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Timestamp: 2018-06-18 22:57:24+00:00

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Normas Regulamentares do Doutoramento em Geografia - PDF
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Tomás Monteiro Miranda
1 Normas Regulamentares do Doutoramento em Geografia Artigo 1º Condições de acesso 1 Podem candidatar -se ao ciclo de estudos conducentes ao grau de doutor em Geografia: a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal, com classificação mínima de Bom, em Geografia ou área científica afim; b) Os titulares de grau de licenciado, ou equivalente legal, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico do IGOT; c) A título excecional, os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico do IGOT. 3 O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, nomeados pelo Conselho Científico do IGOT. 4 O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ou o reconhecimento ao grau de licenciado ou de mestre. 5 Cabe ao Conselho Científico do IGOT, tendo em conta o parecer do Coordenador do Curso, decidir sobre os candidatos a admitir. Artigo 2º Normas de candidatura 1 - A apresentação de candidaturas faz -se online, através do portal académico. À Unidade de Gestão Académica do IGOT compete verificar que o candidato satisfaz as condições estabelecidas nas presentes normas regulamentares e na legislação em vigor. 2 O requerimento de candidatura deve ser instruído com os seguintes elementos: a) Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições acima referidas; b) Curriculum vitae atualizado; c) Indicação da especialidade em que pretende efetuar o doutoramento; d) Apresentação de um dos seguintes documentos: 1
2 (d1) Um projeto de investigação, indicando o objeto de estudo, a metodologia e os objetivos da investigação, devidamente problematizados com base em bibliografia de referência na especialidade à qual se candidata; (d2) Carta de intenções, expondo as razões da escolha do programa de doutoramento e especialidade e apresentando os objetivos fundamentados do trabalho que se propõe desenvolver durante o doutoramento. e) Outros elementos considerados relevantes pelos candidatos para efeitos de apreciação da candidatura. Artigo 3º Critérios de seleção e de seriação 1 - A seleção e seriação dos candidatos são baseadas nos seguintes elementos: a) Classificação do grau académico de que são titulares; b) Curriculum académico, científico e técnico; c) Adequação da formação académica aos requisitos do programa de doutoramento; d) Projeto de investigação ou carta de intenções e motivação; e) Entrevista (se a Comissão Científica do IGOT assim o entender ou considerar necessário). Artigo 4º Regime especial de apresentação da Tese ou dos Trabalhos de doutoramento 1 De acordo com o artigo 33.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas, os candidatos que reúnam condições para acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor podem requerer a apresentação de uma tese, ou dos documentos previstos no n.º 8 do ponto 6.º, ao ato público da defesa sem inscrição no curso de doutoramento e sem a orientação a que se refere o ponto 8.º 2 Compete ao Conselho Científico do IGOT, após apreciação do currículo do requerente e da adequação dos documentos apresentados à especialidade do doutoramento, admitir fundamentadamente os candidatos. 3 A apresentação a provas de doutoramento de acordo com este regime especial está sujeita ao pagamento de emolumentos de acordo com decisão do órgão estatutariamente competente da IGOT. 2
3 Artigo 5º Organização do ciclo de estudos 1 O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Geografia tem a duração de 3 anos (6 semestres), correspondente a um total de 180 ECTS, e compreende duas fases: a) A realização de um curso de doutoramento, com a duração de dois semestres, significando uma carga de trabalho do aluno correspondente a 60 ECTS; b) A elaboração da tese de doutoramento, expressamente para esse fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade, sua discussão e aprovação, correspondente a 120 ECTS. 2 Desde o início do doutoramento e até ao registo da tese, cada aluno terá um tutor, que o aconselha na organização dos seus estudos e na definição do um plano individual de estudos. 3 O curso de doutoramento, previsto no número um, assume um caráter propedêutico e probatório e tem um formato variável, podendo ser constituído por um curso com componente curricular, pela frequência de um conjunto de unidades curriculares integradas nos estudos pós -graduados, pela participação em projetos de investigação reconhecidos pelo Conselho Científico e pelo cumprimento de indicadores de produção científica. 4 - Nos termos do artigo 45.