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CONCURSO PBLICO PARA FORMAO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL
O Desembargador Cludio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alnea c do inciso I do art. 103 da Constituio Estadual, no inciso XI do art. 13, da Resoluo n. 420, de 1 de agosto de 2003, com alteraes posteriores, torna pblica a abertura de Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, nos termos do presente Edital. I - DAS INFORMAES PRELIMINARES 1 - O presente Concurso Pblico destina-se formao de cadastro de reserva de vagas que vierem a surgir ou que forem criadas e que no forem preenchidas por reverso dentro do prazo de validade deste certame. 2 - O Concurso Pblico ser regido por este Edital e seus Anexos e ser realizado sob a responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edsio Fernandes EJEF, cujos trabalhos sero supervisionados pela Comisso Examinadora. A execuo do certame realizar-se- sob a responsabilidade da Fundao Mariana Resende Costa - FUMARC. 3 - O local de trabalho ser qualquer uma das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, observando-se para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidade Mdico, as Comarcas-Sede dos Plos Regionais de Sade especificadas na tabela II do Captulo II deste Edital. 4 - Os candidatos que entrarem em exerccio estaro sujeitos ao regime jurdico estatutrio. 5 - A jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, exceo dos cargos que tm regulamentao em legislao especfica. 6 - Nos termos do art. 275 da Constituio Estadual, do art. 250, 2, da Lei Complementar n. 59, 18 de janeiro de 2001, do art. 27 da Resoluo n. 420, de 2003, com alteraes posteriores, e da Portaria n 2634/2011 e alteraes posteriores, a . Comisso Examinadora do presente Concurso Pblico, nomeada pelo Presidente do TJMG, composta pelo Segundo Vice-Presidente do TJMG, que a presidir, por mais dois Desembargadores, por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seo Minas Gerais e por um servidor efetivo do Poder Judicirio, que exercer as funes de secretrio da Comisso. 7 - Os procedimentos relativos inscrio bem como a operacionalizao da prova objetiva de mltipla escolha, a que se refere o Captulo XIII, e da prova de redao, a 1
que se refere o Captulo XIV, ficaro a cargo da FUMARC cujas informaes podero ser obtidas no endereo eletrnico www.fumarc.org.br ou pelo telefone (31) 3249-7455. II - DOS CARGOS/ESPECIALIDADE 1 - Os cdigos para inscrio, os cargos/especialidades, a Comarca-Sede do Plo Regional de Sade, as qualificaes exigidas e os vencimentos so os estabelecidos nas tabelas I, II e III, a seguir: Tabela I Nvel de Escolaridade - Ensino Superior: Cargo Tcnico Judicirio
Cargo Cdigo para Inscrio 201 Especialidade Qualificao exigida (a ser comprovada no ato da posse) Graduao em curso superior de Cincia da Computao ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com especializao em Anlise de Sistemas e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Cincia da Computao, Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com especializao em Redes de Computadores e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Psicologia, Pedagogia, Administrao de Empresas, com experincia comprovada de, no mnimo, trs anos de atuao na Gesto de Recursos Humanos e registro e/ou inscrio nos rgos competentes ou outro curso superior com especializao em Administrao/Gesto de Recursos Humanos e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Cincia da Computao ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com especializao em Anlise de Sistemas e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Arquitetura e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Servio Social e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Biblioteconomia e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Odontologia e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Cincias Contbeis e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Enfermagem e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Vencimento
Analista de Sistemas Arquiteto Assistente Social Bibliotecrio Cirurgio Dentista Contador Enfermeiro
R$ 3.222,39 R$ 3.222,39 R$ 3.222,39 R$ 3.222,39 R$ 3.222,39 R$ 3.222,39
Engenheiro Civil Engenheiro Eletricista Engenheiro Mecnico Jornalista Relaes Pblicas Tcnico Judicirio
Graduao em curso superior de Engenharia Civil e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Engenharia Eltrica e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Engenharia Mecnica e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Comunicao Social, habilitao em Jornalismo e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Comunicao Social, habilitao em Relaes Pblicas e registro e/ou inscrio nos rgos competentes. Graduao em curso superior de Direito e registro e/ou inscrio nos rgos competentes.
Cdigo para Inscrio 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 Especia lidade Comarca-Sede do Plo Regional de Sade Belo Horizonte Divinpolis Barbacena Juiz de Fora Muria Governador Valadares Montes Claros Tefilo Otoni Poos de Caldas So Sebastio do Paraso Varginha Paracatu Uberlndia Uberaba
Cdigo para Inscrio
Assistente Tcnico de Controle Financeiro Assistente Tcnico de Sistemas
Concluso de curso tcnico de Contabilidade. Concluso de curso tcnico de Processamento de Dados ou outro de Nvel Mdio de escolaridade relacionado com a rea de informtica. Concluso de curso profissionalizante de Desenho ou Edificao, de Nvel Mdio de escolaridade. Concluso de curso de Nvel Mdio de escolaridade.
2 - A descrio das atribuies, por cargo/especialidade, conforme previsto na Resoluo n. 367, de 18 de abril de 2001, consta do Anexo I deste Edital. III - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 1 - O candidato aprovado no Concurso Pblico de que trata este Edital ser investido no cargo/especialidade se atender aos seguintes requisitos na data da posse: a) ter obtido classificao no concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou portugus amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislao especfica; c) ter, no mnimo, 18 (dezoito) anos; d) estar em dia com as obrigaes eleitorais; e) estar em dia com as obrigaes militares, se do sexo masculino; f) achar-se em pleno gozo de seus direitos polticos e civis; g) ser moralmente idneo e no registrar antecedentes criminais; h) ter boa sade fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo; i) comprovar a concluso do curso correspondente escolaridade exigida, conforme tabela I, II e III do Captulo II deste Edital; j) apresentar a documentao exigida no item 5 do Captulo XVIII deste Edital. 2 - O candidato que na data da posse no reunir ou no comprovar os requisitos elencados no item 1 deste Captulo, perder o direito investidura no cargo/especialidade. IV - DA INSCRIO 1 - A inscrio neste Concurso Pblico ser efetuada exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 2 - Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4
3 - A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das regras do Concurso Pblico, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais comunicados ou instrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento. 4 - No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria, condicional ou extempornea, assim como por via postal, fax ou correio eletrnico ou outro meio que no os estabelecidos neste Edital. 5 - A inscrio ser feita por cargo/especialidade, conforme especificado nas tabelas I, II e III do Captulo II deste Edital. 5.1 - facultado ao candidato concorrer simultaneamente para um cargo/especialidade de nvel mdio de escolaridade e outro de nvel superior de escolaridade, uma vez que as provas sero realizadas em horrios distintos. 5.2 - Fica vedado ao candidato concorrer para mais de um cargo/especialidade de mesmo nvel de escolaridade. 6 - O valor da inscrio no concurso de: 6.1 - R$ 50,00 (cinquenta reais) para cargos de nvel mdio de escolaridade; 6.2 - R$ 70,00 (setenta reais) para cargos de nvel superior de escolaridade. 7 - As inscries no Concurso Pblico sero efetuadas exclusivamente pela internet, de acordo com o item 8 deste Captulo, de 15 de fevereiro a 15 de maro de 2012. 8 - Para inscrever-se pela internet, o candidato dever: a) acessar o endereo eletrnico www.fumarc.org.br link correspondente s inscries do Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais Edital n. 01/2011, das 9 h do dia 15 de fevereiro de 2012 s 19 h do dia 15 de maro de 2012, observado o horrio de Braslia; b) preencher o Requerimento Eletrnico de Inscrio, indicando o cdigo referente ao cargo/especialidade pretendido, constante das tabelas I, II e III do Captulo II deste Edital; b.1) para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidade mdico dever tambm ser indicado o cdigo da Comarca Sede do Plo Regional de Sade; c) informar no Requerimento Eletrnico de Inscrio o efetivo exerccio da funo de jurado, para fins de desempate, nos termos do art. 440 do Cdigo de Processo Penal (Decreto-Lei n 3.689, de 3 de outubro de 1941); d) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela internet; e) gerar e imprimir o boleto bancrio para pagamento do valor da inscrio correspondente ao cargo pretendido, nos termos do disposto no item 8.1 deste Captulo; f) efetuar o pagamento do valor da inscrio at o dia 16 de maro de 2012, em dinheiro, em qualquer rede bancria observados os horrios de atendimento e das transaes financeiras de cada instituio bancria.
8.1 - O boleto bancrio a que se refere a alnea e do item 8 deste Captulo ser emitido em nome do requerente e dever ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impresso e leitura dos dados e do cdigo de barras. 8.2 - A segunda via do boleto bancrio somente estar disponvel na internet para impresso durante o perodo de inscrio determinado no item 7 deste Captulo, ficando indisponvel a partir das 19h e 10min do dia 15 de maro de 2012. 8.3 - A impresso do boleto bancrio ou da segunda via deste em outro tipo de impressora de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o TJMG e a FUMARC de eventuais dificuldades na leitura do cdigo de barras e consequente impossibilidade de efetivao da inscrio. 8.4 - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em que se encontra, o candidato dever antecipar o pagamento, considerando o 1 dia til que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o perodo de inscrio determinado neste Edital. 8.5 - A inscrio somente ser processada e efetivada aps a confirmao FUMARC pela instituio bancria, do pagamento do valor da inscrio concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrnico de Inscrio em que o pagamento no for comprovado. 8.6 - No ser aceito pagamento do valor da inscrio por depsito em caixa eletrnico, transferncia ou depsito em conta corrente, documento de ordem de crdito, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital. 8.7 - O boleto bancrio quitado at a data limite do vencimento 16/03/2012, sem rasuras, emendas e outros, ser o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrio neste Concurso, no sendo considerado, para esse fim, o simples comprovante de agendamento. 8.8 - Havendo mais de uma inscrio paga para cargos de mesmo nvel de escolaridade, prevalecer a ltima inscrio cadastrada, ou seja, a de data e horrio mais recentes, restando desconsideradas as demais inscries realizadas, mesmo que para cargos/especialidades diferentes. 8.9 - O pagamento do valor da inscrio, por si s, no confere ao candidato o direito de submeter-se s etapas deste Concurso Pblico. 8.10 - No sero efetivadas as inscries cujos pagamentos forem efetuados aps a data estabelecida no boleto bancrio. 8.11 - No ser devolvido o valor da inscrio pago: a) aps a data a que se refere a alnea f do item 8 deste Captulo; b) em duplicidade; c) na hiptese descrita no subitem 8.8 deste Captulo. 8.12 - No ser efetivada a inscrio, se por qualquer motivo, houver inconsistncia do pagamento do valor da inscrio. 6
8.13 - O TJMG e a FUMARC no se responsabilizam, quando os motivos de ordem tcnica no lhes forem imputveis, por inscries no recebidas por falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, falhas de impresso, problemas de ordem tcnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferncia dos dados e a impresso do boleto bancrio. 9 - O candidato inscrito para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidade Mdico, concorre, em primeiro plano, para a Comarca-Sede do Plo Regional de Sade para o qual se inscreveu, nos termos da tabela II deste Edital e, em segundo plano, s vagas do mesmo cargo/especialidade existentes ou por existirem nas demais Comarcas-Sede dos Plos Regionais de Sade, no prazo de validade do certame, observada a classificao geral da especialidade Mdico. 10 - O candidato que informou no Requerimento Eletrnico de Inscrio o efetivo exerccio da funo de jurado dever apresentar a certido a que se referem os itens 7.1, 8.1, 9.1, 10.1 e 11.1 do Captulo XVI deste Edital, at o 5 dia til, aps o encerramento das inscries, por uma das seguintes formas: a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 Floresta Belo Horizonte/MG, das 9h s 11h30min ou das 13h30min s 16h30min; b) SEDEX para a FUMARC, no endereo Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato. V DA ISENO DO VALOR DA INSCRIO 1 - O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual n. 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poder requerer iseno do pagamento do valor da inscrio a que se refere o item 6 do Captulo IV deste Edital, nos dias teis de 15 a 24 de fevereiro de 2012, com exceo dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012 (carnaval). 2 - Para requerer a iseno, o candidato dever: a) acessar o endereo eletrnico www.fumarc.org.br - link correspondente ao Pedido de Iseno de pagamento no Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais Edital n. 01/2011, das 9h do dia 15 de fevereiro de 2012 s 16h do dia 24 de fevereiro de 2012; b) preencher a Ficha Eletrnica de Iseno; c) declarar que desempregado, no se encontra em gozo de nenhum benefcio previdencirio de prestao continuada, no aufere nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego, e que sua situao econmicofinanceira no lhe permite pagar o valor da inscrio sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declarao; d) confirmar os dados informados; e) imprimir a Ficha Eletrnica de Iseno e assin-la; 7
f) apresentar FUMARC, na forma prevista neste Captulo e no prazo especificado no item 1 deste Captulo, a Ficha Eletrnica de Iseno, devidamente assinada, bem como a documentao discriminada no item 3 deste Captulo. 2.1 - A Ficha Eletrnica de Iseno estar disponvel para preenchimento somente no prazo especificado no item 1 deste Captulo. 2.2 - A Ficha Eletrnica de Iseno, se assinada por terceiro, dever ser acompanhada de procurao por instrumento particular com firma reconhecida. 3 - Para requerer a iseno do pagamento do valor da inscrio, o candidato dever apresentar tambm, conforme disposto na alnea f do item 2 deste Captulo, documentao comprobatria de todas as seguintes situaes: a) no ter vnculo empregatcio vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS, e; b) no ter vnculo estatutrio vigente com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, e; c) no ter contrato de prestao de servios vigente com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, e; d) no exercer atividade legalmente reconhecida como autnoma. 3.1 - Para comprovar a situao prevista na alnea a do item 3 deste Captulo, o candidato dever: a) se no tiver nenhum registro de contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresentar declarao de prprio punho, nos termos do modelo n 1 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cpias autenticadas das pginas da CTPS listadas abaixo: a.1) pgina com foto at a primeira pgina da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco; a.2) pginas contendo outras anotaes pertinentes, quando houver, ou; b) se no tiver vnculo empregatcio vigente registrado na CTPS, apresentar declarao de prprio punho, nos termos do modelo n 2 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cpias autenticadas das pginas da CTPS listadas abaixo: b.1) pgina com foto at a pgina com a anotao do ltimo contrato de trabalho do candidato, na qual dever constar o registro de sada; b.2) primeira pgina subsequente da anotao do ltimo contrato de trabalho ocorrido, em branco; b.3) pginas contendo outras anotaes pertinentes, quando houver. 3.1.1 - Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Pginas de Anotaes Gerais de sua CTPS, alm da pgina constando o ltimo contrato registrado e a pgina subsequente em branco, o candidato dever apresentar tambm as pginas da CTPS em que usualmente so registrados os contratos de trabalho nos termos das alneas b.1 e b.2 do subitem 3.1 deste Captulo. 3.2 - Para comprovar a situao prevista na alnea b do item 3 deste Captulo, o candidato dever: 8
a) se j teve vnculo estatutrio com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar original ou cpia autenticada de certido expedida por rgo ou entidade competente, em papel timbrado, com identificao e assinatura legvel da autoridade emissora do documento, informando o fim do vnculo estatutrio, ou a cpia autenticada da publicao oficial do ato que determinou a extino do vnculo, ou; b) se nunca teve vnculo estatutrio com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, apresentar declarao de prprio punho, nos termos do modelo n 3 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada. 3.3 - Para comprovar a situao prevista na alnea c do item 3 deste Captulo, o candidato dever: a) se j teve contrato de prestao de servios com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cpia autenticada do contrato extinto, acompanhado da documentao pertinente que comprove sua extino, e declarao de prprio punho, conforme modelo n 4 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada, ou; b) se nunca teve contrato de prestao de servios com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, apresentar declarao de prprio punho, nos termos do modelo n 5 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada. 3.4 - Para comprovar a situao prevista na alnea d do item 3 deste Captulo, o candidato dever: a) caso j tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autnoma, apresentar original ou cpia autenticada de certido em que conste a baixa da atividade, ou; b) se no auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autnoma, apresentar declarao de prprio punho, nos termos do modelo n 6 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada. 3.5 - Todas as declaraes mencionadas neste Captulo devero ser datadas e assinadas pelo candidato interessado ou por seu procurador devidamente constitudo, que se responsabilizar por todas as informaes prestadas, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideolgica, nos termos da legislao correspondente. 3.6 - Todas as cpias de documentos a que se refere o item 3 deste Captulo devero ser autenticadas em tabelionato de notas, h, no mximo, 90 (noventa) dias do trmino do prazo para o pedido de iseno do pagamento do valor da inscrio. 4 - A apresentao FUMARC da Ficha Eletrnica de Iseno, devidamente assinada, bem como a documentao discriminada no item 3 deste Captulo, dever ser feita no prazo a que se refere o item 1 deste Captulo, por uma das seguintes formas: a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 Floresta Belo Horizonte/MG, das 9h s 11h30min ou das 13h30min s 16h30min;
b) SEDEX para a FUMARC, no endereo Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato. 4.1 - A Ficha Eletrnica de Iseno e a documentao discriminada no item 3 deste Captulo devero ser entregues em um envelope, tamanho ofcio, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais Edital n. 01/2011, Ref. Iseno do pagamento do valor da inscrio, nome completo, nmero de inscrio e o cargo/especialidade pretendido. 4.2 - Caso queira concorrer simultaneamente para um cargo/especialidade de nvel mdio de escolaridade e outro de nvel superior de escolaridade, conforme disposto no subitem 5.1 do Captulo IV, o candidato dever apresentar FUMARC, na forma prevista no item 4 deste Captulo e no prazo especificado no item 1 deste Captulo, duas Fichas Eletrnicas de Iseno, devidamente assinadas, e apenas uma nica cpia da documentao discriminada no item 3 deste Captulo. 4.3 - Para obter outra Ficha Eletrnica de Iseno o candidato dever repetir o procedimento descrito nas alneas a, b, c, d, e e f do item 2 deste Captulo. 5 - Cada candidato dever encaminhar individualmente sua Ficha Eletrnica de Iseno e a documentao discriminada no item 3 deste Captulo, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato em um mesmo envelope. 6 - A Ficha Eletrnica de Iseno e a documentao discriminada no item 3 deste Captulo apresentada em desconformidade com o item 4 deste Captulo no ser analisada. 7 - No sero conhecidos os pedidos de iseno do pagamento do valor da inscrio encaminhados via fax, internet, ou qualquer outra forma que no esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 1 deste Captulo. 8 - Os requerimentos de iseno do pagamento do valor da inscrio sero analisados e julgados pela FUMARC. 9 - O resultado da anlise da documentao apresentada para requerer a iseno do valor da inscrio ser publicado no Dirio do Judicirio eletrnico e disponibilizado nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br, com o nome dos requerentes em ordem alfabtica, com o nmero do documento de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento. 10 - Aps a publicao a que se refere o item 9 deste Captulo e at a data limite de encerramento das inscries, a fundamentao sobre o indeferimento do requerimento de iseno estar disponvel para consulta do candidato ou de seu procurador devidamente constitudo na sede da FUMARC/Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220, das 9h s 11h30min ou das 13h30min s 16h30min e pela internet, por meio de consulta individualizada nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. 10
