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Timestamp: 2014-07-25 23:02:17+00:00

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- Abandono da Causa - 30 (trinta) dias - Art. 267, inciso III
- Vide: PROCESSO
AÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
- Contestação ou Substituição do Título - 10 (dez) dias - Art. 912
AÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
- Complementação do depósito - 10 (dez) dias - Art. 899 - Concentração do débito - 5 (cinco) dias - Art. 894 - Efetivação do depósito - 5 (cinco) dias - Art. 893, inciso I - Manifestação de recusa - 10 (dez) dias - Art. 890, § 1º - Na hipótese de prestações periódicas: Continuidade na consignação: Efetivação do depósito - até 5 (cinco) dias: contados da data do vencimento - Art. 892 - Propositura da Ação - 30 (trinta) dias - Art. 890, § 3º AÇÃO - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
- Contestação - 20 (vinte) dias - Art. 954 - Manifestação acerca de laudo, planta e/ou memorial das operações de campo - 10 (dez) dias - Art. 957, parágrafo único - Manifestação acerca do relatório dos arbitradores - 10 (dez) dias - Art. 965 AÇÃO - AÇÃO DE DEPÓSITO
- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 902 - Entrega/depósito da coisa, ou consignação do equivalente em dinheiro - 5 (cinco) dias - Art. 902 - Entrega da coisa ou consignação do equivalente em dinheiro na hipótese de ser julgada procedente a ação - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 904 AÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - Apresentação de títulos pelos condôminos: Formulação de pedidos sobre a constituição de quinhões - 10 (dez) dias - Art. 970 - Contestação - 20 (vinte) dias - Art. 954 - Oitiva das partes - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 971 - Decisão judicial sobre pedidos e títulos que devam ser atendidos na formação de quinhões (quando houver impugnação) - 10 (dez) dias - Art. 971, parágrafo único - Manifestação das partes sobre o cálculo e o plano da divisão - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 979 AÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- Citação (a ser promovida pelo Autor) - 5 (cinco) dias - Art. 930 - Requerimento de Caução - 5 (cinco) dias - Art. 925 AÇÃO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
AÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Apresentação das contas pelo Réu decorrente de sentença condenatória - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 915, § 2º - Apresentação das contas pelo Autor na falta de apresentação pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 915, § 3º - Contestação ou Apresentação da Prestação de Contas - 5 (cinco) dias - Art. 915, caput - Julgamento das contas na hipótese de não-contestação ou de o Réu declarar que as aceita - 10 (dez) dias - Art. 916, § 1º - Manifestação do Autor acerca da Prestação de Contas apresentada pelo Réu - 5 (cinco) dias - Art. 915, § 1º AÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES
- Citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo; dos confinantes; réus, quando em lugar incerto; e interessados - Entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias - Art. 942 c/c Art. 232, inciso IV - Ação Declaratória Incidental - 10 (dez) dias - Se proposta pelo Autor: Art. 325 - (Se proposta pelo Réu: Art. 325 c/c Art. 5º) AÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA
- Expedição do mandado de entrega da coisa - 15 (quinze) dias - Art. 1.102b - Oferecimento de embargos pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 1102c, caput AÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA
- Contestação - De 15 (quinze) a 30 (trinta) dias - Art. 491 - Devolução dos autos pelo juiz da comarca ao qual foi delegada competência por ser lugar onde deviam ser produzidas as provas - 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias - Art. 492 - Razões Finais - 10 (dez) dias - Art. 493 - Prescrição do direito de ação - 2 (dois) anos - Art. 495
- Publicação - 10 (dez) dias - Art. 564
- Adiamento da Alienação em razão do imóvel do incapaz não alcançar em praça 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação - Até 1 (um) ano - Art. 701, caput
ADJUDICAÇÃOO
- Cientificação do executado quanto à execução - Pelo menos 10 (dez) dias de antecedência - Art. 698, caput ADMINISTRADOR DE BENS
- Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764
- Comunicação de mudança de endereço - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 39, parágrafo único - Devolução dos autos - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 196 - Vista dos autos - 5 (cinco) dias - Art. 40, inciso II ADVOGADO - MANDATO
- Apresentação de mandato - 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze) - Art. 37 - Constituição de novo mandatário na hipótese de falecimento do advogado - 20 (vinte) dias - Art. 265, § 2º - Renúncia ao mandato - Continuidade da representação - 10 (dez) dias - Art. 45 AGRAVO
- Cabimento de agravo da decisão do Relator quanto ao conflito de competência - 5 (cinco) dias - Art. 120, parágrafo único
- Oitiva do Ministério Público - 5 (cinco) dias - Art. 121 AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Decisão que nega seguimento a recurso - 5 (cinco) dias - Art. 557, § 1º - Interposição - 10 (dez) dias - Art. 522 - Julgamento - Até 30 (trinta) dias - Art. 528 - Juntada da petição, comprovante de interposição e documentos que instruíram o recurso ao processo - 3 (três) dias - Art. 526 - Na hipótese de não-admissão de Recurso Extraordinário ou Recurso Especial - 10 (dez) dias - Art. 544 - Pronunciamento do Ministério Público - 10 (dez) dias - Art. 527, inciso VI - Requisição, pelo relator, de informações ao juiz da causa - 10 (dez) dias - Art. 527, inciso IV - Resposta do Agravado - 10 (dez) dias - Art. 527, inciso V
AGRAVO - AGRAVO REGIMENTAL
- Para decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento, negar-lhe provimento ou reformar o acórdão recorrido - 5 (cinco) dias - Art. 545
AGRAVO - AGRAVO RETIDO
- Interposição: Regra geral - 10 (dez) dias - Art. 522 - Interposição na hipótese de decisão interlocutória proferida na audiência de instrução e julgamento - Oral e imediatamente (devendo constar do respectivo termo) - Art. 523, § 3º - Oitiva do agravado - 10 (dez) dias - Art. 523, § 2º ALEGAÇÕES DO RÉU
- Suprimento de irregularidades ou nulidades sanáveis - 30 (trinta) dias - Art. 327, 2ª parte
- ALEGAÇÕES FINAIS - 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, a critério do juiz - Art. 454 ALIENAÇÃO
- Recebimento e depósito do produto da alienação - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 705, inciso V - Adiamento da Alienação em razão do imóvel do incapaz não alcançar em praça 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação - Até 1 (um) ano - Art. 701, caput - Cientificação do executado quanto à execução - Pelo menos 10 (dez) dias de antecedência - Art. 698, caput - Declaração do Credor de que prefere a alienação judicial do direito penhorado à sub-rogação - 10 (dez) dias - Art. 673, § 1º ALIMENTOS PROVISIONAIS
- Execução da sentença (pagamento) - 3 (três) dias - Art. 733, caput
- Interposição - 15 (quinze) dias - Art. 508 - Contra-razões - 15 (quinze) dias - Art. 508 - Reforma, facultativa, da decisão que indeferir petição inicial - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 296 ARREMATAÇÃO
- Arrematação a prazo, mediante caução idônea - Até 15 (quinze) dias - Art. 690, caput - Depósito, pelo exeqüente-arrematante, da diferença na hipótese do valor dos bens exceder o seu crédito - 3 (três) dias - Art. 690-A, parágrafo único - Edital: Antecedência mínima para afixação/publicação - 5 (cinco) dias - Art. 687, caput - Lavratura do auto - De imediato - Art. 693 - Prova, pelo arrematante, da existência de ônus real ou de gravame - 5 (cinco) dias - Art. 694, § 1º, inciso III - Segundo leilão (caso o bem não alcance lance superior à importância da avaliação) - Entre os 10 (dez) e os 20 (vinte) seguintes ao 1º leilão - Art. 686, inciso VI ARRESTO
- Localização do Devedor pelo oficial de justiça após a efetivação do arresto - 10 (dez) dias - Art. 653, parágrafo único ASSISTÊNCIA
- Decisão do juiz quanto à alegação de falta de interesse jurídico do Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, inciso III - Impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, caput ASSISTENTE TÉCNICO
