Source: https://pt.scribd.com/document/86199066/CURSO-PRATICO-EFDPIS-COFINS-11-apostila
Timestamp: 2019-06-19 01:52:38+00:00

Document:
Enviado por Ana Luisa Cuoli Forte
salvarSalvar CURSO PRÁTICO EFDPIS COFINS 11_apostila para ler mais tarde
Lei n 11196 Recap
CURSO PRTICO: EFD PIS/COFINS
CURRICULO RESUMIDO DOS INSTRUTORES........................................................................... 3 NOES DE APURAO DO PIS E COFINS .............................................................................. 4 EFD-PIS/COFINS............................................................................................................................... 22 EXEMPLO DE APURAO PIS/COFINS .................................................................................... 27
CURRICULO RESUMIDO DOS INSTRUTORES
Marco Antnio, Graduado em Cincias Contbeis e Direito pela Universidade Catlica de Gois - UCG, Especialista em Direito Tributrio pela Fundao Getlio Vargas - FGV. Atua como contador h doze anos e auditor h mais de dez anos.
Roberto Martins, Bacharel em Cincias Contbeis. Com MBA em Gesto Empresarial. MBA em Controladoria e Finanas e ps-graduado em Auditoria Contbil. Possui mais de vinte e cinco anos de experincia em grandes empresas de nvel nacional. Especialista em Legislao Tributria, Planejamento e Controle de Custos, Contabilidade Gerencial e Controle Financeiro. Auditor Independente. Consultor Tributrio e Corporativo. Palestrante nas reas de sua especialidade. Professor em cursos de ps-graduao em vrias instituies de ensino. ScioDiretor da Moura, Martins & Auditores Associados e da MMEC Moura Martins Educao Continuada. Membro do Conselho Fiscal de diversas empresas.
Thiago Arantes, Graduado em Cincias Contbeis pela Uni-Anhanguera e Cincia da Computao pela IUESO (Faculdades Objetivo), MBA em Normas Internacionais de Contabilidade (em andamento) pela Faculdade Alfa (parceria KPMG). Atua como auditor h mais de trs anos.
NOES DE APURAO DO PIS E COFINS
PIS E COFINS NA CONSTITUIO: A Emenda Constitucional - EC n 42/2003 inseriu os pargrafos 12 e 13 ao artigo 195 da Constituio Federal a relao da no-cumulatividade e tratamento diferenciado entre contribuintes do PIS e da COFINS.
12 A lei definir os setores de atividade econmica para os quais as contribuies incidentes na forma dos incisos I, b; e IV do caput, sero nocumulativas. 13 Aplica-se o disposto no 12 inclusive na hiptese de substituio gradual, total ou parcial, da contribuio incidente na forma do inciso I, a, pela incidente sobre a receita ou o faturamento.
Cabe destacar que a no-cumulatividade dessas contribuies foi instituda inicialmente por Medida Provisria, de n 66 de 2002. DOUTRINAS: Constitucionalistas A condio de regime geral de no-cumulatividade elevada a direito constitucional, prevalece a tcnica da no-cumulatividade Legalistas No tem sede constitucional, a lei define os setores alcanados pela no-cumutividade, o legislador ordinrio possui liberdade plena. REGIMES EXISTENTES: Regime cumulativo Regime no-cumulativo O artigo 8 e 10 das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 o principal dispositivo legal que estabelece o Regime Cumulativo. De forma dispersa na legislao tambm determina a cumulatividade para outras receitas e atividades, de forma dispersa, das seguintes pessoas jurdicas: a) operadoras de plano de assistncia sade e especializadas em prestao de servios de segurana, vigilncia e transporte de valores; b) tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado; e c) sociedades cooperativas em geral, exceto as de produo agropecuria e de consumo. Deve ser informado tambm na condio cumulativa e no cumulativa o valor das receitas auferidas nas seguintes operaes em conta prpria ou alheia: a) de venda de lcool para fins carburantes; b) sujeitas substituio tributria da Contribuio para o PIS/Pasep; c) de venda de veculos usados, equiparadas venda sob consignao pelo art. 5 da Lei n 9.716, de 26 de novembro de 1998, considerando-se receita bruta a diferena entre o valor de alienao e o de aquisio do veculo, constantes,
respectivamente, da nota fiscal de venda e da nota fiscal de entrada, nos termos dos 4 ao 6 do art. 10 da Instruo Normativa SRF n 247, de 2002; d) decorrentes de prestao de servios de telecomunicaes; e) decorrentes de venda de jornais e peridicos e de prestao de servios das empresas jornalsticas e de radiodifuso sonora e de sons e imagens; f) submetidas ao regime especial de tributao previsto no art. 47 da Lei n 10.637, de 30 de dezembro de 2002 (pessoa jurdica integrante do Mercado Atacadista de Energia Eltrica - MAE); g) relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003, nos termos da Instruo Normativa SRF n 468, de 2004, revogada pela Instruo Normativa n 658, de 4 de julho de 2006; h) decorrentes de prestao de servios de transporte coletivo rodovirio, metrovirio, ferrovirio e aquavirio de passageiros; i) decorrentes de servios: i.1) prestados por hospital, pronto-socorro, clnica mdica, odontolgica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratrio de anatomia patolgica, citolgica ou de anlises clnicas; e i.2) de dilise, raios X, radiodiagnstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue; j) decorrentes de prestao de servios de educao infantil, ensinos fundamental e mdio e educao superior. k) decorrentes de vendas de mercadorias realizadas pelas pessoas jurdicas referidas no art. 15 do Decreto-Lei n 1.455, de 7 de abril de 1976 (lojas francas); l) decorrentes de prestao de servio de transporte coletivo de passageiros, efetuado por empresas regulares de linhas areas domsticas, e as decorrentes da prestao de servio de transporte de pessoas por empresas de txi areo; m) auferidas por pessoas jurdicas, decorrentes da edio de peridicos e de informaes neles contidas, que sejam relativas aos assinantes dos servios pblicos de telefonia; n) decorrentes de prestao de servios com aeronaves de uso agrcola inscritas no Registro Aeronutico Brasileiro (RAB); o) decorrentes de prestao de servios das empresas de call center, telemarketing, telecobrana e de teleatendimento em geral; p) decorrentes da execuo por administrao, empreitada ou subempreitada, de obras de construo civil, at 31 de dezembro de 2006; q) auferidas por parques temticos, e as decorrentes de servios de hotelaria e de organizao de feiras e eventos, conforme definido em ato conjunto dos Ministrios da Fazenda e do Turismo; r) decorrentes da prestao de servios postais e telegrficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos; s) decorrentes de prestao de servios pblicos de concessionrias operadoras de rodovias; t) decorrentes da prestao de servios das agncias de viagem e de viagens e turismo; u) auferidas por empresas de servios de informtica, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cesso de direito de uso, bem como de anlise, programao, instalao, configurao, assessoria, consultoria, suporte tcnico e manuteno ou atualizao de software, compreendidas ainda como softwares as pginas eletrnicas; e
