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Timestamp: 2020-04-08 21:40:06+00:00

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ARTIGO a produção de famílias negligentes_analisando processos de destituição do poder familiar | Adoção | Família
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A Importância Do Psicólogo Jurídico Nas Práticas de Adoção
ARTIGO A produo de famlias negligentes: analisando processos de destituio do poder familiar
The production of neglectful families: examining destitution of the family power lawsuits Andr Mota do LIVRAMENTO1 Julia Alves BRASIL2 Carina Paiva CHARPINEL3 Edinete Maria ROSA4
Resumo: Esta pesquisa objetivou averiguar como a destituio do poder familiar entendida nos processos que tramitam na Vara da Infncia e Juventude de uma comarca do estado do Esprito Santo, de forma a compreender o processo desde o pedido desta medida at a sentena judicial. Foram analisados 15 processos, sentenciados durante o ano de 2008, que possuam como pedido inicial a destituio do poder familiar. Para tratamento dos dados, foi realizada Anlise de Contedo. Observamos a predominncia de uma viso individualizante dos fatos, em detrimento de uma anlise social dessa dinmica, o que leva geralmente culpabilizao dos pais. Alm disso, o estudo nos permitiu visualizar a utilizao de um conceito legal que serve de amparo para a legitimao da interveno estatal no mbito familiar, a negligncia. Palavras-chave: Adolescente. Criana. Destituio do Poder Familiar. Psicologia Social. Abstract: This study aimed to investigate how the destitution of the family power is handled in the lawsuits that pass through the Childhood and Youth Jurisdiction of the state of Espirito Santo, in order to understand the process from the request of this measure until the court decision. We analyzed 15 lawsuits that were sentenced during the year of 2008, which had as an initial request the destitution of the family power. To analyze the data, the Content Analysis was conducted. We observed the predominance of an individualistic view of the facts, rather than a social analysis of this dynamic, which leads to the accusation of the parents. Besides, the study allowed us to visualize the use of a legal concept that serves as a support for the legitimacy of the state intervention in the family, the negligence. Keywords: Adolescent. Child. Destitution of the Family Power. Social Psychology.
Recebido: 26/3/2012 Aceito: 17/5/2012
Mestrando no Programa de Ps-graduao em Psicologia da UFES, Esprito Santo (ES) - Brasil. Email: <drepsi@yahoo.com.br>. 2 Mestranda no Programa de Ps-graduao em Psicologia da UFES, Esprito Santo - ES - Brasil. Email: <juliaalvesbrasil@gmail.com>. 3 Graduada em Psicologia/UFES, Esprito Santo (ES) - Brasil. E-mail: <carinacharpinel@gmail.com>. 4 Professora do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento e do Programa de PsGraduao em Psicologia da UFES, Esprito Santo (ES) Brasil. E-mail: <edineter@gmail.com >.
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Andr Mota do LIVRAMENTO; Julia Alves BRASIL; Carina Paiva CHARPINEL; Edinete Maria ROSA
ideia de famlia e de exerccio do poder familiar, tal como encontramos hoje na legislao nacional e internacional, avanou bastante em termos de direitos e garantias criana e ao adolescente. Isto perceptvel ao se observar, por exemplo, a descrio de Oliveira (1976) acerca de como era exercido o pater familias em Roma, no contexto da cultura clssica. O pai, ao qual se atribua a funo de sacerdote, possua amplos poderes em relao aos filhos, tais como: castigar, encarcerar, vender e at mesmo matar. V-se, pois, que o percurso da legislao referente criana e ao adolescente modificou-se ao longo da histria, acompanhando mudanas gradativas na sociedade, lutas de diversos segmentos sociais para a conquista de direitos e, especialmente, o surgimento de uma nova viso em relao criana e ao adolescente. No Brasil, o primeiro Cdigo de Menores, de 1927, apresentava duas grandes vertentes: a assistncia a menores abandonados e uma nova abordagem aos denominados menores delinquentes. Estes no podiam ser submetidos a processo penal se abaixo de 14 anos ou passavam por um processo especial quando maiores de 14 e menores de 18 anos. O Novo Cdigo de Menores, de 1979, trouxe como novidade a situao irregular, abarcando as vertentes citadas anteriormente, alm da carncia familiar e dos castigos imoderados (ROSA, 2004). O Estatuto da Criana e do Adolescente
