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Timestamp: 2017-11-22 21:52:40+00:00

Document:
Art. 18 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80
Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares... uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares (EM), e de acordo com o art. 12... da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Lice...
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 102527520064036000 MS
de qualquer trabalho que garanta sua subsistência, é causa de reforma ex officio. Inteligência da Lei nº 6.880 /80, artigo 18... FILGUEIRAS ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - DESINCORPORAÇÃO - ALIENAÇÃO MENTAL - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA... O SERVIÇO MILITAR - REFORMA. I - Incontroverso que a moléstia que acomet...
Andamento do Processo n. 0010252-75.2006.4.03.6000 - Apelação/remessa Necessária - 14/08/2017 do TRF-3
officio. Inteligência da Lei nº 6.880/80, artigo 18, inciso V. III - Precedentes jurisprudenciais. IV - Apelação e reexame.../REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010252-75.2006.4.03.6000/MS 2006.60.00.010252-1/MS RELATORA : Juíza Federal emAuxílio LOUISE... > MS No. ORIG. : 00102527520064036000 2 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA ADMINISTR...
Pg. 501. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/08/2017
de qualquer trabalho que garanta sua subsistência, é causa de reforma ex officio. Inteligência da Lei nº 6.880/80, artigo 18, inciso V.... LOUISE FILGUEIRAS Juíza Federal em Auxílio 00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010252-75.2006.4.03.6000/MS... EMENTA ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - DESINCORPORAÇÃO - ALIEN...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 102527520064036000 MS
que garanta sua subsistência, é causa de reforma ex officio . Inteligência da Lei nº 6.880 /80, artigo 18 , inciso V... profissional. É o que preceitua o artigo 111 , II , da Lei nº 6.880 /80. No entanto, é de se observar que o Estatuto... o serviço militar e que não precisam estar associadas ao efetivo serviço. Com e...
Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/02/2017
PORTARIA N 293/GC1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, Inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; o art. 27 da Lei n 5.821, de 10 de novembro
Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016
6733158 LICIO EIJI KAMOGARI DE ARAUJO 6737064 BRUNO AUGUSTO PARADA 6729479 THIAGO RAVANINI MOURÃO 6732836 LETICIA JANICE BERTELLI 6733069 MARCELO SIMI CZYKIEL 6745113 DYEGO PEREIRA MARQUES 6737307
Andamento do Processo n. 0013009-81.2016.403.6100 - 27/06/2016 do TRF-3
0013009-81.2016.403.6100 - JASON LEANDRO GRAMACHO DOS REIS X RAFAEL CARNEIRO GONCALVES X WILIAN BRANDAO DOS SANTOS (SP298049 - JONAS PEREIRA DA SILVEIRA) X UNIÃO FEDERAL DECISÃOTrata-se de ação
Pg. 13. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2016
prejuízo na ascensão dos autores, não há como emsede judicial, antecipar a análise administrativa no tocante à promoção de Taifeiro mor, permitindo, de imediato, a sua participação no Estágio para
Andamento do Processo n. 2016/0080407-3 - Recurso Especial - 03/06/2016 do STJ
(6028) RECURSO ESPECIAL Nº 1.590.783 - MG (2016/0080407-3) RELATORA : MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) RECORRENTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADOS : VALTER
Artigo 18 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Art. 18 da Lei 6880/80
Art. 18 do Estatuto dos Militares
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References: artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 111

Artigo 18