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Timestamp: 2020-01-21 19:43:13+00:00

Document:
Aviso 12152/2015, 2015-10-21 - DRE
Aviso n.º 12152/2015
Número:12152/2015
Páginas:30484 - 30485
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 05 de outubro de 2015, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na área da contabilidade.
Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
Para os efeitos do estipulado no n.1.º do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo -se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria.
1 - Descrição das funções e caracterização do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nomeadamente:
Processos de faturação de serviços ao exterior e controlo dos clientes;
Controlo e registo contabilístico do Património e do Inventário Geral;
Arquivo geral dos documentos de contabilidade;
Assegurar o expediente e dactilografia correspondentes;
2 - Local de Trabalho - As funções objeto deste concurso serão exercidas no Instituto Superior de Engenharia do Porto, sito na
Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431, no Porto.
4 - Âmbito de Recrutamento - O recrutamento faz-se nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
Na sequência de parecer favorável da Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto proferido por despacho de 24 de setembro de 2015, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade administrativa, bem como a urgência de que se reveste o procedimento "em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho nos termos do número anterior, o órgão ou serviço, precedendo parecer favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração pública, pode recrutar trabalhadores com vínculo de emprego pública a termo ou sem vínculo de emprego público, mediante procedimento concursal".
5 - Requisitos Gerais de Admissão - Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
6 - Nível habilitacional e área de formação: Grau 2 de complexidade funcional, 12.º Ano de Escolaridade, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
a) Conhecimentos ao nível do POC;
b) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
c) Espírito de equipa e capacidade de gestão de conflitos;
d) Capacidade de raciocínio e iniciativa;
e) Elevado grau de responsabilidade e obrigação de sigilo;
f) Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
g) Orientação para os objectivos e compromisso com o serviço;
h) Dá-se preferência a quem tenha curso técnico - profissional de contabilidade e/ou que tenha conhecimentos do POC- Educação e do classificador económico;
8 - Forma e Local de Apresentação de Candidaturas - As candidaturas são submetidas eletronicamente através do endereço: www.isep.ipp.pt/concursos.
Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular (AC) a entrevista de avaliação de competências (EAC) e a entrevista profissional de seleção (EPS)
VF = 0,40 % AC + 0,30 % EAC + 0,30 % EPS
Nos termos do n.º 12 e n.º 13.º do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que o comportem, é eliminatório, pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante nesta publicitação, quanto aos facultativos. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9.5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
AC = (HAB+FP+EP+AVD)/4
Grau superior ao exigido na candidatura: 20 valores FP = Formação Profissional:
Com ações de formação diretamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 2 valores por cada ação com limite de 10.
Com ações de formação não diretamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 1 valor por cada ação com limite de 10
Até 1 ano: 3 valores
De 2 a 6 anos: 5 valores
De 7 a 10 anos: 10 valores
De 11 a 15 anos: 15 valores
Mais de 15 anos: 20 valores
Só será considerado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento de funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.
Desempenho Relevante - 15 valores
b) A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A entrevista de avaliação de competências é valorada com os níveis classificativos de: Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 08 valores; Insuficiente: 04 valores.
c) A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Dada a urgência de preenchimento dos postos de trabalho, os métodos de seleção a aplicar, deverão ser aplicados de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adotar são os previstos no artigo 35.º da portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
Presidente: José Barros de Oliveira, Vice - Presidente do ISEP
Vogais efetivos: Paula Cristina Silva, Diretora de Serviços dos Serviços Económico-financeiros, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marta Alexandra Oliveira, Técnica Superior na área da contabilidade
Vogais suplentes: Maria Alexandra de Lima Lopes Madureira, Técnica Superior na área de projetos e Edita Maria Rodrigues Ribeiro Guimarães, Assistente Técnica na área da contabilidade.
11 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para a realização do método de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril e por uma das formas previstas nas alíneas do n.º 3 do artigo 30.º do diploma acima mencionado. De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril de 6 de abril para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do Instituto Superior de Engenharia do Porto no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no D.R e por extrato, no prazo máximo de três dia úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
5 de outubro de 2015. - O Presidente do ISEP, João Manuel Simões da Rocha.

References: artigo 30
 artigo 4
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 8
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 35
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 19