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Timestamp: 2019-08-22 23:14:58+00:00

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SUS para Concursos: questões de legislação do sus
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Renan TervedoApostila SUS 2019, apostila sus para concursos, conhecimento do sus, lei 8142, questões de legislação do sus, questões de saúde pública, Questões SUS comentadas, sus princípios e diretrizes Nenhum comentário
Questão Comentada de Legislação do SUS - Lista de Doenças de Notificação Compulsória e Indicadores de Saúde.
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Olá estudantes e profissionais da saúde, você que acompanha o Blog SUS para Concursos há algum tempo, sabe da importância de ler Questões Comentadas e resolver Simulados de Legislação do SUS para que assim você esteja bem preparado para o dia da sua prova.
Sabendo disso, nós trouxemos hoje duas questões retiradas de concursos recentes da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde.
As questões abaixo se referem à lista de doenças de notificação compulsória e aos Indicadores de Saúde. Confira:
12. Qual das alternativas a seguir apresenta uma doença considerada de notificação compulsória imediata no Estado de São Paulo?
a) Difteria.
b) Esquistossomose.
c) Tuberculose.
d) Hanseníase.
Resolução: Não são todas as bancas que costumam cobrar o conhecimento da lista de doenças de notificação compulsória. Porém, se a banca do seu concurso cobrou no edital não tem outra saída senão estudar.
E esse assunto não tem muito segredo, não existe muita explicação a fazer em cima dessa lista. Esse é um tipo de assunto que todo o concurseiro da Saúde, quando solicitado a estudar, deve acabar "decorando".
A banca cobrava do candidato a Lista de Doenças de Notificação Compulsória do Estado de São Paulo (Clique AQUI para Visualizá-la). Essa lista contém uma relação de mais de 40 doenças e algumas delas apresenta a seguinte classificação:
(*) - Notificação imediata
(**) - Notificar apenas casos confirmados
(***) - Aguardar nota da Imunização
(****) - Influenza Humana - surtos ou agregação de casos ou agregação de óbitos ou resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional.
Se você analisar a lista, algumas doenças apresentam esses asteriscos na frente do nome. As doenças da nossa questão têm as seguintes observações em relação a lista:
Difteria (*)
Esquistossomose (**)
Tuberculose (**)
Hanseníase (**)
Logo, podemos concluir que a única doença que é de notificação imediata, é a Difteria. Gabarito: A
13. Observe as assertivas a seguir sobre Indicadores de Saúde.
I. Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contém informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde.
II. A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação (frequência de casos, tamanho da população em risco) e da precisão dos sistemas de informação empregados (registro, coleta e transmissão dos dados).
III. São atributos de um indicador: mensurabilidade; relevância e custo-efetividade.
Estão corretas as assertivas contidas em:
Resolução: Os Indicadores de Saúde também não é um tema muito cobrado na prova de legislação do SUS. Tudo vai depender, como já disse, do edital do seu concurso, daí a importância de uma leitura completa do seu edital.
Existem muitos documentos que abordam esse assunto, e, para resolvermos essa questão iremos utilizar Esse documento do DataSUS (clique para visualizá-lo).
A questão expõe, em cada uma das assertivas, pequenos conceitos sobre os indicadores de saúde. Acredito que mesmo que o candidato não tenha lido o documento acima, não deve ter tido muitos problemas para resolvê-la. Talvez a assertiva que provocou maior dúvida nos candidatos foi a III.
Em uma análise do documento, podemos encontrar facilmente cada uma das assertivas da questão e confirmar a veracidade delas (Página 13 do documento).
Analisando o trecho do documento que se refere a assertiva III, temos outros conceitos apresentados, o que pode ter confundido alguns candidatos. São eles:
O grau de excelência de um indicador deve ser definido por sua VALIDADE (capacidade de medir o que se pretende) e CONFIABILIDADE (reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares).
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A validade de um indicador é determinada por sua SENSIBILIDADE (capacidade de detectar o fenômeno analisado) e ESPECIFICIDADE (capacidade de detectar somente o fenômeno analisado).
E, por fim, o documento apresenta:
Outros ATRIBUTOS de um indicador são: MENSURABILIDADE (basear-se em dados disponíveis ou fáceis de conseguir), RELEVÂNCIA (responder a prioridade de saúde) e CUSTO-EFETIVIDADE (os resultados justificam o investimento de tempo e recursos).
Após essa análise e tendo em mente que a banca cobrava os ATRIBUTOS de um indicador, podemos inferir que a assertiva III também está correta.
