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100 Casos de Lavagem de Dinheiro
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Valdomiro Barroso Chaves
1 100 Casos de Lavagem de Dinheiro Grupo de Egmont FIUs EM AÇÃO Compilação de 100 casos simplificados, descrevendo os sucessos e momentos de aprendizagem na luta contra a lavagem de dinheiro. Esta edição é resultado da contribuição das Unidades de Inteligência Financeira, membros do Grupo de Egmont. Copyright Todos os direitos reservados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Este material não pode ser publicado ou reproduzido sem prévia autorização. Os nomes de pessoas físicas e entidades jurídicas contidos neste documento são todos fictícios e qualquer semelhança será mera coincidência2 Apresentação Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos oriundos de atividades ilegais em ativos com origem aparentemente legal. Essa prática geralmente envolve múltiplas transações, para ocultar a origem dos ativos financeiros e permitir que eles sejam utilizados sem comprometer os criminosos. A dissimulação é, portanto, a base para toda operação de lavagem que envolva dinheiro proveniente de um crime antecedente. A estratégia de combate aos crimes de narcotráfico, corrupção e crime organizado, entre outros, deve concentrar-se no aspecto financeiro da atividade criminosa. Para se obter êxito, deve haver lei que declare a lavagem de dinheiro crime autônomo, permita o bloqueio e a perda dos recursos e facilite a cooperação internacional. São necessários, ainda, medidas de regulamentação e um sistema de informação de operações suspeitas, para detectar lavagem de dinheiro e desestimular tal prática. O problema básico para os criminosos que lavam dinheiro é ocultar e movimentar grandes somas de dinheiro em espécie. A lavagem de dinheiro é um problema mundial que envolve transações internacionais, contrabando de dinheiro através de fronteiras e lavagem em um país do produto de crimes cometidos em outro. Dado o caráter transnacional das operações, o recente aumento da cooperação internacional é auspicioso e o Brasil está presente nesse cenário de forma ativa, nos principais grupos internacionais que atuam no combate à lavagem de dinheiro. Somente com cooperação e trabalho articulado podese conter o movimento de recursos criminosos e inviabilizar as organizações criminosas. A natureza clandestina da lavagem de dinheiro dificulta a realização de estimativas mais precisas sobre o volume de recursos lavados que circulam internacionalmente. Todavia, sabe-se que suas cifras são extremamente elevadas, se analisadas somente as do tráfico de drogas e de armas. O Grupo de Egmont é um grupo internacional informal, criado para promover, em âmbito mundial, entre as Unidades de Inteligência Financeira (FIUs), a troca de informações, o recebimento e o tratamento de comunicações suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro. Segundo definição do Grupo de Egmont, Unidade de Inteligência Financeira (FIU Financial Intelligence Unit) é a agência nacional, central, responsável por receber (e requerer), analisar e distribuir às autoridades competentes as denúncias sobre as informações financeiras com respeito a procedimentos presumidamente criminosos conforme legislação ou normas nacionais para impedir a lavagem de dinheiro.3 A principal função de uma FIU é estabelecer um mecanismo de prevenção e controle do delito de lavagem de dinheiro por meio da proteção dos setores financeiros e comerciais passíveis de serem utilizados em manobras ilegais. Essas unidades podem ser de natureza judicial, policial, mista (judicial/policial) ou administrativa. O Brasil optou pelo modelo administrativo. Atualmente o Grupo de Egmont congrega 58 FIUs. O COAF passou a integrar esse Grupo na VII Reunião Plenária, ocorrida em Bratislava, República da Eslováquia, em maio de Ao comemorar o seu quinto aniversário no ano passado, o Grupo de Egmont entendeu que este seria o momento apropriado para coletar e divulgar a considerável experiência colhida pelas diferentes FIUs na detecção e no combate à lavagem de dinheiro, consolidando-as neste relatório que contém 100 dos casos mais ilustrativos, vindos de todas as partes do mundo. O texto original em inglês, que já havia sido submetido a processos de tradução, homogeneização e simplificação, sofreu alguns ajustes na sua versão para o português, inclusive porque sentimos a necessidade de adaptar algumas terminologias aos padrões comumente utilizados em nosso país para situações semelhantes, quando possível. Esta publicação foi elaborada com base no relatório original disponibilizado pelo Grupo de Trabalho de Treinamento e Comunicação, do Grupo de Egmont. Cabe, ainda, destacar