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Timestamp: 2018-02-21 15:54:59+00:00

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Agrupamento de Escolas Alves Redol. Gabinete Do Aluno. Regulamento - PDF
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André Álvares di Castro
1 Gabinete Do Aluno Regulamento
2 Preâmbulo A disciplina, entendida como a interiorização de um conjunto de regras básicas do saber - estar e ser -, merece particular atenção por parte de todos os intervenientes no processo educativo alunos, pais, professores e funcionários - por desempenhar um papel muito importante na qualidade do processo Ensino-Aprendizagem. A atuação rápida perante casos de comportamento inadequado constituir-se-á como uma das formas de, gradualmente, reduzir a incidência destas ocorrências. Assim, a intervenção a nível da disciplina irá desenrolar-se em todos os anos do 1º ao 12º ano de escolaridade e visa a adoção de comportamentos pautados pela responsabilidade, retidão e respeito por si e pelo outro, dentro e fora da sala de aula. O presente regulamento está de acordo com o regulamento Interno do Agrupamento de escolas Alves Redol Artigo 53º- Gabinete do Aluno e serve para estabelecer as regras de organização e funcionamento desta estrutura de apoio, no quadro das medidas pedagógicas promovidas pela escola, para garantir as aprendizagens e dissuadir comportamentos desadequados em contexto de sala de aula.
3 Artigo 1º Definição Em termos formais, O gabinete do aluno tem como objetivo fundamental a promoção da integração dos alunos na comunidade educativa e, ainda, a informação e apoio aos alunos no âmbito da educação para a saúde e educação sexual. Artigo 2º Composição O gabinete do aluno tem a seguinte composição: a) Um docente, nomeado pela direção, por um período de dois anos, que assume as funções de coordenador do gabinete; b) Um elemento da Direção; c) Uma equipa multidisciplinar de docentes, designados pela direção, por um período de um ano; d) Três alunos, convidados pelo coordenador do gabinete, por um período de um ano, sendo um deles, preferencialmente, membro da associação de estudantes. e) Um elemento do Serviço de Psicologia e Orientação. f) Um elemento da acção social. Artigo 3º Competências do coordenador do gabinete Compete ao coordenador do Gabinete de Apoio ao Aluno: 1. Coordenar o gabinete e os recursos aí existentes. 2. Supervisionar o seu funcionamento. 3. Colaborar com os Diretores de Turma, sempre que estes o solicitem, na avaliação da atitude dos alunos reincidentes, a partir do conteúdo das reflexões orientadas realizadas pelos mesmos. 4. Avaliar o seu funcionamento trimestralmente.
4 5. Divulgar esse balanço no final de cada ano letivo, em moldes a acordar com a Direção da Escola. Artigo 4º Parcerias O Gabinete do Aluno tem como parceiros todos os órgãos de gestão escolar da AEAR, de gestão intermédia, os Coordenadores dos Diretores de Turma, os Serviços de Psicologia e Orientação e outros parceiros e interlocutores institucionais internos e externos ao Agrupamento. Artigo 5º Competências/objetivos São competências do gabinete do aluno: a) Elaborar o seu plano geral de atividades de acordo com o projeto educativo do Agrupamento e submetê-lo à aprovação do conselho pedagógico através do coordenador dos serviços de apoio educativo; b) Divulgar a toda a comunidade escolar a sua existência, os seus objetivos e as suas atividades; c) Promover, em estreita articulação com os restantes serviços técnicopedagógicos, e em especial com os serviços de psicologia e orientação, ações facilitadoras da integração dos alunos na comunidade educativa; d) Coadjuvar os serviços de psicologia e orientação nas áreas que não colidam com as competências específicas daquele serviço e que possam ser partilhadas; e) Colaborar com os educadores de infância, professores titulares de turma, diretores de turma e diretores de curso no acompanhamento e encaminhamento dos alunos em situação de insucesso e/ou problemas comportamentais. f) Colaborar com a ação social escolar na identificação de casos prioritários.
