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Timestamp: 2020-08-08 01:48:02+00:00

Document:
0078688-65.2003.8.26.0100 ANALIA PAULO RESCISAO | Lei das Obrigações | Sentença (Lei)
0078688-65.2003.8.26.0100 ANALIA PAULO RESCISAO
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TRATADO DAS AÇÕES -PONTES DE MIRANDA.TOMO 7
leone poss
AÇÃO MONITÓRIA - DA INTIMAÇÃO E DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Fumarc 2010 Cemig Telecom Advogado Junior Prova
Justa Causa - Poder Disciplinar Do Empregador
CESSÃO DE CREDITO----PROF. RENATO
Inf0509
463 Mpt 2011 Execucao Nos Processos Coletivos
Resumo - Guedes (1)
Repetição de Indébito Em Dobro
TJSP - Imissão na posse - Falta de registro - Admissibilidade.pdf
0078688-65.2003.8.26.0100 (583.00.2003.078688)
Área: Cível Obrigações
27/02/2013 13:24 - Juntada de Petição
Livre - 04/07/2003 às 09:49
24ª Vara Cível - Foro Central Cível R$ 60.000,00
Partes do Processo Reqte: Paulo Sérgio Mariano Advogado: Fabio Luiz de Queiroz Telles Advogado: José Lucio Glomb Reqdo: Bancop Cooperativa Habitacional dos Bancários São Paulo Ltda.
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2013 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0024/2013 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Nos termos do art. 475-J do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. Decorrido o prazo legal sem o respectivo pagamento, vista ao exequente para apresentação de novo cálculo com o acréscimo da multa e indicação de bens passíveis de penhora. Int. Advogados(s): Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), José Lucio Glomb (OAB 191691/SP), Fabio Luiz de Queiroz Telles (OAB 193514/SP), João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB
54771/SP)
Despacho Vistos. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Nos termos do art. 475-J do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. Decorrido o prazo legal sem o respectivo pagamento, vista ao exequente para apresentação de novo cálculo com o acréscimo da multa e indicação de bens passíveis de penhora. Int.
Autos no Prazo
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 477487 Remetido ao DJE
Relação: 0047/2012 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo de fls.1344. Traga o autor notícias acerca do julgamento do agravo por ele interposto. Intimem-se. Advogados(s): Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), José Lucio Glomb (OAB 191691/SP), Fabio Luiz de Queiroz Telles (OAB 193514/SP), João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB
<SEQMV>D21204584</SEQMV>
Vistos. Certifique-se o decurso de prazo de fls.1344. Traga o autor notícias acerca do julgamento do agravo por ele interposto. Intimem-se. Classe Processual alterada
Conclusos para Despacho em Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Data da Publicação SIDAP
Fls. 1344 - Fls.1331/1338: Anote-se a interposição do agravo, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Fls.1340/1343: Ciência às partes. Intimem-se. Despacho Proferido
Fls.1331/1338: Anote-se a interposição do agravo, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Fls.1340/1343: Ciência às partes. Intimem-se.
Conclusos para Despacho em Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Prazo
Fls. 1330 - Noto que os autos foram retirados em carga pelo patrono do autor aos 31/07/12 e devolvidos aos 14/08/12. Isto posto devolvo o prazo para manifestação da ré sobre a decisão de fls.1321. Após apreciarei o pedido de fls.1323/1324. Intimem-se. Despacho Proferido Noto que os autos foram retirados em carga pelo patrono do autor aos 31/07/12 e devolvidos aos 14/08/12. Isto posto devolvo o prazo para manifestação da ré sobre a decisão de fls.1321. Após apreciarei o pedido de fls.1323/1324. Intimem-se.
<SEQMV>D21143268</SEQMV>
Recebimento de Carga
31/07/2012 Data de Recebimento: 14/08/2012 Previsão de
Recebimento de Carga sob nº 957105 Conclusos
Conclusos para < Destino > Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 957105 - Advogado: ROBERTO MARTINEZ OAB: 191691/SP Local Origem: 594-24ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio:
Retorno: 14/08/2012 Vol.: 7 Folhas: 1321 Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Data da Publicação SIDAP
Fls. 1321 - Vistos Fls.1288/1289: Conheço dos embargos porque tempestivos, mas deixo de dar-lhes provimento por não verificar omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão atacada. Na verdade, pretende o embargante reapreciação da matéria, com a consequente modificação do decisum, atribuindo efeitos infringentes dos quais estes embargos declaratórios não são dotados. Ressalve-se, por fim, que o laudo já fora homologado às fls. 1225/1226, por decisão que desafiou recurso próprio, e na qual foi declarado expressamente o valor de R$330.000,00 para o imóvel novo e acabado. Os atos de constrição deverão ser precedidos pela intimação da ré para pagamento voluntário, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. Apresente, pois, o autor, cálculo atualizado para tal fim. Int. Despacho Proferido Vistos Fls.1288/1289: Conheço dos embargos porque tempestivos, mas deixo de dar-lhes provimento por não verificar omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão atacada. Na verdade, pretende o embargante reapreciação da matéria, com a consequente modificação do decisum, atribuindo efeitos infringentes dos quais estes embargos declaratórios não são dotados. Ressalve-se, por fim, que o laudo já fora homologado
às fls. 1225/1226, por decisão que desafiou recurso próprio, e na qual foi declarado expressamente o valor de R$330.000,00 para o imóvel novo e acabado. Os atos de constrição deverão ser precedidos pela intimação da ré para pagamento voluntário, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. Apresente, pois, o autor, cálculo atualizado para tal fim. Int.
<SEQMV>D21081475</SEQMV>
<SEQMV>D21041422</SEQMV>
Aguardando Publicação Conclusos para Despacho
Fls. 1303 - Anote-se a interposição do agravo, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se. Despacho Proferido
Anote-se a interposição do agravo, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se.
