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REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - PDF
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Nelson Giovanni Coimbra Gorjão
1 REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CAPÍTULO I NATUREZA, OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO Art. 1 o. O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Engenharia Química tem por objetivo a formação de pessoal de alto nível para o exercício de atividades de pesquisa, do magistério e da profissão. 1º. O Programa de Pós-graduação em Engenharia Química, doravante denominado Programa, é formado pelos Cursos de Mestrado e Doutorado em Engenharia Química, os quais conduzirão aos graus de Mestre e Doutor, respectivamente. 2º. O Curso de Mestrado em Engenharia Química, doravante denominado Curso, tem por finalidade específica aprimorar a formação teórica e prática desses graduados, visando qualificar, no Grau de Mestre, pesquisadores e docentes em Engenharia Química, especificamente no âmbito de sua área de concentração e das linhas de pesquisas vinculadas. 3º. O Curso de Doutorado em Engenharia Química, doravante denominado Curso, tem por finalidade específica, além daquelas definidas para o Curso de Mestrado, o desenvolvimento da habilidade para conduzir pesquisa de forma independente em Engenharia Química. 4º. O Programa e os Cursos serão regidos por este regimento e pelas normas gerais da Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará. Art. 2º. Os Cursos de Mestrado e Doutorado estão estruturados em torno de uma área de concentração denominada Desenvolvimento de Processos Químicos e Bioquímicos, que é de responsabilidade do Departamento de Engenharia Química do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará. Art. 3º. O Curso de Mestrado obedecerá aos seguintes requisitos: I duração máxima de 30 (trinta) meses; II integralização dos estudos em disciplinas e atividades acadêmicas expressas em unidades de créditos, com um mínimo de 30 (trinta) créditos dos quais 6 (seis) correspondem às atividades da dissertação; III proficiência na língua inglesa, de acordo com o item d do artigo 27 destas normas; IV obrigatoriedade de realização de exame geral de conhecimentos; V obrigatoriedade de defesa pública de dissertação por intermédio de exposição oral e divulgada com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência. Art. 4º. O Curso de Doutorado obedecerá aos seguintes pré-requisitos: I duração máxima de 60 (sessenta) meses; II integralização dos estudos em disciplinas e atividades acadêmicas expressas em unidades de créditos, com um mínimo de 60 (sessenta) créditos dos quais 12 (doze) correspondentes às atividades da tese; III obrigatoriedade do exame de qualificação;
2 IV proficiência na língua inglesa, de acordo com o item d do artigo 27 destas normas; V obrigatoriedade de defesa pública de tese por intermédio de exposição oral e divulgada com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência; CAPÍTULO II COLEGIADO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA Art. 5º. O Programa terá um colegiado composto pelos docentes permanentes e por discentes do programa, na proporção disposta na legislação em vigor. Parágrafo Único os docentes de que trata o caput deste artigo são aqueles pertencentes ao quadro permanente da UFC e que se enquadram nos critérios estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 13. Art. 6º. O Colegiado do Programa de que trata o artigo anterior terá as seguintes atribuições: I eleger, de forma direta, dentre os membros docentes, em regime de dedicação exclusiva, por maioria absoluta, o coordenador, o vice-coordenador e os demais professores que integrarão a Coordenação do Programa; II aprovar a composição do corpo docente do Programa bem como o credenciamento e o descredenciamento de docentes, de orientadores e cadastramento co-orientadores, com suas atribuições e exigências; III definir, com antecedência mínima de um ano de sua aplicação e tendo como referência índices exigidos pela Capes para a área, os critérios para a composição do corpo docente do programa e para o credenciamento de orientadores e co-orientadores do Programa; IV aprovar o funcionamento interno do Programa com a respectiva integralização curricular; V decidir, quando cabível, pela utilização de recursos financeiros destinados ao Programa; VI exercer as demais atribuições que se incluam, implícitas ou explicitamente, no âmbito de sua competência. Art. 7 º. A Coordenação do Programa é o órgão encarregado da supervisão didática e administrativa dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Engenharia Química e será constituída: pelo coordenador, pelo vice-coordenador, por dois docentes do Programa pertencentes ao colegiado e por um representante do corpo discente de cada Curso, escolhidos, juntamente com seus suplentes, por eleição direta, dentre os seus pares, observado o disposto no 3º deste artigo. 1º - O mandato do Coordenador e do vice-coordenador do Programa de pósgraduação será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período. 2º - O mandato dos demais membros da Coordenação do Programa, exceto o do representante do corpo discente, será de 2 (dois) anos, também podendo ser renovado por igual período. 3º - Os representantes estudantis de que trata o caput deste artigo terão mandato de um ano, sendo permitida uma recondução, e deverão ser alunos regularmente matriculados em disciplina ou em atividades de dissertação ou tese. Art. 8º - Nas faltas e nos impedimentos do Coordenador do Programa, suas funções serão exercidas, para todos os efeitos, pelo vice-coordenador. 1º - Nas faltas e nos impedimentos do coordenador e do vice-coordenador, simultaneamente, a função de coordenador será exercida pelo membro mais antigo da coordenação em exercício do magistério superior da UFC. 2º - No impedimento permanente ou na renúncia de qualquer membro docente da coordenação, se decorridos mais de dois terços do mandato, sua substituição será feita por
