Source: https://issuu.com/prefibiuna/docs/391
Timestamp: 2018-01-17 11:10:43+00:00

Document:
Edição nº391 by Assessoria de Imprensa Ibiúna - issuu
Ibiúna, 06 de Julho 2012 - Ano XI - Nº 391
Centro de Reabilitação recebe ampliação Pensando em otimizar cada vez mais a saúde no município, o Centro de Reabilitação está passando por uma ampliação. Duas novas salas estão sendo construídas para atender melhor os pacientes que se tratam no local. O Centro de Reabilitação faz cerca de 3 mil atendimentos por mês, em diversas especialidades. De acordo com a Diretora responsável, a intenção da ampliação é desafogar as salas já existentes, para assim atender melhor os pacientes. “Além das novas salas, o setor de Obras planejou uma reforma na parte interna do prédio”, disse.
Confira na página 16
I Ibifight é sucesso de público No último dia 30 de junho Ibiúna sediou o Ibifight, seu primeiro torneio de MMA (Mixed Martial Arts) - evento que cresce e ganha popularidade no mundo todo. O Chefe do Executivo marcou presença e prestigiou todas as lutas, realizadas no Ginásio Municipal de Esportes “Morio Arizono”. O público lotou as arquibancadas e vibrou com os combates entre atletas de Ibiúna, Piedade, Rio de Janeiro e outras cidades do país. ”É muito legal ver de pertinho uma luta como essa. Geralmente só assistimos pela televisão e, ao vivo, é muito mais emocionante”, disse um munícipe.
Banda Lyra Unense comemora aniversário de 105 anos A tradicional banda Lyra Unense completou 105 anos de existência no dia 2 de julho. A comemoração aconteceu no dia 1º, com direito a uma belíssima apresentação na Praça da Matriz. A centenária banda é considerada patrimônio histórico de Ibiúna. “E não é para menos, a Lyra sempre esteve presente nos momentos mais marcantes do nosso município, como aniversário da cidade, carnaval, Festa de São Sebastião, entre outros. É um orgulho tê-los em nossa cidade”, destacou o secretário de Cultura e Turismo.
No último dia 30 de junho Ibiúna sediou o Ibifight, seu primeiro torneio de MMA (Mixed Martial Arts) - evento que cresce e ganha popularidade no mundo todo. O Chefe do Executivo marcou presença e prestigiou todas as lutas, realizadas no Ginásio Municipal de Esportes “Morio Arizono”. O público lotou as
arquibancadas e vibrou com os combates entre atletas de Ibiúna, Piedade, Rio de Janeiro e outras cidades do país. ”É muito legal ver de pertinho uma luta como essa. Geralmente só assistimos pela televisão e, ao vivo, é muito mais emocionante”, disse um munícipe. Das oito lutas iniciais de MMA, três foram
conquistadas pela equipe Esparta, de Piedade; uma pelo time Babuínos, de Ibiúna, e duas pelos atletas da academia Power Lótus. No Jiu Jitsu, a vitória foi de um lutador de Ibiúna, com finalização por armlock. As duas lutas principais de MMA foram as mais aguardadas da noite e as mais rápidas também. No primeiro round, tanto o lutador da equipe Power Lótus, como o da Pejo eliminaram os oponentes sem grandes dificuldades. Dois grandes atletas foram homenageados na noite: Fernando Tererê, que por muitas vezes foi campeão mundial de Jiu Jitsu, e Julio César Salvador, campeão brasileiro de Kickboxing por 11 anos consecutivos.
MMA em Ibiúna é sucesso de público
Equipe Esparta conquistou diversos títulos
O I Ibifight contou com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, e foi uma organização dos professores Leandro Martins e Marcinho Xavier; Nelson e Adriana, da BLA Motos; além do Marquinhos, Thiag o, Juninho, Guto, Rafael, Junior e Gilmar.
Entrada solidária Da renda arrecadada na bilheteria do evento, 15% foi destinado ao Fundo Social de Solidariedade, que resultou na quantia de R$ 1.000. Esse dinheiro será investido em cestas básicas para serem doadas a famílias carentes de Ibiúna.
A tradicional banda Lyra Unense completou 105 anos de existência no dia 2 de julho. A comemoração aconteceu no dia 1º, com direito a uma belíssima apresentação na Praça da Matriz. A centenária banda é considerada patrimônio histórico de Ibiúna. “E não é para menos, a Lyra sempre esteve presente nos momentos mais marcantes do nosso município, como aniversário da cidade, carnaval, Festa de São
Sebastião, entre outros. É um orgulho tê-los em nossa cidade”, destacou o secretário de Cultura e Turismo. Diversas pessoas assistiram a apresentação na Praça, inclusive o Chefe do Executivo, acompanhado com alguns secretários municipais. “É emocionante saber que eles estão a tanto tempo desenvolvendo um trabalho tão bonito como este. Eles são uma verdadeira
Apresentação musical na Praça da Matriz abriu as comemorações de aniversário
família”, comentou. Para a tesoureira do grupo, Maria Claudia Ramalho, a festa é motivo de muita alegria para todos os membros da banda, familiares e comunidade em geral. “A Lyra faz parte da história de Ibiúna, conquistar o centenário é muito marcante nas nossas vidas e celebrar mais cinco anos dele é melhor ainda”, contou. Comemoração continua A comemoração ainda não acabou. Neste domingo, 8 de junho, será o pic-nic no sertão – bairro do Pocinho, com saída às 8h em frente à sede social da Lyra Unense (antigo Marajó); às 11h será a celebração da missa em homenagem aos músicos falecidos e o retorno está previsto para às 15h. No dia 15 de julho, domingo, ocorrerá
Lyra Unense comemora 105 anos em praça pública
No final, Lyra Unense cortou o bolo, que foi servido a todos os presentes
a eleição da nova diretoria, conforme edital de convocação afixado na sede. Vale destacar que a participação na eleição é somente para aqueles que estão com suas obrigações em dia. Vale lembrar que a Prefeitura apoia a Lyra Unense
em diversos eventos da cidade, incentivando a música e a cultura. O carnaval de Ibiúna é um exemplo clássico dessa união vitoriosa, onde a tradição foi resgatada e por quatro anos é sucesso de público e de elogios.
