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Timestamp: 2019-09-21 07:32:22+00:00

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AVANÇOS CONTRA INTOLERÂNCIA NA PARAÍBA - Correio Nagô
Postado por Cleyton Araújo Ferreira (Ferrer) em 8 junho 2012 às 11:09
O caso de intolerância religiosa que chocou toda a comunidade afro-religiosa no Brasil, ocorrido em João Pessoa, PB, onde um Pastor Evangélico que se diz "Ex-Travesti" no seu próprio site, após a "conversão" de uma de suas fiéis à sua religião, o pastor auxiliado por outros fiéis adentrou no terreiro que pertencia à recém-convertida, destruiu os assentamentos, profanou as imagens, colocou tudo na carroceria de um caminhão, e em um terreno baldio, ateou fogo em todos os objetos sagrados. Tudo isso não seria pior, se as fotos da profanação não tivessem sido publicadas no site do pastor 'Ex-Travesti', com o título "Destruindo Obras Malignas", o que revoltou toda a comunidade afro-religiosa não só na Paraíba, mas no Brasil afora. O fato foi denunciado ao Ministério Público por uma comissão de Sacerdotisas e Sacerdotes Afro-Religiosos, bem como estudantes e professores da UFPB, além de grupos sobre discussão religiosa daquela Universidade, o que gerou um procedimento junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: .24.000.000.688/2012-82. Os autos da representação foram encaminhados a POLÍCIA FEDERAL no dia 21 de maio.
A Intolerância Religiosa, é um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Poderá ter origem nas próprias crenças religiosas de alguém ou ser motivada pela intolerância contra as crenças e práticas religiosas de outrem. A intolerância religiosa pode resultar em perseguição religiosa e ambas têm sido comuns através da história. A maioria dos grupos religiosos já passou por tal situação numa época ou noutra.
Vários países ao redor do mundo incluíram cláusulas nas suas constituições proibindo expressamente a promoção ou prática de certos atos de intolerância religiosa ou de favorecimento religioso dentro das suas fronteiras. Exemplos incluem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, o Artigo 4 da Lei Básica da Alemanha, o Artigo 44.2.1 da Constituição da República da Irlanda, o Artigo 40 da Constituição da Estônia, o Artigo 24 da Constituição da Turquia, o Artigo 19, Inciso I, da Constituição do Brasil e o Artigo 13, Inciso 2, da Constituição de Portugal. Muitos outros estados, embora não apresentem disposições constitucionais diretamente relacionadas à religião, contém não obstante, disposições proibindo a discriminação em bases religiosas (veja, por exemplo, o Artigo 1 da Constituição da França, o Artigo 15 da Carta de Direitos e Liberdades Canadense e o Artigo 40 da Constituição do Egito). Deve ser notado que estas disposições constitucionais não garantem necessariamente que todos os elementos do estado permaneçam livres de intolerância religiosa por todo o tempo, e a prática pode variar amplamente, de país para país.
Outros países permitem o favorecimento religioso por estabelecerem uma ou mais religiões estatais, condenando, ainda assim, a intolerância religiosa. A Finlândia por exemplo, aprovou a Igreja Luterana Evangélica da Finlândia e a Igreja Ortodoxa Finlandesa como suas religiões oficiais estatais assegurando, no entanto, o direito da livre expressão religiosa no Artigo 11 da sua constituição.
No Brasil, além da Constituição Federal, existem algumas Leis como a Lei Caó: Lei 7.716/89, assegura no seu Art. 1º: Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional Além de discorrer sobre todos os tipos de penas e medidas corretivas para aqueles que praticarem de qualquer forma o racismo, o preconceito e a intolerância.

References: Artigo 4
 Artigo 44
 Artigo 40
 Artigo 24
 Artigo 19
 Artigo 13
 Artigo 1
 Artigo 15
 Artigo 40
 Artigo 11