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ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E DESIGN REGULAMENTO DE ESTUDOS DA LICENCIATURA - PDF
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Alexandre Barroso da Mota
1 ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E DESIGN REGULAMENTO DE ESTUDOS DA LICENCIATURA Preâmbulo O processo de Bolonha implementado em 2006/2007 na ESAD, a reforma feita posteriormente aos cursos de Artes e de Design, a criação dos cursos de Licenciatura em Design Integrado e a Licenciatura em Design de Interiores e Mobiliário, todos com acreditação preliminar pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), implicou a revisão do Regulamento de Estudos de acordo com os Estatutos da Escola Superior de Artes e Design, publicados através do Despacho n.º 25907/2009 do Diário da República, 2.ª série, N.º 229 de 25 de novembro de Assim, propõe-se um novo Regulamento de Estudos da Licenciatura, que de acordo com o Dec.-Lei 42/2005 de 22 de fevereiro e Dec. Lei 74/2006 de 24 de março, define o novo modelo da formação superior que entrará em vigor após a sua aprovação nos órgãos competentes. Âmbito OO presente Regulamento aplica-se aos estudantes dos cursos de Licenciatura em Artes (CEF/0910/2159, Despacho n.º 968/2012 do Diário da República, 2ª série, nº 17 de 24 de janeiro de 2012), Licenciatura em Design (CEF/0910/21592, Despacho n.º 967/2012 do Diário da República, 2ª série, nº 17 de 24 de janeiro de 2012), Licenciatura em Design Integrado (R/A-Cr 131/2013, Despacho n.º 2459/2014 do Diário da República, 2ª série, nº 32 de 14 de fevereiro de 2012) e Licenciatura em Design de Interiores e de Mobiliário (R/A-Cr 138/2013, Despacho n.º 2543/2012 do Diário da República, 2ª série, nº 33 de 17 de janeiro de 2014) da ESAD. Artigo 1º Natureza, modalidades e duração 1. O ensino na ESAD é presencial, implicando a participação dos estudantes nas aulas, de acordo com os horários escolares e de outras atividades pedagógicas complementares. 2. O ensino pode também abranger cursos de estudo, de pós-graduação e de especialização, cujos programas serão aprovados pelo Conselho Técnico-Científico. 3. O horário de funcionamento da Escola é das 9.00h às 23.00h, de segunda a sexta. Quando devidamente justificado, as aulas poderão decorrer ao sábado, das 9.00h às 13.00h. 4. Excetuando o ensino do curso de Design Integrado, o ensino na ESAD é diurno, das 9.00h às 19.00h. Quando justificado, pode haver o desdobramento de horários até às 23.00h, possibilitando, desta forma, a frequência das aulas a estudantes trabalhadores. escola superior de artes e design avenida calouste gulbenkian senhora da hora matosinhos portugal tel (+351) Artigo 2º Organização geral 1. O ano letivo do regime normal dos cursos está dividido em dois semestres curriculares. Cada semestre curricular tem a duração normal de quinze semanas (incluindo avaliações). 2. Cada unidade curricular corresponde a uma unidade temática definida pelo seu programa. Excluindo as unidades curriculares optativas semestrais, todas as unidades curriculares são anuais. fax (+351) esad.pt www. esad.pt
2 3. O calendário escolar e de exames são fixados anualmente pelo Diretor, depois de consultados os órgãos competentes, que devem emitir pareceres favoráveis. Artigo 3º Regime de estudos e frequência às aulas 1. Todas as aulas são de frequência obrigatória, não se aplicando, contudo, qualquer regime administrativo de faltas. 2. As aulas só podem ser frequentadas pelos estudantes inscritos nas unidades curriculares respetivas (estudantes ordinários) e em conformidade com as regras definidas pela ESAD. A título excecional e com a anuência do Diretor podem frequentar as aulas os estudantes inscritos, com ou sem direito a avaliação (estudantes extraordinários) desde que não prejudique o normal funcionamento das aulas. 3. O docente de cada unidade curricular terá obrigatoriamente de registar as presenças dos estudantes nas aulas, assim como elaborar os sumários. Os sumários devem refletir cabalmente o previsto no programa da unidade curricular. 