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Timestamp: 2019-03-20 22:24:36+00:00

Document:
Resoluções do CSMPT
O MPT < CONSELHO SUPERIOR < ATUAÇÃO
Resolução Ementa Data de Publicação
Resolução nº160/2018 Altera, para elevar para dois o número de membros suplentes, o § 3º, artigo 3º, da Resolução 130, de 4 de outubro de 2016, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento de Subcâmaras de Coordenação e Revisão no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, de 05/12/2018, pág. 114
Resolução nº159/2018 Regulamenta as remoções a pedido singular e permutas no âmbito das unidades do Ministério Público do Trabalho, individualmente consideradas Publicada no DOU, Seção 2, de 11/09/2018, págs. 46/47
Resolução nº158/2018 Altera as Resoluções CSMPT nºs 121/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do CSMPT; 142/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da CCR do MPT; e 144/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do MPT. Publicada no DOU, Seção 1, de 06/09/2018, pág. 84
Resolução nº157/2018 Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição — NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho Publicada no DOU, Seção 1, de 11/09/2018, págs. 904/905
Resolução nº156/2018 Estabelece critérios para assento e substituição em sessões nos órgãos de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, de 10/09/2018, págs. 98/99
Resolução nº155/2018 Altera a Resolução CSMPT nº 137, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento das Coordenadorias Temáticas Nacionais. Publicada no DOU, Seção 1, de 27/08/2018, pág. 173
Resolução nº154/2018 Altera os artigos 2º, 3º, 6º e 7º da Resolução CSMPT nº 106, de 07 de agosto de 2012, que disciplina o curso de ingresso e vitaliciamento de Procurador do Trabalho. (Publicada no DOU, Seção 1, de 31/08/2018, págs.132)
Resolução nº153/2018 Altera a Resolução nº 132/2016 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, de 27/08/2018, págs.171-173
Resolução nº152/2018 Altera a redação da Resolução nº 135/2016 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, de 07/05/2018, pág. 81
Resolução nº151/2018 Altera a redação da Resolução nº 133/2016 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, de 17/04/2018, págs. 101/102
Resolução nº150/2018
Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT, vigente à data de 31/12/2017
Publicada no DOU,Seção 2, de 13/03/2018, págs. 61/76
Resolução nº149/2018
Altera os artigos 10 e 11 da Resolução n° 69, de 12 de dezembro de 2007.
Publicada no DOU, Seção 1, pags de 52 de 06/03/2018
Resolução nº148/2017 Dispõe sobre o procedimento para avaliação do cumprimento das condições do estágio probatório dos Procuradores do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, pags de 125 a 127, de 20/12/2017
Resolução nº147/2017 Altera a Resolução CSMPT nº 78, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho.. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 86, de 06/12/2017
Resolução nº146/2017 Altera a Resolução CSMPT nº 90, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os critérios de aferição do merecimento nas promoções dos membros do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 136, de 06/11/2017
Resolução nº145/2017 Revoga a Resolução nº 131/2016 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, de 04 de outubro de 2016. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 54, de 27/06/2017
Resolução nº144/2017 Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 67 a 70, de 24/05/2017
Resolução nº142/2017 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho; altera a Resolução CSMPT n° 130, de 04 de outubro de 2016 e dá outras providências. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 48 a 50, de 16/05/2017
Resolução nº143/2017 Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho; revoga a Resolução CSMPT n° 108, de 05 de março de 2013 e dá outras providências. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 65 a 70, de 05/05/2017
Resolução nº1412017 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento das Coordenadorias Temáticas Nacionais. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 110, de 27/04/2017
Resolução nº140/2017 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT. Publicada no DOU, Seção 2, pág. 64 a 71, de 05/04/2017
Resolução nº139/2017 Altera o artigo 31, caput, da Resolução CSMPT nº 132, de 25/10/2016, que estabelece a organização das unidades e a fixação das atribuições dos ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 154, de 08/03/2017
Resolução nº137/2016 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento das Coordenadorias Temáticas Nacionais. Publicado no DOU, Seção 1, de 09/02/2017, pág. 101-107
Resolução nº138/2016 Revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, do artigo 5º, da Resolução CSMPT nº 71//2008, que dispõe o procedimento de avaliação para o cumprimento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, pág.141, de 21/12/2016
