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Timestamp: 2018-07-20 20:43:07+00:00

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Regulamento das Consultas Externas. Índice - PDF
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Lucca Delgado Abreu
1 Índice CAPÍTULO I...4 DISPOSIÇÕES GERAIS...4 ARTIGO 1º...4 (Noção de Consulta Externa)...4 ARTIGO 2º...4 (Tipos de Consultas Externas)...4 ARTIGO 3º...4 (Objectivos do Serviço de Consulta Externa)...4 ARTIGO 4º...5 (Consultas existentes no Hospital)...5 ARTIGO 5º...5 (Horário de funcionamento)...5 ARTIGO 6º...5 (Identificação dos Utentes)...5 ARTIGO 7º...5 (Qualidade)...5 CAPÍTULO II...5 ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DAS CONSULTAS...5 ARTIGO 8º...5 (Coordenação do Serviço de Consulta Externa)...5 ARTIGO 9º...6 (Chefia de Enfermagem)...6 ARTIGO 10º...7 (Chefia Administrativa )...7 ARTIGO 11º...8 (Pessoal Auxiliar)...8 CAPÍTULO III...8 1
2 ACESSO ÀS CONSULTAS...8 ARTIGO 12º...8 (Admissão)...8 Artigo 13º...9 (Área de Influência)...9 ARTIGO 14º...9 (Marcação de Consultas)...9 ARTIGO 15º...9 (Documentos necessários à marcação da Consulta)...9 CAPÍTULO IV PLANIFICAÇÃO DAS CONSULTAS ARTIGO 16º...11 (Agendamento)...11 ARTIGO 17º...12 (Desmarcação de Consulta pelo Utente)...12 ARTIGO 18º...12 (Não comparência do Utente na data marcada)...12 ARTIGO 19º...12 (Desmarcação das Consultas pelo médico)...12 CAPÍTULO V REALIZAÇÃO DA CONSULTA ARTIGO 20º...13 (Organização do Processo Clínico)...13 ARTIGO 21º...13 (Comparência do Utente)...13 ARTIGO 22º...14 (Saída do Utente)...14 ARTIGO 23º...14 (Prescrição de MCDT S)
3 ARTIGO 24º...14 (Alta do Utente)...14 CAPÍTULO VI ARTICULAÇÃO FUNCIONAL ARTIGO 25º...15 (Serviços de Internamento)...15 ARTIGO 26º...15 (Demais entidades prestadoras de cuidados de saúde)...15 CAPITULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 27º...15 (Dúvidas)...15 Artigo 28º...16 (Entrada em vigor)
4 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (Serviço de Consulta Externa) O Serviço de Consulta Externa é uma Unidade Hospitalar onde são praticados actos de assistência médica em ambulatório, por um médico ou por uma equipa de profissionais. ARTIGO 2º (Tipos de Consultas Externas) A Consulta Externa abrange a observação clínica, o diagnóstico, a prescrição terapêutica, o aconselhamento ou a verificação da evolução do estado de saúde de um Utente que não exija internamento hospitalar e obriga sempre a um registo clínico e administrativo. Existem dois tipos de consultas: 1. Primeira Consulta: aquela em que o Utente é examinado pela primeira vez em cada valência da consulta e referente a um episodio de doença. 2. Consulta Subsequente: consulta que deriva da primeira para verificação da evolução do estado de saúde do Utente, para administração terapêutica ou no âmbito da educação para a saúde. ARTIGO 3º (Objectivos do Serviço de Consulta Externa) 1. A actividade do Serviço de Consulta Externa visa alcançar os seguintes objectivos: - Diagnosticar ou confirmar o diagnóstico clínico e promover o tratamento e seguimento dos Utentes que necessitem de cuidados especializados; - Propor para internamento os Utentes cuja situação clínica o exija; - Reenviar ao Centro de Saúde e ao Médico Assistente, com diagnóstico confirmado e proposta de um plano de intervenção terapêutica, os Utentes que por eles tenham sido referenciados para a Consulta Externa do Hospital e cujo seguimento não careça de prosseguir no mesmo. Estes utentes deverão ter alta da consulta e ser obrigatoriamente portadores de uma nota de alta. 4
5 2. Nenhuma consulta pode ser feita e nenhum acto médico pode ser executado fora das regras de funcionamento instituídas. ARTIGO 4º (Consultas existentes no Hospital) Em anexo ARTIGO 5º (Horário de funcionamento) 1. O Serviço da Consulta Externa funcionará de segunda a sexta-feira, entre as 8h00 e as 20h00. ARTIGO 6º (Identificação dos Utentes) 1. Na primeira inscrição do Utente na Consulta Externa., o secretariado administrativo procederá à recolha de todos os elementos de identificação do Utente necessários ao seu registo no programa informático. 2. O Cartão de Utente é um documento obrigatório no acto de marcação e efectivação das consultas. ARTIGO 7º (Qualidade) A organização e funcionamento das Consulta Externa visa proporcionar aos Utentes, sempre que possível, um acolhimento de qualidade, quer pelas condições das instalações, quer pela adopção de regras e rotinas de funcionamento concebidas no respeito pelo interesse e comodidade dos mesmos. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DAS CONSULTAS ARTIGO 8º (Coordenação do Serviço de Consulta Externa) 1. O Serviço de Consulta Externa tem um Coordenador Médico, nomeado pelo Conselho de Administração por proposta do Director Clínico. 5
