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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO ÍNDICE - PDF
REGULAMENTO DE SEGURANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO ÍNDICE
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Sabina Dinis Farinha
1 REGULAMENTO DE SEGURANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO ZONA TERRESTRE DO PORTO ÍNDICE TÍTULO I - ZONA TERRESTRE DO PORTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Âmbito de aplicação Artigo 2º. Espécies de eventos Artigo 3º. Restrições aos fumadores Artigo 4º. Condições de utilização de aparelhos eléctricos Artigo 5º Condições de uso de calçado Artigo 6º. Medidas a tomar em caso de acidente Artigo 7º. Direito à identificação das pessoas CAPITULO II ACESSOS E CIRCULAÇÃO NA ÁREA PORTUÁRIA Artigo 8º. Autoridades Portuárias Artigo 9º. Cartões de livre-trânsito Artigo 10º. Pessoas directamente interessadas nas operações portuárias Artigo 11º. Tripulantes de navios Artigo 12º. Permanência de pessoas nas plataformas de acostagem Artigo 13º. Entradas a bordo de navios Artigo 14º. Visitantes à zona portuária Artigo 15º. Condições de circulação de viaturas Artigo 16º. Controle das saídas de materiais CAPITULO III REALIZAÇÃO DE TRABALHOS Artigo 17º. Condições para a realização de trabalhos Artigo 18º. Autorização para a execução dos trabalhos Artigo 19º. Limpeza e arrumação nas áreas de trabalho Artigo 20º. Desimpedimento das passagens Artigo 21º. Sinalização Artigo 22º. Suspensão de trabalhos Artigo 23º. Condições de protecção do pessoal Artigo 24º. Condições do uso de ferramenta Artigo 25º. Condições de uso de equipamento Artigo 26º. Realização de escavações Artigo 27º. Trabalhos de soldadura Artigo 28º. Trabalhos de corte Artigo 29º. Trabalhos de pintura Artigo 30º. Trabalhos em equipamento eléctrico Artigo 31º. Normas específicas nas operações de abastecimento ou trasfega de combustível a embarcações por camião-cisterna. Artigo 32º. Normas específicas para carregamento de produtos químicos em camiões-cisterna nas diversas instalações do Terminal Químico. Artigo 33º. Normas específicas para evitar incêndios e derrames acidentais de hidrocarbonetos a partir de embarcações que utilizam o posto de abastecimento do Porto de Pesca Costeira. 1
2 ZONA MARÍTIMA DO PORTO ÍNDICE TÍTULO II - ZONA MARÍTIMA DO PORTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34º. Âmbito de aplicação Artigo 35º. Espécies de eventos Artigo 36º. Tripulantes a bordo Artigo 37º. Equipamento contra incêndios Artigo 38º. Acesso aos navios Artigo 39º. Ligação à terra Artigo 40º. Amarração Artigo 41º. Cabos de arame para largada de emergência Artigo 42º. Restrições aos fumadores Artigo 43º. Portas e aberturas para o exterior Artigo 44º. Ar condicionado Artigo 45º. Chamas desprotegidas Artigo 46º. Equipamento de cozinha e copas Artigo 47º. Equipamento de telecomunicações e radar Artigo 48º. Lanternas Artigo 49º. Sinalização Artigo 50º. Navio pronto a largar ou suspender Artigo 51º. Aproximação ou atracação de embarcações ao costado de navios atracados no Terminal Artigo 52º. Medidas a tomar em caso de mau tempo CAPÍTULO II INSPECÇÃO, ABERTURA, LAVAGEM E DESGASEIFICAÇÃO DOS TANQUES DOS NAVIOS Artigo 53º. Inspecção de tanques Artigo 54º. Abertura de escotilhas de tanques Artigo 55º. Lavagem de tanques Artigo 56º. Inertização dos tanques Artigo 57º. Vigilância Artigo 58º. Desgaseificação de tanques Artigo 59º. Comunicação dos tanques de carga com a atmosfera CAPÍTULO III OPERAÇÕES DOS NAVIOS Artigo 60º. Lista de Segurança Artigo 61º. Infracções às normas de segurança Artigo 62º. Preparação das operações Artigo 63º. Navio pronto a iniciar as operações Artigo 64º. Início e final das operações de descarga Artigo 65º. Ligações Navio-Tanque/Terminal Artigo 66º. Mangueiras de trasfega Artigo 67º. Braços de carga Artigo 68º. Pressão máxima Artigo 69º. Bombas alternativas Artigo 70º. Carga e descarga de produtos acumuladores de electricidade estática Artigo 71º. Carga e descarga de produtos não acumuladores de electricidade estática Artigo 72º. Paragem ou final das operações Artigo 73º. Paragem de emergência no carregamento Artigo 74º. Controlo da carga pelo Carregador Artigo 75º. Largada do navio 2
3 CAPÍTULO IV LASTRO Artigo 76º. Lastro permanente e segregado Artigo 77º. Lastro em tanques de carga Artigo 78º. Lastro intermédio Artigo 79º. Lastro final Artigo 80º. Operação simultânea de carga e deslastro CAPÍTULO V POLUIÇÃO Artigo 81º. Responsabilidade Artigo 82º. Equipamento para prevenção de poluição a bordo Artigo 83º. Poluição atmosférica CAPÍTULO VI MOVIMENTAÇÃO DE MANTIMENTOS, SOBRESSALENTES, LUBRIFICANTES, MATERIAIS DE BORDO OU OUTROS DESTINADOS AO PRÓPRIO NAVIO Artigo 84º. Âmbito de aplicação Artigo 85º. Requisição Artigo 86º. Movimentação em navios atracados utilizando lanchas Artigo 87º. Movimentação em navios atracados no Terminal Químico utilizando viaturas automóveis Artigo 88º. Movimentação em navios na ponte-cais 23 Artigo 89º. Movimentação em navios fundeados Artigo 90º. Objectos metálicos Artigo 91º. Responsabilidades CAPÍTULO VII REPARAÇÕES EM NAVIOS Artigo 92º. Navios atracados Artigo 93º. Trabalhos a quente Normas gerais Artigo 94º. Trabalhos a quente em espaços fechados Artigo 95º. Trabalhos a quente no convés Artigo 96º. Trabalhos a quente em encanamentos e válvulas Artigo 97º. Trabalhos a quente de martelagem,de desbaste ou de decapagem em navios de gases liquefeitos e nos navios químicos. Artigo 98º. Auto Ignição Artigo 99º. Combustão espontânea Artigo 100º. Navios fundeados Artigo 101º. Navio com a máquina principal inoperativa Artigo 102º. Serviços de mergulhador CAPÍTULO VIII CARGAS PERIGOSAS DO CÓDIGO IMDG Artigo 103º. Disposições gerais Artigo 104º. Do Navio Serviço de quartos Artigo 105º. Do Navio Informações de emergência Artigo 106º. Do Terminal Classificação, embalagem, marcação, etiquetagem e certificação Artigo 107º. Do Terminal Manuseamento e armazenagem em segurança Artigo 108º. Do Terminal Contentores, tanques portáteis e veículos Artigo 109º. Manuseamento a bordo e no Terminal Artigo 110º. Categorias especiais Explosivos Artigo 111º. Substâncias radioactivas Artigo 112º. Manuseamento e armazenagem de contentores, veículos cisterna ou tanques portáteis com mercadorias perigosas do código IMDG. Artigo 113º. Transporte e manuseamento de explosivos Artigo 114º. Substâncias sólidas perigosas a granel CAPÍTULO IX SERVIÇO MOVEL MARÍTIMO Artigo 115º. Plano de comunicações VHF do Porto de Aveiro CAPÍTULO X COIMAS E MULTAS Artigo 116º. Infrações e Penalidades 3
