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Timestamp: 2018-05-27 04:05:57+00:00

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REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA INTERNATO MÉDICO - PDF
REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA INTERNATO MÉDICO
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Regina Caminha Canedo
1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIENCIAS AMBIENTAIS, BIOLÓGICAS E DA SÁUDE CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA INTERNATO MÉDICO CAPÍTULO I FINALIDADES E ORGANIZAÇÃO Artigo 1º. - O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA do Centro Universitário do Estado do Pará CESUPA, a que se refere o Projeto Pedagógico é denominado ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO, de acordo com a Lei nº de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Medicina (Resolução CNE/CES nº 4, de 7 de novembro de 2001). Artigo 2º. - O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO do Curso de Medicina do CESUPA, está organizado com Carga Horária Mínima correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) da Carga Horária Total do Curso, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Medicina, aprovada nos termos da Resolução CNE/CES nº 4, de 7 de novembro de 2001), de acordo com a Matriz Curricular vigente à época de admissão do aluno no curso. Artigo 3º. O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO será desenvolvido com carga horária total de horas, distribuídas em rodízios nas Áreas de Clínica Médica I, Clínica Médica II, Clínica Cirúrgica I, Clínica Cirúrgica II, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Saúde do Idoso/Saúde Mental, Urgência/Emergência, Saúde Coletiva/Estágio Rural e Eletiva. Artigo 4º. Os dois (02) anos de atividades do ESTÁGIO corresponderão a quatro (04) etapas (semestres letivos), com distribuição das áreas por rodízio, programadas de acordo com calendários e planos de ensino específicos, previamente divulgados.
2 Distribuição das Áreas no Estágio, em cada Etapa e respectivas cargas horárias: ETAPAS ÁREAS CARGA HORÁRIA TOTAL/ ÁREA CARGA HORÁRIA/ ETAPA CENÁRIOS 9ª. CLÍNICA MÉDICA I 360 H Etapa CLÍNICA CIRÚRGICA I 400 H 10ª. Etapa 11ª. Etapa 12ª. Etapa GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA PEDIATRIA CLÍNICA MÉDICA II SAÚDE DO IDOSO/MENTAL CLÍNICA CIRÚRGICA II URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAÚDE COLETIVA/ ESTÁGIO RURAL ELETIVA CH TOTAL DO ESTÁGIO 408 H { 08 PLANTÕES X 12 H = 96 H } 408 H { 08 PLANTÕES X 12 H = 96 H } 180 H 180 H 200 H 204 H { 02 PLANTÕES X 12 H = 24 H } 360 H 360 H 760 H 816 H 764 H 720 H Nas dependências do próprio CESUPA, Unidades da Rede Básica de Saúde, Hospitais de Ensino e Instituições conveniadas, com supervisão direta dos docentes/prec eptores do próprio curso H 1º A distribuição das atividades do Estágio em 04 semestres, objetiva: I. Na primeira etapa (9º. semestre da graduação), possibilitar a prática médica nas áreas de Clínica Médica I e Clínica Cirúrgica I, com 36 h e 40 h semanais respectivamente, em atividades teóricas, enfermarias, ambulatórios e centro cirúrgico, sendo obrigatória, ao final de cada área, uma avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à graduação profissional. II. III. Na segunda etapa (10º. semestre da graduação), possibilitar a prática médica nas áreas da Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria, com 36 h semanais de atividades teóricas, enfermarias, ambulatórios, centro cirúrgico e plantões (04 x 12h = 48h), sendo obrigatória, ao final de cada área, uma avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à graduação profissional. Na terceira etapa (11º. semestre da graduação), possibilitar o aprendizado da prática médica nas áreas de Clínica Médica II, Clínica Cirúrgica II, Urgência e Emergência, Saúde do Idoso/Saúde Mental, com 40 h semanais em Clínica Cirúrgica II e 36 h semanais nas demais áreas, em atividades teóricas, enfermarias, ambulatórios, centro cirúrgico e plantões, sendo obrigatória, ao
3 final de cada área, uma avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à graduação profissional. IV. Na quarta etapa (12º. semestre da graduação), possibilitar o aprendizado da prática médica nas áreas de Saúde Coletiva/Estágio Rural e Eletiva, com 36 h semanais de atividades teóricas e práticas, sendo obrigatória, ao final de cada área, uma avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à graduação profissional. Artigo 5º. - São finalidades do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à formação geral do médico, tais como: Comportar-se socialmente com postura ética, visão humanística, senso de responsabilidade e compromisso com a cidadania; Dominar conhecimentos científicos básicos da natureza biopsicossocial e ambiental, subjacentes à prática médica; realizando com proficiência a anamnese, dominando a arte e a técnica do exame físico; Ter domínio dos conhecimentos de Anatomia, Fisiopatologia, procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários à prevenção, tratamento das doenças de maior importância epidemiológica e demais aspectos da saúde ao longo do desenvolvimento do ciclo biológico humano; Utilizar recursos semiológicos e metodologias terapêuticas contemporâneas para a atenção integral à saúde, no primeiro, segundo e terceiro níveis de atenção; Utilizar procedimentos semiológicos, diagnósticos e terapêuticos; conhecer critérios de indicação, contra-indicação, limitações, riscos, confiabilidade e sua validação científica; otimizar os recursos propedêuticos e valorizar o método clínico em todos os seus aspectos; Atuar no sistema hierarquizado de saúde, obedecendo aos princípios técnicos e éticos da referência e contra-referência; Exercer a Medicina com postura ética e humanística em relação ao paciente, família e comunidade, observando os aspectos sociais, culturais, psicológicos e econômicos, relacionados ao contexto em que estes se inserem baseados nos princípios da Bioética; Aprender a reconhecer suas limitações e encaminhar adequadamente, pacientes portadores de problemas que ultrapassem o alcance de sua formação geral; Ter uma visão social sobre o papel do médico e disposição para se engajar em atividades de políticas de planejamento em saúde; Informar e orientar os pacientes, familiares e comunidade em relação à promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação das doenças, usando técnicas adequadas de comunicação; Conhecer as principais características do mercado de trabalho onde deverá se inserir, procurando atuar consoante aos padrões locais de oferta, buscando o seu aperfeiçoamento, considerando a política de saúde vigente; Atuar em equipe multiprofissional assumindo, quando necessário, o papel de responsável técnico, relacionando-se com os demais membros da mesma com bases éticas socialmente recomendadas;
