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codigo freguesias das finanças
929 resultados para codigo freguesias das finanças
...� 276/2014 de 26 de dezembro Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os ...�o disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) Efetuar o envio ..., autarquias locais, associações de municípios e de freguesias e fundações ( n.º 5 do art. 62.º do EBF) 729 Prémios de ...
Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
Diário da República 25 de Agosto de 2015 Regime jurídico da atividade de guarda-noturno
... normativa da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do ... dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna, nomeadamente franquias, âmbito ... dessa localidade pelo nome da freguesia ou freguesias e município a que pertence;. b) A definição das possíveis ...
...3 - Na área das finanças públicas prosseguirá a reforma fiscal, nomeadamente através do ... Novembro, que introduziu as necessárias adaptações ao Código Civil, ao Código das Sociedades Comerciais, ao Código dos ...Com efeitos no regime financeiro das freguesias: - garantia para o ano de 2002 de montantes mínimos ...
Aviso n.º 7598/2008, de 12 de Março de 2008
Diário da República 12 de Março de 2008 Concurso interno de acesso para quatro assistentes administrativos especialistas e um assistente administrativo principal
... de funcionamento dos órgáos dos municípios e das freguesias;. Estatuto Disciplinar;. Lei da Finanças Locais;. Código do ...
Diário da República 09 de Março de 2015 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015
...Foi promovida a audição da Associação Nacional de Freguesias. Assim:. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da ... pelo membro do Governo responsável pela área das finanças. 2 - Para efeitos do disposto na parte final do número anterior, ... pagamento constante dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo ...
Diário da República 10 de Maio de 2013 Estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, e transpõe a Diretiva n.º 2011/7/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011
... na diretiva, prevendo-se o referido limite mínimo no Código Comercial. É igualmente previsto que, no caso de contratos entre ... Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas e o Conselho de ... é divulgada por aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado na 2.ª série do Diário da República até 15 de ...
... em 30.12.2002 por solicitação dos Serviços de Finanças. Quadro II.26 - Reembolsos/restituições emitidos antes de ...CP - Caminhos de Ferro Portugueses. CPA - Código do Procedimento Administrativo. CPAFJ - Caixa de Previdência e ... 2.500; Transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias (ver nota 4). Deixaram, assim, de estar excepcionadas deste ...
... no Estado e nos seus representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando e controlando ... actuação mais célere no combate às infracções ao Código da Estrada; - remessa ao Ministério Público, para cassação do ... de sobreposição de competências ao nível das freguesias; - desenvolvimento e aplicação de critérios de gestão que ...
...15 296-(88) 2.4 - Controlo interno da Direcção de Finanças de Lisboa .. 15 296-(94) 2.4.1 - Enquadramento .. 15 296-(94) ...CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. CIRS ..., que não estão presentes na maior parte das freguesias onde estão instalados (que são rurais), determina a ...
...Finanças. Economia. Agricultura e Pescas. 6.' Opção - Potenciar o ... competências dos respectivos órgãos; - Elaboração do Código de Administração Autárquica; - Desenvolvimento de programas de ... da cooperação técnica e financeira com municípios, freguesias e respectivas associações através de programas de apoio à ...
... o desenvolvimento sustentável do País num quadro de finanças públicas con- solidadas e de reforço da coesão social e ... públicos, procedeu -se à conclusão e aprovação do Código dos Contratos Públicos, à criação do Obser- vatório de Obras ... decorrentes da sobre posição de competências em freguesias patrulhadas por ambas as Forças. Em 2008, iniciará a ...
Diário da República 25 de Fevereiro de 2016 Aprova o novo modelo de impresso Anexo H - benefícios fiscais e deduções - da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento
... que se referem os artigos 78.º -C a 78.º -E e 84.º do Código do IRS, e, simultaneamente, definir a forma como se efetiva a ..., autarquias locais, associações de municípios e de freguesias e fundações – (n.º 2 do artigo 62.º-A do EBF) 619 Estado ... e que estão disponíveis para consulta no Portal das Finanças, na área pessoal de cada contribuinte. Se assinalar o campo 01, ...
Diário da República 01 de Outubro de 2015 Aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais
...�o disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) Possuir um ...66.º, n.º 1, al. c) do EBF) 2 CÓDIGO DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA SEDE OU DOMICÍLIO FISCAL 3 4 TIPO ... seus serviços; Associações de municípios e de freguesias; Fundações em que o Estado, as Regiões Autónomas ou as ...
