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⭐Ín d i c e. Ca p í t u l o 1
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Julia Yolanda Benítez Toro
1 Ín d i c e In t r o d u c c i ó n... 1 Ca p í t u l o 1 Concepto de renta y otras definiciones 1. Co n s i d e r a c i o n e s p r e l i m i n a r e s Co n c e p t o t r i b u ta r i o d e r e n ta La renta como consumo más incremento neto del patrimonio La renta como aflujo de riqueza Criterio adoptado por el legislador chileno Definición d e r e n ta e n l a l e y c h i l e n a Análisis de los términos comprendidos en la definición l e g a l d e r e n ta Limitación del alcance de la definición de renta. Ingres o s e x c l u i d o s En u n c i a c i ó n d e a l g u n o s i n g r e s o s c o m p r e n d i d o s d e n t r o d e l c o n c e p t o d e r e n ta Es ta d o s e n q u e p u e d e e n c o n t r a r s e u n a r e n ta Co n c e p t o d e r e n ta d e v e n g a d a Co n c e p t o d e r e n ta p e r c i b i d a Análisis de la definición legal... 212 II Ín d i c e 9.2. Situación de los intereses percibidos anticipadamente por los bancos y otras entidades financieras Percepción de rentas por un modo distinto del pago Dictámenes de la Dirección Nacional de Impuestos Int e r n o s Tratamiento tributario de suma recibida de una empresa con ocasión de accidente laboral con resultado de muerte Sumas entregadas por la Iglesia a misioneros evangélicos y no evangélicos Tratamiento tributario aplicable a la devolución de capital efectuada por una sociedad, respecto de los socios Tributación que afecta a los impuestos y derechos de cargo de un importador de una mercadería pagados por el exportador extranjero Venta a terceros del derecho de uso de departamentos bajo la modalidad de tiempo compartido Mejoras realizadas por el arrendatario en la propiedad arrendada que al término del contrato quedan a beneficio del propietario Condonación de deudas que no sea por ley Diferencias obtenidas en el descuento de letras de cambio u otros documentos a la orden Ingresos obtenidos por Centrales de Compras Ca p í t u l o 2 Tr ata m i e n t o g e n e r a l d e l o s i n g r e s o s no constitutivos de renta 1. Te x t o l e g a l Ef e c t o s d e e s ta c a l i f i c a c i ó n Ingresos calificados de no renta por otros textos legal e s... 493 Ín d i c e III 4. Clasificación de los ingresos no constitutivos de renta Ca p í t u l o 3 In d e m n i z a c i o n e s y s u m a s p e r c i b i d a s e n r a z ó n de seguros y pensiones 1. In d e m n i z a c i ó n p o r d a ñ o e m e r g e n t e Re s t r i c c i o n e s a l a a p l i c a c i ó n d e e s ta n o r m a Limitación d e l m o n t o q u e n o se c o n s i d e r a r e n ta e n e l caso de indemnizaciones pagadas por siniestros de bienes s u s c e p t i b l e s d e a m o rt i z a c i ó n Tratamiento de las indemnizaciones por bienes incorporados al giro de empresas que tributen en primera cate - g o r í a s o b r e s u s r e n ta s e f e c t i va s In d e m n i z a c i ó n d e l d a ñ o m o r a l Ca s o s e n q u e l a Di r e c c i ó n Na c i o n a l d e l SII h a a p l i c a d o las disposiciones contenidas en el número 1º del artícul o Compensación en dinero del beneficio de sala-cuna In d e m n i z a c i o n e s p o r a c c i d e n t e s d e l t r a b a j o Pensión por incapacidad establecida en el artículo 111 del Estatuto Administrativo Pensiones por razones de inutilidad provenientes de accidentes en actos de servicio pagadas al personal de las Fuerzas Armadas Be n e f i c i o s p r o v e n i e n t e s d e c o n t r at o s d e s e g u r o s Tratamiento de los seguros dotales Concepto de seguro dotal Forma de determinar el monto de la renta afecta a impuesto Tributación de la renta así determinada Ingresos provenientes de seguros dotales que deben considerarse en todo caso como renta... 