Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=72637
Timestamp: 2019-10-15 10:08:19+00:00

Document:
Data de apresentação 27/02/2019 12:33:25
N° Processo 1019/2019
N° Protocolo 1028/2019
Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
Norma resultante Lei Ordinária 11032/2019
Recebimento: 29/08/2019 10:05:40 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Recebimento: 29/08/2019 09:26:10 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Envio: 29/08/2019 09:49:57 Ação: Arquivar
Recebimento: 28/08/2019 14:00:16 Fase: Compilar Norma Setor:Diretoria da Consultoria Temática (Ales Digital)
Envio: 28/08/2019 14:14:50 Ação: Norma Compilada
Recebimento: 28/08/2019 09:26:04 Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 28/08/2019 09:26:23 Ação: Prosseguir
Recebimento: 28/08/2019 09:25:13 Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 28/08/2019 09:26:04 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 11.032, publ. no DIO do dia 27.08.2019.
Publicação no Diário Oficial do ES 11032/2019
Recebimento: 14/08/2019 11:02:45 Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 14/08/2019 11:03:17 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 15.08.2019.
Recebimento: 14/08/2019 11:01:57 Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 14/08/2019 11:02:45 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ofício SGP nº 207/2019.
Ofício SGP 207/2019
Recebimento: 13/08/2019 16:30:47 Fase: Extração de Autógrafos Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 14/08/2019 11:01:57 Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 68/2019.
Autógrafo de Lei 68/2019
Recebimento: 13/08/2019 16:28:32 Fase: Aguardando possível recurso Setor:Plenário
Envio: 13/08/2019 16:29:37 Ação: Aprovação da proposição na forma do Art. 276 do R.I.
Recebimento: 08/08/2019 19:36:27 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor:Plenário
Envio: 12/08/2019 17:46:40 Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Recebimento: 07/08/2019 15:42:24 Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 07/08/2019 15:44:12 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, segue matéria conclusa para apreciação em Plenário, tendo recebido PARECER Nº. 103/2019 da Comissão de Justiça, que concluiu pela CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO da matéria, na forma da EMENDA que apresenta.
Recebimento: 07/08/2019 09:05:57 Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 07/08/2019 14:44:27 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares - DCP, com o Parecer nº 103/2019 da CCJ, que concluiu pela Constitucionalidade e Aprovação, com adoção de Emenda Substitutiva, anexado às fls. 82/92 destes autos, nos termos do § 2º do art. 277 do Regimento Interno.
Recebimento: 06/08/2019 18:03:08 Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 06/08/2019 18:06:37 Ação: Aprovação do parecer pela constitucionalidade e aprovação, na forma do art. 276 do Reg. Interno
Complemento da Ação: PARECER Nº 103/2019
Documentos Anexados CCJSPR 1054/2019
Recebimento: 06/08/2019 18:02:38 Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 06/08/2019 18:03:08 Ação: Prosseguir
Recebimento: 06/08/2019 18:01:55 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 06/08/2019 18:02:38 Ação: Prosseguir
Recebimento: 15/07/2019 10:23:52 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 06/08/2019 18:01:55 Ação: Prosseguir
Recebimento: 08/07/2019 17:35:23 Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor:Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto
Envio: 12/07/2019 17:07:13 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Acompanhamos o parecer técnico Jurídico da Procuradoria e opinamos pela constitucionalidade, do Projeto de Lei nº 116/2019, com a aprovação da Emenda Substitutiva.
Recebimento: 08/07/2019 11:48:43 Fase: Ciência da Minuta ao Relator Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 08/07/2019 12:58:20 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Gabinete do Senhor Relator para conhecimento da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 61/71, conforme solicitado nos autos.
Recebimento: 05/07/2019 12:14:22 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 05/07/2019 12:19:18 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, com minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 61/71, conforme solicitado pelo relator desta matéria, Deputado Dr. Rafael Favatto.
Recebimento: 04/07/2019 17:31:18 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 04/07/2019 17:31:52 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se os autos eletrônicos à Comissão de Justiça, acompanhado da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria Geral, na forma solicitada pela relatoria.
