Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670478/inciso-vi-do-artigo-150-da-constituicao-federal-de-1988/artigos
Timestamp: 2019-11-17 12:19:53+00:00

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privilegiar a liberdade religiosa prevista no artigo 5°, VI, da Constituição Federal. O interesse social na existência.... As imunidades têm previsão constitucional, no caso em comento, encontra-se …
Tributação Incidente sobre Livros, Jornais e Periódicos
A imunidade tributaria é constituída pelo art. 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, é a vedação total do poder.... Na importação de papel imune a impostos de que trata o art. 150, inciso…
A Suspensão da Imunidade Tributária de Partidos Políticos segundo o CARF
está prevista na CF, art.150, VI, "c". Neste dispositivo, a Constituição diz expressamente que os partidos deverão.... A Imunidade no CTN As imunidades são repetidas no art.9º, inciso IV do CTN, e …
SINOPSE DO CASE: imunidade de livros digitais, e-readers e tablets
do autor, a previsão do art. 150, VI, d) da Constituição Federal abrange também os e-books, pelo fato de estes também... acerca da abrangência da imunidade prevista no art. 150, VI, d), da Constitui……
Renan Garrido
Ensaio sobre a Relação Estado e Religião
são corretos. No Brasil, a Constituição Federal traz em seu artigo 5º, inciso VI a Liberdade de Crença, onde avança... Constituição Federal de 1988 no Preâmbulo, no artigo 3º, inciso I, onde diz …
Imunidade tributária: tudo que você precisa saber sobre o assunto
. 150 , inciso VI , a CF veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos... Social Além das imunidades genéricas de impostos listadas no art. 150, inciso VI, …
Taíres Moraes
” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal de 1988 abarca dispositivos eletrônicos”. Sendo assim, cumpre mencionar.... Dessa forma a regra sobre a imunidade prevista no artigo 150, VI, d, …
no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal pretendia incentivar naquela dada conjuntura social um maior acesso...) Em recurso extraordinário o Estado do Rio de Janeiro arguiu ofensa ao artigo 150,…
O regime de precatórios é aplicável aos conselhos profissionais?
a imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, “a”, e § 2º, da Constituição Federal. Quanto aos pagamentos...: competência da Justiça Federal para processar e julgar as execuções …
Leonardo Cortese Secaf
A análise da imunidade tributária musical a partir da Emenda Constitucional de número 75/2013
a imunidade dos partidos políticos. O art. 150, VI, c, da Constituição Federal garante tal imunidade tributária a quatro... Texto Constitucional de 1988 [9] . Vale o ressaltar o exposto na Constitui……

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 150
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