Source: http://portugalbateriaservico.pt/condicoes.html
Timestamp: 2018-01-19 11:28:44+00:00

Document:
PBS - PORTUGAL BATERIA SERVIÇO
GAMA DE BATERIAS
MÁQ. AGRICOLAS
MÁQ. CONSTRUÇÃO CIVIL
MOTOS, JET-SKI, JARDINAGEM
LAZER, DESCARGA LENTA
O QUE É UMA BATERIA
SUBTITUIR BATERIA
CARGA DE REFORÇO
Artigo 1. Disposições gerais
As presentes condições aplicam-se a todas as vendas concluídas pela empresa Portugal Bateria Serviço perante os seus clientes.
A encomenda tal como o pagamento das facturas implica uma aceitação sem reserva das presentes condições gerais e anula e substitui as cláusulas gerais ou particulares identificadas em todos os documentos emanados dos nossos clientes e co-contratantes.
Para cada encomenda pedida pelo o nosso cliente a nossa empresa, as partes regularizarão condições especificas.
A nossa empresa reserva-se o direito, a todo o momento de modificar os termos das condições gerais.
As versões modificadas das condições gerais aplicam-se as partes envolvidas automaticamente a partir da data da notificação ao cliente.
Artigo 2. Encomendas
Todas as encomendas têm de ser feitas por escrito e devem ter uma aceitação expressa da nossa parte.
O cliente deve descriminar em cada encomenda as referências e as quantidades dos produtos encomendados.
Em caso de orçamento, este devera ser previamente reencaminhado e assinado.
Artigo 3. Prazo de entrega
Os períodos de entrega são dados só como indicação e sem compromisso da parte da nossa empresa.
Em acordo expresso, nenhum atraso de entrega poderá dar lugar a aplicação de penalidades ou danos nem conduzir a anulação da encomenda.
De maneira geral, a nossa empresa não incorre nenhuma responsabilidade quanto ao atraso da entrega ou pela não execução total ou parcial da encomenda, e nomeadamente se o atraso ou a não execução total ou parcial é devido a uma causa fora do seu controle.
Esta cláusula aplicar-se há a todos os casos de força maior relativa a ela e aos seus fornecedores. São considerados casos de força maior todos os eventos que poderiam impedir a nossa empresa de ser abastecida pelos fornecedores (greves, acidentes, incêndios, desastres naturais, guerras civis ou estrangeiras, impossibilidade de se abastecer ou atrasos dos próprios fornecedores na nossa empresa).
Os preços são aqueles em vigor no dia da encomenda.
Os nossos preços são sem as taxas, sem o transporte, e sem manutenções específicas.
Os preços são baseados sobre as condições económicas em vigor no momento da encomenda. Estes preços são revisáveis em função dessas condições e nomeadamente em caso de aumento das taxas, impostos, custos de transporte ou de seguros, aumento do preço de matéria-prima ou todas as outras cláusulas que possam influenciar o custo. A nossa empresa reserva-se o direito de aumentar proporcionalmente o custo estipulado na ordem.
Todas as facturas são a pronto pagamento.
Com acordo prévio escrito, as facturas podem ter um vencimento máximo de 30 dias, data de faturação.
Todos os créditos aceites constituam uma facilidade de pagamento revocável a todo o momento.
A falta de pagamento exato de uma parte ou da totalidade do preço no prazo, qual quer que seja a modalidade de pagamento, torna imediatamente exigível a integralidade da nossa divida, sem advertência e leva a suspensão da execução de todas as encomendas.
Esta suspensão não poderá ser considerada como uma violação das nossas obrigações.
Toda falta de pagamento dará origem, sem advertência previa e sem prejuízo de quaisquer outra forma de ação, a aplicação de sanções pelo o atraso calculadas com uma taxa de juros três vezes a taxa de juros legal, ou outra taxa que a lei viesse substituir, a partir da data de pagamento dos montantes devidos.
Os clientes que desejam abrir uma conta devem apresentar referências comerciais e bancárias.
Artigo 6. Transporte. Recepção. Reclamação
Sem acordo prévio com a nossa empresa, os custos de transporte e de entrega são a carga do cliente, mesmo que o cliente nos permita a escolha da transportadora.
Os nossos produtos viagem sempre sobre a responsabilidade dos nossos clientes, qual quer que seja o transporte, o destino ou a modalidade de faturação e de pagamento do preço do transporte.
O cliente devera executar imediatamente as formalidades necessárias da pôs em causa eventual da responsabilidade da transportadora.
