Source: http://garcavermelha.blogspot.com/
Timestamp: 2020-05-28 15:09:38+00:00

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Posse do primeiro Conselho Gestor do Parque Nove de Julho - mandato 2013-2015
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NOVE DE JULHO
Capítulo I – Da Natureza e da Finalidade
Artigo 1° - O Conselho gestor é de natureza permanente, consultivo e deliberativo, no limite das suas atribuições.
Artigo 2 °- O Conselho gestor tem por finalidade atuar na elaboração do planejamento, no gerenciamento, na avaliação, na fiscalização e no controle da execução das políticas e das ações do meio ambiente, em sua área de abrangência.
Artigo 3° - O Conselho Gestor tem composição paritária, constituído por no mínimo 8 (oito) membros e respectivos suplentes, assim composto: 4 (quatro) representantes das sociedade civil, sendo 3 (três) representantes de usuários do parque e 1 (um) representante de entidade afeta ao Parque; 1 (um) representante dos trabalhadores afetos ao Parque e 3 (três) representantes do poder executivo, conforme lei n° 15.910 de 27 de novembro de 2013.
I-Sem prejuízo da participação dos representantes do Poder Executivo, havendo no Parque Centro de Educação Ambiental e Departamento do Patrimônio Histórico onde estes serviços estiverem em atividade regular e devidamente instalados, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal da Cultura poderão indicar um representante para cada órgão que representa, desde que respeitada representação paritária;
II- Dada à complexidade da administração do Parque, fica facultada a ampliação da representação dos membros do Conselho Gestor, a critério do órgão Executivo responsável pelo Parque, respeitada para tanto a representação paritária;
III- O mandato dos integrantes do Conselho Gestor do Parque será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução e ou reeleição;
IV- O Conselho Gestor terá o Administrador como seu Coordenador e escolherá o Secretário do Conselho entre seus membros, que terá o mandato de 02 (dois) anos, conforme o inciso III deste artigo;
V – O Conselho Gestor será composto por no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de pessoas do sexo feminino em cada parte de sua paridade, conforme lei n° 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo decreto n° 56.021 de 31 de março de 2015;
VI – Considerando que pelo menos 2 (dois) representantes do poder público sejam obrigatoriamente indicados pela subprefeitura da Capela do Socorro e Secretaria do Verde e Meio Ambiente, conforme lei n° 15.910 de 27 de novembro de 2013, considerando também que os problemas que mais são afetos ao parque sejam relativos às questões de segurança e saúde, recomenda-se a inclusão de mais um representante do poder público no Conselho Gestor, com igual equivalência na representação da sociedade civil, a fim de se garantir participação da Guarda Civil Metropolitana e Secretaria da Saúde, conforme prevê a mesma lei supracitada.
Capítulo III – Das Competências
Artigo 4° - Compete ao Conselho Gestor:
I-Participar da elaboração e aprovação do planejamento das atividades desenvolvidas no Parque;
II- Propor medidas visando a organização e a manutenção do Parque, a melhoria dos sistemas de segurança pública em todos os seus aspectos, o atendimento aos usuários, a consolidação do seu papel como espaço público de lazer, cultura, recreação e esportes, unidade de conservação e educação ambiental e a defesa dos direitos dos trabalhadores afetos ao Parque;
III- Participar ativamente da elaboração e aprovação dos regulamentos que regerão o uso de todos os espaços do Parque e ainda opinar previamente, sobre pedidos de autorização para referida utilização, inclusive no tocante à realização de shows artísticos e eventos de qualquer natureza;
IV- fiscalizar e opinar sobre o funcionamento do Parque e das atividades no seu entorno, que o afete.
V- Articular a população do entorno do Parque para promover debates e propostas para as suas questões ambientais;
VI- Examinar propostas, denúncia e queixas encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade e a elas responder;
VII- Acompanhar as Assembléias do Orçamento Participativo da respectiva Subprefeitura de Capela do Socorro;
VIII- Elaborar e publicar relatório anual sobre o funcionamento do Parque e sobre o seu próprio funcionamento, visando solucionar dificuldades, reforçar acertos e contribuir para o planejamento do próximo período;
IX- Definir prioridades sobre a destinação das verbas auferidas com a receita dos eventos e de doações.
