Source: https://pt.scribd.com/document/58317327/Pratica-de-Processo-Civil-i-Aula-1-1
Timestamp: 2016-07-30 13:20:02+00:00

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Essa matéria visa colocar em prática a lei material civil, ou seja, o Código Civil. Então para cobrarmos alguém de uma dívida, entramos com uma ação de cobrança, para afastarmos um marido que bate na mulher entramos com uma AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, para executar um cheque que não foi pago usamos a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO.
Várias mudanças ocorreram no Código de Processo Civil, uma delas foi que antes acabava o processo tinha que entrar com ação de execução, agora continua tudo isso no próprio processo. Houve mudanças nos recursos visando dar maior celeridade.
• TIPOS DE AÇÕES
DE CONHECIMENTO: Quando se leva ao conhecimento do Judiciário os fatos alegados pelo autor visando obter uma resposta sobre qual das partes tem razão, mediante aplicação de normas no caso concreto. Essas ações podem ser DECLARATÓRIAS (apenas visam declarar a existência ou não de um direito, não precisa executar a decisão apenas declara algum direito. Ex: Investigação de Paternidade, Usucapião); CONSTITUTIVAS OU DESCONSTITUTIVAS(O autor não busca apenas declarar algum direito violado, mas também visa modificar, criar ou extinguir algum direito, visa alterar alguma situação. Ex: divórcio.); CONDENATÓRIA(Além de declarar um direito, o autor visa que o outro seja condenado a alguma coisa, ou pagar, ou obrigação de fazer ou não fazer, a qual se não for cumprida, gera ao autor o direito de exigir do Estado que se faça valer coativamente sua decisão através da execução.
2- AÇÃO DE EXECUÇÃO: É a ação de provimento jurisdicional
eminentemente satisfativo do direito do credor, visa através de atos coativos obter o pagamento de uma obrigação que deveria ter sido realizada. Pode ser quando o autor possui um título judicial ou extrajudicial.
3- AÇÃO CAUTELAR: Visa a concessão de uma garantia
processual que assegure a eficácia da ação de conhecimento ou de execução, não se destina a resolução de litígios, mas sim garantir que os demais tipos de ações sejam eficazes em sua finalidade. A ação cautelar visa afastar um perigo decorrente da demora no desenvolvimento dos processos principais.Ex: Ação de Sustação de Protesto.
• ELEMENTOS DA AÇÃO
PARTES: São aqueles que participam da relação jurídica processual desenvolvida perante o juiz. O autor é aquele que deduz a pretensão em juízo e o réu é o que resiste à sua pretensão. CAUSA DE PEDIR: São os fatos e fundamentos jurídicos que levam o autor a procurar o juiz. É a descrição da lide e do direito/lei que é aplicada aquele caso, pode ser CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA OU JURÍDICA(É o direito que foi violado) CAUSA DE PEDIR REMOTA OU FÁTICA(São os fatos, a historinha, indicação da lesão de algum direito do autor. O Judiciário somente irá agir baseado nos fatos conflitantes. PEDIDO: Toda ação deve conter pelo menos 2 pedidos, ou seja, o que o autor deseja. Há o pedido imediato que é feito ao juiz solicitando que ele dê uma sentença, uma decisão ou condenatória, ou executiva ou cautelar (EXEMPLO: AO FINAL SEJA JULGADO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, SEJA CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA, SEJA CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR). E há o pedido mediato que é a exigência de algo do autor ao réu.(EXEMPLO: CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE ALGO)
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Pedido ser possível. LEGITIMIDADE: A pessoa ser legítima para entrar com a ação ou poder ser réu. INTERESSE DE AGIR: é o binômio necessidadeadequação(necessidade de entrar com a ação e entrar com a ação adequada, com pedidos adequados.)
Mesmo dentro de cada justiça(federal, eleitoral, militar, estadual) há critérios que determinam qual, dentre os vários órgãos existentes será o competente para apreciar o conflito. Então, para achar o juízo ou juiz competente para resolver seu problema é necessário aplicar esses critérios.
CRITÉRIO EM RAZÃO DO TERRITÓRIO OU DE FORO: É o critério indicativo do local onde a ação deverá ser ajuizada. Esse critério determinará qual a comarca ou seção judiciária onde deverá a demanda ser proposta. Cada Código, em cada caso traz de acordo com o assunto envolvido, o local exato onde se deve ingressar com a ação. Tais regras são para beneficiar as partes. Esse critério é relativo pois se as partes entrarem em um consenso, esse local pode ser alterado.(foro de eleição). - domicílio das partes; -situação da coisa; -pelo lugar de contratos ou fatos.
CRITÉRIO EM RAZÃO DA MATÉRIA: É analisar a matéria que está sendo discutida no processo, há órgãos especializados, na qual possui juízes especializados e com conhecimento aprofundado sobre o assunto. Esse critério é absoluto, não pode ser alterado pela vontade das partes. Ex: Vara da Família, Acidentes de Trabalho, Varas Cíveis, Varas Criminais etc...
OBSERVAÇÃO: COMPETÊNCIA ABSOLUTA- Interesse Público. Matéria e Pessoa/Funcional. gera nulidade absoluta. ela é feita para atender interesses privados e por isso podem ser alteradas pelo consenso das partes ou renunciada por alguma parte. O juiz vendo que essa competência não está sendo respeitada. é aquela estabelecida em favor do interesse público.•
CRITÉRIO EM RAZÃO DA PESSOA/FUNCIONAL: Algumas pessoas gozam de privilégios e por isso devem ser julgadas por juízes especializados. não entrem com exceção de incompetência-defesa do réu. pode ser argüida em qualquer fase do processo. as de grande valor outros juízos competentes. Esse critério é também relativo. A não observância dessa competência gera a completa nulidade do processo. Agora se a outra parte alegar através de exceção de incompetência que o juiz é incompetente. o juiz só fala algo se ele for provocado.
CONEXÃO E CONTINÊNCIA:
. Ex: Eleição de foros em contratos de adesão. Caso as partes não falem nada. CRITÉRIO EM RAZÃO AO VALOR DA CAUSA: Toda causa deve ter um valor atribuído na inicial. Em relação à matéria e a pessoa chamamos de COMPETÊNCIA ABSOLUTA. pois. gera nulidade relativa. Território e Valor da Causa. pode ser escolhido pelas partes. ai sim deve mudar o juiz. portanto. Tal privilégio é justificado pelo interesse público. Também é critério absoluto e não pode ser mudado pela vontade das partes. não pode ser mudada pela vontade das partes(foro de eleição). só pode ser argüida no prazo de resposta do réu. Aqui. portanto as causas de pequeno valor tem um juiz competente. ocorre a PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA( o juiz incompetente se torna competente para julgar aquela causa). COMPETÊNCIA RELATIVA- Interesse Privado. ou seja. Em relação ao território e o valor da causa chamamos de COMPETÊNCIA RELATIVA. deve mandar o processo imediatamente para o juiz competente.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA É possível que dois juízes se dizem competentes para julgar alguma ação.1.
Quando acontece o fenômeno na conexão ou continência o juiz que irá ficar com ambos os processos será aquele que primeiro tomou ciência de algum processo. mas o pedido de uma delas engloba o da outra. ocorre quando duas ações possuem as mesmas partes e a mesma causa de pedir. 103 CPC) Reunião de duas ou mais ações para julgamento em conjunto. ou quando ambos dizem que são incompetentes. nesse caso. como por exemplo: Processo Criminal de Lesão Corporal e Processo Cível de Indenização pelos danos dessa lesão corporal. e indicativo que a permanência delas em diferentes processos pode gerar decisões diferentes.
