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Timestamp: 2019-09-22 23:17:25+00:00

Document:
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): BRUNA MARIA BISSI PASSAMANI
1 - 0000315-31.2016.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GERLAINE SILVA ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 005627/ES - ANTONIO JOSE COELHO
1. Determino a intimação do REQUERENTE, por intermédio de seu Douto Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o alegado à fl. 58, mediante a juntada da certidão competente.
2. Diligencie-se/Cumpra-se.
2 - 0007287-80.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: A.D.D.
Embargado: A.D.D. e outros
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.
3 - 0040218-73.2016.8.08.0014 - Divórcio Consensual
1. Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente atingiu a maioridade. Desta forma, a representação processual carece de regularização, uma vez que foi emitida em conjunto com sua genitora.
2. Intime-se, pois, a parte credora, através de seu(sua) advogado(a), para que regularize o mandato, em 10 (dez) dias, bem como para que requeira o que entender cabível, no mesmo prazo.
3. Persistindo o silêncio do(a) interessado(a), intime-se a parte exequente, pessoalmente, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso III c/c §1º, do CPC).
4 - 0005737-31.2009.8.08.0014 (014.09.005737-4) - Liquidação por Artigos
Testemunha Autor: M.A.D.S.
Advogado(a): 17387/ES - TATIANE PIRSCHNER ZOUAIN GROBERIO
Intime-se a REQUERIDA para, no prazo de 10 (dez) dias: a) dizer se tem o novo endereço do REQUERENTE; b) informar os dados mencionados na certidão de fl. 560 item “2”; c) manifestar-se sobre a petição de fl. 583.
5 - 0018411-31.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: T.M.D.M.K.
Executado: M.K.
Intimar, novamente, a causídica subscritora da petição de fls. 57/58 para carrear aos autos o devido instrumento procuratório conferido pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reputarem-se inexistentes os atos praticados pela douta causídica.
6 - 0013223-91.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.E.B.R.
Dessarte, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, e artigo 775 c/c art. 485, inciso VIII, todos do CPC.
Determino o desapensamento destes autos aos processos nº 0013220-39.2014.8.08.0014, 0014676-24.2014.8.08.0014 e 0007321-2.2015.8.08.0014.
7 - 0002553-23.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.A.A.
Executado: F.C.A.
INTIMAR da justificativa apresentada tempestivamente de fls. 116/118v e documentos anexos, e para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.
8 - 0006204-10.2009.8.08.0014 (014.09.006204-4) - Execução de Alimentos
Exequente: E.A.P.D.J. e outros
Executado: L.E.D.J.
Expeça-se ALVARÁ em benefícios das EXEQUENTES para saque da quantia indicada às fls. 144.
Requisite-se da POLINTER a devolução dos mandados de prisão eventualmente existentes em nome do EXECUTADO.
9 - 0000862-08.2015.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
1. A petição de cumprimento de sentença de fls. 94/95 não preenche os requisitos legais.
2. Intime-se a parte exequente para emendar referida peça, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p.ú do CPC).
3. Diligencie-se/Cumpra-se.
10 - 0007452-98.2015.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.V.P.B.
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 184/186, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais. Não há imposição de honorários sucumbenciais.
11 - 0003087-30.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.A.L.M.R.
Isto posto, declaro a coisa julgada e, verificada a falta de pressuposto processual negativo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, estando a parte autora amparada pelo beneplácito da Justiça gratuita.
12 - 0034316-42.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
1. Abram-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias cada, para alegações finais.
2. Após, ao Ministério Público com a mesma finalidade.
3. Ao final, conclusos para sentença.
13 - 0006884-19.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.C.T.
Requerente: I.C.D.S.T.
Executado: F.R.T.
Requerido: F.R.T.
IMTIMAR a parte credora para informar acerca da possível quitação do débito, e havendo resposta negativa deverá esta requerer o que entender cabível, em 05 (cinco) dias.
14 - 0008046-44.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.S.D.C.
Requerido: A.D.S.M.
1. Nos termos do despacho de fl. 11, este Juízo determinou a intimação do requerente para carrear certidão de casamento atualizada e emendar o título da peça de ingresso, haja vista que da leitura da inicial o divórcio não é consensual, mas sim litigioso.
2. Em petição de fls. 13/14 o autor afirma que os “cônjuges pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, através do DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL”. No entanto, aduz que “em se tratando de ter menor em questão, é melhor que se trate neste caso no rito do divorcio litigioso, como entende Vossa Excelência”.