Resolução nº135/2016 - Suspensão da vigência por 90 dias Dispõe sobre a emissão de certidão eletrônica de regularidade do serviço pela Corregedoria do Ministério Público do Trabalho. (Publicada no DOU, Seção 1, pág. 76, de 17/11/2016)
Resolução nº133/2016 Estabelece regras e procedimentos relativos às substituições com cumulação de ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, págs. 91/92, de 11/11/2016
Resolução nº132/2016 Estabelece a organização das unidades e a fixação das atribuições dos ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, págs. 88/90, de 11/11/2016
Resolução nº130/2016 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento de Subcâmaras de Coordenação e Revisão no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 62/63, de 20/10/2016
Resolução nº129/2016 Cria dispositivos na Resolução nº 59, de 25 de abril de 2005, que trata sobre as instruções para as eleições destinadas à elaboração de lista tríplice para a escolha de Membro que irá compor o Conselho Nacional do Ministério Público, conforme previsão do art. 5º da Emenda Constitucional nº 45/04. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 44, de 20/09/2016 (Republicada no DOU, Seção 1, pág. 65, de 13/10/2016)
Resolução nº128/2016 Altera a redação dos artigos 3º, X; 19, caput; 21, caput; 28, § 5º; 38, §§ 1º e 8º; e 39 e acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Resolução nº 121/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, pág. 43, de 20/09/2016
Resolução nº127/2016 Revoga o inciso VII do artigo 6º da Resolução nº 121/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho Publicada no DOU, Seção 1, pág. 32, de 12/07/2016
Resolução nº 126/2016 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT. Publicada no DOU, Seção II, págs. 81-97, de 29/04/2016
Resolução nº125/2016 Acrescenta o artigo 9º-A à Resolução 69/2007 do CSMPT, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a instauração e tramitação do inquérito civil, conforme artigo 16 da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicada no DOU, Seção 1, de 04/04/2016
Resolução nº124/2015 Altera o artigo 10, caput, da Resolução CSMPT nº 121/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU - I, de 23/10/2015, pág. 106
Resolução nº123/2015 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT. (Publicada no DOU - II, de 26/05/2015, págs. 52-60)(Republicada no DOU - II, de 19/10/2015, págs. 59-66)
Resolução nº122/2015 Institui o Programa de Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho, contendo a indicação de projetos, subprojetos, processos, planos e ações visando a segurança dos seus recursos humanos e materiais. Publicada no DOU I, de 29/05/2015, p. 151 e 152
Resolução nº121/2015 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU I, de 26/06/2015, p. 57 a 59)
Resolução nº120/2015 Revoga os §§ 3º e 8º, do artigo 12, da Resolução nº 78/2008 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU I, de 18/02/2015
Resolução nº119/2014 Insere e altera dispositivos da Resolução nº 108/2013, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, de 16/12/2014, págs. 132/135
Resolução nº118/2014 Revoga o inciso V, do § 2º, do artigo 7º, da Resolução nº 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU I, de 27.10.2014, p. 80.
Resolução nº117/2014 Insere e altera dispositivos da Resolução nº 66/2007, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU I, de 27.10.2014, p. 79 e 80.
Resolução 116/2014 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT. Publicada no DOU II, de 04.07.2014, p. 89 a 102
Resolução nº 113/2013 Regulamenta o exercício pelos Procuradores Regionais do Trabalho, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do artigo 199 da Lei Complementar. Publicada no DOU, Seção 1, de 23/10/2013, pág. 103
Resolução nº 112/2013 Altera dispositivos da Resolução CSMPT nº 90, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os critérios de aferição do merecimento nas promoções dos membros do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU, Seção 1, de 18/06/2013
Resolução nº 110/2013 Altera dispositivos da Resolução nº 71, de 28 de fevereiro de 2008, do CSMPT, que dispõe sobre o Procedimento de Avaliação para o cumprimento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU-1, de 06/09/2013, págs. 107/108
Resolução nº 109/2013 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT. Publicada no DOU – Seção 2, de 21/03/2013, pp. 50/57
Resolução nº 108/2013 Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho. Republicada no DOU – Seção I, de 22/03/2013, pp. 71/76
Resolução nº 106/2012 Disciplina o curso de ingresso e vitaliciamento de Procurador do Trabalho Publicação no DOU – I, do dia 04.09.2012, p. 173
Resolução nº 104/2012 Altera o artigo 10, caput, da Resolução CSMPT nº 85/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Publicada no DOU – 1, de 19.03.2012, página 91.
Resolução nº 103/2012 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos Membros do MPT. Publicada no DOU – 2, de 19.03.2012, pp. 52/61.
