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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - PDF Free Download
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Mirela Dias Philippi
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RESOLUÇÃO Nº 171/2013-CONSEPE, de 5 de novembro de Aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, Inciso III, do Estatuto da UFRN, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas relativas ao ensino de graduação, conforme determina o artigo 341 da Resolução no 227/2009-CONSEPE, de 3 de dezembro de 2009 (Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação), CONSIDERANDO o que consta no processo nº / , RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, anexo a esta Resolução e dela fazendo parte. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia de aula do período letivo regular da UFRN, sem prejuízo dos procedimentos iniciados antes da sua vigência, revogada a partir dessa data a Resolução nº 227/2009-CONSEPE, de 3 de dezembro de Parágrafo único. Os procedimentos acadêmicos que se iniciam durante o período letivo e que se estendem até após o início das aulas do período letivo , tais como a oferta de turmas e a matrícula, rematrícula e matrícula extraordinária dos estudantes nas turmas, continuarão sendo regidos pelo Regulamento vigente durante o período letivo Reitoria, em Natal, 5 de novembro de Ângela Maria Paiva Cruz REITORA
2 TÍTULO I 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN tem por finalidade consolidar, em um só diploma legal, a normatização acadêmica dos referidos cursos. 1º Para os efeitos deste Regulamento, são considerados cursos regulares de graduação os cursos de graduação com oferta permanente e sistemática. 2º Para os efeitos deste Regulamento, esses cursos regulares de graduação serão denominados simplesmente cursos de graduação. TÍTULO II 2. DA EXECUÇÃO, REGISTRO E CONTROLE DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS Art. 2º Na UFRN, a execução, o registro e o controle das atividades acadêmicas competem aos docentes, às Coordenações de Cursos, aos departamentos Acadêmicos, às unidades acadêmicas especializadas, aos Centros Acadêmicos e à Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, cabendo a esta última a sua coordenação geral. Parágrafo único. As atividades a que se refere o caput deste artigo são desenvolvidas nos prazos determinados pelo Calendário Universitário. Art. 3º As rotinas administrativas, os formulários e os relatórios relacionados com a operacionalização das atividades acadêmicas que são processados pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico não poderão ser processados de outro modo. Parágrafo único. Compete à Superintendência de Informática da UFRN, sob a supervisão da PROGRAD, o desenvolvimento e manutenção do sistema referido no caput deste artigo. TÍTULO III 3. DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Art. 4º Os cursos de graduação na UFRN podem adotar o modelo de formação em ciclo único ou de formação em dois ciclos. 1º Os cursos de formação em ciclo único e de segundo ciclo proporcionam formação específica em seu campo do conhecimento. 2º Os cursos de primeiro ciclo proporcionam formação geral, opcionalmente complementada por ênfases preparatórias para ingresso em cursos de segundo ciclo. 3º Os cursos de segundo ciclo recebem, prioritariamente, estudantes já graduados em cursos de primeiro ciclo. CAPÍTULO I 3.1. DA CARACTERIZAÇÃO DOS CURSOS Art. 5º A caracterização de um curso de graduação compreende nome, unidades de vinculação, município sede, modalidade e grau concedido. Art. 6º As unidades de vinculação de um curso de graduação podem ser: I - um ou mais Centros Acadêmicos; II - uma ou mais unidades acadêmicas especializadas; ou III - um ou mais Centros Acadêmicos em conjunto com uma ou mais unidades acadêmicas especializadas.
3 Art. 7º O município-sede é aquele onde, predominantemente, ocorrem as atividades do curso de graduação. Art. 8º A UFRN oferece curso nas modalidades presencial e a distância. 1º Entende-se por presencial a modalidade de oferta que pressupõe presença física do estudante e do professor às atividades didáticas. 2º Entende-se por a distância a modalidade educacional na qual a mediação nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Art. 9º Quanto ao grau concedido, os cursos podem ser de bacharelado, licenciatura ou tecnologia. 1º O bacharelado é um curso superior generalista, de formação científica ou humanística, que confere ao diplomado competências em determinado campo do saber para o exercício de atividade profissional, acadêmica ou cultural, concedendo o grau de bacharel ou, quando houver legislação específica que assim o determine, o título específico relacionado à formação. 2º A licenciatura é um curso superior que confere ao diplomado competências para atuar como professor na educação básica, com o grau de licenciado. 3º Os cursos superiores de tecnologia dão formação especializada em áreas científicas e tecnológicas, que conferem ao diplomado competências para atuar em áreas profissionais específicas, caracterizadas por eixos tecnológicos, com o grau de tecnólogo. CAPÍTULO III 3.3. DA CRIAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO Art. 10. O processo de criação de um curso de graduação tem início nas unidades referidas no artigo 6º, mediante deliberação favorável dos respectivos órgãos colegiados. 1º A disponibilização da infraestrutura necessária à implantação e funcionamento do curso de graduação compete às unidades de vinculação. 2º Quando ainda não existir a unidade de vinculação, órgãos da administração superior podem propor a criação de curso de graduação, sendo dispensada, nesse caso, a deliberação dos órgãos colegiados a que se refere o caput deste artigo. 3º Nos processos de criação de cursos de segundo ciclo, deve ser consultada a unidade de vinculação responsável pelo curso de primeiro ciclo do qual o curso proposto receberá os egressos. 4º A Secretaria de Educação a Distância da UFRN deve ser consultada quando se tratar da criação de curso da modalidade a distância. 5º O Centro de Educação da UFRN deve ser consultado quando se tratar da criação de curso de licenciatura que utilize recursos materiais ou humanos do Centro de Educação. Art. 11. Compete à PROGRAD prestar assessoramento didático-pedagógico durante a elaboração do projeto de criação do curso, devendo ainda emitir parecer quanto à sua criação. Art. 12. Cabe ao CONSEPE a decisão final sobre a criação de curso, com a definição do turno de funcionamento e, se for o caso, da habilitação a ele vinculada. Parágrafo único. A criação ou extinção de habilitação ou turno de funcionamento em curso de graduação já existente só pode ocorrer por deliberação do CONSEPE, ouvidos o colegiado do curso e o conselho de centro ou da unidade acadêmica especializada. Art. 13. Um curso, habilitação ou turno de funcionamento diz-se: I ativo, quando se encontra em funcionamento regular, tendo oferecido vagas iniciais de ingresso em algum dos últimos dois anos;
