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MANUAL INTERCÂMBIO INTERNACIONAL - PDF
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Victor Gabriel Casado Peralta
1 MANUAL INTERCÂMBIO INTERNACIONAL Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 Jardim Petráglia CEP Franca-SP Fone (016) Revisado março/2011
2 INTERCÂMBIO INTERNACIONAL Procedimentos e Normas para os estudantes da FCHS Este manual de Convênios tem a pretensão de oferecer aos discentes, docentes e funcionários da UNESP, câmpus de Franca, informações básicas sobre a legislação, procedimentos e os requisitos necessários para a elaboração e a organização dos documentos de Convênios de Intercâmbios Internacionais. Reúne dúvidas freqüentes, procedimentos administrativos, legislação, modelos de requerimentos para maior clareza nas informações pertinentes ao assunto. Equipe Divisão Técnica Acadêmica Diretoria Técnica Acadêmica Fone: (16) Diretoria Técnica Acadêmica: Sandra Mara Bomfim - Seção Técnica Acadêmica e Comissão Permanente de Ensino Fone: (16) Conselho de Curso de Graduação Fone: (16) Coordenação em História: Coordenação em Direito: Coordenação em Serviço Social: Coordenação em Rel. Internacionais: Profª Drª Márcia Pereira da Silva Profª Drª Maria Amália de F. P. Alvarenga Profª Drª Onilda Alves do Carmo Profª Drª Paula Regina de J. P. Pavarina Seção de Graduação Fone: (16) Supervisora: Orlinéya Maciel Guimarães ERI Escritório de Relações Internacionais Fone: (16) Responsáveis: Profª Drª Célia Maria David Vice-Diretora Coordenador: Prof Dr Pedro Geraldo Tosi Vânia Cristina Siqueira Leão 2
3 DÚVIDAS FREQUENTES Leia antes de entrar em contato INTERCÂMBIO INTERNACIONAL 1) Quem pode realizar intercâmbio internacional? Conforme Art. 1º da Resolução 18/2010: Fica facultado ao aluno de graduação, regularmente matriculado em qualquer curso da UNESP, realizar componentes curriculares (disciplina, estágio, trabalho de conclusão de curso ou similar) em instituições estrangeiras de ensino superior conveniadas ou não conveniadas com a UNESP, durante o período máximo de dois semestres. 2º : Os estudantes da UNESP que participarão do intercâmbio deverão ter integralizado, no mínimo, 60% dos créditos de estudo na UNESP, demonstrar bom desempenho acadêmico e proficiência na língua do país de destino, de acordo com os critérios estabelecidos pelas instituições de destino. Os Editais abertos no 1º semestre do ano são para o 2º semestre letivo. Os Editais abertos no 2º semestre do ano são para o 1º semestre letivo do ano seguinte. 2) Por quanto tempo posso fazer intercâmbio internacional? Conforme Art. 1 º da Resolução 18/2010 durante o período máximo de dois semestres ou seja 1 (um) ano. 3) Como saber sobre a oferta de vagas para intercâmbio internacional? Acessar o site 4) Com quem tirar dúvidas sobre a realização de intercâmbio internacional na FCHS? Responsáveis pelo Escritório de Relações Internacionais (ERI ) Prof Dr Pedro Geraldo Tosi e a funcionária Vânia Cristina Siqueira Leão (16) ou 5) Como saber sobre as disciplinas que pretendo cursar no exterior (semestre letivo, programa da disciplina, etc.)? Diretamente no site das instituições de ensino, nacionais e/ou estrangeiras. Vide o Edital lá estarão os links para a faculdade destino. 6) As disciplinas que compreendem o estudo de língua estrangeira, cursadas no exterior, podem ser aproveitadas como disciplina optativa nos cursos de Graduação da FCHS? Não. 7) As disciplinas cursadas em instituições de ensino estrangeiras, com as quais a Unesp não mantém convênio, podem ser aproveitados como disciplina optativa/obrigatória nos cursos de Graduação da FCHS? 3