03/07/2012 Previsão de Retorno: 03/07/2012 Vol.: Todos
Conclusos para Despacho em Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 945348 Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 945348 - Advogado: DANILO SHINDI YAMAKISHI, OAB/SP 288942 OAB: 54771/SP Local Origem: 594-24ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 19/06/2012 Data de Recebimento:
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Juntada
Aguardando Prazo Data da Publicação SIDAP Fls. 1285/1287 - Vistos O processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, a qual deu quitação ao autor do imóvel adquirido pelo sistema de Cooperativa junto à ré,
determinando sua entrega ao autor, bem como determinou a devolução dos valores pagos pelo autor após a ocorrência do sinistro. Os valores pagos já foram devolvidos, consoante já ressalvados na decisão de fls. 1182/1184. Com relação ao imóvel, procedeu-se a conversão da obrigação de dar em perdas e danos, instaurando-se incidente de liquidação por arbitramento. Determinou-se a avaliação do imóvel para verificação do dano sofrido pelo autor. O laudo foi apresentado às fls. 1049/1141 e retificado em esclarecimento às fls. 1212/1218. Alcançou o perito, para o imóvel objeto da ação os valores de R$ 330.000,00 para o imóvel novo e acabado e R$ 231.000,00 para o imóvel inacabado (situação fática na data do sinistro). O laudo foi homologado pelo Juízo às fls. 1225/1226. Às fls. 1155/1161 a cooperativa ré manifestou-se, alegando, em síntese, que, consoante a cláusula 7.1 do termo de adesão assinado pelas partes, aplica-se ao FGQ seu regimento interno, cuja cláusula 7.1 dispõe proibição expressa de cobertura sobre
a quitação do saldo residual. Intimado, o autor liquidante
manifestou-se às fls. 1231/1233. É o resumo do necessário. Fundamento e Decido. As impugnações do autor, estampadas às fls. 1155/1161 não merecem prosperar. Prima facie, porque o termo de adesão assinado pelo cooperado equipara-se aos contratos de adesão, sendo aplicáveis, in casu, as normas consumeristas. Sendo assim, o contrato de adesão deve ser interpretado em benefício do consumidor, bem como se exige que eventuais restrições aos direitos dos aderentes sejam de fácil percepção e intelecção. Restrições previstas no ?regimento interno? ao qual o contrato de adesão ?remete? o aderente, não podem prevalecer. A inafastável interpretação favorável ao
aderente, ainda, impede a interpretação aparentemente ilógica
? como admite a própria cooperativa às fls. 1158 -, de se
restringir a quitação do imóvel quando o ?fundo garantidor de quitação?, como o próprio nome diz, existe, JUSTAMENTE, para segurar o aderente de que, em caso de invalidez permanente ou morte, terá seu imóvel devidamente quitado. De qualquer sorte, ainda que assim não fosse, a questão está blindada pelo manto da coisa julgada (fls. 776), já que, na fase de conhecimento, no julgamento da apelação (acórdão às fls. 224/247), já se decidiu: ?Compra e venda ? Cooperativa habitacional ? Inaplicabilidade do Código Civil de 2002, eis que o contrato foi celebrado antes de sua vigência ? Irretroatividade da lei nova que não pode atingir os efeitos
futuros dos fatos passados ? Direito do autor em ter a quitação do imóvel em razão de ter aderido ao Fundo garantidor de quitação e ter ocorrido o sinistro, qual seja, sua invalidez ? Abusividade da cláusula que prevê a perda do direito em razão de inadimplemento parcial do seguro ? Restituição das parcelas que pagou após a ocorrência do sinistro, devidamente corrigidas ? Ação procedente em parte ? recurso provido em parte?. Ao trazer à baila, nesta fase, questões já decididas, a
cooperativa ré procedeu de modo temerário, e provocou incidente manifestamente infundado, devendo ser, para os fins de direito, considerado litigante de má-fé. Com relação ao valor das perdas e danos a que a obrigação de dar o imóvel foi convertida ? e que, induvidosamente, deve corresponder ao valor do imóvel integralmente quitado e pronto para morar-, deve, ele, corresponder ao montante alcançado no laudo pericial, já homologado pela decisão judicial de fls. 1225/1226, que restou irrecorrida. Assim, JULGO ESTE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO para fixar o valor da condenação, referente à obrigação de dar, convertida em perdas e danos, em R$330.000,00 para maio de 2011. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde maio de 2011 e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários, por se tratar de mero incidente processual. Condeno, porém, a cooperativa-ré a pagar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa em favor do autor liquidante, pela litigância de má-fé. Int. Despacho Proferido Vistos O processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, a qual deu quitação ao autor do imóvel adquirido pelo sistema de Cooperativa junto à ré, determinando sua entrega ao autor, bem como determinou a devolução dos valores pagos pelo autor após a ocorrência do sinistro. Os valores pagos já foram devolvidos, consoante já ressalvados na decisão de fls. 1182/1184. Com relação ao imóvel, procedeu-se a conversão da obrigação de dar em perdas e danos, instaurando-se incidente de liquidação por arbitramento. Determinou-se a avaliação do imóvel para verificação do dano sofrido pelo autor. O laudo foi apresentado às fls. 1049/1141 e retificado em esclarecimento às fls. 1212/1218. Alcançou o perito, para o imóvel objeto da ação os valores de R$ 330.000,00 para o imóvel novo e acabado e R$ 231.000,00 para o imóvel inacabado (situação fática na data do sinistro). O laudo foi homologado pelo Juízo às fls. 1225/1226. Às fls. 1155/1161 a cooperativa ré manifestou-se, alegando, em síntese, que, consoante a cláusula 7.1 do termo de adesão assinado pelas partes, aplica-se ao FGQ seu regimento interno, cuja cláusula 7.1 dispõe proibição expressa de cobertura sobre a quitação do saldo residual. Intimado, o autor liquidante manifestou-se às fls. 1231/1233. É o resumo do necessário. Fundamento e Decido. As impugnações do autor, estampadas às fls. 1155/1161 não merecem prosperar. Prima facie, porque o termo de adesão assinado pelo cooperado equipara-se aos contratos de adesão, sendo aplicáveis, in casu, as normas consumeristas. Sendo assim, o contrato de adesão deve ser interpretado em benefício do consumidor, bem como se exige que eventuais restrições aos direitos dos aderentes sejam de fácil percepção e intelecção. Restrições previstas no ?regimento interno? ao qual o contrato de adesão ?remete? o aderente, não
podem prevalecer. A inafastável interpretação favorável ao aderente, ainda, impede a interpretação aparentemente ilógica ? como admite a própria cooperativa às fls. 1158 -, de se restringir a quitação do imóvel quando o ?fundo garantidor de quitação?, como o próprio nome diz, existe, JUSTAMENTE, para segurar o aderente de que, em caso de invalidez permanente ou morte, terá seu imóvel devidamente quitado. De qualquer sorte, ainda que assim não fosse, a questão está blindada pelo manto da coisa julgada (fls. 776), já que, na fase de conhecimento, no julgamento da apelação (acórdão às fls. 224/247), já se decidiu: ?Compra e venda ? Cooperativa habitacional ? Inaplicabilidade do Código Civil de 2002, eis que o contrato foi celebrado antes de sua vigência ? Irretroatividade da lei nova que não pode atingir os efeitos futuros dos fatos passados ? Direito do autor em ter a quitação do imóvel em razão de ter aderido ao Fundo garantidor de quitação e ter ocorrido o sinistro, qual seja, sua invalidez ? Abusividade da cláusula que prevê a perda do direito em razão de inadimplemento parcial do seguro ? Restituição das parcelas que pagou após a ocorrência do sinistro, devidamente corrigidas ? Ação procedente em parte ? recurso provido em parte?. Ao trazer à baila, nesta fase, questões já decididas, a cooperativa ré procedeu de modo temerário, e provocou incidente manifestamente infundado, devendo ser, para os fins de direito, considerado litigante de má-fé. Com relação ao valor das perdas e danos a que a obrigação de dar o imóvel foi convertida ? e que, induvidosamente, deve corresponder ao valor do imóvel integralmente quitado e pronto para morar-, deve, ele, corresponder ao montante alcançado no laudo pericial, já homologado pela decisão judicial de fls. 1225/1226, que restou irrecorrida. Assim, JULGO ESTE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO para fixar o valor da condenação, referente à obrigação de dar, convertida em perdas e danos, em R$330.000,00 para maio de 2011. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde maio de 2011 e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários, por se tratar de mero incidente processual. Condeno, porém, a cooperativa-ré a pagar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa em favor do autor liquidante, pela litigância de má-fé. Int. <SEQMV>D20931650</SEQMV> Aguardando Publicação Aguardando Publicação Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em Aguardando Expedição Aguardando Expedição Aguardando Expedição Aguardando Expedição
Aguardando Juntada (Cancelada)
191691/SP Local Origem: 594-24ª. Vara Cível(Fórum Central
Aguardando Juntada Conclusos para Despacho
Aguardando Prazo Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 929510 Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 929510 - Advogado: DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO, OAB/SP 192681-E OAB:
Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 18/04/2012 Data de Recebimento: 23/04/2012 Previsão de Retorno: 23/04/2012 Vol.: Todos Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Publicação Data da Publicação SIDAP Vistos. O processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, a qual deu quitação ao autor do imóvel adquirido pelo sistema de Cooperativa junto à ré, determinando sua entrega ao autor, bem como determinou a devolução dos valores pagos pelo autor após a ocorrência do sinistro. Os valores pagos já foram devolvidos, consoante já ressalvados na decisão de fls. 1182/1184. Com relação ao imóvel, procedeu-se a conversão da obrigação de dar em perdas e danos, determinando-se a avaliação do imóvel para verificação do dano sofrido pelo autor. O laudo foi apresentado às fls. 1049/1141 e retificado em esclarecimento às fls. 1212/1218. Alcançou o perito, para o imóvel objeto da ação os valores de R$ 330.000,00 para o imóvel novo e acabado e R$ 231.000,00 para o imóvel inacabado (situação fática na data do sinistro). Não havendo outras impugnações ao laudo, que atendeu a boa técnica, procedo a sua homologação, para declarar o valor de R$ 330.000,00 para o imóvel novo e acabado e R$ 231.000,00 para
o imóvel inacabado (situação fática na data do sinistro). Pende
de apreciação a impugnação da ré de fls. 1155/1161. Compulsando os autos verifico que não foi dado ao autor manifestar-se sobre tal impugnação que, em última análise, extrapolou o objeto da liquidação por arbitramento, trazendo novas questões que imprescindem não só de demonstração documental como de formal intimação do ex adverso para apresentação de defesa. Intime-se, pois, o autor liquidante para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 1155/1161, no prazo de quinze dias. Após tornem conclusos para decisão do incidente de liquidação, ensejo no qual, será fixado o valor líquido a ser executado pelo autor à guisa das perdas e danos nas quais a obrigação de dar o imóvel foi convertida. Int.
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Despacho Proferido Vistos. O processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, a qual deu quitação ao autor do imóvel adquirido pelo sistema de Cooperativa junto à ré, determinando sua entrega ao autor, bem como determinou a devolução dos valores pagos pelo autor após a ocorrência do sinistro. Os valores pagos já foram devolvidos, consoante já ressalvados na decisão de fls. 1182/1184. Com relação ao imóvel, procedeu-se a conversão da obrigação de dar em perdas e danos, determinando-se a avaliação do imóvel para verificação do dano sofrido pelo autor. O laudo foi apresentado às fls. 1049/1141 e retificado em esclarecimento às fls. 1212/1218. Alcançou o perito, para o imóvel objeto da ação os valores de R$ 330.000,00 para o imóvel novo e acabado e R$ 231.000,00 para o imóvel inacabado (situação fática na data do sinistro). Não havendo outras impugnações ao laudo, que atendeu a boa técnica, procedo a sua homologação, para declarar o valor de R$ 330.000,00 para o imóvel novo e acabado e R$ 231.000,00 para
imóvel inacabado (situação fática na data do sinistro). Pende
de apreciação a impugnação da ré de fls. 1155/1161. Compulsando os autos verifico que não foi dado ao autor manifestar-se sobre tal impugnação que, em última análise, extrapolou o objeto da liquidação por arbitramento, trazendo novas questões que imprescindem não só de demonstração documental como de formal intimação do ex adverso para apresentação de defesa. Intime-se, pois, o autor liquidante para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 1155/1161, no prazo
de quinze dias. Após tornem conclusos para decisão do incidente de liquidação, ensejo no qual, será fixado o valor
líquido a ser executado pelo autor à guisa das perdas e danos nas quais a obrigação de dar o imóvel foi convertida. Int.
<SEQMV>D20781366</SEQMV>
Aguardando Publicação Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Recebimento de Carga sob nº 910394 Carga Outro
Carga Outro sob nº 910394 - Destino: PERITO JOAQUIM VICENTE REZENDE LOPES, RETIRADO POR RENATA FERREIRA BARBOSA DA SILVA, RG 37.627.894-8, RUA ALVARES MACHADO, 41 4 ANDAR CJTO M, TEL: 3105- 4522. Local Origem: 594-24ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 27/01/2012 Data de Recebimento: 03/02/2012 Previsão de Retorno: 03/02/2012 Vol.: Todos Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Expedição
Aguardando Juntada Aguardando Manifestação do Períto
Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Expedição
Aguardando Expedição - GEORGE Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Conferência
Aguardando Conferência Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 897676
594-24ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior)
Conclusos para Despacho em Carga Outro
Carga Outro sob nº 897676 - Destino: PERITO JOAQUIM VICENTE REZENDE LOPES, RETIRADO POR HILDENE RIBEIRO CABRAL SAMPAIO, RG 43577471-2. Local Origem:
Data de Envio: 16/11/2011 Data de Recebimento: 30/11/2011 Previsão de Retorno: 30/11/2011 Vol.: Todos Obs: PERITO JOAQUIM VICENTE REZENDE LOPES, RETIRADO POR HILDENE RIBEIRO CABRAL SAMPAIO, RG 43577471-2., SOMENTE 06 VOLUME Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Manifestação do Períto
Aguardando Juntada Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Conclusos
Conclusos Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Prazo Conclusos para Despacho
Aguardando Juntada Data da Publicação SIDAP
Fls. 1187: Tendo em vista a informação de fls. 1202, devolvo o prazo ao requerido. Fls. 1192/1201: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias acerca da concessão do efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se. Despacho Proferido Fls. 1187: Tendo em vista a informação de fls. 1202, devolvo o
prazo ao requerido. Fls. 1192/1201: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias acerca da concessão do efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se.