4. Os horários dos cursos são disponibilizados atempadamente pela Secretaria da Escola nos moldes habituais, após do período de inscrição nas unidades curriculares. Artigo 4º Plano de estudos 11. Os planos de estudos das Licenciatura são publicitados no site da Escola e através de outros meios de divulgação considerados convenientes. 2. Todos os cursos conferentes de grau académico organizam-se pelo sistema de créditos nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005 de 22 de fevereiro. Entende-se por crédito a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza coletiva (horas de contato), sessões de orientação pessoal do tipo tutorial, estudo e investigação pessoal, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação nos termos do referido decreto-lei. 3. Cada ano curricular corresponde a 60 créditos. O ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado é de 180 créditos e uma duração normal de seis semestres curriculares. O grau de licenciado é concedido aos estudantes que tenham obtido aprovação a todas as unidades curriculares do seu plano de estudos, perfazendo, deste modo, um mínimo de 180 créditos. 4. Anualmente, os estudantes podem, para além das unidades curriculares correspondentes aos sessenta créditos, inscrever-se noutras unidades curriculares até ao limite de quinze créditos, para conclusão de unidades curriculares em atraso ou obtenção de créditos em unidades curriculares eletivas. Em circunstância alguma o estudante poderá fazer mais do que 75 créditos no mesmo ano letivo. 5. Atendendo às dificuldades de organização da gestão dos horários, não pode ser assegurada a compatibilidade entre os horários das unidades curriculares afetas ao ano letivo que o estudante frequenta e as unidades curriculares que o estudante tem em atraso.
3 Artigo 5º Número de estudantes por turma O número mínimo e máximo de estudantes por turma é definido de acordo com a natureza da unidade curricular e do curso, tendo em vista a rendibilidade pedagógica. Artigo 6º Regime de avaliação de conhecimentos 1. A avaliação de conhecimentos e de competências é feita por unidade curricular, nos termos do Regulamento do Estudante aprovado pelo Conselho Pedagógico. Certas unidades curriculares, como projetos ou seminários, poderão, sem prejuízo das normas gerais contidas neste Regulamento, ter um regime próprio de avaliação, a definir pelos docentes responsáveis, depois de consultado o Coordenador de Curso/Ramo e o Conselho Pedagógico. 2. Todas as classificações das componentes de cada unidade curricular são expressas na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, sendo aprovados os estudantes que obtenham uma classificação final igual ou superior a 10 valores. 3. A classificação final, que é expressa por um número inteiro, podendo ser obtida por arredondamento. 4. Serão admitidos a exame os estudantes que tenham obtido nota superior ou igual a 8 (oito) valores. 5. Na falta de elementos de avaliação resultante da não comparência a todos os momentos de avaliação, usar-se-á a sigla SEA (Sem Elementos de Avaliação) na pauta e respetivos termos. 6. Na falta de elementos de avaliação, resultante da não comparência a pelo menos um momento de avaliação, usar-se-á a sigla FEA (Falta de Elementos de Avaliação) na pauta e respetivos termos. 7. Usar-se-á a designação de Aprovado na pauta e respetivos termos para todas as classificações superiores ou iguais a 10 (dez). 8. Usar-se-á a designação de Reprovado na pauta e respetivos termos para todas as classificações inferiores a 10 (dez) 9. Usar-se-á a sigla PDF (Perdeu o Direito à Frequência) na pauta para os estudantes que tenham a sua situação académica por regularizar. 10. Os métodos de avaliação (natureza e tipo) relativos a cada unidade curricular são da responsabilidade do docente responsável, de acordo com as disposições do presente Regulamento. Os referidos métodos são obrigatoriamente anunciados aos estudantes no primeiro dia de aulas da unidade curricular. Esta informação será transmitida pelo docente ao Coordenador de Curso/Ramo e ao Diretor Pedagógico. 