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Timestamp: 2018-03-22 00:17:33+00:00

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Art. 19, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 19, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro ...
Andamento do Processo n. 9.868/1999 – JULGAMENTO DEFINITIVO. - Ação Direta de Inconstitucionalidade / Artigo 12 da Lei - 15 de março de 2018 do STF
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Reporta-se aos artigos 12 , inciso X , 19 , incisos VI e VII , 121 e 131 do Código..., presente o artigo 22, inciso XI, da Lei Maior. Afirma competir à União legislar privativamente sobre trânsito... de Trânsito Brasileiro . Conforme argumenta, a Lei estadual nº 7.345/2016, ao versar ob...
Pg. 61. Supremo Tribunal Federal STF de 20/03/2018
ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Reporta-se aos artigos 12, inciso X, 19, incisos VI e VII, 121 e 131 do Código... impugnado, presente o artigo 22, inciso XI, da Lei Maior. Afirma competir à União legislar privativamente sobre trânsito... de Trânsito Brasileiro. Conforme argumenta, a Lei estadual nº 7.345/2...
Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2018
e X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o art. 6º, inciso... - DENATRAN, no uso da competência que lhe confere o artigo 19, incisos I, VI, VIII e XX, da Lei nº 9.503, de 23... de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, Considerando...
Pg. 206. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2017
pelo artigo 19, incisos VI e IX, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito... que lhe foram conferidas pelo artigo 19, inciso VII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando que o art. 19, inciso VII, do CTB atrib...
Pg. 93. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017
que lhe foram conferidas pelo art. 19, incisos I e VI, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23... - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os inciso...
Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2017
FERE o descredenciamento da empresa FARMÁCIA BERNARDES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.330.463/0001-40, localizada no Município de ALFENAS/MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Andamento do Processo n. 9037070-40.2017.8.21.0001 - 19/09/2017 do TJRS
9037070-40.2017.8.21.0001(CNJ) - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUL DA ILHA LTDA - ME (RUDOLF ROOS 78672/RS, VITOR ROOS 83888/RS). DECISÕES:VISTOS.TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO
Pg. 90. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/09/2017
(RUDOLF ROOS 78672/RS, VITOR ROOS 83888/RS). DECISÕES:VISTOS.TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR, IMPETRADO POR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUL DA ILHA, REPRESENTADA PELO
Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2017
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19 , incisos I , VI , VII , VIII e XX , da Lei nº 9.503 , de 23... de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB . CONSIDERANDO a necessidade de melhorar... na Lei nº 9.434 , de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268 , de 30 de jun...
Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2017
e VI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); CONSIDERANDO... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, incisos I..., § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta no Processo nº...
Inciso VI do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 19, inc. VI da Lei 9503/97
Art. 19, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro
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References: Artigo 12
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 19
 Artigo 19