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MANUAL DE NORMAS LCA, CDCA E CRA - PDF
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Célia Quintão Pais
1 MANUAL DE NORMAS LCA, CDCA E CRA VERSÃO: 01/7/2008
2 2 / 10 MANUAL DE NORMAS LCA - LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO, CDCA CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO E CRA - CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP 5 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES 5 CAPÍTULO QUINTO DO ENDOSSO MANDATO DE LCA E DE CDCA DE EMISSÃO CARTULAR 7 CAPÍTULO SEXTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE LCA, CDCA e CRA REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL 8 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 8 Seção I Da Vinculação de a Direitos Creditórios do Agronegócio 8 Seção II Do Depósito e da Retirada de 9 Seção III Das Demais Operações e Funcionalidades 9 CAPÍTULO OITAVO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 9 CAPÍTULO NONO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 10 CAPÍTULO DÉCIMO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10
3 3 / 10 MANUAL DE NORMAS LCA - LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO, CDCA CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO E CRA - CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos às seguintes atividades disponibilizadas pela CETIP: I - negociação de LCA Letra de Crédito do Agronegócio, CDCA Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e CRA Certificado de Recebíveis do Agronegócio, na forma da regulamentação em vigor, no Sistema de Negociação Eletrônica; II - III - IV - registro de operação previamente realizada com, no Sistema de Registro; compensação e liquidação de operações e Eventos, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e Custódia Eletrônica de, no Sistema de Custódia Eletrônica. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I- Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central do Brasil, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. II- Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 2º do Regulamento. III- Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 2º do Regulamento.
4 4 / 10 IV- Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, definida no Artigo 2º do Regulamento. V- Custódia Eletrônica o registro eletrônico efetuado no Sistema de Custódia Eletrônica. VI- VII- VIII- IX- Depósito a operação através da qual a LCA, o CDCA ou o CRA é admitido no Sistema de Custódia Eletrônica e registrado em Conta de Participante e/ou de Cliente. Emissor de LCA - a instituição financeira pública ou privada, Participante da CETIP. Evento obrigação estabelecida no LCA, CDCA ou CRA. Inadimplência Financeira o não pagamento de obrigação pecuniária assumida pelo Participante. X- Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida neste Regulamento ou nas Normas da CETIP. XI- XII- XIII- XIV- XV- XVI- XVII- XVIII- LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Mercado Organizado o mercado de balcão organizado de valor mobiliário, ou o mercado de balcão organizado de título, direito creditório ou outro instrumento financeiro, administrado pela CETIP. Norma da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta- Circular expedidos pelo Diretor Geral, contendo as regras, peculiaridades e procedimentos especiais aplicáveis a Mercado Organizado e à utilização de Sistema ou Serviço. Participante a pessoa autorizada pela CETIP a operar em Mercado Organizado e/ou a utilizar Sistema ou Serviço, na forma do Regulamento e das Normas da CETIP. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP. Retirada a baixa de LCA, de CDCA ou de CRA da Custódia Eletrônica. Serviço o serviço prestado pela CETIP.
5 5 / 10 XIX- XX- XXI- XXII- XXIII- Sistema o Sistema de Negociação Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. Sistema de Negociação Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à negociação - por meio de Oferta ou leilão. Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP Artigo 3º A CETIP disponibiliza a negociação e a realização de cotação de operação com LCA, CDCA e CRA, respectivamente, nos Módulos de Negociação por Oferta e por Leilão e no Serviço de Cotação, integrantes do Sistema de Negociação Eletrônica. Parágrafo único As regras e os procedimentos específicos relativos à negociação e à realização de cotação de operação com no Sistema de Negociação Eletrônica constam do correspondente. Artigo 4º As regras e os procedimentos específicos referentes ao registro de operação previamente realizada com LCA, CDCA ou CRA e à sua Custódia Eletrônica, bem como à compensação e liquidação de tais operações nos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica, são tratados nos Capítulos a seguir. CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES Artigo 5º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta,
6 assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante ou de Registrador. Parágrafo único A CETIP atribui a função de Registrador, com as responsabilidades previstas no Regulamento e neste : Artigo 6º O Registrador é responsável: a) de LCA, ao próprio Emissor; e b) de CDCA e CRA, às naturezas de Participantes divulgadas em Manual de Operações. 6 / 10 I - II - III - IV - V - VI - VII - VIII - IX - X - por verificar a conformidade da LCA, CDCA ou CRA com as disposições das normas legais e regulamentares aplicáveis; por verificar a conformidade dos títulos com as regras estabelecidas no Regulamento, neste e nas demais Normas da CETIP; pela guarda dos instrumentos originais representativos da LCA, CDCA ou CRA e de toda a documentação relativa ao mesmo; por verificar a autenticidade e a legitimidade do último endosso anterior ao Depósito de título de emissão cartular; por providenciar o endosso mandato representativo da transferência da propriedade fiduciária de título de emissão cartular para a CETIP, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis; pela guarda de título de emissão cartular, assumindo, para todos os efeitos legais, a qualidade de fiel depositário; pela correta informação das condições e características da LCA, CDCA ou CRA; por comunicar imediata e formalmente ao Diretor Geral e/ou ao Diretor de Auto-Regulação as informações de seu conhecimento que venham, ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, as características do título; por cadastrar o preço unitário de Evento de LCA, CDCA ou CRA no Sistema de Custódia Eletrônica, quando isto for requerido para efeito de processamento da liquidação financeira do Evento, no prazo e forma determinados em Norma da CETIP; por entregar o título de emissão cartular, na situação referida no Artigo 8º, no