4 II suspenso, quando se acha em processo de desativação, não tendo disponibilizado vagas iniciais nos dois últimos anos, mantendo apenas atividades acadêmicas que propiciem a conclusão para os estudantes ativos nele cadastrados; III inativo, quando deixou de oferecer vagas iniciais e não possui nenhum estudante ativo no ano de referência, mas pode ser reativado a qualquer momento, a critério da instituição; ou IV extinto, quando não oferece novas vagas para qualquer processo seletivo, não possui nenhum estudante ativo cadastrado e não será reativado. 1º A situação relativa ao inciso II deve ser decidida pelo CONSEPE, mediante proposta aprovada pelo órgão colegiado da unidade à qual pertença o curso. 2º As situações relativas aos incisos III e IV são decididas pelo CONSEPE. 3º Aos estudantes dos cursos suspensos devem ser asseguradas as condições indispensáveis para que possam concluí-lo. CAPÍTULO II 3.2. DO PROJETO PEDAGÓGICO Art. 14. O projeto pedagógico é o planejamento estrutural e funcional de um curso, dentro do qual são tratados, além de outros aspectos imprescindíveis à sua realização, os seguintes temas: I O contexto, a justificativa, os objetivos e os compromissos éticos e sociais do curso; II O perfil do egresso; III As competências e as habilidades a serem desenvolvidas; IV A estrutura curricular, destacando os conteúdos curriculares, os componentes curriculares e a descrição, quando couber, do trabalho de conclusão de curso, do estágio e das atividades complementares; V A metodologia a ser adotada para a execução da proposta; VI A infraestrutura e os recursos humanos necessários; VII A sistemática da avaliação do ensino-aprendizagem; e VIII Os mecanismos de avaliação do projeto pedagógico. 1º Na elaboração do projeto pedagógico, devem ser considerados as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros definidos por este Regulamento e pela PROGRAD. 2º O projeto pedagógico deve explicitar a inclusão da pesquisa e/ou da extensão no curso. Art. 15. O projeto pedagógico é condição indispensável à criação, estruturação e funcionamento do curso de graduação. 1º A aprovação do projeto pedagógico é feita pelo colegiado do curso, caso já exista, pelo conselho do centro ou unidade acadêmica de vinculação e pela Câmara de Graduação e pelo pleno do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), em conjunto com a aprovação da criação do curso. 2º O projeto pedagógico é passível de ajustes, sempre que a dinâmica da formação proposta pelo curso assim o exigir, devendo o ajuste ser aprovado pelo colegiado do curso e pela PROGRAD, que decidirá sobre a necessidade de aprovação pela Câmara de Graduação ou pelo pleno do CONSEPE. 3º As modificações que alteram apenas a estrutura curricular ou os componentes curriculares do curso têm instâncias de deliberação e procedimentos próprios, definidos nos artigos 29 ou 41, respectivamente. CAPÍTULO IV 3.4. DA MATRIZ CURRICULAR Art. 16. Cada curso pode ser oferecido em mais de um turno e/ou mais de uma habilitação ou ênfase, sendo que cada combinação de turno e habilitação ou ênfase constitui uma matriz curricular distinta. Seção I DO TURNO DE FUNCIONAMENTO
5 Art. 17. Os cursos de graduação presenciais funcionam nos turnos matutino, vespertino ou noturno, podendo cada curso funcionar em mais de um turno, conforme previsto no seu projeto pedagógico. Parágrafo único. Não se aplica a noção de turnos aos cursos oferecidos na modalidade a distância Seção II DA HABILITAÇÃO E DA ÊNFASE Art. 18. Habilitação é uma especificação de conteúdo associada a um determinado curso de graduação, destinada a fornecer ao egresso uma qualificação diferenciada, dentro do campo de atuação do respectivo curso. 1º Uma habilitação é composta de um conjunto de componentes curriculares obrigatórios e optativos, sendo obrigatório seu registro no histórico escolar e diploma do estudante. 2º Só podem ser criadas habilitações nos cursos cujas diretrizes curriculares prevejam a possibilidade de existência dessas habilitações. Art. 19. Ênfase é uma especificação de conteúdo associada a um determinado curso de graduação, destinada a aprofundar a formação do egresso em uma subárea específica do conhecimento ou a permitir uma transição curricular adequada de um curso de primeiro ciclo para um curso de segundo ciclo. Parágrafo único. Uma ênfase é composta de um conjunto de componentes curriculares obrigatórios ou optativos, sendo vedado seu registro no diploma do estudante. Art. 20. Não há limite para a quantidade de habilitações ou ênfases associadas a um curso de graduação, podendo haver curso sem nenhuma habilitação ou ênfase associada. Parágrafo único. É vedada a criação de ênfases em cursos que possuam habilitações ativas, ou viceversa. CAPÍTULO V 3.5. DA ESTRUTURA CURRICULAR Art. 21. Uma estrutura curricular de uma matriz curricular de um curso é a disposição ordenada de componentes curriculares que concretizam a formação pretendida pelo projeto pedagógico do curso. 1º A organização da estrutura curricular deve pautar-se pelos princípios da flexibilização curricular e da minimização da carga horária exigida. 2º Uma matriz curricular pode possuir mais de uma estrutura curricular. Art. 22. Uma estrutura curricular possui, obrigatoriamente, a carga horária mínima e os componentes curriculares a serem integralizados pelo estudante para o recebimento do grau correspondente. Art. 23. A estrutura curricular de um curso deve ser composta por componentes curriculares oferecidos na mesma modalidade do curso. 1º A estrutura curricular de um curso presencial reconhecido pode prever a integralização de até 20% (vinte por cento) da sua carga horária mínima por meio do ensino a distância, incluindo-se nesse percentual tanto os componentes curriculares integralmente a distância quanto a fração da carga horária ministrada a distância nos componentes presenciais, nos termos do artigo 47 deste Regulamento 2º Os cursos presenciais ainda não reconhecidos e os cursos a distância não podem prever a inclusão na estrutura curricular de componentes curriculares oferecidos em modalidade distinta do curso. Art. 24. Os componentes curriculares, relativos a cada estrutura curricular, podem ser: I obrigatórios, quando o seu cumprimento é indispensável à integralização curricular; II optativos, quando integram a respectiva estrutura curricular, devendo ser cumpridos pelo estudante mediante escolha, a partir de um conjunto de opções, e totalizando uma carga horária mínima para integralização curricular estabelecida no projeto pedagógico do curso;
6 III complementares, quando buscam o enriquecimento do processo de ensino-aprendizagem, promovendo o relacionamento do estudante com a ética, a realidade social, econômica, cultural e profissional e a iniciação ao ensino, à pesquisa e à extensão; ou IV eletivos, quando não integram a estrutura curricular. Parágrafo único. A presença de um componente curricular como obrigatório em uma estrutura curricular deve ser aprovada pela respectiva unidade de vinculação do componente. Art. 25. A carga horária a ser cumprida exclusivamente através de componentes curriculares optativos em toda estrutura curricular não pode ser inferior a 10% (dez por cento) da carga horária total da estrutura curricular. 1º Na estrutura curricular, o conjunto de componentes optativos dentre os quais o estudante pode escolher deve ter uma carga horária somada pelo menos 50% superior à carga horária mínima a ser cumprida. 2º O curso pode fracionar a carga horária optativa exigida, estabelecendo grupos de componentes curriculares optativos e determinando o cumprimento de uma carga horária mínima e, opcionalmente, máxima dentre os componentes do grupo. Art. 26. Podem ser incluídos como componentes curriculares complementares: I atividade de iniciação à docência; II atividade de iniciação à pesquisa; III atividade de extensão; IV atividade não obrigatória de iniciação profissional, incluindo estágio não obrigatório e participação em empresa júnior; V produção técnica, científica ou artística; VI participação em evento ou seminário técnico, científico, artístico e/ou esportivo; ou VII outra atividade estabelecida pelo projeto pedagógico de cada curso. 1º A normatização da contabilização da carga horária complementar é de competência da coordenação do curso. 2º A carga horária a ser cumprida exclusivamente através de componentes curriculares complementares em toda estrutura curricular não pode ser inferior a 5% (cinco por cento) ou superior a 20% (vinte por cento) da carga horária total da estrutura curricular. 