LEI Nº 1796. DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza a Prefeitura do Município da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.” COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura do Município da Estância Turística de Ibiúna, autorizada a celebrar Convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a cessão de Estagiários de Direito que serão designados para prestarem serviços, sem ônus, exclusivamente para as unidades judiciárias instaladas na Comarca de Ibiúna, nos termos da minuta anexa que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão a execução do convênio correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina da Administração
Assessoria de Comunicação Órgão Oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, criado pela Lei Municipal nº 760 de 22/08/02. Endereço: Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51 Centro - Ibiúna - SP CEP 18.150-000 Fone: (15) 3248-9900 imprensa@ibiuna.sp.gov.br www.ibiuna.sp.gov.br Jornalista Responsável Andreia Taddei - MTB: 49.847
Matérias e Diagramação Andreia Taddei e Mariana Doval Artes Gráficas e Suporte Técnico Junior Pedroso e Gabriel Libanio Impressão: Ipanema Sistema Gráfico e Editora Ltda Av. Juscelino K. Oliveira, nº 199 Votorantim - SP Tel.: (15) 2102-0300 Distribuição: Retorno panfletagem e distribuição de jornais, panfletos e tablóides. Tel.: (11) 9570-8832
Tipo: Orçamentária Unidade Orçamentária: 01.01.01 - CORPO LEGISLATIVO Função/Subfunção: 01.031: Ação Legislativa Projeto/Atividade: 2001 - Manutenção das Atividades Legislativas Categoria Econômica: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Programa: 7001 - Manutenção da Câmara Municipal Saldo Disponível ................................................................ R$ 420.000,00 Total da Anulação .............................................................. R$ 420.000,00 Art. 2º - Para a utilização do crédito orçamentário decorrente da anulação previa no artigo anterior, o Chefe do Poder Executivo utilizará a autorização concedida através da Lei Municipal nº 1773 de 28 de março de 2012. Art. 3º - Os valores correspondentes às dotações orçamentárias cuja anulação é autorizada por esta lei, foram repassados pela Câmara Municipal à Prefeitura Municipal até o final do mês de maio de 2012, à título de antecipação de devolução de duodécimos. Art. 4º - Ficam atualizados os valores da Lei Municipal nº 1556 de 09 de dezembro de 2009 (Lei Plano Plurianual 2010 - 2013), Lei Municipal nº 1706 de 04 de julho de 2.011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012) e Lei Municipal nº 1747 de 12 de dezembro de 2011 (Lei Orçamento 2012). Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina da Administração
LEI Nº 1797.
LEI Nº. 1798.
DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza a anulação parcial de dotações do orçamento da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências”. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a anular o valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), do orçamento da Estância Turística de Ibiúna-SP., na seguinte dotação:Ficha: 02
DE 02 DE JULHO DE 2.012 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no montante de R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais), conforme detalhamento abaixo especificado:
SECRETARIAS Administração Jamil Prado Agricultura Benedito Vieira Martins Controle de Arrecadação (Interino) Marcelo Mori Muniz Cultura e Turismo Jailson Duarte de Sousa Desenvolvimento Urbano Orlando da Silva Educação Leila Ruivo do Carmo Esporte Iuri Eduardo de Moraes Finanças Dimas Eduardo Delfim
Governo Dimas Eduardo Delfim (interino) Habitação Álvaro Rodrigo N. Teshirogi (interino) Indústria e Comércio Álvaro Rodrigo N. Teshirogi Meio Ambiente Virgilio Correa Neto (interino) Negócios Jurídicos Cesar Augusto de Oliveira Obras Virgilio Correa Neto Promoção Social Aparecida Hiroko Muramatsu Rendas Internas Marcelo Mori Muniz Saúde Renato Henrique Soares Nogueira Segurança Urbana Choji Miyake
06 de Julho de 2012 02.12.02 – MÉDIA E ALTA COMP. AMBUL. E HOSPITALAR 4.4.90.51 10.302.1002.2033 OBRAS E INSTALAÇÕES F.239 R$1.170.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$1.170.000,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional autorizado pelo artigo 1º, no montante de R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais), será utilizada o excesso de arrecadação por fonte de recurso federal, através dos repasses do Ministério da Saúde, para “Implantação de Unidades Básicas de Saúde no Município de Ibiúna”, conforme Portaria nº 2.226 de 18/09/ 2009, Artigo 1º, Parágrafo 2º, Inciso II; Artigo 4º, Inciso II; Artigo 10, Inciso II; e para “Implantação da Unidade de Pronto Atendimento no Município de Ibiúna”, conforme Portaria nº 1.020 de 13/05//2009, Artigo 2º, Parágrafo 2º; Artigo 4º; Artigo 5º, Inciso II. Art. 3º. Ficam atualizados os valores da Lei Municipal N.º 1556 de 09 de dezembro de 2.009 (Lei do Plano Plurianual 2010-2013), Lei Municipal N.° 1706 de 04 de Julho de 2.011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011) e Lei Municipal N.° 1747 de 12 de dezembro de 2011 (Lei do Orçamento 2011). Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina da Administração
LEI Nº 1799. DE 02 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exerAcício financeiro de 2013, e dá outras providências. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2013, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000. § 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos: Anexo V – Descrição dos programas governamentais por metas de indicadores e custo. Anexo VI – Descrição das ações dos programas por unidades executoras. § 2º - As metas fiscais e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual para o exercício de 2013 poderão ser aumentados ou diminuídos nos Anexos V e VI do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a despesa orçada à
Estância Turística de Ibiúna receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender às necessidades da população. § 3º - Se durante a execução orçamentárias ocorrer quaisquer alterações no orçamento que importem em retificação nas metas ou custos dos programas estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei, bem como, em razão de abertura de crédito adicionais, a Administração deverá, na forma estabelecida pelo Sistema AUDESP – Auditoria Eletrônica de órgãos públicos, do Tribunal de Contas de São Paulo, informar as modificações nas peças de planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE – SP. § 4º - Fica autorizada a convalidar no Plano Plurianual 2010/2013, as eventuais alterações nos Anexos V e VI da presente Lei. Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo; seus fundos e entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos: I – Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; II – Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior; III – Promover o desenvolvimento do Município e crescimento econômico; IV – Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação; V – Assistência à criança e ao adolescente; VI – Melhoria da infra-estrutura urbana; VII – Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente através do Sistema Único de Saúde, e; VIII – Austeridade na gestão dos recursos públicos. Art. 3º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta Orçamentária ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo. Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, o artigo 165, § 5o, 6o, 7o e 8o, da Constituição Federal, a Lei Federal no. 4.320 e, obedecerá entre outros, ao princício da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e seus Fundos. § 1º - A lei orçamentárias anual compreenderá: I – O orçamento fiscal; II – O orçamento de investimentos, e III – O orçamento da seguridade social. § 2º - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas fontes de recursos. § 3º - Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos. Art. 5º - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 6º - A proposta orçamentária para o ano 2013, conterá as metas e prioridades estabelecidas no Anexo VI que integra esta lei e ainda as seguintes disposições: I – As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite ficado
