Source: http://www.metroviarios.org.br/site/acordo-coletivo-20072008/
Timestamp: 2019-08-23 20:00:48+00:00

Document:
Acordo Coletivo 2007/2008 – Metroviários
Entre a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, com sede à Rua Boa Vista, 175, Centro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.070.362/0001-06, doravante denominada simplesmente METRÔ, representada por seu presidente em exercício JOSÉ JORGE FAGALI e, de outro lado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o n.º 62.877.196/0001-54, com sede à Rua Serra do Japi, n.º 31, bairro do Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03309-000, representado por seu presidente FLAVIO MONTESINOS GODOI, doravante denominado SINDICATO, é celebrado o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, nas condições a seguir dispostas:
Será concedido à categoria profissional abrangida pelo presente Acordo Coletivo, a partir de 1º de maio de 2007, um reajuste salarial de 4,35%(quatro vírgula trinta e cinco por cento), incidente sobre os salários devidos em 30 de abril de 2007.
O Salário normativo da categoria profissional passa a ser de R$ 904,38 (novecentos e quatro reais e trinta e oito centavos), a partir de 1º de maio de 2007.
4.1 – Aos empregados enquadrados na função “Agente de Estação AE”, que efetivamente e no respectivo mês de competência cumprirem atividades de “Bilheteria”(venda de bilhetes) fica assegurado o pagamento mensal no valor vigente e equivalente a 70 (setenta) bilhetes unitários simples, a título de Quebra de Caixa.
4.1.1 – Os empregados enquadrados na referida função, mas que forem portadores de restrição médica total, devidamente comprovada, para o exercício das atividades de “Bilheteria” (venda de bilhetes) receberão a título de Quebra de Caixa o valor vigente e equivalente a 04(quatro) bilhetes unitários simples, quando efetivamente exercerem as atividades “Cofre da Estação”, no respectivo mês de competência.
4.2 – Fica incluído nesta cláusula o cargo de Supervisor de Linha Operacional – SLO, quando atuar com sistema de containers, para os quais a Quebra de Caixa terá o valor correspondente a 2 (dois) bilhetes unitários simples no mês.
4.3 – O pagamento da Quebra de Caixa se estende aos empregados Operadores de Estação(OE) quando em serviço nas bilheterias, na atuação com sistema de containers, em rendição, durante o impedimento do titular. Nesse caso, o valor da Quebra de Caixa será equivalente ao valor correspondente a 4 (quatro) bilhetes unitários simples no mês. 4.4 – Não receberá a Quebra de Caixa mensal o empregado que, por qualquer razão, não houver efetivamente exercido em nenhum dia do mês as funções previstas na presente cláusula.
4.5 – Fica esclarecido que os valores pagos a título de Quebra de Caixa serão reajustados automaticamente na mesma época e proporção da correção que for procedida pelo METRÔ nas tarifas dos serviços especificados nos incisos
4.1 a 4.3 da presente cláusula. A vigência da correção automática da Quebra de Caixa será a partir do mês subsequente, caso a alteração nas tarifas ocorra após o dia 15(quinze) do mês, caso contrário vigorará no próprio mês.
4.7 – Os bilhetes não comercializados somente serão cobrados dos empregados, quando seu extravio ou troca indevida acarretar prejuízos ao METRÔ, ficando tal desconto limitado ao valor de 132 (cento e trinta e dois) bilhetes unitários simples no mês. Estes critérios também serão revistos no decorrer das negociações do “Plano de Carreira dos Empregados da Gerência de Operações – GOP”.
Os empregados que por determinação do METRÔ exerçam atividade externa e suplementar de motorista, juntamente com a função contratada, receberão um adicional diário estabelecido no valor de R$ 10,68 (dez reais e sessenta e oito centavos) por dia de pegada.
Parágrafo 2º – O METRÔ efetuará o pagamento das horas extras realizadas no mês, no último dia do mês de competência.
Parágrafo 1º – O salário nominal utilizado para os fins de cálculo do adiantamento quinzenal é o registrado na carteira profissional do empregado sob o título de salário mensal.
A A primeira parcela do 13º Salário será creditada no dia 15 de janeiro de cada ano mediante opção do empregado, e, corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do salário nominal e das Gratificações por Tempo de Serviço, eventualmente pagas.
Parágrafo 1º – Terão direito ao benefício os empregados que tiverem mais de 3 (três) meses de tempo de serviço no METRÔ no dia 31 de dezembro do ano anterior.
12.2– O METRÔ terá como prática divulgar os cursos promovidos pelo SENAI para seus empregados.
13.1 – O direito de defesa do empregado deverá ser por ele exercido por escrito, no prazo máximo de 3(três) dias úteis, excluindo, para contagem, o dia da assinatura da Comunicação de Desligamento – CD e incluindo o dia do vencimento. No caso de recusa do empregado em assinar a Comunicação de Desligamento, prevalecerá a data do ato da CD, mediante a assinatura de testemunhas a ele presentes.
13.2 – Exercido o direito de defesa, a data de desligamento do empregado será considerada a partir da decisão final do Diretor. Quando da demissão por Justa Causa vigorará a data estabelecida na Comunicação de Desligamento -CD.
