Source: https://pt.scribd.com/document/313488339/20150730-Aviso-14-2015-Vale-Internacionalizacao-Repub-1
Timestamp: 2018-08-18 04:58:54+00:00

Document:
20150730 Aviso 14 2015 Vale Internacionalizacao Repub (1)
Enviado por Elisabete Sousa
ALTERAÇÃO Nº1
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE
AVISO N.º 14/SI/2015
“INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME”
Alteração ao Aviso de Concurso
1. Face à procura significativa de candidaturas no presente concurso, os Órgãos de
Gestão competentes decidiram proceder a um ajustamento dos termos do Aviso,
conforme previsto no seu ponto 12.
As alterações vêm introduzir ajustamentos às seguintes condições:
Suspensão da receção de candidaturas por parte do Programa Operacional
Regional de Lisboa;
Alteração da condição relacionada com o número mínimo de consultas a
entidades acreditadas e especificação do momento limite para a seleção da
entidade acreditada;
Introdução da condição específica de acesso relacionada com a obrigação de
obter ou atualizar a Certificação Eletrónica no sítio do IAPMEI, para efeitos de
comprovação do estatuto PME;
Clarificação do âmbito setorial definindo como prioridade as atividades
económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e
internacionalizáveis.
Na sequência da publicação da Portaria n.º 181-B/2015 de 19 de junho que
altera a Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro (RECI), o incentivo
atribuído a esta tipologia de projetos respeita o regime dos auxílios de
2. Nestes termos, os Pontos 4, 5, 6, 10, 15 e 17 do Aviso n.º 14/SI/2015 – SI
Internacionalização das PME – Vale Internacionalização foram alterados dando-se
sequência à respetiva republicação do Aviso.
3. As alterações previstas na presente alteração ao Aviso aplicam-se a partir da data da
sua publicação a todas as candidaturas entradas e ainda sem análise.
4. A decisão do POR Lisboa relativamente à suspensão da receção de candidaturas ao
presente Aviso entra em vigor 3 dias úteis após a data da publicação desta alteração.
Assim, a partir do dia 5 de agosto de 2015 (0 horas), o Balcão 2020 não permitirá a
receção de candidaturas para este Programa Operacional.
30 de julho de 2015 Presidente Comissão Diretiva do PO Competitividade e Internacionalização Rui Vinhas da Silva Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Norte Emídio Gomes Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Centro Ana Abrunhosa Presidente Comissão Diretiva do PO Regional de Lisboa João Teixeira Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Alentejo Roberto Pereira Grilo (em regime de substituição) Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Algarve David Santos Página 3 de 3 .
(REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÃO DE 30 DE JULHO 2015) CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 14/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS “INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME” VALE INTERNACIONALIZAÇÃO Página 1 de 17 .
.......... 15 FASE IV .............................. Natureza dos beneficiários ...............................................................................................Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas ....... Limite ao número de candidaturas .......................................... Divulgação de resultados e pontos de contato .. 3 1................................................................................................................... 9 15.............................. Critérios de seleção das candidaturas....................... 10 16........Anexo A ................ 6 11... Taxas de financiamento das despesas elegíveis ........... Regras e limites à elegibilidade de despesas .......................................................................... 4 6.............................. 16 FASE V ............................ 6 10....Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas ....................................................................................... Procedimentos de análise e decisão das candidaturas ........Anexo A .................................................................................................................................................... 3 2...................................................................................Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas................... Programas Operacionais Financiadores .. Objetivos e prioridades visadas ....................... Forma e limites dos apoios ........ 8 14..................................................Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas ..... Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas.....................Anexo A ................................................................................................... 13 FASE II ........................... 5 8............................................................................................................................................... 6 12........................................................................................................................................ 10 17.................................................................................................................................................................... Dotação indicativa do fundo a conceder............. 11 FASE I ........Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas .................................................. 5 9... Tipologia das operações e modalidade de candidatura ....... Identificação dos indicadores de resultado a alcançar ............................................................................................................... 3 3.... 11 18................................. 4 5...... Área geográfica de aplicação .............. 4 4....................Anexo A .......... Âmbito Setorial ..................................................................................... 4 7.................... 6 13.....Anexo A .........................................Índice Preâmbulo ............................................................................................................................................................................... Aceitação da decisão .......................................................................................................................................... 11 19........................ 14 FASE III ......... Condições específicas de acesso deste Aviso .......... Organismos Intermédios responsáveis pela análise .. 17 Página 2 de 17 .............................................