a especial colaboração da Embaixada dos Estados Unidos da Américas e do Banco do Brasil, participantes da tradução e da impressão deste documento, que esperamos sirva de orientação para todos aqueles que atuam diuturnamente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. É importante destacar, ainda, que as ações deste Conselho não seriam efetivas sem o apoio incondicional recebido do Ministério da Fazenda, cuja postura corajosa e pioneira no combate à lavagem de dinheiro no Brasil é reconhecida e destacada em diversos foros internacionais. Brasília, setembro de ADRIENNE GIANNETTI NELSON DE SENNA Presidente do COAF4 Prefácio Este relatório é o resultado de uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Treinamento e Comunicação do Grupo de Egmont. Nos últimos cinco anos, diversas FIUs em todo o mundo vêm adquirindo considerável experiência na identificação e no combate à lavagem de dinheiro, mas o intercâmbio organizado de tais experiências, entre países, ainda tem sido mínimo. O Grupo de Egmont comemorou seu quinto aniversário no ano 2000 e esse pareceu-nos um momento apropriado para recolher e divulgar exemplos do trabalho realizado por todos os membros no combate à lavagem de dinheiro. Para tanto, no final de 1999, o Presidente do Grupo de Trabalho solicitou a todas as FIUs integrantes do Grupo de Egmont que encaminhassem exemplos bem sucedidos de combate à lavagem de dinheiro. Quase todas atenderam ao pedido e, como resultado, este relatório contém cem dos casos mais ilustrativos, vindos de todas as partes do mundo. Os relatos foram recebidos numa série de formatos, ao longo de um período de oito meses. Alguns foram encaminhados pelas FIUs na língua do próprio país e com as anotações originais do processo. Os textos foram traduzidos para o inglês e a equipe editorial analisou cada ocorrência para determinar quais aspectos da atividade de lavagem e da investigação seriam mais ressaltados na versão final. Os casos também foram rescritos para que se pudesse chegar a um estilo uniforme e de fácil leitura: o Grupo de Trabalho está ciente de que um número considerável de membros não tem o inglês como língua materna e por isso achou preferível adotar uma terminologia simples. Novas descrições foram elaboradas de modo a minimizar o risco de que uma realidade específica pudesse vir a ser identificada por terceiros. Foi também por essa razão que as referências geográficas foram generalizadas. Por exemplo, América se refere a todos os locais na América do Norte, Central e do Sul. Como resultado dos processos de tradução, homogeneização e simplificação, é possível que uma FIU não reconheça sua própria contribuição. Os casos foram subdivididos em seis categorias: há cinco tipologias gerais de lavagem e um capítulo dedicado aos êxitos na troca de informações de inteligência. As categorias usadas foram as seguintes: Ocultação Dentro de Estruturas Empresariais, Utilização Indevida de Empresas Legítimas, Uso de Identidades ou Documentos Falsos e de Testas-de-ferro Exploração de Questões Jurisdicionais Internacionais Uso de Ativos ao Portador Uso Eficaz do Intercâmbio de Informações da área de inteligência No início de cada capítulo você encontrará uma breve explicação sobre cada tipologia. Você também irá reparar que algumas ocorrências envolvem mais de uma tipologia. Nós aqui, as identificamos segundo a tipologia primária. Vale notar que este5 relatório enfoca a tipologia da lavagem e não o método que foi usado para cometer o crime. Alguns dos casos de fraude podem, por exemplo, usar uma tipologia para a fraude e outra para a lavagem do dinheiro. Em todos os exemplos, os recursos objeto de lavagem estão quantificados em dólares dos Estados Unidos, embora, nas descrições originais, grande variedade de moedas tenha sido empregada. Essa transformação em dólares americanos foi feita, em primeiro lugar, para homogeneizar o trabalho e evitar a identificação do país de origem; em segundo lugar, para permitir a comparação de volumes de recursos e em terceiro lugar, porque as FIUs normalmente conhecem o valor em dólares dos crimes cometidos em sua própria moeda e irão compreender mais facilmente a magnitude das operações de lavagem. Vale notar que embora os casos tenham sido rescritos de modo a se obter um estilo unificado, a obrigação legal de comunicar operações suspeitas (disclose) difere de país para país e isso deve ter influenciado as atividades de cada FIU. Em alguns países, se as transações se encaixarem dentro de certos critérios especificados pelo governo ou pelo regulador, as instituições financeiras são obrigadas a fazer a comunicação de informações que de outra forma seriam sigilosas. Em outros países, são as próprias