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⭐Avaliação do Desempenho Docente Ano Letivo 2014/2015
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Ana Sofia Mendes Molinari
1 Orientações da SADD 2014/15 Aprovadas no C.P. 14 janeiro 2015 Pág. 1 / 112 \FUNDAMENTAÇÃO Avaliação: Docentes em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo Avaliação: Docentes integrados na carreira Avaliação: Docentes em período probatório Funções da Secção de Avaliação do Conselho Pedagógico (SADD) Dimensões a Avaliar O Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, no artigo n.º 5, ponto 5, esclarece que O ciclo de avaliação dos docentes em regime de contrato a tempo certo tem como limite mínimo 180 dias de serviço letivo efetivamente prestado e que quando o limite mínimo referido no ponto 5 resultar da celebração de mais de um contrato a termo, a avaliação será realizada pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, cujo contrato termine em último lugar, recolhidos os elementos avaliativos das outras escolas. Sempre que os contratos referidos anteriormente terminarem na mesma data, cabe ao docente optar pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada que efetua a sua avaliação O Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, no artigo n.º 5, ponto 1, esclarece que Os ciclos de avaliação dos docentes integrados na carreira coincidem com o período correspondente aos escalões da carreira docente ; o ponto 2 acrescenta Os docentes integrados na carreira são sujeitos a avaliação do desempenho desde que tenham prestado serviço docente efetivo durante, pelo menos, metade do período em avaliação a que se refere o número anterior. Os docentes que não preencham o requisito de tempo mínimo previsto no número anterior podem requerer a ponderação curricular para efeitos de avaliação até ao final do ciclo avaliativo. O processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira deve ser concluído no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo. O ciclo de avaliação dos docentes em período probatório corresponde ao ano escolar coincidente com esse período. À Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico, eleita nos termos do n.º 1 do art.º 12.º do Dec. Reg. n.º 26/2012, foram destinadas as competências de: Aplicar o sistema de avaliação do desempenho tendo em consideração, designadamente, o projeto educativo do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e o serviço distribuído ao docente ; Calendarizar os procedimentos da avaliação ; Conceber e publicitar o instrumento de registo e avaliação do desenvolvimento das atividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º ; Acompanhar e avaliar todo o processo ; Aprovar a classificação final harmonizando as propostas dos avaliadores e garantindo a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos ; Apreciar e decidir as reclamações, nos processos em que atribui a classificação final ; Aprovar o plano de formação previsto na alínea b) do n.º 6 do artigo 23.º, sob proposta do avaliador. A avaliação em que assenta o desempenho da atividade docente abrange as seguintes dimensões: (A)«científico-pedagógica», (B)«participação na vida da escola e relação com a comunidade educativa» (C)«formação contínua e desenvolvimento profissional» Pág. 2 / 113 1. Quadro de Referência: De acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º41/2012 de 21 de fevereiro, artigo 40.º (Alteração do Estatuto da Carreira Docente), a avaliação do desempenho do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios consagrados no artigo 39.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e no respeito pelos princípios e objetivos que enformam o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública, incidindo sobre a atividade desenvolvida e tendo em conta as qualificações profissionais, pedagógicas e científicas do docente. Neste contexto, a avaliação das dimensões em que assenta o desempenho da atividade docente (A)«científico -pedagógica», (B)«participação na vida da escola e relação com a comunidade educativa» e (C)«formação contínua e desenvolvimento profissional» realiza-se com recurso às componentes interna e externa, de acordo com do Decreto Regulamentar nº26/2012 de 21 de fevereiro, no artigo nº 7. No quadro abaixo identificam-se os referentes que enformam a avaliação de desempenho neste Agrupamento: Projeto docente (artigo 17º) Objetivo: envolver o avaliado na concretização das metas e objetivos traçados no projeto educativo. Máximo de duas páginas, elaborado anualmente, em função do serviço distribuído. Documentos a apresentar pelo avaliado Dec. Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro Relatório de Autoavaliação (Art. 19.º) Objetivo: envolver o avaliado na identificação de oportunidades de desenvolvimento profissional e na melhoria dos processos de ensino e dos resultados escolares dos alunos. Reflexão sobre a atividade desenvolvida incidindo sobre: a) A Prática letiva; b) As atividades promovidas; c) A análise dos resultados obtidos; d) O contributo para os objetivos e metas fixados no Projeto Educativo do Agrupamento; e) A formação realizada e o seu contributo para a melhoria da ação educativa. Máximo de três páginas, não podendo ser anexados documentos. Documentos de registo de participação nas dimensões a avaliar (Art. 16ª, alínea b) Documentos a apresentar pelo avaliador interno Dec. Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro Documentos a apresentar pelo avaliador externo Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro Art. 14.º Documento de registo e avaliação. Parecer elaborado pelo avaliador, em caso de apresentação pelo avaliado, do projeto docente. Art. 7.º Registo das observações de aulas, utilizando o modelo constante no anexo I do referido Despacho. Grelha de Avaliação nos termos do Art. 8.º e conforme o anexo II do referido Despacho. Elementos de referência Dec. Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro Art.º 6.º a) Os objetivos e metas fixadas no projeto educativo do agrupamento. b) Os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico. Pág. 3 / 114 1.1. Quadro de referência externo Os objetivos da avaliação de desempenho decorrem do prescrito no Decreto Regulamentar 26/2012, artigo 3.º, a saber: A avaliação de desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes O sistema de avaliação do desempenho deverá ainda permitir diagnosticar as necessidades de formação dos docentes, a considerar no plano de formação do Agrupamento As dimensões da avaliação de desempenho são as seguintes: (A) «Científico-Pedagógica»: Avaliação externa: Observação de Aulas - Parâmetros científico (domínio) e pedagógico (segurança). Especificação: 1- Científico (domínio): i. Conteúdos da disciplina; ii. Conhecimentos que enquadram e agilizam a aprendizagem do(s) aluno(s); 2- Pedagógico (segurança). i. Aspetos didáticos que permitam estruturar a aula para tratar os assuntos previstos nos documentos curriculares e alcançar os objetivos selecionados, verificar a evolução da aprendizagem, orientando as atividades em função dessa verificação e acompanhar a prestação dos alunos e proporcionando- -lhes informação sobre a sua evolução. ii Aspetos relacionais que permitam assegurar o funcionamento da aula com base em regras que acautelem a disciplina; envolver os alunos e proporcionar a sua participação nas atividades; estimulálos a melhorar a aprendizagem. Avaliação Interna: 1. Preparação e organização das atividades letivas i - Correção científica, pedagógica e didática da planificação das atividades letivas; ii - Adequação das estratégias de ensino e aprendizagem aos conteúdos e aos conhecimentos e capacidades a desenvolver; iii - Adaptação da planificação e das estratégias de ensino e aprendizagem ao desenvolvimento das atividades letivas; iv - Diversidade, adequação e correção científico-pedagógica das metodologias e recursos utilizados. 2. Relação pedagógica com os alunos i - Promoção de um clima favorável à aprendizagem, ao bem-estar e ao desenvolvimento afetivo, emocional e social dos alunos. ii - Concessão de iguais oportunidades de participação, promoção da integração dos alunos e da adoção de regras de convivência, colaboração e respeito; iii - Disponibilidade para o atendimento e apoio aos alunos iv - Equilíbrio no exercício da autoridade e adequação das ações desenvolvidas para a manutenção da disciplina na sala de aula. 3. Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos i - Regularidade, adequação e rigor da avaliação diagnóstica, formativa e sumativa das aprendizagens, incluindo a sua apresentação em tempo útil aos alunos; ii - Utilização dos resultados da avaliação dos alunos na preparação, organização e realização das atividades letivas; iii - Observância na avaliação dos alunos dos critérios indicados pela administração educativa ou aprovados pelos órgãos competentes do Agrupamento; iv - Promoção da autoavaliação dos alunos. Pág. 4 / 115 (B) «Participação na vida da escola e relação com a comunidade educativa» i) O cumprimento do serviço letivo e não letivo distribuído; ii) O contributo dos docentes para a realização dos objetivos e metas do projeto educativo e dos planos anual e plurianual de atividades do agrupamento de escolas ou escola não agrupada; iii) A participação nas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica e nos órgãos de administração e gestão; iv) A dinamização de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação. (C) «Formação contínua e desenvolvimento profissional» i. Desenvolvimento de estratégias de aquisição e de atualização de conhecimento profissional (científico, pedagógico e didático); ii. Análise crítica da ação docente, resultando em conhecimento profissional, mobilizando para a melhoria das práticas; iii. Desenvolvimento do trabalho colaborativo com pares e nos com os órgãos da escola; iv. Aplicação do conhecimento adquirido, no desenvolvimento organizacional da escola Intervêm na avaliação de desempenho: a) O Presidente do Conselho Geral b) O Diretor c) O Conselho Pedagógico d) A Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico e) O Avaliador Interno f) O Avaliador Externo g) O avaliado; Avaliador Externo: A atribuição do avaliador externo ao docente em avaliação na dimensão científica e pedagógica é feita conforme o estipulado no Despacho normativo n.º24/2012 de 26 de outubro, artigo 7.º. De acordo com o art.º 13.º do Decreto Regulamentar n.º 24/2012, o avaliador externo deve reunir os requisitos cumulativos: a) Estar integrado em escalão igual ou superior ao do avaliado; b) Pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado; c) Ser titular de formação em avaliação do desempenho ou supervisão pedagógica ou deter experiência profissional em supervisão pedagógica. Avaliador Interno: De acordo com o art.º 14.º do Decreto Regulamentar n.º 24/2012, O avaliador interno é o coordenador de departamento curricular ou quem este designar. Se não for o coordenador, o avaliador, cumulativamente, nos termos do n.º 1 do art. 13.º, tem de, preferencialmente, reunir os requisitos constantes para a seleção do avaliador externo As fases do processo de avaliação são as seguintes: a) Solicitação de observação de aulas * A observação de aulas é facultativa e realizada a pedido do interessado, conforme o estipulado no Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro. Obrigatório para: 1. Docentes em período probatório; 2. Docentes integrados nos 2º e 4º escalões da carreira docente (exceto nas situações previstas no art.º 30.º, ponto 2 do no Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro); Pág. 5 / 116 3. Para a atribuição da menção Excelente, em qualquer escalão; 4. Docentes integrados na carreira que tenham obtido a menção de Insuficiente b) Observação de aulas (quando solicitada); c) Preenchimento do relatório de autoavaliação pelo avaliado; d) Preenchimento do projeto docente; e) Preenchimento do documento de registo de participação nas dimensões; f) Proposta de classificação final; g) Atribuição da classificação final. Pág. 6 / 117 ETAPAS INTERVENIENTES AÇÃO Marcação de Observação de aulas (facultativa; necessária para EC e progressão ao 3.º e 5.º esc.) Observação de aulas (necessária para EC e progressão a 3.º e 5.