Source: http://docplayer.com.br/197673-Regimento-geral-da-ufjf.html
Timestamp: 2017-07-28 01:03:22+00:00

Document:
Regimento Geral da UFJF - PDF
Download "Regimento Geral da UFJF"
Orlando Gesser Braga
1 TÍTULO I Das Disposições Preliminares Regimento Geral da UFJF Art. 1º- O presente Regimento Geral disciplina as atividades comuns da Universidade nos campos do ensino, da pesquisa,da extensão e da administração. Parágrafo único- Os órgãos da Administração Superior, as Unidades e os Núcleos Acadêmicos terão regimento próprio, respeitadas as disposições da legislação federal aplicável, do Estatuto da UFJF e deste Regimento Geral. TÍTULO II Da Organização e da Administração da Universidade CAPÍTULO I Da Estrutura Art. 2º- São órgãos da Universidade, na forma estabelecida no Estatuto e neste Regimento Geral: I- de deliberação superior: o Conselho Superior e os Conselhos Setoriais; II- de administração superior: a Reitoria, as Pró-Reitorias e Assessorias; III- as Unidades Acadêmicas; IV- os Órgãos Suplementares; V- os Órgãos Colegiados das Unidades e dos Órgãos Suplementares. Art. 3º- São Unidades Acadêmicas da Universidade, as Faculdades, os Institutos, o Colégio Técnico Universitário e o Colégio de Aplicação "João XXIII". Parágrafo único- A estrutura e o funcionamento das Unidades Acadêmicas serão disciplinados pelas normas complementares e Regimentos próprios. CAPÍTULO II Do Funcionamento dos Órgãos Colegiados Art. 4º- As reuniões dos órgãos colegiados serão convocadas, por escrito, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, constando da convocação a respectiva pauta. 1º- Em caso de urgência, poderá a reunião ser convocada com antecedência de 1 (um) dia útil, ficando restrita ao assunto de caráter excepcional que lhe houver dado causa. 2º- Às reuniões dos órgãos colegiados somente terão acesso seus membros; facultada a participação de terceiros em assuntos específicos, a juízo do plenário, desde que previamente solicitada ao presidente.2 Art. 5º- Ressalvados os casos em que for exigido "quorum" especial, os órgãos colegiados funcionarão e deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros. 1º- A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não for requerida nem expressamente prevista. 2º- Além do seu voto, o presidente do Órgão Colegiado terá, também, nos casos de empate, o voto de qualidade. 3º- Em nenhum colegiado será permitido o voto por procuração. Art. 6º- Em todos os colegiados da Universidade a votação será secreta quando se tratar de: I- julgamento de aptidão e qualificação para atividades didáticas, científicas, artísticas, culturais ou profissionais; II- julgamento de recursos interpostos em concursos públicos, objetivando sua nulidade; III- matéria referente a sanções disciplinares. Art 7º- Qualquer membro de órgão colegiado tem o direito de solicitar vista dos processos submetidos à sua deliberação. 1º- O processo objeto do pedido de vista será incluído na pauta da reunião do órgão colegiado, imediatamente subseqüente. 2º- O pedido de vista será concedido pelo prazo máximo de 3 (três) dias. Art. 8º- A participação nas reuniões dos órgãos colegiados prefere qualquer outra atividade e obriga o comparecimento de seus integrantes. Parágrafo único- Perderá o mandato aquele que, sem causa justificada, faltar, no período de um ano, a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões não-consecutivas do colegiado ao qual estiver vinculado. Art. 9º- Nenhum membro de órgão colegiado poderá votar matéria direta ou indiretamente relacionada com seus interesses particulares, do cônjuge ou de parente consangüíneo ou afim até 3º grau inclusive. CAPÍTULO III Dos Recursos Art. 10- Caberá recurso: I- das decisões do Reitor e dos Conselhos Setoriais, ao Conselho Superior; II- das decisões do Conselho de Unidade, à Congregação; III- das decisões da Congregação, ao Conselho Setorial correspondente; IV- das decisões dos Departamentos Acadêmicos e dos Diretores de Unidades Acadêmicas, aos Conselhos de Unidade; V- das decisões do Chefe do Departamento, ao Departamento. VI- das decisões dos Coordenadores de Curso, aos Colegiados de Curso, quando existentes, ou ao Conselho de Unidade ou ao Conselho Setorial correspondente; VII- das decisões dos Coordenadores de Núcleos Acadêmicos, ao Departamento, ao Conselho de Unidade, à Congregação ou ao Conselho Setorial correspondente, de acordo3 com o estabelecido em regimento próprio. 1º- O recurso será interposto pelo interessado no prazo de 10 (dez ) dias, contados a partir da data de ciência da decisão recorrida. 2º- O recurso será formulado, por escrito, ao órgão de cuja deliberação se recorre, contendo a petição, a exposição dos fatos e as razões do pedido de nova decisão. 3º- No prazo de 5 (cinco) dias, a autoridade ou o órgão recorrido poderá manter, ou não, a decisão. Não o fazendo, remeterá, no prazo de dois dias subsequentes, com ou sem motivação, o recurso à autoridade ou órgão competente para apreciá-lo. 4º- Aplica-se, no que couber, à atividade recursal, no âmbito da Universidade Federal de Juiz de F, os dispositivos da Lei nº 9784 de 29 de janeiro de CAPÍTULO IV Das Eleições Art. 11- As eleições para Reitor e Vice-Reitor serão realizadas nos prazos e segundo os procedimentos determinados pelo Conselho Superior. Art. 12- As eleições para Diretor e Vice-Diretor de Unidade Acadêmica serão realizadas nos prazos e segundo os procedimentos determinados pela Congregação. Art. 13- As eleições para Reitor e Vice-Reitor serão convocadas pelo Reitor e as eleições para Diretor e Vice-Diretor, pelos Diretores das Unidades Acadêmicas. CAPÍTULO V Da Administração Universitária Art. 14- Os órgãos colegiados superiores da Universidade são os estabelecidos no Estatuto. Art. 15- A Reitoria é órgão de execução administrativa, competindo-lhe a coordenação, fiscalização e superintendência de todas as atividades da Universidade. Parágrafo único- O regimento da Reitoria disporá sobre sua competência, organização e funcionamento, bem como sobre as competências dos órgãos a ela subordinados que não tenham regimento próprio. Art. 16- A Reitoria é composta pelos gabinetes do Reitor e do Vice-Reitor, pelas Pró- Reitorias, pelos órgãos suplementares e pelas assessorias. Art. 17- Compete ao Reitor exercer as atribuições definidas na lei, as constantes do artigo 24 do Estatuto da Universidade e as previstas no regimento