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Timestamp: 2018-12-14 01:30:42+00:00

Document:
Art. 434 da Lei 13105/15
Tribunal Superior Eleitoral - 8 h
Andamento do Processo n. 32-65.2017.6.05.0000 - Agravo de Instrumento - 13/12/2018 do TSE
especial eleitoral, o recorrente sustenta: (i) violação aos arts. 434 e 435 do CPC[1] e ao art. 22, VIII, da LC nº 64... a preclusão; (ii) ofensa ao art. 22, VI, da LC nº 64/1990[3], porquanto a oitiva de testemunhas referidas seria... pelas partes, cabendo a elas arguir a falsidade. Nesse sentido: REspe nº 15-14/PE, ...
Pg. 943. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2018
do disposto na Lei Federal nº 10.820/2003, em seu artigo 2º, § 2º, I, aplicável por analogia ao presente caso, que apregoa... termos do artigo 2º, § 2º, I, da Lei Federal 10.820/2003, aplicando-se no recálculo das parcelas as condições de atualização... momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concil...
Pg. 6856. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018
- ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTO "NOVO" NA APELAÇÃO (ART. 434 E 435, DO CPC/15)... (6713) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.405.918 - MS (2018/0313356-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : E F R...; AgInt no AREsp 1003403/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/04/...
Pg. 585. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/12/2018
ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos... do art. 434 do CPC. 2. Determino a realização de audiência de conciliação, a ser realizada por um dos conciliadores...-se a inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do Có...
Pg. 594. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/12/2018
previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação.... Intime-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias (art. 1.010, §1º, do CPC). 2. Se o apelado interpuser apelação... em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do ...
Pg. 595. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/12/2018
. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos... juntados em pág. 139/140, pelo prazo de 15 dias, nos termos do §1º, do art. 437, do CPC. Após, conclusos.” Processo... constantes do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei 8.078/90. Tal...
Pg. 596. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/12/2018
. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias..., §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado... para contrarrazões em 15 dias (art. 1.010, §1º, do CPC). 2. Se o ap...
Pg. 597. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/12/2018
. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias... respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419..., da Lei 8.078/90. Tal inversão será possível, em favor da parte m...
Pg. 190. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018
. SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 405 DO CC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... QUE SE MANTÉM. RECURSO NÃO CONHECIDO.1- Artigo 1.007 do CPC/15: "No ato de interposição do recurso, o recorrente... o recolhimento das custas recursais, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1....
Pg. 131. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/12/2018
, cópia integral do procedimento administrativo, nos termos dos arts. 319, inciso VI, 320, 321 e 434, todos do CPC, para...
Art. 434 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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 artigo 6
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 Artigo 1
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