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Timestamp: 2019-07-23 06:56:40+00:00

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Livro Proprietario - Orcamento Empresarial
PEE-Ceará
Siope Estadual
Quem so os responsveis, nos estados e no Distrito Federal, pelas informaes declaradas por meio do Siope?
Existe alguma penalidade para aqueles que declaram dados incorretos sobre investimentos pblicos em
educao, utilizando o sistema?
Voc conhece as diversas planilhas que devero ser preenchidas pelas Unidades Federativas?
Ao visualizar o balano geral de sua UF, voc conseguiria identificar as receitas e despesas que devem ser
declaradas no Siope?
X --Nome
O Siope
O Siope Estadual na Prtica
Como voc pode perceber, lanamos um conjunto de perguntas
sobre o Siope, com a inteno de deix-lo curioso e com mais vontade de buscar respostas e conhecimentos. Nas unidades anteriores, procuramos apresentar a voc cursista, esse sistema, abordando
questes como sua origem, objetivos, caractersticas, funcionalidades, parcerias, resultados esperados, dentre outras. Tambm esclarecemos a relao existente entre o Siope e as receitas e os investimentos (despesas) pblicos vinculados Manuteno e Desenvolvimento
do Ensino (MDE). Finalmente, na ltima unidade estudada, voc pde
conhecer aspectos mais tcnicos desse importante sistema: seu funcionamento, sua interface e os cuidados necessrios que devem ser
tomados no momento em que os responsveis, nos estados, municpios e Distrito Federal, lanam dados em suas planilhas.
As unidades IV e V possuem um aspecto mais prtico, pois abordaro, detalhadamente, os processos de preenchimento das planilhas
do Siope Estadual e Municipal. Em relao a esta unidade, propomos
o seguinte: utilizando as informaes disponveis na Unidade III (Uma
viso geral do Siope), entre na pgina do Siope, no stio do FNDE
(www.fnde.gov.br), efetue a cpia (download) do sistema (Siope Estadual) em seu computador. Quando for efetuar a leitura do Caderno
de Estudos, abra o sistema, para que voc acompanhe todo o passo a
passo descrito e faa a relao entre o sistema e as informaes apresentadas nesta unidade.
Assim, esperamos que, ao concluir esta unidade especfica (Unidade IV), voc seja capaz de:
::	Identificar os responsveis, nos estados e Distrito Federal, pelos dados
registrados no Siope;
::	Ter cincia das consequncias de disponibilizar, no sistema, dados incorretos sobre os investimentos pblicos em educao;
::	Conhecer as diversas planilhas do Siope que os estados e o Distrito Federal devero preencher;
::	Relacionar os dados solicitados com as receitas e investimentos (despesas) contidos no balano geral dos estados e do Distrito Federal; e
::	Reconhecer as aes a serem adotadas no caso de a gesto atual no ter
dados para preencher as planilhas do Siope.
4.1. Iniciando a navegao no sistema
Qualquer pessoa pode preencher as planilhas do Siope?
No mbito do estado e do Distrito Federal, quem deve
preencher os dados do Siope?
importante esclarecer que qualquer cidado comum pode fazer
a cpia (download) do Siope em seu computador e, a partir disso,
conhecer as planilhas que so disponibilizadas pelo sistema.
Os dados vlidos e oficiais que compem o Siope so aqueles
declarados e transmitidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos
municpios, mediante senha disponibilizada pelo FNDE para os Secretrios de Educao.
Quanto ao preenchimento das planilhas, certamente o Secretrio de Educao no ter tempo disponvel para efetuar esta ao e
atribuir esta funo a um profissional de sua total confiana. S no
podemos deixar de lembrar que a responsabilidade sobre os dados
informados atinge todo o alto escalo do governo: Governador(a),
Secretrio(a) de Educao, Secretrio(a) da Fazenda e Contador Geral.
Quais so as orientaes iniciais para o
preenchimento das planilhas?
Em relao s orientaes iniciais, quando o responsvel pelos
lanamentos abrir o sistema copiado no computador (Siope Estadual/DF), surgir uma tela que apresenta a primeira planilha a ser
preenchida e a primeira pop-up que traz um importante recado
Figura 40: Pgina inicial do Siope Estadual/ DF
Isto um
Mas, por que este alerta foi
inserido no Siope?
Em primeiro lugar, porque o Siope um excelente instrumento que
favorece a transparncia, e as informaes nele registradas devem
estar corretas. Em segundo lugar, o sistema ganhou um novo status,
pois suas informaes para o acompanhamento do oramento da
educao. Leia atentamente o amparo legal desta afirmao, a seguir:
Com vistas apreciao da Proposta Oramentria de 2013, ao acompanhamento e fiscalizao oramentria a que se referem o art. 70 e o
inciso II do 1o do art. 166 da Constituio, ser assegurado aos membros e rgos competentes dos Poderes da Unio, inclusive ao Tribunal
de Contas da Unio, ao Ministrio Pblico Federal e Controladoria-Geral da Unio, o acesso irrestrito, para consulta, aos seguintes sistemas ou informaes, bem como o recebimento de seus dados, em meio
XV - Sistema de Informao sobre Oramento Pblico em Sade - Siops;
Essa popup apresenta um aviso importante sobre a responsabilidade no processo de insero de informaes no Siope: esclarece ao gestor
que, caso o responsvel pela incluso de dados aja de m f, declarando
dados falsos, o mesmo estar sujeito pena de recluso e multa.
Figura 41: 1 popup do Siope Estadual - Orientao ao Gestor
XVI - Sistema de Informaes sobre Oramentos Pblicos em Educao
Siope [...];
1o Os cidados e as entidades sem fins lucrativos, credenciados
segundo requisitos estabelecidos pelos rgos gestores dos sistemas,
podero ser habilitados para consulta aos sistemas e cadastros de que
Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012. art. 101.
A partir do aviso na pop-up, antes de iniciar o preenchimento
propriamente dito da primeira planilha, algumas perguntas sero
feitas por meio de outras pop-ups, que devero ser respondidas
II SIOP [...];
Por que o sistema apresenta essas questes?
Quais so essas perguntas e qual a importncia delas?
A resposta a essas duas questes muito simples: na verdade, o
sistema precisa saber qual a inteno do usurio e que informaes
ele pretende disponibilizar.
Dando continuidade ao nosso estudo, a 2 pop-up traz duas situaes para o usurio escolher:
a) Opo 1: se est iniciando o processo de lanamento das informaes, o mesmo dever clicar em Criar um arquivo novo.
J a 3 pop-up solicita que o usurio indique o tipo de declarao a ser feita. So apresentadas duas possibilidades:
a) Opo 1: Declarao das informaes sobre investimentos pblicos em educao da UF; e
b) Opo 2: Declarao de indisponibilidade de informaes oficiais que permitam o preenchimento do Siope.
Para facilitar a compreenso dos procedimentos em decorrncia
das duas opes acima identificadas, vamos dar uma olhada, com
detalhes, primeiramente na Opo 2 - Declarao de indisponibilidade
de informaes oficiais que permitam o preenchimento do Siope.
Figura 44: Popup do Siope Estadual/ DF Opo 2
Figura 42- Popup do Siope Estadual/DF Opo 1
b) Opo 2: se interrompeu o processo de preenchimento das planilhas em um outro momento e deseja dar continuidade atividade
anteriormente iniciada, o usurio dever clicar em Abrir arquivo.
O que significa essa opo?
Quando se deve escolh-la?
Figura 43: Pop-up do Siope Estadual/DF Opo 2
Essa declarao especfica deve ser preenchida quando o
governador do estado/DF, ao assumir o mandato, no tiver recebido
da gesto anterior informaes oficiais para declarar os dados do
Siope. A escolha dessa opo provocar a abertura de uma nova tela,
em que o usurio selecionar a unidade federativa e confirmar tal
escolha, em um primeiro momento.
Figura 45: Efetuando a escolha da UF
a) A necessidade de declarar, exclusivamente, as informaes
presentes no balano consolidado; e
b) A criao no Siope de um arquivo especfico do ente (estado).
Figura 47: Mensagem sobre o uso de informaes do
Figura 46: Confirmao da escolha da UF
Mas, qual atitude dever ser adotada pelo Secretrio de educao
de uma unidade federativa, se perceber que o gestor anterior:
Em sequncia, sero disponibilizadas duas mensagens, por meio
de pop-ups, informando:
a) cometeu irregularidades nos investimentos em
b) no efetuou a devida prestao de contas anual?
c) no preencheu e transmitiu os dados no Siope?
Figura 48: Popup confirmando criao do arquivo
Se o gestor anterior no deixou a documentao oficial em dia, o
usurio dever marcar a opo 2, ou seja, a Declarao de indisponibilidade de informaes que permitam o preenchimento do Siope.