da Reitoria.4 Da Vice-Reitoria Art. 18- O Vice-Reitor exercerá atribuições permanentes ou temporárias na Administração Superior da Universidade, fixadas pelo Reitor. Das Pró-Reitorias Art. 19- As Pró-Reitorias serão disciplinadas pelo regimento interno da Reitoria, dentro dos limites legais, sendo suas atribuições básicas: I- formular diagnósticos da Instituição em suas áreas de atuação; II- elaborar propostas de políticas setoriais; III- coordenar as atividades dos órgãos responsáveis pela execução das políticas setoriais. Dos Órgãos Suplementares Art. 20- Os órgãos suplementares, subordinados diretamente ao Reitor, destinam-se a desenvolver atividades de apoio com objetivos específicos de natureza científica, técnica, cultural, recreativa e assistêncial. Parágrafo único - Não haverá lotação de pessoal docente nos órgãos suplementares. Das Assessorias Art. 21- As assessorias são órgãos diretamente subordinados ao Reitor, com o objetivo exclusivo de apoiar o desenvolvimento de atividades institucionais. CAPÍTULO VI Das Unidades Acadêmicas Seção I Da Congregação Art. 22- A Congregação é o órgão máximo de deliberação das políticas institucionais no âmbito das unidades acadêmicas, competindo-lhe: a) elaborar e modificar o regimento da unidade; b) normatizar, nos termos da legislação, o processo eleitoral referente à escolha de Diretor e Vice-Diretor da Unidade; c) propor ao Conselho Superior a concessão dos títulos de Doutor, de Professor "Honoris Causa", de "Professor Emérito" e o de "Funcionário Emérito"; d) rever, em grau de recurso, as decisões do Conselho de Unidade. Art. 23- A Congregação terá a seguinte composição:5 a) Diretor da Unidade Acadêmica; b) Vice-Diretor da Unidade Acadêmica; c) Professores efetivos lotados nos Departamentos da Unidade; d) Representação discente indicada pelo órgão de representação estudantil, de acordo com a proporcionalidade prevista na LDB; e) Representação dos Técnicos-Administrativos, indicada pelos seus pares, dentre os lotados na Unidade Acadêmica, de acordo com a proporcionalidade máxima prevista na LDB. Seção II Do Conselho de Unidade Art. 24- O Conselho de Unidade é o órgão de deliberação acadêmica, administrativa e disciplinar, no âmbito das Unidades Acadêmicas, competindo-lhe: a) rever, em grau de recurso, as decisões do Diretor da Unidade; b) funcionar como órgão consultivo do Diretor e como órgão deliberativo nas questões didáticas e administrativas da unidade universitária; c) emitir parecer para os conselhos competentes sobre a criação e extinção de cursos de Graduação, de Pós-Graduação ou de qualquer outra modalidade; d) aprovar as propostas dos Departamentos sobre a contratação, remoção, transferência ou dispensa de pessoal docente; e) aprovar as propostas de realização de concurso ou prova de seleção para a admissão de docente; f) decidir sobre o afastamento de docente, ouvido o departamento interessado; g) rever, em grau de recurso, as decisões dos Departamentos; h) decidir sobre proposta de criação ou extinção de Departamentos e Órgãos Auxiliares, bem como alterações na sua constituição; i) estabelecer as políticas de execução orçamentária no âmbito da unidade; j) adotar as providências necessárias em casos de indisciplina. Art. 25- O Conselho de Unidade terá a seguinte composição: a) Diretor da Unidade Acadêmica; b) Vice-Diretor da Unidade Acadêmica; c) Chefes dos Departamentos Acadêmicos da Unidade; d) Coordenadores dos Cursos de Graduação ministrados no âmbito da Unidade; e) Coordenadores dos programas de Pós-Graduação da Unidade; f) representação discente, indicada pelo órgão de representação estudantil; g) representação dos servidores técnicos-administrativos, indicada pelos seus pares, dentre os lotados na Unidade Acadêmica.6 Seção III Do Diretor da Unidade Acadêmica Art. 26- Compete ao Diretor da Unidade Acadêmica: a) convocar e presidir as reuniões da Congregação e do Conselho da Unidade; b) encaminhar aos órgãos superiores os processos da unidade que dependam de decisão superior; c) instaurar, propor ou determinar ao órgão competente a abertura de processo administrativo disciplinar ou de sindicância nos termos da legislação aplicável; d) exercer o poder disciplinar no âmbito da unidade; e) representar a unidade nos colegiados superiores competentes; f) responder pelo material e bens sob sua guarda; g) executar e fazer executar as decisões dos órgãos superiores, da Congregação e do Conselho da Unidade; h) distribuir os servidores técnicos- administrativos lotados na Unidade, de acordo com as necessidades do serviço; i) fiscalizar a execução do regime didático, zelando, junto aos Chefes de Departamentos e Coordenadores de Curso, pela observância rigorosa dos horários, programas e atividades dos professores e alunos; j) apresentar ao Conselho de Unidade relatório anual das atividades acadêmicas, administrativas e financeiras da unidade. Seção IV Do Coordenador de Curso Art. 27- A coordenação didática de cada curso será exercida por um Coordenador, integrante da carreira do magistério, eleito pelos docentes em exercício e pela representação discente para um mandato de 03 (três) anos, permitida a recondução, sendo substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Coordenador, eleito pela mesma forma. 1º- Os Conselhos de Unidade poderão criar colegiados de curso de Graduação e de Pós- Graduação, definindo no todo ou em parte as suas atribuições. 2º- Para efeito de representação nos órgãos colegiados da instituição, serão considerados programas de Pós-Graduação aqueles que incluam no mínimo um curso de Pós-Graduação stricto sensu. Art. 28- Compete aos Coordenadores dos Cursos de Graduação: I- quanto ao curso: a) propor ao Conselho Setorial de Graduação a sua duração mínima e máxima e a forma de sua integralização em número total de créditos, ouvido o Conselho da Unidade; b) orientar, fiscalizar e coordenar o seu funcionamento; c) coordenar o processo regular de sua avaliação ; d) propor ao Conselho Setorial de Graduação, ouvido o Conselho de Unidade, a sua organização ; e) representar o Curso nas diversas instâncias universitárias.7 II- quanto ao currículo: a) propor ao Conselho Setorial de Graduação, ouvido o Conselho de Unidade, as disciplinas que o integrarão e suas modificações; b) propor ao Conselho Setorial de Graduação, ouvidos os Departamentos interessados, os pré-requisitos das