Source: http://alvarodeazevedo.blogspot.com/2011/10/
Timestamp: 2017-08-23 02:07:38+00:00

Document:
Prof. Alvaro de Azavedo Gonzaga: Outubro 2011
Argumentos de Recurso
Ainda hoje postarei em meu site http://www.alvarodeazevedo.com.br/ alguns argumentos de recurso para questões de empresarial, trabalho e ética profissional.
Postado por Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga às 21:41 0 comentários
Saiu o Gabarito Preliminar da OAB:
Em breve postaremos no site argumentos para recorrer de algumas questões.
Postado por Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga às 20:00 0 comentários
Gabarito Extraoficial – V Exame de Ordem
Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil.
As respostas foram fornecidas pelos Professores: Álvaro de Azevedo Gonzaga; André Luiz Freire; Dalton Oliveira, Isa Stefano, Guilherme Nasser; Guilherme Bassi, Henrique Zelante, Gisele Ilana Lenzi; José Carlos Van Cleef; Marcelo Galante, Manuel Furriela; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro; Victor Hugo Nazário Stuchi.
Postamos o inicio das respostas para que todos que tenham o caderno de questões possam conferir.
Também dividimos as questões por matérias.
Caso tenham alguma dúvida postem aqui para que encaminhemos aos nossos docentes.
ÉTICA (1 a 12)
Pergunta: Alcides ...
Resposta: Cancelamento da inscrição – artigo
Pergunta: Na secretaria municipal
Resposta: O Ingresso em quaisquer ... art. 7º VI EOAB
Pergunta: A Empresa ...
Resposta: O direito a sustentação oral ... Fundamento – Inscostitucionalidade do inciso IX do Artigo 7º do EOAB (ADI 1127-8 e 1105-7).
Pergunta: Manuel ...
Resposta: o advogado corretamente ...
Pergunta: A Administração Publica ...
Resposta: O Direito de vista é ... art. 7º XV EOAB
Pergunta: José ...
Resposta: É pressuposto da Reabilitação art. 41 Parágrafo Único
Pergunta: Conceição ...
Resposta: O Advogado pode permanecer ... art. 7º VII EOAB
Pergunta: No julgamento da ação
Resposta: é situação típica ... art. 7º parágrafo 5º
Pergunta: Ademir ...
Resposta: punível ... art. 34 XIII EAOB
Pergunta: O Advogado Antonio
Resposta: A quebra do sigilo ... art. 7º IX
Pergunta: Ticio ...
Resposta: A atuação ...
Pergunta: Crésio ...
Resposta: O Advogado deve ... art 11 CED.
OBS: Embora não precise da autorização do antecessor, pois como está na dicção do artigo 11 do CED:
"sem prévio conhecimento deste" Conhecimento não é consentimento. Passivel de anulação
DIREITOS HUMANOS E INTERNACIONAL (15 a 17)
Pergunta: A respeito da ...
Resposta: A criação de normas internacional ...
Pergunta: As constituições Brasileiras se mostraram ...
Resposta: A Constituição de 1967 consolidou ... art 151 da CF de 1967
Pergunta: No âmbito dos Direitos Humanos ...
Resposta: Para assegurar o cumprimento de obrigações ... art. 109 parágrafo 5º da CF
Pergunta: A embaixada de um Estado Estrangeiro ...
Resposta: Definir a penhora, pois a Constituição atribui ...
Pergunta: Em janeiro de 2003 ...
Resposta: Clarisse tem Razão ... art. 7º Parágrafo 4º da LINDB
CONSTITUCIONAL (18 a 24)
Pergunta: “Se Governador...”
Resposta: “requer o cancelamento...”.
Justificativa: Artigo 103-A, parágrafo 2, CF; Lei 11417/06; Resolução 388 do STF. OBS: A Min. Ellen Gracie no HC 96301/08 admite ADI contra súmula vinculante.
Pergunta: “Os Estados...
Resposta: “se requer lei complementar...”.
Justificativa: Artigo 18, parágrafo 3 da CF.
Pergunta: “No processo de impedimento...”
Resposta: “no julgamento ocorrido...”.
Justificativa: Artigo 52, I, p.u., CF.
Pergunta:“Lei estadual...”
Resposta: “inconstitucional porque...”.
Justificativa: Artigo 22, IX, CF e ADI 2606-SC.
Pergunta: “No que tange ao...”
Resposta: “O filho...”.
Justificativa: Entendimento do artigo 12, I, ” a” da CF
Pergunta: “A iniciativa popular...”
Resposta: “ser subscrito...”.
Justificativa: Artigo 61, parágrafo 2 da CF.
Pergunta: “O habeas data...”
Resposta: “ambas as alternativas...”.
Justificativa: Artigo 5, inciso LXXII, “a”, da CF.
ECA (25 e 26)
Pergunta: Com nítida inspiração ...
Resposta: Na hipótese de Coalizão ... art. 142 Parágrafo Único ECA
Pergunta: Fernanda ...
Resposta: A Adoção será deferida ... art. 42 Parágrafo 4º ECA
ADMINISTRATIVO (27 a 32)
Pergunta: “No que tange à chamada ação de improbidade...”
Resposta: “Trata-se de ação civil...”.
Doutrina. Vide ADI 2797 e 2860.
Pergunta: “A estruturação da Administração...”
Resposta: “suas ações são imputadas...”.
