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REGULAMENTO ESPECÍFICO DO MADEIRA PDF
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Maria de Fátima Castelo Lobo
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 9 Investimento em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) 10.a Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas OBJETIVO ESPECÍFICO 10.a.1 Concluir a modernização das infraestruturas e instalações escolares e de formação DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 50. Infraestruturas educativas para o ensino e formação profissional e a educação de adultos 51. Infraestruturas educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário) TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO 75. Infraestruturas de formação REGULAMENTO ESPECÍFICO DO MADEIRA Portaria n.º 92/2015 de 25 de maio DATA DE ABERTURA: 17 agosto 2015 DATA DE FECHO: 31 dezembro 2018
2 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL MADEIRA Âmbito e Objetivos do Aviso A Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (Madeira 14-20) poderá adotar a modalidade de períodos predefinidos para apresentação de candidaturas, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, que consagra as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais (PO) para o período e nos termos do n.º1 do artigo 14.º da Portaria n.º 92/2015, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Madeira Encontra-se reconhecido no texto do Eixo Prioritário 9. - Investimento em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida, Prioridade de Investimento 10.a. - Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas, a necessidade objetiva de investimento da Região em equipamentos educativos e formativos, nomeadamente, na modernização de instalações do ensino básico e secundário, de forma a dotar ar as mesmas de condições mínimas de conforto, salubridade e de saúde, e na aquisição de equipamentos TIC, laboratoriais e oficinais, destinados a novos cursos ou introdução de novos métodos. No âmbito do objetivo especifico estabelecido Concluir a modernização das infraestruturas e instalações escolares e de formação, pretende-se atingir os seguintes resultados: - Melhorar as condições de suporte à prevenção e redução do abandono escolar precoce; - Melhorar as condições de suporte ao fomento de condições de igualdade no acesso ao ensino infantil, primário e secundário de grande qualidade; - Criar novas intervenções de recuperação educativa, pré-qualificação e qualificação inicial de jovens que abandonaram a escola sem concluir o ensino básico e estão desempregados; - Assegurar a permanência no sistema educativo de todos os jovens até ao 18 anos, garantindo o cumprimento da nova escolaridade obrigatória de 12 anos e incluir a diversificação curricular das ofertas educativas na estratégia para o cumprimento desse objetivo; - Reforçar as ofertas educativas de dupla certificação de nível básico e secundário na rede de ensino e formação regional em áreas de interesse estratégico para Região; - Aumentar da pertinência do ensino e da formação para o mercado de trabalho, incluindo a melhoria da qualidade do ensino e formação profissionais e a criação e desenvolvimento de regimes de ensino e aprendizagem profissional, p.ex., sistemas de ensino duais; Página 1
3 de - Reforçar e diversificar a oferta de modalidades de aprendizagem mais flexíveis e adaptadas ao mercado trabalho, em articulação com estabelecimentos de ensino superior da RAM e aproveitando as infraestruturas de formação públicas existentes. 2. Beneficiários Administração Pública Regional e Local; 3. Tipologia de Intervenção e Ações A tipologia de Intervenção e Ações passíveis de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso, constam do anexo I referido no artigo 6.º da Portaria n.º 92/2015 e são as seguintes: Tipologia de Intervenção: 75. Infraestruturas de formação Ações: - Equipamentos para a área profissionalizante, nos centros de formação - Equipamentos para o Ensino Superior - cursos ISCED5; - Equipamentos de oficinas de centros de formação; 4. Âmbito Geográfico São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 2.º, da Portaria n.º 92 / Natureza do financiamento A forma do apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente Aviso, reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis, nos termos do n.º2, do artigo 13.º da Portaria n.º 92/ Dotação financeira máxima indicativa e taxa máxima de cofinanciamento A dotação máxima indicativa de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) afeta ao presente Aviso é de (quatro milhões e seiscentos e oitenta mil euros). A taxa máxima de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é de 85% das despesas elegíveis, de acordo com o artigo 12.º da Portaria n.º 92/2015. Página 2
