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Timestamp: 2020-02-28 02:35:42+00:00

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10905 resultados para lei n º 19 2003 20 junho
...Artigo 15. Quadros de pessoal. 1 - O sistema de fixaçáo de quadros de pessoal previsto no artigo 25. do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso. 2 - Até 31 de Dezembro de 2007 ficam suspensas as alteraçóes de quadros de pessoal, com excepçáo das que sejam ...
... r) A Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro;. s) O artigo 6.º da Portaria n.º 586/2004, de 2 de Junho. Artigo 37.º Regiões Autónomas O presente decreto-lei aplica-se a todo o território na- cional, sem prejuízo de diploma regional que proceda às ...
... Artigo 2.º (Começo de vigência) 1. O Código Civil entra em vigor no continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos 1841.º a 1850.º, que começará a vigorar sòmente em 1 de Janeiro de 1968. 2. O código não é, ...
Em vigor Lei n.º 13/2003 - Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção
... c) O Decreto -Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro;. d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de fevereiro;. e) O Decreto -Lei n.º 219/72, de 27 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 25/2004, de 24 de janeiro;. f) O Decreto -Lei n.º 148/77, de 12 de abril;. g) O Decreto -Lei n.º 234/82, de 19 ...
...-Lei n.º 40768, de 8 de Setembro de 1956; c) O Decreto-Lei n.º 41234, de 20 de Agosto de 1957; d) O Decreto-Lei n.º 256-A/77, de 17 de Junho; e) A Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho; f) O Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de ...
...105 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 53/2005, de 8 de Novembro, Decreto -Lei n. 103/2006, de 7 de Junho, e Portaria n. 653/2006, de 29 de Junho. 106 - N. 1 do artigo 47. da Lei n. 28/2003, de 30 de Julho, e artigo 5. da Lei n. 19/2003, de 20 de Junho, ...
Acórdão n.º 19/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
...Acórdáo n. 19/2008. I - Relatório. 1 - No cumprimento do disposto no artigo 27., n. 1, da Lei n. 19/2003, de 20 de Junho, relativa ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, e do artigo 35., n. 1, da Lei Orgânica n. 2/2005, de 10 de Janeiro, ...
Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro de 2010
...Reduz as subvençóes públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteraçáo à Lei n. 19/2003, de 20 de Junho). A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte:. Artigo 1. Alteraçáo à Lei n. ...
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... do trimestre a que se referem e apresentar à Assembleia Legislativa e à Secçáo Regional do Tribunal de Contas a Conta da Regiáo até 30 de Junho do ano seguinte àquele a que respeite. 3 - A Assembleia Legislativa, após parecer da Secçáo Regional do Tribunal de Contas, aprecia e aprova a ...
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
...9 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de no- vembro, Leis n. os 46/2007, de 24 de agosto, e 19/2006, de 12 de junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 10 — N. os 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, e 2 do artigo 20.º da Lei n.º ...
Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007, de 12 de Novembro de 2007
...e 23. do Decreto -Lei n. 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro, e 195/2001, de 27 de Junho. 6 - N.os 1 do artigo 2. da Lei n. 59/90, de 21 de Novembro, e 2 do artigo 20. da Lei n. 43/2004, de 18 de . Agosto, Lei n. 67/98, de 26 de Outubro, ...
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
...102 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 53/2005, de 8 de Novembro, Decreto -Lei n. 103/2006, de 7 de Junho, e Portaria n. 653/2006, de 29 de Junho. 103 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n. 4/2000, de 12 de ...
... Técnico Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, de dezembro de 2006 até junho de 2009. Desempenhou funções como Técnico Superior na Divisão de Planeamento e Programação do Investimento da Direção Financeira e ...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 26/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
...4 do artigo 12. da Lei n. 19/2003, de 20 de Junho.' (Itálicos acrescentados.). Procurando cumprir o desiderato explicitado preambularmente, para além das já referidas substituiçóes nas ...
...ínea f) do artigo 3.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e na alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, deduzido do valor já considerado no número anterior. 3 - A competência para a ...
... Nota Lei n.º 29/2009 - Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29 A entrada em vigor da Lei n.º 29/2009 de 29 de Junho é alterada para o dia 18 de julho de 2010 pela Lei n.º 1/2010. Nota Lei n.º 103/2009 - Diário da República n.º 177/2009, Série I ...
... o regime de trabalho suplementar previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, no que respeita aos acréscimos ao valor da retribuição horária. 2 - O disposto no número anterior produz efeitos a partir de 1 ...
... de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva n.º 2001/83; c) A Directiva n.º 2003/63/CE , da Comissão, de 25 de Junho de 2003, que altera a Directiva n.º 2001/83/CE ; d) A Directiva n.º 2003/94/CE , da Comissão, de 8 de Outubro de 2003, que estabelece ...
Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
...5 - (Anterior n.º 4.)». Artigo 3.º. Entrada em vigor. A presente lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação. Aprovada em 19 de junho...
...-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61/2002, de 20 de março, 38/2003, de 8 de março, 107/2003, de 4 de junho, 183/2003, de 19 de agosto, 66/2004, de 24 de março, 52/2006, de 15 de março, 219/2006, de 2 de novembro, 357-A/2007, de 31 de outubro, e ...
...: a) Os artigos 21.º a 23.º e 104.º a 206.º do Código Comercial; b) A Lei de 11 de Abril de 1901; c) O Decreto n.º 1645, de 15 de Junho de 1915; d) O Decreto-Lei n.º 49381, de 15 de Novembro de 1969; e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro; f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de ...
decreto lei 400 84
Indústria química de base
inventario taxa justiça inicial
certidão dívida segurança social
despacho proferido em correição
lei 10172 2001

References: artigo 25
 artigo 6
 Artigo 37
 Artigo 2
 artigo 47
 artigo 5
 artigo 27
 artigo 35
 artigo 161
 Artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 5
 Artigo 3