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Timestamp: 2018-01-19 01:40:51+00:00

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Art. 39 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 39 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 90284-03.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
DO ARTIGO 125 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESSE LIAME, CALHA TRAZER A BAILA O SE GUINTE ARESTO QUE RETRATA... ACUSATORIA FOI RECEBIDA JUSTAME NTE PORQUE OFERTADA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL... SUMARIA ELENCADAS NO ARTI GO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 26/06/2...
Andamento do Processo n. 0013447-70.2016.8.26.0624 - Representação Criminal/notícia de Crime - 16/01/2018 do TJSP
nas penas previstas para o artigo 140 , do Código Penal (fls. 01/03).Os autos vieram-me conclusos para as providências...-lhe respaldo, no que tange aos requisitos previstos no Código de Processo Penal (artigo 43), e dos quais se pudesse... procedimento informativo ou nos elementos de convicção” (TOURINHO FILHO, Ferna...
Andamento do Processo n. 2017.05.1.009389-0 - Ação Penal - Procedimento Sumario - 16/01/2018 do TJDF
a prática das infrações penais previstas no art. 147 do Código Penal, por seis vezes, art. 21 e art. 42, inciso I, da Lei..., não tendo decorrido o prazo decadencial previsto nos artigos 103 do Código Penal e 38 do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 2017.05.1.009389-0 - Ação Penal - Procedimento Sumar...
Pg. 682. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
a prisão cautelar, elencados nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, respectivamente. Isto porque, foi imposta... reais...”, pelo que pede a condenação das Quereladas nas penas previstas para o artigo 140, do Código Penal (fls. 01/03.... Considerando, ainda, o disposto nos artigos 44, 45 e 46, todos do CP,...
Pg. 101. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
DO ARTIGO 39 6 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.71 9/08). ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO ESTAO P RESENTES AS CONDICOES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CITE M..., POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CÓD...
Pg. 125. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
SER AGUARDADO O TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO PELO ART. 39 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AO FINAL, CERTIFICADA..., COM FULCRO NO QUE D ISPOE O 2 DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACA O DADA PELA LEI N 11.719/08) NOMEIO...-SE A REDACAO DO ART. 80 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: SERA FACU LTATIVA A SEP...
Pg. 131. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
EM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95... DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS F ORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N... RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS ...
Pg. 181. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 5, II E III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS BAIXAS DEV IDAS. P. R. INTIMEM-SE A VITIMA... DE DESAPARECIMENTO DOS MOTIVOS QUE A JUSTIFICARAM (ART. 3 16 DO CPP E ART. 20, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 11.340/06). P. INTIM... DESPACHO : DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO P...
Pg. 578. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
SUA CITACAO PARA APRES ENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 39 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...), CONFORME FLS. 68, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE NOS TE RMOS DO ART. 25, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCAO...
Pg. 813. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018
o Ministério Público lhe imputado a prática das infrações penais previstas no art. 147 do Código Penal, por seis vezes, art... mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei nº... ao delito de injúria acima mencionado, não tendo decor...
Art. 39 do Decreto Lei 3689/41
Art. 39 do Código Processo Penal
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References: ARTIGO 125
 ARTIGO 41
 artigo 140
 artigo 140
 ARTIGO 39
 ARTIGO 396
 ARTIGO 396
 ARTIGO 89
 ARTIGO 39
 artigo 397