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Timestamp: 2019-11-18 14:58:44+00:00

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Microlivro | Folha de Balanço | Contabilidade
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Carlos Nabais e
Prática Contabilistica
A atividade económica e a contabilidade
Património,Inventário e Balanço
Trabalho contabilístico
Norma Contabilistica para Microentidades
Código das contas para Microentidades
Estudo das contas em NCM
O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010, aplicando- se à generalidade das empresas portuguesas. O novo normativo contabilístico, baseado nas normas internacionais de contabilidade do IASB, começou por diferenciar as pequenas entidades (PE) das demais entidades sujeitas à aplicação integral das normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), permitindo-lhes a opção pela norma contabilística de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE). Este livro é o resultado de um regime alternativo ao SNC para as entidades que se enquadrem no conceito de Microentidades estabelecidas pela lei nº 35/2010, de 2 de Setembro
O Decreto-Lei n.º 36-A/2011 (que transpõe uma directiva comunitária para o enquadramento legal português) e que definiu as regras simplificadas de contabilidade para as microentidades/microempresas e entidades sem fins lucrativos, vem estabelecer, nos termos do art.3º, que as microentidades ficam dispensadas da aplicação das normas contabilísticas previstas no Decreto Lei nº 158/2009, de 13 de Julho,passando a adoptar a Normalização Contabilistica para as Microentidades(NCM).
No seguimento da publicação do livro Prática Contabilistica de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística(SNC), justica-se a publicação deste manual de casos práticos no âmbito da NCM, de modo ir ao encontro das necessidades dos técnicos oficiais de contas,os revisores oficiais de contas, técnicos de contabilidade e estudantes que executam as contabilidades das microentidades e dos estudantes que estão a iniciar o estudo da Contabilidade.
Estamos recetivos a sugestões
Carlos Nabais e Francisco Nabais
I-A atividade económica e a contabilidade
pag20 a 28
1.1 A empresa e o circuito económico
1.2 A Contabilidade cmo elemento de gestão
1.3 As divisões da contabilidade
II- Património,Inventário e Balanço
pag 30 a 38
2.1 Noção e composição do património
2.3 Noção de conta
III- Dinâmica empresarial pag 44 a 52
3.1 Fatos patrimoniais
3.3 Demonstração dos resultados
IV- Trabalho contabilístico pag 80 a 94
1.1 Planeamento contabilístico
1.2 Sistemas contabilísticos
1.3 Livros comercias:Diário e Razão
1.4 A Informatização da contabilidade ag 96 a 108
V- Sistema de Normalização Contabilística
4.1 Instrumentos contabilísticos em Portugal até 2010
4.2 Normalização Contabilistica- SNC
4.3 Normas Contabilisticas e de Relato Financeiro(NCRF)
4.4 Normas contabilísticas para pequenas empresas e para microentidades
A proliferação de distintos planos e projecto de planos de contabilidade levou, em meados da década de 70, à dinamização do processo de normalização contabilística português. Assim, há a realçar:
oA aprovação do 1º Plano Oficial de Contabilidade (P.O.C.), através do Decreto Lei nº 47/77 de 7 de Fevereiro POC-77.
oA criação da Comissão de Normalização Contabilística CNC (pela Portaria nº 819/80, de 13 de Outubro), enquanto órgão destinado a assegurar o funcionamento e aperfeiçoamento da normalização contabilística em Portugal.
Todavia, a adesão de Portugal à UE conduziu a alterações na normalização contabilística, devido à transposição das 4ª e 7ª directivas comunitárias em matéria de contabilidade.A 4ª Directiva foi transposta para o normativo português através do DL n.º 410/89, de 21 de Novembro, que cria o Plano Oficial de Contabilidade (POC-89), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1990.A 7ª Directiva foi transposta para o
normativo português através do DL n.º 238/91, de 21 de Novembro, estabelecendo normas de consolidação de contas.
Face à crescente importância do IASB no processo de harmonização internacional, a CNC começou a melhorar as interpretações do POC-89, publicando as Directrizes Contabilísticas (DC) (foram emitidas 29 DC entre 1992 a 2002) e Normas Interpretativas ).
Na sequência do Regulamento n.º 1606/02, a CNC elaborou em 2003 um Projecto de Linhas de Orientação de um Novo Modelo de Normalização Contabilística Nacional, no qual propôs a aplicação do normativo do IASB (com as devidas adaptações) às restantes empresas não abrangidas pelo regulamento.Tendo por base este Projecto, a CNC aprovou em Julho de 2007 o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado governamentalmente pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, que revogou o POC e demais legislação complementar, e que entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010.
A Normalização contabilistica pode ser entendida como um conjunto de acções tendentes a criar uma organização contabilística uniforme que começam na terminologia e conceituação e na concepção de um plano de contas, prosseguindo na escolha dos esquemas e regras de contabilização uniformemente adoptados e culminando na elaboração de modelos. O plano de contas é uma sistematização das várias contas em classes e indica o seu conteúdo e os vários modelos a seguir com a elaboração das demonstrações económicas e financeiras.A concepção e a elaboração do plano de contas são fases do trabalho contabilístico e exigem um conhecimento aprofundado da estrutura e funcionamento da empresa.Antes da Normalização Contabilistica cada empresa seguia o plano que melhor se ajustava às suas características, isto é, utilizava as contas, os documentos, os livros e outros elementos essenciais à escrituração que possibilitassem uma boa organização contabilística.
Devido a vários factores e circunstâncias, sentiu-se a necessidade de uma regulamentação geral de organização contabilística da empresa, de modo a que todos « falassem» a mesma língua e obedecessem às mesmas leis. É adoptada então a normalização contabilística, isto é, a uniformização dos métodos e processos contabilísticos.O movimento de uniformização reflectiu-se nos vários países. Em 1937 surgiu o plano contabilístico alemão. Em 1942 publicou-se em França um plano nacional, embora nunca chega-se a entrar em vigor. O primeiro plano francês surge em 1947, com revisões posteriores.A experiência francesa foi muito importante para a evolução da normalização em Portugal. O movimento de normalização contabilística português iniciou-se em meados do século XX, através da publicação de legislação que pretendia estabelecer regras de uniformização da Contabilidade das sociedades por acções. Este movimento é reforçado pela reforma fiscal da década de 60. Com o
objectivo de assegurar o aperfeiçoamento e funcionamento da normalização nacional é criada em 1977, a Comissão de Normalização Contabilística(CNC) com a incumbência do estudo da normalização contabilística em Portugal.Em 1977,surge o Plano Oficial de Contabilidade (POC),
Os instrumentos contabilísticos nacionais em vigor até ao inicio de 2010 eram:
1-Plano Oficial de Contabilidade
2-Directrizes Contabilísticas (DC) e as Directivas comunitárias:
Muitas das directrizes contabilísticas foram inspiradas nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), emitidas pelo IASC (International Accounting Standards Committee), criado em 1973. Recentemente, as IAS (NIC) passaram a designar-se IFRS (International Financial Reporting Standards) e o organismo emissor é agora designado por IASB (International Accounting Standards Board).
Ao longo dos anos tem-se assistido a uma maior e progressiva aceitação das normas internacionais de contabilidade(NIC) emitidas pelo IASB as International Financial Reporting Standards(IFRS). Este reconhecimento é particular ao nível da informação financeira a apresentar por empresas cotadas em bolsas de valores. A partir do ano de 2005, as empresas cotadas em bolsa passaram a ser obrigadas a utilizar as normas internacionais de contabilidade (NICs).
A necessidade da linguagem universal para a contabilidade implica que a
mensuração de activos e passivos seja efectuada pelos mesmos critérios; As normas de relato financeiro sejam as mesmas para que um investidor possa
avaliar uma empresa independentemente do seu enquadramento económico, financeiro ou social.
É neste contexto,que em Março de 2007, que a Comissão de Normalização Contabilistica disponibilizou no seu site(www.cnc.min-financas.pt),o projecto de Novo Modelo de Normalização Contabilistica: Sistema de Normalização Contabilistica (SNC).A aprovação do Sistema de Normalização Contabilístico (SNC) em Portugal visou a adopção do modelo do IASB (International Accounting Standards Board) aprovado pela União Europeia, mas garantindo a compatibilidade com as Directivas Contabilísticas Comunitárias.
A 13 de Julho de 2009, o Decreto-Lei 158/2009 aprova o SNC e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro, procedendo-se a uma aproximação dos padrões internacionais em matéria de normalização contabilística, nomeadamente com as Normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB). O SNC vem substituir o Plano oficial de Contabilidade (POC), as Directrizes Contabilísticas e os Decretos-Lei que se relacionam com a normalização contabilística em Portugal (Decreto-Lei 238/91, Decreto-Lei 127/95, Decreto-Lei 44/99, Decreto-Lei 79/2003 e Decreto-Lei 35/2005).
