Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28357884/inciso-iii-do-artigo-5-da-medida-provisoria-n-664-de-30-de-dezembro-de-2014/atualizacoes
Timestamp: 2018-07-19 06:12:51+00:00

Document:
Últimas atualizações sobre Art. 5, inc. III da Medida Provisoria 664/14
do artigo 5º, III da MP nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015. Com relação ao requisito da comprovação... no art. 1º da Lei 10.259/01. Julgo o processo no estado em que se encontra, conhecendo diretamente do pedido, na medida... por invalidez (fl. 19)), comprovação da qualidade de dependente pela aut...
Andamento do Processo n. 0175732-71.2017.4.02.5152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/07/2018 do TRF-2
, nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 8.213/91. A controvérsia reside no preenchimento do requisito concernente à... previdenciária de 2015”, promovido pela publicação da MP 664/2014, que foi convertida na Lei nº 13.135/2015. Portanto, após... a essa nova previsão, conforme estabelecido em seu art. 5º, III. Fr...
Pg. 3004. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2018
destacar que as referidas disposições legais entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP nº... 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015. Com relação ao requisito da comprovação da qualidade de dependente... de idade; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) an...
Pg. 2412. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2018
da MP 664/2014 no tocante a essa nova previsão, conforme estabelecido em seu art. 5º, III. Frise-se, por sua vez, que a Lei... trazidas no art. 5º, tanto da MP 664/2014, quanto da Lei 13.135/2015, ao presente caso, ora analisado, cujo óbito..., portanto, a qualidade de segurado, nos termos do artigo 15, inciso I, da L...
Andamento do Processo n. 0050328-20.2016.4.02.5160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/07/2018 do TRF-2
, nos termos do artigo 5º, III da MP nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015. Com relação ao requisito..., na medida em que não há necessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015. II – Fundamentação... - NB 544.099.418 (fl. 46)), 3) comprovação da qualidade de dependente...
Pg. 4217. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018
entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº.... De acordo com o inciso I, do artigo 373 do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo... (comprovação da qualidade de dependente - art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei n...
Andamento do Processo n. 0192210-33.2017.4.02.5160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/07/2018 do TRF-2
, III da MP nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015. Com relação ao requisito da comprovação da qualidade... 853111065), 3) comprovação da qualidade de dependente pela autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91). Uma vez... e nove) anos de idade; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (q...
Pg. 5955. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2018
entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº.... De acordo com o inciso I, do artigo 373 do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo... do requerimento administrativo, 22/02/2017, nos termos do artigo 74, II da Le...
Andamento do Processo n. 0003278-27.2018.4.02.5160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/07/2018 do TRF-2
de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015. Para comprovar... do instituidor da pensão, conforme estabelecido pelo artigo 77, da Lei 8.213/91, § 2º, V, 5), com redação dada pela Lei nº 13.135... art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição de 1988. 3. A decisão profer...
Pg. 2848. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/07/2018
que as referidas disposições legais entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP nº 664, de 30...; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43.../12/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015. Para comprovar a união...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28357884/inciso-iii-do-artigo-5-da-medida-provisoria-n-664-de-30-de-dezembro-de-2014/atualizacoes

References: artigo 5
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 373
 artigo 5
 artigo 373
 artigo 74
 artigo 5
 artigo 77
 artigo 5