Source: http://forum.mubi.pt/t/ultrapassagem-de-ciclistas-1-5m-e-mais/3924
Timestamp: 2017-12-18 07:02:22+00:00

Document:
Ultrapassagem de ciclistas (1,5m e mais? - Café Central - Fórum da MUBi Bem-vindo ao Fórum da MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Ultrapassagem de ciclistas (1,5m e mais?
sequeira_pedro_rc (Pedro Sequeira) 2017-04-13 12:46:28 UTC #1
Está a decorrer no facebook uma mega maratona sobre este assunto, depois de ter sido publicada pela gnr da guarda um post sobre a lei de ultrapassagem em Espanha
lá pode-se passar o traço continuo, se houver condições para isso. acho que é algo que faz sentido, p.ex. numa nacional para ultrapassar um ciclista que vai a 15 ou 20 necessita de muito menos espaço do que para ultrapassar um veiculo que vai a 70 ou 80 (ou 90 eheh, magia)
Mas o assunto virou-se também para a situação por cá.
Assim gostava de saber o que pensam sobre 2 temas, a adaptação ao metodo espanhol, e a interpretação sobre o método português
Adaptação ao método espanhol, acham que deviamos adaptar esse sistema ou não?
E em relação ao nosso caso, acham que é preciso
A) apenas garantir os 1,5m
B) garantir os 1,5m e ocupar parcialmente a via à esquerda (ou faixa de sentido contrário)
ou seja 2 rodas de cada lado
C) garantir os 1,5m e ocupar apenas a via à esquerda (ou faixa de sentido contrário)
ou seja as 4 rodas desse lado
link CE:
No prefácio diz isto:
"(iii) os veículos motorizados quando efetuam CÓDIGO DA ESTRADA 2 PREFÁCIO uma ultrapassagem a um velocípede devem guardar deste uma distância lateral mínima de um metro e meio"
E no artigo 38 diz isto:
1 - O condutor de veículo não deve iniciar
a ultrapassagem sem se certificar de que a
pode realizar sem perigo de colidir com veículo
que transite no mesmo sentido ou em sentido
2 - O condutor deve, especialmente, certificarse
aa) A faixa de rodagem se encontra livre na
extensão e largura necessárias à realização da
manobra com segurança;
bb) Pode retomar a direita sem perigo para
aqueles que aí transitam;
cc) Nenhum condutor que siga na mesma
via ou na que se situa imediatamente à esquerda
iniciou manobra para o ultrapassar;
dd) O condutor que o antecede na mesma via
não assinalou a intenção de ultrapassar um terceiro
veículo ou de contornar um obstáculo;
ee) Na ultrapassagem de velocípedes ou à
passagem de peões que circulem ou se encontrem
na berma, guarda a distância lateral mínima de
1,5 m e abranda a velocidade.
3 - Para a realização da manobra, o condutor
deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado
à circulação em sentido contrário ou, se existir
mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a
via de trânsito à esquerda daquela em que circula
o veículo ultrapassado."
sequeira_pedro_rc (Pedro Sequeira) 2017-04-13 12:51:23 UTC #2
Vou começar por dar a minha opinião..
Acho que sim, devíamos adoptar o modelo Espanhol. A distância de ultrapassagem a um velocípede é muito menor em nacionais, pela sua velocidade limitada. Além disso existe mais visibilidade com um velocípede na frente do que com um automóvel.
Num Mundo perfeito era quase igual, mas neste de condutores apressados prefiro focar nos 1,5m e via do lado do que em não passar um traço que foi desenhado a pensar apenas em carros
Em relação ao abc.. julgo que a interpretação correcta é a C
ps: aproveitei que a página da gnr é activa no fb para tentar esclarecer o abc.. mas se calhar existem fontes mais "oficiais" ^^ se alguém tiver sugestões posso deixar o texto que lhes enviei por mensagem
Ivan (Ivan Azevedo) 2017-04-13 13:24:50 UTC #3
Obrigado, Pedro. É uma questão muito relevante para todos os que circulam na estrada. Vou tentar contribuir...
Parece-me que o importante será o veículo motorizado abrandar e manter a distância de segurança de pelo menos 1,5m. Havendo o traço contínuo penso que se deverá poder transpô-lo na medida do necessário para efetuar a ultrapassagem. Na grande maioria das vezes o traço contínuo está lá por alguma razão de segurança e, por isso, deveria afetar-se o mesmo possível o objetivo que se quer garantir.
Basicamente, trata-se de compatibilizar os vários interesses e objetivos, afetando cada um deles na estrita medida do necessário.
Convém recordar que o CdE impõe a obrigação de facultar a ultrapassagem. Todo o condutor, incluindo o ciclista, tendo condições de segurança para o fazer, deve encostar-se o mais possível à direita. É o que está previsto no artigo 37.º n.º 1.
A hipótese C (ocupar apenas a via à esquerda) deve ser a melhor para o ciclista mas não é, parece-me, a melhor solução de compromisso entre todos os objetivos de segurança em jogo. Nem com o traço descontínuo é sempre obrigatório colocar-se na via da esquerda.
miguelmaia (Miguel Maia) 2017-04-13 14:32:39 UTC #4
deve encostar-se o mais possível à direita. É o que está previsto no artigo 37.º n.º 1.
Ivan (Ivan Azevedo) 2017-04-13 14:53:23 UTC #5
Obrigado Miguel! Lapso meu... 39.º n.º 1
pmmsanches (Pedro Sanches) 2017-04-13 16:41:55 UTC #6
Eu confesso que já estou a precisar de um bidon de Isostar para me aguentar na maratona desta discussão. Mas vou tentar contribuir...
