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Timestamp: 2020-01-19 14:10:04+00:00

Document:
Código Disciplinar – ACEESP
31 de agosto de 2018 LIGA IMPRENSA, Notícias
Código Disciplinar da SANTANDER LIGA IMPRENSA ACEESP 2018
Versão atualizada em 24 de agosto de 2018
– Apreciar e julgar o cometimento de infrações ao Regulamento da SANTANDER LIGA IMPRENSA ACEESP 2018 em vigor que envolvam jogadores, responsáveis, torcedores ou demais membros das equipes participantes da competição;
Sob convocação de seu presidente, o Comitê Disciplinar pode se reunir, seja de ofício ou mediante provocação dos árbitros das partidas ou dos Responsáveis pelas equipes inscritas, sempre houver suspeita razoável de uma infração relevante às regras da Competição, e em especial para reprimir casos de violência.
A abertura de um procedimento disciplinar é comunicada às partes interessadas por meio de publicação no sítio eletrônico da ACEESP (www.aceesp.org.br). Além de poder conter uma descrição dos fatos imputados ao acusado, referido comunicado deverá apontar as normas da Competição supostamente violadas.
O acusado dispõe de um prazo de 24 horas contadas da publicação do comunicado de abertura do procedimento disciplinar para, querendo, apresentar defesa escrita. Por determinação do Presidente, este prazo pode ser reduzido a fim de que a eficácia do procedimento disciplinar seja preservada.
As provas produzidas pelas partes devem apresentar a forma escrita, exceto nas hipóteses em que o Comitê Disciplinar requisite ou autorize provas com características diversas.
O Comitê Disciplinar deve pronunciar-se no prazo de dois dias úteis contados do recebimento da defesa do acusado ou, na ausência de defesa, no prazo de dois dias úteis contados da expiração do prazo para apresentação de defesa.
Artigo 9. Irregularidades relativas ao comparecimento de equipes ao campo de jogo
Será considerada perdedora a equipe que deixar de comparecer ao local de uma partida, com ao menos 5 (cinco) jogadores inscritos, até 15 (quinze) minutos antes do horário de início estipulado pela ACEESP.
A equipe e seus atletas que não comparecerem ao local da partida no horário determinado pela ACEESP serão sumariamente eliminados tanto da competição em questão, quanto da competição seguinte a ser disputada sob a égide do presente Código Disciplinar.
Artigo 10. Consequências da eliminação de uma equipe
Na ocorrência da eliminação de uma equipe por qualquer razão que seja, reputar-se-ão perdidos pelo placar de 1 a 0 (um a zero) todas as partidas por ela já disputadas ou a disputar na competição em questão.
Nessa hipótese, todos os gols marcados e os cartões recebidos por terceiros nos confrontos disputados pela equipe eliminada serão desconsiderados para efeitos de classificação e artilharia.
Restam mantidas, contudo, todas as sanções disciplinares decorrentes de atos praticados durante as partidas disputadas pela equipe eliminada.
Artigo 11. Expulsão ocorrida durante uma partida
Artigo 12. Reincidência
Artigo 13. Diretrizes para a padronização das sanções
Em caso de invasão que culmine com agressão a atletas, membros do corpo arbitral ou membros da organização da competição, a equipe do invasor será punida com: (i) eliminação da competição em disputa e (ii) exclusão da competição subsequente organizada pela ACEESP.
Artigo 14. Condições de execução das penalidades de suspensão
Os efeitos da suspensão que implicarem no afastamento de um jogador ou de qualquer pessoa sujeita ao presente Código Disciplinar e não puder ser purgada na competição em que teve origem serão estendidos às competições subsequentes organizadas pela ACEESP.
A suspensão imposta a um jogador acarreta, quando for o caso, a supressão dos cartões amarelos lhes forem aplicados até o pronunciamento da mesma.
Artigo 15. Reconsideração das decisões
Artigo 16. Vigência
O presente Código Disciplinar entre em vigor a partir de 10 de setembro de 2018 e se aplica a todas as competições de futebol organizadas pela ACEESP.
Artigo 17. Omissões
Eventuais omissões serão sanadas pelo Comitê Disciplinar, o qual deve invariavelmente levar em consideração, além das disposições contidas neste Código Disciplinar, o Regulamento específico de cada LIGA IMPRENSA ACEESP bem como as normas imperativas do direito brasileiro cuja aplicação subsidiária verifique-se necessária.
Liga Imprensa 2019 – 3° Rodada 01.10.19
Vídeo Semifinais

References: Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17