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Timestamp: 2018-10-20 02:08:07+00:00

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Art. 7, § 3 da Lei 12527/11
e, portanto, não tem como ser fornecido, à luz do art. 7º , § 3º , da Lei nº 12.527 /2011 (ev. 13, ANEXO3, p. 16). Em 05.NOV.2015... de identificação e delimitação da terra indígena e coletar dados de natureza técnica (art. 3º da Portaria nº 2.498/2011); (iv..., do Decreto nº 1.775/96 c.c. art. 2º, parágrafo único, in...
Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2018
, nos termos do § 3º do art. 7º da Lei federal 12.527 /2011 e § 3º do art. 10 do Decreto estadual 58.052/2012. Artigo 5º - Para... do Município de Viradouro, com fundamento no artigo 5º , inciso XXXIII da Constituição Federal , na Lei federal 12.527 /11...º do artigo 9º , da Lei 10.403 , de 6-7-1971, os pareceres abaix...
Andamento do Processo n. 1007826-74.2017.8.26.0322 - Apelação - 24/09/2018 do TJSP
, A TEOR DO ART. 7º, § 3º, DA LEI N. 12.527/11 RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR O DECRETO DE EXTINÇÃO PROCESSO... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da ...
Pg. 2441. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2018
DISCIPLINAR, PODE SER DIFERIDO PARA OCASIÃO EM QUE O RESPECTIVO ATO DECISÓRIO FOR EDITADO, A TEOR DO ART. 7º, § 3º, DA LEI N..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Bauru - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Daniel... por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap...
Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/09/2018
º, § 3º, da Lei federal nº 12.527, de 2011, indefiro o pedido, sem prejuízo para a sua reapresentação após a emissão..., ambos de Matão, nos termos do parágrafo único do artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Quanto às multas... previamente cadastrados e habilitados, nos termos do artigo 17 da Resolução TCES...
Pg. 901. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2018
provimento, com base no disposto no § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527, de 2011. Participaram da Reunião o DiretorGeral, Mário... que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº... da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 194...
Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2018
para examinar os autos, sem contudo motivar adequadamente o pedido. Indefiro-o com fundamento no art. 7º, § 3º, da Lei... (ev. 37). Com amparo no art. 30, I e II, da Lei Complementar estadual nº 709, de 1993, decreto a responsabilidade... federal nº 12.527, de 2011, sem prejuízo para a reapresentação do pedido após a ...
Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2018
integral ao conteúdo dos autos. Com fundamento no art. 7º, § 3º, da Lei federal nº 12.527, de 2011, indefiro o pedido... previsto no art. 113, § 2º, Lei Federal nº 8.666/93, ou, alternativamente, que certifique a este Tribunal que a cópia... de: 22/11/2016. Decisão do: Tribunal Pleno. Sessão de: 25/10/2017. EDITAL s/n...
Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2018
produzidas ou custodiadas no âmbito do Banco Central, em observância da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei..., considerando o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no... do Banco Central do Brasil, em decorrência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro...
Pg. 22. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/08/2018
do Relatório da Fiscalização emitido em 08 de agosto de 2018. Com fundamento no art. 7º, § 3º, da Lei federal nº 12.527..., de 30 de julho de 2018. Processo DEPRE nº 9000593-06.2015.8.26.0500/03. Assunto: Sanções Art. 104 do ADCT. Encaminha... do disposto no art. 21, § 4º, V e VI, das Instruções nº 2/2016, a Fundação ...
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References: Artigo 5
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 7
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 artigo 87
 artigo 17