v) relativas s atividades de revenda de imveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporao imobiliria e construo de prdio destinado venda, quando decorrentes de contratos de longo prazo firmados antes de 31/10/2003. Em relao aos contratos de longo prazo de que trata a letra "g", o reajuste de preos em funo do custo de produo ou da variao de ndice que reflita a variao ponderada dos custos dos insumos utilizados, nos termos do inciso II do 1 do art. 27 da Lei n 9.069, de 29 de junho de 1995, no ser considerado para fins da descaracterizao do preo predeterminado (art. 109 da Lei n 11.196, de 2005). O regime no-cumulativo aplica-se s pessoas jurdicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real. MODALIDADES DO PIS E COFINS 1) Sobre o faturamento PJ de direito privado 2) Sobre a importao PJ de direito privado 3) Sobre a folha de pagamento Entidades sem fins lucrativos (somente para PIS/PASEP. REGRAS GERAIS DE INCIDNCIA NO-CUMULATIVA E CUMULATIVA A contribuio com a incidncia no-cumulativa tem como fato gerador o faturamento mensal, entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurdica, independente de sua denominao ou classificao contbil artigo 1 das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. As mesmas diretrizes do regime cumulativo da Lei 9.718/98. O Supremo Tribunal Federal - STF, decidiu pela inconstitucionalidade do 1 do artigo 3 da Lei 9,718/98, Recursos Extraordinrios (REs) 357950, 390840, 358273 e 346084. A Lei n 11.941 de 2009 que teve sua vigncia a partir de 28 de maio de 2009 revogou o 1 do art. 3 da Lei n 9718 de 1998, assim no so mais devidas, pelas empresas tributadas pelo regime cumulativo, a tributao da Contribuio para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas no decorrentes da atividade da empresa, como por exemplo, as receitas financeiras, as decorrentes de aluguel de imveis, quando essas atividades no fazem parte do objeto social da pessoa jurdica, dentre outras. NO-CUMULATIVIDADE NO BRASIL O mtodo mais utilizado no o imposto sobre imposto, que ocorre mediante a compensao, utiliza do sistema de crditos e dbitos. O ICMS e o IPI fazem uso deste mtodo. Outro mtodo a base sobre base que opera sobre o valor da produo, gastos com matria-prima, materiais secundrios, depreciao de equipamentos utilizados. No utilizado pela dificuldade operacional. A no-cumulatividade do PIS e da COFINS est atrelada receita. A regra geral trata de evento vinculado formao da receita e no ao lucro, possui mtodo
prprio. A apurao se resume em [(Soma das Receitas x Alquotas) (Soma dos Itens de Crditos x Alquotas)]. Podemos concluir que a no-cumulatividade do PIS e COFINS segue a tcnica legislativa que adota lista das hipteses que admitem o crdito e no permitem o crdito, lista positiva e negativa. RATEIO PROPORCIONAL DOS CRDITOS. A pessoa jurdica que esteja sujeita incidncia no-cumulativa da Contribuio para o PIS, em relao apenas a parte de suas receitas, e que adotou o mtodo de rateio proporcional dever aplicar a relao percentual entre a receita sujeita cobrana no-cumulativa e a receita total apenas sobre os custos, despesas e encargos que, relacionados na lista taxativa, sejam comuns tanto s receitas sujeitas cobrana no-cumulativa quanto quelas sujeitas incidncia cumulativa, e no sobre o valor total destes custos, encargos e despesas. O valor do rateio assim obtido, dever ser adicionado ao valor integral dos custos, encargos e despesas referidos na lista taxativa, vinculados exclusivamente receita sujeita incidncia no-cumulativa da contribuio, obtendo-se, deste modo, a base de clculo sobre a qual sero aplicadas as alquotas pertinentes, resultando no valor do crdito passvel de ser deduzido. Desta forma, os custos, despesas e encargos vinculados exclusivamente s receitas submetidas ao regime cumulativo no sero computados para fins de rateio, nem integraro a base de clculo do crdito a que faz jus a pessoa jurdica. (Soluo a Consulta de n 590/2004-7 RF e 494/2004) A pessoa jurdica deve indicar o mtodo por ela escolhido, dentre os seguintes: Com Base na Proporo dos Custos Diretamente Apropriados que consiste na determinao dos crditos atravs do mtodo de apropriao direta previsto no inciso I do 8 do art. 3 das Leis n 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e n 10.833, de 29 de dezembro de 2003, inclusive em relao aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escriturao; ou Com Base na Proporo da Receita Bruta Auferida, consiste na determinao dos crditos atravs do mtodo de rateio proporcional previsto no inciso II do 8 do art. 3 das Leis n 10.637, de 2002, e n 10.833, de 2003, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relao percentual existente entre a receita bruta sujeita incidncia no-cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada ms. A opo ser aplicada consistentemente por todo o ano-calendrio
OPERAES POSSVEIS DE DESCONTAR CRDITO DO PIS E DA COFINS H dois tipos de regra na gerao do crdito pelo disposto nas Leis 10.833/2003 e 10.637/2010, a especfica e a geral. Na interpretao das regras
especficas recomenda-se ampliar e na geral no sentido tcnico das expresses. Como exemplo o aluguel de prdios de pessoa jurdica, interpretar de forma prxima a extensiva e o insumo regra geral que deve ser interpretada de forma tcnica pela sua definio. Pela regra, o crdito nasce das aquisies de bens e servios contratadas de pessoa jurdica (independente da forma de tributao), tributada pelas contribuies na origem (inclusive Simples Nacional) e tributada na importao. Deste modo o crdito tem sua origem de operaes externas em relao empresa e os custos gerados no interior da empresa no asseguram o direito de crdito. Adotar mtodo para apropriao dos crditos relativos aos custos/despesas comuns vinculados a receitas submetidas a diferentes regimes de tributao. Permitido somente crdito vinculado aos custos das receitas do regime da nocumulatividade no permitido o crdito de custos/despesas comuns vinculados s receitas do regime cumulativo. O aproveitamento do crdito em meses subsequentes sempre pelo valor original, sem acrscimos de juros. Principais crditos esto descritos no artigo 3 das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 e nos Artigos 66 e seguintes da IN SRF 247/2002. Recomenda-se acompanhar as Solues das Consultas e Decises da Receita Federal do Brasil no endereo: www.receita.fazenda.gov.br/DefesaContribuinte/ementarios.htm. Para eficincia na consulta exercitar a utilizao de palavras chaves e sinnimos utilizados na legislao do PIS e da COFINS.
Bens Para Revenda Integra o custo dos bens e das mercadorias: a) o IPI incidente na aquisio, quando NO recupervel pelo comprador; b) o ICMS integra o custo dos bens e das mercadorias; c) seguro e o FRETE pagos na aquisio, quando suportados pelo comprador.
No dar direito a crdito o valor da aquisio para Revenda em relao s mercadorias e aos produtos sujeitos incidncia monofsica (combustveis, medicamentos e veculos) e substituio tributria (cigarros e fabricantes e os importadores dos veculos autopropulsados classificados nos cdigos 8432.30 (semeadores, plantadores e transplantadores) e 87.11). A pessoa jurdica sujeita ao regime de apurao no cumulativa da Contribuio ao PIS/Pasep e da COFINS, produtora ou fabricante dos produtos sujeitos incidncia monofsica, poder descontar crditos relativos aquisio desses produtos (monofsicos) de outra pessoa jurdica importadora, produtora ou fabricante, para revenda no mercado interno ou para exportao (art. 24 da Lei n 11.727/2008- vigncia desde 24/06/2008). Os crditos, neste caso, correspondem aos valores das contribuies devidos pelo vendedor em decorrncia da operao, ou seja, ser determinado com base na alquota que foi aplicada pelo importador, produtor ou fabricante.
Bens e Servios Utilizados como Insumos O pargrafo 5 do artigo 66 da IN 247/2002 ao definir insumo usou o termo integrado ao produto final diferente da Lei 10.833/2003 que possui o termo utilizado. Lamentavelmente a Receita Federal do Brasil - RFB quando definiu insumo para o PIS e a COFINS seguiu as diretrizes do IPI.