11 - O candidato cujo requerimento de iseno for deferido estar automaticamente inscrito neste Concurso, desde que tenha preenchido, assinado e apresentado FUMARC, no prazo especificado no item 1 deste Captulo, a Ficha Eletrnica de Iseno com seus dados pessoais e opo de cargo/especialidade. 12 - O candidato cujo requerimento de iseno for indeferido poder efetuar sua inscrio acessando o link de impresso da segunda via do boleto bancrio, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor da inscrio at a data de encerramento das inscries, conforme disposto no Captulo IV deste Edital. VI - DA INSCRIO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA 1 - Os candidatos inscritos como portadores de deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituio da Repblica de 1988, pelo artigo 37 do Decreto Federal n. 3.298, de 1999 e alteraes posteriores, que regulamenta a Lei n. 7.853, 14 de outubro de 1989, e pela Lei Estadual n. 11.867, 28 de julho de 1995, assegurado o direito de inscrio para os cargos em Concurso Pblico, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras. 2 - Nos termos da Lei Estadual n. 11.867, de 1995, 10% (dez por cento) das vagas, por cargo/especialidade, que vierem a surgir ou que forem criadas e que no forem preenchidas por reverso, dentro do prazo de validade deste certame sero reservadas aos candidatos portadores de deficincia aprovados no Concurso regido por este Edital. 3 - O percentual de vagas para os candidatos inscritos como portadores de deficincia ser sempre arredondado quando resultar de um nmero fracionrio, sendo que, se este for uma frao igual ou superior a 0,5 (cinco dcimos), para o nmero inteiro subsequente; e, se a frao for inferior a 0,5 (cinco dcimos), para o nmero inteiro anterior. 4 - A quinta, a dcima quinta, a vigsima quinta vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo/especialidade, ficam destinadas aos candidatos inscritos como portadores de deficincia, no prazo de validade do concurso. 5 - Ressalvadas as disposies especiais contidas no Decreto Federal n. 3.298, de 1999, e neste Edital, os candidatos inscritos como portadores de deficincia participaro do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos no que tange ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao; ao horrio, e o local de aplicao das provas; nota mnima exigida e a todas as demais normas de regncia do concurso. 6 - Para fins de identificao de cada tipo de deficincia, adotar-se- a definio contida no art. 4 do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 1989, com as alteraes advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como a Smula 377 do Superior Tribunal de Justia. 7 - A inscrio do candidato portador de deficincia dar-se- de acordo com o estabelecido no Captulo IV e V, devendo o candidato, ainda, ao preencher o 11
Requerimento Eletrnico de Inscrio ou a Ficha Eletrnica de Iseno, proceder da seguinte forma: informar se portador de deficincia; selecionar o tipo da deficincia; especificar a deficincia; manifestar interesse em concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia; e) apresentar original ou cpia autenticada em tabelionato de notas de laudo mdico expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias anteriores ao trmino das inscries, no qual seja atestada a categoria em que se enquadra, nos termos do Decreto Federal n 3.298, de 1999, a espcie, o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia. f) informar se necessita de condies diferenciadas e indic-las para a realizao das provas, nos termos do 1 do art. 40 do Decreto Federal n. 3.298, de 1999. 7.1 - O candidato inscrito como portador de deficincia que, eventualmente, no informar no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno a condio diferenciada que necessita para realizao das provas, nos termos da alnea f do item 7 deste Captulo, poder faz-lo por meio de requerimento de prprio punho, datado e assinado, o qual dever ser encaminhado FUMARC no prazo de inscries estabelecido neste Edital. 7.2 - O candidato inscrito como portador de deficincia que no preencher no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno o campo especfico sobre o interesse em concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia e no cumprir o determinado neste Edital ter a sua inscrio processada apenas como candidato de ampla concorrncia e no poder alegar posteriormente a condio de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal. 7.3 - O candidato inscrito como portador de deficincia que no tiver o interesse em concorrer s vagas reservadas, poder faz-lo por responsabilidade pessoal, informando essa opo no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno, e concorrer somente s vagas de ampla concorrncia, no podendo alegar posteriormente a condio de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal. 8 - O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia dever apresentar o laudo mencionado na alnea e do item 7 pessoalmente ou por terceiro, por uma das seguintes formas: a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 Floresta Belo Horizonte/MG, das 9h s 11h30min ou das 13h30min s 16h30min; b) SEDEX para a FUMARC, no endereo Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato. 8.1 - O laudo mdico dever ser entregue ou enviado por SEDEX em envelope, tamanho ofcio, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os 12 a) b) c) d)
seguintes dados: Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais Edital n. 01/2011, Ref. Laudo Mdico, nome completo, nmero de inscrio e o cargo/especialidade pretendido. 8.2 - A apresentao do laudo mdico de responsabilidade exclusiva do candidato. 8.3 - O laudo mdico apresentado ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido. 8.4 - O candidato inscrito como portador de deficincia que no atender ao disposto neste Captulo concorrer apenas para as vagas de ampla concorrncia e perder o direito de concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia, mesmo que tenha sido declarada tal condio no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno. 9 - O candidato inscrito como portador de deficincia que necessitar de tempo adicional para realizao da prova objetiva de mltipla escolha e da prova de redao poder solicit-lo, entregando requerimento por escrito, acompanhado de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia justificando a necessidade do tempo adicional, nos termos do 2 do art. 40 do Decreto Federal n 3.298, de 1999, at o trmino do perodo de inscries, na forma especificada no item 8 e subitens deste Captulo. 10 - O atendimento s condies diferenciadas para a realizao das provas, bem como o tempo adicional solicitado pelo candidato inscrito como portador de deficincia, ficar condicionada anlise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade tcnica examinada pela FUMARC, que contar com o auxlio da Comisso Examinadora do Concurso. 11 - A relao dos candidatos que tiverem seus pedidos de condies diferenciadas e/ou tempo adicional indeferidos ser publicada no Dirio do Judicirio eletrnico e disponibilizada nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. 11.1 - A fundamentao do indeferimento ser disponibilizada nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br. e www.fumarc.org.br. VII DA DEVOLUO DO VALOR DA INSCRIO 1 - No haver restituio do valor da inscrio, exceto nas hipteses previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 26 de dezembro de 2000. 2 - Nas hipteses previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 2000, o candidato poder requerer a devoluo do valor da inscrio da seguinte forma: a) preencher formulrio que ser disponibilizado no endereo eletrnico www.fumarc.org.br, em at 3 (trs) dias teis aps a data de publicao do ato que ensejar o cancelamento, suspenso ou a no realizao do certame, informando os seguintes dados: a.1) nome completo, nmero da identidade e da inscrio no Concurso; a.2) cargo/especialidade pretendido; a.3) nome e nmero do banco, nome e nmero da agncia com dgito, nmero da conta corrente e CPF do titular da conta; 13
a.4) nmero de telefones, com cdigo de rea, para eventual contato. b) imprimir o formulrio e assin-lo; c) apresentar o formulrio, acompanhado de cpia de seu documento de identidade, FUMARC na forma e no prazo previstos no subitem 2.1 deste Captulo. 2.1 - A apresentao do formulrio a que se refere a alnea a, devidamente assinado, bem como da cpia autenticada do documento de identidade a que se refere a alnea c, ambos do item 2 deste Captulo, dever ser feita em at 30 (trinta) dias aps o ato que tenha ensejado o cancelamento, suspenso ou a no realizao do certame, no protocolo da FUMARC ou por SEDEX no endereo Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG, das 9h s 11h30min ou das 13h30min s 16h30min. 2.2 - O formulrio e a cpia autenticada do documento de identidade devero ser entregues ou enviados em um envelope, tamanho ofcio, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais Edital n. 01/2011, Ref. Devoluo do valor da inscrio, nome completo, nmero de inscrio e o cargo/especialidade pretendido. 3 - A devoluo do valor da inscrio ser processada nos 20 (vinte) dias teis seguintes ao trmino do prazo fixado no subitem 2.1 deste Captulo por meio de depsito bancrio na conta corrente indicada pelo candidato no formulrio de devoluo. 4 - O valor a ser devolvido ao candidato ser corrigido monetariamente pela variao positiva do IGPM desde a data do pagamento da inscrio at a data da efetiva restituio. VIII DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIO 1 - A FUMARC divulgar no endereo eletrnico www.fumarc.org.br, para consulta e impresso pelo prprio candidato, em at 5 (cinco) dias teis antes da data de realizao da prova objetiva de mltipla escolha e da prova de Redao, o Comprovante Definitivo de Inscrio CDI. 2 - No CDI estaro expressos o nome completo do candidato, o nmero do documento de identidade, a data do nascimento, o cargo/especialidade pretendido, a data, o horrio, o local da realizao das provas (escola/prdio/sala) e outras orientaes teis ao candidato. 2.1 - A consulta e impresso do CDI so de exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrio efetivada. 3 - obrigao do candidato conferir no CDI seu nome, o nmero do documento de identidade utilizado na inscrio, a sigla do rgo expedidor, o cargo/especialidade pretendido e a data de nascimento. 4 - Eventuais erros de digitao no CDI quanto ao nome, ao nmero e rgo expedidor do documento de identidade, data de nascimento ou endereo devero ser comunicados pelo candidato FUMARC no dia, horrio e local de realizao da prova 14
objetiva de mltipla escolha e da prova de redao, ao aplicador de sala, que far anotao no Relatrio de Ocorrncias. 4.1 - O candidato que no solicitar as correes dos dados pessoais, at o dia de realizao das provas, nos termos do item 4 deste Captulo, dever arcar com as consequncias advindas de sua emisso. 5 - Em nenhuma hiptese sero efetuadas alteraes e/ou retificaes nos dados informados pelo candidato no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno relativos ao cargo/especialidade e nem quanto condio em que concorre. IX DAS DISPOSIES FINAIS SOBRE A INSCRIO 1 - Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de alterao do cdigo referente ao cargo/especialidade indicado pelo candidato no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno, de transferncia de inscries entre pessoas, de alterao de locais de realizao das provas e de alterao da inscrio na condio de candidato de ampla concorrncia para a condio de portador de deficincia. 2 - No se exigir do candidato cpia de nenhum documento no ato de preenchimento do Requerimento Eletrnico de Inscrio e da Ficha Eletrnica de Iseno, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados pessoais, bem como do cdigo referente ao cargo/especialidade pretendido informado. 3 - O TJMG e a FUMARC eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informaes incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato no Requerimento Eletrnico de Inscrio e na Ficha Eletrnica de Iseno. 4 - A declarao falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento Eletrnico de Inscrio e/ou na Ficha Eletrnica de Iseno acarretar a anulao da inscrio. 5 - Somente sero considerados o Requerimento Eletrnico de Inscrio e a Ficha Eletrnica de Iseno adotados pelo TJMG/FUMARC conforme as regras constantes, respectivamente, nos Captulos IV e V. 6 - O Requerimento Eletrnico de Inscrio, a Ficha Eletrnica de Iseno e o valor pago pela inscrio so pessoais e intransferveis. 7 - O candidato que no estiver concorrendo s vagas reservadas aos portadores de deficincia e que, por alguma razo, necessitar de condio diferenciada para a realizao das provas, dever apresentar requerimento, datado e assinado, FUMARC por uma das formas especificadas na alnea f do item 7, subitem 7.1 e item 8 do Captulo VI deste Edital. 8 - O atendimento condio diferenciada a que se refere o item 7 deste Captulo ficar condicionada anlise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade tcnica examinada pela FUMARC, que contar com o auxlio da Comisso Examinadora do Concurso. 9 - A listagem de todos candidatos que tiverem suas inscries efetivadas ser publicada no Dirio do Judicirio eletrnico - DJe e disponibilizada nos endereos 15
eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br em duas listas, contendo a primeira todos os candidatos, inclusive os portadores de deficincia e, a segunda, apenas estes ltimos. 10 - O candidato interessado em apresentar certido referente ao efetivo exerccio da funo de jurado prevista nos itens 7.1, 8.1, 9.1, 10.1 e 11.1 do Captulo XVI deste Edital, para fins de desempate, poder apresent-la FUMARC pessoalmente nos horrios de atendimento, ou seja, das 9h s 11h30min e das 13h30min s 16h30min, ou, por SEDEX no endereo da FUMARC Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG durante o perodo de inscrio. X - DA CANDIDATA LACTANTE 1 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realizao da prova poder faz-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto neste Captulo. 2 - No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata. 3 - A criana dever permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenao local do Concurso, para amamentao. 4 - A criana dever estar acompanhada de um adulto responsvel por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e a permanncia temporria deste adulto ser autorizada pela Coordenao do Concurso. 5 - A candidata, durante o perodo de amamentao, ser acompanhada de fiscal da FUMARC do sexo feminino que garantir que nenhuma conduta sua esteja em desacordo com os termos e condies deste Edital. 6 - O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUMARC 7 - A solicitao dever ser feita at o 10 (dcimo) dia til que antecede a data da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, encaminhado pessoalmente ou por terceiros nos horrios de atendimento da FUMARC, ou seja, das 9h s 11h30min e das 13h30min s 16h30min, ou enviado, por SEDEX no endereo da FUMARC Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG Ref. Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais Edital n. 01/2011. 8 - A candidata que no fizer o pedido no prazo estabelecido no item anterior, seja qual for o motivo alegado, poder ter a solicitao indeferida. XI - DA REALIZAO DAS PROVAS 1 - As provas sero realizadas no municpio de Belo Horizonte MG no dia 15 de abril de 2012. 2 - As provas tero a durao conforme disposto no Captulo XII, Tabela IV deste Edital, a qual abrange, inclusive, o tempo para transcrio das respostas do rascunho para a Folha de Resposta. 16
3 - Havendo alterao da data prevista, ser publicada, com antecedncia, nova data para realizao das provas. 4 - Os candidatos devero comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horrio previsto para o incio da realizao das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, lpis, borracha e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrio - CDI. 4.1 - O ingresso do candidato sala para a realizao das provas s ser permitido dentro do horrio estabelecido pela FUMARC. 5 - Sero considerados documentos de identidade oficial: Cdula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por rgo ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA, etc), Carteira de Trabalho e Previdncia Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte. 6 - No caso de perda do Documento de Identificao com o qual se inscreveu no concurso, o candidato poder apresentar outro documento de identificao equivalente, conforme descrito no item 5 deste Captulo, e, se for o caso, ser submetido identificao que compreende a coleta de assinatura e impresso digital em formulrio prprio, durante a realizao das provas. 6.1 - O candidato no poder se ausentar do local determinado para a realizao das provas at que seja feita a sua identificao pelo datiloscopista. 7 - O documento dever estar em perfeita condio, a fim de permitir, com clareza, a identificao do candidato e dever conter, obrigatoriamente, filiao, fotografia e data de nascimento. 8 - No sero aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegveis, no-identificveis e/ou danificados. 9 - No haver segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso. 10 - No haver prorrogao do tempo de durao da prova, respeitando-se as condies previstas neste Edital. 11 - O candidato dever apor sua assinatura na lista de presena, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade. 12 - Aps identificado e instalado, o candidato somente poder ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal. 13 - A inviolabilidade das provas ser comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presena de, no mnimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realizao das provas. 14 - Ser eliminado deste Concurso Pblico o candidato que incorrer nas seguintes situaes: 17
a) apresentar-se aps o fechamento dos portes; b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; c) estabelecer comunicao com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; d) usar de meios ilcitos para obter vantagem para si ou para outros; e) portar arma(s) no local de realizao das provas, mesmo que possua o respectivo porte; f) portar, mesmo que desligados, ou fazer uso de qualquer equipamento eletrnico, como relgio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, tablet, agenda eletrnica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicao interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers, entre outros, durante o perodo de realizao das provas; g) fazer uso de livros, cdigos, manuais, impressos e anotaes; h) deixar de atender s normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Respostas e demais orientaes expedidas pelo TJMG ou pela FUMARC; i) deixar de entregar ao Fiscal de Sala, aps o trmino das provas ou findo o horrio limite para a sua realizao, o Caderno de Prova, a Folha de Redao, quando for o caso, e a Folha de Resposta, devidamente preenchida e assinada. 14. 1 - Caso ocorram quaisquer das situaes previstas no item anterior, ser lavrada a ocorrncia pela FUMARC na Ata de Ocorrncias do Concurso que ser enviada Comisso de Concurso do TJMG para a providncia prevista no item 14 deste Captulo. 15 - No ser permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horrio estabelecido ou do espao fsico predeterminado e informados no CDI. 16 - O candidato dever levar somente os objetos citados no item 4 deste Captulo. Caso assim no proceda, os pertences pessoais sero deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o perodo de permanncia dos candidatos no local da prova, no se responsabilizando a FUMARC por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. 17 - Os objetos ou documentos perdidos durante a realizao das provas, que porventura venham a ser entregues na FUMARC, sero guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, aps o que, ento, sero encaminhados Seo de Achados e Perdidos dos Correios. 18 - Durante o perodo de realizao das provas, no ser permitida a utilizao de bons, chapus e similares. 19 - O candidato poder ser submetido a detector de metais durante a realizao das provas. 20 - Somente sero permitidos marcaes na Folha de Respostas feitos com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaborao ou participao de terceiros. 18
