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AC I Ccent. 62/2007 BODY SHOP/DIBEL. Decisão de Não Oposição Da Autoridade da Concorrência - PDF
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Lorena Imperial de Abreu
1 AC I Ccent. 62/2007 BODY SHOP/DIBEL Decisão de Não Oposição Da Autoridade da Concorrência (alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho) 22/10/2007
2 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo AC I Ccent. 62/2007 BODY SHOP/DIBEL I OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 21 de Setembro de , foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, a qual consiste na aquisição, pela empresa The Body Shop International, plc, (doravante BSI) do controlo exclusivo sobre a Dibel Sociedade Importadora d Produtos de Beleza, S.A. (doravante DIBEL). 2. As actividades das partes envolvidas na operação de concentração são as seguintes: A BSI é uma cadeia de retalho que comercializa produtos na área da cosmética, maquilhagem, higiene e beleza corporal, sob a marca de que é titular ʺThe BODY SHOP. A BSI é controlada, desde 2006, pela multinacional francesa L ÓREAL, S.A. activa na investigação, desenvolvimento, fabrico, comercialização, distribuição e venda de produtos cosméticos à escala mundial. Nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, em Portugal, os volumes de negócios da notificante foram [<150] Milhões (L Óreal); [<150] Milhões (BSI). A DIBEL é a empresa responsável pela comercialização exclusiva, através de um contrato de franquia celebrado com a BSI, da marca The BODY SHOP, em Portugal. Nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, em Portugal, os volumes de negócios da adquirida foram [<2] Milhões. 3. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b), do n.º 1, do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a), do n.º 3, do 1 Com produção de efeitos em 24 de Setembro. 1
3 mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea a), n.º 1, do artigo 9.º, do mesmo diploma. II MERCADOS RELEVANTES e AVALIAÇÃO JUS CONCORRENCIAL 2.1 Mercado do Produto e Geográfico Relevante 4. A presente operação de concentração consiste na aquisição da Dibel empresa que explora, em exclusivo em Portugal, a marca THE BODY SHOP, por meio de um contrato de franquia pela sua empresa franqueadora, BSI. 5. Tanto o grupo no qual a notificante se insere L OREAL, como a adquirida, encontram se activas no mercado retalhista de produtos de cosmética, no território nacional. Estes produtos, por sua vez, são susceptíveis de serem agrupados em categorias. 6. A notificante, baseada na recente prática decisória da Comissão Europeia 2 e nas actividades das partes, considerou que os mercados relevantes, para efeitos da presente operação de concentração correspondem às seguintes categorias: (i) produtos de maquilhagem; (ii) produtos para o cabelo; (iii) produtos para o rosto; (iv) protectores solares; (v) produtos de pele para homem; (vi) produtos para o corpo; (vii) desodorizantes; (viii) produtos para as mãos; (ix) perfumes/fragrâncias; (x) produtos para banho e duche. Cada uma destas, por sua vez, é ainda susceptível de ser segmentada em sub categorias mais específicas. 7. A AdC, considerando a referida prática decisória da Comissão Europeia e o facto de não resultar, da presente operação de concentração, qualquer impacto na estrutura da 2 Cfr. Decisão de não oposição da Comissão Europeia de , referente ao caso COMP/M L'OREAL / THE BODY SHOP. 2
4 concorrência uma vez que a mesma apenas consiste na aquisição, pela empresa franqueadora, da sua única empresa franqueada não se opõe à definição de mercado do produto relevante avançada pela notificante como correspondendo a cada uma das categorias identificadas, sem que haja necessidade de uma qualquer segmentação adicional. 8. Relativamente ao mercado geográfico relevante, refere a notificante que factores, como gama e variedade de produtos, preços e margens idênticos em todo o território nacional, indiciam que aquele deverá corresponder ao mercado nacional. A AdC, tendo em conta que a conclusão da análise jusconcorrencial, referente à presente operação, não se alteraria caso fosse adoptada uma definição diversa da referida, não se opõe à avançada pela notificante como correspondendo ao mercado nacional. 2.2 Avaliação Jus Concorrencial 9. A presente operação de concentração consiste na aquisição da Dibel empresa que explora, em exclusivo em Portugal, a marca THE BODY SHOP, por meio de um contrato de franquia pela sua empresa franqueadora, BSI, a qual é controlada, desde 2006, pelo Grupo L OREAL. 10. Assim, na sequência da aquisição em apreço, e sem prejuízo da manutenção de canais de distribuição autónomos (vide ponto 12), o grupo na qual a notificante se insere o grupo L OREAL passará a explorar directamente a rede de estabelecimentos dos seus produtos, cessando a relação de franquia entre a notificante e adquirida. 11. Tendo em conta que a Dibel apenas comercializa produtos que ostentam a marca THE BODY SHOP e a notificante apenas comercializa os seus produtos, em Portugal, via 3
5 empresa adquirida Dibel, da presente operação de concentração não resultará qualquer impacto na estrutura da concorrencial do mercado relevante. 12. De facto, e conforme referido supra, a BSI/Dibel utiliza um canal de distribuição autónomo do da L OREAL (com lojas próprias e produtos exclusivos de marca THE BODY SHOP ), enquanto esta recorre aos canais tradicionais de distribuição retalhista de produtos de bens corrente (supermercados, hipermercados, entre outros 3 ). 13. Por sua vez, ainda que empresa L OREAL, a qual se encontra activa, também em Portugal, na comercialização de produtos cosméticos, tenha tido quotas de mercado em um dos segmentos identificados 4 no ponto 6 superiores a 30%, em 2006, qualquer acréscimo àquelas não representaria uma alteração significativa na estrutura concorrencial no mercado. 14. Neste contexto, da presente operação de concentração, não resultará qualquer alteração na estrutura concorrencial do mercado relevante, pelo que a AdC considera que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado relevante. III DELIBERAÇÃO DO CONSELHO 15. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição 3 Inclusive um canal de distribuição para profissionais, com uma gama de produtos específica, para estabelecimentos de cabeleireiros. 4 No segmento de produtos para o cabelo ([30-40]%). 4
6 dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados considerados como relevantes. Lisboa, 22 de Outubro de 2007 O Conselho da Autoridade da Concorrência Prof. Doutor Abel Mateus (Presidente) Doutor Eduardo Lopes Rodrigues (Vogal) Dra. Teresa Moreira (Vogal) 5
Sonae Investimentos / Mundo VIP
Ccent. 50/2010 Sonae Investimentos / Mundo VIP Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho] 10/12/2010 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO

References: artigo 35
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 17
 artigo 35
 artigo 35