4 7. Período para receção das candidaturas O período para a receção de candidaturas decorrerá entre o dia 17 de agosto de 2015 e o dia 31 de dezembro de Elegibilidade das candidaturas e das despesas a cofinanciar 8.1. Critérios de elegibilidade do beneficiário O beneficiário abrangido pelo presente Aviso terá que assegurar o cumprimento do disposto no artigo 8.º da Portaria n.º 92/2015, bem como declarar ou comprovar, se para tanto for notificado, que cumpre os critérios previstos no artigo 13.º e que não está sujeito aos impedimentos e condicionamentos constantes do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro Critérios de elegibilidade das operações As operações candidatas no âmbito do presente Aviso têm que demonstrar o respeito pelos objetivos do presente Aviso e tipologias de operações previstas no ponto 3 deste Aviso, bem como evidenciar que satisfazem os critérios de elegibilidade das operações fixados no artigo 9.º da Portaria n.º 92/ Elegibilidade de despesas Sem prejuízo das regras e limites à elegibilidade de despesas definidas no artigo 15.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, são elegíveis as despesas que vierem a ser aprovadas no âmbito do presente Aviso e que respeitem o artigo 10.º e 11.º da Portaria n.º 92/2015. No caso de Investimentos em infraestruturas de educação, só são elegíveis as operações constantes do exercício de planeamento de infraestruturas culturais, denominado de Mapeamento, enviado e aprovado pela Comissão Europeia em (ANEXO I); 8.4. Modo de apresentação das candidaturas As candidaturas deverão ser submetidas no Balcão 2020 (https://balcao.portugal2020.pt), através do acesso ao Portal Portugal 2020, instruídas de acordo com as disposições previstas no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e nos termos e condições fixadas no presente Aviso. Para o efeito, o beneficiário deverá obter a credenciação prévia necessária no Balcão do Portugal Documentos a apresentar com a candidatura Além do formulário de candidatura e dos anexos exigidos nas instruções de preenchimento do formulário, a candidatura deverá incluir os seguintes documentos: Documentos Relativos ao Beneficiário Página 3
5 a) Documentos comprovativos do cumprimento dos critérios de elegibilidade dos beneficiários, estipulados no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro e da inexistência de impedimentos e condicionamentos estipulados no artigo 14.º do mesmo diploma legal, ou declaração em como a entidade cumpre os critérios constantes do referido artigo 13.º e não incorre em qualquer dos impedimentos e condicionamentos previstos no citado artigo 14.º; b) Estatutos, para as entidades que não pertencem à Administração Pública Regional e Local; c) Declaração de início de atividade e/ou respetivas alterações; d) Apresentar parecer positivo da Secretaria Regional da Educação, expeto para as operações de investimento em infraestruturas de educação, uma vez que constam do mapeamento ; e) Comprovativo da situação regularizada face à Administração Fiscal e Segurança Social ou, em alternativa, autorização para consulta da situação tributária e contributiva do beneficiário, perante a administração fiscal e a segurança social; f) Declaração de desistência de candidatura anterior submetida para a mesma operação, caso a candidatura a apresentar tenha sido anteriormente submetida a qualquer outro instrumento de financiamento comunitário e no âmbito do qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável; g) Comprovativo do Regime do IVA - documentação relativa ao enquadramento do beneficiário quanto ao regime de IVA a que se encontra sujeito; Documentos Relativos à Operação a) Memória descritiva da Operação (de acordo com modelo disponibilizado na plataforma eletrónica), que inclua os seguintes aspetos: Enquadramento geral da operação; Enquadramento da Operação no Programa Madeira 14-20; Descrição clara e pormenorizada da operação candidata a cofinanciamento; Custos da operação e calendarização; b) Documentos comprovativos das fontes de financiamento do investimento previsto na candidatura, nomeadamente inscrição orçamental que garanta a existência de contrapartida nacional para a realização da operação; c) Declaração que a operação não se encontra materialmente concluída ou totalmente executada; d) Identificação e apresentação dos Pareceres/Licenças e documentos relativos aos licenciamentos e autorizações prévias à realização das intervenções, quando aplicável, ou pedidos às entidades competentes, quando os mesmos não tenham ainda sido emitidos; e) Apresentação do Parecer ou do respetivo pedido de parecer à entidade que tutela o ambiente, para que fique evidenciado que o projeto cumpre todos os normativos em termos ambientais, nomeadamente, Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Avaliação de Incidências Ambientais (IncA) ou declaração da autoridade competente de AIA que confirme que a operação não carece desta Avaliação; f) Declaração onde atestem que serão cumpridas as normas em matéria de mercados públicos; Página 4
