Source: https://emprego.infromoz.com/2019/01/23/vagas-par-260-docentes/
Timestamp: 2019-04-25 14:27:13+00:00

Document:
Vagas para 260 Docentes - Vagas de emprego em Moçambique 2019
Vagas para 260 Docentes
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GOVERNO DA PROVÍNCIA DE GAZA
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Procedimentos de Recrutamento de Pessoal
Docente para o Ano Lectivo 2019
Harmonizar os procedimentos do processo de admissão do pessoal docente para o ano lectivo
O Plano Estratégico da Educação 2012-2019, prioriza a expansão da rede escolar por forma a permitir que mais crianças frequentem as escolas, contribuindo assim para o cumprimento dos objectivos plasmados no Programa Quinquenal do Governo e Desenvolvimento sustentável.
Entretanto, para que estes objectivos se concretizem é necessário que mais professores sejam admitidos e integrados no sistema educativo.
Base Legal da Admissão de Docentes
Neste sentido, o MINED, anualmente, tem recorrido a admissão de docentes para suprir as necessidades, com fundamentos no:
❖ Artigo 35 do EGFAE;
❖No Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril, que atribui competências aos Governadores provinciais e Administradores Distritais, na gestão de recursos humanos dos quadros privativos provinciais e distritais, respectivamente.
❖Diploma Ministerial nº 88/2008, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação.
Base Legal para Admissão de Docentes Cont…
Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho – Regulamento de concursos nas carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho de Estado;
Urgente conveniência de serviço nos termos da alínea a) do numero 1 do artigo 74 da Lei nº
14/2014, de 14 de Agosto, republicada pela lei nº8/2015, de 6 de Outubro e Artigo 10 do REGFAE.
Responsabilidades no Processo de Admissão de
Propor a redistribuição da meta por Distrito e submeter a S.Excia Governadora, para aprovação;
Comunicar aos Distritos as metas aprovadas pelo Governo Provincial;
Monitorar o processo de recrutamento desde a abertura de concursos, apuramento, a publicação das pautas, confirmação de cabimento, assinatura dos contratos, afectação, envio ao TA, cadastramento no e-CAF e ate ao pagamento de salário.
• Comunicar semanalmente ao MINEDH, o ponto de
situação do recrutamento por distrito.
Os SDEJT´s deverão admitir professores com formação psicopedagógica para leccionar nos estabelecimentos do Ensinos Primário (graduados dos IFP e ADPP-EPF) e Secundário Geral (graduados das Universidades);
A meta atribuída, destina-se a admitir de docentes que serão afectos no Ensino Primário e Secundário Geral e não para o Ensino Técnico Profissional.
Metas de docentes para 2019
Para 2019 a província recebeu como meta um total de 260 vagas:
192 DN4 para o EP1;
56 DN3 para EP2;
12 DN1 para o ESG;
Metas e Vagas para Concursos 2019
Metas e Vagas para 2019
Meta Suplentes Vagas 2019 Meta Suplentes Vagas 2019 Meta Suplentes Vagas 2019 Especialidade
1 Ens. Ed. Visual
2 Ens Biol e 1 Ens Mat
Chókwe
Ensino de Ed. Fis
1 Ens Fran e 1 Ens Ed. V
1 Ensino de Mate
Responsabilidade de Nível Distrital
Actualizar as necessidades de docentes por disciplinas e escola;
Propor abertura do concurso de recrutamento de pessoal docente dentro do prazo estabelecido tendo em consideração os limites orçamentais comunicados ;
Propor a nomeação do Júri;
Divulgar os resultados do concurso;
Solicitar a confirmação do cabimento orçamental;
Enviar os processos de admissão ao Governo Distrital para efeitos de
• Cadastramento provisório
conveniência de serviço; dos docentes recém admitidos – Urgente
• Enviar o expediente ao TA;
Afectar os professores por escola e orientar o processo da sua apresentação as
Autoridades Locais e a comunidade;
Proceder o cadastramento dos professores no e-CAF;
Garantir o pagamento de salários;
Prestar informação quinzenal a DPEDH sobre o processo de pagamento da salários aos recém admitidos.
