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Timestamp: 2016-12-10 03:09:40+00:00

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⭐ANÁLISE EMPÍRICA DO TRABALHO PRISIONAL INTERNO REALIZADO PELOS PRESOS EM REGIME FECHADO NO PRESÍDIO DE NOVO GAMA-GO
ANÁLISE EMPÍRICA DO TRABALHO PRISIONAL INTERNO REALIZADO PELOS PRESOS EM REGIME FECHADO NO PRESÍDIO DE NOVO GAMA-GO
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Rafael Estrela Alcântara
1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E CIÊNCIAS SOCIAIS RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA ANÁLISE EMPÍRICA DO TRABALHO PRISIONAL INTERNO REALIZADO PELOS PRESOS EM REGIME FECHADO NO PRESÍDIO DE NOVO GAMA-GO Brasília 20142 RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA ANÁLISE EMPÍRICA DO TRABALHO PRISIONAL INTERNO REALIZADO PELOS PRESOS EM REGIME FECHADO NO PRESÍDIO DE NOVO GAMA-GO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Humberto Fernandes Brasília 20143 SUMÁRIO INTRODUÇÃO FUNÇÃO DA PENA TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUTIVA TEORIA RELATIVA OU DA PREVENÇÃO PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA PREVENÇÃO GERAL POSITIVA PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA TEORIA MISTA OU UNITÁRIA A TEORIA ADOTADA PELO BRASIL TRABALHO PRISIONAL TRABALHO COMO UM DIREITO E COMO UM DEVER DO PRESO TRABALHO INTERNO O TRABALHO EXTERNO TRABALHO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PRESIDIO DE NOVO GAMA DA METODOLOGIA DE PESQUISA DO QUESTIONÁRIO DA ENTREVISTA DOS RESULTADOS E DISCUSSÕES DAS QUESTÕES COMUNS DA ANÁLISE DAS RESPOSTAS AS PERGUNTAS ESPECÍFICAS APLICADAS AO COORDENADOR DA UNIDADE PRISIONAL DE NOVO GAMA/GO A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, BEM COMO OS REQUISITOS DOUTRINÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO PELO TRABALHO, TEM SIDO ATENDIDOS DAS SUGESTÕES CONCLUSÃO REFERÊNCIAS... 574 RESUMO Procurei desenvolver uma pesquisa no Presídio de Novo Gama/GO, com intuito de verificar o trabalho prisional como forma de ressocialização e investigar se o trabalho exercido pelos presos em Regime Fechado têm efetivamente auxiliado na ressocialização dos condenados, pois uma das funções da pena é exatamente ressocializar, pela prevenção especial positiva, a técnica usada na pesquisa foi a técnica empírica (pesquisa de campo), por meio de questionário aplicados aos presos em regime fechado e a entrevista ao coordenador da unidade.percebi ao realizar uma visita no presídio, que do total de (46) presos em regime fechado, apenas 5 (cinco) presos, os que trabalhavam na cozinha do presídio, recebiam remuneração, bem como tinham local para realizarem seu trabalho, e os demais tinham como única opção a realização de serviços de artesanato, que era em suas próprias celas, sem remuneração alguma, despertou em mim curiosidade e me motivou a pesquisar e entender melhor sobre o trabalho prisional, e se este mesmo nestas condições, possui, o condão de ressocializar o preso. Os sujeitos participantes do projeto de pesquisa foram o diretor do Presídio e 46 ( quarenta e seis) presos em regime fechado. PALAVRAS-CHAVE: Funções da Pena; Ressocialização; Trabalho Prisional; Analise o Trabalho Prisional no Presídio de Novo Gama- GO5 3 INTRODUÇÃO A presente visa realizar uma análise empírica da situação do trabalho aplicado aos presos nos regimes fechado no Presídio de Novo Gama/GO. Pretende-se verificar se o trabalho exercido pelos presos naquele estabelecimento prisional, tem efetivamente ressocializado os apenados em regime fechado. A motivação pela escolha do tema se deu após um visita a cadeia de Novo Gama, e a visualização da falta de estrutura para o trabalho, contendo o presídio apenas 5 (cinco) presos trabalhando no trabalho interno de cozinha, e o demais com artesanato, trabalhando estes em suas respectivas celas. A escolha por uma análise empírica veio devido a falta de publicidade e de documentos sobre os presos no Presídio de Novo Gama/GO, só havendo documentos em posse do Poder Judiciário ou do Ministério Público do Estado de Goiás, de difícil retirada e coleta de dados, como exemplo o prontuário dos presos no presídio, os processos de execução dos presos, bem como eventuais ações movidas pelo Ministério Público do Estado de Goiás que envolvam o Presídio de Novo Gama/GO, por serem de acesso restrito. Para se conhecer e descrever a realidade do trabalho exercido no presídio sem chegar a resultados precipitados e distorcidos fez necessário a compreensão do fenômeno pela técnica de investigação empírica. Por sua vez a delimitação pelo trabalho interno e proveniente da ausência de trabalho externo no estabelecimento prisional de Novo Gama/GO. Por outro lado, a concentração da monografia nos presos em regime fechado é advinda da impossibilidade de verificar a realidade dos presos em regime semi-aberto, uma vez que os presos neste regime prisional, vão ao presídio a noite apenas para assinar o nome, devido a ausência de estabelecimento prisional adequado para o cumprimento do regime semiaberto. É importante afirmar que, não foi realizada a pesquisa nos presos em regime aberto, pela própria natureza do regime aberto, pois para o preso ir para o regime aberto o mesmo deve conseguir um trabalho fora do estabelecimento penal o que fugiria da delimitação. Para subsidiar análise, será necessário estudar: 1) As funções da pena, porque uma das funções da pena é exatamente ressocializar o condenado, sendo necessário ainda, o estudo do que é ressocialização. 2) O que é trabalho prisional, trabalho como forma6 4 de ressocialização e as suas modalidade interno e externo, bem como os direitos e deveres do preso atinente ao trabalho; 3) O presídio de Novo Gama/GO e a metodologia utilizada;4)e por fim, será necessário um análise no presídio de Novo Gama, através de um questionário aplicado aos presos que trabalham no local, bem com por meio de uma entrevista aplicada ao Diretor daquele estabelecimento prisional. Com isso, poder-se-á concluir efetivamente se o trabalho tem contribuído para a ressocialização dos presos daquele estabelecimento, além de dar sugestões de políticas públicas eficientes.7 5 1. FUNÇÃO DA PENA O presente trabalho parte do pressuposto de que a pena possui carácter ressocializador, que é exercido dentre outras formas através trabalho, para se afirmar este preceito torna-se imprescindível o estudo preliminar dos fins das penas, formas de alcance, ressocialização e trabalho prisional. Este trabalho começará dissertando sobre os finalidade da pena, segundo as doutrinas, a finalidade da pena é definida por três teorias, são elas a teorias retributiva, preventiva e a mista, como será abaixo dissertado. 