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ESTADO DA PARAÍBA. Nº João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de PDF
ESTADO DA PARAÍBA. Nº João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de 2015
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Maria Júlia Molinari Penha
1 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Preço: R$ 2,00 ATO DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº , DE 08 DE MAIO DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO Define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA; Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória n 231, de 30 de janeiro de 2015; que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Adriano Galdino, Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa, para os efeitos do disposto na Emenda Constitucional nº 32 de 2001 da Constituição Federal e do Art. 63, 3º da Constituição do Estado da Paraíba c/c o Art. 236, 2º da Resolução n 1.578/2012 (Regimento Interno) da Assembleia Legislativa, PROMULGO, a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado, a partir de 1º de janeiro de 2015, em 1% (um por cento), o vencimento dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, bem como dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal ADCT, e os soldos dos servidores militares estaduais. 1º A Gratificação de Habilitação dos servidores militares do Estado, a Gratificação de Risco de Vida, a Gratificação de Produtividade dos servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização Agropecuária e o Adicional de Representação dos servidores dos Grupos Ocupacionais Apoio Judiciário (GAJ), Polícia Civil (GPC), Polícia Militar e Bombeiro Militar, Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB) ficam reajustados em 1% (um por cento), a partir de 1º de Janeiro de º O Adicional de Representação dos servidores do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde, passa a viger com os valores do Anexo I. 3º O Anexo I da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, passa a viger com os valores das Tabelas do Anexo II. I - a partir de 1º de janeiro de 2015, os valores constantes da Tabela I do Anexo II desta Lei. II - a partir de 1º de outubro de 2015, os valores constantes da Tabela II do Anexo II desta Lei. Art. 2º Os proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade ficam reajustados em 1% (um por cento), a partir de 1º de janeiro de Art. 3º O menor vencimento atribuído aos servidores públicos estaduais efetivos será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), inclusive para os servidores contratados na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal. Parágrafo único. É vedada qualquer vinculação entre o vencimento ou remuneração fixados nos termos do caput deste artigo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Casa de Epitácio Pessoa, João Pessoa, 08 de maio de Publicada no Diário Oficial de 08/05/2015 Republicada por incorreção Anexo II Grupo Ocupacional do Magistério Tabela 1 Janeiro de 2015 Tabela de Vencimento Art. 22, I, Lei nº 7.419, de 15 de outubro de TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PARA JANEIRO DE 2015 I II III IV V VI VII CLASSE A 1.525, , , , , , ,41 CLASSE B 1.596, , , , , , ,29 CLASSE C 1.662, , , , , , ,76 CLASSE D 1.729, , , , , , ,23 CLASSE E 1.795, , , , , , ,70 Tabela 2 Outubro de 2015 Tabela de Vencimento Art. 22, I, Lei nº 7.419, de 15 de outubro de TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PARA OUTUBRO DE 2015 I II III IV V VI VII CLASSE A 1.525, , , , , , ,88 CLASSE B 1.665, , , , , , ,66 CLASSE C 1.734, , , , , , ,85 CLASSE D 1.803, , , , , , ,04 CLASSE E 1.873, , , , , , ,24 ATOS DO PODER EXECUTIVO Ato Governamental nº João Pessoa,11 de maio de 2015 O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso VI, da Constituição do Estado e, de acordo com o 2º, do Art. 22, do Decreto nº /94, alterado pelos Decretos n os , de 08 de maio de 1996, , de 12 de outubro de 1996, , de 03 de maio de 1997, , de 17 de setembro de 1997, , de 17 de fevereiro de 1998, , de 30 dezembro de 1999, , de 29 de abril de 2005, , de 19 de maio de 2005, , de 12 de outubro de 2005, , de 25 de fevereiro de 2006, , de 14 de junho de 2008, , de 02 de setembro de 2010, , de 02 de setembro de 2011, , de 02 de março de 2013 e , de 08 de janeiro de 2014, RESOLVE nomear WESLEY MÁCIO GONÇALVES MACIEL e ANÍBAL RODRIGUES DOS SANTOS, como representantes do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB, como membro titular e suplente, respectivamente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba FAIN, para o biênio 2015/2017. Ato Governamental nº João Pessoa, 11 de maio de 2015 O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso VI, e art. 139 da Constituição do Estado, e tendo em vista a Lei Complementar nº 86, de 1º de dezembro de 2008, R E S O L V E nomear para integrar o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, por um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros: I MEMBROS NATOS Anexo I Grupo Ocupacional Serviços de Saúde TABELA DO GRUPO SAÚDE - REPRESENTAÇÃO I II III IV V VI VII Nível Superior CLASSE A 1.347, , , , , , ,34 Médico CLASSE B 3.341, , , , , , ,26 CLASSE C 3.349, , , , , , ,62 CLASSE D 3.358, , , , , , ,54 Nível Superior CLASSE A 1.347, , , , , , ,34 Dentista CLASSE B 1.362, , , , , , ,62 CLASSE C 1.380, , , , , , ,93 CLASSE D 1.401, , , , , , ,75 Nível Superior CLASSE A 1.085, , , , , , ,91 Outros CLASSE B 1.101, , , , , , ,18 CLASSE C 1.119, , , , , , ,50 CLASSE D 1.139, , , , , , ,31 Nível Médio CLASSE ÚNICA 439,50 442,99 446,49 449,98 453,48 456,97 460,47 Nível Básico CLASSE ÚNICA 320,50 323,82 327,14 330,46 333,78 337,10 340,42 GILBERTO CARNEIRO DA GAMA Presidente - Procurador Geral do Estado PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA Vice- Presidente - Procurador Geral Adjunto SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA Procurador Corregedor SANNY JAPIASSÚ DOS SANTOS Presidente da ASPAS II MEMBROS TITULARES FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA JÚLIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RACHEL LUCENA TRINDADE