(Ecriad), criado para regulamentar o artigo 227 da Constituio Federal de 1988, trouxe como inovao o espao jurdico diferenciado da criana e do adolescente: sujeitos de direitos humanos e sociais com garantia de proteo integral. O ptrio poder, que era exercido at 1962 somente pelo pai, modificado no sentido da participao conjunta do pai e da me, porm ainda com algum vis de desigualdade em favor do pai. Por fim, com a vigncia do Novo Cdigo Civil, de 2002, que se torna legalmente reconhecida a participao igualitria dos pais na educao e na vida dos filhos. A nomenclatura ptrio poder , ento, substituda por poder familiar, retratando essa nova perspectiva proposta pelo Cdigo (ROSA, 2004). Todas essas mudanas na legislao acerca do atual poder familiar ocorreram em conjunto com alteraes nas formas de se entender o que famlia. Segundo De Antoni, Barone e Koller (2007), esse conceito encontra-se relacionado, atualmente, nutrio de um sentimento de pertencimento e predominncia dos laos afetivos. Distingue-se, assim, do conceito tradicional, que se voltava apenas para os laos consanguneos e para o grau de parentesco. De um ponto de vista jurdico, Pereira (2004, p. 421), baseado no art. 226, 5, da Constituio Federal de 1988, define o poder familiar como um [...] complexo de direitos e deveres quanto pessoa e bens do filho, exercidos pelos pais na mais estreita colaborao, e em igualdade de condies. Quanto a tais direitos e deveres, o
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A produo de famlias negligentes: analisando processos de destituio do poder familiar
Cdigo Civil preceitua:
Compete aos pais, quanto pessoa dos filhos menores: I dirigir-lhes a criao e educao; II t-los em sua companhia e guarda; [] VI reclam-los de quem ilegalmente os detenha; VII exigir que lhes prestem obedincia, respeito e os servios prprios de sua idade e condio (BRASIL, 2002, no paginado).
Cdigo Civil Brasileiro (BRASIL, 2002), em seu artigo 394, quando o pai ou a me so condenados por sentena irrecorrvel, em crime cuja pena no exceda dois anos de priso. Nesse sentido, a destituio do poder familiar utilizada somente como ltimo recurso, pois atinge tanto o direito dos pais na criao e guarda dos filhos (BRASIL, 2002) quanto dos filhos serem criados e educados no seio de sua famlia de origem (BRASIL, 1990). O artigo 1638 do Cdigo Civil (BRASIL, 2002) prev algumas situaes que podem levar perda do poder familiar no ato judicial: [...] I castigar imoderadamente o filho; II deixar o filho em abandono; III praticar atos contrrios moral e aos bons costumes; IV incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente. Com a exposio de crianas e adolescentes a situaes de risco como as mencionadas acima, uma possvel medida emergencial o acolhimento institucional. Neste caso, o Ecriad destaca a importncia da preservao dos vnculos com a famlia de origem. A destituio do poder familiar deve ocorrer somente quando se torne impossvel o retorno da criana ou adolescente para casa. Gomide; Guimares; Meyer (2003) apontam alguns exemplos em que pode ocorrer a ao de destituio: falta de interesse dos pais em receber seus filhos de volta; comprometimento das relaes familiares devido a espancamento, uso de drogas ou abuso sexual. Outro panorama, destacado por Roque, Ferriani e Silva (2008), o alcoolismo,
De acordo com Pereira (2004, p. 423), o poder familiar possui as seguintes caractersticas:
[...] indisponvel, no sentido de que o pai no pode abrir mo dele; inalienvel, quer dizer, no pode ser transferido; irrenuncivel, e incompatvel com a transao; imprescritvel, vale dizer, que dele no decai o genitor pelo fato de deixar de exercit-lo. Somente podem perd-lo os pais na forma de lei.