6 2. O Coordenador Director do Serviço de Consulta Externa é coadjuvado na área de gestão hospitalar pelo Administrador do Serviço de Gestão de Doentes e na área de enfermagem pelo Enfermeiro Chefe do Serviço. 3. Compete ao Coordenador do Serviço de Consulta Externa: - Planear e dirigir toda a actividade da Consulta Externa, sendo responsável pelo seu funcionamento; - Designar os elementos coordenadores médicos de cada especialidade, em conjunto com o respectivo Director de Serviço; Este elemento médico representa o Serviço/especialidade junto ao Coordenador da Consulta Externa e colabora com ele na gestão eficiente da Consulta Externa; - Elaborar anualmente o Plano de Acção da Consulta Externa com o contributo dos seus Coordenadores médicos e zelar pelo seu cumprimento; - Elaborar anualmente o Relatório de Actividades da Consulta Externa; - Assegurar a correcta utilização dos recursos disponíveis, nomeadamente a distribuição de tempos e das instalações de acordo com as necessidades da procura promovendo, sempre que possível uma distribuição equilibrada ao longo do dia; - Zelar pelo cumprimento dos horários médicos da consulta; - Definir o número de primeiras consultas e subsequentes, sob proposta dos Coordenadores médicos de cada especialidade, tendo sempre em conta os objectivos anuais estabelecidos; - Aprovar o agendamento anual, que deverá contemplar antecipadamente as ausências legais previstas, apresentado por cada Coordenador médico; - Autorizar a alteração do agendamento anual das consultas sempre que surja um impedimento devidamente fundamentado; - Promover a estreita articulação entre a Consulta Externa e os Centros de Saúde da área de influência do Hospital, garantindo o correcto encaminhamento dos Utentes e a continuidade dos cuidados prestados. 4. O Coordenador da Consulta Externa será substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo elemento coordenador médico que designar para este efeito. ARTIGO 9º (Chefia de Enfermagem) 1. A Chefia de Enfermagem é assegurada pelo Enfermeiro Chefe designado pelo Enfermeiro Director. 6
7 2. Compete ao Enfermeiro Chefe: - Coordenar toda a actividade de enfermagem; - Contribuir para o cumprimento dos objectivos da Consulta Externa propondo medidas que melhorem o seu funcionamento; - Garantir as condições de humanização e satisfação dos Utentes; - Planear e concretizar acções efectivas que promovam a melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem; - Orientar, coordenar e supervisionar as actividades desenvolvidas pelo pessoal auxiliar de acção médica; - Participar activamente na elaboração do Plano de Acção do Serviço e Relatório de Actividades. ARTIGO 10º (Gestão Administrativa) 1. O sector administrativo da Consulta Externa é coordenado pelo Administrador do Serviço de Gestão de Doentes. 2. Compete ao Administrador do Serviço de Gestão de Doentes: - Elaborar o Manual de Procedimentos administrativos do Serviço da Consulta Externa; - Assegurar o cumprimento das normas administrativas estabelecidas em relação á organização e funcionamento da Consulta Externa, - Garantir um adequado atendimento aos utentes no respeitante a: prestação de informações, encaminhamento dos doentes; registo administrativo da actividade realizada e cobrança das respectivas taxas moderadoras; - Programar as actividades administrativas e zelar pelo cumprimento das tarefas específicas do pessoal administrativo; - Garantir que todo o suporte documental de apoio á Consulta Externa esteja actualizado, organizado e arquivado; - Definir e zelar pelo cumprimento dos horários de trabalho dos funcionários administrativos e do plano anual de férias; - Participar activamente na elaboração do Plano de Acção da Consulta Externa e Relatório de Actividades. 7