O Sistema de Normalização Contabilística Português surge como resposta nacional à transposição do regulamento (CE) nº 1606/2002 que tem como objetivo assegurar o funcionamento eficiente do mercado de capitais da União Europeia (UE) e do mercado interno, através de um processo de harmonização da informação financeira que mantenha assegurado um elevado grau de transparência e comparabilidade na informação financeira prestada pelas diversas entidades.
O SNC é um conjunto abrangente e integrado de normas de contabilidade e de relato financeiro (NCRF) e de normas interpretativas (NI), desenvolvidos com base numa determinada estrutura conceptual e que se caracteriza pela afinidade com a legislação contabilística da União Europeia (UE), associada com as normas internacionais de contabilidade Internacional Acounting Standart (IAS) e com as International Financial Reporting Standards (IFRS) mantendo-se, contudo, algumas características próprias. O número de NCRF que integram o SNC assenta nas IAS/IFRS,emitidas pelo IASB e adoptadas pela União Europeia.
As NCRF são as seguintes:
NCRF 1- Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCRF 2- Demonstração de Fluxos de Caixa
NCRF 3- Adopção pela primeira vez das NCRF
NCRF 4- Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros
NCRF 5- Divulgações de Partes Relacionadas
NCRF 6- Activos Intangíveis
NCRF 7- Activos Fixos Tangíveis
NCRF 8- Activos não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontínuadas
NCRF 9- Locações
NCRF 16 - Exploração e Avaliação de Recursos Minerais
NCRF-PE-
Trata-se de um modelo baseado nas normas do IASB adoptadas na UE, garantindo a compatibilidade com as Directivas Contabilísticas Comunitárias, sendo por isso criadas Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF). É um modelo no qual se atende às diferentes necessidades de relato financeiro, pelo que foi criada uma norma destinada a entidades de pequena dimensão (NCRF-PE), com necessidades de relato mais reduzidas. Foi ainda criado um regime de Normalização contabilística para entidades do Sector não lucrativo (aprovado pelo DL 36-A/2011), que faz parte integrante do SNC. O normativo contabilístico português passará, de uma forma autónoma, a contar com um regime especial simplificado de normas e informações contabilísticas aplicáveis às microentidades (regime aprovado pelo DL 36-A/2011), que não é parte integrante do SNC, ao contrário do regime ESNL, mas que recorre a conceitos e procedimentos contabilísticos enunciados no SNC
A NCRF-PE foi publicada através do Aviso n.º 15654/2009, de 7/9 e encontra-se estruturada em capítulos, correspondendo cada um deles aos aspectos fundamentais das matérias tratadas nas NCRF. A NCRF-PE apenas incorpora matérias de 15 das 28 NCRF. Na NCRF-PE não existem matérias tratadas contabilisticamente de modo diferente do que ocorre nas NCRF de base. As políticas e critérios de reconhecimento e mensuração que são acolhidos são os mesmos das NCRF, embora redigidos com menor desenvolvimento (a extensão do anexo foi reduzido). Deste modo, embora seja uma
NCRF resumo (que exclui certas matérias), não constitui, em si mesma, um referencial contabilístico autónomo. Em execução do disposto no n.º 2 do artº 2º do DL 158/2009, foi aprovado, através do DL 36ª/2011, o Regime de Normalização Contabilística para Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL), que é parte integrante do SNC. É aplicável a entidades cujo objecto estatutário não vise a obtenção de lucros e que não possam distribuir aos seus membros ou contribuintes qualquer ganho económico ou financeiro directo, designadamente associações, pessoas colectivas públicas de tipo associativo, fundações, clubes, federações e confederações
Este regime:
oÉ de aplicação obrigatória a partir do exercício que se inicie em ou após 1 de Janeiro de 2012. o Por opção, pode ser aplicado a partir do exercício que se inicie em ou após 1 de Janeiro de 2011.
No SNC previa-se uma norma contabilística para pequenas entidades(NCRF-PE) e que estabelece os requisitos mínimos em termos de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação da informação financeira.Este regime incorpora 18 das 328 NCRF do SNC.Não contempla as NCRF 2,5,8,11 a 16 e 24.O SNC foi contestado por muitos profissionais e organizações contabilísticas, que achavam que esse regime era complexo para entidades de menores dimensões e exigências de relato financeiro, o que conduziu à alteração do modelo NCRF-PE, através da lei nº 10/2010, de 23 de Agosto e à necessidade de um normativo próprio para as microentidades.
Em 2 de Setembro de 2010, a lei nº35/2010 instituiu um regime normativo simplificado aplicável às microentidades.Posteriormente foi publicado o Decreto Lei nº36-A/2011, que aprovou o regime contabilístico para as microentidades e que segue o que está estabelecido na lei nº35/2010. Este decreto determina que o Normativo Contabilístico para as Microentidades(NCM) se aplica às entidades que à data do balanço, não ultrapassam dois dos três limites seguintes:
Total do balanço: 500.000 euros; Volume de negócios líquido: 500.000 euros; Número médio de empregados durante o exercício: 5
A Normalização Contabilística decorrente da aprovação do Sistema de Normalização Contabilística( SNC), proporcionou o aparecimento de alguns regimes contabilísticos a aplicar por diversas entidades. Em Portugal destacamos o SNC que integra o regime
geral, o regime geral, as pequenas entidades(PE) e o regime da Normalização Contabilística para as Microentidades (NCM).Com este último regime concluiu-se o ciclo normativo contabilístico em Portugal e que passou a ter quatro níveis hierárquicos de aplicação.
As microentidades estão dispensadas da obrigação de apresentação quer da demonstração de fluxos de caixa,quer da demonstração de alterações no capital próprio.O anexo exigido pelo SNC é substituído pelo anexo para microentidades.
A Lei nº 35/2010, instituiu um regime normativo contabilístico simplificado para as microentidades. Nesta lei define-se o conceito de microentidade,refere-se o âmbito e os limites de aplicação e inclui uma norma de referente à opção pelas NCRF previstas no Decreto Lei nº 158/2009. Trata-se de uma versão reduzida do SNC, adaptada às necessidades das empresas de muito pequena dimensão.Há uma aplicação obrigatória e uma vertente opcional dos normativos contabilísticos:
 Entidades do regime geral do SNC: É de aplicação obrigatória as NCRF e é de aplicação opcional as IAS/IFRS,se sujeitas a Certificação legal das contas  Pequenas Entidades (NCRF-PE) :É de aplicação automática as NCRF e é de aplicação opcional as NCRF-PE  Microentidades :É de aplicação automática as NCM e é de aplicação opcional as NCRF-PE ou NCRF-PE
No entanto, as ME podem optar pelas normas dos patamares superiores, previstas no Decreto- Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho. Este regime de normalização opera de forma autónoma, mas recorre a conceitos, definições e procedimentos contabilísticos enunciados no SNC.
VI .Norma Contabilistica para Microentidades (NCM)
6.1 Ambito
6.3 Estrutura da Norma Contabilistica para Microentidades
6.4 Reconhecimento e mensuração
6.5 As demonstrações financeiras
6.6.Políticas contabilisticas 6.7.Comparação entre as NCM e os outros Normativos Contabilisticos
6.1.Âmbito
O conceito de microentidades está previsto na lei 35/2010 e no Decreto Lei nº 36- A/2011.De acordo com esta legislação as microentidades são todas as empresas e outras entidades que à data do balanço, não ultrapassam dois dos três limites seguintes:
Total do balanço: 500.000 euros; Volume de negócios líquido: 500.000 euros; Número médio de empregados durante o exercício: 5.
O volume de negócio líquido deverá ser entendido como o rédito,ou seja, o rendimento proveniente das atividades ordinárias da entidade(Vendas mais prestações de serviços).Os sócios gerentes com trabalho efetivo e com relações laborais de subordinação estão incluídos no apuramento do número médio de empregados durante o ano.
Assim, uma empresa com 3 empregados pode faturar 700 000 euros em 2012 e ter um activo líquido de 420.000 euros para poder continuar a ser considerada uma microentidade. Mas se ultrapassar dois dos três limites acima referidos durante dois exercícios seguidos (em 2013 e 2014), deixará de o ser. Se passar a ter 6 empregados por exemplo e mantiver os valores anteriores deixa de ser microentidade.
12 278.000,00
35 980.000,00
No termo empresas consideram-se as sociedades comerciais,os empresários que exercem a sua atividade em nome individual e outras entidades que possuam, ou devam possuir, a sua contabilidade organizada de acordo com a normalização contabilística vigente e não estejam obrigadas a qualquer outro regime contabilístico especifico.
A NCM aplica-se às seguintes entidades:
Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada(EIRL)
Cooperativas e empresas públicas
Agrupamentos Complementares de Empresas(ACE)
A NCM aplica-se às entidades que, à data do balanço, não ultrapassem 2 dos três limites e não apliquem as NCRF ou as NCRF-PE.
