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Timestamp: 2019-10-23 13:19:52+00:00

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INSS divulga determinação para concessão de benefícios - Anasps
INSS divulga determinação para concessão de benefícios
Publicado em 30 de ago de 2019 em Blog Anasps
Por meio da instrução normativa nº 102 de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nova determinação do INSS é para que servidores concedam a aposentadoria quando há elementos suficientes para comprovar o direito, mesmo sem a entrega de todos documentos. Isso pode ser prejudicial porque, quando documentos ficam de fora, o segurado pode receber um benefício menos vantajoso.
Até então, se o segurado não entregasse os documentos extras solicitados em 30 dias, o processo era analisado e concluído como estava. Com a nova regra, o trabalhador tem até 75 dias para responder às exigências. Do contrário, o processo será extinto, sem possibilidade de recurso.
Quem quiser recorrer depois de sacar o benefício precisará entrar com o pedido de correção, para que o órgão considere a documentação posterior. Revisões demoram em torno de dois anos para serem concluídas.
A concessão com documentos faltando pode gerar um benefício menor
Para quem está com pressa, a aposentadoria pode ser liberada mais rapidamente
Quem pode ser prejudicado:
1 – Segurado que tem insalubridade
2 – Quem pede aposentadorias especiais
Recurso ou Revisão
Quem não concorda com o valor do benefício tem duas formas de recorrer ao INSS:
Permite a reanálise do benefício concedido;
A revisão é solicitada no caso de quem sacou a grana da aposentadoria, o FGTS e o PIS e, depois, percebeu que documentos foram descartados;
O trabalhador deve apresentar documentos que comprovem o seu direito;
Antes, porém, é necessário entender porque o INSS descartou a papelada antiga;
Para isso, peça cópia do processo administrativo da aposentadoria;
O pedido ser feito pelo site do INSS;
Segundo especialistas, as revisões demoram cerca de dois anos;
Faculdade Anasps SC vai preparar candidatos a concursos
A Faculdade Anasps núcleo de Santa Catarina (SC), ampliou sua oferta de treinamento, capacitação e especialização e agora vai oferecer cursos preparatórios para concursos, contemplando os candidatos ao serviço púbico. Neste contexto, a Anasps por meio da Faculdade Anasps, representa uma alternativa para ampliar a educação no Brasil.
Criada em 2016, a Faculdade Anasps possui graduação e pós-graduação, mensalidades que cabem no seu bolso. Além disso, disponibiliza de forma gratuita para toda a comunidade uma lista de 23 cursos de capacitação. Entre eles: Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios; inglês básico; direito e educação ambiental; Estatuto do idoso; Redação Oficial; Sistema Único de Saúde; Reforma Trabalhista; Crimes contra o Patrimônio; Sistema Político Brasileiro, entre outros.
A atualização profissional e as condições especiais para os associados não param por aí. Promover o desenvolvimento científico e profissional dos seus associados, sempre com o objetivo de capacitar e fortalecer a especialidade, é o foco da Anasps.
Confira as oportunidades de capacitação. Acesse: www.faculdadeanasps.com.br e saiba mais.
Clube Anasps firma parceria com Maranata Modas
O Clube Anasps tem mais uma novidade para você, associado: Foi firmado um convênio com a Maranata Modas, localizada na cidade de Ariquemes, em Rondônia. Não perca esta oportunidade e aproveite o desconto de 10% na aquisição de confecção feminina.
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Nova regulamentação para concursos
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), instrução normativa nº 2 de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para a realização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Pelo texto, ficam determinadas as condições necessárias para que os órgãos interessados encaminhem seus pedidos para autorização de novos certames, bem como critérios para a publicação do edital, aplicação de provas e convocação de aprovados.
O documento reforça o decreto nº 9.739 publicado no início do ano, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e estabelece normas para a realização dos concursos. Como novidade, a instrução estabelece que as horas de atividade voluntária poderão ser aproveitadas como critérios de desempate em concursos públicos, desde que, apresentado certificado emitido por entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ficou de apresentar ao presidente Jair Bolsonaro, documento com sugestão de dez vetos à Lei de Abuso de Autoridade aprovada pela Câmara no último dia 14.8 O texto é assinado pelo líder e representantes de entidades vinculadas à magistratura, aos auditores, policiais e membros do Ministério Público.
Artigo 9 – que estabelece punições ao juiz que atue em “desconformidade com as normas legais”;
Artigo 16 – que exige identificação da autoridade durante ato de prisão;
Artigo 17 – que estabelece limites para o uso de algemas;
Artigo 22 – que proíbe uso “ostensivo e desproporcional” de veículos e armamentos que exponham o investigado a situação de vexame;
Artigo 26 – que proíbe induzir investigado a praticar infração para capturá-lo;