6 g) Declaração relativamente ao cumprimento dos normativos comunitários, nacionais e regionais em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; h) Declaração relativa ao cumprimento das obrigações comunitárias, nacionais e regionais, em matéria de informação e publicidade, especificando as medidas concretas a implementar durante a execução e após a conclusão da operação; i) Estudo de Viabilidade Financeira (EVF) para o caso dos projetos geradores de receitas, de acordo com o previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e no artigo 61.º do Regulamento (UE) nº 1303/2013 e 17 dezembro; j) Apresentar informação precisa e objetiva sobre os indicadores de realização e de resultado da operação, os quais devem ser elaborados em observância com a metodologia definida no anexo I deste Aviso; k) Identificar de forma clara e objetiva o contributo da operação para cada um dos critérios de seleção definidos no presente Aviso; A candidatura deve ainda conter outra informação complementar que o proponente considere relevante para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação, bem como do mérito da mesma. 9. Seleção das Candidaturas As candidaturas apenas serão selecionadas para cofinanciamento do Madeira 14-20, no âmbito do presente Aviso, caso obtenham uma classificação final igual ou superior a 10 pontos, apurada de acordo com os critérios de seleção e a metodologia aprovada pelo Comité de Acompanhamento do Madeira e caso exista dotação financeira disponível na respetiva Prioridade de Investimento, para cofinanciar a operação. 10. Apuramento do Mérito Critérios de Seleção, Parâmetros de Avaliação e Coeficientes de Ponderação Na avaliação do mérito da operação serão aplicados os critérios de seleção aprovados pelo Comité de Acompanhamento do Madeira 14-20, tendo em conta os parâmetros de avaliação e os coeficientes de ponderação, conforme quadro da página seguinte. PARÂMETROS E PONDERAÇÕES A CONSIDERAR NA AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Critérios de Seleção Ponderador Valoração Contributo para o cumprimento das metas associadas ao indicador de realização da Prioridade de Investimento "Capacidade das infraestruturas de acolhimento de crianças ou de educação apoiadas" 25% A operação de melhoria das infraestruturas/equipamentos de educação abrange até 250 alunos/formandos A operação de melhoria das infraestruturas/equipamentos de educação abrange entre 250 e 500 A operação de melhoria das infraestruturas/equipamentos de educação abrange mais de 500 alunos/formandos Página 5
7 0 Não existe complementaridade Complementaridade dos investimentos com outras operações 25% Complementaridade com operações realizadas em períodos de programação anteriores, nomeadamente Intervir+, Rumos ou outros Programas Comunitários Complementaridade com operações realizadas com outras intervenções do Madeira ou outros Programas Operacionais ou Programas Comunitários do atual período de programação. 5 Reforço do acesso à educação/formação Promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação/formação. 30% Contributo para melhorar a rede de infraestruturas/equipamentos de educação e formação na RAM, de acordo com o previsto no documento "Referenciais Estratégicos da DRERH" Contributo para completar rede de infraestruturas/equipamentos de educação formação na RAM, de acordo com o previsto no documento "Referenciais Estratégicos da DRERH" 5 Demonstrar a sustentabilidade do investimento a médio prazo (fundamentar a existência de recursos próprios para sustentar a operacionalidade futura do investimento) Sustentabilidade de médio prazo da procura 20% 10 Demonstrar a sustentabilidade do investimento a médio prazo e que está adaptado à evolução das necessidades do mercado de trabalho 20 Demonstrar a sustentabilidade do investimento a médio prazo, que está adaptado à evolução das necessidades do mercado de trabalho e que está dimensionado à previsão da evolução demográfica Classificação Final A Classificação Final da operação resulta da soma ponderada das pontuações parcelares de cada um dos critérios de seleção e será estabelecida com 2 casas decimais. 11. Contratualização de resultados no âmbito da candidatura Em caso de aprovação das candidaturas, serão contratualizados, em termos de metas a atingir, os seguintes indicadores, de acordo as caraterísticas da operação: Designação dos indicadores Alunos abrangidos pelas escolas do ensino básico e secundárias intervencionadas Alunos (cursos ISCED5) abrangidos pelas instituições do Ensino Superior intervencionadas Formandos e alunos do ensino profissionalizante abrangidos por centros de formação/escolas intervencionadas Unidade de Medida N.º N.º Nº Página 6