14.1 – As medidas disciplinares aplicadas aos empregados há mais de 24 (vinte e quatro) meses não serão mais consideradas para qualquer efeito.
14.2 – Nos casos de processos seletivos somente serão consideradas as medidas disciplinares aplicadas nos 12 (doze) meses anteriores à data limite da inscrição no processo seletivo.
O METRÔ comunicará o fato ao empregado envolvido em sindicância, por escrito, especificando o assunto, com antecedência de 2(dois) dias úteis, sempre que houver necessidade de seu depoimento no referido processo. O empregado poderá convocar um representante do SINDICATO para assistir a sindicância, sem que haja qualquer manifestação desse representante no desenrolar dos trabalhos.
O METRÔ, em conjunto com 01(um) representante indicado pelo SINDICATO dará prosseguimento ao Programa de Apoio aos Dependentes Químicos já implantado na Companhia.
18.1 – A reunião do grupo de apoio aos dependentes químicos terá a duração de 02 (duas) horas.
18.2 – O METRÔ estenderá aos trabalhadores do turno noturno as mesmas garantias e tratamento dispensado aos trabalhadores do turno diurno.
Ao empregado que estabeleceu contrato de trabalho com a empresa até 30/04/2007, será concedido um adicional de 1%(um por cento) sobre o seu salário nominal (salário base), para cada ano de trabalho efetivo, pago a partir do 5º(quinto) ano de vigência do vínculo empregatício, limitada tal gratificação a 35%(trinta e cinco por cento) do salário nominal do beneficiário. Este benefício não se estenderá aos empregados contratados a partir de 01 de maio de 2007.
119.1 – Regras para contagem do tempo de serviço:
Parágrafo 2º – Na contagem do tempo de serviço do empregado serão computados os 3(três) primeiros anos de afastamento por “auxílio-doença” e 5(cinco) anos de afastamento decorrente de acidente de trabalho, tempo durante o qual o METRUS paga a complementação salarial prevista na Cláusula 34ª do presente Acordo Coletivo.
Parágrafo 3º – Serão também computados no tempo de serviço do empregado a que se referem os parágrafos 1º e 2º:
a) – O período anterior efetivamente trabalhado no METRÔ pelos empregados cujos contratos de trabalho tenham sido rescindidos voluntariamente ou não, sem ocorrência de justa causa, readmitidos no METRÔ, sendo certo que, a contagem do tempo anterior de serviço obedecerá aos mesmos critérios estabelecidos no presente Acordo Coletivo para o pagamento desta Gratificação. De igual forma será também considerado o tempo de serviço anterior prestado pelo empregado que, admitido mediante contrato de trabalho por prazo determinado, for subsequentemente admitido mediante contrato de trabalho por prazo indeterminado.
b) – Os períodos em que o empregado tiver se afastado do serviço em virtude de acidente de trabalho e férias.
c) – O período anterior de trabalho efetivo no METRÔ por empregados que tenham se aposentado até a data de 31/10/85, se readmitido no METRÔ. Os empregados que se aposentarem a partir de 01/11/85, se readmitidos no METRÔ, não terão computado para efeito da gratificação o período encerrado com a aposentadoria, mas apenas o tempo de serviço prestado a partir da readmissão.
d) – Para efeito de contagem de tempo desta gratificação por tempo de serviço, ficam assegurados os termos do item “c” e respectivos subitens do parágrafo segundo da cláusula 28ª do Acordo Coletivo de 1986, aplicados aos empregados transferidos da EMPLASA para o METRÔ em março de 1984.
a) – Período de prestação de serviço militar;
b) – Os períodos decorrentes da cessão do empregado, autorizada pelo METRÔ, para prestar serviços a outras entidades, excluídas as sindicais e licenças diversas, desde que motivada pela vontade expressa e interesse particular do empregado.
19.3 – Regras para o pagamento desta Gratificação:.
Parágrafo 1º – Se o período aquisitivo correspondente a cada 1(um) ano de serviço efetivo se completa no curso do mês calendário, a Gratificação será somente paga a partir do mês subseqüente, garantindo ao empregado o pagamento da Gratificação proporcionalmente aos dias do mês anterior, posteriores à aquisição do direito a esta Gratificação.
Parágrafo 6º – Os empregados afastados por acidente do trabalho terão direito ao pagamento da Gratificação por Tempo de Serviço, calculada sobre o salário benefício e a complementação feita pelo METRUS, durante o período de afastamento até a respectiva alta ou aposentadoria, respeitada a cláusula 34ª do presente Acordo Coletivo.
Parágrafo 7º – Para os empregados afastados por auxílio doença será assegurado o pagamento da Gratificação por Tempo de Serviço a que fizerem jus, segundo critérios da presente cláusula, desde que estes se encontrem ainda percebendo a complementação salarial de que trata a cláusula 34ª do presente Acordo Coletivo. Nestes casos, o percentual relativo ao cálculo de Gratificação por Tempo de Serviço será aplicado até o 3º ano de afastamento, sobre a complementação paga pelo METRUS, conforme previsto na cláusula 34ª do presente Acordo Coletivo. Findo o pagamento da complementação salarial por parte do METRUS, cessará também o pagamento e a contagem de tempo da Gratificação por Tempo de Serviço.
