Source: https://cidadeape.org/category/licitacao-dos-servicos-de-onibus/
Timestamp: 2020-02-28 23:37:41+00:00

Document:
licitação dos serviços de ônibus – Cidadeapé
Categoria: licitação dos serviços de ônibus
Licitação do transporte público e mobilidade a pé
10/03/2018 10/03/2018 Deixe um comentário
Cidadeapé contribui com sugestões para o edital de licitação do transporte coletivo em São Paulo ressaltando a importância da mobilidade a pé para quem anda de ônibus
A Cidadepé enviou contribuições para a consulta pública da licitação de ônibus de São Paulo, que acabou em 5 de março, ressaltando a importância de planejar melhor o acesso dos usuários a pé ao sistema municipal de ônibus e, em especial, garantir a acessibilidade nas baldeações. A Cidadeapé colaborou com o edital em parceria com outras entidades, como o Idec, a Cidade dos Sonhos, a Ciclocidade, o ITDP e o Greenpeace.
Segundo a análise da associação, o edital traz avanços para o sistema de ônibus da cidade, mas, como de hábito, as condições de acesso ao sistema para quem anda a pé são esquecidas. As contribuições da Cidadeapé ressaltaram a importância de pensar o sistema de transporte público como uma rede conectada a outras redes, notadamente à de mobilidade a pé. Destacamos a importância das calçadas, da localização das travessias, acessibilidade, informação ao usuário e localização dos pontos para a eficiência do deslocamento, o conforto do usuário e a atratividade de mais pessoas ao sistema. Além disso, junto com a Ciclocidade, foi evidenciada a importância de a SPTrans exigir treinamentos que ajudem a melhorar a relação de motoristas e cobradores com pedestres e ciclistas, assim como obrigar as empresas a terem políticas de prevenção de acidentes e atropelamentos. (Estamos realizando uma pesquisa sobre a convivência entre esses diversos atores do trânsito).
É importante destacar que nenhum usuário se locomove de ônibus sem a necessidade de se deslocar a pé em algum momento. “Ninguém brota no ponto de ônibus” – é o que costumamos lembrar. Por isso, a infraestrutura por onde esses caminhos a pé são realizados deveria ser considerada parte do sistema municipal de transporte público coletivo. Por exemplo, a CET decide a localização dos pontos de ônibus, e muitas vezes acaba colocando-os muito distantes dos locais de baldeação ou integração (por exemplo, corredor perpendicular, estação de Metrô ou da CPTM), ou longe das faixas de pedestres, obrigando usuários a caminhar distâncias maiores para trocar de condução. É importante que o planejamento da rede leve em conta as necessidades de quem anda a pé e, principalmente, reconheça a diversidade entre os pedestres. O sistema deve ser acessível e confortável a homens e mulheres, de todas as idades, independente de sua condição física.
Com a mudança da distribuição das linhas (a proposta de “nova rede”) que, segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (SMT), deve ampliar em 4% as baldeações, a preocupação com os deslocamentos a pé se torna ainda mais necessária. Entendemos que não se pode promover mudanças que aumentem as baldeações sem instalar infraestrutura que garanta a acessibilidade dos caminhos entre os pontos de ônibus e a implantação de sinalização com informações aos usuários. Ressaltamos com a Secretaria que é urgente que sejam divulgados:
os estudos que embasam a proposta da nova rede;
cronograma de alteração das linhas;
cronograma de adaptações físicas a serem realizadas ANTES das alterações;
protocolo de participação e comunicação com as populações dos bairros ANTES das alterações.
A Cidadeapé continuará acompanhando o processo de licitação da cidade e principalmente a discussão das mudanças de linhas, dando sugestões e debatendo as necessidades de quem anda a pé e se desloca pelo sistema junto à SPTrans. Estamos aproveitando todos os espaços de participação social – como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e a Câmara Temática de Mobilidade a Pé – para exigir que a Prefeitura promova processos participativos e transparentes de consulta sobre as mudanças nas linhas. Se a sua região está se organizando para contestar as mudanças ou tirar dúvidas sobre elas, entre em contato conosco.
Conheça abaixo as principais sugestões feitas pela Cidadeapé.
Planejamento para quem anda a pé
A licitação traz diretrizes para as obrigações da SPTrans em vários pontos, mas não menciona questões sobre o planejamento das áreas de embarque e desembarque, calçadas, travessias e localização dos pontos.
