Source: http://novosaojoaquim.mt.gov.br/atos-oficia/102-leis
Timestamp: 2018-06-21 06:09:37+00:00

Document:
Lei 622 - Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público, e da outras providências;
Lei 623 - Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Municipal Nº. 454/2007, e da outras providências;
Lei 624 - Dispõe sobre Alteração da Lei 452/2007 – Organização Administrativa da Prefeitura Municipal e Lei 454/2007- Plano de Cargos e Carreira dos Servidores, para a criação do Cargo de Agente de Serviços Gerais-AG11 (Coletor de Lixo Urbano), e da outras Providências;
Lei 625 - Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público, e da outras providências;
Lei 626 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências;
Lei 627 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
Lei 628 - Dispõe sobre Autorização para realização de Processo Seletivo Público para contratação de ACS – Agente Comunitário de Saúde;
Lei 629 - Dispõe sobre Autorização para Extinção da Taxa de Contribuição de Conservação Mensal do Centro Municipal de Lazer Maria de Lurdes Barboza, e da outras providências;
Lei 630 - Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica Financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia - MT, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referencia Regional, e dá outras providências;
Lei 631 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2010/2013, e LDO/2011, e dá outras providências;
Lei 632 - Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Especial e abertura de crédito adicional suplementar na LDO, PPA e LOA vigente dá outras providências;
Lei 633 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo São Joaquim – MT, para o exercício de 2013;
Anexo 01 - Metas e Ações Priorizadas para o Exercicio de 2013
Anexo 02 - Metas Anuais
Anexo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Anexo 04 - Evolução do Patrimonio Liquido
Anexo 05 - Origem de Aplicação dos Recursos Obtidos Com a Alienação de Ativos
Anexo 06 - Estimativa e Compensação da Renúncia de ReceitaAnexo 07 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo 08 - Receitas e Despesas Previdenciarias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Anexo 09 - Projeção Atuarial do RPPS
Anexo 10 - Metodologia e Memória de Calculo das Metas Anuais - Receitas
Anexo 11 - Metodologia e Memoria de Calculo das Metas Anuais - Despesas
Anexo 12 - Metodologia e Memoria de Calculo das Metas Anuais - Resultado Primário
Anexo 13 - Metodologia e Memoria de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Nominal
Anexo 14 - Metodologia e Memória de Calculo das Metas Anuais para o Montante da Divida Publica
Anexo 15 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Anexo 16 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Lei 634 - Autoriza o Município de Novo São Joaquim-MT a suplementar o valor do Repasse de Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças e Araguaia", visando saldar débitos no atendimento de pacientes que ultrapassou o valor da cota mensal de nosso município e dá outras providencias;
Lei 635 - Dispõe sobre autorização para implantação de programa educacional nas escolas municipais, e da outras providências;
Lei 636 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo São Joaquim – MT, para o exercício de 2013;
Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
Anexo 2 - Receitas segundo a categoria econômica - Consolidada
Anexo 6 - Programa de Trabalho Por Orgão e Unidade Orçamentária
Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividades
Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vinculo com os Recursos
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064)
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064)
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Inciso II do Art. 5º da L.C. nº 1012000) – Consolidada
Plano de Aplicações dos Fundos Especiais
Quadro das Dotações por Orgãos do Governo Poder Legislativo e Poder Executivo
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Lei 637 - Fixa o SUBSÍDIO do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Novo São Joaquim-MT a que se refere o Artigo 29, inciso V da Constituição Federal dá outras providências;
Lei 638 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e confiança dá outras providências;
Lei 639 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e confiança dá outras providências;
Lei 640 - Altera o Anexo V (Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Confiança) da Lei Municipal 454/2007 e da outras providências;
Lei 641 - Dispõe sobre equiparação da remuneração do cargo efetivo de Biólogo aos demais cargos regulamentados por Lei Específica (Lei Federal) inseridos na Lei Municipal 455/2007 – Plano de Carga e Carreira dos Profissionais de Saúde do município de Novo São Joaquim - MT e da outras providências;
Lei 642 - Dispõe sobre prescrição de débitos inscritos na dívida ativa relativos aos anos anteriores, até 31 de dezembro de 2006 e da outras providências;
Lei 643 - Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA vigente dá outras providências;
Lei 644 - Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público, e da outras providências;
Lei 645 - Dispõe sobre incentivo ao pagamento de débitos inscritos em Divida Ativa e da outras providências;
Lei 646 - Dispõe Sobre alteração e nova redação na Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências;
