Source: http://aguiaturs.com.br/sobre.php
Timestamp: 2018-07-22 12:21:47+00:00

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A Aguiaturs
A AGUIATURS - Associação Gaúcha dos Prestadores de Serviços de Guiamentos Turísticos - é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em Setembro de 2008, com sede em Porto Alegre (RS) e área de atuação no Estado do Rio Grande do Sul, voltada para a valorização e a divulgação das atividades do "Guia de Turismo".
I - Defender irrestritamente os interesses e prerrogativas dos filiados à Aguiaturs, como membros da categoria;
II - Representar e defender seus associados, judicial e extrajudicial em defesa de seus direitos e interesses na solução de problemas relacionados com a categoria, na forma permitida da lei;
III - Promover o desenvolvimento cultural, desportivo, social e profissional dos Guias de Turismo que exerçam sua atividade no Estado do Rio Grande do Sul;
IV - Defender a preservação do patrimônio artístico, histórico, cultural, turístico, paisagístico e do meio ambiente do Estado do Rio Grande do Sul;
V - Agregar as associações municipais, manter contatos, associar-se e celebrar convênios com entidades nacionais, internacionais e congêneres, afim de atingir seus objetivos;
VI - Fomentar, estimular, participar e promover a realização de congressos, conferências, seminários, simpósios, cursos de formação básica, reciclagens e outros, que objetivam a valorização e divulgação das atividades da categoria dos Guias de Turismo;
VII - Celebrar convênios com empresas, estabelecimentos comerciais e com diversos profissionais, como academias, oficinas de automóveis, drograrias, escolas de línguas, hotéis, dentistas, fonoaudiólogos, advogados, entre outros, no benefício de seus associados;
VIII - Prestar serviços a entidades públicas e privadas, na execução de projetos e pesquisas de desenvolvimento do turismo.
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE GUIAMENTOS TURÍSTICOS
CAPÍTULO I : DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO
Artigo 1º - A "Associação Gaúcha dos Prestadores de Serviços de Guiamentos Turísticos" , também designada pela sigla "AGUIATURS", é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, regida por este estatuto e pela legislação vigente.
Artigo 2º - A Associação tem foro e sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Landel de Moura nº 1290, Bairro Tristeza, Cep 91920-150.
Artigo 3º - O prazo de duração da Associação é indeterminado.
Artigo 4º - No exercício de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
CAPÍTULO II : DO OBJETIVO SOCIAL
Artigo 5º - A AGUIATURS tem por objetivo principal:
II - Representar e defender seus associados, judicial e extrajudicial em defesa de seus direitos e interesse na solução de problemas relacionados com a categoria, na forma da lei;
III - Promover o desenvolvimento cultural, desportivo, social e profissional dos Guia de Turismo que exerçam sua atividade no Estado do Rio Grande do Sul.
IV - Defender a preservação do patrimônio artístico, histórico, cultural, turístico, paisagístico e do meio ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
VI - Fomentar, estimular, participar e promover a realização de congressos, conferências, seminários, simpósios, cursos de formação básica, reciclagens e outros, que objetivam a valorização e divulgação das atividades da categoria dos Guias de Turismo.
VII - Celebrar convênios com empresas, estabelecimentos comerciais e com diversos profissionais, como academia, oficinas de automóveis, drogarias, escolas de línguas, hotéis, dentistas, fonoaudiólogos, advogados, entre outros, no benefício de seus associados;
CAPÍTULO III : DOS ASSOCIADOS, CATEGORIA, DIREITOS E DEVERES
Artigo 6º - Somente poderão fazer parte do quadro social da AGUIATURS, Guias de Turismo devidamente registrados no órgão oficial competente, em número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo do Conselho Diretor, de acordo com o regimento interno.
Artigo 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:
I - Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da AGUIATURS;
II - Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pelo Conselho Diretor.
Parágrafo primeiro - O associado que desejar retirar-se da AGUIATURS poderá fazê-lo mediante notificação ao Conselho Diretor, desde que cumpridas as suas obrigações até sua efetiva retirada.
Artigo 8ª - É garantido a cada associado, individualmente, a vantagem do voto na Assemblèia Geral, observando o Artigo 9º;
Artigo 9º - São direitos de todos os associados quites com suas obrigações para com a Associação:
I - Participar de todas as atividades promovidas pela aguiaturs;
III - Votar na eleições da AGUIATURS, após transcorridos 6 meses de associado;
IV - Apresentar sugestões ao Conselho Diretor, relativamente à matéria de interesse geral;
V - Propor ao Conselho Diretor a admissão de novos associados;
VI Apresentar sua defesa prévia em caso de notificação de infração estatutária ao Conselho Diretor;
VII - Direito de ser votado a contar de 1 (um) ano de associado.
