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Timestamp: 2020-06-02 03:46:39+00:00

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2362 resultados para lei nº 68 93 4 setembro
...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No âmbito de operaçóes de deslocalizaçáo, de reins-talaçáo ou de extinçáo, fusáo ou reestruturaçáo ...
.../2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, na sua redação atual, salvo os atos referidos no artigo anterior; b) As alterações orçamentais que, nos termos do artigo 9.º da Lei do ...
... Todas as entidades previstas no âmbito do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de ...
... uma nova lei de enquadramento orçamental e de um referencial contabilístico único para as administrações públicas deu-se início, em setembro de 2015, a um processo de reforma das finanças públicas em Portugal. 1.1. Aspetos fundamentais da reforma A Lei de Enquadramento Orçamental ...
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
...Neste contexto, o Decreto -Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, procedeu já a uma alteração preliminar do regime jurídico da REN, visando precisamente a identi- ficação de usos e acções considerados ...
... pagamento das despesas públicas; Um novo estatuto do pessoal dirigente da função pública, consagrado no Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro, que contém normas inovadoras acerca da competência dos dirigentes para a realização das despesas; A regulamentação comunitária que carece de ...
Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
..., 62.°, 63.°, 67.°, 68.°, 70.° e 71.° do Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, com a redacção dada pela Lei n.° 29/92, de 5 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção: Artigo3.° Dispensa de licenciamento municipal 1 - ........................................................... 2 ...
... e Garantias, fora, na reunião de 10 de maio de 2017, o Projeto de Lei n.º 480/XIII, que visava alterar a Lei n.º 30/84 , de 5 de setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa) e a Lei n.º 62/2013 , de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema ...
... que salvaguardem a dignidade da pessoa humana»), preceito introduzido no texto constitucional pela Lei Constitucional n.º 1/97 , de 20 de setembro, que impõe ao Estado a obrigação de regulamentação da procriação medicamente assistida, vinculada a uma referência normativa que o legislador ...
Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
...Comunidade Europeia, instituída pela Decisáo n. 2119/98/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, o INFARMED pode, a título excepcional e temporário, tomar uma decisáo provisória relativa a um pedido de alteraçáo dos termos de uma ...
... salvaguardem a dignidade da pessoa humana»), preceito introduzido no texto. constitucional pela Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de setembro, que impõe. ao Estado a obrigação de regulamentação da procriação medicamente assistida,. vinculada a uma referência normativa que o ...
...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Setembro...
...ículo com o canábis proveniente do Sul de Espanha, o arguido mandava arrendar garagens individuais, como uma sita em Vila Nova de Gaia, em setembro de 2011, o arguido B… mandou a testemunha AL… arrendar em nome deste duas garagens, correspondentes às fracções “ R” e “T”, sitas na ...
... uma verba no montante de 975 000 contos a distribuir pelas freguesias referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, para satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes das juntas que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a ...
1. Trinta e cinco Deputados à Assembleia da República, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e na alínea f) do n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa, pediram a apreciação e declaração da inconstitucionalidade das normas c...
... e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R Alteração do Plano de Contas para as Empresas de Seguros A Norma Regulamentar n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, estabeleceu o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da Autoridade de Supervisão de ...
...: 2.8-De aprovação e autorização da concessão de garantias do Estado, nos termos dos artigos 3.° e 15.° da Lei n.° 112197, de 16 de Setembro." 1.5) Em reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco de Portugal ocorrida em 1 de Dezembro de 2008, foram aprovadas as ...
Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... n.° 465/83, de 31 de Dezembro, e no artigo 34.° do Estatuto do Sargento da Guarda Fiscal, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 374/85, de 20 de Setembro, são dispensados, para efeitos de promoção, da frequência do curso de promoção a sargento-chefe. 2 - Os primeiros-sargentos só poderão ser ...
... XV.	— Como decorre do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 338/2010, de 22 de Setembro de 2010, a fundamentação dos despachos de recusa de diligências probatórias ou de recusa de inquirição de testemunhas é, em si, uma garantia ...
...dos Estatutos. 1 - Durante o exercício de 1995 o conselho geral reuniu em 14 de Fevereiro, 25 de Julho, 19 de Setembro e 12 de Dezembro de 1995. 2 - Na reuniáo de 14 de Fevereiro o conselho geral apreciou os aspectos mais relevantes da actividade do Banco em 1994 e ...
... porque o seu decesso foi muito próximo à tentativa de “defraudação”: — o testamento é de 23 de Junho/2005 e o decesso é de 13 de Setembro/2005.. 18.ª - Outro aspecto, muito importante de referir e que foi “afastado” pelo douto Acórdão recorrido, é a defesa da legítima de um ...
decreto lei 58 2008
decreto lei 521 99
audição menores em tribunal
medida provisória nº 434
terceiros 5 8
resolução 4 86

References: artigo 7
 artigo 9
 artigo 2
 Artigo3
 artigo 27
 artigo 281
 artigo 34