Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11003489/paragrafo-1-artigo-40-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-04-21 02:22:54+00:00

Document:
Art. 40, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 40, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50349021220184040000 5034902-12.2018.4.04.0000
das rubricas salariais A Lei nº 8.112 /1990 previa, em seu artigo 40 , parágrafo único , que o servidor público não... em vista a revogação do parágrafo único do artigo 40 da Lei nº 8.112 /1990 pela Medida Provisória nº 431 /2008... antes prevista no artigo 40 , parágrafo único , da Lei nº 8.112 /1990, que positivava ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50162686520184040000 5016268-65.2018.4.04.0000
a revogação do parágrafo único do artigo 40 da Lei nº 8.112/1990 pela Medida Provisória nº 431/2008, posteriormente convertida... 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não poderia receber, a título de vencimento... o parágrafo único do art. 40 da Lei 8.112/90, que garantia que "n...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50139281920174047200 SC 5013928-19.2017.4.04.7200
condutor: A Lei nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não poderia receber..., convolada depois na Lei 11.784 de 22-9-2008, (a) revogou o p.u. do art. 40 da Lei 8.112/90 que garantia "nenhum servidor... mais vencimento - não inferior ao salário mínimo (§ 5º do artigo 41 da Lei ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50412902820184040000 5041290-28.2018.4.04.0000
assim constou: "(...) Mérito - Manutenção das rubricas salariais A Lei nº 8.112 /1990 previa, em seu artigo 40 , parágrafo... nº 8.112/1990). Em decorrência da alteração legislativa, os servidores que percebiam a complementação por receberem... adquirido a regime jurídico pelos servidores públicos, conforme ementa que...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50252572820174047200 SC 5025257-28.2017.4.04.7200
: "(...) Mérito - Manutenção das rubricas salariais A Lei nº 8.112 /1990 previa, em seu artigo 40 , parágrafo único.... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 46 , CAPUT, DA LEI N. 8.112 /90 VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR INTERPRETAÇÃO..., consoante passo a expor. O art. 41 , § 5º , da Lei nº. 8.112 /90, assim d...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50146080420174047200 SC 5014608-04.2017.4.04.7200
nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não poderia receber, a título... inferior ao salário mínimo (§ 5º do artigo 41 da Lei nº 8.112/1990). Em decorrência da alteração legislativa, os servidores... recente acórdão que transcrevo: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBL...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50145604520174047200 SC 5014560-45.2017.4.04.7200
das rubricas salariais A Lei nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não poderia... - e não mais vencimento - não inferior ao salário mínimo (§ 5º do artigo 41 da Lei nº 8.112/1990). Em decorrência... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50142962820174047200 SC 5014296-28.2017.4.04.7200
A Lei nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não poderia receber, a título... Alfredo Silva Leal Júnior: A Lei nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não... recente acórdão que transcrevo: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLI...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50140442520174047200 SC 5014044-25.2017.4.04.7200
das rubricas salariais A Lei nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não poderia receber... Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior: A Lei nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único..., convolada depois na Lei 11.784 de 22-9-2008, (a) revogou o p.u. do art. 40 da ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50164979020174047200 SC 5016497-90.2017.4.04.7200
A Lei nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não poderia receber, a título... Silva Leal Júnior: A Lei nº 8.112/1990 previa, em seu artigo 40, parágrafo único, que o servidor público não poderia... recente acórdão que transcrevo: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLI...
Art. 40, § 1 da Lei 8112/90
Art. 40, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11003489/paragrafo-1-artigo-40-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990

References: artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 41
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 41
 artigo 40
 artigo 41
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40