11. Para efeitos de avaliação, o docente responsável pela unidade curricular poderá, se o julgar conveniente, e quando aplicável, subdividir a avaliação em componentes de natureza teórica, teóricoprática, prática, laboratorial e trabalho de campo, atribuindo um peso relativo na classificação final a cada uma delas. Para efeitos de aprovação na unidade curricular, o docente, poderá ainda afixar a nota mínima para cada uma das componentes de avaliação dando conhecimento ao Coordenador de Curso/ Ramo e ao Diretor Pedagógico. 12. É obrigação do docente pela unidade curricular dar a conhecer todas as classificações obtidas pelo estudante, pelo menos, dois dias úteis antes da realização de qualquer elemento de avaliação posterior. 13. A avaliação é, preferencialmente, contínua, podendo o docente da unidade curricular adotar outro tipo de avaliação mais adequado. 14. No processo avaliativo deverão existir, pelo menos, dois momentos de avaliação. Os conteúdos e os objetivos da avaliação devem ser definidos pelo docente no início da lecionação da unidade curricular,
4 sendo os resultados dessa avaliação sucessivamente comunicados aos estudantes. Sempre que os elementos de avaliação sejam provas escritas presenciais, estas deverão ocorrer obrigatoriamente durante o período letivo. 15. A avaliação final pode implicar a realização de uma prova presencial de duração limitada, no final do ano ou do semestre. O estudante disporá de duas datas na época regular de exames, em alternativa, para a realização desta prova. Em qualquer dos casos, o estudante terá de se inscrever previamente numa das duas provas, de acordo com os procedimentos em vigor, dentro dos prazos fixados anualmente. 16. Para as unidades curriculares anuais ou semestrais o estudante disporá de uma época de recurso a realizar em data única, devendo inscrever-se previamente, de acordo com os procedimentos em vigor, e dentro dos prazos fixados anualmente. 17. Para conclusão de curso existirá uma época especial, a realizar em data única, devendo o estudante inscrever-se previamente para o efeito. Só serão admitidos os estudantes com um máximo de unidades curriculares equivalentes a duas anuais. 18. Os exames incidem sobre toda a matéria lecionada no âmbito de cada unidade curricular e as classificações nelas obtidas constituem a nota final da respetiva unidade curricular. Contudo, nos casos em que os conteúdos lecionados são subdivididos em componentes de natureza teórica, teóricoprática e/ou prática e laboratorial e/ou trabalho de campo em que é atribuída uma classificação a cada uma delas, o docente responsável pela unidade curricular poderá, nos termos do nº 11 do presente artigo, dispensar os estudantes da realização de provas nas componentes em que, durante o ano letivo, tenham obtido uma classificação igual ou superior à nota mínima fixada para essa componente. Mantêm-se neste caso os pesos fixados para o cálculo da nota final. 19. As provas orais, que terão a duração máxima de 30 minutos, realizar-se-ão na presença de, pelo menos, dois docentes. 20. Os docentes de unidades curriculares em regime de avaliação contínua ou outra enviarão, na primeira semana de aulas de cada semestre, a proposta de calendarização das provas presenciais aos Coordenadores de Curso/Ramo, que fará a devida gestão dessa informação, no sentido de evitar sobreposição de provas e, sempre que possível, a realização de mais de uma prova no mesmo dia. 21. A classificação final, tal como definida nas alíneas nº 1 e nº 2 do presente artigo, será igualmente convertida na escala europeia de comparabilidade de classificações, conforme o disposto nos art.ºs 18º, 19º, 20º e 21º do Decreto-Lei nº 42/2005 de 22 de fevereiro. 22. A melhoria de classificação é permitida uma única vez na época de recurso do ano letivo de aprovação ou na época de recurso do ano letivo imediatamente a seguir. Quando a aprovação ocorre na época de recurso, a repetição do exame para melhoria de classificação só pode ser realizada na época de recurso do ano letivo seguinte. A nota final da respetiva unidade curricular será a classificação mais elevada.