pt).º do RECI e estipula o seguinte: 1. aluguer de espaços e equipamentos.portugal2020. aquisição de informação e consultoria específica (subalínea v) da alínea c) do n. associadas a ações de prospeção realizadas em mercados externos (subalínea i) da alínea c) do n.º 57A/2015.2 mencionada na alínea a) do n. 2. O presente Aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 51.º do RECI.º 159/2014.Preâmbulo Nos termos do artigo 8. nos termos do artigo 3. Tipologia das operações e modalidade de candidatura São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria na área de prospeção de mercado. de 27 de fevereiro.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal. Página 3 de 17 .º 1 do artigo 40. Enquadram-se nestas ações de prospeção e captação de novos clientes em mercados externos os seguintes serviços: a) Estudos de caraterização dos mercados. decoração de espaços promocionais e serviços de tradução. alojamento. b) Deslocações. e alterado através da Portaria n. publicado através da Portaria n. cujos Avisos de concurso são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www. não registam atividade exportadora nos últimos 12 meses em relação à data da candidatura (Prioridade de Investimento (PI) 3. O presente Aviso de concurso enquadra-se na Tipologia de Investimento designada por “Qualificação e Internacionalização das PME”. tendo já iniciado.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.º 6 do artigo 16.º 181-B/2015 e da Declaração de Retificação n.º do RECI). Objetivos e prioridades visadas O objetivo deste Aviso de concurso consiste em apoiar projetos simplificados de internacionalização que visem o conhecimento e a prospeção dos mercados internacionais de PME que não tenham iniciado o seu processo de internacionalização ou.º 1 do artigo 51. aprovado pelo Decreto-Lei n.º do RECI).º do RECI). doravante designado por RECI.º 30-B/2015. de 27 de outubro e do artigo 9.
Âmbito Setorial São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis devendo ainda ser tomadas em consideração as restrições previstas no artigo 4. os projetos a selecionar no presente concurso têm ainda de satisfazer as seguintes condições específicas de acesso: a) Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho. Área geográfica de aplicação O presente Aviso de concurso tem aplicação nas seguintes regiões NUTS II do Continente: Norte. Centro. 4. 3. 5. e demonstrar ter capacidade instalada para desenvolver atividade internacional. 6. que cumpram com os critérios de acesso e de elegibilidade a seguir enunciados. A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento. Natureza dos beneficiários Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. existente à data da candidatura. Condições específicas de acesso deste Aviso Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos. nomeadamente no que respeita a critérios de seleção e prazo de decisão. Página 4 de 17 .As candidaturas seguem um regime simplificado.º 159/2014 e no RECI. previstos no Decreto-Lei n.º do RECI. Alentejo e Algarve.
Quando à data da apresentação da candidatura não estiver ainda disponível a Informação Empresarial Simplificada (IES). c) Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Internacionalização das PME” identificada na alínea a) do n. o limite máximo de despesa elegível é de 20 mil euros. Regras e limites à elegibilidade de despesas Tendo em consideração o limite máximo de incentivo permitido por candidatura. Os projetos que cumpram com os critérios de elegibilidade referidos são ordenados por data (dia/hora/minuto/segundo) da entrada de candidatura e selecionados até ao limite Página 5 de 17 . devendo a seleção da entidade encontrar-se concluída até à data da assinatura do Termo de Aceitação. iii. relativa ao ano 2014. nos termos do n.º 3 do 49. Critérios de seleção das candidaturas As candidaturas são avaliadas com base nos critérios de elegibilidade previstos no artigo 5. d) Comprometer-se a apresentar informação.º. no n. 8.º do RECI e no presente Aviso em matéria de enquadramento e elegibilidade do beneficiário e do projeto.º do RECI. 7. e) Comprometer-se a obter ou atualizar a Certificação Eletrónica no sítio do IAPMEI. A aquisição de serviços deverá preencher cumulativamente as seguintes condições: i. Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa. ii.º do RECI. para efeitos de comprovação do estatuto PME. Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente.b) Efetuar consulta a pelo menos 3 entidades acreditadas para este domínio de intervenção (“internacionalização”).º 1 do artigo 40. não sendo admitida a subcontratação de outras entidades. avaliando o serviço prestado pela respetiva entidade acreditada.º e no n.º 4 do artigo 45. para efeitos de definição do ano préprojeto será considerado o ano de 2013.º 3 do artigo 48. Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto.