Os temas de caminhabilidade e acessibilidade estão dispersos no edital, o que dificulta o usuário avaliar e contribuir.
As normas de acessibilidade existentes hoje já estão defasadas com relação às tecnologias existentes. Ainda que as normas existentes estejam sendo cumpridas, a Prefeitura poderia ter dado um passo adiante, contemplado novas tecnologias, por exemplo alterando a medida do espaço para cadeira dentro do ônibus contemplando os diferentes tipos de cadeiras motorizadas.
Outro avanço que a Prefeitura pode implantar é ampliar a disponibilidade de espaço para cadeiras de rodas na frota para 2 lugares.
Falta detalhamento sobre sinalização acessível (sonora, tátil e visual) dentro dos veículos. O ideal é também adotar o padrão dos trilhos, em que todas as paradas são sinalizadas sonoramente, e antecipadamente – um anúncio de qual é o próximo ponto.
Junto com o Idec, a Cidadeapé mandou sugestões para ampliar a disponibilidade de informações ao usuário dentro do ônibus e apontou a importância de se melhorar a informação nos pontos, embora esta última esteja ligada a outra concessão já realizada.
O edital detalhou algumas das informações sonoras e eletrônicas que estarão presente dentro dos ônibus, e as entidades propuseram algumas melhorias nestas informações, além da ampliação de informações estáticas e permanentes que são de fundamental importância (ou seja, os painéis de informações no interior e exterior dos ônibus e nas paradas).
Junto com o Ciclocidade, a Cidadeapé mandou sugestões para melhorar o detalhamento sobre o treinamento de segurança dos motoristas. No conteúdo são de especial importância as questões de gênero, assédio e de segurança na relação com ciclistas e pedestres.
Além da contribuição, as entidades têm trabalhado em outras iniciativas para melhorar a qualidade destes treinamentos.
A Cidadeapé vem contribuindo com sugestões para a licitação do transporte público em São Paulo desde 2015. Veja aqui o que já propusemos neste tema.
Imagem do post: Rua Teodoro Sampaio. Idosos e pessoas com problemas de saúde não dispõem de abrigo e nem assentos em ponto de ônibus. Foto: Jornal Cidade Sem Barreiras
18/02/2018 22/02/2018 Deixe um comentário
A Cidadeapé é parceira do Idec no debate “Desafios da Licitação de Ônibus de São Paulo”.
Confira na íntegra o convite do Idec:
Gostaríamos de convidá-lo(a) para o debate O futuro da mobilidade em São Paulo: desafios e oportunidades da nova licitação dos ônibus, organizado pelo Idec.
Endereço: Rua Araújo, 216, São Paulo
Os convidados para mesa de debates são:
Sérgio Avelleda (Secretário de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo) Soninha Francine (Vereadora da Câmara Municipal de São Paulo) Clarisse Linke (Diretora do ITDP Brasil) Rodrigo Chauvert (Advogado do Programa de Mobilidade Urbana do Idec)
O Idec vem atuando na área de mobilidade urbana com objetivo de melhorar o serviço de transporte público, informando os usuários sobre seus direito e estimulando-os a exigi-los.
Estamos acompanhando o processo de licitação de ônibus da cidade de São Paulo, momento em que se definem os critérios de qualidade dos ônibus da cidade. A sua participação é muito importante, pois o envolvimento da população torna a discussão mais democrática. É nesse momento que as necessidades dos usuários devem ser inseridas no planejamento da rede de ônibus, para que tenhamos melhorias concretas nos próximos 15 anos.
Participe do debate e venha descobrir como se envolver no processo de licitação da sua cidade!
Para facilitar sua participação, lançamos um site explicando os principais pontos da consulta. Acesse: http://www.idec.org.br/onibusnalinha
Consulta pública sobre nova licitação de ônibus
21/12/2017 21/12/2017 Deixe um comentário
A prefeitura de São Paulo acaba de lançar uma consulta pública para o serviço de transporte coletivo público na cidade de São Paulo. Veja aqui o comunicado.
A Cidadeapé acredita na importância da intermodalidade e de pensar em como as pessoas chegam aos ônibus, interligando-se através de uma rede planejada. Temos que aproveitar a oportunidade de uma licitação que deve durar 20 anos, para garantir uma cidade com um transporte público mais acessível e condizente com as necessidades da cidade.
