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DecLei_74_2004 | Ensino Médio | Ensino Superior
DecLei_74_2004
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Calendário de Ações - 2014
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LDB -61
Tese- A Matemática Nos Cursos Profissionais
Portaria_550-C_2004
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Tendo em conta o desejo comum de desenvolver relaes de cooperao mais estreitas no domnio da luta contra a droga e toxicodependncia, expresso no Acordo de Cooperao entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica Portuguesa para a Reduo da Procura, Combate Produo e Represso ao Trfico Ilcito de Drogas e Substncias Psicotrpicas, celebrado em 7 de Maio de 1991; Considerando o disposto no artigo II do supracitado Acordo: Ajustam o seguinte: Artigo I As Partes Contratantes estabelecero um Plano de Formao de Tcnicos para desenvolver aces formativas do pessoal tcnico responsvel pela coleta, tratamento e divulgao dos dados relevantes em matria de caracterizao do fenmeno e preveno das toxicodependncias. Artigo II Os rgos executores do presente Protocolo sero, pelo lado da Repblica Federativa do Brasil, a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e, pelo lado da Repblica Portuguesa, o Ministrio da Sade, atravs do Instituto Portugus da Droga e da Toxicodependncia (IPDT). Artigo III Comprometem-se as Partes Contratantes, em matria de preveno primria das toxicodependncias, a desenvolver todos os esforos necessrios para a uniformizao de procedimentos tcnico-cientficos aplicveis coleta, tratamento e divulgao de informao. Artigo IV Comprometem-se as Partes Contratantes a trocar, periodicamente, informao referente s toxicodependncias e, ainda, a prestar mutuamente toda a assistncia tcnico-cientfica para um melhor conhecimento do fenmeno da droga e da toxicodependncia. Artigo V O Ministrio da Sade, atravs do IPDT, assegura a comparticipao financeira para o desenvolvimento do acima estipulado, at o montante de E 125 000 por ano, durante o prazo mximo de trs anos. Artigo VI 1 O Ministrio da Sade, atravs do IPDT, e a SENAD asseguraro que o presente Protocolo seja implementado de forma rpida e eficaz. 2 O presente Protocolo poder ser modificado, se tal for considerado relevante por ambas as Partes. Artigo VII O presente Protocolo entrar em vigor 30 dias aps a data da ltima notificao por escrito e por via diplo-
mtica de que foram cumpridas todas as formalidades exigidas por cada uma das ordens jurdicas nacionais. Assinado em Braslia, aos 12 do ms de Junho de 2002, em dois exemplares originais em lngua portuguesa, sendo ambos os textos igualmente autnticos. Pela Repblica Federativa do Brasil:
Pela Repblica Portuguesa:
Decreto-Lei n.o 74/2004
No quadro das grandes linhas da reforma do ensino secundrio enunciadas no Programa do XV Governo Constitucional, estabelece-se atravs do presente diploma os princpios orientadores da organizao e da gesto do currculo, bem como da avaliao das aprendizagens referentes ao nvel secundrio de educao, procedendo a uma reforma que constitui componente estratgica nuclear no mbito de uma poltica de educao determinada em obter resultados, efectivos e sustentados, na formao e qualificao dos jovens portugueses para os desafios da contemporaneidade e para as exigncias do desenvolvimento pessoal e social. A par do combate ao insucesso e abandono escolares, fenmenos que assumem no nvel secundrio de educao elevada expresso no conjunto do sistema educativo, e da aco de superao das deficincias detectadas no campo do ensino das cincias e da matemtica, constitui opo estratgica nacional promover o aumento da qualidade das aprendizagens, indispensvel melhoria dos nveis de desempenho e qualificao dos alunos e ao favorecimento da aprendizagem ao longo da vida. Para a consecuo destes desideratos, impe-se realizar a reviso curricular deste nvel de educao, procedendo ao ajustamento de currculos e contedos programticos, garantindo uma correcta flexibilizao dos mecanismos de mobilidade horizontal entre cursos, empreendendo uma resposta inequvoca aos desafios da sociedade da informao e do conhecimento, apostando na formao em tecnologias da informao e comunicao, assegurando a articulao progressiva entre as polticas de educao e formao, potenciando a diversidade e qualidade das ofertas formativas, bem como promovendo o reforo da autonomia das escolas. No quadro desta reviso curricular, foi colocado discusso pblica o Documento orientador da reforma do ensino secundrio, criando-se assim espao para
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um vasto conjunto de iniciativas, visando o esclarecimento e o debate e permitindo a participao de professores, investigadores, individualidades dos mais diversos sectores da sociedade portuguesa, associaes profissionais, sociedades cientficas e organizaes sindicais e empresariais. Os contributos obtidos foram acolhidos em larga medida na verso final do referido Documento, sem dvida o mais relevante dos trabalhos preparatrios que antecederam o presente diploma. De entre as medidas inovadoras, destaca-se a diversificao da oferta educativa, acentuando a sua especificidade consoante a natureza dos cursos de ensino secundrio, procurando adapt-la quer s motivaes, expectativas e aspiraes dos alunos quer s exigncias requeridas pelo desenvolvimento do Pas. Nesta perspectiva, introduzem-se modificaes importantes, estabelecendo-se cursos cientfico-humansticos, vocacionados para o prosseguimento de estudos de nvel superior, cursos tecnolgicos, orientados na dupla perspectiva da insero no mercado de trabalho e do prosseguimento de estudos, cursos artsticos especializados, visando proporcionar formao de excelncia nas diversas reas artsticas e, consoante a rea artstica, vocacionados para o prosseguimento de estudos de nvel superior ou orientados na dupla perspectiva da insero no mercado de trabalho e do prosseguimento de estudos, e cursos profissionais, vocacionados para a qualificao inicial dos alunos, permitindo o prosseguimento de estudos. Consagram-se ainda cursos cientfico-humansticos, tecnolgicos e artsticos especializados de ensino recorrente, que visam proporcionar uma segunda oportunidade de formao que permita conciliar a frequncia de estudos com uma actividade profissional. Assumem especial relevo enquanto princpios orientadores da organizao e da gesto do currculo, a articulao com o ciclo de escolaridade anterior, com as outras formaes de nvel secundrio e com o ensino superior, a integrao do currculo e da avaliao, a flexibilidade na construo de percursos formativos, a permeabilidade entre cursos, permitindo a reorientao do percurso escolar, e a transversalidade da educao para a cidadania e da valorizao da lngua e da cultura portuguesas em todas as componentes curriculares. No menos importncia reveste a consagrao de outros princpios, nomeadamente o equilbrio na distribuio das cargas horrias de cada um dos trs anos lectivos, a racionalidade da carga horria lectiva semanal e o alargamento da durao dos tempos lectivos, de forma a permitir maior diversidade de metodologias e estratgias de ensino e melhor consolidao das aprendizagens. Destaca-se, ainda, a especial valorizao da aprendizagem das tecnologias da informao e comunicao atravs da introduo do ensino obrigatrio da disciplina de Tecnologias da Informao e Comunicao. Favorece-se a integrao das competncias j adquiridas, nas dimenses terica e prtica, atravs da estatuio de formas especficas de aprendizagem em contexto de trabalho nas componentes de formao tecnolgica, tcnico-artstica e tcnica, nos cursos tecnolgicos, nos cursos artsticos especializados e nos cursos profissionais. So igualmente definidos o objecto, as modalidades e os efeitos da avaliao, enquanto processo regulador das aprendizagens, orientador do percurso escolar e certificador das aquisies realizadas pelos alunos.
