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Timestamp: 2020-08-06 07:50:38+00:00

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Resistência Democrática: 08/25/13
SETE MÉDICOS CUBANOS QUE ESCAPARAM DA VENEZUELA PARA MIAMI ENTRARAM NA JUSTIÇA AMERICANA POR INDENIZAÇÃO POR ESCRAVIÃO MODERNA
(com base em matéria publicada pela agência de notícias espanhola EFE)
Os advogados disseram nessa ocasião que a sentença representava a “primeira vez que um tribunal dos EUA responsabilizou uma empresa que negocia com o governo de Cuba por trabalhos forçados e abusos contra os direitos humanos praticados de forma concertada com o regime cubano”.
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uma cuspida na cara do povo
O PSDB anunciou, numa nota distribuída à imprensa, que vai recorrer ao STF contra o procedimento adotado pela Câmara no processo de cassação do mandato de Natan Donadon, o agora deputado-presidiário.
O partido entende que caberia à Mesa apenas declarar a sua cassação, com base no Parágrafo 3º do Artigo 55 da Constituição (ver post anterior).
A argumentação é sensata, mas não creio que prospere. A tendência do STF é não se meter nesse tipo de escolha.
O absurdo mesmo está na decisão tomada pelo tribunal, por seis a quatro, no caso do senador Ivo Cassol (PP-RR), conforme explico no post anterior.
De todo modo, é bom o PSDB propor o debate e, mais do que isso, botar a boca no trombone. Espero que todos os tucanos tenham comparecido em massa para votar — e em favor da cassação, é claro.
Não são os mensaleiros que serão beneficiados com a absolvição de Natan Donadon. Foi Donadon que se beneficiou do mensalão
No país de pernas para o ar, da inversão absoluta de valores, não são os mensaleiros que serão beneficiados com a absolvição de Natan Donadon.
Foi Donadon que se beneficiou do processo do mensalão.
Os que roubaram, se associaram à maior quadrilha de bandidos já vista no Brasil, que usa o poder como pé-de-cabra para arrombar cofres públicos e protege bandidos como membros da Cosa Nostra. São os responsáveis diretos pela absolvição parlamentar de um criminoso condenado a 13 anos de cadeia.
Isto não exime os covardes que zombaram da nossa cara nesta quarta-feira, em mais uma noite de infâmia. São venais e esperavam somente a oportunidade de reafirmar ao Brasil o que sempre fazem: viver no esgoto fétido onde convivem na alegre confraria das ratazanas.
Mas que não se acuse o salafrário condenado pela alegria incontida dos mensaleiros. Ou se debite ao Donadon o que é do PT. A César o que é de César. Ao PT a primazia da canalhice. O deputado que reclama do banho frio e da qualidade do repasto servido somente seguiu a trilha do PT e repetiu a cantilena dos inocentes ladrões de Ali Baba.
Que não se acuse o presidiário-deputado de ser a falta de decência explícita. Somente copiou quem não é nem nunca foi decente.
São estes pioneiros que merecem – na visão de alguns ministros de defesa, no STF – uma pena minorada? É este exemplo – seguido por Donadon, que exige o mandato mesmo precisando de camburão para ir ao trabalho – que protege os mandatos de João Paulo Cunha e Genoíno?
Não seria a “elasticidade” das penas, tão citada por Ricardo Lewandowski, o argumento usado ontem por centenas de juízes? O ministro deve estar feliz. Ao menos uma de suas teses foi aplicada.
A interpretação a favor do réu (mesmo contra a sociedade) foi levada ao extremo. Preso? Sim. Condenado? Também. Mas deputado sempre!
Natan Donadon se valeu da desavergonhada exegese jurídica que ministros do STF propõem como uma nova prestação jurisdicional. A que se rebela contra a sentença (direito de qualquer réu) e consegue apoios entre os próprios julgadores.
