Source: http://docplayer.com.br/337001-Acordo-de-acionistas-da-iochpe-maxion-s-a.html
Timestamp: 2017-04-25 04:55:41+00:00

Document:
ACORDO DE ACIONISTAS DA IOCHPE-MAXION S.A. - PDF
ACORDO DE ACIONISTAS DA IOCHPE-MAXION S.A.
Download "ACORDO DE ACIONISTAS DA IOCHPE-MAXION S.A."
Milena Madeira Caetano
1 ACORDO DE ACIONISTAS DA IOCHPE-MAXION S.A. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas: INFIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade com sede na cidade de São Paulo, São Paulo, na Rua Ministro Rocha Azevedo, º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante designada simplesmente INFIPAR, e seus quotistas Ivoncy Brochmann Ioschpe e Dan Ioschpe, neste ato representados por IVONCY BROCHMANN IOSCHPE, brasileiro, casado, dirigente de empresas, com escritório na cidade de São Paulo, São Paulo, na Rua Ministro Rocha Azevedo, º andar, portador da carteira de identidade nº SSP/SP, e do CPF/MF nº , sendo este grupo de quotistas doravante designado simplesmente como IVONCY ; e DEGUS PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade com sede na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua Padre Chagas, Conjunto 901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante designada simplesmente DEGUS, e (i) seu quotista Daniel Ioschpe, brasileiro, divorciado, dirigente de empresas, com escitório na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua Padre Chagas, Conjunto 901, portador da carteira de identidade nº SSP/RS, e do CPF/MF nº , sendo Daniel Ioschpe representado neste ato pelo administrador provisório do espólio de Daniel Ioschpe, seu herdeiro mais velho, Debora Berg Ioschpe Russowski, brasileira, casada, dirigente de empresas, com escritório na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua Edu Chaves, 317, portadora da carteira de identidade nº SSP/RS, e do CPF/MF nº ( Debora ), e (ii) sua quotista Evelyn Noemi Berg Ioschpe, brasileira, casada, socióloga, com escritório na cidade de São Paulo, São Paulo, na Rua Jardim Minerva, 29, portadora da cédula de identidade RG nº SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº , sendo este grupo de quotistas doravante designado simplesmente como DANIEL ; IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA., sociedade com sede na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua 7 de Setembro, 1096, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante designada simplesmente IBI, e seu quotista Iboty Brochmann Ioschpe, brasileiro, separado judicialmente, dirigente de empresas, com escritório na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua Sete de Setembro, 1096, 10º andar, portador da carteira de identidade nº (SSP/RS), e do CPF/MF nº , sendo este grupo de quotistas doravante designado simplesmente como IBOTY ; ISI PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade com sede na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua Sete de Setembro, º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , doravante designada simplesmente ISI, e seus acionistas Mauro L. Iochpe, Mirela L. Ioschpe Wainstein, Aline Kolodny Nemetz, Matusalem Ioschpe e Marlene2 Iochpe Kolodny, neste ato representados por MAURO LITWIN IOCHPE, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua Carlos von Koseritz nº 1414/501, portador da carteira de identidade nº SSP/RS, e do CPF/MF nº , sendo esse grupo de acionistas doravante designado simplesmente como MAURO ; COMPANHIA IOCHPE, sociedade controlada por IVONCY, DANIEL, IBOTY e MAURO, com sede em Porto Alegre, RS, na Rua Sete de Setembro, º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , doravante designada simplesmente IOCHPE ; FUNDAÇÃO IOCHPE, entidade de assistência social, com sede com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, Capital, à Rua Jardim Minerva, 29, inscrita no CNPJ sob nº / , neste ato representada por sua representante legal EVELYN NOEMI BERG IOSCHPE, brasileira, casada, socióloga, com escritório na cidade de São Paulo, São Paulo, na Rua Jardim Minerva, 29, portadora da cédula de identidade RG nº SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº , doravante designada simplesmente FUNDAÇÃO ; GLAUCIA STIFELMAN, brasileira, separada judicialmente, com escritório na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua Sete de Setembro, 1096, 10º andar, portadora da carteira de identidade nº (SSP/RS), e do CPF/MF nº , doravante designada simplesmente GLAUCIA ; e BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR (doravante designada como BNDESPAR ), sociedade por ações, subsidiária integral do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, Conjunto 1, Bloco E, Edifício BNDES - 13º andar, e serviços na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile º andar e parte do 20º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o número / ; todas em conjunto designadas simplesmente como Partes ; e, como interveniente, IOCHPE MAXION S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede nesta cidade de São Paulo, São Paulo, na Rua Luigi Galvani, º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n / , doravante designada simplesmente como COMPANHIA ; CONSIDERANDO que: A. As Partes são acionistas da COMPANHIA e detêm participações diretas e indiretas na mesma conforme disposto no Anexo A; B. A COMPANHIA detém ações e quotas representativas do capital, dentre outras, da Maxion Sistemas Automotivos Ltda. e da Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos3 Ferroviários S.A. (doravante, em conjunto, referidas como Subsidiárias ), estando a atual estrutura das participações detidas pela COMPANHIA nas Subsidiarias refletida no Anexo B; C. As Partes e a IOCHPE são partes do Acordo de Acionistas e Outros Pactos da Iochpe Maxion S.A., celebrado em 20 de dezembro de 2001 e aditado em 21 de dezembro de 2005 ( Acordo de Acionistas Original ), o qual refletia à época o entendimento daquelas partes, que permanecem como acionistas da COMPANHIA; D. A COMPANHIA pretende ter as ações de sua emissão negociadas no segmento especial do mercado de ações da Bolsa de Valores de São Paulo ( Bovespa ), denominado Novo Mercado ( Conversão ); E. Após a Conversão, estima-se que as Partes serão titulares em conjunto de 54,03% do capital total da COMPANHIA, conforme disposto no Anexo E(i), sendo que as Partes pretendem vincular ao presente Acordo as participações societárias na COMPANHIA dispostas no Anexo E(ii), correspondentes a 37,82% do seu capital total; F. Constituirão blocos distintos de ações para os fins deste Acordo, as ações da COMPANHIA vinculadas a este Acordo, detidas ou que venham a ser detidas, direta ou indiretamente, por INFIPAR, DEGUS, IVONCY e DANIEL ( Bloco Ivoncy/Daniel ) de um lado e as ações da COMPANHIA vinculadas a este Acordo, detidas ou que venham a ser detidas, direta ou indiretamente, por IBI, ISI, IBOTY e MAURO ( Bloco Iboty/Mauro ) de outro lado; G. Sujeito à realização da Conversão, as partes signatárias do Acordo de Acionistas Original desejam extingui-lo e desejam que os termos aqui acordados estejam suspensivamente condicionados à tal aprovação; Resolvem as Partes celebrar o presente Acordo de Acionistas, nos termos e para todos os efeitos do artigo 118 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( Lei das Sociedades por Ações ), de conformidade com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas e livremente aceitas, se obrigando a cumprir e fazer com que seja cumprido ( Acordo ): I - DA COMPANHIA E DAS AÇÕES VINCULADAS 1. A COMPANHIA é uma sociedade por ações de capital aberto, com ações negociadas no Novo Mercado da Bovespa O capital social da COMPANHIA é de R$ ,99 (cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), dividido em (quarenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil, e seiscentos e oitenta e seis) ações ordinárias, distribuídas entre as Partes conforme disposto no Anexo E(i).4 1.2 Este Acordo vincula as ações elencadas no Anexo E(ii), detidas por qualquer das Partes, direta ou indiretamente, pelo que ficam sujeitas a todas as estipulações constantes deste Acordo, inclusive sobre exercício de direito de voto, sendo doravante designadas simplesmente como AÇÕES Fica desde logo convencionado que, uma vez que as ações da COMPANHIA detidas pela IOCHPE, conforme disposto no Anexo A, passem a ser detidas por IVONCY, DANIEL, IBOTY e MAURO, conforme disposto no Anexo 1.2.1, essas AÇÕES permanecerão vinculadas ao presente Acordo, sem qualquer alteração quanto aos direitos e obrigações a elas imputáveis. Às transferências de ações previstas neste item não se aplica o disposto na Cláusula IV deste Acordo Cada uma das Partes, neste ato, declara e garante às demais Partes que é a única e legítima proprietária e possuidora das AÇÕES de sua titularidade nesta data De forma a preservar o percentual do capital da COMPANHIA vinculado a este Acordo, ficarão também automaticamente vinculadas ao Acordo, passando a ser abrangidas pela expressão AÇÕES, as ações da COMPANHIA que venham a ser adquiridas por qualquer das Partes em decorrência de bonificações e/ou desdobramentos das AÇÕES, ou ainda, em decorrência do exercício do direito de preferência à subscrição ou prioridade de subscrição (até o percentual correspondente às AÇÕES vinculadas da respectiva Parte), de ações da COMPANHIA ou de títulos ou valores mobiliários ou direitos