Source: https://www.editoradodireito.com.br/pratica-juridica-penal-15-edicao/p
Timestamp: 2020-06-06 20:33:05+00:00

Document:
Prática Jurídica - Penal - 15 Edição - editorasaraiva
Prática Jurídica - Penal - 15ª Edição
Preço de capa: R$ 125,00Nosso Preço: R$ 79,60ou 2 X de R$ 39,80
Você economiza: R$ 45,40
Elaborada para auxiliar os candidatos na preparação para a prova do Exame de Ordem, esta obra contempla teoria e prática de modo sistematizado e objetivo.
Com linguagem simples e de fácil compreensão, o leitor encontrará na parte teórica os principais temas exigidos na 2ª fase do Exame da OAB, e na parte prática o método para a elaboração da peça, além de dicas e observações que o ajudarão na sua preparação.
A obra contempla também questões do Exame da OAB com gabarito nos critérios exigidos pela banca, proporcionando ao leitor uma melhor compreensão de como o assunto é cobrado nas provas.
O leitor conta com uma ferramenta de estudo indispensável para alcançar a aprovação no Exame de Ordem.
Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junque, Patricia Vanzolini Figueiredo, Paulo Henrique Aranda Fuller
Principais dúvidas sobre as peças penais e suas respostas, 5
PRIMEIRA PARTE - TEÓRICA
1. NOÇÕES DE PROCESSO PENAL, 21
1.1. Considerações gerais: regra de identificação de peça, 21
1.1.1. Peças práticas em provas da OAB e em concursos públicos, 21
1.1.2. Regras para identificação da peça adequada, 22
1.1.3. Regras para identificação do momento processual, 24
1.1.4. Atuação em favor da vítima, 28
1.2. Do inquérito policial, 29
1.2.1. Investigação criminal, 29
1.2.2. Destinatários do inquérito policial, 30
1.2.3. Características do inquérito policial, 30
1.2.4. Vícios no inquérito policial, 30
1.2.5. Formas de instauração do inquérito policial, 31
1.2.6. Prazos para encerramento do inquérito policial, 31
1.2.7. Encerramento do inquérito policial, 32
1.2.8. Arquivamento do inquérito policial, 33
1.2.9. Trancamento do inquérito policial, 33
1.3. Da ação penal, 34
1.3.1. Condições da ação, 34
1.3.2. Condições de procedibilidade, 35
1.3.3. Espécies de ação penal, 35
1.3.3.1. Ação penal de iniciativa pública, 36
1.3.3.2. Ação penal de iniciativa pública condicionada, 36
1.3.3.3. Ação penal de iniciativa privada, 37
1.3.4. Requisitos da queixa-crime e da denúncia, 38
1.3.5. Hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa (art. 395 do CPP), 39
1.4. Procedimentos, 40
1.4.1. Generalidades, 40
1.4.2. Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n.9.099/95), 42
1.4.3. Procedimento comum ordinário (art. 394, § 1º, I, do CPP), 43
1.4.4. Procedimento comum sumário (art. 394, § 1º, II, do CPP), 48
1.4.5. Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.9.099/95), 49
1.4.6. Procedimentos especiais do Código de Processo Penal, 51
1.4.6.1. Procedimento para crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público (arts. 513 a 518 do CPP), 51
1.4.6.2. Procedimento especial dos crimes contra a honra (arts. 519 a 523 do CPP), 52
1.4.6.3. Procedimento especial do júri, 54
1.4.7. Procedimentos especiais previstos em legislação extravagante: rito da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), 58
