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Timestamp: 2018-05-25 08:50:06+00:00

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Art. 1352 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1021577-23.2014.8.26.0003 - Apelação - 17/05/2018 do TJSP
O § ÚNICO DO ART. 1352, DO CC, NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. LOGO, INADMISSÍVEL A ALTERAÇÃO LEVADA A EFEITO EM ASSEMBLEIA QUE NÃO...://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, in...
Pg. 4157. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF....stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inci...
em seus artigos 1.352, parágrafo único e 1.353 nos seguintes termos: Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial... por 12 dos 46 condôminos e 06 salas comerciais.Acerca das deliberações tomadas pelo condomínio, dispõe o Código Civil... de assembleia, o art. 10 (fl. 29), da mesma convenção, dispõe que as assemble...
Inteiro Teor. 10215772320148260003 SP 1021577-23.2014.8.26.0003
inicial, fl. 3). Fundada no artigo 1352 do Código Civil e na convenção de condomínio, afirma que a votação na forma..., o dispositivo contido no art. 1352, do Código Civil. Com efeito, dispõe a Convenção de Condomínio que “as deliberações... recorrer se não houver recurso do assistido, nem esse se manifestar em sentid...
10215772320148260003 SP 1021577-23.2014.8.26.0003
disposição expressa em sentido contrário ao que dispõe o § único do art. 1352, do CC, na convenção de condomínio...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3042578920158240045 Palhoça 0304257-89.2015.8.24.0045
da assembleia condominial, contidas nos artigos 1.351 e 1.352 do Código Civil, não afastam a possibilidade de interpretação... e, em observância ao disposto no art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil, fixar os honorários recursais, nos termos... respaldo na lei, notadamente no art. 1.352 do CC, e na jurisprud...
Andamento do Processo n. 1126426-75.2016.8.26.0100 - Apelação - 26/04/2018 do TJSP
NO ARTIGO 1.531, I, DO CÓDIGO CIVIL, QUE DEVE SER APURADO SEGUNDO O CRITÉRIO PREVISTO NO ARTIGO 1.352, DO CÓDIGO CIVIL..., DO CÓDIGO CIVIL. POR SE TRATAR DE NULIDADE ABSOLUTA, A DELIBERAÇÃO NÃO COMPORTA RATIFICAÇÃO. 3. A SEGUNDA DELIBERAÇÃO... R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01...
Pg. 2203. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2018
DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ... SEGUNDO O CRITÉRIO PREVISTO NO ARTIGO 1.352, DO CÓDIGO CIVIL, OU SEJA, DE FORMA PROPORCIONAL À FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO... POSTERIOR, É NULA, POIS DESRESPEITOU A NORMA DO ARTIGO 1.354, DO CÓDIGO ...
Inteiro Teor. 11264267520168260100 SP 1126426-75.2016.8.26.0100
o critério previsto no artigo 1.352, do Código Civil, ou seja, de forma proporcional à fração ideal no terreno e partes..., pois desrespeitou a norma do artigo 1.354, do Código Civil. Por se tratar de nulidade absoluta, a deliberação não..., pois deixou de ser observado o quórum previsto no artigo 1.531, I, do Código ...
11264267520168260100 SP 1126426-75.2016.8.26.0100
segundo o critério previsto no artigo 1.352, do Código Civil, ou seja, de forma proporcional à fração ideal no terreno... posterior, é nula, pois desrespeitou a norma do artigo 1.354, do Código Civil. Por se tratar de nulidade absoluta... da convenção, pois deixou de ser observado o quórum previsto no artigo 1.531, I,...
Artigo 1352 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1352 da Lei 10406/02
Art. 1352 do Código Civil
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References: artigo 1352
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 ARTIGO 85
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Artigo 1352