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Timestamp: 2014-11-23 15:39:14+00:00

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A DOEN�A PR�-EXISTENTE E A BOA-F� OBJETIVA NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
Autora: Raquel Grellet Pereira Bernardi
Nos termos do artigo 757 do C�digo Civil, �(p)elo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do pr�mio, a garantir interesse leg�timo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados�. E, nos termos do artigo 765 do mesmo diploma legal, �(o) segurado e o segurador s�o obrigados a guardar na conclus�o e na execu��o do contrato, a mais estrita boa-f� e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunst�ncias e declara��es a ele concernentes�. A boa-f� a que se refere o artigo 765 do C�digo Civil deve ser entendida como boa-f� objetiva, consagrada como princ�pio pelo artigo 422 do C�digo Civil[1]
e aplic�vel a todas as rela��es obrigacionais.
O C�digo Civil brasileiro de 1916, embora n�o tenha previsto a boa-f� como princ�pio, referiu-a em in�meros dispositivos, sempre para o fim de reconhecer a import�ncia da cren�a do agente de que agia conforme o direito e inclusive para alterar solu��es que seriam diversas acaso n�o fosse considerada a posi��o psicol�gica daquele[2].
A boa-f� subjetiva impunha ao agente exclusivamente o dever de abster-se de prejudicar e era entendida como o convencimento do agente de que estava agindo de forma correta e de que seu comportamento estava acorde com o Direito. Por sua vez, a boa-f� objetiva n�o diz respeito ao estado mental do agente, mas sim ao seu comportamento. A boa-f� objetiva exige que o agente coopere para a consecu��o dos objetivos do neg�cio jur�dico e constitui elemento de interpreta��o do contrato[3], visando � aprecia��o da conduta das partes na celebra��o e na execu��o de suas obriga��es contratuais. Exige-se das partes que se conduzam com lealdade e honestidade, que esclare�am reciprocamente os fatos referentes ao contrato e o conte�do das cl�usulas contratuais, visando � manuten��o do equil�brio contratual e evitando o enriquecimento sem causa[4].
Assim como a boa-f�, a veracidade, tamb�m exigida pelo artigo 765 do C�digo Civil, refere-se ao objeto do seguro, �s circunst�ncias e �s declara��es referentes ao seu objeto.
Em rela��o ao contrato de seguro de vida, a veracidade das informa��es prestadas pelo contratante no preenchimento da proposta adquire import�ncia �mpar, considerando-se que essas declara��es ser�o o fundamento para a aceita��o � ou n�o � da proposta pelo segurador e, futuramente, em caso de requerimento de pagamento de indeniza��o, constituir�o tamb�m o fundamento para a aferi��o da boa-f� do contratante no momento da contrata��o do seguro.
A respeito, o artigo 766 do C�digo Civil estabelece que �(s)e o segurado, por si ou por seu representante, fizer declara��es inexatas ou omitir circunst�ncias que possam influir na aceita��o da proposta ou na taxa do pr�mio, perder� o direito � garantia, al�m de ficar obrigado ao pr�mio vencido�.
A doen�a pr�-existente � data do preenchimento da proposta do contrato de seguro constitui um dos principais fundamentos para a negativa de pagamento de indeniza��o pela seguradora.
Porque o princ�pio da boa-f� objetiva deve necessariamente reger a conduta do contratante do seguro, nos termos dos artigos 422 e 765, ambos retro transcritos, nada justifica que o segurador desconfie das declara��es prestadas pelo interessado. Rememorada a regra de que a boa-f� � sempre presumida, uma vez prestadas as informa��es pelo proponente, � de se t�-las como verdadeiras, sob a presun��o de sua estrita boa-f�, em obedi�ncia ao dever legal que lhe � imposto.
Entretanto, se n�o se exige do segurador que submeta o proponente a exames de sa�de pr�vios ou que imponha ao proponente a condi��o de apresenta��o de laudos de exames realizados previamente, tamb�m n�o se pro�be ao segurador que os exija[5]. E, se este n�o os exige, assume o risco inerente ao contrato de seguro, � exce��o da hip�tese de comprova��o da m�-f� do segurado[6].
Para fins de diferencia��o dos casos em que a indeniza��o � devida daqueles em que n�o o �, a verdadeira discuss�o a respeito da doen�a pr�-existente n�o se refere � sua exist�ncia, mas sim ao conhecimento de sua exist�ncia pelo segurado e � sua omiss�o quando do preenchimento da proposta de seguro.
Ou, dito de outra forma, a m�-f� do segurado no momento do preenchimento da proposta de seguro, que ofende o disposto nos artigos 422 e 765 do C�digo Civil e enseja fundamentadamente ao segurador a negativa de pagamento da indeniza��o, n�o tem por fundamento a comprova��o da doen�a pr�-existente �quela data, mas sim a comprova��o do conhecimento do segurado a respeito da exist�ncia da doen�a e de sua omiss�o quando do preenchimento da proposta de seguro.
