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Timestamp: 2018-07-19 03:49:59+00:00

Document:
Alexandre de Souza Lustoza
RG Nº. (I.F.P.) 971.363 - 78
1 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I e II
2 - Ação: Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas/Assunto: Roubo (Art. 157 - Cp) E Roubo (Art. 157 - Cp)
3 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inciso I E Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inciso II
Bonsucesso e Rio de Janeiro
Alexandre de Souza Lustoza, no dia 15 de maio de 2007, por volta das 12:10 hs, na Avenida Dom Helder Câmara, próximo ao metrô de Maria da Graça, Olaria, em Maria da Graça, nesta cidade, o réu junto a outro comparsa, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si, mediante a grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra o lesado, subtraíram para si um aparelho de celular da marca Motorola, um ´discman´ da marca Vicini um crachá de identificação da CEFET, documentos diversos e uma mochila, todo de propriedade da vítima.
Segundo a peça de acusação, os acusados estavam no interior de um veículo Santana de cor grafite e cuja placa é LIU-7775, oportunidade em que renderam o lesado, que caminhava na calçada próximo ao metrô de Maria da Graça, o impelindo, mediante a grave ameaça exercida com arma de fogo a entregar seus pertences acima descritos. Ato contínuo, os réus tomaram o rumo da favela da Maré.
Contra Alexandre de Souza Lustoza, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 4 (quatro) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 28ª Vara Criminal da Capital – expedido em 09/08/2007 – CPB 157; 11ª Vara Criminal da Capital – expedido em 30/08/2007 – CPB 157; 40ª Vara Criminal da Capital – expedido em 29/08/2007 – CPB 157 e VEP – Vara de Execuções Penais – expedido em 15/07/2009 – Lei 10826/03.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Criminais: 21ª DP – expedido em 11/06/2007 – artigo 157, § 2º I e II do CP; 21ª DP – expedido em 18/05/2007 – artigo 157, § 2º I e II do CP; 21ª DP – expedido em 11/06/2007 – artigo 157, § 2º I e II do CP e 21ª DP expedido em 29/05/2007 – artigo 14 da Lei 10826/03.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 3(três) anotações: 21ª DP – artigo 157, § 2º I e II do CP – aguardando; 21ª DP – expedido em 20/05/2008 – artigo 14 da Lei 10826/03 – condenando a 2 anos de reclusão e 21ª DP – artigo 157, § 2º I e II do CP – aguardando.
Parte das Sentenças de Alexandre Lustosa
Nº Processo: 0440558-97.2007.8.19.0001 (2007/12122-1)
Destino: SVP4 / FINAL 7
Obs: ag resp polinter seap
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Descrição: VISTOS E ETC., DECIDO. 1 - HÁ GRANDE PROBABILIDADE DE A PENA DESTA CES ESTAR FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, JÁ QUE FIXADA EM DOIS ANOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PARA O MP EM 20/08/2007, JAMAIS FOI CUMPRIDA PELO APENADO PRIMÁRIO, SENDO CERTO, AINDA, QUE NA FAC DE FLS. 66/72 NÃO CONSTA ANOTAÇÃO POR CRIME COMETIDO NO CURSO DO PERÍODO PRESCRICIONAL. NADA OBSTANTE, PARA UMA ANÁLISE MAIS SEGURA DO PLEITO, DETERMINO A VINDA DO HISTÓRICO DE PRISÕES DA SEAP E DA POLINTER. CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA AO MP, PARA QUE SE MANIFESTE. 2 - NO MAIS, ESTA MAGISTRADA VERIFICOU, NESTA DATA, QUE A 2º ANOTAÇÃO DA FAC GEROU CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DO PENITENTE. NESTA ESTEIRA, E VERIFICADO QUE O APENADO SE ENCONTRA FORAGIDO, REQUISITE-SE AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO O RESPECTIVO BIC, PARA QUE A VEP RESTE FORMALMENTE INFORMADA DA NOVA PENA, RESSALTANDO-SE, DESDE LOGO, QUE SUA COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DA ALUDIDA PENA SÓ SERÁ INSTAURADA A PARTIR DA PRISÃO DO CONDENADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 105 AD LEP. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA.