20.1 - O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever observar as instrues constantes na capa do Caderno de Questes. 21 - O candidato no poder amassar, molhar, dobrar, rasgar, fazer uso de lquido corretor ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao de leitura tica. 22 - No haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato. 23 - Na leitura da Folha de Respostas ser atribuda nota zero questo com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada. 24 - Ser considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada e escrita, lpis, bem como a que contiver qualquer forma de identificao do candidato fora do lugar especificadamente indicado para tal finalidade. 25 - Por motivo de segurana, os candidatos somente podero retirar-se do local de provas aps decorrida uma hora do incio das provas. 26 - No ser permitida, durante a realizao das provas, a entrada e/ou permanncia de pessoas no autorizadas pela FUMARC nos locais de realizao das provas, observado o previsto no item 4 do Captulo X. XII - DAS PROVAS 1 - O Concurso constar de provas, contedos, nmero de questes e durao, conforme tabela IV a seguir: Tabela IV
Lngua Portuguesa Noes de Informtica Noes de Direito Conhecimentos Especficos (por especialidade) Lngua Portuguesa Noes de Informtica Noes de Direito Atos de Ofcio Lngua Portuguesa Noes de Informtica Noes de Direito Conhecimentos Especficos (por especialidade)
Administrador de Banco de Dados Administrador de Rede Analista de Sistemas Arquiteto Bibliotecrio Cirurgio Dentista Contador Enfermeiro Engenheiro Civil
15 05 20 20 4 horas
Engenheiro Eletricista Engenheiro Mecnico Mdico Analista de Humanos Recursos
XIII - DA PROVA OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA 1 - A prova objetiva de mltipla escolha ter carter eliminatrio e classificatrio para todos os cargos/especialidades e versar sobre os contedos especificados na tabela IV do Captulo XII. 1.1 - A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, no sero objeto de avaliao nas provas do concurso. 1.2 - O Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa, implementado a partir de 1 de janeiro de 2009, no faz parte do contedo programtico de Portugus, tendo em vista que, nos termos do Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, o uso dessa nova norma ortogrfica facultativo at 31 de dezembro de 2012. 2 - Os Programas da prova objetiva de mltipla escolha constam do Anexo II deste Edital. 3 - A prova objetiva de mltipla escolha, para todos os cargos/especialidades, constar de 60 (sessenta) questes, cada uma com 4 (quatro) opes de resposta, das quais apenas 1 (uma) correta. 19 - A cada questo da prova objetiva de mltipla escolha ser atribudo 1(um) ponto. 20
5 - Ser considerado eliminado do concurso o candidato que no alcanar o mnimo de 50% (cinqenta por cento) do total de pontos atribudos ou que tiver obtido nota 0 (zero) em qualquer um dos contedos que compem a prova objetiva de mltipla escolha. 6 - O gabarito oficial preliminar da prova objetiva de mltipla escolha de cada cargo/especialidade ser publicado no Dirio do Judicirio eletrnico DJe e disponibilizado nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br , 2 (dois) dias aps a realizao da prova. XIV - DA PROVA DE REDAO PARA O CARGO DE TCNICO JUDICIRIO, ESPECIALIDADES ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS, ASSISTENTE SOCIAL, JORNALISTA, RELAES PBLICAS E TCNICO JUDICIRIO 1 - A prova de redao, de carter eliminatrio e classificatrio, ser realizada na mesma data, horrio e local da prova objetiva de mltipla escolha. 2 - A redao constar de elaborao de uma dissertao sobre tema escolhido pela Comisso Examinadora. 3 - prova de redao sero atribudos 100 (cem) pontos, divididos conforme quesitos abaixo: a) 50 (cinqenta) pontos referentes ao contedo em que sero avaliados o encadeamento lgico das idias, a argumentao e a pertinncia ao tema. b) 50 (cinqenta) pontos referentes parte instrumental, de acordo com a tabela V abaixo: Tabela V Itens Estruturao de perodo, coerncia e coeso Sintaxe (regncia, concordncia, colocao pronominal) Pontuao Propriedade ou adequao de vocabulrio Ortografia (inclusive acentuao grfica) Valor 8 pontos 12 pontos 12 pontos 10 pontos 8 pontos Desconto por erro 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0
3.1 - O erro ortogrfico idntico ser computado apenas uma vez. 3.2 - Ser eliminado do concurso o candidato que no alcanar o mnimo de 50 (cinqenta) pontos do total de pontos atribudos prova de redao nos 2 (dois) quesitos estabelecidos no item 3 deste Captulo. 4 - redao que no abordar o tema proposto ser atribuda a nota 0 (zero) em todos os quesitos, sendo o candidato eliminado do concurso. 5 - Somente sero corrigidas as provas de redao dos candidatos inscritos no cargo de Tcnico Judicirio, especialidades de Analista de Recursos Humanos, Assistente 21
Social, Jornalista e Relaes Pblicas aprovados na prova objetiva de mltipla escolha que se encontrarem at a 100 (centsima) posio, obedecida a ordem decrescente das notas obtidas na prova objetiva de mltipla escolha. 6 - Somente sero corrigidas as provas de redao dos candidatos inscritos no cargo de Tcnico Judicirio, especialidade Tcnico Judicirio aprovados na prova objetiva de mltipla escolha que se encontrarem at a 300 (trecentsima) posio, obedecida a ordem decrescente das notas obtidas na prova objetiva de mltipla escolha. 7 - Sero corrigidas as redaes dos candidatos inscritos como portadores de deficincia aprovados na prova objetiva de mltipla escolha, respeitando o critrio estabelecido no item 5 do Captulo XIII deste Edital. 8 - Sero tambm corrigidas as redaes dos candidatos que empatarem dentro dos limites especificados, conforme itens 5, 6 e 7 deste Captulo. XV - DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA E DA PROVA DE REDAO 1 - Sero publicadas no Dirio do Judicirio eletrnico - DJe e disponibilizadas nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br as seguintes listagens: a) resultado geral dos candidatos aprovados na prova objetiva de mltipla escolha, em ordem decrescente de notas; b) resultado geral dos candidatos aprovados na prova de redao, em ordem decrescente de notas, aps o julgamento dos recursos interpostos contra o gabarito e questes da prova objetiva de mltipla escolha. 2 - Os candidatos inscritos como portadores de deficincia figuraro na listagem geral contendo todos os candidatos e na listagem especfica contendo apenas os candidatos inscritos como portadores de deficincia. XVI - DA CLASSIFICAO E DO RESULTADO FINAL 1 - Para os cargos de Tcnico Judicirio, especialidades: Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Bibliotecrio, Cirurgio Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecnico, Mdico, a nota final dos candidatos habilitados ser igual soma dos pontos obtidos na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa, de Noes de Informtica, de Noes de Direito e de Conhecimentos Especficos, obedecidos os critrios estabelecidos neste Edital. 2 - Para os cargos de Tcnico Judicirio, especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista e Relaes Pblicas a nota final dos candidatos habilitados ser igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa, de Noes de Informtica, de Noes de Direito, de Conhecimentos Especficos e na prova de redao, obedecidos os critrios estabelecidos neste Edital. 3 - Para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidade Tcnico Judicirio, a nota final dos candidatos habilitados ser igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de 22
mltipla escolha de Lngua Portuguesa, de Noes de Informtica, de Conhecimentos Especficos e na prova de redao obedecidos os critrios estabelecidos neste Edital. 4 - Para o cargo de Oficial Judicirio, especialidades Assistente Tcnico de Controle Financeiro, Assistente Tcnico de Sistemas e Desenhista/Projetista, a nota final dos candidatos habilitados ser igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa, de Noes de Informtica, de Noes de Direito e de Conhecimentos Especficos, obedecidos aos critrios estabelecidos neste Edital. 5 - Para o cargo de Oficial Judicirio, especialidade Oficial Judicirio, a nota final dos candidatos habilitados ser igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa, de Noes de Informtica, Noes de Direito e Atos de Ofcio, obedecidos aos critrios estabelecidos neste Edital. 6 - A classificao final, por cargo/especialidade, ser feita em ordem decrescente da nota final obtida nas provas, em listas de classificao para cada cargo/especialidade. 6.1 - Sero elaboradas 02 (duas) listas, contendo a primeira a classificao de todos os candidatos, inclusive a dos inscritos como portadores de deficincia e a segunda contemplando apenas a classificao destes ltimos. 7 - Em caso de empate, ter preferncia, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidade Tcnico Judicirio que tiver: a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio, em observncia ao disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Conhecimentos Especficos; c) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa; d) maior pontuao na prova de Redao; e) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Informtica; f) exercido ou exera funo de jurado em Tribunal do Jri; g) maior idade, sendo consideradas as informaes prestadas pelos candidatos no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno; h) sorteio pblico. 7.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado dever apresentar, dentro do perodo de inscries discriminado no Captulo IV, certido expedida pelo juzo competente que comprove o exerccio da funo de jurado em Tribunal do Jri. 8 - Em caso de empate, ter preferncia, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista e Relaes Pblicas que tiver: 23
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio, em observncia ao disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Conhecimentos Especficos; c) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Direito; d) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa; e) maior pontuao na prova de redao; f) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Informtica; g) exercido ou exera funo de jurado em Tribunal do Jri; h) maior idade, sendo consideradas as informaes prestadas pelos candidatos no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno; i) sorteio pblico. 8.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado dever apresentar, dentro do perodo de inscries discriminado no Captulo IV, certido expedida pelo juzo competente que comprove o efetivo exerccio da funo de jurado em Tribunal do Jri. 9 - Em caso de empate, ter preferncia, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidades Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Bibliotecrio, Cirurgio Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecnico, Mdico, que tiver: a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio, em observncia ao disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Conhecimentos Especficos; c) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Direito; d) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa; e) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Informtica; f) efetivo exerccio da funo de jurado em Tribunal do Jri; g) maior idade, sendo consideradas as informaes prestadas pelos candidatos no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno; h) sorteio pblico. 9.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado dever apresentar, dentro do perodo de inscries discriminado no Captulo IV, certido expedida pelo juzo competente que comprove o exerccio da funo de jurado em Tribunal do Jri.. 24
10 - Em caso de empate, ter preferncia, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Oficial Judicirio, especialidade Oficial Judicirio que tiver: a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio, em observncia ao disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Direito; c) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Atos de Ofcio; d) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa; e) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Informtica; f) efetivo exerccio da funo de jurado em Tribunal do Jri; g) maior idade, sendo consideradas as informaes prestadas pelos candidatos no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno; h) sorteio pblico. 10.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado dever apresentar, dentro do perodo de inscries discriminado no Captulo IV, certido expedida pelo juzo competente que comprove o exerccio da funo de jurado em Tribunal do Jri. 11 - Em caso de empate, ter preferncia, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Oficial Judicirio, especialidades Assistente Tcnico de Controle Financeiro, Assistente Tcnico de Sistemas e Desenhista/Projetista que tiver: a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio, em observncia ao disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Conhecimentos Especficos; c) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Direito; d) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Lngua Portuguesa; e) maior pontuao na prova objetiva de mltipla escolha de Noes de Informtica; f) efetivo exerccio da funo de jurado em Tribunal do Jri; g) maior idade, sendo consideradas as informaes prestadas pelos candidatos no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno; h) sorteio pblico. 11.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado dever apresentar, dentro do perodo de inscries discriminado no Captulo IV, certido expedida pelo juzo competente que comprove o exerccio da funo de jurado em Tribunal do Jri. 25
12 - Para cada classificao final a que se refere o item 6 do Captulo XVI sero elaboradas duas listas, contendo a primeira a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficincia e, a segunda, apenas a pontuao destes ltimos. 13 - O TJMG publicar, ainda, a classificao geral de todos os candidatos ao cargo de Tcnico Judicirio, especialidade Mdico, por Plo Regional de Sade bem como a dos portadores de deficincia, podendo utiliz-las, subsidiariamente, em caso de necessidade. 14 - As listas de classificao final do concurso sero divulgadas por meio de publicao no Dirio do Judicirio eletrnico DJe expediente da EJEF e disponibilizadas nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. XVII - DOS RECURSOS 1 - Caber recurso Comisso Examinadora contra: a) o indeferimento de inscrio por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrio; b) o indeferimento de condio diferenciada e/ou tempo adicional para realizao das provas; c) o indeferimento de iseno do valor da inscrio; d) o gabarito e questes da prova objetiva de mltipla escolha; e) a correo da prova de redao para os cargos de Tcnico Judicirio, especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista, Relaes Pblicas e Tcnico Judicirio. f) a classificao final, desde que se refira a erro de clculo da pontuao obtida na prova objetiva de mltipla escolha e na prova de redao; g) a anulao da inscrio. 2 - O prazo para a interposio dos recursos a que se refere o item 1 deste Captulo ser de 3 (trs) dias teis, contados do primeiro dia til subseqente data de publicao do objeto do recurso. 3 - Para a interposio do recurso previsto na alnea e do item 1 deste Captulo o candidato ter direito de vista prova de redao, somente em arquivo digitalizado, no perodo recursal, acessando o endereo eletrnico da FUMARC (link Concurso Pblico do Tribunal de Justia de Minas Gerais Quadro de pessoal da Secretaria do TJMG vista prova de redao). 4 - Os recursos mencionados no item 1 deste Captulo devero ser apresentados FUMARC em 2 (duas) vias, uma original e uma cpia, digitadas, por uma das seguintes formas: a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 Floresta Belo Horizonte/MG, das 9h s 11h30min ou das 13h30min s 16h30min;
b) SEDEX para a FUMARC, no endereo Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato. 5 - Os recursos devero ser individuais, com indicao precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado e devero ser entregues pessoalmente ou por SEDEX no endereo da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG, enviados em um envelope, tamanho ofcio, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais- Edital n 01/2011, Ref. Recurso contra (citar o objeto do recurso), nome completo, nmero de inscrio do candidato e cargo/especialidade para o qual se inscreveu. 5.1 - Todos os recursos a que se refere o item 1 deste Captulo devero obedecer s seguintes determinaes: a) possuir fundamentao e argumentao lgica e consistente; b) no conter qualquer identificao do candidato no corpo do recurso a que se referem s alneas d, e e f do item 1 deste Captulo. 5.2 - O recurso a que se refere a alnea a do item 1 deste Captulo dever estar acompanhado, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da inscrio, bem como de toda a documentao e das informaes que o candidato julgar necessrias comprovao da regularidade do pagamento. 5.3 - O recurso previsto na alnea d do item 1 deste Captulo dever ser apresentado com obedincia s seguintes especificaes: a) com indicao do nmero da questo recorrida, da resposta do gabarito oficial e da resposta marcada pelo candidato; b) em folhas separadas, com uma capa conforme modelo especificado no subitem 5.5 deste Captulo, para cada questo recorrida; c) com identificao do candidato apenas na capa do recurso; d) sem qualquer identificao do candidato no corpo do recurso; e) com argumentao lgica, consistente e com referncia bibliografia pesquisada para fundamentar seus questionamentos. 5.4 - O recurso previsto na alnea e dever ser apresentado em obedincia s alneas c, d e e do item 5.3 deste Captulo. 5.5 - A capa dos recursos dever ser apresentada conforme o seguinte modelo: Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais - Edital n 01/2011 Candidato: _________________________________ Nmero do documento de identidade: _____________________________ Nmero de inscrio: __________________________________ Cargo/Especialidade: _________________________________ Recurso contra: _________________________________ Data: __/__/__ Assinatura: _________________________________________ 27
6 - No sero conhecidos os recursos: a) interpostos coletivamente; b) sem a devida fundamentao; c) intempestivos. 7 - A deciso sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos a que se refere o item 1 deste Captulo ser publicada no Dirio do Judicirio eletrnico e disponibilizada nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. 8 - A deciso de que trata o itens 6 e 7 deste Captulo ter carter terminativo e no ser objeto de reexame. 9 - Anulada alguma questo da prova objetiva de mltipla escolha, ser ela contada como acerto para todos os candidatos que fizeram a prova e no obtiveram pontuao nas referidas questes conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposio de recursos. 10 - Os candidatos que haviam recebido pontos nas questes anuladas, aps os recursos tero esses pontos mantidos, sem receber pontuao a mais. 11 - Alterado o gabarito oficial pela Comisso Examinadora, de ofcio ou por fora de provimento de recurso, a prova ser corrigida de acordo com o novo gabarito. 12 - Na ocorrncia do disposto nos itens 9, 10 e 11 deste Captulo, poder haver alterao da classificao inicial obtida pelo candidato para uma classificao superior ou inferior ou, ainda, se for o caso, poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida para as provas. 13 - A comprovao da tempestividade da apresentao de documentos e de recursos ser feita pela data da entrega no protocolo da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG ou pela data de postagem, quando for encaminhado por SEDEX, para o mesmo endereo. XVIII - DA NOMEAO, POSSE E EXERCCIO 1 - De acordo com a convenincia administrativa do TJMG, sero nomeados, no caso de existncia de vagas, independentemente de consulta prvia aos interessados, os candidatos aprovados, respeitada a estrita ordem de classificao. 2 - Ser tornada sem efeito a nomeao do candidato que: a) no tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicao do ato, resguardando-se, no que couber, o disposto no art. 66 Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952; b) renunciar ao direito de posse; (o formulrio de renncia poder ser obtido no endereo eletrnico www.tjmg.jus.br/concursos) c) no apresentar ou apresentar intempestivamente a documentao exigida no item 5 deste Captulo.
