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Timestamp: 2018-11-21 08:12:06+00:00

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Art. 228 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 228 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1225004520095040122
AVULSO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇAO QUINQUENAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO A PARTIR DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, § 4.º, DA LEI N.º... - INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇAO QUINQUENAL - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO A PARTIR DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, § 4.º, DA LEI N.º 12.215... CONSOLIDADO A PARTIR DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, § 4.º, DA LEI N.º ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 276001320095040141
Administrativa do TST n.º 928/2003, em seu artigo 3.º, § 2.º, e dos arts. 228, caput , § 2.º, e 229, caput , do RITST... INDIVIDUAL. NAO CONFIGURAÇAO. Nos termos do art. 104 da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a ação... Augusto César Leite de Carvalho, em decorrência de interpretação do artigo 104 da...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 146820165130023
Administrativa nº 928/2003, em seu artigo 3º, §§ 1º 2º, e dos art. 228, caput e §§ 1º e § 2º, do RITST, proceder-se-á... não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 83, §2º, do Regimento Interno do Tribunal...). Satisfeitos, portanto, os requisitos do art. 896, §1º-A, da CLT, com a redaçã...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1271820145060013
e extranumerários, bem como os servidores estabilizados vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º... de inconstitucionalidade do caput do artigo 276 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 do Estado do Rio Grande do Sul, tendo... 5452, de 1.º de maio de 1943-. O cerne da questão ...
Pg. 30. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/11/2018
do art. 114 da CF e contrariedade à Súmula n.º 382 do TST, reconhecendo a incompetência desta Especializada para julgar... o pleito após a edição da Lei Municipal n.º 15.335 de 1990 que instituiu o regime jurídico único dos servidores do Município... de Recife . Conforme a previsão do artigo 897, § 7.º, da CLT e da Re...
Andamento do Processo n. 0010280-63.2015.5.03.0012 - RO - 21/09/2018 do TRT-3
Processo Nº RO-0010280-63.2015.5.03.0012 Relator Sabrina de Faria Froes Leão RECORRENTE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 217017/SP) RECORRENTE MERCANTIL DO BRASIL
Pg. 1202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/09/2018
Impende considerar, portanto, que o benefício foi inicialmente concedido ao empregado como contrapartida salarial, a teor dos arts. 457 e 458 da CLT, integrando, dessa exata forma, o contrato de
Pg. 1219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/09/2018
indenizatório à ajuda-alimentação e com vigência à época da admissão do autor, 01/02/1993. Da mesma forma, não há nos autos demonstração de que o empregador, Banco Mercantil do Brasil S.A.,
Pg. 1236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/09/2018
ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das
Artigo 228 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 228 do Decreto Lei 5452/43
Art. 228 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: ARTIGO 37
 ARTIGO 37
 ARTIGO 37
 artigo 3
 artigo 104
 artigo 3
 artigo 83
 artigo 276
 artigo 897

Artigo 228