Source: http://www.legislador.com.br/legisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=9
Timestamp: 2015-05-24 21:08:26+00:00

Document:
<<< >>> Projeto em Tr�mite
Verbete: E OU ?	Projeto em Tr�mite Projeto de Lei Ordin�ria 7/2015 em 23/04/2015
Cria no Munic�pio de Ponta Grossa o Programa de Preven��o ao Diabetes e a Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 8/2015 em 20/05/2015
Institui o Servi�o de Interna��o Domiciliar no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 12/2015 em 23/04/2015
Disp�e sobre a cria��o do Programa Municipal de Inclus�o, para identifica��o, mapeamento e cadastramento do perfil s�cio econ�mico das pessoas com defici�ncia ou mobilidade reduzida no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 17/2015 em 18/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor CARLOS MENDES FONTES NETO.
Projeto de Lei Ordin�ria 18/2015 em 03/03/2015
Denomina de ILSO RONALDO KMITTA, o viaduto localizado na BR 376 que faz a interliga��o do Bairro da Ronda com o Bairro do Contorno, atrav�s da Rua Anita Filipovski, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 19/2015 em 20/03/2015
Promove altera��es nas Lei n�s 10.410, de 05/11/2010 e 11.819,de 26/06/2014, que disp�e sobre a permiss�o para a presta��o de servi�os funer�rios por terceiros.
Projeto de Lei Ordin�ria 21/2015 em 03/03/2015
Denomina de Aroldo Lucas Fornazari, a Rua 05 do Residencial Esplendore, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 22/2015 em 20/03/2015
Estabelece a obrigatoriedade de instala��o de tomadas el�tricas para recarregar baterias de cadeiras de rodas el�tricas.
Projeto de Lei Ordin�ria 28/2015 em 11/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 85.753,65, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 37/2015 em 06/04/2015
Disp�e sobre o gerenciamento dos res�duos s�lidos gerados pela Prefeitura e C�mara Municipal de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 38/2015 em 06/04/2015
Disp�e sobre a divulga��o de informa��es referentes aos processos de licenciamento ambiental emitidos pelo Munic�pio de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 39/2015 em 31/03/2015
Acrescenta o � 10 ao art. 8� da Lei n� 11.233, de27/12/2012, que disp�e sobre a Pol�tica Ambiental Municipal de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 40/2015 em 16/03/2015
Disp�e sobre a instala��o de placas de denomina��o de vias e logradouros p�blicos e numera��o de resid�ncias em novos conjuntos habitacionais, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 41/2015 em 06/04/2015
Disp�e sobre a capta��o, armazenamento e utiliza��o de �guas provenientes das chuvas nas edifica��es da Prefeitura e C�mara Municipal de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 42/2015 em 04/05/2015
Altera a Lei n� 6.327, de 02/12/1999, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 46/2015 em 31/03/2015
Denomina de Rua Orandir Batista da Cruz o trecho compreendido entre as Ruas Sargento Carlos Argemiro e a Rua Pres. Artur Bernardes, N�cleo 31 de Mar�o, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 50/2015 em 20/05/2015
Disp�e sobre o Microempreendedor Individual no �mbito do Munic�pio, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 52/2015 em 14/04/2015
Denomina de Beco S�o Jo�o do Caiu� o trecho final da Rua S�o Jo�o do Caiu�, Vila Auto Estrada, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 53/2015 em 18/05/2015
Denomina de CARMINA DE FREITAS a Rua n� 06, do Loteamento Jardim Guaruj�, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 54/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 8.418, de 29/12/2005, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 56/2015 em 06/05/2015
Disp�e sobre o dia Municipal de Incentivo � Pr�tica de Artes Marciais e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 57/2015 em 17/04/2015
Isenta, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa o recolhimento da taxa dos Direitos Autorais procedido pelo ECAD os eventos promovidos por entidades filantr�picas, associa��es sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto.
Projeto de Lei Ordin�ria 58/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 9.538/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 59/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 11.930, de 11/09/2014.
Projeto de Lei Ordin�ria 61/2015 em 14/04/2015
Acrescenta � 19 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 62/2015 em 14/04/2015
Acrescenta � 20 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 65/2015 em 17/04/2015
Altera a Lei n� 11.543, de 19/11/2013, que denomina as vias p�blicas do Loteamento Jardim Ouro Verde, Bairro Col�nia Dona Luiza,nesta cidade, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 66/2015 em 17/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa aos Senhor TE. CEL. LUIZ CARLOS PINHEIRO.
Projeto de Lei Ordin�ria 67/2015 em 17/04/2015
Disp�e sobre a obrigatoriedade da afixa��o de material informativo sobre a exist�ncia de tratamento gratuito para dependentes de tabaco, nos estabelecimentos que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 69/2015 em 30/04/2015
Disp�e sobre a reserva de vaga em creches e escolas da rede p�blica municipal de ensino para filhos de mulheres que possuem vinculo empregat�cio.
Projeto de Lei Ordin�ria 70/2015 em 28/04/2015
Disp�e sobre a realiza��o de coleta de amostras das �guas de reservat�rios das escolas, creches e unidades de sa�de do Munic�pio de Ponta Grossa, para an�lise, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 72/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasses de recursos conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 73/2015 em 20/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO LOUREN�O.
Projeto de Lei Ordin�ria 74/2015 em 28/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor JORGE EDUARDO DE AZAMBUJA BARCELLOS.
Projeto de Lei Ordin�ria 75/2015 em 28/04/2015
Institui a Semana Municipal da Cultura Gospel e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 76/2015 em 28/04/2015
Acrescenta al�nea "d.h." ao �1� do art.10, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 77/2015 em 15/04/2015
Revoga o Par�grafo �nico do Art. 5� da Lei n� 10.944, de 03/04/2012.
Projeto de Lei Ordin�ria 78/2015 em 28/04/2015
Institui a Semana do Beb� no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 79/2015 em 08/05/2015
Declara de utilidade p�blica a CRECHE SAGRADO CORA��ES PONTA GROSSA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 80/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 750.000,00, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 81/2015 em 28/04/2015
Denomina de NEY LUIZ RIBEIRO, a Rua sem denomina��o,trecho entre as Ruas Foz do Igua�u e Rua Colorado, Bairro Bonsucesso, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 82/2015 em 20/04/2015
Disp�e sobre a obriga��o da disposi��o de produtos destinados � higiene pessoal nos banheiros p�blicos, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 84/2015 em 28/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor PASTOR JOS� LUCHETTA.
Projeto de Lei Ordin�ria 85/2015 em 22/04/2015
Disp�e sobre a utiliza��o de materiais reciclados na confec��o de placas indicativas e informativas adquiridas pelo Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 86/2015 em 27/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Institucional da Patrulha Escolar Comunit�ria Municipal de Ponta Grossa, com um Grupo Especializado para atua��o nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 87/2015 em 08/05/2015
Acrescenta � 21 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 89/2015 em 27/04/2015
Altera a reda��o do � 3� do art. 4� da Lei n� 8.427, de 16/01/2006, que concede, com exclusividade, a presta��o de servi�os de saneamento b�sico de �gua e de esgotos sanit�rios � Companhia de Saneamento do Paran� -SANEPAR, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 90/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 683.842,55, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 91/2015 em 27/04/2015
Acrescenta al�nea "d.h." ao � 1� do art. 10 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 92/2015 em 20/05/2015
Promove altera��es na Lei n� 11.671, de 17/03/2014, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 93/2015 em 08/05/2015
Institui, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, o Dia do O CLUBE DE AVENTUREIROS.
Projeto de Lei Ordin�ria 94/2015 em 13/05/2015
Promove altera��es na Lei n� 10.408, de 03/11/2010, que fixa as normas para a aprova��o de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 95/2015 em 29/04/2015
Declara de utilidade p�blica a IGREJA DA RESSURREI��O E CEMIT�RIO PARQUE JARDIM PARA�SO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 96/2015 em 29/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de concess�o para explora��o, manuten��o e reequipamento de banheiros p�blicos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 98/2015 em 19/05/2015
Concede isen��o,anistia e remiss�o de Imposto Predial e Territorial Urbano e de Taxas de Servi�os Urbanos aos im�veis utilizados como Museus.
Projeto de Lei Ordin�ria 99/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associa��o de Atendimento para Portadoras de Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 100/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 101/2015 em 08/05/2015
Denomina de T�NIA MARA BUSATO DAVID a Rua 12 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 102/2015 em 06/05/2015
Denomina de ANA L�RIA KOPP MIRANDA a Rua n� 17 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 103/2015 em 06/05/2015
Denomina de DR. PAULO VIEIRA LISBOA a Rua n� 13 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 104/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n. 8.663, de 09/10/2006.
Projeto de Lei Ordin�ria 105/2015 em 11/05/2015
Disp�e sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Munic�pio de Ponta Grossa, nas contrata��es p�blicas de bens, servi�os e obras, no �mbito da administra��o p�blica municipal, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 106/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 4.712, de 27/04/1992, que institui o C�digo de Posturas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 107/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 6.857, de 26/12/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 108/2015 em 11/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 641.000,00, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 109/2015 em 11/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 180.924,19, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 110/2015 em 11/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor PASTOR MARIANO SOUZA.
Projeto de Lei Ordin�ria 111/2015 em 11/05/2015
Disp�e sobre a forma de realiza��o da Munchenfest - Festa Nacional do Chopp Escuro.
Projeto de Lei Ordin�ria 112/2015 em 11/05/2015
Institui o Dia Municipal de Luta em Favor da Educa��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 113/2015 em 13/05/2015
Denomina de EDUARDO AUGUSTO FOGA�A a Rua n� 10 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 114/2015 em 13/05/2015
Acrescenta al�nea "d.k" ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 115/2015 em 18/05/2015
Promove altera��es na Lei n� 4.855, de 23/12/1992, que estabelece prazo para expedi��o de certid�es pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 116/2015 em 18/05/2015
Altera a Lei n� 9.882, de 07/08/2009, que denomina as vias p�blicas do Loteamento Jardim Gralha Azul, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 117/2015 em 18/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor Itamar Schulle.
Projeto de Lei Ordin�ria 118/2015 em 18/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Benem�rito de Ponta Grossa ao Senhor OSIRES BATISTA NADAL.