disciplinas; c) propor ao Conselho Setorial de Graduação, ouvidos os Departamentos interessados, a fixação dos créditos das disciplinas que o integrarão. III- quanto aos programas e planos de curso: a) aprovar, compatibilizar e zelar pela sua observância; b) propor alterações aos Departamentos envolvidos. Art. 29- Compete ao coordenador dos programas de Pós-Graduação: I. representar o programa nos órgãos colegiados, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Universidade e neste Regimento Geral; II. exercer as atribuições definidas no Regulamento Geral da Pós-Graduação e no regimento do programa. Seção V Do Departamento Art. 30- O Departamento é a menor subdivisão da estrutura universitária, para os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de lotação de pessoal docente, integrando docentes e disciplinas com objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão. Parágrafo único - A representação discente terá assento nas reuniões do Departamento, com direito a voz e voto, na proporcionalidade legalmente prevista. Art. 31- Compete ao Departamento: a) elaborar seus planos de trabalho, atribuindo encargos de ensino ou de pesquisa e extensão a docentes; b) propor ao Conselho de Unidade a abertura de concursos ou provas de seleção para docente; c) propor ao Conselho de Unidade medidas de ordem didática e administrativa; d) propor e opinar sobre a movimentação de docentes; e) propor aos Coordenadores de Curso os programas das disciplinas e respectivos planos, acompanhando, obrigatoriamente, a sua execução; f) propor ao Coordenador de Curso o número de créditos e os pré-requisitos correspondentes a cada disciplina; g) conhecer e decidir sobre recursos interpostos por discentes; h) propor e opinar sobre afastamento e dispensa de docente; i) indicar membros para compor comissão examinadora de concursos ou provas de seleção de docentes; j) elaborar e propor, ao Conselho de Unidade, programas para concursos ou provas de8 seleção de docentes. Art. 32- O Departamento será chefiado por professor integrante da carreira do magistério, eleito pelos docentes em exercício e pela representação discente, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo único- O Sub-chefe de Departamento, eleito da mesma forma que o Chefe, substitui-lo-á nas faltas ou impedimentos e poderá, eventualmente, encarregar-se de outras tarefas que lhe forem atribuídas. Art. 33- Compete ao chefe do Departamento: a) convocar e presidir as reuniões do Departamento; b) administrar e representar o Departamento; c) fiscalizar a observância do regime escolar, o cumprimento dos programas de ensino e a execução dos demais planos de trabalho; d) verificar a assiduidade do pessoal técnico-administrativo em atividade no Departamento e do pessoal docente lotado no Departamento, comunicando-a ao Diretor da Unidade; e) zelar pela ordem no âmbito do Departamento, adotando as medidas necessárias ou representando ao Diretor da Unidade; f) adotar, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência do Departamento, submetendo seu ato à ratificação pertinente; g) responsabilizar-se pelos bens móveis e equipamentos existentes no Departamento. CAPÍTULO VII Dos Núcleos Acadêmicos Art. 34- Os Núcleos Acadêmicos reúnem profissionais de uma ou mais Unidades, em função de linhas de trabalhos definidas, para desenvolver as atividades fins da Universidade, mediante aprovação do Conselho Setorial de Graduação. TÍTULO III Da Estrutura Didática CAPÍTULO I Dos Cursos Art. 35- O ensino na Universidade será ministrado nas seguintes modalidades de cursos de: a) graduação; b) treinamento, aperfeiçoamento e residência c) pós-graduação lato sensu: especialização d) pós-graduação stricto sensu: mestrado e doutorado;9 1º- A Universidade manterá, através do Colégio de Aplicação "João XXIII" e do Colégio Técnico Universitário, cursos de educação básica e educação profissional. Art. 36- Os cursos de Pós-Graduação que expeçam certificados, dependerão, para a sua criação, de plano específico, aprovado pelo órgão responsável por sua coordenação didática. Art. 37- A Universidade poderá oferecer cursos seqüenciais e outras modalidades de ensino, mediante proposta aprovada pelo Conselho Superior, atendidos os requisitos estabelecidos pela Instituição. Seção I Dos Cursos de Graduação Art. 38- Os cursos de Graduação têm por objetivo proporcionar a formação de nível superior que habilite à obtenção de graus acadêmicos ou que assegurem o exercício profissional. Parágrafo único- As questões acadêmicas da graduação na Universidade serão regulamentadas via Regimento específico. Art. 39- Os cursos de Graduação serão criados e extintos pelo Conselho Superior, observada a conceituação estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação, ouvido o Conselho Setorial de Graduação, através de proposta encaminhada pelos Departamentos ou Unidades interessados. Seção II Dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu Art. 40- Os cursos de especialização e aperfeiçoamento destinam-se aos diplomados em cursos de Graduação, o primeiro tendo por objetivo preparar especialistas em setores restritos de estudo e o segundo aperfeiçoar conhecimentos e técnicas de trabalho. 1º- Os cursos de especialização a que se refere o caput do artigo poderão assumir a forma de residência. 2º- Os cursos de especialização e aperfeiçoamento serão regidos pelo Regulamento Geral da Pós-Graduação, atendidas as instruções pertinentes do Conselho Nacional de Educação. Seção III Dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu Art. 41- Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu têm por objetivo desenvolver a formação adquirida nos cursos de Graduação, assim como formar professores e pesquisadores,10 mediante a concessão de grau acadêmico, compreendendo dois níveis: a) mestrado; b) doutorado. Parágrafo único- Os cursos mencionados neste artigo revestir-se-ão de caráter acadêmico ou profissional. Art. 42- Os cursos de Pós-Graduação, observada a conceituação estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação, serão instituídos pelo Conselho Superior, ouvido o Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa, mediante proposta encaminhada pelos Departamentos, Núcleos ou Unidades Acadêmicas interessadas. Art. 43- A avaliação dos diversos cursos de Pós-Graduação será da competência do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa. TÍTULO