2. Aqui as duas ações não são idênticas. pois os pedidos são diferentes.
3. Quando surge essa briga. Essa reunião deve ocorrer pois os processos apresentam identidade do pedido ou da causa de pedir. OBSERVAÇÃO: Pode acontecer da conexão estar em processos com competências absolutas diferentes. Assim. porém uma delas tem conteúdo abrangido por completo pela outra demanda.
DAS PARTES PROCURADORES
. quem decide quem é competente é o juízo hierarquicamente superior a ambos os juízes. ou quando há conflito na reunião ou separação de processos.CONEXÃO( Art. um processo pára até que se julgue o outro.CONTINÊNCIA É uma espécie de conexão. É o chamado JUIZ PREVENTO. afim de evitar a existência de sentenças conflitantes(evitando que as partes tenham duas decisões diferentes). não há como unir os processos pois as competências são diferentes e absolutas.
Conforme o processo escolhido ou a fase processual a denominação da parte varia: -Autor X Réu -Credor X Devedor -Exequente X Executado -Denunciante X Denunciado -Recorrente X Recorrido
3.1. cujo descumprimento poderá acarretar sanções não só no próprio processo civil(litigância de má-fé). A princípio a relação processual ocorre somente entre as partes e o Juiz. Essa finalidade ocorre mesmo que as partes não exerçam suas faculdades processuais e deixem de movimentar o processo. boa fé. exercem faculdades que lhes são oferecidas. como por exemplo: o direito de produzir provas. além dos direitos. DEVERES E ÔNUS PROCESSUAIS
FACULDADES PROCESSUAIS: As partes. como até mesmo na esfera criminal(desobediência). urbanidade. na defesa de seus interesses e buscando formar o convencimento daquele que irá decidir.
.CONCEITO DE PARTE: Partes são aquelas pessoas que participam da relação processual existente com o Estado-Juiz. pode praticar atos destinados ao exercício do seu direito de ação e defesa. observam os deveres a elas impostos e sujeitam-se aos ônus processual. todos visando a obtenção da tutela jurisdicional. também há deveres impostos para as partes. comparecer nos atos processuais etc. DEVERES PROCESSUAIS: Por outro lado.FACULDADES. pois o processo se inicia pelo princípio da ação e se movimenta pelo princípio do impulso oficial.RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: A relação jurídica existente no processo existe entre as partes/litigantes e o Estado-Juiz. como por exemplo atuar no processo com lealdade... Essa relação é complexa porque é impulsionada pela prática de vários atos processuais ordenados pelas partes e pelo juiz. recorrer.
---------------------PARTES----------------------2. pois somente com a análise da petição inicial e deferimento pelo juiz é que as partes começam a ter relação processual.
e o estabelecimento da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. como a relação jurídica processual implica atos de manifestação de vontade. Muito embora algumas ficções jurídicas não possuam personalidade civil. massa falida.CAPACIDADE DE PROCESSUAL:
Qualquer pessoa que possua capacidade de ser sujeita de direitos e obrigações na vida civil tem capacidade de estar em juízo. Exemplo: Contestação. em nome próprio.•
ÔNUS PROCESSUAIS: São faculdades processuais concedidas às partes. a substituição processual é legitimação extraordinária.SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E SUBSTITUIÇÃO DE PARTE: O titular da ação é aquele titular do direito material violado. proteção animais) ou Ação Popular. exige as regras da capacidade de exercício do Código Civil. as quais apesar de não serem obrigatórias geram prejuízos na relação jurídica processual.
5. idade. senão ela é extinta. equivale ela a personalidade jurídica. Já a capacidade processual(legitimatio ad processum). a qual significa a alteração da pessoa que figura em um dos pólos do processo. Ex: Ação Civil Pública(meio ambiente.
. consistente em trazer desvantagem perante aquele que irá decidir a lide. só quando a lei permitir é admissível que terceiro venha a juízo tutelar direito alheio. muito embora ninguém seja a ela obrigado. nosso ordenamento jurídico somente permite a substituição das partes originárias em caso de falecimento(habilitação de sucessores). sem debilidade mental e vontade plena. espólio e condomínio eles também podem ser partes no processo de seus interesses. exige a lei processual os mesmos requisitos da lei civil. inventariante). tais como nascituro. agindo o substituto na defesa do interesse que não lhe pertence. desde que corretamente representados(genitor. síndico. Essa substituição processual é diferente da substituição de parte. Após estabilizada a demanda. caso a ação seja transmissível. OBSERVAÇÃO: Venda do bem que está no processo--- Mesmo assim as partes continuam no processo. o máximo que pode ocorrer é que o terceiro que comprou entre no processo como terceiro interessado/assistente.
4. possibilitando inclusive o julgamento antecipado da lide. a sua ausência gera uma desvalia/prejuízo processual ao réu.
sendo absolutamente nulo o processo no qual a parte não tenha advogado. Essa procuração jamais deve ser dispensada. 38 CPC).Assim. Porém a lei coloca como exceção e permite em alguns casos a postulação diretamente pelas partes. muito embora o menor possa ser parte no processo(capacidade de estar em juízo). Caso a parte queira substituir o advogado. da mesma forma ocorra com a pessoa jurídica que deverá estar no processo devidamente representada.
------------------ADVOGADO---------------------1. técnicas e precisa de pessoas que tenham conhecimento das leis. por isso somente aquele habilitado em curso superior jurídico tem capacidade de postular em juízo. Agora caso o advogado queira sair. por instrumento público(analfabeto) ou particular para a prática dos atos processuais.CAPACIDADE POSTULATÓRIA:
Todo o processo possui todas as suas regras no Direito. Portanto tudo que a parte quiser permitir que seu advogado realize deve constar nessa procuração. possui regras próprias. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Capacidade processual é diferente de legitimidade. deve comunicar por escrito a parte para constituir novo advogado ficando no processo por até 10 dias até novo advogado entrar. É sua a exclusividade da capacidade postulatória. desde que depois se junte a procuração. Exemplo: Quando o advogado advoga em causa própria. caso o réu queira trocar o advogado ele também deve nomear outro advogado senão o processo corre a revelia. juizado especial cível quando o valor da causa não passar de 20 salários mínimos.
. o autor deve constituir um outro advogado sob pena de extinção do processo. ele não tem capacidade processual por isso deve estar acompanhado de seu representante legal. Ele não assume a posição de parte da ação mas sim seu representante que comparece nos autos para representá-lo. pois a primeira o processo já se iniciou e por isso gera extinção do processo sem o seu julgamento de mérito. Para que o advogado represente a parte de maneira válida é necessário que essa parte outorgue mandato/procuração ad judicia(art. porém medidas urgentes podem ser praticadas independentemente de mandato. já a segunda é condição da ação e por isso gera nulidade do processo por carência da ação. Por isso o advogado tem esse conhecimento e representa as partes no processo.
-NATUREZA DO LITÍGIO. mas em favor dos interesses públicos. 81. tais vantagens não são em favor da instituição. pois sua presença é importante pois há um interesse público enorme na aplicação correta da lei. é claro que a lei já prevê situações em que visando dar a igualdade ela concede alguns benefícios para uma das partes.. Ação de Nulidade de Casamento. A ausência do MP em processos que sua presença era obrigatória gera nulidade absoluta do processo. como: Necessidade de intimação pessoal do representante do MP de todos os atos do processo. Código de Defesa do Consumidor. CPC): Nessa qualidade.. ao contrário das partes que são intimadas pelo Diário Oficial. A lei fala em 3 hipóteses que o MP entra como fiscal da lei. 82 DO CPC): Nesse caso o Ministério Público é um sujeito especial no processo. O Ministério Público pode exercer 2 funções: 1º. Lei da Ação Civil Pública. interesses difusos. Código de Defesa do Consumidor etc. Ex: Ação Civil Pública(proteção do meio ambiente.-------------------MINISTÉRIO PÚBLICO----------------------O Ministério Público tem como função constitucional a defesa dos interesses sociais. A lei fornece diversas vantagens processuais ao MP. prazo em quádruplo para contestar e dobro para recorrer.Estado exige maior controle na correta aplicação da lei.). Não estão sujeitos a pagamento de custas e honorários advocatícios. Ex: Justiça Gratuita. agindo em nome próprio mas na defesa de interesses alheios(substituição processual).. Ação de Investigação de Paternidade etc. Inversão da Onus da
.. -QUANDO TIVER INCAPAZES ENVOLVIDOS. patrimônio etc. o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ações expressamente previstas na lei.MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE( ART. manifestação em ultimo lugar quando o MP atuar como fiscal da lei. -PARTICIPAÇÃO GENÉRICA EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE SE FAÇA PRESENTE O INTERESSE PÚBLICO.. Pedido de Interdição.. Essas funções estão também disciplinadas na Lei dos Mandados de Segurança. da coletividade. 2º MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI( ART.
