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BENCHMARKING FICHA DE PAÍS ANGOLA - PDF
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Bruno Santana de Escobar
1 BENCHMARKING FICHA DE PAÍS ANGOLA2 FICHA TÉCNICA Título do Estudo Atlas de Oportunidades Ficha de País Alemanha Projeto Healthy n Portugal Promotor AEP Associação Empresarial de Portugal Parceiro HCP Health Custer Portugal Coordenação Paulo Nunes de Almeida Equipa do estudo Amadeu Martins Rui Pedro Freitas Sérgio Ribeiro Design gráfico Olga Ribeiro Data Janeiro de 2013 Website Projeto cofinanciado pelo Estado Português e pela União Europeia A presente ficha de mercado é uma parte integrante e não editável do Atlas de Oportunidades no Turismo de Saúde e Bem-estar pelo que se opta por utilizar gráficos, figuras e tabelas no seu formato original, sem reconstrução e edição.3 ÍNDICE Saúde 05 Identificação do mercado 07 Caraterização Macroeconómica 07 A saúde em Angola 07 Coberturas 09 Nível de recursos 09 Listas de espera 09 Preços 09 Turismo Saúde e Bem Estar 10 Balança Comercial 11 Inbound 11 Outbound 11 Operadores 11 Turismo e Expatriados 13 Anexos 15 Mercado dos Serviços de Saúde 16 Modelo da saúde angolana 20 Organização 20 Recursos e infraestruturas 22 Forma de Financiamento 22 Avaliação dos Serviços de Saúde 23 034 ANGOLA5 SAÚDE6 7 IDENTIFICAÇÃO DO MERCADO Angola situa-se na região ocidental da África Austral, ocupando uma área de km2 e compreendendo 18 províncias, sendo o terceiro maior país da África subsariana. CARATERIZAÇÃO MACROECONÓMICA A população em Angola, de acordo com dados divulgados pelo Banco Mundial, aumentou para 19,62 milhões em dezembro de Historicamente, de 1960 até 2011, a população média em Angola tem vindo a crescer. De realçar que na década de 60 a população tinha aproximadamente 10 milhões de habitantes. Atualmente a população Angolana representa 0,28 por cento do total da população mundial. O Produto Interno Bruto (PIB) em Angola valia 76,45 mil milhões de em 2011, de acordo com um relatório publicado pelo Banco Mundial. O valor do PIB Angolano é aproximadamente equivalente a 0,16 por cento da economia mundial. O PIB de Angola expandiu 3,40 por cento em 2011 em relação ao ano anterior. Historicamente, de 2000 até 2011, a taxa de crescimento médio do PIB Angolano situou-se em 11,52 por cento. Em 2011, o PIB per capita em Angola era de 4489,38, quando ajustado pela paridade do poder de compra, de acordo com dados publicados pelo Banco Mundial. A taxa de inflação situava-se nos 14,5% em 2010, sendo uma taxa muito elevada, principalmente como resultado do forte crescimento da procura interna. Em 2011, Angola apresentou um excedente orçamental igual a 7,30 por cento do PIB, e um superávit comercial de 25,89 mil milhões de : as Exportações de Angola valiam 39,59 mil milhões de em 2010 e, no mesmo ano, as Importações valiam 13,70 mil milhões de. Em 2011 a taxa de desemprego situava-se em 26 por cento da população ativa. A esperança de vida à nascença é de 51 anos de idade, a taxa de mortalidade infantil é de 150 por mil nascimentos vivos e a mortalidade infanto-juvenil é de 250 óbitos por mil nascimentos vivos. A SAÚDE EM ANGOLA A disponibilidade de dados sobre a saúde em Angola é limitada ou circunscrita, pelo que foi elevado o esforço em obter informação com qualidade necessária. Ainda assim, resume-se, no interesse dos resultados que o presente documento pretende, um conjunto credível de informações. O Estado angolano presta serviços de saúde à população através do Serviço Nacional de Saúde, que deve promover e garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados em saúde. A prestação dos serviços é oferecida por estabelecimentos do Estado ou sob a fiscalização deste, por agentes públicos ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos. A Lei 21-B/92 estabelece os princípios que norteiam o Serviço de Saúde: A universalidade quanto a população abrangida; A integralidade, no que concerne a prestação de cuidados globais ou a sua garantia; A tendência gratuita para os usuários sem condições económicas e sociais dos cidadãos; A garantia da equidade no acesso dos usuários, no sentido de atenuar os efeitos das desigualdades socioeconómicas, geográficas e quaisquer outras ao acesso aos cuidados; 078 A gestão descentralizada e participativa. Serviços privados e outros privado