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Súmula da Reunião Ordinária n 1093, da Câmara Especializada de Engenharia Civil - PDF
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Baltazar de Oliveira Beretta
1 Súmula da Reunião Ordinária n 1093, da Câmara Especializada de Engenharia Civil Data: 5 de Dezembro de 2014 Local: PORTO ALEGRE - RS PARTICIPANTES: Coordenador Coordenadora Adjunta Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Representante do Plenário Analista de Processos Analista de Processos Oficial Administrativo Assistente Administrativo Assistente Administrativo Eng. Civ. João Luis De Oliveira Collares Machado Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Alice Helena Coelho Scholl Eng. Civ. Antonio Alcindo Medeiros Piekala Eng. Civ. Carlos Giovani Fontana Eng. Civ. Rogério De Lima Spode Eng. Civ., Tec. Edif. João Leal Vivian Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Daniel Lena Souto Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Emidio Marques Ferreira Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Felipe Nascimento Abib Eng. Civ. Fernando Alberto Gehrke Eng. Civ. Hilário Pires Eng. Civ. Johni Suarez Acosta Eng. Civ. José Ubirajara Martins Flores Eng. Civ. Pasqual Fatturi Pires Eng. Civ. Luiz Antonio Braganca Da Cunda Eng. Civ., Tec. Agropec. Marcelo Suarez Saldanha Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Marcio Marun Gomes Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Marcos Wetzel Da Rosa Eng. Civ. Marcus Vinicius Do Prado Eng. Civ. Mario Cezar Macedo Munró Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Odilon Carpes Moraes Eng. Civ. Ricardo Giacomello Cobalchini Eng. Civ. Sergio Luiz Brum Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Antônio Silvério Eng. Civ. Suzel Magali Vanzellotti Leite Eng. Civ., Eng. Seg. Trab Carlos Wengrover Da Rosa Eng. Civi. Viviane Mattje Eng. Civi. Cristiane De Oliveira Luciana Guimaraes Barbieri Vera Regina Pereira Mendonca Elaine Lourdes A. Viegas ERVAÇÕES.: Conselheiros que justificaram ausência: Lia Maria Herzer Quintana, Carlos Andr Bulhões Mendes, Daniel Duarte das Neves e seu suplente, o Cons. Rodrigo Wienskoski Araújo, Astor José Gruner, Sheila Cristina Kehl Pieper, Carlos Germano Weinmann e André Horak. Conselheiros que não justificaram ausência: Alberto Stochero, Claudio Akila Otani, Maria Izabel Brener da Rosa e Fernando Martins Pereira da Silva, seus respectivos suplentes não foram convocados, Noe da Silva Santos, Julio Cesar da Rosa Malfatti Bianchi e Roberto Militão Ortiz Cunha. O Conselheiro Volnei Pereira da Silva justificou sua ausência e seu suplente, o Conselheiro Cristiano Richter, foi convocado mas não compareceu. O Conselheiro Suplente Maércio de Almeida Flores Cruz participou da Reunião. 1
2 1. VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM CONCLUSÃO : Quórum foi verificado. 2. APROVAÇÃO DA(S) SÚMULA(S) nº 1084, 1088, 1089 CONCLUSÃO : Aprovada a Súmula 1084, com dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D.489. Aprovada a Súmula 1088, com dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D.490. Aprovada a Súmula 1089, com dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D ANÁLISE DO EXPEDIENTE ANÁLISE DO EXPEDIENTE - PARA CONHECIMENTO REFERÊNCIA : Ofício Circular 4299 do Confea de 12/11/2014. ASSUNTO : Aprova o projeto de decisão normativa que "Altera o Quadro Anexo da Decisão Normativa n. 47, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-la e dá outras providências". : O Coordenador deu conhecimento à Câmara da DN 104, que altera o quadro anexo da decisão normativa n. 47, sobre o parcelamento do solo urbano. Informou que esta é uma demanda que a Câmara de Engenharia Civil lutava a bastante tempo, pois a legislação anterior impedia o engenheiro civil da Resolução 218/73 de fazer loteamento. Informou aos conselheiros das alterações constantes no quadro anexo que agora conferem atribuições ao engenheiro civil para ser responsável técnico por projeto de loteamento, fotogrametria e foto interpretação, e laudo das condições geológicas do terreno. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente. Foi decidido encaminhar cópia por a todos os conselheiros da DN 104/14 do Confea; encaminhar memorando dando conhecimento às Inspetorias da DN 104/14, destacando as alterações em relação à DN 047/92; e encaminhar ofício a todas as Prefeituras com cópia ao Setor de Aprovação de Projetos. Foi solicitado também aos conselheiros que façam um trabalho pessoalmente junto às Inspetorias e Prefeituras de sua região. Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D REFERÊNCIA : Memorando n. 70/2014 da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica de 26/11/14. ASSUNTO : Publicação da Norma de Fiscalização n. 003/2014 da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica. CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Memorando n. 84/2014 de Câmara Especializada de Engenharia Florestal de 02/12/2014. ASSUNTO : Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves - Cargo Engenheiro Ambiental - em caráter de urgência. CONCLUSÃO : Ciente ANÁLISE DO EXPEDIENTE - PARA MANIFESTAÇÃO 2
