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⭐Arq Cons Region Med do PR Curitiba v. 21 n. 84 p Out/Dez. 2004
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Maria do Pilar Paranhos Castel-Branco
1 ISSN ARQUIVOS do Conselho Regional de Medicina do Paraná Arq Cons Region Med do PR Curitiba v. 21 n. 84 p Out/Dez EDITOR Ehrenfried Othmar Wittig CONSELHO EDITORIAL Donizetti D. Giamberardino Filho Ehrenfried O. Wittig Eloi Zanetti Hernani Vieira João M. C. Martins Luiz Sallin Emed ARQUIVOS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ Órgão oficial do CRMPR, é uma revista criada em 1984, dedicada a divulgação de trabalhos, artigos, legislações, pareceres, resoluções e informações de conteúdo ético. ENDEREÇOS CRM Secretaria Rua Victório Viezzer, 84 - Vista Alegre Curitiba - Paraná - Brasil Protocolo/Geral : Secretaria: Setor Financeiro: Diretoria: Departamento Jurídico: Departamento de Fiscalização: Departamento de Recursos Humanos: Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos: Comissão de Qualificação Profissional: Comissão de Atualização Cadastral de s: Assessoria de Imprensa: Biblioteca: Home-Page Postal Caixa Postal 2208 Telefone 0 xx Fax 0 xx CFM Home-Page TIRAGEM exemplares CAPA Criação: José Oliva, Eduardo Martins e Cesar Marchesini Fotografia: Bia COMPOSIÇÃO Marivone S. Souza - (0xx41) CTP E IMPRESSÃO SERZEGRAF Rua Bartolomeu L. Gusmão, Vila Hauer. Fone/Fax: (0xx41) CEP Curitiba - Paraná2 EDIÇÃO Revista publicada trimestralmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Índice geral anual editado no mes de dezembro.um único suplemento (I) foi editado em dezembro de 1997 e contém um índice remissívo por assuntos e autores de todos os 56 números anteriores, e está disponível na Home-Page REPRODUÇÃO OU TRANSCRIÇÃO O texto publicado assinado nos "Arquivos", só poderá ser reproduzido ou transcrito, em parte ou no todo, com a permissão escrita da revista e autor e citação da fonte original. RESPONSABILIDADE Os conceitos expressos nos artigos publicados e assinados, são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente o pensamento do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Os "Arquivos do Conselho Regional de Medicina do Paraná", são encaminhados gratuitamente à todos os Médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Paraná, às bibliotecas dos Cursos de Medicina e dos Cursos de Direito do Brasil, ao Conselho Federal de Medicina, aos Conselhos Regionais de Medicina, aos Conselhos Regionais da Área de Saúde do Paraná e outros solicitantes. NORMAS PARA OS AUTORES A revista reserva-se o direito de aceitar ou recusar a publicação e de analisar e sugerir modificações no artigo TEXTO - os originais devem ser encaminhados ao editor, digitados em software Microsoft Word 97 for Window, em uma via, com página contendo 30 linhas em duplo espaço, em papel tipo A4 (212 x 297 mm) com margens de 30 mm e númeração das páginas no canto inferior direito da página direita e a esquerda na página esquerda. Os pareceres, leis, resoluções, monografias, transcrições, terão as palavras-chaves e key words inseridas no final do texto, que evidentemente não seguirão as normas para artigos técnicos ou cientíticos habituais. Esses devem conter inicialmente uma apresentação seguindo-se um resumo e abstract, palavras-chave e key words, texto, tabelas, ilustrações e referências bibliográficas, adotando as seguintes normas: Título - sintético e preciso, em português. Autor(es) - nome(s) e sobrenome(s) Procedência - O nome da instituição deve ser registrado no rodapé da primeira página, seguindo-se o título ou grau e a posição ou cargo de cada autor e, embaixo, o endereço para correspondência sobre o artigo. Resumo e Abstract - Um máximo de 100 palavras permitindo o entendimento do conteúdo do artigo, externando o motivo do estudo, material e método, resultado, conclusão. O resumo e o abstract devem ter o título do trabalho em português e ingles, encima do texto. Palavras-chave (unitermos) e key words - devem ser colocadas abaixo do resumo e do abstract em número máximo de 6 títulos. Tabelas - podem ser intercaladas no texto com até 5 unidades, se de pequenas dimensões. Em cada uma deve constar um número de ordem, título e legenda, e deverão ser elaboradas em software Microsoft Excel 97 for Windows.3 Ilustrações (Fotos e Gráficos) - serão em preto e branco, em número máximo de até 6 e devem conter legendas em páginas separadas. Fotografias identificáveis de pessoas ou reproduções já publicadas, devem ser encaminhadas com a autorização para publicação. Ilustrações coloridas serão custeadas pelos autores. Referências - devem ser limitadas ao essencial para o texto. Numerar em ordem seqüêncial de citação no texto. A forma de referência é a do Index Médicus. Em cada referência deve constar: ÍNDICE REMISSIVO Artigos - autor(es) pelo último sobrenome, seguido das iniciais dos demais nomes em letra maiúscula. Vírgula entre cada autor e ponto final dos nomes. Ex.: Werneck LC, Di Mauro S. Título do trabalho e ponto. Periódico abreviado pelo Index Medicus, sem ponto após cada abreviatura, mas ponto no final. Ano, seguido de ponto e vírgula. Volume e dois pontos, página inicial - final, ponto. Livros - autor(es) ou editor(es). Título; edição se não for a primeira. Cidade da editoração. Ano e página inicial-final. Resumo(s) - autor(es), título seguido de (abstract). Periódico, ano, volume, página(s). Quando não publicado em periódico: publicação, cidade, publicadora, ano, página(s). Capítulo do livro - autor(es). título. editor(es) do livro. Cidade de editoração, página inicial e final citadas. Exemplo: Werneck LC, Di Mauro S. Deficiência Muscular de Carnitina: relato de 8 casos em estudo clínico, eletromiográfico, histoquímico e bioquímico muscular. Arq Neuropsiquiatr 1985; 43: É de responsabilidade do(s) autor(es) a precisão das referências e citações dos textos. Consulte o índice remissivo por autores e assuntos dos primeiros 50 números, publicados no Suplemento I dos "Arquivos", no mês de dezembro de 1997 e, após, no último número de cada ano. Um índice completo está disponível na Home-Page Em caso de dúvida, consulte nossa bibliotecária em ou por telefone 0xx ABREVIATURA Arq Cons Region Med do PR FICHA CATALOGRÁFICA "Arquivos