Lei 647 - Dispõe Sobre a criação da Ouvidoria do Município de Novo São Joaquim-MT e dá Outras Providências;
Lei 648 - Dispõe Sobre alteração da Tabela de Valores Terra Nua – VTN para o município de Novo São Joaquim-MT e dá Outras Providências;
Lei 558 - Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo para a Contratação temporária de Profissionais para atuarem na área pública, por tempo determinado, e da outras providências;
Lei 559 - Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo para a Contratação temporária de Profissionais da Educação Básica, por tempo determinado, e da outras providências;
Lei 560 - Dispõe sobre a Criação da Escola de Educação Especial Isaias Rodrigues Alves, gerida pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo São Joaquim-MT e da outras Providências;
Lei 561 - Dispõe sobre alteração dos Subsídios dos Professores da Rede Pública Municipal, alterando o Artigo 40, Incisos I, II, III, IV e V da Lei Municipal 453/2007, adequando-os a Lei 11.738/2008 – Piso Salarial Nacional do Professor, e da outras Providências;
Lei 562 - Dispõe sobre Autorização para Celebração de Convênio com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Escola Especial Isaias Rodrigues Alves de Novo São Joaquim - MT, e da outras Providências;
Lei 563 - Dispõe sobre Isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para Empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional Municipal, Estadual e Federal, e da outras Providências;
Lei 564 - Dispõe sobre alteração no Artigo 42, Inciso I da Lei Municipal 453/2007, e da outras Providências;
Lei 565 - Dispõe sobre a doação de 30 (trinta) lotes no Residencial Maria Dolores, visando atender os beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, no município de Novo São Joaquim-MT e da outras Providências;
Lei 566 - Dispõe sobre a proibição de transportar ou locomover grades aradoras, plantadeiras, terraceadores ou qualquer outra máquina, implemento agrícola ou similar, de forma que venha danificar o leito da rodovias ou estradas vicinais do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso e dá outras providências correlatas;
Lei 567 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de Mato Grosso e de proceder a declamação do Hino de Novo São Joaquim, uma vez ao mês nas instituições de ensino e nos atos cívicos das mesmas e dá outras providências correlatas;
Lei 568 - Dispõe sobre a denominação da área de terras desmembrada da Fazenda Bandeirante para construção de casas populares e dá outras providências;
Lei 569 - Dispõe sobre a aprovação do texto revisado da Lei Orgânica Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Lei 570 - Dispõe Sobre Padrões de Emissão de Ruídos, Vibrações e Outros Condicionantes Ambientais e Dá Outras Providências;
Lei 571 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Publicitária e Incentivadora para arrecadação do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, exercício 2010, com aquisição e doação de prêmios, estabelecendo normas e da outras Providências;
Lei 572 - Dispõe sobre Alteração da Lei 452/2007 – Organização Administrativa da Prefeitura Municipal, para a criação do Cargo de Coordenador de Compras, de Novo São Joaquim-MT e da outras Providências;
Lei 573 - Dispõe sobre a autorização para baixa de arquivos da Dívida Ativa do Município, referente aos exercícios 2002/2003 e da outras Providências;
Lei 574 - Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências;
Lei 575 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar descontos na folha de pagamento dos Servidores Municipais associados ao Centro Municipal de Lazer e dão outras providencias;
Lei 576 - Altera a quantidade de cargos de Chefes de Departamentos previstos do Anexo I da Lei n° 452/2007 e dão outras providencias;
Lei 577 - Dispõe sobre a autorização a concessão de prédio público municipal para a exploração de serviços de lanchonete, bar e restaurante do Centro Municipal de Lazer Maria de Lurdes Barbosa e da outras Providências;
Lei 578 - Institui no município de Novo São Joaquim – MT a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal;
Lei 579 - Institui o Hino de Novo São Joaquim como um dos Símbolos do Município e da outras providências;
Lei 580 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências;
Lei 581 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências;
Lei 582 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências;
Lei 583 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para adquirir lotes no Perímetro Urbano de Novo São Joaquim – MT, para a construção da Feira Coberta e da outras providências;
Lei 584 - Dispõe sobre a Desapropriação de Terras em área rural do município de Novo São Joaquim – MT, destinadas a Construção de Estrada Boiadeira e da outras providências;
Lei 585 - Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências;
Lei 586 - Dispõe sobre normas aplicáveis aos contribuintes que se enquadram no regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser disciplinado a micro-empresas e empresas de pequeno porte-simples nacional de que trata a Lei Complementar n. 123 de 14 de Dezembro de 2006, e dá outras providências;
Lei 587 - Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar permuta de terreno e dá Outras Providências;
Lei 588 - Cria Programas Sociais para Atendimento da População Carente do Município de Novo São Joaquim e Dá Outras Providências;
