Source: https://iabnacional.org.br/como-se-associar
Timestamp: 2019-10-21 13:42:29+00:00

Document:
Os associados do IAB podem ser nacionais ou estrangeiros.
Para se tornar membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é preciso ser indicado ao menos por um sócio com mais de 5 anos de filiação.
Passo 2 - Categorias de Sócios
Existem dois tipos de membros: efetivo e honorário.
Membro Efetivo: Advogado apto pela OAB ao exercício profissional.
Membro Honorário: Profissionais de outras carreiras jurídicas (magistrados, defensores públicos, promotores, etc...)
Passo 3 - Documentos Necessários
Nesta fase o candidato deverá enviar todos os documentos exigidos para apreciação da Comissão de Admissão do Instituto. Para cada tipo de candidatura há uma relação específica de documentos a serem apresentados, conforme a listagem abaixo:
Candidato a Membro Efetivo (Artigo 6º C/C artigo 9º do estatuto)
Clique no item para acesso a cada formulário:
Proposta de Admissão e Dados Cadastrais
Currículo profissional; Obras e trabalhos jurídicos de autoria exclusiva do candidato (serão aceitas peças forenses com temas jurídicos relevantes); Cópia da Carteira da OAB
Obs: Professores com comprovado exercício da atividade docente, não precisam juntar/adicionar trabalhos jurídicos. Apenas comprovar sua titulação
Membros honorários (Artigo 7º do estatuto)
Passo 4 - Escolha de participação em comissão do IAB
Na apresentação da proposta é obrigatória a escolha de participação em uma das comissões permanentes do IAB.
Passo 5 - Aprovação (Artigo 9, III do estatuto)
A candidatura, após deferimento da Comissão de Admissão de Sócios, será levada ao plenário do IAB para votação.
Orientaçōes para posse
Tipo de associado - mudança de categoria
Os sócios efetivos, bem como os sócios honorários, caso percam ou restabeleçam o seu registro na OAB como advogados, em razão da ocupação ou desvinculação de cargos públicos nas diferentes carreiras jurídicas, devem comunicar formalmente ao IAB esta mudança.
A mudança da categoria de sócio efetivo para honorário e vice-versa geram obrigações e direitos estatutários. O registro da mudança perante a secretaria e gerência financeira do IAB, portanto, é muito importante.
Lembramos que os sócios efetivos têm direito a voto e contribuem financeiramente. Os sócios honorários na mudança da categoria estatutária perdem o direito a voto, mas estão isentos do pagamento da contribuição social ao IAB. A isenção evita o constrangedor envio de mensagens de cobrança pelo setor de tesouraria do instituto.
Dos Membros do IAB. Categoria, Admissão, Direitos, Deveres, Demissão e Exclusão.
Capítulo I- Das categorias e sua admissão.
Artigo 5º. Os associados do IAB, nacionais ou estrangeiros, em número ilimitado, dividem-se em três categorias: efetivos, honorários e beneméritos.
Artigo 6º. São efetivos aqueles habilitados ao exercício da advocacia, inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Parágrafo único. Cancelada a inscrição na OAB, passará o membro efetivo à categoria de honorário por declaração da Diretoria, a requerimento ou de ofício.
Artigo 7º. São honorários os graduados em Direito não inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Parágrafo único. Passando o membro honorário a ter inscrição no quadro de advogados da OAB, terá sua categoria alterada para a de efetivo, por declaração da Diretoria, a requerimento ou de ofício.
Artigo 8º. São beneméritos os graduados em Direito, ainda que pertencentes a outra categoria, que prestarem serviços de alta relevância ao IAB, conforme proposta da Diretoria e aprovação pelo Conselho Superior.
Artigo 9º. São requisitos para a admissão no quadro social do IAB:
I. Ser proposto por membro efetivo que o seja por mais de cinco anos, esteja em pleno gozo de seus direitos sociais e não integre a Comissão Permanente de Admissão;
II. apresentar curriculum vitae e trabalhos jurídicos individuais;
III. ter aprovada por 2/3 dos votos do Plenário a proposta de admissão;
IV. (Revogado por decisão do plenário em sessão de 5 de junho de 2013).
V. apresentar prova da inscrição na OAB, mediante documento hábil, exigência que será dispensada para os candidatos que, comprovadamente, exercerem mandatos eletivos naquela entidade.
§ 1º. Não atingida a votação de que trata o inciso III do art. 9º, será submetida a proposta ao Plenário na sessão seguinte, com destaque no anúncio da pauta.
§2º. Não serão considerados trabalhos jurídicos para esta finalidade:
I. Arrazoados em que se discuta principalmente matéria de fato;
II. tradução de trabalhos alheios;
III. narrativas de participações de reuniões;
IV. ementários de jurisprudência e catálogos de legislação desacompanhados de notas doutrinárias de autoria do proposto;
V. monografias e quaisquer trabalhos de conclusão de Cursos de Graduação;
VI. participação como ouvinte de Congressos, Encontros, Seminários e quaisquer outros eventos internacionais ou nacionais;
VII. ter sido membro de direção ou Conselheiro de Entidade de Classe, sindical, associativa, organização não governamental ou qualquer outra entidade da sociedade civil.
§3º. Os candidatos a membro efetivo que tenham exercido ou ocupado cargos que, por sua natureza ou por exigência legal, exigem notório conhecimento jurídico para seu provimento, são dispensados da apresentação formal e material de trabalhos para instruir suas propostas.
§4º. Os candidatos em cujos currículos estiverem listadas atividades de magistério ou exercício de cargos públicos, na área jurídica, também ficarão dispensados da apresentação formal de trabalhos, bastando comprovar, por qualquer meio hábil, aquelas inserções curriculares.
Artigo 10. As propostas de admissão apresentadas nos últimos quatro meses de mandato da Diretoria só serão submetidas ao Plenário após a eleição da nova Diretoria.
Artigo 11. As propostas de admissão rejeitadas em qualquer etapa de sua tramitação só poderão ser renovadas, após o decurso de dois anos contados da data da rejeição.
Artigo 12. Os associados do IAB não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. Os membros do Conselho Superior e da Diretoria não serão responsáveis pessoalmente pelas obrigações do IAB, salvo em caso de dolo ou infração às normas legais, às disposições estatutárias e regimentais.
Artigo 13. O Regimento Interno deverá enumerar os requisitos e formalidades para a posse do associado admitido.
Obs: Para mais informações, consulte o Estatuto e o Regulamento do IAB
Regulamentos de posse
Formulario de Admissão de Sócios

References: artigo 9

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13