Determinam-se ainda os requisitos da concluso do nvel secundrio de educao, fixando-se a competncia para a emisso dos documentos de certificao respectivos. Por ltimo, estabelece-se a calendarizao da produo de efeitos relativamente aos cursos de nvel secundrio, consoante a sua natureza. Foi ouvido o Conselho Nacional de Educao. Foram ouvidos os rgos do governo prprio das Regies Autnomas. Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.o 23/98, de 26 de Maio. Assim: No desenvolvimento do regime jurdico estabelecido na alnea e) do n.o 1 do artigo 59.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, na redaco que lhe foi dada pela Lei n.o 115/97, de 19 de Setembro, e nos termos da alnea c) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituio, o Governo decreta o seguinte: CAPTULO I Princpios gerais Artigo 1.o
Objecto e mbito
1 O presente diploma estabelece os princpios orientadores da organizao e da gesto do currculo, bem como da avaliao das aprendizagens, referentes ao nvel secundrio de educao. 2 As disposies constantes do presente diploma aplicam-se aos cursos de nvel secundrio, nomeadamente aos cursos cientfico-humansticos, aos cursos tecnolgicos e aos cursos artsticos especializados, incluindo os de ensino recorrente, bem como aos cursos profissionais, ministrados em estabelecimentos de ensino pblico, particular e cooperativo que ofeream o nvel secundrio de educao. Artigo 2.o
1 Para efeitos do disposto no presente diploma, entende-se por currculo nacional o conjunto de aprendizagens a desenvolver pelos alunos de cada curso de nvel secundrio, de acordo com os objectivos consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo. 2 O currculo nacional concretiza-se em planos de estudo elaborados com base nas matrizes curriculares anexas ao presente diploma, do qual fazem parte integrante. 3 As aprendizagens a desenvolver pelos alunos de cada curso de nvel secundrio tm como referncia os programas das respectivas disciplinas, homologados por despacho do Ministro da Educao, bem como as orientaes fixadas para as reas no disciplinares. 4 As estratgias de desenvolvimento do currculo nacional so objecto de um projecto curricular de escola, integrado no respectivo projecto educativo. Artigo 3.o
Organizao do ano escolar
1 O ano escolar o perodo compreendido entre o dia 1 de Setembro de cada ano e o dia 31 de Agosto do ano seguinte.
2 O ano lectivo corresponde a um mnimo de 180 dias efectivos de actividades escolares. 3 O calendrio escolar anual definido por despacho do Ministro da Educao. CAPTULO II Organizao e gesto do currculo Artigo 4.o
Princpios orientadores
A organizao e a gesto do currculo do nvel secundrio de educao subordinam-se aos seguintes princpios orientadores: a) Articulao com o ciclo de escolaridade anterior, entre formaes de nvel secundrio, com o ensino superior e entre as necessidades de desenvolvimento individual e as exigncias impostas por estratgias de desenvolvimento do Pas; b) Flexibilidade na construo de percursos formativos; c) Permeabilidade, facilitando a reorientao do percurso escolar ao aluno; d) Integrao do currculo e da avaliao, assegurando que esta constitua elemento regulador do ensino e da aprendizagem; e) Transversalidade da educao para a cidadania e da valorizao da lngua e da cultura portuguesas em todas as componentes curriculares; f) Valorizao da aprendizagem das tecnologias da informao e comunicao; g) Favorecimento da integrao das dimenses terica e prtica dos saberes, atravs da valorizao das aprendizagens experimentais nas diferentes reas e disciplinas e da criao de espaos curriculares de confluncia e integrao de saberes e competncias adquiridos ao longo de cada curso; h) Enriquecimento das aprendizagens, atravs do alargamento da oferta de disciplinas, em funo do projecto educativo da escola, e da possibilidade de os alunos diversificarem e alargarem a sua formao, no respeito pela autonomia da escola; i) Equilbrio na distribuio das cargas horrias de cada um dos trs anos lectivos; j) Racionalidade da carga horria lectiva semanal; l) Alargamento da durao dos tempos lectivos, de forma a permitir maior diversidade de metodologias e estratgias de ensino e melhor consolidao das aprendizagens. Artigo 5.
b) Cursos tecnolgicos, orientados na dupla perspectiva da insero no mercado de trabalho e do prosseguimento de estudos, especialmente atravs da frequncia de cursos ps-secundrios de especializao tecnolgica e de cursos do ensino superior; c) Cursos artsticos especializados, vocacionados, consoante a rea artstica, para o prosseguimento de estudos ou orientados na dupla perspectiva da insero no mundo do trabalho e do prosseguimento de estudos; d) Cursos profissionais, vocacionados para a qualificao inicial dos alunos, privilegiando a sua insero no mundo do trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. 2 O ensino secundrio recorrente visa dar cumprimento aos objectivos enunciados no artigo anterior, proporcionando uma segunda oportunidade de formao que permita conciliar a frequncia de estudos com uma actividade profissional, e compreende: a) Cursos cientfico-humansticos; b) Cursos tecnolgicos; c) Cursos artsticos especializados. 3 No quadro da diversificao da oferta formativa, podem ser criados percursos de educao e formao, profissionalmente qualificantes, especialmente destinados a jovens em idade de frequncia do nvel secundrio de educao que pretendam, no imediato, concretizar um projecto profissional, sem prejuzo do prosseguimento de estudos. 4 A diversidade da oferta formativa de nvel secundrio regulada em diploma prprio, consoante a natureza dos cursos. 5 Os cursos de nvel secundrio de educao e os respectivos planos de estudo so criados e aprovados por portaria do Ministro da Educao. 6 Os cursos que se inscrevem no mbito dos percursos de educao e formao referidos no n.o 3 so criados e realizados de acordo com orientaes aprovadas por despacho conjunto dos Ministros da Educao e da Segurana Social e do Trabalho. 7 O funcionamento dos cursos de nvel secundrio previstos no presente diploma depende de parecer favorvel das direces regionais de educao, no mbito da constituio da rede nacional de oferta formativa, com base em critrios definidos pelos competentes servios centrais do Ministrio da Educao. Artigo 6.o
1 O ensino secundrio visa proporcionar formao e aprendizagens diversificadas e compreende: a) Cursos cientfico-humansticos, vocacionados para o prosseguimento de estudos de nvel superior;
1 So aprovadas as matrizes curriculares dos cursos cientfico-humansticos e dos cursos tecnolgicos, incluindo os de ensino recorrente, bem como as matrizes curriculares dos cursos artsticos especializados e dos cursos profissionais, constantes dos anexos 1 a 6 do presente diploma e do qual fazem parte integrante.