-------------------JUIZ----------------Juiz no processo é essencial e garante o bom andamento do processo. Primeiramente deve ele tratar as partes com igualdade. cabendo-lhe respeitar todos os direitos e ônus de parte no processo.
A ausência da citação ou algum vício gera nulidade absoluta do processo.CONCEITO E GENERALIDADES: Recebida a petição Inicial o juiz determinará a citação do réu. querendo. se ela for feita corretamente. 213.
2. residir em local não
. ato pelo qual este é chamado a juízo para. suspeição. As partes cabem apenas iniciar o processo. A REGRA é. 222 E 223 DO CPC)--- Esse tipo de citação é faculdade concedida ao autor e poderá ser feita para qualquer comarca do país. caso citado não dê a resposta no processo caracteriza-se a revelia.. é um comparecimento espontâneo.PELO CORREIO(ART. nesse caso não precisará de citação. pessoa de direito público.
1. reconhecida a impossibilidade de compreensão da citação pelo requerido. (Art. CPC). de maneira mais célere e econômica.MODALIDADES DE CITAÇÃO: A citação pode ser CITAÇÃO REAL ou CITAÇÃO FICTA OU PRESUMIDA. por isso o juiz não pode atuar no processo quando houver impedimento. a relação jurídica processual torna-se completa com a integração do réu ao processo. pois o juiz deve levar o processo até o final. sobrevindo nomeação de médico para elaboração de laudo e. nomear-se-á em seu favor um curador para a prática do ato.A citação deve ser sempre realizada na pessoa do réu ou de quem tenha poderes específicos para recebê-la em seu lugar. deverá o oficial de justiça certificar a ocorrência. apresentar sua defesa.Prova etc. Assim. quando o réu for incapaz. Através do cumprimento válido dessa citação. pelo princípio do impulso oficial. O juiz deve ser sempre imparcial no processo. Havendo suspeita de demência ou incapacidade do réu.
CITAÇÃO REAL: São aquelas recebidas pessoalmente pelo réu ou por quem o represente. ou seja. OBSERVAÇÃO: Pode acontecer do réu aparecer antes da citação no processo. com exceção das ações de estado. ..
CITAÇÃO FICTA OU PRESUMIDA: Nesta espécie de citação não existe a certeza de que o ato tenha realmente chegado ao conhecimento do réu. sendo obrigatória a constituição em seu favor de um curador especial.
.419/2006)- Essa lei introduziu a possibilidade de citação por meio eletrônico. 225 E 226 CPC)- Essa citação cabe quando o autor não optar pela citação por correio. O oficial de justiça é auxiliar do Juiz. em jornal oficial e 2 vezes em jornais locais e o prazo para contestar é de 20 a 60 dias dependendo da decisão do juiz. Em caso de recusa do recebimento da contrafé deverá o oficial certificar o ocorrido no mandando.PORTEIRO RECEBER.
.POR OFICIAL DE JUSTIÇA( ART. prazo para defesa. ele recebe o mandado de citação que conterá o nome do autor e do réu. Logo. defesa formal. . cópia da petição inicial(contrafé).POR MEIO ELETRÔNICO( LEI Nº 11. sendo estabelecida simples presunção de seu conhecimento da existência da ação. o qual passa a ter incumbência de formular a sua defesa nos autos. advertência que caso o réu não resposta serão presumidos verdadeiros todos os fatos alegados na petição inicial pelo autor.CITAÇÃO POR EDITAL(ART. São requisitos de validade do edital a afirmação do autor ou a certidão do oficial que ateste estar o réu em local incerto ou não sabido. 231 A 233 CPC)--- Ocorre sempre que o réu se encontre em local incerto. OBSERVAÇÃO: . O autor pode responder por perdas e danos caso dolosamente fale que desconhece o paradeiro do réu. mas não está sendo adotada ainda. data da audiência se houver. 227 A 229 CPC)- Por vezes o réu se furta de receber a citação com o intuito de prejudicar o
. descrevendo tudo que ocorreu. assinatura do juiz. não sofrerá os efeitos da revelia. ou quando a citação pelo correio tiver sido frustrada ou quando a lei vedar a citação por correio.ENTREGA EM EMPRESA-RECEPÇÃO RECEBER -ENTREGA EM CONDOMÍNIOS. Sua validade está ligada à assinatura do réu ou de quem o represente no aviso de recebimento.CITAÇÃO POR HORA CERTA(ART.atendido pelos Correios e nos processos de execução. o endereço dos dois.
. ele lerá o mandado e entregará a contrafé. não sabido ou nos casos expressos em lei. ensejando invalidade na citação por edital. afixação do edital na sede do juízo. colhendo a assinatura do réu no mandado. Encontrado o réu pelo oficial de justiça.
Havendo suspeita de ocultação. convocando alguém para que faça algo ou deixe de fazer alguma coisa. ou. -PRESCRIÇÃO: realizada a citação válida a prescrição retroage a data da distribuição da ação. que se vê impedido de formar a relação jurídica processual e obter a satisfação de seu direito.PREVENÇÃO: É gerada pelo primeiro juiz a realizar a citação válida e serve de solução do conflito entre juízes de competência distintas(comarcas distintas). qualquer vizinho. porém aquele que comprar corre o risco de eventual sucesso do alienante no processo. ciência do que está acontecendo no processo. A venda não é proibida. Para ter validade essa citação o oficial de justiça deve procurar o réu por três vezes em seu domicílio.
3. na hora que designar.autor. em dias e horários diferentes. Por fim.
. não gerando a alteração das partes e vinculando seu destino à futura sentença. -LITISPENDÊNCIA: Existência de duas ações idênticas em andamento. sem localizá-lo.EFEITOS DA CITAÇÃO: A citação válida gera vários efeitos processuais e materiais e ainda interrompe a prescrição. sem a necessidade de prova do seu recebimento. -CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA: A citação constitui em mora o devedor de uma obrigação.DIFERENÇA ENTRE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO: Citação chama o réu ao processo para se defender e intimação é apenas comunicação dos atos processuais. na ausência destas. efetuará a citação e deixará a contrafé com os familiares ou vizinhos. enviará o escrivão carta registrada ao réu dando-lhe ciência do ocorrido. O primeiro processo a realizar a citação válida prossegue sobrevindo a extinção dos demais. Ele apenas pode entrar como assistente no processo. Então nesse caso a lei permite que a citação seja feita realizada na pessoa que não é o réu. não encontrando o réu. . do seu retorno no dia imediato para efetuar a citação. feita a citação por hora certa. No dia agendado. lavrando certidão pormenorizada de todos os atos e circunstâncias do evento.
4. o oficial deverá informar qualquer pessoa da família do réu. -LITIGIOSIDADE: Eventual alienação de coisa discutida em juízo após a citação válida é ineficaz para o processo.
