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Timestamp: 2018-12-11 04:31:13+00:00

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Asterflor - MS
Terapeutas Regulamentados
ASSOCIAÇÃO DE TERAPEUTAS FLORAIS E CONSCIENCIAIS DO MATO GROSSO DO SUL- ASTERFLOR
TÍTULO I - DAS FINALIDADES
Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO DE TERAPEUTAS FLORAIS E CONSCIENCIAIS DO MATO GROSSO DO SUL- ASTERFLOR- com sede e foro na rua 7 de setembro, 1176, cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de âmbito estadual, destinada, dentre outras atividades, a contribuir para com a auto-regulamentação da profissão dos Terapeutas Florais do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como a representar os Terapeutas Associados, em quaisquer instâncias onde se faça necessário, para a consecução de todas as suas metas enquanto categoria profissional.
Artigo 2º - Deverá promover as atividades necessárias para a auto-regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e Consciencial, como finalidade prioritária, e especialmente:
I - integrar os Terapeutas Florais e Conscienciais;
II - definir e implementar as bases para o processo de auto-regulamentação da categoria;
III - definir e implementar o âmbito e os limites do exercício profissional, proporcionando à sociedade civil e aos profissionais da classe a definição e a criação de padrões e normas que assegurem um exercício profissional responsável, protegendo os interesses desta mesma classe profissional e desta mesma sociedade civil;
IV - definir, viabilizar e implementar normas para proteger o exercício profissional desta categoria, para que ela cumpra com sua responsabilidade social;
V - definir os parâmetros da formação profissional necessária para o exercício responsável da profissão nos diversos níveis e categorias profissionais.
VI - coordenar o processo de elaboração de um Código de Ética para os Terapeutas Florais e Conscienciais Associados;
VII - implementar a aplicação do Código de Ética dos profissionais em Terapia Floral e Consciencial;
VIII - estabelecer uma política coerente de preços mínimos, para atuação profissional com o fim de garantir a manutenção e viabilidade do mercado de trabalho;
IX - estabelecer convênios com entidades, associações, prestadores de serviços públicos e planos de saúde, para o credenciamento dos profissionais da categoria.
TÍTULO II - DO OBJETO E CARÁTER DA TERAPIA FLORAL E CONSCIENCIAL
CAPÍTULO I - DAS ESSÊNCIAS FLORAIS
Artigo 3º - Define-se Essência de Campos de Consciência- ECC (que compreendem as Essências Florais, Essências Ambientais, Essências de Consciência do reino mineral, Essências de Consciência do reino vegetal) como preparado natural, artesanal, que traz registrado em seu conteúdo o padrão de Consciência de uma ou diversas manifestações da Consciência originária da Natureza, que entram em ressonância com o campo da Consciência de pessoas, grupos, coletividades, animais, ambientes e ecossistemas, agindo como princípio catalisador que ativa processos de expansão e transformação da consciência, despertando seus talentos, virtudes e potenciais latentes, favorecendo a instauração de novas possibilidades de escolha e em decorrência destas, possibilitando a restauração da paz, harmonia e equilíbrio.
§ 1º - Pela sua própria natureza consciencial, as Essências Florais e outras essências de campos de consciência não têm um impacto direto sobre a bioquímica do corpo, como têm os alimentos, os medicamentos farmacêuticos ou as drogas psicoativas, pois não são medicamentos e não substituem a necessidade de utilização de medicamentos e/ou de cuidados médicos ou psicológicos.
§ 2º - As Essências Florais e conscienciais atuam por ressonância entre campos de consciência.
I - apesar de serem utilizadas prioritariamente na forma de gotas a serem ingeridas, sua indicação para terceiros não se configura como prescrição de medicamentos, podendo, portanto, sua indicação ser deferida a profissionais especialmente formados para fazê-lo.
§ 3º - As Essências Florais e conscienciais são preparadas com água mineral ou água de fonte e conservantes.
I - os princípios catalisadores das Essências Florais e conscienciais são imateriais; portanto os elementos materiais, água e conservantes, são apenas veículos de seu conteúdo imaterial;
II - é este conteúdo imaterial que caracteriza a Essência Floral e conscienciais e não a água e o conservante, que são meros veículos que carregam o padrão consciencial.
