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Timestamp: 2018-03-18 23:53:08+00:00

Document:
Gabriel Henrique Sanches Franca
1 COMPANHIA ABERTA NIRE CNPJ/MF nº / ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE Data, hora e local: Realizada no dia vinte e cinco de março do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Alfredo Vicente Salgado Faria, Enio Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro, João Fleury, José Carlos Carvalho, Rafael Alves Rodrigues e Ricardo Augusto Simões Campos. Presentes, ainda, Vespasiano Álvaro de Souza, Chefe do Gabinete da Presidência, e José Veloso Medrado, Procurador Jurídico da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, João Fleury, que convidou Vespasiano Álvaro de Souza para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: 4.1. resumo/detalhamento dos recursos financeiros envolvidos nas propostas a serem deliberadas pelo Conselho de Administração; 4.2. instauração de processo administrativo licitatório, referente à complementação da ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água de Teófilo Otoni, barragem do rio Todos os Santos (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 029/11); 4.3. formalização do III Termo Aditivo de adequação de planilha, com alteração de valor, ao contrato nº , referente à ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário de Teófilo Otoni (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 030/11); 4.4. instauração de processos licitatórios, referentes às obras da Meta 2014: complementação do sistema de esgotamento sanitário e implantação das estações de tratamento de esgoto Tenente e Casa Branca/Pinhões, em Santa Luzia (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 031/11); ampliação do sistema de esgotamento sanitário de diversos bairros, em Lagoa Santa (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 032/11); Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha, em Contagem e Belo Horizonte (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 033/11); 4.5. acompanhamento das ações da COPASA MG relativas ao Programa Estruturador do Estado de Minas Gerais: Meta Revitalização do Rio das Velhas; 4.6. formalização do III Termo Aditivo de valor ao contrato nº , referente à prestação de serviços de portaria e proteção de bens patrimoniais e ambientais, em unidades da COPASA MG, no âmbito da região do Cercadinho, Regional Santo Antônio e Mutuca (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 034/11); 4.7. formalização do I Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente à prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil de s, Diretores e/ou Administradores de Sociedades Comerciais (Directors and Officers Liability - D&O), diretamente de seguradora
2 2 (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 035/11); 4.8. autorização para a homologação dos processos administrativos licitatórios: DVLI nº ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Igarapé (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 036/11); DVLI nº implantação do sistema de esgotamento sanitário de Monte Azul (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 037/11); 4.9. apresentação O SAP na COPASA ; alteração do Regulamento do Processo Seletivo Interno para cargos de Confiança (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 038/11); autorização para contratação da empresa Estruturadora Brasileira de Projetos - EBP, para assessorar a COPASA MG na modelagem de eventual ampliação do sistema de produção Rio Manso, por meio de Parceria Público Privada - PPP (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 040/11); proposta sobre o percentual de distribuição de dividendos da COPASA MG, para o exercício de 2011 (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 042/11); proposta sobre declaração de crédito de Juros sobre Capital Próprio - JCP, relativa ao primeiro trimestre de 2011 (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 043/11); contratação de financiamento de curto prazo; custo médio ponderado de capital; alteração das condições de contratação do Financiamento de Máquinas e Equipamentos - FINAME (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 041/11); referendar as alterações do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os s deliberaram o quanto segue: 5.1. foi apresentado o resumo/detalhamento dos recursos financeiros envolvidos nas propostas a serem deliberadas pelo Conselho de Administração nesta reunião, de acordo com a metodologia para acompanhamento dos impactos dos recursos no Programa de Investimentos e no Orçamento Empresarial, aprovada em reunião de 28/10/2010; 5.2. autorizar, conforme alínea m, do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a instauração de processo administrativo licitatório, referente à execução das obras e serviços de complementação da ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água do município de Teófilo Otoni, barragem do rio Todos os Santos, e ao correspondente fornecimento de materiais, no montante de até R$ ,00 (seis milhões de reais), com prazo de execução previsto de 6 (seis) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 15/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 172/ autorizar, conforme alínea m, do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do III Termo Aditivo de acréscimo, decréscimo, inclusão e exclusão de itens, com alteração de valor, ao contrato nº , referente à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Teófilo Otoni, acrescendo-o em R$ ,30 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quinze reais e trinta centavos), correspondente a 14,19% (quatorze vírgula dezenove por cento) do valor original do contrato, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,27 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 15/03/2011, Comunicado
