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JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Quarta-feira, 12 de agosto de Série. Número PDF
JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Quarta-feira, 12 de agosto de Série. Número 146
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Jonathan Wagner Farias
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Série Sumário SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE Despacho n.º 372/2015 Designa no cargo de Chefe do Gabinete, o licenciado Miguel Stringer Oliveira Pestana, Técnico Superior em Relações Internacionais do mapa de pessoal dos Serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Despacho n.º 373/2015 Designa no cargo de Adjunta do Gabinete, a licenciada em Direito Maria Cecília Spínola Viveiros, Técnica Superior do mapa de pessoal dos serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Despacho n.º 374/2015 Designa como técnico especialista o licenciado em Medicina Mário Filipe Soares Rodrigues, Assistente Graduado Sénior, da Carreira Especial Médica do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E., para exercer funções no gabinete, no âmbito da organização clínica e de prestação de cuidados hospitalares. Despacho n.º 375/2015 Designa como técnica especialista a licenciada em Medicina Maria Perpétua dos Ramos, Assistente Graduada Sénior, da Carreira Médica da especialidade de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E., para exercer funções no meu gabinete, no âmbito da organização clínica e de prestação de cuidados de saúde primários. Despacho n.º 376/2015 Designa no cargo de Adjunta do Gabinete, a licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, Tânia Guadalupe Caldeira Nóbrega, Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. Despacho n.º 377/2015 Designa no cargo de Secretária Pessoal do Gabinete, Lina Brígida Rodrigues Correia Jardim, Assistente Técnica, do mapa de Pessoal dos Serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Despacho n.º 378/2015 Designa para exercer as funções de motoristas do Gabinete José Sérgio Barros Rodrigues, assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais; e José Manuel Rodrigues, assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
2 2 12 de agosto de 2015 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE Despacho n.º 372/2015 de agosto que sob proposta de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional, procedeu à minha nomeação como Secretário Regional da Saúde, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das respetivas funções de Secretário Regional da Saúde. Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M de 12 de maio, determino: 1. Designar no cargo de Chefe do Gabinete do meu Gabinete, o licenciado em Relações Internacionais o Técnico Superior do mapa de pessoal dos Serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Miguel Stringer Oliveira Pestana. 2. Nas situações de ausência ou impedimento, o Chefe do Gabinete é substituído pelo Adjunto ou membro do Gabinete por mim designado. 3. Ao designado é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 4. A presente nomeação tem a duração do meu 5. A nota curricular do designado, que é parte Regional dos Assuntos Sociais, Capítulo 01, Divisão ,010111, , e SN. Secretaria Regional da Saúde, aos 6 dias de agosto, de - Miguel Stringer de Oliveira Pestana. - Estado Civil: casado. - Nascido a 26 de agosto de Naturalidade: Freguesia de São Pedro. Concelho do Funchal. - Licenciado em Relações Internacionais pelo instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa - Pós-Graduação com obtenção do Diploma de Altos Estudos Europeus, vertente administrativa, pelo Collèg d Europe, Bruges Bélgica. Atividade profissional: - Investigador Documentalista na Unidade de Bases Documentais, na Comissão das Comunidades Europeias, desde 1989 a março de Técnico Superior do mapa de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais desde Chefe de Divisão de Estudos, Planeamento e Estatística desde 03 de abril de 1995 até 20 de fevereiro de Chefe de Divisão do Núcleo de Estudos e Planeamento desde 21 de fevereiro de 1997 até 29 de março de Nomeado no cargo de Adjunto do Gabinete da Secretária Regional dos Assuntos Sociais, desde até 18 de junho de Nomeado no cargo de Chefe de Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, desde 19 de junho de 2007, até 20 de abril de - Nomeado no cargo de Chefe de Gabinete do Secretário Regional da Saúde, desde 21 de abril até 5 de agosto de Despacho n.