Esta norma deve ser aplicada pelas entidades que cumprem os requisitos definidos no Decreto lei nº36-A de 9 de março de 2011.As microentidades, que estejam em condições de utilizar a NCM, podem fazê-lo, contudo, se o desejarem, as microentidades poderão optar pelo regime geral ou regime de pequenas empresas.As microentidades ficam dispensadas do regime geral,exceto quando por determinação legal de contas ou integrem o perímetro de consolidação de uma entidade que apresente demonstrações financeiras consolidadas.Esta opção pelas NCRF ou NCRF-PE é exercida na declaração periódica de rendimentos modelo 22,a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 117.º do Código do IRC. A dispensa da aplicação das normas contabilísticas previstas no Decreto Lei nº 158 cessa se nos dois exercícios consecutivos anteriores se ultrapassem dois dos três limites referidos. Por outro lado se se verificar que nos dois exercícios consecutivos anteriores não se ultrapassarem dois dos três limites, as entidades podem novamente serem dispensadas.Para enquadramento contabilístico em 2012,importa saber esses
limites e qual foi o de de 2011,porque a normalização contabilística para microentidades contempla a exigência de manutenção dos limites durante dois anos consecutivos. Refira-se que a NCM é de aplicação automática, o mesmo já não se pode dizer para o regime das NCRF-PE.De acordo com o art.º 9º do Decreto Lei nº 158,a NCRF-PE é de adoção facultativa. Como o enquadramento não é automático,as pequenas empresas devem assinalar a opção pelas NCRF-PE se o desejarem.
reconhecimento,a
microentidades.
6.2.Conceitos
A NCM estabelece os conceitos,definições e procedimentos contabilísticos enunciados no Sistema de Normalização Contabilistica(SNC) e está elaborada, sobretudo, de acordo com a Estrutura Concetual constante do Aviso nº 15654 de 7 de Setembro de
2009(NCRF-PE)
Nesta norma destaca-se, entre outros, os seguintes termos:
É um recurso controlado pela empresa de que se espera um influxo de benefícios económicos futuros para a empresa, originado por eventos passados.
É um ativo que
Se espera que seja vendido ou consumido num ciclo operacional. É
importante considerar que há diferenças entre os ciclos operacionais das empresas cvomercais e das empresas industriais ; Seja detido com a finalidade de ser negociado;
Esteja associado a caixa ou equivalente de caixa;
Se espera que seja realizada num período até 12 meses da data do balanço;
Estes activos podem ser:
Inventários (existências);
Activos financeiros dinheiro, acções, clientes, outras contas a receber
Outros activos correntes, onde se incluem os acréscimos e diferimentos
São ativos que não satisfaçam a definição de ativo corrente. Podem ser:
Activos fixos tangíveis ;
Activos fixos intangíveis ;
Este ativo pode subsistir sob a forma:
De receber dinheiro ou outro activo financeiro de uma outra entidade;
De trocar activos ou passivos financeiros de forma favorável para a entidade;
Um contrato que possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade.
É uma obrigação presente da empresa de que se espera um exfluxo de recursos da empresa, originado por eventos passados.Deve-se ter sempre presente a distinção entre uma obrigação presente e um compromisso futuro.
Elementos patrimoniais que apresentam as seguintes características:
Espera-se que seja liquidado num ciclo operacional;
Detido com a finalidade de ser negociado;
Deva ser liquidado num período até 12 meses da data do balanço;
A entidade não tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo a mais de 12 meses de data de fim do balanço .
Os passivos correntes podem ser:
Empréstimos a menos de 3 meses;
Empréstimos concedidos de longo prazo;
O Passivo é apresentado no Balanço por ordem de exigibilidade crescente.
Corresponde ao interesse residual, ou seja, Activos Passivos.Há a destacar:
os fundos contribuídos pelos seus accionistas;
os resultados obtidos e não distribuídos, como resultados
transitados retidos; as reservas, que são igualmente parte dos resultados obtidos e não
distribuídos aos detentores do capital; Os resultados líquidos do exercício.
Componentes que possibilitam uma informação adequada à tomada de decisões , especialmente porque indicam a capacidade da entidade de distribuir ou aplicar o seu Capital próprio, evidenciam restrições legais para a distribuição de dividendos e podem ainda reflectir a diversidade de direitos em relação ao recebimento de dividendos ou ao reembolso de capital próprio.
São diminuições nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de exfluxos, decrescimento de activos, ou no incorrer de passivos que resultem em diminuições do capital próprio.
a considerar dois tipos de gastos ligados
ou não à actividade da entidade de
 Os Gastos propriamente ditos que resultam de diminuições de activos ou aumentos de passivos (ou mesmo uma combinação dos dois) durante um período, como consequência da actividade principal da entidade. Neste caso estão, por exemplo, os gastos registados nas contas 61.Custos das vendas, 62.Fornecimentos e Serviços externos,63.Gastos com o pessoal e 64.Amortizações e depreciações.  As perdas representam outro tipo de gastos que originem diminuições no Capital próprio. Por exemplo: alienações de activos não correntes,
acontecimentos fora das operações normais da entidade de relato, incêndios, inundações.
São aumentos nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de influxos, aumentos de activos, ou diminuições de passivos que resultem em aumentos no capital próprio. Estes não podem estar relacionados com as contribuições dos participantes no capital próprio.
Estes rendimentos podem ser provenientes do decurso de actividades correntes ou ordinárias, ou de outras actividades tomando designações diferentes assim:
 Réditos são os rendimentos que resultam de aumentos dos activos ou diminuições de passivos (ou mesmo uma combinação dos dois), durante um período, como consequência da actividade principal da entidade. Estão aqui incluídos os rendimentos obtidos com vendas, honorários, dividendos, royalties e rendas.  Ganhos - representam os aumentos no património líquido, não sendo por isso de natureza diferente do rédito, contudo inclui outros aumentos como por exemplo os que provêm da alienação de activos não correntes.
Se estes ganhos já se encontram realizados, outros apesar de ainda não realizados são igualmente integrantes dos rendimentos, nomeadamente os que provêm de revalorização de títulos negociáveis e os que resultem de aumentos na quantia escriturada de activos a longo prazo.
Ao longo do livro serão tratados outros termos, nomeadamente:
 Desreconhecimento
6.3.Estrutura da Norma Contabilistica para Microentidades
conceitos,termos
procedimentos contabilísticos enunciados no SNC, mas dando-lhes uma visão simplificada e adaptada às microentidades.
A Norma Contabilistica para Microentidades assenta nos seguintes instrumentos:
 Bases para a apresentação das demonstrações financeiras- Anexo 1, Decreto Lei nº 36-A de 9 de Março de 2011  Modelos de demonstrações financeiras (Balanço,Demonstração dos resultados e Anexo)- Portaria nº 104 de 14 de março de 2011  Código das contas - Portaria nº 107 de 14 de março de 2011  Norma contabilística para microentidades(NC-ME)- (Aviso n.º 6726-A/2011, de 14 de Março)  Normas interpretativas para microentidades(NI-ME)
A apresentação das demonstrações financeiras assenta em determinados requisitos que permitam a sua comparação entre entidades e ao longo dos anos.É com base nas demonstrações financeiras que o analista financeiro procede a uma análise económica e financeira, nomeadamente:
Análise da liquidez, da rendibilidade e do risco
Capacidade e necessidade financeiras
Posição e desempenho financeiro
As demonstrações financeiras, como fonte de informações credível,relevante e fiável,exige que o ativo,passivo,capital próprio,os gastos,os rendimentos e os resultados sejam reconhecidos,mensurados e divulgados em bases sólidas e de acordo com os critérios e princípios contabilisticos definidos na NCM.
São as Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) de finalidades gerais que estabelecem os requisitos globais e que permitem assegurar a comparabilidade, quer com as demonstrações financeiras de períodos anteriores da empresa quer com as de outras empresas. Assim, ao preparar as suas demonstrações financeiras, a empresa deve ter em conta os seguintes princípios essenciais:
Continuidade; Regime de periodização económica; Consistência de apresentação; Materialidade e agregação; Compensação; Informação comparativa.
Vejamos alguns princípios contabilísticos:
O princípio da continuidade impõe a consideração de que uma entidade labora de forma continuada, com duração ilimitada, não prevendo portanto a diminuição ou cessação das suas operações.Na preparação de demonstrações financeiras deve-se considerar a continuidade da entidade. Assumindo- ão tem nem a intenção nem a necessidade de liquidar ou de reduzir drasticamente o nível das suas operações; se existir tal intenção ou necessidade, as demonstrações financeiras podem ter que ser preparadas segundo um regime diferente e, se assim for, o regime usado deve ser divulgado
A empresa Z tem equipamento básico registado pelo custo
de aquisição de
equipamentos diminuído dos custos de alienação é de 3.000 . No decorrer de um processo de sucessão complicado, a empresa foi dissolvida tendo entrado em
liquidação. A manutenção de um registo que pressupõe a utilização dos equipamentos ou a aplicação do valor de venda? Tendo a empresa entrado em
liquidação o que importa é que as DF informem sobre a sua capacidade para gerar fluxos de caixa de forma a cumprir com as suas obrigações. Assim, o valor da venda de 3000€ é o mais correcto a ser registado.