do Conselho Regional de Medicina do Paraná araná" Conselho Regional de Medicina do Paraná Curitiba, v. 21, n.84, 2004 Trimestral 1. Ética 2. Bioética 3. Moral 4. Dever Médico 5. Direito Médico I. Conselho Regional de Medicina do Paraná Arq Cons Region Med do PR ISSN ABNT4 Sumário ARTIGOS O Médico, a Doença e a Pessoa Com a Doença Fabiana Petrusche Niyama Mausano Publicar ou Perecer: Uma Proposta Márcia Angell RESOLUÇÕES Acupuntura: Especialidade Médica CFM Serviços Médicos só Podem Ser Prestado Para Empresas Registradas no CRM CFM PARECERES Laudo Pericial Contestado Carlos Ehlke Braga Filho Contratação Médica Para o Corpo Clínico e o Regimento Interno Carlos Ehlke Braga Filho Cirurgião-Geral Pode Operar Criança? Donizetti Dimer Giamberardino Filho O Ato Médico, o Especialista em Acupuntura e o Fisioterapêuta Hélcio Bertolozzi Soares Não Compete ao CFM Regulamentar a Atividade de Yoga Ricardo José Baptista e Antônio Gonçalves Pinheiro Administração de Drogas Para Fins Estéticos Por Profissional da Área de Enfermagem Antônio Gonçalves Pinheiro Somente os Conselhos Regionais de Medicina Podem Ser Supervisores, Julgadores e Disciplinadores Eticos Solimar Pinheiro da Silva O Médico Deve ao Elaborar Laudo de Exame Complementar, Separá-lo em Parte Expositiva e Conclusiva Rubens dos Santos Silva Dificuldades e Cuidados na Transferência de Paciente Wadir Rúpollo Procedimento de Cateterismo Cardíaco Diagnóstico e Terapêutico Fora do Ambiente Hospitalar Roberto Luiz d Ávila Mapeamento Cerebral Marisa Fratari Tavares de Souza Psicanálise: Profissão ou Atividade Marco Antonio dos S. Marques Ribeiro Bessa O Anátomo-Patologista Deve Fornecer o Material Utilizado (Blocos) e o Laudo Quando Requisitado Por Escrito? Marcos Flávio Gomes Montenegro Escala de Plantão Médico Carlos Ehlke Braga Filho Exercício de Atos Médicos Por Auxiliar e Enfermeira Obstétrica Raquele Rotta Burkiewicz Ao Término do Tratamento Neoplásico, o Acompanhamento é Conceituado Como Tratamento Pós-Alta? Marcos Flávio Gomes Montenegro A Legalidade de Suspender a Assistência Médica Carlos Ehlke Braga Filho Transplante de Órgãos e Tecidos de Doadores Não Ideais ou Marginais Comissão Técnica em Transplantes de Órgãos e Parecer de Vista Dermolipectomia Abdominal e Mastoplastia Redutora Antonio Gonçalves Pinheiro NOTAS DA IMPRENSA Código de Hamurabi (Rei da Babilônia) Século 18 a.c Encontro Marcado Roberto Freire HISTÓRIA DA MEDICINA Ophtalmoscope (Dr. Liebreichs) Ehrenfried Othmar Wittig ÍNDICE REMISSIVO DE 2004 Assuntos e Autores5 ARTIGOS O MÉDICO, A DOENÇA E A PESSOA COM A DOENÇA Fabiana Petrusche Niyama Mausano* Palavras-chave: médico, doente, doença, estado de fragilidade, verdade THE PHYSICIAN, THE DISEASE AND THE ILL PERSON Key words: physician, disease, patient, state of fragility, truth Confesso que, no instante que recebi este tema como proposta, fiquei com grande motivação para escrever, pensando que seria muito fácil dissertar sobre algo com que lidamos todos os dias. No entanto, após alguns minutos de reflexão, vejo que não é tão simples assim... Seria fácil, objetivo e muito direto se abordássemos este assunto com a mesma eficiência, automaticidade e praticidade com que, por exemplo, aprendemos a realizar um procedimento técnico e que nos são cobradas, de forma explícita ou não, em nosso dia a dia. Mas falar ou escrever sobre um assunto como este, requer um exercício diferente ao qual estamos desacostumados. Requer, antes de tudo um olhar para o nosso interior, sobre o que isso representa em nossas vidas e ocupados demais com o que está fora, desaprendemos a ver o que está dentro. Isto torna o dissertar difícil, pois entramos em um campo complexo em que não cabem superficialidades ou teorizações, que depende de uma experimentação prática, muito individual, em que vários universos diferentes se tangenciam e interagem. Começo então pelo médico... Penso que o médico é hoje visto socialmente como um profissional como qualquer outro, como um cidadão e com todas as obrigações que isto implica. Perdeu-se muito da arte, da riqueza humana que pode ser uma relação médico-paciente harmoniosa. A prática médica degenerou-se, os médicos degeneraram-se e resta agora muito mais uma relação de simples prestação de serviços, sem muitos vínculos, de preferência. Tudo tem que ser muito rápido, muito prático. Trabalha-se sob pressão e tensão a maior parte do tempo, de todas as ordens que se possa imaginar: tensão física, estresse emocional, ambiente e recursos inadequados, sobrecarga de pacientes e horas de trabalho, morbidades de vários tipos, vida pessoal sempre em segundo plano, conflitos internos, angústias, impotência diante das questões sociais... Somos cobrados externamente e muitas vezes internamente a suportar de forma quase heróica tudo isso. Como não somos superhomens, certamente algo sai prejudicado... A nossa chispa de humanidade fica sufocada, perdida neste turbilhão. E assim, perdemos o que deveria ser a nossa * Acadêmica do 6º ano do curso de Medicina da Universidade Estadual de Londrina. Disciplina de Bioética. 21(84): ,6 principal ferramenta de trabalho, o que poderia nos permitir enxergar de fato a real necessidade do outro, trabalhar com amor, promovendo algo realmente novo da saúde e na vida daqueles que nos procuram e por conseqüência na nossa própria vida, evitando também tantas situações trágicas e equivocadas na relação médicopaciente como as de que temos notícias hoje em dia. A doença continua sendo a nossa velha inimiga de sempre, ampla e complexa demais, manifestando-se de formas cada vez mais diversas. Nasce da fome ou da guia, dos maus hábitos, dos abusos e excessos de todo tipo ou da falta de recursos básicos. Nasce da ignorância, da violência. Nasce de uma vida insatisfeita e frustrada. Nasce simplesmente do nosso envelhecimento e degeneração física naturais. Nasce de processos fisiológicos conhecidos e de outros processos que talvez nunca venhamos a compreender. Está presente em nosso dia a dia como sempre esteve em toda a história da humanidade, causando dor, sofrimento e muita angústia, para o doente e seus familiares e para o médico, sem contar no custo social que implica. Contando com recursos mais sofisticados a cada dia, vamos caminhando, conscientes do nosso