3º Componentes curriculares do tipo disciplina, módulo ou bloco e atividades do tipo trabalho de conclusão de curso ou estágio obrigatório não podem ser incluídos na contabilização da carga horária complementar. 4º O curso pode fracionar a carga horária complementar exigida, estabelecendo grupos de componentes curriculares complementares e determinando o cumprimento de uma carga horária mínima e, opcionalmente, máxima dentre os componentes do grupo. 5ª Nos bacharelados, o limite máximo de 20% (vinte por cento) da carga horária total da estrutura curricular que pode ser cumprida através das atividades complementares deve incluir todos os componentes curriculares que não são executados sob a forma de aulas, inclusive estágios obrigatórios ou não, salvo nos casos de determinações legais em contrário. Art. 27. Componentes curriculares eletivos podem ser cumpridos pelo estudante até o limite máximo de 240 (duzentas e quarenta) horas. 1º Os componentes curriculares eletivos podem ser contabilizados como carga horária optativa até o limite máximo fixado no projeto pedagógico do curso, não podendo esse limite ser inferior a 60 (sessenta) horas. 2º Caso o projeto pedagógico do curso não fixe um limite, podem ser contabilizadas como carga horária optativa todas as 240 (duzentas e quarenta) horas de componentes curriculares eletivos. 3º Os componentes curriculares eletivos cursados acima do limite estabelecido pelo curso constam do histórico escolar, mas não são contabilizadas para cumprimento da carga horária do curso. 4º Caso o curso estabeleça grupos de componentes curriculares optativos, deve fixar em qual grupo são contados os componentes curriculares eletivos ou garantir que a soma da carga horária exigida
7 nos grupos seja inferior à carga horária optativa total, permitindo a contabilização dos componentes curriculares eletivos. 5º O estudante de curso presencial só pode cumprir componentes curriculares eletivos oferecidos no município sede ou nas unidades de vinculação do seu curso, admitindo-se que a PROGRAD defina, por critérios de proximidade, outros locais de oferecimento nos quais exista essa possibilidade. 6ª O estudante de curso a distância só pode cumprir componentes curriculares eletivos que estejam sendo oferecidos para estudantes do mesmo polo. Art. 28. A estrutura curricular organiza-se de forma sequenciada em níveis, que devem ser, preferencialmente, obedecidos pelos estudantes para a integralização curricular, cada um dos quais correspondendo a um período letivo regular. Parágrafo único. Os componentes curriculares optativos e complementares não se vinculam a um nível específico da estrutura curricular. Art. 29. As alterações da estrutura curricular devem ser aprovadas por diferentes unidades acadêmicas, de acordo com o tipo de alteração: I O aumento na carga horária total mínima ou na carga horária total de componentes curriculares obrigatórios, condicionado a parecer favorável da PROGRAD e restrito a casos excepcionais, é deliberado pelo colegiado de curso, pelo conselho de centro e pelo CONSEPE. II A criação ou extinção de ênfase, condicionadas a parecer favorável da PROGRAD, são deliberadas pelo colegiado de curso e pela Câmara de Graduação do CONSEPE. III A redução na carga horária do curso, a mudança de nível em que o componente curricular é o- fertado, a transformação de componente curricular obrigatório em optativo, complementar ou eletivo e a incorporação de um componente curricular optativo ou complementar são deliberadas pelo colegiado de curso e aprovadas em caráter terminativo pela PROGRAD. Parágrafo único. Todas as alterações curriculares são registradas no sistema oficial de registro e controle acadêmico. CAPÍTULO VI 3.6. DA INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR Art. 30. Integralização curricular de uma estrutura curricular é o cumprimento, pelo estudante, da carga horária e dos componentes curriculares mínimos exigidos. Art. 31. O projeto pedagógico estabelece, para cada estrutura curricular, a duração padrão e a duração máxima para integralização do curso, fixadas em quantidades de períodos letivos regulares. 1º A duração máxima não pode exceder em mais de 50% (cinquenta por cento) a duração padrão. 2º Para os estudantes que ingressam no curso por outras formas que não sejam a forma principal de ingresso ou reingresso de segundo ciclo e para os estudantes que aproveitam componentes curriculares cursados antes do ingresso no curso, o projeto pedagógico do curso, como regra geral, e a Câmara de Graduação do CONSEPE, em casos específicos, podem fixar um limite máximo para integralização curricular menor que a duração máxima geral. 3º Cabe à PROGRAD acompanhar, semestralmente, o cumprimento dos limites fixados para a integralização curricular, dando ciência aos estudantes que se encontram prestes a alcançar a duração máxima. CAPÍTULO VII 3.7. DO PROGRAMA Art. 32. Programa é o vínculo do estudante ao curso/matriz curricular, efetivado mediante cumprimento, no período letivo correspondente à admissão no curso, dos compromissos e formalidades necessários para ingresso na UFRN.
8 Parágrafo único. O estudante não pode estar vinculado simultaneamente a mais de um curso de graduação na UFRN nem a mais de uma matriz curricular do mesmo curso. TÍTULO IV 4. DOS COMPONENTES CURRICULARES Art. 33. Os componentes curriculares são as unidades de estruturação didático-pedagógica que compõem as estruturas curriculares. Parágrafo único. Os componentes curriculares são vinculados a uma unidade acadêmica, que é a responsável pelo seu oferecimento. Art. 34. A caracterização de um componente curricular contém obrigatoriamente código, nome, u- nidade de vinculação, carga horária, ementa ou descrição, modalidade de oferta e eventuais pré-requisitos, correquisitos e equivalências. 1º O código, o nome, a carga horária e a modalidade de oferta são inalteráveis, exceto por necessidade operacional do sistema oficial de registro e controle acadêmico ou para alteração apenas da carga horária docente. 2º Carga horária é a quantidade total de horas a serem cumpridas pelo estudante para integralização do componente curricular. 3º Ementa ou descrição é a descrição sumária do conteúdo a ser desenvolvido ou das atividades a serem executadas no componente curricular. 4ª A modalidade indica se o componente é oferecido de forma presencial ou a distância. 5º A definição do modelo de codificação e o registro dos componentes curriculares são de competência da PROGRAD. Art. 35. Os componentes curriculares são dos seguintes tipos: I disciplinas; II módulos; III blocos; ou IV atividades acadêmicas. Art. 36. Cada componente curricular do tipo disciplina, módulo ou bloco deve ser detalhado por um programa que contenha: I caracterização, conforme definido no artigo 34; II objetivos; e III conteúdo. 1º O programa do componente curricular deve ser implantado pelo departamento ou unidade acadêmica no sistema oficial de registro e controle acadêmico, após aprovação pela unidade de vinculação, bem como todas as modificações posteriores. 2º A aprovação de um novo programa ou de modificações do programa anterior não elimina o registro dos programas precedentes, mantendo-se todos eles no sistema oficial de registro e controle acadêmico com a informação dos respectivos períodos letivos de vigência. Art. 37. Para os componentes curriculares nos quais há formação de turmas, cada turma deve ser detalhada por um plano de curso que contenha: I metodologia; II procedimentos de avaliação da aprendizagem; III referências; e IV cronograma das aulas e avaliações. Parágrafo único. Nas turmas nas quais estão matriculados estudantes com necessidades educacionais especiais, o plano de curso deve prever as adaptações necessárias nas metodologias de ensino e de avaliação.
