Source: https://www.portalegre-castelobranco.pt/comissoes-2
Timestamp: 2020-02-28 05:01:02+00:00

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Conselhos » Portalegre-Castelo Branco
É um órgão consultivo do Bispo Diocesano e por ele criado, em conformidade com as recomendações do II Concílio do Vaticano e as normas do Código do Direito Canónico, como forma institucional de exprimir a participação de todos os fiéis na missão da Igreja Particular.
DIOCESE DE PORTALEGRE – CASTELO BRANCO ESTATUTOS DO CONSELHO PASTORAL DIOCESANO
Artigo 1o – Natureza
1. O Conselho Pastoral Diocesano (CPD) é um órgão consultivo do Bispo Diocesano e por ele criado, em conformidade com as recomendações do II Concílio do Vaticano e as normas do Código do Direito Canónico, como forma institucional de exprimir a participação de todos os fiéis na missão da Igreja Particular (Cf. CD 27; Cân. 511).
2. O CPD rege-se pelo direito universal da Igreja, pelas normas diocesanas em vigor e pelos presentes Estatutos.
Artigo 2° – Finalidade
O CPD tem como finalidade colaborar com o Bispo no cumprimento da sua missão pastoral, através do estudo e avaliação das diferentes actividades pastorais da Diocese, em ordem a dar os pareceres que lhe sejam solicitados e propor soluções práticas para os assuntos que lhe sejam submetidos.
Artigo 3° – Competência
Ao CPD compete:
a) Investigar e ponderar o que se refere às actividades pastorais da Diocese, sugerindo conclusões práticas sobre as mesmas;
b) Colaborar na elaboração e na concretização do Plano Pastoral Diocesano;
c) Dar parecer sobre as iniciativas e acções pastorais, cujo estudo lhe seja confiado;
d) Propor iniciativas pastorais, de acordo com o artigo 14.2;
e) Colaborar na revisão dos seus Estatutos.
Artigo 4° – Constituição
1. O CPD, criado e presidido pelo Bispo, é constituído por fiéis em plena comunhão com a Igreja Católica, tanto clérigos como membros dos Institutos de Vida Consagrada e sobretudo por fiéis leigos, de fé provada, bons costumes e prudência reconhecida (Cf. Cân. 512 §1.3).
2. No conjunto dos seus membros, o CPD deve ser uma imagem fiel da porção do Povo de Deus que constitui a Diocese e reflectir a riqueza e diversidade das suas zonas geográficas, condições sociais, profissionais, culturais e apostólicas (Cf. Cân. 512 §2).
Artigo 5° – Membros do CPD
O CPD é constituído por membros natos, eleitos e designados.
1. São membros natos:
a) O Vigário Geral e os Vigários Episcopais;
b) Os Directores dos Secretariados Diocesanos c) Os Presidentes das Comissões Diocesanas; d) O Director do Centro de Cultura Católica;
2. São membros eleitos:
a) Um sacerdote, em representação dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apostólica masculinos presentes na Diocese;
b) Um Diácono Permanente, em representação dos Diáconos Permanentes;
c) Três representantes dos Institutos de vida consagrada religiosa e secular femininos, em missão na Diocese, sendo uma de cada núcleo;
d) Seis representantes dos Movimentos e Obras de Apostolado com implantação na Diocese, por sectores pastorais: família (2 elementos), juventude (2 elementos) e evangelização (2 elementos);
e) Um representante leigo, por Arciprestado, eleito pela equipa arciprestal.
§ Único: Ao Director do Secretariado Diocesano de Pastoral é cometido o encargo de designar, atempadamente, a pessoa responsável pelo processo eleitoral, previsto no no 2 deste artigo, acompanhar o processo e apresentar ao Bispo o resultado das eleições para posterior nomeação.
3. São membros designados:
Aqueles que o Bispo designar, sendo desejável que o seu número não ultrapasse um décimo do total.
Artigo 6° – Mandato
1. Duração: O CPD é nomeado pelo Bispo para um mandato de três anos.
2. Recondução: Os membros eleitos ou designados podem ser reconduzidos por dois mandatos sucessivos.
3. Manutenção em funções: No fim do mandato, o Conselho mantém-se em funções até à nomeação do novo Conselho.
Artigo 7° – Cessação de Funções
1. O CPD cessa funções por ter concluído o mandato, por vacância da sede episcopal (Cf. Cân. 513 §2) ou por decreto episcopal.
2. Os membros do CPD cessam funções:
a) Por cessação do próprio Conselho;
b) Por demissão ou renúncia aceite pelo Bispo;
c) Por cessação de funções no cargo, se são membros natos;
d) Por duas faltas sucessivas, não justificadas, após audição pelo Coordenador do CPD.
Artigo 8° – Órgãos
Os órgãos do CPD são: a Presidência, o Secretariado Permanente e o Plenário.
Artigo 9° – Presidência
O Presidente do CPD é o Bispo diocesano, cujas competências são:
a) Convocar por si ou por delegado as reuniões plenárias e aprovar a agenda de trabalhos; b) Presidir por si ou por delegado seu às reuniões;
