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Índice. Índice Sistemático 7 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 15 TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA 43 TRATADO DE LISBOA PDF
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Ana do Carmo Clementino Mascarenhas
1 5 Índice Índice Sistemático 7 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 15 TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA 43 TRATADO DE LISBOA 159 S 163 ANEXO QUADROS DE CORRESPONDÊNCIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 5.º DO TRATADO DE LISBOA 182 A Tratado da União Europeia 182 B Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 186 DECLARAÇÕES 203 CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA 225 Índice Remissivo 237
3 ÍNDICE SISTEMÁTICO 7 Índice Sistemático TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (versão consolidada) 15 PREÂMBULO 17 Título I Disposições comuns 18 Título II Disposições relativas aos princípios democráticos 21 Título III Disposições relativas às instituições 22 Título IV Disposições relativas às cooperações reforçadas 27 Título V Disposições gerais relativas à ação externa da União e disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum 28 CAPÍTULO 1 Disposições gerais relativas à ação externa da União 28 CAPÍTULO 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum 29 SECÇÃO 1 Disposições comuns 29 SECÇÃO 2 Disposições relativas à política comum de segurança e defesa 36 Título VI Disposições finais 39 TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (versão consolidada) 43 PREÂMBULO 45 PARTE I OS PRINCÍPIOS 45 Título I As categorias e os domínios de competências da União 46 Título II Disposições de aplicação geral 48 PARTE II NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA DA UNIÃO 49 PARTE III AS POLÍTICAS E AÇÕES INTERNAS DA UNIÃO 52 Título I O mercado interno 52 Título II A livre circulação de mercadorias 52 CAPÍTULO 1 A união aduaneira 53 CAPÍTULO 2 A cooperação aduaneira 53
4 8 TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA CAPÍTULO 3 A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membros 53 Título III A agricultura e as pescas 54 Título IV A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais 57 CAPÍTULO 1 Os trabalhadores 57 CAPÍTULO 2 O direito de estabelecimento 58 CAPÍTULO 3 Os serviços 60 CAPÍTULO 4 Os capitais e os pagamentos 61 Título V O espaço de liberdade, segurança e justiça 63 CAPÍTULO 1 Disposições gerais 63 CAPÍTULO 2 Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração 64 CAPÍTULO 3 Cooperação judiciária em matéria civil 67 CAPÍTULO 4 Cooperação judiciária em matéria penal 67 CAPÍTULO 5 Cooperação policial 71 Título VI Os transportes 72 Título VII As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações 74 CAPÍTULO 1 As regras de concorrência 74 SECÇÃO 1 As regras aplicáveis às empresas 74 SECÇÃO 2 Os auxílios concedidos pelos Estados 76 CAPÍTULO 2 Disposições fiscais 78 CAPÍTULO 3 A aproximação das legislações 79 Título VIII A política económica e monetária 81 CAPÍTULO 1 A política económica 81 CAPÍTULO 2 A política monetária 85 CAPÍTULO 3 Disposições institucionais 87 CAPÍTULO 4 Disposições específicas para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro 88 CAPÍTULO 5 Disposições transitórias 89 Título IX Emprego 93 Título X A política social 94 Título XI Fundo Social Europeu 98 Título XII A educação, a formação profissional, a juventude e o desporto 98 Título XIII A cultura 100
5 ÍNDICE SISTEMÁTICO 9 Título XIV A saúde pública 101 Título XV A defesa dos consumidores 102 Título XVI As redes transeuropeias 102 Título XVII A indústria 103 Título XVIII A coesão económica, social e territorial 104 Título XIX A investigação e o desenvolvimento tecnológico e o espaço 105 Título XX O ambiente 108 Título XXI A energia 110 Título XXII O turismo 110 Título XXIII A proteção civil 111 Título XXIV A cooperação administrativa 111 PARTE IV A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS 112 PARTE V A AÇÃO EXTERNA DA UNIÃO 113 Título I Disposições gerais relativas à ação externa da União 113 Título II A política comercial comum 114 Título III A cooperação com os países terceiros e a ajuda humanitária 115 CAPÍTULO 1 A cooperação para o desenvolvimento 115 CAPÍTULO 2 A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros 116 CAPÍTULO 3 A ajuda humanitária 116 Título IV As medidas restritivas 117 Título V Os acordos internacionais 117 Título VI Relações da União com as organizações internacionais e os países terceiros e delegações da União 120 Título VII Cláusula de solidariedade 120 PARTE VI DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS 121 Título I Disposições institucionais 121 CAPÍTULO 1 As instituições 121 SECÇÃO 1 O Parlamento Europeu 121
6 10 TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA SECÇÃO 2 O Conselho Europeu 124 SECÇÃO 3 O Conselho 124 SECÇÃO 4 A Comissão 126 SECÇÃO 5 O Tribunal de Justiça da União Europeia 127 SECÇÃO 6 O Banco Central Europeu 134 SECÇÃO 7 O Tribunal de Contas 135 CAPÍTULO 2 Atos jurídicos da União, processos de adoção e outras disposições 138 SECÇÃO 1 Os atos jurídicos da União 138 SECÇÃO 2 Os processos de adoção dos atos e outras disposições 139 CAPÍTULO 3 Os órgãos consultivos da União 142 SECÇÃO 1 O Comité Económico e Social 142 SECÇÃO 2 O Comité das Regiões 143 CAPÍTULO 4 Banco Europeu de Investimento 144 Título II Disposições financeiras 145 CAPÍTULO 1 Os recursos próprios da União 145 CAPÍTULO 2 O quadro financeiro plurianual 146 CAPÍTULO 3 O orçamento anual da União 146 CAPÍTULO 4 A execução do orçamento e a quitação 148 CAPÍTULO 5 Disposições comuns 149 CAPÍTULO 6 A luta contra a fraude 150 Título III As cooperações reforçadas 151 PARTE VII DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 153 TRATADO DE LISBOA (ALTERA O TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E O TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA) 159 PREÂMBULO 161 Alterações introduzidas no Tratado da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia 161 DISPOSIÇÕES FINAIS 161 S 163 Relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia 165
7 ÍNDICE SISTEMÁTICO 11 Relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 167 Relativo ao Eurogrupo 170 Relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no artigo 42.º do Tratado da União Europeia 170 Relativo ao n.º 2 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais 173 Relativo ao mercado interno e à concorrência 173 Relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido 174 Relativo ao exercício das competências partilhadas 175 Relativo aos serviços de interesse geral 175 Relativo à decisão do Conselho relativa à aplicação do n.º 4 do artigo 16.º do Tratado da União Europeia e do n.º 2 do artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de novembro de 2014 e 31 de março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de abril de 2017, por outro 176 Relativo às disposições transitórias 176 ANEXO Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.º do Tratado de Lisboa 182 A Tratado da União Europeia 182 B Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 186 DECLARAÇÕES ANEXADAS À ATA FINAL DA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL QUE APROVOU O TRATADO DE LISBOA ASSINADO EM 13 DE DEZEMBRO DE A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS Declaração sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 205