nelas conversíveis ou permutáveis ou que dêem direito à sua subscrição. O disposto neste item não alcança, assim, as ações da COMPANHIA que sejam adquiridas por qualquer das Partes em decorrência de sobras de prioridade de subscrição de ações da COMPANHIA ou títulos ou direitos nelas conversíveis ou que dêem direito à sua subscrição Qualquer das Partes poderá solicitar, a qualquer momento, a desvinculação, em uma ou mais vezes, de até 20% do total de suas AÇÕES (i.e até 20% de suas AÇÕES constantes do Anexo E(ii)), desde que notifique as demais Partes e a Companhia por escrito acerca de sua intenção e do número de AÇÕES que deseja desvincular deste Acordo, respeitado o limite de 20% acima mencionado, com, no mínimo, 10 dias de antecedência Em adição ao disposto no item 1.4, qualquer das Partes poderá solicitar, a qualquer momento a partir do terceiro aniversário da celebração deste ACORDO, a desvinculação, em uma ou mais vezes, de até 10% do total de suas AÇÕES vinculadas ao presente ACORDO na data da sua celebração (i.e até 10% de suas AÇÕES constantes do Anexo E(ii)), desde que notifique as demais Partes e a Companhia por escrito acerca de sua intenção e do número de AÇÕES que deseja desvincular deste Acordo, respeitado o limite de 10% acima mencionado, com, no mínimo, 90 dias de antecedência, e desde que (i) IVONCY, DANIEL, IBOTY ou MAURO tenha efetivamente transferido ou alienado, a qualquer título e forma, para terceiros que não sejam, diretamente ou indiretamente, seus controladores, controladas ou sociedades5 sob controle comum, 20% do total de suas respectivas AÇÕES vinculadas ao presente ACORDO na data da sua celebração, que tenham sido desvinculadas nos termos do item 1.4 acima e tal Parte tenha realizado a comunicação prevista no item abaixo, e (ii) IVONCY, DANIEL, IBOTY ou MAURO tenha encaminhado as demais Partes deste ACORDO e à Companhia notificação solicitando a desvinculação adicional prevista neste item IVONCY, DANIEL, IBOTY e MAURO se comprometem, de forma irrevogável e irretratável, a comunicar às demais Partes deste Acordo, acerca da efetiva transferência ou alienação, prevista no item 1.5 acima, de 20% do total de suas respectivas AÇÕES vinculadas ao presente ACORDO na data da sua celebração, que tenham sido desvinculadas nos termos do item 1.4 acima. Tal comunicação deverá ser realizada no prazo de até 10 dias a contar da alienação ou transferência As Partes se comprometem e se obrigam de forma direta e indireta, em caráter irrevogável e irretratável, a exercer o direito de voto a que fazem jus as ações de emissão da Companhia que forem de sua titularidade, direta e/ou indiretamente, vinculadas e não vinculadas a este Acordo, bem como as ações de emissão da Companhia que venham a ser de sua titularidade futuramente em decorrência de tais ações vinculadas e desvinculadas, inclusive através de compra e venda, doação, sucessão, subscrição, bonificações, desdobramentos, grupamentos, exercício do direito de preferência na compra e venda, conversão de valores mobiliários de emissão da Companhia, aquisição de ações da Companhia de terceiros, ou por qualquer outra forma ( Ações Detidas ), de forma a acompanhar o voto das Partes nos foros deliberativos da Companhia, conforme o mesmo venha a ser definido nos termos deste Acordo Na hipótese do item abaixo, enquanto não ocorrer a aprovação da matéria em Reunião Prévia da Assembléia Geral, as Partes se obrigam a não votar com suas Ações Detidas e a exercer seus respectivos direitos de voto de forma a suspender os trabalhos da Assembléia Geral da Companhia até que a matéria seja deliberada em Reunião Prévia da Assembléia Geral As PARTES acordam que a vinculação ao presente ACORDO de ações de emissão da COMPANHIA, seja de titularidade de terceiros ou de titularidade direta ou indireta de uma PARTE deverá ser precedida de comunicação às PARTES e à COMPANHIA, que conterá informação sobre o número de ações de emissão da COMPANHIA que tal terceiro deseja vincular ao presente ACORDO ou o número das ações de emissão da COMPANHIA que uma PARTE deseja vincular ao presente ACORDO, informando, em ambos os casos, o montante de ações de emissão da COMPANHIA que tal PARTE é titular (direta ou indiretamente) Mediante o recebimento de tal comunicação, as PARTES convocarão e se reunirão e deliberarão sobre a vinculação ou não das ações ao ACORDO, bem como sobre os eventuais ajustes ao ACORDO caso a vinculação seja aprovada, em conformidade com o disposto nos6 itens e abaixo. Para esse efeito, todas as PARTES desde logo concordam e reconhecem que, em se atingindo o quorum de deliberação quanto à aprovação da vinculação das ações do terceiro ou de uma PARTE a esse ACORDO, as alterações ao presente ACORDO, caso necessárias, poderão ser efetuadas independentemente das eventuais PARTES discordantes, pelo que todas as PARTES neste ato outorgam às demais PARTES poderes irrevogáveis para tanto Os eventuais ajustes e alterações ao presente ACORDO, mencionados no item acima, quando não aprovados de forma unânime pelas PARTES envolvidas na deliberação, conforme disposto no item abaixo, deverão se restringir exclusivamente à alocação de forma proporcional do poder político do ACORDO, disposto nos itens 2.3 e 7.1 abaixo, às novas ações que passarão a integrar o ACORDO, sejam estas de terceiros ou de pessoas que já sejam PARTES deste ACORDO A deliberação sobre as matérias mencionadas no item acima será realizada pelas PARTES observado o quorum e os demais termos estabelecidos no item 7.1 abaixo e a delegação de poderes estabelecida nos itens e acima Exceto pelas faculdades previstas nos itens 1.4 e 1.5 acima, cada uma das PARTES se compromete e se obriga, em caráter irrevogável e irretratável, a não desvincular, direta ou indiretamente, suas AÇÕES, mantendo-se titular de AÇÕES vinculadas ao ACORDO representativas de, no mínimo, (i) 80% (oitenta por cento) de sua posição inicial de AÇÕES vinculadas ao presente ACORDO, conforme disposto no Anexo 1.8, ou (ii) na hipótese da desvinculação prevista no item 1.5 ser efetivada por tal PARTE, 70% (setenta por cento) de sua posição inicial de AÇÕES vinculadas ao presente ACORDO, conforme disposto no Anexo 1.8. Fica assim vedada qualquer desvinculação de AÇÕES deste ACORDO, detidas, direta ou indiretamente, pelas PARTES, ressalvadas as desvinculações de AÇÕES previstas nos itens 1.4, 1.5 e no Capítulo X. II - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA 2.1. As Partes participarão da administração da COMPANHIA por meio de representante(s) no Conselho de Administração, escolhidos na forma do item 2.3 abaixo (e sub-itens), obrigando-se cada uma das Partes (i) a indicar profissionais para tanto capacitados que possuam formação acadêmica, experiência de gestão de negócios, conhecimento das melhores práticas de governança corporativa, tempo disponível, visão estratégica compatível com os objetivos do Conselho de Administração e que não possuam interesse em empresas concorrentes da COMPANHIA ou reputação desabonadora em sua experiência pregressa, bem como (ii) a fazer com que o(s) Conselheiro(s) assim indicado(s) observe(m) fielmente o disposto neste Acordo As Partes se obrigam a exercer o voto de suas Açoes Detidas, de forma a assegurar a eleição para o Conselho de Administração da COMPANHIA do maior número possível de7 representantes indicados pelas Partes, escolhidos sempre de acordo com o item 2.3 abaixo (e sub-itens), inclusive cumulando seus votos, em caso de eleição por voto múltiplo, ficando convencionado, ainda, que, nos casos de destituição, renúncia e/ou substituição de Conselheiro(s), todas as Partes ficarão obrigadas a acompanhar o voto da(s) Parte(s) que houver(em) indicado o(s) Conselheiro(s) destituído(s), renunciante(s) ou substituído(s) Nos termos do item 1.6 acima, as Partes, enquanto as mesmas forem partes deste Acordo, se comprometem e se obrigam a exercer o direito de voto de suas Ações Detidas para assegurar o disposto no item 2.2 acima Em relação ao total de membros do Conselho de Administração da COMPANHIA e seus respectivos suplentes que as Partes, em conjunto, consigam eleger, as Partes terão direito de indicar o seguinte percentual destes respectivos membros e seus suplentes, observado o disposto no item do Capítulo X abaixo: Partes Percentual em relação aos Conselheiros eleitos pelas Partes Bloco Ivoncy/Daniel 37,5% 37,5% Bloco Iboty/Mauro 25% 25% Bloco IVONCY+DANIEL+ 12,5% 12,5% IBOTY+MAURO BNDESPAR 25% 25% Percentual em relação aos Suplentes eleitos pelas Partes As indicações de (i) Bloco Ivoncy/Daniel, (ii) Bloco Iboty/Mauro e (iii) Bloco IVONCY+DANIEL+IBOTY+MAURO serão regidas por acordos específicos que deverão ser registrados na sede da COMPANHIA Caso no processo de eleição de representante para o Conselho de Administração, haja alocação fracionada entre as Partes de um mesmo assento do Conselho de Administração da COMPANHIA e seu respectivo suplente, a referida alocação será destinada àquela Parte que detiver a maior fração. Caso haja frações equivalentes entre Partes, estas Partes terão de dividir tal indicação, registrando para tanto uma ata a este respeito na sede da Companhia Quando da realização de Reunião Prévia, conforme disposto no item 2.4.2, as Partes votarão de acordo com o disposto no Capítulo VII deste Acordo, independente da quantidade de conselheiros eleitos ou de quem sejam