3. Ora, em momento algum este Juízo ordenou a mudança da forma em que as partes pretendam por fim ao vínculo matrimonial. A exordial demonstra que o rito é litigioso, posto que a exordial requer a citação da requerida. Se consensual fosse, os litigantes deveriam expor os termos do acordo, com a assinatura de ambos, através de seu advogado constituído, o que não é o caso.
4. Dessarte, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
15 - 0033696-30.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerente: MARIA AUXILIADORA LIMA CHAGAS
Requerido: DELCINA CAETANO LIMA
Isto posto, verificando que o(a) requerido(a) veio a óbito no curso da demanda e a ação possui cunho personalíssimo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inciso IX, do CPC.
Revogo a curatela provisória deferida em favor da parte requerente, tendo como termo final de sua validade a data do falecimento da parte curatelanda.
Sem custas ou honorários, devido ao amparo da assistência judiciária gratuita.
16 - 0025239-09.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.B.
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na exordial, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com base no art. 487, inciso III, alínea 'a', do CPC.
Ato contínuo, declaro que MICHELE AKSACKI BALDO é filha biológica de ANGELO ARPINI COUTINHO, sem exclusão da paternidade já constante no seu registro de nascimento.
Expeça-se, de imediato, mandado de averbação à margem do registro de nascimento da autora a aludida paternidade, com os nomes dos ascendentes e todos os demais dados paternos e maternos exigidos pela Lei nº 6.015/73. Deverá, contudo, permanecer o nome do pai socioafetivo (Edson Antonio Baldo). Deixo de manifestar acerca do acréscimo do patronímico do réu na composição do nome da demandante, mediante ausência de tal pleito na inicial.
Custas pro rata. Não há imposição de honorários sucumbenciais.
Sem notificação ao Ministério Público, vez que o caso dos autos não se amolda às hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
17 - 0025239-09.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Ante a análise da petição de fl. 135, chamo o feito a ordem para suprir o erro material existente na sentença de fls. 138/138-verso, no tocante aos honorários de sucumbência e, para tanto, determino que onde se lê:
“Não há imposição de honorários sucumbenciais.”
“Caberá a parte requerida arcar com o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, na forma avençada à fl. 118, tópico '7'”.
Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 138/138-verso.
18 - 0002577-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: F.F.C.
Requerido: F.M.F.G.
Para que fique ciente da certidão negativa de fl. 44 e se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.
19 - 0001734-57.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.L.C.S.
Requerente: B.L.C.S.
Executado: R.L.S.
Requerido: R.L.S.
Para que fique ciente da certidão explicativa de fl. 159 e se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.
20 - 0007497-34.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.D.V.
Requerido: J.S.D.V.
Para que fique ciente da certidão negativa de fl. 25 e se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.
21 - 0001139-24.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Requerente: T.M.D.M.K.
Requerido: M.K.
1. De plano, verifico que a petição de fls. 175/176 consta erroneamente a numeração deste procedimento, o qual foi recebido do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado em 24/07/2017 (fl. 172)
1.1. De acordo com os documentos que instruem a referida petição e consulta ao e-Jud, verifico que aquela deveria ter sido direcionada ao processo nº 0018411-31.2015.8.08.0014.
2. Sendo assim, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 175/182 para sua juntada naqueles autos.3. Certifique-se e intime-se.
4. Cumpra-se o despacho de fl. 173.
22 - 0012657-50.2011.8.08.0014 (014.11.012657-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.L.M. e outros
Executado: C.H.M.
Requerido: M.L.M.
1. REJEITO as questões suscitadas pelo executado às fls. 166/167 e 187/187-verso.
2. A dívida mencionada no cumprimento de sentença refere-se aos gastos com materiais escolares adquiridos em dezembro/2016 e não a prestação alimentícia daquele mês.
3. Com relação a modificação de rito processual, melhor sorte não socorre o executado. Conforme se vê às fl. 109, no item '4', as despesas escolares estão incluídas dentre as obrigações alimentícias do devedor para com seu filho, ora exequente. Logo, a obrigação é a de custear o material escolar, e não de fornecê-lo in natura. Cuida-se de obrigação de pagar, e tal revestida de caráter alimentar, rendendo ensejo à execução pelo rito do artigo 528 do CPC, haja vista que o material escolar foi adquirido nos 03 (três) meses antecedentes ao ajuizamento da ação.
3.1. Considerando que o material foi comprado pela genitora do credor, contudo o executado não custeou sua cota-parte, vindo a ser ajuizada o cumprimento de sentença dentro de 03 (três) meses anteriores a sua mora, é válido o manejo do rito do artigo 528 do CPC.
4. Intime-se o devedor, através de seu advogado.
5. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Diligencie-se. Cumpra-se.