Neste caso, o usurio dever especificar os procedimentos adotados
pelo gestor atual contra o gestor anterior, como, por exemplo:
Figura 49: Justificativa de falta de informaes para
preencher e transmitir o Siope
a) buscar, junto ao Tribunal de Contas Estadual (TCE), certido de
que a gesto anterior no entregou a Prestao de Contas do ano
b) mover ao com base na declarao do TCE;
c) protocolar ao junto ao Ministrio Pblico.
Lembre-se de que essas informaes devem ser registradas
detalhadamente no espao Justificativa. importante tambm
esclarecer que, no caso de o ente estar Sem Balano (SB), a justificativa
apenas uma satisfao populao e aos meios de comunicao de
que a atual gesto no tem condies de transmitir os dados. Cabe
lembrar que, apesar de o ente ter efetuado a justificativa, os recursos
provenientes de convnios com os rgos federais permanecero
bloqueados. Ainda, essa situao (Declarao de indisponibilidade
de informaes) deve ser momentnea, pois, se o gestor obtiver
dados junto ao TCE ou Assembleia Legislativa, poder efetuar o
preenchimento de dados por meio de uma Declarao Retificadora,
com a autorizao da Equipe Tcnica do Siope, podendo, neste
caso, resolver a questo do bloqueio das Transferncias Voluntrias
(Convnios).
Aps o preenchimento dos dados solicitados referentes equipe
gestora (governador, secretrios de educao e da fazenda e contador) e se o tipo de declarao que est sendo feita retificadora
ou no, ainda o declarante dever registrar, no espao adequado, os
motivos que levaram o estado a no preencher os dados do Siope. A
seguir, as informaes devero ser salvas e transmitidas, conforme as
figuras apresentadas ao lado:
Registrar neste espao os motivos que explicam a no
transmisso dos dados do Siope pelo ente federado.
Figura 50: Salvar dados da Justificativa de no preenchimento do Siope
Figura 51: Transmisso da Justificativa do no preenchimento do Siope
Agora que j entendemos o que dever ser feito em relao ao gestor
que utilizou de maneira indevida os recursos da educao, ocultou
os documentos oficiais, ou mesmo no efetuou a devida prestao
de contas de sua gesto, e ainda, no declarou o Siope, vamos dar
uma olhada na Opo 1: Declarao completa de informaes sobre
investimentos pblicos em educao da UF. Ao clicar na mesma, ser
dado incio aos procedimentos de preenchimento das planilhas do
Figura 54: UF selecionada
UF selecionada
Figura 52: Pop-up do Siope Estadual/DF - Opo 1
Em seguida, surgir outra pop-up, que confirma a UF selecionada e
questionar a inteno do usurio em preencher os dados sobre essa UF.
Se voc clicar em sim, passar para a prxima etapa do Siope.
Se, por acaso, ocorreu um erro na seleo da UF, clique em no e
proceda escolha do ente (estado ou DF), novamente.
O que essa opo permite?
Existe algum procedimento que efetue a identificao da
UF, no momento de iniciar o preenchimento das planilhas?
Em um primeiro momento, clique na opo 1 e escolha a Unidade Federativa. Para tanto, como foi explicado anteriormente, voc
dever acessar a lista de Unidades Federativas (UFs) disponibilizada pelo Siope em ordem alfabtica, e clicar uma vez no estado
escolhido ou no Distrito Federal, efetuando assim a sua seleo. A
ttulo de exemplo, foi selecionado o DF.
Figura 56: No confirmao da UF selecionada
Figura 53: Seleo da Unidade Federativa
A seguir, nova popup orienta que as informaes a serem
disponibilizadas nas planilhas do Siope devem estar contidas no
Balano Consolidado da UF.
Figura 55: Confirmao de seleo da UF
Figura 57: Informao sobre Balano Consolidado
A prxima pop-up disponibiliza a mensagem de que o sistema
est sendo iniciado.
Figura 59: 1 Popup referente ao Siops (Sistema da Sade)
Ao declarar o interesse de importar as informaes do Siops,
surgir a ltima popup que orienta os procedimentos a serem
adotados para tal fim.
Figura 60: 2 Popup referente ao Siops (Sistema da Sade)
Figura 58: Criando arquivo/Siope Estadual/DF
Qual a relao entre o Siope (Educao) e o Siops
Sistema de Informaes sobre Oramentos Pblicos em
Os dados declarados no Siops (Sade) podem ser
aproveitados pelo Siope (Educao)?
Para seu conhecimento, algumas informaes registradas no
Siops (Sade) devero tambm ser declaradas no Siope como por
exemplo, Receitas Totais segundo a natureza. Nesse sentido, o Siope
(Educao) possui uma funcionalidade que permite a importao
de dados do Siops (Sade), se os mesmos estiverem salvos em um
arquivo em seu computador. Para tanto, surge na tela a mensagem
de que o usurio poder importar os dados digitados no (Siops).
Se o Siops j estiver preenchido, certamente essa ao facilitar o
preenchimento de dados no Siope.
No caso de importar os dados da receita do Siops, recomenda-se verificar
se os valores foram importados corretamente, bem como checar se o
valor da Receita total est de acordo com o Balano Geral, bem como
os valores que foram transferidos pelo FNDE, tais como Pnae, Pnate,
ProInfncia, Fundeb, Salrio Educao, etc., uma vez que os mesmos no
esto vinculados sade.
Ao clicar em OK, o prprio sistema abrir a pasta/arquivo do
Siops armazenado em seu computador.
Figura 61: Localizando e abrindo o arquivo Siops
Aps essa etapa inicial, formada por uma sequncia de informes e
escolhas, o usurio do sistema Siope se torna apto a iniciar a insero
dos dados propriamente ditos.
4.2. Preenchendo as planilhas
Caso o usurio, no momento de preenchimento das planilhas
do Siope, no estiver com o Siops (Sistema da Sade) disponvel,
o procedimento de importao de dados poder ser realizado
posteriormente, bastando acessar o menu Arquivo, opo importar
dados de receita do Siops.
Quais so as informaes solicitadas na primeira planilha
do Siope Estadual?
Qual a importncia dessas informaes?
Qual a necessidade de identificar os responsveis pelas
Na sequncia da leitura desta unidade, responderemos a essas
Voc j visualizou, anteriormente, a primeira planilha do sistema a
ser preenchida. Observe-a novamente:
Guias de Orientaes
Figura 62: 1 tela de insero de dados
Figura 64: Planilha Responsveis pelas Informaes
Para que tenha sucesso no processo de preenchimento, voc,
cursista, dever se orientar pelo guia, disponibilizado esquerda
da tela, onde se encontram listadas as planilhas a serem preenchidas.
Figura 63: Guia de orientaes para preenchimento das informaes.
1 item Dados Gerais
Clicar nas diversas abas
4.2.1. Dados Gerais
Em Dados Gerais, como voc pode perceber, sero includas,
em campos especficos, as informaes referentes:
:: aos responsveis pelos dados informados ao Siope;
:: s receitas e despesas totais do ente federado;
:: ao tipo de declarao que est sendo realizada; e
:: ao nmero do recibo do Siope do ano anterior.
::	O sistema solicita os dados dos responsveis pelo registro das informaes em cada unidade federativa, para caracterizar a responsabilidade, de fato, destes agentes pblicos.
::	importante salientar que os nomes e dados a serem informados so
referentes a gesto atual, mesmo no caso do preenchimento do Siope
ser relativo ao exerccio anterior.
O prximo campo refere-se Receita Total.
Figura 65: Receitas Totais
cada um desses campos?
O primeiro campo diz respeito aos Responsveis pelas informaes.
Nesse espao, devero ser includos nome, CPF, endereo completo e
contatos das quatro autoridades pblicas do Poder Executivo, a saber,
Governador, Secretrios da Educao e Fazenda e Contador Geral.
Mas, afinal, o que significa Receita Total?
O que Previso Atualizada?
Quais so os conceitos de Receita Realizada e Receita Orada?
:: Previso Atualizada: registre o valor da Previso Atualizada,
que dever refletir a reestimativa da receita ou o surgimento de nova
natureza de receita no prevista na LOA. A Previso Atualizada dever
reproduzir a previso constante do ato normativo que estabelecer o
cronograma anual de desembolso mensal, assim como daqueles atos
que o modificarem, de acordo com os dispositivos legais de ajuste da
programao financeira. Tal ajuste visa ao cumprimento das metas
de resultado primrio e nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes
:: Receita Realizada: registre o valor da Receita Realizada
pelo ente pblico ou por meio de outras instituies, por meio do
regime oramentrio de caixa, para a aplicao em programas
:: Receita Orada: registre o volume de recursos provenientes da
Receita Orada Estimada Total estabelecido no oramento do Ente
Federado, a ser arrecadado em determinado exerccio financeiro
de forma a melhor fixar a execuo da despesa. essencial o
acompanhamento da legislao especfica de cada receita, em que
so determinados os elementos indispensveis formulao de
modelos de projeo, como a base de clculo, as alquotas e os prazos
de arrecadao.