704 IV Ín d i c e Vigencia Pe n s i o n e s o r e n ta s v i ta l i c i a s Pe n s i o n e s o j u b i l a c i o n e s d e f u e n t e e x t r a n j e r a Pe n s i o n e s a l i m e n t i c i a s Ca p í t u l o 4 Ap o rt e s a s o c i e d a d e s y o t r o s i n g r e s o s y beneficios percibidos o distribuidos por éstas 1. Co n t e n i d o Ap o rt e s a s o c i e d a d e s Ap o rt e s e n t r e g a d o s p o r e l a s o c i a d o a l g e s t o r d e u n a c u e n ta e n pa rt i c i pa c i ó n May o r va l o r p r o v e n i e n t e d e l a r e va l o r i z a c i ó n d e l c a p i ta l propio Limitación del beneficio a raíz de la modificación introducida por la ley Nº al Nº 13 del artículo 41 de la Ley de la Renta So b r e p r e c i o, r e a j u s t e o m ay o r va l o r o b t e n i d o p o r l a s s o c i e d a d e s a n ó n i m a s e n l a c o l o c a c i ó n d e s u s a c c i o n e s Emisión d e a c c i o n e s l i b e r a d a s y/o a u m e n t o d e l va l o r n o m i n a l d e a c c i o n e s ya e m i t i d a s Di v i d e n d o s p r o v e n i e n t e s d e i n g r e s o s q u e n o c o n s t i t u- ya n r e n ta Dev o l u c i ó n d e c a p i ta l e s s o c i a l e s y d e s u s r e a j u s t e s l e g a l e s Or d e n d e i m p u ta c i ó n d e l a s d e v o l u c i o n e s d e c a p i ta l Ca p í t u l o 5 May o r va l o r o b t e n i d o e n l a e n a j e n a c i ó n d e ciertos bienes y derechos 1. Te x t o l e g a l Tratamiento general de las ganancias comprendidas en e l n ú m e r o 8 d e l a rt í c u l o5 Ín d i c e V 3. En a j e n a c i ó n d e a c c i o n e s y d e d e r e c h o s s o c i a l e s Limitación del monto que no se considera renta Vigencia de las modificaciones introducidas por la ley Nº a las normas sobre enajenación de acciones de sociedades anónimas Enajenación de acciones adquiridas con anterioridad al 31 de enero de Nuevas normas sobre determinación del costo tributario de los valores en análisis Tratamiento de la cesión y restitución de acciones de sociedades anónimas efectuadas en operaciones bursátiles de venta corta a que se refieren los incisos sexto y siguientes del número 8º del artículo Tratamiento tributario aplicable al cedente de las acciones Tratamiento tributario aplicable al cesionario de las acciones Aplicación de esta normativa respecto del préstamo de bonos en operaciones bursátiles de venta corta Vigencia de las disposiciones contenidas en los incisos sexto, séptimo y octavo del número 8º del artículo Enajenación de acciones adquiridas por la sociedad anónima enajenante de acuerdo con las disposiciones del artículo 27 A de la ley Nº Presunción de habitualidad No constituye renta el mayor valor obtenido en la enaj e n a c i ó n d e l a s a c c i o n e s y o t r o s va l o r e s a q u e se r e f i e r e e l a rt í c u l o 107 d e l a Le y d e l a Re n ta Acciones que pueden ampararse en este beneficio Determinación del mayor valor no constitutivo de renta Aplicación de este beneficio a la enajenación de cuotas de Fondos de Inversión6 VI Ín d i c e 4.4. Ingreso no constitutivo de renta en la enajenación de cuotas de Fondos Mutuos Vigencia de las disposiciones del artículo 107 de la Ley de la Renta Tratamiento del mayor valor originado en la enajenación de las acciones a que se refiere el artículo 4º transitorio de la ley Nº En a j e n a c i ó n d e b i e n e s r a í c e s Tratamiento tributario de la enajenación de bienes raíces vigente hasta el 31 de diciembre de Enajenación de bienes raíces que forman parte del activo de empresas que declaren su renta efectiva en la primera categoría Enajenación de bienes raíces de acuerdo con las nuevas normas de la letra b) del Nº 8º del artículo 17 de la Ley de la Renta En a j e n a c i ó n d e p e rt e n e n c i a s m i n e r a s En