O crdito calculado sem a deduo do ICMS e o IPI no-recupervel integra o custo dos bens (IN SRF 247, art. 66, 3). Utilizados na fabricao ou produo de bens destinados venda: a matriaprima, o produto intermedirio, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alteraes, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades fsicas ou qumicas, em funo da ao diretamente exercida sobre o produto em fabricao, desde que no estejam includos no ativo imobilizado. Utilizados na prestao de servios: os bens nela aplicados ou consumidos, desde que no estejam includos no ativo imobilizado (via depreciao). Entendemse como INSUMOS os SERVIOS prestados por pessoa jurdica domiciliada no pas, aplicados ou consumidos na prestao de servio e na produo ou fabricao de bens. No gera direito ao desconto de crditos o pagamento efetuado pelo fabricante ou importador ao concessionrio pela intermediao ou entrega dos veculos classificados nas posies 87.03 e 87.06 da TIPI. Na atividade rural vedado, na forma do inciso II do 4 do art. 8 e do 4 do art. 15 da Lei n 10.925/2004, o desconto de crditos decorrentes da aquisio de bens utilizados como insumos em produtos vendidos com suspenso da contribuio. Nas aquisies com alquota zero vedado, pois com o advento da Lei n 10.865/2004, que deu nova redao ao art. 3 da Lei n 10.833/2003, no mais se poder descontar crditos relativos COFINS e PIS, decorrentes de aquisies de insumos com alquota zero, utilizados na produo ou fabricao de produtos destinados venda (Soluo de Divergncia n 34/2010- Superintendncia Regional da Receita Federal - SRRF / 1. RF)
Art. 3 da Lei 10.833/2003. Do valor apurado na forma do art. 2 a pessoa jurdica poder descontar crditos calculados em relao a: o 2 No dar direito a crdito o valor: ... II - da aquisio de bens ou servios no sujeitos ao pagamento da contribuio, inclusive no caso de iseno, esse ltimo quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou servios sujeitos alquota 0 (zero), isentos ou no alcanados pela contribuio.
A partir de 09/01/2009. Permite-se tomar crditos de PIS e de COFINS (regime no-cumulativo) sobre os gastos feitos com vale-transporte, vale-refeio ou vale-alimentao, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurdica que explore as atividades de prestao de servios de limpeza, conservao e manuteno (arts. 24 e 25 da Lei n 11.898/09). Admite-se o creditamento sobre gastos com comunicaes telefnicas, para fins de desconto dos valores devidos a ttulo de Cofins e Pis no-cumulativa, quando forem aplicados diretamente na prestao de servios, sendo nus da pessoa jurdica interessada comprovar o correto rateio dos servios adquiridos, de
forma a assegurar que o crdito se d apenas sobre os servios telefnicos diretamente aplicados na sua prpria prestao de servios (Soluo de Consulta n 76/2009- 8 RF). No geram crdito para efeito do regime no-cumulativo da Cofins, os gastos relativos a rastreamento de veculos e cargas, seguros de qualquer espcie e gastos com pedgio pelo uso de vias pblicas (alcanado ou no pelas disposies da Lei n 10.209, de 2001, mesmo que no reembolsado), uma vez que estes itens no configuram servios aplicados ou consumidos na prestao de servio de transporte rodovirio de carga, e o gasto com pedgio pelo uso da via legalmente atribudo ao contratante do transporte. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n 10.209, de 23 de maro de 2001; Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 3 e Instruo Normativa SRF n 404, de 12 de maro de 2004, art. 8. (Soluo de Divergncia n 14/08 DA Coordenao-Geral do Sistema de Tributao COSIT). No d direito a crdito da contribuio para o PIS o valor de aquisio de bens ou servios no sujeitos ao pagamento da contribuio. leo diesel, utilizado como insumo na prestao de servios e na produo ou fabricao de bens ou produtos destinados venda, bem sujeito ao pagamento da contribuio para o PIS, razo por que no se lhe aplica essa vedao legal. (Soluo de Consulta n 427/08 Superintendncia Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF)
Despesas de Energia Eltrica O valor dos custos e despesas, incorridos no ms, com energia eltrica e energia trmica, inclusive sob a forma de vapor, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurdica.
Despesas de Aluguis de Imveis Locados de Pessoas Jurdicas O valor do custo e/ou da despesa, incorridos no ms, com aluguis de imveis utilizados nas atividades da empresa, inclusive atividades administrativas, pagos a pessoas jurdicas domiciliadas no pas. As comisses pagas s pessoas jurdicas, em decorrncia da realizao de contratos de locao de imveis prprios, no geram crdito do PIS/Pasep nocumulativa, tendo em vista esses contratos no serem considerados de prestao de servios.(SC n 76/2005- 4RF). vedado o desconto de crditos relativos a aluguis de imveis que j tenham integrado o patrimnio da pessoa jurdica.
Despesas de Aluguis de Mquinas e Equipamentos Locados de P. Jurdica Utilizados nas reas de produo e administrativas, Locao de Veculos. Os crditos da COFINS decorrentes de valores pagos pelas empresas locadoras de veculos a outras pessoas jurdicas pela locao de veculos no podero ser descontados pela empresa locatria para clculo da contribuio em referncia, por inexistir previso legal para tal. Os veculos automotores no esto includos nas mquinas a que se refere o art. 3, inciso IV da Lei 10.637/02.(SC n 325/20056RF).
-Aluguel de Veculo. No h previso legal para clculo do crdito em relao ao aluguel de veculos. (Soluo de Consulta n 291/2004-8 RF)
Despesas de Armazenagem e Frete na Operao de Venda Defini-se o frete pelo pagamento a terceiro do transporte de algo. Observa-se a figura de um terceiro. Para tomar o crdito de frete e seu enquadramento quanto a frete na venda, insumo ou custo da mercadoria vendida observar o seguinte: a) Frete diretamente vinculado operao de venda e seja pago pelo vendedor. b) Constitua o custo do insumo. c) Componha o custo da mercadoria adquirida. d) No pode ser descontado crdito PIS/COFINS no-cumulativa as despesas com frete, realiadas por empresas comercial, transporte interno de mercadoria entre depsito e loja. Tambm entre Filiais antes de ocorrer a venda das mercadorias. Caso a mercadoria seja transportada depois da venda, h entendimento do direito ao crdito das contribuies, (Soluo de Consulta 71/2005 SRRF, Soluo de Consulta 7/2007 e 177/2007 SRRF - Superintendncia da Regional da Receita Federal) -. e) Incidncia no-cumulativa, despesas com frete na transferncia de produtos acabados entre o estabelecimento industriais e aos estabelecimentos distribuidores da mesma pessoa jurdica antes da venda, impossibilidade de desconto de crdito. (Soluo de Consulta 255/2008, SRRF) f) O transporte de insumo no processo produtivo ente estabelecimentos industriais da mesma pessoa jurdica dar direito a crdito do PIS/COFINS. (Soluo de Consulta 169/2006 SRRF) g) Frete na aquisio de ativo imobilizado compor o custo de aquisio ocorrer o crdito pela depreciao. h) Frete Correios o valor pago aos correios na condio de insumo ou frete na operao de venda poder ocorrer o crdito Consulta 40/2009. H Soluo de Consulta em sentido contrrio de n 131/2005 SRRF. i) Para evitar problemas fiscais, necessrio lanar corretamente no DACON e SPED Fiscal, (bens para revenda, insumo, frete). Conforme fichas e linhas do DACON e tabela de cdigos da base de clculo do EFD- PIS/COFINS ADE COFIS n 34/2010, possibilita o cruzamento. Armazenagem. Podem ser apurados crditos da Cofins/PIS com base no art. 3, inciso IX, da Lei n 10.833/03, sobre os valores pagos a pessoas jurdicas domiciliadas no Brasil relativos armazenagem de produtos industrializados pelo depositante e destinados a venda, desde que o nus dessas despesas de armazenagem seja por ele suportado. O direito ao crdito em questo aplica-se s despesas incorridas a partir de 1 de fevereiro de 2004. Por outro lado, Despesas relativas a servios de organizao dos produtos, separao dos produtos por pedido de venda e embalagem para expedio dos produtos vendidos, cobrados isolada e independentemente da armazenagem, no geram direito a crditos da
contribuio por ausncia de previso legal. Dispositivos legais: Lei n 10.833, de 2003, arts. 3, inciso IX, e 93, inciso I. (SC n 403/07- 8 RF). Seguro nas Vendas. O ADI SRF n 2/2005, esclareceu que os valores dos gastos com seguros, nas operaes de vendas de produtos ou mercadorias, ainda que pagos ou creditados a pessoas jurdicas domiciliadas no Pas, por falta de previso legal, no gera direito a crdito a ser descontado dos valores do PIS/Pasep e da COFINS devidos pela vendedora.