out of pocket GOVERNO Fonte> Organiza;\ao Mundial de Sa]ude Angola África Brasil Egito Out of pocket Não existe informação detalhada sobre as contribuições das famílias na despesa em saúde. Contudo, de acordo com os dados da organização mundial de saúde (WHO), o nível de comparticipação da população situava-se próximo dos 10% da despesa total de saúde. Desde 2005, a mais importante mudança ocorrida foi a eliminação da cobrança da taxa de utilização na rede de prestação de serviços de saúde no nível de cuidados primários (postos, centros e hospitais municipais). No entanto, o encargo real das famílias não se pode apurar por falta de dados oficiais das autoridades Angolanas. Todas as grandes empresas fornecem algum tipo de cobertura de saúde para seus funcionários, quer seja em clínicas ambulatórias da própria empresa ou em instalações hospitalares independentes contratadas. Essa cobertura é extensiva aos familiares dos funcionários. Empresas públicas como SONANGOL e a Endiama são grandes empregadores que oferecem benefícios de assistência médica aos empregados. Setor Segurador O mercado segurador angolano, tem vindo a crescer e a desenvolver-se de um modo sustentado e acelerado desde a sua liberalização em Desde então, foram inúmeras as transformações visíveis no mercado. Passou-se de uma única seguradora para um total de dez, em As empresas Seguradora AAA (propriedade da empresa petrolífera Sonangol), a companhia A Mundial Seguros S.A. e a empresa nacional de seguros de Angola (ENSA S.A) foram, em 2005, as primeiras companhias a surgirem com opções de seguro de saúde privado direcionadas para empresas e famílias com rendimentos elevados. A ENSA S.A. tem no mercado três produtos de seguro de saúde: o Plano Essencial, o Plano Normal e o Plano Completo. Os preços variam de 20,44 por mês até 721,42 por mês, dependendo da idade e da escolha do plano. O Plano Completo tem coberturas para serviços em regime de ambulatório e de internamento hospitalar, incluindo medicamentos, transplantes e partos, com um limite anual de USD 1 milhão ( ,00 ); apenas os partos exigem uma participação do segurado de 20 por cento; os Planos Normal e Essencial não cobrem partos. Existe também um plano de intervenções para emergências fora de Angola. Esta cobertura adicional pode ser subscrita juntamente com um dos 3 planos mediante um custo adicional que pode variar entre os 2,27 e os 7,57 por mês. A utilização desta cobertura necessita de ter uma pré-aprovação. A ENSA tem acordos com seis hospitais privados de renome e com um da rede pública, considerado um dos melhores hospitais locais: a Clínica Multiperfil. 089 COBERTURAS O sistema de prestação de cuidados de saúde subdivide-se em três níveis hierárquicos de prestação de cuidados da saúde, baseados na estratégia dos cuidados primários. O estado oferece cobertura de cuidados primários de forma gratuita para todos os cidadãos, eliminado o pagamento da taxa de utilização ao nível dos cuidados primários de saúde. Nestas unidades desenvolvem-se atividades preventivas e curativas de doenças correntes: consultas pré e pós-natal; planeamento familiar; assistência ao parto; cuidados obstétricos básicos e vacinação. Nos níveis secundários e terciários, que correspondem aos hospitais de província, centrais e de especialidade, realizam-se mais de 50% das consultas de carácter de urgência. Na província de Luanda estão concentrados os maiores centros hospitalares de especialidades, mas a capacidade de resposta e de resolução não satisfaz as necessidades da população. NÍVEL DE RECURSOS Angola tem capacidades limitadas, com escassez de médicos, poucas faculdades de medicina, supervisão de qualidade limitada e poucos agentes comunitários. Denota-se também um fraco atendimento nas áreas rurais. O setor da saúde de Angola emprega cerca de 67 mil pessoas das quais 38 mil são profissionais da saúde (não administrativos). Em 2010, Angola tinha cerca de médicos. A cobertura médica média no país é de 2 médicos para habitantes, muito longe da média da OCDE de 3,1 médicos por habitantes. A rede de unidades de saúde do setor publico é constituída por unidades, das quais 9 hospitais nacionais (centrais), 45 hospitais provinciais (gerais), 514 hospitais municipais e centros de saúde e postos de saúde. O rácio atual de unidades de saúde sugere existir uma enorme carência de serviços