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Senador Cristovam Buarque, ex-filiado ao PT e o Jurista Dr. Ives Gandra afirmam: “Não há nada de golpismo no impeachment" | O BERAKÁ
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Senador Cristovam Buarque, ex-filiado ao PT e o Jurista Dr. Ives Gandra afirmam: “Não há nada de golpismo no impeachment"
Written By Beraká - o blog da família on sexta-feira, 20 de março de 2015 | 09:55
Há, sim, motivos suficientes para iniciar um
O jurista Dr. Ives Gandra, no artigo, refere-se à
“destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão
da presidente Dilma como presidente do Conselho e como presidente da República,
por corrupção ou concussão, durante 8 anos, com desfalque de bilhões de reais,
por dinheiro ilicitamente desviado, e por operações administrativas
desastrosas” Desde que foi publicado na Folha de S. Paulo do dia
3 de fevereiro, o artigo abaixo, de autoria do grande jurista Dr. Ives Gandra
Martins, é um dos temas mais abordados no Congresso, na imprensa, nas redes
A HIPÓTESE DE CULPA
PARA O IMPEACHMENT
(Artigo de Ives Gandra da Silva Martins)*
“Pediu-me o eminente
colega José de Oliveira Costa parecer sobre a possibilidade de abertura de
processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não
decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são
consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.
Contratado por ele ─ e não por nenhuma empreiteira ─ elaborei parecer, em que analiso o artigo 85 inciso V da Constituição
(“impeachment” por atos contra a probidade da administração) além dos artigos
37 § 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e § 5º
(imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente
público que gerou a lesão por culpa (repito: imprudência, negligência,
imperícia e omissão) ou dolo. É a única hipótese em que não prescreve a
responsabilidade do agente público pelo dano causado.
Examinei,
em seguida, o artigo 9º, inciso III, da Lei de “impeachment” (1079/50 com as
modificações da Lei 10.028/00) que determina: “São crimes de responsabilidade contra a
probidade de administração:... 3- não tornar efetiva a responsabilidade de seus
subordinados, considerada manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos
contrários à Constituição”. A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei da S/As, que impõem,
principalmente no artigo 142, inciso III, responsabilidade dos Conselhos de
Administração, na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude
absoluta deste poder fiscalizatório.
Por derradeiro, debrucei-me sobre o §
4º, do artigo 37, da CF, que cuida da improbidade administrativa e sobre o
artigo 11 da Lei 8429/92, que declara: “constitui ato de improbidade
administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou
omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e
lealdade às instituições” (grifos meus).
Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese
de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso V, da Lei
Suprema dedicado ao impeachment.
Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua
expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma como presidente do
Conselho e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante 8
anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado, e
por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder
sequer ser auditado.”
*Dr. Ives Gandra da Silva Martins é advogado e professor emérito em várias
Buarque, ex-filiado ao PT: “Falar de impeachment não é golpismo”
Cristovam Buarque: ‘A presidente tem de
construir pontes, o que parece que ela não gosta de fazer. Ela tem de reconhecer
os erros’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador afirma que o PT perdeu o vigor e se
acomodou com a chegada ao poder: ‘Age como se bastasse dar Bolsa Família’
(Por Marcela Mattos, de Brasília, para VEJA.com)
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), de 71 anos, é
um dos políticos mais experientes do Congresso Nacional. Está há 13 anos no
Senado, período só interrompido para atuar como ministro da Educação no início
do governo Lula. Ex-governador do Distrito Federal e candidato à Presidência da
República em 2006, Cristovam já presenciou uma série de turbulências políticas
ao longo dos anos. Mas anda espantado nos últimos tempos: “A sensação é de que
a presidente não lidera mais”.
Em entrevista ao site de VEJA, o senador repetiu o
discurso que irritou a bancada petista nas últimas semanas: “Corre-se
o risco de ingovernabilidade. Aí o impeachment termina sendo uma
coisa natural”.
1)- Como o senhor analisa a relação da
presidente Dilma com o Congresso?
Sempre houve turbulência, mas o nível atual
tem uma gravidade profunda. É a sensação de que a presidente não lidera mais.
