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Timestamp: 2018-08-16 06:57:37+00:00

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Estrada Nacional nº 4 Km Borba Tel: Fax: - PDF
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1 Artigo 1º. Denominação, Sede e duração 1. A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO VALOR PEDRA, tem a sede na Estrada Nacional 4, km 158, Apartado 48 EC Borba, Borba, Freguesia de Matriz, Concelho de Borba, instalações do CEVALOR e constitui-se por tempo ilimitado. 2. A Associação tem o número de pessoa colectiva e o número de identificação na segurança social Artigo 2º. Fim A Associação Valor Pedra tem por fim: 1. A implementação de iniciativas relacionadas com o cluster das pedras naturais que visem a inovação, a qualificação e a modernização das empresas do Sector das Rochas Ornamentais e Industriais, fomentando a sustentabilidade ambiental, a internacionalização e a melhoria da competitividade empresarial, e que desenvolvam a cooperação entre Empresas, Associações Empresariais, Centro Tecnológico, Instituições de I&D, Centros de Formação e outras Entidades do Sector contribuindo para a dinamização de processos de transferência de tecnologia, de incremento da produtividade, competitividade e Inovação nas diversas actividades económico--produtivas. 2. A Dinamização e promoção de todas as actividades que venham a ser definidas e aprovadas no âmbito do reconhecimento do cluster da pedra natural. 3. Dinamizar a transferência de conhecimentos e tecnologias para as empresas.
2 Artigo 3º. Categoria de Associados 1. A Associação tem duas categorias de Associados: a) Associados fundadores; b) Associados Aderentes; 2. São Associados Fundadores os subscritores iniciais que procedam á constituição legal da Associação e todos os que se vierem a associar no prazo de quarenta e cinco dias a contar da presente data. 3. São Associados Aderentes todos os outros que se venham a associar. Artigo 4º. Aquisição da qualidade de Associado 1. A admissão de novos Associados é deliberada pela Direcção a solicitação dos interessados. 2. No caso de recusa de admissão o interessado pode recorrer para a Assembleia Geral. 3. A admissão de Associados faz-se através da subscrição no mínimo, de uma Unidade de Participação no valor de 500,00 cada uma. 4. Cada Associado tem direito a um voto, seja qual for o número de Unidades de Participação que detenha. Artigo 5º. Receitas Constituem receitas da Associação, designadamente: a) As Unidades de Participação e as demais contribuições pagas pelos Associados. b) Os rendimentos dos bens próprios da Associação e as receitas das actividades sociais; c) As liberalidades aceites pela Associação; d)os subsídios que lhe sejam atribuídos.
3 Artigo 6º. Capital Social 1. Constitui o Capital Social da Associação o total das Unidades de Participação e das demais contribuições realizadas pelos Associados. 2. O Capital Social da Associação é aberto a novas subscrições. 3. O Capital Social pode ser alterado em Assembleia Geral sob proposta da Direcção. Artigo 7º. Órgãos 1. São órgãos sociais da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal. 2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos renováveis e serão eleitos por escrutínio secreto em Assembleia Geral. Artigo 8º. Assembleia Geral 1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos associativos. 2. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. 3. Os Associados que sejam pessoas colectivas devem assegurar a sua participação na Assembleia Geral por intermédio de representante devidamente credenciado para o efeito, ou fazendo-se representar por outro Associado presente, não podendo, no entanto, nenhum Associado representar mais do que três outros Associados. 4. A admissão de Associados aderentes realizar-se-á pela subscrição de uma Unidade de Participação, acrescida do valor das contribuições posteriores, realizadas pelos demais Associados. 5. A Assembleia Geral reúne ordinariamente duas vezes por ano, a primeira vez até ao dia 31 de Março de cada ano, para apreciar e votar o relatório e contas e o parecer do
4 Conselho Fiscal relativos ao exercício anterior e, quando for o caso, para proceder a eleições para os órgãos sociais e a segunda vez no mês de Dezembro, para aprovação do orçamento e plano de actividades. 6. Extraordinariamente, a Assembleia Geral reúne sempre que convocada pelo Presidente da Mesa a pedido da Direcção, por sua iniciativa, a pedido do Conselho Fiscal ou de, pelo menos, vinte por cento dos Associados. 7. A Assembleia Geral só pode funcionar, em primeira convocação à hora marcada, quando estejam presentes ou representados, pelo menos, metade dos seus associados ou, meia hora depois, seja qual for o número de Associados presentes. 8. Nos casos em que a Assembleia Geral tenha sido convocada a requerimento de Associados, só pode funcionar, mesmo em segunda convocação, se estiverem presentes pelo menos dois terços dos Associados requerentes. 9. A convocatória para qualquer reunião da Assembleia Geral é feita por meio de aviso postal ou electrónico, expedido com a antecedência mínima de dez dias, com indicação da data, hora e local da reunião, acompanhado da respectiva ordem de trabalhos. 10. Sem prejuízo do disposto nos presentes estatutos, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos votos dos Associados presentes e representados. Artigo 9º. Competências Enquanto órgão máximo da Associação, compete à Assembleia Geral: a) Eleger os membros dos órgãos sociais. b) Definir as linhas gerais da política e da estratégia da Associação. c) Aprovar o Relatório e Contas do Exercício e Plano de Actividades e Orçamento, tendo em conta o parecer do Conselho Fiscal. d) Deliberar sobre o recurso apresentado na admissão ou exclusão de Associados. e) Aprovar as propostas da Direcção sobre eventual filiação, adesão ou associação, bem como sobre a criação de delegações ou de quaisquer outras formas de representação. f) Deliberar sobre a alteração dos estatutos. g) Deliberar sobre a extinção, dissolução e consequente liquidação da Associação.