4 Dominar as técnicas de leitura crítica, indispensáveis diante da sobrecarga de informações e da transitoriedade de conhecimentos; Estar estimulado e capaz para a prática da educação permanente e continuada, especialmente para a auto-aprendizagem; Estar apto a publicar documentos validados em eventos científicos, para a socialização de conhecimentos e vivências construídas durante a execução do processo de ensino-aprendizagem e no cotidiano da profissão, em particular nos problemas da nosologia amazônica; Estar apto a realizar procedimentos clínicos e cirúrgicos indispensáveis ao atendimento ambulatorial e inicial das urgências e emergências, em todas as fases do ciclo biológico. Estar apto a elaborar planos de trabalho relacionados a exames complementares, terapêuticas medicamentosas e orientações necessárias ao paciente considerando a relação custo-benefício; Respeitar as questões éticas na tomada de decisões sobre investigação médica. Artigo 6º. - A matrícula do aluno no ESTÁGIO só poderá ser efetuada após a integralização de 100% (cem por cento) das atividades curriculares do primeiro ao oitavo semestres do Curso, de acordo com a matriz curricular vigente à época da admissão do aluno. Artigo 7º. - O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO será realizado nas oito (08) Áreas definidas no caput do Art. 3º deste Regulamento, sendo os alunos distribuídos em cada uma das Áreas, de acordo com o plano determinado pela Coordenação Geral do Internato. 1º As atividades referentes às oito Áreas nomeadas no caput do Artigo 3º. serão eminentemente práticas, podendo admitir até 20% (vinte por cento) da carga horária total em atividades teóricas, se necessárias. 2º Durante o ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO os estudantes gozarão de período de recesso, com duração variável, sempre no período de intervalo entre os semestres letivos, de acordo com a programação estabelecida pela Coordenação Geral do Estágio, e de modo a não prejudicar as atividades assistenciais rotineiras dos setores envolvidos no rodízio. Artigo 8º. - As atividades em cada uma das Áreas objeto do caput do Artigo 3º serão desenvolvidas obedecendo aos critérios a seguir: 1º Na Área de CLÍNICA MÉDICA I e II está previsto o cumprimento obrigatório de 540 horas de atividades distribuídas no 9º e 11º semestres do curso, incluindo práticas vinculadas às áreas do conhecimento, com acompanhamento de pacientes em enfermaria e ambulatório. 2º - Na Área de CLÍNICA CIRÚRGICA I e II, está previsto o cumprimento obrigatório de 600 horas de atividades distribuídas no 9º e 11º semestres do curso, incluindo práticas vinculadas à CIRURGIA GERAL, ANESTESIOLOGIA e áreas da CIRURGIA ESPECIALIZADA, capacitando o aluno à tomada de decisões e à realização de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, acompanhamento de cirurgias em centro
5 cirúrgico, acompanhamento de procedimentos anestésicos e de pacientes em enfermaria e ambulatório. 3º Na Área de Ginecologia e Obstetrícia está previsto o cumprimento obrigatório de 408 horas de atividades no 10º semestre do curso, incluindo práticas vinculadas à GINECOLOGIA e OBSTETRICIA, com ênfase nos problemas ginecológicos e obstétricos prevalentes e no atendimento e orientação à gestante em seu pré-natal, acompanhamento em enfermaria, trabalho de parto e puerpério, incluindo quatro plantões de 12 horas (48 h). 4º Na Área de PEDIATRIA, está previsto o cumprimento obrigatório de 408 horas de atividades distribuídas no 10º semestre do curso, incluindo práticas com crianças e adolescentes, enfatizando as doenças mais prevalentes e as necessidades de saúde da população, em ambulatório e enfermaria (360h), além de quatro Plantões de 12 horas (48 h). 5º Na Área de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, está previsto o cumprimento obrigatório de 224 horas de atividades distribuídas no 11º semestre do curso, incluindo práticas voltadas ao atendimento do paciente traumatizado, com dois plantões de 12 horas (24 h). 6º Na Área de SAÚDE DO IDOSO/SAÚDE MENTAL, está previsto o cumprimento obrigatório de 180 horas de atividades, distribuídas no 11º período do curso, incluindo práticas vinculadas às áreas do conhecimento, com acompanhamento de pacientes em enfermaria e ambulatório. 7º Na Área de SAÚDE COLETIVA/ESTÁGIO RURAL, está previsto o cumprimento obrigatório de 380 horas de atividades, distribuídas no 12º semestre do curso, incluindo práticas em Atenção Primária à Saúde, com abordagem comunitária dos principais problemas de saúde da população na Estratégia de Saúde da Família. 8º Na ÁREA ELETIVA está previsto o cumprimento obrigatório de 380 horas de atividades distribuídas no 12º semestre do curso, incluindo práticas na área de interesse do aluno. 9º As competências gerais a serem atingidas pelo estudante no Estágio Curricular de Treinamento em Serviço, encontram-se explicitados no ANEXO I. 10º As atividades programadas para cada Área do Estágio e seus respectivos objetivos a serem desenvolvidos, etc, encontram-se explicitados no ANEXO II. Artigo 9º. É expressamente vedada ao aluno a realização concomitante de duas ou mais Áreas do Estágio. Artigo 10º. A Coordenação do Curso de Medicina indicará um membro do corpo docente para a Coordenação Geral do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO.
