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Timestamp: 2020-04-01 06:52:45+00:00

Document:
COVID-19 – Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
Anexa-se o Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, salientando-se os seguintes artigos:
Artigo 9º - suspensão de atividades letivas e não letivas e formativas
Artigo 10º - trabalhadores de serviços essenciais
Artigo 11º - viagens de finalistas
Os alunos (de escalão A da ASE) que pretendam beneficiar do previsto no ponto 4 do artigo 9º, têm que fazer reserva até ás 12horas do dia anterior ao da necessidade. Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, devem contactar a Escola para o seguinte telefone: 234 320 480.
Divulga-se, em anexo, a lista das escolas da região centro definidas, até ao momento, para cumprimento do artigo 10º do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março. Qualquer dúvida sobre o assunto, pode ser colocada por mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por telefone para 234 320 480.
Para efeitos de aplicação do artigo 22º - faltas do trabalhador para apoio a filhos menores de 12 anos devido à suspensão das atividades letivas, os pais e encarregados de educação não devem dirigir-se à Escola. Encontram a informação na página da Segurança Social em http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/covid-19-medidas-de-apoio-excecional
16 de março de2020, A Diretora, Helena Libório
DL nº 10-A_2020, de 13 de março.pdf
Mapa_escolas_acolhimento.pdf

References: Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 22