4 TÍTULO I ZONA TERRESTRE DO PORTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º (Âmbito de aplicação) 1- O Regulamento de Segurança da Administração do Porto de Aveiro, aplica-se à área de jurisdição do Porto de Aveiro, designadamente à Zona do Forte da Barra, Sectores Comerciais - Norte e Sul, Portos de Pesca do Largo e Costeira, Terminal Químico, Sectores de Recreio, Estaleiros e todas as respectivas vias de acesso bem como a todos os navios ou embarcações que utilizam estas infra-estruturas portuárias. 2- As disposições deste Título I aplicam-se na zona terrestre da área de exploração portuária da Administração do Porto de Aveiro, abreviadamente designada por APA. 3- Todo o pessoal operando no Porto de Aveiro deverá ser conhecedor do conteúdo do Regulamento de Segurança e todos terão o dever de cumprir, quando necessário, as disposições nele contidas. 4- Esta Administração não se responsabiliza por atrasos que se vierem a verificar por incumprimento deste regulamento. Artigo 2º (Espécies de eventos) 1- A observância das normas de segurança contidas nos artigos seguintes visa garantir a prevenção contra incêndios, explosões, poluição e outros eventos que possam causar danos pessoais e materiais. 2- A sua observância visa evitar a ampliação de qualquer desses eventos em caso de verificação dos mesmos. Artigo 3º (Restrições aos fumadores) 1- Apenas é permitido fumar nos locais não identificados. 2- No Terminal Químico é proibido fumar, circular com fósforos, isqueiros e instrumentos equiparados, devendo os seus portadores entregá-los à entrada, na portaria principal do porto e obter a sua devolução à saída. Artigo 4º (Condições de utilização de aparelhos eléctricos) 1- No Terminal Químico ou outras zonas perigosas, é proíbida a utilização de aparelhos de funcionamento eléctrico. 2- Essa utilização é porém permitida quando seja exibido certificado que considere o aparelho intrinsecamente seguro para funcionar em zonas perigosas, com grande risco de incêndio ou explosão; não existindo aquele certificado, poderão os serviços de Segurança da APA, autorizar o seu funcionamento. 3- As zonas perigosas referidas no número anterior são as delimitadas como tal pela APA, onde se incluem o Terminal Químico,os armazéns e área envolvente aos navios nas operações de trasfega e abastecimento de combustível. Artigo 5º (Condições de uso de calçado) No Terminal Químico ou nos locais onde se procede ao abastecimento ou trasfega de combustíveis aos navios, é proíbido o uso de calçado com cardas, protectores metálicos ou equiparados, susceptíveis de provocar chispas. Artigo 6º ( Medidas a tomar em caso de acidente) 1- Todo aquele que observar qualquer acidente, incluindo os de poluição terrestre, marítima ou atmosférica e a fuga de produtos deve imediatamente comunicar essas situações aos serviços de Segurança da APA. 2- Em caso de acidente grave, nomeadamente incêndio ou risco de explosão, as pessoas que se encontrarem dentro da zona portuária devem imediatamente adoptar as seguintes medidas: a) interromper o trabalho e parar o funcionamento das máquinas; b) fechar todas as garrafas de gás; c) evacuar a zona. Artigo 7º 4
5 (Direito à identificação das pessoas) Dentro da área portuária os serviços de Segurança da APA podem solicitar a qualquer pessoa a exibição dos seus cartões de ingresso. CAPÍTULO II ACESSOS E CIRCULAÇÃO NA ÁREA PORTUÁRIA Artigo 8º (Autoridades portuárias) Os agentes da Capitania, Brigada Fiscal e Alfândega têm livre acesso à zona portuária quer se desloquem a pé quer em viatura oficial, quando fardado; se os referidos agentes se deslocarem não fardados, mas em serviço, devem ser portadores de cartão de identidade que exibirão sempre que lhes for solicitado. Artigo 9º (Cartões de livre-trânsito) Em casos especiais, pode a APA elaborar e fazer distribuir cartões de livre-trânsito cuja exibição conferirá aos seus possuidores e acompanhantes, livre acesso e circulação, em viatura automóvel, dentro da zona portuária. Artigo 10º (Pessoas directamente interessadas nas actividades portuárias) 1- Às pessoas singulares ou colectivas e a seus representantes legais ou mandatários, com actividades no porto serão fornecidos cartões individuais para ingresso na área portuária, desde que motivos de serviço o justifiquem. 2- Esses cartões, que terão a validade máxima de um ano, serão emitidos após expressa autorização da APA, a apreciar caso a caso, mediante requerimento dos interessados, onde indicarão a sua identificação, bem como das viaturas a utilizar. 3- Perante as pessoas que não preencherem inteiramente esses requisitos e que pretendam acesso à zona portuária devidamente justificado, pode a APA autorizá-lo emitindo um cartão para utilização pontual que será nele expressamente indicada. Artigo 11º (Tripulantes e visitantes de navios) 1- O acesso de tripulantes comunitários aos navios comunitários na zona portuária, é efectuado mediante a apresentação da "lista de tripulação" do navio, fornecida pela agência de navegação e a exibição por aqueles da cédula marítima ou do bilhete de identidade. 2- Para o acesso de tripulantes não comunitários aos navios são exigidas idênticas formalidades, devendo ainda o documento de identificação ser visado pela autoridade aduaneira competente. 3- Para o acesso dos familiares ou visitantes dos tripulantes de navios surtos no porto, é necessária a exibição após aprovação da APA, da identificação a partir de lista elaborada pela agência, com validade durante a estadia do navio; só devem entrar na área portuária depois do navio se encontrar atracado. Artigo 12º (Permanência de pessoas nas plataformas de acostagem) Durante as manobras de atracação e largada dos navios, só podem permanecer nas plataformas dos postos de acostagem as autoridades marítimas, os agentes da Brigada Fiscal, o pessoal directamente ligado às operações e segurança e o pessoal de manutenção devidamente autorizado. Artigo 13º (Entradas a bordo de navios) 5
6 A entrada a bordo de pessoas estranhas aos navios surtos no porto, depende de autorização conjunta do Navio e das autoridades em serviço no porto, designadamente a Administração do Porto de Aveiro, a Polícia Marítima e a Brigada Fiscal. Artigo 14º (Visitantes à zona portuária) 1- Para as visitas às instalações portuárias devem os interessados requerer autorização à APA indicando o dia e hora aproximada. 2- Concedida a autorização, devem ser entregues aos interessados cartões para ingresso na zona portuária que os devolverão à saída, no termo da visita. Artigo 15º (Condições de circulação de viaturas) 1- Só é permitida a circulação de viaturas na zona portuária, desde que tenham um distintivo, em local visível, emitido pela APA que indique a autorização de circular. 2- As velocidades máximas de circulação são as seguintes : Viaturas ligeiras 30 Km/h Viaturas pesadas e gruas 10 Km/h. 3- Só é permitido às viaturas estacionar nos parques devidamente afectados e assinalados para esse efeito. 4- As viaturas excepcionalmente estacionadas nas plataformas de acostagem do Terminal Químico devem permanecer sempre viradas para a direcção da saída, ficando com a chave na ignição e com as portas destrancadas. 5- Os condutores das viaturas devem obedecer a todos os sinais de trânsito e placas de aviso colocados na zona portuária, e suas acessibilidades. 6- É obrigatório o uso de dispositivos "tapa-chamas" em todas as viaturas que circulem nas áreas classificadas. 7- É expressamente interdita a circulação de viaturas nas zonas perigosas das plataformas de acostagem e enraizamento que apresentem deficiências no seu sistema de escape. 8- Têm prioridade de circulação as viaturas a seguir indicadas: Ambulâncias; Viaturas de incêndio; Veículos pesados. 9- Os condutores são responsáveis pelas condições de segurança das viaturas. 10- Devem tomar-se especiais cuidados com a circulação de veículos do transporte especial e de elevação, sendo os condutores das respectivas viaturas responsáveis pela observância dos limites fixados quanto a cargas máximas e gabaritos em altura e largura; se houver dúvidas, devem obter-se previamente da APA os necessários esclarecimentos. 11- Se os serviços de Segurança da APA considerarem que um veículo não oferece as necessárias condições de circulação e o responsável da viatura manifestar posição contrária, deve fazer-se observar a mesma por um profissional idóneo; os encargos decorrentes desse exame serão suportados pelo responsável da viatura, se se confirmar a anomalia. Artigo 16º (Controle das saídas de material) 1- Todo o material ou equipamento que se pretenda fazer sair da zona portuária, deve ser conferido e acompanhado por uma guia, de modelo próprio, assinada por um responsável do serviço competente. 2- São dispensados desse controlo as mercadorias e os bens dos tripulantes dos navios, cuja circulação está condicionada ao regime aduaneiro em vigor. CAPÍTULO III REALIZAÇÃO DE TRABALHOS 6