6 Artigo 11º. A Coordenação do Curso de Medicina e a Coordenação Geral do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO, indicarão os coordenadores de cada uma das sete áreas. Parágrafo Único O preceptor escolhido para a Coordenação de cada Área responderá perante a Coordenação Geral do Estágio e Coordenação do Curso de Medicina, sendo-lhe atribuída carga horária específica para esta finalidade. Artigo 12º. O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO será realizado nas dependências do próprio CESUPA, nas Unidades da Rede Básica de Saúde, em Hospitais de Ensino, bem como em Instituições conveniadas, mediante aprovação da Coordenação do Curso de Medicina, com supervisão direta dos docentes/preceptores do próprio curso, atendendo às DCNs para os Cursos de Medicina. Artigo 13º. Somente a Coordenação do Curso de Medicina poderá autorizar a realização do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO fora da Unidade Federativa, no limite máximo de 25% da carga horária total estabelecida para o Estágio Curricular Obrigatório, na área escolhida, de acordo com as DCNs para os cursos de Medicina (Resolução CNE/CES nº 4/2001). A atividade poderá se desenvolver em Instituições Hospitalares Universitárias e Serviços do SUS que mantenham Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica e/ou outros programas de qualidade equivalente em nível intelectual, reconhecidos pelo MEC/MS. 1º - A Instituição a ser credenciada será avaliada pela Coordenação Geral do Estágio quanto ao atendimento das finalidades e equivalências de carga horária e qualidade do PROGRAMA DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO. 2º - O aluno que realizar parte do Estágio fora da Unidade Federativa onde está situado o seu curso, apresentará Relatório de Atividades ao término do período, com assinatura dos preceptores, orientadores e as notas das avaliações. Artigo 14º. Os Planos de Ensino do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO serão elaborados pelos Coordenadores de cada Área e deverão ser aprovados pelo Colegiado do Curso de Medicina, no semestre anterior ao início das atividades. 1º. Os Planos de Ensino de cada Área do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO deverão conter, obrigatoriamente: a) Nomes do Coordenador e de cada área específica do Estágio; b) Preceptores responsáveis pelas atividades; c) Horário das atividades do docente/preceptor e discentes; d) Cronograma de atividades a serem desenvolvidas, incluindo as habilidades e competências que deverão ser atingidas pelo aluno; e) Carga horária e número de Plantões a serem cumpridos pelos internos;
7 f) Local(is) das atividades e a relação nominal dos respectivos preceptores responsáveis; g) Programação de atividades prática e teórica (se necessária, máximo de 20% da carga horária destinada a cada Área); h) Relação de material e condições de infra-estrutura para o desenvolvimento do Estágio, destacando aqueles que deverão ser viabilizados previamente pela IES. i) Cronograma das Avaliações, de acordo com o disposto no caput do Artigo 18 deste Regulamento. CAPÍTULO II DOS DEVERES E DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS Artigo 15º. São deveres do Estagiário: a. Permanecer nos setores de trabalho durante o tempo programado; b. Cumprir a rotina dos Serviços para as quais for designado; c. Executar as tarefas que lhe forem confiadas; d. Cumprir os plantões de acordo com a escala de serviços, ficando vedada a troca destes sem autorização prévia do Coordenador da Área; e. Apresentar-se ao preceptor no início e término do expediente normal de trabalho; f. Dar ciência ao preceptor das ocorrências ou irregularidades verificadas no serviço; g. Usar vestuário adequado durante sua permanência no Serviço ou à prática de atividades hospitalares; h. Manter condições de higiene compatíveis com a natureza dos serviços que executa; i. Comunicar-se adequadamente com respeito, cortesia e urbanidade com pacientes, seus familiares, a equipe de saúde envolvida e todo o pessoal relacionado com o Estágio; j. Zelar pelo material que lhe for confiado; k. Obedecer às normas estabelecidas pelo Hospital e/ou Serviço onde estiver realizando as atividades do Estágio. Artigo 16º. São direitos do Estagiário: a. Ter garantido o intervalo para refeições durante as atividades, de acordo com as necessidades do serviço; b. Dispor de local adequado para repouso durante os plantões noturnos; c. Ausentar-se excepcionalmente do Estágio, mediante autorização prévia das Coordenações do Estágio e do Curso, atendendo as seguintes condições: POR MOTIVO DE DOENÇA, mediante a apresentação de Atestado Médico, dentro do prazo máximo de 48 horas, respeitada a exigência mínima de 75% (setenta e cinco por cento de freqüência); POR MOTIVO DE LUTO (falecimento de cônjuge, filho, pais e irmãos), mediante a apresentação de documentos comprobatórios. PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS (máximo de 01 evento por semestre), devendo apresentar documentos comprobatórios à Coordenação do ESTÁGIO e ter sido previamente autorizado pelo Coordenador de Área onde esteja inserido; PRESTAR CONCURSOS DE RESIDÊNCIA OU ATIVIDADES PERTINENTES, EM OUTRA ÁREA, mediante a apresentação de documentos comprobatórios e ter sido previamente autorizado pelo Coordenador da Área onde esteja inserido;
