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Timestamp: 2019-10-16 17:57:27+00:00

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DOU 11/09/2018 - Pg. 45 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Conselho Consultivo da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, designado pela Portaria nº 1.838, de 15 julho de 2016.
Art. 2º Designar os integrantes relacionados abaixo para representar o segmento de Exploradores de Serviços de Infraestrutura Aeroportuária no Conselho Consultivo da ANAC:
I - MARÇAL RODRIGUES GOULART, indicado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, na qualidade de membro titular, ficando dispensado do cargo de suplente; e
II - ÁLVARO LUIZ MIRANDA COSTA, indicado pela INFRAERO, na qualidade de membro suplente.
Art. 3º Cabe ao membro suplente, designado no art. 2º, inciso II, desta Portaria substituir o correspondente titular, MARÇAL RODRIGUES GOULART, em suas faltas e impedimentos legais.
PORTARIA Nº 2.784, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 2.086, de 22 de junho 2017, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00066.021626/2018-22, resolve:
Designar ADENAUER SILVA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1581353, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Auditoria e Inspeção, código CGE IV, na Gerência-Geral de Certificação de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, no período de 17 a 21 de setembro de 2018, em virtude de férias do titular e afastamento do País do substituto previamente designado.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e a Portaria/MT nº 698, de 06/12/2016, publicada no DOU de 07/12/2016, resolve:
Nº 4.638 - Art. 1º Dispensar o servidor ROBERTO MAGALHÃES PENNA NETO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3154-2-0, CPF nº 070.251.556-67, dos encargos de substituto eventual do Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCPE 101.1, da Administração Hidroviária do São Francisco desta Autarquia.
Nº 4.639 - Art. 1º Designar a servidora EDNA AGAPITO BEZERRA, Técnico em Contabilidade, matrícula DNIT nº 1915-1, CPF nº 443.024.011-68, para substituir o Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCPE 101.1, da Administração Hidroviária do São Francisco desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
PORTARIA Nº 4.655, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e considerando o disposto no artigo 17 do Decreto nº 9.144, de 22/08/2017, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e no art. 18 da Lei nº 13.341/2016, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50600.012000/2018-07, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da servidora JULIANA SALEH BATISTA GUSMÃO, matrículas DNIT nº 5275-2 e SIAPE nº 1663674, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal desse Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto nos arts. 4 e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.
ATOS DA PROCURADORA-GERAL
PORTARIA Nº 814, DE 5 DE SETEMBRO 2018
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora no processo CSMPF nº 1.00.002.000106/2016-11, resolve:
Prorrogar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, por 30 (trinta) dias, a contar de 6 de setembro de 2018, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria PGR/MPF nº 53, de 29 de janeiro de 2018, publicada no DOU, Seção 2, p. 49, de 6 de fevereiro de 2018.
PORTARIA Nº 815, DE 5 DE SETEMBRO 2018
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora no processo CSMPF nº 1.00.001.000127/2018-09, resolve:
PORTARIA Nº 829, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 57, inciso III da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o ofício nº 5/2018/GABSUB-HCPDF (processo CSMPF nº 1.00.001.000118/2018-18), resolve:
Dispensar, a pedido, o Subprocurador-Geral da República HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO do encargo de membro titular da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (combate à corrupção).
PORTARIA Nº 830, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação favorável do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de junho de 2018 (PGEA nº 1.00.001.000213/2018-11), resolve:
Autorizar o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República VITOR SOUZA CUNHA, para elaborar dissertação de mestrado, da Universidade Católica de Brasília (UCB), no período de 10 de setembro a 19 de outubro de 2018.
PORTARIA Nº 155, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 80 do Regimento Interno da ESMPU, aprovado pela Portaria 905, de 16 de dezembro de 2013 e alterado pela Portaria PGR/MPU nº 78, de 22 de outubro de 2014, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Especializado/Gestão Pública, matrícula 70276, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Projetos, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora DAIANA ABIORANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/Educação, matrícula 70104, para o encargo de substituta eventual da Divisão de Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Projetos, da Escola Superior do Ministério Público da União.
JOAO AKIRA OMOTO
PORTARIA Nº 640, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º - inciso XXXII e o artigo 7º - inciso III do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa PGEA n.º 1.00.000.015431/2018-52 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DIANA DE SOUZA BARBOSA, matrícula n.º 16198, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º - incisos I - II - III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 186 - inciso III - alínea a da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.
PORTARIA Nº 699, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 536, de 24 de outubro de 2008, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.019477/2017-60, resolve:
Autorizar, até 30 de novembro de 2019, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Documentação e Administração Predial, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
PORTARIA Nº 1.307, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SG/MPF nº 291, de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00495701/2018, resolve:
Designar TENNILLE MARA LUCENA SILVA, Bacharela em Psicologia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25919, para substituir no período de 10 a 21 de setembro de 2018, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
PORTARIA Nº 140, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR nº 1.036, de 27 de setembro de 2017, resolve:
Dispensar a servidora SIMONE DE OLIVEIRA MELGAREJO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23.262-9, da função de substituta eventual do Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais, CC-02, vinculada à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Designar a servidora JANICE REINICKE WUNSCHE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9.796-9, para a função de substituta eventual do Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais, CC-02, vinculada à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

References: artigo 17
 artigo 80
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 186
 artigo 62
 artigo 3
 artigo 38