º esc.) Auto avaliação Projeto docente Documento de registo de participação nas dimensões Apreciação prévia Conferência e validação das propostas de avaliação Avaliação Final Reclamação Recurso Avaliado Avaliado e Avaliador externo Avaliado Avaliado Avaliador interno Avaliador externo Avaliador interno Avaliador externo Avaliador interno Secção do Conselho Pedagógico para ADD Secção do Conselho Pedagógico para ADD Avaliado Secção do Conselho Pedagógico para ADD Avaliado Presidente do Conselho Geral Solicitação pelo Docente. Observação de aulas e preenchimento dos documentos de registo. Elaboração do relatório de autoavaliação. Elaboração do projeto docente Preenchimento dos documentos de registo de participação nas dimensões. Proposta de classificação final. Apresentação à Secção do Conselho Pedagógico para ADD da proposta de classificação final. Reuniões para proceder à atribuição da classificação final. Comunicação por escrito da proposta de classificação final. Eventual apresentação de reclamação. DATA /periodicidade No início do processo de avaliação Até 14 de dezembro de 2012 Artigo 18º, ponto 6 do Dec. Reg. 26/2012 Período de 180 minutos, distribuído por, no mínimo, dois momentos distintos, num dos dois últimos anos escolares anteriores ao fim de cada ciclo avaliativo. Artigo 18º, ponto 4. do Dec. Reg. 26/2012. Anual No final do ciclo de avaliação, reportando-se ao tempo de serviço prestado nesse período. Carreira Entre 1 de fevereiro de 2013 e 31 de maio de 2013 Até (c/aval. Externa) Até Contratados Não podem Não podem Até De acordo com os art.º 13º, 14º e 16.º do Dec. Reg. 26/2012. Até Até De acordo com os art.º 13.º e 14º do Dec. Reg. 26/2012. Até Até De acordo com n.º 2, alínea e) do art.º 12º do Dec. Reg. 26/2012. De acordo com n.º 2, alínea e) do art.º 12º do Dec. Reg. 26/2012. No prazo de 10 dias úteis após tomar conhecimento. OBJETIVO Refletir sobre a Preparação, organização, realização e avaliação do processo ensino-aprendizagem. Envolver o docente no processo de avaliação, promovendo a reflexão sobre a sua prática docente, desenvolvimento profissional, condições de melhoria do desempenho e contributo para a melhoria da ação educativa Proceder à apreciação do trabalho desenvolvido, considerando todos os seus aspetos. Proceder à apreciação do relatório de autoavaliação, do projeto docente e dos documentos de registo de participação nas dimensões, considerando todos os seus aspetos. Propor proposta de classificação. Até Até Harmonizar as avaliações e validar as propostas de avaliação final. Até Até Até Até Dar conhecimento ao avaliado das menções qualitativa e quantitativa atribuídas na avaliação final de desempenho Até Até Contestar a classificação atribuída. Decisão sobre a reclamação. No prazo máximo de 15 dias úteis. Até Até Apreciar a reclamação. Eventual apresentação de recurso. No prazo de 10 dias úteis após tomar conhecimento. Até Até Contestar a classificação atribuída. Decisão sobre o recurso. No prazo máximo de 27 dias úteis. Até Até Apreciar a reclamação. Pág. 7 / 118 O cronograma previsto para cada uma destas fases é o seguinte: ETAPA NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Solicitação de Observação de aulas Calendarização da Observação de aulas Observação de aulas Relatório de autoavaliação, projeto docente e documentos de registo de participação nas dimensões Apresentação da proposta de classificação final Pronunciamento da Secção Reclamação Recurso x 1.2. Quadro de referência interno: Tendo em conta o enquadramento legal, cabe à escola definir os seus objetivos e metas, nos diversos instrumentos de gestão pedagógica. São objetivos do Agrupamento: 1. Promover o sucesso escolar dos alunos; 2. Combater o Abandono Escolar (escolaridade obrigatória); 3. Assegurar o domínio progressivo e efetivo do Português e da Matemática; 4. Fomentar o interesse pelas Ciências (2), pelas Artes, pelas Línguas e pelo Desporto; 5. Promover a participação ativa e construtiva dos Pais e Encarregados de Educação na dinâmica do Agrupamento; 6. Promover uma Escola mais inclusiva; 7. Promover hábitos e práticas de vida saudável; 8. Contribuir para a tomada de decisões saudáveis na área da sexualidade; 9. Promover a educação para a cidadania; 10. Aprofundar a articulação entre as diferentes estruturas do Agrupamento; 11. Desenvolver o sentido de pertença à Escola e ativar os mecanismos de projeção da sua imagem; 12. Aprofundar a utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação e outras tecnologias ao serviço da educação; 13. Promover a formação do pessoal docente e não docente. Metas 1. Melhoria do sucesso escolar (tentar atingir valores próximos de 1% até 2013); 2. Aproximação dos resultados da avaliação externa da média nacional (provas Finais do Ensino Básico 4.