Projeto de Lei Ordin�ria 119/2015 em 18/05/2015
Denomina de ANNA HUBERTINA ANSBACH a Rua "N2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 120/2015 em 18/05/2015
Denomina de FREDERICO ANSBACH a Rua "M2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 121/2015 em 18/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 110.000,00, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 122/2015 em 18/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associa��o Pontagrossense de Portadores das Deformidades Faciais - APPDF, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 123/2015 em 18/05/2015
Disp�e sobre o reajuste dos vencimentos, sal�rios, gratifica��es e proventos do funcionalismo p�blico municipal a partir de 1� de maio de 2015, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 124/2015 em 20/05/2015
Disp�e sobre a obrigatoriedade a execu��o vocal do Hino Nacional e o hasteamento solene das bandeiras nacionais, estaduais e municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 125/2015 em 20/05/2015
Disp�e sobre o reajuste dos vencimentos, sal�rios, gratifica��es e proventos dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1� de maio de 2015, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 126/2015 em 20/05/2015
Homologa o Protocolo de Inten��es celebrado com a Fagundes Cunha - Estacionamento e Log�stica - EPP.
Projeto de Lei Ordin�ria 127/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 11.112, de 13/09/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 128/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 11.185, de 20/11/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 129/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 11.055, de 16/07/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 130/2015 em 20/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �rea de terreno no Distrito Industrial a ATZ RENOVADORA DE PNEUS LTDA, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 131/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 11.069, de 02/08/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 132/2015 em 20/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �rea de terreno no Distrito Industrial � CHESIQU�MICA LTDA, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 133/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 6.902, de 27/05/2002, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 134/2015 em 20/05/2015
Homologa o Protocolo de Inten��es celebrado com a Master Cargas Brasil Ltda.
Projeto de Lei Ordin�ria 135/2015 em 20/05/2015
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 136/2015 em 20/05/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 137/2015 em 21/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor LAURIVAL PONTAROLLO.
Projeto de Lei Ordin�ria 14/2014 em 04/05/2015
Cria o programa �Movimenta Ponta Grossa� no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 17/2014 em 11/02/2014
Denomina de LUIZ ANTONIO SCHMIDT a Rua 9D compreendida entre a Rua Fioravante Foggiato e Rua Albino Bruno de Freitas, do Jardim Independ�ncia, Bairro Jardim carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 18/2014 em 14/04/2015
Altera Lei n� 3.573, de 15/08/1983, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 24/2014 em 15/04/2015
Altera a Lei n� 6.327, de 02/12/1999.
Projeto de Lei Ordin�ria 72/2014 em 11/08/2014
Altera a reda��o do artigo 45 da Lei n� 7.018, de 18/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 117/2014 em 26/06/2014
Altera a Lei n� 6.329, de 16/12/1999.
Projeto de Lei Ordin�ria 126/2014 em 29/04/2014
Disp�e sobre o desenvolvimento de medidas de conscientiza��o, preven��o e combate ao bullying escolar no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 143/2014 em 28/05/2014
Promove altera��es na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 156/2014 em 21/05/2014
Acrescenta � 11 ao art. 20, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 157/2014 em 14/05/2014
Promove altera��es na Lei n� 9.347, de 06/02/2008, que institui o Conselho Municipal da Cidade e autorizou o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Projeto de Lei Ordin�ria 173/2014 em 11/06/2014
Promove altera��es na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei Ordin�ria 179/2014 em 03/11/2014
Estabelece crit�rios para a destina��o da �gua do reservat�rio do Alagados e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 188/2014 em 10/11/2014
Cria o Conselho Municipal de Tr�nsito.
Projeto de Lei Ordin�ria 190/2014 em 07/04/2015
Denomina de AIRTON ZAMPIERI o Centro Municipal de Educa��o Infantil - CMEI localizado na Vila Ana Rita, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 209/2014 em 19/11/2014
Promove altera��es na Lei n� 4.916, de 17/09/1993, que disp�e sobre o Servi�o de T�xi e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 224/2014 em 04/03/2015
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona e alien�-lo por Concorr�ncia P�blica.
Projeto de Lei Ordin�ria 230/2014 em 11/05/2015
Disp�e sobre a presen�a de �Doulas� durante o parto, nas maternidades situadas no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 233/2014 em 22/07/2014
Denomina de Rua Claudionor Jos� Couto a Rua K2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 244/2014 em 29/07/2014
Denomina de Vendelino Ditzel a Rua 02, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 245/2014 em 29/07/2014
Denomina de Jauri Sacks a Rua P2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 246/2014 em 29/07/2014
Acrescenta al�nea �d.f.� ao � 1� do art. 10 da Lei 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 248/2014 em 29/07/2014
Acrescenta art. 27-B na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 250/2014 em 07/08/2014
Altera a reda��o do inciso XII do art. 44, da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 251/2014 em 12/08/2014
Acrescenta � 12 ao art. 20 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 259/2014 em 07/08/2014
Disp�e sobre a gratuidade para ingresso em eventos esportivos realizados em est�dios e gin�sios p�blicos ou particulares no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 267/2014 em 19/08/2014
Acrescenta al�nea �d.g� ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 272/2014 em 27/10/2014
Promove altera��es na Lei n� 11.675, de 12/05/2014, que disp�e sobre a Pol�tica do Ecoturismo Sustent�vel na cidade de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 294/2014 em 29/08/2014
Denomina de MOACIR BACOVIS a Rua �A2�, do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 300/2014 em 13/03/2015
Altera a reda��o do inciso I do Art. 6� da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2014 em 29/08/2014
Denomina de DORALICE CORREIA PYLYPIEC o trecho entre as Ruas J.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e J.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 303/2014 em 29/08/2014
Denomina de PEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA o trecho entre as Ruas I.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e I.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 304/2014 em 17/11/2014
Promove altera��es na Lei n� 6.260, de 11/10/1999, que disp�e sobre os procedimentos para obras de recomposi��o de passeios e vias p�blicas que tenham sido danificadas por obras realizadas por concession�rias, no �mbito do Munic�pio de ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 308/2014 em 22/10/2014
Disp�e sobre a utiliza��o do Centro de Eventos do Munic�pio de Ponta Grossa por entidades filantr�picas, de assist�ncia social e igrejas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 309/2014 em 05/09/2014
Acrescenta art. 1� - A, na Lei n� 3.573, de 15/08/1983, que disp�e sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordin�ria 317/2014 em 12/11/2014
Disp�e sobre a destina��o de casas populares ou lotes urbanizados abandonados e/ou comercializados dos Programas Habitacionais da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios, para o uso e controle dos mesmos pela Coordenadoria Municipal de Prote��o e Defesa Civil - COMPDEC e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 318/2014 em 01/09/2014
Altera a Lei n� 9.865, de 13/03/2009.
Projeto de Lei Ordin�ria 328/2014 em 18/03/2015
Disp�e sobre o descarte e disposi��o final adequada de res�duos de medicamentos e medicamentos de uso humano e animal no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 329/2014 em 23/09/2014
Denomina de PADRE JOS� HERMANO TORRES PORTUGAL, a Rua "G1", trechos 1 e 2, do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 330/2014 em 23/09/2014
Denomina de Vereador ANTONIO VENDRAMI, a Rua "M1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 331/2014 em 23/09/2014
Denomina de Professora TEREZINHA CHOMA ARCATEN, a Rua "H1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 332/2014 em 05/03/2015
Denomina de Rua SANTA SILVA DENCK o acesso entre a Rua Santa B�rbara e Santo Anselmo, paralelo �s Ruas S�o Crist�v�o e Santo Agostinho, no Loteamento S�o Marcos, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 333/2014 em 23/09/2014
Denomina de ANITA JARONSKI ADURA a Rua "A 1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, noBairro car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 348/2014 em 02/10/2014
Denomina de RUI JOS� CORDEIRO OLIVEIRA as Rua "L1", no Residencial Campo Belo I, e "L2" no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 363/2014 em 07/10/2014
D� nova reda��o � al�nea "a.e." do par�grafo �nico do art.10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 372/2014 em 09/10/2014
Denomina de MARIA ANG�LICA DOS SANTOS a Rua "F1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 373/2014 em 11/12/2014
Estabelece o Or�amento Geral do Munic�pio de Ponta Grossa para o exerc�cio de 2015.
Projeto de Lei Ordin�ria 381/2014 em 23/10/2014
Denomina Zona Comercial o quadrante formado pela Rua Ermelino de Le�o, descendo pela Rua dos Oper�rios entrando pela Rua Conde de Monsalvaz, subindo pela Rua Pernambuco entrando � esquerda pela Rua Dom�cio da Gama at� a Rua Cristiano Otoni ligando � Rua Ermelino de Le�o novamente.
Projeto de Lei Ordin�ria 384/2014 em 23/10/2014
Denomina de DR. IRINEU LEONIDAS ZANELLATO a Rua "E 1", trechos 1 e 2, do Jardim Residencial Campo Belo 1, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 385/2014 em 23/10/2014
Promove altera��o na Lei n�11.828, de14/07/2014, que autoriza o Poder executivo a permitir explora��o econ�mica de estacionamento de ve�culos automotores em �reas p�blicas municipais pela Funda��o Municipal Proamor de Assist�ncia Social, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 394/2014 em 05/11/2014
Denomina de JO�O MARIA SAUERBIER a Rua "D 1", trechos 1 e 2 , do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 397/2014 em 05/05/2015
Disp�e sobre o incentivo � pr�tica de atividades f�sicas como gin�stica, dan�a, esportes, nata��o, artes marciais e demais atividades em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65(sessenta e cinco)anos, atrav�s da isen��o tribut�ria parcial de ISS no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 406/2014 em 26/11/2014
Disp�e no Munic�pio de Ponta Grossa o Programa de Alimenta��o Especial a ser fornecido na merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino para atender crian�as portadoras de diabetes mellitus, cel�acos e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 407/2014 em 30/03/2015
Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares.
Projeto de Lei Ordin�ria 409/2014 em 13/11/2014
Denomina de Rua Rodolpho Mielitz, a Rua K1, do Loteamento Residencial Campo Belo 1, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 410/2014 em 13/11/2014
Revoga a Lei n� 8.271, de 26/10/2005.
Projeto de Lei Ordin�ria 411/2014 em 13/11/2014
Disp�e sobre a obrigatoriedade das concession�rias de autom�veis doarem aos clientes que adquirirem ve�culos novos, mudas de �rvores para plantio, a fim de compensar a emiss�o de gases que contribuem para o efeito estufa.
