Source: https://ornigondomar.pt/estatutos.html
Timestamp: 2018-12-11 02:24:22+00:00

Document:
COG - Clube Ornitologico de Gondomar
Denominação, objectivo e sede
Artigo 1º - O Clube Ornitológico de Gondomar, tem a sua sede na cidade de Gondomar;
Artigo 2º - O C.O.G tem por objectivo promover a divulgação e o desenvolvimento da ornitologia em Portugal.
Artigo 3º - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios com direito a voto;
Artigo 4º - A Assembleia Geral delibera por maioria de votos dos sócios presentes ou representados;
Artigo 5º - A mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente e um secretario eleitos pela assembleia por um período de três anos e reelegíveis para os triénios sucessivos;
Artigo 6º - A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano até 31 de Março para apreciação do Relatório de Actividades e Contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal. A Assembleia Geral reunira igualmente ordinariamente de três em três anos para a eleição conjunta da Mesa da Assembleia Geral, Direcção e conselho fiscal que deverão entrar em funções nos sete dias úteis imediatos;
Artigo 7º - A Assembleia Geral reunira extraordinariamente sempre que seja requerido pela Direcção, pelo conselho fiscal ou pelos sócios que no seu conjunto representem mais de um terço dos votos e só funcionará com a presença de todos os requerentes;
Artigo 8º - A Assembleia Geral fica legitimamente constituída quando se verifique a presença de sócios representativos de mais de metade dos votos;
unico - não existindo aquela maioria á hora marcada a Assembleia funcionará meia hora depois com os sócios presentes;
Artigo 9º - A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da mesa mediante carta expedida por via normal com a antecedência mínima de quinze dias ou por carta registada com a antecedência de oito dias úteis;
Artigo 10º - Sem prejuízo de outras competências previstas nos estatutos, caberá a Assembleia Geral:
1 - Deliberar sobre o Relatório de Actividades e Contas da Direcção relativo a cada ano civil;
2 - Deliberar sobre a alteração dos estatutos e fins do C.O.Gondomar;
3 - Eleger e destituir os membros dos Orgãos Sociais;
4 - Deliberar sobre a expulsão de sócios;
5 - Deliberar sobre a dissolução do C.O. Gondomar;
6 - Deliberar sobre o valor anual das quotas mediante propostas da Direcção;
7 - Deliberar sobre a alienação de bens imóveis, propriedade do C.O.G., mediante proposta da Direcção;
Artigo 11º - A administração do Clube Ornitológico de Gondomar competira a um Conselho de Directores composto por três membros, um dos quais será presidente, tendo o seu mandato a duração de três anos;
Artigo 12º - O C.O.G. obriga-se pela assinatura conjunta de dois directores, pessoal e solidariamente responsáveis pelos actos de administração que efectuarem, sendo bastante para os actos de mero expediente a assinatura de qualquer director;
Artigo 13º - A Direcção competira em exclusivo a gestão económica, financeira, técnica e a organização do C.O.Gondomar;
Artigo 14º - A Direcção competira a admissão de novos sócios e a obrigação de fazer cumprir os estatutos;
Artigo 15º - A Direcção competira a elaboração de um relatório de todas as actividades do C.O.G e a apresentação das Contas ate ao dia 15 de Janeiro de cada ano e relativos ao ano civil subsequente;
Artigo 16º - A fiscalização das actividades do C.O.G: compete a um Conselho Fiscal eleito por três anos e composto por três elementos, eleitos em Assembleia Geral, um dos quais será presidente;
Artigo 17º - Ao Conselho Fiscal competira o exame regular da escrita, documentos e correspondência;
Artigo 18º - Ao Conselho Fiscal competirá a obrigação de emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas elaborado pela direcção, ate 31 de Janeiro
Artigo 19º - A admissão de sócios é da competência da Direcção, mediante proposta de qualquer sócio no pleno gozo dos seus direitos e obrigações perante o C.O.Gondomar;
Artigo 20º - A recusa de admissão de novos sócios por parte da direcção será comunicada por carta registada, no prazo de quinze dias, ao sócio proponente, que poderá interpor recurso dessa decisão para a Assembleia Geral, igualmente por carta registada e no prazo de quinze dias;
Artigo 21º - Os indivíduos menores só poderão ser admitidos como sócios com autorização expressa dos pais ou tutores e não terão direito a voto;
Artigo 22º - os sócios do C.O.G. obrigam-se a cumprir os estatutos e regulamentos internos e a integrar e colaborar com os Órgãos Sociais e outras estruturas directivas;
Artigo 23º - Os sócios do C.O.G. devem contribuir activamente para o desenvolvimento e engrandecimento do Clube, apresentando sugestões e informações e divulgando e transmitindo os seus conhecimentos e experiencias no âmbito da ornitologia;
Artigo 24º - Aos sócios assiste o direito e a obrigação de participação em todas as actividades do C.O.G. de acordo com as normas prescritas pela Direcção;
Artigo 25º - Aos sócios assiste o direito de intervir livremente em todos os trabalhos e deliberações da Assembleia Geral, de acordo com as normas prescritas pela Mesa da Assembleia;
Artigo 26º - O não pagamento por parte de qualquer sócio de seis meses de quotas, implicará a sua imediata exclusão do C.O.G., sem direito a qualquer compensação ou reembolso;
Artigo 27º - Os sócios do C.O.G. por comprovada e temporária indisponibilidade poderão suspender, mediante autorização prévia da Direcção, o pagamento das suas quotizações, sem perda de quaisquer direitos e obrigações;
Artigo 28º - Os sócios do C.O.G. terão direito a um voto suplementar por cada ano de antiguidade devendo a Assembleia Geral, ate quinze de Janeiro de cada ano, divulgar o número de votos a que cada sócio terá direito relativamente a esse ano civil.
Clube Ornitológico de Gondomar - Fundado em 1991

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28