Source: http://www.universomistico.org/s/component/content/article/68-associados/272-estatuto-social-universo-mistico.html
Timestamp: 2017-10-22 10:02:18+00:00

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ESTATUTO SOCIAL UNIVERSO MÍSTICO
1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em data de 02 de março de 2014, convocada especificamente para reforma do Estatuto Social, discutiu-se e deliberou-se com aprovação de todos os associados presentes a reformulação completa do Estatuto Social datado de 07 de dezembro de 2004 e demais alterações passando a vigorar a partir desta data, para todos os efeitos legais, o presente Estatuto Social com a seguinte redação:
Artigo 1º. DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FORO:
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTERCULTURAL UNIVERSO MÍSTICO, fundada em data de 07 de dezembro de 2004, é uma associação religiosa, filantrópica, sem fins lucrativos, de direito privado, constituída por tempo indeterminado, que será regida por este Estatuto Social e por seu Regimento Interno, com sede matriz no município de Lindolfo Collor/RS, na estrada saída para Linha Nova Baixa, nº 6070, Bairro 14 Colônias, Cep: 93940-000 e foro na cidade de Ivoti/RS.
Parágrafo 1º: A associação também será conhecida em todas as partes simplesmente como UNIVERSO MÍSTICO.
Parágrafo 2º: A associação terá jurisdição em todo o Brasil, congregando núcleos filiados, que funcionam mediante expedição de Carta Constitutiva, e que serão regidos por este Estatuto Social e pelo Regimento Interno.
Artigo 2º. OBJETIVOS:
O objetivo principal do UNIVERSO MÍSTICO é difundir uma consciência mística espiritual universalista baseada nos princípios filosóficos e religiosos das antigas culturas, com uma projeção social focada na fraternidade, no respeito aos direitos fundamentais, no despertar da consciência e na liberação do pensamento humano, fazendo assim com que o homem pratique em sua vida diária uma conduta reta, conquistada mediante a disciplina de um trabalho sobre si mesmo, pela superação das normais debilidades humanas e pelo reconhecimento de Deus em si mesmo, como Ser criador. Possui além deste os seguintes objetivos específicos:
a) Estudar, praticar, divulgar e vivenciar intensamente os valores do Cristianismo, do Budismo, e de outras religiões e filosofias, através dos princípios espirituais e das obras sagradas que se caracterizam pela universalidade, prática do bem e espírito de fraternidade e amor entre pessoas, povos e nações;
b) Reunir-se de livre e espontânea vontade dos interessados para comungar o chá enteógeno conhecido pelos nomes de Ayahuasca, Hoasca, Vegetal ou Daime, com o objetivo de alcançar uma concentração mental e introspecção espiritual, cujos efeitos são amplamente estudados e documentados e de uso legalmente liberado em nosso país pela resolução do CONAD;
c) Promover vivências, eventos, cursos, seminários, conferências, encontros, debates, pesquisas e outras atividades que incentivem o estudo e a prática de técnicas e sistemas místicos, científicos, filosóficos, artísticos, culturais e educacionais capazes de levar a sociedade humana à descoberta de seus mais caros valores bem como o conhecimento do homem, da natureza e do universo;
d) Criar meios para cultivar e propagar a Filosofia, a Cultura, a Ciência, a Política e a Mística em seus diversos aspectos e manifestações, promovendo desta forma um pensamento e atos concretos de respeito aos direitos universais do homem e da natureza;
e) Incentivar por meio de projetos educacionais e culturais o estudo e a prática do conservadorismo como política de manutenção da ordem social, do estado de direito, dos bons costumes, da moral, da ética, dos valores familiares, das instituições religiosas, dos valores e virtudes do bem, do belo e do saber universal;
f) Resgatar e fortalecer os valores históricos, filosóficos e culturais de nossos antepassados e das civilizações antigas, preservando suas tradições, rituais, cantos, danças, manifestações artísticas e seus conhecimentos para que se preservem;
g) Organizar e administrar uma ecovila, como sede da associação, onde os associados possam se encontrar e implementar todas as atividades e propósitos do presente estatuto e também para a elaboração de projetos de permacultura, bioconstrução, ecoturismo, etc.;
h) Elaborar e executar projetos de defesa ambiental para a proteção e conservação dos recursos naturais renováveis com o apoio ou cooperação de organizações não governamentais ou de ordem nacional ou internacional, tais como órgãos do governo responsáveis pelo Meio Ambiente;
Parágrafo 1º: Para atingir sua finalidade também poderá comercializar produtos necessários para complementar sua manutenção financeira, sempre em cumprimento aos ditames deste Estatuto Social e do Regimento Interno, aplicando seus recursos na finalidade estatutária.
