Source: http://docplayer.com.br/61789650-Porto-seguro-s-a-companhia-aberta-cnpj-mf-no-nire-cvm-no.html
Timestamp: 2018-10-21 00:52:39+00:00

Document:
PORTO SEGURO S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE CVM nº - PDF
Download "PORTO SEGURO S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE CVM nº"
Felícia Sanches de Sintra
1 PORTO SEGURO S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE CVM nº ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE Data, hora e local: 23 de agosto de 2012, às 11h, no edifício da sede social, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Ribeiro da Silva, nº 275 1º andar. 2. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Diretor Jurídico da Companhia, Sr. Lene Araújo de Lima, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente Sr. Lene Araújo de Lima. Secretária Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci. 4. Publicações: Editais de Convocação publicados no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2012, nas páginas 36, 13 e 28, respectivamente, e no jornal O Estado de S. Paulo,nos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2012, nas páginas B7, B23 e B15, respectivamente. 5. Ordem do Dia: a) Modificação da composição da Diretoria da Companhia para extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da Companhia, reduzindo o número máximo de Diretores de 7 (sete) para 6 (seis) membros, com a consequente alteração do caput do artigo 18 do Estatuto Social; b) Modificação do Diretor incumbido de substituir o Diretor Presidente, nos casos de impedimentos, ausências ou vacância deste, passando a ser o Diretor Geral em substituição ao Diretor Vice-Presidente Executivo, com a consequente alteração do 1º do artigo 18 do Estatuto Social; c) Modificação das regras para constituição de procuradores da Companhia para excluir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo do rol de representantes, com a consequente alteração da redação da alínea a do 4º do artigo 22 do Estatuto Social. 6. Resumo das Deliberações: A Assembleia Geral,
2 6.1. por unanimidade de votos, aprovou a modificação da composição da Diretoria para extinguir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da Companhia, reduzindo o número máximo de Diretores de 7 (sete) para 6 (seis) membros; 6.2. por unanimidade de votos, aprovou a modificação do Diretor incumbido de substituir o Diretor Presidente, nos casos de impedimentos, ausências ou vacância, passando a ser o Diretor Geralem substituição ao Diretor Vice-Presidente Executivo; 6.3. por unanimidade de votos, em decorrência das aprovações deliberadas nos itens 6.1 e 6.2 acima, aprovou a alteração do caput do artigo 18 e seu parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Artigo 18 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, que serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores, 1 (um) Diretor Jurídico e 1 (um) Diretor sem designação específica, com prazo de gestão de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos ou ausências, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Geral, o qual, em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, assumirá cumulativamente a Presidência até a primeira reunião subsequente do Conselho de Administração, que lhe designará substituto pelo restante do prazo de gestão por unanimidade de votos, aprovou a modificação das regras para constituição de procuradores da Companhia para excluir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo do rol de representantes,de modo a estabelecer que as procurações serão outorgadas sempre em conjunto por 2 (dois) Diretores, sendo 1 (um) deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Geral. Em decorrência dessa aprovação, a alínea a do parágrafo 4º do artigo 22 do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 22 (...) Parágrafo 4º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações serão outorgadas em conjunto por2 (dois) Diretores, sendo 1 (um) deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Geral e deverão especificar expressamente os poderes conferidos, os atos a serem praticados e o prazo de validade, sempre limitado a 2 (dois) anos, excetuadas as destinadas para fins judiciais que poderão ter prazo indeterminado. 7. Documentos Arquivados na Sede Social: Editais de Convocação. Procurações dos acionistas. Declarações de votos de acionistas (documentos numerados de 01 a 02).