º 181-B/2015.º da Portaria n. Forma e limites dos apoios Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável. 9. Taxas de financiamento das despesas elegíveis Tendo em consideração o previsto no n. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o Página 6 de 17 .º 57-A/2015 de 27 de fevereiro. os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%. 10. Limite ao número de candidaturas Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura. nas condições estabelecidas no artigo 49. sem prejuízo do referido limite poder ser reforçado por decisão das Autoridades de Gestão (AG). 11.portugal2020. a seleção das candidaturas é efetuada com base na criação líquida de postos de trabalho.pt/Balcao2020/).º 2 do artigo 50. Em caso de igualdade. Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão 2020. 12. Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.º do RECI.orçamental definido no Ponto 15 deste Aviso. de 19 de junho que altera a Portaria n. o incentivo é atribuído sob o regime dos auxílios de minimis. De acordo com o ponto 2 do artigo 58.º do RECI.
com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à data estabelecida para a suspensão. o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 15 de maio de 2015 e o dia 31 de março de 2016 (19 horas). fica estabelecido o seguinte plano por fases para apresentação de candidaturas e respetivas datas de comunicação da decisão aos beneficiários: DATAS Fase Início Receção de Candidaturas Fim Receção de Candidaturas (*) Comunicação Decisão ao Beneficiário Fase I 15-Mai-15 15-Jun-15 17-Ago-15 Fase II 15-Jun-15 31-Ago-15 02-Nov-15 Fase III 31-Ago-15 31-Out-15 06-Jan-16 Fase IV 31-Out-15 31-Dez-15 04-Mar-16 Fase V 31-Dez-15 31-Mar-16 03-Jun-16 Nota: (*) – A receção de candidaturas em cada fase encerra às 19 horas do dia definido no quadro como “Fim de Receção de candidaturas”.beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades. As Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais poderão suspender a receção de candidaturas a qualquer momento. Desta forma. com decisões faseadas numa base bimestral. Ao abrigo deste Aviso de concurso. da Região ou do Programa Operacional a que se pretende candidatar. julgados pertinentes. antecipadamente face ao início de cada fase para apresentação de candidaturas.. no âmbito do presente Aviso de concurso. Eventuais ajustamentos. Com o objetivo de simplificar o processo de decisão e introduzir um maior planeamento no acesso aos apoios disponíveis às PME. independentemente da natureza do projeto. através de comunicação prévia a publicar nos locais definidos no ponto 19. Página 7 de 17 . estabeleceu-se neste Aviso de concurso uma metodologia de receção de candidaturas de forma contínua. os mesmos serão divulgados nos locais definidos no ponto 19. aos termos e condições agora estabelecidos para este Aviso de concurso. A partir dessa hora as candidaturas são incluídas na fase seguinte. Nessa área reservada o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.
Os candidatos são ouvidos no procedimento de audiência prévia. nos termos legais. dos esclarecimentos. a contar da data da apresentação da alegação (a referida reapreciação inclui análise. informações ou documentos solicitados significará a desistência da candidatura. As propostas de decisão das candidaturas. o que só pode ocorrer por uma vez. A não apresentação pelo candidato.º 2 do artigo n. relativamente às quais tenham sido apresentadas alegações em contrário. de 12 de setembro. decisão e nova audiência prévia. designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos.º 137/2014. são reapreciadas sendo proferida a respetiva decisão final no prazo máximo de 20 dias úteis. a contar da data de encerramento de cada fase do Aviso.13. no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de encerramento de cada fase.º 61. se aplicável). informações ou documentos. No âmbito do processo de apreciação da elegibilidade das candidaturas é emitido.º do Código do Procedimento Administrativo a realização da audiência prévia referida no número anterior suspende a contagem do prazo fixado de 20 dias úteis para a adoção da decisão. Procedimentos de análise e decisão das candidaturas As candidaturas são analisadas e selecionadas de acordo com os critérios de elegibilidade previstos neste Aviso de concurso. Os pareceres de análise sobre as candidaturas são apreciados no âmbito da rede de sistema de incentivos prevista na alínea f) do n. sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário. O prazo referido suspende-se quando sejam solicitados ao candidato quaisquer esclarecimentos. Página 8 de 17 . contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. um parecer de análise da candidatura por parte dos Organismos Intermédios (OI) identificados no ponto 18 deste Aviso.º do Decreto-Lei n. A decisão fundamentada sobre o financiamento a atribuir às candidaturas é proferida pelas Autoridades de Gestão (AG) envolvidas no financiamento dos projetos no prazo de 20 dias úteis. Nos termos do n. no prazo de 10 dias úteis.º 3 do artigo 121.
