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Timestamp: 2015-01-31 05:24:44+00:00

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Viabilidade do interrogat�rio on-line no sistema judici�rio brasileiro - Boletim Jur�dico
Viabilidade do interrogat�rio on-line no sistema judici�rio brasileiro
Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP � UNIMEP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas �Ant�nio Eufr�sio de Toledo� de Presidente Prudente/SP. Artigo apresentado e aprovado no II Congresso Mundial de Direito Processual, realizado no m�s de maio de 2005, na cidade do Recife/PE.
C�digo da publica��o: 1358
SUM�RIO. 1. INTRODU��O. 2. INTERNET. 3. INTERROGAT�RIO. 4. INTERROGAT�RIO ON LINE. 5. CONCLUS�O. 6. REFER�NCIAS BIBLIOGR�FICAS.
O avan�o tecnol�gico juntamente com o acesso cada vez maior da popula��o �s suas facilidades trouxe por conseq��ncia profundas transforma��es nos aspectos da vida cotidiana.
Atualmente fica imposs�vel imaginar como seria o dia-a-dia da humanidade sem a integra��o das pessoas atrav�s da inform�tica. Tanto � assim que o poder de uma na��o contemporaneamente se baseia na tecnologia que esta produz e exporta aos demais pa�ses. Ocorre que toda nova tecnologia gera uma grande pol�mica, como por exemplo, no caso da viabilidade de utiliza��o do interrogat�rio on-line em nosso sistema judici�rio atual. No entanto, h� que se observar que todo novo avan�o traz seus riscos e benef�cios.
O desenvolvimento gigantesco da tecnologia possibilitou a evolu��o dos meios de comunica��o, os quais s�o essenciais no atual mundo globalizado. A maior demonstra��o de for�a deste fato � a Internet, originada da uni�o da inform�tica com a comunica��o.
No mundo atual deve ser observado a influ�ncia da inform�tica em todas as atividades humanas, sejam elas com a simples finalidade de divers�o ou, at� mesmo, com o fim de se realizar neg�cios jur�dicos utilizando-se do meio virtual, como no caso do com�rcio eletr�nico. A Word Wide Web (www), como tamb�m � denominada a Internet, atua como meio de facilita��o � comunica��o humana e que por fim, d� celeridade ao fluxo de informa��es, � uma realidade ineg�vel, cujos efeitos se observa na altera��o do cotidiano de todos.
� indiscut�vel o conforto e as facilidades que a rede mundial oferece, tais como divers�o, ajuda, informa��o, produtos e servi�os, entre outros.
Na quest�o de direito processual, em especial o processo penal, h� uma s�ria discuss�o doutrin�ria no sentido de se permitir � realiza��o de interrogat�rios on-line, ou seja, sem a presen�a f�sica do Magistrado, do Promotor de Justi�a, do querelante e do advogado do querelado.
Alguns doutrinadores consideram o interrogat�rio virtual, um grande avan�o dentro do Direito Processual Penal, referindo-se � celeridade e forma de se evitar o constrangimento de comparecer em ju�zo face-a-face com o Magistrado. Por sua vez, outros doutrinadores, entendem que o contato do juiz da causa com o acusado � de grande import�ncia, pois as circunst�ncias judiciais da pena (artigo 59 do C�digo Penal) ficam mais evidentes no contato pessoal entre as partes, e da mesma forma, a verdade real pode ser esclarecida por causa da presen�a f�sica do juiz. 2. Internet
A rede mundial teve seu surgimento na d�cada de 60, pelas For�as Militares Americanas e tinha por objetivo a cria��o de um meio para transmiss�o de dados entre um computador e outro.
Durante muitos anos, o acesso � Internet ficou restrito �s Institui��es de Ensino e Pesquisa. A partir da d�cada de 80, os microcomputadores passaram a ter um custo menor, sendo acess�vel � parte consider�vel da popula��o. J� no in�cio dos anos 90, a Internet ultrapassou a marca de um milh�o de usu�rios e teve in�cio a sua utiliza��o para fins comerciais. Atualmente, grande parte da popula��o pode se conectar a Rede Mundial, desde que se associe a um provedor de acesso.[3]
Ao definir internet, Gustavo Testa Correa, diz que,
(...) um sistema global de rede de computadores que possibilita a comunica��o e a transfer�ncia de arquivos de uma m�quina � outra m�quina conectada na rede, possibilitando, assim, um interc�mbio de informa��es sem precedentes na hist�ria, de maneira r�pida, eficiente e sem a limita��o de fronteiras, culminando na cria��o de novos mecanismos de relacionamento.[4]
A Internet n�o � apenas uma rede, que possibilita a comunica��o entre poucos computadores, mas sim uma Teia Mundial, na qual n�o � poss�vel o controle por um indiv�duo, grupo ou organiza��o. A verdade � que n�o h� gerenciamento centralizado para a Internet. Pelo contrario, � a forma mais pura de democracia eletr�nica.
