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Timestamp: 2018-09-19 07:31:25+00:00

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Mirassol Urgente - Ex-deputado RIVA é condenado a 26 anos de prisão; penas já somam 71 anos em MT
Nesta ação, Riva é acusado de desviar mais de R$ 62 milhões dos cofres públicos por meio de compra simulada de materiais de escritório e de papelaria
A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou na última sexta-feira o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, a mais de 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão na ação penal referente a “Operação Imperador”. Nesta ação, o ex-presidente da Assembleia Legislativa é acusado de desviar mais de R$ 62 milhões dos cofres públicos.
O esquema consistia na compra simulada de materiais de escritório e papelaria. “Isto posto, forte na fundamentação supra, julgo procedente a denúncia formulada em desfavor de José Geraldo Riva, qualificado nos autos, condenando-o como incurso nas sanções dos seguintes dispositivos penais: artigo 312 caput do CP por cinco vezes, cc. art. 71 CP (Livropel LTDA.) em concurso material (art. 69 CP) com o artigo 312 caput do CP por 04 (quatro) vezes, cc art. 71 CP (Hexa Comércio E Serviços LTDA), em concurso material (art. 69 CP) com artigo 312 “caput” do CP por 08 (oito) vezes, cc art. 71 CP (Amplo Comércio De Serviços LTDA.) e em concurso material (art. 69 do CP) com o artigo 312 “caput” do CP por 09 (nove) vezes, cc art. 71 do CP (Servag -Comércio e Representações LTDA.), todos na forma do artigo 327, § 2º. do CP e, finalmente, em concurso material (art. 69 do CP) com o artigo 288 do CP”, diz a decisão da magistrada.
Além da condenação, a magistrada ainda determinou que o ex-deputado devolva mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos. “Condeno-o, ainda, ao pagamento de indenização ao erário no valor de R$ 37.208.186,54, eis que comprovadamente este valor foi desviado dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso a seu mando, sob suas ordens e em seu favor”, assinala.
Apesar da pena alta, o ex-deputado estadual seguirá em liberdade. Isso porque, a decisão prevê que o ex-parlamentar pode recorrer da decisão solto.

References: artigo 312
 artigo 312
 artigo 312
 artigo 312
 artigo 327
 artigo 288