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CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO 4.392, DE 19 DE - PDF
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Washington Sacramento Barreiro
1 1. CONSIDERÇÕES SOBRE NOV RESOLUÇÃO 4.392, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Conforme o artigo 1º, as alterações se dão nos artigos. 7º, 13, 14, 22 e 23 da Resolução nº 3.922, de 25 de novembro. Temos deste modo, No artigo 7º Inciso III, temos a inclusão da alínea b, que faz a seguinte menção: b) cotas de fundos de índices de renda fixa cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade dos subíndices do Índice de Mercado nbima (IM) ou do Índice de Duração Constante nbima (IDk), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia; nálise: Na prática para os RPPS, ter um fundo atrelado ao CDI ou um fundo de índice, mais conhecidos como ETF, que reflitam a rentabilidade do CDI, na prática não muda nada. O que esses fundos oferecem de diferente é uma taxa de administração ligeiramente menor. O verdadeiro objetivo por trás desta medida é poder capturar a atenção dos pequenos investidores para esse mercado. Para o mercado será bom, pois assim dará liquidez para títulos de renda fixa privados. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em, 16/09/2013, a Instrução CVM nº 537/13, alteradora da Instrução CVM nº 359/02, que dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento dos fundos de investimento em índice de mercado (Fundos de Índice), conhecidos no Brasil e no exterior como exchange-traded funds ETFs. No artigo 7º Inciso IV, temos também uma inclusão de uma alínea b, que faz a seguinte menção: b) cotas de fundos de índices cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de índices de referência de renda fixa; nálise: Neste enquadramento estão fundos como o Caixa Brasil liança e o BB Fluxo, por exemplo. Basicamente não houve alteração alguma, a não ser a menção à possibilidade de incluir fundos com o mesmo perfil, mas ETF. Logotype Company 1
2 No artigo 7º Inciso V, que é o enquadramento que permite alocar 20% na poupança, temos a inclusão da alínea b que faz a seguinte menção: b) Letras Imobiliárias Garantidas; nálise: as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) será uma nova opção de investimento em títulos imobiliários (renda fixa) criada pelo Governo Federal. O anúncio aconteceu no dia 20/08/2014 pelo Ministério da Fazenda e ainda depende de uma Medida Provisória e outras regulamentações. inda existem poucas informações sobre a LIG e por isto resolvi reunir tudo que pude encontrar. Lá fora estes títulos são muito populares e conhecidos como CB ou Covered Bonds. Pelo que pude entender, até aqui, a LIG terá algumas características das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e outras características dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Será um híbrido de LCI com CRI. Ela terá a garantia que os investidores possuem quanto investem na LCI e a garantia que os investidores possuem quando investem em CRI. Por isto podemos dizer que as LIGs possuem dupla garantia. Eu acredito que os bancos vão adquirir carteiras de recebíveis de construtoras e incorporadoras e através desta operação irão criar os títulos LIG vantagem da LIG em relação a LCI é que além de ter a garantia da instituição emissora (banco), oferece ao investidor acesso ao lastro (imóveis) em caso de problemas, como ocorre com o CRI Desta forma, podemos dizer que a LIG funcionará como um novo instrumento de captação com garantia patrimonial da instituição financeira. O objetivo será de aumentar os recursos disponíveis para o financiamento habitacional. Nos EU e na Europa este tipo de título já existe há muito tempo qui temos o slide da apresentação usada pelo Ministro Guido Mantega quando fez o anúncio da LIG, em anexo à este material enviaremos a apresentação completa: O problema é que pode faltar dinheiro para financiar os imóveis no futuro. Não existe poupança e FGTS suficientes para suprir a demanda por crédito imobiliário nos próximos anos ou décadas, principalmente agora que os imóveis estão extremamente caros. Se há poucos anos uma família precisava de R$ 100 mil 2
3 emprestado para comprar um imóvel simples, hoje a família precisa de R$ 300 mil para comprar o mesmo imóvel. Para que não falte dinheiro para emprestar, os bancos e o governo precisam criar formas de captar o dinheiro dos poupadores e investidores de todos os portes. Pelo que entendi o objetivo da Letra Imobiliária Garantida será atrair o dinheiro, não só dos brasileiros, mas também dos estrangeiros. Como é possível ver no slide, este título seguirá o mesmo padrão internacional. Os investidores lá fora já estão acostumados a investir em LIGs que eles chamam de Covered Bond. Existem muitos bancos nos EU e nos países da Europa que oferecem este título. O Brasil se tornaria uma nova opção para estes investidores estrangeiros. No artigo 13, apenas a inclusão de uma frase dando coerência à inclusão do ETF rt. 13. s aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice, a que se referem o art. 7º, incisos III e IV, e art. 8º, inciso I, não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social. (NR) No artigo 14, temos a inclusão de um segundo parágrafo 2º Para aplicações em fundos de investimento em direitos creditórios, a serem efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, o limite estabelecido no caput passa a ser calculado em proporção do total de cotas de classe sênior e não do total de cotas do fundo. (NR) nálise: Segundo INSTRUÇÃO CVM No 356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 que Regulamenta a constituição e o funcionamento de FIDCS, as cotas se dividem em sênior e subordinadas. cota