A Internet compreende redes que est�o conectadas umas �s outras, via caminhos que objetivam facilitar o interc�mbio de informa��es, dados e arquivos. Estar conectado � Internet significa ter acesso a esses caminhos. Utilizando estes, podemos enviar partes de dados e arquivos a qualquer outro computador conectado � Internet.
No caso do interrogat�rio on-line pode ser utilizado o sistema de e-learning, ou seja, um sistema via sat�lite. E-learning consiste em uma nova modalidade de aprendizagem � dist�ncia, atualmente muito utilizada por institui��es de ensino, na qual o professor ao proferir sua aula de uma localidade especifica, em tempo real, todas as informa��es de v�deo e �udio s�o transmitidas via sat�lite para diversas localidades, instantaneamente. Segundo Patr�cia Peck, Informa��o era um item caro, pouco acess�vel e centralizado. O cotidiano do mundo jur�dico resumia-se a papeis, burocracia e prazos. Com as mudan�as ocorridas desde ent�o, ingressamos na era do tempo real, do deslocamento virtual dos neg�cios, da quebra de paradigmas (...) O Direito tamb�m � influenciado por essa nova realidade. A din�mica da era da informa��o exige uma mudan�a mais profunda na pr�pria forma como o Direito � exercido e pensado em sua pratica cotidiana.[5] O sistema e-learning permite o desenvolvimento de um mercado de conte�dos (recursos pedag�gicos), facilmente dispon�veis atrav�s da Internet e acess�veis a quem disponha de um sistema integrado de e-learning (LMS - Learning Management System), mas n�o pretenda conceber conte�dos. E-learning � uma combina��o de recursos, interatividade, apoio � performance e atividades estruturadas de aprendizagem. Se o referido sistema j� pode e � utilizado com sucesso por institui��es de ensino, porque n�o pode ser utilizado com o fim da realiza��o de um interrogat�rio, acarretando assim, a celeridade na presta��o jurisdicional e uma enorme redu��o de custos para o Estado?
A Internet � um diferencial que vem sendo amplamente utilizado em todo o mundo, contribuindo substancialmente para a cria��o de ambientes de aprendizagem e comunidades virtuais, eliminando barreiras de tempo e espa�o. Com o sistema de funcionamento on-line, pode n�o somente realizar o interrogat�rio, para tomada de declara��es do indiciado ou suspeito, na fase policial, ou do acusado, na fase judicial, mas tamb�m:
� O depoimento, para a tomada de declara��es de v�timas, testemunhas e peritos; � O reconhecimento, para a realiza��o de reconhecimento do suspeito ou do acusado, � dist�ncia, ato que atualmente se faz apenas com o uso de fotografias;
� A sustenta��o oral � dist�ncia, perante tribunais, por advogados, defensores e membros do Minist�rio P�blico;
� O comparecimento, mediante o qual as partes ou seus procuradores e os membros do Minist�rio P�blico acompanham os atos processuais � dist�ncia, neles intervindo quando necess�rio;
� A sess�o, ou a reuni�o virtual de juizes integrantes de tribunais, turmas recursais ou turmas de uniformiza��o de jurisprud�ncia;
� A justifica��o, em atos nos quais seja necess�rio o comparecimento do acusado perante o ju�zo, como em casos de sursis processual e penal, fian�a, liberdade provis�ria, entre outros.
Desta feita justific�vel a implanta��o do sistema interrogat�rio on line como forma de economia processual e de seguran�a p�blica.
3. Interrogat�rio
Na doutrina, o instante do interrogat�rio � sempre visto como um momento muito importante, pois, al�m de meio de prova, mais que isso, � meio de defesa. O interrogat�rio adv�m de um processo penal muito r�stico que era pautado pelo m�todo inquisitivo, com vistas somente a formular provas para consubstanciar a acusa��o com armas para fundamentar um �dito condenat�rio.
