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Timestamp: 2019-10-19 02:53:28+00:00

Document:
DJMT 18/09/2019 - Pg. 535 - Comarcas - entrância especial | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 535 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Setembro de 2019
Pedro.Publique-se. Registre-se.Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se o sentenciado Pedro (segregado) e seu advogado constituído, bem como intimem-se os advogados constituídos dos sentenciados Cristiano e Higor, esses nos termos do artigo 392, inciso II, do CPP. Cumpra-se.Sinop, 13 de setembro de 2019.Débora Roberta Pain CaldasJuíza de Direito
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jussara Aparecida Andrade Lima, digitei.
Sinop, 16 de setembro de 2019
Ana Lucia Castilho Lopes Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado art. 1.686/CNGC
JUIZ (A): Débora Roberta Pain Caldas
Cod. Proc.: 206082 Nr: 7822-27.2014.811.0015
PARTE (S) REQUERIDA (S): RONALDO RIVA
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA - OAB:11.9733 OAB/MT, FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS -OAB:15.741/MT, RAFAEL ESTEVES STELLATO - OAB:10.825 OAB/MT
Ação Penal – Código Apolo 206082
Em audiência realizada no dia 13.02.2017 (fl. 71), concedeu-se ao acusado a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as condições fixadas no referido decisum.
O Ministério Público se manifestou à fl. 97, pugnando pela declaração da extinção de punibilidade do acusado, diante do cumprimento integral das condições do benefício que lhe foi concedido.
É o relatório. Fundamento. D E C I D O.
Compulsando os autos, verifico que transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo (02 anos) sem que houvesse revogação desta, tendo o acusado cumprido todas as condições fixadas, sendo de rigor a declaração da extinção da punibilidade, nos exatos termos do § 5º, do artigo 89, da Lei 9099/95, verbis:
“Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade”.
Posto isso, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem revogação, em consonância com a manifestação do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ronaldo Riva, em relação ao fato apurado neste feito.
Após o trânsito em julgado, intime-se o acusado, por intermédio de seus advogados (fl. 57), para que, no prazo de 10 (dez) dias, restitua os bens apreendidos à fl. 31.
Acaso transcorrido o prazo acima sem comparecimento/manifestação, determino sejam os bens doados pela Diretoria do Foro se uteis ou destruídos, se inutilizáveis, com as cautelas de praxe.
Feitas as comunicações aos órgãos competentes e destinado o valor depositado à fl. 17, nos termos da decisão à fl. 52, ARQUIVEM-SE estes autos, com as baixas e anotações de vezo.
Intimem-se os advogados do acusado para os fins do artigo 1.387, da CNGC/MT.
Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do § 4º do artigo 317, da CNGC/MT. Cumpra-se.
Sinop, 06 de agosto de 2019.
Débora Roberta Pain Caldas
Cod. Proc.: 348776 Nr: 2854-75.2019.811.0015
AÇÃO: Habeas Corpus->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: EDNEZ MARQUES FIALHO
PARTE (S) REQUERIDA (S): GISELE LACERDA GENNARI
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GISELE LACERDA GENNARI -OAB:5901-B/MT
Habeas Corpus – Código Apolo 348776Vistos.Gisele Lacerda Gennari impetrou o presente Habeas Corpus em favor do paciente Ednez Marques Fialho[...] .Posto isso, NÃO CONHEÇO O PRESENTE WRIT.Após o trânsito
em julgado e feitas as comunicações aos órgãos competentes, ARQUIVEM-SE estes autos, com as baixas e anotações de vezo.Notifique-se o Ministério Público.Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do § 4º do artigo 317 da CNGC. Intime-se. Cumpra-se.Sinop, 28 de agosto de 2019.Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito
Cod. Proc.: 321530 Nr: 4072-75.2018.811.0015
PARTE AUTORA: MP
PARTE (S) REQUERIDA (S): JDS
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: NATHALIA ALEXANDRE RAMOS GALVAN - OAB:MT/15.044-B
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: NÉVIO PEGORARO -OAB:6904-B/MT
Ação Penal - Código Apolo 321530
Não obstante o consignado às fls. 141/142, em outras situações semelhantes foi elaborado pela equipe multidisciplinar laudo elucidativo e conclusivo, assim, determino à equipe multidisciplinar formada pela psicóloga Glenda e pela assistente social Ana Maria, a realização de estudo psicossocial com a vítima, elaborando relatório circunstanciado (no qual deverá constar, inclusive, se possível, o relato da vítima sobre os pontos da denúncia e o número de vezes em que eles ocorreram), no prazo de 10 (dez) dias.
Consigno que o prazo acima poderá ser prorrogado, acaso a equipe constate a necessidade de um acompanhamento semanal ou, ainda, um prazo maior para a conclusão do relatório.
Outrossim, diante das peculiaridades do presente caso, com a permissão legal do artigo 156, inciso II e artigo 181, parágrafo único, ambos do CPP, determino a realização de novo exame de corpo de delito na vítima I.T.S., cujo laudo deverá aportar neste Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, requisite-se data à POLITEC Sinop/MT e intime-se a menor, por meio de sua genitora, para comparecer para nova perícia.
Por fim, em homenagem à busca da verdade real, designo o dia 08 de outubro de 2019, às 13 horas para inquirir a pessoa de Juliana Almeida Amaral como testemunha referida (artigo 209, § 1º, do CPP).
Intimem-se as assistentes de acusação.
Intimem-se o acusado e os seus advogados.
Intime-se a testemunha Juliana Almeida Amaral, observando-se o endereço informado à fl. 140.
Sinop, 16 de setembro de 2019.
Cod. Proc.: 315242 Nr: 17793-31.2017.811.0015
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DIOGO CORREA DO PRADO -OAB:OAB/MT 24190/O, FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA -OAB:MT - 10.082/O
Ação Penal - Código Apolo 315242
Diante do requerimento às fls. 199/200 e em homenagem à busca da verdade real, delibero por oitivar as profissionais Luciana Romeu Vidal, Andreia Aparecida Bertolini e Queti Caciana Schulz Nunes como testemunhas do Juízo (CPP, artigo 209), as quais deverão ser intimadas para comparecerem à audiência designada à fl. 190.
Sem prejuízo da determinação acima, intimem-se as partes, para comparecerem à Oficina de Parentalidade (Oficina de Pais e Filhos), acompanhados da filha menor, a qual se realizará no dia 27 de setembro de 2019, com início às 13 horas e término previsto para 17 horas, nas dependências do Fórum desta Comarca.
Andamento do Processo n. 7822-27.2014.811.0015 - Processo Criminal - Ação Penal - 18/09/2019 do TJMT
Andamento do Processo n. 2854-75.2019.811.0015 - Processo Criminal - Habeas Corpus - 18/09/2019 do TJMT
Andamento do Processo n. 4072-75.2018.811.0015 - Processo Criminal - Ação Penal - 18/09/2019 do TJMT
Andamento do Processo n. 17793-31.2017.811.0015 - Processo Criminal - Ação Penal - 18/09/2019 do TJMT

References: artigo 392
 artigo 89
 artigo 1
 artigo 317
 artigo 317
 artigo 156
 artigo 181
 artigo 209