Source: https://dre.tretas.org/dre/3401139/despacho-extrato-6815-2018-de-13-de-julho
Timestamp: 2018-11-18 03:33:04+00:00

Document:
Despacho (extrato) 6815/2018
Despacho (extrato) 6815/2018, de 13 de Julho
Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Renovação da comissão de serviço de Ana Luísa Gomes Figueiredo Rodrigues, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Despacho (extrato) n.º 6815/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de junho de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea j) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a comissão de serviço de Ana Luísa Gomes Figueiredo Rodrigues, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
Nome: Ana Luísa Gomes Figueiredo Rodrigues.
Data de Nascimento/Naturalidade: 18 de dezembro de 1969, Lisboa.
Mestrado (ano curricular) em Horticultura e Agricultura Sustentável pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa (1995).
Licenciada em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa (1994).
Desde setembro 2015: conselheira técnica na área da agricultura e florestas na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, onde desempenha as seguintes funções:
Participação nos Comités Especiais de Agricultura e nos Conselhos de Ministros da Agricultura;
Participação em vários grupos de trabalho do Conselho da União Europeia;
Acompanhamento rigoroso dos dossiês legislativos e políticos da PAC (O Futuro da Alimentação e Agricultura, Agricultura Biológica, Regulamentação Omnibus, Práticas Comerciais Desleais, Bebidas Espirituosas);
Monitorização das questões relevantes discutidas no Parlamento Europeu na Comissão da Agricultura (COMAGRI);
Acompanhamento dos trabalhos no grupo de trabalho de florestas do Conselho da União Europeia.
2012-2015: Diretora do Departamento das Ajudas Diretas no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2010-2012: Chefe de Unidade de Ajudas ao Desenvolvimento Rural no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
1998-2010: Técnica superior no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Formação profissional mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (153 horas), pelo ISG em 2013.
Liderança e gestão de equipas, gestão de conflitos e comunicação organizacional (18 horas), pelo INA em 2012.
O novo SIADAP - "Avaliação e Gestão do Desempenho" (21 horas), pelo INA em 2010.
28 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311465334
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3401139.dre.pdf .
1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.
2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço
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References: artigo 4
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 6
 artigo 8