Questão Comentada de Legislação do SUS - Campo de Atuação do SUS
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Sabendo disso, nós trouxemos hoje mais uma questão retirada de concurso recente da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde.
A questão abaixo é referente ao Campo de Atuação do SUS. Confira:
15. Não é exemplo de ação executada no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
a) Vigilância Sanitária.
b) Vigilância Epidemiológica.
c) Assistência terapêutica integral, exceto oncológica.
d) Saúde do trabalhador.
Resolução: A questão 15, como havia dito, é um pouco mais simples e cobrava do candidato o conhecimento do art. 6º da Lei 8080. O art. 6º dispõe sobre o Campo de Atuação do SUS que apresenta 11 incisos. Esse artigo também se assemelha muito com o art. 200 da Constituição Federal que aborda o mesmo assunto.
Logo no inciso I, temos:
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Podemos perceber claramente que a nossa questão é sobre o Inciso I do art. 6º da Lei 8080 e que a mesma altera o conteúdo presente na alínea d) - de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica - usando o termo "exceto oncológica" e fazendo, portanto, da nossa Alternativa C a INCORRETA.
Nota: É comum também, e tenho visto bastante nas provas de concursos da saúde, as bancas "misturarem", para confundir o candidato, o conteúdo do art. 6º com o art. 5º, que dispõe sobre os Objetivos do SUS. Dê uma boa lida nesses dois artigos que caem muito e resolva o máximo de questões que puder e assim evitará ser vítima de alguma "pegadinha" nesse sentido.
16. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de vigilância epidemiológica é de competência:
a) da direção nacional do SUS.
b) da direção estadual do SUS.
c) da direção municipal do SUS.
d) das Comissões Intergestores.
Resolução: Como havia dito, a questão 16 discorre sobre a seção do II da lei 8080 - Das Competências. Encontramos nessa seção as competências de todos os entes federativos, sendo: Art. 16 - Competências da União, art. 17 - Competências dos Estados, art. 18 - Competências dos Municípios e art. 19 - Competências do Distrito Federal que é a somatória das competências Estaduais e Municipais.
A questão coloca ainda na alternativa D sobre as Comissões Intergestores, porém podemos excluir essa alternativa, ao passo que por definição Comissões Intergestores é, segundo a própria lei 8080:
Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
As comissões intergestores podem ser portanto Bipartite (Estado + Município) ou Tripartite ( União + Estado + Município). Porém a questão trata de uma competência específica de uma única esfera de governo. Na prática até ocorre articulação dos gestores na execução das ações e serviços, mas o concurso exige a teoria e na teoria as competências de cada esfera de governo está definida na seção II da lei 8080.
Voltando a questão observamos em seu enunciado uma competência e cabia ao candidato definir de quem era. Analisando o inciso III do Art. 16 da lei 8080 (Competências da direção nacional), temos:
d) de vigilância sanitária.
Nesse inciso podemos encontrar nas alíneas a) e c) as competências presentes no enunciado da questão. Por estarmos falando do art. 16, então essas competências são da direção nacional do SUS.
Questão Comentada de Legislação do SUS - Programa Saúde da Família
A questão abaixo é referente ao Programa Saúde da Família do SUS. Confira:
14. Sobre o Programa Saúde da Família do SUS não podemos dizer que:
a) Os princípios fundamentais da atenção básica no Brasil são: integralidade, qualidade, equidade e participação social. Mediante a adstrição de clientela, as equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com a população, possibilitando o compromisso e a corresponsabilidade destes profissionais com os usuários e a comunidade.
b) A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.
c) O trabalho de equipes da Saúde da Família é o elemento-chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde. As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde.
d) Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 2 mil habitantes, sendo a média recomendada de 1,5 mil habitantes de uma determinada área, e estas passam a ter corresponsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre exclusivamente nas unidades básicas de saúde e nas residências da população adstrita.
Resolução: O Programa Saúde da Família (PSF) é um tema bastante abordado pelas bancas de concurso na área da saúde. O PSF apresenta tópicos que costumam ser mais abordado nas provas, como na questão acima, são eles: O conceito de Saúde da Família, as ações das equipes, quais profissionais fazem parte da equipe, e quais deles são indispensáveis, qual o número mínimo de cada profissional, quantos habitantes cada equipe é responsável.
Se você souber responder todos esses tópicos, você resolverá grande parte das questões que abordam esse tema sem dificuldades. É o caso da questão acima.
Para resolvermos melhor essa questão, usaremos o seguinte documento do Departamento de Atenção Básica - DAB do Ministério da Saúde - "Saúde da Família".
(Clique AQUI para visualizá-lo).