a j e n a c i ó n d e d e r e c h o s d e a g u a Ena j e n a c i ó n d e l d e r e c h o d e p r o p i e d a d i n t e l e c t u a l o i n d u s t r i a l Enajenación de acciones o derechos en sociedades miner a s En a j e n a c i ó n d e d e r e c h o s o c u o ta s d e b i e n e s r a í c e s Tratamiento tributario aplicable hasta el 31 de diciembre de Enajenación de derechos o cuotas de bienes raíces poseídos en comunidad que formen parte del activo de empresas que declaren su renta efectiva en la primera categoría Tratamiento tributario aplicado en la especie válido a contar del 1 de enero de En a j e n a c i ó n d e b o n o s y d e b e n t u r e s7 Ín d i c e VII 12. En a j e n a c i ó n d e v e h í c u l o s d e s t i n a d o s a l t r a n s p o rt e d e pa s a j e r o s o c a r g a Enajenación de bienes muebles de uso personal y/o del mobiliario d e l a c a s a h a b i ta c i ó n d e l c o n t r i b u y e n t e Tr ata m i e n t o d e l a s g a n a n c i a s o b t e n i d a s en la transferenc i a d e a c c i o n e s y o t r o s b i e n e s y d e r e c h o s e f e c t u a d o s p o r los socios o accionistas a las sociedades de que forman pa rt e o e n l a s q u e t e n g a n i n t e r e s e s Fa c u lta d d e l SII pa r a ta s a r l o s i n m u e b l e s y o t r o s b i e- n e s c u a n d o su va l o r d e e n a j e n a c i ó n s e a n o t o r i a m e n t e superior al valor comercial o corriente en plaza de los m i s m o s Impuesto único de primera categoría a las ganancias a q u e se r e f i e r e e l Nº 8 d e l a rt í c u l o Contribuyentes afectos Forma de determinar el valor afecto a impuesto Norma especial aplicable a los contribuyentes no obligados a declarar su renta efectiva en la primera categoría mediante contabilidad Declaración del impuesto Tasas a aplicar durante el año calendario Carácter de impuesto único del tributo Situación de los contribuyentes acogidos al régimen opcional del artículo 14 bis en relación con el impuesto único aquí analizado Exención Tr ata m i e n t o d e l a s g a n a n c i a s o b t e n i d a s c u a n d o e l l a s s e a n e l r e s u lta d o d e o p e r a c i o n e s r e a l i z a d a s h a b i t u a l- m e n t e Pr u e b a d e l a h a b i t u a l i d a d Pr o c e d i m i e n t o pa r a e s ta b l e c e r e l va l o r a f e c t o a impuesto8 VIII Ín d i c e 20. Si t u a c i ó n d e l a s c r í a s o a c c i o n e s l i b e r a d a s Ré g i m e n impositivo o p c i o n a l a p l i c a d o d u r a n t e l o s a ñ o s tributarios 1999 al 2002 al mayor valor obtenido en la e n a j e n a c i ó n d e a c c i o n e s d e s o c i e d a d e s a n ó n i m a s Contribuyentes que pudieron hacer uso de la opción establecida en el artículo 2º transitorio de la ley Nº Requisitos que debían concurrir respecto de las acciones enajenadas Forma cómo debía determinarse el mayor valor obtenido Período por el cual rigió la opción Operaciones que no podían acogerse a esta opción Ex e n c i ó n q u e fav o r e c e a l o s i n v e r s i o n i s ta s institucion a l e s e x t r a n j e r o s a q u e se r e f i e r e e l a rt í c u l o 106 d e l a Le y d e l a Re n ta r e s p e c t o d e l m ay o r va l o r o b t e n i d o e n l a e n a j e n a c i ó n e n Ch i l e d e c i e rta s a c c i o n e s o b o n o s Requisitos que deben cumplir los inversionistas institucionales extranjeros para acogerse a este beneficio Características que deben reunir los inversionistas institucionales extranjeros Operaciones respecto de las cuales se aplica esta exención Impuestos comprendidos en la exención Registro en el que deben inscribirse los inversionistas institucionales extranjeros Sanción aplicable en el caso que la información referida en el párrafo anterior resultare ser falsa Declaración Jurada que deben presentar los agentes responsables