1. Ex: Petições Iniciais. os acordos na lide. ou quando alguem mostrar a necessidade de ser realizado fora do Fórum como pessoas enfermas. Ex: Renúncia(Ato Unilateral pelo qual uma parte abre mão de uma faculdade processual.ATO PROCESSUAL NO TEMPO(Art. Contestações. é possível realizar fora do horário normal. Reconhecimento do pedido do outro( uma parte reconhece o direito o outro e o juiz somente homologa essa decisão). inclusive domingos e feriados. como o direito de recorrer).. mas a lei permite que as vezes ultrapasse esse horário quando a interrupção for prejudicial à diligência ou puder resultar em grave dano.
4.ATOS DAS PARTES: Os atos das partes classificam-se em: •
ATOS POSTULATÓRIOS(pedir algo. ATOS DE DISPOSIÇÃO( dispor de algo. Transação(É ato bilateral na qual o autor abre um pouco a mão
. ATOS PROBATÓRIOS(provar algo): Aqueles destinados a trazer aos autos os elementos de convencimento ao juiz. Nos casos de penhora ou citação. não inclui feriados estaduais ou municipais ou férias) das 06:00 hs às 20:00 hs. visando demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.CONCEITO: São todos os atos praticados pelos Sujeitos do
Processo(Partes e Juiz) visando dar andamento ao processo. Citação. Há os atos de criação que são aqueles que foram realizados para iniciar a ação/processo. Contestação/Defesa. nesses atos as partes abrem mão de seus direitos. exigem certa formalidade sob pena de nulidade do processo. Governador. Solicitações que o juiz faz e a Sentença. postular): Aqueles mediante os quais as partes trazem suas teses de fato e direito para o juiz. as exceções ocorrem quando algumas pessoas tiverem prerrogativas pessoais como o Presidente da República. Recursos. Ex: Despachos. Deputados etc. Ex: Petição Inicial. São em sua maioria atos formais. deixar de querer algo): São os atos que visam facilitar a composição. 172 e seguintes CPC):
Trata do horário hábil para as práticas dos atos processuais.
PROCESSUAL NO ESPAÇO: Normalmente os atos processuais devem ser praticados na sede do juízo/dependências do Fórum. Os atos devem ser praticados nos dias úteis(segunda a sexta feira..
3. E há os atos de modificação/extinção que servem para movimentar o processo. desde que respeitadas a inviolabilidade do domicílio à noite e mediante expressa autorização judicial.
redigidos. e o juiz deve seguir o processo através do PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL.
5. As sentenças cabem como recurso o recurso de apelação. datados e assinados pelo juiz. Não se trata de decisão e por isso não cabe recurso apesar de que se algo tumultuar muito o processo cabe correição parcial. são decisões que cabem como recurso o agravo retido ou de instrumento. conforme afirma o artigo 185 do CPC. a possibilidade de receber sanções administrativas. que é a chamada preclusão e ao juiz às vezes. acolhendo ou não os pedidos do autor. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: São os atos pelos quais o juiz decide alguma questão incidente no processo.
2.de seu direito e o réu também. e se o juiz não fixar deve-se aplicar o prazo de 5 dias.
1. do direito de ação. Todos os prazos processuais estão previstos nas leis. SENTENÇA: É o ato que o juiz decide o processo colocando fim nesse processo.ATOS DO JUIZ: Está definido no artigo 162 do CPC. porém é imposto aos sujeitos do processo prazos para o cumprimento dos seus atos processuais. porém em caso de omissão quanto à esse prazo.CLASSIFICAÇÕES DOS PRAZOS:
. ante o que reza o princípio do impulso oficial. mas não coloca fim ao processo. a matéria do processo. cabe ao juiz fixá-lo.CONCEITO: As partes devem dar início ao processo através do PRINCÍPIO DA AÇÃO.
DESPACHOS: São atos sem qualquer conteúdo decisório e tem por finalidade impor a marcha normal do processo. e há também as decisões definitivas que o juiz analisou o mérito. podem colocar meio fim no processo quando extingue o processo sem julgamento do mérito e o assunto poderá ser discutido de novo em outro processo. é acordo entre as partes) ou Desistir do Processo. A inobservância desses prazos acarretará as partes a perda da faculdade processual concedida. o juiz não analisou a matéria.
portanto cabe ao juiz dizer quais são os prazos a serem aplicados.
3. A Fazenda Pública também tem esse prazo.DO CURSO DOS PRAZOS E CONTAGEM DOS PRAZOS:
Todo prazo em regra é contínuo. sendo prazos próprios. não se interrompendo nos feriados ou dia não útil( Art. posto não gerarem qualquer conseqüência processual se não observados. porém eles precisam ser requeridos antes do vencimento.. Paralisada a
. suspende-se os prazos. testemunha geralmente são dilatórios. A lei não costuma dizer claramente quais são os prazos dilatórios e quais são os prazos peremptórios. estamos no campo dos prazos dilatórios. 178 do CPC). possibilitando. OBSERVAÇÕES: O Ministério Público atuando como parte no processo. impossibilitando sua prática posterior e prosseguindo o procedimento para o seu estágio subseqüente. mas a doutrina ensina que o melhor critério a ser adotado é aquele que afirma que os prazos peremptórios é todo o prazo que se não observado altera a relação processual jurídica gerando um prejuízo ao omisso e vantagens processuais à outra parte. a aplicação de sanções de natureza administrativa. Já o prazo impróprio são aqueles estabelecidos pelo juiz e seus auxiliares. porém há alguns prazos que já estão jurisprudencialmente aceitos que são peremptórios como o prazo para contestar. pois acarreta a preclusão pelo vencimento do seu termo final. conforme o artigo 81 do CPC sujeita-se aos mesmos prazos das partes. já na qualidade de fiscal da lei ele possui prazo impróprio. apresentar exceções ou reconvenções etc. sobrevindo porém férias forenses.. Já os prazos peremptórios são aqueles inalteráveis pelo juiz ou pelas partes. com exceção no que ocorre nas comarcas de difícil acesso e transporte ou em casos de calamidade pública.
DILATÓRIOS E PEREMPTÓRIOS: O prazo é dilatório pois é aquele que comporta ampliação ou diminuição desse prazo pela vontade das partes ou do juiz. Agora se essa ausência de observância do prazo e a preclusão não gerarem vantagens nem desvantagens às partes. entretanto. recorrer.A) PRAZOS PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS: O prazo próprio é
aquele imposto às partes. fundado em motivo legítimo e o juiz preciso aprovar e fixar o novo vencimento. Porém o MP tem o quádruplo de prazo para contestar e o dobro para recorrer. Já os prazos para apresentar diligencia.
Já se as partes não respeitarem prazo processual ocorre a chamada preclusão. estes só começam a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao da intimação. Como a intimação é o marco inicial dos prazos. conta-se apenas o prazo remanescente. 183 CPC- Decorrido o prazo. • Exceção de incompetência. o restante recomeçará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao término das férias.
Os prazos em regra são contados excluídos do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. extingue-se. Ministério Público reclamarem ao Presidente do Tribunal de Justiça para instauração de procedimento administrativa e possível aplicação de penalidade.
4. independentemente de declaração judicial. podendo implicar apenas no prosseguimento do feito para o estágio/fase seguinte. que é o fenômeno da perda da faculdade processual de praticar um ato. • Convenção das partes se o prazo for dilatório. A preclusão classifica-se em:
. Exemplo: Intimação feita na sexta feira--- início do prazo na segunda feira(se for útil) e o término do prazo também se cair em dia não útil ou quando não houver expediente normal o prazo se encerrará no primeiro dia útil subseqüente. Superado o motivo que deu causa à suspensão. suspeição ou impedimento do juiz.” Nem toda preclusão gera um prejuízo àquele que perdeu o prazo. conforme artigo 180 do CPC. conforme afirma o artigo 183 do CPC: “Art.contagem.DA INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PROCESSUAL: Primeiramente. o direito de praticar o ato. Também suspendem-se os prazos quando: • Morte ou perda da capacidade processual da parte ou de seu procurador. caso o juiz não respeite o prazo processual cabe às partes.
