Source: http://musicailimitada.com.br/index.php/regulamento
Timestamp: 2018-03-18 23:03:08+00:00

Document:
FESTIVAL DA MÚSICA ILIMITADA - 1ª edição
A empresa Odò Produção Cultural Ltda ME, doravante denominada promotora faz saber as bandas, artistas e grupos musicais estabelecidos nos bairros e áreas adjacentes de Alagados, Sussuarana, Plataforma, Engenho Velho de Brotas, Cajazeiras, Itapuã, Beiru/Tancredo Neves e Liberdade e nos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari que serão abertas as inscrições para participação no Festival de Música Ilimitada - primeira edição (www.musicailimitada.com.br), que acontecerá no período de dezembro de 2014 a abril de 2015 em Salvador e nos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas/BA, sendo regido pelos dispositivos do Regulamento abaixo citados:
Artigo 1º - O Festival de Música Ilimitada/BA - 1ª edição é uma idealização e realização da Odò Produção Cultural Ltda ME, com o patrocínio da TIM/SA e do Governo do Estado da Bahia através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, FAZCULTURA, destinado a bandas, artistas e grupos de Comunidades Populares estabelecidos nos bairros e entorno de Alagados, Sussuarana, Plataforma, Engenho Velho de Brotas, Cajazeiras, Itapuã, Beiru/Tancredo Neves e Liberdade e nos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari.
Artigo 2º - O Festival de Música Ilimitada/BA - 1ª edição tem como objetivo estimular a livre e autêntica criação e expressão musical da Bahia e revelar talentos, dentre os incontáveis artistas que estão em constante produção musical e atuam de forma independente, que se encontram dispersos pelas comunidades dos bairros populares, com poucas oportunidades de difusão.
III - DO GÊNERO
Artigo 3º - O Festival de Música Ilimitada/BA - 1ª edição envolverá todos os gêneros e estilos da música brasileira na busca de valorizar e estimular a diversidade cultural da grande Salvador.
Artigo 4º - Músicas com letras consideradas obscenas, ou que expressem e estimulem atos de violência, preconceito ou exclusão de qualquer classe, raça, gênero, orientação sexual, cor ou credo serão automaticamente eliminadas deste Festival (Lei AntiBaixaria - nº 12.573 de 11 de abril de 2012).
IV – DA HABILITAÇÃO PARA CANDIDATURA
Artigo 5º - Serão 08 bairros e dois municípios contemplados para sediar as Mostras do Festival, denominados POLOS: Camaçari, Alagados, Sussuarana, Plataforma, Engenho Velho de Brotas, Cajazeiras, Lauro de Freitas, Itapuã, Beiru/Tancredo Neves e Liberdade. Os candidatos deverão realizar a inscrição na internet e possuir residência ou domicílio em um dos POLOS ou entorno, mencionados acima, apresentando comprovante de residência. Candidatos das áreas adjacentes aos bairros citados também poderão efetuar sua inscrição da mesma forma.
POLO 1 - Camaçari
POLO 2 - Alagados
POLO 3 - Sussuarana
POLO 4 - Plataforma
POLO 5 - Engenho Velho de Brotas
POLO 6 – Cajazeiras
POLO 7 – Lauro de Freitas
POLO 8 - Itapuã
POLO 9 – Beiru/Tancredo Neves
POLO 10 - Liberdade
Parágrafo Primeiro – As inscrições realizadas por produtores das bandas, grupos ou artistas deverão vir acompanhadas de documento que comprove a representação.
Parágrafo Segundo – Serão aceitas inscrições de candidatos menores de idade desde que devidamente autorizadas por seus Responsáveis Legais e pelo Juizado.
Parágrafo Terceiro - Os candidatos, durante suas apresentações, não poderão manifestar-se quanto a posição política partidária, religiosa ou qualquer tendência sectária ou discriminatória sob pena de desclassificação e eventualmente penalidades previstas em Lei, quando for o caso.
Artigo 6º - As inscrições estarão abertas a partir de 10 de dezembro de 2014 e deverão ser efetuadas, exclusivamente, através do site do festival: www.musicailimitada.com.br. O fechamento das inscrições acontece por polo, conforme calendário abaixo. A organização pode a qualquer momento alterar as datas de fechamento das inscrições.
