Source: http://sindcontrn.org/reforma-trabalhista-principais-alteracoes-fique-por-dentro/
Timestamp: 2018-02-19 15:38:29+00:00

Document:
Reforma Trabalhista – Principais Alterações – Fique Por Dentro! | Sindicato dos Contadores
MULTA POR EMPREGADO SEM REGISTRO – ARTIGO 47 DA CLT
JORNADA DE TRABALHO – ARTIGO 58 DA CLT
JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL – ARTIGO 58-A DA CLT
HORAS EXTRAS, COMPENSAÇÃO DE JORNADA E BANCO DE HORAS – ARTIGO 59 DA CLT
JORNADA DE TRABALHO DE 12 X 36 HORAS – ARTIGO 59-A DA CLT
PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO INSALUBRE – ARTIGO 60 DA CLT
INTERVALOS NA JORNADA DE TRABALHO – ARTIGO 71 DA CLT
TELETRABALHO (HOME OFFICE) – ARTIGOS 75-A A 75-E DA CLT
FÉRIAS INDIVIDUAIS – DIVISÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS – ARTIGO 134 CLT
EMPREGADA GESTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE – ARTIGO 394-A DA CLT
INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO – ARTIGO 396 DA CLT
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – ARTIGOS 443 E 452-A DA CLT
UNIFORMES – ARTIGO 456-A DA CLT
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO – ARTIGO 457, CAPUT E §§ 1º, 2º E 4º DA CLT
SALÁRIO IN NATURA – 458 § 5º DA CLT
EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ARTIGO 461 DA CLT
RESCISÃO CONTRATUAL – ARTIGO 477 DA CLT
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – ARTGO 477-B DA CLT
RESCISÃO POR JUSTA CAUSA – ARTIGO 482 DA CLT
RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES ARTIGO 484-A DA CLT
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – ARTIGO 545 DA CLT
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAIS LIBERAIS – ARTIGO 578 DA CLT
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – ARTIGO 587 DA CLT
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – PREVALÊNCIA SOBRE A LEI – ARTIGO 611-A DA CLT
DIREITOS QUE NÃO PODERÃO SER SUPRIMIDOS EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – ARTIGO 611-B DA CLT
CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO ARTIGO 442-B DA CLT
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no artigo 3° da CLT. Fonte: LegisWeb
26 de julho de 2017 | Notícias . Sala do Presidente
EDITAL 005/2017 – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – CCT 2017/2018

References: ARTIGO 47
 ARTIGO 58
 ARTIGO 58
 ARTIGO 59
 ARTIGO 59
 ARTIGO 60
 ARTIGO 71
 ARTIGO 134
 ARTIGO 394
 ARTIGO 396
 ARTIGO 456
 ARTIGO 457
 ARTIGO 461
 ARTIGO 477
 ARTIGO 482
 ARTIGO 484
 ARTIGO 545
 ARTIGO 578
 ARTIGO 587
 ARTIGO 611
 ARTIGO 611
 ARTIGO 442
 artigo 3