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Timestamp: 2018-05-21 12:39:31+00:00

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PORTARIA Nº 336, DE 15 DE MAIO DE 2018...
Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23123.000881/2016-43. - PORTARIA Nº 336, DE 15 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23123.000881/2016-43. O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14/03/2017, tendo em vista o disposto no art. 63, 71 e 73, II, do Decreto nº 9.235, de 15/12/2017, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 29/2018/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, DETERMINA: Art. 1º. A instauração de Procedimento Sancionador para aplicação das penalidades previstas no art. 73, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072) mantida pelo Instituto de Educação Bom Jesus de Cuiabá - EPP (código e-MEC nº 748), CNPJ nº 01.819.188/0001-67. Art. 2º. A revogação, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), da medida cautelar prevista no item I do Despacho 135, publicado no DOU de 19/06/2017, prorrogada pelo Despacho 206, publicado no DOU de 17/10/2017. Art.3º. A aplicação, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), de medida cautelar de sobrestamento dos processos regulatórios que tenha protocolado junto à Seres, bem como de proibição de protocolização de novos processos regulatórios, nos termos do art. 63, incisos V e VI do Decreto nº 9.235/2017. Art.4º. A aplicação, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), de medida cautelar administrativa de suspensão de novos ingressos de estudantes, em todos os cursos ofertados pela IES, suspensão esta que deverá alcançar toda e qualquer forma de ingresso, seja por vestibular, outros processos seletivos ou por transferências. Art.5º. A aplicação, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), de medida cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).. Art.6º. A manutenção, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), da medida cautelar constante no item II do Despacho nº 135/2017, publicado no DOU em 19/06/2017, a saber, a interrupção imediata, por parte dessa IES, de eventual prática de terceirização irregular da oferta de educação superior, sob quaisquer designações. Art.7º. A manutenção, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), de medida cautelar constante no item III do Despacho nº 135/2017, publicado no DOU em 19/06/2017, a saber, a interrupção imediata de eventuais procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, sob quaisquer denominações, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, para acesso à educação superior, ofertados por instituições credenciadas ou não para a oferta de educação superior. Art. 8º. A interrupção imediata, pela Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), da oferta de cursos de extensão no âmbito de programa próprio ou qualquer outro, sob quaisquer designações, dentro ou fora de sua sede. Art.9º. A manutenção, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), das determinações previstas no Despacho SERES nº 18, de 28/03/2018, publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2018. Art. 10. A notificação da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), na forma dos arts. 71, parágrafo único, e 63, § 2º, do Decreto nº 9.235, sobre a possibilidade de apresentação de defesa no prazo de até 15 (quinze) dias, e sobre a possibilidade de apresentação de recurso ao CNE quanto à medida cautelar, no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 11. A divulgação, por parte da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), da presente decisão ao seu corpo discente, docente e técnico-administrativo, por meio de aviso junto à secretaria ou órgão equivalente, de comunicação via sistema acadêmico eletrônico e de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico (www.afirmativo.com.br) e nas principais páginas de divulgação dos cursos ofertados, esclarecendo as determinações da Portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da IES sobre a publicação da Portaria. Art.12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ROBÉRIO DE SOUZA TAVARES Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior PORTARIA Nº 336, DE 15 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23123.000881/2016-43. O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14/03/2017, tendo em vista o disposto no art. 63, 71 e 73, II, do Decreto nº 9.235, de 15/12/2017, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 29/2018/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, DETERMINA: Art. 1º. A instauração de Procedimento Sancionador para aplicação das penalidades previstas no art. 73, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072) mantida pelo Instituto de Educação Bom Jesus de Cuiabá - EPP (código e-MEC nº 748), CNPJ nº 01.819.188/0001-67. Art. 2º. A revogação, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), da medida cautelar prevista no item I do Despacho 135, publicado no DOU de 19/06/2017, prorrogada pelo Despacho 206, publicado no DOU de 17/10/2017. Art.3º. A aplicação, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), de medida cautelar de sobrestamento dos processos regulatórios que tenha protocolado junto à Seres, bem como de proibição de protocolização de novos processos regulatórios, nos termos do art. 63, incisos V e VI do Decreto nº 9.235/2017. Art.4º. A aplicação, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), de medida cautelar administrativa de suspensão de novos ingressos de estudantes, em todos os cursos ofertados pela IES, suspensão esta que deverá alcançar toda e qualquer forma de ingresso, seja por vestibular, outros processos seletivos ou por transferências. Art.5º. A aplicação, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), de medida cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).. Art.6º. A manutenção, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), da medida cautelar constante no item II do Despacho nº 135/2017, publicado no DOU em 19/06/2017, a saber, a interrupção imediata, por parte dessa IES, de eventual prática de terceirização irregular da oferta de educação superior, sob quaisquer designações. Art.7º. A manutenção, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), de medida cautelar constante no item III do Despacho nº 135/2017, publicado no DOU em 19/06/2017, a saber, a interrupção imediata de eventuais procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, sob quaisquer denominações, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, para acesso à educação superior, ofertados por instituições credenciadas ou não para a oferta de educação superior. Art. 8º. A interrupção imediata, pela Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), da oferta de cursos de extensão no âmbito de programa próprio ou qualquer outro, sob quaisquer designações, dentro ou fora de sua sede. Art.9º. A manutenção, em face da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), das determinações previstas no Despacho SERES nº 18, de 28/03/2018, publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2018. Art. 10. A notificação da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), na forma dos arts. 71, parágrafo único, e 63, § 2º, do Decreto nº 9.235, sobre a possibilidade de apresentação de defesa no prazo de até 15 (quinze) dias, e sobre a possibilidade de apresentação de recurso ao CNE quanto à medida cautelar, no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 11. A divulgação, por parte da Faculdade Afirmativo - FAFI (código e-MEC nº 1072), da presente decisão ao seu corpo discente, docente e técnico-administrativo, por meio de aviso junto à secretaria ou órgão equivalente, de comunicação via sistema acadêmico eletrônico e de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico (www.afirmativo.com.br) e nas principais páginas de divulgação dos cursos ofertados, esclarecendo as determinações da Portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da IES sobre a publicação da Portaria. Art.12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ROBÉRIO DE SOUZA TAVARES
