Source: https://pt.scribd.com/doc/92489415/SINTRASAUDE
Timestamp: 2016-10-22 17:56:46+00:00

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Parágrafo 2º .VALE TRANSPORTE: Fica estabelecido a concessão do Vale Transporte nos termos da Lei. serão indenizadas com acréscimo de 80% (oitenta por cento) para as duas primeiras horas do dia e 100% (cem por cento) para as demais.
http://www. sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária.EMPREGADO EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA: O salário do empregado em período de experiência será regrado de acordo com o artigo 461 da CLT. ao cumprimento de 40 (quarenta) horas semanais. com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora diurna.com. será pago dobrado ou compensado. portanto. quando trabalhado. com 4 (quatro) folgas mensais. não haverá incidência do percentual que trata de reajustes salariais da norma coletiva. no horário compreendido entre as 22:00 (vinte e duas) horas de 1 (um) dia e as 5:00 (cinco) horas do outro dia.Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho. o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas. sem considerar as vantagens pessoais. seja qual for o motivo desta. através do qual o excesso de horas trabalhadas em um dia. as que ultrapassarem as jornadas semanais. CLÁUSULA 7ª . 02/04/2011
. se for o caso. CLÁUSULA 11 . calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. ou informação por escrito. e ainda que o horário noturno deverá ser observado a jornada reduzida. dispensado sem justa causa. mensalmente.JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO: A) Estabelece jornada de 12 (doze) horas consecutivas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas consecutivas de descanso.br/website/impressao. observando-se os adicionais estabelecidos na presente norma coletiva. igual salário ao substituído sem considerar as vantagens pessoais.SALÁRIO ADMISSÃO: Fica garantido ao empregado admitido para a função de outro. CLÁUSULA 8ª .
CLÁUSULA 4ª . de igual salário ao substituído. os pisos salariais serão corrigidos pela política salarial vigente. Os praticantes desta jornada tanto no período diurno quanto noturno.ADICIONAL NOTURNO: Será concedido pagamento do Adicional Noturno. CLÁUSULA 6ª .Os funcionários com obrigatoriedade do cumprimento da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais terão esta jornada reduzida em 4 (quatro) horas sem redução salarial. conforme artigo 73 da CLT. sem prejuízo de 1 (uma) hora de refeição. obrigando-se.HORAS EXTRAORDINÁRIAS: As horas extraordinárias. Parágrafo 2º .Sindhosp
Parágrafo 1º . terão um acréscimo de 8% (oito por cento) do salário base.A partir de outubro de 2010. sobre o salário contratual. desde que o afastamento seja superior a 30 (trinta) dias.EXTRATOS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO: As empresas hospitalares. CLÁUSULA 9ª . assim compreendidas. de maneira que não exceda.sindhosp. CLÁUSULA 3ª .Os empregadores entregarão um extrato para conhecimento dos empregados.BANCO DE HORAS: Os empregadores poderão adotar o sistema de banco de horas. poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia. CLÁUSULA 5ª . de acordo com a legislação vigente. sem prejuízo do adicional noturno. com 1 (uma) folga mensal.DSR: O descanso semanal remunerado. deverá ser observado a Lei. ou após o decurso do prazo supra estabelecido. Parágrafo 1º . B) Estabelece a jornada especial de trabalho de 6 (seis) horas diárias no período diurno.Que o horário destinado ao descanso. enquanto perdurar a substituição. a entregar aos seus empregados os extratos do FGTS recebidos do Banco depositário. Parágrafo 1º . no período máximo de 270 (duzentos e setenta) dias.asp?conteudo_txt=5136&tit=convenc. Parágrafo 2º . CLÁUSULA 10ª .. Parágrafo 3º . ficam obrigadas.SUBSTITUIÇÃO: Será garantido ao empregado chamado a substituir outro com salário superior. a referida compensação..Sobre os pisos salariais acima aduzidos. ou do efetivo pagamento.
observada e limitada a faixa salarial de R$ 1.