X – Formar Grupos de trabalho para discussão de propostas para o parque;
XI – Fomentar, discutir e implantar a agenda 21 local e implementação dos objetivos do milênio;
XII – Efetuar a agenda anual de trabalho para o parque.
Capitulo IV – Da Organização e Funcionamento
Artigo 5º - O plenário do Conselho Gestor do parque é o fórum de deliberação plena e consultiva, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias.
Artigo 6º - As Reuniões do Conselho serão ampla e previamente divulgadas com a participação livre a todos interessados que têm o direito a voz;
I – As reuniões ordinárias serão mensais podendo ser convocadas extraordinariamente por solicitação do Administrador do Parque ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.
II –Na pauta da reunião ordinária constará:
a) Discussão e aprovação da ata da reunião anterior
c) Definição e discussão de pauta
e) Encaminhamentos
f) Encerramento
Parágrafo 1º - Os informes não comportam discussão e votação, caso necessário poder-se-ão incluir na pauta da reunião.
Parágrafo 2º - Para apresentação de seu informes, cada Conselheiro (a) inscrito disporá de 3 (três) minutos, prorrogáveis a critério do plenário;
Parágrafo 3º - As deliberações e os comunicados de interesse do Conselho Gestor deverão ser afixados em locais de fácil acesso e visualização de todos os usuários.
Parágrafo 4º - As reuniões terão o tempo previsto de 120 minutos de duração podendo ser prorrogado este período por decisão da plenária reunida.
III – Em todas as atas das reuniões deverão constar:
a) Relação dos participantes, seguida do nome de cada membro com sua menção;
b) Resumo de cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do conselheiro e o
assunto ou sugestão apresentada;
c) Relação dos temas abordados na ordem do dia com indicação do (s) responsável (eis)
d) As deliberações tomadas e, quando for o caso, o registro do numero de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada.
Artigo 7º - A opção preferencial para a tomada de decisão do Conselho é o consenso.
I – Não se chegando a um consenso quanto a alguma deliberação será feita a votação da mesma.
II – Nas reuniões do conselho Gestor cada membro terá direito a um voto;
III – O quorum mínimo pela deliberação de qualquer matéria de competência do Conselho Gestor será a presença de metade mais 01 (um) dos conselheiros, sendo que a deliberação será por maioria simples dos votos entre os conselheiros presentes, desde que o assunto em questão tenha sido amplamente divulgado em data anterior à reunião;
IV – No caso do empate em que não haja consenso, o presidente do conselho gestor (o
administrador do parque) deverá ter o voto de minerva.
Parágrafo 1º - Ao termino de cada reunião será feita nova convocação dos membros efetivos que deverá constar em ata.
Parágrafo 2º - Aqueles que não integrarem o Conselho Gestor terão apenas o direito à voz.
Artigo 8º - Perderá o mandato automaticamente o Conselheiro que deixar de comparecer sem justificativa prévia ou tempestiva, a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 06 (seis) intercaladas no período de um ano.
I – A perda do mandato será declarada pelo Plenário do Conselho Gestor, comunicando a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para tomada das providencias necessárias a sua substituição na forma de legislação vigente;
II – No desligamento do Titular, o 1º (primeiro) suplente de acordo com a ordem de classificação, o substituirá;
III – No caso da saída do representante dos trabalhadores, o mesmo será substituído pelo suplente, respeitada a ordem de classificação.
Capitulo V – Atribuições dos representantes
Artigo 9º - Aos Conselheiros incumbe:
I – Zelar pelo pleno e total desenvolvimento das atribuições do Conselho Gestor do Parque;
II – Estudar e relatar, nos prazos preestabelecidos, matérias que lhes forem distribuídas;
III – Apreciar e deliberar sobre matérias submetidas ao Conselho para Votação;
IV – Apresentar moções ou proposições sobre os assuntos de interesse do Parque e/ou do meio ambiente;
V – Requerer, por escrito, votação de matéria em regime de urgência;
VI – Acompanhar e verificar o funcionamento dos serviços do Parque;
VII – Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento do seu papel e ao funcionamento do Conselho.
