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Timestamp: 2014-07-22 13:24:15+00:00

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Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - Pedido de reconhecimento do v�nculo empregat�cio com todos os reflexos
Pedido de reconhecimento do v�nculo empregat�cio com todos os reflexos.
1. CARACTERIZA��O DO V�NCULO DE EMPREGO
O Reclamante laborou para a empresa Reclamada no per�odo compreendido entre .... � ...., quando ent�o foi despedido sem justa causa. Exercendo a fun��o de vendedor externo, trabalhava das .... �s ...., sendo que n�o possu�a hor�rio para alimenta��o. Na fun��o de vendedor da empresa Reclamada desempenhava servi�os de pedidos e entrega de mercadorias sob a ger�ncia total da Reclamada.
Como contrapresta��o mensal, recebia o valor de R$ .... mensais, sendo que, no �ltimo recibo de pagamento o reclamante recebeu a quantia de R$ .... a t�tulo de frete, mais a quantia de R$ .... como vendedor comissionista, perfazendo-se o total acima mencionado.
Durante todo o per�odo laborado, nunca auferiu f�rias, d�cimo terceiro sal�rio, FGTS e tampouco teve sua CTPS anotada. Na despedida n�o recebeu as verbas rescis�rias a que teria direito.
Declara o artigo 3� da Consolida��o das Leis do Trabalho:
P2"Art. 3�: Considera-se empregado toda pessoa f�sica que prestar servi�os de natureza n�o eventual a empregador, sob a depend�ncia deste e mediante sal�rio."
A rela��o entre o Reclamante e a empresa Reclamada possui todos os pr�-requisitos para a configura��o do v�nculo de emprego, sen�o veja-se:
O Reclamante � pessoa f�sica.
Durante todo o pacto laboral, o Reclamante laborou exclusivamente para a Reclamada, jamais trabalhando em conta pr�pria. Neste per�odo, viajava por toda a regi�o metropolitana de ...., a servi�o da empresa, utilizando seu pr�prio autom�vel.
O Reclamante sempre foi subordinado � empresa Reclamada, obedecendo ordens e comandos, os quais eram cumpridos fielmente.
O reclamante sempre prestou servi�os cont�nuos, isto �, pedido de mercadorias e entrega do produto, correspondente a uma necessidade da empresa.
A empresa Reclamada sempre pagou sal�rio ao Reclamante, o que correspondia a uma m�dia de .... sal�rios m�nimos por m�s.
Tais fatos s�o comprovados pela ampla documenta��o em anexo, inclusive cart�o de assist�ncia m�dica no qual a empresa mantinha conv�nio para seus funcion�rios, assim como ser�o confirmados em futura oitiva de testemunhas, as quais ser�o oportunamente arroladas.
Enfim, a rela��o de emprego encontra-se plenamente caracterizada pelos in�meros documentos em anexo, onde o Reclamante demonstra sua total subordina��o para com o p�lo passivo desta lide.
2.1. CTPS
O contrato de trabalho nunca fora anotado na CTPS do Reclamante. Deve a empresa ser condenada a proceder a anota��o de todo o v�nculo empregat�cio (.... � .... - tendo em vista o aviso pr�vio indenizado), sob pena de ser feita pela Secretaria da Junta, como disp�e o artigo 39 da CLT.
2.2. AVISO PR�VIO INDENIZADO - ANOTA��O DA CTPS
Nesse sentido, nossa un�ssona jurisprud�ncia: "AVISO PR�VIO - TEMPO DE SERVI�O COMPUTADO - O aviso pr�vio, firme no par�grafo primeiro do artigo 487/CLT, ainda que indenizado comp�e o tempo de servi�o para todos os efeitos. Na realidade, o legislador nunca diferenciou o aviso pr�vio trabalhado daquele indenizado." (TRT 3� R. Ac. da 4� T. Publ. em 21/04/93 RO 5020/9, Relator Juiz Darcio de Andrade).
Em recente ac�rd�o decidiu, neste mesmo trilhar, a 4� T. da 9� Regi�o, nos autos n� TRT - PR - RO - 04729/94, projetando o aviso pr�vio indenizado no tempo.