Artigo 10º - São deveres dos associados:
I - Exercer suas prerrogativas no melhor interesse da AGUIATURS e agir sempre de forma responsável;
II - Respeitar e cumprir o presente Estatuto;
III - Ser fiel aos compromissos financeiros ou participativos assumidos com a AGUIATURS;IV - Comparecer às Assembléias Gerais;V - Cumprirem suas obrigações sociais.
Capítulo IV : DAS PENALIDADES
Artigo 11 - Em caso de associado infringente do presente Estatuto ou das normas contidas no Regimento Interno, ficará sujeito às seguintes penalidades:
II - Suspensão de 01 a 06 meses:
III - Exclusão do quadro de filiados.Parágrafo primeiro - A forma de aplicação das penalidades previstas neste artigo será definida no Regimento Interno.
Parágrafo segundo - No caso de membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal virem a infringir o presente Estatuto, Regimento Interno, as penalidades serão decididas pela Assembléia Geral.
Artigo 12 - Estará sujeito as penalidades o associado que:
I - Reincidir em infração já punida com advertência por escrito, salvo se a gravidade de falta recomendar, desde logo, a exclusão;
II - Provocar ou promover atritos ou desentendimentos entre associados, Conselho Diretor ou Fiscal, ou induzir que outros o façam;
III - Atrasar, por mais de 6 (seis) meses consecutivos o pagamento das contribuições mensais;
IV - For condenado por sentença passada em julgado, pela prática de crime que o incompatibilize com a qualidade de filiado;
V - Tornar-se elemento nocivo a AGUIATURS por má conduta profissional;
VI - Intitular-se representante da AGUIATURS em atos internos e externos, sem o credenciamento devido;
VII - Demonstrar conduta incompatível com o exercício da profissão.
CAPÍTULO V: DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
Artigo 13 - Integram a estrutura organizacional da AGUIATURS os seguintes órgãos:
III - Conselho Consultivo;
IV - Conselho Fiscal.Da Assembléia Geral
Artigo 14 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da entidade, sendo composta por todos seus Associados e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objetivo da AGUIATURS e tomar todas as resoluções que julgar conveniente à sua defesa e desenvolvimento.
Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta, por um membro do Conselho Diretor.
Parágrafo segundo - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos votos.
Artigo 15 - A Assembléia Geral instalar-se-á com a maioria dos Associados, garantindo a 1/5 dos Associados o direito de promovê-la, e em segunda convocação, com qualquer número, ressalvando-se as convocações dispostas no parágrafo único do Artigo 20º, reunindo-se:
I - Ordinariamente, duas vezes por ano, nos meses de março e setembro, mediante convocação do Diretor Presidente, por meio de edital em sua sede, em jornal de circulação na cidade de Port Alegre, por mensagem eletrônica ou correspondência impressa, dirigida a todos os associados com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência;
II - Extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por solicitação do Conselho Fiscal ou por membros associados que representem 30% (trinta por cento) do seu quadro para discussão de assuntos gerais.
Artigo16 - Para eleições do Conselho Diretor e Conselho Fiscal poderá ser apresentada uma ou várias chapas, desde que compostas por 11 (onze) pessoas (05 do Conselho Diretor e 06 do Conselho Fiscal) e que seus candidatos sejam associados da AGUIATURS há pelo menos 12 (doze) meses.
Artigo 17 - As chapas concorrentes ao Conselho Diretor e Conselho Fiscal deverão estar inscritas e protocoladas na Associação até 10 (dez) dias da abertura da Assembléia Geral de Eleições convocadas para tal, devendo ter assinatura de todos os seus integrantes.
Parágrafo primeiro - Em caso de mais de uma chapa concorrente, será aberto espaço, estipulado pelo presidente da Assembléia Geral, para um representante de cada chapa concorrente falar de seus projetos.
Parágrafo segundo - A Assembléia Geral será soberana para decidir, mediante votação preliminar dos presentes, sobre o sistema de votação, aberta ou fechada, designando pessoas para compor a mesa de trabalho de apuração e contagem dos votos.