PRECLUSÃO TEMPORAL: É a perda da faculdade de praticar um ato processual em virtude da não observância de um prazo estabelecido em lei ou pelo juiz. a contestação e reconvenção a lei fala que deve ser interpostos juntas e se entrar com uma só. com a escolha de uma das hipóteses legalmente oferecidas para a prática do ato. ocorre a revelia e presume-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. PRECLUSÃO LÓGICA: É a perda da faculdade pela prática de um ato anterior incompatível com o ato posterior que se pretende realizar. não pode tentar mudar o que a sentença fixou. Decorre da incompatibilidade entre o ato praticado e outro que se queria praticar também. ou a parte perde o prazo para recorrer. Ou na fase de resposta do réu que pode ser contestação. depois não pode entrar com a outra. outro exemplo é a parte solicitar através de petição uma produção de provas periciais e depois solicitar o julgamento antecipado do processo sem mais provas a produzir. Ex: Parte já apelou e por isso não pode entrar com outro recurso como embargos de declaração. Pelo fato do ato já ter sido praticado. reconvenção ou exceção. Ex: Parte deixou de contestar. PRECLUSÃO CONSUMATIVA: É aquela que a faculdade processual já foi exercida validamente. não poderá ser praticado novamente. depois não poderá recorrer. Ex: Parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença dada no processo.
2. requerendo a tutela jurisdicional(sentença) e a sujeição do réu a decisão eventualmente acolhida. principalmente nos casos em que ao autor é facultado o ajuizamento da ação perante mais de um juízo. Tudo deve ser
. ESTADO CIVIL. DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU: É a qualificação das partes. diferente do processo cautelar e do processo de execução. que é inerte e leva ao Judiciário a sua pretensão resistida. serve como critério de fixação da competência. PROFISSÃO. NOMES. possibilitando a comunicação dos atos processuais e a análise da legitimidade das partes. É a peça que inaugura o processo. feito por escrito em língua pátria. não causará o não recebimento da petição inicial(indeferimento).REQUISITOS: ART. PRENOMES. OBSERVAÇÃO: Caso não seja possível saber todos esses requisitos. ao qual deve preencher os requisitos do artigo 282 do CPC. Ex: Invasão de Terras por várias pessoas impossível prever todos os dados dos invasores.PROCESSO DE CONHECIMENTO
O processo de conhecimento visa levar ao Judiciário o conhecimento de uma lide. FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: É necessário conter os fatos e as causa de pedir próxima e remota. é importante para o processo pois serve para individualizar as partes do processo. pois todo direito alegado está ligado necessariamente a um fato. estabelecendo a relação jurídica processual entre o autor e o juiz. 282 DO CPC
A petição inicial é ato formal. São eles:
JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA: é o endereçamento. PETIÇÃO INICIAL 1.CONCEITO: É o ato do autor pelo qual ele provoca o exercício da jurisdição.
qual é a pretensão do autor. O valor da causa é o valor que corresponder ao proveito econômico que o autor deseja. sob pena de indeferimento(não aceitação) da petição inicial e impedir o julgamento de mérito do processo. PEDIDOS. Ao contrário dos pedidos cumulados que o autor pretende o acolhimento de todos os pedidos e do alternativo nos quais a satisfação do autor se realiza pelo acolhimento de qualquer um dos pedidos. Deve então o autor narrar os fatos. e colocar os fundamentos jurídicos que embase a historia e os pedidos. taxas judiciárias. COM SUAS ESPECIFICAÇÕES: Toda petição inicial traz consigo dois pedidos. Se não fizer o juiz não aceita a petição inicial.
. O réu escolhe qual a opção quer cumprir. em decorrência de um mesmo fato. alternativos ou sucessivos: A) PEDIDOS CUMULATIVOS: São aqueles formulados em adição contra o réu. o imediato. O autor poderá ainda formular pedidos cumulativos. Pode o réu não concordar com o valor da causa e apresentar no mesmo prazo da contestação. o procedimento deve ser o mesmo. referente a sentença esperada pelo autor e o mediato que corresponde à pretensão do direito material alegado pelo autor(o que o autor quer). na qual o devedor se exonera pelo cumprimento de uma das opções existentes. mas traz na petição inicial pedidos subsidiários a serem analisados no caso de impossibilidade de acolhimento de sua preferência. o valor da causa é importante para cálculo de custas do processo. que ficará em apenso ao processo principal. PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS: Compete ao autor especificar as provas que pretende demonstrar a veracidade dos fatos que argüiu. Então ele deve juntar todos os documentos na petição inicial que comprovem seu direito e deve requerer a produção de prova testemunhal. a competência e fixação de verbas de sucumbência. sujeitando-se a analise dos pedidos subsidiários. VALOR DA CAUSA: Está no artigo 259 do CPC. O pedido sucessivo estabelece uma ordem de preferência. uma peça chamado IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. C) PEDIDOS SUCESSIVOS: Quando o autor formula uma pretensão principal.•
narrado detalhadamente. caso trate de ritos sumários(juizado especial cível) deve constar os nomes da testemunhas na própria petição inicial. devem ser compatíveis e ser contra o mesmo réu. B) PEDIDOS ALTERNATIVOS: São formulados quando o autor se encontra diante de uma obrigação alternativa. O pedido deve ser certo e determinado. o juiz deve ser o mesmo competente para apreciar todos os pedidos. de modo que permite que o juiz e o réu entendam com clareza e certeza o que o autor quer.
lacunas. de modo que nesse caso permite a citação do réu. pode o juiz conceder o prazo de 10 dias para o autor consertar. Se a petição inicial trouxer omissões. Embora o artigo 284 do CPC imponha o indeferimento da inicial de imediato. 2ª INDEFERIMENTO DA INICIAL: Por vezes o vício apresentado na inicial é insanável. por questão de economia processual.
1. sobrevindo a extinção do processo sem julgamento do mérito. efetividade do processo a jurisprudência vem aceitando mais de uma emenda. Porém.
3. obter antecipadamente os efeitos do provimento jurisdicional que somente seriam alcançados com o transito em julgado da sentença de mérito. permite ao autor atender sua pretensão antes do momento normal. não se encontrando presentes os requisitos do artigo 282. ou seja. o juiz pode optar por dois caminhos: 1ª EMENDAR A INICIAL: Art. desde que preenchidos os requisitos legais.•
O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO RÉU: É o ato pelo qual o autor requer seja o réu chamado a participar da relação jurídica processual. Tal instituto possibilita ao autor. é muito grave e por isso não há nem como ter correção e sim a petição inicial deve ser indeferida logo. deverá o juiz mandar citar o réu. contradições capazes de prejudicar o futuro julgamento da lide. 284 do CPC. compete ao juiz examinar o preenchimento de todos os requisitos essenciais e estando ela em perfeita ordem. ele deve mostrar onde estão essas falhas. baseada na prova documental trazida pelo autor
.EMENDA E INDEFERIMENTO DA INICIAL: Uma vez distribuída a inicial. OBSERVAÇÕES: A doutrina pergunta a possibilidade de emendar mais de uma vez a petição inicial em um mesmo processo.CONCEITO: A preocupação com a celeridade do processo
tem sido cada vez mais discutida. Muitas vezes. Essa antecipação dos efeitos da tutela. Assim o CPC inseriu o artigo 273 que permite a antecipação de tutela e visando assim conceder aos sujeitos do processo meio capaz de afastar os danos materiais decorrentes da demora do processo. a tutela será concedida liminarmente e mediante simples cognição. a demora no curso do processo acaba gerando injustiças e ferindo direitos. Uma vez indicado pelo juiz que há falhas.