Artigo 10º – Fica vedado qualquer tipo de remuneração ao membros do Conselho Gestor cujas atividades são consideradas como serviço de relevância publica.
Capitulo VI – Disposições Gerais
Artigo 11º - Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno deverão ser dirimidos em assembléia ordinária do Conselho Gestor, observando-se o artigo 12.
Artigo 12º - O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação só podendo ser modificado com aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do conselho Gestor do Parque.
Artigo 13º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Esse novo Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Nove de Julho foi elaborado, através de anteprojeto, pelo relator Eduardo Melander Filho, devido à necessidade de adaptação à lei nº 15.910 de 27/11/2013 (que reduz a quantidade de conselheiros) e à lei 15.946 de 23/12/2015, regulamentada pelo decreto nº 56.021 de 31/03/2015 (que exige representação de no mínimo 50% de mulheres na composição dos conselhos gestores). O anteprojeto foi aprovado por unanimidade na 23ª (vigésima terceira) reunião do Conselho Gestor, realizada em 01/06/2016, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Regimento anterior, que exigia o mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos de todos os Conselheiros Efetivos.
Participaram da votação os seguintes Conselheiros efetivos: Mara Terezinha Dualibi, Regina Maria Badke Paiva e Carlos Roberto Canassa, representantes dos usuários do parque e Dra. Enorá Arone, representante pela entidade SBI (Associação dos Benfeitores de Interlagos, todos pela Sociedade Civil; Joseane da Silva Sousa, representando, administradora do parque, representando a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Ricardo Padula de Moraes, chefe de gabinete da subprefeitura da Capela do Socorro, representando a mesma, todos pelo Poder Público.
A votação foi referendada simbolicamente pelos Conselheiros suplentes: Irina Hramzov e Rafael Fabrício Viana da Silva, representantes dos usuários do parque e Eduardo Melander Filho, o relator, representante pela entidade Associação Movimento Garça Vermelha, todos pela Sociedade Civil.
O Abraço a Represa Billings será uma atitude simbólica de valorização e mobilização pela Represa Billings, que possui um imenso volume de água em seu reservatório, pouco utilizado para abastecimento público por conta da imensa carga de poluição que recebe.
A Represa tem muito verde e vida ao seu redor e uma beleza digna de cartão postal da cidade, que pode ser vista dos parques da região. A população é marginalizada e culpada pela degradação da Billings, quando na verdade saneamento básico é um direito e ainda temos a reversão do Rio Pinheiros, maior causa de poluição do corpo hídrico.
Por isso abraçaremos a Billings no dia 02 de Julho no Parque Linear Cantinho do Céu, que é um grande exemplo de transformação que foi feita para recuperação das margens do reservatório, regularização urbana e criação de áreas de convívio, lazer e preservação nas margens do reservatório
A iniciativa é do Conselho Gestor do Parque Linear Cantinho do Céu.
Das 09:30 às 10:00:
- PIC NIC Coletivo
- Música e arte com Zé Márcio Kaipira Urbano e outros artistas
- Exposições de artesanatos e economia solidária
- Plantio de mudas
- Mutirão de limpeza da represa
- Vivências com caiaque gratuita com Espaço Meninos da Billings / Projeto Remada na Quebrada.
- Análise Participativa da qualidade da água
Das 11:30 as
- Roda de conversa: RESGATANDO A REPRESA
- Abraço simbólico à Represa e ao parque.
Como chegar: Deck da Rua das Andorinhas Brasileiras:
P/ ir de ÔNIBUS a partir do Terminal/Estação Grajaú: 6115-10 CANTINHO DO CEU, descer na Rua Pedro Escobar nº 1157 entrada do Parque Residencial dos Lagos.