Artigo 18 - As atas das Assembléias são lavradas em livro próprio sem emendas ou rasuras ou em documento digitado, assinada e rubricada pelo Presidente da Assembléia e por quem a secretariar.
Parágrafo primeiro - O Presidente da Assembléia procede à chamada para votação pela ordem de assinatura do Livro de Presença.
Parágrafo segundo - A aprovação das atas será feita na própria Assembléia em que houver as deliberações e deverá ser rubricada e assinada por todos os membros presentes com direito a voto.
Artigo 19 - Compete privativamente à Assembléia Geral:
IV - Alterar o Estatuto;
V - Deliberar sobre o Artigo 44 deste Estatuto.
Parágrafo único - Para as deliberações a que se referem os incisos II, IV e V deste Artigo, é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria dos Associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes, obedecendo um intervalo de 30 minutos entre as convocações.
Artigo20 - Nas Assembléias Gerais de eleições, o associado não poderá se fazer representar por outro associado nem mediante procuração.
Parágrafo único - o associado do interior poderá exercer seu direito à voto na sua respectiva localidade pelo correio, através de carta registrada.Do Conselho Diretor.
Artigo 21 - O Conselho Diretor, como responsável pel administração da AGUIATURS, será eleito em Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim, dentre os membros Associados, para mandato de 02 (dois) anos, sem direito à remuneração, sendo admitida 1 (uma) reeleição.
Artigo 22 - O Conselho Diretor é formado por 5 (cinco) membros: 01 (um) Diretor Presidente, 01(um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Secretário, 01 (um Tesoureiro, 01 (um) Representante do Interior, que tomarão posse na Assembléia que os eleger.
Artigo 23 - Compete ao Conselho Diretor:
I - Representar os membros Associados;
II - Elaborar o Regimento Interno da AGUIATURS;
III - Definir os valores das contribuições mensais;
IV - Definir as diretrizes e o orçamento para cada exercício da AGUIATURS;
V - Elaborar as regras para planejamento, apreciação e acompanhamento de programas, projetos e atividades de iniciativa própria da AGUIATURS ou propostos por terceiros;
VI - Examinar a prestação de contas, o orçamento anual e relatório dos membros do Conselho Fiscal e encaminhar para apreciação da Assembléia;
VII - Decidir sobre a alienação de bens da AGUIATURS;
VIII - Examinar e aprovar a admissão dos Associados;
IX - Nomear e ou destituir, no todo ou em parte, o Conselho Consultivo;
X - Deliberar sobre os casos omissos no Estatuto e no Regimento Interno.
Artigo 24 - O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano: no primeiro trimestre, para examinar e aprovar contas do exercício anterior e, no terceiro trimestre para acompanhar a evolução das atividades da associação. O Conselho Diretor reunir-se-á extraordinariamente, sempre que for necessário.
Parágrafo primeiro - As deliberações do Conselho Diretor serão tomadas pela maioria de votos dos presentes na respectiva reunião, cabendo ao Diretor Presidente o voto de minerva em caso de empate, e lavradas em Ata com a assinatura de todos os participantes.
Parágrafo segundo - A cada integrante do Conselho Diretor é atribuído um voto nas reuniões de Conselho.
Parágrafo terceiro - Os documentos emitidos em nome da AGUIATURS, tal como cheques, contratos, etc, somente terão validade quando assinados em dupla por membros do Conselho Diretor com poderes específicos para tal.
I - Administrar a AGUIATURS, bem como sua representação ativa e passiva, em juízo ou fora dele;
II - Convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
III - Aprovar a tabela de cargos e salários;
IV - Autorizar a admissão e a demissão de pessoal;
V - Supervisionar a administração da AGUIATURS, cumprindo e fazendo cumprir as normas deste Estatuto, seus regulamentos complementares e resoluções da Assembléia Geral;
VI - Assinar a correspondência e, conjuntamente com o Tesoureiro, todos os documentos financeiros, cheques e atos que impliquem ônus ao patrimônio da AGUIATURS;
VII - Convocar, adiar, presidir, abrir, suspender, prorrogar e encerrar as reuniões do Conselho Diretor;
VIII - Baixar resoluções e demais atos pertinentes;
IX - Contratar assessoria e ou consultoria externa para elaboração ou execução de projetos específicos, aprovdos em reunião do Conselho Diretor.
Parágrafo primeiro - A convocação para as reuniões do Conselho Diretor será feita pessoalmente e não sendo possível, através de correspondência impressa ou eletrônica, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias e, com indicação da matéria a ser discutida e votada.