5 h) Autorizar o recurso ao crédito para o financiamento de programas de novos projectos de investimento, sob proposta da Direcção e uma vez obtido o parecer favorável do Conselho Fiscal. Artigo 10º. Direcção 1. A Direcção é composta por cinco membros, um Presidente e quatro vogais, eleitos em Assembleia Geral que também elege o Presidente. 2. À Direcção compete: a)a gerência social, administrativa e financeira da Associação, e representá-la em juízo e fora dele. b)submeter à aprovação dos Associados fundadores e da Assembleia Geral quaisquer propostas de alteração dos Estatutos. c)elaborar os orçamentos e o plano de actividades e submetê-los á Assembleia Geral. d)submeter à Assembleia Geral o relatório e contas anuais. e)admitir novos Associados. f) Fixar a orgânica interna e aprovar regulamentos internos. g) Propor à Assembleia Geral o valor das contribuições posteriores dos Associados e o seu processo de realização. h)designar um Director Executivo, ou um Administrador Executivo, que assegura a acção executiva. i) Tomar as deliberações, que julgar convenientes na área de gestão de pessoal. j) Participar nas reuniões da Assembleia Geral. k) Além do disposto no número anterior, compete ainda à Direcção: k1) Obrigar a Associação mediante a assinatura de dois directores k2) Delegar competência nos seus membros ou constituir mandatários, para a prática de determinados actos. k3) A Direcção poderá substituir por cooptação, membros em falta, devendo a substituição ser ratificada na Assembleia Geral imediata.
6 Artigo 11º. Conselho Fiscal 1. O Conselho Fiscal é composto por três elementos eleitos em Assembleia Geral que elegerá também o respectivo Presidente, devendo um dos outros ser Revisor Oficial de Contas. 2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas. Artigo 12º. Alteração dos Estatutos A alteração dos estatutos da Associação só pode ser feita em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e necessita do voto favorável de, pelo menos, três quartos do número dos Associados presentes. Artigo 13º. Dissolução 1. A Associação pode ser dissolvida mediante deliberação favorável da Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim. 2. A deliberação referida no número anterior requer o voto favorável de três quartos de todos os Associados.
7 Artigo 14º Disposição Transitória Comissão Instaladora 1. É constituída uma comissão instaladora da Associação, integrada pelos três sócios fundadores, CEVALOR Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais representado pelo Presidente do Conselho de Administração Sr. Eng.º Victor Vasques, ANIET Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora representada pelo Presidente da Direcção Sr. Eduardo Cavaco e ASSIMAGRA Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores, Granitos e Ramos e Afins representada pelo Vice-Presidente Executivo Sr. Dr. Miguel Goulão 2. A Comissão Instaladora tem como objecto promover todos os actos necessários à celebração das eleições para os Órgãos Sociais da Associação, no prazo de 45 dias a contar da presente data, extinguindo-se de imediato findo o referido prazo.
ESTATUTOS. CAPÍTULO I (Natureza, denominação, duração, sede e afins)
ESTATUTOS CAPÍTULO I (Natureza, denominação, duração, sede e afins) Artigo 1º (Natureza e Denominação) UM - Os presentes estatutos regem o CEVALOR- Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 1