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Timestamp: 2019-01-23 10:23:48+00:00

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ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DE ARTE SACRA DE SÃO PAULO - SAMAS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - PDF
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Joana Olivares Oliveira
1 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DE ARTE SACRA DE SÃO PAULO - SAMAS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Capitulo I - Objetivo. Artigo 1º - O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as normas, rotinas e critérios para compras e contratação de serviços da Associação Amigos do Museu de Arte Sacra de São Paulo - SAMAS doravante denominada Organização Social. Parágrafo Único - Este regulamento abrange as compras de bens moveis, contratação de serviços, de obras, locação de bens moveis e imóveis, Capitulo II - Das Contratações. Artigo 2º - As contratações aqui tratadas têm como parâmetro o sistema de licitação, destinam-se a selecionar a proposta, mais vantajosa para a Organização Social. Artigo 3º - Considera-se compra toda a aquisição remunerada de materiais de consumo, bens permanentes fornecidos de uma só vez ou parcelado, com a finalidade de suprir a Organização Social com os materiais necessários a atender as suas atividades. Capitulo III - Do procedimento de compras. Artigo 4º - Para efetuar as compras o Setor de Compras deve obedecer às etapas a seguir indicadas: a) solicitação de compras; b) seleção de fornecedores; c) apuração da melhor oferta; d) emissão de ordem de compra. Artigo 5º - A compra terá início com o envio pelo Responsável pelo Núcleo requisitante da solicitação de compra assinada, que deve conter os itens abaixo discriminados e passar pela verificação do responsável pelo Núcleo Financeiro de disponibilidade orçamentária; a) descrição detalhada do material ou bem a ser adquirido; b) especificações técnicas se for o caso; c) quantidade a ser adquirida; d) regime de compra: rotina ou urgente; e) informação sobre o material no estoque.
2 Artigo 6º - A Unidade Requisitante deverá no caso de urgência justificar a necessidade de aquisição do material nessa modalidade, informando da inexistência no estoque e a sua imediata necessidade; Parágrafo Único O setor de compras poderá prosseguir no regime de rotina, caso demonstre não estar caracterizado a situação de urgência, informando a unidade requisitante a decisão. Artigo 7º - Os fornecedores serão selecionados pela unidade de compras de forma criteriosa, considerando a idoneidade, qualidade e menor custo, observando a garantia de manutenção, reposição de peças, assistência técnica e atendimento de urgência quando for o caso. Artigo 8º - Considera-se menor custo aquele que resultar da verificação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar este como o menor, além do valor monetário, observar na avaliação da proposta, aos aspectos abaixo indicados entre outros especificamente técnicos. 1) qualidade do produto; 2) forma de pagamento; 3) prazo da entrega; 4) custo para operação do produto, eficiência e compatibilidade; 5) durabilidade do produto; 6) credibilidade mercadológica da empresa proponente; 7) disponibilidade de serviços; 8) treinamento de pessoal se necessário; 9) assistência técnica; 10) garantia do produto; 11) custo de transporte e seguro até o local da entrega. Artigo 9º - A compra, em qualquer das modalidades far-se-á de acordo com os termos deste regulamento, respeitado os seguintes limites de valor, que serão alterados em janeiro de cada ano, de conformidade com a variação anual medida pelo índice do IGMP - FGV, apurado nesse período: a) compras com valor estimado de até R$ ,00 (dez mil reais) 03 (três) cotações no mínimo, de diferentes fornecedores, obtidas através de pesquisa de mercado, por telefone e confirmada por fax ou , registrada em mapa de cotações; b) compras com valor acima de R$ ,00 (dez mil reais) no mínimo de 03 (três) cotações de fornecedores, confirmadas por carta escrita e assinada, ou por com assinatura eletrônica; c) não obtido a cotação por 3 (três) fornecedores a diretoria responsável poderá autorizar a compra com o numero de cotações apresentadas, mediante justificativa escrita;