para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvadas os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados; II – Na estimativa da receita considerarse-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária e transferências correntes; III – As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em abril de 2012, observando a tendência de inflação projetada nesta lei; IV – As despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da Portaria STN no. 163/ 2001, e o artigo 15 da lei no. 4.320/1964; V – Não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária, e VI – Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. § 1º– Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais. § 2º - Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, bem como buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I – Com alimentação escolar; II – Com atenção à saúde da população; III – Com pessoal e encargos sociais; IV – Com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei Complementar no. 101/ 2000; V – Com sentenças judiciais, e VI – Com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias. Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Contabilidade, editará Ato estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. § 1º - As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões serão programadas em metas de arrecadação bimestral e de desembolso mensal respectivamente. § 2º - A programação financeira é o cronômetro de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se refiram, conforme os resultados apurados em função de sua execução. Art. 8º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subseqüentes, a Câmara Municipal e Prefeitura determinarão, de maneira proporcional, a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados almejados. § 1º - O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente montante que lhe
caberá na limitação de empenho e movimentação financeira. § 2º - Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na aplicação dos recursos vinculados. § 3º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar no. 101/ 00. § 4º - Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar no. 101/00. § 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes. Art. 9º – Os atos relativos à concessão de incentivo ou benefício tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita, bem como, serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes. Parágrafo Único- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita. Art. 10 – O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo: a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores; b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou emprego público, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira, e c) o provimento de cargos ou empregos e contratação de emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente. § 1º - As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar no. 101/2000. § 2º - Fica o Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência ao poder público municipal. Art. 11 - O total da despesa com o pessoal dos Poderes Executivo e Legislativos no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá
exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período. Parágrafo Único – O limite de que trata este artigo está assim dividido: I – 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e II – 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. Art. 12 – No exercício de 2013, a realização de serviços extraordinários, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos I e II, do parágrafo único do artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de real interesse público que exigem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado. Parágrafo Único – A autorização para realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal. Art. 13 – Para efeito de registro contábil, as despesas com terceirização de mão-deobra a ser contabilizada como “Outras Despesas de Pessoal”, de que tratra o § 1o, do artigo 18, da Lei Complementar no 101/2000, referem-se à contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos Servidores Públicos Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que, caracterizem a substituição de propriedade do contrato ou de terceiros. § 1º - Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a contratação dos serviços envolverem, também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos próprios do contrato ou de terceiros. § 2º - Quando a contratação dos serviços guardar a característica descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros elementos de despesas, que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. Art. 14 – O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistemas de controle de custos e avaliações de resultados das ações de governo. Parágrafo Único – A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita, diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados. Art. 15 – Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesas irrelevantes, aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do artigo 24 da Lei no. 8.666, de 1993, alterada pela Lei no. 9.648, de 1998. Art. 16 – o Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária. Art. 17 – A Lei Orçamentária Anual deverá conter Reserva de Contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. § 1º - A reserva de contingência será identificada pelo código 9.9.99.99.99 em relação ao Executivo, e equivalerá a no
mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida. § 2º - Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura de créditos adicionais para outros fins, observado o disposto no art. 42 da Lei no. 4320/64. Art. 18 – O Poder executivo fica autorizado, nos termos da Constituição Federal a: I – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II – Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; Parágrafo Único – O Poder Legislativo fica autorizado a proceder, mediante Ato da Mesa da Câmara Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os recursos necessários para as coberturas, sejam provenientes de anulação de suas próprias dotações e, respeitada a legislação vigente. Art 19 - O Poder Executivo fica autorizado, por decreto, e o Legislativo, por Ato da Mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2013, em quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta e instruções do Sistema AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação. Art. 20 – Os projetos e atividades priorizadas na Lei Orçamentária de 2013 com dotação vinculada às fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. Art. 21 – O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, §3 o. da Lei no. 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida no parágrafo único, do artigo 8o., e no inciso I, do artigo 50, ambos da Lei Complementar no. 101/ 2000. Art. 22 – Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional no. 25, de 14 de fevereiro de 2000. Art. 23 – A concessão de subvenções e auxílios às instituições sem fins lucrativos, que prestem serviço nas áreas de caráter educativo, assistencial, saúde, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, dependerá de autorização legislativa, e será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados pelo Executivo. § 1º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e deverão prestar contas dos recursos recebimentos, na forma
estabelecida pelo Executivo. § 2º - O Poder Executivo enviará 30 dias antes da Lei Orçamentária Anual, projeto de lei que disporá sobre os repasses e entidades que serão atendidas no próximo exercício, conforme caput deste artigo, obedecendo também os critérios estabelecidos no artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 24 – Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, § 2o, inciso III, do ato das Disposições Constitucionais Transitória da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/ 12 (um doze avos) do total de cada dotação. Art. 25 – Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, conforme norma do AUDESP, devendo ainda, na execução das despesas o detalhamento obrigatório até o nível de sub-elemento, sendo optativo os seus desdobramentos. Art. 26 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina da Administração
LEI Nº 1800. DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Piaí e dá outras providências”. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como “TRAVESSA SUELY DE GÓES NASCIMENTO”, a travessa localizada no Bairro Piaí, e que tem seu início na altura do nº450 da Estrada Municipal Baltazar Vieira de Góes, local conhecido como Góes, com 160,00 (cento e sessenta) metros de comprimento por 5,0 (cinco metros) de largura, conforme croqui anexo. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
LEI Nº 1801. DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Sorocamirim e dá outras providências”. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como “ESTRADA MUNICIPAL ANTONIA MADALENA DE JESUS”, a Estrada localizada no Bairro Sorocamirim e que tem início na Venda do Rogério Boava com 3.500,00 (três mil e quinhentos) metros de comprimento por 12,00 (doze metros) de largura, até a Venda do Chico conforme croqui anexo. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012.
