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Timestamp: 2016-10-22 16:13:31+00:00

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Dedu��o IVA Portagens/Gas�leo numa Emp. T�xis - contabilistas.net
Dedu��o IVA Portagens/Gas�leo numa Emp. T�xis
« em: Novembro 29, 2012, 06:28:27 pm »
Boa Tarde,Gostaria que me ajudassem numa d�vida que tenho, em rela��o a uma empresa de T�xis.A minha d�vida �: pode esta empresa deduzir o IVA das portagens e do gas�leo? eu acho que do gas�leo posso deduzir a 100 % mas n�o tenho a certeza.Ser� que algu�m me pode tirar estas d�vidas?Cumprimentos, Raquel F.
Re: Dedu��o IVA Portagens/Gas�leo numa Emp. T�xis
« Responder #1 em: Novembro 29, 2012, 09:55:51 pm »
« Responder #2 em: Novembro 29, 2012, 10:35:10 pm »
Boa noite colega,No meu entender pode e deve deduzir o IVAJunto parecer nesse sentidoCumprimentos
IVA TAXIS.pdf (30.98 kB - transferido 244 vezes.)
« Responder #3 em: Novembro 30, 2012, 09:23:56 am »
Obrigada pelo esclarecimento .Cumprimentos,Raquel F.
« Responder #4 em: Novembro 30, 2012, 11:02:37 am »
Simdeve deduzir.Acrescento ainda este despacho, leia ponto 2Cita��o de: Raquel Ferreira em Novembro 30, 2012, 09:23:56 amObrigada pelo esclarecimento .Cumprimentos,Raquel F.
despacho.pdf (1457.86 kB - transferido 195 vezes.)
« Responder #5 em: Novembro 30, 2012, 03:46:59 pm »
« Responder #6 em: Novembro 30, 2012, 05:21:35 pm »
Boa tarde, nos termos da al�nea II) da al�nea b) do n� 1 do art 21 do CIVA o gas�leo � totalmente dedut�vel. Do meu pontop de vista as portagens tamb�m s�o uma vez que o t�xi tem de as utilizar em certos percursos. Espero ter sido util
« Responder #7 em: Dezembro 12, 2012, 01:18:04 pm »
Bom dia Colega Penso que pode deduzir os 100% se o t�xi for Ve�culos licenciados para transportes p�blicos pois est� contemplado a alinea b) do n� 1 do artigo 21 do CIVA.No caso das escolas de condu��o : eu tenho um parecer da Otoc com a informa��o de que o iva das despesas de manuten��o e repara��o das viaturas s�o dedut�veis na totalidade, mas o iva do gas�leo � apenas dedut�vel em 50% Veja sff http://contabilistas.info/index.php?topic=5618.0O artigo 21 , ponto 1, � composto por 2 partes.. na primeira parte e por estarmos perante uma viatura que comp�e o objecto de explora��o da empresa chegamos � conclus�o que podemos deduzir a totalidade do iva das Despesas relativas � aquisi��o, fabrico ou importa��o, � loca��o, � utiliza��o, � transforma��o e repara��o de viaturas de turismo.Na segunda parte: aqui sim... tratam os combust�veis, apenas � permitido a dedu��o a 100% dos viaturas pesadas de passageiros, ve�culos licenciados para transportes p�blico e de mercadorias ( com +3500 Kg), m�quinas n�o matriculadas e tractores.etc. Depois, temos no ponto 2 que n�o se verifica a exclus�o (isto �. ..podem deduzir iva) no seguinte:a) Despesas mencionadas na al�nea a) do n�mero anterior, quando respeitem a bens cuja venda ou explora��o constitua objecto de actividade do sujeito passivo, sem preju�zo do disposto na al�nea b) do mesmo n�mero, relativamente a combust�veis que n�o sejam adquiridos para revenda;Esta express�o " sem preju�zo do disposto na al�nea b)" � o que me suscita d�vidas, mas penso que se refere � possibilidade de deduzir iva na revenda de combust�veis. Que dizem?Na minha opini�o acho que deveria poder deduzir o iva do gas�leo das escolas de condu��o na totalidade ... mas tenho deduzido apenas 50%. acho at� um pouco discriminat�rio. CristinaL « �ltima modifica��o: Dezembro 12, 2012, 01:53:34 pm por CristinaL »
« Responder #8 em: Dezembro 12, 2012, 01:59:13 pm »
Boa tarde,Junto parecer da apeca sobre o assuntoCumprimentosSolicito a resposta � seguinte quest�o:Tendo n�s um cliente que � uma empresa de t�xis, cujo alvar� contempla apenas um pra�a, e possuindo apenas um carro, questionamos se o IVA da aquisi��o de um segundo carro � dedut�vel e se o respectivo reembolso pode ser pedido de imediato.PARECER T�CNICOPor for�a do disposto na al�nea a) do n.� 2 do art.� 21.� do CIVA, a exclus�o do direito � dedu��o a que se refere a al�nea a) do n.� 1 do mesmo artigo, n�o � aplic�vel ao imposto contido nas aquisi��es e repara��es de viaturas consideradas de turismos cuja explora��o constitua objecto de actividade do sujeito passivo, sendo, portanto, o respectivo IVA dedut�vel nos termos gerais.E como decorre do n.� 2 do Of�cio-Circulado n.� 110 201-SIVA, de 1992.11.18, os t�xis enquadram-se nessa norma.Em face do exposto, o IVA suportado com a aquisi��o de uma viatura para efectuar servi�o de t�xi n�o est� abrangido pela exclus�o acima referida, pelo que ser� dedut�vel nos termos normais.No entanto, no pedido � referido que a empresa apenas tem uma pra�a e que j� possui um carro ao servi�o pelo que � de colocar a d�vida sobre a real afecta��o do segundo ve�culo que se pretende adquirir.� que, de acordo com o disposto no n.� 1 do artigo 20.� do C�digo do IVA, apenas pode deduzir-se o imposto que tenha incidido sobre bens ou servi�os adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a realiza��o das opera��es tributadas que confira direito � dedu��o.Assim, se a viatura a adquirir for autorizada a fazer servi�o de t�xi e for efectivamente afecta a esse servi�o, consideramos que o imposto suportado na sua aquisi��o � dedut�vel.Caso contr�rio, ou seja, se a viatura n�o puder efectuar servi�o de t�xi ou, mesmo podendo, n�o seja afecta a esse servi�o, o imposto suportado na sua aquisi��o n�o poder� ser deduzido.Se o imposto for dedut�vel, o reembolso pode desde logo ser solicitado, desde que cumpridas as condi��es constantes do artigo 22.� do C�digo e do Despacho Normativo n.� 18-A/2010, de 1 de Julho. Documentos relacionados (Remiss�es):CIVA Artigo 20.� - Opera��es que conferem o direito � dedu��o CIVA Artigo 21.� - Exclus�es do direito � dedu��o CIVA Artigo 22.� - Momento e modalidades do exerc�cio do direito � dedu��o

References: artigo 21
 artigo 21
 artigo 20
 artigo 22
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22