A segunda parte desse campo est relacionada Despesa Total.
Figura 66: Planilha Despesa Total
O que significa Despesa Total?
O que Dotao Atualizada?
Qual a diferena entre Despesa Empenhada, Liquidada,
Paga e Orada?
A Despesa Total a soma dos gastos realizados em bens e servios
constantes do oramento pblico e autorizados na Lei Oramentria,
incluindo a Dotao Atualizada dos recursos e as trs fases da Despesa,
ou seja, Despesa Empenhada, Liquidada, Paga e, ainda, a Orada para
o exerccio seguinte. A seguir, disponibilizamos os conceitos de cada
uma das despesas, considerando o perodo de 1 de janeiro a 31 de
:: Dotao Atualizada: registre o valor da Dotao Atualizada
Total para todo o exerccio, incluindo no apenas as despesas com
educao, como tambm todas as demais despesas referentes s
outras reas de atuao do governo. Dotao Atualizada a dotao
prevista no Oramento mais as suplementaes e menos as anulaes
:: Despesa Empenhada: registre o valor da Despesa Empenhada
Total, incluindo no apenas as despesas com educao, como tambm
todas as demais despesas referentes s outras reas de atuao do
governo. Por Despesa Empenhada, entende -se a despesa originria
de ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a
obrigao de pagamento.
Primeiramente, a Receita Total de uma unidade federativa
o conjunto de recursos financeiros tais como impostos, taxas,
contribuies e outras fontes de recursos, arrecadados para atender
s despesas decorrentes da prestao de servios e investimentos
pblicos. composta de receitas correntes destinadas a cobrir as
depesas oramentrias que visam manuteno das atividades
governamentais e de receitas de capital provenientes de operaes
de crdito, alienaes de bens, amortizaes de emprstimos
concedidos, transferncias de capital e outras receitas de capitais,
previstas no oramento do exerccio financeiro. A Receita Total possui
Previso Atualizada, Receita Realizada e Orada para o exerccio
seguinte. Para preencher as informaes sobre as Receitas Totais,
deve-se levar em considerao, no perodo de 1 de janeiro a 31 de
dezembro, as seguintes informaes:
:: Despesa Liquidada: registre o valor da Despesa Liquidada
Total, incluindo no apenas as despesas com educao detalhadas
nas planilhas do Siope, como tambm todas as demais despesas
referentes a outras reas de atuao do governo. Por liquidao,
entende-se a verificao do direito adquirido pelo credor, tendo
por base os ttulos ou documentos comprobatrios da entrega do
material ou da prestao de servio.
:: Despesa Paga: informe as Despesas Pagas Totais, incluindo no
apenas as despesas com educao, como tambm todas as demais
despesas referentes a outras reas de atuao do governo. A despesa
realizada ou paga a ltima das fases da despesa e consiste na
quitao do bem adquirido ou do servio contratado.
:: Despesa Orada: informe a Despesa Orada Total para o
exerccio seguinte, incluindo no apenas as despesas com educao,
como tambm todas as demais despesas referentes a outras reas de
atuao do governo.
O ltimo campo de Dados Gerais solicita do usurio duas
a) se a atual declarao retificadora, ou no;
b) o nmero do Recibo de Transmisso do exerccio anterior.
Figura 67: ltima parte do formulrio Dados Gerais
No caso de o ente federado precisar realizar uma Declarao Retificadora, o mesmo dever enviar uma solicitao Coordenao do Siope,
por meio do Fale Conosco, justificando tecnicamente a necessidade
da retificao (retransmisso das informaes). Tambm poder ser
solicitado, em alguns casos, o envio para o FNDE dos demonstrativos
analticos que comprovem a necessidade de tal operao. importante
lembrar que, desde o exerccio de 2009, a entrega deste tipo de declarao somente pode ser concretizada com a autorizao da equipe Siope.
Essa medida foi tomada em razo do elevado nmero de declaraes
retificadoras realizadas nos anos anteriores, bem como de denncia e
at comprovao de alteraes sem o necessrio respaldo em dados
oficiais do balano contbil do ente.
Baseado na informao anterior, fundamental que o estado/
DF, antes de transmitir os dados, observe cuidadosamente se foram
cumpridos os quatro percentuais legais calculados automaticamente
pelo sistema, apresentados no quadro a seguir, para evitar declarao
Tabela 1: Percentuais legais do Siope
ndices constitucionais e legais
calculados pelo Siope
Percentual de aplicao das receitas de impostos e
transferncias vinculadas educao em MDE.
Mnimo 25%
Percentual de aplicao das receitas do Fundeb na
remunerao dos profissionais do magistrio.
Mnimo 60%
Percentual de aplicao das receitas do Fundeb em despesas com MDE, que no so remunerao do magistrio.
Mximo 40%
Percentual de aplicao das receitas do Fundeb no
aplicadas no exerccio.
Mximo 5%
Fonte: Constituio Federal de 1988 e Lei n 11.494/2007 (Lei do Fundeb).
Aps a concluso da etapa Dados Gerais, o prximo passo
preencher a Planilha referente Administrao Consolidada.
Que dados devem ser disponibilizados nesse item?
4.2.2. Administrao Consolidada
A unidade federativa dever preencher, na planilha identificada a
seguir, os dados cadastrais dos rgos da Administrao Consolidada
que atuam na rea de educao e esto subordinados ao Poder
Executivo (secretarias, departamentos ou rgos afins). Os dados so
os seguintes: nome do rgo, CNPJ, telefone e e-mail para contato.
Para tanto, necessrio levar em considerao que, mesmo que
existam gastos com educao executados por outros rgos da
Administrao Direta, como, por exemplo, pagamento de Pessoal da
Educao efetuado pela Secretaria de Administrao ou execuo
de Obras nas escolas da rede pblica, realizadas pela Secretaria de
Obras ou de Infraestrutura, no necessrio informar o nome desses
rgos. Contudo, no podemos deixar de esclarecer que necessrio
informar tais despesas (investimentos) na subfuno em que
utilizado o recurso e sua respectiva natureza de despesa.
A prxima planilha a ser preenchida diz respeito ao detalhamento
Quais informaes devero ser disponibilizadas por meio
dessa planilha?
Quais so os procedimentos a serem adotados para facilitar
os lanamentos?
O que so cdigos das receitas? Qual a sua importncia e
como so estabelecidos?
4.2.3. Preenchendo a Receita Total
Aps clicar em Receita Total, no Guia de orientao identificado a
seguir, ser aberta a planilha em questo.
Figura 68: Identificao do rgo estadual responsvel pela Educao
Figura 69: Guia de orientaes para preenchimento das informaes 3 item Receita Total
O acompanhamento e a avaliao, de forma permanente, da poltica
e da operacionalidade da gesto fiscal sero realizados por conselho de
gesto fiscal, constitudo por representantes de todos os Poderes e esferas
de Governo, do Ministrio Pblico e de entidades tcnicas representativas
da sociedade, visando adoo de normas de consolidao das contas
pblicas, padronizao das prestaes de contas e dos relatrios e
demonstrativos de gesto fiscal...;
Como voc pode perceber, os outros dados devero ser
preenchidos nas colunas de Previso Atualizada, Receita Realizada e
Receita Orada, de cada item da Receita.
A planilha a ser preenchida com as informaes constantes nos
documentos oficiais do estado composta de quatro colunas,
sendo que a primeira apresenta o Cdigo da conta, estabelecido
pela Secretaria do Tesouro Nacional. A codificao de cada conta
pretende padronizar os procedimentos contbeis nos trs nveis de
governo (federal, estadual/distrital e municipal), de forma a garantir
a consolidao das contas pblicas, exigncia presente na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101; de 04/05/ 2000,
em seu artigo 67, inciso III):
:: Documentos oficiais: Oramento anual; balanos gerais e os relatrios
e demonstrativos da execuo oramentria e financeira dos entes
federados; Prestao de contas do Fundeb e de Programas do FNDE,
como PDE, PDDE, Pnae, Pnate, etc; e
:: Os conceitos referentes receita (Previso Atualizada, Receita Realizada
e Receita Orada) encontram-se nesta unidade, no item Dados gerais.
Observe a planilha a seguir e as informaes nela contidas.
Figura 70: Planilha de Receita Total
Este cone, ao ser clicado, permite que voc, usurio,
visualize o nome de cada conta de Receita.
Definio da despesa.
Linhas em destaque: No preencher.
Valores fornecidos pelo sistema.
Figura 71: Planilha de Receita Total/nome das Receitas
Nome das contas de receitas.