IV Do Regime Didático Científico CAPÍTULO I Da Admissão aos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Art. 44- O ingresso nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação da Universidade ocorrerá através de processo seletivo, ficando assegurado aos candidatos que tenham atendido as exigências especificadas no Edital pertinente. Parágrafo único- O processo seletivo, bem como as demais formas de ingresso definidas pela legislação em vigor, serão disciplinados através do Regulamento específico. CAPÍTULO II Dos Atos Acadêmicos Art. 45- Os atos acadêmicos referentes ao regime didático científico serão disciplinados pelos Regulamentos Acadêmicos. CAPÍTULO III Do Calendário Escolar Art. 46- O calendário escolar, de acordo com a legislação vigente, estabelecerá os prazos para a efetivação de todos os atos escolares. Parágrafo único- Caberá ao Conselho Setorial de Graduação e ao Conselho Setorial de Pós- Graduação e Pesquisa, a aprovação dos respectivos calendários escolares.11 CAPÍTULO IV Da Extensão Art. 47- A Universidade manterá mecanismos para o desenvolvimento das atividades de extensão, cuja execução estará a cargo das Unidades Acadêmicas e de outros órgãos universitários. Parágrafo único- As atividades de extensão têm por objetivo promover a integração da Universidade com setores diversificados da sociedade e, ao mesmo tempo, desenvolver e renovar o ensino e a pesquisa. Art. 48- As atividades de extensão serão regulamentadas pelo Conselho Setorial de Extensão e Cultura. Parágrafo único- Caberá à Pró-Reitoria respectiva coordenar programas de fomento, intercâmbio e divulgação da extensão. CAPÍTULO V Da Pesquisa Art. 49- A Universidade promoverá a pesquisa científica, incentivando-a por todos os meios ao seu alcance, notadamente através de: a) formação de pessoal em cursos de Pós-Graduação na própria Universidade ou em outras instituições nacionais e internacionais; b) intercâmbio com instituições científicas estimulando o contato entre pesquisadores e o desenvolvimento de propostas comuns; c) divulgação dos resultados das pesquisas realizadas em suas unidades; d) promoção de congressos, simpósios e seminários para estudos e debates de temas cientificos. Art. 50- As atividades de pesquisa serão regulamentadas pelo Conselho Setorial de Pós- Graduação e Pesquisa. Parágrafo único- Caberá à Pró-Reitoria respectiva coordenar programas de fomento, intercâmbio e divulgação da pesquisa. CAPÍTULO VI Dos Diplomas e Certificados Art. 51- A Universidade, cumpridas as formalidades legais, expedirá os seguintes diplomas: a) de Graduado, na área específica, aos que concluírem quaisquer de seus cursos de Graduação; b) de Mestre, aos que concluírem cursos de Mestrado;12 c) de Doutor, aos que concluírem cursos de Doutorado. Parágrafo único- Os diplomas referidos neste artigo serão assinados pelo Reitor, pelo responsável pelos registros acadêmicos da Universidade e pelo diplomado. Art. 52- A colação de grau realizar-se-á em sessão solene, de acordo com as normas vigentes na Universidade, aprovadas pelo Conselho Superior. Art. 53- O portador de diploma estrangeiro poderá requerer ao Reitor a sua revalidação ou seu reconhecimento, de acordo com a legislação vigente e a regulamentação dos Conselhos Setoriais correspondentes. Art. 54- Os certificados de conclusão de curso, assinados pelo Reitor, serão expedidos pelo órgão responsável pelos registros acadêmicos. Art. 55- Os diplomas e certificados previstos neste capítulo serão aqueles definidos na legislação aplicável. TÍTULO V Da Comunidade Universitária CAPÍTULO I Do Corpo Docente Art. 56- O corpo docente da Universidade compreende: I- os integrantes da carreira de magistério; II- os professores visitantes e substitutos Art. 57- O provimento dos cargos da carreira do magistério será de competência do Reitor, obedecidos os critérios estabelecidos na legislação. Art. 58- O ingresso na carreira de magistério far-se-á nos termos da Constituição Federal e regulamentação específica do Conselho Setorial de Administração e Recursos Humanos. Art. 59- A progressão funcional do integrante da carreira de magistério será feita em nível horizontal e vertical, de acordo com a legislação vigente. Art. 60- Haverá uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), disciplinada por regimento específico, aprovado pelo Conselho Setorial de Administração e Recursos Humanos, conforme legislação pertinente. Art. 61- O Professor integrante da carreira de magistério ficará submetido a um dos seguintes regimes de trabalho: a) de tempo parcial, com obrigação de prestar 20 (vinte) horas semanais; b) de tempo integral, com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais;13 c) de dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais e proibição de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada. 1º- As horas de trabalho dos docentes compreendem todas as funções relacionadas com a atividade letiva, de pesquisa, extensão e administração universitária, de acordo com os planos dos Departamentos. Compreendem, também, a participação em órgãos colegiados, em Comissões e Núcleos Acadêmicos, além de estudo e elaboração de pareceres relativos a assuntos de interesse da Unidade ou da Universidade.. 2º- Os direitos, deveres e vantagens do professor são os previstos na Legislação Federal em vigor e nas normas universitárias complementares. CAPÍTULO II Do Corpo Técnico Administrativo Art. 62- O corpo técnico-administrativo é composto pelos integrantes da carreira de técnicos-administrativos do quadro permanente de pessoal da Universidade nos termos da legislação pertinente. Art. 63- O ingresso na carreira de técnico-administrativo far-se-á no nível inicial da categoria funcional, obedecidos os critérios de ingresso estabelecidos na Constituição Federal e regulamentação específica do Conselho Setorial de Administração e Recursos Humanos. Art. 64- As diretrizes para progressão funcional dos servidores técnico-administrativos serão definidas em legislação específica e pelas normas aprovadas pela Universidade. Art. 65- Haverá uma Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA), disciplinada por regimento específico, aprovado pelo Conselho Setorial de Administração e Recursos Humanos, conforme legislação pertinente. Art. 66- Os direitos, deveres e vantagens do servidor técnico-administrativo são os previstos na Legislação Federal em vigor e nas normas universitárias complementares. CAPÍTULO III Do Corpo Discente Art. 67- O corpo discente observará as normas definidas pelo Estatuto, Regimento Geral e as resoluções dos diversos órgãos que constituem a Universidade. Art. 68- Serão alunos regulares os matriculados em cursos de graduação ou de pósgraduação lato e stricto sensu, os matriculados nos cursos de educação básica e educação profissional, os demais serão considerados alunos especiais. 