<SEQMV>D20093563</SEQMV>
Conclusos para Despacho em Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2003.078688-3/000009-000 Instaurado em 01/08/2011 Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Aguardando Publicação
Aguardando Juntada Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Publicação Data da Publicação SIDAP Vistos. Os presentes autos se encontram na fase de execução de título judicial. Com efeito, a obrigação incidente sobre Bancoop consistia: a)na entrega de um imóvel; b)na devolução dos valores pagos por Paulo após a ocorrência do sinistro respectivo. Com relação á obrigação informada no item ?b? supra, ao que consta, já teria ocorrido a respectiva quitação. Com efeito, o pedido referente à execução da quantia foi formulado a fls.452 e seguintes, sendo certo que a decisão de fls.473 determinou o bloqueio somente do valor correspondente
a R$ 80.000,00. Sobreveio a impugnação de fls.452 e seguintes,
sendo certo que o exeqüente apresentou sua resposta à impugnação a fls.532 e seguintes. Porque os argumentos expostos a fls.452 e seguintes apenas se referiam a tema já resolvido na fase de conhecimento, sobreveio a decisão que determinou a liberação do numerário correspondente a R$ 80.000,00 em favor de Paulo (fls.879), fato este que teria ocorrido em 25 de novembro de 2009, conforme fls.884. Desde então, as partes não mais se interessaram pelo tema, razão pela qual julgo extinta a execução referente a esta obrigação, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Remanesce a obrigação pertinente à entrega de imóvel, tal como suscitado no item ?a? supra. A decisão de fls.912 considerou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de dar, de maneira que houve conversão desta em perdas e danos, fato este que serviu para
atender o pedido subsidiário formulado a fls.312/313 e fls.704. Em razão da conversão suscitada, foi determinada a realização de prova pericial, justamente para conferir qual teria sido o dano sofrido por Paulo. Assim, sobreveio o laudo de fls.1049/1141, impugnado pelas partes a fls.1155/1161 e fls.1163/1173. A impugnação apresentada por Bancoop refere- se a tema de direito e deverá ser apreciado por este juízo (fls.1155/1161). A impugnação apresentada por Paulo versa sobre incorreção a respeito da área do imóvel, daí ser necessário o esclarecimento do perito. Assim, com relação à impugnação de fls.1163/1173, manifeste-se o perito, para esclarecer se procedem as impugnações suscitadas por Paulo. Afirmativa a resposta, deverá o perito promover as respectivas correções. Fls.1019/1020 e fls.1181: Entendo ser incabível a interposição de recurso de embargos de declaração contra decisões interlocutórias ou despacho de mero expediente, respeitadas as opiniões em sentido contrário. Seja como for, é certo que a decisão atacada não merece reparos, na medida em que, por ocasião da petição de fls.1019/1020, os autos versavam sobre a hipótese de conversão da obrigação de dar em perdas e danos, de maneira que inexistia a possibilidade de se averiguar
a hipótese de valor incontroverso ou de se analisar a eventual
situação de fraude à execução. Pelas mesmas razões, inexistia motivo para, naquela oportunidade, considerar o uso do Sisbacen para penhora de valores. Com efeito, os autos ainda se encontram na fase de apuração do valor devido a Paulo, em razão da conversão da obrigação de dar em perdas e danos, daí porque, ao menos por ora, as questões supramencionadas não são objeto de análise. No mais, cumpra-se. Int. Despacho Proferido Vistos. Os presentes autos se encontram na fase de execução de título judicial. Com efeito, a obrigação incidente sobre Bancoop consistia: a)na entrega de um imóvel; b)na devolução dos valores pagos por Paulo após a ocorrência do sinistro respectivo. Com relação á obrigação informada no item ?b?
supra, ao que consta, já teria ocorrido a respectiva quitação. Com efeito, o pedido referente à execução da quantia foi formulado a fls.452 e seguintes, sendo certo que a decisão de fls.473 determinou o bloqueio somente do valor correspondente
sendo certo que o exeqüente apresentou sua resposta à impugnação a fls.532 e seguintes. Porque os argumentos expostos a fls.452 e seguintes apenas se referiam a tema já resolvido na fase de conhecimento, sobreveio a decisão que determinou a liberação do numerário correspondente a R$ 80.000,00 em favor de Paulo (fls.879), fato este que teria ocorrido em 25 de novembro de 2009, conforme fls.884. Desde então, as partes não mais se interessaram pelo tema, razão pela qual julgo extinta a execução referente a esta obrigação, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Remanesce a obrigação
pertinente à entrega de imóvel, tal como suscitado no item ?a? supra. A decisão de fls.912 considerou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de dar, de maneira que houve conversão desta em perdas e danos, fato este que serviu para atender o pedido subsidiário formulado a fls.312/313 e fls.704. Em razão da conversão suscitada, foi determinada a realização de prova pericial, justamente para conferir qual teria sido o dano sofrido por Paulo. Assim, sobreveio o laudo de fls.1049/1141, impugnado pelas partes a fls.1155/1161 e fls.1163/1173. A impugnação apresentada por Bancoop refere- se a tema de direito e deverá ser apreciado por este juízo (fls.1155/1161). A impugnação apresentada por Paulo versa sobre incorreção a respeito da área do imóvel, daí ser necessário o esclarecimento do perito. Assim, com relação à impugnação de fls.1163/1173, manifeste-se o perito, para esclarecer se procedem as impugnações suscitadas por Paulo. Afirmativa a resposta, deverá o perito promover as respectivas correções. Fls.1019/1020 e fls.1181: Entendo ser incabível a interposição de recurso de embargos de declaração contra decisões interlocutórias ou despacho de mero expediente, respeitadas as opiniões em sentido contrário. Seja como for, é
certo que a decisão atacada não merece reparos, na medida em que, por ocasião da petição de fls.1019/1020, os autos versavam sobre a hipótese de conversão da obrigação de dar em perdas e danos, de maneira que inexistia a possibilidade de se averiguar
situação de fraude à execução. Pelas mesmas razões, inexistia
motivo para, naquela oportunidade, considerar o uso do
Sisbacen para penhora de valores. Com efeito, os autos ainda se encontram na fase de apuração do valor devido a Paulo, em razão da conversão da obrigação de dar em perdas e danos, daí porque, ao menos por ora, as questões supramencionadas não são objeto de análise. No mais, cumpra-se. Int.
<SEQMV>D19964028</SEQMV>
Conclusos para Despacho em Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Publicação Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Publicação
Fls. 1145 - Fls.1047: Defiro. Aguarde-se. Publique-se o despacho de fls.1049. Intimem-se. Despacho Proferido
Fls.1047: Defiro. Aguarde-se. Publique-se o despacho de fls.1049. Intimem-se. <SEQMV>D19835950</SEQMV> Conclusos para Despacho
Aguardando Devolução de Autos - Carga com perito Aguardando Prazo
Conclusos para < Destino > Aguardando Prazo
Fls. 982 - Aguarde-se o julgamento do recurso por mais 60 dias. Intimem-se. Conclusos
Conclusos Despacho Proferido
Aguarde-se o julgamento do recurso por mais 60 dias. Intimem- se. <SEQMV>D19402783</SEQMV> Aguardando Prazo
Fls. 980 - Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se julgamento do recurso. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2010. Alexandre Carvalho e Silva de Almeida Juiz de Direito Despacho Proferido
Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se julgamento do recurso. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2010. Alexandre Carvalho e Silva de Almeida Juiz de Direito <SEQMV>D19237249</SEQMV> Conclusos para Despacho
Aguardando Prazo Retorno do Setor
Recebido do xerox em 06/10/2010 Remessa ao Setor Remetido ao Setor DE XEROX em 30/09
<SEQMV>D19097889</SEQMV>
Conclusos para Despacho - URGENTE Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2003.078688-1/000008-000 Instaurado em 24/09/2010 Aguardando Expedição
Aguardando Expedição - AUTUAR EM APENSO - INFORMAÇOES DE AGRAVO Aguardando Publicação
Vistos. O pedido de fls. 946/950 já foi apreciado e indeferido. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 945. Int. Despacho Proferido
Vistos. O pedido de fls. 946/950 já foi apreciado e indeferido. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 945. Int.
