Source: http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=211%3Aresolucoes&catid=97%3Aservicos&Itemid=396
Timestamp: 2013-05-21 18:47:30+00:00

Document:
Principal Normas
Conjunta Número 3 de 2013
Institui o modelo de interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas
Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências
Publicada no DOU, Seção 1, de 18/03/2013, págs. 138/145
Dispõe sobre a utilização do domínio "mp.br"pelo Ministério Público e dá outras providências
Disponibilizada no DOU, Seção 1, de 28/2/2013, págs 174 e 175
Dá nova redação ao parágrafo segundo do art. quinto da Resolução CNMP numero 30, de 19 de maio de 2008
Disponibilizada no DOU, Seção 1, de 27/11/2012, pág. 85
Conjunta Número 3 de 2012
Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais
Disponibilizada no DJ-e nº 198/2012 em 26/10;12, pág. 2-3
Anexo I (planilha BROffice)
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
28/08/2012 Publicada no Diário Oficial da União de 24/9/12, Seção 1, pgs. 94 e 95 Número 88
Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte de membros do Ministério Público
Publicada no DOU, Seção 1, de 25/9/2012, pág. 81
Altera o art 3º da Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências
Publicada no DOU, Seção 1, de 23/07/2012, pág. 68
Dispõe sobre o Portal da Transparência do Ministério Público
Publicada no DOU, Seção 1, de 07/05/2012, pág. 77
Altera o art. 4º da resolução nº 74/2011
Publicada no DOU, Seção 1, de 09/04/2012, pág. 115
Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontram privados de liberdade em cadeias públicas
Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências
Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados
Publicada no DOU, Seção 1, de 09/04/2012
Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União e dos Estados às normas de acessibilidade e dá outras providências.
Publicada no DOU, seção 1, de 24/02/2012, págs. 113 e 114
Número 80 - Formulários
Altera o parágrafo 3º do artigo 2º da resolução 56/2010
Publicada no DOU, seção 1, de 16/11/2011, pág. 63
Altera a resolução 48/2009
Publicado no DOU, seção 1, de 14/10/2011, pág. 115
Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público
Estabelece regras sobre o dever de decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
Altera o Portal da Transparência (Revogada pela resolução nº 86)
Conjunta Número 2 de 2011
Institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e ajustamentos de conduta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus membros
Publicada no DOU, Seção 1, de 19/08/2011, págs. 164/165
Publicada no DOU, Seção 1, de 15/07/2011, pág.91
Revoga os arts. 2º a 4º da Resolução do CNMP nº 5/2006, de 20 de março de 2006.
Publicada no DOU, Seção 1, de 15/07/2011, pág. 91
Publicada no DOU, Seção 1, de 07/07/2011, págs. 67/68
Estabelece as diretrizes básicas para a instituição do Comitê Estratégico de Tecnologia no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Publicada no DOU, Seção 1, de 06/07/2011, pág. 118
Publicada no DOU, Seção 1, págs. 68 e 69, de 08/06/2011
Dispõe sobre a indicação dos termos e os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua
aposição na capa dos respectivos autos.
Publicada no DOU, Seção 1, pág. 68, de 08/06/2011
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas. (Alterada pela Resolução nº 84-2012)
Publicada no DOU, Seção I, pág. 142, em 30/03/2011
Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público” (Texto alterado pela Resolução n. 75 de 2011).
Publicada no DOU, Seção I, pág. 141/142, em 30/03/2011
Altera o § 3º do artigo 4º, da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007.
Publicada no DOU, Seção I, pág. 141, em 30/03/2011
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17/1/2011, pág. 87
Número 63Anexo: Tabelas unificadas
Cria as tabelas unificadas do Ministério Público e dá outras providências
Altera a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.
Publicado no Diário da Justiça, Seção Única, de 20/09/2010, pág. 01
Altera a Resolução CNMP nº 43 que institui a obrigatoriedade de realização períódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados
Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
16/08/2010, DJ, Seção Única, página 2.
Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências.
16/08/2010, DJ, Seção Única, página 1.
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras Providências.
Altera a Resolução n.° 40, para assegurar a possibilidade do cômputo dos cursos a distância como atividade jurídica, para fins de concurso, nos termos que estabelece.
Formulários de avaliação de estabelecimentos prisionais - Anual e Mensal
Uniformiza inspeções em estabelecimentos prisionais por membros do MP (texto alterado pela resolução 80/2011)
Estabelece regras sobre eleição para formação de lista tríplice no MP brasileiro
29/06/2010, DJ, Seção Única, página 2.
Altera o regimento para permitir a participação de membros da diretoria do Conselho Federal na OAB nas sessões do CNMP
Disciplina a revisão geral anual da
remuneração dos membros e servidores do Ministério Público
10/06/2010, DJ, Seção Única, página 1
Altera a Resolução CNMP n. 42, que trata dos programas de estágio no âmbito do MP.
Altera a Resolução CNMP nº 36 que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
13/05/2010, DJ, Seção Única, páginas 01 e 02.
Cria e regulamenta o Boletim Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público.
04/03/2010, DJ, Seção Única, páginas 15/16
Conjunta Número 01 de 2009
Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.
13/10/2009, DJ, Seção Única, páginas 01 e 02.
Regulamenta o pagamento de diárias e a concessão de passagens aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (alterada pela resolução 79/2011)
Dispõe sobre o Cerimonial das solenidades promovidas pelo Conselho Nacional do
Nùmero 44
Alterada pela Resolução nº 61, de 27 de junho de 2010 - Institui a obirgatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União. (Texto alterado pela RESOLUÇÃO n. 62/10)
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências (alterada pelas Resoluções n. 57/10 e 87/2012)
Institui âmbito do Ministério Público o Portal da Transparência e dá outras providências. (REVOGADA)
9.296, de 24 de julho de 1996. (Texto alterado pela RESOLUÇÃO n. 51/10_
Altera a Resolução n° 25, de 03 de dezembro de 2007 (Revogada pela Resolução n. 74 de 2011).
Altera os dispositivos da Resolução nº 12, de 18 de setembro de 2006 (Revogada pela Resolução n. 74 de 2011).
Aprova novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. (Versão atualizada até a RESOLUÇÃO n. 47/09),
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências. (Texto revogado pela RESOLUÇÃO Nº 40, de 26 de maio de 2009).
Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências (Revogada pela Resolução n. 74 de 2011).
Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil (alterada pela Resolução n. 59/10).
Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 28, de 26 de fevereiro de 2008). (Matéria tratada também na Resolução n. 37/09).
Número 20 Regulamenta o artigo 9º da Lei Complementar n.º 75/93 e o artigo 80 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. 28/5/07
Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.
Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução/CNMP n.º 08/2006, de 08 de maio de 2006 .
Dá nova redação e retifica os artigos 1.º e 2.º da Resolução/CNMP n.º 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2.º da Resolução/CNMP n.º 10/2006, de 19 de junho de 2006.(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 17, de 02 de abril de 2007).
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público (Revogada pela Resolução número 74 de 2011. Texto com alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 32, de 01 de dezembro de 2008).
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências. No Art. 1º : (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2007). (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 28, de 26 de fevereiro de 2008). (Matéria tratada também na Resolução n. 37/09).
Número 05 Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional. (Arts. 2º a 4º revoghados peça RESOLUÇÃO Nº 72, de 15 de junho de 2011)
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências. (Matéria tratada também na Resolução n. 37/09).

References: artigo 2
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 80
 artigo 1
 artigo 2