3 - No havendo candidatos aprovados para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidade Mdico, na Comarca-Sede de determinado Plo Regional de Sade, o TJMG poder convocar, para prover a vaga existente, candidato aprovado para o respectivo cargo/especialidade de outra Comarca-Sede, obedecida a ordem de classificao geral. 4 - As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficincia que no forem providas por falta de candidatos, por reprovao no Concurso ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observncia da ordem classificatrio. 5 - O candidato nomeado dever apresentar os seguintes documentos para a posse: a) uma fotografia recente, no tamanho 3x4; b) cpia autenticada da certido de nascimento ou casamento, observado o estado civil na data da posse; c) cpia autenticada da carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurana Pblica; d) cpia autenticada do documento de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas CPF ou outro documento contendo o nmero; e) certido expedida pela Justia Eleitoral na qual conste, alm da quitao eleitoral, os dados constantes do ttulo de eleitor; f) cpia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; g) cpia do carto de inscrio no cadastro do PIS ou PASEP ou outro documento contendo o nmero, caso seja participante; h) atestado de antecedentes criminais com o nada consta, fornecido por rgo competente do Estado em que tenha sido emitida a sua Carteira de Identidade Civil; i) laudo mdico de aptido favorvel, obtido na forma do item 6 deste Captulo; j) ficha cadastral; (o formulrio poder ser obtido no endereo eletrnico www.tjmg.jus.br/concursos) k) declarao de que, com a posse, no acumular remunerao ou proventos de cargo, funo ou emprego pblico, nos casos vedados por lei, conforme o disposto no art. 37 da Constituio da Repblica; (o formulrio poder ser obtido no endereo eletrnico www.tjmg.jus.br/concursos) l) declarao de no ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo ou funo pblica exercidos em rgos da Administrao Pblica Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de processo administrativo; (o formulrio poder ser obtido no endereo eletrnico www.tjmg.jus.br/concursos) m) declarao sobre as proibies constantes nos incisos do art. 274 da Lei Complementar n 59/2001; (o formulrio poder ser obtido no endereo eletrnico www.tjmg.jus.br/concursos) n) declarao de bens; o) cpia autenticada do diploma ou certificado de concluso do curso reconhecido pelo rgo competente, comprovando a escolaridade exigida, conforme especificaes constantes das tabelas I, II e III do item 1 do Captulo II deste Edital; p) comprovante de inscrio ou registro nos conselhos regionais respectivos; (comprovante de experincia, no mnimo de 3 (trs) anos de atuao na 29
Gesto de Recursos Humanos para o cargo de Tcnico Judicirio, especialidade Analista de Recursos Humanos. 6 - Para obteno do laudo de aptido a que se refere na alnea i do item 5 deste Captulo, o candidato dever submeter-se a exame mdico sob a responsabilidade da Gerncia de Sade no Trabalho do TJMG - GERSAT, apresentando os seguintes exames laboratoriais, que correro s suas expensas: a) b) c) d) e) f) g) h) i) eletrocardiograma de repouso; radiografia de trax (PA e perfil esquerdo); hemograma + plaquetas; creatinina; colesterol total e fracionado; triglicerdeos; glicemia de jejum; grupo sangneo e fator RH; urina rotina;
7 - No exame mdico, a GERSAT poder concluir pela aptido ou inaptido fsica e mental do candidato para a posse no cargo/especialidade a que tiver concorrido ou, ainda, exigir novos exames e testes complementares necessrios para a concluso. 7.1 - O candidato considerado inapto no exame mdico poder recorrer, no prazo de 2 (dois) dias teis, contados do primeiro dia til subseqente data da publicao da deciso no Dirio do Judicirio eletrnico, apresentando recurso, pessoalmente ou por SEDEX GERSAT (Ref. Recurso Laudo de Aptido Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais- Edital n 01/2011 Rua Guajajaras n 40, 20 andar Centro Belo Horizonte MG CEP 30180-100), com os custos correspondentes postagem por conta do candidato. 8 - Alm de submeter-se a exame mdico para obteno do laudo de aptido, comum a todos os candidatos, os candidatos inscritos como portadores de deficincia devero submeter-se a uma percia mdica para verificar se a deficincia enquadra-se na previso do art. 4 do Decreto n. 3.298, de 1999 e suas alteraes e na Smula 377 do STJ. 9 - A percia mdica a que se refere o item 8 deste Captulo ser realizada, sem qualquer nus para o candidato, por Junta Mdica a ser designada pelo Presidente do TJMG, aps indicao da GERSAT, a qual, por meio de laudo fundamentado, atestar se a deficincia se enquadra na previso do art. 4 e seus incisos do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, e suas alteraes, e da Smula 377 do STJ. 9.1 - Os candidatos inscritos como portadores de deficincia devero comparecer percia mdica munidos de exames realizados s suas expensas e de original ou cpia autenticada de laudo mdico, que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n. 3.298, de 1999 e suas alteraes. 10 - Concluindo a Junta Mdica designada pelo TJMG pela inexistncia da deficincia ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer s vagas reservadas, o 30
candidato ser excludo da lista de classificao de candidatos portadores de deficincia, mantendo a sua classificao na lista geral de candidatos. 10.1 - Ser publicado no Dirio do Judicirio eletrnico a relao dos candidatos que forem excludos da lista de classificao de candidatos portadores de deficincia 11 - Da excluso da lista de candidatos inscritos como portadores de deficincia caber recurso, no prazo de 3 (trs) dias teis para a junta mdica do Tribunal, devendo ser instrudo com os documentos discriminados no item 9.1 deste Captulo. 12 - Para os cargos de Tcnico Judicirio, especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista, Relaes Pblicas e Tcnico Judicirio para os quais foi exigida a realizao de prova de redao, o candidato excludo da lista de portadores de deficincia para figurar na lista de candidatos de ampla concorrncia dever respeitar os critrios estabelecidos nos itens 5 e 6 do Captulo XIV deste Edital. 13 - A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia do candidato ser avaliada durante o estgio probatrio pela equipe multiprofissional de que trata o art. 43 e pargrafos do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999. XIX - DISPOSIES FINAIS 1 - Todas as publicaes oficiais referentes ao concurso sero feitas no Dirio do Judicirio eletrnico - DJe . 2 - Este Edital ser publicado no Dirio do Judicirio eletrnico por trs vezes, sendo a primeira na ntegra e duas por extrato, e ainda disponibilizados nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. 3 - Os itens deste Edital podero ser alterados, atualizados ou acrescidos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstncia que ser mencionada em edital ou comunicado a ser publicado no Dirio do Judicirio eletrnico e, tambm, disponibilizado nos endereos eletrnicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. 4 - O acompanhamento das publicaes deste Edital, avisos e comunicados relacionados ao Concurso de responsabilidade exclusiva do candidato. 5 - No ser aceita apresentao de documentos ou a interposio de recursos via fax, telex, telegrama, correio eletrnico, ou outro meio no especificado neste Edital. 6 - Os prazos estabelecidos neste Edital so preclusivos, contnuos e comuns a todos os candidatos, no havendo justificativa para o seu no cumprimento e para a apresentao de quaisquer recursos e de documentos aps as datas e em desacordo com as formas estabelecidas neste Edital. 7 - No se aplica a precluso de que trata o item 6 deste Captulo em relao ao prazo para apresentao de documentos para a posse. 8 - Os documentos apresentados aps as datas previstas neste Edital no sero analisados, bem como no sero conhecidos os recursos intempestivos. 31
9 - Para contagem do prazo de apresentao de documentos e interposio de recursos, excluir-se- o dia da publicao e incluir-se- o ltimo dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que dia til no TJMG e na FUMARC, sendo prorrogado, em caso contrrio, para o primeiro dia til subseqente. 10 - A FUMARC e o TJMG no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada de documentos ou recursos quando enviados por SEDEX. 11 - No ser disponibilizada ao candidato cpia e/ou devoluo de recurso ou documento apresentado. 12 - A comprovao da tempestividade da apresentao de documentos de posse e nomeao ser feita pela data da entrega no protocolo do Tribunal - COMEX situado na Rua Gois, 229 Centro, Belo Horizonte/MG. 13 - O candidato dever manter seu endereo atualizado por meio de correspondncia: a) at a data de homologao, na FUMARC situada no endereo Av. Francisco Sales, 540 Floresta CEP: 30.150-220 Belo Horizonte/MG, e no TJMG/EJEF/Coordenao de Concursos, situada na rua Guajajaras, 40, 19 andar Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100; b) entre a homologao do concurso e a nomeao do candidato, exclusivamente no TJMG/EJEF/Coordenao de Concursos, situada na rua Guajajaras, 40, 19 andar Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100; c) aps a nomeao do candidato, exclusivamente no TJMG/DEARHU Diretoria Executiva de Administrao em Recursos Humanos, situada na rua Gois, 229, 8 andar, sala 802 Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-030, ou pelo email centraldoservidor@tjmg.jus.br. 14 - Ser de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos decorrentes da no atualizao dos dados pessoais conforme especificado no item 13 deste Captulo. 15 - As informaes e orientaes referentes ao Concurso Pblico podero ser obtidas na forma das alneas a, b e c do item 13 deste Captulo. 16 - O TJMG e a FUMARC no fornecero nenhum exemplar ou cpia de provas relativas a concursos pblicos anteriores. 17 - O TJMG e a FUMARC no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes ao contedo programtico das provas deste Concurso ou por quaisquer informaes que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 18 - O resultado final do concurso ser homologado pelo Presidente do TJMG e publicado no Dirio do Judicirio eletrnico - DJe. 19 - Os concursos para os cargos/especialidades regidos por este Edital so independentes, podendo o resultado final de cada um deles ser homologado por ato diferente e em poca distinta.