respecto de los inversionistas extranjeros tratados en el presente párrafo Vigencia de las disposiciones del artículo9 Ín d i c e IX 23. Enajenación de instrumentos de deuda de oferta pública a q u e se r e f i e r e e l a rt í c u l o 104 d e l a Le y d e l a Re n ta Instrumentos beneficiados Contribuyentes beneficiados Del impuesto a que se refiere el Nº 3 del artículo 104 de la Ley de la Renta Tratamiento tributario de los ingresos correspondientes a la diferencia entre el capital nominal de los instrumentos y su valor de adquisición en bolsa de valores Disposiciones especiales relativas a los pagos anticipados Disposiciones relativas a deberes de información, sanciones y normas complementarias Disposiciones relativas a los instrumentos emitidos por el Banco Central de Chile y la Tesorería General de la República Vigencia de las disposiciones del artículo 104 de la Ley de la Renta Ca p í t u l o 6 Be n e f i c i o s p r e v i s i o n a l e s, l a b o r a l e s y otros afines 1. Ex p l i c a c i ó n p r e v i a As i g n a c i ó n fa m i l i a r Be n e f i c i o s p r e v i s i o n a l e s Tr ata m i e n t o d e l o s b e n e f i c i o s o t o r g a d o s p o r d e pa rtam e n t o s d e b i e n e s ta r d e e m p r e s a s p r i va d a s Ot r o s d i c t á m e n e s d e l a Di r e c c i ó n Na c i o n a l Reposo preventivo de funcionario acogido a ley de medicina preventiva10 X Ín d i c e 5.2. Asignación de licencia médica pagada por una empresa a un trabajador con el fin de cubrir diferencia de ésta respecto de su sueldo Derecho al goce de remuneración por períodos no trabajados Beneficio pagado a viudas que contraen segundas nupcias In d e m n i z a c i o n e s p o r d e s a h u c i o y r e t i r o Disposiciones sobre terminación del contrato de trabajo y derecho a indemnización contenidas en el Código del Trabajo Disposiciones transitorias Indemnizaciones por término de funciones o de contratos d e t r a b a j o e s ta b l e c i d a s p o r l e y Indemnización por desahucio Indemnización por años de servicios Indemnizaciones a todo evento a que se refieren el inciso final del artículo 163 y los artículos 164 y siguientes del Código del Trabajo Indemnizaciones por feriado no utilizado Indemnización por terminación anticipada del contrato de trabajo a que se refiere el artículo 152 bis I del Código del Trabajo In d e m n i z a c i o n e s pa c ta d a s e n c o n t r at o s c o l e c t i v o s d e trabajo o en convenios colectivos que los complementen o m o d i f i q u e n In d e m n i z a c i o n e s p o r t é r m i n o d e f u n c i o n e s o d e c o n t r at o s de trabajo pactadas en contratos individuales o cancel a d a s v o l u n ta r i a m e n t e Norma especial aplicable respecto de los trabajadores del sector privado Concurrencia de estas indemnizaciones con las tratadas en los párrafos 7 y 8 precedentes11 Ín d i c e XI 9.3. Tratamiento tributario del exceso que se produzca por sobre el límite máximo fijado en el número 13 del artículo Vigencia del tratamiento descrito en los párrafos anter i o r e s Situación de las indemnizaciones provisionadas al 31 de d i c i e m b r e d e Disposiciones por las que se regían las indemnizaciones p o r d e s a h u c i o y r e t i r o a l 31 d e d i c i e m b r e d e Al i m e n ta c i ó n, m o v i l i z a c i ó n y a l o j a m i e n t o p r o p o r c i o n a d o s a l o s e m p l e a d o s u o b r e r o s Beneficio de ocupar casa habitación sin obligación de pagar renta Asignaciones en dinero para almuerzo con motivo de la jornada única de trabajo Requisitos generales para que las asignaciones de alimentación o alojamiento puedan ser calificadas como ingresos no constitutivos de renta Asignaciones en dinero para movilización pagadas a los t r a b a j a d o r e s d e l s e c t o r p r i va d o Asignación