básicos de saúde para atender às necessidades da população. Outra questão importante prende- -se com a ausência de manutenção das infraestruturas e de um plano orientador para a implementação mais equilibrada da cobertura das unidades de saúde por todo o território, de forma a aumentar a acessibilidade de toda a população aos cuidados de saúde. O setor privado está ainda muito ligado aos principais centros urbanos do país. A maior parte dos recursos humanos afetos ao setor privado é o mesmo que trabalha no setor público, com evidentes prejuízos para ambos os setores. LISTAS DE ESPERA Não existe informação sobre listas de espera na saúde para os cidadãos angolanos mas pode-se inferir que, dadas as condições do setor, devem existir e serem muito significativas. Existem acordos de cooperação internacional entre Portugal e Angola que preveem uma quota de 200 doentes/ano. PREÇOS Não estão disponíveis os preços de procedimentos no serviço nacional de saúde. Nos serviços privados - lucrativos - de saúde os valores a pagar são mais do dobro que nos serviços públicos, mas é referido que a qualidade dos serviços prestados não justificam estas diferenças. Os preços praticados não são objeto de nenhuma regulação. 0910 TURISMO SAÚDE E BEM ESTAR11 BALANÇA COMERCIAL Em 2010 Angola apresentou um superávit comercial de 25,89 mil milhões de. Angola exporta principalmente petróleo bruto (mais de 90% do total das exportações), diamantes, café, sisal e peixe. Angola importa máquinas e equipamentos elétricos, veículos, peças, medicamentos, alimentos e têxteis. INBOUND Não são conhecidos números de turistas de saúde a procurar Angola. Os principais indicadores demonstram que o país se encontra entre os piores do mundo ao nível de serviços de saúde. OUBOUND Falta de dados oficiais disponíveis sobre número de angolanos que procuram serviços médicos fora do país. Conhecem-se as quotas de 200 pacientes/ano contratadas com o Estado Português e a existência de pacientes angolanos em hospitais brasileiros e sul africanos. PRODUTOS Desconhecem-se as especialidades procuradas. DESTINOS Africa do Sul e Brasil QUANTIDADES Um estudo efetuado por um Hospital de Africa do Sul refere que 2% dos cidadãos estrangeiros nesse hospital são Angolanos. De acordo com informações do Hospital Sírio Libanês em São Paulo, o fluxo de angolanos representa 20% da procura de clientes estrangeiros. MOTIVAÇÕES As motivações que estão por detrás destas saídas referem a fraca oferta de qualidade nas unidades hospitalares Angolanas bem como a reduzida competência dos profissionais médicos para patologias de risco. OPERADORES Sistema público de saúde Os 9 hospitais nacionais estão localizados em Luanda e são geridos diretamente pela Direção Central do Ministério da Saúde Principais hospitais públicos Hospital Américo Boavida Hospital Josina Machel Hospital do Prenda Hospital Militar central 1112 Oferta Privada Clínicas e Hospitais: Clinica Santo António Clinica Privada do Alvalade Clinica Sagrada Esperança Clinica Espírito Santo Clinica da Mutamba / Medigroup Clinica Multiperfil Cligest - Clínica Vida Horton Pediátria Musserra Clinica Castelo Clinica Grande Muralha da China Seguradores de serviços de saúde Seguradora AAA A Mundial Seguros S.A. Empresa nacional de seguros de Angola (ENSA S.A) O número de turistas provenientes de Angola aumentou cerca de 53%. Os gastos dos turistas angolanos em Portugal foram cerca de 223,7 milhões de euros, segundo o Mediterranean Rim Tourism Monitor, elaborado pela Visa Europe. TURISMO EM PORTUGAL Segundo dados obtidos junto da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas residem, em Angola cerca de portugueses. EXPATRIADOS PORTUGUESES EM ANGOLA 1213 TURISMO E EXPATRIADOS14 O número de turistas provenientes de Angola aumentou cerca de 53%. Os gastos dos turistas angolanos em Portugal foram cerca de 223,7 milhões de euros, segundo o Mediterranean Rim Tourism Monitor, elaborado pela Visa Europe. TURISMO EM PORTUGAL Segundo dados obtidos junto da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas residem, em Angola cerca de portugueses. EXPATRIADOS PORTUGUESES EM ANGOLA 1415 ANEXOS16 População Angola Historicamente, desde 1960 até 2011, a população média Angolana tem vindo a crescer. De realçar que na década de 60 a população tinha aproximadamente 10 milhões de