3 meio de eleição em reunião do colegiado do Programa, convocada para tal fim, pelo membro em exercício na coordenação. 3º - No impedimento permanente de todos os membros docentes da coordenação, haverá nova eleição para composição da coordenação por um mandato integral, por meio de reunião do colegiado do Programa, convocada para tal fim, pelo membro em exercício na coordenação. Art. 9º - A coordenação do Programa reunir-se-á ordinariamente, pelo menos, uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu coordenador ou pela maioria dos seus membros. Parágrafo Único O professor membro da Coordenação perderá automaticamente o seu mandato após 3 (três) faltas consecutivas ou 6 (seis) alternadas, não justificadas com antecedência, às reuniões da Coordenação. Art. 10 Ao Coordenador do Programa compete: a) convocar eleições para a Coordenação do Programa, exceto no início das atividades dos Cursos quando serão convocadas pelo membro mais antigo do colegiado do Programa em exercício do magistério superior na UFC; b) presidir as reuniões da coordenação e do colegiado do Programa; c) submeter à coordenação o plano de atividades a ser desenvolvido em cada período letivo, incluindo a proposta da lista de oferta de disciplinas e os processos de aproveitamento de estudos; d) submeter à apreciação do Departamento de Engenharia Química as modificações nos planos das disciplinas e) encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a fim de que sejam encaminhadas a CPPG/CEPE propostas de modificação no plano de Curso, após aprovação pelo colegiado do Departamento de Engenharia Química e pelo Conselho do Centro de Tecnologia; f) encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a fim de que seja remetido a CAPES, relatório anual de avaliação institucional do programa, bem como cópias das atas das defesas de dissertações; g) aprovar ad referendum, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência da coordenação, submetendo seu ato à ratificação desta na primeira reunião subseqüente; h) conduzir o processo de auto-avaliação anual do Curso e enviar os resultados para a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, após a apreciação e aprovação feita pelo Colegiado do Programa; i) exercer as demais atribuições que se incluam, implícitas ou explicitamente, no âmbito de sua competência. Art. 11 Á coordenação do Programa compete: a) promover a supervisão didática do Curso, exercendo as atribuições daí decorrentes; b) aprovar os critérios e o resultado da seleção dos estudantes para ingresso no Programa; c) aprovar, ouvidos os departamentos interessados, a lista de oferta de cada período letivo; d) aprovar o nome do professor para orientação de dissertação ou tese e, quando for o caso, o do professor para co-orientação; e) aprovar a mudança de professor orientador; f) deliberar sobre o número de vagas ofertadas em cada Edital de Seleção; g) aprovar, mediante proposta do coordenador do Programa, os nomes dos membros da comissão de seleção e das comissões julgadoras do Exame Geral de Conhecimentos e do Exame de Qualificação;
4 h) aprovar, ouvido o orientador, os nomes dos membros das comissões de Dissertação e de Tese no artigo 44 destas normas; i) cancelar a oferta de qualquer disciplina; j) decidir sobre o desligamento de alunos, de acordo com o que preceituam estas normas; k) aprovar, baseado em parecer de um relator membro do colegiado do Programa, o aproveitamento de créditos de pós-graduação stricto sensu obtidos por alunos do Programa; l) normatizar a homologação do projeto de dissertação e de tese; m) definir critérios referentes à distribuição, ao remanejamento ou ao cancelamento de bolsas n) definir critérios para admissão de aluno especial; o) exercer as demais atribuições que se incluam, implícitas ou explicitamente, no âmbito de sua competência. CAPÍTULO III CORPO DOCENTE Art. 12 O corpo docente do Programa será constituído por professores regularmente credenciados, enquadrados nas categorias de permanentes, visitantes e colaboradores. Art. 13 Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados pelo Colegiado do Programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: I tenham ministrado disciplinas de pós-graduação em qualquer dos últimos quatro semestres letivos; II participem de projeto de pesquisa vinculado ao Programa; III orientem ou tenham orientado alunos de mestrado ou doutorado do Programa, nos últimos 4 semestres letivos, sendo devidamente credenciados como orientador pelo Colegiado, obedecidos os requisitos definidos no artigo 16; IV tenham vínculo funcional com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais: a) recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; b) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa; c) tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do Programa. V mantenha regime de dedicação integral à instituição caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho. Art. 14 Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados temporariamente das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. Art. 15 Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.
