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Engenharia e Gestão da Água - PDF
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Sonia Santos Capistrano
1 Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente CURSO DE MESTRADO EM Engenharia e Gestão da Água Normas Regulamentares
2 Mestrado em Engenharia e Gestão da Água Normas Regulamentares Artigo 1.º Criação A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL), confere o grau de Mestre em Engenharia e Gestão da Água. Artigo 2.º Objectivos 1) Objectivos gerais - são objectivos do Mestrado em Engenharia e Gestão da Água proporcionar aos futuros mestres os conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que: a) Alicerçando-se nos conhecimentos obtidos numa fase inicial de formação (1.º ciclo), os desenvolva, aprofunde e direccione para as áreas da hidráulica, hidrologia e gestão de recursos hídricos, permitindo e constituindo a base para desenvolvimentos e/ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação. b) Permita aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo. c) Desenvolva capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem. d) Desenvolva a capacidade de comunicar conclusões, conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades. e) Forneça as competências que permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo. 2) Objectivos específicos - o Mestrado em Engenharia e Gestão da Água da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa visa a formação de engenheiros capazes de conceber, planear, projectar, gerir e executar soluções, tendo os recursos hídricos como objecto de trabalho. O Mestre em Engenharia e Gestão da Água deverá ser capaz de abordar os problemas dos recursos hídricos de uma forma integrada nas suas múltiplas dimensões, nomeadamente ecológica, social, económica e tecnológica, com vista a contribuir para um desenvolvimento equilibrado e sustentado. No exercício da sua profissão, o Mestre em Engenharia e Gestão da Água deve ser capaz de: Compreender os processos físico-químicos, biológicos e sócio-económicos subjacentes aos problemas do domínio da circulação e gestão da água e, concretamente, nas áreas da hidráulica, da hidrologia e dos recursos hídricos. Lidar com a complexidade, incerteza e o carácter interdisciplinar dos problemas da gestão da água, reconhecendo as suas vertentes técnica, ecológica, económica e social. Seleccionar e utilizar as metodologias e as técnicas mais adequadas para analisar problemas do domínio da água, nomeadamente a monitorização dos recursos, o trabalho experimental e de campo, a análise de dados, a estatística, a modelação matemática e a análise de sistemas. Inventariar, caracterizar e formular o diagnóstico de problemas que se relacionem com a protecção, valorização, planeamento e gestão do recurso água. Conceber e projectar políticas, estratégias, medidas e soluções para a resolução dos problemas identificados e analisar consequências das soluções propostas. 1
3 Desenvolver, dimensionar e gerir projectos de infra-estruturas hidráulicas e de aproveitamentos hidráulicos. Desenvolver investigação, de forma autónoma, nas áreas científicas da hidráulica, da hidrologia e dos recursos hídricos. Artigo 3.º Área científica O curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água está inserido na área científica de Hidráulica e Recursos Hídricos. Artigo 4.º Duração, organização e estrutura curricular do curso 1) O curso de Mestrado conducente ao grau de mestre em Engenharia e Gestão da Água tem a duração de 4 semestres correspondendo a um total de 120 ECTS e é constituído por: a) uma parte curricular (3 semestres) a que correspondem 78 ECTS do ciclo de estudos; b) uma dissertação, a que correspondem 42 ECTS do ciclo de estudos. 2) O curso de Mestrado não está formalmente organizado em ramos. No entanto, a consideração de dois blocos de disciplinas de opção (opção 1 e opção 2), permitirá aos alunos, em função das suas preferências individuais, optar por uma formação com uma orientação mais dirigida para uma das seguintes áreas: a) Engenharia Hidráulica (2 disciplinas: Estruturas Hidráulicas e Projecto de Hidráulica Urbana). b) Gestão do Ambiente (3 disciplinas: Avaliação de Impactes Ambientais ou Gestão do Ambiente e Métodos Interactivos de Participação e Decisão). c) Gestão de Zonas Costeiras (2 disciplinas: Análise de Risco Ambiental e Gestão Integrada de Zonas Costeiras). 3) Adicionalmente, considera-se a possibilidade do aluno poder frequentar outras unidades curriculares, em funcionamento na Faculdade de Ciências e Tecnologia, em substituição das opções propostas (opção 1 e opção 2) e totalizando igual ou superior número de ECTS, desde que devidamente autorizado pela Comissão Coordenadora do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água. 4) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam do Quadro 1 apresentado em Anexo. Artigo 5.º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1) Podem aceder ao Mestrado em Engenharia e Gestão da Água os: a) Titulares do 3º ano completo (180 ECTS) de cursos de Engenharia do Ambiente, Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Agronómica, ou áreas afins. b) Titulares do grau de licenciado, ou equivalente legal, em Engenharia do Ambiente, Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Agronómica, ou áreas afins. c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo. d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia. 2