habitantes. MERCADO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE O Produto Interno Bruto (PIB) de Angola O valor do PIB de Angola é aproximadamente equivalente a 0,16 por cento da economia mundial. Historicamente, a partir de 1985 até 2011, o PIB médio atingiu 24,14 biliões de USD (18,27 mil milhões ) atingindo um recorde de crescimento em dezembro de Taxa de crescimento do PIB O Produto Interno Bruto (PIB) em Angola expandiu 3,40 por cento em 2011 em relação ao ano anterior. Historicamente, desde 2000 até 2011, a taxa de crescimento médio do PIB Angolano situou-se em 11,52 por cento, atingindo um recorde de 23,20 por cento em dezembro de O Produto Interno Bruto (PIB) e a sua taxa de crescimento fornecem uma medida agregada de mudanças no valor dos bens e serviços produzidos por uma economia. Angola é um dos países que mais crescem no mundo. A economia de Angola é altamente dependente da produção de petróleo, que responde por 85% do PIB. Ainda assim, apesar de seus vastos recursos naturais (diamantes, potencial hidroelétrico e terras agrícolas férteis), o país continua pobre e um terço da população depende da agricultura de subsistência. A má gestão do setor público é a principal causa do aumento da pobreza. 16 17 PIB per capita Em 2011 o PIB per capita em Angola apresentava 5 930,49 UDS, quando ajustado pela paridade do poder de compra, de acordo com dados publicados pelo Banco Mundial. Orçamento do Governo Angolano Historicamente, a partir de 2003 até 2011, o excedente orçamental do Governo situou-se, em média, nos 4,78 por cento do PIB. 17 18 Balança Comercial Historicamente, desde 2002 até 2010, a Balança Comercial teve em média um superávit equivalente a 16274,39478 milhões de, atingindo o melhor superávit em 32499,52 milhões de em dezembro de 2008 e o pior superávit em 3049,27 milhões de em dezembro de Taxa de Desemprego Historicamente, a partir de 2005 até 2010, a taxa média de desemprego situou-se em 27,4 por cento atingindo um valor recorde de 35,0 por cento em dezembro de 2005 e o valor mais baixo de 25,0 por cento em Dezembro de As exportações de Angola Historicamente, desde 2002 até 2010, o valor médio das exportações de Angola situou-se em 25,13 mil milhões de atingindo um valor recorde de 48,37 mil milhões de em dezembro de O valor mais baixo registado foi de 6,28 mil milhões de em dezembro de Angola exporta principalmente petróleo bruto (mais de 90% do total das exportações) e pequenas quantidades de diamantes, café, sisal e peixe. Os principais destinos das exportações angolanas são a China (mais de 40% do total das exportações), seguido pelos Estados Unidos, Índia, França, Taiwan, África do Sul e Canadá. 1819 As importações de Angola Historicamente, desde 2002 até 2010, o valor médio das importações situou-se em 8,86 mil milhões de atingindo um valor recorde de 15,82 mil milhões de em dezembro de 2008 atingindo o valor mais baixo de 2,81 mil milhões de em dezembro de Angola importa máquinas e equipamentos elétricos, veículos e peças sobressalentes, medicamentos, alimentos, têxteis e bens militares. Portugal é o principal fornecedor da economia angolana (18% do total das importações), seguido por China, Estados Unidos, Brasil e África do Sul. Angola - conta corrente em relação ao PIB Historicamente, a partir de 1980 até 2011, o valor medio da conta corrente em relação ao PIB situou-se em 3,55 por cento atingindo um valor recorde de 18,20 por cento em dezembro de20 MERCADO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Principais indicadores financeiros da Saúde Principais indicadores financeiros da Saúde Ano 2010 % Despesa total na saúde no PIB 4,6 % Despesa do governo no total da despesa na saúde % Despesa privada no total da despesa na saúde % Despesa do governo no total da despesa publica % Despesa out of pocket no total da despesa de saúde privada % Planos de saúde privados no total da despesa de saúde % Recursos externos para a saúde no total da despesa de saúde % 0 2% 2,7 16 MODELO DA SAÚDE ANGOLANA A partir de 1974, foram estabelecidos através do Serviço Nacional de Saúde, os MODELO DA SAÚDE ANGOLANA princípios da universalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde, exclusivamente prestados A partir pelo de Estado 1974, Angolano, foram estabelecidos assente numa estratégia através dos Cuidados Serviço Primários Nacional de Saúde, os princípios da de