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Timestamp: 2020-01-24 05:19:54+00:00

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Leis Municipais: 1993/1996 | Câmara Municipal de Manacapuru - A Casa do Povo
Câmara Municipal de Manacapuru - CM/MPU, 24 de janeiro de 2020
ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas sites Home LEGISLAÇÃO LEIS 1969-1996 Leis Municipais: 1993/1996
11ª Legislatura: 1993/1996
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1993
001/1993 Que autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
002/1993 Que Dispõe sobre a Autorização para assinatura de Convênios e dá outras providências.
003/1993 Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
004/1993 Revogada
Lei n° 22/1993 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 024 Elemento de Despesa 4.1.1.0 e 4.1.2.0, abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 2.800.000,00 e dá outras providências.
005/1993 Que Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manacapuru e dá outras providências. Obs.: (somente promulgada)
006/1993 Que Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 027/90, cancela convênios firmado com a Ceam para arrecadação de taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Obs.: (somente promulgada)
007/1993 Altera
Lei n° 04/1999 Que dispõe sobre a Instalação e Denominação da Escola de 1º grau localizada na Comunidade Boa Vista – Santa Luzia – Repartimento do Tuiué.
008/1993 Que dispõe sobre a Instalação e Denominação da Escola de 1º grau localizada na Comunidade São Francisco – Igarapé do Lago Preto – Arapapá.
009/1993 Que Dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal. (Estado do Amazonas)
Lei nº 010/1993. Não há registros de LEI.
011/1993 Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança e as funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
012/1993 Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a conceder em Regime de Comodato o Prédio Público Municipal, onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde.
013/1993 Que Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a conceder em Regime de Comodato o Prédio André Araújo.
014/1993 Que Reconhece de utilidade pública a Escola de 1º grau reverendo “Alcebíades Pereira Vasconcelos” da Assembléia de Deus em Manacapuru–Am e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
015/1993 Que altera a Redação do Art. 173, da Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências.
016/1993 Que autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a Alterar a redação do artigo 6º da Lei nº 013 de 17 de Dezembro de 1992, e dá outras providências. (orçamento geral)
017/1993 Que autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a conceder Pensão e dá outras providências. (Ronne Weydson dos Santos Gomes)
018/1993 Que cria Pensão e dá outras providências. (Nilce Liares Menezes)
019/1993 Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994, 1995 e 1996 e dá outras providências.
020/1993 Que Cria no Programa de Trabalho no Orçamento Vigente a atividade nº 028, Elemento de Despesas 3.1.2.0–3.1.3.1 e 4.1.2.0 abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 363.526,00, e dá outras providências.
021/1993 Que estabelece Diretrizes para Reforma Administrativa e Instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
022/1993 Que Revoga a Lei nº 004/93 de 12/05/93 e dá outras providências.
023/1993 Que cria no Programa de trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 024, Elementos de Despesas 4.1.1.0 e 4.1.2.0, abre crédito adicional no valor Cr$ 2.800.000.000,00 e dá outras providências.
024/1993 Que Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Município de Manacapuru e dá outras providências.
025/1993 Que dispõe sobre a Instalação da Escola de 1º grau localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro Costa do Pesqueiro e dá outras providências.
026/1993 Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança do Poder Executivo Municipal.
027/1993 Que dispõe sobre a Prorrogação no Artigo 3º da Lei nº 004/91 e dá outras providências. (Doa Terreno)
Lei nº 028/1993. NÚMERO VAGO
029/1993 Que Estabelece normas e critérios para o emplacamento de carros táxis e dá outras providências.
030/1993 Que Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru de Manacapuru Exercício Financeiro de 1994.
031/1993 Que Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitária da Comunidade Palestina, situada na Estrada do Calado, neste Município, e dá outras providências.
032/1993 Dispõe sobre a Doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (TV Rio Negro)
033/1993 Alterada
Lei n° 010/1994 Que estabelece normas e define critérios para pagamento dos Professores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Desportos e dá outras providências.
034/1993 Que dispõe sobre Doação de terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Missão Central Amazonas – Igreja Adventista do 7º Dia)
035/1993 Que Define a nova estrutura básica da Administração Direta do Município de Manacapuru e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1994
001/1994 Que Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida do município para o Instituto Nacional do seguro social – INSS, nos termos da Lei complementar nº 77, de 13.07.93 e dá
002/1994 Institui o Plano de Carreiras, cargos e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
003/1994 Que Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 004/91 e dá outras providências. (doa Terreno)
004/1994 Que cria, denomina e oficializa a Vila do Rio Ariaú no município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
005/1994 Que cria, denomina e oficializa a Vila de Santa Izabel, no município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
006/1994 Que dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio municipal e dá outras providências. (Sindicato dos Taxistas)
007/1994 Que Dispõe sobre a autorização para assinatura de convênios e dá outras providências.
008/1994 Que Dá nova redação ao artigo 129 da Lei nº 027, de 12 de dezembro de 1990. (Código Tributário)
009/1994 Que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e preços públicos decorrentes do uso de Box do mercado e a feira coberta de Cristo Rei e dá outras providências.
010/1994 Que altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 033/93.
011/1994 Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 02/88 e Institui Lei nº 011/94, que concede Pensão ao Ex-Servidor Francisco Teles e dá outras Providências.