Diário da República 16 de Outubro de 2015 Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento
... das pessoas singulares introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ...�o disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) Efetuar o envio ..., autarquias locais, associações de municípios e de freguesias e fundações (Estatuto do Mecenato Cientí co) e pensões d ...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
Diário da República 19 de Junho de 2013 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, alínea c), do Decreto n.º 132/XII (que aprovou o estatuto das comunidades intermunicipais), dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.os 1, 2 e 4, 64.º, n.os 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do anexo I ao mesmo decreto e das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, na parte respeitante...
... e dos municípios nas entidades intermunicipais e nas freguesias. d) O regime jurídico do associativismo autárquico. 2 - Os ...e 177. a 187. do Código Administrativo. Artigo 2. Entrada em vigor. A presente lei entra ...Sáo titulares de património e finanças próprias, sendo beneficiárias de transferências do Orçamento ...
Diário da República 03 de Agosto de 2007 Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
... com as necessárias adaptações, as regras previstas no Código do Procedimento Administrativo para os órgãos colegiais, ..., da Serra e do Baixo Guadiana, e ainda para as freguesias do Litoral Sul/ Barrocal que se localizam no tradicional ..., acarretaria um incomportável investimento para as finanças públicas, pelo que urge intervir no sentido de impedir a ...
Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
Diário da República 27 de Agosto de 2015 Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março
Portaria N.º 84/2010 de 24 de Agosto
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 24 de Agosto de 2010 Define, no âmbito do PROPESCAS, o regulamento de aplicação da medida "desenvolvimento sustentável das zonas de pesca".
..., constituída ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil;. b) Agrupamentos complementares de empresas, constituídas ... outros grupos de acção costeira com outras freguesias litorâneas não constantes do mapa anterior, em qualquer ilha ... promotor, a demonstrar por certidão da repartição de finanças. Artigo 8.º. Despesas não elegíveis. 1 — Sem prejuízo do ...
Portaria n.º 40/2013, de 01 de Fevereiro de 2013
Diário da República 01 de Fevereiro de 2013 Cria um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012
... Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. Assim:. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da ... do membro do Governo responsável pela área das finanças. 4 - Na área da ciência, tecnologia e ensino superior, a ... pagamento constante dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
Diário da República 11 de Julho de 2013 Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial
...a) Finanças e património;. b) Orçamento e planeamento;. c) Gestáo global ...c) Prestar apoio técnico aos municípios e freguesias na área das finanças locais, bem como elaborar estudos de ...f) Coordenar as açóes relativas à aplicaçáo do "Código de Conduta para as Estatísticas Europeias";. g) Apoiar ...
Decreto-Lei n.º 46/2015 - Diário da República n.º 69/2015, Série I de 2015-04-09
Diário da República 09 de Abril de 2015 Reconhece o interesse público do Complexo Europarque e disciplina os termos da aceitação da dação em cumprimento desse imóvel ao Estado, bem como da autorização de cedência de utilização do mesmo ao Município de Santa Maria da Feira
... já homologado pela Direção -Geral do Tesouro e Finanças. Na verdade, mantendo -se no presente, tal como em 1993, o ..., e inscrito na matriz predial urbana da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo sob o ... o regime constante dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, valendo o auto de ...
Códigos Estatal ...OBJECTO. 1 - A presente lei estabelece o regime financeiro dos municípios e das freguesias. 2 - Os princípios previstos no presente título são aplicáveis às áreas metropolitanas de ...do Código do IRC, esteja centralizada a contabilidade. 6 - Entende-se por massa salarial o valor das despesas ...
Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
Diário da República 15 de Janeiro de 2007 Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto
Diário da República 03 de Agosto de 2015 Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil
... despacho dos Ministros da Administração Interna e das Finanças, que fixa o seu objeto, o início e o termo previsível do uso, a ...�o pela requisição temporária de imóveis constantes do Código das Expropriações. Artigo 25.º. Mobilização dos agentes de ... Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias; e) Representantes da Liga dos Bombeiros Portugueses e da ...
contrato colectivo trabalho serviços limpeza
classificação dos bens públicos quanto a disponibilidade

References: artigo 57
 artigo 3
 artigo 198
 artigo 62
 Artigo 2
 Artigo 8
 artigo 198
 Artigo 25