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Timestamp: 2018-01-24 03:50:42+00:00

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Art. 111 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 111 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 53995 CÁSSIA - MG
do fato supostamente delitivo. Adequação ao art. 41 do Código de Processo Penal . Preliminar rejeitada. Preliminar... descrito no art. 41 do Código de Processo Penal : Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso... art. 386 , 111 , do Código de Processo Penal . (TRE-MG - Recurso Criminal no 34,...
Pg. 4017. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018
, nos termos do art. 111 do Código de Processo Penal, atue-se a exceção de incompetência territorial em autos apartados... como assistente da acusação, com fundamento no art. 268 do Código de Processo Penal. Intime-se a Assistente de Acusação... e interrogatório, consoante os arts. 399 e seguintes do Código de Processo...
Andamento do Processo n. 0002650-86.2017.403.6181 - 17/01/2018 do TRF-3
do artigo 99 e 100 do CPP. Assim, fica denegada a suspensão do processo, nos termos do artigo 111 do CPP já... Juiz Federal Substituto Bel. Mauro Marcos Ribeiro Diretor de Secretaria Expediente Nº 10678 Acao Penal / Procedimento Ordinario...Andamento do Processo n. 0002650-86.2017.403.6181 - 17/01/2018 do TRF-3 000265...
Pg. 300. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2018
sua renúncia, sob pena de aplicação de multa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal e de ofício à Ordemdos... nos termos do artigo 99 e 100 do CPP. Assim, fica denegada a suspensão do processo, nos termos do artigo 111 do CPP já... apresentação de memoriais. Expediente Nº 10678 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO...
Inteiro Teor. HABEAS-CORPUS: 2155832520178090000
, de acordo com os artigos 95, inciso II, 108 e 111, todos do Código de Processo Penal. 5- Ordem não conhecida... desde 25.05.2017, pela prática do crime previsto no artigo 178, § 1º, do Código Penal Militar, por supostamente facilitar fuga... do impetrante reiterando os termos da inaugural e narrando a irretroatividad...
Andamento do Processo n. 0013530-77.2016.8.19.0011 - 16/01/2018 do TJRJ
-204790) Despacho: 1. Desentranhem-se fls.1843/2084 e autue-se em apartado, nos termos do artigo 111 do CPP, com cópia...Andamento do Processo n. 0013530-77.2016.8.19.0011 - 16/01/2018 do TJRJ Proc . 0013530-77.2016.8.19.0011 - (Adv (s). Dr.../2018 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (lei 11.343/06)...
Pg. 8. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/01/2018
art, 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, imputado a JOSÉ LUIS DE SOUZA SOARES, para...-se em apartado, nos termos do artigo 111 do CPP, com cópia de fls. 2089. 2. Fls. 1841: Diga a defesa técnica do acusado Aldemir.../2018 Ação Penal - Procedimento Sumário Proc. 0002499-60.2016.8....
Andamento do Processo n. 0001832-08.2016.8.17.0730 - Inquérito Policial - 10/01/2018 do TJPE
.Não obstante o art. 111 do CPP estabeleça que em regra as exceções não suspendem o andamento do processo penal e não... judiciais (Processo Penal Esquematizado, 6ª edição, p.1973). Aliás, nessa linha seguiu o novo CPC, no art. 1.022. Tratam...Andamento do Processo n. 0001832-08.2016.8.17.0730 - Inquérito Policial - 10...
Pg. 856. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018
.Não obstante o art. 111 do CPP estabeleça que em regra as exceções não suspendem o andamento do processo penal e não tendo... ao Instituto de Medicina Legal caracterizam a manifestação de vontade da vítima na persecução penal . (...). (Processo nº... a inconstitucionalidade do art. 104 do CPP, bem como aduziu que os p...
Inteiro Teor. Apelação: APL 7002378020168020040 AL 0700237-80.2016.8.02.0040
. 14, II, e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, aplicando a pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 03... mais brando (art. 33, § 2º, "a", do Código Penal). 7. Habeas Corpus não conhecido. (HC 295958/RS Habeas Corpus 2014/0130479-0... o art. 111, ambos do CPP, o que autoriza o conhecimento e a incursã...
Artigo 111 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 111 do Decreto Lei 3689/41
Art. 111 do Código Processo Penal
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References: artigo 99
 artigo 111
 artigo 265
 artigo 99
 artigo 111
 artigo 178
 artigo 111
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Artigo 111