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LEI ORDINÁRIA Nº 11684, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Altera o Artigo 36 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir a Filosofia e a Sociologia Como Disciplinas Obrigatorias Nos Curriculos do Ensino Medio.
O objetivo do presente artigo é problematizar questões em torno dos desafios postos com o retorno e a institucionalização do ensino de Sociologia/Ciências Sociais na Educação Básica, por meio da Lei nº 11.684/2008. Tais desafios são vivenciados tanto nos Cursos de Licenciatura em Ciências Sociais quanto nas salas de aula da disciplina de Sociologia no Ensino Médio. Neste sentido, a ideia é...
A Lei nº 11.684/2008, que reintroduziu a Sociologia na Educação Básica, trouxe novos desafios não apenas para as escolas, mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais imediato o incremento no número de cursos de formação de professores em Ciências Sociais/Sociologia. Neste artigo, busca-se apresentar o cenário atual dos cursos de formação de professores no...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11684-09.2016.5.03.0112) 13-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO TST). UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO...
...TST ou Súmula Vinculante do E. STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. . São inespecíficos os arestos válidos ...
Decisão da Presidência nº 30053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2018
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato judicial ora questionado  emanado do eminente Relator da Apelação Criminal nº 0008967-81.2009.4.03.6181, ora em curso perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região  teria desrespeitado o enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14/STF, que possu...
Decisões Monocráticas nº 30053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2018
Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
Decisões Monocráticas nº 126019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Março de 2015
Decisão da Presidência nº 126019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Março de 2015
Decisão da Presidência nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2014
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Francisco Glauber Pessoa Alves em face de decisão do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de suspender os efeitos de decisão que determinou instauração de procedimento administrativo disciplinar contra o autor. Utilizo-me do relatório da decisão de 13/9/10, através da q...
Decisões Monocráticas nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2014
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-59.2012.5.04.0561) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Preleciona a Orientação Jurisprudencial 244 da SBDI-I desta Corte que "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". No caso concreto, todavia, consta do...
...896 da CLT, pois a recorrente não indicou violação de dispositivo legal ou da Constituição Federal, tampouco indicou contrariedade a verbete jurisprudencial ou apresentou arestos para demonstrar a existência de divergência jurisprudencial. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-26.2014.5.15.0021)
... os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, deixando de cumprir os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, III, da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-64.2014.5.01.0005)
...Agravo de instrumento conhecido e não provido.-. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ausência de repercussão geral, em matéria de pressupostos de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11684-51.2016.5.03.0001)
...Diana Claudino Eustáquio. Agravada :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Advogado :Dr. Gustavo Monti Sabaini. GMDMA/KORS. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-79.2016.5.15.0013)
.... É que a garantia inserta no artigo 93, IX, da Constituição Federal deve ser aplicada em harmonia com o artigo 5º, LXXVII, da Lei Maior, que confere às partes o direito à duração razoável do processo e aos meios ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11318-65.2017.5.18.0128) 21-11-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA, O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E O RAZOÁVEL E PROPORCIONAL MONTANTE NUMÉRICO PREFIXADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os
... 590.415, relatado pelo Excelentíssimo Ministro Roberto Barroso, no qual o Plenário do STF manifestou-se no sentido de que a Constituição Federal prestigiou a autonomia coletiva como mecanismo pelo qual o trabalhador, por intermédio de seu sindicato, contribui para a formulação de normas que ...
Decisão Monocrática nº 2008/0002957-7 de T6 - SEXTA TURMA, 23 de Abril de 2008
...Procuradoria-Geral do Estado. - Pretensão indenizatória que não encontra amparo no disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e art. 927 do Código Civil, ausente a comprovação de dano causado pela Administração Estadual" (fl. 32). Opostos embargos declaratórios, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-71.2015.5.15.0124)
...Federal...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-64.2015.5.15.0094)
... os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte- (sem grifos no original). . Na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-96.2015.5.15.0051)
... Observo, também, que a indicação de ofensa ao art. 37 da Constituição Federal mostra-se genérica, nos termos da Súmula 221/TST, na medida em que não apontado o exato dispositivo tido por afrontado, dentre os diversos incisos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-02.2014.5.01.0058)
.... - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XLV; artigo 22; artigo 37; artigo 102, da Constituição Federal. . - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11684/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 04 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSA A TEXTO CONTITUCIONAL. A violação do preceito constitucional indigitado no recurso de revista deve vir demonstrada de forma inequívoca e na sua literalidade. Agravo desprovido. \
... de instrumento argüindo nulidade do acórdão apontando violação dos artigos 6º da LICC e 5º, incisos XXXVI e LV, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial (fls. 245/250). Sem contraminuta (fl. 252v), a d. Procuradoria Geral do Trabalho não se manifestou nos autos, uma vez ...
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References: Artigo 36
 artigo 93
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 22
 artigo 37
 artigo 102
 artigo 71
 artigo 333