CAPÍTULO II - DO CARÁTER DA TERAPIA FLORAL E CONSCIENCIAL
Artigo 4º - A Terapia Floral e consciencial tem caráter:
I - educacional, porque atua na educação da consciência, por meio da sua ação catalisadora de virtudes e qualidades, fortalecendo a autoestima, ampliando o espectro de possibilidades de escolha, favorecendo as possibilidades de dar novas respostas às situações desafiadoras, proporcionando autoconhecimento e, consequentemente, uma maior responsabilidade pessoal e social;
II - social, porque atua no resgate da integridade e cidadania do Ser Humano;
III - preventivo, porque pode atuar nos desequilíbrios emocionais antes que estes se instalem na vida de um indivíduo e se materializem em disfunções e desconfortos;
IV - de auto cura, como preconizado pelo Dr. Edward Bach, criador da Terapia Floral, no seu livro Cura-te a ti mesmo;
V - de aconselhamento, visto que, ao proporcionar o conhecimento intelectual da virtude aconselhada, o Terapeuta favorece o despertar da consciência de seu cliente e mobiliza novas atitudes, coerentes com os valores catalisados pelas Essências Florais e Conscienciais.
TÍTULO III - DO TERAPEUTA FLORAL E CONSCIENCIAL
Artigo 5º - Terapeuta Floral e Consciencial é o indivíduo que possui a formação e/ou capacitação necessárias para desenvolver um processo terapêutico embasado na indicação de Essências Florais e Conscienciais e que respondam às necessidades e possibilidades do cliente, podendo utilizá-las no corpo físico ou sutil de seus clientes, por meio de técnicas específicas durante o atendimento, em nível estoque ou de diluição, e, quando necessário, preparar durante o atendimento as diluições adequadas aos seus clientes ou indicar, através de formulário a ser desenvolvido pela comissão normativa, o seu preparo por terceiros.
Parágrafo único - O terapeuta Floral e Consciencial deverá comprovar sua capacitação profissional de acordo com normas instituídas pela Comissão Pedagógica desta Associação, presentes no Regimento Interno.
TÍTULO IV - DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 6º - A Associação poderá desenvolver as seguintes atividades, visando ao cumprimento de suas finalidades:
I - quanto aos direitos e deveres dos Associados:
a) instituir parâmetros e normas sobre os direitos e deveres de cada associado em relação à própria classe e a sociedade civil;
b) definir e aplicar normas de atuação e/ou conduta da Associação em relação aos Associados que não se adequarem aos princípios estabelecidos por ela;
II - quanto ao Código de Ética:
a) coordenar a promoção de estudos, palestras, conferencias, visando a elaboração de normas éticas para o exercício profissional responsável da Terapia Floral e Consciencial;
b) instituir os procedimentos necessários para a auto-regulamentação do Conselho de Ética profissional dos Terapeutas Florais e Conscienciais;
c) instituir os organismos e mecanismos para que este seja efetivado;
III - Quanto à Educação, Pesquisas, Serviços:
a) credenciar os programas dos cursos que tiverem uma adequação satisfatória em cargas horárias e conteúdo, dentro das normas estipuladas pela comissão pedagógica e diretoria de ensino e aprovadas pela assembleia geral;
b) apoiar, promover, gerir, coordenar, incentivar e instituir programas de formação em terapia floral e consciencial, preparando terapeutas, agentes sociais e de saúde;
c) criar mecanismos para o reconhecimento e legalização da prática dos profissionais autodidatas até a data da fundação da associação que puderem comprovar prática profissional anterior, a serem estipulados pela comissão pedagógica e diretoria de ensino e aprovadas pela assembleia geral;
d) apoiar, promover, gerir, coordenar, incentivar, patrocinar e instituir programas de especialização, reciclagem, atualização de conhecimentos e supervisão técnica para que o terapeuta possa atuar de maneira responsável no mercado de trabalho;
e) definir quais os profissionais que necessitarão de uma formação complementar, e como esta deverá ocorrer;
f) apoiar, promover, gerir, coordenar, incentivar e executar projetos, pesquisas, estudos, eventos, seminários, palestras e fóruns, oferecer consultoria ou assistência técnica, destinados a cumprir as finalidades da ASTERFLOR;
IV - quanto à Informação, divulgação e editoração:
a) organizar as informações sobre à auto-regulamentação profissional e auto-regulamentação de uma ética profissional, e todos os cursos e eventos criados para este fim;
b) disponibilizar estas informações, tornando-as acessíveis aos Associados;
c) definir e divulgar a filosofia que embasa a prática profissional responsável da terapia floral e consciencial;
d) editar, publicar e comercializar material didático e materiais relacionados aos objetivos da ASTERFLOR;
V - quanto às Atividades Correlatas:
a) a Associação poderá desenvolver outras atividades necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.