Conclusos Aguardando Publicação
VISTOS. Petição de fls. 946/949: em homenagem ao princípio do contraditório, vistas ao autor pelo prazo de 3 dias. Após, conclusos. Despacho Proferido
VISTOS. Petição de fls. 946/949: em homenagem ao princípio do contraditório, vistas ao autor pelo prazo de 3 dias. Após, conclusos. <SEQMV>D18937110</SEQMV> Conclusos
Aguardando Publicação Data da Publicação SIDAP Vistos. Não havendo concordância do exeqüente (fls. 942/944),
indefiro o pedido de fls. 934/938. Cumpra-se, então, o despacho de fls. 912, providenciando a executada o depósito dos honorários do perito, não havendo falar, ao menos neste instante, em penhora on line se o valor do débito não está definido. Int. Despacho Proferido
Vistos. Não havendo concordância do exeqüente (fls. 942/944), indefiro o pedido de fls. 934/938. Cumpra-se, então, o despacho de fls. 912, providenciando a executada o depósito dos honorários do perito, não havendo falar, ao menos neste instante, em penhora on line se o valor do débito não está definido. Int. <SEQMV>D18893293</SEQMV> Conclusos
Aguardando Publicação Data da Publicação SIDAP Fls. 939 - Fls.934/938: Diga o autor. Intimem-se.
Fls.934/938: Diga o autor. Intimem-se.
<SEQMV>D18839709</SEQMV>
Conclusos para Despacho em Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Data da Publicação SIDAP
Fls. 933 - Nos termos da decisão de fls.912 já ficou indeferido o pedido de homologação dos cálculos, devendo a indenização ser aferida por arbitramento. No mais indefiro o pedido de diferimento do recolhimento dos honorários do perito ao final da lide eis que somente agora, ao ser compelido a recolher os honorários, vem a parte alegar a impossibilidade de sua satisfação. Providencie a parte o depósito em 05 dias. Intimem- se. Despacho Proferido Nos termos da decisão de fls.912 já ficou indeferido o pedido de homologação dos cálculos, devendo a indenização ser aferida por arbitramento. No mais indefiro o pedido de diferimento do recolhimento dos honorários do perito ao final da lide eis que somente agora, ao ser compelido a recolher os honorários, vem
a parte alegar a impossibilidade de sua satisfação. Providencie
a parte o depósito em 05 dias. Intimem-se.
<SEQMV>D18793692</SEQMV>
<SEQMV>D18758346</SEQMV>
Fls. 926 - J. Intime-se para depósito em cinco dias. (sobre os honorários do perito no valor de R$ 4.500,00) Despacho Proferido
J. Intime-se para depósito em cinco dias. (sobre os honorários do perito no valor de R$ 4.500,00)
Aguardando Publicação Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Expedição Aguardando Prazo
Fls. 912 - Defiro o requerimento de fls.911, reconsidero o despacho de fls.909, para tornar sem efeito a designação da audiência. Considerando os termos do Acórdão de fls.757/761, a impossibilidade de cumprimento do julgado deverá ser convertida em perdas e danos a favor do autor. Assim, impossível a simples homologação de cálculos apresentados pelo exeqüente, para que seja possível aferir o valor da indenização por arbitramento, nos termos do artigo 475-C do Código de Processo Civil. Para tanto, buscando avaliar o valor do imóvel em questão, nomeio perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes, que será intimado para estimar os honorários em 10 (dez) dias, que serão adiantados pela requerida, pois o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no mesmo prazo. Laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Despacho Proferido Defiro o requerimento de fls.911, reconsidero o despacho de fls.909, para tornar sem efeito a designação da audiência. Considerando os termos do Acórdão de fls.757/761, a impossibilidade de cumprimento do julgado deverá ser convertida em perdas e danos a favor do autor. Assim, impossível a simples homologação de cálculos apresentados pelo exeqüente, para que seja possível aferir o valor da indenização por arbitramento, nos termos do artigo 475-C do Código de Processo Civil. Para tanto, buscando avaliar o valor
do imóvel em questão, nomeio perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes, que será intimado para estimar os honorários em 10 (dez) dias, que serão adiantados pela requerida, pois o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no mesmo prazo. Laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se.
<SEQMV>D18594655</SEQMV>
<SEQMV>D18513320</SEQMV>
Conclusos para Despacho em Aguardando Audiência
Aguardando Audiência Aguardando Publicação
Fls. 909 - Vistos. Considerando as alegações das partes, designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 125, IV do CPC, a se realizar dia 24 de março de 2010, às 14:00 horas. Int. Despacho Proferido
Vistos. Considerando as alegações das partes, designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 125, IV do CPC, a se realizar dia 24 de março de 2010, às 14:00 horas. Int.
<SEQMV>D18449950</SEQMV>
Fls. 897 - Fls.891/896: Ao autor. Intimem-se. Despacho Proferido
Fls.891/896: Ao autor. Intimem-se.
Aguardando Publicação Data da Publicação SIDAP Fls. 888 - Vistos em correição. Fls. 881/882 e 886/887:
Manifeste-se a executada sobre o pagamento do débito remanescente. Após voltem conclusos. Int. Despacho Proferido Vistos em correição. Fls. 881/882 e 886/887: Manifeste-se a
executada sobre o pagamento do débito remanescente. Após voltem conclusos. Int. <SEQMV>D18369653</SEQMV> Conclusos para Despacho
<SEQMV>D18322645</SEQMV>
Fls. 883 - Refaça o credor o cálculo com o abatimento do levantamento deferido as fls.879. Intimem-se. Despacho Proferido
Refaça o credor o cálculo com o abatimento do levantamento deferido as fls.879. Intimem-se.
<SEQMV>D18261620</SEQMV>
Aguardando Publicação Aguardando Conferência
Aguardando Conferência Aguardando Digitação
Aguardando Digitação Data da Publicação SIDAP
Fls. 879 - Fls.877/878: Defiro o levantamento. Após apresente o credor calculo de eventual saldo devedor. Intimem-se. Despacho Proferido
Fls.877/878: Defiro o levantamento. Após apresente o credor calculo de eventual saldo devedor. Intimem-se.
Aguardando Publicação Conclusos
Aguardando Publicação Aguardando Audiência
Conclusos para Despacho em Retorno do Setor
Recebido do adv Aguardando Devolução de Autos
Conclusos para Despacho Aguardando Devolução de Autos
Incidente Processual 583.00.2003.078688-0/000007-000 Instaurado em 25/06/2009 Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Aguardando Expedição Aguardando Expedição - ABRIR VOLUME
Retorno do Setor
<SEQMV>D17509631</SEQMV>
Recebido do ADV 25.05.09 Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Expedição Data da Publicação SIDAP
Fls. 808 - Fls.806/807: Diga a devedora. Cumpra a serventia o último parágrafo de fls.699. Intimem-se. Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Despacho Proferido
Fls.806/807: Diga a devedora. Cumpra a serventia o último parágrafo de fls.699. Intimem-se.
<SEQMV>D17475192</SEQMV>
Fls. 803 - Traga o credor cálculo atualizado do débito. Intimem-se. Aguardando Publicação
Traga o credor cálculo atualizado do débito. Intimem-se.
