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Timestamp: 2019-12-05 19:47:34+00:00

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﻿ 15 de novembro de 2019 – XXIX – Nº 215 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
15 de novembro de 2019 – XXIX – Nº 215 – Jaboatão dos Guararapes
LEI Nº 1431 / 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.410, de 02 de julho de 2019, que introduz alteração temporária na sistemática dos pagamentos e parcelamentos de débitos tributários, alterada pela Lei Municipal nº 1.424, de 23 de outubro de 2019, para modificar o § 2º do art. 3º.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.410, de 02 de julho de 2019, que introduz alteração temporária na sistemática dos pagamentos e parcelamentos de débitos tributários, alterada pela Lei Municipal nº 1.424, de 23 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º ( … )
§ 2º. Os benefícios previstos no caput deste artigo se aplicam exclusivamente aos débitos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). (NR) ”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de outubro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2019.
DECRETO Nº 116, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
CONSIDERANDO os artigos 29, 32 e 34 parágrafo 2º, da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, e os artigos 8º e 16, da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- JABOATÃO PREV, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV
09 272 2009 9.037 – ENCARGOS E PAGAMENTOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO
Red. 0136 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 3.000.000,00
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
99 999 9999 9.023 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Red. 0083 FNT 01 9.9.90.00 – Reservas 3.000.000,00
TOTAL R$ 3.000.000,00
JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício PAULO ROBERTO SALES LAGES
ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Ato n.º 1.022/2019 – DESIGNAR a Secretária Executiva VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, matrícula nº 4.0591840.2, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 18/11/2019 a 22/11/2019, durante o impedimento da Secretária Municipal Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Ato n.º 1.023/2019 – DESIGNAR a servidora ANA MARIA REGO DE ALMEIDA, matrícula nº 0.0158054.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Chefia de Núcleo do CIEVC, da Gerência Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 23/10/2019 a 20/04/2020, durante o afastamento da Chefe de Núcleo Cláudia Menezes Silva, para gozo de licença maternidade.
Ato n.º 1.024/2019 – DESIGNAR a gerente NADJANE ARCANJO NEVES DE LIMA, matrícula nº 4.0911565.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência de Gestão do SUS da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/11/2019 a 29/04/2020, durante o afastamento da Superintendente Roseane da Silva Lemos, para gozo de licença maternidade.
PORTARIA Nº 043/2019 – SMS
Ementa: Designa servidor para o desempenho da função de INSPETOR SANITÁRIO com atuação em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº. 20.786/98, Lei Municipal nº. 159/91 e Lei Municipal nº. 250/2008
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º. – Designar para a função de INSPETOR SANITÁRIO os servidores abaixo indicados, que atuarão em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº. 20.786/98, obedecendo à ordem de atribuição funcional do servidor, que também exercerá as prerrogativas especiais do poder de polícia, quando do exercício da função em horário laboral, no âmbito do poder público municipal:
DANIEL RODRIGUES DA SILVA INSPETOR SANITÁRIO 91.165-5
JÚLIA IDALICE GOES DO NASCIMENTO INSPETORA SANITÁRIA 8.0911536.1
Art. 2º – Será emitida, pela Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, carteira de identificação funcional com o objetivo de credenciar os servidores para atuar na atividade executiva da Vigilância Sanitária, no âmbito municipal, atribuindo-lhes livre acesso aos documentos e a quaisquer estabelecimentos públicos e privados, onde sejam exercidas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária para observância dos termos da Lei Federal nº 8080/90, de 19 de Setembro de 1990, Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976, Lei Federal nº 6437, de 20 de agosto de 1977, Lei Federal nº 6368, de 22 de outubro de 1976, Decreto – Lei Federal nº 986, de 21 de junho de 1969, Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998 e Lei Municipal nº 159, de 12 de dezembro de 1991 e demais Legislações pertinentes.
Parágrafo Primeiro – O uso da carteira de identificação funcional é pessoal, intransferível e indelegável, com validade de um ano, podendo ser revogado, devendo ser apresentada exclusivamente no período de trabalho, em dias úteis, ou quando da convocação pela Gerência de Vigilância Sanitária/Superintendência de Vigilância à Saúde.
Parágrafo Segundo – A utilização indevida da carteira de identificação funcional pelos servidores sujeita-os aos dispositivos legais contidos no Código Penal, sem prejuízo das sanções civis e administrativas.