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior e do Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa, o Conselho Científico do IGOT pode creditar no curso de doutoramento a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros. 5 O requerimento solicitando a creditação deve ser dirigido ao Presidente do Conselho Científico do IGOT, devendo mencionar e fazer prova da formação ou da experiência profissional que se deseja ver creditada. 6 Findo o curso de doutoramento, poderão ser emitidos certificados aos alunos que não tenham obtido mais do que 40 % de ECTS por creditação no curso de doutoramento (60 ECTS). 7 No documento referido no número anterior, constará a informação das Unidades Curriculares que foram obtidas por creditação. A média final é obtida através da média ponderada por ECTS das Unidades Curriculares efetivamente aprovadas. 8 Em alternativa à elaboração da tese, prevista no número um, em condições de exigência equivalentes, pode ser considerado como trabalho equivalente, que será também sujeito a discussão e aprovação, a compilação, devidamente enquadrada, 3
4 de um conjunto coerente e relevante de, pelo menos, 3 trabalhos de investigação originais, já objeto de publicação ou aceites em revistas diferentes de reconhecido mérito internacional, indexadas à ISI Web of Knowledge, em que o candidato seja o primeiro autor, sem prejuízo do previsto no ponto seguinte. 9 Um dos trabalhos referidos no ponto anterior poderá ser substituído por um artigo publicado ou aceite para publicação numa revista indexada na base de dados Scopus Entende-se por «devidamente enquadrada» a explicação, através de uma Introdução e Conclusão ao conjunto de trabalhos, da coerência do conjunto de textos, do caráter inovador e da relevância para o desenvolvimento científico trazido pelo conjunto de trabalhos apresentado. 11 A contribuição original do candidato em cada um dos trabalhos de investigação referidos no ponto 8 será declarada explicitamente por escrito e atestada pelos respetivos coautores, num formulário a disponibilizar pelos Serviços Académicos do IGOT. 12 Os candidatos que optem pela modalidade de trabalho final enunciada no ponto 8 terão obrigatoriamente que o declarar no registo do tema de tese, juntamente com a declaração de aceitação do orientador e projeto de tese com referência aos trabalhos de investigação que integrarão a mesma. Artigo 6º Conclusão do Curso de Doutoramento e registo da tese ou dos trabalhos equivalentes 1 O Curso de Doutoramento conclui-se com a entrega, por parte do estudante, do Projeto de Doutoramento, o qual é apresentado, discutido e avaliado numa sessão pública, perante um júri nomeado pelo Conselho Científico do IGOT, que integra o Coordenador do Programa de Doutoramento em Geografia, o tutor do estudante e um especialista interno ou externo. 2 Após a aprovação no curso de doutoramento, os alunos que tiverem obtido uma classificação igual ou superior a catorze valores devem proceder ao registo da tese do doutoramento nos serviços académicos do IGOT, com indicação dos fundamentos científicos da investigação, da metodologia a utilizar e dos objetivos a alcançar. 3 A tese de doutoramento deve ser registada no prazo de 60 dias úteis após a conclusão do curso de doutoramento. 4 O registo da tese ou dos trabalhos equivalentes tem a duração de cinco anos, improrrogáveis, salvaguardadas as situações de suspensão previstas neste regulamento. 4
5 Artigo 7º Equipa de Orientação 1 Os trabalhos conducentes à preparação da tese devem decorrer sob orientação de um professor do IGOT ou investigador do CEG desde que tenha vínculo à Universidade de Lisboa. 2 O Conselho Científico designa o orientador, sob proposta do doutorando, ouvidos os coordenadores do curso e dos ciclo e mediante aceitação expressa da pessoa proposta. 3 Compete ao Conselho Científico decidir as situações de coorientação ou tutoria, sendo que as situações de coorientação deverão estar limitadas a um número máximo de três membros da equipa de orientação. 4 A equipa de orientação é composta por professores ou investigadores com o grau de doutor ou especialistas na área da tese reconhecidos como idóneos pelo Conselho Científico do IGOT, sendo um deles obrigatoriamente professor ou investigador com vínculo ao IGOT. 5 Os orientadores devem guiar efetiva e ativamente o doutorando na sua investigação e na elaboração da tese ou dos trabalhos equivalentes, sem prejuízo da liberdade académica do doutorando e do direito deste a defesa das opiniões científicas que forem as suas. 6 O aluno mantém regularmente o orientador ao corrente da evolução dos seus trabalhos, nos termos entre eles acordados. 7 Os orientadores podem, a todo o tempo, solicitar ao Conselho Científico, mediante justificação devidamente fundamentada, a renúncia à orientação, sendo que também os doutorandos podem apresentar um pedido de mudança de orientador, devidamente fundamentado e mediante aceitação expressa do(s) novo(s) orientador(es) proposto(s). 8 Compete ao Conselho Científico, ouvidos os coordenadores de curso e de ciclo, analisar e decidir sobre os pedidos de renúncia ou de mudança de orientador ou orientadores, devidamente fundamentados. Artigo 8º Acordos de cotutela internacional Na componente de elaboração da tese, podem ser celebrados acordos com outras instituições de ensino superior estrangeiras, legalmente habilitadas a atribuir o grau de doutor, ou equivalente, no sentido da elaboração da tese de doutoramento em cotutela internacional, nos termos do Despacho n.º 2305/2015, de 5 de março. 5
