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Timestamp: 2020-08-11 01:17:17+00:00

Document:
1 - 0027903-12.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA CARVALHO
Requerido: ANDRE DE CARVALHO SANTOS
Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA, em face de seu cônjuge, ANDRÉ DE CARVALHO SANTOS, sob o fundamento de que esse padeceria de doença mental grave. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/23. Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fl. 27, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, pungnando pela nomeação da requerente MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA como curadora provisória do requerido ANDRÉ DE CARVALHO SANTOS, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do requerido, na forma do artigo 751 do CPC/2015. É o relatório. Decido. Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação da requerente como curadora provisória do requerido, especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 18, que atesta que o requerido apresenta quadro de psicose afetiva ou transtorno bipolar, com situações de agressividade e descontrole grave. Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ao requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, na forma do artigo 300 do CPC/2015, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória. Assim, nomeio a requerente MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA, como curadora provisória do requerido ANDRÉ DE CARVALHO SANTOS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que “a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial”, sendo-lhe defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao interditando, bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse, sem prévia autorização judicial. Intime-se a curadora provisória MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA CARVALHO para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias. Designo a entrevista do requerido, NA MODALIDADE DOMICILIAR, para o dia 13/12/2018, a partir de 13:00h. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, 01 de outubro de 2018. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO
2 - 0004754-84.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: HUMBERTO COELHO BENJAMIN
Requerido: RACHEL COELHO DE MAGALHAES BENJAMIN e outros
Defiro o pleito de renovação da curatela provisória dos requeridos DOMINGOS GOMES BENJAMIN e RACHEL COELHO DE MAGALHÃES BENJAMIN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que “a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial”, sendo-lhe defeso, contudo, ao curador provisório, HUMBERTO COELHO BENJAMIN, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes aos interditandos, bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desses, sem prévia autorização judicial. Intime-se a curadora provisória para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias. De outra banda, intime-se o requerente para ciência e manifestação acerca do laudo pericial de fls. 82/86, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, tendo em vista a regra estabelecida pelo artigo 72, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, NOMEIO o Defensor Público natural desta Vara, Dr. Leonardo Luna Luna, como curador especial aos requeridos. Intime-se o referido curador especial, para ciência e eventual manifestação, em 15 (quinze) dias. Após o decurso dos prazos acima fixados, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público. Diligencie-se. Vitória, 01 de outubro de 2018. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO Juiz de Direito
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: […] Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
3 - 0029764-67.2017.8.08.0024 - Interdição
Requerente: EDNETE DA PENHA LOPES DE SOUZA
Requerido: EVALDO DE SOUZA
Assim, nomeio o(a) requerente EDNETE LOPES DE SOUZA como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a) EVALDO DE SOUZA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que “a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial”, sendo-lhe defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.
Intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se a requerente e o requerido para ciência e manifestação acerca do audo médico pericial de fls. 265/273.
4 - 0023661-10.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: ANDRE SOARES DE AZEVEDO BRANCO
Requerido: NANCY MARIA COLNAGO
Advogado(a): 13886/ES - ANDRE SOARES DE AZEVEDO BRANCO
AUDIÊNCIA DOMICILIAR REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2018 À PARTIR DAS 13:00 HORAS.
5 - 0027516-94.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: RICHARDSON MORAIS CAMILO e outros
Requerido: GUILHERME PEYNEAU CAMILO
Requerente: RICHARDSON MORAIS CAMILO
Requerente: LETICIA GUIMARAES PEYNEAU
AUDIÊNCIA DOMICILIAR REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2018 A PARTIR DAS 13:00 HORAS.