instituições financeiras que têm de decidir se a transação é suspeita o suficiente para ser declarada à FIU nacional. É por isso que a comunicação de alguns casos pode parecer um tanto ilógica em comparação com a experiência normal de outras FIUs. O desenrolar e as conseqüências de cada situação variam consideravelmente. Muito depende da posição formal de cada FIU no sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro. Algumas FIUs Unidades Administrativas analisam os dados recebidos à luz de um padrão administrativo, recorrendo freqüentemente a poderes especiais, e encaminham as prováveis incidências de lavagem de dinheiro aos órgãos de repressão ao crime para que sejam ativamente investigados. Para essas unidades, o problema está acabado quando o relatório final é encaminhado aos órgãos policiais ou judiciais competentes. Outras FIUs Unidades Policiais/Judiciais têm mais poderes de investigação e por isso costumam estar mais envolvidas com o resultado final. Tais unidades tendem a dar um caso por encerrado quando o julgamento é iniciado ou concluído. Além disso, vale ressaltar que pode ser longa a duração de uma investigação financeira, desde a comunicação inicial da transação suspeita até a condenação dos envolvidos. Muitos casos podem levar anos para serem concluídos. Por isso, as FIUs nem sempre puderam apresentar processos em que já houvesse ocorrido a condenação ou o confisco dos ativos. Por fim, a demora nas investigações de lavagem de dinheiro significa que foram apresentadas poucas configurações envolvendo novas tecnologias ou técnicas como a lavagem via Internet, cartões inteligentes (smart cards) ou transações6 bancárias on-line. O Grupo de Trabalho reconhece que essas tecnologias vêm se desenvolvendo rapidamente nos últimos anos, enquanto que a maioria das ocorrências aqui citadas iniciaram-se com comunicações (disclosures) feitas no período de Antecipamos que, com o passar dos anos, mais e mais casos envolvendo essas tecnologias chegarão ao conhecimento das forças de repressão ao crime. Esperamos que essa compilação atenda às suas expectativas e desejamos-lhe uma agradável leitura. Equipe Editorial7 ÍNDICE Ocultação dentro de Estruturas Empresariais Utilização Indevida de Empresas Legítimas Uso de Identidades ou Documentos Falsos e de Testas-de-ferro Exploração de Questões Jurisdicionais Internacionais Uso de Ativos ao Portador Uso Efetivo do Intercâmbio de Informações Comentários Anexo A: Indicadores mais freqüentemente observados * FIU: nos textos apresentados, é freqüente a inserção da sigla FIU, representativa da expressão Financial Intelligence Unit, e em português, Unidade de Inteligência Financeira, que é o órgão criado nos diversos países para a luta contra a lavagem de dinheiro.8 Ocultação dentro de Estruturas Empresariais A primeira tipologia é caracterizada por esquemas de lavagem que procuram ocultar os recursos de origem criminosa dentro das atividades normais de empresas controladas pela organização criminosa. A tentativa de transferir recursos dentro do sistema financeiro, misturando-os com as transações de uma empresa controlada, traz várias vantagens para os que fazem a lavagem. Em primeiro lugar, o criminoso tem maior controle sobre a empresa usada, quer por causa de uma propriedade benéfica (beneficial ownership), quer por causa de uma ligação estreita com o devido proprietário efetivo o que reduz o risco de vazamento de informações para as autoridades de repressão de dentro da própria empresa. Em segundo lugar, a instituição financeira usada para fazer as transações tende a não desconfiar tanto de grandes flutuações de saldo na conta de uma empresa: grande parte das pessoas que trabalha com serviços financeiros já espera altos e baixos durante o ciclo de negócios. Mas se a flutuação ocorresse na conta de uma pessoa física, as suspeitas seriam bem maiores. Em terceiro lugar, as empresas geralmente têm razões legítimas para transferir recursos de/para outras jurisdições e em diferentes moedas. Isso reduz ainda mais a probabilidade de gerar suspeitas nas instituições financeiras. Em quarto lugar, várias empresas como boates e restaurantes lidam principalmente com dinheiro em espécie e por isso as instituições financeiras não considerarão tão suspeitos grandes depósitos em espécie. Em quinto lugar, os vínculos entre os criminosos e a empresa podem ser ocultos pelos Estatutos Sociais das empresas (company ownership structures), enquanto a abertura de uma conta pessoal geralmente requer a apresentação de documentos específicos de identificação pessoal. Por fim, em alguns países o custo de constituição de uma empresa pode ser de apenas algumas centenas de dólares, existindo em todo o mundo agentes que podem