2 As matrizes curriculares referidas no nmero anterior integram as seguintes componentes de formao, e respectiva carga horria: a) A componente de formao geral, nos cursos cientfico-humansticos, nos cursos tecnolgicos e nos cursos artsticos especializados, incluindo de ensino recorrente, que visa contribuir para a construo da identidade pessoal, social e cultural dos jovens; b) A componente de formao scio-cultural, nos cursos do ensino profissional, que visa contribuir para a construo da identidade pessoal, social e cultural dos jovens; c) A componente de formao especfica, nos cursos cientfico-humansticos, incluindo de ensino recorrente, que visa proporcionar formao cientfica consistente no domnio do respectivo curso; d) A componente de formao cientfica, nos cursos tecnolgicos, nos cursos artsticos especializados, incluindo de ensino recorrente, e nos cursos profissionais, que visa a aquisio e o desenvolvimento de um conjunto de saberes e competncias de base do respectivo curso; e) As componentes de formao tecnolgica, tcnico-artstica e tcnica, respectivamente, nos cursos tecnolgicos e nos cursos artsticos especializados, incluindo de ensino recorrente, bem como nos cursos profissionais, que visam a aquisio e o desenvolvimento de um conjunto de saberes e competncias de base do respectivo curso, e integram, salvo nos cursos de ensino recorrente, formas especficas de concretizao da aprendizagem em contexto de trabalho. 3 As componentes curriculares dos cursos de nvel secundrio contribuem, na generalidade, para o desenvolvimento das competncias do aluno ao nvel do domnio oral e escrito do portugus, devendo ainda ser proporcionadas pelas escolas actividades curriculares especficas tendo por objectivo reforar a aprendizagem do portugus, bem como a sua aprendizagem como segunda lngua por alunos com outra lngua materna. 4 A matriz curricular dos cursos cientfico-humansticos, com excepo dos de ensino recorrente, inclui a rea de Projecto, que pretende mobilizar e integrar competncias e saberes adquiridos nas diferentes disciplinas. 5 A matriz curricular dos cursos cientfico-humansticos, dos cursos tecnolgicos e dos cursos artsticos especializados, com excepo dos de ensino recorrente, integra a disciplina de Educao Moral e Religiosa, de frequncia facultativa. 6 A matriz curricular dos cursos artsticos especializados de ensino recorrente aprovada em diploma prprio. 7 As matrizes curriculares dos cursos que se inscrevem no mbito dos percursos de educao e formao previstos no n.o 3 do artigo 5.o so aprovadas pelo despacho conjunto dos Ministros da Educao e da Segurana Social e do Trabalho que determina a respectiva criao. Artigo 7.o
de administrao e gesto, aos quais incumbe desenvolver os mecanismos que considerem adequados para o efeito. 2 Em complemento das actividades curriculares do nvel secundrio de educao, compete s escolas organizar e realizar, valorizando a participao dos alunos, aces de formao cultural e de educao artstica, de educao fsica e de desporto escolar, de formao cvica, de insero e de participao na vida comunitria, visando especialmente a utilizao criativa e formativa dos tempos livres, e orientadas, em geral, para a formao integral e para a realizao pessoal dos alunos. Artigo 8.o
Promoo do sucesso escolar
1 Tendo especialmente em vista a promoo do sucesso escolar dos alunos dos cursos do nvel secundrio de educao, realizam-se em meio escolar: a) Aces de acompanhamento e complemento pedaggico, orientadas para a satisfao de necessidades especficas; b) Aces de orientao escolar e profissional e de apoio ao desenvolvimento psicolgico individual dos alunos, pelos servios de psicologia e orientao; c) Aces de apoio ao crescimento e desenvolvimento pessoal e social dos alunos, visando igualmente a promoo da sade e a preveno de comportamentos de risco. 2 ainda desenvolvida aco social escolar destinada a compensar os alunos economicamente mais carenciados, mediante critrios objectivos e de discriminao positiva, previstos na lei. Artigo 9.o
1 assegurada a permeabilidade entre cursos com afinidade de planos de estudos, com vista a facilitar ao aluno a alterao do seu percurso formativo e o prosseguimento de estudos noutro curso, no ano de escolaridade subsequente. 2 O regime da permeabilidade entre cursos regulado em diploma prprio. CAPTULO III Avaliao Artigo 10.o
Avaliao das aprendizagens
1 O acompanhamento e a avaliao da oferta formativa de cada escola competem aos respectivos rgos
1 A avaliao consiste no processo regulador das aprendizagens, orientador do percurso escolar e certificador das diversas aquisies realizadas pelos alunos. 2 A avaliao tem por objecto a aferio de conhecimentos, competncias e capacidades dos alunos e a verificao do grau de cumprimento dos objectivos globalmente fixados para o nvel secundrio de educao, bem como para os cursos e disciplinas nele integrados.
3 O regime de avaliao regulado em diploma prprio, em funo da natureza dos cursos de nvel secundrio de educao. Artigo 11.o
1 A avaliao das aprendizagens compreende as modalidades de avaliao formativa e avaliao sumativa. 2 A avaliao formativa contnua e sistemtica e tem funo diagnstica, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educao e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informao sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista ao ajustamento de processos e estratgias. 3 A avaliao sumativa consiste na formulao de um juzo globalizante, tem como objectivos a classificao e a certificao e inclui: a) A avaliao sumativa interna, da responsabilidade dos professores e dos rgos de gesto pedaggica da escola; b) A avaliao sumativa externa, da responsabilidade dos competentes servios centrais do Ministrio da Educao, concretizada na realizao de exames finais nacionais. 4 Sem prejuzo do disposto no nmero seguinte, a avaliao sumativa externa realiza-se no ano terminal da respectiva disciplina e aplica-se aos alunos de todos os cursos do nvel secundrio de educao previstos no presente diploma, nos termos seguintes: a) Em todos os cursos, na disciplina de Portugus; b) Em todos os cursos, com excepo dos cursos profissionais, na disciplina de Filosofia, da componente de formao geral; c) Nos cursos cientfico-humansticos, incluindo de ensino recorrente, na disciplina trienal e numa das disciplinas bienais estruturantes da componente de formao especfica; d) Nos cursos tecnolgicos, incluindo de ensino recorrente, na disciplina trienal da componente de formao cientfica; e) Nos cursos artsticos especializados, incluindo de ensino recorrente, numa das disciplinas da componente de formao cientfica; f) Nos cursos profissionais, em duas disciplinas da componente de formao cientfica. 5 A modalidade de avaliao referida no nmero anterior no se aplica aos alunos dos cursos de ensino recorrente e profissional que no pretendam prosseguir estudos no ensino superior. Artigo 12.o
Efeitos da avaliao
2 A avaliao sumativa conduz tomada de deciso, no mbito da classificao e da aprovao em cada disciplina, rea no disciplinar e mdulos, quanto progresso nas disciplinas no terminais, transio para o ano de escolaridade subsequente, concluso do nvel secundrio de educao e admisso de matrcula. 3 A classificao obtida na disciplina de Educao Moral e Religiosa no considerada para efeitos de transio de ano e de concluso do nvel secundrio de educao. Artigo 13.o
Em todas as disciplinas e reas no disciplinares constantes dos planos de estudo so atribudas classificaes na escala de 0 a 20 valores. Artigo 14.o
Concluem o nvel secundrio de educao os alunos que obtenham aprovao em todas as disciplinas e reas no disciplinares do plano de estudos do respectivo curso, bem como aprovao: a) No estgio e na prova de aptido tecnolgica, nos cursos tecnolgicos; b) Na prova de aptido artstica e, consoante a rea artstica, na formao em contexto de trabalho, nos cursos artsticos especializados; c) Na prova de aptido tecnolgica e na prova de aptido artstica, respectivamente, nos cursos tecnolgicos e nos cursos artsticos especializados do ensino recorrente; d) Na formao em contexto de trabalho e na prova de aptido profissional, nos cursos profissionais. Artigo 15.o
1 A concluso de um curso do nvel secundrio de educao certificada atravs da emisso dos respectivos diploma e certificado. 2 emitido certificado de qualificao profissional de nvel 3 aos alunos que concluam: a) Curso tecnolgico, incluindo de ensino recorrente; b) Curso artstico especializado, em funo da rea artstica, incluindo de ensino recorrente; c) Curso profissional. 3 Para a certificao da concluso de um curso do ensino recorrente, bem como de um curso profissional de nvel secundrio, no obrigatria a aprovao nos exames nacionais, excepto nos casos em que o aluno pretenda prosseguir estudos de nvel superior. 4 A formao obtida nos percursos a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o certificada e creditada para efeitos de prosseguimento de estudos de nvel secundrio. 5 A requerimento dos interessados, em qualquer momento do percurso escolar, so emitidas certides discriminadas das habilitaes adquiridas e das classificaes atribudas.
