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Timestamp: 2018-02-25 21:09:10+00:00

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48 04/12/2014 Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Recebimento de Bens, de caráter permanente, para fins de recebimento dos bens, produtos e serviços licitados, bem como outras atividades que se fizerem necessárias para se atingir com eficiência o seu objetivo:
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n. 5/2010.
47 04/12/2014 Fica constituída a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Porecatu, de caráter permanente, para analisar, julgar e adjudicar as licitações que se fizerem necessárias no âmbito do Legislativo Municipal, a qual será composta pelos seguintes servidores deste Legislativo Municipal, para ocupar as respectivas funções:
I - Presidente: Romeo José Wiederkehr Filho, brasileiro, nascido aos 26 de maio de 1987, natural de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, portador do RG nº 8.997.333-3 SSP/PR e CPF 066.782.319-02;
II – Secretário: Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, lotado no cargo de assessor de Orçamento e Contabilidade, portador de cédula de identidade RG. 5.787.602-6 SSP/PR;
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 02/2010.
46 24/11/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 26 a 28 de novembro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Principais Conceitos e Etapas que Compõe o Trabalho Legislativo".
45 24/11/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
44 24/11/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
43 24/11/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
42 24/11/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
41 18/11/2014 Art. 1º - Nos termos do artigo 13, § 3º, da Lei Municipal n.º 1278 de 30 de outubro de 2007, determino a progressão horizontal, do servidor efetivo abaixo denominado, nos termos especificados:
I – WALDENIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR – da Classe I, Nível 04, para Classe II, Nível 04, da progressão horizontal, em virtude de seu trabalho prestado, da Tabela de Carreira de Agente Legislativo.
40 28/08/2014 CONSIDERANDO que no dia 29 de agosto de 2014, no período compreendido entre as 10h00 até as 16h30min, a COPEL realizará serviços de manutenção, reforma e extensão da rede elétrica, sendo assim, ocorrerá a interrupção de energia elétrica neste trecho da Rua Sidney Ninno, conforme Aviso nº 4049-2014 emitido pela COPEL, assim, RESOLVE
Artigo 1º - Determinar o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Porecatu no dia 29 de agosto de 2014, em razão da falta de energia elétrica.
Artigo 2º - Na data mencionada no artigo 1º, ficam dispensados os servidores desta Câmara Municipal de suas atividades habituais, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
39 22/07/2015 Art. 1º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2014, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis.
38 09/07/2015 Art. 1º - Nos termos do artigo 12, § §1º e 2º, da Lei Municipal n.º 1278 de 30 de outubro de 2007, determino a progressão vertical, do servidor efetivo abaixo denominado, nos termos especificados:
I – SIDNEY LOPES DA SILVA – da Classe III, Nível 04 para Classe III, Nível 05 da progressão vertical, em virtude de seu trabalho prestado, da Tabela de Carreira de Assessor de Orçamento e Contabilidade.
37 11/06/2014 Estabelece horário de funcionamento da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, quando da apresentação da Seleção Brasileira na 20ª Copa do Mundo de Futebol da FIFA, com realização no Brasil, será das 8h30 às 12h00, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
36 30/04/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Carlos Alberto Dias, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 06 a 08 de maio do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "2ª Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília-DF".
35 30/04/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
34 30/04/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
33 28/04/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 07 a 09 de maio do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "VEREANÇA 2014".
32 22/04/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 23 a 25 de abril do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "COMO AS CÂMARAS MUNICIPAIS PODEM CONTRIBUIR PARA UMA BOA GESTÃO EM SEU MUNICÍPIO".
31 14/04/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
30 14/04/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
29 14/04/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
28 11/04/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
27 11/04/2014 Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 16 a 17 de abril do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo a busca de recursos, junto a Secretaria de Esporte do Estado do Paraná, a fim de possibilitar a realização dos Jogos Abertos Municipais 2014 (JAMP'S).
26 04/04/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
25 03/04/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
24 03/04/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
23 28/03/2014 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
22 28/03/2014 Artigo 1º - Conceder 2,75 (duas vírgula setenta e cinco) diárias ao Servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 09 de abril a 11 de abril do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "Regimento Interno (Interpretação – Aplicação – Alteração) – Regras sobre Remunerações no Município".
21 21/03/2014 Artigo 1º - Conceder 2,75 (duas vírgula setenta e cinco) diárias a Servidora Elaine Andreia Alcantara Dias Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento da servidora à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 09 de abril a 11 de abril do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação da servidora no evento"Regimento Interno (Interpretação – Aplicação – Alteração) – Regras sobre Remunerações no Município".
20 21/03/2014 Artigo 1º - Conceder 2,75 (duas vírgula setenta e cinco) diárias a Servidora Suziane Bozo Cavalheri de Oliveira, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação da servidora no evento "Regimento Interno (Interpretação – Aplicação – Alteração) – Regras sobre Remunerações no Município".
19 21/03/2014 Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao Vereador Adelicio Ricardo Ramos, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 02 de abril a 04 de abril do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Gestão
Eficaz do Patrimônio Público e o Alcance das Responsabilizações Patrimoniais dos Gestores Públicos".
18 21/03/2014 Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Gestão Eficaz do Patrimônio Público e o Alcance das Responsabilizações Patrimoniais dos Gestores Públicos".
17 19/03/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Carlos Alberto Dias, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 26 a 28 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Parâmetros para uma gestão eficaz na Administração Pública – Regras das remunerações no setor Público".
16 18/03/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Assessor Romeo José Wiederkehr Filho, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do assessor à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 26 a 28 de março do corrente exercício.
15 11/03/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
14 28/02/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
13 28/02/2014 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao servidor Sidney Lopes Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 21 de março de 2014.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "NOVA
FERRAMENTA PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E O ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013", ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
12 28/02/2014 Artigo 1º - Conceder 1 (uma) diária ao servidor Sidney Lopes Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período do dia 12 de março de 2014.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "Encontro Técnico Direcionado do Tribunal de Contas do Paraná".
11 28/02/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 11 a 14 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "Curso de Prática Previdenciária no Regime de Previdência Municipal".
10 10/02/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Curso de Prática Previdenciária no Regime de Previdência Municipal".
9 10/02/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 800 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 11 de março a 14 de março do corrente exercício.
8 10/02/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 800 (seiscentos reais) cada.
7 06/02/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Servidor Romeo José Wiederkehr Filho, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 12 de fevereiro a 14 de fevereiro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Fiscalização dos gastos Municipais e o Controle Parlamentar na Administração Pública".
6 04/02/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
5 04/02/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Adelício Ricardo Ramos, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
4 04/02/2014 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao servidor Sidney Lopes Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, em 11 de fevereiro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "eSocial".
3 20/01/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Carlos Alberto Dias, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 05 de fevereiro a 07 de fevereiro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Câmaras Municipais 2014".
2 20/01/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
1 20/01/2014 Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.

References: Artigo 1

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