Sendo o poder familiar um direito indisponvel, imprescritvel e intransfervel, como se explicam os casos em que ocorre sua destituio? Nestes, por um ato da autoridade judicial ou pela prpria emancipao do(a) filho(a), aplica-se a extino do poder familiar, a qual corresponde ao trmino do poder familiar, seja pela morte dos pais ou por causa prevista em lei, podendo haver ou no interveno judicial. A suspenso do poder familiar, por sua vez, s pode ser decretada por sentena judicial e implica [...] uma paralisao temporria no exerccio do poder familiar, imposta a um ou a ambos os pais, ou seja, findo o prazo fixado pela autoridade, restaura-se o exerccio (FONSECA, 2000, p. 263). Uma situao de suspenso prevista no
que tem sido associado aos maus tratos de crianas e adolescentes. De acordo com Fonseca (2000), o instituto da destituio do poder familiar tem a finalidade de proteger a criana e no de ser utilizado como sano de um pai contra o outro, ou at contra ambos. O autor aponta ainda duas formas de destituio: total e parcial. No primeiro caso, h a abrangncia de todos os direitos que compem o poder familiar, alm de atingir todos os filhos. J na destituio parcial, ocorre a perda de apenas alguns direitos, por exemplo: em certos casos, o pai/me pode conservar o direito de administrao dos bens do(s) filho(s), j em outras situaes, a ao pode dizer respeito somente a determinado filho e no aos demais. Alm disso, Ambrozio, Reis e Schwerdtner (2007) acrescentam que a perda do poder familiar pode atingir um ou ambos os pais. Em caso de o pai ou a me contrarem novas npcias, o art. 1636 do Novo Cdigo Civil (BRASIL, 2002) estabelece que cada um continue exercendo o poder familiar sem a interveno do novo cnjuge. Tal procedimento no acontecia no Cdigo Civil de 1916, que previa a perda do poder familiar da me nessa situao (VENOSA, 2005). O Ecriad (BRASIL, 1990), em seu artigo 23, prev que a pobreza no motivo para a destituio do poder familiar. funo do Estado e da sociedade fornecer o apoio necessrio s famlias em situao de vulnerabilidade econmica, de modo que a criana mantenha os vnculos familiares e comunitrios. Esta assertiva encontra subsdio na
Conveno sobre os Direitos da Criana, de 1989, da Assembleia Geral das Naes Unidas, a qual retomada por Hasan (2007) em suas consideraes sobre os direitos da criana e do adolescente na Amrica Latina. Entretanto, o que se v na sociedade brasileira uma imensa desigualdade social, excluso de muitos de condies dignas de trabalho e inacessibilidade a polticas pblicas que assegurem o mnimo para o exerccio da cidadania. Advm dessa situao consequncias graves para a dinmica familiar, decorrendo em negligncia, abandono e entrega dos filhos para adoo. exigido responsabilidade das famlias, sem que se perceba que elas prprias esto sofrendo negligncia (FANTE; CASSAB, 2007). Contudo, no apenas nas classes populares h o desrespeito a direitos e garantias de crianas e adolescentes. Roque e Ferriani (2002) apontam que casos de violncia acontecem em todas as classes sociais. O que as difere a maneira de lidar com o problema. As classes mdia e alta recorrem a consultrios particulares a fim de manter o sigilo, enquanto as pessoas de classe popular buscam ajuda nas instituies pblicas. Fonseca (2000) ressalta que todos os processos de destituio do poder familiar deveriam conter o estudo da realidade vivenciada pela(s) famlia(s) em questo, realizado pela equipe tcnica (por exemplo: psiclogos, assistentes sociais e psiquiatras). Deve-se ouvir um nmero considervel de pessoas envolvidas na dinmica familiar, inclusive instituies e, em caso de
necessidade, at mesmo a criana ou o adolescente. A Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana preconiza o direito da criana ser ouvida em todo o processo judicial que a afete, no entanto, importante se ater a essa questo de modo que o direito de escuta no se confunda com uma inquirio, ou seja, que a fala da criana no seja usada somente como mais uma possibilidade de prova para o processo (BRITO, 2008). O posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (2008) claro ao afirmar que [...] a criana no pode ter o dever de depor na Justia. O presente estudo teve como objetivo investigar de que modo a destituio do poder familiar entendida nos processos que tramitam na Vara da Infncia e Juventude de uma comarca do Esprito Santo, de forma a compreend-los desde o pedido desta medida at a sentena judicial. Como objetivos especficos, tivemos: 1) Descrever os sujeitos envolvidos no processo requeridos, crianas, adolescentes ou demais familiares; 2) Analisar os motivos apontados pelos requerentes para o pedido da destituio do poder familiar; 3) Verificar quais agentes jurdicos e sociais que participaram do processo; 4) Apontar os documentos oficiais presentes no processo que mais contriburam para a sentena judicial; 5) Averiguar qual o perodo de tramitao do processo, desde o pedido realizado pelos requerentes at a sentena final do juiz; e 6) Verificar qual o encaminhamento dado pela autoridade jurdica para a criana ou adolescente em casos de destituio do poder familiar.