Com a evolu��o pol�tica, a democracia ganhou vida e assim floresceu a rep�blica, sedimentando o devido processo legal e a ampla defesa, como corol�rios angulares do processo penal. Interrogat�rio � um ato exclusivo do Estado � Ju�zo, com a participa��o da acusa��o e da defesa,[6] pelo qual o r�u pode dar sua vers�o a respeito dos fatos que lhe foram imputados pelo acusador ao Magistrado por via da inicial penal. Por outro lado, � a oportunidade que possui o Magistrado de conhecer pessoalmente aquele que ser� julgado pela Justi�a Criminal. Representa, ainda, uma das facetas da ampla defesa, que se completar� com a defesa t�cnica a ser produzida pelo advogado do acusado. Sendo assim, uma demonstra��o da defesa da imputa��o, bem como prova da imputa��o realizada na exordial.
O interrogat�rio � indispens�vel � validade do Processo Penal. Os pr�prios termos do artigo 185, C�digo de Processo Penal, �ser� qualificado e interrogado�, autorizam essa conclus�o. Sua falta, quando presente o r�u, gera nulidade absoluta, artigo 564, inciso III, al�nea �e�, combinado com o artigo 572, C�digo de Processo Penal, entretanto h� entendimento contr�rio do STF (RTJ, 73/758), que estabelece esta nulidade seria meramente relativa.
Para Fernando Capez, Ao contar a sua vers�o do ocorrido o r�u poder� fornecer ao ju�zo elementos de instru��o probat�ria, funcionando o ato, assim, como meio de instru��o da causa. Todavia, essa n�o � a finalidade a qual se predisp�e, constitucionalmente, o interrogat�rio, sendo a sua qualifica��o como meio de prova meramente eventual, insuficiente, portanto, para conferir-lhe a natureza vislumbrada pelo C�digo Processual Penal.[7]
Portanto o interrogat�rio hoje, nada mais � que um meio de prova, servindo para que o r�u realize sua defesa pessoal, tentando consolidar no Magistrado a inoc�ncia da imputa��o que lhe pesa ou argumentando com vistas a facilitar sua defesa. N�o vigora no Processo Penal o princ�pio da identidade f�sica do Juiz, ao contr�rio do que acontece no Processo Civil (artigo 132, caput, C�digo de Processo Civil). No Processo Penal o Juiz interrogante n�o precisa ser necessariamente o respectivo Juiz julgador. Contudo, de forma mais correta ser, pois � importante para o ato de julgar este contato pessoal entre julgador e julgado, e o interrogat�rio � justamente o momento desse contato.
No entendimento de Segundo R�mulo de Andrade Moreira: No processo penal n�o vige tal princ�pio, donde se conclui que o Juiz interrogante n�o precisa necessariamente ser o respectivo julgador, ainda que assim de prefer�ncia devesse ser, pois se nos afigura de suma import�ncia para o ato de julgar este contato pessoal entre julgador e julgado, e o interrogat�rio � justamente o momento em que o juiz conhecer� o acusado, tomar� conhecimento pessoal (e n�o somente atrav�s da leitura de um depoimento escrito) do homem a ser por ele condenado ou absolvido.[8]
Pode ocorrer que Juiz julgador, caso n�o tenha sido quem presidiu ao interrogat�rio do acusado, sendo assim o Juiz julgador poder� proceder � nova inquiri��o do acusado, ou seja, novo interrogat�rio, nos termos dos artigos 196 e 502, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Penal, ainda que o processo esteja em grau de recurso. Pode o interrogat�rio servir como m�todo de prova, quando a lei o considera fato probante, ou ainda, como instrumento de defesa, quando se entende que ele por si s� nada prova, mas apenas faz refer�ncia ao fato probante. Devendo ser considerado como uma importante fonte de prova, sempre que contiver indica��es �teis, cujas comprova��es sejam necess�rias.
Antes de iniciado o interrogat�rio, o acusado ser� advertido de seu direito de permanecer calado e de n�o responder perguntas que lhe forem formuladas[9]. Este direito de permanecer calado j� est� assegurado no artigo 5�, inciso LXIII, da Constitui��o Federal, sem que seu sil�ncio possa causar-lhe qualquer presun��o contr�ria � sua presumida inoc�ncia.