LEI Nº. 1802. DE 02 DE JULHO DE 2.012 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), conforme detalhamento abaixo especificado: 02.18.01 – HABITAÇÃO 4.4.90.51 16.482.5001.1010 OBRAS E INSTALAÇÕES F.217 R$1.000.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$1.000.000,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional autorizado pelo artigo 1º, no montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), será utilizada o excesso de arrecadação por fonte de recurso federal, através do Termo de Compromisso nº 0352458-63/2011, firmado com o Ministério das Cidades, para “Apoio a Prov Habitac de In Social Assistência Técnica Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização 2.580 famílias beneficiadas no Município de Ibiúna”, conforme objeto do Termo de Compromisso. Art. 3º. Ficam atualizados os valores da Lei Municipal N.º 1556 de 09 de dezembro de 2.009 (Lei do Plano Plurianual 20102013), Lei Municipal N.° 1706 de 04 de Julho de 2.011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012) e Lei Municipal N.° 1747 de 12 de dezembro de 2011 (Lei do Orçamento 2012). Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina da Administração
LEI Nº 1803. DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação de uma Passarela no Bairro Vila Lima dá outras providências”. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como “PASSARELA DOMITILA VIEIRA DE LIMA”, a passarela localizada no Bairro Vila Lima, que tem inicio na Rua Severiano Vieira de Moraes e segue por uma extensão de aproximadamente 200 (duzentos) metros, até o inicio da Rua Dom Pedro II. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
LEI Nº 1804. DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação de duas Ruas no Bairro Sorocabuçu dá outras providências”. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam denominadas duas Ruas localizadas no Bairro Sorocabuçu, conforme croqui anexo, com as seguintes denominações: I - RUA FAMÍLIA PEROVAS, a Rua sem saída localizada no Bairro Sorocabuçu, que tem inicio na Estrada Municipal Benedito Gabriel Machado e segue numa extensão aproximadamente de 120 (cento e vinte) metros de comprimento, com 7,20 (sete metros e vinte centímetros) de largura. II - RUA FAMÍLIA CAMARGO, a Rua sem saída localizada no Bairro Sorocabuçu, que tem início na Estrada Municipal Benedito Gabriel Machado e segue por uma extensão de aproximadamente 80.00 (oitenta) metros de comprimento, com 7,20 (sete metros e vinte centímetros) de largura. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
LEI Nº 1805. DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Sorocabuçu dá outras providências”. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como “RUA ANTÔNIA FELIX DE CAMARGO”, a Rua sem saída localizada no Bairro Sorocabuçu, que tem seu inicio na Rodovia Amaro Gabriel Vieira e segue por uma extensão de 450,00 (quatrocentos e cinqüenta) metros de comprimento com 7,20 (sete metros e vinte centímetros) de largura, conforme croqui anexo. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
LEI Nº 1806. DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Paes dá outras providências”. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FA Z S A B E R q u e a C â m a r a Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como “RUA R AY M U N D O MOLENA”, a Rua sem saída localizada no Bairro Paes, que tem seu inicio na Estrada Municipal do Miyamoto e segue por uma extensão de 855,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco) metros de comprimento com 7,20 (sete metros e vinte centímetros) de largura, conforme croqui anexo. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DECRETO Nº. 1829 DE 02 DE JULHO DE 2.012 “Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária, e dá outras providências.” COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica nos termos do que dispõe o Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal N.° 1747 de 12/12/2011, alterado pelo artigo 1° da Lei Municipal N.° 1773 de 28/03/ 2012, a abertura na Contadoria Municipal de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento de dotação, no montante de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), conforme detalhamento abaixo especificado: 0 2 . 1 3 . 0 2 – E D U C A Ç Ã O FUNDAMENTAL 4.4.90.51 12.361.2001.2039 OBRAS E INSTALAÇÕES F.129 420.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 420.000,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional autorizado pelo artigo 1º, será utilizada a anulação da dotação do orçamento vigente do Poder Legislativo, no total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), conforme detalhamento abaixo: 01.01.00 – CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.11 01.031.7001.2001 VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL F.3-420.000,00 -TOTAL DAS ANULAÇÕES 420.000,00 Art. 3º. Ficam atualizados os valores da Lei Municipal N.º 1556 de 09 de dezembro de 2.009 (Lei do Plano Plurianual 20102013), Lei Municipal N.° 1706 de 04 de Julho de 2.011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012) e Lei Municipal N.° 1747 de 12 de dezembro de 2011 (Lei do Orçamento 2012). Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixado no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DECRETO Nº 1830
. DE 02 DE JULHO DE 2.012 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 1802 de 02 de julho de 2012.” COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º. Fica o Poder Executivo
Estância Turística de Ibiúna autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), conforme detalhamento abaixo especificado: 02.18.01 – HABITAÇÃO 4.4.90.51 16.482.5001.1010 OBRAS E INSTALAÇÕES F.217-R$1.000.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$1.000.000,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional autorizado pelo artigo 1º, no montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), será utilizada o excesso de arrecadação por fonte de recurso federal, através do Termo de Compromisso nº 0352458-63/2011, firmado com o Ministério das Cidades, para “Apoio a Prov Habitac de In Social Assistência Técnica Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização 2.580 famílias beneficiadas no Município de Ibiúna”, conforme objeto do Termo de Compromisso. Art. 3º. Ficam atualizados os valores da Lei Municipal N.º 1556 de 09 de dezembro de 2.009 (Lei do Plano Plurianual 2010-2013), Lei Municipal N.° 1706 de 04 de Julho de 2.011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012) e Lei Municipal N.° 1747 de 12 de dezembro de 2011 (Lei do Orçamento 2012). Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixado no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DECRETO Nº 1831. DE 02 DE JULHO DE 2.012 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Municipal nº 1798 de 02 de julho de 2012.” COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no montante de R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais), conforme detalhamento abaixo especificado: 02.12.02 – MÉDIA E ALTA COMP. AMBUL. E HOSPITALAR 4.4.90.51 10.302.1002.2033 OBRAS E INSTALAÇÕES F.239-R$1.170.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$1.170.000,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional autorizado pelo artigo 1º, no montante de R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais), será utilizada o excesso de arrecadação por fonte de recurso federal, através dos repasses do Ministério da Saúde, para “Implantação de Unidades Básicas de
Saúde no Município de Ibiúna”, conforme Portaria nº 2.226 de 18/09/ 2009, Artigo 1º, Parágrafo 2º, Inciso II; Artigo 4º, Inciso II; Artigo 10, Inciso II; e para “Implantação da Unidade de Pronto Atendimento no Município de Ibiúna”, conforme Portaria nº 1.020 de 13/05//2009, Artigo 2º, Parágrafo 2º; Artigo 4º; Artigo 5º, Inciso II. Art. 3º. Ficam atualizados os valores da Lei Municipal N.º 1556 de 09 de dezembro de 2.009 (Lei do Plano Plurianual 2010-2013), Lei Municipal N.° 1706 de 04 de Julho de 2.011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011) e Lei Municipal N.° 1747 de 12 de dezembro de 2011 (Lei do Orçamento 2011). Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixado no local de costume em 02 de julho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DECRETO Nº 1832. DE 05 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre permissão de uso de bem Público Municipal, à título precário e da outras providências,”. COITI MURAMATSU Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO que a permissão consiste em ato unilateral e discricionário, pelo qual o Poder de autorização do uso de bem público consiste em ato administrativo unilateral e precário, no qual a Administração Pública atribui a um particular a faculdade de usar transitoriamente um bem público de modo privado. CONSIDERANDO que a permissão de uso do bem público será utilizado para fins de interesse público. DECRETA: Artigo 1º- Fica permitido a utilização, a título precário, de área de domínio do Município para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso, em ato do Prefeito e publicado na imprensa oficial. Parágrafo Primeiro - A competência para a permissão de uso de que trata este artigo poderá ser delegada ao Secretário da Cultura ou Esporte. Parágrafo Segundo - O interessado pela permissão de uso da área de domínio do Município para realização de eventos de curta duração, conforme descrito no caput deste artigo, deverá encaminhar um requerimento endereçado ao Prefeito, com antecedência mínima de 30 dias, contendo os dados do interessado, a data inicial e o termino do evento, o tipo de evento, os beneficiários deste evento e se for o caso os equipamentos que serão utilizados. Artigo 2º- O permissionário deverá utilizar o imóvel de forma comunitária, vedada a pratica de utilização para quaisquer fins comerciais. Artigo 3º - O permissionário deverá preservar o referido imóvel, mantendo-o
