Source: https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+39%2C+%C2%A7+5+da+Lei+Eleitoral+-+Lei+9504%2F97
Timestamp: 2018-10-18 02:52:20+00:00

Document:
Art. 39, § 5 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97 | Busca Jusbrasil
Página 1 de 40.667 120 55 8.486 32.008 2 8 resultados para "Art. 39, § 5 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças em Tópicos
Parágrafo 5 Artigo 39 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
I I - a distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor.
(Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)
IV - a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B desta Lei, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. (Incluído dada pela Lei nº 13.488, de 2017)
, CAPUT E § 1º, DA LEI N.º 9504/97 PELO ARTIGO 15 DA LEI N. º 13.165/15. ATO JURÍDICO PERFEITO, IMUNE... ELEITORAL - GUARULHOS) EMENTA: RECURSO ELEITORAL. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA FÍSICA. ART. 23, § ...
TRE-SP 22/03/2016 - Pág. 17 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - INCIDÊNCIA DO LIMITE ESTABELECIDO PELO ART. 23 DA LEI Nº 9.504/97... DO LIMITE LEGAL. PESSOA FÍSICA. ARTIGO 23, § 3º DA LEI Nº 9.504/97. JUNTADA DE DOCUMENTOS SOMENTE... do Tribunal Regional ...
TRE-SP 15/10/2014 - Pág. 135 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
ELEITORAL – ART. 39, § 5º, INCISO III, DA LEI Nº 9.504/97 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NOTICIANTE: DELEGACIA.... 39, § 5º, INCISO III, DA LEI Nº 9.504/97 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ...
TRE-CE 21/11/2014 - Pág. 45 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
. 39, § 5º, II da Lei 9.504/97. /c o art. 5º, ambos da Lei nº 6.091/04. Procedência parcial. Transporte de eleitores no dia... da eleição. Tipo penal definido no artigo 11, III, da Lei 6091/74. ...
Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
TRE-AM 27/09/2011 - Pág. 11 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Eleitoral Ato Judicial REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. (ART. 39 § 5ª INCISOS I A III, DA LEI 9.504/97) REQUERENTE... a prestação de contas ? sujeito os responsáveis às penas da lei (Lei nº 9.096 , ...
Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
TRE-ES 29/09/2015 - Pág. 2 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
- CARIACICA - ES - (PROT Nº 54.001.439/2012) ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - ARTIGO 39, § 5º, II, DA LEI Nº 9.504/97... Cristiane Conde Chmatalik EMENTA: RECURSO CRIMINAL. CRIME DE PROPAGANDA DE BOCA DE URNA - ART. ...
Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
TRE-CE 19/11/2014 - Pág. 11 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
-58.2014.6.06.0027 (PROTOCOLO N.º 58.897/2014) INFRAÇÃO AO ART. 39, §5º, III, DA LEI N. 9.504/97 DATA: 12..., de acordo com o que estabelece o artigo 61 da Lei n.º 9.099/95 e art. 2º da Lei n.º ...
TRE-SP 07/04/2016 - Pág. 12 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
RECURSO ELEITORAL Nº 39-77.2015.6.26.0312 - CLASSE Nº 30 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO... DO RIO PRETO) EMENTA: RECURSO ELEITORAL. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA FÍSICA. ART. 23, § 3...º DO ARTIGO 81 DA LEI ...
TSE 01/02/2010 - Pág. 454 - Tribunal Superior Eleitoral
Eleitoral (Lei nº 9.096, arts. 33, 34 e 39, § 5º). § 4º Os partidos políticos poderão transferir... de (Lei nº 9.504/97, art. 24, I a XI): I – entidade ou governo estrangeiro; II – órgão da ...
TRE-SP 22/04/2014 - Pág. 39 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
NO ART. 81 DA LEI Nº 9.504 /97, CONDENANDO A EMPRESA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO PATAMAR... ELEITORAL. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 81, §§ 1º A 3º, DA LEI Nº ...
Art. 39, § 5 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97 Monitorar

References: Artigo 39
 ARTIGO 15
 ARTIGO 23
 artigo 11
 ARTIGO 39
 artigo 61
 ARTIGO 81