de movilización de los trabajadores del sect o r p ú b l i c o As i g n a c i o n e s d e t r a s l a c i ó n y v i á t i c o s Tr i b u ta c i ó n d e l a s a s i g n a c i o n e s d e t r a s l a c i ó n y v i á t i c o s pagadas a personas contratadas por la Administración Pú b l i c a Tr ata m i e n t o d e l a s s u m a s pa g a d a s p o r l a s e m p r e s a s c o m o reembolso d e l o s g a s t o s en q u e i n c u r r a n s u s t r a b a j a d o r e s al utilizar vehículos de propiedad de ellos en el cumplim i e n t o d e s u s f u n c i o n e s l a b o r a l e s Derecho de las empresas a rebajar como gasto tributario las sumas reembolsadas12 XII Ín d i c e Especificación de los gastos susceptibles de reembolsarse Obligación de las empresas de comunicar al SII su decisión de acogerse al procedimiento establecido en la circular Nº 59/ Ga s t o s d e r e p r e s e n ta c i ó n Be c a s d e e s t u d i o Concepto de beca de estudio Requisitos que deben reunir las cantidades pagadas por concepto de becas de estudio para que no constituyan renta Diferenciación entre las becas de estudio y las asignaciones de estudio o escolaridad Tratamiento de las becas de estudio respecto de las empresas otorgantes del beneficio Tratamiento de las becas otorgadas a los médicos y otros profesionales de la salud regidos por la ley Nº Mo n t e p í o s a q u e se r e f i e r e l a l e y Nº As i g n a c i o n e s y g r at i f i c a c i o n e s d e Zo n a Ca p í t u l o 7 Re a j u s t e s y a m o rt i z a c i o n e s d e t í t u l o s y operaciones de crédito 1. Co n c e p t o s p r e v i o s Títulos de crédito comprendidos en el primer inciso del n ú m e r o 25 d e l a rt í c u l o Ex t e n s i ó n d e l b e n e f i c i o Operaciones e instrumentos cuyos reajustes no constit u y e n r e n ta s e g ú n e l inciso s e g u n d o d e l n ú m e r o 25 d e l a rt í c u l o Co n c e p t o d e o p e r a c i o n e s d e c r é d i to d e d i n e r o13 Ín d i c e XIII 6. Co n c e p t o d e b o n o Mo n t o d e l r e a j u s t e q u e n o se c o n s i d e r a r e n ta Procedimiento para establecer los montos que deben considerarse reajuste e interés en las operaciones de crédito de dinero Tr ata m i e n t o d e l o s r e a j u s t e s r e f e r i d o s e n e l n ú m e r o 25 d e l a rt í c u l o 17 c u a n d o s o n p e r c i b i d o s p o r c o n t r i b u y e n t e s de la primera categoría obligados o que puedan llevar c o n ta b i l i d a d f i d e d i g n a Ca p í t u l o 8 Ot r o s i n g r e s o s n o c o n s t i t u t i v o s d e r e n ta según el artículo Pa u ta Adjudicación de bienes en partición de herencia y en la l i q u i d a c i ó n d e l a s o c i e d a d c o n y u g a l Ad q u i s i c i ó n d e b i e n e s p o r a c c e s i ó n Accesiones del suelo Accesión de cosas muebles a inmuebles Ad q u i s i c i ó n d e b i e n e s p o r p r e s c r i p c i ó n Adquisición de bienes por sucesión por causa de muerte Ad q u i s i c i ó n d e b i e n e s p o r d o n a c i ó n Situación de las rentas vitalicias instituidas gratuitam e n t e Beneficios obtenidos por el deudor de una renta vitalic i a In c r e m e n t o s pat r i m o n i a l e s d e r i va d o s d e l c u m p l i m i e n t o d e l a c o n d i c i ó n o d e u n p l a z o suspensivo e n l o s c a s o s d e l fideicomiso y d e l u s u f r u c t o Caso del fideicomiso Caso del usufructo14 XIV Ín d i c e 10. Cu o ta s e r o g a d a s p o r l o s a s o c i a d o s Co n s t i t u c i ó n d e l a p r o p i e d a d i n t e l e c t u a l Co n s t i t u c i ó n d e d e r e c h o s s o b r e p e rt e n e n c i a s m i n e r a s Mercedes, concesiones y permisos fiscales o municipales Remisiones por ley de deudas, intereses u otras sancion e s Pr e m i o s o g a l a r d o n e s científicos, a rt í s t i c o s y o t r