1.1 TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUTIVA A teoria retributiva possui como finalidade a retribuição estatal a um mal injusto provocado pelo condenado, podendo ser tanto quanto a prática de um crime ou contravenção penal. 1 Segundo está teoria a pena não tem nenhum caráter social, pois esta não se preocupa com a readaptação social do infrator, busca-se apenas retribuir o mal cometido com o mal. 2 Desta forma, por esta teoria a pena seria um instrumento de vingança do Estado contra o criminoso, possuindo como finalidade única castigá-lo. Um sistema criminal formado sob este padrão visa o delito já ocorrido, buscando restabelecer a ordem dos valores, tais como devem ser. Assim, a pena seria uma compensação de culpa, uma resposta Estatal ao mal cometido. 3 A teoria absoluta e a finalidade retributiva da pena advieram do idealismo alemão, sobretudo com a teoria da retribuição ética ou moral de Emamanuel Kant, bem como da teoria da retribuição lógico-jurídica de George Wilhelm Friedrich Hegel 4. teorias estas que 1 MASSON. Cleber Rogério. Direito penal esquematizado. Parte Geral. Vol.1. 5ª. ed. São Paulo: Ver. E atual p FERREIRA, Gilberto. Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Editora Forense, P.25 3 NETTO, Almiro Velludo Salvador. Finalidades da Pena. São Paulo: Quartier Latin, p PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2008.p.4908 6 possuem em comum uma ideia de proporcionalidade entre os delitos praticados e as suas respectivas punições, o que tem sido usado inclusive nos dias de hoje. 5 Neste sentido relata Luiz Regis Prado Na atualidade, a ideia de retribuição jurídica significa que a pena deve ser proporcional ao injusto culpável, de acordo com o princípio de justiça distribuitiva. Logo, essa concepção moderna não corresponde a um sentimento de vingança social, mas antes equivalente a um princípio limitativo, segundo o qual o delito perpetrado deve operar como fundamento e limite de pena, que deve ser proporcional à magnitude do injusto e da culpabilidade. 6 Assim há de se conclui que para teoria retributiva, a pena busca retribuir a pratica criminosa através da pena, no qual seria uma espécie de castigo, a ser fixado pelo juiz de forma proporcional a infração cometida TEORIA RELATIVA OU DA PREVENÇÃO Para a teoria relativa ou da prevenção, a finalidade da pena consiste em prevenir, isto é evitar a prática de novos crimes ou contravenções penais. A Teoria da Prevenção adota uma posição absolutamente contrária à teoria retribuitiva, pois parte do pressuposto de que é irrelevante a imposição de castigo ao condenado, pois para está a pena não se destina a fazer justiça na terra, mas serve de proteção a sociedade, evitando assim futuras ações puníveis. 7 Para a teoria preventiva, a punição visa à prevenção como meio de segurança social e defesa da sociedade, através de uma estratégia jurídica denominada institucionalização da pena. Sobre o tema preleciona Almiro Velludo Salvador Netto: [...] a vertente relativa defende a necessária referência punitiva a uma determinada meta a ser alcançada, isto é, evitar novos e futuros delitos. Assim, as chamadas teorias relativas apreendem o passado na medida em que este pode, por meio da sanção penal, compreende uma estratégia jurídica que impeça a repetição da criminalidade por meio da repetição (programação ou institucionalização) da pena. 8 5 PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2008.p PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2008.p NETTO, Almiro Velludo Salvador. Finalidades da Pena. São Paulo: Quartier Latin, p NETTO, Almiro Velludo Salvador. Finalidades da Pena. São Paulo: Quartier Latin, p. 216.9 7 A teoria da prevenção se subdivide-se ainda em dois troncos, quais sejam a prevenção geral que se subdivide-se em negativa ou positiva, e prevenção especial de vertente negativa e positiva, conforme será dissertado abaixo PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA A teoria da prevenção geral negativa possui como finalidade a criação de um contraestímulo suficiente para afastar potenciais criminosos da prática de crime. Este contra estímulo é realizado por uma ampla intimidação da sociedade através dos mecanismos de controle estatais, demonstrando a todos que o crime não compensa, pois o responsável será inevitavelmente punido, assim como aconteceu em relação ao condenado já punido, como exemplo. 9 Esta teoria foi idealizada por J. P. Anselm Feuerbach, e ficou conhecida como teoria da coação psicológica, 10 pois visa criar um espírito de intimidação nos potenciais criminosos, bem como nos demais os membros da coletividade acerca da gravidade e da imperatividade da pena, retirando-lhes eventual incentivo quanto à prática de infrações penais. Sobre a teoria da prevenção geral negativa, relata Cristina Zackseski: Na prevenção geral negativa, portanto, a ênfase não recai sobre o infrator em si, mas conta com o efeito dissuasor da ameaça da pena ou com o espetáculo de sua aplicação, atingindo psicologicamente aqueles que estariam inclinados a transgredir as leis, não as tendo introjetado suficiente e espontaneamente. 11 Assim verifica-se que a prevenção geral negativa pretende intimidar potenciais criminosos mediante a pena, e tende a reforçar esse efeito, castigando tão duramente quanto possível. 9 PRADO, Luiz Regis.Ibidem Curso de Direito Penal Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.p PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p ZACKSESKI, Cristina. Da prevenção penal à nova prevenção. Revista Brasileira, p. 3. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:o9uzwrav7saj:scholar.google.com/+preven%c3%a7 %C3%A3o+geral+negativa&hl=pt-BR&as_sdt=0,5> Acesso em: 18 novembro :3010 PREVENÇÃO GERAL POSITIVA A prevenção geral positiva visa promover a confiança do cidadão no sistema jurídico-penal. Segundo esta teoria, a confiança é concretizada quando de fato ocorre a imposição de pena ao infrator, do mesmo de como está previsto de forma abstrata na legislação. 12 Sobre a prevenção geral positiva, prescreve Cristina Zackseski: A prevenção geral positiva, por sua vez, insiste claramente na afirmação simbólica da validade das normas, no que esta afirmação favoreceria o processo de integração social em torno delas, e restabeleceria a confiança institucional quebrada pela percepção do desvio. 13 Para esta teoria portanto, quando a sociedade verifica a efetivação das penas previstas, na mesma forma que está prevista na norma abstrata, a sociedade abstém-se de cometer crimes PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA Diferentemente da prevenção geral negativa, que visa os potenciais criminosos como um todo, a prevenção especial negativa possui como objeto a própria pessoa do condenado. Para a prevenção especial negativa, a pena deve intimidar o condenado de tal forma que ele não volte a ofender a lei penal, evitando assim a reincidência. 