Pertence, aos clientes, em caso de avaria ou de perca de produtos, de fazer todas as constatações necessárias e de confirmar as suas reservas por carta registada com aviso de recepção a transportadora, nos 3 dias que seguem a recepção dos produtos, conforme o artigo de lei L133- do código do comércio.
Se a nossa empresa se encarregar de proceder ou fazer proceder a expedição, nos procedemos como mandatário do cliente, nomeadamente para o pagamento.
A nossa empresa é então qualificada para facturar todos os extras e as nossas próprias despesas.
Artigo7. Retorno da mercadoria
Exceto autorização prévia, e por escrito, da nossa parte, nenhum produto poderia ser mandado de volta.
Sem prejuízo das disposições a tomar perante a transportadora, as reclamações obre os vícios aparentes ou as não conformidades dos produtos entregues comparado aos produtos encomendados devem ser feito por escrito nos 8 dias da entrega dos produtos.
Por falta de reservas expressamente feitas pelo cliente durante esse período, os produtos entregues pela nossa empresa serão considerados como conformes em qualidade e quantidade a encomenda.
O retorno dos produtos será da responsabilidade dos clientes tal como os custos.
Artigo 8. Garantias
As garantias dadas pela a nossa empresa aplicam-se unicamente para a substituição dos produtos reconhecidos com deficiências de fabricação durante o período de garantia.
A duração da nossa garantia será de:
-24 meses para as baterias de arranque para ligeiros até 95 Ah (excepto das baterias para táxis, ambulâncias, ou qualquer veículo especial que terão uma garantia de 12 meses).
-12 meses para as baterias de arranque para pesados de 100 Ah até 220 Ah (excepto das baterias para camiões equipados com plataforma elevatória que terão uma garantia de 6 meses com baterias HEAVY DUTY e 12 meses com baterias SUPER HEAVY DUTY) e para as baterias de mota, jardinagem, jet-ski, solares e de navegação.
Excluem-se da garantia todas as deficiências provocadas por imperícia, negligência ou dolo na instalação e manutenção da bateria como:
-Aplicação ou utilização indevida da bateria
-Aplicação ou utilização da bateria com características diferentes da montagem original da viatura
-Instalação ou fixação incorretas
-Fratura ou perfuração
-Curto-Circuitos exteriores
-Bateria simplesmente descarregada ou sulfatada
-Deficiências de instalação elétrica da viatura (sobrecarga ou carga insuficiente)
-Adição de qualquer produto que não seja água destilada ou desmineralizada
-Imobilização prolongada de bateria
-Viciação dos registos da bateria (código de fabrico e selo de garantia)
Para beneficiar da garantia, o produto tem de ser apresentado ao serviço pós-vendas da nossa empresa acompanhado do comprovativo de compra (como a factura) do produto, o acordo do serviço é indispensável para a troca da bateria.
O produto substituído tem uma garantia equivalente ao período restante de garantia aplicável ao produto inicialmente entregue.
A garantia aplica-se aos produtos armazenados e utilizados em condições normais de manutenção e de prazo de armazenagem.
Artigo 9. Reserva de propriedade
A transferência da propriedade de todos os produtos vendidos pela nossa empresa é retardada até o pagamento da totalidade do preço pelo nosso cliente. Consequentemente, o produto entregue fica nossa propriedade até completa realização desta condição. Em caso de não pagamento duma só parte do preço no prazo definido uma carta simples da nossa parte, a nossa empresa reservas o direito de retomar os bens vendidos.
O facto de o nosso cliente ter pago uma parte da factura não o autorizaria a conservar o produto, o nosso cliente renuncia a todos os direitos de retenção.
Não obtende a ausência de transferia de propriedade, o nosso cliente resta o único responsável, em caso de não restituição do produto por qualquer causa que seja, incluído furto, incêndio, força maior. Pertence-lhe de subscrever todos os seguros cobrindo o valor do produto novo a sua carga, riscos e perigos.
Artigo 10. Competência jurídica
A aplicação das presentes disposições é exclusivamente gerida pela lei portuguesa. Em caso de contestação, qual quer que seja relativa a execução duma prestação em todas as suas modalidades ou a interpretação das presentes condições gerais, tanto por via principal como por incidente, a atribuição exclusiva da competência é dada aos Tribunais administrativos, mesmo em caso de pluralidade de defensores, de chamadas em garantias ou de pedidos indivisíveis ou relacionados.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 6

Artigo7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10