Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11318166/artigo-10-da-lei-n-9613-de-03-de-marco-de-1998
Timestamp: 2019-07-23 15:37:35+00:00

Document:
Art. 10 ﻿lei de Lavagem de Dinheiro - Lei 9613/98
Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/07/2019
. 11, II, “a”, da Lei nº 9.613/98).Como se vê, o modo de agir dos acusados se amolda ao procedimento conhecido... prevista no art. 1º, § 4º, da Lei de Lavagem de Capitais, é certo que deve ser aplicada, uma vez que o delito foi cometido... em valores diversos, que escapam do controle administrativo imposto às instituiç...
Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2019
, de acordo com o artigo 12, § 1º, da Lei nº 9.613, de 1998, pelas infrações ao disposto no artigo 10, incisos I e II... ao disposto no artigo 10, inciso I, da Lei nº 9.613, de 1998, combinado com o artigo 2º, incisos I, alíneas "c" e "d", e II... a penalidade de multa pecuniária, de acordo com o artigo 12, § 2º, incis...
Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2019
I e parágrafo 1º, ambos do artigo 12 da Lei nº 9.613, de 1998, por irregularidades no cumprimento do artigo 10, incisos... I e II, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, combinado, respectivamente, com o artigo 2°, incisos I, alíneas "c" e "d... pecuniária, de acordo com o artigo 12, § 2º, inciso IV, da Lei nº 9.613,...
Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2019
, inciso III, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, por descumprimento do artigo 10, inciso V, da mesma Lei, combinado... II, e § 2º, inciso III, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, por descumprimento do artigo 10, inciso V, da mesma Lei... nº 9.613, de 3 de março de 1998, pela infração ao disposto no artigo 10, ...
Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2019
nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS... 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012... DE ÁGUAS -ANA, no exercício da comp...
Pg. 2650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/07/2019
de todos os cidadãos que têm conta bancária, em função da previsão contida no artigo 10 da Lei 9.613/98 e constitui ação preventiva...Pg. 2650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/07/2019 Em relação ao art. 384 da CLT, não... do RE 658.312, fixou as teses jurídicas de que o artigo 384 da...
Pg. 17. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2019
Diretor Responsável pelo Cumprimento do disposto na Lei nº 9.613 /1998; e (iv) 02 Diretores sem designação específica... - Compete ao Diretor Responsável pelo Cumprimento do disposto na Lei nº 9.613 /1998 o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613... data, totalmente subscrito e integralizado, em conformidade com o dis...
Pg. 3242. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2019
visa dar cumprimento ao artigo 3º da Lei n.º 10.701/2003, que inclui dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º... 9.613/98, artigo 10ª), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral... I, prevista no inciso III do artigo 6º, da Lei Complementar nº 674, de 08 de abr...
Pg. 2753. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019
(Lei n.º 9.613/98, artigo 10ª), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral...Pg. 2753. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019 de Dinheiro... para intimação; se negativa resposta ou diligência do (a) Oficial de Justiç...
Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1558820125030158
, quebra do sigilo bancário, mas o cumprimento do que determina o ordenamento jurídico (art. 11, II, § 2º, da Lei nº 9.613/98... era efetuado por determinação da Lei 9.613/98 e da circular 2.852 do Banco Central, visando evitar a lavagem de dinheiro... do que determina o ordenamento jurídico (art. 11, II, § 2º, da Lei ...
Art. 10 da Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei 9613/98
Art. 10 da Lei 9613/98
Art. 10 ﻿lei de Lavagem de Dinheiro
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References: artigo 12
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 artigo 2
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 artigo 384
 artigo 3
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 artigo 6
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