Source: http://www.academiapalmensedeletras.com.br/estatuto
Timestamp: 2019-06-19 12:03:42+00:00

Document:
ESPAÇO LIVRO
LIVRO E-BOOCK
DA CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS
Artigo 1º A Academia Palmense de Letras – APL – fundada em 20 de outubro de 2001 é uma associação civil de duração ilimitada, sem fins lucrativos, regulada por este Estatuto pelo Código Civil Brasileiro e pelas demais leis em vigor.
Parágrafo Único – A Academia Palmense de Letras tem sede e foro na Casa da Cultura, Parque Cesamar, Avenida NS 04, s/n - Plano Diretor Sul, CEP-77016-524, na cidade de Palmas.
Artigo 2º - A Academia Palmense de Letras, doravante denominada APL neste Estatuto, tem por objetivos:
I – o incentivo à literatura palmense e, de modo geral, literaturas tocantinense e brasileira;
II – o estímulo à cultura e ao aprimoramento da língua pátria;
III – o estímulo à produção literária, especialmente de estudantes;
IV – a elevação do nível literário dos escritores de Palmas.
Artigo 3º Para atingir seus objetivos a APL se compromete a:
I – reunir-se em sessões e assembléias ordinárias e extraordinárias;
II – manter correspondências e permutas de publicações com entidades congêneres;
III – promover reuniões, oficinas de literatura, congressos e concursos literários, comemorações cívicas e outras atividades pertinentes a seus objetivos;
IV – manter uma biblioteca para ensejar ao público o conhecimento dos autores palmenses, tocantinenses, brasileiros e estrangeiros;
V – abster-se de quaisquer atos que configurem partidarismo político, discriminação, preconceito, falta de decoro e atitudes inconvenientes para a entidade.
DOS MEMBROS E DOS SÓCIOS
Artigo 4º - A APL compõe-se de 40 membros efetivos residentes no município de Palmas.
§ 1º - Cada membro efetivo ocupará uma cadeira, a qual terá um patrono escolhido pelos 12 (doze) membros fundadores.
§ 2º - Além dos membros efetivos, fazem parte da APL as seguintes categorias de sócios:
I – convidados – composta de literários residentes no Município de Palmas;
II – colaboradores – composta de literários em atividades ou em formação, residentes no município de Palmas, que apoiem a difusão cultural promovida pela APL;
III – correspondentes – pessoas com publicação literária, residentes fora do município de Palmas, além de membros efetivos ou desligados da APL;
III – correspondentes – acadêmicos residentes fora do município de Palmas, que não possam comparecer às reuniões ordinárias e por isso representam a APL por correspondência;
IV – honorários – pessoa de reconhecido valor literário que a APL convide;
IV – honorífico – pessoa de reconhecido valor literário convidado pela APL;
§ 3º - OS 12 (doze) escritores que assinaram a Ata de fundação da APL são membros fundadores.
§ 4º - deixará de ser membro da APL o acadêmico que: I – Não comparecer, sem justificativa por escrito, a 3 (três) sessões ordinárias no mesmo; II – por escrito, se desligar da APL.
§ 5º - São condições para ser membro efetivo ou sócio convidado da APL:
I – ter, no mínimo, 30 anos de idade;
II – ter residência fixa de 2 (dois) anos, no mínimo, em Palmas;
III – ter realizado ou estar realizando trabalho de reconhecido valor literário;
Artigo 6º - São condições para ser sócio colaborador:
I – ter, no mínino, 21 anos de idade;
II – ter residência fixa de 2 anos, no mínimo, em Palmas;
III – ser estudante do ensino fundamental, médio ou superior ou pessoa com curso superior e ter publicação literária;
Artigo 7º São condições para ser sócio correspondente:
II – residir fora do município de Palmas, quer no Brasil quer no estrangeiro;
IV – apresentar publicação literária, currículum vitae e fotocópia dos títulos que possuir;
V – ser proposto por membro efetivo à APL.
Parágrafo Único – A proposta de que trata o § 5º deste artigo será examinada em Assembleia Geral e, se aprovada, será dado conhecimento do fato ao candidato, para que se pronuncie no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição da proposta.
Artigo 8º - os membros e sócios da APL não são individualmente responsáveis por obrigações da entidade, nem esta, por conceitos e opiniões por eles emitidos.
Artigo 9º - 30 dias após o falecimento de membros efetivos, será declarada vaga a cadeira e aberta as inscrições para seu preenchimento, através de edital publicado no prazo de 30 dias.
