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Timestamp: 2020-07-05 04:25:40+00:00

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Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Portarias\PORTARIA MUNICIPAL Nº 048 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017-Designar servidores para compor a equipe da Câmara Municipal de Curvelândia, responsável pela Licitação na modalidade Pregão e definir suas funções e atribuições e da outras providencias.
Publicado em: 17/10/2017 - 13:24:00
SUMULA: Designar servidores para compor a equipe da Câmara Municipal de Curvelândia, responsável pela Licitação na modalidade Pregão e definir suas funções e atribuições e da outras providencias.
ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Curvelândia;
Artigo 1º - Designar servidores para comporem a equipe da Câmara Municipal de Curvelândia, responsável pela Licitação na modalidade Pregão e definir suas funções e atribuições:
I – Pregoeiro: Sirlene Souza Magalhães
II – Equipe de Apoio: Maria Edileia da Silva e Ezenil Moraes Magalhães
Artigo 2° - São atribuições do representante do comprador:
Artigo 2° - São atribuições do Pregoeiro:
II – Auditar o processo e propor alterações, caso necessário, visando atendimento à legislação; III – Consolidar atendimentos, visando a celeridade nas licitações;
Artigo 3° - É atribuição da Equipe de Apoio assistir o Pregoeiro na condução dos trabalhos relativos ao certame licitatório e:
VIII – Substituir o Pregoeiro impedido ou com ausência justificada, pelo seu imediato, e nomeando o substituído para o pregão subsequente.
Artigo 4° - Fica autorizada a substituição de Pregoeiro, quando em impedimento legal ou ausência justificada e deferida pelo seu superior imediato, devendo a substituição ser anotada nos autos.
Artigo 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA PUBLICA E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia - MT, 17 de Outubro de 2017
779_1325541508253954.docx - Publicado em: 17/10/2017 [docx]
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Portaria Municipal Nº 048 de 17 de Outubro de 2017-designar Servidores para Compor a Equipe da Câmara Municipal de Curvelândia, Responsável Pela Licitação na Modalidade Pregão e Definir Suas Funções e Atribuições e da Outras Providencias. . ***Você está aqui***
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5