Source: http://www.leideportugal.com/tag/exigidas
Timestamp: 2020-06-05 19:13:31+00:00

Document:
Legislação | exigidas
Declaração de Diário da República 4/62 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962
Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços de ensaios correntes, inserta no Diário do Governo n.º 112, de 13 de Maio de 1961
Decreto n.º 425/70
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto n.º 49204, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupos do ensino liceal
Segunda-feira 7 de Setembro de 1970
207/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 352/71
Regula a antiguidade dos primeiros-sargentos da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal promovidos por força das disposições do Decreto n.º 38/71
Decreto-Lei n.º 561/74
Manda constituir um grupo de trabalho, a fim de proceder à revisão do Decreto-Lei n.º 48261
PÁGINAS : 158 a 159
Ministérios da Justiça, da Economia e do…
Decreto-Lei n.º 240/75
Determina que para provimento no lugar de fotógrafo de 2.ª classe do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha, em vez das habilitações exigidas pelo Decreto-Lei n.º 49410, seja exigida a habilitação mínima correspondente à escolaridade obrigatória segundo a idade dos candidatos
Decreto-Lei n.º 793/75
Regula a situação do pessoal docente que trabalhava nos estabelecimentos de ensino particular que ficaram afectos à rede de estabelecimentos públicos de ensino
PÁGINAS : 2160-(164) a 2160-(165)
Decreto-Lei n.º 508/76
Acresce um número ao artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 294/76, de 24 de Abril (quadro geral de adidos)
Decreto-Lei n.º 52/77
Estabelece normas relativas à regulamentação de habilitações dos agentes de ensino que ministram disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos ensinos preparatório e secundário
Fixa as habilitações literárias mínimas exigidas para a frequência do curso de oficiais e sargentos do quadro permanente
PÁGINAS : 2232-(1) a 2232-(2)
211/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 338/78
PÁGINAS : 2376 a 2377
Decreto-Lei n.º 111/79
Dá nova redacção à subalínea 6) da alínea g) do n.º 1 do artigo 6.º e à alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 412/78, de 20 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 118/80
Acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º 536/79, de 31 de Dezembro (serviços administrativos das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa)
Terça-feira 13 de Maio de 1980
110/80 SÉRIE I
Portaria n.º 389/80
Dispensa a posse das habilitações legalmente exigidas para o cargo de director do Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
Decreto Regulamentar n.º 63/80
Regulamenta a integração de adidos nos quadros privativos de vários estabelecimentos de ensino
PÁGINAS : 3497 a 3498
Declaração de Diário da República 279/80 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 1032/80
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços Jurídico-Contenciosos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 4058 a 4058
280/80 SÉRIE I
Portaria n.º 451/82
Introduz alterações ao regulamento sobre a matéria de recrutamento e selecção de pessoal, aprovado pela Portaria n.º 863/81, de 26 de Setembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/83/A
Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 54.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/80/A, de 8 de Setembro (tesourarias da Região Autónoma dos Açores)
Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1983
37/83 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 266/84
Altera os artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 57/80, de 26 de Março (quadro único do pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos de ensino)
Quinta-feira 2 de Agosto de 1984
178/84 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 355/84
Permite a importação de licores provenientes de países da CEE e da EFTA sem o teor alcoólico mínimo exigido pela norma portuguesa
PÁGINAS : 3343 a 3343
Decreto-Lei n.º 11/85
Determina que os funcionários em serviço nas Direcções-Gerais de Administração Civil e de Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Pública, que por força do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 341/78, de 16 de Novembro, não puderam ainda ingressar no quadro privativo da Caixa Geral de Depósitos por não possuírem as habilitações literárias exigidas para esse ingresso fiquem automaticamente integrados nesse quadro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, ocupando nele a última posição na categoria que lhes tiver sido atribuída
Quinta-feira 10 de Janeiro de 1985
8/85 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 425/85
Determina que as notificações exigidas pelo cumprimento do disposto nos artigos 6.º-A do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro, e 387.º do Código de Processo Penal passem a ser efectuadas por carta registada expedida para a última morada, conhecida nos autos, do destinatário
PÁGINAS : 3501 a 3502
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/87, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1987
PÁGINAS : 1296-(7) a 1296-(7)
Decreto-Lei n.º 227/88
Regulamenta a concessão de licença provisória para o exercício da actividade marítima
PÁGINAS : 2647 a 2647
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/88/M
Estabelece que sejam dispensados das habilitações literárias para ingresso na carreira técnico-profissional, nível 3, os actuais auxiliares técnicos de bibliotecas, arquivos e documentação da administração regional e local
273/88 SÉRIE I
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/89/M
Estabelece que sejam dispensados das habilitações literárias para ingresso na carreira técnico-profissional, nível 3, os actuais auxiliares de bibliotecas, arquivos documentação da administração regional e local
Terça-feira, 7 de Março de 1989
55/89 SÉRIE I
Portaria n.º 1092/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Projecto Municipal Núcleo Antigo da Câmara Municipal de Vila do Conde
PÁGINAS : 5518 a 5518
Portaria n.º 1229/90
Alarga a área de recrutamento para ingresso nas carreiras de pedreiro e cozinheiro do quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro
PÁGINAS : 5208 a 5208
Segunda-feira, 24 de Dezembro de 1990
295/90 SÉRIE I
Decreto Regulamentar n.º 30/91
Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo para proceder às modificações necessárias exigidas para as embarcações de pesca. Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho
PÁGINAS : 3009 a 3009
Declaração de rectificação n.º 234/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 335/91, do Ministério do Comércio e Turismo, que define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de uma marina de recreio em Cascais, publicado no Diário da República, n.º 206, de 7 de Setembro de 1991
PÁGINAS : 5610-(6) a 5610-(6)
251/91 SÉRIE I-A 4º SUPLEMENTO
Portaria n.º 1138/91
Alarga a área de recrutamento para ingresso na carreira de pedreiro do quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve
PÁGINAS : 5650 a 5650
Terça-feira, 5 de Novembro de 1991
254/91 SÉRIE I-B
Decreto-Lei n.º 340/93
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/67/CEE, do Conselho, de 28 de Janeiro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura
Decreto Regulamentar n.º 39/93
Prorroga até 31 de Dezembro de 1994 o prazo para proceder às modificações necessárias exigidas para as embarcações de pesca
PÁGINAS : 6377 a 6377
Terça-feira, 16 de Novembro de 1993
268/93 SÉRIE I-B
Aviso n.º 23/96
Aviso n.º 311/97
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por nota de 21 de Novembro de 1997, dirigida à Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa, comunicado estarem cumpridas as formalidades para a entrada em vigor do Regulamento do Trabalho que regula as relações de trabalho entre as forças dos Estados Unidos da América nos Açores e os seus trabalhadores portugueses
Aviso n.º 102/2000
Torna público ter a Embaixada do Canadá em Lisboa, por nota recebida em 22 de Março de 2000, comunicado estarem cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelo direito canadiano para a entrada em vigor do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 1997
91 SÉRIE I-A

References: artigo 3
 artigo 54
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 43
 artigo 54
 artigo 2