Artigo 10º - declarada oficialmente a existência de vaga para membro efetivo, seu preenchimento dar-se-á de acordo com o disposto no artigo 11 e seus parágrafos.
§ 1º - a publicação do edital dar-se-á até 30 dias após a declaração da existência de vaga;
§ 2º - a inscrição poderá ser feita até 30 dias após a publicação do edital;
§ 3º os candidatos às vagas das cadeiras 13 a 40 deverão encaminhar à APL requerimento instruído com os seguintes dados e documentos:
I – documentos pessoais, relação de publicação literária e remessa de um exemplar acompanhado de critica, se houver;
II – curriculum vitae e fotocópia dos documentos que possuir;
III – comprovante de residência em Palmas, dos últimos dois anos;
IV – comprovante de depósito bancário da taxa de inscrição com valor a ser estipulado em edital.
Artigo II - encerrado o prazo de inscrição, o presidente da APL nomeará uma comissão de seleção composta de 3 (três) membros, a qual dentro de até 30 dias, dará seu parecer sobre os candidatos inscritos e sobre as suas obras literárias, conferindo-lhes ou não o direito de disputar a eleição.
§ 1º - a eleição ocorrerá no prazo de até 30 dias a contar da emissão do parecer da comissão de seleção;
§ 2º - a escolha far-se-á por escrutínio secreto, em assembléia geral, mediante o preenchimento de cédulas com as palavras: Sim e Não;
§ 3º - é facultado ao membro votar através de cédula enviada pelo correio ou por terceiro, em envelope lacrado, recebido até as 17 horas do dia da votação;
§ 4º - o membro efetivo que não comparecer à votação deverá justificar-se no prazo de 30 dias contados a partir do dia da votação.
Artigo 12 - a presidência da APL nomeará uma comissão eleitoral composta de 3 membros encarregados da apuração dos votos.
Parágrafo Único – em caso de empate terá preferência o candidato mais velho.
Artigo 13 – conhecido o resultado da votação, que se dará sem a presença do(s) candidato(s), a presidência nomeará uma comissão para comunicar oficialmente aos candidato(s) o resultado da eleição.
Artigo 14 – eleito(s) o(s) novo(s) membro(s) agendar-se-á uma sessão solene para a tomada de posse, no prazo de até 30 dias.
§ 1º - o discurso de saudação será pronunciado por membro indicado pela presidência;
§ 2º - o discurso de saudação e o discurso dos membros empossados deverão versar, prioritariamente, sobre a obra destes e sobre sua atuação cidadã na comunidade.
Artigo 15 – o novo membro assumirá o compromisso de:
I – lutar pelo engrandecimento da literatura, pelo aprimoramento da língua pátria, pela preservação e difusão da cultura e pelo estímulo aos escritores;
II – participar das atividades da APL e cumprir as normas do Estatuto e do Regimento.
Artigo 16 – as vagas de sócios correspondentes nacional ou estrangeiro, serão preenchida(s) por candidato(s) proposto(s) por membro(s) efetivo(s) da APL.
§ 1º - somente poderá ser proposto como candidato, pessoa que tenha obra(s) literária(s) publicadas e apresentem curriculum vitae e fotocópia dos títulos que possuir;
§ 2º - A proposta será examinada em assembleia geral e, se aprovada, será dado conhecimento do fato a cada candidato, para que se pronuncie no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição da proposta.
§ 3º - preenchidas as exigências, o candidato será considerado sócio correspondente, expedindo-se-lhe o respectivo título.
Artigo 17 – A APL compõe-se dos seguintes órgãos:
I – Assembléia Geral, constituída dos quarenta membros efetivos
ARTIGO 18 - À Assembleia Geral, órgão máximo de deliberação da APL compete:
I – eleger a Diretoria;
II – apresentar sugestões à Diretoria visando a definir as ações da APL para consecução de seus objetivos;
III – alterar este Estatuto e o Regimento;
IV – resolver problemas graves que surgirem;
V – resolver os casos omissos neste Estatuto.
II DA DIRETORIA
Artigo 19 - A Diretoria, órgão executivo da APL, eleita por maioria simples dos membros efetivos, é composta de:
III – Tesouraria.
Artigo 20 - O mandato dos membros da Diretoria é trienal, emitida uma recondução sucessiva.
Artigo 21 - À exceção da primeira Diretoria, só poderá ocorrer a qualquer cargo o membro efetivo com, no mínimo, dois anos de ingresso a contar do dia da posse.
