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Timestamp: 2020-06-03 19:52:31+00:00

Document:
Portaria 295/2019, 2019-09-09 - DRE
Número:295/2019
Páginas:148 - 193
ELI:https://data.dre.pt/eli/port/295/2019/09/09/p/dre
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos
Sumário: Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
A presente portaria vem, no âmbito da possibilidade de criação de outras modalidades de formação de dupla certificação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e concretizando a execução dos princípios enunciados no referido Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, criar e regulamentar a oferta de diversos cursos com planos próprios no Colégio Internato dos Carvalhos. Concomitantemente, define, ainda, as regras e procedimentos de operacionalização do currículo desses cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, visando proporcionar aos alunos uma formação geral, científica e tecnológica assente em aprendizagens diversificadas, de acordo com os seus interesses, com vista ao prosseguimento de estudos e ou à inserção no mercado de trabalho.
Ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 6.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, e no n.º 2 do artigo 8.º e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:
a) Curso com Plano Próprio de Química, Ambiente e Qualidade - Via Tecnológica;
b) Curso com Plano Próprio de Biotecnologia - Via Tecnológica;
c) Curso com Plano Próprio de Animação Sociodesportiva - Via Tecnológica;
d) Curso com Plano Próprio de Eletrotecnia e Automação Industrial - Via Tecnológica;
e) Curso com Plano Próprio de Eletrónica e Telecomunicações - Via Tecnológica;
f) Curso com Plano Próprio de Informática - Via Tecnológica;
g) Curso com Plano Próprio de Contabilidade e Gestão - Via Tecnológica;
h) Curso com Plano Próprio de Informática de Gestão - Via Tecnológica;
i) Curso com Plano Próprio de Marketing e Estratégia Empresarial - Via Tecnológica;
j) Curso com Plano Próprio de Línguas e Relações Empresariais - Via Tecnológica;
k) Curso com Plano Próprio de Assessoria Jurídica e Documentação - Via Tecnológica;
l) Curso com Plano Próprio de Património e Turismo - Via Tecnológica;
m) Curso com Plano Próprio de Artes e Indústrias Gráficas - Via Tecnológica.
f) «Opções curriculares», as diferentes possibilidades de organização e gestão, à disposição da escola, a implementar de acordo com as prioridades por ela definidas, no contexto da sua comunidade educativa, decorrentes da apropriação do currículo e do exercício da sua autonomia, que permitem a consecução das áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
g) «Trabalho interdisciplinar», a intersecção curricular, estabelecendo articulação entre aprendizagens de várias componentes de formação e disciplinas, abordadas de forma integrada, privilegiando uma visão globalizante dos saberes.
1 - Os cursos com planos próprios criados e regulados pela presente portaria são ofertas de dupla certificação que, adotando planos curriculares singulares, constituem uma das opções dadas aos estabelecimentos de ensino no âmbito da autonomia curricular com vista a dar resposta:
6 - Os programas das disciplinas da componente de formação tecnológica são elaborados pela escola e por esta remetidos à Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), para apreciação pedagógica e submissão de proposta à homologação aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e formação profissional.
3 - Os DAC, numa intersecção de aprendizagens de diferentes disciplinas, exploram percursos pedagógico-didáticos, em que se privilegia o trabalho prático e ou experimental e o desenvolvimento das capacidades de pesquisa, relação e análise, tendo por base, designadamente:
2 - Na estratégia de educação para a cidadania definida pela escola os domínios a desenvolver, a que se refere a alínea a) do n.º 2 do referido artigo 15.º, são os constantes no anexo XIV à presente portaria, da qual faz parte integrante.
4 - Os alunos cuja primeira língua é a LGP frequentam, ainda, a disciplina de L2, com acréscimo de carga horária, tendo como referência a carga horária da matriz curricular.
1 - Na prossecução do desenvolvimento de maior flexibilidade é garantida aos alunos a possibilidade de adoção de um percurso formativo próprio através da substituição de disciplinas da componente de formação científica do curso, nos termos previstos nas matrizes curriculares-base constantes dos anexos I a XIII à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
5 - O percurso formativo do aluno pode, ainda, ser diversificado e complementado, mediante a oferta da escola, através da matrícula noutras disciplinas, da realização de prova de equivalência à frequência ou, por vontade expressa do aluno ou do seu encarregado de educação, quando menor de idade, da realização dos exames finais nacionais dos cursos científico-humanísticos.
3 - As informações obtidas em resultado da avaliação permitem, ainda, a revisão do processo de ensino e de aprendizagem.
2 - Podem, ainda, participar no processo de avaliação outros elementos que intervenham no processo formativo do aluno.
3 - As provas de equivalência realizam-se a nível da escola, em duas fases, com vista à certificação de conclusão do curso.
18 - A identificação das disciplinas em que existem provas de equivalência à frequência e as componentes que as constituem são as constantes do anexo XV à presente portaria, da qual faz parte integrante.
20 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao conselho pedagógico definir a duração das provas de equivalência à frequência das disciplinas da componente de formação tecnológica, de acordo com as componentes que as constituem identificadas no anexo XV à presente portaria, da qual faz parte integrante.
f) Os alunos excluídos por faltas na disciplina de Educação Moral e Religiosa realizam, no final do 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade, consoante o ano em que se verificou a exclusão, uma prova especial de avaliação, elaborada a nível da escola;
12 - A PEA deve abranger as Aprendizagens Essenciais, quando aplicável, e os demais documentos curriculares, sendo os procedimentos específicos a observar no seu desenvolvimento os constantes do anexo XVI à presente portaria e da qual faz parte integrante.
5 - A requerimento dos interessados, podem, ainda, ser emitidas, pelo órgão de gestão e administração, em qualquer momento do percurso escolar do aluno, certidões das habilitações adquiridas, as quais devem discriminar as disciplinas concluídas, a FCT e a PAP, e as respetivas classificações.
c) Curso Científico-Tecnológico de Animação Sociodesportiva;
2 - Os cursos identificados no número anterior, iniciados no ano letivo de 2018/2019, são desdobrados de acordo com a via prosseguida, científica ou tecnológica, aplicando-se à via tecnológica as disposições constantes na presente portaria.
3 - Os contratos de formação a que se refere a alínea c) do artigo 2.º da presente portaria podem ser celebrados até 31 de outubro de 2019 para vigorarem durante os anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 5.º, os programas das disciplinas da componente de formação tecnológica dos cursos criados e regulamentados pela presente portaria são propostos pela escola até ao dia 31 de outubro de 2019.
O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa, em 8 de agosto de 2019.
Curso com Plano Próprio de Química, Ambiente e Qualidade - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Biotecnologia - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Animação Sociodesportiva - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Eletrotecnia e Automação Industrial - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Eletrónica e Telecomunicações - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Informática - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Contabilidade e Gestão - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Informática de Gestão - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Marketing e Estratégia Empresarial - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Línguas e Relações Empresariais - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Assessoria Jurídica e Documentação - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Património e Turismo - Via Tecnológica
Curso com Plano Próprio de Artes e Indústrias Gráficas - Via Tecnológica
112500976

References: artigo 6
 artigo 8
 artigo 22
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 5