Clicar na barra de
rolagem para visualizar
as outras contas de
A ttulo informativo, a Lista de Receitas Totais apresentada com
detalhada descrio na Tabela Receitas e Despesas Pblicas (disponvel
no ambiente virtual do curso).
4.2.4. Preenchendo a Planilha de Transferncias Financeiras Constitucionais e Legais a Municpios
A prxima etapa diz respeito Planilha Transferncias Financeiras Constitucionais e Legais a Municpios. A mesma deve ser
preenchida exclusivamente pelos estados, e no pelo DF.
Figura 72: Guia de orientaes para preenchimento das informaes.
4 item Transferncias
Agora que conclumos a descrio do preenchimento das Receitas
Totais, ficam as seguintes perguntas:
Qual a prxima etapa da disponibilizao das informaes?
Essa planilha ser preenchida somente pelos estados?
Como fica a situao do Distrito Federal?
Quanto a esse tema, importante lembrar que o artigo 158 da Constituio Federal de 1988 estabelece que os estados devem repartir com
os municpios o produto da arrecadao dos seguintes impostos:
O responsvel pelos lanamentos dever registrar, no cdigo
correspondente conta de receita, os valores recebidos, levando em
considerao o fato de que estes devero ser lanados de acordo com
a competncia do ente federado. Alguns, por exemplo, so exclusivos
do Distrito Federal; outros, do estado.
Quadro 10: Transferncias legais para municpios efetuadas pelos estados
% de valores a serem transferidos
aos municpios
Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-Exportao)
Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal de
Comunicao (ICMS)
Fonte: Siope.
Ao abrir a planilha seguinte, surge uma orientao esclarecendo que a mesma no deve ser preenchida pelo Distrito Federal, uma vez que
essa UF no tem municpios.
Figura 73: Planilha Transferncias Financeiras Constitucionais e Legais a Municpios
Este cone, ao ser clicado, permite
que voc, usurio, visualize o
nome de cada conta de Receita.
Figura 74: cone que permite visualizao dos nomes das contas
Linhas em destaque: No
preencher. Valores fornecidos
Os conceitos referentes a Dotao e Despesas encontram-se nesta
unidade, no item Dados Gerais.
Aps a apresentao das transferncias financeiras para municpios, precisamos trabalhar o prximo conjunto de planilhas.
Voc se lembra do que so despesas de MDE?
J ouviu falar nas subfunes da educao?
Sabe qual a relao das mesmas com os lanamentos das
despesas no Siope?
4.2.5. Preenchendo as despesas com Manuteno e
Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Antes de iniciarmos a conversa sobre o lanamento das despesas
de MDE, precisamos que voc relembre o que comentamos sobre
esse assunto na Unidade II Investimentos Pblicos em Educao
e o Siope. Como vimos anteriormente, as aes de MDE so aquelas
voltadas consecuo dos objetivos das instituies educacionais
de todos os nveis. Inserem-se no rol dessas aes: despesas relacionadas aquisio, manuteno e funcionamento das instalaes e
equipamentos necessrios ao ensino, uso e manuteno de bens e
servios; remunerao e aperfeioamento dos profissionais de educao; aquisio de material didtico; transporte escolar, entre outras
Ento, fique atento!
As despesas de MDE devem ser lanadas com detalhes, independentemente da modalidade em que o ensino oferecido (regular, especial ou
de jovens e adultos), da sua durao (tempo integral ou tempo parcial), da
idade dos alunos (crianas, jovens ou adultos), do turno de atendimento
(matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localizao da escola (zona
urbana, zona rural, rea indgena ou quilombola).
Como voc pode notar, nesta planilha devero ser preenchidas,
para cada conta, informaes distribudas em colunas especficas:
Dotao Atualizada, Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas,
Despesas Pagas e Despesas Oradas.
Diferente do processo de lanamento das Receitas, inserir os dados de Despesas exigir do usurio mais ateno, tendo em vista
que todas as despesas com a funo educao devero ser lanadas
segundo subfunes e natureza.
Mas, afinal, o que a funo educao?
O que subfuno?
Quais so as principais subfunes da educao,
no mbito do estado e do DF?
De acordo com a Portaria n 42, de 14 de abril de 1999, art. 1, 1,
do Ministrio de Oramento e Gesto, a funo est relacionada a
uma rea de atuao do setor pblico. Para ficar mais claro, o setor
pblico atua em diversas reas, como, por exemplo, educao, sade,
cincia e tecnologia, previdncia social, etc. Cada uma destas reas
citadas uma funo.
O mesmo documento, no 3, afirma que a Subfuno representa
uma diviso da funo, isto , se olharmos com certo cuidado na
funo educao, pode ser percebida vrias subfunes, que sero
O primeiro grupo de subfunes so as Tpicas da Educao. No
quadro seguinte, identificamos cada uma delas:
Quadro 11: Subfunes Tpicas da Educao
Conjunto de aes que visam proporcionar o Ensino Fundamental e a formao da criana e do pr-adolescente,
independentemente da sua aptido fsica ou intelectual.
Conjunto de aes que visam assegurar ao jovem a habilitao profissional de nvel mdio, objetivando a formao de
mo de obra qualificada e o acesso ao Ensino Superior.
(Qualif. para o Trabalho)
Conjunto de aes que visam proporcionar a educao de adolescentes e adultos que: a) no cursavam a escola; b) no
concluram seus estudos na idade prpria; c) pretendem completar, aperfeioar ou atualizar seus conhecimentos; e d)
necessitam de formao metdica no trabalho e/ou preparo profissional.
Conjunto de aes que visam proporcionar habilitao e aperfeioamento de nvel universitrio, objetivando a preparao de profissionais de alto nvel e a promoo de pesquisa nos domnios das cincias, das letras e das artes.
(Exclusivo do DF)
Conjunto de aes que visam proporcionar educao criana desde o seu nascimento at a idade da obrigatoriedade escolar.
Conjunto de aes que visam proporcionar educao de jovens e adultos.
Conjunto de aes desenvolvidas que visam ao atendimento educacional especializado para crianas com dificuldades
de aprendizagem, decorrentes de fatores fsicos, ambientais e psicolgicos.
1. As despesas com as subfunes tpicas da educao entram no clculo do MDE
2. As despesas referentes subfuno de Educao Infantil, a partir de 2011 passaram a ser desdobradas em Creche e Pr-escola.
3. As despesas 366 - Educao de Jovens e Adultos e 367 - Educao Especial no possuem planilhas especficas, pois so contempladas nas subfunes 361Ensino Fundamental e 362 - Ensino Mdio.
As subfunes tpicas da educao so exclusivamente
aquelas apresentadas no quadro anterior?
No Siope s aparecem planilhas referentes s subfunes
tpicas da educao a serem preenchidas?
As despesas de apoio administrativo vinculadas educao
devero ser registradas no Siope?
Essas despesas podem ser consideradas como de MDE?
Em relao primeira pergunta, a resposta SIM. As subfunes
tpicas de educao so exclusivamente aquelas enumeradas
no quadro apresentado. Apesar disso, o Siope identifica outras
subfunes que precisam ser preenchidas. Para entendermos melhor
essa afirmao, precisamos pensar que existe um conjunto de aes de
apoio, tambm chamadas de aes de infraestrutura, que favorecem
o desenvolvimento das atividades escolares (educacionais). Aes
como planejamento e oramento, administrao geral, comunicao
social, tecnologia da informao e constante formao de recursos
humanos se fazem necessrias para que seja ofertada uma escola de
qualidade. A esse conjunto de aes, convencionou-se chamar de
Quanto s despesas de apoio administrativo, leia a mensagem a
Ateno, um recado para voc!
So objetivos do Siope, definidos pela Portaria n 844, de 08 de julho
de 2008, em seu artigo 1:
I - constituir base de dados nacional detalhada sobre receitas e
investimentos pblicos em educao de todos os entes federativos;
II - estabelecer padro mnimo de oportunidades educacionais para o
ensino, baseado no clculo do custo mnimo por aluno, visando assegurar
ensino de qualidade para todos os brasileiros, em ateno ao disposto no
artigo 74 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
III - permitir o planejamento e dimensionamento das aes supletivas
da Unio em educao, em respeito ao comando do pargrafo 1 do
artigo 211 da Constituio Federal;
IV - subsidiar a elaborao de polticas educacionais em todos os
nveis de Governo;
V - produzir indicadores de eficincia e eficcia dos investimentos
VI - assegurar transparncia e publicidade gesto dos recursos
pblicos destinados educao, incrementando os mecanismos de
controle legal e social.
Para alcanar esses propsitos, inmeros estudos vm sendo
realizados com a finalidade de definir o gasto e o custo por aluno/ano,
seja pelo Inep ou pelo MEC/FNDE.
No entanto, tais estudos sempre esbarravam na ausncia de dados
bsicos de despesas com abrangncia nacional e detalhamento suficiente
para apurar, de fato, o custo por aluno que refletisse a realidade nacional.