Conselho Gestor do Parque
Núcleo de Educação Ambiental Sul SVMA
Espaço Meninos da Billings
Pastoral da Saúde do Cantinho do Céu
Ecoativa
Parque dos Búffalos
OCA – Ocupação Comunitária Alternativa
Agência de Desenvolvimento Capela do Socorro
Projeto Nabuco
CEU NAVEGANTES.
Ocupação Anchieta
Apa Bororé Colônia
SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DOS TRÁGICOS ATENTADOS DE 13 DE NOVEMBRO EM PARIS E TAMBÉM ÀS DO COLONIALISMO E SUAS CONSEQUENCIAS EM TODO MUNDO.
PARTICIPE DA MARCHA MUNDIAL DO CLIMA 29 DE NOVEMBRO 09H00 NA PAULISTA (MASP) EM DEFESA DO EQUILIBRIO CLMÁTICO – COP-21 – PARIS!
- 2173 Eventos programados em mais de 150 países
- 77 marchas são previstas no mundo inteiro
Dentro de poucos dias, líderes mundiais estarão reunidos pela última vez nesta década para definir como nossos países enfrentarão as mudanças climáticas. Durante a Conferência do Clima de Paris, eles vão apresentar suas soluções para impedir o aquecimento médio acima dos 2°C, passando por reduzir rapidamente as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 50% até 2020 e 80% até 2050. Segundo os cientistas, esse é o limite de aumento de temperatura para evitar catástrofes climáticas irreversíveis com consequências altamente letais que afetariam de maneira trágica e permanente as formas de vida no planeta. As mudanças climáticas se constituem na maior ameaça e desafio jamais colocados para a história de nossa civilização!
A ação política do povo, com destaque para os trabalhadores, deve ser imediata! Chega da irresponsabilidade daqueles grupos e indivíduos que colocam em primeiro lugar seus interesses egoístas, imediatistas, gananciosos, na verdade insanos, sobre os interesses da humanidade inteira, nos conduzindo à destruição da biodiversidade e fim de possibilidades de vida no Planeta (p.ex. a irresponsabilidade criminosa da empresa Samarco que permitiu a ruptura da barragem em Mariana, ou os agrotóxicos...). O atual modelo de “desenvolvimento” econômico tem mercantilizado a VIDA, colocando em grave risco bilhões de pessoas. Prioriza a acumulação material, acumulação de capital e o consumismo; se baseia em uma extração acelerada e irracional dos bens naturais, sem tomar em conta os limites, a capacidade planetária; Tem gerado a maior crise civilizatória da história da humanidade, capaz de extinguir a civilização, com diferentes dimensões (climática, ambiental, financeira, energética, alimentar, e, sobretudo humanitária) que temos que enfrentar imediatamente e tenazmente.
Este processo da CoP-21 pode ser nossa última chance de gerir um caminho alternativo de desenvolvimento que respeite os limites e as capacidades regenerativas da Mãe Terra e que enfrente as causas estruturais (modelo econômico neoliberal e consumismo) das mudanças climáticas. Não é possível adiar mais a adoção e implementação global de um programa de transição justa - social, energética, produtiva e de estilo de consumo - necessária para evitar o transtorno total e irreversível do sistema climático. JÁ ESTAMOS CONSUMINDO 1,6 PLANETA AO ANO – PEGADA ECOLÓGICA!
Nossos/as governantes no mundo todo continuam tímidos nas negociações e na apresentação de metas. O Brasil, sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, apesar de estar à frente da maioria - todos estão atrasados - precisa dar exemplo e ser mais ousado em suas metas para forçar os demais a fazer o mesmo.
Brava, Coalition Climat 21 (http://coalitionclimat21.org/fr/je-mengage) – Como na CoP-20 em Lima, a sociedade civil se organizou -"Coalition Climat 21". Composta por mais de 130 organizações francesas e apoiada por nós e milhares de organizações no mundo todo, esta coalizão está facilitando a realização das Marchas do dia 29, da Cúpula dos Povos pelo Clima, da Zona de Ação Climática (ZAC), o D12 e mais.