Se o sil�ncio est� entre os direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, � inadmiss�vel que o seu uso possa trazer qualquer tipo de preju�zo para quem o utilize. Desta feita andou vem o legislador em alterar a reda��o do artigo 186 do C�digo de Processo Penal pela Lei n� 10.792/03. Tendo em vista que o interrogado possui o direito indiscut�vel de n�o se auto-incriminar, ou seja, de n�o fazer prova contra si mesmo, conforme especifica o princ�pio nemo tenetur se detegere (direito de sil�ncio) de acordo com o Pacto de S�o Jos� da Costa Rica, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol�ticos de Nova York, ambos j� incorporados em nosso ordenamento jur�dico.
Segundo Fernando da Costa Tourinho Filho,������� Sempre pensamos, em face de sua posi��o topogr�fica, fosse o interrogat�rio, tamb�m, meio de prova. E, como tal, era e � considerado. Meditando sobre o assunto � principalmente agora que a Constitui��o, no art. 5�, LXIII, reconheceu o direito do sil�ncio -, chagamos a conclus�o de ser ele, apenas, um meio de defesa. Embora o juiz possa formular ao acusado uma s�rie de perguntas que lhe parecem oportunas e �teis, transformando o ato numa oportunidade para a obten��o de provas, o certo � que a Constitui��o de 1998 consagrou o direito ao sil�ncio.[10]
O princ�pio da ampla defesa, esculpido no artigo 5�, inciso LV, da Constitui��o Federal engloba n�o somente a defesa t�cnica, como tamb�m a denominada autodefesa ou defesa pessoal, exercida pelo pr�prio acusado quando, por exemplo, dep�e pessoal e livremente no seu interrogat�rio.
Como j� especificado acima, no interrogat�rio h� a� participa��o das partes, onde, ap�s o magistrado proceder ao interrogat�rio, indagar� a acusa��o e ap�s a defesa se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. A aus�ncia injustificada do acusado poder� implicar em sua condu��o coercitiva, segundo disposto no artigo 260, C�digo de Processo Penal, no entanto tal obrigatoriedade em comparecer n�o significa a obriga��o de produzir prova contra si, j� que todo cidad�o tem o dever de atender ao chamado da autoridade.[11] Caso o acusado resida em comarca diversa do Ju�zo processante poder� ser realizar o interrogat�rio por meio de Carta Precat�ria, segundo Jurisprud�ncia Pacifica. Por fim, havendo co-r�us, os interrogat�rios dever�o se realizar separadamente (artigo 191, do C�digo de Processo Penal).
O interrogat�rio ser� realizado na fase investigat�ria e processual, por�m, sem deixar de observar ser ele um ato jurisdicional. Este dever� acontecer logo ap�s a cita��o do r�u e em prazo razo�vel. O interrogat�rio poder� ser realizado em qualquer fase do processo, mesmo que j� o tenha sido, inclusive em grau de recurso (artigo 616, do C�digo de Processo Penal).
Portanto podemos resumir o interrogat�rio em 3 caracter�sticas principais:
� Pessoalidade: � um ato personal�ssimo, somente podendo ser realizado pelo pr�prio acusado ou indiciado, n�o sendo poss�vel a inquiri��o por procura��o, substitui��o, nem sucess�o. Interrogado tem que ser o pr�prio r�u e ningu�m por ele. Em possuindo o acusado surdo, mudo, ou surdo-mudo, ser� realizado o interrogat�rio de forma especial descrita no artigo� 192, incisos I, II e III do C�digo de Processo Penal;
� Judicialidade: quando realizado na fase processual � um ato privativo do juiz, com a participa��o da partes.;
� Oralidade: � um ato tipicamente oral, devendo ser reduzido a termo no decorrer de sua realiza��o, ressalvado o caso do surdo, mudo ou surdo-mudo j� mencionado. Se o acusado n�o falar a l�ngua nacional, segue-se o disposto no par�grafo �nico do artigo 192 do C�digo de Processo Penal.����������� O interrogat�rio consiste em tr�s etapas:
� Identifica��o ou de qualifica��o, oportunidade em que a autoridade perguntar� ao interrogando seus dados pessoais, visando uma perfeita identifica��o (artigo 185 do CPP);
� Cientifica��o, quando se informa sobre a imputa��o feita pelo acusador (artigo 186 do CPP);
� No interrogat�rio propriamente dito, ser� constitu�do de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. (artigo 187, "caput� do CPP)
4. Interrogat�rio On-line
Entre os novos meios de provas que podem se apresentar no �mbito processual podemos citar: a prova judicial via sat�lite, como o interrogat�rio via internet no processo penal. A utiliza��o do presente recurso tecnol�gico com as devidas precau��es por parte do Poder Judici�rio, com certeza trazendo benef�cios ao processo e, sem d�vida, aumentando sua celeridade. N�o se deve impedir a moderniza��o dos meios de produ��o de prova que sejam �teis e eficazes no descobrimento da verdade mais que pelos tradicionais. Ao tratar-se da realiza��o do interrogat�rio utilizando-se do meio virtual, obtem-se a seguinte id�ia: de um lado estaria o Magistrado, o qual permaneceria no F�rum, defronte a ao computador, conectado via Internet ao pres�dio, casa de deten��o provis�ria, ou um outro local adequado, onde estaria o r�u, realizando seu depoimento face a um outro computador, afastando deste modo, o contato direto entre o r�u e o juiz da causa, ou seja, de um lado, no F�rum, o Magistrado e de outro lado da linha numa teleconfer�ncia, no pres�dio, casa de deten��o provis�ria ou em outro local adequado, o acusado, sem, contudo um contato pessoal f�sico entre ambos.