facilitar a formação e o gerenciamento de empresas, até para criminosos com experiência profissional mínima no ramo. Dentre os cem casos relatados, a maioria se encaixa nesta categoria. Isso indica o grande interesse, dos que vão fazer a lavagem, pelas estruturas empresariais. Segundo vários relatos, um dos problemas enfrentados pelos que fazem a lavagem parece ser o fato de que, quando uma empresa é criada e logo apresenta grande aumento no volume de negócios, as instituições financeiras podem vir a comunicar tal fato à FIU nacional. Existe o risco de que outros no ramo da lavagem possam querer usar empresas com muitos anos de existência, de propriedade de seus associados, na expectativa de que as instituições financeiras não as considerem suspeitas.9 Paulo era conhecido cliente de um banco europeu. Por várias vezes comprou ouro do banco, em lingotes de 1kg, com a justificativa de que ia exportar o produto diretamente para uma empresa estrangeira. Após cada transação, Paulo saia sozinho do banco com o ouro. Num único ano, comprou mais de 800 quilos de ouro, avaliados em mais de US$ O ouro era pago com recursos sacados da conta de sua empresa. O banco também percebeu que recursos eram regularmente transferidos para a conta, vindos de uma outra empresa de um país vizinho. Não havia problemas com isso. Contudo, o Banco considerou estranho o fato de Paulo transportar o ouro ele mesmo e os oficiais do banco resolveram comunicar os fatos à FIU nacional. A FIU fez uma pesquisa sobre Paulo e sua empresa em vários bancos de dados de inteligência das forças policiais, mas não encontrou qualquer ligação evidente com atividades criminosas. Entretanto, dado o volume de compras de ouro, a FIU iniciou uma investigação formal e novos levantamentos foram feitos. Esses levantamentos revelaram que Paulo não estava vendendo o ouro para uma empresa estrangeira, como alegava. Antes de comprar o ouro, Paulo sempre se encontrava com um cidadão estrangeiro chamado Daniel. Embora fossem juntos ao banco, no carro de Paulo, Daniel nunca entrava no banco. Uma vez comprado o ouro, ambos dirigiam-se até o carro de Daniel e escondiam o ouro no porta malas. Em seguida, Daniel voltava para seu país, atravessando a fronteira sem declarar o ouro na alfândega e, consequentemente, sem pagar o imposto de importação. Uma vez no seu país, Daniel entregava o ouro para Andrew, que o entregava para outra empresa que o vendia no mercado aberto. Uma parcela dos lucros com a venda do ouro era transferida de volta para a empresa de Daniel, de onde viriam os recursos para fazer a próxima compra de ouro. Os lucros adicionais obtidos com esse simples esquema de sonegação fiscal eram consideráveis. Quando da elaboração deste relatório, processos judiciais já estavam sendo instaurados contra Paulo, Daniel e Andrew, acusados de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Estima-se que a operação de contrabando tenha causado ao governo prejuízos da ordem de US$ Como os recursos da venda do ouro contrabandeado foram obtidos ilegalmente, as autoridades judiciais no país daquela FIU já instauraram procedimentos criminais contra os indivíduos envolvidos. Indicadores: Alto risco de segurança, não-justificável - transferência pessoal de ativo valioso10 Uma FIU européia recebeu dois comunicados, de dois bancos diferentes. Marvin, um cidadão estrangeiro, havia apresentado cinco cheques bancários/administrativos para serem depositados na recém aberta conta de sua empresa. Ele disse aos bancos que os US$ depositados provinham da venda de terras num país africano, transação efetuada por sua imobiliária. Os bancos passaram as informações para a FIU nacional tendo em vista o montante das transações e a falta de dados comprobatórios da parte de Marvin. As investigações conduzidas pela FIU encontraram uma ligação interessante com o pai de Marvin, que estava preso em outro país, condenado por fraude, espionagem, corrupção e outras atividades criminosas. O pai de Marvin havia sido condenado a doze anos de prisão após o colapso de um banco estrangeiro, vítima de uma enorme fraude que ele organizara. Um pouco depois de recebida a comunicação inicial, Marvin ligou para os banqueiros pedindo uma reunião para discutir novos investimentos a serem feitos por sua empresa. Ambas as instituições informaram rapidamente a FIU, para alertá-la das reuniões que iriam se realizar. A FIU contatou a polícia, que colocou Marvin sob vigilância assim que ele entrou novamente no país. Marvin foi depois preso, acusado de lavagem de dinheiro. Uma troca de informações com o país estrangeiro facilitou a preparação do processo criminal contra Marvin, que foi acusado de conspiração criminosa, lavagem de dinheiro e fraude. As