º 373/2015 do Governo Regional, procedeu à minha nomeação como Secretário Regional da Saúde, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional da Saúde. Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M de 12 de maio, determino: 1. Designar no cargo de Adjunta do meu Gabinete, a licenciada em Direito, Técnica Superior do mapa de pessoal dos serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Maria Cecília Spínola Viveiros e autorizar em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, ex vi do n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, nos termos do despacho n.º 138/2013, de 22 de agosto, do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, publicado na 2.ª série do JORAM, n.º 164 de 2 de setembro. 2. À designada é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 3. A presente nomeação tem a duração do meu
3 12 de agosto de A nota curricular da designada, que é parte Regional dos Assuntos Sociais, Capítulo 01, Divisão 01, , , , e SN. Secretaria Regional da Saúde, aos 6 dias de agosto de - Maria Cecília Spínola Viveiros. - Estado Civil: casada. - Nascida a 23 de novembro, de Naturalidade: Freguesia de Gaula. Concelho de Santa Cruz. - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra. - Pós-Graduação em Direito da Medicina ministrado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Pós-Graduação em Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Curso do FORGEP para dirigentes, ministrado pelo INA. Atividade profissional: - Professora do 7.º grupo, na Escola Secundária de Machico, no período compreendido entre 1 de outubro de 1989 e 30 de setembro de Técnica Superior no Quadro de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais desde Chefe de Divisão de Pareceres e Estudos Jurídicos até Vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da RAM desde até 29 de outubro de Diretora de serviços Jurídicos desde até Nomeada presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da RAM desde 30 de outubro de Nomeada no cargo de Adjunta do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, desde 19 de junho de 2007 até 20 de abril de Nomeada no cargo de Adjunta do Secretário Regional da Saúde, desde 21 de abril até 5 de agosto de Despacho n.º 374/2015 do Governo Regional, procedeu à nomeação do Secretário Regional da Saúde torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das minhas funções de Secretário Regional da Saúde. Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1, 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M de 12 de maio, determino: 1. Designar como técnico especialista o licenciado em Medicina Mário Filipe Soares Rodrigues, Assistente Graduado Sénior, da Carreira Especial Médica do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E., para exercer funções no meu gabinete, no âmbito da organização clínica e de prestação de cuidados hospitalares. 2. A presente designação é feita, nos termos do número 2 do artigo 6.º do diploma supra mencionado, com autorização do exercício das seguintes funções: a) As correspondentes à sua categoria como Médico no SESARAM, E.P.E., bem como medicina convencionada, b) Diretor de serviços de reumatologia do Hospital Central do Funchal; c) Presidente da Associação de Socorros Mútuos 4 de Setembro 1862; d) Vogal do Colégio da Especialidade de Reumatologia da Ordem dos Médicos; e) Membro da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, cofundador da Sociedade Portuguesa de Doenças Ósseas Metabólicas, membro da Sociedade Portuguesa de Hemorreologia e Microcirculação, da New York Academy of Sciences, da Sociedade IberoAmericana de Osteologia y Metabolismo Mineral, do Comité Ibero- Americano de Reumatologia, da Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas, cofundador da Associação Médica Lusófona e Ibero-Americana. 3. As funções de apoio prestadas no meu gabinete, exercidas em acumulação, não são remuneradas, nos termos deste despacho e com a concordância do ora designado. 4. O ora designado mantém o estatuto remuneratório e regime de trabalho que detém no serviço de origem, ao qual compete o respetivo processamento. 5. A presente nomeação tem a duração do meu 6. A nota curricular do designado, que é parte Secretaria Regional da Saúde, aos 6 dias de agosto de - Mário Filipe Soares Rodrigues.