3 3 de Resolução de Diretoria nº 173/11. Assuntos apresentados pelo Assessor Especial da Presidência, Rubens Coelho de Mello; 5.4. autorizar, conforme alínea m, do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a instauração dos seguintes processos administrativos licitatórios: execução das obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário e implantação das estações de tratamento de esgoto Tenente e Casa Branca/Pinhões, na cidade de Santa Luzia, relativas ao Programa Estruturador do Estado de Minas Gerais: Meta Revitalização do Rio das Velhas, e ao correspondente fornecimento de materiais, no montante de até R$ ,00 (treze milhões, trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais), com prazo de execução previsto de 18 (dezoito) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 15/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 175/ execução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em diversos bairros, na cidade de Lagoa Santa, relativas ao Programa Estruturador do Estado de Minas Gerais: Meta Revitalização do Rio das Velhas, e ao correspondente fornecimento de materiais, no montante de até R$ ,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), com prazo de execução previsto de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 15/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 176/ execução das obras do Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte e Contagem, relativas ao Programa Estruturador do Estado de Minas Gerais: Meta Revitalização do Rio das Velhas, e ao correspondente fornecimento de materiais, no montante de até R$ ,00 (cento e dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais), com prazo de execução previsto de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 15/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 177/11. Assuntos apresentados pelo Gestor de Empreendimentos de Grande Porte - Meta 2014, Valter Vilela Cunha; 5.5. foi apresentado pelo Gestor de Empreendimento de Grande Porte - Meta 2014, Valter Vilela Cunha, o acompanhamento das ações da COPASA MG relativas ao Programa Estruturador do Estado de Minas Gerais: Meta Revitalização do Rio das Velhas ; 5.6. autorizar, conforme alínea m, do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, e item da NP nº /0, a formalização do III Termo Aditivo de valor ao contrato nº , referente à prestação de serviços de administração e portaria, proteção de bens patrimoniais e ambientais, para as unidades da COPASA MG, no âmbito da região do Cercadinho, Regional Santo Antônio/Belo Horizonte e Mutuca/Nova Lima, acrescendo-o em R$6.657,65 (seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 0,32% (zero vírgula trinta e dois por cento) do valor original do contrato, que passa a ser de R$ ,85 (dois milhões, setenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,25 (seis milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 15/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 180/11. Assunto apresentado pelo Diretor de Gestão Corporativa, Gelton
4 4 Palmieri Abud; 5.7. autorizar, conforme parágrafo quarto, do artigo 42 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do I Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente à prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil de s, Diretores e/ou Administradores de Sociedades Comerciais (Directors and Officers Liability - D&O), diretamente de seguradora, com abrangência no Brasil, acrescendo-o em R$89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais), prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,00 (cento e setenta e nove mil e oitocentos reais) e passando seu vencimento para 12/05/2012, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 01/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 161/11. Assunto apresentado pelo Procurador Jurídico, José Veloso Medrado; 5.8. autorizar, conforme artigo 22, alínea m do Estatuto Social da Companhia, a homologação dos seguintes processos administrativos licitatórios: DVLI nº , referente à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede urbana de Igarapé, cujo valor adjudicado foi de R$ ,26 (treze milhões, setecentos e oitenta e um mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos), com prazo previsto de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 22/02/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 151/ DVLI nº , referente à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Monte Azul, contemplando ligações prediais, estações elevatórias, redes coletoras, interceptores e estação de tratamento de esgoto, cujo valor adjudicado foi de R$ ,06 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), com prazo previsto de 18 (dezoito) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/09/2010, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 540/ foram apresentadas as informações relativas ao sistema integrado de gestão SAP da COPASA MG. Assunto apresentado pelo Gerente da Divisão de Sistemas de Gestão, Marcos Antônio Coutinho Júnior; aprovar, conforme alínea h do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, as alterações no Regulamento do Processo Seletivo Interno para Cargos de Confiança autorizar, conforme alínea n do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a contratação da empresa Estruturadora Brasileira de Projetos - EBP, visando assessorar a COPASA MG nos estudos econômico, financeiro, contábil, jurídico e no plano de negócios, com o objetivo de fundamentar a modelagem de eventual contratação destinada à ampliação do Sistema de Produção do Rio Manso, por meio de Parceria Público-Privada - PPP, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 23/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 192/11. Assunto apresentado pelo Chefe do Departamento de Novos Negócios, Cláudio Cesar Dotti; considerando: i) a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 28/04/2009 que delegou ao Conselho de Administração - CA aprovar dividendos acima do mínimo definido no Estatuto Social da Companhia respeitando o limite de 50% (cinquenta por cento), decide, manter a distribuição de dividendos a título de Juros sobre o Capital Próprio -