Essa conex�o se realizar� em um mesmo momento, pois os acessos visuais e auditivos s�o instant�neos, somente afastando o contato f�sico entre o julgador e o imputado, e, uma vez estabelecida esta conex�o, a audi�ncia poderia ser realizada normalmente, sem que ocorra preju�zo aos direitos e garantias fundamentais assegurados ao acusado. Tal audi�ncia poderia ser estabelecida atrav�s do sistema e-learning, supracitado.
Diversas s�o as manifesta��es contr�rias ao teleinterrogat�rio. Para o Conselho Federal da OAB e para Associa��o dos Advogados de S�o Paulo, tal m�todo �viola direitos e garantias fundamentais�, pois � comum no interrogat�rio o acusado apresentar den�ncias contra a atua��o da pol�cia ou agentes carcer�rios. E isso s� pode ser feito num ambiente neutro. Segundo eles, o contato entre Magistrado e preso, embora custoso para a administra��o p�blica, � essencial e se o subtrairmos, ser� extremamente danoso, sobretudo, para o r�u pobre, que s� conhece o advogado no F�rum. O Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria do Minist�rio da Justi�a manifestou-se oficialmente contrariamente ao teleinterrogat�rio no Brasil atrav�s da Resolu��o n�. 5, de 30 de setembro de 2002, rejeitando a proposta de realiza��o de teledepoimentos de r�us, consubstanciada na Portaria n�. 15/2002, mesmo para a ouvida de presos considerados perigosos. Essa manifesta��o n�o tem for�a normativa e n�o tem impedido a implanta��o do sistema em ju�zos criminais e de execu��es penais por todo o Brasil.
A resist�ncia ao teleinterrogat�rio tem fundamento nos princ�pios do devido processo legal e da ampla defesa, artigo 5�, incisos LIV e LV, da Constitui��o Federal, e ainda no artigo 185 do C�digo de Processo Penal, que estabelece que "o acusado ser� qualificado e interrogado na presen�a de seu defensor, constitu�do ou nomeado"[12]. A quest�o � o uso da express�o �comparecer perante a autoridade judici�ria�.
Data v�nia o artigo 185 do C�digo de Processo Penal n�o inviabiliza o sistema de teleinterrogat�rio, tendo em vista que pela sistem�tica do C�digo de Processo Penal, "comparecer" nem sempre significa necessariamente estar na presen�a f�sica do juiz, ou estar no mesmo ambiente que este.
Comparece aos autos do processo quem se d� por ciente da intercorr�ncia processual, ainda que por escrito, ou quem se faz presente por meio de procurador. O comparecimento f�sico do acusado perante a autoridade judicial n�o � exigido pelo direito internacional nem pela Constitui��o brasileira.