O princípio da consistência implica a manutenção das mesmas práticas contabilísticas de um exercício económico para outro na apresentação ou classificação das componentes nas demonstrações financeiras tendo em conta as politicas contabilísticas contidas na NCM. A consistência de apresentação impede que em cada um dos exercícios sejam aplicadas as práticas mais vantajosas para as entidades, nomeadamente em termos fiscais.
(periodização
rendimentos obtidos e os gastos suportados por uma entidade sejam
registados no período a que respeitam, independentemente do período de ocorrência do eventual recebimento ou pagamento.As componentes das demonstrações financeiras devem ser reconhecidas como ativos,passivos,capital próprio, rendimentos e gastos quando satisfaçam as definições e os critérios de reconhecimento referidos na NCM.
A empresa A pagou no ano N o seguro anual do edifício no valor de 1.200 (o período do seguro é de 1 Setembro de N a 1 de Setembro do ano N+1). embora a quantia em caixa seja paga na totalidade no ano n (saída de 1000 ), só deve ser reconhecido gasto do ano N a parte proporcional a este ano (400 ). O restante deve ser diferido para o ano N+1 (800 ).
A empresa B recebeu em Dezembro do ano N a renda do armazém relativa ao mês de Janeiro do ano N+1, no valor de 600 . Resposta: embora a quantia de caixa seja recebida no ano N (entrada em caixa de 600 ), o rédito originado nesta operação deve ser diferido para o ano seguinte (réditos diferidos de 600 ).
O princípio da materialidade refere-se à necessidade de as demonstrações financeiras deverem evidenciar devidamente todos os elementos relevantes, tendo em conta designadamente os utilizadores da informação contabilística. Os elementos patrimoniais,os gastos e os rendimentos devem ser apresentados separadamente nas demonstrações financeiras. O princípio da compensação refere que os ativos,passivos, os rendimentos e os gastos devem ser relatados separadamente, não devendo ser compensados.Haverá compensação se tal for exigido ou permitido pela NCM. O principio da comparação refere que deve ser possível a informação comparativa, em relação a períodos anteriores, de todos os valores relatados nas demonstrações financeiras.
(Balanço,Demonstração dos resultados e Anexo) foram publicados através da Portaria nº 104 de 14 de março de 2011 e obedecem ao referido no anexo do Decreto lei nº 36- A de 9 de Março de 2011.
O Código de contas para a microentidade, publicado na portaria nº107 de 14 de Março de 2012 contem os seguintes pontos:
O quadro síntese das contas O código das contas;
Como já se referiu anteriormente,a NCM é de aplicação obrigatória para as microentidades que não optem pelo SNC ou pelas NCRF-PE.As Normas Interpretativas (NI) são criadas para esclarecimento e orientação sobre o conteúdo dos restantes instrumentos integrantes da NCM, sempre que tal se justifique. Pelo que são
publicadas como Aviso no Diário da República, sendo de aplicação obrigatória a partir da data de eficácia indicada em cada uma delas.Até agora ainda não foram publicadas.
6.4.Reconhecimento e mensuração
A NCM é um regime contabilístico mais simples e com menos exigências de reconhecimentomensuração e divulgação, mesmo se comparado com o POC e a NCRF- PE. A NCM tem como objectivo estabelecer os aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação, tidos com oos requisitos contabilísticos aplicáveis às microentidades tal como sãodefinidas pelo Decreto -Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de Março.
O Reconhecimento é o processo de incorporar no balanço e na demonstração dos resultados um item que satisfaça a definição de um elemento e satisfaça os critérios de reconhecimento descritos na presente norma e que deva ser reconhecido no balanço ou na demonstração dos resultados. Por exemplo o reconhecimento de um ativo está relacionado com o reconhecimento de um rendimento(venda de mercadorias) ou de um passivo(aquisição de uma máquina a prazo).Se o reconhecimento do ativo não for feito em bases sólidas comete-se um erro no reconhecimento de um rendimento ou de um passivo. Como é referido na NCM a falha do reconhecimento de tais itens não é rectificada pela divulgação das políticas contabilísticas usadas nem por notas ou material explicativo.
Como reconhecer os itens a integrar nas demonstrações financeiras?
 Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que os benefícios económicos futuros fluam para a entidade e o ativo tenha um custo ou um valor que possa ser mensurado com fiabilidade.  Um passivo é reconhecido no balanço quando for provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos resulte da liquidação de uma obrigação presente e que a quantia pela qual a liquidação tenha lugar possa ser mensurada com fiabilidade.  Um rendimento é reconhecido na demonstração dos resultados quando tenha surgido um aumento de benefícios económicos futuros relacionados com um aumento num ativo ou com uma diminuição de um passivo e que possa ser quantificado com fiabilidade. Isto significa, com efeito, que o reconhecimento dos rendimentos ocorre simultaneamente com o reconhecimento de aumentos em ativos ou com diminuições em passivos (por exemplo, o aumento líquido em ativos provenientes de uma venda de bens ou de serviços ou a diminuição em passivos provenientes do perdão de uma dívida a pagar).  Os gastos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando tenha surgido uma diminuição dos benefícios económicos futuros relacionados com
uma diminuição num ativo ou com um aumento de um passivo e que possam ser mensurados com fiabilidade. O reconhecimento de gastos ocorre simultaneamente com o reconhecimento de um aumento de passivos ou de uma diminuição de ativos (por exemplo, o acréscimo de direitos dos empregados ou a depreciação de equipamento).
A venda de mercadorias a pronto por 3540,00 euros. Esta operação origina um reconhecimento de um rendimento na conta 71-Vendas e um reconhecimento de um aumento no ativo, valor a registar na conta 11.Caixa ou na conta 12.Depósitos à ordem. Segundo o capitulo 12 da NCM, este ganho deve ser reconhecido como rédito. Este deve ser mensurado pela quantia da contraprestação acordada e levando em conta os descontos comerciais e de quantidade concedidos. O IVA é excluído do rédito.
Compra a pronto de material de escritório por 320,00 euros. Esta operação origina um reconhecimento de um gasto na conta 62- Fornecimento e serviços externos e um reconhecimento de uma diminuição no ativo, valor a registar na conta 11.Caixa ou na conta 12.Depósitos à ordem.
Uma entidade constituiu um depósito a prazo de 6 meses e no valor de 15000,00 euros à taxa de 3%.Data de vencimento em 31/03/2013. O rédito dos juros deve ser reconhecido recorrendo ao parágrafo 12.8 da NCM que trata do regime do acréscimo. Juros (periodização económica) = 15000,00x3%x 3/12 =112,50 euros
A reconhecer um rendimento na conta 7911 e um aumento de um ativo na conta 2721.
Uma entidade tem ações da EDP e no final de 2012 tem dividendos a receber no montante de 12 500,60 euros. Esta operação relativa ao direito à distribuição de dividendos, originaria um reconhecimento de um dividendo a contabilizar 12500,60 euros na conta 792 e um reconhecimento de um aumento de um ativo e a contabilizar na conta 278.
Um subsídio do Governo só deve ser reconhecido, quando haja certeza que a entidade que vai beneficiar cumprirá as condições a ele associadas e que o subsídio será recebido.
Quando os inventários forem vendidos, a quantia escriturada desses inventários deve ser reconhecida como um gasto do período em que o respectivo rédito seja reconhecido. A quantia de qualquer ajustamento dos inventários para o valor realizável líquido e todas as perdas de inventários devem ser reconhecidas como um gasto do período em que o ajustamento ou perda ocorra. A quantia de qualquer reversão do ajustamento de inventários, proveniente de um aumento no valor realizável líquido, deve ser reconhecida como uma redução na quantia de inventários reconhecida como um gasto no período em que a reversão ocorra.
O desreconhecimento é o processo de incorporar no balanço e na demonstração dos resultados um item que satisfaça a definição de um elemento e satisfaça os critérios de desreconhecimento
Por exemplo o valor contabilístico de um elemento do ativo fixo tangível deve ser desreconhecido quando for alienado ou quando se verificar a ausência de benefícios económicos futuros com o seu uso ou alienação.
Uma máquina com valor atual de 12000,00 euros foi vendida por 12100,00 euros. Deve ser reconhecido um ganho na conta 7871, no valor de 100,00 euros e um desreconhecimento de 12000,00 euros na conta 43 e um reconhecimento de um aumento de um valor ativo a registar na conta 11.Caixa ou na conta 12.Depósitos à ordem(12 100,00 euros). Segundo o capitulo 12 da NCM, este ganho não deve ser reconhecido como rédito.
Mensuração é o processo de determinar as quantias monetárias pelas quais os elementos das Demonstrações Financeiras devem ser reconhecidos e inseridos no balanço e demonstração dos resultados.Para que este processo se concretize é necessário escolher a base ou critério de mensuração:
 Custo histórico: os activos são registados pela quantia de caixa, ou equivalentes de caixa paga ou pelo justo valor da retribuição dada para os adquirir no momento da sua aquisição. Os passivos são registados pela quantia dos proventos recebidos em troca da obrigação, ou em algumas circunstâncias (por exemplo impostos sobre o rendimento), pelas quantias de caixa, ou de equivalentes de caixa, que se espera que venham a ser pagas para satisfazer o passivo no decurso normal dos negócios.