1 A avaliao formativa determina a adopo de medidas de diferenciao pedaggica adequadas s caractersticas dos alunos e s aprendizagens a desenvolver.
6 Para a emisso de diplomas e certificados, referidos nos nmeros anteriores, competente o rgo de gesto dos estabelecimentos de ensino ou o rgo de direco pedaggica no caso dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais. 7 Os certificados de qualificao profissional a que se refere o n.o 2 so equivalentes ao certificado emitido no mbito do sistema de certificao profissional sempre que se verifique a aquisio das competncias constantes dos seus referenciais. CAPTULO IV Disposies finais e transitrias Artigo 16.o
Grupos de docncia e distribuio de servio
para o sistema de mdulos capitalizveis, por disciplina e rea, previsto no presente diploma, at ao fim do ano lectivo de 2007-2008, no que se refere aos cursos cientfico-humansticos e aos cursos tecnolgicos, bem como aos cursos artsticos especializados no domnio das artes visuais e dos udio-visuais. 5 Para o ensino profissional o presente diploma produz efeitos a partir do ano lectivo de 2004-2005, aplicando-se aos cursos criados aps a sua entrada em vigor. 6 Os mecanismos de transio para os planos de estudo aprovados na sequncia da entrada em vigor do presente diploma so definidos por despacho do Ministro da Educao. Artigo 19.o
1 So revogados: a) O Decreto-Lei n.o 7/2001, de 18 de Janeiro com excepo do artigo 9.o , e legislao complementar, nomeadamente a Portaria n.o 710/2001, de 11 de Julho, o Despacho Normativo n.o 21/2002, de 10 de Abril, o despacho n.o 6490/2002, de 7 de Maro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 72, de 26 de Maro de 2002, o despacho n.o 6846/2002, de 13 de Maro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 78, de 3 de Abril de 2002, o despacho n.o 6999/2002, de 13 de Maro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 79, de 4 de Abril de 2002, o despacho n.o 7425/2002, de 15 de Maro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 74, de 10 de Abril de 2002, o despacho n.o 7827/2002, de 15 de Maro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 89, de 16 de Abril de 2002, e os n.os 3.2, alnea b), e 5.9 do despacho conjunto n.o 373/SEAE/SEE/2002, de 27 de Maro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 35, de 23 de Abril de 2002; b) O Decreto-Lei n.o 156/2002, de 20 de Junho. 2 So igualmente revogados de acordo com o calendrio de produo de efeitos do presente diploma, fixado no artigo 18.o: a) O artigo 4.o, o n.o 1 do artigo 7.o e, na parte referente ao ensino secundrio, o artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 310/83, de 1 de Julho, e legislao complementar, nomeadamente o despacho n.o 178/ME/93, de 30 de Julho, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 194, de 19 de Agosto de 1993, a Portaria n.o 99/98, de 23 de Fevereiro, e o despacho n.o 14 831/2001, de 29 de Junho, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 163, de 16 de Julho de 2001; b) O Decreto-Lei n.o 286/89, de 29 de Agosto, e legislao complementar, nomeadamente o artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 95/91, de 26 de Fevereiro, os Despachos Normativos n.os 338/93, de 21 de Outubro, 45/96, de 31 de Outubro, 26/2000, de 2 de Junho, e 11/2003, de 3 de Maro, o despacho n.o 141/ME/90, de 17 de Agosto, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 202, de 1 de Setembro de 1990, o despacho n.o 142/ME/90, de 17 de Agosto,
1 A reorganizao dos grupos de docncia realizada atravs de portaria do Ministro da Educao, de forma a corresponder aos princpios que regem o presente diploma em matria de organizao e gesto do currculo. 2 At publicao da portaria a que se refere o nmero anterior, a distribuio de servio aos docentes em cada escola deve obedecer a uma lgica de gesto integrada de recursos humanos, no respeito pelos princpios referidos no nmero anterior. Artigo 17.o
Regies Autnomas dos Aores e da Madeira
A aplicao do presente diploma s Regies Autnomas dos Aores e da Madeira realizada sem prejuzo das competncias em matria de educao dos respectivos rgos de governo. Artigo 18.o
Produo de efeitos
1 O presente diploma produz efeitos, relativamente aos cursos cientfico-humansticos e aos cursos tecnolgicos, bem como aos cursos artsticos especializados no domnio das artes visuais e dos udio-visuais, a partir do ano lectivo de 2004-2005, de acordo com o seguinte calendrio: a) 2004-2005, no que respeita ao 10.o ano de escolaridade; b) 2005-2006, no que respeita ao 11.o ano de escolaridade; c) 2006-2007, no que respeita ao 12.o ano de escolaridade. 2 Relativamente aos cursos artsticos especializados de dana e de msica, o presente diploma produz efeitos, exclusivamente no que se refere componente de formao geral, prevista na matriz constante do anexo 3, de acordo com o calendrio previsto no n.o 1. 3 Sem prejuzo do disposto no nmero anterior, relativamente aos cursos artsticos especializados de dana, msica e teatro, o presente diploma produz efeitos a partir do ano lectivo de 2007-2008. 4 O disposto nos nmeros anteriores aplica-se ao ensino recorrente, devendo estar obrigatoriamente completada a transio do sistema de unidades capitalizveis
publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 202, de 1 de Setembro de 1990, o despacho n.o 134/ME/92, de 21 de Julho, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 201, de 1 de Setembro de 1992, o despacho n.o 6/SEED/94, de 28 de Janeiro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 44, de 22 de Fevereiro de 1994, o despacho n.o 4/SEEI/97, de 19 de Fevereiro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 65, de 18 de Maro de 1997, o despacho n.o 10 643/98, de 29 de Maio, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 143, de 24 de Junho de 1998, e o despacho n.o 15 008/2001, de 29 de Junho, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 166, de 19 de Julho de 2001; Os n.os 2 e 3 do artigo 13.o, os n.os 2 e 3 do artigo 17.o e o artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 344/90, de 2 de Novembro, e legislao complementar, nomeadamente as Portarias n.os 684/93, de 21 de Julho, 699/93, de 28 de Julho, 199/96, de 4 de Junho, 140/98, de 5 de Maro, e 141/98, de 5 de Maro; O artigo 4.o, o n.o 2 do artigo 8.o e o artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 74/91, de 9 de Fevereiro, no que se refere ao ensino secundrio, e respectiva legislao complementar, nomeadamente o despacho n.o 273/ME/92, de 19 de Outubro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 260, de 10 de Novembro de 1992, o despacho n.o 30/SEEBS/93, de 6 de Julho, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 180, de 3 de Agosto de 1993, o despacho n.o 41/SEED/94, de 13 de Maio, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 135, de 14 de Junho de 1994, o despacho n.o 16/SEEI/96, de 8 de