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Timestamp: 2018-10-20 07:03:21+00:00

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Art. 99 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05
V - ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o desta Lei;
Art. 99 da Lei de Recuperação Judicial e ...
Andamento do Processo n. 0079947-58.2015.4.02.5118 - Procedimento Ordinário - 19/10/2018 do TRF-2
foi decretada em 12/08/2015, e requereu a suspensão da presente ação, nos termos da Lei 11.101/2005, em razão... Civil, tendo em vista que a ação não comporta análise de mérito, em razão do preceituado pelo artigo 6º e 99, V, da Lei... 11.101/2005. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos. Elencou documentos, ...
compromisso em 24 horas (art. 99 , IX , da Lei nº 11.101 /2005). Diligencie o Escrivão Judicial para que: a. sejam... do primeiroprotestonoticiado nos autos (art. 99 , II , da Lei nº 11.101 /2005). Determino à representante legal da falida... dos respectivos créditos, sob penadedesobediência (art. 99 , III , da Lei nº...
e a inabilitação na forma do artigo 1021 da lei 11.101 /05 (art. 99, inciso VIII), bem assim aos demais órgãos públicos. VIII..., todos da lei 11.101/95. Art. 95. Dentro do prazo de contestação, o devedor poderá pleitear sua recuperação judicial. Art. 96..., com apoio no artigo 94 .II da lei 11.101 /05, DECLARO ABERTA...
Pg. 949. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2018
a falência igualmente nomeia o administrador judicial (nos termos do artigo 99 , IX , da Lei 11.101 /05), a quem cabe auxiliar... uma remuneração (nos termos do artigo 24 da Lei 11.101 /05), que deverá ser custeada pela massa falida (nos termos do artigo... do art. 19 do CPC /73 com o art. 25 da Lei 11.101 /05. 3. Ant...
Pg. 1910. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018
do preceituado pelo artigo 6º e 99 , V , da Lei 11.101 /2005. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos. Elencou... da Lei 11.101 /2005, em razão da condição de insolvabilidade da instituição financeira para satisfação...Pg. 1910. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018 Proce...
Pg. 1320. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2018
, assinatura, sob pena de destituição da nomeação (art. 34 da Lei 11.101 /2005);5) Intime-se o Interventor Judicial... ao exercício da função nos termos do art. 22 da Lei n. 11.101 /2005. Intimem-se para assinatura no prazo de 48 horas conforme... orientação do art. 33 da Lei 11.101 /2005.Nos termos do art. 24 da Lei 1...
Pg. 1327. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2018
Administração Judicial, a teor do contido no art. 99 , parágrafo único , da Lei n.º 11.101 /2005. Desde já anoto....Nos termos do art. 24 da Lei 11.101 /2005, fixo a remuneração do Administrador Judicial, considerando o grau de complexidade... (art. 34 da Lei 11.101 /2005);5) Intime-se o Interventor Judicial das Empre...
Pg. 250. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018
ADVOGADOS, SOB COMPROMISSO, QUE DEVERÁ SER PRESTADO EM 48 HORAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 99, IX, DA LRF. APÓS... DO CARGO DE ADMINSTRADOR JUDICIAL PARA O ESCRITÓRIO SCALZILLI ALTHAUS CHIMELO E SPOHR ADVOGADOS, NÃO VISLUMBRANDO PREJUÍZO... NA PETIÇÃO RETRO. DESTA FORMA, NOMEIO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR JUDICI...
Pg. 457. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018
) A PUBLICAÇÃO DO EDITAL A QUE ALUDE O ARTIGO 99, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N 11.101/05; G) SEJA OFICIADO... PROCESSUAL, CONFORME ARTIGO 22, III, N, DA LRF. ISSO POSTO, CONVALIDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA, DETERMINANDO... A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. NÃO SE DESCONHECE QUE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL TE...
Pg. 97. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018
DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, 1º, DA LEI N. 11.101/2005, ASSIM REDIGIDO: 1O PUBLICADO O EDITAL PREVISTO NO ART. 52, 1O, OU NO... QUE DEMANDAR QUANTIA ILÍQUIDA, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º, 1º, DA LEI N. 11.101/2005, E POR OUTRO LADO, A EXECUÇÃO OU PEDIDO... PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 99 DESTA LEI, OS CREDORES TERÃO O PRA...
Art. 99 da Lei 11101/05
Art. 99 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência
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References: artigo 6
 artigo 1021
 artigo 94
 artigo 99
 artigo 24
 artigo 6
 ARTIGO 99
 ARTIGO 22
 ARTIGO 7
 ARTIGO 6