8 Parágrafo Único A carga horária correspondente às faltas devidamente justificadas em qualquer das situações previstas no item c do Art. 16, deverá ser reposta através de Plantões e/ou atividades programadas pela Coordenação do Estágio/Área, ao final do respectivo módulo. CAPÍTULO III AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO Artigo 17º. Em cada Área do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO a responsabilidade pela Avaliação de Rendimento dos Estagiários cabe exclusivamente ao docente/preceptor supervisor, baseada no conhecimento, habilidades e atitudes desenvolvidos pelo discente, em consonância com o sistema de avaliação e a dinâmica curricular definidos no Projeto Pedagógico do Curso de Medicina do CESUPA. Parágrafo Único - A Avaliação de Rendimento dos Internos levará em consideração os seguintes critérios: Freqüência/Assiduidade nos trabalhos programados; Eficiência; e Avaliação do Processo de Ensino-Aprendizagem. Artigo 18º. A freqüência e assiduidade em cada Área do Estágio serão apuradas em número de horas, exigindo-se o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária por Área e de 100% (cem por cento) nos Plantões; 1º. As atividades de Plantão são de caráter obrigatório e sua freqüência será apurada separadamente, portanto, dissociada da carga horária total da Área. 2º. O aluno que venha a interromper o Plantão ou atividades da Área sem justificativa prévia, terá as horas relativas a essa atividade computadas como AUSÊNCIA e a diminuição do respectivo conceito na avaliação da Área em questão; Artigo 19º. A eficiência da aprendizagem do aluno será mensurada mediante processo contínuo de avaliação, de caráter obrigatório; 1º. A Avaliação da Aprendizagem do Estagiário será fundamentada nos Conteúdos Global e Específico previstos nas oito Áreas; 2º. A Avaliação Global da Aprendizagem compreenderá duas etapas: a AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA e o TESTE DE PROGRESSO. a. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA: De natureza teórico-conceitual e caráter diagnóstico, será realizada no início do ESTÁGIO, versando sobre o conteúdo teórico ministrado nos oito períodos iniciais do curso, com o objetivo de identificar o nível de conhecimento agregado durante o processo de formação do aluno. b. TESTE DE PROGRESSO: Ao final do 9º, 10º e 11º semestres do Curso, os alunos deverão realizar obrigatoriamente uma avaliação de natureza teórico-conceitual, elaborada pelos docentes/preceptores do ESTÁGIO, sob a supervisão das Coordenações de Internato e do Curso.
9 3º - A Avaliação da Aprendizagem do Conteúdo Específico inclui: a. AVALIAÇÃO FORMATIVA DE HABILIDADES E ATITUDES: computada sempre ao final de cada Área do semestre e utilizando o peso 5 (cinco) para o estabelecimento da média; b. AVALIAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL: ocorrerá ao final de cada período de 10 semanas, incluindo os conteúdos previstos nos rodízios e utilizará peso 5 (cinco) para a atribuição da média. A nota Teórico-Conceitual será composta por prova específica (75%) e 25% da nota do Teste de Progresso, na área específica em que o aluno estiver cursando. c. A aprovação do aluno dar-se-á com a nota mínima 7,0 (sete), habilitando-o ao ingresso no semestre seguinte do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO. d. Nos casos de reprovação em uma ou mais Áreas do semestre, o estagiário deverá repetí-la(s) no semestre seguinte. Artigo 20º. A Avaliação do Processo de Ensino-Aprendizagem será realizada por preceptores, através de questionários específicos para cada categoria, ao final de cada semestre, englobando vários aspectos sobre as atuações do docente/preceptor e do discente e a estrutura do curso. Artigo 21º. Será considerado aprovado no ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO o aluno que obtiver: I. Freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada Área; II. Freqüência integral (100 %) nos Plantões; III. Nota igual ou superior a 7,0 (sete) no julgamento da eficiência em cada Área; IV. Nota igual ou superior a 7,0 (sete) no Trabalho de Curso (TC). 1º - O aluno que não satisfizer as exigências acima, em uma ou mais áreas, deverá repeti-la(s) no semestre seguinte. 2º - Em relação ao inciso I, resguardam-se os direitos do aluno nos termos dispostos no Artigo 16 e seu parágrafo único. 3º - Embora o TC não seja uma atividade específica do ESTÁGIO, sua apresentação obrigatoriamente coincidirá com esta etapa do curso, constituindo-se em condição essencial para obtenção do grau de Bacharel em Medicina. Artigo 22º. Os lançamentos de freqüência e dos Conceitos Parciais e Final são de competência do Coordenador da Área, estando os mesmos compulsoriamente sob sua guarda. 1º. O Coordenador da Área deverá adotar medidas de segurança relativas ao disposto no Artigo 19;
10 2º. Após o término das atividades previstas, os conceitos deverão ser protocolados na Coordenação do Curso/Estágio no prazo máximo de cinco dias, contados a partir do último dia de atividades. 3º. A consolidação do somatório e cálculo da média aritmética dos ítens sob avaliação é de competência exclusiva do Coordenador/ Responsável pelo rodízio, não sendo permitida a delegação deste procedimento a outra pessoa. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 23º. É vedado aos docentes/preceptores do INTERNATO MÉDICO a promoção de trabalhos não programados no respectivo Plano de Atividades da Área, com o objetivo de compensar a falta do aluno à programação normal, salvo o disposto no item c do Art. 16 e seu parágrafo único deste Regulamento. Artigo 24º. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Curso de Medicina. Artigo 25º. Este Regulamento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação no Colegiado do Curso de Medicina e devida publicação da Resolução do CONSEPE aprovando seu texto, revogadas as disposições em contrário. Belém (PA), 26 de outubro de JOÃO PAULO MENDES FILHO PRESIDENTE DO COLEGIADO DO CURSO DE MEDICINA