8 12. Indicadores de realização das operações A concretização das operações deverá ser expressa nos seguintes indicadores de realização, a incluir em cada candidatura, de acordo com as caraterísticas da operação: Designação dos indicadores Capacidade das infraestruturas de acolhimento de crianças ou de educação apoiadas Escolas do ensino básico e secundárias intervencionadas Unidade de Medida N.º N.º Instituições do Ensino Superior intervencionadas (cursos ISCED5) Nº Centros de formação/escolas intervencionadas (área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias) N.º 13. Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e pela decisão de financiamento A análise do mérito da operação é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional da RAM, Autoridade de Gestão do Madeira Esclarecimentos complementares A Autoridade de Gestão do Madeira pode requerer ao beneficiário esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. Se, findo este prazo, não forem prestados pelo beneficiário os esclarecimentos/elementos requeridos, a respetiva candidatura será analisada com os documentos e informação disponíveis. 15. Comunicação da Decisão ao Beneficiário Regra geral, a decisão sobre as candidaturas apresentadas será proferida pela Autoridade de Gestão, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro. Página 7
9 16. Informações e esclarecimentos Pedidos de informação ou de esclarecimentos podem ser efetuados através do site do Programa, Madeira ou dirigidos para: Instituto de Desenvolvimento Regional da RAM, Travessa do Cabido, nº Funchal telefone: Funchal, 17 de agosto de 2015 A Autoridade de Gestão do Madeira Sílvio Costa ANEXO I Resumo do Mapeamento de investimentos públicos da RAM em infraestruturas de educação ANEXO II Metodologia dos Indicadores de Realização e de Resultado Página 8
10 ANEXO I Resumo do Mapeamento de investimentos públicos da RAM em infraestruturas de educação INTRODUÇÃO Em resposta à solicitação da Comissão Europeia, o Instituto de Desenvolvimento Regional da Região Autónoma da Madeira (IDR, IP-RAM), Autoridade de Gestão, preparou o presente Documento que procede ao Mapeamento das necessidades de investimento nos domínios de intervenção enquadrados pela Prioridade de Investimento 10.a [Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento dos equipamentos educativos e formativos (Eixo Prioritário 9 - Investir em Competências, Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida)]. NECESSIDADES INFRAESTRUTURAIS Os investimentos propostos visam contribuir para um conjunto de necessidades de intervenção que se expressam nos objetivos adiante apresentados. A maior parte destes investimentos inscrevem-se nas respostas regionais para a concretização de objetivos e metas da Estratégia Europa 2020 e da Educação e Formação (i) Prevenção e redução do abandono escolar precoce. (ii) Fomento de condições de igualdade no acesso ao ensino infantil, primário e secundário de grande qualidade. (iii) O aumento da pertinência do ensino e da formação para o mercado de trabalho, incluindo a melhoria da qualidade do ensino e formação profissionais e a criação e desenvolvimento de regimes de ensino e aprendizagem profissional, tais como os sistemas de ensino duais adequados. Os investimentos em equipamentos educativos e formativos considerados prioritários pela RAM dividem-se em duas componentes: Edifícios. Os investimentos abrangem a construção pontual de novas Escolas assim como, a modernização de edifícios com necessidades de criação de novos espaços, que permitam alargar a oferta do ensino profissionalizante e, ainda, a dotação de condições mínimas de eficiência energética em edifícios com algumas dezenas de anos, a apoiar através do Objetivo Temático 4, Prioridade de Investimento 4.c. Concessão de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e á utilização de energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação. Equipamentos. As ações e os investimentos a realizar visam sobretudo equipar os espaços adaptados, com equipamentos laboratoriais e oficinais, que permitam desenvolver novas valências no âmbito do ensino profissionalizante, adequando tecnicamente esses espaços em conformidade com as rigorosas normas inerentes à formação profissional. Página 9
11 CRITÉRIOS DE INTERVENÇÃO DO PO A lista seguinte sistematiza as prioridades de intervenção na vertente infraestruturas e equipamentos do sistema educativo segundo, as tipologias de intervenção acolhidas pela Prioridade de Investimento 10.e. A identificação de necessidades de investimento corresponde à concretização gradual de orientação da política de ensino da Região, nomeadamente, em matéria de cumprimento da escolaridade obrigatória e do reforço das modalidade do ensino profissionalizante, com destaque apara o sistema dual. Hierarquia de investimentos em Projetos de Educação 1. Escola Básica e Secundária do Porto Santo (modernização e novos edifícios) 2. Escola Básica e Secundária da Ribeira Brava (salubridade, reabilitação e novos edifícios) 3. Escola Básica de 1.º Ciclo com PE do Caniço 4. Escola básica de 1.º Ciclo com PE da Ponta do Sol 5. Modernização e reabilitação de edifícios de ensino que inclua a remoção de materiais nocivos à saúde, privilegiando as intervenções que potenciem a oferta formativa na RAM. Escola Básica do 1º Ciclo Cruz de Carvalho, São Pedro, Funchal Escola Secundária Jaime Moniz Escola Básica do 1º Ciclo do Palheiro Ferreiro Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos do Estreito da Câmara de Lobos Escola Básica do 1º ciclo da Pena Escola Básica dos 2.