Por isso vamos ler o edital e fazer contribuições em pelo menos alguns temas mais diretamente ligados à mobilidade a pé, como a caminhabilidade nos equipamentos e espaços de conexão do sistema e a informação ao usuário.
Vamos nos reunir nesta sexta-feira, 22/12/17, para discutir esse assunto com parceiros da Cidade dos Sonhos. Veja aqui.
Em 2015, já havíamos feito propostas, mas a licitação foi suspensa quando o Tribunal de Contas do Município apontou irregularidades em seu edital. Vejam aqui:
Cidadeapé protocola propostas para o edital de licitação dos ônibus de São Paulo
Licitação de transporte público: nossas sugestões foram aceitas?
Imagem do post: Terminal Ana Rosa. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas.
“Licitações de transportes também devem estabelecer como serão terminais e estações, defende associação”
14/12/2015 26/02/2016 Deixe um comentário
Publicado originalmente em: Blog do Ponto de Ônibus
Associação Cidadeapé diz que acessibilidade não se limita a rampas e piso-baixo nos ônibus, mas também informação ao passageiro. Associação apresentou propostas para licitação de São Paulo
Como uma licitação de serviços de ônibus pode auxiliar a vida de quem anda a pé? Na prática, em muitas coisas. É o que mostra a Cidadeapé, uma associação pela mobilidade a pé, que apresentou uma série de sugestões para a licitação dos transportes coletivos em São Paulo.
A associação faz parte da câmara temática de mobilidade a pé do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da capital paulista.
De acordo com Joana Canêdo, uma licitação de transportes não deve especificar apenas lotes para as empresas operarem, linhas e tipos de ônibus, mas também como serão os terminais e as estações.
Um Plano de Mobilidade Compreensivo, que considere toda a rede de transporte (a pé e coletivo)
Ter a pessoa como parâmetro construtivo e não sua forma de locomoção, para fazer a cidade em torno dos cidadãos e não só dos meios de transporte.
No momento de licitar serviços de ônibus de trem ou metrô, especificar também as características das estações, terminais e baldeações, levando em conta acessibilidade, conforto, caminhos curtos e segurança para as pessoas que entram e saem dos sistemas e trocam de sistemas.
https://cidadeape.org/2015/09/02/cidadeape-protocola-propostas-para-o-edital-de-licitacao-dos-onibus-de-sao-paulo/
Participamos recentemente como consultores/colaboradores da proposta de PAC Mobilidade Ativa lançada pela União dos Ciclistas do Brasil (https://cidadeape.org/2015/12/07/pac-mobilidade-ativa/)
20/10/2015 20/10/2015 3 comentários
No processo de consulta pública sobre a licitação para o transporte público coletivo de São Paulo, a Cidadeapé enviou sugestões para revisão da minuta.
Nossas sugestões referiam-se a um dos pontos nevrálgicos do novo sistema: as conexões e os terminais, e como se dará a acessibilidade e a caminhabilidade na hora de fazer as baldeações, assim como nas entradas, saídas e circulação dentro dos terminais.
Outro ponto que consideramos importante foi a questão da informação ao usuário. O sistema só poderá ser eficiente de fato se o usuário tiver informações confiáveis e constantes sobre sua linha, seu trajeto, tempos de espera e de percurso, conexões – dentro e fora do ônibus.
Veja aqui o documento protocolado pela Cidadeapé em 31/08/2015.
Esta semana a Secretaria Municipal de Transportes – SMT publicou no Diário Oficial da Cidade de São Paulo as respostas às críticas, opiniões, sugestões e os pedidos de esclarecimentos recebidos por diversos usuários, coletivos e ONGs que se posicionaram sobre a minuta.
Abaixo, vejam as respostas dadas as sugestões da Cidadeapé. Ficamos satisfeitos de terem incluídos conceitos básicos como a manutenção das calçadas nos terminais de ônibus. São detalhes que fazem toda a diferença na hora de cobrar a concessionária pela boa execução dos serviços. Se detalhes assim não ficam explícitos, podem sempre argumentar que “não estava no contrato”…
Sobre o sistema de informações, ainda temos algumas dúvidas. Parece por exemplo que não ficou claro que esperávamos poder usar o sistema de mídia televisiva obrigatório nos carros como uma fonte de informação para o usuários, e não apenas como um canal de mensagens publicitárias e entretenimento, como vemos no metrô. Se não for por esse meio, cobraremos por outros a necessidade de os ônibus disponibilizarem mapas, trajetos, indicações de parada, pontos de interesse e referência, enfim, informações úteis e necessárias para quem anda de ônibus e quer chegar ao destino com tranquilidade e rapidez.