9 Art. 38. O professor deve, até o cumprimento de 15% da carga horária do componente curricular implantar o plano de curso no sistema oficial de registro e controle acadêmico e apresentar à turma o programa do componente curricular e o plano de curso da turma. CAPÍTULO I 4.1. DAS RELAÇÕES ENTRE COMPONENTES CURRICULARES Art. 39. Um componente curricular é pré-requisito de outro quando o conteúdo ou as atividades do primeiro são indispensáveis para o aprendizado do conteúdo ou para a execução das atividades do segundo. 1º A matrícula no segundo componente curricular é condicionada à aprovação no primeiro, excetuando-se a situação prevista no artigo 40. 2º O segundo componente curricular só pode ser incluído em uma estrutura curricular se o primeiro também estiver incluído em um nível anterior da mesma estrutura curricular. Art. 40. Admite-se a matrícula em um componente curricular sem a aprovação prévia em um prérequisito quando satisfeitas todas as seguintes condições: I O estudante está matriculado no pré-requisito faltante no mesmo período letivo, sendo vedado o seu trancamento ou exclusão; II Em algum dos 2 (dois) períodos letivos regulares imediatamente anteriores, o estudante cursou o pré-requisito sem obter êxito, mas satisfazendo os critérios de assiduidade e obtendo nota final igual ou superior a 3,0 (três), excetuando-se essa última exigência se o componente curricular não tiver rendimento acadêmico expresso de forma numérica; III As demais condições de matrícula são satisfeitas, inclusive eventuais outros pré-requisitos e correquisitos; IV A matrícula com flexibilização do pré-requisito, prevista neste artigo, está sendo utilizada para um único componente curricular no mesmo período letivo; e V O componente curricular é obrigatório na estrutura curricular. 1º A exigência do inciso II do caput deste artigo é dispensada se o componente curricular para o qual se pleiteia a matrícula for o único que falta ser acrescentando ao plano de matrícula para a conclusão do curso no período letivo. 2º A matrícula com flexibilização do pré-requisito, prevista neste artigo, só pode ser utilizada uma única vez ao longo do curso em um mesmo componente curricular ou em um componente curricular equivalente. Art. 41. Um componente curricular é correquisito de outro quando o conteúdo ou as atividades do segundo complementam os do primeiro. 1º A matrícula no segundo componente curricular é condicionada à implantação da matrícula no primeiro. 2º A exclusão da matrícula ou trancamento do primeiro componente curricular implica a exclusão ou trancamento do segundo. 3º O segundo componente curricular só pode ser incluído em uma estrutura curricular se o primeiro também estiver incluído em um nível anterior ou igual da mesma estrutura curricular. Art. 42. Um componente curricular diz-se equivalente a outro quando o cumprimento do primeiro componente curricular tem o mesmo efeito na integralização da estrutura curricular que o cumprimento do segundo. 1º As equivalências são estabelecidas levando-se em conta o bom desenvolvimento pedagógico dos cursos. 2º As equivalências não são automáticas nem compulsórias, sendo possível a existência de componentes curriculares com cargas horárias e conteúdos programáticos semelhantes ou até mesmo idênti-
10 cos sem que exista relação de equivalência entre eles, nos casos em que razões de natureza pedagógica recomendem a não implantação da equivalência. 3º Componentes curriculares com cargas horárias e/ou conteúdos programáticos distintos podem ser equivalentes, desde que cumpram o mesmo objetivo pedagógico na estrutura curricular. 4º As equivalências não são necessariamente recíprocas, de tal forma que o fato do primeiro componente curricular ser equivalente ao segundo não implica que obrigatoriamente o segundo é equivalente ao primeiro. 5º As equivalências não são necessariamente encadeáveis, de tal forma que o fato do primeiro componente curricular ser equivalente ao segundo e o segundo ser equivalente ao terceiro não implica que obrigatoriamente o primeiro é equivalente ao terceiro. 6º Não pode haver dois componentes curriculares equivalentes na mesma estrutura curricular. 7º O estudante não pode se matricular em componente curricular se já integralizou seu equivalente. 8º O cumprimento de um componente curricular que é equivalente a um segundo permite a matrícula nos componentes curriculares que têm o segundo como pré-requisito ou correquisito, desde que eventuais outras exigências sejam cumpridas. Art. 43. As equivalências podem ter um período letivo final de vigência, estabelecido no momento da definição da equivalência ou posteriormente, após o qual permanecerão válidos os efeitos gerados por componentes curriculares equivalentes integralizados até aquele período letivo, mas que não mais serão considerados equivalentes se a matrícula ocorrer após o prazo de vigência. 1º Uma equivalência, uma vez estabelecida, não pode ser eliminada, sendo, contudo, possível fixar o prazo de vigência para eliminar seu efeito a partir do período letivo seguinte. 2º Nenhuma alteração do período letivo final de vigência pode resultar em eliminação do efeito da equivalência que é válido para o período letivo em curso ou anterior. Art. 44. Quanto à abrangência, a equivalência que diz respeito a um componente curricular pode ser: I - global, quando é válida para todas as estruturas curriculares que incluem aquele componente, e que se destina a estabelecer uma similaridade funcional entre dois componentes curriculares; ou II - específica, quando se aplica apenas a uma estrutura curricular de um curso, e que se destina principalmente a permitir migrações de estudantes entre estruturas curriculares. Art. 45. As mudanças nos pré-requisitos, correquisitos e nas equivalências globais, bem como em outros elementos de caracterização de um componente curricular, são deliberadas pela plenária da unidade acadêmica à qual o componente curricular é vinculado, devendo a unidade levar em conta a implicação em todos os cursos que incluem o componente nas suas estruturas curriculares. Parágrafo único. As equivalências específicas são implantadas ou modificadas quando previstas em um projeto pedagógico de curso, ou em suas alterações, ou mediante deliberação do colegiado do curso. CAPÍTULO II 4.2. DAS DISCIPLINAS Art. 46. Disciplina é um instrumento de ensino-aprendizagem que envolve um conjunto sistematizado de conhecimentos a serem ministrados por um ou mais docentes, sob a forma de aulas, com uma carga horária semanal e semestral pré-determinada, em um período letivo. 1º Só podem ser cadastrados como disciplinas presenciais os componentes curriculares em que sejam oferecidas aulas semanais em horário fixo ao longo de todo o período letivo e em local pré-determinado, com presença obrigatória do professor e dos estudantes às aulas, não sendo permitido o cadastramento como disciplinas de componentes tais como estágios, trabalhos de conclusão de curso e outros componentes curriculares que fogem ao modelo tradicional de disciplinas.