O s� fato de o segurado ser portador de uma doen�a � data do preenchimento da proposta de seguro, e n�o inform�-la, n�o permite a conclus�o de que tenha agido de m�-f�, considerando-se que, se n�o tinha conhecimento da doen�a, n�o se lhe poderia exigir tal informa��o.
Assim, por exemplo, se o segurado falece em decorr�ncia de um problema no pulm�o, e se constata, em decorr�ncia das condi��es do �rg�o, que a doen�a j� estava instalada quando do preenchimento da proposta de seguro, tal circunst�ncia absolutamente n�o comprova, por si, a m�-f� do segurado, j� que a exist�ncia da doen�a quando do preenchimento da proposta n�o comprova que o segurado tinha conhecimento da doen�a da qual estava acometido quando preenchera a referida proposta.
A mera realiza��o de exames de rotina ou de check-ups em datas anteriores pr�ximas � do preenchimento da proposta do seguro, com resultados negativos para a doen�a posteriormente constatada como pr�-existente, tampouco pode ser reconhecida como prova da m�-f� do segurado, porque a realiza��o dos exames n�o comprova o conhecimento do proponente a respeito da doen�a causadora de sua morte e pr�-existente � data do preenchimento da proposta de seguro.
Entre os princ�pios orientadores dos contratos, o princ�pio da autonomia da vontade das partes passou por altera��es importantes para chegar � interpreta��o que se lhe reconhece nos dias atuais. Embora se reconhe�a �s partes a liberdade de contrata��o e de escolha do objeto de contrata��o, � ineg�vel que, em se tratando de contratos dirigidos a um n�mero indeterminado de indiv�duos, a reda��o pr�via das cl�usulas pelo contratado retira do contratante a liberdade que de forma gen�rica lhe � garantida.
� o que se d� nos contratos de seguro de vida, os quais, como contratos de ades�o[7], t�m todas as suas cl�usulas elaboradas pelo segurador, restando ao contratante apenas aderir ao previamente estabelecido, ato obviamente imprescind�vel ao aperfei�oamento do neg�cio jur�dico.
A manuten��o do equil�brio contratual nos contratos de ades�o exige a sua interpreta��o sempre em benef�cio do contratante, que n�o teve a possibilidade de discuss�o a respeito das cl�usulas contratuais previamente redigidas.
A evolu��o do contrato, de neg�cio jur�dico individualista a neg�cio jur�dico que deve respeitar o interesse comum, permite a conclus�o de que �a for�a obrigat�ria dos contratos n�o se aprecia tanto � luz de um dever moral de manter a palavra empenhada, mas sob o aspecto de realiza��o do bem comum e de sua finalidade social�[8]. Aplicada a teoria � pr�tica dos contratos de seguro de vida, prestadas as informa��es pelo segurado quando do preenchimento da proposta de seguro, s�o presumidas verdadeiras, e o �nus da prova de que o segurado tinha conhecimento de que as informa��es prestadas n�o eram verdadeiras recai exclusivamente sobre o segurador.
No ensinamento de J. M. Carvalho Santos, "o segurado, em se tratando de seguro de vida, deve, regra geral, esclarecer a idade, a profiss�o, o estado de sa�de. Qualquer informa��o falsa ou errada, qualquer omiss�o ou retic�ncia, da parte do segurado, dar� motivo � nulidade do contrato, pelas raz�es j� conhecidas. Mas, evidentemente, quando o segurador, por esse fundamento, recusa pagar o seguro, claro que lhe cabe provar: a) n�o s� que o segurado, no momento da celebra��o do contrato, j� sofria da mol�stia de que veio a falecer; b) como ainda que ele a conhecia e que efetivamente a dissimulou"[9].
A presun��o de boa-f� opera sempre em benef�cio do segurado, o que equivale a dizer que, n�o comprovado pelo segurador que aquele, � data do preenchimento da proposta do contrato de seguro, tinha conhecimento da doen�a de que estava acometido e em raz�o da qual faleceu, e a omitiu quando das declara��es a respeito de seu estado de sa�de, � de se reconhecer ao benefici�rio o direito ao recebimento da indeniza��o[10].
Se por um lado a boa-f� do segurado � presumida e prevalece em caso de d�vida, por outro lado se permite ao segurador a comprova��o da m�-f� do segurado, mediante a prova de que este tinha conhecimento, � data do preenchimento da proposta do contrato de seguro, da doen�a que posteriormente causou a sua morte, e deliberadamente deixou de inform�-la[11].
A conduta do proponente, de omitir deliberadamente a doen�a de que se sabe acometido, comprova a sua inten��o de burlar o seu dever de informa��o e retira do segurador a possibilidade de decidir se o aceita ou n�o no grupo nas suas reais condi��es da sa�de.
