grau de Mestre, o regulamento do Curso estabelecerá, entre outras, as seguintes condições: I - número e natureza dos créditos a serem cumpridos; II - apresentação de dissertação ou trabalho equivalente, em que o candidato revele domínio do tema escolhido, capacidade de sistematização e de pesquisa bibliográfica; III - aprovação da dissertação ou de trabalho equivalente, em sessão pública, por comissão de três doutores ou, no caso de impossibilidade, por três profissionais de notório saber, reconhecidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, após defesa feita pelo candidato; estrangeira. IV - prova de conhecimento de domínio de pelo menos uma língua Art. 31 Para obtenção do grau de Doutor, o Regulamento do Curso estabelecerá, entre outras, as seguintes condições: I - número e natureza dos créditos a serem cumpridos; II - apresentação de tese que constitua contribuição original e significativa, na respectiva área de conhecimento; III - aprovação, em sessão pública, de defesa de tese por comissão de cinco doutores ou, no caso de impossibilidade, por cinco profissionais de notório saber, reconhecidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; estrangeiras. IV - prova de conhecimento de pelo menos duas línguas11 11 Colegiado de Curso. 1º - Os componentes da comissão serão indicados pelo 2º - A comissão será constituída com a participação de pelo menos dois doutores externos aos quadros desta Universidade. Art. 32 Cada candidato ao doutoramento apresentará seu plano de tese para aprovação pelo Colegiado de Curso, no qual se fará o respectivo registro. Parágrafo único. Nenhuma tese poderá ser defendida sem o registro do respectivo plano, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias. CAPÍTULO III DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, DE APERFEIÇOAMENTO E SEQÜENCIAIS Art. 33 Os Cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento destinam-se a graduados em nível superior, mas distinguem-se dos Cursos de Pós-Graduação strictu senso, por não conferirem grau acadêmico. objetivo: Art. 34 Os Cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento têm por I - especializar e aperfeiçoar graduados em nível superior; II - desenvolver atividade científica no trabalho, bem como aprimorar o conhecimento para o melhor exercício da profissão; III - permitir o domínio científico ou técnico de uma área limitada do saber.12 12 Art. 35 Os Cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento terão a duração e a modalidade que lhes forem fixadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 36 Os Cursos seqüenciais, por campo de saber de diferentes níveis de abrangência, serão abertos a alunos não regulares, graduados ou não, que desejarem freqüentar um núcleo correlacionado de disciplinas, mediante requerimento dirigido ao(s) Departamento(s) respectivo(s). Parágrafo único. Farão jus a certificados os cidadãos que freqüentarem, com aproveitamento, pelo menos seis disciplinas. CAPÍTULO IV DA EXTENSÃO Art. 37 A extensão universitária consiste na divulgação do conhecimento e de tecnologias à comunidade organizada e à população em geral, por meio de consultorias, estudos, Cursos, elaboração e orientação de projetos em matéria científica, técnica, educacional, artística e cultural. Art. 38 Caberá aos Departamentos e aos professores a iniciativa de gerar e gerir projetos de extensão, e não haverá, para efeitos institucionais, atividades extensionistas sem o respectivo registro na Pró-Reitoria de Extensão. CAPÍTULO V DAS DISCIPLINAS E DOS CURRÍCULOS13 13 Art. 39 A unidade de ensino é a disciplina. Parágrafo único. conhecimentos afins. A disciplina é um conjunto sistematizado de Art. 40 O currículo de cada Curso abrangerá uma seqüência ordenada de disciplinas, cuja integralização dará direito ao correspondente diploma ou certificado. Art. 41 A carga horária de cada disciplina será representada por quantidades numéricas, denominadas créditos, nos termos da legislação, sendo que não haverá, em hipótese alguma, mais de três horas-aula teóricas seguidas. Parágrafo único. Ao aluno aprovado na disciplina será atribuído o número de créditos correspondentes. CAPÍTULO VI DA ADMISSÃO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DAS MATRÍCULAS Art. 42 A admissão aos Cursos de graduação, abertos a candidatos que hajam concluído o ensino médio ou estudo equivalente, far-se-á consoante o disposto na legislação aplicável. 1º - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão expedirá normas de ingresso, via processo seletivo, incluindo-se o Concurso Vestibular ou outro meio equivalente. 