Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucaono-4652-de-29-de-marco-de-1999
Timestamp: 2017-09-26 05:44:15+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 4652, DE 29 DE MARÇO DE 1999 | Normas USP
D.O.E.: 01/04/1999	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 4652, DE 29 DE MARÇO DE 1999
(Revogada pela Resolução 5517/2009)
Baixa o Regimento do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC)
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessões realizadas em 28 de abril de 1998, 30 de junho de 1998 e 23 demarço de 1999, baixa a seguinte
Artigo 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc.97.1.559.61.8)
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 4564, de 06.05.98, publicada no D.O. de 08.05.98, e republicada no D.O. de 08.07.98.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 de março de 1999.
Artigo 1º – O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), é órgão complementar da Universidade de São Paulo, previsto no Título II, art. 8º, e TítuloX, art. 21, inciso III, número 2, das Disposições Transitórias do Estatuto da Universidade de São Paulo, criado em 1975, na cidade de Bauru, com organização administrativa e funcionamento disciplinados pelo presente Regimento.
Artigo 2º – O HRAC tem por finalidade o ensino, a pesquisa e a extensão dos serviços à população portadora de anomalias craniofaciais e de distúrbios correlacionados à audição, visão e linguagem.
Artigo 3º – Ao HRAC, para consecução de seus objetivos, compete:
I – desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento de anomalias craniofaciais e de distúrbios correlacionados à audição, visão e linguagem, bem como da proteção e recuperação da saúde;
II – promover e estimular o ensino e a pesquisa e servir de campo de estudos para atividades de desenvolvimento relacionados aos objetivos;
III – manter as autoridades da área de saúde informadas e interessadas nas questões atinentes a pesquisa, tratamento, prevenção e reabilitação dessas deficiências, com a finalidade de facilitar a ação do HRAC ou de entidades congêneres e afins;
IV – colaborar com as instituições interessadas no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais;
VI – manter intercâmbio cultural e científico, prestar informações a órgãos de divulgação, especializado ou não;
Artigo 4º – São de responsabilidade administrativa do HRAC as suas instalações, equipamentos, valores e demais recursos, ou bens que lhe sejam destinados, legados ou doados.
Artigo 5º – Constituem recursos financeiros do HRAC:
VII – receitas eventuais.
Artigo 6º – São órgãos da administração superior do HRAC:
II – a Superintendência (S).
Artigo 7º – O Conselho Deliberativo (CD) é constituído:
I – pelo Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB) ou o Vice-Diretor, quando estiver no exercício da Diretoria;
II – pelos Chefes dos seguintes Departamentos da FOB:
a) Departamento de Estomatologia;
b) Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva;
c) Departamento de Prótese;
d) Departamento de Dentística, Endodontia e Materiais Dentários;
e) Departamento de Fonoaudiologia;
f) Departamento de Ciências Biológicas;
III – pelos Diretores ou representantes por eles indicados das Faculdades de Odontologia de São Paulo (FO) e de Ribeirão Preto (FORP) da USP;
IV – por representantes do HRAC, eleitos por seus pares, sendo:
a) três da Divisão Hospitalar;
b) dois da Divisão de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação;
c) um da Divisão Administrativo-Financeira;
V – por um representante do corpo discente dos cursos de Graduação da FOB;
VI – por um representante do corpo discente dos cursos de Pós-Graduação do HRAC.
§ 1º – O Presidente do CD será o Diretor da FOB a quem cabe, também, o voto de qualidade, com mandato coincidente com o de Diretor desta Faculdade.
§ 2º – O mandato dos membros a que se refere o inciso IV será de dois anos, podendo haver recondução.
§ 3º – O representante discente de graduação será eleito anualmente em novembro do ano anterior ao exercício, entre os alunos do 2º e 3º ano dos cursos da FOB, podendo ser reconduzido.
§ 4º – Todos os membros eleitos do CD deverão ter um suplente eleito na mesma forma e na mesma ocasião.
Artigo 9º – O CD, em primeira convocação, reunir-se-á com a presença de mais da metade de seus membros; em segunda convocação, com igual quorum, 24 (vinte e quatro) horas depois; e em terceira convocação, 02 (duas) horas depois, com qualquer número.
Artigo 10 - As votações serão secretas, nos casos previstos no art. 247 do Regimento Geral da USP ou a juízo do colegiado, quando requerida por um de seus membros.
Artigo 11 - As decisões do CD serão baixadas por resoluções ou submetidas ao Reitor quando necessário.
Artigo 12 - Ao CD compete:
II – deliberar sobre assuntos de interesse do HRAC, que lhe forem submetidos pelo Presidente do CD ou pelo Superintendente;
IV – definir critérios e prioridades dos planos de trabalho, projetos e atividades do HRAC e acompanhar a sua execução;
V – aprovar programas de campanhas médico-sociais desenvolvidas ou patrocinadas pelo HRAC;
VI – fixar e distribuir o número de leitos do HRAC;
VII – eleger os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Superintendente do HRAC, a ser indicado pelo Reitor;
VIII – homologar a indicação dos Diretores de Divisão Hospitalar, Administrativo-Financeira e de Pesquisa e Pós-Graduação;
a) o relatório das atividades do HRAC;
b) a proposta orçamentária e de investimento, e suas alterações;
c) o Regimento do HRAC;
XV – convocar servidores e convidar especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HRAC;
XVII – decidir, em grau de recurso, sobre atos do Superintendente;
Artigo 13 - Ao Presidente do CD compete:
Artigo 14 - a Superintendência é o órgão de direção executiva, que coordena, supervisiona e controla todas as atividades do HRAC, por meio do seu Superintendente.
§ 1º – O Superintendente será escolhido pelo Reitor de uma lista tríplice organizada pelo CD, entre professores e diretores de divisão pertencentes ao quadro funcional do HRAC com elevada capacidade administrativa e técnica, portadores, no mínimo, de título de Doutor, outorgado pela USP ou por ela reconhecido.
§ 2º – A lista tríplice será instruída com os curricula vitae dos indicados.
§ 3º – O Superintendente terá mandato coincidente com o do Reitor.
Artigo 15 - Ao Superintendente, além das competências inerentes e delegadas aos diretores de Unidades da Universidade de São Paulo, compete:
III – indicar o seu substituto eventual, cujo nome será submetido à homologação do CD;
VII – assinar contratos de sua competência;
X – propor ao CD a tabela de preços dos serviços a serem prestados à comunidade;
XI – elaborar o quadro de pessoal do HRAC;
XII – apresentar ao CD o relatório anual das atividades do HRAC;
XVI – recorrer ao CD, justificadamente, de suas deliberações, e se mantidas, recorrer ao Reitor;
Artigo 16 - A Superintendência é constituída pelos seguintes órgãos:
V – a secretaria.
Artigo 17 - Subordinam-se à Superintendência, as seguintes Comissões, Comitês e Conselhos:

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17