Resolução nº 102/2012 Altera dispositivos da Resolução CSMPT nº 75, de 24 de abril de 2008, que dispõe sobre o afastamento de Membros do Ministério Público do Trabalho do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, para elaboração de monografias, dissertações, trabalhos e teses; para comparecer e ministrar seminários ou congressos, bem como missões oficiais. Publicado no DOU – 1, de 28 de março de 2012, pag. 223.
Resolução nº 100/2011 Acrescenta o artigo 14-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º à Resolução CSMPT nº 69/2007, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a instauração e tramitação do inquérito civil, conforme artigo 16 da Resolução nº 23, de 17.09 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicada no DOU, Seção I, de 07.10.2011, p. 110/111
Retificação publicada no DOU, Seção I, de 11.10.2011, p. 90
Resolução nº 99/2011 Altera o § 1º e acrescenta os § § 3º e 4º ao artigo 3º da Resolução nº 69, de 12 de dezembro de 2007, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a instauração e tramitação do inquérito civil, conforme art. 16 da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicada no DOU I, de 29.08.2011, pp. 146
Resolução nº 98/2011 Institui o Sistema de Inteligência Estratégica do Ministério Público do Trabalho – SIMPT e dá outras providências. DOU - I, de 22 de agosto de 2011, pp. 102/105.
Resolução nº 97/2011 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT. Publicada no DOU, seção 2, pp. 46/50
Resolução nº 96/2010 Estabelece regras para a expedição de Precatórias tratada no parágrafo 6º (sexto), do artigo 6º (sexto) da Resolução CSMPT nº 69/20007. DJU de 09/12/2010, pg. 71. Referência: 147ª Sessão Ordinária do CSMPT de 25/11/10.
Resolução nº 95/2010 Excluir a parte final do parágrafo único do artigo 18 e do § 2º do artigo 25 da Resolução n. 86, de 27 de agosto de 2009 do CSMPT, que dispõe sobre a distribuição de procedimentos e processos no âmbito do Ministério Público do Trabalho e as designações especiais para atuação. DJU, de 08/09/2010, pág. 21. Ref.: 147ª Sessão Ordinária do CSMPT, de 26/08/2010. Retificação: DOU 2, p. 49, 18.01.2011.
Resolução nº 94/2010 Dispõe sobre a participação dos Membros do Ministério Público do Trabalho no Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel (GEIFM). DJU, de 08/09/2010, pág. 21. Referência: 147ª Sessão Ordinária do CSMPT, de 26/08/2010.
Resolução nº 93/2010 Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público do Trabalho. DJ de 10.06.2010, p. 28. Referência: 145ª Sessão Ordinária, em 27.05.2010
Resolução nº 92/2010 Altera o inciso II, do artigo 21 e acrescenta o § 6º à Resolução nº 88, de 27 de agosto de 2009, que estabelece normas para ingresso na carreira do Ministério Público. DJ de 10.06.2010, pp. 27/28. Referência: 145ª Sessão Ordinária, em 27.05.2010.
Resolução nº 91/2010, de 18/05/2010. Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT. DOU, Seção 2, de 19/05/2010, págs. 58/61.
Resolução nº 90/2010 Dispõe sobre os critérios de aferição do merecimento nas promoções dos membros do Ministério Público do Trabalho. DJ de 26/04/10, pg 16,17; ref. 150ª Sessão Ext do CSMPT, de 14/12/09
Resolução nº 89/2009 Revoga os parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 12 da Resolução nº 78/2008 do CSMPT que dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho DJ, de 16/11/2009, pág. 21. Referência: 140ª Sessão Ordinária do CSMPT, de 22/10/2009.
Resolução nº 87/2009 Altera dispositivos da Resolução nº 69/07 do CSMPT, de 12 de dezembro de 2007, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a instauração e tramitação do inquérito civil, conforme artigo 16 da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP. DJ, de 11.09.2009, pág. 26.
Resolução nº 83/2009 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT. DOU, de 24.04.2009, Seção 2, pp. 43/46.
Resolução nº 82/2009 Altera texto do Anexo I, da Resolução nº 75/2008, que dispõe sobre o afastamento de Membros do Ministério Público do Trabalho do exercício de suas funções para freqüentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, para elaboração de monografias, dissertações, trabalhos e teses, para comparecer e ministrar seminários ou congressos, bem como participar em missões oficiais. DJ, de 16/04/2009, pág. 5.
Referência: 135ª Sessão Ordinária do CSMPT, de 26/03/2009.
Resolução nº 81/2009 Regulamenta a atuação dos Membros do Ministério Público do Trabalho designados para funcionar em Sessões dos Tribunais Trabalhistas. DJ, de 14/04/2009, pág. 1.