papel em relação a ela, buscando aprimoramento sempre, mas cientes das nossas limitações. Para o enfermo, a doença certamente assume papel muito mais impactante, principalmente em se tratando de um diagnóstico difícil ou alto que implique algum tipo de limitação. Estar doente nos fragiliza, nos amedronta, pois nos damos da nossa condição, da nossa finitude. E a morte ainda contitui um acontecimento medonho, pavoroso, um medo universal, apesar de sabermos que é algo inevitável para todos nós. É inconcebível para o inconsciente imaginar um fim real para nossa vida na terra, e se a vida tiver um fim, este será sempre atribuído a alguma intervenção ou doença fora do nosso alcance. A maneira como a morte vem sendo abordada ao longo da nossa história certamente contribui para o surgimento desses sentimentos. Nós, enquanto médicos, devemos examinar nossa atitude pessoal frente à doença e à morte, de modo a sermos capazes de falar e criar mais oportunidades de conversar sobre estes assuntos sem excessiva ansiedade, a começar pelo próprio diagnóstico. Nenhuma relação, seja de que tipo for, sobrevive à falta de confiança, à mentira ou à omissão. Ser honesta e verdadeiro é o melhor caminho, sempre. A pergunta a ser formulada não deveria ser Conto ao paciente?, mas, sim, Como partilhar o que sei com o paciente?. A maioria dos pacientes, senão todos, acabam descobrindo de um modo ou de outro. Percebem quando se dá uma mudança de atenções, descobrem pelo jeito diferente com que dele se aproximam, pelas vozes baixas, por se evitarem comentários, pelo rosto choroso de um parente, pelo modo gentil e sorridente de outro que não consegue disfarçar os seus reais sentimentos. Os pacientes fingem não saber quando os médicos e parentes são incapazes de revelar o verdadeiro estado de saúde e dão graças quando alguém se decide a contar. Saber compartilhar uma notícia dolorosa com um paciente é fundamental. Quando mais simples o modo de dar a notícia, mas fácil é para o paciente, e o sentimento de amparo pode ser mais forte que a tragédia imediata da notícia. É a reafirmação de que se fará todo o possível, de que não serão largados, de que há tratamento válidos, de que sempre há um fio de esperança. Se uma doença maligna 1807 é apresentada como um fim, começo logo um período difícil para o paciente e familiares. O doente apresenta um crescimento isolamento, uma perda de interesse por parte do médico e pioram a olhos vistos, podendo mergulhar em uma depressão, da qual pode ser muito difícil emergir. A maneira com que o doente é tratado, atualmente, também contribui para o tipo de comportamento que encontramos na maioria das vezes, que pode até ser agressivo, mas que freqüentemente é caracterizado pelo medo e desconfiança em relação à equipe da saúde. Quando um paciente está gravemente enfermo, em geral é tratado como alguém sem direito a opinar. Quase sempre é a outra pessoa que decide sobre se, quando e onde um paciente deverá ser hospitalizado. Pouco a pouco e, inevitavelmente, começa a ser tratado como objeto. Deixou de ser uma pessoa e decisões sobre a sua própria vida são tomadas sem o seu parecer. Custaria tão pouco lembrar-se de que o paciente também tem sentimentos, opiniões e, acima de tudo, direito de ser ouvido... Pode clamar por repouso, paz e dignidade, mas nem sempre é ouvido. Pode desejar alguém por instante para fazer uma só pergunta. Mas o que eu vê é uma dúzia de pessoas olhando em um relógio, todas muito preocupadas com seu pulso, com seu eletro, com o funcionamento do seu pulmão, mas com o ser humano que há nele. Pode querer lutar ou reagir em vão, pois tudo isso é feito na tentativa de que ele viva e, se salvarem sua vida, podem dispensar atenções à sua pessoa mais tarde. Uma abordagem cada vez mais mecânica e despersonalizada, justificada em uma bem intencionada eficiência, talvez como meio de reprimirmos e lidarmos com as ansiedades que um paciente em fase terminal ou gravemente doente desperta em nós. Concentrando-nos em aparelhos e equipamentos tentamos rejeitar a morte iminente, tão apovarante e incômoda, estampada em um rosto amargurado de outro ser humano a nos lembrar, uma vez mais, nossa impotência, nossas limitações, nossas falhas e nossa própria mortalidade. Morrer se torna então um ato solitário e impessoal, quase sempre longe do ambiente familiar. Todas estas questões são cruciais na nossa vida, sejamos ou não médicos, pois a vida é finita e estamos todos sujeitos a enfermidades. Pensar sobre isto nos leva a refletir sobre a nossa própria existência, sobre a nossa própria vida e o que temos feito dela. Termino este texto agradecida pela oportunidade de expressar-me sobre esse assunto, pelas discussões que tivemos ao longo do ano, e com o sentimento de que é impossível ser médico se não formos antes seres humanos mais plenos e conscientes de nós mesmos, e que ser ético é, antes de mais nada, agir conforme nossos princípios mais íntimos, respeitando sempre a natureza humana e fazendo pelo outro o que gostaríamos que fosse feito por nós mesmos. Fica também um trecho de um livro da Dra. Elisabeth K. Ross, que me chamou a atenção há muito tempo atrás, muito antes que eu pudesse imaginar que viveria isso tão de perto no meu dia-a-dia... Aqueles que tiveram a força e o amor para ficar ao lado de um paciente moribundo com o silêncio que vai além das palavras 1818 saberão que tal momento não é assustador nem doloroso, mas um cessar em paz do funcionamento do corpo. Observar a morte em paz de um ser humano faz-nos lembrar de uma estrela cadente. É uma entre milhões de luzes no céu imenso, que cintila por um breve momento para desaparecer para sempre na noite sem fim. Ser terapêuta de um paciente que agoniza é conscientizar-se da singularidade de cada indivíduo neste oceano imenso da humanidade. É uma tomada de consciência da nossa finitude, do nosso limitado período de vida. Poucos dentre nós vivem além dos setenta anos; ainda assim, neste curto espaço de tempo, muitos dentre nós criam e vivem uma biografia única e nós mesmos tecemos a trama da história humana. CÓDIGO DE HAMURABI (Rei da Babilônia) PARÁGRAFOS CUJO CONTEÚDO SE REFERE À ATIVIDADE MÉDICA: 18º século A.C. 215º - Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o cura ou se ele abre a alguém uma incisão com a lanceta de bronze e o olho é salvo, deverá receber dois siclos. 