5 Art. 16 Será credenciado como docente do Programa o professor que desenvolva pesquisa dentro da área de concentração do Programa e que tenha, no último triênio (anterior a solicitação) produção intelectual conforme critérios definidos pelos documentas da área de Engenharias II da CAPES para cursos nível 5 ou superior. Fica implícito ainda que estes trabalhos quantificados devem se enquadrar em uma das linhas de pesquisa do Programa. Outra linha de pesquisa no Programa poderá ser criada com a solicitação de dois ou mais pesquisadores que preencham os requisitos acima. 1º Somente serão autorizados a orientar teses de doutorado, os docentes que tenham orientado, pelo menos, duas dissertações de mestrado no curso (como orientador principal). 2º O corpo docente do curso de mestrado e doutorado em Engenharia Química deverá ser recredenciado a cada 3 (três) anos. Art. 17 São atribuições do orientador: CAPÍTULO IV ORIENTAÇÃO a) elaborar, juntamente com o estudante, seu programa de estudo e orientar a dissertação ou tese em todas as fases de elaboração; b) opinar sobre trancamento de disciplina ou do Curso e sobre cancelamento de matrícula de disciplina; c) encaminhar à coordenação do Programa o projeto de dissertação ou tese; d) sugerir à coordenação do Programa nomes para integrar a comissão de dissertação ou tese prevista no artigo 44 destas normas; e) presidir a comissão de dissertação ou tese; f) encaminhar à coordenação do Programa exemplares da dissertação ou tese, em atendimento ao estabelecido no 4º do artigo 44 destas normas. 1º - será permitido ao professor permanente do Programa a orientação simultânea de no máximo 10 (dez) estudantes do Programa. 2º - será permitido ao professor colaborador do Programa a orientação de no máximo 2 (dois) estudantes de mestrado e 1 (um) estudante de doutorado do Programa. 3º - caberá a coordenação do Programa definir o número de vagas por docente a cada processo seletivo, levando-se em consideração o desempenho do docente, o número de bolsas disponíveis e os recursos individuais de financiamento. 4º - Ao co-orientador, quando houver, caberá a tarefa de auxiliar a orientação de dissertação ou tese. Art. 18 O estudante admitido ao Mestrado terá a supervisão do Coordenador do Curso, que atuará como Conselheiro, até que tenha feito sua opção por um orientador. Parágrafo único - Todo estudante de Mestrado deverá escolher um orientador dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses após de sua admissão ao Curso, podendo, para isto, entrevistar os orientadores credenciados do Curso. Art. 19 O candidato ao doutorado deverá ter, para sua admissão, definido um orientador credenciado pelo Curso.