Artigo 26 - Compete ao Diretor Vice Presidente:
I - Assistir e coadjuvar o Presidente em suas atribuições;I
I - Substituir eventual, temporária ou definitivamente o Presidente no curso do mandato;
III - Representar o presidente e a AGUIATURS em solenidade, junto a instituições federais, estaduais e municipais, e, participar de grupos de trabalho, desde que seja solicitado pelo Presidente ou Assembléia Geral.
IV - Propor melhorias de gestão da AGUIATURS ao Conselho Diretor.
Artigo 27 - Compete ao Secretário:
I - Responsabilidade direta e supervisão do trabalho da secretaria executiva;
II - Supervisionar o setor de recursos humanos tendo a seu encargo a seleção, a contratação, o treinamento e a elaboração da folha de pagamento de pessoal;
III - Supervisionar o estoque de material, a impressão e a distribu~ção de carteira de associados;
IV - Supervisionar o setor de correspondência;
V - Providenciar a organização das reuniões da Assembléia Geral e do Conselho Diretor;
VI - Controlar os convênios firmados pela AGUIATURS;
VII - Desempenhar outras funções a serem determinadfas pelo Presidente ou pela Assembléia Geral.
Artigo 28 - Compete ao Tesoureiro:
I - Supervisionar os serviços de Tesouraria, fiscalizando tudo quanto diga respeito a valores monetários da AGUIATURS;
II - Ter sob sua guarda, responsabilidade de todos os valores em espécie pertencentes à AGUIATURS;
III - Organizar balancetes mensais, bem como os balanços anuais, encaminhando-os aos membros do Conselho Fiscal;
IV - Assinar recibos de todas as importâncias recebidas, podendo delegar tais poderes, mas sempre sob sua responsabilidade;
V - Efetuar o pagamento das despesas previamente autorizadas pelo Diretor Presidente;
VI - Depositar em nome da AGUIATURS, em estabelecimentos bancários, previamente indicados pelo Conselho Diretor, as importâncias arrecadadas;
VII - Assinar conjuntamente com o Diretor Presidente, todos os documentos financeiros, cheques e atos que impliquem ônus ao patrimônio da AGUIATURS;
VIII - Coordenar a elaboração e apresentar ao Conselho Diretor o orçamento programado para o exercício seguinte;
IX - Desempenhar outras funções a serem determinadas pelo Diretor Presidente.
Do Conselho Consultivo:
Artigo 29 - O Conselho Consultivo é o órgão de assessoramento, formado por no máximo de 05 (cinco) membros, convidados e nomeados pelo Conselho Diretor para atuar nas áreas de divulgação, marketing, eventos, cultura e ética profissional, sem direito a remuneração, por mandato de 02 (dois) anos, igual ao do Conselho Diretor.
Artigo 30º - Compete ao Conselho Consultivo
I - Elaborar e propor ao Conselho Diretor o Plano Anual de divulgação, marketing, Eventos e Cultura;
II - Elaborar, sugerir e supervisionar projetos e eventos da AGUIATURS;
III - Promover, inclusive junto aos órgãos de imprensa, eventos e projetos da AGUIATURS;
IV - Organizar a participação da AGUIATURS em eventos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, aprovados pelo Conselho Diretor;
V - Supervisionar a elaboração de todo material visual da AGUIATURS;
VI - Responsabilidade sobre os conteúdos, operacionalização, comercialização e atualização do site da AGUIATURS;
II - Pesquisar e promover contatos com possíveis parceiros ou patrocinadores para projetos da AGUIATURS;
VIII - Propor formas permanentes de comunicação com nossos associados;
IX - Promover convênios para a AGUIATURS;
X - Elaborar e supervisionar o cumprimento do Código de Ética da AGUIATURS;
XI - Desempenhar outras funções a serem determinadas pelo Diretor Presidente ou pela Assembléia Geral.
Artigo 31 - O Conselho Fiscal é o órgão composto por 06 (seis) membros Associados, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, para mandato de 02 (dois) anos, sem direito à remuneração, admitida uma reeleição, que tomará posse na Assembléia que os escolher.
Artigo 32 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre as matérias discrimindas no Artigo 33.
