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Aula 04. Teoria dos capítulos de sentença - PDF
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Ana Sofia Amorim Gabeira
1 Turma e Ano: Curso de Direito Processual Civil 2015 módulo B Matéria / Aula: teoria dos capítulos de sentença/ improcedência liminar do pedido/ coisa julgada formal e material/ natureza jurídica da coisa julgada/ coisa julgada especial Aula 4 Professor: Edward Carlyle (Juiz Federal) Monitor: Lino Ribeiro Aula 04 Teoria dos capítulos de sentença Trata-se de uma teoria antigamente muito propagada por Dinamarco que propõem que a decisão pode ser dividida em diferentes capítulos. Os capítulos são as partes em que ideologicamente se decompõem a decisão judicial, cada uma delas dando ensejo a um julgamento distinto. É necessário observar que a interpretação do capítulo poderá ocorrer de duas formas: (1) todos os capítulos têm que ser interpretados em conjunto com a sentença; (2) o capítulo poderá ser interpretado individualmente de modo a que eles se correlacionem formando a sentença. A ideia da segunda interpretação é a de preservar o capítulo que não tem vício. Sendo assim, a interpretação conjunta não afasta a interpretação individual. Divisão dos Capítulos Primeira hipótese (cada fase) A divisão da sentença em dois capítulos: (1) envolve as preliminares, requisitos de admissibilidade ao mérito (pressuposto, legitimidade e interesse) e a aplicação de alguma nulidade ou recurso interposto (2) mérito; SENTENÇA CAPÍTULO 1 CAPÍTULO 2 PRELIMINARES REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DE NULIDADE RECURSO INTERPOSTO MÉRITO
2 Segunda hipótese (cada pedido) envolve a cumulação de pedidos. Cada pedido será um capítulo diferente; CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SENTENÇA PEDIDO (1): CARRO CAPÍTULO (1): CARRO PEDIDO (2): CASA CAPÍTULO (2): CASA PEDIDO (3): GELADEIRA CAPÍTULO (3): GELADEIRA Terceira hipótese pedido decomponível. Indenização no valor de 100 mil (60 mil principal; 30 mil juros e 10 mil correção monetária). Cada uma das partes é um capítulo é diferente. PEDIDO DECOMPONÍVEL SENTENÇA PEDIDO (1): 60 MIL - PRINCIPAL CAPÍTULO (1): 60 MIL - PRINCIPAL PEDIDO (2): 30 MIL - JUROS CAPÍTULO (2): 30 MIL - JUROS PEDIDO (3): 10 MIL CORREÇÃO MONETÁRIA CAPÍTULO (3): 10 MIL CORREÇÃO MONETÁRIA
3 Quarta hipótese custas e honorários advocatícios (sucumbência) é diferente do mérito. Recurso que só discute os honorários advocatícios. Embora compactados formam uma decisão e devem ser visualizados individualizados. O novo código de processo civil (NCPC) de 2015 aborda a teoria dos capítulos da sentença, de acordo com os artigos 966, 3º e 1034, único 1. Obs.: Essa teoria é importante para solucionar problemas de nulidade, e efeito devolutivo do recurso, coisa julgada e ação rescisória. IMPROCEDENCIA LIMINAR DO PEDIDO Previsão no CPC/73 no artigo 285 A e no NCPC/2015 no artigo 302. Obs.: Tanto no antigo código no artigo 285-A 2 como no novo código no artigo 332 3, caput a ausência de citação do réu é constitucional, tendo em vista que o julgamento é de improcedência, logo não há prejuízo para o réu; 1 Art A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: (...) 3 o A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão. Art Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito. Parágrafo único. Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado. 2 Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.(incluído pela Lei nº , de 2006) 3 Art Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
4 O NCPC é mais rígido do que o anterior, em razão de determinar nos incisos do artigo 332 as hipóteses para o julgamento de improcedência. O objetivo do legislador é a de prevalecer a ideia do precedente judicial que tem que vir de um tribunal superior. Na redação anterior o juiz de primeiro grau ele poderia aplicar o artigo 285 A, caso já tivesse decidido aquela matéria por mais de uma vez. Na hipótese do autor não apelar o réu será intimado. O julgamento de improcedência é um julgamento de mérito e faz coisa julgada, em virtude desse fato o autor não poderá propor a mesma demanda, do contrário iria violar um pressuposto processual negativo (coisa julgada). Mas o réu só poderá argüir essa violação se o mesmo souber do trânsito em julgado. Na hipótese do autor apelar o juiz poderá se retratar em 5 dias. Trata-se do efeito regressivo. Em regra é um efeito típico do agravo, mas às vezes atua na apelação. Prosseguimento: (1) retratação aceita o próximo passo e citar o réu; (2) retração não aceita o próximo passo e citar o réu para contrarrazoar a apelação no prazo de 15. O réu deverá argüir toda a matéria defensiva, já que se o tribunal afastar a improcedência liminar do pedido poderá em seguida analisar o mérito. III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. 1 o O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. 2 o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art o Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias. 4 o Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
