Source: http://o-antonio-maria.blogspot.com/2009/12/portugal-145.html
Timestamp: 2017-08-18 18:05:14+00:00

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O António Maria: Portugal 145
Copenhaga e Portugal
UE avança com 7,2 mil milhões de euros em ajudas climáticas" - uma farsa completa!
O ar anémico com que Durão Barroso anunciou a esmola de 7 mil milhões de euros para ajudar os países pobres a enfrentar as ameaças climáticas, ou José Sócrates disse que Portugal contribuiria com 36 milhões de euros para a causa, contrasta com outros números bem reveladores da farsa em curso. As estatísticas portuguesas, apesar de "criativas" (1), podem ajudar-nos a perceber num ápice o insulto à inteligência em que culminou a grande quermesse de Copenhaga.
o segundo Orçamento Rectificativo de 2009 agravou a dívida pública em 15.000 milhões de euros; mais do dobro das "ajudas climáticas" da UE...
a dívida do sector público dos transportes supera os 14.886 milhões de euros; i.e., mais do dobro das "ajudas climáticas" da UE...
o passivo acumulado da EDP supera os 14 mil milhões de euros, i.e., mais do dobro das "ajudas climáticas" da UE...
as Parcerias Público-Privadas, entre 2008 e 2038, ascenderão a 19.761 milhões de euros; i.e., 2,74 vezes mais do que as "ajudas climáticas" da UE...
o passivo da Estradas de Portugal (EP) ultrapassou no final de Junho passado os 15,2 mil milhões de euros, i.e., mais do dobro das "ajudas climáticas" da UE...
o assalto ao BPN rendeu 9.700 milhões de euros; i.e., mais 2.500 milhões de euros do que as "ajudas climáticas" da UE...
"A dívida pública apurada de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos deverá ascender a 109 005,8 milhões de euros no final de 2008, o que equivale a 64,8% do PIB." — Governo Português: Arquivo histórico.
Neste mesmo relatório, porém, uma simples legenda ao Quadro IV.43 —Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado - 2009—, é pontuada com um asterisco que remete para seguinte anotação: "Sem prejuízo dos valores acima explicitados, o Governo está autorizado a emitir dívida pública até ao limite global de 20 000 milhões de euros destinados à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira."
"A dívida pública apurada de acordo com o conceito de Maastricht deverá ascender a 106 965,8 milhões de euros no final de 2008, o que equivale a 63,5% do PIB." — Ministério das Finanças/Direcção-Geral do Orçamento.
"Ainda segundo as previsões da Comissão, o valor do stock da dívida pública em rácio do PIB deverá aumentar gradualmente ao longo do horizonte de previsão. Com efeito, no final de 2009, a dívida pública poderá ascender a 77,4 por cento do PIB (aumentando 11,1 p.p face ao ano anterior) e atingir 91,1 por cento no final de 2011." — Banco de Portugal, "Indicadores de Conjuntura".
"A dívida do Estado, incluindo empresas públicas, deverá atingir este ano 113,3% do Produto Interno Bruto (PIB), num total de 182,6 mil milhões de euros. Este valor contrasta com os dados de 2008, quando a dívida tocava os 93% do PIB, e representa um aumento de 28 mil milhões de euros, de acordo com a edição desta sexta-feira do «Diário de Notícias» — Agência Financeira.
Ou ainda com as autorizações de financiamento da dívida pública, como podemos constatar, comparando as sucessivas redacções da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, CAPÍTULO XV - Financiamento do Estado e gestão da dívida pública, Artigo 139.º:
[...] Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia
administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 7 342,2 milhões.
administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 10 107,9 milhões.
PROPOSTA DE LEI N.º 2/XI [...] Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 15 011,7 milhões.
De facto, quando Sócrates afirmava em 18 Outubro 2008: "Garantia de 20 mil milhões não é ' ajudar a banca'" (Notícias/Sapo/Lusa), lá sabia porquê! O "passivo contingente" anunciado por Teixeira dos Santos num simples asterisco não contabilizado no défice, acabaria afinal por engrossá-lo há precisamente um mês, quando ficou claro para todos que o governo andou literalmente a mentir sobre as contas públicas. Em 19 de Outubro de 2008 —ler Orçamento acrobático— chamámos a atenção para esta manobra de dissimulação estatística. O resultado está à vista.
Labels: Cimeira de Copenhaga, Endividamento, Portugal

References: Artigo 139
 artigo 161
 artigo 142
 artigo 161
 artigo 142
 artigo 161
 artigo 142