limpo e bem cuidado. Artigo 4º - O permissionário assinará um Termo de Permissão, pelo qual se obriga a manter o imóvel limpo e bem cuidado, respondendo por eventuais danos causados ao mesmo pelo período que estiver sob a sua responsabilidade. Parágrafo Primeiro - O responsável pela permissão, conforme prevê o parágrafo único do artigo 1º, juntamente com o permissionário deverão efetuar um laudo de vistoria do imóvel a ser utilizado, contendo as seguintes informações: I - Estado de limpeza; II - Estado de conservação do imóvel; III - Instalações (elétrica e hidráulica); IV - Descrever os equipamentos que compõem o imóvel; V - Estado de conservação destes equipamentos. Parágrafo Segundo - No Termo de Permissão constante no caput deste artigo deverá ter início e o término da utilização do imóvel. Parágrafo Terceiro - O permissionário terá que devolver o imóvel utilizado nas mesmas condições que lhe foi entregue, conforme laudo de vistoria. Artigo 5º - Será cobrada do permissionário uma taxa de 02 UFMI para a utilização da área de domínio Municipal para realização de eventos, conforme previsto no requerimento feito pelo interessado, o qual deverá ser destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Município. Artigo 6º - As despesas decorrentes com a execução deste correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS MO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Administração e afixado no local de costume em 05 de Julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8603. DE 27 DE JUNHO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear o Sr. PEDRO ROMEU LOPES NETO, portador do RG nº 42.984.9862, para exercer o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA DE GABINETE, Referência B-59, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 27 de junho de 2012. MARIA EUNICE GODINHO CAÇÃO Secretária Interina de Administração
PORTARIA Nº 8611. DE 29 DE JUNHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Sra. ANA LUCIA VIEIRA DE PROENÇA, portadora do RG nº 32.937.168-X-SSP/SP, habilitada no Concurso Público 01/2011 e aprovada em 114º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL0, Referência, AD1A. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 29 de junho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8612. DE 03 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear o Sr. Henrique Cordeiro Fernandes, portador do RG nº 43.974.0460, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras pelo período de 10 de julho de 2012 à 11 de agosto de 2012. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 03 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8613. DE 03 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Sra. FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, portadora do RG nº 35.775.778-6-SSP/SP, habilitada no Concurso Público 01/2011 e aprovada em 03º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, Referência, A.23. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 03 de juLho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8614.
PORTARIA Nº 8618.
DE 03 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear o Sr. ALEXANDRE PEREIRA MACHADO, portador do RG nº 29.342.948-0-SSP/SP, habilitado no Concurso Público 02/2011 e aprovado em 08º lugar, para o cargo de ENFERMEIRO, Referência, B.57. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 03 de juLho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DE 05 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Dra. Iria Maria Bernardi Clemente Machado, Cristiane Rodrigues da Silva e Márcia Regina Batista, sob a presidência do primeiro compor a Comissão de Sindicância encarregada de apurar fatos constante no Processo 7637/ 12. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8615. DE 04 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Sra. CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO DE PROENÇA, portadora do RG nº 42.735.435-3-SSP/SP, habilitada no Concurso Público 01/2011 e aprovada em 02º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, Referência, B.23. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 04 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8617. DE 04 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Sra. DAIANA APARECIDA RODRIGUES DE MIRANDA, portadora do RG nº 43.111.377-4-SSP/SP, habilitada no Concurso Público 01/2011 e aprovada em 01º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, Referência, B.23. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 04 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
COMPRAS Edital nº55/2012 Pregão Presencial Por Registro De Preço - nº 33/2012 Processo Administrativo Nº 7521/2012 Tipo Menor Preço Por Lote A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, torna público para conhecimento de todos os interessados, que realizara o Pregão Presencial Por Registro de Preço nº 33/2012.Tendo por objeto aquisição de medicamentos de mandado de segurança e insumos para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna . Para adquirir o edital mediante o pagamento de 15,00 (quinze reais) que será pagos nas agencias bancarias do município de Ibiúna. Inicio da sessão para credenciamento às 09:30 horas no dia 23/07/2012 e abertura das propostas para a sessão de lances às 09:30 no dia 23/07/2012, na Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna. O edital está disponível no departamento de compras e licitações, de 2º á 6º feiras, nos horários das 09:00 horas às 16:00 horas, na Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho nº 51 – Centro. Maiores informações no telefone (015) 3248.9900. Ibiúna, 17 de Maio de 2012 Coiti Muramatsu - Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
EXTRATO DO ETRMO DO CONTRATO N° 16/2012 CONTRATANTE: PREFEITUAR DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA CONTRATADA: MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Objeto: A transferência de recursos financeiros do convênio SUSP/SP n° 001.0216.001373/2011, á Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna,Visando a aquisição de equipamentos hospitalares permanentes. Prazo: 30 (trinta) dias Data Da Assinatura: 07/03/2012 Valor: R$ 97.750,00 Coiti Muramatsu – Prefeito Da Estância Turística De Ibiúna Ibiúna, 05 de julho de 2012.
EXTRATO DO ETRMO DO CONTRATO N° 37/2012 CONTRATANTE: PREFEITUAR DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA CONTRATADA: PHONAK DO BRASIL – SISTEMAS TARDIOLÓGICOS LTDA Objeto: Aquisição de emissões otoacústica e microscópio cirúrgico, recursos financeiros através do convênio SUS/SP n° 001.0216.0001372/2011, para suprir as necessidades do hospital municipal de Ibiúna. Prazo: 03 (três) meses Data Da Assinatura: 20/04/2012 Valor: R$ 12.000,00 Coiti Muramatsu – Prefeito Da Estância Turística De Ibiúna Ibiúna, 04 de julho de 2012. EXTRATO DO ETRMO DO CONTRATO N° 55/2012 CONTRATANTE: PREFEITUAR DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE FUTEBOL DE IBIÚNA Objeto: Contratação de liga esportiva para a prestação de serviços de arbitragem de futebol de campo para a realização e campeonato varzeano nos bairros do município da Estância Turística de Ibiúna: quais sejam: Campo Verde, Cruzeiro, Piai, Campo Do Toninho, DER, Lageadinho, Vargem Do Salto, Cachoeira, Luz, Ressaca, Olaria, Campo Da Estrela Km 60, Paiol E Estádio Municipal Prazo: 90 (noventa) dias Data Da Assinatura: 29/06/2012 Valor: R$ 28.750,00 Coiti Muramatsu – Prefeito Da Estância Turística De Ibiúna Ibiúna, 05 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 8616. DE 04 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Designar Álvaro Rodrigo N. Teshirogi, Secretário de Indústria e Comércio para, responder interinamente pela Secretaria de Habitação, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 04 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8619.
PORTARIA Nº 8622.