7 7 / 10 escritório da CETIP, para ser endossado; e XI - por retirar o título endossado no escritório da CETIP e entregá-lo ao Participante endossatário ou ao Participante que tenha Cliente endossatário, na forma do 2º do Artigo 8º. 1º O Registrador de LCA, por ser o Emissor, é, ainda, responsável: a) pela existência, autenticidade, validade e regularidade do título, bem como dos direitos creditórios a ele vinculado; e b) por liquidar financeiramente o principal e os acessórios relativos à letra. 2º Os Registradores de CDCA e de CRA, adicionalmente ao disposto no caput deste Artigo, são responsáveis: a) por verificar a existência, autenticidade, validade e regularidade dos títulos, bem como dos direitos creditórios a eles vinculados; e b) por efetuar a cobrança do principal e dos acessórios relativos aos títulos e creditar os valores recebidos aos Participantes proprietários e detentores. 3º O Registrador que não possuir acesso direto a Sistema deve contratar Participante para efetuar seus Lançamentos. 4º O descumprimento de qualquer de suas obrigações, na forma estabelecida neste Artigo, caracteriza a Inadimplência Financeira ou a Inadimplência Regulamentar do Registrador, conforme a obrigação envolva ou não liquidação financeira, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento, observado o disposto no 5º a seguir. 5º A ausência de Lançamento do preço unitário de Evento de LCA, CDCA ou CRA, motivada por força maior ou devidamente justificada pelo Registrador, poderá não ser considerada Inadimplência Regulamentar, a critério do Diretor Geral. CAPÍTULO QUINTO DO ENDOSSO MANDATO DE LCA E DE CDCA DE EMISSÃO CARTULAR Artigo 7º O Registrador é responsável por verificar a regularidade do endosso mandato representativo da transferência da propriedade fiduciária de LCA ou de CDCA de emissão cartular para a CETIP, previamente ao seu Depósito.
8 Artigo 8º A LCA ou a CDCA endossada na forma do Artigo 7º, objeto de Retirada, deve ser entregue pelo Registrador no escritório da CETIP, sob protocolo, para que seja efetuado o endosso mandato para o efetivo proprietário Participante ou Cliente. 1º Cabe ao Registrador retirar o título endossado no escritório da CETIP e entregá-lo ao Participante endossatário, ou ao Participante que tenha Cliente endossatário, observado o disposto no 2º a seguir. 2º O Participante que receba LCA ou CDCA endossado para seu Cliente, na forma do 1º deste Artigo, assume a qualidade de fiel depositário do título, responsabilizando-se pela sua entrega ao proprietário. Artigo 9º A CETIP não é responsável pelo extravio, perda ou destruição, bem como pela devolução, transferência ou entrega incorreta ou indevida de título de emissão cartular, exceto enquanto estiver em seu poder, nas suas instalações, para efeito do endosso previsto no Artigo 8º. 8 / 10 CAPÍTULO SEXTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE LCA, CDCA e CRA REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL Artigo 10 A movimentação de LCA, CDCA ou CRA com Evento inadimplido é efetuada mediante a adoção de procedimento especial, na forma divulgada no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Da Vinculação de a Direitos Creditórios do Agronegócio Artigo 11 A CETIP disponibiliza operação para vinculação dos direitos creditórios do agronegócio a LCA, CDCA ou CRA. Parágrafo único - A operação de vinculação requer comando único do Registrador da LCA, CDCA ou CRA, sendo efetuada antes do Depósito do título na Conta do Participante proprietário ou detentor. Artigo 12 Os direitos creditórios passíveis de serem vinculados à emissão de são divulgados em Manual de Operações.
9 9 / 10 Seção II Do Depósito e da Retirada de Artigo 13 O Depósito de pode ser efetuado com ou sem liquidação financeira, mediante solicitação do Participante adquirente ou proprietário, ou, conforme o caso, de Participante titular de Conta de Cliente, e confirmação do Registrador. Artigo 14 A Retirada de LCA, CDCA ou CRA: I - II - pode ser efetuada, até o dia útil anterior à data de seu vencimento, por solicitação do Participante proprietário - ou, conforme o caso, de Participante titular de Conta de Cliente - e confirmação pelo Registrador; ou é efetuada de forma automática, na data de seu vencimento, caso vença com Evento inadimplido. Seção III Das Demais Operações e Funcionalidades Artigo 15 As demais operações e funcionalidades relativas a estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO OITAVO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 16 Os Eventos relativos a LCA são liquidados exclusivamente na Janela Multilateral CETIP, ressalvado o disposto no inciso III do Artigo 17. Artigo 17 São liquidados exclusivamente na modalidade LBTR: I - II - III - os Eventos relativos a CDCA e CRA; as operações realizadas com no mercado secundário; e os Eventos que tenham sido suspensos da Janela Multilateral CETIP.
10 CAPÍTULO NONO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 10 / 10 Artigo 18 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO DÉCIMO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 19 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 20 O presente cancela e substitui o emitido em 28 de março de Artigo 21 Este entra em vigor na data de 01 de julho de 2008.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21