Artigo 22 - As eleições da nova Diretoria processar-se-ão por escrutínio secreto, em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 20 de outubro verificando-se a posse em sessão especial até o dia oito de dezembro do mesmo ano, Artigo 22 - As eleições da nova Diretoria processar-se-ão por escrutínio secreto, em Assembléia Geral, em sessão especial.
Artigo 23 - Compete á Diretoria:
I - reunir-se ordinariamente na primeira semana de cada mês, à exceção de janeiro e julho;
II – cumprir e fazer cumprir todas as decisões tomada nas sessões e assembléias gerais;
III – resolver questões administrativas que lhe forem submetidas, previstas ou não neste Estatuto e o Regimento;
IV – manifestar-se sobre despesas propostas pela Presidência, necessárias ao bom funcionamento da APL, bem como sobre outras medidas de interesse;
V – executar as determinações estatutárias contra os membros e sócios faltosos;
VI – estabelecer o orçamento dos projetos a serem executados pela Diretoria.
Artigo 24 A Presidência, exercida por um Presidente e um Vice-Presidente, é o órgão encarregado de presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral.
Artigo 25 Compete ao Presidente:
I – representar a APL em evento de qualquer natureza;
II – cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento;
III – nomear comissões e assessorias especiais, quando necessário;
IV – representar a APL, ativa ou passivamente, dentro ou forma da área judicial, por todas as obrigações que em nome dela contrair;
VI – agendar sessões solenes, Assembléias Gerais e reuniões extraordinárias;
VII – encaminhar e esclarecer discussões, conceder, negar e cassar a palavra a membro que se portar de maneira inconveniente;
VIII – suspender a sessão, quando necessário, a bem dos trabalhos;
IX – autorizar compras e pagamentos;
X – assinar carteiras, diplomas, livros de atas, documentos e outros;
XI – marcar a data de posse dos eleitos;
XII - designar oradores para tomadas de posse, recepções, comemorações, palestras, conferências e homenagens póstumas;
XIII – autorizar despesas extraordinárias imprescindíveis, ad referendum da Assembléia Geral;
XIV – apresentar relatório anual das atividades da APL; XV – prestar contas de sua gestão à Assembléia Geral ao término de seu mandato; XVI – promover concursos literários e artísticos e fazer cumprir seus regulamentos;
XVII – dar o voto de qualidade nas decisões da Diretoria e da Assembléia Geral;
XVIII – delegar poderes a membros efetivos, a membros convidados ou a sócios correspondentes para representarem a APL em eventos, dentro e fora de Tocantins;
XIX – homologar ou não os pareceres das comissões;
XX – exercer outras atribuições inerentes a seu cargo. Artigo 26 Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
Artigo 27 À Secretaria, exercida por um secretário titular e por um secretário substituto, compete:
I – preparar a correspondência e entregá-la ao Presidente para exame e assinatura;
II – expedir e assinar avisos e editais;
III – redigir as atas das reuniões e assembléias gerais;
IV – guardar os livros relativos às suas funções;
V – manter os registros biográficos dos patronos e dos membros efetivos atualizando os endereços dos membros convidados, dos sócios correspondentes e dos membros honorários;
VI – montar processos administrativos para o recebimento de auxílios e subvenções;
VII – preparar com antecedência as atas, o expediente e a ordem do dia das sessões e assembléias gerais;
VIII – arquivar documentos, periódicos e livros recebidos, e oficiar agradecendo;
IX – ler as atas de cada sessão e Assembléia Geral e o expediente que houver;
X – acompanhar junto ás repartições públicas e onde for necessário processos de interesse da APL;
XI – cumprir outras tarefas inerentes a seu cargo ou determinadas pelo Presidente.
Artigo 28 – Em suas faltas e impedimentos o secretário titular será substituído pelo secretário substituto.
Artigo 29 – À Tesouraria, exercida por um tesoureiro titular e por um tesoureiro substituto, compete:
I – efetuar e comprovar o pagamento de despesas;
II – apresentar, na primeira sessão do ano, o balancete da receita e da despesa do ano anterior;
III – adquirir o material necessário às atividades da APL;
IV – recolher as contribuições mensais;
V – receber auxílios e subvenções, comunicando o fato ao Presidente;
VI – elaborar a folha de pagamento dos funcionários da casa;
VII – manter em dia a escrita contábil e outros trabalhos do seu setor;
VIII – cumprir outras tarefas inerentes a seu cargo ou determinadas pelo Presidente.