os conselheiros indicados Cada Parte se obriga perante as demais Partes, a fazer com que o(s) Conselheiro(s) eleito(s) por sua indicação para o Conselho de Administração da Companhia, ou seu(s) respectivo(s) suplente(s), compareça(m) às reuniões do Conselho de Administração da Companhia e vote(m) em conjunto com os representantes eleitos por indicação das demais Partes, formando um único bloco, com voto uniforme estabelecido na Reunião Prévia, de8 forma a assegurar maior participação das Partes nas deliberações do Conselho de Administração da Companhia É facultado a qualquer Conselheiro, no caso de ausência e impedimento sua e de seu suplente, efetuar indicação específica e por escrito de outro Conselheiro para substituí-lo temporariamente em uma reunião do Conselho de Administração da Companhia e/ou em Reunião Prévia a tal reunião. A indicação referida neste item deverá especificar o Conselheiro nomeado representante, bem como conter instrução de voto para deliberação das matérias constantes da ordem do dia As Partes mencionadas no item 2.3 acima, se obrigam a realizar uma reunião prévia antes de cada reunião do Conselho de Administração da Companhia, para deliberar sobre todas as matérias a serem deliberadas nesta reunião do Conselho de Administração da Companhia ( Reunião Prévia ). A Reunião Prévia independerá de convocação, sendo sempre realizada no mesmo dia e local da reunião do Conselho de Administração da Companhia, com antecedência de 1 (uma) hora, exceto se de outra forma for previamente ajustado por todas as Partes mencionadas no item 2.3 acima. Das deliberações da Reunião Prévia em tela será lavrada ata sumária Havendo divergência entre o voto uniforme aprovado na Reunião Prévia e o voto de qualquer dos Conselheiros indicados pelas Partes na reunião do Conselho de Administração, prevalecerá sempre o voto uniforme aprovado na mencionada Reunião Prévia. III - DIREITO DE VOTO 3.1. Cada uma das Partes se obriga a sempre comparecer e exercer o direito de voto de suas Ações, nas Assembléias Gerais da Companhia, diretamente ou através de seus representantes legalmente indicados, votando uniformemente, conforme estabelecido na Reunião Prévia da Assembléia Geral a que se refere o item 3.1.1, sempre em estrita consonância ao estabelecido neste Acordo, de forma a assegurar maior participação das Partes nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia As Partes mencionadas no item 2.3 acima se obrigam a realizar uma reunião prévia antes de cada Assembléia Geral da Companhia, para deliberar sobre todas as matérias a serem deliberadas naquela Assembléia ( Reunião Prévia da Assembléia Geral ). A Reunião Prévia da Assembléia Geral independerá de convocação, sendo sempre realizada no mesmo dia e local da Assembléia Geral da Companhia, com antecedência de 1 (uma) hora, exceto se de outra forma for previamente ajustado por todas as Partes mencionadas no item 2.3 acima. Das deliberações da Reunião Prévia da Assembléia Geral em tela será lavrada ata sumária Quando da realização de Reunião Prévia da Assembléia Geral, conforme disposto no item 3.1.1, as Partes votarão, em bloco, de acordo com o disposto no Capítulo VII deste Acordo.9 Enquanto não ocorrer a aprovação da matéria em Reunião Prévia da Assembléia Geral, as Partes desde já se obrigam a não aprovar tal matéria na Assembléia Geral e a exercer seus respectivos direitos de voto decorrentes de suas Ações Detidas de modo a suspender a deliberação sobre tal matéria na Assembléia Geral da Companhia até que a mesma seja deliberada em Reunião Prévia da Assembléia Geral. Não obstante o disposto neste item, as demais matérias da ordem do dia que tiverem sido objeto de deliberação na Reunião Prévia da Assembléia Geral, poderão ser levadas à deliberação da Assembléia Geral da Companhia Em qualquer hipótese, as deliberações tomadas em Reunião Prévia da Assembléia Geral vincularão os votos de todas as Partes na correspondente Assembléia Geral, inclusive em relação ao voto de Ações Detidas, por qualquer das Partes, enquanto tais partes integrarem o presente Acordo Caso haja divergência entre o voto uniforme aprovado na Reunião Prévia da Assembléia Geral a que se refere o item e o voto de qualquer das Partes na Assembléia Geral, prevalecerá sempre o voto uniforme aprovado na Reunião Prévia da Assembléia Geral e qualquer das Partes poderá (i) requerer ao Presidente da Assembléia Geral da Companhia que declare a invalidade de voto proferido em desacordo com o disposto neste Acordo e/ou (ii) nos termos da legislação do Registro do Comércio, impugnar ou recorrer de ato administrativo de registro ou arquivamento de ata de Assembléia Geral da Companhia que contenha deliberação que viole as disposições deste Acordo. IV - RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA E/OU ONERAÇÃO DE AÇÕES 4.1. Ressalvando-se o disposto no item 1.2.1, cada uma das Partes se obriga, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, pelo prazo que vigorar este ACORDO, a não vender, prometer vender, permutar, doar, ou por qualquer outra forma alienar, transferir, gravar ou onerar, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, (todas essas formas de transferência são em conjunto doravante referidas como Alienação ) as AÇÕES de sua titularidade vinculadas ao presente ACORDO O disposto nesta Cláusula IV não se aplica à transferência de AÇÕES entre (a) uma Parte e pessoa física que deva representar a Parte como membro do Conselho de Administração (até o limite de uma ação para cada representante no Conselho de Administração); (b) uma Parte e seus acionistas controladores, sociedades controladas ou sujeitas ao mesmo controle final que essa Parte, observado apenas o disposto nos itens desta cláusula, e que o instrumento contratual de compra e venda das ações deverá conter cláusula pela qual o adquirente manifeste sua adesão incondicional ao presente Acordo, com os mesmos direitos e obrigações da Parte alienante, ficando convencionado, ainda, que, em qualquer dessas hipóteses, a Parte alienante das ações será solidariamente responsável com a respectiva adquirente por todas as obrigações assumidas neste instrumento e (c) uma Parte e10 seus sucessores. Fica esclarecido que o disposto nesta Cláusula IV também não se aplica às transferências de AÇÕES previstas no item deste Acordo Caso o adquirente seja uma sociedade, a Parte alienante deverá identificar, mediante comunicação escrita, os respectivos acionistas ou sócios que detenham o controle do adquirente e/ou participações societárias que representem 10% (dez por cento) ou mais de seu capital votante e/ou de seu capital total e assim sucessivamente Às restrições à transferência ou à oneração das AÇÕES contidas neste Capítulo IV não se aplicam às AÇÕES que forem desvinculadas deste ACORDO em conformidade com o disposto nos itens 1.4 e 1.5 acima, a partir da sua desvinculação, respeitado em qualquer caso o disposto no item 1.6 acima. V - EXECUÇÃO ESPECÍFICA 5.1. As Partes reconhecem e declaram que o simples pagamento de perdas e danos não constituirá compensação adequada para o inadimplemento das obrigações assumidas neste Acordo As Partes terão o direito de requerer ao Presidente da Assembléia Geral da COMPANHIA que declare a invalidade de voto proferido contra ou em desacordo com disposição deste Acordo. Idêntico direito caberá aos membros do Conselho de Administração eleitos por indicação das Partes, relativamente às deliberações de competência do Conselho de Administração da COMPANHIA sobre qualquer das matérias previstas neste Acordo. VI - OBRIGAÇÕES DAS PARTES 6.1. As Partes diligenciarão no sentido de que os membros do Conselho de Administração indicados pelas Partes, empreenderão seus melhores esforços no sentido de cumprir as obrigações das Partes previstas neste Acordo. VII - DELIBERAÇÕES 7.1. Ressalvado o disposto em contrário neste Acordo, todas as deliberações das Partes para os fins deste Acordo serão tomadas pelo voto favorável de 75% do total de votos das Partes e cada uma das Partes terá direito ao número de votos em bloco previsto na tabela a seguir, observado o disposto no item do Capítulo X abaixo: Partes Número de Votos Bloco Ivoncy/Daniel 3 Bloco Iboty/Mauro 2 Bloco 1 IVONCY+DANIEL+IBOTY+MAURO11 BNDESPAR As deliberações de (i) Bloco Ivoncy/Daniel, (ii) Bloco Iboty/Mauro e (iii) Bloco IVONCY+DANIEL+IBOTY+MAURO serão regidas por acordos específicos que deverão ser registrados na sede da COMPANHIA As deliberações assim tomadas obrigarão todas as Partes, bem como obrigarão as suas respectivas AÇÕES DETIDAS. VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O presente Acordo está suspensivamente condicionado, na forma do artigo 125 do Código Civil, à efetiva implementação da Conversão Implementada a condição suspensiva referida no item 8.1 acima, este Acordo vigorará até 26 de Outubro de O presente Acordo obriga e beneficia as Partes e seus sucessores, a título universal ou singular, e os direitos e obrigações dele decorrentes somente poderão ser cedidos mediante instrumento escrito assinado por todas as Partes, ressalvada o disposto no item 4.2 deste Acordo O não exercício, por qualquer das Partes, de direito que lhe assegure a lei ou este Acordo, não constituirá precedente nem significará alteração ou novação das suas cláusulas e condições, não prejudicando o exercício de direito em época subsequente