Parágrafo Único: A ASTERFLOR poderá, para a realização de seus objetivos, estabelecer convênios ou parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, de caráter público ou privado, nacionais ou estrangeiras, religiosas ou leigas, angariando e gerindo os fundos provenientes destes convênios e parcerias.
TÍTULO V - DOS ASSOCIADOS
Artigo 7º - São associados da ASTERFLOR os fundadores e os profissionais em Terapia Floral e Consciencial que nela se inscreverem e forem aceitos como membros de seu quadro de Associados, segundo critérios a serem elaborados em Regimento Interno.
Parágrafo único - Poderão associar-se pessoas físicas que já exerçam a pratica profissional da Terapia Floral e Consciencial, ou pessoas físicas que desejem iniciar a sua formação como terapeutas florais.
Artigo 8º - A ASTERFLOR contará com as seguintes categorias de Associados:
I - fundadores, assim considerados aqueles que assinaram a ata de fundação da entidade até 60 dias após a assembleia que a criou;
II - efetivos, assim considerados os Terapeutas Florais e Conscienciais que forem aceitos posteriormente como membros da Associação segundo critérios fixados no Regimento Interno.
III- estudantes, os associados que ainda não comprovaram a formação mínima estabelecida pelo Regimento Interno, sendo considerados Terapeutas Florais e Conscienciais em formação.
IV- sócios honorários, aqueles que tiverem prestado relevantes contribuições à ASTERFLOR e aos quais a mesma, por proposta de qualquer de seus sócios efetivos, aprovada por unanimidade pela Diretoria, resolva render esse tributo. Se satisfeita somente esta condição, os sócios honorários terão apenas direito a voz nas assembleias. Os diplomas de sócio honorário serão entregues nas ocasiões e locais previamente determinados pela Diretoria.
§ 1.º - Todos os Associados deverão manter em dia o recolhimento das taxas fixadas pela diretoria, seguir o Código de Ética, e respeitar a tabela de preços mínimos, fixada em Assembleia Geral, exceto nos trabalhos de cunho social.
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
I - votar e ser votado para os cargos indicados e regulamentados neste estatuto, desde que estejam em dia com o pagamento das taxas fixadas pela Diretoria, sendo que para os cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice-presidente, Diretor de Ensino e Pesquisa e Diretor Social e de Divulgação Deverão ter no mínimo 12 meses de filiação.
II - discutir e votar nas Assembleias Gerais;
III - oferecer sugestões a Diretoria;
IV - solicitar a Diretoria, por escrito e fundamentadamente, esclarecimentos sobre assuntos pertinentes à Associação;
V - apresentar trabalhos relativos às atividades da Associação em reuniões convocadas para tal fim;
VI - utilizar-se das instalações da Associação para fins específicos constantes do Regimento Interno e mediante anuência da Diretoria;
VII - utilizar-se dos serviços oferecidos pela Associação;
VIII- ter seus direitos profissionais defendidos pela Associação dentro dos parâmetros e limites da mesma;
IX - apresentar recurso por escrito sobre as decisões das comissões e ter seus recursos apreciados pela diretoria da associação, por uma comissão especial a ser definida no regimento Interno e, em última instância, pela assembleia geral;
X - apresentar recurso por escrito sobre as decisões da Diretoria que afetem a sua prática profissional e ter seus recursos apreciados por uma comissão especial a ser definida no regimento Interno e, em última instância, pela assembleia geral;
XI - solicitar a convocação de uma assembleia geral extraordinária através de abaixo assinado referendado por 20% dos Associados regulares e em dia com as obrigações perante a ASTERFLOR, devidamente qualificados;
XII - solicitar para a assembleia geral a destituição da diretoria ou parte desta, quando sua atuação não corresponder às necessidades ou interesses dos associados;
XIII - requerer sua demissão do quadro de associados.