7 Artigo 17º (Condições para a realização de trabalhos) 1- As pessoas singulares ou colectivas, nomeadamente empreiteiros e empresas concessionárias ou com instalações dentro da área portuária e que estejam autorizadas pela APA a realizar obras na zona terrestre, antes do início das mesmas devem fornecer aos serviços da APA os elementos suficientes para a caracterização dos trabalhos. 2- Entre esses elementos há a considerar os seguintes: a) Indicação dos trabalhos a quente, como soldadura e corte, trabalhos de decapagem, radiografia e de pintura; b) Data do início dos trabalhos; c) Duração prevista para os mesmos; d) Lista de pessoal encarregado de participar na sua realização; e) Máquinas, viaturas e demais equipamento a utilizar. Artigo 18º (Autorização para a execução dos trabalhos) 1- Só após a apresentação dos elementos referidos no artigo anterior e, depois de estarem reunidas as condições necessárias, os serviços de Segurança da APA emitirão a respectiva "Autorização de Trabalho". 2- Os trabalhos só deverão ser iniciados após a obtenção desse documento cuja exibição poderá ser exigida a qualquer momento ao responsável por aqueles. 3- Os serviços de Segurança da APA poderão fornecer a todo o pessoal cartões individuais de ingresso cuja validade será a indicada na alínea b) do nº 2 do artigo anterior; os referidos cartões são intransmissíveis. 4- O equipamento automóvel e as viaturas terão também cartões de circulação, que deverão ser colocados em local bem visível. Artigo 19º (Limpeza e arrumação das áreas de trabalho) 1- É proibido abandonar, nas áreas de trabalho, detritos, lixos ou recipientes, sobretudo quando contenham produtos combustíveis. 2- Os produtos derramados deverão ser rapidamente removidos e efectuada a limpeza da zona afectada. 3- Logo após a conclusão dos trabalhos deve ser removido todo o material, regularizado o terreno e deixado o local em boas condições de limpeza e arrumação. Artigo 20º (Desimpedimento das passagens) A execução dos trabalhos deve processar-se de modo a serem mantidas desimpedidas as passagens de pessoal ou viaturas e os acessos aos equipamentos de combate a incêndios. Artigo 21º (Sinalização) É expressamente proíbido deslocar ou remover qualquer placa de sinalização sem autorização dos serviços de Segurança da APA. Artigo 22º (Suspensão dos trabalhos) Os serviços de Segurança da APA podem mandar suspender os trabalhos se não considerarem suficientes as condições de segurança existentes, devendo comunicar imediatamente essa decisão ao serviço da APA responsável pelos mesmos. Artigo 23º (Condições de protecção do pessoal) 7
8 1- Todo o pessoal deve estar equipado com a protecção individual adequada às condições de trabalho e em conformidade com as funções e tarefas a realizar e a operação a executar. 2- Para a protecção da cabeça devem ser utilizados capacetes apropriados. 3- Para a protecção da face e dos olhos é obrigatório o uso de viseira ou óculos de protecção quando se realizem trabalhos de soldadura ou outros que protejam partículas sólidas ou líquidas. 4- Para a protecção acústica é obrigatório o uso de protectores auriculares nos locais em que a intensidade de ruídos o justifique. 5- Para a protecção de braços e mãos é obrigatório o uso de luvas para os trabalhos que impliquem o manuseamento de produtos tóxicos ou corrosivos e para os que são susceptíveis de provocar lesões, designadamente queimaduras térmicas ou arranhões. 6- É obrigatório o uso de calçado especial nos locais onde existem riscos de derrames de hidrocarbonetos e de produtos químicos, bem como onde se verifique movimentação de volumes pesados. 7- Para a protecção contra descargas eléctricas é obrigatório o uso de calçado isolador e luvas para os trabalhos com equipamento eléctrico susceptível de provocar choques; é obrigatório o uso de tapetes isoladores em postos de transformação. 8- É obrigatório o uso de cinto de segurança para os trabalhos em altura superior a três metros. Artigo 24º (Condições de uso de ferramenta) 1- Não é permitida a utilização de ferramenta inadequada ao trabalho a executar ou que, pelo seu deficiente estado de conservação, seja susceptível de afectar as condições de segurança. 2- A ferramenta deve estar devidamente arrumada e sempre que possível ser transportada em caixas, bolsas ou estojos adequados para se evitar a sua queda. Artigo 25º (Condições de uso de equipamento) 1- O equipamento deve ser mantido em boas condições de segurança e devidamente arrumado nos locais de trabalho. 2- Não devem ser mantidas as máquinas em funcionamento quando se verificar interrupção de trabalho ou quando as mesmas se encontrarem desacompanhadas. 3- É proibido o abastecimento de combustível às máquinas nas zonas consideradas perigosas. Artigo 26º (Realização de escavações) 1- Todos os trabalhos de construção civil que impliquem escavações devem ser autorizados pelos serviços de Electricidade da APA de modo a evitar-se a eventual interferência com instrumentos ou cabos eléctricos. 2- Todas as áreas com escavações devem ser sinalizadas de dia e de noite. Artigo 27º (Trabalhos de soldadura) 1- Os trabalhos de soldadura eléctrica ou oxi-acetilénica só devem ser realizados por pessoal profissionalmente habilitado e credenciado. 2- Todo o pessoal que manobre garrafas de oxigénio ou acetileno, deve garantir a sua segurança, evitando quedas durante o transporte e arrumação, bem como o seu aquecimento excessivo, devida à incidência directa dos raios solares ou de outras fontes de calor. 3- É proibida a utilização de cabos eléctricos na soldadura eléctrica quando não ofereçam garantia de perfeito contacto e isolamento. 4- Deve actuar-se com especial diligência na utilização das mangueiras na soldadura oxi-acetilénica, evitando-se cortes e outras formas de estrangulamento, bem como o assentamento sobre superfícies quentes ou zonas afiladas. 5- Só é permitida a soldadura em tubagens com produtos quando as mesmas estiverem cheias e com o produto a circular. 6- Só é permitido dar início a trabalhos de soldadura em zonas perigosas após a deslocação para o local de equipamento extintor de incêndio, bem como dum elemento dos serviços de Segurança da APA, se for considerado necessário. 7- Durante a execução dos trabalhos de soldadura ou corte não devem permanecer nas suas imediações substâncias inflamáveis; se entretanto elas lá existirem devem isolar-se com mantas de amianto ou material similar. 8
