Source: http://docplayer.com.br/41875194-Excelentissimo-senhor-doutor-juiz-da-vara-do-trabalho-de-paranagua-pr.html
Timestamp: 2017-06-24 14:29:37+00:00

Document:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ PR - PDF
Download "EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ PR"
Afonso Coimbra Custódio
1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ PR JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, portador da CTPS nº 2384, série 0002/PR, inscrito no PIS sob nº, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua dos Canários, nº 234, Bairro Sabiá, Curitiba, Paraná, CEP , vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua..., nº, Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP:..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de PEREIRA E SILVEIRA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede na Rua Comendador Macedo, nº 786, Centro, São José dos Pinhais, Paraná, CEP , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 12 I. PRELIMINAR DE MÉRITO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Oportuno destacar que, apesar da existência de comissão de conciliação prévia na localidade, a passagem por este órgão é uma faculdade do Reclamante, tendo em vista a concessão de liminares do STF em face à ADI 2139 e à ADI 2160, suspendendo a obrigação imposta pelo artigo 625-D, CLT. II. MÉRITO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido no dia 4 de janeiro de 2003, para exercer a função de auxiliar de produção. Sua remuneração era de R$ 1.000,00 mensais. O contrato em comento foi rescindido no dia 18 de dezembro de DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O Sr. Athena Aquitana recebia salário 50% superior àquele recebido pelo Reclamante, apesar de ambos exercerem as mesmas atividades e na mesma localidade. Nos termos do artigo 461 da CLT, receberão o mesmo salário aqueles que exercem idêntica função para o mesmo empregador, na mesma localidade. Assim, requer equiparação salarial entre o Reclamante e o paradigma, condenando o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais mensais e os seus reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40%. DA REINTEGRAÇÃO O Reclamante sofreu acidente do trabalho, no dia 15 de setembro de 2010, percebendo o auxílio-acidentário. Retornou ao serviço somente no dia 5 de outubro de Nos moldes do art. 118, Lei 8213/91 combinado com a súmula 378, II do TST, o empregado que sofrer acidente do trabalho e se afastar 23 por mais de 15 dias, percebendo o auxílio-acidentário, terá estabilidade no emprego por 12 meses, a partir da cessação do auxílio. Desta feita, requer a nulidade da dispensa, bem como a reintegração em face de garantia de emprego, inclusive o pagamento dos salários e consectários dos meses havidos entre a dispensa e o efetivo retorno as suas atividades. Alternativamente, requer o pagamento de indenização no importe dos salários vencidos da data da dispensa até o termino da garantia provisória de emprego. DAS HORAS EXTRAS O Reclamante laborava das 8h às 19h, com 1h de intervalo para alimentação e descanso, e aos sábados das 8h às 13h. A jornada do Reclamante ultrapassa àquela prevista pelo art. 7º, XIII da CF e pelo artigo 58, CLT. Ante o descumprimento destes dispositivos, requer o pagamento das horas extras excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, conforme o art. 7º, XVI da Constituição Federal, bem como os seus devidos reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40%. DOMINGOS TRABALHADOS O Reclamante laborava em 2 domingos por mês das 8h às 12h. A súmula 146 do TST assevera que o trabalho prestado em domingos, não compensado, deve ser pago em dobro. Portanto, requer a condenação ao pagamento das horas extras laboradas aos domingos com o adicional de 100%. DO INTERVALO INTRAJORNADA SÁBADOS O Reclamante laborava, aos sábados, das 8h às 13h, sem intervalo intrajornada. Nos termos do art. 71, 1º, CLT, é obrigatória a concessão de intervalo de 15 minutos, quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas, não excedendo 6 horas. Ante o descumprimento deste dispositivo, requer o 34 pagamento do intervalo intrajornada como hora extra com o adicional de 50%, conforme o art. 71, 4º, CLT e OJ 307, SDI-1, TST, bem como os seus devidos reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40%, de acordo com a OJ 354, SDI-1, TST. DAS FÉRIAS VENCIDAS O Reclamante não gozou de férias nos períodos aquisitivos de 07/08 e 08/09. O prazo