Source: http://docplayer.com.br/5024436-Tese-de-doutorado-acesso-a-medicamentos-em-populacao-assistida-por-diferentes-modelos-de-atencao-basica-nas-regioes-sul-e-nordeste-do-brasil.html
Timestamp: 2018-02-23 01:23:38+00:00

Document:
TESE DE DOUTORADO ACESSO A MEDICAMENTOS EM POPULAÇÃO ASSISTIDA POR DIFERENTES MODELOS DE ATENÇÃO BÁSICA NAS REGIÕES SUL E NORDESTE DO BRASIL - PDF
TESE DE DOUTORADO ACESSO A MEDICAMENTOS EM POPULAÇÃO ASSISTIDA POR DIFERENTES MODELOS DE ATENÇÃO BÁSICA NAS REGIÕES SUL E NORDESTE DO BRASIL
Download "TESE DE DOUTORADO ACESSO A MEDICAMENTOS EM POPULAÇÃO ASSISTIDA POR DIFERENTES MODELOS DE ATENÇÃO BÁSICA NAS REGIÕES SUL E NORDESTE DO BRASIL"
André Azeredo Fartaria
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE MEDICINA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EPIDEMIOLOGIA TESE DE DOUTORADO ACESSO A MEDICAMENTOS EM POPULAÇÃO ASSISTIDA POR DIFERENTES MODELOS DE ATENÇÃO BÁSICA NAS REGIÕES SUL E NORDESTE DO BRASIL VERA MARIA VIEIRA PANIZ Pelotas RS, 2009
2 VERA MARIA VIEIRA PANIZ ACESSO A MEDICAMENTOS EM POPULAÇÃO ASSISTIDA POR DIFERENTES MODELOS DE ATENÇÃO BÁSICA NAS REGIÕES SUL E NORDESTE DO BRASIL Tese apresentada ao Programa de Pósgraduação em Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Ciências. ORIENTADORA Anaclaudia Gastal Fassa CO-ORIENTADORA Andréa Dâmaso Bertoldi Pelotas - RS, 2009
3 BANCA EXAMINADORA Prof a. Dr a. Anaclaudia Gastal Fassa (Presidente) Universidade Federal de Pelotas Prof. Dr. Francisco de Assis Acurcio Universidade Federal de Minas Gerais Prof a. Dr a. Iná S. Santos Universidade Federal de Pelotas Prof. Dr. Aluísio J. D. de Barros Universidade Federal de Pelotas Defesa da tese em 06 de março de 2009
4 É impossível avaliar a força que possuímos sem medir o tamanho do obstáculo que ela pode vencer, nem o valor de uma ação sem sabermos o sacrifício que ela comporta. Fred Smith
5 DEDICATÓRIA À minha querida mãe, exemplo de vida e coragem. E às minhas amadas filhas, que fazem a caminhada valer a pena e a quem dedico a seguinte mensagem: "O amor não faz o mundo girar. O amor é o que faz o giro valer a pena." ( Franklin P. Jones )
6 AGRADECIMENTOS Várias pessoas, de diferentes maneiras, foram importantes para mim na realização desta Tese. Vou nomear algumas, como forma de agradecer a todas. Não há como começar a agradecer, senão primeiramente à Deus, que me concedeu força, coragem, perseverança e sabedoria para trilhar por este caminho e atingir meu objetivo. À Anaclaudia, minha orientadora, que ama o que faz e por isso o aprendizado se torna tão prazeroso. Obrigada pelo teu compromisso, objetividade, sinceridade e experiência, fundamentais na conclusão deste trabalho. A tua orientação foi para mim uma grande lição. À Andréa, minha querida co-orientadora e amiga, exemplo de capacidade e envolvimento, obrigada pela tua participação em todas as etapas desta pesquisa. Meu agradecimento especial a todos os momentos em que, mesmo estando assoberbada de trabalho, encontrastes tempo para responder prontamente a todas as minhas inquietações, sem nunca me deixar sem uma resposta, mesmo que fosse: assim que puder te retorno! Ao Facchini e toda a equipe do PROESF, agradeço pela oportunidade de ter participado desse projeto. Foi para mim um grande aprendizado ter trabalhado com vocês. A todos os professores do Centro de Pesquisas Epidemiológicas, o meu agradecimento pelos ensinamentos oportunizados. Em especial gostaria de agradecer ao Aluísio e Denise Gigante, pela confiança depositada nos projetos que tive o prazer de participar ao longo deste doutorado. O meu agradecimento pelas oportunidades oferecidas. Aos funcionários do Centro de Pesquisas Epidemiológicas, meu muito obrigada pela valiosa contribuição de cada um. À Fátima, querida colaboradora na revisão de literatura da pesquisa. A tua disponibilidade e forma sempre gentil de dividir teus conhecimentos, guardarei no coração. Ao Marlos e Marcelo Cozzensa, meus queridos companheiros de estudo. Meu
7 agradecimento especial pelo incentivo e por mostrarem que os obstáculos podem ser vencidos e a caminhada pode ser trilhada, desde que não deixemos de visualizar nossos objetivos. Aos auxiliares de pesquisa, digitadores, colaboradores, bolsistas, agradeço pelas diferentes contribuições na execução desta pesquisa. A todos os velhos e novos colegas do mestrado e doutorado, com quem dividi um tempo da minha vida, obrigada pela oportunidade de convívio e aprendizado. Vocês me ajudaram a acreditar que este momento seria possível. Sentirei saudades... Ao Giancarlo, meu querido colega e amigo desde o mestrado, o que dizer de uma pessoa tão especial com tamanho despreendimento em ajudar sempre que precisei de ti? A tua amizade tornou esta caminhada mais agradável. Obrigada do fundo do coração. Aos meus amigos, muito obrigada, pelo carinho, suporte, estímulo e orações. À minha mãe e meu irmão, minha querida família e suporte emocional diante das dificuldades. Obrigada pela sensibilidade, carinho, generosidade, otimismo, paciência, amor e presença, da forma que podiam. Sem vocês seria mais difícil esta caminhada. Ao Jaime, pelo apoio em mais essa etapa da minha vida. Obrigada por tudo... Érika querida, por todo o teu apoio, amizade, companheirismo, cumplicidade e compreensão. Mais do que teus toques de perfeição, o que mais admiro em ti é que sempre tivestes curiosidade em aprender para poder me ajudar a vencer minhas dificuldades em todos os trabalhos que realizei durante o doutorado. Tenho certeza que aprendemos muito uma com a outra. Obrigada por estar sempre presente em minha vida. Raquel querida, com esse teu jeitinho meigo e otimista, soubestes perceber as minhas dificuldades e me dar força para seguir em frente sempre. Tens uma qualidade que admiro muito: sabes ser solidária mesmo que não tenhas a solução, mas te fazes presente e isso é tão importante para mim...obrigada pelo teu carinho e cuidado comigo. À CAPES, por disponibilizar recursos financeiros para a execução desta pesquisa.