6 Artigo 9º Apresentação e entrega da tese e trabalhos equivalentes 1 A apresentação da tese de doutoramento, ou trabalhos equivalentes, deve respeitar as normas dispostas nos números seguintes, devendo ser impressa ou policopiada. 2 Na capa da tese deve constar, nomeadamente, o nome da Universidade de Lisboa e o do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, o título, a menção Documento provisório, a especialidade do doutoramento, o nome do autor, o nome dos orientadores, o ano da conclusão, a indicação de que se trata de um documento especialmente elaborado para a obtenção do grau de doutor e, nos casos de grau atribuído em cotutela, a identificação das instituições envolvidas (Logotipo). 3 Os trabalhos finais dos cursos de doutoramento do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa podem ser apresentados e defendidos em língua portuguesa, inglesa, espanhola ou francesa, mediante o cumprimento dos requisitos referidos nos pontos seguintes. 4 Os alunos de doutoramento podem apresentar os seus trabalhos finais nas línguas referidas no n.º anterior, no caso de se tratar da língua materna do candidato, ou se o candidato for portador de uma certificação de proficiência de nível equivalente a B1 ou superior, do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas. 5 Para efeitos da certificação referida no número anterior, podem ser também autorizados a apresentar os trabalhos finais nas línguas referidas no n.º 1 os alunos que, tendo realizado testes de colocação de nível numa escola de línguas, comprovem enquadrar -se num nível de aprendizagem equivalente ou superior a B2, do Quadro Europeu Comum de Referência para Língua. 6 A verificação é realizada por prova documental pelos serviços do IGOT que juntarão ao processo de registo ou alteração de tema a ser aprovado pelo Conselho Científico. 7 A aceitação de trabalhos finais noutras línguas oficiais da União Europeia será apreciada e decidida nominalmente pelo Conselho Científico do IGOT. 8 A tese deve incluir resumos em português e noutra língua oficial da União Europeia, com um mínimo de 300 palavras cada, até 5 palavras-chave em português e noutra língua oficial da União Europeia, e índices. 9 Quando o trabalho final for escrito em língua estrangeira, deve ser acompanhado de um resumo mais desenvolvido em português, com uma extensão compreendida entre 1500 e 2000 palavras. 6
7 10 Quando tal se revele necessário, certas partes da tese, designadamente os anexos, podem ser apresentados exclusivamente em suporte digital. 11 O Conselho Científico do IGOT pode deliberar, nas situações em que, pela sua natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, se torna necessário garantir alguma confidencialidade nos documentos produzidos, devendo garantir -se os seguintes procedimentos: a) O título, resumo e as palavras -chave (tanto em língua portuguesa como em língua oficial da União Europeia) não podem ter caráter confidencial; b) Os elementos do júri devem aceitar e assinar um compromisso de confidencialidade; c) O texto da tese ou dos trabalhos equivalentes, que se tornam públicos, devem ser revistos e autorizados pela entidade que requer a confidencialidade, e os dados e/ou resultados considerados confidenciais devem constar de um anexo, em volume separado, que é distribuído apenas aos elementos do júri; d) A defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes é efetuada em ato público. Artigo 10º Requerimento de admissão a provas 1 Sob pena de indeferimento liminar, com o requerimento de admissão à prestação das provas de defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes, deve o doutorando entregar, junto do Conselho Científico do IGOT os seguintes elementos: a) 5 exemplares impressos ou policopiados da tese ou dos trabalhos equivalentes; b) 5 exemplares em suporte digital, em formato não editável, da tese ou dos trabalhos equivalentes; c) 5 exemplares do curriculum vitae atualizado; d) Parecer favorável do(s) orientador(es), exceto no caso previsto no artigo 4º; e) Declaração referente à disponibilização para consulta digital através do Repositório Digital da Universidade de Lisboa. Artigo 11º Proposta de júri 1 Aceite o requerimento de admissão a provas, nos termos do artigo anterior, o Conselho Científico apresenta ao reitor da Universidade a proposta de composição do júri. 2 O júri de doutoramento é constituído: 7
