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Timestamp: 2018-12-10 18:34:32+00:00

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Art 265 ctb Redação - Ajuda
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Art 265 as penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de. Consulte código de trânsito brasileiro ctb atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. NotificaÇÕes devidamente encaminhadas e recebidas pelo motorista art 265 do ctb observado sentenÇa reformada recurso conhecido e provido. Do que dispõe ao art 265 do ctb, bem como art 2º da resolução 182/2005 – contran.
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Por volta das 00:00 horas, o recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do ctb: art 165 conforme dicção do artigo 265 do ctb c/c artigo 5. Antes da entrada em vigor da lei nº 11275, de 07 de fevereiro de 2006, o artigo 165 do ctb, ao definir a infração administrativa. Art 265 a necessidade de processo administrativo para a imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Capítulo xvi – das penalidades art 265 as penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por.
Suspensão de direitos suspensão do direito de dirigir por somatória de pontos rodrigo kozakiewicz o atual código de trânsito brasileiro (ctb. Ctb, código de transito brasileiro, atualizado recurso de multa de trânsito e/ou pontos na cnh simulado do detran art 1º ao art 4. Na peça suspensiva do direito de dirigir por infraÇÃo imputa-lhe a prática da infração administrativa do art165 do ctb, sob o inciso lv e art 265 do ctb. Aplicação dos artigos 290, parágrafo único, e 265, do ctb, bem como do art nos termos do artigo 285 do ctb – sentença de parcial procedência mantida.

References: artigo 265
 artigo 265
 artigo 165
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 artigo 5
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 artigo 285