 Custo corrente: Os activos são registados pela quantia de caixa ou equivalentes de caixa que teria de ser paga se o mesmo ou um activo equivalente fosse correntemente adquirido. Os passivos são registados pela quantia não descontada de caixa, ou de equivalentes de caixa, que seria necessária para liquidar correntemente a obrigação.  Valor realizável (de liquidação):Os activos são registados pela quantia de caixa, ou de equivalentes de caixa, que possa ser correntemente obtida ao vender o activo numa alienação ordenada. Os passivos são escriturados pelos seus valores de liquidação; isto é, as quantias não descontadas de caixa ou equivalentes de caixa que se espera que sejam pagas para satisfazer os passivos no decurso normal dos negócios.  Valor presente:Os activos são escriturados pelo valor presente descontado dos futuros influxos líquidos de caixa que se espera que o item gere no decurso normal dos negócios. Os passivos são escriturados pelo valor presente descontado dos futuros exfluxos líquidos de caixa que se espera que sejam necessários para liquidar os passivos no decurso normal dos negócios.  Justo valor:quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre elas.
Nem todos os critérios anteriores são utilizados nas microentidades.
A NCM refere o modo como a entidade deve proceder a reconhecimento,mensuração e desreconhecimento dos ativos e passivosfinanceiros,inventários, ativos fixos, locações, benefícios ao empregados,rédito,provisões,subsídios governamentais e provisões. Voltaremos a este assunto no estudo das contas da NCM.
6.5.Demonstrações financeiras
Os modelos de demonstrações financeiras a elaborar pelas microentidades foram publicados na Portaria nº 104/2011 de 14 de Março. O tipo de demonstrações financeiras varia com o regime contabilístico a adotar como nse pode comprovar no quadro seguinte:
NCRF- Pequenas entidade
Um balanço reduzido;
Uma demonstração dos resultados reduzida;
Uma demonstração das alterações no capital próprio;
Um anexo em que se divulguem as bases de preparação e políticas contabilísticas adoptadas e outras divulgações exigidas pelas NCRF.
Um anexo com 16 notas previamente estabelecidas por portaria
As demonstrações financeiras devem constituir uma verdeira fonte de informação para os stakolders da empresa, pelo quando se elaboram devemos incluir entre outros os seguintes elementos:
O nome da entidade,a natureza jurídica e o NIPC
A data A moeda utilizada O nível de arredondamento usado
Para que a informação, proporcionada nas demonstrações financeiras e disponibilizada aos seus utilizadores, seja útil no processo de tomada de decisões, deve preencher um conjunto de atributos ou de requisitos,
Analisando individualmente cada uma destas características qualitativas, podemos defini-las da seguinte forma:
 Compreensibilidade: A informação deve ser rapidamente compreensível por todos.  Relevância: A informação para ser útil deve ser relevante para as decisões a tomar, isto é, deve ser susceptível de influenciar as decisões económicas dos utentes ao ajudá-los a avaliar os acontecimentos passados, presentes ou futuros ou confirmar, ou corrigir, as suas avaliações passadas  Materialidade: a informação é material se a sua omissão ou inexactidão influenciarem as decisões económicas dos utentes tomadas na base das demonstrações financeiras  Fiabilidade: a informação é fiável quando estiver isenta de erros materiais e de preconceitos  Representação fidedigna:Para ser fiável a informação deve representar fidedignamente as transações e outros acontecimentos  Substância sobre a forma: as transacções e outros acontecimentos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a substância e realidade económica e não meramente com a sua forma legal  Neutralidade: A informação para ser fiável deve ser neutra, ou seja, livre de preconceitos  Prudência: a inclusão de um grau de precaução no exercício dos juízos necessários ao fazer as estimativas necessárias em condições de incerteza, de forma que os activos ou os rendimentos não sejam sobreavaliados e os passivos ou os gastos não sejam subavaliados  Plenitude: A informação deve ser completa atendendo aos limites dmaterialidade e de custo  Comparabilidade: A informação deve ser comparável no tempo, isto é, dentro da mesma entidade e em diferentes períodos; e no espaço, ou seja, entre diferentes entidades. Isto implica que a informação financeira seja efectuada de maneira consistente19 em toda a entidade, ao longo do tempo nessa entidade e de maneira consistente para diferentes entidades
Se a informação financeira possuir todas estas características, poderá cumprir com os seus objectivos, transmitir uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira
da entidade, e ser útil na tomada de decisões por parte dos seus utilizadores. Contudo à constrangimentos à informação relevante e fiável:
o Tempestividade: a demora no fornecimento da informação pode implicar que a mesma perca relevância.
o Balanceamento entre custo e benefício: os benefícios resultantes da informação devem ultrapassar o custo de a proporcionar.
o Balanceamento entre características qualitativas: deve conseguir-se um equilíbrio entre características qualitativas de forma a que a informação vá ao encontro dos seus objectivos
Complementando o Decreto-Lei nº 36-A/2011 que aprovou o novo regime de Normalização contabilística para as microentidades (NCM), foram publicados em Diário da República, em Portarias do Ministério das Finanças e da Administração Pública, os correspondentes modelos de demonstrações financeiras e de códigos de contas. A Portaria n.º 104/2011, de 14 de Março, aprovou os seguintes modelos de demonstrações financeiras, as mesmas previstas no SNC para as pequenas entidades:
b) Demonstração dos resultados por naturezas
para microentidades;
Foram instituídos modelos ainda mais reduzidos aqueles previstos para as pequenas entidades. Representam uma simplificação face aos modelos gerais e para as pequenas entidades. Na realidade, apesar das microentidades ficarem dispensadas de apresentar um anexo às demonstrações financeiras no formato previsto para as entidades que optem pelo SNC, estas entidades ficarão sempre obrigadas à preparação e apresentação de um anexo às demonstrações financeiras, no modelo definido pela referida Portaria, que realmente será de aplicação muito mais simplificada, sendo esse o objetivo desta regulamentação específica.
Activos fixos tangíveis Activos intangíveis
Inventários Clientes Estado e outros entes públicos Accionistas / sócios Diferimentos
Capital realizado Acções (quotas) próprias Outros Instrumentos de capital próprio Reservas Resultados transitados
Provisões Financiamentos obtidos
De acordo com o capitulo 4 da NCM, uma entidade deve apresentar ativos correntes e não correntes, e passivos correntes e não correntes, como classificações separadas na face do balanço.Os ativos e os passivos devem ser classificados de acordo com os critérios referidos na NCM, como já foi referido anteriormente. Nos ativos não correntes incluem-se os ativos tangíveis,intangíveis e financeiros de natureza relacionada com o longo prazo e que ultrapassam o ciclo operacional da empresa, cuja duração não ultrapassa um ano.Contudo pode acontecer que o ciclo operacional ultrapasse um ano, nomeadamente em inventários(empresas de construção) e dívidas comerciais a receber. O ciclo operacional nas empresas industriais,inicia-se com a aquisição de matérias primas, prossegue com a fabricação e venda dos produtos e prolonga-se até ao recebimento das dívidas dos clientes. Neste caso, estes elementos patrimoniais são registados no Ativo corrente.
Os passivos correntes inclui, os passivos financeiros a liquidar nos próximos 12 meses e outros que ultrapassem este prazo,como é o caso de dividas a fornecedores a pagar em ano e meio. Na elaboração do balanço a entidade segue as rubricas incluídas no modelo,mas pode acrescentar outras nas linhas em branco, se se traduzir numa informação relevante para analisar a situação financeira da empresa.
Subsídios à exploração Variação nos inventários da produção Trabalhos para a própria entidade Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Fornecimentos e serviços externos Gastos com o pessoal Imparidade de inventários (perdas/reversões) Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) Provisões (aumentos/reduções) Outros rendimentos e ganhos
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos(EBITDA)
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) (EBIT)
Resultado antes de impostos(EBT)
As componentes dos gastos e dos rendimentos a incluir na Demonstração de resultados devem levar em conta a sua natureza.
As informações a apresentar no Anexo são apresentadas de acordo com o modelo publicado pela Portaria nº 104/2011, de 14 de Março.Deve-se assinalar no balanço e na demonstração dos resultados as rubricas sujeitas a notas no Anexo. Com o Anexo pretende-se facilitar a compreensão das informações que os dados inseridos nas demonstrações nos fornece.
1 Caracterização da entidade:
1.1 Designação:
1.3 Natureza da actividade:
1.4 CAE (código e designação):
1.5 Número médio de empregados durante o ano:
2 Referencial contabilístico:
instituído pelo Decreto Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de Março;
3 Principais políticas contabilísticas:
Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras;
Outras políticas contabilísticas.