Não foi isso que aconteceu onde no Circo dos Farsantes? Um ajuntamento de bandidos inocentando e protegendo um deles que – coitado – caiu em desgraça.
O exemplo está sendo dado há mais de 8 meses, em outro prédio da Praça dos Três Poderes. O Estado de Direito substituído pelo direito de alguns que lesam o Estado.
Donadon será eternamente grato ao PT, aos mensaleiros, aos blogueiros “progressistas” e chapas-branca, aos milicianos histéricos, aos movimentos sectários que defendem o indefensável, aos ministros que caíram de para-quedas no Plenário do Supremo, aos cordatos que mesmo discordando aceitam a podridão como normal, aos advogados medalhões regiamente pagos, ao poder.
Os mensaleiros nada devem a Donadon.
Este sim deve e muito aos mensaleiros.
Eles criaram o caldo de cultura onde mais é menos, onde roubo é malfeito, onde a mentira é dado oficial e onde o poder é passagem liberada para a corrupção.
Os mensaleiros devem ao Brasil. E esta conta – eu juro! – vou cobrar!
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Marcadores: corrupção, Mensalão, Natan Donadon, Reynaldo-BH, STF
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Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários sob a proteção de seis togados: Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Eles é que estão embalando esse bebê de Rosemary
Em votação secreta, a Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Houve uma maioria de votos em favor da cassação — 233 a 131, com 41 abstenções —, mas eram necessários 257 votos, a metade mais um dos 513 deputados. Nada menos de 108 se ausentaram. À parte problemas de força maior (saúde ou algo assim), são ainda mais covardes do que os que votaram ou contra ou se abstiveram. Saiba, leitor, que, em situações assim, para que a sem-vergonhice seja diluída, as tarefas são divididas: uns tantos votam contra, alguns outros se abstêm, e outa parcela não vota.
Assim, um resultado meticulosamente planejado, que afronta o bom senso e a decência, fica parecendo obra do acaso. Não é corriqueiro que 21% dos deputados faltem a uma sessão com essa importância.
Teori Zavascki, Roberto Barroso, Dias Toffolli, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, todos ministros do Supremo, devem estar orgulhosos.
Viram o exercício prático de uma tese acalentada pelos seis. Viram nascer o Bebê de Rosemary, por cuja paternidade (e maternidade) respondem.
É num monstrengo como esse que pode resultar o seu notório saber jurídico. Já chego lá e explico por que evoquei o nome dos ministros. Vamos a esse caso em particular.
Por ocasião da condenação de Donadon, o tribunal não se pronunciou sobre o seu mandato, e a questão foi remetida para a Câmara — contra, parece-me óbvio, o que dispõem a própria Constituição e o Código Penal (já chego lá). No julgamento do mensalão, o STF procurou corrigir essa falha.
A manutenção do mandato de Donadon começou a ser tramada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Alertei aqui para o risco de se produzir esse resultado absurdo num post do dia 14.
O deputado tucano Jutahy Jr. apresentou um relatório alternativo ao do relator do caso, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que abria a possibilidade de livrar a cara do agora deputado-presidiário.
Vocês terão de acompanhar uma argumentação que foi explicitada neste blog muitas vezes. Mas é importante porque será preciso chamar às falas aquela meia-dúzia de togados. O “x” da questão está no Artigo 55 da Constituição, que segue em azul, com destaque para os trechos relevantes para o caso.
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. § 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
O roteiro da indecência
Muito bem. Numa leitura possível (mas absurda para quem pretende lidar com a lógica e o bom senso), que constitui o que chamo de “roteiro da indecência”, cabe aplicar o §2º do artigo (leiam acima). Como Donadon “sofreu uma condenação criminal em sentença transitada em julgado” (Inciso VI), então seria preciso “decidir a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta” na Câmara .
Sim, em seu relatório, Sveiter pediu a cassação, mas o fez com base nessa argumentação. Estava, na prática, começando a livrar a cara de Donadon, embora parecesse fazer o contrário.