1.4.8. Crimes hediondos e assemelhados, 60
1.5. Competência, 62
1.5.1. Organização judiciária, 62
1.5.2. Fixação de competência, 64
1.5.2.1. Competência de Justiça, 65
1.5.2.2. Competência por prerrogativa de função, 68
1.5.2.3. Competência de foro, 69
1.5.2.4. Competência de juízo, 70
1.5.2.5. Modificação da competência: conexão e continência, 71
2. TESES DE DEFESA, 73
2.1. Relacionadas com nulidades, 74
2.1.1. Nulidades mais comuns, 76
2.1.1.1. Incompetência (art. 564, I), 76
2.1.1.2. Ilegitimidade de parte (art. 564, II, CPP), 76
2.1.1.3. Ausência de representação (art. 564, III, a), 77
2.1.1.4. Denúncia inepta (art. 564, IV, CPP), 77
2.1.1.5. A inexistência de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios (art. 564, III, b), 78
2.1.1.6. Falta dos devidos atos de comunicação (art. 564, III e/ou IV), 79
2.1.1.7. Descumprimento de fases processuais necessárias, 79
2.1.1.8. Desobediência às formalidades no momento do interrogatório (564, IV, CPP), 80
2.1.1.9. Ausência do réu preso na audiência de instrução (art. 564, IV), 80
2.1.1.10. Sentença que não cumpre o sistema trifásico de fixação da pena (art. 564, IV), 81
2.1.1.11. Desobediência ao art. 384 do CPP: mutatio libelli (art. 564, IV), 82
2.1.1.12. Nulidade por falta de fundamentação na decisão (art. 564, IV), 82
2.1.1.13. Teses relacionadas ao procedimento do júri, 83
2.2. Relacionadas com a extinção da punibilidade, 83
2.2.1. Morte do agente, 84
2.2.2. Abolitio criminis, 84
2.2.3. Anistia, graça e indulto, 84
2.3.4. Renúncia e perdão, 85
2.2.5. Retratação, 85
2.2.6. Perdão judicial, 85
2.2.7. Perempção, decadência e prescrição, 85
2.3. Teses de mérito em sentido estrito (teses relacionadas com a existência do crime ou a imposição de pena), 88
2.3.1. Fato típico, 88
2.3.1.1. Conduta, 88
2.3.1.2. Resultado naturalístico, 89
2.3.1.2.1. Tentativa, 90
2.3.1.3. Nexo de causalidade, 94
2.3.1.4. Tipicidade, 95
2.3.1.4.1. Tipicidade formal, 96
2.3.1.4.2. Tipicidade material, 96
2.3.1.4.3. Tipicidade subjetiva: dolo e culpa, 97
2.3.1.5. Erro de tipo sobre elementar de tipo incriminador e descriminantes putativas por erro de tipo, 101
2.3.1.6. Error in persona (erro sobre a pessoa) e aberratio ictus (erro na execução), 102
2.3.1.7. Crime impossível, 102
2.3.2. Antijuridicidade, 104
2.3.2.1. Legítima defesa, 104
2.3.2.2. Estado de necessidade, 105
2.3.2.3. Estrito cumprimento do dever legal, 105
2.3.2.4. Exercício regular de direito, 106
2.3.3. Culpabilidade, 106
2.3.3.1. Inimputabilidade, 106
2.3.3.2. Embriaguez, 107
2.3.3.3. Ausência de potencial consciência da ilicitude - Erro de proibição inevitável, 107
2.3.3.4. Inexigibilidade de conduta diversa, 108
2.1.4. Causas de isenção de pena, 108
2.3.5. Falta de provas, 109
2.1.6. Teses subsidiárias de mérito, 111
2.5. O problema da prova ilícita, 117
3. PEÇAS EM ESPÉCIE, 119
3.1. Agravo em execução, 119
3.1.1. Cabimento - Artigo 197 da Lei n. 7.210/84, 119
3.1.2. Competência, 123
3.1.3. Legitimidade, 123
3.1.4. Prazo, 124
3.1.5. Teses e requerimentos, 125
3.2. Apelação, 125
3.2.1. Cabimento - Artigo 593 do CPP; artigos 76 e 82 da Lei n. 9.099/95, 125
3.2.2. Competência, 133
3.2.3. Legitimidade, 133
3.2.4. Prazo, 135
3.2.5. Teses e requerimentos, 137
3.2.5.1. Apelação de sentenças condenatórias ou absolutórias (art. 593, I, do CPP), 137
3.2.5.2. Apelação de decisões definitivas ou com força de definitivas (art. 593, II, do CPP), 143
3.2.5.3. Apelação de sentença condenatória ou absolutória no tribunal do júri (art. 593, III, do CPP), 143
3.3. Carta testemunhável, 145
3.3.1. Cabimento - Artigo 639 do CPP, 145
3.3.2. Competência, 145
3.3.3. Legitimidade, 145
3.3.4. Prazo, 145
3.3.5. Teses e pedidos, 145
3.4. Correição parcial, 146
3.4.1. Cabimento, 146
3.4.2. Competência, 147
3.4.3. Legitimidade, 147
3.4.4. Prazo, 147
3.4.5. Teses e requerimentos, 147
