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Timestamp: 2019-05-25 07:23:27+00:00

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Art. 782 do Código Civil - Lei 10406/02
Art. 782. O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre o mesmo interesse, e contra o mesmo risco junto a outro segurador, deve previamente comunicar sua intenção por escrito ao primeiro, indicando a soma por que pretende segurar-se, a fim de se comprovar a obediência ao disposto no art. 778 .
Andamento do Processo n. 1.439.886 - Agravo / Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ
CONTRATO. ARTIGO 70, III, DO CPC DE 1973. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código..., 248, 249 e 339 do Código de Processo Civil de 1973; 38 do Decreto-Lei n. 3.365/41; 22 da Lei n. 6.766/79; e 99, I, e 102... e II, 856, § 1º e 2º, 857, § 1º, 859, 70, II, do Código de Processo Civil, ...
Pg. 7164. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2019
, do Código de Processo Civil, 786 e 788 do Código Civil . Sustente em síntese, a agravante: "O v. acórdão, ao indeferir...Pg. 7164. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.439.886 - SP (2019/0023587-3... , 524 , VII, 782 , 789 , 790 , III, 805 , 835 , I, XIII, 845 , 855 , I e II,...
Agravo de Instrumento: AI 20594256020198260000 SP 2059425-60.2019.8.26.0000
782 do Código de Processo Civil – A herança defere-se como um todo unitário até a partilha – Ausência da formalização... indevidamente – Inteligência do artigo 1.791 do Código Civil Brasileiro – Recurso parcialmente provido *... , ambos do Novo Código de Processo Civil – Benefícios concedidos ao agravante. . AGRAVO DE...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079760690 RS
contratada pelo requerente, dentre as demais, não lhe cabe exigir o cumprimento do teor do art. 782 do Código Civil, que diz..., nos termos do art. 55, parágrafo 1º do Código de Processo de Civil (fl. 316). Memorias às fls. 324/325 e 326/332. É... do dispostos nos artigos 757 ao 802 do Código Civil. Foi apresentada re...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080227564 RS
de que o segurado obtenha novo seguro, desde que obedeça ao estabelecido nos artigos 782 e 778 do Código Civil . É oportuno... . 80. 4 |NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105 /2015. Rio e Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 88..... Entretanto, a Carta Magna , no seu artigo...
Apelação Cível: AC 70080227564 RS
, a teor do que estabelece o art. 373, inciso II, novo Código de Processo Civil. 10. Prova colacionada ao presente feito...... de tempo estipulado. Inteligência do art. 757 do Código Civil. 4. Igualmente, é elemento essencial deste tipo de pacto... com o avençado e o disposto no art. 768 da lei civil, não bastando para...
Pg. 3. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/01/2019
por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias no DJE e afixado na forma da Lei. Açucena, 17 de Janeiro de 2019. Eu... material de crimes: Reconheço o concurso material de crimes, previsto no artigo 69 do Código Penal, razão pela qual consolido..., nos termos, respectivamente, dos artigos 44 e 77, ambos do Código...
Pg. 1805. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018
NO ARTIGO 1 782, CAPUT, DO CODIGO CIVIL (EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITACAO, ALIENAR, HIPOTECAR, DEMANDAR OU SER... DE SUA ADMINISTRACAO, NA FORM A DO ARTIGO 1 774 DO CODIGO CIVIL, A QUAL SERA ANUAL, CONFORME DE TERMINA O ART 84, 4..., DA LEI N 13 146/2015 CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 9, III, DO CODIGO CIVIL, E 75...
Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2018
a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código..., observando, ainda, o disposto no art. 828, §2º do Código de Processo Civil. Tratando-se de execução de título extrajudicial... do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024102021722001 MG
sobre o mesmo interesse, consoante se infere do disposto no artigo 782 do Código Civil: Art. 782. O segurado que, na vigência... a obediência ao disposto no art. 778 . No entanto, é essencial salientar que o Código Civil de 2002 expressamente... DO SINISTRO. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇAO. DIA DO SINISTRO. PRINCÍPIO INDENITÁR...
Artigo 782 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 782 da Lei 10406/02
Art. 782 do Código Civil
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References: ARTIGO 70
 artigo 1
 artigo 69
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 artigo 782

Artigo 782