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CONCURSO DA RAINHA DO CARNAVAL 2018 REGULAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAVELAS SECRETARIA DE CULTURA
Artigo 1º - O Concurso da Rainha do Carnaval 2018 tem por finalidade valorizar a beleza da mulher caravelense de modo a promover a ação cultural tradicional dando abertura oficial aos festejos do carnaval de rua do município de Caravelas – BA.
Artigo 2º - Poderá participar do Concurso da Rainha do Carnaval 2018, adolescentes do gênero feminino a partir de 15 anos completo até o dia do concurso que acontece em 08 (oito) de fevereiro e mulheres com faixa etária acima, assim sendo por ambas natural do município de Caravelas comprovado por documentos oficiais.
Parágrafo Único: Faz entender a necessidade de promover oportunidade para todos os adolescentes interessados do gênero feminino à participação do Concurso Rainha do Carnaval 2018, de modo a causar o direito de participação também a menores de dezoito anos torna o ato deste concurso democrático em conformidade com o Artigo 4º, da Lei 8.069/90, ECA.
Artigo 3º - A inscrição será realizada no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, antigo Mauá, localizado na Praça Antônio – Centro Histórico, durante o período de 15 à 19 de janeiro de 2018, das 07:30 às 13:30.
Artigo 4º - É de inteira responsabilidade da participante e do responsável pela menor inscrita no concurso o conhecimento e consentimento das normas deste regulamento que se encontra disponível na página da Internet (www.caravelas.ba.gov.br) e no local da inscrição citado no Artigo 3º deste regulamento.
Artigo 5º - O responsável pela inscrição da menor de dezoito anos de idade deverá apresentar o termo de autorização devidamente preenchido e assinado acompanhado de cópia de documentação oficial que comprove o vínculo com a candidata.
Artigo 6º- A candidata ou responsável pela menor inscrita no ato da inscrição deverá preencher o Termo de Responsabilidade de Participação disponibilizado pela comissão organizadora tornando-o, sua ausência no dia oficial do desfile um ato irrevogável se por motivos que não compreendam sua limitação física e emocional.
Parágrafo Único - No ato da inscrição deverá ser entregue uma cópia do comprovante de endereço residencial da candidata em seu nome ou do responsável pela menor inscrita, uma cópia do documento de identificação oficial com foto legível da candidata (RG, CNH, CTPS, Passaporte) e o envio de uma foto de perfil com identificação para o e-mail benitoalegria2707@gail.com.br
PREPARAÇÃO DAS CANDIDATAS
Artigo 7º - A candidata a Rainha do Carnaval 2018 passará por 03 (três) etapas, a saber:
Primeira Etapa: consiste na presença e participação de todas as Candidatas inscritas, que acontecerá no dia 22 de janeiro de 2018, na Secretaria Municipal de Cultura, às 09 (nove) horas, para fazer parte da reunião de acolhimento e exposição da metodologia do evento;
Segunda Etapa: consiste na participação de todas as Candidatas inscritas para realização do ensaio fotográfico para a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Caravelas(www.caravelas.ba.gov.br). Esta Etapa será realizada na Secretaria Municipal de Cultura, no dia 23 de janeiro de 2018, com início às 09horas.
Terceira Etapa: consiste na participação das Candidatas inscritas para realização das oficinas de passarelas e ensaio das coreografias do desfile temático. Estes serão divididos por períodos entre os dias 25 – 30 de janeiro e 01 -06 de fevereiro. Esta Etapa será realizada na Secretaria Municipal de Cultura durante o período diurno com início às 09 horas.
§ 1º - A apresentação da candidata nas etapas preparatórias será de extrema relevância para melhorar o desempenho no dia do desfile e todas serão avisadas oficialmente por meio de email, chats, redes sociais e demais contados apresentados na ficha de inscrição.
§ 2º - Para a realização da segunda etapa é necessário que a candidata inscrita leve, se achar por bem, materiais que a pessoalizam. Exemplo (bichos de pelúcias).
Parágrafo único: A ausência da candidata em qualquer que seja a etapa de preparação realizada, deverá ser informada à Comissão Organizadora do Evento, onde será minunciosamente analisado a possibilidade de permanência da mesma no concurso.
Artigo 8º - Todas as candidatas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Cultura no dia 07 (sete) de fevereiro as 9:00horas para definir por meio de sorteio entre as participantes a ordem para apresentação no dia do desfila.
Parágrafo Único: O não comparecimento da candidata na data marcada ficará sobre responsabilidade da Comissão Organizadora decidir a ordem da sua apresentação ficando a
candidata isenta de questionamento sobre a decisão definida.
Artigo 9º - A candidata deverá desfilar trajando duas temáticas definidas pela Comissão
Organizadora, de forma alternada e por etapa encima de uma passarela em local público, a ser realizado no dia 08 (oito) de fevereiro de 2018 a partir das 19 horas, onde será apreciada e analisada pelo corpo de 06 (seis) jurados para definir a Rainha do Carnaval 2018.
DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO
Artigo 10º - A Comissão Julgadora será escolhida pela Comissão Organizadora do evento a partir de critérios de imparcialidade, onde os mesmos serão apresentados ao público por meio de descrição da ficha técnica apresentada por cada um do júri.
Artigo 11º - O desfile elegerá em ordem de maior pontuação crescente destinados ao terceiro, segundo e primeiro lugar.
§ 1º - Para cada item de julgamento serão atribuídas notas que vai de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos, podendo os mesmos serem fracionados.
§ 2º - O Corpo de jurados receberá fichas individuais de cada candidata conforme a ordem de apresentação.