Logo na primeira parte do documento, no tópico "Diretriz conceitual", observamos a transcrição da alternativa A em um dos parágrafos.
Vale ressaltar que a alternativa A abordava os princípios da atenção básica, e, a meu ver o princípio da "qualidade" talvez tenha sido a pedra no sapato de muitos candidatos na realização da prova, isso porque quando estudamos Legislação do SUS e falamos em princípios e diretrizes, pensamos logo nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei 8080, porém os princípios que a questão se refere é em relação a Atenção Básica e o princípio da "qualidade" está muito ligado a esse conceito. Portanto alternativa A: CORRETA ( A questão quer saber qual é a INCORRETA).
A alternativa B, por sua vez, aborda a questão das ações que são realizadas pelas equipes de saúde. Quais são: promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e manutenção da saúde desta comunidade, como podemos observar no primeiro parágrafo do tópico "Saúde da Família" do referido documento. Alternativa B, portanto, está CORRETA.
As alternativas C e D se refere as equipes que compõe o PSF. O ponto chave era o candidato saber como são compostas essas equipes, qual o contingente de habitantes que cada equipe é responsável e onde ocorre sua atuação. Para respondermos isso voltaremos ao documento, que, no tópico "Equipes de Saúde" traz:
- As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde.
- Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma determinada área, e estas passam a ter corresponsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade.
Após analisar o primeiro trecho do documento, podemos concluir que a Alternativa C está CORRETA, por trazer corretamente o número mínimo de profissionais que compõem a equipe do PSF. Já o segundo trecho define que a o número de habitantes que cada equipe é responsável é de no máximo 4 mil, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes, diferente do que a Alternativa D trouxe. A alternativa D ainda apresenta mais um erro quando afirma que a atuação das equipes ocorre exclusivamente nas unidades básicas de saúde e nas residências da população adstrita. Portanto, alternativa D está INCORRETA.
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Hoje o Blog SUS para Concursos traz uma seleção de 30 Questões sobre Legislação do SUS retiradas de concursos recentes da área da saúde. As questões abordam as leis, normas e decretos que mais caem nas provas de concursos. São 30 questões para você testar seus conhecimentos da matéria.
Dica: O simulado é longo, portanto desligue qualquer aparelho de celular ou som que possa te distrair durante a realização. Fazendo isso você terá maiores chances de obter um bom resultado além de "simular" o ambiente de prova.
Vamos lá! Bom simulado. :)
1 - Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta:
A) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C) É conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências.
D) É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
E) Trata dos direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento das equipes de saúde da família e dá outras providências.
2 - A Participação Social no SUS, princípio doutrinário assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90), é parte fundamental do Pacto pela Saúde. Em relação às ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo de Participação Social, dentro deste Pacto, analise:
I. Apoiar a implantação e implementação de ouvidorias nos municípios e estados, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica.
II. Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde.
III. Apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.
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3 - Entre as ações de natureza eminentemente protetoras da saúde, encontram-se as medidas de vigilância epidemiológica, medidas essas vinculadas à(a):
4 - Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a definição de:
5 - Segundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
6 - As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para deﬁnição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto aﬁrmar que:
7 - Observe as afirmações sobre o Sistema Único de Saúde na Lei 8080/90 e indique se é falsa (F) ou verdadeira (V):
( ) A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde cabe apenas à União e aos Estados
( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador
( ) A direção do Sistema Único de Saúde- SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo; necessária e exclusivamente pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e Município, pela respectiva secretaria estadual
( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde- SUS em caráter complementar
Indique a sequência CORRETA:
A) F, V, F, V, V
C) F, V, F, V, F
D) F, F, V, F, V
8 - Sobre o Decreto 7508, São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO:
9 - A Constituição Federal de 1988 na seção II dispõe sobre a Saúde, que descreve em artigo sobre a saúde ser direito de todos. Para tanto, no art. 198 as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes. Quanto ao atendimento integral, podemos assinalar como verdadeira:
A) a direção única em cada esfera de governo.
B) a prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
C) participação da comunidade.
D) direção única nas atividades preventivas.
E) de relevância pública as ações nos serviços de saúde.
10 - É uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores:
11 - De acordo com Lei n° 8.080/1990, o que é Vigilância Epidemiológica?
E)Todas as alternativas anteriores estão corretas.
12 - A lei 8080/90 determina em seu artigo 13, a articulação das políticas e programas, a cargos das comissões intersetoriais, a abrangência das seguintes atividades, EXCETO:
13 - Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde no País tinha:
14 - O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.