previsto pelo artigo 134 da CLT para a concessão de férias não foi respeitado, logo é devido o pagamento em dobro, de acordo com o art. 137 da CLT. Diante do exposto, requer a condenação ao pagamento das férias, acrescidas do terço constitucional, em dobro, referente aos períodos 07/08 e 08/09. DA MULTA DO ART. 477, 8º, CLT O Reclamante foi dispensado em 18 de dezembro de 2010, com a concessão de aviso prévio indenizado. As verbas rescisórias foram pagas no dia 25 de janeiro Nota-se que o prazo para pagamento das verbas rescisórias, previsto pelo 6º do art. 477, CLT, não foi observado. Diante disso, requer o pagamento da multa no valor de 1 salário do empregado, conforme o art. 477, 8º da CLT. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos da Lei 1060/50, do artigo 790, 3º, CLT, da OJ 304, SDI 1, TST, o reclamante não pode demandar perante a Justiça do Trabalho sem prejuízo do sustento próprio, e, ainda, está assistido por advogado de sindicato, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, bem como a condenação do Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios no 45 importe de 15%, nos termos das Súmulas 219 e 329 do TST, da OJ 305 da SDI- 1 do TST e arts. 14 e 16, Lei 5584/70. III. DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer: a) a equiparação salarial, condenando o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais mensais e os seus reflexos; b) a nulidade da dispensa, bem como a reintegração em face de garantia de emprego, inclusive o pagamento dos salários e consectários dos meses havidos entre a dispensa e o efetivo retorno as suas atividades. Alternativamente, requer o pagamento de indenização no importe dos salários vencidos da data da dispensa até o termino da garantia provisória de emprego; c) requer o pagamento das horas extras e os seus devidos reflexos; d) a condenação ao pagamento das horas extras laboradas aos domingos com o adicional de 100% e os seus reflexos; e) o pagamento do intervalo intrajornada como hora extra e os seus devidos reflexos; f) a condenação ao pagamento das férias, acrescidas do terço constitucional, em dobro, referente aos períodos 07/08 e 08/09; g) o pagamento da multa no valor de 1 salário do empregado, conforme o art. 477, 8º da CLT; 56 h) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, bem como a condenação ao pagamento de honorários advocatícios; i) a incidência de juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, conforme o artigo 883 da CLT, e correção monetária, nos termos da Súmula 381 do TST. IV. REQUERIMENTOS FINAIS O Reclamante requer a notificação da Reclamada para apresentar resposta à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva de testemunhas. Por fim, requer a procedência da ação e a condenação da Reclamada em todos os pedidos supra, acrescidos de juros e correção monetária. Atribui-se à causa valor superior a 40 salários mínimos. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB/número 6 Documentos relacionados
Obs: os espaços deste exercício tem a função de facilitar a visualização do aluno. Não é aconselhável pular linhas na prova. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CURITIBA PR CACILDA Leia mais MÉRITO DO CONTRATO DE TRABALHO
PEÇA TREINO JOÃO CIDADÃO distribuiu, em 07/03/2014, Reclamação Trabalhista em face de seu empregador EMPRESA VIGILÂNCIA TOTAL LTDA e do tomador de serviços, BANCO FATURANDO S/A. Alegou, em síntese, que Leia mais NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
Aldair procurou assistência de profissional da advocacia, relatando que fora contratado, em 1º/10/2010, para trabalhar como frentista no Posto Régis e Irmãos, em Camboriú SC, e imotivadamente demitido, Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 20ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RJ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 20ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RJ RT n 0001948-10.2011.5.03.0020 PEDRO DE OLIVEIRA (completo, sem abreviaturas e em caixa alta), pessoa física, brasileiro, estado Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA MM... ª VARA DO TRABALHO DE...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA MM.... ª VARA DO TRABALHO DE...... (nome completo),... (nacionalidade),... (estado civil),... (profissão), nascido em... (dia, mês, ano), portador Leia mais O reclamante iniciou a prestação de serviços em favor da primeira reclamada em 02/01/2012. No entanto, mesmo trabalhando sob