Passar traços contínuos na ultrapassagem a velocípedes? Sim, parece-me uma medida que faz sentido ser adoptada cá.
Actualmente a legislação portuguesa parece-me clara no que toca à ultrapassagem. Comecemos pelo início...
Artigo 1.º do Código da Estrada, alínea u)
Isto significa que numa mesma via de trânsito não pode coexistir mais do que uma fila de veículos.
Excepção: velocípedes.
Artigo 90.º do Còdigo da Estrada, ponto 2:
A regra geral que rege a ultrapassagem também é clara.
Artigo 38.º do Código da Estrada, ponto 3):
Que, no caso da ultrapassagem a velocípedes, é reforçada com o ponto 2, alínea e) do mesmo artigo:
Resumindo, para um automóvel fazer uma ultrapassagem legal a um velocípede tem de ocupar na totalidade a via adjacente à esquerda. Resposta C, das hipóteses do Pedro.
Dito isto, e caso uma via de trânsito tenha largura suficiente (> 4m), não me chateia absolutamente nada que um carro me ultrapasse dentro da mesma via salvaguardando a distância lateral de segurança. É ilegal? É! Mas não me coloca em perigo e consigo viver bem com isso. O problema é que vias de trânsito suficientemente largas para isto acontecer, são raras.
sequeira_pedro_rc (Pedro Sequeira) 2017-04-13 17:22:55 UTC #7
Para ver se a maratona acaba antes do Pedro cair para o lado.
Isto foi a resposta da página gnr da guarda:
"Boa tarde Pedro Sequeira! A sua questão é pertinente, uma vez que até 2013 era possível ultrapassar um velocípede na presença de uma linha contínua (M1), desde que a referida marca não fosse pisada/transposta e estivesse garantida uma "distância lateral suficiente para evitar acidentes". No entanto, com a publicação e entrada em vigor da Lei n.º 72/2013, de 03 de setembro, que veio alterar alguns artigos do Código da Estrada (CE), veio impor-se que "para a realização da manobra, o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado (n.º 3 do Art.º 38.º do CE) e ainda que "o condutor de um veículo motorizado deve manter entre o seu veículo e um velocípede que transite na mesma faixa de rodagem uma distância lateral de pelo menos 1,5 m, para evitar acidentes" (n.º 3 do Art.º 18.º). Assim, atualmente, a ultrapassagem a velocípede apenas poderá ocorrer na presença de linha longitudinal descontínua (M2). O facto de efetuar a ultrapassagem sem "ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário" é considerada como uma infração autónoma das demais, punida com coima de €120 a €600 e tipificada como grave."
e depois pedi um esclarecimento sobre o que é "ocupar"
"Pedro Sequeira, como forma de salvaguarda da distância lateral deve ocupar por completo o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário. Desta forma não haverá perigo de acidente."
sequeira_pedro_rc (Pedro Sequeira) 2017-04-19 14:39:28 UTC #8
Ainda sobre este assunto hoje a página da PSP partilhou a seguinte imagem:
Polícia Segurança Pública, Lisboa, Portugal. 572K likes. Consigo desde 1867! Para mais informações/sugestões contacte-nos pelo telefone +351 218 111 049 e/ou email: contacto@psp.pt
Eu enviei uma mensagem e já obtive uma resposta. Entretanto já lhes perguntei pelo artigo 38..
No seguimento do vosso post à cerca de 4h (11h do dia 19 Abril)
o CE não obriga à ocupação (total) da via de trânsito adjacente na ultrapassagem de um ciclista? (ou de qualquer outro veiculo?)
Se sim, porque aparece a verde a situação intermédia?
Deve ser salvaguardada a distância de 1,5m nas ultrapassagens a velocípedes. Obrigado.
sequeira_pedro_rc (Pedro Sequeira) 2017-04-20 11:34:55 UTC #9
entretanto da ANSR:
Em resposta ao questionado somos a esclarecer que o preceito estabelece duas condições cumulativas, isto é, para que a ultrapassagem a um velocípede possa ser regular deve ser efetuada garantindo o 1,5m de distância lateral e, simultaneamente, ocupando a via adjacente. Contudo o preceito não exige que a ocupação da via adjacente seja total, sendo bastante que ao ocupá-la, o 1,5m de distância lateral se encontrem garantidos.
para resumir, e por ordem "espacial"
a GNR diz que tem de ocupar totalmente e manter 1,5m
a ANSR diz que tem ocupar parcialmente (pelo menos) e manter 1,5m
a PSP diz que só tem de manter 1,5m
pmmsanches (Pedro Sanches) 2017-04-20 13:44:04 UTC #10
A sério que começo a ficar preocupado com isto...
Ou sou eu ou são estas entidades que estão redondamente enganadas na leitura da lei.
Há por aqui algum jurista que possa esclarecer estas questões dos artigos do Código da Estrada?
sequeira_pedro_rc (Pedro Sequeira) 2017-04-20 13:55:23 UTC #11
ou alguém que saiba onde é que podemos esclarecer estas questões, porque cada sitio tem a sua teoria xDD
nota: este caso em particular é apenas um detalhe, mas também já me disseram numa esquadra psp que a distância era de 1 metro.. e se calhar alguns acham que o capacete é obrigatório, circular na direita, etc etc
Ivan (Ivan Azevedo) 2017-09-08 14:10:49 UTC #12
El vídeo que indigna a los automovilistas… y a los ciclistas
Un grupo de bicicletas ocupa todo el carril en una acción peligrosa, recogida desde el interior de un vehículo que circulaba tras ellas.

References: artigo 38
 artigo 37
 artigo 37

Artigo 1

Artigo 90

Artigo 38
 artigo 38