11 REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA INTERNATO MÉDICO ANEXO I Ao final do estágio, o estudante deverá ser capaz de: I - Obtenção de informações do paciente e seus familiares Realizar a anamnese completa de direcionada para a criança, adulto, idoso e a mulher. Realizar o exame físico geral e específico, com ênfase nas peculiaridades observadas no exame físico da criança adulto, idoso e da mulher. Identificar componentes do exame físico que são críticos para aquele caso clínico. Identificar e reportar adequadamente os achados anormais e reportá-los de forma apropriada. Revisar as anotações do prontuário e obter informações necessárias para a compreensão do caso clínico e a posterior tomada de decisão. Documentar e manter anotações clínicas apropriadas e legíveis. II - Análise da informação, indicação e interpretação de exames complementares e formulação de hipóteses e tomada de decisões Avaliar o paciente e a partir das informações obtidas: Formular hipóteses diagnósticas e fazer diagnóstico diferencial para as condições clínicas mais prevalentes. Indicar exames complementares apropriados para o caso, considerando o contexto e os recursos disponíveis (tecnológicos e financeiros). Interpretar os resultados dos exames complementares na elaboração do diagnóstico e do plano terapêutico. Reconhecer a necessidade de obter consentimento do paciente e/ou responsáveis pela realização dos exames necessários à investigação diagnóstica. Tomar decisões com base nas informações obtidas, preferências do paciente, julgamento clínico e evidências científicas atualizadas (vide tomada de decisões). III - Planos terapêuticos e de cuidados Elaborar um plano terapêutico completo para as condições prevalentes incluindo as urgências e emergência em crianças, adultos, idosos e mulher Demonstrar raciocínio clínico no manejo de pacientes com comorbidades. Aconselhar e educar pacientes e familiares sobre temas relevantes que contribuam para a prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde. Reconhecer a autonomia do paciente e, portanto a necessidade de obter consentimento para a realização do tratamento proposto. Reconhecer o objetivo descrito acima para uma das ações básicas de boas práticas e de minimização de demandas judiciais contra o profissional médico. Compreender a importância do agendamento e de retornos para seguimento do paciente sempre que necessário. Utilizar linguagem leiga e compreensível ao paciente e familiares. Manter comportamento respeitoso e cuidadoso para como paciente. IV - Demonstrar conhecimento e habilidades necessários ao cuidado da criança, adulto, do idoso e da mulher.
12 Compreender e aplicar as ciências básicas e clínicas apropriadas para a prática médica. Compreender e aplicar as noções de epidemiologia e mecanismos fisiopatológicos das condições clínicas prevalentes na atenção e cuidado à saúde da criança, adulto e da mulher. Compreender como a nutrição, hábitos especiais de vida e medidas preventivas podem influenciar no estado de saúde ou doença do indivíduo e da população. Reconhecer e compreender o poder da metodologia científica em estabelecer relação de causa e efeito em condições que afetam a saúde humana. Reconhecer a eficácia de terapias tradicionais. Demonstrar pensamento crítico e analítico na abordagem de situações clínicas. Interpretar os achados clínicos e laboratoriais das condições clínicas prevalentes Elaborar diagnóstico diferencial e compreender as medidas terapêuticas e preventivas nas condições mais prevalentes na atenção básica em saúde Conhecer e aplicar os fundamentos para uma adequada prescrição médica. Aplicar conhecimentos sobre os agentes farmacológicos utilizados no tratamento das condições patológicas mais prevalentes. Conhecer as políticas nacionais e regionais que estruturam ações direcionadas para a promoção, recuperação e atenção à saúde do indivíduo e da comunidade Manter-se atualizado com a legislação pertinente à saúde. Preencher corretamente os formulários e documentos relacionados as ações medidas (Declaração de nascido vivo, de óbito e notificações de doenças compulsórias, AIH, APAC, etc.). Compreender a base teórica para a indicação e realização dos procedimentos elencados nos planos de ensino e de cada estágio-(vide Estágios internato). Demonstrar habilidade para realizar com proficiência os procedimentos elencados no plano de ensino de cada estágio do internato (vide Estágio internato). V - Capacidade de tomar decisões e práticas da Medicina Baseada em Evidências Tomar decisões baseada nas informações obtidas, preferências do paciente, julgamento clínico e evidências científicas atualizadas. Utilizar a tecnologia da informação para dar suporte a decisão tomada no cuidado e educação ao paciente e comunidade. Aplicar os princípios da Medicina Baseada em Evidências (MBE) ao cuidado do paciente, fazendo uso da melhor evidência de forma consciente, explícita e judiciosa sobre os cuidados co o paciente. Aplicar conceitos de epidemiologia e bioestatística para triagem diagnóstica, manejo de risco e decisões terapêuticas. Aplicar conhecimentos sobre diferentes tipos de estudos clínicos (relato de caso, coorte, transversal, ensaio clínico randomizado, revisões sistemáticas, meta-análises, etc.) no diagnóstico s decisão terapêutica, buscando eficácia e efetividade. Reconhecer que existe uma ordem para solicitação de exames complementares visando otimizar o processo diagnóstico e terapêutico. VI - Promover o próprio aprendizado e facilitar o aprendizado de outros profissionais de saúde no ambiente de trabalho Reconhecer o seu papel no processo de formação de equipes de trabalho e no treinamento das futuras gerações de profissionais da saúde. Identificar estratégias de atualizar o próprio conhecimento e habilidades de forma permanente. Desenvolver o hábito da prática reflexiva visando a melhoria do próprio desempenho. Reconhecer os limites do próprio reconhecimento, utilizando-se, sempre que necessário, a prática da consultoria com outros profissionais. Facilitar o aprendizado de outros estudantes e profissionais de saúde em seu local de trabalho. Participar de atividades educativas no ambiente de trabalho. Reconhecer e utilizar os recursos de tecnologia da informação especialmente aqueles relacionados
