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Timestamp: 2019-10-21 09:17:20+00:00

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Decreto nº 44.294, de 4 de outubro de 1999 de São Paulo
Legislação•04/10/1999•Governo do Estado de São Paulo
Regulamenta a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituída a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva... do Tesouro do Estado; II - bens móveis e imóveis atualmente destinados ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" ou por ele utilizados; III - bens imóveis da administração... Secretaria do Governo e Gestão Estratégica no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste decreto. § 3º - A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP...
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituída a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que se regerá pela Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, por este decreto e pelos seus estatutos, a serem aprovados por decreto. Artigo 2º - A Fundação, instituída nos termos do artigo a
Artigo 18 do Decreto nº 44.294 de 04 de Outubro de 1999 de São Paulo
Artigos•04/10/1999•Governo do Estado de São Paulo
Artigo 18 - A Fundação fica sub-rogada nos direitos e obrigações decorrentes de contratos, convênios e quaisquer outros compromissos assumidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999 de São Paulo
Legislação•08/01/1999•Governo do Estado de São Paulo
O VICE - GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP e dá outras providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte... lei: Artigo 1º - Fica criada a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, com personalidade jurídica de direito público e vinculada à Secretaria da Justiça... de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", ou por ele utilizados; III - bens imóveis da administração direta que vêm sendo utilizados nos planos públicos de valorização e aproveitamento...
Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP e dá outras providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica criada a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, com personalidade jurídica de direito público e vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Parágrafo único - O Poder Executivo adotará as providências necessárias para ins
Artigo 21 da Lei nº 10.207 de 08 de Janeiro de 1999 de São Paulo
Artigos•08/01/1999•Governo do Estado de São Paulo
Artigo 21 - A Fundação fica sub - rogada nos direitos e obrigações decorrentes de contratos, convênios e quaisquer outros compromissos assumidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva".
Artigo 1 da Lei nº 10.207 de 08 de Janeiro de 1999 de São Paulo
Artigo 1º - Fica criada a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, com personalidade jurídica de direito público e vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Parágrafo único - O Poder Executivo adotará as providências necessárias para instituir a Fundação, que se regerá por esta lei e por seus estatutos, aprovados por decreto.
Decreto nº 44.944, de 1 de junho de 2000 de São Paulo
Legislação•01/06/2000•Governo do Estado de São Paulo
Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
e aprovação do Conselho Curador da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, nos termos do inciso I do artigo 14 da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999..., Decreta: Artigo 1º - Ficam aprovados os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, anexos, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 10.207, de 8... de janeiro de 1999, e efetivada pelo Decreto nº 44.294, de 4 de outubro de 1999. Artigo 2º - A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, reger-se-á pela Lei nº...
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, e considerando a proposta e aprovação do Conselho Curador da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, nos termos do inciso I do artigo 14 da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, Decreta: Artigo 1º - Ficam aprovados os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
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References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2

Artigo 18

Artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 1

Artigo 21

Artigo 21

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 14
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 1
 artigo 14
 Artigo 1