autoridades estrangeiras também informaram à FIU que o pai de Marvin havia acumulado uma grande fortuna. Ele havia reinvestido esse dinheiro em empresas imobiliárias e empresas de financiamento registradas no seu próprio nome e no nome de Marvin e de outros membros da família. No decorrer da investigação foi feita uma busca na casa de Marvin. A polícia encontrou numerosos documentos relativos a transações financeiras realizadas pelo pai de Marvin. Quando da preparação deste relatório, ainda estavam em andamento os preparativos para o julgamento. Indicadores: o Um novo cliente deseja fazer grandes transações mas não apresenta comprovação de seus negócios (supporting rationale)11 Alan, um residente europeu, ajudou seu irmão a trocar divisas numa determinada instituição financeira. Seu irmão gerenciava uma empresa num país vizinho, no ramo de fotocópias e câmbio. Alan confirmou a legitimidade da empresa apresentando documentos da junta comercial do país europeu onde a empresa estava registrada. Entretanto, o grande valor das transações em moeda e o fato de que os recursos estavam cruzando a fronteira desnecessariamente, despertou a desconfiança do funcionário do banco. Ele informou a gerência sobre suas preocupações e esta resolveu informar a FIU nacional. Após a FIU ter recebido essa denúncia da instituição financeira, investigações no banco de dados da unidade nacional não produziram evidências contra Alan e seu irmão. No entanto, ao trocar informações com FIUs estrangeiras, a FIU nacional verificou que os dois irmãos eram alvo de investigações por tráfico de drogas em outros países europeus. A loja de fotocópias e câmbio servia apenas como fachada para operações de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Além disso, parece que a empresa não havia sido autorizada a funcionar como agência de câmbio e, inclusive, nem havia feito tal solicitação. O dinheiro apresentado na instituição financeira não poderia, portanto, ser proveniente da atividade de câmbio. E o volume de dinheiro e o tipo de moeda também não tinham qualquer relação com o negócio de fotocópias. A FIU encaminhou a análise integral da denúncia e outros dados da área de inteligência para as autoridades judiciais. A investigação judicial revelou que Alan estava atuando como mensageiro para uma organização criminosa. Ele foi detido e a polícia o confrontou com as alegadas transações de câmbio. Alan confirmou as transações, mas disse que os recursos tinham uma origem legal. Segundo ele, os recursos provinham da empresa de fotocópias de seu irmão. Durante o julgamento, contudo, o tribunal rejeitou a defesa apresentada por Alan. Conforme salientado na análise feita pela FIU, o tipo de moedas envolvidas e o valor em questão mais de US$ em duas semanas não pareciam compatíveis com o faturamento esperado de uma empresa de fotocópias. Além disso, não havia explicação lógica para Alan ter feito as transações com câmbio em outro país e não no país onde a empresa funcionava. O juiz considerou Alan culpado e o condenou a dois anos de detenção por lavagem de dinheiro. Indicadores: Grande volume de transações em espécie Comportamento empresarial surpreendente (atravessar a fronteira para realizar uma transação simples) Faturamento empresarial irreal12 Tom era membro da Câmara de Deputados de seu país. Ele foi capaz de sustentar sua família com seu modesto salário de funcionário público até começar a ficar viciado no jogo. Cada vez mais endividado e desesperado por dinheiro, ele formulou um plano para tornar-se rico o suficiente para poder continuar jogando indefinidamente. Como planejador de projetos no Ministério de Finanças ele tinha o poder de propor e aprovar projetos num setor específico do orçamento anual de obras públicas. Ele teve a idéia de se oferecer para aprovar projetos em troca de uma pequena retribuição em dinheiro. Esta parecia a solução ideal para seus problemas financeiros. Não surpreendentemente, diversos empresários se dispuseram a lhe dar um bom dinheiro em troca da garantia de negócios com o governo. Graças às suas atividades corruptas, Tom logo se tornou rico. Tom tinha uma amiga Gina, dona de uma agência de câmbio e de turismo, que se dispôs a fazer a lavagem das propinas que ele estava recebendo. Ela usou seus empregados como testas-de-ferro e criou várias contas bancárias através das quais o dinheiro poderia ser lavado mais de US$ foram lavados por intermédio dessas contas. Como os pagamentos em espécie e as subseqüentes transferências offshore poderiam chamar a atenção, Tom desenvolveu um método mais sofisticado de lavagem uma empresa de entrega de frutas. Essa empresa, de propriedade do marido de Gina, lavou US$ em três meses. As transações eram encobertas