012/1994 Que dispõe sobre a Doação de um Prédio do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. (Secretaria de Estado da Justiça, Segurança Pública e Cidadania)
013/1994 Alterada
Lei n° 018/1998
Lei nº 44/2004 Revoga as Leis Municipais de nºs 008 e 009/91 e Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
014/1994 Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
015/1994 Revogada
Lei nº 003/2001 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC). Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, a comissão Permanente de Normatização (CPN) e o Fundo Municipal de Defesa do consumidor (FMDC) e dá outras providências.
016/1994 Que Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1995
001/1995 Revogada
Lei nº 089/2003 Que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Manacapuru e dá outras providências.
002/1995. Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SEMTUC. Obs.: falta na Pasta
003/1995 Que Dispõe sobre a Doação de uma Área de terra do Patrimônio Municipal. (Centro Educacional Arco Íris)
004/1995 Que Dispõe sobre a Doação de uma área de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Secretaria de Justiça, Segurança e Cidadania – SEJUSC)
005/1995 Que Dá Nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 020, de 22 de Agosto de 1990 e dá outras providências. (Doa Terreno)
006/1995 Que reajusta os Vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança e as Funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
007/1995 Que dá novo nome, ao atual bairro “Palhinha” Localizada no Mutirão III e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
008/1995 Que Dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênios e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
009/1995 Institui os Anéis Simbólicos “Profº. João de Deus Palheta Ramos” e “Profª. Leonora Pedrosa Alexandre”. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
010/1995 Que dispõe sobre a Criação das Comendas de Honra ao Mérito Municipal e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
011/1995 Que dispõe sobre a doação de um Prédio com respectiva Área de Terras pertencentes ao Patrimônio municipal e dá outras providências. (Justiça do Trabalho do Amazonas)
012/1995 Revogada
Lei nº 44/2004
Lei n° 196/2012 Dispõe sobre alteração do Artigo 2º Inciso II, Alíneas “e”, “g” e “h” da Lei Municipal nº 013/94 e dá outras providências. (CMS-FMS)
013/1995 Que dispõe sobre a Isenção do Imposto Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos, aos Contribuintes, que possuem um só Imóvel, cuja Renda Familiar não ultrapasse aos limites desta Lei, na forma abaixo.
014/1995 Revogada
Lei nº 44/2004 Dispõe sobre o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei nº 013, 28/Outubro de 1994 e dá outras providências. (CMS-FMS)
015/1995 Que Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o exercício financeiro/96. Obs.: Falta na Pasta
016/1995 Que Cria Cargos Comissionados da Estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
017/1995 Revogada
Lei n° 09/2002
Lei n° 57/2003 Que dispõe sobre o horário das 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 18:00h, para a Realização de Propaganda de qualquer natureza e dá outras providências.
018/1995 Altera
Lei n° 10/1998
Revogada Lei nº 529/2018 Que Institui o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS e o Fundo Municipal de Assistência FMAS e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1996
001/1996 Que Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Boa vista de Santa Luzia do Repartimento do Tuiué e dá outras providências.
002/1996 Que Dispõe sobre a Utilidade Pública dos Moradores da Comunidade de Ajaratubinha e dá outras providências.
003/1996 Que Dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênios e dá outras providências.
004/1996 Dispõe sobre a doação de uma área de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Serviço Social do Comercio – SESC)
005/1996 Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal e dá outras providências. (Sociedade Esportiva São Francisco)
006/1996 Que dispõe a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Nossa Senhora da Conceição da Costa do Canabuoca I, e dá outras providências.
007/1996 Que dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FNS) e dá outras providências.
008/1996. Que Dispõe sobre a Autorização para a Assinatura de Convênio com o Ministério da Cultura e dá outras providências.
009/1996 Que dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com o ministério da cultura e dá outras providências.
010/1996 Que Dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênio com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e dá outras providências.
011/1996 Dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênio com a Fundação Assistência ao Educando (FAE) e dá outras providências.
012/1996 Que dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FNS) e dá outras providências.
013/1996 Dispõe sobre a Denominação do nome do Senhor Raimundo de Oliveira e Silva, ao Anfiteatro Construído próximo ao Muro de Arrimo da Frente da Cidade e dá outras providências. Obs.: (somente promulgada)
015/1996 Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária do Laranjal e dá outras providências.
016/1996. Que dispõe sobre Pensão Especial e dá outras providências.
017/1996 Que dispõe sobre a doação de uma área terra para Construção de um Colégio Técnico Agrícola e dá outras providências. (Missão Cruzada Evangélica Boas Novas da Amazônia)
018/1996 Que Cria, denomina e oficializa a Vila do Ena, no município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
019/1996 Que Dispõe sobre a Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
020/1996 Que Dispõe sobre doação do Prédio do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Poder Judiciário do Estado)
021/1996 Que Dispõe sobre o serviço de qualquer natureza e dá outras providências.
022/1996 Que Concede Pensão Específica, e dá outras providências. (Ana Claudia Macedo Cabral)
023/1996 Alterada
Lei n° 40/1997 Que Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru, para o Exercício financeiro/97
024/1996 Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
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References: artigo 6
 Artigo 3
 artigo 1
 artigo 129
 Artigo 2
 Artigo 2