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Timestamp: 2018-12-18 20:10:47+00:00

Document:
Aviso 30/2018/A
Aviso 30/2018/A, de 12 de Junho
Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de terapeuta ocupacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro Regional de Ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de terapeuta ocupacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro Regional de Ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.
Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, face ao disposto no Decreto-Lei 111/2017 de 31 de agosto, e no âmbito do Despacho 471/2018 de 22 de março da VicePresidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, torna-se público que, por despachos do Senhor Secretário Regional da Saúde de 18 de maio de 2018, do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores de 23 de maio de 2018, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico de 28 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de terapeuta ocupacional, previsto no Quadro Regional de Ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico,
2 - Validade do procedimento concursal:
O procedimento concursal é valido para a ocupação do posto de trabalho em referência, caducando com o seu preenchimento.
3 - Âmbito de Recrutamento:
Exercício de funções com grau de complexidade 3, correspondente à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de terapeuta ocupacional, elencada no artigo 2.º e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 320/99 de 11 de agosto, tais como são descritas no Decreto-Lei 261/93 de 24 de julho (avaliação, tratamento e habilitação de indivíduos com disfunção física, mental, de desenvolvimento, social, ou outras, utilizando técnicas terapêuticas integradas em atividades selecionadas consoante o objetivo pretendido e enquadradas na relação terapeuta/utente; prevenção da incapacidade, através de estratégias adequadas com vista a proporcionar ao indivíduo o máximo de desempenho e autonomia nas suas funções pessoais, sociais e profissionais, e, se necessário, o estudo e desenvolvimento das respetivas ajudas técnicas em ordem a contribuir para uma melhoria da qualidade de vida), conjugadas com os artigos 5.º, 6.º e 9.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto;
6 - Posicionamento remuneratório:
7 - Requisitos de Admissão:
7.1 - Requisitos Gerais:
Os requisitos gerais previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho:
b) Ser detentor de título profissional de terapeuta ocupacional nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 320/99 de 11 de agosto e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto.
8 - Impedimento de Admissão:
9 - Formalização de candidaturas:
9.1 - Através do preenchimento obrigatório do requerimento modelo tipo disponível na página eletrónica da Vice-Presidência do Governo Regional (www.vpgr.azores.gov.pt), na BEPA (Ajudas - Formulários - Formulários de Candidatura), o qual deverá ser dirigido à Presidente do júri do procedimento concursal.
10 - Documentos:
10.2 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas b), c), d), e g) do n.º 10.1 determina a exclusão do procedimento.
11.2 - Entrevista de profissional de seleção (EPS):
11.3 - Avaliação curricular (AC):
11.4 - Classificação final:
12 - Publicitação da lista de candidatos admitidos:
13 - Forma e comunicação das notificações:
14 - Atas das reuniões do júri:
15 - Lista de classificação final:
A lista de classificação final dos candidatos será notificada nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de dezembro e publicitada na BEP-Açores.
16 - Candidatos com necessidades especiais:
17 - Critérios de Ordenação Preferencial:
18 - Igualdade de oportunidades:
19 - Júri:
Presidente: Mercês Maria de Mendonça Maciel, categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta ao Centro de Saúde de São Roque, USIP.
1.º Vogal efetivo: Maria Henriqueta Simas Bettencourt de Melo e Silva, profissão de fisioterapeuta, categoria de técnico principal, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta à USIP, que substituirá a Senhora presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo: Raquel Alice Alvernaz Neves Serpa, profissão de fisioterapeuta, categoria de técnica de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta à USIP.
1.º Vogal suplente: Joana Patrícia da Silva Rodrigues, profissão de terapeuta da fala, categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta à USIP.
2.º Vogal suplente: Inês Margarida Pereira Cardoso, profissão de fisioterapeuta, categoria de técnica de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta à USIP.
30 de maio 2018. - A Presidente do Júri, Mercês Maria de Mendonça Maciel.
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Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3366774.dre.pdf .
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References: artigo 30
 artigo 33
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 62