4 e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água, pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia. 2) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no número 1, serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios: a) acreditação pela Ordem dos Engenheiros do curso de licenciatura; b) classificação de licenciatura; c) currículo académico e científico; d) currículo profissional; e) eventual entrevista. 3) O calendário escolar será definido anualmente pelo Conselho Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia, mediante proposta do Conselho Pedagógico. 4) O Conselho Directivo fixará anualmente o período de candidatura ao Mestrado em Engenharia e Gestão da Água. 5) Para efeitos das alíneas do número 2 é criada a Comissão Coordenadora do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água, constituída pelo Coordenador do Curso e por quatro docentes do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, que serão designados pela Comissão Científica do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente. 6) Fazem parte das atribuições da Comissão Coordenadora do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água a coordenação científica dos conteúdos, a definição de áreas estratégicas do Mestrado, o apoio na definição das áreas temáticas e na designação dos orientadores para acompanhamento dos alunos. Artigo 6.º Condições de funcionamento 1) O Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água é coordenado pelo Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia. 2) A parte lectiva decorrerá nas instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia, sendo constituída por aulas teóricas, teórico-práticas, práticas, trabalhos de laboratório, visitas de estudo e acompanhamento personalizado dos alunos, conforme o plano curricular. 3) O Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água iniciar-se-á no ano lectivo seguinte ao do seu registo na DGES. Artigo 7.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos A estrutura curricular, plano de estudos e créditos do Mestrado em Engenharia e Gestão da Água são os que constam no Quadro 2 apresentado em Anexo. Artigo 8.º Concretização de dissertação 1) No 3.º semestre do Mestrado em Engenharia e Gestão da Água, os alunos frequentarão a disciplina de Introdução à Investigação cujo objectivo é, no essencial, o desenvolvimento do plano da dissertação. A esta disciplina correspondem 12 ECTS. 2) No 4.º semestre do curso de Mestrado, os alunos elaborarão uma dissertação correspondente a um total de 30 ECTS. 3) O acesso à inscrição na dissertação depende da realização prévia de pelo menos todas as unidades curriculares menos duas, da parte curricular do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água. 3
5 Artigo 9.º Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos 1) Para a frequência das unidades curriculares do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso. 2) A avaliação de conhecimentos relativos ao Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água tem carácter individual e será efectuada de acordo com as Normas de Avaliação em vigor na Faculdade de Ciências e Tecnologia. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 3) Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a 10 valores. Artigo 10.º Regime de prescrição do direito à inscrição O regime de prescrições segue o estabelecido na tabela anexa à Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto. Artigo 11.º Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação 1) A elaboração da dissertação será orientada por um Doutor, preferencialmente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. 2) A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto ao Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. 3) A proposta de nomeação do orientador deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando, do orientador proposto e do Coordenador do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água sobre o tema da dissertação, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta no Conselho Científico deverá ser efectuada até ao final do 3.º semestre lectivo. Artigo 12.