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Questões comentadas XV Exame - Direito do TrabalhoOAB de primeira
Questões comentadas XV Exame – Direito do Trabalho
Marina Gonçalves / 1 Comentário / 35404 Visualizações / 17 de novembro de 2014
Questões de Direito do Trabalho – XV Exame de Ordem, comentadas pelo Profº Carlos Monteiro.
Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao empregador. Durante o mandato de Rogéria, o empregador a dispensou sem justa causa e com cumprimento do aviso prévio. Rogéria, então, enviou um e-mail para o empregador, dando-lhe ciência dos fatos, mediante prova documental. Apesar das provas, a empresa não aceitou suas razões e ratificou o desejo de romper o contrato de trabalho. Sobre o caso narrado, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
COMENTÁRIO – a alternativa A é a correta, pois é exatamente a redação do item I da Súmula 369 do TST, que estabelece “I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.”
Comentário – alternativa incorreta, pois o entendimento do TST é exatamente no sentido contrário, conforme se depreende do item I da Súmula 369.
Comentário – alternativa incorreta. Exatamente o contrário. A jurisprudência não é omissa, conforme se infere da Súmula 369 do TST.
Comentário – Não se trata de responsabilidade objetiva ou subjetiva, mas sim da exigência de formalidade na comunicação.
Comentário geral – tudo certo com a questão. A OAB manteve o padrão de formular questão com base em súmula do TST.
Comentário: A lei fala em readmissão, mas a doutrina e a jurisprudencia interpreta como reintegração. Contudo, como não há súmula sobre o assunto, a alternativa B também deverá ser considerada como correta.
Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014.
Comentário: Alternativa errada – a EC 72, que alterou o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos domésticos, é de abril de 2013 e estabeleceu dois grupos de direitos. O primeiro de aplicabilidade imediata, o segundo que depende de regulamentação. O adicional noturno está no segundo grupo de direitos.
Comentário: Alternativa correta – a limitação da jornada (inciso XIII do art. 7º da CF), que passou a ser direito da categoria dos empregados domésticos, com a EC 72, possui aplicação imediata.
Comentário: Alternativa incorreta – o FGTS também é um direito que se encontra no segundo grupo de direitos contemplados pela EC 72. Enquanto não houver regulamentação, o FGTS permanece facultativo aos empegados domésticos
Comentário: Alternativa incorreta – o seguro desemprego também depende de regulamentação. Hoje, também é facultativo aos domésticos e não obrigatório.
Comentário geral – tudo certo com a questão. A OAB manteve tradição de formular questão com base em legislação recente.
Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica gratificação de função trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor). Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Comentário: Alternativa correta. É o que estabelece a Súmula 372 do TST.
Comentário: Alternativa incorreta. Não se trata de rebaixamento, mas sim reversão a cargo anteriormente exercido, o que é possível nos termos da Súmula 372 do TST.
Comentário: Alternativa incorreta. A primeira parte está correta, mas a segunda parte torna incorreta a alternativa. De acordo com a súmula 372 do TST, a supressão só será ilegal se percebida por mais de 10 anos.
Comentário: Alternativa incorreta. Como visto, não se trata de rebaixamento, mas sim reversão
Cometário geral – tudo certo com a questão. A OAB manteve o padrão de formular questão com base em súmula do TST.
Comentário: Alternativa incorreta. De acordo com o artigo 7º da Lei 7783/89, Lei da Greve, a participação em greve suspende o contrato de trabalho.
Comentário: Alternativa incorreta. A lei é expressa sobre o assunto. Art. 7º Lei 7783/89
Comentário: Alternativa incorreta. É vedado a contratação de trabalhadores substitutos, nos termos do parágrafo único da Lei 7783/89
Comentário: Alternativa correta. É o que estabelece o artigo 7º da Lei 7783/89.
Comentário geral – tudo certo com a questão. A alternativa correta envolve texto expresso de lei.
Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Comentário: Alternativa incorreta – é admitida esta forma de contratação e não há nada que impede pagamento de mesmo salário
Comentário: Alternativa correta – a lei 6019/74, que trata do trabalho temporário, tem por finalidade “atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços”, conforme preceitua o artigo 2º.
Comentário: Alternativa incorreta – não há qualquer exigência a lei quanto a concordância do empregado afastado.
Comentário: Alternativa incorreta – não se pode confundir o trabalho temporário com a regra geral da terceirização.
Comentário geral – tudo certo com a questão. A alternativa correta envolve texto de lei.
A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive. Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:
Comentário: Alternativa incorreta. De acordo com a súmula 262 do TST, o feriado na Justiça do Trabalho é causa de suspensão do prazo e não interrupção, conforme sugere a alternativa.
Comentário: Alternativa correta – trata-se de suspensão do prazo, ou seja, retoma a contagem de onde parou, conforme súmula 262 do TST.
C) o prazo continua a ser contado, prorrogando apenas o seu termo final para o primeiro dia útil após o fim do recesso.
Comentário: Alternativa incorreta – a súmula 262 do TST estabelece que é causa de suspensão, ou seja, não continua a ser contado.
Comentário: Alternativa incorreta – o peticionamento eletrônico segue as mesmas regras do peticionamento físico quanto ao prazo.
Comentário Alternativa incorreta – o artigo 885 e 886 da CLT, permitem expressamente a instrução processual na fase de execução. Evidentemente que é vedado tratar de questões da fase de conhecimento.
Comentário: Alternativa correta – é cabível prova testemunhal na fase de execução (arts. 885 e 886 CLT), tendo o juiz a faculdade de indeferir as provas impertinentes.
Comentário: Alternativa incorreta. Cabe ao juiz analisar a pertinência ou não da prova testemunhal, podendo ser indeferidas as provas impertinentes.
Comentário: Alternativa incorreta. Como visto a decisão do juiz é incorreta e na execução a matéria não se limita a discutir valores.
Comentário geral – tudo certo com a questão. Exige do candidato conhecimento do processo de execução trabalhista.
Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensado, retornou para Goiânia, onde ajuizou ação trabalhista em face do ex-empregador. Na audiência, foi apresentada exceção de incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a remessa dos autos para o TRT/GO. Dessa decisão, Pedro
Comentário: Alternativa incorreta. No processo do trabalho agravo de instrumento é cabível tão somente de decisão que denega seguimento a outro recurso
Comentário: Alternativa correta. Trata-se de exceção ao princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, conforme súmula 214, item C.
Comentário: Alternativa incorreta. Em havendo recurso específico, não cabe MS.
Comentário: Alternativa incorreta. Decisão interlocutória é irrecorrível, como regra. Contudo, a hipótese apresentada é uma das 3 exceções contempladas pela Súmula 214 do TST.
Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou-a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Comentário: Alternativa correta. Trata-se do disposto na súmula 8 do TST “A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.”
Comentário: Alternativa incorreta. É possível a juntada de documentos na fase recursal, nos termos da súmula 8 do TST.
Comentário: Alternativa incorreta. Não há que se falar em preclusão, pois se trata de uma das hipóteses da súmula 8 do TST.
Comentário: Alternativa incorreta. Embargos de declaração serve tão somente para sanar um vício existente no julgado (omissão, contradição e obscuridade), sendo possível a juntada de documentos em sede recursal.
Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex-empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá:
Comentário: Alternativa incorreta. A CLT estabelece que nesta hipótese o empregado pode fazer-se substituir.
Comentário: Alternativa incorreta – a presença do advogado não supre a ausência da parte, ainda que munido de procuração
Comentário: Alternativa correta. É o que estabelece o artigo 843 § 2º da CLT.
Comentário: Alternativa incorreta. A CLT prevê a possibilidade de fazer-se substituir nesta hipótese.
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março 31, 2016 at 00:45 am, Responder
Este site e otimo!!!
parabens ao desenvolvedor!!! continuem corrigindo as provas…. grande abraço

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 885
 artigo 843