Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618559/artigo-14-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2017-08-18 16:13:49+00:00

Document:
Art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ...
Pg. 934. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/08/2017
Renato Bizerra, Juiz de Direito da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital, em virtude da lei, etc... e em obediência ao previsto no art. 1º e no art. 2º da Lei nº 12.736/12 e art. 387, §2º, do CPP, levando-se em conta... e Adolescente 1ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CAPITAL EDITA...
Pg. 854. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/08/2017
Renato Bizerra, Juiz de Direito da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital, em virtude da lei, etc... e Adolescente 1ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Exmo. Sr. Dr. José... do Cordeiro, nesta cidade, o crime previsto no artigo 217-A c/c art. ...
Pg. 1024. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/08/2017
de Justiça: "HABEAS CORPUS. ARTIGOS 12, 14 E 16 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA..., todos da Lei nº 10.826/2003, art. 244-B, do ECA. Com os autos vieram os depoimentos do condutor, testemunhas, autuado.... Assim a orientação da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "...
Andamento do Processo n. 267680-74.2015.8.09.0128 - Adocao - 16/08/2017 do TJGO
A MEROS FORM ALISMOS. MESMO PORQUE, AO TEOR DO QUE DISPOE O 3, DO ARTIGO 28, D O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... DO MERITUM CAUSAE. COM EFEITO, N OS TERMOS DOS PRECEITOS INSTITUIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APENAS... AOS PAIS EM RELACAO A SEUS FILHOS, NOS EXATOS TERMOS EM QUE PRECONIZADO PELO...
Pg. 2134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017
o art 14 , II, ambos do C. Penal e artigo 244 B da Lei 8069 /90.Folha de antecedentes às fls. 102103Parecer ministerial... dos fatos, como incurso nas penas previstas no artigo 33 , caput, da Lei nº 11.343 /2006. - ADV: CLEBER ULISSES DE OLIVEIRA... de autoria e demonstrada a materialidade delitiva, preenchidos os req...
Pg. 4569. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2017
ELENCADOS NA EXCECAO ESTABELECIDA NO ARTIGO 50 , 13, INCIS O III, E 14 , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , JA... ER DAS SITUACOES PREVISTAS NOS ARTS. 237 E 238 DESTA LEI 14 NAS H IPOTESES PREVISTAS NO 13 DESTE ARTIGO, O CANDIDATO... DO QUE DISPOE O 3, DO ARTIGO 28, D O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , NA...
Pg. 269. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/08/2017
artigo 14, II e art. 244-B, caput da Lei 8.069/90, na forma dos arts. 69 e 71 do Código Penal, pelos fatos assim narrados...-se e dê-se vstas o MP”. Vilhena-RO, segunda-feira, 14 de agosto de 2017 [a] Liliane Pegoraro Bilharva Juíza de Direito... os prazos, certifique-se e dê-se vstas ao MP.Vilhena-RO, segunda-feira, ...
Pg. 56. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/08/2017
. Incidência penal: Art.12, Lei. 10.826/03 – Posse irregular de Arma de Fogo de uso permitido. Apelação nº 0217529...: Art. 155, c/c 14, II, CPB - Furto Tentado Recurso Em Sentido Estrito Nº 0224786-46.2017.8.04.0001 - Manaus/Am . Origem... Prolatora da Decisão: Exma. Sra. Dra. Anagali Marcon Bertazzo. Incidência penal...
HABEAS CORPUS: HC 410224 SP 2017/0187751-1
, caput), e 14, II, todos desse diploma, e 244-B, da Lei 8.069/1990. Outrossim, tratando-se de roubos perpetrados com grave..., todos desse diploma, e 244-B, da Lei 8.069/1990. Outrossim, tratando-se de roubos perpetrados com grave ameaça... a imposição de regime prisional mais gravoso que o estabelecido em lei (art. 3...
Pg. 7760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2017
aos artigos 157 , § 2º, II (por duas vezes e na forma do 70, caput), e 14 , II, todos desse diploma, e 244-B, da Lei 8.069... apresentou que justificasse a fixação do regime fechado. Transcrevo, por oportuno, excerto do julgado: "(...) À luz do artigo... /1990. Outrossim, tratando-se de roubos perpetrados com grave am...
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References: artigo 217
 ARTIGO 28
 artigo 244
 artigo 33
 ARTIGO 50
 ARTIGO 28

artigo 14