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Timestamp: 2019-10-16 14:32:38+00:00

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Processo n. 001/1.15.0189731-5 do TJRS
O Processo Nº 001/1.15.0189731-5 possui 16 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Fernando Fontes Correa, Laura de Léo Irigaray, Lauri Kotz, Maxsoel Bastos de Freitas, Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul.
10/10/2019há 6 dias
Publicação • Extraída da página 44 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau
11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2085/2019
VISTOS. CONSIDERANDO O SILÊNCIO DA PARTE CREDORA QUANDO INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A QUITAÇÃO DE SEU CRÉDITO, E CONSIDERANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, PRESUME-SE ADIMPLIDA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA FASE DE CUMPRIMENTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 924, II, CPC. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E LAURI KOTZ (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS
54136/RS) XLAURA DE LÉO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA 79819/RS).
VISTOS. EFETUADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, ESTA NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DA FL. 250V. PORTANTO, FICA A
INDISPONIBILIDADE CONVERTIDA EMPENHORA, DISPENSADA A LAVRATURA DE TERMO, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EMFAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME
PEDIDO DE FL. 250 E MINUTA DE FL. 246. APÓS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA DIZER SE CONCORDA COMA EXTINÇÃO DO FEITO. SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ.
VISTOS. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD ATÉ O LIMITE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE. UMA VEZ BLOQUEADOS OS VALORES, FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA, CONFORME A MINUTA QUE SEGUE, SEM PREJUÍZO DE FUTURA
RESTITUIÇÃO DOS VALORES E SEUS RENDIMENTOS AO EXECUTADO A PARTIR DE SUA MANIFESTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO 3º DO ART. 854. DESTACO QUE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DOS
VALORES PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA SE IMPÕE COMO NECESSÁRIA PARA EVITAR A PERDA DE RENDIMENTOS E PARA ASSEGURAR, CONFORME O CASO, A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS
VALORES AO EXECUTADO OU A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AO EXEQUENTE COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EVENTUAL NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES AO EXECUTADO SERÁ CUMPRIDA COM A DEVIDA AGILIDADE POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE REALIZADA, COM INFORMAÇÃO DA CONTA ATINGIDA E DO VALOR BLOQUEADO, INCLUSIVE PARA QUE A PARTE RÉ, QUERENDO, MANIFESTE-SE NOS TERMOS DO ART. 854, 3º, DO NCPC, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, NO SILÊNCIO, A
INDISPONIBILIDADE SERÁ CONVERTIDA EM PENHORA.
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E LAURI KOTZ (PP. MAXSOEL BASTOS DE
FREITAS 54136/RS) X LAURA DE LÉO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA 79819/RS).
PROVIDENCIE A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA FL.240, NO PRAZO LEGAL. VISTOS. REAUTUE-SE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE FOR O CASO (HIPÓTESE EM QUE A PARTE REQUERENTE NÃO POSSUA GRATUIDADE DA JUSTIÇA), DEVERÁ SER OBSERVADO O
DISPOSTO NA LEI Nº 14.634/2014. O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 523, PARÁGRAFO 1.º, DO NCPC. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO ÀS FLS. 236/238. DIL. LEGAIS.
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) - LAURA DE LEO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA 79819/RS) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E LAURI KOTZ (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS 54136/RS).
VISTOS. VISTA AO RÉU/CREDOR DA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DO DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO E IMPUGNAÇÃO. DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO.
Publicação • Extraída da página 93 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) - LAURA DE LEO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA 79819/RS) XSINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E LAURI KOTZ (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS 54136/RS).
VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 523 DO NCPC, ACRESCIDO DE
CUSTAS SE HOUVER. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEMO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO,
INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 525 DO NCPC). INTIME-SE.
Publicação • Extraída da página 84 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) - LAURA DE LEO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA 79819/RS) XSINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL E LAURI KOTZ (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS 54136/RS).
CIÊNCIAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL
Publicação • Extraída da página 69 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) - LAURA DE LEO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA 79819/RS) XSINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS
DIANTE DO EXPOSTO, A) JULGO EXTINTO O PROCESSO AJUIZADO POR LAURA DE LEO IRIGARAY EMFACE DE SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO NCPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO RÉU, OS QUAIS 1 ART. 485. O JUIZ NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO QUANDO: () VI - VERIFICAR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL;
NÚMERO VERIFICADOR: 0011150189731500120173588324 11 64-1-001/2017/3588324 - 001/1.15.0189731-5 (CNJ:.0275419- 58.2015.8.21.0001) FIXO EMR$ 900, 00, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO IGP-MA PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 8.º, DO CPC/2015, OBSERVADA A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO. B) AINDA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO AJUIZADO POR LAURA DE LEO IRIGARAY EMFACE DE LAURI KOTZ, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A PATRONO DO RÉU, OS QUAIS FIXO EMR$ 900, 00, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO IGP-MA PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 8.º, DO CPC/2015, OBSERVADA A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, A FIMDE INCLUIRLAURI KOTZ. PUBLIQUE-SE. NÚMERO VERIFICADOR:
0011150189731500120173588324 12 64-1-001/2017/3588324 - 001/1.15.0189731-5 (CNJ:.0275419- 58.2015.8.21.0001) REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Nota de Expediente Nº 1347/2017
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) -LAURA DE LEO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA79819/RS) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS 54136/RS).
VISTOS. INTIME-SE O PROCURADOR DA DEMANDANTE PARA QUE FIRME A PETIÇÃO DAS FLS. 176-177, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INEXISTENTE O ATO PRATICADO. DIL. LEGAIS.
Nota de Expediente Nº 354/2017
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) -LAURA DE LEO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA 79819/RS) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS 54136/RS).
VISTOS. VISTA À PARTE RÉ DA RESPOSTA DO OFÍCIO À FL. 189/190. DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, ACOSTANDO PROPOSTA CONCRETA, BEM COMO SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PENA DE NO SILÊNCIO RESTAREM PREJUDICADAS, ENSEJANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO, COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE.
Nota de Expediente Nº 2339/2016
R.H. AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DA FL. 182, POR 10 DIAS, VOLTANDO. VISTA À PARTE AUTORA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
Nota de Expediente Nº 2210/2016
VISTOS. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DA FL. 183-VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO DA FL. 182. INTIME-SE.
Nota de Expediente Nº 1650/2016
OFICIO A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO. VISTOS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA À FL. 180, ASSINANDO PRAZO DE RESPOSTA DE 10 DIAS, CABENDO À PARTE REQUERENTE PROCEDER NO SEU ENCAMINHAMENTO E COMPROVAÇÃO EM IGUAL PRAZO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
12/07/2016há 3 anos
Nota de Expediente Nº 1388/2016
VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE PERSISTE O INTERESSE NO ENVIO DO OFÍCIO REQUERIDO À FL. 170.
11/03/2016há 4 anos
Publicação • Extraída da página 51 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau
Nota de Expediente Nº 269/2016
001/1.15.0189731-5 (CNJ 0275419-58.2015.8.21.0001) -LAURA DE LEO IRIGARAY (PP. FERNANDO FONTES CORRÊA) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS).
VISTOS. DÊ-SE VISTAA PARTE RÉ DOS DOCUMENTOS JUNTADOS. INTIME-SE.
Fernando Fontes Correa
Laura de Léo Irigaray

References: ARTIGO 523
 ARTIGO 523
 ARTIGO 485
 ARTIGO 85
 ARTIGO 485
 ARTIGO 85