3 3.2.1 REFERÊNCIA : do Engenheiro Civil Luiz Capraro - Coord. da CEEC/CREA-PR - Coord. Nacional da CCEEC-CONFEA - Sec Geral ABENC-Nacional ASSUNTO : Revoga a Deliberação n. 398/2013, aprova o mérito da Proposta n. 06/2013 da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil - CCEEC, sobre a fiscalização no órgão públicos e dá outras providências. : O Coordenador deu ciência à Câmara da Decisão Plenária PL-1531/2014 do Confea, sobre a fiscalização do exercício profissional nos Órgãos Públicos e outras providências. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente. Foi decidido solicitar que este assunto seja pautado na Comissão de Coordenadores de Câmaras Especializadas e na próxima reunião de Diretoria. Foi decidido também encaminhar a Decisão Plenária PL-1531/2014 a todos os conselheiros por REFERÊNCIA : solicitando artigo técnico para Conselho em Revista. ASSUNTO : Os artigos assinados pelos profissionais do Sistema Confea/Crea e publicados nas páginas da Conselho em Revista são de responsabilidade das Câmaras Especializadas. Os textos devem ter até 6 mil caracteres, sem imagens. E até 5 mil caracteres, se constar imagens, gráficos, tabelas. Como padrão da revista para ser publicado, é necessária uma foto do autor. Todas as imagens, assim como tabelas, gráficos, devem vir separadamente do texto e em arquivo de imagem jpg, tif ou similar, em até 300 dpi. No caso de tabelas e gráficos, que contenham fórmulas, esta observação é muito importante, para evitar erros de digitação. Quando a publicação é on-line, não é necessária esta resolução, mas no caso de uma revista como a Conselho em Revista, as imagens devem vir em alta resolução e nunca no próprio texto em word, para garantir a qualidade da publicação. Todos os artigos que o Departamento de Comunicação e Marketing recebe são reencaminhados às Câmaras Especializadas, para que estas analisem e autorizem a publicação deste artigo. Estamos à disposição para mais esclarecimentos. : O Coordenador solicitou aos conselheiros que tiverem artigos técnicos, que tragam para a Câmara, para compor o banco de artigos para publicação na Revista do Crea-RS. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Mensagem Eletrônica n. 0262/2014 CEEP de 28/11/ Frederico Madeira Ribeiro Assessor da Comissão de Ética e Exercício Profissional - CEEP/CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CONFEA. ASSUNTO : Considerando a Decisão PL-0329/2014, de 27 de março de 2014, que criou o Grupo de Trabalho Normativos para levantamento e analise de normativos de outros conselhos profissionais que possam causar prejuízo ao desempenho das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos CONP por meio da Deliberação n 092/2014 solicitou que as Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas informem quais os normativos de outros conselhos de fiscalização que conflitam com as respectivas modalidades profissionais do Sistema Confea/Crea. De ordem da Coordenadora Comissão de Ética e Exercício Profissional - CEEP Conselheira Federal Darlene Leitão e Silva solicitamos que os Coordenadories Nacionais se manifestem sobre o questionamento da CONP, e que enviem a 3
4 resposta a CEEP no prazo de até 30 (trinta) dias, não necessitando estar na forma de proposta. A consulta às Coordenadorias servirá para a CONP enviar ao GT Normativos para analisar e deliberar sobre o assunto. : O Coordenador deu ciência à Câmara, e solicitou a manifestação dos conselheiros. O Cons. Bira relatou a necessidade de alteração da legislação do próprio Confea, a DN 83/2008. Comunicou que deve ser solicitado ao Confea a alteração do Artigo 4º da DN 83/2008, propondo a seguinte redação: Art. 4º Para efeito da fiscalização do exercício profissional, consideram-se habilitados a exercer as atividades especificadas no art. 3º os engenheiros civis contemplados no Decreto nº , de 11 de dezembro de 1933 e Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, diplomados em cursos regulares e reconhecidos na forma da lei." RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente. Foi aprovado o parecer do Cons. José Ubirajara Martins Flores. O Coordenador vai levar esta proposta para a Coordenação Nacional COMUNICADOS REFERÊNCIA : Aniversariantes do mês de DEZEMBRO/2014. : O Coordenador parabenizou os conselheiros aniversariantes do mês de dezembro. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente Comunicados das Comissões REFERÊNCIA : Comissão de Orçamento e Tomada de Contas : O Cons. Sérgio Luiz Brum comunicou que a Comissão se reuniu ontem e que aprovaram as contas da Mútua e examinaram as contas do Crea. RELATOR : Titular: Cons. Astor José Grüner - Suplente: Cons. Sérgio Luiz Brum CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Comissão de Renovação do Terço : O Cons. Hilário Pires comunicou que o Confea aprovou a renovação do terço do Plenário do Crea-RS RELATOR : Titular: Cons. Sérgio Luiz Brum - Suplente: Cons. Fernando Martins Pereira da Silva CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Comissão de Ética Profissional : O Cons. Marcos Wetzel da Rosa comunicou que na reunião houve duas tomadas de depoimentos. RELATOR : Titular: Cons. Antônio Alcindo Medeiros Piekala - Suplente: Cons. Marcos Wetze da Rosa CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Comissão de Meio Ambiente : A Cons. Suzel Magali Vanzellotti Leite comunicou que vai ter reunião dia 19 de dezembro, para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR. RELATOR : Titular: Cons. Suzel Magali Vanzellotti Leite - Suplente: Cons. Sérgio Luiz CONCLUSÃO : Ciente. 4