216º - Se é um liberto, ele receberá cinco siclos. 217º - Se é o escravo de alguém, o seu proprietário deverá dar ao médico dois siclos. 218º - Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o mata ou lhe abre uma incisão com a lanceta de bronze e o olho fica perdido, se lhe deverão cortar as mãos. 219º - Se o médico trata o escravo de um liberto de uma ferida grave com a lanceta de bronze e o mata, deverá dar escravo por escravo. 220º - Se ele abriu a sua incisão com a lanceta de bronze o olho fica perdido, deverá pagar a metade do seu preço. 221º - Se um médico restabelece o osso quebrado de alguém ou as partes moles doentes, o doente deverá dar ao médico cinco siclos. 222º - Se é um liberto, deverá dar três siclos. 223º - Se é um escravo, o dono deverá dar ao médico dois siclos. 1829 PUBLICAR OU PERECER: UMA PROPOSTA Márcia Angell* Palavras-chave: publicar trabalho, artigo médico, expansão de texto, excesso bibliográfico, qualidade, fraude, plágio, promoção acadêmica PUBLISH OR PERISH: A PROPOSAL Key words: publish paper, medical article, text expansion, bibliographical excess, quality, fraud, plagiarism, academic promotion Na vida acadêmica os médicos são avaliados para promoção ou para arrecadação de fundos para pesquisa, em grande parte de acordo com a extensão de suas bibliografias um fato que é bem compreendido e aceito em uma comunidade científica, apesar dos ocasionais protestos. Um número mínimo de publicações é necessário para promoção tanto na carreira acadêmica como na carreira clínica. Desta forma, mesmo bons professores ou clínicos, os quais eventualmente apresentam pouca habilidade em pesquisa (ou mesmo pouco interesse) são obrigados a ter no mínimo alguma noção sobre pesquisa e publicações para conseguir progredir. A renovação de verbas para pesquisa é também dependente do número de publicações como reflexo direto da produtividade do serviço. Sendo assim, não é surpresa que os pesquisadores sintam-se compelidos a publicar tão freqüentemente quanto possível. Este contexto leva a situação de que publicar o mesmo estudo em diferentes apresentações, em revistas diferentes, ou acrescentar vários nomes como autores do trabalho, ou utilizar todos os veículos pelo menos publicáveis 1 seja tão comum e aceita que chega quase a ser um padrão. O pesquisador também tende a produzir trabalhos que rapidamente possam ser publicados, preferencialmente com resultados positivos, em lugar de estudos prospectivos, de longo prazo, que eventualmente tem resultados incertos, mas que cientificamente são se dúvida mais proveitosos. A publicação excessiva, se pode trazer alguns benefícios, sem dúvida é também acompanhada de uma série de ônus. A prática bastante comum de fragmentar as publicações (parte 1, parte 2, etc.) para aumentar o número de publicações é simplesmente perda de tempo. A literatura produzida é imensa, confusa, de difícil manejo pelo seu volume, repetições e certa trivialidade dos estudos. A par disto, a tendência a estudos que possam ser rapidamente publicados distorce a direção da ciência. Até onde a pressão para publicação leva a fraude, plágio ou fabricação de dados é difícil dizer, no entanto pessoas predispostas a estes atos encontram justificativa para os mesmos desta forma. Ofensas menores a ciência médica, como as publicações repetidas, a escolha de artigos para a bibliografia apenas entre aqueles que suportem * Boston, Massachusetts, USA. Pr 21(84): ,10 a idéia principal não significam necessariamente fraude, mas seguramente emergem da pressão para a publicação. É freqüente que autores inflem seus dados apenas para que o artigo possa ser publicado em duas partes. Por outro lado e apesar de tudo há vantagens no presente sistema. O uso de bibliografias extensas poderia levar a uma motivação para empreendimentos mais ousados e complexos. O sistema virtualmente assegura que um trabalho científico seja publicado o mais rapidamente possível; quase todos os estudos podem ser publicados em algum lugar, não importando o quão preliminares ou inconseqüentes possam ser. Desta forma a exposição das informações neste sistema tende a ser rápida e completa. Figurativamente, o pote está sempre fervendo e este tipo de energia é bom para a ciência. Pesquisadores (e até bons pesquisadores) que por tendências pessoais seriam lentos em seu trabalho encontram motivação para acelerar o ritmo e publicar rapidamente. Como o sistema poderia ser mudado para que fossem corrigidas as falhas e mantida a força (estímulo)? As sugestões de Huth3 para que as organizações científicas, instituições e jornais tentassem desenvolver programas para desencorajar as publicações repetidas e fragmentadas e para definir critérios para a autoria dos artigos constituem valiosos primeiros passos neste sentido. No entanto, enquanto persistir a pressão para a publicação mesmo estes passos estarão endereçados às conseqüências dos problemas e não à sua causa. A fonte do problema deveria também ser atingida, em ambos os pontos: na instituição em que as pesquisas são realizadas e nas fontes pagadoras (mantenedoras), que geram os recursos, principalmente as instituições nacionais de saúde. Instituições que atualmente não valorizam a importância de ensinar como critério para a promoção, deveriam mudar conceitos e passar a equiparar este dado com o valor dado aos trabalhos de pesquisa. Atualmente excelentes professores de clínica são obrigados a manter uma imagem de capacidade de pesquisa. Estes profissionais devem ser avaliados mais integralmente como sugeriu Petersdorff4. O círculo vicioso em que o pesquisador tem que produzir rapidamente para arrecadar fundos ou promoção mais precocemente deveria ser interrompido com injeção de vergas em projetos de longo prazo, estudos prospectivos, pelo menos em alguns casos especiais. Estas reformas poderiam ser úteis, no entanto eu acredito que uma medida simples e importantes seria colocar um teto no número de publicações necessárias para alcançar promoção ou arrecadar novos fundos para pesquisa. Eu sugiro que qualquer instituição ou agência avaliando pesquisadores para promoção ou arrecadação de fundos, considere somente, no máximo, 