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Timestamp: 2018-11-15 03:44:16+00:00

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.: Decisão Tribunal Pleno - 06 de outubro de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2.016
Ao sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Vice-Presidente Adelson Batista de Souza, Luciano Costenaro de Oliveira, Cesar Augusto Ramos Gradela, Rafael Fabricio de Mello, José Carlos Faret, Valdomiro Czaikowski Neto. Presença do Procurador Rodolfo Gardini. Ausência justificada dos auditores Italo Tanaka Junior, Daniel Andreatta. Havendo quorum legal, passou-se pauta:
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, e no mérito, por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto tesouraria da FPF e perda de dois mando de jogo”.
Observações: Procuradoria na pessoa do Dr. Rodolfo Gardini requereu lavratura de acórdão.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o mandado de garantia, e no mérito, por maioria, concedida a garantia”.
Defensor: NIXON FIORI (ADV. COLORADO AC) / WILLIAN HOSAKA (ADV. FPF).
Observações: VISTAS AO RELATOR
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, por maioria, nega provimento”.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, no mérito, por maioria, nega dar provimento”.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, aplicando suspensão de sete dias ao recorrido”.
8) Processo n°. 227/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: MARCOS BARRETO / CLAUDIO NOVAK. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO G. FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: MARCOS BARRETO, preparador de goleiros da EPD União Nova Orleans, o término da partida, foi expulso por ofender o arbitro, não tendo, ainda, assinado a papeleta de assinaturas. Dessa forma, devem ser o 1º Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 243-F, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 2° DENUNCIADO: CLAUDIO NOVAK, dirigente da EPD União Nova Orleans, informa que ao final da partida invadiu o gramado, e de dedo em riste, o ameaçou e o ofendeu em sua honra. O árbitro assim descreveu a infração em súmula. Evidente que o 2º Denunciado enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Posto isto, deve ser o 2º Denunciado apenado nas sanções previstas nos artigos 243-C, 243-F, 258-B, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.DECISÃO DA 3º C.D: MARCOS BARRETO: Por maioria, desclassificado para o artigo 258 do CBJD e apenado com uma partida de suspensão. CLAUDIO NOVAK: Por unanimidade, absolvido pelo artigo 243-C do CBJD. Por unanimidade, suspensão de quinze dias por infração ao artigo 243 – F do CBJD. Por unanimidade, pena de advertência por infração ao artigo 258-B do CBJD. Auditor Relator: Dr. DR. JOSE CARLOS FARET.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, por unanimidade, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela procuradoria em relação ao denunciado Marcos Barreto, por maioria, em face do denunciado Claudio Novak, por infração ao artigo 243-C do CBJD, multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de trinta dias, por infração ao artigo 243-F do CBJD, multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de quinze dias, e por infração ao artigo 258- B do CBJD, suspensão de quinze dias”.
9) Processo n°. 228/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: UBERLANDIA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO G. FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: UBERLANDIA EC, era o mandante do jogo contra a EPD Novo Mundo FC, realizado no estádio e dia retro indicados. Ocorre que, aos 75 minutos, a partida foi paralisada a pedido do assistente nº 2, que adentrou ao campo após ser atingido em suas costas por duas pedras arremessadas pela torcida da equipe mandante. O jogo permaneceu paralisado por aproximadamente 5 minutos, tendo sido solicitado ao capitão da equipe mandante que acalmasse sua torcida. Assim, relatou a súmula. Dessa forma, deve ser o Denunciado por assim agir, apenados nas sanções previstas nos artigos 211 e 213, I e III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 3º C.D: UBERLÂNDIA EC: Por unanimidade, absolvido pelo artigo 211 do CBJD. Por maioria, multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. Auditor Relator: Dr. DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, no mérito, por unanimidade dar provimento ao recurso, aplicando multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias na tesouraria da FPF”.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, aplicando multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias na tesouraria da FPF e perda de dez pontos”.
Curitiba/PR, 06 de Outubro de 2.016.
30/09/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 06 de Outubro de 2016
Publicação: 06/10/2016 às 23:00

References: artigo 243
 artigo 258
 artigo 243
 artigo 243
 artigo 258
 artigo 243
 artigo 243
 artigo 258
 artigo 211