Com o advento do Siope, vislumbra-se a possibilidade de alcanar este
objetivo. Para tanto, necessrio que os entes federados efetuem o
registro exato das despesas segundo subfunes, base da apurao
desse ndice, por cada nvel e modalidade de ensino.
Nesse sentido, podemos afirmar que o aluno perfeitamente
quantificvel. Se dividirmos a despesa efetivamente realizada no ano
para determinado segmento (por exemplo, Ensino Fundamental) pelo
nmero de matrculas declarado no Censo Escolar, teremos o gasto/
aluno/ano. Esse o passo inicial para que sejam cumpridas as atribuies
do Siope descritas acima.
Para isso, os entes federados tm que observar, com especial ateno,
as seguintes orientaes para o registro das despesas consideradas
comuns s subfunes tpicas da educao (Ensino Fundamental, Ensino
Mdio, Ensino Profissional, Ensino Superior, Educao Infantil, Educao
de Jovens e Adultos e Educao Especial):
a)	As subfunes de Planejamento e Oramento, Administrao
Geral, Administrao Financeira, Tecnologia da Informao, Formao
de Recursos Humanos e Comunicao Social so prprias da educao,
assim como comuns a toda a administrao pblica;
b)	Essas subfunes (de Apoio Administrativo) concorrem
indiretamente para a execuo das funes tpicas da educao;
c)	Suas despesas devem ser rateadas pelo nmero de matrculas de
cada segmento de ensino (Ensino Fundamental, Ensino Mdio, Ensino
Profissional, Ensino Superior, Educao Infantil (Creche e Pr- escola),
Educao de Jovens e Adultos e Educao Especial).
d) Quando as despesas dessas subfunes (Apoio Administrativo)
forem declaradas nas planilhas do Siope, as mesmas devero manter as
respectivas denominaes (Planejamento e Oramento, Administrao
Geral, Administrao Financeira, Tecnologia da Informao, Formao de
Recursos Humanos e Comunicao Social), pois isso facilitar a apurao,
em nvel nacional, do quanto se gasta em cada uma destas reas.
Agora que identificamos as subfunes tpicas da educao, leia
as perguntas a seguir:
No podemos deixar de registrar que as subfunes tpicas de apoio administrativo foram criadas para atender as necessidades dos entes
que possuem uma extensa infraestrutura, capaz de atender as demandas de suas redes pblicas de ensino. Conhea agora os conceitos de cada
uma dessas subfunes especiais, no quadro que se segue. Lembre-se de que, ao clicar em cada subfuno tpica de educao, o sistema
disponibilizar uma lista de planilhas dessas subfunes:
Quadro 12: Subfunes de Apoio Administrativo
Subfunes Apoio
Compreende as aes relacionadas com a elaborao, aprovao e implementao de planos e programas de governo, de carter socioeconmico, oramentrio ou administrativo, e a avaliao de desempenho desses planos e
Conjunto de aes desenvolvidas visando adeso dos recursos humanos, materiais, financeiros, tcnicos e institucionais, com vistas aos objetivos nacionais do processo decisrio.
Conjunto de aes desenvolvidas visando captao, orientao e controle de recursos financeiros.
Normatizao e
Conjunto de aes desenvolvidas no sentido da formulao e aplicao de normas de fiscalizao e controle das
Registra as aes que visam implantao, ampliao, melhoramento, manuteno de centros ou unidades de
processamento de dados (sistemas de informao).
Compreende as aes necessrias ao aprimoramento tcnico, funcional e acadmico dos empregados ou servidores dos diversos rgos da administrao, bem como preparao e seleo de candidatos a cargos pblicos,
visando aumentar a eficincia e produtividade dos servios prestados.
Registra o nvel mximo de agregao das aes desenvolvidas para a consecuo dos objetivos de governo no
tocante divulgao de fatos, atos e obras governamentais, por qualquer meio de comunicao existente.
As despesas com as subfunes referentes ao apoio administrativo
que sero consideradas no clculo das aes de Manuteno e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) sero somente aquelas referentes
aos investimentos efetuados pelas secretarias da educao, isto ,
aquelas que visam manuteno dos sistemas pblicos de ensino.
Agora que j identificamos as subfunes Tpicas da Educao e
as de Apoio Administrativo, resta-nos perguntar:
O Siope apresenta, em suas planilhas, outros tipos de subfunes?
Como elas podem ser classificadas?
Os valores de suas despesas entram no clculo do MDE?
Primeiramente, podemos afirmar que existem outras subfunes
presentes nas planilhas do Siope. Tendo como base o clculo do MDE,
essas outras subfunes podem ser classificadas em dois tipos: aquelas cujas despesas so consideradas no clculo e aquelas cujas despesas
no so consideradas no clculo.
Observe os quadros a seguir para voc conhec-las:
Benefcios ao
Compreende aes relacionadas com a garantia de renda do trabalhador em perodo de desemprego ou de concesso
de outros auxlios e benefcios complementares renda auferida pelo trabalho, inclusive os de natureza assistencial ao
trabalhador e suas famlias, proporcionando assistncia financeira em situao de desemprego involuntrio e subsidiando alimentao e transporte para o empregado.
(Educao a
Compreende o conjunto de aes desenvolvidas no sentido de implantao, operao e manuteno de redes telefnicas, de telegrafia e de outras modalidades de telecomunicaes.
(financiado com
recursos prprios)
Conjunto de aes que objetivam proporcionar populao escolar meio de transporte para frequncia s aulas e
outras atividades curriculares.
Compreende as aes relativas emisso de ttulos para pagamento do principal acrescido da atualizao monetria
referente aos servios da dvida interna.
referente aos servios da dvida externa.
Compreende as aes relativas ao atendimento de compromissos de amortizao, juros e comisses, decorrentes de
emprstimos e financiamentos feitos diretamente com a rede interna de estabelecimentos bancrios ou de financiamento, assim como o resgate relativo colocao interna de ttulos do governo.
emprstimos e financiamentos feitos por estabelecimentos externos, seja direta ou indiretamente, em qualquer tipo
de moeda, assim como o resgate de ttulos do governo colocados no exterior.
Corresponde a outros tipos de aes no classificveis nos itens anteriores.
As subfunes indicadas no quadro acima esto alocadas em cada uma das subfunces consideradas tpicas da educao. Por exemplo, na subfuno
361- Ensino Fundamental, devero ser preenchidas informaes sobre os cdigos 331- Proteo e Benefcios ao Trabalhador, 722- Telecomunicaes
(Educao a Distncia), 782- Transporte Escolar (financiado com recursos prprios), etc.
Quadro 13: Subfunes da Educao cujas despesas so consideradas no clculo de MDE
Quadro 14: Demais subfunes NO consideradas no clculo do MDE
Subfunes da rea
Ao Judiciria
Compreende as aes desenvolvidas com vistas defesa do Estado da ordem econmica e social dos costumes, dos
bens, da famlia, da pessoa, atravs do processo judicirio e com base nas fontes do Direito.
Assistncia Criana e
Compreende as aes desenvolvidas no sentido de amparar e proteger a criana e o adolescente, propiciando o atendimento de suas necessidades bsicas, o desenvolvimento da personalidade e a integrao na comunidade.
Compreende as aes destinadas ao pagamento de benefcios previdencirios aos segurados e seus dependentes/
beneficirios (excetuando-se os servidores pblicos regidos por regime estatutrio) at o teto mximo admitido pela
Previdncia do Regime
Compreende as aes voltadas para o pagamento de benefcios previdencirios aos servidores pblicos regidos pelo
Estatuto do Servidor Pblico, seus dependentes e/ou beneficirios. Inclui as contribuies de rgos governamentais a
instituies previdencirias da prpria esfera de governo, na qualidade de empregadores.
Compreende as aes de normalizao e fiscalizao dos planos de benefcios complementares previdncia oficial,
incluindo as contribuies de rgos governamentais a estes planos, na qualidade de empregadores.
Compreende as aes destinadas ao pagamento de benefcios previdencirios aos segurados de regimes especiais de
previdncia e a seus dependentes/beneficirios.
Compreende as aes desenvolvidas pelas polcias civis e militares para preservar a ordem poltica.
Alimentao e Nutrio Compreende as aes que visam promover melhoria de padro alimentar das crianas da Educao Infantil e do Ensino
Fundamental de baixa renda em idade escolar, por meio da distribuio de alimentos.
Compreende as aes que tm por objetivo difundir a cultura em geral a todas as camadas da populao, pelo cultivo e
desenvolvimento das artes e da literatura.
Compreende aes destinadas a garantir os direitos individuais, coletivos e difusos que pertencem a todos e todas as
geraes, bem como os coletivos relacionados a um determinado grupo de pessoas.
