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Timestamp: 2014-10-20 08:04:31+00:00

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voltar INFORMATIVO 17/05/2013
ICMS_ST/SE_Decreto N� 29.241 DE 07/05/2013, publicado em 15.05.2013.
Por interm�dio do Decreto n� 29.241/2013, fica alterado o Decreto n� 28.199/2011 que trata da aplica��o da substitui��o tribut�ria nas opera��es com materiais el�tricos e com materiais de constru��o, acabamento, bricolagem ou adorno.Fica atribu�da ao Estado da Para�ba a responsabilidade pela reten��o e pagamento do ICMS relativo as opera��es subsequentes nas opera��es de venda ao Estado de Sergipe com os produtos a que se referem os Protocolos ICMS 84/2011 e 85/2011.A aplicabilidade dos Protocolos ICMS 84 e 85/2011 se d� ao Estado de Para�ba perante sua ades�o publicada no Despacho Sefaz 71/2013, vigente desde 01 de maio de 2013.Fica inclu�do o Estado da Para�ba nas reda��es dos Incisos I e II do artigo 1� do Decreto 28.199/2011.Este Decreto passa a produzir efeitos a partir de 01 de maio de 2013.	17/05/2013
ICMS/RS_Decreto N� 50318 DE 14/05/2013, publicado em 15.05.2013.
Por interm�dio do Decreto n� 50.318/2013, fica alterado o Decreto n� 37.699/1997 que regulamenta o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.Fica acrescentada a al�nea �e� � Nota 4 do artigo 16 do inciso IX do Livro I, que convalida a aplica��o do disposto na al�nea �c� no per�odo de 01 de janeiro de 2013 � 11 de abril de 2013.Fica acrescentada a al�nea �c� ao artigo 16 do inciso IX do Livro I, que estabelece a tratativa do presente artigo com as opera��es sujeitas � aplica��o da al�quota a 4%.Este Decreto produz efeitos a partir de 12 de abril de 2013.	17/05/2013
ICMS/MS_Decreto N� 13.628, DE 14 DE MAIO DE 2013, publicado em 15.05.2013.
Por interm�dio do Decreto n� 13.628/2013, fica alterado o Decreto n� 13.162/2011 de acordo com os dispositivos abaixo discriminados:Fica alterado o Caput do Decreto 13.628/2013.Passa o artigo 1� a vigorar com nova reda��o, no qual fica exclu�da de sua reda��o a relev�ncia inserida ao Protocolo ICMS n� 21/2011.O par�grafo �nico fica renumerado para par�grafo 1�, passando a ter em sua nova reda��o o detalhamento para aplica��o do disposto no artigo 1�.Acrescenta o par�grafo 2� ao artigo 1�, com maiores esclarecimentos na aplica��o do disposto no artigo 1�.Altera o Inciso II, inserindo dispositivos excetuando da aplicabilidade do Decreto 13.162/2011 nas opera��es com destina��o � empresa do ramo da constru��o civil, se acordo com os fundamentos estabelecidos em sua reda��o.Passa a vigorar com nova reda��o os Incisos I e II do artigo 4� do Decreto 13.162/2013 e inclui o Inciso III.Altera a reda��o do artigo 5� do Decreto n� 13.162/2013.Fica revogado o art. 6� do Decreto n� 13.162/2011.Este Decreto entra em vigor em 14 de maio de 2013.	17/05/2013
ICMS/MS_Decreto N� 13.626, DE 13 DE MAIO DE 2013, publicado em 14.05.2013.
Por interm�dio do Decreto 13.626 de 2013 fica alterado o Anexo III do Decreto n� 9.203/1998.Altera o Subanexo do Anexo III constante na legisla��o interna do ICMS do Estado do Mato Grosso do Sul sob Decreto n� 9.203/1998.A presente altera��o inclui os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA%) para os produtos constantes neste Subanexo, sujeitos a aplica��o da al�quota a 4% conforme disp�e a Resolu��o do Senado Federal n� 13/2012 vigente desde 01 de janeiro de 2013.Este Decreto entra em vigor em 01 de janeiro de 2013, para sua aplica��o nas opera��es com efeito de simples sistematiza��o, relativamente aos percentuais de margem de valor agregado acrescentados, referentes � al�quota de 4%.No que diz respeito aos itens tributados nas demais al�quotas a vig�ncia permanece a do Anexo original.	17/05/2013
ICMS/GO_Instru��o Normativa SAT N� 330 DE 14/05/2013, publicado em 16.05.2013.
Por interm�dio da Instru��o Normativa 330/2013, ficam atualizados os valores constantes na Instru��o Normativa 53/2009 SAT que disp�e dos valores de pauta correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS.A presente Instru��o Normativa altera os valores de pauta para os itens de Materiais de Constru��o.Esta Instru��o Normativa entra em vigor a partir de 15/05/2013.	17/05/2013
ICMS/MG_Portaria SUTRI N� 262 DE 13/05/2013, publicado em 16.05.2013.
Por interm�dio da Portaria Sutri n� 262/2013, ficam acrescidos os itens 469 e 470 ao Anexo I da Portaria Sutri n� 226/2012.Os itens inseridos foram:469	Vidro Descart�vel - 600ml	Wals Stadt Jever	23	12,20470	Vidro Retorn�vel - 1000ml	Devassa Bem Loura	5	3,83Esta Portaria Sutri entra em vigor a partir de 17 de maio de 2013.	voltar SOBRE NÓS

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 artigo 16
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