Aguardando Publicação Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Data da Publicação SIDAP Fls. 784 - Fls.783: Oficie-se ao Banco Bradesco com cópia do
detalhamento do bloqueio para que seja dado integral cumprimento à determinação de transferência do valor. Intimem-se. Providência para a parte interessada comparecer em cartório em 5 (cinco) dias e retirar o ofício expedido, comprovando sua distribuição em 10 (dez) dias. Aguardando Publicação
<SEQMV>D17076002</SEQMV>
Aguardando Conferência Remessa ao Setor
Remetido ao xerox Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Despacho Proferido
Fls.783: Oficie-se ao Banco Bradesco com cópia do detalhamento do bloqueio para que seja dado integral cumprimento à determinação de transferência do valor. Intimem-se. Providência para a parte interessada comparecer em cartório em 5 (cinco) dias e retirar o ofício expedido, comprovando sua distribuição em 10 (dez) dias.
<SEQMV>D16976937</SEQMV>
Conclusos para Despacho em 25/2 Aguardando Prazo
Fls. 780 - Informe o Agravante sobre o julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 708/716. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre o ofício de fls.779. Int. Aguardando Publicação
Informe o Agravante sobre o julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 708/716. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre o ofício de fls.779. Int.
Fls. 777 - Fls.719/776: Ciência. No mais aguarde-se (fls.717). Intime-se. Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMPRENSA - DO.09 Conclusos
<SEQMV>D16704991</SEQMV>
Conclusos Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2003.078688-8/000006-000 Instaurado em 16/12/2008 Aguardando Publicação
Fls.719/776: Ciência. No mais aguarde-se (fls.717). Intime-se.
<SEQMV>D16632274</SEQMV>
Fls. 717 - Vistos. Fls. 708/716: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. No mais, aguarde-se por dez dias, devendo o recorrente informar a este juízo eventual decisão do recurso. Int. Despacho Proferido
Vistos. Fls. 708/716: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. No mais, aguarde-se por dez dias, devendo o recorrente informar a este juízo eventual decisão do recurso. Int.
Juntada da Petição em 03/12 Aguardando Prazo
Aguardando Devolução de Autos - Carga com autor Aguardando Prazo
Aguardando Conferência e assinatura de ofcício Data da Publicação SIDAP Fls. 699 - Vistos. A decisão de fls. 473 foi objeto do Agravo de Instrumento juntado a fls. 579/582, sendo que ficou definitivamente estabelecido que parte da sentença é ilíquida e deve ser executada na forma do artigo 461-A do Código de Processo Civil. Portanto, não há como atender aos pedidos de fls. 603 e seguintes, se não foi providenciado o cumprimento do julgado. Assim, manifeste-se o requerente, postulando o que
entender de direito, inclusive considerando a petição de fls. 598/601. No mais, indefiro novo pedido de penhora on line. Providencie o cartório a transferência do valor bloqueado a fls. 475/475 (R$ 80.000,00) para conta remunerada à disposição deste Juízo. Após, lavre-se o respectivo termo de penhora. Int. (Autor retirar ofício expedido em cinco dias, comprovando o protocolo nos dez dias subseqüentes) Aguardando Expedição
<SEQMV>D16425708</SEQMV>
Vistos. A decisão de fls. 473 foi objeto do Agravo de Instrumento juntado a fls. 579/582, sendo que ficou definitivamente estabelecido que parte da sentença é ilíquida e deve ser executada na forma do artigo 461-A do Código de Processo Civil. Portanto, não há como atender aos pedidos de fls. 603 e seguintes, se não foi providenciado o cumprimento do julgado. Assim, manifeste-se o requerente, postulando o que entender de direito, inclusive considerando a petição de fls. 598/601. No mais, indefiro novo pedido de penhora on line. Providencie o cartório a transferência do valor bloqueado a fls. 475/475 (R$ 80.000,00) para conta remunerada à disposição deste Juízo. Após, lavre-se o respectivo termo de penhora. Int. (Autor retirar ofício expedido em cinco dias, comprovando o protocolo nos dez dias subseqüentes)
<SEQMV>D16292494</SEQMV>
Aguardando Devolução de Autos pelo autor Aguardando Prazo
Fls. 665 - Vistos. Fls. 642/664: Manifeste-se o exeqüente. Int. Despacho Proferido
Vistos. Fls. 642/664: Manifeste-se o exeqüente. Int.
Juntada da Petição em 17/10 Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos retirados pelo executado em
Aguardando Publicação Data da Publicação SIDAP Fls. 639 - Vistos. Fls. 623/624: Indefiro o pedido de solicitação
on line para nova tentativa de penhora de ativos financeiros da executada pelo Sistema Bacen-Jud, eis que a via já se mostrou ineficaz, conforme certidão de fls. 596/597. No mais, manifeste- se o executado sobre os demais pedidos formulados a fls. 603/605. Int. Despacho Proferido
<SEQMV>D15943056</SEQMV>
Vistos. Fls. 623/624: Indefiro o pedido de solicitação on line para nova tentativa de penhora de ativos financeiros da executada pelo Sistema Bacen-Jud, eis que a via já se mostrou ineficaz, conforme certidão de fls. 596/597. No mais, manifeste- se o executado sobre os demais pedidos formulados a fls. 603/605. Int. <SEQMV>D16124487</SEQMV> Conclusos
Aguardando Publicação - DO 12/9 Data da Publicação SIDAP
Fls. 619 - Fls.598/601: Ao credor. Intime-se. Despacho Proferido
Fls.598/601: Ao credor. Intime-se.
Juntada da Petição em 10/09 Aguardando Abertura de Volume
Aguardando Abertura de Volume Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2003.078688-6/000005-000 Instaurado em 01/09/2008 Aguardando Prazo
Fls. 595 - Diante dos documentos impressos nesta data (BACEN-JUD), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, observando a serventia o determinado as fls.588. Decorrido sem manifestações, arquivem-se os autos. Int Conclusos
Conclusos Despacho Proferido Diante dos documentos impressos nesta data (BACEN-JUD), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, observando a serventia o determinado as fls.588. Decorrido sem manifestações, arquivem-se os autos. Int
<SEQMV>D15756094</SEQMV>
Aguardando Publicação - DO 5/8 Data da Publicação SIDAP
Fls. 588 - Vistos. O sistema do Código de Processo Civil determina ao julgador especial atenção na garantia de pagamento do crédito executado, observando-se a forma mais segura ao buscar os bens para a penhora. Assim, sempre deve existir prestígio à penhora de dinheiro em detrimento de qualquer outra, tanto é que a nomeação de bens deve ser observada pela ordem descrita no artigo 655 do Código de Processo Civil. Com isso, não tendo havido pagamento, bem como nomeação válida, determino a realização de penhora dos valores depositados em contas bancárias de titularidade do devedor, realizando-se a constrição diretamente via on-line, aguardando-se a confirmação do Banco Central para intimação do devedor. Comunicando a existência de valores e a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es), advertindo-se sobre o prazo de impugnação. Em caso de comunicação negativa da constrição ou na ausência de valores para penhora, dê-se vista ao exeqüente para informar sobre a existência de outros bens para a penhora. Comprove-se nos autos a solicitação ao Bacen. Int. Juntada de Petição
Juntada da Petição em 31/07 Despacho Proferido Vistos. O sistema do Código de Processo Civil determina ao julgador especial atenção na garantia de pagamento do crédito executado, observando-se a forma mais segura ao buscar os bens para a penhora. Assim, sempre deve existir prestígio à penhora de dinheiro em detrimento de qualquer outra, tanto é que a nomeação de bens deve ser observada pela ordem descrita no artigo 655 do Código de Processo Civil. Com isso, não tendo havido pagamento, bem como nomeação válida, determino a realização de penhora dos valores depositados em contas bancárias de titularidade do devedor, realizando-se a constrição diretamente via on-line, aguardando-se a confirmação do Banco Central para intimação do devedor. Comunicando a existência de valores e a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es), advertindo-se sobre o prazo de impugnação. Em caso de comunicação negativa da constrição ou na ausência de valores para penhora, dê-se vista ao exeqüente para informar sobre a existência de outros bens para a penhora. Comprove-se nos autos a solicitação ao Bacen. Int.
