Source: http://psiquiatriageral.com.br/cid/11_regulamento.htm
Timestamp: 2018-07-17 03:24:14+00:00

Document:
Regulamento de Nomenclatura
(incluindo a compilação e a publicação de estatísticas) de doenças e causas de morte
A Vigésima Assembléia Mundial da Saúde
Considerando a importância da compilação e publicação de estatísticas de mortalidade e de morbidade em forma comparável;
Atenta às disposições do Artigo 2, parágrafo (s), do Artigo 21, parágrafo (b) e dos Artigos 22 e 64 da Constituição da Organização Mundial da Saúde,
ADOTA no dia de hoje, vinte e dois de maio de 1967, o seguinte Regulamento de Nomenclatura de 1967, que poderá ser designado com o nome de "Regulamento de Nomenclatura da OMS"
Os Membros da Organização Mundial da Saúde para os quais o presente Regulamento entrará em vigor nas condições do Artigo 7 serão doravante aqui mencionados como "Membros"
Na compilação de estatísticas de mortalidade e de morbidade, os Membros deverão seguir as disposições da última revisão em uso da Classificação Estatística Internacional de Doenças, Traumatismos e Causas de Morte que a Assembléia Mundial da Saúde adota de tempos em tempos. Essa Classificação poderá ser designada com o nome de "Classificação Internacional de Doenças".
Na compilação e publicação de estatísticas de mortalidade e de morbidade, os Membros deverão seguir, tanto quanto possível, as recomendações da Assembléia Mundial da Saúde sobre classificação e processos de codificação, sobre delimitação de grupos de idade e de zonas territoriais e sobre as demais definições e normas aplicáveis ao caso.
As estatísticas de causas de morte registradas, em cada ano civil, no conjunto do território metropolitano ou na parte deste território em função da qual se disponha de dados, serão compiladas e publicadas anualmente pelos Membros, que indicarão a parte do território a que se referem essas estatísticas.
Os Membros adotarão, para o preenchimento do atestado médico da causa de morte, um modelo que permita consignar os processos patológicos ou os traumatismos que tenham provocado a morte ou que tenham contribuído para provocá-la, com indicação precisa da causa básica.
De acordo com o previsto no Artigo 64 da Constituiçào, todos os Membros proporcionarão à Organização as estatísticas que esta lhes solicite e que não lhe tenham comunicado de acordo com o Artigo 63 da Constituição, e as prepararão conforme a disposição do presente Regulamento.
1. O presente Regulamento entrará em vigor em 1º de janeiro de 1968.
2. Com as exceções indicadas mais adiante, o presente Regulamento tornará sem efeito, desde o dia em que entrar em vigor, para todos os Membros que tenham que aplicá-lo em suas relações com outros Membros e com a Organização, as disposições do Regulamento de Nomenclatura de 1948 e de suas revisões sucessivas.
3. As revisões da Classificação Internacional de Doenças, adotadas pela Assembléia Mundial da Saúde em virtude do Artigo 2 do presente Regulamento, entrarão em vigor na data estabelecida pela Assembléia e, com as exceções indicadas mais adiante, tornarão sem efeito as classificações anteriores.
1. Conforme o disposto no Artigo 22 da Constituição da Organização, o prazo previsto para a não-aceitação do presente Regulamento ou para a formulação de restrições será de seis meses e se contará desde a data em que o Diretor-geral notifique a adoção do Regulamento pela Assembléia Mundial da Saúde. As recusas ou restrições que o Diretor-geral receber depois de expirado este prazo não terão efeito.
2. As disposições do parágrafo anterior também serão aplicáveis às revisões subseqüentes da Classificação Internacional de Doenças que a Assembléia Mundial da Saúde venha a adotar, de acordo com o previsto no Artigo 2 de presente Regulamento.
A rejeição, em todo ou em parte, de qualquer reserva ao presente Regulamento ou à Classificação Internacional de Doenças, ou a qualquer revisão posterior, pode ser retirada a qualquer momento por notificação ao Diretor Geral.
O Diretor-geral comunicará a todos os Membros a adoção do presente Regulamento, a adoção de qualquer revisão da Classificação Internacional de Doenças e as notificações que lhe sejam enviadas, de acordo com o disposto nos Artigos 8 e 9.
Os originais do presente Regulamento serão depositados nos arquivos da Organização. O Diretor-geral enviará cópias autênticas a todos os Membros. Entrando em vigor o presente Regulamento, o Diretor-geral entregará cópias autênticas ao Secretário Geral das Nações Unidas para os trâmites de Registro a que se refere o Artigo 102 das Carta das Nações Unidas.
POR SER VERDADE, DAMOS FÉ e assinamos a presente em Genebra, a vinte e dois de maio de 1967.
(assinado) V.T.H. GUNARATNE
Presidente da Assembléia Mundial da Saúde
(assinado) M.G. CANDAU

References: Artigo 2
 Artigo 21
 Artigo 7
 Artigo 64
 Artigo 63
 Artigo 2
 Artigo 22
 Artigo 2
 Artigo 102