4 Conforme 1º do artigo 1º da Resolução 18/10 No caso de instituições nãoconveniadas, cabe ao Conselho de Curso aprovar o intercâmbio, levando em consideração o padrão de qualidade da instituição de destino. 8) Estudante de último ano pode inscrever-se para a realização de intercâmbio no exterior? As normas para elegibilidade do intercambista são fixadas pela Arex e devem ser respeitadas. Alguns editais trazem esta restrição. 9) O tempo de intercâmbio conta no meu prazo de integralização curricular? Sim 3º do artigo 1º da Resolução 18/ O período em que o aluno estiver realizando o intercâmbio deverá ser computado no prazo máximo de integralização curricular. 10) Quantas disciplinas posso cursar durante meu intercâmbio? 5º do artigo 4º da Resolução 18/2010 O aluno poderá realizar no exterior no máximo 25% do total de créditos, ou horas, de seu curso da UNESP. 11) Quando a Universidade estrangeira não possui o curso que faço na FCHS, posso candidatar-me em um outro curso que possua disciplinas afins? Sim, pode. O que as universidades estrangeiras não permitem é que as disciplinas escolhidas sejam de vários cursos. 12) Tive bolsa BAAE I e, atualmente, possuo bolsa de Iniciação Científica. Posso candidatar-me aos editais que subsidiam toda a estada no exterior durante o intercâmbio? Sim. Mesmo sendo atualmente bolsista Fapesp ou PIBIC, se já usufruiu de bolsa BAAE I o aluno poderá candidatar-se. 13) É necessária a coincidência de nome da disciplina, número de créditos ou programa de ensino para obtenção de equivalência de disciplina na FCHS? Não. 1º do artigo 4º da Resolução 18/2010 Os Conselhos de Curso deverão considerar, na aprovação dos Contratos de Estudo, a carga horária e a presença dos conteúdos relevantes e significativos previstos na estrutura curricular do curso. 14) É possível cursar disciplinas que não tem equivalência na grade curricular obrigatória dos cursos de Graduação da FCHS? Sim. 15) Fui realizar minha matrícula em instituição de ensino. As disciplinas que selecionei, e que foram autorizadas pelo Conselho de Curso, não serão ofertadas neste semestre. Posso realizar minha matrícula em outras disciplinas? Eles terão equivalência com disciplinas dos cursos de Graduação da FCHS? Para realização da matrícula, a resposta depende dos procedimentos burocráticos da instituição conveniada. Algumas admitem a realização de matrícula em disciplinas que não foram devidamente autorizadas pelo CCG e outras não. No primeiro caso, o estudante pode matricular-se e cursar as disciplinas normalmente. No segundo caso solicitar nova autorização ao CCG encaminhando o formulário Alterações ao Contrato de Estudos Originalmente Proposto (vide site da AREX ou da 4
5 FCHS), incluir os programas das disciplinas traduzidos para o português e enviar ao O pedido será avaliado pelo Conselho de Curso. 16) Na grade curricular dos cursos de Graduação na FCHS há disciplinas optativas. Posso cursar mais de duas optativas no exterior? Sim. Porém depende de cada Conselho de Curso avaliar a presença dos conteúdos relevantes e significativos previstos na estrutura curricular do curso. 17) Quais são os pré-requisitos da UNESP para inscrição nos Programas de Intercâmbio Internacionais? Os Programas de Intercâmbio Internacionais da UNESP são regidos pela Resolução 18/2010 e seus principais pré-requisitos são: Aluno regularmente matriculado na graduação em qualquer curso, a partir do segundo ano e após ter integralizado no mínimo de 60% de créditos, demonstrar bom desempenho acadêmico e proficiência na língua do país de destino, de acordo com os critérios estabelecidos pelas instituições de destino. Seu intercâmbio deve receber a aprovação por parte do Coordenador de seu curso e aprovação das matérias por parte do Conselho de Curso de sua Unidade Apresentar comprovante oficial de proficiência da língua do país de destino (TOEFL, IELTS, DELF, entre outros) ou conforme exigência da instituição alvo; Deve ter condições financeiras para participar do programa (os custos de hospedagem, alimentação, seguro de saúde, passagem aérea e/ou terrestre, despesas com visto e gastos pessoais serão de responsabilidade do aluno na maioria dos programas). 18) Como devo proceder para participar de um Programa de Intercâmbio Internacional? O aluno que pretende ter uma experiência internacional deve buscar informações desde o início de sua vida acadêmica, pois assim estará bem preparado na hora de embarcar para a realização de sua viagem. Algumas dicas que podem ser úteis: Manter-se atualizado sobre os Programas e Convênios Internacionais; Buscar o máximo de informações sobre os países de destino, para que possa fazer a melhor escolha dentro das oportunidades oferecidas; Se preparar para realizar teste de proficiência no idioma do país escolhido, e também se preparar para possíveis diferenças culturais, procurando conhecer os costumes do país de destino; Ter um bom currículo (notas e atividades extracurriculares) 19) O que devo fazer para escolher o melhor lugar para realizar um Intercâmbio Internacional? A melhor maneira de descobrir as oportunidades oferecidas por alguma Universidade estrangeira é buscando o máximo de informações possíveis. Recomendamos que, antes de fazer a escolha do local que gostaria de fazer intercâmbio, o aluno reúna todas as 5
