Source: http://www.iuristantum.com.br/?p=129
Timestamp: 2015-01-29 04:14:22+00:00

Document:
Diva Thereza Menechelli
Mª Gabriela Menechelli Domingues
Carlos Eduardo S. Arnoni
« Modelo de Ação Rescisória
Erro Médico, breve análise do direito do cidadão »
outubro 9th, 2011 | Author: Diva Menechelli
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA — VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE —–/UF.
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AOS AUTOS DO PROCESSO N.—
AUTORA (nome completo), (nacionalidade), menor impúbere, nascida em 13/08/2006, portadora do documento de identidade RG (número), representada por sua GENITORA (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do documento de identidade RG (número), inscrita no CPF sob n. (número), ambas residentes e domiciliadas em (cidade, UF), na (endereço completo), CEP (número), por sua advogada que a presente subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc.01), com endereço em (cidade), (estado), na (endereço completo), nos autos da ação em referência que promove em face de RÉU, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG (número), inscrito no CPF sob n.(número), residente e domiciliado em (cidade), (estado), na (endereço completo), CEP (numero), com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil, combinado com os dispositivos da Lei n. 5.478/68, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIApelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
A Autora propôs a ação acima referenciada em face do Réu, pretendendo a condenação deste ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ — (valor por extenso), mensais, sob o fundamento de que o Réu é seu pai, e tendo em vista o binômio, necessidade da menor e possibilidade do pai.
Citado, o Réu apresentou defesa e, ato contínuo, seguiu-se a fase probatória do litígio. Posteriormente, a demanda veio a ser julgada procedente, tendo sido o Réu condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor acima referido, devido a partir da propositura da ação e corrigido monetariamente a partir da citação.
Embora referida sentença tenha transitado em julgado, o Réu não cumpriu, espontaneamente, com o pagamento das verbas a que foi condenado, que hoje representa o montante de R$ — (valor por extenso), conforme demonstrativo que a Autora se permite anexar à presente (doc.02).
Inconformada pelo descaso e inadimplência do Réu, vem a Autora se socorrer do Poder Judiciário para ver a sentença que o condenou ao pagamento da pensão alimentícia, finalmente cumprida.
Trata o presente caso de descumprimento de obrigação pelo Réu, condenado que foi ao pagamento de pensão alimentícia em favor da Autora, no valor de R$ — (valor por extenso) mensais. A ação foi julgada procedente há —meses e desde então e até a presente data o Réu não pagou sequer uma prestação alimentícia, levando à falta do suficiente para o suprimento da necessidades básicas da menor.
Transpostas sem sucesso todas as alternativas amigáveis de ver solucionada a questão, e impossibilitada de ver a sentença judicial cumprida com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei 5.478/68, a Autora vem se valer do disposto pelo artigo 18 da mesma legislação, que determina que se não for possível a satisfação do débito pelos dispositivos anteriores, poderá o credor requerer a execução da sentença nos moldes do artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil.
Socorre a Autora o quanto previsto pela constituição federal em seu artigo 5º, LXVII, que dispõe que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. (grifo nosso), dado que o direito a alimentos confunde-se com o direito à vida.
Ainda, a Autora, em sua defesa, se permite colacionar julgamento, em sede de hábeas corpus, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE MÁ VONTADE EM SALDAR O DÉBITO – “A prisão civil por dívida de alimentos é medida excepcional, que somente deve ser empregada em casos extremos de contumácia, obstinação, teimosia, rebeldia do devedor que embora possua meios necessários para saldar a dívida, procura por todos os meios protelar o pagamento judicialmente homologado…” (TJSP – HC 170.264-1/4 – 6a.C – j.20.8.92 – rel.Des.Melo Colombi) -RT 697/65 (grifo nosso)
Sendo assim, a Autora requer desde logo que em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 733 do Código de Processo Civil, seja o Réu compelido ao pagamento da pensão alimentícia e, caso contrário, que lhe seja imputada a prisão pelo prazo a ser arbitrado por esse Juízo, na esperança de que o Réu cumpra a pendência, evitando-se assim a prisão e, por outro lado, propiciando condições de sobrevivência para a Autora, porque de direito.
Diante dos fatos antes expostos, requer a Autora se digne Vossa Excelência:
1) determinar a citação do Réu, com os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC, para que venha em 03 (três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do caput do artigo 733, do CPC;
2) caso o devedor não cumpra ou não apresente justificativas pelo não cumprimento da obrigação, seja decretada a prisão dele pelo prazo a ser arbitrado por Vossa Excelência, em atendimento ao disposto pelo artigo 733, §1º do CPC combinado com o artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal;
3) conceder à Autora os benefícios da justiça gratuita, por ser ela pobre na acepção jurídica do termo, nos termos da lei 1.060/50 e conforme declaração anexada à presente (doc. 03);
4) dar vistas da presente ao representante do Ministério Público.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, documentais, testemunhais e todas as demais que se fizerem necessários.