O deputado Jutahy Jr. apresentou um relatório em separado, alternativo, com outra argumentação — tantas vezes exposta neste blog e que, na prática, saiu vitoriosa no STF (5 a 4) no julgamento dos deputados mensaleiros. Segundo esse outro ponto de vista, muito mais sólido e assentado também nos Artigos 14 e 15 da Constituição (além do 55) e no Artigo 92 do Código Penal, há que se aplicar não o §2º do Artigo 55 da Constituição, mas §3º, aquele que estabelece que basta à Mesa da Câmara fazer um ato declaratório porque a condenação criminal — em crimes como o de Donadon e dos mensaleiros — já implica a perda automática do mandato, uma vez que o parlamentar perdeu os direitos políticos (Inciso IV). Logo, não é necessário fazer uma votação. Vejamos.
O roteiro da decência
Reza o Artigo 15 da Constituição: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (…) III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Note, leitor. A condenação criminal transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, certo? Certo!
Perdidos os direitos políticos, então estamos tratando do Inciso IV daquele Artigo 55. E para o Inciso IV, não é o plenário que decide, mas a mesa da Câmara, em ato meramente declaratório. Não fosse assim, seria preciso admitir que existe parlamentar sem direito político. Existe?
Há mais. Sim, antes do Artigo 15 da Constituição, vem o 14. E ali se estabelece, no Inciso II do Parágrafo 3º que, para ser candidato é preciso: II – o pleno exercício dos direitos políticos.
Ora, é concebível que, para se candidatar, alguém precise estar no pleno gozo de deus direitos políticos, mas não para ser um parlamentar? Se dispositivos faltassem para a cassação automática — CONSTITUCIONAIS —, há ainda a sanção aplicada pelo Artigo 92 do Código Penal: Art. 92 –
São também efeitos da condenação: I- a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
É bem verdade que as penas do Artigo 92 não são automáticas e têm de ser declaradas em sentença. Mas o Código Penal está aí, à disposição dos juízes — inclusive dos do STF.
Os mensaleiros e a nova maioria do STF
Seguiu-se, no caso de Donadon, o roteiro da indecência. E, assim, se chega à espantosa condição de haver um deputado presidiário. é certo que o lugar de alguns seria mesmo a Papuda, mas não como representantes do povo. É que ninguém dá bola pra Banânia! Imaginem se dessem: “Ah, naquele país, preso não vota em deputado, mas deputado pode ser preso e continuar… deputado!”
No julgamento do mensalão, por 5 votos a 4 — o tribunal estava com 9 porque não haviam sido aprovados ainda os substitutos de Cezar Peluso e Ayres Britto —, o tribunal decidiu que a condenação implicava a cassação automática dos mandatos dos deputados-mensaleiros: defenderam essa posição Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Acharam que a decisão cabe à Câmara e ao Senado os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Então os deputados mensaleiros João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão cassados, né? Pois é…
Ocorre que a questão voltou a ser examinada na recente condenação do senador Ivo Cassol (PP-RR). E aí se deu o evento espantoso! Roberto Barroso, que, nesta quarta, fez uma candente defesa da moralidade e da ética na política, resolveu abrir o caminho para a mudança. Alegando amor à letra da lei — justo ele, que escreveu um livro sobre um tal “novo constitucionalismo” — houve por bem ignorar os Artigos 14 e 15 e o Parágrafo 3º do Artigo 55 da Constituição e se fixar apenas no Parágrafo 2º. Para ele, a cassação é atribuição exclusiva das respectivas Casas Legislativas. Teori Zavascki o seguiu. Os quatro (Lewandowski, Toffoli, Rosa e Carmen), que já havia expressado essa posição no julgamento do mensalão, repetiram seu voto. E assim se formou uma maioria de 6 votos em favor da tese que permite que se repita o que se deu com Donadon: ter um parlamentar presidiário. É o que pode voltar a acontecer com João Paulo Cunha (PT-SP) caso se consiga rever aquela decisão.
