Source: https://www.bib.ipg.pt/pt/regulamento.aspx
Timestamp: 2020-03-29 23:56:37+00:00

Document:
CAPÍTULO I - (Generalidades)
A Biblioteca do Instituto Politécnico da Guarda (BIPG) constitui uma unidade funcional de serviços e suporte à comunidade académica, nomeadamente, quanto às suas actividades pedagógicas, técnicas e de investigação científica, de acordo com o previsto no art. 11º dos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda.
A BIPG situa-se no campus do IPG, em edifício qualificado, sem prejuízo de manter nas Unidades Orgânicas extensões tecnicamente enquadradas.
A BIPG, rege o seu funcionamento pelas normas definidas no presente regulamento.
Artigo 2.º - (Objectivos)
Apoiar as actividades de docentes, alunos, funcionários e comunidade geral, facultando-lhes os recursos bibliográficos necessários ao desempenho das suas funções, com vista à autoformação e ao trabalho colectivo na procura de uma nova organização do espaço e tempo de aprendizagem.
Proceder à selecção, aquisição e tratamento documental sob a forma textual, sonora, visual ou outra, de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores.
Conceber e planear serviços e sistemas de informação.
Apoiar e orientar o utilizador dos serviços.
Promover acções de difusão de informação.
Proporcionar pesquisas bibliográficas nacionais e internacionais.
Artigo 3.º - (Coordenador)
O Coordenador da BIPG é directamente escolhido pelo Presidente de entre o corpo dos Professores do IPG.
Compete ao Coordenador da BIPG a coordenação geral da prossecução dos objectivos e do desenvolvimento das actividades, bem como dos recursos afectos aos serviços.
Artigo 4.º - (Actividades)
Actualização permanente do fundo documental.
Organização adequada e constante dos seus fundos.
Promoção da leitura e desenvolvimento de actividades de investigação.
Cooperação com outras bibliotecas (empréstimo interbibliotecas).
Artigo 5.º - (Aquisições)
Da Biblioteca fazem parte Monografias e Publicações Periódicas adquiridas por compra, oferta e permuta.
A Biblioteca procurará, em princípio e dentro das dotações orçamentais, satisfazer o pedido de aquisição de obras e publicações.
CAPÍTULO II - (Do Funcionamento)
Artigo 6.º - (Horário)
O horário de funcionamento da Biblioteca, que deve considerar as necessidades dos utilizadores, será afixado no hall principal, em local público e visível, depois de aprovado pelo Presidente do IPG sob proposta do Coordenador da Biblioteca.
As restrições e alterações ao horário de funcionamento são anunciadas com a devida antecedência, mediante aviso afixado em locais visíveis de circulação dos utilizadores.
Artigo 7.º - (Acolhimento e informação)
A recepção ao utente faz-se no serviço de atendimento, localizado no balcão do hall de entrada, que presta esclarecimento sobre os vários serviços da BIPG e procede à inscrição dos leitores.
Os utilizadores têm disponíveis terminais de pesquisa, onde se encontram todos os documentos existentes na Biblioteca. Os funcionários da BIPG prestarão o apoio ao processo de pesquisa, quando solicitado.
A BIPG deve manter actualizadas as referências bibliográficas com informação da cota e situação de disponibilidade (disponível para consulta ou empréstimo, reservado ou requisitado), bem como a data de devolução do mesmo.
Na base de dados constará, toda a informação bibliográfica (livros, revistas, analíticos), arrumados nos reservados ou no depósito, assinalando o estado e o local em que se encontram.
A documentação não informatizada deve manter-se no catálogo manual, dividida por Fundos Documentais: Escola Normal de Infância e Escola do Magistério Primário da Guarda.
Artigo 8.º - (Empréstimo e Consulta)
As condições de empréstimo e consulta são as seguintes:
O preenchimento da requisição é indispensável e obrigatório.
A requisição é o documento que representa, para a Biblioteca, o termo de responsabilidade do utilizador em relação à conservação física da publicação e devolução no prazo estabelecido.
Na sala de leitura encontram-se todas as obras em regime de livre acesso, obras essas que permitem ao utilizador uma facilidade de escolha do assunto que pretende.
O número de obras requisitadas para leitura domiciliária e o respectivo prazo de empréstimo varia segundo o tipo de utilizador.
Trabalhador Estudante**
O utilizador poderá renovar a requisição, desde que apresente a obra e que esta não se encontre em lista de espera para outro utilizador.
Caso uma obra seja muito procurada, reserva-se à Biblioteca a possibilidade de reter a obra para leitura de presença.