o s Pr e m i o s d e l Sistema d e Pr o n ó s t i c o s y Ap u e s ta s d e p o rt i v o s c r e a d o p o r e l D.L. Nº 1.298, d e Pr e m i o s d e r i fa s d e b e n e f i c e n c i a Re a j u s t e s d e l o s pa g o s p r o v i s i o n a l e s d e impuesto Cantidades pagadas por un cónyuge al otro al término d e l r é g i m e n d e pa rt i c i pa c i ó n e n l o s g a n a n c i a l e s c o m p e n s a c i o n e s e c o n ó m i c a s c o n v e n i d a s p o r l o s c ó n y u g e s en virtud de las disposiciones de la ley Nº sobre Mat r i m o n i o Civil Ca p í t u l o 9 In g r e s o s n o r e p u ta d o s r e n ta p o r o t r o s textos legales 1. Ge n e r a l i d a d e s Ingresos percibidos por los empleados de Casinos proven i e n t e s d e l Fo n d o d e So l i d a r i d a d a q u e se r e f i e r e e l a r- t í c u l o 13 d e l a l e y Nº Bonificación al empleo de mano de obra establecida en fav o r d e e m p l e a d o r e s d e c i e rta s r e g i o n e s e x t r e m a s Su b v e n c i o n e s a e s ta b l e c i m i e n to s pa rt i c u l a r e s d e e n s e- ñ a n z a g r at u i ta Re m a n e n t e s o b t e n i d o s p o r l a s c o o p e r at i va s Su b s i d i o pa g a d o a p e r s o n a s e n f e r m a s d e l m a l d e Ha n- ssen15 Ín d i c e XV 7. Sub s i d i o s e s ta b l e c i d o s p o r e l d e c r e t o l e y Nº 603, d e Asignación de zona presunta establecida en el artículo 13 d e l D.L. Nº 889, d e Incremento de las cuotas de los Fondos de Pensiones del D.L. Nº 3.500, d e Bo n i f i c a c i o n e s o t o r g a d a s c o n c a r g o a l Fo n d o d e Fo m e n t o y De s a r r o l l o Re g i o n a l a q u e se r e f i e r e e l a rt í c u l o 38 d e l D.L. Nº d e Bonificación establecida en la Ley Nº sobre Fom e n t o d e la In v e r s i ó n Pr i va d a en Ob r a s d e Ri e g o y Dr e- n a j e Im p o s i c i o n e s p r e v i s i o n a l e s e n t e r a d a s e n i n s t i t u c i o n e s u o r g a n i s m o s d e p r e v i s i ó n e x t r a n j e r o s p o r t é c n i c o s e x t r a n- j e r o s q u e p r e s t e n s e rv i c i o s e n Ch i l e In g r e s o s p r o v e n i e n t e s d e l o s s o rt e o s d e l a Lo t e r í a d e Co n c e p c i ó n Fo n d o s d e In v e r s i ó n d e c a p i ta l d e r i e s g o r e g i d o s p o r l o s Tí t u l o s I a VI d e l a l e y Nº Normas aplicables a los fondos de inversión de capital de riesgo regidos por los Títulos I a VI de la ley Nº Norma para los demás inversionistas Norma para los fondos de inversión de la ley Nº que inviertan en pequeñas empresas Declaración jurada que deben enviar al SII los fondos de inversión y demás inversionistas acogidos a los beneficios establecidos en los Nºs. 1, 2 y 3 del artículo primero transitorio de la ley Nº In c r e m e n t o s q u e e x p e r i m e n t e n l a s c o t i z a c i o n e s a p o rta d a s a l Fo n d o d e Ce s a n t í a a q u e se r e f i e r e l a l e y Nº De p ó s i t o s c o n v e n i d o s a q u e se r e f i e r e e l a rt í c u l o 20 d e l D.L. Nº 3.500, d e 1980, s o b r e Si s t e m a d e Pe n s i o n e s16 XVI Ín d i c e Ca p í t u l o 10 Re g i s t r o y d e c l a r a c i ó n d e l o s i n g r e s o s no constitutivos de renta 1. Co n s i d e r a c i o n e s p r e v i a s Re g i s t r o d e l o s i n g r e s o s n o c o n s t i t u t i v o s d e r e n ta Mo d e l o d e r e g i s t r o FUNT Forma cómo deben determinarse los ingresos no constit u t i v o s d e r e n ta y l a s r e n ta s a f e c ta s a impuesto ú n i c o q u e d e b e n r e g i s t r a r s e e n e l FUNT Determinación de los costos, gastos y desembolsos imputa b l e s a l o s i n g r e s o s t r ata d o s e n e l p r e s e n t e Ca p í t u l o Ejemplo de imputación de costos, gastos y desembolsos y confección del FUNT Tratamiento de los gastos de utilización