2.3. DAS HORAS EXTRAS O Reclamante, durante todo o pacto laboral, trabalhou na realidade mais de oito horas di�rias e quarenta e quatro semanais, perfazendo uma m�dia de .... extras por dia, conforme ser� apurado em depoimento pessoal e testemunhal. Portanto, devem ser computadas como extras as excedentes da oitava hora de trabalho, com os reflexos no repouso semanal remunerado, e ambos em 13� sal�rio, f�rias, FGTS e demais verbas rescis�rias. Em conson�ncia com a Constitui��o Federal, as horas extras t�m um adicional de 50% sobre a hora normal.
Computam-se no c�lculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas (S�mula 172 TST).
O labor extraordin�rio, habitualmente prestado, reflete nos consect�rios do sal�rio (Enunciado 45, 94 e 151 do TST).
2.4. DO D�CIMO TERCEIRO SAL�RIO - DIFEREN�AS
O Reclamante jamais percebeu 13� sal�rio durante todo o tempo de labor. Assim, tem direito ao d�cimo terceiro sal�rio de .... de ....; integral de ...., com a consequente integra��o das horas extras habitualmente prestadas no seu pagamento.
2.5. DAS F�RIAS
O Reclamante jamais gozou f�rias, em todo o pacto laboral, por consequ�ncia, a Reclamada dever� ser condenada ao pagamento em dobro das f�rias vencidas + 1/3 Constitucional.
3. DOS DESCONTOS ILEGAIS
� o sal�rio do empregado irredut�vel, apenas sendo autorizados os descontos decorrentes de dispositivos legais ou convencionais. Nesse sentido disp�e o artigo 462, � 1�, da CLT, in fine:
"Ao empregador � vedado efetuar qualquer desconto nos sal�rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
� 1�. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser� l�cito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorr�ncia de dolo do empregado."
Desse modo, � evidente a ilicitude da empresa Reclamada, ao efetuar, descontos no sal�rio do empregado, tendo em vista a inadimpl�ncia de clientes, uma vez ser o sal�rio intang�vel, n�o podendo ser reduzido pelo empregador.
4. DO AVISO PR�VIO
N�o concedeu a empresa Reclamada o aviso pr�vio ao Reclamante, infringindo a regra do art. 487 da CLT, bem como a Constitui��o Federal.
Deve a empresa ser condenada ao pagamento do aviso pr�vio, acrescido de horas extras.
O aviso pr�vio indenizado integra o tempo de servi�o do Reclamante, para todos os efeitos legais, inclusive sobre o FGTS. Assim, o Reclamante tem direito a receber o FGTS, mais a multa de 40% sobre o aviso pr�vio devido.
5. DO FGTS (Recolhimento)
A Reclamada jamais recolheu o FGTS, assim sendo, deve ser a mesma condenada, desde a data de admiss�o at� a rescis�o contratual, ao recolhimento, sob pena de execu��o direta com multa de 40%.
A empresa Reclamada despediu o Reclamante e n�o forneceu-lhe as guias do seguro desemprego, impossibilitando este de usufruir dos benef�cios daquele instituto, sendo lhe devido, �s custas da Reclamada, cinco parcelas salariais, com base na m�dia dos cinco �ltimos sal�rios percebidos pelo Reclamante na forma da Lei n� 7.998/90 e a Lei n� 8.900/94.
7. DAS VERBAS RESCIS�RIAS
Em havendo a despedida sem justa causa, o Reclamante tem direito a receber as verbas rescis�rias, d�cimo terceiro sal�rio, f�rias proporcionais + 1/3, aviso pr�vio, FGTS do m�s da rescis�o, multa de 40%. E para o c�lculo destes, contam-se tamb�m as horas extras, consoante S�mulas 76 e 94 do TST. Registre-se que tal verba dever� ser paga em primeira audi�ncia, sob pena de aplica��o do artigo 467 da Consolida��o.