Abaixo as respostas estão organizadas na ordem e do modo que foram publicadas no Diário Oficial.
1. PROPOSTA: Caminhabilidade/acessibilidade
Capítulo III – Da forma de prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros:
DOS TERMINAIS
3.35. A gestão dos terminais está baseada nos seguintes preceitos:
Sugerimos acrescentar:
– Acessibilidade e conectividade universal dos usuários ao terminal, coordenando entradas e saídas dos terminais às lógicas de deslocamentos principais de acesso ao terminal, bem como os deslocamentos internos;
– Provimento total e completo de informações aos usuários sobre as redes e áreas servidas pelo terminal, bem como horários de saída e freqüência compilados de todas as linhas e também pontos de interesse e de referência próximos aos terminais, implantação de painéis de mensagens fixos e variáveis para tal fim.
3.37. A execução dos serviços relativos aos Terminais corresponde a Administração, Operação, Manutenção e Conservação dos terminais de integração e estações de transferência na seguinte conformidade:
Sugerimos acrescentar
3.37.6. Manutenção de calçadas, rampas, travessias, passarelas e todos os espaços de acesso aos terminais e os espaços de deslocamento dentro deles, garantindo vias regulares, uniformes, desobstruídas, acessíveis e seguras a todo momento.
Resposta: As sugestões foram acatadas e incorporadas ao Edital.
Comentário Cidadeapé: ficamos satisfeitos.
2. PROPOSTA: Informações obrigatórias nos ônibus
Adicionar no artigo 11.21.3 (Anexo 5-1-1) as informações que devem ser obrigatoriamente providas aos usuários pelos painéis não eletrônicos: Esquema (ou mapa) do itinerário completo da linha, com indicações de paradas, distância entre paradas, conexões, integração com metrô, trem, ciclovias e transferências; dados sobre a linha, dias e horários de operação; partidas por faixa de horário; veículos acessíveis; tempo estimado de viagem; QR Codes conectando à página completa da linha no site da SPTrans.
Resposta: As informações a serem disponibilizadas aos usuários por meio de painéis não eletrônicos (placas, adesivos, etc.) são normalmente exigidas por Cartas Circulares da SPTrans às operadoras. Assim sendo não serão especificadas no Edital, uma vez que são variáveis de acordo com a necessidade operacional.
Comentário Cidadeapé: Não ficou claro que essas informações deveriam ser informações permanentes obrigatórias em todos os veículos, não se tratando de Newsletter, ou cartas circulares.
3. PROPOSTA. Informações nos painéis eletrônicos e de áudio
Adicionar ao Artigo 7.2.2.7 (Anexo 7-A) “Painel Interno de Mensagens Variáveis” e ao Artigo 7.2.2.12 ”Sistema de Àudio” os itens:
-Indicação e aviso das paradas – e preferencialmente de pontos referência (hospital, posto do INSS, Poupatempo, etc);
– Indicação de conexões dentro do sistema e com outros sistemas (terminais, metrô, trem e ciclovia), como ocorre no Metrô;
Resposta: Sugestão acatada.
4. PROPOSTA. Sistema de mídia televisiva
Mover o item ”Mensagens Institucionais pré–definidas” do Artigo 7.2.2.7 (anexo 7-A) para o sistema de mídia televisiva (vide item abaixo). Adicionar um “Artigo 7.2.2.12” no Anexo 7-A, ditando o que deve ser apresentado no conteúdo do “Sistema de Mídia Televisiva” (apresentado no Anexo 5-1-1, Artigo 11.24.25):
– 33% de “Mensagens Institucionais pré-definidas” e outras informações da prefeitura, SPTrans, CET e SMT; 33% de propaganda e entretenimento; e 33% de mensagens sobre a linha e o sistema de trnsporte integrado a ela, incluindo: Nome da parada, nome das próximas 2 ou 3 paradas, tempo estimado de viagem para as próximas paradas, Mensagens enviadas em tempo real pela UCP e/ou CCO, Indicação de pontos de referência na proximidade, indicação de conexões com o sistema e com os outros sistemas (terminais, metrô, trem e ciclovia); Também há a possibilidade de divisão de tela entre as informações e propagandas como ocorre em outros países.