CLÁUSULA 16 . CLÁUSULA 14 .50% (meio por cento) cada uma. bem como.G.RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão contratual se efetuará de acordo com os ditames da Lei 7. período a que se refere. CLÁUSULA 13 . macacões e demais peças de vestimentas aos empregados. CLÁUSULA 15 . já reajustado pela presente norma coletiva. sendo obrigatório o uso pelo obreiro. fardamentos. gratuitamente de todos os equipamentos de proteção para o exercício das pertinentes funções. pai. 02/04/2011
.EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO: Fica estabelecido o fornecimento aos empregados. para o desempenho de mandato sindical. CLÁUSULA 22 .300.GARANTIA AO EMPREGADO VITIMADO POR ACIDENTE DE TRABALHO: Será garantido ao empregado vitimado por acidente de trabalho. sem remuneração o período de afastamento de até 3 (três) empregados por empresa.As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato Profissional. inclusive horas extras e normais. a incidir sobre o salário-base dos empregados.. CLÁUSULA 17 . em favor do Sindicato Profissional. b) Por 5 (cinco) dias consecutivos. conforme artigo 8º da Constituição Federal.S.br/website/impressao. de conformidade com as normas regulamentadoras dispostas na legislação vigente. associados ou não.FORNECIMENTO DE HOLERITE: Fica assegurado ao empregado o fornecimento de holerite ou envelope de pagamento. irmão. inclusive no que diz respeito a área (suja) da lavanderia.Sindhosp
CLÁUSULA 12 . em conformidade com a legislação vigente. mãe. bem como. cônjuge ou companheiro. adicionais.
http://www.CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA: A empresa descontará de seus empregados. janta aos empregados que ativarem em jornada especial de trabalho 12 X 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) no período noturno.LICENÇA GESTANTE: Licença gestante de 120 (cento e vinte) dias. e lanche quando ocorrer de excederem 2 (duas) horas extras por jornada de 8 (oito) horas diárias..855 de 24/10/1989. através de boletos bancários que serão fornecidos pelo Sindicato Profissional SINTRASAUDE.REAPROVEITAMENTO DO VITIMADO EM ACIDENTE DE TRABALHO: Fica determinado o reaproveitamento do empregado vitimado por motivo de acidente de trabalho. CLÁUSULA 18 ..
CLÁUSULA 21 . a ser recolhida nos meses subsequentes a partir de janeiro/2011 de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva. bem como os descontos e depósitos do F. em virtude de casamento. a título de Contribuição Confederativa. sobre a segurança e medicina do trabalho.LANCHE: As empresas fornecerão gratuitamente.AFASTAMENTO: Fica estabelecido como tempo de serviço.QUADRO DE AVISOS: Obrigam-se as empresas a admitirem a fixação de quadro de avisos e comunicações do Sindicato em local visível e de fácil acesso aos trabalhadores. O recolhimento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao do desconto. Parágrafo Único . os benefícios previstos na legislação vigente. remuneração do trabalho nos dias de descanso obrigatório. Após a data dos respectivos vencimentos. ainda. CLÁUSULA 20 .00 (um mil e trezentos reais).T. ferramentas de trabalho quando exigidos pela empresa na prestação de serviços. sem prejuízo dos salários nos seguintes casos: a) Por 3 (três) dias úteis em virtude de morte de filho. CLÁUSULA 23 .com. a relação dos empregados pertencentes à categoria e a ela vinculados. estabilidade provisória no emprego durante a gestação até 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade.asp?conteudo_txt=5136&tit=convenc.ABONO DE FALTAS: Os empregados poderão deixar de comparecer ao trabalho. discriminação das importâncias pagas a qualquer tipo. mediante comprovação.sindhosp. o percentual total de 6% (seis por cento) anual. CLÁUSULA 19 .FORNECIMENTO DE UNIFORMES: Será garantido fornecimento gratuito de uniformes. O empregador se responsabiliza. constando nome do empregado. haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva. cujo valor será dividido em 12 (doze) parcelas de 0. pela lavagem dos uniformes das áreas de contaminação.