Parágrafo 8º – A Gratificação não será considerada no salário do empregado para efeito de seu enquadramento nas tabelas de benefícios voluntários concedidos pelo METRÔ, nem poderá servir de base para reivindicações de equiparação salarial prevista no artigo 461 da CLT.T.
O METRÔ garantirá estabilidade no emprego e pagamento de salários e demais benefícios aos empregados portadores do vírus do HIV e àqueles acometidos pelo CÂNCER, a partir da data em que for confirmada a existência da moléstia, até a incapacitação total do obreiro para o trabalho.
CLÁUSULA 22ª – ESTABILIDADE PARA OS EMPREGADOS AFASTADOS POR MOTIVO DE DOENÇA, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR OU PERÍODO DE PRÉ-APOSENTADORIA
22.1 – O METRÔ assegurará a permanência no emprego durante 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da alta previdenciária, aos empregados afastados do serviço durante período superior a 2 (dois) meses, recebendo auxílio doença. Nos casos de afastamento recebendo auxílio doença por período inferior a 2(dois) meses, a garantia será de 90(noventa) dias.
22.3 – Aos empregados que comprovadamente estiverem a um máximo de 24 (vinte e quatro) meses de aquisição do direito à aposentadoria proporcional ou por qualquer modalidade, será concedida garantia de emprego e salário no período que faltar para a obtenção do benefício previdenciário, independente do tempo de serviço no METRÔ.
22.4 – Ficam excluídas das garantias estabelecidas nesta cláusula, as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado e mediante acordo entre as partes sob assistência sindical, por motivo de término de contrato de trabalho por prazo determinado, por rescisão durante a vigência de contrato de experiência e nas rescisões por justa causa.
CLÁUSULA 23ª – ESTABILIDADE PARA EMPREGADAS GESTANTES, MÃES ADOTANTES E PAIS.
23.1 – À empregada gestante será assegurada a manutenção no emprego e salário, desde a confirmação da gravidez até 210(duzentos e dez) dias após o parto. Parágrafo Único – A empregada gestante deverá comunicar seu estado ao médico do trabalho que analisará sua condição física frente ao cargo ocupado, o qual poderá recomendar sua transferência temporária, durante o período de gestação, para desempenhar outra atividade. A empregada realocada não poderá ser considerada como paradigma em pleito de equiparação salarial e terá garantido seu retorno à área de origem.
23.3 – O METRÔ também concederá garantia de emprego e salário de 90(noventa) dias, contados a partir da data do retorno da licença prevista na cláusula 26ª do presente Acordo Coletivo, para a empregada que adotar judicialmente criança com até 2 (dois) anos de idade, mediante apresentação do comprovante de adoção.
24.1 – Os valores relativos à remuneração de férias individuais e da parcela final do 13º Salário dos empregados serão acrescidos de Gratificação por Tempo de Serviço e das médias das horas extras, do adicional noturno, dos Plantões de Sobreaviso – BIP e dos percentuais de insalubridade ou de periculosidade.
Parágrafo Único – A remuneração das férias individuais e o pagamento da parcela final do 13º Salário, também serão acrescidos do Adicional Transitório, do Adicional de Condição e da média do Adicional de Motorista, na conformidade dos Aditivos aos contratos individuais de trabalho.
24.6 – Nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 12 (doze) meses de serviço no METRÔ fica assegurado o pagamento de 1/12 (um doze avos) do salário integral por mês trabalhado, a título de férias proporcionais, exceto nos desligamentos por justa causa.
Fica estabelecida uma Remuneração Adicional de Férias, a ser paga pelo METRÔ aos empregados que tenham completado o período aquisitivo na conformidade do artigo 130 da CLT, antes ou durante a vigência do presente Acordo Coletivo e desde que venham a gozá-la efetivamente no período compreendido entre 1º de maio de 2007 e 30 de abril de 2008.
25.1 – A Remuneração Adicional de Férias incorpora e abrange, para todos os fins de direito, o adicional de férias previsto no inciso XVII, do artigo 7º da Constituição Federal, e será paga no valor a ser calculado mediante aplicação da seguinte fórmula:
Parágrafo 1º – O valor da parcela fixa é de R$ 904,38( novecentos e quatro reais e trinta e oito centavos), a vigorar a partir de 1º de maio de 2007, equivalente ao salário normativo previsto na cláusula 2ª do presente Acordo Coletivo, a ser reajustado na mesma época e na mesma proporção dos reajustes salariais coletivos eventualmente concedidos na vigência do presente Acordo Coletivo.
Parágrafo 2º – Entende-se como salário nominal, para fins de aplicação da fórmula acima referida, o salário contratual atualizado do empregado, no valor vigente no mês de competência do início do gozo das férias. Parágrafo 3º – O valor total da Remuneração Adicional de Férias estabelecida na presente cláusula estará sempre limitado, não podendo ultrapassar, para todos os fins e efeitos, o valor do salário nominal do empregado, vigente no mês de competência do início do gozo das férias.
25.2 – Na hipótese de parcelamento de férias previsto na cláusula 24ª e seus incisos, do presente Acordo Coletivo, o pagamento da Remuneração Adicional de Férias será efetuado no seu valor total, em uma única vez e juntamente com o pagamento do primeiro período das férias parceladas.