13 à política pública (telemedicina), como estratégia para capacitação de equipes de saúde. VII - Analisar o próprio desempenho e as necessidades de aprendizagem. Identificar as próprias fortalezas e limitações (auto-avaliação para reconhecer a existência de lacunas de reconhecimento e habilidades) Promover e solicitar o feedback de preceptores e pares na atividade diária com intuito de melhorar o próprio desempenho. Identificar e buscar de forma ativa os meios de aprendizagem apropriados às suas necessidades. Estabelecer metas de aprendizagem, aperfeiçoamento pessoal e profissional tendo como base sua auto-avaliação e feedback do preceptor. Utilizar o conhecimento adquirido para buscar em estilo de vida para si mesmo. Cuidar da própria saúde física e mental e buscar seu bem-estar como cidadão e como médico. Reconhecer sinais de fadiga e privação de sono e os potenciais efetivos negativos no cuidado ao paciente Reconhecer a carga emocional inerente ao exercício da Medicina e buscar meios de minimizar-la. VIII - Desenvolver e aperfeiçoar habilidades de comunicação verbal e não-verbal efetiva na interação com pacientes, familiares e a comunidade. Criar e sustentar uma relação terapêutica com pacientes de modo a facilitar a comunidade sobre cuidados com a saúde. Adaptar seu próprio estilo de comunicação às necessidades do paciente e do contexto. Realizar a escuta ativa e utilizar a habilidade do questionamento para esclarecer e prover informações para paciente e seus familiares. Demonstrar comportamento não-verbal apropriado. Estimular o paciente questionar quando não tiver entendido e a expressar suas preocupações e dúvidas. Prover informações verbais e escritas além de questionar sempre o paciente sobres sua compreensão através de perguntas diretas. IX - Garantir a qualidade e a confidencialidade da informação Manter registros médicos compreensíveis, atualizados e legíveis. Manter a confidencialidade das informações a ele confiadas na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral X - Informar más notícias e manejar situações sensíveis. Informar ao paciente/familiares diagnóstico de doença grave, mostrando o respeito e compreensão à sua resposta/reação. Identificar e manejar apropriadamente situações em que haja suspeita de violência e/o abuso contra a pessoa (criança, mulher, idoso, portador de necessidades especiais). XI - Liderança e administração clínica Participar de forma efetiva no trabalho em pequenos grupos. Cooperar com outros profissionais de saúde da equipe (residentes, enfermagem, etc.). Reconhecer que o trabalho em equipes multiprofissionais aumenta a segurança e a qualidade do cuidado ao paciente. XII - Prática baseada na ordenação do Sistema único de Saúde Conhecer as peculiaridades que distinguem os níveis de atenção à saúde (atenção básica,
14 secundária e terciária). Compreender as regras que ordenam a relação entre as unidades de atenção básica à saúde, serviços secundários e terciários. Atuar no sistema hierarquizado de saúde, obedecendo aos princípios técnicos e éticos de referência e contra-referência. Conhecer as políticas públicas que ordenam as relações dentro do Sistema Único de Saúde. Compreender o papel da vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental) na regulamentação e qualificação do cuidado ao indivíduo a às populações. Reconhece o serviço de atenção domiciliar terapêutica e de cuidados paliativos. XIII - Compreensão sobre risco-benefício e custo-efetividade nas ações em saúde. Reconhecer as principais características do sistema público e privado de saúde, inclusive o modo alocação de recursos e controle de custos. Reconhecer que o cuidado à saúde em diferentes cenários (atenção básica, ambulatório especializado, hospital terciário, etc.) tem características, prioridades, oportunidades e restrições únicas e distintas, e que podem afetar a oferta de serviços à comunidade. Compreender que diferentes métodos de controle de custo afetam a relação dos médicos com seus colegas, pacientes e instituições de diferentes formas. Considerar a relação custo-benefício nas decisões médicas, levando em conta as reais necessidades da população. Otimizar o uso dos recursos de proceder sempre uma análise de risco-benefício e custo-efetividade antes da incorporação de novas tecnologias na saúde. Educar e aconselhar pacientes para fazer melhor uso do sistema de saúde (público ou privado), de modo a garantir integral aos serviços que necessita. Reconhecer o papel de outros profissionais ou entidades, tais como: o assistente social, ONGs, etc, que podem auxiliar o usuário no adequado encaminhamento de sua necessidade. XIV - Compromisso com os direitos e deveres da profissão. Agir de forma profissional, tendo como referencial o código de ética do médico. Demonstrar respeito aos membros da equipe e ás normas institucionais do local de trabalho. Respeitar os desejos do paciente e informá-lo de sua disposição para atender às suas necessidades, considerando as possibilidades e limitações pessoais e as das instituições Exibir pontualidade em respeito ao tempo dos outros membros da equipe e dos pacientes. Manter aparência condizente com sua atenção profissional, respeitando as normas sanitárias das unidades de saúde onde atua. Demonstrar padrões éticos de comportamento e respeito à autonomia do paciente. Demonstrar sensibilidade e empatia à diversidade cultural, de idade, gênero, limitações físicas e orientação sexual de pacientes, pares e docentes/preceptores. Respeitar crenças e valores do paciente na tomada de decisão sobre o seu plano terapêutico Compreender que sua assinatura em documentos médicos gera implicações médicas, éticas e legais. Reivindicar que seu trabalho deva ser remunerado adequadamente. Compreender a necessidade de somente atuar sob supervisão nas atividades do internato. Admitir erros e informar ao preceptor quando ocorrem. Aceitar feedback e buscar ajustar sua conduta.