3 artigos que o candidato julgue ser seus melhores trabalhos, em qualquer ano, considerado um período de 5 ou 10 anos; outras publicações não seriam sequer listadas. Cada artigo, por conseguinte receberia maior atenção tanto do pesquisador quanto do grupo encarregado de avaliar o trabalho. Atualmente é impossível rever toda literatura (artigos) de um candidato, já que freqüentemente mais de 100 trabalhos são apresentados. Se o sistema for mudado basicamente a ênfase irá mudar na quantidade para a qualidade dos trabalhos apresentados e naturalmente será necessário que a banca avalie criteriosamente cada trabalho. Como iria este sistema afetar as práticas questionáveis e a fraude na pesquisa médica? Quase certamente as ofensas menores como as descritas por Huth3 e Bailar5 18411 seriam cortadas e esta vasta literatura trivial seria substituída por algo mais substancial; não haveria mais o incentivo para utilizar aquilo que é pelo menos publicável ou aumentar a bibliografia publicando em diversas revistas ou aumentar o número de autores. Estudos mais ambiciosos poderiam ser feitos e somente seriam publicados quando completos. Eu acredito que a maioria dos pesquisadores receberiam bem esta oportunidade de direcionar sua capacidade de trabalho integralmente para o conteúdo de sua pesquisa e não necessitar de cálculos-pré-estabelecidos de tempo e número de trabalhos que deverá produzir. Até onde esta mudança iria atingir as grandes ofensas como o plágio e a fabricação de artigos é difícil definir, mas provavelmente uma análise mais criteriosa de cada trabalho como aquela que seria necessária por parte da banca iria ser mais eficiente em descobrir tais procedimentos. Em resumo: diminuir o número de trabalhos necessários para a promoção acadêmica ou arrecadação de fundos teria provavelmente 3 efeitos2: 1. melhoraria a qualidade dos trabalhos uma vez que sabidamente os mesmos seriam criteriosamente julgados por uma banca especializada; 2. seriam premiados com promoção ou recebimento de fundos os pesquisadores que realmente apresentem maior qualidade em seus trabalhos; 3. algumas fraudes poderiam ser eliminadas quer pelo desencorajamento a sua realização quer pela melhor análise dos trabalhos. Finalmente, significaria assegurar a supremacia ao conteúdo sobre o volume. Referências: 1. BROAD WJ. The publishing game: getting more for less. Science, 1981; 211: ANGELL M. Editors and fraud. CBE Views. 1983; 6: HUTH EJ. Irresponsible authorship and wasteful publication. Ann Intern Med. 1986; 104: PETERDORF RG. Is the establishment defensible? N Engl J Med. 1983; 309: BAILAR JC. Science, statistics, and deception. Ann Intern Med. 1986; 104: Trabalho publicado em Annals of Internal Medicine 104: , 1986, por Maria Angell. Boston, Massachusetts. Republicado em Na. Col. Physician em Traduzido a pedido da Revista - Dr. Luciano de Paola. 18512 RESOLUÇÕES ACUPUNTURA: ESPECIALIDADE MÉDICA Palavras-chave: acupuntura, especialidade médica, resolução CFM* ACUPUNCTURE: A MEDICAL SPECIALTY Key words: acupuncture, medical specialties, resolution O Conselho Federal de Medicina, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº , de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO anteriores pareceres do CFM, mais especialmente o Parecer nº 22/92, de 14 de agosto de 1992, que entende ser a Acupuntura ato médico; CONSIDERANDO a necessidade do avanço acadêmico da Acupuntura inclusive com sua inserção nos cursos de graduação e pós-graduação das escolas médicas; CONSIDERANDO a necessidade do diagnóstico clínico e específico do prognóstico, de instituição terapêutica peculiar. CONSIDERANDO o fato de não encontrar paralelo entre este ato médico e outras especialidades médicas. CONSIDERANDO o parecer CFM nº 028/95, aprovado em 11 de agosto de 1995; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão acatada pelo Plenário deste Conselho Federal de Medicina, em Sessão realizada no dia 11 de agosto de 1995, resolve: RECONHECER a Acupuntura como especialidade médica. Brasília-DF, 11 de agosto de Waldir Paiva Mesquita Antonio Henrique Pedrosa Neto Presidente Secretário-Geral Resolução CFM nº 1455/95 Publicada no D.O.U. de * Conselho Federal de Medicina (84):186,200413 SERVIÇOS MÉDICOS SÓ PODEM SER PRESTADOS PARA EMPRESAS REGISTRADAS NO CRM CFM* EMENTA - Veda aos médicos prestarem serviços a planos de saúde que não tenham inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina. Os contratos de prestação de serviços a planos de saúde devem ter a assinatura dos diretores técnicos dos hospitais e dos próprios planos. Palavras-chave: prestação de serviços, registro do CRM, inscrição obrigatória, planos de saúde, diretor técnico, cooperativas, seguros, cadastro de pessoa jurídica MEDICAL SERVICES CAN ONLY BE RENDERED TO COMPANIES PROPERLY REGISTERED WITH THE CRM Key words: rendering of services, CRM registry, compulsory registration, health plans, technical director, corporations, insurance, company registry O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei n 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº , de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que instituiu nos Conselhos Regionais de Medicina a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares e a anotação dos profissionais legalmente habilitados; CONSIDERANDO que os estabelecimentos de saúde mencionados no Decreto nº /32 devem ser dirigidos por médicos designados como diretores técnicos e que devem ser os seus principais responsáveis; CONSIDERANDO ser atribuição do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina supervisionarem a ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente, conforme determina o artigo 2º da Lei nº 3.268/57; CONSIDERANDO as atribuições elencadas no artigo 5º da referida Lei nº 3.268/57; CONSIDERANDO a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que determinou que as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem, para obter a autorização de funcionamento expedida pelo órgão responsável, entre outros requisitos, comprovar o devido registro nos Conselhos Regionais de Medicina; CONSIDERANDO também o disposto no inciso LXX, alínea b, do artigo 5º da Constituição Federal, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal no que