Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/29/despce.asp
Timestamp: 2020-08-12 09:55:48+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2014
Renova os mandatos dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores.
Regulamento Administrativo n.º 12/2013 - Plano de apoio a jovens empreendedores.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2013 - Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores.
APOIO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de apoio a jovens empreendedores), o Chefe do Executivo manda:
São renovados os mandatos dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 22 de Agosto de 2014:
Presidente — Tai Kin Ip;
Vogal — Wong Yeuk Lai Alan e, como substituto, Lou Chon U;
Vogal — Lee Koi Ian e, como substituto, Vong Pui Lam;
Vogal — Iun Ioc Va e, como substituto, Ho Hoi Leng Cristina;
Vogal — Pang Chuan e, como substituto, Wong Hon Cheng;
Vogal — Lok Tan Cheng e, como substituto, Mok Chi Meng;
Vogal — Vong Sin Man e, como substituto, Sam Kam San.
7 de Julho de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2014
11081-11082
Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
Regulamento Administrativo n.º 19/2003 - Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovados os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2014:
Presidente — Tai Kin Ip e, como substituto, Lam Hou Iun;
Vogal — Ho Teng Iat e, como substituto, Lau Veng Seng;
Vogal — Chan Yuk Ying e, como substituto, Cheung Pui Peng;
Vogal — Sam Kam San e, como substituto, Vong Sin Man;
Vogal — Lei Chin Cheng e, como substituto, Ao Ieong Kei.
2. Os membros das comissões de apreciação referidas no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.
3. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2014
Renova a nomeação do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau.
Regulamento Administrativo n.º 12/2001 - Aprova os Estatutos da Fundação Macau.
FUNDAÇÃO MACAU -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2011, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação de Lam Kam Seng Peter para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, a partir de 20 de Julho de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

References: artigo 50
 artigo 8
 artigo 50
 artigo 6
 artigo 50
 artigo 13