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Timestamp: 2019-07-21 15:28:57+00:00

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TRF-3 17/06/2019 - Pg. 385 - Judicial i - capital sp | Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Diários Jusbrasil
Página 385 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Junho de 2019
Coma manifestação da folha 322, este Juízo fixou prazo para a parte exequente manifestar-se acerca do pedido formulado pela executada, posto no sentido de substituição da carta de fiança constante dos autos por seguro garantia, cuja minuta foi apresentada.
Tendo oportunidade para manifestar-se, a parte exequente disse que só poderia concordar coma pretendida substituição diante da juntada da apólice original, para verificação de sua conformidade comos requisitos previstos na Portaria n. 164/14.
É oportuno consignar que a efetiva substituição somente se dará após a apresentação do instrumento adequado. Não seria razoável, entretanto, impor que a parte fizesse dispêndio para constituir seguro referente a um crédito já garantido, semhaver prévia aceitação.
Diante disto, fixo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada se manifeste, conclusivamente, sobre a minuta apresentada, dizendo se tal proposta, por suas cláusulas e seu valor, atende ao regramento estabelecido no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Após, como cumprimento da determinação supra, dê-se nova vista a Fazenda Nacional para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, tornemos autos conclusos.
0030365-18.2008.403.6182 (2008.61.82.030365-3) - CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG - SÃO PAULO (SP115136 - SILVIA HELENA SCHECHTMANN E SP228034 -FABIO SPRINGMANN BECHARA E SP228034 - FABIO SPRINGMANN BECHARA) X MARIENE SILVA SANTOS (SP168821 - CRISTIANE CINTIA ALVES)
Parte Exequente: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO - CRESS 9ª REGIÃOParte Executada: MARIENE SILVA SANTOSRELATÓRIOCuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, comvistas à satisfação do crédito constante da (s) CDA (as) juntada (s) à exordial relativa (s) a anuidades dos anos de 2003 e 2004.No curso da ação, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 704292 e ADI 1.717, declarou a inconstitucionalidade da legislação que autorizava os Conselhos de Fiscalização Profissional a fixar suas contribuições.É o breve relatório. DECIDO.FUNDAMENTAÇÃO
Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, por meio da ADI nº 1717-6-DF, as contribuições anuais exigidas pelos Conselhos, estabelecidas no art. 58 da Lei nº 9.649/98.Outrossim, o Plenário da Excelsa Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 704292, comrepercussão geral, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º e 2º da Lei 11.000/2004, por ofensa ao artigo 151 da Constituição Federal, a fimde excluir da sua incidência a autorização dada aos conselhos de profissões para fixar as contribuições anuais.Destarte, as anuidades devidas aos Conselhos, antes da vigência da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, estabelecidas por meio de ordenamentos infralegais não podemsubsistir, por teremsido reconhecidas como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.Na hipótese dos autos, a (s) CDA (as) excutida (s) encontra (m)-se emdesconformidade coma decisão do Supremo Tribunal Federal, tendo seus critérios e valores sido estabelecidos antes da vigência da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, não dispondo o Conselho de lei que o autorizasse a viabilizar tal exigência tributária, não sendo legítima a cobrança. Especificamente comrelação aos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, a lei de criação de tais entidades previu que as anuidades devidas pelos profissionais devemser fixadas emassembleia promovida por cada Conselho Regional (art. 10, VI, da Lei n. 8.662/93), semhaver, contudo, previsão de limite máximo do valor a ser arbitrado no referido diploma legal. Instado a se manifestar sobre a possível inconstitucionalidade dos créditos emcobro, o Conselho exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, na medida emque a legislação de regência delega apenas a competência para fixar, cobrar e executar suas anuidades, de forma que as leis delegamao CRESS a possibilidade de quantificar os tributos cobrados e não dão poder de instituir tributos, semafronta ao princípio da legalidade tributária. Para tanto, invocou a aplicação das Leis n. 6.994/82 e 8.906/94 ao caso concreto, considerando-se que a lei específica que tratava da fixação das anuidades pelos Conselhos de Classe - Lei n. 11.000/2004 - foi declarada inconstitucional. Contudo, diferentemente do que a alega a exequente, a hipótese dos autos não se confunde coma delegação da capacidade tributária ativa, prevista no artigo 7º do Código Tributário Nacional, haja vista que esta delegação compreende somente as funções meramente executórias de fiscalização e arrecadação de tributos - ao passo que a fixação de valores e a majoração de tributos estão submetidas ao princípio da legalidade, logo somente podemser feitas por meio de lei.Comrelação às normas