Estratgias metodolgicas Trata-se de uma pesquisa documental, na qual foram consultados 40 processos de destituio do poder familiar sentenciados durante o perodo compreendido entre janeiro e dezembro de 2008. Como procedimento de investigao cientfica, temos na pesquisa documental uma sequncia de procedimentos: localizao do material documental, seleo dos elementos relevantes para investigao, organizao das informaes, anlise interpretativa e construo de inferncias (SOUZA; MENANDRO, 2007). Para acesso aos processos, foi solicitada autorizao da autoridade judicial da Vara de Infncia e Juventude da comarca na qual aconteceu a pesquisa. Aps a liberao, tivemos acesso pasta de sentenas do ano de 2008 e verificamos que existiam 58 processos em que se configurava a destituio do poder familiar no referido ano. Por meio da pasta de sentenas, os pesquisadores possuam acesso ao contedo das sentenas e numerao do processo. Assim, era anotado o nmero do processo que tratava de caso de destituio do poder familiar e essa informao possibilitava aos pesquisadores acesso ao documento, que ficava armazenado em caixas de arquivo com intervalos numricos, contendo nelas os processos numerados naquele intervalo. Foi possvel o acesso a 40 desses processos, pois os demais se encontravam em trnsito entre Ministrio Pblico e Cartrio do Juizado ou arquivados em caixas com numerao
diferente da descrita no processo. Resultados e discusso Dos 40 processos analisados, 15 apresentavam como pedido inicial a destituio do poder familiar, os quais sero tratados de forma mais detalhada nos resultados. Dos 25 restantes, 11 configuravam-se como pedidos de adoo, nos quais, em consequncia da citao dos genitores e de sua no contestao ao processo, houve a destituio do poder familiar; e 14 tambm eram processos de adoo, em que os genitores apresentavam uma declarao, autorizando a adoo, e mesmo assim, o juiz os destitua do poder familiar. Para o tratamento dos dados, foi realizada Anlise de Contedo Temtica, adaptada da proposta por Bardin (2002). As categorias analisadas foram as seguintes: caracterizao dos sujeitos, tempo de tramitao do processo, agentes jurdicos envolvidos, fatores influentes para a sentena do juiz, motivos para solicitao da destituio do poder familiar e encaminhamento dado pela autoridade jurdica para a criana ou o adolescente. Para fins deste estudo, sero discutidos os dados referentes aos 15 processos que possuam como pedido inicial a destituio do poder familiar. Dentre estes, alguns apresentavam o pedido de destituio cumulada com o pedido de antecipao de tutela ou de guarda provisria, em casos em que as crianas j se encontravam sob os cuidados de outras pessoas que desejavam adot-las, configurando as chamadas adoes prontas. Caracterizao dos sujeitos envolvidos nos processos Durante a anlise dos processos, foi possvel constatar a falta de informaes sobre as famlias biolgicas, o que dificulta uma melhor compreenso das suas caractersticas. Tal dificuldade tambm foi encontrada por Mariano e Rossetti-Ferreira (2008), ao realizarem um estudo sobre os perfis das famlias biolgicas e adotantes revelados nos processos judiciais. Dentre os 15 processos de destituio do poder familiar, somente oito continham a idade das mes, seja no decorrer dos textos (relatrios, pareceres, pedidos etc.) ou em documentaes em anexo (em muitos, no havia cpias de identidade ou qualquer outro documento de identificao dos requeridos). Sendo assim, a idade das mes sobre as quais havia informaes nos processos variou entre 14 e 37 anos. Com os pais, houve uma escassez de dados ainda maior, visto que muitos deles eram desconhecidos ou no haviam registrado os filhos, constando as idades de apenas dois pais 39 e 48 anos. Esta observao leva-nos constatao de uma realidade social onde comum a presena de mes solteiras. Os processos careciam de maiores informaes scio-demogrficas desses pais e mes, de modo que no se pode dizer muito das condies de vida desses sujeitos. Nestes processos, estavam envolvidas 17 crianas, sendo seis meninos e 11
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meninas, com idades entre dois meses e nove anos, e nenhum adolescente. O nmero de crianas foi maior que o de processos, pois, em dois deles, pediu-se a destituio em relao a duas crianas, sendo duas meninas de dois e seis anos em um deles, e dois meninos de dois e trs anos em outro. Quanto tempo dura a tramitao dos processos? Em processos de destituio do poder familiar, comum que crianas e adolescentes sofram institucionalizao devido ao risco, detectado pelos tcnicos e profissionais do judicirio, de que, ao permanecerem com seus pais, tenham a sua integridade fsica ou emocional violada. Em decorrncia dessa medida de proteo, desde a autuao do pedido de providncias at a sentena final do
juiz, muitas crianas e adolescentes ficam esquecidos nas instituies esperando pelo retorno famlia biolgica ou por uma famlia substituta (FANTE; CASSAB, 2007). Dessa forma, essencial ater-se questo do tempo de durao do processo, uma vez que o mesmo est relacionado ao tempo de institucionalizao da criana ou do adolescente. Este tempo pode ser diferente do perodo de institucionalizao da criana ou adolescente, visto que, em alguns casos, o afastamento da famlia ocorre antes do incio do pedido de destituio. A durao dos processos analisados, desde o pedido inicial da destituio do poder familiar at a sentena final emitida pelo juiz, pode ser observada na tabela abaixo.