DATAS DE FECHAMENTO DAS INSCRIÇÕES
POLO 1 – Camaçari – 20/12/2014
POLO 2 – Alagados – 26/12/2014
POLO 3 – Sussuarana – 03/01/2015
POLO 4 – Plataforma – 10/01/2015
POLO 5 - Engenho Velho de Brotas – 17/01/2015
POLO 6 – Cajazeiras – 31/01/2015
POLO 7 – Lauro de Freitas – 08/02/2015
POLO 8 – Itapuã – 16/02/2015
POLO 9 – Beiru/Tancredo Neves – 22/02/2015
POLO 10 – Liberdade – 01/03/2015
Parágrafo Primeiro - Para a efetivação da inscrição no referido processo de seleção o candidato deverá estar de acordo com as normas estabelecidas e apresentar toda a documentação prevista neste artigo, através de email, quando solicitado e em até 72 horas a partir da solicitação.
Documentos exigidos para participar da Seleção:
èComprovante de Residência, em seu nome ou do seu responsável.
èComprovante de Representação da Banda, Artista ou Grupo (No caso de Produtores)
èTermo de Autorização para participação de menor
èFicha de Inscrição (Disponível no site)
èTermo de Compromisso (Disponível no site)
èFoto em alta resolução (300dpi)
èRelease (Descreva sobre o seu trabalho musical)
èLink para músicas em Redes Sociais (Myspace, SoundCloud, Last FM, Facebook e outros). Mínimo de 04 (quatro) músicas.
èLink para vídeo (não obrigatório)
Parágrafo Segundo - Além das informações disponibilizadas no site, cada polo terá no seu Centro Comunitário um responsável para esclarecimentos de dúvidas e apoio as inscrições. Dúvidas recorrentes também poderão ser atendidas através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Parágrafo Terceiro– O Site do Festival (www.musicailimitada.com.br) é o único meio de recepção das Inscrições. Para que sejam efetuadas, o Candidato deverá acessar o site, na aba INSCREVA-SE, ler atentamente e concordar com o regulamento e preencher corretamente os campos solicitados.
Documentos e Anexos:
Aceite do Regulamento;
PARA SELECIONADOS, documentação complementar:
Comprovante de Residência, em seu nome ou do seu responsável.
Comprovante de Representação da Banda, Artista ou Grupo (No caso de Produtores)
Cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física
Termo de Autorização de Gravação Audiovisual e Uso de Imagem;
Declaração de Autoria e Ineditismo.
Parágrafo Quarto - É de total responsabilidade de cada Candidato, verificar toda a documentação exigida neste Regulamento. Toda a documentação será conferida e, no caso de não estar completa, a inscrição do Candidato para participar Festival da Música Ilimitada/BA - 1ª edição será cancelada, oportunizando as bandas suplentes.
Parágrafo Quinto – Os projetos musicais devem ser autorais, sendo aceito as inscrições de bandas que possuam composições de terceiros, desde que sejam inéditas, ou que a releitura tenha relevância e originalidade. Entende-se por inédita a música que não tenha sido distribuída comercialmente, nem veiculada na mídia ou lançada por gravadora.
Parágrafo Sexto – Depois de efetuadas e validadas as inscrições, as bandas/ artistas/ grupos proponentes não poderão ser substituídos.
Parágrafo Sétimo - O Comitê Organizador do Festival não se responsabilizará por qualquer defeito no material enviado ou na legibilidade das informações concedidas. Em casos de dúvidas não esclarecidas, poderá haver a desclassificação sumária e imediata do candidato, a critério da Comissão Organizadora deste Festival.
Parágrafo Oitavo – Os documentos (termos e declarações), que validam a inscrição, não serão devolvidos sob qualquer hipótese, sendo destruídos posteriormente à realização do Festival.
Parágrafo Nono- Não será cobrado taxa de inscrição para participação neste Festival.
VI – DO CRONOGRAMA DO FESTIVAL
Artigo 7º – O Cronograma do Festival, bem como as datas planejadas para cada etapa, serão passíveis de alterações, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento pelo site (www.musicailimitada.com.br).
Artigo 8º - O Festival de Música Ilimitada/BA - primeira edição realizar-se-á em 03 (três) etapas, a saber:
èPrimeira Etapa – INSCRIÇÃO E TRIAGEM
A Curadoria do Festival terá um prazo de até 05 dias após encerramento das inscrições em cada polo para indicar os candidatos que participarão do Festival. Nesta fase será verificada a legibilidade das informações e conformidade do material, seguindo as exigências descritas neste regulamento. A publicação dos selecionados se dará através do site, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento.