1º- Terão participação nos processos eletivos previstos no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade os alunos matriculados nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação14 stricto sensu, ensino médio e educação profissional. 2º- O aluno no exercício de função de representação discente terá abonada a falta em atividade de ensino, quando comprovado o comparecimento a reunião dos órgãos colegiados. TÍTULO VI Do Regime Disciplinar CAPÍTULO I Dos Servidores Docentes e Técnicos-Administrativos Art. 69- O regime disciplinar dos servidores docentes e técnicos administrativos, a que se refere o Estatuto, é o previsto na legislação em vigor. CAPÍTULO II Dos Discentes Art. 70- Os alunos regulares da Universidade estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares: a) advertência escrita, em particular, registrada em livro próprio, não aplicável em caso de reincidência; b) repreensão, por escrito e anotada na pasta do discente; c) suspensão, implicando o afastamento do aluno de todas as atividades universitárias por um período não inferior a três, nem superior a noventa dias; d) desligamento, precedido de processo disciplinar, conduzido por comissão composta por dois docentes e um discente, designados pelo Diretor, por indicação do Conselho da Unidade. Art. 71- Assegurada a ampla defesa, as sanções disciplinares serão aplicadas: a) pelo Reitor, no caso de desligamento; b) pelo Diretor da Unidade, nos casos de advertência, repreensão e suspensão. Parágrafo único- Dos atos que impuserem as sanções previstas nas letras "a", "b", "c" e "d" do artigo 70, caberá recurso, com efeito suspensivo, interposto no prazo de 10 (dez ) dias úteis, a contar da ciência, pelo interessado, respectivamente para o Conselho da Unidade e para o Conselho Superior. Art. 72- Não será concedida transferência ou cancelamento de matrícula a aluno sujeito a sindicância, inquérito ou processo disciplinar, antes de sua conclusão. Art. 73- Ao aluno especial aplicar-se-ão somente as sanções de advertência ou desligamento.15 TÍTULO VII Das Distinções Universitárias Art. 74- A Universidade outorgará títulos honoríficos de Professor Emérito, Funcionário Emérito, Professor "Honoris Causa" e Doutor "Honoris Causa". 1º- O título de Professor Emérito poderá ser concedido a professor da Universidade, já aposentado, em razão de relevantes serviços docentes prestados à Instituição. 2º- O título de Funcionário Emérito poderá ser concedido a funcionário da Universidade, já aposentado, em razão de serviços relevantes prestados à Instituição. 3º- Os títulos de Doutor "Honoris Causa" e Professor "Honoris Causa" poderão ser concedidos a personalidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, cujas atividades, publicações ou descobertas tenham concorrido para o progresso da educação, das ciências, das letras e das artes. 4º- A concessão de qualquer das dignidades mencionadas neste artigo dependerá de decisão do Conselho Superior, tomada pelo voto favorável de dois terços da totalidade de seus membros; 5º- Os títulos concedidos serão entregues em sessão solene do Conselho Superior. Art. 75- Os títulos referidos no artigo precedente, assinados pelo Reitor, serão registrados em livro próprio. TÍTULO VIII Dos Bens CAPÍTULO I Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros Art. 76- O patrimônio e os recursos financeiros serão gerenciados com base no Estatuto e demais dispositivos legais. TÍTULO IX Das Disposições Finais e Transitórias Art. 77- Após a aprovação deste Regimento Geral, deverão ser revistos os regimentos dos órgãos colegiados superiores e elaborados os regimentos dos órgãos de execução no prazo máximo de 6 (seis) meses. Art. 78- O presente Regimento Geral só poderá ser modificado por iniciativa do Reitor ou de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros do Conselho Superior.16 Parágrafo único- A modificação exigirá maioria de 2/3 (dois terços) do Conselho Superior, em reunião especialmente convocada para este fim. Art. 79- Este Regimento Geral entrará em vigor na data de sua aprovação. Documentos relacionados
Anteprojeto de RESOLUÇÃO Nº. Considerando a acelerada expansão verificada no ICHF nos últimos anos, por conta da expansão do numero de cursos de graduação, pós-graduação stricto e lato sensu Considerando Leia mais Aprovado pelo CONSUNI - UFRJ - 25 de agosto de 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CONSELHO UNIVERSITÁRIO Aprova o Regimento do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ. INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE COLETIVA REGIMENTO TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Leia mais Do Colegiado de Curso. Da Constituição do Colegiado
REGULAMENTO INTERNO DO COLEGIADO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS Do Colegiado de Curso Art. 1º. O Colegiado de Curso é a instância básica dos cursos de graduação, responsável Leia mais DECISÃO Nº 085/2015 D E C I D E. aprovar o Regimento Interno da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como segue:
CONSUN Conselho Universitário DECISÃO Nº 085/2015 O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 27/02/2015, tendo em vista o constante no processo nº 23078.034121/2014-61, de acordo com o Parecer nº 006/2015 Leia mais REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO CONSEPE
Ministério da Educação Universidade Tecnológica Federal do Paraná Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional REGULAMENTO DO CONSELHO DEPARTAMENTAL RESOLUÇÃO Nº. 073/12-COGEP de 07/12/12 Curitiba Leia mais REGULAMENTO DO COLEGIADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET
REGULAMENTO DO COLEGIADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET BARBACENA 2010 CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente regulamento disciplina as atribuições e o funcionamento Leia mais Dispõe sobre o Regimento Geral de Pós-graduação da UNESP.
