Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=27&ano=2002
Timestamp: 2020-06-05 21:59:47+00:00

Document:
Tipo: Lei Complementar - Anterior à 2018 Ano: 2002
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 247/2002
Altera a redação do § 1° do artigo 1° da Lei Complementar n° 235, de 20 de fevereiro de 2 002, que "autoriza a Prefeitura Municipal a contrata r servidores por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público ."
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 246/2002
Fixa em 2% (dois por cento) a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN .
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 245/2002
Institui gratificação compensatória aos servidores públicos, ocupantes de cargos de médico da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 244/2002
Altera a lei complementa n° 162/ 97, que dispõe sobre a atividade de estacionamento de veículos na área central da zona urbana e demais regiões de que trata esta lei complementar.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 243/2002
Dispõe sobre elabor ação, redação, alteração e consolidação das leis municipais e de outros atos normativos que menciona.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 242/2002
Dispõe sobre a contrat ação de Médicbs, Cirurgiões-Dentistas, Enf ermeiros e Assistentes de Enfermagem ní ve is I e II, por prazo determinado, para atende r à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do a rtigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 241/2002
Altera a redação do artigo 203, do inciso II do §1° e do § 4° do artigo 204, t odos da Lei • I Complementar n° 56, de 24 de Julho de 1992 e dá outras providências .
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 240/2002
Revoga a lei complementar no março de 1998, que veda edificações residenciais na quadra 22 do Conjunto Residencial Jardim das Flores.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 239/2002
Altera a redação do art . 136 da Lei Complementar no 165/97 .
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 238/2002
Acrescenta um inciso ao art . 88 da Lei Complementar 165, de 15 de dezembro de 1997, que d i s põe s obre a ordenação do território mediante controle do parcelamento do uso do solo do município de São José dos Campos .
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 237/2002
Altera a Lei Complementar 165 de 15 de 1 dezembro de 1997 que dispõe sobre a ordenação I do território mediante controle do parcelamento do uso do solo do município de São José dos Campos.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 236/2002
Altera a Lei Complementar n° 228, de 17 de Dezembro de 2001, que institui o Conselho Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 234/2002
Data: 23/01/2002
Altera a redação do art. 152 do Código Tributário Municipal, dispondo sobre a concessão de isenção de ISSQN pelo período de 01 ano para as pequenas e microempresas e dá providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 233/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar no 165/97 que dispõe s obre ordenação do territória mediante controle do solo no município de São José dos Campos .
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 232/2002
Acrescenta um § 7° ao art. 75 da Lei no 165, de 15 de dezembro de 1997 e altera as redações dos incisos I e XXIV do seu art . 88 .
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 231/2002
Dá nova redação ao artigo 1°. da Lei Complementar n . 0 067/92 e acresce inciso ao. artigo 2° . da Lei 3 . 136/86, que dispõe sobre construção de motel e "drive- in" e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 230/2002
Alter a a redação do parágrafo 2° do artigo 165, da Lei Complementar n ° 56, de 24 de j ulho de 1992.

References: artigo 1
 artigo 203
 artigo 204
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 165