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Timestamp: 2018-01-17 23:55:13+00:00

Document:
Art. 675 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0004667-90.2016.403.6000 - 13/12/2017 do TRF-3
cessaramos efeitos do mandato, ematenção ao que dispõe o artigo 682, inciso II do Código Civil.Aduz que até a data... solidário (fls. 32-51). E, de acordo como art. 899, caput e 1º, do Código Civil, o avalista deve responder de forma... de enriquecimento ilícito e violação do art. 675 do CC.Emdecisão saneadora, os ped...
Pg. 595. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/12/2017
cessaramos efeitos do mandato, ematenção ao que dispõe o artigo 682, inciso II do Código Civil.Aduz que até a data... solidário (fls. 32-51). E, de acordo como art. 899, caput e 1º, do Código Civil, o avalista deve responder de forma..., da Constituição Federal - CF foi revogado; e a duas, porque, coma edição da Lei n...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1466021 PE 2014/0163937-4
E A CONTRATADA. MANDATO. ART. 675 DO CÓDIGO CIVIL. REVISAO NA VIA ESPECIAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DOS VERBETES... entre elas é de natureza privada, regida pelo art. 675 do Código Civil (mandato), ressai evidente que a inversão desse... pelo art. 675 do Código Civil (mandato), ressai evidente que a inversão desse j...
Andamento do Processo n. 2014/0163937-4 - Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ
PRIVADA DA AVENÇA ENTRE A EMPRESA CONTRATANTE E A CONTRATADA. MANDATO. ART. 675 DO CÓDIGO CIVIL. REVISÃO NA VIA ESPECIAL... e a empresa contratada, que a relação jurídica tida entre elas é de natureza privada, regida pelo art. 675 do Código Civil... que diz respeito aos artigos 39, 66 da Lei 8.666/93, art. 20 do Decre...
Andamento do Processo n. 1131412-43.2014.8.26.0100 - Apelação - 12/12/2017 do TJSP
, SUFICIENTES PARA QUE, À LUZ DO ARTIGO 675 DO CÓDIGO CIVIL , O MANDANTE SEJA “OBRIGADO A SATISFAZER AS OBRIGAÇÕES... parcial provimento ao recurso. - PROCESSO CIVIL. CONSIDERAÇÕES ACERCA DE FATO INCONTROVERSO. ARTIGO 374 , III , DO CPC/2015.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU...
Pg. 2551. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017
POR MAURÍCIO EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS. FATOS INCONTROVERSOS, SUFICIENTES PARA QUE, À LUZ DO ARTIGO 675 DO CÓDIGO CIVIL..., NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI NO 9.656 /98. NORMA COGENTE QUE DEVE SER RESPEITADA E QUE CONTINUA EFICAZ, MESMO NOS CASOS... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO S...
Pg. 3316. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017
PRIVADA DA AVENÇA ENTRE A EMPRESA CONTRATANTE E A CONTRATADA. MANDATO. ART. 675 DO CÓDIGO CIVIL. REVISÃO NA VIA ESPECIAL... contratada, que a relação jurídica tida entre elas é de natureza privada, regida pelo art. 675 do Código Civil (mandato... vedado no âmbito do recurso especial. Incide ao caso a Súmula 7/STJ. Nes...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10015110064597001 MG
, mandante, razão pela qual deveria ser aplicado o at. 675 do Código Civil , que imporia ao mandante a responsabilidade.... O dever de indenizar decorre do preceito disposto no art. 186 do Código Civil , combinado com a norma elevada à categoria... contida no § 11 , do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015 , fica...
Inteiro Teor. AÇÃO PENAL: APn 878 DF 2016/0154695-0
normativa fundada no art. 23, IX, do Código Eleitoral, e no art. 105, da Lei nº 9.504⁄97. 2. A Constituição de 1988 fez... ser elaborado no prazo máximo de 10 dias, consoante art. 160, parágrafo único, do mesmo Código. O fato de o denunciado... 10.826⁄03; art. 90 da Lei 8.666⁄93; art. 1º , § 1º, inciso I, da Lei 9.613...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1188551 SP 2017/0267222-2
redigido na língua pátria. Ofensa ao artigo 116 do Código Civil . Não configurada. Outorga de poderes específicos pela... de cláusula penal, o que afasta a incidência do art. 412 do Código Civil"(REsp 1.286.209/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO... da sobrestadia e foi redigido na língua pátria. Ofensa ao artigo 116 do Cód...
Artigo 675 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 675 da Lei 10406/02
Art. 675 do Código Civil
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References: artigo 682
 artigo 682
 ARTIGO 675
 ARTIGO 374
 ARTIGO 675
 ARTIGO 30
 artigo 116
 artigo 116

Artigo 675