Crdito na Aquisio de Ativos O artigo 3 das Leis ns 10.637/2002 e 10.833/2003 prescreve sobre o crdito de ativos que a pessoa jurdica poder descontar crditos calculados em relao a: VI - mquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locao a terceiros, ou para utilizao na produo de bens destinados venda ou na prestao de servios; VII - edificaes e benfeitorias em imveis prprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; O valor do crdito a ser apurado mensalmente correspondera: a) Aos encargos da depreciao dos bens, conforme IR SEF N 162/98 b) parcela do valor de aquisio ou fabricao, em 48, 24, 12 e no montante integral, do ms de aquisio. Os crditos calculados sobre encargos de depreciao: Relativamente s mquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, destinados locao a terceiros, somente podero ser utilizados a partir de 1/ 03/2006 (Lei n 11.196/05). As despesas com servios de manuteno e partes e peas de reposio, aplicados em mquinas e equipamentos utilizados na produo ou fabricao de bens ou produtos destinados venda, atividade-fim da empresa industrial, do direito ao crdito a ser descontado da contribuio devida, desde que no resultem em aumento de vida til do bem superior a um ano e que sejam atendidos os demais requisitos normativos e legais atinentes espcie. No caso de aumento de vida til do bem superior a um ano, ser possvel o crdito com base nos encargos de depreciao (6 RF,Soluo de Consulta n356/2005 e 10 RF, Soluo de Consulta n 67/2006). No geram crditos os custos agregados ao bem classificado no Imobilizado (Lei n 11.196/05, art. 43 e IN SRF n 457/2004): a) De mo-de-obra paga a pessoa fsica; b) da aquisio de bens ou servios no sujeitos ao pagamento da contribuio, inclusive no caso de iseno, esse ltimo quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou servios sujeitos alquota 0 (zero), isentos ou no alcanados pela contribuio; c) depreciao de bens do Imobilizado, quando utilizado na revenda de bens; d) classificados no Ativo Investimentos ou Ativo Diferido;
e) sobre a parcela Reavaliada; f) depreciao acelerada incentivada (art. 313 RIR/1999); g) sobre Bens Usados (3,art.1 da In SRF n 457/04). Na sistemtica da no-cumulatividade, podem ser descontados os crditos de Cofins e Pis - Importao, calculados sobre os encargos de depreciao de mquinas, equipamentos e outros bens, usados, incorporados ao ativo imobilizado (Soluo de Consulta n 134/ 2005 9 RF). h) a partir de 31.07.2004, o desconto de crditos apurados sobre a depreciao ou amortizao de bens do Ativo Imobilizado adquiridos at 30.04.2004. Processo de Consulta n 192/2010 sobre crditos e depreciao de mquinas e equipamentos, apurao com base em 1/24 (um vinte e quatro avos) do valor de aquisio do bem direciona para seguinte posio: O benefcio estabelecido no art. 2 da Lei n 11.051, de 2004, restrito s mquinas e equipamentos relacionados nos Decretos n 4.955, de 15 de janeiro de 2004, e n 5.173, de 6 de agosto de 2004, conforme disposio constante do Decreto n 5.222, de 30 de setembro de 2004, adquiridos a partir de 1 de outubro de 2004, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente, sendo exercido de forma irretratvel, mediante opo, a qual efetuada automaticamente ao se recolher a primeira parcela da contribuio com o desconto de crditos na forma nele prevista, podendo essa opo ser seletiva, ou seja, apenas em relao a determinados bens do ativo, desde que atendidas as demais condies legais e normativas. Se o adquirente no faz essa opo ao adquirir as mquinas e equipamentos e integr-las a seu ativo imobilizado, pode faz-la em momento posterior, at o qual apropriar os crditos sobre os encargos de depreciao clculo mediante a aplicao da taxa de depreciao fixada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em funo do prazo de vida til do bem. Nessa hiptese, a partir da opo, os crditos de depreciao sero apropriados com base em 1/24 (um vinte e quatro avos) do valor residual da mquina ou equipamento. No h que se cogitar de exerccio retroativo dessa opo e consequente apropriao extempornea das correspondentes diferenas de crditos. Ela pode ser efetuada a qualquer momento, mas, se no se concretizar originalmente, quando da aquisio do bem, aplicar-se- apenas a seu valor residual, sendo definitiva a forma como foram apropriados os crditos de depreciao at esse momento. Na hiptese de o adquirente de uma determinada mquina ou equipamento, por equvoco, comprovadamente no apropriar crditos das contribuies sobre os correspondentes encargos de depreciao, aos quais teria direito, desde o momento em que o bem foi incorporado a seu ativo imobilizado, poder apur-los e apropri-los em momento posterior, desde que no decorrido o prazo decadencial e desde que atendidas as demais condies legais e normativas, inclusive, se couber, optando pela faculdade estabelecida no art. 2 da Lei n 11.051, de 2005. (Ministrio da Fazenda, Secretaria da Receita Federal)
A base de clculo o valor dos encargos de depreciao incorridos no ms ou, na hiptese prevista na legislao o valor de aquisio ou fabricao do bem. No h previso legal para opo e o critrio pode ser seletivo entre os bens. Os encargos da depreciao devem ser determinados mediante aplicao da taxa de depreciao fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IN SRF 162/98). Podem se aplicados os coeficientes de acelerao para depreciao em funo dos turnos de oito horas de trabalho: um turno - 1,00; dois turnos - 1,5; trs turnos 2,0. Desconto em 48 meses: Nas aquisies de mquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado. A partir de maio de 2008 todas as mquinas e equipamentos destinados produo podem descontar crdito com base no prazo e de 12 meses. Nas aquisies de mquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos inicialmente relacionados nos Decretos 4.955/2004 e 5.173/2004 a partir de 01 de outubro de 2004 de ativos imobilizados empregados no processo industrial do adquirente. A partir de 23 de julho de 2007 passou a constar do Anexo do Decreto 6.909/2009. Desconto em 24 meses: De Edificaes incorporadas ao ativo imobilizado, adquiridas ou construdas para utilizao na produo de bens destinados venda ou na prestao de servios. Somente decorrentes aos gastos a partir de 1 de janeiro de 2007 na aquisio de edificao novas ou construo de edificaes. Desconto em 12 meses: De mquinas, equipamentos novos destinados produo de bens e servios, adquiridos ou recebidos a partir de 1 de maio de 2008. Pela MP 428, convertida na Lei n 11.774, de 17/09/2008. Das pessoas jurdicas que tenham projeto aprovado para instalao, ampliao, modernizao ou diversificao, enquadrado em setores da economia considerados prioritrios para o desenvolvimento regional, em microrregies menos desenvolvidas localizadas nas reas de atuao das extintas SUDENE e SUDAM. O direito aos crditos aplica-se s mquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados no Decreto n 5.789, de 25.05.2006, destinados aos mencionados projetos, adquiridos no perodo de 1/01/2006 a 31/12/2013. Nas aquisies de embalagens de vidro Desconto integral no ms aquisio: A Lei n 11.529/2007, estabeleceu que os crditos do PIS/PASEP e da COFINS podero ser descontados, em seu montante integral, a partir do ms de aquisio, na hiptese de referirem-se a bens de capital destinados produo ou fabricao dos produtos: a) classificados na Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n 6.006, de 28 de dezembro de 2006: a.1) nos cdigos 0801.3 (castanha de caju), 42.02 (Bas para viagem, malas e maletas), 50.04 a 50.07 (tecidos), 51.05 a 51.13 (l, tecidos de plos, dentre
outros), 52.03 a 52.12 (algodo, tecidos de algodo), 53.06 a 53.11 (fios de linho, outros tecidos); a.2) nos Captulos 54 a 64 (linhas, cobertores e mantas); a.3) nos cdigos 84.29 ("Bulldozers", "angledozers", dentre outros), 84.32 (mquinas e aparelhos para uso hortcola, dentre outros), 8433.20 (ceifeiras), 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01 (tratores), 87.02 (automveis), 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06 (chassis com motor); e a.4) nos cdigos 94.01 e 94.03 (outros mveis); e b) relacionados nos Anexos I e II da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002(autopeas, mquinas, veculos dentre outros).