Excelentíssimo Juiz do Trabalho da Vara de Jose da Silva, nacionalidade, residente na, estado civil, CTPS no., RG, CPF, filho de, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, com procuração em anexo Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 35ª. VARA DO TRABALHO DO PORTO ALEGRE RS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 35ª. VARA DO TRABALHO DO PORTO ALEGRE RS RT n 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA (completo, sem abreviaturas e em caixa alta), pessoa jurídica de direito Leia mais Peça 1 Faixa de Nota Quesitos Avaliados Valore 2 Fundamentação e Consistência
Peça 1 Alberto foi contratado por uma empresa de prestação de serviços de informática, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu Leia mais EXCELENTÍSSIMO DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE
EXCELENTÍSSIMO DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE José, brasileiro, estado civil, portador do RG, CPF, CTPS, residente e domiciliado na, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, conforme procuração Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Hermes Cramacon @hermescramacon OAB - 2ª fase - Prática Trabalhista PEÇA 01 Mauro, residente e domiciliado na cidade de Barueri, foi contratado na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC Leia mais M S ADVOGADOS. Av. Visconde de Jequi nhonha, 2466 Sala 101 Boa Viagem - Recife/PE, CEP
1 de 7 18/07/2014 11:03 M S ADVOGADOS Av. Visconde de Jequi nhonha, 2466 Sala 101 Boa Viagem - Recife/PE, CEP 51030-020. Fones/Fax: (81) 3204.4039 (81) 9431.9566 (81) 9543.4554 (81) 9267.4370 EXCELENTÍSSIMO(A) Leia mais PETIÇÃO INICIAL RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL Faculdade de Direito Direito do Trabalho Professor: Fabrício Gonçalves Zipperer Prática Trabalhista Petição Inicial Ano: 2012 MATERIAL DE APOIO PARA O ALUNO Leia mais Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1º Grau Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1º Grau Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1º Grau O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0001517-27.2014.5.06.0141 em 14/10/2014 Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PADUA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PADUA Recorrente: Rildo Jaime Recorrido: Soluções Empresariais Ltda. e Metalúrgica Cristina Ltda. Processo n. 644-44.2001.5.03.0015 Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CURITIBA PR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CURITIBA PR Tomi Lee Gando, brasileiro, casado, técnico eletricista, portador de CTPS n. 01010, série 010, inscrito no PIS sob o n. 010.010.010-10 Leia mais GABARITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ/RJ.
2ª FASE DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA EVELIN POYARES GABARITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ/RJ. JOANA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços Leia mais FICHA DE ATENDIMENTO PARA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FICHA DE ATENDIMENTO PARA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Atendimento feito por: Data: / / Reclamante: Nacionalidade: ( ) brasileiro ( ) outros Estado Civil: ( ) casado ( ) solteiro ( ) viúvo ( ) divorciado ( ) Leia mais PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL
PEÇA PROFISSIONAL Trata-se de reclamação trabalhista sob o rito ordinário visto que a empresa foi fechada e seus representantes se encontram em local incerto e não sabido, à medida que o art. 825-B, II, Leia mais executivo e sua remuneração era de R$ 3.000,00 acrescida de gratificação de um terço de seu salário.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC ANA KARENINA, estado civil..., profissão..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., cidade... estado..., CEP..., representada Leia mais Sentença publicada em secretaria aos vinte e dois dias do mês de março de 2013, sexta-feira, às 17 horas. VISTOS, ETC.
Fl. 1 Processo n. 839/11 Rito: Ordinário Origem: Reclamante: Bruna Martins Pereira Reclamado: Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte Sentença publicada em secretaria aos vinte Leia mais EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF (em caixa alta e negrito, tamanho 13)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF (em caixa alta e negrito, tamanho 13) QUALIFICAÇÃO DO RECLAMANTE (nome em caixa alta e negrito) (informar a data de nascimento, nome Leia mais Jornada de trabalho.