6 informações disponíveis sobre aquele país. Conversar com alunos que já participaram de intercâmbio no mesmo local é também uma ótima alternativa. A Assessoria de Relações Externas disponibiliza todos os convênios da UNESP com Universidades estrangeiras com opções de busca por país e área de conhecimento. 20) Como devo escolher as matérias que irei cursar no exterior? O aluno interessado no intercâmbio, após selecionar a Universidade de destino, deverá selecionar as disciplinas que irá cursar. Para aproveitamento de estudos, o Précandidato apresentará ao Coordenador do Curso a descrição destas disciplinas e juntos elaborarão um contrato de estudos (modelo disponível no site AREX), completando a tabela de equivalências para conseqüente aprovação do Conselho de Curso. O aluno deverá anexar ao contrato de estudos, os programas de ensino de cada disciplina escolhida (ver no site da universidade de destino), traduzidos para o português (o que pode ser feito pelo próprio aluno). 21) Quais são os meus compromissos e responsabilidades durante a realização do Programa de Intercâmbio Internacional? E no meu retorno? O aluno que for selecionado para participar dos Programas de Intercâmbios Internacionais tem a responsabilidade de estar representando não somente a sua Instituição, mas também a sua cidade e o seu país. E no seu retorno, a função de embaixador continua, podendo dividir suas experiências com outros alunos e professores. 22) Devo trancar as disciplinas que não vou fazer ou solicitar suspensão da matrícula? Não. Intercâmbio Internacional: A Seção de Graduação ao receber a documentação do aluno, registrará cumprindo intercâmbio nas disciplinas matriculadas. O tempo de intercâmbio conta para o prazo de integralização do curso. 23) Quais os documentos que devo preencher? O Edital possui uma listagem de documentos a serem entregues para a AREX, porém há que se entregar a documentação para a Unesp Franca vide documentos a serem entregues neste manual. 24) Como obter o histórico escolar em idioma exigido no edital? A Faculdade fornecerá o histórico em português e o aluno deverá fazer a versão para o idioma do país da candidatura, em papel sem timbre. 25) A aprovação é automática? Não. A documentação do edital refere-se à CANDIDATURA, não necessariamente a aprovação. O aluno deve aguardar um contato da AREX, via , para saber se foi classificado no programa. Para estes programas serão encaminhadas também as cartas de aceite da Universidade de origem. Quando há bolsas, o aluno deve aguardar contato da AREX para uma entrevista, que normalmente ocorre nas dependências da AREX em São Paulo, ou conforme edital. Sendo aprovada a CANDIDATURA para bolsa, o aluno deverá entregar o Plano de Estudos e outras documentações pertinentes para aprovação do Conselho de Curso. 6
7 Orientações gerais para realização das atividades de intercâmbio internacional a) o estudante deverá estar regularmente matriculado em qualquer curso da FCHS, no ano em que deseja realizar o intercâmbio, respeitado o calendário de matrícula fixado pela Congregação. b) o estudante preencherá formulário, endereçado ao Diretor da FCHS, contendo: - Solicitação de autorização para cumprimento de disciplina na instituição de ensino estrangeira com a qual a Unesp mantém convênio. - Contrato de Estudos para Alunos de Intercâmbio, com as disciplinas a serem cursadas. - Programas de ensino das disciplinas a serem cursadas em instituição de ensino estrangeira com a qual a Unesp mantém convênio (o aluno deverá traduzir para o português). Todos os documentos deverão ser ENTREGUES NO ESCRITÓRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (ERI) da FCHS, que serão conferidos e encaminhados ao Conselho de Curso de Graduação para