<SEQMV>D15511037</SEQMV>
<SEQMV>D15401821</SEQMV>
Fls. 585 - Refaça o credor o cálculo com exclusão do valor bloqueado. Intime-se. Despacho Proferido
Refaça o credor o cálculo com exclusão do valor bloqueado. Intime-se. <SEQMV>D15461513</SEQMV> Conclusos
Fls. 584 - Fls.578/583: Ciência à parte contrária. Intime-se. Despacho Proferido
Fls.578/583: Ciência à parte contrária. Intime-se.
Juntada da Petição em 18/07 Aguardando Prazo
Aguardando Publicação - DO 3/7 Data da Publicação SIDAP
Fls. 563 - Fls.556/562: Ao autor e tornem cls Despacho Proferido
Fls.556/562: Ao autor e tornem cls
<SEQMV>D15208120</SEQMV>
Juntada da Petição em 30/06 Aguardando Publicação
Aguardando Devolução de Autos ( fora com adv. autor 09.05) Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos ( fora com adv. do reu ) Aguardando Prazo
Fls. 553 - Fls.532/535: Diga a requerida. Intime-se. Despacho Proferido Fls.532/535: Diga a requerida. Intime-se.
<SEQMV>D14557143</SEQMV>
Conclusos Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 18/04 (pedido de informação em agravo ) Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2003.078688-4/000004-000 Instaurado em 16/04/2008 Juntada de Petição
Juntada da Petição em 15/04 Aguardando Prazo
Fls. 537 - J. Cientificando-se o patrono do interessado, que deverá retirar o objeto que acompanha a petição que não tem nenhuma relevância, tendo em vista a fase em que está o processo (petição de fls.537/541 protocolada pelo próprio autor) ? Autor retirar objeto desentranhado que se encontra em local próprio no Cartório Despacho Proferido
J. Cientificando-se o patrono do interessado, que deverá retirar o objeto que acompanha a petição que não tem nenhuma relevância, tendo em vista a fase em que está o processo (petição de fls.537/541 protocolada pelo próprio autor) ? Autor retirar objeto desentranhado que se encontra em local próprio no Cartório <SEQMV>D14341279</SEQMV> Conclusos
Conclusos para informações de agravo. Juntada de Petição e Documentos
Juntada da Petição e Documentos em 01/04/08 Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2003.078688-2/000003-000 Instaurado em 27/03/2008 Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Publicação - DO 12/3 Data da Publicação SIDAP
Fls. 523 - Fls.500/509: Anote-se a interposição do agravo ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias acerca da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Fls.511/522: Diga o autor. Intime-se. Despacho Proferido
Fls.500/509: Anote-se a interposição do agravo ficando
mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias acerca da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Fls.511/522: Diga o autor. Intime-se.
<SEQMV>D13995390</SEQMV>
Fls. 224 - Vistos. Fls. 473/490: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão recorrida, devendo a agravante informar sobre seu julgamento. No mais, rejeito os embargos de declaração de fls. 492/493, pois o despacho de fls. 473 não padece de qualquer contradição. Int. Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DO 15/2
Despacho Proferido Vistos. Fls. 473/490: Anote-se a interposição do agravo de
instrumento, ficando mantida a decisão recorrida, devendo a agravante informar sobre seu julgamento. No mais, rejeito os embargos de declaração de fls. 492/493, pois o despacho de fls. 473 não padece de qualquer contradição. Int.
<SEQMV>D13723451</SEQMV>
Juntada da Petição em 12/02 Aguardando Prazo
Aguardando Prazo (11/02) Data da Publicação SIDAP
Fls. 473 - Vistos. A executada tem parcial razão ao afirmar que
primeiro item da condenação (quitação do imóvel ? cláusula
sétima do contrato) não pode ser objeto de execução por quantia certa. Traduz a obrigação, estabelecida no v. acórdão,
dever da executada entregar coisa certa (imóvel objeto do
contrato). Assim, deve ela, executada, entregar o imóvel ao exeqüente e, não o entregando, haverá uso do disposto no artigo 461-A do Código de Processo Civil, que, se infrutífero, resultará em perdas e danos, a serem apurados em liquidação, conforme determina o v. acórdão. Assim, parcela do valor da execução carece, no momento, de título executivo líquido, certo
e exigível. Determino o desbloqueio dos valores que excederem
a quantia de R$ 80.000,00, conforme documento que segue,
valor este capaz de garantir a execução (fls.454), inclusive nos
termos da petição de fls.312/313. Sobre as demais causas de pedir da impugnação de fls.460/471, diga o executado. Int. Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DO 30/1
<SEQMV>D13577409</SEQMV>
Juntada da Petição em 28/01 Despacho Proferido
Vistos. A executada tem parcial razão ao afirmar que o primeiro item da condenação (quitação do imóvel ? cláusula sétima do contrato) não pode ser objeto de execução por quantia certa. Traduz a obrigação, estabelecida no v. acórdão, o dever da executada entregar coisa certa (imóvel objeto do contrato). Assim, deve ela, executada, entregar o imóvel ao exeqüente e, não o entregando, haverá uso do disposto no artigo 461-A do Código de Processo Civil, que, se infrutífero, resultará em perdas e danos, a serem apurados em liquidação, conforme determina o v. acórdão. Assim, parcela do valor da execução carece, no momento, de título executivo líquido, certo e exigível. Determino o desbloqueio dos valores que excederem a quantia de R$ 80.000,00, conforme documento que segue, valor este capaz de garantir a execução (fls.454), inclusive nos termos da petição de fls.312/313. Sobre as demais causas de pedir da impugnação de fls.460/471, diga o executado. Int.