ou análoga ocorrência posterior A nomenclatura utilizada como título das Cláusulas deste Acordo tem fins de referência, não definindo, limitando ou restringindo seus termos e condições Todos os avisos, comunicações, notificações e correspondências resultantes da execução deste Acordo deverão ser feitos por escrito e enviados sob protocolo ou através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos para o endereço das Partes indicado no preâmbulo. As Partes deverão comunicar entre si alteração de seus respectivos endereços, e até a data dessa comunicação serão válidos todos os avisos, notificações, comunicações e correspondências dirigidos para o endereço das Partes citado no preâmbulo Se uma ou mais das disposições deste Acordo forem consideradas nulas ou ineficazes, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, e, em tal caso, as Partes entrarão em negociações de boa fé, visando a substituir a disposição ineficaz por outra que, tanto quanto possível e de forma razoável, atinja a finalidade e os efeitos desejados.12 8.7. As Partes terão direito à execução específica das estipulações deste Acordo, nos termos do artigo 118 da Lei nº 6.404, de , devendo o mesmo ser arquivado na sede da COMPANHIA e averbado nos registros competentes No livro de Registro de Ações Nominativas da COMPANHIA e das Subsidiárias, e a margem dos certificados das ações se emitidas, constará a seguinte observação: As Partes...,...,... e..., são signatários de acordo de acionistas, em vigor a partir de.../.../..., devidamente arquivado na sede social, que contém restrições à alienação, transferência e a oneração por qualquer forma ou a qualquer título das ações registradas nesta página, compromissos de voto e de prestação de garantias e outras avenças. Este termo é lavrado para os fins e efeitos do art º da Lei nº 6.404, de Este Acordo representa o entendimento final das Partes quanto às matérias nele reguladas, sendo que o Acordo de Acionistas Original ficará extinto mediante o advento da Condição Suspensiva prevista no item 8.1 acima, em conformidade com o Termo de Rescisão que constitui o Anexo 8.8 do presente Acordo, prevalecendo este Acordo sobre qualquer outro documento ou entendimento anterior das Partes, vedada a celebração de sub-acordos de acionistas pelas Partes, com exceção do disposto nos itens e A COMPANHIA assina este Acordo reconhecendo todos os seus termos, comprometendo-se a cumprir todas as suas disposições e, especialmente, a registrar este Acordo nos termos da Lei das Sociedades Anônimas A COMPANHIA se compromete a comunicar prontamente às Partes qualquer ato, fato ou omissão que possa implicar em transgressão deste Acordo, e a tomar as providências necessárias quando requeridas por novas leis para manter este Acordo em vigor e efeito, bem como a comunicar às Partes acerca do eventual arquivamento de outros acordos de acionistas na sua sede As disposições do presente Acordo prevalecerão sobre quaisquer estipulações do Estatuto Social da COMPANHIA, que regulem de forma diversa matéria aqui tratada, devendo, assim, ditas matérias serem interpretadas e observadas segundo as regras constantes deste Acordo Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil A inobservância de qualquer das regras previstas neste Acordo determinará a ineficácia do ato infringente perante a COMPANHIA As disputas ou controvérsias relacionadas a este Acordo, às disposições da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às normas editadas pela CVM, às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, serão13 resolvidas por meio de arbitragem conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, de conformidade com o Regulamento da referida Câmara Gustavo Berg Ioschpe, brasileiro, casado, dirigente de empresas, com escritório na cidade de São Paulo, São Paulo, na Av. Lorena, 800, 15º andar, portador da cédula de identidade nº SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº , juntamente com Debora, acima qualificada, únicos herdeiros de Daniel Ioschpe, comparecem ao presente Acordo para o fim de expressar sua anuência no que se refere à representação do espólio de Daniel Ioschpe e aos atos aqui praticados. IX- NÃO CONCORRÊNCIA 9.1. Com exceção da BNDESPAR, que, pela natureza de suas atividades, possui investimentos em diversas empresas, as Partes comprometem-se a, enquanto forem parte deste Acordo, não competir, direta ou indiretamente, com a COMPANHIA ou as Subsidiárias Na hipótese de qualquer uma das Partes ou de terceiros que vierem a participar deste Acordo, descumprir o disposto no item 9.1. acima, as suas respectivas AÇÕES serão automaticamente desvinculadas do presente Acordo, sem prejuízo do ressarcimento por eventuais perdas e danos. Este item não se aplica aos casos em que as partes tenham expressamente demonstrado sua aprovação na forma deste Acordo. X. SAÍDA DA BNDESPAR Em adição ao disposto nos itens 1.4 e 1.5, a BNDESPAR poderá solicitar, a qualquer momento a partir do terceiro aniversário da celebração deste ACORDO, a desvinculação, em uma única vez, da totalidade de suas AÇÕES que ainda estejam vinculadas ao presente ACORDO na data da referida solicitação, condicionado a que, anteriormente a referida solicitação, a BNDESPAR já tenha efetivamente alienado para terceiros que não sejam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES e as controladas do BNDES ( Integrantes do SISTEMA BNDES ), (i) a totalidade de suas Ações Detidas que não estejam vinculadas ao presente ACORDO e (ii) a totalidade de suas AÇÕES passíveis de desvinculação nos termos do item 1.4 deste Acordo e condicionada ainda a que a BNDESPAR ofereça, prioritariamente, a venda da totalidade das AÇÕES que podem ser desvinculadas, nos termos do presente item, a partir do terceiro aniversário da celebração deste ACORDO, para IVONCY, DANIEL, IBOTY e MAURO ( Partes Receptoras da Primeira Oferta ), os quais terão direito de adquiri-las preferencialmente, nos termos abaixo descritos ( Direito de Saída ) Para o exercício do Direito de Saída, a BNDESPAR deverá encaminhar a cada uma das Partes Receptoras da Primeira Oferta uma notificação de realização de leilão público de suas AÇÕES ( Leilão Público ), informando a quantidade de ações a serem alienadas que14 representará, em qualquer caso, a totalidade das AÇÕES de titularidade da BNDESPAR à época, o preço mínimo de venda no Leilão Público, a forma de pagamento, que deverá ser em moeda corrente nacional, e o prazo para pagamento ( Notificação de Saída ) Para os fins desta Cláusula X, o preço mínimo de venda no Leilão Público das AÇÕES deverá corresponder ao preço médio de fechamento das ações da COMPANHIA, da mesma classe e espécie, calculado com base nos últimos 7 (sete) pregões imediatamente anteriores à data do envio da Notificação de Saída ou, se houver, ao preço fixado em oferta firme irrevogável de aquisição das AÇÕES apresentada à BNDESPAR por terceiros que não os Integrantes do SISTEMA BNDES, nas condições dispostas no item 10.2 acima, devendo em todo o caso valer o preço que for maior O edital do Leilão Público das AÇÕES deverá prever a possibilidade de exercício do direito de preferência pelas Partes Firmes (conforme abaixo definido), nos termos do disposto nesta Cláusula X Recebida a Notificação de Saída, cada uma das Partes Receptoras da Primeira Oferta deverá encaminhar para as demais Partes Receptoras da Primeira Oferta uma notificação ( Notificação de Intenção de Aquisição ), em até 4 (quatro) dias a contar do seu recebimento, manifestando seu interesse na aquisição, após a realização do Leilão Público, das AÇÕES ofertadas pela BNDESPAR, na proporção de suas respectivas AÇÕES, excetuadas as AÇÕES de titularidades da BNDESPAR, da FUNDAÇÃO e de GLAUCIA ( Direito de Primeira Oferta ), ou, se for o caso, manifestando desde logo sua renúncia ao Direito de Primeira Oferta O não envio da Notificação de Intenção de Aquisição por uma Parte Receptora da Primeira Oferta dentro do prazo acima estabelecido será considerado como sua renúncia ao Direito de Primeira Oferta A renúncia do Direito de Primeira Oferta por parte das Partes Receptoras da Primeira Oferta ( Acionistas Renunciantes ), acarretará no direito às demais Partes Receptoras da Primeira Oferta ( Acionistas Aceitantes ) de adquirirem as AÇÕES ofertadas pela BNDESPAR que caberiam aos Acionistas Renunciantes, na proporção de suas respectivas AÇÕES, excetuadas as AÇÕES de titularidades da BNDESPAR, da FUNDAÇÃO e de GLAUCIA e das Acionistas Renunciantes Recebida a Notificação de Intenção de Aquisição, cada um dos Acionistas Aceitantes deverá encaminhar para os demais Acionistas Aceitantes uma notificação, em até 2 (dois) dias, manifestando se pretendem exercer o seu direito previsto no item acima, bem como informando se pretendem, após a realização do Leilão Público, exercer o direito de15 preferência sobre a totalidade das AÇÕES ofertadas pela BNDESPAR, caso os demais Acionistas Aceitantes não pretendam exercer tal direito Decorridos 7 (sete) dias após o recebimento da Notificação de Saída, cada uma das Partes Receptoras da Primeira Oferta que pretenderem exercer, após a realização do Leilão Público, o direito de preferência na aquisição das AÇÕES da BNDESPAR ( Partes Firmes ), deverá encaminhar à BNDESPAR uma contra-notificação informando tal intenção ( Contra- Notificação ), sendo certo que o Leilão