aprovação do Contrato de Estudos. Posteriormente serão encaminhados pelo ERI à AREX. c) Estágio no exterior: neste caso o aluno deverá encaminhar também, ofício ao Conselho de Curso (vide site: Modelos de Documentos) informando sobre o estágio (local, período, etc), juntamente com cópia da carta de aceite, ou documento da universidade de destino. E ao retornar, enviar ofício ao Conselho de Curso, juntamente com documento que comprove o cumprimento do estágio. d) O Conselho de Curso não funciona nos meses de julho e dezembro. e) As disciplinas que não tenham relação direta com as disciplinas obrigatórias do Curso de Graduação poderão ser aproveitadas de acordo com a avaliação do Conselho de Curso de Graduação, com parecer prévio do professor responsável. f) Ressalte-se que todas as informações para matrícula em outra Instituição de Ensino, bem como a solicitação de demais documentos necessários junto à Seção de Graduação, são de responsabilidade única do estudante intercambista. g) Após a confirmação do intercâmbio pela Instituição pretendida, e após a aprovação pela Congregação, a Seção de Graduação colocará no Histórico Escolar, nas disciplinas do semestre em que o estudante não estiver na FCHS o termo intercâmbio. h) Mesmo estando em intercâmbio, o estudante deverá efetivar sua matrícula através da internet, no prazo estipulado pelo Calendário Escolar da FCHS. i) Ao retornar das atividades de intercâmbio, o estudante deverá comparecer à Seção de Graduação para adequação de sua matrícula (incluir/excluir disciplinas e dependências). j) Ao receber documento com as disciplinas cursadas no programa de intercâmbio, deverá solicitar ao Conselho de Curso a adequação de sua matrícula com base no 7
8 aproveitamento de estudos. Assim, o estudante deverá apresentar o HISTÓRICO ESCOLAR da instituição onde realizou as atividades de intercâmbio, comprovando sua freqüência, carga horária e notas obtidas nas disciplinas cursadas e o Programa das Disciplinas, caso não tenha sido encaminhado antes. Sem estes documentos, não será possível o aproveitamento dos estudos. k) Caso o aluno desista do intercâmbio deverá enviar justificativa ao ERI, através de documento protocolado na Seção de Comunicações. 8
9 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERCÂMBIO INTERNACIONAL 1. DOCUMENTAÇÃO O estudante deverá protocolar junto ao ERI: - Toda a documentação exigida no edital, com 1 cópia de cada documento; E ainda, a seguinte documentação disponibilizada no site : 1. Ofício ao Diretor (solicitação de autorização para intercâmbio); 2. Contrato de Estudos assinado pelo tutor; 3. Programas das disciplinas (ver site da Universidade de destino, e caso não esteja disponível, solicitar via ) a serem cursadas na Universidade de destino, traduzidos para o português (o próprio aluno faz a tradução); 4. Formulário da Seção de Graduação (informando que o aluno estará em intercâmbio e dando ciência aos itens relacionados à sua situação escolar na FCHS); Esta documentação tramitará, internamente pela Unesp, conforme Artigo 2º da Resolução 72/00: A) Aprovação prévia do Conselho de Curso de Graduação; B) Parecer da Comissão Permanente de Ensino; C) Aprovação da Congregação. 2. MUDANÇA NO PLANO DE ESTUDOS Ao se matricular na Universidade escolhida, pode ocorrer de o estudante precisar alterar o Contrato de Estudo, inicialmente aprovado pelo Conselho de Curso, ou ainda, desejar prorrogar seu contrato de intercâmbio por mais um semestre. Nestes casos, o estudante deve providenciar o formulário de Alterações ao Contrato de Estudos Originalmente Proposto (vide site - Modelos de Documentos), a ser encaminhado à Unidade de Franca, para que seja aprovado novamente pelo Conselho de Curso e demais colegiados. 3. SITUAÇÃO DA MATRÍCULA e APROVEITAMENTO DE ESTUDOS/DISPENSA DE DISCIPLINAS Como cada curso da Unesp de Franca tem um regime diferenciado (disciplinas anuais e semestrais), a situação do estudante quanto à matrícula fica de acordo com a orientação do Conselho de Curso. 9
