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Timestamp: 2020-01-27 05:33:45+00:00

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4330 resultados para corsan
Acórdão nº 2016/0038064-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Novembro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES PELA CORSAN. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem consignou, com base nas provas constantes dos autos, que os recorrentes fazem jus à indenização por danos morais e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1000-10.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Outubro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. AGRAVO DE...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/uf/. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-10.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013
...Tribunal. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 192 da CLT e provido. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 23/82-CORSAN. A Resolução 23/82 da CORSAN prevê a concessão de promoções por antiguidade e merecimento, que deverão ocorrer conforme critérios nela ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-05.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1/TST. O descumprimento do regulamento de empresa pelo empregador é hipótese que não se confunde com alteração do pactuado, tampouco com o desvio funcional, o que atrai a incidência da prescrição parcial. No caso, a empresa recorrida CORSAN não observou sua Resolução 23/82, que...
...No caso, a empresa recorrida CORSAN não observou sua Resolução 23/82, que previa a concessão de promoções por antiguidade e merecimento aos empregados. Portanto, o acórdão ...
Acórdãos nº AIRR-1248/2011-0402-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - EDA DEBON. QUADRO DE PESSOAL DA CORSAN - RESOLUÇÃO Nº 23/82 - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PELA RECLAMADA - REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PELOS EMPREGADOS QUE CONCORRERIAM À PROMOÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO AUTOMÁTICA DA PROMOÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Recurso de revista...
... QUADRO DE PESSOAL DA CORSAN - RESOLUÇÃO. Nº 23/82 - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO -. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1071900-61.2008.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. FONTE DE CUSTEIO - FORMAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA (INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMMGD/pm/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. FONTE DE ...
Acórdãos nº AIRR-788/2010-0007-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Ficou demonstrada divergência...
...A C Ó R D Ã O. (6ª Turma). GMACC/hm/rjf/mrl. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. HONORÁRIOS. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-19.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, item I, 329 e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não...
...2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103-84.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE....
...A C Ó R D Ã O. 3ª Turma GMMGD/cer/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1477-10.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 06 de Março de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por aposentado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 3ª Turma). GMALB/atmr/pr/AB/mn. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Justiça do Trabalho tem ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14178-69.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. A questão relativa à prescrição já foi apreciada pela Eg. SBDI-1, no julgamento dos embargos interpostos pelo autor. 2. SOLIDARIEDADE. Diante da assertiva regional no sentido de que a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN é instituidora, patrocinadora e fiscalizadora da segunda reclamada (Fundação Corsan), não há como se afastar a solidariedade...
...2. SOLIDARIEDADE. Diante da assertiva regional no sentido de que a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN é instituidora, patrocinadora e fiscalizadora da segunda reclamada (Fundação Corsan), não há como se afastar a solidariedade reconhecida. ...
... Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CORSAN. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL ANUAL IGUAL A "ZERO". CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. INVALIDADE. Não obstante a possibilidade de a empresa fazer ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137300-87.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Firmou-se no âmbito desta colenda Corte Superior entendimento no sentido de que ao trabalhador devem ser garantidos os mesmos direitos (salário e vantagens) alcançados pelos empregados da...
...Na hipótese, a egrégia Corte Regional consignou que o reclamante prestou serviços de forma ininterrupta em favor da 1ª reclamada (CORSAN), exercendo atividades previstas no Quadro de Carreira desta, a qual dirigia, coordenava e supervisionava os seus serviços. Portanto, diante da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1322406-66.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA INTEPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 1ª Turma). GMLBC/ajr/ad/iz RECURSO DE REVISTA INTEPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. - CORSAN. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República em face de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-403-27.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Novembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Decisão regional que, inobstante a premissa fática de que a CORSAN figurava como dono de obra, condena a responder de forma subsidiária, contraria a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Decisão regional que, inobstante a premissa fática de que a CORSAN figurava como dono de obra, condena a responder de forma subsidiária, contraria a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-50.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. DIVISOR 180. OJ N.º 396 DA SBDI-1 DO TST. Na diretriz da OJ n.º 396 da SBDI-1 do TST: -Para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento, considerando a alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias, aplica-se o divisor 180, em observância ao disposto no...
...Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA CORSAN. ADICONAL DE PERICULOSIDADE. FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Não há como se conhecer do Recurso de Revista quando a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-55.2011.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. DIFERENÇAS SALARIAIS. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o desvio de função, ainda que constatado em entidades pertencentes à Administração Indireta e, por isso, sujeitas às exigências do artigo 37, II e XIII, da Constituição Federal, gera direito à percepção das diferenças salariais correspondentes. Inteligê
...Precedentes da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 023/82. CORSAN. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL "ZERO". CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. INVALIDADE. Não obstante a possibilidade de a empresa fazer constar, em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44600-27.2008.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Maio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - GRAU DE INSALUBRIDADE. O Ministro Gilmar Mendes, na Reclamação nº 6.266/STF, esclareceu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade da vinculação por meio de lei ou convenção coletiva. Assim, a...
...Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (CORSAN) - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. O Tribunal Regional analisou a matéria referente às promoções com fundamento na interpretação de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94700-17.2001.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA CORSAN E DA FUNDAÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CORSAN. A Justiça do Trabalho é competente para julgar controvérsias surgidas entre empregados, empregadores e instituições de previdência privada, quando o objeto da demanda é complementação de aposentadoria. Precedentes. Recursos de revistas não...
TST - RR - 94700-17.2001.5.04.0512 - Data de publicação: 13/08/2010. A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JCRP/fd RECURSOS DE REVISTA DA CORSAN E DA FUNDAÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CORSAN. A Justiça ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-94.2011.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. 1.1. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, em que, diante da previsão em norma coletiva e do conteúdo da prova testemunhal, restou evidenciado o labor em regime de sobreaviso, impossível será o questionamento da validade de elementos instrutórios, para além do...
...896, § 4º, da CLT. 2. PROMOÇÕES DE CLASSE. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CORSAN. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL ANUAL IGUAL A "ZERO". CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. INVALIDADE. Não obstante a possibilidade de a empresa fazer ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36740-87.2007.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE NÃO CONCEDIDAS. EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2002. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional manteve o deferimento de diferenças salariais, decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas, por constatar que, mediante a Resolução nº 23/1982 da CORSAN, a Reclamada obrigou-se a conceder as promoções anualmente. Contudo, a...
... diferenças salariais, decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas, por constatar que, mediante a Resolução nº 23/1982 da CORSAN, a Reclamada obrigou-se a conceder as promoções anualmente. Contudo, a Corte Regional não decidiu a questão sob o enfoque dos arts. 8º, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135040-65.2003.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA -VERBA DE REPRESENTAÇÃO- AO SALÁRIO. CORSAN. O acórdão regional aparentemente violou os artigos 444 e 468 da CLT. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a nulidade, nos...
...7ª Turma PPM/re AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA -VERBA DE REPRESENTAÇÃO- AO SALÁRIO. CORSAN. O acórdão regional aparentemente violou os artigos 444 e 468 da CLT. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-34.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Outubro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORSAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 247, I, DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORSAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 247, I, DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento a agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-37.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 07 de Novembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA CORSAN. EXAME ADMISSIONAL. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PREVISÃO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. Diante do óbice da Súmula nº 337, I, a, do c. TST e da ausência de violação de dispositivos de leis e constitucionais, não há como...
...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA CORSAN". EXAME ADMISSIONAL. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PREVISÃO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. Diante do óbice da Súmula n\xC2"...
petição contra razões agravo instrumento recurso especial

References: artigo 192
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 93
 artigo 93
 artigo 37