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Timestamp: 2018-11-17 04:42:36+00:00

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Art. 154 da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 100796020165150058
aos art. 2º , 5º, XXXV, 146 , III , b , e 150 , I , 154 , I , da Constituição Federal ; 217 , I , do CTN . Não obstante... que o art. 146 , III , b , da Constituição Federal reservou à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria... constituição do crédito da ação de cobrança da contribuição sindical rural. I...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1759008220035020075
-36.2010.5.06.0171, em sessão realizada em 20/10/2015, que o artigo 195 da Constituição Federal apenas dispõe.... Por sua vez, o artigo 195 da Constituição Federal não define o fato gerador das contribuições previdenciárias, mas apenas... somente se viabilizaria por afronta ao artigo 195, inciso I, "a", e II, da Consti...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3341620145020017
do STF. - violação do (s) artigo 5º, inciso II; artigo 97; artigo 195 , inciso I , alínea 'a', da Constituição Federal... abrange a execução de ofício das contribuições previdenciárias previstas no artigo 195 , da Constituição Federal... 195 da Constituição Federal apenas dispõe sobre o financiamento das contribuições...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1759008220035020075
, conforme preconizado no artigo 146 , inciso III , da Constituição Federal , pela lei complementar - no caso, o Código... sociais, não obstante ambos sejam espécies de tributos. Por sua vez, o artigo 195 da Constituição Federal não define... de serviços posterior à sua entrada em vigor, invocando como fundamento o dis...
Andamento do Processo n. 1.537.399 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ
., com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo egrégio Tribunal Regional... está conforme o art. 195, I, da Constituição Federal, em sua redação original (o Supremo Tribunal Federal, nos Recursos... (art. 195, caput, da Constituição Federal) (fls. 700/701). 1...
Andamento do Processo n. 0000430-83.2017.5.09.0129 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-9
pleiteados na presente ação, conforme o disposto no artigo 8º, III da Constituição Federal. Além disso, o artigo 8º, III...: O artigo 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, vigente desde 11/11/2017, estabelece que, verbis: "Art. 791... da capacidade contributiva, insculpido no artigo 154, §1º da Carta...
Andamento do Processo n. 0000145-56.2018.5.09.0129 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-9
e 1.518 diploma de 1916). A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, V e X) atribui-lhe esplendor. Alguns países.... Quanto à retenção relativa ao IRPF deverá ser observado o princípio da capacidade contributiva, insculpido no artigo 154... aos percentuais de incidência tributária editados por tabelas mensais da Receita...
Pg. 4123. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018
dos arts. 165, 458, 535 do CPC/1973, 93, IX, 154, I, 195, I, § 4o., 239 da CF/1988 e 3o. da Lei 9.718/1998. Aduzem, em síntese... constitucionais – arts. 93, IX, 154, I, 195, I, § 4o., 239 da CF/1988 –, registre-se a impossibilidade de análise de matéria... constitucional por esta Corte Superior, sendo, portanto, da c...
Pg. 2375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 16/11/2018
, insculpido no artigo 154, §1º da Carta Magna, sendo de se proceder, na execução, a adequação, mês a mês, dos créditos... a Reclamação Constitucional RCL 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (FENABAN), o Supremo Tribunal Federal... do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e a inconstitucionalidade da disposição c...
Pg. 2380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 16/11/2018
da capacidade contributiva, insculpido no artigo 154, §1º da Carta Magna, sendo de se proceder, na execução, a adequação... da Receita Federal. Cumpre observar o disposto nos artigos 1º e 2º do Provimento Nº 1/96 da Corregedoria Geral do TST, bem... "equivalentes à TRD", contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/9...
Art. 154 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 195
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 artigo 5
 artigo 97
 artigo 195
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 artigo 146
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 artigo 8
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 artigo 791
 artigo 154
 artigo 154
 artigo 154
 artigo 39
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