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Timestamp: 2019-01-22 23:18:08+00:00

Document:
Despacho 8696/2018
Despacho 8696/2018, de 12 de Setembro
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março), de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, no n.º 6 do artigo 202.º e conforme o estabelecido no artigo 5.º do preâmbulo do mesmo Estatuto, conjugado com o disposto no artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Técnicos de Saúde, a contar de 1 de outubro de 2016, de acordo com o n.º 1 do artigo 196.º do mesmo estatuto os seguintes militares:
199580 José Manuel Santos dos Reis (no quadro)
Este militar, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe ocupando a primeira posição.
151989 Fernando António Carrujo Covas (no quadro)
Este militar, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 307489 STEN TS Adriano António Domingues Antão e à direita do 774685 STEN TS José António Dias.
Os ingressos produzem efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2016, mantendo os militares a sua posição remuneratória de origem até atingirem uma posição remuneratória igual ou superior na categoria de oficiais, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do preâmbulo do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio.
311617736
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References: artigo 72
 artigo 169
 artigo 202
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 196
 artigo 5