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Timestamp: 2018-02-24 01:12:39+00:00

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ADOÇÃO DA PESSOA MAIOR E CAPAZ: DIREITO À AUTONOMIA DA VONTADE, LIBERDADE E A DIGNIDADE HUMANA NA FAMILIA SOCIOAFETIVA - PDF
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Suzana Brandt Lima
1 DÉBORA QUEIROZ OLIVEIRA FERES RIBEIRO ADOÇÃO DA PESSOA MAIOR E CAPAZ: DIREITO À AUTONOMIA DA VONTADE, LIBERDADE E A DIGNIDADE HUMANA NA FAMILIA SOCIOAFETIVA CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO OSASCO 2011
2 DÉBORA QUEIROZ OLIVEIRA FERES RIBEIRO ADOÇÃO DA PESSOA MAIOR E CAPAZ: DIREITO À AUTONOMIA DA VONTADE, LIBERDADE E A DIGNIDADE HUMANA NA FAMILIA SOCIOAFETIVA Dissertação apresentada à banca de defesa do Centro Universitário Fieo de Osasco, como exigência para a obtenção do título de Mestre em Direito (Direitos Fundamentais), sob orientação da Professora Doutora Débora Gozzo. CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO OSASCO 2011
3 Esta Monografia foi examinada pelos professores abaixo relacionados e aprovada com nota final, ( ) Nomes legíveis dos examinadores (Orientador e demais membros da banca) 1) Autorização para consulta e reserva de direitos autorais Autorizo a disponibilização desta monografia na Biblioteca da Faculdade de Direito FIEO - São Paulo para consulta pública, mas não autorizo sua utilização como referencia bibliográfica nem sua reprodução total ou parcial, nos termos da legislação vigente sobre os direitos autorais. São Paulo, de de Assinatura:
4 FERES RIBEIRO, Débora Queiroz Oliveira. Adoção da pessoa maior e capaz: direito à autonomia da vontade, liberdade e a dignidade humana na familia socioafetiva. Osasco SP, 2011 [Dissertação para obtenção do Título de Mestre Centro Universitário FIEO- Osasco].
5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DA FAMÍLIA: REFLEXÕES A formação da família: das tribos primitivas às famílias modernas PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA Apontamentos sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Terminologia baseada na pessoa Dignidade da pessoa humana na esfera dos Direitos Humanos Artigo 1º, inciso III da Constituição Federal Brasileira de 1988 Princípio da Dignidade Humana As relações familiares e a dignidade humana O afeto familiar Da igualdade entre os integrantes da família A concretização do artigo 3º, inciso IV da Constituição de discriminação familiar Responsabilidade e solidariedade entre os membros da entidade familiar Principio do respeito à pluralidade das famílias Espécies de família brasileira Família Clássica Família Monoparental Família Homoafetiva Família Reconstituída DA FILIAÇÃO... 73
6 3.1 O valor do afeto na relação paterno filial Presunção de paternidade Filiação biológica Filiação socioafetiva Poder familiar Suspensão e extinção do poder familiar DA ADOÇÃO Apontamentos históricos Descrições da adoção no Direito Brasileiro Adoção na modernidade: laços de afeto Enfoques conceituais da Adoção Efeitos da Adoção: constatação Legal Adoção: Finalidades e suas configurações Adoção por casais Adoção póstuma Adoção à brasileira Adoção por casal homoafetivo Adoção Internacional Adoção unilateral ADOÇÃO DA PESSOA MAIOR E CAPAZ Alicerces da adoção do maior e capaz Novo Estatuto da Adoção: imprecisões para a adoção e maiores...133
7 5.2.1 A imprecisão da expressão no que couber Princípios esclarecedores para o processo de adoção de pessoa maior e capaz Dignidade da Pessoa Humana na Adoção de pessoa maior e capaz Princípios oriundos do Direito da Personalidade Identidade familiar: Nome como elemento essencial da personalidade Autonomia da Vontade Processo de adoção da pessoa maior e capaz Caso para análise: Adoção de Pessoa Maior e Capaz Subseqüentes Decisões indicativas à desnecessidade de citação do genitor para compor o pólo passivo na adoção de maior e capaz foram proferidas CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA...178
8 Aos inspiradores desta pesquisa: meu marido Ricardo que, aqueceu o coração de minha filha Stefanny que o adotou como pai....e que há mais de vinte anos, adentram madrugadas contando histórias um ao outro até que as respostas nasçam com o sol. Aos meus amados pais, irmãos (da terra e do céu) avós-anjos, sogra-mãe, cunhadosirmãos e sobrinhos-filhos, obrigada por tantas alegrias!