Artigo 30 – Em suas faltas e impedimentos o tesoureiro titular será substituído pelo tesoureiro substituto.
DOS SERVIÇOS SEÇÃO I
Artigo 31 – A biblioteca da APL terá regulamento próprio, ficando sob a responsabilidade de um membro da APL nomeado pela Presidência.
Parágrafo único – São atribuições do responsável pela biblioteca:
I – zelar pela biblioteca e seus anexos;
II – zelar pela guarda das publicações da APL;
III – catalogar os impressos e outros elementos componentes da biblioteca;
IV – controlar a saída e devolução de livros e outros materiais;
V – cumprir outras tarefas determinadas pelo Presidente.
Artigo 32 – À Comunicação, exercida por um acadêmico nomeado pelo Presidente, compete:
I – enviar às outras academias e órgãos culturais escritos de acadêmicos e publicações da APL;
II – manter contato com a imprensa escrita e falada, no interesse da APL;
III – coordenar a redação da Revista e do Anuário e de outras publicações literárias da APL.
Artigo 33 – À Publicação, sob a responsabilidade de um acadêmico nomeado pelo Presidente, compete providenciar a publicação e a distribuição de escritos dos acadêmicos, da Revista e do Anuário, de documentos e outros escritos de interesse da APL.
DA MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA
Artigo 34 – A Mobilização Comunitária, sob a responsabilidade de um acadêmico nomeado pelo Presidente, tem a incumbência de mobilizar a comunidade palmense, sobretudo os escritores e estudantes, a participarem de atividades literárias como oficinas, produção de textos, concursos e outras.
DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS E SÓCIOS DA APL
Artigo 35 – São direitos e deveres dos membros efetivos da APL:
II – participar de comissões, desempenhando as tarefas que lhe forem confiadas;
III – participar das reuniões da APL;
IV – utilizar as dependências da APL;
V – discutir, votar e ser votado para a composição das Comissões;
VI – participar com escritos literários de sua autoria para as publicações da APL;
VII – doar à biblioteca da APL, no mínimo, três exemplares das obras publicadas ou que publicar;
VIII – contribuir mensalmente com o valor estipulado pela Diretoria;
IX – colaborar pelo êxito das iniciativas de interesse da APL;
X – cumprir outras atribuições inerentes à sua condição de membro da APL.
Artigo 36 – São direitos e deveres dos sócios da APL;
I – participar das reuniões da APL quando convidado;
II – participar das publicações da APL;
III – utilizar as dependências da APL;
IV – participar com escritos literários de sua autoria para as publicações da APL;
V – dar à biblioteca da APL, no mínimo, três exemplares de suas obras publicadas;
VI – colaborar pelo êxito das iniciativas de interesse da APL;
VII – contribuir mensalmente com o valor estipulado pela Diretoria;
VIII – cumprir outras tarefas inerentes à sua condição de sócio da APL.
Parágrafo único – Além do previsto no “caput”, os sócios correspondentes têm o direito de manter correspondência com a APL e promover o intercâmbio da APL com outras instituições congêneres do estado, do país e do exterior.
Artigo 37 – O funcionamento da APL realizar-se-à através de sessões dos membros efetivos, além de reuniões da Assembléia Geral.
Artigo 38 – As sessões da APL se distinguem em ordinárias, extraordinárias, comemorativas, secretas, magnas e da saudade.
§ 1º - As sessões ordinárias destinam-se aos trabalhos de rotina para o atendimento dos objetivos da APL.
§ 2º - As sessões extraordinárias destinam-se à apreciação de matérias não constantes da rotina da APL.
§ 3º - As sessões comemorativas destinam-se a homenagear membros e sócios da APL e vultos representativos da cultura.
§ 4º - As sessões secretas, não lavradas em ata, compostas unicamente de membros efetivos da APL, destinam-se à apreciação de matérias que são de conhecimento exclusivo dos membros efetivos.
§ 5º - As sessões magnas destinam-se a posse de novos membros.
§ 6º - As sessões de saudade destinam-se a homenagear membros e sócios falecidos.
§ 7º - É obrigatório o comparecimento dos membros às sessões de qualquer tipo.
§ 8º - À exceção das sessões ordinárias, as demais serão convocadas pelo Presidente ou pela maioria dos membros.
§ 9º - As sessões serão registradas em ata, à exceção das sessões ordinárias e secretas não convocadas pelo Presidente.
