Source: https://dre.tretas.org/dre/data/1988/7/29/
Timestamp: 2020-06-04 21:05:36+00:00

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Resultados para o dia 1988-07-29
Tipo documento: Acórdão Aviso AVISO DESPACHO Mapa MAPA OFICIAL Portaria
Data anterior 1988-07-28
Data seguinte 1988-07-30
1988-07-29 - AVISO DD1602 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público terem a Bulgária e os Camarões aderido à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.
1988-07-29 - MAPA OFICIAL DD26/88 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
TORNA PÚBLICO O MAPA COM O NUMERO DE DEPUTADOS A ASSEMBLEIA REGIONAL E A SUA DISTRIBUIÇÃO PELOS CIRCULOS ELEITORAIS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.
1988-07-29 - Mapa - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
1988-07-29 - Portaria 509/88 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo
Altera a Portaria nº 925-S/87, de 4 de Dezembro, que fixa os preços de revenda a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) ou pelo organismo de intervenção para os diferentes cereais por tonelada.
1988-07-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Torna público terem a Bulgária e os Camarões aderido à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979
1988-07-29 - Acórdão 177/88 - Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 9º, nº 1 (na parte em que estabelece a punição do crime de contrabando), do artigo 10º, nº 1, alínea a), artigo 22º, nº 1, alínea a) e do artigo 35º do Decreto Lei nº 187/83, de 13 de Maio, por violação do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 168º, da Constituição. Refere-se ao Acórdão nº 158/88, de 12 de Julho, tendo-se verificado mero erro material, foi omitida na decisão referência a norma do artigo 10º nº 1, (...)
1988-07-29 - Portaria 514-B/88 - Ministério da Justiça
DECLARA A INSTALAÇÃO DE TRIBUNAIS JUDICIAIS.
★ 2020.06.04 22:05 ★

References: artigo 9
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 35
 artigo 168
 artigo 10