de informação ou elementos adicionais. em resultado deste processo de reapreciação permitam a sua inclusão no conjunto dos projetos selecionados. designadamente a comunicação da proposta de decisão e a apresentação de eventual alegação em contrário. serão considerados selecionados e apoiados no âmbito do presente concurso. nomeadamente na ausência de resposta ao pedido de esclarecimentos. a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 30 dias úteis. e) Consulta sobre a situação dos projetos e histórico do beneficiário. c) Audiência prévia relativa à proposta de decisão sobre as candidaturas.º 159/2014. b) Comunicação da desistência da candidatura. As datas limites para notificação da decisão são as indicadas no quadro do ponto 12 nas quais se inclui o prazo de 10 dias úteis utilizados para resposta a pedidos de esclarecimentos e o prazo de 10 dias úteis para audiência de interessados.º do Decreto-Lei n.º 159/2014.º do Decreto-Lei n. Aceitação da decisão A aceitação da decisão da concessão do incentivo é feita mediante a assinatura do termo de aceitação a qual é submetida eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11. 14. não imputável ao candidato.º 2 do artigo 21. a contar da data da notificação da decisão. salvo motivo justificado. a contar da data da sua emissão. quando solicitados. A decisão é notificada pelas AG ao beneficiário no prazo de 5 dias úteis. d) Comunicação da decisão final da AG sobre as candidaturas. No Anexo A apresenta-se o diagrama ilustrativo sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas. de 27 de outubro.Os projetos não apoiados que. Nos termos do n. Com a autenticação no Balcão 2020 e após submissão do formulário de candidatura é concedido ao candidato permissão para acesso à Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) através da qual interage para efeitos de: a) Resposta a pedido de esclarecimentos. Página 9 de 17 .
250 0 1. decidiu a Comissão Diretiva deste programa pela suspensão da receção de candidaturas ao presente concurso. correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Unidade: ailhares de euros Programa Operacional Dotação Orçamental Dotação Reforço (após reforço) Competitividade e Internacionalização 3. Prosseguindo a orientação para resultados.000 0 9.000 0 3.15. Dotação indicativa do fundo a conceder A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso é atualmente de 9 milhões de euros.250 Regional do Centro 3. são objeto de contratualização e monitorização os objetivos previstos pelo beneficiário aquando da aprovação dos projetos.000 TOTAL SUSPENSÃO Tendo-se registado no âmbito do presente Aviso uma avultada procura de candidaturas ao Programa Operacional Regional de Lisboa que esgotou a dotação a concurso. 16. Identificação dos indicadores de resultado a alcançar A seleção dos projetos que visem o conhecimento e a prospeção dos mercados internacionais garante o alinhamento dos projetos a apoiar com o indicador de resultados do PO (“valor das exportações no volume de negócios das PME”). Página 10 de 17 .500 0 3.000 Regional de Lisboa 250 Regional do Alentejo 500 0 500 Regional do Algarve 500 0 500 9.500 Regional do Norte 1.
19.º 137/2014. Página 11 de 17 . os candidatos.17. E. 18. P.º do Decreto-Lei n.P. Centro e Alentejo. d) Aos resultados deste concurso. têm acesso: a) A outras peças e informações relevantes. nomeadamente legislação enquadradora. c) Os projetos com investimento localizados na região NUTS II do Algarve são financiados pelo respetivo Programa Operacional Regional.portugal2020. Organismos Intermédios responsáveis pela análise Nos termos dos artigos n. b) Os projetos de micro e pequenas empresas localizados nas regiões NUTS II Norte.pt) e na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS). (AICEP.º 36. Centro e Alentejo são apoiados pelos respetivos Programas Operacionais Regionais.E). a entidade designada por contrato de delegação de competências que assegura a análise das candidaturas no âmbito deste Aviso de concurso é a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. E. c) A pontos de contato para obter informações adicionais. de 12 de setembro relativo ao modelo de governação dos FEEI. Programas Operacionais Financiadores A delimitação de intervenção dos Programas Operacionais financiadores dos projetos inseridos neste concurso é determinada da seguinte forma: a) A AG do POCI (COMPETE 2020) financia os projetos de médias empresas com investimentos localizados nas regiões NUTS II Norte. E. Divulgação de resultados e pontos de contato No portal Portugal 2020 (www. b) Suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso.º e 37.