Jornada de trabalho. 1. Conceito: é uma medida de tempo no qual se inclui o labor diário. a) 1ª concepção: teoria do tempo efetivamente trabalhado, sendo o período do dia em que o empregado efetivamente Leia mais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba Leia mais OAB 2ª fase 2º LABORATÓRIO DE PEÇAS PRÁTICA TRABALHISTA Professora Renata Orsi
2º LABORATÓRIO DE PEÇAS PRÁTICA TRABALHISTA Professora Renata Orsi Twitter: @ProfRenataOrsi Peça Prático-Profissional Fernando Lopes foi contratado pela empresa Distribuidora FAST de Alimentos LTDA., para Leia mais Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho, da Vara Trabalhista de Fortaleza Estado do Ceará.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho, da Vara Trabalhista de Fortaleza Estado do Ceará. Reclamante: F A O L Reclamada: I C E T XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, administrador, portador Leia mais AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1 PEÇA 2 Luís Mata prestou serviços como motorista na empresa Vai Já Ltda no período de 02 de agosto de 2013 a 03 de novembro de 2015, com salário mensal de R$ 2.200,00, Leia mais EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ (MT)
JB ADVOGADO Advocacia & Consultoria EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ (MT) WILLIAN APARECIDO DE JESUS SOUZA, brasileiro, solteiro, Auxiliar de Leia mais CÁLCULOS TRABALHISTAS CONFORME DECISÕES DOS MAGISTRADOS
CÁLCULOS TRABALHISTAS CONFORME DECISÕES DOS MAGISTRADOS PROCESSO Nº 00xxxx5-i6.2000.5.03._x_x VARA/COMARCA @@ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / MG RECLAMANTE --------------------------------------------------- Leia mais SUMÁRIO. Direito do Trabalho Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho
SUMÁRIO Direito do Trabalho... 05 Direito Processual Civil... 139 Direito Processual do Trabalho... 195 DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE CAPÍTULO 01... 7 Fontes e Princípios de Direito do Trabalho... 7 Surgimento Leia mais Sumário. Introdução, 1
S Sumário Introdução, 1 1 Folha de Pagamento, 7 1 Salário, 8 1.1 Salário-hora para 40 horas semanais: divisor 200 (duzentos), 9 1.2 Depósito de salários em conta bancária, 9 2 Horas extras, 10 2.1 Integração Leia mais Curso de Cálculo Trabalhista Parte Teórica Módulo 03
Curso de Cálculo Trabalhista Parte Teórica Módulo 03 MÓDULO III Horas extras ou Horas Extraordinárias A jornada de trabalho tem a duração normal de 08 (oito) horas diárias, em qualquer atividade privada Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 35ª VARA DO TRABALHO DO PORTO ALEGRE RS
ENDEREÇAMENTO E QUALIFICAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE... A, estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., portador da CTPS..., série..., Leia mais DURAÇÃO DO TRABALHO. Paula Freire 2015
DURAÇÃO DO TRABALHO Paula Freire 2015 Jornada Do francês, journée, trabalho realizado durante um dia, do nascer ao pôr do sol. Duração do trabalho: Tempo em que o empregado está a disposição do empregador. Leia mais FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 10º PERÍODO NIVELAMENTO CONTESTAÇÃO
FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 10º PERÍODO NIVELAMENTO CONTESTAÇÃO ESTUDO PROVA OAB FGV QUESTIONAMENTOS E REFLEXÕES PARA A PROVA Leia mais FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 10º PERÍODO NIVELAMENTO CONTESTAÇÃO
FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 10º PERÍODO NIVELAMENTO CONTESTAÇÃO ESTUDO PROVA OAB FGV QUESTIONAMENTOS E REFLEXÕES PARA A PROVA Leia mais Direitos Trabalhistas Justiça do Trabalho e Recursos Humanos
Direitos Trabalhistas Justiça do Trabalho e Recursos Humanos Palestrante: Estabilidade gestante Estabilidade Acidentária Jornada 12 x 36 Períodos de Intervalo Insalubridade Prof. Cristiano Magalhães 1 Leia mais HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DIREITO DO TRABALHO II. Aula 9 Homologação da terminação do. Maria Inês Gerardo
Aula 9 Homologação da terminação do contrato de trabalho Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Facebook: Maria Inês Gerardo Conteúdo Programático desta aula Homologação da terminação do contrato Leia mais RESPOSTA DO RÉU CONTESTAÇÃO
RESPOSTA DO RÉU CONTESTAÇÃO ESQUELETO MEMORIZE: ENDEREÇAMENTO QUALIFICAÇÃO PRELIMINAR PREJUDICIAL MÉRITO REQUERIMENTOS FINAIS - art. 847 da CLT fala em defesa - apresentada em audiência reclamado tem 20 Leia mais 8) Gratuidade da Justiça e Honorários Advocatícios
PETIÇÃO INICIAL 8) Gratuidade da Justiça e Honorários Advocatícios Nas bancas anteriores à FGV, o item gratuidade da justiça somente veio pontuado em gabarito quando era necessário requerer o pagamento Leia mais Curso Êxito e Prof. Bruno Creado
Curso Êxito e Prof. Bruno Creado Questões Comentadas (Aula 3) Segue às questões da Vunesp do concurso de procurador municipal, devidamente comentada. Alteração do contrato 1. Complete a frase: A mudança Leia mais Bom dia, hoje trago um modelo de petição de auxílio reclusão previdenciário com pedido de tutela antecipada em face do INSS perante a Justiça Federal.