5 IMPROCEDENCIA LIMINAR DO PEDIDO (SEM CITAÇÃO DO RÉU) dispensa a fase instrutória Na dispensa da fase de instrução não há necessidade de nenhuma outra prova é possível o julgamento de improcedência do pedido. julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: independentemente da citação do réu 1 o O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição como não há possibiliade do réu se prejudicar a ausência de citação do réu é considerada constitucional A doutrina considera como Única hipótese de ouvir o juiz decidir de oficio sem ouvir as partes I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
6 COISA JULGADA COISA JULGADA ART. 6, 3 DA LINDB ART. 497 DO CPC ART. 502 DO NCPC Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. Art Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário Art Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Obs.: No art. 6, 3º da LINDB caso julgado é um termo português; No art. 502 do NCPC CUIDADO - não é exatamente coisa julgada quando não é mais possível recurso. Coisa julgada e transito em julgado são institutos diferentes; Trânsito em julgado é o momento em que a decisão judicial não pode mais ser objeto de qualquer alteração ou modificação, seja porque não há mais nenhum recurso previsto, ou todos os recursos cabíveis se esgotaram, ou não é caso de reexame necessário. E nesse momento que a sentença deixa de ser instável e passa a ser estável; A coisa julgada na visão do CPC 73 é uma qualidade; A coisa julgada na visão do NCPC 2015 é uma autoridade, em razão das características da imutabilidade e da indiscutibilidade;
7 COISA JULGADA CPC/73 NCPC/2015 QUALIDADE AUTORIDADE IMUTABILIDADE INDISCUTIBILIDADE sentença apelação embargos infringentes RESP REXT TRANSITO EM JULGADO TERMINATIVA DEFINITIVA INSTÁVEL ESTÁVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485 NCPC) DE MÉRITO EFEITOS Essa qualidade é COISA JULGADA - VISÃO CPC/73 COISA JULGADA FORMAL OU PRECLUSÃO MÁXIMA COISA JULGADA MATERIAL IMUTÁVEL AUTORIDADE - VISÃO NCPC/ 2015 INDISCUTÍVEL
8 É preciso ter cautela com a definição da coisa julgada do NCPC. O NCPC define no art. 502 o que é a coisa julgada material, no entanto essa assertiva está se pautando na premissa de que essa sentença é de mérito. Ocorre que a sentença pode ser definitiva (com resolução do mérito) ou terminativa (sem resolução do mérito). É importante salientar que qualquer que seja a sentença seja definitiva ou terminativa em um determinado momento irá transitar em julgado. No caso da sentença terminativa ela vai extinguir o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485 do NCPC, contudo ela não se enquadra na coisa julgada material. Na verdade essa hipótese trata-se da coisa julgada formal. A coisa julgada formal ocorre quando dentro do processo a sentença se torna imutável e indiscutível. Chiovenda denomina de preclusão máxima, porque com o trânsito em julgado não será mais possível modificá-la. Quando a sentença é de mérito ela também não pode ser modificada, mas ela produz efeitos para fora do processo (efeitos declaratórios, condenatórios e constitutivos). Para o CPC/73 a coisa julgada material é quando esses efeitos adquirem a imutabilidade e indiscutibilida. Coisa julga formal sempre vai acontecer. Já a de mérito a doutrina afirmava que a imutabilidade e indiscutibilida dos efeitos dariam ensejo a coisa julgada material. A coisa julgada material é a coisa julgada formal mais a imutabilidade e indiscutibilida dos efeitos dariam ensejo a coisa julgada material. Natureza jurídica da coisa julgada Inicialmente a doutrina adotava a ideia de Chiovenda, mas ela não logrou êxito. A natureza jurídica da coisa julgada pode ser: 1. Efeito da sentença: Para o Chiovenda além dos três efeitos conhecidos ele acrescentou um quarto efeito que é o da coisa julgada. O efeito da coisa julgada iria ficar hibernando até o trânsito em julgado. A coisa julgada seria um efeito da sentença. A doutrina não acolheu essa tese.