20 - A retificao de homologao de resultado final de concurso no implicar alterao do termo inicial do respectivo prazo de validade. 21 - A constatao, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatido de dados ou falsidade de qualquer declarao implicar, ainda que homologado o concurso, a anulao da inscrio do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuzo das sanes legais cabveis. 22 - O TJMG poder realizar, a qualquer tempo, investigao social a respeito do candidato, visando verificao de sua idoneidade moral, podendo anular a sua inscrio bem como todos os atos dela decorrentes e elimin-lo do certame, ainda que homologado o concurso. 23 - O prazo de validade do Concurso de 2 (dois) anos, contados da data de publicao do ato de homologao, prorrogvel uma vez por igual perodo, a critrio do TJMG. 24 - Para a nomeao dos candidatos aprovados, o TJMG observar a sua disponibilidade oramentria e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal. 25 - O TJMG e a FUMARC eximem-se das despesas com viagens, alimentao e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso. 26 - Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Examinadora do Concurso, ouvida a FUMARC no que couber. 27 - Integram este Edital os seguintes Anexos: a) Anexo I b) Anexo II c) Anexo III Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2011. Desembargador CLADIO RENATO DOS SANTOS COSTA Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais
ANEXO I ATRIBUIES POR CARGO/ESPECIALIDADE CONSTANTES DA RESOLUO N 367, DE 2001. Cargo: Oficial Judicirio (Classe D) TJ-SG Especialidade Assistente Tcnico de Controle Financeiro auxiliar na elaborao de conciliaes bancrias, anlise e reviso de balanos, balancetes, mapas e outros demonstrativos de natureza contbil, financeira, oramentria e patrimonial; promover a escriturao de fichas, razes, relatrios e outros documentos contbeis e gerenciais; analisar e verificar a regularidade de processos de despesas; efetuar levantamento, recolhimento, registro contbil de custas/emolumentos e receitas diversas; examinar, sob o aspecto financeiro e legal, os processos de adiantamentos, contratos e convnios firmados pelo Tribunal de Justia; auxiliar no controle das atividades e programas relativos execuo oramentria e s modificaes de detalhamento de despesas; digitar e datilografar matria a ele submetida; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Oficial Judicirio (Classe D) TJ-SG Especialidade Assistente Tcnico de Sistemas instalar e configurar equipamentos, sistemas operacionais, sistemas de informao e aplicativos; elaborar e/ou revisar manual do usurio de sistemas; validar e implantar sistemas; treinar e dar apoio a usurios de sistemas; controlar a qualidade dos sistemas em desenvolvimento e/ou em produo; executar tarefas relativas ao desenvolvimento de sistemas; executar rotinas relativas aos sistemas em produo; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Oficial Judicirio (Classe D) TJ-SG Especialidade Desenhista/Projetista proceder ao levantamento de espaos em prdios e terrenos destinados ao Tribunal de Justia, coletando os dados tcnicos necessrios elaborao de projetos; desenvolver desenhos executivos de projetos de arquitetura e engenharia, baseando-se em especificaes tcnicas; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Oficial Judicirio (Classe D) TJ-SG Especialidade Oficial Judicirio realizar trabalhos de protocolo de peties, feitos, documentos, fichas e volumes recebidos; executar atividades qualificadas no campo de apoio administrativo e judicirio; 34
realizar levantamentos, coleta, organizao e anlise de dados necessrios elaborao de pareceres e informaes em processo e outros atos relacionados com as atividades administrativa e judiciria; organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo e judicirio; coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaborao de quadros estatsticos e demonstrativos; minutar e conferir correspondncia ou documentos de natureza variada; lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que no seja necessria a f pblica; atender as partes e prestar informaes, observados o decoro e a urbanidade; secretariar as sesses de julgamento, quando designado pelo superior hierrquico; proceder autuao de feitos e executar demais tarefas relativas ao andamento processual. digitar e/ou datilografar matrias relacionadas com a sua rea de atuao; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Administrador de Bancos de Dados executar funes de administrao de dados e administrao de bancos de dados; validar modelos de entidades-relacionamentos juntamente com os analistas; manter atualizados os objetos dos bancos de dados; garantir a integridade e evitar redundncia de dados; cuidar para que os bancos de dados estejam sempre com o ajuste e configurao ideais; desenvolver projetos e rotinas especficas relativas a bancos de dados; avaliar e homologar softwares de bancos de dados; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Administrador de Rede planejar e implementar projetos de topologia, cabeamento, interconexo e segurana de redes de computadores; instalar e configurar equipamentos ativos de redes de computadores (Roteadores, Switches, Hubs, Placas Multiseriais) em todo o estado de Minas Gerais; identificar, analisar e corrigir eventuais problemas de interconexo e segurana de redes de computadores; instalar e configurar equipamentos servidores de redes, arquivos, impresso, comunicao e banco de dados; planejar, implementar e gerenciar polticas de segurana e recuperao de dados (backup) nos equipamentos servidores da rede; gerenciar a utilizao dos recursos da rede de computadores, no intuito de evitar falhas, inconsistncias, interrupes e/ou sobrecarga dos servios oferecidos pela rede; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Analista de Recursos Humanos 35
elaborar, pesquisar e aplicar tcnicas de dinmicas de grupo direcionadas ao treinamento e desenvolvimento de pessoal; executar o programa de integrao e ambientao dos servidores recm-admitidos; diagnosticar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de servidores; analisar as informaes sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal; participar da logstica necessria para realizao de eventos de treinamento, desenvolvimento de pessoal e afins, bem como oferecer o apoio necessrio para a sua realizao; assessorar, quando necessrio, as diversas reas da Instituio nas decises e aes pertinentes gesto de pessoas: lotao, remanejamentos e promoes; elaborar correspondncias e controles, digitar textos e organizar material necessrio rotina de sua rea; apoiar a chefia em assuntos relacionados a sua rea de atuao, apresentando propostas de aes e procedimentos a serem adotados; analisar os processos e metodologias inerentes a sua rea de atuao, propondo e implantando melhorias para maximizao dos resultados; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Analista de Sistemas executar funes de administrao de dados e administrao de bancos de dados; validar modelos de entidades-relacionamentos juntamente com os analistas; manter atualizados os objetos dos bancos de dados; garantir a integridade e evitar redundncia de dados; cuidar para que os bancos de dados estejam sempre com o ajuste e configurao ideais; desenvolver projetos e rotinas especficas relativas a bancos de dados; avaliar e homologar softwares de bancos de dados; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Arquiteto fiscalizar e gerenciar tcnica e administrativamente as obras executadas pelo Tribunal de Justia mediante contratos e convnios; elaborar oramento de obras; realizar vistorias e elaborar respectivos laudos tcnicos de imveis destinados ao Tribunal de Justia; elaborar pareceres tcnicos em processos licitatrios; planejar e programar a manuteno geral preventiva e corretiva dos prdios destinados ao Tribunal de Justia; elaborar projeto de arquitetura dos edifcios a serem construdos ou reformados pelo Tribunal de Justia; compatibilizar os projetos de estrutura de instalaes hidrossanitrias, de proteo e combate a incndio, de energia eltrica e de ar condicionado com o respectivo projeto de arquitetura; administrar e fiscalizar trabalhos contratados a profissionais ou empresas de arquitetura; elaborar pareceres tcnicos sobre a adequao de prdios s atividades forenses; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. 36
Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Assistente Social realizar o acompanhamento pessoal a funcionrios que apresentem problemas de ordem social, bem como queles licenciados por motivo de sade; relatar e diagnosticar situaes sociais que interferem no desempenho do servidor ou grupo de servidores; propor solues para os casos diagnosticados; desenvolver em conjunto com profissionais das reas mdica, odontolgica, de psicologia e outras, estudo e acompanhamento de casos de natureza social; realizar em conjunto projetos scioeducativos; projetar e executar pesquisas sobre a realidade social da instituio, para subsidiar aes profissionais na sua rea de atuao; elaborar relatrios tcnicos e sistematizados, por meio de dados estatsticos, das atividades do Servio Social; digitar e/ou datilografar matria sigilosa a seu cargo/especialidade; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Bibliotecrio exercer atividades de tratamento, disseminao e transferncia de informaes; prestar atendimento ao pblico, orientando e auxiliando o usurio em seus objetivos e necessidades de pesquisa; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Cirurgio Dentista prestar assistncia odontolgica aos magistrados e servidores do Poder Judicirio; examinar, diagnosticar e realizar tratamento clnico e extraes dentrias; radiografar e interpretar radiografias dentrias; aplicar a odontologia preventiva; encaminhar clientes a laboratrios de exames complementares; fornecer laudo especfico para fins de posse e outros efeitos; controlar a utilizao de materiais e instrumentais; manter fichrio atualizado da clientela atendia; elaborar relatrios dos servios prestados; executar atividade afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Contador elaborar escriturao contbil relativa a levantamento e anlises de balano, execuo oramentria e movimentao de cotas financeiras e bens patrimoniais mveis; controlar a movimentao das contas bancrias do Tribunal de Justia e proceder conciliao dos saldos, elaborando o demonstrativo respectivo; organizar e manter em ordem o arquivo dos processos de despesas contabilizadas; 37
auxiliar na elaborao tcnica da proposta oramentria do Poder Judicirio e na prestao de contas a ser encaminhada para a apreciao dos rgos competentes; promover o controle financeiro das atividades e programas relativos execuo oramentria e s modificaes de detalhamento de despesas; digitar e/ou datilografar matria relativa a sua rea de atuao; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Enfermeiro executar os procedimentos especficos de enfermagem; realizar consultas de enfermagem; participar dos programas de preveno, promoo e preservao da sade, por meio de cuidados e orientaes; orientar e executar os servios de esterilizao de material cirrgico e de curativos de utilizao mdica e de enfermagem; orientar os servidores e seus familiares quanto ao funcionamento do rgo de assistncia mdica; colaborar no planejamento e execuo de atividades destinadas orientao e preservao da sade dos magistrados e servidores; colaborar no controle e distribuio de medicamentos bsicos; prestar, em caso de emergncia, assistncia imediata aos magistrados e servidores, tomando as providncias que o caso requerer; marcar consultas e percias mdicas; elaborar demonstrativos das licenas mdicas concedidas, consultas e demais procedimentos; digitar e/ou datilografar matria relativa a sua rea de atuao; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Engenheiro Civil fiscalizar e gerenciar, tcnica e administrativamente, as obras executadas pelo Tribunal de Justia mediante contrato e convnios; elaborar oramento de obras; realizar vistorias e elaborar laudos tcnicos de imveis destinados ao Tribunal de Justia; elaborar laudos de avaliao de imveis de interesse do Tribunal de Justia; elaborar pareceres tcnicos em processos licitatrios; planejar e programar a manuteno geral preventiva e corretiva dos prdios destinados ao Tribunal de Justia; elaborar e/ou acompanhar projetos de instalaes hidro-sanitrias, de proteo e combate a incndio, estrutural e levantamento topogrfico; planejar, programar e especificar a manuteno das instalaes hidro-sanitrias e de combate a incndio; digitar e/ou datilografar matria relativa a sua rea de atuao; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS 38
Especialidade Engenheiro Eletricista elaborar projetos de instalaes eltricas e de telefonia; gerenciar, tcnica e administrativamente, a contratao, a elaborao de projetos de instalaes eltricas e de telefonia, contratados com profissionais ou firmas especializadas, bem como a manuteno dos respectivos equipamentos e instalaes; realizar vistorias nos prdios destinados ao Tribunal de Justia e elaborar pareceres tcnicos; digitar e/ou datilografar matria relativa a sua rea de atuao; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Engenheiro Mecnico elaborar projetos e especificar equipamentos mecnicos e eletromecnicos a serem instalados nos prdios destinados ao Tribunal de Justia; gerenciar, tcnica e administrativamente, a contratao, a elaborao e a execuo de projetos de instalaes de equipamentos mecnicos e eletromecnicos contratados com profissionais ou firmas especializadas, bem como a manuteno dos respectivos equipamentos e instalaes; realizar vistorias nos prdios destinados ao Tribunal de Justia e elaborar pareceres tcnicos; digitar e/ou datilografar matria relativa a sua rea de atuao; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Tcnico Judicirio (Classe C) TJ-GS Especialidade Jornalista redigir matrias - texto informativo, notas, artigos e sugestes de pauta para a imprensa sobre temas relacionados ao Poder Judicirio; organizar e conduzir entrevistas individuais e coletivas; preparar e atualizar conjunto de material informativo para a imprensa e para esclarecimento da sociedade em geral; fazer contato com jornalistas para prestar ou complementar informaes; identificar temas e fatos que possam ser de interesse jornalstico, com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade; elaborar o jornal interno da Instituio; controlar a veiculao do clipping eletrnico dirio na Intranet do Tribunal de Justia; preparar notas para divulgao no circuito de som interno do Tribunal de Justia; atualizar a linha editorial dos murais internos do Tribunal de Justia; fazer a cobertura jornalstica de eventos, decises e fatos relevantes do Judicirio; apoiar os magistrados prestando informaes e orientaes sobre o relacionamento com os meios de comunicao; elaborar e implementar o contedo da mdia eletrnica; participar do planejamento, elaborao e distribuio de folderes, folhetos e jornais sobre o Poder Judicirio; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. 39
ANEXO II CONTEDO PROGRAMTICO NOES DE INFORMTICA: para todos os cargos/especialidades de nvel mdio e nvel superior (Considerar verso em Portugus do Sistema Operacional Windows e Ferramentas) 1)Conhecimento de operao com arquivos em ambiente Windows XP. 2)Conhecimento de arquivo e pastas (diretrios) Windows XP. 3)Utilizao do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretrio Windows XP. 4)Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criao de um novo documento, elaborao de tabelas, formatao geral e impresso. Microsoft Office XP. 5)Conhecimentos de Internet. 6)Correio Eletrnico: receber e enviar mensagens; anexos; catlogos de endereo; organizao das mensagens. 7)Conhecimentos do Microsoft Excel: referncias a clulas, frmulas de soma e de condio, grficos, formatao condicional, importao de arquivos CSV, impresso. 8)Noes bsicas de Linux. (hierarquia de diretrios e manipulao de arquivos). Ensino Mdio Completo Lngua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nvel mdio) 1. Interpretao de texto: informaes literais e inferncias possveis. Ponto de vista do autor significado contextual de palavras e expresses. Estruturao do texto: relaes entre idias e recursos de coeso. 2. Conhecimento da lngua: 2.1.1. Ortografia/acentuao; diviso silbica; sinnimo, antnimo, homnimos e parnimos, notaes lxicas. 2.1.2. Pontuao. 2.1.3. Classes de palavras: definies, classificaes, formas, flexes, funes e usos. 2.1.4. Estrutura da orao e do perodo: aspectos sintticos e semnticos. 2.1.5. Concordncia verbal e nominal; 2.1.6. Regncia verbal e nominal. 2.1.7. Ocorrncia de crase. NOES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nvel mdio e nvel superior, exceto Tcnico Judicirio, especialidade Tcnico Judicirio. 1) Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 (com as alteraes introduzidas pelas Emendas Constitucionais). o o a) Dos Princpios Fundamentais (art. 1 a 4 ) o b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5 ao 17) c) Da Organizao poltico-administrativa da Repblica Federativa do Brasil (art.18 e 19) d) Da Administrao Pblica (art. 37 a 41) e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69) f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83) g) Do Poder Judicirio (art. 92 a 126) h) Das Funes essenciais Justia (art. 127 a 135) i) Da Famlia, da criana, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230). 42
2) Constituio do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alteraes introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Servidores Pblicos (art. 20 a 37) b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72) c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94) d) Do Poder Judicirio (art. 96 a 118) e) Das Funes essenciais Justia (art. 119 a 132) 3) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alteraes introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008. (Organizao e Diviso Judicirias do Estado de Minas Gerais). o a) Da Organizao e Diviso Judicirias (art. 1 a 9, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257) b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272) c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judicirio (art. 273 a 290) d) Da sindicncia e do processo disciplinar (art. 291 a 300) 4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado de Minas Gerais). Das Disposies Preliminares (art. 1o a 9o) Das Licenas (art. 158 a 186) 5) Regimento Interno do TJMG (Resoluo n. 420, de 1o de agosto de 2003 e alteraes posteriores). o o a) Disposies Preliminares (art. 1 a 7 ) o b) Da Organizao e funcionamento (art. 9 a 27) c) Do Registro, Preparo e Distribuio de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43) d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64) e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69) f) Do Julgamento (art. 70 a 81) g) Do Acrdo (art. 82 a 88) h) Dos Recursos Cveis contra decises de Primeiro Grau (art. 307 a 317) i) Dos Recursos Cveis contra decises de rgo do Tribunal (art. 318 e 319) j) Dos Recursos Criminais contra decises de Primeiro Grau (art. 405 a 418) k) Dos Recursos Criminais contra decises de rgo do Tribunal (art. 419 e 420) 6) Licitao: Conceito, princpios, modalidades, dispensa e inexigilibilidade, sanes penais (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteraes posteriores). o o a) Princpios (art. 1 ao 5 ) o b) Definies (art. 6 ) c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26) d) Sanes administrativas e penais (art. 81 a 108) 7) Resoluo n 217 da 3 Assemblia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declarao Universal dos Direitos Humanos) Observao: . As leis federais podem ser acessadas no endereo eletrnico da Presidncia da Repblica (www.planalto.jus.br Link Legislao). 43
. As leis estaduais podem ser acessadas no stio da Assemblia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.jus.br - Link Legislao). . As normas do TJMG podem ser acessadas no endereo eletrnico do Tribunal (www.tjmg.jus.br Link Consulta) CONHECIMENTOS ESPECFICOS Oficial Judicirio / ASSISTENTE TCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO 1. CONTABILIDADE GERAL 1.1. Conceito, objetivos, tcnicas contbeis e princpios fundamentais. 1.2. Patrimnio: diferenas entre capital e patrimnio, componentes patrimoniais (ativo, passivo, patrimnio lquido, situao lquida), equao fundamental do patrimnio, fatos contbeis e suas variaes (permutativos, modificativos, mistos, variaes patrimoniais). 1.3. Contas: conceito e funo, dbito, crdito e saldo. 1.4. Escriturao: conceito, livros obrigatrios, mtodos de escriturao (partidas simples e partidas dobradas), frmulas e processos de escriturao, registros contbeis de fatos administrativos. 1.5. Levantamento de balancetes de verificao: conceito e modalidades. 1.6. Plano de contas: conceito e finalidades. 1.7. Balano patrimonial: classificao contbil consagrada pela Lei das Sociedades Annimas, critrios de classificao, grupos de contas do ativo e do passivo. 1.8. Demonstrao do resultado do exerccio: conceito, objetivos, apurao. 1.9. Demonstraes de lucros ou prejuzos acumulados e de origens e aplicaes de recursos: conceito, objetivos, preparao e apresentao. 2. ORAMENTO PBLICO 2.1. Evoluo conceitual do oramento pblico: oramento tradicional, oramento moderno, integrao do oramento ao planejamento, princpios oramentrios. 2.2. Oramento-programa: conceito, oramento tradicional versus oramentoprograma, estrutura programtica. 2.3. O processo de elaborao da proposta oramentria: oramento na Constituio de 1988, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei Oramentria Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.4. Classificaes oramentrias da despesa e da receita, mecanismos retificadores do oramento (crditos adicionais: tipos, naturezas e processo, aprovao). 2.5. Execuo oramentria e financeira: exerccio financeiro, execuo da despesa, programao de desembolso, estgios da despesa (empenho, liquidao e pagamento), despesas de exerccios anteriores, restos a pagar, execuo da receita, controle interno e externo. 2.6. Licitao pblica: conceito, finalidades, princpios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, prego eletrnico. 2.7. Contratos administrativos: conceito, formalizao e execuo, inexecuo, reviso e resciso. 2.8. Lei de Responsabilidade Fiscal: princpios, objetivos, efeitos no planejamento, limites para despesas de pessoal, limites para a dvida, mecanismos de transparncia fiscal. 3. CONTABILIDADE E BALANOS DAS INSTITUIES PBLICAS 3.1. Contabilidade pblica: conceito, contas, planos de contas, regimes contbeis. 3.2. Contabilidade oramentria e financeira, contabilidade patrimonial e industrial. 3.3. Balanos pblicos: composio e contedo, balano financeiro, balano patrimonial, balano oramentrio e demonstrao das variaes patrimoniais. 4. Noes de Direito do Trabalho: Dos direitos constitucionais dos trabalhadores - Da alterao do contrato de trabalho: alterao unilateral e bilateral; Da suspenso e 44
