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Timestamp: 2017-05-24 13:29:57+00:00

Document:
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - SUELY DANTAS: Fevereiro 2011
Entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
De: concursos.senad@planalto.gov.br [mailto:concursos.senad@planalto.gov.br]
Enviada em: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 12:12
Assunto: Concursos Nacionais da SENAD
A SENAD está promovendo o XII Concurso Nacional de Cartazes , direcionado a estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, o I Concurso Nacional de Vídeo , direcionado a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 9 anos e Ensino Médio, o IX Concurso Nacional de Fotografia e o IX Concurso Nacional de Jingle , dirigidos à população em geral. Este ano , os concursos têm como tema "Arte e Cultura na prevenção do uso de crack e outras drogas".
Em parceria com o Centro de Integração Empresa/Escola - CIEE, a SENAD está lançando o X Concurso de Monografia para Estudantes Universitários , com o tema A Intersetorialidade como Estratégia de Enfrentamento ao Crack .
Não perca tempo nem prazo, os trabalhos deverão ser postados até o dia 25 de abril de 2011. Clique em cima da imagem de cada cartaz e acesse o link que apresenta o Regulamento dos concursos ou entre no site www.obid.senad.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 29-01-11 - PÁGINA DA EDUCAÇÃO
ETAPAS MODALIDADES ESTUDANTE POR TURMA
1º ano do I Ciclo 25
2º e 3º ano do I Ciclo 30
4º ano do II Ciclo 35
5º ano do II Ciclo 35
EJA Fases III e IV 25
6º ao 9º ano do Ensino Fundamental 40
Ensino Normal Médio 45
Ensino Médio 45
EJA Ensino Médio 35
Escola de Referência Integral e Semi-Integral 45
Se Liga e Acelera 25
Travessia Ensino Fundamental 35
Travessia Ensino Médio 35
d) Seleção Interna para função Técnico-Pedagógica das equipes técnicas das Unidades de Desenvolvimento de Ensino das Gerências Regionais de Educação Portaria SEE nº 2.451, de 31 de março de 2009.
III – “Travessia Fundamental e Médio” - assegurar a continuidade do percurso da escolaridade obrigatória, permitindo aos estudantes do Ensino Fundamental, a partir de 15 anos de idade, e do Ensino Médio, a partir de 17 anos de idade, que se encontram em defasagem idade/série de 02(dois) ou mais anos, a concluírem em menor tempo os estudos relativos ao Ensino Fundamental e Médio.
ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO
DIÁRIO OFICIAL 28-01-11 - PÁGINA DA EDUCAÇÃO
A Secretaria Executiva de Gestão da Rede, Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, Secretaria Executiva de Educação
Profissional e a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, orientam as escolas da Rede Estadual de Ensino, quanto ao Registro da Jornada de Trabalho dos professores regentes e dos servidos técnicos administrativos, com base no Estatuto do Magistério de Pré- Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.329, de 16.01.96 e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.123 de 20.08.68, Lei do contrato temporário nº 10.954, de 17/11/93, alterada pela Lei nº 11.216, de 20/06/95 e pela Lei nº 11.736, de 30/12/99, considerando que:
Ø O Registro da Jornada de Trabalho destina-se aos servidores efetivos do Estado e contratos temporários.
Ø O Registro da Jornada de Trabalho é um instrumento que garante a formalização da vida funcional do servidor.
Ø O Registro da Jornada de Trabalho é um instrumento comprobatório da frequência diária do efetivo exercício do servidor, possibilitando dirimir contradições nas questões de aposentadoria, jurídica e civil.
Assim sendo, nos parágrafos que seguem são apresentadas as competências dos servidores para preenchimento do Registro da Jornada do Trabalho.
Os registros devem ser feitos manualmente, com caneta de tinta azul ou preta, sem rasuras. Caso seja necessária alguma retificação, esta deve ser rubricada pelo servidor responsável e, no campo das observações, justificada – com a citação da página em que foi feita a retificação.
1. Da Competência para o Preenchimento do Termo de Abertura e de Relação dos Servidores Efetivos e Contratos Temporários.
1.1. Nas escolas o diretor, adjunto e secretário, ficarão responsáveis pelo preenchimento e fidedignidade dos dados registrados.