9 8- As válvulas e uniões roscadas para oxigénio não devem ser lubrificadas em óleo ou outras substâncias gordurosas susceptíveis de provocar ignição explosiva. 9- É proibida a utilização de mangueiras e de outro material em deficiente estado de conservação ou inadequado, nomeadamente acessórios de corte. 10- A união das mangueiras deve ser do tipo aprovado. 11- É obrigatório o uso de válvulas anti-retorno de chama para trabalhos de soldadura oxi-acetilénico. 12- Deve ser suspenso o trabalho sempre que os acessórios de corte e o manípulo do maçarico fiquem anormalmente quentes. 13- É proibido soldar, cortar ou dar aquecimento nas zonas onde se executam trabalhos de pintura e nas áreas pintadas onde a tinta ainda não se encontre seca. Artigo 28º (Trabalhos de corte) 1- Os trabalhos de corte só devem ser realizados por pessoa profissionalmente habilitada e credenciada. 2- Para a utilização do corte oxi-acetilénico devem observar-se as normas estabelecidas para soldaduras. 3- Em trabalhos de corte é obrigatória a tomada de medidas contra a queda de fagulhas susceptíveis de provocar incêndio ou explosão. 4- Quando os trabalhos de corte estejam efectuados em tubagem já utilizada na movimentação de produtos ou quando haja dúvidas sobre o seu estado de conservação interior, antes do início dos trabalhos devem efectuarse as seguintes operações: a) lavagem da tubagem; b) ventilação e inertização; c) medição de gases explosivos; 5- Quando houver dúvidas sobre o estado de conservação interior da tubagem e da sua atmosfera, por impossibilidade de medição de gases, deve ser ventilada e enchida com água a circular após ter sido lavada e drenada até à saída de água limpa. 6- Quando se verificar a situação do número anterior, o corte com rebarbadora pneumática deve iniciar-se pela parte superior do tubo, sempre com passagem de água; no caso de aparecimento de gorduras deve interromper-se o trabalho para se continuar com a lavagem. 7- Só é permitido dar início aos trabalhos de corte após a deslocação para o local de equipamento extintor de incêndio, bem como dum elemento dos serviços de Segurança da APA, se for considerado necessário. Artigo 29º (Trabalhos de pintura) 1- É proibida a pintura à pistola na presença de dispositivos com chama viva e perto de equipamentos com aquecimento e ainda em equipamentos eléctricos quando em tensão e não protegidos. 2- A decapagem no interior dos equipamentos só deve ser efectuada depois de garantidas as condições de segurança, designadamente a inexistência de substâncias tóxicas inflamáveis ou explosivas. 3- Nos trabalhos de pintura deve ser aproveitada a direcção do vento para se evitar que poeiras ou gases sejam impelidos contra o operador ou outras pessoas. Artigo 30º (Trabalhos com equipamento eléctrico) 1- Em todos os trabalhos em equipamento eléctrico, deve observar-se o estabelecido nos Regulamentos de "Segurança de Energia Eléctrica" e de "Subestação e Postos de Transformação e de Seccionamento". 2- É proibida a realização de trabalhos com equipamento eléctrico enquanto não estiver garantida a sua desligação eléctrica e o seccionamento dos circuitos eléctricos no quadro de alimentação. 3- É obrigatório o uso de cinto de segurança em todos os trabalhos em altura, nomeadamente em postos de iluminação. 4- É obrigatória a presença de duas pessoas para os trabalhos nos equipamentos de alta tensão e em altura. 5- Para os trabalhos de manutenção, em áreas perigosas, em que seja necessário utilizar meios auxiliares de diagnóstico de funcionamento eléctrico, deve garantir-se que estes sejam intrinsecamente seguros e que estejam preenchidos os requisitos de segurança em locais sujeitos a perigo de explosão. 6- Os cabos e extensões eléctricas devem estar em boas condições de isolamento e os elementos de ligação devem ser adequados às zonas em que os trabalhos decorrem. 7- É expressamente proibida a entrada nos postos de transformação a pessoas que não estejam devidamente credenciadas pelos serviços de Electricidade da APA. 8- O trabalho de manutenção em áreas perigosas deve ser executado preferencialmente com equipamento pneumático em vez de eléctrico. 9
10 Artigo 31º (Normas específicas nas operações de abastecimento ou trasfega de combustível a embarcações por camião-cisterna) 1- Antes de se dar início às operações de abastecimento, as quais deverão ser sempre efectuadas o mais rapidamente possível, deverá ser parado o motor do camião, só devendo ser de novo posto em marcha depois da operação estar terminada e de se ter verificado que todas as aberturas e tubagens estão devidamente fechadas. 2- Não poderá ser efectuada qualquer operação de abastecimento sem que o veículo se encontre eficazmente ligado à terra antes de ser ligada a mangueira de trasfega, devendo ser desligada antes de se desfazer a ligação à terra. 3- É expressamente proibido fumar ou de qualquer forma produzir ou utilizar qualquer chama ou fogo durante as operações de abastecimento num raio de 5 metros em torno do local onde se estiverem efectuando as operações, bem como o uso, para qualquer fim, de ferramentas metálicas susceptíveis de provocar faíscas. 4- Durante as operações de abastecimento haverá sempre uma pessoa vigilante junto à válvula de saída de combustível, munida de um extintor, para que, em caso de alarme de incêndio, o possa accionar e fechar imediatamente essa válvula e a do veículo, e desligar a mangueira. 5- Os veículos possuirão obrigatóriamente um letreiro visível com as palavras INFLAMÁVEL - NÃO APROXIMAR LUME. 6- Durante as operações de abastecimento não é permitida qualquer sondagem ou tomada de amostra. 7- O local de estacionamento do veículo deve ser acessível por vias de circulação com uma largura superior a três metros de modo a permitir uma evacuação rápida do veículo em marcha para a frente. 8- O condutor do veículo deve: a) Colocar o veículo em posição de descarga com a frente virada para a saída do local da operação de modo a que possa saír sem ter que efectuar manobras; b) Imobilizar o veículo com o travão de mão ou por meio de calços facilmente amovíveis; c) Colocar a caixa de velocidades em ponto morto; d) Parar o motor; e) Cortar a alimentação e o circuito da bateria; f) Estabelecer a ligação eléctrica à instalação fixa; g) Não utilizar nem permitir a utilização de telemóveis; h) Conservar-se sempre junto do veículo para poder conduzi-lo imediatamente para local seguro logo após se ter realizado a operação de abastecimento. 9- A bomba de descarga só deve ser posta em funcionamento após completada a ligação das mangueiras flexíveis. 10- É interdito proceder a operações de limpeza ou de reparação no veículo ou no motor enquanto decorre a operação de abastecimento. 11- Os veículos devem estar equipados com extintores de capacidade e modelo aprovados e em boas condições de funcionamento, assim como tabuleiros para a recolha de eventuais derrames. 12- As quarteladas de mangueira usadas na trasfega devem: a) Ter marcada a pressão máxima recomendada pelo fabricante; b) Serem inspeccionadas a intervalos determinados. Se for detectado qualquer sinal de deterioração, fuga ou fraqueza no corpo ou no acoplamento, a mangueira será retirada do serviço para reparação ou eliminação. 13- O acesso de viaturas ás pontes cais do Terminal Químico é proibído, com excepção das viaturas de socorro dos Bombeiros, dos empilhadores dos concessionarios, e pontualmente, depois de antecipadamente autorizadas, as viaturas para manutenção. Artigo 32º (Normas específicas para carregamento de produtos químicos em camiões-cisterna, nas instalações do Terminal Químico) Para além das normas e procedimentos de segurança referidas no Regulamento e tendo em conta os riscos da operação, são tomadas as seguintes medidas adicionais: 1- Considera-se período de segurança o intervalo de tempo compreendido entre os 5 minutos anteriores ao início da operação e os 5 minutos posteriores ao fim da operação. 2- Proibida a utilização de quaisquer equipamentos de comunicações enquanto a viatura se encontrar no período de segurança. 10