PORTARIA Nº 19/TM, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 19/TM, DE 15 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso VI, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo H da Portaria nº 93/MB, de 18 de março de 2009, resolve: Art. 1º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Datilógrafa ANA LÚCIA CARDOSO BARRETO, Matrícula SIAPE nº 0970915, da Função Comissionada Técnica, código FCT-3. Art. 2º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Agente Administrativo ANGÉLICA JOSÉ CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 0970916, da Função Comissionada Técnica, código FCT-5. Art. 3º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Agente de Portaria GLÁUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1051104, da Função Comissionada Técnica, código FCT-6 Art. 4º Designar, em 15 de maio de 2018, a Agente Administrativo ANGÉLICA JOSÉ CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 0970916, para a Função Comissionada Técnica, código FCT-3. Art. 5º Designar, em 15 de maio de 2018, a Agente de Portaria GLÁUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1051104, para a Função Comissionada Técnica, código FCT-5. Art. 6º Designar, em 15 de maio de 2018, a Agente de Portaria ISABEL CRISTINA CARDOSO PORTO, Matrícula SIAPE nº 1051104, para a Função Comissionada Técnica, código FCT-6. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vice-Almirante (RM1) MARCOS NUNES DE MIRANDA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 10 Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Tribunal Marítimo/Divisão de Pessoal PORTARIA Nº 19/TM, DE 15 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso VI, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo H da Portaria nº 93/MB, de 18 de março de 2009, resolve: Art. 1º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Datilógrafa ANA LÚCIA CARDOSO BARRETO, Matrícula SIAPE nº 0970915, da Função Comissionada Técnica, código FCT-3. Art. 2º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Agente Administrativo ANGÉLICA JOSÉ CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 0970916, da Função Comissionada Técnica, código FCT-5. Art. 3º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Agente de Portaria GLÁUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1051104, da Função Comissionada Técnica, código FCT-6 Art. 4º Designar, em 15 de maio de 2018, a Agente Administrativo ANGÉLICA JOSÉ CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 0970916, para a Função Comissionada Técnica, código FCT-3. Art. 5º Designar, em 15 de maio de 2018, a Agente de Portaria GLÁUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1051104, para a Função Comissionada Técnica, código FCT-5. Art. 6º Designar, em 15 de maio de 2018, a Agente de Portaria ISABEL CRISTINA CARDOSO PORTO, Matrícula SIAPE nº 1051104, para a Função Comissionada Técnica, código FCT-6. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vice-Almirante (RM1) MARCOS NUNES DE MIRANDA
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA/CAMPUS DE TAUA, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 252/GR, de 20 de março de 2017, resolve: Art. 1° Retificar a Portaria Nº 38, de 14 de maio de 2018 publicada no DOU, Seção 2, pag. n° 92, de 15/05/2018. Onde le-se: Designar, a partir de 14 de maio de 2018. Ler: Designar, a partir de 15 de maio de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. Jose Alves de Oliveira Neto Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 22 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará/Campus Tauá/Gabinete PORTARIA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA/CAMPUS DE TAUA, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 252/GR, de 20 de março de 2017, resolve: Art. 1° Retificar a Portaria Nº 38, de 14 de maio de 2018 publicada no DOU, Seção 2, pag. n° 92, de 15/05/2018. Onde le-se: Designar, a partir de 14 de maio de 2018. Ler: Designar, a partir de 15 de maio de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. Jose Alves de Oliveira Neto
PORTARIA Nº 20/TM, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 20/TM, DE 15 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso VII, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo H da Portaria nº 93/MB, de 18 de março de 2009, resolve: Art. 1º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Agente de Portaria ISABEL CRISTINA CARDOSO PORTO, Matrícula SIAPE nº 1051104, da Função Gratificada, código FGR-1. Art. 2º Dispensar, em 14 de maio de 2018, o Agente Administrativo PAULO JORGE CLAPP, Matrícula SIAPE nº 0970997, da Função Gratificada, código FGR-2. Art. 3º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Agente Administrativo MARIA REGINA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 0139733, da Função Gratificada, código FGR-3. Art. 4º Designar, em 15 de maio de 2018, o Agente Administrativo PAULO JORGE CLAPP, Matrícula SIAPE nº 0970997, para a Função Gratificada, código FGR-1. Art. 5º Designar, em 15 de maio de 2018, a Agente Administrativo MARIA REGINA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 0139733, para a Função Gratificada, código FGR-2. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vice-Almirante (RM1) MARCOS NUNES DE MIRANDA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 10 Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Tribunal Marítimo/Divisão de Pessoal PORTARIA Nº 20/TM, DE 15 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso VII, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo H da Portaria nº 93/MB, de 18 de março de 2009, resolve: Art. 1º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Agente de Portaria ISABEL CRISTINA CARDOSO PORTO, Matrícula SIAPE nº 1051104, da Função Gratificada, código FGR-1. Art. 2º Dispensar, em 14 de maio de 2018, o Agente Administrativo PAULO JORGE CLAPP, Matrícula SIAPE nº 0970997, da Função Gratificada, código FGR-2. Art. 3º Dispensar, em 14 de maio de 2018, a Agente Administrativo MARIA REGINA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 0139733, da Função Gratificada, código FGR-3. Art. 4º Designar, em 15 de maio de 2018, o Agente Administrativo PAULO JORGE CLAPP, Matrícula SIAPE nº 0970997, para a Função Gratificada, código FGR-1. Art. 5º Designar, em 15 de maio de 2018, a Agente Administrativo MARIA REGINA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 0139733, para a Função Gratificada, código FGR-2. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vice-Almirante (RM1) MARCOS NUNES DE MIRANDA
Portaria nº 31, de 15 de maio de 2018...