1.2. Nos demais órgãos ligados à Secretaria de Educação, o responsável será uma pessoa indicada por cada gestor/gerente.
1.3. Registrar o nome do Órgão / Local de Trabalho onde consta Gerência Regional de Educação.
1.4. O servidor responsável pelo Registro da Jornada do Trabalho deverá relacionar todos os servidores localizados nas escolas e demais órgãos da Secretária de Educação, com letra legível, bem como matrícula e observações necessárias para indicar a modificação da situação funcional do servidor (exoneração, aposentadoria, licença sem vencimentos, remoção e óbito).
2. Registro da Jornada de Trabalho do Professor Regente.
2.1. Horário do Professor
Deverão ser preenchidos todos os itens ressaltando que:
Para cada turno deverá ter um livro de Registro da Jornada de Trabalho ;
Caso o professor tenha dois vínculos na mesma escola deverá registrar as duas matrículas em folhas separadas, conforme turno de trabalho. Os campos deverão ser preenchidos com série/ano e turmas (Ex.: 5ªA, 5ªB, 6ªA, 6ªB) e aulas atividades com a legenda AT.
2.2. Controle Mensal das Aulas
Correspondem ao total das aulas planejadas mensalmente, conforme estabelece a Matriz Curricular.
Correspondem ao total de aulas efetivamente ministradas no mês, incluindo as aulas repostas.
Aulas não dadas
Correspondem ao total de aulas previstas menos as aulas dadas.
Aulas Atividades dadas
De acordo com o Artigo 16 da Lei nº 11.329/96:
Aulas em substituição
De acordo com o Artigo 26 da Lei nº 11.329/96:
§ 3º - Na impossibilidade de atender-se ao disposto no “caput” deste artigo, o professor em regência de classe poderá ser efetuado:
Aulas / Assinatura
O professor deverá assinar diariamente o Registro da Jornada de Trabalho, bem como registrar as aulas, incluindo as aulas repostas em substituição, com a seguinte padronização:
F - Falta e C - Compareceu
Quando não houver aulas previstas no horário, deixar o espaço em branco, atrasos / horas ao dia, de acordo com Artigo 19 da Lei 11.329/96:
§ 1º - Cada 03 (três) atrasos ou saídas antecipadas de 15 (quinze) minutos, durante o curso de um mesmo mês, será contado como uma falta, podendo ser abonada se os mesmos forem compensados, em um só dia, na forma disposta no “caput” deste artigo.
Faltas: ausência do professor no local de trabalho parcial ou integral
Ausência do professor no cumprimento de uma hora/aula ou de um dia de trabalho por turno. Exemplos:
Ø Na ausência do professor em apenas uma ou duas horas-aula, coloca-se o símbolo F = Falta. Caso o professor compareça nas demais horas/aula, deverá assinar para comprovar a presença.
Ø Na ausência do professor no turno, coloca-se o símbolo F = Falta nas horas/aula e no local da assinatura a palavra FALTOU em letras maiúsculas.
São aquelas a partir de 15 dias e que estão em consonância com o Art. 19 da Lei nº 11.329/96.
Faltas Não Abonadas
São aquelas que não são compensadas, porém são descontadas na remuneração de tempo de serviço do servidor, de acordo com o Art. 19 da Lei nº 11.329/96.
Data da Reposição da Aula
Registrar dia/mês de acordo com o prazo estabelecido no Art. 19 da Lei nº 11.329/96.
Deverá ser registrado de acordo com a LEGENDA.
3. Registro da Jornada de Trabalho do Professor Regente Com Contratos Temporários e Professores Cedidos.
3.1. Horário do Professor
3.2. Controle Mensal das Aulas
4. Horário do Servidor na função Técnico / Administrativos e Cedidos:
EX.: (Diretor, Adjunto, Secretário, Educador de Apoio, Coordenador de Biblioteca, Coordenador de Central de Tecnologia, Readaptados de Função Técnico Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Serviço Administrativo.
4.1 Registrar o horário de expediente
4.2 Os servidores administrativos com adicional noturno, deverá registrar na carga horária, nove horas, distribuindo no campo de horário entrada e saída.
4.3 O servidor que tem seu cargo obrigatório em uma determinada escola e exerce o adicional noturno em outra, deverá registrar seu horário de trabalho nas respectivas Unidades Escolares. EX.:(Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Serviço Administrativo)
4.4 Deverão ser preenchidos de acordo com sua jornada de trabalho, registrando seu horário de entrada no início de expediente e a saída no término.
4.5 Quando houver ausência legal do servidor ao expediente, o mesmo não deverá ter sua assinatura, devendo o responsável fazer o registro de acordo com a Legenda, especificando o período do afastamento.