6 CAPÍTULO V REGIME DIDÁTICO Art. 20 O currículo dos Cursos abrangerá um conjunto de disciplinas e de outras atividades acadêmicas, cuja integralização fará parte dos requisitos necessários à obtenção do diploma de mestre ou doutor. 1º - as disciplinas podem ser ofertadas sob a forma intensiva. 2º - as disciplinas poderão ser obrigatórias ou optativas. Art. 21 A critério da coordenação do Programa, os alunos regularmente matriculados poderão cursar disciplinas de outros programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES ou aproveitar créditos de disciplinas de pós-graduação obtidos em instituições no exterior. Parágrafo único Serão considerados, do total de créditos obtidos nos termos referidos no caput deste artigo, no máximo 12 (doze) dentre os exigidos para a obtenção do grau de mestre e 24 (vinte e quatro) para o grau de doutor. Art. 22 A critério da coordenação do Programa, poderão ser aceitos alunos de cursos de pós-graduação de outras instituições, para cursar disciplinas ofertadas pelo Programa. Parágrafo Único O aceite de que trata o caput deste artigo será efetuado mediante solicitação do coordenador do programa de origem do candidato à coordenação do Programa, a qual providenciará a inscrição do candidato em formulário próprio, respeitando-se o calendário das atividades acadêmicas da Universidade Federal do Ceará. Art. 23 A unidade básica para avaliação da intensidade e duração das disciplinas de pósgraduação é o crédito, que corresponde a 16 (dezesseis) horas-aula para disciplinas teóricas e de 32 (trinta e duas) para atividades de laboratório ou equivalente. Parágrafo Único A hora aula terá duração de 50 (cinqüenta) minutos quando se tratar de aula teórica e de, no mínimo, 120 (cento e vinte) minutos nas aulas práticas. Art. 24 A avaliação do rendimento escolar será feita, em cada disciplinas, abrangendo sempre os aspectos de assiduidade e eficiência. 1º - A critério do professor, a avaliação da eficiência, em cada disciplina, far-se-á por um ou por mais dos seguintes meios de aferição: provas, exames, trabalhos, projetos, assim como efetiva participação nas atividades da disciplina. 2º - A avaliação de que trata este artigo será expressa, em resultado final, por meio de notas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) com, no máximo, uma casa decimal. 3º - Considerar-se-á aprovado, em cada disciplina, o aluno que apresentar freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das atividades desenvolvidas e nota igual ou superior a 5,0 (cinco). 4º - O aluno terá uma média final, designada por Mf, que será calculada pela média ponderada das notas obtidas em cada disciplina, tendo como peso correspondente o número de créditos.
7 Art. 25 Nas disciplinas ou nas atividades em que forem exigidos trabalhos ou projetos que não tenham sido concluídos dentro de um período letivo, o aluno poderá, ao fim deste, a critério do professor e aprovado pelo coordenador do Curso, receber a menção incompleto (I). 1º - A menção referida no caput deste artigo deverá ser substituída pelo resultado final expresso na forma do 2º do artigo 24, até o final do período letivo seguinte. 2º - A atividade de dissertação poderá ser desenvolvida por mais de um período letivo, devendo o aluno renovar a matrícula a cada período letivo. Art. 26 Será desligado do Curso o aluno que: a) for reprovado por duas vezes em uma mesma disciplina; b) for reprovado, uma vez, em duas disciplinas distintas; c) mantiver média acumulada inferior a 7,0 (sete) em dois períodos letivos consecutivos; d) não satisfizer às exigências previstas nos incisos I dos artigos 3º e 4º destas normas; e) for reprovado por duas vezes no exame geral de conhecimentos de que trata o artigo 41 ou no exame de qualificação de que trata o artigo 42 destas normas; f) não tenha efetuado a matrícula institucional de que trata o 1º do artigo 32 destas normas. Art. 27 Considerar-se-á aprovado no Curso, o aluno que cumprir os seguintes prérequisitos: a) estar matriculado como aluno regular, dentro dos prazos estabelecidos pelo programa; b) no caso de mestrado, ter completado pelo menos 30 (trinta) créditos em disciplinas, dos quais 06 (seis) créditos sejam correspondestes à dissertação. Para o doutorado, ter completado pelo menos 60 (sessenta) créditos, dos quais 12 (doze) sejam correspondentes à tese; c) tenha obtido média final (Mf) igual ou superior a 7,0 (sete); d) tenha demonstrado capacidade de leitura na língua inglesa mediante aprovação em exame de proficiência definido pela Coordenação do Curso; e) tenha sido aprovado no exame geral de conhecimentos ou no exame de qualificação; f) tenha sido aprovado na defesa da dissertação ou tese. 1º - para o cálculo da média final não serão computadas as notas obtidas em disciplinas de pós-graduação cursadas por alunos transferidos de outras universidades e que foram objeto de aproveitamento de estudos. 2º - Com o objetivo de substituir a nota final obtida em uma disciplina, será permitido ao aluno repetir, apenas uma vez, o máximo de duas disciplinas, sendo a melhor nota utilizada para o cálculo da média final. CAPÍTULO VI ADMISSÃO, MATRÍCULA, MUDANÇA E TRANSFERÊNCIA Art. 28 O número de vagas e o período de inscrição para a admissão nos Cursos serão determinados pela Coordenação do Curso por meio de edital, respeitado o que prescreve a letra b, do artigo 11, destas normas. 1º - A coordenação do Programa deverá encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação edital de seleção de candidatos para avaliação dos aspectos legais e para publicação.