interrupo do contrato de trabalho: caracterizao e distino. Da resciso do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrria; da culpa recproca; da indenizao. Do aviso prvio. Da durao do trabalho; da jornada de trabalho; dos perodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentao; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinrio. Do salrio-mnimo; irredutibilidade e garantia. Das frias: do direito a frias e da sua durao; da concesso e da poca das frias; da remunerao e do abono de frias. Do salrio e da remunerao: conceito e distines; composio do salrio; 13 salrio; das atividades insalubres ou perigosas. 5. Noes de Direito Previdencirio: Dos Benefcios: Auxlio Doena; Salrio Famlia; Salrio Maternidade; Do Custeio da Seguridade Social: Da Contribuio do Segurado Empregado:; Das Contribuies da Empresa; Do Salrio de Contribuio; Da Reteno e da Responsabilidade Solidria. Legislao acidentria. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho. 6. Raciocnio lgico: padres e sequencias. 7. Conjuntos (operaes). 8. Matemtica comercial: juros simples, regra de trs simples e composta. 9. Informtica: Excel 2003 Oficial Judicirio / ASSISTENTE TCNICO DE SISTEMAS 1. Programao de Sistemas: Conceitos. Manuteno, documentao e suporte. Padro e implementaes Oracle Database Server, PL/SQL, JAVA e Delph. 2. Interface enfocando a Internet: Conceitos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 3. Fundamentos de projetos de software: Conceitos, estrutura e objetivos. Ciclo de vida do projeto e do produto. Processos e rea de conhecimento. 4. Noes de Operao e Suporte de sistemas de microinformtica e suas aplicaes em ambiente corporativo: Estrutura e organizao. Configurao e operao. Arquiteturas e aplicaes. 5. Conceitos de Tecnologia da Informao: Conceitos de hardware e software. Componentes de hardware. Processamento de dados. Software bsico e software de aplicao. Sistema operacional e seus utilitrios. 6. Noes de Organizao e arquitetura de computadores: unidade central de processamento, placa-me, processadores (caractersticas), memrias, dispositivos de entrada e sada (perifricos), interfaces, portas, cabos e conectores. Conceitos de organizao e gerenciamento de arquivos e pastas. Instalao de programas e perifricos em microcomputadores. 7. Sistemas operacionais: Conceitos. Sistemas operacionais de estaes de trabalho Microsoft Windows XP e Microsoft Windows 7. Noes de instalao, configurao, administrao, operao e manuteno. 8. Internet e Intranet: Conceito e arquitetura. Utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados Internet/Intranet, ferramentas e aplicativos de navegao, correio eletrnico, conceitos de protocolos, utilizao dos recursos World Wide Web, organizao de informao para uso na Internet, transferncia de informao e arquivos, aplicativos de udio, vdeo, multimdia, acesso distncia a computadores; 9. Segurana da informao e tecnologia: Srie ISO/IEC 27000 (Gesto de segurana da informao), ISO/IEC 15408 (Critrios de avaliao para segurana de TI, Common Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos bsicos de segurana, proteo, controles, riscos, ameaas, vulnerabilidades, criptografia e certificao digital. Gesto e poltica de segurana da informao e continuidade de negcios; 45
10. Noes de Gesto de servios de tecnologia da informao: ITIL v. 3 (Information Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Processos e funes de estratgia, desenho, transio, operao e melhoria contnua de servios. 11. Noes de Gerncia de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge). Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organizao. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e reas de conhecimento. 12. Ingls Tcnico Oficial Judicirio / DESENHISTA PROJETISTA 1. Desenho tcnico: normas de representao NBR 6.492, NBR 13.532 e demais normas aplicveis. 2. Noes de topografia e terraplenagem. 3. Acessibilidade nas edificaes norma NBR 9.050/2004. 4. Perspectiva e percepo espacial. 5. Geometria plana e espacial: clculo de reas e volumes de figuras geomtricas planas e tridimensionais. 6. Construo civil: noes bsicas de instalaes prediais e sistemas estruturais. 7. Desenvolvimento de projetos atravs de meio eletrnico (autocad que o programa utilizado pelo TJMG atravs de licenas adquiridas). 8. Desenhos de arquitetura: leitura e interpretao. 9. Desenhos de Instalaes prediais: hidrulicas, eltricas, SPDA e de telecomunicaes. 10. Elaborao de croquis e levantamentos de edificaes. Oficial Judicirio / OFICIAL JUDICIRIO ATOS DE OFCIO 1)Processos: conceito, espcies, tipos de procedimento; distribuio, autuao e registro; protocolo; petio inicial; numerao e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservao e restaurao dos autos; exame em cartrio, manifestao e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, concluso, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicao; lavratura de autos e certides em geral; traslado; contestao. 2)Termos processuais cveis e criminais e autos: conceitos, contedo, forma e tipos. 3)Atos do Juiz: sentena, deciso interlocutria e despacho; acrdo. 4)Atos processuais: forma, nulidade, classificao e publicidade; processos que correm em segredo de justia. 5)Citao e intimao: conceito, requisitos, modalidades de citao: via postal, mandado, por edital; cartas precatria, rogatria e de ordem. Intimao na Capital e nas comarcas do interior; intimao do Ministrio Pblico; contagem do prazo de intimao. 6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas frias. 7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentena. 8)Autos suplementares: quando so obrigatrios, peas que devem conter; sua guarda. 9)Cumprimento de Sentena e Processo de Execuo: citao, intimao, penhora, arresto, avaliao, impugnao e embargos execuo. Legislao para consulta: 1)Decreto-Lei n 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal). 46
2)Lei Federal n 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Cdigo de Processo Civil). Ensino Superior Completo Lngua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nvel superior) 1. Interpretao de textos. Estrutura do texto: relao entre as idias; recursos de coerncia e coeso. 2. Ortografia oficial; diviso silbica; homnimos e parnimos; acentuao grfica. 3. Sintaxe da orao e do perodo. 4. Substantivo: classificao, flexo, emprego. 5. Adjetivo: classificao, flexo, emprego. 6. Pronome: classificao, emprego, colocao dos pronomes pessoais oblquos tonos, formas de tratamento. 7. Verbo: conjugao, flexo, propriedades, classificao, emprego. Vozes verbais. 8. Advrbio: classificao e emprego. 9. Conjunes coordenativas e subordinativas. 10. Concordncia verbal e nominal. 11. Regncia verbal e nominal. 12. Ocorrncia do sinal indicativo de crase. CONHECIMENTOS ESPECFICOS Tcnico Judicirio / ADMINISTRADOR DE BANCOS DE DADOS 1. Banco de dados: Gerenciamento de banco de dados, arquitetura de sistemas de banco de dados, modelo entidade-relacionamento, modelo relacional, introduo aos bancos de dados relacionais, SQL, integridade, vises, projeto de banco de dados, normalizao, recuperao, concorrncia, segurana, otimizao. 2. Administrao de dados. 3. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD): Arquitetura do Oracle, objetos do banco de dados Oracle, PL/SQL. 4. Fundamentos de sistemas operacionais. 5. Fundamentos de redes de computadores. 6. Fundamentos de segurana aplicada a ambientes de banco de dados. 7. Ciclo de vida do desenvolvimento de software. 8. Participantes do processo de desenvolvimento de software. 9. Conceitos bsicos de linguagem de modelagem. 10. Levantamento de requisitos, desenho, implementao e teste de sistemas. 11. Conceitos e fundamentos de sistemas de bancos de dados. 12. Modelos conceituais, modelos lgicos e modelos fsicos de bancos de dados. 13. Aspectos operacionais de sistemas de bancos de dados. 14. Segurana da informao e tecnologia: Srie ISO/IEC 27000 (Gesto de segurana da informao), ISO/IEC 15408 (Critrios de avaliao para segurana de TI, Common Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos bsicos de segurana, proteo, controles, riscos, ameaas, vulnerabilidades, criptografia e certificao digital. Gesto e poltica de segurana da informao e continuidade de negcios; 15. Gesto de servios de tecnologia da informao: ITIL v. 3 (Information Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Processos e funes de estratgia, desenho, transio, operao e melhoria contnua de servios. 16. Gerncia de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge). Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organizao. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e reas de conhecimento. 47
17. Ingls Tcnico. Tcnico Judicirio / ADMINISTRADOR DE REDE 1. Sistemas operacionais de rede/servidores: Manipulao de arquivos e diretrios, administrao de usurios e grupos, sistema de arquivos, gerenciamento de processos, servidores, fundamentos de Linux, fundamentos de Sun Solaris, fundamentos de Windows Server. 2. Redes de computadores: Fundamentos de protocolos, cabeamento, arquitetura de redes locais, equipamentos de redes, segurana e desempenho, montagem de redes ponto a ponto e cliente/servidor, pilha TCP/IP, camada fsica, camada de enlace de dados, camada de rede, camada de transporte, camada de aplicao, segurana de redes. 3. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs) 4. Ferramentas de administrao de redes. 5. Segurana digital em redes: fundamentos de segurana da informao, vulnerabilidade de sistemas, crimes contra computadores, criptografia, certificao digital, privacidade, segurana de redes, firewalls, deteco e combate a invases. Vrus, vermes, spam e outras pragas (Malware), autenticao e identificao, LDAP. 6. Segurana da informao 7. Conceitos e fundamentos de sistemas operacionais 8. Configurao e gerenciamento de processos servidores dos sistemas operacionais comerciais 9. Aspectos operacionais de redes. 10. Segurana da informao e tecnologia: Srie ISO/IEC 27000 (Gesto de segurana da informao), ISO/IEC 15408 (Critrios de avaliao para segurana de TI, Common Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos bsicos de segurana, proteo, controles, riscos, ameaas, vulnerabilidades, criptografia e certificao digital. Gesto e poltica de segurana da informao e continuidade de negcios; 11. Gesto de servios de tecnologia da informao: ITIL v. 3 (Information Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Processos e funes de estratgia, desenho, transio, operao e melhoria contnua de servios. 12. Gerncia de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge). Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organizao. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e reas de conhecimento. 13. Ingls Tcnico. Tcnico Judicirio / ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 1. Gesto de Pessoas: conceitos, o que se espera da gesto de pessoas, atividades relativas gesto de pessoas. 2. Desafios para a Gesto de Pessoas: ambientais, organizacionais e individuais; 3. As mudanas no enfoque da Gesto de Pessoas: parceiros, colaboradores, capital intelectual; 4. A Consultoria na Gesto de Pessoas: o novo profissional, o processo de consultoria interna.; 5. Funes da Gesto de Pessoas: 5.1. Captao: estudo e delineamento de cargos; importncia do recrutamento e seleo, mtodos de seleo, dinmica de grupo, avaliao do candidato, recrutamento e seleo ontem e hoje: tendncias;
5.2. Desenvolvimento de Pessoas: treinamento, desenvolvimento e educao: diagnstico de necessidades, planejamento, execuo e avaliao das atividades de treinamento, educao corporativa, equipes e trabalho em equipe: tendncias; 5.3. Gesto do Desempenho: importncia e responsabilidade, mtodos tradicionais e avanados; 5.4. Remunerao: funcional ou tradicional com foco no cargo, estratgica com foco na pessoa, tendncias. Carreiras: conceitos, vantagens, limitaes, planejamento de carreiras ontem e hoje, tendncias; 5.5. Motivao e a Gesto de Pessoas: importncia, teorias, abordagens contemporneas, tendncias; 5.6. Gesto de Pessoas e Construo de Talentos: Coaching e Mentoring: significados e aplicaes; 5.7. Gesto de Pessoas e o Modelo de Competncias: conceitos e abordagem metodolgica. Tcnico Judicirio / ANALISTA DE SISTEMAS 1. Tecnologia da informao: Conceitos e gesto, classificao dos sistemas, gesto dos recursos da informao. 2. Segurana digital: fundamentos de segurana da informao, vulnerabilidade de sistemas, crimes contra computadores, privacidade, criptografia, certificao digital. 3. Gerenciamento de projetos: Caractersticas dos projetos, gerenciamento de projetos, ciclo de vida dos projetos, grupos de processo e reas de gerenciamento de projetos. 4. Engenharia de software: Processo de software, modelos de processo, engenharia de requisitos, modelagem de anlise, projeto, testes de software. 5. Anlise essencial de sistemas: Modelagem funcional, modelagem de dados, anlise de eventos, modelo ambiental, modelo comportamental. 6. Anlise e desenho orientados a objeto e UML: Conceitos de orientao a objetos, modelagem: classes, estados, interaes; concepo do sistema: anlise de domnio e aplicao, projeto de sistemas e classes, implementao: modelagem da implementao, linguagens OO; UML: diagramas de classes, estados, atividades, interao, fsicos. 7. Algoritmos e estruturas de dados: Paradigmas de projeto de algoritmo, estruturadas de dados, ordenao, pesquisa em memria primria e secundria. 8. Java: Introduo linguagem, estruturas de controle e dados, programao orientada a objetos, tratamento de excees, multithreading, arquivos e fluxos; fundamentos da tecnologia Java e suas plataformas Padro, Corporativa e Mvel, arquitetura de aplicaes web, Servlet, JSP, JSTL e JSF, Web Services, EJB, persistncia de dados, distribuio de aplicaes. 9. PL/SQL e Oracle Developer: tipos e estruturas de dados em PL/SQL, manipulao de cursores, modularizao (pacotes, procedimentos e funes), tratamento de excees, modelagem e desenvolvimento nos modelos de objetos, componentes e eventos do Developer (Forms e Reports); 10. Delphi: Linguagem Object Pascal, arquitetura da Visual Component Library (VCL), Desenvolvimento cliente/servidor com os componentes de banco de dados da VCL. 11. Banco de dados: Gerenciamento de banco de dados, arquitetura de sistemas de bancos de dados, modelo entidade-relacionamento, modelo relacional, introduo aos bancos de dados relacionais, SQL, integridade, vises, projeto de banco de dados, normalizao, recuperao, concorrncia, segurana, otimizao. 12. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD): Arquitetura do Oracle, objetos do banco de dados Oracle. 13. Sistemas operacionais: Introduo aos sistemas operacionais, estruturas de sistemas computacionais, estrutura de sistemas operacionais, processos, alocao da 49
CPU, sincronizao entre processos, gerenciamento de dispositivos de armazenamento, sistemas de entrada e sada. 14. Fundamentos de redes de computadores. 15. Desenho de interao: Usabilidade, processo de design de interao, avaliao de usabilidade de aplicaes, design e acessibilidade. 16. Padres de interoperabilidade de governo eletrnico: Especificao tcnica dos componentes da e-ping, interconexo, segurana, meios de acesso, organizao e troca de informaes, reas e integrao. 17. Acessibilidade na Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) e Accessible Rich Internet Applications (WAI-ARIA) do World Wide Web Consortium (W3C) e o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrnico (e-MAG): Conceitos bsicos. 18. Segurana da informao e tecnologia: Srie ISO/IEC 27000 (Gesto de segurana da informao), ISO/IEC 15408 (Critrios de avaliao para segurana de TI, Common Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos bsicos de segurana, proteo, controles, riscos, ameaas, vulnerabilidades, criptografia e certificao digital. Gesto e poltica de segurana da informao e continuidade de negcios; 19. Gesto de servios de tecnologia da informao: ITIL v. 3 (Information Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Processos e funes de estratgia, desenho, transio, operao e melhoria contnua de servios. 20. Gerncia de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge). Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organizao. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e reas de conhecimento. 21. Ingls Tcnico. Tcnico Judicirio / ARQUITETO 1. Percepo e viso crtica do ambiente, da paisagem natural e edificada; 2. Concepo do espao e do objeto arquitetnico; 3. Projeto de arquitetura e coordenao de projetos complementares; 4. Instalaes Tcnicas das edificaes; 5. Poltica urbana e legislao urbanstica bsica: plano diretor, parcelamento, uso e ocupao do solo; 6. Planejamento, preservao e conservao de edificaes, conjuntos urbanos, stios naturais e da paisagem; 7. Memria e patrimnio cultural, ambiental e arquitetnico; 8. Planejamento e controle de obras; 9. Noes de representao grfica; 10. Noes de tcnicas construtivas e sistemas estruturais; 11. Noes de topografia; Noes de conforto ambiental nas edificaes. 12. Projeto de arquitetura: mtodos, tcnicas e representao grfica; 13. Ergonomia; Iluminao, ventilao, orientao e proteo solar; 14. Ar condicionado 15. Acessibilidade NBR 9.050/04; Lei Federal n 10.098/2000 e Decreto Federal n 5.296/2004; 16. Norma de segurana, preveno e combate a incndio NBR 9.077/01; Decreto 44.746/2008 e Instruo Tcnica do Corpo de Bombeiros; 17. Sistemas estruturais de edificaes; 18. Estruturas de concreto armado NBR 6.118/01; 19. Desenvolvimento de projetos arquitetnicos atravs de meio eletrnico (autocad que o programa utilizado pelo TJMG atravs de licenas j adquiridas); Sistemas de segurana, preveno e combate a incndio; contratos e licitaes. 50
Tcnico Judicirio / ASSISTENTE SOCIAL 1. A prtica do servio social: referncias terico-prticas; 2. Instrumentais de operacionalizao da prtica do servio social: processo metodolgico, observao, entrevista/estudo de caso, diagnstico social; planejamento, plano, programa e projeto, o trabalho; 3. O servio social nas relaes de trabalho na Instituio; 4. O servio social e a equipe interdisciplinar; 5. Noes de ergonomia; 6. Noes de psicopatologia do trabalho. Tcnico Judicirio / BIBLIOTECRIO 1. Cincia da Informao e Biblioteconomia: objeto, fundamentos, conceitos e paradigmas. 2. Sociedade da Informao: aspectos histricos e conceituais. 3. O papel do bibliotecrio na sociedade da informao. 4. tica profissional do bibliotecrio. 5. Gesto de unidades de informao: noes de planejamento estratgico, noes de gesto de recursos humanos, marketing aplicado Unidade de Informao. 6. Formao e desenvolvimento do acervo: objetivos. Elaborao de polticas de desenvolvimento de acervo: seleo de itens em diversos tipos de suportes informacionais: aquisio, acondicionamento, descarte. 7. Unidades de informao: evoluo e tendncias. Principais produtos e servios: disseminao, referncia (prticas atuais e tendncias), treinamento/educao de usurios. 8. Tecnologia de informao e comunicao: Bibliotecas digitais: usurios, contedos, protocolos, implantao e gesto, normas e padres; redes e sistemas cooperativos; repositrios digitais; sistemas de informao e bancos de dados; sistemas gerenciadores de bancos de dados (aplicao na gesto da informao) ; modelagem de dados; sistemas de recuperao da informao: conceitos bsicos da busca de informao em meio digital; Web semntica na recuperao de informaes. 9. Tratamento da Informao: Descrio bibliogrfica de materiais impressos e multimdia; anlise de assunto; catalogao descritiva (ISBD, AACR2 e MARC, pontos de acesso, controle de autoridade, construo de catlogos, catalogao cooperativa e converso retrospectiva); Indexao (conceito, linguagem, tipologia, pr e pscoordenao, listas de cabealhos de assunto, Tesauros, mapas conceituais, ontologias, taxonomias); Sistemas de classificao bibliogrfica (histrico e evoluo, CDU e CDD). 10. Fontes de informao: Tipologia das fontes de informao geral e especializada. Fontes de documentao e informao jurdica: Legislao. Doutrina. Jurisprudncia. 11. Preservao do acervo : conceitos bsicos de preservao de conservao e de restaurao; Polticas e planejamento da preservao; preservao de acervos em suportes digitais. Tcnico Judicirio / CIRURGIO DENTISTA 1. Semiologia oral: anamnese, exame clnico e radiolgico, meios complementares de diagnstico. 2. Fatores de risco: Crie dentria, doena periodontal, m-ocluso e cncer de Boca. 3. Vigilncia sanitria em odontologia: Biossegurana nos servios odontolgicos, destinao dos resduos odontolgicos, vigilncia dos produtos de interesse da sade bucal. Esterilizao e desinfeco na clnica odontolgica. 51
4. Odontologia em Sade Coletiva: nveis de preveno em sade; principais problemas de sade bucal em sade pblica; epidemiologia da crie dentria e da doena periodontal, indicadores e sua utilizao (CPO-D, ceo-d, CPO-S, ceo-s, etc.); epidemiologia do cncer bucal, sistemas de preveno em sade bucal coletiva, educao em sade bucal coletiva; fluoretos: ao sistmica e ao tpica, mtodos de aplicao, potencial de reduo de incidncia de crie, toxicidade. 5. Cdigo de tica e legislao profissional odontolgica. Consolidao das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Aprovada pela Resoluo CFO 63/2005): Ttulo I - Do Exerccio Legal. 6. Recursos humanos em sade bucal: Competncias do Cirurgio dentista, do Tcnico em Sade Bucal, do Auxiliar de Sade Bucal. 7. Patologia e Diagnstico Oral. 8. Cirurgia Oral Menor. 9. Radiologia Oral e Anestesia. 10. Odontologia Preventiva e Social. 11. Odontologia do Trabalho. 12. Farmacologia e Teraputica Aplicada a Odontologia. 13. Materiais e instrumentais dentrios. 14. Dentstica Operatria. 15. Endodontia e clareamento dental. 16. Periodontia. 17. Prtese Dentria. 18. Ocluso. 19. Procedimentos clnicos integrados em periodontia, endodontia, prtese e dentstica. 20. Princpios gerais de ortodontia e suas indicaes. Tcnico Judicirio / CONTADOR 1. Fundamentos de Contabilidade Financeira (Geral): estrutura conceitual bsica da Contabilidade, objetivos da Contabilidade, princpios fundamentais da Contabilidade segundo o Conselho Federal de Contabilidade, patrimnio e sua composio, equao fundamental do patrimnio, estados patrimoniais, fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 2. Componentes patrimoniais Ativos: conceitos, contedo e classificao dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composio das contas de ativo, critrios de avaliao, mtodos de avaliao dos estoques, aspectos fiscais relativos a estoques. Passivo: conceitos, contedo e classificao dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composio das contas de passivo, critrios de avaliao, provises. Resultado de exerccios futuros. Patrimnio lquido: conceitos, contedo e classificao dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composio das contas do patrimnio lquido, critrios de avaliao, formao e alteraes do capital social. Reservas e Provises: diferenciao entre reservas e provises, tipos de reservas, constituio e reverso de reservas, tratamento contbil e forma de avaliao. Composio e tratamento contbil da conta lucros ou prejuzos acumulados. 3. Conceituao de receitas, ganhos, despesas, custos e perdas. Receitas: apurao e apropriao das receitas, tipos e classificao, tratamento legal, forma de contabilizao, observncia dos princpios contbeis. Despesas: apurao e apropriao das despesas, classificao e tratamento legal, formas de Contabilizao, observncia dos princpios contbeis.