Parágrafo 2º: Para cumprir seus objetivos no todo ou em parte, o UNIVERSO MÍSTICO poderá criar, incorporar, manter ou participar de outras instituições com fins semelhantes, desde que estejam em conformidade com os objetivos delineados neste Estatuto Social e em seu Regimento Interno.
Artigo 3º. ASSOCIADOS
Serão associados do UNIVERSO MÍSTICO todas as pessoas que por sua livre vontade, aceitem e cumpram os ditames do presente Estatuto Social, do Regimento Interno, dos Boletins da Consciência e participem ativamente no desenvolvimento de seus objetivos.
Parágrafo 1º: A admissão de um associado seguirá os seguintes trâmites:
a) Preenchimento da Ficha de Pré-Associação como requerimento inicial;
b) Análise dos dados apresentados e confirmação de sua intenção sincera;
c) Aprovação do Representante do Núcleo e do Representante Geral;
d) Assinatura do Contrato de Associação;
Parágrafo 2º: Os associados ou diretores não responderão solidária, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais do UNIVERSO MÍSTICO, nem a associação responderá pelas obrigações particulares de seus associados ou diretores.
Parágrafo 3º: O associado poderá a qualquer tempo demitir-se do quadro de associados do UNIVERSO MÍSTICO, desde que o requeira por escrito, papel ou meio eletrônico, ao Representante Geral, apresentando sempre que possível a(s) justificativa(s) e/ou esclarecimento(s) de sua demissão.
Parágrafo 4º: A condição de associado não é necessária para participar de Vivências, Retiros e outros eventos abertos ao publico, mas é condição primordial para ter acesso a atividades e ensinamentos avançados e restritos.
Artigo 4º. DEVERES DOS ASSOCIADOS
São estes os deveres dos associados:
e) Aceitar a ideologia filosófica da associação;
f) Praticar com disciplina os ensinamentos compartilhados;
g) Portar-se com o máximo de respeito, moral e ética no âmbito da associação e fora dela;
h) Cumprir pontualmente com suas obrigações perante a tesouraria;
i) Auxiliar espontaneamente e também sempre que solicitado nas atividades propostas pela associação;
j) Ser um fiscal e um zelador fiel de todos os bens, atividades, trabalhos e objetivos desta Associação;
k) Respeitar o Representante Geral, os Representantes de Núcleo, os membros da Diretoria, entre outras autoridades da associação, e acatar suas decisões, assim como tratar com respeito, harmonia e fraternidade os demais associados;
l) Não usar o nome da associação para outros fins que não constituam seus objetivos estatutários;
m) Comparecer às reuniões e em especial à Assembléia Geral quando convocado;
Parágrafo Único: As mensalidades, anuidades, taxas de comunidade e demais obrigações para com a tesouraria serão devidas pelo associado até o momento de seu pedido de demissão da associação, independente da freqüência e participação em atividades sociais.