30 de julho de 2015 Presidente Comissão Diretiva do PO Competitividade e Internacionalização Rui Vinhas da Silva Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Norte Emídio Gomes Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Centro Ana Abrunhosa Presidente Comissão Diretiva do PO Regional de Lisboa João Teixeira Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Alentejo Roberto Pereira Grilo (em regime de substituição) Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Algarve David Santos Página 12 de 17 .
Anexo A . sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário. Sim Alegações Não Autoridade de Gestão – Decisão final – data limite: AG Decisão Final 10/08/2015 Data limite notificação da decisão final: 17/08/2015 Página 13 de 17 .FASE I . Pedido Esclarecimentos Não se registando resposta .Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: 15/06/2015 Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta.desistência candidatura. Não Desistência candidatura Recebido Sim OI emite parecer candidatura D a t a s R e l e v a n t e s Apreciação pareceres Rede SI AG prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Reapreciação candidatura (decisão 20 dias úteis) Data limite para emissão de parecer do OI:29/06/2015 sem pedido esclarecimentos 13/07/2015 com pedido esclarecimentos Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo Os candidatos são ouvidos no procedimento. contados a partir da data da notificação da proposta de decisão.
Não Desistência candidatura Recebido Sim OI emite parecer candidatura D a t a s R e l e v a n t e s Apreciação pareceres Rede SI AG prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Reapreciação candidatura (decisão 20 dias úteis) Data limite para emissão de parecer do OI:14/09/2015 sem pedido esclarecimentos 28/09/2015 com pedido esclarecimentos Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo Os candidatos são ouvidos no procedimento.FASE II . contados a partir da data da notificação da proposta de decisão.Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: 31/08/2015 Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta.desistência candidatura.Anexo A . Pedido Esclarecimentos Não se registando resposta . Sim Alegações Não Autoridade de Gestão – Decisão final – data limite: AG Decisão Final 26/10/2015 Data limite notificação da decisão final: 02/11/2015 Página 14 de 17 . sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário.
FASE III . Pedido Esclarecimentos Não se registando resposta . contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. Sim Alegações Não Autoridade de Gestão – Decisão final – data limite: AG Decisão Final 29/12/2015 Data limite notificação da decisão final: 06/01/2016 Página 15 de 17 . Não Desistência candidatura Recebido Sim OI emite parecer candidatura D a t a s R e l e v a n t e s Apreciação pareceres Rede SI AG prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Reapreciação candidatura (decisão 20 dias úteis) Data limite para emissão de parecer do OI:13/11/2015 sem pedido esclarecimentos 27/11/2015 com pedido esclarecimentos Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo Os candidatos são ouvidos no procedimento.Anexo A .desistência candidatura.Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: 31/10/2015 Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário.
Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: 31/12/2015 Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta.Anexo A . Sim Alegações Não Autoridade de Gestão – Decisão final – data limite: AG Decisão Final 26/02/2016 Data limite notificação da decisão final: 04/03/2016 Página 16 de 17 .desistência candidatura. contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário. Não Desistência candidatura Recebido Sim OI emite parecer candidatura D a t a s R e l e v a n t e s Apreciação pareceres Rede SI AG prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Reapreciação candidatura (decisão 20 dias úteis) Data limite para emissão de parecer do OI:15/01/2016 sem pedido esclarecimentos 29/01/2016 com pedido esclarecimentos Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo Os candidatos são ouvidos no procedimento. Pedido Esclarecimentos Não se registando resposta .FASE IV .
contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. Não Desistência candidatura Recebido Sim OI emite parecer candidatura D a t a s R e l e v a n t e s Apreciação pareceres Rede SI AG prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Reapreciação candidatura (decisão 20 dias úteis) Data limite para emissão de parecer do OI:14/04/2016 sem pedido esclarecimentos 29/04/2016 com pedido esclarecimentos Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo Os candidatos são ouvidos no procedimento.desistência candidatura.Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: 31/03/2016 Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. Sim Alegações Não Autoridade de Gestão – Decisão final – data limite: AG Decisão Final 27/05/2016 Data limite notificação da decisão final: 03/06/2016 Página 17 de 17 .Anexo A . sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário. Pedido Esclarecimentos Não se registando resposta .FASE V .
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20160125_AAC_02_2016_GF_Empreend

References: artigo 51
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 16
 artigo 51
 artigo 9
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 40
 artigo 45
 artigo 48
 artigo 49
 artigo 50
 artigo 58
 artigo 121
 artigo 11
 artigo 21