Source: https://www.jornalnr.com.br/noticia/125/cometer-uma-destas-21-infraes-pode-suspender-sua-cnh-por-at-1-ano-e-meio
Timestamp: 2020-01-18 08:32:11+00:00

Document:
28/11/2019 às 09h21
Todo condutor pode contestar uma penalidade decorrente de infração de trânsito registrada em seu nome, independentemente de sua gravidade. Por isso, antes de aceitar a suspensão, você pode tentar evitá-la por meio do recurso administrativo.
A suspensão da CNH é uma das penalidades mais temidas pelos condutores, já que, ao recebê-la, o motorista fica impedido de dirigir por um período de tempo específico. O tempo que a CNH pode ficar suspensa é variável de acordo com o tipo de infração cometida. Quando o motivo da suspensão é o acúmulo de pontos na carteira, o número de infrações cometidas pelo condutor, em um período de 12 meses, é o que pode levar à perda do direito de dirigir por suspensão. Contudo, há casos em que o condutor pode ter a CNH suspensa por até um ano e meio ao cometer uma única infração. Refiro-me, assim, aos casos de cometimento de infrações autossuspensivas.
Essa caracterização é dada a um grupo específico de infrações entre as que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infrações gravíssimas. Ao cometer uma delas, o motorista gera um maior risco para a segurança no trânsito, em relação ao cometimento das demais infrações também considerada gravissimas. Por isso, além de receber um alto valor em multa, o condutor ainda tem sua CNH suspensa. É importante que você, condutor, conheça as infrações que levam à suspensão sem o acúmulo de pontos. Assim, não será surpreendido por um processo de suspensão da carteira ao cometer apenas uma infração..
Os casos em que o condutor pode ter sua carteira suspensa por até 1 ano e meio cometendo só uma infração, como você já viu, são específicos. Nesses casos, estão incluídas as seguintes infrações: - Artigo 165 - dirigir sob a influência de álcool. - Artigo 165-A - recusar a realização do teste do bafômetro - Artigo 170 - dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos - Artigo 173 - disputar corrida - Artigo 174 - promover racha - Artigo 175 - realizar manobra perigosa - Artigo 176, inciso I - enquanto condutor envolvido em acidente, deixar de prestar socorro à vítima - - Artigo 176, II - enquanto condutor envolvido em acidente, não adotar medidas de segurança no local - Artigo 176, III -enquanto condutor envolvido em acidente, não facilitar o trabalho da perícia - Artigo 176, IV - enquanto condutor envolvido em acidente, recusar-se a mover o veículo do local - Artigo 176, V - enquanto condutor envolvido em acidente, não prestar informações para BO - Artigo 191 - forçar passagem entre veículos - Artigo 210 - transpor, sem autorização, bloqueio rodoviário policial - Artigo 218, III - transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida - - Artigo 244, IV - conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados - Artigo 244, V - conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 07 anos - Artigo 253-A - usar veículo para interromper a circulação na via sem autorização - Artigo 253-A, §1º - organizar interrupção da circulação na via sem autorização.
Quanto ao tempo de suspensão que você pode receber ao cometer uma infração autossuspensiva, também há possibilidades de variação. Os períodos podem chegar até a 18 meses, como indiquei anteriormente. O tempo de suspensão para quem comete esse tipo de infração será de, no mínimo, 2 meses e, no máximo, 8 meses, segundo art. 261, §1º, II, do CTB. Ao ser reincidente na infração, ou seja, ao cometê-la novamente no período de um ano, o tempo de suspensão aumenta. Ela poderá variar, assim, de 8 a 18 meses. Ou seja, apenas uma única infração, se cometida duas vezes, poderá deixá-lo sem dirigir por um ano e meio.
Você precisa saber, no entanto, que algumas infrações autossuspensivas já têm seu tempo de suspensão especificado no dispositivo que as descreve no Código de Trânsito. Assim, retomando um dos exemplos anteriores, na infração por dirigir sob a influência de álcool, pode-se observar um tempo de suspensão específico da infração. O condutor flagrado dirigindo nessas condições poderá ter a carteira suspensa por 12 meses, sem possibilidade de alteração no tempo. Ao ser autuado por uma infração autossuspensiva, conhecer as especificações do tempo de suspensão também é importante.
Inclusive, para você ter certeza de que as penalidades não estão sendo aplicadas de forma equivocada pelas autoridades. Apesar de serem infrações que podem causar maior prejuízo à segurança, as infrações autossuspensivas não geram penalidades irreversíveis.

References: Artigo 165
 Artigo 165
 Artigo 170
 Artigo 173
 Artigo 174
 Artigo 175
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 191
 Artigo 210
 Artigo 218
 Artigo 244
 Artigo 244
 Artigo 253
 Artigo 253