Source: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/fc66ffd741d5df9683256c210061079c/efa55218b5162999032575a6004ce56d?OpenDocument
Timestamp: 2019-09-17 11:15:44+00:00

Document:
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 64.355, de 31 de julho de 2019 (art.25) :
“c) Núcleo de Desenvolvimento e Evolução de Sistemas Informatizados;”
c) Centro de Assistência aos Municípios;
d) Centro de Arquivo Administrativo, com:
“e) Centro de Gestão e Preservação de Documentos Digitais;”
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.355, de 31 de julho de 2019 (art.24) :
“c) do Centro de Processamento de Informações Digitais, o Núcleo de Suporte de Imagens Digitais e o Núcleo de Desenvolvimento e Evolução de Sistemas Informatizados;” (NR)
e) do Centro de Arquivo Administrativo:
1. os Núcleos;
b) o acesso a:
1. documentos públicos estaduais;
d) colaborar com ações de capacitação e orientação técnica permanente no processo de implantação e operação de sistemas informatizados.”
c) elaborar dados gerenciais e recomendar providências para apuração e reparação de atos lesivos à política estadual de arquivos públicos e privados.
Artigo 14 - O Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
V – apoiar as atividades e organizar o expediente do Comitê de Governança Digital.”
II - gerir os documentos textuais de guarda permanente e sua movimentação;
IV - por meio do Núcleo de Acervo Textual Público:
a) identificar, organizar e classificar os documentos textuais de arquivo considerados de valor permanente, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional;
1. o acervo bibliográfico e hemerográfico do Arquivo Público do Estado;
2. as coleções de livros e periódicos que integram os conjuntos documentais privados sob guarda da instituição;
1. a substituição programada de encadernações;
Artigo 23 - O Núcleo de Apoio Administrativo e as Células de Apoio Administrativo têm, em suas respectivas áreas de atuação, as atribuições previstas no artigo 83 do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007.
II - autorizar a eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional.
Artigo 26 - Os Diretores de Departamento têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:
Artigo 30 - Para o pleno exercício de suas atribuições, a Unidade do Arquivo Público do Estado poderá vir a contar com unidades regionais, a serem gradativamente criadas mediante decretos específicos.
Artigo 31 - Ficam extintos, no Quadro da Casa Civil:
Atualizado em: 01/08/2019 11:09
54.276.doc

References: Artigo 14

Artigo 23
 artigo 83

Artigo 26

Artigo 30

Artigo 31