sênior: é aquela que não se subordina às demais para efeito de amortização e resgate; e cota subordinada: aquela que se subordina à cota sênior ou a outras cotas subordinadas, para efeito de amortização e resgate. Cotas subordinadas são subscritas pelo originador do FIDC, no ato da constituição do fundo, para suportar eventuais perdas decorrentes de inadimplências dos recebíveis cedidos (garantia colateral). legislação permite que se emitam cotas subordinadas de diversas classes (subordinação diferenciada às cotas seniores). São remuneradas de acordo com o rendimento excedente apresentado pelo FIDC, após o pagamento das remuneração dos cotistas seniores e das demais despesas do fundo. Deste modo percebe-se que as cotas subordinadas não podem oferecer um retorno esperado, um benchmark de rentabilidade. O objetivo aqui é claramente é a busca por mais segurança ao investir num FIDC. 3
4 No artigo 22, que antes possuía apenas um parágrafo único, agora foram incluídos dois itens I - que não excedam 25% (vinte e cinco por cento) do limite definido nos incisos VI e VII e 5º do art. 7º e nos incisos IV, V e VI do art. 8 ; Parágrafo único. Enquanto perdurar os excessos em relação aos limites estabelecidos nos arts. 7º e 8º, o regime próprio de previdência social ficará impedido de efetuar novas aplicações que onerem os excessos verificados, relativamente aos limites excedidos. (NR) nálise: No artigo 7 temos: VI - até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto; VII - até 5% (cinco por cento) em: a) cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado; ou b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão "crédito privado". 5º totalidade das aplicações previstas nos incisos VI e VII não deverá exceder o limite de 15% (quinze por cento). No artigo 8º temos: IV - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem; V - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundo de investimento em participações, constituídos sob a forma de condomínio fechado; VI - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliário, com cotas negociadas em bolsa de valores. Parágrafo único. s aplicações previstas neste artigo, cumulativamente, limitarse-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social e aos limites de concentração por emissor conforme regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários. Os parágrafos que limitam em 15% as aplicações previstas nos incisos VI e VII do rtigo 7º e o parágrafo único no artigo 8º que limita em 30% as aplicações no rtigo 8º continuam válidos na nova resolução. Deste modo, em nosso entendimento a mudança no rtigo 22 não significa um 4
5 aumento na margem de alocação, mas tão somente um limite de tolerância acerca do que o ministério irá considerar como desenquadrado e passível de não emissão do CRP. Entretanto, por ser recente, é prudente aguardar como o próprio Ministério da Previdência e o mercado vão interpretar esta alteração na resolução. princípio, este limite de tolerância nos parece como uma maneira indireta, e um tanto quanto ambígua, de aumentar a participação dos RPPS em produtos de crédito privado e FIDC, uma vez que para 2015 o crédito oferecido pelos bancos públicos e BNDES reduzir-se-á drasticamente num cenário de ajuste fiscal. No artigo 23, foi incluído o inciso VI VI - negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão. (NR) nálise: cotas de ETF, da mesma forma que fundos imobiliários, são negociados em bolsa de valores. 5
6 tenciosamente, Mensurar Investimentos Relatório feito pela Mensurar Investimentos Ltda (Mensurar), empresa do Grupo liança. Mensurar não comercializa nem distribui quotas de fundos de investimentos, valores imobiliários ou quaisquer outros ativos. Este relatório é fornecido exclusivamente a título informativo e não constitui nem deve ser interpretado como oferta ou solicitação de compra ou venda de valores mobiliários, instrumento financeiro ou de participação em qualquer estratégia de negócios específica, qualquer que seja a jurisdição. lgumas das informações aqui contidas foram obtidas com base em dados de mercado e de fontes públicas consideradas confiáveis. O Grupo liança e a Mensurar não declaram ou garantem, de forma expressa ou implícita, a integridade, confiabilidade ou exatidão de tais informações e se eximem de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização desse relatório e de seu conteúdo. s opiniões, estimativas e projeções expressas neste relatório refletem o atual julgamento do responsável pelo seu conteúdo na data de sua divulgação e estão, portanto, sujeitas a alterações sem aviso prévio. s projeções utilizam dados históricos e suposições, de forma que devem ser realizadas as seguintes advertências: (1) Não estão livres de erros; (2) Não é possível garantir que os cenários obtidos venham efetivamente a ocorrer; (3) Não configuram, em nenhuma hipótese, promessa ou garantia de retorno esperado nem de exposição máxima de perda; e (4) Não devem ser utilizadas para embasar nenhum procedimento administrativo perante órgãos fiscalizadores ou reguladores. Esse relatório não pode ser reproduzido ou redistribuído para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento por escrito da Mensurar. Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura não há qualquer tipo de garantia, implícita ou explícita, prestada pela Mensurar ou qualquer empresa do Grupo liança ssessoria ou por qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, pelo Fundo Garantidor de Crédito FGC. Uma empresa do Grupo 23

References: artigo 1
 artigo 7
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 artigo 13
 artigo 14
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 artigo 8
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