Source: http://www.fo.usp.br/?p=51593&lang=en
Timestamp: 2020-03-28 15:38:29+00:00

Document:
(Português) Eleição de representantes dos Professores Associados e Professores Doutores junto à Congregação da FOUSP – Faculdade de Odontologia
(Português) Eleição de representantes dos Professores Associados e Professores Doutores junto à Congregação da FOUSP
Requerimento Associado 2020
Requerimento Doutor 2020
PORTARIA FOUSP Nº 171, de 17 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a eleição para representantes docentes e respectivos suplentes para compor a Congregação da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.
O Professor Doutor RODNEY GARCIA ROCHA, Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, de acordo com o disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo baixa a seguinte
Artigo 1º – A eleição para escolha dos representantes das categorias docentes de Professor Associado e Professor Doutor e seus respectivos suplentes para compor a Congregação da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo realizar-se-á no dia 02 de abril de 2020, quinta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília), por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos, podendo, em caráter excepcional, ser utilizado sistema de votação convencional, de acordo com as regras dos artigos 8º a 14 desta Portaria.
1º. As representações referidas no “caput” deste artigo serão numericamente compostas por:
– 12 (doze) Professores Associados;
– 07 (sete) Professores Doutores.
2º. Caracteriza-se excepcionalidade, para os termos mencionados no caput deste artigo:
a) e-mail institucional da USP desatualizado;
c) dificuldade de acesso à internet
Artigo 2º – As candidaturas serão registradas mediante vinculação titular-suplente e protocoladas na Assistência Técnica Acadêmica, no prazo de 28 de fevereiro a 20 de março de 2020, mediante requerimento assinado por ambos e dirigido ao Diretor.
Artigo 3º – Poderão votar e ser votados todos os Professores Associados e Professores Doutores em exercício, estáveis e contratados, pertencentes ao quadro da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.
1º. Os professores colaboradores, sêniores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.
2º. O Diretor divulgará, às 12h do dia 23 de março de 2020, no sítio da Unidade, a lista das chapas que tiverem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões de eventual indeferimento.
Artigo 4º – O Diretor indicará um membro docente como Presidente da mesa eleitoral.
Artigo 5º – A votação será pessoal e secreta, não sendo permitido o voto por procuração.
Parágrafo único – Cada eleitor poderá votar em apenas uma chapa de candidatos à representação de sua categoria.
Artigo 6º – A Assistência Acadêmica encaminhará aos eleitores, no dia 02 de abril de 2020, no e-mail institucional, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto.
Artigo 7º – O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.
Artigo 8º – A votação convencional a que se refere o artigo 1º supra será realizada no dia 02 de abril de 2020, na Assistência Acadêmica, no mesmo horário mencionado para a votação eletrônica.
1º – As cédulas conterão as chapas dos candidatos elegíveis a representação da categoria, respeitada a ordem de inscrição.
2º – No lado esquerdo de cada chapa haverá uma quadrícula, na qual o eleitor assinalará com um “X” o seu voto.
Artigo 9º – A mesa eleitoral deverá elaborar ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelo Presidente da Mesa, na qual constarão o local e horário da eleição, o número de eleitores e votantes, bem como quaisquer ocorrências que devam ser registradas.
Artigo 11 – As cédulas serão confeccionadas por categoria, em papel branco, com os dizeres na parte superior ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ASSOCIADOS PARA COMPOR A CONGREGAÇÃO DA FOUSP e ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DOUTORES PARA COMPOR A CONGREGAÇÃO DA FOUSP, contendo na parte inferior campo próprio para assinalar os candidatos.
1º – Serão consideradas nulas as cédulas que contiverem votos em mais de uma chapa ou qualquer sinal que permita identificar o eleitor.
2º – Serão nulos os votos que não forem lançados em cédula oficial.
Artigo 13 – Serão considerados eleitas as chapas que obtiverem o maior número de votos, respeitando os registros no ato da candidatura.
Artigo 14º – Caso haja empate entre as chapas, serão adotados, como critério de desempate, sucessivamente:
I – o maior tempo de serviço na Universidade de São Paulo;
Artigo 15 – Finda a apuração, todo o material relativo à eleição será conservado pela Assistência Técnica Acadêmica, pelo prazo mínimo de 30 dias.
Artigo 16 – Os recursos sobre o resultado da eleição poderão ser impetrados junto à Diretoria da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, no prazo de 3 (três) dias, após a proclamação dos eleitos.
1º. O recurso referido neste artigo será processado na Diretoria da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo e não produzirá efeito suspensivo;
2º. O recurso referido neste artigo será decidido pelo Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da data da sua impetração.
Artigo 17 – O mandato dos membros eleitos será de 2 (dois) anos, a contar da primeira convocação.
Artigo 18 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor.
Artigo 19 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 1

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19