- Indicação de Assistente Técnico e Apresentação de quesitos - 5 (cinco) dias da intimação do despacho de nomeação do perito - Art. 421, § 1º, incisos I e II - Intimação do Assistente Técnico para prestar esclarecimentos - 5 (cinco) dias antes da audiência - Art. 435, parágrafo único - Oferecimento de parecer - 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo *prazo comum* - Art. 433, parágrafo único ATENTADO
- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 880 c/c Art. 802 - Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 880 c/c Art. 803 ATO PROCESSUAL
- Realização dos atos processuais: Regra geral - Em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas - Art. 172, caput AUDIÊNCIA
- Audiência preliminar - 30 (trinta) dias - Art. 331 AUSENTE
- Arrecadação de bens: Publicação de editais - Por 1 (um) ano, reproduzidos de 2 (dois) em 2 (dois) meses - Art. 1.161 - Requerimento pelos interessados da abertura da sucessão provisória na hipótese de não se saber do ausente e em não havendo o comparecimento de seu procurador/representante - 1 (um) ano da publicação do 1º edital - Art. 1.163 - Cessação e conversão em sucessão definitiva - 10 (dez) anos após o trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória - Art. 1.167, inciso II - Quando o ausente contar com 80 (oitenta) anos de idade e houver decorrido 5 (cinco) anos das últimas notícias suas - Art. 1.167, inciso III - Efeitos da sentença que determina a abertura da sucessão provisória - 6 (seis) meses após a publicação pela imprensa - Art. 1.165, caput AUTOR
- Oitiva do Autor na hipótese de preliminares (art. 301) argüidas pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 327, 1ª parte AUTORIA
- Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte
- Arquivamento na falta de não suprimento de falta pela parte (art. 267, incisos I e II) - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 267, § 1º - Baixa dos autos ao juízo de origem após o trânsito em julgado do acórdão - 5 (cinco) dias - Art. 510 - Devolução - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 196 - Eliminação por incineração, destruição mecânica ou outro meio adequado - 5 (cinco) anos da data do arquivamento - Art. 1.215, caput, 1ª parte - Eliminação: Aviso prévio aos interessados por edital - 30 (trinta) dias - Art. 1.215, caput, 2ª parte - Preparação - 30 (trinta) dias - Art. 257 - Vista dos autos pelo Advogado - 5 (cinco) dias - Art. 40, inciso II AUTOS - RESTAURAÇÃO
- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.065 - Decisão judicial na hipótese de não haver contestação ou na hipótese de concordância parcial pela parte - 5 (cinco) dias - Art. 1.065 c/c Art. 803 AUXILIARES DA JUSTIÇA
- Apresentação do laudo - Prazo fixado pelo juiz - Art. 681
- Penhora e avaliação, pelo oficial de justiça, se o executado não efetuar o pagamento no prazo do art. 652, caput - De imediato - Art. 652, § 1º
BENS - CARTA DE ORDEM
BENS - CARTA PRECATÓRIA
BENS - CARTA ROGATÓRIA
- Devolução ao juízo de origem - 10 (dez) dias - Art. 212
- Citação do Requerido para aceitação, prestação da caução ou contestação do pedido - 5 (cinco) dias - Art. 831
CAUSA - VALOR DA CAUSA
- Impugnação - No prazo da contestação - Art. 261, 1ª parte - Determinação pelo juiz - 10 (dez) dias - Art. 261, "in fine" - Oitiva do Autor quanto à impugnação do valor que atribuiu à causa - 5 (cinco) dias - Art. 261, 2ª parte CAUTELARES
- Citação do Requerido, pelo Requerente, uma vez obtida liminarmente a medida - Em 5 (cinco) dias sob pena de responsabilização - Art. 811, inciso II - Contestação do pedido pelo Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 802, caput - Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 803, caput - Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único - Propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 806 CHAMAMENTO AO PROCESSO
- Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" - Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 CITAÇÃO
- Do Réu (incumbência da parte) - 10 (dez) dias - Art. 219, § 2º - Edital - Publicação - 15 (quinze) dias - Art. 232, inciso III - Edital: Determinação de prazo pelo juiz quando da publicação - Entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias - Art. 232, inciso IV - Litisconsórtes necessários - A ser assinado pelo juiz - Art. 47, parágrafo único - Não-realização de citação na hipótese de casamento - 3 (três) primeiros dias de bodas - Art. 217, inciso III - Não-realização de citação na hipótese de falecimento de cônjuge ou parente do que tiver que ser citado - no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes - Art. 217, inciso II - Prorrogação do prazo, em caso de não-citação - 90 (noventa) dias - Art. 219, § 3º - Réu demente ou impossibilitado de receber citação: Expedição do laudo pelo médico nomeado pelo juiz - 5 (cinco) dias - Art. 218, § 1º CODICILO
- Assinatura do termo da testamentária pelo testamenteiro nomeado - 5 (cinco) dias, após o registro do testamento - Art. 1.127, caput - Inscrição da hipoteca legal da mulher casada, do menor e do interdito instituídos herdeiro ou legatário - 3 (três) meses, contados do registro do testamento - Art. 1.136 - Manifestação dos interessados após a inquirição de testemunhas - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.132 - Remessa pelo escrivão de cópia do testamento à repartição fiscal - 8 (oito) dias - Art. 1.126, parágrafo único COISAS VAGAS
- Edital visando à comunicação do dono ou legítimo possuidor para que reclame a coisa depositada - Por 2 (duas) vezes com intervalo de 10 (dez) dias - Art. 1.171, caput - Objetos não-reclamados passíveis de aplicação dos procedimentos estabelecidos no Capítulo VII: Das Coisas Vagas (Título II do Livro IV) - Dentro de 1 (um) mês - Art. 1.175 COLAÇÃO
- Conferência dos bens pelo herdeiro após a declaração de improcedência da oposição à colação - 5 (cinco) dias - Art. 1.016, § 1º - Conferência, por termo, dos bens recebidos pelo herdeiro obrigado à colação - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 1.014 c/c Art. 1.000 - Oitiva das partes na hipótese do herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obrigação de conferi-los - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.016, caput COMPETÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Cabimento de agravo da decisão do Relator quanto ao conflito de competência - 5 (cinco) dias - Art. 120, parágrafo único COMPETÊNCIA - MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA
- Instauração da ação penal para verificação de existência de fato delituoso quando for condição para conhecimento de lide no cível - 30 (trinta) dias Art. 110, parágrafo único CONCILIAÇÃO
- Audiência preliminar - 30 (trinta) dias - Art. 331 - Intentada pelo juiz - A qualquer tempo - Art. 125, inciso IV CONFLITO
- Cabimento de agravo da decisão do Relator quanto ao conflito de competência - 5 (cinco) dias - Art. 120, parágrafo único CONTESTAÇÃO
- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.119, parágrafo único c/c Art. 803 - Oferecimento: Regra geral - 15 (quinze) dias - Art. 297 - Na hipótese de habilitação: Oferecimento pelos requeridos 5 (cinco) dias - Art. 1.057 - Na hipótese de vários Réus - 15 (quinze) dias *prazo comum* - Art. 298 - No Litisconsórcio quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191 - Quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em quádruplo - Art. 188 CURATELA
- Acautelamento de bens confiados ao curador (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188 - Compromisso do Curador - 5 (cinco) dias - Art. 1.187, caput - Contestação pelo tutor do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 1.195 - Escusa do encargo - 5 (cinco) dias - Art. 1.192 - Exoneração do encargo - 10 (dez) dias: a contar da expiração do termo - Art. 1.198 - Impugnação do pedido (pelo Interditando) - 5 (cinco) dias - Art. 1.182 - Julgamento antecipado - 5 (cinco) dias - Art. 1.196 c/c Art. 803 - Sentença de Interdição: Publicação - 10 (dez) dias: por três vezes - Art. 1.184 - Sentença de levantamento de interdição: Publicação - 10 (dez) dias: por três vezes - Art. 1.186, § 2º DECISÕES
- Proferimento de decisões - 10 (dez) dias - Art. 189, inciso II