8 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 10 PROJETO DE PESQUISA 13 APRESENTAÇÃO 15 RESUMO 19 SIGLAS E ABREVIATURAS 21 DEFINIÇÃO DE TERMOS INTRODUÇÃO Importância do acesso a medicamentos Política Nacional de Medicamentos Gasto com medicamentos Justificativa Revisão de literatura Marco teórico Modelo teórico OBJETIVOS 53 Objetivo geral 53 Objetivos específicos HIPÓTESES METODOLOGIA Delineamento População-alvo e amostra Tamanho da amostra Amostragem Instrumentos Variáveis coletadas Seleção e treinamento dos supervisores Estudo-piloto Logística Processamento e análise dos dados Controle de qualidade Aspectos éticos Divulgação dos resultados CRONOGRAMA FINANCIAMENTO REFERÊNCIAS ESTRUTURA DOS ARTIGOS 90 RELATÓRIO DO TRABALHO DE CAMPO INTRODUÇÃO CONFECÇÃO DO QUESTIONÁRIO MANUAL DE INSTRUÇÕES ESCOLHA DA AMOSTRA Amostra de UBS Amostra da população da área de abrangência das UBS SELEÇÃO E TREINAMENTO DOS SUPERVISORES TRABALHO DE CAMPO 100
9 6.1. Equipe técnica do projeto Logística pré-trabalho de campo Coleta dos dados Logística do trabalho de campo nos municípios Acompanhamento do trabalho de campo Rotina com os questionários CONTROLE DE QUALIDADE PROCESSAMENTO DOS DADOS Recepção e classificação dos instrumentos Identificação e constituição dos lotes CODIFICAÇÃO E DIGITAÇÃO DOS DADOS ANÁLISE DOS DADOS PROJETO X EXECUÇÃO: A REALIDADE DE UMA PESQUISA 109 ARTIGOS 111 ARTIGO 1 Acesso a medicamentos de uso contínuo em adultos e idosos nas regiões sul e nordeste do Brasil 112 Resumo 113 Abstract 114 Introdução 115 Metodologia 115 Resultados 117 Discussão 121 Referências 127 ARTIGO 2 Free access to hypertension and diabetes medicines among the elderly: a reality yet to be constructed 130 Abstract 132 Introduction 133 Methods 134 Results 137 Discussion 141 References 148 ARTIGO 3 Acesso a medicamentos: uma revisão dos métodos de avaliação em nível domiciliar 156 Resumo 158 Abstract 159 Introdução 160 Metodologia 161 Resultados 164 Discussão 167 Referências 178 RESUMO PARA DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA 183 ANEXOS 187 Anexo 1 - Questionário 188 Anexo 2 - Folha extra para medicamentos 195 Anexo 3 - Manual de instruções 197 Anexo 4 - Questionário de controle de qualidade adultos 208 Anexo 5 - Questionário de controle de qualidade idosos 210 Anexo 6 - Planílha de controle de qualidade 212 Anexo 7 - Capa de lote 214 Anexo 8 - Listagem de controle de lotes 216 Anexo 9 - Instruções aos autores (Cadernos de Saúde Pública) 218
10 APRESENTAÇÃO 10
11 APRESENTAÇÃO Esta tese de doutorado, conforme previsto no regimento do programa de Pósgraduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas, é composta por cinco partes: projeto de pesquisa, relatório do trabalho de campo, artigos, reportagem curta para ser divulgada na imprensa e anexos. Projeto de pesquisa: o projeto de pesquisa intitulado Acesso a medicamentos em população assistida por diferentes modelos de atenção básica nas regiões sul e nordeste do Brasil foi defendido em 11 de abril de 2006, sendo a banca composta pelos professores Aluísio J. D. Barros e Iná S. Santos. A versão apresentada nesta tese já inclui as modificações sugeridas pela banca examinadora. Relatório do trabalho de campo: o relatório descreve, passo-a-passo, as principais atividades desenvolvidas no planejamento e execução do trabalho de campo desta pesquisa, realizado no período de 15 de março à 10 de agosto de Uma vez que o projeto de pesquisa foi defendido após a realização do trabalho de campo, não serão detalhados os itens já apresentados no projeto. Artigos: foram desenvolvidos durante o período do doutorado, três artigos que farão parte da tese. Artigo 1 Acesso a medicamentos de uso contínuo em adultos e idosos nas regiões sul e nordeste do Brasil (artigo publicado no periódico Cadernos de Saúde Pública 2008;24(2): ) Artigo 2 Free access to hypertension and diabetes medicines among the elderly: a reality yet to be constructed (artigo submetido para publicação no periódico Cadernos de Saúde Pública) 11
12 Artigo 3- Acesso a medicamentos: uma revisão dos métodos de avaliação em nível domiciliar (será submetido para publicação no periódico Cadernos de Saúde Pública) Reportagem curta (press-release): relato dos principais achados dos estudos apresentados na forma de reportagem para ser enviada aos órgãos da imprensa escrita. Anexos: nele estão contidos os questionários da pesquisa, o manual utilizado para orientar a coleta dos dados, bem como os outros documentos utilizados na operacionalização da pesquisa. 12
13 PROJETO DE PESQUISA 13
14 Universidade Federal de Pelotas Faculdade de Medicina Departamento de Medicina Social Programa de Pós-graduação em Epidemiologia Acesso a medicamentos em população assistida por diferentes modelos de Atenção Básica, nas regiões Sul e Nordeste do Brasil. PROJETO DE PESQUISA DE DOUTORADO DOUTORANDA: VERA MARIA VIEIRA PANIZ ORIENTADORA: ANACLAUDIA GASTAL FASSA Pelotas, abril de
15 APRESENTAÇÃO A presente pesquisa foi planejada como um sub-estudo do Projeto Integrado de Capacitação e Pesquisa em Avaliação da Atenção Básica à Saúde, sob responsabilidade do Departamento de Medicina Social, do Departamento de Enfermagem e do Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), vinculado ao Componente 3 (Monitoramento e Avaliação) do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família (PROESF) coordenado e financiado nacionalmente pelo Ministério da Saúde (MS). Foram incluídos no estudo os 41 municípios com mais de 100 mil habitantes do Lote 2 Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e do Lote 2 Nordeste (Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte). A íntegra do projeto está disponível na página da internet: O Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família PROESF, criado em 2003, é uma iniciativa do Ministério da Saúde, apoiada pelo Banco Mundial - BIRD, voltada para a organização e o fortalecimento da Atenção Básica à Saúde no País, particularmente em municípios de grande porte. Visa contribuir para a implantação e consolidação da Estratégia do Saúde da Família (ESF) por meio da elevação da qualificação do processo de trabalho e desempenho dos serviços, otimizando e assegurando respostas efetivas para a população, em todos os municípios brasileiros (Brasil, 2003). Os recursos financeiros bem como as ações a serem implementadas pelo PROESF estão distribuídos nos seguintes Componentes: Componente 1 - Apoio à Conversão do Modelo de Atenção Básica de Saúde O grande desafio colocado para o fortalecimento da Atenção Básica (AB) no país é a expansão da ESF para os grandes centros urbanos, particularmente em municípios de mais de 100 mil habitantes. Nas áreas de maior concentração populacional a heterogeneidade das 15