RESOLUÇÃO UNESP Nº 30, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Texto consolidado Dispõe sobre o Regimento Geral de Pós-graduação da UNESP. O Reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, tendo em vista Leia mais REGIMENTO INTERNO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENGENHARIA ELÉTRICA Ifes Campus Vitória TÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO GERAL
Estatuto da UFPB Parte II ESTATUTO - UFPB REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO Indissociabilidade do ensino pesquisa extensão ENSINO Modalidades de Cursos e Programas Sequenciais por campo do saber, de diferentes Leia mais CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Resolução nº 01/2010
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA Resolução nº 01/2010 Regulamenta a pós-graduação lato sensu nas modalidades semipresencial e à distância O Diretor do Centro de Educação Leia mais Universidade Positivo Resolução n o 04 de 16/04/2010 Normas Acadêmicas do Stricto Sensu
Portaria 1.105, de 28 de setembro de 1998 O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto 1.845, de 28 de março de 1996, e tendo em vista o Parecer Leia mais Universidade Federal de Pernambuco. Regimento Interno do Centro de Informática
Universidade Federal de Pernambuco Regimento Interno do Centro de Informática TÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIO 2 TÍTULO II DA FINALIDADE DO CENTRO TÍTULO III DOS CURSOS DO CENTRO TÍTULO IV DA ESTRUTURA Leia mais REGIMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
REGIMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (Regimento aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz em 28/08/2008) 1. Dos Objetivos 1.1. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oferece programas de pós-graduação Leia mais Regimento do Curso de Bacharelado em Artes Cênicas da Universidade Federal de Santa Catarina
Regimento do Curso de Bacharelado em Artes Cênicas da Universidade Federal de Santa Catarina CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 1º - O Curso de Bacharelado em Artes Cênicas, criado pela Resolução Leia mais CURSO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA TERRA
CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA Instituto de Física Instituto de Geociências Instituto de Matemática Observatório do Valongo CURSO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA TERRA REGULAMENTO I DOS OBJETIVOS Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG ESTATUTO
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG ESTATUTO CAPÍTULO I DA UNIVERSIDADE E SEUS FINS CAPÍTULO II DAS UNIDADES EDUCACIONAIS CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO Leia mais RESOLUÇÃO N o 008, de 30 de junho de 2003
RESOLUÇÃO N o 008, de 30 de junho de 2003 Aprova Regimento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Letras Teoria Literária e Crítica da Cultura da UFSJ O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO SUPERIOR Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE MAIO DE 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a normativa de organização e funcionamento Leia mais REGIMENTO DO CENTRO DE GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS QUÍMICOS
REGIMENTO DO CENTRO DE GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS QUÍMICOS TÍTULO I DO CENTRO E SEUS FINS Artigo 1 O Centro de Gestão e Tratamento de Resíduos Químicos é um órgão auxiliar, de natureza técnica e científica, Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 09/2010
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art. 1 o - O Programa de Pós-Graduação em Sociologia, vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Leia mais REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE TÍTULO I
1 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE TÍTULO I DO OBJETIVO E DA ORGANIZAÇÃO GERAL Art. 1.º - Este regimento estabelece as normas Leia mais UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ODONTOLOGIA REGIMENTO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ODONTOLOGIA REGIMENTO Regimento SUMÁRIO TÍTULO I - TÍTULO I - DA FACULDADE E SEUS FINS...5 TÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE...6 CAPÍTULO I - Da Congregação...6 Leia mais CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO
R E G I M E N T O DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 2 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA Leia mais RESOLUÇÃO Nº. 05 - CONSU 13 DE JUNHO DE 2007
Programa de Mestrado em Informática 1 REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM INFORMÁTICA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS I - OBJETIVOS DO CURSO ART. 1º - O Curso de Leia mais REGIMENTO DA EDITORA UFJF. TÍTULO I Da Instituição e seus fins
REGIMENTO DA EDITORA UFJF TÍTULO I Da Instituição e seus fins Art. 1º - A Editora da Universidade Federal de Juiz de Fora (Editora UFJF), órgão suplementar vinculado à Reitoria da UFJF, tem por finalidade Leia mais REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO (cursos stricto sensu)
REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO (cursos stricto sensu) Título I INTRODUÇÃO GERAL Art. 1 O presente Regulamento se constitui, em conjunção com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal do Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SETORIAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SETORIAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA Art. 1 - O Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa constitui-se em órgão consultivo, deliberativo Leia mais REGIMENTO INTERNO Aprovado dia 02 de julho de 1982
REGIMENTO INTERNO Aprovado dia 02 de julho de 1982 Artigo 1º. - A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA - FUNEP, além das disposições constantes de seu Estatuto Leia mais Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) Faculdade de Ciências Agrárias de Presidente Prudente
Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) Faculdade de Ciências Agrárias de Presidente Prudente Regulamento do Programa de Capacitação Técnica em Ciências Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE - UNIARA
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE - UNIARA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DINÂMICAS TERRITORIAIS E ALTERNATIVAS DE SUSTENTABILIDADE. CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Leia mais DELIBERAÇÃO CONSEP Nº 368/2002
DELIBERAÇÃO CONSEP Nº 368/2002 Institui o Conselho de Cirurgia do Departamento de Medicina e aprova seu regulamento. O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA, na conformidade do Processo nº MED-144/02, aprovou Leia mais RESOLUÇÃO Nº 40, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 20 DE MARÇO DE 2013. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO da, no uso de suas atribuições legais, resolve, ad referendum: Art. 1º Aprovar as Normas para Cursos de Pós-Graduação Leia mais ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO DE FACULDADES E ESCOLAS
1 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO DE FACULDADES E ESCOLAS A intenção deste documento, sistematizado pela Câmara de Legislação e Normas do CONSUN, é oferecer diretrizes para a elaboração e a homologação Leia mais REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC UFABC. TÍTULO I Dos Objetivos
Regimento REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC UFABC TÍTULO I Dos Objetivos Art. 1º - As atividades dos Cursos de Pós-Graduação abrangem estudos e trabalhos de formação Leia mais RESOLUÇÃO N o 012, de 27 de março de 2008. 1 (Modificado o Regimento pela Res. 022/2011 e 061/2011)
RESOLUÇÃO N o 012, de 27 de março de 2008. 1 (Modificado o Regimento pela Res. 022/2011 e 061/2011) Cria o Núcleo de Educação a Distância (NEAD) e aprova seu Regimento Interno. O PRESIDENTE DO CONSELHO Leia mais REGIMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM MODELAGEM MATEMÁTICA CAPÍTULO I DA CONCEPÇÃO E OBJETIVOS
Ministério da Educação Universidade Tecnológica Federal do Paraná Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional REGULAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UTFPR RESOLUÇÃO Leia mais Universidade Estadual de Maringá