Ao não liderar, ela não está controlando. Por
exemplo: o Lula tem de intervir de vez em quando e falar com o PT, a Dilma tem
de dar pito no ministro da Fazenda.Eu creio que um dos grandes problemas da
presidente hoje é que ela tem um ministro que não gosta, mas que não pode
demitir. O Joaquim Levy não parece ter o perfil que ela gostaria, mas, como ela
não pode demitir, fica evidenciado que perdeu a liderança. E isso é o que
caracteriza seu novo mandato.
2)- Esse descontrole já estava anunciado
antes da reeleição?
Sim, e por isso eu votei no Aécio Neves. As
pessoas não entendiam por que eu, que sempre estive próximo à ala da esquerda,
votei no PSDB. O PT não tem propostas transformadoras da sociedade. Mas os
partidos ficaram todos iguais e, de repente, votei em alguém que estava do
outro lado. Votei no Aécio porque era o novo.A democracia cria a cada quatro
anos a lua de mel entre o dirigente e o povo. Mas a Dilma já chegou sem lua de
mel. Começa um casamento velho em que jogou muito dinheiro e cometeu
infidelidade, já que disse uma coisa e agora faz outra. O melhor seria a novidade. Ela permitiria
mudar os quadros dirigentes e colocaria as esquerdas na oposição para voltar a
ter projetos e sonhos.Não se consegue sonhar nos sofás dos palácios. Você se
acomoda, se acostuma, fica preso naquele momento. Eu saí do PT quando o partido
perdeu o vigor transformador e se acomodou. Age como se não precisasse fazer
mudanças sociais – basta dar Bolsa Família. Qual foi a transformação social do
PT? O PT tem coisas ótimas, mas
transformação social não tem. Hoje, 52 milhões de pessoas não passam fome. Mas
isso não é transformação. Isso é uma coisa assistencial. Transformação seria se
o ensino tivesse sido modificado, e não foi.
3)- E qual a consequência disso?
O povo está falando no impeachment. Tem
direito de falar e não é golpismo, está na Constituição. Mas a proposta de impeachment não
é boa. Pedagogicamente, o eleitor perde a convicção da importância do seu voto.
Passa no inconsciente de que se não der certo, tira. Quando isso acontece ao
longo da história da República uma ou duas vezes, tudo bem. Mas a gente só teve até aqui quatro
presidentes eleitos. E para cada um se falou em impeachment, do Collor até a Dilma. É
muito enfraquecedor, uma democracia doente.
4- Nesse cenário de insatisfação, qual
seria a alternativa?
melhor encontrar uma solução. E eu
considero urgente a união das pessoas que nesse país têm responsabilidade para
a construção de uma agenda. Nessa agenda é necessário ter um ajuste, mas tem de
ter transparência sobre o que vai acontecer depois. A presidente tem de fazer o
que se faz em qualquer casamento: se foi pega na infidelidade, tem de enfrentar
o assunto, pedir desculpas e dizer que errou. Mas tem de apontar uma solução e
acertar.A presidente agora tem de construir pontes, o que, parece, ela não
gosta de fazer. Ela tem de reconhecer os erros. Os militares foram mais sensíveis que a Dilma quando perceberam que um
modelo estava se esgotando e começaram a dialogar com forças de oposição. A
Dilma, que é de esquerda e democrática, não está reconhecendo o esgotamento de
um modelo e procurar as forças que pensam diferente, que são críticas.
5)- Mas qual a garantia de que a
presidente vai cumprir as promessas?
Se ela não fizer isso, corre-se o risco de
ingovernabilidade. Aí o impeachment termina sendo uma coisa natural. Em relação
à economia, eu estou de acordo com que disse o Armínio [Fraga, ex presidente do Banco Central]: ‘Nós estamos no caminho
para um colapso’. Então
se a gente tem um colapso na economia e na política, e o social sobrevive do
assistencialismo – o que dá uma certa tranquilidade, porque o povo não desce
das favelas -, então virá uma ingovernabilidade.
6)- Durante as manifestações de junho de
2013, a presidente Dilma foi a público anunciar cinco pactos nacionais – mas
nada saiu do papel.