Essa conduta caracteriza a m�-f� do proponente e permite a negativa de pagamento de indeniza��o pelo segurador[12].
Assim, por exemplo, se o segurado faleceu em decorr�ncia de complica��es card�acas cuja ocorr�ncia est� intimamente relacionada � doen�a de chagas, e esta n�o foi informada quando das declara��es prestadas pelo segurado, embora o diagn�stico j� lhe houvesse sido informado e j� se submetesse a tratamento regular contra os efeitos da mol�stia, � de se reconhecer que a sua omiss�o caracteriza a m�-f� a fundamentar a negativa de pagamento pelo segurador.
O mesmo se diga quanto ao falecimento do segurado em decorr�ncia de conseq��ncias do diabetes, sem que a mol�stia tenha sido informada quando do preenchimento da proposta de seguro e desde que comprovado que o segurado tinha conhecimento da doen�a e realizava acompanhamento regular dos seus efeitos.
Tamb�m caracteriza a m�-f� do segurado a sua omiss�o quanto � informa��o de que j� se submetera a cateterismo, pelo mesmo fundamento.
O equil�brio contratual no contrato de seguro de vida, assim como em qualquer outro contrato, deve ser mantido pela conduta das duas partes. Comprovada a ofensa ao equil�brio contratual por conduta do segurado legalmente proibida (artigos 422, 765 e 766, todos do C�digo Civil ), deve ser reconhecido ao segurador o direito � negativa de indeniza��o[13].
Em conclus�o, ao prestar declara��es sabidamente falsas a respeito de suas condi��es de sa�de, a� inclu�da a omiss�o a respeito de mol�stias de que se sabe acometido, de procedimentos e tratamentos m�dicos a que se tenha submetido e de interna��es e interven��es cir�rgicas sofridas, o proponente gera um desequil�brio na rela��o jur�dica contratual que justifica a negativa de pagamento da indeniza��o se a causa do falecimento do ent�o segurado tem liga��o com as falsas informa��es prestadas.
E, por outro lado, se, apesar da doen�a pr�-existente, n�o existir prova do seu conhecimento pelo proponente no momento do preenchimento da proposta de seguro, vale a presun��o de sua boa-f�, o que imp�e ao segurador o dever de pagamento da indeniza��o.
CARVALHO SANTOS, J. M. C�digo Civil Brasileiro Interpretado - Direito das Obriga��es. 11� ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 19XX. Volume XIX.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obriga��es contratuais e extracontratuais. 19� ed. S�o Paulo: Editora Saraiva, 2003. 3� volume.
GOMES, Orlando. Contratos. 21� ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil - Direito das obriga��es. 2� Parte. 34� ed. S�o Paulo: Editora Saraiva, 2003. 5� volume.
PEREIRA, Caio M�rio da Silva. Institui��es de direito civil � Contratos. 11� ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. Volume III.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: dos contratos e das declara��es unilaterais de vontade. 29� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3.
VENOSA, S�lvio de Salvo. Teoria geral das obriga��es e teoria geral dos contratos. 3� ed. S�o Paulo: Editora Atlas, 2003. Volume 2.
[1] Art. 422. Os contratantes s�o obrigados a guardar, assim na conclus�o do contrato, como em sua execu��o, os princ�pios de probidade e boa-f�.
[2] A t�tulo de exemplos, Silvio Rodrigues refere os artigos 221, 510, 514, 549, 550, 551, 619, 622, 908, 1072, 1318 e 1404, este �ltimo em rela��o ao contrato de seguro, todos do C�digo Civil de 1916 (Direito civil: dos contratos e das declara��es unilaterais de vontade. 29� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3, p. 62-63).
[3] Caio M�rio da Silva Pereira. Institui��es de direito civil � Contratos. 11� ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. Volume III, p. 20-21.
[4] Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obriga��es contratuais e extracontratuais. 19� ed. S�o Paulo: Editora Saraiva, 2003. 3� volume, p. 41.
[5] �Uma exig�ncia pr�pria do seguro de vida, embora dispens�vel pelo segurador, � o exame m�dico do candidato� (Orlando Gomes. Contratos. 21 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000, p. 421).