4. Custos dos produtos/mercadorias/servios vendidos: conceitos, formas de apurao e contabilizao. Receitas e despesas no-operacionais: definio, contedo, tipos, formas de apurao, contabilizao. 5. Plano de contas, fatos e lanamentos contbeis. Escriturao contbil e registro de operaes tpicas de empresas comerciais, industriais e de servios. Principais livros e documentos fiscais. Livros contbeis (dirio, razo, caixa, contas-corrente). Controle de contas bancrias, incluindo conferncia e conciliao de saldos. Planejamento e controle de caixa. Elaborao de relatrios financeiros a partir dos livros contbeis. Classificao, organizao e arquivamento de documentos comprobatrios dos registros contbeis. Sistemas de escriturao. 6. Apurao do Resultado, encerramento de exerccio social e distribuio do resultado. Proviso para o imposto sobre a renda e contribuio social. Participaes e contribuies: conceitos, formas de clculo e contabilizao. Distribuio do resultado (destinao de Lucros): tipos de distribuio, disposies legais, forma de clculo, contabilizao e apresentao (divulgao). 7. Demonstraes Financeiras segundo a Lei n. 6.404/76: tipos de demonstraes, obrigatoriedade de apresentao, conceitos e forma de apresentao (divulgao). Notas Explicativas s demonstraes financeiras. Consolidao de demonstraes financeiras. 8. Anlise das demonstraes financeiras: anlise horizontal e vertical: anlise do capital de giro; ndices de liquidez, de endividamento, de rentabilidade (lucratividade) e de rotatividade (de atividades); alavancagem financeira e operacional. 9. Oramento Pblico: conceito, classificao, tipos, princpios oramentrios, ciclo oramentrio, elaborao do oramento, exerccio financeiro, crditos adicionais, oramento por programas, plano plurianual (PPA), diretrizes oramentrias, oramento base zero, programao financeira e transferncias financeiras. Aprovao, execuo e avaliao do oramento. 10. Processo de elaborao de proposta oramentria. Planejamento e controle oramentrio. 11. Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e Lei Oramentria Anual (LOA): finalidade de cada uma e inter-relao entre elas, importncia destas leis para a contabilidade governamental, relao com as diretrizes, os objetivos e as metas da administrao pblica estabelecidas no PPA e PPAG. 12. Receita Pblica: conceito, classificao (receitas correntes, receitas de capital), estgios (previso, lanamento, arrecadao, recolhimento) e codificao da receita (classificao da receita por categoria econmica, classificao da receita por fontes). Restituio e Anulao de Receitas. 13. Despesa Pblica: conceito, classificao da despesa quanto natureza (categorias econmicas, grupo de despesas, modalidade de aplicao, elemento de despesas) e estgios (fixao, empenho, liquidao, pagamento). 14. Dvida ativa: conceito, inscrio e classificao (natureza tributria, natureza no tributria). Dvida passiva: conceito e classificao (dvida flutuante, dvida fundada). Suprimento de fundos: conceito, concesso e restries na concesso. Despesas de exerccios anteriores: conceito, ocorrncia e prescrio. 15. Restos a pagar: conceito, classificao (restos a pagar processados, restos a pagar no processados), pagamento, cancelamento e prescrio. 16. Contabilidade Governamental: conceito, objetivo, classificaes, normas, campo de aplicao e regimes contbeis. Controle contbil na administrao pblica. Sistema de contabilidade governamental. Patrimnio na administrao pblica: conceito e aspectos quantitativos e qualitativos. Inventrio na administrao pblica. 17. Escriturao na administrao pblica: normas, sistema de contas, plano de contas, registro de operaes tpicas. 53
18. Balanos (demonstrativos da gesto): Balano Oramentrio, Balano Financeiro, Balano Patrimonial e Demonstrao das Variaes Patrimoniais. Operaes de encerramento do exerccio e levantamento de contas. 19. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) e da lei de licitao e contratos (Lei n. 8.666/93) que interferem no processo contbil das organizaes (sujeitas a estas leis). Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade de licitao para compras, obras e servios. Clusulas necessrias nos contratos. Documentos hbeis a serem fornecidos pelos credores, na entrega dos materiais, prestao de servios ou execuo de obras. O exerccio financeiro. Relatrio de Gesto Fiscal: caractersticas e contedo. 20. Levantamento de contas, tomada de contas e prestao de contas na administrao pblica: conceituao, caractersticas, procedimentos, responsabilidades dos gestores pblicos, relatrios, prazos, legislao que disciplina estes procedimentos. Controle de custos na administrao pblica. Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na administrao pblica. Tcnico Judicirio / ENFERMEIRO 1. Processo sade-doena; 2. Programas de preveno, promoo em sade do trabalhador; 3. Primeiros Socorros (para cardio-respiratrias, perda da conscincia, quedas, homorragias, intoxicao); 4. Noes de Ler/Dort e Ergonomia; 5. Noes de Psicopatologia do Trabalho; 6. Imunizao: vacinas (tipos, composio, indicao, contra-indicao, validade, dose e via de administrao). Planejamento, operacionalizao e execuo de campanhas; rede de frios. 7. Doenas respiratrias agudas: IRAS 8. Doenas diarricas, vmitos; 9. Doenas transmissveis: medidas preventivas, vigilncia, epidemiologia, fisiopatologia, tratamento e assistncia de enfermagem das principais doenas transmissveis em nosso meio, inclusive transmisso sexual; 10. Medidas de proteo anti-infecciosa (limpeza, desinfeco, descontaminao, esterilizao, proteo individual e coletiva). 11. Doenas Crnico-Degenerativas sade. 12. Assistncia de enfermagem sade mental. 13. Administrao em enfermagem: planejamento, organizao, coordenao, treinamento em servio. 14. Consulta de enfermagem. 15. Assistncia bsica de enfermagem: curativos, enfaixamentos, controle de glicemia, sinais vitais, ECG, administrao de medicao oral e parenteral. 16. tica em enfermagem, normas legais do exerccio profissional. Tcnico Judicirio / ENGENHEIRO CIVIL 1. Anlise Estrutural: Conceitos fundamentais; condies de equilbrio; graus de liberdade; esforos simples; cargas. Vigas isostticas: equaes fundamentais da esttica; vigas biapoiadas; vigas engastadas e livres; vigas biapoiadas com balano; vigas Gerber; vigas inclinadas. Prticos isostticos planos: prticos simples; prticos com barras curvas; prticos compostos. Arcos triarticulados. Trelias isostticas: introduo e classificao de trelias; soluo por equilbrio de ns; mtodo de Ritter; introduo ao estudo das trelias espaciais. Grelhas isostticas. Prticos espaciais isostticos. Estudo das cargas mveis em estruturas isostticas: introduo, linhas de influncia definio; obteno das linhas de influncia para as estruturas isostticas. 54
Estruturas sobre apoios elsticos: apoios elsticos discretos; vigas sobre base elstica. O mtodo dos deslocamentos: grau de indeterminao cinemtica; o mecanismo do mtodo; aplicaes em sistemas estruturais reticulados planos. Introduo ao estudo dos cabos; consideraes preliminares; cabos com carregamento distribudo segundo o vo; cabos com carregamento uniformemente distribudo segundo seu comprimento. 2. Estruturas: Fundamentos do projeto estrutural: segurana das estruturas; aes e cargas usuais em estruturas; combinao de cargas; normas tcnicas brasileiras pertinentes (ABNT). Estruturas de madeira: caractersticas mecnicas das madeiras; elementos estruturais; ligaes; dimensionamento; sistemas estruturais usuais em madeira. Estruturas metlicas: caractersticas mecnicas dos materiais metlicos; elementos estruturais; ligaes; dimensionamento; sistemas estruturais usuais em estruturas metlicas. Estruturas em concreto armado: fundamentos do concreto armado; caractersticas mecnicas do concreto; o ao: caractersticas mecnicas do ao para concreto armado; as bases do dimensionamento: definio dos estados limites, mtodos de clculo, aderncia , ancoragem e emendas de barras de armao. 3. Mecnica dos Solos: Rochas e solos: generalidades. Elementos constitutivos dos solos; ndices fundamentais; estrutura do solo; granulometria; teoria do densmetro; classificao dos solos; limites de consistncia. Compactao e estabilizao dos solos; permeabilidade, compressibilidade e consolidao. Distribuio de presso nos solos; cisalhamento; estabilidade. Prospeco e amostragem. Ensaios de resistncia de solos; tenses. Recalques nas fundaes; provas de carga; fundaes diretas e profundas; tipos e caractersticas das estacas. 4. Materiais de Construo: Materiais de uso corrente no campo de Engenharia Civil. Caractersticas tecnolgicas, mtodos de ensaios, especificaes, normatizaes. Madeiras, materiais metlicos, betuminosos, cermicos, alvenarias, argamassas, concreto: dosagem e controle tecnolgico. 5. Construo de Edifcios: O projeto e aspectos legais. Planejamento de uma obra de construo civil; estudos econmicos e financeiros de uma obra; especificao e oramento; cronogramas; canteiro de obras; locao da obra. A construo: fundaes, alvenarias, coberturas, instalaes prediais (hidrulicas, sanitrias e eltricas), revestimentos, pisos, pinturas, vidros, limpeza, entrega de uma obra. 6. Instalaes de segurana, preveno e combate a incndio. Decreto 44.746/2008 e Instrues Tcnicas; 7. Avaliaes de imveis urbanos NBR 14.653-1 e NBR 14.653-2. 8. Conhecimento bsico na anlise de projetos arquitetnicos e estruturais atravs de meio eletrnico (autocad que o programa utilizado pelo TJMG atravs de licenas j adquiridas). 9. Noes de instalaes tcnicas de edificaes: hidro-sanitrias, eltricas, ar condicionado, telecomunicaes (NBR 8.160, NBR 10.844, NBR 5.626); 10. Normas de segurana do trabalho: NR-6 (E.P.I.), NR-18 (Condies e meio ambiente de trabalho na indstria da construo). Tcnico Judicirio / ENGENHEIRO ELETRICISTA 1. Dimensionamento de alimentadores mtodos de dimensionamento materiais condutores e suas caractersticas materiais de isolamento e suas caractersticas proteo dos alimentadores clculo de queda de tenso 2. Clculo e dimensionamento de subestaes de (13,8/0,22/0,38)kV transformadores chaves seccionadoras 55
quadros de distribuio e proteo de circuitos grupos geradores diesel/eltricos 3. Clculo de curtos circuitos anlise das correntes de curto circuito tipos de curto circuito clculo da corrente de curto circuito curtos circuitos simtricos 4. Mquinas eltricas convencionais transformadores motores de induo motores sncronos motores de pequena potncia 5. Partida de motores eltricos partida direta partida com chave estrela/tringulo partida com chave compensadora 6. Proteo de circuitos eltricos coordenao e seletividade da proteo dispositivos de proteo critrios de dimensionamento das protees normas tcnicas 7. Luminotcnica tipos de lmpadas e suas aplicaes reatores e ignitores caractersticas das luminrias clculo do nvel de iluminamento iluminao de exteriores 8. Medio eltrica instrumentos eltricos de medio grandezas eltricas transformadores de corrente medio da resistncia de terra medidores de energia reativa 9. Aterramento e SPDA proteo contra contatos indiretos aterramento de equipamentos sistemas de aterramento da rede eltrica elementos de uma malha de aterramento tipos de pra-raios sistemas de proteo contra transientes 10. Telefonia redes telefnicas internas convencionais centrais privadas de comutao telefnica 11. Redes de comunicao de dados de alta velocidade (cabeamento estruturado) noes de redes de comunicao de dados topologias de rede equipamentos de rede de comunicao de dados conhecimento da norma brasileira. 12. Desenvolvimento de projetos eltricos atravs de meio eletrnico (autocad que o programa utilizado pelo TJMG atravs de licenas j adquiridas). 13. Segurana em instalao e servios eltricos NR 10. 56
14. Normas de instalaes eltricas das concessionrias em Minas Gerais CEMIG. ND 5.1, ND 5.2 e ND 5.3. 15. NBR 5.410/2005 Instalaes eltricas de baixa tenso, NBR 5.419/2005 Sistema de proteo contra descargas atmosfricas, NBR 14.565/2007 Cabeamento de telecomunicaes em edifcios comerciais; 16. Controle e Automao Predial: sistemas de ar condicionado e superviso e gerenciamento de energia; 17. Sistemas de segurana eletrnica: alarmes eletrnicos, CFTV Circuito fechado de TV, controle de acesso, sistemas de deteco e combate a incndio. Tcnico Judicirio / ENGENHEIRO MECNICO 1. Termodinmica: Propriedades termodinmicas. Substncias puras. Trabalho e calor. Primeira lei para volumes de controle. Segunda lei da termodinmica. Transformaes termodinmicas. Estado termodinmico e propriedades termodinmicas. Primeira lei e a conservao de energia. Segunda lei aplicada a ciclos e processos. Ciclos tericos de gerao de potncia e refrigerao. 2. Sistemas fluido-mecnicos: Conhecimento bsico sobre os principais tipos de mquinas de fluxo motoras (bombas e compressores) e geradoras (turbinas) bem como os meios de seleo para funcionamento integrado em sistemas fluido-mecnicos. Princpios de funcionamento e operao de ventiladores, bombas centrfugas, compressores alternativos, compressores centrfugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gs. Aspectos termodinmicos associados aos processos desenvolvidos por essas mquinas. Influncia das condies do servio efetuado por essas mquinas sobre o desempenho das mesmas e clculo de potncia de operao. Bombas: Tipos, detalhes construtivos, aplicaes, curvas caractersticas e instalaes. 3. Sistemas centrais de condicionamento de ar nas edificaes. 4. Desenvolvimento de projetos de sistema de ar condicionado atravs de meio eletrnico (autocad, que o programa utilizado pelo TJMG atravs de licenas j adquiridas). 5. Mquinas trmicas/Transferncia de calor: Fundamentos e mecanismos de transferncia de calor. Abordagem elementar dos processos de conduo, conveco e radiao. Princpios de operao dos trocadores de calor. Equipamentos e instalaes; refrigerao e ar condicionado. Ciclos de refrigerao: Ciclos reais e tericos, Processos e equipamentos. 6. Mecnica de fluidos: Propriedades dos fluidos relevantes para o estudo do escoamento dos fluidos. Propriedades e natureza dos fluidos. Hidrosttica. Equaes constitutivas da dinmica dos fluidos. Anlise dimensional e relaes de semelhana. Escoamento em tubulaes. 7. Desenho tcnico: Sistemas de representao. classificao dos desenhos. normas tcnicas: formato do papel, linhas, letras, escalas usuais. Noes de desenho projetivo. vistas ortogrficas; 3odiedro; 1odiedro. Linhas ocultas; eixos de simetria; escolha das vistas. Perspectiva isomtrica. Leitura de vistas: por imaginao, por modelagem, por perspectiva. Dimensionamento. Regras de colocao; distribuio de cotas. Vistas auxiliares: direta e esquerda; anterior e posterior. Vistas auxiliares secundrias, vistas seccionais, cortes: total, parcial, meio corte, seces traadas sobre a vista e fora da vista. Representao convencional do desenho tcnico. cortes simplificados. nervuras em corte. convenes usadas na prtica. 8. Ensaios mecnicos: Noes sobre Ensaios mecnicos (trao, dureza, impacto, toro, fadiga, tenacidade fratura e fluncia). 9. Segurana do Trabalho: Fundamentos de segurana do trabalho, normas, procedimentos e equipamentos. 10. Manuteno mecnica: Organizao, planejamento e controle, anlise de falhas. 57