Tabela 1 Tempo de tramitao dos processos Tempo de durao Nmero de processos analisados At 06 meses 02 06 meses 01 ano 04 01 ano 01 ano e meio 04 01 ano e meio 02 anos 02 02 anos 03 anos 02 03 anos 04 anos 01 Fonte: Processos analisados na Vara de Infncia e Juventude da comarca na qual aconteceu a pesquisa
O perodo de institucionalizao pode assumir significados diferentes para as crianas e/ou adolescentes e da mesma forma, para os seus familiares visto que cada sujeito constitui suas vivncias e laos sociais de forma singular. Entretanto, mesmo que algumas experincias sejam exitosas (ROSA et al., 2010), quase sempre o perodo de institucionalizao no acompanhado por aes que sejam efetivas na tentativa de assegurar o retorno da criana ou
adolescente convivncia familiar, como destacam Fante e Cassab (2007, p.171):
A ausncia de ateno famlia da criana e do adolescente institucionalizados contribui para a morosidade na resoluo do processo, visto que o trabalho realizado com as famlias de importncia fundamental para uma curta permanncia institucionalizada, no sentido de apoi-los atravs de informaes, orientaes, a fim de garantir a manuteno do vnculo familiar que se constitui.
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Essa constatao da morosidade na resoluo do retorno da criana sua famlia de origem ou a uma famlia substituta (SILVA, 2004) no condiz com o que preconiza o Ecriad (BRASIL, 1990). Em seu artigo 101, inciso I, o acolhimento institucional caracterizado como uma medida de proteo provisria e excepcional, utilizada como uma forma de transio para posterior reinsero das crianas e adolescentes no ambiente familiar ou colocao em famlia substituta, e no implica privao da liberdade. Apesar do carter provisrio dessa medida, muitas crianas e adolescentes vivenciam longos perodos de institucionalizao. Segundo dados do Levantamento Nacional de Abrigos para Crianas e Adolescentes (SILVA, 2004), havia cerca de 20 mil crianas e adolescentes vivendo em 589 abrigos pesquisados no Brasil, sendo que, para 52,6% delas, o perodo de institucionalizao era superior a dois anos. Intervenes de profissionais: o discurso dos especialistas Os procedimentos adotados durante o andamento dos processos so executados pelos agentes jurdicos funcionrios do Servio Tcnico Scio-Judicirio da prpria Vara de Infncia e Juventude, como psiclogos, assistentes sociais, psiquiatras , sendo algumas vezes requisitados tambm os agentes sociais instituies como abrigos, Conselhos Tutelares, escolas, hospitais, dentre outros, que no tm relao direta com a Vara de Infncia e Juventude. O envolvimento das instituies de
acolhimento institucional, os Conselhos Tutelares e algumas instituies pblicas de sade estiveram presentes em cerca de metade dos 15 processos analisados nesse estudo. Essas instituies atuaram emitindo relatrios a respeito dos sujeitos envolvidos na ao. J com relao participao dos tcnicos da Vara de Infncia e Juventude pesquisada, na maioria dos processos analisados, assistentes sociais (em 12 casos) e psiclogos (11 casos) participaram elaborando relatrios tcnicos destinados ao Juiz. H casos em que, em um mesmo processo, esses profissionais foram convocados para analisar os fatos, trabalhando de forma conjunta ou separada, e casos onde apenas um desses tcnicos participa da ao. Discutindo sobre a importncia desses profissionais em processos de destituio do poder familiar, Fonseca (2000) argumenta que todos esses casos devem conter estudos realizados por profissionais de Psicologia, de Psiquiatria, de Assistncia Social, enfim, por profissionais que faam parte da equipe tcnica do juizado. E estes profissionais devem pautar sua atuao no mbito dos processos judiciais nas legislaes de suas categorias. No caso da Psicologia, h a Resoluo nmero 8, do ano de 2010, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que orienta a atuao dos psiclogos enquanto peritos e assistentes tcnicos no Poder Judicirio (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2010). Temos, dessa forma, o especialista como instrumento mediador de uma deciso