se a tutela fosse sempre definitiva. Não trata-se de ferimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa pois aqui o réu poderá impugnar quando der a sua resposta e levar ao processo novos elementos para convencer o juiz a derrubar aquela liminar. É demonstrar que a demora do processo acarretará ao titular do direito provável dano irreparável e de difícil reparação. A antecipação de tutela é provisória e fica determinada até a prolação da sentença ou qualquer outra forma de extinção do processo. Então é uma execução provisória. não se permitindo venda de bens ou levantamento de dinheiro sem caução. Caso contrário. E diante de todos os documentos trazidos por ele é possível o juiz constatar o direito do autor. 2. REVERSIBILIDADE: Só se concederá a antecipação de tutela se eventual sentença de improcedência puder reverter os efeitos concretos gerados pela decisão provisória. OBSERVAÇÕES FINAIS PETIÇÃO INICIAL--------------- CITAÇÃO---------------------- RESPOSTAS DO RÉU(COMPLETADA A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL)
1. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO: Provar o autor que caso a antecipação da tutela não seja dada ele teria um prejuízo enorme. Pode antecipar totalmente o que o autor requereu ou apenas parcialmente. São as provas documentais levadas pelo autor no processo. pode ser que a princípio com as provas levadas pelo autor o juiz não dê a antecipação da tutela. prova inequívoca é prova que não gera dúvida. mas depois com outros documentos ou até com a resposta do réu o juiz conceda.REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA: É provar tudo aquilo que se está alegando.DA FORMAÇÃO DO PROCESSO:
. estaríamos transformando a defesa do réu em ato totalmente desnecessário e o processo seria inútil e desnecessário. fazendo retornar as partes ao status quo anterior. Mas nada impede que a antecipação da tutela seja dada em qualquer fase do processo até a sentença.na petição inicial.
a relação jurídica processual fica completa e qualquer alteração na petição inicial só é admissível com o consentimento do réu. de acordo com o artigo 264 do CPC depois que ocorrida a citação válida.DA REVELIA:
Distribuída a petição inicial---------------- citação-------------------- Resposta do réu.CONCEITO: Procedimento é a forma de materialização do
processo. -o litígio versar sobre direitos indisponíveis. enquanto não citado o réu a relação processual ainda é incompleta.Para o autor o processo se forma com a distribuição da petição inicial. é a chamada RÉPLICA. A regra é se não responde a ação.
. A partir do momento que ocorre a revelia. presume-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. há diversos procedimentos.
2.TIPOS DE PROCEDIMENTOS: Para resolver todos os tipos
-----------------------PROCEDIMENTO----------------------------1. maneira pelo qual os atos são realizados. ou seja. gerando a presunção relativa de sua veracidade.
Porém pode ocorrer do réu não responder a citação. que somente poderá fazer providenciando nova citação e concedendo novo prazo para contestação. o juiz abrirá vista do processo ao autor para apresentar impugnação à contestação do réu. Mesmo com a revelia é vedado a alteração dos termos da petição inicial pelo autor. porém pode ele comparecer no processo em qualquer momento e a partir daquele momento passar a ser intimado dos atos processuais. -a petição inicial não estiver acompanhada de procuração. Já para o réu o processo só passa a existir com sua citação válida. deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta. porém há exceções que estão no artigo 320 do CPC. Após a contestação/defesa do réu.
2. aqui tem-se apenas a relação processual entre autor e juiz. Assim. sendo que autor ainda possui plena disponibilidade de ação para alterar seus elementos. o réu não é mais intimado para os atos do processo. na qual não ocorre revelia: -havendo pluralismo de réus e algum deles contestar a ação. A ausência da contestação faz com que os fatos constitutivos do direito do autor não se tornem controversos.
essa forma escrita gradativamente será substituída pela forma digital(processos eletrônicos). Finalmente a fase decisória é aquela em que o juiz. cobrança aos condôminos de quaisquer quantia devida do condomínio. I do CPC). nele há uma divisão clara entre a fase postulatória. a celeridade e a concentração de atos processuais. ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. trazendo os motivos de fato e direito que entendem suficientes para a formação da convicção do juiz. irrelevante a natureza do direito e da matéria que está sendo discutida(art. com predominância da forma escrita dos atos. São para causas que não ultrapassem 60 salários mínimos.. E também para as matérias específicas previstas no artigo 275.RITO ORDINÁRIO: Esse rito é o mais adotado. citação e eventual resposta do réu e corresponde a fase em que as partes vem à juízo formular pretensões. aplicável a todos os casos em que a natureza do direito material alegado pela parte não demande a utilização de regras/procedimento especial. É esse o procedimento adotado quando a lide não exige um procedimento especial. ..RITO SUMÁRIO: Esse rito tem como principal característica a oralidade. periciais. profere decisão. revogação de doação etc. como: arrendamento rural ou de parceria agrícola. ordinatória. PETIÇÃO INICIAL---------- CITAÇÃO-------------- EVENTUAL RESPOSTA DO RÉU------------- RÉPLICA----------- DESPACHO SANEADOR------------FASE PROBATÓRIA----------- FASE DECISÓRIA. estando o processo completo e devidamente instruído. A fase ordinatória corresponde á verificação pelo juiz da regularidade e correção do processo. cobrança de honorários dos profissionais liberais. Esse rito é cabível nos casos previstos no artigo 275 do CPC. cobrança de seguro. relativamente aos danos causados em acidente de veículo. 275. II do CPC.. A fase postulatória é a composta pela petição inicial. ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
. Com o avanço da tecnologia. probatória e decisória. A fase probatória é o estágio de produção de provas. O procedimento comum se subdivide em: .. Esse rito é o mais utilizado pois ele é aplicado quando não se aplica o rito sumário ou o procedimento especial. testemunhais etc.•
PROCEDIMENTO COMUM: O Estado trabalho com um procedimento comum. sendo composta das providências preliminares e do despacho saneador. ressalvados os casos de processo de execução.
porque o rito ordinário é mais amplo que o rito sumário.
PROCEDIMENTO ESPECIAL: São assuntos discutidos pelas partes que precisam e possuem procedimento especial previsto em lei.. a forma de executar a sentença etc. Observação: Se ao invés de escolher o rito ordinário escolher o sumário gera a nulidade absoluta do feito.PETIÇÃO INICIAL---------- CITAÇÃO-------------AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EVENTUAL RESPOSTA DO RÉU----------- DESPACHO SANEADOR--------- FASE PROBATÓRIA COM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO----------- SENTENÇA(QUE PODE SER DADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA). Ex: Ação de consignação de valores. Fixação de Alimentos etc.. É a necessidade de receber tratamento diferenciado.. Agora o contrário não gera nada.. Divórcio Direto. Esse procedimento é diferente pois limita a discussão de algumas matérias de defesa. essas regras especiais visam facilitar a composição das lides decorrentes de controvérsias das partes diante de um direito.
Produção de provas. Vlll .pela convenção de arbitragem.quando o autor desistir da ação. litispendência ou de coisa julgada. IV . Vll . por não promover os atos e diligências que Ihe competir.
.quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.quando o juiz indeferir a petição inicial. Vl . de pressupostos de constituição e de
V . Il . Extingue-se o processo.quando não concorrer qualquer das condições da ação. III . JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O juiz verificando a possibilidade de proferir desde já uma sentença apreciando ou não o mérito do processo ele poderá fazer isso.quando o juiz acolher a alegação de perempção(abandonar o processo por três vezes).quando se verificar a ausência desenvolvimento válido e regular do processo. sem resolução de mérito: I . Nos casos de preenchidos algum inciso do artigo 267 do CPC o juiz extinguirá o processo SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO(sem apreciar o assunto)-- Art. como a possibilidade jurídica.CONCEITO: Acabada a fase das providências preliminares o juiz
poderá optar em seguir 2 caminhos:
DESPACHO SANEADOR- Neste caso o juiz corrigirá eventuais problemas no processo até aquele momento e depois seguirá o processo para a próxima fase que é a fase probatória. 267 CPC
Art. o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. e presente as hipóteses dos artigos 267 e 269 do CPC o juiz julgará o processo imediatamente. Podendo extinguir o processo com ou sem resolução/apreciação do mérito.
