Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12557216/inciso-i-do-artigo-24-da-lei-n-10705-de-28-de-dezembro-de-2000-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-06-27 12:57:23+00:00

Document:
Art. 24, inc. I da Lei 10705/00, São Paulo
Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019
da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000... da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28... 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000, condicionado ao pa...
Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019
de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento...:00h às 16h30 Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO Conforme o § 4º do artigo 27..., com fundamento no artigo 16, inciso II, da Portaria CAT 95/2006, de...
Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019
da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28...) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei... da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95 , incisos I e II ,...
Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019
da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28... da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos do artigo 24 , I , da Lei 10.705 /00, condicionado ao pagamento... (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de In...
e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento integral do débito... de 30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I..., da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento integral do...
contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705...-11-2000), cc artigo 3º, § 1º, inciso I da Portaria CAT 95, de 24-11-2006. Nome: USIPEÇAS RIO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO...; Nos termos do artigo 25 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, ap...
da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12... contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000... contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos te...
da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado..., incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito... de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização. Base de...
Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2019
da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000...) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei...Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...
da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12... (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I... , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento in...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12557216/inciso-i-do-artigo-24-da-lei-n-10705-de-28-de-dezembro-de-2000-de-sao-paulo

References: artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 27
 artigo 16
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 95
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 3
 artigo 25
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24