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Artigo 272 cpc - TUTELA ANTECIPADA - Artigo , do CPC.
Home artigo 272 cpc
Inovação do Novo CPC com Art. 269
Entre as causas de rescindibilidade previstas no art. O erro in judicando, por outro lado, refere-se a erro quanto ao direito material discutido no processo.
Art. 272 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Dos dois casos contemplados no art.
Revista dos Tribunais,p. A resposta, em nosso entendimento, é afirmativa.
Direito processual civil brasileiro. A resposta, em nosso entendimento, é afirmativa.
Quanto ao problema da literalidade do art.
Galeno Lacerda 71 buscou conciliar tais normas a partir da idéia de que referidos dispositivos tratam de situações absolutamente distintas. A falsidade material se verifica quando se discute a autenticidade do documento e o modo pelo qual o mesmo artigo 272 cpc produzido ou firmado.
I - estar provada a inexistência do fato.
Quanto ao problema da literalidade do art. Manual do Processo de Conhecimento.
Sérgio Gilberto Porto sustenta entendimento no mesmo sentido:
Ora, aqui também o Código de adota terminologia diversificada: Direito processual civil brasileiro.
O caput do art. José Maria Tesheiner Prof.
A lei igualmente confere ao terceiro juridicamente interessado a legitimidade ativa para o ajuizamento do pleito rescisório.
Em outras palavras, a falsidade se refere aos aspectos intrínsecos do mesmo, à materialidade do documento. Trata-se do iudicium rescissorium, também conhecido por juízo rescisório.
Outro aspecto controvertido acerca do impedimento se refere à possibilidade de que o artigo 272 cpc que tenha participado do julgamento rescindendo venha a julgar o remédio rescisório. Fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
Home Artigos Listagem de artigos por período. Ora, aqui também o Código de adota terminologia diversificada:
A lei processual auxilia em muito o debate de cunho terminológico, possibilitando as mais variadas manifestações por parte da doutrina. O caput do art.
IV - quando a sentença de mérito: Manual do Processo de Conhecimento.
Em tais casos, portanto, independentemente da existência do privilégio recursal, a contagem de dois anos do art. Assim dispõe o art.
Coisa julgada nos EUA. Sérgio Fadel argumenta, no entanto, que o descumprimento do prazo acarretaria na invalidade da prova produzida fora daquele período
O instituto a que aludiam tanto o art.
Assim dispõe o art. Os casos de nulidade relativa, por outro lado, seguem a legitimidade do art.
No que se refere aos julgamentos proferidos por colegiado, a existência do vício em apenas um dos votos autoriza o cabimento do pleito rescisório.
Coisa julgada nos EUA. A Garantia Constitucional da Coisa Julgada:
A exemplo de outras hipóteses de rescindibilidade previstas no art. O inciso I do art.
Em outras palavras, a falsidade se refere aos aspectos intrínsecos do mesmo, à materialidade do documento.
Quanto ao problema da literalidade do art. Os casos de nulidade relativa, por outro lado, seguem a legitimidade do art. Trata-se de mais um caso onde a lei brasileira comete erro ao importar norma oriunda do direito estrangeiro, neste caso, do art. Em tais casos, portanto, independentemente da existência do privilégio recursal, a contagem de dois anos do art.
Sérgio Fadel argumenta, no entanto, que o descumprimento do prazo acarretaria na invalidade da prova produzida fora daquele período Legitimidade ativa - Inclui-se, ao lado de quem foi parte no processo, os seus sucessores, seja a título universal como singular A lei processual auxilia em muito o debate de cunho terminológico, possibilitando as mais variadas manifestações por parte da doutrina.
Abrangência do termo lei - A lei processual vigente repetiu a norma contida no ordenamento de art. Assim nos ilustra Barbosa Moreira Código de Processo Civil A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:. Em vista da possibilidade de emenda à inicial, na forma do art. Enquanto couber recurso, o prazo do art.
A lei se refere ao termo parte em sentido amplo, de modo a abranger também o seu procurador Quanto à taxatividade do rol previsto no inciso III do art. Coisa julgada nos EUA. II - quando fundada em prova cuja falsidade se tenha apurado no juízo criminal. Outro aspecto controvertido acerca do impedimento se refere à possibilidade de que o juiz que tenha participado do julgamento rescindendo venha a julgar o remédio rescisório. IV - quando a sentença de mérito: O vício da incompetência absoluta, por outro lado, justifica a rescindibilidade em face do tratamento dado no caput do art.
Sérgio Gilberto Porto sustenta entendimento no mesmo sentido: A resposta, em nosso entendimento, é afirmativa. Artigos Artigos Nov Revista dos Tribunais, , p. A primeira dessas figu ras corresponde à "desistência da instância", e a segunda à "desistência do pedido", no diploma luso de O inciso I do art. Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS. Trata-se do iudicium rescissorium, também conhecido por juízo rescisório.
Entre as causas de rescindibilidade previstas no art.
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