[6] A prop�sito: "O contrato de seguro de vida em grupo, com dispensa de exame m�dico do segurado, traz em si a presun��o �juris tantum� de que, ao tempo da celebra��o da aven�a, n�o era ele portador de mol�stia grave, capaz de acarretar a letalidade, n�o podendo a seguradora recusar-se ao pagamento do valor da ap�lice, sob a alega��o de doen�a preexistente, se n�o comprovar a m�-f� do contratante, consubstanciada em declara��es inver�dicas quanto ao seu estado de sa�de, hip�tese em que inaplic�vel o art. 1444 do C�digo Civil� (TJMG � Apela��o C�vel n.� 2.0000.00.317921-1/000(1) � Relatora: Des. Beatriz Pinheiro Ca�res). No mesmo sentido: �Nos ajustes de seguro em grupo, se a seguradora dispensa a exig�ncia de qualquer exame cl�nico, limitando-se a encampar as informa��es prestadas pelo contraente, n�o lhe � dado, uma vez verificado o evento letal, eximir-se de prestar, � benefici�ria, a cobertura pecuni�ria correspondente, salvo se comprovar, por prova inequ�voca, de haver o segurado atuado com total m�-f�" (TJSC � Apela��o C�vel n.� 98.006788-0 � Origem: Ibirama � Relator: Des. Trindade dos Santos).
[7] Art. 54, caput, da Lei n.� 8.078/90 (C�digo de Defesa do Consumidor). Contrato de ades�o � aquele cujas cl�usulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou servi�os, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conte�do
[8] S�lvio de Salvo Venosa. Teoria geral das obriga��es e teoria geral dos contratos. 3� ed. S�o Paulo: Editora Atlas, 2003. Volume 2, p. 369. Afirma Washington de Barros Monteiro que o contrato �n�o � mais visto pelo prisma individualista de utilidade para os cotratantes, mas no sentido social de utilidade para a comunidade� (Curso de direito civil - Direito das obriga��es. 2� Parte. 34� ed. S�o Paulo: Editora Saraiva, 2003. 5� volume, p. 10-11).
C�digo Civil brasileiro interpretado - Direito das obriga��es. 7� ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1958. Volume XIX, p. 300.
[10] Nesse sentido: �Se n�o demonstrado convincentemente ter o segurado agido de m�-f� ou que a omiss�o, ao prestar informa��es, foi intencional, o contrato � v�lido, devendo a seguradora efetuar o pagamento do benef�cio. Dispensando a seguradora, no contrato, exame m�dico, h� que se crer na palavra do segurado, cabendo �quelas provar a m�-f� deste. Em caso de d�vida, resolve-se em favor do segurado� (TJSC � Apela��o C�vel n.� 97.015052-0 � Origem: Blumenau � Relator: Des. Anselmo Cerello).
[11] A prop�sito: �(...) Alega��o de doen�a pr�-existente, de conhecimento do contratante. M�-f� do consumidor constatada. Laudo m�dico a demonstrar a ci�ncia do segurado quanto � mol�stia que o acometia. �nus da prova cumprido pela seguradora. Recurso provido� (TJRS � Apela��o C�vel n.� 71000794115 � 3� T.R.C�vel � Relatora: Des� Maria Jos� Schmitt Santanna � J. 29.11.2005). No mesmo sentido: �(...) Restou claro que quando da contrata��o do seguro de vida em 10 de fevereiro de 2001, ou seja, 10 dias ap�s o internamento, o marido da apelante tinha conhecimento de que sofria de doen�a hep�tica, sendo que esta assertiva restou devidamente comprovada nos autos. (...)� (TAPR � AC 0277729-3 � (225041) � Origem: Curitiba � 7� C�mara C�vel � Relator: Juiz Eug�nio Achille Grandinetti � DJPR 10.12.2004).
[12] Nesse sentido: �A m�-f�, assim como a culpa, n�o se presume; devendo ser concreta e concludentemente provada por quem a alega e neste caso ela restou evidenciada, atraindo a aplica��o do art. 1.444 do C�digo Civil. Demonstrados os tratamentos e internamentos anteriores e que o segurado sabia da exist�ncia da doen�a e de sua gravidade. Entretanto, fez declara��o de sa�de, de inteiro teor e expressa, assinada sem qualquer ressalva� (TAMG � AP 0344513-6 � (50766) � Origem: Belo Horizonte � 7� C�mara C�vel � Relator: Juiz Geraldo Augusto � J. 28.02.2002).
[13] Nesse sentido: �Uma vez verificada a inexist�ncia de boa-f� do segurado, que prestou informa��es inver�dicas quanto ao seu estado se sa�de quando do preenchimento do cart�o-proposta da seguradora, porquanto era conhecedor da sua mol�stia antes da contrata��o, segundo prova robusta produzida pela seguradora, desobrigada est� a apelante a pagar o valor referente � cobertura do seguro, nos termos do artigo 1.444 do CC/1916 (atual artigo 766, caput, do CC). � dever do segurado prestar informa��es verdadeiras a respeito da sua sa�de bem como guardar a boa-f� em todos os contratos. (...)� (TJRS � APC 70006761274 � 5� C.C�v. � Rel. Des. Ant�nio Vin�cius Amaro da Silveira � J. 18.12.2003).

References: artigo 757
 artigo 765
 artigo 765
 artigo 422
 artigo 765
 artigo 766
 artigo 1
 artigo 766