judicial. Portador de um saber, cientificamente legitimado, o profissional chamado a dizer sobre o outro, apontando inclusive alguns encaminhamentos para a sua vida. Sabendo da fora do discurso do especialista, h de se ter cautela para que a interveno nesse meio no seja baseada em moralismos, que no circunscreva espaos de existncia que sejam nicos para as pessoas, mas que afirme as distintas formas de constituio da vida, respeitando as singularidades de cada situao. A fora de uma sentena judicial: retrato de um pensamento social A atribuio do juiz em dar uma sentena pode ser bastante difcil sem instrumentos que possam contribuir para o seu posicionamento final. Essa dificuldade inerente ao do jurista que, ao sentenciar uma ao, assume a responsabilidade e o peso de decidir sobre a vida do outro e dos vrios sujeitos que a ele se relacionam. Dessa forma, alguns procedimentos realizados durante o processo so imprescindveis para a tomada de uma justa e fundamentada deciso do judicial. Em 12 dos 15 processos analisados, o juiz citou, em sua sentena, os documentos emitidos pelo Servio Tcnico ScioJudicirio, tomando os mesmos como base para a formao de seus argumentos, sendo assim ratificadas as consideraes que Psiclogos e Assistentes Sociais colocaram em seus relatrios. Tais documentos assumem importncia fundamental e norteiam a deciso do magistrado porque
apresentam os elementos a respeito da situao em questo (FONSECA, 2000). Outro argumento bastante utilizado pelo Juiz, na maioria dos processos, para a destituio do poder familiar refere-se ao que ele considera ausncia de [...] requisitos bsicos para a convivncia familiar. Esse argumento era geralmente constitudo de premissas que dizem respeito omisso ou negligncia dos pais em relao ao apoio emocional de que a criana necessita, explicitadas com contedos tais como [...] a criana no recebeu carinho, amor, afeto e dedicao dos pais. Fala-se tambm em situao de risco a que as crianas ou os adolescentes seriam expostos caso continuassem a viver com os pais biolgicos ou longe dos requerentes, dadas as condies materiais, afetivas e psicolgicas. Associada a esses fatores, percebemos que ainda destacada a falta de interesse dos pais pelo fato de no oferecerem contestao aps o edital de citao, no qual os pais so chamados ao juizado para se posicionarem frente situao dos filhos. A negligncia dos pais com relao aos filhos, o abandono e a dependncia qumica constituem os temas mais abordados nas sentenas, servindo como aspectos relevantes para se decidir sobre a destituio. Por outro lado, constata-se uma ausncia total de meno aos aspectos macrossistmicos, como as difceis condies socioeconmicas em que muitas famlias se encontram ou a falta de servios que promovam apoio aos dependentes qumicos como situaes circunstanciais s condies em que se encontram as famlias s quais se
referem os processos. Da deriva que
[...] as sentenas, em geral, no entendem como justificativa para a falta de sustento, de guarda e de educao dos filhos, as condies impostas pelo capitalismo neoliberal que empurram as famlias para situaes de penria, de misria, de desemprego, de dificuldades extremas. A no considerao de tais condies leva a uma individualizao das prticas, culpabilizando os pais [...] (NASCIMENTO; CUNHA; VICENTE, 2008, p. 10).