5 4.2.5 REFERÊNCIA : Comissão Editorial : Não houve comunicados. RELATOR : Titular: Cons. Carlos André Bulhões Mendes - Suplente: Cons. Carlos Giovani Fontana CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Comissão de Convênios : O Cons. Odilon Carpes Moraes comunicou que a Comissão de Convênios apresentou uma revisão e proposta de procedimentos para os convênios firmados entre as Entidades de Classe e o Crea-RS. O Cons. Odilon Carpes Moraes comunicou que seria necessário que as reuniões da Comissão de Convênios iniciassem já no mês de janeiro e não somente no mês de março. RELATOR : Titular: Cons. Odilon Carpes Moraes - Suplente: Cons. Marcelo Suarez Saldanha CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Comissão de Educação e Atribuição Profissional - CEAP : Não houve comunicados. RELATOR : Titular: Cons. Carlos André Bulhões Mendes - Suplente: Cons. Suzel Magali Vanzellotti Leite CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Comissão de Análise de Processos de Recursos ao Plenário CAPR : O Cons. Luiz Antônio Bragança da Cunda comunicou que a comissão realizou reunião estendida em Santana do Livramento, onde foram relatados 300 processos. RELATOR : Titulares: Cons. Marcos Wetzel da Rosa, Luiz Antonio Bragança da Cunda e Fernando Martins Pereira da Silva CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Representante na Coordenadoria das Inspetorias : Não houve comunicados. RELATOR : Titular: Cons. Claúdio Akila Otani - Suplente: Cons. Márcio Marun Gomes CONCLUSÃO : Ciente Comunicados Gerais REFERÊNCIA : Minicâmaras ASSUNTO : Relato de processos : O Coordenador comunicou que as minicâmaras foram montadas para os conselheiros já irem relatando os processos, desde a chegada dos mesmos na Reunião. Comunicou que nas próximas reuniões serão colocados processos para relato nas mesas das minicâmaras. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Confraternização da CEEC ASSUNTO : Amigo Secreto : O Cons. Marcio Marun Gomes sugeriu à Câmara que na próxima reunião seja feito 5
6 RELATOR CONCLUSÃO um Amigo Secreto para confraternização. : Cons. Marcio Marun Gomes : Ciente. Foi acolhida a sugestão do Cons. Marcio Marun Gomes REFERÊNCIA : Processo Eng. Isaac Zilberman : O Coordenador deu ciência à Câmara do processo do Eng. Isaac Zilberman que também possui o título profissional de Urbanista, o qual não foi concedido pelo Confea. O Coordenador comunicou que a Câmara irá solicitar este processo do arquivo para análise, tendo em vista a saída dos profissionais Arquitetos e Urbanistas do Sistema, sendo que a titulação de Urbanista agora está lotada na Câmara de Engenharia Civil. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : PPCI - Corpo de Bombeiros de Porto Alegre : O Coordenador passou a palavra ao Eng. Civil e Eng. Seg. Trab. Carlos Wengrover Rosa, que comunicou que o sistema de aprovação do PPCI pelos Bombeiros de Porto Alegre será mais ágil, e bastante simplificado. O Cons. Carlos Wengrover Rosa, representante do Plenário na CEEC, irá encaminhar estas alterações por para a CEEC. Após, será encaminhado aos conselheiros. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Seminário Qualidade dos Serviços e Obras Públicas : O Cons. Sérgio Luiz Brum comunicou que no dia 11 de dezembro irá ocorrer o Seminário Qualidade dos Serviços e Obras Públicas - A Engenharia em Favor da Sociedade, na PUC-RS, promovido pelo SENGE-RS, e convidou os conselheiros para prestigiarem o evento. RELATOR : Cons. Sérgio Luiz Brum CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Sociedade de Engenharia - 30ª edição da Láurea Engenheiro do Ano : O Cons. Hilário Pires comunicou que no dia 11 de dezembro a Sociedade de Engenharia estará realizando a 30ª edição da Láurea Engenheiro do Ano, e convidou os conselheiros para prestigiarem o evento. RELATOR : Cons. Hilário Pires CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Processos em carga de conselheiros que encerram o mandato em : O Coordenador solicitou aos conselheiros que encerram o mandato em 2014, que tragam os seus processos relatados. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Ciente REFERÊNCIA : Comunicados diversos : O Coordenador comunicou sobre a decisão favorável ao CAU que cassou a liminar da ABENC, que suspendia a aplicabilidade da Resolução 51 do CAU, mas é passível de recurso. Comunicou também que foi suspensa a aplicabilidade da Resolução 1010 até 6
7 RELATOR CONCLUSÃO 31/12/2015. : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado : Ciente APRESENTAÇÃO DA PAUTA DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS PERTINENTES À CÂMARA ESPECIALIZADA REFERÊNCIA : do Engenheiro Civil Vinicius Kuchinski ASSUNTO : Gostaria de saber se o CREA vai tomar alguma posição referente à anulação (pelo CAU - notícia do concurso público para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado três dias antes da realização da prova? Estou me sentindo extremamente lesado, pois considero o que foi pleiteado por eles é justo, porém anular todo o certame por causa de um cargo é deveras desagradável. Quanto foi abdicado de trabalho para se estudar pro concurso? E todas as pessoas que já compraram as passagens e já reservaram o hotel com pagando adiantado? Não é possível o departamento jurídico do CREA entrar com pedido de liminar para que seja realizado o concurso nas vagas que não estão com irregularidades, como por exemplo a vaga de engenheiro civil, que possuí mais de 600 inscritos? CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião. 6.2 REFERÊNCIA : Aprovação de Artigo para ser publicado na Revista do Crea - Conselho em Revista. ASSUNTO : Artigo: ESPECIFICAÇÃO DE PARÂMETROS DA ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO SEGUNDO OS PRECEITOS DE DESEMPENHO, DURABILIDADE E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO. RELATOR : Cons. Carlos Giovani Fontana CONCLUSÃO : Foi aprovado o parecer do Conselheiro Carlos Giovani Fontana, mantendo a ordem de publicação do banco de artigos, na Revista do Crea-RS. Caso haja interesse em antecipar a data de publicação do artigo, pode ser aberto espaço em outro local da revista. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D REFERÊNCIA : CDER - Considerando os diposto nas linhas 438 e 449, da folha 10, da Ata 1718 de 09/08/2013, que institui o CDER, como um órgão de natureza consultiva e que na mesma ata, aprovou o regulamento do CDER, onde em seu artigo 21, dispõe que o Coordenadora Estadual ou seu Adjunto deverá participar das reuniões de Dirtoria, à semelhança da Coordenadoria das Inspetorias. Remte desta forma a inserção do CDER, na estrutura básica do Crea-RS, conforma o artigo 5º do Regimento Interno do Conselho. MEMORANDO N. 048/2014 CEE - Discordamos da necessidade de solicitar deliberação do Crea-RS, uma vez que o Cólégio de Entidades deve possuir regulamentação propria e independente. Artigo 196. Não concordamos, tendo em vista que Reuniões Extraordinárias gerarão custos ao Conselho, esses tão escassos a partir da sáida dos Arquitetos e da iminente saída do Técnicos; MEMORANDO N. 048/ CEEQ -Discordamos dos itens I, IV, V, VI, VII, VIII, e X, XI, XII, do Artigo 193 e Artigo 195 e Artigo 196 proposto : Existe Manifestação do Conselheiro Jose Ubirajara Martins Flores em 10/10/2014 7
8 RELATOR CONCLUSÃO : Cons. Claudio Akila Otani, Suzel Magali V. Leite e Odilon Carpes Moraes : Encaminhou-se para a próxima reunião. 6.4 REFERÊNCIA : Ato Normativo 03/90. ASSUNTO : Estabelece as condições de participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia, arquitetura e agronomia, e revoga o Ato n 03/78. : Distribuídas cópias da NBR aos participantes presentes do grupo de trabalho. Os Conselheiros decidiram discutir o assunto por mensagens eletrônicas, sendo o Cons. Claudio Akila Otani o responsável pela coordenação do grupo. Na reunião de 19/09/2014 foi lido uma nova redação para o referido ato e solicitou-se a aprovação de todos os conselheiros. Na reunião de 03/10/2014 foi informado que foi encaminhado um memorando à Assessoria Jurídica do Crea-RS para que seja verificado à legalidade da nova redação do referido ato. RELATOR : Cons. Claudio Akila Otani, Mário Cézar Macedo Munró, Márcio Marun Gomes e João Luis de O. Collares M. CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião. 6.5 REFERÊNCIA : Memorando n. 015/ PRES/GADC, datado de 09/05/2014. Ofício do Colégio de Entidades Regionais - CDER, de 14/7/2014. ASSUNTO : Encaminha o Projeto de Novo Regimento Interno do Crea/RS com sua respectiva Exposição de Motivos. Alteração no regimento interno do Crea-RS. : O Cons. Marcus Vinicius do Prado apresentou o relatório do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Crea-RS. Vários conselheiros manifestaram-se. Os conselheiros foram de opinião que o assunto deve ser melhor analisado por eles. Ficou decidido que todos receberão o relatório para analisarem, tendo assim mais tempo para discussão do assunto. Na reunião 1080 foi aprovada pela Câmara a alteração do Art. 96 do Novo Regimento proposta pelo Cons. José Ubirajara Martins Flores. O Cons. Odilon Carpes Moraes se mostrou contrário ao disposto no Art. 59 do novo Regimento e ficou de apresentar proposta de nova redação para o artigo em reunião posterior. Na Reunião de 19/09, o Cons. Marcus Vinicius do Prado informou que o assunto do Regimento Interno está parado e não teve quase andamento. O Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado informou que este assunto já saiu de pauta da Sessão Plenária. Alguns conselheiros se manifestaram. Na reunião de 03/10/2014 o Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado ficou de enviar uma manifestação sobre esse assunto e após, montar uma proposta para aprovação final de todos os conselheiros. CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião. 6.6 REFERÊNCIA : enviado pelo Cons. Astor José Gruner, datado 04/04/2014. ASSUNTO : Atribuição de Engenheiros Agrônomos e Agrícolas para emissão de ART's referentes a PONTES. : Análise do processo nº (MEMO 031/ /04/2014). O Cons. Astor José Gruner informou sobre o processo nº que foi fiscalizada a ponte de Encruzilhada do Sul e que a mesma foi feita de concreto armado com a responsabilidade técnica de um Engenheiro Agrícola. Foi solicitada a 8
9 RELATOR CONCLUSÃO presença do Gestor da Fiscalização mas o mesmo não estava no Conselho e então veio o Supervisor de Fiscalização Vitor Hugo da Silva Molina. MEMO 035/2014, de 14/05/ Câmara de Agronomia. Concorda com o agendamento e indica seus representantes os Conselheiros: Arcângelo Mondardo e Maurício Lenz. O Coordenador solicitou ao Cons. Marcus Vinícius do Prado que agende reunião com os representantes da Câmara de Agronomia. Na Reunião de 05/09/2014 o Cons. Marcus Vinicius do Prado informou que ainda não conseguiu marcar uma reunião com a Agronomia. Foi incluído o Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado para participar dessa reunião. Na Reunião do dia 19/09, o Cons. Marcus Vinicius do Prado informou que está tendo dificuldade para entrar em contato com os outros participantes para marcar a reunião. Foi solicitado que a Assistente Administrativa Vera tentasse entrar em contato com os conselheiros participantes da Agronomia para marcar o mais breve uma reunião sobre o referido assunto. A Câmara de Agronomia propôs a data de 17/10/2014 para a referida reunião. : Cons. Marcus Vinicius do Prado e Cons. João Luis de O. Collares Machado : Encaminhou-se para a próxima reunião. 