14 Para algumas doutrinas a prevenção especial negativa também pode vir com uma ideia de separação do condenado quando este é incorrigível ou de difícil correção. 15 Para esta vertente a pena possui como fim a neutralização daquele que praticou a infração penal, através da segregação deste no cárcere de forma momentânea e com isto impede a praticar de novas infrações penais, pelo menos na sociedade da qual foi retirado PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p ZACKSESKI, Cristina. Da prevenção penal à nova prevenção. Revista Brasileira, p. 3. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:o9uzwrav7saj:scholar.google.com/+preven%c3%a7 %C3%A3o+geral+negativa&hl=pt-BR&as_sdt=0,5> Acesso em: 18 novembro :30 14 MASSON. Cleber Rogério. Direito penal esquematizado. Parte Geral. Vol.1. 5ª. Ed. Ver. E atual p PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral. 13. ed. Niterói: Impetus, p. 47411 9 Há de se observar ainda, que neutralização do infrator da lei, para esta vertente deve ocorrer no momento em que for aplicada a pena privativa de liberdade. 17 Diante isto, verifica-se que a prevenção especial negativa pode vir no sentido de intimidar a pessoa do condenado, ou no sentido de separação ou neutralização deste da sociedade, mas ambas possuem como finalidade impedir novas infrações por parte do condenado fora da prisão PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA Para a prevenção especial positiva a pena visa promover a ressocialização do apenado, atuando de forma positiva na realidade deste, fazendo com que este após cumprimento da pena, ou presente os requisitos legais, com a obtenção do livramento condicional, esteja preparado para retornar ao convívio social, bem como para respeitar as regras impostas pelo Direito. Para esta teoria a pena possui um caráter eminentemente ressocializador, e a pena nestes termos visa fazer com que o agente medite sobre suas ações, bem como sopese as consequências dos seus atos e com isto não cometa mais outros crimes, quando cumprir integralmente a pena ou obtenha o livramento condicional. 18 A ressocialização, nos termos da prevenção especial positiva, ocorre através de políticas de assistência ao preso, bem como por meio de incentivos a educação, religião, trabalho profissionalizante, tratamento humanizado e vínculos familiares afetivos e sociais. 19 Para a doutrina, o estudo ressocializa o condenado, alcançando assim os fins da prevenção especial positiva, por viabilizar ao detento uma formação acadêmica, inclusive a muitos que em liberdade se quer tiveram acesso, assim como uma melhor formação profissional, viabilizando a reinserção destes condenados na sociedade GRECO, Rogério.reito Penal Parte Geral. 13. ed. Niterói: Impetus, p GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral. 13. ed. Niterói: Impetus, p DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30 20 DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em12 10 A assistência religiosa por sua vez, possui um papel importante na ressocialização do preso, principalmente em relação à disciplina, pois as religiões como regra preconizam padrões compatíveis com a boa convivência social, assim como supre a ausência da assistência da família. 21 Por outro lado à família também é extremamente importante para ressocialização do preso, visto que auxilia para que o condenado não perda o contato com o mundo exterior, bem como resgata o indivíduo da marginalidade, quando realizado com equilíbrio. 22 Já o trabalho, como fim ressocializador da pena, é um mecanismo indiscutivelmente importante, uma vez que retira o condenado dos efeitos do ócio, além de possibilitar ao preso uma profissão que poderá ser exercida quando o condenado for posto em liberdade, pela sua importância, e por ser objeto de estudo da presente monografia, o trabalho prisional no presídio de Novo Gama/GO dos presos em regime fechado, o mesmo será tratado em capítulo específico. 1.3 TEORIA MISTA OU UNITÁRIA A TEORIA ADOTADA PELO BRASIL A teoria unitária é um meio termo entre a teoria absoluta e a relativa, para esta teoria a pena tem dois fins: o de retribuição através de um castigo e a prevenção como forma de defesa social. 23 A teoria mista, assim com as teorias retributiva e preventiva, ainda abarca tanto o criminoso quanto toda a sociedade. 24 :<http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30 21 DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30 22 DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30 23 FERREIRA, Gilberto. Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004, p FERREIRA, Gilberto. Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004, p.2913 11 Para a Doutrina Brasileira, pela disposição do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, que estabelece na parte final que a pena deve necessária e suficiente a reprovação do crime, bem como a prevenção, o Brasil teria adotado a teoria mista ou unitária. Assim, o artigo 59 do Código Penal teria unificado as teorias absoluta e a relativa, que se pautam na retribuição ao mal cometido, bem como na prevenção do crime. 25 Além do artigo 59 do código penal, a legislação brasileira em diversos dispositivos teria apontado pela opção da teoria mista ou unitária. 26 O fim retributivo da pena na legislação brasileira estaria previsto, por exemplo, no caso do artigo 121, 5.º, e 129, 8.º, quando se instituiu o perdão judicial nos casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, haja vista que nestes casos, é possível a extinção da punibilidade quando as consequências do crime atingirem a pessoa do agente, de uma forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária. 27 Por outro lado o fim preventivo da pena poderia ser retirado de diversos dispositivos da Lei 7210/1984 Lei de Execução Penal, em suas duas vertentes, geral e especial. Neste sentido, aponta Cleber Masson: Por sua vez, em diversos a Lei 7.210/1989 Lei de Execução Penal dá ênfase à finalidade preventiva da pena, em suas duas vertentes, geral e especial. Nesse sentido, estabelece em seu art. 10, caput: A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. E, ainda, o art. 22: A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e preparalos para o retorno à liberdade. O trabalho do preso tem finalidade educativa (art. 28). 