9 AGRADECIMENTOS Agradeço imensamente a todos àqueles com quem convivi e que com todo apoio me trouxeram até aqui, por isso os tenho como amigos. Em especial à nossa querida amiga Alessandra Gomes de Faria que incondicionalmente auxiliou todos os mestrandos durante o curso. Exprimo meu respeito e estima a Professora Doutora Anna Candida da Cunha Ferraz, por seu talento em trazer excelência ao curso de Mestrado. Ao Professor Doutor Paulo Salvador Frontini, pelos momentos de saber regados a cappuccino. Sou grata a todos os Professores que ofereceram seus saberes a fim de formar não apenas Mestres, mas, cidadãos dignos e seguros para continuarem suas caminhadas. Com especial carinho à Professora e Orientadora Débora Gozzo, pelos grandes ensinamentos e por sua absoluta dedicação. Sou-lhe grata por utilizar como método de ensino não apenas o conhecimento, mas, a generosidade. Enfim, a todos da família UNIFIEO, pois cada integrante possuiu extrema importância em nossa formação. Obrigada!
10 Esperança Lá bem no alto do décimo segundo andar do Ano Vive uma louca chamada Esperança E ela pensa que quando todas as sirenas Todas as buzinas Todos os reco-recos tocarem Atira-se E ó delicioso vôo! Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada, Outra vez criança... E em torno dela indagará o povo: Como é teu nome, meninazinha de olhos verdes? E ela lhes dirá (É preciso dizer-lhes tudo de novo!) Ela lhes dirá bem devagarinho, para que não esqueçam: O meu nome é ES-PE-RAN-ÇA... (Mário Quintana)
12 1 INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, no Capítulo VII, do Título VIII, versa sobre: a família, a criança, o adolescente e o idoso. Contempla também a adoção. Porém, constatase que o caput do artigo 227 somente garante os direitos às crianças e aos adolescentes, sem menção aos adotandos maiores de dezoito anos e capazes. Muito se tem notado quanto às modificações ocorridas no Direito de Família. Até o advento da Constituição Federal de 1988, a definição jurídica de família era categoricamente limitada, vale lembrar que o Código Civil de 1916 atribuíra o status familiae exclusivamente àquelas uniões determinadas da entidade matrimonial. A família moderna já não mais se forma para acrescer bens patrimoniais, nem somente para procriar. A nova família necessita ser reconhecida e respeitada pela diversidade em sua formação: monoparental, clássica, reconstituída, heterossexual ou homossexual, ou seja, as pessoas se unem por amor. Deste modo, compreendeu-se que o elemento primordial para a sua composição é o afeto. O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III da atual Constituição da República, que trouxe a pessoa para o centro do ordenamento jurídico brasileiro, foi o marco de transformação do padrão familiar, tendo-se que, atualmente, esta entidade transmite segurança e bem-estar a seus membros. O Estado, por sua vez, a partir do reconhecimento dos anseios das novas famílias, as prestigia, patrocinando garantias fundamentais, tanto no que diz respeito à igualdade de condições entre os seus integrantes quanto à igualdade de tratamento legal e social desta família. Porém, a liberdade como principio constitucional, é a condição que permite à pessoa realizar seus desejos dentre eles o de construir sua família e compô-la com filhos naturais, socioafetivos ou adotivos sem interferência do Estado ou da sociedade. O afeto, em razão de ser condição essencial nessas relações, como um bem juridicamente tutelado, é o primeiro requisito a ser valorado pelos Magistrados diante