*** COMO AÇÃO URGENTE E IMEDIATA DESTA LUTA, CONVOCAMOS A TODAS E TODOS SOLIDARIAMENTE PARA 4 DOS PRINCIPAIS PASSOS DA NOSSA MOBILIZAÇAO MUNDIAL PELO CLIMA:
1 – 29 DE NOVEMBRO – 09H00 - Se reunirem conosco na MARCHA MUNDIAL PELO CLIMA - “Mobilização Mundial pelo Clima – 2015 – São Paulo (https://www.facebook.com/events/785158971547821/)”, – concentração no MASP, na Av. Paulista.
2 – Cúpula dos Povos pelo Clima, 5 e 6 de dezembro em Paris /Montreuil. A maior concentração de debates e apresentações de alternativas concretas frente às mudanças climáticas acontecerá neste fim de semana.
3 – ZAC - durante a última semana da COP-21, de 7 a 11 de dezembro, em um espaço cultural aberto da cidade, [o "CENTQUATRE"], situado em um bairro popular do norte de Paris - organizaremos a “Zona de Ação pelo Clima”;
4 – D 12: 12 de dezembro, 12h, a mobilização do povo pelo clima sai às ruas em marcha novamente, desta vez só em Paris. Em12 de dezembro, as negociações climáticas, no contexto da COP 21, estarão a ponto de terminar. Mas nós sabemos que o destino do planeta, e dos que o ocupam, AINDA não estarão assegurados. As exigências cidadãs por um planeta justo e habitável são, no entanto claras:
• Reduzir imediata e drasticamente as emissões de gases de efeito estufa;
• Garantir justiça para as comunidades afetadas;
• Apoiar de maneira adequada a transição ecológica justa, especialmente nos países pobres e vulneráveis;
• Abandonar as falsas soluções e concentrar-se nas soluções eficazes e renováveis
ESTES SÃO OS 4 PASSOS DOS POVOS DO MUNDO QUE COMPÕEM NOSSO “EVENTO MAGNO” ALTERNATIVO E COMPLEMENTAR À COP 21, Conferência de Clima da ONU em Paris (UNFCCC) - Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada durante a primeira quinzena de dezembro, na cidade de Paris, na República da França.
Os acordos que adotaremos em ambos os eventos, no dos governos e no dos povos, serão de suma importância para o futuro do planeta e da humanidade. Estamos diante de uma emergência planetária, com cada vez maiores efeitos negativos sobre a vida das pessoas e dos ecossistemas, com eventos climáticos extremos que causam perdas e danos, muitas vezes irreversíveis, que aprofundam a vulnerabilidade e pobreza.
No dia 29 de novembro, um dia antes de os/as líderes se reunirem em Paris, nós, povo brasileiro juntamente com todos os povos do mundo, iremos realizar a maior mobilização da história contra as mudanças climáticas, contra o modelo econômico predador da vida, pela justiça climática e destacando a transição justa. Em São Paulo, faremos oficinas educativas e/ou culturais na Avenida Paulista e a passeata. Esta mobilização segue os passos do movimento global que mobilizou cerca de 700 mil pessoas pelo mundo na Marcha Mundial do Clima de setembro de 2014. Agora, vamos unir as pessoas em prol de metas de redução de gases de efeito estufa ambiciosas, que respeitem as diferenças entre países, mas que reflitam a vontade popular de proteger nossas cidades e campos e todas as formas de vida que habitam este planeta. ENTRETANTO, a discussão sobre o enfrentamento das mudanças climáticas não pode ficar limitada às metas de redução de gases de efeito estufa, mas tem também que discutir se queremos manter o mesmo modelo de desenvolvimento que vem provocando o problema, e se as medidas que o país irá implementar para alcançar essas metas não perpetuam esse modelo que viola direitos e impacta os territórios no campo e na cidade.
