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Timestamp: 2019-10-14 08:38:04+00:00

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Art. 139 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Busca Jusbrasil
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capitulada no artigo 39 , § 5º , inciso II da Lei 9504 -97, art. 140 , § 2º do Decreto Lei 2848 /40,...artigos 139 e 140 § 2º , do Decreto Lei2848/40 e art. 21 do Decreto Lei 3688 /41, à época das Eleições...9.504 /97 e artigo 139 e 140 , § 2º do Código Penal Pátrio.
capitulada no artigo 39 , § 5º , inciso II da Lei 9504 -97, art. 140 , § 2º do Decreto Lei 2848 /40,...artigos 139 e 140 , § 2º , do Decreto Lei2848/40 e art. 21 do Decreto Lei 3688 /41, à época das Eleições...9.504 /97 e artigo 139 e 140 , § 2º do Código Penal Pátrio.
DJPA 22/02/2019 - Pág. 1779 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais•22/02/2019 • Diário de Justiça do Estado do Pará
e 140 c/c 141-III, todos do Código Penal brasileiro. Penal Brasileiro - Decreto-Lei 2848/40. Diante do exposto, com esteio no artigo 76, §4º, da Lei
TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230021622 PA
Decisão: -2848-40, § 2ºhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/c%C3%B3digo-penal-decreto-lei-2848-40, Ihttp...://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/c%C3%B3digo-penal-decreto-lei-2848-40, do Código Penalhttp:/.../www.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/c%C3%B3digo-penal-decreto-lei-2848-40, pode ser evidenciada por...
AÇÃO PENAL (ARTS. 129 e 139, DO DECRETO Nº 2.848/40 - CÓDIGO PENAL )....PROCESSO CRIME (ART. 136 DO DECRETO Nº 2.848/40 - CÓDIGO PENAL )....DO NASCIMENTO , RELATIVAMENTE A INFRINGÊNCIA DO ART. 136 DO DECRETO Nº 2.848/40 - CÓDIGO PENAL ....
DJMA 10/01/2018 - Pág. 278 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•10/01/2018 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Ora, nos termos do § 1º , do art. 180 do Código Penal , o crime de receptação qualificada exige, como.... 180 , 2º , do Código Penal http://www.jusbrasil.com/legislacao/91614/c%C3%B3digo-penal-decreto-lei-...2848-40> (equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio...
DJBA 16/09/2015 - Pág. 191 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais•16/09/2015 • Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 331 da Lei 2.848/40, em tese praticado por Joelson Souza de Jesus. . 139 da Lei 2.848/40, em tese praticado por Marlene da Silva Santos Lima. do Código Penal , em
DJMG 14/03/2019 - Pág. 33 - Editais - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais•14/03/2019 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
. 217, CAPUT,- Lei 2848/40 . . 157, §2 - Lei 2848/40. IV do Código Penal e ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado do crime previsto no artigo 147 do Código Penal...
Decisão: ://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 , excetuando-se o.... http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/código-penal-decreto-lei-2848-40 , "CAPUT" , DO http:/.../www.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/código-penal-decreto-lei-2848-40 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA...

References: artigo 39
 artigo 139
 artigo 39
 artigo 139
 artigo 76
 artigo 147