13 2 às inúmeras demandas de Direito de Família, especialmente aquelas relacionadas à filiação. Aliás, as questões referentes à filiação também ganharam importância fundamental, diferentemente da condição de filho na antiguidade, ocasião em que este era submetido ao rigoroso poder patriarcal. Hoje os filhos possuem direitos assegurados sendo eles cientes dessas prerrogativas como pessoa e de sua própria dignidade. Aos pais compete o exercício de funções imprescindíveis, como a de administrarem a formação dos filhos que por sua vez, lhes cabe obediência e respeito aos pais, na proporção em que recebem a boa criação. A Constituição brasileira ordenou, em seu artigo 227, quais os comportamentos que todos devem ter em relação aos filhos. Dentre estes mandamentos, a igualdade entre filhos recepcionada no artigo do Código Civil. Independentemente de sua origem, se naturais ou adotivos, a legitimidade que possuem é idêntica, sem discriminações. Tendo-se presente as novas formações familiares, o parentesco entre seus integrantes, ao mesmo tempo, se transforma. Por vezes, quando um casal se separa, após certo tempo, resolve reconstruir sua vida amorosa com outra pessoa, levando cada qual seus filhos junto a si, reconstituindo-se a família. Por consequência, todos recebem uns aos outros como parentes: padrasto ou madrasta estimado como pai ou mãe; surge apego entre os filhos de cada um, e em meio a toda esta organização, avós, tios, primos etc., se aderem a esse novo núcleo familiar. Desta relação pautada no afeto, dedicação e responsabilidade construídos durante anos de convivência, nasce um sentimento paterno/filial tão intenso entre padrasto e enteado que, às vistas dos parentes e da sociedade, são reconhecidos como pai e filho. São muitos os casos em que, após a separação do casal, um daqueles que de fato é genitor (a), se ausenta totalmente da vida do filho, fazendo com que se tornem estranhos entre si. Por outro lado, aquele padrasto ou madrasta que sempre esteve presente, contribuindo para a formação moral do seu enteado resolve adotálo como filho, e este, por sua vez, manifesta sua vontade de igual maneira, tendo-se
14 3 presente que este filho socioafetivo, já é maior de idade e amadurecido para reconhecer quais foram as pessoas que efetivamente fizeram parte de seu universo familiar como recomenda o artigo 227 da Constituição Federal. Será a partir destas exposições que se ajustará o estudo a respeito da efetivação da Adoção da pessoa maior e capaz. Frise-se que, neste caso o enteado elege o pai/mãe que deseja para si, e na mesma condição do padrasto/madrasta, tendo em vista que todos são capazes, portanto detentores de liberdade revelada pela autonomia de vontade, para escolherem a construção desta família. Para se chegar aos motivos que levam as pessoas a constituírem suas famílias de formas tão variadas será imperativo um breve estudo histórico de sua formação. Do mesmo modo, a filiação também apresenta variações, tendo em vista que, da antiguidade à modernidade o desejo de possuir um filho se modifica conforme a necessidade, que poderia ser desde a continuidade do culto religioso até a socioafetividade presente pelo instituto da adoção, frisando-se que este existe desde os primórdios da civilização. Assim, a narrativa ancestral será trazida ao texto. De todos os gêneros do instituto da adoção, o da pessoa maior e capaz é por certo o menos frequente, não por se tratar de fatos isolados, ao contrário, existem inúmeros casos concretos desta forma de adoção - mas porque um dos fatores que dificultam tanto na propositura quanto nas apreciações dessas demandas é a própria Lei n /2009, (que alterou alguns artigos do Estatuto da Criança e Adolescente e suprimiu o Instituto da adoção no Código Civil) que embora seja a nova Lei reguladora do Instituto, ainda não apresenta clareza sobre a adoção do maior em sua fixação, ocasionando a insegurança dos operadores do direito na propositura da ação. Motivo pela qual esta novel lei será objeto do presente estudo. A saber: o que diz a expressão no que couber, inserida no Artigo desta Lei? A partir dessa premissa, será imprescindível para se chegar a uma uniformização da opinião, a ponderação do fundamento de validade das normas jurídicas e a própria exteriorização do Direito.