Recebimento: 04/07/2019 15:58:31 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 04/07/2019 15:58:56 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhamos os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada aos autos do presente Projeto de Lei Nº 116/2019, em atenção à solicitação retro da Supervisão da Comissão de Justiça.
Recebimento: 26/06/2019 09:30:49 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 26/06/2019 09:46:42 Ação: Prosseguir
Recebimento: 25/06/2019 11:33:40 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 26/06/2019 09:30:49 Ação: Prosseguir
Minutas - DP 1043/2019
Recebimento: 24/06/2019 10:14:32 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 25/06/2019 11:33:40 Ação: Prosseguir
Recebimento: 24/06/2019 10:00:53 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 24/06/2019 10:14:32 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, em retorno à Sra. Procuradora vinculada, Dra. Sandra Maria Cuzzuol Lóra, para adequação da minuta da Comissão de Constituição e Justiça colacionada ao presente Projeto de Lei Nº 116/2019, em conformidade à solicitação formulada pela Diretoria das Comissões Parlamentares, à fl. 56.
Recebimento: 24/06/2019 07:55:31 Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 24/06/2019 07:58:11 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, em retorno à Sra. Procuradora vinculada, Dra. Sandra Maria Cuzzuol Lóra, para adequação da minuta da Comissão de Constituição e Justiça colacionada ao presente Projeto de Lei Nº 116/2019, em conformidade à solicitação formulada pela Diretoria das Comissões Parlamentares, à fl. 56. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 17/06/2019 12:18:32 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 17/06/2019 12:32:03 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Procuradoria-Geral, para adequação da minuta de parecer do relator (fls. 42/51), tendo em vista que em, sua manifestação (fls.35), o relator solicita elaboração de minuta na forma da sugestão de Emenda Substitutiva apresentada pelo Coordenador da Setorial Legislativa, às fls. 25/27, acolhida pela Procuradoria Geral às fls. 29, considerando ainda a Emenda Substitutiva apresentada pelo próprio autor da proposição.
Recebimento: 17/06/2019 09:19:19 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 17/06/2019 09:32:38 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Retorne-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, haja vista que não consta na minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 42/51, a adequação da Emenda apresentada pelo próprio autor desta proposição, na sugestão de Emenda Substitutiva apresentada pelo Coordenador da Setorial Legislativa, às fls. 25/27, acolhida pela Procuradoria Geral às fls. 29 e, corroborada pelo relator desta matéria, Deputado Dr. Rafael Favatto, às fls. 35 dos autos.
Recebimento: 13/06/2019 16:33:04 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 13/06/2019 16:34:55 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se a matéria à Comissão de Justiça, acompanhada da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria Geral, na forma solicitada pela relatoria.
Recebimento: 13/06/2019 14:38:11 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 13/06/2019 14:38:34 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada às fls. 42/51 do presente Projeto de Lei nº 116/2019.
Recebimento: 05/06/2019 09:59:52 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 12/06/2019 15:38:43 Ação: Prosseguir
Recebimento: 03/06/2019 12:36:08 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 05/06/2019 09:59:52 Ação: Prosseguir
Minutas - DP 958/2019
Recebimento: 31/05/2019 12:36:43 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 03/06/2019 12:36:08 Ação: Prosseguir
Recebimento: 31/05/2019 12:36:23 Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 31/05/2019 12:36:43 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 116/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
Recebimento: 31/05/2019 12:28:15 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 31/05/2019 12:36:23 Ação: Análise
Recebimento: 31/05/2019 11:05:48 Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 31/05/2019 11:06:21 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 116/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo relator da matéria, no sentido do posicionamento convergente aprovado por esta Procuradoria, pela sua constitucionalidade e aprovação, nos termos do art. 276 do Regimento Interno. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 29/05/2019 11:40:14 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 29/05/2019 12:13:46 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Relator, encaminhamos a presente proposição para elaboração a Minuta de Parecer pela constitucionalidade. Ressaltamos que o disposto no artigo 276 do RI abrange a matéria.