10 Por isso, o aluno deve atentar para o PERÍODO DE MATRÍCULA PELA INTERNET, dentro do prazo estipulado pelo Calendário Escolar para que quando retornar sua matrícula esteja correta. Caso haja necessidade de adequar sua matrícula, o estudante deverá se apresentar no prazo estipulado pelo Calendário Escolar da Unidade para ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS (inclusão e exclusão). CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS As disciplinas que não tenham relação direta com as disciplinas obrigatórias do Curso de Relações Internacionais poderão ser aproveitadas como disciplinas optativas, desde que respeitada a legislação em vigor. CURSO DE DIREITO Só será concedida dispensa das disciplinas Complementares/Optativas (para ingressantes a partir de 2007), dependendo do parecer prévio do professor responsável pela disciplina. Quanto às Disciplinas Teórico-profissionais, mesmo tendo nomenclatura semelhante o conteúdo estudado no exterior não contempla a legislação brasileira por se tratar de realidades diferentes, podendo o estudante ter registrado em seu Histórico Escolar a participação do Convênio de Intercâmbio como aprimoramento dos estudos na área jurídica. 4. COMPROVAÇÃO DOS ESTUDOS O Aproveitamento de Estudos/dispensa de disciplina respeitarão a legislação vigente. Portanto, o estudante, deverá, obrigatoriamente, apresentar o HISTÓRICO ESCOLAR da Universidade do Convênio de Intercâmbio, onde cursou as disciplinas do Contrato de Estudos, comprovando sua freqüência, Carga Horária e Notas obtidas nas disciplinas cursadas, para que o CONSELHO DE CURSO DE GRADUAÇÃO possa fazer o Aproveitamento/Dispensa de disciplinas corretamente, ou se for o caso, constar no Histórico Escolar a relação de disciplinas cursadas na Instituição Estrangeira. O Histórico Escolar deverá ser encaminhado ao Escritório de Relações Internacionais da FCHS (uma cópia e o original). 10
11 LEGISLAÇÃO INTERCAMBIO INTERNACIONAL RESOLUÇÃO UNESP Nº 18 de 30 de Março de Dispõe sobre o Programa de intercâmbio de Alunos de Graduação e estabelece normas para o reconhecimento de atividades acadêmicas desenvolvidas em instituições estrangeiras de ensino superior conveniadas ou não com a UNESP. O Reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com fundamento no inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral da UNESP e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária CEPE, em sessão de 09/03/2010, nos termos do Despacho nº 084/2010 CEPE/SG, baixa a seguinte Resolução: Artigo 1º Fica facultado ao aluno de graduação, regularmente matriculado em qualquer curso da UNESP, realizar componentes curriculares (disciplina, estágio, trabalho de conclusão de curso ou similar) em instituições estrangeiras de ensino superior conveniadas ou não conveniadas com a UNESP, durante o período máximo de dois semestres. 1º No caso de instituições não-conveniadas, cabe ao Conselho de Curso aprovar o intercâmbio, levando em consideração o padrão de qualidade da instituição de destino. 2º Os estudantes da UNESP que participarão do intercâmbio deverão ter integralizado, no mínimo, 60% dos créditos de estudo na UNESP, demonstrar bom desempenho acadêmico e proficiência na língua do país de destino, de acordo com os critérios estabelecidos pelas instituições de destino. 3º - O período em que o aluno estiver realizando o intercâmbio deverá ser computado no prazo máximo de integralização curricular. Artigo 2º Os contatos entre a UNESP e as instituições estrangeiras, para o cumprimento do programa, envio e recebimento dos alunos em intercâmbio, serão feitos por intermédio da AREX. Parágrafo Único A Diretoria Técnica Acadêmica das Unidades Universitárias ou Seção Técnica de Apoio Acadêmico dos Campus Experimentais deverá disponibilizar semestralmente à AREX informações (nome, curso/programa de estudos, universidade de origem/destino, país) dos alunos enviados e recebidos. Artigo 3º O aluno que se ausentar da UNESP para realizar intercâmbio no exterior, deverá manter sua matrícula na UNESP inscrito unicamente em Componentes Curriculares em Intercâmbio. Artigo 4º O aluno deverá indicar o curso e as atividades que pretende freqüentar e submeter à apreciação prévia do Conselho de Curso de Graduação e deliberação da Congregação da Unidade ou do Conselho Diretor dos Campus Experimentais, um Contrato de Estudos com a relação dos componentes curriculares que realizará no exterior, seus programas e carga horária. 