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Timestamp: 2019-02-20 04:00:38+00:00

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URESL – 2014 | ANTAQ Juris
Arquivo da categoria: URESL – 2014
Despacho de julgamento nº 31/2014/URESL
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31-2014-UARSL
Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda.
CNPJ: 06.065.767/0001-85
Processo nº: 50308.001637/2014-41
Auto de Infração nº 000974-1
O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 21/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001637/2014-41, com lavratura do Auto de Infração nº 000974-1, decide por aplicar a penalidade de MULTA pecuniária no valor de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais), sendo R$ 110,00 (cento e dez reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso V da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso VI da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso XVII da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso XXIII da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso XXIX da Resolução nº 1.274-ANTAQ, tendo em vista a confirmação da materialidade das infrações imputadas à empresa.
São Luís, 17 de dezembro de 2014.
Chefe da Unidade Administrativa Regional de São Luís
Categorias: URESL - 2014 | Tags: 50308.001637/2014-41, Auto de Infração nº 000974-1, CNPJ 06.065.767/0001-85, DJUL 31/2014/URESL, MARCELO CASTELO DE CARVALHO, Multa pecuniária, PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, Resolução nº 1.274 - art. 23 - inciso V, Resolução nº 1.274 - art. 23 - inciso VI, Resolução nº 1.274 - art. 23 - inciso XVII, Resolução nº 1.274 - art. 23 - inciso XXIII, Resolução nº 1.274 - art. 23 - inciso XXIX, Resolução nº 1.274-ANTAQ, URESL | Link permanente.
Despacho de julgamento nº 30/2014/URESL
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30-2014-UARSL
Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda
Processo nº: 50308.001790/2014-78
Auto de Infração nº 001064-2
O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 32/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001790/2014-78, com lavratura do Auto de Infração nº 001064-2, decide por aplicar a penalidade de MULTA pecuniária no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), sendo R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso VI da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso XVI da Resolução nº 1.274-ANTAQ; tendo em vista a confirmação da materialidade das infrações imputadas à empresa.
São Luís, 19 de dezembro de 2014.
Categorias: URESL - 2014 | Tags: 50308.001790/2014-78, Auto de Infração nº 001064-2, CNPJ 06.065.767/0001-85, DJUL 30/2014/URESL, MARCELO CASTELO DE CARVALHO, Multa pecuniária, PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, Resolução nº 1.274 - art. 23 - inciso VI, Resolução nº 1.274 - art. 23 - inciso XVI, Resolução nº 1.274-ANTAQ, URESL | Link permanente.
Despacho de julgamento nº 29/2014/URESL
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 29-2014-URESL
Fiscalizada: DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA
CNPJ: 02.284.585/0006-59
Processo nº: 50308.001095/2014-14
Auto de Infração nº 001012-0
O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 024/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001095/2014-14 com posterior lavratura do Auto de Infração nº 001012-0, decide por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA, CNPJ nº 02.284.585/0006-59, pelo cometimento de infração prevista no artigo 32, inciso XVI, da Resolução nº 3.274-ANTAQ de 06 de fevereiro de 2014.
São Luís, 11 de novembro de 2014.
Chefe da Unidade Regional de São Luís
Publicado no DOU de 26/11/2014, seção I
Categorias: URESL - 2014 | Tags: 50308.001095/2014-14, ADVERTÊNCIA, Auto de Infração nº 001012-0, CNPJ 02.284.585/0006-59, DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA, DJUL 29/2014/URESL, MARCELO CASTELO DE CARVALHO, Resolução nº 3.274 - art. 32 - inciso XVI, Resolução nº 3.274-ANTAQ, URESL | Link permanente.
Despacho de julgamento nº 28/2014/URESL
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Despacho de julgamento nº 27/2014/URESL
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 27-2014-URESL
Fiscalizada: ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO
CNPJ: 14.891.479/0001-08
Processo nº: 50308.001662/2014-24
Auto de Infração nº 001062-6
O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 25/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001662/2014-24, com lavratura do Auto de Infração nº 001062-6, decide por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, CNPJ nº 14.891.479/0001-08, pelo cometimento de infração prevista no artigo 13, inciso IX, XI e XII, da Resolução nº 3.285-ANTAQ de 13 de fevereiro de 2014.
São Luís, 09 de dezembro de 2014.
Categorias: URESL - 2014 | Tags: 50308.001662/2014-24, ADVERTÊNCIA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, Auto de Infração nº 001062-6, CNPJ 14.891.479/0001-08, DJUL 27/2014/URESL, MARCELO CASTELO DE CARVALHO, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso IX, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso XI, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso XII, Resolução nº 3.285-ANTAQ, URESL | Link permanente.
Despacho de julgamento nº 26/2014/URESL
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26-2014-UARSL
Fiscalizada: ODILO LOPES MADEIRA NETO
CNPJ: 14.953.828/0001-79
Processo nº: 50308.001663/2014-79
O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 30/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001663/2014-79, com lavratura do Auto de Infração nº 001061-8, decide por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ODILO LOPES MADEIRA NETO, CNPJ nº 14.953.828/0001-79, pelo cometimento de infração prevista no artigo 13, inciso IX, XI e XII, da Resolução nº 3.285-ANTAQ de 13 de fevereiro de 2014.
Categorias: URESL - 2014 | Tags: 50308.001663/2014-79, ADVERTÊNCIA, CNPJ 14.953.828/0001-79, DJUL 26/2014/URESL, MARCELO CASTELO DE CARVALHO, ODILO LOPES MADEIRA NETO, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso IX, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso XI, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso XII, Resolução nº 3.285-ANTAQ, URESL | Link permanente.
Despacho de julgamento nº 25/2014/URESL
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 25-2014-URESL
Fiscalizada: ALDOMIR DA SILVA MORAIS
CNPJ: 14.943.527/0001-64
Processo nº: 50308.001661/2014-81
Auto de Infração nº 001060-0
O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 29/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001661/2014-81, com lavratura do Auto de Infração nº 001060-0, decide por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ALDOMIR DA SILVA MORAIS, CNPJ nº 14.943.527/0001-64, pelo cometimento de infração prevista no artigo 13, inciso IX, XI e XII, da Resolução nº 3.285-ANTAQ de 13 de fevereiro de 2014.
Categorias: URESL - 2014 | Tags: 50308.001661/2014-81, ADVERTÊNCIA, ALDOMIR DA SILVA MORAIS, Auto de Infração nº 001060-0, CNPJ 14.943.527/0001-64, DJUL 25/2014/URESL, MARCELO CASTELO DE CARVALHO, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso IX, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso XI, Resolução nº 3.285 - art. 13 - inciso XII, Resolução nº 3.285-ANTAQ, URESL | Link permanente.

References: artigo 23
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 artigo 32
 artigo 13
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