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Timestamp: 2017-10-17 21:02:07+00:00

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CONSELHO NACI ONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARI A EXECUTI VA SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRI A DOS DIAS 9, 10 E 11 DE FEVEREIRO/ 2010 CONSELHO PLENO - PDF
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Milton Guimarães de Sequeira
1 CONSELHO NACI ONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARI A EXECUTI VA SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRI A DOS DIAS 9, 10 E 11 DE FEVEREIRO/ 2010 CONSELHO PLENO Processo: / e MEC: Parecer: CNE/CP 1/2010 Relatora: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro Interessado: Instituto Superior de Economia e Administração Ltda. (ISEAD) Recife/PE Assunto: Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 222/2009, que trata do credenciamento da Faculdade Nóbrega, a ser instalada no Município de Recife, Estado de Pernambuco Voto da relatora: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do CNE, conheço do recurso para, no mérito, negar lhe provimento, mantendo a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 222/2009, desfavorável ao credenciamento da Faculdade Nóbrega, proposto pelo Instituto Superior de Economia e Administração Ltda. (ISEAD), situado no Município de Recife, Estado de Pernambuco, para a oferta de curso superior de graduação em Administração, bacharelado. Oficie se à SESu do teor deste Parecer, para ciência da situação envolvendo o ISEAD e adoção de eventuais medidas de supervisão; e à CONJUR, para providências julgadas pertinentes junto ao Ministério Público Federal no Estado de Pernambuco Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade. CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: / Parecer: CNE/CES 28/2010 Relatora: Maria Beatriz Moreira Luce Interessada: Sociedade Brasileira de Educação Renascentista São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 819/2009, o pedido de autorização do curso de Letras, licenciatura, pleiteado pela Faculdade Araçatuba/SP Voto da relatora: Manifesto me (1) pelo acolhimento do processo para exame do recurso; e (2) pela necessidade de conceder a pretendida oportunidade de avaliação in loco para fins da autorização do curso de Letras, licenciatura, pleiteada pela Faculdade Araçatuba, localizada na Rua Sarjob Mendes, nº 244, bairro Jardim Icaray, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 29/2010 Relatora: Maria Beatriz Moreira Luce Interessada: Fundação Lusíada Santos/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 123/2009 CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou medidas de cautela e de saneamento por Página 1 de 6
2 supostas irregularidades no curso de Medicina, bacharelado, do Centro Universitário Lusíada Voto da relatora: Considerando os fatos e critérios apontados, manifesto me: (1) pelo conhecimento do recurso; (2) no mérito, pelo indeferimento da pleiteada retificação do Despacho nº 123/2009 CGSUP/DESUP/SESu/MEC, de 20 de novembro de 2009, publicado no DOU de 24 de novembro de 2009, Seção 1, p. 22; (3) pela legitimidade e oportunidade do Despacho n 149 CGSUP/DESUP/SESu/MEC, de 18 de dezembro de 2009, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 29; e (4), em consequência, pela redução de 120 para 80 vagas totais anuais para o funcionamento do curso de Medicina, em regime presencial e tempo integral, ministrado pelo Centro Universitário Lusíadas (UNILUS), situado no seu Campus II, à Rua Oswaldo Cruz, nº 179, bairro Boqueirão, no Município de Santos, Estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 30/2010 Relatora: Maria Beatriz Moreira Luce Interessado: Governo do Estado de São Paulo São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de Doutorado em Filosofia, ministrado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Faculdade de Filosofia e Ciências, sediada no campus de Marília, Estado de São Paulo Voto da relatora: Favorável à convalidação de estudos de pós graduação stricto sensu para efeito de validade nacional dos diplomas dos 3 (três) concluintes do Doutorado em Filosofia, realizado na Faculdade Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, campus de Marília, Município de Marília, Estado de São Paulo, a seguir identificados: 1. Olímpia do Carmo Ferreira SSP/SP; 2. Vera Lúcia Guiselli Lopes SSP/PR; 3. José de Carvalho Sombra SSP/SP Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 31/2010 Relatora: Marília Ancona Lopez Interessado: Governo do Estado de São Paulo São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos e validação nacional dos títulos obtidos no curso de Mestrado em Educação, área de concentração Fundamentos da Matemática, ministrado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) Voto da relatora: Favorável à convalidação dos estudos e à validação nacional dos títulos obtidos pelos 12 (doze) alunos abaixo relacionados, que concluíram com êxito o curso de Mestrado em Educação, área de concentração Fundamentos da Matemática, ministrado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP): 1. Marlucia Oliveira de Santana Varela /RN; 2. Ivanoska de Lucena Galvão /RN; 3. Luiz Batista Castanheira /SP; 4. Antonio Olimpio Junior /PR; 5. Clélio José Faggion Bellini /SP; 6. Janan Bolívia Schabib Hany /MS; 7. Leonardo Paulovich /SP; 