6.7 REFERÊNCIA : ENCAMINHAMENTO ELETRÔNICO PRES, da Gerência de Apoio à Diretoria e Colegiado do Crea-RS GADC, datado de 13 de junho de ASSUNTO : Referência: Informações para área de ART e Acervo do Crea-RS De ordem do Presidente do Crea-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, em conformidade com o discutido e deliberado na reunião da Presidência com Coordenadores de Câmaras Especializadas, realizada no dia 9 de maio de 2014, e considerando a realização dos procedimentos para a implantação do novo programa de preenchimento de ART, vimos solicitar a essa coordenação o encaminhamento, no prazo de 60 (sessenta dias), da relação das atividades específicas por título profissional abrangido pela modalidade da Especializada (técnicos e tecnólogos / nível superior). : A Comissão é composta pelos conselheiros: Volnei P. da Silva, Suzel Leite, Fernando Gehrke, Alberto Stochero, Daniel das Neves, Maria Izabel R. e Claudio Otani. O Cons. Daniel Duarte das Neves informou que já fez a relação das atividades específicas das ART's referentes as atribuições dos Geógrafos e encaminhou à Coordenadora do grupo, a Cons. Maria Izabel Brenner da Rosa. A Conselheira não compareceu a reunião. Na Reunião de 05/09/2014, A Cons. Maria Izabel Brenner da Rosa e a Cons. Suzel Magali Vanzellotti Leite informaram que terminaram as atividades da área da Engenharia Civil, Agrimensura e Sanitarista, faltando somente as atividades da Engenharia Ambiental. Irão encaminhar aos outros membros para que cada um faça as suas considerações. Na Reunião de 19/09, a Cons. Maria Izabel Brenner da Rosa informou que foi mandado aos conselheiros da Comissão todo o material até aqui analisado, faltando ainda os profissionais da área ambiental. O Cons. Volnei Pereira da Silva questionou sobre as atribuições dos Engenheiros Ambientais, tendo em vista a Norma feita pela CEEC não ter sido aprovada ainda. Na Reunião de 03/10 foi informado que já foram finalizados as atividades da ART na área da Engenharia Civil, Engenharia Cartográfica e Geografia, as outras áreas são um pouco mais complicadas e requerem mais tempo para serem 9
10 RELATOR CONCLUSÃO analisadas. Foi solicitado que a CEEC aprove as atividades que já tem pronto. Aprovadas em 03/10/2014 as atividades específicas da área da Engenharia Civil, Engenharia Cartográfica e Geografia. : Cons. Maria Izabel Brenner da Rosa - Coordenadora da Comissão : Encaminhou-se para a próxima reunião. 6.8 REFERÊNCIA : do Conselheiro Diretor 2º vice-presidente - Alexandre de Moraes Ferreira Engenheiro Civil CREA PA 4393 D - Engenheiro de Segurança do Trabalho Arquiteto Urbanista CAU BR A Mestre em Botânica Tropical UFRA/MPEG Doutorando em Ciências Agrárias UFRA/EMBRAPA ASSUNTO : Nota Técnica do MEC sobre terceirização de cursos de Pós-graduação. RELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros Piekala CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião. 6.9 REFERÊNCIA : Concessão de atribuições segundo o Decreto nº /33 : Decisão PL-0094/2014, do Confea, que firma o entendimento de que os Decretos nº /33 e nº /33 se encontram em pleno vigor no que tange às atribuições e atividades profissionais, respeitando os limites de sua formação educacional, e dá outras providências. O Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado informou que alguns estados como SC e MG já implantaram a concessão de atribuições segundo o Decreto nº /33 para todos os engenheiros civis. Também informou que a Câmara de Agronomia do Crea-RS também já fez o mesmo. Solicitou que fosse enviado todo o material referente a este assunto para os conselheiros e após iniciar uma discussão. Documentação enviada por em 08/10/2014 a todos os conselheiros. Manifestação do Cons. José Ubirajara Martins Flores encaminhada por . Este assunto foi amplamente discutido na reunião. Vários conselheiros se manifestaram. O Cons. José Ubirajara Martins Flores fez a leitura de seu parecer. RELATOR : Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado CONCLUSÃO : Conceder atribuições profissionais a todos os Engenheiros Civis registrados ou que venham a solicitar registro no Crea-RS, diplomados no Brasil, segundo o Decreto /33, Art. 28 e Art. 29, e suas respectivas alíneas; Resolução 218/73, Art. 7º, em consonância com o Art. 7º da Lei 5.194/66. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D REFERÊNCIA : da Marina Carvalho datado de 31/07/2014. ASSUNTO : ASSUNTO : Clube dos Engenheiros Civis (Decisão Judicial CreaXCau. AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG. RÉU: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG, em face do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS CAU/MG, com pretensão de que seja deferida antecipação de tutela judicial para impor ao Réu: : Encaminhado o parecer do Conselheiro Jose Ubirajara Martins Flores para parecer do Assessor Jurídico do GECE (Memorando 092/2014). Resposta através do Parecer 376/2014, recebida em 29/10/2014. CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião. 10
11 6.11 REFERÊNCIA : Memorando n. 071/2014 da CEEST de 26 de junho de ASSUNTO : Tramitação de Processos de exercício ilegal. : Parecer do Conselheiro Jose Ubirajara Martins Flores encaminhado ao Assessor Juridico do GECE (Memorando 091/2014). Resposta através do Parecer 377/2014, recebida em 29/10/2014. CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião REFERÊNCIA : Projeto da Norma 001/ que dispõe sobre a jornada de trabalho e a remuneração mínima dos profissionais responsáveis técnicos de pessoa jurídica registrada no CREA-RS. CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião RELATO DE PROCESSOS Processos de Denúncia e Ética Profissional PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : P.R.T. RELATOR : Cons. Luiz Antonio Bragança da Cunda CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : C.S. RELATOR : Cons. Luiz Antonio Bragança da Cunda CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : M.S.S.O. RELATOR : Cons. Hilário Pires CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião Processos de Auto de Infração PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : RENE SALDANHA RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : Da análise da documentação que consta no processo conclui-se pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, devendo o presente Auto de Infração ser arquivado, com a extinção da multa imposta. Reiniciar o processo de fiscalização para este ilícito, dentro dos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 1.008, de 2004, e normas aplicáveis à situação específica. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : CLAUDIO DAVILA DE SOUZA 11