º e 3. Ciclos de Louros Escola Básica dos 2.º e 3. Ciclos de São Roque Escola Básica dos 2.º e 3. Ciclos de Santo António Escola Básica dos 1. Ciclo Visconde Cacongo 6. Reabilitação e modernização de Laboratórios científicos 7. Reabilitação de Oficinas CEF s e Cursos Profissionais em Escolas públicas 8. Intervenções em edifícios escolares que permitam acolher outros graus de ensino, nomeadamente o préescolar. Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos Bartolomeu Perestrelo Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Porto da Cruz 9. Reabilitação das instalações do Serviço Técnico de Formação Profissional para as pessoas com Necessidades Especiais Página 10
12 ANEXO II - Metodologia dos Indicadores de Realização e de Resultado INDICADORES DE RESULTADO. Código do indicador. Prioridade de investimento. Natureza do indicador Código nacional: n.a 10.a Regional. Designação do indicador. Unidade Alunos abrangidos pelas escolas do ensino básico e secundário intervencionadas Nº. Descrição do indicador O indicador refere-se às operações de modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário. Metodologia de cálculo Somatório do número de alunos abrangidos pelas operações de modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário Valor base: 0 Meta: constitui a capacidade da escola ou o n.º alunos abrangidos pela modernização/reabilitação das escolas básicas e secundárias intervencionadas. Fonte de dados Beneficiário. Periodicidade de atualização O beneficiário deverá fornecer as diferentes informações: Candidatura: valor- base e meta Encerramento da operação: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do Madeira da mesma forma que efetua no período de execução, isto é, reportando apenas o período que ainda não está reportado. Aquando do preenchimento do relatório final deverá então introduzir execução total do indicador. Outras informações O Indicador deverá ser verificável em sede de análise (candidatura e encerramentos da operação) e auditoria. Página 11
13 . Código do indicador. Prioridade de investimento. Natureza do indicador Código nacional: n.a 10.a Regional. Designação do indicador Alunos (cursos ISCED5) abrangidos pelas instituições do Ensino Superior intervencionadas Nº. Unidade. Descrição do indicador O indicador refere-se às operações de investimento em equipamentos para o Ensino Superior necessários aos novos cursos de curta duração (ISCED5). Metodologia de cálculo Somatório do número de alunos abrangidos pelas operações de investimento em equipamentos para o Ensino Superior necessários aos novos cursos de curta duração (ISCED5) Valor base: 0 Meta: constitui o n.º de alunos abrangidos pelas operações de investimento em equipamentos para o Ensino Superior necessários aos novos cursos de curta duração (ISCED5). Fonte de dados Beneficiário. Periodicidade de atualização O beneficiário deverá fornecer as diferentes informações: Candidatura: valor- base e meta Encerramento da operação: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do Madeira da mesma forma que efetua no período de execução, isto é, reportando apenas o período que ainda não está reportado. Aquando do preenchimento do relatório final deverá então introduzir execução total do indicador. Outras informações O Indicador deverá ser verificável em sede de análise (candidatura e encerramentos da operação) e auditoria. Página 12
14 . Código do indicador. Prioridade de investimento. Natureza do indicador Código nacional: n.a 10.a Regional. Designação do indicador Formandos e alunos do ensino profissionalizante abrangidos por centros de formação/escolas intervencionadas Nº. Unidade. Descrição do indicador O indicador refere-se às operações de investimento em equipamentos de oficinas de centros de formação ou em equipamentos para as valências profissionalizantes, nas escolas básicas e profissionais. Metodologia de cálculo Somatório do número de alunos abrangidos pelas operações de investimento em equipamentos de oficinas de centros de formação ou em equipamentos para as valências profissionalizantes, nas escolas básicas e profissionais Valor base: 0 Meta: constitui o n.º de alunos abrangidos pelas operações de investimento em equipamentos de oficinas de centros de formação ou em equipamentos para as valências profissionalizantes, nas escolas básicas e profissionais. Fonte de dados Beneficiário. Periodicidade de atualização O beneficiário deverá fornecer as diferentes informações: Candidatura: valor- base e meta Encerramento da operação: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do Madeira da mesma forma que efetua no período de execução, isto é, reportando apenas o período que ainda não está reportado. Aquando do preenchimento do relatório final deverá então introduzir execução total do indicador. Outras informações O Indicador deverá ser verificável em sede de análise (candidatura e encerramentos da operação) e auditoria. Página 13