8. Hércules de Araújo Feitosa /SP; 9. Eliete Maria Gonçalves /SP; 10. Carlos Roberto de Moraes /SP; 11. Luiz Francisco da Cruz /SP; 12. Olga Geromel Fischer /SP Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 32/2010 Relator: Mario Portugal Pederneiras Interessada: Fundação Instituto de Ensino para Osasco Osasco/SP Assunto: Convalidação de estudos e validade nacional de títulos de mestre obtidos no Programa de Mestrado em Administração do Centro Universitário FIEO Voto do relator: Favorável à convalidação dos estudos e à validação nacional dos títulos de Mestre obtidos no Programa de Mestrado em Administração pelos 51 (cinquenta e um) alunos relacionados em anexo, oferecido pelo Centro Universitário FIEO, sediado no município de Osasco, Estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / SAPIEnS: Parecer: CNE/CES 33/2010 Relatora: Marília Ancona Lopez Interessado: EDUCLAR Ação Educacional Claretiana Batatais/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Claretiana de Página 2 de 6
3 Teologia, a ser instalada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná Voto da relatora: Favorável ao credenciamento da Faculdade Claretiana de Teologia, a ser instalada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1.193, bairro Rebouças, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso de Teologia, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais. O curso de Teologia deverá adequar seu projeto, já antes de seu início, ao Parecer CNE/CES nº 118/2009, que estabelece orientações para instrução dos processos referentes ao credenciamento de novas Instituições de Educação Superior e de credenciamento institucional que apresentem cursos de Teologia, bacharelado Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 34/2010 Relator: Mario Portugal Pederneiras Interessada: Fundação Lusíada Santos/SP Assunto: Convalidação de estudos e validação nacional dos títulos obtidos no curso de mestrado em Educação, ministrado pelo Centro Universitário Lusíada (UNILUS), sediado no município de Santos, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável à convalidação dos estudos e à validação nacional dos títulos de Mestre obtidos no curso de Mestrado em Educação pelos 14 (catorze) alunos relacionados em anexo, ministrado pelo Centro Universitário Lusíada, sediado no município de Santos, Estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 35/2010 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: MEC/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Brasília/DF Assunto: Alterações em programas de pós graduação stricto sensu recomendados pelo CTC/CAPES, requeridas pelas respectivas IES Voto do relator: Favorável às alterações nos Programas de Pós Graduação stricto sensu abaixo relacionados: 1. desativação do Programa de Pós Graduação em Química Tecnológica, constituído apenas por um curso no nível de mestrado acadêmico, oferecido pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (código P3); 2. alteração da denominação doprograma de Pós Graduação em Cirurgia e Anestesiologia Veterinária, constituído apenas por um curso de mestrado acadêmico, oferecido pela Universidade de Franca (código P0), para Programa de Pós Graduação em Medicina Veterinária de Pequenos Animais; 3. alteração da denominação do Programa de Pós Graduação em Biologia Biociências Nucleares, constituído pelos cursos de mestrado acadêmico e de doutorado, oferecido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (código P3), para Programa de Pós Graduação em Biociências; 4. alteração da denominação do Curso de Pós Graduação em Ciência da Computação, no nível de mestrado acadêmico, oferecido pela Universidade de Brasília (código M6), para Curso de Pós Graduação em Informática do Programa de Pós Graduação em Informática; 5. desativação do Programa de Pós Graduação em Modelagem Computacional, constituído apenas por um curso no nível de mestrado acadêmico, oferecido pela Faculdade Visconde de Cairu/Fundação Visconde de Cairu (código P3) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 36/2010 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: Colégio Porto Seguro Ltda. Iúna/ES Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Porto Seguro e do Instituto Superior de Educação Porto Seguro, ambos com sede no Município de Iúna, Estado do Espírito Santo Voto do relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Porto Seguro e do Instituto Superior de Educação Porto Seguro, ambos sediados no Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, à Avenida Deputado João Rios, nº 269, Centro, mantidos pelo Colégio Página 3 de 6