Artigo 33 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Eleger, dentre seus membros, um Presidente com a responsabilidade de convocar e presidir as reuniões do Conselho, indicando seu secretário;
II - Reunir-se ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano, por convocação de seu Presidente para apreciar e emitir parecer sobre a previsão orçamentária, a prestação de contas da AGUIATURS e, extraordinariamente sempre que necessário for;
III - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria dos votos, e lavradas em Ata com a assinatura de todos os participanmtes;
IV - Prestar informações ao Conselho Consultivo com relação à situação econômica e financeira da AGUIATURS;
V - Comparecer coletivamente ou por intermédio de um de seus membros, às reuniões do Conselho Diretor, quando convocado para esse fim.
VI - Pedir ao Diretor-Presidente a convocação extraordinária da Assembléia Geral, quando verificar irregularidade financeira e administrativa ou a violação da lei ou desse Estatuto, propondo medidas corretivas indispensáveis à sua ação fiscalizadora.
CAPÍTULO VI: DO PATRIMÔNIO E RECEITAS
Artigo 34 - O patrimônio da AGUIATURS será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, aplicações e valores.
Parágrafo único - No caso de extinção da AGUIATURS, o seu patrimônio social reverterá em benefício de uma instituição congênere e que tenha personalidade jurídica.
Artigo 35 - Constituem receitas da AGUIATURS:
I - Contribuições mensais dos associados;
II - Receita de prestação de serviços:
III - Resultados de atividades sociais, congressos, seminários, cursos e convênios;
IV - Resultados financeiros e outras rendas que lhe venham a ser atribuídas.
Parágrafo único - A AGUIATURS tem autonomia patrimonial, administrativa e financeira, inclusive em relação aos seus membros.
CAPÍTULO VII - DO REGIME FINANCEIRO
Artigo 36 - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, cabendo ao Conselho Diretor dispor de informações sobre a aplicação integral do resultado apurado no balanço.
Artigo 37 - Os resultados apurados em cada exercício serão integrados ao patrimônio da Associação ou designados à constituição de um fundo para manutenção e desenvolvimento de projetos específicos.
Artigo 38 - É vedado a distribuição ao Associado, mantenedores, conselheiros, superintendentes, membros do Conselho Fiscal, de qualquer parcela do resultado apurado em balanço, bem como é vedado a distribuição de qualquer remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título.
Artigo 39 - A AGUIATURS deverá realizar prestação de contas de seus recursos, conforme parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, devendo esta observar, no mínimo:
II - A publicidade, por qualquer meio eficaz no encerramento do exercício social, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da AGUIATURS.
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÔES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 40 - Os membros Associados e os Conselheiros não responderão, particular nem solidariamente, pelos atos praticados pelos órgãos responsáveis pela administração da Associação.
Artigo 41 - A AGUIATURS poderá contratar terceiros para prestação de serviços técnicos ou especializados em consonância com os seus objetivos, podendo ainda, firmar contratos e convênios com entidades públicas e/ou privadas.
Artigo 42 - A AGUIATURS aplicará no território regional todos os seus recursos e eventuais resultados.
Artigo 43 - A AGUIATURS não terá atuação ideológica ou politico/partidária, nem fará discriminação seja de etnia, gênero sexual, religioso ou outra de qualquer natureza.
Artigo 44 - A AGUIATURS só poderá ser dissolvida no caso de insuperáveis dificuldades na consecução de seus objetivos mediante decisão tomada por unanimidade de votos dos membros votantes, previsto no parágrafo único do Artigo 19 deste Estatuto, em Assembléia Geral especialmente convocada para essa finalidade.
Artigo 45 - Esse Estatuto terá seu registro em Cartório de Registros Especiais, passando a vigorar imediatamente após o registro competente. Porto Alegre, 01 de setembro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Gomes Antônio Carlos Malatér Gomes
OAB nº 26.788 Diretor Presidente
Diretoria Biênio 2013 / 2014:
Presidente : Carmen Lúcia Moreira Pimentel
Vice-Presidente : Mirta Fátima Cavalheiro
Diretora Secretária : Maria de Fátima Richiniti
Diretora Tesoureira : Emília Bordin
Representante do Interior: Mariane Santana Fernandes
Maria Berbadete Busatti
Karla Rossana Alves
Carlos Cattani
Conselho Consultivo :
Djane Grings
Maria Helena Iponema
Sílvio Gossling
Yedda Babot

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 Artigo 9

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 Artigo 20

Artigo16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19
 Artigo 44

Artigo20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32
 Artigo 33

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39
 artigo 7

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44
 Artigo 19

Artigo 45