Crdito Contraprestaes de arrendamento Mercantil (Leasing) A legislao permite descontar crdito sobre valor das contraprestaes de operaes de arrendamento mercantil de pessoa jurdica, utilizados nas reas de produo e administrativas, exceto de optante pelo SIMPLES. Fica vedado a partir de 31/07/2004 o crdito contraprestao de Leasing de bens que j tenham integrado o patrimnio da pessoa jurdica (art. 31 da Lei 10.865/2004). O Regime Tributrio Transitrio - RTT anulou os efeitos das alteraes introduzidas pela Lei 11.638/2007, contabilmente o bem deve ser ativado, mas tributariamente, desde que tenha optado pelo RTT, pode-se manter o crdito pelas despesas do arrendamento mercantil. A partir de 2010 a opo passou a ser obrigatria.
Crdito na atividade agroindustrial e pecuria Necessrio observar dois momentos da Lei 10.925 de 2004 com eficcia desde 1 de agosto de 2004 e da Lei 12.058/2009 desde 1 de novembro de 2009. Suspenso do pagamento do PIS E COFINS- IN RFB n 977/2009 alterou a IN RFB n 660/2006; Venda de Produtos Vegetais; Leite In Natura; Produtos Agropecurios; Crdito Presumido na aquisio de Prod. Agropecurios para Insumo, destinados na fabricao de produtos. IN RFB n 977/2009 dispe sobre a suspenso do pgt do PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a venda de produtos pecurios e sobre o crdito presumido decorrente da aquisio desses produtos. Crdito presumido: Os produtos listados necessitam ser destinados alimentao humana ou animal. O crdito presumido somente possvel tomar crdito para as pessoas jurdicas que produzam as mercadorias relacionadas nas referida legislao. Referente s aquisies de pessoa fsica ou cooperado pessoa fsica, cerealista, pessoa jurdica que exera cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura e das pessoas jurdicas que exera atividade agropecuria e cooperativa de produo agropecuria. De forma resumida os percentuais dos crditos presumidos so:
a) calculado mediante a multiplicao por 0,99% PIS e 4,56% COFINS calculado mediante a multiplicao do custo de aquisio dos produtos agropecurios utilizados como insumos, classificados nos Captulos 2 a 4 (carnes, peixes, leite, ovos...), 16 (preparao de carnes e peixes), e nos cdigos 15.01 a 15.06, 1516.10, e as misturas ou preparaes de gorduras ou de leos animais dos cdigos 15.17 e 15.18, adquiridos, no mesmo perodo, de pessoas fsicas, inclusive cooperados, residentes no pas; b) calculado mediante a multiplicao por 0,825 % e 3,80%, do custo de aquisio de soja e seus derivados classificados nos captulos 12, 15 e 23 da Tipi, utilizados como insumos, adquiridos, no mesmo perodo, de pessoas fsicas, inclusive cooperados, residentes no pas; c) calculado mediante a multiplicao por 0,5775 % e 2,66%, do custo de aquisio dos demais insumos de origem vegetal utilizados na produo dos produtos dos itens I a IV, exceto os do item a, adquiridos, no mesmo perodo, de pessoas fsicas, inclusive cooperados, residentes no pas, A Lei 10.925/2009 estabelece vedaes ao crdito presumido e limites para compensaes e ressarcimentos. Suspenso na Atividade AgroPecuria H suspenso do pagamento da contribuio para o PIS e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de: a) animais vivos classificados na posio 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); e b) produtos classificados nas posies 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10, 1502.00.1, 4101.50.10, 4104.11.24 e 4104.41.30, da NCM. c) de produtos in natura de origem vegetal, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM nos cdigos: c.1) 09.01, 10.01 a 10.08, exceto os cdigos 1006.20 e 1006.30; e c.2) 12.01 e 18.01. d) de leite in natura; e) de produto in natura de origem vegetal destinado elaborao de mercadorias classificadas no cdigo 22.04, da NCM; e f) de produtos agropecurios a serem utilizados como insumo na fabricao dos produtos relacionados na letra "c" do subitem 3.1.
Crdito na Substituio Tributria Produtos sujeitos substituio tributria a) Cigarros cadeia completa b) Motocicletas, Semeadores e Adubadores somente venda de fabricante ou importador para varejista. Impossibilidade de apurao de crditos, pois trata-se de exceo nocumulatividade, pelo disposto no artigo 8, VII, b, Lei 10.637/2002 e 10 da Lei 10.833/2003.