16 condições econômico-sociais reflete-se também no acesso e na utilização desigual dos serviços de saúde. O Componente 1 estimula a estruturação do Saúde da Família como porta de entrada do Sistema e viabilização de rede de serviços de suporte, englobando outros níveis de complexidade, para assegurar assistência integral aos usuários. Reúne uma série de ações e recursos, levando em conta características especiais dos grandes centros urbanos. As linhas de investimento previstas para esse Componente incluem ações de: modernização institucional; adequação da rede de serviços; fortalecimento dos sistemas de avaliação e informação e desenvolvimento de recursos humanos. Componente 2 - Desenvolvimento de Recursos Humanos Os municípios brasileiros têm se deparado com vários problemas relacionados a recursos humanos em saúde, destacando-se a insuficiência de profissionais preparados para o desempenho das atividades do Saúde da Família e também a dificuldade de adesão e fixação de trabalhadores nos diferentes territórios. O Componente 2 do Projeto busca reforçar a política de recursos humanos na área de saúde, em especial na implementação e fortalecimento do modelo de Saúde da Família, nos municípios com Programa de Saúde da Família implantado. As linhas de investimento previstas para esse Componente são: capacitação e educação permanente de recursos humanos; formação de recursos humanos em saúde da família; apoio e monitoramento das atividades de desenvolvimento de recursos humanos. Componente 3 - Monitoramento e Avaliação Atualmente, no contexto da AB destacam-se três iniciativas que apontam para o avanço da avaliação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS): (1) Pacto de Indicadores da AB; (2) Sistema de Informação da AB; (3) Monitoramento da Implantação e Funcionamento das Equipes de Saúde da Família no país. Esses instrumentos de avaliação são 16
17 utilizados como ferramentas de gestão nos três níveis de organização do SUS municipal, estadual e nacional. Apesar dos avanços na área de avaliação da AB, ainda são observadas limitações relacionadas à coleta de dados, à sistematização e integração de processos e ao dimensionamento do impacto das ações. O Componente 3 do PROESF é destinado para o apoio à estruturação e implementação de metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação de processo e desempenho dos serviços de saúde. As linhas de investimento previstas para esse Componente são: adequação dos sistemas de monitoramento da AB; avaliação da implementação da ESF; qualificação das Unidades Básicas de Saúde e ESF; e fundo de investigação e avaliação. O objeto da Proposta da UFPel para o Componente 3, pode ser examinado através de quatro dimensões orientadoras da avaliação da AB: político-institucional, organizacional da atenção, do cuidado integral e do desempenho dos sistemas de saúde. A Proposta tem a possibilidade de avaliar o PROESF e o PSF quanto: a adequação da intervenção nos municípios beneficiários; o significado da intervenção para as mudanças na AB nestes municípios; a situação de saúde e o desempenho do sistema de saúde nos municípios antes da intervenção e o impacto do novo modelo no desempenho do sistema de saúde e na situação de saúde dos municípios. O Estudo de Linha de Base (ELB) utilizou um delineamento transversal e incluiu a coleta de dados primários nos municípios. O trabalho de campo foi conduzido no período de março a agosto de 2005, em duas regiões do Brasil - Sul e Nordeste abrangendo os 41 municípios com mais de 100 mil habitantes distribuídos em sete estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Norte. Numa amostra sistemática por conglomerados de indivíduos residentes na área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde sorteadas, foi investigado o acesso a medicamentos, além de características 17
18 sócio-demográficas e situação de saúde, fundamentais para o controle de fatores de confusão e de modificadores de efeito. Para este estudo a unidade de análise é o indivíduo. Este projeto foi elaborado para nortear a produção de dois dos três artigos que devem atender parte das exigências do curso de doutorado. O terceiro será um artigo de revisão sobre acesso gratuito e adesão a tratamentos prescritos cujo resumo será apresentado no final deste projeto de pesquisa. ARTIGOS QUE SERÃO PRODUZIDOS: 1. Acesso a medicamentos de uso contínuo em população assistida por diferentes modelos de Atenção Básica em Saúde. 2. Avaliação do acesso a medicamentos prescritos na última consulta médica. 3. Impacto do acesso gratuito a medicamentos na adesão ao tratamento prescrito (revisão). 18