vigentes à época da lavratura da CDA, o pleito do Conselho exequente não merece prosperar, na medida em que o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região já possui entendimento firmado sobre o tema, conforme traz-se julgado emcaso análogo:DIREITO TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS. ANUIDADES. FUNDAMENTO LEGAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL-CRESS em face da r. sentença de fls. 71/71-v que, emautos de execução fiscal, julgou extinta a execução fiscal, semresolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV e VI, 3º, do CPC, por ausência de fundamento legal para a cobrança fiscal. Semcondenação ao pagamento de honorários advocatícios e semreexame necessário.2. As anuidades exigidas detêmnatureza jurídica tributária, motivo pelo qual devemsubmeter-se aos princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade, inclusive no tocante à fixação e alteração de alíquotas e base de cálculo (precedentes: STF, MS 21.797/RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, DJU 18/05/2001; STJ, REsp 273674/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 27/05/2002).3. Por ocasião do julgamento da ADI nº 1.717, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo legal que autorizava os conselhos de fiscalização profissional a fixar suas contribuições anuais.Por outro lado, no presente caso não há como aplicar as Leis números 6.994/82 e 8.906/94, pois nenhuma das referidas normas constamcomo fundamento legal da CDA, conforme a fl. 06.4. Apelação não provida.(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2041696 / SP - 0002725-97.2006.4.03.6121, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em30/11/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/12/2017) Considerando-se que a Certidão de Dívida Ativa foi lavrada combase na Lei n. 8.662/93 e no Decreto n. 994/62 -sendo que esta norma regulamenta aquela -, verifica-se que o próprio tributo é inconstitucional emsua gênese, prejudicada a discussão acerca do efetivo exercício profissional.DISPOSITIVODiante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, semresolução do mérito, comfulcro no disposto no artigo 485, incisos IV e VI, e 3º, do Código de Processo Civil.Semcondenação emhonorários, considerando-se que o desfecho se dá independentemente de atuação da parte vencedora.Considerando que o valor das custas a seremrecolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (ummil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo emvista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Não há constrições a seremresolvidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Advindo o trânsito emjulgado, arquivem-se os autos, comas cautelas legais.
0009351-41.2009.403.6182 (2009.61.82.009351-1) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC (SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X JOSE ROBERTO RIBEIRO (SP068195 - ANTONIO RIBEIRO)
Parte Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRCParte Executada: JOSE ROBERTO RIBEIRO RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente, como consta na folha 112, noticiou o cancelamento das inscrições emdívida ativa correspondentes à Execução Fiscal materializada aqui, pugnando pela extinção do feito. Assimos autos vieramconclusos para sentença.FUNDAMENTAÇÃO O artigo 26 da Lei n. 6.830/80 estabelece:Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, semqualquer ônus para as partes. Ve-se que a ocorrência se encaixa ao preceito transcrito.DISPOSITIVO Assim, combase no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, aliado ao inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, semresolução do mérito. Custas parcialmente satisfeitas, como indica o documento posto como folha 22, observando-se que o débito remanescente é diminuto, considerando o contido no artigo 18 da Lei n. 10.522/2002 e na Portaria n. 49/2004, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria emdesproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente comresultado negativo para a própria União. Semcondenação relativa a honorários advocatícios, considerando os termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Não há constrições a seremresolvidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada, dispensando-se tal providência comrelação à parte exequente, considerando a renúncia que apresentou. Advindo trânsito emjulgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, comas cautelas próprias. São Paulo,
0028029-07.2009.403.6182 (2009.61.82.028029-3) - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (Proc. 930 - DANIELA CÂMARA FERREIRA) X RIUMA COM/ E PARTICIPACOES LTDA (SP048678 - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA E SP112954 - EDUARDO BARBIERI)