3 d) as compra pelo regime de urgência, independente do valor as cotações serão feitas, por meio de telefone, fax ou . Parágrafo Único - A Apuração da melhor oferta far-se-á observando o contido no artigo 8º deste Regulamento, e será apresentado à Diretoria, a quem competirá, exclusivamente aprovar a realização, que deverá apor expressamente a sua anuência. Artigo 10º - A compra será efetiva através da Ordem de Compra/Contrato, se não for necessário o contrato, a ordem será considerada como contrato com o fornecedor e deverá ser assinada pelo responsável pelo setor de compras. Este procedimento encerra a compra, devendo conter fielmente todas as condições como foi realizada a negociação. Artigo 11º - Quando a compra for urgente ou específica a unidade requisitante será responsável pela conferência dos materiais, consoante às especificações contidas na Ordem de Compras bem como pelo encaminhamento da Nota Fiscal ao setor de compras. Artigo 12º - As compras de pequeno valor far-se-á com recursos do caixa para pequenas Despesas, usado para aquisição de materiais de consumo inexistente no estoque ou outras despesas devidamente justificadas cujo valor não ultrapasse R$ 1.250,00 ( hum mil e duzentos e cinqüenta reais). Parágrafo Único - As compras e despesas de pequeno valor estão dispensadas do cumprimento das etapas constantes do regulamento. Artigo 13º - As compras e despesas de pequeno valor serão autorizadas pelo Responsável pelo Núcleo requisitante diretamente no comprovante fiscal respectivo, que sempre que possível deverá ser nota fiscal nominal à Associação. Capitulo IV Contratação de Serviços. Artigo 14º - Considera-se serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da Organização Social, através de processos de terceirização, como: conserto, montagem, instalação, operação, conservação, reparo, adaptação, manutenção, transportes, locação de bens, publicidade, seguro, consultoria, assessora, hospedagem, alimentação, serviços técnicos especializados, produção artística, serviços gráficos, bem como obras civis, considerando construção, reforma, recuperação ou ampliação.
4 Artigo 15º - A contratação de serviços aplica-se, no que couberem, todas as determinações estabelecidas nesse regulamento, capitulo III, para compras, com exceção dos serviços técnicos especializados que ficam dispensadas as exigências previstas no artigo. Artigos 16º - Consideram-se serviços técnicos - profissionais especializados os trabalhos abrangendo: a) Assessorias ou consultorias técnicas, jurídicas e auditorias financeiras; b) Estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos; c) Pareceres, perícias e avaliações; d) Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços; e) Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; f) Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; g) Prestação de serviços de assistência à saúde em áreas específicas; h) Informática; inclusive quando envolver aquisição de programas; i) Área de museologia, como a prestação de serviços de profissionais de restauro, conservação, pesquisa, ação educativa, palestrantes, couriers, expografia em outros. Artigo 17º - A diretoria deverá selecionar o prestador de serviços técnico-profissionais especializados, que poderá ser pessoa física ou jurídica, considerando na contratação a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado, dentro da respectiva área. Artigo 18º - A contratação de serviços técnicos profissionais especializados de pessoa jurídica deverá ter a comprovação de regularidade de constituição da empresa e sua regularidade fiscal e será comprovada pela apresentação do: a) contrato social registrado; b) xerox do CNPJ; c) certidões negativas municipais, estatuais e federais (receita federal); d) INSS, FGTS; e) comprovação, se for o caso, do órgão técnico como IPHAN; f) registro e Regularidade no Órgão de classe das pessoas física que participa da pessoa jurídica. Capitulo IV - Do Fornecedor Exclusivo. Artigo 19º - A aquisição de materiais de consumo e bens permanentes fornecidos com exclusividade, ou seja, único fornecedor está dispensada dos critérios estabelecidos nos itens. Artigo 20º - Para comprovar a exclusividade do fornecedor o setor de compras deverá obter se possível, cópia da declaração do fabricante, consultar sindicatos, associação de classe em outros órgãos afins. Esta condição deve ser atestada pelo setor de compra e aprovada pela diretoria.
5 Artigo 21º - Ficam dispensados do procedimento de exclusividade obras de autor, como: livros, telas, peças, fotos, CDs e outros. Capitulo V Das Disposições Finais. Artigo 22º - Para fins deste Regulamento considera-se Diretoria, a diretoria estatutária da Organização Social, composta de profissionais contratados para administrarem a entidade. Artigo 23º - Quando houver dúvida na interpretação deste Regulamento ou nos casos omissos a matéria será submetida à Diretoria, com base nos princípios de administração e jurídicos aplicáveis nas Organizações Sociais. Artigo 24º - Este Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Mariangela de V. Marino Diretora Executiva Maria Thereza de Almeida Mcnair Diretora de Planejamento e Gestão

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24