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Timestamp: 2019-02-15 20:56:56+00:00

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Responsabilidade tributaria, conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipotese, outras questões processuais
#Responsabilidade tributária, Brasil#Conselho de administração, competência, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]#Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Conselho administrativo
Trata-se de parecer; Observa as questões referentes a responsabilidade tributária. Versa sobre o artigo 135 do Código Tributário Nacional e o artigo 158, que trata da lei de sociedades por ações.
Lopes, Bráulio Lisboa
#Brasil. [Lei de falências (2005)]#Responsabilidade tributária, Brasil#Direito falimentar, Brasil#Sucessão processual, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Direito concursal
Trata-se de jurisprudência comentada.; Comenta o Recurso Especial nº 330.683 /SC, que tem como escopo demonstrar que o artigo 133 e seus parágrafos do Código Tributário Nacional, alterados pela Lei Complementar n°118, de 9 de fevereiro de 2005, consagram o princípio da preservação da empresa em crise econômico-financeiro-patrimonial.
Pereira Junior, Aécio
#Fraude fiscal, Brasil#Simulação (Direito), Brasil#Abuso de direito, Brasil#Matéria tributária, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Fraude (direito tributário)
#Elisão fiscal, direito comparado#Corrupção administrativa#Brasil. [Lei complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001]#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Elisão tributária#Engenharia tributária#Planejamento tributário
Examina o fundamento metodológico e o princípio da transparência que postulam e justificam as regras antielisivas. Estudo comparado sobre as normas antielesivas no direito dos seguintes países: Alemanha, Espanha, Argentina, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Áustria, Suécia, Itália, Portugal e França, com ênfase ao Brasil. Analisa Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva.
#Elisão fiscal, Brasil#Administração fiscal, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Administração tributária#Elisão tributária#Engenharia tributária#Planejamento tributário
Planejamento tributário e retroatividade do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005
Barros, Maurício
#Retroatividade das leis, Brasil#Código tributário, análise, Brasil#Evasão fiscal, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Leis, retroatividade
Estuda as “relações sintáticas entre a norma geral antielusiva (art. 149, VII, do Código Tributário Nacional), a norma que determina a retroatividade da lei mais benéfica (art. 106, II, a, do Código Tributário Nacional) e o art. 129 da Lei nº11.196 de 21 de novembro de 2005”.
A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional
Matos, Lenisa Prado de
#Tratado#Legislação internacional#Conflito de leis#Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Trata da recepção dos tratados internacionais no Brasil e o aparente conflito entre esses tratados e as normas internas brasileiras. Analisa processos sobre o assunto julgados pelo Supremo Tribunal Federal e estuda o artigo 98 do Código Tributário Nacional.
#Direito tributário, aspectos econômicos, interpretação, Brasil#Legislação tributária, interpretação, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Direito fiscal
Analisa a controversa utilização da interpretação econômica no direito tributário brasileiro. Discorre sobre o conceito, o histórico e as várias faces da chamada interpretação econômica no Brasil e no exterior. Analisa se houve a adoção da interpretação econômica no artigo 109 do Código Tributário Nacional.
IPTU : transferência da obrigação tributária nos contratos particulares de locação de imóveis
Carneiro, Dálcio Moreira
#Obrigação tributária, transferência, Brasil#Imposto predial e territorial urbano (IPTU), fato gerador#Locação de imóveis, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Obrigação (direito tributário)#Obrigação fiscal
Identifica a figura do contribuinte ou sujeito passivo do IPTU em face dos institutos que constituem o seu fato gerador no Código Tributário Nacional. Analisa a possibilidade de transferência da obrigação tributária por meio de ajustes particulares na relação jurídica entre locatários e entes públicos municipais.
#Alienação fiduciária, Brasil#Fraude fiscal, Brasil#Boa-fé, Brasil#Veículo automotor, Brasil#Automóvel, Brasil#Brasil. [Código tributário nacional (1966)]#Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]#Alienação fiduciária em garantia#Fraude (direito tributário)

References: artigo 135
 artigo 135
 artigo 158
 artigo 133
 artigo 129
 artigo 98
 artigo 109