Portaria nº 31, de 15 de maio de 2018 A CHEFE DE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA EM PIRACICABA/SP, no uso das atribuições estabelecidas no Artigo 235, inciso I, alínea b do Regimento Interno aprovado pela Portaria MDS nº 414 de 28/09/2017, publicado no Diário Oficial da União nº 188-A de 29 de Setembro de 2017. resolve: Torna sem efeito a Portaria INSS/GEXPIR/SOGP/SP nº 20 de 14 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 92 de 14 de maio de 2018, Seção 2, pag. 57. CÉLIA REGINA DORANTE BANCHI Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 50 Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Superintendência-Regional Sudeste I em São Paulo/Gerência Executiva - B - Piracicaba/Seção Operacional da Gestão de Pessoas Portaria nº 31, de 15 de maio de 2018 A CHEFE DE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA EM PIRACICABA/SP, no uso das atribuições estabelecidas no Artigo 235, inciso I, alínea b do Regimento Interno aprovado pela Portaria MDS nº 414 de 28/09/2017, publicado no Diário Oficial da União nº 188-A de 29 de Setembro de 2017. resolve: Torna sem efeito a Portaria INSS/GEXPIR/SOGP/SP nº 20 de 14 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 92 de 14 de maio de 2018, Seção 2, pag. 57. CÉLIA REGINA DORANTE BANCHI
PORTARIA Nº 1.086, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 1.086, DE 15 DE MAIO DE 2018 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 28 de fevereiro de 2018, PATRIZIA ANA BRICARELLO, professora do magistério superior, MASIS nº 176820, SIAPE nº 1813153, classe C, nível 4, para exercer, até 12 de setembro de 2018, a função de coordenadora pro tempore do Mestrado Profissional em Agroecossistemas do Centro de Ciências Agrárias, objetivando dar continuidade à execução do curso de Pós-graduação em Agroecossistemas, mestrado profissionalizante, conforme Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2018, celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC. Art. 3º Anular a Portaria nº 1001/2018/GR, de 2 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 86, em 7 de maio de 2018, seção 2, p. 41. Art. 4º Anular a Portaria nº 1002/2018/GR, de 2 de maio de 2018. (Ref. Sol. 29762/2018) ALACOQUE LORENZINI ERDMANN Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 34 Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Reitoria/Gabinete do Reitor PORTARIA Nº 1.086, DE 15 DE MAIO DE 2018 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 28 de fevereiro de 2018, PATRIZIA ANA BRICARELLO, professora do magistério superior, MASIS nº 176820, SIAPE nº 1813153, classe C, nível 4, para exercer, até 12 de setembro de 2018, a função de coordenadora pro tempore do Mestrado Profissional em Agroecossistemas do Centro de Ciências Agrárias, objetivando dar continuidade à execução do curso de Pós-graduação em Agroecossistemas, mestrado profissionalizante, conforme Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2018, celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC. Art. 3º Anular a Portaria nº 1001/2018/GR, de 2 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 86, em 7 de maio de 2018, seção 2, p. 41. Art. 4º Anular a Portaria nº 1002/2018/GR, de 2 de maio de 2018. (Ref. Sol. 29762/2018) ALACOQUE LORENZINI ERDMANN
PORTARIA Nº 663, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 663, DE 15 DE MAIO DE 2018 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2016, publicado no DOU, nº 71, seção 2, página 1, de 14/04/2016, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor Docente EBTT Orlando de Rocha Melo Júnior, SIAPE nº 2424982 para a função da Coordenação do Curso Técnico Integrado em Florestas, FCC, do Campus Tarauacá - Ifac. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 18 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre PORTARIA Nº 663, DE 15 DE MAIO DE 2018 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2016, publicado no DOU, nº 71, seção 2, página 1, de 14/04/2016, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor Docente EBTT Orlando de Rocha Melo Júnior, SIAPE nº 2424982 para a função da Coordenação do Curso Técnico Integrado em Florestas, FCC, do Campus Tarauacá - Ifac. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.084, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 1.084, DE 15 DE MAIO DE 2018 A REITORA, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.034560/2017-77 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ISABELA MAIA TOALDO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 35/DDP/2017, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2017, homologado através da Portaria n° 036/2018/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2018, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva/DE, com exercício no Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos, com código de vaga 688496, decorrente da aposentadoria de Luiz Henrique Beirão, por meio da Portaria nº 261/DAP/2018, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2018. A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90. ALACOQUE LORENZINI ERDMANN Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 33 Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Reitoria/Gabinete do Reitor PORTARIA Nº 1.084, DE 15 DE MAIO DE 2018 A REITORA, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.034560/2017-77 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ISABELA MAIA TOALDO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 35/DDP/2017, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2017, homologado através da Portaria n° 036/2018/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2018, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva/DE, com exercício no Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos, com código de vaga 688496, decorrente da aposentadoria de Luiz Henrique Beirão, por meio da Portaria nº 261/DAP/2018, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2018. A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90. ALACOQUE LORENZINI ERDMANN
PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.838138/1994, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 15, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2011, que autorizou a empresa Águas Minerais Veneza Ltda., a lavrar Água Mineral, no Município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais, numa área de 49,26 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48403.838138/1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 25, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830109/1986, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 253, de 29 de julho de 1996, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 1996, que autorizou a empresa Somibrás - Sociedade de Mineração Brasileira Ltda., a lavrar Migmatito, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, numa área de 132,83 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48403.830109/1986. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 35, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27201.810850/1980, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 254, de 25 de maio de 1994, publicada no D.O.U. de 26 de maio de 1994, que autorizou a empresa Mineração Carmec Ltda., a lavrar Mármore, no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 560,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 27201.810850/1980. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.810279/1981, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1006, de 15 de julho de 1985, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 1985, que autorizou a empresa Coque Mineração Ltda., a lavrar Carvão, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 671,51 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.810279/1981. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 39, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48412.811312/1973, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1526, de 30 de outubro de 1986, publicada no D.O.U. de 3 de novembro de 1986, que autorizou a empresa Dubaiflex Participações e Investimentos S. A., a lavrar Carvão, no Município de Grão-Pará, Estado de Santa Catarina, numa área de 1.235,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48412.811312/1973. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 99099.011661/1942, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 30.097, de 25 de outubro de 1951, publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 1951, que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 242,7985 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 99099.011661/1942. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 41, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27201.810199/1983, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 208, de 14 de julho de 1997, publicada no D.O.U. de 16 de julho de 1997, que autorizou a empresa Marmoraria Água Verde Ltda., a lavrar Sienito, no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 495,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 27201.810199/1983. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 61/SGM, DE 14 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27206.860845/1982, resolve: Art. 1° Fica retificada a Concessão de Lavra nº 345, de 22/09/1999, publicada no D.O.U. de 23/09/1999, outorgada no processo DNPM nº 27206.860845/1982, de que é titular Votorantim Cimentos S. A., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Votorantim Cimentos S. A., concessão para lavrar Argila, em Brasília, Distrito Federal, numa área de 203,17 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°35'44,554''S / 47°53'12,141''W; 15°36'07,978''S / 47°53'12,141''W; 15°36'07,978''S/47°53'05,763''W; 15°36'27,498''S/47°53'05,763''W; 15°36'27,498''S/47°52'55,692''W; 15°36'38,559''S/47°52'55,692''W; 15°36'38,559''S/47°52'33,872''W; 15°36'51,038''S/47°52'33,871''W; 15°36'49,728''S/47°52'42,346''W; 15°36'46,322''S/47°52'51,595''W; 15°36'42,711''S/47°52'56,711''W; 15°36'41,322''S/47°53'07,442''W; 15°36'39,861''S/47°53'07,442''W; 15°36'39,861''S/47°53'09,120''W; 15°36'26,197''S/47°53'09,120''W; 15°36'26,197''S/47°53'20,869''W; 15°36'21,317''S/47°53'20,869''W; 15°36'21,316''S/47°53'28,590''W; 15°36'16,762''S/47°53'28,590''W; 15°36'16,761''S/47°53'38,661''W; 15°36'14,484''S/47°53'38,661''W; 15°36'14,484''S/47°53'43,422''W; 15°36'06,319''S/47°53'52,219''W; 15°36'08,555''S/47°54'00,480''W; 15°35'58,216''S/47°54'00,479''W; 15°35'58,216''S/47°54'04,507''W; 15°35'39,346''S/47°54'04,506''W; 15°35'39,347''S/47°53'49,065''W; 15°35'42,600''S/47°53'49,065''W; 15°35'42,601''S/47°53'35,638''W; 15°35'44,553''S/47°53'35,638''W; 15°35'44,554''S/47°53'12,141''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°35'44,554''S e Long. 47°53'12,141''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 720,0m-SW 00°00'02''865; 190,0m-NE 90°00'00''000; 600,0m-SW 00°00'00''000; 300,0m-SE 89°59'53''125; 340,0m-SW 00°00'00''000; 650,0m-NE 90°00'00''000; 383,6m-SW 00°00'05''378; 255,6m-NW 80°56'17''629; 294,7m-NW 69°11'40''524; 188,5m-NW 53°55'26''106; 322,5m-NW 82°23'29''411; 44,9m-NE 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 420,0m-NE 00°00'00''000; 350,0m-SW 90°00'00''000; 150,0m-NE 00°00'00''000; 230,0m-SW 90°00'00''000; 140,0m-NE 00°00'00''000; 300,0m-SW 90°00'00''000; 70,0m-NE 00°00'00''000; 141,9m-NW 89°59'45''459; 362,8m-NW 46°14'22''169; 255,5m-SW 74°23'28''559; 317,8m-NE 00°00'06''491; 120,0m-SW 90°00'00''000; 580,0m-NE 00°00'00''000; 460,0m-NE 90°00'00''000; 100,0m-SW 00°00'00''000; 400,0m-SE 89°59'54''843; 60,0m-SW 00°00'00''000; 700,0m-NE 90°00'00''000". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 65/SGM, DE 14 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27206.801244/1968, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 801.244/1968, de que é titular Niobras Mineração Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Niobras Mineração Ltda., concessão para lavrar Barita, Fosfato e Nióbio, , nos Municípios de Catalão e Ouvidor, Estado de Goiás, numa área de 381,71 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°09'04,421''S / 47°47'47,899''W; 18°09'04,421''S / 47°47'32,861''W; 18°09'16,846''S / 47°47'32,861''W; 18°09'16,845''S / 47°48'30,699''W; 18°07'42,520''S / 47°48'30,693''W; 18°07'42,521''S / 47°47'47,899''W; 18°09'04,421''S / 47°47'47,899''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°09'04,421''S e Long. 47°47'47,899''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 442,0m-E; 382,0m-S; 1700,0m-W; 2900,0m-N; 1258,0m-E; 2518,0m-S". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA DESPACHO de 14 DE MAIO DE 2018 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias. 48403.832166/1986 - MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA. MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA DESPACHOS de 15 DE MAIO DE 2018 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias. 48420.815996/1973 - ITACRISO MINERAÇÃO LTDA. 48413.826309/1997 - MARC MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 48406.861035/2003 - MIBASA MINERADORA BARRO ALTO LTDA. MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 114 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.838138/1994, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 15, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2011, que autorizou a empresa Águas Minerais Veneza Ltda., a lavrar Água Mineral, no Município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais, numa área de 49,26 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48403.838138/1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 25, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830109/1986, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 253, de 29 de julho de 1996, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 1996, que autorizou a empresa Somibrás - Sociedade de Mineração Brasileira Ltda., a lavrar Migmatito, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, numa área de 132,83 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48403.830109/1986. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 35, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27201.810850/1980, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 254, de 25 de maio de 1994, publicada no D.O.U. de 26 de maio de 1994, que autorizou a empresa Mineração Carmec Ltda., a lavrar Mármore, no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 560,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 27201.810850/1980. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.810279/1981, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1006, de 15 de julho de 1985, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 1985, que autorizou a empresa Coque Mineração Ltda., a lavrar Carvão, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 671,51 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.810279/1981. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 39, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48412.811312/1973, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1526, de 30 de outubro de 1986, publicada no D.O.U. de 3 de novembro de 1986, que autorizou a empresa Dubaiflex Participações e Investimentos S. A., a lavrar Carvão, no Município de Grão-Pará, Estado de Santa Catarina, numa área de 1.235,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48412.811312/1973. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 99099.011661/1942, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 30.097, de 25 de outubro de 1951, publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 1951, que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 242,7985 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 99099.011661/1942. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 41, DE 15 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27201.810199/1983, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 208, de 14 de julho de 1997, publicada no D.O.U. de 16 de julho de 1997, que autorizou a empresa Marmoraria Água Verde Ltda., a lavrar Sienito, no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 495,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 27201.810199/1983. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 61/SGM, DE 14 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27206.860845/1982, resolve: Art. 1° Fica retificada a Concessão de Lavra nº 345, de 22/09/1999, publicada no D.O.U. de 23/09/1999, outorgada no processo DNPM nº 27206.860845/1982, de que é titular Votorantim Cimentos S. A., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Votorantim Cimentos S. A., concessão para lavrar Argila, em Brasília, Distrito Federal, numa área de 203,17 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°35'44,554''S / 47°53'12,141''W; 15°36'07,978''S / 47°53'12,141''W; 15°36'07,978''S/47°53'05,763''W; 15°36'27,498''S/47°53'05,763''W; 15°36'27,498''S/47°52'55,692''W; 15°36'38,559''S/47°52'55,692''W; 15°36'38,559''S/47°52'33,872''W; 15°36'51,038''S/47°52'33,871''W; 15°36'49,728''S/47°52'42,346''W; 15°36'46,322''S/47°52'51,595''W; 15°36'42,711''S/47°52'56,711''W; 15°36'41,322''S/47°53'07,442''W; 15°36'39,861''S/47°53'07,442''W; 15°36'39,861''S/47°53'09,120''W; 15°36'26,197''S/47°53'09,120''W; 15°36'26,197''S/47°53'20,869''W; 15°36'21,317''S/47°53'20,869''W; 15°36'21,316''S/47°53'28,590''W; 15°36'16,762''S/47°53'28,590''W; 15°36'16,761''S/47°53'38,661''W; 15°36'14,484''S/47°53'38,661''W; 15°36'14,484''S/47°53'43,422''W; 15°36'06,319''S/47°53'52,219''W; 15°36'08,555''S/47°54'00,480''W; 15°35'58,216''S/47°54'00,479''W; 15°35'58,216''S/47°54'04,507''W; 15°35'39,346''S/47°54'04,506''W; 15°35'39,347''S/47°53'49,065''W; 15°35'42,600''S/47°53'49,065''W; 15°35'42,601''S/47°53'35,638''W; 15°35'44,553''S/47°53'35,638''W; 15°35'44,554''S/47°53'12,141''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°35'44,554''S e Long. 47°53'12,141''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 720,0m-SW 00°00'02''865; 190,0m-NE 90°00'00''000; 600,0m-SW 00°00'00''000; 300,0m-SE 89°59'53''125; 340,0m-SW 00°00'00''000; 650,0m-NE 90°00'00''000; 383,6m-SW 00°00'05''378; 255,6m-NW 80°56'17''629; 294,7m-NW 69°11'40''524; 188,5m-NW 53°55'26''106; 322,5m-NW 82°23'29''411; 44,9m-NE 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 420,0m-NE 00°00'00''000; 350,0m-SW 90°00'00''000; 150,0m-NE 00°00'00''000; 230,0m-SW 90°00'00''000; 140,0m-NE 00°00'00''000; 300,0m-SW 90°00'00''000; 70,0m-NE 00°00'00''000; 141,9m-NW 89°59'45''459; 362,8m-NW 46°14'22''169; 255,5m-SW 74°23'28''559; 317,8m-NE 00°00'06''491; 120,0m-SW 90°00'00''000; 580,0m-NE 00°00'00''000; 460,0m-NE 90°00'00''000; 100,0m-SW 00°00'00''000; 400,0m-SE 89°59'54''843; 60,0m-SW 00°00'00''000; 700,0m-NE 90°00'00''000". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 65/SGM, DE 14 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27206.801244/1968, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 801.244/1968, de que é titular Niobras Mineração Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Niobras Mineração Ltda., concessão para lavrar Barita, Fosfato e Nióbio, , nos Municípios de Catalão e Ouvidor, Estado de Goiás, numa área de 381,71 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°09'04,421''S / 47°47'47,899''W; 18°09'04,421''S / 47°47'32,861''W; 18°09'16,846''S / 47°47'32,861''W; 18°09'16,845''S / 47°48'30,699''W; 18°07'42,520''S / 47°48'30,693''W; 18°07'42,521''S / 47°47'47,899''W; 18°09'04,421''S / 47°47'47,899''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°09'04,421''S e Long. 47°47'47,899''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 442,0m-E; 382,0m-S; 1700,0m-W; 2900,0m-N; 1258,0m-E; 2518,0m-S". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA DESPACHO de 14 DE MAIO DE 2018 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias. 48403.832166/1986 - MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA. MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA DESPACHOS de 15 DE MAIO DE 2018 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias. 48420.815996/1973 - ITACRISO MINERAÇÃO LTDA. 48413.826309/1997 - MARC MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 48406.861035/2003 - MIBASA MINERADORA BARRO ALTO LTDA. MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
Portaria Nº 80, DE 15 DE maio DE 2018...
Portaria Nº 80, DE 15 DE maio DE 2018 A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso V, da Portaria nº 88, de 14 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2014, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União; Considerando a Portaria nº 76, 14 de Maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16,de Maio de 2018. Considerando os autos do processo 08160.000127/2018-35; resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em cargos de nível médio e de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, redistribuídos para a Defensoria Pública da União, nos termos do inciso I, do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato Thiago Augusto Barbosa Ferreira, classificado em 4º lugar para o cargo de contador em Maceió/AL, no concurso público promovido por esta Defensoria Pública da União e realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mediante Edital nº 01 - DPU de abertura do concurso de 13 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2015 e homologado pelo Edital n.º 13, de 18 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIANA LIDIANE PACHECO DANI Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 60 Órgão: Defensoria Pública da União/Secretaria-Geral Executiva Portaria Nº 80, DE 15 DE maio DE 2018 A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso V, da Portaria nº 88, de 14 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2014, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União; Considerando a Portaria nº 76, 14 de Maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16,de Maio de 2018. Considerando os autos do processo 08160.000127/2018-35; resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em cargos de nível médio e de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, redistribuídos para a Defensoria Pública da União, nos termos do inciso I, do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato Thiago Augusto Barbosa Ferreira, classificado em 4º lugar para o cargo de contador em Maceió/AL, no concurso público promovido por esta Defensoria Pública da União e realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mediante Edital nº 01 - DPU de abertura do concurso de 13 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2015 e homologado pelo Edital n.º 13, de 18 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIANA LIDIANE PACHECO DANI
PORTARIA Nº 27, de 15 de maio de 2018...
