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Timestamp: 2018-11-16 16:01:11+00:00

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Pg. 224. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018
do recurso especial repetitivo 1391198 o Superior Tribunal de Justiça decidiu sob o rito do artigo 543-C da Lei 5.869...”, nos moldes do parágrafo 2º do artigo 509 do Código de Processo Civil de 2015 , repetição do artigo 475-B, do Código de Processo... processo de conhecimento da ação civil pública quando esta se fun...
Pg. 226. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018
de Justiça decidiu sob o rito do artigo 543-C da Lei 5.869/1973 que a sentença proferida pelo Juízo da Décima Segunda Vara... de 2015, repetição do artigo 475-B, do Código de Processo Civil de 1973. 5. São devidos honorários advocatícios no... atualizada e discriminada do “quantum debeatur”, nos moldes do parágrafo 2º...
Pg. 3848. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018
543-C da Lei 5.869/1973 e relatado pela eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, tema 15, arrematou o Superior... o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal (evento nº... a seguinte tese, tema 810: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a...
Pg. 436. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018
Pg. 436. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018 rito do artigo 543-C da Lei 5.869/1973, no... de dano irreparável ou de difícil reparação “periculum in mora”. O atual Código de Processo Civil diz que os embargos à... em dinheiro, a teor do artigo 9º, inciso I, da Lei 6.830/1980, que é a primei...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50214096520184040000 5021409-65.2018.4.04.0000
, em sede de julgamento realizado nos termos do art. 543-B da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento realizado nos termos dos art. 543-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, com exceção daquelas que aind...
Andamento do Processo n. 0003471-97.2014.8.04.3800– - 05/11/2018 do TJAM
das conclusões externadas em incidente de recursos repetitivos (art. 543-C, Lei n. 5.869/1973 – Código de Processo Civil... sob uma interpretação constitucional adequada do disposto no artigo 333 da Lei n. 5.869/1973 – Código de Processo Civil... 373, inciso I, do Código de Processo Civil (vide igualmente o disposto n...
Pg. 6076. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/11/2018
CONSTATAÇÃO. 1. Para efeito do artigo 543-C da Lei 5.869/1973, temas 463 e 464, o Superior Tribunal de Justiça... da cártula." (RESP 1.063.474/RS, rito do art. 543-C, do CPC). 2. A corte local apurou que o Banco, ora recorrido, agiu...Pg. 6076. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/11/...
Pg. 411. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/11/2018
da Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; V - matérias decididas de modo desfavorável à... 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, com exceção daquelas que ainda possam ser objeto de apreciação... Fazenda Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgament...
Pg. 33. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 05/11/2018
de recursos repetitivos (art. 543-C, Lei n. 5.869/1973 – Código de Processo Civil revogado), nos autos de Recurso Especial... (vide igualmente o disposto no artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973 – Código de Processo Civil revogado), o que não... a comprovação dos fatos que consubstanciam o direito alegado, nos termos do...
Pg. 541. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2018
com decisão proferida sob o rito do julgamento repetitivo do artigo 543-C da Lei 5.869/1973, cadastrado como tema 122, o Tribunal...Pg. 541. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2018 firmada em julgamento de recurso repetitivo... (REsp 1.110.551/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 18/0...
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References: artigo 543
 artigo 509
 artigo 475
 artigo 543
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 artigo 105
 artigo 543
 artigo 9
 artigo 333
 artigo 543
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