PEGADA ECOLÓGICA E CONSUMISMO: Em 20 de agosto, a humanidade esgotou o orçamento da natureza previsto para este ano e o planeta passou a operar no vermelho. Os dados são da Global Footprint Network - GFN (Rede Global da Pegada Ecológica), instituição internacional parceira da rede WWF. O chamado Overshoot Day (Dia da Sobrecarga da Terra) é a data aproximada em que a demanda anual da humanidade sobre a natureza ultrapassa a capacidade de renovação possível da Mãe Terra. Para chegar a essa data, a GFN faz o rastreamento do que a humanidade demanda em termos de recursos naturais (tal como alimentos, matérias-primas e absorção de gás carbônico), ou seja, a nossa Pegada Ecológica, e compara com a capacidade de reposição desses recursos pela natureza e de absorção de resíduos.
Os resultados demonstram que, em pouco mais de oito meses, utilizamos tudo o que a natureza consegue regenerar durante um ano. O restante ficou descoberto em nossa conta. À medida que aumenta nosso consumo insustentável, cresce o débito ecológico, traduzido na redução de florestas, perda da biodiversidade, colapso dos recursos pesqueiros, escassez de alimentos, água, diminuição da produtividade do solo e acúmulo de gás carbônico na atmosfera. Tudo isso não apenas sobrecarrega a capacidade de recuperação e manutenção da Mãe Terra, como também debilita a nossa própria economia.
É NECESSÁRIO APRENDERMOS QUE FELICIDADE NÃO SE CONSTRÓI PELO QUE SE TEM, E SIM PELO QUE SE É. E ESPECIALMENTE SE ENTENDER QUE OS RICOS PRECISAM CONSUMIR MENOS DOS SEUS SUPERFLUOS NO PLANETA PARA QUE OS DEMAIS POSSAM CONSUMIR O NECESSÁRIO PARA SUA DIGNIDADE.
Uma meta revolucionária é possível. As mudanças climáticas são um tema de interesse universal. Deve envolver a transformação do modelo de desenvolvimento, das matrizes energéticas globais, com a descarbonização e priorização de fontes renováveis e limpas, mobilidade e cidades sustentáveis, o cuidado com nossas águas, produção de alimentos e a soberania alimentar o combate ao desmatamento global e o reflorestamento de áreas já desmatadas. As metas que os países apresentarão em Paris precisam mudar o mundo para melhor – JUSTIÇA CLIMÁTICA. Há anos, a sociedade civil luta por um modelo de desenvolvimento não predatório e acumulador de capital e vem mostrando, com experiências concretas, que ele é possível.
Parte da estratégia necessária é a defesa da TRANSIÇÃO JUSTA apresentada pelas centrais que assegura que a transição e a mudança rumo a um modelo produtivo de baixas emissões, garanta os direitos e ofereça oportunidades para as trabalhadoras e os trabalhadores. O objetivo é assegurar que eles não paguem a conta pelas consequências negativas ocasionadas por transformações das quais certamente não são os maiores responsáveis. Ao promover ações de reconversão e transição nos setores da economia que mais contaminam o meio ambiente, a Transição Justa é chave para garantia da proteção de direitos e para a ampliação do Trabalho Decente para todos nas décadas que virão.
Um acordo como este, que terá que ser firmado em Paris, com impacto monumental em nossas vidas, não pode passar despercebido pelos povos e nações. Se permitirmos não ser firmado, ou que não seja legalmente vinculante, a vida das gerações futuras está em concreto risco e nos conduzindo para a extinção da civilização.
A soma dos passos da “MOBILIZAÇAO MUNDIAL PELO CLIMA” nos permitirá compartilhar iniciativas, propostas e experiências e também articularmos para definir agendas e exercer pressão aos tomadores de decisão na COP 21, exigindo que os negociadores oficiais tomem em conta o clamor das exigências dos cidadãos e cidadãs dos povos do mundo.
Nós, organizações, coletivos, redes abaixo-assinados, nos comprometemos com a luta de combate às mudanças climáticas e um desenvolvimento justo, igualitário e sustentável. Juntos, pedimos ao governo brasileiro e aos/às líderes mundiais que cheguem a um acordo e apresentem soluções para frear a mudança do clima. JUSTIÇA CLIMÁTICA
Esse chamado público contém um conjunto de propostas à esquerda e é assinado por dezenas de organizações, dentre as quais o MOGAVE. A relação completa dessas organizações pode ser obtida acessando www.sosclimaterra.org
A tragédia Mariana/Rio Doce: alerta e perguntas sobre as outras 15 mil barragens do país
A tragédia socioambiental provocada pela Samarco, sociedade entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, é incomensurável. Levaremos muito tempo ainda para ter uma visão minimamente razoável sobre a sua real dimensão.