Acinte, deboche, esculacho
A decisão da Câmara é um acinte, É um deboche. É um esculacho. Que fique claro: Barroso, Zavascki, Rosa, Carmen, Toffoli e Lewandowski não têm nada a ver com essa particularidade do caso Donadon. Eu estou aqui a demonstrar quais são as consequências práticas da escolha esdrúxula que fizeram no caso de Ivo Cassol. E é inútil os doutores dizerem que, “se o Congresso é assim”, a culpa não é deles”. Se nada podem fazer em relação ao caso Donadon, poderiam ter votado — DE ACORDO COM A LETRA DA LEI — para que essa vergonha não se repetisse. Mas fizeram justamente o contrário.
É evidente que a defesa dos deputados mensaleiros vai recorrer para evocar o novo entendimento do tribunal. Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários. Sob a proteção intelectual e jurídica de seis togados da mais alta corte do país.
Com aquela toga vistosa, precisam tomar cuidado para não virar os black blocs das instituições.
E Barroso, não obstante, acha que política deve ser uma coisa mais séria. A política e a Justiça, digo eu.
Marcadores: Câmara dos Deputados, Natan Donadon, STF
Assim que o resultado foi comunicado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que estava afastando Donadon do exercício do mandato.
Alves convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para tomar posse a partir desta quinta-feira. A atitude do presidente, na prática, retira de Donadon o direito a salário, benefícios parlamentares ou contratação de assessores.
A decisão deve ser questionada pela defesa do parlamentar-presidiário.
Depois da decisão, Donadon - que teve autorização judicial para comparecer à Câmara - ajoelhou-se e agradeceu aos céus.
Em seguida, ele embarcou imediatamente em um camburão e seguiu para o presídio da Papuda, que é o seu lar há exatos dois meses.
O ex-peemedebista cumpre, desde 28 de junho, pena de prisão. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esgotou todos os recursos possíveis à defesa do político. O ex-parlamentar foi considerado culpado por peculato e formação de quadrilha.
Mensaleiros - A decisão também abre precedente para decisões favoráveis aos mensaleiros: hoje, quatro parlamentares condenados no processo do mensalão exercem o mandato, enquanto aguardam o fim da análise dos embargos pelo Supremo Tribunal Federal. José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) saem vencedores com a decisão pró-Donadon.
Os quatro, aliás, se ausentaram na votação desta quarta-feira.
A lista de ausentes também incluiu Paulo Maluf (PP-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF).
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Barroso, aquela fitinha no braço, a democracia e o discurso fora do lugar. Ou: O mensalão é culpa deles, ministro, não nossa!
O ministro Roberto Barroso, do STF, aposta contra o pântano ou a favor dele?
Há lateralidades em situações e personagens que insistem em nos dizer alguma coisa. Lembro-me de um texto divertido de Gore Vidal em que ele encana com a peruca torta de um adversário de debate.
O ministro Roberto Barroso, do STF, não usa peruca, mas ele tem uma fitinha no pulso, que parece, à distância, meio esgarçada. Não sei se é do Senhor do Bonfim ou de algum orientalismo qualquer. Mas esta lá. Quando ele gesticula, ela aparece. Um senhor na sua posição e na sua faixa etária usar um adorno como aquele sempre significa alguma coisa. Tendo a achar que está a nos dizer que é um homem, sei lá, de pensamentos singulares, o que explica, por exemplo, ter entre seus artistas prediletos Taiguara.
Ou ainda: nele, a razão do juiz se deixa enternecer por alguma forma de crença — mas não uma crença convencional.
Ou ainda: erudito e popular se encontram, ali na fronteira em que se salta de Beethoven para Ana Carolina. Se aquela fitinha não quisesse dizer nada, não estaria ali como um “punctum” na tela — ficaria escondida sob o punho da camisa.