2.------DO DESPACHO SANEADOR E DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA------1. 267. que nenhuma prova precisa ser produzida. a legitimidade das partes e o interesse processual.quando.DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: O juiz analisando que o processo está pronto para ser julgado.
nos demais casos prescritos neste Código. a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. nos casos dos ns. o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. Art. Já os casos previstos no artigo 269 do CPC o juiz apreciará o mérito e extinguirá com processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO.quando as partes transigirem. V. Se o autor der causa. quanto ao no II. declarando a extinção do processo. o autor poderá novamente entrar com a ação e buscar de maneira diferente conseguir que o juiz aprecie o mérito. em qualquer tempo e grau de jurisdição. se a parte. não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. A petição inicial. II .- Art. 28).quando ocorrer confusão entre autor e réu. na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos.quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. o autor não poderá. § 2o No caso do parágrafo anterior. o juiz analisará o assunto. à extinção do processo pelo fundamento previsto no no III do artigo anterior. Salvo o disposto no art.quando o réu reconhecer a procedência do pedido. as partes pagarão proporcionalmente as custas e.
Nesse caso o autor não poderá entrar novamente com a ação. XI .
Art. intimada pessoalmente.
.IX . Haverá resolução de mérito: I . todavia. 268. V e Vl.quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. por três vezes. da matéria constante dos ns. IV . III . todavia. entretanto. § 1o O juiz ordenará. Parágrafo único. enquanto não proferida a sentença de mérito. sem o consentimento do réu. V . § 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta. 269 CPC. § 3o O juiz conhecerá de ofício. não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto. ficando-lhe ressalvada. quanto ao no III. o réu que a não alegar. II e Ill. IV. 267.
Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito.quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor. não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. desistir da ação. responderá pelas custas de retardamento. a possibilidade de alegar em defesa o seu direito. X . o arquivamento dos autos. 269.
proferindo sentença: I .quando a questão de mérito for unicamente de direito. eventuais pontos controvertidos e para isso ele descreverá tudo no chamado despacho saneador.
Art. a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias. II . com poderes para transigir. podendo fazer-se representar por procurador ou preposto.
Na audiência o Juiz tentará um acordo que pode ocorrer ou não. nos termos do § 2o. prevista no artigo 331 do CPC. Nesse ato o juiz também mandará intimar as partes para a 1ª audiência de conciliação. sendo de direito e de fato. o juiz poderá. quando há a necessidade de produção de provas oral ou pericial.
. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes. decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas.Porém há casos no processo que até passaria pela fase de produção de provas. Aqui poderão comparecer as partes ou seus procuradores para tentativa de conciliação. § 3o Se o direito em litígio não admitir transação. § 1o Obtida a conciliação. não há problema em relação aos fatos. § 2o Se. se necessário. ou. o juiz fixará os pontos controvertidos. O juiz conhecerá diretamente do pedido. Esse é o caso de quando o processo somente trata de questões de direito. designando audiência de instrução e julgamento. e versar a causa sobre direitos que admitam transação. 269. inciso III do CPC(porque as partes transigiram). por qualquer motivo. para a qual serão as partes intimadas a comparecer. pois o réu concordou com os fatos trazidos no processo. não houver necessidade de produzir prova em audiência. 319). sanear o processo e ordenar a produção da prova.quando ocorrer a revelia (art. porém o autor e o réu já trouxeram tantas provas para os autos que o juiz analisando tudo se convence de querer já julgar o processo no estado em que ele se encontra. o juiz designará audiência preliminar. ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção. nesse ato o juiz analisará eventuais problemas no processo.
3. Nesse caso o juiz realizará o saneamento do processo. não for obtida a conciliação. o processo agora depende de somente análise das provas documentais já existentes do processo.
Art. ou nos demais casos previstos no artigo 330 do CPC. será reduzida a termo e homologada por sentença.DESPACHO
SANEADOR: No caso do processo ter que continuar. 330. desde logo. Essa audiência não é obrigatório o seu comparecimento. caso não tenha acordo o juiz mandará prosseguir o processo e passará então para a fase de produção de provas(fase probatória). Se ocorrer o juiz desde já extingue o processo com julgamento do mérito conforme o art. 331.
As provas devem ser RELEVANTES e PERTINENTES com os fatos alegados sob pena de indeferimento. Portanto não são admitidas em processo civil as provas obtidas por meio ilícitos mesmo sendo direito privado e tutelando interesse das partes.CONCEITO: Provas são elementos de convicção do julgador. IV . III . São exemplos as provas documentais. os fatos objetos de revelia etc..
deve-se produzir nos autos para tentar demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.notórios.afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária. Não dependem de prova os fatos: I . no processo. orais..em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade
. os fatos afirmados por uma parte e confessados pela outra parte. II . As provas devem visar comprovar os fatos alegados pelas partes. periciais e qualquer outro meio admitido em processo civil.TEORIA GERAL DAS PROVAS-FASE PROBATÓRIA
Art. porém provas relativas a fatos notórios de conhecimento de todos. como incontroversos. 334.admitidos.
Art.O artigo 337 do CPC estipula os casos em que o juiz poderá determinar a prova de teor e vigência do direito alegado pela parte. II .ÔNUS DA PROVA: O art. 333. tais como no Código de Defesa do Consumidor ou em diversos casos de responsabilidade civil. Pelo princípio da ampla defesa visa-se assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais para obtenção de sentença favorável. impõe-se ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Dessa forma. estadual. que alegar direito municipal.ao réu. quanto ao fato constitutivo do seu direito. estrangeiro ou consuetudinário. impeditivos ou extintivos do direito do autor. 6° dois requisitos para a inversão da ônus da prova: hipossuficiência(desproporção existente entre quem presta o serviço ou produto e aquele que adquire ou o recebe) e verossimilhança(juízo de probabilidade das alegações trazidas pela parte como verdadeira).FINALIDADE
E DESTINATÁRIO DA PROVA: Toda prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade o seu convencimento. A parte. procurando facilitar a defesa do direito de uma das partes em litígio. 333 do CPC estabelece regras gerais
Porém as vezes. estadual. enquanto o réu exige-se a prova dos modificativos. se assim o determinar o juiz
2. modificativo ou extintivo do direito do autor. partindo da premissa básica de que quem alega deve provar a veracidade dos fatos. relativas a distribuição do ônus da prova. são os casos de pretensão fundada em direito estrangeiro(através de tradução juramentada). O QUE NÃO ESTÁ NOS AUTOS NÃO ESTÁ NO MUNDO. No CDC exige-se no art. o CPC permite a inversão da ônus da prova.
Art. 337. pois o juiz não é obrigado a conhecer todas as legislações existentes no Brasil e nem fora dele. quanto à existência de fato impeditivo. O ônus da prova incumbe: I .
. provar-lhe-á o teor e a vigência. municipal ou consuetudinário(através de oitiva de testemunha).ao autor.
mas também ser imparcial. pois era somente para isso.. Uma vez dada a sentença. ela irá declarar essa relação e uma vez declarada o juiz não pode fazer mais nada.)
1. quanto mais o juiz age de ofício mas ele se distância da imparcialidade e quanto mais inerte permanece mais ele afasta da verdade. para o autor a prova
deve ser requerida na inicial e para o réu na contestação. PERTINENTE e NECESSÁRIA em regra essa avaliação é feita na fase saneadora do processo. Hoje a conclusão em que se chegou é de um juiz mais ativo que antes porém agindo com extrema cautela para não violar a exigida eqüidistância das partes. Nulidade de um casamento.MOMENTOS DA PROVA: Como regra. Quanto ao valor da prova vigora o PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVO OU PERSUAÇÃO RACIONAL que é a exigência constitucional que toda decisão seja devidamente motivada pelo que consta nos autos.