DE 05 DE JUNHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Designar o funcionário Claudinei Rodrigues Froes, portador do RG nº 29.533.512-9, Escriturário II, para prestar serviços junto ao Cartório da 191ª Zona Eleitoral desta Comarca de Ibiúna. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DE 05 DE JUNHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear o Sr WELLINGTON DE OLIVEIRA BELMIRO, portador do RG nº 45.011.873-3, para exercer o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE LAZER, Referência B.62, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8620.
PORTARIA Nº 8623.
DE 05 DE JUNHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Exonerar o Sr WELLINGTON AUGUSTO MORAES DOS SANTOS, portador do RG nº 46.437,897-7, do cargo DIRETOR DA DIVISÃO DE LAZER, nomeado pela Portaria nº 8570 de 06/06/ 2012. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DE 05 DE JUNHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear o Sr. JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, portador do RG nº 29.675.398-1, para exercer o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DO CENTRO OLÍMPICO, Referência B.23, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8621. DE 05 DE JUNHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Exonerar o Sr WELLINGTON DE OLIVEIRA BELMIRO, portador do RG nº 45.011.873-3, do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DO CENTRO OLÍMPICO, nomeado pela Portaria nº 8049 de 03/01/2012. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8624. DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento da Sra. ZIRVA DAS GRAÇAS, portadora do RG nº 6.193.681, a partir desta data até o dia 08/ 10/2012, dos cargos de Médico e Médico Pediatra, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereadora neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8625.
PORTARIA Nº 8628.
PORTARIA Nº 8631.
DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento da Sra. LUCIANA ATUI DOS SANTOS, portadora do RG nº 33.941.058-9, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Fiscal Especial do SERLA, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereadora neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento do Sr. BENEDITO ALVES DOS SANTOS, portador do RG nº 29.027.671-8, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Guarda Civil Municipal, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento da Sra. ANA MARIA GODINHO, portadora do RG nº 17.892.114-2, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Auxiliar de Professor, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8626. DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento do Sr. ISRAEL DE CASTRO, portador do RG nº 30.549.648-7, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Escriturário I, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8627. DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento do Sr. CESAR DO CARMO SIQUEIRA, portador do RG nº 28.254.798-8, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Guarda Civil Municipal, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8629. DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento do Sr. WELLINGTON FIGUEIREDO FERREIRA, portador do RG nº 21.635.466, a partir desta data até o dia 08/10/ 2012, do cargo de Guarda Civil Municipal, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador na cidade de São Roque. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8630. DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento do Sr. ANDERSON GONÇALVES FERNANDES, portador do RG nº 29.369.800-4, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Fisioterapeuta, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8632. DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento do Sr. HÉLIO ANSELMO DOMINGUES, portador do RG nº 17.009.417, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Agrimensor, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8633. DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear os Representantes da Ordem de Advogados de Ibiúna que farão parte da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do Município de Ibiúna. Presidente: Sr. Eder Benedito Rodrigues de Oliveira RG nº 21.364.706-0, Inscr. OAB/SP nº 261.599 Suplente da Presidência: Sr. Wellington Felipe Marcelino da Silva RG nº 32.788.987-1, Inscr. OAB/SP nº 304.213 1º Membro: Sr. Hugo Tibério RG nº 23.484.653-7, Inscr. OAB/SP nº 181.309 Suplente 1º Membro: Sr. Giovani Giancoli Campos RG nº 33.662.791-9, Inscr. OAB/SP nº 317.122
2º Membro: Sr. Antônio Augusto Teramae RG nº 22.572.105-3, Inscr. OAB/SP 285.873 Suplente 2º Membro: Sr. Antônio Oliveira Fraga Junior RG nº 41.081.388-2, Inscr. OAB/SP 308.486 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIANº 8635 DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento do Sr. OSCAR MIGUEL FUJI, portador do RG nº 5.886.048, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Escriturário, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PORTARIA Nº 8636. DE 06 DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder o afastamento do Sr. BENEDITO APARECIDO DE ALMEIDA LIMA, portador do RG nº 5.970.315-5, a partir desta data até o dia 08/10/2012, do cargo de Auxiliar de Escritório, em virtude da mesma concorrer nas eleições municipais á vereador neste município. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de julho de 2012. MARIA EUNICE G. CAÇÃO Secretária Interina da Administração
PODER LEGISLATIVO ATO No. 121/2012 De 02 de julho de 2012. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, RESOLVE:I – EXONERAR à partir da presente data o Sr. Marcos Pires de Camargo, portador do RG no. 33.204.688-6 SSP/SP. e CPF no. 268.162.63820, do emprego de provimento em comissão de Secretário do Processo Legislativo, nomeado pelo Ato no. 31/2004, de 06 de janeiro de 2004. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. ROQUE JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA 1o. SECRETÁRIO JOSÉ BRASILINO DE OLIVEIRA 2o. SECRETÁRIO Publique-se:ROQUE JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Amauri Gabriel Vieira Secretário Administrativo
ATO No. 122/2012 De 03 de julho de 2012. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, no. 3 do artigo 76 do Regimento Interno, e inciso VIII do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna,
NOMEIA o Sr. Marcos Pires de Camargo, portador do RG n o . 33.204.688-6 SSP/SP., CPF n o . 268.162.638-20, e PIS n o. 125.84215.23.5 para exercer, em jornada completa de trabalho e estágio probatório, o cargo de Assessor da Secretaria Administrativa, referência inicial 53-B, de provimento efetivo, nos termos da Lei Municipal no. 1737, de 23 de novembro de 2011, do quadro de servidores da Câmara Municipal, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público n o . 001/2008 obtendo a 3a. (terceira) classificação. CONVOQUE-SE para a posse. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. ROQUE JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA 1o. SECRETÁRIO JOSÉ BRASILINO DE OLIVEIRA 2o. SECRETÁRIO Publique-se:ROQUE JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Amauri Gabriel Vieira Secretário Administrativo
ATO No. 123/2012
ATO N o. 124/2012
De 03 de julho de 2012 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso I, no. 3 do Regimento interno; combinado com o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, NOMEIA o Sr. Marcos Pires de Camargo, portador do RG n o. 33.204.688-6 SSP/SP., CPF n o. 268.162.638-20, e PIS no. 125.84215.23.5, funcionário efetivo desta Câmara Municipal, para exercer, em jornada completa de trabalho o cargo em comissão de Secretário do Processo Legislativo, referência 81-B, nos termos da Lei Municipal nº. 1393 de 26 de março de 2008. CONVOQUE-SE para a posse. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 03 DE JULHO DE 2012. ROQUE JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA 1o. SECRETÁRIO JOSÉ BRASILINO DE OLIVEIRA 2o. SECRETÁRIO Publique-se:ROQUE JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Amauri Gabriel Vieira Secretário Administrativo
De 03 de julho de 2012. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, RESOLVE:I – EXONERAR à partir da presente data a Sra. Marcia Pedroso da Silva, portadora do RG no. 34.748.769-5 SSP/SP. e CPF no. 271.745.628-76, do emprego de provimento em comissão de Assessor Parlamentar - I, nomeada pelo Ato no. 91/2011, de 05 de abril de 2011. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. ROQUE JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA 1o. SECRETÁRIO JOSÉ BRASILINO DE OLIVEIRA 2o. SECRETÁRIO Publique-se:ROQUE JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Amauri Gabriel Vieira Secretário Administrativo
Acesse www.facebook.com/prefeitura.ibiuna Imprensa Oficial - todas as sextas-feira nas bancas
O programa Acessa SP, que funciona na Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato”, oferece acesso a internet gratuita para toda a população, teve todos os seus computadores substituídos por novos equipamentos.