2º - O Reitor designará uma Comissão Técnica Permanente, vinculada à Pró-Reitoria de Graduação, que se incumbirá da elaboração dos processos seletivos: instruções normativas, formulação, aplicação e correção das provas.14 14 Art. 43 Será permitido, até o último dia útil do segundo mês de atividades letivas, o trancamento de matrícula. 1 - O trancamento poderá envolver parcial ou totalmente as disciplinas do período. 2 - Por motivo de força maior, devidamente comprovado e aceito pelo Colegiado de Curso pertinente, poderá ser concedido o trancamento após decorrido o prazo estabelecido. 3º - O trancamento de matrícula em todas as disciplinas não será permitida aos alunos do primeiro semestre do Curso. Art. 44 Será recusada a renovação de matrícula ao aluno que não tenha concluído o Curso de graduação no prazo máximo fixado pela legislação vigente. Art. 45 A solicitação de matrícula nos Cursos de pós-graduação, de especialização, de aperfeiçoamento e de extensão será feita no Órgão a que competir a sua coordenação, e nos Cursos de graduação será feita na Pró-Reitoria de Graduação ou no Colegiado de Curso. CAPÍTULO VII DA MATRÍCULA EM DISCIPLINAS ISOLADAS Art. 46 Será permitido a qualquer pessoa solicitar matrícula em disciplinas isoladas dos Cursos desta Universidade, sem exigência de classificação em concurso vestibular, para complementação ou atualização de conhecimentos. Art. 47 O requerimento de matrícula será dirigido ao Chefe de Departamento, nos períodos previstos no Calendário Acadêmico. 1º - Será de três o número máximo de disciplinas que poderão ser cursadas simultaneamente em cada semestre letivo.15 15 2º - O Chefe do Departamento, no exame dos requerimentos, considerará a existência de vaga na disciplina, a formação do candidato e os motivos do requerimento. Art. 48 Os matriculados em disciplinas isoladas ficarão sujeitos aos mesmos regimes escolar e disciplinar dos alunos regulares desta Universidade. Parágrafo único. A aprovação em disciplinas isoladas não assegura direito a diploma de graduação no Curso em que estiverem integradas, mas, unicamente, a certificado. CAPÍTULO VIII DA REOPÇÃO Art. 49 Será concedida aos alunos regulares desta Universidade a transferência para Curso afim, neste caso conceituada como reopção, sempre que se registrarem vagas no Curso pretendido. 1 - Consideram-se vagas, para efeito da reopção, as que resultarem de transferência, de desistência, de jubilamento, de desligamento, de cancelamento de matrícula e de reopção. 2 - A Pró-Reitoria de Graduação fará o levantamento do número de vagas existentes em cada Curso, divulgando-o amplamente. Art. 50 Os alunos interessados manifestarão o desejo de reopção, por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Colegiado a que estiver vinculado o Curso pretendido, e deverão ser atendidos pela ordem de classificação, mediante legislação específica.16 16 Parágrafo único. No caso de dois ou mais candidatos conseguirem a mesma classificação, a decisão far-se-á mediante critério determinado pelo Colegiado de Curso a que se destine o candidato. (Art. 50 alterado pela Resolução CUNI nº 603, de , que também suprimiu o 1º deste artigo, passando, assim, o 2º a ser parágrafo único. Esta Resolução foi publicada no Boletim RH nº 32, de , e no Diário Oficial da União de e passou a viger a partir do 2º semestre letivo de Processo UFOP nº 1.792/2003.) Art. 51 Admitida a reopção, os processos serão estudados pelo respectivo Colegiado de Curso, que estabelecerá a equivalência de créditos e os procedimentos adequados à plena adaptação dos estudantes, ouvidos os Departamentos. 1 - O Colegiado de Curso poderá decidir pela dispensa de disciplinas complementares do currículo, se entender que as cursadas a mais pelo aluno lhe asseguram formação equivalente àquela que lhe dariam as disciplinas dispensadas. 2 - Quando não houver currículo mínimo fixado para o Curso, os critérios do parágrafo anterior poderão estender-se a todas as disciplinas, a juízo do Colegiado de Curso. 3 - As disciplinas cursadas pelo aluno e não constantes do currículo pleno serão consideradas como facultativas. curta duração. 4 - O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos Cursos de CAPÍTULO IX DA TRANSFERÊNCIA17 17 Art. 52 Esta Universidade concederá transferência a alunos regularmente matriculados nos seus Cursos de graduação para outros estabelecimentos congêneres, mediante requerimento, fornecendo guia de transferência, no prazo de dez dias, contados da data de protocolo do requerimento, se não houver pendências a serem saldadas. Art. 53 Esta Universidade poderá aceitar transferência de estudantes oriundos de outras instituições de ensino superior, para Cursos de graduação correspondentes ou afins, sempre que se registrarem vagas, atendidas as reopções de seus alunos. Parágrafo único. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão regulamentará a matéria tratada neste artigo. Art. 54 Para aplicação do artigo anterior, consideram-se vagas as que resultarem de desistência, de transferência, de jubilamento, de desligamento, de cancelamento de matrícula e de reopção. Art. 55 Os processos de transferência tramitarão no Colegiado de Curso. 1 - O Colegiado de Curso poderá decidir pela dispensa de disciplinas complementares do currículo, se entender que as cursadas a mais pelo estudante lhe asseguram formação equivalente àquela que lhe dariam as disciplinas dispensadas. 2 - Quando não houver currículo mínimo fixado para o Curso, os critérios do parágrafo anterior poderão estender-se a todas as disciplinas, a juízo do Colegiado de Curso. CAPÍTULO X DA AVALIAÇÃO E DO APROVEITAMENTO ESCOLAR18 18 Art. 56 A avaliação do aproveitamento escolar será feita em cada uma das disciplinas, mediante realização de trabalhos escolares que permitam atribuição de nota individual a cada aluno. Art. 57 Ao Departamento caberá definir a natureza dos trabalhos escolares para efeitos de avaliação, podendo constar de provas escritas e orais, dissertações, exercício de aplicação, trabalhos práticos de laboratório ou campo, relatórios, exercícios gráficos, pesquisas bibliográficas, estágios, projetos, seminários ou outros similares. 1 - A definição da natureza do trabalho escolar avaliativo dar-seá no início do período letivo. 2 - Ao professor é facultada a aplicação de trabalhos que, por sua natureza, possam ser coletivamente realizados, desde que seja possível estabelecer avaliação individual, à qual seja dada nota. Art. 58 Para realização do disposto no artigo anterior, cada período letivo poderá ser dividido em subperíodos, sendo que, em cada um, haverá, pelo menos, um trabalho escolar para verificação do aproveitamento. Art. 59 A cada trabalho escolar será atribuída uma só nota, na escala de zero a dez, inclusive frações com aproximações de um décimo, arredondando-se para mais os valores iguais ou acima de cinco centésimos e desprezados os inferiores. Art. 60 Respeitado o limite mínimo de freqüência de setenta e cinco por cento, será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver média igual ou superior a seis. Parágrafo único. Se a média for inferior a seis, atendida a exigência de freqüência mínima, será concedido um Exame Especial ao aluno, conforme regulamento fixado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 61 As normas constantes deste capítulo aplicar-se-ão aos Cursos de graduação e, no que couber, aos de pós-graduação, de especialização, de extensão, de aperfeiçoamento e seqüenciais.19 19 Art. 62 Caberá ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão fixar normas complementares à matéria constante deste capítulo. CAPÍTULO XI DO CALENDÁRIO ACADÊMICO Art. 63 Haverá, por ano, dois períodos regulares de atividades, cada um dos quais terá cem dias de trabalho escolar efetivo, no mínimo, excluído o tempo reservado a Exames Especiais, quando houver. Art. 64 O Colegiado de Curso poderá determinar a prorrogação do período regular de atividades de cada disciplina, quando apurar irregularidade no cumprimento de seu plano de ensino. Parágrafo único. Será automaticamente prorrogado o período regular de atividades, quando, por motivo de força maior, não for cumprido o limite legal de horas-aula estabelecido pelo plano de ensino e pelo programa de cada disciplina. Art. 65 A duração do ano letivo dos Cursos de graduação e de pósgraduação e o cumprimento do limite de horas-aula de cada um ficarão sob a fiscalização das Pró-Reitorias de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação, em cooperação com as Unidades Acadêmicas. Art. 66 Anualmente, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão homologará o Calendário Acadêmico por proposta da Pró-Reitoria de Graduação. CAPÍTULO XII DA PESQUISA20 20 Art. 67 Esta Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios a seu alcance, incluindo-se: I - concessão de bolsas de pesquisa em categorias diversas, principalmente na de iniciação científica; II - formação de pessoal em Cursos de pós-graduação, próprios ou de outras instituições nacionais ou estrangeiras; III - concessão de auxílios para execução de projetos específicos; IV - realização de convênios com instituições