25.3 – Aos empregados cujos contratos individuais de trabalho forem rescindidos durante a vigência do presente Acordo Coletivo, exceto por justa causa e desde que tenham completado todo o período aquisitivo de férias sem o seu respectivo gozo, será assegurado o pagamento da Remuneração Adicional de Férias, juntamente com a quitação das verbas rescisórias.
25.4 – Nas rescisões contratuais ocorridas antes de completado o período aquisitivo de férias, exceto nas dispensas por justa causa, a Remuneração Adicional de Férias relativa ao período aquisitivo de férias interrompido pela rescisão contratual, será paga, proporcionalmente, na razão de 1/12(um doze avos) para cada mês ou fração superior a 14(catorze) dias efetivamente trabalhados.
25.5 – Nas rescisões contratuais em decorrência de justa causa na vigência do presente Acordo Coletivo, será paga, juntamente com a quitação das demais verbas rescisórias, somente a Remuneração Adicional de Férias referente a períodos aquisitivos completos de férias já adquiridos e ainda não gozados antes da rescisão contratual.
25.6 – Nas hipóteses de inexistências do direito a férias, em decorrência do previsto no artigo 133, seus incisos e respectivos parágrafos da CLT, não será devido qualquer pagamento a título da Remuneração Adicional de Férias estabelecidas nesta cláusula, ainda que proporcionalmente.
O METRÔ assegurará aos empregados abrangidos, licença paternidade de 5(cinco) dias consecutivos no decorrer da primeira semana após o nascimento de filho ou após sua regular adoção, nela incluída a ausência prevista no art. 473, III, da CLT.
Além das demais ausências justificadas, na forma do artigo 473 da CLT, ficam asseguradas aos empregados abrangidos:
29.1 – O abono de ausência, mas limitado até um máximo de 12(doze) meio períodos de trabalho ao ano, ou, de 06(seis) períodos inteiros, às empregadas mães e, aos empregados pais que tenham a guarda do filho, para acompanhamento de filhos menores de 14 anos, em consultas médicas, exames laboratoriais e internações hospitalares, mediante apresentação do respectivo comprovante.
29.3 – Abono de ausências em decorrência da prestação de exames vestibulares ou supletivos, ao empregado estudante, mediante informação prévia à respectiva chefia e comprovação posterior dos dias de prova, além dos demais critérios definidos pelo METRÔ.
O METRÔ garantirá, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, assistência jurídica no âmbito civil e criminal, aos empregados envolvidos em ocorrências e seus desdobramentos, quando no exercício de suas funções.
31.1 – Durante o aviso prévio trabalhado, a redução de 2 (duas) diárias a que o empregado tem direito poderá ser utilizada no início ou no final do expediente diário, mediante opção prévia, ou ainda, mediante trabalho durante 21 (vinte e um) dias com jornada integral.
31.2 – No caso de suspensão disciplinar o empregado será informado por escrito e ficará com uma via do documento onde constarão as razões específicas da punição e a data da ocorrência. O empregado poderá se manifestar no verso do documento, se entender necessário.
CLAUSULA 32ª – HOMOLOGAÇÕES
Parágrafo 1º – Para os fins dos prazos estabelecidos para formalização da referida homologação, será considerada como data da rescisão contratual aquela que constar da Comunicação de Desligamento ou a data da decisão do Diretor da área do empregado, no caso de recurso administrativo interposto pelo interessado, salvo nos casos de dispensa por justa causa, nos quais vigorará a data da Comunicação do Desligamento.
Parágrafo 2º – No caso de aviso prévio trabalhado a homologação deverá ser efetuada no primeiro dia útil após o término do aviso, sem limitação horária.
O METRÔ concederá um auxilio funeral, no caso de falecimento do empregado, no valor correspondente ao padrão de “Urna standard”. No caso de falecimento de dependente direto, o referido valor será antecipado pelo METRÔ e restituído pelo empregado em até 8(oito) parcelas mensais, mediante desconto nos salários.
34.1 – O METRÔ continuará com a prática de não arcar com o pagamento da complementação salarial aos empregados afastados por auxílio-doença e acidente dos trabalho que sejam participantes dos Planos de Previdência Suplementar do METRUS, viabilizando, dessa forma, ao Instituto, o pagamento do beneficio auxílio-doença previsto em seus Regulamentos, com a observância dos requisitos neles estabelecidos.
34.2 – O METRÔ garantirá a complementação salarial correspondente à diferença entre o valor do auxílio previdenciário oficial e o valor do salário nominal do empregado, até o limite de 03(três) anos, nos casos de auxílio-doença e 05(cinco) anos, nos casos de acidente do trabalho, aos empregados não participantes dos Planos de Previdência Suplementar do METRUS e aos empregados em cumprimento da carência exigida pela Previdência Social para elegibilidade ao benefício de auxílio-doença oficial. Parágrafo Único – O valor do salário nominal do empregado será atualizado conforme reajustes salariais coletivos praticados pelo METRÔ a partir do afastamento do empregado, inclusive quanto ao 13º salário.
Parágrafo Único: Esta complementação ficará garantida até o limite de 03(três) anos nos casos de auxílio-doença e 05(cinco) anos nos casos de acidente do trabalho, observado o disposto no Parágrafo Único do item 34.2 desta cláusula.
