Source: http://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/Vereadores/Proposituras/21
Timestamp: 2018-06-20 09:25:22+00:00

Document:
Câmara Municipal de Barra Bonita - Vereador - Proposituras - Rogério Lodi
Vereador - Proposituras - Rogério Lodi
Correspondências Recebidas (1)
Nº 5/2017 - 16/01/2017 - Indicação de líder partidário
Decretos Legislativos (23)
Nº 35/2018 - 06/03/2018 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dr. George Vatutin Hato
Nº 34/2018 - 06/03/2018 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Antonia Aparecida Borges de Carvalho Barbosa
Nº 33/2018 - 06/03/2018 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Barbosa
Nº 88/2017 - 07/11/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FLAUDIZIO VENDRAMINI a Rua 01 do Residencial Bem Viver
Nº 69/2017 - 24/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA GILBERTO ANGELICE” a Rua 11 do Loteamento Vitória
Nº 57/2017 - 03/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA MÁRIO FEDATO” a Rua 11 do Residencial Reserva da Barra.
Nº 26/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dr. Rodrigo Bazan
Nº 25/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Elcio José Martinez Parra
Nº 13/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Elisete Marta de Almeida Paschoal
Nº 68/2016 - 17/11/2016 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ALAOR CERVATI” a Rua “3” do Residencial Flamboyant
Nº 34/2016 - 29/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adriana Aparecida de Oliveira Pavani
Nº 33/2016 - 29/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alex Sandro Francisco da Silva
Nº 32/2016 - 29/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Exmo. Senhor Deputado Federal Guilherme Mussi Ferreira.
Nº 32/2015 - 28/09/2015 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Centro de Convivência do Idoso Alcindo Testa
Nº 26/2015 - 18/03/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Senhora Priscila Fernandes
Nº 25/2015 - 18/03/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Senhor João Carlos Braz
Nº 24/2015 - 18/03/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exmo. Sr. Deputado Estadual José Carlos Vaz de Lima
Nº 25/2014 - 13/11/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO (AIRTON MELLO DIAS)
Nº 23/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DA SAÚDE DA FAMÍLIA DR. MARCÍLIO TOGNI JUNIOR
Nº 22/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACADÊMIA DA SAÚDE “BERNADETE FONSECA PAIVA”
Nº 21/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO CULTURAL “CÉLIA STANGHERLIN”
Nº 19/2014 - 10/04/2014 - DENOMINA ESPAÇO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IVO RIZZO
Nº 26/2014 - 01/01/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “PRAÇA LUIZ BARBIERE”
Nº 8/2018 - 27/02/2018 - Requerem realização de Sessão Extraordinária, no dia 01 de março de 2018, para única discussão e votação ao Projeto de Resolução nº 01/2018, ante seu interesse público.
Nº 24/2016 - 24/03/2016 - Requerer que seja reconsiderado o ato de demissão do servidor Dr. Vanderlei Calvo.
Nº 18/2016 - 02/03/2016 - Adiantamento de viagem de São Paulo.
Nº 13/2016 - 12/02/2016 - Solicitam sem efeito as assinaturas na Comissão de Justiça e Redação, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016-L.
Nº 82/2015 - 14/12/2015 - Emenda modificativa ao Projeto de Lei n°22/2015
Nº 78/2015 - 09/12/2015 - Reembolso das despesas de viagem
Nº 26/2015 - 23/06/2015 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2015-L Proibe as agências bancárias localizadas no município da Estância Turística de Barra Bonita a discriminarem entre consumidores clientes e não clientes, quando estiverem habilitadas para receber contas de consumo e dá outras providências.
Emendas (12)
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 06/04/2018 - EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 06/04/2018 - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - 04/04/2018 - ADICIONA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 67 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - 30/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - INSTITUI O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ DE BARRA BONITA, CRIA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - 30/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - 13/11/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DE AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - 06/11/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DE AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - 06/11/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, AÇIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 17/03/2015 - Emenda ao artigo terceiro do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 17/03/2015 - Emenda ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 06/03/2015 - Emenda ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 04/03/2015 - Emenda ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências.
