Source: https://www.oscarconfecoes.pt/politica-privacidade.html
Timestamp: 2020-03-29 16:11:17+00:00

Document:
Este documento refere-se à protecção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais pela ÓSCAR CONFEÇÕES.
A ÓSCAR CONFEÇÕES está permanentemente empenhada na proteção online dos utilizadores da sua plataforma informática.
O presente documento visa, assim, dar a conhecer a nossa Política de Privacidade e, em concreto, os termos e condições em que os seus dados pessoais são tratados pela ÓSCAR CONFEÇÕES, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento em causa.
Por favor note, que, se em alguma das páginas atuais do website da ÓSCAR CONFEÇÕES são recolhidos dados pessoais, são aqui publicadas informações específicas nos termos do disposto no artigo 13º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “Regulamento”), para sua análise antes de fornecer os dados pessoais por nós solicitados e recolhidos, conforme acima referido.
As informações e dados pessoais por si fornecidos ou a que tenhamos acesso, serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento atual e com as obrigações de confidencialidade a que a ÓSCAR CONFEÇÕES está legalmente vinculada.
De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pela ÓSCAR CONFEÇÕES está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência, assim como da limitação das finalidades, da minimização dos dados e da sua exatidão, da limitação da conservação e ainda da sua integridade, confidencialidade e responsabilidade.
Deste modo, a ÓSCAR CONFEÇÕES assume o total e contínuo compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do seu website.
Este documento tem o objetivo de fornecer aos utilizadores a informação necessária, relativamente à política de privacidade assumida pela ÓSCAR CONFEÇÕES, de modo a que possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado relativamente ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela ÓSCAR CONFEÇÕES, quando tal lhes for solicitado durante os processos de subscrição/inscrição por ela fornecidos.
O utilizador declara assim conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da ÓSCAR CONFEÇÕES em www.oscarconfecoes.pt, consentindo na publicação e/ou divulgação dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante os processos de subscrição/inscrição da ÓSCAR CONFEÇÕES serão processados nos termos legal e regularmente previstos.
O tratamento dos dados pessoais pode consistir (em parte como consequência de como o utilizador decidir usar os processos de subscrição/inscrição fornecidos pela ÓSCAR CONFEÇÕES) em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeo, faixas de áudio, números de telefone e quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de processos solicitados.
O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a pessoa singular administradora da ÓSCAR CONFEÇÕES que assume também o cargo de Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) e que está disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela ÓSCAR CONFEÇÕES, incluindo a eventual lista dos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais. É possível contactar o DPO enviando um email para protecaodados@oscarconfecoes.pt com o assunto "DPO".
Os sistemas e os procedimentos de software utilizados para operar o nosso website podem recolher, durante a sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes interessadas identificadas, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, através de processamento e associação com dados mantidos por terceiros, permitir que os utilizadores fossem identificados. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio dos utilizadores que se conectam ao nosso website, os endereços na notação Uniform Resource Identifier (URI) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método usado para enviar a solicitação, solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicando o status da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do nosso website e para verificar o seu correto funcionamento, para identificar anomalias e/ou abuso e são eliminados imediata e definitivamente após o respetivo tratamento. Os dados em causa podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de crimes contra a ÓSCAR CONFEÇÕES ou contra terceiros, cometidos através do nosso website: exceto nessa situação, os dados em causa não são mantidos por mais de 60 (sessenta) dias, a menos que solicitado pelo utilizador.
Ao subscrever serviços, pode ser possível o tratamento dos seus Dados Pessoais, integrados nas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9º do Regulamento “dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.” Assim, não deverá publicar os referidos dados pessoais, a não ser que tal seja estritamente necessário à prestação do Serviço por si subscrito. As categorias especiais de dados Pessoais podem ser tratadas com o consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados e em conformidade com a legislação aplicável e em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Note que além de solicitarmos o seu consentimento nos termos acima indicados, as operações de tratamento que envolvam esses dados por nós realizadas são previamente autorizadas pela autoridade de controlo competente. Nestes termos, note que na ausência de consentimento específico para o tratamento em causa, em termos que permitam, no entanto, a contratação dos Serviços pretendidos e, caso posteriormente pretenda utilizar um Serviço prestado pela ÓSCAR CONFEÇÕES que implique o processamento de categorias especiais de dados pessoais, terá que proceder à solicitação de alteração. Se utilizar os Serviços a que o tratamento respeita (por exemplo no envio de formulários), dando dessa forma o seu consentimento para o tratamento em causa e publicando e divulgando a sua informação pessoal que integre as categorias especiais de dados pessoais, não impenderá sobre a ÓSCAR CONFEÇÕES qualquer responsabilidade, nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento.