4 Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros:
5 Activos fixos tangíveis:
Vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas; Quantia escriturada bruta e a depreciação acumulada no início e no fim do período; Reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período que mostre as adições, as alienações, os abates e as depreciações;
Restrições de titularidade e activos fixos tangíveis que sejam dados como garantia de passivos; Compromissos contratuais para aquisição de activos fixos tangíveis.
6 Activos intangíveis:
Divulgar se as vidas úteis são indefinidas ou finitas e, se forem finitas, as vidas úteis ou as taxas de amortização usadas; Quantia bruta escriturada e qualquer amortização acumulada no começo e fim do
período; Reconciliação da quantia escriturada no inicio e no fim do período que mostre as adições, as alienações, os abates e as amortizações;
Quantia escriturada líquida à data do balanço por cada categoria de activo em locações financeiras; Descrição geral de acordos de locações financeiras e operacionais e informação sobre: renda contingente a pagar, cláusulas de renovação, opções de compra e eventuais restrições impostas.
8 Inventários:
Indicação do sistema de inventário e forma de custeio utilizados; A quantia de qualquer ajustamento de inventários reconhecida como um gasto do período; A quantia de qualquer reversão de ajustamento que tenha sido reconhecida como uma redução na quantia de inventários reconhecida como gasto do período; A quantia escriturada de inventários dados como penhor de garantia a passivos e contingências.
9 Rédito: Divulgar:
a) Os métodos adoptados para determinar a fase de acabamento de transacções que
envolvam a prestação de serviços;
b) A quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período
incluindo o rédito proveniente de:
i) Venda de bens; ii) Prestação de serviços; iii) Juros; iv) Royalties; e v) Dividendos.
10 Provisões:
Para cada classe de provisão, divulgar:
b) As provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões
d) Quantias não usadas revertidas durante o período.
11 Subsídios do Governo:
A natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações
Condições não satisfeitas e outras contingências ligadas ao subsídio do Governo; e
Quantia de qualquer reembolso de subsídio que tenha sido reconhecido como um
12 Impostos sobre o rendimento:
12.1 Devem ser divulgados separadamente:
a) Gasto (rendimento) por impostos sobre o rendimento;
b) Quaisquer ajustamentos reconhecidos no período de impostos sobre o rendimento
Ativos e passivos financeiros:
Quando ativos financeiros tenham sido dados em garantia, penhor ou promessa de penhor, divulgar:
a) A quantia escriturada de tais ativos financeiros; e
b) Os termos e condições relativos à garantia, penhor ou promessa de penhor. Para empréstimos contraídos reconhecidos à data do balanço, divulgar as
Por cada natureza de activos financeiros em imparidade, divulgar:
a) A quantia da imparidade acumulada no começo e no fim do período;
b) As perdas por imparidade reconhecidas no período;
c) Quantias de quaisquer reversões de perdas por imparidade durante o período.
Por cada natureza de activos financeiros, divulgar as quantias reconhecidas como
gastos no período por se terem tornado irrecuperáveis.
14 Capital próprio:
Forma como se realizou o capital social e seus aumentos ou reduções, apenas no exercício em que tiveram lugar; Número e valor nominal das acções/quotas subscritas no capital, durante o exercício; Explicitação e justificação dos movimentos ocorridos no exercício em cada uma das rubricas de capitais próprios, constantes do balanço, para além das referidas anteriormente.
15 Divulgações exigidas por outros diplomas legais:
16 Outras informações:
(Divulgações consideradas relevantes para melhor compreensão da posição financeira
e dos resultados.)
6.6.Políticas contabilisticas
As políticas contabilísticas são princípios, regras e práticas especificas a aplicar por uma entidade na preparação das demonstrações financeiras, daí a necessidade, de mencionar no Anexo, a identificação,a aplicação e a alteração das politicas contabilísticas. Tal como se refere No ponto 6 da NCM, a política ou políticas contabilísticas a aplicar a determinado item será a que decorrer do capítulo que especificamente tratar da subjacente transação, outro acontecimento ou condição.
No caso de se verificar uma ausência de uma disposição da NCM que se aplique especificamente a uma transação, outro acontecimento ou condição, o órgão de gestão fará juízos de valor no desenvolvimento e aplicação de uma política contabilística que resulte em informação que seja:
Relevante para a tomada de decisões económicas por parte dos utentes;
Fiável, de tal modo que as demonstrações financeiras:
Representem com fidedignidade a posição financeira e o desempenho
financeiro da entidade;
Reflitam a substância económica de transações, outros acontecimentos
e condições e não meramente a forma legal; Sejam neutras, isto é, que estejam isentas de preconceitos;
Sejam completas em todos os aspetos materiais.
No caso de haver necessidade de efetuar juízos de valor, os responsáveis da entidade devem ponderar a aplicabilidade das seguintes fontes :
 Os requisitos e a orientação desta Norma que tratam de assuntos semelhantes e relacionados;  Os requisitos e as orientações das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística que tratam de assuntos semelhantes e relacionados; e  As definições, critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração para ativos, passivos, rendimentos e gastos constantes da Estrutura Conceptual prevista no Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.
No exercício da sua atividade ,uma entidade deve selecionar e aplicar as políticas consistentemente para transações semelhantes, outros acontecimentos e condições, a menos que determinado capítulo da NCM especificamente exija ou permita a categorização de itens para os quais possam ser apropriadas diferentes políticas. Se um outro capítulo exigir ou permitir tal categorização, uma política contabilística deve ser selecionada e aplicada consistentemente a cada categoria.
Uma entidade deve alterar uma política contabilística apenas se a alteração:
For exigida por uma Norma ou Interpretação; ou
 Resultar no facto de as demonstrações financeiras proporcionarem informação fiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros acontecimentos ou condições, na posição financeira e no desempenho financeiro da entidade.
O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística, que não seja uma alteração à qual se aplique o ponto 6.7 da NCM, deve ser reconhecido prospectivamente incluindo -o nos resultados do:
 Período de alteração, se a alteração afetar apenas esse período; ou  Período de alteração e futuros períodos, se a alteração afetar ambas as situações.
A alteração numa estimativa contabilística origina valores contabilísticos em ativos e passivos diferentes, em resultado das incertezas que carateriza a conjuntura económica e politica dos meios onde as entidades atuam. Por sua vez os erros são normais em Contabilidade(omissões e declarações incorretas nas demonstrações financeiras), contudo, tudo deve ser feito para os evitar. Uma contabilidade bem executada proporciona uma boa análise económica e financeira da entidade. A correção de um erro material de um período anterior, segundo a NCM, é excluída dos resultados do período em que o erro é detetado, sendo efetuada diretamente em resultados transitados.
6.7.Comparação
Existem diferenças entre o NCM e o SNC.
As microentidades
 Seguem um regime, ainda mais simples e menos exigente que o regime das pequenas entidades.
 ficam dispensadas da aplicação do SNC, excepto se estiverem sujeitas a certificação legal de contas ou integrem perímetros de consolidação. No entanto, não obstante esta dispensa, as microempresas podem sempre optar pela aplicação do SNC (NCRF-PE ou Normas Gerais )  estão dispensadas das demonstrações financeiras de fluxos de caixa e de alterações de capital próprio. Em substituição, passa a existir um anexo especial para microentidades.  estão dispensadas de certificação de contas por um ROC, para efeitos de dedução de prejuízos fiscais,desde que o valor desses prejuízos, nos dois
últimos exercícios, seja inferior a 150.000 euros. É possível a sua dedução no 3º ano, sem ser necessária a certificação de contas.
Nas microentidades
 Não está prevista a aplicação supletiva de outras normas, tais como o SNC ou as Normais Internacionais de Contabilidade.  No caso de ativos fixos tangíveis e intangíveis não permite a revalorização.  Os custos dos empréstimos obtidos devem ser sempre reconhecidos como gastos contrariando o que permite o SNC (serem acrescidos aos valores dos ativos).  Os ativos biológicos consumíveis e os produtos agrícolas são reconhecidos como inventários e tratados como tal, pelo que não se aplica o justo valor.  Os ativos biológicos de produção são tratados como ativos fixos tangíveis.  Não está prevista a aplicação do custo amortizado no redito nem nas rubricas de ativos e passivos financeiros.  Só se apuram impostos correntes, não se aplicam impostos diferidos.  Não se aplicam as imparidades de acordo com a NCRF12 do SNC, as normas preveem as situações de aplicação de imparidades e a sua forma de mensuração.  Não se aplica o método de equivalência patrimonial nas participações. O regime NCM não permite a aplicação do justo valor, remetendo para o custo histórico.  os investimentos em imóveis são tratados como ativos fixos tangíveis, pelo que não se aplicam os conceitos de propriedade de investimento
Algumas simplificações:
 Um quadro de contas simplificado. As microentidades não terão de adoptar o plano de contas do SNC;  Criação de normas contabilísticas simplificadas;  Dispensa de entrega do anexo L do IVA da Informação Empresarial Simplificada elementos contabilísticos e fiscais;  Dispensa de entrega do anexo M do IVA da Informação Empresarial Simplificada operações realizadas em espaço diferente da sede;  Dispensa de entrega do anexo Q do Imposto do Selo da Informação Empresarial Simplificada elementos contabilísticos e fiscais.