Artigo 5º. DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São estes os direitos assegurados aos associados:
a) Freqüentar as atividades para receber os ensinamentos propostos;
b) Receber os benefícios dos planos e programas desenvolvidos por esta associação;
c) Votar e ser votado para os diversos cargos, de acordo com a preparação, a experiência e o tempo de vivência dentro da associação;
d) Apresentar projetos de interesse social para estudo, deliberação e aprovação;
e) Participar ativamente nas execuções e deliberações dos programas que se pretendam realizar;
f) Receber informação clara e oportuna sobre as distintas atividades e sobre a aplicação dos recursos financeiros da associação;
g) Convidar e propor novos associados;
h) Requerer licença à Diretoria de suas atividades dentro da associação, inclusive de seus compromissos financeiros, quando comprovadamente em situação precária, desemprego, doença ou outro motivo de força maior;
i) Retirar-se da associação quando assim o quiser;
Parágrafo 1º: A partir do momento que se retirar da associação o associado perde todos os direitos que tinha para com a mesma inclusive o direito de fazer qualquer tipo de reclamação ou solicitação de devolução de mensalidades, doações, etc., realizados durante o tempo que permaneceu ativo na associação, já que estes recursos serão aplicados nas diversas atividades propostas e a associação não tem fins lucrativos.
Parágrafo 2º: O direito de participar de atividades específicas do Corpo de Aprendizes, Corpo do Conselho, Corpo dos Guardiões, Corpo dos Soberanos e outras serão restritas aos respectivos graus, conforme descrito no Regimento Interno.
Artigo 6º. FALTAS, AFASTAMENTO, EXCLUSÃO E RETORNO
Faltas por descumprimento estatutário ou ideológico serão passíveis de advertência, punições temporárias ou expulsão do quadro de associados.
Parágrafo 1º: As faltas cometidas, conforme a gravidade, serão avaliadas pelos Representantes de Núcleos, que poderão aconselhar e advertir ou ainda abrir processo disciplinar com o Representante Geral e o Corpo do Conselho, com direito a ampla defesa, para analisar o caso que poderá resultar em perda de graus, punição temporária ou exclusão do quadro de associados.
Parágrafo 2º: A punição disciplinar, quando temporária, não isenta o associado de seus deveres para com a tesouraria e o mesmo deverá voltar às atividades sociais depois de cumprida a punição temporária que provocou o seu afastamento.
Parágrafo 3º: Será considerado em falta o associado que descumprir as determinações do presente Estatuto Social, desrespeitar o Representante Geral ou outras autoridades espirituais da associação, deixar de pagar suas mensalidades, deixar de acatar decisões da diretoria, criar desarmonia no meio social e em especial as faltas de ordem doutrinária espiritual determinadas e estabelecidas no Regimento Interno e Boletins da Consciência.
Parágrafo 4º: A perda da qualidade de associado será determinada pelo Representante Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, com correspondente comunicado por escrito ao faltoso, por escrito ou meio eletrônico, sendo assegurado o direito a ampla defesa que poderá ser interposto pelo interessado, por escrito ou meio eletrônico, em prazo máximo de 3 dias, encaminhado à Diretoria ou ao Corpo do Conselho, que reunir-se-á ou debaterá o assunto de forma conciliatória, em prazo razoável, para dirimir dúvidas e/ou ampliar esclarecimentos e/ou reverter a exclusão quando for possível.
Parágrafo 5º: Uma vez excluído do quadro de associados, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja de que título for, ficando ainda o associado na obrigação de indenizar a associação caso tenha provocado prejuízos materiais à associação.
Artigo 7º. ADMINISTRAÇÃO
O UNIVERSO MÍSTICO será administrado pela Diretoria, composta por Presidente, Tesoureiro e Secretário, eleitos pela Assembléia Geral, os quais terão mandato de 3 (três) anos e que poderão ser reeleitos por períodos iguais tantas vezes quanto sejam necessárias, os quais se encarregarão das atividades mormente administrativas, sob a orientação do Representante Geral.
Parágrafo 1º: A forma de governo do UNIVERSO MÍSTICO é teocrática, reconhecendo na pessoa do Representante Geral, sua autoridade máxima, espiritual e administrativa, em todos os assuntos.
Parágrafo 2º: A responsabilidade da Diretoria somente cessará após prestação de contas e a entrega, à nova Diretoria, de todos os valores, documentos e livros da Tesouraria e da Secretária, que será realizada após a posse da nova Diretoria eleita.