Resposta: O Painel Interno de Mensagens Variáveis previsto no Anexo 7-A é independente do sistema televisivo contido no Anexo 5-1-1.
Comentário Cidadeapé: A questão não é se o sistema é independente ou não. Mas o tipo de mensagem que o sistema de mídia vai veicular. Esperamos que sejam informações úteis aos usuários e não apenas propaganda e entretenimento.
5. PROPOSTA. Informação ao usuário
É necessário atentar para a informação aos usuários dos ônibus. Os deslocamentos pela cidade são muito mais confortáveis e eficientes quando se sabe onde pegar um ônibus, onde descer do ônibus, quando tempo demorará o trajeto e como será a baldeação. É essencial que os ônibus disponham de informações básicas dentro deles, indicando pontos de parada, conexões e horários. Se a tecnologia existe, se equipamentos de áudio e vídeo já estão previstos nos carros, por que não garantir esse serviço essencial aos passageiros, que aumentaria a qualidade do deslocamento?
Resposta: Os veículos terão Painéis Internos de Mensagens Variáveis (PMV’s) e Sistemas de Áudio. Deste modo, o usuário terá disponibilidade de informações no interior dos veículos da rede, como sugere o interessado.
Comentário Cidadeapé: Esperamos que as mensagens veiculadas nesses PMVs e sistemas de áudio estejam de acordo com as necessidades de informação dos usuários.
6. PROSPOTA. Responsabilidade pelas informações
É imprescindível que esteja muito claro no edital de quem é a responsabilidade por prover as informações, assim como por veiculá-las. O prazo para emplementação desse serviço deve estar determinado com clareza. E é essencial estabelecer as previsões, penalidades ou multas em caso de descumprimento.
Não se deveria repetir aqui os erros cometidos na licitação relativa aos abrigos de ônibus da cidade, na qual a SPTrans é responsável por fornecer as informações para a SPObras encaminhar para a Concessionária afixar nos abrigos.
No caso dos abrigos, pela falta de clareza quanto aos procedimentos no texto da licitação, após 2 anos de vigência da concessão poucas paradas ofertam informações aos usuários; as informações, quando existentes, são afixadas com uma qualidade extremamente baixa, sendo facilmente sujeita a vandalismo (ao contrário das mensagens publicitárias, protegidas por quadros de vidro de grandes dimensões), e são muito inferiores às necessidades dos usuários, que gostariam de ter acesso a detalhamento das linhas, mapas do entorno, horários de passagem dos ônibus, entre outras.
Se a previsão para a veiculação de informações no interior dos veículos for realizada com clareza e todos os detalhes, o Sistema de Transporte Coletivo ganhará em qualidade e eficiência.
Resposta: O Decreto nº 55.673 / 2014, que regulamenta a LEI Nº 15.962, de 10 de Janeiro de 2014, estabelece as diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo.
Com vistas a garantir que seus usuários tenham acesso às informações pertinentes ao serviço prestado nos pontos de parada de ônibus, nos pontos providos de abrigo ou de totem, deverão ser afixados painéis de informações aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. De acordo com o decreto, os pontos de parada dividem‐se em (Art. 3º):
I ‐ pontos de controle das linhas;
II ‐ pontos de passagem;
III ‐ pontos de passagem em corredores.
§ 1º Os pontos de controle das linhas podem ser o ponto inicial, denominado Terminal Principal ‐ TP, e o ponto final, denominado Terminal Secundário ‐ TS.
§ 2º Os pontos de passagem são os que se localizam em toda a extensão da linha, podendo ser simples ou desmembrados, com ou sem abrigo.
§ 3º Os pontos de passagem em corredores necessariamente serão providos de abrigo.
No painel de informações deverão constar (Art. 4º):
I ‐ o conjunto de linhas que atendem ao ponto de parada, apresentando:
a) identificação do número, nome e destino das linhas;
b) identificação da categoria da linha, se do tipo base ou atendimento;
c) identificação de linhas diferenciadas, como circular ou noturna, e daquelas que se integram a modais metroviários e ferroviários;
d) nos pontos de controle, informações complementares ao itinerário de cada linha, se houver, especificando as principais vias.
II ‐ nos pontos de passagem, os dias de operação das linhas;
III ‐ nos pontos de controle, o horário programado das primeiras e últimas partidas para cada tipo de dia; IV ‐ os intervalos e frequências das linhas, considerando‐se os valores máximos e mínimos, respectivamente;
V ‐ sistema que permita a consulta por equipamento eletrônico do resumo operacional de cada linha, como seu horário de funcionamento, itinerário detalhado e programação de partidas, a exemplo de código de barras, QR Code ou outro similar.