11 2º As disciplinas a distância seguem a mesma caracterização das disciplinas presenciais, exceto quanto às exigências de horário fixo e de presença obrigatória do professor e dos estudantes às aulas. Art. 47. Quando a oferta de uma disciplina presencial se utilizar das modalidades presencial e a distância, até o máximo de 20% (vinte por cento) da carga horária pode ser ministrada e contabilizada através de atividades a distância ou outras formas não presenciais de ensino, desde que esta possibilidade tenha sido aprovada pela unidade acadêmica de vinculação e registrada no sistema oficial de registro e controle acadêmico e que o componente curricular só integre estruturas curriculares de cursos presenciais já reconhecidos. Parágrafo único. O oferecimento de parte da carga horária a distância, de que trata o caput deste artigo, acontece para todas as turmas do componente curricular abertas após o registro desta modalidade de oferta no sistema oficial de registro e controle acadêmico, respeitado em todas as turmas o percentual de ensino a distância definido para o componente curricular. Art. 48. A criação de uma disciplina é proposta a um departamento ou unidade acadêmica especializada, por solicitação de colegiado de curso. Parágrafo único. É facultada ao departamento ou unidade acadêmica especializada a proposição de criação de disciplina, independente de solicitação de qualquer colegiado de curso, sendo que, nesse caso, a sua incorporação a uma estrutura curricular depende da aprovação pelo respectivo colegiado de curso. Art. 49. A disciplina fica vinculada ao departamento ou unidade acadêmica especializada que aprovou a sua criação. Art. 50. A carga horária da disciplina, que corresponde ao tempo total de ensino ministrado aos discentes, é sempre múltipla de 15 (quinze) horas. 1º Cada 15 (quinze) horas na carga horária da disciplina correspondem a uma aula ministrada por semana. 2º A carga horária docente nas disciplinas é igual ao número de aulas necessário para cumprimento da carga horária da disciplina. 3º Para cumprimento da carga horária total nas disciplinas, tendo em vista o disposto no artigo 90, inciso III e 1º, são necessárias 18 (dezoito) semanas ou mais de aulas nos períodos letivos regulares. 4º A carga horária das disciplinas é detalhada em carga horária presencial e a distância e em carga horária teórica e prática. CAPÍTULO III 4.3. DOS MÓDULOS Art. 51. Módulo é o componente curricular que possui caracterização análoga à de disciplina, com as seguintes ressalvas: I pode ter carga horária que não seja um múltiplo de 15 horas; II não requer carga horária semanal determinada; III pode formar turmas cuja duração não coincida integralmente com a do período letivo vigente, desde que não ultrapasse a data de término do período prevista no Calendário Universitário. 1º Só podem ser cadastrados como módulos presenciais os componentes curriculares em que sejam oferecidas aulas com presença obrigatória do professor e dos estudantes, não sendo permitido o cadastramento como módulos de componentes curriculares onde a carga horária integralizada pelo estudante e a quantidade de horas de aula ministradas pelo professor ou professores seja distinta. 2º Os módulos a distância seguem a mesma caracterização dos módulos presenciais, exceto quanto à exigência de presença obrigatória do professor e dos estudantes às aulas. 3º Aplicam-se aos módulos, no que couber, todas as disposições relativas a disciplinas, inclusive o disposto no artigo 47.
12 CAPÍTULO IV 4.4. DOS BLOCOS Art. 52. O bloco é composto de subunidades articuladas que funcionam, no que couber, com características de disciplinas ou módulos. Art. 53. O bloco é caracterizado como os demais componentes curriculares, com alguns elementos adicionais que caracterizam as subunidades. 1º As subunidades se caracterizam por nome, carga horária e ementa, de livre definição, por um código derivado do código do bloco e pelas demais características que serão idênticas às definidas para o bloco. 2º A carga horária do bloco é a soma das cargas horárias das subunidades e sua descrição engloba as ementas das subunidades. Art. 54. Aplicam-se aos blocos e suas subunidades, no que couber, todas as disposições deste Regulamento relativas a disciplinas ou módulos. CAPÍTULO V 4.5. DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS Art. 55. As atividades acadêmicas são aquelas que, em articulação com os demais componentes curriculares, integram a formação do estudante, conforme previsto no projeto pedagógico do curso. Parágrafo único. As atividades acadêmicas diferem das disciplinas, módulos e blocos por não serem utilizadas aulas como o instrumento principal de ensino-aprendizagem. Art. 56. A competência para a proposição de criação de uma atividade acadêmica é do departamento ou da unidade acadêmica especializada. 1º Atividades acadêmicas que não formam turmas também podem ser propostas pela coordenação do curso. 2º Atividades acadêmicas que correspondem a projetos ou ações institucionais também podem ser propostas pelas pró-reitorias de natureza acadêmica da Universidade. 3º A atividade acadêmica fica vinculada ao órgão que a criou. Art. 57. A atividade acadêmica é caracterizada como os demais componentes curriculares, observando as suas especificidades. 1º A descrição compreende as ações previstas a serem desenvolvidas pelo estudante, podendo ser dimensionadas de modo a oferecer várias formas de agir para o seu cumprimento, conforme normatização do órgão que a criou. 2º A carga horária é detalhada em carga horária discente, que é o número de horas que são adicionados ao processo de integralização curricular do estudante após o cumprimento da atividade, e docente, que representa o total de horas de trabalho do professor. Art. 58. Quanto à forma da participação dos discentes e docentes, as atividades acadêmicas podem ser de três tipos: I atividade autônoma; II atividade de orientação individual; ou III atividade coletiva. Art. 59. Quanto à função que desempenham na estrutura curricular, as atividades acadêmicas podem ter as seguintes naturezas: I estágio supervisionado; II trabalho de conclusão de curso; ou
13 III atividade integradora de formação. Seção I DAS ATIVIDADES AUTÔNOMAS Art. 60. As atividades autônomas são as atividades acadêmicas que o estudante desempenha a partir de seu interesse individual e que o projeto pedagógico ou o colegiado do curso avaliem que contribuem para a formação e que podem ser incluídas no processo de integralização curricular. 1º As atividades autônomas incluem cursos, participações em eventos e produção científica ou artística, além de outras atividades que se enquadrem nas condições previstas no caput deste artigo. 2º Também podem ser cadastradas como atividades autônomas aquelas nas quais, apesar de haver a participação ou orientação de professores, o esforço docente já é computado por outros meios no sistema de registro e controle. 3º As atividades autônomas não possuem carga horária docente associada e não permitem a previsão de aulas nem a formação de turmas na sua execução. Seção II DAS ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO INDIVIDUAL Art. 61. As atividades de orientação individual são as atividades acadêmicas que o estudante desempenha individualmente sob a orientação de um professor da UFRN e que, no entendimento do projeto pedagógico do curso, são obrigatórias ou contribuem para sua formação e devem ser registradas no histórico escolar. 1º São caracterizadas como atividades de orientação individual o estágio supervisionado orientado de forma individual e o trabalho de conclusão de curso, além de outras atividades acadêmicas que se enquadrem nas condições previstas no caput deste artigo. 2º As atividades de orientação individual têm cargas horárias discente e docente definidas, sendo a primeira superior à segunda. 3º Não podem ser previstas aulas nem formadas turmas nas atividades de orientação individual. Seção III DAS ATIVIDADES COLETIVAS Art. 62. As atividades coletivas são aquelas previstas no projeto pedagógico do curso em que um grupo de estudantes cumpre as atividades previstas para aquele componente curricular sob a condução de um ou mais professores da UFRN. 1º São caracterizadas como atividades coletivas o estágio supervisionado orientado de forma coletiva e as atividades integradoras envolvendo grupos de estudantes, além de outras atividades acadêmicas que se enquadrem nas condições previstas no caput deste artigo. 2º São formadas turmas para cumprimento das atividades coletivas. Art. 63. As atividades coletivas têm forma da participação dos discentes e docentes intermediária entre os componentes baseados em aulas (disciplinas, módulos e blocos) e os demais tipos de atividade, sendo possível a previsão de aulas em parte do tempo. 1º Na caracterização da atividade coletiva, a carga horária total do componente, que corresponde à carga horária discente, é explicitamente dividida entre o número de horas que são ministradas sob a forma de aulas, que pode ser igual a zero, e as horas que não são ministradas sob a forma de aulas. 2º A carga horária docente será igual à carga horária discente na parte que é ministrada sob a forma de aulas e inferior à discente no restante das horas. Art. 64. Aplicam-se às turmas das atividades coletivas que preveem aulas os mesmos procedimentos e normas previstos para os componentes curriculares do tipo módulo, considerando-se apenas a parte da carga horária da atividade que é prevista sob a forma de aulas como sendo a carga horária do módulo.
