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Timestamp: 2018-08-14 21:58:02+00:00

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Izabel Amado Diegues
1 Página 1 de 6 Ministério da Educação Nº Terça feira, 18 de fevereiro de 2014 PORTARIA Nº 153, DE 17 DE FEVEREIRO DE Exonera, a pedido, ALEXANDRE TOMIO, do cargo de Coordenado-Geral, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira PORTARIA Nº 154, DE 17 DE FEVEREIRO DE Nomea ALVANA MARIA BOF, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação PORTARIA Nº 72, DE 9 DE DEZEMBRO DE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - Estabelece os procedimentos para assunção da Gestão dos contratos administrativos essenciais ao funcionamento dos Hospitais s Federais sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH PORTARIA Nº 114, DE 17 DE FEVEREIRO DE SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - Renovação de reconhecimento de cursos PORTARIA Nº 115, DE 17 DE FEVEREIRO DE SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - Reconhecimento de cursos Ministério da Educação PORTARIA Nº 153, DE 17 DE FEVEREIRO DE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1 da Portaria n 1056/Casa Civil/PR, de 11 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, e de conformidade com os artigos 2 e 4, do Decreto n 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE TOMIO, CPF nº , do cargo de Coordenado-Geral, código DAS , da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação, a contar de 01 de fevereiro de JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES (DOU de 18/02/ Seção II - p. 12) PORTARIA Nº 154, DE 17 DE FEVEREIRO DE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1 da Portaria n 1056, de 11 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, e de conformidade com os artigos 2 e 4, do Decreto n 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve: Nomear ALVANA MARIA BOF, CPF nº , para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS , da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da
2 Página 2 de 6 Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação. JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES (DOU de 18/02/ Seção II - p. 12) PORTARIA Nº 72, DE 9 DE DEZEMBRO DE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 18, inciso IV, do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Os procedimentos para assunção da Gestão dos contratos administrativos essenciais ao funcionamento dos Hospitais s Federais sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH observarão as diretrizes estabelecidas nesta Portaria. Art. 2º A assunção da gestão dos contratos administrativos na forma deste normativo tem por objetivo a manutenção dos serviços essenciais ao funcionamento das unidades hospitalares, evitando a descontinuidade do atendimento ao cidadão e do desenvolvimento do ensino e pesquisa. Art. 3º Os contratos administrativos serão assumidos pela filial da EBSERH por intermédio de sub-rogação pela contratante originária, condicionada a: I - manifestação do Colegiado Executivo da unidade hospitalar quanto à essencialidade e economicidade da continuação da execução contratual, abordados os aspectos referentes ao seu custo e efetividade; II - manifestação do fiscal do contrato quanto à regular execução e ao saldo contratual a ser sub-rogado; III - regularidade da empresa contratada junto aos órgãos de fiscalização e controle da administração; IV - concordância da empresa contratada; V - parecer prévio do órgão jurídico da contratante originária; e VI - existência de disponibilidade orçamentária, atestada pela matriz da EBSERH. 1º A sub-rogação de contratos com valor igual ou superior a R$ ,00 (um milhão de reais) deve ser previamente autorizada pelo Presidente da EBSERH ou autoridade ministerial competente, conforme o caso, nos termos da Portaria EBSERH nº 125, de 11 de dezembro de 2012 e do Decreto nº 7.689, de 2 de março de º a manifestação da equipe de governança citada no inciso I deste artigo será considerada a aprovação prévia do Colegiado Executivo da unidade hospitalar, necessária para efetivar a contratação pela Filial, conforme o disposto no inciso II do artigo 9º da Portaria nº 125, de 11 de dezembro de º Para fins de verificação da regularidade citada no inciso III deste artigo, devem ser consultadas as seguintes certidões: a)sistema de cadastro do Fornecedores do Governo Federal - SICAF, obtida pelo Portal ComprasNet, ou certidões individuais equivalentes; b)cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, obtida pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; c)certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, obtidas pelo sítio do Tribunal Superior do Trabalho; d)cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, obtida pelo sítio do Conselho Nacional de Justiça; e e)cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, obtida pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. 4º Para fins de subsidiar a emissão do necessário atestado de disponibilidade orçamentária, a equipe de governança da unidade hospitalar encaminhará à matriz da EBSERH o demonstrativo contendo informações relativas aos contratos passíveis de sub-rogação, em formato disponibilizado no Anexo I. 5º A autorização citada no 1º, quando necessária, deverá ser solicitada à matriz da EBSERH no mesmo momento da disponibilidade orçamentária. 6º Os documentos comprobatórios do cumprimento das condições constantes dos incisos I a V deste artigo deverão ser juntados aos autos dos processos administrativos de gestão contratual. Art. 4º A transferência da gestão contratual deverá ser formalizada por intermédio de termo de sub-rogação, conforme Anexo II, assinado pelos representantes da contratante originária, da empresa contratada e da Filial da EBSERH. Parágrafo único. A assinatura dos representantes da Filial da EBSERH deverá respeitar o disposto no artigo 10º da Portaria EBSERH nº 125, de 11 de dezembro de 2012, e ocorrer dentro do período de transição estabelecido nos Contratos de Gestão Especial Gratuita. Art. 5º Os recursos alocados para o cumprimento das obrigações dos contratos administrativos deverão ser transferidos à EBSERH.