Bom dia, hoje trago um modelo de petição de auxílio reclusão previdenciário com pedido de tutela antecipada em face do INSS perante a Justiça Federal. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DO FORO...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DO FORO...... (nome completo),... (nacionalidade),... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., Leia mais José, já qualificado vem, respeitosamente, por meio de seu advogado interpor com fundamento nos arts. 893, II e art. 895, I da CLT Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE Processo número José, já qualificado, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, interpor, com fundamento nos arts. 893, II e art. 895, I Leia mais PRÁTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. Denis Domingues Hermida
PRÁTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA Denis Domingues Hermida - Locadora Carro Bom Ltda. foi autuada pela Receita Federal por ter deixado de recolher a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Leia mais ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Prof. Thiago Gomes 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A ação empregada para o contribuinte recuperar valor já pago indevidamente ou a maior. Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA...ª VARA DO TRABALHO DE...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA...ª VARA DO TRABALHO DE... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOS DE PROCESSO nº...... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF..., Leia mais DIREITO DO TRABALHO MÓDULO II Matutino Prof. André Luiz Paes de Almeida Aula: 3
TEMA DE AULA DIREITO DO TRABALHO 1. 13º SALÁRIO - Lei 4.090/62 e art. 7 VIII, CF. - O 13º sala rio deve ser pago em até 2 parcelas: 1ª de fevereiro à novembro. 2ª até 20 de dezembro. - O 13º salário deve Leia mais ÍNDICE CURSO DE DEPARTAMENTO PESSOAL. DEPARTAMENTO PESSOAL ONLINE
ÍNDICE INTRODUÇÃO... 008 DISPOSIÇÕES GERAIS... 009 Conceito de empregador... 009 Conceito de empregado... 009 Direitos do empregado... 010 ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO... 014 Assédio moral no trabalho... Leia mais Marina Silva, nome da mãe, data de nascimento, portadora da cédula de identidade RG número..., inscrita no CPF/MF sob o número...,
Hermes Cramacon @hermescramacon OAB - 2ª fase - Prática Trabalhista PEÇA 02 Em 18 de dezembro de 2008, Marina Silva foi contratada pelo Hospital Santo Rodrigo Ltda. para trabalhar na função de auxiliar Leia mais PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
*ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ Leia mais Número: Data Autuação: 08/06/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1º Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual Número: 0000770-26.2016.5.06.0006 Data Autuação: 08/06/2016 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Leia mais JORNADA DE TRABALHO. Tempo in itinere. - 2º 58 CLT; Súmulas 90;320;324;325 TST
JORNADA DE TRABALHO Tempo efetivamente Trabalhado; Tempo à disposição do empregador Tempo in itinere. - 2º 58 CLT; Súmulas 90;320;324;325 TST Conceito Jornada é o lapso de tempo durante o qual o empregado Leia mais DIREITO DO TRABALHO II. Profa. Graciane Saliba
DIREITO DO TRABALHO II Profa. Graciane Saliba - Apresentação do site - Apresentação do plano de ensino e temas que serão tratados - Horários de aula - Trabalhos em sala e em equipe - Ausência e chamadas Leia mais Número: Data Autuação: 17/02/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1º Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual Número: 0000184-77.2016.5.06.0009 Data Autuação: 17/02/2016 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO Leia mais VI Exame de Ordem Unificado PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
VI Exame de Ordem Unificado PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face de Pedro de Oliveira (RT nº 0001948-10.2011.5.03.0020), Leia mais EXAME OAB (2ª FASE - TRABALHISTA) REALIZADO DIA 14/11/2010 QUESTÃO 1 - PEÇA TRABALHISTA (análise e resposta: Arimatéa Fonseca) Kelly Amaral,
