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Timestamp: 2020-08-15 17:45:36+00:00

Document:
Despacho 12078/2019, 2019-12-17 - DRE
Despacho n.º 12078/2019
Número:12078/2019
Páginas:146 - 146
Designa, para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Ferreira Frias
Sumário: Designa, para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Ferreira Frias.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu gabinete João Paulo Ferreira Frias, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
João Paulo Ferreira Frias, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional, desde 19/06/2002, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e em gabinete ministerial desde 1 de março de 2010.
312829448

References: artigo 3
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 11