Público ofertará as AÇÕES da BNDESPAR em bloco, de modo que, caso qualquer das Partes Firmes, após a realização do Leilão Público, não exerça seu direito de preferência ( Acionistas Dissidentes ), as demais Partes Firmes, para exercerem o seu direito de preferência, terão de adquirir, além da parcela que lhes cabia, a quantidade de AÇÕES que caberia aos Acionistas Dissidentes, sob pena de perderem este direito O não envio da Contra-Notificação dentro do prazo acima estabelecido será considerado como renúncia do Direito de Primeira Oferta, restando desvinculadas as AÇÕES ofertadas pela BNDESPAR, que ficará livre para aliená-las ou não, ainda que em termos e condições distintos daqueles informados na Notificação de Saída A despeito do envio da Contra-Notificação, caso todas as Partes Firmes sejam Acionistas Dissidentes, as AÇÕES ofertadas pela BNDESPAR estarão desvinculadas, podendo ser alienadas ou não, ainda que em termos e condições distintos daqueles informados na Notificação de Saída Em ocorrendo interferência de vendedor no Leilão Público (caso seja possível conforme os termos e regras aplicáveis da Bolsa de Valores de São Paulo Bovespa, ou por entidade similar em que as AÇÕES sejam negociadas), as AÇÕES da BNDESPAR que eventualmente não tiverem sido alienadas às Partes Adquirentes (conforme abaixo definido) ou ao arrematante do Leilão Público, conforme o caso, estarão desvinculadas, podendo ser alienadas ou não, ainda que em termos e condições distintos daqueles informados na Notificação de Saída Após a realização do Leilão Público, cada uma das Partes Firmes que queira exercer o seu direito de preferência às AÇÕES ofertadas pela BNDESPAR deverá confirmar à BNDESPAR a aquisição, pelo preço do Leilão Público, da quantidade de AÇÕES a que fazem jus, incluindo, se for aplicável, a parcela de AÇÕES dos Acionistas Dissidentes, nos termos do item 10.4 acima, dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao término do Leilão Público, mediante envio de notificação por escrito à BNDESPAR, com cópia para as demais Partes Firmes ( Notificação Final ). As Partes Firmes que enviaram a Notificação Final ( Partes Adquirentes ) deverão liquidar a aquisição da totalidade das AÇÕES ofertadas pela BNDESPAR em até 2 (dois) dias subseqüentes à data de realização do Leilão Público.16 Em não havendo a referida liquidação no prazo em tela, exceto se a conclusão não houver ocorrido por ato, fato ou omissão imputável à BNDESPAR, a BNDESPAR poderá optar (i) pela promoção da execução específica desta obrigação contra as Partes Adquirentes ou (ii) pela desvinculação das AÇÕES que tiverem sido ofertadas, que poderão ser alienadas ou não, ainda que em termos e condições distintos daqueles informados na Notificação de Saída Após a desvinculação prevista neste Capítulo X, enquanto a BNDESPAR não tenha alienado a totalidade das AÇÕES para terceiros que não sejam Integrantes do SISTEMA BNDES, a BNDESPAR, excepcionalmente, continuará a fazer parte deste ACORDO, mas a BNDESPAR estará livre para aliená-las ou não, a qualquer momento, ainda que em termos e condições distintos daqueles informados na Notificação de Saída, ressalvado que a alienação de qualquer parcela ou totalidade das AÇÕES aqui referidas representará a completa desvinculação de tais AÇÕES deste ACORDO, isto é, a aquisição das AÇÕES aqui referidas não importará na subrogação total ou parcial pelo adquirente de quaisquer direitos ou obrigações estipulados neste ACORDO A desvinculação de AÇÕES da BNDESPAR prevista neste Capítulo X com a efetiva alienação de 50% (cinquenta porcento) ou mais de tais AÇÕES desvinculadas, acarretará na redistribuição do percentual de membros e suplentes do Conselho de Administração da COMPANHIA a que fazem jus as Partes nos termos do item 2.3 do Capítulo II acima, de modo a refletir que a BNDESPAR passe a ter o direito de indicar tão somente 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) de membros do Conselho de Administração da COMPANHIA e seus respectivos suplentes a que as Partes, em conjunto, consigam eleger. A alienação efetiva da totalidade de tais AÇÕES desvinculadas ensejará na imediata obrigação pela BNDESPAR em destituir o(s) Conselheiro(s) de Administração por ela indicado(s) e/ou fazer com que ele(s) renuncie(m), com a perda dos seus respectivos direitos previstos no item 2.3 e sub-itens Adicionalmente, qualquer alienação pela BNDESPAR das suas AÇÕES desvinculadas nos termos previstos neste Capítulo X, importará em um ajuste proporcional de seus direitos políticos previstos no item 7.1 acima, considerando-se, para esse efeito, a quantidade de AÇÕES da BNDESPAR após cada alienação aqui prevista vis a vis a quantidade identificada no Anexo 1.8 deste ACORDO As Partes acordam e reconhecem que, caso as AÇÕES ofertadas pela BNDESPAR venham a ser adquiridas por quaisquer das Partes Receptoras da Primeira Oferta, em virtude do exercício de Primeira Oferta a que se refere esta Cláusula X, tal fato não importará na aquisição e subrogação dos direitos políticos atribuídos à BNDESPAR, em especial dos percentuais de membros do Conselho de Administração da COMPANHIA a que as AÇÕES alienadas pela BNDESPAR têm direito a indicar, nos termos do item 2.3 acima, bem como os votos em bloco que tais AÇÕES asseguram ao BNDESPAR, nos termos do item 7.1 acima, os17 quais não serão atribuídos ou transferidos para a Parte Receptora da Primeira Oferta que as tenha adquirido, observado o disposto no item 10.7 abaixo Considerando o disposto nos itens 10.5, , e 10.6 acima, havendo a desvinculação de AÇÕES do BNDESPAR prevista neste Capítulo X, os percentuais de membros do Conselho de Administração que as Partes Receptoras da Primeira Oferta têm direito a indicar, nos termos do quadro disposto no item 2.3 deste Acordo, bem como o número de votos em bloco a que cada uma destas Partes tem direito, nos termos do quadro disposto no item 7.1 deste Acordo, deverá ser recalculado de forma a refletir a perda dos poderes políticos pela BNDESPAR, através do crescimento proporcional destas Partes nos referidos quadros. O Anexo 10.7 demonstra o resultado deste possível recálculo. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes e Interveniente assinam o presente Acordo de Acionistas, em ( ) vias, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, de de INFIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. DEGUS PARTICIPAÇÕES LTDA. DEBORA BERG IOSCHPE RUSSOWSKI IBI PARTICIPAÇÕES E NEG. LTDA. ISI PARTICIPAÇÕES S.A. FUNDAÇÃO IOCHPE IVONCY BROCHMANN IOSCHPE DANIEL IOSCHPE GUSTAVO BERG IOSCHPE IBOTY BROCHMANN IOSCHPE MAURO LITWIN IOCHPE EVELYN NOEMI BERG IOSCHPE GLAUCIA STIFELMAN BNDES PARTICIP. S.A. BNDESPAR18 COMPANHIA IOCHPE IOCHPE-MAXION S.A. Testemunhas: 1. Nome: CPF/MF: 2. Nome: CPF/MF: Recebemos uma via original do presente Acordo, para arquivamento na COMPANHIA e averbação em seus livros e nos certificados de ações.19 ANEXO A As Partes são acionistas da COMPANHIA e detêm participações diretas e indiretas na mesma conforme disposto no Anexo A ON PN Total Ivoncy Brochmann Ioschpe Dan Ioschpe I Holdings INFIPAR Sub-total IVONCY Daniel Ioschpe Evelyn Noemí Berg Ioschpe DEGUS Sub-total DANIEL Iboty Brochmann Ioschpe IBI Sub-total IBOTY Mauro Litwin Iochpe ISI Sub-total MAURO FUNDAÇÃO GLAUCIA BNDESPAR (*) IOCHPE (**) (*) Não considera as ações ON detidas pelo FPS (**) Na lista de acionistas da Companhia de 31/05/07, somava-se a este número ações já transferidas formalmente à DEGUS. Esta tabela considera que estas ações já foram distribuídas pela IOCHPE à DEGUS.20 ANEXO B Estrutura das participações detidas pela COMPANHIA nas Subsidiarias Part. % da COMPANHIA ON PN Quotas Total Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A. 50% 50% 50% Tecob Cobranças, Representações e Comércio Ltda 99,998% 99,998% Maxion Componentes Estruturais Ltda. 100,0000% 100,0000% Maxion Sistemas Automotivos Ltda. (*) 15,7479% 15,7479% Tecmisa Argentina S.A. (**) 1,0000% 1,0000% Iochpe Holdings, LLC (***) 100,0000% 100,0000% Newbridge Strategic Partners 100,0000% 100,0000% (*) A Maxion Componentes Estruturais Ltda. detem 84,1594% das quotas da Maxion Sistemas Automotivos Ltda. (**) A Maxion Sistemas Automotivos Ltda. detem 99,0000% das ações da Tecmisa Argentina S.A. (***) A Iochpe Holdings, LLC detem 100,0000% das ações da Maxion Structural Components U.S.A., Inc. Exibir mais
ACORDO DE ACIONISTAS DA POSITIVO INFORMÁTICA S.A. Neste ato e na melhor forma de direito, i) ORIOVISTO GUIMARÃES, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado Leia mais ACORDO DE VOTO DA IOCHPE-MAXION S.A. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas:
ACORDO DE VOTO DA IOCHPE-MAXION S.A. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas: IVONCY BROCHMANN IOSCHPE, brasileiro, casado, dirigente de empresas, com escritório na cidade de São Leia mais ANEXO I à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da RENOVA ENERGIA S.A., de 18 de janeiro de 2010
ANEXO I à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da RENOVA ENERGIA S.A., de 18 de janeiro de 2010 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DA RENOVA ENERGIA S.A. 1. Objetivo da Outorga de Opções 1.1. Este Plano Leia mais ACORDO DE ACIONISTAS ENTRE ALEXANDRE G. BARTELLE PARTICIPAÇÕES S.A. VERONA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. GRENDENE NEGÓCIOS S.A. GRENDENE S.A.
