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Timestamp: 2020-05-28 19:04:12+00:00

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DOU 31/12/2019 - Pg. 5 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Nº 5933 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ JAIR POLO, matrícula SIAPE 7103, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código NI 104002, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da EC. 103/2019. (Processo:21181.002025/2019-55).
Nº 5934 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora SANDRA REGINA ÁRABE, matrícula SIAPE 6958, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código NS 409010, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da EC. 103/2019. (Processo: 21028.000002/2019-89).
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 5.700, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII, do artigo 44, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U de 13 de abril de 2018 e pela Portaria nº 661, de 25 de abril de 2018, publicado no D.O.U de 30 de abril de 2018, (processo 21040.002329/2019-27), resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor NEIVA FERNANDES RICCIARDI, matricula SIAPE 1479723, com a remuneração do cargo Agente de Administrativo, código 481004, classe S, padrão III do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
PORTARIA Nº 5.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII, do artigo 44, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U de 13 de abril de 2018 e pela Portaria nº 661, de 25 de abril de 2018, publicado no D.O.U de 30 de abril de 2018, (processo 21040.002362/2019-57) resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ SINÉSIO DANTAS, matricula SIAPE 1188376, com a remuneração do cargo Agente de Administrativo, código 481004, classe S, padrão III do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
PORTARIA Nº 375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDVANI CABRAL DE LIMA, Matrícula Siape nº 18352, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com proventos integrais, embasada no fundamento legal do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 21044.006233/2019-06 (SEI)).
PORTARIA Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO MOREIRA DA SILVA, Matrícula Siape nº 1112587, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com proventos integrais, embasada no fundamento legal do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 21044.006354/2019-40 (SEI)).
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, página 7 a 39, e Portaria 1393 de 21/08/2018, publicada no D.O.U DE 23/08/2018, resolve:
Nº 590 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, ao servidor HELIO BRIGATI, matricula SIAPE nº 24295,ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, classe S, padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Lei nº 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional n º 103/2019. (Processo nº 21052.027651/2019-20).
Nº 591 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, ao servidor JORGE ALVES PEREIRA, matricula SIAPE nº 17144, cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, na Lei nº 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional n º 103/2019. (Processo nº 21052.028386/2019-05).
Nº 592 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, ao servidor VALDIR ARAUJO GONÇALVES, matricula SIAPE nº 17089, cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, na Lei nº 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional n º 103/2019. (Processo nº 21052.028377/2019-14).
PORTARIA Nº 5.960, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 7º, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como a Portaria 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 28 de novembro de 2019 e considerando o que consta no processo 21000.043634/2019-45, resolve:
Art. 1º Designar os servidores: MARCIO MACHADO DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1750425; GIL WEBER BAIÃO, matrícula SIAPE nº 1268379; KLEBER DE LIMA MORAIS, matrícula SIAPE 2173338; ELVÂNIA BATISTA GUIMARÃES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2140251; MARIA JANAÍNA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3050061 e VITOR MARINHO LORETO, matrícula SIAPE 1937554 para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos, o segundo, comporem a Comissão Permanente de Licitação, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º. Ficam revogadas as Portarias nº 4.223 de 1º de setembro de 2019 e nº 4.645 de 1º outubro de 2019.
Nº 5.912 - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora SILVIA CRISTINA CASTANHEIRA MAIA, matrícula SIAPE nº 1048716, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado como§ 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.076046/2019-98).
Nº 5.913 - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora NORMA CÉLIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1515628, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado como§ 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.081958/2019-81).
Nº 5.914 - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor VALDEMIR TAVARES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1129, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.079898/2019-37).
Nº 5.915 - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor IVAN DAS GRAÇAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1102, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.086328/2019-01).
Nº 5.916 - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor JONAS MORAES CORRÊA, matrícula SIAPE nº 679115, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, classe S, padrão III, lotado no Serviço Florestal Brasileiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.081045/2019-65).
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº 5.956 - Aposentar, com os proventos proporcionais, a servidora ANA CRISTINA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1515938, ocupante do cargo de Agente de Portaria, classe C, padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40, § 1º, item I, da Constituição Federal e no artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.063799/2019-33).
Nº 5.962 - Aposentar, com os proventos proporcionais, o servidor MARCOS DIAS DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 844, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe S, padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40, § 1º, item I, da Constituição Federal e no artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, artigos 186, inciso I e 62-A, ambos da Lei nº 8.112/90, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.025519/2019-99).

References: artigo 262
 artigo 292
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 44
 artigo 44
 Artigo 292
 artigo 292
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
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 artigo 62
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 6
 artigo 186
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 6
 artigo 3