8 12 TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA 2. Declaração ad n.º 2 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia Declaração ad artigo 8.º do Tratado da União Europeia Declaração sobre a composição do Parlamento Europeu Declaração sobre o acordo político do Conselho Europeu a respeito do projeto de decisão relativa à composição do Parlamento Europeu Declaração ad n. os 5 e 6 do artigo 15.º, n. os 6 e 7 do artigo 17.º e artigo 18.º do Tratado da União Europeia Declaração ad n.º 4 do artigo 16.º do Tratado da União Europeia e n.º 2 do artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração sobre as medidas práticas a tomar aquando da entrada em vigor do Tratado de Lisboa no que diz respeito à Presidência do Conselho Europeu e do Conselho dos Negócios Estrangeiros Declaração ad n.º 9 do artigo 16.º do Tratado da União Europeia, sobre a decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho Declaração ad artigo 17.º do Tratado da União Europeia Declaração ad n. os 6 e 7 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia Declaração ad artigo 18.º do Tratado da União Europeia Declaração sobre a política externa e de segurança comum Declaração sobre a política externa e de segurança comum Declaração ad artigo 27.º do Tratado da União Europeia Declaração ad n.º 2 do artigo 55.º do Tratado da União Europeia Declaração sobre o primado do direito comunitário Declaração sobre a delimitação de competências Declaração ad artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 16.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração sobre a proteção de dados pessoais no domínio da cooperação judiciária em matéria penal e da cooperação policial Declaração ad artigos 48.º e 79.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad segundo parágrafo do artigo 48.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração sobre a personalidade jurídica da União Europeia Declaração ad artigos 75.º e 215.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração sobre a não participação de um Estado-Membro numa medida baseada no Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 85.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 98.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad alínea c) do n.º 2 do artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 156.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 215
9 ÍNDICE SISTEMÁTICO Declaração ad alínea c) do n.º 4 do artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 179.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativa à negociação e celebração pelos Estados-Membros de acordos internacionais relativos ao espaço de liberdade, segurança e justiça Declaração ad artigo 222.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 252. do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça Declaração ad artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 329.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 352.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad artigo 352.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração ad n.º 6 do artigo 355.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 217 B. DECLARAÇÕES RELATIVAS A S ANEXADOS AOS TRATADOS Declaração ad artigo 5.º do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia Declaração ad n.º 2 do artigo 5.º do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia Declaração ad n.º 3 do artigo 5.º do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia Declaração ad n. os 3, 4 e 5 do artigo 5.º do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia Declaração sobre o Protocolo relativo à posição da Dinamarca Declaração relativa à Itália Declaração ad artigo 10.º do Protocolo relativo às disposições transitórias 219 C. DECLARAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS Declaração do Reino da Bélgica sobre os Parlamentos nacionais Declaração do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República Federal da Alemanha, da República Helénica, do Reino de Espanha, da República Italiana, da República de Chipre, da República da Lituânia, do Grão-Ducado do Luxemburgo, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República Portuguesa, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca relativa aos símbolos da União Europeia Declaração da República Checa sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Declaração da República Federal da Alemanha, da Irlanda, da República da Hungria, da República da Áustria e do Reino da Suécia Declaração do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Declaração da Irlanda ad artigo 3.º do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça 221
10 14 TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA 57. Declaração da República Italiana relativa à composição do Parlamento Europeu Declaração da República da Letónia, da República da Hungria e da República de Malta sobre a ortografia da denominação da moeda única nos Tratados Declaração do Reino dos Países Baixos ad artigo 312.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração do Reino dos Países Baixos ad artigo 355.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Declaração da República da Polónia sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Declaração da República da Polónia sobre o Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido Declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a definição do termo "nacionais" Declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu Declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ad artigo 75.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 223 CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA 225 ÍNDICE REMISSIVO 237

References: ARTIGO 5
 artigo 42
 artigo 6
 artigo 16
 artigo 238
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 15
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 16
 artigo 238
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 55
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 48
 artigo 85
 artigo 98
 artigo 107
 artigo 126
 artigo 156
 artigo 168
 artigo 174
 artigo 179
 artigo 194
 artigo 218
 artigo 222
 artigo 252
 artigo 290
 artigo 329
 artigo 352
 artigo 352
 artigo 355
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 312
 artigo 355
 artigo 75