Projeto de Lei Ordin�ria 413/2014 em 13/11/2014
Altera a reda��o do inciso VI do caput do art. 44 da lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 414/2014 em 12/05/2015
Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo na coloca��o de telas de prote��o em todas as �reas de pra�as de lazer que possuem �rea com areia a fim de prevenir e evitar as transmiss�es de doen�as causadas por animais atrav�s de suas fezes e urina.
Projeto de Lei Ordin�ria 415/2014 em 17/03/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Rua da Cidadania no espa�o do Mercado Municipal de Ponta Grossa, bem como no Bairro de Uvaranas, Oficinas e Nova R�ssia com guich�s de atendimento ao p�blico com com�rcio �rg�os p�blicos ao cidad�o pontagrossense.
Projeto de Lei Ordin�ria 416/2014 em 13/03/2015
Declara como Patrim�nio Natural e Cultural Municipal as cavidades subterr�neas, os dep�sitos fossil�feros e os s�tios arqueol�gicos no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 418/2014 em 12/11/2014
Disp�e sobre o Estudo de Impacto de Vizinhan�a - EIV e sobre o Relat�rio de Impacto de Vizinhan�a - RIVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 421/2014 em 30/04/2015
Altera a Lei n� 11.645, de 21/01/2014, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 434/2014 em 02/12/2014
Promove altera��es na Lei n� 9.019, de 17/08/2007, que altera e atualiza a legisla��o que disp�e sobre o controle e os cuidados com as popula��es animais, bem como sobre a preven��o e controle de zoonoses no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 444/2014 em 14/04/2015
Disp�e sobre a �rea especial de prote��o de manancial subterr�neo no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 445/2014 em 20/05/2015
Acrescenta o inciso V no Art. 4� da Lei n� 10.620, de 30/06/2011.
Projeto de Lei Ordin�ria 447/2014 em 27/02/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 458/2014 em 18/05/2015
Denomina de JAIR INGLES DE JESUS, toda a extens�o da rua compreendida no trecho da Rua Val�rio Ronchi e Avenida General Carlos Cavalcanti com in�cio na Rua "E",do Conjunto Padre Roque, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 459/2014 em 23/04/2015
Denomina de ROSA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO, o trecho compreendido entre a Rua Val�rio Ronchi e toda a extens�o da Rua "E", do Conjunto Padre Roque, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 460/2014 em 29/04/2015
Prev� vistoria de aparelhos de gin�stica existentes em �reas p�blicas e afixa��o de respectiva placa informativa.
Projeto de Lei Ordin�ria 463/2014 em 15/05/2015
Denomina de WALDOMIRO DE MATTOS ARAUJO o trecho compreendido entre as Ruas Lourival de S� Ribas e Odete de F�tima da Silva, do Jardim Residencial Costa Rica, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 464/2014 em 12/05/2015
Denomina de ISAIDE APARECIDA MACIEL o trecho compreendido entre as Ruas Isaak Alfred Schilklaper e Luiz Noga Maciel, do Jardim Residencial Costa Rica, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 469/2014 em 11/12/2014
Altera a Lei n� 10.653, de 27/07/2011, que disp�e sobre a Organiza��o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 470/2014 em 20/03/2015
Assegura aos portadores de defici�ncia visual o direito de receber as correspond�ncias oficiais do Poder P�blico Municipal confeccionadas em braile.
Projeto de Lei Ordin�ria 474/2014 em 31/03/2015
Disp�e sobre a oferta de aulas de "Ballet" nas escolas da Rede Municipal de Ensino em tempo integral, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 479/2014 em 15/12/2014
Declara de utilidade p�blica a ASSOCIA��O CAMINHO CERTO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 482/2014 em 20/05/2015
Denomina de Rua Reverendo Oziel de Freitas a Rua n� 13, trecho compreendido entre a Rua Badi Miguel Espiridi�o e Rua Luis Pereira Barreto e Rua Luis Pereira Barreto at� o fim da rua, na Vila Leila Maria, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 483/2014 em 15/05/2015
Denomina de Rua Antonio Joaquim da Silva, a Rua J, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 493/2014 em 31/03/2015
Promove altera��es na Lei n� 9.371, de 14/01/2008, que disp�e sobre a concess�o dos servi�os p�blicos de limpeza p�blica, tratamento e destina��o final dos res�duos do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 23/2013 em 19/04/2013
Disp�e sobre a cria��o do Centro Municipal de Refer�ncia ao Idoso, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 38/2013 em 09/04/2014
Acrescenta � 6� ao art. 1� da Lei n� 3.573, de 15/08/83, que disp�e sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordin�ria 66/2013 em 08/05/2013
Altera a reda��o da al�nea �b� do Inciso I do � 2� do art. 17 da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 112/2013 em 17/05/2013
Promove altera��es na Lei n� 4.712 de 27/04/1992, que institui o C�digo de Posturas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 115/2013 em 09/12/2013
Promove altera��es na Lei n� 10.408 de 05/11/2010, que �Fixa normas para a aprova��o de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 128/2013 em 30/09/2013
Promove altera��es na Lei n� 9.826, de 10/01/2009, que �Pro�be a exposi��o de mercadorias em �rea externa de lojas e imp�e pena de perdimento�.
Projeto de Lei Ordin�ria 131/2013 em 06/11/2013
Disp�e sobre o oferecimento de merenda escolar no per�odo de f�rias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordin�ria 132/2013 em 07/04/2014
Acrescenta o Inciso XIX no Art. 2� e Inciso VIII no Art. 27�, altera o Art. 27� e acrescenta o Art. 56� e 109� da Lei n� 11.233, de 27/12/2012.
Projeto de Lei Ordin�ria 151/2013 em 12/09/2013
Inclui os im�veis que menciona no per�metro urbano do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 156/2013 em 18/09/2013
Promove altera��es na Lei n� 6.857 de 31/12/2001, que institui o C�digo Tribut�rio Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 164/2013 em 25/03/2014
Cria um Centro Religioso Ecum�nico e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 173/2013 em 09/12/2013
Promove altera��es na Lei n� 3.360, de 02/07/1981, que disp�e sobre normas especiais para a aprova��o de loteamentos e conjuntos habitacionais de interesse social no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 178/2013 em 25/06/2013
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona e alien�-lo por concorr�ncia.
Projeto de Lei Ordin�ria 207/2013 em 05/07/2013
Institui o Programa de Atendimento Psicopedag�gico e Social nas unidades escolares que integram a rede de ensino p�blico municipal, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 224/2013 em 19/07/2013
Acrescenta inciso VII ao caput do art. 32 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 229/2013 em 19/07/2013
Acrescenta o � 14 ao Art. 17, da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 232/2013 em 19/07/2013
Disp�e sobre destina��o de casas populares ou lotes urbanizados a mulher v�tima de viol�ncia dom�stica, pela Companhia de Habita��o de Ponta Grossa - PROLAR.
Projeto de Lei Ordin�ria 258/2013 em 16/08/2013
Disp�e sobre a transpar�ncia e publicidade dos objetivos e realiza��es dos Conselhos de Pol�ticas P�blicas Municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 271/2013 em 06/08/2013
Altera o� 4� do artigo 23 da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 272/2013 em 06/08/2013
Altera o Par�grafo �nico do artigo 18 da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 273/2013 em 06/08/2013
Altera o artigo 9� da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 274/2013 em 06/08/2013
Disp�e sobre a disponibiliza��o, por parte do Poder executivo, de urnas nos terminais de �nibus para registrar reclama��es e sugest�es por parte do usu�rio a respeito do transporte coletivo no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 275/2013 em 09/08/2013
Disp�e sobre a divulga��o dos direitos dos usu�rios do Sistema de Transporte Coletivo, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 276/2013 em 06/08/2013
Disp�e sobre a divulga��o de informa��es a respeito da presta��o do servi�o de transporte coletivo no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 277/2013 em 09/08/2013
Disp�e sobre a divulga��o do n�mero de telefone da Autarquia Municipal nos ve�culos de transporte p�blico, para que os mun�cipes tenham meios de realizar reclama��es a respeito da presta��o do servi�o p�blico municipal de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 278/2013 em 06/08/2013
Altera o � 1� do artigo 26 da Lei n� 7.018, de 18 de novembro de 2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 283/2013 em 28/04/2015
Acrescenta o � 11 ao art. 10 da lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 285/2013 em 09/08/2013
Acrescenta o art. 35-A na Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 290/2013 em 28/04/2015
Acrescenta � 17 ao art. 10, da lei n� 6.329, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2013 em 07/04/2014
Altera o texto e disposi��o dos par�grafos do Art. 5� da Lei n� 10.408, de 25/10/2010, que fixa normas para a aprova��o de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 322/2013 em 22/10/2013
Inclui o im�vel que menciona no per�metro urbano do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 323/2013 em 04/11/2013
Disp�e sobre a divulga��o di�ria do n�mero de leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva nos Hospitais P�blicos e Privados do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 331/2013 em 20/05/2015
Obriga o fornecimento gratuito de cadeira de rodas, muletas, andadores e similares para serem utilizados por pacientes em recupera��o ortop�dica oriundos do Sistema �nico de Sa�de - SUS, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 332/2013 em 28/04/2015
Acrescenta � 17 ao art. 10, da lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 345/2013 em 28/04/2015
Acrescenta � 18 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 346/2013 em 28/04/2015
Acrescenta al�nea �d.a� ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 347/2013 em 28/04/2015
Acrescenta al�nea �d.b� ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 348/2013 em 28/04/2015
Acrescenta al�nea �d.c� ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 431/2013 em 27/04/2015
Altera a reda��o do � 10 do art. 10 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 438/2013 em 21/07/2014
Estabelece crit�rios para a execu��o de obras, atividades e quaisquer servi�os p�blicos ou particulares, de qualquer natureza, que importem em obstru��o do tr�fego em vias centrais, arteriais e coletoras, al�m de dar outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 486/2013 em 21/11/2013
Acrescenta al�nea �d.e� ao � 1� do art. 10 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 488/2013 em 28/07/2014
Revoga a Lei n� 11.053, de 20/08/2012.
Projeto de Lei Ordin�ria 498/2013 em 29/11/2013
Altera a Lei n� 9.643, de 08/08/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 502/2013 em 20/08/2014
Projeto de Lei Ordin�ria 508/2013 em 07/04/2015
Disp�e sobre a instala��o de c�meras de monitoramento de seguran�a nos principais cemit�rios situados no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 521/2013 em 17/02/2014
Acrescenta � 15 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 545/2013 em 10/03/2014
Altera a Lei n� 3.573/1983.