Parágrafo 3º: Nenhum membro da Diretoria receberá qualquer tipo de remuneração por trabalhos prestados dentro de suas atribuições.
Parágrafo 4º: O Representante Geral nomeará, a qualquer momento, ilimitado número de membros para o Corpo de Aprendizes, Corpo do Conselho, Corpo dos Guardiões, Corpo dos Soberanos, Representantes e outros graus que vierem a ser criados, conforme a experiência espiritual ou administrativa, sendo que sua formação, direitos e deveres serão descritos no Regimento Interno e nos Boletins da Consciência.
Artigo 8º. FUNÇÕES DO REPRESENTANTE GERAL
O Representante Geral é o Guia Espiritual desta associação e possui as funções de:
a) Determinar os parâmetros a seguir de acordo com os objetivos propostos e de acordo com os ditames do Estatuto Social desta associação;
b) É o encarregado principal de levar a ideologia e o pensamento que segue esta associação, e coordenar as atividades que se realizam para alcançar estes objetivos;
c) O Representante Geral será o máximo encarregado de vigiar e controlar o uso, distribuição, capacitação, cultivo, etc. das plantas sagradas com as quais se produz a Ayahuasca;
d) Decidir por iniciativa própria as melhores alternativas de solução para as situações ou casos não previstos no Estatuto Social e no Regimento Interno;
e) Revogar as determinações que sejam tomadas em sua ausência, se estas vão contra os objetivos estabelecidos, ou se não tiverem benefício prático evidente;
f) Criar novas ordens, graus, projetos, rituais ou atividades quando necessário;
g) Apresentar perante a Assembléia Geral a iniciativa de corrigir o Estatuto Social quando julgar necessário;
h) Decidir e determinar os casos nos quais algum associado não possa participar dos programas, estudos e atividades;
i) Supervisionar os gastos e investimentos, orientando a Diretoria e a Tesouraria em seus trabalhos;
j) Redigir e aperfeiçoar continuamente o Regimento Interno e os Boletins da Consciência que terão fins doutrinários, de ordem espiritual, organizacional e disciplinar;
Parágrafo 1º: o Representante Geral é membro ativo da Diretoria, possuindo poder igual e maior que o Presidente, ficando claro, desta forma, que a Diretoria tem funções apenas administrativas.
Parágrafo 2º: O Representante Geral poderá, por vontade própria ou por necessidade administrativa, ser candidato e ser eleito para qualquer cargo da diretoria, inclusive de Presidente, de forma efetiva, com todos os deveres e direitos, sem perder suas atribuições originais;
Parágrafo 3º: O exercício do múnus de autoridade do Representante Geral é vitalício e personalíssimo, podendo, todavia, o seu titular, através de escritura pública, outorgar-lhe a outrem, ou estabelecer regras para eleição do Representante Geral.
Parágrafo 4º: Na ausência definitiva do Representante Geral, seja por óbito ou outro fator irremediável, a Assembléia Geral reunir-se-á em ritual de grau com o objetivo de determinar a melhor forma de escolha do Representante Geral, de acordo e em conformidade com o Regimento Interno.
Parágrafo 5º: o Representante Geral, apesar de ser a autoridade máxima, não pode desvirtuar os objetivos estabelecidos neste Estatuto Social, e se obriga a cumprir sua missão com humildade e sabedoria acatando a orientação do Corpo dos Soberanos, sob pena de poder ser excluído de suas atividades por maioria de 2/3 dos presentes em Assembléia Geral Extraordinária em 2 sessões com intervalo de 30 dias.
