Source: https://id.scribd.com/document/58045450/aula-Sentenca-Trabalhista-e-Recursos-Damasio-29-04-2011
Timestamp: 2020-02-18 10:06:33+00:00

Document:
aula - Sentença Trabalhista e Recursos - Damásio - 29 04 2011 | Sentença (Lei) | Julgamentos
simpanSimpan aula - Sentença Trabalhista e Recursos - Damásio -... Untuk Nanti
rodrigo_luz_direito_internacional_material_05
Flash Cards – Magistratura do Trabalho 11
rodrigo_luz_direito_internacional_material_06
RicardoResende-DireitodoTrabalho-Aula13-SuspensãoeInterrupção
RicardoResende-DireitodoTrabalho-Aula22-Introdução&amp;Fontes
Texto Intervenção de Terceiros (Carlos Henrique Bezerra Leite)
Aula: Sentena Trabalhista e Recursos Trabalhistas Prof.
Leonardo Cadenhas Damsio via satlite - 29 04 2011 - Durao: 3 horas ---------------------------------------------------------------------------------------SENTENA CONCEITO O conceito de sentena foi modificado com a Lei 11.232/05, visto que o artigo 162 do CPC foi alterado. Hoje o conceito de sentena se encontra no artigo 162, 1 do CPC. Chamamos um ato judicial de sentena sempre que o juiz aplica uma das situaes do artigo 267 do CPC ou artigo 269 do CPC. Na CLT, o legislador, ao falar de sentena se refere a deciso, e vice-versa. No processo do trabalho podemos ter decises: - interlocutria; - terminativa; - definitiva. Artigo 799, 2, CLT. Smula 214, TST. De uma deciso interlocutria possvel se utilizar de MS, mas devemos nos lembrar que ele no um recurso. Logo, no cabvel recurso de deciso interlocutria. ATUAO PRTICA: A prescrio deve ser alegada no como preliminar, mas sim como mrito. Isso porque fato extintivo de direito deve estar no mrito pois o juiz far a extino do processo com a anlise do mrito. ATUAO PRTICA: Em audincia o juiz indefere a oitiva de uma testemunha dizendo que j est convencido. O advogado deve solicitar que seja consignado em ata a negativa da oitiva. ATUAO PRTICA: No caso de haver emenda da inicial em audincia e o juiz no abre prazo para o advogado da reclamada falar, e na ata no fala nada sobre esse prazo; o advogado ter que entrar com alguma medida judicial falando sobre cerceamento de defesa para tentar conseguir se defender acerca do que foi alegado na emenda. A sentena precisa ser 3C: clara; concreta; concisa.
Aula: Sentena Trabalhista e Recursos Trabalhistas Prof. Leonardo Cadenhas Damsio via satlite - 29 04 2011 - Durao: 3 horas ---------------------------------------------------------------------------------------Elementos da sentena: artigo 832, CLT. ATUAO PRTICA: A exceo de pr-executividade no tem previso na CLT ou no CPC; uma construo doutrinria e jurisprudencial. Algumas - ultra - extra - citra vezes a petita; petita; petita. sentena apresenta um julgamento: ALM DO QUE FOI PEDIDO FORA DO QUE FOI PEDIDO PEDE A GANHA b MENOS DO QUE FOI PEDIDO H OMISSO
NO caso de ocorrncia de algum dos trs casos acima, pode ser pedida a NULIDADE DO JULGAMENTO. ATUAO PRTICA: Quando o reclamante pede reintegrao e o juiz concede indenizao, h sentena extra petita. ATENO No caso de reintegrao por estabilidade, a reclamante requer a reintegrao ao emprego, na audincia o juiz verifica que a reintegrao desaconselhvel, e com base no artigo 496 da CLT ele d direito a indenizao, ao invs da reintegrao. Smula 396, II, TST. ATUAO PRTICA: NULIDADE DA SENTENA a reclamante requer a complementao da percia, pois nem todos os requisitos foram respondidos de forma cabal; o juiz indefere o pedido; o juiz profere a sentena tomando por base aquele laudo pericial que a parte havia impugnado pela complementao; no RO a parte deveria abrir um tpico de NULIDADE DE JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA pois no foi deixado que a parte se utilizasse de todos os meios de prova para se defender, visto ter sido indeferido o pedido referente a percia. O TRT as vezes devolve o processo ao juiz para fazer nova percia, ou entende que o feito est madura, e com base na teoria da causa madura do Barbosa Moreira profere logo uma deciso. Proferida a sentena chega o momento da interposio do RO. Est ocorrendo dos Tribunais entenderem que recurso so procrastinatrios, gerando multas com base no artigo 538 do CPC. A Smula 98 do STJ deve ser alegada pelo advogado.
