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Timestamp: 2018-01-18 17:48:59+00:00

Document:
Art. 442, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 442, inc. II do Código Processo Civil - Lei ...
Pg. 2985. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017
relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 141386420164039999 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0014138-64.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.014138-4/SP RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA APELANTE : MARIA LAURITA
Andamento do Processo n. 0010217-83.2017.5.03.0136 - RTSum - 01/08/2017 do TRT-3
(artigo 464, da CLT), admitindo-se, à sua falta, apenas a confissão do empregado (artigo 442, inciso II, do CPC...), admitindo-se, à sua falta, apenas a confissão do empregado (artigo 443, inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária...Andamento do Processo n. 0010217-83.2017.5.03.0136 - RTSum - 01/08/2017 do TRT-3 Pro...
Pg. 2311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/08/2017
-se, à sua falta, apenas a confissão do empregado (artigo 442, inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo..., porquanto ultrapassado o limite da jornada normal semanal estabelecido no artigo 7o, inciso XIII, da CR/88 e à ausência...-se o disposto no artigo 487, § 3o, da CLT, aplicável analogicamente), 13º ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 181866620164039999 SP
Vinculante n. 17. 9. Os honorários advocatícios devem observar as disposições contidas no inciso II, do § 4º, do Art. 85... por incapacidade, é desnecessária a produção de prova testemunhal, nos termos do Art. 442, II, do CPC, na medida em que a perícia.... Os honorários advocatícios devem observar as disposições cont...
Pg. 452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2017
.Especificamente quanto a prova oral requerida, não deve ser produzida face ao ditame estabelecido no artigo 442, inciso II, do Código de Processo... que o era.”Outrossim, os requisitos da ação possessória constam no artigo 561, do Código de Processo Civil, in verbis:”Art..., e mais o que dos autos consta, com fulcro n...
Pg. 470. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2017
requerida, não deve ser produzida face ao ditame estabelecido no artigo 442, inciso II, do Código de Processo Civil, visto... e legais efeitos de direito, nos moldes do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a desistência..., incisos I e II, do Código de Processo Civil.A ação é procedente. ...
Andamento do Processo n. 1000166-74.2017.8.26.0210 - Embargos à Execução - 27/03/2017 do TJSP
Processo 1000166-74.2017.8.26.0210 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Yvannna Roupas e Acessorios Ltda - - Ivana Sostena Carvalho - Banco Bradesco S.A. - VISTOS em
Pg. 3099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017
334 do NCPC, a obrigatoriedade da designação de audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de
Inciso II do Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 442, inc. II da Lei 5869/73
Art. 442, inc. II do Código Processo Civil
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References: artigo 7
 artigo 487
 artigo 442
 artigo 561
 artigo 442
 artigo 487
 Artigo 442