Dá-se à causa o valor de R$ (—-) (valor por extenso), somente para efeitos fiscais.
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO
valor inicial; juros moratórios; multa; custas; VALOR TOTAL
187 Responses to “Modelo de Ação de Execução de Alimentos”
22 de agosto de 2014 às 10:52
22 de agosto de 2014 às 13:32
Responder roy:
Responder alfred:
23 de agosto de 2014 às 2:02
Responder Charlie:
23 de agosto de 2014 às 3:04
Responder ted:
23 de agosto de 2014 às 6:00
23 de agosto de 2014 às 7:17
23 de agosto de 2014 às 7:53
Responder Earl:
23 de agosto de 2014 às 11:23
23 de agosto de 2014 às 11:49
23 de agosto de 2014 às 12:50
Responder tyrone:
23 de agosto de 2014 às 14:42
Responder lee:
23 de agosto de 2014 às 15:11
Responder Rene:
23 de agosto de 2014 às 18:08
Responder Louis:
23 de agosto de 2014 às 18:40
Responder Tom:
23 de agosto de 2014 às 19:43
Responder neil:
24 de agosto de 2014 às 2:53
24 de agosto de 2014 às 10:07
Responder oliver:
26 de agosto de 2014 às 5:15
Responder kirk:
Responder Barry:
17 de novembro de 2014 às 13:02
Responder Rick:
Responder Arturo:
18 de novembro de 2014 às 14:40
Responder Milton:
19 de novembro de 2014 às 1:14
Responder Ron:
19 de novembro de 2014 às 8:53
Responder Randy:
19 de novembro de 2014 às 20:22
20 de novembro de 2014 às 3:12
22 de novembro de 2014 às 4:57
22 de novembro de 2014 às 5:55
Responder thomas:
22 de novembro de 2014 às 13:02
22 de novembro de 2014 às 22:50
23 de novembro de 2014 às 5:38
Responder russell:
23 de novembro de 2014 às 7:35
23 de novembro de 2014 às 19:18
Responder Dustin:
24 de novembro de 2014 às 16:31
24 de novembro de 2014 às 22:28
Responder harold:
Responder eugene:
Responder keith:
26 de novembro de 2014 às 1:53
Responder Morris:
26 de novembro de 2014 às 14:24
26 de novembro de 2014 às 14:55
26 de novembro de 2014 às 16:14
Responder otis:
Responder Everett:
26 de novembro de 2014 às 18:51
26 de novembro de 2014 às 21:06
Responder Ben:
27 de novembro de 2014 às 3:30
Responder Gerard:
27 de novembro de 2014 às 6:03
27 de novembro de 2014 às 17:49
28 de novembro de 2014 às 1:26
Responder Virgil:
28 de novembro de 2014 às 2:21
28 de novembro de 2014 às 19:17
Responder Brandon:
29 de novembro de 2014 às 23:27
30 de novembro de 2014 às 20:45
Responder Dean:
1 de dezembro de 2014 às 0:09
Responder nathaniel:
Responder Jeff:
1 de dezembro de 2014 às 15:24
Responder Wayne:
1 de dezembro de 2014 às 22:11
5 de dezembro de 2014 às 19:40
5 de dezembro de 2014 às 20:30
Responder gary:
Responder Derek:
8 de dezembro de 2014 às 9:52
Responder Scott:
9 de dezembro de 2014 às 10:18
9 de dezembro de 2014 às 15:13
Responder tracy:
9 de dezembro de 2014 às 17:19
Responder Daryl:
Responder dwayne:
10 de dezembro de 2014 às 17:30
10 de dezembro de 2014 às 19:20
Responder Gerald:
10 de dezembro de 2014 às 19:49
Responder bradley:
12 de dezembro de 2014 às 2:19
Responder jacob:
13 de dezembro de 2014 às 1:34
13 de dezembro de 2014 às 1:55
Responder brett:
13 de dezembro de 2014 às 3:28
Responder Gene:
13 de dezembro de 2014 às 8:26
Responder Sergio:
14 de dezembro de 2014 às 0:27
14 de dezembro de 2014 às 2:18
Responder Kenny:
14 de dezembro de 2014 às 9:03
Responder ian:
Responder Jeffery:
15 de dezembro de 2014 às 8:54
Responder marvin:
15 de dezembro de 2014 às 9:20