8 ARTIGO 11º (Pessoal Auxiliar) 1. A distribuição das tarefas dos Auxiliares de Acção Médica, bem como a orientação, coordenação e supervisão das mesmas é da competência do Enfermeiro Chefe ou de quem o substitua, com a ressalva dos Auxiliares que desempenham tarefas ao arquivo clínico. CAPÍTULO III ACESSO ÀS CONSULTAS ARTIGO 12º (Admissão) 1. A Consulta Externa do HCC funciona em regime de admissão condicionada por referência médica. 2. Formas de referenciação médica: Referência Interna: - Consulta Externa do Hospital, encaminhando o Utente para outra especialidade. - Serviços de Internamento, para acompanhamento de Utentes após a Alta; - Serviço de Urgência, no seguimento de um episódio de Urgência; Referência Externa: - Centro de Saúde; Consulta a Tempo e Horas Requisição modelo (P1) - Outro Hospital; - Médico assistente. 8
9 Artigo 13º (Área de Influência) 1. A admissão à Consulta Externa é limitada, por regra, aos Utentes abrangidos pela área de influência do Hospital, definida no Distrito de Lisboa pela Unidade de Saúde B 3, que integra os Centros de Saúde de Olivais, Sacavém e Sete Rios (carta de referenciação hospitalar). 2. No entanto, pelo facto de o Hospital de Curry Cabral ser um Hospital Central de elevada diferenciação técnica, receberá ainda em algumas valências, Utentes referenciados por instituições de outras áreas. Primeiras Consultas ARTIGO 14º (Marcação de Consultas) 1. Todos os pedidos de marcação de 1 as consultas são sujeitos a um processo de triagem médica, dependendo desta a definição da prioridade da sua marcação 2. Os Centros de Saúde podem solicitar a marcação de consultas por via postal, por via fax ou por via electrónica, Consulta a Tempo e Horas, e ainda pelo modelo (p1). 3. No seguimento de um episódio de Urgência, e sempre que exista indicação o médico assistente pode referenciar o utente para a Consulta Externa. Consultas Subsequentes 4. A marcação de uma consulta subsequente é efectuada e agendada informaticamente pelo médico assistente, após a realização de uma primeira consulta. Para o efeito, o médico deve imprimir e entregar ao Utente o documento denominado Convocatória onde consta, para além de outras informações, o dia e hora da consulta. ARTIGO 15º (Documentos necessários à marcação da consulta) Primeiras Consultas 1. A marcação de 1 as consultas por via electrónica Consulta a Tempo e Horas, por via fax ou por via postal dispensa a vinda do utente ao hospital. 2.1 A marcação de primeiras consultas solicitadas por outra via exige ao Utente a apresentação de um documento de referenciação médica que, conforme a sua proveniência, pode consistir em: 9
10 Proveniência Documento de referenciação Interna - Consulta Externa - Serviço de Internamento - Serviço de Urgência Requisição e relatório clínico do médico assistente com a indicação da consulta pretendida, devidamente assinada e com a vinheta do médico. Externa - Centro de Saúde/Médico de Família - Beneficiários do S. N. S: Requisição modelo (P 1) + Relatório Médico. - Beneficiários de Subsistemas de Saúde: Carta do médico de assistente com a indicação da consulta pretendida + Relatório Médico - Outro Hospital Termo de Responsabilidade + Relatório Médico - Médico Assistente Carta do médico com a indicação da consulta pretendida + Relatório Médico 2.2 Para além do documento de referenciação médica o Utente deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos: - Bilhete de Identidade ou outro documento oficial de identificação (ex. Passaporte, Carta de Condução, etc.); - Cartão de Utente; - Cartão de Beneficiário de Subsistema de Saúde; Consultas Subsequentes 3. Deverá ser portador da Convocatória e do cartão de utente. 10
11 CAPÍTULO IV PLANIFICAÇÃO DAS CONSULTAS ARTIGO 16º (Agendamento) 1. O agendamento consiste na definição, por especialidade, do período semanal que cada médico dedica à prestação de cuidados em regime de consulta externa. 2. A organização do agendamento promoverá a utilização plena da capacidade instalada, por forma a reduzir o tempo de espera entre a marcação e a realização da consulta. 3. O agendamento terá uma periodicidade anual, pelo que os elementos coordenadores médicos em conjunto com o Director da Especialidade, devem apresentar ao Coordenador da Consulta Externa a proposta de agendamento para o ano seguinte, até 15 de Maio de cada ano, que depois de validada deve ser enviadas ao Conselho de Administração até 15 de Junho. 