PORTARIA Nº 27, de 15 de maio de 2018 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, para fins de regularização: Resolve: Art. 1º - REVOGAR licença não remunerada do trabalho para tratar de interesse pessoal concedida a ELENILDA RIBEIRO DOURADO, matrícula nº 008, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Odontologia/MS, lotada no município de Dourados/MS, a contar de 02 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 02 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se. José Wilson Capdeville Bastos Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 68 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 27, de 15 de maio de 2018 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, para fins de regularização: Resolve: Art. 1º - REVOGAR licença não remunerada do trabalho para tratar de interesse pessoal concedida a ELENILDA RIBEIRO DOURADO, matrícula nº 008, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Odontologia/MS, lotada no município de Dourados/MS, a contar de 02 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 02 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se. José Wilson Capdeville Bastos
PORTARIA Nº 483 DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 483 DE 15 DE MAIO DE 2018 A PRESIDENTE, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 475/MMA, de 27 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2016, resolve: Designar WELLINGTON ADRIANO MOREIRA PERES, CPF 828.514.501-82, para exercer, no período de 28 de maio a 14 de junho de 2018, os encargos de substituto do Coordenador, Código DAS-101.3, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVANA CANUTO Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 52 Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade PORTARIA Nº 483 DE 15 DE MAIO DE 2018 A PRESIDENTE, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 475/MMA, de 27 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2016, resolve: Designar WELLINGTON ADRIANO MOREIRA PERES, CPF 828.514.501-82, para exercer, no período de 28 de maio a 14 de junho de 2018, os encargos de substituto do Coordenador, Código DAS-101.3, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVANA CANUTO
PORTARIA Nº 443, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 443, DE 15 DE MAIO DE 2018 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 13/07/2016, Seção 1, Págs. 10, 11 e 12, e pelo Decreto de 16 de setembro de 2015, publicado no DOU de 17 de setembro de 2015, Seção 2, página 01 e, considerando a portaria IFMG 352 de 13 de abril de 2018, resolve: Art. 1º. EXONERAR a servidora LUCIANA BATISTA DE LIMA, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2540329, do cargo de Diretora Geral Pro Tempore do IFMG - Campus Betim, Cargo de Direção CD-2, com vigência a partir de 12 de maio de 2018. Art. 2º Determinar que esta portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG e Diário Oficial da União. Art. 3º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. KLEBER GONÇALVES GLORIA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 23 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais/Reitoria PORTARIA Nº 443, DE 15 DE MAIO DE 2018 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 13/07/2016, Seção 1, Págs. 10, 11 e 12, e pelo Decreto de 16 de setembro de 2015, publicado no DOU de 17 de setembro de 2015, Seção 2, página 01 e, considerando a portaria IFMG 352 de 13 de abril de 2018, resolve: Art. 1º. EXONERAR a servidora LUCIANA BATISTA DE LIMA, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2540329, do cargo de Diretora Geral Pro Tempore do IFMG - Campus Betim, Cargo de Direção CD-2, com vigência a partir de 12 de maio de 2018. Art. 2º Determinar que esta portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG e Diário Oficial da União. Art. 3º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. KLEBER GONÇALVES GLORIA
Portaria Nº 79, DE 15 DE maio DE 2018...
Portaria Nº 79, DE 15 DE maio DE 2018 A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso V, da Portaria nº 88, de 14 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2014, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº 77, de 14.5.2018, publicada no Diário Oficial da União de 15.5.2018, Seção 2, página 67. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIANA LIDIANE PACHECO DANI Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 60 Órgão: Defensoria Pública da União/Secretaria-Geral Executiva Portaria Nº 79, DE 15 DE maio DE 2018 A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso V, da Portaria nº 88, de 14 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2014, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº 77, de 14.5.2018, publicada no Diário Oficial da União de 15.5.2018, Seção 2, página 67. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIANA LIDIANE PACHECO DANI
PORTARIA Nº 451, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 451, DE 15 DE MAIO DE 2018 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 13/07/2016, Seção 1, Págs. 10, 11 e 12, e pela Portaria IFMG nº 1.399 de 1º de outubro de 2015, publicada no DOU de 05 de outubro de 2015, Seção 2, página 20, e resolve: Art. 1º DISPENSAR o(a) servidor(a) Rafaela Lucarelli Lavorato, ocupante do cargo Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2028856, da função de Coordenação de Setor de Cadastro - Função Gratificada FG-1, a partir de 10 de maio de 2018. Art. 2º Determinar que esta portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG e no Diário Oficial da União. Art. 3º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CARLOS BERNARDES ROSA JUNIOR Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 23 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais PORTARIA Nº 451, DE 15 DE MAIO DE 2018 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 13/07/2016, Seção 1, Págs. 10, 11 e 12, e pela Portaria IFMG nº 1.399 de 1º de outubro de 2015, publicada no DOU de 05 de outubro de 2015, Seção 2, página 20, e resolve: Art. 1º DISPENSAR o(a) servidor(a) Rafaela Lucarelli Lavorato, ocupante do cargo Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2028856, da função de Coordenação de Setor de Cadastro - Função Gratificada FG-1, a partir de 10 de maio de 2018. Art. 2º Determinar que esta portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG e no Diário Oficial da União. Art. 3º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CARLOS BERNARDES ROSA JUNIOR
PORTARIA Nº 5.116, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 5.116, DE 15 DE MAIO DE 2018 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência atribuída na alínea "e", do inciso I, do art. 113, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MP no 11, de 1º de fevereiro de 2018, e com o que consta do processo nº 03110.003785/2018-51, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 1.757 COGEP/MP, de 19 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nº 34 Seção 2, página 49, de 20 de fevereiro de 2018, do servidor ANDRÉ CAMBUY ÁVILA, matrícula SIAPE nº 1744812. AYALA DO CARMO TANIOS NEMER Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 52 Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 5.116, DE 15 DE MAIO DE 2018 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência atribuída na alínea "e", do inciso I, do art. 113, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MP no 11, de 1º de fevereiro de 2018, e com o que consta do processo nº 03110.003785/2018-51, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 1.757 COGEP/MP, de 19 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nº 34 Seção 2, página 49, de 20 de fevereiro de 2018, do servidor ANDRÉ CAMBUY ÁVILA, matrícula SIAPE nº 1744812. AYALA DO CARMO TANIOS NEMER
Portaria nº 642, de 15 de maio de 2018...