11 3- É obrigatório a presença mínima de duas pessoas (motorista e funcionário de segurança da firma) de modo a que uma delas possa actuar à distância as botoneiras de accionamento dos sprinklers e outros dispositivos de segurança para paragem das bombas de carga e fecho de válvulas. 4- O funcionário de segurança que acompanhar o trabalho preencherá a lista de verificações cuja cópia será entregue ao vigilante da Portaria do Terminal Químico (Anexo 1). 5- É proibída a permanência de camiões-cisterna, durante a noite, na área do Terminal Químico, fora das instalações das empresas concessionárias. Artigo 33º (Normas específicas para evitar incêndio e derrames acidentais de hidrocarbonetos a partir de embarcações que utilizam o posto de abastecimento do Porto de Pesca Costeira) Para além das normas e procedimentos de segurança referidas no Regulamento e tendo em conta os riscos da operação, são tomadas as seguintes medidas adicionais: 1- Todo o equipamento de combate a incêndio deverá estar pronto para utilização imediata 2- Durante as operações de abastecimento, é obrigatória a presença de extintor de CO2 de 6 kgs e um recipiente com areia 3- As mangueiras de abastecimento devidamente certificadas, deverão estar em boas condições e adequadas em termos de compatibilidade química, temperatura e pressão de rotura 4- Antes do início das operações de abastecimento, todos os embornais do convés da embarcação e drenos livres do cais devem estar devidamente tamponados de modo a evitar eventuais derrames 5- No caso de ocorrer um derrame proveniente da mangueira, todas as operações de abastecimento de combustível deverão parar imediatamente 6- Debaixo das flanges ou ligações das mangueiras de abastecimento, deverão ser colocados tabuleiros para contenção de qualquer fuga 7- As extremidades das mangueiras deverão ser tamponadas com juntas cegas antes da sua armazenagem 8- No final das operações, o responsável do posto de abastecimento terá de deixar o cais devidamente limpo e lavado, evitando obviamente os derrames para a ria ANEXO I PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA DATA : / / LISTA DE COMPROVAÇÃO CHEGADA : H M PARTIDA : H M 11
12 Firma onde se irá proceder à operação: CARGA/DESCARGA DE: ANTES DE INICIAR A CARGA/DESCARGA: 1.Expressamente proibido fumar ou foguear 2. Motorista identificado? Exibir carta ADR. 3. Verificou lâmpadas partidas? 4. Motorista possui luvas de borracha, máscara e óculos? 12. Calços colocados nas rodas? 13. Fio terra ligado? 14. Verificou o nível do tanque de descarga? 15. Mangueira em bom estado? 5. Extintores dentro de validade? 16. Bomba em bom estado? 6. Aplicou tapa chamas? 17. Válvula do tanque na posição correcta? 7. Desligou telemóvel? 18. Válvulas de purga da cisterna bem fechadas? 8. Matrícula do camião registados? 19. Mangueira bem ligada? 9. Camião alinhado na estação de carga? 10. Camião travado e motor desligado? 20. Abriu as escotilhas superiores da cisterna? 21. Aguardou 5 minutos antes e depois de efectuar a carga ou descarga? 11. Desligou luzes? Camionista: Matrícula do camião: Transportadora:. Operador de controlo APÓS A CARGA/DESCARGA: 1. Bomba desligada? 5. Mangueira retirada? 2. Válvula da cisterna carga fechada? 6. Cisterna fechada? 3. Válvula do tanque de descarga na posição correcta? 4. Calços retirados? Repetir os parâmetros assinalados com dois quadrados Descarga e pesagens registadas? 7. Fio terra desligado? 8. Aguardou 5 minutos depois de efectuar a carga ou descarga? Operador de controlo: Camionista: TÍTULO II ZONA MARÍTIMA DO PORTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34º 12
13 (Âmbito de aplicação) As disposições deste Título II e sempre em articulação com o Edital nº 1 da Capitania, aplicam-se na zona marítima da área de exploração portuária, incluindo as áreas de manobra e os fundeadouros, com principal incidência nos navios-tanque que transportem cargas perigosas e as necessárias adaptações aos restantes navios. Artigo 35º (Espécies de eventos) A observância das normas de segurança contidos nos artigos seguintes têm objectivos idênticos aos previstos no artigo 2º das presentes normas com as necessárias adaptações à zona marítima do porto. Artigo 36º (Tripulantes a bordo) 1- O navio, durante a sua estadia, deve ter a bordo vigia permanente ao portaló e durante as operações de carga, descarga, bancas e deslastro deve ter vigia no manifold e convés de carga. 2- O navio deve ter a bordo a tripulação suficiente para efectuar as seguintes operações: a) Passar e reforçar os cabos de amarração; b) Rondar e folgar os cabos, de acordo com as variações da altura do navio e maré; c) Assegurar a realização de manobras e enfrentar situações de emergência. Artigo 37º (Equipamento contra incêndios) 1- O navio deve possuir a bordo equipamento fixo e portátil de combate a incêndios em condições de operacionalidade; o Terminal poderá testá-lo quando achar conveniente. 2- Se o funcionamento do equipamento de incêndios não corresponder ao prescrito, o navio largará do posto de acostagem e só atracará após a sua reparação e depois de ter sido comprovada a sua operacionalidade. 3- Devem ser ligados à rede do serviço de incêndios e postas em carga duas mangueiras de incêndio, uma a vante e outra à ré do manifold de carga. 4- Devem ainda ser colocados dois extintores de pó químico junto do manifold de carga do navio, por vante e por ré deste. Artigo 38º (Acesso aos navios) 1- O navio deve dispor dos meios adequados a garantir o acesso do pessoal a bordo com todas as condições de segurança. 2- Entre essas condições devem existir as seguintes : a) Escadas de portaló ou prancha de largura adequada e dotada de balaustrada e corrimão; b) Rede de protecção montada debaixo da escada ou da prancha que cubra todo o vão ocupado por esta, podendo ser dispensada em pranchas ou escadas que disponham de sanefas contínuas; c) Iluminação adequada durante a noite. 3- Devem também existir os meios de emergência seguintes: a) Uma escada quebra-costas montada no bordo oposto ao atracado e que deve ficar até cerca de um metro da linha de água; b) Uma baleeira no bordo oposto ao atracado, para abandono do navio em caso de acidente grave a bordo ou no Terminal. Artigo 39º (Ligação à terra) 1- O cabo de ligação à terra, entre o navio e o terminal, deve ser estabelecido logo após a passagem da escada de acesso e antes da ligação dos braços de carga. 2- O cabo de ligação à terra só deve ser retirado após o desligar dos braços de carga e antecedendo a manobra de largada. Artigo 40º (Amarração) 13