Emendas à Lei Orgânica (1)
Nº 1 - 19/05/2014 - MODIFICA TEXTO DA ALÍNEA ''a'' DO INCISO XVI DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indicações (10)
Nº 37/2018 - 23/03/2018 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam instaladas placas de identificação de vias públicas nos seguintes locais: Jardim Boca Rica, Residencial Casagrande, Jardim Samambaia, Jardim Nova Barra, Sonho Nosso I, II, II, IV e V, bem como os demais bairros que estão sem a devida e correta identificação.
Nº 2/2018 - 02/02/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determina ao departamento competente notificar o proprietário de terreno localizado na Rua Antônio Petri, em frente ao número 976, no Distrito Industrial II, para que o mesmo providencie a limpeza do local.
Nº 71/2017 - 23/02/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao DEMUTRAN que SEJA FEITA A PINTURA E DEMARCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE DEFRONTE A IGREJA BATISTA FILADÉLFIA, NA AVENIDA JOSÉ ERINEU ORTIGOSA.
Nº 50/2017 - 13/02/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente que SEJAM INSTALADOS TOLDOS E NOVA ILUMINAÇÃO NA PORTA DE ENTRADA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA ANTONIO GALO.
Nº 163/2016 - 08/08/2016 - INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA 1 DO CDHU, BEM COMO A PODA DE ÁRVORE DA MESMA RUA, DEFRONTE AO NÚMERO 95.
Nº 104/2016 - 27/04/2016 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao Departamento competente a realização da Poda da Árvore localizada na Rua Henrique Ustulim, defronte ao número 191, próximo a casa da Nilzinha.
Nº 103/2016 - 27/04/2016 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao Departamento competente a realização da Poda da Árvore localizada na Rua Alberto Chiarato, defronte ao número 622.
Nº 337/2015 - 25/09/2015 - Indicação ao DEMUTRAN para sinalização da Rua João Cestari e Rua Prof. Adelaide Reginato Lima
Nº 111/2015 - 22/04/2015 - indicação ao Prefeito para que interceda junto a Secretaria de Vetores no sentido de fiscalizarem as casas fechadas com o intúito de combate a Dengue.
Nº 109/2015 - 16/04/2015 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que entre em contato com a Polícia Militar, estudando a viabilidade de ceder um espaço adequado nas imediações da Praça Paulo Bigliassi, do Sonho Nosso, para que seja montado uma base de policiamento ostensivo no local.
Leis Complementares (2)
Nº 121 - 19/08/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 116 - 07/04/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Leis Ordinárias (15)
Nº 3209 - 25/04/2017 - REVOGA A LEI N.º 2.392 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTES TIPO ÔNIBUS.
Nº 3182 - 19/04/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3153 - 08/09/2015 - PROÍBE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A RECUSAREM O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E AFINS, BEM COMO TRIBUTOS DIVERSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS CAIXAS COM ATENDIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3143 - 26/05/2015 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITODO MUNÍICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3140 - 07/05/2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3126 - 17/11/2014 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Nº 3124 - 15/09/2014 - REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
Nº 3113 - 19/05/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CORRELATADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Nº 3107 - 08/04/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Nº 3106 - 07/04/2014 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Nº 3105 - 07/04/2014 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2319 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Nº 3097 - 13/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LEGIONÁRIOS DE CRISTO E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO FRANCISCO "ASFA".
Nº 3093 - 27/12/2013 - FIXA O SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DA EST. TURIST. DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.
Nº 3092 - 27/12/2013 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA EST. TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.
Nº 3088 - 19/12/2013 - PROIBE A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Moções (28)
Nº 55/2018 - 11/06/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ LUIS RICI PARA QUE SEJA INSTITUÍDO O COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Nº 52/2018 - 08/06/2018 - Apresento a mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à equipe SESI BIOTECH, na pessoa da Diretora da Unidade do SESI Barra Bonita, Sra. MÁRCIA BIANCO, pela 2º colocação em Trabalho de Equipe, na FIRST LEGO LEAGUE Estonian Open International, em Tallinn - Estônia.
