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Timestamp: 2020-07-03 21:09:51+00:00

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66ª Sessão Virtual (28/05/2020 a 05/06/2020)
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003624-62.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Retirado de julgamento
Link do processo no PJE 0003624-62.2015.2.00.0000
2 INSPEÇÃO 0001079-43.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001079-43.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0001079-43.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Aprovo o relatório 14 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
3 CONSULTA 0000628-23.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Retirado de julgamento
Processo nº 0000628-23.2017.2.00.0000
Link do processo no PJE 0000628-23.2017.2.00.0000
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004939-86.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Julgado
Processo nº 0004939-86.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0004939-86.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004392-46.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Julgado
Processo nº 0004392-46.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0004392-46.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Vistora e da reformulação dos votos dos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes, o Conselho, por maioria, decidiu determinar ao TJPE que dê cumprimento integral à Resolução CNJ 13/2006 e determine a soma aos subsídios e o respeito ao teto constitucional das seguintes verbas: retribuição pelo exercício em comarca de difícil provimento; exercício da Presidência do TJPE e do Conselho da Magistratura, da 1ª Vice-Presidência, da 2ª Vice- Presidência e da Corregedoria-Geral; investidura como Diretor do Foro; exercício cumulativo; substituições administrativas; exercício de presidência de turmas julgadoras e efetiva participação em comissões permanentes no TJPE, do Conselho da Magistratura e do Conselho de Administração da Justiça Estadual; exercício de função de direção de Escola de Magistrados e Centro de Estudos Judiciários; exercício de função de Diretor-Geral, Vice-Diretor-Geral e Juiz Supervisor da Escola Judicial e de direção do Centro de Estudos Judiciários; exercício da função de Ouvidor Judiciário; exercício como Juiz Auxiliar na Presidência, na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça e na Corregedoria-Geral da Justiça; coordenação-geral e regional de serviços especializados, como diretorias regionais e especializadas, Infância e Juventude, voluntariado e Juizados Especiais, ou pela participação em Turma Recursal; verbas remuneratórias devidas em decorrência de decisão administrativa ou judicial, nos termos do voto do Conselheiro Humberto Martins. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto, Mário Guerreiro e Henrique Ávila, que aprovavam recomendação e determinavam o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria-Geral da República. Lavrará o acórdão o Conselheiro Humberto Martins. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Divergência 11 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Henrique Ávila
6 CONSULTA 0005932-37.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0005932-37.2016.2.00.0000
Consulta pública do processo 0005932-37.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, conheceu parcialmente da consulta, e, na parte conhecida, esclareceu que: i) É vedada a arguição de candidato a respeito de tema não contemplado no ponto sorteado, salvo se com ele tiver relação, nos termos da fundamentação retro; ii) A não correspondência da questão aos pontos formulados geram consequências que devem ser analisadas, casuisticamente, pela Banca do concurso, sendo cabível controle de legalidade pelo órgão competente; iii) Desde que previamente disposto no edital, é possível a arguição sobre literatura estrangeira aplicável no direito brasileiro; iv) Como explicitado em precedentes deste Conselho, não é necessário o detalhamento da correção na fase oral; v) Por fim, é possível o controle de eventual ilegalidade na atribuição das notas pela banca examinadora apenas nos casos de manifesta distinção entre os candidatos, objetivamente demonstrável, nos termos do voto da Relatora. Vencidas as Conselheiras Candice L. Galvão Jobim e Ivana Farina Navarrete Pena, que não conheciam da consulta. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou a Excelentíssima Conselheira Flavia Pessoa.
