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Artigo 20 cf Artigo Serviço
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Artigo 14 - direito de sufrágio: é o direito democrático por excelência é o direito de votar e ser votado - voto: direto, secreto e igualitário secreto.
Art 20 - são bens da união: i - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos ii - as terras devolutas indispensáveis à defesa das.
Cf/88 - art 20, i e ii (terras devolutas da união) artigo 5 com professor emerson bruno - duration: art 20, i e ii (terras devolutas da união. Parágrafo 1 artigo 20 da constituição federal de 1988 art 20, § 1 da constituição federal - constituição federal de 88 art 20. Emenda constitucional nº 20, de 11998)(revogado pela emenda constitucional nº 41, de 19122003. Artigo xx toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação reunião. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores art 20 são bens da união: i.

References: Artigo 20
 artigo 144
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 40
 artigo 20
 Artigo 20
 artigo 20
 artigo 37

Artigo 14
 artigo 5
 artigo 20