2 2 João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Diário Oficial SÉRGIO ROBERTO FÉLIX DE LIMA III MEMBROS SUPLENTES RENAN DE VASCONCELOS NEVES MARIA CLARA CARVALHO LUJAN Procuradora do Estado RICARDO RUIZ ARIAS NUNES FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE SECRETARIAS DE ESTADO do Governo RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 037/2001/CPC ACUSADO: MARCONI ANDERSON DA SILVA, AGENTE DE INVESTIGAÇÃO, MATRÍCULA D E C I S Ã O Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, mediante a Portaria nº 037/2011/ CD/CPC/CG/SESDS/PB, para apurar a responsabilidade do acusado, em razão do mesmo ter faltado ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem justificativa legal. O acusado foi citado em 05 de setembro de 2011 conforme o documento de fls Realizada audiência para oitiva de testemunha, fls Em sua Defesa Escrita, fls , o acusado pugnou pelo arquivamento. Publicada, no Diário Oficial, a exoneração a pedido, fls.58, o dia 10 de setembro de A Comissão Processante suspendeu o processo administrativo disciplinar, fls A Corregedoria Geral da Polícia Civil pugnou pela irregularidade do ato de exoneração do servidor em face do art.60 da LC nº85/2008, fls A Portaria nº534/gs/sead, fls.75, tornou sem efeito a portaria que exonerou o servidor processado. Interrogatório do acusado, fls Apresentada Defesa Escrita, fls Realizada audiência para oitiva das testemunhas, fls Em suas alegações finais, fls , pugnou pelo arquivamento do processo administrativo por não restar configurado o abandono de emprego. Em seu relatório, a Comissão Processante, fls , recomenda a aplicação da pena de demissão. É o Relatório. Passo a julgá-lo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado em 24 de agosto de 2011 (fls. 02/05), por meio da Portaria 037/2011/CD/CPC/CG/SESDS/PB, para apurar a responsabilidade funcional do investigado. De acordo com os ofícios da Subgerência de Recursos Humanos da Secretaria de GOVERNO DO ESTADO Governador Ricardo Vieira Coutinho SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL A UNIÃO Superintendência de Imprensa e Editora BR Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP Estado da Segurança e da Defesa Social SEGRH/SESDS [nºs: 255/2011 (fl. 09), 185/2011 (fl. 10), 249/2011 (fl. 11), 310/2011 (fl. 19)], o acusado faltou ao serviço nos meses de janeiro a abril de 2011, sem justificativa legal, o que caracteriza, em tese, o abandono de cargo. O acusado alegou, em sua defesa (fls. 54/55), que, em janeiro de 2011, junto à Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, buscou informações acerca do procedimento para requerer a exoneração dele. Tendo, inclusive, pego o formulário para requerê-la. Segundo o Recorrente, ele próprio preencheu o requerimento e teria solicitado a uma senhora chamada Vera Lúcia de Souza (ex-esposa) que o protocolizasse na Secretaria de Administração, mas isso não foi feito. [...] Diante da informação de que ainda possuía um vínculo fiquei surpreso e procurei a Srª Vera Lúcia de Souza, que alegou que teve alguns problemas de saúde e que se esqueceu de executar o pedido conforme havia solcitado. A Senhora Vera Lúcia de Souza (ex-companheira), em seu depoimento (fls ), corroborou com as afirmações do Recorrente, vejamos: (...) QUE no mês de janeiro de 2011 o processado pediu-lhe para que ele desse entrada em um documento no Centro Administrativo entregando um envelope com um formulário preenchido de próprio punho e assinado; QUE diz a depoente que o servidor informou do que se tratava dizendo que com aquele documento estava dando baixa do cargo da Polícia civil da Paraíba e a mesma receberia um protocolo como comprovante; (...) QUE diz a depoente que devido a problemas de ordem pessoal e financeira do mês de janeiro do referido ano esqueceu completamente de dar entrada no referido documento; QUE entre os meses de agosto e setembro do ano próximo passado recebeu um telefonema do servidor processado com muita irritação e nervosismo dizendo que por causa dela, ou seja, por não ter dado entrada no documento estava respondendo a um processo administrativo em decorrência de sua omissão; QUE diz a depoente que tentou acalmar o processado dizendo que realmente esqueceu de atender seu pedido por uma série de problemas, mas que daria entrada, momento em que o processado retrucou dizendo que não era mais necessário; QUE diz a depoente que não encontrou mais o referido documento, não sabendo dizer o destino que foi dado; (...) (grifo nosso) Apesar da ex-companheira do Recorrente afirmar que ele pediu para ela dar entrada em seu pedido de exoneração, a mesma não apresentou o documento, apenas disse que não encontrou mais o referido documento, não sabendo dizer o destino que foi dado. (grifo nosso) Diante das justificativas apresentadas pelo Recorrente, tem-se como incontroversos: 1 - as ausências aos serviços por mais de 30 (trinta) dias consecutivos; 2 as ausências do Recorrente/ Servidor foram voluntárias; e, 3 a Administração Estadual desconhecia os motivos das ausências. Além disso, cabe acrescentar que o Recorrente omitiu a informação de que