5 5 JCP, referente ao primeiro trimestre de 2011, em 35% (trinta e cinco por cento) do lucro líquido, percentual que está acima do mínimo legal estatutário. Esse percentual será reavaliado na reunião em que será deliberada a distribuição dos JCPs referentes ao segundo trimestre de 2011, considerando o impacto advindo do reajuste tarifário, a situação financeira da Companhia, o Programa de Investimentos, as condições macroeconômicas e outros fatores considerados relevantes aprovar, conforme artigos 36, alínea b, 37 e 38 do Estatuto Social da Companhia, a proposta sobre declaração de crédito de Juros sobre o Capital Próprio - JCP, relativa ao primeiro trimestre de 2011, no montante de R$ ,50 (trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Esse montante será distribuído proporcionalmente aos acionistas titulares das (cento e quatorze milhões, novecentas e vinte e nove mil e trezentas e vinte e oito) ações ordinárias da Companhia, que receberão o valor bruto de R$0,343 (zero vírgula três, quatro, três centavos de reais) por ação. Essa distribuição está sujeita à tributação, conforme a legislação em vigor, devendo ser pago aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas imunes, isentos ou dispensados de retenção. O valor dos juros sobre o capital próprio será imputado ao valor do dividendo obrigatório do exercício de Farão jus ao recebimento dos valores acima referidos, a título de juros sobre o capital próprio, aqueles acionistas que forem titulares de ações da Companhia em 31 de março de 2011, devendo tais ações ser negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 1º de abril de A data de pagamento aos acionistas dos juros sobre o capital próprio, ora declarados, será em até 60 (sessenta) dias a contar desta aprovar, conforme alínea n do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a contratação da operação de crédito de curto prazo, por meio de emissão de Notas Promissórias Comerciais, em série única e com garantia firme, no valor de R$ ,00 (cento e quarenta milhões de reais), com prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 23/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 195/11; aprovar, conforme alínea i do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a metodologia e o valor do Weighted Average Cost of Capital - WACC da COPASA MG para o exercício de 2010, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 23/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 197/11; aprovar, conforme alínea n do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, as alterações nas condições de contratação do Financiamento de Máquinas e Equipamentos - FINAME, passando a taxa de juros de 5,5% a.a (cinco vírgula cinco por cento ao ano) para 8,7% a.a (oito vírgula sete por cento ao ano), com aumento da contrapartida de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) do valor do investimento em máquinas e equipamentos, aprovado pelo CRC nº 165/10, de 16/12/2010, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 23/03/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 196/11. Assuntos apresentados pela Diretora Financeira e de Relações com Investidores, Paula Vasques Bittencourt; referendar, para deliberação da Assembleia Geral, a alteração do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, passando a ter a seguinte redação: A Diretoria Executiva será composta por
6 6 até 11 (onze) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, que terão as seguintes designações, sendo autorizada a acumulação de funções por um mesmo Diretor: Diretor Presidente; Diretor Vice-Presidente; e até 9 (sete) Diretores, cujas áreas de atuação e atribuições serão definidas pelo Conselho de Administração, de acordo com o Comunicado do Presidente do Conselho de Administração nº 002/ Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada por mim, Vespasiano Álvaro de Souza, Secretário, e pelo Procurador Jurídico, José Veloso Medrado, que atestou que as deliberações desta Reunião estão de acordo com as normas da Empresa e a legislação vigente. Assinam, ainda, os s presentes: Alfredo Vicente Salgado Faria, Enio Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro, João Fleury, José Carlos Carvalho, Rafael Alves Rodrigues e Ricardo Augusto Simões Campos. O Alberto Duque Portugal manifestou sobre os assuntos deliberados, sobre os quais obteve conhecimento prévio, na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. Belo Horizonte, 25 de março de Alfredo Vicente Salgado Faria Enio Ratton Lombardi Euclides Garcia de Lima Filho Flávio José Barbosa de Alencastro João Fleury Presidente do Conselho José Carlos Carvalho Rafael Alves Rodrigues Ricardo Augusto Simões Campos Vice-Presidente do Conselho José Veloso Medrado Procurador Jurídico Vespasiano Álvaro de Souza Secretário
Companhia de Saneamento de Minas Gerais COMPANHIA ABERTA NIRE 313.000.363-75 CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2010 1. Data, hora e local:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG COMPANHIA ABERTA NIRE 313.000.363-75 CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006 Data, hora

References: artigo 22
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 artigo 42
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 artigo 24
 Artigo 19