15 INDICADORES DE REALIZAÇÃO. Código do indicador. Prioridade de investimento. Natureza do indicador Código nacional: O E 10.a Nacional. Designação do indicador. Unidade Capacidade das infraestruturas de acolhimento de crianças ou de educação apoiadas Nº. Descrição do indicador O indicador refere-se às operações de modernização e reabilitação de edifícios escolares e de formação. Metodologia de cálculo Somatório do número de alunos/formandos abrangidos pelas infraestruturas de educação/formação apoiadas. Fonte de dados Beneficiário. Periodicidade de atualização O beneficiário deverá fornecer as diferentes informações: Candidatura: meta (constitui a capacidade da escola/ instituição apoiada) Execução: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do Madeira14-20, com uma periodicidade mínima de 6 meses. A atualização não é efetuada de forma cumulativa, mas reportada à execução do indicador no período de atualização, isto é, se está a atualizar o indicador, por exemplo, de janeiro a maio, apenas deverá introduzir a execução realizada nesse período. O sistema de informação acumula a informação. Encerramento da operação: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do MADEIRA14-20 da mesma forma que efetua no período de execução, isto é, reportando apenas o período que ainda não está reportado. Aquando do preenchimento do relatório final deverá então introduzir execução total do indicador. Representatividade financeira face ao projeto (dotação financeira): O beneficiário deverá indicar a dotação financeira da operação afeta ao indicador. Se a operação apenas diz respeito a um ou mais projetos de modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário, toda a dotação deverá ser afeta ao indicador. Se a operação contemplar um ou mais projetos de modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário e também projetos de outra natureza (por ex. equipamentos para a área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias; equipamentos para o ensino superior - cursos ISCED5; equipamentos de oficinas de centros de formação), a dotação deverá ser repartida (o método de repartição deverá ser verificável se questionado em sede de análise ou auditoria). Outras informações O Indicador deverá ser verificável em sede de análise (candidatura, pedidos de pagamento, encerramentos da operação) e auditoria. Página 14
16 . Código do indicador. Prioridade de investimento. Natureza do indicador Código nacional: n.a 10.a Regional. Designação do indicador. Unidade Escolas do ensino básico e secundário intervencionadas Nº. Descrição do indicador O indicador refere-se às operações de modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário. Metodologia de cálculo Somatório do número de escolas abrangidas pela operação de modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário. Fonte de dados Beneficiário. Periodicidade de atualização O beneficiário deverá fornecer as diferentes informações: Candidatura: meta Execução: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do Madeira14-20, com uma periodicidade mínima de 6 meses. A atualização não é efetuada de forma cumulativa, mas reportada à execução do indicador no período de atualização, isto é, se está a atualizar o indicador, por exemplo, de janeiro a maio, apenas deverá introduzir a execução realizada nesse período. O sistema de informação acumula a informação. Encerramento da operação: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do MADEIRA14-20 da mesma forma que efetua no período de execução, isto é, reportando apenas o período que ainda não está reportado. Aquando do preenchimento do relatório final deverá então introduzir execução total do indicador. Representatividade financeira face ao projeto (dotação financeira): O beneficiário deverá indicar a dotação financeira da operação afeta ao indicador. Se a operação apenas diz respeito a um ou mais projetos de modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário, toda a dotação deverá ser afeta ao indicador. Se a operação contemplar um ou mais projetos de modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário e também projetos de outra natureza (por ex. equipamentos para a área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias; equipamentos para o ensino superior - cursos ISCED5; equipamentos de oficinas de centros de formação), a dotação deverá ser repartida (o método de repartição deverá ser verificável se questionado em sede de análise ou auditoria). Outras informações O Indicador deverá ser verificável em sede de análise (candidatura, pedidos de pagamento, encerramentos da operação) e auditoria.. Código do indicador. Prioridade de investimento. Natureza do indicador Página 15