com notas frias que eram pagas pelos empresários, conforme as ordens de Tom. Desta maneira, não haveria qualquer ligação direta entre Tom e as propinas e os empresários tinham notas para justificar os pagamentos, no caso de alguém fazer perguntas. A empresa de frutas podia depois transferir os recursos offshore, para saldar as importações de frutas, sem levantar muitas suspeitas. Entretanto, as primeiras transações não tinham passado desapercebidas das instituições financeiras envolvidas. Tendo em vista o grande volume de depósitos em espécie e a rápida transferência desses recursos offshore sobretudo considerandose que os titulares das contas diziam ter empregos com baixa remuneração as instituições decidiram fazer um comunicado à FIU. Após as investigações conduzidas pela FIU, a polícia pôde compreender as atividades corruptas de Tom e iniciou uma investigação completa. As averiguações indicaram que Tom usava assessores da Câmara dos Deputados para ajudá-lo na aprovação de seus planos. Um assessor, que não tinha qualquer ligação com a operação criminosa, teve sua assinatura falsificada para que a autorização necessária pudesse ser obtida. Outro assessor tinha ajudado Tom visitando a agência de câmbio e turismo e recebendo cheques em seu nome. Uma vez recebidos os cheques, eles foram depositados numa das contas de Tom. Quando da elaboração deste relatório, a polícia estava tentando estabelecer uma ligação entre este caso de corrupção e outro que está perante a Suprema Corte. Estima-se que Tom tenha conseguido lavar cerca de US$ Vale notar13 que as instituições apresentaram a denúncia por causa do esquema inicial de lavagem de dinheiro. Parece que o plano posterior, envolvendo uma empresa constituída, teria poucas chances de ser descoberto. Indicadores: Grande volume de transações em espécie Rápida transferência de fundos offshore, logo depois do depósito Riqueza incompatível com o perfil do cliente14 Um banco reparou que a conta de um estabelecimento comercial, que permanecera inativa por alguns anos, de repente foi ativada e passou a receber grandes volumes de recursos. A conta bancária estava originalmente registrada em nome de uma empresa numa jurisdição offshore. Após receber um depósito de US$ , a firma usou esse dinheiro para adquirir ações de uma recém privatizada empresa da Europa oriental ABC Corp.. Três meses depois, Brian, o representante que inicialmente abrira a conta, depositou US$ em espécie na conta da empresa. Imediatamente depois, ele quis transferir US$ para uma conta pessoal num outro banco, alegando que esses recursos eram seus. Quando o banco lhe perguntou sobre a origem desses recursos pessoais, ele apresentou documentos comerciais mostrando que ele havia vendido ações da ABC Corp. que valiam US$ por US$ , para uma outra empresa da Europa oriental, a DEF Corp.. Brian explicou a diferença de US$ como sendo uma compensação pelo risco envolvido, pois os US$ em ações da ABC poderiam ter sido desvalorizados. Esse seria um retorno excepcionalmente alto para o capital: um lucro de US$ em pouco mais de três meses eqüivaleria a uma taxa anual de juros de mais de 200 por cento. O banco repassou essas informações para a FIU nacional. Ao verificar seus próprios bancos de dados financeiros e de inteligência, e ao contactar outros membros do Grupo de Egmont, a FIU encontrou indícios de que Brian era o verdadeiro dono da empresa offshore. Também descobriu que Brian era integrante da diretoria da empresa ABC. Isso a levou a supor que as ações da empresa ABC poderiam ter sido vendidas a um preço notoriamente baixo para a empresa offshore, antes de serem vendidas novamente por um preço mais alto. Na realidade, Brian lucrou US$ usando sua própria empresa offshore como uma etapa oculta na transferência de ações. A FIU notificou as autoridades policiais e judiciais competentes de que Brian era suspeito de lavagem de dinheiro e fraude. Como resultado da investigação policial, Brian foi detido e julgado e o tribunal também confiscou os US$ em questão. Indicadores: Taxa de retorno excepcionalmente alta para uma atividade de pouco risco Cliente apresenta uma explicação irrealista para a movimentação da conta Reativação de conta inativa15 A família criminosa Jameson, que operava num país europeu, decidiu fazer a lavagem de seus recursos comprando um prédio no sul da Europa, avaliado em cerca de US$ Eles financiaram o investimento com um empréstimo bancário, dando como garantia duas apólices de seguro de vida valendo mais de US$ Esses contratos de seguro haviam sido pagos com cheques de um representante legal (notary) e de uma agência européia de câmbio, não pelos indivíduos envolvidos. Como a empresa de seguros considerou estranha essa