As entidades consideradas como microentidades, nos termos do artigo 2º da Lei 35/2010, ficarão dispensadas de entregar os anexos L, M e Q, ainda que sejam sujeitos passivos de IVA que pratiquem operações sujeitas com direito à dedução ou que sejam sujeitos passivos de imposto de selo, conforme previsto no nº 2 do artigo 3º da Lei 35/2010. Apenas preenchem os anexos A,I e o R.
Os dois regimes derivados do SNC apresentam como é evidente,diferenças e semelhanças na sua estrutura e nos conteúdos. A NCM é um regime especial simplificado de normas contabilisticas aplicado às microentidades, onde se define estas entidades,onde se referem os limites de aplicação e o regime de opção pelas NCRF ou NCRF-PE. Em relação ao regime NCRF-PE, a NCM contém parágrafos menos extensos e com menor pormenorização na sua explicação.
Na NCM, muitos dos temas que figuram no SNC ou na NCRF-PE( constituída por 18 capitulos e 2 apêndices), não são abordados, tais como:
 Demonstração de Fluxos de Caixa  Propriedades de investimento  Imparidades de ativos  Concentrações de atividades empresariais  Ativos não correntes detidos para venda  Investimentos em subsidiárias e consolidação
 Acontecimentos após a data do balanço  Agricultura  Matérias ambientais  Investimentos em associadas  Interessesem empreendimentos conjuntos  Contratos de construção
A NCM é constituída por 18 capitulos que trata as diversas matérias contabilísticas igualmente referidas na estrutura da NCRF, NCRF-PE e da IAS/IFRS, tal como se pode comprovar no quadro seguinte:
NCM(capitulos)
2. Âmbito e conceitos (parágrafos 2.1 e 2.2)
2(Parágrafos
21,22 e 23)
3. Considerações gerais sobre reconhecimento(parágrafos 3.1 a 3.6)
3(parágrafos
a 3.6)
4.Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras(parágrafos 3.1 a 3.6)
5. Adoção pela primeira vez da NC -ME
NCRF3
6.Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros
NCRF4
7.Ativos fixos tangíveis
NCRF7
8.Ativos intangíveis
9.Locações
10.Custos de empréstimos obtidos
11.Inventários
12.Rédito
13.Provisões
14.Contabilização dos subsídios do Governo
15.Os efeitos de alterações em taxas de câmbio
16.Impostos sobre o rendimento
17.Ativos e passivos financeiros
18.Benefícios dos empregados
O novo regime contabilístico aplicável às microentidades recorre a conceitos, definições e procedimentos contabilísticos de aceitação generalizada em Portugal, tal como enunciados no SNC. Tal metodologia permite uma fácil comunicabilidade vertical sempre que alterações na dimensão das entidades visadas impliquem diferentes exigências de relato financeiro ou as entidades exerçam a opção pela aplicação das normas contabilísticas gerais, contidas no Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, tal como previsto no artigo 5.º da Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro.
Capitulo VII.Código das contas para Microentidades
7.1 Quadro síntese de contas
7.2 Código de contas
7.1.Quadro síntese de contas
O Decreto -Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de Março, aprovou o regime da normalização contabilística para as microentidades, e a Portaria n.º 107/2011 de 14 de Março o respetivo Código de Contas.
As contas assinaladas com * têm notas de enquadramento que visam facilitar a interpretação e ligação do código de contas com a NCM e a criar bases sólidas para se proceder a uma análise económica e financeira da entidade.
Este tema será tratado convenientemente aquando do estudo das contas em NCM.
7.2.Código de contas
Na elaboração do código de contas da NCM considerou-se como referência o código de contas em SNC e procedeu-se a uma simplificação de modo a ser utilizado pelas microentidades.
1 Meios financeiros líquidos (*)
21 Clientes (*)
Adiantamentos de clientes (*)
Perdas por imparidade acumuladas (*)
22 Fornecedores (*)
Facturas em recepção e conferência (*)
Adiantamentos a fornecedores (*)
Remunerações a pagar (*)
Com os órgãos sociais
24 Estado e outros entes públicos (*)
Imposto sobre o rendimento (*)
Retenção de impostos sobre rendimentos (*)
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (*)
IVA - Suportado
IVA - Dedutível
IVA - Liquidado
IVA - Apuramento
IVA -A pagar
IVA -A recuperar
IVA - Reembolsos pedidos
IVA - Liquidações oficiosas
Tributos das autarquias locais
Accionistas c/ subscrição (*)
Quotas não liberadas (*)
Fornecedores de investimentos (*)
Adiantamentos a fornecedores de investimentos (*)
Devedores e credores por acréscimos (*)
27221-Outras contas a receber e a pagar-Credores por acréscimos de gastos - Gratificações
Adiantamentos por conta de vendas (*)
28 Diferimentos (*)
29 Provisões (*)
3 Inventários (*)
34 Produtos acabados e intermédios ...
349 Perdas por imparidade acumuladas
351 Subprodutos
352 Desperdícios, resíduos e refugos
359 Perdas por imparidade acumuladas
38 Reclassificação e regularização de inventários
39 Adiantamentos por conta de compras (*)
4 Investimentos (*)
41 Investimentos financeiros (*)
43 Ativos fixos tangíveis
Equipamentos biológicos (*)
Outros ativos fixos tangíveis
Projectos de desenvolvimento (*)
Adiantamentos por conta de investimentos (*)
5 Capital, reservas e resultados transitados (*)
51 Capital (*)
52 Acções (quotas) próprias (*)
53 Outros instrumentos de capital próprio (*)
54 Prémios de emissão ...
58 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis (*)
59 Outras variações no capital próprio
Subsídios (*)
63209- Gastos com o pessoal Benefícios não monetários
643 Activos intangíveis
Em inventários
Em investimentos financeiros
67 Provisões do período (*)
683 Dívidas incobráveis (*)
684 Perdas em inventários (*)
Gastos e perdas nos restantes investimentos financeiros (*)
Ofertas e amostras de inventários
Insuficiência da estimativa para impostos
692 Diferenças de câmbio desfavoráveis
72 Prestações de serviços (*)
IVA dos serviços com imposto incluído
73 Variações nos inventários da produção (*)
75 Subsídios à exploração (*)
De depreciações e de amortizações
De perdas por imparidade
Rendimentos e ganhos nos restantes activos financeiros
Resultado antes de impostos (*)
Imposto estimado para o período (*)
Capitulo VIII . Estudo das contas em NCM
8.1 Meios financeiros líquidos
8.2Contas a receber e a pagar
8.3Inventários
Custeio de saídas de armazém
Reclassificação e regularização de inventários
8.4 Investimentos
8.5 Capital, reservas e resultados transitados
Quotas próprias
8.6 Gastos
8.7Rendimentos
8.8Resultados
Esta classe destina -se a registar os meios financeiros líquidos que incluem quer o dinheiro, quer os depósitos bancários, quer outras aplicações de tesouraria que constituam meios financeiros líquidos.
Estes meios financeiros fazem parte dos ativos financeiros que incluiem as contas:
11-Caixa
12-Depósitos à ordem
13-Outros depósitos bancários
Os ativos financeiros abrangem,ainda, a conta 21-Clientes e as outras contas a receber.Uma entidade deve reconhecer um ativo financeiro apenas quando se torne uma parte de disposições contratuais geradoras de direitos e obrigações( ponto 17.1 da NCM).
O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo, entendido como a quantia nominal dos direitos e obrigações contratuais envolvidos. Ativos financeiros relativos a contas a receber e a participações de capital são mensurados ao custo de aquisição, sujeito a correções subsequentes derivadas de eventuais imparidades.Por sua vez,uma entidade deve desreconhecer um ativo financeiro (ou parte de um ativo financeiro) apenas quando os direitos contratuais aos recebimentos resultantes do ativo financeiro se realizam, expiram ou são transferidos para outra entidade.
É importante medir se um ativo financeiro está ou não com imparidade, pelo que a entidade deve rever a sua quantia escriturada, bem como determinar a sua quantia recuperável e reconhecer (ou reverter o reconhecimento de) a diferença como uma perda por imparidade nas contas 219, 229, 239, 269 e 279 - Perdas por imparidade acumuladas
Esta conta inclui os meios de pagamento, tais como notas de banco e moedas metálicas de curso legal, cheques e vales postais
A conta 11- Caixa constitui uma conta importante em qualquer empresa , sendo movimentada com muita frequência. Ela é debitada pelo valor inicial e pela entrada de meios líquidos de pagamento e, por outro lado , creditada por uma saída( pagamento em meios líquidos em poder da empresa). Segundo o SNC, não serão permitidas saídas de caixa não documentadas.