23 - 0005182-33.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA JOSE SIMON SABADINI
Ante o exposto, com fulcro no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, DEFIRO o pedido de ALVARÁ em nome da requerente MARIA JOSE SIMON SABADINI, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos, autorizando o levantamento dos valores disponibilizados pelo INSS em favor da falecida MARIA DOS SANTOS SIMON, inscrito sob o número 87/121.745.858-9 (fl. 24).
24 - 0006062-64.2013.8.08.0014 - Execução de Alimentos
1. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado/Defensor Público, para que requeira o que entender oportuno ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Não sendo pleiteadas providências idôneas, ocorrendo mera reiteração dos pedidos já exauridos sem sucesso, ou mesmo no silêncio do patrono/Defensor Público, intime-se a parte credora, pessoalmente, para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso III c/c §1º, do CPC).
3. Ouça-se o Ministério Público e, por fim, venham à conclusão.
25 - 0011602-59.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.N.R.
Requerido: R.A.R.
1. Diante da inércia do executado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
26 - 0039625-44.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerido: DELORMI LEITE CARVALHO
Ante o expendido, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para decretar a CURATELA em face do(a) requerido(a) DELORMI LEITE CARVALHO, nomeando-lhe curador(a) o(a) requerente ELISANGELA LEITE CARVALHO, a fim de que o(a) represente na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015.
Considerando o caráter permanente da moléstia sofrida pelo(a) curatelado(a) e ausência de bens, dispenso o(a) curador(a) da prestação anual de contas, prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
27 - 0006731-78.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CAIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA MEIRELLES e outros
Requerente: CAIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA MEIRELLES
Requerente: LEIA GLAUCIONEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: HELOISA MONTEIRO MEIRELLES
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ALVARÁ em nome dos demandantes CAIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA MEIRELLES, HELOISA MONTEIRO MEIRELLES e LEIA GLAUCIONEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos, autorizando o levantamento dos valores disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, a título de PIS em favor do falecido ADENILTON CORREA MEIRELLES, inscrito sob o número 12390762036 (fl. 31), em parcelas iguais, correspondentes a 33,3% (trinta e três vírgula três por cento), para cada herdeiro.
28 - 0033863-47.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: OLIMPIO LOZER FERNANDES
Inventariado: DARLANT FERNANDES DA CUNHA
Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC). Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.
29 - 0009464-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerido: Z.B.S.
1. Pela assistência justiça gratuita.
2. Havendo litisconsórcio passivo necessário, intime-se a parte autora para emendar a peça vestibular, oportunidade em que deverá regularizar o polo passivo da demanda, haja vista que a certidão de óbito do ventilado companheiro atesta que este veio a óbito deixando 02 (duas) filhas menores de idade em vida (certidões de nascimento de fls. 13/14).
2.1. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da diligência, sob pena de indeferimento.
30 - 0009433-94.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
No caso em tela, entendo ser indispensável a juntada de certidão de casamento atualizada, visto que aquela já acostada pela parte autora à fl. 14, muito remota no tempo. Tal medida é necessária, pois não é possível descartar a priori a hipótese de que já estejam os cônjuges separados judicialmente, ou quiçá divorciados, por demanda de iniciativa unilateral de uma das partes, circunstâncias essas com as quais nos temos deparado costumeiramente.
Sendo a prova pré-constituída do estado de casados um pressuposto da decretação do divórcio, porque ligada à necessidade da jurisdição, e não havendo meio alternativo de evidenciá-la, exceto a própria certidão do registro civil correlato, a hipótese subsume-se ao disposto no art. 320, do CPC.
Posto isso, na forma do art. 321, do mesmo diploma, determino a intimação da parte autora para que forneça a certidão atualizada do registro de casamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Diligencie-se/Cumpra-se.
31 - 0009024-89.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: N.G.D.
Executado: E.G.R.
1. Ciente da certidão de fl. 94.
2. Indefiro o pedido de expedição de alvará, pois não há comprovação de nenhum depósito judicial neste procedimento
3. Intime-se a parte exequente dos termos do despacho de fl. 85 e da juntada dos documentos de fls. 87/93, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
32 - 0009329-05.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.G.F.
Requerido: A.M.F.
Destarte, como a lei não versou sobre a doação inter vivos, a matéria geral e residual, é de competência da vara cível.
Por todo o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo.
Intimem-se as partes, por intermédio de qualquer meio idôneo.
Após, procedam-se às baixas necessárias e remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor, para a devida redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca.