Projeto de Lei Ordin�ria 562/2013 em 20/05/2015
Cria o Conselho Municipal LGBT (CMLGBT), no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 568/2013 em 17/02/2014
Acrescenta o inciso XXI no art. 26 da Lei n� 8.663, de 09/10/2006, que atualiza a Lei do Plano Diretor do Munic�pio de Ponta Grossa em conson�ncia com as novas diretrizes da revis�o do Plano e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 53/2012 em 19/04/2013
Acrescenta par�grafo �nico ao art. 2� da Lei n� 9.735, de 22/10/2008.
Projeto de Lei Ordin�ria 54/2012 em 19/04/2013
Altera a reda��o do � 1� do art. 11 da Lei n� 10.408, de 03/11/2010.
Projeto de Lei Ordin�ria 56/2012 em 26/04/2012
Institui a inser��o de frases sugestivas � educa��o ambiental, a serem impressas nos carn�s do IPTU, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 93/2012 em 03/05/2012
Acrescenta o Inciso III, ao Art. 34 da Lei n� 6.329 de 25/11/1999.
Projeto de Lei Ordin�ria 107/2012 em 19/04/2013
Disp�e sobre a obrigatoriedade da utiliza��o de combust�vel, na forma h�brida ou biodiesel, em parte da frota de ve�culos da empresa concession�ria do servi�o de transporte coletivo urbano do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 114/2012 em 15/05/2012
Acrescenta inciso �III� ao caput do Art. 1� da Lei n� 10.372, de 08/09/2010, que Disp�e sobre a demarca��o de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� ouytras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 270/2012 em 22/10/2014
Disp�e sobre o funcionamento do com�rcio varejista no Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 271/2012 em 25/09/2012
Altera o par�grafo �nico do art. 1� da lei n� 8.944, de 14/06/2007, que pro�be o consumo de bebidas alco�licas nos postos de combust�veis localizados no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 318/2012 em 24/10/2012
Acrescenta � 2� ao art. 2� da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 371/2012 em 17/04/2013
Revoga a Lei n� 6.676, de 18/12/2000.
Projeto de Lei Ordin�ria 30/2011 em 18/04/2011
Altera a reda��o dos artigos 1�, 2� e 3� da Lei n� 9.885, de 15/04/2009.
Projeto de Lei Ordin�ria 43/2011 em 22/10/2012
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n� 7.018, de 15/11/2.002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 123/2011 em 21/12/2011
D� nova reda��o � al�nea �b� do Inciso I do � 2�, do art. 17. Promove altera��es na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 330/2011 em 22/11/2011
Pro�be a perman�ncia de menores de 16(dezesseis) anos, ap�s as 23 horas, desacompanhados dos pais ou respons�vel, em ruas, pra�as, logradouros p�blicos, parques de divers�es, clubes, casas de fliperama, lan houses, danceterias, boates, bares, restaurantes, lanchonetes e cong�neres, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 358/2011 em 29/03/2012
Altera o artigo 8�, da Lei n� 10.396, de 29/09/2010, que institui a taxa de sinistro no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 27/2010 em 18/06/2010
Estabelece a exonera��o do pagamento da tarifa na falta de troco nos servi�os de transporte coletivo do Munic�pio e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 41/2010 em 29/03/2010
Disp�e sobre o regime dos cargos p�blicos comissionados no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 60/2010 em 05/08/2010
Altera a Lei n� 4.916, de 29/09/1993, conforme especifica, e fixa prazos para a renova��o da frota de t�xis do Munic�pio.
Projeto de Lei Ordin�ria 65/2010 em 04/08/2010
Acrescenta o art. 27-A, na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 74/2010 em 03/08/2010
Pro�be o uso de pulseiras coloridas, tamb�m conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 83/2010 em 03/03/2015
Disp�e sobre a proibi��o do uso de aparelhos celulares ou r�dio de comunica��o em ag�ncias banc�rias e institui��es financeiras no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 85/2010 em 07/05/2010
Disp�e sobre a obrigatoriedade das ag�ncias banc�rias e institui��es financeiras oferecer e manter guarda-volumes � disposi��o aos seus usu�rios e/ou clientes no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 97/2010 em 26/05/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 755.637,15, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 98/2010 em 05/05/2010
Fixa as normas para a aprova��o de arruamento, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 99/2010 em 05/05/2010
Disp�e sobre a permiss�o para presta��o de servi�os funer�rios por terceiros.
Projeto de Lei Ordin�ria 100/2010 em 05/05/2010
Disp�e sobre a cria��o de Cemit�rios Parques no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 101/2010 em 13/05/2010
Disp�e sobre a concess�o de anistia da Contribui��o de Melhoria, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 103/2010 em 23/07/2010
Disp�e sobre a distribui��o gratuita de protetor solar aos servidores p�blicos da administra��o direta e indireta do Munic�pio de Ponta Grossa que, em hor�rio laboral, mantiverem-se expostos � radia��o solar, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 105/2010 em 24/06/2010
Denomina de Radialista AROLDO MARTAN a rua sem denomina��o, situada entre as ruas: Frei Leandro do Sacramento e Travessa n� 5, no Bairro da Ronda.
Projeto de Lei Ordin�ria 109/2010 em 19/07/2010
Disp�e sobre a demarca��o de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 118/2010 em 16/06/2010
Altera a Lei n� 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 120/2010 em 19/07/2010
Institui a pol�tica municipal de preven��o � gravidez precoce.
Projeto de Lei Ordin�ria 122/2010 em 21/07/2010
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Servi�o de Obras Sociais - S. O. S. a madeira existente no im�vel que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 128/2010 em 02/08/2010
Institui o P�tio Municipal de Recolhimento de Ve�culos - PMRV.
Projeto de Lei Ordin�ria 129/2010 em 02/08/2010
Institui a campanha permanente sobre a inclus�o de medidas de preven��o, conscientiza��o e combate ao �bullyng�, nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordin�ria 130/2010 em 15/07/2010
Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para a elabora��o dos Or�amentos do Munic�pio para o exerc�cio de 2011.
Projeto de Lei Ordin�ria 131/2010 em 04/08/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 48.840,24, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 134/2010 em 09/07/2010
Disciplina o descarte, recolhimento e a destina��o de medicamentos vencidos e a vencer como prote��o ao meio ambiente e a sa�de p�blica do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 137/2010 em 02/08/2010
Denomina de Pra�a MARIO LU�S GARBUIO o logradouro p�blico situado entre a Rua Alberto Jos� Mezzomo e Av. Gal. Carlos Cavalcanti, Jardim Para�so, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 145/2010 em 14/06/2010
Revoga a Lei n� 6.286, de 22/10/1999.
Projeto de Lei Ordin�ria 155/2010 em 01/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 156/2010 em 01/07/2010
Institui o Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro e Afins, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 159/2010 em 04/08/2010
Denomina de ANTONIO ARCHANJO FOLTRAN a Rua n� 06, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Eduardo de Freitas e Lourival Gon�alves, no Conjunto Habitacional Bara�na, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 160/2010 em 16/07/2010
Acrescenta a al�nea �c� ao par�grafo �nico do art. 13, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 161/2010 em 16/07/2010
Altera a Lei n� 6.801, de 05/11/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 162/2010 em 15/07/2010
Denomina de PANDO MARTINS a Rua n� 16, no trecho compreendido entre as Ruas Elias Wakin Bittar e Jos� Kalinoski, no Conjunto Residencial Monte Belo, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 163/2010 em 15/07/2010
Disp�e sobre a obrigatoriedade das academias de gin�stica, estabelecimentos comerciais de nutri��o esportiva e demais cong�neres, a afixarem placas ou cartaz de advert�ncia sobre os malef�cios causados a sa�de pelo uso de anabolizantes, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 164/2010 em 29/07/2010
Altera a reda��o do art. 6�, da Lei n� 8.511, de 30/05/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 166/2010 em 15/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 294.946,91, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 167/2010 em 15/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 299.888,27, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 168/2010 em 07/07/2010
Disp�e sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remunera��o do Magist�rio P�blico Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 169/2010 em 15/07/2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratifica��o de fun��o aos profissionais que menciona, no �mbito da Secretaria Municipal de Educa��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 170/2010 em 15/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 5.891,20, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 171/2010 em 04/08/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 261.034,71, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 172/2010 em 16/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 1.951.757,89, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 173/2010 em 23/07/2010
Define crit�rios para nomea��o e exerc�cio dos cargos de Secret�rios do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 174/2010 em 02/08/2010
Altera a Lei n� 7.831, de 14/09/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 175/2010 em 15/07/2010
Acrescenta o � 6� ao art. 1�, da Lei n� 3.573, de 15/08/1983, que disp�e sobre a explora��o econ�mica de estacionamento de ve�culos e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 176/2010 em 22/07/2010
Denomina as vias p�blicas do Loteamento Parque Andorinhas, Bairro Jardim Carvalho, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 177/2010 em 14/07/2010
Disp�e sobre a regulamenta��o do Servi�o de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado �moto-t�xi�, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 178/2010 em 23/07/2010
Reduz de 20 a 50%(vinte a cinq�enta por cento) a al�quota para a base de c�lculo do ISSQN, a t�tulo de incentivo fiscal �s empresas do Munic�pio de Ponta Grossa que firmarem o primeiro contrato de trabalho, configurado como primeiro emprego do trabalhador.
Projeto de Lei Ordin�ria 179/2010 em 22/07/2010
Altera a Lei n� 6.417, de 05/04/2000 conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 180/2010 em 22/07/2010
Altera a Lei n� 4.931, de 18/10/1993, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 181/2010 em 22/07/2010
Disp�e sobre o repasse de recursos a Associa��o Pontagrossense de Assist�ncia � Crian�a Defeituosa.
Projeto de Lei Ordin�ria 182/2010 em 22/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 468.734,91, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 183/2010 em 22/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 53.155,88, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 184/2010 em 22/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 701.765,98, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 185/2010 em 22/07/2010
Altera a Lei n� 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 187/2010 em 22/07/2010
Altera a Lei n� 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 188/2010 em 19/07/2010
Torna obrigat�rio o fornecimento de medicamentos dispon�veis nas unidades de sa�de do Munic�pio de Ponta Grossa, �s pessoas de baixa renda, independente da origem do receitu�rio.