DEFESA - DEFESA DIRETA
- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.119, parágrafo único c/c Art. 803 - Oferecimento: Regra geral - 15 (quinze) dias - Art. 297 - Na hipótese de habilitação: Oferecimento pelos requeridos 5 (cinco) dias - Art. 1.057 - Na hipótese de vários Réus - 15 (quinze) dias *prazo comum* - Art. 298 - No Litisconsórcio quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191 - Quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em quádruplo - Art. 188 DEFESA - DEFESA INDIRETA
- Oitiva do Autor na hipótese de oposição pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 326
- Contestação - 20 (vinte) dias - Art. 954 - Manifestação acerca de laudo, planta e/ou memorial das operações de campo - 10 (dez) dias - Art. 957, parágrafo único - Manifestação acerca do relatório dos arbitradores - 10 (dez) dias - Art. 965 DEMENTE
- Réu demente ou impossibilitado de receber citação: Expedição do laudo pelo médico nomeado pelo juiz - 5 (cinco) dias - Art. 218, § 1º DENUNCIAÇÃO À LIDE
- Quando o citado residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Quando o citado residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" - Se requerida pelo Autor - Na exordial - Art. 71 - Se requerida pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 71 DEVEDOR
- Embargos do devedor: Impugnação - 15 (quinze) dias - Art. 740, caput - Embargos do devedor: Oferecimento - 15 (quinze) dias - Art. 738, caput - Embargos do devedor: Oposição pela Fazenda Pública - 10 (dez) dias - Art. 730 - Embargos do devedor: Recurso: Na hipótese de não-admissão dos embargos - 5 (cinco) dias - Art. 532 - Embargos do devedor: Sentença - 10 (dez) dias - Art. 740, caput - Citação para satisfação da obrigação de entregar coisa certa constante de título extrajudicial - 10 (dez) dias - Art. 621 - Impugnação da escolha feita pela parte contrária (coisa incerta) - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 630 - Obrigação de fazer e de não fazer: Satisfação da obrigação pelo Devedor - Prazo do título executivo ou, na falta deste, o que for assinado pelo juiz - Art. 632 DEVEDOR - DEVEDOR INSOLVENTE
- Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764 - Depósito da importância do crédito pelo Devedor para ilidir o pedido de insolvência - No prazo dos embargos: 10 (dez) dias - Art. 757 - Extinção das obrigações do Devedor - 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência - Art. 778 - Habilitação dos Credores - 20 (vinte) dias - Art. 761, inciso II - Impugnação de créditos pelo Devedor - 20 (vinte) dias - Art. 768, parágrafo único - Intimação do credores para alegarem as suas preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos - 20 (vinte) dias *prazo comum* - Art. 768, caput, 2ª parte - Oitiva do Devedor na hipótese dos Credores terem se oposto a seu pedido de extinção das obrigações - 10 (dez) dias - Art. 781 - Oitiva dos interessados sobre o quadro geral de credores - 10 (dez) dias - Art. 771 - Oposição de embargos pelo Devedor - 10 (dez) dias - Art. 755, 1ª parte - Oposição dos Credores ao requerimento de extinção das obrigações feito pelo Devedor - 30 (trinta) dias - Art. 780 c/c Art. 779 - Ordenação e Autuação das declarações de crédito pelo escrivão - 5 (cinco) dias - Art. 768, caput, 1ª parte - Proferimento da sentença se não houver provas a produzir - 10 (dez) dias - Art. 758 - Proferimento da sentença se o Devedor não opuser embargos - 10 (dez) dias - Art. 755, 2ª parte - Requerimento de extinção das obrigações pelo Devedor - 30 (trinta) dias - Art. 779 DEVEDOR - DEVEDOR SOLVENTE
- Pagamento da dívida após a citação - 3 (três) dias - Art. 652, caput - Declaração do Credor de que prefere a alienação judicial direito penhorado à sub-rogação - 10 (dez) dias, contados da realização da penhora - Art. 673, § 1º - Requerimento pelo Credor da citação por edital do Devedor - 10 (dez) dias da intimação do arresto - Art. 654 DEVOLUÇÃO
- Devolução - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 196 DESPACHO
- Proferimento de despacho de mero expediente - 2 (dois) dias - Art. 189, inciso I
- Ausência: Cancelamento da distribuição do feito - 30 (trinta) dias - Art. 257 DOCUMENTO - DOCUMENTO NOVO
- Juntada de documentos novos - Em qualquer tempo - Art. 397 - Oitiva da parte contrária - 5 (cinco) dias - Art. 398 - Extração de Certidões ou Reproduções de Peças Indicadas pelas Partes ou de Ofício pelo Juiz - 30 (trinta) dias - Art. 399, § 1º EMBARGOS À EXECUÇÃO
- Impugnação - 15 (quinze) dias - Art. 740, caput - Oferecimento - 15 (quinze) dias - Art. 738, caput - Oposição pela Fazenda Pública - 10 (dez) dias - Art. 730 - Recurso: Na hipótese de não-admissão dos embargos - 5 (cinco) dias - Art. 532 - Sentença - 10 (dez) dias - Art. 740, caput
- Julgamento - 5 (cinco) dias - Art. 537 - Oposição - 5 (cinco) dias - Art. 536 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
- Contra-razões - 15 (quinze) dias - Art. 508 - Oposição - 15 (quinze) dias - Art. 508 EMBARGOS DE TERCEIRO
- Contestação - 10 (dez) dias - Art. 1.053 - No Processo de Conhecimento - Até o trânsito em julgado da sentença - Art. 1.048 - No Processo de Execução - 5 (cinco) dias - Art. 1.048 EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGOS FUNDADOS EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Deferimento, pelo juiz, do requerimento de desistência da aquisição, feito pelo adquirente, na hipótese de embargos - De plano pelo juiz - Art. 746, § 1º - Embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação - 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação - Art. 746, caput
- Contra-razões - 15 (quinze) dias - Art. 508 - Oposição - 15 (quinze) dias - Art. 508 - Recurso na hipótese de não-admissão - 5 (cinco) dias - Art. 532 EMENDA
- Emenda/Complemento à inicial - 10 (dez) dias - Art. 284 ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL
- Manifestação dos interessados acerca do laudo de avaliação - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.207 EXCEÇÃO
- Interposição da Exceção - 15 (quinze) dias - Art. 297 e Art. 305
EXCEÇÃO - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
- Oitiva do argüido - 5 (cinco) dias - Art. 138, § 1º - Razões do juiz na hipótese de não reconhecer o impedimento - 10 (dez) dias - Art. 313 EXCEÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
- Decisão na hipótese de existir prova testemunhal - 10 (dez) dias - Art. 309 - Julgamento - 10 (dez) dias - Art. 308 - Oitiva do Excepto - 10 (dez) dias - Art. 308 EXCEÇÃO - EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
- Alegação/Declaração - De ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição - Art. 113 EXECUÇÃO
- Citação do terceiro em poder do qual está o documento ou a coisa - 10 (dez) dias - Art. 360 - Depósito do documento ou da coisa pelo terceiro - 5 (cinco) dias - Art. 362 - Resposta do Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 357 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU DE COISA
- Emenda/Complemento à inicial - 10 (dez) dias - Art. 284 FALSIDADE
- Argüição de falsidade - Na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias - Art. 390 - Resposta da parte que produziu o documento - 10 (dez) dias - Art. 392, caput FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO PEDIDO
- Contestação: quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em quádruplo - Art. 188 - Embargos do Devedor: oposição pela Fazenda Pública - 10 (dez) dias - Art. 730 - Recurso: quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em dobro - Art. 188
- Vide: AUTOS
- Na Contestação - 1º (primeiro) dia útil seguinte ao feriado ou às férias - Art. 173, parágrafo único
FÉRIAS FORENSES E FERIADOS - CONTAGEM DE PRAZOS
- Execução de atos processuais - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 190, 2ª parte - Remessa dos autos conclusos - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 190, 1ª parte
- Aprovação do estatuto pelo órgão do Ministério Público - 15 (quinze) dias - Art. 1.201 - Aprovação de alterações no estatuto pelo órgão do Ministério Público - 15 (quinze) dias - Art. 1.203, caput c/c Art. 1.201 - Impugnação das alterações do estatuto pela minoria vencida na hipótese deliberação não-unânime - 10 (dez) dias - Art. 1.203, parágrafo único