común. Proced i m i e n t o d e p r o r r at e o pa r a d e t e r m i n a r a s i g n a c i ó n d e g a s t o s n e c e s a r i o s Ejemplo práctico del procedimiento de prorrateo Vigencia de las instrucciones impartidas por la circular Nº 68 d e Declaración de los ingresos no constitutivos de renta Con t r i b u y e n t e s d e l i m p u e s to ú n i c o e s ta b l e c i d o e n e l inciso t e r c e r o d e l Nº 8º d e l a rt í c u l o Situación de los contribuyentes no obligados a declarar su renta efectiva en la primera categoría Retención del impuesto único de primera categoría estab l e c i d o e n e l inciso t e r c e r o d e l Nº 8º d e l a rt í c u l o 17 d e l a Le y d e l a Re n ta Ap é n d i c e An e x o 1 Di s p o s i c i o n e s l e g a l e s a n a l i z a d a s y/o c i ta d a s e n e l t e x to d e e s ta o b r a 1. De c r e to l e y Nº 824, d e Le y s o b r e Impuesto a l a Re n ta17 Ín d i c e XVII An e x o 2 No r m at i va d e l Servicio d e Im p u e s t o s In t e r n o s 1. Ci r c u l a r Nº 10 d e Re q u i s i t o s pa r a q u e u n va l o r s e a c o n s i d e r a d o d e p r e s e n c i a b u r s á t i l pa r a e f e c to s d e l a a p l i c a c i ó n d e l o s a rt í c u l o s 57 b i s, l e t r a a), Nº 10, y 107 d e l a Le y d e l a Re n ta Ci r c u l a r Nº 68 d e Tr ata m i e n t o t r i b u ta r i o pa r a l o s e f e c to s d e l a Le y s o b r e Impuesto a l a Re n ta, d e l o s ingresos no constitutivos de renta, rentas exentas y renta s a f e c ta s a l impuesto d e p r i m e r a c at e g o r í a e n c a r á c t e r d e ú n i c o y d e l o s c o s t o s, g a s t o s y d e s e m b o l s o s i m p u- ta b l e s a c a d a u n o d e e l l o s Cir c u l a r Nº 16 d e Im pa r t e i n s t r u c c i o n e s e n relación al D.S. Nº 1.354, 2008, del Ministerio de Hac i e n d a, q u e c o n t i e n e e l r e g l a m e n t o e s ta b l e c i d o p o r l a l e t r a f), d e l Nº 2, d e l a rt í c u l o 18 b i s, d e l a Le y s o b r e Impuesto a l a Re n ta An e x o 3 Ju r i s p r u d e n c i a a d m i n i s t r at i va d e l Servicio de Impuestos Internos 1. Oficio Nº 2.891, d e Tr ata m i e n t o t r i b u ta r i o d e a d j u d i c a c i ó n d e a c c i o n e s c o n m o t i v o d e l a pa rt i c i ó n de una comunidad hereditaria y su posterior enajenación p o r pa rt e d e l o s a d j u d i c ata r i o s Oficio Nº 2.046, d e Tr ata m i e n t o t r i b u ta r i o d e i n d e m n i z a c i o n e s p o r a ñ o s d e s e rv i c i o s s u p e r i o r e s a l a s l e g a l e s, pa c ta d a s e n u n c o n v e n i o c o l e c t i v o q u e n o t i e n e como antecedente, próximo o remoto, un contrato colect i v o Oficio Nº 492, d e Ap l i c a c i ó n d e l a s n o r m a s d e r e l a c i ó n, r e t e n c i ó n y h a b i t u a l i d a d d e l a Le y s o b r e Impuesto a l a Re n ta e n l a s e n a j e n a c i o n e s d e a c c i o n e s y d e r e c h o s s o c i a l e s18 XVIII Ín d i c e 4. Oficio Nº 1.935, d e Ap l i c a c i ó n d e l o dispuesto e n e l a rt í c u l o 17, Nº 7, d e l a Le y s o b r e Impuesto a l a Re n ta a o p e r a c i ó n d e d e v o l u c i ó n d e c a p i ta l a p o rta d o a una sociedad mediante transferencia de activos intangib l e s Oficio Nº 2.749, d e Tr ata m i e n t o t r i b u ta r i o d e l a s r e n ta s o p e n s i o n e s q u e se p e r c i b e n e n v i rt u d d e l c o n- t r at o d e r e n ta vitalicia Documentos relacionados
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 artículo 107
 artículo 4
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 artículo 2
 artículo9
 artículo 104
 artículo 104
 artículo 163
 artículo 152
 artículo 13
 ARTÍCULO 17
 ARTÍCULO 17
 artículo 52
 Artículo 267
 Artículo 1
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 Real Decreto 
 Artículo 1