havia sido nomeado para o cargo de Escrivão da Polícia Civil de Pernambuco em 21/01/2011 e tomado posse em 16/02/2011 (fl. 40). Coincidentemente, foi em janeiro de 2011 que as ausências começaram. Caberia ao Recorrente, ciente de que havia sido nomeado para o cargo de escrivão da Polícia Civil de Pernambuco em 21/01/2011, ter protocolizado algum documento na Administração do Estado da Paraíba para informar que iria tomar posse e entrar em exercício no cargo de escrivão da Polícia Civil de Pernambuco. O Recorrente, portanto, teve a intenção de se ausentar do serviço na Polícia Civil da Paraíba em virtude de ter assumido o cargo de escrivão na Polícia Civil de Pernambuco. São cargos, inclusive, inacumuláveis. A prova apresentada pelo Recorrente e incapaz de excluir o animus abandonandi. A tese de defesa baseia-se apenas no depoimento da ex-companheira que afirma que o Recorrente havia lhe entregue um documento para dar entrada junto à Secretaria de Administração, mas tal documento não foi juntando aos autos. O abandono de cargo encontra-se devidamente comprovado. Ademais, a mera alegação de que teria pedido a sua ex-companheira para dar entrada em seu pedido de exoneração o que não ocorreu, não é capaz de afastar o dolo específico do acusado de faltar ao serviço, mesmo porque ele se ausentou para assumir outro cargo na Polícia Civil de Pernambuco. Não me parece razoável crer que o Recorrente estava de boa fé ao se ausentar do trabalho por quatro meses consecutivos e, quando teve oportunidade para se defender, tenha jogado a responsabilidade para uma terceira pessoa, bem como tenha omitido a informação relevante de que teria assumido outro cargo público na Polícia Civil do Estado de Pernambuco. Diante do exposto, em consonância com o parecer da Corregedoria, INDEFIRO o presente recurso, aplicando a penalidade de demissão ao servidor Marconi Anderson da Silva, com fulcro no artigo 157, VI, artigo 159, XVII e XX e artigo 168, III, todos da Lei Complementar 85, de 12 de agosto de João Pessoa-PB, 06 de maio de Albiege Lea Araújo Fernandes SUPERINTENDENTE Walter Galvão P. de Vasconcelos Filho DIRETOR TÉCNICO Lúcio Falcão EDITOR DO DIÁRIO OFICIAL GOVERNO DO ESTADO Murillo Padilha Câmara Neto DIRETOR ADMINISTRATIVO Gilson Renato de Oliveira DIRETOR DE OPERAÇÕES Fones: / Assinatura: (83) Anual... R$ 400,00 Semestral... R$ 200,00 Número Atrasado... R$ 3,00 Portaria nº 013/15-SECCMG CASA MILITAR DO GOVERNADOR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar NOTIFICAÇÃO SR. GEORGE HENRIQUE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 0013/15-SEC- CMG, de 13 de abril de 2015, da lavra do Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador do Estado da Paraíba, publicada no Diário Oficial do Estado nº de 14/04/2015, notifica V. Sa. a comparecer à Casa Militar do Governador do Estado da Paraíba, situada à Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa-PB, do dia 18 de maio de 2015, para prestar esclarecimentos em torno dos fatos que deram origem ao presente Processo Abandono de Cargo Público. João Pessoa-PB, 04 de maio de2015.
3 Diário Oficial João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de da Administração RESENHA Nº 195/2015 EXPEDIENTE DO DIA : 06/05/2015 O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS,por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS, datada de e tendo em vista os relatórios da GERÊNCIA EXECUTIVA DE CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS, DEFERIU os seguintes PROCESSOS DE ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO: PORTARIA Nº 287/SEAD. João Pessoa, 30 de abril de que lhe confere o artigo 89, 1º, inciso IV da Constituição do Estado, c/c com o art. 3º, inciso V da Lei nº 8.186/2007, e art. 4º, inciso XXVI, da Lei Complementar nº 87/2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº /SEAD, R E S O L V E autorizar a cessão para a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, do PM RIVALDO GOMES VIEIRA NETO, matrícula nº , até ulterior deliberação. PUBLICADO NO DOE EM 01/05/2015 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 313/GS/SEAD João Pessoa, 11 de maio de O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO usando as atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo em vista o que consta do Processo n º /SEAD, RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, exonerar, a pedido, THAIS MAYARA FERREIRA DE LIMA, do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº , lotada na da Educação. PORTARIA Nº 314/SEAD. João Pessoa, 11 de maio de que lhe confere o artigo 1º, inciso II do Decreto nº de 27 de março de 1980, e tendo em vista o que consta no Processo nº /SEAD, R E S O L V E autorizar a permanência no Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - SINSDER, da servidora MARIA CLEINE CAMILO SOARES, matrícula nº , lotada no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2018, na forma do art. 82, inciso VII, 2º da Lei Complementar nº 58/2003. NATUREZA DO TEMPO DE SERVIÇO LOTAÇÃO PROCESSO MATRÍCULA NOME PRIVADO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL SEE MARIA APARECIDA CONCERVA MELO SEE MARIA DAS DORES PEREIRA SEE MARIA JOSÉ ALVES DE ANDRADE SES MARIA JOSÉ DAMASIO DA SILVA SESDS RENATA SABINO GADELHA FONTES SEE ROSSANA JANAINA GURJÃO EMILIANO RESENHA Nº 209/2015 EXPEDIENTE DO DIA : 30/04/2015 O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS,por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS, datada de DEFERIU os seguintes processos de LICENÇA ESPECIAL : LOTAÇÃO PROCESSO MATRÍCULA NOME DIAS PERÍODO SEE EDMILSON JERONIMO XAVIER 270 De 13/03/1985 à 13/03/2000 SEE EUDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 170 De 01/10/1991 à 04/10/2001 SES JOSE RENILDO CANDEIA LIMA 90 De 01/02/1995 à 01/02/2000 SEE LUZIMAR BASTOS LISBOA 90 De 28/03/1998 à 28/03/2003 SEAD MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA 90 De 26/02/1996 à 26/02/2001 SEE MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DINIZ 90 De 09/03/1998 à 09/03/2003 SES MARIA EUNICE BATISTA DE MEDEIROS 90 De 05/05/1996 à 05/05/2001 SEE MARIA VILANI FERREIRA DE QUEIROZ LEAL 90 De 15/07/1998 à 15/07/2003 SEE RAIMUNDO NONATO DA SILVA 90 De 30/05/1996 à 30/05/2001 SES SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA 90 De 01/07/1997 à 01/07/2002 RESENHA Nº 212/2015 EXPEDIENTE DO DIA : 30/04/2015 O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS, por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS, datada de de acordo com o art. 3º parágrafo 3º da Emenda Constitucional nº 20 de , e o Art. 88, inciso II, Alínea "b", da Lei Complementar nº 39 de , e Parecer Normativo 004/2010/ASJUR/SEAD, DEFERIU os seguintes processos de CONVERSÃO DE LICENÇA ESPECIAL em TEMPO DE SERVIÇO: LOTAÇÃO PROCESSO MATRÍCULA NOME DIAS PERÍODO SES HENRIQUE COSTA FILHO 540 De 23/03/1981 à 23/03/1996 SES MARCUS CESAR BEZERRA FERRER E SILVA 720 De 21/02/1978 à 21/02/1998 SES MARIA DE FATIMA ALVES 360 De 01/10/1988 à 01/10/1998 PORTARIA Nº 315/SEAD. João Pessoa, 11 de maio de que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº /SEAD, R E S O L V E autorizar a permanência na Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB, do servidor OMAR JOSÉ BATISTA GAMA, matrícula nº , lotado na Vice-Governadoria, pelo prazo de 01 (um) ano, sem ônus para o Órgão de origem, na forma do art. 90, Inciso I, 1º da Lei Complementar nº 58 de 30 de dezembro de 2003, efeito retroativo ao mês de abril de PORTARIA Nº 316/SEAD. João Pessoa, 11 de maio de que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº /SEAD, R E S O L V E prorrogar o afastamento da servidora PATRICIA GOMES GER- MANO, Professor, matrícula nº , lotada na da Educação, para concluir o Curso de Doutorado em Literatura e Interculturalidade, ministrado pela Universidade Estadual da Paraíba UEPB, no período de abril a novembro de 2015, com ônus para o Órgão de origem, de acordo com o art. 31, inciso III da Lei Nº de 15 de outubro de DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS RESENHA Nº 218/2015 EXPEDIENTE DO DIA: 30/04/2015 O Diretor Executivo de Recursos Humanos, por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS, datada de e de acordo com a Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, no artigo 89, DEFERIU os seguintes processos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo prazo de até 03 (três) anos. PROCESSO LOTAÇÃO MATRÍCULA NOME SES CYBELLE AQUINO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA SEE DEBORA CAMILA AIRES CAVALCANTE SEE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA SEE PAULINO NUNES DA CRUZ RESENHA Nº 219/2015 EXPEDIENTE DO DIA : 30/04/2015 O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS,por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS, datada de , INDEFERIU os processos de ABONO DE PERMANÊNCIA abaixo relacionados : Nº Processo Lotação Matricula Nome SEE ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO SEE EDÍZIO PAZ DE SOUSA RESENHA Nº 180/2015/DEREH/GS/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 28/ 04/ O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XI, do Decreto n º , de 02 de fevereiro de 2006 e tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, despachou os Processos abaixo relacionados: PROCESSO N O M E MATRICULA PARECER DESPACHO ANA CAROLINA SAMPAIO GUNDIM RIBEIRO /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO BENITO FURTADO MOTA /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA /2013/ASJUR-SEAD DEFERIDO CLAUDIO JORGE ALVES INACIO /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO DHIEGO NASCIMENTO DE PONTES /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO PARCIAL EBENEZER FLORENCIO DE OLIVEIRA /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO EDSON PEREIRA DA CUNHA /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO FRANCILEIDE FRANCO DE LACERDA /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO GIVALDO ALVES SILVA DE SOUZA /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO GUAYRA AFONSO QUERINO ALVES /2014/ASJUR-SEAD DEFERIDO PARCIAL IZABEL MENDES FEITOSA MANGUEIRA /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO KLEWTON MEDEIROS FAGUNDES /2014/ASJUR-SEAD DEFERIDO PARCIAL MANOEL SUCUPIRA DE MELO NETO /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO MARIANO DA SILVA FRUTUOSO /2014/ASJUR-SEAD DEFERIDO MARILIA VIEIRA DE CASTRO /2014/ASJUR-SEAD DEFERIDO ORISVALDO BATISTA DE ALMEIDA /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO PARCIAL ROSANE JAPIASSU PEREIRA /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO TATYANA KELLY DE LIMA MACIEL /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO WALERIA SANTOS FARIAS /2015/ASJUR-SEAD DEFERIDO PARCIAL SEE JOSÉ ANTONIO MARTINS BARRETO SEE JOSEFA NILZELIA RODRIGUES SANTANA GALDINO SEE LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS SEE MARIA DAS GRAÇAS LACERDA DANTAS SEE MARIA DO SOCORRO CARVALHO LEITE SEE REINALDO CORREIA DE MELO SILVA SEE REJANE MARIA PORDEUS PEREIRA SEE ROSILDA RIBEIRO DE ASSIS SEE ZILDA LÚCIA ALENCAR OLIVEIRA RESENHA Nº 220/2015 EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2015 O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS, por delegação de competência constante na Portaria nº 2374/GS, datada de 18/07/88, resolve DEFERIR os Processos de Desaverbação de Tempo de Serviço dos servidores abaixo relacionados: LOT. NOME MAT. PROC. ORIGEM DO TEMPO TEMPO DE SERVIÇO PERÍODO SEE BENJAMIM FRANKLIN SOARES CAVALCANTI DE À DE À DE À DE À DIAS