º Regras sobre a apresentação, entrega e apreciação da dissertação de Mestrado 1) A dissertação de Mestrado deve ser entregue no serviço competente da Faculdade de Ciências e Tecnologia até o último dia do ano lectivo posterior à conclusão de todas as unidades curriculares menos duas do curso de mestrado. 2) O candidato deve entregar no Serviço competente da Faculdade de Ciências e Tecnologia o pedido de realização de provas acompanhado de 6 exemplares em papel e uma versão em suporte electrónico da dissertação. 3) Após a realização das provas de defesa da Dissertação de Mestrado, o candidato que tenha sido aprovado deverá depositar no serviço competente da Faculdade de Ciências e Tecnologia uma versão final da dissertação em suporte electrónico e seis exemplares em papel. a) A versão final entregue deve incorporar as modificações sugeridas pelos membros do júri. b) O orientador deve validar as modificações introduzidas. 4) O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias úteis após a sua nomeação. 5) Nos 15 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual se declara se aceita a dissertação ou, em alternativa, se recomenda, fundamentadamente, ao candidato a sua reformulação. 4
6 a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 30 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou. b) Recebida a dissertação reformulada, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão. c) Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar a dissertação reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade. Artigo 13.º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação 1) O júri de apreciação da dissertação deverá ser nomeado no prazo máximo de 15 dias úteis após a entrega da dissertação. 2) As provas devem ter lugar no prazo de 30 dias a contar: a) do despacho de aceitação da dissertação; b) da data da entrega da dissertação reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação. Artigo 14º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1) A dissertação é objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia, sob proposta da Comissão Científica do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente. 2) O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou os orientadores. 3) Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia. 4) O Presidente do júri é o professor mais graduado, e destes o mais antigo, que integre o júri e que seja professor do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente. 5) Após discussão da dissertação de Ciclo de Estudos de Mestrado, o júri reúne para apreciação e classificação da prova. a) A apreciação final da dissertação é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções. b) No caso da dissertação ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores. 6) Da reunião do júri é lavrada acta, da qual constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 15.º Regras sobre as provas de defesa da Dissertação de Mestrado 1) Na discussão da dissertação, que terá a duração máxima de sessenta minutos, o candidato deverá fazer uma apresentação com duração máxima de quinze minutos, podendo ser intervenientes todos os membros do júri. 2) Na discussão da dissertação, deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 5
7 Artigo 16.º Processo de atribuição da classificação final 1) Ao grau académico de mestre é atribuída a classificação final expressa conforme o estipulado no Artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março. 2) O cálculo da classificação final é efectuado pela média ponderada, pelas unidades de crédito ECTS, das classificações das unidades curriculares, correspondentes aos três primeiros semestres do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água, e da classificação da dissertação. 3) Aos alunos que não realizarem a dissertação mas que completarem com aproveitamento a parte curricular do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água, correspondente a 78 unidades de crédito ECTS, será emitido um certificado de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão da Água. 4) A classificação obtida no curso de Pós-Graduação corresponderá à média ponderada, em função do número correspondente de créditos ECTS, das avaliações obtidas nas unidades curriculares do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água. Artigo 17.º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1) A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 15 dias após a sua requisição. 2) A emissão da carta de curso e do diploma de mobilidade é acompanhado da emissão do suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005 e será efectuada no prazo de 60 dias após a sua requisição. Artigo 18.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico Compete aos Conselhos Científicos e Pedagógico da Faculdade de Ciências e Tecnologia a responsabilidade de acompanhamento do curso e de zelar para que sejam reunidas todas as condições indispensáveis ao seu início e funcionamento. Artigo Artigo 19.