15 4 Ademais, não há doutrina específica para o assunto, devendo os interessados desse direito postular uma tese baseada em normas, princípios e nas poucas Decisões sobre o tema. Para tanto, há de se desenvolver no presente estudo um raciocínio lógico e estruturado, aduzindo os Princípios Constitucionais referentes à pessoa e sua dignidade, assim como o direito da personalidade e da autonomia da vontade, basilares nesta forma de adoção. De sorte, a fim de demonstrar-se a eficácia do tema, será trazido um caso real desta forma de adoção, para ser analisado em cada etapa do processo, e verificado quais os argumentos sustentados em tal ação para ter alcançada a satisfação dos interessados daquela atuação. Após a exposição neste estudo, dos princípios fundamentais inerentes à pessoa, à lei e às normas como elementos essenciais para se efetivar a adoção da pessoa maior e capaz, poder-se-á enxergar que, mais do que um processo jurídico, o que realmente predomina nesta relação paterno/filial é o carinho recíproco e incondicional.
16 5 1 A FAMÍLIA: CONSIDERAÇÕES Família é aquele conjunto de pessoas unidas pelo verdadeiro amor, 1 que protegem umas às outras, e cujos integrantes realizam de tudo juntos: ensinam, aprendem, amam, sofrem, riem, choram, desenvolvem-se, conquistam e, acima de tudo, sonham juntas. Para se atingir a noção da família moderna, isto é, a formada pela recíproca fidelidade, igualdade, solidariedade, responsabilidade e ternura, a humanidade transpôs os séculos por inúmeras molduras. Investigada a família em períodos anteriores, percebeu-se que, em todo desenvolvimento humano, o que mais se modificou foi a estrutura e a convivência familiar. Assim foram: as tribos selvagens primitivas, que viviam em promiscuidade sexual, prevalecendo o incesto; família punaluana, que era baseada no casamento grupal; família sindiásmica, relação aprimorada entre um homem e uma mulher; família patriarcal, em que os integrantes da família se submetiam ao pátrio poder (hoje poder familiar), o pai-chefe da família; família monogâmica, de origem grega, mas aperfeiçoada pelos germanos, na qual um homem se relacionava apenas com uma mulher e vice-versa, e que persiste até os dias atuais. 2 Na era moderna, já não existe apenas um modelo de família. Aliás, a família clássica, adotada por muitos séculos, é só uma das espécies de relação de pessoas 1 Refere-se ao verdadeiro amor, pois que, não importa se são ou não unidos por laços de consanguinidade e sim entes ligados pelo afeto. 2 Nessa altura, aparece o trabalho fundamental de Lewis Henry Morgan, A sociedade antiga (1877), melhor tratada adiante neste trabalho, que constitui a base da obra que ofereço ao leitor. Aqui, Morgan desenvolve com plena nitidez o que, em 1871, apenas conjeturava de modo vago. A endogamia e a exogamia não forma antítese alguma; a existência de tribos exógamas não está provada, até hoje, em nenhuma parte. Todavia, na época em que ainda dominava o matrimônio por grupos e provavelmente existiu em toda a parte, num dado tempo a tribo dividiu-se num certo número de grupos, de gens consanguíneos por linha materna, entre as quais era expressamente proibido o matrimônio, de maneira que, embora os homens de uma gens pudessem conseguir, e de fato conseguiam, realmente faziam-no, conseguissem suas mulheres dentro de própria tribo, eram, no entanto, obrigados a de ir buscá-las fora da sua gens. ENGELS, Friedrich. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Prefácio à Primeira Edição/ Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, Volume 2-2ª Ed. Revisada. Tradução Ciro Mioranza. São Paulo: Escala s.d.p. 14.