4 4 João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Diário Oficial INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - IASS RESENHA Nº 010/2015/GS/IASS João Pessoa, 23 de abril de A DIRETORA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79, V, do Regulamento Geral aprovado pelo Decreto nº 5.187, de 16 de janeiro de 1971, c/c com o art. 5º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 8.687, de 09 de setembro de 1980 e nos termos do 19, art. 40, da Constituição Federal e de acordo com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, homologou Processos de ABONO DE PERMANÊNCIA, abaixo relacionados: LOTAÇÃO PROCESSO NOME MATRÍCULA PARECER PROJUR/IASS IASS 0188/15 JOEL MENEZES DE MELO /2015 IASS 0311/15 LUCIANO VAGNER ARAÚJO DE OLIVEIRA /2015 do Desenvolvimento Humano da Controladoria Geral do Estado Portaria Nº 006/2014/GSC/CGE João Pessoa, 11 de maio de 2015 Substitui integrante da Rede de Controle Interno, de que trata o Decreto /2013 e dá outras providências. Considerando a solicitação do Gestor do Programa de Combate à Pobreza Rural PROJETO COOPERAR, a SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Designar SANDRA ARAÚJO, matrícula nº , como SUPLENTE, indicada pelo Gestor do Programa de Combate à Pobreza Rural PROJETO COOPERAR, através do Ofício nº 194/2015-CG, para compor a Rede de Agentes do Controle Interno. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação. Portaria Nº 007/2015/GSC/CGE João Pessoa, 11 de maio de 2015 CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei Estadual N.º 7.273/2002 Resolução N 008/2015 João Pessoa 07 de maio de O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba CEDCA-PB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, através da Lei Estadual n : de 27 de dezembro de 2002, e, como órgão cumpridor das suas atribuições fundamentais de toda a política de atendimento para a criança e o adolescente da Paraíba, normatizando, fiscalizando, controlando as ações e deliberando, Art. 1 - Criar a Comissãode Monitoramento Estadual do SINASE Sistema Estadual de Atendimento Sócio educativo com a finalidade de promover o monitoramento e avaliação das ações definidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba, com as seguintes atribuições: I articular o Sistema de Garantia de Direitos para implementar o Sistema Socioeducativo; II - estabelecer pauta e agenda de compromissos conjuntos para implementação do SINASE na Paraíba; II articular os órgãos das políticas setoriais para assunção de suas competências e atribuições do SINASE, devendo estas formalizar em instrumentos de cooperação as responsabilidades institucionais, tais como: resoluções, portarias intersecretarias, decretos, protocolos,entre outros que considerem pertinentes; III garantir o processo de planejamento anual por meio da formulação do Plano Operativo, com vistas a assegurar a previsão de recursos necessários para a implementação do SINASE; IV encaminhar propostas a serem apresentadas e aprovadas no Conselho Estadual de Direito de Criança e dos Adolescentes; V incentivar a criação e funcionamento das Comissões Intersetoriais no âmbito municipal para elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, em especial em municípios que concentrem parcela significativa do atendimento. Art. 2º - A Comissão de Monitoramento Estadual do SINASE será composta por representantes dos Órgãos do Governo, de outros Poderes e da Sociedade Civil, em caráter permanente. 1º Comporão a Comissão de Monitoramento Estadual do SINASE, com 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, os seguintes órgãos: I do Desenvolvimento Humano; II Secretaria de Estadual da Segurança e da Defesa Social; III de Educação; IV da Mulher e da Diversidade Humana; V Cultura; VI da Saúde; VII da Juventude, do Esporte e Lazer; VIII do Planejamento e Gestão; IX das Finanças; X Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida FUNDAC; XI Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, exercendo a coordenação da Comissão; XII Empreender Paraíba; XIII Tribunal de Justiça; XIV Ministério Público; XV Defensoria Pública; XVI Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA); XVII Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes (REMAR); XVIII Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba; XIX Conselho Estadual de Direitos Humanos. Art. 3º - A Comissão poderá ainda constituir subcomissões e grupos de trabalho, sobre temas específicos e relevantes, bem como solicitar contratação de profissionais de notória experiência, especialistas ou ainda entidades da sociedade civil para prestar assessoria às suas ações. Art. 4º - A participação na Comissão de Monitoramento é considerada de interesse público relevante, portanto não será remunerada. Art. 5º - Esta resolução entrará em vigor após sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Substitui integrante da Rede de Controle Interno, de que trata o Decreto /2013 e dá outras providências. Considerando a solicitação para substituir o servidor DAVI LIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº , representante da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, a SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Liberar o servidor acima de todas as atribuições previstas na Portaria Nº 001/2013/GSC/CGE, com respeito à SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL. Art. 2º Designar MARCÍLIO SANTANA MOREIRA DE LACERDA, matrícula nº , como TITULAR e SAMIRE DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº , como SUPLENTE, indicados pela do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, através do Ofício nº 104/2015/GS/SEDAM, para compor a Rede de Agentes do Controle Interno. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação. Portaria Nº 008/2015/GSC/CGE João Pessoa, 11 de maio de 2015 Substitui integrante da Rede de Controle Interno, de que trata o Decreto /2013 e dá outras providências. Considerando a solicitação para substituir o servidor FERNANDO ANTONIO BEZER- RA DE ARAÚJO, matrícula nº , representante da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA- MENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, a SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Liberar o servidor acima de todas as atribuições previstas na Portaria Nº 001/2013/GSC/CGE, com respeito à SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO, GESTÃO E FINANÇAS. Art. 2º Designar MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA, matrícula nº , como TITULAR e LÍVIA VILAR QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula nº , como SUPLEN- TE, indicados pela do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, através do Ofício nº 662/2015/GS/SEPLAG, para compor a Rede de Agentes do Controle Interno. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação. da Educação PORTARIA/UEPB/GR/237/2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA UEPB O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA UEPB, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, inciso X, do Estatuto da Instituição, Designar o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para exercer a função de Gestor/Fiscal do(s) contrato(s) correspondente(s) pelo período de sua vigência. Nome Matrícula CPF Nº do Contrato Roberto Coty Wanderley /2015 (Dispensa 09/2015) Kátia Elizabete Galdino /2015 (Dispensa 10/2015) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campina Grande - PB, 04 Maio de 2015.
5 Diário Oficial João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de PBPREV - Paraíba Previdência GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA P Nº. 392 O Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 11, II da Lei nº , de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo nº , RESOLVE Retificar a Portaria - P - Nº. 236, publicada no D.O.E. em 09/06/2005, a qual passará a ter a seguinte redação: Conceder PENSÃO TEMPORÁRIA a EDNEIDE DE SOUSA ANDRADE, beneficiária do ex-servidor falecido, LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE, matrícula nº , com base no art. 19, 2º., b, da Lei nº /2003, a partir da data do requerimento (art. 2º. da Portaria nº. 018/2004-PBprev), em conformidade com o art. 40, 5º. da Constituição Federal, em sua redação original. João Pessoa, 07 de maio de GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA A Nº 1103 O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 11, II, da Lei nº PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com a revisão ex-officio o Processo nº , RESOLVE RETIFICAR a Portaria A- Nº. 2307, publicada no D.O.E de 24/09/2011 a qual passará a ter a seguinte redação: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRI- BUIÇÃO à servidora JOANA D ARC SILVA SANTOS, Professor de Educação Básica 1, matrícula nº , lotada na da Educação, conforme o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003. João Pessoa, 07 de maio de JOSÉ TEODORO PEREIRA IRACY BARRETO DE OLIVEIRA FONSECA REJANE CALZAVARA ARAÚJO DA NÓBREGA MARIA DE LOURDES LIRA EURIDICE MOREIRA DA SILVA LIDIA STROPP CAMINHA ALDECI LUIZ DE OLIVEIRA NILVANDA QUEIROZ AMARILES DE FARIAS COSTA FERREIRA INAUZUIR DINIZ DE FRANÇA MARIA VIEIRA DA COSTA GENILDA VELOSO DE FRANÇA VASCONCELOS ALFREDINA CAVALCANTI DE AZEVEDO BRANDÃO MARIA ANUNCIADA BORGES SANTOS INES PATRIOTA MARIA ZILMA BRAGA ROLIM VALMIRA DE MEDEIROS SOUTO MARILEIDE ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA MARIA EDILENE RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO NELI RICARTE BARREIRO ADERSON COSTA ARAÚJO FILHO MARIA DO ROSARIO SOUZA João Pessoa, 05 de maio de da Receita GERÊNCIA REGIONAL DO TERCEIRO NÚCLEO PORTARIA Nº 005/2015 GRN-3 Campina Grande, 06 de maio de RESENHA/PBPREV/GP/nº 330/2015 O Presidente da PBPrev-Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, DEFERIU o(s) processo(s) de Revisão de Aposentadoria, abaixo relacionado(s): Processo Requerente Matrícula Portaria Fundamentação Legal EDVALDO DE NICÁCIO ARAÚJO Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº HELENA PADRE DE SOUZA Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº MARIA DIONE BRANDÃO RIBEIRO Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº JOÃO BATISTA DE JESUS Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº MARIA TRAJANO DE ASSIS Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº MARIA DAS GRAÇAS TOMAZ DA SILVA FELICIDADE MARIA DE FIGUEIREDO SOUSA Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº MARIA LEITE TAVARES Art. 3º, 2º da EC 41/03, c/c o art. 40, 5º da CF com redação dada pela EC nº 20/ INAURA GUEDES DUARTE Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº ANA MARIA MARQUES GOUVEIA Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº MARILENE NUNES DE OLIVEIRA Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES Art. 6º, I, II,III e IV da EC nº João Pessoa, 05 de maio de RESENHA/PBPREV/GP/nº. 332/2015 O Presidente da PBPREV-Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, DEFERIU o(s) processo(s) de Revisão de Aposentadoria, abaixo relacionado(s): Processo