Source: https://www.tribunalarbitraldesporto.pt/noticias?start=12
Timestamp: 2019-01-23 15:37:47+00:00

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Processo n.º 28/2018 (Instância iniciada a 6 de abril de 2018) - Sendo demandante José Pedro Malheiro Sá e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 20 de setembro de 2018 a decisão arbitral no Processo n.º 28/2018.
Processo n.º 54/2018 (Instância iniciada a 12 de julho de 2018) - Sendo demandante a Federação Portuguesa de Surf e demandada a Federação Portuguesa de Canoagem.
Por determinação do Colégio Arbitral, no exercício dos seus poderes jurisdicionais, nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e do n.º 3 do artigo 50.º da mesma, interpretado à luz do disposto no artigo 206.º da Lei Fundamental, é publicitado que foi proferida a 13 de setembro de 2018 a decisão arbitral no Processo n.º 54/2018.
Processo n.º 13/2018 (Instância iniciada a 26 de fevereiro de 2018) - Sendo demandante a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressados Rui Costa (e outros 35 árbitros da 12.ª jornada da Liga NOS).
Por determinação do Colégio Arbitral, no exercício dos seus poderes jurisdicionais, nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e do n.º 3 do artigo 50.º da mesma, interpretado à luz do disposto no artigo 206.º da Lei Fundamental, é publicitado que foi proferida a 30 de agosto de 2018 a decisão arbitral no Processo n.º 13/2018.
Decisão arbitral do Processo n.º 53/2017
Decisão arbitral do Processo n.º 41/2017
Decisão arbitral do Processo n.º 57A/2018

References: artigo 34
 artigo 34
 artigo 50
 artigo 206
 artigo 34
 artigo 50
 artigo 206