Compreende as aes que visam ao desenvolvimento das aptides fsicas dos indivduos e da implantao e manuteno de infraestrutura destinada pratica de desportos comunitrios.
Compreende as aes que visam ao desenvolvimento das atividades pertinentes aos esportes praticados por amadores. Inclui o desporto estudantil.
necessrio informar os valores das despesas das subfunes acima
identificadas, para que exista compatibilidade dos dados declarados
no Siope com o total dos investimentos efetuados pela Secretaria de
Educao, mesmo que estas no entrem no clculo de MDE.
1. No processo de preenchimento e transmisso dos dados, alguns
entes federados solicitaram a introduo dessas subfunes e suas
despesas, pois os mesmos efetuavam tais lanamentos como sendo
atividades da Secretaria de Educao, estando as prprias registradas
no Balano Anual. Como o Siope se baseia neste documento oficial,
seus dados deveriam estar coerentes com o mesmo. Para evitar falta de
uniformidade entre a fonte de informaes e o sistema, decidiu-se por
incluir estas subfunes.
2. Estas subfunes no fazem parte do clculo do MDE (mnimo de 25%),
pois so aes que no esto relacionadas diretamente s atividades
Manuteno e Desenvolvimento do Ensino.
3. O Siope disponibiliza, para os usurios, o maior nmero possvel de
subfunes que podero ser utilizadas na funo Educao, assim como
o maior nmero possvel de contas de receitas e despesas, segundo
a natureza. Para todos os grupos de receita e despesas segundo a
natureza, existe a opo outras, ou demais que podero ser utilizadas
caso no balano do ente conste determinado item no previsto nas
planilhas do Siope.
4. Embora algumas despesas favoream o funcionamento da escola
pblica para o clculo do ndice de investimento (percentual aplicado)
em manuteno de ensino (MDE), as mesmas no sero consideradas.
e Desenvolvimento do Ensino, a primeira imagem que voc
visualizar a figura a seguir, que traz uma orientao referente s
despesas consideradas de MDE e, em seguida, as que no podem ser
consideradas, com base nos artigos 70 e 71 da LDB.
Agora, vamos dar uma olhada, com detalhes, no lanamento
dessas despesas no Siope. Ao clicar em Despesas com Manuteno
Despesas a serem
Figura 75: Orientao para preenchimento das despesas de MDE
Aps as conversas iniciais sobre esses temas importantes, vamos
voltar para a questo prtica. Quando voc clicar em Despesas de
Manuteno e Desenvolvimento do Ensino, dever observar que as
mesmas esto divididas em trs grupos.
::	1 Grupo: Despesas Prprias com Impostos e transferncias;
::	2 Grupo: Despesas com o Fundeb; e
::	3 Grupo: Despesas Custeadas com Recursos Vinculados.
Figura 76: Guia de orientaes Despesas com Manuteno
A partir de agora, vamos conhecer alguns detalhes de cada um
dos trs grupos de despesas com MDE.
1 Grupo Despesas Prprias Custeadas com Impostos
Como j comentamos, as despesas a serem lanadas nesse grupo
so aquelas efetuadas (pagas) com os recursos prprios de cada
unidade federativa, ou seja, tm como fonte de recursos o Tesouro
do Ente.
Ao clicar em Despesas Prprias, item localizado esquerda da
tela, surgir direita uma orientao acerca do lanamento das informaes (Ateno!) e uma lista com vrias subfunes referentes a
tais despesas, como por exemplo: 061- Ao Judiciria, 181- Policiamento, 243- Assistncia a Criana e ao Adolescente, 271- Previdncia
Bsica, dentre outras.
Figura 78: Despesas de MDE / Grupo 1- Despesas Prprias Custeadas
com Impostos e Transferncias
Figura 77: Guia de orientaes / Grupos de Despesas de MDE
Figura 79: Despesas Prprias Custeadas com Impostos e Transferncias - Detalhes
Para que seja possvel a incluso dos valores de cada despesa, o usurio dever clicar no nome da despesa a ser acessado a direita ou a
Cada uma das subfunes possui seu prprio cdigo e sua definio. A ttulo de exemplo visualize a lista de despesas, da Previdncia
Bsica (n 271) com mais detalhes.
Figura 80: Despesas Prprias/ Subfuno 271 Previdncia Bsica
Clicar aqui para visualizar as os nomes das contas
Figura 81: Despesas Prprias/ Subfuno 271 Previdncia Bsica (detalhes)
Clicar em cada tem para visualizar a natureza das despesas de cada subfuno!
Para que o usurio possa incluir os valores de cada despesa, ele deve clicar no nome da mesma esquerda da tela. Fazendo isso surgir a
planilha onde devem ser includas as informaes solicitadas. Algumas so fornecidas pelo prprio sistema.
Figura 82: Despesas Prprias/ Subfuno 271 Previdncia Bsica (Nome das despesas)
Clicar na barra de rolagem para visualizar
as outras contas de receitas.
As informaes referentes s despesas devem ser fornecidas segundo
a Dotao Atualizada, a Despesa Empenhada, as Despesas Liquidadas,
as Despesas Pagas e as Despesas Oradas. Esses conceitos encontramse nesta unidade, no item Dados Gerais.
A prxima etapa de preenchimento do Siope lanar as informaes referentes s Despesas com o Fundeb, que certamente voc
j conhece. Neste mesmo Caderno de Estudos, falamos rapidamente
sobre o Fundo, na Unidade II. Esse tema tambm foi apresentado a
voc, cursista do Formao pela Escola, no Curso Competncias Bsicas, pois neste mesmo programa de educao continuada a distncia,
o Fundeb possui um curso especfico. Em consequncia disso, nesta
etapa optamos por no entrar em detalhes sobre o Fundo.
2 Grupo: Despesas com o Fundeb.
Existe alguma orientao, dentro do Siope, que esclarece sobre a aplicao dos recursos do Fundeb?
Como devero ser preenchidas as planilhas do Fundeb?
No momento em que o usurio clicar no cone que d nome ao
segundo grupo, surgir, direita da tela, uma mensagem que esclarece quanto utilizao dos recursos do Fundo. Essa orientao
detalha quais aes podem ser financiadas com recursos do Fundeb,
bem como as que no podem, de acordo com as normas legais.
Aparecero tambm trs subfunes, segundo as quais as despesas
sero lanadas: 361 Ensino Fundamental; 362 Ensino Mdio, no
caso do Siope Estadual (Estado e DF); e 365 Educao Infantil Creche
e Pr-escola (Exclusiva do DF).
Figura 83: Planilha Despesas com o Fundeb
Fique atento a estas orientaes!!!
Figura 84: Despesas de MDE / Grupo 2- Despesas com o Fundeb e suas Subfunes
cones que permitem
visualizar as despesas
de cada subfuno
Ao abrir cada subfuno de despesa com o Fundeb, voc perceber que cada uma delas possui um conjunto de outras subfunes que
possuem planilhas prprias de despesas, as quais devero ser preenchidas de acordo com os dados contidos no Balano Geral do ente.
Observe na figura abaixo a lista de despesas a serem declaradas.
Figura 85: Fundeb Despesas especficas de cada Subfuno
A ttulo de exemplo, observe a planilha a seguir que apresenta lista de despesas da subfuno de Planejamento e Oramento.
Figura 86: Detalhes da despesa Planejamento e Oramento da Subfuno 361 Ensino Fundamental
Clicar aqui para visualizar os nomes das despesas
Clicar na barra de rolagem
para acessar outras despesas.
Como voc j sabe, ao clicar em cada uma dessas subfunes, j
apresentadas, o usurio ter acesso a uma planilha na qual lanar
as despesas, segundo a sua natureza, e as informaes que devero
ser declaradas referem-se Dotao Atualizada, s Despesas
Empenhadas, s Despesas Liquidadas, s Despesas Pagas e s
Despesas Oradas.
Os conceitos referentes Dotao Atualizada e s Despesas
encontram-se nesta unidade, no item Dados Gerais.
A partir dessas orientaes voc, usurio, dever proceder ao
lanamento de todas as despesas com o Fundeb.
3 Grupo: Despesas Custeadas com Recursos Vinculados
O prximo passo no preenchimento das informaes no Siope so
as despesas custeadas com recursos vinculados.
Figura 87: Detalhes da despesa Planejamento e Oramento da Subfuno 361 Ensino Fundamental
Mas, o que so Recursos
Figura 88: Pop-up de orientao para o lanamento das Despesas
com Recursos Vinculados
O pargrafo nico do artigo 8, da Lei de Responsabilidade Fiscal,
editada em maio de 2000, estabelece que
Os recursos legalmente vinculados a finalidade especfica
sero utilizados exclusivamente para atender ao objeto de
sua vinculao, ainda que em exerccio diverso daquele em
que ocorrer o ingresso.