Portaria nº 642, de 15 de maio de 2018 O Reitor em exercício do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 357 de 27 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de março de 2017, seção 2, página 26, Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor NILTON FERREIRA BRANDAO, SIAPE nº 6393047, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Curitiba, para participar do III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018), a ser realizado pela instituição Universidade Nacional de Córdoba (UNC) na cidade de Córdoba / Argentina, no período de 09 de junho de 2018 a 16 de junho de 2018, trânsito incluso, com ônus limitado para o IFPR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. CELSO LUIZ BUIAR Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 23 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná/Reitoria/Gabinete Portaria nº 642, de 15 de maio de 2018 O Reitor em exercício do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 357 de 27 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de março de 2017, seção 2, página 26, Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor NILTON FERREIRA BRANDAO, SIAPE nº 6393047, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Curitiba, para participar do III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018), a ser realizado pela instituição Universidade Nacional de Córdoba (UNC) na cidade de Córdoba / Argentina, no período de 09 de junho de 2018 a 16 de junho de 2018, trânsito incluso, com ônus limitado para o IFPR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. CELSO LUIZ BUIAR
Portaria nº 19, de 15 de maio de 2018...
Portaria nº 19, de 15 de maio de 2018 Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando a homologação do Concurso Público Cremers nº 01/2017 e a classificação do aprovado no referido certame, DECIDE: Nomear o convocado abaixo relacionado: ALFREDO ROSA DA SILVA - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - Nomeado em 15/05/2018. O candidato nomeado pela presente Portaria deverá comparecer no Cremers para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público, nos termos do item 12.5 do Edital de Abertura 01/2017. Fernando Weber Matos Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 68 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Portaria nº 19, de 15 de maio de 2018 Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando a homologação do Concurso Público Cremers nº 01/2017 e a classificação do aprovado no referido certame, DECIDE: Nomear o convocado abaixo relacionado: ALFREDO ROSA DA SILVA - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - Nomeado em 15/05/2018. O candidato nomeado pela presente Portaria deverá comparecer no Cremers para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público, nos termos do item 12.5 do Edital de Abertura 01/2017. Fernando Weber Matos
PORTARIA Nº 568, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 568, DE 15 DE MAIO DE 2018 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Lilissanne Marcelly de Sousa, matrícula Siape n.º 1371927, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de diretora-geral, código CD-2, do Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14 de maio de 2018. Antonio da Luz Júnior Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 26 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins/Reitoria PORTARIA Nº 568, DE 15 DE MAIO DE 2018 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Lilissanne Marcelly de Sousa, matrícula Siape n.º 1371927, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de diretora-geral, código CD-2, do Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14 de maio de 2018. Antonio da Luz Júnior
PORTARIA Nº 143, DE 15 DE MAIO DE 2018...
PORTARIA Nº 143, DE 15 DE MAIO DE 2018 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 52 do Estatuto Social vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20/12/2012, pela Portaria nº 29, de 20/12/2012, a Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17/01/2013, resolve: Nomear MAURÍCIO SANTO MATAR, Advogado, matrícula SIAPE nº 2053511 para exercer o cargo comissionado de GERENTE JURÍDICO DE CONTENCIOSO (GCONT), vinculado à ASJUR/PRESI, com lotação em Brasília/DF. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. HANDERSON CABRAL RIBEIRO Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 2 | Página: 57 Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. PORTARIA Nº 143, DE 15 DE MAIO DE 2018 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 52 do Estatuto Social vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20/12/2012, pela Portaria nº 29, de 20/12/2012, a Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17/01/2013, resolve: Nomear MAURÍCIO SANTO MATAR, Advogado, matrícula SIAPE nº 2053511 para exercer o cargo comissionado de GERENTE JURÍDICO DE CONTENCIOSO (GCONT), vinculado à ASJUR/PRESI, com lotação em Brasília/DF. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. HANDERSON CABRAL RIBEIRO

References: artigo 22
 artigo 1
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 Artigo 235
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 artigo 12
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 artigo 90
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 artigo 24
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 Artigo 52
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