3.5. Defesa preliminar - funcionário público, 148
3.5.1. Cabimento - Artigo 514 do CPP, 148
3.5.2. Competência, 149
3.5.3. Prazo, 149
3.5.4. Legitimidade, 149
3.5.5. Teses e pedidos, 149
3.6. Defesa prévia - drogas (Lei n. 11.343/2006), 150
3.6.1. Cabimento - Artigo 55 da Lei n. 11.343/2006, 150
3.6.2. Competência, 150
3.6.3. Prazo, 150
3.6.4. Legitimidade, 150
3.6.5. Teses e pedidos, 150
3.7. Embargos de declaração, 151
3.7.1. Cabimento - Artigos 383 ou 619 do CPP; artigo 83 da Lei n.
9.099/95, 151
3.7.2. Competência, 151
3.7.3. Legitimidade, 151
3.7.4. Prazo, 152
3.7.5. Teses e requerimentos, 152
3.8. Embargos infringentes e de nulidade, 152
3.8.1. Cabimento - Artigo 609 do CPP, 152
3.8.2. Competência, 154
3.8.3. Legitimidade, 155
3.8.4. Prazo, 155
3.8.5. Teses e requerimentos, 155
3.9. Habeas corpus, 156
3.9.1. Cabimento - Artigo 5.º, LXVIII, da CF/88 e artigos 647 e 648 do CPP, 156
3.9.1.1. Quando não houver justa causa para a coação (art. 648, I, do CPP), 156
3.9.1.2. Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei (art. 648, II, do CPP), 157
3.9.1.2.1. Excesso de prazo na prisão preventiva, 158
3.9.1.2.2. Excesso de prazo na prisão temporária, 158
3.9.1.3. Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo (art. 648, III, do CPP), 158
3.9.1.4. Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação (art. 648, IV, do
CPP), 159
3.9.1.5. Quando não for alguém admitido a prestar fiança nos casos em que a lei a autoriza (art. 648, V, do CPP), 159
3.9.1.6. Quando o processo for manifestamente nulo (art. 648, VI, do CPP), 160
3.9.1.7. Quando extinta a punibilidade (art. 648, VII, do CPP), 161
3.9.2. Competência, 162
3.9.3. Legitimidade, 163
3.9.3.1. Paciente, 163
3.9.3.2. Impetrante, 163
3.9.3.3. Autoridade coatora, 163
3.9.4. Prazo, 164
3.9.5. Teses, requerimentos e recursos, 164
3.10. Mandado de segurança, 167
3.10.1. Cabimento - Art. 5.º, LXIX, da CF/88 e Lei n. 12.016/2009, 167
3.10.2. Competência, 169
3.10.3. Legitimidade, 169
3.10.3.1. Impetrante (sujeito ativo), 169
3.10.3.2. Autoridade coatora (sujeito passivo), 169
3.10.3.3. Litisconsorte passivo necessário, 169
3.10.4. Prazo, 170
3.10.5. Teses e requerimentos, 170
3.11. Memoriais, 172
3.11.1. Cabimento - Artigos 403, § 3º, ou 404, parágrafo único, do CPP, 172
3.11.2. Competência, 172
3.11.3. Legitimidade, 172
3.11.4. Prazo, 173
3.11.5. Teses e requerimentos, 173
3.11.5.1. Memoriais no rito ordinário ou especial, com exceção do júri, 173
3.11.5.2. Memoriais no rito do júri, 178
3.12. Pedido de habilitação como assistente da acusação, 180
3.12.1. Cabimento - Artigo 268 do CPP, 180
3.12.2. Competência, 180
3.12.3. Legitimidade, 180
3.12.4. Prazo, 181
3.12.5. Teses e pedidos, 181
3.13. Pedido de instauração de inquérito policial, 181
3.13.1. Cabimento - Artigo 5º, § 5º, do CPP, 181
3.13.2. Competência, 182
3.13.3. Legitimidade, 182
3.13.4. Prazo, 182
3.13.5. Teses e requerimentos, 182
3.14. Pedido de suspensão do processo em virtude de questão prejudicial, 182
3.14.1. Cabimento - Artigos 92 ou 93 do CPP, 183
3.14.2. Competência, 184
3.14.3. Legitimidade, 184
3.14.4. Prazo, 184
3.14.5. Teses e requerimentos, 184
3.15. Queixa-crime, 185
3.15.1. Cabimento - Artigo 100, § 2º do CP e artigos 30, 41 e 44 do CPP ou artigo 100, § 3º, do CP e artigos 29, 41 e 44 do CPP e artigo 5º, LIX, da CF/88, 185
3.15.2. Competência, 185
3.15.3. Legitimidade, 186
3.15.4. Prazo, 186
3.15.5. Teses e pedidos, 186
3.16. Recurso em sentido estrito, 187
3.16.1. Cabimento - Artigo 581 do CPP ou artigo 294, parágrafo único, do CTB, 187
3.16.2. Competência, 196
3.16.3. Legitimidade, 198
3.16.4. Prazo, 199
3.16.5. Teses e requerimentos, 200
3.17. Recurso especial, 203
3.17.1. Cabimento - Artigo 105, III, da CF/88, 203
3.17.2. Competência, 203
3.17.3. Legitimidade, 204
3.17.4. Prazo, 204
3.17.5. Teses e requerimentos, 204