è Segunda Etapa – MOSTRAS NOS POLOS
(1ª fase) Um júri formado por três membros, sendo presidido por um Jurado Técnico, indicará, a partir do critério: mérito artístico, (01) um dos 03 bandas/grupos/artistas selecionados pela curadoria para ser representante do seu polo na fase de julgamento que antecede a etapa final. Nesta primeira fase teremos uma concorrência de 30 bandas/grupos/artistas para seleção de 10. A publicação dos selecionados se dará através do site, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento da sua classificação.
(2ª fase) – Dos 10 selecionados serão classificados 6 (seis) bandas/grupos/artistas para concorrer na final. Através de um Júri Técnico teremos a indicação de 05 representantes e 01 representante por voto popular. O Júri Técnico será composto por 05 (cinco) profissionais convidados pela Odò Produção Cultural. A publicação dos selecionados se dará através do site, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento.
è Terceira Etapa – FINAIS – Serão dois dias de finais com presença das torcidas e aberto ao público. Nesses eventos, realizados em espaço neutro, se apresentarão as 06 bandas/artistas/grupos indicados. Nestas oportunidades um Corpo de Jurados, formado por 05 (cinco) profissionais música, especialmente convidados pela Odó Produção Cultural, indicarão os três melhores concorrentes obedecendo a uma classificação de primeiro, segundo e terceiro lugares. O resultado final será divulgado através do site do Festival.
VII - DAS MOSTRAS
Artigo 9º - A data, local, horário e ordem de apresentação dos candidatos nas Mostras nos POLOS serão definidas pela organização do Festival da Música Ilimitada, além de informada às bandas serão publicadas no site www.musicailimitada.com.br.­­­­
Parágrafo Primeiro – Na etapa das Mostras, a necessidade da passagem de som será analisada pela comissão organizadora do Festival mediante solicitação do candidato classificado.
Parágrafo Segundo - A passagem de som na etapa final será obrigatória sendo que o candidato que não realizar a passagem poderá ser desclassificado.
Parágrafo Terceiro - A duração da passagem de som obedecerá rigorosamente ao tempo de duração de 40 (trinta) minutos, com tolerância de 20 (vinte) minutos para montagem dos equipamentos, que serão descontados do tempo total do candidato. Caso esse tempo não seja respeitado, o candidato poderá ser eliminado da disputa.
Parágrafo Quarto - A passagem de som será realizada preferencialmente das 13 às 17 horas, por ordem de chegada. No credenciamento é obrigatória a apresentação de carteira de identidade, ou documento equivalente, com fotografia atual. Na etapa final a passagem de som ocorrerá preferencialmente das 10 às 16 horas. Os horários indicados poderão ser alterados conforme disponibilidade dos espaços pretendidos.
Parágrafo Quinto - A organização do Festival colocará à disposição dos candidatos aparelhagem de qualidade, com corpo de bateria e os músicos deverão trazer apenas instrumentos de uso individual. Não é desejável o uso do recurso de playback. Em caso de sampler e/ou programação eletrônica, os candidatos deverão enviar input list previamente submetidos ao crivo da comissão organizadora e da produção.
Parágrafo Sexto - Não será permitido em nenhuma hipótese substituição do vocalista/intérprete inscrito. Membros da banda poderão ser substituídos, desde que o responsável pelo grupo faça uma justificativa e encaminhe à Comissão Organizadora para registro com pelo menos 48 horas de antecedência das mostras ou finais.
Parágrafo Sétimo - A sequência das apresentações ocorrerá conforme orientação da Direção Musical e Produção. Será publicado no site até 02 dias antes dos eventos. A Comissão Organizadora não concederá a troca de horário da apresentação das bandas/grupo/artistas, a menos que estas sejam feitas em comum acordo entre os participantes e comunicadas a Comissão Organizadora até o final do fechamento da programação.
Parágrafo Oitavo - Os participantes deverão estar no local da apresentação com no mínimo 01 (uma) hora de antecedência, sendo concedido o prazo de 15 minutos de tolerância após o horário estabelecido. O não cumprimento poderá acarretar em desclassificação. As bandas/grupos/artistas deverão comparecer ás mostras e finais com a formação completa, conforme indicado na ficha de inscrição. Ex: Baterista, tecladista, guitarrista e etc.
VIII - DO JÚRI
Artigo 10º - O Júri Técnico, indicado pela Coordenação do Festival e de reconhecida importância na área musical, será composto de 05 membros. Estes, além de selecionar os concorrentes das finais, irão presidir o Júri de duas Mostras/Polos, que terão três componentes. Todos terão seus nomes e perfis publicados no site do Festival, oportunamente.