28 A LEP ainda, estabelece em seu artigo 1º, os objetivos da Execução Penal, que reafirma o viés preventivo da penas. Ainda dentro do marco legislativo, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984), originada do mesmo movimento de reforma do Código, estabelece, ainda, as finalidades de execução, o que, quando cotejadas com o artigo 59 do Código Penal, permite reafirmar, ao menos dentro de uma postura argumentativa, o viés preventivo possível de ser 25 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral. 13. ed. Niterói: Impetus, p MASSON. Cleber Rogério. Direito penal esquematizado. Parte Geral. Vol.1. 5ª. Ed. Ver. E atual p MASSON. Cleber Rogério. Direito penal esquematizado. Parte Geral. Vol.1. 5ª. Ed. Ver. E atual p MASSON. Cleber Rogério. Direito penal esquematizado. Parte Geral. Vol.1. 5ª. Ed. Ver. E atual p.54614 12 sustentado do ponto de vista legal. Atesta a norma inserida no artigo 1º da Lei que os objetivos da execução penal são: efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. 29 Além dos dispositivos infra-assinado o Pacto de San José da Costa Rica ( Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969), que entrou em vigor no Brasil em 25 de setembro de 1992, apos deposito da carta de adesão a essa convenção pelo estado Brasileiro 30, dispõe em seu artigo 5º, item 6, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. Demonstrando assim que de forma clara e evidente que o Brasil adotou a teoria mista. 31 Visto isto, ficou demonstrado no presente capitulo que entre as três teorias o Brasil teria adotado a teoria mista, que possui tanto fins retributivos e preventivos seja em suas espécies geral e especial, bem como positivo e negativo. Também como ficou constatado que a prevenção especial positiva busca a ressoalização do condenado, que pode ser realizada através da atuação positiva do Estado na realidade do condenado, fazendo com que este ao voltar para a sociedade esteja preparado para retornar ao convívio social, bem como para respeitar as normas impostas pelo Direito. Foi visto ainda, que ressocialização do condenado ocorre através de uma política de assistência ao preso, por meio de incentivos a educação, religião, trabalho profissionalizante, tratamento humanizado e vínculos familiares afetivos e sociais. Concluído isto, faz se necessário agora o estudo do trabalho prisional como meio de se alcançar a ressocialização e suas modalidades interna e externa, para uma posterior análise no presídio de Novo Gama/GO, com o objetivo de se verificar se o tipo de trabalho realizado naquele presídio tem contribuído na ressocialização dos condenados em regime fechado ali segregados, bem como dar eventuais soluções. 29 NETTO, Almiro Velludo Salvador. Finalidades da Pena. São Paulo: Quartier Latin, p.253/ BRASIL, Decreto 678, de 06 de novembro de 1992.Brasília, DF,Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 09 de mar MASSON. Cleber Rogério. Direito penal esquematizado. Parte Geral. Vol.1. 5ª. Ed. Ver. E atual p.54615 13 2 TRABALHO PRISIONAL O presente capitulo estudará o trabalho prisional como forma de ressocialização, bem como um direito e um dever, é as espécies de trabalho interno e externo, com o fim de melhor entender o trabalho prisional, para posterior análise se o trabalho prisional tem evidentemente ressocializado os condenados em regime fechado, no presídio de Novo Gama/GO, em sua modalidades interna e externa, bem como eventuais soluções. O trabalho prisional, como visto no capítulo anterior, é uma das formas capaz de gerar a ressocialização do condenado, que por sua vez é buscada pela prevenção especial positivo, recepcionada pela teoria mista adotada pelo Brasil. A Constituição Federal Brasileira é silente quanto ao trabalho prisional, apenas vedando a imposição de trabalho forçado, conforme previsão do artigo 5º,XLVII, alínea c, da Constituição Federal. No entanto conforme entendimento doutrinário majoritário, a mesma Carta Magna estabelece em seu artigo 6º que o trabalho é um dos direitos sociais 32, e como o preso não pode exercer atividades laborativas em função de seu status de condenado, o Estado deve atribuir-lhe um trabalho que deve ser adequado a realidade prisional. 33 Neste mesmo sentido, o Código Penal Brasileiro reafirma este preceito em seu artigo 39, ao estabelecer a previsão de que O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social LEAL, João José. O Princípio Constitucional do Valor Social Trabalho ea Obrigatoriedade do Trabalho Prisional. Novos Estudos Jurídicos, v. 9, n. 1, p. 1-2, [on line] Disponível na Internet via<http://www6.univali.br/seer/index.php/nej/article/viewfile/357/300>. Ultima atualização em 07 de março de FEITOSA, Isabela Britto. Direitos dos Presidiários à luz da constituição federal de 1988 e das legislações ordinárias: código penal e lei de execução penal (lei de 1984.[on line] Disponível na Internet via< Ultima atualização em 06 de março de FEITOSA, Isabela Britto. Direitos dos Presidiários à luz da constituição federal de 1988 e das legislações ordinárias: código penal e lei de execução penal (lei de 1984.[on line] Disponível na Internet via< Ultima atualização em 06 de março de 2014.16 TRABALHO COMO UM DIREITO E COMO UM DEVER DO PRESO Conforme prevê o artigo 41, II e V da Lei de execução penal, o trabalho e a sua remuneração é um direito do preso, bem como a proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação. 35 O trabalho prisional deve garantir ao condenado a dignidade humana, garantido este através da organização, dos métodos de trabalho e as precauções relativas à segurança e à higiene, estabelecidas no artigo 28, e parágrafo 1ª da LEP. Quanto a remuneração do trabalho, este deve ser remunerado adequadamente, não se admitindo mais o regime de gorjetas e regalias ou remuneração simbólicas. 36 Nos termos do artigo 29 caput da LEP, o trabalho deve ser remunerado mediante tabela prévia, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo, cabendo a lei do local determinar os parâmetros para a fixação da remuneração do preso que poderá ser efetuado por hora trabalhada ou por tarefa executada, dependendo ainda da natureza do serviço. 37 Busca-se com isso evitar que os Poderes Públicos se valham das aptidões profissional dos encarcerados em trabalhos gratuitos. 38 Sobre a destinação do salário, o mesmo poderá ser destinado conforme dispõe o artigo 29, 1º, da LEP: a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por meios; b) a pequenas despesas pessoais do condenado; c) à assistência à família; d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores. 39 Estabelece ainda a LEP em seu artigo 29, 2º, quanto ao salário, que se provida as destinações a que a lei obriga, o restante deve ser depositado para a constituição de pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade. Esta previsão tem como finalidade fazer com que o preso, ao ser colocado em 35 MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; 2013.p.32/33 36 MIRABETE, Júlio Fabbrini, EXECUÇÃO PENAL. 