Source: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=19229
Timestamp: 2020-01-21 06:05:24+00:00

Document:
Projeto de Resolução 50/IX
Jorge Lacão (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Narana Coissoró (CDS-PP)
Data de cessação: 2002.09.25 || motivo: Entrega do Relatório Assunção Esteves (PSD)
[DAR II série A N.º28/IX/1 2002.10.04 (pág. 862-863)]
Obs: Dos artigos 53.º, 54.º, 65.º, 74.º, 83.º, 92.º, 100.º, 140.º e 155.º do Regimento, relativos ao texto de substituição apresentado pela Comissão de A.C.D.L.G
Obs: Dos artigos 34.º, 53.º, 72.º, 75.º, 140.º e 154.º do Regimento, bem como o aditamento de um novo artigo 5.º ao texto de substituição apresentado pela Comissão de A.C.D.L.G
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 34.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS) Rejeitado
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 54.º , n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 65.º n.º 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 65.º , n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Artigo 75.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Votação da Proposta de aditamento, apresentada pelo PS, de um artigo 5.º ao texto de substituição Aprovado
Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre as alterações ao Regimento da Assembleia da República

References: artigo 5
 Artigo 34
 Artigo 54
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 75
 artigo 5