Doutrina. Lei 9784/99, artigo 1, parágrafo 2, inciso I.
Pergunta: “A revogação...”
Resposta: “apenas pode se dar em...”.
Doutrina. Lei 9784/99, artigo 53.
Pergunta: “Tendo o agente...
Resposta: “em regra deve ser exercida...”.
Doutrina. As ações que causem dano ao erário são imprescindíveis. Art 37, parágrafo 5, da CF.
Pergunta: “O artigo 37, II, da Constituição...”
Resposta: “os cadidatos aprovados...”.
STF, RE 227.480.
Pergunta: “De acordo com...
Resposta: “as pessoas jurídicas...”.
Artigo 98 do Código Civil.
CIVIL (33 a 39)
Pergunta: Em relação a união estável, assinale (...)
Resposta: Não há presunção legal de paternidade no caso do filho (...) (Art. 1.597, CC, presunção apenas havida quando presente casamento)
Pergunta: João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível (...)
Resposta: José terá direito de receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões (...) (Arts. 186, 927, 944 CC e Súmula 387, STJ).
Pergunta: Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (...)
Resposta: Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido (...) (Arts. 1.806, 1.810 e 1.811, CC)
Pergunta: Durante assembléia realizada em condomínio edilício (...)
Resposta: Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo (Art. 1.340, CC).
Pergunta: O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas (...)
Resposta: Se a decadência resultar de convenção entre as partes (Art. 211, CC).
Pergunta: Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos (...)
Resposta: Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores (...) (Art. 588, CC).
Pergunta: A dação em pagamento (...)
Resposta: Causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente (...) ( Art. 356, CC).
PROCESSO CIVIL (40 a 45)
Pergunta: “Numa ação de reintegração...”
Resposta: “deve deferir...”.
Artigo 928 do CPC.
Pergunta: “Considerando a ação...
Resposta: “deverá ser extinta...”.
Artigo 618, I, do CPC.
Pergunta: “O Ministério Público...”
Resposta: “Litisconsórcio passivonecessário e unitário...”.
Artigo 46 do CPC.
Pergunta: “Zélia e Joaquim...”
Resposta: “Por se tratar de pedidos alternativos...”.
Artigo 259, III, CPC.
Pergunta: “No curso dos processos...”
Resposta: “se trata de autorização...”.
Artigo 798 do CPC.
Pergunta: “A respeito da liquidação...”
Resposta: “Para que a sentença arbitral...”.
Artigo 475-N, IV do CPC
CONSUMIDOR (46 e 47)
Pergunta: “Quando a contratação...”
Resposta: “Sim. Quando a compra é feita...”.
Artigo 49 do CDC.
Pergunta: “Ao instalar...
Resposta: “o concerto do produto no...”.
Artigo 18, parágrafo 1 do CDC
EMPRESARIAL (48 a 52)
Pergunta: “A respeito da deliberação ...”
Resposta: as formalidades legais...” – Artigo 1072, parágrafo 2, CC.
Pergunta: “Conforme o artigo...”
Resposta: “as companhias abertas...” – Artigo 4 , parágrafo, 4 e 6 Lei 6404/76
Pergunta: “Em relação a...”
Resposta: “caso a pessoa...” – Artigo 973 do CC
Pergunta: “a respeito da sociedade...”
Resposta: “os sócios são ...”- Artigo 988 CC
Pergunta: “a respeito do...”
Resposta: “somente pode ser destituído...”- Art 23 da Lei 11101/05
TRIBUTÁRIO (53 a 56)
Pergunta: No exercício de 1995...
Resposta: errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos servera ao contribuinte.
(retroatividade benéfica – CTN, art. 106, II, c)
Pergunta: A respeito do ICMS, é correto afirmar que:
Resposta: incide sobre a prestação de serviços interestadual e intermunicipal e de comunicação...
(incidência do ICMS sobre operações com mercadoria e a prestação de serviços interestadual e intermunicipal e de comunicação. Nos casos em que houver o fornecimento de mercadorias e prestação de serviços não incluídos na competência tributária dos Municípios, o tributo incide sobre o valor total da operação – LC 87/96, art. 2º
Pergunta: A obrigação tributária principal tem por objeto:
Resposta: o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
(CTN, art. 113, § 1º)
Pergunta: Determinada Lei Municipal...
Resposta: Seriam mantidas a alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador.
(CTN. art. 144, caput – aplicação da lei vigente na data da ocorrência do fato gerador. CF, art. 150, I, a – principio da irretroatividade tributária).
AMBIENTAL (57 e 58)
Pergunta: João adquiriu ...
Resposta: a manutenção de área de mata ... Lei 8071/91 -
Pergunta: A Lei 9605/98 ...
Resposta: Desconsideração da pessoa Jurídica ... Lei 9605/98 art. 4º