Responder Ruben:
16 de dezembro de 2014 às 1:30
Responder fred:
16 de dezembro de 2014 às 10:54
16 de dezembro de 2014 às 11:27
17 de dezembro de 2014 às 0:19
17 de dezembro de 2014 às 0:56
Responder raymond:
Responder terrence:
Responder Clinton:
Responder Bruce:
18 de dezembro de 2014 às 5:08
Responder mathew:
Responder howard:
Responder Fredrick:
19 de dezembro de 2014 às 5:16
Responder Johnnie:
19 de dezembro de 2014 às 5:59
Responder Frederick:
21 de dezembro de 2014 às 3:47
Responder Eddie:
21 de dezembro de 2014 às 4:29
Responder brent:
21 de dezembro de 2014 às 4:56
Responder gregory:
21 de dezembro de 2014 às 21:37
21 de dezembro de 2014 às 22:12
Responder bill:
21 de dezembro de 2014 às 22:48
Responder Rex:
21 de dezembro de 2014 às 23:44
Responder Joey:
Responder sean:
22 de dezembro de 2014 às 10:44
23 de dezembro de 2014 às 6:20
Responder Christopher:
23 de dezembro de 2014 às 7:22
Responder Herbert:
23 de dezembro de 2014 às 19:24
24 de dezembro de 2014 às 2:08
Responder Austin:
24 de dezembro de 2014 às 4:20
24 de dezembro de 2014 às 6:06
24 de dezembro de 2014 às 12:18
Responder carl:
24 de dezembro de 2014 às 23:57
25 de dezembro de 2014 às 0:50
25 de dezembro de 2014 às 2:47
Responder peter:
14 de janeiro de 2015 às 4:57
15 de janeiro de 2015 às 2:33
15 de janeiro de 2015 às 2:54
Responder shawn:
Responder jessie:
16 de janeiro de 2015 às 5:09
Responder mitchell:
16 de janeiro de 2015 às 5:41
16 de janeiro de 2015 às 6:19
Responder Marion:
16 de janeiro de 2015 às 9:04
16 de janeiro de 2015 às 16:16
Responder Jerome:
16 de janeiro de 2015 às 21:58
17 de janeiro de 2015 às 0:53
Responder Adam:
Responder chris:
Responder Max:
Responder larry:
18 de janeiro de 2015 às 20:20
19 de janeiro de 2015 às 0:37
19 de janeiro de 2015 às 1:13
Responder Aaron:
19 de janeiro de 2015 às 1:47
20 de janeiro de 2015 às 0:22
Responder Felix:
21 de janeiro de 2015 às 4:33
21 de janeiro de 2015 às 5:06
Responder jason:
21 de janeiro de 2015 às 5:39
21 de janeiro de 2015 às 22:58
Responder glenn:
Responder Jeremy:
23 de janeiro de 2015 às 5:22
Responder Shane:
23 de janeiro de 2015 às 18:27
Responder ronnie:
23 de janeiro de 2015 às 19:01
Responder joel:
24 de janeiro de 2015 às 16:29
25 de janeiro de 2015 às 6:22
25 de janeiro de 2015 às 7:16
Responder tyler:
25 de janeiro de 2015 às 8:10
Responder Salvador:
25 de janeiro de 2015 às 20:09
26 de janeiro de 2015 às 3:03
Responder ken:
26 de janeiro de 2015 às 3:35
26 de janeiro de 2015 às 4:08
26 de janeiro de 2015 às 12:17
Responder hubert:
26 de janeiro de 2015 às 23:24
27 de janeiro de 2015 às 1:29
Responder norman:
27 de janeiro de 2015 às 1:59
Responder Corey:
27 de janeiro de 2015 às 2:31
Responder chester:
27 de janeiro de 2015 às 3:01
Responder Alexander:
27 de janeiro de 2015 às 3:34
27 de janeiro de 2015 às 4:06
Responder theodore:
28 de janeiro de 2015 às 1:37
Responder Shannon:
28 de janeiro de 2015 às 4:22
28 de janeiro de 2015 às 12:53
Responder Cory:
28 de janeiro de 2015 às 23:41
Responder Raul:
29 de janeiro de 2015 às 0:15
Responder Jared:
29 de janeiro de 2015 às 0:47
Modelos de petições (9)
iuristantum.com.br 2010.
Designed by Tiago Abel.

References: artigo 732
 artigo 18
 artigo 732
 artigo 5
 artigo 733
 artigo 172
 artigo 733
 artigo 733
 artigo 5