Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11726703/artigo-2-da-lei-n-6019-de-03-de-janeiro-de-1974
Timestamp: 2018-08-15 11:19:55+00:00

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Art. 2 da Lei 6019/74
Andamento do Processo n. 1000373-58.2016.5.02.0491 - RTOrd - 13/08/2018 do TRT-2
: "A contratação do temporário justifica-se por: (x) Acúmulo extraordinário de serviço" Pois bem. O art. 2º da Lei 6019... como o ressarcimento do vale-transporte (artigo 2º , c, da Lei 7.418 /85), os juros de mora (art. 46 , § 1º , inciso I , da Lei 8.541 /92... entre estes, em havendo mais de uma reclamada (art. 87 ,...
Pg. 3466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2018
e sistemática, mão de obra temporária fora das hipóteses previstas pelo art. 2º da Lei n. 6.019/1974, para exercer atividades... com vigência no período de janeiro/2011 a março/2013, foi apurado que "a ECT contrata, de forma generalizada...
Pg. 3478. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2018
temporária fora das hipóteses previstas pelo art. 2º da Lei n. 6.019/1974, para exercer atividades inerentes aos cargos... período de janeiro/2011 a março/2013, foi apurado que "a ECT contrata, de forma generalizada e sistemática, mão de obra...
Pg. 4606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018
transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços, nos termos do artigo 2º da Lei 6.019/74..., como exigido pelo artigo 11 da Lei 6.019/74: "Art. 11 - O contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário... reclamada), como exigido pelo artigo 9º da Lei 6.019/74, com a redação vi...
Pg. 4619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018
da Lei 6.019 /74, pois as condições do curso sempre foram as mesmas. Considero comprovado que o autor manteve subordinação... da Lei 6.019 /74. Por tais fundamentos, à míngua de prova em sentido contrário, reconheço o vínculo de emprego do autor... necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à dem...
Pg. 13759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018
" Pois bem. O art. 2º da Lei 6019/74 dispunha1, à época da contratação, que: "Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa...Pg. 13759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018 As propostas conciliatórias foram.... UNICIDADE CONTRATUAL - RETIFICAÇÃO DA CTPS - RESPONSABILIDADE DA 2ª...
Pg. 9805. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018
. Pois bem. A Lei 6.019 /74, em seus Arts. 2º , 9º , 10 e 11 , cujo texto estava vigente quando da contratação... entre si contrato de prestação de serviços, e observaram o disposto na Lei 6.019 /74. Pugna pela improcedência dos pedidos... vejamos: Art. 2º Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma e...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 213928620155040663
, § 6º da CF, art. 16 da Lei n.º 6.019/74, art. 2º da CLT, art. 15, § 1º, da Lei n.º 8.036/90 e art. 186 e 927, do Código..., decidiu que o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional. Todavia, entendeu que não há impedimento para.... Aponta que o Supremo Tribunal Federal já sacramentou a constitucionalidade do ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2970420115040028
da Lei n.º 6.019/74, art. 2º da CLT, art. 15, § 1º, da Lei n.º 8.036/90 e art. 186 e 927, do Código Civil), tendo... e princípios que informam o Direito do Trabalho (p.ex.: art. 37, § 6º da CF, art. 16 da Lei n.º 6.019/74, art. 2º da CLT..., tendo sido violada a decisão do STF na ACD nº 16, os artigos 37, § 6º, e 102,...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 954320165100009
) artigo 5º, inciso XXXVII; artigo 37, inciso II; artigo 114, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei nº 6019/1974..., artigo 2º; Lei nº 13105/2015, artigo 113, §2º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6... de Publicação: DEJT 03/07/2017). 'RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊ...
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References: artigo 2
 artigo 11
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 37
 artigo 114
 artigo 2
 artigo 113
 artigo 6