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Timestamp: 2016-10-22 07:11:56+00:00

Document:
PL 1151/1995 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
31/05/2001 - 08h00
30/05/2001 - 13h00
29/05/2001 - 13h00
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 1151/1995 Inteiro teor
Ementa Disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências.
Explicação da Ementa Altera as Leis nºs 8.112, de 1990 e 6.815, de 1980.
DESPACHO A CSSF, CTASP, CDCMAM E CCJR. DETERMINAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.(NOVO DESPACHO). Última
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARTA SUPLICY. 21/11/1995
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 21 11 95 PAG 5827 COL 02. Inteiro
teor 21/11/1995
DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II. 22/11/1995
ENCAMINHADO A CSSF. 23/11/1995
RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.DCD 24 11 95 PAG 6671 COL 01. 24/11/1995
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 24 11 95 PAG 6580 COL 01. 04/12/1995
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 14/03/1996
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP RITA CAMATA.DCD 15 03 96 PAG 6971 COL 02. 21/03/1996
DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP RITA CAMATA, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO. REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI.DCD 22 03 96 PAG 7628 COL 01. 27/03/1996
DEFERIDO OF TP 48/96, DA CDCMAM, CONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE, INCLUINDO ESTA COMISSÃO.EM CONSEQUENCIA DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.DCD 28 03 96 PAG 8124 COL 02. 01/04/1996
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 08 10 96 PAG 25926 COL 01. Inteiro
teor 01/04/1996
DESPACHO A CSSF, CTASP E CDCMAM E CCJR - ARTIGO 24, INCISO II.EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI.(NOVO DESPACHO). 12/06/1996
ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO II, DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER SOBRE ESTEPROJETO.DCD 13 06 96 PAG 16715 COL 02. 18/06/1996
DISCURSO DO DEP PHILEMON RODRIGUES.DCD 19 06 96 PAG 17507 COL 01. 01/07/1996
DISCURSO DO DEP SEVERINO CAVALCANTI.DCD 02 07 96 PAG 18820 COL 02. 03/07/1996
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. 04/07/1996
DISCURSO DA DEP MARTA SUPLICY.DCD 05 07 96 PAG 19208 COL 01. 04/07/1996
RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON.DCD 05 07 96 PAG 19264 COL 02. 04/07/1996
DESPACHO A CSSF, CTASP, CDCMAM E CCJR. DETERMINAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.(NOVO DESPACHO). 05/07/1996
DEFERIDO OF 02/96-PR, DA COMISSÃO ESPECIAL, REVENDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA EXCLUIR O ARTIGO 24, INCISO II, DO RI, PASSANDO A MATERIA A SER DE COMPETENCIA DO PLENARIO.DCD 06 07 96 PAG 19304 COL 02. 26/11/1996
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, COM SUBSTITUTIVO. 10/12/1996
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR,DEP ROBERTO JEFFERSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JORGE WILSON, PHILEMON RODRIGUES, WAGNER SALUSTIANO E, EM SEPARADO, DOSDEP SALVADOR ZIMBALDI E SEVERINO CAVALCANTI. 11/12/1996
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL, E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE OFICIO: SIM-214; NÃO-143;ABST-12; TOTAL-369.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.DCD 12 12 96 PAG 33009 COL 01. 11/12/1996
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP COM SUBSTITUTIVO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1151-A/95.DCD 21 01 97 PAG 1820 COL 01.REP: DCD 16 10 98 PAG 23351 COL 01. Inteiro
teor 28/01/1997
DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON.DCD 29 01 97 PAG 2902 COL 01. Inteiro
teor 05/03/1997
DISCURSO DO DEP OSMANIO PEREIRA.DCD 06 03 97 PAG 5808 COL 02. 26/03/1997
DISCURSO DO DEP LAEL VARELLA.DCD 27 03 97 PAG 8097 COL 02. 25/06/1997
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (9H E 30M)ADIADA, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. 04/12/1997
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP MARTA SUPLICY, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELADEP MARTA SUPLICY, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, QUE DEIXA DE SER PROCEDIDA POR FALTA DE 'QUORUM':SIM-07; NÃO-122; ABST-03; TOTAL-132.DCD 05 12 97 PAG 40247 COL 02. 19/01/1999
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ADIADA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO, DE OFICIO.DCD 20 01 99 PAG 2787 COL 01. 08/05/2001
Discussão em turno único. 08/05/2001
Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.DCD 09 05 01 Pág 19156 Col 01. 09/05/2001
Discussão em turno único. 09/05/2001
Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.DCD 10 05 01 Pág 19627 Col 01. 15/05/2001
Discussão em turno único. 15/05/2001
Matéria não apreciada.DCD 16 05 01 Pág 20933 Col 01. 16/05/2001
Discussão em turno único. 16/05/2001
Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.DCD 17 05 01 Pág 21675 Col 01. 17/05/2001
Discussão em turno único. 17/05/2001
Matéria não apreciada, em face da não conclusão do item 1 da pauta da Ordem do Dia (Urgência constitucional e prazo encerrado).DCD 18 05 01 Pág 22281 Col 01. 22/05/2001
Discussão em turno único. 22/05/2001
Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.DCD 23 05 01 Pág 23159 Col 01. 23/05/2001
Discussão em turno único. 23/05/2001
Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.DCD 24 05 01 Pág 23618 Col 02. 29/05/2001
Discussão em turno único. 29/05/2001
Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.DCD 30 05 01 Pág 25098 Col 01. 30/05/2001
Discussão em turno único. 30/05/2001
Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.DCD 31 05 01 Pág 25574 Col 01. 31/05/2001
Discussão em turno único 31/05/2001
Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes. 14/08/2007
Apresentação do Requerimento nº 1447/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n° 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Inteiro

References: ARTIGO 34
 ARTIGO 24
 ARTIGO 34
 ARTIGO 24
 ARTIGO 34
 ARTIGO 43
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