Abril, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 100, de 29 de Abril de 1996, a Portaria n.o 112/96, de 10 de Abril, o despacho n.o 512/97, de 31 de Maro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 113, de 16 de Maio de 1997, o despacho n.o 6776/97, de 11 de Agosto, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 199, de 29 de Agosto de 1997, o despacho n.o 12 424/97, de 18 de Outubro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 284, de 10 de Dezembro de 1997, as Portarias n.os 144/98, de 6 de Maro, e 145/98, de 6 de Maro, o despacho n.o 4955/2001, de 30 de Janeiro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 60, de 12 de Maro de 2001, e o despacho n.o 4957/2001, de 20 de Fevereiro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 60, de 12 de Maro de 2001; O artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 352/93, de 7 de Outubro, na parte referente ao ensino secundrio; O artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 7/2001, de 18 de Janeiro, e o despacho conjunto n.o 665/2001, de 28 de Junho, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 168, de 21 de Julho de 2001; O Despacho Normativo n.o 36/99, de 22 de Julho, no que se refere ao ensino secundrio; O n.o 2 do Despacho Normativo n.o 28/2002, de 23 de Abril;
i) As Portarias n.os 1196/93, de 13 de Novembro, 688/96, de 21 de Novembro, 804/97, de 2 de Setembro, 52/99, de 22 de Janeiro, e 421/99, de 8 de Junho, no que se refere ao ensino secundrio; j) Os n.os 3, 4 e 5 da Portaria n.o 302/2003, de 12 de Abril; l) O despacho n.o 20 421/99, de 7 de Outubro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 251, de 27 de Outubro de 1999, e o despacho n.o 21 711/2000, de 30 de Setembro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 249, de 27 de Outubro de 2000, no que se refere ao ensino secundrio; m) Os n.os 4, 5 e 9 do despacho n.o 65/SERE/90, de 17 de Setembro, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 245, de 23 de Outubro de 1990, e os mapas I e II anexos; n) Os artigos 6.o, 7.o e 8.o do Decreto-Lei n.o 4/98, de 8 de Janeiro. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Janeiro de 2004. Jos Manuel Duro Barroso Maria Manuela Dias Ferreira Leite Jos David Gomes Justino Maria da Graa Martins da Silva Carvalho Antnio Jos de Castro Bago Flix. Promulgado em 9 de Maro de 2004. Publique-se. O Presidente da Repblica, JORGE SAMPAIO. Referendado em 11 de Maro de 2004. O Primeiro-Ministro, Jos Manuel Duro Barroso.
Anexo 1 - Matriz dos Cursos Cientfico-humansticos
Componentes de Formao
Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 11 2 2 2 2 b) 8 3 2 b) 4 3 12 2
Portugus Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Trienal
2 2 2 2 b) 2 10 3
1 Bienal 1 Opes c) Bienal 2 3 3
Especfica Opes d)
Bienal 1 Bienal 2 Bienal 3 3 Bienal 4 f) Bienal 5 f) 3
Anual 1 Anual 2 Anual 3 Anual 4 Opes e) Anual 5 f) Anual 6 f) Anual 7 f) 3
Sub-total rea de Projecto g) Educao Moral e Religiosa h) Total a)
(6) 9 2
(1) 16 a 20
(1) 17 a 18
(1) 12 a 16
O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio, devendo a insero desta ocorrer conforme estabelece o plano de estudos de cada curso. A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. O aluno escolhe uma ou duas disciplinas bienais estruturantes. No caso de o aluno ter optado por iniciar apenas uma disciplina bienal no 10 ano, escolher uma disciplina, excluindo a iniciada no 10 ano. O aluno escolhe uma disciplina. No caso de ter iniciado uma disciplina bienal no 11 ano, excluda das possibilidades de escolha a disciplina que se considere sequncia da referida disciplina bienal. Oferta dependente do projecto educativo da escola. A rea de Projecto assegurada por um s professor. Disciplina de frequncia facultativa.
Anexo 1.1 CURSO DE CINCIAS E TECNOLOGIAS Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) Disciplinas 10 11 2 2 2 2 b) 8 3 2 b) Sub-total 4 3 1 1 Fsica e Qumica A Opes c) Biologia e Geologia 3 3 Opes c) Histria A 12 2 Geral Portugus Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Componentes de Formao
Anexo 1.3 CURSO DE CINCIAS SOCIAIS E HUMANAS Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 10 2 2 2 2 b) 2 10 3 11 2 2 2 2 b) 8 3 2 b) 4 3 12 2
Portugus Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Matemtica A
Matemtica Aplicada s Cincias Sociais Geografia A Matemtica Aplicada s Cincias Sociais Geografia A Economia A Lngua Estrangeira II ou III f) Aplicaes Informticas B f)
Especfica Especfica Opes d) Fsica e Qumica A Biologia e Geologia Geometria Descritiva A Aplicaes Informticas B f) Economia A f) 3 3 Opes d)
1 1 Biologia Fsica Qumica Geologia Clssicos da Literatura f) Cincia Poltica f) Psicologia B f) Sub-total Sub-total rea de Projecto g) Educao Moral e Religiosa h) Total 16 a 20 a) 17 a 18 12 a 16 a) (1) (1) 6 (9) 9 (6) 9 2 (1) Total rea de Projecto g) Educao Moral e Religiosa h) (1) 16 a 20 (1) 17 a 18 Geografia C Sociologia Filosofia A Psicologia B Cincia Poltica f) Antropologia f) Direito f)
Opes e) 3
Opes e)
(6) 9 2 (1) 12 a 16
O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. Neste caso, tomando em conta as disponibilidades da escola, o aluno poder cumulativamente dar continuidade Lngua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitao expressa do acrscimo de carga horria. A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. O aluno escolhe uma ou duas disciplinas bienais estruturantes. No caso de o aluno ter optado por iniciar apenas uma disciplina bienal no 10 ano, escolher uma disciplina, excluindo a iniciada no 10 ano. O aluno escolhe uma disciplina. No caso de ter iniciado uma disciplina bienal no 11 ano, excluda das possibilidades de escolha a disciplina que se considere sequncia da referida disciplina bienal. Oferta dependente do projecto educativo da escola. A rea de Projecto assegurada por um s professor. Disciplina de frequncia facultativa.
O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio, preferencialmente na componente de formao especfica opes d). No caso de a oferta da escola no contemplar a disciplina de Lngua Estrangeira nesta componente, o aluno poder iniciar a segunda lngua na componente de formao geral e, cumulativamente, dar continuidade Lngua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitao expressa do acrscimo de carga horria. A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. O aluno escolhe uma ou duas disciplinas bienais estruturantes. No caso de o aluno ter optado por iniciar apenas uma disciplina bienal no 10 ano, escolher uma disciplina, excluindo a iniciada no 10 ano. O aluno escolhe uma disciplina. No caso de ter iniciado uma disciplina bienal no 11 ano, excluda das possibilidades de escolha a disciplina que se considere sequncia da referida disciplina bienal. Oferta dependente do projecto educativo da escola. A rea de Projecto assegurada por um s professor. Disciplina de frequncia facultativa.