14 Parágrafo único. As turmas das atividades coletivas que não preveem aulas não terão horário definido. Seção IV DO ESTÁGIO Art. 65. Estágio é uma atividade acadêmica, definido como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação de educando para o trabalho profissional. Art. 66. O estágio é caracterizado como uma atividade acadêmica de um dos seguintes tipos, de a- cordo com sua natureza: I atividade de orientação individual, quando cada estudante dispõe do seu próprio orientador e executa o estágio de forma individual e semiautônoma. II atividade coletiva, quando o professor orienta coletivamente um grupo de estudantes em atividades de preparação ou prática para o exercício profissional. Subseção I Das Condições de Realização do Estágio Art. 67. O estágio pode ser realizado na própria UFRN, na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob a responsabilidade e coordenação da UFRN. 1º Para os estágios desenvolvidos junto a pessoas jurídicas de direito público e privado, faz-se necessária a formalização de convênio, a ser firmado diretamente com a UFRN ou com agentes de integração com ela conveniados. 2º O estágio pode ser desenvolvido sob a forma de atividade de extensão ou outras possibilidades definidas no projeto pedagógico do curso, mediante a participação do estudante em empreendimentos e projetos de interesse social, regidos por normas pertinentes. Art. 68. A realização de estágio junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado se dá mediante termo de compromisso, celebrado entre o estudante, a parte concedente e a UFRN, e plano de atividades do estagiário. 1º Cabe à coordenação do curso ao qual o estudante está vinculado representar a UFRN na formalização do termo de compromisso; 2º Cabe ao orientador de estágio representar a UFRN na definição do plano de atividades do estagiário. Art. 69. O estágio somente pode ocorrer em unidades que tenham condições de: I proporcionar experiências práticas na área de formação do estagiário; e II dispor de um profissional dessa área para assumir a supervisão do estagiário. Parágrafo único. Não é permitido o encaminhamento para o estágio, nem a permanência em estágio já iniciado, de estudante que esteja com programa suspenso. Art. 70. O estágio curricular, para a sua regularidade, envolve: I orientador de estágio; e II supervisor de campo. 1º O orientador do estágio é um professor da UFRN responsável pelo acompanhamento didáticopedagógico do estudante durante a realização dessa atividade. 2º O supervisor de campo é um profissional lotado na unidade de realização do estágio, responsável neste local pelo acompanhamento do estudante durante o desenvolvimento dessa atividade. Art. 71. Quando a unidade acadêmica entender necessária a existência de um coordenador para o conjunto das atividades de estágio, pode nomear um professor do quadro efetivo como responsável pela administração desta atividade.
15 Art. 72. O acompanhamento e a avaliação do estágio são responsabilidade do professor orientador, sendo solicitada a participação do supervisor de campo. Art. 73. O estudante tem a obrigação de entregar um relatório final à unidade onde se realiza o estágio e ao professor orientador. 1º Caso a duração do estágio seja superior a um semestre, o estudante também tem a obrigação de entregar relatórios parciais a cada 6 (seis) meses. 2º O professor orientador deve receber também, da unidade onde se realiza o estágio, avaliações e frequência do estagiário, assinadas pelo supervisor de campo. Art. 74. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. Art. 75. O estagiário deve, em qualquer situação, estar segurado contra acidentes pessoais. Art. 76. Cabe à pessoa jurídica onde se realiza o estágio providenciar o seguro de acidentes pessoais em favor do estudante. 1º Para os estágios desenvolvidos na UFRN, a obrigatoriedade do seguro é da própria UFRN. 2º Nos estágios obrigatórios, a UFRN pode, se julgar conveniente, assumir a contratação do seguro pessoal do estagiário. 3º No estágio curricular não obrigatório, o seguro é responsabilidade da pessoa jurídica onde se realiza o estágio. Subseção II Das Modalidades de Estágio Art. 77. O estágio pode ser realizado em duas modalidades: I estágio curricular obrigatório, definido como tal no projeto pedagógico do curso, constituindo-se componente curricular indispensável para integralização curricular. II estágio curricular nãoobrigatório, previsto no projeto pedagógico do curso no âmbito dos componentes curriculares que integralizam a carga horária optativa ou complementar. Art. 78. Em nenhuma hipótese pode ser cobrada do estagiário qualquer taxa adicional referente às providências administrativas para a obtenção e realização do estágio curricular obrigatório. Art. 79. A realização do estágio curricular não obrigatório deve obedecer, ainda, às seguintes determinações: I o estágio deve ter duração mínima de 100 (cem) horas; II as atividades cumpridas no estágio devem compatibilizar-se com o horário de aulas; e III o estágio deve ser desenvolvido na área de formação do estudante. Parágrafo único. Os projetos pedagógicos ou os colegiados de curso podem regulamentar o estágio curricular não obrigatório, estabelecendo outras condições adicionais para sua realização. Subseção III Do registro do estágio Art. 80. O estágio curricular deve ser registrado no histórico escolar do estudante, explicitamente ou, como opção apenas para o caso do estágio curricular não obrigatório, como integrante dos componentes curriculares que cumprem a carga horária complementar. Art. 81. O estágio caracterizado como atividade coletiva é registrado no sistema oficial de registro e controle acadêmico como uma turma do componente curricular correspondente. 1º O professor da turma desempenha a função de orientador de estágio.