De acordo com o Secretário de Cultura e Turismo, esta manutenção é fundamental para que o usuário possa usufruir do melhor do mundo digital. “Fazemos questão de manter e apoiar esta parceria com a Secretaria de Estado.
O Acessa SP funciona oferece internet gratuita à população
Buscamos os equipamentos e agora, instalados, podem servir a população, especialmente aos estudantes que necessitam tanto desta tecnologia para fins acadêmicos. A Biblioteca Municipal é um espaço referencial de cultura e informação e receberá ainda muitas melhorias com a reforma que acontecerá em breve”, destacou. Em Ibiúna, o Acessa SP funciona das 8 às 17h. Mais infor mações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3248-3223 ou através do e-mail biblioteca@ibiuna.sp.gov.br. O programa Acessa São Paulo é o programa de inclusão digital do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, com gestão da Prodesp, Companhia de
Biblioteca recebe novos computadores
Todos os computadores utilizados pelo programa foram substituídos por novos
Processamento de Dados do Estado - Diretoria de Serviços ao Cidadão em parceria com a Prefeitura de Ibiúna. Instituído em julho de 2000, o programa oferece para a população do Estado o acesso
às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.
Campeonato Municipal de Futebol Rodada do Campeonato Mais uma rodada do Campeonato Municipal de Futebol que promete agitar a torcida e colocar mais emoção no campeonato. Confira as disputas deste domingo:
Municipal de Futsal O Campeonato Municipal de Futsal continua acirrado. A cada semana, mais próxima da final as equipes ficam e os jogos se tornam, cada vez mais, disputadíssimos. As partidas acontecem no Ginásio de Esportes “Morio Arizono”, a partir das 19h. Confira:
Inscrições para o Concurso Gospel são prorrogadas até o dia 10 de julho Os interessados em participar do I Troféu “Ibiúna em Louvor” ganharam mais alguns dias para fazer parte desta grande festa, que premiará a mais bonita e harmonizada voz cristã. As inscrições foram prorrogadas até o dia 10 de julho e para se inscrever o candidato deve ir, pessoalmente, na Casa da Cultura, localizada na rua Zico Soares, 230, para preencher a ficha, além de estar munido de cópia do RG, letra da música a ser interpretada, com título, compositor, intérprete e tempo da música. O candidato tem que ter idade mínima de 16 anos, com a autorização dos pais ou responsável.
A comissão organizadora salienta que para participar do concurso os cantores não precisam, necessariamente, seguir uma religião evangélica, mas sim ser cristão. “Algumas pessoas ficam em dúvida quando falamos em música gospel, mas a característica deste estilo é que são cantadas por pessoas que crêem em Deus. Não importa a religião que você siga, se você crê em Deus, pode participar do concurso”, destacou um dos organizadores. Os três primeiros colocados ganharão prêmios em dinheiro, sendo R$ 3 mil para o campeão, R$ 1,5 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.
Os três ganharão, também, troféu e gravação de CD e DVD pela produtora Frente e Verso. As audições acontecerão em três etapas, sendo a primeira dia 14 de julho, a segunda dia 21 e a semifinal no dia 28 de julho. A final está programada para o dia 4 de agosto. “Todas elas acontecerão no auditório do Centro Olímpico, a partir das 19 horas. Tenho certeza que será um grande sucesso”, disse um membro da comissão organizadora. De acordo com ele, o objetivo do concurso é promover e incentivar a música gospel e seus intérpretes. “Além
disso, estaremos elevando e aprimorando a expressão artística, bem como desenvolvendo a cultura musical e interligando as igrejas em um único evento cultural”, disse.
Circo Strapazzon promove oficina Sindicato Rural abre de Arte Circense em Ibiúna inscrições para cursos de cultura afirma que novas parcerias como essa serão fir madas para que a população tenha acesso a mais oficinas culturais e aproveitou para agradecer o apoio de toda a equipe de Cultura e Turismo. “O apoio
de toda a equipe e do secretário tem sido fundamental para que nosso trabalho aconteça de verdade. Não iremos medir esforços para que o setor de cultura possa expandir suas atividades, beneficiando a população”.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, firmou parceria com o “Circo Nazionale d´ Itália Strapazzon”, com o objetivo de oferecer aulas de artes circense, gratuitamente, à população. As aulas aconteceram em três dias e garantirá certificado aos participantes. A oficina aconteceu no espaço em que o circo está instalado e os participantes receberam informações, dicas e treinamento de malabares, mágica, arte clown entre outras. Os alunos foram recebidos pelo diretor do circo, o mágico Marco Aurélio Brasil Strapazzon, que garantiu que as aulas acontecessem em local seguro para os alunos. De acordo com os jovens que participaram do curso essa foi uma experiência importante, já que muitos tiveram seus primeiros contatos com universo teatral e a arte circense. A diretora
Jovens tiveram a oportunidade de aprender mais sobre a arte circense
O Sindicato Rural de Ibiúna, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), abre inscrições para cursos no mês de junho. Os interessados devem comparecer ao Sindicato, que fica na Rua Pinduca Soares, 260, Centro, portando cópia e original do RG e CPF. As vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3241-1435 e 3241-1246 ou por email sindicato@sribiuna.com. Confira os cursos: Viveirista, Horticultura, Plantio (mód. I), dias 23, 24 e 25 de julho, das 8h às 17h, no Centro Cultural de Ibiúna (CCI); Apicultura, implantação do apiário (mód I), de 2 3 a 2 7 d e j u l h o, d a s 8 h à s 1 7 h , n o A p i á r i o Yamamitsu; Equideocultura, casqueamento e ferrageamento, de 20 a 25 de agosto, das 8h às 17h, no Centro Eqüestre Bom Caminho (Haras do Aurélio); IX Seminário Regional Agro Ecológico, dia 18 de agosto, das 8h às 17h, no Centro Cultural de Ibiúna (CCI); Ar tesanato em ar gila (data alterada), de 17 a 21 de setembro, das 8h às 17h, no Centro Cultural de Ibiúna (CCI) e Cavalgada Rural, dia 23 de setembro.