ESTADO DO PARANÁ Universidade Estadual de Maringá REGIMENTO GERAL Missão da UEM Produzir conhecimento por meio da pesquisa; organizar, articular e disseminar os saberes por meio do ensino e da extensão, Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE - UNIARA
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE - UNIARA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DINÂMICA REGIONAL E ALTERNATIVAS DE SUSTENTABILIDADE. CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA Leia mais PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições Leia mais REGIMENTO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
REGIMENTO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Sumário TÍTULO I - DA ESCOLA DE ENGENHARIA E SEUS FINS TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA DE ENGENHARIA CAPÍTULO Leia mais RESOLUÇÃO CSA N.º 05, DE 14 DE ABRIL DE 2015
RESOLUÇÃO CSA N.º 05, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Altera o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação (CPA) das Faculdades Ponta Grossa. A Presidente do Conselho Superior de Administração das Faculdades Leia mais RESOLUÇÃO: JOÃO GRANDINO RODAS Reitor. RUBENS BEÇAK Secretário Geral REGIMENTO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO TÍTULO I
Page 1 of 13 RESOLUÇÃO Nº 6311, DE 6 DE JULHO DE 2012. (D.O.E. - 11.07.2012) Baixa o Regimento da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições Leia mais UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO CONSUN Nº 07/2010 Define e regulamenta o funcionamento dos programas de pós-graduação stricto sensu O Conselho Universitário da Universidade Leia mais MODELO DE REGULAMENTO PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
MODELO DE REGULAMENTO PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO Este modelo deve orientar a elaboração do Regulamento dos Cursos de Aperfeiçoamento, obedecendo às Normas para Aprovação e Acompanhamento de Cursos de Leia mais CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO Belém-PA, janeiro/2015 REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CAPÍTULO Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO N. 3.529, DE 12 DE JUNHO DE 2007
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO N. 3.529, DE 12 DE JUNHO DE 2007 Dispõe sobre a oferta de cursos de pósgraduação lato sensu Leia mais PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO JUSTIFICATIVA
1 DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS JUSTIFICATIVA Dois grandes órgãos de deliberação superior foram propostos: O Conselho Universitário e o Conselho de Administração e Finanças. Este último, com a missão de deliberar Leia mais REGIMENTO DA CÂMARA TÉCNICA DE EXTENSÃO DA ESCOLA PAULISTA DE POLÍTICA, ECONOMIA E NEGÓCIOS - CAMPUS DE OSASCO.
REGIMENTO DA CÂMARA TÉCNICA DE EXTENSÃO DA ESCOLA PAULISTA DE POLÍTICA, ECONOMIA E NEGÓCIOS - CAMPUS DE OSASCO. CAPITULO I DA NATUREZA, FINALIDADES E OBJETIVOS DA CÂMARA TÉCNICA DE EXTENSÃO Seção I DA Leia mais REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL DA UFV CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO GERAL
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL DA UFV CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1 0 O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil oferecido pelo Departamento de Engenharia Civil Leia mais Aprovado no CEP em 13/01/2010, Resolução 02/2010 REGULAMENTO PARA OS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
1 Aprovado no CEP em 13/01/2010, Resolução 02/2010 REGULAMENTO PARA OS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PARTE I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS MODALIDADES Leia mais FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE AGRONOMIA PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM CIÊNCIAS AGRONÔMICAS
Campus I Campus II Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Tel: 18 3229 2077 / 2078 / 2079 E-mail: posgrad@unoeste.br www.unoeste.br Rua José Bongiovani, 700 Cidade Universitária CEP 19050 920 Presidente Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO N. 4.169, DE 23 DE AGOSTO DE 2011
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO N. 4.169, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 Disciplina o afastamento de servidores docentes e técnico-administrativos Leia mais REGIMENTO INTERNO DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS UNIFEMM
REGIMENTO INTERNO DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS UNIFEMM Sete Lagoas, 2010 2 REGIMENTO INTERNO DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO Leia mais O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO aprovou e eu, Reitor, sanciono a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO CEPE Nº 174/2007 Altera o Regulamento dos Programas de Pós- Graduação Stricto sensu. processo nº 32255/2007; CONSIDERANDO a solicitação constante no O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Leia mais UNIARA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO: PROCESSOS DE ENSINO, GESTÃO E INOVAÇÃO REGULAMENTO SUMÁRIO
UNIARA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO: PROCESSOS DE ENSINO, GESTÃO E INOVAÇÃO REGULAMENTO SUMÁRIO TÍTULO I - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA... 1 TÍTULO II - DOS OBJETIVOS... Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO
REGIMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO CAPITULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º - O Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, órgão colegiado permanente, consultivo e Leia mais REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Res. Consun nº 96/10, de 24/11/10. Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º TÍTULO I DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Leia mais REGIMENTO DO PROGRAMA ASSOCIADO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
REGIMENTO DO PROGRAMA ASSOCIADO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA TÍTULO I - DOS OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Programa Associado Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 21/2007
RESOLUÇÃO Nº 21/2007 O DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 25.154/2007-18 CENTRO DE EDUCAÇÃO (CE); CONSIDERANDO Leia mais Dispõe sobre a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pela Universidade Federal do Pará
REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR VALE DO IGUAÇU DO COLEGIADO DE CURSO Art. 1º O colegiado de curso é órgão consultivo da Coordenação de Curso, destinado a subsidiar a Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO COLEGIADO DO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FACULDADE DE APUCARANA - FAP
RESOLUÇÃO CSA N.º 07, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 Estabelece o Regulamento para a Oferta de Cursos de Pós Graduação Lato Sensu das Faculdades Ponta Grossa. A Presidente do Conselho Superior de Administração Leia mais REGIMENTO INTERNO DA FEPISA
REGIMENTO INTERNO DA FEPISA Artigo 1º. - A FUNDAÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ILHA SOLTEIRA - FEPISA, além das disposições constantes de seu Estatuto, fica sujeita às determinações deste Regimento Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Normas dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Ceará FORTALEZA 2006 2 CAPÍTULO 1 - FINALIDADE E ORGANIZAÇÃO Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNESP FFC/MARÍLIA. Seção I. Dos Objetivos
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNESP FFC/MARÍLIA Seção I Dos Objetivos Artigo 1º O Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília será estruturado Leia mais REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU e LATO SENSU DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU e LATO SENSU DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. TÍTULO I DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU CAPÍTULO I Dos objetivos Leia mais Instrução Normativa xx de... 2014.