19 RESUMO Motivação: O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê o acesso universal e eqüitativo às ações e serviços de saúde, independente do poder aquisitivo do cidadão. O acesso universal e gratuito a medicamentos essenciais padronizados pelo SUS, é garantido pela constituição e pelo artigo 6 da Lei 8080/90, que assegura a assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica. Desde a criação do SUS, têm-se buscado reorientar o modelo de atenção, de um modelo hospitalocêntrico e curativista para outro que tenha ênfase na Atenção Básica (AB) e na saúde familiar. Dentro dessa perspectiva, foi criado o Programa de Saúde da Família (PSF), implantado no Brasil como importante estratégia para reordenação do modelo assistencial, priorizando as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral e contínua. A estratégia atual é consolidar o PSF como porta de entrada prioritária do SUS, com intuito de resolver, ainda na AB, cerca de 80% dos problemas de saúde mais prevalentes na população. O acesso aos medicamentos é, nesse contexto, fator determinante para que esta meta seja alcançada. Objetivos: Avaliar o acesso a medicamentos de uso contínuo e medicamentos prescritos na última consulta médica, em população assistida por diferentes modelos de Atenção Básica na região sul e nordeste do Brasil. O artigo de revisão avaliará o impacto do acesso gratuito a medicamentos na adesão ao tratamento prescrito. Métodos: O estudo possui delineamento transversal. A amostra está composta por indivíduos com 30 anos e mais de idade residentes em áreas cobertas por Postos de Saúde. O processo de amostragem foi realizado em múltiplos estágios, sendo as UBS sorteadas com probabilidade proporcional ao tamanho de cada município selecionado. Na área de cada UBS, foi obtida uma amostra sistemática por conglomerado, totalizando 8063 indivíduos (4060 adultos de 30 a 64 anos e 4003 idosos com 65 anos ou mais de idade). 19
20 Relevância: Grande parte dos estudos epidemiológicos sobre medicamentos restringe-se a estudar a prevalência de utilização sem avaliar como ocorre o acesso aos medicamentos. O acesso é um fator mediador entre a utilização dos serviços e, quando prescritos, a utilização de medicamentos. O estudo do acesso se confunde, portanto, com o estudo de utilização e seus fatores associados. O grande desafio nesta área, consiste em determinar as dificuldades de acesso também para aqueles que não usaram medicamentos, ou seja, avaliar a prevalência de medicamentos que o indivíduo necessita utilizar, mas deixou de usar por falta de acesso. Este estudo permitirá identificar as dificuldades encontradas pela população que reside nas áreas cobertas por postos de saúde, da região sul e nordeste do país, quanto ao acesso aos medicamentos, determinando também o seu perfil epidemiológico. Os resultados desta pesquisa podem contribuir para a avaliação dos modelos assistenciais vigentes no país, no que diz respeito a medicamentos. 20
21 SIGLAS E ABREVIATURAS AB Atenção Básica AF Assistência Farmacêutica Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária CIB Comissão Intergestotes Bipartite CIT - Comissão Intergestotes Tripartite CNS Conselho Nacional de Saúde DCB Denominação Comum Brasileira DCI Denominação Comum Internacional ELB Estudo de Linha de Base GM - Gabinete do Ministro IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MS Ministério da Saúde OMS Organização Mundial da Saúde (WHO World Health Organization) OPAS Organização Pan-Americana de Saúde (Paho-Pan American Health Organization) Pnad Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Pnaf Política Nacional de Assistência Farmacêutica PNDS Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde PNM Política Nacional de Medicamentos PROESF Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família PSF - Programa de Saúde da Família REMUME Relação Municipal de Medicamentos Essenciais RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais SUS Sistema Único de Saúde UBS Unidade Básica de Saúde 21
22 DEFINIÇÃO DE TERMOS Acesso: é um fator mediador entre a capacidade de produzir e oferecer serviços (ou produtos) e a produção e consumo real de tais serviços (Brasil, 2005). Acesso a medicamentos se refere à disponibilidade dos medicamentos e a capacidade financeira para sua obtenção de forma eqüitativa (WHO, 2003b). Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico (Brasil, 2001a). São preparações farmacêuticas produzidas por indústrias e farmácias de manipulação autorizadas, obedecendo a critérios técnicos e legais (Brasil, 2001c). Acesso a medicamento: entende-se por acesso a medicamento, a obtenção com ou sem pagamento direto, pelo usuário, do medicamento prescrito (Leyva-Flores, 1998). Atenção Básica de Saúde: constitui o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, compreendendo um conjunto de ações de caráter individual e coletivo, que englobam a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação e manutenção da saúde (Brasil, 2004c). Medicamento de uso contínuo: são aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, utilizados continuamente (Brasil, 2001a). Adesão do paciente ao tratamento farmacológico (compliance): nível de aceitação, cooperação e cumprimento das instruções por parte do paciente em relação ao tratamento médico recebido (Ferraes, 2002). Medicamentos essenciais: são definidos como aqueles de importância vital que devem estar disponíveis a todo momento no sistema de saúde, em quantidade adequada, na forma e dosagem apropriada, com qualidade assegurada e informação adequada, a um custo acessível para o indivíduo e para a comunidade (WHO, 2004b, WHO, 2004d). 22
23 Assistência Farmacêutica: grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma das suas etapas constitutivas, a conservação e o controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos (Portaria GM 3916/98 PNM) (Brasil, 1998); Resolução do Conselho Nacional de Saúde 338/2004 Pnaf ) (Brasil, 2004a). Uso racional: é o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade (Brasil, 2001a). Medicamento genérico: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI (Brasil, 1999a). São aqueles que, ao expirar a patente de marca de um produto, são comercializados sem nome de marca, de acordo com a denominação oficial (no Brasil, Denominação Comum Brasileira ou DCB) (Brasil, 2001a). Denominação Comum Brasileira (DCB): denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária (Brasil, 1999a, Brasil, 2003). Denominação Comum Internacional (DCI): denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde (Brasil, 1999a, Brasil, 2003). 23