8 a) Pelo reitor, que preside, ou por quem dele receba delegação para esse fim, não podendo esta função ser atribuída a um dos orientadores; b) Por um mínimo de quatro vogais doutorados, devendo um destes ser o orientador. 3 Sempre que exista mais do que um orientador pode, excecionalmente, integrar o júri um segundo orientador, caso este pertença a área científica distinta. 4 Na situação de integrarem o júri dois orientadores, deve este ser alargado a seis vogais, sendo dois destes os orientadores. 5 Em caso algum o número de membros do júri pode ser superior a sete. 6 Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 2 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros, não sendo considerados para o preenchimento deste requisito eventuais orientadores externos. 7 Pode, ainda, fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes. 8 O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes. 9 As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. Artigo 12º Nomeação do júri 1 O Conselho Científico do IGOT propõe a constituição do júri nos 30 dias úteis subsequentes à entrega da tese ou dos trabalhos equivalentes. 2 O reitor, ou a entidade em que estiver delegada ou cometida essa competência, nomeia o júri no prazo de 10 dias úteis. 3 O despacho de nomeação é comunicado por escrito ao doutorando e ao IGOT, sendo também divulgado no portal da Universidade de Lisboa. 4 Após a nomeação do júri, é posto à disposição de cada membro do júri um exemplar da tese ou dos trabalhos equivalentes. Artigo 13º Aceitação da tese ou dos trabalhos equivalentes 1 Nos 60 dias úteis subsequentes à publicitação da nomeação do júri, o presidente convoca uma reunião para deliberar sobre a marcação das provas, a designação de arguentes ou relatores principais, a distribuição da ordem e dos 8
9 tempos de arguição, ou, em alternativa, a recomendação fundamentada ao candidato de reformulação da tese ou dos trabalhos equivalentes. 2 Em substituição da reunião do júri, o presidente pode solicitar aos vogais que se pronunciem por escrito, sobre a deliberação a que se refere o número anterior. 3 Havendo unanimidade das pronúncias relativas as condições de aceitação da tese ou dos trabalhos equivalentes e a distribuição da arguição e respetivos tempos, o júri reúne antes do início do ato público de defesa para ratificar as decisões proferidas. 4 No caso de não haver unanimidade, o presidente do júri deve convocar a reunião prevista no n.º 1 deste ponto, a qual pode ser realizada presencialmente ou através de meios de comunicação simultânea à distância, designadamente pelo sistema de teleconferência. 5 Caso o júri recomende fundamentadamente a reformulação da tese ou dos trabalhos equivalentes, o doutorando dispõe de um prazo de 120 dias úteis, improrrogável, durante o qual pode proceder à sua reformulação ou declarar que pretende mantê-los tal como foram apresentados. 6 Se, esgotado o prazo referido no número anterior, este não tiver procedido a reformulação da tese ou dos trabalhos equivalentes ou não tiver declarado que os pretendia manter tal como foram apresentados considera -se que o doutorando decidiu não prosseguir os seus trabalhos de doutoramento, sendo anulada a respetiva matrícula. 7 A marcação das provas de doutoramento é feita através de edital, subscrito pelo presidente do júri, no prazo de 30 dias úteis contados da data em que a tese ou os trabalhos equivalentes foram aceites pelo júri ou entregue a sua reformulação pelo doutorando. Artigo 14º Ato público de defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes 1 O ato público de defesa consiste na discussão pública de uma tese original ou de trabalhos equivalentes, cuja duração total não deve exceder cento e cinquenta minutos e apenas pode ter lugar na presença do presidente e de mais de metade dos restantes membros do júri. 2 Antes do início da discussão pública é facultado ao doutorando um período de tempo, nunca superior a vinte minutos, para apresentação da sua tese ou dos trabalhos equivalentes. 3 Todos os vogais do júri devem intervir na discussão pública da tese ou dos trabalhos equivalentes, segundo uma distribuição concertada dos tempos, não 9