33 - 0006890-21.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CARLIANE DE FREITAS MARTINS e outros
Requerente: CARLIANE DE FREITAS MARTINS
Ante o exposto, com fulcro no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, DEFIRO o pedido de ALVARÁ em nome das demandantes CARLIANE DE FREITAS MARTINS, JULIANA FREITAS RODRIGUES e POLIANA FREITAS RODRIGUES, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos, autorizando o levantamento dos valores disponibilizados pelo INSS em favor do falecido CARLOS RODRIGUES MARTINS, inscritos sob os números 21/136.778.529-1 e 21/136.778.528-3 (fl. 34), em parcelas iguais, correspondentes a 33,3% (trinta e três vírgula três por cento), para cada herdeira.
34 - 0007596-04.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: H.F.D.S.
1. Admito a emenda da peça inicial, constante na petição de fl. 15.
2. Para fins de organização, este Juízo utiliza sistema que atribui as cores das capas dos autos de acordo com o tipo de assunto/classe processual. Destarte, promova-se a troca da capa deste procedimento, de modo que a cor deixe de ser amarela e passe a ser a branca.
3. Retifique-se, ainda, a classe dos autos junto ao sistema e-Jud, de modo a constar “Procedimento Comum”.
4. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), qual seja: agência 1131, conta poupança 00004303-0, operação 023, Caixa Econômica Federal, indicada à fl. 04, até o 05º (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvarás.
5. Considerando que a ausência de designação de audiência nos moldes do art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, não acarreta graves prejuízos aos litigantes, que poderão, a qualquer tempo, compor amigavelmente o litígio, DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação/mediação. Posto isso, CITE-SE o(a) REQUERIDO(a).
5.1. A referida citação deverá ser promovida por mandado/carta precatória, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual.
6. INTIME-SE a parte autora, por intermédio do(a) douto(a) advogado(a)/defensor público subscritor da petição inicial do teor desta decisão.
7. Diligencie-se. Cumpra-se.
35 - 0008749-14.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.G.R. e outros
Requerente: K.G.R. e outros
Executado: L.G.F.
Requerido: L.G.F.
Requerente: K.G.R.
Exequente: K.G.R.
1. Da análise dos autos, verifico que a parte exequente promoveu cumprimento de sentença às fls. 38/39, instruída com os documentos de fls. 40/45, requerendo a intimação da parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 806,41 (oitocentos e seis reais e quarenta e um centavos), referente aos alimentos dos meses de março a maio/2016, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do art. 528 e ss. do CPC.
2. Intimado (fl. 53), o devedor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 54.
3. À fl. 57, a parte exequente pleitou a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, vez que o devedor estava quitando os alimentos em atraso de forma parcelada. Tal pedido foi deferido por este Juízo à fl. 59.
4. Às fls. 61/62 a parte credora novamente propôs peça de cumprimento de sentença, pugnando a intimação da executada para pagamento dos alimentos dos meses de junho a agosto/2017, pelo rito do art. 528 do CPC.
5. O pedido de cumprimento de sentença pela rito do art. 528 do CPC compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
6. Destarte, intime-se a parte credora para informar se houve a quitação integral do débito alimentar, no tocante ao pedido de cumprimento de sentença de fls. 38/39 alertando-a de que, no seu silêncio, será interpretada como satisfeita a obrigação.
7. Desde já ressalto que o percentual dos alimentos de fls. 61/62 está equivocado, ao passo que os alimentos foram fixados em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.
8. Diligencie-se. Cumpra-se.
36 - 0007552-87.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Executado: F.R.B.
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 263/265, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
37 - 0019702-32.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.P.B.
Executado: M.M.P.
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 77/79, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
38 - 0020063-49.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.F.D.C.O. e outros
Requerido: W.O.
Advogado(a): 0070966/MG - ROSANE EUGENIA DE MAGALHAES TEIXEIRA
Isto posto, verificando que o(a) requerido(a) sequer foi citado e, por consequência, não ofereceu defesa, homologo a desistência da ação externada pela parte requerente. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inciso VIII, c/c com o parágrafo único do art. 200, do CPC.
39 - 0005983-51.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.L.G.S. e outros
Exequente: N.L.G.S.
Exequente: N.I.G.S.
Intimar a parte exequente como requerido pelo Ministério Público, para que requeira o que entender de direito, visto que não se mostra cabível a decretação da prisão civil.
40 - 0036196-69.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: NAUDINEIA NERIS DA SILVA
Inventariado: ROBSON CASTIGLIONI MILLI
INTIMAR para que a inventariate apresente, caso haja, proposta de partilha dos bens arrolados nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público,
41 - 0017462-70.2016.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.F.S.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSEFA DE FREITAS SOUSA e MANOEL MOREIRA DE SOUSA, extinguindo o vínculo matrimonial que entre eles subsistia.