Aula: Sentena Trabalhista e Recursos Trabalhistas Prof. Leonardo Cadenhas Damsio via satlite - 29 04 2011 - Durao: 3 horas ---------------------------------------------------------------------------------------TEORIA GERAL DOS RECURSOS Os recursos trabalhistas, em regra, tm efeito meramente devolutivo. Isso porque as verbas trabalhistas tm natureza alimentar, e se objetiva a satisfao do crdito de uma forma mais clere, gil. Assim sendo, se o recurso trabalhista tivesse efeito suspensivo, isso impediria que a parte iniciasse a execuo provisria. PROCESSO DO TRABALHO Recurso Ordinrio - efeito devolutivo PROCESSO CIVIL Apelao - efeito devolutivo - efeito suspensivo
O recurso interposto em sede de Julgamento de Dissdio Coletivo (j tem automaticamente o efeito suspensivo). Confirmar isso. O meio prprio de dar efeito suspensivo ao recurso trabalhista ocorre nos seguintes casos: - ajuizando ao cautelar, conforme a Smula 414, I, CLT; ATUAO PRTICA: Pela reclamante, pedir ao juiz a aplicao da multa do artigo 475-J do CPC para forar o reclamado a pagar mais rpido. REQUISITOS SUBJETIVOS = INTRNSICOS (1) capacidade; (2) interesse; (3) legitimidade. REQUISITOS OBJETIVOS = EXTRNSICOS (1)adequao (o recurso deve ser o adequado ao caso); No processo do trabalho muito prtica a aplicao do princpio da fungibilidade recursal, de forma que o juiz admite um recurso como se fosse o certo que deveria ter sido interposto. (2)recorribilidade do ato; preciso haver previso legal para que o ato seja recorrvel. (3)regularidade de representao; Ver: Smula 383, TST; Smula 395, TST; OJ 373, SDI I.
Aula: Sentena Trabalhista e Recursos Trabalhistas Prof. Leonardo Cadenhas Damsio via satlite - 29 04 2011 - Durao: 3 horas ---------------------------------------------------------------------------------------ATUAO PRTICA: SMULA 373, I, SDI I. REGULARIDADE DE REPRESENTAO. A pessoa jurdica, quando passa procurao para advogado, deve identificar expressamente quem a pessoa fsica que passa poderes ao advogado. Essa pessoa fsica deve ser discriminada no curso da procurao e tambm l embaixo, na parte da assinatura. ATUAO PRTICA: No caso de MANDATO TCITO, onde o advogado representa a parte na audincia, assina a Ata de Audincia e no junta Procurao; esse mandato tcito suficiente para que este advogado interponha recurso. MAS mandato tcito no permite substabelecimento. (4) tempestividade; O artigo 6 da Lei 5.584/70 unifica quase todos os recursos trabalhistas no prazo de 08 dias. EXCEES: ED 05 dias; REx 15 dias. ATUAO PRTICA: No caso de feriado local, a parte tem o dever de provar que era feriado. O TRT no tem obrigao de saber que dia tal foi feriado local. (5) preparo; Smula 245, TST. O preparo deve ser realizado dentro do prazo do recurso. Pode, no processo do trabalho, comprovar o preparo no 4 dia e apresentar o recurso no 8 dia. ATUAO PRTICA: O advogado do reclamante deve realizar o requerimento de gratuidade de justia do seu cliente j na petio inicial. BENEFCIO DA JUSTIA GRATUITA No processo do trabalho, o benefcio da gratuidade de justia pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer instncia. - Artigo 790, 3, CLT; - OJ 269, SDI I. PREPARO - custas 2% sobre o valor da condenao (artigo 789, CLT); PREPARO em valor menor do que o devido: - OJ 140, SDI I. leandroantunes@leandroantunes.com