6 - 0026407-45.2018.8.08.0024 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: GENASE ROSA PARMEJANI DE SOUZA e outros
Requerido: JONACIR PARMEJANI
Advogado(a): 29404/ES - LUCAS PALMEJANI FERREIRA CAMPOS
Requerente: JULIO CESAR CHIEPPE
Requerente: GENASE ROSA PARMEJANI DE SOUZA
Requerente: BRENO PARMEJANI DE SOUZA
7 - 0025801-17.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: LUCAS ROGERIO CANAL ARAUJO
Requerido: MARTA ANGELA CANAL ARAUJO
Advogado(a): 26941/ES - LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO
8 - 0020203-19.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEILA REGINA DOS SANTOS
Requerido: MARIA LUCIA DOS SANTOS e outros
Advogado(a): 9504/ES - LEILA FATIMA BRAGA PINHEIRO
Acolho o parecer ministerial de fls. 142 e, por consequência, nomeio a DRA. DÉBORA COSTA SENA PEREIRA, CRM/ES 12041, tel: (28) 98114-0057, e-mail: dsenap@gmail.com, que deverá ser intimada para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo, ficando desde já ciente de que os honorários respectivos serão pagos de acordo com as normas administrativas discriminadas na Resolução nº 06/2012 sendo que considero para tal, MÉDIA COMPLEXIDADE, a perícia a ser realizada, fixo para tanto a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais). Aceito o encargo, ficará a perita intimada para, no prazo de 30 dias, realizar a perícia no próprio consultório, observados os quesitos que seguem em anexo. Comunicada a aceitação do encargo, oficie-se a Procuradoria Geral do Estado, na forma do artigo 3º, do Ato Normativo n 88/2012, da Presidencia do E. TJES. Depositado o laudo pericial, expeça-se Ofício Requisitório, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 88/2012 da Presidência do TJES. A Sra. expert deverá ser advertida quanto à possibilidade de ser intimada para comparecer em audiência para prestar esclarecimentos ao juízo e às partes, na forma do artigo 477 do Novo CPC. Após o decurso do prazo de 15 dias da impugnação, na forma do artigo 752 do Novo CPC, intime-se a perita na forma nomeada acima. Diligencie-se. Vitória, 25 de setembro de 2018. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO Juiz de Direito QUESITOS 1) O (A) Curatelando(a) sofre de alguma espécie de deficiência mental? 2) Em caso afirmativo, sofre o(a) Curatelando(a) impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? 3) Qual o estado e o desenvolvimento mental do(a) Curatelando(a)? 4) Essa deficiência mental, se existente, é de molde a comprometer, no(a) Curatelando(a), as suas faculdades de discernimento, de afetividade, de orientação psíquica, relativamente à vida, aos negócios, aos bens, às vontades preferenciais e aos laços familiares e afetivos? 5) Especifique o(a) senhor(a) Expert para quais os atos haverá a necessidade de curatela? 6) Quais os atos da vida civil que o(a) Curatelando(a) pode praticar? 7) Sua deficiência mental (se alguma sofrer) é reversível, periódica e/ou curável, permanente e desde quando? 8) Queira o(a) Ilustre Perito(a) acrescentar os esclarecimentos que, a seu juízo, possam ser úteis ao presente processo.
9 - 0020203-19.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Para ciência da Perícia designada para o dia 29/10/2018 às 14:00 horas, a ser realizada na Praça San Martin, 56, Ed. San Martin, sala 206, Praia do Canto, Vitória/ES - Dra. Débora Costa Sena P. Cordeiro - CRM/ES 12.041. OBS: Devendo comparecer ao local, portando todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença.
1 - 0027516-94.2018.8.08.0024 - Interdição
DECISÃO Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por RICHARDSON MORAIS CAMILO e LETÍCIA GUIMARÃES PEYNEAU, em face de GUILHERME PEYNEAU CAMILO, sob o fundamento de que esse padeceria de doença genética, o que o impossibilitaria de exercer os atos da vida civil. Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/22. Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fl. 29, opinou pela concessão da curatela provisória, pungnando pela nomeação da requerente LETÍCIA GUIMARÃES PEYNEAU como curadora provisória do requerido GUILHERME PEYNEAU CAMILO, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista da requerida, na modalidade domiciliar, na forma do artigo 751 do CPC/2015. É o relatório. Decido. Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do requerente como curador provisório do requerido, especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fl. 22 que atesta que o requerido apresenta “síndrome genética de causa a esclarecer”, o que lhe gera “dificuldade motora grave e dificuldade intelectual”. Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ao requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, na forma do artigo 300 do CPC/2015, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória. Assim, nomeio a requerente LETÍCIA GUIMARÃES PEYNEAU , como curadora provisória do requerido GUILHERME PEYNEAU CAMILO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que “a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial”, sendo-lhe defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao interditando, bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse, sem prévia autorização judicial. Intime-se a curadora provisória LETÍCIA GUIMARÃES PEYNEAU para que assine o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias. Designo a entrevista do requerido, NA MODALIDADE DOMICILIAR, para o dia 29/10/2018, a partir de 13h. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, 01 de outubro de 2018. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO
Edital de Interdição 130
PROCESSO Nº0016451-392017.8.08.0024
Requerente: LINO FARDIN
Requerido: AMÁLIA GUIDI FARDIN
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES, se processam os autos da ação de INTERDIÇÃO, movida por LINO FARDIN em face de AMÁLIA GUIDI FARDIN, brasileira, viúva, nascida no dia 22/10/1923, filha de Caetano Guidi e Catharina Bressan, onde foi prolatada a sentença que decretou a interdição de AMÁLIA GUIDI FARDIN, e por ser reconhecidamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curadora a ora requerente. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou o MM. Juiz a publicação do presente Edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória/ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, , Analista Judiciária Especial, que o fiz digitar e subscrevi.

References: artigo 85
 artigo 751
 artigo 300
 artigo 85
 artigo 85
 artigo 72
 artigo 85
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 477
 artigo 752
 artigo 85
 artigo 751
 artigo 300
 artigo 85