Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641831/artigo-2-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2017-12-17 19:21:37+00:00

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Notícias sobre Art. 2 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 2 da Constituição Federal de 88 • Notícias
53 da Constituição Federal, entre elas a do parágrafo 2º, segundo a qual os membros do Congresso Nacional não poderão ser... Federal aos deputados federais e senadores da República nos artigos 2º a 5º do artigo 53, mesmo que o artigo 27 estabeleça... do artigo 38 da Constituição do Rio Grande do Norte (ADI 5823); dos ...
Instituto Brasileiro de Direito de Família - 3 semanas
, na proposta, a previsão de alteração da Constituição Federal (art. 1º, inciso 3), que versa sobre o princípio da dignidade.... Assim, em seu texto original, a PEC buscava apenas a alteração do inciso XVIII, do art. 7º, da Constituição Federal, para consignar... da pessoa humana. Nos termos do Substitutivo: “Art. 2º D...
53 da Constituição Federal , entre elas a do parágrafo 2º, segundo a qual os membros do Congresso Nacional não poderão... Federal aos deputados federais e senadores da República nos artigos 2º a 5º do artigo 53 , mesmo que o artigo 27... e 3º do artigo 38 da Constituição do Rio Grande do Norte (ADI 5823); dos parágraf...
Advocacia Geral da União - 3 semanas
fundamental do ser humano, conforme artigos 2º, 196 e 200 da Constituição Federal. Proteção da saúde Além disso... inconstitucional. A vedação é prevista no artigo 36 da Lei nº 5.991/1973, com redação dada pela Lei nº 11.951/2009. A empresa..., por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procura...
. Nos termos do Substitutivo: “Art. 2º Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal: “Art. 1..., a PEC buscava apenas a alteração do inciso XVIII, do art. 7º, da Constituição Federal, para consignar que a “licença... da Constituição Federal: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem dist...
Flávia Teixeira Ortega - 1 mês
Lei 13.505/2017: acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha
Foi publicada no último dia 09/11 (quinta-feira), a Lei nº 13.505 /2017, que acrescenta alguns dispositivos na Lei de Violência Doméstica ( Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 /2006). Vejamos abaixo
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 495) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador do Piauí, Wellington Dias, questiona decisões judiciais que têm garantido a
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.505 , publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/11), que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas vetou o artigo que permitia que
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.505, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/11), que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas vetou o artigo que permitia que
O Senado aprovou, em votação simbólica, o PLC nº 7/2016 que altera a Lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência
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References: artigo 53
 artigo 27
 artigo 38
 artigo 53
 artigo 27
 artigo 38
 artigo 36