Parágrafo Primeiro – Serão de responsabilidades dos jurados a classificação dos artistas/grupos/bandas e a atribuição de prêmios.
Parágrafo Segundo - As decisões do júri, uma vez comunicadas à Odò Produção Cultural, serão irrecorríveis e irrevogáveis.
Parágrafo Terceiro - Cada Júri, seja das mostras ou das finais, terá um presidente, ao qual caberá a direção dos trabalhos dos julgamentos, zelando pela autonomia, legitimidade e cumprimento do processo de apuração.
IX – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Artigo 12º- Os Jurados preencherão fichas de avaliação considerando os critérios previamente estabelecidos pela Comissão Organizadora do Festival.
Parágrafo Único– Os jurados selecionarão os candidatos seguindo os critérios abaixo descritos:
Inovação estética da proposta;
Autoralidade;
Qualificação técnica do grupo;
Mérito artístico; e
Performance de palco.
* Cada item avaliado terá uma nota de 5 (cinco) a 10 (dez), fracionadas em 0,5 (meio) ponto de cada jurado, e terão parecer dos jurados.
Artigo 13º - Cada jurado encaminhará sua planilha contendo os resultados, devidamente assinada, ao digitador, o qual entregará diretamente para a Comissão Organizadora para serem divulgados.
Parágrafo Único - Caso haja empate na etapa final, o desempate se dará pela maior nota dada pelo júri no quesito “Interpretação”. Permanecendo o empate, caberá ao presidente do júri o “voto de minerva”.
XI – DA ORIGINALIDADE E INEDITISMO
Artigo 14º - Deverá ser mantida a originalidade da música, entendendo-se como tal à inexistência de plágio de composição já existente, considerando letra e música.
Parágrafo único - O não ineditismo e a ausência de originalidade poderão ser apurados pela Comissão Organizadora, no prazo de até 72 horas após a divulgação da lista dos classificados para a final, ou por denúncia a qualquer tempo.
XV - DA PREMIAÇÃO
Artigo 15º - Serão premiados 03 candidatos, conforme indicação dos Jurados.
- Reprodução de 1000 cópias de Cds com encarte
- Hotsite e customização de página do Facebook
- 3 aparelhos celulares
- Kit Imprensa (3 fotos + release)
- Kit Merchandising (50 camisas + 100 bottons + 100 adesivos)
- Customização de página do Facebook
- 3 fotos em alta resolução tiradas no momento do show no ou na passagem de som (Centro Histórico)
- Release desenvolvido pela Laboratório de Notícias
- 50 camisas (total de 150 para os 3 prêmios)
- 100 bottons (total de 300 para os 3 prêmios)
- 100 adesivos (total de 300 para os 3 prêmios)
Artigo 16º - DOS CASOS OMISSOS
Todos os casos não previstos nesse regulamento serão resolvidos exclusivamente pela Comissão Organizadora, não cabendo recurso.
Artigo 17º - DO COMPORTAMENTO INADEQUADO
Qualquer tipo de comportamento inadequado com os membros da Comissão Organizadora, Corpo de Jurados e Participantes, tais como, discussões, brigas, intimidação e também a ingestão de bebidas alcoólicas no espaço das apresentações, acarretará em possível eliminação do candidato.
Não será permitida nenhuma manifestação dos participantes no palco que possam induzir de alguma maneira a Comissão Julgadora ou o público, bem como qualquer manifestação discriminatória.
Artigo 18º - DA DISPONIBILIDADE DOS ARTISTAS
A Comissão Organizadora não se responsabilizará por atrasos que possam ocorrer por motivos de força maior e venham a impedir um músico inscrito de participar da apresentação.
Artigo 19º - DA PARTICIPAÇÃO DO VENCEDOR
O vencedor, ou seja, o 1º colocado do festival, não poderá participar da edição subsequente do Festival como candidato.
Artigo 20º - DA LIVRE EXPRESSÃO
Fica garantido o direito a livre expressão de qualquer dos concorrentes, exceto no caso de destrato público ao evento ou a qualquer dos participantes, bem como à Comissão Organizadora, à instituição e entidades ou patrocinadores e demais pessoas envolvidas na organização do evento, caso em que acarretará a imediata exclusão do concorrente e dos trabalhos de sua autoria.
Artigo 21º - DA DISPOSIÇÃO FINAL
A simples inscrição do artista/grupo já pressupõe a aceitação e concordância como todos os termos do presente regulamento, valendo o mesmo como contrato de adesão.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21