14 1- O total de cabos utilizados para a amarração do navio é da responsabilidade do seu Comandante. 2- A amarração deve ser vigiada e corrigida, sempre que necessário, durante a permanência do navio ao posto de acostagem. 3- Os navios que tenham guinchos de tensão constante, devem mantê-los na posição de manual, de modo a ter os cabos de amarração "sob a breca". 4- Os cabos devem ter volta nos cabeços e nunca passados apenas ao tambor do guincho, excepto quando estiverem a ser rondados. 5- Os navios devem ter cabos em número suficiente para reforçar a amarração, quando necessário. 6- Os cabos de arame para amarração devem possuir abossos em massa ou nylon, com um comprimento nunca inferior a 10 metros, estabelecidos na mão do cabo de arame que encapelar em terra; contudo, é proibido o seu uso no Terminal Químico. Artigo 41º (Cabos de arame para largada de emergência) 1- Os navios, durante a sua permanência ao cais, devem ter, a vante e a ré, cabos de aço passados pelas buzinas ao lado do mar, prontos a serem encapelados pelos rebocadores para uma largada de emergência. 2- A mão do cabo para encapelar no rebocador deve manter-se pendurada a cerca de 1,5 metros acima do nível do mar; a que ficar fixada a bordo, deve ser encapelada e com voltas num cabeço de amarração. 3- O seio do cabo deve ter um comprimento suficiente para permitir que o rebocador manobre em segurança, de modo a obter-se um afastamento do navio entre 30 a 50 metros. 4- Os cabos utilizados para largada de emergência devem ter uma carga de rotura suficiente para que o navio possa ser rebocado só com um dos cabos, se necessário. Artigo 42º (Restrições aos fumadores) 1- É proibido fumar, excepto nos locais para esse fim destinados, designados pelo Navio com o acordo do Terminal. 2- Esses locais, devidamente assinalados, não devem ter acesso directo para o exterior. Artigo 43º (Portas e aberturas para o exterior) 1- Devem manter-se fechadas todas as portas e aberturas em comunicação directa com o exterior. 2- As portas de serviço ao convés, poderão ser momentaneamente abertas para passagem; o seu número deve ser limitado ao indispensável, não podendo abrir directamente para o convés de carga. Artigo 44º (Ar condicionado) 1- Os navios atracados só devem usar o equipamento de ar condicionado na posição de reciclagem; as tomadas de ar exterior do equipamento devem ser fechadas. 2- Os aparelhos individuais de ar condicionado, devem ser desligados enquanto o navio se encontrar atracado. Artigo 45º (Chamas desprotegidas) O equipamento dos navios, enquanto atracados, não deve provocar faíscas ou chamas desprotegidas. Artigo 46º (Equipamento de cozinha e copas) 1- É proibido o uso de cozinhas que utilizem combustíveis líquidos ou liquefeitos; devem manter-se permanentemente fechadas todas as suas aberturas para o exterior. 2- Nas copas só é permitido o uso de equipamento eléctrico. Artigo 47º (Equipamento de telecomunicações e radar) 14
15 1- As estações de TSF não devem ser operadas após a atracação do navio; as antenas devem ser ligadas à terra. 2- Os aparelhos fixos de VHF só devem ser utilizados se a sua potência estiver regulada para 1 watt; os aparelhos portáteis de rádio VHF serão sempre de modelo aprovado para uso em atmosfera perigosa. 3- É proibido o uso de radares durante as operações de carga, descarga, bancas ou deslastro e quando se encontrarem ligados os braços de carga. Artigo 48º (Lanternas) Só devem ser usadas lanternas do tipo aprovado para uso em atmosfera perigosa. Artigo 49º (Sinalização) Durante as operações de movimentação ou trasfega de produtos perigosos deve manter-se a seguinte sinalização: 1- De dia, os navios terão içada a bandeira B do "Código Internacional de Sinais"; 2- De noite, deverão manter acesa uma luz encarnada, conforme as prescrições do mesmo código. Artigo 50º (Navio pronto a largar ou suspender) 1- Enquanto o navio estiver atracado ou fundeado na área portuária deve ter sempre a máquina principal e as auxiliares de manobra prontas para largar ou suspender a qualquer momento. 2- Se estiver fundeado e não obedecer ao disposto no número anterior, deve ter um rebocador com cabo passado à popa. 3- O navio deve estar sempre em condições de estabilidade e manobrabilidade para largar do cais pelos seus próprios meios em qualquer momento. Artigo 51º (Aproximação ou atracação de embarcações ao costado de navios atracados no Terminal Químico) 1- É expressamente proibido, a todas as embarcações, qualquer que seja o seu tipo ou tonelagem, atracar ou aproximar-se a menos de 50 metros dos navios atracados. 2- Pode ser autorizada a atracação de embarcações para fins de movimentação de mantimentos ou sobressalentes, desde que seja cumprido o estipulado no artigo 92º. Artigo 52º (Medidas a tomar em caso de mau tempo) 1- A aproximação de um temporal, todas as operações devem ser suspensas, fechadas as escotilhas dos tanques e desligados os braços de carga; essas medidas devem ser igualmente tomadas quando as condições de tempo obrigarem o navio a movimentos de amplitude próxima dos limites de segurança da actuação dos braços de carga. 2- À aproximação de uma trovoada, quando a mesma estiver a menos de 5 Km, devem interromper-se as operações e fechar-se rigorosamente todas as aberturas dos tanques. 3- Sempre que se verifiquem ressacas, ondas de longo período ou outras situações anormais de mar, devem as amarrações merecer a maior atenção, reforçando-as devidamente. 4- Se apesar do reforço da amarração se verificar que há risco para o navio ou o Terminal, deve ser efectuada manobra de largada, a decidir pelo Navio ou Terminal. CAPÍTULO II INSPECÇÃO, ABERTURA, LAVAGEM E DESGASIFICAÇÃO DOS TANQUES DOS NAVIOS Artigo 53º (Inspecção de tanques) 1- A inspecção dos tanques do navio só deve ser iniciada após autorização do Terminal. 2- Durante a inspecção apenas deve estar aberto um tanque de cada vez. 15
16 3- A abertura dos tanques para inspecção deve ser interrompida se as condições de vento não permitirem uma dispersão segura dos gases libertados. 4- Para os navios acostados, se o tanque a inspeccionar estiver com atmosfera saturada de gás inerte, não será permitida a despressurização individual dos tanques com escotilha aberta; os tanques devem ser despressurizados no seu conjunto, utilizando o colector geral de escape de gases (vent-riser). Artigo 54º (Abertura de escotilhas de tanques) 1- As escotilhas usadas para sondagens, medição de temperaturas, de densidades e colheita de amostras, ou outras, podem ser momentaneamente abertas, durante o tempo indispensável à realização dessas operações, nas seguintes condições: a) O tanque a abrir não deve encontrar-se pressurizado; b) As escotilhas devem estar protegidas por rede anti-chama, correctamente posicionada, limpa e em bom estado. 2- Para evitar descargas electrostáticas, durante as operações de carga, a medição dos tanques não é permitida, usando-se sondas metálicas ou objectos similares que sejam bons condutores de electricidade; a introdução de fitas metálicas para sondagem só será permitida quando decorrerem 30 minutos após a interrupção ou o final de carga do tanque a medir. 3- É proibido o uso de baldes metálicos ou objectos similares que sejam condutores de electricidade para colheita de amostras durante o carregamento. 4- Sempre que as condições de vento não permitam uma dispersão segura dos gases libertados, as operações descritas no número um, devem ser interrompidas. Artigo 55º (Lavagem dos tanques) 1- É proibida a lavagem de tanques com o navio atracado, se for utilizado sistema amovível de lavagem com escotilhas abertas. 