Parte Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAParte Executada: RIUMA COM/ E PARTICIPAÇÕES LTDA.RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda (folha 65). Assimsendo, os autos vieramconclusos para sentença.FUNDAMENTAÇÃO Tem-se como certo o recebimento, considerando a reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece:Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita;(...) Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito.DISPOSITIVO Então, de acordo como artigo 924, II, combinado como artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, ficando assimresolvido o mérito da pretensão. O valor das custas é insignificante, considerando o contido no artigo 18 da Lei n. 10.522/2002 e na Portaria n. 49/2004, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria emdesproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente comresultado negativo para a própria União. Sem condenação relativa a honorários advocatícios. Não há constrições a seremresolvidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advindo trânsito emjulgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, comas cautelas próprias. São Paulo,
0016904-71.2011.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC (SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS) X CRISTIANE BERSANI (SP105369 - JOSE LUIZ STRINA NETO)
Parte Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRCParte Executada: CRISTIANE BERSANIRELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente, como consta na folha 34, noticiou o cancelamento da inscrição emdívida ativa correspondente à Execução Fiscal materializada aqui, pugnando pela extinção do feito. Assimos autos vieramconclusos para sentença.FUNDAMENTAÇÃO O artigo 26 da Lei n. 6.830/80 estabelece:Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ve-se que a ocorrência se encaixa ao preceito transcrito.DISPOSITIVO Assim, combase no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, aliado ao inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, semresolução do mérito. Custas integralmente satisfeitas - documento posto como folha 7. Semcondenação relativa a honorários advocatícios, considerando os termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Não há constrições a seremresolvidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada, dispensando-se tal providência comrelação à parte exequente, considerando a renúncia que apresentou. Advindo trânsito emjulgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, comas cautelas próprias.
0018558-93.2011.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC (SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS) X FABIO NOGUEIRA (SP364460 - DARCI ELIAS DA SILVA)
Parte Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRCParte Executada: FÁBIO NOGUEIRARELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente, como consta na folha 45, noticiou o cancelamento da inscrição emdívida ativa correspondente à Execução Fiscal materializada aqui, pugnando pela extinção do feito. Assimos autos vieramconclusos para sentença.FUNDAMENTAÇÃO O artigo 26 da Lei n. 6.830/80 estabelece:Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ve-se que a ocorrência se encaixa ao preceito transcrito.DISPOSITIVO Assim, combase no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, aliado ao inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, semresolução do mérito. Custas integralmente satisfeitas - documento posto como folha 7. Semcondenação relativa a honorários advocatícios, considerando os termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Não há constrições a seremresolvidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada, dispensando-se tal providência comrelação à parte exequente, considerando a renúncia que apresentou. Advindo trânsito emjulgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, comas cautelas próprias.
0022562-76.2011.403.6182 - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (Proc. 229 - DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI) X WERNER SCHMIDT REHDER (SP046210 -LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA E SP085963 - NEUSA MARIA BUENO DAMASCENO E SOUZA)
Considerando a decisão do Agravo de Instrumento (folhas 79/82), intime-se a parte executada para da devolução do prazo para interposição de embargos à execução à partir da data da publicação desta emDiário Oficial Eletrônico.
0023231-32.2011.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP (SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) X CALONI RACOES LTDA-ME (SP069561 - ROSA
Andamento do Processo n. 0030365-18.2008.403.6182 - 17/06/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0009351-41.2009.403.6182 - 17/06/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0028029-07.2009.403.6182 - 17/06/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0016904-71.2011.403.6182 - 17/06/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0018558-93.2011.403.6182 - 17/06/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0022562-76.2011.403.6182 - 17/06/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0023231-32.2011.403.6182 - 17/06/2019 do TRF-3

References: artigo 1
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 artigo 7
 artigo 485
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 artigo 26
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 artigo 18
 artigo 26
 artigo 924
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 artigo 487
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