Faltas abonadas / Não abonadas
Registrar de acordo com o Artigo 139 da Lei nº 6.123, de 20.08.68:
Art. 139 - Poderão ser abonadas até três faltas durante o mês, por motivo de doença comprovada, mediante atestado de médico ou dentista do serviço público estadual ou em decorrência de circunstância excepcional, a critério do chefe da repartição.
O servidor deverá solicitar através do formulário padrão, o abono da sua falta até 03 (três) dias, anexando atestado médico.
Recife, 27 de janeiro de 2011.
Secretario Executivo de Educação Profissional
Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, em exercício
DIÁRIO OFICIAL 18 - 02 -11 - PÁGINA DA EDUCAÇÃO
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Monitoramento e Avaliação, tendo em vista parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 35.681, D.O.E. de 14/10/2010, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, art. 10, III, IV e V e Lei Estadual nº 11.329, de 16 de janeiro de 1996, art. 7º, e ainda,
CONSIDERANDO o compromisso do Governo com a garantia de uma política educacional que assegure a oferta de uma educação pública com qualidade social no âmbito das escolas da Rede Estadual de Ensino; e
CONSIDERANDO a co - responsabilidade das escolas estaduais e Gerências Regionais de Educação no que se refere ao êxito do Sistema de Monitoramento dos Conteúdos por Componente Curricular - SMC
Art. 5º O Sistema de Monitoramento dos Conteúdos por Componente Curricular – SMC permite que cada professor, por meio de um sistema on-line, seja cadastrado para inserir e relacionar os conteúdos trabalhados no bimestre por turma, escola, município e GRE.
II - os relatórios com os resultados dos conteúdos inseridos pelos professores dos Componentes Curriculares monitorados, Língua Portuguesa e Matemática, produzidos pelo administrador do sistema, Gerência de Avaliação, deverão ser apresentados nos seguintes períodos:
III - a entrega de relatórios ao Secretário de Educação, será efetivada ao fim de cada bimestre nas datas abaixo assinaladas:
DIÁRIO OFICIAL 16-02-11 - PÁGINA DA EDUCAÇÃO
Art. 4º As escolas deverão informar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, via Internet, através do site wwwfnde.gov.br, a relação dos livros didáticos escolhidos por componente curricular para a utilização a partir no ano posterior.
Art. 5º As Gerências Regionais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e as escolas estaduais designarão um (a) servidor(a) para assegurar a execução do Programa do Livro em seu local de trabalho.
II - acompanhar o recebimento dos livros didáticos nas escolas e nas secretarias municipais;
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação - SEDE, e Gerência de Políticas Educacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental, através da Gerência de Normatização do Ensino, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Constituição Federal, art.206, inciso VII, Lei Federal Nº 9.394/96, art. 3º, inciso IX, na Lei Federal Nº 10.172 /01 que aprova o Plano Nacional de Educação, na Lei Estadual Nº 12.829/05 e a Resolução do CEE/PE Nº. 03/06.
a Biblioteca Escolar como um ambiente pedagógico de formação, informação, cultura e lazer, sendo parte integrante do processo de ensino e aprendizagem, de formação de leitores críticos e construtivos;
a Biblioteca Escolar, como Centro de documentação e de escritos sociais, políticos, culturais e científicos, entendida como espaço vivo e dinâmico, cujas ações ultrapassem o mero empréstimo de livros e consultas para pesquisa,tornando-se local prazeroso,de valorização da cultura e de formação de leitores;
a necessidade de implantar e implementar uma rede de biblioteca escolar, como Centros de estudos e pesquisa, estimulando e objetivando a troca de experiência e conhecimentos entre elas.
Art. 1º Implantar, implementar e organizar o funcionamento de Bibliotecas Escolares no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Art.2º Para implantação das Bibliotecas Escolares em escolas da Rede Estadual de Ensino a direção da escola deverá encaminhar à Gerência Regional de Educação, de sua jurisdição, no prazo de 30 dias a seguinte documentação:
III - formulário de solicitação de cadastramento para implantação da biblioteca escolar devidamente preenchido;
IV - proposta de funcionamento da biblioteca em consonância com o projeto político pedagógico.
Art.3º. A GRE/UDE de posse da documentação da escola no prazo de 15 dias:
I - realizará visita técnica nas escolas para verificar as instalações físicas;
II - procederá a análise da emenda regimental e proposta de funcionamento da biblioteca verificando a consonância entre a proposta pedagógica e o ambiente proposto;
III - A GRE/UDE/ encaminhará a SEDE /SEGE/GEIF/UEAD o parecer da visita técnica e a análise da documentação encaminhada.