Parágrafo Terceiro – Os servidores designados através desta Portaria para exercer atividade de Vigilância Sanitária e outras relativas ao poder de polícia deverão devolver à Gerente de Vigilância Sanitária a carteira de identificação funcional antes de ausentar-se, por quaisquer motivos, por período que ultrapasse o prazo de 10 (dez) dias, respondendo o credenciado às sanções administrativas cabíveis, nos Termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 028/2019 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2019.
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
12 º MARIA CECÍLIA BARBOSA LEITE GABRIELE 5693 NÃO 21/11/2019 09:00
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
PORTARIA Nº 242/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 180/2019 – GGE, do dia 04/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando nomeação da professora Ana Lúcia de Oliveira, matrícula n° 16.230-2, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara;
NOMEAR, a professora Ana Lúcia de Oliveira, matrícula n° 16.230-2, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara, com data retroativa ao dia 26/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2019.
PORTARIA Nº 243/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 182/2019 – GGE, do dia 04/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando Exoneração da professora Elizete Rayane Soares da Silva, matrícula n° 20.191-0, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Professora Marinalva Maria Vicente;
EXONERAR A PEDIDO, a professora Elizete Rayane Soares da Silva, matrícula n° 20.191-0, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Professora Marinalva Maria Vicente, com data retroativa ao dia 21/08/2019.
PORTARIA Nº 244/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 181/2019 – GGE, do dia 04/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando nomeação da professora Maria Dolores Andrade Estelita, matrícula n° 18.577-9, da função de Inspetora Escolar, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Inspetora Escolar.
NOMEAR, a professora Maria Dolores Andrade Estelita, matrícula n° 18.577-9, da função de Inspetora Escolar, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 14/08/2019.
PORTARIA Nº 250/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 186/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração, a pedido do professor Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, da função de Gestor Escolar Pró- Tempore, da Escola Municipal Barão de Muribeca;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar Pró- Tempore.
EXONERAR, a pedido o professor Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, da função de Gestor Escolar Pró- Tempore, da Escola Municipal Barão de Muribeca, com data retroativa ao dia 27/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2019.
PORTARIA Nº 251/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 186/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, da função de Gestor Escola, com 200h/a, da Escola Municipal Maria Feijó;
NOMEAR, o professor Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, na função de Gestor Escolar, com 200h da Escola Municipal Maria Feijó, com data retroativa ao dia 28/08/2019.
PORTARIA Nº 252/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 188/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração, a pedido da professora Cícera Maria Verçosa Pereira, matrícula n° 18.793-3, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.
EXONERAR, a pedido a professora Cícera Maria Verçosa Pereira, matrícula n° 18.793-3, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 09/09/2019.
PORTARIA Nº 253/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 188/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Cícera Maria Verçosa Pereira, matrícula n° 18.793-3, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Ana Farias de Souza;
NOMEAR, a professora Cícera Maria Verçosa Pereira, matrícula n° 18.793-3, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Ana Farias de Souza, com data retroativa ao dia 10/09/2019.
PORTARIA Nº 254/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 187/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração, a pedido da professora Alexandra Silva da Cruz, matrícula n° 18.776-3, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Júnior;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.
EXONERAR, a pedido, a professora Alexandra Silva da Cruz, matrícula n° 18.776-3, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Júnior, com data retroativa ao dia 30/08/2019.
PORTARIA Nº 255/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 187/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Alexandra Silva da Cruz, matrícula n° 18.776-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Edward Bernardino;
NOMEAR, a professora Alexandra Silva da Cruz, matrícula n° 18.776-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Edward Bernardino, com data retroativa ao dia 01/09/2019.
PORTARIA Nº 256/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 189/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Barão de Muribeca;
NOMEAR, a professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Barão de Muribeca, com data retroativa ao dia 28/08/2019.
PORTARIA Nº 257/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 189/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Barão de Muribeca;
EXONERAR, a pedido a professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Barão de Muribeca, com data retroativa ao dia 03/09/2019.
PORTARIA Nº 258/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 189/2019 – GGE, do dia 13/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal João Bosco de Sena;
NOMEAR, a professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal João Bosco de Sena, com data retroativa ao dia 04/09/2019.