11.ed. São Paulo: Atlas; p MIRABETE, Júlio Fabbrini, EXECUÇÃO PENAL. 11.ed. São Paulo: Atlas; p MIRABETE, Júlio Fabbrini, EXECUÇÃO PENAL. 11.ed. São Paulo: Atlas; p PRADO, Luis Regis et al. Direito de Execução Penal. São Paulo: Revista do Tribunais, 2011.17 15 liberdade, disponha do pecúlio para que possa sobreviver até adquirir trabalho e ajustar-se ao meio social. Quanto a jornada de trabalho realizada pelo preso, o artigo 33 da LEP estabelece que a jornada normal de trabalho não pode ser inferior a seis, nem superior a oito horas, com descanso nos domingos e feriados. Isto veio como uma ideia de assimilação entre o trabalho penitenciário e o trabalho externo, bem como para ocupar o preso durante a duração de uma jornada normal. 40 No entanto, o dia de descanso pode recair em outro dia da semana, que não o domingo, quando se tratar de serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal, artigo 33, parágrafo único da LEP, bem como pode ser atribuído a estes presos, horário especial. 41 O trabalho prisional ocasiona ainda a remição que é um direito concedido ao condenado que se encontra cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, pelo trabalho ou pelo estudo. 42 A remição pelo trabalho ocorre de forma proporcional, à razão de um dia da pena por três dias trabalhados, computando-se o dia remido ao tempo de pena já cumprido. No entanto para que isto ocorra, como visto, o condenado deve desenvolver uma atividade laborativa não inferior a seis horas nem superior a oito horas diárias. 43 Em caso o condenado vem a sofrer eventual acidente de trabalho que o impossibilite o exercício do trabalho, este continuará a beneficiar-se da remição como se estivesse trabalhando, conforme os termos do artigo 126, 4.º, da LEP. 44 É com isso proporciona ao preso um estímulo para corrigir-se, abreviando o tempo de cumprimento da sanção para que possa passar ao regime de liberdade condicional ou liberdade definitiva MIRABETE, Júlio Fabbrini, EXECUÇÃO PENAL. 11.ed. São Paulo: Atlas; p MIRABETE, Júlio Fabbrini, EXECUÇÃO PENAL. 11.ed. São Paulo: Atlas; p PRADO, Luis Regis et al. Direito de Execução Penal. São Paulo: Revista do Tribunais, p PRADO, Luis Regis et al. Direito de Execução Penal. São Paulo: Revista do Tribunais, p PRADO, Luis Regis et al. Direito de Execução Penal. São Paulo: Revista do Tribunais, p DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30. p.3518 TRABALHO INTERNO O trabalho interno é aquele efetuado pelos presos e internados no interior do estabelecimento penal e com remuneração. 46 Os trabalhos desenvolvidos no interior do presídio podem ser industrial, agrícola ou intelectual, bem como podem ser aproveitados na construção, reforma, conservação e melhoramentos do estabelecimento penal e de seus anexos, conforme estipula o artigo 33, parágrafo único, da LEP. 47 A jornada de trabalho como visto, não deve ser inferior a seis, nem superior a oito horas, com descanso aos domingos e feriados. No entanto, pode ser atribuído horário especial de trabalho aos presos que forem designados para os serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal, bem como aos que desempenham atividades de faxina, ou na enfermaria. 48 As condições de trabalho devem ser semelhantes àquelas a que mantém o trabalho livre, uma vez que os presos e internados são submetidos aos mesmos riscos dos submetidos ao trabalho livre, devendo existir assim as mesmas proteções. Portanto é necessário que seja resguardado ao preso as mesmas condições do ponto de vista da higiene, asseio, imunização, aeração, bem do ponto de vista das prescrições preventivas de segurança. 49 O trabalho prisional interno deve ser submetido ao preso respeitando as aptidões e capacidade deste, remetendo-se assim as suas condições físicas, mentais, intelectuais e profissionais. 50 Desta forma, o preso deve ser orientado segundo suas aptidões, evidenciados no estudo da personalidade, bem como deve levar em consideração as condições 46 MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; 2013.p DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30. p MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; 2013.p MIRABETE, Júlio Fabbrini, EXECUÇÃO PENAL. 11.ed. São Paulo: Atlas; p DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30. P.5119 17 pessoais e as necessidades futuras do preso, levando-se em consideração as oportunidades oferecidas pelo mercado. Importante frisar que pensando nas necessidades futuras do preso a LEP limitou o artesanato sem expressão econômica, salvo apenas em regiões de turismo. 51 Ademais, para que se consiga a eficácia do trabalho interno é muito importante que o preso se sinta realizado na atividade, observando-se no processo laboral ou por seus resultados, uma vez que é mais fácil de se obter resultados se for dirigido a um trabalho que corresponda a suas faculdades e aptidões O TRABALHO EXTERNO O trabalho externo é aquele efetuado pelos presos e internados fora das dependências do presídio, podendo ser em obras públicas realizadas por órgão da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as precauções contra fuga e em favor da disciplina, nos termos do artigo 36 da LEP. 53 Da mesma forma do trabalho interno, o trabalho externo deve observar com relação ao preso suas habilidades, aptidões e idade, bem como suas condições pessoais como no caso dos doentes e portadores de necessidades especiais. 54 Tanto os presos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem receber autorização para o desempenho de trabalho fora do estabelecimento penal, no entanto, o preso deve preencher dois requisitos básicos, um subjetivo referente a disciplina e a responsabilidade, apurados via exame criminológico de carácter obrigatório para presos em regime fechado e facultativo para os presos em regime semiaberto nos termos do artigo 8ª da LEP 55, e outro objetivo consistente ao cumprimento de 1/6 da pena, conforme pressupõe o artigo 37 da LEP, sendo imprescindível para a concessão da benesse o atendimento conjugado dos dois requisitos subjetivo e objetivo MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; p DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30. P MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; p MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; p PRADO, Luis Regis et al. Direito de Execução Penal. São Paulo: Revista do Tribunais, p MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; p.61-6220 18 E importante frisar que a autorização, bem com a revogação para trabalho externo é ato do diretor do presídio, nos termos do artigo 37, caput, da LEP. Assim como não faz parte do rol de atividades jurisdicionais, estabelecido no art. 66 da LEP. 57 A revogação para o trabalho externo é ato obrigatório do diretor, e ocorrerá quando o preso praticar algum fato definido como crime, for punido com falta grave, ou se faltar com os deveres de disciplina. 