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Timestamp: 2019-07-22 03:55:27+00:00

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DOU 18/06/2019 - Pg. 83 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 83 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2019
PORTARIA Nº 483, DE 14 DE JUNHO DE 2019
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º - inciso XXXII - e o artigo 7º - inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5/5/2015, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa PGEA n.º 1.00.000.008671/2019-81, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIÂNGELA CARVALHO DIAS, matrícula n.º 3382, Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º - incisos I - II e III - parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 186 - inciso III - alínea a da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
PORTARIA Nº 436, DE 13 DE JUNHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SG/MPF nº 291, de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00232154/2019, resolve:
1. Dispensar, a partir de 17 de junho de 2019, JORGE SILNEI DE ALBUQUERQUE PORTELA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5525, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Gestão Administrativa, Documental e Processual, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República.
2. Designar ANA CAROLINA MAROUELLI DOS SANTOS, Bacharela em Odontologia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26472, para substituir, no período de 17 a 25 de junho de 2019, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Gestão Administrativa, Documental e Processual, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, por motivo de férias do titular.
3. Designar JORGE SILNEI DE ALBUQUERQUE PORTELA, Bacharel em Ciências Econômicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5525, para substituir, no período de 17 a 25 de junho de 2019, a Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, por motivo de férias da titular e do substituto eventual.
4. Designar JORGE SILNEI DE ALBUQUERQUE PORTELA, Bacharel em Ciências Econômicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5525, para substituir, no período de 8 a 16 de julho de 2019, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Gestão Administrativa, Documental e Processual, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, por motivo de férias do titular.
PORTARIA Nº 500, DE 11 DE JUNHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SG/MPF nº 291, de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00268160/2019, resolve:
1. Dispensar JOSE OSCAR FERREIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19187, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
2. Designar DIANA MARIA NUNES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5873, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
PORTARIA Nº 506, DE 13 DE JUNHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SG/MPF nº 291, de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00271591/2019, resolve:
1. Dispensar FABIOLA FAGUNDES DOS SANTOS DAUD, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24586, do encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Viagens e Passaportes, CC-2, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
2. Designar ANA CAROLINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25961, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Viagens e Passaporte, CC-2, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
PORTARIA Nº 507, DE 13 DE JUNHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, da Portaria SG/MPF nº 291, de 10/5/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.34.001.004740/2019-90, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 06 de junho de 2019, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora JULIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 24761, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JUNHO DE 2019
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora Carolina Ponciano Monteiro, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº. 22.975, da Função de Confiança de Secretário - Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da República.
Art. 2º - Designar o servidor JHÓSTENES JOSÉ DE SANTANA WANDERLEY MARTINS, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 27.441, para exercer a Função de Confiança de Secretário - Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da República.
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Art. 1º - Dispensar o servidor JHÓSTENES JOSÉ DE SANTANA WANDERLEY MARTINS, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 27.441, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Administração, código CC-3, desta Procuradoria da República em Alagoas/União dos Palmares.
Art. 2º - Designar a servidora Carolina Ponciano Monteiro, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº. 22.975, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Administração, código CC-3, desta Procuradoria da República em Alagoas/União dos Palmares.
PORTARIA Nº 147, DE 14 DE JUNHO DE 2019
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 1036, de 27/09/2017, publicada no DOU - Seção 2, de 02/10/2017, resolve:
Dispensar, a partir de 13/06/2019, o servidor Diogo Melo de Abreu, matrícula nº 26180, cedido pela Prefeitura de Alto Taquari, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República José Ricardo Custódio de Melo Junior, da Procuradoria da República no Município de Rondonópolis.
PORTARIA Nº 48, DE 14 DE JUNHO DE 2019
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR nº 1.036, de 27 de setembro de 2017, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015);
Considerando a finalização do Processo de seleção interna e recrutamento para a chefia do Núcleo de Gestão de pessoas sedimentado no Precedimento 1.32.000.000227/2019-12, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DEBORA WICKERT BARBOSA, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula nº 25248, para a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
PORTARIA Nº 49, DE 14 DE JUNHO DE 2019
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR nº 1.036, de 27 de setembro de 2017, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DÉBORA WICKERT BARBOSA, Técnico do MPU / Apoio Técnico-Administrativo / Administração, matrícula nº 25.248, da função de Secretário Nível I, FC-01, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Roraima .
Art. 2º Designar o servidor EVANDRO VICENTE LEDESMA, Técnico do MPU / Apoio Técnico-Administrativo / Administração, matrícula nº 16.930, para a função de Secretário Nível I, FC-01, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
PORTARIA Nº 341, DE 14 DE JUNHO DE 2019
PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar o servidor MARCIO GLADIO GOMES CAVALCANTI DE MELLO, matrícula nº 13522, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Seg. Inst. e Transporte, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste/SC.
Art. 2º-Designar o servidor CASSIANO ALEX MORAES BARBOSA, matrícula nº 29268, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste/SC.
PORTARIA Nº 858, DE 14 DE JUNHO DE 2019
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. em 28 de janeiro de 2019, e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000483/2019-26, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10.6.2019, a servidora JANAÍNA MEDEIROS FALQUEIRO, matrícula nº 6008698, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO

References: artigo 6
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 186
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 56
 artigo 50
 artigo 33
 artigo 33