5 Artigo 7º Classificação final do curso 1. A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, pelo respetivo peso em créditos, das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares do plano de estudos. 2. A classificação final, tal como definida na alínea anterior, será igualmente convertida na escala europeia de comparabilidade de classificações, conforme o disposto nos art.ºs 18º, 19º, 20º e 21º do Decreto-Lei nº 42/2005 de 22 de fevereiro. 3. Compete ao Diretor Pedagógico da ESAD homologar a classificação final de curso. Artigo 8º Corpo docente e discente da ESAD 1. Compete aos docentes da ESAD cumprir, designadamente, as funções seguintes: a) Lecionar a(s) unidade curricular(es) que lhe(s) for(em) atribuída(s); b) Desenvolver investigação científica e publicar os resultados; c) Orientar trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações ou teses; d) Contribuir para a permanente dignificação e qualificação do projeto educativo da ESAD. 2. São deveres dos docentes: a) Assegurar o ensino das unidades curriculares que lhes estão confiadas e demais tarefas, lecionando todas as matérias dos respetivos programas no período letivo correspondente; b) Elaborar o programa anual da disciplina em consonância com as linhas programáticas estabelecidas; c) Avisar o Coordenador de Curso/Ramo ou os serviços da administração escolar quando de todo não lhes for possível ministrar alguma aula; d) Na impossibilidade de ministrar uma aula, solicitar a um outro docente que a faça; e) Lançar os sumários, mencionando os temas versados e a bibliografia, de acordo com o programa da unidade curricular; f) Presidir às provas de exames das disciplinas de que são docentes e proceder à respetiva classificação nos prazos regulamentares; g) Elaborar, no fim de cada ano letivo, o relatório da unidade curricular, tendo em vista o melhoramento do processo de ensino-aprendizagem, apetrechamento pedagógico, científico e bibliográfico; h) Prestar toda a colaboração aos órgãos académicos e à entidade instituidora com vista a melhorar a organização e funcionamento da Escola; i) Manter sempre atualizada a sua formação científica, pedagógica e cultural para que transmitam aos estudantes um ensino da mais elevada qualidade. 3. São direitos dos docentes: a) Exercer a docência em plena liberdade e autonomia científica e pedagógica, no âmbito da sua competência; b) Receber pontualmente o vencimento nos termos da tabela em vigor e das condições contratuais; c) Usufruir de férias e licenças conforme as condições contratuais.
6 Artigo 9º Condições de acesso à ESAD As condições de acesso à ESAD, regime de matrícula e de inscrição dos estudantes, seus direitos e deveres e demais situações da vida escolar e suas atividades constam do Regulamento do Estudante da ESAD. Artigo 10º Certificados e diplomas 1. A frequência, o aproveitamento e as habilitações dos estudantes são comprovados por certificados e os graus académicos por diplomas. 2. O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso e um certificado de habilitações do grau de licenciado, emitida pela ESAD. 3. O certificado/diploma de habilitações é acompanhado da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro. 4. O certificado de habilitações e a carta de curso são assinados pelo Diretor Pedagógico e autenticados com o selo branco da ESAD. 5. O suplemento ao diploma é entregue em suporte digital com assinatura digital do Diretor Pedagógico. Artigo 11º Casos omissos e duvidosos Os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pelo Diretor Pedagógico, após audição do órgão competente em harmonia com: a) As disposições legais que regulam o sistema de unidades de crédito ECTS; b) A legislação geral aplicável; c) Os princípios gerais que enformam este Regulamento e outros Regulamentos da ESAD. Artigo 12º Entrada em vigor O presente regulamento entrará em vigor a partir do ano letivo de de julho de 2015 O Diretor, José António de Oliveira Simões

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12