Autorizo o regresso da autora ao emprego do nome de solteira, qual seja, JOSEFA DE FREITAS.
Consoante declaração da parte autora, não há bens a serem partilhados e existência de filhos menores.
Ato contínuo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Condeno o
a) requerido a pagar as despesas do processo e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 98 e ss do CPC. Defiro-lhe, todavia, os benefícios da Justiça Gratuita.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo(a) analista judiciário(a) rubricada, devendo o mencionado cartório comunicar o cumprimento a este Juízo.
42 - 0034271-38.2016.8.08.0014 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: A.S.A. e outros
Requerente: O.A.
Sendo assim, cumpridas que foram todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido dos demandantes, alterando o regime de bens de comunhão de bens para o de separação total de bens.
Julgo extinto o processo, com amparo no art. 487, I, do CPC.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações.
43 - 0012131-15.2013.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 219/221, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
44 - 0007303-34.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALNIRIA CORREA LIMA
INRIMAR a Requerente para dar ciência da resposta ao ofício de folhas 34 encaminhado à Caixa Econômica Federal (agência de colatina).
45 - 0003894-55.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: V.D.A.C.A.B. e outros
Executado: J.N.A.D.A.
Exequente: V.D.A.C.A.B.
1. A execução foi extinta, conforme sentença de fl. 434, aguardando o trânsito em julgado. Logo, não pode ser reativada, uma vez que se trata de decisão terminativa, que põe fim à lide.
2. Desta forma, os beneficiários devem propor ação de cumprimento de sentença para obter os valores inadimplidos (§2º, art. 531, do CPC) ou recorrer do pronunciamento judicial de fl. 434.
3. Ante o expendido, indefiro o pedido de fls. 437/438.
4. Intime-se a parte exequente do teor desde despacho e, caso queira, tomar as medidas necessárias.
46 - 0011533-27.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 150/152-verso, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
47 - 0007667-16.2011.8.08.0014 (014.11.007667-7) - Divórcio Litigioso
Requerente: R.A.S.D.S.
Testemunha Réu: M.M. e outros
Requerido: R.P.D.S.
1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado.
2. Aguarde-se os autos em cartório.
3. Findo o prazo de suspensão, ouça-se imediatamente o(a) demandante, em 05 (cinco) dias.
48 - 0008419-75.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: D.V.C. e outros
Requerente: D.V.C.
Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e, em consequência, exonero o autor DIONISIO VICENTE CASTOLDI da pensão alimentícia devida a seu filho DIONISIO CASTOLDI NETO.
Ato contínuo, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, alínea 'b', c/c art. 719 e art. 515, III, todos do CPC.
Custas processuais pro rata, fazendo jus os autores aos beneplácitos da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC.
49 - 0014423-07.2012.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.P.P.
1. Intime-se a parte exequente, por intermédio de sua Douta Advogada, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
50 - 0001860-05.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.I.M.T.F.
Executado: L.T.F.
BRUNA MARIA BISSI PASSAMANI
EDITAL - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
Telefone(s): (27) 3721-5022 / (27) 3721-5342
Email: 1familia-colatina@tjes.jus.br
Nº DO PROCESSO: 0000862-37.2017.8.08.0014
Requerente: LENILDA LUCAS RENOCK
Requerido: GLEISON RENOCK DE JESUS
MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.02/07e, como consequência, decretada a interdição de GLEISON RENOCK DE JESUS, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0000862-37.2017.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Documento(s): CPF : 134.678.587-24
Mãe: LENILDA LUCAS RENOCK DE JESUS
Pai: ADEMIR DE JESUS
Data Nasc: 29/10/1992
Endereço(s): Avenida Fioravante Rossi, 1117, São Braz, Colatina - ES CEP: 29703835
Motivo da Interdição:Traumatisco crânio encefálico grave
Curador(a): LENILDA LUCAS RENOCK (genitora)
Limites da Curatela: representação na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Fl: Ante o expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para decretar a CURATELA em face do requerido GLEISSON RENOCK DE JESUS, pelo prazo de 02 (dois) anos, nomeando-lhe curadora a requerente LENILDA LUCAS RENOCK, a fim de que o represente na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015.Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 755, §3º do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.
COLATINA/ES, 05/09/2017
BRUNA MARIA BISSI PASSAMANI DALLA

References: artigo 485
 artigo 775
 artigo 485
 artigo 528
 artigo 528
 artigo 112
 artigo 757
 artigo 85
 artigo 84
 artigo 487
 artigo 485
 artigo 112
 artigo 226
 artigo 757
 artigo 85
 artigo 757
 artigo 85
 artigo 487