Saúde (CPS). universalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde, exclusivamente prestados pelo Estado No período a seguir à independência, os cuidados de saúde eram caracterizados Angolano, assente numa estratégia dos Cuidados Primários de Saúde (CPS). pela escassez dos recursos humanos, tendo pouco mais de 20 médicos para todo o país, tendo o Estado de recorrer à contratação de profissionais recrutados ao abrigo dos acordos de cooperação. No período a seguir à independência, os cuidados de saúde eram caracterizados pela escassez dos Com recursos a guerra humanos, civil, as reformas tendo pouco políticas, mais administrativas de 20 médicos e económicas para todo tiveram o país, tendo o Estado de recorrer à um impacto negativo sobre o Sistema Nacional de Saúde, levando à destruição e redução contratação drástica de da profissionais rede sanitária do recrutados País. ao abrigo dos acordos de cooperação. A partir de 1992, com o fim da guerra civil e com a abertura da economia Angolana ao exterior, foi aprovada a Lei Base do Sistema Nacional Saúde, em que o Estado Angolano deixava de ter q Documento exclusividade de na Trabalho prestação de da cuidados AEP Divulgação de saúde, Reservada abrindo espaço ao setor privado na prestação dos serviços de saúde. Por outo lado, foi também introduzida a noção de comparticipação dos cidadãos nos custos de saúde, mantendo o sistema tendencialmente gratuito. O Sistema Nacional de Saúde é constituído pelo serviço nacional de saúde, tutelado pelo Ministério da Saúde; pelos serviços de saúde das forças armadas Angolanas (FAA), tutelados pelo Ministério da Defesa e dedicados ao atendimento de militares e dos seus familiares diretos; e pelos serviços de saúde do Ministério do Interior, para o atendimento dos seus efetivos e familiares. Setor Público Serviço Nacional de Saúde (SNS) ORGANIZAÇÃO O sistema de prestação de cuidados de saúde subdivide-se em três níveis hierárquicos de prestação de cuidados da saúde (primário, secundário e terciário), que correspondem aos três níveis de governo (municipal, provincial e nacional). 2021 O primeiro nível - Cuidados Primários de Saúde (CPS), constitui o primeiro ponto de contacto da população com o Sistema de Saúde: Postos / Centros de Saúde, Hospitais Municipais, Postos de enfermagem e consultórios médicos, O nível secundário ou intermédio: Hospitais gerais O nível terciário: Hospitais de referência mono ou polivalentes diferenciados e especializados. Nível Terciário Hospitais Nacionais (Centrais) Nível Secundário Hospitais Provinciais (Gerais) Nível Primário Hospitais Municipais, Centros e Postos de Saúde (Urbanos e Rurais) Agentes comunitários Agentes de Saúde e Parteiras Tradicionais Fonte: Adaptada de Angola (2005d) Setor Privado O setor privado é composto pelo setor lucrativo e pelo setor sem fins lucrativos (organizações não governamentais). O setor privado lucrativo está muito localizado nos principais centros urbanos do país. O acesso da população em geral ao setor privado lucrativo é muito limitado devido ao elevado preço praticado nos cuidados de saúde. Não existe nenhuma regulação dos preços praticados, o que leva a uma disparidade de preços entre as empresas. O fraco sistema de fiscalização e controlo favoreceu o aparecimento de um setor privado com condições de prestação de cuidados de saúde muito fracas e frequentemente prestados por indivíduos sem a mínima qualificação profissional. O setor privado não lucrativo, principalmente associado a entidades religiosas e organizações Não-Governamentais (ONG), tende a direcionar a prestação de cuidados para as camadas mais vulneráveis das áreas suburbanas e rurais. Setor da medicina tradicional Não existem estatísticas credíveis sobre o número de pacientes que recorrem à medicina tradicional. Os poucos dados revelam que muitos utentes recorrem simultaneamente à medicina tradicional e à medicina convencional. A sua organização ainda se encontra numa fase embrionária e, por ausência de um quadro legal, a falta de integração no sistema nacional de saúde e de articulação com os outros prestadores de saúde, leva a que os valores positivos da medicina tradicional não 2122 sejam devidamente aproveitados em benefício da saúde da população. Não existe nenhuma regulamentação sobre os medicamentos tradicionais bem como relativamente aos produtos