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Timestamp: 2018-12-15 06:11:17+00:00

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Alteração do Status da Denúncia - PDF
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Ivan Ramalho Gomes
1 Alteração do Status da Denúncia Versão 1.0
2 Índice 1. Introdução Alterando o status da denúncia... 2
3 Alteração do Status da Denúncia Pág Introdução Como já vimos em módulos anteriores, uma denúncia é o relato ao Conselho Tutelar de uma violação (ou ameaça de) violação de direitos de crianças ou adolescentes. Um detalhe é importante: a denúncia pode ser relatada sem a necessidade sequer de identificação do denunciante e, como conseqüência, ela não pode ser tratada automaticamente como algo procedente. Após o recebimento da denúncia, o Conselho Tutelar deverá fazer a averiguação. Após a averiguação devemos classificar a denúncia como procedente ou improcedente (e outras subclassificações). Esta alteração da denúncia recebe uma denominação no SIPIA CT que é tema deste módulo: a alteração do status da denúncia. 2. Alterando o status da denúncia Para começar, vá até o menu denúncias e clique na opção consultar (figura 1). Figura 1 - Menu Denúncias Como sempre, o sistema abre uma tela de consulta (figura 2) com alguns campos que devem ser preenchidos. Para consultar uma denúncia, basta informar apenas um dos parâmetros solicitados e clicar em consultar (sinalizador 1 da figura 2).
4 Alteração do Status da Denúncia Pág. 3 Figura 2 - Tela de consulta de denúncias Veja que o sistema apresenta como resultado da pesquisa uma lista de denúncias (figura 3). No campo resultado da pesquisa, veremos que o sistema mostrará o nome da criança ou adolescente, bem como o status pendente. Isso indica que o conselheiro tutelar registrou a denúncia, mas ainda não realizou a averiguação. Para seguir adiante, basta clicar sobre o nome da criança ou adolescente. Note que a tela aberta é a mesma utilizada no momento em que cadastramos uma denúncia Veja que todos os campos, exceto averiguação e status da denúncia, estão bloqueados. É nesse momento que tem início a alteração do status da denúncia. É preciso preencher o campo averiguação, ou seja, colocar, com no mínimo 30 caracteres, o resultado da sua investigação acerca da denúncia.
5 Alteração do Status da Denúncia Pág. 4 Em seguida, o conselheiro tutelar deve alterar o status da denúncia dentre as seguintes opções: - improcedente; - improcedente outra violação; - procedente encaminhamento artigo 95; - procedente artigo 98; - procedente artigo 98 outros direitos; - procedente artigo 105; - procedente artigo 105 outros direitos; - não atribuição. Quando uma denúncia é improcedente, significa que o conselheiro tutelar chegou a conclusão de que a denúncia não tem fundamento. Ainda que seja tida com esse status, ela permanece no banco de dados do sistema, mas sinalizada como improcedente. Já a opção não atribuição indica que aquela denúncia não diz respeito ao conselho tutelar. Nesse caso, é gerado um ofício de encaminhamento a outro órgão. Em caso de não atribuição, o sistema irá abrir uma tela de edição de ofício de encaminhamento. Quando a denúncia é procedente, significa que ela é verídica. Nesse caso, o procedimento é igual para todas as denúncias procedentes, com exceção do artigo 105. Este artigo indica que a própria criança ou adolescente cometeu uma infração. Por conta disso, quando o sistema gera o fato, a sessão de direitos violados ficará bloqueada, porque não houve violação dos direitos da criança ou adolescente. Já a opção procedente, artigo 105 outros direitos tem dupla funcionalidade. Nela, o conselheiro tutelar quer informar que a criança/adolescente cometeu alguma infração, mas que também teve seus direitos violados. Nesse caso, a sessão de direitos violados estará habilitada. Para que você possa identificar de forma eficaz as aplicações do artigo 105, estude-o no estatuto da criança e do adolescente (ECA). Após preencher o campo averiguação e definir o status para alteração, basta clicar no botão salvar para dar início a alteração do status da denúncia. Caso a denúncia já tenha uma criança/adolescente ou grupo/comunidade especificado e essa criança/adolescente ou grupo/comunidade tiver fatos em aberto, ao iniciar a alteração do status, o sistema listará esses fatos e dará a você a opção de escolher um fato já existente ou criar um fato novo para aquela denúncia. Caso a denúncia tenha sido registrada com identidade provisória, para que a alteração de status seja concluída com sucesso, é preciso que uma criança/adolescente ou grupo/comunidade seja associada à denúncia no momento da alteração do status, para tanto o sistema exibirá a tela de consulta de criança ou grupo. Nesta tela você poderá consultar entre os já cadastrados, encontrar e associar à denúncia ou, caso não encontre,
6 Alteração do Status da Denúncia Pág. 5 incluir a criança/adolescente ou grupo/comunidade no sistema e automaticamente associando a denúncia. Exemplificando a partir de uma consulta com a adolescente hipotética Ana Beatriz Silva. Depois que você preencheu a averiguação, selecionou o status e clicou em salvar, basta digitar ana beatriz no campo criança/adolescente ou grupo/comunidade da tela de consulta de criança/adolescente e clicar em consultar. No resultado da consulta, você deve clicar sobre o nome escolhido. O sistema exibirá na tela os dados de ana beatriz bloqueados para edição. Clique no botão associar criança no final da tela para efetivar a associação e gerar o fato. O sistema exibe a tela com os dados do novo fato, obtidos a partir da denúncia e com a criança associada. Note que nesta tela há um número de registro do fato. Vale lembrar que este número difere do número de registro da denúncia, o qual você pode visualizar acessando o registro da denúncia, logo abaixo. Também a data de registro será a mesma em que o fato foi gerado, independente da data da ocorrência da denúncia. Todos os campos, com exceção de número de registro, data de registro, natureza de violação e conselheiro podem ser alterados. Lembre-se também de que os campos com asterisco são de preenchimento obrigatório. Se você precisar alterar ou incluir algumas informação no fato, lembre de clicar no salvar antes de sair da tela. Ainda nesta tela, você pode observar o surgimento de um menu lateral à esquerda. Ele contém os seguintes itens: - denúncias; - documentos; - fato; - direitos violados; - providências; - ofícios; - acompanhamentos. Estes menus se referem a questões das crianças ou adolescentes vinculados a este fato. Detalharemos nos próximos módulos.

References: artigo 95
 artigo 98
 artigo 98
 artigo 105
 artigo 105
 artigo 105
 artigo 105
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