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Timestamp: 2019-07-20 01:24:55+00:00

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Art. 43 da Lei 14107/05, São Paulo
Diário Oficial do Município de São Paulo - 20 h
43 da Lei Municipal nº 14.107 /05, pela Lei nº 14.449 /07. Nulidade da decisão recorrida não verificada; efeito... , I , do CTN e art. 5º da Lei nº 14.107 /05, respeitado o prazo decadencial. Alteração cadastral informada pela própria... SF nº 18/2014 da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO D...
Pg. 20. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2019
, do CTN e art. 5º da Lei nº 14.107 /05, respeitado o prazo decadencial. Alteração cadastral informada pela própria... /93, combinado com o artigo 1º e 3º, da Lei nº 13.278/2002, Decretos nº 44.279/2003 e 56.144/2015, e nos termos do art. 4º... 18/2014 da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO ...
, da Lei Municipal nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma... do Código Tributário Nacional , bem como aqueles previstos no art. 11 da Lei Municipal nº 14.107 /2005, restando... seguintes considerações. 3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107 , de 2005, que cabe R...
do artigo 43 , da Lei Municipal nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005. SUBDIVISÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS... legítima, nos termos do artigo 49 , § 5º , da Lei Municipal nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto..., e considerando que não foram atendidos os pressupostos estabelecidos ...
Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/07/2019
imediatamente superior, nos termos do artigo 43 , da Lei Municipal nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005. 3. Intime...Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/07/2019 6017.2019/0018952-5, Wilton Sapia Dantas.../2013, 09/2013 a 12/2013, a possibilidade de lançamento tributário pela municipa...
, da Lei Municipal nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal... do Código Tributário Nacional , bem como aqueles previstos no art. 11 da Lei Municipal nº 14.107 /2005, restando afastada... considerações. 3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107 , de 2005, que c...
do artigo 43 , da Lei Municipal nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005. SUBDIVISÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS..., nos termos do artigo 49 , § 5º , da Lei Municipal nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no... que não foram atendidos os pressupostos estabelecidos no artigo 49 da Lei nº...
Pg. 24. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2019
imediatamente superior, nos termos do artigo 43 , da Lei Municipal nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005. 3. Intime-se e devolva..., 09/2013 a 12/2013, a possibilidade de lançamento tributário pela municipalidade de São Paulo já se encontra decaída... DE SÃO PAULO Folha de informação nº . do processo nº em / / (a) DEP...
do artigo 49, §5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43... considerações. 3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela... entre o processo administrativo e Ação Declaratória em curso para haver a aplicab...
49, §5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43... considerações. 3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara... administrativo e Ação Declaratória em curso para haver a aplicabilidade do art. 35 d...
Artigo 43 da Lei nº 14.107 de 12 de Dezembro de 2005 do Munícipio de São Paulo
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References: artigo 1
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 artigo 49
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