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Timestamp: 2018-07-21 06:01:36+00:00

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JAGUARÉ - ES - Legislacao Online
Lei 726/2007 TEXTO COMPILADO
Data do Ato: 02/10/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 676 15/12/2006 MENCIONA Orçamento Vigente
Lei 621 31/01/2005 REVOGA TOTALMENTE
Lei 606 31/08/2004 REVOGA TOTALMENTE
Lei 586 31/10/2003 REVOGA TOTALMENTE
Lei 578 01/10/2003 REVOGA TOTALMENTE
Lei 553 10/12/2002 REVOGA Artigo 1º
Lei 553 10/12/2002 REVOGA Artigo 2º
Lei 553 10/12/2002 REVOGA Artigo 3º
Lei 553 10/12/2002 REVOGA Artigo 4º
Lei 553 10/12/2002 REVOGA Artigo 5º
Lei 553 10/12/2002 REVOGA Artigo 24
Lei 549 30/08/2002 REVOGA TOTALMENTE
Lei 534 02/05/2002 REVOGA TOTALMENTE
Lei 504 19/06/2001 REVOGA TOTALMENTE
Lei 466 18/10/1999 REVOGA TOTALMENTE
Lei 407 17/12/1997 REVOGA TOTALMENTE
Lei 370 23/05/1996 MENCIONA
Lei 370 23/05/1996 REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica 1 05/04/1990 MENCIONA Artigo 76 A 78
Lei Orgânica 1 05/04/1990 MENCIONA
Lei Orgânica 1 05/04/1990 MENCIONA Artigo 107
Lei 971 27/12/2011 ALTERA
Lei 971 27/12/2011 MENCIONA
Lei 971 27/12/2011 REVOGA Artigo 160
Lei 969 27/12/2011 ALTERA Item 4, do inciso II, do artigo 17
Lei Complementar 938 18/05/2011 MENCIONA
Lei Complementar 938 18/05/2011 ALTERA
Lei Complementar 938 18/05/2011 ALTERA Inciso IV, do artigo 17
Lei Complementar 938 18/05/2011 INCLUI Capítulo V, ao Título VIII
Lei Complementar 938 18/05/2011 ALTERA Incisos do artigo 172
Lei Complementar 938 18/05/2011 INCLUI Caput dos artigos, nas Subseções I e II, Seção II, Capítulo IV, Título VIII
Lei 918 16/03/2011 MENCIONA
Lei 877 02/03/2010 MENCIONA Artigo 42
Lei 877 02/03/2010 ALTERA
Lei 841 17/09/2009 INCLUI Cargos
Lei 841 17/09/2009 INCLUI Seção I-C ao Capítulo III
Lei 841 17/09/2009 ALTERA Anexo I
Lei 841 17/09/2009 ALTERA Anexo II
Lei 841 17/09/2009 ALTERA Anexo III
Lei 841 17/09/2009 ALTERA Anexo IV
Lei 809 29/04/2009 ALTERA Artigo 17
Lei 809 29/04/2009 INCLUI Capítulo I-A
Lei 809 29/04/2009 INCLUI Cargos
Lei 809 29/04/2009 ALTERA Anexo I
Lei 809 29/04/2009 ALTERA Anexo II
Lei 809 29/04/2009 ALTERA Anexo III
Lei 809 29/04/2009 ALTERA Anexo IV
Lei 1415 17/04/2018 INCLUI cargo
Lei 1415 17/04/2018 MENCIONA
Lei 1404 01/03/2018 INCLUI cargo; Seção III-A
Lei 1396 01/01/2018 EXCLUI cargos
Lei 1396 01/01/2018 ALTERA anexo I
Lei 1339 16/03/2017 ALTERA art. 17; capítulo II do Título VII; art. 55; Seção IV e sua Subseção I, a Seção V, Seção VI e Seção VII do Capítulo II, Do Título VII; Capítulo V do Título VII; art. 104; capítulo VI do Título VII; capítulo I do Título VII; art. 44; capitulo II e seção I do Título VIII; art. 151; art. 151 - A; art. 151-B; seção II e subçãoI do capítulo II do Título VIII;
Lei 1339 16/03/2017 REVOGA artigos 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54, o Capítulo I-A, do Título VII;Arts. 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150; itens 6, 7 e 8 do inciso III, do art. 17; itens 5 e 6, do inciso IV, do Art. 17; artigos 45, 46, 47; Arts. 133,134, 135,136, 137, 138 e 139
Lei 1339 16/03/2017 INCLUI SEÇÃO III-A, no capítulo II, do Título VII; Seção V e subseção I, no capítulo V, do Título VII; SEÇÃO V, com as Subseções I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, e IX ao Capítulo VI, do Tìtulo VII; SEÇÃO VI ao Capítulo VI, do Tìtulo VII; SEÇÃO III ; inciso III do art. 151 - a; inciso IX do art. 151-B; Seção II e Subseção I, do Capítulo II, do Título VIII
Lei 1273 02/10/2015 REVOGA dispositivos
Lei 1243 16/04/2015 MENCIONA dispositivos
Lei 1243 16/04/2015 INCLUI cargo
Lei 1243 16/04/2015 ALTERA cargo - quantidade
Lei 1084 29/07/2013 INCLUI Item 6 ao inciso IV, art. 17; Capítulo VI, artigos 173-J, 173-K e 173-L
Lei 1084 29/07/2013 MENCIONA
Lei 1083 29/07/2013 MENCIONA
Lei 1083 29/07/2013 INCLUI Artigos 82-C, 82-D, 85-E e 82-F; Artigo 89-A
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 24
 Artigo 76
 Artigo 107
 Artigo 160
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 172
 Artigo 42
 Artigo 17
 Artigo 89