Lei 589 - Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Assistência Social, Atualiza as Normas do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;
Lei 590 - Dispõe Sobre a Autorização e Obrigação do Município de Novo São Joaquim – MT de Arcar com os custos de Locação de Prédio para Funcionamento da Agência do Banco do Brasil e dá Outras Providências;
Lei 591 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2011 e dá outras providências;
Lei 592 - Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de bens e/ou pagar premiação aos vencedores do 5º Festival de Pesca e dá Outras Providências;
Lei 593 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências;
Lei 594 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências;
Lei 595 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo São Joaquim – MT, para o exercício de 2011;
Lei 596 - Dispõe sobre o cancelamento de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2003 e 2004, e dá outras providências;
Lei Complementar Nº. 004/2010 - Dispõe sobre a abertura de processo de Licitação na Modalidade Concorrência para a concessão de direito real de uso de prédio público municipal, para a exploração de serviços de lanchonete, bar e restaurante do Centro Municipal de Lazer Maria de Lurdes Barboza e da outras Providências;
Lei 597 - Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo para a Contratação temporária de Profissionais para atuarem na área pública, por tempo determinado, e da outras providências;
Lei 598 - Dispõe sobre alterações no texto da Lei Municipal Nº. 547/2009 dá autonomia ao Poder Executivo para criar a UCI – Unidade de Controle Interno e dá outras providências;
Lei 599 - Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências;
Lei 600 - Dispõe Sobre Alterações na Lei Municipal Nº. 588/2010 e Dá Outras Providências;
Lei 601 - Dispõe sobre Alteração da Lei 452/2007 – Organização Administrativa da Prefeitura Municipal, para a criação do Cargo de Coordenador de Serviço de Urgência e Emergência de Novo São Joaquim-MT e da outras Providências;
Lei 602 - Dispõe sobre alteração da Tabela Anexa da Lei Municipal Nº. 578/2010 que Institui no Município de Novo São Joaquim – MT a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal;
Lei 603 - Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo Oficial de Publicação dos atos municipais e dá outras Providências;
Lei 604 - Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo para a Contratação temporária de Profissionais da Educação Básica, por tempo determinado, e da outras providências;
Lei 605 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências;
Lei 606 - Dispõe Sobre Alteração no Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 312/2001 (Criação do Distrito de Itaquerê) e dá Outras Providências;
Lei 607 - Dispõe Sobre a Criação do Distrito de Cachoeira da Fumaça e suas respectivas divisas e dá Outras Providências;
Lei 608 - Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e dá Outras Providências;
Lei 609 - Dispõe Sobre a transformação da remuneração de Técnico em Radiologia em Piso Salarial e dá Outras Providências;
Lei 610 - Dispõe Sobre a Extinção dos Cargos de Mestre de Obras e Instrutor de Bandas do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos de Novo São Joaquim - MT e dá Outras Providências;
Lei 611 - Dispõe Sobre alteração nos Artigos 18 e 22 da Lei Municipal Nº. 420/2005 e dá Outras Providências;
Lei 612 - Dispõe Sobre autorização para a Contratação de Empresa Especializada para a realização de Concurso Público no município de Novo São Joaquim – MT e dá Outras Providências;
Lei 613 - Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Transferir Recursos Financeiros em Favor do Sindicato Rural de Novo São Joaquim - MT, para Promover Ações da 1ª Exposição Agropecuária de Novo São Joaquim e Dá Outras Providências;
Lei 614 - Dispõe Sobre autorização para a realização de Concurso Público no município de Novo São Joaquim – MT e dá Outras Providências;
Lei 615 - Dispõe Sobre a Criação e Denominação do Parque de Exposição Agropecuária de Novo São Joaquim – MT e dá outras providências;
Lei 616 - Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Novo São Joaquim-MT, e da outras providências;
Lei 617 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2012 e dá outras providências;
Lei 618 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a ratificação da concessão dos Serviços de Água e Esgoto previsto no Contrato de nº 001/2004 e em todos os seus Termos, e promover Aditivos do mesmo, visando construção de redes de esgotos no Município de Novo São Joaquim – MT junto a Concessionária Setae Serviço de Tratamento de Água e Esgoto Ltda, e da outras providencias;
Lei 619 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo São Joaquim – MT, para o exercício de 2012;
Lei 620 - Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão Onerosa, para Administração e Exploração Comercial do Novo Terminal Rodoviário de Passageiros do Município, e dá outras providências;
Lei 621 - Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão Onerosa, para Exploração Comercial do Ponto de Taxi do Novo Terminal Rodoviário de Passageiros do Município, e dá outras providências;
Lei Complementar Nº. 005/2011 - Dispõe sobre a criação do Código Ambiental do município de Novo São Joaquim - MT e dá outras providências;
Lei 489 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS.