SENTENÇA(CONT.4. esgotou-se a tutela jurisdicional.
a) SENTENÇAS MERAMENTE DECLARATÓRIAS: Nestas o autor se
limita a pedir ao Judiciário que estabeleça a existência ou não da relação jurídica alegada na petição inicial.CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS PROVIMENTO JURISDICIONAL:
É o tipo de sentença que se espera quando entra com uma ação.
. sem qualquer outra conseqüência prática.. Para prova ser admitida deve ser RELEVANTE. abrese exceção quando é trazido fato novo em contestação. possibilitando o autor requerer provas em réplica ou quando surja outros fatos supervenientes. Muito se questiona na doutrina a atividade probatória do Juiz já que ele deve buscar sempre a verdade. Aqui gera efeito ex tunc com a retroação dos efeitos desde a data em que essa relação jurídica deveria ter sido reconhecida naturalmente. Investigação de Paternidade. limitado ao pedido formulado pelas partes. Ex: Usucapião.
Caso tenha recusa o processo de conhecimento encerrará e iniciará o processo de execução com meios coercitivos para o cumprimento dessa obrigação. extinção de uma relação jurídica preexistente.. criação ou
2. desconstituição ou criação de algo novo. porque apreciou o assunto que é o efeito que quem entra com uma ação espera.. Tem efeito ex nunc(dali para frente). Também tem efeito ex tunc pos retroage a data que aquela pessoa começou a ficar em mora. após certificar-se da existência de um direito da parte vencedora.COISA JULGADA: Após um tempo da sentença há o prazo para os
recursos e se ninguém entrar com recurso ocorre o transito em julgado e por isso torna-se aquela sentença coisa julgada na qual não pode mais ser alterada. Aqui a jurisdição declara um direito e ao mesmo tempo condena a outra parte a uma obrigação. diversamente das declaratórias destinam-se a outorgar certeza jurídica e nas condenatórias fixam a parte perdedora uma condenação e nas constitutivas geram novos efeitos sobre situações jurídicas pretéritas através de sua alteração. pagar quantia certa em dinheiro ou dar coisa certa ou incerta.
3. ou constituir ou desconstituir uma relação jurídica etc.
c) SENTENÇAS CONSTITUTIVAS: Visam a modificação.EFEITOS DA SENTENÇA: O principal efeito da sentença é
extinguir o processo(efeito formal). mas aqui também teve o efeito material. ou condenar alguém. Ex: Divórcio. Há sentenças meramente terminativas que somente extinguiram o processo sem apreciar o mérito e há as sentenças definitivas que são aqueles que também terminaram o processo mas aqui analisaram o mérito e por isso alem de extinguir o processo também(efeito formal).
.b) SENTENÇAS
CONDENATÓRIAS: São aquelas nas quais o sentenciante. profere decisão condenando a parte contrária a uma obrigação de fazer ou não fazer.
sem o qual o direito não adquire certeza para que se possa invadir coercitivamente o patrimônio do devedor.
. Antes de qualquer processo de execução é necessário uma prévia atividade de conhecimento(processo de conhecimento). Com a sentença presume-se que a parte ao qual fora condenada cumprirá a determinação do juiz. porém nem sempre isso ocorre e por isso é necessário por meios coativos fazer a parte cumprir.PROCESSO DE EXECUÇÃO
1.CONCEITO: O processo de conhecimento visa a aplicação do
direito ao fato concreto. o juiz aplica a norma abstrata no caso concreto.
Também é legitimado entrar na ação um novo devedor que assumiu a dívida no lugar do outro devedor e com o consentimento do credor. caso sobrevenha futura modificação ou anulação do julgado. O judicial pressupõe a existência de um processo de conhecimento anterior que fez gerar uma sentença executiva judicial. 621 e seguintes do CPC). mas o valor da execução não poderá ultrapassar o valor das suas heranças. inclusive com a questão da representação e assistência. No caso de morte deverão entrar no processo os herdeiros. Esse credor deve ter capacidade processual. Na cessão de crédito não precisa de autorização. as coisas deverão ser restituídas ao estado anterior. Nesta provisória não se admite alienação dos bens. 632 e seguintes do CPC) e por quantia certa contra devedor solvente(art. nem autoriza sem prestação de caução o levantamento de dinheiro e assim se no curso da execução provisória sobrevier sentença modificando ou anulando.PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO:
Legitimidade ativa: É aquele que possui um título executivo.
3. 748 e seguintes do CPC). Lembrar também que em caso de morte os sucessores podem ocupar o lugar do credor. ou quando ocorre a cessão de direito. a definitiva é fundada em título executivo judicial definitivo ou título executivo extrajudicial é realizada nos próprios autos do processo de conhecimento. é realizada em autos suplementares.MODALIDADES
DE EXECUÇÃO: Pode ser judicial ou extrajudicial. que normalmente é dispensada de início e só é exigida quando estiver tornando claro que o devedor irá se prejudicar. A execução pode ser definitiva ou provisória. de obrigação de fazer ou não fazer(art. Ambas a execução são feitas da mesma forma. Pode ter execução para entrega de coisa(art. Legitimidade Passiva: A ação é ajuizada contra o devedor que está contido no título judicial. nesse caso é necessário que o credor preste caução garantindo ao devedor o ressarcimento de seus prejuízos.2. é o credor. Agora o extrajudicial é para alguns títulos que a lei já tenha atribuída eficácia executiva.
. mas a cessão de débito precisa pois será o patrimônio do novo devedor que responderá pela dívida. já a provisória é fundada em sentença que ainda não transitou em julgado como nas antecipações de tutela.
Sentença estrangeira quando homologada pelo STJ... Podem portanto serem títulos judiciais( Ex: Sentença Condenatória. O título é certo quando não há controvérsia sobre o crédito(quem se deve). 2°.4.). pois é ele que dá certeza de um crédito e dão possa invadir o patrimônio do devedor. os contratos. cheque. certidão de dívida ativa etc. Sentença Arbitral.Título Executivo- O título e o documento que é utilizado para começar a ação de execução. Sempre que o devedor pagar a sua obrigação. duplicata. sem o título não há como executar.REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO:
1°. Formal e Certidão de Partilha) ou extrajudiciais( Ex: nota promissória. Sentença Penal Condenatória. não terá porque prosseguir a execução. certo e exigível para dar início a execução. mas essa competência é relativa e pode ser modificada a critério das partes.
. O inadimplente é aquele que não satisfaz espontaneamente o direito reconhecido por sentença ou obrigação constante no título executivo.COMPETÊNCIA: A ação de execução de título judicial será
processada no juízo que a formou.Inadimplemento do devedor-- Só entra com processo de execução quando o devedor não tiver pago no tempo correto. Já a ação de execução de titulo extrajudicial será competente o foro do local de pagamento ou no foro de domicílio do devedor. Esse título executivo deve ser líquido. é líquido quando é determinado claramente o valor e a natureza do quanto se deve(quanto e o que se deve) e para isso muitas vezes deve-se liquidar a sentença para conseguir chegar em um resultado e exigível quando a dívida já venceu e pode ser cobrada.
Pratica de Processo Civil i Aula 1[1] by Paula Aparecida Silva Lima134 viewsEmbedDownloadRead on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.Copyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)List price: $0.00Download as DOC, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentMore informationShow less

References: artigo 185
 artigo 162
 artigo 81
 artigo 180
 artigo 183
 artigo 282
 artigo 259
 artigo 284
 artigo 282
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 artigo 320
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 artigo 267
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