Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1744&tabela=lei_velhas&nversao=1&so_miolo=
Timestamp: 2018-01-22 04:32:15+00:00

Document:
(Âmbito e definição) Artigo 2.º
(Princípios gerais) Artigo 3.º
(Princípios organizativos) Artigo 4.º
(Educação pré-escolar) Artigo 6.º
(Objectivos) Artigo 8.º
(Organização) Artigo 9.º
(Objectivos) Artigo 10.º
(Organização) Artigo 11.º
(Âmbito e objectivos) Artigo 12.º
(Acesso) Artigo 13.º
(Graus e diplomas) Artigo 14.º
(Estabelecimentos) Artigo 15.º
(Investigação científica) Artigo 16.º
(Modalidades) Artigo 17.º
(Âmbito e objectivos da educação especial) Artigo 18.º
(Organização da educação especial) Artigo 19.º
(Formação profissional) Artigo 20.º
(Ensino recorrente de adultos) Artigo 21.º
(Ensino a distância) Artigo 22.º
(Ensino português no estrangeiro) Artigo 23.º
(Educação extra-escolar) Artigo 24.º
(Promoção do sucesso escolar) Artigo 25.º
(Apoios a alunos com necessidades escolares específicas) Artigo 26.º
(Apoio psicológico e orientação escolar e profissional) Artigo 27.º
(Acção social escolar) Artigo 28.º
(Apoio de saúde escolar) Artigo 29.º
(Apoio a trabalhadores-estudantes) Artigo 30.º
(Princípios gerais sobre a formação de educadores e professores) Artigo 31.º
(Formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário) Artigo 32.º
(Qualificação para professor do ensino superior) Artigo 33.º
(Qualificação para outras funções educativas) Artigo 34.º
(Pessoal auxiliar de educação) Artigo 35.º
(Formação contínua) Artigo 36.º
(Princípios gerais das carreiras de pessoal docente e de outros profissionais da educação) Artigo 37.º
(Rede escolar) Artigo 38.º
(Regionalização) Artigo 39.º
(Edifícios escolares) Artigo 40.º
(Estabelecimentos de educação e de ensino) Artigo 41.º
(Recursos educativos) Artigo 42.º
(Financiamento da educação) Artigo 43.º
(Princípios gerais) Artigo 44.º
(Níveis de administração) Artigo 45.º
(Administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino) Artigo 46.º
(Conselho Nacional de Educação) Artigo 47.º
(Desenvolvimento curricular) Artigo 48.º
(Ocupação dos tempos livres e desporto escolar) Artigo 49.º
(Avaliação do sistema educativo) Artigo 50.º
(Investigação em educação) Artigo 51.º
(Estatísticas da educação) Artigo 52.º
(Estruturas de apoio) Artigo 53.º
(Inspecção escolar) Artigo 54.º
(Especificidade) Artigo 55.º
(Articulação com a rede escolar) Artigo 56.º
(Funcionamento de estabelecimentos e cursos) Artigo 57.º
(Pessoal docente) Artigo 58.º
(Intervenção do Estado) Artigo 59.º
(Desenvolvimento da lei) Artigo 60.º
(Plano de desenvolvimento do sistema educativo) Artigo 61.º
(Regime de transição) Artigo 62.º
(Disposições transitórias) Artigo 63.º
(Disposições finais) Artigo 64.º

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 Artigo 63
 Artigo 64