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Timestamp: 2019-10-23 10:40:59+00:00

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STF anula decisão do TJ/RJ em sessão presidida pelo pai da promotora - Migalhas Quentes
STF anula decisão do TJ/RJ em sessão presidida pelo pai da promotora
Por maioria, a 2ª turma do STF declarou ontem, 30/11, a nulidade de acórdão da 8ª câmara Criminal do TJ/RJ, que determinou a prisão preventiva de E.G.S.J., acusado de tentativa de homicídio qualificado e de sua forma qualificada, em concurso de pessoas (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, combinado com o artigo 14, inciso II, e com o artigo 29, todos do CP.
Por maioria, a 2ª turma do STF declarou ontem, 30/11, a nulidade de acórdão da 8ª câmara Criminal do TJ/RJ, que determinou a prisão preventiva de E.G.S.J., acusado de tentativa de homicídio qualificado e de sua forma qualificada, em concurso de pessoas (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, combinado com o artigo 14, inciso II, e com o artigo 29, todos do CP (clique aqui).
A decisão foi tomada no julgamento do HC 102965, relatado pela ministra Ellen Gracie. A causa principal da anulação da decisão do TJ/RJ foi o fato de que a sessão do colegiado fluminense ter sido presidida pelo pai da promotora que atuou na acusação.
Ao negar o pedido, a ministra Ellen Gracie se reportou às informações prestadas pelo próprio desembargador Ângelo Moreira Glioche, presidente da 8ª câmara Criminal. Segundo ele, na sessão em que o caso foi julgado, ele próprio não exerceu jurisdição (não participou da votação) no sentido do artigo 252 do CPP (clique aqui), nem participou como relator ou revisor. Além disso, a decisão foi unânime entre os demais participantes da sessão.
Ao abrir a divergência, o ministro Celso de Mello assinalou a gravidade do fato de o pai da promotora Patrícia Glioche Besi haver presidido a sessão. Ele citou o jurista Julio Fabbrini Mirabete segundo o qual, havendo suspeição reconhecida de um dos julgadores (como no caso), há nulidade absoluta, conforme previsto no artigo 564, inciso I, do CPP. Este dispositivo, segundo o ministro Celso de Mello, "não se refere a impedimento, mas sim à causa de nulidade".
Assim, segundo ele, "é secundário saber se o voto do desembargador Glioche influiu no julgamento da causa. A nulidade emerge de maneira clara".
Acompanhando a divergência, também o ministro Gilmar Mendes observou que não cabia distinguir entre ser relevante ou irrelevante o fato de o presidente da Câmara ter votado ou não. Decisivo, segundo ele, é constatar que "a turma não estava devidamente composta no sentido do juiz natural". Por isso, ele deferiu a ordem de HC.
Processo Relacionado : HC 102965 - clique aqui.

References: artigo 14
 artigo 29
 artigo 14
 artigo 29
 artigo 252
 artigo 564