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Timestamp: 2018-01-21 12:42:26+00:00

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Art. 74, inc. III da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 74, inc. III da Lei de Benefícios da ...
Pg. 1572. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2018
concedida pensão provisória, a contar desta decisão judicial, ex vi do inciso III do art. 74 da L. 8.213/91. Isto posto... depois. Outrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação... por invalidez desde 04/04/2008. Qualidade de dependente. A pensão por morte previd...
Andamento do Processo n. 0008268-77.2012.4.03.6119 - Apelação/remessa Necessária - 11/01/2018 do TRF-3
/2011 (fl. 23), sendo esse o marco a ser prestigiado na fixação do termo inicial do benefício." O artigo 74 da Lei 8.213/91... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA. SITUAÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA 7/STJ. 1. É certo que o art. 74 da Lei n. 8.213/1991..., cabendo observar-se, na definição do dies a quo do beneplácito, o artigo ...
Pg. 35. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2018
. 23), sendo esse o marco a ser prestigiado na fixação do termo inicial do benefício." O artigo 74 da Lei 8.213/91..., cabendo observar-se, na definição do dies a quo do beneplácito, o artigo 74, caput, inciso III, da LBPS, segundo... (comredação dada pela Lei 9.528/97) preceitua: "Art. 74. A pensão por morte será devi...
Pg. 2848. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018
a data da presente decisão, que declara a morte presumida do instituidor, a rigor do art. 74, III da Lei 8.213/91.... DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A MORTE PRESUMIDA do Sr. Antônio Pinheiro da Silva, na forma do art. 78 da Lei 8.213/91... implantação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias. Sem custas e sem hono...
Pg. 2730. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2017
provisória. II - A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I do art. 16 da Lei n.º 8.213-91 é presumida.... SUMULA 421 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFUSÃO. I - Nos termos do art. 78 da Lei nº 8.213-91, por morte presumida... de morte presumida, apesar do que dispõe o art. 74 da Lei 8.213-91, que es...
Pg. 296. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/12/2017
judicial que declara a morte presumida, conforme regra específica do art. 74, III, da Lei nº 8.213/91, e, no caso em tela... se encontra ausente há mais de seis meses, como exige o disposto no caput do art. 78 da Lei nº 8.213/91, o que permite... pelo Juiz, na forma do art. 20, §4º, da lei processual. 7. Apelações des...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 443409420154036301 SP
); ou da decisão judicial no caso de morte presumida (artigo 74, inciso III da Lei n.º 8.213/91 – incluído pela Lei n.º 9.528/97... o relatório. II – VOTO A pensão por morte (artigos 74 a 79 da Lei n.º 8.213/91) é o benefício previdenciário pago... (artigo 74, inciso I da Lei n.º 8.213/91 – incluído pela Lei n.º 9.528/...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 118111920154036302 SP
- TRF3a Região. Ainda, conforme dispõe o inciso III do artigo 74 da Lei 8.213 /91, a pensão por morte é devida ao conjunto... de dependentes a contar da decisão judicial, no caso de morte presumida. Os artigos 74 e 78 da Lei 8.213 /91 tratam... presumida do segurado, com vistas à percepção de benefício previdenciário,...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 276602720174039999 SP
das situações previstas nos incisos I a III do artigo 74 da Lei nº 8.213 /91, o termo inicial do benefício é a data... original do artigo 74 da Lei nº 8.213 /91. Não ocorrendo nenhuma das situações previstas nos incisos I a III do artigo 74.... Presentes os requisitos previstos no artigo 74 , caput, da Lei n.º 8.213 /...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 276602720174039999 SP
ocorrendo nenhuma das situações previstas nos incisos I a III do artigo 74 da Lei nº 8.213/91, o termo inicial.... BENEFÍCIO DEVIDO. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 74, caput, da Lei n.º 8.213/91, é devido o benefício... 1.596-14, de 10/11/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou a redação origina...
Inciso III do Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 74, inc. III da Lei 8213/91
Art. 74, inc. III da Lei de Benefícios da Previdência Social
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References: artigo 74
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 Artigo 74