Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1123&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=S
Timestamp: 2019-12-16 06:15:36+00:00

Document:
::: DL n.º 185/2009, de 12 de Agosto
DL n.º 185/2009, de 12 de Agosto
Alteração ao Código do Registo Predial Artigo 3.º
Alteração ao Código das Sociedades Comerciais Artigo 4.º
Alteração ao Código do Registo Comercial Artigo 5.º
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Artigo 8.º
Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado Artigo 9.º
Alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Artigo 10.º
Alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis Artigo 11.º
Aditamento ao Código das Sociedades Comerciais Artigo 12.º
Entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal Artigo 13.º
Norma revogatória Artigo 14.
Consultar o Código do Registo Predial(actualizado face ao diploma em epígrafe)
Consultar o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas(actualizado face ao diploma em epígrafe)
Consultar o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado(actualizado face ao diploma epígrafe)
Consultar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas(actualizado face ao diploma em epígrafe)
Consultar o Regulamento do Registo Automóvel(actualizado face ao diploma em epígrafe)
Entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal

References: Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14