11. Eletrnica bsica: Fundamentos em eletricidade e eletrotcnica. Motores eltricos: Motores monofsicos e trifsicos. Sistemas de monitoramento. 12. Elevadores: Princpio de funcionamento e clculo de trfego. Tcnico Judicirio / MDICO 1. Sade do trabalhador Conceito de patologia do trabalho e mecanismos de patognese Deteco dos agravos sade relacionados ao trabalho consulta clnica e aspectos epidemiolgicos. Acidentes de trabalho e doenas relacionadas ao trabalho aspectos conceituais e legais, investigao das relaes sade-trabalho, o estabelecimento do nexo causal da doena com o trabalho e as aes decorrentes. Organizao do trabalho e seus impactos na sade dos trabalhadores. Violncia e trabalho. Participao dos trabalhadores e responsabilidade das empresas na reduo e eliminao dos riscos ocupacionais. Patologias do trabalho: doenas infecciosas e parasitrias, psicopatologia e sade mental no trabalho, doenas osteomusculares relacionadas ao trabalho (membros superiores e inferiores, coluna). Manejo do problema de lcool, tabagismo e drogas nos locais de trabalho. Stress e qualidade de vida no trabalho: identificao do problema, estratgias de abordagem e preveno. Exame admissional e peridico, avaliao dos postos de trabalho. Noes de ergonomia e higiene ocupacional para identificao e reduo dos riscos ocupacionais. Equipamentos de proteo individual. 2. Patologias (Diagnstico clnico e por exames complementares, noes do tratamento, prognstico): Doenas infecciosas e parasitrias: parasitoses, diarria infecciosas, tuberculose, hansenase, ttano, doenas sexualmente transmissveis, infeces do sistema nervoso central, dengue, febre amarela, hepatite viral, doena de chagas, aids. Neoplasias: lbio, cavidade oral e faringe, aparelho digestivo, respiratrio, pele, rgos genitais femininos e masculinos, aparelho urinrio, sistema nervoso central, tireide e glndulas endcrinas, sistema linftico e hematopoitico Distrbios do sistema hematopotico: anemias e distrbios de coagulao Doenas endcrinas, nutricionais e metablicas: doenas da tireide, paratireide, supra renal, diabetes mellitus, obesidade, dislipidemias. Transtornos mentais e comportamentais: demncias, esquizofrenia, transtornos do humor (manaco, bipolar, depressivo), transtornos fbicos, ansiosos, obsessivocompulsivo, conversivo, somatiforme, estresse, transtornos de personalidade e do comportamento. Doenas do sistema nervoso: epilepsias, enxaqueca, doenas vasculares cerebrais, traumatismo craniano, neuropatias perifricas. Doenas do aparelho cardiovascular: valvopatias, hipertenso arterial, insuficincia coronariana, embolia pulmonar, cor pulmonale crnico, arritimias, insuficincia cardaca congestiva, miocardiopatias (hipertrfica, dilatadas, restritiva, chagsica), cardiopatias congnitas, insuficincia vascular perifrica. Doenas do aparelho respiratrio: infeces de vias areas superiores, pneumonia, enfisema, DPOC, asma, rinite alrgica, derrames pleurais, fibrose pulmonar, tabagismo Doenas do aparelho digestivo: pertubaes funcionais do aparelho digestivo, doena clrido-pptica, hemorragia disgestiva, cirrose heptica, pancreatites agudas e crnicas, colelitase, colecistite. 58
Doenas da pele e subcutneo: celulite, abscesso, dermatites alrgicas, micoses, lceras de membros inferiores. Doenas do sistema osteomuscular e conjuntivo Doenas do aparelho gnito urinrio: clculo de vias urinrias, infeces urinrias, insuficincia renal, hiperplasia da prstata, ndulos mamrios, doena inflamatria plvica, transtornos da menstruao. Doenas da gravidez, parto e puerprio: sangramentos da 1 e 2 metades da gravidez, hipermese gravdica, eclmpsia e pr eclmpsia, trabalho de parto prematuro 3. Percias mdicas Tcnico Judicirio / JORNALISTA 1. Conceitos, tcnicas e funes da assessoria de imprensa. 2. Conceitos e tcnicas da comunicao pblica. 3. Release, clipping, check list. 4. Caractersticas das publicaes institucionais. 5. Relacionamento com a imprensa. 6. Assessorado e relacionamento com a imprensa. 7. Conceitos, tcnicas e aplicaes de notcia e reportagem. 8. Modalidades de entrevista em assessorias de imprensa. 9. Tcnicas de apurao, redao e edio de textos jornalsticos informativos, interpretativos e opinativos para veculos impressos, rdio, televiso, Internet e Intranet. 10. tica jornalstica. 11. Notcia institucional: caractersticas e produo. 12. Gerenciamento de crise e assessoria de imprensa. 13. Gesto estratgica da comunicao organizacional. 14. Produo de notcias para comunicao interna. 15. Comunicao pblica. Tcnico Judicirio / RELAES PBLICAS 1. Relaes Pblicas: conceitos bsicos, natureza e funes estratgicas; planejamento estratgico. 2. Comunicao estratgica: modelos e atores da comunicao; ambiente, canais, avaliao e resposta. Comunicao pblica: interfaces entre sociedade, governo e esfera pblica no estatal. 3. Campo da Comunicao: caracterizao e perspectivas. A evoluo e as tendncias da pesquisa em comunicao. 4. Planejamento e Pesquisa em Relaes Pblicas: definio de pblicos; o processo de planejamento; evoluo histrica; a filosofia da comunicao integrada; as tecnologias da informao a servio das Relaes Pblicas. 5. Legislao e tica em Relaes Pblicas: a tica no mundo empresarial; legislao; compromissos sociais das empresas, dilemas ticos no trabalho. 6. Gesto de eventos: planejamento; componentes estratgicos; cerimonial pblico; questes legais e logstica; mensurao de resultados. 7. Gesto integrada da comunicao interna. 8. Cultura e comunicao organizacional. 9. Comunicao e humanizao nas organizaes. 10. Gerenciamento de crise.
Tcnico Judicirio / TCNICO JUDICIRIO DIREITO CONSTITUCIONAL 1)Dos Princpios Fundamentais. 2)Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3)Da Organizao do Estado. 4)Da Organizao dos Poderes. 5)Das Funes Essenciais Justia. 6)Da Defesa do Estado e das Instituies Democrticas. 7)Do Sistema Tributrio Nacional. 8)Da Ordem Econmica e Financeira. 9)Da Ordem Social. 10)Das Disposies Constitucionais Gerais. 11)Das Disposies Constitucionais Transitrias. 12) Da Constituio do Estado de Minas Gerais (arts. 1 a 37; 40; 52 a 143) DIREITO ADMINISTRATIVO 1)Princpios do Direito Administrativo. 2)Administrao Pblica: conceito, princpios, finalidade, rgos e agentes. 3)Administrao Pblica direta e indireta. Poderes Administrativos. 4)Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificao , espcies, motivao, revogao e anulao. 5)Contratos administrativos: conceito, espcies, formalizao alterao, execuo. Inexecuo, reviso e resciso. 6)Licitao: conceito, princpios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanes penais. Recursos administrativos. 7)Servios Pblicos: conceito, classificao, delegao, concesso, permisso e autorizao. 8)Servidores Pblicos. Regime jurdico. Organizao do servio pblico. Direitos, deveres e proibies do servidor pblico. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor pblico. 9)Bens Pblicos: conceito, classificao, aquisio, uso, alienao, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 10)Controle da Administrao. 11)Responsabilidade civil das pessoas jurdicas de direito pblico e das privadas prestadoras de servio pblico. Direito de regresso. 12)Limitaes do direito de propriedade. 13)Interveno do Estado na propriedade. Desapropriao por necessidade e utilidade pblica. Desapropriao por interesse social. Desapropriao indireta. Retrocesso. Servido e requisio administrativa. 14)Processo Administrativo: processo e procedimento, princpios, fases e modalidades. 15)Improbidade Administrativa. 16)Reformas Constitucionais Administrativas. DIREITO CIVIL 1) Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurdica e seu registro. Da sociedade e das associaes civis. Das fundaes. Do domiclio civil. 2) Dos bens. 3) Dos fatos, atos e negcios jurdicos. 4) Dos defeitos dos atos jurdicos. 5) Da forma dos atos jurdicos e da sua prova. 60
6) Dos atos ilcitos. 7) Da prescrio e da decadncia. 8) Obrigaes. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extino. 9) Contratos. Espcies. 10) Responsabilidade Civil. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1) Da jurisdio. 2) Ao: conceito, condies e teorias. 3) Sujeitos da relao processual: parte e procuradores. Litisconsrcio. Interveno de terceiros. O Ministrio Pblico no Processual Civil. 4) Da competncia. Dos impedimentos e da suspeio. 5) Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicao dos atos. Nulidades. Valor da causa. 6) Da formao, suspenso e extino do processo. Pressupostos processuais. 7) Procedimentos: comum ordinrio, comum sumrio e procedimentos especiais de jurisdio contenciosa e voluntria. Conceito e natureza jurdica. 8) Processo de conhecimento e tutela antecipada. Resposta. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. 9) Das provas. 10) Audincia de Instruo e Julgamento. 11) Sentena: conceito, requisio e efeitos. 12) Da coisa julgada. 13) Da execuo em geral. Das diversas espcies de execuo. Embargos do devedor e de terceiros. Remisso, suspenso e extino do processo de execuo. 14) Processo Cautelar. Eficcia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cautelares nominados e inominados. 15) Das Aes de procedimentos especiais: ao de consignao em pagamento, ao de depsito, ao de prestao de contas, aes possessrias, ao de usucapio, do interdito proibitrio, ao de inventrio e partilha, ao de separao, divrcio, ao de alimentos, ao monitoria, embargo de terceiros. Ao de despejo. Ao de acidente do trabalho. 16) Recursos: conceito, pressupostos, juzo de admissibilidade, efeitos. Apelao. Agravo. Embargos. Recurso Ordinrio. Recurso Especial. Recurso Extraordinrio. Formas no recursais de impugnao s decises judiciais. 17) Desapropriao e o processo expropriatrio. 18) Mandado de Segurana. Ao Popular. Mandado de Injuno. DIREITO PENAL 1) Crimes contra a Administrao Pblica: Dos Crimes praticados por funcionrio pblico contra a administrao em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administrao em geral. Dos crimes contra a administrao da justia. DIREITO PROCESSUAL PENAL 1) A norma processual penal no tempo e no espao. Interpretao da norma processual penal. 2) Fontes do Direito Processual Penal. Aplicao da lei processual penal. Princpios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal. 3) Polcia e Inqurito Policial. 61
Ao Penal. Ao Civil. Jurisdio. rgos de Jurisdio Penal. Competncia. Mtodos de determinao e modificao da competncia. Conflito de jurisdio. Conflito de Competncia. Competncia da Justia Federal e da Justia Militar Estadual. Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministrio Pblico e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatrio do acusado e a ampla defesa. Princpios que regem o contraditrio. Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais. Das medidas assecuratrias. Da insanidade mental do acusado. Das provas. Instruo criminal. Priso e suas modalidades. Liberdade provisria. Fiana. Citaes e intimaes. Questes e processos incidentes. Sentena criminal; formalidades essenciais; declarao da sentena; nova definio jurdica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentena condenatria criminal enquanto coisa julgada inconstitucional. Crimes da competncia do jri e do juiz singular. Pronncia. Impronncia. Absolvio sumria. Desclassificao. Desqualificao. Libelo. Quesitos. Do Julgamento pelo jri. Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificao dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juzo de admissibilidade. Extino anormal das vias recursais. Dos recursos em espcie. Nulidades.
LEGISLAO ESPECIAL: 1) Resoluo n 217 da 3 Assemblia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declarao Universal dos Direitos Humanos). 2) Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execuo Penal). 3) Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ao Civil Pblica). 4) Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurana) 5) Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio s Pessoas Portadoras de Deficincia). 6) Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente). 7) Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais- Edital n 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n ...........e inscrito no CPF sob o n .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de iseno do pagamento do valor da inscrio do Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas GeraisEdital n 01/2011, que nunca tive vnculo estatutrio com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal. Data: Asssinatura: MODELO n 4 REFERENTE ALNEA A DO SUBITEM 3.3 DO CAPTULO V DESTE EDITAL Comisso de Anlise de Pedidos de Iseno do valor da inscrio Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais- Edital n 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n ...........e inscrito no CPF sob o n .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de iseno do pagamento do valor da inscrio do Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas GeraisEdital n 01/2011, que o contrato de prestao de servios vigente com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal foi extinto em......................... Data: Asssinatura: MODELO n 5 REFERENTE ALNEA B DO SUBITEM 3.3 DO CAPTULO V DESTE EDITAL Comisso de Anlise de Pedidos de Iseno do valor da inscrio Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais- Edital n 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n ...........e inscrito no CPF sob o n .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de iseno do pagamento do valor da inscrio do Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas GeraisEdital n 01/2011, que nunca tive contrato de prestao de servios com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal. Data: Asssinatura: MODELO n 6 REFERENTE ALNEA B DO SUBITEM 3.4 DO CAPTULO V DESTE EDITAL 64
Comisso de Anlise de Pedidos de Iseno do valor da inscrio Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais- Edital n 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n ...........e inscrito no CPF sob o n .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de iseno do pagamento do valor da inscrio do Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Minas GeraisEdital n 01/2011, no auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autnoma. Data: Asssinatura:
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