Projeto de Lei Ordin�ria 189/2010 em 29/07/2010
Destina 10%(dez por cento) da constru��o de casas populares ou execu��o de loteamentos �s fam�lias cujas moradias estejam situadas em �reas de risco.
Projeto de Lei Ordin�ria 190/2010 em 05/08/2010
Altera a Lei n� 9.881, de 08/04/2009, e a Lei n� 10.168, de 22/12/2009, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 191/2010 em 05/08/2010
Institui o Dia do Interprete de Libras - L�ngua Brasileira de Sinais, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 192/2010 em 05/08/2010
Altera a Lei n� 10.283, 15/07/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 193/2010 em 05/08/2010
Declara de utilidade p�blica a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIAN�A E DA FAM�LIA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 194/2010 em 05/08/2010
Altera a reda��o do artigo 1� da Lei n� 9.906, de 06/05/2009.
Projeto de Lei Ordin�ria 195/2010 em 05/08/2010
Autoriza o Poder Executivo a promover a transforma��o jur�dica do im�vel que menciona, para regulariza��o fundi�ria do Programa �Papel Legal�, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 196/2010 em 05/08/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associa��o de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 197/2010 em 05/08/2010
Acrescenta a al�nea �j� ao � 2� do art. 20 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 198/2010 em 05/08/2010
�Institui no Munic�pio a Semana do Artista Especial e d� outras provid�ncias�.
Projeto de Lei Ordin�ria 199/2010 em 05/08/2010
Institui a campanha permanente de orienta��o quanto a import�ncia do registro do boletim de ocorr�ncia no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 200/2010 em 02/08/2010
Disp�e sobre a divis�o e fiscaliza��o dos honor�rios advocat�cios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal n� 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordin�ria 201/2010 em 05/08/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 32.029,82, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 202/2010 em 05/08/2010
Declara de utilidade p�blica a ASSOCIA��O SONHO DE MENINO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 203/2010 em 04/08/2010
Exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunica��o Social, Habilita��o em Jornalismo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 204/2010 em 04/08/2010
Altera a Lei n� 8.418, de 29/12/2005, que Institui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Servi�os - CPS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 236/2010 em 16/11/2011
Disp�e sobre o licenciamento sanit�rio a que est�o sujeitos os sal�es de barbeiros,cabeleireiros, manicures, pedicures, institutos de beleza, est�tica, maquiadores, podologia, aplicadores de piercings, tatuadores e estabelecimentos cong�neres, assim como prestadores aut�nomos desses servi�os, estabelecidos no munic�pio de Ponta Grossa e cria normas e procedimentos espec�ficos para a prote��o da sa�de dos usu�rios e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 70/2009 em 29/04/2009
Disp�e sobre a participa��o de empresas e associa��es em exposi��es e eventos culturais no Munic�pio de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 85/2009 em 16/07/2009
Revoga o par�grafo 3� do artigo 1� da Lei n� 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordin�ria 156/2009 em 13/07/2009
Autoriza o Munic�pio de Ponta Grossa a efetuar a contrata��o de empresa privada para prestar os servi�os de seguran�a e limpeza dos banheiros p�blicos municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 166/2009 em 20/07/2009
Acrescenta o Art. 26-A na Lei n� 6.857 de 30/12/2001 - C�digo Tribut�rio Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 191/2009 em 05/10/2009
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permiss�o de uso de um m�dulo do Centro de Com�rcio Popular em favor da Funda��o Municipal PROAMOR de Assist�ncia Social.
Projeto de Lei Ordin�ria 215/2009 em 10/09/2009
Projeto de Lei Ordin�ria 233/2009 em 01/10/2009
Autoriza o Poder Executivo a doar o im�vel que menciona a UNI�O DE ENSINO VILA VELHA LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 234/2009 em 16/11/2009
Altera a reda��o da ��rea D� contida na descri��o do im�vel constante do art. 1�, da Lei n� 7.759/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 236/2009 em 02/10/2009
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Dr. Wagner Alves da Costa.
Projeto de Lei Ordin�ria 261/2009 em 02/12/2011
Disp�e sobre instrumento de assiduidade e pontualidade dos servidores p�blicos da Administra��o Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 263/2009 em 29/10/2009
Pro�be no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa a cobran�a pela perman�ncia de ve�culos em estacionamentos de shoping centers.
Projeto de Lei Ordin�ria 269/2009 em 23/07/2010
Disp�e sobre a cria��o do Programa �Plantando Vida�, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 274/2009 em 17/11/2009
Revoga a Lei n� 7.469, de 29/03/2004.
Projeto de Lei Ordin�ria 282/2009 em 17/11/2009
Denomina de �PRACINHA DOS APOSENTADOS� o espa�o p�blico que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2009 em 16/03/2010
D� nova reda��o ao � 5� do art. 1� da Lei n� 10.013, de 26/08/2009.
Projeto de Lei Ordin�ria 304/2009 em 25/02/2010
Disp�e sobre os instrumentos de prote��o ao patrim�nio cultural do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 365/2009 em 22/07/2010
Disp�e sobre a jornada de trabalho, o banco de horas e o sobreaviso dos empregados p�blicos municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 22/2008 em 26/02/2008
Revoga a al�nes �b�, do Inciso I, do art. 128, da Lei n� 6.857, de 26/12/2001 - C�digo Tribut�rio Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 29/2008 em 09/05/2008
Altera a reda��o do art. 10, da Lei n� 8.761, e2 02-02-2.007, que regulamenta o uso das ca�ambas est�ticas que efetuam a coleta de entulhos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 52/2008 em 05/03/2008
Denomina de SERGIO EDILSON DITZEL KRUGER o Gin�sio de Esportes localizado no Centro Esportivo Jo�o Baptista Nunes Cottar na Avenida dos Vereadores, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 54/2008 em 06/03/2008
Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educa��o Infantil - CMEI, situado no Jardim Pontagrossense, Bairro do Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 65/2008 em 11/03/2008
Acrescenta letra aa ao Par�grafo �nico do art. 10 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 84/2008 em 07/05/2008
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 407.127,81
Projeto de Lei Ordin�ria 134/2008 em 06/05/2008
Disp�e sobre a obrigatoriedade da presen�a de maqueiro em todas as ambul�ncias que transportam pacientes no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 144/2008 em 29/04/2008
Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTISTA ESPECIAL e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 157/2008 em 16/07/2008
Cria o Di�rio Oficial do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 186/2008 em 04/06/2008
Disp�e que os estabelecimentos que comercializam bebidas alco�licas ter�o que manter, em local vis�vel e pr�ximo �s bebidas quando expostas, cartazes com dizeres:�BEBIDA ALCO�LICA � PREJUDICIAL � SA�DE, � FAM�LIA E � SOCIEDADE.�
Projeto de Lei Ordin�ria 195/2008 em 04/06/2008
Disp�e sobre a indeniza��o �s v�timas de acidentes decorrentes da m� conserva��o das vias e logradouros p�blicos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2008 em 14/07/2009
Promove altera��es na Lei n� 4.916, de 10/10/1993.
Projeto de Lei Ordin�ria 60/2007 em 28/03/2007
Disp�e sobre a autoriza��o para o exerc�cio das atividades profissionais de embelezamento pessoal como manicuros, pedicuros, pod�logos, cabeleireiros e esteticistas faciais e corporais no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 154/2007 em 15/05/2007
Altera a reda��o do Inciso IV do art. 17, da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 180/2007 em 06/06/2007
Acrescenta par�grafo �nico ao art. 42 da Lei n� 4.129, de 13/04/1988, que disp�e sobre a permiss�o para a presta��o de servi�os funer�rios.
Projeto de Lei Ordin�ria 242/2007 em 18/07/2007
Cria o programa de incentivo � doa��o de sangue entre os servidores dos �rg�os da Admnistra��o P�blica Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 262/2007 em 18/07/2007
Disp�e e consolida as normas sobre a obrigatoriedade da emiss�o dos receitu�rios m�dicos e odontol�gicos digitados em computador, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 263/2007 em 25/07/2007
Cria a linha especial de �nibus do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa, denominada �Inter-Hospitais� e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 276/2007 em 19/07/2007
Extingue o Sistema de Estacionamento Regulamentado - Zona Azul, cria o Sistema Rotativo para Estacionamento de Ve�culos -SERV, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 277/2007 em 19/07/2007
Inclui os par�grafos � 4� e � 5� ao artigo 20 da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2.002.
Projeto de Lei Ordin�ria 278/2007 em 19/07/2007
Altera a reda��o do art. 17 da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2.002, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 296/2007 em 20/08/2007
Altera a reda��o do art. 3�, da Lei n� 7.388, de 06 de novembro de 2.003, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 307/2007 em 21/08/2007
Concede isen��o de tributos municipais aos profissionais aut�nomos n�o-qualificados no munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 311/2007 em 20/08/2007
Destina 10%(dez por cento) da constru��o de casas populares ou execu��o de loteamentos aos militares.
Projeto de Lei Ordin�ria 322/2007 em 20/08/2007
Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas b�sicas � pessoas carentes, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 326/2007 em 21/08/2007
Autoriza o Poder Executivo a erigir monumento, em pra�a p�blica, em homenagem � NOSSA SENHORA DE SANTANA e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 332/2007 em 30/07/2007
Denomina de BRONISLAU KONOPHAL uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 334/2007 em 21/08/2007
Estabelece a obrigatoriedade da divulga��o, na p�gina eletr�nica do Munic�pio, de lista dos m�dicos plantonistas e do respons�vel pelo plant�o nos hospitais do Munic�pio, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 335/2007 em 20/08/2007
Disp�e sobre o direito de ambos os pais permanecerem no consult�rio durante consulta a menores de idade.
Projeto de Lei Ordin�ria 336/2007 em 30/07/2007
Denomina de JOS� DE OLIVEIRA uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 338/2007 em 21/08/2007
Autoriza o Executivo a erigir monumento, em pra�a p�blica, em homenagem �s M�es, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 343/2007 em 21/08/2007
Obriga o Munic�pio de Ponta Grossa a manter Farm�cia para carentes do munic�pio, para atendimento 24 horas.
Projeto de Lei Ordin�ria 344/2007 em 20/08/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa aux�lio no valor de meio sal�rio m�nimo mensal a pessoas idosas carentes, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 345/2007 em 20/08/2007
Obriga o Munic�pio de Ponta Grossa a fornecer uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordin�ria 346/2007 em 21/08/2007
Cria a Ouvidoria do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 347/2007 em 21/08/2007
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Crian�a Feliz no munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 349/2007 em 20/08/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamentos espec�ficos nas �reas que menciona, destinados aos militares.
