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Timestamp: 2017-06-25 08:34:06+00:00

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Salve, Jorge! Santos e Orixás Dia Internacional dos Animais - Declaração Universal e Leis Importantíssimas
04/10/2006, 13:00
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS Proclamada em Assembléia da Unesco, Bruxelas, 27 de janeiro de 1978
Cão, o melhor amigo do homem. Os donos não têm o direito de deixar os seus animais doentes e à míngua. Denuncie! Trate bem dos animais!
ARTIGO 01: Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência. ARTIGO 02: a) Cada animal tem direito ao respeito. b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar sua consciência a serviço de outros animais. c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem. ARTIGO 03: Dê tratamento condigno ao seu animal!
a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis. b) Se a morte de um animal é necessária, ela deve ser instantânea, sem dor ou angústia. ARTIGO 04: a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático, e tem o direito de reproduzir-se. b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito. ARTIGO 05: Os animais têm direito à companhia, aos seus próprios parceiros, e não devem ser deixados sozinhos.
a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie. b) Toda modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito. ARTIGO 06: a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural. b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante. ARTIGO 07: Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação de tempo e intensidade de trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso. ARTIGO 08: a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra. b) Técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas. ARTIGO 09: Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e abatido, sem que para ele tenha ansiedade ou dor. ARTIGO 10: Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal. ARTIGO 11: O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida. ARTIGO 12: a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie. b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio. ARTIGO 13: a) O animal morto deve ser tratado com respeito. b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais. ARTIGO 14: Dirija devagar. Os animais estão nas ruas e merecem cuidado. Na foto a Cadela Luna, em La Coruna, Espanha, em protesto pelo Direito dos Animais, 23.09.2006. Foto: Lavandeira Jr.
a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo. b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens. LEIS Constituição Federal de 1988
- Art. 225, 1o, VII - Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas na forma de lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade. Lei da Política Ambiental 6938/81
- A Lei da Política Ambiental 6938/81 com a nova redação da Lei 7804/89 definiu a fauna como Meio Ambiente Lei 5197
- Art. 1º - caracterizou a fauna como sendo os animais que vivem naturalmente fora do cativeiro. A indicação legal para diferenciar a Fauna Selvagem da Doméstica é a vida em liberdade ou fora de cativeiro. Decreto Lei 3688
- Art. 64 da Lei das Contravenções Penais - tipifica a cueldade contra os animais, estabelece medidas de proteção animal e prevê atentados contra animais domésticos e exóticos, que são de competência da Justiça Estadual. DECRETO nº 24.645/34
Os animais têm amor: Girafa beija o filho de quatro dias na Malásia. Foto: Reuters, 03.01.2006. Cuide bem do seu animal!
- Art. 1º - Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado. - Art. 2º - parágrafo 3º - Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais. - Art. 16º - As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das Sociedades Protetoras dos Animais, a cooperação necessária para se fazer cumprir a lei. ANIMAIS EM APARTAMENTO
- A Lei nº 4591/64 e artigo 544 do código civil - ampara qualquer animal que viva em um condomínio de apartamentos. Mesmo havendo na convenção condominial cláusula proibindo animal em apartamento, tolera-se ali a permanência deste, quando desse fato não resultar em prejuízo ao sossego, à salubridade e à segurança dos condôminos. LEIS
- Lei Municipal Vigente ( Município do Rio de Janeiro ) - lei nº 2284/95 - proíbe a realização de eventos ou espetáculos que promovam o sofrimento ou sacrifício de animais. - Código de Posturas Municipal (Florianópolis)- Lei Municipal específica que trata do assunto. É obrigação de todo cidadão, dono ou não de animais, conhecer e zelar pelo cumprimento de seus artigos. - Lei Municipal nº 1224 (Florianópolis)- - Regulamenta a guarda e restringe a circulação de cães em logradouros públicos. - Lei em tramitação na Câmara Federal - lei nº 2155/96 - proíbe favores oficiais a Entidades que promovam ou ajudem no sofrimento ou sacrifício de animais. Salve, Jorge!
Que São Jorge Guerreiro, todos os Orixás e Espíritos de luzes continuem nos protegendo e abrindo os nossos caminhos hoje e sempre, Amém. * Yara Belchior é Jornalista-Colunista; Bacharela em Letras-Português/UFS, com Pós-Graduação em Psicanálise/UFS; Iridologia/AMI. Entre as Colunas que assinou está a "Ponto de Vista", da Revista Veja. E-mail: yarabelchior@yarabelchior.com.br Reproduções somente com autorização da Coluna Yara Belchior. Retorne à Coluna e Portal Yara Belchior digitando assim, ou guardando em seus sites preferidos: www.yarabelchior.com.br www.salvejorge.com

References: ARTIGO 01
 ARTIGO 02
 ARTIGO 03
 ARTIGO 04
 ARTIGO 05
 ARTIGO 06
 ARTIGO 07
 ARTIGO 08
 ARTIGO 09
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 artigo 544