Atletas ibiunenses se preparam para o 56º Jogos Regionais a disputa. A comissão técnica e os competidores viajam para Avaré no dia 18 de julho. De acordo com o Secretário de Esporte essa competição representa muito para Ibiúna. “Podemos ver nossos atletas se esforçando
durante o ano todo buscando resultados positivos, estamos orgulhosos do time que foi selecionado para levar o nome da cidade e sem dúvidas, sei que todos estão prontos e preparados para trazer medalhas à Ibiúna”, disse. O município terá representantes em pelo menos sete modalidades, são elas: Futsal, Futebol de Campo, Natação, Bocha, Malha, Karatê e Ciclismo. A Prefeitura arcará com os gastos em transporte e alimentação dos atletas. Expectativa por medalhas Uma das grandes promessas de bons resultados é a natação. O nadador Fernando do Par uru, que
recentemente trouxe medalhas da Argentina, é um dos representantes de Ibiúna. “Temos excelentes atletas em todas as modalidades, mas não podemos deixar de citar o Fernando como exemplo de
superação e esforço. Certamente trará bons resultados para Ibiúna, assim como fez no Open Fadesir, na Argentina. Desejamos boa sorte a todos e desde já parabenizamos os atletas”, finalizou o Secretário de Esporte.
O campeonato que movimenta os municípios já está pronto para começar. O 56º Jogos Regionais acontecerá na cidade de Avaré / SP e os mais de 80 atletas ibiunenses que participarão do evento esportivo já estão prontos para
Fernando do Paruru representará Ibiúna nos Jogos Regionais
Equipes de Kickboxing participam do Campeonato Brasileiro crescimento do esporte na região. A união das equipes levou 16 atletas para a disputa do 21º Campeonato Paulista de Kickboxing, realizado em maio, em São Paulo. O resultado satisfatório fez com que seis atletas se classificassem para o campeonato brasileiro, que aconteceu no início de junho, em Piracicaba. Jéssica Oliveira ficou em quarto lugar, Selma Souza em nono e, na categoria arbitragem, Marcinho Xavier e Amanda Ike foram premiados. “Estamos felizes com o desempenho dos nossos atletas e queremos agradecer todos que sempre nos ajudam e nos incentivam a continuar”,
disse o professor Marcinho. Quem quiser saber mais sobre como participar das aulas
gratuitas de Kickboxing, deve ir ao Centro Olímpico, de segunda a sexta-feira, das 8h
às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3248-9959.
A prática de atividades físicas ligadas a artes marciais e lutas vem crescendo cada vez mais em Ibiúna. Prova disso é o número de pessoas que aderiram a este esporte, principalmente no Centro Olímpico Municipal, onde as aulas são gratuitas. Os professores explicam que além do condicionamento físico e fortalecimento corporal, o Kickboxing é um ótimo canal para o autocontrole e o combate ao stress. As equipes Dragões do Kickboxing, dos professores Marcio Xavier e Guto, e Babuínos Fight, treinadas por Zorinho e Robinho, vem desenvolvendo um trabalho que visa, principalmente, o
As equipes Dragões do Kickboxing e Babuínos Fight tem trabalhado para o crescimento do esporte na região
IMPRENSA OFICIAL 06 de Julho de 2012
Centro de Reabilitação recebe ampliação maneira mais eficiente, salas que antes possuíam mais de um profissional trabalhando, ficarão menos congestionadas, melhorando ainda mais o atendimento”, destacou. Conforme o setor responsável, a obra deve ser entregue até o início de setembro. Atualmente o Centro de Reabilitação conta com atendimento de fisioterapia ortopédica e neurológica, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, entre outros. “Temos aqui uma especialidade que poucos municípios atendem - a fisioterapia acupunturista e ginecológica. A acupuntura é uma técnica que utilizamos com os nossos grupos de pacientes crônicos e a
fisioterapia ginecológica tem trazido resultados tão eficientes, que o número de pacientes que tinham que passar por inter venção cirúrgica
diminuiu significativamente”, disse a diretora. Para fazer o agendamento no Centro de Reabilitação o paciente precisa do
encaminhamento (com o CID) de um médico da Rede Básica, além de apresentar o RG e o cartão do SUS.
Pensando em otimizar cada vez mais a saúde no município, o Centro de Reabilitação está passando por uma ampliação. Duas novas salas estão sendo construídas para atender melhor os pacientes que se tratam no local. O Centro de Reabilitação faz cerca de 3 mil atendimentos por mês, em diversas especialidades. De acordo com a Diretora responsável, a intenção da ampliação é desafogar as salas já existentes, para assim atender melhor os pacientes. “Além das novas salas, o setor de Obras planejou uma reforma na parte interna do prédio. Tivemos que optar pela ampliação devido ao aumento significativo do número de pacientes, assim os espaços serão aproveitados de
As novas salas garantirão mais conforto e melhor atendimento aos pacientes do Centro de Reabilitação. A previsão é que a obra seja entregue até o início de setembro
Mais de mil alunos participam de formatura do PROERD determinação na luta contra as drogas. Estudantes de escolas municipais, estaduais e particulares participaram da for matura. “Mais uma vez gostaríamos de agradecer o trabalho desenvolvido pela
Alunos do PROERD juram combater as drogas e a violência
Polícia Militar; Sem dúvidas o PROERD representa um marco na vida destas crianças. É claro que os pais tentam educar os filhos da melhor maneira possível, mas essa oportunidade que eles tem de aprender princípios básicos, inclusive o alerta contra as drogas, de militares que certamente vivenciaram coisas importantes na vida de pessoas que já se envolveram com as drogas e o crime, é uma experiência única”, destacou a Secretária da Educação. O PROERD é um programa de caráter social e preventivo posto em prática em todos os estados do Brasil por policiais militares que tenham feito a capacitação. As aulas acontecem uma vez por semana, durante, aproximadamente, quatro meses, para alunos que estejam cursando o quinto ou sétimo ano do ensino fundamental.
Através do livro do estudante PROERD, os conteúdos são desenvolvidos de forma dinâmica em grupos cooperativos, onde nas aulas são realizadas atividades voltadas ao desenvolvimento das habilidades individuais para que a crianças e os jovens possam tomar
suas decisões de forma consciente, segura e responsável. O programa também é desenvolvido à família, em um curso específico para pais ou responsáveis, durante um mês, uma vez por semana, com duração de duas horas cada encontro.
Na quinta-feira, 29 de junho, aconteceu a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), no Centro Cultural de Ibiúna. Mais de mil alunos lotaram o salão do CCI e mostraram
O PROERD é desenvolvido com os alunos de escolas públicas e privadas

References: artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 10
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 165
 artigo 15
 artigo 45
 artigo 18
 artigo 24
 artigo 43
 artigo 8
 artigo 50
 artigo 26
 artigo 1
 Artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 10
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 27
 artigo 76
 Artigo 27
 artigo 76
 artigo 27
 Artigo 27