previstas no Artigo 488 da CLT. dentro da jornada de trabalho do horário bancário.ABONO DE FALTAS DO EMPREGADO ESTUDANTE: Será concedido abono de falta ao empregado estudante no horário da prestação de exames escolares. Parágrafo 2º . esclarecendo se será trabalhado ou indenizado. CLÁUSULA 28 . No caso de invalidez. uma indenização equivalente ao salário nominal do empregado.Esta indenização será paga em dobro no caso de a morte ou a invalidez terem sido causadas por acidente de trabalho. a empresa obriga-se a efetuar a correção e o respectivo pagamento no prazo máximo de 10 (dez) dias.Sindhosp
CLÁUSULA 24 . CLÁUSULA 29 . CLÁUSULA 27 . desde que mantenham convênio com o SUS. Parágrafo 3º . mediante opção única do empregado por um dos períodos. CLÁUSULA 34 . passados por outros estabelecimentos hospitalares.. alternativamente.A redução de 2 (duas) horas diárias. o aviso prévio obedecerá aos seguintes critérios:
Parágrafo 1º . sem prejuízo no salário do empregado. condicionando-se o benefício à prévia comunicação ao empregador e à posterior comprovação. por parte do empregador. Na hipótese de morte o pagamento será feito aos dependentes.ERRO NA FOLHA DE PAGAMENTO: Na ocorrência de erro na folha de pagamento de salários. ficam excluídas da aplicação da presente Cláusula. ao próprio empregado na segunda hipótese. será utilizada atendendo a conveniência do empregado.asp?conteudo_txt=5136&tit=convenc. CLÁUSULA 31 . o empregado poderá optar por um dia livre da semana ou 7 (sete) dias corridos durante o período.As empresas que possuírem seguros de vida para seus empregados.SERVIÇO MILITAR: Será concedida estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação de serviço militar desde o alistamento até trinta dias após a baixa. CLÁUSULA 33 . importâncias provenientes de quebra de material.INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ: Na ocorrência de morte ou invalidez por motivo de doença atestada pelo INSS. CLÁUSULA 25 . desde que tal horário coincida com o da respectiva jornada.PAGAMENTO DOS SALÁRIOS: As empresas que efetuarem o pagamento dos salários através de depósitos bancários. enquanto durarem os respectivos mandatos. e desde que tais despesas não sejam anteriormente contratadas a empresa reembolsará a diferença que for comprovada. desde que não haja comprovação de dolo. exercida no ato do recebimento do aviso prévio.sindhosp. atendendo a escala prévia da administração. CLÁUSULA 32 . deverão proporcionar aos empregados tempo hábil para recebimento no banco. desde que os valores pagos pelo seguro sejam iguais ou superiores na cláusula 33ª e seu parágrafo 1º. Parágrafo 1º . CLÁUSULA 30 . 02/04/2011
. no início ou no fim da jornada de trabalho. CLÁUSULA 26 . dentro de suas especialidades. ou pelos facultativos do Sindicato Profissional. que exija do trabalhador despesas superiores àquelas habituais no que se refere a transporte.ATESTADOS MÉDICOS: Serão reconhecidos pelas empresas.ASSISTÊNCIA HOSPITALAR: As empresas. Parágrafo 2º . estadia e alimentação..Caso seja o empregado impedido pela empresa de prestar sua atividade profissional durante o aviso
http://www.QUEBRA DE MATERIAL: As empresas não poderão descontar nos salários dos empregados.br/website/impressao. excluindo-se os horários de refeição. Da mesma forma.Será comunicado pela empresa por escrito e contra recibo.DELEGADO SINDICAL: Reconhecimento dos Delegados Sindicais no âmbito da empresa. porém. concederão a todos os funcionários. a empresa pagará aos familiares do empregado no primeiro caso e.DESPESAS: No caso de prestação de serviço externo. esta indenização será paga somente se ocorrer rescisão contratual.com. total ou parcialmente.AVISO PRÉVIO: Nos casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa. assistência hospitalar gratuita. os atestados médicos e odontológicos.
fica-lhes assegurado o emprego ou salário.
