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23:10 - Quinta-Feira, 23 de Março de 2017
Encontrado(s) 78 Diploma(s) Legais em 2 páginas. 2007 » Lei(s) Municipal(is)
Nº 2.544,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Nº 2.543,
CRIA O FUNDO PARA REEQUIPAMENTO DOS BOMBEIROS - FUNREBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.542,
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTALADOS OU A INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.541,
AUTORIZA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA MÉDICOS DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.540,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.577/95, CRIA CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.539,
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 20/09/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela Lei Municipal nº 2.726, de 13.04.2011)
Nº 2.538,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 72.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.537,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 120.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.535,
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 16/02/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.534,
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM(A) PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA E UM(A) PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.533,
Nº 2.532,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.531,
Nº 2.530,
DE 19/11/2007
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 19 DE JULHO DE 2006, A QUAL FOI ALTERADA PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 22 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.529,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2.528,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 79.835,38 NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.527,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ANTÔNIO PRADO NO PROJETO DE TURISMO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.524,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ANTÔNIO PRADO NO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.523,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.522,
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2007, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.521,
Nº 2.519,
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMA E PROJETO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$16.137,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.518,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO DE 4.290,15M² PARA A ABERTURA DE RUAS NO LOTEAMENTO PROLURB, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.517,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UM IMÓVEL RURAL DE 64.351,71M² PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURTUME BERTOLDO LTDA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.516,
ALTERA O ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 21 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E O CONSELHO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.515,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A PARTICIPAR COM MAIS 1,18% (UM VÍRGULA DEZOITO PORCENTO) NA CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.514,
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.513,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 55.000,00 (CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.512,
DE 15/08/2007
Nº 2.511,
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 08/04/2003, MODIFICADO PELA LEI Nº 2323 DE 19/04/2005 E PELA LEI Nº 2431 DE 01/08/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.545, de 13.02.2008)
Nº 2.509,
Nº 2.508,
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 22/03/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.507,
INSTITUI O PROGRAMA HABITE REGULAR EM ANTÔNIO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.506,
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2266 DE 25 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.505,
DE 19/07/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.504,
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS EM REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.503,
DE 06/07/2007
PROPÕE DESAFETAR BEM DE USO COMUM NO LOTEAMENTO SÃO LUIZ PARA BEM DOMINICAL E PERMUTÁ-LA COM PARTE DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº3.704 DE PROPRIEDADE DA MECÂNICA BORTOLOTTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.502,
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.501,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DE ALONSO ALVES PEREIRA E DO LOTEAMENTO COLINA DO PRADO IMÓVEIS URBANOS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO POR DÍVIDAS COM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.500,
DISPÕES SOBRE O NOME DO PARQUE ONDE REALIZAM-SE OS EVENTOS TRADICIONAIS DO CTG CANCELA DO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO.
Nº 2.499,
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM(A) PROFESSOR(A) DE LÍNGUA INGLESA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRADEM, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.498,
DE 29/05/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 E ALTERAÇÕES, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS MARTINA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.497,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 9.273,60 (NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2.496,
Nº 2.495,
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMAS E PROJETOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$1.494.087,75 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

References: ARTIGO 2
 ARTIGO 7
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 3
 ARTIGO 1