Processo nº:	0106336-79.2007.8.19.0001 (2007.001.103874-6)
Descrição:	Processo nº 2007.001.103874-6 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réus: ALEXANDRE DE SOUZA LUSTOZA S E N T E N Ç A, qualificado nos autos, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal. Como narrou a denúncia (folhas 02/02-A),. Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE ao pedido contido na denúncia para condenar ALEXANDRE DE SOUZA LUSTOZA nas penas previstas no artigo 157, §2º, I e II do Código Penal. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.
Processo nº:	0273463-42.2007.8.19.0001 (2007.001.267975-9)
Descrição:	EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias ) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Souza Lustosa - Data de Nascimento: 15/06/1973 Idade: 35 - Endereço: Rua Padre da Nóbrega, nº 1096 - CEP: 21381-009 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Engenheiro Julião Castelo, nº 74 Apto 202 - CEP: 20780-080 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 1096 Apto 202 - Cavalcante - CEP: 21381-009 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267975-9, oriundo do Inquérito, nº 3853/07 de 11/06/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/10/2008 às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito
Processo nº:	0112603-67.2007.8.19.0001 (2007.001.109876-7)
Descrição:	Em que pese o mandado de prisão em desfavor do acusado ALEXANDRE DE SOUZA LUSTOSA tenha sido expedido nestes autos, à fls. 223 foi determinado o desmembramento do feito em relação a ele, recebendo o nº 0273463-42.2007.8.19.0001 (2007.001.267975-9). Assim sendo, venham conclusos os autos desmembrados. Retornem os presentes autos ao arquivo.
Descrição:	CHAMO O FEITO À ORDEM. Como o fato imputado ao acusado ALEXANDRE DE SOUZA LUSTROSA ocorreu após o advento da Lei 9271/96, que deu nova redação ao art. 366, do Código de Processo Penal, correta está a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional de fls. 97. Todavia, como se verá a seguir, não é possível que o prazo prescricional fique suspenso eternamente, motivo pelo qual, de acordo com a fundamentação que se segue, será fixado o termo final de sua suspensão, bem como o inicial do recomeço de sua contagem. Saliente-se que foram tantas as decisões nesse sentido, que o Eg. STJ, recentemente, editou verbete sumular neste exato sentido, que foi publicado no DJe de 16/12/2009. Vejamos: Súmula nº 415 do STJ: ´O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada´. No caso em tela, a pena máxima prevista para o crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do CP é de 15 (quinze) anos de reclusão, razão pela qual o prazo máximo para a suspensão, na forma do fundamentado acima, será de 20 (vinte) anos, que seria o prazo para a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, de acordo com o disposto no art. 109, I, do CP. Pelo fio do exposto, consigno que o prazo máximo para a suspensão do processo, na forma do art. 366, do CPP, nestes autos, será de 20 (vinte) anos, a contar da data da suspensão do processo, ou seja, de 07/10/2008 (fls. 235), inclusive (o art. 366, do CPP tem natureza mista - penal e processual penal). Por derradeiro, deixo claro, ainda, que no caso do prazo prescricional ter sua contagem reiniciada, o período de tempo decorrido entre o recebimento da denúncia (03/08/2007) e da decisão de fls. 235 (07/08/2008) deverá ser computado, eis que a prescrição correu normalmente até aquela data. Decorrido o prazo da suspensão (07/10/2008 a 06/10/2028), bem como o prazo prescricional remanescente (07/10/2028 a 02/08/2047), sem que o réu compareça ou contrate advogado, voltem-me conclusos. Quanto ao mandado de prisão expedido a fls. 72, CUMPRA-SE o artigo 7º, da Resolução nº 137/2011 do CNJ, efetuando-se o cadastro do mandado de prisão do acusado, ficando consignado que para os fins do disposto no inciso XII, do art. 3º da resolução, a data limite presumida para o cumprimento da ordem prisional é aquela acima indicada (02/08/2047). Cobre-se o cumprimento da ordem prisional. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Comarca da Capital /11ª Vara Criminal
0106336-79.2007.8.19.0001
0112603-67.2007.8.19.0001
0125723-80.2007.8.19.0001
0440558-97.2007.8.19.0001 (2007/12122-1)

References: artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 14
 artigo 157
 artigo 14
 artigo 157
 ARTIGO 105
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 7