Que significa alguma coisa, isso significa. E uma das nossas tarefas é interpretar signos.
A fitinha é um emblema, parece-me, de uma certa heterodoxia analítica que, tudo indica, não é estranha à sua obra. Só li um livro seu. Mas achei lá um monte de pensamentos com fitinhas, de leituras da Constituição com fitinhas, de interpretação com fitinhas.
Não foi diferente nesta quarta-feira. Ao rejeitar os embargos de declaração interpostos pela defesa de José Genoino, afirmou:
“Pessoalmente, lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura (…). Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do país.
Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e que jamais lucrou financeiramente com a politica”.
Ai, ai… Não posso cortar a fitinha do braço do ministro, mas posso lançar fora a que enfeita esse seu pensamento torto. Não sei se ele pretende fazer também esse desagravo a José Dirceu, o chefe da quadrilha, mas acho que não.
Ocorre-me perguntar a que José Genoino ele se referia: àquele que foi deputado federal ou àquele que participou, ou quase, da guerrilha do Araguaia. O deputado ajudou a construir a democracia como outros quaisquer — inclusive Delfim Netto, que assinou o AI-5, hoje um lulista entusiasmado.
Se, no entanto, falava do guerrilheiro, aí aguardo um livro da excelência demonstrando como a luta armada e as ações terroristas ajudaram a construir o estado de direito no Brasil. Ajudaram?
Alguém me evidencie, por favor, pela via dos fatos, não com fitinhas de pensamento alternativo no braço, como foi que aquele PCdoB, a VAR-Palmares (de Dilma) ou a ALN, para citar as organizações extremistas mais conhecidas, colaboraram com o regime democrático.
Quero saber que herança deixaram na legislação que orienta o estado de direito. Com assalto a bancos? Com o confronto na selva? Com o assassinato de 122 inocentes? Como?
É claro que eu sou um filho da mãe sem fitinha; é claro que eu sou um reaça desprezível; é claro que etc, etc, etc. Mas me digam onde estão os fatos, e eu já me darei por satisfeito.
Construíram a democracia os que tiveram a clareza de organizar a resistência pacifica e de criar instituições, excelência! Os extremistas só criaram dificuldades adicionais. Nem toda vítima deixa um legado benigno.
Há outro enfeite muito especioso nesse pensamento. E daí que Genoino seja um homem pobre e jamais tenha enriquecido na política?
Foi para espalhar a sua honestidade pessoal e fazer dela um norte conceitual da política que referendou aqueles empréstimos mandraques intermediados por Marcos Valério, cuja fonte era, como restou provado, dinheiro público?
De novo lá vou eu recomendar, agora a Barroso, que leia “Sussurros”, de Orlando Figes, sobre a vida cotidiana sob o tacão de Stálin. Para si, como consumidor, o tirano sempre quis muito pouco.
A sua concupiscência era de outra natureza.
Por baixo dessa fitinha, há uma outra, ainda mais escondida: cometer crimes em benefício de um partido e de um projeto de poder é mais desculpável, ou menos condenável, do que em benefício pessoal? Numa linguagem mais crua: quem rouba para enriquecer é menos moral do que quem rouba em nome de uma causa?
Ainda era pouco
A ladainha sobre Genoino preparava um discurso mais genérico — o que é sempre desaconselhável num juiz, a menos que esteja tratando de questões doutrinárias — sobre o sistema político brasileiro, que, segundo ele, induz o crime.
Acusou parlamentares de transformar o Congresso num balcão de negócios.
“Essa é a dura realidade: um modelo político em que o interesse público frequentemente precisa ser comprado“, afirmou. “Se não se alterarem, essa logica da compra e venda irá continuar. Como água torrencial que corre, a corrupção encontrará seus caminhos”, metaforizou o fã de Taiguara.
Esse é um discurso que fica bem em outro palácio da Praça dos Três Poderes: o do Congresso. Ministros estão no da Justiça para fazer valer as leis e a doutrina, não para ser os Catões de plantão do processo político.