CLÁUSULA 42 . Parágrafo 3º . de remuneração e do abono de férias. 02/04/2011
. não poderá ter seu início no último dia da semana.CRECHE: Os empregadores que tenham entre seus empregados mulheres.ATRASO NO PAGAMENTO: Observando-se os prazos legais. sem prejuízo da caracterização de justa causa prevista no artigo 483. CLÁUSULA 39 . Parágrafo 1º . um local apropriado para crianças no período de amamentação. fazendo. por mês e por filho com limite de até 6 (seis) anos de idade. o recebimento dos salários sem a prestação do serviço. durante o período que faltar para aposentar-se.com. CLÁUSULA 35 . terá garantido o atendimento pelo representante que a empresa designar. não sendo falta para efeito de férias. CLÁUSULA 38 . manterão no local de trabalho.AFASTAMENTO DO DIRIGENTE SINDICAL: Os Dirigentes Sindicais não afastados de suas funções na empresa. ficará ele desobrigado de comparecer a empresa. concederão para os filhos das mesmas.sindhosp. no exercício de sua função. utilizando-se para tanto. em caso de atraso de pagamento de salários. do índice em vigor na data do efetivo pagamento. jus a remuneração integral. com assistência do Sindicato Profissional. fica-lhes assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se. 13º salário e DSR. comprovadamente. ultrapassado o prazo legal.asp?conteudo_txt=5136&tit=convenc. aplicável "pro rata die".Sindhosp
prévio. CLÁUSULA 40 . quando o empregador não cumprir o "caput" da presente cláusula. a partir da notificação da dispensa no caso de aposentadoria simples e 60 (sessenta) dias no caso de aposentadoria especial. podendo ainda. deverão proceder correção dos valores devidos pelo índice de correção das cadernetas de poupança. a pagar apenas os dias efetivamente trabalhados.PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA: Os empregados que estiverem.Ao empregado que. No caso. pagarão a título de auxílio-creche.O Aviso prévio trabalhado. Parágrafo 6º . poderão ausentar-se do serviço até 8 (oito) dias por ano. no entanto. sem prejuízo nas férias. Parágrafo 2º . desde que remunerados pelo Sindicato Profissional.. a ser concedido o auxilio creche da forma abaixo aduzida: a) Os empregadores da rede hospitalar. será assegurado um aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias acrescidos de mais 1 (um) dia por ano de serviço prestado à empresa.Fica excluído desta garantia o empregado que solicitar demissão da empresa. CLÁUSULA 37 . das gratificações natalinas. que não possuam creche. CLÁUSULA 41 .Aos empregados que contarem com 45 (quarenta e cinco) anos de idade. Parágrafo 5º . ao máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria em seus prazos mínimos e contarem com o mínimo de 5 (cinco) anos na mesma empresa. serem firmados convênios. Parágrafo 4º .INTERRUPÇÕES DE TRABALHO: Estabelece que as interrupções do trabalho. no curso do aviso prévio trabalhado.Caso o empregado dependa de documentação para comprovação do tempo de serviço.br/website/impressao. terá 30 (trinta) dias de prazo. letra "d" da CLT. fica assegurado seu desligamento do emprego e anotação de sua respectiva baixa em sua CTPS. solicitar dispensa ao empregador por escrito.DSR REMUNERADO: As empresas se obrigarão a não descontar o DSR e feriados da semana respectiva. nos casos de ausência de empregado motivada pela necessidade de obtenção de documentos legais mediante comprovação. a não ser por mútuo acordo entre empregado e empregador. Parágrafo Único . desde que avisada a empresa por escrito pelo Sindicato. desejando manter contato com a empresa de sua base territorial. os empregadores.AMAMENTAÇÃO: Os empregadores que tenham entre seus empregados mais de 30 (trinta) mulheres com idade superior a 16 (dezesseis) anos. a empresa será obrigada em relação a esta parcela.. de responsabilidade da empresa. creche ou auxílio creche. O Dirigente Sindical poderá se fazer acompanhar de assessor quando o assunto a ser exposto referir-se à segurança e medicina do trabalho. o equivalente a 1
http://www. Aos empregados que comprovadamente estiverem a um máximo de 18 (dezoito) meses da aquisição do direito da aposentadoria em seus prazos mínimos e que contarem com mais 10 (dez) anos na mesma empresa.Será garantido às mulheres no tempo gasto para amamentação.DIRIGENTE SINDICAL: O Dirigente Sindical. não poderão ser descontadas ou compensadas posteriormente. CLÁUSULA 36 .O contrato de trabalho destes empregados não poderá ser rescindido.
Parágrafo 2º .. em caso de descumprimento pelo empregador.EXAMES MÉDICOS: Os empregadores custearão os exames médicos para admissão e demissão de seus empregados.CIPA: Garantia aos membros da CIPA. associados ou não.com. no decorrer do mês.