A conta 11 - Caixa apresenta saldo devedor ou nulo. Nunca apresenta saldo credor.
A conta 1.1-Caixa subdivide-se de acordo com as necessidades da empresa e considerando as filiais, sucursais ou estabelecimentos que possui.
A conta 11- Caixa deve ser controlada com assiduidade,tendo em conta o facto de estar associado ao dinheiro e de se movimentar com frequência.A empresa deve instituir procedimentos de controlo interno de forma a reduzir o risco, como:
Preenchimento da folha de caixa
Criação de um fundo fixo de caixa
Separação de funções, de forma que as tarefas de registo contabilístico e de auditoria à caixa sejam executadas por pessoas diferentes.
A entidade deve controlar perodicamente os valores em caixa.Estes devem ser de
baixo montante e só deve incluir os valores considerados para esta conta.
 Os selos de correio e os selos fiscais não fazem parte da caixa.Se tiverem um valor não materialmente relevante deve ser reconhecido como um gasto da entidade.Se tiver um valor materialmente relevante ou não podemos registar o seu montante na conta 281-Gastos a reconhecer. O vale de caixa que figure na conta 11 deve ser regularizado.O seu montante deve ser reconhecido como divida do gerente para com a entidade e a contabilizar na conta 2321.  Os cheques disponíveis para depósito devem ser debitados na conta 118- Cheques para depósitos.Após o depósito, dever-se-à creditar a conta 118 e em contrapartida debita-se a conta 12.  Se à data do relato a conta 12 apresentar saldo credor,devemos considerar um descoberto bancário,isto é um financiamento obtido a reconhecer a crédito na conta 2512 e em contrapartida debita-se a conta 12.Os juros devem ser reconhecidos como gastos do período com base no pressuposto do regime do acréscimo.
A conta 13 deve reconhecer os depósitos bancários que não sejam reconhecidos na conta 12, nomeadamente os depósitos a prazo,depósitos com aviso prévio e certificados de depósito. A conta 14 compreende outras aplicações de tesouraria que não sejam caixa ou depósitos bancários.São meios financeiros líquidos, nomeadamente a aquisição de ações a deter a curto prazo.De acordo com o ponto 17.3 da NCM, estes meios financeiros são mensurados ao preço sde custo.  As transações em moeda estrangeira são tratadas no capitulo 15 da NCM.De acordo com esta norma,as transações realizadas em moeda estrangeira, devem ser inicialmente reconhecidas na moeda funcional da entidade,pela aplicação ao montante da moeda estrangeira da taxa de câmbio à data da operação.Posteriormente e de acordo com o ponto 15.3 da NCM,os valores em moeda estrangeira devem ser mensurados recorrendo à taxa de câmbio de fecho.As diferenças de câmbio devem ser reconhecidas nos resultados do período em que ocorram.
Abrange os meios de pagamento existentes em contas à vista nas instituições de crédito e que estão disponíveis. Esta conta é debitada pela extensão inicial inscrita no Balanço e pelos aumentos, e creditada pelas diminuições.
Geralmente a conta e as subcontas de depósitos à ordem apresentam saldo devedor ou nulo. As contas de depósitos à ordem com saldo credor (descobertos bancários) são classificados, segundo o SNC, na conta 2512-Financiamentos obtidos -Instituições de crédito e sociedades financeiras e apresentados no passivo do balanço
No Plano Oficial de Contabilidade não existia uma conta especifica para os descobertos bancários. O saldo devedor da conta Depósitos à ordem figurava no activo e o saldo credor no passivo.
A maioria das operações efectuadas com o Banco têm reflexo na conta Depósitos à ordem. Destacam-se:
Depósito de numerário e de cheques
Juros creditados pelo banco
Desconto e cobranças de letras
Transferências e depósitos efectuados por terceiros
Recâmbio de letras descontadas
Pagamentos de fornecimentos e serviços externos
Pagamento especial por conta, pagamentos por conta e pagamento do IRC apurado no modelo 22
A conta 12 - Depósitos à ordem é uma conta colectiva , podendo ser desdobrada em subcontas:
A divisão da conta colectiva em subcontas permite-nos saber o movimento com cada um dos bancos, com quem a empresa tem relações financeiras.
12- Depósitos à ordem ------------------------------------- Conta do 1º grau
121 - Depósitos à ordem - Banco do Norte Conta do 2º grau
1211- Porto----------------------Conta do 3ºgrau
1212- Braga--------------------- Conta do 3ºgrau
122 - Depósitos à ordem - Banco do Sul
Conta do 2º grau
1221- Porto ------------------------Conta do 3ºgrau
1222- Valongo ----------------------- Conta do 3ºgrau
As subcontas da conta colectiva 12- Depósitos à ordem constituem o Razão auxiliar dos Depósitos à ordem.
Nas operações bancárias há que distinguir a data de movimento(data em que o movimento é efectuado pelo banco) e a data valor(data a que a operação se reporta).Estas datas são importantes para apurar os juros e para controlar o saldo da
ordem.Com
reconciliações bancárias.
datas a empresa procede às
As contas bancárias devem ser reconciliadas periodicamente, através da comparação entre os extractos contabilísticos e os extractos bancários, listando-se todos os movimentos pendentes e justificando-se os desfasamentos temporais. Mensalmente devem ser reconciliadas todas as contas de Depósitos à ordem.
Saldo da Contabilidade (+)
Movimentos não contabilizados pela empresa
Levantamentos (-)
Movimentos não contabilizados pela banco
Passemos à Resposta de alguns exercicios:
A empresa NAI,Lda
cumpre os requisitos para ser
considerada microentidades
segundo o artigo 2.º da Lei n.º 35/2010, de 2 de setembro. Em Maio de 2012 tem
participações em duas entidades, e está a aplicar o método da equivalência patrimonial. Por outro lado possui no seu ativo propriedades de investimento.
Tendo em conta a situação referida, a empresa NAI microentidades(NCM)?
pode aplicar o normativo das
A empresa NAI deve avaliar o enquadramento no normativo contabilístico , para o período de 2012.Deve analisar se a não ultrapassa os limites previstos no artigo 2.º da Lei n.º 35/2010, de 2 de setembro, para ser considerada como microentidade. Conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março os limites a considerar deverão reportar-se às demonstrações financeiras do exercício de 2011.
Se a empresa ultrapassar 2 dos 3 limites referidos, não será classificada como
microentidade, sendo obrigada a aplicar o SNC. Se a empresa não ultrapassar 2 dos 3 limites referidos, será classificada como
microentidade e poderá aplicar a Norma Contabilística para Microentidades (NCM). A empresa NAI sendo microentidade, poderá sempre optar pela aplicação do SNC,
no artigo 5.º da Lei n.º 35/2010.
O ponto 2 da NCM refere que esta norma deve ser aplicada pelas entidades que cumpram os requisitos sobre microentidades e não optem por aplicar as normas contabilísticas previstas no Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho. Esta Norma acolhe os conceitos, definições e procedimentos contabilísticos de aceitação generalizada em Portugal, tal como enunciados no Sistema de Normalização Contabilística, tendo como base de referência a estrutura conceptual constante do Aviso n.º 15652/2009.
Informações a retirar da NCM sobre a propriedade de investimento e participações de capital:
O parágrafo 17.3 da NCM estabelece que as participações de capital serão mensuradas ao custo de aquisição, sujeito a correções subsequentes derivadas de eventuais imparidades.  Se a empresa estiver a aplicar a NCM, tendo investimentos financeiros referentes a participações de capital noutras entidades, deverá mensurar esses ativos financeiros ao custo menos perdas por imparidade. Está previsto na NCM um
tratamento específico para estas operações diferente do que é refetido pelo método de equivalência patrimonial. O parágrafo 7.2 da NCM estabelece que os edifícios e terrenos detidos para arrendamento ou valorização fora do âmbito da atividade corrente, sendo propriedades de investimento, deverão ser classificados como ativos fixos tangíveis.  Se a entidade estiver a aplicar a NCM, tendo propriedades de investimento, deverá classificar estes elementos patrimoniais como ativos fixos tangíveis. A NCM prevê um tratamento contabilístico específico para estes elementos patrimoniais
Em conclusão,se a empresa NAI , classificada como microentidade,
quiser mensurar
as suas participações sociais
pelo método de equivalência patrimonial e considerar
os seus imóveis para arrendamento ou valorização de capital como propriedades de investimento deverá optar pela aplicação do SNC, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º
35/2010,
Se a empresa optar pelo SNC,deverá assinalar a escolha no campo 423 do quadro 11 da Declaração Modelo 22.
A empresa ISAC,Lda utiliza a politica de fundo fixo no pagamento de pequenas despesas. Neste momento possui documentos comprovativo de despesas (Com IVA incluído):
Refeições: 356,60 euros
Aquisição de tinteiros para impressoras: 157,44 euros
Passagens Lisboa- Vigo: 175,80 euros
Identificar as despesas com exclusão do direito à dedução

References: artigo 117
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 22
 artigo 5
 artigo 5