5 Artigo 6º Princípios de intervenção O Gabinete do Aluno tem como princípios de intervenção da sua atividade: 1. Promover o sucesso educativo; 2. Combater o insucesso escolar; 3. Promover a disciplina/atuar ao nível da mediação de conflitos; 4. Despistar eventuais situações de risco; 5. Desenvolver atitudes responsáveis nos alunos; 6. Melhorar a interação entre os diversos membros da comunidade educativa; 7. Promover o desenvolvimento de competências em vários domínios, incluindo a educação para a cidadania, valores e saúde; 8. Intervir junto de públicos específicos em contexto de saúde tendo em conta as necessidades e as situações dos indivíduos; 9. Proporcionar aos alunos um espaço de atendimento capaz de fomentar o bem-estar e o equilíbrio pessoal; 10. Contribuir para a divulgação de conteúdos formativos de educação para a sexualidade. Artigo 7º Funcionamento FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE APOIO AO ALUNO: 1) O GA encontra-se aberto diariamente no horário elaborado no início do ano letivo e localiza-se no segundo piso sala ) Fora do horário acima referido as situações devem ser encaminhadas para a Direção da Escola. 3) Visando a promoção de um clima de disciplina, sempre que um aluno seja encaminhado para o Gabinete do Aluno por comportamento inadequado com ordem de saída da sala de aula pelo professor titular da turma, ou encaminhado por outro elemento da comunidade educativa, deve considerar-se os procedimentos descritos no anexo um a este regulamento.
6 Artigo 8º Periodicidade e convocação das reuniões 1. A convocação de reuniões ordinárias ou extraordinárias é da competência do Coordenador do Gabinete do Aluno, que seguirá as normas gerais para a convocação de reuniões estabelecidas no agrupamento. Em caso de ausência justificada do Coordenador, este poderá delegar a presidência da reunião em qualquer um dos outros membros do Gabinete do Aluno, de acordo com a natureza e a urgência da reunião. 2. As reuniões extraordinárias realizar-se-ão por decisão do Órgão de Gestão, ou por iniciativa do Coordenador ou a requerimento da maioria dos restantes membros da equipa de professores que compõem o Gabinete do Aluno. 3. As reuniões referidas no ponto um realizar-se-ão apenas na presença da maioria dos elementos que compõem a equipa do Gabinete do Aluno. 4. Caso o disposto no número anterior não se verifique, o Coordenador e ou presidente da reunião convocará nova reunião no prazo de 48 horas, a concretizar com qualquer número de elementos presentes. 5. As reuniões terão a duração máxima de 2 horas. No entanto, nenhum assunto poderá ficar com a decisão suspensa, pelo que no caso da Ordem de Trabalhos não ser totalmente cumprida será agendada nova reunião, de acordo com a regra constante no ponto dois deste artigo. 6. A definição da Ordem de Trabalhos de cada reunião será definida Coordenador do Gabinete do Aluno ou por este em estreita colaboração com a Direção, sendo prioritários os assuntos que tenham prazos a cumprir e que exijam votação. 7. Excecionalmente, podem ser agendados assuntos na própria reunião, desde o plenário reconheça o seu carácter de urgência.
7 Artigo 9º Atas e secretariado das reuniões 1. As reuniões serão presididas pelo Coordenador ou elemento no qual este delegou a presidência da reunião e delas serão lavradas atas, arquivadas no correspondente dossiê depois de dadas a conhecer ao órgão de gestão. 2. O secretariado será nomeado rotativamente, pela ordem da convocatória. 3. Na ausência do correspondente secretário da reunião será o mesmo substituído pelo membro seguinte na lista, competindo ao ausente secretariar a primeira reunião a que esteja presente após o seu regresso. Artigo 10º Justificações das faltas As faltas dadas às reuniões deste serão comunicadas, sempre que possível, antecipadamente ao presidente da reunião, que a justificará ou não e serão comunicadas aos Serviços de Administração Escolar, nas 24 horas subsequentes à reunião, através de cópia da convocatória devidamente rubricada pelos elementos presentes. Tal como a ata da reunião, o original da convocatória também ficará arquivado no respetivo dossiê de coordenação. Artigo 11º Publicitação de Convocatórias As convocatórias, emanadas do Órgão de Gestão, serão afixadas no local habitual (sala de professores). Disposições Finais Artigo 12º (Omissões e Interpretações) 1. O processo de decisão de casos omissos deve competir aos órgãos de administração e gestão do Agrupamento, na sequência da análise das situações. 2. Sempre que haja alteração da legislação referenciada neste regulamento considerar-se-á o mesmo atualizado no parâmetro alterado, sem que haja uma alteração formal deste documento.