4. Compete ao Coordenador da Consulta Externa definir, em conjunto com os seus elementos coordenadores médicos, o número de primeiras consultas e subsequentes que o agendamento por médico deve contemplar em cada especialidade e semanalmente. 5. Compete ao Coordenador da Consulta Externa definir, em conjunto com os seus elementos coordenadores médicos, o tempo de duração das 1 as consultas e das consultas subsequentes por médico e por especialidades. 6. Cada médico terá um ou vários períodos de consulta externa semanais cujo horário, previamente definido, deverá ser cumprido com rigor. 7. As consultas serão agendadas com hora marcada, devendo o utente comparecer com 30 minutos de antecedência. 8. Cabe aos funcionários administrativos registar no programa informático o agendamento previamente definido para cada especialidade, depois de devidamente aprovado pelo Coordenador da Consulta Externa. 9. O mapa actualizado do agendamento das consultas por especialidade, dia da semana e médico deverá ser afixado nas instalações da respectiva consulta em local visível. 10. As alterações ao agendamento aprovado pelo Coordenador da Consulta Externa carecem do seu prévio acordo, devendo ser solicitadas com uma antecedência prévia não inferior a 30 dias. 11. De modo a promover a monitorização do agendamento das consultas, o Coordenador da Consulta Externa analisará a informação disponível relativa ás consultas realizadas por 11
12 especialidade e por médico, referentes ao mês anterior, e dará conhecimento desta informação aos elementos coordenadores médicos das várias especialidades. ARTIGO 17º (Desmarcação de consulta pelo Utente) 1. Sempre que o Utente comunicar a impossibilidade de comparecer à consulta na data marcada, por motivos devidamente fundamentados, e com no mínimo 48 h de antecedência ser-lhe-à automaticamente marcada nova consulta no prazo de 15 dias a contar da data da consulta desmarcada. A nova data de consulta será comunicada ao utente pelo correio. 2. A vaga que surge após a desmarcação ocorrida, deverá sempre que possível ser ocupada por um novo utente com marcação posterior. ARTIGO 18º (Não comparência do Utente na data marcada) A não comparência do Utente na consulta no dia e hora marcados, sem aviso prévio, ou com aviso no prazo inferior a 48 horas implica a realização de uma nova marcação a efectuar na 1ª vaga do agendamento do médico. ARTIGO 19º (Desmarcação de consultas pelo médico) 1. Os médicos devem cumprir com rigor o agendamento definido anualmente. 2. Sempre que ocorra uma ausência imprevista de um médico, no próprio dia o Coordenador da respectiva especialidade deve diligenciar a sua substituição, não sendo permitida a desmarcação de consultas. 3. Noutras circunstâncias imprevistas o elemento coordenador médico da respectiva especialidade solicitará aos funcionários administrativos a remarcação das consultas para nova data. Estas deverão ser remarcadas no prazo máximo de uma semana ainda que para isso seja necessário o recurso a um período de agendamento extra. 4. No caso das ausências programadas e previstas na lei, o médico em causa deverá comunicar a intenção de se ausentar ao elemento coordenador da respectiva especialidade e ao Coordenador da Consulta Externa, com uma antecedência mínima de 15 dias. A comunicação da ausência deve ser dirigida ao Coordenador da Consulta Externa por escrito. 12
13 5. Compete ao Coordenador da Consulta Externa autorizar a remarcação das consultas para a data proposta pelo Coordenador médico da respectiva especialidade. CAPÍTULO V REALIZAÇÃO DA CONSULTA ARTIGO 20º (Organização do Processo Clínico) 1. A organização do processo clínico em suporte de papel, quando exista é da competência dos funcionários administrativos da Consulta Externa. 2. O processo clínico do Utente deve ser levantado junto do arquivo a pedido do médico quando necessário e com a antecedência devida. Os processos clínicos são guardados na secretaria administrativa da respectiva consulta, sendo distribuídos pelos gabinetes médicos no dia da consulta, antes do seu início. 3. No final de cada período de consulta, os processos serão recolhidos dos gabinetes médicos e reenviados para o Arquivo devidamente protocolados. Salvaguardam-se como excepções, situações específicas que se prendem com as características próprias de cada consulta. ARTIGO 21º (Comparência do Utente) 1. O Utente deve apresentar-se junto do secretariado da sua consulta 30 minutos antes da hora agendada, por forma a permitir a sua inscrição. 