De acordo com o Decreto, as informações e respectivas atualizações serão fornecidas pela SPTrans – São Paulo Transporte. Sendo responsável pelos traçados da linhas, através dos quais se obtém os itinerários, extensões e demais informações, tais como, o tempo de percurso, intervalos entre outras, cabe a SPTrans a provisão das informações operacionais das linhas dos sistema.
A veiculação das informações é de responsabilidade da SPObras – São Paulo Obras, através da concessionária contratada para a execução dos serviços de instalação e manutenção dos equipamentos junto aos pontos de parada.
A SPTrans, como forma de prover a maior quantidade de informação possível, e devido ao pouco espaço nos equipamentos atuais, desenvolveu inicialmente, o QR Code, individualizado por ponto de parada, como forma de fornecer os dados específicos de cada um e os demais dados referentes ao sistema de transporte.
A Cláusula Nona “Das Obrigações e Riscos Assumidos pelas partes” do contrato firmado entre a SPObras e a Concessionária estabelece que a SPObras obriga-se a fiscalizar permanentemente a prestação de serviços objeto da Concessão, o cumprimento das disposições previstas em Lei e a fornecer à Concessionária todos os conteúdos – dados, informações e mensagens institucionais – para veiculação nos painéis de mensagem ou de informações.
Acrescentamos que a Lei Municipal 15.465 de 18 de outubro de 2011 dispõe sobre a outorga e gestão da concessão de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus e o Decreto 52.933 de 19/01/2012 regulamenta a referida lei.
Comentário Cidadeapé: A lei, o contrato, está tudo muito claro e bem argumentado. O fato é que não temos até hoje um painel de informações aos usuários nos pontos de ônibus, a despeito de todas as cláusulas apresentadas acima. Não queremos que o mesmo ocorra com as informações aos usuários dentro dos ônibus. Se a responsabilidade é de muitas pessoas (no caso dos abrigos é da Ótima, da SPtrans e da SPobras), o resultado é pífio, como no caso dos abrigos.
7. PROPOSTA. Caminhabilidade
A caminhabilidade deve estar inserida em todos os espaços relacionados ao Sistema de Transporte Coletivo, quais sejam: terminais de ônibus, pontos de conexão e transferência, paradas em ruas e em corredores, calçadas do entorno, assim como travessias de acesso. Todos esses espaços precisam ter pavimentos largos, uniformes, regulares, acessíveis, sem buracos ou obstáculos. As entradas e saídas de terminais, assim como seu entorno, precisam ser tão amplas e acessíveis quanto seu interior. Os acesos, como travessias, cruzamentos, precisam também de toda atenção para comportar, com conforto e segurança, o fluxo de pessoas que utilizam o Sistema.
Sinalização também contribui para a caminhabilidade: ao saber onde ir, os trajetos são mais curtos, eficientes e seguros. Não basta ônibus de última geração – é preciso calçadas e travessias de qualidade também.
Resposta: Folha 1 – Item 1 Encontra-se em desenvolvimento na PMSP o PlanMob/SP 2015 – Plano de Mobilidade de São Paulo que é um instrumento de planejamento e gestão dos meios e da infraestrutura de transporte de bens e pessoas para os próximos 15 anos.
Este plano conta com apoio técnico da Secretaria Municipal de Transporte e das empresas SPTrans e CET, em parceria com as demais secretarias municipais afeitas aos temas da mobilidade urbana, desenvolvimento urbano e parcelamento e uso do solo, notadamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
O PlanMob/SP 2015 está sendo elaborado em atendimento à Lei Federal nº 12.587 (promulgada em três de janeiro de 2012) que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. A Lei Federal determinou que todos os municípios acima de 20 mil habitantes devem elaborar um plano de mobilidade urbana. O PlanMob atenderá também a política municipal de mobilidade urbana expressa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo – PDE 2014, conforme Lei Municipal nº 16.050, que em seu artigo 229, determina tanto a elaboração como um programa de conteúdo mínimo a ser abordado.
O PlanMob/SP 2015 procura colaborar com a definição de conceitos em torno da mobilidade e acessibilidade urbanas, elabora um diagnóstico sobre a situação atual da mobilidade urbana no MSP e faz um prognóstico a partir deste cenário de referência em que elenca ações e infraestruturas necessárias.