Recepção da meta pela direção destinada a admissão de docentes;
Elaboração da proposta para abertura do concurso deingresso de docentes (SDEJT);
Autorização do dirigente competente (Administrador);
Anúncio de abertura de concurso publico, através de órgãos de informação e afixação nos sectores (radio, Jornal de maior circulação, locais públicos, vitrines, etc – SDEJT);
Elaboração da proposta para constituição do júri (SDEJT);
Indicação/nomeação do júri ( afixado nos serviços a que o
concurso respeita) Administrador;
Recepção das candidaturas (SDEJT – RRH);
Analise das candidaturas pelo respectivo júri;
Procedimentos de concurso Cont.
Elaboração e aprovação das listas dos candidatos
excluídos e admitidos ao concurso (júri);
Realização do apuramento dos candidatos ( Júri);
Publicação da Pauta Provisória dos resultados do concurso (determinação de um período para as reclamações -Júri);
Publicação da pauta definitiva dos resultados (Júri);
Publicação dos resultados do concurso no Boletim da Republica (SDEJT).
Especialidade/Área de formação
DN1 Ensino de Matemática 1
Ensino de Física 1
DN3 7 7
Requisitos Gerais para Nomeação
O processo de admissão dos graduados exigirá como
requisitos gerais, Artg.13 EGFAE:
❖ Nacionalidade moçambicana;
❖ Registo de identificação tributaria;
❖ Idade igual ou superior a 18 anos;
❖ Sanidade mental e capacidade física compatível com
actividade que vai exercer na Administração Pública;
❖ Não ter sido aposentado ou reformado;
❖ Situação militar regularizada;
❖ Certidão de registo de nascimento ou bilhete de
❖ Habilitações literárias ou habilitações profissionais
(formação psicopedagógico) de acordo com a vaga.
Requerimento autenticado para ingresso no Aparelho do Estado dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito;
Certidão de narrativa completa ou cópia autenticada do BI;
Comprovante do NUIT.
Não deverão ser recebidos documentos incompletos.
Liberdade de candidatura
No presente ano não será usada a lista de pré- afectação dos graduados em cumprimento da e em estreita o Circular nº. 3 SP/MINEDH/2018 de 13 de Dezembro e em estreita observância ao princípio de liberdade de candidatura nos de Ingresso, nos termos da alínea a) no. 1 do Artigo 3 do Diploma Ministerial no.
88/2005 de 28 de Abril, bem como da alínea a) do no. 6 do Artigo 2 do DM nº 61/2000, de 5 Julho.
Praticar e coordenar todos os actos e operações em que se desdobrar o concurso, nomeadamente:
Proceder a operação preliminar de admissão ou exclusão dos candidatos e fixar as respectivas listas, depois de aprovadas pelo dirigente competente;
Marcar a data, hora e local da realização das entrevistas;
Indicar as matérias que serão tratadas na entrevista;
Proceder a alteração da lista em caso de provimento a recurso apresentado por qualquer candidato excluído;
Afixar e mandar publicar a lista dos candidatos aprovados e não aprovados.
Método/Critério Selecção
Nos termos da Circular nº. 3 SP/MINEDH/2018 de 13 de Dezembro, a selecção dos candidatos deve ter em conta a nota da conclusão do curso, neste contexto deliberou-se que:
Média de conclusão de curso com peso de 90%;
Entrevista profissional com peso de 10%. (a aplicar nos termos do Artigo 25 do DM nº 61/2000, de 5 Julho) De modo algum a entrevista deve ser determinante na classificação final dos candidatos.
Absorção dos candidatos
De acordo com a Circular nº 3 SP/MINEDH/2018 de 13 de Dezembro, a absorção dos candidatos apurados deve ter em conta a proveniência dos graduados:
Graduados dos IFP – 70%
Graduados de ADPP-EPF 30%
Deverá ser observado o mesmo critério em relação aos candidatos suplentes dos concursos de ingresso dos anos anteriores.