transação, decidiu informar a FIU nacional. Ao receber o relatório, a FIU iniciou uma investigação financeira e os analistas financeiros designados para o caso descobriram que os recursos usados para cobrir os cheques utilizados na compra das apólices haviam sido depositados em dinheiro, no mesmo dia, em dois outros países europeus. Além disso, o indivíduo que depositara o dinheiro era conhecido da polícia de um dos países, pois tinha ligações com um criminoso que estava cumprindo pena por lavagem de dinheiro para uma organização européia criminosa muito envolvida com o tráfico de drogas. Durante a investigação os analistas também descobriram que, nos últimos anos, os Jamesons haviam feito uma série de outros investimentos imobiliários semelhantes, totalizando mais de US$ Haviam comprado um castelo e outros edifícios na mesma região do sul da Europa. Esses investimentos não haviam sido financiados por um banco e sim por Speedy Inc, uma empresa controlada pelos Andersons, uma família que vinha do mesmo país dos Jamesons. A família Jameson também já havia submetido às autoridades locais uma solicitação para transformar o castelo em cassino. Os custos de construção desse cassino estavam orçados em US$ Um dos membros da família Jameson também estava atuando em nome de uma empresa americana envolvida com a recompra de dívidas garantidas por propriedades nessa área do sul da Europa. Os Andersons haviam recentemente comprado na França duas lanchas (speedboats) pelo preço de US$ As lanchas haviam sido vendidas por um estaleiro europeu controlado por um membro da família Jameson. Esse estaleiro havia recentemente aberto uma filial nessa mesma região do sul da Europa e um banco local havia enviado à FIU nacional um relatório de transação suspeita, em virtude do grande volume de dinheiro em espécie que estava passando pelas contas da empresa. Outro aspecto interessante levantado pelos analistas foi o fato de os Jamesons não terem um padrão de vida compatível com os investimentos que tinham na Europa. Pareciam ter rendas relativamente baixas e viviam em casas simples financiadas quase que totalmente por hipotecas. Além disso, de acordo com os órgãos locais antidrogas, a família estava ligada a um criminoso conhecido por seu envolvimento com o tráfico de drogas.16 Todas essas informações, acrescidos de dados recebidos de duas outras FIUs, levaram os analistas a concluir que estavam lidando com as transações financeiras de uma grande organização criminosa. Eles então resolveram encaminhar o caso ao promotor público. As duas outras FIUs resolveram fazer o mesmo em seus respectivos países. O promotor público instaurou um processo judicial (started legal proceedings on charges) por lavagem de dinheiro. Durante as investigações realizadas pela polícia e pela promotoria, descobriu-se que os Jamesons também eram conhecidos por contrabandear carros de luxo no início da década de 90. Os lucros gerados por essa atividade provavelmente constituíram o capital inicial que serviu de base para sua riqueza atual e para as atividades criminosas. Indicadores: Método inusitadamente complexo para adquirir produtos financeiros Grande volume de transações em espécie Riqueza incompatível com o perfil do cliente17 Geoffrey visitou várias agências de seu banco na Europa para depositar volumes consideráveis de dinheiro em espécie na conta de sua empresa. Os valores variavam entre US$ e US$ As agências eram todas relativamente próximas umas das outras e ele pôde visitar todas num só dia. Como essa instituição financeira dispunha de procedimentos automatizados de monitoramento de contas, os diversos depósitos desencadearam um alerta inicial e a movimentação da conta foi encaminhada para exame de um supervisor de contas. Geoffrey era cidadão de um país africano e, de acordo com os registros de cliente mantidos pelo banco, seu negócio era importar produtos elétricos de segunda mão, da África. Fundos eram transferidos para contas na África a intervalos irregulares presumivelmente para pagar pelos produtos. Os créditos eram aparentemente provenientes da venda desses bens na Europa, embora a instituição financeira tenha ficado um pouco preocupada com o padrão dos depósitos. Se esses créditos eram legítimos, então por que Geoffrey não depositava todo o valor na sua própria agência? O banco resolveu informar a FIU nacional sobre esses depósitos. Para que tivesse tempo para desenvolver uma investigação, a FIU autorizou o banco a continuar operando normalmente a conta de Geoffrey. Após analisar os relatórios de transações e os registros do banco, a FIU decidiu pedir mais documentos que comprovassem o embarque de produtos da África. Instruiu o banco a pedir ao contador de Geoffrey que