EXAME OAB.2010.2 (2ª FASE - TRABALHISTA) REALIZADO DIA 14/11/2010 QUESTÃO 1 - PEÇA TRABALHISTA (análise e resposta: Arimatéa Fonseca) Kelly Amaral, assistida p/ advogado particular não vinculado ao seu Leia mais CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA 2007-2008. Pela presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que celebra de um lado o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO Leia mais Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade). (Nome do autor), brasileiro, casado, engenheiro de minas, carteira de identidade Leia mais Direito do Trabalho. Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO PEÇA PROFISSIONAL Aldair procurou assistência de profissional da advocacia, relatando que fora contratado, em 1.º/10/2008, para trabalhar como frentista no Posto Régis e Irmãos, em Leia mais Tabela de incidência de INSS, FGTS e Imposto de Renda e legislação correlata
Tabela de incidência de INSS, FGTS e Imposto de Renda e legislação correlata RUBRICAS INCIDÊNCIAS INSS FGTS IR Abono de qualquer natureza, salvo o de férias Incide Art. 28, I, Lei nº e 1º, art. 457 da Leia mais 06ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA DF Proc. No SENTENÇA
06ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA DF Proc. No. 0001990-24.2011.5.10.0006 I- RELATÓRIO: SENTENÇA Vistos etc. JUSCELINO ANTONIO DE MIRANDA ajuizou reclamação trabalhista em face de CEB DISTRIBUIÇÃO, formulando Leia mais PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Acórdão 10a Turma RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSAO PARCIAL. O intervalo intrajornada tem como finalidade a segurança e a saúde do trabalhador. Depois de diversos estudos, chegou-se Leia mais PRÁTICA DE TRABALHO MODELOS DE ITENS PARA PETIÇÃO INICIAL
PRÁTICA DE TRABALHO MODELOS DE ITENS PARA PETIÇÃO INICIAL Caros alunos, os modelos a seguir são apenas sugestões de redação. O ideal é que cada um tenha sua forma de escrever. O que realmente importa é Leia mais SISTEMA DE INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) DIREITO DO TRABALHO II. Aula 9 Indenização do tempo de serviço. Conteúdo Programático desta aula
Aula 9 Indenização do tempo de serviço Conteúdo Programático desta aula Indenização por tempo de serviço: conceito, fundamentos jurídicos e evolução histórica. O sistema do FGTS: evolução histórica; natureza Leia mais SIMULADO PEÇA PROFISSIONAL. 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB
SIMULADO 2ª FASE 2011.1 DIREITO DO TRABALHO PEÇA PROFISSIONAL A iniciou a prestação de serviços na empresa B aos 10.08.2005, eleito aos 02. 05.2010 como 7º suplente para administração do sindicato e consequente Leia mais O que estudamos aula passada
O que estudamos aula passada Cessação, suspensão e interrupção dos contratos de trabalho Rescisão Contratual As formas de extinção do Contrato de Trabalho Pedido de demissão Dispensa sem justa causa Dispensa Leia mais LEGALE FORMAÇÃO DO ADVOGADO ATÉ 2 ANOS DE OAB
LEGALE FORMAÇÃO DO ADVOGADO ATÉ 2 ANOS DE OAB Petição Inicial de Reclamação Trabalhista Professor: Rogério Martir Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante e especializado em Direito Leia mais PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região PROCESSO TRT/SP nº
PROCESSO Nº 0000469-81.2014.5.02.0064-12ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: CAMILA ASSIS DA SILVA RECORRIDO: BANCO FIBRA S/A Da r. sentença de fls. 118/118-v, Leia mais Número: Data Autuação: 17/09/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1º Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual Número: 0001109-61.2016.5.06.0401 Data Autuação: 17/09/2016 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Leia mais EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS-SC
PETIÇÃO INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS-SC THEODOMIRO SHAMS JÚNIOR, brasileiro, menor, residente e domiciliado na Rua da Chuva, nº 180, Florianópolis, SC, neste ato assistido Leia mais Ensaio sobre a nova Lei dos Empregados Domésticos
www.fagnersandes.com.br Preparando você para o sucesso! Ensaio sobre a nova Lei dos Empregados Domésticos Regulamentado pela Lei Complementar n. 150/15, empregado doméstico é aquele que presta serviços Leia mais https://youtu.be/tjdwx0oqbrg Novo CPC Contestação Modelo
Novo CPC Contestação Modelo https://youtu.be/tjdwx0oqbrg Novo CPC Contestação Modelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA.. / UF Pular 3 linhas Processo nº Pular 10 linhas (NOME Leia mais SIMULADO DIREITO DO TRABALHO VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL
SIMULADO DIREITO DO TRABALHO VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL Cláudia Nogueira foi contratada, na data de 09 de outubro de 2007, pela empresa Grande Irmãos LTDA. para trabalhar na filial Leia mais 1) O que caracteriza a utilidade com natureza salarial e a utilidade com natureza indenizatória?