Artigo 9º. FUNÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL
a) Eleger e destituir os integrantes da Diretoria;
b) Ditar seus próprios regulamentos e leis;
c) Aprovar ou negar propostas, planos, programas, projetos, etc.;
d) Aprovar e reformar o Estatuto Social quando necessário;
e) Aprovar as contas;
f) Solicitar informações sobre as atividades dos membros da Diretoria;
Artigo 10º. FUNÇÕES DA DIRETORIA
a) Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e as determinações do Representante Geral;
b) Administrar a associação, elaborando e executando o programa anual de atividades;
c) Supervisionar as atividades técnicas, administrativas e financeiras;
d) Organizar, promover e incentivar programas que objetivam a participação, apoio e contribuições da comunidade em geral para o desenvolvimento das atividades da associação;
e) Elaborar programas de trabalho e metas de ação e os respectivos orçamentos;
f) Organizar as diferentes comissões de trabalho comunitário e coordenar suas atividades;
g) Prestar esclarecimentos periodicamente sobre suas atividades;
h) Divulgação da filosofia e trabalho desta associação;
i) Coordenar e integrar as atividades dos distintos núcleos do país;
j) Zelar pelas datas ecumênicas da associação, promovendo os eventos necessários;
k) Praticar todos os demais atos da gestão administrativa;
Parágrafo 1º: A diretoria se reúne quando necessário em sua sede ou outro local determinado e suas decisões deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
Parágrafo 2º: Qualquer membro da diretoria somente poderá delegar poderes jurídicos a terceiros através de procuração pública e com expressa autorização do Representante Geral.
Artigo 11º. FUNÇÕES DO PRESIDENTE
a) Convocar e orientar as reuniões da Assembléia Geral ou da Diretoria;
b) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, o Regimento Interno e as decisões do Representante Geral;
c) Dirigir e supervisionar todas as atividades administrativas, jurídicas e sociais da associação;
d) Assinar com o Tesoureiro todos os documentos de ordem financeira ou patrimonial como: endossos, pagamentos, compras e vendas de bens móveis ou imóveis, admissão e demissão de funcionários, contratos, compromissos e outros papéis, salvo recebimento de bens móveis e imóveis por doação quando assinará isoladamente;
e) Assinar com o Secretário todos os documentos de ordem administrativa ou de comunicação social como: atas de reuniões, comunicados, correspondências oficiais, etc;
f) Representar a associação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nas relações com terceiros, em solenidades, atos e acontecimentos sociais, ecumênicos, culturais ou religiosos, podendo delegar poderes a terceiros;
g) Nomear, designar, admitir, demitir, licenciar funcionários, colaboradores ou estagiários;
h) Criar dentro da estrutura básica da associação as unidades, órgãos ou departamentos auxiliares para o desenvolvimento das atividades;
i) Nomear comissões para estudos de interesse da associação, relacionado a qualquer assunto;
j) Firmar convênios e contratos em nome da associação com entidades públicas e privadas, bem como contratar auditorias e assessorias;
k) Prestar esclarecimentos dos trabalhos da Diretoria perante a Assembléia Geral;
l) Determinar os gastos e investimentos da associação, para o qual deverá assinar os respectivos documentos de contrato e débito, juntamente com o Tesoureiro;
m) Tomar as decisões e iniciativas que sejam necessárias na ausência do Representante Geral ou quando solicitado por este;
n) Autenticar e rubricar os livros e atas e seus termos;
o) Praticar todos os demais atos necessários à administração da associação que, de acordo com o presente Estatuto Social, não sejam de competência de outros diretores;
Parágrafo 1º: O Presidente, como representante legal do UNIVERSO MÍSTICO, a representará passiva e ativamente, e responderá por ela judicial e extra-judicialmente.
Parágrafo 2º: Todos os atos administrativos do Presidente deverão estar de acordo com a Diretoria e dentro dos objetivos desta associação, e sempre sob a orientação do Representante Geral.
Parágrafo 3º: O Representante Geral poderá ser eleito como Presidente quantas vezes forem necessárias, sem prejuízo ou conflito estatutário, acumulando funções.