8 2º - A critério do Programa poderá haver seleção específica para candidatos estrangeiros. Art. 29 A seleção dos candidatos inscritos será feita por uma comissão de seleção, constituída pela Coordenação do Programa, tendo por base critérios previamente definidos no edital de seleção. Art. 30 Os candidatos selecionados ao Curso serão classificados para matrícula como alunos regulares. Art. 31 Os alunos do Programa serão classificados como alunos regulares ou como alunos especiais. 1º - Só poderão ser admitidos como alunos regulares no Programa os candidatos diplomados em cursos de graduação de duração plena na área de Engenharia Química ou em áreas afins, a juízo da Coordenação, e que tenham sido julgados aptos no processo de seleção do Programa ou por intermédio de transferência ou mudança de curso. 2º - Serão considerados alunos especiais os interessados que forem aceitos pela Coordenação para matrícula em disciplinas isoladas, conforme as exigências do Programa. 3 º - A Coordenação do Programa estabelecerá as disciplinas a serem cursadas pelo aluno especial, respeitado o limite superior de um terço dos créditos exigidos no Curso. 4º - Será permitida, em caráter excepcional, a matrícula de aluno de graduação na condição de aluno especial. Art. 32 A matrícula distingue-se em matrícula institucional, que assegura ao candidato a condição de membro do corpo discente da Universidade Federal do Ceará, e matrícula curricular, por disciplina, que assegura ao aluno regular o direito de cumprir o currículo para obtenção do diploma de mestre, sendo renovável antes de cada período letivo. 1º A matrícula institucional far-se-á na Coordenação de Ensino de Pós-Graduação da PRPPG, de acordo com o calendário escolar da Universidade. 2º Após a matrícula institucional o membro discente terá que fazer a matrícula curricular. 3º - A matrícula curricular será realizada na Coordenação do Programa, após orientação da coordenação do Programa, e posteriormente encaminhada a PRPPG. Art. 33 Não será permitida a matrícula simultânea no Curso e em outro curso de pósgraduação stricto sensu da UFC. Art. 34 Exigir-se-á, para a primeira matrícula no Curso, diploma de graduação ou documento que o substitua, além do cumprimento dos requisitos previstos no plano do Curso. Art. 35 A matrícula poderá ser feita com aproveitamento de estudos realizados em cursos de programas de pós-graduação stricto sensu, observados os limites estabelecidos no parágrafo único do Art º - Na ocasião da matrícula, os créditos obtidos e aproveitados em programas de pósgraduação da Universidade Federal do Ceará, serão transcritos no histórico escolar pelo sistema próprio da Universidade. 2º Serão mantidas as notas das disciplinas cursadas em outras instituições objeto de aproveitamento de estudos. Em caso de conceitos, estes serão transformados em notas e os
9 créditos a serem computados guardarão a correspondência créditos-horas-aula entre as duas instituições Art. 36 Será permitido ao aluno trancar matrícula em disciplinas, obedecendo ao calendário escolar e à vista de parecer favorável do orientador e do Coordenador do Programa. Parágrafo Único O trancamento só poderá ser feito uma vez na mesma disciplina, exceto por motivo de doença devidamente comprovado pelo serviço médico da Universidade Federal do Ceará. Art. 37 Será permitido o trancamento do Curso, por motivo de doença ou de licençamaternidade, devidamente comprovado pelo serviço médico da Universidade Federal do Ceará, pelo período máximo de um ano, não sendo computado para efeito do que preceituam os incisos I dos artigos 3º e 4º. Art. 38 A requerimento de interessados e desde que haja vagas, a coordenação do Programa poderá aceitar transferência de alunos regularmente matriculados procedentes de programas similares ou afins recomendados pela CAPES, para o mesmo nível de formação. 1º - A matrícula do aluno transferido far-se-á com observância das disposições destas normas. 