24 Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Pnaf): aprovada em 2004, esta política é norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais, destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde (Brasil, 2004a). Seleção: é um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde (Brasil, 2001b). Programação: consiste em estimar quantidades de medicamentos a serem adquiridas, para atender determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, possuindo influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento (Brasil, 2001b). Aquisição: consiste num conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de suprir as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema (Brasil, 2001b). Armazenamento: conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recepção/recebimento de medicamentos; estocagem e guarda de medicamentos; conservação de medicamentos; controle de estoque (Brasil, 2001b). Distribuição: atividade que consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária (Brasil, 2001b). Dispensação: é o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um 24
25 profissional autorizado. Nesse ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento (Brasil, 2001b). Prescrição: de acordo com a PNM (Brasil, 1998), a prescrição é o ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a respectiva dosagem e duração do tratamento; esse ato é expresso mediante a elaboração de uma receita médica (Brasil, 2001b). Medicamentos destinados à AB: são os produtos necessários à prestação do elenco de ações e procedimentos compreendidos na AB de saúde (Brasil, 2001a). Medicamentos excepcionais (alto custo): medicamentos geralmente de custo elevado, destinados a patologias específicas, na maioria das vezes utilizados por períodos prolongados recomendados para pacientes transplantados, insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C, fibrose cística, osteoporose e outras (Brasil, 2001a). Automedicação: uso de medicamentos sem a prescrição, orientação e ou o acompanhamento do médico ou dentista (Brasil, 2001a). Fármaco: substância química que é o princípio ativo do medicamento (Brasil, 2001a). Resolutividade: capacidade do serviço de solucionar os problemas que lhe são apresentados (Halal, 1994). 25
26 1. INTRODUÇÃO 1.1. Importância do acesso a medicamentos Desde o início do século XX, o Brasil vem passando por mudanças no modelo de assistência à saúde na tentativa de atender as necessidades da população (Colombo, 2004). A partir da Constituição Brasileira de 1988, a competência para cuidar da saúde deixa de ser hegemônica da União e começam a acontecer as grandes mudanças estruturais na área da saúde. Dessa forma, passam a se definir melhor as competências e, particularmente, inicia-se o processo de descentralização (Marin, 2003). O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e regulamentado pelas Leis n 8080/90 (Brasil, 1990a) e 8142/90 (Brasil, 1990b), agrega todos os serviços públicos mantidos pelos governos municipais, estaduais e federal, bem como os serviços privados contratados e ou conveniados. O conjunto dos serviços prestados pelo SUS objetiva a ação integral à saúde e sua estruturação deve ser articulada e organizada de forma a propiciar o melhor resultado com os recursos disponíveis (Brasil, 2001c). Dentre os níveis de organização, a Atenção Básica (AB) compreende um conjunto de ações de alta cobertura populacional e de grande importância, executadas pelos serviços de saúde, que têm por características: atender os problemas de saúde mais prevalentes de dada população; promover, proteger e recuperar a saúde do indivíduo e da coletividade; atuar nos âmbitos ambulatorial e domiciliar (Brasil, 2001c). Dentro desse contexto, emerge a importância da Assistência Farmacêutica Básica, entendida como um conjunto de atividades relacionadas ao acesso e ao uso racional de medicamentos, destinado a complementar e apoiar as ações da Atenção Básica à saúde (Brasil, 2001c). 26
27 O medicamento é o recurso terapêutico, quando bem utilizado, de maior relação custoefetividade (Brasil, 2005), sendo os medicamentos essenciais uma das ferramentas necessárias para melhorar e manter a saúde (WHO, 2004c). Desde o início dos anos 80, o conceito de medicamentos essenciais tem influenciado decisões nas políticas de saúde nacionais e internacionais, entretanto para muitas pessoas no mundo todo, os medicamentos estão ainda inacessíveis, indisponíveis e algumas vezes são inseguros e inapropriadamente usados (WHO, 2004c). O acesso aos medicamentos envolve uma complexa rede de atores, públicos e privados, que desempenham diferentes papéis em função do contexto econômico, político e social dos diversos países (Brasil, 2005). A situação mundial do acesso a medicamentos essenciais é ainda considerada crítica. Embora o acesso à atenção à saúde seja um direito humano fundamental, no qual está incluído o acesso a medicamentos essenciais, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de dois bilhões de pessoas (1/3 da população mundial) não tem acesso regular a esses medicamentos (WHO, 2004e). Uma das recomendações da OMS para a área de medicamentos é que em todas as partes, as pessoas tenham acesso aos medicamentos essenciais que necessitam, que seja promovido o acesso eqüitativo e sustentável aos medicamentos essenciais, particularmente para os indigentes e os menos favorecidos (WHO, 2004e). Segundo o documento (WHO, 2004e) que apresenta a estratégia da OMS para o período , a resposta aos desafios no campo dos medicamentos para o século XXI, deve ser dada por meio de quatro objetivos principais: (a) melhorar o acesso a medicamentos essenciais; (b) fortalecer as políticas nacionais de medicamentos; (c) melhorar a qualidade e segurança dos medicamentos; e (d) promover seu uso racional. Esse documento enfatiza a 27