CAPÍTULO III - DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
I - cumprir as disposições deste Estatuto, do regimento interno da associação e dos atos normativos do exercício da sua atividade profissional enquanto terapeuta floral e consciêncial
II - abster-se da prática de atos contrários aos interesses da classe e da sociedade civil;
IV - acatar as deliberações dos órgãos competentes da Associação;
V - seguir o Código de Ética;
VI - respeitar as tabelas de preços mínimos.
Artigo 11 - São condutas passíveis de punição:
I - a inobservância de quaisquer deveres e obrigações consignadas neste Estatuto e no Regimento Interno;
II - ferir ao Código de Ética e Conduta Profissional, regularmente constituído;
III - causar danos morais ou materiais ao usuário da terapia, à classe profissional, ou à Associação;
IV - servir-se da Associação para fins estranhos aos seus objetivos.
§1º - Poderão ser aplicadas aos Associados de qualquer categoria as seguintes penalidades:
III - suspensão; e
IV - exclusão.
§ 2º - As penas de advertência, censura e suspensão serão aplicadas pela Diretoria e/ou pela Comissão de Ética, ouvindo-se previamente as comissões e o interessado, que terá direito a defesa pessoal ou por meio de advogado. § 3º - A pena de suspensão aplicada pela Diretoria e/ou Comissão de Ética não excederá três meses.
§ 4º - A exclusão de associado poderá ser efetuada pela decisão da maioria dos membros da Diretoria, após indicação da Comissão de Ética, por falta grave, por agir o associado contra os interesses da ASTERFLOR, ou qualquer outra justa causa, assegurado ao associado o direito de defesa pessoalmente ou por meio de advogado, e recurso à Assembleia Geral, ou por deliberação fundamentada da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.
TÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 12 - São órgãos da ASTERFLOR:
III - A Comissão Normativa, a Comissão de Ética, a Comissão Pedagógica e outras que porventura venham a ser criadas no Regimento Interno ou em Assembleia Geral;
CAPÍTULO II - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 13 - A Assembleia Geral é órgão soberano da entidade e será constituída pelos Associados Fundadores e Efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais.
§ 1º - A Assembleia Geral será instalada com a metade mais um do número total dos Associados em pleno gozo de seus direitos sociais em primeira convocação.
§ 2º - Não sendo atingido o número legal na primeira convocação, será realizada nova chamada 30 minutos após esta, iniciando-se os trabalhos com qualquer número de Associados presentes.
§ 3º - As decisões da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples, salvo para destituir os administradores, alterar o estatuto e o Regimento Interno, quando se fará necessário o quórum concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes a assembleia convocada para esse fim.
Artigo 14 - A assembleia Geral Ordinária realizar-se-á todos os anos, no primeiro semestre, cabendo à Diretoria decidir sobre horário, data e local da efetivação da assembleia, bem como sobre a ordem do dia, devendo obrigatoriamente constar desta a aprovação de contas do ano anterior e, de dois em dois anos, a eleição da nova diretoria.
Parágrafo único - Caberá à Diretoria a convocação dos Associados, através de correio ou postagem eletrônica e/ou mediante publicação em diário de ampla circulação no Estado Sede, com pelo menos 10 (dias) dias de antecedência.
Artigo 16 - As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão quando convocadas pelo Presidente, por três membros da diretoria, ou por 20% dos Associados regulares e em dia com as obrigações perante a ASTERFLOR.
Artigo 17 - As propostas para as Assembleias poderão ser feitas, justificadamente, pela Diretoria, ou por qualquer dos seus Associados, devendo ser encaminhadas ao Presidente com até 2 (dois) dias de antecedência da realização da assembleia para poderem ser discutidas em assuntos gerais ou, se assim decidir o plenário, remetê-las para decisão em nova assembleia.
Artigo 18 - O Associado que não estiverem em dia com sua contribuição não poderá votar ou ser votado, embora possa comparecer à assembleia.
I - aprovar Regimento Interno e suas alterações;
II - definir e aprovar o projeto de auto-regulamentação da profissão;
III - definir e aprovar o Código de Ética profissional;
IV - definir e aprovar as normas para a organização e estruturação da classe;
V - aprovar atos da Diretoria e suas contas;
VI - eleger ou destituir os administradores e a Diretoria;
VII - eleger ou destituir os membros das Comissões Normativa, de Ética, e Pedagogia e de quaisquer outras Comissões que poderão ser criadas no Regimento Interno ou pela assembleia geral;
VIII - aprovar relatórios da Diretoria;
IX - aprovar as normas e os poderes reguladores e normativos das Comissões;
X - aprovar ou rejeitar a proposta de orçamento anual da entidade e a prestação de contas relativas ao exercício anterior;
XI - reformar o presente Estatuto, com o quórum previsto no artigo 13, § 3º, deste Estatuto e no parágrafo único do artigo 59, da Lei 10.406/02.