34.4 – O pagamento da complementação salarial será suspenso pelo METRÔ para todos os fins e efeitos, nas seguintes hipóteses:
b) Por critério médico, se na avaliação médica referida na alínea anterior fica constatada a possibilidade de retorno às atividades normais.
35.1 – O METRÔ prosseguirá como Patrocinadora do METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, nas condições, bases e níveis de manutenção estabelecidos na legislação que rege as entidades fechadas de previdência privada e os planos de saúde, no estatuto da entidade, nos regulamentos dos planos de benefícios da previdência suplementar e de assistência à saúde e nos acordos celebrados entre ambas as sociedades e Acordos Coletivos de Trabalho, garantindo a manutenção de todos os compromissos assumidos nesses instrumentos.
35.2– Fica assegurado à categoria profissional, o Plano de Benefícios de Assistência à Saúde – METRUS SAÚDE INTEGRAL – MSI, vigente a partir de 1º de janeiro de 1999, que será regido por seu Regulamento e pelos Estatutos do METRUS.
35.3 – O Plano de Benefícios de Assistência à Saúde, denominado “METRUS SAÚDE”, sem a finalidade lucrativa, no modelo de autogestão, prevê coberturas assistenciais diferenciadas, por prazo indeterminado nas modalidades intituladas “INTEGRAL”, “ESPECIAL”, “BÁSICO” e “ODONTOLÓGICO”, a serem escolhidas mediante opção registrada em Termo de Adesão, na obediência aos requisitos constantes dos Regulamentos em cada modalidade.
35.5 – Além dos respectivos direitos e deveres dos participantes, prazos de carência, formas e prazos de adesão, suspensão e encerramento de participação, inscrição de dependentes e formas de utilização dos serviços colocados à disposição dos usuários, o Regulamento do Plano METRUS/SAÚDE também estabelece as fontes de receita destinadas às coberturas assistenciais e administrativas mediante:
b) recursos mensais providos pela Patrocinadora, correspondente a percentual de 13,31%(treze vírgula trinta e um por cento), pré-fixado de conformidade com a Nota Técnica Atuarial do “METRUS/SAÚDE”, elaborada com base em dados de setembro de 1996 e incidente sobre a folha de pagamento nominal, respeitando o artigo 30 do Regulamento do MSI.
c) outros recursos adicionais, também destinados mensalmente pela Patrocinadora, para custeio de despesas com a Administração do Plano ou de eventuais tributos, taxas ou contribuições incidentes, provisórias e permanentes, sobre valores referentes e despesas com a rede cadastrada ou de reembolsos.
35.6 – As parcelas de contribuição do METRÔ para custeio do MSI corresponderão, no mínimo, a 84%(oitenta e quatro por cento) das despesas assistenciais diretas do referido plano, incluindo aí, os pagamentos à rede credenciada e os valores de reembolso devidos aos participantes.
35.8 – Em caso de falecimento de empregados que estavam em tratamento médico-hospitalar, o METRÔ procederá ao desconto do débito acumulado, usando as verbas rescisórias compostas por saldo de salário, férias e 13º salário, deixando intactos o FGTS e a indenização de seguros. O saldo devedor remanescente será assumido pelo METRÔ e não integrará a remuneração do empregado para todos os fins e efeitos de direito. Parágrafo Único – As despesas médicas que forem, porventura, descontadas indevidamente dos empregados, serão ressarcidas por ocasião do próximo pagamento mensal, com o respectivo valor atualizado conforme o IPC/FIPE.
35.9 – O METRÔ subsidiará aos empregados e seus dependentes em 80%(oitenta por cento) dos gastos com medicamentos e demais insumos, utilizados no tratamento oncológico, hormonal congênito e de HIV, bem como gastos com o uso do Interferon, quando receitado para finalidade terapêutica de qualquer natureza. Parágrafo Único – No caso de doença especial que requeira tratamento com medicamento fora dos especificados, a indicação será objeto de análise técnica e sócio-econômica e, havendo aprovação, terá o mesmo subsídio.
35.10 – Nos tratamentos decorrentes de doença ocupacional ou acidente do trabalho, devidamente enquadrados, após a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, as despesas com medicamentos, terapias ou aparelhos corretivos, serão subsidiadas integralmente pelo METRÔ ou reembolsadas após a comprovação dos gastos médico-hospitalares.
35.12 – O METRÔ garantirá o uso do Plano UNIMED, nos mesmos moldes de participação do Plano de Saúde do METRUS para todos os empregados ou dependentes que residam fora do Município de São Paulo.
O METRÔ manterá o convênio com rede de farmácias, inclusive homeopáticas e de manipulações para compra de medicamentos, efetuando o desconto integral em folha de pagamento do empregado.
A concessão do auxílio-refeição, na forma de créditos eletrônicos/magnéticos, aos empregados e readaptandos, que corresponderá a 22 (vinte e duas) quotas mensais no valor de R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos) cada uma, mediante critérios de subsídio conforme faixas salariais estabelecidas pelo METRÔ.
Parágrafo Único – O fornecimento do auxílio-refeição estabelecido nesta cláusula não integra a remuneração dos empregados para todos os fins e efeitos de direito, sendo inclusive isento de descontos de contribuição previdenciária e do FGTS.