Como parte integrante do serviço de e-mail, a ÓSCAR CONFEÇÕES efetuará a recolha de alguns dados pessoais necessários à transmissão de comunicações eletrónicas em rede:
Esses dados são tratados e conservados pela ÓSCAR CONFEÇÕES com vista à prestação do Serviço, bem como nos termos da lei n.º 32/2008 de 17 de Julho, que regula a conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como os dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, e que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Junho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, mediante a adoção de medidas de segurança que os tornam acessíveis apenas à ÓSCAR CONFEÇÕES ou a colaboradores por esta devidamente autorizados por escrito, como a necessidade de autenticação, que os comunicarão apenas a autoridades judiciais competentes, de acordo com o previsto no referido diploma legal. Os dados pessoais em causa serão tratados pela ÓSCAR CONFEÇÕES para fins de documentação em caso de litígio e/ou reclamação de pagamentos de faturas pelos Clientes e para detetar fraudes realizadas através do nosso website, nos termos da lei. Nesse caso, os dados são conservados, com medidas de segurança rigorosas aplicadas de acordo com a legislação em vigor, por um prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da sua recolha/acesso e, posteriormente, eliminados definitivamente.
Desativando os cookies técnicos e/ou de funcionalidade o website/portal online poderá tornar-se indisponível ou alguns serviços ou determinadas funções poderão não estar disponíveis ou não funcionar corretamente e o utilizador poderá ser obrigado a alterar ou a inserir manualmente algumas informações ou preferências cada vez que visitar o website/portal online novamente. Cookies de terceiros, ou seja, cookies de portais online ou de servidores da web diferentes dos do Titular, utilizados para fins próprios desses terceiros, incluindo também os cookies de criação de perfil. Precisa-se, que esses terceiros, elencados a seguir com as respetivas ligações para as políticas de privacidade, são titulares independentes do tratamento dos dados recolhidos através dos cookies servidos por esses; portanto, o utilizador deve consultar as suas políticas de tratamento de dados pessoas, informações e formulários de consentimento (marcação e desmarcação dos respetivos cookies). Como complemento note-se também que a ÓSCAR CONFEÇÕES faz aquilo que lhe é razoavelmente exigível para poder monitorizar os cookies no seu website online. Relativamente aos cookies de terceiros, enviados por prestadores de serviços desses terceiros, a ÓSCAR CONFEÇÕES não pode exercer qualquer controlo e não conhece nem as suas caraterísticas nem as suas finalidades.
a) Permitir a prestação dos Serviços por si solicitados, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para fins de gestão operacional, técnica e administrativa da relação comercial e contratual relacionada com a prestação dos Serviços e com vista à realização de comunicações relacionadas com a referida relação da ÓSCAR CONFEÇÕES com o utilizador;
b) Permitir a navegação e consulta do website da ÓSCAR CONFEÇÕES;
c) Responder a pedidos de esclarecimento ou de informação, que a ÓSCAR CONFEÇÕES pode receber via e-mail, via telefone ou através dos vários formulários disponíveis no seu website;
e) Enviar comunicações de marketing direto (através do envio de comunicações eletrónicas) relativas a serviços semelhantes aos subscritos pelo utilizador, exceto em caso de oposição expressa ou quanto a comunicações posteriores. Por favor, note que, caso se trate de pessoa coletiva, a ÓSCAR CONFEÇÕES poderá enviar comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, exceto se o utilizador solicitar recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.
f) Elaborar estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; de maneira a poder enviar material publicitário, informações ou inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado através de comunicações eletrónicas e/ou chamadas telefónicas, ou ainda através das páginas oficiais da ÓSCAR CONFEÇÕES nas redes sociais; g) Para fins exclusivos de segurança e prevenção de comportamento fraudulento, o Responsável pelo tratamento de dados pessoais estabelece um sistema de controlo automático que envolve a deteção e análise do comportamento do utilizador no website associado ao tratamento de Dados Pessoais como, por exemplo, o endereço IP. A consequência de tal processamento é que, se uma pessoa se envolver em conduta fraudulenta no website ÓSCAR CONFEÇÕES.pt, a ÓSCAR CONFEÇÕES reserva o direito de excluir essa pessoa da promoção ou tomar qualquer outra medida apropriada para sua própria proteção.