c) Confirmar os membros eleitos;
d) Designar os membros de sua escolha;
e) Tornar públicos os assuntos tratados nas sessões plenárias;
f) Nomear os membros do Secretariado Permanente, ouvido o Plenário;
g) Coordenar superiormente toda a actividade do CPD;
h) Aprovar e promulgar os Estatutos;
Artigo 10o – Secretariado Permanente
1. O Secretariado Permanente (SP) será constituído por um número máximo de cinco membros, coordenado pelo Director do Secretariado Diocesano de Pastoral, assessorado por um(a) Secretário(a).
2. O Secretariado Permanente reunirá sempre que seja necessário.
Artigo 11° – Competências do Secretariado Permanente
a) Preparar, sob a orientação do Bispo, as sessões plenárias e elaborar a agenda de trabalhos;
b) Promover o estudo e reflexão dos temas a tratar nas sessões plenárias, solicitando colaboração, se necessário, aos Secretariados, aos Movimentos e a outras entidades singulares ou colectivas;
c) Recolher os pedidos ou sugestões veiculados pelos membros do Conselho;
d) Propor a constituição de grupos de trabalho para estudo de assuntos específicos.
Artigo 12° – Coordenador do Secretariado Permanente
Compete ao Coordenador do Secretariado Permanente:
a) Providenciar para que a convocatória e a agenda de trabalhos sejam enviadas a todos os membros do Conselho com um mês de antecedência;
b) Coordenar e estimular os trabalhos do SP;
c) Moderar os trabalhos das sessões plenárias do CPD;
d) Manter-se em contacto com o Bispo para lhe transmitir as informações, sugestões e propostas do SP e dele receber orientações.
e) Dar cumprimento ao no 2, parágrafo único do artigo 5o destes Estatutos;
f) Ouvir os membros faltosos, de acordo com a alínea d) do número 2 do arto 7o;
g) Designar no início de cada sessão um membro que redija um comunicado final.
Artigo 13° – Secretário(a) do Secretariado Permanente
Compete ao Secretário(a) do Secretariado Permanente:
a) Auxiliar o Coordenador e substitui-lo, em caso de impedimento deste;
b) Redigir as actas das sessões do Plenário e as do Secretariado Permanente; c) Ordenar e guardar a documentação referente ao CPD;
d) Responsabilizar-se pela correspondência;
e) Assinar e rubricar com o Presidente as actas e outra documentação.
Artigo 14° – Plenário
1. O Plenário é constituído por todos os membros do CPD que se encontrem no uso legítimo dos seus direitos.
2. O Plenário do CPD reunirá ordinariamente duas vezes por ano, em Fevereiro e em Junho, e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo Presidente, por sua iniciativa, ou sob proposta de um quarto dos seus membros.
3. Aos membros do CPD é pedido que tomem parte activa nas sessões, quer intervindo nelas de modo responsável, quer enviando, antecipadamente, sugestões e propostas ao Coordenador do Secretariado Permanente.
Artigo 15° – Assuntos do Plenário
Os assuntos tratados no Plenário podem ser submetidos a votação, em conformidade com a lei canónica.
Artigo 16° – Direitos e deveres dos Membros
Todos os membros são sujeitos activos e passivos de voto. Todos têm o direito e o dever de colaborar activamente na concretização dos objectivos propostos pelo CPD e de aceitar os serviços e encargos que lhe sejam confiados, em plenário ou de outra forma.
Artigo 17o – Disposições finais
Os Estatutos e as suas alterações são aprovados pelo Bispo Diocesano e entram em vigor após a sua promulgação pelo Bispo diocesano e serão revistos sempre que tal se julgue necessário.
Mons. Paulo Henriques Dias (Vigário Geral), Cón. Emanuel André Matos e Silva (Reitor do Seminário Diocesano), P. António Martins Castanheira (Ecónomo Diocesano), P. Nuno Miguel Tavares Folgado (Secretário Diocesano da Pastoral), P. José António Ribeiro Gonçalves (Arcipreste de Castelo Branco), P. Paulo Jorge Martins Ribeiro, smbn (Arcipreste da Sertã), P. Rui Miguel dos Santos Rodrigues (Arcipreste de Ponte de Sor), P. Fernando Manuel de Jesus Farinha (Arcipreste de Portalegre), P. Adelino Dias Cardoso (Arcipreste de Abrantes).
Cón. Bonifácio dos Santos Bernardo (Cabido), P. Carlos José Cardoso de Almeida (Arciprestado de Abrantes), P. José Manuel Marques Cardoso (Arciprestado de Castelo Branco), P. Alberto Jorge Porfírio Domingos Tapadas (Arciprestado de Ponte de Sor), P. João Maria Antunes Lourenço (Arciprestado de Portalegre), P. Joaquim Domingos Valente, svd (Institutos de Vida consagrada e Sociedades de Vida Apostólica).
Cón. António Leonor Marques Assunção, P. Martinho Lopes Mendonça, P. Luís Manuel Antunes Alves, P. Nuno Miguel Lopes da Silva.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 14

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 artigo 5

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17