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Timestamp: 2020-04-08 11:34:06+00:00

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Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015
Dispõe sobre a definição, e os critérios de apura- ção e avaliação, dos indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no exercício de 2015
O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Governo, considerando o disposto no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolvem:
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores globais da Secretaria de Planejamento e Gestão para fins de pagamento da Bonificação por Resultados a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no exercício de 2015, nos termos do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta:
I – Intervalo Médio entre agendamento e publicação de resultados de Perícias Médicas realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME (I1), composto por dois subindicadores:
II – Índice de contribuição da Unidade Central de Recursos Humanos- UCRH ao Projeto do Sistema RH Folh@ – IRHFOLHA (I2), composto por dois subindicadores:
a) Índice de Cumprimento do Cronograma – ICC (I2a);
b) Índice de Adequação do Escopo do Projeto IAEP (I2b);
III– Taxa de Implementação de Gestão por Resultados – TIGR (I3) sob responsabilidade da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações - UDEMO, composto por dois subindicadores:
a) Índice de Execução dos Planos de Trabalho – IEPT (I3a);
b) Índice de Desempenho das Equipes Externas – IDEE (I3b);
IV – Índice de Gestão Orçamentária Realizada pela Coordenadoria de Orçamento – CO (I4), composto por três subindicadores:
a) Proporção da Despesa com Investimentos em Relação à Despesa Total (I4a);
b) Índice de Execução Orçamentária (I4b);
c) Despesa de Custeio em Relação ao Orçamento Total (I4c);
V – Porcentagem de realização pela Coordenadoria de Planejamento e Avaliação – CPA da nova sistemática de monitoramento e avaliação do PPA (I5).
Artigo 2º - O Indicador Intervalo Médio entre agendamento e publicação de resultados de Perícias Médicas realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME – I1 será calculado com base nos resultados observados em seus dois subindicadores (I1a e I1b), na seguinte forma:
IMPMLS =  (prPMLS - aPMLS) / TPMLSRe, em que:
prPMLS: Data de publicação da Licença Saúde;
aPMLS: Data do agendamento da Licença Saúde;
TPMLSRe: Total de Perícias Médicas de Licença Saúde;
II – Intervalo Médio entre a solicitação de agendamento pelo candidato e a publicação no Diário Oficial do Estado do resultado das Perícias Médicas para fins de Ingresso (I1b):
IMPMI =  (prPMI- aPMI) / TPMIRe, em que:
prPMI: Data de publicação do Ingresso;
aPMI: Data da solicitação de agendamento de Ingresso pelo candidato;
TPMLSRe: Total de Perícias de Ingresso.
Artigo 3º - O Indicador Índice de contribuição da Unidade Central de Recursos Humanos ao Projeto do Sistema RH Folh@ – IRHFOLHA (I2) será calculado com base nos resultados observados em seus dois subindicadores (I2a e I2b), na seguinte forma:
I - Índice de Cumprimento de Cronograma – ICC (I2a):
ICC = 1 - (Preal /Pplan), em que:
Pplan: Percentual de execução planejada no cronograma;
II - Índice de Adequação do Escopo do Projeto – IAEP (I2b):
IAEP = 250 - Ntsp, em que:
Ntsp = Número total de fluxos de subprocessos constantes no cronograma ao final do período.
Artigo 4º - Taxa de Implementação de Gestão por Resultados – I3 será calculado com base nos resultados observados em seus dois subindicadores (I3a e I3b).
§ 1º - O Índice de Execução dos Planos de Trabalho (I3a), corresponde ao quociente entre entregas realizadas e total de entregas previamente estipuladas (considerando parcerias externas à Secretaria de Planejamento e Gestão, os trabalhos conjuntos com outras áreas e os trabalhos internos da UDEMO).
§ 2º - O Índice de Desempenho das Equipes Externas (I3b), corresponde à razão entre a média das notas de desempenho das equipes nos trabalhos em cooperação e a nota máxima possível na avaliação, esta realizada pelo coordenador direto (externo, portanto).
Artigo 5º - O Índice de Gestão Orçamentária Realizada pela Coordenadoria de Orçamento – I4 será calculado com base nos resultados observados em seus três subindicadores (I4a, I4b e I4c).
§ 1º - O indicador Proporção da Despesa com Investimento em Relação à Despesa Total (I4a) será calculado pela relação entre o total das despesas com investimentos e a despesa total, sendo que:
1. a despesa com investimentos será obtida pela soma da despesa liquidada nas seguintes contas do plano contábil do Estado de São Paulo:
a) investimentos (grupo 4);
b) inversões financeiras (grupo 5);
c) custeio de projetos (grupo 3 de projeto);
2. serão excluídos os valores de sentenças judiciais e de dívida das empresas não dependentes;
3. o valor total de investimentos inclui o orçamento fiscal de investimentos, englobando empresas dependentes e não dependentes (além de fundos, fundações, autarquias e administração direta), desconsiderados os investimentos de empresas não dependentes realizados com recursos próprios, bem como os investimentos realizados com recursos provenientes da Fonte 7 – Operações de Crédito;
4. como despesa total será considerada a despesa liquidada ao final do exercício (inclusive as inscritas em restos a pagar).
§ 2º - O Índice de Execução Orçamentária (I4) será calculado pela relação entre o orçamento executado e orçamento atual, sendo que:
1. considera–se como orçamento executado a despesa liquidada até o final do exercício (inclusive as inscritas em restos a pagar), excluídas as despesas intraorçamentárias;
2. será considerado como orçamento atual a dotação atual ao final do exercício, sendo a dotação atual a dotação inicial mais as possíveis suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício, excluídas as despesas intraorçamentárias.
§ 3º - A Proporção de Despesas de Custeio em Relação ao Orçamento Total (I5) será calculada pela relação entre o total das despesas de custeio e o orçamento total.
1. a despesa de custeio corresponderá ao valor contido na conta custeio de atividade (grupo 33) ao final de cada trimestre, de forma cumulativa no respectivo exercício, excluídos os valores de transferências a municípios, despesas de sentenças judiciais, despesas intraorçamentárias, despesas com regime previdenciário e PASEP;
2. será considerado orçamento total a despesa liquidada ao final de cada trimestre, de forma cumulativa no respectivo exercício.
Artigo 6º - O Indicador Porcentagem de Realização pela CPA da Nova Sistemática de Monitoramento e Avaliação do PPA – I5 será calculado observando-se as seguintes etapas de trabalho que se pretende que estejam finalizadas (execução física) até 31 de dezembro de 2015:
I – Etapa 1 (peso 15%): Definição dos novos produtos/ entregas do monitoramento e avaliação do PPA:
b) Descrição (seus componentes);
II - Etapa 2 (peso 15%): Definição dos pontos de melhoria do atual processo de monitoramento e avaliação do PPA;
III - Etapa 3 (peso 30%): Desenho do novo processo de monitoramento e avaliação do PPA;
IV – Etapa 4 (peso 30%): Desenho conceitual do sistema;
V - Etapa 5 (peso 10%): Especificação técnica do sistema.
Artigo 7º - O Índice de Cumprimento de Metas – IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado subtraído do valor considerado como linha de base do indicador e o valor da meta subtraído do valor considerado como linha de base do indicador, na seguinte fórmula:
Artigo 8º – O Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM será calculado a partir da soma ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas – IC, devendo-se, para tanto, observar os pesos a serem fixados para cada indicador e respectivos subindicadores, se houver, em resolução conjunta de metas.
Artigo 9º – A Secretaria de Planejamento e Gestão enviará Nota Técnica à Comissão de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, por intermédio do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados (SABR), contendo uma avaliação do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do período.
§ 2º - Cabe à comissão a que se refere o artigo 7º da [[==Anexos==
PUBLICADO NO DOE DE 19/11/2015 CONSULTAR DOE, a apuração dos índices de cumprimento das metas dos indicadores globais e específicos, de acordo com os critérios estabelecidos nesta resolução conjunta.
Artigo 10 – As metas, linhas de base e peso dos indicadores, bem como sua periodicidade de apuração, serão definidos em resolução conjunta de metas, devendo-se, para tanto, observar os critérios de apuração e avaliação dos indicadores estabelecidos nesta resolução conjunta.
Artigo 11 - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015. ANEXO
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References: artigo 6

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 7
 artigo 7

Artigo 10

Artigo 11