A Dilma ir à televisão e fazer promessas não
tem mais credibilidade. Só faz sentido o que eu proponho, que é a construção de
uma agenda, se houver um consenso, inclusive, entre as forças de oposição. A Dilma anunciou o pacto após os protestos
do mesmo jeito que no dia 1º de janeiro, ao assumir o mandato, anunciou o
slogan ‘Pátria Educadora’. E dois meses depois cortou dinheiro da educação.É
uma certa esquizofrenia. A presidente ora fala como manda o ventríloquo João
Santana, ora fala – ou deveria falar – como o ventríloquo Joaquim Levy. As pessoas não sabem em quem acreditar. E
aqui dentro, no Congresso, também não encontram em quem acreditar. Por isso,
quando falo no impeachment, falo que não é a hora – mas pode ficar
7)- Depois de lançar o lema ‘Pátria
educadora’, a presidente cortou verbas para a educação. O que o senhor achou do
que o corte tenha sido generalizado, o da educação foi o maior. Dilma tinha de
ter evitado isso. Educação não era a prioridade dela? Ela tinha que tirar
dinheiro de outros cantos.
8)- Há alguma boa proposta do governo
para a educação?
Não estou vendo. Fui conversar com o ministro
Cid Gomes recentemente. Ele tem uma boa proposta, que é melhorar a gestão nas
escolas. Agora, a propaganda diz para ouvir o povo sobre como melhorar essa
gestão. Mas não precisa mais ouvir ninguém. A gente sabe como fazer: é
necessário formar bons gestores, com diploma. Mas não há nada além disso e
também não há o interesse em nenhuma ideia que demore mais de dois anos para
ser feita.Educação, para de fato transformar, demora mais de vinte anos. Para melhorar, basta pintar a escola,
aumentar um pouco o salário dos professores. Mas, para dar um salto, é
necessário ter uma nova carreira de professor. Nem adianta dar o salto com os
mesmos professores que estão aí. Tem de melhorar a qualidade dos professores, a
maneira que eles são selecionados, e melhorar o salário para atrair melhores
9)- O senhor já foi filiado ao PT, foi
ministro da Educação no governo Lula, e agora, mesmo na base aliada, faz
críticas ao partido. O que sobrou do Partido dos Trabalhadores?
costumo dizer, quando recebo críticas de petistas, que não fui eu que mudei de
partido. Foi o partido que se mudou de mim. Perdeu o vigor transformador e além disso começou a aparelhar o estado.
E caiu em um processo de corrupção. A minha saída foi motivada pela perda do
vigor transformador e pela acomodação.
10)- Mas o senhor não cogitou migrar para
a Rede, partido de Marina Silva?
Não, nunca. Eu votei nela no primeiro turno,
mas isso é diferente de apoiar. Apoiar é quando vai para a rua e para a
campanha. No caso da Marina, só fui em um comício porque foi aqui em Brasília e
o senador Rodrigo Rollemberg estava junto. Mas o projeto da Rede nunca me
seduziu como partido. Eu não o vejo com características de partido. Vejo algo
quase religioso, o lado espiritual é mais forte do que o político.Quando a Marina ia criar a Rede, ela me
chamou para conversar e eu disse que a gente já tem partidos demais, mas
precisa mudar por dentro. Por isso que eu defendo uma moratória partidária: em
seis meses, nenhum partido existir mais e a gente recriar tudo.
11)- Com mais um escândalo no país, o
senhor avalia que a corrupção tem cura?
Existem dois pontos: um é a chamada propina. Acho
que isso é restrito ao partido que estiver no governo. Agora, contribuição de
campanha é algo generalizado, porque vem de pessoas jurídicas. E, nesse
cenário, o setor mais dinâmico são as empreiteiras. A minha campanha teve a
contribuição dessas empresas. Não é ilegal, mas a partir de agora está sendo
suspeito. Por isso que tem que acabar com o financiamento de empresas.Mas, por
outro lado, eu também sou contra o fundo público de campanha. Acho que cada
partido deve se virar para conseguir dinheiro com seus apoiadores e militantes.

References: artigo 85
 artigo 9
 artigo 142
 artigo 37

artigo 11
 artigo 85