PORTARIA Nº 259/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 190/2019 – GGE, do dia 18/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Janaina Cristina do Nascimento Ferreira, matrícula n° 15.027-4, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Júnior;
EXONERAR, a pedido a professora Janaina Cristina do Nascimento Ferreira, matrícula n° 15.027-4, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Júnior, com data retroativa ao dia 02/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2019.
PORTARIA Nº 260/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 190/2019 – GGE, do dia 18/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Janaina Cristina do Nascimento Ferreira, matrícula n° 15.027-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Augusto Pereira Júnior;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Gestora Escolar.
NOMEAR, a professora Janaina Cristina do Nascimento Ferreira, matrícula n° 15.027-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Augusto Pereira Júnior, com data retroativa ao dia 03/09/2019.
PORTARIA Nº 263/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 197/2019 – GGE, do dia 27/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Mércia de Fátima Mizael, matrícula n° 13.092-3, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos;
EXONERAR a pedido, a professora Mércia de Fátima Mizael, matrícula n° 13.092-3, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos, com data retroativa ao dia 19/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2019.
PORTARIA Nº 264/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 196/2019 – GGE, do dia 27/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido da professora Kátia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Alberto Luiz Russo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.
EXONERAR a pedido, a professora Kátia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com data retroativa ao dia 24/09/2019.
PORTARIA Nº 265/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 196/2019 – GGE, do dia 27/09/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Kátia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Natividade Saldanha;
NOMEAR, a professora Kátia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 25/09/2019.
PORTARIA Nº 266/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 199/2019 – GGE, do dia 02/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração, da professora Tailiny Burgo de Oliveira, matrícula n° 18.656-2, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Vânia Laranjeira;
EXONERAR a pedido, a professora Tailiny Burgo de Oliveira, matrícula n° 18.656-2, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Vânia Laranjeira com data retroativa ao dia 02/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019.
PORTARIA Nº 270/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 209/2019 – GGE, do dia 08/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Fátima Maria Santos Leite, matrícula n° 13.986-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Ana Farias de Souza;
NOMEAR, a professora Fátima Maria Santos Leite, matrícula n° 13.986-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Ana Farias de Souza, com data retroativa ao dia 20/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.
PORTARIA Nº 271/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 205/2019 – GGE, do dia 07/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Ana Paula de Queiroz Apresentação Silva, matrícula n° 16.158-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Vidal de Negreiros;
NOMEAR, a professora Ana Paula de Queiroz Apresentação Silva, matrícula n° 16.158-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 30/07/2019.
PORTARIA Nº 272/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 206/2019 – GGE, do dia 07/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração, a pedido do professor João Roberto da Silva Moura, matrícula n° 20.149-9, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Divina Providencia;
EXONERAR, a pedido, o professor João Roberto da Silva Moura, matrícula n° 20.149-9, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Divina Providencia, com data retroativa ao dia 30/09/2019.
PORTARIA Nº 273/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 204/2019 – GGE, do dia 07/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Alcélia Cristiane Gomes Silva, matrícula n° 14.737-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.
EXONERAR, a pedido, a professora Alcélia Cristiane Gomes Silva, matrícula n° 14.737-0, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Nova Divinéa, com data retroativa ao dia 30/09/2019.
NOMEAR, a professora Alcélia Cristiane Gomes Silva, matrícula n° 14.737-0, na função de Inspetora Escolar, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/10/2019.
PORTARIA Nº 274/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 208/2019 – GGE, do dia 08/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Rosangela Rodrigues da Silva, matrícula n° 18.802-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.
EXONERAR, a pedido, a professora Rosangela Rodrigues da Silva, matrícula n° 18.802-6, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com data retroativa ao dia 30/09/2019.
NOMEAR, a professora Rosangela Rodrigues da Silva, matrícula n° 18.802-6, na função de Inspetora Escolar, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/10/2019.
PORTARIA Nº 276/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 202/2019 – GGE, do dia 07/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Maria da Conceição Freitas da Cruz, matrícula n° 13.930-0;
EXONERAR, a professora Maria da Conceição Freitas da Cruz, matrícula n° 13.930-0, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com data retroativa ao dia 26/09/2019.
NOMEAR, a professora Maria da Conceição Freitas da Cruz, matrícula n° 13.930-0, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com data retroativa ao dia 29/07/2019.