CLÁUSULA 47 . de quaisquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho. inclusive o seu salário de contribuição para fins de seguridade social. que terão vigência de 1 (um) ano. exclusivamente.DATA-BASE: A data base para fins de negociação é 1º de outubro.MÃE ADOTANTE: Conceder licença a empregada adotante para fins de adoção legal de crianças na forma da Lei nº 10.EXAME MÉDICO: As empresas se obrigarão a renovar o exame médico dos seus empregados.CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL: Fica estabelecida a contribuição negocial patronal. podendo este ser pago em vale alimentação ou em dinheiro sem integração aos salários para nenhum fim. na forma da lei.
CLÁUSULA 53 . Parágrafo 3º .DIGITADOR: Os empregados que exercem. para associados ou não.MULTA: Fica estabelecida a multa de 2% (dois por cento) do piso salarial.O valor mínimo para recolhimento da referida contribuição será de R$500.00 (cento e três reais) para todas as empresas. desde que concedida de acordo com o sistema PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). revertendo o benefício em favor da parte prejudicada. por empregado. nos termos da lei. a título de incentivo ao empregado que não tiver faltas injustificadas. 02/04/2011
.O valor da cesta básica passará a ser de R$108.sindhosp. CLÁUSULA 49 . a função de digitador.00 cada uma. no valor de R$103. CLÁUSULA 43 . a remuneração do empregado. devidamente reajustada pelo índice estabelecido na presente norma coletiva. para todas as cláusulas. uma cesta básica. a partir de 01/03/2011.Na hipótese de atraso no pagamento da referida contribuição. estão sujeitos a jornada diária estabelecida em lei. laboratórios e congêneres pagarão a título e auxílio-creche. na forma da legislação vigente. para toda a Categoria Econômica.CESTA BÁSICA: A partir de 01/10/2010. incidindo referido percentual sobre a folha de pagamento do mês de outubro de 2010.AÇÃO DE CUMPRIMENTO: Os empregados e seu Sindicato poderão ajuizar ação de cumprimento na forma e para os fins especificados no Artigo 872.00.00 (cento e oito reais) para todas as empresas. tudo a incidir sobre o principal devidamente corrigido. CLÁUSULA 45 . Parágrafo 1º . e.A cesta básica a que alude a presente cláusula não integra para qualquer efeito.421/2002. juros de 1% (um por cento) ao mês. CLÁUSULA 46 .VIGÊNCIA: A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência de 2 (dois) anos. com início em 1º de outubro de 2010 e término em 30 de setembro de 2012. CLÁUSULA 52 . CLÁUSULA 51 ..br/website/impressao. mensalmente. Parágrafo 2º . CLÁUSULA 44 . no importe de 12% (doze por cento) a ser paga em duas parcelas de 6% cada uma. com início em 1º de
http://www. 2ª de pisos salariais. o equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo. as empresas concederão.Sindhosp
(um) salário mínimo por mês. com exceção das cláusulas 1ª de reajuste salarial. Parágrafo 1º . haverá incidência de multa no percentual de 2% (dois por cento). b) Os empregados de clínicas. pagável em 2 parcelas de R$250. bem como no que diz respeito ao Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei 6708/79. CLÁUSULA 48 . CLÁUSULA 50 . devendo o recolhimento ser efetuado em 30/04/2011 e 30/07/2011.asp?conteudo_txt=5136&tit=convenc. Parágrafo Único da CLT. 17 de Contribuição Confederativa e 45 de cesta básica.Os estabelecimentos de serviços de saúde que estão quites com a contribuição confederativa ficam isentos da contribuição negocial.
plenamente de acordo. 02/04/2011
.Saúde e Filantropia levadas a sério . 17 de janeiro de 2011.Todos os direitos reservados
E assim...148-49
SINDHOSP : São Paulo (11) 3331-1555 © 1938 .
_______________________________________ SUSCITANTE: DR.asp?conteudo_txt=5136&tit=convenc.sindhosp. DANTE ANCONA MONTAGNANA PRESIDENTE CPF/MF 004.Sindhosp
outubro de 2010 e término em 30 de setembro de 2011.SINDHOSP .com. PAULO PIMENTEL PRESIDENTE CPF/MF 126.638-72
_______________________________________ DR. Santos. firmam a presente NORMA COLETIVA DE TRABALHO para que produza seus legais e jurídicos efeitos.br/website/impressao.2009 .695.563.
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References: artigo 461
 artigo 73
 artigo 8
 Artigo 488
 artigo 483
 Artigo 872
 Artigo 2