Com a utiliza��o do interrogat�rio por meio digital, a desburocratiza��o da justi�a criminal poderia ser alcan�ada. Havendo ainda, um gasto muito elevado � realiza��o de interrogat�rio tradicional, sendo assim interrogat�rio virtual ou teleinterrogat�rio uma forma de economia do er�rio p�blico. Neste sentido leciona Carlos Henrique Borlido Haddad que,
N�o ver�amos problema em utilizar o interrogat�rio on-line em ocasi�es especiais, por exemplo, se o transporte do preso viesse a provocar transtornos de tal monta que fosse recomend�vel a inquiri��o via computador. Mas substituir o juiz pela tela de computador, em toda e qualquer situa��o, � fazer da exce��o, regra, e tornar o incomum a solu��o das quest�es que se resolve com simples medidas. [13]
Para a perfeita validade do interrogat�rio, � imprescind�vel a presen�a de um funcion�rio da Justi�a no local onde se encontra o acusado, visto que este precisa ser identificado, qualificado e devidamente cientificado, em voz alta, das perguntas que ser�o formuladas pelo Juiz. Ao funcion�rio da Justi�a cabe fiscalizar a realiza��o do ato. A presen�a do Minist�rio P�blico junto ao Juiz � de suma import�ncia. O local onde se realiza o interrogat�rio, deve ter acesso possibilitado a quem queira assistir o ato, tendo em vista o princ�pio da publicidade.
V�rios doutrinadores s�o contra interrogat�rio on-line, pois alegam que este afasta o acusado da �nica oportunidade que ele tem de falar ao juiz, al�m do que o interrogat�rio on-line, traria frieza e impessoalidade ao depoimento do acusado. Indiscut�vel que o interrogat�rio � o momento de contato entre Magistrado e acusado, onde � necess�rio ouvir o acusado, entretanto, isto ocorre normalmente no caso do interrogat�rio on-line, pois o juiz mant�m contato direto, imediato e, ouvi e v� perfeitamente o acusado em tempo real, como ocorre com o funcionamento do sistema e-learning. Neste sistema � poss�vel colher elementos suficientes para o convencimento do Magistrado, sem que com isto ocorra nenhum v�cio.
�Em casos que o acusado estiver sendo amea�ado, de qualquer forma, ou outros fatos de interesse pessoal, como os maus tratos ocorridos no c�rcere, ou de interesse da causa, para que tal dificuldade fosse sanada, bastaria que o acusado fosse ouvido em outro local. N�o se pode deixar que a �Lei do Sil�ncio�, havida dentro das pris�es, sonegue a chance de o acusado ser ouvido e garantido a ele seus direitos e garantias fundamentais. A verdade real pode facilmente ser analisada atrav�s do sistema atualmente denominado de e-learning, pois o som, voz e imagem s�o instant�neos, imediatos, diretos, n�o sendo poss�veis tais fraudes. O interrogat�rio n�o precisaria ocorrer especificamente no pres�dio, por�m poderia ocorrer em outro ambiente adequado.
Apesar da crescente ado��o de processos eletr�nicos, bem como a ado��o de sistemas inform�ticos para o tratamento de informa��es e a presta��o de servi�os mais c�leres aos jurisdicionados, ainda se percebe forte resist�ncia � implementa��o de sistemas mais modernos que permitam a coleta de provas � dist�ncia.
A utiliza��o de videoconfer�ncia para a tomada de declara��es de suspeitos ou acusados de crimes levanta maior repulsa entre os cr�ticos, principalmente quando se fala em aplica��es de novas tecnologias, tais como, a inform�tica jur�dica, tendo em vista a necessidade de assegurar ao acusado os princ�pios da ampla defesa e do contradit�rio e o princ�pio do devido processo legal.
Outros pa�ses j� adotam o interrogat�rio on-line, sem qualquer les�o a direitos individuais do acusado, podendo citar como exemplo Na��es Democr�ticas da Europa. Nos �ltimos cinco anos, v�rios pa�ses inseriram em suas legisla��es dispositivos que permitem a utiliza��o de sistemas de videoconfer�ncia para a produ��o de provas judiciais, tanto em a��es civis, como em a��es penais. As Organiza��es das Na��es Unidas (ONU), n�o tem d�vida dos benef�cios que a ado��o do sistema de videoconfer�ncia pode trazer para a produ��o de provas processuais penais em todo o mundo, sendo que o Tribunal Penal Internacional de Haia, admite a oitiva de testemunhas e de peritos atrav�s de videoconfer�ncia. A nova tecnologia evitaria ainda os julgamentos � revelia e os fen�menos processuais a ela correlatos, nos casos de impossibilidade f�sica de comparecimento do incriminado, seja por motivos de doen�a ou por incapacidade financeira, reduzindo assim as hip�teses de aplica��o do artigo 366, do C�digo de Processo Penal, que se o r�u comparece virtualmente ao processo n�o haver� porque suspender o andamento da a��o penal e o curso do prazo prescricional, pois sua presen�a � real e atual. Nem mesmo haveria motivos para a decreta��o de Pris�o Preventiva do acusado, que "n�o comparecer", havendo uma grande vantagem processual e material para o r�u, isto sem que levemos em conta a celeridade processual obtida com esta nova tecnologia.