58 O trabalho externo por ser de execução difícil e por requerer o dispêndio de vigilante ou guardas em número suficiente para garantir a segurança dos demais trabalhadores e funcionários da obra pública e para evitar possíveis evasões de presos, praticamente não tem sido utilizada no Brasil, realidade está que se aplica no Presídio de Novo Gama/GO TRABALHO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO O trabalho prisional é uma das formas mais visíveis de levar a efeito a ressocialização. 60 Conforme estipula o artigo 28 da LEP, o trabalho é condição de dignidade humana, e possui finalidade educativa e produtiva. No entanto, nem sempre foi assim, a concepção histórica que se tem de trabalho e que o trabalho era uma espécie de retribuição pelo mal cometido pelo condenado, admitia-se pena de trabalhos forçados, como exemplo transporte de bolas de ferro, pedras, areia e etc. Desta forma, o trabalho do prisional não tinha nenhum outro intuito a não ser o sofrimento do condenado. 61 No entanto a nova concepção é de que o trabalho possui função reabilitadora ou de reinserção social. O trabalho não deve ser mais doloroso e mortificante, mas sim um mecanismo de complemento do processo de ressocialização MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; p MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; p LEAL, João José. O Princípio Constitucional do Valor Social Trabalho ea Obrigatoriedade do Trabalho Prisional. Novos Estudos Jurídicos, v. 9, n. 1, p , Acesso em: 07 de março :34 60 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral. 13. ed. Niterói: Impetus, p DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30 62 DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :3021 19 O trabalho prisional é uma das principais formas de ressocialização, pois retira os efeitos corruptores do ócio e favorece a ordem no presídio em seu aspecto disciplinar, conserva o equilíbrio orgânico e psíquico do preso, contribui para a formação da personalidade do condenado, permite que o recluso disponha de algum dinheiro para suas necessidades e para ajudar na sobrevivência de sua família. 63 Por fim, o trabalho dá condições ao detento quando sair da prisão possuir um ofício, que consiste na criação de mão-de-obra qualificada, bem com na ocupação integral do tempo do preso em coisa útil e produtiva, tendo com isso uma maior possibilidade de ter o condenado ao sair da prisão uma vida mais honrada em sociedade. 64 E consequentemente fazer nascer no condenado uma razão de viver e o reconhecimento dos seus direitos e deveres e da dignidade humana, contribuindo com a ressocialização desejada. 65 Como visto no presente capítulo, o trabalho interno e externo tende ressocializar o condenado, no entanto para que isto possa ocorrer, o trabalho prisional deve observar vários requisitos como exemplo a manutenção do trabalho prisional com condições semelhantes a que ocorre no trabalho livre em relação a jornada de trabalho. Como visto, não deve a jornada de trabalho ser inferior a seis horas, nem superior a oito, com descanso aos domingos e feriados, a não ser com a atribuição de horário especial, conforme estipula do artigo 33 da LEP. E, há ainda a necessidade de condições do ponto de vista da higiene, asseio, imunização, aeração, bem como do ponto de vista das prescrições preventivas de segurança, além de respeitar as aptidões e capacidade do preso, remetendo-se assim as suas condições físicas, mentais, intelectuais e profissionais. 63 DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30. p DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30. p DE OLIVEIRA, Adriana Bezerra Caminha. O Trabalho como Forma de Ressocialização do Presidiário. [on line]. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:gieigsi5jfsj:scholar.google.com/+como+conseguir+a+ ressocializa%c3%a7%c3%a3o&hl=pt-br&as_sdt=0,5> Acesso em: 02 setembro :30. p.50.22 20 Tudo isso proporciona certa realização ao preso, uma vez que é mais fácil de se obter resultado se for dirigido a um trabalho que corresponda a suas faculdades e aptidões, simule um trabalho extra grades e respeite as condições e dignidade do preso. Outro ponto importante a se observar, é que o trabalho deve produzir mão de obra qualificada, não podendo ser qualquer trabalho, deve ser um trabalho que forneça ao preso melhor condição de quando sair da prisão possuir uma profissão que representem a possibilidade de garantir ao preso o próprio sustento quando em liberdade. Deve ainda o tempo de trabalho provocar a remição de forma proporcional, à razão de um dia da pena por três dias trabalhados e com isso dar ao preso um estímulo para corrigir-se, por meio do abreviamento do tempo de cumprimento da sanção. Ademais, para auxiliar ainda na ressocialização o preso, que trabalha, deve dispor de algum dinheiro para suas necessidades e ainda para ajudar na sobrevivência de sua família, além de dar condições para que ao ser colocado em liberdade, disponha do pecúlio para que possa sobreviver até adquirir trabalho e ajustar-se ao meio social. Assim, como respeito as demais regras do trabalho prisional, tais como: a realização de exame criminológico para os que os presos que vão trabalhar no trabalho externo, proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação, a igualdade de tratamento salvo quanto às exigências do estabelecimento penal, a previdência social, bem como a continuação da remição da pena caso o preso sofra algum acidente de trabalho. 66 Visto isto, faz se necessário o estudo do Presídio de Novo Gama/GO, bem como da metodologia a ser usada, para posterior análise se o trabalho exercido pelos presos em regime fechado tem se adequado aos preceitos legais e doutrinários supracitados, no que concerne ao trabalho prisional, posicionando de fato a ressocialização. 66 PRADO, Luis Regis et al. Direito de Execução Penal. São Paulo: Revista do Tribunais, p.71.23 21 3. PRESIDIO DE NOVO GAMA O presídio de Novo Gama está localizado no Conjunto 2HI, Área Especial S/Nº Centro, Novo Gama / GO. CEP O presídio, possui atualmente 158 (cento e cinquenta e oito) presos, sendo todos do sexo masculino. Dos presos 46 ( quarenta e seis) estão em regime fechado, 70 (setenta) em regime semiaberto e 112 (cento e doze) são presos provisórios, o presídio não possui presos em regime aberto. 