8. MULTA DO ARTIGO 477 CLT
Que o Reclamante desde sua rescis�o at� o presente momento n�o recebeu seus haveres trabalhistas corretamente, tendo, portanto, a Reclamada infringido a regra do art. 477, � 6� da CLT, visto que a mesma n�o pagou no prazo de 10 dias, marcado por lei, as verbas rescis�rias. Devidas as multas institu�das pelo par�grafo 8� do artigo 477 da CLT, em favor do Reclamante.
9. DOS HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS
Com fundamento no artigo 133 da CF/88 e no artigo 20, par�grafo 3� do CPC, requer o pagamento de honor�rios advocat�cios de 20% sobre o total da condena��o.
a) Reconhecimento do v�nculo de emprego entre o Reclamante e a empresa Reclamada;
b) Condena��o da Reclamada em proceder a anota��o do per�odo do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante (.... � ....), incluindo o per�odo do aviso pr�vio indenizado;
c) Condena��o no pagamento de multa prevista no art. 55 da CLT, tendo em vista o n�o registro do contrato de trabalho na CTPS;
d) Pagamento de horas extras, numa m�dia de ...., isto �, as excedentes da oitava di�ria e 44� semanal;
e) Integra��o das horas extras ao sal�rio com os reflexos em RSR, f�rias, 13� sal�rio, aviso pr�vio e FGTS;
f) Condena��o no pagamento de todos os 13� sal�rios, isto �, .... de ...., integral de ....;
g) Condena��o no pagamento de todas as f�rias vencidas e proporcional, acrescidas de 1/3, em dobro, que o Reclamante faz jus no per�odo do contrato de trabalho (em dobro de .... e simples de ....), as quais n�o foram gozadas, nem t�o pouco pagas;
h) Pagamento do descontos efetuados ilicitamente no decorrer do contrato de trabalho, conforme docs. em anexo, acrescidos de juros e corre��o monet�ria;
i) Pagamento do aviso pr�vio, bem como integra��o no tempo de servi�o do Reclamante;
j) FGTS: j.1) Pagamento de todos os recolhimentos do FGTS devidos;
j.2) Pagamento de 11,2% sobre todas as verbas deferidas;
j.3) Pagamento de multa de 40%, tendo em vista a demiss�o sem justa causa, sobre os pedidos 1 e 2 supra;
j.4) Libera��o das guias AM, pelo c�digo 01, acrescidas de multa de 40%, sob pena de execu��o direta;
k) Pagamento da indeniza��o do seguro desemprego, no valor de 05 parcelas salariais;
l) Verbas rescis�rias, condena��o da Reclamada no pagamento das verbas rescis�rias, como f�rias proporcionais + 1/3; 13� sal�rio proporcional; FGTS do m�s da rescis�o e multa de 40%, conforme item 09 acima, e ainda pagamento de todo o m�s de .... o, no valor de R$ .... Tais verbas dever�o ser pagas em primeira audi�ncia, sob pena do artigo 467 da CLT;
m) Multa - art. 477. Deve a Reclamada ser condenada ao pagamento da multa nos moldes j� anteriormente explanados, porque n�o pagou corretamente os haveres do obreiro Reclamante at� o presente momento;
n) Honor�rios advocat�cios - 20% sobre a condena��o;
o) Juros e corre��o monet�ria;
Cita��o da Reclamada para contestar a presente reclamat�ria, sob pena de confiss�o e revelia. Sejam as verbas postuladas apuradas em liquida��o de senten�a por c�lculo.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da Reclamada, inquiri��o de testemunhas e juntada de documentos novos.
Contesta��o � reclamat�ria trabalhista, sob alega��o de que o reclamante recebeu todas as verbas Pedido de anula��o de penhora de bem de fam�lia
Pedido de improced�ncia do pedido de verbas rescis�rias
Recurso de revista de v�nculo empregat�cio com o munic�pio Pedido de verbas relativas � rescis�o de contrato de representa��o comercial
Reclama��o trabalhista de sal�rio
Impugna��o ao c�lculo da reclamante
A��o de cobran�a, em face de inadimpl�ncia no pagamento de comiss�es a corretor de im�veis

References: artigo 3
 artigo 39
 artigo 487
 artigo 462
in fine
 artigo 467
 ARTIGO 477
 artigo 477
 artigo 133
 artigo 20
 artigo 467