nacionais e estrangeiras, visando a programas de investigação científica; V - intercâmbio com outras instituições científicas, estimulando os contatos entre professores e o desenvolvimento de projetos comuns; Unidades; VI - divulgação dos resultados das pesquisas realizadas em suas VII - promoção de congressos, simpósios e seminários, para estudo e debate de temas científicos, bem como participação em iniciativas semelhantes de outras instituições. VIII concessão aos servidores, na forma dos artigos seguintes, de premiação de parcela do valor das vantagens auferidas por esta Universidade com a exploração de patente ou de registro. (VIII acrescentado pela Resolução CUNI nº 556, de , que foi publicada no Boletim RH nº 10, de , e no Diário Oficial da União de Processo UFOP nº 1.316/2002.) Art. 67-A A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente à Universidade Federal de Ouro Preto quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resultante esta da natureza dos serviços para os quais foi o servidor contratado. 1º - Salvo expressa disposição contratual em contrário, a retribuição pelo trabalho a que se refere este artigo limita-se à remuneração do cargo ou emprego do servidor. 2º - Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo21 21 servidor até um ano após a extinção de seu vínculo contratual ou estatutário com a UFOP. 3º - A pesquisa e a atividade inventiva são consideradas atividades acadêmicas próprias de todos os docentes desta Universidade. 4º - No caso de celebração de convênios interinstitucionais, deve-se prever o destino dos valores obtidos pelo desenvolvimento de invenção ou modelo de utilidade para as Instituições envolvidas na obtenção desses projetos, preservada a premiação prevista no 1º deste artigo. Art. 67-B Ao servidor desta Universidade que desenvolver invenção, aperfeiçoamento ou modelo de utilidade e desenho industrial, será assegurada, a título de incentivo, durante toda a vigência da patente ou do registro, premiação de parcela do valor das vantagens auferidas pela UFOP com a exploração da patente ou do registro. 1º - A premiação a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder o valor máximo definido em lei ou decreto. 2º - Se o invento resultar da contribuição pessoal de mais de um servidor, o valor correspondente ao prêmio acima indicado será dividido igualmente entre todos, salvo ajuste em contrário. 3º - A premiação de que trata o caput deste artigo não se incorpora, a qualquer título, aos salários dos empregados ou aos vencimentos dos servidores. 4º - O pagamento do prêmio citado far-se-á por intermédio da Diretoria de Orçamento e Finanças, no prazo máximo de quinze dias após o recebimento dos recursos provenientes da exploração da patente ou registro pela Instituição. (Art. 67-A e 67-B acrescentados pela Resolução CUNI nº 556, de , que foi publicada no Boletim RH nº 10, de , e no Diário Oficial da União de Processo UFOP nº 1.316/2002.) CAPÍTULO XIII22 22 DOS DIPLOMAS, DOS CERTIFICADOS E DOS TÍTULOS Art. 68 Esta Universidade concederá os seguintes diplomas, certificados, atestados e títulos: I - diplomas de graduação e de pós-graduação; II - certificado de especialização, de aperfeiçoamento, de extensão e seqüenciais; de disciplinas; III - atestados de aprovação em disciplina isolada ou em conjunto IV - títulos: a) de Professor Emérito a seus professores aposentados que tenham alcançado projeção destacada no ensino, na pesquisa e na extensão; b) de Professor Honoris Causa ou Doutor Honoris Causa a personalidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, cujas descobertas, publicações ou trabalhos tenham contribuído para o aperfeiçoamento nos setores do ensino ou da pesquisa, da ciência, da especulação filosófica, da criação literária e artística e da tecnologia, ou para o desenvolvimento desta Universidade; c) de Benemérito a pessoa que, embora não pertencendo a esta Universidade, tenha prestado relevantes serviços a ela. Art. 69 O ato coletivo de colação de grau dos alunos que houverem concluído Cursos ministrados por esta Universidade será realizado, sempre que possível, em reunião solene da Assembléia Universitária, em dia, hora e local designados pelo Reitor. Parágrafo único. O concluinte de Curso que não puder comparecer à solenidade de colação de grau, por motivo justificado, poderá requerê-la individualmente ou por grupos, a realizar-se em dia e hora fixados pelo Reitor. Art. 70 A entrega de títulos honoríficos será feita em reunião solene da Assembléia Universitária. Exibir mais
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