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Agravo de to n 990102409490
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APELAÇÃO
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PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA DE SO PAULO
REGISTRADO(A) SOB N
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Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n 990.10.240949-0, da Comarca de So Paulo, DOS DOS em que agravante BANCOOP DE COOPERATIVA agravado DO
HABITACIONAL ASSOCIAO
BANCRIOS ADQUIRENTES
CONDOMNIO RESIDENCIAL TORRES DA MOCA E OUTROS. em 9a Cmara de Direito Privado do
ACORDAM,
Tribunal de Justia de So Paulo, proferir a seguinte deciso: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de
conformidade com o voto do Relator, que integra este acrdo.
Desembargadores GRAVA BRAZIL
(Presidente sem voto),
ANTNIO VILENILSON E JOO CARLOS GARCIA.
So Paulo, 09 de novembro de 2010.
VIVIANI NICOLA RELATOR
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VOTO N : 5218 AGRV.N0 :990.10.240949-0 COMARCA: SO PAULO AGTE. : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCRIOS - BANCOOP AGDO. : ASSOCIAO DOS ADQUIRENTES DE APARTAMENTOS DO CONDOMNIO RESIDENCIAL TORRES DA MOCA E OUTROS
"AGRAVO - Ao anulatria de assemblia Antecipao de tutela concedida pela sentena que julgou procedente a ao - Deciso recorrida que recebeu o recurso de apelao interposto pela r no efeito apenas devolutivo, nos termos do inciso VII, do artigo 520, do CPC Inconformismo - Pretenso de que o apelo seja recebido no duplo efeito - Acolhimento - Embora seja difcil sustentar a aplicao do referido artigo e inciso quando a antecipao concedida pela prpria sentena, tem se admitido o afastamento do efeito suspensivo do recurso de apelao, para manter a coerncia e eficcia do sistema - Ausncia de fundamentao, por parte da sentena, a respeito do fundado receio de dano irreparvel ou de difcil reparao, apto a justificar a antecipao dos efeitos da tutela Pretenso de antecipao de tutela que no havia sido fundamentada na petio inicial da ao, que havia sido indeferida anteriormente, sem a interposio de recurso e que no havia sido reiterada - Demonstrao da verossimilhana das alegaes da r - Deciso reformada, a fim de que a apelao seja recebida em seu duplo efeito - Recurso provido ".
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a deciso prolatada pela Dra. Claudia de Lima Menge - MM. Juza da 20a Vara Cvel Central da Comarca da Capital que, em "ao anulatria de assemblia com pedido de liminar", proposta por Associao dos Adquirentes de
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PODER JUDICIRIO S0 PAUL0
Apartamentos do Condomnio Residencial Torres da Moca e outros, em face de Cooperativa Habitacional dos Bancrios de So Paulo - Bancoop, processo n 583.00.2009.137923-0, teve o seguinte teor: "... Ao caso no se aplica o artigo 558 do CPC. Nos termos do artigo 520, inciso VII, do Cdigo de Processo Civil, recebo a apelao no efeito devolutivo. ..." (fls. 1072). Inconformada, recorre a requerida Cooperativa Habitacional dos Bancrios de So Paulo, postulando a concesso de efeito ativo ao recurso, a fim de que seu recurso de apelao seja recebido no efeito suspensivo, aplicada a norma do artigo 520, caput, ou, do art. 558, ambos do Cdigo de Processo Civil. Alega que as agravadas, quando ajuizaram a ao, nominando-a de 'ao anulatria de assemblia com pedido liminar', no postularam em momento algum, seja na prpria pea vestibular, seja no aditamento mesma, a antecipao da tutela. Portanto, incabvel constar da r. sentena a expresso 'defiro a tutela antecipada', que se revela juridicamente inexistente, no afastando o efeito suspensivo do apelo interposto. Invocam a ausncia de fundamentao da r. sentena a respeito dessa antecipao de tutela que no havia sido pleiteada e nem anteriormente concedida. Postulam a reforma da r. deciso atacada, nos termos aduzidos nas razes de fls. 02/37. A r. deciso recorrida foi prolatada no dia 20.05.10 (fls. 1072 - 6o volume), tomando cincia o Advogado da agravante no dia 20.05.10 (fls. 1073). O agravo foi interposto no dia 24.05.10 (fls. 02). Cpias das procuraes foram juntadas s fls. 03 e 539 (agravante) e 55, 188 e 214 (agravados). O preparo foi recolhido (fls. 04/06). Foi concedido o efeito pretendido, para atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelao, at o exame deste agravo de instrumento pela douta Turma Julgadora (fls. 1.075/1.077). Os agravados apresentaram resposta, pugnando pelo improvimento do recurso - fls. 1.084/1.105 e a MM. Juza prestou informaes - fls. 1.108.