28 importância de assegurar a implementação e o monitoramento das políticas nacionais de medicamentos Política Nacional de Medicamentos O setor farmacêutico brasileiro tem passado por importantes transformações, principalmente nos últimos anos, destacando-se entre elas, a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) (Brasil, 1998), a promulgação da Lei de Genéricos (Brasil, 1999a) e mais recentemente a aprovação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Pnaf) (Brasil, 2004a), entre outras (Brasil, 2005). A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, baseada nos princípios e diretrizes do SUS, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência à saúde da população. O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais (Brasil, 2001a). Uma das diretrizes para assegurar o disposto acima, foi a adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME) (Brasil, 2002a, Brasil, 2002b). Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos seguimentos da sociedade que deles necessitem (Brasil, 2001a). Outra importante diretriz implementada com a publicação da PNM, foi a reorientação da Assistência Farmacêutica e sua adequação ao modelo descentralizado de gestão em saúde, atualmente vigente no Brasil (Marin, 2003). Esta política estabeleceu, além das diretrizes básicas, as prioridades e responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2001c). 28
29 A reorientação da Assistência Farmacêutica, pautada no atendimento de necessidades e prioridades locais, tem como objetivo o desenvolvimento de atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais e não deve se restringir à aquisição e à distribuição de medicamentos (Brasil, 2000c, Brasil, 2001c). Ela deve ser considerada como uma das atividades prioritárias da assistência à saúde, em face da sua transversalidade com as demais ações e programas de saúde. A Assistência Farmacêutica no SUS engloba, portanto, as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as reais necessidades de cada população, tendo como base as doenças prevalentes (Brasil, 2000c). As demais diretrizes da PNM para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível são: regulamentação sanitária de medicamentos; promoção do uso racional; desenvolvimento científico e tecnológico; promoção da produção de medicamentos; garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos; desenvolvimento e capacitação de recursos humanos (Brasil, 2001a) Gastos com medicamentos Em 1999, o Ministério da Saúde (MS), visando implementar as diretrizes e prioridades da PNM, estabeleceu os critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (Brasil, 1999b). Esse incentivo é financiado pelos três níveis de governo (federal, estaduais e municipais), e a transferência dos recursos federais está condicionada à contrapartida dos estados, municípios e do Distrito Federal (Brasil, 2001c). Esses recursos são destinados a aquisição de medicamentos essenciais que, na AB à saúde, devem proporcionar as condições mínimas necessárias para seu uso racional e 29
30 contribuir para a ampliação do acesso da população aos mesmos (Brasil, 2001b, Brasil, 2001c). O município tem a responsabilidade de assegurar o suprimento dos medicamentos destinados a AB de saúde a sua população, integrando sua programação à do estado, visando garantir o abastecimento de forma permanente e oportuna (Brasil, 2001c). A Comissão Intergestores Bipartite Estaduais (CIB) desempenha o papel de aprovar a relação dos medicamentos básicos, para os municípios do estado, destinados ao atendimento das doenças prevalentes identificadas na AB. Assim, cada estado e seus municípios terão sua relação de medicamentos selecionados, que deve conter o Elenco Mínimo e Obrigatório de Medicamentos para pactuação na AB (Brasil, 2000d, Brasil, 2001c). As definições sobre o financiamento que envolvem as três esferas de gestão do SUS são discutidas e pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) (Brasil, 2005). Os recursos existentes devem ser bem utilizados na compra de medicamentos realmente necessários e comprovadamente seguros e eficazes (Brasil, 2001c). O mercado farmacêutico brasileiro é um dos cinco maiores do mundo. A produção e a venda de medicamentos deve enquadrar-se em um conjunto de leis e regulamentos para garantir a eficácia, segurança, qualidade e custos acessíveis ao consumidor e a programas de subsídios institucionais (Brasil, 2001a). As relações de medicamentos essenciais no Brasil são utilizadas no âmbito do SUS, porém a disponibilização de medicamentos no SUS, não está restrita aos medicamentos constantes na RENAME (Brasil, 2005). As fontes de financiamento e distribuição dos medicamentos no SUS, pertencem a vários programas como: Medicamentos estratégicos: utilizados para o tratamento de agravos referentes a programas específicos do MS (Brasil, 1999b). São fornecidos pelo MS para atender a programas nacionais de DST/Aids, tuberculose, hanseníase, sangue e hemoderivados, 30
31 diabetes e controle de endemias (doença de Chagas, esquistossomose, filariose, leishmaniose, malária, peste e tracoma) (Brasil, 2005, Brasil, 2001b). Medicamentos de alto custo medicamentos excepcionais: são utilizados para o tratamento de agravos complexos e seu elenco é definido pelo MS, sendo alguns pertencentes a RENAME. São adquiridos pelas Secretarias Estaduais de Saúde, ressarcidas posteriormente pelo MS (Brasil, 2005). Medicamentos para o Programa da Saúde da Família (PSF): são destinados para atendimento das equipes do PSF (Brasil, 2000a). São financiados e adquiridos pelo governo federal e distribuídos aos municípios em quantidade proporcional a população coberta pelo programa. Complementarmente os municípios também adquirem medicamentos (Brasil, 2005). Medicamentos para hipertensão arterial e diabetes mellitus: São medicamentos para atendimento de pacientes cadastrados no Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus (parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus) (Brasil, 2005). São distribuídos diretamente pelo MS aos municípios habilitados a esses programas e o elenco é composto por cinco medicamentos essenciais básicos: captopril 25mg, hidroclorotiazida 25mg e propranolol 40mg destinados ao tratamento da hipertensão; glibenclamida 5mg e metformina 500 e 850mg para o diabetes, além da insulina NPH-100 distribuída sistematicamente na rede pública (Brasil, 2000b). Medicamentos para saúde mental: utilizados para o tratamento ambulatorial de transtornos mentais. Adquiridos pelos municípios com recursos do Programa de Incentivo à Saúde Mental (Brasil, 1999c). Farmácia popular: iniciativa do Governo Federal incluída na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Pnaf) (Brasil, 2004a), com o objetivo de ampliar o acesso da 31