concerne à legitimidade processual das entidades de classe para representação judicial de seus filiados, expresso no RE nº , publicado no DJU de ; CONSIDERANDO que para exercer a Medicina com honra e dignidade o médico deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa; * Conselho Federal de Medicina 21(84): ,14 CONSIDERANDO que o médico deve ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico; CONSIDERANDO que cabe ao médico investido em função de direção assegurar as condições mínimas para o desempenho ético-profissional da Medicina; CONSIDERANDO que o médico está obrigado a acatar e respeitar os acórdãos e resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina; CONSIDERANDO o contido na Resolução CFM nº 1.342/1991, que dispõe sobre as funções do diretor clínico e do diretor técnico; CONSIDERANDO o contido na Resolução CFM nº 1.590/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro, junto ao Conselho Regional de Medicina competente, das operadoras de planos de saúde e de medicina de grupo, dos planos de autogestão e das cooperativas médicas, devidamente registradas junto ao Ministério da Saúde; CONSIDERANDO o contido na Resolução CFM nº 1.673/2003, que adota a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar; CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária de 18/6/2004, RESOLVE: Art. 1º - É vedado aos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina qualquer tipo de relacionamento de prestação de serviços médicos às empresas de planos de saúde, autogestão, cooperativas médicas ou seguros que comercializem planos de saúde que não tenham inscrição no cadastro de pessoas jurídicas junto ao respectivo Conselho Regional de Medicina e, conseqüentemente, diretores técnicos e/ ou diretores clínicos também não relacionados no Conselho Regional de Medicina. Art. 2º - A partir da publicação desta resolução fica obrigatória a assinatura dos diretores técnicos de planos de saúde, hospitais, clínicas ou outros estabelecimentos de saúde, nos contratos de prestação de serviços médicos, mesmo que a responsabilidade daqueles seja solidária àquela concernente à Direção Comercial na consecução dos referidos contratos. Parágrafo único Os médicos que prestarem seus serviços profissionais a planos de saúde e outros acima citados e que não observarem frente ao Conselho Regional de Medicina do seu estado o cumprimento do contido no caput deste artigo estarão sujeitos às devidas apurações éticas. Art. 3º - Cabe aos diretores técnicos e/ou diretores clínicos das Pessoas Jurídicas inscritas no Conselho Regional de Medicina o cumprimento desta resolução. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília-DF, 18 de junho de Edson de Oliveira Andrade Rubens dos Santos Silva Presidente Secretário-Geral Resolução CFM nº 1722/2004 Publicado em D.O.U. de15 PARECERES LAUDO PERICIAL CONTESTADO Carlos Ehlke Braga Filho* Palavras-chave: laudo pericial, contestação judicial, Instituto Médico Legal, laudo de necrópsia CONTESTED LEGAL EXPERT REPORT Key words: expert s report, appeal in court, forensic medical institute, autopsy report Dos fatos: Trata-se de solicitação de esclarecimentos determinado pela Juíza de Direito, Luciani de Lourdes Tesseroli Ribas de Oliveira, conforme os termos do parecer de fls. 167/170, do Ministério Público, através do Promotor Rodney André Cassol. O IML, através dos médicos RR e MVL, elaborou o laudo de necropsia de JC, onde consta nas lesões externas descritas no item 1: duas feridas contusas na região frontal; no item 2: uma ferida contusa na orelha esquerda, no item 4: trinta e cinco feridas pérfuso-contusas nas regiões peitoral clavicular e ombro esquerdo e no item 3: fratura cominutiva com afundamento do osso parietal esquerdo. Na conclusão do laudo foi determinado a causa morte como lesão de centros encefálicos secundários a fratura de crânio, produzida por instrumento contundente. Em relação aos quesitos foi determinada a causa da morte como lesão de centros encefálicos (fratura de crânio) por instrumento contundente e o 4.º quesito foi respondido não. Faz parte da documentação o ofício 510/2003, em que já foi feita referência ao ofício 1186/2003 (que não dispomos na documentação encaminhada). Nesse ofício 510/2003, o médico-legista define os conceitos de insidioso, cruel e tortura e não correlaciona as lesões descritas no laudo como compatíveis com uma resposta positiva ao 4.º quesito. Entretanto, o Promotor Rodney André Cassol, em ofício datado de 07/03/ 2004, em manifestação dirigida ao Juízo de Direito de Reserva, se posiciona contrário a manifestação do médico legista argumentando entre outros aspectos o seguinte: 1) Que o legista em resposta afirma não ter constatado nenhum dos agravantes indicados no 4.º quesito do laudo; 2) Que o legista não apresentou a base de sustentação científica, tendo sido extravagantemente omisso, não sendo possível estabelecer a base de sustentação da conclusão apontada no laudo. * Conselheiro Relator CRMPR. Arq Cons Region Med do do Pr Pr 21(84): ,16 3) Expõe o Promotor que é necessário que se adentre ao elemento volitivo da conduta do agente, bem como ao resultado lesivo alcançado. 4) Inconforma-se o Promotor em relação a conduta dos peritos que pelo exame puderam auferir que a conduta do réu demonstrou ou não elevado grau de brutalidade, pois essa análise é subjetiva a ser dirimida pela instituição penal, a não ser que os peritos tenham se pautado em métodos científicos para concluir. É isto que se quer saber! 5) Manifesta-se ainda o Promotor ser bastante comum, os advogados de defesa se valerem de tais laudos defeituosos ou omissos e com base neles pleitearem a desclassificação do crime. 6) Expõe ainda jurisprudência que define conceitos de meio cruel que devem ser levados em conta e não apenas os dois exemplos citados pelo médico-legista. E por fim requer quer sejam apontadas as bases científicas da conclusão pericial e que supra as omissões apontadas. Análise dos fatos: Na minha opinião, não há como manter ou sustentar a negativa da resposta ao 4.