Art. 4º A SEDE /SEGE/GEIF/UEAD de posse de toda documentação, procederá a análise e se deferido o pleito, procederá a implantação da biblioteca.
Art.5º A proposta pedagógica de funcionamento, de que trata o inciso II, artigo 2º, dessa Instrução, deverá obedecer em sua elaboração, à seguinte organização:
I - estar em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola;
II - apresentar estratégia de mediação entre o aluno e o livro, o professor e a biblioteca no sentido de contribuir para formação efetiva de professores e alunos leitores, e a interpretação e produção de textos;
III - desenvolver atividades históricas, culturais e de lazer no sentido de promover o resgate da história local, através da oralidade e da preservação de documentação e de escritos sociais, políticos, culturais e científicos em todos os níveis;
IV - conceber a biblioteca escolar como espaço vivo e dinâmico, cujas ações ultrapassem o mero empréstimo de livros e consultas para pesquisa, tornando-se local prazeroso, de valorização da cultura, da educação, e de formação de leitores e escritores;
V - entender o computador na biblioteca como uma ferramenta de integração de mídias impressas e digitalizadas e a importância de uma biblioteca informatizada;
Art.6º. Os espaços físicos das bibliotecas escolares deverão apresentar dimensão, iluminação, ventilação adequada para a realização de atividades nelas desenvolvidas e ser localizada em local de fácil acesso à comunidade, em atendimento a Lei 10.098/94.
Art. 7º. O Espaço Físico a que se refere o artigo anterior deverá medir no mínimo 123,00m². sendo:
I- 98,00 m² - biblioteca;
II- 12,25 m² - biblioteca recepção;
III-12,25 m²- biblioteca depósito de livros;
§ 1º O espaço físico a que se refere, o caput do artigo destina-se às escolas de médio e grande porte.
§ 2º As escolas de pequeno porte, que não dispõem de espaço para implantação de bibliotecas, deverão ter Sala de Leitura.
Art. 8º São recursos necessários para funcionamento das Bibliotecas Escolares:
I - com relação aos recursos materiais:
3. estante em madeira e aço;
4. cadeiras;
Recife, 16 de fevereiro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7
12. caixa periódicos;
16. e estação de trabalho.
1. ar condicionado;
2. computador com acesso à internet e soft para informatização do acervo;
c) acervo bibliográfico 1.500 (mil e quinhentos) títulos.
II - com relação aos recursos humanos:
a) escola de pequeno porte – um professor coordenador de biblioteca;
b) escola de médio porte - dois professores coordenadores de biblioteca;
c) escola de grande porte - de três a quatro professores coordenadores de biblioteca.
Parágrafo único. O quantitativo de vagas determinado nos itens acima inclui professores readaptados e selecionados.
Art.9º A biblioteca escolar, deverá funcionar em todos os turnos existentes na escola atendendo a toda comunidade escolar e à comunidade em seu entorno.
Art.10 A biblioteca escolar é um espaço previsto na alínea ”d”, inciso II e III, art. 3º da Resolução CEE/PE Nº 03/06, não devendo ser desativada.
Art.11 São atribuições do Coordenador (a) de Biblioteca Escolar:
II - elaborar e implementar o plano de trabalho da biblioteca escolar, fortalecendo as ações planejadas no Projeto Político Pedagógico da Escola;
III - acompanhar e participar das ações desenvolvidas pela escola divulgando os serviços e o acervo bibliográfico;
IV - cuidar da distribuição e recolhimento dos livros didáticos;
V - participar dos processos de formação continuada promovidos pela SE e GRE;
VI - organizar a estrutura técnica e funcional específica da biblioteca escolar (acervo, fichário, tombamento, classificação, empréstimo e adequação do espaço físico);
VII - articular o espaço da biblioteca enquanto ambiente pedagógico de formação do professor, do aluno e da comunidade;
VIII - promover com todos os meios que a biblioteca disponha o atendimento às necessidades, interesses e objetivos dos segmentos da comunidade escolar;
IX - participar do processo de avaliação e desenvolvimento das ações planejadas em articulação com os docentes e comunidade escolar;
X - estimular e orientar, adequadamente, professores e alunos sobre a realização de pesquisa;
XI - desenvolver projetos de fomento e formação de leitores;
XII - participar e propor programas de formação de leitores e escritores;
XIII - articular ações pedagógicas com a equipe gestora da escola;
XIV - registrar o acervo pela ordem de entrada do livro de tombamento;
XV - realizar a circulação e o empréstimo dos livros;
XVI - supervisionar a conservação geral da biblioteca.