15 REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA INTERNATO MÉDICO ANEXO II Detalhamento das condições básicas necessárias ao desenvolvimento das atividades previstas em cada Área do ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO, no Curso de Medicina. 1. Estágios de CLÍNICA MÉDICA I e II: O estudante terá oportunidade de aprender por meio de atividades práticas na área de Clínica Médica Geral, sob supervisão do docente/preceptor, em ambiente hospitalar com atividades de enfermaria e ambulatório de Clínica Geral e Ambulatórios de Especialidades. O programa poderá contar também com atividades como tutorias, com base nos casos clínicos relatados por estudantes e docentes/preceptores, discussão de casos clínicos à beira do leito, aulas teóricas, reuniões científicas, e sessões anátomo-patológicas. São objetivos Gerais dos Estágios de CLÍNICA MÉDICA I e II: Oportunizar ao estudante o aprendizado na prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde do adulto e idoso, além de diagnóstico e tratamento das doenças mais prevalentes em ambulatórios e enfermaria de Clínica Médica. Proporcionar aos estudantes subsídios teóricos e práticos para formação básica na área de domínio da Medicina Interna, tendo como referências o perfil de médico para atuar diante dos principais agravos regionais. 2. Estágios na Área de CLÍNICA CIRÚRGICA I e II: Está previsto o cumprimento obrigatório de 600 horas de atividades distribuídas no 9º e 11º semestres do curso, incluindo práticas vinculadas à CIRURGIA GERAL, ANESTESIOLOGIA e áreas da CIRURGIA ESPECIALIZADA. O estudante terá oportunidade de acompanhar pacientes em nível ambulatorial de cirurgia geral e especialidades e submetidos à internação em hospital geral, assim como atuar, sob supervisão, em atividades práticas de cirurgia geral eletiva. O estágio contará com atividades de enfermaria, centro cirúrgico e ambulatório. A programação incluirá tutoriais em pequenos grupos utilizando a metodologia da Aprendizagem Baseada em Problemas, discutindo os casos clínicos relatados pelos estudantes durante o estágio, casos clínicos à beira do leito, seminários e acompanhamento de cirurgias. São objetivos gerais dos Estágios de CLÍNICA CIRÚRGICA I e II: Proporcionar ao estudante oportunidades para o aprendizado sobre os cuidados com o paciente cirúrgico Proporcionar ao estudante oportunidades para o aprendizado da avaliação préoperatória do paciente cirúrgico, frente às diversas patologias Proporcionar aos estudantes subsídios teóricos e práticos para a formação essencial na área da Clínica cirúrgica.
16 Proporcionar aos estudantes subsídios teórico-práticos visando a integração das várias áreas de conhecimento relacionadas ao ato cirúrgico, tais como Anatomia, Patologia, Propedêutica, Clinica Cirúrgica, Anestesiologia e Imagenologia. 3. Estágio na Área de Ginecologia e Obstetrícia: Está previsto o cumprimento obrigatório de 406 horas de atividades no 10º semestre do curso, incluindo práticas vinculadas à GINECOLOGIA e OBSTETRICIA, com ênfase nos problemas ginecológicos e obstétricos prevalentes e no atendimento e orientação à gestante em seu pré-natal, acompanhamento em enfermaria, trabalho de parto e puerpério, incluindo quatro plantões de 12 horas (48 h). Durante o estágio em Ginecologia e Obstetrícia, o estudante terá oportunidade de realizar atividades práticas, sob supervisão do docente/preceptor em ambiente hospitalar com atividades em Enfermaria, Ambulatórios e Unidade de Pronto Atendimento a Urgências e Emergências, Centro Obstétrico e Centro Cirúrgico. São objetivos gerais do Estágio na Área de Ginecologia e Obstetrícia: Garantir oportunidades ao estudante para o aprendizado da Fisiologia do organismo da mulher em várias fases de sua vida, atuar na prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde da mulher, com ênfase especial a puerperalidade. Realizar o diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes em nível ambulatórial de ginecologia e obstetrícia, bem como o rastreamento do câncer mamário e genital. Atuar sob supervisão no centro de partos, nas enfermarias de gestantes e de puérperas, nas enfermarias de obstetrícia e no pronto atendimento para urgências e emergências. Proporcionar a oportunidade de aprendizado na prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde da mulher, além de diagnóstico e tratamento das condições mais prevalentes em ginecologia e obstetrícia. Proporcionar subsídios teórico-práticos para a formação básica na área de domínio da Saúde da Mulher. 4. Estágio na Área de PEDIATRIA: Está previsto o cumprimento obrigatório de 408 horas de atividades distribuídas no 10º semestre do curso, incluindo práticas com crianças e adolescentes, enfatizando as doenças mais prevalentes e as necessidades de saúde da população, em ambulatório e enfermaria (360h), além de quatro plantões de 12 horas (48 h). Durante o estágio o estudante terá oportunidade de realizar atividades práticas em Pediatria Geral sob supervisão do docente/preceptor em ambiente hospitalar, com atividades em Enfermaria, Ambulatórios e Unidade de Pronto Atendimento a Urgências e Emergências em Pediatria, além de atender crianças recém-nascidas na Sala de Parto, no Alojamento Conjunto e na Sala de Cuidados Intermediários. O estudante estará inserido num contexto ambulatorial e hospitalar de atenção à criança e terá oportunidade de adquirir e desenvolver, na prática, as habilidades para realizar a anamnese e o exame físico do recém-nascido, da criança e do adolescente, além de desenvolver habilidades para a apresentação de casos clínicos e elaboração de hipóteses diagnósticas, visando o desenvolvimento do raciocínio clínico. O estudante também terá oportunidade de adquirir conhecimento através das sessões