Consulta respondida 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Divergência em parte 2 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
7 CONSULTA 0004133-22.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Julgado
Consulta pública do processo 0004133-22.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Consulta respondida 14 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002220-97.2020.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0002220-97.2020.2.00.0000
Link do processo no PJE 0002220-97.2020.2.00.0000
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001638-34.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001638-34.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0001638-34.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Nego provimento ao recurso 14 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
10 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003433-75.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003433-75.2019.2.00.0000
11 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005273-57.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Não conhecimento 14 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
12 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000913-79.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000913-79.2018.2.00.0000
13 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002143-88.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002143-88.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0002143-88.2020.2.00.0000
14 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004378-62.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Julgado
Processo nº 0004378-62.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0004378-62.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002364-08.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Julgado
Processo nº 0002364-08.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0002364-08.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila, que davam provimento ao recurso para baixar o feito em diligência e encaminhar à Secretaria de Auditoria do CNJ. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Nego provimento ao recurso 11 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Divergência 3 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Henrique Ávila
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007077-26.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0007077-26.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
17 CONSULTA 0002267-71.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Julgado
Processo nº 0002267-71.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0002267-71.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, conheceu parcialmente da consulta, respondendo-a negativamente, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Flávia Pessoa, que conheciam parcialmente da consulta, e, na parte conhecida, respondiam positivamente. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Consulta respondida 12 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Divergência em parte 2 Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008340-93.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0008340-93.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0008340-93.2019.2.00.0000
19 CONSULTA 0001605-10.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Julgado
Processo nº 0001605-10.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0001605-10.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009615-77.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Julgado
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para anular a decisão que determinou a instauração do PAD em desfavor do requerente, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina Navarrete Pena, que julgavam parcialmente procedente o pedido para manter o magistrado nas suas funções jurisdicionais, permanecendo, porém, hígida a deliberação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima de abertura do processo administrativo disciplinar em seu desfavor. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Julgo procedente 10 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Divergência 4 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002484-17.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Retirado de julgamento
Processo nº 0002484-17.2020.2.00.0000
Link do processo no PJE 0002484-17.2020.2.00.0000
22 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001772-61.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000745-09.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0000745-09.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0000745-09.2020.2.00.0000
24 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000970-63.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Julgado
Processo nº 0000970-63.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0000970-63.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de tramitação do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Aprovo questão de ordem 14 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
25 ATO NORMATIVO 0003733-03.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Retirado de julgamento
Processo nº 0003733-03.2020.2.00.0000
Link do processo no PJE 0003733-03.2020.2.00.0000
26 CONSULTA 0000214-20.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Julgado
Processo nº 0000214-20.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0000214-20.2020.2.00.0000
27 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003085-23.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Julgado
Processo nº 0003085-23.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0003085-23.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
28 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009169-74.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009169-74.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0009169-74.2019.2.00.0000
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003071-39.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Julgado
Processo nº 0003071-39.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0003071-39.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar nulo o art. 2º, inciso I, alínea i do Provimento nº 9/2018 da Corregedoria da Justiça do Estado do Maranhão, com alteração promovida pelo Provimento nº 17/2020, bem como para determinar ao Tribunal de Justiça do Maranhão que instrua as contadorias do Estado a adotarem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E como índice de correção monetária nas condenações da Fazenda Pública, a partir de julho de 2009, nos termos do voto da Relatora. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto, Humberto Martins e Luiz Fernando Tomasi Keppen, que reconheciam a perda de objeto do procedimento no que se refere ao pedido de afastamento da TR como índice de correção monetária e julgavam improcedente o pedido para que fosse determinada a utilização do IPCA-E. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Divergência em parte 3 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Julgo parcialmente procedente 11 Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
30 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009016-41.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009016-41.2019.2.00.0000
31 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000516-49.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000516-49.2020.2.00.0000
Consulta pública do processo 0000516-49.2020.2.00.0000
32 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006322-02.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006322-02.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0006322-02.2019.2.00.0000
33 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008957-53.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Julgado
Processo nº 0008957-53.2019.2.00.0000
Consulta pública do processo 0008957-53.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para i) não referendar o art. 77, §7º; e ii) referendar a redação dada pela Corte ao art. 77, § 8º de seu Regimento Interno, nos termos do voto da Relatora. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto, Mario Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Henrique Ávila, que não conheciam do pedido e, ultrapassada a preliminar, consideravam válido o art. 77, § 7º para reconhecer a possibilidade de, em casos especiais, o TRT5 convocar magistrados que não estivessem em dia com os processos conclusos para sentença. Ausente, em razão de licença médica, o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 5 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Julgo parcialmente procedente 10 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Divergência 4 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Henrique Ávila

References: artigo 5
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