Art.12 Para exercer a função de Coordenador (a) de Biblioteca Escolar, o profissional deve ser do quadro efetivo da rede estadual de ensino, submetido à seleção interna, com graduação em biblioteconomia ou licenciatura plena.
Art. 13 O professor readaptado poderá desenvolver atividades técnico-pedagógicas, para tanto devendo cumprir a exigência prevista no “caput” do artigo 13 da Lei Estadual 11.329/96, em seu parágrafo 5º, no prazo máximo de 3 (três) anos, sendo lotado para o desempenho da função de acordo com a necessidade de serviço, após preenchidas as vagas decorrentes da seleção.
Parágrafo único. Para a permanência como Coordenador (a) de Biblioteca Escolar, o professor readaptado deverá apresentar justificativa médica, explicitando que o mesmo poderá exercer a função sem danos para a sua saúde.
Art.14 A jornada de trabalho do (a) Coordenador (a) de Biblioteca Escolar deverá corresponder a 200 (duzentas) horas aula mensais.
Art.15 Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da publicação de Portaria no Diário Oficial do Estado.
Art.16 Os casos omissos serão resolvidos pela GRE, ouvida a SEDE/GPE.
Secretario Executivo de Desenvolvimento da Educação
DIÁRIO OFICIAL 09-02-11 - PÁGINA DA EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011
DIÁRIO OFICIAL 05-02-11 - PÁGINA DA EDUCAÇÃO
EMENTA: Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fluxo escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, através do Projeto Travessia.
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino e Gerência Geral de Correção de Fluxo, considerando o Decreto nº 35.681, D.O.E 14/10/10 e o que estabelecem a Lei Federal nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parecer CNE/CEB nº,04/98, a Resolução CNE/CEB nº 02/98, o Parecer CEE/CEB/PE nº 47/2010, de 22 de março de 2010,
Parágrafo único. Poderão participar do Projeto Travessia – Anos Finais do Ensino Fundamental, estudantes da 5ª série / 6º ano e da 7ª série / 8º ano do Ensino Fundamental, com distorção idade/série/ano de 2 (dois) anos ou mais, a partir de 15 (quinze)anos de idade, mediante autorização da coordenação regional do Projeto.
d)Laboratório de Matemática com 20 (vinte) h/a no módulo I e 20(vinte) h/a no módulo III, perfazendo um total de 40 h/a.
II – valorizar as potencialidades e as qualidades do(a) estudante, possibilitando o desenvolvimento da autoestima, da autocrítica e da autoavaliação, concorrendo para que este tenha iniciativa, autonomia e organização.
Art. 34 O registro da freqüência escolar do(a) estudante será efetivado em diário de classe, específico para o Projeto Travessia – Anos
Finais do Ensino Fundamental.
Art. 35 O histórico escolar será expedido conforme o ensino regular, transcrevendo-se todos os componentes curriculares trabalhados
em cada módulo, com sua respectiva carga horária e resultado final da aprendizagem.
Art. 36. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
DIÁRIO OFICIAL 12-01-11 - PÁGINA DA EDUCAÇÃO
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, a Secretaria Executiva de Gestão da Rede, a Secretaria Executiva de Educação Profissional, através da Gerência de Normatização do Ensino, com base no Decreto nº. 35.681/2010, na Lei Federal nº. 9.394/1996, na Lei nº. 11.114/2005, na Lei nº. 11.274/2006 que altera os artigos 2º, 3º, 32 e 87 da LDB, na Lei nº 11.645/2008, na Lei nº11.741/2008, no Decreto CNE/CEB nº. 5.154/2004, no
Parecer CNE/CEB nº. 39/2004, Decreto nº7. 037/2009, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, atualizado pelo Decreto nº7.177/2010, Parecer CNE/CEB n° 11/2010, Resolução CNE/CEB n°4/2010, no Parecer CNE/CEB nº. 06/2005, na Resolução CNE/CEB nº. 03/2005, no Parecer CNE/CEB nº. 18/2005, na Resolução CEE/PE nº. 03/2006, na Lei nº 125/2008 que cria o Programa de Educação Integral, na Resolução CEE/PE nº. 02/2007, no Parecer CNE/CEB nº. 15/98, na Resolução CNE/CEB nº. 03/98, Resolução CNE/CEB nº. 01/1999, Parecer CNE/CEB nº. 01/99, Resolução CNE/CEB nº. 02/1999, Parecer CNE/CEB nº. 11/2000, Resolução CNE/CEB nº. 01/2000, Resolução CEE/PE nº. 02/2004 e Instrução Normativa SEDE/GENE nº 01/2011.