famlias adotantes ou pela defensoria pblica. Mas o que leva o Ministrio Pblico (ou demais requerentes) a solicitar a destituio do poder familiar? Quais os principais motivos para se promover esta ao? Nos processos analisados, os principais motivos encontrados para se ingressar com esta ao foram: negligncia dos pais nos cuidados com os filhos; crianas em ms condies de higiene, sade e educao, devido a descaso dos pais; abandono; prtica de atos contrrios moral e aos bons costumes conforme apontado no artigo 1638, inciso III do Cdigo Civil Brasileiro (BRASIL, 2002) ; uso de lcool e outras drogas por parte dos genitores; crianas ou pais em situao de rua; maus tratos; envolvimento dos pais com prticas delituosas; situao de risco social e falta de afeto. Observamos, dessa forma, que a negligncia aparece como o principal motivo apontado para a destituio do poder familiar. A negligncia s pode ser considerada quando pensamos nas prticas de cuidado. dita negligente a famlia que no cumpre a sua funo, esperada, de cuidar/proteger os filhos. Entretanto, a ideia que norteia essa prtica aquela baseada na ordem familiar burguesa, instituda socialmente, pautada por valores hegemnicos que ditam o certo e o errado, como uma criana deve ser educada e protegida. Desqualificam-se, assim, distintas organizaes familiares que no seguem esse modelo burgus. A famlia dita negligente deixa de fazer o
Nas sentenas analisadas, mais uma vez, constatamos a culpabilizao da famlia em detrimento de uma compreenso estrutural das relaes sociais. Ainda que a responsabilidade pela deciso esteja concentrada na figura do Juiz de Direito, j que este o profissional responsvel por dar o veredito final, as sentenas judiciais concentram o pensamento social, uma vez que renem os pareceres de vrios profissionais, quase sempre acatados pela autoridade judicial, revelando e reforando um discurso socialmente compartilhado, que hegemnico em nosso meio.
A produo negligentes
O procedimento para a destituio do poder familiar pode ter incio por manifestao do Ministrio Pblico ou de quem tenha legtimo interesse, conforme descrito no artigo 155 do Ecriad (BRASIL, 1990). Neste estudo, observamos que, em 12 processos, o requerente da destituio foi o Ministrio Pblico, enquanto, nos demais, a ao havia sido provocada por advogados das
que esperado, apesar de poder constituir outras prticas que, entretanto, no so legitimadas socialmente (NASCIMENTO, 2011). relevante refletir, ainda, at que ponto essa negligncia no quer dizer, em alguns casos, falta de recursos financeiros da famlia e no um descaso desta para com seus filhos. Sabe-se que, segundo o Ecriad, a ausncia de recursos materiais no justifica a perda do poder familiar, porm vemos que as mudanas advindas desta lei no garantem inteiramente transformaes nas prticas dirigidas s famlias de classe popular. Dessa forma,
A famlia pobre ganha um novo estatuto: famlia negligente. Essa categorizao justifica a interveno estatal, pois o discurso no mais o da falta de condies materiais para o cuidado dos filhos, e sim o desrespeito aos direitos fundamentais inerentes pessoa humana, como sade, educao, alimentao, entre outros, que tomam forma nos casos de violncia intrafamiliar, risco social, explorao do trabalho infantil, etc. Sem considerar que, muitas vezes, a famlia pobre privada desses direitos, e consequentemente no tem como suprir/garantir as necessidades de seus filhos (NASCIMENTO; CUNHA; VICENTE, 2008, p. 10).
pais do poder familiar por eles se encontrarem em situao de pobreza (NASCIMENTO; CUNHA; VICENTE, 2008). Assim, o Estado exige que os pais protejam seus filhos sem considerar que, geralmente, os primeiros tambm foram e continuam sendo privados de seus direitos. Ao invs de potencializar/promover polticas que protejam essas famlias em situao de vulnerabilidade social, punem-se os pais. A pobreza criminalizada por meio de [...] prticas sociais e estatais que visam dar conta do excedente da misria no administrvel pelas polticas pblicas (NASCIMENTO, 2011, p. 1). Naturalizando a adoo Em todos os processos analisados, a sentena final do juiz foi favorvel destituio do poder familiar e trs foram as consequncias para as crianas e adolescentes: adoo nacional, adoo internacional e cadastramento no sistema de adoo internacional. Em 11 casos, ocorreu a adoo nacional, sendo que o perodo da sentena da destituio at a sentena de adoo no excedeu 10 meses. As crianas de maior idade foram encaminhadas para adoo internacional trs dos 15 processos. Uma criana foi cadastrada no sistema de adoo, vislumbrando uma adoo internacional, e, portanto, permaneceu institucionalizada. Como apontado por Mariano e RossettiFerreira (2008), para que a adoo ocorra, necessria a perda do poder familiar