§ 10º - à exceção das sessões ordinárias, as demais ater-se-ão rigorosamente ao que consta na ordem do dia.
§ 11º - As sessões ordinárias realizar-se-ão mensalmente, à exceção dos meses de janeiro e julho.
Artigo 39 As sessões e reuniões de qualquer tipo serão organizadas da seguinte forma:
I – as ordinárias, de acordo com o calendário definido no final do ano anterior;
II –as demais, com antecedência mínima de quinze dias.
DAS REUNIÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 40: A Assembléia Geral será convocada com antecedência pelo presidente ou por dois terços dos membros da APL.
§ 1º Em primeira convocação, a Assembléia Geral se reunirá no horário previsto no edital de convocação, com a maioria absoluta dos membros.
§ 2º Em segunda convocação, feita ordinariamente pelo Presidente meia hora após a primeira, a Assembléia Geral reunir-se-á com qualquer número de membros.
§ 3º As convocações ordinárias serão feitas com 10 dias de antecedência e as extraordinárias, com 3 dias.
Artigo 41 os recursos financeiros da APL são constituídos de contribuições de seus membros; de subvenções; de auxílios federais, estaduais e municipais; de doações e de outras fontes recebidas como capitalizações de recursos.
Artigo 42 Os fundos serão aplicados:
I – no pagamento do pessoal administrativo;
II – na construção, reforma, ampliação e conservação do patrimônio;
III – na instalação da biblioteca e no aumento de seu acervo bibliográfico;
IV – na impressão de obras inéditas ou esgotadas que sejam de reconhecido interesse para a cultura tocantinense;
V – na impressão da Revista, do Anuário da APL e de outras publicações;
VI – na publicação de avisos, convocações, notificações e editais;
VII – em prêmios criados pela APL;
VIII – em gastos resultantes de tomadas de posse, comemorações, recepções a visitantes ilustres e em atividades funerárias;
IX – no transporte, ajuda de custo e hospedagem de delegados que representarem a APL em congressos e outras efemérides;
X – no aluguel de locais para atividades da APL;
XI – no transporte e hospedagem de pessoas especialmente convidadas pela APL.
Artigo 43 – O patrimônio da APL é constituído de valores, inclusive apólices, de lucros, de móveis e imóveis, além de outros bens que se encontrarem em seu nome.
§ 1° - o patrimônio da APL pode ser aumentado com contribuições oficiais ou particulares dos membros, dos sócios e de outras pessoas;
§ 2° - no caso de extinção da APL, seus bens serão incorporados ao patrimônio de entidades afins sediadas em Palmas.
Artigo 44 – A APL funcionará de acordo com esse Estatuto e seu Regimento e, nos casos omissos, de acordo com determinação da Assembleia Geral.
Artigo 45 – A APL poderá filiar-se a entidades afins do estado ou do país.
Parágrafo único – A APL designará um representante junto às entidades a que se filiar.
Artigo 46 – Para extinção da APL é necessário o voto da maioria absoluta de seus membros efetivos, reunidos em Assembleia Geral para tal fim convocada.
Artigo 47 – Para alteração desse Estatuto exige-se a participação de, no mínimo, dois terços dos membros efetivos da APL.
§ 1° - A proposta de alteração, cada uma com a devida justificativa, será submetida ao Plenário em Assembleia Geral, com uma cópia do Estatuto contendo as alterações.
§ 2º - Decidida a conveniência da alteração, serão discutidos, um por um, os novos dispositivos, que votarão à Assembleia Geral para a aprovação final.
Artigo 48 – Os concursos promovidos ou patrocinados pela APL terão regulamento especial definido em edital.
Artigo 49 – Fica determinado que até a data da posse da primeira diretoria eleita os atos praticados pela APL são de responsabilidade dos membros fundadores.
Artigo 50 – Após a assunção das cadeiras pelos acadêmicos na sessão solene de instalação e posse, a diretoria constituirá uma Comissão de Seleção de candidatos destinada ao preenchimento de vagas.
Parágrafo único – Cumprido o disposto no caput deste artigo, as demais cadeiras serão preenchidas de acordo com o disposto do artigo 10 a 16 deste Estatuto.
Artigo 51 – Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 12 de novembro de 2001.
FRANCISQUINHA LARANJEIRA CARVALHO
Presidente da APL – Cadeira 7
Academia Palmense de Letras. Todos os direitos reservados.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

ARTIGO 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25
 Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50
 artigo 10

Artigo 51