Uma outra vantagem deste sistema � a maior amplitude e efetividade do princ�pio da publicidade, previsto no artigo 5�, inciso LX, e no artigo 93, inciso IX, da Constitui��o Federal, pois quando os atos processuais s�o realizados por videoconfer�ncia, um n�mero infinito de pessoas poderiam tomar conhecimento desses.
O Judici�rio n�o pode ficar alheio � modernidade tecnol�gica. A inform�tica, evidentemente, trouxe avan�os indiscut�veis e devemos utiliz�-la para proporcionar a t�o almejada efici�ncia da Justi�a, mas com uma certa dose de crit�rio e atentos a princ�pios insepar�veis do devido processo legal. O interrogat�rio criminal on-line pode ser realizado, em perfeita compatibilidade com a ordem constitucional vigente e em harmonia com os mais caros princ�pios de prote��o � pessoa humana, desde que assegurados som e imagem nos ambientes onde est�o, respectivamente, juiz e interrogado.
O interrogat�rio a dist�ncia n�o � algo mal�fico em si, mas � evidente que deve ser dotado de uma s�rie de garantias, sob pena de total desrespeito � Constitui��o Federal. Sendo que jamais pode ser realizado sem a presen�a do defensor e do Minist�rio P�blico, permitindo-se, ademais, a ambos, a participa��o contradit�ria.
S�o poucas as possibilidades de interrup��o da transmiss�o por falhas t�cnicas e a perda de contato f�sico entre os sujeitos processuais, sendo preciso perceber que os mecanismos tecnol�gicos atuais permitem grande grau de detalhe nas transmiss�es. Pequenas rea��es corporais e faciais e t�nues varia��es da voz podem ser captadas e transmitidas pelas m�dias mais modernas. N�o h� assim raz�o para temer a impossibilidade de feedback e/ou delays entre o juiz e o interrogado. Portanto, desde que seja garantida a liberdade probat�ria ao acusado e que sejam assegurados ao r�u os direitos de ci�ncia pr�via, participa��o efetiva e ampla defesa (inclusive com o acompanhamento do ato in loco por seu defensor e/ou por um oficial de justi�a), n�o h� raz�o para temer o teleinterrogat�rio, sob o irreal pretexto de viola��o a direitos fundamentais do acusado no processo penal. At� porque s� h� nulidade processual, quando existir preju�zo, e n�o se pode afirmar que essa � a regra no tocante a teledepoimentos criminais. A mudan�a do procedimento de apresenta��o do r�u ao juiz, n�o elimina nenhuma garantia processual, nem ofende os ideais do Estado de Direito. Sendo necess�rio para isso somente que se adote um formato de videoconfer�ncia que permita aos sujeitos processuais o desempenho, � dist�ncia, de todos os atos e fun��es que seriam poss�veis no caso de comparecimento f�sico.
AZEVEDO, David Teixeira de. Atualidades no Direito e Processo Penal. 1 ed., S�o Paulo: M�todo, 2001.
BRASIL. C�digo de Processo Penal. 5.ed. S�o Paulo: RT, 2000.
BRASIL. C�digo Penal. 18. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2003.
BRASIL; Constitui��o (1988). Constitui��o Federal, C�digo Penal, C�digo de Processo Penal. 5. ed.,� S�o Paulo: RT, 2003.
BARROS, Marco Ant�nio de. A busca da verdade no processo penal. 1ed., S�o Paulo: RT, 2002.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 3 ed. S�o Paulo: Saraiva, 1999.
CHOUKR, Fauzi Hassan, AMBOS, Kai, Tribunal Penal Internacional. S�o Paulo: RT, 2000.
CORR�A, Gustavo Testa.� Aspectos Jur�dicos da Internet. 1ed., S�o Paulo: Saraiva, 2000.
DOTTI, Ren� Ariel. O interrogat�rio � dist�ncia. Bras�lia: n�. 29.