- Contestação pelos requeridos - 5 (cinco) dias - Art. 1.057 - Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.058 c/c Art. 803 - Edital, após a arrecadação, visando à chamar os sucessores para que venham habilitar-se - 3 (três) vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias para cada um - Art. 1.152, 1ª parte - Habilitação dos sucessores - 6 (seis) meses contados da publicação do 1º edital - Art. 1.152, 2ª parte HERANÇA
- Declaração de vacância - 1 (um) ano da primeira publicação do edital - Art. 1.157, caput
HERANÇA - HERANÇA JACENTE
- Prazo para comparecimento do interessado ou herdeiro - 30 (trinta) dias - Art. 1.165, parágrafo único HIPOTECA
- Manifestação dos interessados acerca do laudo de avaliação - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.207 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
- Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a homologação do penhor - Art. 876 - Pagamento ou alegação de defesa pelo Devedor - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 874 IMÓVEL - ARREMATAÇÃO
- Arrematação a prazo, mediante caução idônea - Até 15 (quinze) dias - Art. 690, caput - Depósito, pelo exeqüente-arrematante, da diferença na hipótese do valor dos bens exceder o seu crédito - 3 (três) dias - Art. 690-A, parágrafo único - Edital: Antecedência mínima para afixação/publicação - 5 (cinco) dias - Art. 687, caput - Lavratura do auto - De imediato - Art. 693 - Prova, pelo arrematante, da existência de ônus real ou de gravame - 5 (cinco) dias - Art. 694, § 1º, inciso III - Segundo leilão (caso o bem não alcance lance superior à importância da avaliação) - Entre os 10 (dez) e os 20 (vinte) seguintes ao 1º leilão - Art. 686, inciso VI IMPEDIMENTO
- Oitiva do argüido - 5 (cinco) dias - Art. 138, § 1º - Razões do juiz na hipótese de não reconhecer o impedimento - 10 (dez) dias - Art. 313 IMPUGNAÇÃO
- Assistência: impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, caput - Embargos do devedor: impugnação - 15 (quinze) dias - Art. 740, caput - Valor da causa: impugnação - No prazo da contestação - Art. 261, 1ª parte
- Partes: Incapacidade ou irregularidade na representação: Saneamento - Prazo marcado pelo juiz - Art. 13 INCIDENTE DE FALSIDADE
- Argüição de falsidade - Na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias - Art. 390 - Resposta da parte que produziu o documento - 10 (dez) dias - Art. 392, caput INCOMPETÊNCIA
- Decisão na hipótese de existir prova testemunhal - 10 (dez) dias - Art. 309 - Julgamento - 10 (dez) dias - Art. 308 - Oitiva do Excepto - 10 (dez) dias - Art. 308 INICIAL
- Emenda/Complemento à inicial - 10 (dez) dias - Art. 284 INSOLVÊNCIA
- Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764 - Depósito da importância do crédito pelo Devedor para ilidir o pedido de insolvência - No prazo dos embargos: 10 (dez) dias - Art. 757 - Extinção das obrigações do Devedor - 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência - Art. 778 - Habilitação dos Credores - 20 (vinte) dias - Art. 761, inciso II - Impugnação de créditos pelo Devedor - 20 (vinte) dias - Art. 768, parágrafo único - Intimação do credores para alegarem as suas preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos - 20 (vinte) dias *prazo comum* - Art. 768, caput, 2ª parte - Oitiva do Devedor na hipótese dos Credores terem se oposto a seu pedido de extinção das obrigações - 10 (dez) dias - Art. 781 - Oitiva dos interessados sobre o quadro geral de credores - 10 (dez) dias - Art. 771 - Oposição de embargos pelo Devedor - 10 (dez) dias - Art. 755, 1ª parte - Oposição dos Credores ao requerimento de extinção das obrigações feito pelo Devedor - 30 (trinta) dias - Art. 780 c/c Art. 779 - Ordenação e Autuação das declarações de crédito pelo escrivão - 5 (cinco) dias - Art. 768, caput, 1ª parte - Proferimento da sentença se não houver provas a produzir - 10 (dez) dias - Art. 758 - Proferimento da sentença se o Devedor não opuser embargos - 10 (dez) dias - Art. 755, 2ª parte - Requerimento de extinção das obrigações pelo Devedor - 30 (trinta) dias - Art. 779 INSPEÇÃO JUDICIAL
- De ofício/Mediante requerimento - Em qualquer fase do processo - Art. 440
- Acautelamento de bens confiados ao curador (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188 - Compromisso do Curador - 5 (cinco) dias - Art. 1.187, caput - Contestação pelo tutor do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 1.195 - Escusa do encargo - 5 (cinco) dias - Art. 1.192 - Exoneração do encargo - 10 (dez) dias: a contar da expiração do termo - Art. 1.198 - Impugnação do pedido (pelo Interditando) - 5 (cinco) dias - Art. 1.182 - Julgamento antecipado - 5 (cinco) dias - Art. 1.196 c/c Art. 803 - Sentença de Interdição: Publicação - 10 (dez) dias: por três vezes - Art. 1.184 - Sentença de levantamento de interdição: Publicação - 10 (dez) dias: por três vezes - Art. 1.186, § 2º - Acautelamento de bens confiados ao tutor (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188 - Compromisso do Curador - 5 (cinco) dias - Art. 1.187, caput - Contestação pelo tutor do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 1.195 - Escusa do encargo - 5 (cinco) dias - Art. 1.192 - Exoneração do encargo - 10 (dez) dias a contar da expiração do termo - Art. 1.198 INTERPELAÇÃO
- Entrega dos autos à parte - 48 (quarenta e oito) horas após a intimação e o pagamento das custas - Art. 872 - Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único INTÉRPRETE
- Inabilitação por ter prestado informações inverídicas - 2 (dois) anos - Art. 147 - Intimação do Perito para prestar esclarecimentos - 5 (cinco) dias antes da audiência - Art. 435, parágrafo único - Laudo: Apresentação em cartório - 20 (vinte) dias antes da audiência da instrução e julgamento - Art. 433, caput - Nova perícia - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 437 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" - Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Chamamento ao Processo: Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 - Denunciação à lide: Quando o citado residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Denunciação à lide: Quando o citado residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" - Denunciação à lide: Se requerida pelo Autor - Na exordial - Art. 71 - Denunciação à lide: Se requerida pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 71 - Nomeação à autoria: Nomeação do proprietário ou do possuidor pelo Réu - No prazo para a defesa - Art. 64, 1ª parte - Nomeação à autoria: Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte INTIMAÇÃO
- Na hipótese da lei não fixar prazo - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 192
- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" - Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Chamamento ao Processo: Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 INVENTÁRIO
- Apresentação do laudo de avaliação dos bens do espólio pelo perito - Prazo fixado pelo juiz - Art. 1.004 c/c Art. 681 - Cessação da eficácia das medidas se a ação não for proposta pelo impugnante, pelo herdeiro excluído ou pelo credor não admitido - 30 (trinta) dias contados da ntimação da decisão - Art. 1.039, inciso I - Citação por edital - De 20 (vinte) a 60 (sessenta) dias - Art. 999, § 1º - Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo prestado pelo inventariante - 5 (cinco) dias após a intimação - Art. 990, parágrafo único - Contestação pelo Inventariante do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 996, caput - Informação pela Fazenda Pública do valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações - 20 (vinte) dias após a vista de que trata o artigo 1.000 - Art. 1.002 - Manifestação das partes acerca das primeiras declarações - 10 (dez) dias
que correm em cartório *prazo comum* - Art. 1.000, caput - Manifestação das partes acerca do laudo de avaliação - 10 (dez) dias que correm em cartório - Art. 1.009, caput - Oferecimento de laudo pelo avaliador nomeado pelo juiz se houver impugnação da estimativa feita pelo inventariante - 10 (dez) dias - Art. 1.036, § 1º - Oitiva das partes acerca do requerimento de admissão do preterido - 10 (dez) dias - Art. 1.001 - Oitiva das partes após o cálculo do imposto - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.013, caput - Primeiras declarações do Inventariante - 20 (vinte) dias da data em que for prestado o compromisso - Art. 993, caput - Requerimento de abertura do inventário (e da partilha) - Dentro de 60 (sesenta) dias a contar da abertura da sucessão - Art. 983, caput, 1ª parte - Término - 12 (doze) meses subseqüentes à abertura - Art. 983, caput, 2ª parte - Últimas declarações antes do cálculo do imposto - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 1.012 IRREGULARIDADES/NULIDADES SANÁVEIS