3 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em livro próprio, em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. São Paulo, 23 de agosto de Lene Araújo de Lima Presidente da Mesa Renata Paula Ribeiro Narducci Secretária Lene Araújo de Lima Diretor Jurídico Acionistas: Porto Seguro Itaú Unibanco Participações S.A., por seu procurador Lene Araújo de Lima Lene Araújo de Lima Luiz Paulo Horta de Siqueira Renata Paula Ribeiro Narducci Acionistas representados pela procuradora Renata Paula Ribeiro Narducci: Jayme Brasil Garfinkel Fábio Luchetti Casimiro Blanco Gomez Luiz Alberto Pomarole
4 Manoel Sabino Neto Marco Antonio Vettori Marcelo Barroso Picanço Edson Frizzarim Fábio Ohara Morita Roberto de Souza Santos José Roberto Ferreira da Silva Montoro Acionistas representados pelo procurador Sr. Paulo Roberto Bellentani Brandão: FIDELITY ADVISOR SERIES VII: FIDELITY ADVISOR FINANCIAL SERVICES FUND FIDELITY CENTRAL INVESTMENT PORTFOLIOS LLC: FIDELITY FINANCIALS CENTRAL FUND FIDELITY INVESTMENT MONEY MANAGEMENT INC. JNL/MELLON CAPITAL MANAGEMENT EMERGING MARKETS INDEX FUND NORGES BANK OPPENHEIMER INTERNATIONAL SMALL COMPANY FUND SBC MASTER PENSION TRUST STATE OF WYOMING THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD AS T. FOR MBTJ THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD AS T. FOR MBTJ THE PUBLIC SCHOOL RETIREMENT SYSTEM OF MISSOURI
5 VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS VARIABLE INSURANCE PRODUCTS FUND IV: FINANCIAL SERVICES PORTFOLIO ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND AGF INVESTMENTS INC. ALASKA PERMANENT FUND AMERCIAN AIRLINES, INC. MASTER FIXED BENEFIT PENSION TRUST AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST AXA WORLD FUNDS BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST BEST INVESTMENT CORPORATION BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A. BNY MELLON FUNDS TRUST BNY MELLON EMERGING MARKETS FUND BNY MELLON GLOBAL FUNDS, PLC BNY MELLON POOLED EMERGING MARKETS VALUE EQUITY FUNDS BT PENSION SCHEME CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND
6 CITY OF NEW YORK GROUP TRUST COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND COLLONIAL FIRST STATE GLOBAL ASSET MANAGEMENT EQUITY TRUST 3 COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION DREYFUS INT. F., INC DREYFUS EM. MKT FUND DREYFUS INTERNATIONAL FUNDS, INC DREYFUS BRAZIL EQUITY FD DUPONT PENSION TRUST EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS EMERGING MARKETS EQUITY FUND EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 1 EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4 EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B EMERGING MARKETS INDEX FUND E EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B EMERGING MARKETS INTERNATIONAL FUND EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTNERS, L.P. EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND EMPLOYEES RETIREMENT FUND OF THE STATE OF HAWAII
7 EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA B O PN FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: DIVERSIFIED INTERNATIONAL FUND FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY TOTAL INTERNATIONAL EQUITY FUND FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY EMERGING MARKETS DISCOVER FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND FIDELITY SELECT PORTFOLIOS: FINANCIAL SERVICES PORTFOLIO FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST FORD MOTOR COMPANY OF CANADA, LIMITED PENSIONS TRUST FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT, A T F S R P A T / RET STAFF BENEFIT PLAN AND TRUST ING EMERGING MARKETS HIGH DIVIDEND EQUITY FUND ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND
8 ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND ISHARES MSCI EMERGING MARKETS MINIMUM VOLATILITY INDEX FUND ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST A JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B LAZARD EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY TRUST MAINSTAY EPOCH INTERNATIONAL SMALL CAP FUND MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN MERCER EMERGING MARKETS EQUITY FUND NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEPOSITARY OF FIRST STATE INVESTMENTS ICVC FIRST STATE GLOBAL EMERGING MARKETS FUND NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEPOSITARY OF FIRST STATE INVESTMENTS ICVC FIRST STATE LATIN AMERICA FUND NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEPOSITARY OF FIRST STATE INVESTMENTS ICVC FIRST STATE GLOBAL EMERGING MARKETS SUSTAINABILITY FUND NEW YORK STATE TEACHER S RETIREMENT SYSTEM NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND NORTHERN TRUST INVESTIMENT FUNDS PLC NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND
9 OHIO NATIONAL FUND, INC PANAGORA GROUP TRUST PICTET EMERGING MARKETS INDEX PICTET FUNDS S.A RE: PI (CH) EMERGING MARKETS TRACKER PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP ROCKWELL COLLINS MASTER TRUST SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND ST. JAMES S PLACE GLOBAL EQUITY UNIT TRUST STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENTS FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS STATE STREET EMERGING MARKETS TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS THE GLENMEDE FUND, INC. PHILADELPHIA INT EMERGING MKTS FUND THE GOVERNMENT OF THE PROVINCE OF ALBERTA THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD AS TRUSTEE OF BNY MELLON TBCAM EMERGING VALUE EQUITY MOTHER FUND THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T F N T ALL C W EQ INV INDEX FUND (TAX EX Q INS INV ONLY)
10 THE NOMURA T AND B CO LTD RE I E S INDEX MSCI E NO HED M FUN THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO THRIVENT PARTNER WORLDWIDE ALLOCATION PORTFOLIO TIAA CREF FUNDS TIAA- CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND TREASURER OF THE STATE OF NORTH CAROLINA EQUITY INVESTMENT FUND POOLED TRUST UPS GROUP TRUST USAA EMERGING MARKETS FUND VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM WHEELS COMMON INVESTMENT FUND BRITISH COAL STAFF SUPERANNUATION SCHEME COUNTY EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF THE COOK COUNTY OPTIMIX WHOSESALE GLOBAL SMALLER COMPANIES SHARE TRUST

References: artigo 18
 artigo 18
 artigo 22
 artigo 18
 Artigo 18
 artigo 22
 Artigo 22
 Artigo 130