Source: http://www.guiatrabalhista.com.br/obrigacoes/agendatrabalhista0508.htm
Timestamp: 2016-10-28 02:27:03+00:00

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AGENDA DE OBRIGA��ES TRABALHISTAS E PREVIDENCI�RIAS � MAIO DE 2008
Recolhimento das Contribui��es Previdenci�rias referente ao m�s de ABRIL/2008 sobre os pagamentos de reclamat�rias trabalhistas, referente aos c�digos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917.
Base legal: Ato Declarat�rio Executivo Codac n� 23, de 25 de abril de 2008.
Nota: N�o havendo expediente banc�rio, o prazo poder� ser alterado para o dia �til (banc�rio) imediatamente posterior ao dia 02, considerando dia n�o �til os constantes no calend�rio divulgado pelo BACEN. Observar o caput e � �nico do art. 11 do respectivo Ato Declarat�rio.
Pagamento de sal�rios - m�s de ABRIL/2008 - Para maiores detalhes, acesse o t�pico Sal�rios - Prazo de Pagamento.
Recolhimento do m�s de ABRIL/2008 - Maiores informa��es, acesse FGTS - Aspectos Gerais.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a ABRIL/2008 - Para maiores detalhes, acesse o t�pico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do m�s de ABRIL/2008.
Base legal: artigo 70, inciso I, al�nea "d", da Lei 11.196/2005.
Nota: N�o havendo expediente banc�rio, o prazo deve ser alterado para o dia �til (banc�rio) imediatamente anterior ao dia 10, considerando dia n�o �til os constantes no calend�rio divulgado pelo BACEN. 12/05/2008
Recolhimento das contribui��es previdenci�rias de ABRIL/2008 - (novo prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007).
Nota: N�o havendo expediente banc�rio, o prazo poder� ser alterado para o dia �til (banc�rio) imediatamente posterior ao dia 10, considerando dia n�o �til os constantes no calend�rio divulgado pelo BACEN.
Encaminhar c�pia da GPS, relativa � compet�ncia ABRIL/2008, ao Sindicato da categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribui��es em mais de uma guia, encaminhar c�pias das guias (Decreto 3.048/1999, art. 225, V).
Nota: entendemos que, diante do aumento do prazo do recolhimento do INSS, para o dia 10, a entrega da c�pia da GPS ao sindicato poder� ser efetuada no pr�prio dia do recolhimento ou no dia �til subseq�ente.
CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVI�OS Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS - retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 2� quinzena de ABRIL/2008 (Lei 10.833/2003). C�digos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOM�STICOS E FACULTATIVOS Pagamento da contribui��o de empregados dom�sticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos aut�nomos que trabalham por conta pr�pria ou prestam servi�os a pessoas f�sicas), relativo � compet�ncia ABRIL/2008. Mais detalhes, acesse o t�pico INSS - Contribuinte Individual.
Base legal: Artigo 216, inciso II e VIII do Regulamento da Previd�ncia Social - RPS.
Recolhimento PIS/PASEP sobre folha de pagamento ABRIL/2008 das Entidades sem Fins Lucrativos- c�digo 8301. (artigo 2� da Lei 9.715/98 e art. 13, da MP 2.158-35/2001) - novo prazo fixado pelos artigos 7� e 11 da LEI 11.488/07.
Nota: N�o havendo expediente banc�rio, em contato informal com a pr�pria Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil - CNA, o prazo poder� ser alterado para o dia �til (banc�rio) imediatamente posterior ao dia 22, considerando dia n�o �til os constantes no calend�rio divulgado pelo BACEN.
CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVI�OS Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 1� quinzena de MAIO/2008 (Lei 10.833/2003). C�digos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
� CONTRIBUI��O SINDICAL DOS EMPREGADOS Recolhimento da contribui��o sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou n�o, descontadas no m�s anterior. Para maiores detalhes, acesse o t�pico
Contribui��o Sindical - Rela��o � Entrega
Sal�rio-Fam�lia - Documenta��o a ser Apresentada Para o pagamento do sal�rio-fam�lia, o empregado dever� apresentar neste m�s o comprovante de freq��ncia � escola das crian�as a partir de 7 anos. Para maiores detalhes, acesse o t�pico
Sal�rio Fam�lia. Recadastramento do PAT
de 1� de abril a 31 de julho de 2008 : prazo para recadastramento das pessoas jur�dicas benefici�rias do Programa de Alimenta��o do Trabalhador - PAT.
Agenda Trabalhista - Abril/2008

References: artigo 70
 artigo 74
 artigo 35
 Artigo 216
 artigo 74
 artigo 35