Projeto de Lei Ordin�ria 352/2007 em 20/08/2007
Disp�e sobre a veicula��o de custos de propaganda.
Projeto de Lei Ordin�ria 363/2007 em 31/07/2007
Denomina de NAIR BLAGESKI uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 368/2007 em 31/07/2007
Denomina de LUIZ CARLOS HEGGLER uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 376/2007 em 01/08/2007
Denomina de BERVERLY GANZERT FERREIRA uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 385/2007 em 01/08/2007
Denomina de V� LILA - LILIAN DE SOUZA CORDEIRO, uma das pra�as p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 390/2007 em 01/08/2007
Denomina de JOSMAR DE PAULA uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 393/2007 em 01/08/2007
Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 394/2007 em 01/08/2007
Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA, uma das pra�as p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 395/2007 em 01/08/2007
Denomina de MARIO DOS SANTOS RIBAS uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 396/2007 em 20/08/2007
Obriga as institui��es municipais de ensino de Ponta Grossa a apresentar programa��o alternativa durante o per�odo de f�rias de julho.
Projeto de Lei Ordin�ria 401/2007 em 01/08/2007
Denomina de ROSA PRO�AILO uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 402/2007 em 01/08/2007
Denomina de JO�O CARLOS OLEG�RIO uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 418/2007 em 21/08/2007
Equipara as microempresas e empresas de pequeno porte no munic�pio de Ponta Grossa a defini��o prevista no art. 3� e incisos da Lei Complementar 123/2007.
Projeto de Lei Ordin�ria 424/2007 em 20/08/2007
Autoriza o transporte de aposentados, gestantes e deficientes f�sicos, residentes na zona rural, em ve�culos escolares e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 443/2007 em 03/12/2007
Altera a Lei n� 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 445/2007 em 29/11/2007
Determina que a rede p�blica municipal de sa�de tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.
Projeto de Lei Ordin�ria 498/2007 em 25/09/2007
Denomina de Prefeito ROMEU ALMEIDA RIBAS o Centro de Atendimento Municipal de Ponta Grossa, situado no antigo Centro Recreativo do Clube Gua�ra, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 537/2007 em 10/10/2007
Altera a Lei n� 9.111, de 05/10/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 579/2007 em 29/11/2007
Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa, ao General de Brigada ALDO BONDE.
Projeto de Lei Ordin�ria 588/2007 em 29/11/2007
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao General LINO CESAR OVIEDO SILVA.
Projeto de Lei Ordin�ria 647/2007 em 19/12/2007
Altera a reda��o do Inciso I do art. 3�, da Lei n� 8.799, de 26/12/2006, que disp�e sobre a divis�o territorial do Munic�pio de Ponta Grossa para fins de organiza��o pol�tico-administrativa.
Projeto de Lei Ordin�ria 29/2006 em 15/02/2006
Institui o Fundo Municipal de �gua e Saneamento - FUMSAN, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 70/2006 em 12/04/2006
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Senhora ESM�RIA DE LOURDES SAVELI.
Projeto de Lei Ordin�ria 84/2006 em 12/05/2006
Altera dispositivos da Lei n� 3.947, de 14/10/1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI
Projeto de Lei Ordin�ria 158/2006 em 24/07/2006
Promove altera��es no art. 26 da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 167/2006 em 20/06/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover cursos e treinamentos sobre Epilepsia a quadros de pessoal da Guarda Municipal, Escolas Municipais, Secretarias Municipais e demais �rg�os ligados � administra��o direta.
Projeto de Lei Ordin�ria 185/2006 em 13/07/2006
Consolida, atualiza e altera a legisla��o que disp�e sobre os bens p�blicos de uso comum do povo, em locais previamente determinados, para estacionamento de ve�culos, mediante o pagamento de pre�o, conforme especifica.(ZONA AZUL)
Projeto de Lei Ordin�ria 193/2006 em 21/09/2006
Acrescenta o Inciso XII ao art. 17, da Lei n� 7.018, de 15/11/2.002.
Projeto de Lei Ordin�ria 199/2006 em 02/08/2007
Pro�be a venda e a circula��o de bebidas em vasilhames de vidro na �rea externa de estabelecimentos comerciais e dentro de eventos realizados no Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 209/2006 em 12/09/2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os im�veis que possuam quadra de futebol revestidos de grama sint�tica, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 215/2006 em 03/08/2006
Disp�e sobre a cria��o e a institui��o do programa �CINEMA NA ESCOLA� a ser implantado na red� p�blica municipal de ensino do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 297/2006 em 14/11/2006
Altera a reda��o do art. 17 da Lei n� 7.018, de 15/11/2.002, que disp�e sobre a presta��o der servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 303/2006 em 06/06/2007
Regula a permiss�o e concess�o de direito de uso, cess�o e utiliza��o das Unidades Culturais administradas pelo Munic�pio e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 313/2006 em 18/12/2006
D� nova reda��o ao art. 1� da Lei n� 7.824, de 09 de setembro de 2004
Projeto de Lei Ordin�ria 355/2006 em 12/12/2006
Disp�e sobre o Projeto uma Crian�a uma �rvore.
Projeto de Lei Ordin�ria 67/2005 em 17/05/2005
Disp�e sobre a sinaliza��o das tampas de prote��o dos equipamentos p�blicos, instalados em vias e logradouros p�blicos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 72/2005 em 18/07/2005
Promove altera��es na Lei n� 3.947, de 14/10/1987, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI.
Projeto de Lei Ordin�ria 74/2005 em 06/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualifica��o).
Projeto de Lei Ordin�ria 76/2005 em 22/08/2005
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL � Associa��o do Com�rcio e Ind�stria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
Projeto de Lei Ordin�ria 80/2005 em 06/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 83/2005 em 06/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 1.276.278,21.(Proveniente de transfer�ncia da Uni�o Federal com o objetivo de custear as obras de amplia��o do Hospital Infantil Prefeito Jo�o Vargas de Oliveira).
Projeto de Lei Ordin�ria 87/2005 em 06/06/2005
Declara de Utilidade P�blica a ASSOCIA��O DA PATRULHA RODOVI�RIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordin�ria 145/2005 em 21/07/2005
Acrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei n� 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
Projeto de Lei Ordin�ria 174/2005 em 16/12/2005
Disp�e sobre a concess�o de ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 178/2005 em 22/08/2005
Institui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 185/2005 em 22/08/2005
Denomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 194/2005 em 05/09/2005
Disp�e sobre a REESTRUTURA��O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 202/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recep��o de recursos do Governo Federal para custeio do servi�o de sa�de p�blica municipal).
Projeto de Lei Ordin�ria 203/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educa��o).
Projeto de Lei Ordin�ria 210/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Projeto de Lei Ordin�ria 213/2005 em 23/08/2005
Disp�e sobre AUTONOMIA �S ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jur�dicas estabelecidas no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 218/2005 em 05/09/2005
Denomina de CENTRO COMUNIT�RIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o pr�prio do Munic�pio, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Projeto de Lei Ordin�ria 230/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementa��o do SAMU).
Projeto de Lei Ordin�ria 231/2005 em 05/09/2005
Altera o artigo 2� da Lei n� 8.146 de 28/06/2005. (Substitui��o de dota��es canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Projeto de Lei Ordin�ria 233/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dota��es da Funda��o Cultural - reforma e rest. Im�vel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda n�o quitada).
Projeto de Lei Ordin�ria 277/2005 em 07/12/2005
Disp�e sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de sa�de, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos cong�neres da rede p�blica e privada do Munic�pio de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 343/2005 em 22/11/2005
Disp�e sobre o COM�RCIO AMBULANTE e COM�RCIO EM PONTO FIXO nas vias e logradouros p�blicos do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 358/2005 em 09/02/2006
D� nova reda��o ao artigo 209, da Lei n� 6.857/2001 - C�DIGO TRIBUT�RIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordin�ria 11/2004 em 26/04/2004
Define o valor correspondente aos d�bitos de �pequeno valor�, em rela��o aos d�bitos ou obriga��es consignadas em precat�rios judiciais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 20/2004 em 24/03/2004
Altera a reda��o do � 4�, do Art. 17, da Lei n� 7.018, de 2.002.
Projeto de Lei Ordin�ria 38/2004 em 06/05/2004
Declara de Utilidade P�blica a institui��o JOCUM - Jovens com uma miss�o, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 39/2004 em 13/04/2004
Altera a reda��o do Inciso I, do Art. 17, da Lei n� 7.018/02. (Isen��o � crian�as at� 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
Projeto de Lei Ordin�ria 41/2004 em 18/03/2004
PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
Projeto de Lei Ordin�ria 52/2004 em 27/04/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Projeto de Lei Ordin�ria 53/2004 em 12/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento �Pr�-Natal�, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 60/2004 em 21/06/2004
Acrescenta o � 8� ao Art. 17, da Lei n� 7.018 (isen��o da tarifa ao doador de sangue).
Projeto de Lei Ordin�ria 63/2004 em 30/03/2004
Disp�e sobre a instala��o de lixeiras seletivas nas escolas p�blicas municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 75/2004 em 03/05/2004
PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRAAltera a reda��o do � 7�, do Art. 17, da Lei n� 7.018. (Domingo Livre at� as vinte e uma horas)
Projeto de Lei Ordin�ria 79/2004 em 21/06/2004
Disp�e sobre a obrigatoriedade de coloca��o de cadeiras de bra�o para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 82/2004 em 19/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordin�ria 86/2004 em 13/04/2004
Altera a reda��o dos �� 2� e 4�, do Art. 17, da Lei n� 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Projeto de Lei Ordin�ria 96/2004 em 18/05/2004
Disp�e sobre a instala��o de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 97/2004 em 08/06/2004
Altera a reda��o de dispositivos da Lei n� 7.018. (bilhete de passagem - validade).
Projeto de Lei Ordin�ria 98/2004 em 15/04/2004
Acrescenta par�grafo �nico ao Art. 22, da Lei n� 7.018/02. (apresenta��o de balan�os e balancetes pela concession�ria)
Projeto de Lei Ordin�ria 102/2004 em 27/04/2004
Promove as altera��es que menciona, dispondo sobre dimens�es m�nimas e m�ximas das quadras normais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 108/2004 em 24/05/2004
Disp�e sobre a instala��o de rel�gios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 111/2004 em 22/04/2004
Disp�e sobre a isen��o do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o im�vel que menciona, na forma e condi��es que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 112/2004 em 24/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades b�sicas de sa�de).