Crdito na Incidncia Monofsica O 1 do art. 2 da Lei n 10.637, bem assim o 1 do art. 2 da Lei n 10.833, trazem a relao dos produtos que esto submetidos incidncia monofsica. Basicamente, so os seguintes setores que possuem produtos submetidos a essa sistemtica: a) Gasolina, leo diesel, gs liquefeito de petrleo, querosene de aviao e nafta petroqumica; b) Biodiesel; c) lcool, inclusive para fins carburantes; d) Veculos, mquinas, autopeas, pneus novos de borracha e cmaras-de-ar de borracha; e) Medicamentos, produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal; f) Bebidas frias. Regra geral, o importador ou fabricante tem o direito aos crditos sobre insumos e outros previstos na legislao, na produo ou importao, se a forma de apurao do PIS e COFINS for no cumulativa. Os demais contribuintes, por sua vez, ficaram impedidos de descontar crditos em relao s demais operaes com esses produtos. Pelo disposto da alnea "b" do inciso I do caput do art. 3 da Lei n 10.637/2002 e a alnea "b" do inciso I do caput do art. 3 da Lei n 10.833/2003. O fabricante de produtos sujeitos s alquotas diferenciadas tambm poder descontar crditos relativos aquisio desses mesmos produtos de outra pessoa jurdica importadora, produtora ou fabricante, para revenda no mercado interno ou para exportao. Os crditos tambm sero descontados com base nas alquotas diferenciadas. O fabricante de veculo, todavia, que adquira autopeas para revenda, no aplicar essa regra. Neste caso, em relao a essas autopeas, o fabricante de veculos enquadra-se na categoria de comerciante varejista ou atacadista, conforme o caso. Os comerciantes atacadistas e varejistas, mesmo que submetidos ao regime no cumulativo, no podem descontar crditos em relao aquisio de produtos monofsicos, para revenda. Admite o desconto de crditos por esses contribuintes em relao aos demais custos, despesas e encargos relacionados venda dos produtos sujeitos incidncia monofsica. A restrio abrange somente a aquisio dos mencionados produtos. Na industrializao por encomenda, a pessoa jurdica encomendante dever aplicar sobre a receita bruta da venda dos produtos sujeitos incidncia monofsica as mesmas alquotas previstas para a produo prpria. Por outro lado, a pessoa jurdica executora da encomenda aplicar sobre suas receitas as alquotas normais do PIS/PASEP e da COFINS, de acordo com o regime que adote (cumulativo ou no-cumulativo). Atacadistas e varejistas dos produtos sujeitos incidncia monofsica, ainda que enquadrados no Simples Nacional, podero destacar as receitas relativas venda desses produtos, para que no sofram novamente a tributao pelo PIS e pela COFINS. O novo tratamento tributrio previsto na MP n 497/2010, com aplicao da equiparao estava prevista para 1 de novembro de 2010, que passou para 1 de maro de 2011, com a publicao da MP n 510 de 2010 alcana especificamente a revenda de produtos monofsicos por pessoa jurdica comercial atacadista,
adquiridos de pessoa jurdica produtora ou importadora com a qual mantenha relao de interdependncia. A verificao da existncia de interdependncia entre duas pessoas jurdicas observar as disposies do art. 42 da Lei no 4.502/64, que considera existir relao de interdependncia: a) quando uma delas tiver participao na outra de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus scios ou acionistas, bem assim por intermdio de parentes destes at o segundo grau e respectivos cnjuges, se a participao societria for de pessoa fsica; b) quando, de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor ou de scio que exeram funes de gerncia, ainda que essas funes sejam exercidas sob outra denominao; c) quando uma delas tiver vendido ou consignado outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento) no caso de distribuio com exclusividade em determinada rea do territrio nacional, e mais de 50% (cinqenta por cento), nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados de sua fabricao, importao ou arrematao. Considera-se ainda haver interdependncia entre duas pessoas jurdicas, com relao a determinado produto: a) quando uma delas for a nica adquirente, por qualquer forma ou ttulo inclusive por padronagem, marca ou tipo de um ou de mais de um dos produtos, industrializados, importados ou arrematados pela outra; b) quando uma delas vender outra produto tributado de sua fabricao, importao, ou arrematao, mediante contrato de comisso, participao e ajustes semelhantes. No caso da pessoa jurdica comercial atacadista equiparada a produtor/importador de produtos monofsicos submeter-se ao regime nocumulativo da Contribuio para o PIS e da COFINS, ter direito ao desconto de crditos relativos aquisio para revenda dos produtos monofsicos tributados por equiparao na forma da MP n 497 de 2010.
Crditos nas Operaes com a Zona Franca de Manaus A Instruo Normativa SRF n 546/2005, consolida as normas relativas ao PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus Resumo das alquotas aplicveis sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurdica industrial estabelecida na ZFM, que apure o imposto de renda com base no lucro real, no caso de venda de produo prpria (exceto produtos monofsicos, sujeitos substituio tributria ou beneficiados com alquota zero), consoante projeto aprovado pela SUFRAMA, outras pessoas jurdicas:
DESTINATRIO Venda efetuada a pessoa jurdica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure o PIS/PASEP e a COFINS no regime da nocumulatividade Venda efetuada a pessoa jurdica estabelecida fora da Zona Franca de
ALQUOTAS PIS COFINS 0,65% 1,3% 3% 6%
Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro presumido Venda efetuada a pessoa jurdica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluda do regime de incidncia no-cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS Venda efetuada a pessoa jurdica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuies - SIMPLES Venda efetuada para rgos da administrao federal, estadual, distrital e municipal Venda efetuada a pessoa fsica
A Lei n 10.996/2004, reduziu a zero as alquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou industrializao na Zona Franca de Manaus (ZFM), por pessoa jurdica estabelecida fora da ZFM.
Bonificaes Remessas de produtos feitas a um determinado estabelecimento, na maioria das vezes vinculadas a promoes, contas atendidas de vendas ou fidelidade de fornecedores, entre outros. As mercadorias recebidas em bonificao no podem ser descontadas como crdito na sistemtica da no-cumulatividade. A base de clculo dos crditos deve ser construda a partir do total lquido da Nota Fiscal de venda, que no inclui as mercadorias recebidas em bonificao. Estas mercadorias tambm no compem a receita bruta, base de clculo da contribuio. (Soluo de Consulta n 11/20079RF e 118/2007 SRRF) Quando desvinculada da operao de compra, no h direito de crdito por falta de previso legal. Pelo Adquirente: As mercadorias recebidas em bonificao, quando caracterizarem desconto incondicional, no compem a base de clculo do PIS/COFINS a ttulo de receita obtida, correspondendo a um redutor do custo de aquisio das mercadorias.(Soluo De Consulta da SRF n 420/2007). Pelo Vendedor: As bonificaes concedidas em mercadorias configuram descontos incondicionais, podendo ser excludas da receita bruta para efeito de apurao da base de clculo da COFINS/PIS, apenas quando constarem da Nota Fiscal de venda dos bens e no dependerem de evento posterior emisso desse Documento (Soluo De Consulta da SRF n 517/2007).
Apropriao Extempornea de Crditos Prazo No h na legislao determinao expressa sobre o assunto O prazo para o aproveitamento de crditos extemporneos do Pis e da Cofins de 5 (cinco) anos contados a partir da aquisio dos aludidos materiais ou dos servios terceirizados. (Soluo Consulta ns 44/2007 e 69/2006,10RF). O prazo
para o aproveitamento de crditos extemporneos do Pis e da Cofins de 5(cinco) anos contados a partir do momento em que poderiam ser lanados como custos ou despesas. (Soluo Consulta n 56/2006,10RF). O Procedimento Retificar o DACON e DCTF, considerar o DARF pago como indevido ou a maior. Utilizar o crdito do DARF por meio de PERDCOMP. (Soluo de Consulta 480/2009 RF) Tambm os crditos no aproveitados em determinado ms poder s-lo nos meses subsequentes, tendo como limite o prazo de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originou. (Processo de Consulta n 143/2007 SRRF / 10 Regio Fiscal). O DACON no permite o desconto de crdito om mais de cinco anos contados do perodo de sua apurao.