Artigo 43 – que configura como crime passível de detenção a violação de alguns direitos dos advogados;
Artigos 3, 30 e 34 – que já estariam cobertos, na opinião da Lava Jato, por outras disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
O economista Daniel Couri, novo diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, afirmou que a atual taxa de investimentos na economia brasileira é a menor dos últimos 50 anos e, com isso, têm crescido as pressões para que o governo federal adote políticas de estímulo fiscal. O nível de investimentos públicos federais está muito baixo em 2019, metade da média histórica. O problema é conceder estímulos quando a dívida já alcança 80% do PIB. Este é o grande dilema de nossa economia: como dar estímulos com deficit anual de 1,5% do PIB e endividamento que já chega a 80%? A Alemanha vem adotando algumas políticas de incentivo, mas lá o endividamento é de 60% do PIB, e gasta menos de 1% do PIB com juros. Aqui é 5,5% do PIB que estamos gastando com juros —explicou Couri.
O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) criticou o reajuste do Fundo Partidário, previsto no parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.O aumento do orçamento do fundo é da ordem de R$ 2 bilhões, cerca de 117% a mais que o valor distribuído no período eleitoral de 2018, ressaltou o parlamentar. O número de partidos que podem receber esses recursos, entretanto, diminui de 35 para 21, uma vez que 14 siglas não alcançaram votação suficiente para superar a cláusula de barreira. Para Kajuru, essa medida é vergonhosa num país onde o salário mínimo, que é a fonte de sobrevivência da maioria da população, teve um reajuste de apenas 9% entre 2018 (R$ 954) e 2020 (R$ 1.040, segundo o mesmo projeto da LDO).
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora Lenisa Rodrigues Prado, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Walter de Agra Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O delegado Maurício Valeixo, atual diretor geral da PF, continua no cargo. “está prestigiado”, quer dizer caindo.
O delegado Alexandre Silva Saraiva, continuará na Superintendência da PF no Amazonas.
O delegado, Carlos Henrique Oliveira Sousa. superintendente da PF em Pernambuco. será o novo Superintendente da PF no Rio de Janeiro.,
O delegado Ricardo Saadi deixando a Superintendência da Rio de Janeiro e deverá para Haia, para servir na Europol.
Os embaixadores do Brasil em Paris e em Washington saíram em defesa do Brasil do Capitão, no tom em que ele exigiu do Itamaraty,
O senador major Olímpio passou a apoiar a candidatura do deputado Joyce Hasselmann, líder do Governo Congresso, à prefeitura de São Paulo, em 2020.
O Senado Federal lei que concede o título de patrono do cooperativismo brasileiro para o padre suíço Theodor Amstad (1851-1938). Amstad foi responsável pela primeira cooperativa da América do Sul, a Caixa Rural de Nova Petrópolis/RS, na área de crédito, criada em 1902.
Thalita Lopes Motta, lotada na Procuradoria Federal no Estado do Amazonas e em exercício na Equipe Nacional de Cobrança, para participar do curso “Política, Justiça e Advocacia Pública na Europa”, promovido pela Accademia Juris Roma, nas cidades de Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, no período de 1º a 12 de setembro de 2019.
Tarcísio Guedes Basílio, lotado na Procuradoria Federal no Estado do Piauí e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama na cidade de Teresina/PI, para participar do curso “Política, Justiça e Advocacia Pública na Europa”, promovido pela Accademia Juris Roma, nas cidades de Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, no período de 30 de agosto a 12 de setembro de 2019.
A Brasiltour no Ministério das Minas e Energia:
Décio Fabricio Oddone da Costa, diretor-geral. Órgão: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Reino Unido. Divulgação das oportunidades de investimento no setor de óleo e gás do Brasil; palestra no evento VII Brazil-UK Oil and Gas Meeting; reuniões com bancos e investidores, 01/09/2019 a 07/09/2019.
Raquel Martins Henriques, consultora técnica. Empresa de Pesquisa Energética – EPE.: Estados Unidos da América. Participar do Cochran Fellowship Program (Programa de Bolsas de Estudos Cochran). 13/09/2019 a 29/09/2019.
Rafael Barros Araujo. Consultor Técnico. Órgão: Empresa de Pesquisa Energética – EPE.: Estados Unidos da América. Finalidade: Participar do Cochran Fellowship Program (Programa de Bolsas de Estudos Cochran).:13/09/2019 a 29/09/2019. Tipo de: Valdineia dos Santos Oliveira. Analista de Geociências/Chefe do Serviço de Administração e Finanças da Sede.: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -: Estados Unidos da América. Finalidade: Visitar órgãos do governo americano (Colégio Interamericano de Defesa, Universidade Nacional de Defesa, OEA, Junta Interamericana de Defesa, Pentágono), em atendimento à programação do Curso de Altos Estudos de Defesa, ministrado na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro/RJ. Período: 21/09/2019 a 29/09/2019.
A Deputada do PSDB, Camila Toscano obteve 30.711 votos totalizados (1,50% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual na Paraíba no 1º turno das Eleições 2018.

References: Artigo 9

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 22

Artigo 26

Artigo 43