Projeto de Lei Ordin�ria 117/2004 em 04/05/2004
Denomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
Projeto de Lei Ordin�ria 119/2004 em 04/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Servi�os P�blicos.
Projeto de Lei Ordin�ria 122/2004 em 18/05/2004
Institui o Programa Paz na Escola, de A��o Interdisciplinar e de Participa��o Comunit�ria para Preven��o e Controle da Viol�ncia nas Escolas do Munic�pio de POnta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 135/2004 em 11/05/2004
Declara de Utilidade P�blica a Escola de Samba Gavi�es da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 139/2004 em 19/05/2004
Disp�e sobre a identifica��o dos bens municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 140/2004 em 05/05/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor da Associa��o de Moradores do N�cleo 31 de Mar�o.
Projeto de Lei Ordin�ria 144/2004 em 05/05/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial �s entidades relacionadas at� o limite de R$ 148.000,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 146/2004 em 05/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Projeto de Lei Ordin�ria 147/2004 em 05/05/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordin�ria 152/2004 em 11/05/2004
Autoriza o Poder Execurito a doar �rea de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins � CLASSECOR IND�STRIA QU�MICA LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 155/2004 em 11/05/2004
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Projeto de Lei Ordin�ria 158/2004 em 21/06/2004
Denomina de ARIST�BULO DE MELO E SILVA, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 162/2004 em 19/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona e posteriormente a do�-lo � Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Projeto de Lei Ordin�ria 163/2004 em 19/05/2004
Altera a reda��o do Art. 1� da Lei n� 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Altera��o de denomina��o de rua)
Projeto de Lei Ordin�ria 164/2004 em 19/05/2004
Declara de Utilidade P�blica o Col�gio S�o Jos� - Educa��o Infantil - Ensino Fundamental e M�dio, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 167/2004 em 15/06/2004
Disp�e sobre a unifica��o da denomina��o dos empregos p�blicos de Escritur�rio Escola e Escritur�rio II, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 169/2004 em 20/05/2004
Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa et�ria de 60 (sessenta) � 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 170/2004 em 20/05/2004
Denomina de AVELINO LOPES CONCEI��O, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 176/2004 em 20/05/2004
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Projeto de Lei Ordin�ria 178/2004 em 20/05/2004
Denomina de VERGILIO GOMES DE ARA�JO, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 182/2004 em 19/05/2004
Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Meio Ambiente e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 189/2004 em 18/05/2004
Denomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias p�blicas do munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 191/2004 em 27/05/2004
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Ser�. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordin�ria 198/2004 em 28/05/2004
Denomina de EDITE ANTUNES DE G�ES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Bar�o de Penedo e Roberto Rizental, no N�cleo Jardim Nossa Senhora das Gra�as.
Projeto de Lei Ordin�ria 199/2004 em 31/05/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor do OPER�RIO FERROVI�RIO ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordin�ria 200/2004 em 03/06/2004
Denomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 210/2004 em 21/06/2004
Denomina de JABUR ISSA, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 211/2004 em 01/06/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Constru��o de unidade de sa�de - HIV).
Projeto de Lei Ordin�ria 217/2004 em 02/06/2004
Denomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas Jos� Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Ot�lia, no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 280/2004 em 23/06/2004
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Projeto de Lei Ordin�ria 290/2004 em 28/06/2004
Denomina de JO�O RUTHES RAMOS, a pra�a localizada na conflu�ncia das Ruas �gata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do N�cleo 31 de Mar�o, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 292/2004 em 28/06/2004
Autoriza a doa��o de parte da propriedade do Munic�pio, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 293/2004 em 30/06/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 295/2004 em 30/06/2004
Altera dispositivos que menciona na Lei n� 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 300/2004 em 30/06/2004
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona e posteriormente do�-la � Associa��o Colorado Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2004 em 30/06/2004
Denomina de IRM� APARECIDA ANDR�S a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 305/2004 em 30/06/2004
Denomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Projeto de Lei Ordin�ria 327/2004 em 05/07/2004
Denomina de SALMA FAYAD uma das vias p�blicas do munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 340/2004 em 15/07/2004
Acrescenta o � 4�, ao Art. 44, da Lei n� 7.018/2002. (� assegurado � gestante o embarque e desembarque...)
Projeto de Lei Ordin�ria 356/2004 em 02/08/2004
Denomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associa��o de Moradores do N�cleo Habitacional 31 de Mar�o, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 357/2004 em 02/08/2004
Denomina de ANTENOR ANDRUCHS, a pra�a localizada na conflu�ncia das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Mar�o).
Projeto de Lei Ordin�ria 361/2004 em 04/08/2004
Denomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 369/2004 em 09/08/2004
Denomina de MARCO AUR�LIO VIECHNIESKI uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 383/2004 em 16/08/2004
Autoriza o Poder Executivo a doar �rea de terreno no Distrito Industrial � ULTRA SHINE IND�STRIA QU�MICA LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 384/2004 em 16/08/2004
Autoriza o Poder executivo a doar �rea de terreno no Distrito Industrial � CAMPOS GERAIS COM�RCIO DE RES�DUOS LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 385/2004 em 16/08/2004
Autoriza o Poder Executivo a doar �rea de terreno no Distrito Industrial � METALEX LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 388/2004 em 18/08/2004
Altera a reda��o do � 2�, do artigo 17, da Lei Municipal n� 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas p�blicas ou privadas).
Projeto de Lei Ordin�ria 402/2004 em 20/08/2004
Institui a publicidade nos ve�culos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 498/2004 em 10/11/2004
D� nova reda��o ao caput do � 2� do Art. 17, da Lei n� 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei n� 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas p�blicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, m�dio e superior e de ensino pr�-vestibular).
Projeto de Lei Ordin�ria 537/2004 em 01/12/2004
Disp�e sobre incentivo fiscal para a realiza��o de projetos de iniciativa da FUNDA��O EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordin�ria 574/2004 em 20/12/2004
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafeta��o da �rea institucional n� 06, no Bairro do Contorno, neste Munic�pio, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 68/2003 em 24/04/2003
Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 222/2003 em 08/07/2003
Pro�be, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, a concess�o de Subven��es Sociais e aux�lios financeiros e a transfer�ncias de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 228/2003 em 14/07/2003
Denomina de SEBASTI�O ARA�JO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferrovi�ria, trecho Jacob Holzmann at� a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 298/2003 em 02/09/2003
Obriga os condom�nios a afixarem placas indicativas de orienta��o aos usu�rios de elevadores.
Projeto de Lei Ordin�ria 343/2003 em 15/10/2003
Autoriza o Poder Executivo a obter recursos junto �s institui��es nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder aux�lio financeiro Associa��o dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Munic�pio de Ponta Grossa � PR, para realiza��o de obras e/ou presta��o de servi�os no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 444/2003 em 17/12/2003
Disp�e sobre a obrigatoriedade da concession�ria do servi�o de abastecimento de �gua e coleta de esgoto do Munic�pio de Ponta Grossa a realizar liga��es � rede de abastecimento de �gua sem �nus ao solicitante o consumidor e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 1/2002 em 11/03/2003
Estabelece normas gerais visando a cria��o da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei n� 226/03, do Poder Executivo, que disp�e sobre o mesmo assunto).
Projeto de Lei Ordin�ria 46/2002 em 23/04/2002
Concede T�tulo de cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Excelent�ssimo Senhor JOS� SERRA.
Projeto de Lei Ordin�ria 51/2002 em 30/04/2002
Revoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei n� 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 188/2002 em 04/09/2002
Acrescenta � 7�, ao Art. 32, da Lei n� 6.857/01 � C�digo Tribut�rio Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 197/2002 em 23/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 199/2002 em 23/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a doar �rea de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins � INEM � IND�STRIA TECNOL�GICA DE METAIS.
Projeto de Lei Ordin�ria 281/2002 em 25/11/2002
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor da Associa��o de Moradores de Pinheirinhos.
Projeto de Lei Ordin�ria 285/2002 em 25/11/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 295/2002 em 02/12/2002
Revoga a Lei n� 5.985, de 21/07/1.988 � Or�amento Participativo.
Projeto de Lei Ordin�ria 301/2002 em 05/12/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Projeto de Lei Ordin�ria 303/2002 em 05/12/2002
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial em favor da Associa��o de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Projeto de Lei Ordin�ria 306/2002 em 06/12/2002
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor do Conselho Comunit�rio de Seguran�a.
Projeto de Lei Ordin�ria 177/2000 em 31/08/2000
Declara de Utilidade P�blica o Centro de Educa��o Infantil "Casinha Feliz", com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 152/1999 em 11/08/1999
PROJETO DE LEI CANCELADO.
Projeto de Lei Ordin�ria 224/1999 em 13/12/1999
Autoriza o Poder Executivo a doar �rea de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa � OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei n� 225/99, transformado na Lei n� 6.364).
Projeto de Lei Ordin�ria 128/1997 em 11/12/2000
Altera a reda��o dos �� 3� e 4�, do art. 15, da Lei n� 4.815, de 09/11/92. (transporte gratuito para estudantes de 1�, 2� e 3� graus regular ou supletivo frequencial).
Projeto de Decreto 1/2015 em 18/05/2015
Autoriza o Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do Munic�pio.
Projeto de Decreto 2/2013 em 15/05/2013
Projeto de Decreto 3/2013 em 14/08/2013
Altera a reda��o do inciso II do art. 104, da Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Decreto 1/2010 em 07/06/2010
Institui o Programa �VEREADOR MIRIM� e d� outras provid�ncias.
Projeto de Decreto 3/2009 em 03/10/2009
Disp�e sobre a Presta��o de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exerc�cio financeiro de 2.001.
Projeto de Decreto 4/2009 em 17/02/2010
Disp�e sobre a Presta��o de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exerc�cio financeiro de 2003.
Projeto de Resolu��o 1/2014 em 05/03/2014
Promove altera��es no Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 2/2014 em 05/03/2014
Altera o � 1� do artigo 29 do Regimento Interno, permanecendo-se os de mais itens da reda��o.