XII - extinguir a Associação e dar destino ao seu patrimônio na forma prevista no Título IX deste Estatuto;
XIII - decidir sobre assuntos diversos, incluindo os omissos no presente Estatuto.
Parágrafo único - As reuniões extraordinárias da assembleia Geral serão presididas por qualquer associado efetivo, à escolha do plenário; e as ordinárias, pelo Diretor Presidente.
CAPÍTULO III - DA DIRETORIA EXECUTIVA E SUA COMPETÊNCIA
Artigo 20 - Compõem a Diretoria:
II - Diretor Vice-Presidente;
IV - Tesoureiro;
Parágrafo único - Os membros da Diretoria não perceberão remuneração pelos cargos exercidos.
Artigo 21 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela assembleia geral Ordinária, para um mandato de dois anos, sendo permitida apenas 1 (uma) reeleição para o mesmo cargo.
Parágrafo único - são elegíveis para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente os membros da ASTERFLOR associados há mais de 12 meses, que estejam em dia com suas obrigações sociais, ressalvada a primeira Diretoria onde o requisito temporal não será exigível. São elegíveis para os demais cargos da Diretoria Executiva membros da ASTERFLOR que estejam em dia com suas obrigações sociais.
Artigo 22 - A Diretoria eleita entrará em exercício a partir da posse.
Artigo 23 - Os membros da Diretoria poderão ocupar cumulativamente e em caráter excepcional cargos que vagarem na Diretoria, até a posse de novos eleitos para os respectivos cargos.
Parágrafo único - Faltando mais de um ano para o término do mandato, ou vagando mais de três cargos, poderá ser convocada assembleia geral Extraordinária para a eleição dos substitutos.
Artigo 24 - Compete à Diretoria:
I - executar as atribuições definidas pelo Regimento Interno aprovado pela assembleia geral;
II - representar a Associação, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, por seu Presidente ou em seu impedimento por outro membro da Diretoria eleito pela assembleia geral para tal fim;
III - elaborar anualmente o programa de trabalho e o orçamento da Instituição e submetê-lo à assembleia geral;
IV - dirigir as atividades da Instituição e praticar atos de gestão administrativa necessários ao cumprimento dos objetivos da Associação;
V - propor uma estrutura organizacional compatível com a missão e programas da Instituição;
VI - estabelecer diretrizes sobre as atividades do quadro de pessoal da Instituição, estabelecendo as bases da sua remuneração;
VII - promover toda a assistência e suporte aos membros integrantes da assembleia geral, do Conselho Fiscal e dos Associados em geral, no exercício de suas atividades com as Essências Florais e Conscienciais;
VIII - avaliar e promover a defesa do associado dentro dos parâmetros e limites da Associação, deste Estatuto e do Regimento Interno da Associação;
IX - executar acordos com o Governo visando à auto-regulamentação da profissão;
X - executar acordos com instituições governamentais e privadas para a criação de espaços e convênios para o exercício profissional;
XI - executar as medidas necessárias para o estabelecimento das normas e parâmetros elaborados nas comissões normativas;
XII - fixar o valor e a periodicidade das contribuições dos associados, ad referendum da assembleia geral.
XIII- nomear Diretor de Ensino e Pesquisa; Diretor Social e de Divulgação
Artigo 25 - Compete ao Diretor Presidente:
I - representar a ASTERFLOR ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente;
II - assinar contratos, acordos e convênios em nome da ASTERFLOR em conformidade com os parâmetros previamente aprovados pela assembleia geral, destinados a contribuir para o cumprimento dos objetivos definidos neste Estatuto e no Regimento Interno, ou delegar estes poderes a qualquer membro da diretoria;
III - analisar e assinar, juntamente com o Diretor Tesoureiro, os demonstrativos mensais de caixa, e providenciar seu encaminhamento para exame pelo Conselho Fiscal;
IV - coordenar as atividades da Diretoria e dos Diretores Executivos;
V - assinar os cheques juntamente com o Diretor Tesoureiro ou delegar a outro membro da Diretoria ou do setor Administrativo a assinatura dos mesmos;
VI - presidir a Comissão Normativa pela auto-regulamentação.