17 de casos clínicos, que acontecerão semanalmente, tendo como base os casos da rotina da Pediatria. Concomitantemente, o estudante poderá participará de atividades teóricas (aulas, seminários, palestras, etc.). São objetivos gerais do Estágio em Pediatria: Proporcionar ao estudante oportunidades para o aprendizado sobre os cuidados ao recém nascido saudável. Proporcionar ao estudante oportunidades para o aprendizado relativo à promoção e recuperação da saúde da criança, diagnóstico e tratamento das doenças mais prevalentes na infância e adolescência, tendo como espaços de ensino/aprendizagem os ambulatórios de puericultura e pediatria geral, enfermaria e pronto socorro infantil. Proporcionar aos estudantes subsídios teóricos e práticos para a formação essencial na área de domínio da Pediatria. Proporcionar aos estudantes subsídios teóricos e práticos visando à integração do conhecimento na área de atenção á saúde da criança. Proporcionar aos estudantes base teórica e prática para uma reflexão sobre a atenção integral à saúde da criança. Dar atendimento humanizado à criança enferma, além dos familiares, independente da situação de risco, sabendo identificar e evitar situações de estresse dos mesmos. Admitir o paciente em Unidade de Internação, tomando as providências necessárias quanto à acomodação, avaliação e suportes iniciais, exame físico e monitoração do mesmo, realizando uma cuidadosa anamnese, coleta de exames inerentes ao caso, além da elaboração de um plano terapêutico inicial. Realizar a evolução clínica diária do paciente no prontuário e obedecer a uma ordem pré-determinada para a mesma, inclusive balanço hídrico e calórico com todas as variantes para determinadas situações. Repassar informações aos familiares de forma sincera e coesa, fazendo-os ter a real ciência frente à gravidade de cada caso, sem omitir informações e procurando, ao máximo, fazer-se entender. 5. Estágio na Área de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: Está previsto o cumprimento obrigatório de 224 horas de atividades distribuídas no 11º semestre do curso, incluindo práticas voltadas ao trauma do adulto, com dois plantões de 12 horas (24 h). O estudante será inserido num contexto hospitalar de referência ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para atendimento de urgências e emergências, especialmente de pacientes portadores de doenças cardiovasculares e neurológicas e os acompanharão desde sua admissão nos Setores de Pronto Atendimento, Estabilização e Cuidados Intermediários. São objetivos gerais do estágio em Urgência e Emergência: Oferecer ao estudante a oportunidade de capacitar-se no atendimento de urgências e emergências do adulto, desde a situação pré-hospitalar até a Sala de Urgência e Emergência do Hospital de referência ou UPA daquela localidade. Reconhecer e diferenciar prontamente as situações que requerem condutas em caráter de urgência e emergência.
18 6. Estágio na Área de SAÚDE DO IDOSO/SAÚDE MENTAL: Está previsto o cumprimento obrigatório de 180 horas de atividades, distribuídas no 11º período do curso, incluindo práticas vinculadas às áreas do conhecimento, com acompanhamento de pacientes em enfermaria e ambulatório. São objetivos gerais do estágio de Saúde do Idoso/Saúde Mental: Proporcionar ao estudante oportunidades para o aprendizado sobre os cuidados ao idoso, particularmente no que se refere às múltiplas doenças, ao uso de medicações e à importância da avaliação quanto ao comprometimento funcional. Proporcionar reflexões sobre a atenção integral à saúde do idoso e ao portador de doença mental, integrando os diferentes profissionais da saúde em uma equipe interdisciplinar que propiciará um atendimento mais amplo e efetivo. Compreender o campo de atuação do Psiquiatra bem como conhecer as peculiaridades do conceito de doença em Psiquiatria. Praticar técnicas de semiologia e propedêutica básica em psiquiatria e formular hipóteses diagnósticas. 7. Estágio na Área de SAÚDE COLETIVA/ESTÁGIO RURAL: Está previsto o cumprimento obrigatório de 380 horas de atividades, distribuídas no 12º semestre do curso, incluindo práticas em Atenção Primária à Saúde, com abordagem comunitária dos principais problemas de saúde da população na Estratégia de Saúde da Família. Este estágio propõe o resgate do território já vivenciado pelos estudantes durante o Módulo de Integração em Saúde na Comunidade MISC, desenvolvido da 1ª a 8ª Etapas, com abordagem de problemas de maior complexidade. São objetivos gerais do Estágio de Saúde Coletiva/Estágio Rural: Priorizar a prática médica centrada na pessoa, na relação médico-paciente, no cuidado em saúde e na continuidade da atenção; Desenvolver, planejar, executar e avaliar programas integrais de saúde, para dar respostas adequadas às necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, tendo por base metodologias apropriadas de investigação, com ênfase na utilização do método epidemiológico; Discutir casos clínicos e temas de saúde pública segundo o perfil epidemiológico da população da área de abrangência, com participação multiprofissional. Participar da Vigilância em Saúde e da criação de estratégias de incentivo à notificação de doenças com enfoque na sua importância, frente aos indicadores de saúde da região. 8. Estágio na ÁREA ELETIVA: Está previsto o cumprimento obrigatório de 380 horas de atividades distribuídas no 12º semestre do curso, incluindo práticas na área de interesse do aluno. O ESTÁGIO ELETIVO terá como objetivo principal proporcionar ao aluno do Curso Médico, ao final dos 6 anos de formação, realizar um dos estágios do Internato Médico em uma área ou serviço de seu interesse pessoal e/ou profissional. Para a autorização do Estágio Eletivo será necessário o preenchimento do FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO ESTÁGIO ELETIVO, contendo as seguintes informações básicas:
19 Serviço/Local onde será realizado o Estágio (1) ; Nome do responsável pela supervisão do Estágio; Programação (carga horária, atividades práticas e teóricas) a ser desenvolvida pelo interno no serviço que escolher; Termo de Compromisso e/ou Convênio pré-estabelecido para o Estágio; Declaração com o consentimento do Responsável pelo Serviço em que o interno pleiteia a vaga. (1) Serão automaticamente aceitos os pedidos para a realização do Estágio Eletivo nos seguintes locais e condições abaixo discriminadas: (i) Espaços de ensino do Curso de Medicina do CESUPA, mediante a existência de vagas; (ii) Hospitais de Ensino certificados pelo MEC/MS; (iii) Serviços reconhecidos pelo Conselho Nacional de Residência Médica ou pelas Sociedades Médicas Especializadas, ligadas à Associação Médica Brasileira.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 3
 Artigo 8
 Artigo 3
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 18
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 16
 Artigo 22
 Artigo 19
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25