Nº 162/2017 - 26/10/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a ALEX MAKTUB, autor da peça teatral "A lenda do caixão", extensível aos demais artistas do elenco, MARILENA ERENO, DIEGO COELHO, THAINÁ RAVAGIO, KAIKE GABRIEL CAIRES, RYAN SILVA, YAN OLIVEIRA, JULIA BEATRIZ BUENO, CLARA FONSECA, KAIQUE JUAREZ, HAIRA STECCA, LIVIA BERALDO, ANA KELY FRANÇA, VITOR LAZARIM, BEATRIZ SERRANO, YASMIN TREVISSANUTO E CARLOS PIRAZZA, pela realização da peça teatral apresentada na Escola Laurindo Battaiola, o CENE, neste último dia 20 de outubro.
Nº 137/2017 - 18/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO, Sr. JOSÉ LUIS RICI para que interceda junto aos departamentos competentes, para que seja construído um canaletão entre as Ruas Jorge Pedrola e Savério Salvi, bem como melhorar sinalização do trânsito com indicativas horizontal e vertical.
Nº 134/2017 - 13/09/2017 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a toda equipe do SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA, o qual na medida do possível vem prestando atendimento e realizando os serviços necessários, mesmo diante da imensa gama de problemas com falta de pessoal e recursos.
Nº 133/2017 - 13/09/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao INSTITUTO PADRE HAROLDO, pela disponibilização de vagas sociais de internação para dependentes químicos para munícipes barrabonitenses.
Nº 132/2017 - 11/09/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos ANTONIO PEREIRA VIANA, DAIANE DOS SANTOS ROCHA, DIEGO MORAIS DA SILVA, GEAN SANTOS, JOELMA STANHEVISTZ, KAUANE RODRIGUES E REBECA MENDONÇA, aos professores OTÁVIO STANGHERLIN NETO e TIAGO AUGUSTO MELLONI, extensível à ETEC Comendador João Rays, pelo estudo e a realização do TCC intitulado “Oportunidades de negócios no ramo da alimentação em Barra Bonita”.
Nº 126/2017 - 31/08/2017 - Apresento a mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à TRANSPORTADORA RISSO, EXTENSÍVEL AO SR. PAULO MORAES, GERENTE DE FROTA, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO TOP TRANSPORTES 2017.
Nº 106/2017 - 07/08/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL para que sejam retomadas as aulas de canoagem no município, dando execução à Lei n.º 2.720 de 14.10.2008, bem como o retorno do Projeto Navega São Paulo.
Nº 23/2017 - 09/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JOÃO CARLOS BOARETO FILHO, pela realização do espetacular evento SUMMER BOAT – Party, no dia 26 de Fevereiro de 2017, no Rio Tietê de nosso Município.
Nº 90/2016 - 09/12/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal GLAUBER GUILHERME BELARMINO PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS INTEGRANTES DA GUARDA PATRIMONIAL.
Nº 70/2016 - 05/09/2016 - Moção de Apelo para a 2ª compania de Polícia Militar de Barra Bonita para que, na medida do possível, seja intensificado o policiamento ostensivo no Residencial Natale Spaulonci, de nosso Município.
Nº 57/2016 - 13/06/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO e ao GOVERNADOR DO ESTADO, DR. GERALDO ALCKMIN, pelo Convênio de mais R$1,5 milhão visando o recapeamento asfáltico de diversas vias do município de Barra Bonita.
Nº 48/2016 - 16/05/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo Douto Plenário, Moção de apelo à Raízen Energia S/A, para que tome providencias necessárias quanto ao reparo no poço arttesiano da Fazenda Ponte Alta.
Nº 34/2016 - 11/04/2016 - Moção de Apelo para o Exmo. sr. Ciro Nogueira, para que faça o imediato desembarque do partido progressista da base aliada do governo federal que tem o partido dos trabalhadores no comando político.
Nº 33/2016 - 11/04/2016 - Apresento a mesa, ouvindo Plenário, moção de aplausos ao Tênis Clube de Barra Bonita.
Nº 21/2016 - 11/03/2016 - Apresento a Câmara ouvindo douto plenário com supedâneo no artigo 127 do Regimento Interno, Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal pela realização do Programa “PREFEITURA DE PORTAS ABERTAS”.
Nº 17/2016 - 29/02/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores MARCELO FENANDO BENEDITO, Diretor de Jornalismo, AGNALDO GOMES, Diretor Administrativo e RAFAEL HENRIQUE BENEDITO, Gestor de Logística, pelo lançamento do jornal “A Cidade Barra Bonita”.