2º - O aluno transferido deverá apresentar um histórico escolar contendo nota ou conceito e carga horária de cada disciplina e um exemplar emitido pela instituição de origem, devidamente autenticado, de cada um dos programas das disciplinas concluídas ou em estudo. 3º - O aproveitamento de estudos do aluno transferido far-se-á de acordo com a decisão da Coordenação do Programa. CAPÍTULO VII EXAME GERAL DE CONHECIMENTOS E DE QUALIFICAÇÃO Art. 39. O Exame Geral de Conhecimentos e o Exame de Qualificação são obrigatórios para o Mestrado e para o Doutorado, respectivamente. Art. 40. A avaliação do Exame Geral de Conhecimentos e do Exame de Qualificação será expressa mediante um dos seguintes conceitos: Satisfatório (S) ou Não-satisfatório (NS). Art. 41. O Exame Geral de Conhecimentos consiste na apresentação de uma minuta da dissertação constando de, pelo menos, 30 páginas escritas sobre os resultados obtidos do projeto de Dissertação de Mestrado, sendo sua realização solicitada pelo orientador com pelo menos 20 dias de antecedência. 1º O exame ocorrerá em sessão pública, em que o estudante terá até 40 minutos para expor os resultados do seu trabalho, com posterior discussão com a assistência, por um período máximo de 20 minutos. Decorrido o citado período, o estudante será argüido, em sessão isolada, pela Comissão Julgadora. 2º A comissão Examinadora será designada pela Coordenação e composta por três membros, sendo pelo menos dois professores do Programa. 3º O Exame Geral de Conhecimentos será realizado, pelo menos, 45 dias antes da defesa da dissertação.
10 4º - Quando na orientação da Dissertação houver a participação de co-orientador, este não poderá participar da comissão examinadora do Exame Geral de Conhecimentos. Art. 42. O Exame de Qualificação consiste na apresentação de uma minuta da tese, constando de, pelo menos, 50 páginas escritas sobre os resultados obtidos do seu projeto de tese de Doutorado, sendo sua realização solicitada pelo orientador com pelo menos 20 dias de antecedência. 1º O exame ocorrerá em sessão pública, em que o estudante terá até 50 minutos para expor os resultados do seu trabalho, com posterior discussão com a assistência, por um período máximo de 20 minutos. Decorrido o citado período, o estudante será argüido, em sessão isolada, pela Comissão Julgadora. 2º A comissão Examinadora será designada pela Coordenação e composta por cinco professores, sendo pelo menos três professores do Programa. 3º O Exame de Qualificação será realizado, pelo menos, 90 dias antes da defesa da tese. 4º O Exame de Qualificação deverá ater-se à apresentação de minuta da tese a ser defendida, com vistas à verificação dos seguintes aspectos: a) contribuição científica do trabalho; b) domínio do tema de pesquisa; c) domínio de temas correlatos; d) independência científica; e) conhecimento da bibliografia científica relacionada ao tema do trabalho; f) conhecimento das técnicas experimentais e de manipulação de dados utilizadas e a relevância destas para o andamento do trabalho; 5º A Comissão Examinadora poderá sugerir a complementação ou modificação do trabalho de pesquisa, visando sanar deficiências eventualmente constatadas. 6º - Quando na orientação da Tese houver a participação de co-orientador, este não poderá participar da comissão examinadora do Exame de Qualificação. Art. 43. Ao candidato reprovado no Exame Geral de Conhecimentos ou no Exame de Qualificação será concedida uma segunda e última chance, no prazo máximo de 3 (três) e 12 (doze) meses, respectivamente, contados a partir da data de divulgação do resultado do primeiro exame. CAPÍTULO VIII DEFESA DE DISSERTAÇÃO E TESE Art. 44 As comissões de dissertação e de tese serão formadas, no mínimo, por 3 (três) e por 5 (cinco) membros, respectivamente, ouvido o orientador. 1º - Os membros da comissão de que trata o caput deste artigo constituirão as comissões julgadoras, que será presidida pelo orientador.