2- É permitida a normal lavagem de tanques ao cais, autorizado pela APA, desde que sejam cumpridas as seguintes disposições: a) O Agente do navio deve apresentar pedido por escrito requerendo autorização da operação com antecedência mínima de 48 horas antes da sua chegada, podendo essa autorização ser cancelada pela APA, se não forem observadas as normas fixadas; b) Antes de se iniciar a operação de lavagem, o navio deve fornecer ao Terminal um plano de lavagem dos tanques para apreciação e aprovação; c) Antes do início da lavagem, as sondas manuais devem ser retiradas e os flutuadores das sondas mecânicas içados e travados; d) O navio deve dispor nos tanques de um sistema de sondagem com leitura remota para que a altura do produto nos tanques possa ser controlada sem que seja necessário abrir as escotilhas de sondagem e utilizar sondas mecânicas de fita metálica e flutuador; e) O pessoal envolvido na lavagem deve estar devidamente informado das suas funções; f) Deve ser acordado um sistema de comunicações rádio VHF entre a sala de controle do navio, pessoal de bordo responsável pela operação e o Terminal; 3- Para os navios atracados é proibida a utilização de meios mecânicos portáteis, respectivamente para a drenagem e secagem da água existente nos tanques. 4- As operações de drenagem descritas em 3., são permitidas com os navios fundeados, mediante autorização dos serviços de Segurança da APA, devendo ser suspensas à aproximação de temporal ou com ventos de intensidade inferior a 4 nós. Artigo 56º (Inertização dos tanques) 1- No caso do Navio possuir sistema de gás inerte este deverá estar operacional para todos os tanques de carga 2- Um tanque considera-se inertizado quando a percentagem de oxigénio não for superior a 8% 3- Se a percentagem de oxigénio alcançar valores superiores a 8%, a operação deve ser imediatamente interrompida 4- Os instrumentos fixos ou portáteis de medição da percentagem de oxigénio e da pressão de gás inerte devem estar operacionais e ter sido testados previamente 16
17 5- O sistema de gás inerte deve estar equipado com uma válvula de não retorno, montada entre o convés e a casa da máquina; em reforço, deve existir ainda um sistema de segurança de tanques de água (deck water seal), que impeça o retorno de vapores à casa da máquina. 6- Quando um tanque de carga se encontra inertizado e com pressão positiva, este não deve ser aberto sem se reduzir a pressão do seu interior. 7- A pressão do gás inerte nos tanques deve ser sempre positiva e não inferior a 250 milímetros de coluna de água; em caso algum deve a pressão atingir valores inferiores a 100 milímetros. 8- A percentagem do gás inerte nos tanques de carga deve ter os seguintes valores máximos: a) Durante a carga e descarga 8% b) Durante as lavagens 6% Artigo 57º (Vigilância) Durante toda a operação de lavagem deve ser mantida apertada vigilância sobre toda a instalação e logo que seja detectada qualquer fuga, a operação será imediatamente interrompida. Artigo 58º (Desgaseificação de tanques) 1- É proibida a Desgaseificação de tanques ao cais, quer o navio use a instalação de gás inerte, quer utilize ventiladores com as escotilhas abertas. 2- A operação é permitida com o navio fundeado, mediante autorização dos serviços de Segurança da APA, devendo ser suspensa à aproximação de temporal ou com ventos de intensidade inferior a 4 nós. Artigo 59º (Comunicação dos tanques de carga com a atmosfera) 1- Durante as operações de carga, descarga, bancas e lastro os tanques devem comunicar com a atmosfera apenas através de colectores apropriados, munidos de rede anti-chama. 2- Durante as operações citadas no número anterior, todas as aberturas dos tanques de carga devem permanecer fechadas. CAPÍTULO III OPERAÇÕES DOS NAVIOS Artigo 60º (Lista de segurança) As operações de carga, descarga, bancas, lastro ou outras, só devem ser iniciadas após o preenchimento e assinatura, pelo Navio, da "Lista de Segurança do navio/terra". (ANEXO 6 ) Artigo 61º (Infracções às normas de segurança) São registadas na "Lista de Segurança", referida no artigo anterior, todas as anomalias verificadas pelo Terminal nas inspecções efectuadas ao navio durante a sua permanência, devendo ser imediatamente corrigidas, sob pena de se protelar o início das operações ou a sua suspensão até serem supridas essas deficiências. Artigo 62º (Preparação das operações) Todas as operações devem ser previamente acordadas em pormenor entre o Navio, o Terminal e representante do Recebedor/Carregador. Artigo 63º (Navio pronto a iniciar as operações) 17
18 O navio não deve iniciar as operações sem previamente ter avisado o Terminal, através dos meios de comunicação acordados na "Lista de Segurança", de que se encontra pronto. Artigo 64º (Inicio e final das operações de descarga) 1- No inicio das operações de descarga os navios devem alcançar, na compressão das bombas, uma pressão máxima de 4 Kg/cm 2 para as descargas de produtos e de 3 Kg/cm 2 para as de lastro, antes de abrirem as válvulas dos seus manifolds ou de mandarem abrir as de seccionamento do Terminal, para se evitar o retorno de produto para bordo. 2- No final ou nas interrupções de operações de descarga, os navios devem evitar o retorno do produto para bordo. Artigo 65º (Ligações Navio-Tanque/Terminal) 1-As flanges de ligação na zona de carga e entre o Navio-Tanque e Terminal no extremo do pipe-line e no colector do Navio devem estar em conformidade com RECOMMENDATIONS FOR OIL TANKER MANIFOLDS AND ASSOCIATED EQUIPMENT a) As faces das flanges, juntas e vedantes devem ser mantidas limpas e em boas condições b) Devem ser usados todos os orifícios das flanges e haver o máximo cuidado no aperto dos parafusos, isto é, nem por defeito nem por excesso, por forma a evitar qualquer fuga ou fractura c) Não utilizar arranjos improvisados com grampos ou similares d) Deverão existir nos colectores dos Navios e do Terminal juntas cegas amovíveis em aço ou outro material aprovado e) Deverão ser adoptadas todas as precauções para que, antes de se proceder à remoção das juntas cegas nas flanges do colector do Navio e do Terminal, seja garantido que o troço entre a última válvula e a flange não contenha produto sob pressão f) Durante a noite ou em períodos de escuridão, deverão existir luzes adequadas para cobrir quer a área de ligação da zona de carga entre o Navio e o Terminal, quer qualquer equipamento para manuseamento das mangueiras, de modo a que, em caso de necessidade, se possa proceder a qualquer ajustamento em tempo oportuno e detectar qualquer derrame Artigo 66º (Mangueiras de trasfega) 1-É da responsabilidade das Empresas fornecer mangueiras em boas condições, podendo o capitão do Navio rejeitá-las se lhe parecer existirem dúvidas. 2-As mangueiras devem ser periodicamente testadas conforme especificações e de acordo com as recomendações do construtor. Os intervalos entre inspecções não devem exceder 1 ano e deverão ser adequadas para a carga em causa no que respeita à compatibilidade química, temperatura e pressões. Artigo 67º (Braços de carga) 1- O responsável pelas operações no Terminal, deve certificar-se que o colector do Navio-Tanque seja mantido dentro do limite de operação dos braços durante todas as fases de carga/descarga. 2- Terá de haver compatibilidade entre o suporte do colector do Navio e os braços de carga 3- O freio de fixação do braço de carga não pode ser removido sem que primeiramente se certifique que o braço se encontra vazio. 4- As operações devem ser suspensas e os braços drenados e desligados no caso de se prever que a intensidade do vento venha a atingir os valores limite de resistência dos braços de carga. 5- Enquanto os braços de carga se encontrarem ligados deverão ser adoptadas as seguintes precauções: a) As amarrações deverão ser frequentemente verificadas pelo pessoal do Navio e Terminal por forma a ajustar o movimento do Navio aos limites da operação dos braços de carga b) Se forem activados os alarmes de tracção ou de raio de acção dos braços de carga, devem ser paradas todas as operações e adoptadas medidas correctivas c) Evitar excessiva vibração nos braços de carga d) Adoptar medidas para que os freios hidráulicos ou manuais não sejam inadvertidamente activados Artigo 68º (Pressão máxima) As pressões máximas permitidas nos manifolds dos navios são as seguintes: 18