homeopáticos importados. Recursos humanos Quanto aos recursos humanos, Angola tem capacidades limitadas, com escassez de médicos, poucas faculdades de medicina, supervisão de qualidade limitada e poucos agentes comunitários. RECURSOS E INFRAESTRUTURAS O setor de saúde Angola emprega cerca de 67 mil pessoas das quais 38 mil são profissionais da saúde (não administrativos). Em 2010, Angola tinha cerca de médicos. A cobertura médica média no país é de 2 médicos para habitantes. Os dados sobre a tendência que constam do relatório do Ministério da Saúde Angolano mostram que o número de médicos vem apresentando um crescimento constante e acentuado desde O número de enfermeiros também aumentou muito desde 2005 para cerca de 30 mil, fixando um rácio médio de 1,75 enfermeiros por cada habitantes. Este aumento do número de profissionais da saúde teve como causa o forte investimento que o governo fez, nomeadamente na construção de novas faculdades de medicina e no estabelecimento de um sistema de pagamento funcional. Os recursos humanos da saúde estão distribuídos principalmente pelas capitais de província, concentrando-se 85% dos recursos em Luanda. Nesta província a média é de 4 médicos para cada habitantes, havendo províncias do interior com a média de 0,1 médicos para habitantes. Esta desigual distribuição é uma das consequências da guerra civil que originou a deslocação da população principalmente para Luanda, à procura de melhores condições de vida e, consequentemente, provocou a desestruturação social e institucional do meio rural. As más condições de trabalho e os baixos salários praticados no setor da saúde, desencorajam a fixação de profissionais nas zonas rurais. Medicamentos Não existe uma regulamentação eficiente no setor dos medicamentos. A inexistência de normas técnicas destinadas a assegurar a transparência, racionalidade e qualidade dos procedimentos de aquisição de medicamentos, contribuem para que surja a importação por organismos não afetos ao setor, obtendo-os de qualquer forma e fonte, a preços e prazos de validade não controlados e sem mecanismos que salvaguardem a sua qualidade. O Estado continua a ser o maior importador dos medicamentos para o setor público. O fornecimento de medicamentos prioritários e essenciais para a rede de assistência primária é centralizado através do ministério da saúde Angolano. A aquisição é realizada através de concursos públicos internacionais. No entanto, não há uma programação regular de compras, o que origina frequentes ruturas de stock. Financiamento coletivo FORMA DE FINANCIAMENTO O Estado continua a ser o maior financiador dos cuidados de saúde. O Orçamento geral do Estado é o instrumento do governo para financiar os cuidados de saúde. A partir de 1992 a Lei estabelece a participação de terceiros no financiamento dos cuidados de saúde e a comparticipação do cidadão nos custos de saúde. 2223 O peso do setor hospitalar nas despesas do orçamento de Estado aumentou devido à conversão dos hospitais provinciais e municipais em unidades orçamentais com gestão autónoma. As despesas com os cuidados primários de saúde têm aumentado progressivamente desde No entanto, o quotidiano das unidades sanitárias deste nível caracteriza-se por ruturas crónicas de medicamentos e pela falta de condições básicas como a água e eletricidade, devido à ausência de recursos financeiros para as despesas correntes de funcionamento. O principal desafio na melhoria da qualidade do serviço no atendimento primário da saúde é o financiamento de custos não salariais, como são os medicamentos, água, combustível e material médico. A gestão do financiamento público da saúde está em fase de transição, pois o objetivo é implementar uma estratégia de descentralização, visando transferir a responsabilidade da planificação e custos dos orçamentos de saúde aos municípios. Comunidade internacional O papel da comunidade internacional no financiamento da saúde representa cerca de 8% do financiamento total da saúde. Os doadores contribuem anualmente com aproximadamente 60,56 milhões de. A China também financiou a recuperação de instalações hospitalares. Cuba fornece bolsas de estudo para estudantes de medicina e alguns médicos. Muitas organizações não-governamentais internacionais e organizações religiosas estão presentes em Angola, frequentemente em áreas remotas, prestando serviços