Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10635883/artigo-44-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-03-21 01:46:20+00:00

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Art. 44 da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20316082120198260000 SP 2031608-21.2019.8.26.0000
DE JESUS NETO, com pedido de liminar, com fundamento no art. 5º , LXVIII , da Constituição Federal , e art. 647 e seguintes...) encontra-se devidamente fundamentada, atendendo perfeitamente ao quanto exigido pelo art. 93 , IX , da Constituição Federal... . Ademais, o art. 5º , XLIII , da Constituição Federal , ao pres...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1259008120035020462
das incidências que as verbas salarias geram, bem como dos tributos e contribuições que implicam-. Aponta violação dos artigos 5...º, II, 7º, caput , V, X, XI, 44, 48, 49, XI, 96, 103, § 1º, 150, II, 157, I, e 158, I, da CF. O Ministro Vice-Presidente... do TST, com espeque no artigo 543-B, § 1º, do CPC/73, determinou...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 16739520125020464
(artigo 93, IX, da Constituição Federal), razão pela qual incabível a análise do recurso nesse aspecto. Assevera, quanto à... o inciso XXVI do artigo 7º e incisos III e VI do artigo 8º da Constituição Federal e tampouco os artigos 477, §1º, 611, §1º..., da Constituição Federal. Quanto aos -Minutos que antecedem e suce...
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo - 2 d
Pg. 5. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/03/2019
Fundamentadas decorre de determinação do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 44 do Código de Pro teção e Defesa... em décimo lugar, está a Caixa Econômica consumidores tenham prática reincidente de algum fornecedor Federal. Cobrança... do Procon (seja Estadual, Municipal de Reclamações Fundamentadas, que ser...
Inteiro Teor. : RTOrd 6101320185100008 DF
nem contrato temporário firmado entre as partes(regime especial - art. 37, inciso IX, da CRFB/88) nem em Nesse contexto, evidente..., § 1º, da Lei 8.666/93, Art. 2º, inciso II do art. 5º, inciso XXVII do art. 22, § 6º do art.37, art. 44 e 48... todos da Constituição Federal. Por tais fundamentos, condeno a segunda rec...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10007915020165020473
; artigo 48, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei n.º 8666/1993, artigo 71, §1.º. - divergência jurisprudencial... pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n.º 16/2010, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1.º..., inciso XXXV; artigo 5.º, inciso LIV; artigo 22, inciso XXVII; artigo 37, i...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 490595 SP 2019/0022839-0
como um dos piores delinqüentes. Tanto é assim que a Lei n. 11.343⁄06 tem em seu bojo o art. 44, na esteira do art. 5 o , inc.... XLIII, da Constituição Federal. Eventual alegação de primariedade propriamente dita ou técnica, residência fixa.... O legislador infraconstitucional, na esteira da Constituição Federal, qua...
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20280348720198260000 SP 2028034-87.2019.8.26.0000
-se devidamente fundamentada, atendendo perfeitamente ao quanto exigido pelo art. 93, IX, da Constituição Federal. Ademais..., o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, ao prescrever ser o crime de tráfico ilícito de entorpecentes inafiançável... proibindo expressamente a liberdade provisória mediante fiança, como tam...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10006512120188260572 SP 1000651-21.2018.8.26.0572
, § 9º , da CRFB/88 e art. 15 , da Lei Complementar n. 64 /90, alterada pela LC 135 /2010. 3) oficie-se à Câmara..., essencialmente, o processo de elaboração legislativa, tanto que, encerrado o período quadrienal a que se refere o art. 44... , parágrafo único , da Constituição Federal , dar-se-á, na Câmara dos Deputad...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 117265420175150091 0011726-54.2017.5.15.0091
, da Constituição Federal de 1988. Pela leitura do texto constitucional chega-se à conclusão de que o dano moral é aquele proveniente... as culpas "in eligendo" e "in vigilando", e frisando não haver ofensa aos artigos 37, inciso XXI, 22, inciso XXVII, e 44..., caput, da Constituição Federal, 1º, parágrafo único, 3º e ...
Art. 44 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 543
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 artigo 8
 artigo 5
 artigo 44
 artigo 48
 artigo 71
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 artigo 22
 artigo 37