2. Deve fazer-se acompanhar da Convocatória da consulta e dos restantes documentos referidos no artigo 15º. 3. No acto de inscrição, o funcionário administrativo deve proceder à verificação da isenção do Utente e caso negativo à cobrança da respectiva taxa moderadora. 4. Após a efectivação da inscrição, o Utente deve aguardar na sala de espera que o chamem para o gabinete médico. 5. Nas situações em que aconteça um atraso de até 15 minutos por parte do utente, a consulta deve ser realizada. Para além deste atraso ficará ao critério do médico esta decisão, assim como a remarcação da mesma para um período não superior a 15 dias. 13
14 ARTIGO 22º (Saída do Utente) O Utente após a realização da consulta pode dirigir-se novamente à recepção administrativa para: - Marcar exames a realizar no exterior; - Solicitar uma declaração de presença; - Colher informações junto dos funcionários administrativos; ARTIGO 23º (Prescrição de MCDT S) 1. No decurso da consulta, o médico pode prescrever e agendar informaticamente os exames complementares de diagnóstico. 2. Para os exames não passíveis de marcação informática, o Utente deve ser encaminhado para o respectivo Serviço. 3. No caso de exames que não possam ser realizados no Hospital, o funcionário administrativo deve informar o Utente que só pode realizar o exame depois de ser emitido o respectivo termo de responsabilidade, nos termos definidos no Boletim Informativo nº184, de 17 de Setembro de ARTIGO 24º (Alta do Utente) 1. Quando os objectivos que motivaram a vinda à Consulta Externa estejam alcançados, o médico deve dar alta ao Utente e, obrigatoriamente, elaborar um relatório de alta. O médico deve registar a alta no programa informático ou na ficha clínica do Utente. 2. O acompanhamento clínico do Utente após a alta deve ser assegurado pelo seu médico assistente. 3. O reenvio destes Utentes à Consulta Externa pelo médico assistente, determina a marcação de uma primeira consulta. 4. Considera-se, ainda, que um Utente teve alta, se não lhe for prescrita uma consulta subsequente no período de um ano. Também nestes casos, o reencaminhamento do Utente pelo médico assistente gera uma primeira consulta. 14
15 CAPÍTULO VI ARTICULAÇÃO FUNCIONAL ARTIGO 25º (Serviços de Internamento) 1. Se durante a consulta o médico concluir pela necessidade de internamento do Utente, deve preencher a papeleta de internamento e solicitar aos funcionários administrativos da Consulta Externa que procedam ao registo deste internamento no sistema informático. A organização do processo clínico do doente constitui responsabilidade do Serviço de internamento. 2. Em caso de alta do Utente do Internamento e sempre que haja lugar à continuação de cuidados em Consulta Externa, competirá ao Serviço que promove a alta assegurar nesse mesmo dia a marcação da respectiva consulta, cuja data e hora devem ser comunicadas ao Utente. ARTIGO 26º (Demais entidades prestadoras de cuidados de saúde) 1. Ao nível do relacionamento inter-institucional, merece especial atenção a articulação tão próxima quanto possível da Consulta Externa com os Centros de Saúde que integram a Unidade de Saúde B 3. Para o efeito, o Director da Consulta Externa deverá fomentar reuniões periódicas com os responsáveis dos referidos Centros de Saúde, de modo a assegurar a plena complementaridade e continuidade dos cuidados de saúde prestados aos Utentes. 2. Sempre que necessário, poderão ser estabelecidos protocolos de colaboração entre o Hospital, estes Centros de Saúde e demais entidades prestadoras de cuidados de saúde. CAPITULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 27º (Dúvidas) As dúvidas que venham a suscitar-se na sequência da aplicação do presente Regulamento serão esclarecidas e decididas mediante deliberação do Conselho de Administração, ou em quem este delegar. 15
16 Artigo 28º (Entrada em vigor) Após aprovação pelo Conselho de Administração, o presente Regulamento entra em vigor a partir da data da sua publicação em Ordem de Serviço, revogando todas as normas internas que o contrariem. O Conselho de Administração 16

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