Recebimento: 27/05/2019 16:20:47 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto
Envio: 27/05/2019 18:36:00 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pelo acolhimento da emenda sugerida pela procuradora designada, e acatada pelo Coordenador da Setorial Legislativa da procuradoria, somos pela constitucionalidade e legalidade do PL 116/2019.
Recebimento: 22/04/2019 12:14:44 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 12:27:33 Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Ao Senhor Relator para ciência, análise e deliberação da proposição, na forma do artigo 277 c/c o inciso IV do artigo 276, ambos do Regimento Interno. Ressaltamos que o parecer técnico possui sugestão de Emenda Substitutiva, às fls. 13/22, uma vez acolhida pelo Coordenador da Setorial Legislativa, às fls. 25/27, bem como pelo Procurador Geral, às fls. 29.
Recebimento: 17/04/2019 08:18:42 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 12:14:44 Ação: Prosseguir
Documentos Anexados CCJSPR 692/2019
Recebimento: 16/04/2019 18:33:05 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 16/04/2019 18:36:07 Ação: Análise
Complemento da Ação: Segue a matéria para ciência, análise e deliberação da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 277 c/c art. 276, IV do Regimento Interno. Insta salientar que o parecer técnico possui sugestão de emenda substitutiva às fls. 13/22, uma vez acolhida Coordenador da setorial legislativa às fls. 25/27, bem como pelo Procurador Geral as fls. 29.
Recebimento: 15/04/2019 16:59:16 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 15/04/2019 17:00:30 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se a matéria à Comissão de Justiça, para análise e parecer, em caráter conclusivo, na forma do art. 276 do Regimento Interno.
Recebimento: 15/04/2019 11:38:29 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 15/04/2019 14:04:23 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 116/2019, com a adoção da emenda substitutiva, nos fundamentos exarados às fls. 25/27 da proposição.
Recebimento: 01/04/2019 16:23:42 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 01/04/2019 17:28:42 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho de ordem do Diretor da Procuradoria o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Recebimento: 29/03/2019 18:12:24 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 01/04/2019 16:23:42 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A distribuição foi equivocada não é Subcoordenador e sim Coordenador com opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa
Recebimento: 29/03/2019 18:11:08 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 29/03/2019 18:12:24 Ação: Prosseguir
Recebimento: 27/03/2019 15:35:03 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 29/03/2019 18:11:08 Ação: Prosseguir
Recebimento: 27/03/2019 09:22:43 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 27/03/2019 15:35:03 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 27/03/2019 09:20:57 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 27/03/2019 09:22:43 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 116/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
Recebimento: 27/03/2019 08:55:07 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 27/03/2019 09:07:56 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 116/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 13/03/2019 16:39:13 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital)
Envio: 18/03/2019 17:40:06 Ação: Análise
Documentos Anexados DR 454/2019
Recebimento: 13/03/2019 12:07:48 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 13/03/2019 12:08:03 Ação: Análise
Recebimento: 27/02/2019 12:33:26 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 12/03/2019 21:54:27 Ação: Prosseguir
Recebimento: 27/02/2019 12:33:26 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Envio: 27/02/2019 12:33:26 Ação: Prosseguir
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Designar Relator Despacho Eletrônico
Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Procuradoria Geral (Ales Digital) Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Análise Despacho Eletrônico
Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral (Ales Digital) Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Ciência da Minuta ao Relator Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência da Devolução da Proposição Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Prosseguir Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Aprovação do parecer pela constitucionalidade e aprovação, na forma do art. 276 do Reg. Interno Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Envio à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Compilar Norma Diretoria da Consultoria Temática (Ales Digital) Norma Compilada Despacho Eletrônico
15/03/2019 10:56:13 ES 1/2019 - Emenda Substitutiva
07/08/2019 14:46:59 PC 0/2019 - Parecer da Comissão

References: artigo 276
 artigo 277
 artigo 276
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10