Lei 488 - Dispõe sobre autorização Legislativa para alterações na Lei Municipal nº 480/2007.
Lei 487 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Servidores Públicos para o exercício de 2008, e dá outras providências correlatas.
Lei 486 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Profissionais da Saúde para o exercício de 2008 e dá outras providências correlatas.
Lei 485 - Dispõe sobre autorização Legislativa para alterações na Lei Municipal nº 455/2007 e dá outras providências.
Lei 484 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Novo São Joaquim para o Exercício de 2008 e dá Outras Providências.
Lei 483 - Dispõe sobre a alteração da Lei 477/2007 - dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2008 e dá outras providências.
Lei 482 - Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 428/2005 de 12 de Dezembro de 2005 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso para o período 2006/2009.
Lei 481 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2007 e da outras providencias.
Lei 480 - Dispõe sobre autorização Legislativa para Emendas ao Programa de Cargos, Carreira e Salários da Saúde Pública Municipal e dá outras providências correlatas.
Lei 479 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco Brasil na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei 478 - Autoriza o Município de Novo São Joaquim a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Pontal do Araguaia, o protocolo de Intençções que entre si celebram, os Municípios de Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia e Torixoréu, visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Pontal do Araguaia” e dá outras providências.
Lei 475 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Lei 474 - Dispõe sobre Autorização Legislativa para o Município de Novo São Joaquim – MT, a realizar parceria para construção de obras de Engenharia e Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjetas e dá outras providências correlatas.
Lei 473 - Dispõe sobre aquisição de uma área urbana de propriedade do Sr. ITAMAR SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRA, e dá outras providências correlatas.
Lei 472 - Dispõe sobre aquisição de uma área urbana e suas benfeitorias de propriedade do Sr. DARCI SOTÉRIO FILHO, e dá outras providências.
Lei 471 - Dispõe sobre o Enquadramento e Lotacionograma dos Professores da Rede Pública Municipal.
Lei 470 - Autoriza o Executivo a celebrar parcelamento de débitos com o CISRGA e dá outras providências.
Lei 469 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2007 e da outras providencias.
Lei 468 - Dispõe sobre inclusão e alteração das ações orçamentárias de novos programas nos anexos da Lei Municipal nº 428/2005 de 12 de dezembro de 2005 – Plano Plurianual período 2006/2009.
Lei 467 - Dispõe sobre inclusão e alteração de projeto nos anexos da Lei Municipal nº 499/2006 de 17 de outubro de 2006 – Lei das Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007.
Lei 466 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2007 e da outras providencia.
Lei 465 - Dispõe sobre inclusão e alteração das ações orçamentárias de novos programas nos anexos da Lei Municipal nº 428/2005 de 12 de dezembro de 2005 – Plano Plurianual período 2006/2009.
Lei 464 - Dispõe sobre inclusão e alteração de projeto nos anexos da Lei Municipal nº 499/2006 de 17 de outubro de 2006 – Lei das Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007.
Lei 463 - Institui para seus efeitos legais, a liberação dos funcionários Públicos Municipais efetivos, para cursar universidade em Município diverso de Novo São Joaquim – MT e dá outras providências.
Lei 462 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade Produção de unidades habitacionais, Operacionais Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 Dez/04, Publicada no D.O.U. em 20 de Dez/04 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Lei 461 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Servidores Públicos e dá outras providências correlatas.
Lei 460 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Profissionais da Saúde e dá outras providências correlatas.
Lei 459 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Profissionais da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
Lei 458 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica de acordo com a Medida Provisória Nº 339/06 de 28 de Dezembro de 2006.
Lei 457 - Autoriza o Município de Novo São Joaquim – MT, a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Médio Araguaia e dá outras providências.
Lei 456 - Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim e dá outras providências correlatas.
Lei 455 - Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema de Saúde do Poder Executivo do Município de Novo São Joaquim, e dá outras providências.
Lei 454 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Novo São Joaquim, estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos.
Lei 453 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal de Novo São Joaquim.
Lei 452 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim e Dá Outras Providências.
Lei Orgânica - 06 de Novembro 1989

References: Artigo 29
 Artigo 40
 Artigo 42
 Artigo 149
 Artigo 149
 Artigo 1