CADERNO DE EXERCÍCIOS 1) O que caracteriza a utilidade com natureza salarial e a utilidade com natureza indenizatória? 2) Vale transporte pago em dinheiro, vale refeição pago em dinheiro, concessão de Leia mais PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO EM SANTA CATARINA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO Nº 6419/11
JUSTIÇA DO TRABALHO EM SANTA CATARINA TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO Nº 6419/11 Aos onze dias do mês de abril de dois mil e doze, às dezessete horas e trinta e quatro minutos, na 5ª Vara do Trabalho Leia mais MÓDULO COMPLEMENTAR DE PEÇAS PRÁTICA DE TRABALHO XII EXAME UNIFICADO
MÓDULO COMPLEMENTAR DE PEÇAS PRÁTICA DE TRABALHO XII EXAME UNIFICADO Professora Ana Paula Pavelski 1 CALENDÁRIO DE PROTOCOLO Conteúdo Data protocolo Peça A 24/01/2014 Até às 19:30 Peça B 27/01/2014 Até Leia mais Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de
DIREITO DO TRABALHO PEÇA PROFISSIONAL Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou Leia mais Aviso Prévio indenizado OBS: o posicionamento do STJ não há a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, devendo o verificado o posicionament
de qualquer natureza, salvo o de férias Sim. Art. 28, I, Lei nº e 1º, art. 457 da CLT Abono Adicionais (Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, de transferência, Horas extras) Leia mais Tabela de Incidência INSS/FGTS/IRRF INCIDÊNCIAS INSS FGTS IR
Tabela de Incidência INSS/FGTS/IRRF INCIDÊNCIAS Abono Adicionais RUBRICAS de qualquer natureza, salvo o de férias pecuniário de férias (Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, Leia mais EXMO DR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE
EXMO DR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE Processo número: Concreto Duro, já qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento Leia mais OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PEÇAS DE TRABALHO. Petição Inicial:
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PEÇAS DE TRABALHO Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas 1 Petição Inicial: Endereçamento: Vara do local da prestação de serviços Qualificação do autor: Nome, naturalidade, estado Leia mais ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL - C007044 Suzana trabalhou na residência da família Moraes de 15/06/2015 a 15/09/2015, data na qual teve baixa em sua CTPS. A família do ex-empregador vive em Natal/RN. Leia mais JurisCalc - Demonstrativo de Cálculo FÁBIO BATISTA DE FREITAS x C.V. ENG. E PROJETOS DE MEIO AMBIENTE LTDA/DELTA ENGENHARIA IND.