- Prazo para suprimento - 30 (trinta) dias - Art. 327, 2ª parte
- Determinação de providências preliminares - 10 (dez) dias - Art. 323 - Prazo para tomada de providências após o requerimento da parte - 10 dias - Art. 133, parágrafo único - Proferimento de decisões - 10 (dez) dias - Art. 189, inciso II - Proferimento de despacho de mero expediente - 2 (dois) dias - Art. 189, inciso I JUNTADA
- Apresentação de mandato - 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze) - Art. 37 JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
- Colação: Conferência dos bens pelo herdeiro após a declaração de improcedência da oposição à colação - 5 (cinco) dias - Art. 1.016, § 1º - Colação: Conferência, por termo, dos bens recebidos pelo herdeiro obrigado à colação - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 1.014 c/c Art. 1.000 - Colação: Oitiva das partes na hipótese do herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obrigação de conferi-los - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.016, caput - Embargos de terceiro: Contestação - 10 (dez) dias - Art. 1.053 - Embargos de terceiro: No Processo de Conhecimento - Até o trânsito em julgado da sentença - Art. 1.048 - Embargos de terceiro: No Processo de Execução - 5 (cinco) dias - Art. 1.048 - Habilitação: Contestação pelos requeridos - 5 (cinco) dias - Art. 1.057 - Habilitação: Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.058 c/c Art. 803 - Habilitação: Edital, após a arrecadação, visando à chamar os sucessores para que venham habilitar-se - 3 (três) vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias para cada um - Art. 1.152, 1ª parte - Habilitação: Habilitação dos sucessores - 6 (seis) meses contados da publicação do 1º edital - Art. 1.152, 2ª parte - Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.071, § 2º, 1ª parte - Prazo para o Comprador reaver a coisa - 30 (trinta) dias - Art. 1.071, § 2º, 2ª parte - Vide: AÇÃO; INVENTÁRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
- Decisão do juiz acerca do pedido - 10 (dez) dias - Art. 1.109 - Resposta - 10 (dez) dias - Art. 1.106 JUSTIFICAÇÃO - Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a decisão - Art. 866, caput - Vista de documentos, em cartório, pelo interessado - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 864 LAUDO
- Avaliação: Apresentação do laudo - Prazo fixado pelo juiz - Art. 681
- Manifestação dos interessados acerca do laudo de avaliação - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.207 - Perito: Laudo: Apresentação em cartório - 20 (vinte) dias antes da audiência da instrução e julgamento - Art. 433, caput LEILÃO
- Suspensão do escrivão/porteiro/leiloeiro que der causa à transferência - De 5 (cinco) a 30 (trinta) dias - Art. 688, parágrafo único LEILOEIRO
- Prestação de contas - 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito - Art. 705, inciso VI - Recebimento e depósito do produto da alienação - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 705, inciso V LITISCONSÓRCIO - Citação, pelo autor, dos Litisconsórtes necessários - A ser assinado pelo juiz - Art. 47, parágrafo único - Contestação quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191 - Impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 54, parágrafo único c/c Art. 51
- Apresentação de mandato - 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze) - Art. 37 - Constituição de novo mandatário na hipótese de falecimento do advogado - 20 (vinte) dias - Art. 265, § 2º - Renúncia ao mandato - Continuidade da representação - 10 (dez) dias - Art. 45 MEDIDAS CAUTELARES - DISPOSIÇÕES GERAIS - Citação do Requerido, pelo Requerente, uma vez obtida liminarmente a medida - Em 5 (cinco) dias sob pena de responsabilização - Art. 811, inciso II - Contestação do pedido pelo Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 802, caput - Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 803, caput - Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único - Propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 806 MEDIDAS CAUTELARES - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIA CAUTELAR - Ausência de propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 808, inciso I c/c Art. 806 - Inexecução - 30 (trinta) dias - Art. 808, inciso II NOMEAÇÃO À AUTORIA
- Nomeação do proprietário ou do possuidor pelo Réu - No prazo para a defesa - Art. 64, 1ª parte
- Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte NOTIFICAÇÃO
- Entrega dos autos à parte - 48 (quarenta e oito) horas após a intimação e o pagamento das custas - Art. 872 - Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único NULIDADES SANÁVEIS/IRREGULARIDADES - Prazo para suprimento - 30 (trinta) dias - Art. 327, 2ª parte
- Ação de nunciação de Obra Nova: Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 938 - Ação de nunciação de Obra Nova: Embargo extrajudicial: Ratificação - 3 (três) dias - Art. 935, parágrafo único
- Processo de Execução: Citação do Devedor para exercer a opção e realizar a prestação na hipótese de obrigações alternativas a sua escolha - 10 (dez) dias - Art. 571, caput OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA
- Citação para satisfação da obrigação de entregar coisa certa constante de título extrajudicial - 10 (dez) dias - Art. 621 OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA
- Impugnação da escolha feita pela parte contrária - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 630
- Exercício do direito de preferência pelo terceiro - 5 (cinco) dias contados contados da apresentação da proposta pelo terceiro - Art. 637, parágrafo único - Oitiva das partes após a prestação do fato - 10 (dez) dias - Art. 635 - Oitiva do Contratante - 5 (cinco) dias - Art. 636, parágrafo único - Requerimento pelo Credor para conclusão/reparação do fato por conta do contratante - 10 (dez) dias - Art. 636, caput - Satisfação da obrigação pelo Devedor - Prazo do título executivo ou, na falta deste, o que for assinado pelo juiz - Art. 632 OPOSIÇÃO
- Contestação pelos Opostos - 15 (quinze) dias *prazo comum* - Art. 57, caput - Oferecimento de oposição - Até o proferimento da sentença - Art. 56 - Sobrestamento do processo - Até 90 (noventa) dias - Art. 60 PARECER
- Assistente Técnico: Oferecimento de parecer - 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo *prazo comum* - Art. 433, parágrafo único PARTES
- Incapacidade ou irregularidade na representação, saneamento: Prazo marcado pelo juiz - Art. 13 - Autor: Oitiva do Autor na hipótese de preliminares (art. 301) argüidas pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 327, 1ª parte - Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" - Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Chamamento ao Processo: Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 - Denunciação à lide: Quando o citado residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Denunciação à lide: Quando o citado residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 0,
- Denunciação à lide: Se requerida pelo Autor - Na exordial - Art. 71 - Denunciação à lide: Se requerida pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 71 PARTILHA
- Despacho de deliberação da partilha - 10 (dez) dias - Art. 1.022, 2ª parte - Emenda da partilha: ainda depois de passar em julgado a sentença (artigo 1026) - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 1.028 - Formulação do pedido de quinhão - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 1.022, 1ª parte - Manifestação das partes acerca do esboço da partilha - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.024 - Prescrição do direito de propor ação anulatória de partilha amigável - 1 (um) ano - Art. 1.029, parágrafo único - Requerimento de abertura o inventário (e da partilha) - 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão - Art. 983, caput, 1ª parte - Término - 12 (doze) meses subseqüentes à abertura - Art. 983, caput, 2ª parte PEDIDO - FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO PEDIDO - Oitiva do Autor na hipótese de oposição pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 326