Art. 3º Não serão computados, nas oitocentas horas mínimas, (de acordo com a Instrução CEE/PEnº01/97), o tempo destinado a:
V- aulas de Educação Física nos cursos noturnos;
VI- exames, quando houver;
VII- tempo destinado à formação continuada dos docentes.
I – para os anos iniciais do Ensino Fundamental a duração da hora/aula deverá ser de 60 minutos;
II – para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio a duração da hora aula é de:
III – no 1º ciclo do Ensino Fundamental, compreendendo os 1º, 2º e 3º anos, a carga horária mínima referente a cada ano é de 800 horas/aula, perfazendo um total de 2.400 horas/aula nos 3 anos;
IV – no 2º ciclo do Ensino Fundamental, compreendendo os 4º e 5º anos, a carga horária mínima referente a cada ano é de 800 horas/aula, perfazendo um total de 1.600 horas/aula nos 2 anos;
V – nas(os) séries/anos finais do Ensino Fundamental, turno diurno, a carga horária referente a cada série/ano é de 1.000 horas/aula perfazendo um total de 4.000 horas/aula nos 4 anos;
VII – nas fases I e II da Educação de Jovens e Adultos, turno diurno, especificamente nos Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJAs a carga horária mínima correspondente a cada fase é de 800 horas/aula, perfazendo um total de 1.600 horas/aula nos 2 anos;
VIII – nas fases I e II da Educação de Jovens e Adultos, turno noturno, a carga horária mínima correspondente a cada fase é de 800 horas/aula, perfazendo um total de 1.600 horas/aula nos 2 anos;
IX – nas fases III e IV da Educação de Jovens e Adultos, turno diurno, especificamente nos Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJAs a carga horária total correspondente a cada fase é de 960 horas/aula, perfazendo um total de 1.920 horas/aula nos 2 anos;
X – nas fases III e IV da Educação de Jovens e Adultos, turno noturno, a carga horária total correspondente a cada fase é de 960 horas/aula, perfazendo um total de 1.920 hora/aula nos 2 anos;
XI – no Ensino Médio, turno diurno, a carga horária total correspondente a cada ano é de, 1.000 horas/aula, perfazendo um total de 3.000 horas/aula nos 3 anos;
XII – no Ensino Médio noturno a carga horária total correspondente a cada ano é de 1.000 horas/aula no turno noturno perfazendo um total de 3.000 horas nos 3 anos;
XIII – no Ensino Médio a Educação de Jovens e Adultos no turno noturno, a carga horária total correspondente a cada semestre é de 500 horas/aula, perfazendo um total de 1.500 horas/aula nos 3 semestres ;
XIV – no Ensino Médio a Educação de Jovens e Adultos no turno diurno, a carga horária total correspondente a cada semestre é de 500 horas/aula, perfazendo um total de 1.500 horas/aulas nos 3 semestres;
XV- no Normal Médio, a carga horária total é de 4.480 horas/aula
correspondente aos quatro anos assim distribuídos:
I-30 horas-aula por semana (verificar a Matriz Curricular)
30 x 40 semanas no ano letivo = 1.200 horas-aula anuais
1.200 x 40 minutos (duração de cada aula) = 48.000 minutos
48.000 minutos: 60 minutos (1 hora) = 800 horas
1) 1ª aula de 7:30 às 8:20;
2) 2ª aula de 8:20 às 9:10;
3) 3ª aula de 9:10 às 10:00;
4) Intervalo de 10:00 às 10:20;
5) 4ª aula de 10;20 às 11:10;
6) 5ª aula de 11:10 ás 12:00;
1) 1ª aula de 13:00 às 13:50;
2) 2ª aula de 13:50 às 14:40;
3) 3ª aula de 14:40 às 15:30;
4) Intervalo de 15:30 às 15:50;
5) 4ª aula de 15:50 às 16:40;
6) 5ª aula de 16:40 às 17:30;
1) 1ª aula de 18:40 às 19:20;
2) 2ª aula de 19:20 às 20:00;
3) 3ª aula de 20:00 às 20:40;
4) 4ª aula de 20:40 às 21:20;
5) 5ª aula de 21:20 às 22:00.