º, 6.º e 9.º anos); 3. Redução do abandono escolar (aproximação a valores residuais inferiores a 2%); (1) 4. Criação de condições facilitadoras da formação integral do aluno; 5. Adoção de medidas conducentes à promoção da Saúde no meio escolar. Pág. 8 / 119 1.3. Orientações da Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico: 1.3. Elementos de referência da avaliação (Decreto Regulamentar n.º26/2012 de 21 de fevereiro) Consideram -se elementos de referência da avaliação: a) Os objetivos e as metas fixadas no projeto educativo do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada; b) Os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovadas pelo Conselho Pedagógico, que, este ano, são os previstos nos registos de avaliação aprovados. c) A observação de aulas a realizar pelo avaliador externo tem por referência os parâmetros nacionais e os respetivos instrumentos de registo. (fixados pelo Ministério da Educação Despacho n.º13981/2012) Projeto docente (artigo 17º): O projeto docente tem por referência os objetivos e as metas fixadas no projeto educativo do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada e consiste no enunciado do contributo do docente para a sua concretização. O projeto docente traduz-se num documento constituído por um máximo de duas páginas, anualmente elaborado em função do serviço distribuído. O projeto docente tem carácter opcional, sendo substituído, para efeitos avaliativos, se não for entregue pelo avaliado, pelas metas e objetivos do projeto educativo do agrupamento de escolas ou escola não agrupada Relatório de Autoavaliação (art.º 19.º) O relatório de autoavaliação tem por objetivo envolver o avaliado na identificação de oportunidades de desenvolvimento profissional e na melhoria dos processos de ensino e dos resultados escolares dos alunos. O relatório de auto -avaliação consiste num documento de reflexão sobre a atividade desenvolvida incidindo sobre os seguintes elementos: a) A prática letiva; b) As atividades promovidas; c) A análise dos resultados obtidos; d) O contributo para os objetivos e metas fixados no Projeto Educativo do agrupamento de escolas ou escola não agrupada; e) A formação realizada e o seu contributo para a melhoria da ação educativa. O relatório de autoavaliação é anual e reporta-se ao trabalho efetuado nesse período. O relatório de autoavaliação deve ter um máximo de três páginas, não lhe podendo ser anexados documentos. A omissão da entrega do relatório de autoavaliação, por motivo injustificado nos termos do ECD, implica a não contagem do tempo de serviço do ano escolar em causa, para efeitos de progressão na carreira docente Instrumentos de Registo: A Recolha de informação pelos diversos intervenientes no processo será efetuada nos instrumentos de registo e avaliação do desenvolvimento das atividades, aprovados em Conselho Pedagógico, e nas fichas de avaliação da responsabilidade do Ministério da Educação, nomeadamente, os modelos constantes nos anexos I e II do Despacho n.º13981/2012 de 26 de outubro, relativamente à observação de aulas, devendo ser traduzida nas Fichas de Avaliação Global do Desempenho. Pág. 9 / 1110 1.5. Resultado da avaliação: No que diz respeito à validação das classificações, serão validadas as classificações no respeito escrupuloso do estabelecido no artigo 20. do Decreto Regulamentar n.º 26/2012 e que: 1.6. Desempate: Tenham sido atribuídas no respeito e observância dos normativos legais; Estejam fundamentadas em factos comprovados e/ou verificáveis através dos registos arquivados no processo individual do professor ou de outros documentos legais; Se enquadrem no contexto destas orientações. Nos termos do art.º 22.