Source: http://docplayer.com.br/41946359-Regulamento-interno-de-funcionamento-do-gabinete-de-apoio-a-qualidade-gaq.html
Timestamp: 2018-03-21 21:15:12+00:00

Document:
Regulamento Interno de Funcionamento do Gabinete de Apoio à Qualidade (GAQ) - PDF
Download "Regulamento Interno de Funcionamento do Gabinete de Apoio à Qualidade (GAQ)"
Carolina Molinari Madureira
1 Regulamento Interno de Funcionamento do Gabinete de Apoio à Qualidade (GAQ) 1
2 Índice I Disposições Legais... 3 Artigo 1º - Objecto e âmbito de aplicação... 3 II Modelo Organizacional... 3 Artigo 2º - Definição do GAQ... 3 Artigo 3º - Missão... 3 Artigo 4º - Responsabilidades... 4 Artigo 5º - Competências e Intervenção... 4 Artigo 6º - Monitorização da Política e Objectivos de Qualidade... 4 Artigo 7º - Monitorização da Qualidade da Oferta Formativa... 5 Artigo 8º - Monitorização da Qualidade da Aprendizagem e Apoio aos discentes... 5 Artigo 9º - Monitorização dos Recursos Humanos e Materiais... 5 Artigo 10º - Monitorização da Informação Pública... 5 Artigo 11º - Monitorização da Investigação e Desenvolvimento... 5 Artigo 12º - Monitorização das Relações com a Envolvente... 6 Artigo 13º - Monitorização das Relações Internacionais... 6 Artigo 14º - Modo de actuação... 6 Artigo 15º - Composição... 7 Artigo 16º - Funções... 7 III Disposições Finais... 8 Artigo 17º - Omissões e Interpretações... 8 Artigo 18º - Entrada em Vigor
3 Regulamento Interno de Funcionamento do Gabinete de Apoio à Qualidade I Disposições Gerais Artigo 1º (Objecto e âmbito de aplicação) O presente regulamento tem por objecto estabelecer as normas de funcionamento do Gabinete de Apoio à Qualidade, adiante designado como GAQ, atendendo aos diplomas legislativos que moldam a gestão da qualidade do IPL e às directrizes da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). II Modelo Organizacional Artigo 2º (Definição do GAQ) O GAQ constitui-se como unidade de apoio ao Presidente da ESCS, com independência funcional dentro do seu campo de actuação, mas no respeito das competências legais dos órgãos formais da ESCS. O principal objectivo que presidiu à sua constituição foi a implementação dos mecanismos de avaliação estabelecidos pelo IPL e pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Artigo 3º (Missão) O GAQ tem por missão coordenar, acompanhar e apoiar o sistema de avaliação da qualidade do ensino e dos serviços da escola, com a finalidade de fomentar a qualificação dos recursos humanos, promover a internacionalização, melhorar a qualidade dos serviços prestados e incrementar o sucesso escolar dos seus alunos. 3
4 Artigo 4º (Responsabilidades) O GAQ é responsável por concretizar os mecanismos de avaliação da ESCS, pela monitorização da qualidade ao nível da oferta formativa; do apoio prestado aos estudantes; dos sistemas de informação pública; da investigação e desenvolvimento; das relações com o exterior e internacionais; bem como pela definição das medidas a implementar para solucionar os problemas encontrados. É ainda responsável pelo Livro de Reclamações relativo aos serviços prestados pela ESCS e pelo tratamento das mesmas. Artigo 5º (Competências e Intervenção) A par da resposta aos requisitos definidos pelo Departamento de Gestão da Qualidade do IPL e pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), constituem áreas fundamentais de competência e intervenção do GAQ: A monitorização da política e objectivos de qualidade; A monitorização da qualidade da oferta formativa; A monitorização da qualidade da aprendizagem e apoio aos discentes; A monitorização dos recursos humanos e materiais; A monitorização da informação pública; A monitorização da investigação e desenvolvimento; A monitorização das relações com o exterior; A monitorização das relações internacionais. Artigo 6º (Monitorização da Política e Objectivos de Qualidade) O GAQ deverá definir objectivos exequíveis e sustentáveis a curto e médio prazo, associados a metas quantificadas e calendarizadas para todas as áreas e serviços da ESCS, devendo garantir a divulgação dos mesmos de forma clara e inequívoca em local público e facilmente acessível a todos. 4
5 Artigo 7º (Monitorização da Qualidade da Oferta Formativa) O GAQ deverá monitorizar a qualidade da oferta formativa, os resultados obtidos e o número de desistências. Deverá verificar também a existência de critérios de organização, informação e decisão sobre os processos de criação, modificação, suspensão ou extinção de cursos, bem como a integração dos discentes no mercado de trabalho. Artigo 8º (Monitorização da Qualidade da Aprendizagem e Apoio aos discentes) O GAQ deverá verificar a implementação e incentivo à prática de investigação e de inovação nos diferentes cursos. Artigo 9º (Monitorização dos Recursos Humanos e Materiais) O GAQ deverá assegurar que o recrutamento, gestão e formação dos seus funcionários docentes e não docentes se efectua com as devidas garantias para que possam cumprir com eficácia as funções que lhes são próprias, bem como verificar e classificar a adequação das instalações à oferta formativa. Artigo 10º (Monitorização da Informação Pública) O GAQ deverá garantir que toda a informação relevante para o público em geral, discentes, funcionários docentes e não docentes esteja publicada em local próprio e de fácil acesso de acordo com os respectivos públicos. Artigo 11º (Monitorização da Investigação e Desenvolvimento) O GAQ deverá verificar a existência, organização e gestão das actividades de investigação e desenvolvimento, bem como a definição e adequação das políticas para o desenvolvimento e investigação. 5