4 4 12 de agosto de Nascido a 13 de Setembro de Natural da freguesia de Santa Maria Maior. - Concelho do funchal. - Estado Civil: casado. - Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em 1980/81. - Assistente Graduado Sénior de Reumatologia do Quadro de Pessoal do Centro Hospitalar do Funchal, desde Maio de Sociedades Científicas: - É membro da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, cofundador da Sociedade Portuguesa de Doenças Ósseas Metabólicas, membro da Sociedade Portuguesa de Hemorreologia e Microcirculação, da New York Academy of Sciences, da Sociedade IberoAmericana de Osteologia y Metabolismo Mineral, do Comité IberoAmericano de Reumatologia, da Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas, cofundador da Associação Médica Lusófona e IberoAmericana, entre outras. - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Funchal, entre 14 de Outubro de 1994 e 6 de Dezembro de Diretor Regional dos Hospitais do Governo da Região Autónoma da Madeira, entre 21 de Março de 1996 e 6 de Dezembro de 2000, (sendo Presidente do Conselho de Administração por inerência). - Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, como Presidente-Eleito ( ), e Presidente da Direção ( ). - Presidente da Assembleia-Geral da Sociedade Portuguesa de Reumatologia ( ). - Presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos 4 de Setembro de 1862, desde Dezembro de Vogal do Colégio da Especialidade de Reumatologia da Ordem dos Médicos, desde Diretor do Serviço de Reumatologia do Hospital Central do Funchal, desde Janeiro de Presidente do Conselho de Administração do SESARAM, EPE de 19 de Dezembro de 2014 a 30 de Abril de - Diretor do Serviço de Reumatologia do Hospital Central do Funchal, desde 11 de Junho de Despacho n.º 375/2015 do Governo Regional, procedeu à nomeação do Secretário Regional da Saúde torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das minhas funções de Secretário Regional da Saúde. Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1, 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M de 12 de maio, determino: 1. Designar como técnica especialista a licenciada em Medicina Maria Perpétua dos Ramos, Assistente Graduada Sénior, da Carreira Médica da especialidade de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E., para exercer funções no meu gabinete, no âmbito da organização clínica e de prestação de cuidados de saúde primários. 2. A presente designação é feita sem prejuízo do exercício de funções correspondentes à sua categoria como Médica no SESARAM, E.P.E., e das funções de adjunta médica do diretor de agrupamento dos Centros de Saúde nos termos do número 2 do artigo 6.º do diploma supra mencionado. 3. As funções de apoio prestadas no meu gabinete, exercidas em acumulação, não são remuneradas, nos termos deste despacho e com a concordância da ora designada. 4. A ora designada mantém o estatuto remuneratório e regime de trabalho que detém no serviço de origem, ao qual compete o respetivo processamento. 5. A presente nomeação tem a duração do meu 6. A nota curricular da designada, que é parte Secretaria Regional da Saúde, aos 6 dias de agosto de - Maria Perpétua Ramos. - Nascida em Natural da freguesia do Jardim da Serra. Concelho de Câmara de Lobos. - Estado Civil: casada. - Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa, em 31 de Julho de Curso de Gestão de Unidades de Saúde, pela Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, com Competência de Gestão de Serviços de Saúde. - Internato Geral no Centro Hospitalar do Funchal no período compreendido entre janeiro de 1990 e dezembro de 1992.
5 12 de agosto de Internato Complementar de Clínica Geral/Medicina Familiar no período compreendido entre janeiro de 1992 e dezembro de Assistente de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Câmara de Lobos maio de 1995 e em 1997 no Centro de Saúde da Ribeira Brava. - Vogal do Concelho Médico da Região Autónoma da Madeira Ordem dos Médicos, no triénio 1999/ Membro efetivo da Comissão Regional Antialcoólica, como representante dos cuidados primários de saúde, de setembro de 2004 a janeiro de Assistente Graduada Sénior da especialidade de Medicina Geral e Familiar da Carreira Especial Médica desde 18 de outubro de 2010, no Centro de Saúde da Ribeira Brava. - Diretora de Agrupamento de Centros de Saúde da Zona Oeste da Região Autónoma da Madeira de 18 de abril a 31 de setembro de Adjunta Médica do Diretor de Agrupamento dos Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira desde 01 de Outubro de Despacho n.º 376/2015 do Governo Regional, procedeu à minha nomeação como Secretário Regional da Saúde, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional da Saúde. Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M de 12 de maio, determino: 1. Designar no cargo de Adjunta do meu Gabinete, a licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, Tânia Guadalupe Caldeira Nóbrega, Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP- -RAM. 2. À designada é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 3. A presente nomeação tem a duração do meu 4. A nota curricular da designada, que é parte Regional dos Assuntos Sociais, Capítulo 01, Divisão , , , e SN. Secretaria Regional da Saúde, aos 6 dias de agosto de - Tânia Guadalupe Caldeira Nóbrega. - Nascida em Estado Civil: Solteira. - Natural da freguesia de São Pedro. Concelho do Funchal. - Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em Junho de Curso Intensivo de Segurança e Defesa pelo Instituto de Defesa Nacional - Pós Graduação em Gestão da Saúde pela Lisbon School of Business & Economics da Universidade Católica Portuguesa em dezembro de Técnica Especialista para prestar assessoria especializada na área da comunicação social e assuntos externos no Gabinete do Secretário Regional da Saúde de 21 de abril e 5 de agosto de - Assessora para a Comunicação e Assuntos Externos no Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Governo Regional da Madeira, de 2007 a - Técnica Superior de Relações Internacionais no quadro da função pública em 2010 (funções suspensas para exercer funções no âmbito da comissão de serviço como assessora para a comunicação). - Atividade como jornalista na Empresa Jornal da Madeira de 2003 a Despacho n.º 377/2015 do Governo Regional, procedeu à minha nomeação do Secretário Regional da Saúde, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional da Saúde. Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M de 12 de maio, determino: 1. Designar no cargo de Secretária Pessoal do meu Gabinete, Lina Brígida Rodrigues Correia Jardim, Assistente Técnica, do mapa de Pessoal dos Serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. 2. À designada é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 3. A presente nomeação tem a duração do meu
6 6 12 de agosto de A nota curricular da designada, que é parte Regional dos Assuntos Sociais, Capítulo 01, Divisão , , e SN. Secretaria Regional da Saúde, 6 de agosto de - Lina Brígida Rodrigues Correia Jardim. - Nascida em Estado Civil: casada. - Natural da freguesia de São Roque. Concelho do Funchal. Habilitações Literárias: - 12.º Ano Área Técnico Profissional de Contabilidade. - Assistente Técnica do mapa de pessoal dos Serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais desde Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais desde até 20 de abril de - Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Saúde, desde 21 de abril de 2015 até 5 de agosto de Despacho n.º 378/2015 Considerando o disposto no n.º 7 do artigo 4.º Decreto- -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M de 12 de maio e sem prejuízo do regime específico dos gabinetes dos membros do Governo Regional; Considerando que no contexto de contenção de despesa pública, o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, estabelece que, durante o ano de 2015, os motoristas dos gabinetes dos membros do Governo Regional se regem pelas disposições normativas referentes ao regime remuneratório e suplementos aplicáveis a 31 de dezembro de 2011; Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/M, de 18 de fevereiro, com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, e com o n.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino: 1 - O número de motoristas ao serviço do meu gabinete é de dois. 2 - Designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete: - José Sérgio Barros Rodrigues, assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais; - José Manuel Rodrigues, assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. 3 - Em conformidade com o estipulado no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, no artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/M, de 18 de fevereiro, e no Despacho do então Secretário Regional do Plano e Finanças, de 28 de fevereiro de 2005, publicado no JORAM, II Série, n.º 45, de 4 de março de 2005, no exercício das respetivas funções, os designados têm direito à remuneração base de origem, a uma gratificação mensal no valor de 30% da remuneração base a título de suplemento de risco, e ao subsídio de disponibilidade permanente mensal, respetivamente no montante correspondente ao índice 233 para o 1.º, e a 50% daquele índice para o 2.º. 4 - O presente nomeação tem a duração do meu mandato, com inicio a 6 de agosto de Regional dos Assuntos Sociais, Capítulo 01, Divisão , , e SN. Secretaria Regional da Saúde, 6 de agosto de - José Sérgio de Barros Rodrigues. - Nascido em Natural de Câmara de Lobos, Madeira. - Estado Civil: casado. Habilitações Literárias: - 9.º Ano de Escolaridade. - Nomeado em , assistente operacional/motorista de ligeiros do Quadro de Pessoal da Direção Regional do Turismo. - Nomeado em , assistente operacional/motorista do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais. - Nomeado em , assistente operacional/motorista do Secretário Regional da Saúde.
7 12 de agosto de José Manuel Rodrigues. - Nascido em Natural do Imaculado Coração de Maria. - Estado Civil: casado. Habilitações Literárias: - 4.º Ano de Escolaridade. - Iniciou funções a , na extinta Direção Regional de Saúde, com a categoria de auxiliar administrativo. - Nomeado em , assistente operacional/motorista do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais. - Nomeado em , assistente operacional/motorista do Secretário Regional da Saúde. 7
8 8 12 de agosto de 2015 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 2,44 (IVA incluído)
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