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Timestamp: 2018-11-20 21:55:26+00:00

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Art. 82 da Constituição Federal de 88
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Su... - 6 d
Andamento do Processo n. 1410260-20.2018.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2018 do TJMS
do artigo 82 do Código de Processo Civil, a remuneração do perito é paga pela parte que requer a prova. 2. Sendo a autora... , inciso LXXIV , da Constituição Federal . No entanto, ainda que o ente federativo tenha o dever constitucional de realizar... beneficiária da justiça gratuita, incumbe ao Estado prestar a gratu...
Andamento do Processo n. 1410974-77.2018.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2018 do TJMS
prestar a gratuidade judiciária, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. No entanto... DA PROVA POR PERITO DE ESTABELECIMENTO OFICIAL. 1. Nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil, a remuneração...
Pg. 68. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/11/2018
a gratuidade judiciária, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. No entanto..., de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. No entanto, ainda que o ente federativo... POR PERITO DE ESTABELECIMENTO OFICIAL. 1. Nos termos do artigo 82 do Código de P...
Andamento do Processo n. 0800865-24.2018.8.12.0042 - Procedimento Comum - Interdição - 12/11/2018 do TJMS
autora é beneficiária da gratuidade judiciária, com fulcro nos artigos 82, §§ 1º e 2º, art 95 e respectivos parágrafos..., todos do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição da República, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul... - Perito: Bruno Henrique Cardoso ADV: EDIVALDO CUSTÓDIO PERAZOLLO NANTES ...
Pg. 644. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/11/2018
que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, com fulcro nos artigos 82, §§ 1º e 2º, art 95 e respectivos... (art. 40, § 2º), aguardando-se por cinco anos o prazo para prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, §§ 2º... parágrafos, todos do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Const...
Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 5522120185170006
do art. 8º da CR e do inciso IV do art. 82 e art. 91 do CDC, a defesa dos interesses individuais homogêneos foi... ao veto aposto ao art. 96), propor as suas ações de liquidação individual por artigos, cabendo-lhes provar tão somente o nexo... insculpido no inciso XXXV do art. 5º da CR, quando a parte se utiliza de ri...
Pg. 150. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/11/2018
, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. No entanto, ainda que o ente federativo tenha... OFICIAL. 1. Nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil, a remuneração do perito é paga pela parte que requer... - REQUISITOS PREENCHIDOS - ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU...
Pg. 1359. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/11/2018
julgada e de afronta direta e literal ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. CONCLUSÃO Denego seguimento... pelos respectivos regulamentos do plano de benefícios a que estiverem vinculados os substituídos, como por exemplo pelos artigos 82... da Constituição da República, tampouco ao artigo 21, da Lei n....
Pg. 1027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/11/2018
e do inciso IV do art. 82 e art. 91 do CDC, a defesa dos interesses individuais homogêneos foi efetivamente realizada...Pg. 1027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/11/2018 Art. 81. A defesa dos interesses..., assim entendidos os decorrentes de origem comum. (grifou-se) Nessa linha, à...
Pg. 1030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/11/2018
do art. 8º da CR e do inciso IV do art. 82 e art. 91 do CDC, a defesa dos interesses individuais homogêneos foi... de cumprimento de sentença. Ou seja, esta ação individual não se confunde com a execução stricto sensu de que trata o artigo... Bezerra, Curso de Direito Processual do Trabalho, 10.ed., São Paulo: LTr, 20...
Artigo 82 da Constituição Federal de 1988
Art. 82 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 82
 artigo 5
 artigo 82
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 artigo 82
 artigo 921
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 artigo 21

Artigo 82