Isso significa que os recursos so arrecadados com destinao
pr-definida, estabelecida na legislao vigente, e que, portanto, devem ser utilizados obrigatoriamente na ao que motivou seu recolhimento. Em termos prticos, so recursos recebidos provenientes
de transferncias constitucionais, tais como Quota Parte do Salrio-Educao QSE; Alimentao do Escolar (merenda); Transporte do
Escolar; Programa Dinheiro Direto na Escola; Operaes de Crditos
(recursos obtidos com a venda de ttulos) de transferncias voluntrias (convnios) firmados com a Unio, com municpios e com o estado; recursos provenientes de royalties do petrleo; indenizao por
utilizao de reas alagadas, etc.
Royalties - Royalty uma palavra de origem inglesa que se refere a uma
importncia cobrada pelo proprietrio de uma patente de produto,
processo de produo, marca, entre outros, ou pelo autor de uma
obra, para permitir seu uso ou comercializao. No caso do petrleo,
os royalties so cobrados das concessionrias que exploram a matriaprima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com
o poder pblico. Segundo a atual legislao brasileira, estados e
municpios produtores alm da Unio tm direito maioria absoluta
dos royalties do petrleo. A diviso atual de 40% para a Unio, 22,5%
para estados e 30% para os municpios produtores. Os 7,5% restantes
so distribudos para todos os municpios e estados da federao.
No caso especfico do Siope, quando voc clicar no cone
Despesas Custeadas com Recursos Vinculados, surgiro sete
subfunes especficas da rea de Educao para preenchimento de
planilhas referentes s suas contas de despesas, e ainda devero ser
disponibilizadas informaes sobre as despesas efetuadas com os
recursos da Contribuio Social do Salrio-Educao e Despesas do
Distrito Federal financiadas com recursos do Fundo Constitucional
deste ente.
Figura 89: Despesas de MDE
O preenchimento das planilhas das subfunes da educao
exigir de voc, usurio, muita ateno. Como ocorreu em outros
lanamentos, ao se clicar, por exemplo, na primeira subfuno,
361 Ensino Fundamental Exceto Fundeb, surgir na tela uma
lista de itens (subfunes), e cada um deles possui uma tabela
especfica a ser preenchida. Se o usurio decidir preencher as
informaes das subfunes 362 Ensino Mdio e 365
Educao Infantil (Creche e Pr- Escola), de igual forma surgiro
itens (subfunes), e cada um deles possui planilhas prprias.
O mesmo ocorrer com as outras subfunes (363 - Ensino
Profissional, 364 - Ensino Superior, 366 Educao de
Jovens e Adultos - Exceto Fundeb e 367- Educao Especial).
Observe, a ttulo de exemplo, a planilha de despesas a seguir, referente subfuno Planejamento e Oramento, da subfuno 361 (Ensino
Fundamental Exceto Fundeb). Se voc desejar ter uma visualizao mais ampla da planilha a ser preenchida, basta dar dois cliques no centro
da pgina que o sistema alterar o modo de exibio, conforme exemplo a seguir:
Figura 90: Despesas custeadas com recursos vinculados, especficas de cada subfuno
Figura 91: Despesas Custeadas com Recursos Vinculados/ Subfuno 361 Ensino Fundamental exceto Fundeb subfuno Planejamento e Oramento
Clicar aqui para visualizar o
nome das contas de despesas.
Figura 92: Despesas Custeadas com Recursos Vinculados / Subfuno 361 Ensino Fundamental exceto Fundeb subfuno Planejamento e
Oramento Nome das despesas
No podemos esquecer que as informaes a serem disponibilizadas dizem respeito s despesas, segundo a sua natureza, e devero
incluir informaes referentes Dotao Atualizada, s Despesas
Empenhadas, s Liquidadas, s Pagas e s Oradas. Os conceitos
referentes Dotao e s Despesas encontram-se nesta unidade, no
item Dados Gerais.
A prxima etapa que vamos tratar est localizada, no Siope
Estadual, dentro das Despesas Custeadas com Recursos Vinculados
e so de dois tipos: contribuio do Salrio-Educao (SE) e Fundo
Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Outras despesas (SE e FCDF)
Qual a relao entre Siope e Salrio-Educao?
Como falamos anteriormente, alm do preenchimento das planilhas referentes s subfunes especficas da educao, os estados
devero, em relao s Despesas com Recursos Vinculados, apresentar dados relativos s Despesas Vinculadas Contribuio do SalrioEducao (SE) e s Despesas com o Fundo Constitucional do Distrito
Federal (FCDF)/exclusivo do DF, itens detalhados a seguir.
Figura 93: Despesas vinculadas ao SE (todos os entes) e ao FCDF
n 11.457/2007. Sua alquota corresponde a 2,5% sobre o valor total
das remuneraes pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer
ttulo, aos segurados empregados, ressalvadas as excees legais, e
arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil, do Ministrio da Fazenda (RFB/MF).
:: so contribuintes as empresas em geral e as entidades pblicas e
privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdncia Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o
risco de atividade econmica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou
no, sociedade de economia mista, empresa pblica e demais sociedades institudas e mantidas pelo poder pblico, nos termos do 2,
art. 173 da Constituio.
Em relao ao Siope, j sabemos que qualquer receita e despesa da
rea devero estar registradas no sistema.
Clicando sobre o item Despesas Vinculadas ao Salrio-Educao,
ser visualizada a planilha onde devero ser disponibilizadas as informaes que dizem respeito s despesas segundo a sua natureza,
incluindo dados referentes Dotao Atualizada, s Despesas
Empenhadas, s Liquidadas, s Pagas e s Oradas, para o exerccio
a) Despesas Vinculadas Contribuio do Salrio-Educao
Essa prxima etapa de preenchimento do Siope diz respeito ao
Salrio-Educao, que:
:: uma contribuio social, instituda em 1964, destinada ao
financiamento de programas, projetos e aes voltados para o financiamento da Educao Bsica pblica. Tambm pode ser aplicada na
Educao Especial, desde que vinculada Educao Bsica.
:: est previsto no artigo 212, 5, da Constituio Federal, regulamentada pelas leis ns 9.424/96, 9.766/98, Decreto n 6.003/2006 e Lei
Figura 94: Despesas Custeadas com Recursos Vinculados
Figura 95: Despesas Vinculadas ao Salrio-Educao
o nome das despesas.
Clicar na barra de rolagem para
visualizar as outras despesas.
Figura 96: Detalhes da planilha referente s Despesas Vinculadas ao Salrio-Educao
Se voc quiser obter mais informaes sobre o Salrio-Educao,
acesse o seguinte endereo: http://www.fnde.gov.br/financiamento/
salario-educacao/salario-educacao-entendendo-o
do Fundo precisam ser lanadas no Siope, e o sistema disponibiliza
planilha especfica. importante lembrar que estas despesas NO
entram no clculo do MDE.
Figura 97: Planilhas do FCDF
b) Despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal FCDF
O que o Fundo Constitucional do Distrito Federal
(FCDF)?
Qual a relao desse Fundo com o Siope?
Art. 1. Fica institudo o Fundo Constitucional do Distrito Federal FCDF, de natureza contbil, com a finalidade de prover os
recursos necessrios organizao e manuteno da polcia
civil, da polcia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistncia financeira para execuo de
servios pblicos de sade e educao, conforme disposto no
inciso XIV do art. 21 da Constituio Federal.
importante comentar que os recursos do FCDF devem ser utilizados exclusivamente com despesas de policiamento (segurana
pblica), sade e educao. Como nos casos anteriores, as despesas
Ao iniciar o procedimento de lanamento das despesas, possvel perceber que as mesmas, como em outras situaes, encontram-se listadas e identificadas por cdigo e nome como as demais.
As informaes a serem disponibilizadas da despesa, como vimos
anteriormente, so as seguintes: Dotao Atualizada, Despesas
Empenhadas, Liquidadas, Pagas e Oradas.
A Lista de Despesas, que inclui cerca de 100 (cem) itens, encontra-se
disposio, no ambiente virtual do curso.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi institudo
em 2002 pela Lei n 10.633, de 27/12/2002, que determinava:
Figura 98: Despesas do FCDF
Clicar aqui para visualizar o nome das contas.
Figura 99: Detalhes das Despesas do FCDF
Figura 100: Item Informaes Complementares
Aps o lanamento de todas as Despesas com MDE, nossa prxima
etapa diz respeito planilha Informaes Complementares.
4.2.6. Informaes Complementares
Essa etapa de preenchimento do Siope diz respeito s Informaes
Complementares, que tratam dos restos a pagar, dos saldos do Fundeb
e das despesas com a Complementao da Unio.