O PlanMob/SP 2015, corroborando com as definições do PDE 2014 indicará metas específicas para pedestres e acessibilidade nas calçadas, estabelecendo etapas de implantação até o ano horizonte de que trata.
Projetos dos equipamentos de transporte
Os projetos dos equipamentos de transporte, incluindo os corredores, terminais, conexões e paradas desenvolvidos ou contratados pela SPTrans devem considerar as disposições, especificações e normas técnicas exigidas pela ABNT e PMSP.
A concepção dos equipamentos de transporte deve considerar as necessidades físicas e operacionais dos veículos, pedestres e bicicletas, bem como atender às exigências urbanísticas e ambientais. Os projetos são desenvolvidos visando um arranjo que favoreça os acessos e a circulação segura de pedestres, ônibus e bicicletas. Para cada projeto são estudadas e avaliadas alternativas de configuração geométrica para escolha daquela considerada como a mais adequada.
Comentário Cidadeapé: Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do PlanMob para São Paulo, tendo apoiado as diretrizes para a mobilidade a pé que diversas entidades enviaram como sugestão. Esperamos que a boa vontade demonstrada nesta resposta se reflita na infraestrutura para a mobilidade a pé dos terminais e conexões do Sistema de Transporte Público assim como na acessibilidade e caminhabilidade dos equipamentos, considerando de fato as necessidades de quem se desloca a pé.
02/09/2015 26/02/2016 5 comentários
A Cidadeapé protocolou na última segunda-feita, 31/08/2015, propostas para a “Licitação dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo” de 2015. O documento foi entregue em mãos ao Secretário Municipal de Transportes Jilmar Tatto, e contém sugestões especificamente relacionadas ao usuário que entra e sai do sistema a pé.
Entidades entregam propostas para a Licitação dos Ônibus em São Paulo ao Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto. Entre elas estavam: APĒ – estudos em mobilidade, Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Greenpeace Brasil, Rede Butantã, Minha Sampa e Rede Nossa São Paulo. Foto: Luciana Camargo/Greenpeace
A licitação da concessão do serviço de transportes coletivos valerá por 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos. O processo abre novas possibilidades de evolução do serviço, com muitos elementos positivos que privilegiam a eficiência do Sistema e mais conforto para os passageiros. Porém acreditamos que qualquer proposta referente ao Sistema de Transporte Coletivo na cidade de São Paulo não pode ser dissociada da Mobilidade a Pé, que também deveria contar com um sistema em rede. Na falta dele, uma atenção especial deve ser dada, no contexto da licitação, à 1) caminhabilidade nos equipamentos e espaços de conexão do Sistema, assim como à 2) informação ao usuário..
Isso porque, como o texto do edital deixa claro, 1/3 dos deslocamentos realizados todos os dias na cidade são por transportes não motorizados (TNM), sendo que desses mais de 90% são feitos a pé. Além disso, todos aqueles que usam ônibus – segundo os dados expostos no edital, cerca de 30% dos deslocamentos diários – também entram e saem do Sistema de Transporte Coletivo por meio do modo a pé: ao ir de casa ao ponto de ônibus, ao terminal, ao fazer trocas de linhas, troca de modais, ao descer do ônibus e seguir para seu destino final.
Assim, defendemos uma corresponsabilidade das concessionárias e empresa municipal de transportes em relação a esses dois aspectos essenciais para quem usa o Sistema:
Pensando no usuário do Sistema de Transporte Coletivo que se desloca a pé ao entrar e sair do ônibus, ao fazer baldeações e trocar de modais, sugerimos o seguinte:
1) Caminhabilidade/acessibilidade
O edital deixa clara a importância dos terminais, conexões e integrações para o sucesso do Sistema. E esses espaços precisam de ser pensados visando a segurança, conforto e caminhabilidade do usuário. Assim sugerimos que a gestão dos terminais seja baseada nos seguintes preceitos adicionais:
Acessibilidade e conectividade universal dos usuários ao terminal, coordenando entradas e saídas dos terminais às lógicas de deslocamentos principais de acesso ao terminal, bem como os deslocamentos internos;
Provimento de informações aos usuário das redes e áreas servidas pelo terminal, linhas servidas, itinerários, horários de saída, frequência dos ônibus, detalhamento das linhas e mapas dos arredores.