3 Página 3 de 6 Art. 6º Os Hospitais s sob a gestão da EBSERH devem prever em seus procedimentos de contratação, alteração ou prorrogação contratual em curso a possibilidade de sub-rogação dos respectivos contratos administrativos para a futura Filial da EBSERH, ação facultada a signatários de Termo de Adesão. Art. 7º Casos omissos serão decididos pela Diretoria Administrativa Financeira da EBSERH. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JOSÉ RUBENS REBELATTO ANEXOS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ANEXO I MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ANEXO II PROCESSO N.º / XXXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º XX/XXXX, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO XXXX, A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - FILIAR X E A EMPRESA XXX, PARA SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL. SUB-ROGANTE: UNIÃO, representada pelo Hospital, (informações sobre o HU e seu representante). SUB-ROGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - FILIAL X, empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, (informações sobre a filial), representada pelo seu Superintendente, nome, brasileiro, portador do RG nº SSP/UF e CPF nº , nomeado por XXXXXXXX, publicado no DOU nº XX de XXXXXXXX de 2013, e por seu Gerente XXXX, nome, brasileiro, portador do RG nº SSP/UF e CPF nº , nomeado por XXXXXXXX, publicado no DOU nº XX, fl. XX, de XX de XXXXXXXX de CONTRADADA: EMPRESA XXX (informações da Contratada e seu representante). 1.CLÁUSILA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº XX/XXXX, firmado originalmente pela Sub-Rogante, para a Sub Rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. 2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1As despesas decorrentes desta prorrogação estão previstas no Programa de Trabalho Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional, Natureza de Despesa xxxxxx - (descrição da natureza de despesa, Nota de Empenho nº, prevista no Orçamento Geral da União para o exercício de 20XX. 2.2As despesas para os exercícios futuros serão alocadas em recursos próprio do orçamento da União, em consonância ao descrito no 4º, artigo 30 da IN MPOG nº 02/ CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições fixadas no Contrato ora aditado. 4. CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO 4.1 A contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme determina o Parágrafo Único, do Artigo 61, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 5. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 Os atos praticados ne gestão ou execução contratual até a presente data são de total responsabilidade da Subrogante, não sendo repassados, em nenhuma hipótese, à Sub-rogada. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se este Termo Aditivo em 3 (três) vias, que são assinadas pelas partes. Cidade/UF, de, de 2013 Nome Cargo - HU
4 Página 4 de 6 Contratada Nome Cargo - EBSERH Nome Cargo - EBSERH TESTEMUNHAS 1º 2º CPF: CPF: (DOU de 18/02/ Seção I - p. 09) PORTARIA Nº 114, DE 17 DE FEVEREIRO DE SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando a Nota Técnica n 932/ DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n resolve: Art. 1º Ficam renovado os reconhecimentos dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de Art. 2 A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação e grau do curso. 1 O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-mec, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada. 2 A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações referentes aos cursos reconhecidos por esta Portaria. 3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados cadastrais dos cursos reconhecidos por esta Portaria. 4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-mec de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria. Art. 3 O reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válido para todos os fins de direito. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Registro Ordem e-mec nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso Sistemas de Informação (oitenta) Moacyr Sreder Bastos Associação de Ensino de Campo Grande Rua Engenheiro Trindade, nº 229, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ Enfermagem 240 ) duzentas e quarenta) Sant'Anna Instituto Santanense de Ensino Superior Rua Voluntários da Pátria, nº 275, bairro Santana, São Paulo - SP
5 Página 5 de Farmácia 100 (cem) São Camilo União Social Camiliana Avenida Nazaré, nº 1.501, Bairro Ipiranga, São Paulo - SP Agronomia 120 (cento Faculdade e vinte) Gammon Fundação Gammon de Ensino Rua Prefeito Jayme Monteiro, 791,, Paraguaçu Paulista - SP Medicina Veterinária 100 (cem) Faculdade Pio Décimo Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo S/C Ltda. Avenida Tancredo Neves, no 5.655, Bairro Jabotiana, Aracaju - SE Agronomia 100 (cem) Luterano de Ji- Paraná Luterano de Ji- Paraná Avenida Engenheiro Manfredo Barata Almeida da Fonseca, nº 762, Bairro Jardim Aurélio Bernardi, Ji- Paraná - RO (DOU de 18/02/ Seção I - p. 10) PORTARIA Nº 115, DE 17 DE FEVEREIRO DE SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando a Nota Técnica n 932/ DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n resolve: Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de Art. 2 A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação e grau do curso. 1 O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-mec, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada. 2 A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações referentes aos cursos reconhecidos por esta Portaria. 3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados cadastrais dos cursos reconhecidos por esta Portaria. 4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-mec de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria. Art. 3 O reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válido para todos os fins de direito. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO (Reconhecimento de Cursos) Curso Mantida Mantenedora
6 Página 6 de 6 Nº de Registro Ordem e-mec nº Nº de vagas totais anuais Endereço de funcionamento do curso Artes Visuais (Licenciatura) 100 (cem) Fluminense Fundação Cultural de Campos - FCC Rua Visconde de Alvarenga s/nº, Parque, Campos dos Goytacazes - RJ Medicina 80 (oitenta) Faculdade Brasileira Empresa Brasileira Rua José Alves, nº de Ensino, Pesquisa 301, Goiabeiras, e Extensão S.A. - Vitória, Espírito Santo EMBRAE Nutrição 120 (cento e vinte) Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. Rua Ubaldino Figueira, nº 200. Bairro Exposição, Vitória da Conquista - BA Nutrição 100 (cem) Instituto de UNISULMA- Ensino Superior Unidade de Ensino do Sul do Superior do Sul do Maranhão Maranhão Ltda. ME Rua São Pedro s/n, Jardim Cristo Rei, Imperatriz - MA Direito Faculdade da 100 (cem) Cidade de Maceió Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 4.354, Bairro Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL (DOU de 18/02/ Seção I - p. 11) O BDE on-line é um suplemento da Enciclopédia de Administração Universitária, produzido pela EDITAU - Edições Técnicas de Administração Universitária. Informações e assinaturas pelo telefone: (31) ou pelo

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 artigo 30
 Artigo 61
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