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Timestamp: 2018-03-22 22:37:08+00:00

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CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE OEIRAS REGULAMENTO CENTRO DE DIA - PDF
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Eduardo Angelim Bernardes
1 CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE OEIRAS REGULAMENTO CENTRO DE DIA Artigo 1º Definição 1. O Centro Social Paroquial de Oeiras com sede na Igreja Matriz de Oeiras, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social com cariz católico desenvolvendo várias actividades na área pedagógica, social, cultural e católica. Tem em funcionamento a valência Centro de Dia, cujas instalações se situam na Rua de Macau nº 11, Oeiras, telefone n º Centro de Dia é uma resposta social que consiste na prestação de um conjunto de serviços que permitem ao Idoso a permanência no seu meio sócio - familiar, retardando o seu processo de envelhecimento Artigo 2º Objectivos São objectivos do Centro de Dia: promover a dignidade e qualidade de vida do idoso prestação de serviços que satisfaçam as necessidades básicas apoio psico-social valorizar a dimensão religiosa católica dos seus utentes. desenvolvimento das relações interpessoais do idoso e fomento de intercâmbio com outros grupos etários com vista à sua integração e realização. contribuir para o retardamento do processo de envelhecimento 1
2 Artigo 3º Actividades a desenvolver 1. No âmbito da valência Centro de Dia serão desenvolvidas as actividades e prestados os serviços seguintes: Actividades de animação sociocultural (festas, convívios, bailes, passeios, palestras, exposições, concursos) Participação em actividades da comunidade (Festas do Concelho, inter-instituições, inter-serviços) Acompanhamento a nível de saúde (medição da tensão arterial, cuidados de enfermagem, ginástica de manutenção, consultas) Serviço Social Apoio e transporte em situações de maiores dificuldades de mobilização Serviço de refeições (almoço e lanche) Cuidados de higiene 2. Os utentes poderão ainda usufruir do tratamento de roupas mediante o pagamento de um valor fixado de acordo com o rendimento mensal do utente. Artigo 4º Admissão / Inscrição 1. São condições de admissão: Ter idade igual ou superior a 60 anos Ser residente na área da Paróquia de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras Estar no uso das suas faculdades físicas e mentais. 2. Constituem razões de prioridade: situações de isolamento carências económicas e/ou falta de apoio familiar 3. As inscrições são efectuadas na secretaria do Centro Social Paroquial de Oeiras Rua de Macau dentro do horário normal de expediente de 2ª a 6ª feira, mediante a entrega dos seguintes documentos: fotocópia do Bilhete de Identidade fotocópia do Cartão de beneficiário da Segurança Social ou do Centro Nacional de Pensões 2
3 fotocópia do cartão de saúde (cartão de utente ou outro) bem como identificação do médico assistente e nº de telefone comprovativo de pensão / reforma comprovativo das despesas obrigatórias (renda de casa, medicamentos, transportes e outros) 4. A admissão é sempre da competência da Direcção após apreciação da informação da Técnica que realiza a entrevista. Artigo 5º Regras de funcionamento 1. O Centro de Dia funciona de 2ª a 6ª feira, das 9h30m às 18h. 2. São fornecidas, diariamente, duas refeições no seguinte horário: Almoço - 12h30m Lanche - 16h 2. As actividades de ocupação constam de um quadro semanal afixado em local próprio. Para as actividades móveis - festa, encontros culturais, passeios, reuniões, etc. existe uma calendarização mensal que é divulgada e afixada. 3. Quando por razões pessoais ou outras o utente não puder frequentar o centro deverá comunicar o facto com a antecedência mínima de 24 horas. Artigo 6º Mensalidades 1. A comparticipação familiar mensal, devida pela utilização dos serviços, será o equivalente a 40% do rendimento per capita do agregado familiar. 2. Só serão descontadas as ausências dos utentes, desde que devidamente justificadas. 3
4 3. As mensalidades são actualizadas anualmente pela Direcção no início de cada ano civil, tendo em conta a alteração dos rendimentos dos idosos e legislação em vigor. 3. As mensalidades serão pagas de 10 a 20 de cada mês. Artigo 7º Direitos e deveres dos utentes de Centro de Dia 1. São direitos dos utentes: usufruir dos serviços disponíveis participar nas actividades programadas de acordo com a sua motivação. exigir respeito pela identidade e privacidade. 2. Deveres: observar o cumprimento das regras estabelecidas participar, na medida das suas capacidades, nas actividades propostas corresponder aos pagamentos das actividades nos prazos estabelecidos. tomar conhecimento do regulamento do Centro de Dia e cumpri-lo. Artigo 8º Obrigações do Centro de Dia Prestar os serviços acordados com o utente ou familiares Organizar um plano de actividades de acordo com as necessidades dos utentes e sempre que possível com o seu envolvimento e participação Garantir a qualidade dos serviços prestados assegurando a existência de recursos humanos adequados ao bom funcionamento Garantir o sigilo dos dados constantes no processo social procurando um relacionamento afectivo, humano, com todos os utentes 4
5 Proceder à admissão dos utentes de acordo com os critérios definidos e muito especialmente atribuir prioridades a pessoas e grupos social e economicamente mais desfavorecidos Assegurar as condições de bem-estar dos utentes e o respeito pela sua dignidade humana através da prestação de serviços eficientes e adequados, promovendo a sua participação, na vida do equipamento e da comunidade Articular, se possível e necessário, os seus programas de acção com outros serviços ou instituições da área geográfica onde está inserido. Artigo 9º Funções das ajudantes do Centro de Dia Proceder ao acompanhamento diurno dos utentes dentro do estabelecimento Colaborar nas tarefas de alimentação dos utentes Participar na ocupação dos tempos livres Prestar cuidados de higiene e conforto aos utentes Ministrar, quando necessário, a medicação prescrita pelo médico Proceder ao acompanhamento dos utentes, para o hospital, em caso de urgência. Artigo 10º Cessação da Prestação de Serviços 1 A cessação dos serviços prestados ocorrerá por vontade do utente e/ou familiares ou por iniciativa da Instituição perante o incumprimento das normas estabelecidas neste Regulamento, mediante comunicação escrita efectuada com a antecedência de 60 ou 30 dias, caso a iniciativa seja respectivamente do utente/familiar ou da instituição. 2 A provocação de distúrbios ou outro tipo de danos, por parte dos familiares ou amigos do utente, confere à Instituição o direito de fazer cessar os serviços prestados ao utente nos termos e prazo estabelecidos no número anterior. 3 O utente deverá satisfazer todos os seus compromissos pendentes. 5
6 Artigo 11º Livro de Reclamações Nos termos da legislação em vigor, este estabelecimento possui livro de reclamações que poderá ser solicitado junto da secretaria sempre que desejado. Artigo 12º Situações Omissas As situações omissas neste Regulamento serão analisadas pela Direcção e Responsável Técnica. Artigo 13º Entrada em vigor O Presente Regulamento entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de A Direcção 6
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13