12 RELATOR CONCLUSÃO : Cons. Emidio Marques Ferreira : O autuado, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. O autuado deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : DARCI JOAQUIM DA ROSA RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : O autuado, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. O autuado deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : FERNANDO RODRIGUES RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : O autuado, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. O autuado deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : WOLMIR DACROCE RELATOR : Cons. Emidio Marques Ferreira CONCLUSÃO : O autuado, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de
13 Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. O autuado deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : DEBORA CUNHA FREITAS RELATOR : Cons. Emidio Marques Ferreira CONCLUSÃO : A autuada, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. A autuada deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : GILSON SILVEIRA DA SILVA RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : O autuado, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. O autuado deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : JOCI VEDOY DOS SANTOS RELATOR : Cons. Emidio Marques Ferreira CONCLUSÃO : A autuada, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. A autuada deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. 13
14 Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : SLF INCORPORAÇÕES LTDA-ME RELATOR : Cons. Emidio Marques Ferreira CONCLUSÃO : O autuado, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "e", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. O autuado deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : SANDRO RICARDO PIRES RELATOR : Cons. Emidio Marques Ferreira CONCLUSÃO : O autuado, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. O autuado deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : TAIS FRANKEN PEREIRA RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : A autuada, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatos constatados que configuram o exercício ilegal da profissão, capitulado no art. 6, alínea "a", da Lei 5.194, de Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "d", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. A autuada deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : EVALDO MACHADO DE OLIVEIRA 14
15 RELATOR CONCLUSÃO : Cons. Marcos Wetzel da Rosa : O Auto de Infração é procedente e a penalidade deverá ser mantida. Contudo, considerando que após a lavratura do Auto de Infração o autuado regularizou o ilícito, perante o Conselho, aplique-se o benefício da redução 20% (VINTE POR CENTO), do valor da multa imposta prevista na Resolução do Confea vigente à época da autuação, cujos valores deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : NEI SCHUCH - TECNICA DEMOLIÇÕES LTDA RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : O autuado, regularmente notificado, não produziu defesa, ensejando assim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiro o fato da autuada ter exercido atividades abrangidas pela área de fiscalização do Crea sem, no entanto, possuir registro, contrariando o que dispõe o art. 59, caput, da Lei nº 5.194, de 1966, antes citada. Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa, cujo valor está previsto no art. 73, alínea "c", da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada. O autuado deverá providenciar a regularização do ilícito junto a este Conselho, através do registro. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : EDER LEONE FREITAS FERREIRA-ME RELATOR : CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : CLAUDIO SAVI RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : Da análise da documentação que consta no processo conclui-se pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, devendo o presente Auto de Infração ser arquivado, com a extinção da multa imposta. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : JEFERSON ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR : CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : IRANI MANFROI RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : O Auto de Infração é procedente e a penalidade deverá ser mantida. Contudo, 15