PENHOR - HOMOLOGAÇÃO
- Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a homologação do penhor - Art. 876 - Pagamento ou alegação de defesa pelo Devedor - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 874 PENHORA
- Adiamento da Alienação em razão do imóvel do incapaz não alcançar em praça 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação - Até 1 (um) ano - Art. 701, caput - Apresentação pelo Depositário da forma de administração - 10 (dez) dias - Art. 677, caput - Declaração do Credor de que prefere a alienação judicial do direito penhorado à sub-rogação - 10 (dez) dias contados da realização da penhora - Art. 673, § 1º - Intimação do executado para indicar bens - A qualquer tempo, determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento do exeqüente - Art. 652, § 3º - Penhora e avaliação, pelo oficial de justiça, se o executado não efetuar o pagamento no prazo do art. 652, caput - De imediato - Art. 652, § 1º - Pedido, pelo executado, de substituição do bem penhorado - 10 (dez) dias após intimado da penhora - Art. 668, caput PERITO
- Escusa do encargo - 5 (cinco) dias contados da intimação ou do impedimento superveniente - Art. 146, parágrafo único - Inabilitação por ter prestado informações inverídicas - 2 (dois) anos - Art. 147 - Intimação do Perito para prestar esclarecimentos - 5 (cinco) dias antes da audiência - Art. 435, parágrafo único - Laudo: Apresentação em cartório - 20 (vinte) dias antes da audiência da instrução e julgamento - Art. 433, caput - Nova perícia - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 437
- Emenda/Complemento à inicial - 10 (dez) dias - Art. 284 PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO
- Reforma, facultativa, da decisão que indeferir petição inicial - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 296 PRAZO
- Inexistência de preceito legal e falta de assinação pelo juiz - 5 (cinco) dias - Art. 185 - Prorrogação quando se tratar de comarca de difícil acesso - Até 60 (sessenta) dias - Art. 182 PRAZO - CONTAGEM DE PRAZO - Em geral - exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento Art. 184, caput Em geral somente começam a correr do 1º (primeiro) dia útil após a intimação - Art. 184, § 2º
- Na Contestação - 1º (primeiro) dia útil seguinte ao feriado ou às férias - Art. 173, parágrafo único - Na hipótese de citação/intimação pelo Correio - Da data de juntada aos autos do aviso de recebimento - Art. 241, inciso I - Na hipótese de citação/intimação por Edital - Finda a dilação assinada pelo juiz - Art. 241, inciso V - Na hipótese de citação/intimação por oficial de justiça - Da data de juntada aos autos do mandado cumprido - Art. 241, inciso II PRAZO - NAS FÉRIAS
- Para interposição de Recurso - Da intimação dos advogados da decisão, sentença ou acórdão - Art. 242, caput - Quando houver vários Réus - Da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido - Art. 241, inciso III - Quando o ato se realizar em cumprimento de Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória - Da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida - Art. 241, inciso IV - Se cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou o expediente forense for encerrado antes da hora normal - Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil - Art. 184, § 1º - Se o Autor da ação quanto a algum Réu ainda não citado - Corre da intimação do despacho que deferir a desistência - Art. 298, parágrafo único ]
PREPARO - Ausência: Cancelamento da distribuição do feito - 30 (trinta) dias - Art. 257 - Insuficiência: Deserção se não houver o suprimento - 5 (cinco) dias - Art. 511, § 2º - Interposição de recurso - No ato da interposição - Art. 511, caput PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Apresentação das contas pelo Réu decorrente de sentença condenatória - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 915, § 2º - Apresentação das contas pelo Autor na falta de apresentação pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 915, § 3º - Contestação ou Apresentação da Prestação de Contas - 5 (cinco) dias - Art. 915, caput - Julgamento das contas na hipótese de não-contestação ou de o Réu declarar que as aceita - 10 (dez) dias - Art. 916, § 1º - Manifestação do Autor acerca da Prestação de Contas apresentada pelo Réu - 5 (cinco) dias - Art. 915, § 1º PROCEDIMENTO CAUTELAR
- Alimentos Provisionais: Execução da sentença (pagamento) - 3 (três) dias - Art. 733, caput
- Atentado: Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 880 c/c Art. 802 - Atentado: Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 880 c/c Art. 803 - Arresto: Localização do Devedor pelo oficial de justiça após a efetivação do arresto - 10 (dez) dias - Art. 653, parágrafo único - Caução: Citação do Requerido para aceitação, prestação da caução ou contestação do pedido - 5 (cinco) dias - Art. 831
- Justificação: Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a decisão - Art. 866, caput - Justificação: Vista de documentos, em cartório, pelo interessado - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 864 - Produção Antecipada de provas: Interrogatório da parte/ inquirição das testemunhas - Antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução - Art. 847, caput - Penhor, homologação: Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a homologação do penhor - Art. 876 - Penhor, homologação: Pagamento ou alegação de defesa pelo Devedor - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 874 - Medidas Cautelares: Citação do Requerido, pelo Requerente, uma vez obtida liminarmente a medida - Em 5 (cinco) dias sob pena de responsabilização - Art. 811, inciso II - Medidas Cautelares: Contestação do pedido pelo Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 802, caput - Medidas Cautelares: Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 803, caput - Medidas Cautelares: Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único - Medidas Cautelares: Propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 806 - Protestos, notificações e interpelações: Entrega dos autos à parte - 48 (quarenta e oito) horas após a intimação e o pagamento das custas - Art. 872 - Protestos, notificações e interpelações: Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Contestação: Regral geral - 15 (quinze) dias - Art. 297 - Proferimento da sentença - Após o debate/oferecimento dos memoriais ou em 10 (dez) dias - Art. 456 - Resposta do Réu na hipótese de nova citação - 15 (quinze) dias - Art. 321, "in fine" PROCEDIMENTO SUMÁRIO - Citação do Réu - 10 (dez) dias antes da audiência de conciliação - Art. 277, caput - Designação da audiência pelo juiz - 30 (trinta) dias - Art. 277, caput - Julgamento de recursos interpostos nas causas de procedimento sumário - 40 (quarenta) dias - Art. 550 PROCEDIMENTO SUMÁRIO - Oferecimento do rol de testemunhas - Pelo Autor - Na petição inicial - Art. 276 - Pelo Réu - Na audiência de conciliação - Art. 278, caput - Proferimento da sentença - Em audiência ou em 10 (dez) dias - Art. 281 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
- Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador: Contestação ou Substituição do Título - 10 (dez) dias - Art. 912
- Ação de Consignação em Pagamento: Complementação do depósito - 10 (dez) dias - Art. 899 - Ação de Consignação em Pagamento: Concentração do débito - 5 (cinco) dias - Art. 894 - Ação de Consignação em Pagamento: Efetivação do depósito - 5 (cinco) dias - Art. 893, inciso I - Ação de Consignação em Pagamento: Manifestação de recusa - 10 (dez) dias - Art. 890, § 1º
