Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=57009&d=noCookie
Timestamp: 2019-08-22 12:13:03+00:00

Document:
OE201806/0765
Ref.ª D e E – 2 postos de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional com especificação de apoio administrativo, atendimento ao público, atendimento telefónico, tratamento de toda a correspondência (interna e externa), controlo e apoio administrativo na atribuição de viaturas, recursos humanos, financeiros e logísticos;
Ref.ª F - 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional com especificação de apoio administrativo, apoio à frota (pedidos de orçamentos para revisões e reparações, contacto com as oficinas, expedição de Notas de Encomenda e de Faturas); Apoio na área financeira (reconciliações bancárias, cujo tratamento é diário, preenchimento dos mapas relativos aos procedimentos de aquisição de bens e serviços, cujo reporte à Sede é mensal, controlo permanente da despesa); Organização e atualização do arquivo relativo aos Recursos Humanos do DCNF-LVT; Organização e manutenção do arquivo em Santarém e nas Virtudes;
Ref.ª G – 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional com especificação de apoio administrativo, atendimento ao público (presencial e telefónico); Receção, preparação e expedição de correio; Apoio na área financeira (preenchimento de mapas com a receita, reconciliações bancárias, apoio na emissão de faturas e recibos); Organização e atualização diária do stock (publicações e outro material para venda); Organização do centro de documentação das instalações de Setúbal; Organização e manutenção do arquivo em Setúbal;
Ref.ª H - 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional com especificação de funções de inventariação e contagem de stocks (armazém), atendimento telefónico, de apoio administrativo e tratamento de informação;
Ref.ª I - 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional com especificação de funções de recuperação do arquivo relativo aos veículos que compõem a atual frota automóvel ao nível dos registos de consumos, encargos com reparações e demais informação de reporte obrigatória no Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE); apoio à área da contratação pública, área do arquivo e construção de mapas de controlo e apoio à gestão;
Ref.ª J – 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional com especificação de funções de apoio administrativo, expediente e tratamento de informação relacionada com contratação e logística;
Ref.ª M – 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional com especificação de gestão e processamento de dados e apoio à coordenação do projeto do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6); Acompanhamento orçamental e registo contabilístico de toda a componente relacionada com o Fundo Florestal Permanente (FFP), reportes à DGO, ao Tribunal de Contas, bem como, aos beneficiários do FFP; Acompanhamento orçamental e registo contabilístico de toda a componente relacionada com os baldios e com os prejuízos do lobo.
Ref.ª N - 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional com especificação de funções de apoio administrativo nos recursos humanos, tratamento ajudas custo/trabalho suplementar, ADSE, SSAP, apoio administrativo e atendimento telefónico;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 9 Avenida da República, n.º 16 a 16B 1050191 LISBOA Lisboa Lisboa
Ref.ª E - Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo – Évora
Ref.ª D - Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo – Alcácer do Sal
Ref.ª F - Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo – Santarém
Ref.ª G - Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo – Setúbal
Ref.ª H, I e J- Departamento Administrativo e Financeiro – Divisão de Contratação e Logística – Lisboa
Ref.ª M - Departamento Administrativo e Financeiro – Divisão de Contabilidade e Orçamento – Lisboa
Ref.ª N - Departamento Administrativo e Financeiro – Divisão de Recursos Humanos – Lisboa
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
recursos.humanos@icnf.pt; Av. da República, n.º 16, 1050-191 Lisboa
recursos.humanos@icnf.pt
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 22 (vinte e dois) postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 26 de junho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 22 (vinte e dois) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 do ICNF, I. P., das seguintes carreiras/categorias:
a) Assistente Operacional – 10 (dez) postos de trabalho;
b) Assistente Técnico – 9 (nove) postos de trabalho;
c) Técnico Superior – 3 (três) postos de trabalho.