Se o Ecriad no permite a suspenso ou a perda do poder familiar por motivo de pobreza, uma nova justificativa passa a validar essa ao, a negligncia, que, entretanto, parece ser compreendida como uma prtica comum apenas em famlias pobres. Dessa forma, a interveno estatal nessas famlias legitimada, de modo que, na realidade, muitas vezes retiram-se as crianas do convvio dos pais e destituem-se esses
pelos pais biolgicos, alm da aquisio de um novo vnculo de filiao pelo adotando. Em alguns dos casos analisados, percebemos que casais adotantes j moravam com as crianas a serem adotadas, o que entendemos como adoes prontas, em que os pais biolgicos entregam a criana a um casal ou a uma pessoa solteira, de modo que esses j esto com a criana quando procuram o Juizado para regularizar a situao em que j existe, de fato, um vnculo familiar constitudo (MARIANO; ROSSETTI-FERRERIRA, 2008). Consideraes finais A destituio do poder familiar considerada uma situao extrema, em que a chance de reinsero da criana ou adolescente em sua famlia de origem percebida como algo impossvel. Quais seriam os limites dessa impossibilidade? O estudo nos permitiu visualizar a produo de um novo conceito legal que serve de amparo para a legitimao da interveno estatal no mbito familiar a negligncia. Se a pobreza deixou de ser uma justificativa aceitvel para a suspenso do poder familiar, parece ter sido substituda pela ideia da negligncia. Mas, diga-se de passagem, parece que h um saber compartilhado de que apenas a famlia pobre negligente. Dessa forma, o motivo da destituio do poder familiar camuflado. Diferentes modos de organizao familiar, que se distanciam do modelo nuclear, so desqualificados, colocados no plano da ilegalidade, onde a negligncia parece ser o nico espao de existncia possvel, fato que justifica a
interveno estatal. O status de famlia negligente passa a funcionar como uma ferramenta de controle, ameaa aos pais, que, para garantirem o direito de ficar com os filhos, devem moldar suas vidas de acordo com o que institudo e esperado socialmente devem ter um emprego com carteira assinada, garantir cuidados de sade aos filhos, mant-los na escola embora o Estado possa vir a no garantir dignamente os direitos famlia. Observamos, nos processos analisados, a predominncia de uma viso individualizante dos fatos, em detrimento de uma anlise social. H uma compreenso hegemnica de que os sujeitos envolvidos nos processos so responsveis, exclusivamente, pelas questes que dizem respeito a suas vidas. Temos, desse modo, a culpabilizao da famlia, que muitas vezes vive privada de direitos que so bsicos. Como apontam Nascimento, Cunha e Vicente (2008, p.10), [...] mais fcil demonizar, culpar, criminalizar a famlia, individualizando a violncia, deixando de fora as relaes de poder contemporneas. O Ecriad preconiza a realizao de polticas pblicas que favoream o desenvolvimento e a manuteno da criana ou adolescente em sua famlia. A ausncia e/ou a ineficincia dessas polticas mostram-nos o desamparo a que esto sujeitas essas famlias, que demandam acolhimento de vrias ordens (MARIANO; ROSSETTIFERREIRA, 2008). Em casos em que crianas ou adolescentes estejam
institucionalizados, faz-se necessrio um maior investimento estatal no planejamento de aes de reinsero familiar para que a destituio no se torne ainda mais uma prtica rotineira e, portanto, banalizada entre as famlias de classes populares. preciso tambm repensar as prticas profissionais envolvidas com a questo da criana e do adolescente, principalmente no mbito da justia, fazendo com que as concepes e prticas hegemnicas em nossa sociedade relacionadas infncia, adolescncia, famlia e pobreza sejam questionadas em prol de uma efetiva promoo dos direitos humanos. Referncias bibliogrficas AMBROZIO, M. R. N.; REIS, P. T. N.; SCHWERDTNER, L. Suspenso, perda e extino do poder familiar: uma anlise local. Revista Eletrnica F@apcincia, Apucarana, v. 1, n. 1, p. 73-84, 2007. BARDIN, L. Anlise de contedo. Traduo de L. A. Reto e A .Pinheiro. Lisboa: Edies 70, 2002. Trabalho original publicado em 1977. BRASIL. Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Cdigo Civil. Disponvel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Le is/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 10 ago. 2010. BRASIL. Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispe sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente e d outras providncias. Disponvel em:
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ZUNICA, Breno - Psicologia de Massas Do Fascismo Brasileiro Contemporâneo
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 artigo 155