68 A cadeia pública de Novo Gama- GO, tem natureza de Cadeia Pública para presos provisórios, em que pese haver presos de todos os regimes prisionais, esta possui capacidade de ocupação de 44 (quarenta e quatro vagas ), no entanto possui 158 (cento e cinquenta e oito) detentos. 69 Atualmente no presídio possui 10 (dez) presos em cela de proteção, que ficam impossibilitados de sair das celas por questão de segurança. Quanto a sua estrutura complementar, o presídio não possui as seguintes: salas de aula, enfermaria, gabinetes odontológicos, áreas de lazer e esportes, comissão técnica de classifica, comissão disciplinar. 70 Ainda quanto a estrutura complementar, há no presídio de Novo Gama/GO, 4 (quatro) áreas de banho de sol, 1 (uma) sala de entrevista com advogados, (2) dois locais de visitação intima, 1 (uma) sala para o coordenador, 1 (um) cartório e 1 (um) alojamento para agentes prisionais. 71 O presídio possui atualmente 14 (catorze) celas, sendo 10 (dez) em uma ala antiga com metragem de 3X2 (dois) metros, e 4 (quatro) celas na ala nova com a metragem de 67 CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar.2014.24 22 5X4 metros. 72 Quanto aos servidores penitenciários, o Presídio de Novo Gama/GO, possui 21(vinte e um) servidores, sendo 3 ( três), servidores na atividade administrativa, e 13 (treze) servidores na atividade operacional. O estabelecimento prisional não possui os seguintes servidores (Enfermeiros, Auxiliar e Técnico de Enfermagem, Psicólogos, Dentistas, Assistentes Sociais, Advogados, Médicos, Pedagogos, Professores e Terapeutas). 73 Quanto ao trabalho prisional no presídio, atualmente trabalham todos os presos em regime fechado, sendo que 5 (cinco) no trabalho de cozinha e o restante com artesanato, sendo este realizado no interior das celas. Devido ao presídio não possuir Oficinas de trabalho, nem local destinado para o mesmo. 74 O trabalho realizado e somente interno, não havendo trabalho externo para presos em regime fechado e semiaberto, pois conforme visto no capítulo anterior é de difícil execução DA METODOLOGIA DE PESQUISA O método e a técnica de pesquisa que será utilizado para concluir se efetivamente o trabalho prisional aplicado aos presos em regime fechado no presídio de Novo Gama/GO, tem contribuído na ressocialização, será a técnica de investigação empírica, que é uma forma investigativa que se debruça sobre a realidade do próprio fenômeno para descrevêlo e compreendê-lo utilizando-se para isso de várias técnicas, como a técnica de observação,amostragem, entrevista, questionário, experimentação e pesquisa-ação CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p25 23 Na presente monografia, será utilizada o método empírico de investigação, devido a falta de publicidade e de documentos sobre os presos no Presídio de Novo Gama/GO, só havendo documentos em posse do Poder Judiciário ou do Ministério Público de difícil retirada e colheita de dados, como exemplo os processos de execução dos presos, bem como eventuais ações movidas pelo Ministério Público do Estado de Goiás que envolvam o Presídio de Novo Gama/GO, por serem de acesso restrito. Para acesso da comunidade há apenas uma estatística interna da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal - AGSEP, de preenchimento mensal obrigatório do Diretor do Presídio, estatística esta que é enviada ao Ministério Público e ao Juiz da Execução Penal, contendo apenas dados superficiais, como a quantidade de presos, situação funcional dos servidores, estrutura do presídio, tratamento prisional. Dados específicos sobre trabalho e ressocialização não são levados em consideração. Como no presente caso era difícil a coleta de dados para se conhecer e descrever o fenômeno, sem chegar a resultados precipitados e distorcidos fazia-se necessário a compreensão do fenômeno pela técnica de investigação empírica (pesquisa de campo). Dentro do método empírico de pesquisa, será aplicada no presente trabalho a técnica de entrevista, que será realizada através de perguntas semiestruturadas aplicadas ao diretor do presídio de Novo Gama/GO, que serão gravadas, transcritas e analisadas, e a técnica de questionário que será utilizada por meio de um questionário escrito, pré-elaborado, com perguntas fechadas, com escolha reduzida de respostas, aplicado aos presos no regime fechado que trabalham internamente no Presídio. A técnica empírica de entrevista consiste no encontro entre duas ou mais pessoas no curso do qual uma pessoa, o entrevistador, realiza pergunta a outras pessoas, os entrevistados, com o objetivo de colher suas opiniões sobre alguns fatos que lhe interessem. 77 Sobre a técnica de entrevista relata Eduardo C.B. Bittar: a entrevista é útil para a recuperação inter praesentes,e,portanto, interativa, de informações valiosas para o aspecto de pesquisa assumido no contexto da investigação (cabível para qualquer ciência jurídica). 78 A entrevista ainda possui como função permitir a máxima fidedignidade na recuperação de uma informação, seja por escrito ou por gravação, para que seu uso esteja menos sujeito às variações de linguagem, como por exemplo acontece através de um relato 77 BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p.21026 24 sobre um fenômeno a partir da frieza de um documento, ou pela distância das descrições bibliográficas. 79 Na realização da entrevista, o pesquisador deve observar a técnica de produção das perguntas e das questões, uma vez que não podem dirigir o entrevistado há conclusões do pesquisador, mas devem ser suficiente para se extrair da entrevista as informações direcionadas para efeitos do objeto de pesquisa enfrentado. 80 A técnica de questionário, por sua vez, é uma técnica empírica que se utilizada de questionário escrito, pré-elaborado, para obter respostas a perguntas determinadas relativas aos argumentos que constituem o objeto da pesquisa. 81 O questionário é uma técnica que favorece o anonimato, a rapidez na apuração de resultado, a uniformidade e a filtragem das subjetividades na comunicação. 82 Para se aplicar o questionário, este deve ser preparado segundo as regras de produção de questionário e deve estar muito bem elaborado, antes de sua aplicação, o que demanda um bom conhecimento prévio do assunto pelo pesquisador. C.B. Bittar: Sobre a técnica de questionário, e o que deve ser observado, relata Eduardo técnicas específicas de formulação de questionário devem ser buscadas, antes da aplicação deste, atendendo-se, especialmente, às seguintes observações: formulação de perguntas conforme o público alvo, perguntas fechadas, com escolha reduzida de respostas; perguntas abertas, com espaço maior para a escolha de quem responde 83 A técnica de questionário, geralmente é utilizador para atender a escalas maiores de investigação, como uma população numérica a atingir, e serve de base para análise de dados montados por meio de técnicas específicas da estatística, pelo qual se deve recorrer a conhecimentos específicos na produção de dados interpretáveis a partir de critérios eletivos como curva desvio e comportamento padrão e etc. 84 O pesquisador deve se atentar ainda, para o fato de que a rigidez excessiva desta técnica pode conduzir o pesquisador a distorções de resultado,e, também, a uma má 79 BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p.210. p BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p.21227 25 formulação pode induzir o questionário a ser um mau instrumento de avaliação de uma realidade. 