3.18. Recurso extraordinário, 204
3.18.1. Cabimento - Artigo 102, III, da CF/88, 204
3.18.2. Competência, 205
3.18.3. Legitimidade, 205
3.18.4. Prazo, 205
3.18.5. Teses e requerimentos, 205
3.19. Recurso ordinário constitucional, 205
3.19.1. Cabimento - Artigos 102, II ou 105, II, da CF/88, 205
3.19.2. Competência, 208
3.19.3. Legitimidade, 208
3.19.4. Prazo, 209
3.19.5. Teses e requerimentos, 209
3.20. Representação, 209
3.20.1. Cabimento - Artigo 24 do CPP, 209
3.20.2. Competência, 210
3.20.3. Legitimidade, 210
3.20.4. Prazo, 210
3.20.5. Teses e pedidos, 210
3.21. Resposta à acusação, 211
3.21.1. Cabimento - Artigos 396 e 396-A do CPP, 212
3.21.2. Competência, 211
3.21.3. Legitimidade, 212
3.21.4. Prazo, 212
3.21.5. Teses e pedidos, 212
3.22. Revisão criminal, 213
3.22.1. Cabimento - Artigo 621 do CPP e Justificação Criminal, 213
3.22.2. Competência, 215
3.22.3. Legitimidade, 216
3.22.4. Prazo, 216
3.22.5. Teses e requerimentos, 217
3.22.5.1. Revisão criminal de sentença proferida pelo júri, 217
SEGUNDA PARTE - PEÇAS PRÁTICAS
1. MODELOS, 221
1.1. Agravo em execução, 221
1.2. Alegações finais sob a forma de memoriais, 223
1.3. Apelação, 225
1.4 Carta testemunhável, 228
1.5. Contrarrazões de apelação, 230
1.6. Contrarrazões de recurso em sentido estrito, 233
1.7. Correição parcial, 235
1.8. Defesa preliminar - rito de funcionário público, 237
1.9. Embargos de declaração, 238
1.10. Embargos infringentes (ou de nulidade, 240
1.11. Exceção de incompetência, 242
1.12. Exceção de suspeição, 243
1.13. Exceção de ilegitimidade de parte, 244
1.14. Exceção de coisa julgada, 245
1.15. Habeas corpus, 246
1.16. Habilitação como assistente de acusação, 249
1.17. Instauração de inquérito policial, 250
1.18. Livramento condicional, 251
1.19. Mandado de segurança, 253
1.20. Pedido de explicação em juízo, 255
1.21. Pedido de liberdade provisória, 256
1.22. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante, 257
1.23. Pedido de revogação de prisão preventiva, 259
1.24. Pedido de prisão preventiva (impugnação) , 260
1.25. Pedido de restituição de coisas apreendidas, 261
1.26. Pedido de sequestro de bens, 263
1.27. Pedido de unificação de penas, 264
1.28. Queixa-crime, 265
1.29. Reabilitação criminal, 267
1.30. Recurso especial, 268
1.31. Recurso extraordinário, 270
1.32. Recurso ordinário constitucional, 272
1.33. Recurso em sentido estrito, 274
1.34. Representação, 276
1.35. Resposta à acusação, 277
1.36. Revisão criminal, 279
1.37. Reclamação, 280
TERCEIRA PARTE - PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS E QUESTÕES DISCURSIVAS
1. PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS (OAB E EXERCÍCIOS PROPOSTOS), 285
2. RESOLUÇÃO DAS PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS, 319
3. QUESTÕES DISCURSIVAS (OAB E EXERCÍCIOS PROPOSTOS), 353
4. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DISCURSIVAS, 399
Patricia Vanzolini Figueiredo
R$ 138,00 R$ 88,32 ou 3x R$ 29,44 s/ juros
Manual de Direito do Trabalho -13ª Edição
R$ 89,00 R$ 59,20 ou 2x R$ 29,60 s/ juros
Coleção Direito em Contexto: Litígios Societários 2 - Divórcios
R$ 210,00 R$ 134,40 ou 4x R$ 33,60 s/ juros
R$ 216,00 R$ 142,56 ou 4x R$ 35,64 s/ juros
O Direito Tributário na Prática dos Tribunais Superiores - Série GVlaw
R$ 191,00 R$ 122,24 ou 4x R$ 30,56 s/ juros
R$ 119,00 R$ 76,16 ou 2x R$ 38,08 s/ juros
Comentários ao Código de Processo Civil Volume VII - Artigos 318 a 368 - 3ª Edição
R$ 166,00 R$ 111,22 ou 3x R$ 37,07 s/ juros
Curso de Direito Comercial e de Empresa Volume 3 - 14ª Edição
R$ 187,00 R$ 142,10 ou 4x R$ 35,52 s/ juros

References: Artigo 197
 Artigo 593
 Artigo 639
 Artigo 514
 Artigo 55
 artigo 83
 Artigo 609
 Artigo 5
 Artigo 268
 Artigo 5
 Artigo 100
 artigo 100
 artigo 5
 Artigo 581
 artigo 294
 Artigo 105
 Artigo 102
 Artigo 24
 Artigo 621