1) Língua Portuguesa;(Língua Materna para populações indígenas);
2) Arte; e
3) Educação Física;
2) ciências;
1) História;
2) Geografia;
3) Ensino Religioso.
Art.13 No Ensino Fundamental deverão ser considerados(as):
e) as temáticas, Saúde, Orientação Sexual, Educação Ambiental, Direitos Humanos e Cidadania, História da Cultura Indígena e Afro-Brasileira, Música e Ensino Religioso, as quais deverão ser desenvolvidas de forma interdisciplinar;
II – nos anos finais:
b) o caráter interdisciplinar e transdisciplinar no desenvolvimento do currículo.
1) língua portuguesa ( língua materna para populações indígenas);
3) ensino religioso;
§ 8º O Ensino Religioso, no Ensino Fundamental, é de oferta obrigatória pela escola e de freqüência facultativa para o estudante.
2 – química;
§ - No Ensino Médio, a Língua Estrangeira Moderna, deverá ser ofertada, observando-se a prioridade da Língua Espanhola conforme Lei nº 11.161/2005 devendo ser ofertada no turno em que o (a) estudante estiver matriculado (a).
I – nas linguagens códigos e suas tecnologias;
II – ciências da natureza matemática e suas tecnologias;
III – ciências humanas e suas tecnologias;
V – organização e gestão da educação escolar;
§1º - Os Componentes Curriculares, Sociologia e Filosofia, serão ofertados do 1º ao 3º ano com carga horária de 1h/a semanal.
§ 2º - Os Componentes Curriculares Física, Química, Biologia, História e Geografia, serão ofertados até o 3º ano, com carga horária assim distribuída, no 1º e 2º ano 2 h/a por semana e no 3º ano e 1 h/a semanal.
§ 3º A Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola, é Componente Curricular obrigatório da educação básica e passará a ser ministrada no turno em que o estudante está matriculado, sendo sua prática facultativa ao estudante, com carga horária de 1 h/a semanal em todos os anos nos termos da Lei Federal nº 10.793/2003, que modifica a Lei Federal nº
9.394/1996.
§ 4º - A Língua Estrangeira, dentre as opções previstas, Espanhol, Inglês ou Francês, deverá ser ofertada, a partir do 2º ano com carga horária de 1 h/a no 2º e 3º e 2 h/a por semana no 4º ano, observando-se a prioridade da Língua Espanhola conforme Lei nº 11.161/2005, sendo ofertada no turno em que o
(a) estudante está matriculado(a).
§ 5º - Tópicos Educacionais será ofertado em formato de Seminários Temáticos atendendo a Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo, de forma interdisciplinar, integrada ao Projeto Político - Pedagógico da Escola, assim desenvolvido (Resolução n° 04/2010 CNE/CEB, Art. 15; §1°) :
a) prioritariamente, no mesmo turno com ampliação de carga horária de 1h/aula por semana, conforme organização da escola.
b) em turno diferente do qual o(a) estudante está matriculado(a), com carga horária de 2 h/a quinzenais.
§ 1º - O componente curricular Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino Fundamental será ofertado a partir do 2º ano, com carga horária assim distribuída – 2º ano 2 h/a por semana, no 3º ano 1 h/a por semana e no 4º ano 2 h/a por semana.
§ 2º - O Componente Curricular, Fundamentos Sócio – Filosóficos da Educação, passará a ser ofertado no 3º ano, com carga horária de 2 h/a por semana.
§ 1º O Componente Curricular Didática e Avaliação da Aprendizagem será ofertado no 1º e 2º ano com carga horária de 2h/a por semana.
Art. 24 Na Educação de Jovens e Adultos deverão ser observados:
Art. 25 Na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a oferta da Língua Estrangeira Moderna, se dará da seguinte forma:
II- No Ensino Médio a Língua Estrangeira Moderna, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, é de oferta obrigatória para escola e para o estudante
§ 1º Os Componentes Curriculares, Sociologia e Filosofia, serão ofertados nos dois anos da Educação de Jovens e Adultos – EJA Médio, com carga horária de 1 h/a por semana.
§2º Educação, Direitos Humanos e Cidadania, História da Cultura Pernambucana, Educação e Trabalho e Educação Ambiental, antes vivenciados como Componentes Curriculares, passarão a ser desenvolvidas de forma transversal, perpassando todos os componentes curriculares.