DEMERCIAN, Pedro Henrique. MALULY, Jorge Assaf. Curso de Processo Penal. 1ed., S�o Paulo: Atlas, 1999.
D�URSO, Luiz Flavio Borges. O interrogat�rio on-line uma desagrad�vel justi�a virtual. Publicado no Jornal S�ntese, n�. 11 � Jan/1998, p. 13.
ESP�NOLA FILHO, Eduardo. C�digo de Processo Penal Brasileiro Anotado. 1ed., Campinas: Bookseller, 2000.
GOMES, Luis Flavio. O interrogat�rio � dist�ncia. Dispon�vel em: www.iusnet.com.br. Acesso em 27 abr. 2004.
GOMES FILHO, Ant�nio Magalh�es. Presun��o de inoc�ncia e pris�o cautelar. 1ed., S�o Paulo: Saraiva, 1991. HADDAD, Carlos Henrique Borlido. O interrogat�rio no processo penal. 1ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
JESUS, Dam�sio E. de. C�digo de Processo Penal Anotado. 18.ed. S�o Paulo: Saraiva, 2002.
JUIZADO especial criminal estadual e a Lei n.10.259, de 2001: doutrina, jurisprud�ncia, legisla��o. 1. ed. S�o Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
MARQUES, Jos� Frederico. Estudos de Direito Processual Penal. 1. ed., Forense, 1960.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 13. ed., S�o Paulo: Atlas, 2002.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. �7. ed., S�o Paulo: Atlas, 2000.
__________________. Constitui��o do Brasil interpretada e legisla��o constitucional. 2. ed. S�o Paulo: Atlas, 2003.
MOREIRA, R�mulo de Andrade. Direito Processual Penal. 1. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MOSSIN, Her�clito Ant�nio. Curso de Processo Penal, vol. 3. 3. ed., S�o Paulo: Atlas, 1998.
NOGUERIA, Pedro L�cio. Curso Completo de Processo Penal. 11. ed., S�o Paulo: Saraiva, 2000.
NORONHA, Edgard Magalh�es. Curso de Direito Processual Penal. 5. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1972.
PECK, Patr�cia. Direito Digital. 1. ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002.
PRADO, Luiz Regis; BITENCOURT, Cezar Roberto. C�digo penal anotado e legisla��o complementar. 2. ed., S�o Paulo: RT, 1999.
STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A conven��o americana: sobre direitos humanos e sua integra��o ao processo penal brasileiro. 1ed., S�o Paulo: RT, 2000.
TORNAGUI, H�lio Bastos. Curso de Processo Penal, V. 1. 10. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1997.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA J�NIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Federais C�veis e Criminais: coment�rios � lei 10.259, de 10.07.2001. 1ed., S�o Paulo: RT, 2002.
___________. Processo Penal, v. 3. 24ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002.
[3] � o que para muitos se denomina direito fundamental de quarta dimens�o, relacionado ao direito a informa��o.
[4] CORR�A, Gustavo Testa.� Aspectos Jur�dicos da Internet. 1ed., S�o Paulo: Saraiva, 2000, p. 08.
[5] PECK, Patr�cia. Direito Digital. 1ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 01.
[6] Conforme especifica o artigo 188 do C�digo de Processo Penal, com a reda��o dada pela Lei n� 10.792/03.
[7] CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 3 ed. S�o Paulo: Saraiva, 1999, 260.
[8] MOREIRA, R�mulo de Andrade. Direito Processual Penal. 1ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003, 183. [9] Conforme especifica o artigo 186 do C�digo de Processo Penal, com a reda��o dada pela Lei n� 10.792/03.
[10] TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, v. 3. 24ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 240.
[11] O projeto do novo C�digo de Processo Penal n�o mais prev� a possibilidade de condu��o coercitiva do agente que n�o comparece para ser interrogado. O motivo da retirada de tal formalidade se faz pelo fato de que, se o agente possui o direito constitucional de permanecer calado e de n�o responder as quest�es a ele formuladas, ent�o n�o h� motivos para conduzi-lo para somente estar diante do magistrado.
[12] Verifica-se a impossibilidade de realiza��o de interrogat�rio sem a presen�a de defensor. Caso o defensor constitu�do n�o compare�a dever� ser nomeado um ad hoc para o ato.
[13] HADDAD, Carlos Henrique Borlido. O interrogat�rio no processo penal. 1ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000, 214. Vinicius Roberto Prioli de Souza
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