85 Dentre as técnicas de investigação empírica, úteis, foi escolhida a técnica de entrevista, aplicada ao Diretor do Presídio, por ser uma técnica que permite uma maior fidedignidade na recuperação da veracidade do fatos, por está menos sujeito a interpretações diversas por parte do entrevistado das perguntas formuladas, por ser de forma interativa. 86 Ademais, devido a mesma ser facilmente realizada ao Diretor do Presídio, conhecedor da realidade fática dos presos a presente técnica foi escolhida. A entrevista será realizada de forma semiestruturada, dentro de um quadro estrito de perguntas formuladas criteriosamente, pois ao contrário da livre-resposta, esta condiciona o entrevistado a uma maior objetividade, não fugindo assim do objeto de estudo, a mesma ainda será registrada por escrito. Por outro lado foi escolhida a técnica de questionário, que será aplicada ao presos no regime fechado, por ser uma técnica que favorece o anonimato a uniformidade e rapidez na apuração de resultados e a filtragem das subjetividades na comunicação e por ser um procedimento investigativo utilizado para atender escalas maiores de investigação, como no caso uma população de 46 (quarenta e seis) presos em regime fechado. Por último a técnica de questionário foi escolhida, devido a inviabilidade de se entrevistar preso por preso, e comprometer a segurança do entrevistador e do presídio e pela inviabilidade de tempo e pessoal para isto. As limitações da pesquisa são a falta de comprometimento dos presos com a pesquisa, a falta de tempo para uma pesquisa mais aprofunda, devido à data de autorização da pesquisa e a data de apresentação. Assim como as dificuldades de acesso ao presídio, visto que e realizada por hora marcada e em prazos distantes. Os questionários e a entrevista, bem como as documentação da pesquisa ficarão de posse do pesquisador. 85 BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva; p.21128 DO QUESTIONÁRIO No presente capítulo serão expostos os dados retirados do questionário respondido pelos 46 (quarenta e seis) presos da cadeia pública de Novo Gama/GO, em regime fechado. O questionário possuiu 15 (quinze) questões legais e doutrinárias envolvendo realidade do preso, trabalho prisional e ressocialização, o questionário foi aplicado visando retirar através deste se o trabalho tem auxiliado os presos na ressocializado, para isto as perguntas foram formuladas tendo em vista os preceitos da lei, bem como da doutrina já vistos nos capítulos anteriores, que expõe os requisitos para que o trabalho auxilie na ressocialização, vide capítulo 2.4. A pergunta de número 1 (um) efetuada no questionário foi, se o preso trabalha no presídio de Novo Gama/GO. Foi disponibilizado para os presos duas opções de resposta sim ou não, esta visou verificar a quantidade de presos que trabalham. Na resposta a este quesito, 15 ( quinze) presos responderam que sim trabalham, e 1 (um) afirmou que não e 30 (trinta) presos nada responderam. A segunda pergunta formulada aos presos foi qual o trabalho o preso exercia. Foi disponibilizado aos presos três opções de respostas, artesanato, trabalha na cozinha e outro, esta pergunta teve como objetivo verificar se as informações prestadas pelo coordenador da Unidade Prisional, sobre os tipos de trabalho realizado no presídio,29 27 batem com a realidade. 87 Assim como, para posterior análise se o presídio tem auxiliado na ressocialização, oferecendo um trabalho que leve em condições as necessidade futuras do preso, bem como leve em conta as necessidade futuras do Mercado, nos termos do artigo 34 caput da Lep, assim como produza mão de obra qualificada, auxiliando com isso na ressocialização dos presos. 88 Das respostas ao questionário, verificou-se que da totalidade de 46 (quarenta e seis presos), 16 (dezesseis) presos responderam que trabalham no serviço de artesanato, 30 (trinta) presos nada responderam, segue o gráfico. As perguntas de número 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), foram formuladas com o objetivo de verificar se o presídio esta auxiliando na ressocialização dos presos, com a retirada dos efeitos corruptores do ócio, bem como mantendo o trabalho em condições que ocorrem no trabalho livre, com uma jornada de trabalho semanal, com descanso aos feriados e com uma carga horária não inferior a 6 (seis) horas diárias, nem superior a 8 (oito) horas a não ser com a atribuição de horário especial, mas com as devidas precauções, nos termos do artigo 33 da Lep CRUZ, Gustavo Danaquin, perguntas sobre o presídio de Novo Gama/GO. Mensagem recebida por: em: 6 mar MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; p MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva; 2013.p. 60.30 28 A pergunta de número 3 (três) foi se a jornada de trabalho prisional é realizada pelos presos durante todos os dias da semana. Foi disponibilizado aos presos duas opções sim ou não. Dos 46 (quarenta e seis) presos, 14 (catorze) responderam que sim trabalham, 3 (três) presos afirmaram que não e 29 (vinte e nove) presos nada responderam., segue o gráfico. A pergunta de número 4 (quatro) foi se os presos trabalham no presídio durante os feriados e finais de semana. Foi disponibilizado aos presos duas opções sim ou não. As respostas foram variadas, dos 46 (quarenta e seis) presos, 12 (doze) presos afirmam que sim trabalhar durante feriados e finais de semana, e 5 (cinco) afirmam que não, segue o gráfico.31 29 A pergunta de número 5 (cinco) realizada, foi sobre a jornada de trabalho exercida pelos presos, se esta é inferior a seis horas; superior a seis hora ou superior a oito horas. Foi disponibilizado aos presos 3 (três) opções, inferior a seis horas, superior a seis horas e superior a oito horas. O resultado foi divergente, dos 46 ( quarenta e seis) presos entrevistados, 11 (dez) responderam que trabalham menos de 6 (seis) horas, 6 (seis) responderam que trabalham mais do que 8 (oito) horas, e 29 (vinte e nove) nada responderam, segue o gráfico. Exibir mais
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