Fls. 456 - Vistos. Tratando-se de ação de rito Ordinário, ora em fase de execução, em que a executada embora regularmente intimada não pagou a dívida, defiro o requerimento de fls. 452/453, observando que atende plenamente ao escopo de instrumentalidade do processo, observada, ademais, a ordem de preferência preconizada pelo art. 655 do CPC. Proceda-se, pois, ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada por meio do sistema Bacen-Jud, até o limite do débito atualizado (fls. 454/455), vindo comunicação apenas positiva a este Juízo no prazo de cinco dias. Localizados e bloqueados recursos, requisite-se sua transferência a conta judicial e proceda-se à penhora. Após, tornem cls. no apenso. Int. Despacho Proferido Vistos. Tratando-se de ação de rito Ordinário, ora em fase de execução, em que a executada embora regularmente intimada não pagou a dívida, defiro o requerimento de fls. 452/453, observando que atende plenamente ao escopo de instrumentalidade do processo, observada, ademais, a ordem de preferência preconizada pelo art. 655 do CPC. Proceda-se, pois, ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada por meio do sistema Bacen-Jud, até o limite do débito atualizado (fls. 454/455), vindo comunicação apenas positiva a este Juízo no prazo de cinco dias. Localizados e bloqueados recursos, requisite-se sua transferência a conta judicial e proceda-se à penhora. Após, tornem cls. no apenso. Int.
<SEQMV>D13530909</SEQMV>
<SEQMV>D13038641</SEQMV>
Juntada da Petição em 21/01 Aguardando Devolução de Autos
Fls. 447 - Vistos. Traga o credor memória discriminada e atualizada do débito. Após, tornem cls., inclusive no apenso. Int. Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - DO 29/11 Despacho Proferido
Vistos. Traga o credor memória discriminada e atualizada do débito. Após, tornem cls., inclusive no apenso. Int.
Conclusos Aguardando Desarquivamento de Autos
Aguardando Desarquivamento de Autos retirados pelo réu em
Aguardando Devolução de Autos retirado pelo autor em
<SEQMV>D12387972</SEQMV>
Aguardando Publicação Juntada de Petição
Juntada da Petição Aguardando Publicação
Fls. 443 - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 442, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. Despacho Proferido
Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 442, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int.
Conclusos Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2003.078688-0/000002-000 Instaurado em 06/08/2007 Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos - Carga com o réu Aguardando Prazo
Fls. 438 - Vistos os presentes autos, 1. Folha(s) 436/437 e 432/434: Cumpra(m)-se a(s) norma(s) de decisão inserta(s) no venerando acórdão de folha(s) 224 e 225/247. Nessa ordem de idéias, considerando a(s) norma(s) jurídica(s) inserta(s) no(s) artigo(s) 475-J do Código de Processo Civil, bem como a respeitável decisão interlocutória de folha(s) 352, o(s) fundamento(s) de fato exposto(s) na petição de folha(s) 353/354 não determina(m) a interrupção ou a suspensão do referido prazo de 15 (quinze) dia(s). Assim, considerando o memorial do(s) débito(s) de folha(s) 381/382, cumpra(m) o(s)(a)(as) executado(s)(a)(as), no prazo de 05 (cinco) dias, a(s) norma(s) jurídica(s) inserta(s) no(s) artigo(s) 600, inciso(s) IV, do Código de Processo Civil, sob pena de tipificação de ato atentatório à dignidade da Justiça. 2. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Despacho Proferido Vistos os presentes autos, 1. Folha(s) 436/437 e 432/434:
Cumpra(m)-se a(s) norma(s) de decisão inserta(s) no venerando acórdão de folha(s) 224 e 225/247. Nessa ordem de idéias, considerando a(s) norma(s) jurídica(s) inserta(s) no(s) artigo(s) 475-J do Código de Processo Civil, bem como a respeitável decisão interlocutória de folha(s) 352, o(s) fundamento(s) de fato exposto(s) na petição de folha(s) 353/354 não determina(m) a interrupção ou a suspensão do referido prazo de 15 (quinze) dia(s). Assim, considerando o memorial do(s) débito(s) de folha(s) 381/382, cumpra(m) o(s)(a)(as) executado(s)(a)(as), no prazo de 05 (cinco) dias, a(s) norma(s) jurídica(s) inserta(s) no(s) artigo(s) 600, inciso(s) IV, do Código de Processo Civil, sob pena de tipificação de ato atentatório à dignidade da Justiça. 2. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
<SEQMV>D11539906</SEQMV>
Conclusos Aguardando Prazo Aguardando Prazo
<SEQMV>D11313178</SEQMV>
Vistos, Fls.432/434: Diga o autor e tornem conclusos. Int. Aguardando Publicação
Vistos, Fls.432/434: Diga o autor e tornem conclusos. Int.
<SEQMV>D11051126</SEQMV>
Fls. 429 - Vistos. Diante da recusa do exeqüente, manifeste-se a executada, cumprindo-se o despacho de fls. 352. Após, se o caso, os requerimentos de fls. 359/364 serão analisados. Int. Despacho Proferido
Vistos. Diante da recusa do exeqüente, manifeste-se a executada, cumprindo-se o despacho de fls. 352. Após, se o caso, os requerimentos de fls. 359/364 serão analisados. Int.
<SEQMV>D10809392</SEQMV>
Conclusos Data da Publicação SIDAP
Fls. 355 - Fls.353/354: Diga o autor. Intime-se. Despacho Proferido
Fls.353/354: Diga o autor. Intime-se.
<SEQMV>D10716729</SEQMV>
Fls. 352 - Nos termos do art.475-J do C.P.C., intime-se a requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10%. Intime-se. Despacho Proferido
Nos termos do art.475-J do C.P.C., intime-se a requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10%. Intime-se.
Aguardando Devolução de Autos Data da Publicação SIDAP
Fls. 300 - Aguarde-se eventuais manifestações por mais 48 horas. No silêncio, arquivem-se os autos. Int Despacho Proferido
Aguarde-se eventuais manifestações por mais 48 horas. No silêncio, arquivem-se os autos. Int
<SEQMV>D10139601</SEQMV>
Data da Publicação SIDAP Fls. 299 - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Intime-se.
Despacho Proferido Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Intime-se.
<SEQMV>D9215574</SEQMV>
Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente
Sentença (parte final):
"Pelo
exposto, julgo IMPROCEDENTE
o pedido da presente ação, mas deixo de condenar o autor na sucumbência, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I."
Custas: R$601,32. Marcos Roberto de Souza Bernicchi - FLS. 185/189 <SEQMV>S92590</SEQMV> Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem
manifeste-se sobre a contestação apresentada. Marcos Roberto de Souza Bernicchi - FLS. 110/145 e 148/171 Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento (1031485-90.2003.8.26.0100) Impugnação ao Cumprimento de Sentença (1021967-
76.2003.8.26.0100)
Outros Incidentes não Especificados (1016849-
22.2003.8.26.0100)
Outros Incidentes não Especificados (1011183-
40.2003.8.26.0100)
Agravo de Instrumento (1022043-03.2003.8.26.0100) Outros Incidentes não Especificados (1016609-
33.2003.8.26.0100)
Impugnação ao Cumprimento de Sentença (1029419-
Agravo de Instrumento (1014446-80.2003.8.26.0100) Outros Incidentes não Especificados (1024497-
53.2003.8.26.0100)
Petições diversas Não há petições diversas vinculadas a este processo. Audiências
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References: in casu
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 artigo 794
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 artigo 475
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 artigo 461
 artigo 461
 artigo 655
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 artigo 461
 artigo 461