1º Os Conselhos de Curso deverão considerar, na aprovação dos Contratos de Estudo, a carga horária e a presença dos conteúdos relevantes e significativos previstos na estrutura curricular do curso. 2º Os componentes curriculares constantes dos Contratos de Estudo aprovados, de conformidade com o caput do artigo, serão, uma vez cumpridos, aproveitados e incluídos no Histórico escolar do aluno. 3º A eventual solicitação de prorrogação do período de estudos inicial de um semestre na instituição estrangeira deverá ser encaminhada pelo aluno para apreciação do Conselho de Curso, mediante um novo Contrato de Estudos, ao qual serão aplicadas as mesmas regras do Contrato original. 4 Cabe ao Conselho de Curso apreciar a realização de intercâmbio por parte de alunos que cursam disciplinas anuais quanto à possibilidade de complementação de estudos e avaliação da aprendizagem, relativamente às aulas que o aluno tiver deixado de freqüentar devido ao intercâmbio. 11
12 5º O aluno poderá realizar no exterior no máximo 25% do total de créditos, ou horas, de seu curso da UNESP. Artigo 5º A realização de intercâmbio sem aprovação do Contrato de Estudos prévio só poderá ocorrer com suspensão de matrícula, devendo o Conselho de Curso apreciar a posteriori o possível aproveitamento dos componentes curriculares cumpridos em intercâmbio. Artigo 6º Para cada aluno selecionado para o intercâmbio, o Conselho de Curso de Graduação deverá indicar um Tutor Acadêmico, que seja professor do curso e que ficará responsável pelo acompanhamento da realização das atividades prevista no Contrato de Estudos e aprovação de eventuais alterações. Parágrafo Único As eventuais alterações aceitas pelo Tutor Acadêmico no Contrato de Estudos serão submetidas para ciência dos Conselhos de Curso de Graduação e homologação da Congregação da Unidade ou Conselho Diretor dos Campus Experimentais. Artigo 7º Os componentes curriculares cumpridos no exterior serão relacionados no Histórico Escolar do aluno sob a rubrica: Componentes Curriculares em Intercâmbio, com a carga horária total cumprida. 1 Os componentes pertencentes ao curso da UNESP, correspondentes aos mencionados no caput do artigo, serão listados no Histórico Escolar com a observação: cumprido em intercâmbio. 2 Caso o aluno não obtenha aprovação em disciplinas prevista em seu Contrato de Estudos, ele deverá cursar disciplina do currículo da UNESP indicada pelo Conselho de Curso. 3º Os estágios realizados no exterior serão aproveitados, para efeito do cumprimento do Estágio Curricular obrigatório, com a carga horária correspondente à efetivamente cumprida. Artigo 8º Fica facultado ao aluno de graduação, regularmente matriculado em instituições estrangeiras de ensino superior conveniadas ou não com a UNESP, realizar componentes curriculares na UNESP, durante o período máximo de dois semestres. Parágrafo Único O aluno estrangeiro será matriculado na UNESP como Aluno Especial. Artigo 9º O Conselho de Curso de Graduação, com a devida deliberação da Congregação das Unidades ou do Conselho Diretor dos Campus Experimentais, deverá aprovar o Contrato de Estudos de alunos estrangeiros que solicitarem intercâmbio na UNESP. Parágrafo Único Para cada aluno aceito na UNESP, o Conselho de Curso de Graduação deverá indicar um Tutor Acadêmico que o acompanhará academicamente em sua permanência na UNESP. Artigo 10º As despesas pelo cumprimento do programa correrão por conta do aluno em mobilidade, sem prejuízo de bolsas que possa obter das agências de fomento nacionais e internacionais. Artigo 11º - Os casos não previstos nesta Resolução, pertinentes ao Programa de Intercâmbio e ao aproveitamento das atividades realizadas, serão resolvidos pelos Conselhos de Curso de Graduação e pelas Congregações das Unidades Universitárias ou Conselho Diretor dos Campus Experimentais. Artigo 12º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução UNESP n 125, de 22 de outubro de 2003, alterada pela Resolução UNESP nº 39, de 23 de maio de (Proc.nº 1065/50/01/2003) HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD 12

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 4
 Artigo 2
 artigo 24
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12