Além de tudo o que resta conhecer e executar para reparar danos e fazer justiça, assombra sabermos que existem 14.966 barragens catalogadas na Agência Nacional de Águas, dentre as quais 24 delas são consideradas de alto-risco!
Dentre as informações divulgadas pela mídia, soube-se também que um estudo de 2013, realizado pelo Instituto Prístino a pedido do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, apontava risco de rompimento nas barragens da Samarco em Mariana. Foram tomadas as devidas providências após as revelações deste estudo?
A sociedade brasileira precisa conhecer com urgência as reais condições destas quase 15 mil barragens, e imediatamente daquelas classificadas como de alto-risco. O que significa isso? Onde estão? Ameaçam cidades? Colocam populações ribeirinhas em risco? Continuam em funcionamento? Providências foram tomadas? Há uma força-tarefa emergencial para intensificar a fiscalização destas barragens? O que está sendo feito para eliminar o "alto-risco" em que se encontram as 24 barragens assim classificadas? E as outras 14.942 estão devidamente fiscalizadas, monitoradas, seguras?
Com a tragédia de Mariana e a morte iminente do Rio Doce, atestou-se a enorme gravidade do que pode ocorrer em milhares de outras localidades brasileiras. É como se cada um dos 5.570 municípios brasileiros estivesse circundado por quase três barragens.
O que o governo brasileiro e os governos estaduais apresentarão à sociedade como garantia de que não estamos todos ameaçados por novas tragédias monumentais? Qual é o plano de emergência? A ganância e a irresponsabilidade continuarão sobrepondo-se à segurança da população e à sobrevivência de ecossistemas ou biomas inteiros?
Vamos repetir a pergunta: qual é a real situação destas milhares de barragens?
A sociedade brasileira exige respostas convincentes e o máximo de rigor, além de agilidade e transparência na revelação da situação destes locais. Assim como a revisão completa dos parâmetros de segurança, fiscalização, controle e regulamentação das atividades econômicas capazes de causar tamanhos desastres.
É simplesmente inaceitável que outra tragédia como a de Mariana se repita. Assim como é igualmente inaceitável que a sociedade brasileira fique sem as devidas respostas e providências que afastem o risco de novas tragédias.
Rede Nossa Mogi das Cruzes
Ethos Cidadãos
Recurso Ass. e Representações
Co-Cultural Sâo Francisco
Associação das Corujas
Instituto Macuco
RSsocial Treinamentos
Coletivo Ocupe&Abrace
imah.org.br
THEMA Consultoria e Assessoria em Marketing Ltda.
Confederação dos Trabalhadores em Seguridade social da CUT
Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade
Lambari Cultural - Mogi das Cruzes (SP)
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - CDHEP
www.amica.org.br
Associaçao Bem Querer
RCB-MIAMSI
Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero
CASA - Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina
MICC Associação Integração Campo e Cidade
CENDI Consultoria
Paula Pontvianne MEI
Associação Paulista de Empreendedores Culturais
Instituto Barca
VOTO CONSCIENTE -GJ
COLAB/USP
Guerin Ass. Empresarial.
Movimento Ficha Verde
GAROA CULTURAL
Minha Mogi
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM
Associação ECCOS
Instituto Tribunow
GT CRIANÇA E ADOLESCENTE RNSP
Coletivo Di Péis
IBC - Instituto Biorregional do Cerrado
Núcleo de Direitos Humanos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Takao _ engajamento, ouvidoria e mediação
NUPEAC - Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária
Popovic e Ostrowska Projetos e Construções LTDA
Oca/Esalq/USP
HORA H Pesquisa Engenharia & Marketing Ltda
SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ
Instituto Nossa Itapê
Arte e Cena Cultural Produções

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 12

Artigo 12

Artigo 13