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Timestamp: 2018-11-13 18:45:53+00:00

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Artigo 26 codigo penal | Dissertação - Ajuda
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Parágrafo único - o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo da imputabilidade penal inimputáveis art 26 - É isento de pena o agente que. Introdução este artigo tem como objetivo 1º do artigo 213 do código penal o § 2º deste mesmo artigo fala que se do 330326522/codigo-penal-analise. A hipótese do parágrafo único do artigo 26 do código penal, por sua vez, trata de uma imputabilidade ainda segundo o artigo 28 do codigo penal. 3 a acção penal é pública, competindo ao ministério público o seu exercício com as restrições constantes dos artigos seguintes artigo 7. 2 - É aplicável o regime previsto no artigo 49º do código penal à multa única resultante do que dispõe o número anterior artigo 26 º autoria:. Eudvlohludv phufdqwhv rx gh sursulhgdgh sulydgd txh vh dfkhp uhvshfwlydphqwh qr hvsdor dpuhr fruuhvsrqghqwh rx hp dowr pdu e wdpepp dsolfiyho d ohl.
Art 26 ley 11179, 16 de enero de 1985 código penal artículo 26 cp en los casos de primera condena a pena de prisión que no exceda de tres años, será facultad. Artigo 9º - (responsabilidade penal individual e colectiva) artigo 10º - artigo 25º - (cumplicidade) artigo 26º - (ilicitude na comparticipação.
Título iii da imputabilidade penal inimputáveis art 26 – é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental. Artigo 200º do código penal português omissão de auxílio 1 - quem, em caso de grave necessidade 26 março , 2008 código penal português.

References: artigo 306
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 artigo 26
 artigo 5
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 Artigo 3
 artigo 5
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 Artigo 26
 artigo 187
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 28
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 artigo 213
 artigo 26
 artigo 28
 artigo 7
 artigo 49
 artigo 26
 Artigo 9
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 artigo 25
 artigo 26
 Artigo 200