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Timestamp: 2018-03-19 01:09:37+00:00

Document:
Art. 136 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
III - documentos públicos ou particulares;
– INAPLICABILIDADE DO ART. 178, § 9º, V, 'a', DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 – REGRA DE TRANSIÇAO DO ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO... previsto no art. 178, § 9°, 'a', do Código Civil de 1916. Afirma que "a recorrida tinha ciência de que os aditivos serviriam... subscritas pela empresa recorrida, nos termos dos arts. 129, 131, 13...
Andamento do Processo n. 0020437-86.2016.5.04.0124 - RTOrd - 06/03/2018 do TRT-4
que se recorra ao arbitramento (Código Civil de 1916, art. 1.36, § 1º; arts. 950, parágrafo único, e 953, parágrafo único.... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. O reclamante preenche os requisitos previstos no artigo 14 da Lei nº 5.584... no art. 114, VII, da Constituição Federal e o disposto nos artigos 83...
Pg. 1661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/03/2018
Civil de 1916, art. 1.36, § 1º; arts. 950, parágrafo único, e 953, parágrafo único, do Código de 2002). E tal é o caso..., cristalizou jurisprudência no sentido de que o art. 52 e 56 da Lei de Imprensa não foram recepcionados pela Constituição.... A dificuldade, na verdade, era menor do que se dizia, porquanto em inúm...
Pg. 3176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/01/2018
, era menor do que se dizia, porquanto em inúmeros casos a lei manda que se recorra ao arbitramento (Código Civil de 1916..., art. 1.36, § 1º; arts. 950, parágrafo único, e 953, parágrafo único, do Código de 2002). E tal é o caso do dano moral....M. de Carvalho Santos, in Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. XXI,...
Andamento do Processo n. 0020682-97.2016.5.04.0124 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-4
manda que se recorra ao arbitramento (Código Civil de 1916, art. 1.36, § 1º; arts. 950, parágrafo único, e 953, parágrafo... coletiva que estabeleça piso salarial para a categoria profissional do reclamante. Já a Lei nº 14.460, de 16/01/2014..., do Código Civil, que, de interesse ao feito, se encontram sintetizadas no...
Andamento do Processo n. 0020849-17.2016.5.04.0124 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-4
(Código Civil de 1916, art. 1.36, § 1º; arts. 950, parágrafo único, e 953, parágrafo único, do Código de 2002). E tal é... do artigo 5º do Código Civil. 2. MOTIVO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. 2. MOTIVO DO TÉRMINO DO CONTRATO... qualquer demonstrativo de salário do período contratual. A Lei nº 14.653, de 19/12/2...
Pg. 1364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/12/2017
casos a lei manda que se recorra ao arbitramento (Código Civil de 1916, art. 1.36, § 1º; arts. 950, parágrafo único..., ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra, nos termos do artigo 368 do Código Civil. No caso sob apreciação.... O reclamante preenche os requisitos previstos no artigo 14 da Lei nº 5.584/70, pois...
Pg. 1387. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/12/2017
, era menor do que se dizia, porquanto em inúmeros casos a lei manda que se recorra ao arbitramento (Código Civil de 1916..., art. 1.36, § 1º; arts. 950, parágrafo único, e 953, parágrafo único, do Código de 2002). E tal é o caso do dano moral..., estando a matéria genericamente regrada no título IX, capítulo II, do Có...
Pg. 2254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/12/2017
, porquanto em inúmeros casos a lei manda que se recorra ao arbitramento (Código Civil de 1916, art. 1.36, § 1º; arts. 950..., do Código Civil atualmente em vigor, que, de interesse ao feito, se encontra sintetizada no caput do artigo 944... do Código Civil, que determina que a indenização mede-se pela extensão do dano...
Artigo 136 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 136 da Lei 3071/16
Art. 136 do Código Civil de 1916
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References: artigo 14
 artigo 5
 artigo 368
 artigo 14
 artigo 944

Artigo 136