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Timestamp: 2019-03-25 06:01:38+00:00

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Art. 793B Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Matheus Rodrigues - 2 d
Art. 793B Consolidação das Leis do Trabalho - ...
. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART- Artigo de Lei. A.C - Antes de Cristo. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . CF... processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei nº 13.467 , de 13 de julho de 2017: INSTRUÇÃO... NORMATIVA TST Nº 41, DE 21.06.2018 Art. 1º A aplicação das normas processuais p...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 121790520175180014
, que reproduz as disposições do art. 80 do CPC/15: Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (Incluído pela Lei... que ela deduziu pretensão contra fato incontroverso e alterou a verdade dos fatos (art. 793-B, I e II, da CLT). Diante desse... contexto, no qual a multa por litigância de má-fé encontra-se ...
Inteiro Teor. 10000451120155020315 SP
. LEI Nº 8.177/91, ART. 39, E LEI Nº 10.192/01, ART. 15. (nova redação, DJ 20.04.2005) Não viola norma constitucional (art... com juros de mora, previstos no artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e convalidado pelo artigo 15 da Lei nº 10.192/01 TJP 23.... CORREÇAO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.177/91, ART. 39, E LEI Nº 10.192/01, ...
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 6 h
Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 14810920165190058 0001481-09.2016.5.19.0058
transitada em julgado e preclusa, caracteriza resistência injustificada ao andamento do processo na forma do art. 793-B, VII...% sobre o valor da condenação, a ser pago pelo recorrente, por litigância de má-fé na forma dos art. 793-C da CLT. Recurso... pago pelo recorrente, por litigância de má-fé na forma do art. 793...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 121790520175180014
(art. 793-B, I e II, da CLT). Diante desse contexto, no qual a multa por litigância de má-fé encontra-se lastreada no... art. 793-B, I e II, da CLT, não há falar em afronta ao acesso à Justiça, tampouco em ofensa aos princípios..., incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indi...
Andamento do Processo n. 0020387-43.2017.5.04.0571 - RTOrd - 22/03/2019 do TRT-4
, do artigo 793-B do CLT, que assim estatuem: "Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que: [...] II - alterar... da multa prevista no art. 793-D da CLT em relação à testemunha Dirnéia Ferrari, consoante petição do ID. a1dc0eb. Os autos... tratamentos estéticos corporais e faciais. Sustenta que a reclamada, ...
Andamento do Processo n. 1002757-28.2017.5.02.0242 - RTOrd - 22/03/2019 do TRT-2
praticados, com fundamento no art. 793-B, incisos II, V e VI, da CLT c/c art 77, I, II, III, condeno-as ao pagamento... de salário de 01 dia. - aviso prévio proporcional de 45 dias, nos termos do art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei... das reclamadas na apresentação de suas teses defensivas e nos atos processuais ...
Andamento do Processo n. 1000469-44.2016.5.02.0242 - RTOrd - 22/03/2019 do TRT-2
repetidamente solicitados pelo perito, entendo configurada a litigância de má-fé por parte da autora (artigo 793-B, IV... tanto desvalor pelo trabalho da justiça e seus auxiliares. Nos termos do artigo 793-C da CLT, condeno a autora..., I da Lei 8.212/91, com exceção daquelas descritas no art. 214, p. 9º do Decreto 3....
Andamento do Processo n. 1001411-02.2017.5.02.0320 - RTOrd - 22/03/2019 do TRT-2
trabalho (arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991)." Não há recolhimentos fiscais, diante da IN 1127/11 da SRFB... o pagamento, mesmo que apenas para fins de garantia da execução, responderá pela multa prevista no art. 793-B da CLT. Alerte... a este a iniciativa da execução, nos moldes do art. 878, da CLT, com a redação da...
Andamento do Processo n. 1001113-17.2018.5.02.0371 - RTSum - 22/03/2019 do TRT-2
com parcimônia, nos moldes delimitados no artigo 77 do CPC. Violou a reclamada o quanto consta no artigo 793-B da CLT... - Relatório. Dispensado o relatório nos termos da lei, consoante o artigo 852-I da CLT. II - Fundamentação. Justiça gratuita.... Desta forma, com fundamento no artigo 139, III do CPC, bem como no ar...
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References: artigo 39
 artigo 15
 artigo 793
 artigo 793
 artigo 77
 artigo 793
 artigo 852
 artigo 139