Resolução nº 80/2009 Altera o artigo 12, da Resolução nº 78/2008, do CSMPT, que dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho DJ, de 24/03/2009, pág. 5.
Referência: 134ª Sessão Ordinária do CSMPT, de 19/02/2009.
Resolução nº 79/2009 Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 30 de maio de 1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, e dá outra providência. DJ, de 24/03/2009, pág. 3.
Resolução nº 78/2008 Dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho. (Publicada no DJ, de 28/11/2008, págs. 11/12)(Alterada pelas Resoluções nº 80, 89 e 120)
Resolução nº 77/2008 Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 18, do CSMPT, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho. DJ, de 12.11.2008, pág. 134/135.
Resolução nº 76/2008 Cria o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho e dá outras providencias
Anexo Publicada no DJ, de 14.05.2008, pág. 75/77
Anexo Republicado no DOU I, em 27.05.2011, pp160/161, em razão de erro material na republicação no DOU 1, de 25.03.11, pág. 132/133.
Resolução nº 75/2008 Dispõe sobre o afastamento de Membros do Ministério Público do Trabalho do exercício de suas funções para freqüentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, para elaboração de monografias, dissertações, trabalhos e teses; para comparecer e ministrar seminários ou congressos, bem como missões oficiais.
Anexo II DJ de 14/05/2008, pp. 74/75. Republicada no DJ de 03/06/2008, pp. 137/138. Republicada no DJ de 24/03/2009, pp. 3/5.
Resolução nº 74/2008 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT DOU, Seção 2, dia 14/04/08, págs. 42/48
Resolução nº 70/2008 Institui normas relativas à residência dos Membros do Ministério Público do Trabalho e determina outras providências. DJ, de 13/03/2008, pág. 77
Resolução nº 69/2007 Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a instauração e tramitação do inquérito civil, conforme artigo 16 da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP DJ, de 1º/02/2008, págs. 1405/1406. Alterada pelas Resoluções nº 87, de 27/08/2009; nº 99, de 25/08/2011; nº 100, de 29/09/2011; Resolução nº 118, de 07/10/2014 e nº 125 de 17/03/2016.
Resolução nº 68/2007 Estabelece regras sobre a disponibilidade de documentos aos candidatos às eleições a Procurador-Geral do Trabalho, a membros do CSMPT e a membros componentes das listas sêxtuplas para as vagas do quin DJ, Seção I, de 05/11/2007, pág. 694
Resolução nº 66/2007 Estabelece regras para a eleição por sistema eletrônico destinada à elaboração de lista tríplice para escolha do Procurador-Geral do Trabalho (artigos 88 e 94, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de DJ, Seção I, de 11/06/2007, pág. 677-678.
Alterada pela Resolução nº 117, de 07/10/2014
Resolução nº 64/2007 Autoriza que as PRTs arquivem ou determinem o não processamento de denúncias que não ensejem atuação do MPT, a exemplo daquelas que envolvam direitos meramente individuais DJ, Seção I, pág. 1077, do dia 08/05/2007
Resolução Nº 63/2007 Dispõe sobre aprovação da lista de antigüidade dos Membros do MPT DOU Seção II, pp. 28-32, de 09.04.2007
Resolução Nº 62/2006 Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. DJ, SEÇÃO 1, PÁG. 884, DO DIA 12/05/2006
Resolução Nº 61/2006 Dispõe sobre aprovação da lista de antigüidade dos Membros do MPT. DOU, Seção 2, de 04/04/2006, pág. 34/38
Resolucao Nº 59/2005 Dispõe sobre as instruções para as eleições destinadas à elaboração de lista tríplice para a escolha do Membro que irá compor o Conselho Nacional do Ministério Público (EC n° 45/2004) DOU, Seção 1, de 27/04/2005, pág. 112
Resolução Nº 58/2005 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT DOU, Seção 2, de 18/03/2005, pp. 31-35
Resolução Nº 56/2004 Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT DOU, Seção 2, de 29/03/2004, pp. 27-31.
Resolução Nº 54/2003. Aprovar e mandar publicar a Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho elaborada em 31 de dezembro de 2002 DOU, Seção 2, de 11/04;2003, págs; 33/39.
