Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=587&nversao=&tabela=leis
Timestamp: 2013-05-25 19:42:21+00:00

Document:
In�cio legisla��o Exibe diploma	Legisla��o DL n.� 178-A/2005, de 28 de Outubro DOCUMENTO �NICO AUTOM�VEL(vers�o actualizada) Cont�m as seguintes altera��es:
Ver vers�es do diploma: - DL n.� 20/2008, de 31/01 - DL n.� 85/2006, de 23/05 - Rect. n.� 89/2005, de 27/12- 4� vers�o - a mais recente (DL n.� 20/2008, de 31/01) - 3� vers�o (DL n.� 85/2006, de 23/05) - 2� vers�o (Rect. n.� 89/2005, de 27/12) - 1� vers�o (DL n.� 178-A/2005, de 28/10)
A express�o exacta Ir para o art.: N� de artigos: 29 Ver o articulado do diploma
Disposi��es gerais	Artigo 1.� - Objecto	Artigo 2.� - �mbito	CAP�TULO II
Certificado de matr�cula	Artigo 3.� - Modelo	Artigo 4.� - Emiss�o de certificado de matr�cula	Artigo 5.� - Emiss�o de segunda via do certificado de matr�cula	Artigo 6.� - Emiss�o de certificado provis�rio	Artigo 7.� - Validade das reprodu��es do certificado	CAP�TULO III
Compet�ncia e procedimento para actos relativos a ve�culos	Artigo 8.� - Compet�ncias partilhadas	Artigo 9.� - Procedimento	Artigo 10.� - Pedidos urgentes	CAP�TULO IVAltera��o � legisla��o do registo de autom�veis	Artigo 11.� - Altera��o ao Decreto-Lei n.� 54/75, de 12 de Fevereiro	Artigo 12.� - Aditamento ao Decreto-Lei n.� 54/75, de 12 de Fevereiro	Artigo 13.� - Altera��o ao Decreto-Lei n.� 519-F2/79, de 29 de Dezembro	Artigo 14.� - Altera��o ao Decreto-Lei n.� 87/2001, de 17 de Mar�o	Artigo 15.� - Altera��o ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado	Artigo 16.� - Altera��o ao Regulamento do Registo de Autom�veis	Artigo 17.� - Aditamento ao Regulamento do Registo de Autom�veis	Artigo 18.� - Altera��o ao Decreto Regulamentar n.� 55/80, de 8 de Outubro	CAP�TULO V
Disposi��es finais e transit�rias	Artigo 19.� - Substitui��o do livrete e do t�tulo de registo de propriedade	Artigo 20.� - Registo de reboques	Artigo 21.� - Ciclomotores e motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada n�o superior a 50 cm3	Artigo 22.� - Conservat�rias intermedi�rias	Artigo 23.� - Tramita��o electr�nica	Artigo 24.� - Receitas e despesas	Artigo 25.� - Per�odo experimental	Artigo 26.� - Aplica��o �s Regi�es Aut�nomas dos A�ores e da Madeira	Artigo 27.� - Norma revogat�ria	Artigo 28.� - Entrada em vigor	ANEXO	398362

References: Artigo 1
	Artigo 2
	Artigo 3
	Artigo 4
	Artigo 5
	Artigo 6
	Artigo 7
	Artigo 8
	Artigo 9
	Artigo 10
	Artigo 11
	Artigo 12
	Artigo 13
	Artigo 14
	Artigo 15
	Artigo 16
	Artigo 17
	Artigo 18
	Artigo 19
	Artigo 20
	Artigo 21
	Artigo 22
	Artigo 23
	Artigo 24
	Artigo 25
	Artigo 26
	Artigo 27
	Artigo 28