PORTARIA Nº 277/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 201/2019 – GGE, do dia 07/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Lucrécia Cibely da Silva, matrícula n° 18.432-2;
EXONERAR, a pedido, a professora Lucrécia Cibely da Silva, matrícula n° 18.432-2, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 06/09/2019.
NOMEAR, a professora Lucrécia Cibely da Silva, matrícula n° 18.432-2, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com data retroativa ao dia 09/07/2019.
PORTARIA Nº 278/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 203/2019 – GGE, do dia 07/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Gabriela Marques Camelo de Almeida, matrícula n° 13.341-8;
EXONERAR, a professora Gabriela Marques Camelo de Almeida, matrícula n° 13.341-8, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Eunice Felix da Silva, com data retroativa ao dia 16/09/2019.
NOMEAR, a professora Gabriela Marques Camelo de Almeida, matrícula n° 13.341-8, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo, com data retroativa ao dia 17/09/2019.
PORTARIA Nº 281/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 211/2019 – GGE, do dia 10/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Roseane Maria da Silva Oliveira, matrícula n° 16.555-7, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro;
NOMEAR, a professora Roseane Maria da Silva Oliveira, matrícula n° 16.555-7, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro, com data retroativa ao dia 07/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2019.
PORTARIA Nº 282/2019 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 212/2019 – GGE, do dia 10/10/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Edjane Cristiana dos Santos, matrícula n° 15.214-5;
EXONERAR, a professora Edjane Cristiana dos Santos, matrícula n° 15.214-5, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva, com data retroativa ao dia 30/09/2019.
NOMEAR, a professora Edjane Cristiana dos Santos, matrícula n° 15.214-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Dom Bosco, com data retroativa ao dia 01/10/2019.
PORTARIA Nº 301/2019 – SME
CONSIDERANDO o processo investigativo realizado pela Comissão de Sindicância desta Secretaria, instaurada através da Portaria nº 246/2019, de 12/09/2019, publicada no DOM de nº 171, de 14/09/2019;
CONSIDERANDO as denúncias constantes do relatório elaborado por servidoras da Escola Municipal Alberto Luiz Russo, referentes à forma de tratamento ofensiva da Gestora BÁRBARA CONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 18.263-0 em relação aos demais servidores da escola, assim como os depoimentos das denunciantes que não ratificaram o contido no relatório citado;
CONSIDERANDO que durante todo o processo investigativo, não houve comprovação dos fatos citados na denúncia;
CONSIDERANDO o teor do Processo de Sindicância nº 010/2019-SME;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, através do seu Relatório Final que é adotado na íntegra para emissão do opinativo, o qual é parte integrante do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 010/2019, instaurado através da Portaria n° 246/2019, acima referenciada e o que mais consta nos autos e ainda a decisão da autoridade competente;
I – DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 010/2019, por perca de objeto, em relação à Gestora BÁRBARA CONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 18.263-0, por não restarem configurados nos autos do referido processo, elementos probatórios mínimos necessários à imputação da responsabilidade da servidora, com relação à denúncia, objeto do presente procedimento, com fulcro no artigo nº 173, I, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal.
II – DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos da conclusão a que chegou a Comissão Sindicante.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2019
PORTARIA N° 1.170 / 2019
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 576/2019 – GAB/PSLM de 09 de outubro de 2019 e o Ofício n.º 058/2019 – GAB/PJG, de 04 de abril de 2019.
Renovar a Permuta da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:
Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de São Lourenço da Mata Pessoal do Município de São Lourenço da Mata cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
MARIA JOSÉ BARBOSA CAVALCANTI SILVA 16.557-3 01/01/2019
31/12/2019 IVONE MARIA DOMINGOS DA SILVA 4.047-9 01/01/2019
Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº122/91, e deliberações pactuadas na Reunião Ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2019, expõe e delibera o que se segue:
CONSIDERANDO a necessidade de convocar eleição para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº1038/2014 e o Regimento Interno do CMDDCA-JG, Resolução nº11/2014- CMDDCA-JG;
Art. 1° – Publicar o Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022;
Art. 2º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.