Anexo 1.2 CURSO DE CINCIAS SOCIOECONMICAS Componentes de Formao Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 10 Geral Portugus Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Matemtica A 2 2 2 2 b) 2 Sub-total 10 3 8 3 4 3 1 Economia A Opes c) Geografia A 3 3 11 2 2 2 2 b) 2 b) 12 2 Geral Componentes de Formao
Anexo 1.4 CURSO DE LNGUAS E LITERATURAS Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 10 Portugus Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao 2 2 2 2 b) 2 10 Lngua Estrangeira II ou III a) 3 11 2 2 2 2 b) 8 3 2 b) 4 3 12 2
Literatura Portuguesa Opes c) Latim A Literatura Portuguesa Latim A Histria da Cultura e das Artes Opes d) Aplicaes Informticas B f) Lngua Estrangeira II ou III f) 3 3
Economia A Geografia A Histria B Aplicaes Informticas B f) Lngua Estrangeira II ou III f)
Especfica 3 3
1 Economia C Geografia C Sociologia Filosofia A Cincia Poltica f) Psicologia B f) Direito f)
Literaturas de Lngua Portuguesa Latim B Filosofia A Lngua Estrangeira I ou II g) Cincia Poltica f) Grego f) Psicologia B f)
Sub-total rea de Projecto g) Educao Moral e Religiosa h) Total
Sub-total rea de Projecto h) Educao Moral e Religiosa i) Total
16 a 20 a)
No caso de o aluno dar continuidade s duas lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico, dever inserir-se a Lngua Estrangeira I na componente de formao geral e a Lngua Estrangeira II na componente de formao especfica. Se o aluno iniciar uma nova Lngua Estrangeira, dever esta integrar-se na componente de formao especfica, sendo obrigatria, na componente de formao geral, a continuidade de uma das lnguas estrangeira estudadas no ensino bsico. A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. O aluno escolhe uma ou duas disciplinas bienais estruturantes. No caso de o aluno ter optado por iniciar apenas uma disciplina bienal no 10 ano, escolher uma disciplina, excluindo a iniciada no 10 ano. O aluno escolhe uma disciplina. No caso de ter iniciado uma disciplina bienal no 11 ano, excluda das possibilidades de escolha a disciplina que se considere sequncia da referida disciplina bienal. Oferta dependente do projecto educativo da escola. O aluno deve escolher a lngua estrangeira estudada na componente de formao geral, nos 10 e 11 anos. A rea de Projecto assegurada por um s professor. Disciplina de frequncia facultativa.
Anexo 1.5 CURSO DE ARTES VISUAIS Componentes de Formao
Anexo 2 - Matriz dos Cursos Tecnolgicos
Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 10 11 2 2 2 2 b) 8 3 2 b) 4 3 12 2
Disciplinas 10 Portugus 2 2 2 2 b) 2 10 Trienal Bienal 2 2
Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 11 2 2 2 2 b) 8 2 2 2 b) 4 2 12 2
Portugus Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Desenho A
Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total
1 Geometria Descritiva A Opes c) Matemtica B 3 3
10 Trienal
Especfica Opes d) Aplicaes Informticas B f) Fsica e Qumica A f) Geometria Descritiva A Matemtica B Histria da Cultura e das Artes
11 2 2 4 12
Bienal Sub-total
Carga horria anual ( x90 minutos)
1 Oficina de Artes Oficina Multimdia B Materiais e Tecnologias Filosofia A Opes e) Psicologia B f) Cincia Poltica f) Clssicos da Literatura f) 3
Disciplina de Especificao d), e) rea Tecnolgica Integrada c)
- Especificao 1 - Especificao 2 ()
Projecto Tecnolgico e)
Estgio f)
160 g) (1) 20 a 21 (1) 20 a 21 (1) 17 a 18 35 a 36.5
O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. Neste caso, tomando em conta as disponibilidades da escola, o aluno poder cumulativamente dar continuidade Lngua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitao expressa do acrscimo de carga horria A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. O aluno escolhe uma ou duas disciplinas bienais estruturantes. No caso de o aluno ter optado por iniciar apenas uma disciplina bienal no 10 ano, escolher uma disciplina, excluindo a iniciada no 10 ano. O aluno escolhe uma disciplina. Oferta dependente do projecto educativo da escola. A rea de Projecto assegurada por um s professor. Disciplina de frequncia facultativa.
Educao Moral e Religiosa h) Total Mximo Global (Perodo de Estgio - horas) a)
O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. Neste caso, tomando em conta as disponibilidades da escola, o aluno poder cumulativamente dar continuidade Lngua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitao expressa do acrscimo de carga horria. A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. A rea Tecnolgica Integrada assegurada pelo docente que lecciona a disciplina de Especificao. O aluno frequenta a disciplina correspondente especificao em que se inscreveu. A gesto da carga horria anual (147 x 90 minutos) da Especificao e Projecto Tecnolgico ser da responsabilidade da escola, salvaguardando que a carga horria anual da disciplina de Especificao seja de 120 unidades lectivas e a do Projecto Tecnolgico de 27 unidades lectivas. A organizao do Estgio ser objecto de regulamentao prpria, aprovada pelo Ministro da Educao. Incluindo um total de 24 horas de gesto flexvel da responsabilidade do professor-orientador e alunos-formandos. Esse total dever ser utilizado para a elaborao do Plano de Estgio e para as diversas reunies de orientao e avaliao. Disciplina de frequncia facultativa.
Anexo 2.1 - CURSO TECNOLGICO DE CONSTRUO CIVIL E EDIFICAES Anexo 2.2 - CURSO TECNOLGICO DE ELECTROTECNIA E ELECTRNICA Anexo 2.3 - CURSO TECNOLGICO DE INFORMTICA Componentes de Formao Portugus Geral Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Cientfica Matemtica B Fsica Qumica B Disciplinas 10 2 2 2 2 b) 2 10 2 2 8 2 2 4 2 Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 11 2 2 2 2 b) 2 b) 12 2
CONSTRUO CIVIL E EDIFICAES
ELECTROTECNIA E ELECTRNICA
Tecnologias de Construo Desenho de Construo Prticas de Construo
Sistemas Analgicos e Digitais Prticas Laboratoriais de Electrotecnia/Electrnica Aplicaes Tecnolgicas de Electrotecnia/Electrnica
Tecnologias Informticas Bases de Programao Aplicaes Informticas A
Sub-total 10
( x90 minutos)
Disciplina de Especificao d),e) rea Tecnolgica Integrada c)
- Computao Grfica e Oramentao - Planeamento e Conduo de Obra - Preveno e Segurana na Construo
Disciplina de rea Tecnolgica Integrada c) Especificao d),e)
- Tcnicas de Gesto de Base de Dados - Planeamento, Montagem e Manuteno de Redes e Equipamentos Informticos
- Prticas de Instalaes Elctricas - Prticas de Electrnica - Telecomunicaes
Projecto Tecnolgico e) Estgio f)
27 (147) 160 g)
Educao Moral e Religiosa h) Educao Moral e Religiosa h)
Total Mximo Global (Perodo de Estgio - horas) (1) Total
20 a 21 20 a 21 17 a 18
Educao Moral e Religiosa h)
Total Mximo Global (Perodo de Estgio - horas)
Mximo Global (Perodo de Estgio - horas)
35 a36,5
O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. Neste caso, tomando em conta as disponibilidades da escola, o aluno poder cumulativamente dar continuidade Lngua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitao expressa do acrscimo de carga horria. A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. A rea Tecnolgica Integrada assegurada pelo docente que lecciona a disciplina de Especificao. O aluno frequenta a disciplina correspondente especificao em que se inscreveu. A gesto da carga horria anual ( 147 x 90 minutos) da Especificao e Projecto Tecnolgico ser da responsabilidade da escola, salvaguardando que a carga horria anual da disciplina de Especificao seja de 120 unidades lectivas e a do Projecto Tecnolgico de 27 unidades lectivas. A organizao do Estgio ser objecto de regulamentao prpria, aprovada pelo Ministro da Educao. Incluindo um total de 24 horas de gesto flexvel da responsabilidade do professor orientador e alunos - formandos. Esse total dever ser utilizado para a elaborao do Plano de Estgio e para as diversas reunies de orientao e avaliao. Disciplina de frequncia facultativa.