Devoluo de Vendas Sujeitas Alquota de 1,65 % e 7,60% O valor das devolues de vendas cuja receita tenha integrado o faturamento do ms ou de ms anterior e tenha sido tributada alquota de 1,65 % e 7,60%. As devolues relativas as operaes isentas, sujeitas alquota zero, com suspenso ou no alcanadas pela incidncia da contribuio no geram direito a crdito. NO DAR DIREITO A CRDITO O VALOR: 1) de mo-de-obra paga a pessoa fsica (exceto p/ atividade rural, transporte e importao); 2) relativo aquisio de bens ou servios no alcanados pela incidncia das contribuies ou sujeitos alquota 0 (zero); 3) relativo aquisio de bens ou servios isentos quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou servios sujeitos alquota 0 (zero), isentos ou no alcanados pela incidncia da contribuio. ESTORNO DE CRDITO PIS E COFINS Pelo disposto no pargrafo 3 do artigo 3 da Lei 10.833/2003 dever ser estornado os crditos do PIS/COFINS relativo a bens adquiridos para revenda ou utilizados como insumos na prestao de servios e na produo ou fabricao de bens ou produtos destinados venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destrudos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinao. OBRIGATORIEDADE E PRAZO DE ENTREGA DO DACON MENSAL Desde 1 janeiro de 2010, o Dacon Semestral foi extinto tacitamente, pois a redao do art. 3 da IN RFB n 940/2009 deixou de ter eficcia por vincular a entrega do Dacon Semestral aos contribuintes no obrigados ou no optantes pela
entrega do Dacon Mensal, quais sejam, aqueles que no esto obrigados entrega da DCTF mensal. (IN RFB n 1.015/2010). O DACON MENSAL dever ser transmitido pela Internet at o 5 (quinto) dia til do segundo ms subsequente ao ms de ocorrncia dos fatos geradores.(art. 6, 1 e 2 da IN RFB n 1.015/2010). Extino, incorporao, fuso, ciso parcial ou ciso total. No caso de extino, incorporao, fuso e ciso total ou parcial, o DACON dever ser apresentado pela pessoa jurdica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida at o 5 (quinto) dia til do 2 (segundo) ms subsequente ao da realizao do evento. DEDUES DO VALOR DEVIDO DO PIS E DA COFINS Ainda podero ser deduzidos do valor a pagar do PIS e da COFINS do regime cumulativo e no-cumulativo referente: a) valores de PIS/PASEP e da COFINS retidos na fonte por outras pessoas jurdicas para as quais prestou servios sujeitos reteno ou por rgos pblicos e estatais federais ou estaduais sobre os recebimentos decorrentes de fornecimento de bens ou prestao de servios em geral, inclusive obras; b) pagamentos indevidos ou a maior em perodos anteriores, de PIS/PASEP e da COFINS ou de outros tributos e contribuies, mediante preenchimento da Declarao de Compensao a que se refere a IN RFB n 900/2008. RESSARCIMENTO E COMPENSAO DE CRDITOS PIS/PASEP E COFINS Podero ser objeto de pedido de ressarcimento os crditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de: a) custos, despesas e encargos vinculados s receitas decorrentes das operaes de exportao de mercadorias para o exterior, prestao de servios a pessoa fsica ou jurdica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, e vendas a empresa comercial exportadora, com o fim especfico de exportao; (prazo mensal) ou b) custos, despesas e encargos vinculados s vendas efetuadas com suspenso, iseno, alquota zero ou no-incidncia, inclusive no caso de importao com pagamento de PIS/PASEP - Importao e COFINS - Importao; (prazo trimestral) Podero, ainda, ser objeto de compensao (exclusivamente) os crditos decorrentes de aquisies de embalagens para revenda pelas pessoas jurdicas comerciais a que se referem os 3 e 4 do art. 51 da Lei n 10.833, de 2003, desde que os crditos tenham sido apurados a partir de 1 de abril de 2005. (prazo trimestral)
PROPSITO DA EFD PARA PIS/PASEP E COFINS A Escriturao Fiscal Digital da Contribuio para o PIS/Pasep e da Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - (EFDPIS/COFINS), foi instituda para fins fiscais (IN RFB n 1.052/2010). O ADE Cofis n 31/2010 aprovou originalmente o Manual de Orientao do Leiaute da Escriturao Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS). Atualmente, o Manual vigente o aprovado pelo ADE COFIS n 34 de 2010. A EFD-PIS/COFINS parte integrante do SPED. O novo modelo de escriturao dessas duas contribuies viabiliza a modernizao do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escriturao conforme est acontece com EFD do ICMS e do IPI. A mdio prazo, o cruzamento de dados digitalizados tende a eliminar a ao dos fiscais na identificao de evaso, sonegao e fraude e tornar mais eficaz a anlise de compensaes e ressarcimentos de crditos tributrios. "A Receita precisa criar instrumentos de controle para que no haja abusos porque a legislao complexa e pode causar m interpretao". CONFIRMAO DA EFD-PIS/COFINS A EFD-Pis/Cofins dever ser transmitida, pelas pessoas jurdicas a ela obrigadas, ao Sistema Pblico de Escriturao Digital (Sped), institudo pelo Decreto n 6.022/07, e ser considerada vlida aps a confirmao de recebimento do arquivo que a contm. ASSINATURA DO PROGRAMA ELETRNICO A EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrnica dever ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constitudo nos termos da IN RFB n 944/09, utilizando-se de certificado de segurana mnima tipo A3, a fim de garantir a autoria do documento digital. QUAIS PESSOAS JURDICAS ESTO OBRIGADAS E A PARTIR DE QUANDO Fica obrigada a adotar e a transmitir ao Sistema Pblico de Escriturao Digital (Sped), mensalmente, a EFD-PIS/Cofins : I - em relao aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2011, a pessoa jurdica que atenda cumulativamente dois requisitos: a) sujeitas a acompanhamento econmico-tributrio diferenciado, nos termos da Port. RFB n 2.923/09 (vide abaixo), e b)sujeitas tributao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; Para Acompanhamento Diferenciado -Devero ser indicadas, para acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2010, as pessoas jurdicas (Port. RFB n 2.923/09):
I - sujeitas apurao do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendrio de 2008, seja superior a R$ 80.000.000,00; II - cujo montante anual de dbitos declarados DCTF, relativas ao ano-calendrio de 2008, seja superior a R$ 8.000.000,00; III - cujo montante anual de Massa Salarial informada GFIP, relativas ao anocalendrio de 2008, seja superior a R$ 11.000.000,00; IV - cujo total anual de dbitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendrio de 2008, seja superior a R$ 3.500.000,00;ou V- as pessoas jurdicas indicadas. A RFB encaminhar comunicado s referidas pessoas jurdicas, at o ltimo dia til do ms de janeiro de cada ano, sobre sua indicao para acompanhamento diferenciado. II - em relao aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de julho de 2011, as demais pessoas jurdicas sujeitas tributao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; Obs.:O manual da EFD diz: O empresrio, a sociedade empresria e demais pessoas jurdicas devem escriturar e prestar as informaes referentes s suas operaes, de natureza fiscal e/ou contbil. III - em relao aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2012, as demais pessoas jurdicas sujeitas tributao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. IV- Em relao aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2012, essa obrigatoriedade aplica-se tambm s pessoas jurdicas referidas: a) nos 6, 8 e 9 do art. 3 da Lei n 9.718/1998: a.1) no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econmicas, sociedades de crdito, financiamento e investimento, sociedades de crdito imobilirio, sociedades corretoras, distribuidoras de ttulos e valores mobilirios, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crdito; a.2) empresas de seguros privados; a.3) entidades de previdncia privada, abertas e fechadas; a.4) empresas de capitalizao a.5) pessoas jurdicas que tenham por objeto a securitizao de crditos a.6) as operadoras de planos de assistncia sade. b) na Lei n 7.102/1983: empresas particulares que exploram servios de vigilncia e de transporte de valores. Essa obrigatoriedade alcana tambm os casos extino, incorporao, fuso e ciso total ou parcial.