- Ação de Depósito: Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 902 - Ação de Depósito: Entrega/depósito da coisa, ou consignação do equivalente em dinheiro - 5 (cinco) dias - Art. 902 - Ação de Depósito: Entrega da coisa ou consignação do equivalente em dinheiro na hipótese de ser julgada procedente a ação - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 904 - Ação de Manutenção/Reintegração de Posse: Citação (a ser promovida pelo Autor) - 5 (cinco) dias - Art. 930 - Ação de Manutenção/Reintegração de Posse: Requerimento de Caução - 5 (cinco) dias - Art. 925 - Ação Monitória: Expedição do mandado de entrega da coisa - 15 (quinze) dias - Art. 1.102b - Ação Monitória: Oferecimento de embargos pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 1102c, caput - Ação de Nunciação de Obra Nova: Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 938 - Ação de Nunciação de Obra Nova: Embargo extrajudicial: Ratificação - 3 (três) dias - Art. 935, parágrafo único
- Ação de Prestação de Contas: Apresentação das contas pelo Réu decorrente de sentença condenatória - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 915, § 2º - Ação de Prestação de Contas: Apresentação das contas pelo Autor na falta de apresentação pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 915, § 3º - Ação de Prestação de Contas: Contestação ou Apresentação da Prestação de Contas - 5 (cinco) dias - Art. 915, caput - Ação de Prestação de Contas: Julgamento das contas na hipótese de não-contestação ou de o Réu declarar que as aceita - 10 (dez) dias - Art. 916, § 1º - Ação de Prestação de Contas: Manifestação do Autor acerca da Prestação de Contas apresentada pelo Réu - 5 (cinco) dias - Art. 915, § 1º - Ação de Usucapião de Terras Particulares: Citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo; dos confinantes; réus, quando em lugar incerto; e interessados - Entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias - Art. 942 c/c Art. 232, inciso IV - Ação de Usucapião de Terras Particulares: Ação Declaratória Incidental - 10 (dez) dias - Se proposta pelo Autor: Art. 325 - (Se proposta pelo Réu: Art. 325 c/c Art. 5º) - Vide: COLAÇÃO; EMBARGOS DE TERCEIRO; HABILITAÇÃO; INVENTÁRIO; PARTILHA; RESTAURAÇÃO DE AUTOS; e VENDAS À CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
- Jurisdição Voluntária: Decisão do juiz acerca do pedido - 10 (dez) dias - Art. 1.109 - Jurisdição Voluntária: Resposta - 10 (dez) dias - Art. 1.106 - Separação Consensual: Manifestação do Ministério Público - 5 (cinco) dias - Art. 1.122, § 1º - Separação Consensual: Ratificação do pedido de separação consensual - De 15 (quinze) a 30 (trinta) dias - Art. 1.122, § 1º, "in fine" PROCESSO
- Conhecimento pelo juiz dos pressupostos processuais (art. 267, incisos IV, V e VI) - De ofício - Art. 267, § 3º - Suspensão do processo em razão de incidente com reflexos na sentença de mérito - Por até 1 (um) ano - Art. 265, § 5º - Suspensão do processo por convenção das partes - Por até 6 (seis) meses - Art. 265, § 3º PROCESSO - ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
- Intervalo entre a data da publicação da pauta e a sessão de julgamento - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 552, § 1º - Julgamento pelo tribunal dos recursos interpostos nas causas de procedimento sumário - 40 (quarenta) dias - Art. 550 - Manifestação oral das razões do Recorrente e do Recorrido - 15 (quinze) minutos para cada um - Art. 554 - Subida dos autos à conclusão do relator - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 549, caput PROCESSO CAUTELAR
- Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Citação do Requerido, pelo Requerente, uma vez obtida liminarmente a medida - Em 5 (cinco) dias sob pena de responsabilização - Art. 811, inciso II - Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Contestação do pedido pelo Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 802, caput - Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 803, caput - Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único - Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 806 - Medidas Cautelares (Cessação da Eficácia da Medida Cautelar): Ausência de propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 808, inciso I c/c Art. 806 - Medidas Cautelares (Cessação da Eficácia da Medida Cautelar): Inexecução - 30 (trinta) dias - Art. 808, inciso II PROCESSO DE CONHECIMENTO
- Administrador de bens: Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764
- Assistência: Decisão do juiz quanto à alegação de falta de interesse jurídico do Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, inciso III - Assistência: Impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, caput - Competência (Conflito de Competência): Cabimento de agravo da decisão do Relator quanto ao conflito de competência - 5 (cinco) dias - Art. 120, parágrafo único - Competência (Modificação de Competência): Instauração da ação penal para verificação de existência de fato delituoso quando for condição para conhecimento de lide no cível - 30 (trinta) dias - Art. 110, parágrafo único - Intérprete: Inabilitação por ter prestado informações inverídicas - 2 (dois) anos - Art. 147 - Intérprete: Intimação do Perito para prestar esclarecimentos - 5 (cinco) dias antes da audiência - Art. 435, parágrafo único - Intérprete: Laudo: Apresentação em cartório - 20 (vinte) dias antes da audiência da instrução e julgamento - Art. 433, caput - Intérprete: Nova perícia - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 437 - Litisconsórcio: Citação, pelo autor, dos Litisconsórtes necessários - A ser assinado pelo juiz - Art. 47, parágrafo único - Litisconsórcio: Contestação quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191 - Litisconsórcio: Impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 54, parágrafo único c/c Art. 51
- Nomeação à Autoria: Nomeação do proprietário ou do possuidor pelo Réu - No prazo para a defesa - Art. 64, 1ª parte
- Nomeação à Autoria: Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte - Vide: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; JUIZ; PERITO; E SERVENTUÁRIO.
- Citação do Devedor para exercer a opção e realizar a prestação na hipótese de obrigações alternativas a sua escolha - 10 (dez) dias - Art. 571, caput - Correção da Petição Inicial - 10 (dez) dias - Art. 616 PROCESSO DE EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
- Cumprimento de diligências que visem à obtenção de dados em poder do Devedor com fins à elaboração da memória do cálculo - Até 30 (trinta) dias - Art. 604, § 1º _ (dispositivo revogado) - Manifestação das partes acerca do laudo na hipótese de liquidação por arbitramento - 10 (dez) dias - Art. 607, parágrafo único _ (dispositivo revogado) PROCURADOR
- Advogado: Comunicação de mudança de endereço - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 39, parágrafo único - Advogado: Devolução dos autos - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 196 - Advogado: Vista dos autos - 5 (cinco) dias - Art. 40, inciso II - Advogado (mandato): Apresentação de mandato - 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze) - Art. 37 - Advogado (mandato): Constituição de novo mandatário na hipótese de falecimento do advogado - 20 (vinte) dias - Art. 265, § 2º - Advogado (mandato): Renúncia ao mandato - Continuidade da representação - 10 (dez) dias - Art. 45 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
- Interrogatório da parte/ inquirição das testemunhas - Antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução - Art. 847, caput PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS
- Cessação da prisão de quem recebe título para firmar aceite ou efetuar pagamento e se recusa a devolvê-lo - 90 (noventa) dias da data da execução do mandado se não for proferido o julgado - Art. 886, inciso IV
- Entrega dos autos à parte - 48 (quarenta e oito) horas após a intimação e o pagamento das custas - Art. 872 - Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único PROVAS - PROVA DOCUMENTAL
- Admissão ou não da autenticidade da assinatura e de documento e da veracidade do contexto em que é produzido - Na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias - Art. 372 c/c Art. 390 - Exibição parcial dos livros e documentos ordenada pelo juiz - De ofício - Art. 382 PROVAS - PROVA TESTEMUNHAL
- Acareação - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 418, inciso II - Depósito do rol de testemunhas em cartório - Prazo fixado pelo juiz - Art. 407, 1ª parte - Depósito do rol de testemunhas em cartório na hipótese do juiz não fixar prazo - Até 10 (dez) dias antes da audiência - Art. 407, 2ª parte PROVAS - DESPESA REALIZADA PELA TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO Á AUDIÊNCIA
