Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27513235/artigo-2-da-lei-n-13019-de-31-de-julho-de-2014
Timestamp: 2019-06-26 12:07:21+00:00

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Art. 2 da Lei 13019/14
III- A - atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)
III- B - projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)
VIII- A - acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)
Diário Oficial do Estado do Pará - 8 h
Pg. 58. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 26/06/2019
, do Art. 34, do Decreto Nº 1.434, de 13 de dezembro de 2004, c/c inciso XI, do Art. 2º , da Lei Federal de nº 13.019 /2014... membros: - Raimundo Fábio Coutinho de Souza – Matrícula Nº 5924319-2 – Presidente; - Antônio Luciano Gomes do Rosário... – Matrícula Nº 54185955-2 – Membro; - Maria do Céu Braga Martins – Matrí...
Associação Mineira de Municípios - 8 h
Pg. 79. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/06/2019
que o inciso VI, do artigo 30 da Lei nº 13.019/2014 prevê a dispensa do procedimento administrativo de Chamamento... que o FLORESTA CLUBE DR. HENRY MEYERS atende aos critérios do art. 2º, I, da Lei 13.019/2014 por ser uma organização..., sob a modalidade de Termo de Colaboração, conforme artigo 2º, VII da Lei 13.019/2...
Pg. 156. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/06/2019
o disposto no artigo 2º, inciso XI da Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias... CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias... nº 13.019/2014: I – Titular: Ana Maria Costa Viana Art. 2º Este Ato de Nomea...
Pg. 67. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/06/2019
públicos, nos termos do art. 70 § 2º da Lei nº 13.019 , de 31 de Julho de 2014. CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA... previstos no inciso III , do artigo 39 da Lei Federal nº 13.019 /2014: (i) membros dos Poderes Executivo, Legislativo... na Lei Federal nº. 13.019 /2014 e com o Decreto Municipal nº 57.575/2016. JUSTIFI...
Pg. 67. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019
, nos termos do art. 70 § 2º da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA Publicado... do CRD, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com o disposto na Lei Federal nº. 13.019/2014... da Lei Federal nº 13.019/2014: (i) membros dos Poderes Executivo, Legislativo, ...
Diário Oficial do Município de Porto Alegre - 22 h
Pg. 34. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 25/06/2019
e cinco centavos). BASE LEGAL: Artigos 2º, inciso VII e 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal 19.775/2017... de procedimento de dispensa de chamamento público, com fundamento no art. 30, VI, da Lei nº 13,019/2014, para a prestação..., da Lei nº 13.019/2014, e no art. 13, IV, do Decreto Municipal nº 19.7...
Pg. 35. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 25/06/2019
: Artigos 2º, inciso VII e 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal 19.775/2017. Porto Alegre, 17 de junho de 2019... Eletrônico nº 041/2019 PROCESSO: 19.18.000000174-9 CONTRATO: 091/2019 OBJETO: Fornecimento parcelado de chapas... , Diretora-Presidente. EXTRATO DO CONTRATO MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº ...
Diário Oficial do Estado do Maranhão - 14 h
Pg. 85. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 24/06/2019
da competência instituída pelo artigo 2º, XI da Lei Federal nº 13.019/2014, e nos exatos termos ali consignados, resolve..., fazendo-o nos termos a seguir: Art. 1º - Comporão a Comissão de que trata o artigo 2º, XI, do MROSC, os servidores... Comissão de Monitoramento e Fiscalização, sem prejuízo das obrigações instit...
Pg. 59. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 19/06/2019
prevista no art. 2°, X da Lei 13.019/14, ocupando as mesmas funções que ocupam junto à Comissão de Monitoramento... adequar-se às disposições da Lei 13.019/14, nomeio como integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos... conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº...
Pg. 78. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/06/2019
governamentais e não governamentais; Considerando o disposto no artigo 2º, X, Lei 13.019/2014 e o disposto §2º do artigo 12... 13.019/2014 para serem utilizados nas ações de financiamento de projetos e eventos culturais. Art. 2º- O Conselho Municipal... do artigo 27, ambos da Lei 13.019/2014, para atuar na fase de int...
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References: artigo 30
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 39
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 12
 artigo 27