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Timestamp: 2020-07-12 17:00:15+00:00

Document:
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 147 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 « Catálogo de Legislação Municipal
Nomeia integrantes da Comissão de Avaliação de Boas Práticas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania conforme artigo 9° e inciso II da Portaria nº 078/SMDHC/2018.
Portaria nº 147/SMDHC/2019
BERENICE MARIA GIANNELLA, Respondendo pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais.
Artigo 1º - Na forma do artigo 9º da Portaria nº 078/SMDHC/2018, nomear os integrantes da Comissão de Avaliação de Boas Práticas composta pelos representantes das seguintes áreas desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
Artigo 2º – Conforme previsto no artigo 9º, inciso II da Portaria nº 078/SMDHC/2018, nomear os integrantes da Comissão de Avaliação de Boas Práticas composta pelos representantes das seguintes Secretarias:
I - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
1. Marinalva da Silva Cruz
RF: 838.426-6
2. Renata Belluzzo Borba
RF: 779.759-1
II - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
1. Nubia Andrade Minardi Pedreia
RF: 857.396-4
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nºs 129, de 04 de outubro de 2018, e 87, de 26 de julho de 2019.

References: artigo 9

Artigo 1
 artigo 9

Artigo 2
 artigo 9

Artigo 4