Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-proposicoes/?direction=inicio&lastPage=0&currentPage=0&act=detalhe&rowsPerPage=10&currentPageDetalhe=1&method=search&natureId=5&author=57
Timestamp: 2020-07-15 18:08:46+00:00

Document:
Cesar Callegari Proposta de emenda à Constituição 14/2000, de 15/06/2000
Altera o artigo 255, que dispõe sobre aplicação da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Cesar Callegari Proposta de emenda à Constituição 12/1999, de 18/09/1999
Altera o artigo 39 do Ato das Disposições Transitórias, com o objetivo de estabelecer normas para o projeto de lei do plano plurianual.
Cesar Callegari Proposta de emenda à Constituição 16/1996, de 11/10/1996
Altera o artigo 49 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
Cesar Callegari Proposta de emenda à Constituição 15/1996, de 11/10/1996
Altera o artigo 255, da Constituição Estadual, que dispõe sobre a Educação.
Cesar Callegari Proposta de emenda à Constituição 12/1996, de 19/09/1996
Altera o artigo 257 da Constituição do Estado que dispõe sobre recursos públicos para a Educação.
Cesar Callegari Proposta de emenda à Constituição 8/1996, de 14/06/1996
Acrescenta dispositivo ao artigo 255 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a porcentagem da receita resultante de impostos a ser aplicado, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

References: artigo 255
 artigo 39
 artigo 49
 artigo 255
 artigo 257
 artigo 255