EDITALl_CMDDCA-_entidades_representacao_da_sociedade_civil_2019
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SME. OBJETO: Supressão no percentual de 65,51%. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05. VALOR SUPRIMIDO: R$ 7.830.678,24 (sete milhões oitocentos e trinta mil e seiscentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.121.409,60 (quatro milhões cento e vinte e um mil e quatrocentos e nove reais e sessenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 02/09/2019.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A. – CNPJ: 02.558.157/0001-62. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 155.610,00 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e dez reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 21/05/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2019.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022.2019.PEN.002.SDI.GAL. OBJETO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES CONTRATUAIS COMETIDAS PELO CONSÓRCIO COLMEIA – RBF, CONSTITUÍDO PELA EMPRESA LÍDER COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, E PELA EMPRESA RBF EMPREENDIMENTOS LTDA, NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2014 – SEINFRA. Comunica-se a decisão de aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do disposto no artigo 3º, inciso II, alínea “a” do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019, e artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, para que os interessados, querendo, interponham recurso, nos termos do artigo 33 do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019 e artigo 109, inciso I, alínea “f” da Lei nº 8.666/1993.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2019.
Alex Silva Ramos
Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144.2019.CONC.007.SEINFRA. CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2019 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADOS E ASFALTO CBUQ EM VIAS URBANAS NOS BAIRROS DE RIO DAS VELHAS E CAJUEIRO SECO. Diante da ausência de recursos contra a decisão de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1 CONVOCA a empresa habilitada LIDERMARC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.882.060/0001-08 e demais interessados, para sessão de continuidade do certame, com abertura do envelope de proposta financeira, a se realizar no dia 20 de novembro 2019 (quarta-feira), às 14h, no Auditório do Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Informações pelo fone (81) 9 9975-1797 ou pelo e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.
Sérgio Bacelar
Presidente da CPL1
HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149.2019.PE.055.2019.SDI.CPL4, que tem como OBJETO: Registro de Preços Corporativo, para aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, e ADJUDICO às empresas vencedoras: para os lotes 02, 03, 04, 05, 07, 09 e 10 a BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.344.533/0001-32, com o valor de R$ 463.986,97 (quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), para o lote 01 a I BARBOSA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 04.925.042/0001-94, com o valor de R$ 11.831,30 (onze mil oitocentos e trinta um reais e trinta centavos) e para os lotes 06 e 08 a LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.641.075/0001-17, com o valor de R$ 39.238,74 ( trinta e nove mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), totalizando o valor global de R$ 515.057,01 (quinhentos e quinze mil cinquenta e sete reais e um centavo).
Maria Gentila Guedes.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239.2019.DISP.066.JABOATÃO PREV.CPL6 – DISPENSA Nº 066/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL.. Empresa contrata SOLVENCY CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ 10.539.100/0001-44, localizada no endereço Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 3995, Sala 27, Cx Postal 05 – Casa Caiada – Olinda/PE – CEP 53040-000. Com valor global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2019.
Instituto de Previdência dos Servidores Municipal – Jaboatão Prev
CONTRATO Nº 025/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2019.TP.002.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T2. CONTRATADA: ESPERANÇA CONSTRUÇÕES ALUGUEL DE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 33.315.408/0001-01. VALOR: R$ 1.966.993,54 (um milhão novecentos e sessenta e seis mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 29/10/2019 a 29/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2019.
Eduardo Torres Cavalcanti.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2019.PE.031.SDI.CPL3. OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos, divididos em 14 (quatorze) lotes, a fim de atender as necessidades de todas as Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Lote 05. REGISTRADA: ÍTACA EIRELI – CNPJ: 24.845.457/0001-65. VALOR: R$ 56.149,15 (cinquenta e seis mil e cento e quarenta e nove reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2019 a 10/10/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2019.
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – PGM. OBJETO: Prorrogação de Prazo. CONTRATADA: ANA MARIA DA SILVA – CNPJ: 15.586.487/0001-03. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/11/2019 a 20/11/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2019.
Virginia Augusta Pimentel Rodrigues.
Procuradora Geral do Município.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014 – SEPLG. OBJETO: Renovação do contrato e Revisão por acordo entre as partes no percentual de 81,60%. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.604,80 (nove mil e seiscentos e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/10/2019 a 17/04/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 28/09/2019.
Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2019.PE 029.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMS E PRODUTOS PARA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E O SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 02 E 57. REGISTRADA: DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 11.449.180/0001-00. VALOR: R$ 283.752,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: 23/10/2019 a 23/10/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 23/10/2019.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa.

References: artigo 65
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 87
 artigo 33
 artigo 109