§ 4º Na Educação de Jovens e Adultos deverão ser consideradas as temáticas, História da Cultura Indígena e Afro – Brasileira, música, Educação Ambiental, Saúde, e Orientação Sexual, desenvolvidas de forma interdisciplinar.
I – nas Escolas de Referência semi-integrais a carga horária será de:
a) 35 horas aula semanais de 50 minutos para cada série equivalente a 1.400 horas aula anuais, totalizando ao final do curso 4.200 horas;
b) no horário semi-integral serão oferecidas mais 5 horas aula semanais de 50 minutos cada, distribuídas em 2 dias;
II – Nas Escolas de Referência integrais e nas Escolas com cursos de ensino médio integrado à Educação Profissional a carga horária será de:
a) 45 horas aula semanais de 50 minutos para cada série,equivalente a 1.800 horas aula anuais, totalizando ao final do curso 5.400 horas;
III – No horário integral das Escolas de Referência serão oferecidas atividades complementares com carga horária de 10 horas aula semanais de 50 minutos sendo:
c) o planejamento das oficinas deverá constar no projeto político pedagógico da escola;
IV – nas Escolas com cursos de ensino médio integrado serão oferecidas 10 horas aula semanais de 50 minutos sendo:
Art. 30 Da Parte Diversificada do Ensino Médio Integral constará:
I – uma língua estrangeira moderna, de acordo com os recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória para o estudante;
II – uma segunda Língua Estrangeira moderna, de oferta obrigatória pela Escola e de matrícula facultativa para o estudante;
III- a Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna de matrícula obrigatória ou facultativa ao estudante;
IV- nas escolas onde a Língua Espanhola for escolhida pela comunidade escolar, esta será a Língua Estrangeira obrigatória:
a) a segunda Língua Estrangeira será de matrícula facultativa ao estudante;
Art.34 Compete às Gerências Regionais de Educação orientar, acompanhar e avaliar as escolas na implantação / operacionalização das matrizes curriculares, em consonância com o Projeto Político - Pedagógico da escola, com a política da Secretaria de Educação do Estado, garantindo a observância
Secretaria Executiva de Desenvolvimento do Ensino,em
Margareth Zaponni
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, a Secretaria Executiva de Educação Profissional, a Secretaria Executiva de Gestão da Rede, através da Gerência de Normatização do Ensino, com base no Decreto nº. 35.681/2010 na Lei Federal nº. 9.394/1996 na Lei nº. 10.172/2001, que dispõe sobre o PNE, na Lei nº. 11.114/2005 na Lei nº. 11.274/2006 que
altera os artigos 2º, 3º, 32 e 87 da LDB, na Lei nº 11.645/2008, na Lei nº 11. 741/2008, no Decreto CNE/CEB nº. 5.154/2004 no Parecer CNE/CEB nº. 39/2004, Decreto nº7. 037/2009, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, atualizado pelo Decreto nº7. 177/2010, Parecer CNE/CEB n° 11/2010, Resolução CNE/CEB n°4/2010, no Parecer CNE/CEB nº. 06/2005, na Resolução CNE/CEB nº. 03/2005, no Parecer
CNE/CEB nº. 18/2005, na Resolução CEE/PE nº. 03/2006, na Lei Estadual nº.12.252/2002, que dispõe sobre o PEE, na Lei nº. 12.286/2002 que altera o PEE, na Lei nº 125/2008 que cria o Programa de Educação Integral, na Resolução CEE/PE nº. 02/2007, no Parecer CNE/CEB nº. 15/98, na Resolução CNE/CEB nº. 03/98, Resolução CNE/CEB nº. 01/1999, Parecer CNE/CEB nº.
Art.1º Orientar a implantação dos Projetos Interdisciplinares, como forma alternativa de cumprimento efetivo da carga horária de 800 (oitocentas) horas mínimas estabelecidas para o Ensino Fundamental e suas modalidades, Ensino Médio e suas modalidades dos Cursos Noturnos nas Escolas da Rede Estadual
Art.3º O percentual de 17,5%, ou seja, 140 horas(relógio) ou 210 horas aula da carga horária anual mínima de 800 horas, deverá ser vivenciada ao longo do período letivo através de Projetos Interdisciplinares, elaborados pela Equipe Docente da Escola, a fim de operacionalizar o cumprimento efetivo da referida carga horária prevista na Lei Federal nº 9.394/96.
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, em
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PÓS GRADUAÇÃO FUNESO
Ano Letivo 20011

References: Artigo 16
 Artigo 26
 Artigo 19
 Artigo 139
 artigo 2
 artigo 13