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Timestamp: 2018-03-24 02:06:57+00:00

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Art. 65 da Lei 94/79, Rio de janeiro
Art. 65- Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade, será computado:
VIII- o tempo de licença para tratamento de saúde.
§ 1º - O tempo de serviço referido nos incisos III, IV e V deste artigo será computado à vista de certidões passadas com base em folha de pagamento.
§ 2º - As férias e períodos de licença especial não gozados, referentes a tempo de serviço anterior estranho ao Município, não serão considerados para qualquer efeito.
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 20 h
Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/03/2018
à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como EFETIVO, nos termos do inciso I do Artigo 65 da Lei 94 de 14... prestado à Prefeitura de Mesquita, como EFETIVO, nos termos do inciso I do Artigo 65 da Lei 94 de 14/03/79, observando... Especial não gozados, dos servidores relacionados, de acordo com o inciso ...
Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/03/2018
de efetivo exercício nos termos do inciso IV do artigo 65 da Lei nº 94/79, observando-se a Lei Complementar nº 34/97...Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/03/2018 26/400.735/18 - Deferido o pedido... das Águas do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - São Crist...
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 1 d
Pg. 78. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/03/2018
de Meriti, como EFETIVO, nos termos do inciso I do Artigo 65 da Lei 94 de 14/03/79, observando-se a Lei Complementar nº... de Nova Iguaçu, como EFETIVO, nos termos do inciso I do Artigo 65 da Lei 94 de 14/03/79, observando-se a Lei Complementar nº... do artigo 64 da Lei Municipal nº94, de 14 de março de 1979, e em con...
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 2 d
Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/03/2018
de aposentadoria, da LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA, nos termos do item VII do artigo 65 da Lei 94/79 e conforme o disposto no... o art. 13 da Lei nº 758/1985 c/c artigo 18 do Regulamento nº 3 do Livro I do Decreto 29.881/08. SUBSECRETARIA DE GESTÃO...Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de...
Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/03/2018
do artigo 129 da Lei 94/79, com validade a partir de 01/01/2018, conforme O.A. nº 37/EPL/96. 07/07/000.148/2018 MICHELE...-se ao servidor, a quem se refere o presente Ato, nos termos do inciso I, do artigo 131, da Lei nº 94/79, completado o lapso... de Consertos, no total de 1.619 (mil seiscentos e dezenove) dias, nos...
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 3 d
Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/03/2018
94 de 14/03/79, observando-se a Lei Complementar nº 34, publicada no D.O. Rio de 02/12/1997, dos servidores abaixo... prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como EFETIVO, nos termos do inciso I do Artigo 65 da Lei... com o Artigo 212 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05/04/90, ...
Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/03/2018
, de acordo com o inciso II do artigo 65, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, o tempo de serviço Militar, prestado.... AVERBE-SE para fins de Aposentadoria, de acordo com o inciso II do artigo 65, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979..., combinado com o Artigo 212 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 ...
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 1 semana
Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/03/2018
, do artigo 65, da Lei nº 94 de 14/03/79 e no artigo 4° da Emenda Constitucional n°20 de 15/12/1998. Solicitação feita em 30/06... do artigo 65 item VII da Lei nº 94/79 e o disposto no Decreto “N” nº 19.157 de 17 de novembro de 2000. 06 (seis) meses... Especial não gozados nos termos do artigo 65 item VII da Lei nº 94/...
Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/03/2018
do inciso II do artigo 65 da Lei nº 94/79, observando-se a Lei Complementar n.º 34/97, publicada no D.O. Rio de 02/12/97. b...Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/03/2018 RESOLUÇÃO “P” Nº 1602 DE 09 DE MARÇO..., da Assessoria de Comunicação Social, da Controladoria Geral do Municíp...
Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/03/2018
dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, em 10 de março de 2018... VII do artigo 65 da Lei nº 94/79. Solicitação feita em 11/12/2017. Processo: 09/52/000.343/2017 Averbe-se para fins.../111.407-3, no total de 60 dias, nos termos do inciso VII do artigo 65 da Lei nº...
Artigo 65 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro
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 Artigo 212
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 artigo 4
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