10 podendo as intervenções dos membros do júri exceder globalmente metade do tempo disponível para a discussão. 4 O Presidente do júri apenas participa na discussão pública quando for da área científica. 5 O doutorando dispõe de um tempo idêntico ao que tiver sido utilizado pelos membros do júri. 6 O coorientador que não integra o júri poderá intervir na discussão, desde que autorizado pelo presidente do júri. 7 O ato público de defesa pode decorrer em português ou noutra língua oficial da União Europeia, ou em ambas, desde que compreendidas pelo doutorando e pelos membros do júri. Artigo 15º Deliberações do júri e classificação final do grau de doutor 1 Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação sobre a avaliação final do doutorando, sendo o resultado expresso através das menções de Recusado ou Aprovado. 2 Ao grau académico de doutor é atribuída pelo júri uma qualificação final, expressa pelas menções de Aprovado ou de Aprovado com Distinção, tendo em consideração as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento, quando exista, e o mérito da tese ou dos trabalhos equivalentes, apreciados no ato público. 3 À qualificação de Aprovado com Distinção por unanimidade, o júri pode ainda atribuir a qualificação de Aprovado com Distinção e Louvor nos casos em que os trabalhos do candidato e a tese por ele apresentada atinjam um nível de excecional relevância, de acordo com os critérios indicados nas alíneas seguintes, os quais se aplicam cumulativamente: a) O júri deverá ter em linha de conta para a atribuição da qualificação de Aprovado com Distinção e Louvor, como elemento de apreciação, as classificações obtidas nas unidades curriculares dirigidas ao aprofundamento da formação científica dos doutorandos, quando aplicável; b) O trabalho final seja considerado unanimemente pelo júri como excecional; c) O candidato seja primeiro autor de pelo menos 1 (um) artigo científico, no âmbito do tema da tese, publicado ou aceite para publicação, à data da entrega do trabalho final de doutoramento, em revista científica, com revisão por pares, classificada num dos seguintes índices: ISI Web of Knowledge, Scopus ou Capes estrato A1 ou A2. 10
11 4 As deliberações do júri são tomadas por maioria simples dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 5 O presidente do júri participa na deliberação quando for da área científica. 6 Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 7 Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a sua fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 8 A ata das provas deve, no caso de aprovação, referir expressamente que o júri comprovou que o candidato demonstrou satisfazer os requisitos fixados para a atribuição do grau de doutor definidos no n.º 1 do ponto 1.º do presente regulamento. 9 As eventuais correções à tese ou aos trabalhos equivalentes solicitadas pelo júri na sequência da sua discussão pública constam de documento anexo à ata das provas. 10 A tese ou os trabalhos equivalentes assumem caráter definitivo após a realização das provas ou após a confirmação pelo presidente do júri da introdução das correções solicitadas. 11 O candidato procede à entrega de quatro exemplares impressos ou policopiados e cinco em suporte digital, em formato não editável, da tese definitiva ou dos trabalhos equivalentes, no prazo de 30 dias úteis. Artigo 16º Concessão do grau de doutor, certidão de registo e carta doutoral 1 - O grau de doutor em Geografia é conferido àqueles que tenham obtido aprovação no ato público de defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes. 2 - A atribuição do grau de doutor em Geografia é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, e pela carta doutoral, de requisição facultativa, sendo acompanhada do suplemento ao diploma. Estes documentos são requeridos no IGOT e emitidos pelos serviços da Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias úteis, após a sua requisição pelo interessado. Artigo 17º Situações de parentalidade, de doença grave e prolongada ou outras 1 Os períodos decorrentes de situações de parentalidade, de doença grave e prolongada ou outras situações, reconhecidas pela presidência do IGOT, no quadro das disposições legais em vigor à data da respetiva ocorrência, têm um efeito 11
12 suspensivo na contagem do tempo para entrega de teses de doutoramento ou trabalhos equivalentes. 2 A situação referida no número anterior não suspende o pagamento das propinas devidas, pelo que o doutorando tem de efetuar o seu pagamento nos termos e prazos previstos. 3 No final do prazo previsto para entrega destes trabalhos, é acrescido o tempo correspondente à suspensão, sem pagamento de propina adicional. 4 Só podem beneficiar do disposto no número anterior os doutorandos que não sejam devedores de propinas. Artigo 18º Tempo parcial 1 O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Geografia pode ser realizado em tempo parcial, nomeadamente no caso dos estudantes trabalhadores. 2 Durante o curso de doutoramento (1.º ano curricular), ao regime de tempo parcial, aplica-se um valor proporcionado de propina. 3 O número de anos em que um doutorando pode estar inscrito em regime de tempo parcial não pode ultrapassar os quatro, correspondendo cada ano em tempo parcial a meio ano em tempo integral, nomeadamente para efeito de duração máxima e mínima do ciclo de estudos. 12
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 33
 Artigo 5
 artigo 45
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 4
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18