Aula: Sentena Trabalhista e Recursos Trabalhistas Prof. Leonardo Cadenhas Damsio via satlite - 29 04 2011 - Durao: 3 horas ---------------------------------------------------------------------------------------OBS: Deciso terminativa ou definitiva em sede de execuo trabalhista caber AGRAVO DE PETIO. RECURSOS EM ESPCIE (1) RECURSO ORDINRIO PROCESSO DO TRABALHO Recurso Ordinrio - efeito devolutivo PRAZO: 08 dias. BASE LEGAL: artigo 895, CLT. PREPARO: custas + depsito recursal. Organizao da Justia do Trabalho: - Vara do Trabalho - TRT - TST O RO interposto na Vara. Se for admitido, remetido ao TRT. Caso o RO no seja conhecido, por exemplo, porque o juiz entenda que um dos requisitos extrnsecos do recurso no foi cumprido; usar o recurso AGRAVO DE INSTRUMENTO. (2) AGRAVO DE INSTRUMENTO PRAZO: 08 dias. BASE LEGAL: artigo 897, B, CLT. PREPARO: 50% do valor do depsito recursal do recurso no admitido. Lei 12.275/2010 trouxe a obrigatoriedade de realizao de preparo no AI. PROCESSO CIVIL Apelao - efeito devolutivo - efeito suspensivo
Aula: Sentena Trabalhista e Recursos Trabalhistas Prof. Leonardo Cadenhas Damsio via satlite - 29 04 2011 - Durao: 3 horas ---------------------------------------------------------------------------------------PROCESSO DO TRABALHO PROCESSO CIVIL
Agravo de instrumento Agravo de instrumento Tem por finalidade - usado contra decises destrancar recurso que no interlocutrias. tenha sido admitido. Caso o reclamante tenha a sua inicial julgada totalmente improcedente, dever fazer o preparo sobre o valor da causa. ATUAO PRTICA: Se o no conhecimento de um recurso for realizado com o manifesto equvoco/erro grosseiro do juzo, utilizar ED com efeito modificativo (Smula 421, TST). EX: o advogado coloca comprovante de depsito nos autos e o juiz diz que no est l. PREPARO - Reclamante custas - Reclamada custas + depsito recursal
(3) RECURSO DE REVISTA OBJETIVO: uniformizar a jurisprudncia do TST. PRAZO: 08 dias. BASE LEGAL: artigo 896, CLT. PREPARO: custas + depsito recursal. NATUREZA: extraordinria. Isso significa que esse recurso, conforme a Smula 126 do TST um recurso que s serve para atacar matria de direito. No serve para atacar matria ftica ou probatria. um recurso cabvel em sede de DISSDIO INDIVIDUAL. NO cabe em sede de dissdio coletivo. PREQUESTIONAMENTO DA MATRIA: necessrio. TRANSCENDNCIA: preciso ser provada com base no artigo 896-A, CLT.
Aula: Sentena Trabalhista e Recursos Trabalhistas Prof. Leonardo Cadenhas Damsio via satlite - 29 04 2011 - Durao: 3 horas ---------------------------------------------------------------------------------------At hoje essa transcendncia no foi regulamentada.
---------------------CONTRATO DE EMPREITADA Ex: pedreiro que far um banheiro em 15 dias. OJ 191, SDI I. (4) RECURSO DE AGRAVO DE PETIO PRAZO: 08 dias. BASE LEGAL: artigo 897, a, CLT. PREPARO: No h. um R.O. utilizado em sede de execuo contra decises definitivas ou terminativas. No cabe contra deciso interlocutria. --------------EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE uma petio utilizada na fase de execuo na qual geralmente se combate algo previsto no ttulo executivo ou alguma matria de ordem pblica. De o juiz no conhece da exceo de pr-executividade na execuo, ele est proferindo uma deciso interlocutria, logo no cabe nenhum recurso dessa deciso. -----------------------Hoje, o processo do trabalho adotou o sincretismo judicial, de forma que o processo um s. Na fase de conhecimento cabe RO. Na fase de execuo cabe AGRAVO DE PETIO. FIM DA AULA
Dokumen Serupa dengan aula - Sentença Trabalhista e Recursos - Damásio - 29 04 2011
ATUALIZAÇAO RESENDE
Yasser Sastre
Curso de Direito Processual Do Trabalho Carlos Bezerra Leite
Bibliogra Magistratura Do Trabalho
Psicologia Judiciária - Ponto 2
direito internacional 07
A Guerra como Revolta da Técnica - Benjamin

References: artigo 162
 artigo 162
 artigo 267
 artigo 269
 Artigo 799
 artigo 832
 artigo 496
 artigo 538
 artigo 475
 artigo 6
 Artigo 790
 artigo 895
 artigo 897
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 897