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Estatuto da revista Contabilidade e Gestão - PDF
Estatuto da revista Contabilidade e Gestão
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Ana Luiza Veiga Palhares
1 I Estatuto da revista Contabilidade e Gestão Artigo 1.º Natureza e objecto A Contabilidade e Gestão é uma revista científica nas áreas da Contabilidade e afins, cujos objectivos, estrutura e funcionamento se encontram regulados no presente estatuto. Artigo 2.º Conteúdo Os artigos a publicar na revista terão de ser originais e serão sujeitos a pareceres de especialistas. Artigo 3.º Difusão A revista é distribuída gratuitamente às entidades definidas pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e, mediante um preço por ela a fixar, aos que assinarem a sua distribuição. Artigo 4.º Destinatários A revista pretende constituir-se como uma referência e um meio de comunicação entre a comunidade científica, investigadores, docentes, estudantes, empresários e profissionais nas áreas da Contabilidade e afins. 153
2 Artigo 5.º Propriedade A revista Contabilidade e Gestão é uma publicação propriedade da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Artigo 6.º Apoio científico A revista Contabilidade e Gestão tem o apoio científico da Associação de Docentes de Contabilidade do Ensino Superior (ADCES), mediante protocolo de colaboração entre aquela associação e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Artigo 7.º Órgãos São órgãos da revista Contabilidade e Gestão: a) A Direcção; b) O Conselho Editorial. Artigo 8.º Direcção 1. A Direcção é constituída por um Director e três Directores Adjuntos. 2. O Director é, por inerência, o Presidente da Direcção da OTOC. 3. O Director é coadjuvado pelos Directores Adjuntos, sendo destes por inerência, o Presidente do Conselho Técnico da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o Presidente da Direcção da Associação dos Docentes de Contabilidade do Ensino Superior (ADCES) e o terceiro nomeado pelo Director. 4. Compete à Direcção: 154
3 a) Aprovar o Regulamento Interno; b) Nomear, renovar e destituir os membros do Conselho editorial e dos especialistas (referees); c) Propor à Direcção da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas as entidades a quem se distribuirá gratuitamente a revista e o seu preço de assinatura; d) Aprovar a linha de orientação estratégica da revista; e) Manter em sigilo os autores dos artigos recebidos até decisão de publicação do Conselho Editorial, bem como daqueles que, por decisão do Conselho, não sejam publicados; f) Tomar deliberação em quaisquer assuntos que não estejam previstos neste estatuto e no regulamento. 5. A Direcção funciona colegialmente, tendo o director voto de qualidade. Artigo 9.º Conselho Editorial 1. O Conselho Editorial é composto por três Conselheiros. 2. Os Conselheiros são nomeados pela direcção, ouvida a ADCES, pelo período de um ano renovável. 3. Compete ao Conselho Editorial: a) Sob proposta da Direcção, promover e executar a linha de orientação da revista; b) Propor à Direcção as regras de publicação na revista; c) Propor à Direcção a nomeação ou destituição dos especialistas (referees); d) Analisar o teor dos artigos para publicação e pré seleccionar os especialistas (referees) para emissão de parecer; e) Ouvir a Direcção quanto à indicação dos especialistas (referees); f) Devolver à Direcção todos os artigos que não se enquadrem nas áreas científicas da revista definidas no artigo 1º; 155
4 g) Devolver à Direcção os artigos após parecer final dos especialistas (referees); h) Definir o conteúdo da Revista e promover a publicação dos artigos, de forma a salvaguardar a sua coerência e objectivos. Artigo 10.º Especialistas 1 Os especialistas (referees) são professores doutorados ou especialistas com currículo científico relevante nas áreas científicas da revista; 2 Os especialistas têm autonomia científica para avaliarem os artigos que lhes são entregues pelo Conselho Editorial. Artigo 11.º Remuneração dos Órgãos Os Órgãos da Revista Contabilidade e Gestão e os especialistas que com ela colaboram na análise dos artigos, serão remunerados, nos termos e condições a definir pela Direcção da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Artigo 12.º Autonomia A revista Contabilidade e Gestão tem autonomia editorial face à OTOC e à ADCES e será dotada de Orçamento próprio a suportar pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e por receitas próprias. Artigo 13.º Incompatibilidades 1 São incompatíveis as funções de membro de Direcção, Conselho Editorial e especialista (referees). 156
5 2 Os membros da Direcção da revista e do Conselho Editorial não podem apresentar artigos para publicação. Artigo 14.º Interpretação A resolução de quaisquer dúvidas e interpretações suscitadas com o presente estatuto são da competência da Direcção da revista. Artigo 15.º Publicidade O presente Estatuto será publicado nos meios de comunicação da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e da ADCES e será disponibilizado permanentemente nos sites da internet. daquelas entidades. Lisboa, 27 de Abril de 2004 O Presidente da Direcção da OTOC 157
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 1
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15