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Afonso Garrau Moreira
1 REGULAMENTO s de mérito e de excelência no acesso e ingresso Elaborado por: Aprovado por: Versão Direção ISPA CRL Gabinete Apoio Reitoria 1.9 (Prof. Doutor Emanuel Gonçalves) Revisto e Confirmado por: Data de Aprovação Inicial (José João Amoreira) 18 de julho de 2008 Data de Aplicação da Versão 10 de setembro 2015 pág. 1 de 5
2 RG041 - s de mérito e de excelência no acesso e ingresso 10 de setembro de 5 Índice ARTIGO 1.º ÂMBITO... 3 ARTIGO 2.º CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE... 3 ARTIGO 3.º VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE... 3 ARTIGO 4.º VALIDADE... 3 ARTIGO 5.º VALOR DA BOLSA... 4 ARTIGO 6.º CASOS OMISSOS... 4
3 RG041 - s de mérito e de excelência no acesso e ingresso 10 de setembro de 5 Artigo 1.º Âmbito Pelo presente regulamento estabelecem-se as condições de atribuição das bolsas de mérito aos estudantes que se matriculem nos cursos de 1.º ciclo, 2.º ciclo ou mestrados integrados do ISPA Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida (ISPA), adiante designados cursos do ISPA. Artigo 2.º s de mérito: Natureza da bolsa e condições de elegibilidade O ISPA instituiu dois tipos de bolsas de mérito no ingresso: Mérito e Excelência. Ambas as bolsas visam reconhecer e distinguir os candidatos aos cursos de licenciatura e mestrado integrado com um aproveitamento escolar excepcional. As respectivas condições de elegibilidade são expressas no quadro seguinte: Natureza Mérito Mérito Excelência Valor da bolsa 70% de redução na propina 70% de redução na propina 100% de redução na propina Condições de elegibilidade Candidatos dos concursos institucionais de acesso (concurso geral), mudança de curso ou transferência que tenham sido admitidos ou reúnam condições de admissão em curso congénere*, noutro estabelecimento de ensino superior, e apresentem uma média de admissão superior a 165 pontos (0-200). * Requisito de curso congénere: aplicável a candidatos provenientes do concurso geral ou do regime de transferências. Candidatos do concurso especial destinado a titulares de cursos superiores que apresentem uma média de admissão superior a 16,50 valores. (abrange também os estudantes do MIP que concluem a licenciatura em Ciências Psicológicas e transitam para o 2º ciclo) Candidatos do concurso institucional de acesso (concurso geral) que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: a) Tenham sido admitidos ou reúnam condições de admissão em curso congénere, noutro estabelecimento de ensino superior, e apresentem uma média de admissão superior a 170 pontos (0-200); b) Não apresentem, nas provas de ingresso ou na média do ensino secundário, uma classificação inferior a 16,5 valores. Artigo 3.º Verificação das condições de elegibilidade A verificação das condições referidas no artigo anterior é efetuada através dos elementos necessários à instrução do processo de candidatura, em particular os que certificam a titularidade de um curso de ensino secundário ou equivalente e a classificação obtida nas provas de ingresso. Artigo 4.º Validade A atribuição da bolsa cessa quando se verifique uma das seguintes condições: a) A interrupção de estudos; b) Um aproveitamento escolar inferior a 50 ECTS 1 por ano lectivo; 1 60 ECTS no caso de mestrados não integrados.
4 RG041 - s de mérito e de excelência no acesso e ingresso 10 de setembro de 5 c) Uma média intercalar, apurada no final de cada ano lectivo, inferior a 16 valores. Artigo 5.º Valor da bolsa 1. O valor da bolsa de mérito corresponde a 70% do valor de referência para a propina base fixado anualmente pelo ISPA. São também objeto de redução, em proporção idêntica, os valores de matrícula e renovação de matrícula durante o período de vigência da bolsa. 2. O valor da bolsa de excelência corresponde a 100% do valor de referência para a propina base fixado anualmente pelo ISPA. São também objeto de redução, em proporção idêntica, os valores de matrícula e renovação de matrícula durante o período de vigência da bolsa. 3. A redução referida no ponto anterior não se aplica aos emolumentos e taxas devidas pelos demais atos académicos e não é acumulável com programas específicos de redução de propina previstos nos regulamentos e demais disposições em vigor. Artigo 6.º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável ou pelos órgãos estatutariamente competentes do ISPA.
5 Controlo de versões: RG041 Data Versão Conteúdo da Revisão Designação ISPA Nova ortografia Alterada a alínea c) do artigo 4º Alteradas condições de elegibilidade artigo 2.º (inclusão de outros concursos/regimes e de mestrados 2.º ciclo) Alterado o valor da média referida no art.º 4º. Clarificado âmbito do artigo 1.º e a acumulação de reduções de propina (ponto 2 do artigo 5.º) Introduzida a figura da bolsa de excelência. Extinto o anterior artigo 3.º e renumerados os seguintes. Introduzida a tabela no artigo 3.º Clarificado o âmbito de curso congénere art.º 2º Clarificada a inclusão dos estudantes oriundos do MIP (tabela artigo 2ª) Alterada redacção do artigo 2º, na parte referente às bolsas de mérito; onde estava 16,5 passou a estar 16,50.
REGULAMENTO s de mérito e de excelência no acesso e ingresso Elaborado por: Aprovado por: Versão Conselho de Administração do ISPA CRL Gabinete Apoio Reitoria 7.0 (José João Amoreira) Revisto e Confirmado

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
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