17 Código nacional: n.a 10.a Regional. Designação do indicador Instituições do Ensino Superior intervencionadas Nº. Unidade. Descrição do indicador O indicador refere-se às operações de investimento em equipamentos para o Ensino Superior necessários aos novos cursos de curta duração (ISCED5). Metodologia de cálculo Somatório do número de instituições abrangidas pelas operações de investimento em equipamentos para Cursos ISCED5 desenvolvidos por instituições do Ensino Superior;. Fonte de dados Beneficiário. Periodicidade de atualização O beneficiário deverá fornecer as diferentes informações: Candidatura: meta Execução: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do Madeira14-20, com uma periodicidade mínima de 6 meses. A atualização não é efetuada de forma cumulativa, mas reportada à execução do indicador no período de atualização, isto é, se está a atualizar o indicador, por exemplo, de janeiro a maio, apenas deverá introduzir a execução realizada nesse período. O sistema de informação acumula a informação. Encerramento da operação: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do MADEIRA14-20 da mesma forma que efetua no período de execução, isto é, reportando apenas o período que ainda não está reportado. Aquando do preenchimento do relatório final deverá então introduzir execução total do indicador. Representatividade financeira face ao projeto (dotação financeira): O beneficiário deverá indicar a dotação financeira da operação afeta ao indicador. Se a operação apenas diz respeito a um ou mais projetos de investimento em equipamentos para o ensino superior - cursos ISCED5, toda a dotação deverá ser afeta ao indicador. Se a operação contemplar um ou mais projetos de investimento em equipamentos para o ensino superior - cursos ISCED5 e também projetos de outra natureza (por ex. modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário; equipamentos para a área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias; equipamentos de oficinas de centros de formação), a dotação deverá ser repartida (o método de repartição deverá ser verificável se questionado em sede de análise ou auditoria). Outras informações O Indicador deverá ser verificável em sede de análise (candidatura, pedidos de pagamento, encerramentos da operação) e auditoria. Código do indicador. Prioridade de investimento. Natureza do indicador Código nacional: n.a 10.a Regional Página 16
18 . Designação do indicador. Unidade Centros de formação/escolas básicas ou secundárias intervencionadas (na área profissionalizante) Nº. Descrição do indicador O indicador refere-se às operações de investimento em equipamentos para a área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias e equipamentos de oficinas de centros de formação;. Metodologia de cálculo Somatório do número de alunos abrangidos pelas operações investimento em equipamentos para a área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias e equipamentos de oficinas de centros de formação. Fonte de dados Beneficiário. Periodicidade de atualização O beneficiário deverá fornecer as diferentes informações: Candidatura: meta Execução: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do Madeira14-20, com uma periodicidade mínima de 6 meses. A atualização não é efetuada de forma cumulativa, mas reportada à execução do indicador no período de atualização, isto é, se está a atualizar o indicador, por exemplo, de janeiro a maio, apenas deverá introduzir a execução realizada nesse período. O sistema de informação acumula a informação. Encerramento da operação: o beneficiário deverá atualizar os indicadores na plataforma de candidaturas do MADEIRA14-20 da mesma forma que efetua no período de execução, isto é, reportando apenas o período que ainda não está reportado. Aquando do preenchimento do relatório final deverá então introduzir execução total do indicador. Representatividade financeira face ao projeto (dotação financeira): O beneficiário deverá indicar a dotação financeira da operação afeta ao indicador. Se a operação apenas diz respeito a um ou mais projetos de investimento em equipamentos para a área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias e/ou em equipamentos de oficinas de centros de formação, toda a dotação deverá ser afeta ao indicador. Se a operação contemplar um ou mais projetos de investimento em investimento em equipamentos para a área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias e/ou em equipamentos de oficinas de centros de formação, e também projetos de outra natureza (por ex. modernização e reabilitação de edifícios escolares do ensino básico e secundário; equipamentos para o ensino superior - cursos ISCED5) a dotação deverá ser repartida (o método de repartição deverá ser verificável se questionado em sede de análise ou auditoria). Outras informações O Indicador deverá ser verificável em sede de análise (candidatura, pedidos de pagamento, encerramentos da operação) e auditoria. Página 17

References: artigo 16
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 8
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 9
 artigo 15
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 19
 artigo 61
 artigo 20