REGULAMENTO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDORES DOCENTES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL PARA CAPACITAÇÃO EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU E PÓS-DOUTORADO Leia mais RESOLUÇÃO Nº 32/2011
RESOLUÇÃO Nº 32/2011 Regulamenta a Pós-Graduação Lato Sensu da O, da Universidade Federal de Juiz de Fora, no exercício de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo 23071.014937/2010-12 Leia mais O Presidente da Câmara Superior de Pós-Graduação da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CONSELHO UNIVERSITÁRIO CÂMARA SUPERIOR DE PÓS-GRADUAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13/2008 Revoga a Resolução Nº 13/2007 desta Câmara, e dá nova redação Leia mais UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO N. 19/2014-CONSUNIV
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO N. 19/2014-CONSUNIV Dispõe da aprovação do Regimento Geral de Pós- Graduação Lato Sensu. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO Leia mais Regimento do Mestrado Profissional em Matemeatica em Rede Nacional
Regimento do Mestrado Profissional em Matemeatica em Rede Nacional Capítulo I Objetivos Artigo 1º - O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) tem como objetivo proporcionar formação Leia mais RESOLUÇÃO N 26/95 - CUn
RESOLUÇÃO N 26/95 - CUn INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE HORÁRIO PARA SERVIDORES ESTUDANTES, AFASTAMENTO PARA ESTUDOS E PROMOÇÃO Leia mais FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC REGIMENTO GERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC REGIMENTO GERAL Art. 1º O presente Regimento Geral disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos órgãos superiores da administração, órgãos setoriais Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REGIMENTO INTERNO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REGIMENTO INTERNO Junho/2015 2 SUMÁRIO TÍTULO I... 4 DA FACULDADE E SEUS FINS... 4 TÍTULO II... 4 DA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS... Leia mais Da Administração Universitária
REGIMENTO GERAL Art. 1º - O presente Regimento Geral disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos vários órgãos e serviços da Universidade Federal do Amazonas, cujo Estatuto completa. Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO. Aprovado pelo Conselho Universitário em sessão realizada no dia 29 de março de 1983 Resolução No. 09/83.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO Aprovado pelo Conselho Universitário em sessão realizada no dia 29 de março de 1983 Resolução No. 09/83. REGIMENTO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES Leia mais RESOLUÇÃO CNRM/004/2001
RESOLUÇÃO CNRM/004/2001 A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso de sua atribuições previstas no art. 5.º do Decreto n.º 80.281, de 05 de setembro de 1977, e considerando o Leia mais PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS REGIMENTO. Das Finalidades
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS REGIMENTO Das Finalidades Art. 1º Os Cursos de Doutorado e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) objetivam Leia mais RESOLUÇÃO UNESP Nº 41, DE 17 DE OUTUBRO DE
RESOLUÇÃO UNESP Nº 41, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Publicada no D.O.E. de 18/10/11 Seção I, pág. 99) (Republicada no D.O.E. de 10/01/12 Seção I, pág. 78) Regulamenta os Cursos de Especialização da UNESP. Leia mais DELIBERAÇÃO CONSEP Nº 242/2006
DELIBERAÇÃO CONSEP Nº 242/2006 Regulamenta os Cursos de Pósgraduação lato sensu na Universidade de Taubaté. O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA, na conformidade do Processo nº PRPPG-036/2006, aprovou e eu Leia mais R E S O L U Ç Ã O Nº 002/88
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DO CONSELHO, ATRIBUIÇÕES E SUA COMPOSIÇÃO Art. 1.º- O Conselho Municipal de Educação de Carlos Barbosa, criado pela Lei Municipal nº1.176 de Leia mais CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES REGIMENTO INTERNO CAPITULO I DA CATEGORIA E FINALIDADE
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES REGIMENTO INTERNO CAPITULO I DA CATEGORIA E FINALIDADE Art.1º _ O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher CNDM, é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, Leia mais REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Art. 1º Os Programas de Pós-Graduação do Instituto de Matemática, Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL REGIMENTO. I Da Proposta do Curso e seus Objetivos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL REGIMENTO I Da Proposta do Curso e seus Objetivos Art. 1. O Curso de Pós-Graduação latu sensu Especialização Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA RESOLUÇÃO Nº 49/2002/CONEP Aprova reformulação das Normas de Pós-Graduação da UFS. O CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA da Universidade Leia mais PORTARIA Nº, DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA Nº, DE FEVEREIRO DE 2013 Define as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico Leia mais RESOLUÇÃO N.º 101/2008
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA RESOLUÇÃO N.º 101/2008 EMENTA: Aprovação do Regimento Interno do Curso de Pós-graduação, nível Especialização, em SMS em Obras de Engenharia Leia mais NÚCLEO INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (NI-EAD) REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS
Texto Aprovado CONSEPE Nº 2006-02 - Data: 19/04/2006 PRÓ-REITORIA ACADÊMICA NÚCLEO INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (NI-EAD) REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º O Núcleo Institucional Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 24
 artigo 70
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1