Quadro Resumo incio de obrigatoriedade
Data Fatos geradores ocorridos a partir de 1.01.2011 originalmente, alterado para 1.04.2011 conforme IN
Pessoas jurdicas obrigadas PJ sujeita a acompanhamento econmico-tributrio diferenciado (Portaria RFB n 2.923 de 2009), e sujeitas tributao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real
1.085/2010 Fatos geradores ocorridos a partir de 1.07.2011 Fatos geradores ocorridos a partir de 1.01.2012
Demais pessoas jurdicas sujeitas tributao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real PJ sujeita tributao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado As pessoas jurdicas referidas nos 6, 8 e 9 do art. 3 da Lei n 9.718/1998 e Lei n 7.102/1983: Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econmicas, sociedades de crdito, financiamento e investimento, sociedades de crdito imobilirio, sociedades corretoras, distribuidoras de ttulos e valores mobilirios, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crdito; - Empresas de seguros privados; - Entidades de previdncia privada, abertas e fechadas; - Empresas de capitalizao; - Pessoas jurdicas que tenham por objeto a securitizao de crditos imobilirios, financeiros, agrcolas; - Operadoras de planos de assistncia sade; - Empresas particulares que exploram servios de vigilncia e de transporte de valores.
PESSOAS JURDICAS DESOBRIGADAS A EFD-PIS/COFINS
Esto desobrigadas da EFD/Pis-Cofins as: a) Entidades Sem Fins Lucrativas; e b) Empresas inscritas no regime tributrio do Simples Nacional. facultada a entrega da EFD-Pis/Cofins s demais pessoas jurdicas no obrigadas, em relao aos fatos contbeis ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2011. A obrigatoriedade de gerao de arquivo no se aplica Incorporadora, nos casos em que as pessoas jurdicas, incorporadora e incorporada, estiverem sob o mesmo controle societrio desde o ano-calendrio anterior ao do evento.
PVA- PROGRAMA VALIDADOR
A EFD-Pis/Cofins dever ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA), especificamente desenvolvido para tal fim, a ser disponibilizado no stio da RFB na Internet, contendo no mnimo as seguintes funcionalidades: I - validao do arquivo digital da escriturao; II - assinatura digital; III - visualizao da escriturao; IV - transmisso para o Sped; e V - consulta situao da escriturao.
PRAZO DE ENVIO DA EFD-PIS/COFINS PARA RECEITA FEDERAL
O arquivo digital conter as informaes referentes s operaes praticadas e incorridas em cada perodo de Apurao Mensal, sendo transmitida mensalmente ao Sped at o 5 (quinto) dia til do 2 (segundo) ms subsequente a que se refira a
escriturao, inclusive nos casos extino, incorporao, fuso e ciso total ou parcial. O servio de recepo ser encerrado s 23h59min59s - horrio de Braslia - da data final fixada para a entrega. A EFD(Pis/Cofins) entra em vigor em Jan/2011(entregar em Maro de 2011), enquanto isso, at l a empresa dever tomar duas aes: a) as devidas providncias e preparativos para confeccionar o novo arquivo digital a ser entregue mensalmente em 2011; e b) continuar entregando mensalmente o DACON, (prazo at 5 dia til do segundo ms seguinte ao FG). DECLARAES E DEMONSTRATIVOS SIMPLIFICAO
As declaraes e demonstrativos, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), exigidos das pessoas jurdicas que tenham apresentado a EFD-Pis/Cofins, em relao ao mesmo perodo, sero simplificados, com vistas a eliminar eventuais redundncias de informao. Nesse sentido, esperamos quando da entrada em vigor a EFD-Pis/Cofins, a pessoa jurdica fique dispensada da entrega da DACON Mensal.
DISPENSA PARCIAL DA IN SRF N 86/2001
A apresentao dos livros digitais, nos termos desta Instruo Normativa, supre, em relao aos arquivos correspondentes, a exigncia contida na IN SRF n 86/ 2001. As informaes requeridas devero ser apresentadas em arquivos padronizados, no que se refere a: a) registros contbeis; b) fornecedores e clientes; c) documentos fiscais; d) comrcio exterior; e) controle de estoque e registro de inventrio; f) relao insumo/produto; g) controle patrimonial; h) folha de pagamento. Destaca-se que a dispensa desse arquivo digital (IN 86) abrange apenas as informaes que estaro contidas na ECD , EFD e EFD Pis/Cofins. Os registros previstos nos arquivos da IN SRF n 86/2001, que no constem neles, continuam a ser exigidos.
MULTA PELO ATRASO OU NO-ENTREGA DA EFD-PIS/COFINS
A no-apresentao da EFD-Pis/Cofins no prazo acarretar a aplicao de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ms-calendrio ou frao. A notificao NO automtica. Ou seja, o contribuinte deve aguardar a emisso notificao pela Receita Federal. Existe possibilidade de reduo do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificao.
RETIFICAO/SUBSTITUIO PRAZO SUBSTITUIO
DA EFD-PIS/COFINS
A EFD-PIS/Cofins poder ser objeto de substituio, mediante transmisso de novo arquivo digital validado e assinado, que substituir integralmente o arquivo anterior, no se aceitando arquivos complementares para o mesmo perodo informado, para: a) incluso, alterao ou excluso de documentos ou operaes da escriturao fiscal, ou b) alterao nos registros representativos de crditos e contribuies e outros valores apurados. PRAZO PARA RETIFICAO O arquivo retificador da EFD-Pis/Cofins poder ser transmitido at o ltimo dia til do ms de junho do ano-calendrio seguinte a que se refere a escriturao substituda (exemplo: arquivo do ms de Janeiro/2011 poder ser substitudo at o final do ms de Junho de 2012), desde que no tenha sido a pessoa jurdica, em relao s respectivas contribuies sociais do perodo da escriturao em referncia: I - objeto de exame em procedimento de fiscalizao ou de reconhecimento de direito creditrio de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declarao de Compensao; II - intimada de incio de procedimento fiscal; ou III - cujos saldos a pagar constantes e relacionados na EFD-Pis/Cofins em referncia j no tenham sido enviados Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrio em Dvida Ativa da Unio (DAU), nos casos em que importe alterao desses saldos.
EXEMPLO DE APURAO PIS/COFINS
Os crditos devem ser segregados, um a um, dentre os tipos de crditos relacionados, aqueles a que faz jus: 1. Crdito de Aquisio no Mercado Interno Vinculado Receita Tributada no Mercado Interno 2. Crdito de Aquisio no Mercado Interno Vinculado Receita No Tributada no Mercado Interno 3. Crdito de Aquisio no Mercado Interno Vinculado Receita de Exportao 4. Crdito de Aquisio no Mercado Interno Presumido Atividades Agroindustriais 5. Crdito de Aquisio no Mercado Interno Vinculado a Embalagens para Revenda 6. Crdito de Importao Vinculado Receita Tributada no Mercado Interno 7. Crdito de Importao Vinculado Receita No Tributada no Mercado Interno 8. Crdito de Importao Vinculado Receita de Exportao A pessoa jurdica deve utilizar o mtodo por ela escolhido, dentre os seguintes: 1 - Com Base na Proporo dos Custos Diretamente Apropriados 2 - Com Base na Proporo da Receita Bruta Auferida, Tributadas Mercado Interno No Tributadas Mercado Interno
Contas Receita de atividade Industrial mercado interno ICMS recolhido Ind. ST Receita Exportao Receita Alquota Zero Venda de Ativo Imobilizado Base de Clculo
Em R$ 200.000, 10.000, 100.000, 300.000, 50.000, 190.000,
Aquisio de mercadorias tributadas Despesas com energia eltrica Aluguis de prdios Depreciao Importao Insumos Tributados Base total dos Crditos Mercado Interno Base total dos Crditos Importao
5.000, 500, 200, 300, 400, 6.000, 400,
Documentos semelhantes a CURSO PRÁTICO EFDPIS COFINS 11_apostila
Mais de Ana Luisa Cuoli Forte
Trajetoria e Fundamentos Da EA
IED Caso Concreto 4 Ok
ORDEM ESTÁTICA E DINÂMICA.docx

References: artigo 195
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 66
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 3