Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/123968580/details/maximized?advanced.search=Pesquisa+Avan%C3%A7ada&types=SERIEII&sortOrder=ASC&numero=12953%2F2019
Timestamp: 2020-07-08 05:35:43+00:00

Document:
Aviso 12953/2019, 2019-08-14 - DRE
Aviso n.º 12953/2019
Emissor:Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Número:12953/2019
Páginas:138 - 143
Procedimento concursal para professor adjunto, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Reabilitação
Sumário: Procedimento concursal para professor adjunto, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Reabilitação.
Abertura de procedimento concursal documental para recrutamento de um posto de trabalho para Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Reabilitação.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores, aprovado por Despacho de 13 de junho de 2019 da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) e publicado por Despacho n.º 6279/2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 09 de julho, torna-se público que, no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da ESEnfC, homologados pelo Despacho Normativo n.º 50/2008 de 09 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro, por meu despacho de 15 de julho de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Reabilitação.
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
5.2 - Em respeito pelo artigo 5.º do Despacho n.º 6279/2019 (Regulamento de Concursos para contratação de professores da ESEnfC), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 09 de julho, conjugado com o artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor em Enfermagem ou do título de especialista em Enfermagem e detentores do titulo profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento dirigido à Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e entregue pessoalmente ou remetida por correio, sob registo e com aviso de receção, para a morada do Serviço de Recursos Humanos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Av. Bissaya Barreto, Apartado 7001, 3046-851 Coimbra, ou pessoalmente naquela morada - das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 - até ao termo do prazo fixado, e deverá conter os seguintes elementos:
c) Cópia autenticada dos documentos que comprovem que o candidato é detentor do grau de doutor ou do título de especialista obtido de acordo com o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto, ou, caso seja detentor de habilitação estrangeira, cópia autenticada do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor em Portugal, de acordo com a legislação aplicável e prova do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação da Ordem dos Enfermeiros;
e) Seis exemplares do curriculum vitæ, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, e organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação constantes do edital, com os respetivos documentos comprovativos;
h) A estrutura do currículo deve seguir integralmente a "Operacionalização dos parâmetros e critérios de avaliação curricular" seguindo a ordem dos parâmetros e dos itens a avaliar e anexando documentos validados pelos responsáveis institucionais
i) Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas na página online da Escola, no seguinte endereço: https://www.esenfc.pt/pt/page/3684/165.
7.2 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, e do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento de Concursos para contratação de professores, aprovado por Despacho de 13 de junho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) e publicado por Despacho n.º 6279/2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 09 de julho, o júri pode, sempre que entenda necessário, solicitar aos candidatos a entrega dos originais dos comprovativos anexos ao currículo, bem como a entrega de documentação complementar relacionada com o mesmo, determinando o prazo para o efeito.
11 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos do artigo 7.º, do Despacho n.º 6279/2019, de 09 de julho):
a) A qualificação do candidato (Q), avaliada com base na apreciação do percurso académico e de formação, considerando os seguintes critérios:
ii) Formação especializada e pós-graduada realizada, titulo profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação;
b) O desempenho técnico-científico e profissional do candidato (DTCP), avaliado com base na apreciação dos trabalhos e atividades com relevância para a subárea disciplinar em concurso, designadamente, de entre os que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos:
c) A capacidade pedagógica do candidato (CP), avaliada com base na apreciação da qualidade e da extensão da sua prática pedagógica anterior, considerando:
d) Outras atividades relevantes para a missão da ESEnfC (OAR), avaliadas com base na apreciação das atividades singulares desenvolvidas pelo candidato, considerando:
11.4 - A classificação final (CF), expressa numa escala de 0 a 100 pontos, obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,20 Q + 0,30 DTCP + 0,30 CP + 0,20 OAR), será convertida na escala numa classificação(C) de 0 a 20 pontos, aplicando a fórmula C = CF/5 considerando-se aprovados por mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final, sem arredondamentos, igual ou superior a 12 pontos.
11.5 - Em caso de empate entre candidatos, serão utilizadas as classificações finais com duas casas decimais e, caso persista a igualdade, proceder-se-á à aplicação sucessiva dos seguintes critérios de desempate: 1) Melhor resultado da soma de DTCP e CP; 2) Melhor classificação em CP; 3) Melhor classificação em DTCP; 4) Melhor classificação em OAR.
Presidente: Fernando Manuel Dias Henriques, por delegação de competências da Senhora Presidente da ESEnfC; Vice-Presidente e Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
Maria Clara Amado Apóstolo Ventura, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Doutorada em Ciências de Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Reabilitação;
Bárbara Pereira Gomes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Porto Doutorada em Ciências de Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Reabilitação;
Maria do Céu Lourenço Sá, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Doutorada em Ciências de Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Reabilitação;
Joaquim Paulo Cabral de Oliveira, Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem Lisboa, Doutorado em Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Reabilitação;
Esperança Pereira do Gago Alves, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, Doutorada em Ciências da Educação, Especialista em Enfermagem de Reabilitação.
Arménio Guardado Cruz, Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Doutorado em Desarollo e Intervención Psicológica, Especialista em Enfermagem de Reabilitação;
Maria Manuela Ferreira Pereira da Silva Martins, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Porto Doutorada em Ciências de Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Reabilitação.
14 - O presidente do júri, será substituído nas suas faltas e impedimentos, pela vogal efetiva indicada em primeiro lugar.
17 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sitio da Internet da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
19 de julho de 2019. - A Presidente, Professora Doutora Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes.
312466462

References: artigo 92
 artigo 49
 artigo 10
 artigo 17
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 48
 artigo 11
 artigo 23
 artigo 18
 artigo 7
 artigo 29