Source: http://docplayer.com.br/43087731-Municipio-de-vila-franca-de-xira-servicos-municipalizados-de-agua-e-saneamento-anexo-ii.html
Timestamp: 2018-12-16 07:18:56+00:00

Document:
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÀGUA E SANEAMENTO. Anexo II - PDF
Download "MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÀGUA E SANEAMENTO. Anexo II"
Ayrton José Aveiro Quintanilha
1 Anexo II TABELA DE TARIFAS E PREÇOS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO ANO 2006 CAPÍTULO I ÁGUA, SANEAMENTO E AMBIENTE Secção I Água Artigo 1º - Vistorias e ensaios a canalizações de água: 01. Habitação - até 4 fogos... 19, Habitação - mais de 4 fogos, cada... 4, Comércio e industria - por vistoria... 35, Loteamentos - por vistoria... 43,82 Artigo 2º - Tarifa de ligação de ramal à rede pública de abastecimento de água... 13,04 Artigo 3º - Tarifa de ligação de loteamento à rede pública de abastecimento de água 01. Até diâmetro de 110mm , De diâmetro de 110mm até diâmetro de 200mm , Superior a diâmetro de 200mm ,32 Artigo 4º - Tarifa de ramal de água (inclui a derivação definitiva e ramal provisório para obras cuja validade será a da licença de construção): 01. De comprimento até 6 metros:.20 mm - 3/4" ,60.25mm - 1" ,61.40mm - 1 1/2" ,74.50mm - 2" ,83.63mm - 2 1/2" ,27.80mm -3" , " ,89 Nota: Com o pedido de ligação provisória será liquidado 70% do valor total, sendo os restantes 30% liquidados quando da execução do ramal definitivo. 02. Cada metro adicional. Até 50 mm... 49,66. Superior 50 mm... 66, Tarifa de ramal para obras especiais (loteamentos, estaleiros, etc.)... Orçados 04. Acompanhamento e vistoria do ramal definitivo executado por particulares ,81 1/6
2 Artigo 5º - Colocação, verificação, leitura e transferência de contadores : 01. Colocação... 13, Verificação na rampa de ensaio: a) Contadores de 13 a 20 mm... 15,21 b) Contadores de 25 mm... 17,32 c) Contadores de 30 e 40 mm... 38,46 d) Contadores de 50 a 80 mm... 87,45 e) Superior a 100 mm , Leitura especial de consumo... 13,04 Artigo 6º - Serviços diversos: 01. Colocação de água (contrato)... 13, Restabelecimento, mesmo que a desligação não tenha sido efectuada... 24, Deslocação para verificação de anomalias nos sistemas prediais (caixa do contador), sem aplicação de materiais... 14, Colocação/Substituição de torneiras e acessórios correspondentes dos sistemas prediais, junto a: a) Contadores de 15 e 20 mm... 31,01 b) Contadores de 25 e 30 mm... 61,99 c) Superior a 30 mm... Orçados 05. Interrupção e restabelecimento de água no ramal domiciliário... 25, Reparação da rede pública de água devido a roturas provocadas por terceiros: a) Mínimo a pagar ,90 b) Valor superior ao mínimo: 1. Trabalhos de reparação... custo+25% 2. Água perdida - por metro cúbico... 2º escal.ind. 07. Água transportada em auto-tanque dos serviços - por metro cúbico... 3, Análises de água: a) Químicas... 51,77 b) Bacteriológicas... 51,77 Secção II Saneamento Artigo 7º - Vistorias e ensaios a canalizações de esgotos: 01. Habitação - até 4 fogos... 19, Habitação - mais de 4 fogos, cada... 4,68 2/6
3 03. Comércio e industria - por vistoria... 86, Loteamentos - por vistoria... 96,37 Artigo 8º - Tarifa do ramal de saneamento: 01. Até 8 metros , Cada metro adicional... 65,53 03.Acompanhamento e vistoria de ramal executado por particulares ,81 Artigo 9º - Tarifa de ligação do ramal à rede pública de águas residuais... 13,04 Artigo 10º - Tarifa de ligação de loteamento à rede pública de águas residuais ,81 Artigo 11º - Tarifa de saneamento (aplicada a todos os consumidores)... Nota: Excepto consumos domésticos totais mensais inferiores a 5 m3 e consumos industriais mensais superiores a m3 em que a tarifa aplicável será de 10% do consumo de água 20% do consumo de água Artigo 12º - Serviços diversos: 01. Limpeza de fossas particulares em zonas com rede pública - por cada cinco metros cúbicos de descarga: a) Habitação... 29,21 b) Comércio e Industria... 86, Desobstrução da rede de drenagem de águas residuais de particulares - por cada cinco metros cúbicos de descarga Descarga de águas residuais de limpeza de fossas efectuadas por particulares - por cada cinco metros cúbicos de descarga... 87,62 26, Obras coercivas de reparação da rede de drenagem de águas residuais de particulares Custo+25% 05. Reparação da rede pública de águas residuais devido a roturas provocadas por terceiros: a) Mínimo a pagar ,90 b) Valor superior ao mínimo: Trabalhos de reparação... Custo+25% 06. Análises químicas de águas residuais ,84 Secção III Ambiente Artigo 13º Medição de ruído comunitário:. em horário normal... 31,60. marcada fora do horário de expediente... 47,41 3/6