- Pagamento ou - tão logo ocorra o arbitramento - Depósito em cartório - em 3 (três) dias - Art. 419, caput - Inquirição de testemunhas requeridas - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 418, inciso I - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES - 10 (dez) dias - Art. 323 RECONVENÇÃO
- Contestação pelo Autor-Reconvindo - 15 (quinze) dias - Art. 316 - Oferecimento pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 297 RECURSO
- Quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em dobro - Art. 188
- Preparo: Interposição de recurso - No ato da interposição - Art. 511, caput RECURSO ESPECIAL
- Interposição - 15 (quinze) dias - Art. 508
- Agravo de Instrumento: Decisão que nega seguimento a recurso - 5 (cinco) dias - Art. 557, § 1º - Agravo Regimental: Para decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento, negar-lhe provimento ou reformar o acórdão recorrido - 5 (cinco) dias - Art. 545
- Apreciação - 15 (quinze) dias - Art. 542, § 1º - Interposição - 15 (quinze) dias - Art. 508 RECURSO ORDINÁRIO
- Interposição - 15 (quinze) dias - Art. 508 RÉPLICA
- Autor: Oitiva do Autor na hipótese de preliminares (art. 301) argüidas pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 327, 1ª parte RESPOSTAS DO RÉU
- Contestação: Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.119, parágrafo único c/c Art. 803 - Contestação: Oferecimento: Regra geral - 15 (quinze) dias - Art. 297 - Contestação: Na hipótese de habilitação: Oferecimento pelos requeridos 5 (cinco) dias - Art. 1.057 - Contestação: Na hipótese de vários Réus - 15 (quinze) dias *prazo comum* - Art. 298 - Contestação: No Litisconsórcio quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191 - Contestação: Quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em quádruplo - Art. 188 - Exceção: Interposição da Exceção - 15 (quinze) dias - Art. 297 e Art. 305
- Reconvenção: Contestação pelo Autor-Reconvindo - 15 (quinze) dias - Art. 316 RESTAURAÇÃO DE AUTOS
- Autos (restauração): Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.065 - Autos (restauração): Decisão judicial na hipótese de não haver contestação ou na hipótese de concordância parcial pela parte - 5 (cinco) dias - Art. 1.065 c/c Art. 803 RÉU
- Autor: Oitiva do Autor na hipótese de preliminares (art. 301) argüidas pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 327, 1ª parte RÉU - ALEGAÇÕES DO RÉU
- Suprimento de irregularidades ou nulidades sanáveis - 30 (trinta) dias - Art. 327, 2ª parte REVELIA
- Procedimento Ordinário: Resposta do Réu na hipótese de nova citação - 15 (quinze) dias - Art. 321, "in fine" SENTENÇA
- Consideração pelo juiz de fato superveniente à propositura da ação que seja constitutivo, modificativo ou extintivo do direito - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 462
- Juiz: - Proferimento de decisões - 10 (dez) dias - Art. 189, inciso II - Processo de Execução (Liquidação de sentença): Cumprimento de diligências que visem à obtenção de dados em poder do Devedor com fins à elaboração da memória do cálculo - Até 30 (trinta) dias - Art. 604, § 1º _ (dispositivo revogado) - Processo de Execução (Liquidação de sentença): Manifestação das partes acerca do laudo na hipótese de liquidação por arbitramento - 10 (dez) dias - Art. 607, parágrafo único _ (dispositivo revogado)
- Manifestação do Ministério Público - 5 (cinco) dias - Art. 1.122, § 1º - Ratificação do pedido de separação consensual - De 15 (quinze) a 30 (trinta) dias - Art. 1.122, § 1º, "in fine" SERVENTUÁRIO
- Execução de atos processuais - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 190, 2ª parte - Remessa dos autos conclusos - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 190, 1ª parte SUCESSÃO PROVISÓRIA
- Cessação e conversão em sucessão definitiva - 10 (dez) anos após o trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória - Art. 1.167, inciso II - Quando o ausente contar com 80 (oitenta) anos de idade e houver decorrido - 5 (cinco) anos das últimas notícias suas - Art. 1.167, inciso III - Efeitos da sentença que determina a abertura da sucessão provisória - 6 (seis) meses após a publicação pela imprensa - Art. 1.165, caput - Herança Jacente: Prazo para comparecimento do interessado ou herdeiro - 30 (trinta) dias - Art. 1.165, parágrafo único SUSPEIÇÃO
- Exceção de Impedimento e Suspeição: Oitiva do argüido - 5 (cinco) dias - Art. 138, § 1º - Exceção de Impedimento e Suspeição: Razões do juiz na hipótese de não reconhecer o impedimento - 10 (dez) dias - Art. 313 SUSPENÇÃO
- Suspensão do processo por convenção das partes - Por até 6 (seis) meses - Art. 265, § 3º TERCEIROS
- Intervenção de terceiros: Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" - Intervenção de terceiros: Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Intervenção de terceiros: Chamamento ao Processo: Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 - Intervenção de terceiros: Denunciação à lide: Quando o citado residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b" - Intervenção de terceiros: Denunciação à lide: Quando o citado residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" - Intervenção de terceiros: Denunciação à lide: Se requerida pelo Autor - Na exordial - Art. 71 - Intervenção de terceiros: Denunciação à lide: Se requerida pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 71 - Intervenção de terceiros: Nomeação à autoria: Nomeação do proprietário ou do possuidor pelo Réu - No prazo para a defesa - Art. 64, 1ª parte - Intervenção de terceiros: Nomeação à autoria: Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte TESTAMENTO E CODICILOS
- Assinatura do termo da testamentária pelo testamenteiro nomeado - 5 (cinco) dias após o registro do testamento - Art. 1.127, caput - Inscrição da hipoteca legal da mulher casada, do menor e do interdito instituídos herdeiro ou legatário - 3 (três) meses, contados do registro do testamento - Art. 1.136 - Manifestação dos interessados após a inquirição de testemunhas - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.132 - Remessa pelo escrivão de cópia do testamento à repartição fiscal - 8 (oito) dias - Art. 1.126, parágrafo único TESTEMUNHA
- Prova Testemunhal: Acareação - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 418, inciso II - Prova Testemunhal: Depósito do rol de testemunhas em cartório - Prazo fixado pelo juiz - Art. 407, 1ª parte - Prova Testemunhal: Depósito do rol de testemunhas em cartório na hipótese do juiz não fixar prazo - Até 10 (dez) dias antes da audiência - Art. 407, 2ª parte TÍTULO AO PORTADOR
- Protesto e apreensão de títulos: Cessação da prisão de quem recebe título para firmar aceite ou efetuar pagamento e se recusa a devolvê-lo - 90 (noventa) dias da data da execução do mandado se não for proferido o julgado - Art. 886, inciso IV
- Acautelamento de bens confiados ao tutor (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188 - Compromisso do Curador - 5 (cinco) dias - Art. 1.187, caput - Contestação pelo tutor do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 1.195 - Escusa do encargo - 5 (cinco) dias - Art. 1.192 - Exoneração do encargo - 10 (dez) dias a contar da expiração do termo - Art. 1.198 - Curatela: Acautelamento de bens confiados ao curador (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188 - Interditos: Acautelamento de bens confiados ao curador (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188 USUCAPIÃO
- Ação de Usucapião de Terras Particulares: Citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo; dos confinantes; réus, quando em lugar incerto; e interessados - Entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias - Art. 942 c/c Art. 232, inciso IV - Ação de Usucapião de Terras Particulares: Ação Declaratória Incidental - 10 (dez) dias - Se proposta pelo Autor: Art. 325 - (Se proposta pelo Réu: Art. 325 c/c Art. 5º) USUFRUTO
- Eficácia - A partir da publicação da decisão que o conceda - Art. 718
VENDAS À CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO
- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.071, § 2º, 1ª parte - Prazo para o Comprador reaver a coisa - 30 (trinta) dias - Art. 1.071, § 2º, 2ª parte

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