A.I.N.990.10.240949-0-SOPAULO-VOTO52I8-RKM / / 2
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S 0 PAUL0
O RELATRIO. O recurso merece ser provido. Ajuizada ao de anulatria de assemblia com pedido de liminar pela Associao dos Adquirentes de Apartamento do Condomnio Residencial Torres da Mooca e outros em face de Cooperativa Habitacional dos Bancrios de So Paulo - Bancoop, visando a anulao da Assemblia Geral Ordinria realizada no dia 19/02/09. Alegaram as autoras, ora agravadas, que seus associados foram impedidos de participar da assemblia, destinada a aprovar os relatrios da diretoria e dos balanos gerais do perodo de 2005 a 2008, porque teriam sido excludos do quadro de cooperados, em razo da inadimplncia de suas obrigaes, sendo que a convocao foi feita de forma irregular, eivada de vcios formais e materiais. A MM. Juza indeferiu a tutela antecipada, por r. deciso datada de 13.05.09 (fls. 543 dos autos de origem e fls. 481 destes autos - 3 o volume) e proferiu sentena (fls. 964/973 - 5 o volume) no dia 10.05.10, julgando extinto o feito em relao a co-autora Associao dos Adquirentes de Apartamento do Condomnio Residencial Pssego, por ilegitimidade ativa (art. 267, inciso III, do CPC) e deferiu a tutela antecipada e julgou procedente o pleito inicial com relao as demais autoras, para declarar nula a assemblia geral ordinria da Cooperativa, realizada em 19 de fevereiro de 2009. O recurso de apelao interposto pela requerida foi recebido apenas em seu efeito devolutivo, invocando o artigo 520, VII, do Cdigo de Processo Civil, que trata da hiptese de confirmao, pela sentena, da antecipao dos efeitos da tutela (fls. 1.072 - 6o volume). A agravante invoca o artigo 273, caput, do Cdigo de Processo Civil e alega que a ilustre Magistrada concedeu a antecipao de tutela, na sentena, de ofcio e sem fundamentao. .
A..I. N. 990.10.240949-0 - SO PAULO- VOTO 5218 - RK.M
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PODER JUDICIRIO SAO PAULO
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Alega a existncia de risco de leso irreparvel, pois a Assemblia Geral, cuja nulidade foi declarada pela r. sentena, aprovou as contas da Cooperativa relativas a quatro exerccios e elegeu toda a diretoria. Argumenta que centenas de atos foram praticados desde aquela assemblia, tais como outorgas de escrituras, termos de quitao; restituio de valores cooperados que se desligaram; realizao de acordos e assemblias seccionais, alm da administrao de empreendimentos, com unidades a serem entregues. Aduz ainda, que a r. sentena no se preocupou com as conseqncias materiais irreversveis e no esclareceu o alcance e abrangncia de seus efeitos. O cerne recursal reside no fato de o recurso de apelao interposto pela r, ora agravante, ter sido recebido somente no efeito devolutivo, pretendendo seu recebimento no duplo efeito. O artigo 520 do Cdigo de Processo Civil dispe que a apelao ser recebida apenas no efeito devolutivo quando interposta de sentena que confirmar a antecipao dos efeitos da tutela (inciso VII). Na hiptese dos autos a antecipao de tutela ocorreu no momento da prolao da r. sentena. Nesse sentido, Cassio Scarpinella Bueno, ao tratar do tema "Tutela antecipada 'na' sentena" leciona que: "Se no houve antecipao da tutela antes da sentena, o motivo absolutamente impertinente, no h como a sentena 'confirmar' aquela deciso. O que pode ocorrer, no entanto, que a tutela antecipada seja concedida 'na' sentena ou, quando menos, por ocasio da sentena. No obstante ser muito difcil defender a aplicao do art. 520, VII, para reger a espcie, deve ser prestigiado o entendimento de que, neste caso, o recurso de apelao dirigido dessa sentena deve, sistematicamente, ser recebido sem efeito suspensivo. Tudo para manter a coerncia de eficcias do sistema, coerncia que, j assinalei, o grande vetor que est por trs do dispositivo em exame. Se, pelo menos em tese, o sistema admite que uma interlocutria baseada em cognio sumria e, por isso mesmo,,