Artigo 26 - Compete ao Diretor Vice-Presidente:
I - na falta do Diretor Presidente, exercer as funções inerentes àquele cargo;
II - compete ainda, assumir em caráter interino qualquer das demais Diretorias, quando vacantes.
III – exercer as funções delegadas pelo Diretor Presidente.
Artigo 27 - Compete ao Diretor Secretario:
I – Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleias ordinárias e extraordinárias;
II - Promover todos os atos administrativos, necessários à boa administração da Associação, bem como abrir, rubricar e encerrar livros de secretaria e outros de relevância para a associação.
Artigo 28 - Compete ao Diretor Tesoureiro:
I - administrar os recursos da Associação;
II - efetuar o lançamento fiscal das entradas e saídas;
III - promover a análise contábil da escrituração da Associação, ou delegá-la a profissional habilitado para tanto;
IV - assinar os cheques juntamente com o Diretor Presidente ou com aquele a quem o Diretor Presidente delegar a função nos termos do artigo 25, inciso V, deste Estatuto;
V - promover os pagamentos, gerenciamentos e demais atos inerentes a seu cargo. - podendo delegar parte destas funções ao departamento administrativo, com o aval do Diretor Presidente, sempre atentando para as normas de lisura;
VI - acompanhar, orientar e informar o Conselho Fiscal;
VII - abrir, rubricar e encerrar os livros da tesouraria;
VIII - elaborar e assinar, juntamente com o Diretor Presidente, os demonstrativos mensais de caixa, e providenciar seu encaminhamento para exame pelo Conselho Fiscal.
Artigo 29 – Dependendo da necessidade, pode a Diretoria criar Departamentos, nomeando para tanto o seu respectivo Diretor.
Capítulo V - DAS COMISSÕES
Artigo 30 - A Comissão Normativa pela auto-regulamentação tem como finalidade buscar a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e Consciencial, realizando todas as atividades necessárias na busca de sua finalidade, inclusive elaborando projeto de regulamentação profissional.
Artigo 31 - A Comissão de Ética tem por finalidade coordenar o processo de definição da ética profissional da categoria e, após sua aprovação pela assembleia geral, implementar o processo de auto-regulamentação da ética profissional, ficando a seu cargo a análise de quaisquer situações ou atitudes relevantes dos Associados relacionadas com a ética profissional, elaborando projeto do Código de Ética que deverá ser aprovado pela assembleia geral.
Parágrafo único - O Regimento Interno aprovado pela assembleia geral definirá e delimitará os poderes normativos e reguladores da Comissão de Ética.
Artigo 32 - A Comissão Pedagógica tem por finalidade coordenar o processo de definição dos parâmetros para a formação e qualificação dos Terapeutas Florais e Conscienciais, assim como do curriculum e carga horária dos cursos de formação de Terapeutas Florais e Conscienciais.
I - os parâmetros definidos pela Comissão deverão ser referendados pela assembleia geral.
Parágrafo único - Caberá à Comissão Pedagógica a análise do curriculum e prática dos profissionais já existentes e definição das necessidades de complementação ou reciclagem para tais profissionais, a partir de critérios aprovados em assembleia geral.
Artigo 33 - Os pareceres das Comissões serão encaminhados para a Diretoria Executiva que poderá ou não referendar tais pareceres.
Parágrafo único - A maioria dos integrantes das Comissões poderá recorrer da decisão da Diretoria Executiva que não referendou o seu parecer para a assembleia geral.
Artigo 34 - O Conselho Fiscal, órgão responsável pela fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira, é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, todos eleitos pela assembleia geral, com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) reeleição.
§ 1º - O Conselho Fiscal elegerá um de seus membros titulares para Presidente do Conselho Fiscal.
§ 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada semestre ou extraordinariamente sob a convocação de seu Presidente, a pedido do Diretor Presidente ou da assembleia geral.
Artigo 35 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - analisar e emitir parecer sobre o relatório anual de atividades e o demonstrativo de receitas e despesas da ASTERFLOR e encaminhá-los à assembleia geral;
II - apontar eventuais irregularidades, sugerindo medidas saneadoras;
III - fiscalizar o uso patrimonial da ASTERFLOR, em observância aos objetivos originais;
IV - propor alterações orçamentárias devidamente fundamentadas;
V - lavrar em livro próprio as atas de suas reuniões.
Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal não perceberão remuneração a qualquer título.
TÍTULO VII - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Artigo 36 - A ASTERFLOR gozará de autonomia financeira e administrativa nos termos da lei e deste Estatuto.
Artigo 37 - O patrimônio da ASTERFLOR será constituído pelos bens imóveis, móveis e direitos que venha a adquirir por meio de doações, legados e contribuições, conferidos pelos membros contribuintes ou por terceiros, e pela aplicação da receita.
Artigo 38 - Constituem receitas ordinárias:
I - as contribuições de seus Associados;
II - as contribuições voluntárias, doações, subvenções provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
III - a renda patrimonial;
IV - receitas provenientes de cursos, serviços, eventos, pesquisas, programas, relacionados à Terapia Floral e Consciencial, prestados a pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas ou particulares e outras instituições nacionais ou estrangeiras;
V - venda de produtos promocionais e demais ligados à Terapia Floral e Consciencial durante eventos promovidos pela ASTERFLOR.
Artigo 39 -Os resultados econômico-financeiros, por qualquer modo auferidos, serão integralmente aplicados na consecução das finalidades da ASTERFLOR constantes neste Estatuto.
Artigo 40 - A alienação dos bens patrimoniais da ASTERFLOR somente poderá ser efetivada mediante proposta da Diretoria, aprovada em reunião desta especialmente convocada para este fim, e após aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros presentes a assembleia geral extraordinária, especialmente convocada para este fim.
Artigo 41 - Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação.
TÍTULO VIII - DO REGIMENTO INTERNO
Artigo 42 - O Regimento Interno da ASTERFLOR será aprovado em assembleia Geral extraordinária especialmente chamada para este fim dentro de 180 (cento e oitenta) dias da assembleia de fundação, com base em anteprojeto elaborado pela primeira Diretoria.
I - o quórum para aprovação do Regimento Interno é de dois terços dos associados presentes à assembleia, sendo o quórum da assembleia o fixado no artigo 13 e seus parágrafos deste Estatuto;
II - os associados presentes poderão apresentar emendas ao projeto apresentado pela Diretoria;
III - caso não seja aprovado o Regimento Interno na assembleia, será eleita uma Comissão de 5 (cinco) Associados, não-membros da Diretoria, para que elaborem um outro projeto, que será submetido à outra assembleia Geral Extraordinária, em, no máximo, 90 (noventa) dias, sendo a data de sua realização já fixada quando da eleição da Comissão.
Parágrafo único - O Regimento Interno poderá ser alterado a qualquer tempo pela assembleia geral, segundo proposta da Diretoria, de Comissão especialmente criada para este fim, ou de 20% dos Associados, devendo o projeto de alteração ser colocado à disposição de todos os associados na sede da Entidade com no mínimo 30 dias de antecedência.
TÍTULO IX - DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 43 - A dissolução da Associação somente será deliberada em Assembleia Geral Extraordinária, precedida de ampla publicidade, pelo voto de 4/5 (quatro quintos) dos associados quites com suas obrigações sociais.
Parágrafo único - Dissolvida a Associação e liquidado o seu passivo, o patrimônio social terá o destino que a assembleia soberanamente resolver, nos termos do artigo 61 do Código Civil.
TÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 44 - Os integrantes da primeira Diretoria serão eleitos pela assembleia Geral dos Associados Fundadores para um mandato de 02 (dois) anos.
Artigo 45 - A ASTERFLOR poderá associar-se à entidade nacional que tenha objetivos e finalidade semelhantes aos seus.
Artigo 46 - Os cargos da diretoria serão preenchidos na medida do desenvolvimento dos trabalhos da associação.
Artigo 47 - As disposições deste Estatuto entrarão em vigor a partir da data de seu registro no cartório e órgãos competentes.
Campo Grande, 08 de janeiro de 2010.
Andréa Medeiros Pache
CPF 490.087.901-06
Maria da Penha Sonely de Medeiros
OAB 4149 - MS
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contato@asterflorms.com.br

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 13
 artigo 59

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28
 artigo 25

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 13

Artigo 43
 artigo 61

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47