32 população a medicamentos básicos e essenciais, por meio da criação da rede de farmácias. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do MS e executora do programa, adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e disponibiliza nas Farmácias Populares a baixo custo (Brasil, 2004b). Esta forma de co-pagamento é uma iniciativa que está sendo implementada de maneira gradual em escala nacional e era ainda incipiente no momento da coleta dos dados desta pesquisa. O medicamento é o recurso terapêutico mais utilizado e, em conseqüência, o gasto com medicamentos é, depois dos gastos com pessoal, o que apresenta maior custo para o sistema de saúde e também o maior gasto para as famílias (Silva, 2004). De acordo com a OMS, o gasto com medicamentos corresponde de 24 a 66% do gasto nacional em saúde nos países em desenvolvimento (WHO, 2002a). No tocante ao perfil do consumidor brasileiro, este pode ser dividido em três grupos: os que possuem renda acima de 10 salários mínimos (15% da população) consomem 48% da produção total de medicamentos; o grupo com renda entre quatro e 10 salários mínimos (34%) consome 36% da produção e os que têm renda entre zero e quatro salários mínimos (51% da população) consomem 16% da produção (Brasil, 2001a). Este fato evidencia claramente que, por razões socioeconômicas, o acesso à terapia medicamentosa não ocorre de forma igual na população, ficando comprometido para os milhões de brasileiros que têm baixa renda (Ferraes, 2002). Além da influência de fatores socioeconômicos no consumo de medicamentos, tem-se a influência dos fatores demográficos, como do aumento da expectativa de vida ao nascer e do processo de envelhecimento populacional. Estes interferem principalmente na demanda de medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônico-degenerativas, em especial, daqueles de uso contínuo, como é o caso da hipertensão e do diabetes (Brasil, 2001a). 32
33 Existem evidências de que a maior parte dos custos diretos associados com hipertensão e diabetes é devido a medicamentos (Dias da Costa, 2002). Também o manejo de doenças crônicas, como o diabetes, deve ser feito dentro de um sistema hierarquizado de saúde, sendo sua base, o nível primário (Assunção, 2001). Neste caso, o fornecimento do medicamento para o tratamento do diabetes, é fundamental para a resolutividade da atenção básica. Enquanto observa-se na última década vários avanços na questão, por exemplo, dos medicamentos antiretrovirais, distribuídos gratuitamente aos que necessitam (Homedes, 2006), percebemos grandes dificuldades na disponibilidade e acesso aos medicamentos essenciais a serem utilizados pelos usuários do SUS, na atenção básica (Ferraes, 2002). Um estudo realizado em 11 cidades brasileira para monitorar a disponibilidade de medicamentos essenciais para a AB nos serviços públicos de saúde, revelou uma severa deficiência destes, somente 55,4% dos 61 medicamentos investigados estavam disponíveis (Karnikowski, 2004). O custo dos medicamentos é um dos mais importantes fatores relacionados ao uso de medicamentos no nível familiar em países em desenvolvimento, onde 50-90% dos medicamentos prescritos são pagos pelo indivíduo (WHO, 2004c). O gasto com medicamentos representa 37% dos gastos das famílias com saúde, sendo que as famílias mais pobres têm quase todo o seu gasto com saúde composto por despesas com medicamentos (Silveira, 2002) Justificativa Os medicamentos constituem ferramentas poderosas no tratamento e recuperação da saúde, minimizando o sofrimento humano. Produzem a cura, prolongam a vida ou retardam o surgimento de complicações associadas às doenças crônicas (Pepe, 2000). Seu uso apropriado é altamente custo-efetivo (Brasil, 2005), uma vez que podem influenciar substancialmente no 33
34 retorno do paciente aos serviços de saúde (Ferraes, 2002). Assim, o acesso aos medicamentos essenciais à saúde da população é o primeiro passo para o estabelecimento de uma política de medicamentos (Pepe, 2000). Na segunda metade dos anos 90 a política nacional de saúde foi marcada pela implementação de novos programas, por ações regulatórias e por modalidades de alocação de recursos, visando aumentar os níveis de eqüidade e eficácia do SUS (Senna, 2002). Dentro desse contexto, em 1994 difundiu-se em âmbito nacional o Programa de Saúde da Família (PSF) constituindo-se em modalidade de atenção básica implantada, prioritariamente, para as populações com risco aumentado, tanto do ponto de vista biológico quanto socioeconômico (Goldbaum, 2005). Esse programa se constitui em uma estratégia de reorganização do sistema de atenção à saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo descrito como ferramenta de promoção de eqüidade na oferta de serviços (Marques, 2003). Uma das estratégias deste programa é a vinculação do paciente às unidades de saúde para o tratamento e acompanhamento, promovendo um atendimento resolutivo e de qualidade (Brasil, 2000a). Nesse sentido, o medicamento é de vital importância, sendo difícil um outro fator, isoladamente, possuir no âmbito dos serviços de saúde, maior impacto sobre a capacidade resolutiva dos mesmos (Brasil, 2001b). Torna-se relevante, portanto, avaliar o acesso a medicamentos em população assistida por diferentes modelos de AB em distintas regiões do Brasil, aprofundando o conhecimento sobre o que de fato ocorre no modelo assistencial vigente no país e examinando em que medida os princípios de promoção, proteção e recuperação da saúde estão sendo atendidos. O presente estudo permitirá avaliar o acesso da população maior de 30 anos a medicamentos de uso contínuo independente da realização de consulta médica nos últimos seis meses, bem como o acesso a medicamentos prescritos na última consulta médica nos últimos 30 dias, em duas regiões distintas do país, assim como a forma e o local do acesso. 34