de saúde em coordenação com as autoridades municipais e provinciais. Out of pocket Não existe informação detalhada sobre as contribuições das famílias nas despesas com a saúde. Contudo, de acordo com Instituto Nacional de Estatística em 1998, o nível de comparticipação da população era muito elevado, sobretudo em Luanda. Desde 2005, a mais importante mudança ocorrida foi a eliminação da cobrança da taxa de utilização na rede de prestação de serviços de saúde no nível de cuidados primários (postos, centros e hospitais municipais). Por falta de dados desconhece- -se qual é o encargo real das famílias angolanas com o financiamento da saúde estimando-se em 13%. A comparticipação dos utentes nas despesas da saúde, é uma das alternativas identificadas para colmatar a falta de recursos financeiros para as despesas correntes. A comparticipação está legislada e regulamentada em forma de pagamento direto pelos serviços prestados, o que tem constituído um obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde sobretudo para as camadas mais vulneráveis da cidade de Luanda, onde a comparticipação financeira está em vigor. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE A reduzida cobertura sanitária, abrangendo menos de 40% da população, a reduzida força de trabalho especializada, a inoperacionalidade da gestão dos recursos disponíveis e a fraca promoção da saúde num contexto socioeconómico e meio ambiente favoráveis às epidemias, afetam o desempenho do serviço nacional de saúde. Os principais indicadores espelham que o país encontra-se entre os piores do mundo ao nível de serviços de saúde. A expectativa de vida ronda os 51 anos. A Taxa de mortalidade infantil está entre as mais altas do mundo. Angola tem enfren- 2324 saúde pela população não favorece o combate à mortalidade infantil. A malária é a principal causa de mortalidade da população, principalmente em crianças com menores de cinco anos. tando muitas doenças transmissíveis como a malária, a tuberculose, a doença do sono, doenças diarreicas e respiratórias. O difícil acesso aos cuidados de saúde pela população Uma das não causas favorece profundas o combate da à mortalidade reduzida taxa infantil. de A acesso malária a é serviços a principal de saúde e da fraca qualidade causa de mortalidade da população, principalmente em crianças com menores de cinco desses anos. serviços é a insuficiente verba orçamental destinada a despesas sociais. Os parcos fundos Uma destinados das causas ao profundas setor da da saúde reduzida são taxa fragmentados de acesso a serviços em unidades de saúde e orçamentais da distintas ao nível das fraca províncias qualidade e desses dispersos serviços por é um a insuficiente vasto número verba orçamental de políticas, destinada programas a des-pesas sociais. Os parcos fundos destinados ao setor da saúde são fragmentados em planos subsetoriais, sem que haja um plano de ação que abranja todo o território nacional. unidades orçamentais distintas ao nível das províncias e dispersos por um vasto número de políticas, programas e planos subsetoriais, sem que haja um plano de ação que abranja todo o território nacional. Ano 2012 (Est.) Taxa de crescimento da população 2,8 Taxa de natalidade 39,3 / 1000 Taxa de mortalidade 12 / 1000 Taxa de mortalidade infantil 83,5 / 1000 Esperança média de vida H: 53,4 anos M: 55,7 anos Número camas por população 0,8 / 1000 Taxa de HIV/SIDA 2% 22 Os objetivos da política da saúde em angola: Os objetivos da política da saúde em angola: Reestruturar e desenvolver o serviço nacional saúde, dando prioridade ao acesso de toda a população Reestruturar aos cuidados e desenvolver primários o de serviço saúde; nacional saúde, dando prioridade ao acesso de toda a população aos cuidados primários de saúde; Reduzir a mortalidade materna e infantil bem como a mortalidade por doenças como a malária, Reduzir a tuberculose, a mortalidade a doença materna do sono, doenças e infantil diarreicas bem e como respiratórias; a mortalidade por doenças como a Promover malária, junto da população a tuberculose, formação a doença em cuidados do sono, de saúde. doenças diarreicas e respiratórias; Promover junto da população formação em cuidados de saúde. 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References: artigo 241
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 174
 artigo 176