Artigo 12º. FUNÇÕES DO TESOUREIRO
a) Assinar com o Presidente todos os documentos de ordem financeira ou patrimonial como: endossos, pagamentos, compras e vendas, admissão e demissão de funcionários, contratos, compromissos e outros papéis;
b) Receber e manter sobre sua responsabilidade o caixa da associação, recebendo valores monetários e efetuando os devidos pagamentos;
c) Manter em dia os lançamentos contábeis e realizar balancetes mensais e balanços anuais, bem com a demonstração das Contas de Receitas e Despesas e manter em local visível para o conhecimento de todos os interessados;
d) Prestar esclarecimentos sempre que solicitado pelo Representante Geral, pelo Presidente ou pela Assembléia Geral;
e) As demais funções determinadas pela Diretoria;
Parágrafo Único: A abertura de contas e movimentação bancária seja em conta corrente, conta poupança, contas de investimento, cartão de crédito, assinatura de cheques, saques, etc. poderá e deverá ser realizada isoladamente tanto pelo Tesoureiro quanto pelo Presidente quanto pelo Representante Geral, sem prejuízo de internamente prestarem os devidos esclarecimentos e comunicação de suas movimentações para os demais membros da diretoria.
Artigo 13º. FUNÇÕES DO SECRETÁRIO
a) Assinar com o Presidente todos os documentos de ordem administrativa ou de comunicação social como: atas de reuniões, comunicados, correspondências oficiais, etc.
b) Manter de forma organizada os livros de atas, livro de associados, listagem de patrimônio, correspondências, projetos e demais documentos;
c) Ler a ordem do dia nas reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
d) As demais funções determinadas pela Diretoria;
Artigo 14º. CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal será composto de três associados efetivos e um associado suplente, eleitos para um mandato igual ao da Diretoria, sendo de competência do Conselho Fiscal:
a) Examinar os balancetes e os balanços contábeis apresentados pela Diretoria, e visar documentos contábeis;
b) Opinar sobre atos de caráter econômico e financeiro da associação;
c) Requisitar documentos, diligências e livros necessários ao bom desempenho de suas funções;
d) Convocar reuniões e assembléias, desde que fundamentado em fato econômico-financeiro.
Parágrafo Único: O Conselho Fiscal se reúne quando necessário em sua sede ou outro local determinado e suas decisões deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros.
Artigo 15º. RECEITAS
As Receitas do UNIVERSO MÍSTICO, fontes de recursos para a manutenção da associação, serão constituídas de mensalidades, contribuições, ofertas, dízimos e doações voluntárias de associados ou não, doações de pessoas jurídicas e entidades civis, do país ou do exterior, subvenções e auxílios dos poderes públicos ou entidades privadas, venda de livros, cd's, vídeos, material educacional, artesanato e artigos místicos, produtos agrícolas, atividades comunitária diversas e saldo eventual obtidos com a realização dos eventos, cursos e vivências ou outros.
Artigo 16º. DESPESAS
Formarão as despesas do UNIVERSO MÍSTICO todos os gastos com as atividades administrativas e operacionais, funcionários, encargos legais, propaganda, comunicações, viagens, hospedagens, manutenção de sedes, locações, templos, centros de estudo, aquisições diversas, convênios, veículos, despesas do Representante Geral e outros, necessários para operacionalizar e manter em andamento e expansão, as atividades materiais e espirituais.
Parágrafo 1º: Esta associação não distribui lucros, bonificações, remunerações ou gratificações a nenhum de seus associados ou dirigentes.
Parágrafo 2º: O Exercício Fiscal encerrar-se-á em 31 de Dezembro de cada ano.
Artigo 17º. PATRIMÔNIO
O Patrimônio do UNIVERSO MÍSTICO é formado por doações, legados, bens, direitos, imóveis, móveis e semoventes, livres de ônus, que possua ou venha a possuir, e que forem registrados em seu nome e utilizados para cumprir os objetivos propostos do Estatuto Social e do Regimento Interno.
Artigo 18º. FORMAÇÃO DE NÚCLEOS FILIADOS E REPRESENTANTES
O UNIVERSO MÍSTICO poderá e deverá, através de Carta Constitutiva, formar associações filiadas, doravante denominadas Núcleos, em qualquer lugar que se fizer necessário e determinar um Representante para a mesma.
Parágrafo Único: As regras para a formação de Núcleos filiados serão estabelecidas no Regimento Interno.