8 Artigo 13º (Entrada em Vigor) O presente regulamento entra em vigor a.
9 Anexo Um Procedimentos em caso de Comportamentos inadequados 1. O professor que determina a aplicação da medida corretiva de ordem de saída da sala de aula deve: 1.1. Participar sempre, por escrito, essa ocorrência ao Diretor de Turma, preenchendo para o efeito, o modelo de participação disciplinar em uso na escola e encaminhar o aluno para o Gabinete do Aluno com a ficha de ocorrência (anexo dois) O professor que se encontra no Gabinete deve acolher o aluno e com a colaboração do aluno, preencher a ficha de identificação (anexo três) que visa caraterizar a ocorrência e ajudar o discente a tomar consciência da infração cometida. Esta ficha deve ficar arquivada no Gabinete do Aluno juntamente com a ficha de ocorrência (anexo dois) O Diretor de Turma deve ser informado via da presença do aluno no Gabinete e do motivo da mesma, com conhecimento á Direção O aluno deve, também, ler e transcrever os excertos do Regulamento Interno ou do Estatuto do Aluno e Ética Escolar que tenham sido objeto de incumprimento, caso não tenha actividade proposta O aluno que tiver duas ou mais saídas de sala de aula por comportamento inadequado deve realizar uma reflexão orientada, que procurará consciencializá-lo da sua atitude e do seu comportamento e da necessidade de os alterar Essa reflexão deve ser orientada pelo Docente de serviço no Gabinete, que comunicará ao Diretor de Turma do aluno em causa, via a conclusão retirada dessa reflexão, que dela dará conhecimento à família do aluno. 2. Compete aos professores que integram o Gabinete de Apoio ao Aluno: 2.1. Receber o aluno sujeito à medida corretiva de saída da sala de aula, avaliando a situação a partir da ficha de ocorrência do professor e da ficha preenchida com a colaboração do aluno e do relato da ocorrência efetuado por este; 2.2. Refletir conjuntamente com o aluno sobre o seu comportamento e atitude em sala de aula, as consequências para si e para os outros (professor e colegas); 2.3. Se o aluno tiver mais do que duas saídas de sala de aula por comportamento inadequado, deve o professor em exercício
10 determinar a realização de uma reflexão orientada, já referida e informar o respetivo Diretor de Turma via Registar a presença do aluno no livro de ponto( anexo quatro) e informar o Diretor de Turma via da presença do aluno no gabinete. Nota : No final de cada mês, será elaborado um relatório a enviar à Direção com as situações reincidentes e as principais causas. 3. O Gabinete de Apoio ao Aluno deve ser um espaço de continuidade da atividade pedagógica desenvolvida em sala de aula, em que o aluno deve realizar uma tarefa proposta, sempre que for possível, pelo professor que o encaminhou para o gabinete, nos termos do Regulamento Interno Se a situação acima não se verificar, deve o professor em exercício no Gabinete dispor de instrumentos de trabalho adequados e utilizar outras medidas pedagógicas motivadoras para a formação de hábitos e atitudes responsáveis, face à escola e, em particular, à sala de aula A atividade proposta ao aluno deve ser adequada do ponto de vista pedagógico e ter em conta a sua idade e maturidade, valorizando-se sobretudo a sua formação cívica No caso do acolhimento ao aluno não completar uma unidade de 50 minutos lectivos, deve o aluno ser encaminhado para a sala de estudo/be-cre, com a respectiva ficha de trabalho entregue pelo professor titular da turma, ou na ausência desta transcrever os deveres do aluno, do Estatuto do Aluno e Ética escolar, em que houve incumprimento. NOTA: a permanência do aluno no Gabinete do aluno corresponde a um período de 50 minutos. No final desse período deverá ser encaminhado para a sala de aula. Os elementos do Gabinete não substituem o Diretor de Turma no seu trabalho em matéria de acompanhamento e ação disciplinar. O trabalho desenvolvido pressupõe a colaboração entre estes e a Direção da Escola, dando-lhes conta dos procedimentos adotados e das medidas a tomar visando a superação dos casos de comportamentos inadequados.
11 Anexo dois
12 Anexo 3 ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALVES REDOL GABINETE DO ALUNO Ficha de ocorrência (ficha nº1) NOME: ANO: TURMA: N. DATA DA OCORRÊNCIA: HORA: DISCIPLINA: NOME DO PROFESSOR: DIRETOR DE TURMA: N DE PRESENÇAS NO G.A. A - DESCRIÇÃO DOS FACTOS (o que aconteceu e porque aconteceu):
13 B - COMO RESOLVER (o que eu acho que devo fazer para ultrapassar a situação): O ALUNO: A preencher pelo G.A. _ Comportamento adequado Comportamento inadequado Mudança de comportamento Cumprimento da tarefa proposta Recusa da tarefa proposta Professor confirmou a presença Observações: O PROFESSOR DO G.A.
14 Anexo quatro ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALVES REDOL GABINETE DO ALUNO Registo de ocorrências (ficha nº3) DATA ASSUNTO/Encaminhamento Rubrica

References: Artigo 53
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13