º quesito. Senão vejamos: a) Tendo sido apontada a causa da morte como lesão de centros encefálicos, portanto a lesão apontada no item 3. As lesões descritas nos itens 1 e 2, provavelmente foram provocadas na fase de luta, previamente a produção das lesões descritas nos itens 3 e 4. b) Que se a lesão descrita no item 3 foi a causadora do óbito, as lesões descritas no item 4 ou foram produzidas após a morte ou na fase agônica (o laudo precisa completar essa informação). Podem ter sido produzidas previamente à lesão 3, então teria sido o golpe de misericórdia. Se as lesões do item 4, foram produzidas antes do óbito, o seu número e localização induzem a conclusão de Ter havido excesso, caso sejam inúmeros disparos, nesse caso, revelando a brutalidade da ação homicida, fora do comum, como esclarece a jurisprudência citada. As trinta e cinco feridas, levam a conclusão óbvia de que inexistiu piedade e que houve uma agressão desmedida, repetitiva, excesso, que são elementos para concluirmos pela crueldade, que é o próprio conceito transcrito pelo legista (cruel é aquele que aumenta sensivelmente o sofrimento da vitima ou revela elevado grau de brutalidade). Desferir 35 tiros em pessoa ainda viva, por si só já autoriza a conclusão de crueldade, à exceção se já houvesse morte (o que seria vilipêndio de cadáver). Portanto, entendo que nessa hipótese, o laudo reflete elementos para confirmar a crueldade e portanto, deve ser revista a função da instituição. Não vejo base científica para justificar a ausência de crueldade em razão das lesões do item 4, se produzidas ainda em vida e terem sido em conseqüência de inúmeros disparos. Resta ainda, a possibilidade das 35 feridas pérfuro-contusas terem sido em conseqüência de um único disparo, produzindo múltiplas feridas, caso em que foram produzidas por instrumento tipo espingarda. 19017 Nessa hipótese, pode ter havido um, dois ou três disparos, fato que o laudo necessita esclarecer, bem como esclarecer se essas lesões foram produzidas em vida ou depois da morte, mas em ambos os casos não há elementos para que se possa concluir pela crueldade, pois as lesões são simples conseqüências do tipo de instrumento utilizado, podendo ter existido um único disparo. A análise anatomopatológica elucidaria a questão se afirmasse que as lesões foram produzidas após a morte. Conclusão final: 1) Caso as lesões descritas no item 4 tenham sido produzidas após a morte, está descaracterizada o agravante crueldade; 2) Caso as lesões descritas no item 4, tenham sido produzidas por um único disparo, ainda em vida, não há elementos para caracterizar a crueldade; 3) Caso as lesões descritas no item 4, tenham sido produzidas por inúmeros disparos, ainda em vida, há elementos para concluir pelo agravante de crueldade; 4) As lesões descritas no item 4, necessitam ser definidas no corpo do laudo, se foram produzidas antes ou depois da morte e se são lesões que poderiam justificar uma causa de morte concorrente. É o parecer. Curitiba, 02 de abril de Carlos Ehlke Braga Filho Cons. Relator Processo-Consulta CRMPR Nº 1569/2004 Parecer CRMPR Nº 1588/2004 Parecer Aprovado Sessão Plenária de 10/05/18 CONTRATAÇÃO MÉDICA PARA O CORPO CLÍNICO E O REGIMENTO INTERNO Carlos Ehlke Braga Filho* Palavras-chave: contratação médica, corpo clínico, regimento interno, previsão legal, demissão, corpo clínico aberto, categorias de membros HIRING NEW MEDICAL PROFESSIONALS FOR THE CLINICAL STAFF AND THE INTERNAL REGIMENT Key words: hiring of medical professionals, Clinical staff, internal regiment, Legal prevision, resignation, open clinical staff, members categories Trata o presente sobre a Consulta nº 30/2002, instaurada a partir de correspondência, protocolada neste CRMPR em 24/04/02, na qual a Dra. Cecília Margarida Zanchet CRMPR comunica ter sido preterida em relação à constituição da equipe de intensivistas da UTI Neonatal do Hospital Santa Brígida. A médica fez residência em Pediatria no Hospital Pequeno Príncipe e em 1984 iniciou suas atividades no Hospital Santa Brígida. No final daquele ano solicitou afastamento em razão de ter sido aprovada em concurso para o Hospital Sarah em Brasília. Em 1992 retornou à Curitiba reiniciando suas atividades. No ano de 1995 o Hospital manifestou interesse em ter uma UTI neonatal, sendo assim a médica se dispôs a completar sua formação realizando residência em neonatologia no Hospital de Clínicas no ano de 1997, afastando-se do Hospital Santa Brígida naquele ano. Terminando a residência, reiniciou suas atividades na maternidade. A UTI Neonatal foi construída e posteriormente equipada somente no ano de 2002, quando então a consulente procurou saber como seria composta a equipe de trabalho, quando ficou sabendo que não faria parte da equipe, sentindo-se discriminada em razão de estar capacitada tecnicamente além de ser acionista da Instituição. Solicitou uma reunião com a Direção Clínica do Hospital e com os diretores administrativo, da pediatria e da UTI Neonatal, ocasião em que lhe foi dito pela Direção Clínica que a UTI não seria aberta antes de ser ouvida toda a equipe de pediatria. Foi surpreendida no final do mês de abril de 2002, quando soube que a UTI estava funcionando sem que os médicos tivessem solicitado ingresso no corpo clínico nem terem apresentado seus currículos e que não havia contrato de prestação de serviços do grupo de neonatologistas com o hospital. No mesmo dia em que teve esta notícia (24/04), foi protocolada a reclamação da Dra. Cecília, e o Dr. Jucenir Ferreira Marques CRMPR 7237 Diretor Clínico do Hospital Santa Brígida solicitou parecer onde, após algumas explicações, questiona: Qual a obrigatoriedade em colocar um pediatra que presta assistência na sala de parto dentro desta equipe pré-formada de intensivistas? * Conselheiro Relator CRMPR (84): ,200419 Na data de 09/05/02, esse relator foi designado e com a finalidade de maiores esclarecimentos e inteirar-se melhor da situação, solicitei o comparecimento dos envolvidos para prestarem esclarecimentos. A Dra. Cecília em 10/06/02, entre outros fatos, argumentou que partiu dela a idéia de instituir um plantão neonatal de 24 hs no hospital, fato aprovado em assembléia. Que em 1992 manifestou sua preocupação com a necessidade de existir uma UTI neonatal no Hospital e no ano de 1995 foi convidado o Dr. Wilmar para capacitar o grupo de pediatras do Hospital para que os próprios médicos atuassem nesse novo serviço. Como aconteceram poucas reuniões, entendeu