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Timestamp: 2019-03-23 23:24:41+00:00

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Diários sobre Art. 101, inc. V do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Jusbrasil
Art. 101, inc. V do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 • Diários
Pg. 572. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/03/2019
: André Borges Braga (Defensor Público) APELAÇÃO /ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS... PARA SEMILIBERDADE ( ECA , ARTS. 112 , V , E 120 ) E TRATAMENTO PSICOLÓGICO ( ECA , ART. 101 , V ). MEDIDA ADEQUADA.1... positivado no art. 28 , caput, da Lei 11.343 /06, pois, não raras vezes, os dep...
dela, em conformidade com o art. 98, inc. II, da Lei n. 8.069/90 e dentre as medidas elencadas no art. 101, do ECA, mostrase... o acolhimento institucional da adolescente V.I.D., nos termos do art. 101, inc. VII, do ECA, que deverá ser reavaliado... a oitiva dos pais (Lei n. 8.069/90, art. 100, parágrafo único, inc. X...
Pg. 383. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/02/2019
encaminhamento das crianças para acompanhamento e tratamento psicológico (ECA, art. 101, V);®Determino seja intimado o Conselho... das decisões de fls. 416/418 e 475/479, a saber:®Nos termos do art. 101, inc. IV, do ECA, determino sejam encaminhados... com avalição sobre a necessidade de colocação das crianças em famí...
Pg. 350. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/02/2019
NOS ARTIGOS 33, INCISO I, 98, 101, INCISOS II, III, IV E V, TODOS DO ECA, COM FULCRO NO ARTIGO 355, INCISO I, DO NOVO CÓDIGO...)/ADOLESCENTE(S), APLICO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PREVISTAS NO ART. 101 I, II, III, IV E V DO ECA: II – ORIENTAÇÃO, APOIO... E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REDAÇÃO DADA PEL...
Pg. 351. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/02/2019
: M.V.C.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.V.C.S. DECISÃO....: POSTO ISSO E COM FULCRO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º, DO ESTATUTO... AOS TRÂMITES LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 32 E 33, PARÁGRAFO 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTIMEM-SE. DÊ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E CONCEDO A GUARDA...
Pg. 362. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/02/2019
-SE A FINALIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APELANTE. MEDIDA PROTETIVA (ART. 101, V, VI DO ECA). NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO... MESES). PERÍODO INFERIOR A 1 (UM) ANO - LAPSO PRESCRICIONAL DE 2 (DOIS) ANOS (CP, ART. 109, V) REDUZIDO PELA METADE (CP... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E RESGUARDO DA SAÚDE ...
Pg. 2070. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/02/2019
de proteção dispostas no art. 101, incisos III e V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.À procuradora nomeada à p. 78, fixo... no artigo 129, inciso V da Lei n. 8.069/90, requeridas pelo parquet, para que os requeridos, no prazo de 10 (dez) dias... desta sentença.Ainda, DEFIRO o pedido de aplicação da medida de pr...
Pg. 2071. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/02/2019
de proteção previstas no artigo 101, incisos III e V, ambos do ECA e 129, inciso V da Lei n. 8.069/90, uma vez que conforme... do Estado. Expeça-se certidão. Sem custas, ex vi do parágrafo 2º, do artigo 141, da Lei nº 8.069/90.P. R. I.Com o trânsito.... 249 da Lei n.º 8.069/90, multa administrativa no valor de R$ 954,...
Pg. 1729. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/01/2019
, ambos do ECA e 129, inciso V da Lei n. 8.069/90, uma vez que conforme data de nascimento o adolescente atingiu... a representação para atribuir aos requeridos, por infração ao preceito do art. 249 da Lei n.º 8.069/90, multa administrativa no... do parágrafo 2º, do artigo 141, da Lei nº 8.069/90.P. R. I.Com o trânsito...
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References: ARTIGO 355
 ARTIGO 33
 artigo 129
 artigo 101
 artigo 141
 artigo 141