Source: http://www.nucleobr.org.br/nucleobr/codigo-de-etica.php
Timestamp: 2018-02-20 01:17:46+00:00

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Código de Ética | Núcleo-BR
Engegraph, 22 anos de experiência e sucesso!
Ronaldo Dias Ribeiro, diretor da Engegraph Sistemas nos relata mais um case de sucesso no mercado de softwares cartorários com a Engegraph, transcrevendo...
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CAPÍTULO I – DEFINIÇÃO
Artigo 1 – O Código de Ética do NUCLEO-BR – Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartórios tem o objetivo de estabelecer as condições básicas e gerais a serem adotadas pelas empresas associadas, de forma a manterem suas atividades dentro dos estritos padrões técnicos, morais e éticos reconhecidos pela sociedade, em âmbito local, nacional e internacional.
Artigo 3 – A empresa associada ao NUCLEO-BR, pela própria formação, tem no regime democrático, na livre iniciativa e na empresa privada seus princípios e origens e deve defendê-los e disseminá-los, através de sua atuação, do posicionamento e das declarações de seus dirigentes.
Artigo 4 – A empresa associada ao NUCLEO-BR tem plena consciência do relevante papel que lhe cabe para o desenvolvimento econômico, técnico, científico e social do país, e em especial às serventias extrajudiciais brasileiras, foco de sua atuação, bem como de seus deveres para com a sociedade em geral.
Artigo 5 – A empresa associada ao NUCLEO-BR jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo ou ser contrário ao interesse público.
Artigo 6 – A empresa filiada ao NUCLEO-BR manterá em confidencialidade todas as informações sigilosas de seus clientes às quais tiver acesso em decorrência de suas atividades.
Artigo 7 – As empresas associadas ao NUCLEO-BR utilizarão para o desempenho de suas funções, exclusivamente programas de computador originais, adotarão medidas de orientação e prevenção objetivando que seus sócios, contratados, prepostos, consultores e funcionários também respeitem as leis de proteção dos direitos autorais e de propriedade intelectual vigentes, além de empenhar seus melhores esforços na divulgação da cultura de software original e no combate à cópia irregular.
CAPÍTULO III - RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES
Artigo 8 – Na captação de clientes, a empresa associada ao NUCLEO-BR não faz afirmações falsas ou promessas irrealizáveis, nem exerce qualquer forma de persuasão que possa desacreditar sua atividade.
Artigo 9 – A empresa associada ao NUCLEO-BR somente se propõe a executar serviços para os quais possua perfeitas condições de realização, não sugerindo, nem aceitando execução de trabalhos que não considere convenientes para o cliente.
Artigo 10 – Nos contatos com os clientes, a empresa associada ao NUCLEO-BR define previamente o trabalho a realizar, os objetivos a serem atingidos, os meios previstos, as dificuldades e as limitações admissíveis, bem como estabelece ou estima, as condições de preços e prazo de execução.
Artigo 11 – A empresa associada ao NUCLEO-BR adota as cautelas recomendáveis à preservação do sigilo dos dados e informações que recebe, trata, arquiva, não usando nem divulgando para benefício próprio ou de terceiros tais dados e informações.
Artigo 12 – Nos contratos com clientes, a empresa associada ao NUCLEO-BR estabelece, de forma clara e precisa, os deveres, as obrigações, as responsabilidades e os direitos de ambas as partes do negócio.
Artigo 13 – Na execução dos serviços ou comercialização de produtos, a empresa associada ao NUCLEO-BR procura conseguir em benefício do cliente as melhores condições de eficiência e cumprir rigorosamente as condições contratuais preestabelecidas.
Artigo 14 – A empresa associada ao NUCLEO-BR jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo a seu cliente.
Artigo 15 – A empresa associada ao NUCLEO-BR não procura atrair para si ou terceiros, colaboradores ou funcionários de seus clientes.
CAPÍTULO IV - RELACIONAMENTO COM EMPRESAS CONCORRENTES
Artigo 16 – A empresa associada ao NUCLEO-BR jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo à imagem ou constituir deslealdade com outra empresa associada ao NUCLEO-BR ou não.
Artigo 17 – Ao pleitear a contratação de seus serviços e produtos, a empresa associada ao NUCLEO-BR jamais faz referências desabonadoras aos seus concorrentes com o objetivo de valorizar seu próprio trabalho, sendo-lhe facultado, entretanto, alertar o cliente sobre proposições que, ao seu juízo, estejam mal formulados e que não apresentem os reais interesses do cliente.