17 6 unidas pelo afeto e mútua assistência. Ultimamente, cada família possui sua fórmula na busca da felicidade. De tal modo nascem as novas famílias: nuclear, composta por pais e filhos; monoparental, constituída por um dos pais com seus filhos; parental, que se caracteriza pela convivência entre irmãos; homoafetiva é a união de duas pessoas do mesmo sexo, envolvidas pelo amor, com o desígnio de constituir uma família com ou sem filhos; reconstituída ou pluriparental, é a que decorre de novos matrimônios ou uniões estáveis do casal, e que trazem seus filhos de outro relacionamento e esses se vinculam com parentes deste novo núcleo familiar. 3 É exatamente neste último caso que poderá ocorrer a adoção unilateral do filho socioafetivo já maior de idade, tema central do estudo. Certamente, a segurança e a harmonia familiar decorrem da entidade estruturada pelo amor, em consecutivo comprometimento dos seus entes, para alcançar o bem-estar de cada um, com o objetivo de atender o pleno desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Porém, isso não bastaria se não houvesse a acolhida pelo Estado. A família eudemonista é identificada pelo afeto e pela busca da felicidade individual, vivendo um processo de emancipação de seus membros. 4 Extrai-se das lições de Maria Berenice Dias, que sempre conferiu um trato especial ao direito das famílias, a definição da família eudemonista: A busca da felicidade, a supremacia do amor, a vitória da solidariedade ensejam o reconhecimento do afeto como único modo eficaz de definição da família e de preservação da vida. Esse, dos novos vértices sociais, é o mais inovador. 5 3 O Artigo 226 da Constituição de 1988 dispõe, no parágrafo 4º, que Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Ainda reza o parágrafo 7º: Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Por fim: 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. 4 WELTER, Belmiro Pedro. Estatuto da união estável. 2. ed. Porto Alegre: Síntese, 2003,. p DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. 7. ed., ver. atual. Ed. Ver. Atual. E ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 54.
18 7 Daí por que, além do afeto, são garantidos à família os princípios fundamentais assecuratórios à sua conservação. Proclamados pela Constituição de 1988, são estes os princípios da dignidade da pessoa; da igualdade; da liberdade; da solidariedade; do pluralismo ou diversidade familiar; 6 da proteção integral a crianças e adolescentes; da personalidade; da proibição do retrocesso social e da afetividade. 7 As relações familiares na modernidade são tratadas de maneira mais humanizada a partir da consideração do afeto como bem jurídico tutelado essencialmente no Texto Constitucional de 1988 e no Direito de Família, no qual é encontrada sua organização jurídica. A esse respeito, conclui Rolf Madaleno: A Constituição Federal de 1988 realizou a verdadeira revolução no Direito de Família brasileiro, a partir de três eixos: 1) o da família plural, com várias formas de constituição (casamento, união estável e a monoparentalidade familiar); 2) a igualdade no enfoque jurídico da filiação, antes eivada de preconceitos; e 3) a consagração do princípio da igualdade entre homens e mulheres. O Estado promove a proteção da família, prevista nos artigos 226 ao 230 da Constituição Federal, ampliando as concepções das entidades familiares, incluindo aquela que pode ser formada por qualquer dos pais e seus descendentes, originária ou não do casamento civil ou união estável, sendo os filhos provenientes de concepção genética ou por adoção, sem discriminações. 8 Contudo, dentre os assuntos que tratam da família, existe o Instituto da adoção de filhos, em que são assentados de maneira específica somente os casos de adoção que versam sobre menores de dezoito anos. Não prevê, porém, de maneira clara, a adoção da pessoa maior e capaz, ocasionando certas hesitações ao julgador que se depara com uma ação sobre o assunto. 6 MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p Na esteira dessa evolução, o direito das famílias instalou uma nova ordem jurídica para a família, atribuindo valor jurídico ao afeto. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 7. ed., ver. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p BRASIL. Constituição Federal (- CF 1988). -Título VIII - Da Ordem Social - Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