16 2º A descrição do componente curricular e o plano de curso da turma cumprem o papel de plano de atividades do estagiário. 3º Os relatórios de estágio servem como base para avaliação do aprendizado na turma. Art. 82. O estágio caracterizado como atividade de orientação individual é registrado pela coordenação do curso no período letivo regular de sua conclusão. Parágrafo único. Estágios com duração superior a um semestre podem ser registrados em mais de um período letivo, através de componentes curriculares distintos criados para este fim, utilizando os relatórios parciais como mecanismos de avaliação nos períodos letivos intermediários. Art. 83. O estágio não obrigatório a ser registrado apenas como integrante dos componentes curriculares que cumprem a carga horária complementar segue os procedimentos de registro definidos para esses componentes no sistema oficial de registro e controle acadêmico. Seção V DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Art. 84. O trabalho de conclusão de curso corresponde a uma produção acadêmica que sintetiza os conhecimentos e habilidades construídos durante o curso de graduação e tem sua regulamentação feita em cada colegiado de curso. Art. 85. O trabalho de conclusão de curso deve ser desenvolvido individualmente, sob a orientação de um professor designado para esse fim, sendo possível a participação de um coorientador. Parágrafo único. O trabalho de conclusão de curso é necessariamente caracterizado como atividade de orientação individual. Art. 86. É facultada aos cursos, na elaboração dos projetos pedagógicos, a previsão de contabilização de carga horária discente e docente para o trabalho de conclusão de curso. Seção VI DAS ATIVIDADES INTEGRADORAS DE FORMAÇÃO Art. 87. As atividades integradoras de formação são aquelas previstas no projeto pedagógico do curso como componentes curriculares obrigatórios, optativos ou complementares e que não se enquadram como disciplinas, módulos ou blocos nem têm a natureza de estágio ou trabalho de conclusão de curso. TÍTULO V 5. DOS PERÍODOS LETIVOS Art. 88. Os cursos de graduação se desenvolvem anualmente, em dois períodos letivos semestrais regulares definidos no Calendário Universitário. 1º Componentes curriculares podem ser oferecidos ou realizados em períodos letivos especiais de férias, entre os períodos letivos regulares. 2º Os períodos letivos regulares têm duração de 20 (vinte) semanas. 3º Os períodos letivos especiais de férias devem ter uma duração mínima de 3 (três) semanas. Art. 89. Os períodos letivos são definidos no Calendário Universitário, incluindo as datas e prazos que regem o funcionamento acadêmico dos cursos de graduação nos períodos letivos do ano seguinte. Parágrafo único. A proposição ao CONSEPE dos eventos e prazos relativos à graduação para inserção no Calendário Universitário é feita pela PROGRAD, com antecedência mínima de 6 (seis) meses em relação ao início do primeiro período letivo regular do ano por ele regulado.
17 TÍTULO VI 6. DO HORÁRIO DE AULAS Art. 90. As aulas presenciais semanais da UFRN são ministradas: I - em dias úteis, de segunda-feira a sábado; II - em três turnos diários: matutino, vespertino e noturno; III - com duração de 50 (cinquenta) minutos de atividades para os discentes; e IV - em horários de acordo com a programação apresentada no anexo I deste Regulamento. 1º Devem ser ministradas as aulas necessárias para o cumprimento da carga horária dos componentes curriculares, levando-se em conta que cada 6 (seis) aulas correspondem a 5 (cinco) horas ministradas para os discentes. 2º Mediante justificativa encaminhada à PROGRAD, as unidades de ensino do interior do estado podem estabelecer horários noturnos distintos dos definidos no anexo I deste Regulamento, sem prejuízo de atendimento aos incisos I, II e III deste artigo. TÍTULO VII 7. DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DA ASSIDUIDADE Art. 91. Entende-se por avaliação da aprendizagem o processo formativo contínuo que compreende diagnóstico, acompanhamento e somatório da aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes pelo estudante, mediado pelo professor em situação de ensino, expressa em seu rendimento acadêmico e na assiduidade. Art. 92. Entende-se por rendimento acadêmico o somatório da participação do estudante nos procedimentos e instrumentos avaliativos desenvolvidos em cada componente curricular. Parágrafo único. Os registros do rendimento acadêmico são realizados individualmente, independentemente dos instrumentos utilizados. Art. 93. Entende-se por assiduidade do estudante a frequência às aulas e demais atividades presenciais exigidas em cada componente curricular. Art. 94. A aprovação em um componente curricular está condicionada à obtenção do rendimento acadêmico mínimo exigido na avaliação da aprendizagem e, para os componentes curriculares presenciais, à frequência mínima exigida na avaliação da assiduidade. Parágrafo único. A aprovação implica a contabilização de sua carga horária e consequente integralização como componente curricular. CAPÍTULO I 7.1. DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM EM DISCIPLINAS E MÓDULOS Art. 95. As avaliações da aprendizagem devem verificar o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades e versar sobre os objetivos e conteúdos propostos no programa do componente curricular. Parágrafo único. Os critérios utilizados na avaliação devem ser divulgados pelo professor, de forma clara para os estudantes, e constarão no plano de curso conforme artigo 37 deste Regulamento. Art. 96. O tipo de instrumento utilizado pelo professor para avaliação da aprendizagem deve considerar a sistemática de avaliação definida no projeto pedagógico do curso, de acordo com a natureza do componente curricular e especificidades da turma. Parágrafo único. Pelo menos em uma das unidades é obrigatória a realização de uma avaliação escrita realizada individualmente e de forma presencial.
18 Art. 97. O professor deve discutir os resultados obtidos em cada procedimento e instrumento de avaliação junto aos estudantes, esclarecendo as dúvidas relativas às notas, aos conhecimentos, às habilidades, aos objetivos e aos conteúdos avaliados. 1º A discussão pode ser realizada presencialmente ou utilizando outros mecanismos que permitam a divulgação de expectativas de respostas e os questionamentos por parte dos estudantes. 2º Quando couber, o estudante tem direito a vista dos instrumentos de avaliação, podendo o professor solicitar sua devolução, após o fim da discussão. Art. 98. O rendimento acadêmico nas disciplinas e módulos deve ser expresso em valores numéricos de 0 (zero) a 10 (dez), variando até a primeira casa decimal, após o arredondamento da segunda casa decimal. Art. 99. Com o fim de sistematizar as atividades a serem desenvolvidas na disciplina ou módulo, o período letivo é dividido em 3 (três) unidades. 1º Pode haver alteração na divisão referida no caput deste artigo para 1 (uma) ou 2 (duas) unidades, mediante deliberação da plenária da unidade acadêmica de vinculação. 2º Após aprovação da mudança de que trata o 1º deste artigo, a nova sistematização do desenvolvimento das atividades do componente curricular deve ser encaminhada à PROGRAD para registro, passando então a ser adotada em todas as novas turmas abertas do componente curricular. Art O rendimento acadêmico de cada unidade é calculado a partir dos rendimentos acadêmicos nas avaliações da aprendizagem realizadas na unidade, cálculo este definido previamente pelo professor e divulgado no plano de curso do componente curricular. Parágrafo único. O número das avaliações da aprendizagem aplicadas em cada unidade pode variar, de acordo com as especificidades do componente curricular e o plano de curso. Art É obrigatória a divulgação do rendimento acadêmico da unidade, pelo professor da disciplina, até 3 (três) dias úteis antes da realização do primeiro instrumento avaliativo da unidade seguinte, ressalvados os limites de datas do Calendário Universitário. 1º A divulgação dos rendimentos acadêmicos deve ser obrigatoriamente feita através do sistema oficial de registro e controle acadêmico, sem prejuízo da possibilidade de utilização de outros meios adicionais. 2º No ato da divulgação do rendimento acadêmico de uma unidade, o professor já deve ter registrado no sistema oficial de registro e controle acadêmico as presenças e ausências do estudante naquela unidade. 3º O rendimento acadêmico só é considerado devidamente divulgado quando atendidos os requisitos do caput e dos parágrafos 1º e 2º. Art Não deve ser realizada nenhuma avaliação relativa a uma determinada unidade sem que o rendimento acadêmico da unidade anterior tenha sido devidamente divulgado pelo professor, sob pena da referida avaliação ser anulada. 1º O pedido de anulação pode ser feito por qualquer estudante da turma, na unidade acadêmica de vinculação, no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis após a realização da avaliação objeto da anulação. 2º Constatado que os resultados da unidade anterior não foram devidamente divulgados, o chefe da unidade acadêmica de vinculação deve anular a avaliação e determinar a publicação dos resultados da unidade anterior no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. Art É permitido ao estudante, mediante requerimento fundamentado, solicitar revisão de rendimento acadêmico obtido em qualquer instrumento de avaliação da aprendizagem. 1º A revisão de rendimento acadêmico é requerida à unidade acadêmica de vinculação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado este prazo a partir da divulgação dos resultados do respectivo rendimento.