Projeto de Resolu��o 5/2014 em 24/04/2014
D� nova reda��o ao � 1� do Art. 124 do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 6/2014 em 13/04/2015
Acrescenta inciso III na Resolu��o n� 291 de 26/05/1999, que disp�e sobre a homenagem p�stuma, sob forma de denomina��es de pr�prios, vias e logradouros p�blicos.
Projeto de Resolu��o 7/2014 em 01/07/2014
Acrescenta o � 12 ao artigo 175 do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 8/2014 em 09/07/2014
Acrescenta � 12 ao Artigo 175 do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 9/2014 em 12/08/2014
Altera a reda��o do inciso II do � 2� do art. 118 do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 1/2013 em 05/04/2013
Cria a Comiss�o Permanente de Legisla��o Participativa.
Projeto de Resolu��o 5/2013 em 19/07/2013
Projeto de Resolu��o 8/2013 em 21/11/2013
Altera a reda��o do Inciso I do art. 174 do regimento Interno da C�mara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolu��o 9/2013 em 13/03/2014
Acrescenta o inciso II ao artigo 75 do regimento Interno, permanecendo-se os demais itens da reda��o.
Projeto de Resolu��o 10/2013 em 27/03/2014
Institui no �mbito da C�mara Municipal de Ponta Grossa a disponibiliza��o de int�rpretes de Libras e d� outras provid�ncias.
Projeto de Resolu��o 2/2012 em 06/03/2012
Projeto de Resolu��o 9/2012 em 15/02/2013
Institui a medalha de M�rito Teatral Thelmo Faria e d� outras provid�ncias.
Projeto de Resolu��o 2/2010 em 04/05/2010
Regulamenta o pagamento de di�rias para indeniza��o de despesas de viagem aos vereadores e servidores da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 4/2010 em 17/06/2010
D� nova reda��o ao art. 3� da Resolu��o n� 328, de 31/05/2005.
Projeto de Resolu��o 5/2010 em 29/07/2010
Altera a reda��o do Inciso X do Art. 56 do Regimento Interno da C�mara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolu��o 5/2009 em 09/09/2009
Altera dispositivos do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 6/2009 em 22/09/2009
Projeto de Resolu��o 11/2009 em 10/12/2009
Revoga dispositivo do Regimento Interno, conforme especifica.
Projeto de Resolu��o 2/2008 em 09/09/2008
Convalida, ratifica e autoriza a C�mara Municipal de Ponta Grossa a celebrar conv�nio com institui��es p�blicas de ensino, visando a concess�o de est�gios a estudantes de n�vel superior.
Projeto de Resolu��o 2/2006 em 24/05/2006
Altera a reda��o do � 1�, do art. 80, do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 3/2006 em 24/05/2006
Altera dispositivos do Regimento Interno da C�mara Municipal
Projeto de Resolu��o 5/2004 em 13/09/2004
Altera a reda��o do �caput� do art. 175 do Regimento Interno da C�mara Municipal. (Honraria, obedecer a ordem cronol�gica de entrada).
Projeto de Resolu��o 2/2003 em 25/02/2003
Altera a reda��o do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Projeto de Resolu��o 4/2002 em 10/05/2002
Projeto de Resolu��o 10/2001 em 12/09/2001
Disciplina a utiliza��o dos ve�culos de propriedade da C�mara Municipal de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Emenda a LOM 3/2014 em 13/08/2014
D� nova reda��o ao caput do art. 21, da Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Emenda a LOM 4/2014 em 24/10/2014
Promove altera��es na Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Emenda a LOM 5/2014 em 12/11/2014
Projeto de Emenda a LOM 2/2013 em 17/06/2013
Projeto de Emenda a LOM 3/2013 em 14/05/2014
Projeto de Emenda a LOM 5/2013 em 24/02/2014
Acrescenta o Inciso IV no art. 130 da Lei Org�nica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 3/2011 em 10/11/2011
D� nova reda��o ao Art. 24, da Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Emenda a LOM 2/2008 em 12/06/2008
Acrescenta dispositivo na Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Emenda a LOM 1/2004 em 28/04/2004
Acrescenta Par�grafos ao Art. 93, da Lei Org�nica do Munic�pio. (Nepotismo).
Projeto de Emenda a LOM 5/2002 em 14/10/2002
D� nova reda��o ao Art. 7� da LOM. (Hino).
Verbete: E OU ?	Projeto Tramitado Projeto de Lei Ordin�ria 5/2015 em 30/04/2015
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Senhora ELIZETE APARECIDA SCHOEMBERGER PRESTES.
Projeto de Lei Ordin�ria 6/2015 em 29/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Doutor ALEX FERNANDO DAL PIZZOL.
Projeto de Lei Ordin�ria 9/2015 em 16/04/2015
Denomina de Rua Anna Eliza Zanon, a Rua E, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 20/2015 em 12/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor OSEIAS GOMES DE MORAES.
Projeto de Lei Ordin�ria 23/2015 em 18/05/2015
Promove altera��es na Lei n� 7.018,de15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei Ordin�ria 26/2015 em 23/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor Doutor Antonio Alberto Sobreiro.
Projeto de Lei Ordin�ria 30/2015 em 29/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do or�amento vigente em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 33/2015 em 29/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 34/2015 em 29/04/2015
Denomina de Oper�rio Ferrovi�rio Esporte Clube - OFEC, a pista de caminhada do Parque Ambiental Manoel Ribas.
Projeto de Lei Ordin�ria 43/2015 em 29/04/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 492.351,42, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 47/2015 em 18/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor JOS� AIRTON TE�FILO DOS SANTOS FILHO.
Projeto de Lei Ordin�ria 48/2015 em 12/05/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 51/2015 em 12/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 694.170,29, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 63/2015 em 30/04/2015
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Irm� MARISA MUNDACKAL.
Projeto de Lei Ordin�ria 64/2015 em 12/05/2015
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Irm� ANNA MARIA CARMELA SOTGIU.
Projeto de Lei Ordin�ria 68/2015 em 18/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover aliena��o mediante concorr�ncia p�blica, do im�vel que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 71/2015 em 30/04/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 83/2015 em 17/04/2015
Denomina de FREDERICO WALDEMAR LANGE a rotat�ria situada na conflu�ncia da Avenida General Carlos Cavalcanti com a Alameda Coronel Camis�o e Avenida Val�rio Ronchi, Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 88/2015 em 06/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv�nio de Coopera��o com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paran�, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 97/2015 em 20/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor DOUGLAS DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordin�ria 159/2014 em 12/05/2015
Acrescenta par�grafo �nico ao art. 1� da Lei n� 7.163, de 06/05/2003, que destina 30% da constru��o de casas populares ou execu��o de loteamentos aos servidores municipais de baixa renda e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 201/2014 em 29/04/2015
Disciplina a implanta��o de provadores diferenciados para os portadores de defici�ncia e/ou com dificuldade de locomo��o nas lojas de departamentos de vestu�rio e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 254/2014 em 20/04/2015
D� nova reda��o ao art. 29 da Lei n� 4.758, de 06/07/92 - Estabelece crit�rios sobre a composi��o, defesa, utiliza��o e aliena��o dos bens p�blicos municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 358/2014 em 29/04/2015
Institui o Dia Sem Carro, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 379/2014 em 06/05/2015
D� nova reda��o ao par�grafo segundo do art. 1� da Lei n� 3.573.
Projeto de Lei Ordin�ria 402/2014 em 12/05/2015
Institui o Selo Amigo do Meio Ambiente do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 403/2014 em 20/04/2015
Autoriza a Funda��o Municipal de Esportes de Ponta Grossa(FUNDESP) a conceder aux�lio atrav�s do fornecimento de vales transporte a atletas integrantes de equipes desportivas ou paradesportivas.
Projeto de Lei Ordin�ria 448/2014 em 16/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor Luciano Pizzatto.
Projeto de Lei Ordin�ria 461/2014 em 15/04/2015
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e a Feira do Empreendedor no Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 462/2014 em 04/05/2015
Disp�e sobre a cassa��o imediata do Alvar� Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licen�a para funcionamento de qualquer empresa que fa�a uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condi��es an�logas.
Projeto de Lei Ordin�ria 471/2014 em 15/04/2015
Altera a Lei n� 8.398, de 29/12/2005.
Projeto de Lei Ordin�ria 473/2014 em 23/04/2015
Acrescenta al�nea "l" ao Inciso V do caput do art. 1� da Lei n� 6.826, de 04/12/2001, que disp�e sobre normas para declara��o de utilidade p�blica municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 477/2014 em 18/05/2015
Institui o m�s "NOVEMBRO AZUL", dedicado a a��es educativas para preven��o contra o c�ncer de pr�stata e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 478/2014 em 22/04/2015
Altera a Lei n� 11.233, de 27/12/2012, que Disp�e sobre a Pol�tica Ambiental Municipal de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 480/2014 em 15/04/2015
Altera a Lei n� 12.007/2014.
Projeto de Lei Ordin�ria 481/2014 em 29/04/2015
Denomina de Rosa Maria Brasseiro Canto a Rua n� 08, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 487/2014 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 11.828, de 14/07/2014.
Projeto de Lei Ordin�ria 490/2014 em 16/04/2015
Denomina de Rua Mauricio Carlos Garcia, a Rua N, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 491/2014 em 16/04/2015
Denomina de Rua Alvaro Degraf, a Rua L, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 494/2014 em 11/05/2015
Disp�e sobre a obriga��o da nomea��o de servidores efetivos para ocupar no m�nimo 30%(trinta por cento) dos cargos de confian�a do Poder Executivo no Munic�pio de Ponta Grossa conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 495/2014 em 14/04/2015
Denomina de Rua Dirceu Ditzel, a Rua G, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 104/2013 em 04/05/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 340/2013 em 06/05/2015
Estabelece a �rea no entorno dos Templos Religiosos como espa�o priorit�rio de seguran�a do Poder P�blico Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 452/2013 em 18/05/2015
Denomina de ALEX SEVERINO DOS SANTOS a Rua n� 4, trecho compreendido entre as Ruas Boreslau Brigola e Constante Wozne, do Jardim Lagoa Dourada II, Bairro Neves, nesta cidade.
vers�o do sistema30/09/2014 - 1.16.1-40

References: artigo 45
 artigo 23
 artigo 18
 artigo 9
 artigo 26
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 20
 artigo 2
 artigo 209
 artigo 17
 artigo 29
 artigo 175
 Artigo 175
 artigo 75