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Timestamp: 2019-06-17 12:52:13+00:00

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Art. 12 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 6 meses
Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50143610820174047205 SC 5014361-08.2017.4.04.7205
em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... sobre a informatização do processo judicial, estabelece em seu art. 12, parágrafo 2º, que "Os autos de processos eletrônicos... REGIONAL DE FISCALIZAÇAO. NATUREZA PÚBLICA. DECLARAÇAO DE INCONSTITUCIO...
Associação Amazonense de Municípios - 6 meses
Pg. 60. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal...
Pg. 61. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Feder...
Pg. 62. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal..., nas disposições da Lei n. 8.666/93 e por força de decisão nos ...
Pg. 63. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal... , em acordo de vontades com espeque no inciso IX do art. 37 da ...
Pg. 64. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor..., com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nas disp...
Pg. 65. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE..., brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 035.929.652-12 e da Carteira d...
Pg. 66. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE... , em acordo de vontades com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Feder...
Pg. 67. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor... , em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Consti...
Pg. 53. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018
o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal... CONTRATADO , em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do...
203.888
142.161
Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 12 da Lei 5869/73
Art. 12 do Código Processo Civil
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 artigo 12
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Artigo 12