15 - A lei 8142/90 determina em seu artigo 4, que para receberem os recursos, os municípios, estados e o distrito federal devem contar com, exceção de:
16 - No que concerne o Art. 38 da lei Federal 8080/90, não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade:
17 - Segundo o Art. 16 da lei Federal nº 8080/90 à direção nacional do Sistema Único de Saúde SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas, exceto:
18 - O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF) e regulamentado pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessa legislação, assinale a opção correta.
A) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUS mediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
B) A legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como um retrato das condições de vida.
C) A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico de cada esfera de governo no SUS.
D) O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas de governo e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ou subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.
E) Somente é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no SUS nos casos de comprovada urgência pelo gestor de saúde.
19 - Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 2° da lei Federal 8142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
A) I, II e III são verdadeiras
D) I apenas é verdadeira
20 - Segundo a Portaria 399 o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:
I - A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;
II - A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito;
III - A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema;
A) I e II apenas são verdadeiros.
B) II apenas é verdadeiro
C) I, II e III são verdadeiros
D) III apenas é verdadeiro
21 - Sobre a Vigilância Sanitária afirma-se:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;
II. A Vigilância Sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
III. A Vigilância Sanitária também abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam apenas de forma direta com a saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
22 - A Humanização, como um conjunto de estraté­gias para alcançar a qualificação da atenção e da ges­tão em saúde no SUS, estabelece-se como a constru­ção/ativação de atitudes éticas, estéticas e políticas.
23 - A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:
24 - Em relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a opção CORRETA.
A) O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual.
B) O princípio da EQUIDADE confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem direito.
C) A INTEGRALIDADE está relacionada com o mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição. Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia, visto que a própria Constituição, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
D) Segundo o princípio da PARTICIPAÇÃO SOCIAL o Sistema Único de Saúde está presente nos três entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - de forma que, o que é da alçada de abrangência nacional será de responsabilidade do Governo Federal, o que está relacionado à competência de um Estado deve estar sob responsabilidade do Governo Estadual, e a mesma definição ocorre com um Município.
E) Segundo o princípio de DESCENTRALIZAÇÃO, está prevista no artigo 198, inciso III, a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes.
25 - De acordo com a Constituição Federal de 88, analise as afirmações a seguir assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de saúde, segundo diretrizes deste, nem mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
A) V – V – V – V.
C) F – F – V – F.
D) F – F – F – V.
E) F – F – F – F.
26 - Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a emenda constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito.”
Considera(m)-se gasto(s) em saúde:
A) despesas em ações de saneamento básico.
B) compra de merenda escolar.
C) ações de assistência social.
D) compra e distribuição de medicamentos.
E) pagamento de aposentadorias e pensões.
27 - A Emenda Constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, atribui percentuais mínimos de investimento nos níveis federal, estadual e municipal, nas seguintes proporções:
A) 15% da receita de cada esfera de governo.
B) 30% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do Distrito Federal e 10% do municipal.
C) a União aplica o valor empenhado no ano anterior mais, no mínimo, a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados e o Distrito Federal, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, no mínimo, 15%.
D) 10% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do Distrito Federal e 30% do municipal.
E) a União aplica 30% do Produto Interno Bruto (PIB), os estados e o Distrito Federal, 12% de sua receita, e os municípios, 15%.
28 - O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais transparência à estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta.
A) O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.
B) A RENASES compreende todas as ações e serviços, que o SUS oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
C) RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Especiais, atualizada, a cada três anos pelo Ministério da Saúde.
D) A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a equidade da assistência à saúde.
E) Serviços Especiais de Acesso Aberto são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
29 - Uma instituição de saúde pode apresentar diversos problemas referentes à organização. Por outro lado, sabe-se que o Ministério da Saúde possui novas políticas de gestão que têm como nome Política Nacional de Humanização (PNH). As diretrizes do PNH expressam o método da inclusão. Assinale a alternativa que está em desacordo com as diretrizes do PNH.
A) Clínica ampliada.
B) Gestão verticalizada.
C) Acolhimento.
D) Valorização do trabalho e do trabalhador.
E) Fomento das grupalidades, coletivos e redes.
30 - Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências:
1 - B 11 - D 21 - B
2 - A 12 - C 22 - B
3 - D 13 - B 23 - C
4 - A 14 - B 24 - A
5 - A 15 - A 25 - B
6 - D 16 - D 26 - D
7 - A 17 - D 27 - C
8 - C 18 - B 28 - B
9 - B 19 - A 29 - B
10 - D 20 - C 30 - C
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References: artigo 199
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 196
 artigo 5
 artigo 198