Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10868187/inciso-viii-do-artigo-8-da-lei-n-11340-de-07-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2018-07-21 13:23:34+00:00

Document:
Art. 8, inc. VIII da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06
Art. 8, inc. VIII da Lei Maria da Penha - Lei ...
Andamento do Processo n. 0072205-18.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 27/06/2018 do TJSP
/06, com fundamento no artigo 8º , incisos I e VIII , do referido diploma legal, faculto ao denunciado a participação... para análise de eventual prejudicialidade ao mérito da demanda. Tendo em vista o caráter preventivo contido na Lei 11.340... Doméstica - 27/06/2018 do TJSP Processo 0072205-18.2016.8.26.0050 - Ação ...
Pg. 1782. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2018
da demanda. Tendo em vista o caráter preventivo contido na Lei 11.340/06, com fundamento no artigo 8°, incisos I e VIII... 304882/SP) Processo 0103493-81.2016.8.26.0050 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - P... da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agost...
Andamento do Processo n. 0001756-55.2018.8.26.0635 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - 20/06/2018 do TJSP
Processo 0001756-55.2018.8.26.0635 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.I.O. - Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra L.C.I.O., pois presentes
Andamento do Processo n. 0002845-16.2018.8.26.0635 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - 20/06/2018 do TJSP
Processo 0002845-16.2018.8.26.0635 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.M.S. - Folha 59: anote-se. Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra
Pg. 1934. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO RICARDO DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0049/2018 Processo 0000424-53.2018.8.26.0635 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça -
Andamento do Processo n. 0002584-85.2017.8.26.0635 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - 14/06/2018 do TJSP
, com fundamento no artigo 8º, incisos I e VIII, do referido diploma legal, faculto ao denunciado a participação em um dos programas... de eventual prejudicialidade ao mérito da demanda.Tendo em vista o caráter preventivo contido na Lei 11.340/06... - 14/06/2018 do TJSP Processo 0002584-85.2017.8.26.0635 - Auto de Pris...
Andamento do Processo n. 0003206-13.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - 14/06/2018 do TJSP
em vista o caráter preventivo contido na Lei 11.340/06, com fundamento no artigo 8º, incisos I e VIII, do referido...Andamento do Processo n. 0003206-13.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - 14/06/2018 do TJSP Processo... constar. Requisite-se, ainda, certidão junto à VEC. Nos termos do art. 396 e seg...
Andamento do Processo n. 0012191-34.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - 14/06/2018 do TJSP
11.340/06, com fundamento no artigo 8º, incisos I e VIII, do referido diploma legal, faculto ao denunciado...Andamento do Processo n. 0012191-34.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - 14/06/2018 do TJSP Processo... constar. Requisite-se, ainda, certidão junto à VEC.Nos termos do art. 396 e seguintes do...
Andamento do Processo n. 0029261-06.2013.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - 14/06/2018 do TJSP
artigo 8º, incisos I e VIII, do referido diploma legal, faculto ao denunciado a participação em um dos programas... de eventual prejudicialidade ao mérito da demanda.Tendo em vista o caráter preventivo contido na Lei 11.340/06, com fundamento no...Andamento do Processo n. 0029261-06.2013.8.26.0050 - Termo Circunstanci...
Andamento do Processo n. 0063274-89.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - 14/06/2018 do TJSP
prejudicialidade ao mérito da demanda.Tendo em vista o caráter preventivo contido na Lei 11.340/06, com fundamento no artigo 8º..., incisos I e VIII, do referido diploma legal, faculto ao denunciado a participação em um dos programas de reeducação...Andamento do Processo n. 0063274-89.2017.8.26.0050 - Inquérito Polici...
Inciso VIII do Artigo 8 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Art. 8, inc. VIII da Lei 11340/06
Art. 8, inc. VIII da Lei Maria da Penha
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10868187/inciso-viii-do-artigo-8-da-lei-n-11340-de-07-de-agosto-de-2006

References: artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8

artigo 8
 artigo 8
 Artigo 8