O não cumprimento regular dos prazos de entrega implica a negação do empréstimo de outras obras até que seja regularizada a situação.
No caso de atraso prolongado da entrega de uma obra, ou em casos pontuais que o justifiquem, o serviço pode interditar o empréstimo domiciliário, até ao fim de cada ano lectivo.
Ao utilizador externo à instituição só é permitida a leitura de presença.
Caso algum utilizador pretenda consultar alguma obra do fundo que não se encontra em livre acesso, deverá dirigir-se ao balcão e pedir informações ao funcionário.
A responsabilidade pela conservação das obras em consulta recai sobre o leitor, não podendo este anotá-las nem de qualquer modo deteriorá-las irremediavelmente, nomeadamente: cortar, rasgar, arrancar folhas, gráficos, quadros, fotografias ou estampas e tornar ilegíveis os caracteres por meio de agentes portadores de calor ou humidade.
Em caso de extravio ou deterioração irremediável, cabe ao utilizador/leitor responsável, indemnizar a Biblioteca repondo um novo exemplar.
O leitor na sala de leitura deve escrupulosamente:
Não utilizar telemóveis
Não escrever sobre os livros
Não arrumar os livros retirados das estantes, tarefa que incumbe ao funcionário da Biblioteca.
Preservar o ambiente e os meios colocados à sua disposição.
Os utilizadores devem ser alertados para o facto de não arrumarem os livros nas estantes, para se evitar a ocorrência de falhas na arrumação e localização.
Aos funcionários da Biblioteca compete manter as condições favoráveis de consulta na sala de leitura, devendo, para este efeito, chamar a atenção aos leitores e visitantes sempre que as condições estejam a ser prejudicadas.
Documentos interditos ao Empréstimo:
Dicionários de Línguas e Técnicos;
Teses de Mestrado e Doutoramento.
Monografias e periódicos em fase de tratamento documental
Documentos que pela sua raridade ou valor, aconselhem uma leitura apenas na sala de leitura.
A utilização das salas de visionamento individual e colectivo de material audiovisual está sujeita a uma pré-inscrição junto do balcão de atendimento.
O serviço de Internet destina-se exclusivamente a pesquisas bibliográficas e temáticas de apoio à formação do utilizador. A utilização obedece a uma pré-inscrição junto do balcão de atendimento.
Os trabalhos de grupo devem ser realizados exclusivamente na sala destinada a esse fim, apenas utilizando o fundo bibliográfico da Biblioteca.
A utilização das máquinas fotocopiadoras instaladas na Biblioteca destinam-se exclusivamente à reprodução de documentos existentes nesta, nos termos da lei em vigor.
Artigo 9.º - (Empréstimo interbibliotecas)
A BIPG proporciona, ao abrigo da cooperação interbibliotecas, um serviço de empréstimo de documentos e fotocópias, para os seus leitores e comunidade geral.
O serviço de empréstimo interbibliotecas proporciona, aos seus utilizadores, a consulta de obras que não fazem parte do seu fundo documental, existindo noutras bibliotecas e Serviços de Documentação nacionais ou estrangeiros.
Os utilizadores devem dirigir-se ao balcão de atendimento ou via Internet e, procederem ao seu pedido, identificando-se devidamente.
O envio e devolução dos documentos deverá ser sempre efectuado em correio registado, com aviso de recepção.
Os custos, cobrados pela biblioteca que fornece a documentação necessária, serão suportados pelo utilizador que solicitar o(s) documento(s).
CAPÍTULO III - (Disposições e Trâmites Finais)
Artigo 10.º - (Sanções)
Para além das previstas na lei, poderá o Presidente do Instituto Politécnico da Guarda suspender o direito de utilização da Biblioteca pelos utentes que violem as presentes normas, especialmente nas disposições relativas ao prazo de devolução das obras requisitadas para leitura domiciliária e à deterioração ou anotações das espécies bibliográficas.
O não cumprimento dos prazos de devolução das obras requisitadas, poderá implicar o eventual congelamento de notas, certificados de habilitações para os alunos finalistas e a inscrição em exames ou actos de matrícula.
Artigo 11.º - (Dúvidas)
Os casos omissos e dúvidas resultantes da aplicação deste Regulamento são resolvidos, pontualmente, e caso a caso pelo Presidente do Instituto Politécnico da Guarda.
Artigo 12.º - (Entrada em vigor)
O presente regulamento entra imediatamente em vigor, depois de homologado pelo Presidente do IPG.
Artigo 13.º - (Revisão)
O presente regulamento poderá ser revisto sob proposta do Coordenador ao Presidente do IPG.
(Prof. Doutor Carlos Sousa Reis)

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13