Resolução Nº 51/2002 Aprovar e mandar publicar a Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho elaborada em 31 de dezembro de 2001. DOU, Seção 2, de 03/04/02, pág.31
Resolução nº 52/2002 Dispõe sobre a criação de Coordenadorias pelas Procuradorias Regionais do Trabalho DJ, Seção I, de 28/03/02, pág. 29
Resolução Nº 50/2001 Aprovar e mandar publicar a Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho elaborada em 31 de dezembro de 2000. DOU, Seção 2, de 02/04/01, pág.16
RESOLUÇÃO Nº 47/99 Aprovar e mandar publicar a Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho elaborada em 31 de dezembro de 1999. DJ, Seção I, de 02/05/00, pág. 18
RESOLUÇÃO Nº 44/99 Dispõe sobre a atividade de arbitragem no âmbito do Ministério Público do Trabalho DJ, Seção I, de 11/06/99, pág. 230
RESOLUÇÃO Nº 42/99 Aprovar e mandar publicar a Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho elaborada em 31 de dezembro de 1998. DJ, Seção I, de 30/04/99, pág. 31 Retificação no DOU, Seção 2, de 11/05/99, pág. 21
RESOLUÇÃO Nº 41/99 Revoga os artigos 2º e 11, bem como seus parágrafos, da Resolução nº 33/98, de 20/02/98, que dispõe sobre o afastamento de Membros do Ministério Público do Trabalho do exercício de suas funções para f DJ, Seção I, de 03/03/99, pág. 116
RESOLUÇÃO Nº 35/98 Aprova a lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público apurada até 31 de dezembro de 1997 DJ, Seção I, de 03/04/98, pág. 411
RESOLUÇÃO Nº 32/98 Regulamenta a proposta de criação da atividade de Mediação e Arbitragem no âmbito do Ministério Público do Trabalho. DJ, Seção I, de 05/03/98, pág.169
RESOLUÇÃO Nº 31/98 Estabelece a abertura de inscrição para a composição de lista sêxtupla à vaga de Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. DJ, Seção I, de 03/03/98, pág.164
RESOLUÇÃO Nº 27/97 Dispõe sobre publicação mensal do mapa demonstrativo de movimento de processos. DJ, Seção I, de 21/05/97, pág.21399
RESOLUÇÃO Nº 26/97 Dispõe sobre delegação de competência ao Procurador-Geral do Trabalho para autorizar afastamento do país inferior a 5 dias. DJ, Seção I, de 21/05/97, pág.21399
RESOLUÇÃO Nº 25/97 Aprova e manda publicar a lista de antiguidade dos Membros do MPT elabora em 31 de dezembro de 1996. Republicação: DO, Seção II, de 13/05/97, págs. 3263 e 3264.
RESOLUÇÃO Nº 23/96 Dispõe sobre a participação de Membros do MPT em Curso de Negociação Coletiva e Mediação de Conflitos Trabalhistas, a realizar-se na cidade de Turim, Itália, no período de 18 a 29.11.1996. Processo 08 DJ, Seção I, de 13/11/96, pág.44446
RESOLUÇÃO Nº 22/96 Dispõe sobre a composição da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho. DJ, Seção I, de 13/11/96, pág.44446
RESOLUÇÃO Nº 21/96 Autoriza o Procurador-Geral do Trabalho a se ausentar do País, para participar de evento no exterior. DJ, Seção I, de 13/11/96, pág. 44446
RESOLUÇÃO Nº 20/96 Dispõe sobre o afastamento de Membros para participação de curso na Escola Superior de Guerra. DJ, Seção I, de 08/10/96, pág. 38134
RESOLUÇÃO Nº 16/96 Aprova e manda publicar a lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público elaborada em 31 de dezembro de 1994.
RESOLUÇÃO Nº 12/95 Aprova e manda publicar a lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público elaborada em 31 de dezembro de 1994. DO, Seção II, de 10/04/95, págs. 2586 e 2587
RESOLUÇÃO Nº 10/94 Dispõe sobre as instruções para a eleição dos Membros do Conselho Superior do MPT, para o biênio 1994-1996. DJ, Seção I, de 03/06/94, págs. 14125/6/7
RESOLUÇÃO Nº 08/94 põe sobre a lista de antiguidade dos Membros do MPT até 31 de dezembro de 1993. DJ, Seção I, de 27/04/94, págs. 9550 a 9552
RESOLUÇÃO N° 04/93 Dispõe sobre Lista de antiguidade DJ, seção I, de 17/11/93, pág. 24486 e 24487
RESOLUÇÃO Nº 05/93 Autorizar, por unanimidade, a remoção temporária de procuradores. DJ, Seção I, de 06/10/93, pág. 20867

References: artigo 3
 artigo 31
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 16
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 7
 artigo 199
 artigo 10
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 25
 artigo 21
 artigo 12
 artigo 16
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