Nº 130/2015 - 09/12/2015 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. Prefeito Municipal e toda equipe da Secretaria de Turismo, Na pessoa do secretário Dr. Marcos Gava Junior, pela realização do Food Truck, Abertura do III Natal Iluminado.
Nº 128/2015 - 30/11/2015 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, extensível a Vice-Prefeita, Dra. SÔNIA GONÇALVES BELARMINO, bem como a toda sua equipe da Secretaria de Saúde, pela realização da Campanha da testagem de HIV e Sífilis, Fique Sabendo 2015 – “Tire o peso da dúvida”, em parceria com o Governo do Estado.
Nº 114/2015 - 19/10/2015 - Vereador apresenta à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o atleta RAFAEL BUZACARINI, pelo primeiro lugar no Campeonato Brasileiro Sênior, categoria meio-pesado, no último dia 11, em Maceió, e pela medalha de prata conquistada neste domingo (18) no Grand Slam de Paris, na França, considerado um dos torneios mais tradicionais do judô mundial.
Nº 112/2015 - 16/10/2015 - Vereador apresenta à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o diretor do departamento de formação profissional Ricardo Mangili, extensível ao prefeito Dr. Glauber Guilherme Belarmino e a todos os empresários que confiaram e participaram da 1ª Feira de Empreendedorismo e Negócios de Barra Bonita (Fenebb).
Nº 69/2015 - 14/08/2015 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A EMISSORA RÁDIO DA BARRA, pela comemoração de 48 anos de serviço prestado na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.
Nº 66/2015 - 29/06/2015 - Moção de Apelo a Empresa Raízen Energia S.A para que reveja o posicinamento da desocupação das famílias que residem na Fazenda Ponte Alta
Nº 50/2015 - 28/05/2015 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a Mike Nunes pelo desempenho no campeonato de BMX realizado em Mineiros do Tietê.
Nº 20/2015 - 26/03/2015 - MOÇÃO DE APLAUSOS para a CASA DA CRIANÇA – E SUAS UNIDADES – pela comemoração dos 50 anos de sua fundação, cujas festividades ocorreram nesta quarta-feira, 25, extensível à presidente Beth Molina, à presidente do Conselho Deliberativo Ivanilde Bressan, às diretoras das unidades, Terezinha dos Santos Alves, Sílvia Elaine Scavassa Oioli e Inês do Carmo Cervati, funcionários e alunos.
Nº 8/2015 - 23/02/2015 - MOÇÃO DE APLAUSOS para o funcionário público Ivanil de Paula, conhecido como mestre Ivanil, pela participação da Bateria Nota 10 no carnaval de Barra Bonita.
Nº 1/2015 - 30/01/2015 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao DEPUTADO ESTADUAL CHICO SARDELLI, por assumir conseguir destinar verba para a aquisição de uma ambulância para o município de Barra Bonita, bem como por assumir a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Novas Redações (35)
Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 17/05/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 10/04/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Dispõe sobre a realização de treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 10/04/2018 - Nova Redação ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 03/04/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL.
Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - 13/03/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 06/03/2018 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 92/2017 - 27/02/2018 - Nova Redação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 92/2017 - INSTITUI O “TÍTULO MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - 10/10/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - CRIA O “FESTIVAL DE FÉRIAS” A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 ao Projeto de Resolução Nº 10/2017 - 11/09/2017 - Nova Redação ao Projeto de Resolução Nº 10/2017 - ACRESCENTA ALÍNEA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 23/08/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - 23/08/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - CRIA O PROGRAMA BARRA BONITA MAIS VERDE E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 23/08/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - 06/06/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Modifica texto da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 26/05/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA VISITAÇÃO TURÍSTICA - SMCVT, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 26/05/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 18/04/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A PASCHOAL ZANETTI TODARELLI – O CANTOR BELMONTE.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - 12/04/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A RANDAL JULIANO MATTOSINHO.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - 12/04/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A FIORI GIGLIOTTI.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - 04/04/2017 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM AO COMENDADOR ORLANDO CHESINI OMETTO.
Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - 25/10/2016 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - 06/09/2016 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - AUTORIZA O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2016 - 21/06/2016 - Nova Redação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2016 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - 24/05/2016 - Nova Redação ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - Regulamenta a Avaliação Anual de Desempenho Funcional na Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.
Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - 29/03/2016 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - 23/03/2016 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - 23/03/2016 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - 15/03/2016 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A COMUNIDADE PARTICIPATIVA.
Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - 08/03/2016 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - “ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - 13/11/2015 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - 06/11/2015 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - 07/08/2015 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "AUXILIO MORADIA" E "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - 23/07/2015 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - 23/07/2015 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - OFÍCIO Nº GP.600/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI 2924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - 22/06/2015 - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 3/2015 - 14/05/2015 - Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 3/2015 - INSTITUI JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL O FÓRUM DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Decreto Legislativo (17)
Nº 35/2018 - 26/02/2018 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dr. George Vatutin Hato
Nº 34/2018 - 26/02/2018 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Antonia Aparecida Borges de Carvalho Barbosa
Nº 33/2018 - 26/02/2018 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Barbosa
Nº 88/2017 - 27/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FLAUDIZIO VENDRAMINI a Rua 01 do Residencial Bem Viver
Nº 69/2017 - 11/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA GILBERTO ANGELICE” a Rua 11 do Loteamento Vitória
Nº 57/2017 - 14/09/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA MÁRIO FEDATO” a Rua 11 do Residencial Reserva da Barra.
Nº 26/2017 - 20/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dr. Rodrigo Bazan
Nº 25/2017 - 20/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Elcio José Martinez Parra
Nº 13/2017 - 16/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Elisete Marta de Almeida Paschoal
Nº 68/2016 - 27/10/2016 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ALAOR CERVATI” a Rua “3” do Residencial Flamboyant
Nº 34/2016 - 19/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adriana Aparecida de Oliveira Pavani
Nº 33/2016 - 19/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alex Sandro Francisco da Silva
Nº 32/2016 - 18/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Exmo. Senhor Deputado Federal Guilherme Mussi Ferreira.
Nº 39/2015 - 30/11/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26/2015 - 27/02/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Senhora Priscila Fernandes
Nº 25/2015 - 27/02/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Senhor João Carlos Braz
Nº 24/2015 - 27/02/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exmo. Sr. Deputado Estadual José Carlos Vaz de Lima
Nº 16/2018 - 14/06/2018 - AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR DENTRO DE SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL O SERVIÇO DE RECLAMAÇÃO DO CIDADÃO.
Nº 5/2018 - 04/04/2018 - ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 18/2017 - 23/03/2017 - REVOGA A LEI N.º 2.392 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTES TIPO ÔNIBUS.
Nº 3/2016 - 26/02/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2015 - 09/06/2015 - PROÍBE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A RECUSAREM O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E AFINS, BEM COMO TRIBUTOS DIVERSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS CAIXAS COM ATENDIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2015 - 14/05/2015 - Institui Plantão de Farmácias no âmbito do Município e dá outras providênicas
Nº 5/2015 - 16/04/2015 - “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”
Nº 4/2015 - 08/04/2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Resolução (1)
Nº 1/2018 - 26/02/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Nº 74/2015 - 28/10/2015 - REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a instalação de redutores de velocidade (lombada) em bairros.
Resoluções Municipais (3)
Nº 1 - 17/04/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Nº 3 - 13/11/2014 - ALTERA O TEXTO DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
Nº 4 - 30/10/2014 - REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROJETO DE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES, PROJETO DE DECRETOS, LEGISLATIVO, RESOLUÇÕES, EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, INDICAÇÕES E MOÇÕES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.
Solicitação de Viagem (4)
Nº 29/2018 - 07/06/2018 - Adiantamento de viagem a Brasilia, com translado até São Paulo.
Nº 27/2018 - 04/06/2018 - Adiantamento viagem a São Paulo.
Nº 11/2018 - 20/03/2018 - Adiantamento viagem a Santos, Congresso Municípios.
Nº 3/2018 - 05/02/2018 - Adiantamento de viagem a São Paulo.
Substitutivos (1)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - 22/06/2015 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - PROÍBE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A RECUSAREM O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E AFINS, BEM COMO TRIBUTOS DIVERSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS CAIXAS COM ATENDIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 67
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 artigo 127
 ARTIGO 14
 ARTIGO 3
 ARTIGO 1
 ARTIGO 128