9 DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA SENTENÇA DE MÉRITO CONDENATÓRIA EFEITO DA COISA JULGADA (hibernação) 2. Qualidade: Para Liebman a Coisa julgada é uma qualidade que esta fora da sentença e incide sobre a sentença e sobre seus efeitos. A coisa julgada tem como característica a imutabilidade e a indiscutibilidade. Quando ela atinge a sentença tem coisa julgada formal, já quando atinge os efeitos terá a coisa julgada material. Trata-se da corrente dominante. DECLARATÓRIA (coisa julgada material) SENTENÇA DE MÉRITO (coisa julgada formal) CONSTITUTIVA (coisa julgada material) CONDENATÓRIA (coisa julgada material)
10 3. Nova situação jurídica: Para Barbosa Moreira o Liebman estava errado. Os efeitos da sentença de mérito podem ser modificados. Sua teoria tem influência do professor Luis machado Guimarães. Atualmente o Alexandre Câmara também adota essa teoria. Exemplos: (1) o credor de uma dívida pode abrir mão de cobrar; (2) após a sentença de divorcio é juridicamente possível se casar com a mesma pessoa. Os efeitos podem ser modificados, o que não pode é o conteúdo. A coisa julgada é uma nova situação jurídica que se caracteriza pela imutabilidade e indiscutibilidade da sentença e de seu conteúdo. Quando atinge a sentença esta diante da coisa julgada formal. Quando atinge o conteúdo e coisa julgada material. O conteúdo e a aplicação da lei ao caso concreto. A base dessa teoria se encontra no direito alemão. 4. Autoridade: O legislador definiu no artigo 502 do NCPC a coisa julgada material como sendo a autoridade da qual não cabe mais recursos. Pergunta prova oral: Sobre o que a coisa julgada incide? Resposta: Depende da teoria adotada. 1 Teoria do Chiovenda: incide sobre a sentença, porque e um efeito da sentença; 2- Teoria do Liebman: incide sobre a sentença e os efeitos da sentença, porque e uma qualidade; 3 Teoria do Barbosa Moreira: incide sobre a sentença e principalmente sobre seu conteúdo. 4 A teoria no Sul: a coisa julgada é uma qualidade ou autoridade ou uma nova situação jurídica que incide sobre os efeitos declaratórios de toda e qualquer sentença. Tese defendida por Olvidio Batista Sentenças e espécies de cargas Obs.: As sentenças são preponderantemente de uma determinada carga. Todas as sentenças têm carga declaratória
11 DECLARATÓRIA - carga declaratória SENTENÇA CONSTITUTIVA - preponderantemente constitutiva + carga declaratória CONDENATÓRIA - preponderantemente condenatória + carga declaratória COISA JULGADA DE ACORDO COM O NCPC Primeiro ponto. O que é uma questão? Originariamente Carnelutti defendia que qualquer alegação feita por uma das partes deveria tecnicamente ganhar o nome de ponto de fato ou de direito. Alem de poder ser um ponto de fato ou de direito esse ponto pode ser controvertido ou incontroverso. Questão é o ponto controvertido de fato ou de direito. No código a palavra questão pode ser mais amplo ou mais restrito. Quando o código falar em questão principal provavelmente deve estar falando de mérito. O mérito da causa é sinônimo de pedido. (Posição tradicional) é corroborada com o artigo do NCPC. Exceções: Em algumas demanda o mérito da causa é o pedido mais a causa de pedir. Exemplo: Petição de herança. Caso na petição herança o pedido seja um carro e o processo seja extinto com resolução do mérito. Com base na regra geral caso o autor viesse pleitear ao invés do carro um 4 Art Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
12 apartamento, tal ação seria cabível, porque a coisa julgada atinge o pedido. Sendo assim, nesse caso específico a coisa julgada vai atingir tanto o pedido quanto a causa de pedir; O artigo do NCPC não admite o julgamento implícito. Com o advento do NCPC não cabe mais ação declaratória incidental, com base no artigo 503, 1º, trata-se da coisa julgada especial. Coisa julgada especial Para ocorrer à coisa julgada especial é preciso que a questão prejudicial seja homogênea, que tenha ocorrido ampla cognição e não é necessário pedido, mas é preciso deixar claro que existe o contraditório, que depende da questão prejudicial para decidir o mérito e que tenha competência para fazer. É a coisa julgada especial que atingi a questão prejudicial. Vale ressaltar que é possível a questão prejudicial ser julgada como fundamento. dessa resolução depender o julgamento do mérito COISA JULGADA ESPECIAL - É A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL NOS TERMOS DO ART.503, 1 DO NCPC resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se: a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal 5 Art A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. 1 o O disposto no caput aplica-se à I - dessa resolução depender o julgamento do mérito; II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal. 2 o A hipótese do 1 o não se aplica se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

References: artigo 285
 artigo 302
 artigo 285
 artigo 332
 artigo 332
 artigo 285
 artigo 502
 artigo 503