ACORDO DE ACIONISTAS ENTRE ALEXANDRE G. BARTELLE PARTICIPAÇÕES S.A. VERONA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. GRENDENE NEGÓCIOS S.A. GRENDENE S.A. E DETERMINADOS INTERVENIENTES ACORDO DE ACIONISTAS Pelo presente Leia mais PLANO GERAL DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DE EMISSÃO DA SUL AMÉRICA S.A.
PLANO GERAL DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DE EMISSÃO DA SUL AMÉRICA S.A. 1. Objetivos do Plano Geral 1.1 A outorga de opções para a compra de ações, representadas por certificados de depósitos de ações ( Leia mais BRASILAGRO COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS CNPJ/MF n.º 07.628.528/0001-59
BRASILAGRO COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS CNPJ/MF n.º 07.628.528/0001-59 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES APROVADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA BRASILAGRO COMPANHIA BRASILEIRA DE Leia mais MRV LOGISTICA E PARTICIPAÇÕES S.A. PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES ("PLANO")
MRV LOGISTICA E PARTICIPAÇÕES S.A. PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES ("PLANO") DATADO DE 17 DE NOVEMBRO, 2010 2 MRV LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 09.041.168/0001-10 NIRE 31.300.027.261 Leia mais PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS. CNPJ/MF nº 09.346.601/0001-25 NIRE 35.300.351.
PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS CNPJ/MF nº 09.346.601/0001-25 NIRE 35.300.351.452 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES aprovado pela Assembleia Leia mais ACORDO DE ACIONISTAS SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ACORDO DE ACIONISTAS DA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Pelo presente instrumento particular ( Acordo de Acionistas ), e na melhor forma de direito, as partes: I. De um lado: Na qualidade de acionista controladora Leia mais PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA MARISA S.A. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS
PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA MARISA S.A. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º. Os objetivos deste Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações (o "Plano") da Marisa S.A. Leia mais Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações
Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações 1. OBJETIVO DO PLANO 1.1. O objetivo deste Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações ( Plano ) da QGEP Participações S.A. ( Companhia ), instituído nos termos Leia mais CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 04.032.433/0001-80
CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 04.032.433/0001-80 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES 1. Objetivo da Outorga de Opções 1.1. O objetivo do Plano de Opção de Compra de Ações da CONTAX Leia mais PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES
ANEXO I PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO CNPJ/MF nº 00.776.574/0001-56 NIRE 3330029074-5 1. Objetivos da Outorga de Opções 1.1. Os objetivos do Plano de Opção de Compra Leia mais TARPON INVESTIMENTOS S.A. PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES
TARPON INVESTIMENTOS S.A. PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES Este Plano de Opção de Compra de Ações da Tarpon Investimentos S.A. ( Companhia ), aprovado originalmente pela Assembléia Geral Extraordinária Leia mais (JOÃO UCHÔA CAVALCANTI NETTO e MOENA doravante denominados individualmente Parte e, em conjunto, Partes )
1º. TERMO ADITIVO AO ACORDO DE ACIONISTAS DA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Que entre si celebram as partes abaixo relacionadas, (i) JOÃO UCHÔA CAVALCANTI NETTO, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado Leia mais Invitel, Solpart, Copart 1 e BrT Part, conjuntamente, denominadas simplesmente como Partes ;
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÕES DA INVITEL S.A. PELA SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A., DA SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A. PELA COPART 1 PARTICIPAÇÕES S.A., E DA COPART 1 PARTICIPAÇÕES S.A. PELA BRASIL TELECOM Leia mais Anexo I à Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Globex Utilidades S.A. realizada em 04 de janeiro de 2008
Anexo I à Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Globex Utilidades S.A. realizada em 04 de janeiro de 2008 GLOBEX UTILIDADES S.A. CNPJ/MF n 33.041.260/0001-64 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES 1. Objetivo Leia mais Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os administradores das companhias abaixo qualificadas,
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A. PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO SANTANDER S.A., EM FASE DE HOMOLOGAÇÃO Leia mais ANEXO II. LOJAS AMERICANAS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF. 33.014.556/0001-96 NIRE 3330002817.0 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES
ANEXO II LOJAS AMERICANAS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF. 33.014.556/0001-96 NIRE 3330002817.0 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES 1. Objetivo da Outorga de Opções 1.1. Os objetivos do Plano de Opção de Compra Leia mais Anexo I da ata de Assembleia Geral Extraordinária da RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A., realizada em 24 de abril de 2015.
Anexo I da ata de Assembleia Geral Extraordinária da RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A., realizada em 24 de abril de 2015. RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. CNPJ/MF n 71.550.388/0001-42 NIRE Leia mais PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CAMBUCI S.A. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS
PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CAMBUCI S.A. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º. Os objetivos deste Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações (o "Plano") da Cambuci Leia mais COMPANHIA PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Companhia Aberta. CNPJ/MF n. 76.500.180/0001-32 NIRE 41.3.000.5081-3
COMPANHIA PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Companhia Aberta CNPJ/MF n. 76.500.180/0001-32 NIRE 41.3.000.5081-3 PLANO DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES DA COMPANHIA CAPÍTULO I OBJETIVOS DO PLANO Cláusula 1.ª Leia mais PLANO GERAL DE OPÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMISSÃO DA SUL AMÉRICA S.A.
PLANO GERAL DE OPÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMISSÃO DA SUL AMÉRICA S.A. Definições: Para os fins deste Plano Geral de Aquisição de Ações de Emissão da Sul América S.A., os seguintes termos definidos Leia mais PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES II
PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES II (Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária do BANCO INDUSVAL S.A. realizada em 29 de abril de 2011 e alterado na Assembléia Geral Extraordinária de 22 de dezembro Leia mais PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Companhia Aberta. CNPJ/MF n.º 02.950.811/0001-89 NIRE 35.300.158.954 Código CVM 20478
PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Companhia Aberta CNPJ/MF n.º 02.950.811/0001-89 NIRE 35.300.158.954 Código CVM 20478 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES O presente Plano de Opção de Compra Leia mais ACORDO DE VOTO. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes:
ACORDO DE VOTO Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes: RICARDO VALADARES GONTIJO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 12.213/D, expedida Leia mais Invest Tur Brasil Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A. CNPJ nº 08.723.106/0001-25 NIRE 35.300.340.540
Invest Tur Brasil Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A. CNPJ nº 08.723.106/0001-25 NIRE 35.300.340.540 Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de abril de 2008 Data, hora e local: Leia mais T4F ENTRETENIMENTO S.A. CNPJ/MF N.º 02.860.694/0001-62
T4F ENTRETENIMENTO S.A. CNPJ/MF N.º 02.860.694/0001-62 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES O presente Plano de Opção de Compra de Ações da T4F ENTRETENIMENTO S.A. ( Companhia ), aprovado pela Assembléia Leia mais PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL CINAL PELA BRASKEM S.A. Que entre si celebram
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL CINAL PELA BRASKEM S.A. Que entre si celebram COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL, sociedade por ações de capital fechado, Leia mais GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. C.N.P.J./M.F. N.º 06.164.253/0001-87 N.I.R.E. 35.300.314.441
GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. C.N.P.J./M.F. N.º 06.164.253/0001-87 N.I.R.E. 35.300.314.441 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES APROVADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS Leia mais MANUAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA COMPANHIA.
MANUAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA COMPANHIA. 1 Objetivos e Princípios Este Manual tem por objeto o estabelecimento de padrões de conduta e transparência Leia mais MARISOL S.A. Companhia Aberta - CVM n 8486 CNPJ n 84.429.752/0001-62 NIRE 42300009351 REGULAMENTO DO PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES
MARISOL S.A. Companhia Aberta - CVM n 8486 CNPJ n 84.429.752/0001-62 NIRE 42300009351 REGULAMENTO DO PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES O presente Regulamento estabelece as regras relativas ao Plano de Leia mais Anexo 1.2.7 : Modelo de instrumento de cessão de crédito sem coobrigação
Anexo 1.2.7 : Modelo de instrumento de cessão de crédito sem coobrigação INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITOS SEM COOBRIGAÇÃO Por este instrumento, as partes a seguir designadas e qualificadas, Leia mais PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DA GENERAL SHOPPING BRASIL S.A CNPJ/MF nº 08.764.621/0001-53 NIRE 35.300.340.833
PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DA GENERAL SHOPPING BRASIL S.A CNPJ/MF nº 08.764.621/0001-53 NIRE 35.300.340.833 CLÁUSULA 1. OBJETIVOS DA OUTORGA DE OPÇÕES 1.1 Os objetivos do Plano de Opção de Compra Leia mais PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA TOTVS BRASIL SALES LTDA. PELA TOTVS S.A.
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA TOTVS BRASIL SALES LTDA. PELA TOTVS S.A. Pelo presente instrumento particular, (A) TOTVS S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade de São Leia mais INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA EMPRESA 1
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA EMPRESA 1 Pelo presente instrumento particular, atendendo as formalidades legais, SÓCIA 2; SÓCIO 2, resolvem constituir uma sociedade limitada, Leia mais PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES RESTRITAS
PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES RESTRITAS (aprovado na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária do MINERVA S.A. realizada em 29 de abril de 2011) 1. OBJETIVOS DO PLANO Este Plano de Opção de Compra Leia mais ACORDO DE ACIONISTAS DA JBS S.A. Pelo presente instrumento particular ( Acordo de Acionistas ), e na melhor forma de direito, as partes:
ACORDO DE ACIONISTAS DA JBS S.A. Pelo presente instrumento particular ( Acordo de Acionistas ), e na melhor forma de direito, as partes: I. De um lado, doravante também denominados em conjunto como Acionistas Leia mais CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NO MERCADO A TERMO
São partes neste instrumento: I CORRETORA: CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NO MERCADO A TERMO ALFA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede no Município de São Paulo, Estado de São Leia mais INSTRUMENTO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES
INSTRUMENTO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES Pelo presente instrumento particular, as Partes : (a) BANCO CITIBANK S.A., instituição financeira com sede na Avenida Paulista, n.º 1.111, 2º andar parte, Leia mais EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. ESTATUTO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL DE CORRÊA RIBEIRO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO: Denominação Artigo 1º - Corrêa Ribeiro S/A Comércio e Indústria é uma sociedade Leia mais IOCHPE-MAXION S.A. CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75 NIRE 35.300.014.022 Companhia Aberta
IOCHPE-MAXION S.A. CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75 NIRE 35.300.014.022 Companhia Aberta PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO Prezados Senhores Acionistas, Leia mais REGULAMENTO DE LISTAGEM DO
REGULAMENTO DE LISTAGEM DO NívEL 2 ÍNDICE REGULAMENTO DE LISTAGEM DO NÍVEL 2 DE GOVERNANÇA CORPORATIVA... 5 OBJETO...5 DEFINIÇÕES...5 AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NO NÍVEL 2 DE GOVERNANÇA Leia mais VULCABRAS AZALEIA S.A. Companhia Aberta CNPJ 50.926.955/0001-42 NIRE 35.300.014.910
VULCABRAS AZALEIA S.A. Companhia Aberta CNPJ 50.926.955/0001-42 NIRE 35.300.014.910 MANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VULCABRAS AZALEIA S. A. DE 31 DE JANEIRO DE 2011. O Leia mais PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA PREVISÃO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. pela
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA PREVISÃO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. pela BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. Datado de 15 de abril de 2011 O presente Protocolo Leia mais ACORDO DE ACIONISTAS DA ABRIL EDUCAÇÃO S.A. entre ABRILPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. GIANCARLO FRANCESCO CIVITA VICTOR CIVITA ROBERTA ANAMARIA CIVITA
ACORDO DE ACIONISTAS DA ABRIL EDUCAÇÃO S.A. entre ABRILPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. GIANCARLO FRANCESCO CIVITA VICTOR CIVITA ROBERTA ANAMARIA CIVITA e THUNNUS PARTICIPAÇÕES S.A. com interveniência e anuência Leia mais PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO CYRELA COMERCIAL PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.,
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA CYRELA COMERCIAL PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. PELA CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Pelo presente instrumento Leia mais ANEXO II À ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A. REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA MAKIRA DO BRASIL S.A. PELA TOTVS S.A. ENTRE OS ADMINISTRADORES DE MAKIRA DO BRASIL S.A. E TOTVS S.A. DATADO DE 23 DE JULHO DE 2008 PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE Leia mais POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.
EMPRESA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. O presente Estatuto é uma consolidação do aprovado pela Escritura Pública de Constituição, em 25-07-2002 - arquivada na JUCEMG em 01-08-2002, Leia mais PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2011
PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2011 700599685.1 04-out-11 21:11 ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. CNPJ/MF nº 04.149.454/0001 Leia mais POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO COM VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA COMPANHIA
POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO COM VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA COMPANHIA NEGOCIAÇÃO COM VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA TECNISA S.A., OU A ELES REFERENCIADOS, POR POTENCIAIS OU EFETIVOS DETENTORES DE INFORMAÇÃO Leia mais TELEFÔNICA BRASIL S.A.
PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO DE GVT PARTICIPAÇÕES S.A. POR TELEFÔNICA BRASIL S.A. DATADO DE 12 DE MAIO DE 2015 TEXT_SP/9643470v13/2523/923 PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO Leia mais ANEXO 10 MODELO DE GARANTIA DE PROPOSTA E DE PERFORMANCE
EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 03/2013 ANEXO 10 MODELO DE GARANTIA DE PROPOSTA E DE PERFORMANCE Modelo de Garantia de Proposta - Seguro-Garantia (Termos e Condições Mínimas) 1. Tomador: Leia mais GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. C.N.P.J./M.F. n.º 06.164.253/0001-87 N.I.R.E. 35300.314.441
GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. C.N.P.J./M.F. n.º 06.164.253/0001-87 N.I.R.E. 35300.314.441 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES APROVADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA GOL LINHAS Leia mais ALLIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 08.648.295/0001-19 NIRE 35.300.337.867 Companhia Aberta
ALLIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 08.648.295/0001-19 NIRE 35.300.337.867 Companhia Aberta Senhores Acionistas, Apresentamos a seguir a proposta da administração acerca das matérias constantes da pauta Leia mais TRACTEBEL ENERGIA S.A. CNPJ/MF 02.474.103/0001-19 POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES
TRACTEBEL ENERGIA S.A. CNPJ/MF 02.474.103/0001-19 POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES 1 ÍNDICE I. Finalidade... 3 II. Abrangência... 3 III. Definições... 4 IV. Divulgação de Leia mais MINUTA DE ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
MINUTA DE ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - A Porto Seguro S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições Leia mais CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS POR BOLSA DE VALORES E/OU POR ENTIDADE DO MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS POR BOLSA DE VALORES E/OU POR ENTIDADE DO MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO NOVA FUTURA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, Leia mais PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES. (Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do BANCO INDUSVAL S.A. realizada em 24 de abril de 2012)
PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES (Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do BANCO INDUSVAL S.A. realizada em 24 de abril de 2012) 1. OBJETIVOS DO PLANO 1.1 Este Plano de Opção Compra de Ações - IV Leia mais PROGRAMA DE OUTORGA DE AÇÕES RESTRITAS. O presente Programa de Outorga de Ações Restritas é regido pelas disposições abaixo.
PROGRAMA DE OUTORGA DE AÇÕES RESTRITAS O presente Programa de Outorga de Ações Restritas é regido pelas disposições abaixo. 1. Conceituação 1.1. O Programa consiste na outorga de ações ordinárias da Companhia, Leia mais VALE FERTILIZANTES S.A. (Companhia Aberta) CNPJ/MF nº 19.443.985/0001-58 NIRE 31.300.035.476
ATA DA 93ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 dias de janeiro de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na Leia mais M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ nº 07.206.816/0001-15 NIRE 23 3 0000812-0
M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ nº 07.206.816/0001-15 NIRE 23 3 0000812-0 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006 1. Local, data e hora: às Leia mais ferramenta: MODELO DE CONTRATO SOCIAL
INDICADO PARA empreendedores que pretendem constituir uma sociedade e não se enquadram nos critérios aplicáveis aos Empreendedores Individuais (EI) - leia mais abaixo. SERVE PARA formalizar uma sociedade Leia mais PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO
PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, A Administração da Brasil Insurance Participações e Administração S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando Leia mais POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA FORNO DE MINAS ALIMENTOS S.A.
POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA FORNO DE MINAS ALIMENTOS S.A. 1 PROPÓSITO A presente Política de Negociação de Valores Mobiliários tem como propósito estabelecer regras para Leia mais 1.Introdução... 2. 2. Definições... 2. 3. Objetivos e Princípios... 3. 4. Negociação por meio de Corretoras Credenciadas e Períodos de Bloqueio...
Índice 1.Introdução... 2 2. Definições... 2 3. Objetivos e Princípios... 3 4. Negociação por meio de Corretoras Credenciadas e Períodos de Bloqueio... 4 5. Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação Leia mais CEMIG TRADING S.A. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração
CEMIG TRADING S.A. O presente Estatuto é uma consolidação do aprovado pela Escritura Pública de Constituição, em 29-07-2002 - arquivada na JUCEMG em 12-08-2002, sob o nº 3130001701-0, e pelas Assembléias Leia mais Acordo de Acionistas. ou Fato Relevante CPFL Energia S.A. Atual Denominação Social da Draft II Participações S.A.
Acordo de Acionistas Política de da Divulgação CPFL Energia de S.A. Ato ou Fato Relevante CPFL Energia S.A. Atual Denominação Social da Draft II Participações S.A. Sumário I Ii Iii Iv V Vi Vii Viii Público-Alvo Leia mais BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 06.977.745/0001-91 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES
1. OBJETIVOS DO PLANO BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 06.977.745/0001-91 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES 1.1. Os objetivos do Plano de Opção de Compra de Ações da BR Malls Participações S.A. ( Companhia Leia mais Anexo III. ESCRITURA PÚBLICA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS, na forma abaixo:-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Anexo III ESCRITURA PÚBLICA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS, na forma abaixo:-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A O S [ ] do mês de [ ] do ano de dois mil e oito (2008), nesta Cidade Leia mais POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATO OU FATO RELATIVO À EMPRESA DE INFOVIAS S/A
POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATO OU FATO RELATIVO À EMPRESA DE INFOVIAS S/A 1. Introdução e Objetivo A Empresa de Infovias S/A sempre pautou a sua conduta pelo princípio da transparência, Leia mais REGULAMENTO DO BRASIL SUSTENTABILIDADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. CNPJ nº. 09.482.532/0001-87 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS
REGULAMENTO DO BRASIL SUSTENTABILIDADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CNPJ nº. 09.482.532/0001-87 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS DENOMINAÇÃO E REGÊNCIA Artigo 1º O BRASIL SUSTENTABILIDADE FUNDO Leia mais SEGUNDO PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DA EQUATORIAL ENERGIA S/A
SEGUNDO PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DA EQUATORIAL ENERGIA S/A 1. OBJETIVOS DO PLANO Os objetivos do Plano de Opção de Compra de Ações da EQUATORIAL ENERGIA S/A ( Companhia ), instituído nos termos Leia mais SEGUNDO ADITAMENTO AO ACORDO DE ACIONISTAS DA BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.
SEGUNDO ADITAMENTO AO ACORDO DE ACIONISTAS DA BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. Celebram este Segundo Aditamento ao Acordo de Acionistas da Brookfield Incorporações S.A., de um lado: (a) Brookfield Brasil Leia mais BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 08.613.550/0001-98 NIRE 33.3.0028096-1 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES
BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 08.613.550/0001-98 NIRE 33.3.0028096-1 PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES 1. Objetivo da Outorga de Opções 1.1. O Plano de Opção de Compra de Ações da Brasil Leia mais INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE PENHOR DE DIREITOS. Quadro Resumo
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE PENHOR DE DIREITOS Quadro Resumo BANCO CNPJ/MF Banco Bradesco S.A. 60.746.948/0001 12 Sede Cidade de Deus, Município e Comarca de Osasco, Estado de Leia mais COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV CNPJ/MF: 02.808.708/0001-07 NIRE: 35.300.157.770 Companhia Aberta
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV CNPJ/MF: 02.808.708/0001-07 NIRE: 35.300.157.770 Companhia Aberta Ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia de Bebidas das Américas AmBev ( Companhia Leia mais TRACTEBEL ENERGIA S.A. CNPJ/MF 02.474.103/0001-19 POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES
TRACTEBEL ENERGIA S.A. CNPJ/MF 02.474.103/0001-19 POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES Versão: 02 Aprovação: 130ª RCA, de 20.02.2014 ÍNDICE I. FINALIDADE... 3 II. ABRANGÊNCIA... Leia mais Mensagem da Administração
Mensagem da Administração São Paulo, 17 de outubro de 2008 Prezado Acionista, Tendo em vista o Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária publicado em 14 de outubro de 2008, gostaríamos Leia mais HIGHLAND BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA. POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIAS GERAIS. São Paulo, novembro de 2014
HIGHLAND BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA. POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIAS GERAIS São Paulo, novembro de 2014 POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLÉIAS GERAIS CAPÍTULO Leia mais Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da CPFL Energia S.A.
Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da CPFL Energia S.A. I. FINALIDADE 1. O objetivo da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da CPFL Energia S.A. (a Companhia ) Leia mais RENOVA ENERGIA S.A. Companhia Aberta CNPJ Nº 08.534.605/0001-74 NIRE 35.300.358.295
RENOVA ENERGIA S.A. Companhia Aberta CNPJ Nº 08.534.605/0001-74 NIRE 35.300.358.295 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2010 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 dias Leia mais Administrado por BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE COTAS DA 2ª EMISSÃO
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO THE ONE Administrado por RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ n.º 72.600.026/0001-81 Avenida Chedid Jafet, n.º 222, bloco Leia mais PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO, POR FIBRIA CELULOSE S.A., DE ARAPAR S.A. E DE SÃO TEÓFILO REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO, POR FIBRIA CELULOSE S.A., DE ARAPAR S.A. E DE SÃO TEÓFILO REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. FIBRIA CELULOSE S.A. (nova denominação social de Votorantim Celulose Leia mais POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA TOTVS S.A. I. DEFINIÇÕES E ADESÃO
Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Estácio Participações S.A. 1. Propósito Este Manual visa a consolidar as regras e procedimentos que devem ser observados pelos (i) Administradores Leia mais SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE ACIONISTAS DA RENAR MAÇÃS S.A.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE ACIONISTAS DA RENAR MAÇÃS S.A. O presente instrumento é celebrado entre: (a) EFC PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Leia mais BANCO PANAMERICANO S.A. CNPJ/MF n.º 59.285.411/0001-13 Avenida Paulista, nº. 2240 CEP 01310-300 - Bela Vista, São Paulo - SP AVISO AOS ACIONISTAS
BANCO PANAMERICANO S.A. CNPJ/MF n.º 59.285.411/0001-13 Avenida Paulista, nº. 2240 CEP 01310-300 - Bela Vista, São Paulo - SP AVISO AOS ACIONISTAS O Banco Panamericano S.A. ( Companhia ) vem a público comunicar Leia mais DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE CYTOLAB LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA DIAGNÓSTICA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA POR DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Pelo presente instrumento particular, Leia mais INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE KEYSTONE FOODS INTERNATIONAL HOLDINGS LLC PELA MARFRIG ALIMENTOS S.A.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE KEYSTONE FOODS INTERNATIONAL HOLDINGS LLC PELA MARFRIG ALIMENTOS S.A. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma Leia mais RJ CAPITAL PARTNERS S.A. ESTATUTO SOCIAL
RJ CAPITAL PARTNERS S.A. ESTATUTO SOCIAL Capítulo I Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração Artigo 1º - A RJ CAPITAL PARTNERS S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto, pela Leia mais PLANO DE INCENTIVO BASEADO EM AÇÕES. TOTVS S.A. CNPJ/MF nº 53.113.791/0001-22 NIRE 35.300.153.171 Companhia Aberta
PLANO DE INCENTIVO BASEADO EM AÇÕES TOTVS S.A. CNPJ/MF nº 53.113.791/0001-22 NIRE 35.300.153.171 Companhia Aberta PLANO DE INCENTIVO BASEADO EM AÇÕES Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada Leia mais EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA COMPANHIA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de abril de 2012 Leia mais PLANO GERAL PARA A OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AÇÕES COM AÇÚCAR
1 PLANO GERAL PARA A OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AÇÕES COM AÇÚCAR 1. OS OBJETIVOS 1.1. A outorga de opções para a compra de ações da COMPANHIA BRASILEIRA Leia mais MARCOPOLO S.A. C.N.P.J nr. 88.611.835/0001-29 NIRE Nº. 43 3 0000723 5 Companhia Aberta ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Reunião: Política de Negociação de Valores Mobiliários (Portuguese only) MARCOPOLO S.A. C.N.P.J nr. 88.611.835/0001-29 NIRE Nº. 43 3 0000723 5 Companhia Aberta ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Leia mais b) O CLIENTE deseja realizar operações nos mercados administrados pela BM&FBOVESPA, especialmente no segmento Bovespa;
CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS POR BOLSA DE VALORES E/OU POR ENTIDADE DO MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO (PARA PESSOAS JURÍDICAS) NOVA FUTURA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 118
 artigo 125
 artigo 118
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1