Anexo 2.4 CURSO TECNOLGICO DE DESIGN DE EQUIPAMENTO e Anexo 2.5 CURSO TECNOLGICO DE MULTIMDIA Componentes de Formao Portugus Geral Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Cientfica Histria das Artes Geometria Descritiva B Disciplinas 10 2 2 2 2 b) 2 10 2 2 8 2 2 4 2 Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 11 2 2 2 2 b) 2 b) 12 2
Desenho B Tecnologias do Equipamento Oficina de Design de Equipamento
Desenho B Tecnologias do Multimdia Oficina de Multimdia A
( x90
Disciplina de Especificao rea Tecnolgica Integrada c) d),e)
- Oficina de Design de Mobilirio - Oficina de Design Cermico
- Oficina de Animao e Multimdia. - Oficina de Design Multimdia
Educao Moral e Religiosa h) (1) (1) (1)
Estgio f) Educao Moral e Religiosa h)
Total Mximo Global (Perodo de Estgio - horas) (1) (1) (1)
O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. Neste caso, tomando em conta as disponibilidades da escola, o aluno poder cumulativamente dar continuidade Lngua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitao expressa do acrscimo de carga horria. A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. A rea Tecnolgica Integrada assegurada pelo docente que lecciona a disciplina de Especificao. O aluno frequenta a disciplina correspondente especificao em que se inscreveu. A gesto da carga horria anual ( 147 x 90 minutos) da Especificao e Projecto Tecnolgico ser da responsabilidade da escola, salvaguardando que a carga horria anual da disciplina de Especificao seja de 120 unidades lectivas e a do Projecto Tecnolgico de 27 unidades lectivas. A organizao do Estgio ser objecto de regulamentao prpria, aprovada pelo Ministro da Educao. Incluindo um total de 24 horas de gesto flexvel da responsabilidade do professor orientador e alunos formandos. Esse total dever ser utilizado para a elaborao do Plano de Estgio e para as diversas reunies de orientao e avaliao. Disciplina de frequncia facultativa.
Anexo 2.6 - CURSO TECNOLGICO DE ADMINISTRAO e Anexo 2.7 - CURSO TECNOLGICO DE MARKETING Componentes de Formao Portugus Geral Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Cientfica Matemtica B Economia B Disciplinas 10 2 2 2 2 b) 2 10 2 2
Organizao e Gesto Empresarial Contabilidade Tcnicas Administrativas
Introduo ao Marketing Comrcio e Distribuio Tcnicas Comerciais
Carga horria anual ( x90
Disciplina de Especificao
- Prticas de Contabilidade e Gesto - Prticas de Secretariado
- Tcnicas de Marketing - Tcnicas de Vendas
rea Tecnolgica Integrada c)
d),e)
c) d) e) Projecto Tecnolgico e)
(147) 27
f) Estgio f)
g) Educao Moral e Religiosa h)
Anexo 2.8 - Curso Tecnolgico de Ordenamento do Territrio e Ambiente Componentes de Formao Disciplinas 10 Portugus Geral Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Geografia B Cientfica Ecologia 2 2 2 2 2 b) 2 10 2
Anexo 2.10 Curso Tecnolgico de Desporto Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 11 2 2 2 2 b) 8 2 2 2 b) 4 2 Cientfica Biologia Humana 2 2 Geral 12 2 Portugus Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Matemtica B 10 2 2 2 2 b) 2 10 2 11 2 2 2 2 b) 8 2
Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 12 2
2 b) 4 2
Matemtica Aplicada s Cincias Sociais Sistemas de Informao Aplicada Tcnicas de Ordenamento do Territrio Sub-total
Psicologia A Organizao e Desenvolvimento Desportivo Prticas Desportivas e Recreativas
- Sistemas de Informao Geogrfica - Espaos Naturais e Educao Ambiental
Disciplina de rea Tecnolgica Integrada c) Especificao d), e)
- Prticas de Dinamizao Desportiva - Prticas de Organizao Desportiva
27 (147
Estgio f) Estgio f)
Educao Moral e Religiosa h) Total Mximo Global ( Perodo de Estgio - horas )
(1) 20 a 21
(1) 17 a 18 35 a 36,5
Educao Moral e Religiosa h) Total
Anexo 2.9 Curso Tecnolgico de Aco Social Disciplinas 10 Portugus 2 2 2 2 b) 2 10 2 2
Carga Horria Semanal ( x 90 minutos) 11 12 2 2 2 2 b) 8 2 2 2 b) 4 2
Componentes de Disciplinas formao Anexo 3 - Matriz dos Cursos artsticos especializados
Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica Tecnologias da Informao e Comunicao Sub-total Psicologia A
Cientfica Histria C
Carga horria semanal/Ano (x 90m)
10 Portugus Lngua Estrangeira I ou II a) Filosofia Educao Fsica b) Geral Tecnologias de Informao e Comunicao 2 2 2 (2) c) 2
11 2 2 2 (2) c) -
12 2 (2) c) -
Sade e Socorrismo Tcnicas de Expresso e Comunicao Prticas de Aco Social Sub-total
Total Duas a quatro disciplinas d)
- Prticas de Animao Sociocultural - Prticas de Apoio Social
Total e) 3/6 Duas a cinco disciplinas d) 3/8 2/8
Tcnica-Artstica f)
Total e) 5,5/15 5,5/18 (1) 19,5 a 26 5,5/21 (1) 16,5 a 25
Estgio f) Educao Moral e Religiosa h) Total Mximo Global ( Perodo de Estgio - horas )
(1) 20 a 21 (1) 20 a 21
Educao Moral e Religiosa g) Total geral e) a)
(1) 20,5 a 25
O aluno deve dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. Neste caso tomando em conta as disponibilidades da escola, o aluno poder, cumulativamente, dar continuidade Lngua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitao expressa do acrscimo de carga horria. No existe na formao em Dana e Teatro. A carga horria semanal poder ser reduzida at uma unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. Integra uma disciplina bienal, a frequentar nos 11 e 12 anos, escolhida de entre um leque de opes a definir de acordo com a natureza do curso e do projecto educativo da escola, podendo integrar, consoante a sua natureza, a componente de formao cientfica ou tcnicaartstica. Intervalo dentro do qual se increvem os valores mnimos e mximos da carga horria correspondente aos planos de estudo, consoante a rea artstica. Pode integrar, consoante a rea artstica, formao em contexto de trabalho. Disciplina de frequncia facultativa.