O METRÔ arcará com a totalidade do subsídio da Cesta Básica em Alimentos ou Vale Alimentação, a ser fornecida a todos os empregados.
Parágrafo 1º – O benefício Vale Alimentação será destinado, apenas, àqueles empregados que manifestaram sua opção, conforme acordado na carta protocolo do Acordo Coletivo – 2005/2006, durante o período de vigência do contrato de prestação de serviço, ou seja, 01/02/06 a 31/01/2008. Aos demais empregados, será concedida a cesta básica em alimentos.
Parágrafo 2º – O METRÔ efetuará consulta em julho/07, a todos empregados para manifestação de opção do benefício cesta básica em alimentos ou em vale alimentação. As alterações serão processadas após formalizado novo contrato de prestação de serviço para atendimento dos benefícios citados no caput da cláusula 38ª.
Parágrafo 3º – Na impossibilidade de retirar a cestas básicas no prazo estipulado pelo METRÔ, o empregado poderá solicitar o reembolso do seu valor, que será efetuado no mês seguinte ao previsto para entrega.
Parágrafo 4º – Serão concedidas 6 (seis) cestas básicas em alimentos ou vale alimentação, aos dependentes diretos, no caso de óbito do empregado, e 3 (três) cestas básicas em alimentos ou vale alimentação ao empregado aposentado desligado do METRÔ durante a vigência deste Acordo Coletivo..
Além do Vale Transporte estabelecido na legislação vigente, o METRÔ fornecerá auxílio adicional de transporte mensal exclusivamente aos empregados que residam fora da região metropolitana de São Paulo e que utilizam transporte coletivo. Limitado ao valor de 6 (seis) viagens diárias por ônibus urbanos do Município de São Paulo, sempre atualizado conforme o índice de reajuste da respectiva tarifa.
O METRÔ manterá o atual sistema de concessão de lanches aos empregados quando estiverem sob regime de prorrogação superior a duas e meia horas extras de trabalho por dia, fazendo-o através do auxílio-refeição, na forma de crédito eletrônico/magnético no valor de R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA 41ª – CHEQUE SUPERMERCADO
O METRÔ manterá o atual critério de fornecimento de cheque supermercado em benefício dos empregados abrangidos, mediante posterior desconto integral em folha de pagamento.
Será garantido aos empregados que estejam há 24 (vinte e quatro) meses de adquirir o direito à aposentadoria proporcional, bem como àqueles aposentados na ativa, a possibilidade de participarem de um programa que lhes prepare para a nova realidade profissional e social que passarão a enfrentar a partir do momento em que se aposentarem. Este programa será elaborado, conjuntamente, pelo SINDICATO, a Associação dos Aposentados do METRÔ e o METRÔ.
43.1 – O METRÔ concederá uma indenização adicional por óbito decorrente de acidente de trabalho no valor de 30%(trinta por cento) do capital estipulado para morte na Apólice de Seguro de Vida em Grupo contratada pelo METRÔ.
CLÁUSULA 43ª – A – AUXÍLIO-CRECHE/EDUCAÇÃO
Será garantido a todas as empregadas, empregados viúvos, empregados com mulher inválida e/ou que estando separados judicialmente tenham a guarda legal dos seus filhos, desde que devidamente inscritos e documentados nos registros do METRÔ, um auxílio-creche/educação correspondente a R$ 270,10(duzentos e setenta reais e dez centavos) por mês, para cada filho na faixa etária de 6(seis) meses completos a 6(seis) anos, 11(onze) meses e 29(vinte e nove) dias, sem apresentação de recibo.
43-A-1 – Para cada filho com idade até 6(seis) meses, o METRÔ reembolsará o valor integral da mensalidade da Creche, mediante apresentação do competente recibo.
43-A-2 – O auxílio-creche/educação estabelecido na presente cláusula não se integrará à remuneração dos empregados beneficiados. 43-A-3 – O valor do auxílio-creche estabelecido nesta cláusula será corrigido pelo mesmo índice dos reajustes salariais coletivos ou, outro percentual que vier a ser ajustado entre as partes..
44.1 – Duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais facultada a compensação de horários.
b) total semanal de 36 (trinta e seis) horas – média semanal para regime de escala de revezamento considerada a combinação resultante da escala base e escala de reforço.
44.3 – Jornada de 6 (seis) horas para operadores dos painéis de controle e supervisores da Sala de Controle Operacional do CCO e os operadores das Centrais de Telefonia, Informações e Comunicações do CCO e da GMT(CIM).
44.5 – Os empregados que tenham sido enquadrados na função de Agente de Estação AE – faixa 3, por força de aditamento ao Acordo Coletivo de Trabalho, registrado na DRT/SP sob o nº 46219.026975/98-45 e que trabalhavam, à época, nas Linhas 1 – Azul e 3 – Vermelha, continuarão a cumprir o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, mediante jornadas médias anuais de 36 (trinta e seis) horas semanais.
Parágrafo 1º – A composição das 36 horas semanais dar-se-á por média anual decorrente de trabalho na escala 4x2x4 (quatro manhãs ou tardes de trabalho, seguidas por duas noites de trabalho, seguidas por quatro dias de folga), combinada com escala 5×2 (cinco manhãs ou cinco tardes de trabalho, seguidas por dois dias de folga) com jornada de 8 horas.