apresentasse os documentos. Pouco tempo depois, foram encaminhados à instituição financeira e repassados à FIU uma série de notas e faturas de transporte aéreo, que deveriam comprovar os tais embarques. A FIU cotejou a movimentação dos dados da conta para obter um registro formal de todas as transações efetuadas naquela conta durante os anos anteriores. Também contactou a alfândega e pediu que acompanhasse de perto a entrada na Europa dos futuros carregamentos de produtos elétricos ligados à empresa de Geoffrey, vindos da África. A alfândega identificou um carregamento que continha uma grande quantidade de maconha, avaliada em mais de US$ O cabeça da organização na África que não era Geoffrey foi identificado e subseqüentemente condenado a seis anos de prisão por tráfico de drogas. Outras investigações, inclusive financeiras, identificaram o envolvimento desse cabeça da organização com outras oito importações de drogas. Ele recebeu uma pena adicional de dez anos de prisão por essas importações. O tribunal também entendeu que ele havia lucrado mais de US$ com o tráfico de drogas e por isso autorizou uma ordem de confisco nesse valor. Geoffrey fugiu do país. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro e outras ofensas e um mandado para sua prisão foi expedido.18 Indicadores: Grande volume de transações em espécie Depósitos numa série de agências e em momentos diferentes, sem que haja uma razão aparente (possível indício de smurfing ) Dúvidas quanto à racionalidade do negócio básico parece estranho alguém da Europa importar bens de consumo de segunda mão da África.19 Uma unidade policial de um país da Europa central estava investigando um indivíduo chamado Kenneth, associado a uma série de fraudes financeiras. A unidade de investigação encaminhou o caso para a FIU nacional, para análise adicional. Esta, por sua vez, enviou as informações, via Egmont, para a FIU de um outro país, da Europa oriental, tendo em vista que as ligações identificadas pela unidade de inteligência sugeriam que Kenneth tinha contatos naquela jurisdição. Com a ajuda de um amigo chamado Roy, Kenneth criou, naquele país da Europa oriental, uma empresa chamada Serviços Financeiros Inc.. Roy solicitou às autoridades reguladoras do país uma licença para atuar no setor financeiro. Foi-lhe concedida a licença, embora essa não desse à empresa o direito de prestar aos seus clientes a totalidade dos serviços bancários. Kenneth escolhia suas vítimas em diferentes países da Europa. Quando traduziu o teor de sua licença para o inglês, ele o fez de modo a deliberadamente induzir seus clientes a pensarem que sua empresa podia atuar como uma instituição bancária autorizada. Seus documentos de divulgação também indicavam que os investimentos na empresa Serviços Financeiros Inc. obteriam rendimentos anuais garantidos da ordem de 100 a 200 por cento. Os clientes estrangeiros não conheciam os regulamentos daquele país da Europa oriental, mas a documentação apresentada os levava a crer que a empresa estava plenamente regularizada. Numerosos clientes investiram quase US$ na empresa. Como ocorre com a maioria dos planos de investimento que garantem rendimentos excepcionais, o verdadeiro objetivo da empresa era o de ocultar a movimentação de fundos, tanto dos investidores quanto dos reguladores, e permitir a Roy desaparecer com o dinheiro quando quisesse. Para esconder os recursos, Roy os transferiu para uma reserva de capital dentro da empresa. Segundo a legislação local, a reserva de capital não era tributável. Essa transferência de recursos entre as contas da empresa significou o descumprimento de várias normas de contabilidade. Para tornar ainda mais difícil o rastreamento desses recursos, Roy os transferiu para uma série de contas de pessoas físicas e jurídicas em outras instituições financeiras. Além disso, investiu em ações e comprou outras moedas. O encaminhamento do caso, via Egmont, para a FIU na Europa oriental, e a confirmação de algumas das atividades suspeitas, levaram as forças de repressão ao crime em vários países a se interessarem pelas atividades da Serviços Financeiros Inc.. A polícia daquele país da Europa central grampeou o telefone de Kenneth e descobriu como ele transferia o dinheiro de suas vítimas usando uma série de instrumentos financeiros. Essa informação foi usada pela FIU para iniciar uma investigação naquele país da Europa oriental. O resultado é que uma parcela20 significativa do dinheiro obtido fraudulentamente pôde ser apreendida e os principais protagonistas foram presos. 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 Artigo 2
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 Artigo 96
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