19 8 Por tais motivos, isto é, por este hiato legal, ao operador do direito caberá socorrer-se da analogia, da doutrina e da jurisprudência, como no caso das novas constituições familiares que se formaram no Brasil. Estas razões conduzem à necessidade de fragmentar algumas considerações que definirão a família como núcleo de proteção e desenvolvimento da personalidade de seus entes, assim como: sua origem histórica; as formas de família; princípios balizadores e legislação que a protege. Ponderando sobre estes aspectos, poder-se-á compatibilizar as teorias que ensejam na adoção da pessoa maior e capaz. 1.1 A formação da família: das tribos primitivas às famílias modernas A evolução da família nos tempos pré-históricos consistia na diminuição invariável do meio onde prevalecia a comunidade conjugal entre os sexos, ambiente que originariamente envolvia toda a tribo, isto é, não havia distinção entre pais, mães, filhos, irmãos, todos mantinham relações sexuais entre si e gerando filhos, definidos mais tarde como fruto de relacionamentos incestuosos. 9 Historicamente, a relação familiar era determinada pelo poder patriarcal e não pela relação de afeto. Nesta concepção, o pai tem total autoridade sob sua família: mulher e filhos devem a ele extrema obediência. Em suas pesquisas, Friedrich Engels afirma que o estudo da história da família começa, de fato, em 1861, com o Direito materno, de Bachofen: Nesse livro, o autor formula as seguintes teses: 1 primitivamente, os seres humanos viveram em promiscuidade sexual (impropriamente chamada de heterismo por Bachofen); 2 estas relações excluíam toda a possibilidade de estabelecer, com rigor, a paternidade, pelo que a filiação apenas podia ser contada por linha feminina, segundo o direito materno, e isso verificou-se em todos os povos antigos; 3 como consequência desse 9 O grande mérito de Morgan é o de ter descoberto e restabelecido nos seus traços essenciais esse fundamento pré-histórico da nossa história escrita e o de ter encontrado, nas uniões gentílicas dos índios norte-americanos, a chave para decifrar importantíssimos enigmas, ainda não resolvidos, da história antiga da Grécia, Roma e Alemanha. A sua obra não foi trabalho de um dia. Levou cerca de quarenta anos a elaborar os seus dados, até conseguir dominar inteiramente o assunto. E o seu esforço não foi em vão, pois o seu livro é, atualmente, um dos poucos que fazem época. ENGELS, Friedrich. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Prefácio à Primeira Edição/ Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, Volume 2-2ª Ed. Revisada. Tradução Ciro Mioranza. São Paulo: Escala, s.d. p. 14
20 9 fato, as mulheres, como mães, como únicos progenitores conhecidos da jovem geração, gozavam de grande apreço e respeito, alcançando, de acordo com Bachofen, o domínio absoluto (ginecocracia); 4 a passagem para a monogamia, em que a mulher pertence a um só homem, incidia na transgressão de uma lei religiosa muito antiga (isto é, do direito imemorial que os outros homens tinham sobre aquela mulher), transgressão que devia ser castigada, ou cuja tolerância se compensava com a posse da mulher por outros, durante determinado período. 10 Nesta época primitiva existiam outras formas de matrimônio, nas quais vários homens tinham em comum várias mulheres, inclusive mantendo-se relações sexuais entre consanguíneos. A exclusão progressiva, primeiro dos parentes próximos, depois dos parentes distantes e, por fim, até das pessoas vinculadas apenas por aliança, torna impossível, na prática, qualquer matrimônio por grupos; não fica senão o casal, unido por vínculos ainda frágeis, essa molécula cuja dissociação origina no matrimônio em geral. A partir do momento em que a sociedade humana primitiva, formada por pequenos grupos, se amplia e se desenvolve, inicia-se uma nova maneira de organização social. Com o passar da vida humana, homens e mulheres, por costume viviam juntos, ou um homem e várias mulheres, ou uma mulher e vários homens, para que cultivassem relações sexuais, criassem os filhos nascidos destas relações e se ajudassem mutuamente. 11 Esta passagem foi estudada por grandes filósofos como Friedrich Engels, 12 e por Sigmund Freud (psicanalista), aproveitando-se das pesquisas do antropólogo 10 O volumoso tomo de Bachofen estava escrito em alemão, isto é, na língua da nação que menos se interessava, então, pela pré-história da família contemporânea. Por isso, permaneceu ignorado. O sucessor mais imediato de Bachofen, nesse campo, revelou-se em 1865, sem nunca ter ouvido falar dele. Trata-se de J. F. Mac Lennan, a antítese do seu predecessor. ENGELS, Friedrich. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Prefácio à Quarta Edição/ Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, Volume 2-2ª Ed. Revisada. Tradução Ciro Mioranza. São Paulo: Escala,s.d. p.19 e CAHALI, Yussef Said. Família e Casamento: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002, p [...] 12 Em A origem da família, da propriedade privada e do Estado: Friedrich Engels, através dos séculos e dos milênios, a família foi mudando de feições, suas regras de constituição foram-se alterando que, acrescidas de outros fatores, surgem outros grupos que vão além do grupo familiar, dando origem à agricultura voltada para o comércio, a indústria e um contato, forçado, com outros povos, por meio da expansão do território e da guerra, e a um decorrente sistema de troca, de compra e venda, que chega até nossos dias como uma atividade comercial. ENGELS, Friedrich. A
21 10 norte-americano Lewis Henry Morgan, que realizou inúmeros estudos sobre os indígenas da América do Norte e sua organização social, na metade do século XIX. 13 Engels aproveitou o fundamento de Lewis Henry Morgan para escrever o livro A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado 14 e Sigmund Freud o cita em Totem e Tabu. 15 Hebert Marcuse em Eros e Civilização anotou que o ponto em comum abordado é a organização social mais primitiva das sociedades humanas, por meio de clãs ou gens, como avocava Friedrich Engels. Sigmund Freud empregava esta forma de organização social mediante clãs 16 para distinguir os primeiros controles dos instintos e suas implicações para o ser humano. origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Prefácio à Primeira Edição/ Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, Volume 2-2ª Ed. Revisada. Tradução Ciro Mioranza. São Paulo: Escala, s.d. p Engels explica que Morgan, passou a maior parte de sua vida entre os iroqueses ainda hoje estabelecidos no Estado de Nova York e foi adotado por uma de suas tribos (a dos senekas), encontrou um sistema de consanguinidade, vigente entre eles, que entrava em contradição com seus reais vínculos de família. Reinava ali aquela espécie de matrimônio facilmente dissolúvel por ambas as partes, que Morgan chamava família sindiásmica. Neste estágio, um homem vive com uma mulher, mas de maneira tal que a poligamia e a infidelidade ocasional continuam a ser um direito dos homens, embora a poligamia seja raramente observada, por causas econômicas; ao mesmo tempo, exige-se a mais rigorosa fidelidade das mulheres, enquanto dure a vida em comum, sendo o adultério destas cruelmente castigado. O vínculo conjugal, todavia, dissolve-se com facilidade por uma ou por outra parte, e depois, como antes, os filhos pertencem exclusivamente à mãe. MORGAN, Lewis Henry. A sociedade antiga, p Original: Ancient Society, or Researches in the lines of Human Progress from Savagery through Barbarism to Civilization por Lewis H. Morgan, Londres, Mac Millan and Co Este livro foi impresso na América e é muito difícil encontrá-lo em Londres. O autor morreu há alguns anos. (Nota de Engels). ENGELS, Friedrich. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, Volume 2-2ª Ed. Revisada. Tradução Ciro Mioranza. São Paulo: Escala, s.d.p ENGELS, Friedrich. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Prefácio à Primeira Edição/ Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, Volume 2-2ª Ed. Revisada. Tradução Ciro Mioranza. São Paulo: Escala. 15 O totem é o representante do tabu. O que é um totem? Via de regra é um animal e, mais raramente, um vegetal ou um fenômeno natural, que mantém relação peculiar com todo clã [...] é o antepassado comum do clã [...] é o seu espírito guardião e auxiliar, que lhe envia oráculos. FREUD, S. Totem e Tabu. Edição Standard Brasileira (ESB) das Obras Completas, v. XIII. 33ª. ed., Rio de Janeiro: Imago, 1990, p. 21. FREUD, Sigmund. Totem e Tabu - Alguns pontos de concordância entre a vida mental dos selvagens e dos neuróticos (1913[ ]) [Totem und Tabu (Viena, 1913, G.S.,10,3; G.W., 9).Trad. Inglês: Totem and Taboo (Londres, 1950; New York, 1952; Standard Ed. 13.)] Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud, v. Vol.XIII. Rio de Janeiro: Imago, IMAGO Curioso destacar que estes clãs se constituíram como unidades matriarcais, em contradito com nossa evolução por seleção sexual e distinção entre macho e fêmea, das hordas primevas.. Freud notava que uma causa para o clã ter se dirigido a ser matriarcal foi exatamente pelo papel do predomínio na fase mais primitiva de um macho sobre diferentes fêmeas, o que conferia ao grupo a prevalência de um pai, por meio da agressividade. Uma questão primordial para a sobrevivência das
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 Artigo 226