O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. Neste caso, tomando em conta as disponibilidades da escola, o aluno poder cumulativamente da continuidade Lngua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitao expressa do acrscimo de carga horria. A carga horria semanal poder ser reduzida at 1 unidade lectiva, no caso de no ser possvel a escola assegurar as condies fsicas, humanas e organizacionais para a leccionao da disciplina com a carga horria definida. A rea Tecnolgica Integrada assegurada pelo docente que lecciona a disciplina de Especificao. O aluno frequenta a disciplina correspondente especificao em que se inscreveu. A gesto da carga horria anual ( 147 x 90 minutos) da Especificao e Projecto Tecnolgico ser da responsabilidade da escola, salvaguardando que a carga horria anual da disciplina de Especificao seja de 120 unidades lectivas e a do Projecto Tecnolgico de 27 unidades lectivas. Anexo 17 - Curso Tecnolgico de Desporto A organizao do Estgio ser objecto de regulamentao prpria, aprovada pelo Ministro da Educao. Incluindo um total de 24 horas de gesto flexvel da responsabilidade do professor orientador e alunos - formandos. Esse total dever ser utilizado para elaborao do Plano de Estgio e para as diversas reunies de orientao e avaliao. Disciplina de frequncia facultativa.
Anexo 4 Matriz dos Cursos Cientfico-humansticos do Ensino Recorrente (carga horria - unidades lectivas de 90 minutos) a)
Formao Componentes de Formao 10 Mdulos capitalizveis 11 Mdulos capitalizveis Carga Horria Semanal 3 3 3 2 1 2 3 12 Mdulos capitalizveis
MINISTRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITRIO E AMBIENTE
Carga Horria Semanal 2
Decreto n.o 6/2004
Portugus Lngua Estrangeira I ou II b) Filosofia Tecnologias de Informao e Comunicao Subtotal
Formao Especfica
Disciplina Trienal c) Disciplina Bienal Disciplina Bienal Opes d) Disciplinas anuais Subtotal
9 21 15 18
Mdulos capitalizveis/ carga horria
a) Podendo ser desdobradas em unidades lectivas parciais de 45 minutos. b) O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. c) Disciplina estruturante da componente de formao especfica. d) O aluno obrigado a escolher, pelo menos, uma disciplina.
Anexo 5 Matriz dos Cursos Tecnolgicos do Ensino Recorrente (carga horria - unidades lectivas de 90 minutos) a) 10 Componentes de Formao Mdulos capitalizveis 11 12
Mdulos Mdulos Carga capitalizveis Carga capitalizveis Carga Horria Horria Horria Semanal Semanal Semanal 2 1 2 1 6 5 3 3 2 2 4 3 3 3 2 2 2 3 3 3 2 2 2 2 3 2 2 3 3 3 2 1 2 3 2
Disciplina Trienal Disciplina Bienal Subtotal
Disciplina Trienal Disciplina Trienal Disciplina Trienal Especificao c): Tecnolgica Integrada rea * Especificao 1
3 * Especificao 2 Projecto Tecnolgico e) Subtotal 6 27 15 24 6 15 21 3 11 15 5 d)
Mdulos capitalizveis / carga horria
a) Podendo ser desdobradas em unidades lectivas parciais de 45 minutos. b) O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. Se tiver estudado apenas uma lngua estrangeira, iniciar obrigatoriamente uma segunda lngua no ensino secundrio. c) O aluno escolhe uma disciplina de especificao. d) A gesto da carga horria semanal da disciplina de Especificao e do Projecto Tecnolgico ser da responsabilidade da Escola, salvaguardando que a carga horria total anual da disciplina de Especificao seja de 132 unidades lectivas e a do Projecto Tecnolgico de 33 unidades lectivas. e) O Projecto Tecnolgico assegurado pelo docente que lecciona a disciplina de Especificao.
Anexo 6 - Matriz dos Cursos Profissionais
Total de Horas (a) (Ciclo de Formao)
Componente de Formao Sociocultural Subtotal Portugus Lngua Estrangeira I ou II (b) rea de Integrao Tecnologias da Informao e Comunicao Educao Fsica 1000 320 220 220 100 140
A rea central do ncleo urbano do Cacm, no municpio de Sintra, tem sido sujeita a grande presso urbanstica, no obstante a desqualificao do desenho urbano, a insuficincia e inadequao das infra-estruturas virias, a falta de espaos pblicos, de reas verdes e de equipamentos sociais adequados a um centro urbano, bem como a progressiva degradao da qualidade da habitao, salubridade, conforto e estado fsico das construes existentes. A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, em 19 de Julho de 2000, a delimitao da rea crtica de recuperao e reconverso urbanstica da rea central do Cacm, na freguesia de Agualva-Cacm, a qual corresponde rea de interveno do Plano de Pormenor da rea Central do Cacm, ratificado pela Resoluo do Conselho de Ministros n.o 44/2003, de 26 de Maro, e integrado no mbito do Programa Polis Programa de Requalificao Urbana e Valorizao Ambiental das Cidades. Assim, tendo em vista a reestruturao das acessibilidades ao Cacm, a requalificao do desenho urbano por forma a melhorar as condies de vivncia humana, a requalificao do sistema ambiental criado pela ribeira das Jardas, em articulao com o parque urbano do Cacm, a programao das infra-estruturas de suporte rea do interface rodo-ferrovirio e a criao de novos espaos pblicos e a valorizao dos existentes, a Cmara Municipal de Sintra solicitou ao Governo que a referida rea fosse declarada como rea crtica de recuperao e reconverso urbanstica, o que atravs do presente diploma se concede. Por outro lado, prev-se que o direito de preferncia concedido ao municpio de Sintra, ao abrigo do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 105/96, de 31 de Julho, e nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 794/76, de 5 de Novembro, vigore sem dependncia de prazo at extino da referida declarao de rea crtica de recuperao e reconverso urbanstica, uma vez que o municpio poder vir a ter interesse na aquisio de imveis que sejam transaccionados na zona, de modo a viabilizar a respectiva reabilitao. Considerando o disposto no n.o 1 do artigo 27.o e no artigo 41.o do Decreto-Lei n.o 794/76, de 5 de Novembro: Assim: Nos termos da alnea g) do artigo 199.o da Constituio, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.o
Componente de Formao Cientfica 2 a 3 disciplinas (c) 500
rea crtica de recuperao e reconverso urbanstica
1600 1180 420
Componente de Formao Tcnica 3 a 4 disciplinas (d) Formao em Contexto de Trabalho (e)
declarada rea crtica de recuperao e reconverso urbanstica a rea central do Cacm, no municpio de Sintra, delimitada na planta anexa ao presente diploma, que dele faz parte integrante. Artigo 2.o
Aces de recuperao e reconverso urbanstica
(a) Carga horria global no compartimentada pelos 3 anos do ciclo de formao, a gerir pela escola, no mbito da sua autonomia pedaggica, acautelando o equilbrio da carga horria anual de forma a optimizar a gesto global modular e a formao em contexto de trabalho. (b) O aluno dever dar continuidade a uma das lnguas estrangeiras estudadas no ensino bsico. (c) Disciplinas cientficas de base a fixar em regulamentao prpria, em funo das qualificaes profissionais a adquirir. (d) Disciplinas de natureza tecnolgica, tcnica e prtica estruturantes da qualificao profissional visada. (e) A formao em contexto de trabalho visa a aquisio e o desenvolvimento de competncias tcnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificao profissional a adquirir e ser objecto de regulamentao prpria.
Compete Cmara Municipal de Sintra, em colaborao e articulao com as demais entidades inte-
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
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 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
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 Artigo 16
 Artigo 19
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 artigo 7
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 Artigo 17
 Artigo 18
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 artigo 27
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 Artigo 2