A finalidade indicada no ponto d) acima, traduz um tratamento legítimo de dados pessoais nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que tal tratamento é necessário para que a ÓSCAR CONFEÇÕES possa cumprir com as obrigações legais a que está sujeita.
O tratamento de dados pessoais efetuado para fins de marketing fundamenta-se no consentimento expresso e inequívoco do utilizador, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6º e na alínea c) do n.º 2 do artigo 22º do Regulamento. O fornecimento dos seus dados pessoais para essa finalidade é, deste modo, opcional. Caso pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento, através do nosso contacto de e-mail protecaodados@oscarconfecoes.pt
A finalidade referida no ponto i) acima, tem como fundamento o interesse legítimo da ÓSCAR CONFEÇÕES em detetar fraudes cometidas contra si, em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento.
a) sujeitos que normalmente atuam como subcontratantes, ou seja: pessoas singulares ou coletivas que prestam assistência e aconselhamento à ÓSCAR CONFEÇÕES em questões técnicas, contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras; entidades com as quais é necessário interagir com vista à prestação dos Serviços ou pessoas que exerçam funções de manutenção técnica (incluindo manutenção de equipamentos e das comunicações eletrónicas, etc).
b) Entidades a que a ÓSCAR CONFEÇÕES deva comunicar os dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação aplicável e/ou em resposta a solicitações de autoridades competentes, devidamente fundamentadas para o efeito.
c) Pessoas autorizadas pela ÓSCAR CONFEÇÕES a tratar os dados pessoais estritamente necessários para realizar operações relacionadas com a prestação dos Serviços, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional.
Pode pedir, por escrito, uma lista de responsáveis por tratamento de dados com que a ÓSCAR CONFEÇÕES se relaciona relativamente aos seus dados pessoais para protecaodados@oscarconfecoes.pt
Dados pessoais tratados para eventuais fins de marketing: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a ÓSCAR CONFEÇÕES estabeleceu que deve apagá-los três anos após subscrição dos serviços.
Dados pessoais dos utilizadores disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos, se respeitar a dados relativos à faturação e 5 anos após a cessação do contrato se a justificações da sua conservação respeitar apenas à necessidade de a ÓSCAR CONFEÇÕES se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extra-contratual.
Dados pessoais entregues à ÓSCAR CONFEÇÕES, como Entidade Subcontratante, pelo utilizador como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.
O utilizador tem o direito de solicitar à ÓSCAR CONFEÇÕES, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou a sua remoção, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail protecaodados@oscarconfecoes.pt Note que, no caso de solicitações de titulares de dados referentes à denúncia de abuso no uso dos Serviços ou de spamming, realizadas por um utilizador do site da ÓSCAR CONFEÇÕES (deve notar-se que esse utilizador normalmente atua como um controlador de dados em conformidade com o RGPD) e, no caso de qualquer outro pedido para o exercício dos direitos no art. 15 e os artigos subsequentes do RGPD, a ÓSCAR CONFEÇÕES, sem entrar nos detalhes do pedido, por um lado, informará prontamente o utilizador/controlador de dados e, por outro, fornecerá aos titulares dos dados os detalhes do utilizador/controlador de dados.
A ÓSCAR CONFEÇÕES reserva-se o direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente, o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. A ÓSCAR CONFEÇÕES informará sobre essas alterações assim que as mesmas forem introduzidas e estas serão vinculativas assim que forem publicadas no website da ÓSCAR CONFEÇÕES, pelo que deverá verificá-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento da presente Política de Privacidade e, em concreto, sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela ÓSCAR CONFEÇÕES.
O utilizador, em alternativa, poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o seguinte endereço protecaodados@oscarconfecoes.pt

References: artigo 13
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 22
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 20