Parágrafo 2º – A composição entre as escalas 4x2x4 e 5×2 poderá ocorrer de duas formas, de acordo com as necessidades do posto de trabalho, como segue: a) 10 (dez) meses na escala 4x2x4 com 8h15min de jornada diária e 1 (um) mês da escala 5×2 com 8 (oito) horas de jornada diária. b) 7 (sete) meses na escala 4x2x4 com 8 (oito) horas de jornada diária e 4 (quatro) meses na escala 5×2 com 8 (oito) horas de jornada diária.
44.6 – Os empregados que tenham sido enquadrados na função de Agente de Estação – AE – Faixa 2, por força de aditamento ao Acordo Coletivo de Trabalho, registrado na DRT/SP sob o nº 46219.026975/98-45 e que trabalhavam, à época, nas linhas 1 – Azul e 3 – Vermelha, continuarão a cumprir a jornada de 36 (trinta e seis) horas semanais, em escalas fixas, que prevalecerão ainda que este grupo de empregados progrida para a Faixa 3.
Parágrafo Único – A composição das 36 (trinta e seis) horas dar-se-á por média anual decorrente de trabalho na escala 4x2x6x4 com jornada diária de 8 (oito) horas combinada com a escala 5×2, com jornada diária de 7h30min, sendo no mínimo 7 (sete) meses na escala 4x2x6x4 e no máximo 4 (quatro) meses na escala 5×2.
44.7 – Manutenção da jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas por semana – média semanal anual e 8 (oito) horas por dia, em turno fixo, na escala 4x2x6x4 (quatro manhãs ou tarde de trabalho por dois dias de descanso/folga, seguidos de seis manhãs ou tardes de trabalho por quatro dias de descanso/folga), aos agentes de segurança e estação (AS’s e AE’s) que passaram a estar submetidos a esta jornada por força do acordo celebrado nos autos do Dissídio Coletivo TRT/SP 170/2000.
44.8 – Horário móvel de 15 (quinze) minutos para os empregados da Gerência de Manutenção que ocupam postos de trabalho operacionais e cujas atividades são exercidas no Pátio Jabaquara e Pátio Itaquera, excluindo-se aqueles postos que são ocupados por turnos sucessivos..
Fica mantido o intervalo de 30 (trinta) minutos remunerados para fins de refeição e descanso aos empregados operativos especificados pela Gerência de Operações – GOP e aos empregados da Gerência de Manutenção – GMT, nas quais o trabalho seja prestado em turnos ininterruptos de revezamento ou em escala de turnos fixos, abrangendo domingos e feriados, ou ainda, em horário fixo noturno.o.
46.1 – Nas áreas ou atividades em que os empregados trabalharem em regime de turnos e nos serviços essenciais que não possam sofrer solução de continuidade, a adoção da presente compensação ficará sempre subordinada ao critério da respectiva chefia.
46.2 – Sempre que possível, a forma de compensação poderá ser uniforme em todas as áreas do METRÔ, respeitadas, no entanto, as suas necessidades e características específicas. Para tanto, em dezembro de 2007 o METRÔ divulgará o calendário de compensação relativo ao exercício de 2008.
48.1 – Lesão por Esforço Repetitivo – DORT:
48.2 – Fornecimento de Uniformes:
O METRÔ manterá sua política de fornecimento de uniformes aos empregados conforme manual de uniformes já previsto.
48.3 – Ambulatório Noturno nos Pátios de Manutenção.
O METRÔ manterá em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, os ambulatórios existentes nos pátios de manutenção Jabaquara e Itaquera.
48.4 – Readaptação dos Trabalhadores Afastados por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional.
O METRÔ manterá um programa de reabilitação para empregados que retornam de acidente de trabalho, bem como auxílio-doença não associado ao trabalho. O programa contará com a participação de profissionais (psicólogos e médicos), bem como gestores tanto da área de origem quanto da área de destino do empregado.
48.5 – Intervalo de Descanso para Trabalho em Bilheterias:
A Companhia implantará esta prática em escalonamento programado para todos os empregados envolvidos, a partir de agosto/2001.
48.6 – Saúde Mental:
A Companhia manterá um programa específico para tratamento dos empregados vitimados por ocorrência de assalto nas bilheterias durante o trabalho. O Sindicato poderá enviar propostas e sugestões para o aperfeiçoamento do programa de prevenção de saúde mental, as quais serão analisadas pelo METRÔ.
48.7 – Exames Médicos Específicos:
O METRÔ custeará integralmente a cada 12 (doze) meses, uma consulta ginecológica para as mulheres, independentemente da idade, bem como os exames de colposcopia, colpocitologia e mamografia. Para o exame de mamografia constará na Guia de Solicitação, um campo para a assinatura do ginecologista assistente da empregada, recomendando o exame. Para os homens com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, fica assegurada uma consulta médica urológica a cada 12 (doze) meses, assim como a realização do exame antígeno prostático específico(PSA).
48.8 – Carteira de Saúde:
A Companhia esclarece que todos os resultados dos exames médicos serão fornecidos aos empregados, bem como o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional e Carteira de Saúde Individual atualizada que será entregue por ocasião da realização do exame médico periódico.