ser conveniente capacitar-se cursando uma residência em neonatologia, o que fez no Hospital de Clínicas, quando afastou-se temporariamente do Hospital Santa Brígida. Após as reformas e decorrido certo tempo, percebeu a movimentação de equipamentos e em conversa com o Dr. Wilmar foi informada que outro grupo iria trabalhar na UTI. Conversou com o Dr. Maurício e com o Dr. Celso tendo este afirmado que não era vantajoso financeiramente para ela e que após insistência da médica, o Dr. Celso disse que ninguém a queria na equipe. Posteriormente participou de duas reuniões com a diretoria, em que ficou decidido que a UTI só iria funcionar após resolvida esta pendência e que seria feita uma reunião com a pediatria. Em 19/06/02, compareceu o Dr. Maurício P. Checchia, que esclareceu: que exerce o cargo de diretor administrativo desde 1988; que os serviços do hospital funcionam com corpo clínico aberto; que partiu do Dr. Celso o convite ao Dr. Wilmar para pertencer ao grupo de neonatologistas do hospital, que partiu do hospital a criação do serviço de neonatologia, que no início a idéia é que um grupo único seria responsável pela neonatologia e UTI; que somente em 2001 foi possível a estruturação da UTI e que em comum acordo com o Dr. Celso, Dr. Wilmar e Dr. Jucenir entenderam que seria mais interessante para instituição que o serviço fosse dirigido a um grupo que atuaria exclusivamente na UTI e que seria coordenado pelo Dr. Wilmar e que essa discussão foi tomada extra-oficialmente após ouvir a maioria dos pediatras (neonatologistas) do hospital e que explicou a Dra. Cecília esta decisão e uma das condições de participar da UTI era não ser neonatologista do hospital; que a escolha dos componentes da UTI ficou a cargo de seu chefe Dr. Wilmar. No dia 01/07/02, compareceu o Dr. Celso Osternack da Costa, chefe do departamento de pediatria do hospital, que entre outros fatos, esclareceu: que pessoalmente nunca teve nenhuma iniciativa que pudesse prejudicar a Dra. Cecília; que seu tratamento pode ser eventualmente reflexo àquele que ela lhe confere ; que em 1995 em razão da sua experiência, convidou o Dr. Wilmar para coordenar o serviço de UTI que estava sendo iniciada sua estruturação; que foram feitas várias reuniões (10 a 20) para a capacitação dos médicos e a Dra. Cecília pode ter participado 1 ou 2 vezes; que essas reuniões foram suspensas até que pudesse ser viável a construção da UTI; que quando ocorreu a possibilidade do funcionamento da UTI aconteceram reuniões onde ficou acordado que seria mais interessante, em termos de competitividade do mercado, em relação às demais maternidades com UTI, que a equipe a ser definida na Maternidade Santa Brígida fosse uma equipe já previamente constituída e composta por médicos com vasta experiência em UTI neonatal; que a idéia era formar uma equipe nova em um serviço novo; que em nenhum momento 19320 foi prometido a qualquer pediatra uma vaga no novo serviço; que em relação a Dra. Cecília nada foi subtraída em relação ao trabalho que a mesma exercia e continua exercendo; que os médicos da UTI foram admitidos na condição de período probatório. Quanto ao depoimento do Dr. Wilmar, o mesmo em 02/07/02 esclareceu: que foi convidado pelo Dr. Celso para organizar o serviço de UTI no hospital; que inicialmente pensou-se em utilizar a equipe de pediatras que lá já atuavam; que promoveu um treinamento e reciclagem com os médicos pediatras do hospital; que essas reuniões foram interrompidas até que fosse criada a UTI; que após a separação da área física e aquisição dos equipamentos, em reuniões com a chefia da pediatria, direção administrativa e direção clínica ficou definida que seria conveniente que os médicos que fossem trabalhar na UTI já tivessem experiência com RN de alto risco, o que não era o caso na maioria dos pediatras do hospital, e assim foi constituída uma nova equipe para trabalhar especificamente na UTI; que a Dra. Cecília não manifestou formalmente interesse em participar da UTI; que a maioria dos pediatras entendeu que era melhor uma equipe exclusiva da UTI; que pessoalmente escolheu os médicos que compõe a UTI do Hospital Santa Brígida e que a direção solicitou a documentação para que fossem incorporados no corpo clínico. Na data de 03/07/02 foi ouvido o Dr. Jucenir Ferreira Marques, diretor clínico, que afirmou que apesar de no início entenderem que a UTI seria organizada com médicos do hospital, com o tempo essa idéia foi abandonada pois nem todos tinham interesse e decidiu-se por uma equipe exclusiva e especializada, e que a Dra. Cecília foi esclarecida dos motivos que levaram a direção a definir a escolha dos médicos que iriam compor a UTI neonatal; que os médicos da UTI ingressaram no hospital como membros aspirantes a efetivos onde permanecem durante 12 meses e que a direção clínica encaminhou os pedidos de ingresso no corpo clínico; que a aprovação do serviço de UTI não passou por reunião do corpo clínico em razão de ser consenso entre as direções e médicos, e que essa criação foi referenciada por todas as chefias. ANÁLISE: O regimento interno do hospital prevê no artigo 11 a condição de membro aspirante a efetivo, que é o profissional candidato a membro efetivo, trabalhando no hospital em estágio probatório de 12 meses. Já o artigo 24 estabelece as condições para a admissão no corpo clínico quando o candidato deverá requerer a inscrição junto à direção geral por intermédio do diretor clínico juntando os documentos. O artigo 25 diz que após 12 meses e com parecer favorável do diretor clínico, do conselho técnico e da direção, o médico será nomeado membro efetivo. O modelo de regimento interno aprovado pela Plenária deste CRM e que serve de parâmetros para que as instituições elaborem os seus respectivos regimentos, estabelece em seu artigo 7º (compete ao diretor clínico) item m : oferecer as atividades exercidas pela instituição inicialmente aos membros efetivos do corpo clínico. Ainda nesse modelo, em seu artigo 24 estabelece: no caso do candidato pretender o ingresso no corpo médico do corpo clínico, a decisão competirá exclusivamente aos membros efetivos do corpo médico. Já o artigo 23 dispões que o diretor clínico fará a 194 Exibir mais
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