16 considerando que após a lavratura do Auto de Infração o autuado regularizou o ilícito, perante o Conselho, aplique-se o benefício da redução 20% (VINTE POR CENTO), do valor da multa imposta prevista na Resolução do Confea vigente à época da autuação, cujos valores deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Votação em bloco. Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D Processos de Registro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastrais PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS TRIUNFO S/A RELATOR : Cons. Rogério de Lima Spode CONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS TRIUNFO S/A sob a responsabilidade técnica do ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL SANDRO HANSEN, passando a estar registrada na área de ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL para: PRODUÇÃO DE BENS (NO ÂMBITO DA ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL); FORNECIMENTO DE ÁGUA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NO ÂMBITO DA ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL). Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : C.S.L. CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA RELATOR : Cons. Rogério de Lima Spode CONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica C.S.L. CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA sob a responsabilidade técnica do ENGENHEIRO CIVIL CASSIO EMMANUEL ZAFFARI SANTA MARIA, passando a estar registrada na área de ENGENHARIA CIVIL para: CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : MIGLIAVACCA & MIGLIAVACCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME RELATOR : Cons. Rogério de Lima Spode CONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica MIGLIAVACCA & MIGLIAVACCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA sob a responsabilidade técnica do ENGENHEIRO CIVIL GUILHERME MIGLIAVACCA, passando a estar registrada na área de ENGENHARIA CIVIL para: SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : BELOV ENGENHARIA LTDA RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL ADRIANO GOMES OLIVEIRA como Responsável Técnico pela pessoa jurídica requerente.(prot ). Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão. AO DEPTO DE ACERVO TÉCNICO E ART/SART:Solicitamos a alteração na ART Nº , fl. 57, nos campos: Honorários(alterar para: 7.602,00). Após, encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial para análise da anexação apresentada de fl
17 7.3.5 PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : DONATO MONTEIRO ESTIGARRIBIA CONCLUSÃO : Deferir o registro de firma individual de leigo, da empresa DONATO MONTEIRO ESTIGARRIBIA, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MARCELO ZUNINO, sendo registrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA RESIDENCIAL E COMERCIAL(restrito a baixa tensão em edificações). O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias. Oficiar a empresa dando ciência desta decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : GF MIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - EPP CONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica GF MIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - EPP, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL VOLMIR JOSÉ AGNOLETTO, sendo registrada na área da Engenharia Civil para:serviços DE CONCRETAGEM, CONCRETO USINADO, ARGAMASSA ESTABILIZADORA, INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETOS. Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. AO DEPTO DE ACERVO TÉCNICO E ART/SART: Solicitamos a alteração na ART Nº , fl. 11, nos campos: Honorários (alterar para: 2.100,00) PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : SUELEN LETICIA MACHADO MIRANDA E CIA LTDA. CONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica SUELEN LETICIA MACHADO MIRANDA & CIA LTDA.ME, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL RODRIGO JESUS PIZZI GERALDO, sendo registrada na área da Engenharia Civil para:coleta DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS(resíduos sólidos urbanos e industriais não perigosos inertes). Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão. AO DEPTO DE ACERVO TÉCNICO E ART/SART:Solicitamos a inclusão na ART Nº , fl. 12, nos campos: Quantidade:(10) e Unid:(H/SEM). Após, encaminhar à Câmara Especializada de Agronomia para análise do objeto social de fl PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : COMERCIAL HIDROTEC LTDA RELATOR : CONCLUSÃO : Item não analisado na reunião. Foi realizado Ad Referendum em 28/11/ PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : DONALDO STAHLHÖFER & CIA LTDA ME CONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica DONALDO STAHLHÖFER & CIA LTDA.ME, e do profissional ENG. CIVIL OLAVIO KLEINERT. Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009. Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : JANSEN MATTOSO & CIA LTDA ME RELATOR : Cons. Antônio Silvério 17
18 CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENGENHEIRO CIVIL LEÔNIDAS LAZZARI JÚNIOR (Prot ) como Responsável Técnico da Pessoa Jurídica e o pedido de baixa de responsabilidade técnica da ENGENHEIRA CIVIL ANDRÉA POZZATTI (Prot ). Oficiem-se os profissionais e a empresa dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA ORENCE LTDA RELATOR : Cons. Marcio Marun Gomes CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENGENHEIRO CIVIL RAFAEL SALVADOR ( PROT ) como Responsável Técnico da Pessoa Jurídica e o pedido de baixa de responsabilidade técnica da ENGENHEIRA CIVIL ERNA ELIANA CRISTOFOLI (PROT ). Oficiem-se os profissionais e a empresa dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : FRATELLI - IND. COM. DE PECAS E ARTEF. DE FERRO LTDA RELATOR : Cons. Rogério de Lima Spode CONCLUSÃO : Oficiar a empresa Metalúrgica Fratelli Ltda., esclarecendo que deverá atender primeiramente o 1 do artigo 59 da Lei n. 5194/66 e o artigo 9 da Resolução n. 336/89, para que possamos anotar o profissional Eng. Civil Albano Guerra Moleta como Responsável Técnico pela referida empresa. Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial para análise do presente processo e objeto social de fl PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : DVQ CONSTRUÇÕES LTDA CONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MARCOS WETZEL DA ROSA, pela Pessoa Jurídica requerente. Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotar profissional habilitado como responsável técnico PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : ATHENA URBANISMO LTDA. RELATOR : CONCLUSÃO : Item não analisado na reunião. Foi realizado Ad Referendum em 03/12/ PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : ARDECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR : Cons. Marcio Marun Gomes CONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica ARDECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009. Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : SUL ATLÂNTICA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR : Cons. Rogério de Lima Spode CONCLUSÃO : Somos pelo deferimento do restabelecimento do registro da empresa SUL 18
19 ATLÂNTICA -ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.(Prot ). Deferir a anotação do ENG. CIVIL MOISÉS DE OLIVEIRA TIMM como Responsável Técnico pela pessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: ENGENHARIA CIVIL, INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA VENDA EM CONTA PRÓPRIA OU CONSTRUÇÃO EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO COM OBJETO E PRAZO DETERMINADOS; INCORPORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO SOB REGIME CONDOMINAL; LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10 e 11 da decisão normativa 047/92 do CONFEA), URBANIZAÇÕES(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10 e 11 da decisão normativa 047/92 do CONFEA) E LOTEAMENTOS(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10 e 11 da decisão normativa 047/92 do CONFEA) SOB REGIME CONDOMINAL; PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL DE ÁGUA E SOLO; CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS.(Prot ). Cumprir o parágrafo único do artigo 64 da Lei 5194/66 (pagamento de débitos). Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : MATZEMBACHER ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CONCLUSÃO : Deferir a anotação da ENGENHEIRA CIVIL ANA CLAUDIA MATZEMBACHER como Responsável Técnico pela pessoa jurídica requerente. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : H.H.S. - CONSTRUÇÕES LTDA - ME RELATOR : Cons. Antônio Silvério CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENGENHEIRO CIVIL DANIEL KLEIN como Responsável Técnico pela pessoa jurídica requerente. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : LEÃO POÇOS ARTESIANOS LTDA RELATOR : Cons. Marcio Marun Gomes CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL RAFAEL TORMEM como Responsável Técnico pela pessoa jurídica requerente. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : GRANIPLAST GRANILHAS E REVESTIMENTOS LTDA CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENGENHEIRO CIVIL FABRICIO PEREIRA GOMES como Responsável Técnico pela pessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: INDUSTRIA DE GRANITINAS, GRANILHAS, FULGET, PISOS E REVESTIMENTOS USADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MÃO DE OBRA, NA COLOCAÇÃO DE PISOS E REVESTIMENTOS. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão. 19
20 PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : CONCRETOS BLUME LTDA. RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da Rosa CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL DIEGO MOREIRA DE LIMA, como Responsável Técnico pela empresa requerente, que passará a estar registrada na área da Engenharia Civil para: INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : JOSÉ AUGUSTIN BAUKEN & CIA LTDA - ME RELATOR : Cons. Hilário Pires CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENGENHEIRO CIVIL JOSÉ SILVIO BAUKEN como Responsável Técnico pela pessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS EXECUTADAS PELO PRÓPRIO FABRICANTE. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : SCHEIBEL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA RELATOR : Cons. Antônio Silvério CONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENGENHEIRO CIVIL EDSON DIEL LOPES como Responsável Técnico pela pessoa jurídica requerente. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão. AO DEPTO DE ACERVO TÉCNICO E ART/SART: Solicitamos a inclusão na ART Nº , fl. 25, nos campos: Unid.:(H/SEM) PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : CONSTRUTORA GONÇALVES E LUZ LTDA. ME. RELATOR : CONCLUSÃO : Item não analisado na reunião. Foi realizado Ad Referendum em 05/12/ PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : LEONEI ODORIZZI - ME RELATOR : Cons. Hilário Pires CONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO da Anotação de Responsabilidade Técnica do ENG. CIVIL MARCOS PAULO DAL RI pela pessoa jurídica requerente. O indeferimento é devido a empresa não possuir atividades constantes em seu objeto social na àrea da Engenharia Civil e também que atenda a Decisão PL 1230/07 do Confea. Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência desta decisão PROTOCOLO Nº: INTERESSADO : EMPREITEIRA SARTORI LTDA RELATOR : Cons. Hilário Pires CONCLUSÃO : Oficiar à empresa supra e ao profissional ENG.º CIVIL DIOGO SOPRANA, informando que localizamos outra empresa a qual consta anotado como responsável técnico pela empresa GONZATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Considerando que no Requerimento para Anotação de Responsabilidade Técnica, declarou que não possui excepcionalidade. Sendo assim, deverá apresentar novo 20

References: Artigo 4
 artigo 21
 artigo 5
 Artigo 196
 Artigo 193
 Artigo 195
 Artigo 196
 artigo 59
 artigo 9
 artigo 64