Artigo 19º. ATIVIDADES PÚBLICAS E SUAS RESTRIÇÕES
Embora algumas atividades da associação tenham caráter público e aberto à participação de pessoas não associadas, tal fato não constitui embargo para que os representantes da associação impeçam a participação e presença de pessoas em atividades públicas ou o ingresso das mesmas nos locais de propriedade e uso da associação, especialmente quando estas puderem causar desarmonia, discórdia, divergência e desequilíbrio nas atividades e convívio social.
Parágrafo Único: A prerrogativa de impedir o ingresso de quaisquer pessoas em atividades ou dependências da associação está limitado ao Representante Geral, tendo esse arbítrio absoluto de decisão e a Representantes designados pelo mesmo, os quais terão arbítrio relativo, e cujas decisões poderão ser revistas, convalidadas ou revogadas a qualquer tempo.
Artigo 20º. REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS
A Assembléia Geral será composta por todos os associados ativos e em dia com a tesouraria e reunir-se-á em qualquer tempo, quando convocada, em sua sede ou no local determinado, sendo presidida preferencialmente pelo Representante Geral ou por outra indicação conforme a necessidade.
Parágrafo 1º: Haverá dois tipos de Assembléias Gerais: Ordinária e Extraordinária, que serão convocadas pelo Presidente ou pelo Representante Geral, por meio de edital afixado na sede e nos núcleos da associação e/ou divulgadas por meio eletrônico como email e redes sociais. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, preferencialmente em dezembro, para discutir assuntos administrativos, e quando for o caso, eleição de nova diretoria. A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á a qualquer tempo quando necessário.
Parágrafo 2º: Salvo os casos específicos, onde será necessário o voto favorável de 2/3 dos presentes, todas as demais votações serão válidas com maioria simples de 50% (cinqüenta por cento) mais um dos presentes.
Parágrafo 3º: As decisões da Assembléia Geral que requisitarem voto individual serão resolvidas sempre através de voto secreto.
Parágrafo 4º: As assembléias, ordinárias ou extraordinárias, instalar-se-ão em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número de associados presentes.
Parágrafo 5º: As discussões não poderão se afastar do assunto em debate e os associados poderão fazer uso da palavra quando esta lhe for concedida pelo presidente da assembléia, sendo que todos deverão respeitar a ordem e a serenidade dos trabalhos.
Parágrafo 6º: As decisões tomadas em Assembléia Geral são soberanas e deverão ser acatadas e obedecidas por todos os associados, visto que a Assembléia Geral tem funções legislativas e suas decisões têm caráter de Lei.
Artigo 21º. REFORMA DOS ESTATUTOS
Para reformar o Estatuto Social será necessário um estudo sério das reais necessidades, convocando-se uma Assembléia Extraordinária para esse fim específico, com aprovação de 2/3 dos presentes, e não poderão ser desvirtuados os princípios e objetivos essenciais mencionados no 2º artigo.
Artigo 22º. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
O UNIVERSO MÍSTICO somente poderá ser dissolvido nos seguintes casos:
a) Por determinação judicial, conforme o item XIX do Artigo 5º da Constituição Brasileira;
b) Por decisão de 2/3 dos presentes, debatidos em duas sessões da Assembléia Geral Extraordinária com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;
Parágrafo 1º: Em caso de dissolução, satisfeita as dívidas existentes, procederão os liquidatários, nomeados pela Assembléia Geral, à partilha dos valores restantes, que serão divididos entre as obras sociais mantidas por esta associação, e em caso de não existirem, entre os Hospitais, Clínicas, Creches, Asilos, ou outras associações filantrópicas com fins idênticos a esta, desde que sem fins econômicos.
Os casos omissos neste Estatuto Social e não contemplados em Regimento Interno e Boletins da Consciência serão resolvidos pela Diretoria, sob a supervisão do Representante Geral.
Lindolfo Collor, RS, 02 de Março de 2014.
Luis Antonio Orlando Pereira
Presidente Triênio 2014/2015/2016
Mário Henrique Acco
Presidente Biênio 2012/2013

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 Artigo 5