19 2º A revisão de rendimento acadêmico é realizada por uma comissão formada por 3 (três) professores da área indicados pelo chefe da unidade acadêmica de vinculação, sendo vedada a participação dos professores que corrigiram a avaliação em questão. 3º O professor do componente curricular e o estudante devem ser informados, no prazo mínimo de 2 (dois) dias úteis, do horário e do local de realização da revisão, a fim de que possam expor seus argumentos perante a comissão de professores, caso desejem. 4º O resultado da revisão de rendimento acadêmico deve ser comunicado ao professor do componente curricular e ao estudante e encaminhado à unidade acadêmica de vinculação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, em relato sumário. 5º Não cabe recurso da decisão da comissão de revisão do rendimento acadêmico. Art Em cada componente curricular, a média parcial é calculada pela média aritmética dos rendimentos escolares obtidos em cada unidade. Parágrafo único. A média parcial é divulgada simultaneamente com a divulgação do resultado do rendimento acadêmico da última unidade. Art É considerado aprovado, quanto à avaliação de aprendizagem, o estudante que satisfaz um dos seguintes critérios: I tem média parcial igual ou superior a 7,0 (sete); ou II tem média parcial igual ou superior a 5,0 (cinco), com rendimento acadêmico igual ou superior a 3,0 (três) em todas as unidades. Parágrafo único. O rendimento acadêmico final (média final) para os estudantes aprovados de a- cordo com os critérios deste artigo é igual à média parcial. Art O estudante que não atinge os critérios de aprovação definidos no artigo 105 tem direito à realização de uma avaliação de reposição se todas as seguintes condições forem atendidas: I O critério de aprovação por assiduidade é satisfeito; e II O estudante tem média parcial igual ou superior a 3,0 (três). Parágrafo único. O estudante que não atinge os critérios de aprovação definidos no artigo 105 e que não pode realizar avaliação de reposição é considerado reprovado, com rendimento acadêmico final (média final) igual à média parcial. Art Para o estudante que realiza avaliação de reposição, o rendimento acadêmico obtido na avaliação de reposição substitui o menor rendimento acadêmico obtido nas unidades, sendo calculado o rendimento acadêmico final pela média aritmética dos rendimentos escolares obtidos na avaliação de reposição e nas unidades cujos rendimentos não foram substituídos. 1º Caso o estudante obtenha o menor rendimento acadêmico em mais de uma unidade, considera-se que a avaliação de reposição substitui a nota da unidade mais próxima do fim do curso. 2º É facultado ao professor utilizar um instrumento de avaliação único para todos os estudantes que fazem avaliação de reposição ou adotar instrumentos de avaliação distintos relacionados aos conteúdos de cada uma das unidades, devendo o estudante, neste último caso, realizar a avaliação de reposição utilizando o instrumento de avaliação correspondente à unidade cujo rendimento acadêmico está sendo substituído. Art O estudante que realiza avaliação de reposição é considerado aprovado, quanto à avaliação de aprendizagem, se satisfaz um dos seguintes critérios: I tem média final igual ou superior a 7,0 (sete); ou II tem média final igual ou superior a 5,0 (cinco), com rendimento acadêmico igual ou superior a 3,0 (três) na avaliação de reposição. Parágrafo único. O estudante que realiza avaliação de reposição e não atinge os critérios de aprovação definidos neste artigo é considerado reprovado.
20 Art O prazo para realização da avaliação de reposição é de, no mínimo, 3 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação da média parcial e do registro de frequência do estudante no sistema oficial de registro e controle acadêmico. Art Ao estudante que não participa de qualquer avaliação é atribuída a nota 0 (zero). 1º O estudante pode utilizar a avaliação de reposição para substituir a nota correspondente a uma unidade na qual não compareceu a algum instrumento de avaliação. 2º Em caso de não comparecimento a mais de uma avaliação, a avaliação de reposição substituirá a nota de apenas uma das unidades, permanecendo a nota 0 (zero) atribuída às demais avaliações em outras unidades. 3º Não há mecanismo de reposição ou de substituição da nota para o estudante que não comparece à avaliação de reposição. CAPÍTULO II 7.2. DA AVALIAÇÃO DA ASSIDUIDADE EM DISCIPLINAS E MÓDULOS Art Nas disciplinas ou módulos presenciais, a presença do estudante é registrada por sua frequência em cada hora-aula. Art Não existe abono de faltas, ressalvados os casos previstos em lei. Art Para ser aprovado em uma disciplina ou módulo presencial, o estudante deve comparecer a aulas que totalizem 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária do componente curricular ou a 75% (setenta e cinco por cento) ou mais do total de aulas ministradas, o que for menor. Parágrafo único. A carga horária totalizada pelo estudante é calculada a partir do número de presenças registradas, levando-se em conta a duração da hora-aula, nos termos do inciso III e do 1º do artigo 90. Art Nas disciplinas e módulos a distância, podem ser adotadas formas de avaliação da assiduidade adequadas aos meios e tecnologias utilizados no processo de ensino-aprendizagem. Art É permitido ao estudante, mediante requerimento fundamentado e com as devidas comprovações, solicitar revisão do registro de frequência em uma unidade. 1º A revisão do registro de frequência é requerida à unidade acadêmica de vinculação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da divulgação da frequência da respectiva unidade. 2º A revisão do registro de frequência segue procedimentos similares aos da revisão de rendimento acadêmico previstos no artigo 103. CAPÍTULO III 7.3. DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DA ASSIDUIDADE EM BLOCOS Art Para aprovação em um bloco, o estudante deve satisfazer, pelo mesmo critério aplicado às disciplinas e módulos, os requisitos de aprovação tanto na avaliação de aprendizagem quanto na de assiduidade em cada uma de suas subunidades. 1º A média de aprovação no bloco será a média ponderada das aprovações nas subunidades, considerando como pesos suas respectivas cargas horárias. 2º A não aprovação no bloco implica a necessidade de repetição de todas as subunidades em outro período letivo. CAPÍTULO IV 7.4. DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM EM ATIVIDADES ACADÊMICAS

References: artigo 17
 artigo 341
 artigo 6
 artigo 47
 artigo 34
 artigo 40
 artigo 90
 artigo 47
 artigo 37
 artigo 105
 artigo 105
 artigo 90
 artigo 103