º Numerus clausus 1) A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia. 2) O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado no DR, 2ª série e publicitado no site da FCT/UNL ( antes do início do prazo de candidatura. a) A Comissão Científica do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente fixará, anualmente, o número máximo de alunos que poderão frequentar o Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão da Água. Artigo 20.º Calendário escolar O calendário escolar será definido, anualmente, pelo Conselho Directivo, mediante proposta do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências e Tecnologia. Artigo 21.º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa nos termos dos números 2 e 3 do Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, e no n.º 2 6
8 do Artigo 16.º da Lei n.º 37/2003 de 22 de Agosto. Artigo 22.º Financiamento 1) O Mestrado é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. 2) Constituem ainda receitas do Mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas ou privadas destinadas ao seu funcionamento. Artigo 23.º Casos omissos Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável, ou pelos órgãos competentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. 7
9 ANEXO
10 Mestrado em Engenharia e Gestão da Água QUADRO 1 Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS Hidráulica e Recursos Hídricos HRH 72 Ciências Humanas e Sociais CHS 3 Engenharia do Ambiente EA 9 Ciências de Engenharia CE 7 Gestão de Sistemas Ambientais GSA 10 Engenharia Ecológica EE 5 Engenharia Sanitária ES 5 Hidráulica e Recursos Hídricos, Ordenamento do Território e Impactes Ambientais/Gestão de Sistemas Ambientais, Engenharia Ecológica HRH; 9 OTIA/GSA; EE TOTAL i
11 Mestrado em Engenharia e Gestão da Água Área científica predominante - Hidráulica e Recursos Hídricos QUADRO 2 Estrutura curricular, plano de estudos e créditos UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) 1.º Semestre Seminários de Integração HRH Semestral 56 S:28 2 Obrigatória Modelação Hidrológica HRH Semestral 140 T:28;P:28 5 Obrigatória Economia e Mercado da Água GSA Semestral 140 T:28;P:42 5 Obrigatória Avaliação da Qualidade da Água EA Semestral 140 T:28;P28 5 Obrigatória Sistemas de Informação e Apoio à Decisão GSA Semestral 140 TP:56 5 Obrigatória Hidráulica Fluvial e Aproveitamentos Hidráulicos HRH Semestral 140 T:28;P28 5 Obrigatória Direito e Política da Água CHS Semestral 84 TP:28 3 Obrigatória 2.º Semestre Gestão de Recursos Hídricos HRH Semestral 140 T:28;P:28 5 Obrigatória Hidráulica Urbana HRH Semestral 140 TP:56 5 Obrigatória Hidrogeologia CE Semestral 140 T:28;P:28 5 Obrigatória Modelação da Qualidade de Águas Interiores HRH Semestral 140 T:28;P:42 5 Obrigatória Processos Estuarinos e Costeiros EE Semestral 140 T:28;P:28 5 Obrigatória Estruturas Hidráulicas HRH Semestral 140 T:28;P:28 5 Optativa (4) Avaliação de Impactes Ambientais OTIA Semestral 140 TP:56 5 Optativa (4) Gestão do Ambiente GSA Semestral 140 T:28;P:28 5 Optativa (4) Análise de Risco Ambiental EE Semestral 140 TP:56 5 Optativa (4) ii
12 Mestrado em Engenharia e Gestão da Água Área científica predominante - Hidráulica e Recursos Hídricos QUADRO 2 Estrutura curricular, plano de estudos e créditos UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) 3.º Semestre Sistemas de Tratamento de Águas e Efluentes ES Semestral 140 T:56;P:28 5 Obrigatória Sustentabilidade do Uso da Água HRH Semestral 84 T:28 3 Obrigatória Avaliação e Gestão de Projecto CE Semestral 56 TP:28 2 Obrigatória Ecohidráulica EA Semestral 112 TP:56 4 Obrigatória Introdução à Investigação HRH Semestral 336 TP:28 12 Obrigatória (6) Projecto de Hidráulica Urbana HRH Semestral 112 TP:56 4 Optativa (5) Métodos Interactivos de Participação e Decisão CHS Semestral 112 TP:56 4 Optativa (5) Gestão Integrada de Zonas Costeiras EE Semestral 112 TP:56 4 Optativa (5) 4.º Semestre Dissertação HRH Semestral 840 OT:60 30 Obrigatória Notas: (1) De acordo com a sigla constante do item 9. (2) De acordo com a alínea c) do n.º 3.4 das normas. (3) Número de horas totais [usando a codificação constante na alínea e) do n.º 3.4 das normas]. (4) De entre as quatro opções do 2.º Semestre, o aluno deverá escolher uma. Corresponde ao bloco de disciplinas de opção designado por opção 1. (5) De entre as três opções do 3.º Semestre, o aluno deverá escolher uma. Corresponde ao bloco de disciplinas de opção designado por opção 2. (6) Corresponde à primeira fase de desenvolvimento da dissertação, de acordo com o referido no ponto 10. iii
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 24
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 27
 Artigo 16
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 1
 artigo 40
 Artigo 1
 Artigo 1

Artigo 1
 Artigo 14
 Artigo 26
 Artigo 21
 artigo 20