35 Desse modo, os resultados desta pesquisa podem contribuir para melhorar o acesso gratuito a medicamentos, identificando as dificuldades na aquisição dos medicamentos essenciais, principalmente nas áreas cobertas pelo PSF. A caracterização do perfil epidemiológico da população residente nas áreas cobertas pelos diferentes modelos de AB, fornecerão subsídios para a seleção e programação do elenco de medicamentos necessários para aumentar a resolutividade das UBS, no que diz respeito a medicamentos Revisão de literatura Realizou-se inicialmente uma busca ampla nas bases de dados eletrônicos LILACS e MEDLINE utilizando-se como descritores DRUG UTILIZATION (palavras) e DRUG UTILIZATION ACCESS (any field), a qual resultou em resumos respectivamente. Destes, foram selecionados um total de 53 para obtenção na íntegra. Para refinar a seleção de artigos específicos sobre o tema proposto, associou-se outros descritores como: PRIMARY CARE; PATIENT CARE; HEALTH CARE; PRIMARY HEALTH CARE; FAMILY HEALTH PROGRAM; AGING HEALTH; HEALTH SERVICES; HEALTH SERVICES ACCESSIBILITY; DRUG USE HABITS; ESSENCIAL DRUGS; DRUG PRESCRIPTION; DRUGS EXPENDITURES; DRUG DELIVERY SYSTEMS; DRUG EVALUATION; ACCESS; SELF-MEDICATION; HYPERTENSION; DIABETES MELLITUS; COMPLIANCE; PRESCRIPTION; PHARMACOEPIDEMIOLOGY; KNOWLEDGE, ATTITUDES, PRACTICE; RISK FACTORS; AGED; ELDERLY; SURVEY; CROSS-SECTIONAL STUDIES. Dentre os resumos encontrados, solicitou-se na íntegra os estudos de maior relevância. Foi também realizada uma busca por autores, revistas, referências citadas nos artigos recebidos e nos sites institucionais da Organização Mundial de Saúde, Organização Pan- 35
36 Americana da Saúde e do Ministério da Saúde, totalizando 89 artigos, 4 livros e 2 dissertações. Ao final da revisão de literatura, será apresentado um quadro que relaciona os artigos revisados até março/2006 sobre acesso a medicamentos, pesquisados nas bases de dados eletrônicos LILACS e MEDLINE, utilizando os descritores citados e as estratégias de busca acima mencionadas. Não serão incluídos os artigos acima selecionados, que avaliaram a utilização de serviços, utilização de medicamentos ou avaliação de programas de saúde, que não tenham abordado o acesso a medicamentos. Foram encontrados na literatura vários estudos sobre utilização de medicamentos. Estudos epidemiológicos nacionais (Bertoldi, 2004, Loyola Filho, 2002, Simões, 1988, Vilarino, 1998) e internacionais (Bardel, 2000, Eggen, 1994, Sans, 2002) de base populacional apontam uma prevalência de uso global entre 40 a 70%. Os estudos existentes abordam o padrão de uso de medicamentos (Arrais, 2005, Bardel, 2000, Bertoldi, 2004, Córdova, 1999, Eggen, 1994, Flores, 2005, Rodrigues, 2006, Sans, 2002, Simões, 1988), automedicação (Arrais, 1997, Loyola Filho, 2005) (Vilarino, 1998), adequação de uso (Almeida, 1999, Assunção, 2002, Coelho Filho, 2004, Mosegui, 1999, Rozenfeld, 2003), padrão de prescrição (Colombo, 2004) e uso de genéricos (Bertoldi, 2005). O presente estudo amplia o conhecimento avaliando o acesso aos medicamentos, ou seja, se este ocorre de forma total, regular, se foi obtido gratuitamente ou acarretou gastos para a família. Inquéritos populacionais sobre acesso a medicamentos são importantes para a identificação de problemas existentes entre os grupos mais vulneráveis, bem como de fatores associados a estes problemas, de modo a fornecer subsídios para o seu adequado enfrentamento. Para a OMS, promover o acesso aos medicamentos essenciais é assegurar a disponibilidade dos medicamentos e a capacidade financeira para sua obtenção de forma 36
37 eqüitativa. Do ponto de vista do paciente ou consumidor, acesso a medicamentos significa que tais medicamentos podem ser obtidos a uma distância razoável (estão geograficamente acessíveis), estão facilmente disponíveis nos serviços de saúde (fisicamente disponíveis), a um custo compatível com a capacidade financeira do paciente ou consumidor (financeiramente acessíveis) (WHO, 2000). Segundo a OMS, até o início do século XXI, um terço da população mundial não tinha acesso aos medicamentos essenciais. Expandir o acesso, particularmente para populações de baixa renda e menos favorecidas, é estratégia prioritária para a OMS, juntamente com a formulação de políticas de medicamentos, qualidade, segurança e uso racional dos medicamentos (WHO, 2003a). Um estudo da OMS comparando o processo de reforma na saúde e sistemas de seguro de saúde na Argentina, Colômbia, Chile, Costa-Rica, Guatemala e Estados Unidos mostrou que a combinação de seleção racional, preços acessíveis, sistemas de financiamento sustentáveis e sistemas de abastecimento de medicamentos confiáveis, são os elementos necessários para assegurar acesso aos medicamentos essenciais (WHO, 2002b). Nos Estados Unidos, uma revisão sobre o uso de medicação em idosos mostrou que para as pessoas não beneficiadas por seguro de saúde, frequentemente faltam recursos para obter a medicação. Políticas sociais, como o Medicaid, cobrem a prescrição de apenas 11% de pessoas pobres naquele país (Murray, 2003). Um outro estudo realizado no mesmo país revelou que a proporção de idosos cronicamente doentes, sem seguro privado de saúde, com problemas para obter os medicamentos prescritos aumentou de 12,4 para 16,4% entre 2001 e Ao mesmo tempo, significantes disparidades no acesso a medicamentos prescritos foram verificadas entre americanos portadores de doença crônica brancos e negros, com negros tendo duas vezes mais relato de problemas para o acesso aos medicamentos prescritos (Reed, 2005). 37
REVISÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
REVISÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Apresentação Este produto consta de duas partes. A primeira parte apresenta a Política Nacional de Medicamentos-PNM ( Portaria 3916/98) e seu processo

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 6