Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2008/44/despsasc.asp
Timestamp: 2020-08-06 19:06:09+00:00

Document:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2008
Renova a nomeação dos membros da Direcção dos Internatos Médicos.
Decreto-Lei n.º 8/99/M - Aprova o novo regime legal dos internatos médicos.
INTERNATOS MÉDICOS - SERVIÇOS DE SAÚDE -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É renovada a nomeação dos drs. Chau Chi Hong, Ieong Kin Mui, Tong Ka Io, Ng Hou e Rui Manuel da Mota Furtado, como membros da Direcção dos Internatos Médicos, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
20 de Outubro de 2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2008
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau.
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau, a celebrar com a «Administração Limpeza Chong Son».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2008
10088-10089
Subdelega poderes no reitor, substituto, da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Coordenação, fiscalização e consultadoria da empreitada das obras de terraplanagem e do muro de retenção para a construção dos Edifícios Residenciais C2, C3 e C4 da mesma Universidade».
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para, os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor, substituto, da Universidade de Macau, professor doutor Rui Paulo da Silva Martins, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Coordenação, fiscalização e consultadoria da empreitada das obras de terraplanagem e do muro de retenção para a construção dos Edifícios Residenciais C2, C3 e C4 da Universidade de Macau», a celebrar com a «Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Outubro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

References: artigo 64
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7