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, quando, para os efeitos da validação da avaliação final, for necessário proceder ao desempate entre docentes com a mesma classificação final na avaliação do desempenho (aproximada às milésimas) relevam, sucessivamente, os seguintes critérios: a) A classificação obtida na dimensão Científica e Pedagógica; b) A classificação obtida na dimensão Participação na Escola e Relação com a Comunidade; c) A classificação obtida na dimensão Formação Contínua e Desenvolvimento Profissional; d) A graduação profissional calculada nos termos do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro; e) O tempo de serviço em exercício de funções públicas Níveis classificativos: O processo de Avaliação do Desempenho Docente em curso considera e valoriza os padrões de desempenho docente. O resultado final da avaliação a atribuir em cada ciclo de avaliação é expresso numa escala graduada de 1 a 10 valores. As classificações são ordenadas de forma crescente por universo de docentes de modo a proceder à sua conversão em menções qualitativas nos seguintes termos: Excelente se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 95, não for inferior a 9 e o docente tiver tido aulas observadas; Muito Bom se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 75, não for inferior a 8 e não tenha sido atribuída ao docente a menção Excelente; Bom se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior a 6,5 e não tiver sido atribuída a menção de Muito Bom ou Excelente; Regular se a classificação for igual ou superior a 5 e inferior a 6,5; Insuficiente se a classificação for inferior a 5. Os percentis previstos no número anterior aplicam-se por universo de docentes estabelecidos no Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro. A atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente depende do cumprimento efetivamente verificado de 95 % da componente letiva distribuída no decurso do ciclo de avaliação, relevando para o efeito as ausências legalmente equiparadas a serviço efetivo nos termos do ECD., 19 de dezembro de 2014, O Presidente da Secção de Avaliação do Desempenho Docente: (Manuel Fernandes de Amorim) Pág. 10 / 1111 Proposta de Calendário: Fase Integrados na Carreira Calendarização Contratados Prazo para solicitação de observação de aulas * - Artigo 12º, ponto 2, alínea a). Despacho normativo 24/2012. Até 14 de dezembro de 2012 Não podem solicitar. Artigo 18º, ponto 7. Calendarização do período para observação de aulas Artigo 12º, ponto 2, alínea b). Despacho normativo 24/2012 Entrega do Projeto docente, do documento de registo de participação nas dimensões e do relatório de Autoavaliação, ao avaliador interno - (n.º3 do artigo 14.º). Até 30 de dezembro de Até 16 de junho de 2015 (docentes com avaliação Externa) Até 26 de junho de Até 26 de junho de 2015 Apresentação à Secção de Avaliação das fichas de avaliação global e proposta de classificação final, pelos Avaliadores (alínea d) do n.º4 do artigo 21.º) Até 07 de julho de 2015 Até 07 de julho de 2015 Atribuição da classificação final pela Secção de Avaliação (n.º2, alínea f), do artigo 12.º) Até 14 de julho de 2015 Até 14 de julho de 2015 Comunicação por escrito ao avaliado da Avaliação final, referindo a menção qualitativa e a classificação atribuída (n.º4, do artigo 22.º). Até 14 de julho de 2015 Até 14 de julho de 2015 Apresentação de Reclamação escrita pelo avaliado (prazo de 10 dias úteis - n.º 1 do artigo 24.º) Até 28 de julho de 2015 Até 28 de julho de 2015 Apreciação e decisão da Reclamação (prazo máximo de 15 dias úteis - n.º 2 do artigo 24.º) Até 18 de agosto de 2015 Até 18 de agosto de 2015 Recurso Apresentação de recurso ao presidente do Conselho Geral (10 dias úteis n.º 1 do artigo 25.º). Até 2 de setembro de 2015 Até 2 de setembro de 2015 Decisão do recurso (nos 20 dias úteis subsequentes - n.º3 do artigo 24.º). Até 2 de outubro de 2015 Até 2 de outubro de 2015 Notas: * A observação de aulas é facultativa e realizada a pedido do interessado (Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro). Obrigatório para: h) Docentes em período probatório; i) Docentes integrados nos 2º e 4º escalões da carreira docente; j) Para a atribuição da menção Excelente, em qualquer escalão; k) Docentes integrados na carreira que tenham obtido a menção de Insuficiente. Pág. 11 / 11 Documentos relacionados
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