4 Artigo 14º - Prestação de serviços diversos: Secção IV Serviços diversos e comuns Subsecção I Diversos 01. Fornecimento de impressos (memórias descritivas, contratos) - por cada... 0, Elaboração de orçamento para construção de ramal... 13, Reposição de pavimento (calçada e/ou alcatroamento) - por metro quadrado... 52, Fornecimento de reproduções de processos relativos a empreitadas e outras reproduções de desenhos e plantas: a) Por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada em ozalid (formato A4)... 0,30 b) Por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada em reprolar (formato A4)... 0,72 c) Por cada folha desenhada em ozalid - até meio metro quadrado... 0,94 d) Por cada folha desenhada em reprolar - até meio metro quadrado... 3,69 e) Por cada folha desenhada em ozalid - superior a meio metro quadrado - por cada... 1,36 f) Por cada folha desenhada em reprolar - superior a meio metro quadrado - por cada... 5, Certidões - por cada página... 1, Fotocópias autenticadas de documentos arquivados - por cada página formato A4... 1, Fornecimento de fotocópias avulso - por cada página formato A4... 0, Encargos de Administração (em função dos custos dos serviços prestados)... 25% 4/6
5 CAPÍTULO II TABELA DE TARIFAS DE VENDA DE ÁGUA E DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO Artigo 15º - Tarifas de venda de água - por metro cúbico e por mês: 01. Consumos domésticos:. 1º Escalão - de 0 a 5 metros cúbicos... 0,50. 2º Escalão - de 6 a 15 metros cúbicos... 1,01. 3º Escalão - mais de 15 metros cúbicos... 1, Consumos domésticos para funcionários autárquicos:. 1º Escalão - de 0 a 5 metros cúbicos... 0,50. 2º Escalão - de 6 a 15 metros cúbicos... 0,83. 3º Escalão - mais de 15 metros cúbicos... 1, Consumos domésticos transitoriamente não sujeitos a escalões, cada metro cúbico 0, Consumos comerciais ou industriais (incluindo empresas públicas ):. 1º Escalão - de 0 a 150 metros cúbicos... 1,68. 2º Escalão - a partir de 151 metros cúbicos... 2, Consumos de instituições privadas de beneficência, culturais, desportivas e de interesse público cada metro cúbico... 0, Consumos das autarquias do concelho - por cada metro cúbico... 0, Consumos de instalações do Estado e de outras pessoas colectivas de direito público - por cada metro cúbico... 2, Consumos de Câmaras Municipais Limítrofes - por cada metro cúbico... 0,69 Artigo 16º - Quota mensal de disponibilidade de serviço: 01. Contadores normais:. Até 15 mm... 2, mm... 5, mm... 8, mm... 11, mm... 12, mm... 40, mm... 46, mm... 50, mm... 88,06 5/6
6 . 200 mm... 96, mm , mm , Contadores conjugados:. de calibre até 50 x 20 mm... 63,74. de calibre até 80 x 20 mm... 93,83. de calibre até 100 x 30 mm ,74. de calibre até 150 x 40 mm ,38 CAPÍTULO III TABELA DE TARIFAS DE ÁGUAS RESIDUAIS Artigo 17º - Tarifa de tratamento de águas residuais - por metro cúbico... 0,30 6/6
MUNICÍPIO DA PÓVOA DE VARZIM REGULAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
REGULAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO PREÂMBULO No âmbito dos serviços a prestar pelo município assumem particular relevo o fornecimento de água, a drenagem de águas residuais e a recolha de lixos. Actualmente,
O Regulamento da Qualidade de Serviço do Município da Praia da Vitória apresenta-se como um marco de distinção desta autarquia.
Regulamento da Qualidade de Serviço do Município da Praia da Vitória Alteração O Regulamento da Qualidade de Serviço do Município da Praia da Vitória apresenta-se como um marco de distinção desta autarquia.
Actualização da Tabela Geral de Taxas. do MUNICÍPIO DE BENAVENTE para o ano de
Actualização da Tabela Geral de do MUNICÍPIO DE BENAVENTE para o ano de 2009 Capítulo I Serviços Diversos e Comuns Secção I Artigo 1.º Prestação de serviços e concessão de documentos: 1. Alvarás não especialmente
Proposta de Novo Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Município de Montemor-o-Velho. Nota justificativa
Proposta de Novo Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Município de Montemor-o-Velho Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto, e a Portaria n.º 34/2011 de 13 de Janeiro,

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 1