JurisCalc - Quem conhece, usa. Versão Pública (www.trt8.jus.br/juriscalc) Processo 0001153-08.2012.5.11.0005 Cálculo 0011.2013.0005 JurisCalc - Demonstrativo de Cálculo FÁBIO BATISTA DE FREITAS x C.V. Leia mais Aula de Sexta-Feira(06/05/2011)
Aula de Sexta-Feira(06/05/2011) Salário: Art. 7º C.F. São direitos dos trabalhadores além de outros IV salário mínimo, fixado em lei, nacionalidade unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais Leia mais DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES MÓDULO 4 JORNADA DE TRABALHO
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES MÓDULO 4 JORNADA DE TRABALHO Índice 1. Jornada de trabalho...3 2. Formas de Prorrogação da Jornada de Trabalho...4 3. Horas Extras no Caso de Força Maior...5 4. Trabalho Noturno...6 Leia mais Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 1º Grau
T T Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 1º Grau O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0020894-73.2016.5.04.0333 em 18/05/2016 20:18:15 e assinado por: - EDUARDO FREIRE Leia mais Novo CPC Petição Inicial Modelo
Novo CPC Petição Inicial Modelo Novo CPC Petição Inicial Modelo Novo CPC Petição Inicial Modelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA (Ex. CIVIL, ou DE FAMÍLIA, ETC) DA COMARCA.. / UF (Conforme Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO
QUESTÃO Na data de 11 de agosto de 2013, Ana Isabel Figueira, residente e domiciliada na Rua Solavanco, 111, Vila Esmeralda, Embu Guaçu, recebeu uma correspondência de cobrança da Loja Borboleta Azul LTDA, Leia mais FACULDADE SUMARÉ PLANO DE ENSINO
FACULDADE SUMARÉ PLANO DE ENSINO Curso: (curso/habilitação) Ciências Contábeis Disciplina: Cálculos Trabalhistas Carga Horária: (horas/semestre) 50 aulas Semestre Letivo / Turno: 4º Semestre Professores: Leia mais PROCESSO N
PROCESSO N 1584-42.2011.5.01.0074 SENTENÇA Vistos, etc. I. RELATÓRIO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ, qualificado (a) na inicial, ajuizou ação trabalhista em face de CENTRO Leia mais ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016. Confira a autenticidade no endereço
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR001404/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 20/04/2015 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR019141/2015 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.005615/2015-22 DATA DO Leia mais INSS/FGTS/IRRF Tabela de incidências
INSS/FGTS/IRRF Tabela de incidências Tabela de incidências Fonte: ECONET EDITORA RUBRICAS INCIDÊNCIAS INSS FGTS IR 28, I, Lei n de qualquer natureza, salvo o de Sim. Arts. 3 e 7 e 1, art. férias 457 da Leia mais SUMÁRIO SUMÁRIO PARTE I DIREITO DO TRABALHO HENRIQUE CORREIA CAPÍTULO III TERCEIRIZAÇÃO... 47
SUMÁRIO SUMÁRIO PARTE I DIREITO DO TRABALHO HENRIQUE CORREIA CAPÍTULO I REGULAMENTO DE EMPRESA, PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA... 19 1. Regulamento de empresa (Norma Regulamentar)... Leia mais José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com
DIREITO DO TRABALHO PEÇA PROFISSIONAL José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho Leia mais Espelho Trabalho Peça
Espelho Trabalho Peça 1) Estrutura inicial O candidato deve elaborar uma contestação, indicando o fundamento legal (artigo 847 da CLT ou artigo 300 do CPC), com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Leia mais PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO SEGUNDA REGIÃO 80 a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO:
SENTENÇA Autor: Réu: Data de ajuizamento: 02/09/13 Data de julgamento: 21/10/16 I - RELATÓRIO, devidamente qualificado nos autos, propôs ação trabalhista contra., alegando, em síntese, que trabalhou para Leia mais Reflexos, repercussões, incidências e integrações nas parcelas trabalhistas pleiteadas na petição inicial e deferidas na sentença
BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Reflexos, repercussões, incidências e integrações nas parcelas trabalhistas pleiteadas na petição inicial e deferidas na sentença Rodrigo Ribeiro Bueno* 1.INTRODUÇÃO : Os reflexos Leia mais RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA
PROCESSO N.º 0016864-81.20103.5.16.0004 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO RECLAMADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I. RELATÓRIO. SENTENÇA SINDICATO DOS Leia mais a) A defesa contra o processo - dilatória - peremptória b) A defesa de mérito - direta - indireta As conhecidas como preliminares:
A DEFESA DO RECLAMADO 1 a) A defesa contra o processo - dilatória - peremptória b) A defesa de mérito - direta - indireta 2 a) A defesa contra o processo As conhecidas como preliminares: Dilatórias- apenas Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 840
 artigo 625
 artigo 461
 artigo 58
 artigo 134
 artigo 790
 artigo 883
 artigo 300