Artigo 18 – A empresa associada ao NUCLEO-BR jamais denigre, em público ou por escrito, o conjunto geral do mercado a qual atua, especialmente as empresas associadas ao NUCLEO-BR ou com atividades afins.
CAPÍTULO V - SOBRE OS DIRIGENTES
Artigo 19 – Os dirigentes das empresas associadas ao NUCLEO-BR são os responsáveis pela divulgação e fiel cumprimento por parte de suas empresas, deste Código de Ética.
Artigo 20 – Os dirigentes das empresas associadas ao NUCLEO-BR são os responsáveis pelo cumprimento, por parte de suas empresas, das Normas e deliberações adotadas pela NUCLEO-BR.
Artigo 21 – Na admissão, orientação e treinamento de seus funcionários e colaboradores, a empresa associada ao NUCLEO-BR cuida para que todos os princípios de ética aos quais ela se impõe sejam cumpridos por todos.
CAPÍTULO IV - SOBRE FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES
Artigo 22 – Todos os funcionários e colaboradores de empresa associada ao NUCLEO-BR conhecem e devem cumprir as normas deste Código de Ética, e seu eventual desconhecimento não eximirá a empresa faltosa das infrações porventura cometidas.
Artigo 23 – Todo funcionário e colaborador de empresa associada ao NUCLEO-BR deve manter sigilo sobre todas as informações relativas aos clientes, bem como da empresa para a qual presta seus serviços, mesmo após o término de seu vínculo de trabalho.
Artigo 24 – Somente será admitido um novo funcionário em empresa associada ao NUCLEO-BR, desde que não seja ex-funcionário de outra empresa associada ao NUCLEO-BR, a não ser que haja consenso entre as empresas envolvidas.
CAPÍTULO VII - SOBRE OS PREÇOS
Artigo 25 – Ao propor seus produtos e serviços, a empresa associada ao NUCLEO-BR apresenta os preços que considerar justos, não oferecendo condições incompatíveis com as praticadas normalmente para os demais clientes.
Artigo 26 – É lícito a empresa filiada ao NUCLEO-BR despertar o interesse de futuros clientes para os seus produtos e serviços, e tal conduta sempre deverá ser pautada pela mais estrita correção.
CAPÍTULO VIII - SOBRE A PROPAGANDA
Artigo 27 – O oferecimento de benefícios falsos ou duvidosos e outras formas menos dignas de comercialização não são admitidas e praticadas por empresas associadas ao NUCLEO-BR.
Artigo 28 – Recomenda-se às empresas associadas ao NUCLEO-BR fazer constar em seus materiais de comunicação a expressão Empresa Filiada ao NUCLEO-BR.
Artigo 29 – A empresa associada ao NUCLEO-BR compromete-se a dar ampla divulgação deste Código de Ética, principalmente junto aos seus clientes.
CAPÍTULO IX - SOBRE AS PENALIDADES
Artigo 30 – A Diretoria Executiva, conforme previsto no Estatuto Social da NUCLEO-BR, constitui-se no foro de primeira instância para a apreciação de eventuais infrações a este Código de Ética.
Artigo 31 – A empresa associada ao NUCLEO-BR que por deliberação da Diretoria Executiva tiver infringido o presente Código de Ética, ficará sujeita à penalidade crescente em função da gravidade da infração, podendo resultar até na exclusão da empresa dos quadros associativos do NUCLEO-BR.
Artigo 32 – A empresa infratora estará sujeita às seguintes penalidades:
Suspensão do direito a votar na próxima Assembléia;
Suspensão temporária dos direitos associativos
Artigo 33 – A empresa infratora terá amplo direito de defesa em todas as etapas do julgamento, podendo recorrer ao Conselho Deliberativo, da punição imposta pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Único – No caso da penalidade de exclusão do quadro social, prevista na alínea “e”, do artigo 32, supra, a sua aplicação deverá ser referendada por 2/3 (dois terços) dos votos presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o tema.
Artigo 34 – Os casos omissos no presente código serão resolvidos pela Diretoria Executiva, que submeterá a decisão à ratificação do Conselho Deliberativo.
Artigo 35 – Compete à Diretoria Executiva fixar os procedimentos operacionais para efetivação do quanto disposto neste Código, inclusive no que concerne aos prazos.
Artigo 36 – O presente código poderá ser alterado por deliberação do Conselho Deliberativo da Entidade, mediante proposta apresentada pela Diretoria Executiva.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33
 artigo 32

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36