§ 3º - A somatória dos pontos será individual em cada ficha da candidata e conferida pela Comissão Organizadora do evento e só depois serão somadas e totalizadas a pontuação dos jurados. Caso haja rasura será necessário apresentar justificativa e conter assinatura do jurado.
§ 4º - Os itens de julgamento pelos jurados serão os seguintes:
- Desenvoltura (atitude, postura, simpatia e elegância);
- Apresentação (criatividade e empolgação).
§ 5º - Em caso de empate entre 02 (duas) ou mais candidatas, o voto de desempate será definido pela maior nota obtida no item Desenvoltura, persistindo o empate será observada a maior nota do item Apresentação, prosseguindo ainda o empate, a decisão será do Presidente da Comissão, escolhido antes do início do Julgamento.
Artigo 12º - Todas as imagens das candidatas estarão no site oficial da Prefeitura Municipal (www.caravelas.ba.gov.br) a partir do dia 24 de janeiro, devendo ser curtida e/ou compartilhada pelos internautas a candidata da sua preferência, a Garota Web 2018.
§ 1º - Cada curtida na imagem realizada pelo internauta terá o valor de 01 (UM) ponto, e cada compartilhamento equivale a 02 (DOIS) pontos.
§ 2º - Os pontos de cada candidata serão contabilizados a partir das 20 horas do dia 08 de janeiro pela comissão organizadora, onde será tirado print da tela onde consta as candidatas e sua respectiva pontuação onde será divulgada a eleita Garota Web 2018 logo após a coroação da Rainha do Carnaval 2018.
Parágrafo Único: É de responsabilidade da candidata inscrita promover campanhas na tentativa de conseguir admiradores e fãs para participarem da votação e compartilhamento midiático a favor do seu objetivo a partir do lançado no dia 24 de janeiro no site da Prefeitura Municipal de Caravelas(www.caravelas.ba.gov.br)
§ 3º - Em caso de empate entre 02 (duas) ou mais candidatas, o voto de desempate será definido pelo Presidente da Comissão Organizadora, escolhido antes do início do Julgamento.
Artigo 13º - Serão premiados as Candidatas que obtiverem maior pontuação no cômputo geral, ressalvado o dispositivo do § 6º do, Artigo 10º.
§ 1º - A premiação será paga em espécie de acordo com o quadro abaixo:
Primeiro lugar 2018
Segundo Lugar 2018
Terceiro Lugar 2018
Garota web 2018
Artigo 14º - A comissão organizadora terá o prazo de até trinta dias após o concurso para realizar a premiação das candidatas eleitas.
Artigo 15º - Para que haja o pagamento da premiação será necessário a entrega, pelos vencedores, da documentação elencada a seguir:
- Cópia do CPF e RG (ou CNH);
- Cópia do comprovante PIS ou PASEP;
- Cópia do comprovante de conta corrente;
- Comprovante de endereço ou declaração de residência por terceiro.
Parágrafo Único: em caso de menor de 18 anos de idade a tratativa para o recebimento do prêmio deverá ser realizado pelo responsável com a presença da participante e ganhadora do prêmio.
DOS COMPROMISSOS DURANTE E DEPOIS DO CONCURSO
Artigo 16º - A candidata eleita como Rainha do Carnaval 2018 obrigatoriamente farão apresentações quando solicitadas pelas Secretarias Municipais e Prefeitura do município a participarem de eventos públicos quando solicitadas.
Artigo 17º – A candidata poderá ser impedida de prosseguir no concurso se verificada os descumprimentos do Artigo 7º deste Regulamento conforme o índice de ausência, ainda que justificado.
Artigo 18º – A Rainha do Carnaval 2018, quando convocada deverá comparecer à toda atividade em horários, em dias e locais predefinidos pela Comissão Organizadora quando solicitadas, sob pena de serem sumariamente descoroadas durante o período de reinado.
Artigo 19º - A ausência do cumprimento dos compromissos quando solicitados pela Comissão Organizadora só terá respaldo quando justificado antecipadamente e por motivos que comprovam a impossibilidade da sua presença.
Artigo 20º – A Candidata que provocar qualquer tipo de transtorno ao Concurso, fora ou dentro da área de sua realização, ou diante de outra concorrente, será automaticamente desclassificada pela Comissão Organizadora, sendo impedido de participar do mesmo, nos próximos 3 (três) anos.
Artigo 21º – Não será permitida a inscrição de candidata que já tenha sido Rainha do Carnaval nos anos anteriores a 2018.
Artigo 22º – Não será admitido, por parte das candidatas, o uso de qualquer substância psicoativa ilícita e consumo de bebidas alcoólicas, no local do evento.
Artigo 23º - Não será permitido as candidatas, contato com a Comissão Julgadora, antes ou durante a realização do período do desfile.
Artigo 24º - A comissão Organizadora, é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias à efetivação do Concurso de Rainha do Carnaval 2018.
Artigo 25º - Dos resultados, qualquer concorrente poderá recorrer para a Secretaria de Municipal de Cultura, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da divulgação dos resultados, que serão anunciados ao final do concurso.
Artigo 26º - O recurso de que trata o artigo 25, deste Regulamento, ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste Regulamento, sendo vedado ao recorrente se insurgir contra critérios de apreciação, sobre a qualidade estética de análise, que dependa da observação subjetiva dos membros da Comissão.
Artigo 27º - Os direitos de utilização da imagem dos participantes do Concurso, para fins promocionais e publicitários, serão de uso exclusivo da Prefeitura de Caravelas, Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo durante o mandato de 12 meses.
Artigo 28º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.
Artigo 29º - Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente Regulamento.
Caravelas, 12 de janeiro de 2018.
Prefeito Municipal de Caravelas

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 4

Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 Artigo 10

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17
 Artigo 7

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26
 artigo 25

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29