48.9 – Intervalo de descanso para audiometrias:
A Companhia cumprirá o prazo conforme legislação constante das Normas Regulamentadoras relativas ao intervalo de descanso para audiometria.
48.10 – Exames médicos periódicos:
48.11 – Priorização da proteção coletiva sobre a individual
Baseado no que está previsto na NR-6, item 6.2 do MTb, caberá ao METRÔ fazer com que a proteção coletiva na fonte, seja prioritária à proteção coletiva no meio-ambiente, devendo esta última exercer prioridade sobre a proteção individual.
48.12 – Pesquisa sobre câncer, DST/HIV e hepatite
O METRÔ dará início a um Programa destinado a identificar o número de casos de câncer, DST/HIV e hepatite que acometem seus empregados, com vistas a desenvolver medidas preventivas para evitar a propagação destas moléstias.
O programa será acompanhado por um representante do Sindicato.
48.13 – Comissão de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
O METRÔ constituirá uma comissão, com um representante do Sindicato para debates do assunto, sem prejuízo do funcionamento da INTERCIPAS, prevista em acordo específico.
O METRÔ enviará, mensalmente, ao SINDICATO signatário do presente Acordo Coletivo, cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) relativa ao mês anterior ao da remessa, no prazo de até 15(quinze) dias após o efetivo recolhimento. A guarda da Relação de Empregados (RE) é eletrônica, conforme orientação da Caixa Econômica Federal e será mantida em poder da Companhia do Metrô, que disponibilizará os seus dados, no prazo de 15(quinze) dias após solicitação por escrito do Sindicato.
51.1 – O METRÔ assegurará o afastamento remunerado de diretores integrantes da Diretoria Executiva do SINDICATO, à razão de um diretor a cada grupo de 1000(mil) empregados ou fração superior a 500 (quinhentos) empregados. Parágrafo Único – Será de 10 (dez) o limite total máximo de diretores sindicais liberados, com remuneração paga pelo METRÔ.
51.2 – Os diretores não remunerados e colocados a disposição do Sindicato, mediante prévia aprovação do METRÔ, não abrangidos pelo sub-item 51.1, serão remunerados pela Companhia, ficando ajustado que o valor desta remuneração será descontado da receita do Sindicato, repassada mensalmente pela empresa.
51.3 – A efetivação de afastamentos dar-se-á somente após a formalização e respectiva autorização do METRÔ.
51.4 – Será garantida aos dirigentes sindicais liberados, a utilização do Plano de Benefícios Voluntários do METRÔ, extensivamente a seus dependentes e nos mesmos moldes e demais condições a que fazem jus os demais empregados.
51.5 – O METRÔ assegura aos diretores licenciados o retorno a seu posto de trabalho de origem.
O METRÔ justificará e abonará a ausência dos empregados que vierem a participar de cursos de natureza estritamente educativo sindical, respeitando, no entanto, o a seguir disposto:
Parágrafo 1º – O SINDICATO deverá apresentar ao METRÔ, por intermédio da Gerência de Recursos Humanos, uma programação semestral relativa aos cursos(caracterização, data, duração, horário, etc), nos meses de janeiro e julho.
Parágrafo 2º – As solicitações de liberação de empregados, para participarem destes cursos de natureza educativo-sindical, deverão ser sempre efetuadas com um mínimo de 30(trinta) dias de antecedência do seu início, especificando nome, área, cargo e registro do empregado indicado.
Parágrafo 3º – Qualquer liberação, no entanto, estará sempre sujeita a autorização da área em que o empregado estiver atuando, que considerará, para sua decisão, o reflexo da referida liberação nos trabalhos ali desenvolvidos.
O METRÔ fornecerá ao SINDICATO, mensalmente, dados operacionais, tarifários, relação de empregados admitidos, demitidos e o total de empregados no mês, além da GRPS.
Parágrafo 1º – Anualmente será também remetido ao SINDICATO, o quadro de empregados aprovados e as vagas, eventualmente existentes, após publicação no Diário Oficial.
Parágrafo 2º – Além da competente cópia entregue ao empregado, o METRÔ também encaminhará ao SINDICATO, cópias das Comunicações de Acidente do Trabalho dos empregados abrangidos, além de dados estatísticos sobre acidentes do trabalho.
Parágrafo 3º – Havendo solicitação específica do SINDICATO sobre qualquer item do presente Acordo Coletivo, o METRÔ fornecerá os dados referentes no prazo de 30 (trinta) dias.
Fica ajustada entre as partes signatárias, multa equivalente a 5%(cinco por cento) do salário normativo estabelecido na cláusula 2ª do presente Acordo Coletivo, por infração e por empregado envolvido, no caso de descumprimento, revertendo a presente cominação em favor da parte prejudicada.
A vigência do presente Acordo Coletivo será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de maio de 2007 e encerrando-se em 30 de abril de 2008.
São Paulo, 05 de outubro de 2007
VITAL DOS SANTOS PRADO
DE SÃO PAULO – Sindicato dos Metroviários de SP

References: artigo 461
 artigo 130
 artigo 7
 artigo 133
 artigo 473
 artigo 30