:: Valor total das despesas efetuadas com a Complementao da Unio ao Fundeb;
:: Restos a pagar;
Ao clicar no item, ser aberta uma planilha, em que devero ser lanados os itens que compem o Anexo X Demonstrativo das Receitas e
Despesas com Mauteno e Desenvolvimento do Ensino, que no foram
contemplados nos formulrios de receitas e despesas do Siope. Em seus
diversos subitens, devero ser disponibilizadas informaes como:
:: Saldo financeiro do Fundeb;
:: Dotao atualizada;
:: Despesas empenhadas, entre outras informaes.
Figura 101: Informaes Complementares em detalhes
Orientao para preenchimento do cdigo 1.
Quais so os dados que essa planilha,
quando preenchida, deve apresentar?
Figura 103: Demonstrativo da Funo Educao/Aviso
Ao clicar em cada uma das linhas da planilha, o sistema informa no rodap uma nota explicativa a respeito do preenchimento desta linha.
Estamos quase chegando ao fim do preenchimento do Siope
Estadual. Restam somente duas planilhas a serem preenchidas: Demonstrativo da Funo Educao e a Declarao de
Voc sabe quais as informaes que devero ser colocadas
nessas duas ltimas planilhas?
Sabe qual a importncia da Declarao de Responsabilidade?
Que tal darmos uma olhada nessas questes?
4.2.7. Demonstrativo da Funo Educao
Esta etapa pode ser considerada um resumo geral dos investimentos pblicos em educao realizados pelo ente governamental.
Ao clicar sobre o item , voc ter acesso a uma pop-up que orienta
o lanamento de despesas de subfunes no previstas no Siope.
Figura 102: Demonstrativo da Funo Educao
A Planilha Demonstrativa da Funo Educao apresenta a lista
das subfunes (da educao) e os dados de despesas informadas
pelo ente federado. Essas informaes so resgatadas pelo sistema,
que considera os dados inseridos pelo ente governamental. O
responsvel pelos lanamentos poder registrar, no final da planilha,
informaes sobre despesas que esto no balano do ente, mas no
foram previstas no sistema. Voc no pode esquecer que tais lanamentos no sero considerados na apurao do clculo do MDE.
Figura 104: Planilha Demonstrativa da Funo Educao
As informaes deste
quadro resumo sero
fornecidas pelo prprio
Registrar nas linhas em branco as
despesas de subfunes da Educao no previstas no Siope.
4.2.8. Declarao de Responsabilidade
Para concluir a disponibilizao dos dados no Siope, dever ser
preenchido o formulrio Declarao de Responsabilidade, aberto
aps clicar no item a seguir identificado:
Figura 105: Item Declarao de Responsabilidade
Figura 106: 1 parte do Formulrio Justificativa para o Cumprimento
A Unio aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito, e
os Estados, o Distrito Federal e os Municpios vinte e cinco
por cento, no mnimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferncias, na manuteno
Sabemos que o Poder Executivo apresenta a prestao de contas
anual ao Tribunal de Contas do Estado TCE e, certamente, demonstra se cumpriu ou no o limite de investimentos pblicos em MDE
determinado pelo artigo constitucional.
O Siope, por sua vez, realiza automaticamente o clculo do percentual de investimentos pblicos na educao. Nesse processo, o que
pode ocorrer uma diferena entre os percentuais encontrados pelo
Siope e os apresentados pelo estado ao Tribunal de Contas. Nesse
sentido, o gestor ou responsvel pelas informaes poder preencher
a Declarao de Responsabilidade, que a seguir disponibilizamos:
necessrio que o responsvel pelas informaes escolha uma
das duas opes apresentadas a seguir:
1 opo: A metodologia adotada para apurao dos limites constitucionais de aplicao em MDE igual apresentada pelo Executivo
local ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no momento da entrega
da Prestao de Contas. Para ficar mais claro, a metodologia utilizada
pelo Siope a mesma adotada pelo TCE e pelas portarias da STN;
logo, o percentual aplicado em MDE idntico aos demonstrativos
encaminhados ao TCE.
Como a metodologia igual do TCE, se o usurio clicar nesta
opo, o campo abaixo se torna indisponvel, no sendo necessrio o
Figura 107: Escolha da 1 opo e indisponibilidade do campo de
especificao de divergncias (Siope e TCE)
Com o objetivo de facilitar o preenchimento desse formulrio,
tornam-se necessrias algumas consideraes. Como comentamos
anteriormente, a Constituio Federal, em seu artigo 212, estabelece
quanto cada ente federativo deve investir em educao:
2 opo: A metodologia adotada para apurao dos limites
constitucionais difere da usada pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), ou seja, a metodologia utilizada pelo Siope difere das orientaes do TCE; logo, o percentual aplicado em MDE diferente do
encaminhado a esse tribunal. Caso a metodologia seja diferente da
do TCE, o usurio dever preencher o campo abaixo, informando as
razes pelas quais os percentuais aplicados em MDE do Siope e o
encaminhado ao TCE so diferentes.
Figura 108: Escolha da 2 opo e preenchimento obrigatrio do
restante do formulrio
Aps o clculo do percentual do MDE realizado automaticamente
pelo Siope, que demonstra se o ente federativo conseguiu ou no
cumprir o percentual previsto na CF, o usurio poder tambm informar se o executivo local possui:
a) certido atestando a regularidade em relao ao cumprimento
do percentual constitucional de MDE, a ser emitido pelo TCE; ou
b) deciso judicial em favor do ente, suspendendo os efeitos do no
cumprimento dos percentuais de MDE.
Figura 109: Outros esclarecimentos
Este campo permite ao ente federado esclarecer
perante os meios de comunicao, a sociedade
e a populao em geral, as razes pelas quais
as informaes prestadas ao Siope estejam
demonstrando o no cumprimento de alguma
das vinculaes constitucionais da educao,
as quais estaro disponveis na internet sem a
necessidade de senha para consulta.
Para facilitar o preenchimento do campo Justificativa, apresentamos a voc, a seguir, um exemplo:
Finalmente, as duas ltimas informaes em relao ao formulrio
dizem respeito a um lembrete de que todas as informaes estaro
disponveis no stio do FNDE e a um campo referente responsabilidade pelas informaes, que ser preenchido pelo prprio sistema.
Figura 110: Lembrete do Siope
Exemplo de Justificativas:
Nos demonstrativos encaminhados ao TC, foram consideradas as despesas com aposentadorias e penses da educao. Desse modo, o percentual obtido em MDE foi de 26%, tendo o Tribunal aprovado as contas
do ente federado no exerccio de (informar ano), ao passo que, em razo
de a metodologia adotada pelo Siope no ter contemplado tais despesas,
o percentual alcanado em MDE foi de 24%.
OBS: Na pgina
do Siope.
Figura 111: Campo Responsabilidade pelas informaes
Aps o preenchimento desse ltimo formulrio, as informaes coletadas encontram-se prontas para a transmisso, que discutiremos mais adiante. Acreditamos que as informaes contidas nesta unidade foram suficientes para voc conhecer o Siope Estadual;
logo, se voc algum dia receber a responsabilidade de preencher as planilhas do Siope, certamente estar apto para desempenhar
esta responsabilidade com competncia. Ao falarmos em Siope estadual, no poderamos deixar ainda de registrar que seu sucesso
depende diretamente do usurio, que insere as informaes ou as utiliza para acompanhar os investimentos pblicos em educao
efetuados pelos estados e pelo Distrito Federal.
J que conclumos o estudo sobre o Siope Estadual, sugerimos que voc pegue seu Caderno de Atividades e realize os exerccios
propostos para esta unidade de ensino.
Com o estudo detalhado do Siope Estadual, voc pode, primeiramente, identificar que a ao de preencher as diversas planilhas obrigao do Poder
Executivo, por meio de seu Secretrio de Educao do estado ou do Distrito Federal. So corresponsveis pelas informaes declaradas ao Siope o
Governador, e alguns de seus colaboradores diretos: Secretrio(a) de Educao, Secretrio(a) da Fazenda e Contador-Geral. O governador, certamente,
delega a responsabilidade a uma pessoa de sua inteira confiana, pois esse profissional, alm de lanar os dados de acordo com os documentos oficiais
da unidade federativa, deve efetuar a transmisso dos mesmos.
No podemos deixar de registrar que o no preenchimento dos dados do Siope, assim como a declarao de dados incorretos, pode gerar penalidades
e a suspenso de recursos de convnios com os rgos federais para as unidades federativas.
Durante o passeio pelo sistema, foi identificada cada planilha a ser preenchida e foram ofertadas as informaes que facilitaro no somente o
preenchimento dos dados, como tambm o conhecimento do sistema, bem como sua utilizao.
Na prxima unidade, trabalharemos com o Siope Municipal, dentro desta mesma perspectiva.
Gabarito siope
Tcc siope
Dokumente ähnlich wie Siope_-_Unidade_4

References: artigo 67
 artigo 158
 artigo 1

artigo 74

artigo 211
 artigo 8
 artigo 212
 artigo 212