Requerente Matrícula JOSÉ DE LUNA SAMPAIO MARIA DA SALETE MOREIRA DE MELO JOÃO GOMES DA COSTA TERESINHA DE JESUS QUEIROZ OSMAR DE QUEIROZ ANA MARIA DE PAIVA ESCARIÃO ADALZIRA BORBA DE FARIAS NOEMIA JACINTO CAVALCANTI CORREIA JOÃO MELQUIADAS VILAR TÂNIA MARIA CÉSAR CARNEIRO O GERENTE REGIONAL DO 3º NÚCLEO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, inciso IX, do Decreto nº , de 15 de abril de 2005, c/c o artigo 119, 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº /97, e tendo em vista o que consta no Processo nº C. E. Monteiro. I - COMUNICAR o extravio de 01 (um) Talão Série D de nº 000 a 050 em nome da firma: VAGNER RAMOS DINIZ Inscrição Estadual nº , Av. Conego Bandeira nº 442, Centro Caraúbas/PB. II - CANCELAR, para todos os efeitos legais, servindo de prova apenas perante a Fazenda Estadual, o extravio de 01 (um) Talão Série D de nº 000 a 050, conforme Certidão de Ocorrência Policial de Protocolo nº 008/2015. III DETERMINAR, a Fiscalização como um todo a apreensão das mercadorias acompanhadas com a documentação inserta no item II desta Portaria., PORTARIA Nº 006/2015 GRN-3 Campina Grande, 06 de maio de O GERENTE REGIONAL DO 3º NÚCLEO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, inciso IX, do Decreto nº , de 15 de abril de 2005, c/c o artigo 119, 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº /97, e tendo em vista o que consta no Processo nº Campina Grande. I - COMUNICAR o extravio dos Talões de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Série D, Modelo 02 de nº à em nome da firma: IONEIDE E IOLANDA FESTAS E EVEN- TOS LTDA Inscrição Estadual nº , Rua: Santa Catarina nº 319, Liberdade- Campina Grande. II - CANCELAR, para todos os efeitos legais, servindo de prova apenas perante a Fazenda Estadual, o extravio dos Talões de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Série D, Modelo 02 de nº à , conforme Certidão de Ocorrência Policial de Protocolo nº /14. III DETERMINAR, a Fiscalização como um todo a apreensão das mercadorias acompanhadas com a documentação inserta no item II desta Portaria., PORTARIA Nº 007/2015 GRN-3 Campina Grande, 06 de maio de O GERENTE REGIONAL DO 3º NÚCLEO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, inciso IX, do Decreto nº , de 15 de abril de 2005, c/c o artigo 119, 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº /97, e tendo em vista o que consta no Processo nº Campina Grande. I - COMUNICAR o extravio do Livro de Termo de Ocorrência nº 01 em nome da firma: MAILDES MELO DE ALMEIDA Inscrição Estadual nº , Rua: Elias Asfora nº 93, Centro, Campina Grande. II - CANCELAR, para todos os efeitos legais, servindo de prova apenas perante a Fazenda Estadual, o extravio do Livro de Termo de Ocorrência nº 01, conforme Certidão de Ocorrência Policial de Protocolo nº /15..
6 6 João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Diário Oficial SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA QUINTA GERÊNCIA REGIONAL - SOUSA-PB PORTARIA Nº 007/2015 GR-5 Sousa, 04 de maio de O Gerente Regional da Receita Estadual da Quinta Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Portaria Nº 094/GSER, de 26 de abril de 2013, e Considerando a necessidade de redistribuição dos Auditores Fiscais lotados em cada Unidade Fiscal da Gerência Regional da Receita Estadual da Quinta Região. R E S O L V E: Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais- AFTE e os Auditores Fiscais Tributários Estaduais de Mercadorias em Trânsito- AFTEMT, em exercício na fiscalização de mercadorias em trânsito com lotação na Gerência Regional da Quinta Região, para exercerem suas atribuições na unidade fiscal relacionada no Anexo I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de Anexo I - Portaria 007/2015-GR-5 SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - COMANDO FISCAL Matrícula NOME TAF CÍCERO FERNANDES DANTAS AFTE Anexo II - Portaria 007/2015-GR-5 COLETORIA ESTADUAL DE SOUSA Matrícula NOME TAF EVERALDO GONÇALVES DAS FLORES AFTEMT PORTARIA Nº 008/2015 GR-5 Sousa, 07 de maio de O Gerente Regional da Receita Estadual da Quinta Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Portaria Nº 094/GSER, de 26 de abril de 2013, e Considerando a necessidade de redistribuição dos Auditores Fiscais lotados em cada Unidade Fiscal da Gerência Regional da Receita Estadual da Quinta Região. R E S O L V E: Art. 1º Designar o Auditor Fiscal Tributário Estadual-AFTE, LUCIANO PEREIRA BARBOSA, mat , em exercício na fiscalização de mercadorias em trânsito com lotação na Gerência Regional da Quinta Região, para exercer suas atribuições no Posto Fiscal Nilson Lopes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1ª de maio de LICITAÇÕES - EXTRATOS - LICENÇAS - TERMOS - ATAS - EDITAIS da Administração EDITAL E AVISO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2015/GS/SEAD de Candidatos Aprovados no Concurso Público para provimento de cargo efetivo no âmbito da da Segurança e da Defesa Social. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e Resolução TC Nº 103/98, do Tribunal de Contas do Estado, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de cargo efetivo no âmbito da da Segurança e da Defesa Social, cujo resultado foi Homologado através da Portaria nº 149/GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 20 de abril de 2011, cujas nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Após a publicação dos Atos de Nomeações os convocados deveram comparecerem a Gerência Operacional de Posse no Centro Administrativo Estadual, no Bloco III, 3º andar, situado na Av. João da Mata, s/nº, Jaguaribe, João Pessoa-PB, no prazo de até 30(trinta) dias, munido da documentação exigida para investidura do cargo, nos termos do Item 13, do Edital do referido Concurso. DELEGADO/4ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE MONTEIRO Hector Nunes Azevedo Claudio Campos Silva Filho DELEGADO/5ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE PATOS Gaudencio Jeronimo de Souza Neto Leonardo Araujo Nunes Wender Gomes Borges de Araujo DELEGADO/6ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE ITAPORANGA Huacy Ragner Amaral de Magalhaes SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SER C. E. DE CAJAZEIRAS PORTARIA Nº 00461/2015/CAD 6 de Abril de 2015 O Coletor Estadual da C. E. DE CAJAZEIRAS, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 140, 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº , de 19 de junho de 1997, Considerando que foi regularizado os motivos que originaram o cancelamento; I.RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria. II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS. III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anexo da Portaria Nº 00461/2015/CAD Inscrição Estadual Razão Social Endereço Município / UF Regime de Apuração LEONARDO DANTAS DE SOUSA R APRIGIO BEZERRA, Nº ESPERANCA CAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SER C. E. DE CAJAZEIRAS PORTARIA Nº 00550/2015/CAD 23 de Abril de 2015 O Coletor Estadual da C. E. DE CAJAZEIRAS, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 140, Paragrafo 3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº , de 19 de junho de 1997, Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº , ; Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comerciais; I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria. II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS. III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anexo da Portaria Nº 00550/2015/CAD Inscrição Estadual Razão Social Endereço Município / UF Regime de Apuração FRAVEL COMERCIO DE PC MAJOR JOSE MARQUES, Nº 46 - CENTRO CAJAZEIRAS / PB NORMAL VEICULOS,PECAS E SERVICOS MAXICASA COMERCIO AV PADRE ROLIM, Nº CENTRO CAJAZEIRAS / PB NORMAL CONSTRUCOES E SERVICOS DELEGADO/7ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE PICUÍ Cristiane Silva de Medeiros Carlos Othon Mendes de Oliveira DELEGADO/8ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE CATOLÉ DO ROCHA Laura Priscila Abdon da Fonseca Luciano Mendonca Cavalcanti DELEGADO/10ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE ITABAIANA Joao Ricardo Moreira Monteiro da Franca PERITO OFICIAL MÉDICO-LEGAL/NÚCLEO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA-LEGAL/ GUARABIRA Erika Rivenna de Azevedo Santos Andrade AGENTE DE INVESTIGAÇÃO/1ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE JOÃO PESSOA Sidney Romulo Malafaia Gomes Patricia Neizilda Albuquerque Gomes George Cordeiro Montenegro Clelio Pessoa de Carvalho Ohana Carla Ferreira Teles Karla Adriana Soares de Lima Aguiar Marcos Anderson Freitas Dias AGENTE DE INVESTIGAÇÃO/2ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE CAMPINA GRANDE Manoel de Souza Santos Neto Marcio Raniery Leal Duarte Saulo da Silva Nunes Carla M de Brito Filgueiras D Amorim Roberta Maria Pereira Rodrigues AGENTE DE INVESTIGAÇÃO/3ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE GUARABIRA Claudio Ribeiro Barbosa AGENTE DE INVESTIGAÇÃO/4ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE MONTEIRO Lamartine Gomes Oliveira Cicero Judinaldo Alves Matias Cicero Inocencio Espinola de Almeida AGENTE DE INVESTIGAÇÃO/7ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE PICUÍ Wolberg Victor do Nascimento Lins AGENTE DE INVESTIGAÇÃO/9ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE CAJAZEIRAS Andre Luiz Santos da Silva AGENTE DE INVESTIGAÇÃO/10ª REGIÃO DE POLÍCIA CIVIL SEDE ITABAIANA Carolina Farias de Arruda Lopes Marcio Campos Barbosa Carvalho LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS Secretária de Estado da Administração
7 Diário Oficial João Pessoa - Terça-feira, 12 de Maio de Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS EDITAL E AVISO COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 A COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS PBGÁS, em atendimento a Lei Estadual Nº de 15/04/2009, comunica aos usuários e demais interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de dar conhecimento e fundamentar a proposta de reajuste das tarifas do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba, a vigorar a partir de 01 de junho de Local: Sede da PBGÁS Endereço: Av. Epitácio Pessoa, Cabo Branco João Pessoa PB Data e horário: 20 de maio de 2015 às 09h A DIRETORIA Companhia de Processamento de Dados da Paraíba EDITAL E AVISO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAÍBA-CODATA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAÍBA CODATA EDITAL DE PRORROGAÇÃO O Diretor Presidente da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba CODATA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, artigo 19, com fulcro no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e Resolução TC Nº 103/98, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, RESOLVE PRORROGAR o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2012/SEAD/CODATA, homologado em 05 de junho de 2013, por mais 2 (dois anos), a partir de 05 de junho de Jo ão Pessoa, 02 de maio de 2015 Krol Jânio P. Remígio Diretor Presidente

References: artigo 157
 artigo 159
 artigo 168
 artigo 89
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 89
 artigo 6
 artigo 46
 Artigo 6
 artigo 119
 artigo 119
 artigo 119
 artigo 37
 artigo 19
 artigo 37