As putas serão estratificadas:
➢Pauta da especialidades Regular dos candidatos graduados dos IFP
➢Pauta de especialidade de Inglês
➢Pauta de especialidade Regular dos candidatos graduados do ADPP-EPF
Docente N3 – Única pauta
Docente N1 – dependerá do número de vagas e especialidades, podendo ser uma ou mais.
Modelo da Pauta/Grelha
Grelha de Apuramento
Entrevista Profi
Nota final de Aprovação
São considerados aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 10 valores, com arredondamento, que será a media aritmética no caso de 2 ou mais provas, nos termos do nº1 do artigo 26 do Diploma Ministerial 61/2000, de 5 Junho.
Instrução do Processo de Admissão
Urgente conveniência de serviço nos termos da
alínea a) do numero 1 do artigo 74 da Lei nº
14/2014, de 14 de Agosto, republicada pela lei
nº8/2015, de 6 de Outubro e Artigo 10 do
REGFAE, o que permite a tomada de posse e inicio de funções antes do visto.
Cadastramento provisório válido por 60 dias– responsabilidade da Secretaria Distrital (Agente recenseador Distrital) o que permitirá o pagamento de antes do VTA
Após a publicação da lista preliminar – recorrer ao júri num máximo de 10 dias a contar da data da fixação da lista – nº 5 do Artigo 28 do DM 88/2005 de 28 de Abril.
Após a publicação da pauta provisória – recorrer ao júri.
Após a publicação da lista final de classificação (pauta homologada) – recurso a entidade de autorizou abertura do concurso.
Nos termos do artigo 13 do Diploma Ministerial nº61/2000, de 5 de Junho e Artigo 9 do DM nº 88/2005 de 28 de Abril o prazo de concurso de ingresso é de 3 anos a contar da data em foi publicado no Boletim da Republica, a respectiva lista da classificação final.
• A lista de classificação final será
obrigatoriamente afixada e publicada em
Boletim da República – nº 7 do Artigo 31 do DM nº 88/2005 de 28 de Abril.
1 Actualizar as necessidades/Especialidades Escolas/SDEJT SDEJT realizado
2 Actualização dos dados de remanescentes SDEJT 09.01.2009
3 Comunicação das metas aos SDEJT MINEDH/DPEDH DPEDH 11.01.2009
Comunicacao `a DPEDH sobre as especialidades das vagas da carreira de DN1
SDEJT e DPEDH
5 Concurso público SDEJT, candidatos Administrador do Distrito 16.01.2009
6 Avaliação e selecção Candidatos e júri Júri 20.02.2019
Publicacao das listas preliminares dos candidatos admitidos e excluidos
SDEJT e Juri
8 Reclamação Candidatos e júri Júri 26 a 27.02.2019
9 Entrevista Escolas/SDEJT Júri 28.02.2019
10 Publicação das pautas provisórias Júri/SDEJT SDEJT 06.03.2019
11 Reclamação Candidatos e júri Júri 07 a 12.03.2019
12 Publicação de pautas definitivas Júri/SDEJT/ SD Administrador do Distrito 15.03.2019
13 Cabimentação SDEJT/SD DPEF 18 a 22.03.2019
14 Instrução do processo SDEJT, Candidatos e SD Administrador do Distrito 25 e 26 .03.2019
15 Cadastramento provisório SDEJT e SD/ Secretaria Distrital 27.03.2019
16 Submissão do expediente ao TA SDEJT/SD/TA SDEJT 29.03.2019
Perspectivas e Passos Peguintes
Todos os distritos obedeçam o período estipulado para abertura de concursos;
Os Governos Distritais tramitem o expediente de novos professores em tempo útil.
Todos os distritos declarem a urgente conveniência de serviço na nomeação dos novos docentes;
Todos distritos procedam o cadastramento provisório dos docentes recém admitidos;
• Pagamento de salario no mês de Março.

References: Artigo 35
 artigo 74
 Artigo 10
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 25
 artigo 26
 artigo 74
 Artigo 10
 Artigo 28
 artigo 13
 Artigo 9
 Artigo 31