E que a execução dos serviços relativos aos Terminais inclua mais explicitamente:
Manutenção de calçadas, rampas, travessias, passarelas e todos os espaços de acesso aos terminais e os espaços de deslocamento dentro deles, garantindo vias regulares, uniformes, desobstruídas, acessíveis e seguras a todo momento.
2) Comunicação com o usuário nos veículos
A nova organização do Sistema em rede proposta promete “uma melhor leitura do sistema pelo usuário, que passa a ter um ‘mapa mental’ das principais ligações e locais de conexão da rede, analogamente com o que ocorre no sistema metroferroviário, com suas linhas e estações” (Anexo I, página 96). A informação ao usuário passa a ser um item fundamental para a qualificação do serviço, como é afirmado no Anexo I. Porém, por mais lógica e intuitiva que seja essa rede, um “mapa mental” simplesmente não é suficiente para o usuário transitar com eficiência pelo Sistema. É importante o usuário ter disponibilidade de informações tanto nos equipamentos de acesso à rede (terminais, conexões. abrigos), quando no interior dos veículos da rede.
Acreditamos que o edital precisa conter mais claramente as seguintes provisões: 1) Quais são as informações obrigatórias a serem disponibilizadas nos veículo; 2) Como essas informações serão disponibilizadas; 3) De quem é a responsabilidade por disponibilizar as informações e quais as consequências do descumprimento.
2.1) Informações essenciais obrigatórias nos veículos
Todos os veículos devem oferecer obrigatoriamente as seguintes informações:
1) Esquema (ou mapa) do itinerário completo da linha, para o usuário conseguir acompanhar o caminho;
2) Dados sobre a linha: dias e horários de operação; partidas por faixa de horário; veículos acessíveis; tempo estimado de viagem;
3) Localização do veículo em tempo real;
4) Indicação e aviso das paradas – e preferencialmente de pontos de referência (hospital, posto do INSS, Poupatempo, etc.);
5) Distância (tempo) entre cada parada;
6) Conexões dentro do sistema (áreas de integração, terminais de transferência, conexão com corredores, etc.);
7) Conexões com outros sistemas (metrô, trem, ciclovia…);
8) Serviços de utilidade pública (vias interditadas, falhas no sistema, etc.);
9) Canal de comunicação com a prestadora de serviço.
2.2) Disponibilização das Informações
A maneira como essas informações serão disponibilizadas nos veículos deve estar explícita no edital de concessão dos serviços. Dependerá essencialmente dos equipamentos instalados nos veículos.
2.2.1) Painéis de fixação de cartazes e esquemas.
Devem conter as informações obrigatórias listadas acima. Caso não haja espaço suficiente, sistemas de QR code ou equivalentes, que permitam que parte das informações menos usuais sejam acessadas por meio de dispositivos digitais (como smartphones), devem ser inseridos.
2.2.2) Sistema de áudio.
Deve anunciar as próximas paradas, integrações, conexões, terminais – semelhante ao que há no metrô.
2.2.3) Painel eletrônico interno.
Deve mostrar o trajeto, indicar tempos de viagem, próximas paradas e outras informações listadas como essenciais.
2.24) Sistema de mídia televisiva.
33% de “Mensagens Institucionais pré-definidas” e outras informações da prefeitura, SPTrans, CET e SMT; 33% de propaganda e entretenimento; e 33% de mensagens sobre a linha e o sistema de transporte integrado a ela, incluindo: Nome da parada, nome das próximas 2 ou 3 paradas, tempo estimado de viagem para as próximas paradas, Mensagens enviadas em tempo real pela UCP e/ou CCO, Indicação de pontos de referência na proximidade, indicação de conexões com o sistema e com outros sistemas (terminais, metrô, trem e ciclovia)
2.3) Das responsabilidades e prazos
É imprescindível que esteja muito claro no edital de quem é a responsabilidade por prover as informações, assim como por veiculá-las. O prazo para implementação desse serviço deve estar determinado com clareza. E é essencial estabelecer as previsões, penalidades ou multas em caso de descumprimento.
Se a provisão para a veiculação de informações no interior dos veículos for realizada com clareza e todos os detalhes, o Sistema de Transporte Coletivo ganhará em qualidade e eficiência.
Veja aqui o texto completo protocolado na Secretaria Municipal de Transportes
Veja aqui as contribuições das outras entidades:
APĒ – estudos em mobilidade – e Rede Butantã

References: artigo 11
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 11
 artigo 229