Ref.ª A e B- Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo - Viveiro Florestal da Mata Nacional de Valverde - Alcácer do Sal
Ref.ª C e E - Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo – Évora
Ref.ª H, I, J,K e L- Departamento Administrativo e Financeiro – Divisão de Contratação e Logística – Lisboa
Ref.ª O - Departamento de Gestão e Produção Florestal – Lisboa
Ref.ª P - Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação – Lisboa
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 22 (vinte e dois) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 do ICNF, I. P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
Ref.ª A - 6 postos de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Operacional, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional com especificação de exercício de todas a tarefas de recolha e tratamento de sementes e estacas, sementeiras, envasamentos e regas.
Ref.ª B - 2 postos de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Operacional, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional com especificação de apoio na manutenção e plantações do Viveiro, bem como apoio à limpeza de mato e marcação de árvores na Mata Nacional de Valverde.
Ref.ª C - 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Operacional, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional com especificação de apoio à manutenção e conservação de todos os espaços exteriores dos serviços do Instituto em Évora; apoio aos arquivos nacionais existentes em Évora, reorganização dos respetivos espaços e manutenção dos mesmos, apoio na limpeza dos veículos, bem como execução de pequenas reparações e pinturas nos edifícios;
Ref.ª K - 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Operacional, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional com especificação de funções de inventariação, contagem de stocks (bens e economato), arrumação, organização e atualização constante do armazém afeto à Contratação e Logística do ICNF, I.P.;
Ref.ª L – 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à carreira/categoria Técnico superior com funções de tratamento de informação relacionada com a Divisão de Contratação e Logística do ICNF, I.P.;
Ref.ª O - 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Técnico Superior, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional com especificação de funções na área de planeamento, tratamento e processamento de dados e desenvolvimento do Inventário Florestal Nacional, com definição e aplicação de metodologias e de especificações técnicas, elaboração de pareceres e informações em Inventário Florestal Nacional;
Ref.ª P - 1 posto de trabalho
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Técnico Superior, constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, à qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional com especificação de funções no âmbito do projeto SNIMar com inventariação dos Conjuntos de Dados Geográficos (CDG) existentes e elaboração dos metadados de acordo com o perfil SNIMar; compilação dos dados existentes tendo em conta o seu formato e a sua origem; criação, georreferenciação e digitalização de CDG; validação e harmonização da estrutura dos dados dos CDG; junção de toda a informação necessária à criação de registos de metadados para os CDG a disponibilizar; acompanhamento da aplicação da diretiva INSPIRE no ICNF por inerência do cumprimento da diretiva para os metadados do projeto SNIMar; contribuição na criação da base de dados geográfica do ICNF onde estão alojados os dados para o projeto SNIMar; contribuição na criação do catálogo de metadados do ICNF para o cumprimento da Diretiva INSPIRE e projeto SNIMar; garantia da interoperabilidade entre o catálogo do ICNF e o Geoportal SNIMar; inserção dos metadados no catálogo local SNIMar da instituição; criação de serviços de dados geográficos em Geoserver.
Carreira de assistente operacional - a titularidade de escolaridade obrigatória.
Carreira de assistente técnico – 12.º ano de escolaridade
Carreira de técnico superior – licenciatura
Carreira de assistente operacional - 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional
Carreira de assistente técnico - 1.ª posição remuneratória da categoria assistente técnico
Carreira de técnico superior - 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso , sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do ICNF, I.P., www.icnf.pt;
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do ICNF, I.P., www.icnf.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email recursos.humanos@icnf.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado o ICNF, I.P., sitas na Av. da República, n.º 16, 1050-191 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do ICNF, I.P. e na sua página eletrónica.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do ICNF, I.P., após aplicação dos métodos de seleção.
Mestre Paulo Madeira, Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, substituído nas suas faltas ou impedimentos pela primeira vogal efetiva.
Lic. Marta Alexandra Pimpão Samúdio Lima, Chefe da Divisão de Recursos Humanos
Mestre Carlos Fernando Esteves de Sá Ramalho, Chefe de Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização
Lic. Maria João Guedes, Técnico Superior
Lic. Maria das Neves Farinha, Técnico Superior
16. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do ICNF, I.P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do ICNF, I.P..
26 de junho de 2018 – O Presidente do Conselho Diretivo, Rogério Rodrigues
Lista-Unitaria-Ordenacao-Final_PREVPAP.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 3
 artigo 36
 artigo 10