19 1- Navios tanques: 6 Kg/cm 2 2- Navios LPG: 8 Kg/cm 2 (Linhas Gás e Líquida) Artigo 69º (Bombas alternativas) São proibidas descargas de navios que utilizem bombas alternativas, pois podem provocar vibrações descontroladas nos braços de carga. Artigo 70º (Carga e descarga de produtos acumuladores de electricidade estática) 1- As operações de carga e descarga de produtos acumuladores de electricidade estática, devem ser iniciadas lentamente, para que a sua velocidade linear não ultrapasse um metro por segundo, respeitando-se as seguintes regras: a) Descarga - a velocidade não deve ser aumentada até que as linhas do navio e dos braços de carga estejam bem cheias e que o Recebedor confirme que o produto está a subir no tanque ou tanques; b) Carga - a velocidade não deve ser aumentada até que as linhas do navio estejam bem cheias e livres de ar e água e que a altura do produto no fundo do tanque tenha um valor suficiente para evitar a sua pulverização e turbulência à superfície do líquido. 2- Só após se atingirem as condições indicadas se devem aumentar as velocidades de carga ou descarga até se atingir os limites máximos permitidos pelas instalações do navio e do Terminal. Artigo 71º (Carga e descarga de produtos não acumuladores de electricidade estática) 1- A carga e descarga de produtos não acumuladores de electricidade estática, são efectuadas de acordo com as seguintes regras: a) Descarga - A operação inicia-se lentamente até o Recebedor confirmar que a altura no tanque ou tanques está a subir; b) Carga - A operação começa lentamente até o Navio confirmar que o produto está a entrar no tanque ou tanques conforme o plano de carga. 2- Após as confirmações referidas no número anterior, as velocidades de carga ou descarga poderão ser aumentadas para o máximo permitido pelas instalações do navio e do terminal. Artigo 72º (Paragem ou final das operações) 1- Para evitar a produção de ondas de choque, especialmente nas operações de carga ou descarga com grandes caudais, deve ser observado o seguinte: a) As bombas do navio devem ser paradas lentamente no final da descarga ou quando haja interrupção da mesma; b) As variações de caudal devem ser feitas lentamente, controlando-se o número de rotações das bombas; c) Se as reduções de caudal ou paragens de carga e descarga forem feitas através de válvulas, estas serão sempre reduzidas ou fechadas lentamente. 2- No final do carregamento, o Navio deve fornecer ao terminal os seguintes avisos: ATENÇÃO - 30 minutos antes do final do carregamento; POR GRAVIDADE - 15 minutos do final do carregamento; PRONTO - 5 minutos antes do final do carregamento; PARAR - No final do carregamento. Artigo 73º (Paragem de emergência no carregamento) 1- Quando se executarem paragens de emergência durante a carga, o Terminal avisará o Carregador e fechará a válvula de corte do braço de carga respectivo. 2- O navio não deve interromper o carregamento fechando a válvula do manifold ou do tanque de recepção, a não ser em casos de emergência. Artigo 74º (Controlo da carga pelo Carregador) 19
20 Quando, por acordo, as quantidades a carregar forem controladas pelo Carregador, o Navio mantem-se responsável por eventuais derrames provocados por excesso de carga. Artigo 75º (Largada do navio) 1- Terminadas as operações, o Navio deve promover a sua rápida desatracação, que tem de ficar concluída decorrido um máximo de duas horas, depois do fim das operações; este período de tempo conta-se a partir do mesmo em que foi desligado o braço de carga. 2- O período referido no número anterior pode ser excedido se não resultarem prejuízos para terceiros e se estiverem garantidas as necessárias condições de segurança, devendo o problema ser apreciado caso a caso pelo Terminal. 3- O Terminal pode determinar a largada do navio se ocorrerem situações de emergência que ponham em perigo a segurança do navio ou do terminal CAPÍTULO IV LASTRO Artigo 76º (Lastro permanente e segregado) 1- O lastro permanente e o segregado podem ser bombeados para as águas portuárias; porém, o Navio, antes de realizar a operação, deve assegurar-se que o lastro não está contaminado com qualquer produto poluente. 2- O Terminal pode exigir amostras de lastro, que serão seladas na presença de representante do navio. 3- O lastro permanente e o segregado que estejam contaminados não devem ser bombeados para o mar. 4- A "Declaração de Lastro Limpo e Segregado" deve ser subscrita pelo Navio. Artigo 77º (Lastro em tanques de carga) 1- É expressamente proibido bombear lastro para as águas portuárias, proveniente dos tanques de carga. 2- O Navio deve fazer sempre uma "Declaração de Lastro Sujo" que transporta. 3- O lastro sujo deve ser bombeado para terra para uma estação de tratamento ou retido a bordo. 4- O Terminal pode mandar selar as válvulas de fundo e sondar os tanques com lastro declarado. 5- O embarque de lastro nos tanques dos navios, que estejam a efectuar operações de descarga só é permitido após inspecção dos tanques; exceptuam-se os casos em que os tanques estiverem saturados com gás inerte. Artigo 78º (Lastro intermédio) Sempre que durante a operação de descarga o navio ultrapassar a altura máxima de segurança do braço de carga deve ser interrompida a operação, fechadas as válvulas do manifold e lastrar até se estar em condições de prosseguir com a operação. Artigo 79º (Lastro final) O lastro final para viagem só deve ser efectuado ao cais quando não houver prejuízo para terceiros ou não estiverem garantidas as necessárias condições de segurança para a largada do navio, para se evitarem riscos desnecessários após terminadas as operações de carga, descarga ou bancas. Artigo 80º (Operação simultânea de carga e deslastro) São permitidas operações simultâneas de carga e deslastro desde que a operação seja previamente acordada entre o Navio e o Carregador, com conhecimento do Terminal. CAPÍTULO V POLUIÇÃO Artigo 81º (Responsabilidade) 20
REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TREM NAVAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E REBOQUES, EM SANTA CATARINA(RUITN)
REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TREM NAVAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E REBOQUES, EM SANTA CATARINA(RUITN) Capítulo I 1. Disposições Gerais 1.1 Objecto e âmbito de aplicação 1.2 Competência da
Ministério dos Petróleos Decreto executivo n.º 57/08 de 22 de Abril Havendo necessidade de se estabelecer as condições técnicas e de segurança a que devem obedecer os meios de transportação terrestre de

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