E seguiu com seu cenário apocalíptico: “Loteamento de cargos públicos drenarem recursos para eleições; emendas orçamentárias que beneficiam empresas de fachada que repassam verba para o bolso ou partido; licitações superfaturadas, subfaturas ou cartelizadas; venda de penduricalhos em medidas provisórias para atender a interesses que não se saem bem no debate público”.
Parece duro e preciso, mas também vejo aí uma generalização perigosa que, como numa peça de Gil Vicente, confunde “Todo Mundo” com “Ninguém”. Se o sistema é corrupto e corrompe, os corruptores e os corrompidos são mais vítimas passivas de algo muito maior do que suas respectivas vontades do que protagonistas da lambança.
Barroso já havia me incomodado outro dia, quando misturou os crimes do mensalão com o sujeito que leva seu cachorro para a praia.
O PT chegou ao poder com a maior base de apoio que teve um governo em períodos democráticos. Não corrompeu porque precisasse. Corrompeu porque aquela engenharia era parte de um projeto de poder.
Essas considerações de Barroso buscam eliminar as particularidades do mensalão. Não se tratou apenas de drenar recursos públicos para bolsos privados — e não que isso já não seja extremamente grave. Tratou-se de uma tentativa de golpear as instituições. Não sei por quê, ou sei, mas entendo esse discurso como uma defesa nem tão velada do financiamento púbico de campanha — que, ele sim, teria o condão de jogar o processo político brasileiro na clandestinidade.
O ministro foi além: “Precisamos não de uma agenda política, mas de uma agenda patriótica para desfazer essa armadilha histórica que nos manterá atrasado, girando em círculos, incapazes de dar um salto moral para fora do pântano”.
Bem, mudar o sistema político, como disse, é coisa de que se deve cuidar em outro palácio. Já esse negócio de “agenda patriótica” para “sair do pântano” é conversa de guru ou de ideólogo. Não fomos nós que fizemos o mensalão, não, ministro! Foram eles! Evoque as leis, a jurisprudência e os princípios para se ocupar dos casos que estão no tribunal. Pensamentos heterodoxos, com fitinhas, terão de esperar a aposentadoria. “Agenda patriótica” é coisa de palanque.
Lembro que Barroso teve uma chance formidável de dar uma pequena contribuição para criar esse país mais moral, mas fez justamente o contrário. Com o seu voto — puxando o cordão, diga-se —, o Supremo decidiu que cabia à Câmara e ao Senado dar a última palavra sobre o mandato de parlamentares condenados em processos criminais.
O ministro lamentou ainda o arrefecimento dos movimentos de rua e afirmou que os políticos já não estão mais atentos às demandas populares: “Pior que tudo: o povo saiu da rua e já não se fala mais em mudanças”.
Não dá! É fitinha demais de heterodoxia numa discurso só.
Algumas reivindicações eram boas; outras, nem tanto, e havia (e há) as francamente estúpidas. “Povo na rua” não é uma categoria de pensamento, um bem em si mesmo — como evidenciaram os vários fascismos ao longo da história.
É claro que a fitinha no braço do ministro não me incomoda e é questão de gosto — como a música de Taiguara. Mas esse discurso cheio de penduricalhos heterodoxos nem melhora a Justiça nem melhora a política. Vira só um desabafo fora do lugar.
De todo modo, o homem se conhece mais pela obra do que pelo palavrório.
O debate sobre os embargos infringentes está chegando.
E aí saberemos se o ministro aposta contra o pântano ou a favor dele.
Marcadores: Luís Roberto Barroso, Mensalão, STF
A coragem de Eduardo Saboia salvou a honra do país

References: Artigo 55
 Artigo 55
 Artigo 92
 Artigo 55
 Artigo 15
 Artigo 55
 Artigo 15
 Artigo 92
 Artigo 92
 Artigo 55