PENAL E PROCESSUAL (59 a 69)
Pergunta: Ao tomar o conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência (...)
Resposta: Delito de denunciação caluniosa.
(339, CP).
Pergunta: As regras do concurso formal perfeito (...)
Resposta: Concurso material benéfico.
(70, caput, CP)
Pergunta: Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (...)
Resposta: Sem prejuízo da pena de detenção correspondente (...)
(303, CTB)
Pergunta: Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço (...)
Resposta: Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália (...)
(7º, I, c, CP)
Pergunta: Apolo foi ameaçado de morte por Hades (...)
Resposta: mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.
(20, § 1º, CP)
Pergunta: Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil (...)
Resposta: A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
(Aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade material).
Pergunta: Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante 14 (...)
Resposta: o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
(Próprio texto da súmula vinculante 14 – STF).
Pergunta: Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo (...)
Resposta: natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
(60, caput e 63, Lei 9099/95).
Pergunta: Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum (...)
Resposta: nulidade absoluta do ato.
(564, I, CPP)
Pergunta: A respeito da prova no processo penal (...)
Resposta: A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação (...)
(157, CPP)
Pergunta: Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá
Resposta: Apelação
(416, CPP)
TRABALHO E PROCESSO (70 a 80)
Pergunta: A respeito do pagamento ...
Resposta: No caso do pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado...
CLT, 477, §6º, “b”.
Pergunta: João da Silva ...
Resposta: João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna... CLT, 73, caput, §1º, 2º e 4º.
Pergunta: Maria da Silva
Resposta: Maria faz jus a permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de perda... CF, 7º, VI e parágrafo único.
Pergunta: Uma Empresa põe anuncio ...
Resposta: A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses... CLT, art. 442
Pergunta: O Sindicato dos empregados ...
Resposta: Faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI. CF, 7º, XXVI.
Pergunta: Para equiparação ...
Resposta: haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços CLT, art. 461, caput, §§1º e 2º
Os empregados comparados tenham CF, 7º, XXX e XXXI
Pergunta: A respeito das nulidades ...
Resposta: só serão considerados nulos ... CLT, 794
Pergunta: A respeito da prova ...
Resposta: As testemunhas comparecerão à audiência ... CLT 825, caput e parágrafo único
Pergunta: No dia 22/07
Resposta: Interpor agravo de instrumento ... Súmula 387, II e CLT 897, “b”.
Pergunta: Caio ...
Resposta: A natureza Jurídica da decisão denegatória da liminar é decisão interlocutória, ... impetração de mandado de segurança ... Súmula, 414, II
Pergunta: Com relação a competência ...
Resposta: A justiça do trabalho é competente para julgar ... CF 114, III
Postado por Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga às 15:57 0 comentários
A partir de agora, postaremos aqui o Gabarito Extraoficial do Dogma.
Professor Alvaro de Azevedo Gonzaga
Postado por Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga às 10:20 5 comentários
Você é a favor dos alunos do último ano da graduação em direito poderem prestar o Exame de Ordem?
Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga
Sou Doutor, Mestre e graduado em Direito pela PUC-SP. Graduado em Filosofia pela USP. Professor concursado do departamento de Teoria Geral do Direito da PUC-SP. Professor em Direito da UniFMU, da UMC e professor convidado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor do curso Marcato. Ex-presidente do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais. Autor de diversas obras e artigos jurídicos e Advogado em São Paulo.
Saiu o Gabarito Preliminar da OAB: http://oab.fgv....
Gerenciamento e Customização: ecliente sistemas. Tecnologia do Blogger.

References: Artigo 7
 artigo 11
 Artigo 103
 Artigo 18
 Artigo 52
 Artigo 22
 artigo 12
 Artigo 61
 Artigo 5
 artigo 1
 artigo 53
 artigo 37

Artigo 98

Artigo 928

Artigo 618

Artigo 46

Artigo 259

Artigo 798

Artigo 475

Artigo 49

Artigo 18
 Artigo 1072
 Artigo 4
 Artigo 973
 Artigo 988