6 Artigo 12º (Monitorização das Relações com a Envolvente) O GAQ deverá verificar a existência de opções estratégicas relativas ao (s) plano (s) em que a intervenção institucional se deve situar a nível local, regional e nacional. Deverá verificar também a implementação de uma participação sistemática em redes e projectos nacionais. Artigo 13º (Monitorização das Relações Internacionais) O GAQ deverá garantir que toda a informação relativa à mobilidade de discentes, pessoal docente e não docente está divulgada nos canais próprios. Deverá verificar também a existência de opções estratégicas relativas ao (s) plano (s) em que a intervenção institucional se deve situar a nível internacional e a implementação de uma participação sistemática em redes e projectos internacionais, bem como verificar a definição dos parceiros estratégicos. Artigo 14º (Modo de actuação) Com a finalidade de corresponder à sua missão, responsabilidades e competências, o GAQ fará a avaliação da ESCS atendendo aos diplomas legislativos que moldam a gestão da qualidade do IPL e de acordo com as directrizes da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Para tal, o GAQ disponibilizará questionários online ou em formato papel, sempre que a primeira não seja possível, para os discentes, funcionários docentes e não docentes, ex-alunos e empresas com as quais a ESCS tenha protocolos de estágio, bem como com outras que sejam consideradas relevantes para uma avaliação mais concreta dos níveis de empregabilidade dos discentes da ESCS. A hetero-avaliação será feita no final de cada semestre e no final do ano lectivo. A hetero-avaliação semestral será dirigida essencialmente aos discentes e terá como objectivo fundamental avaliar a qualidade dos cursos ministrados na ESCS. A hetero-avaliação anual será dirigida a todos os sectores e incidirá sobre aspectos como a adequação dos cursos, serviços, refeitório, bar bem como o nível de empregabilidade dos discentes. 6
7 O GAQ, através de uma estreita ligação de parceria com outros serviços da ESCS, verificará a informação disponibilizada zelando pela sua clareza e acessibilidade a todos os potenciais interessados. O GAQ deverá estar sempre presente nas visitas de quaisquer comissões de avaliação. Nelas, o Presidente da ESCS, responsável pelo gabinete, apresentará e justificará as acções implementadas em resposta às propostas de melhoria anteriormente sugeridas pela comissão avaliadora. O GAQ, enquanto responsável pelo Livro de Reclamações da ESCS, deve actuar segundo as normas em vigor para as reclamações, nomeadamente de acordo com o Decreto Lei n.º371/2007 que institui a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços e indica que todas as reclamações deverão ser direccionadas à Secretaria - Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Qualquer indivíduo que pretenda apresentar uma reclamação formal dos serviços da escola, refeitório ou bar poderá fazê-lo através do Livro de Reclamações disponível no Gabinete de Apoio à Qualidade. Artigo 15º (Composição) O Gabinete de Apoio à Qualidade é composto por: Um Conselho Executivo constituído pelo Presidente da ESCS, um Vice-Presidente da ESCS e dois docentes nomeados pelo Presidente; Um Conselho Consultivo constituído pelo Presidente da ESCS, um Vice-Presidente da ESCS, Presidentes dos Conselhos Técnico-Científico, Pedagógico e de Representantes, Directores de curso, um membro do corpo docente, um membro do corpo não docente e um membro dos discentes, nomeados pelo Presidente. Artigo 16º (Funções) 1. O Conselho Executivo é o responsável pela tomada de decisões, nomeadamente no que concerne às datas em que se deve iniciar a hetero-avaliação semestral e anual, às acções de melhoria a implementar em resposta ao relatório de 7
8 avaliação efectuado por quaisquer comissões de avaliação e outros assuntos que sejam vitais para a prossecução do objectivo da qualidade. 2. O Conselho Consultivo será sempre perscrutado em matérias de relevância, como seja o caso da apresentação dos resultados das hetero-avaliações semestrais e anuais, a apresentação dos resultados da avaliação externa e a definição de novas metas tendo em vista o objectivo da qualidade. III Disposições Finais Artigo 17º (Omissões e Interpretações) A apreciação de todos os casos omissos ao presente Regulamento e as interpretações que dele decorrerem são da responsabilidade do GAQ. Artigo 18º (Entrada em Vigor) O presente regulamento entra em vigor a 2 de Junho de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18