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PODER JUDICIRIO SO PAULO
razoavelmente instvel (art. 273, 4) surta efeitos imediatos, com muito mais razo se dever admitir que a sentena, baseada em cognio exauriente, produza efeitos de imediato quando presentes as circunstncias do art. 273" (Tutela Antecipada - 2o edio - Editora Saraiva - pg. 85). Esse entendimento j foi adotado por esta relatoria:
"AGRAVO Ao de resciso de compromisso de compra e venda cumulada com reintegrao de posse julgada procedente, com deferimento da antecipao de tutela no corpo da prpria sentena - Determinao de expedio de mandado de reintegrao de posse Admissibilidade Deciso com maior grau de certeza do direito, diante da cognio exauriente Admissvel recurso de agravo contra a sentena que defere tutela antecipada, ante as divergncias doutrinrias que cercam a matria Presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do Cdigo de Processo Civil, independentemente de se tratar de posse velha Apelao que deve ser recebida somente no efeito devolutivo quanto tutela antecipada - Deciso mantida - Negado provimento ao recurso".(Agravo de instrumento n" 650.554-4/8-00, voto 4072).
Contudo, foroso reconhecer que, no caso concreto, ao deferir a antecipao de tutela, a MM. Juza no a justificou. A ao movida pelas autoras foi nominada de "anulatria de assemblia com pedido de liminar" (fls. 40). Esse pedido de liminar ou de antecipao dos efeitos da tutela, contudo, no foi fundamentado na petio inicial. Na verdade, constou apenas do nome atribudo ao. O pedido foi indeferido, no dia 13 de maio de 2009, data bem mais prxima da assemblia, e no h notcia de interposio de recurso contra essa deciso.
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Aps a cognio exauriente, convenceuse a ilustre Juza da procedncia do pedido e da responsabilidade da r, apresentando as razes desse convencimento. Todavia, sem que o pedido de antecipao de tutela tivesse sido fundamentado, na petio inicial, e sem que tivesse sido reiterado, aps o primeiro indeferimento, a MM. Juza concedeu a antecipao, sem fundament-la. Cassio Scarpinella Bueno, embora reconhea que, pela letra da lei, no possvel ao juiz conceder a tutela antecipada de ofcio, defendendo uma viso constitucional do processo, sustenta que, se o juiz v, diante de si, tudo o que a lei reputou suficiente para a concesso da tutela antecipada menos o pedido, no ser isso que o impedir de realizar o valor "efetividade", sobretudo naqueles casos em que a situao ftica reclamar a necessidade da tutela jurisdicional urgente (obra anteriormente mencionada, pg. 37). Esse entendimento, contudo, no afasta a necessidade da fundamentao. O recebimento do recurso de apelao em seu duplo efeito a regra. O mnimo que se poderia exigir para afastamento do efeito suspensivo, ou seja, para essa medida excepcional, seria a existncia de slida fundamentao, por parte da sentena, a respeito do fundado receio de dano irreparvel ou de difcil reparao, o que no ocorreu. Concluindo, a deciso reformada a fm de que o recurso de apelao seja recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo. Ante o exposto, d-se provimento ao recurso. VIVJAmMCOLAU ^^felator
A.I. N. 990.10.240949-0 - SAO PAULO - VOTO 5218 - RKM
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References: artigo 520
 artigo 558
 artigo 520
 artigo 520
 artigo 520
 artigo 273
 artigo 520