Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10646557/inciso-ii-do-paragrafo-3-do-artigo-220-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-05-29 20:37:45+00:00

Document:
Art. 220, § 3, inc. II da Constituição Federal de 88
Diários (606)
Página 10 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 26 de Maio de 2020
; Resolução CSMP 03/2019, e, ainda: CONSIDERANDO que, de acordo com os artigos 127 e 129, inciso II da Constituição Federal... - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos …
Página 12 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 26 de Maio de 2020
art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal; XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações... da infância e juventude, conforme o artigo 88 do Estatuto da Criança e do …
Página 23 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 19 de Maio de 2020
, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220 , § 3º , inciso II , da Constituição... . incisos XXXIII e XXXIV , da Constituição Federal , assim como nos …
Página 127 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 7 de Maio de 2020
ARTIGO 220, §3º, inc. II, da Constituição Federal; XII. Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda... constitucional de inviolabilidade de domicílio, conforme disposto no ARTI……
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1584256 SP 2016/0028103-1
nocivos à saúde. Aduz que, à luz do art. 220 , § 3º , da Constituição Federal , tal atribuição é reservada à lei federal... dos direitos humanos. (...) Ressalte-se, que o artigo 220 , § 3º , da Cons……
Página 27 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 29 de Abril de 2020
, contra a violação dos direitos previstos no art. 220 , § 3º , inc. II , da Constituição Federal ; XII - representar... , inc. XI , da Constituição Federal . § 2º- Para o exercício da atribuição …
Página 11 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 22 de Abril de 2020
contra a violação dos direitos previstos no artigo 220 , § 3º , inciso II da Constituição Federal ; X – Representar... licença para tratar de assuntos particulares. SEÇÃO VI DA ESCOLHA DOS …
Interveção do Estado na liberdade religiosa: ingestão do chá ayahuasca por crianças e adolescentes em seitas.
adolescência, inclusive os definidos no art. 220, § 3º inciso II, da Constituição Federal ; VI - instaurar... pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º está a liberdade de crença e …
Página 22 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 7 de Abril de 2020
Rondônia , 07 de Abril de 2020 • Diário Oficial dos M IX – Representar, em nome da pessoa da família contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, § 3º, inciso II da Constituição Federal; X…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Reexame Necessário : REEX 00026187620198160115 PR 0002618-76.2019.8.16.0115 (Acórdão)
°, inciso II, da Constituição Federal; j) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão... e do adolescente; i) Representar, em nome da pessoa e da família, contra a …
Art. 220, § 3, inc. II da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 88

ARTIGO 220
 artigo 220
 artigo 220
 artigo 5
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