11 2º - Pelo menos um dos membros da Comissão de Dissertação e dois membros da comissão de Tese deverá ser professor ou especialista de outra instituição. 3º - Quando na orientação da Dissertação ou Tese houver a participação de coorientador, este não poderá participar da comissão de defesa da dissertação ou tese. 4º - A dissertação ou tese, bem como todo documento necessário e exigível, deverá ser entregue na Coordenação do Programa, datilografadas ou impressas, sendo uma via para registro na secretaria do Programa e uma via para cada membro da comissão de dissertação ou tese, pelo menos 20 (vinte) dias antes da defesa. Art. 45 A defesa de dissertação ou tese será realizada em local, em dia e em hora estabelecidos pela Coordenação do Programa, divulgada pelo menos com 7 (sete) dias de antecedência, sendo sua realização aberta ao público. Art. 46 Os membros da comissão de defesa de dissertação ou tese referida no caput do artigo 43 deverão atribuir ao candidato uma das seguintes menções: aprovado ou reprovado. 1º - Será considerado aprovado o aluno que receber esta menção da maioria dos membros da comissão. 2º - Nos casos em que sejam sugeridas, pelos membros da comissão, modificações na dissertação ou tese, o aluno deverá efetuar as mudanças no prazo máximo de 60 (sessenta) dias e antes da solicitação do diploma. CAPÍTULO IX GRAU ACADÊMICO, DIPLOMAS E TÍTULOS Art. 47 Para a concessão do grau de mestre ou doutor, o aluno deverá atender às seguintes condições: a) estar matriculado como aluno regular, dentro dos prazos estabelecidos pelo Programa; b) ter completado pelo menos 30 (trinta) créditos em disciplinas, no caso de Mestrado, dos quais 6 (seis) créditos sejam correspondentes à dissertação e 60 (sessenta) créditos em disciplinas, no caso de Doutorado, dos quais 12 (doze) créditos sejam correspondentes à tese.. c) ter obtido média final igual ou superior a 7,0 (sete); d) ter demonstrado proficiência na língua inglesa de acordo com a letra b do artigo 27; e) ter sido aprovado no exame geral de conhecimentos, para o caso de Mestrado, e no exame de qualificação, para o caso de Doutorado, exigidos pelo Programa; f) ter sido aprovado na defesa da dissertação ou tese, dentro do prazo previsto no artigo 3º destas normas; g) ter entregue à Coordenação do Programa o número exigido de cópias impressas e em CD-ROM da versão final da dissertação ou tese dentro do prazo estipulado pelo Programa; h) ter apresentado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação comprovante de entrega de 2 (duas) cópias impressas e em CD-ROM da dissertação ou da tese à Biblioteca Universitária da Universidade Federal do Ceará, bem como cópia da ata da defesa de dissertação ou tese; i) no caso de Mestrado, ter publicado, pelo menos, um trabalho completo em Anais de congressos da área ou ter submetido para publicação um artigo a periódico indexado da área. j) no caso de Doutorado, ter publicado ou aceito para publicação, no mínimo, um artigo em periódico indexado internacional (segundo o QUALIS da CAPES) Art. 48 A Universidade outorgará o grau de Mestre ou Doutor em Engenharia Química a que façam jus e expedirá o correspondente diploma para os alunos que tenham cumprido o disposto no art 47 destas normas.
12 1º - O diploma a que se refere este artigo será assinado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo Reitor. 2º O diploma conterá no anverso o título geral correspondente ao Programa especificando-se no verso a área de concentração. CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAS E TRANSITÓRIAS Art. 49 Os casos omissos neste regimento são julgados em função do Estatuto e do Regimento Geral da UFC ou das Normas Complementares para Cursos de Pós-Graduação stricto sensu na UFC. Casos não previstos no conjunto das normas mencionadas neste artigo serão decididos pela Coordenação, sendo ouvida a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC. Art. 50 O presente Regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

References: artigo 27
 artigo 27
 artigo 13
 artigo 44
 artigo 16
 artigo 44
 artigo 44
 artigo 24
 artigo 41
 artigo 42
 artigo 32
 artigo 11
 artigo 43
 artigo 27
 artigo 3