4 Porto Seguro Ltda., com endereço à Avenida Deputado João Rios, nº 221, Centro, no mesmo Município, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 57 da Portaria Normativa nº 40/2007. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação providencie o recolhimento dos arquivos e registros acadêmicos da IES à Universidade Federal do Espírito Santo, que ficará, também, responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo e MEC: Parecer: CNE/CES 37/2010 Relator: Edson de Oliveira Nunes Interessada: Sociedade Científica e Cultural Anísio Teixeira Feira de Santana/BA Assunto: Recurso da Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana contra ato da SESu/MEC que, por meio da Portaria SESu/MEC nº 886/2009, indeferiu autorização do curso de Nutrição, bacharelado Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, combinado com o artigo 33, do mesmo Decreto, e tendo por base o suficiente resultado da avaliação consubstanciada no Relatório INEP nº , associado aos argumentos apresentados pela Instituição, conheço do recurso e, no mérito, dou lhe provimento, favorável à autorização do curso de graduação em Nutrição, bacharelado, reformando se a decisão exarada na Portaria SESu nº 886/2009, a ser ofertado pela Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana, localizada à Rua Juracy Magalhães, nº 222, Ponto Central, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, com 100 (cem) vagas semestrais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / e MEC: Parecer: CNE/CES 38/2010 Relator: Edson de Oliveira Nunes Interessada: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) João Pessoa/PB Assunto: Recurso da Faculdade Cenecista de Osório (FACOS) contra ato da SESu/MEC que, por meio da Portaria SESu/MEC nº 179/2009, indeferiu autorização do curso de graduação em Enfermagem Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, combinado com o artigo 33, do mesmo Decreto, e tendo por base o Relatório INEP nº , associado ao atendimento à Diligência CNE/CES nº 59/2009 e ao Despacho Interlocutório de 6/1/2010, conheço do recurso e, no mérito, dou lhe provimento, favorável à autorização do curso de graduação em Enfermagem, bacharelado, reformando se a decisão exarada na Portaria SESu/MEC nº 179/2009, a ser ofertado pela Faculdade Cenecista de Osório, com sede à Rua 24 de Maio, nº 141, Centro, no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul, com 100 (cem) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / SAPIEnS: Parecer: CNE/CES 39/2010 Relator: Milton Linhares Interessada: Fundação Educacional de Ituverava Ituverava/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava para oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Favorável ao credenciamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, com sede na Rua Coronel Flauzino Barbosa Sandoval, nº 1.259, bairro Cidade Universitária, no Município de Ituverava, no Estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores, na modalidade a distância, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, com 50 (cinquenta) vagas semestrais, no pólo localizado no endereço da sede da Instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 40/2010 Relator: Mario Portugal Pederneiras Interessada: Fundação Educacional Inaciana "Pe. Sabóia de Medeiros" São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos e validação nacional e a Página 4 de 6
5 permissão para emissão de registro de diplomas dos alunos do curso de mestrado em Engenharia Elétrica, da Faculdade de Engenharia Industrial, atual Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana Pe. Sabóia Medeiros, realizado no período de 1983 a 2002 Voto do relator: Favorável à convalidação de estudos de pós graduação stricto sensu para efeito de validade nacional dos diplomas dos 16 (dezesseis) concluintes do curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, ministrado pelo Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana Pe. Sabóia Medeiros, situado no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, abaixo relacionados: 1. Teruyuki Morita ; 2. Luiz Antônio Mortaio ; 3. Anna Helena Reali Costa Rillo ; 4. Fabrízio Leonardi ; 5. Otavio Marson Júnior ; 6. Elias Estevão Goulart ; 7. Cláudio Alvarenga ; 8. Mário Francisco Guerra Boaratti ; 9. Ignácio Serrano Campos ; 10. Aldo Artur Belardi ; 11. Ricardo Arroio ; 12. Gabriel Fajardo ; 13. Devair Aparecido Arrabaça ; 14. Herbert Rodrigues do Nascimento Costa ; 15. Marco Antônio Assis de Melo ; 16. Gyozo Zoltán Danczkay Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 41/2010 Relator: Mario Portugal Pederneiras Interessada: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos e validade nacional de títulos obtidos nos cursos de mestrado em Clínica Médica, Cirurgia, Direito Processual Civil e Sistemas de Computação, ministrados pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas Voto do relator: Favorável à convalidação de estudos de pós graduação stricto sensu para efeito de validade nacional dos diplomas dos concluintes dos cursos de mestrado em: Clínica Médica (11 alunos), Cirurgia (8 alunos), Direito Processual Civil (81 alunos) e Sistemas de Computação (5 alunos), ministradospela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, situada no Município de Campinas, Estado de São Paulo, conforme listas anexas a este Parecer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / SAPIEnS: Parecer: CNE/CES 42/2010 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessada: Academia Paulista Anchieta S/C Ltda. São Paulo/SP Assunto: Credenciamento institucional da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN) para oferta de cursos superiores na modalidade à distância Voto do relator: Favorável ao credenciamento da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN), para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, com abrangência para atuar na sede da Instituição, localizada na Rua Maria Cândida, nº 1.813, Vila Guilherme, CEP , no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e nos seguintes polos de apoio presencial: São Paulo (Santana) Avenida Braz Leme, nº 3.029, Santana, CEP , São Paulo SP; São Paulo (Campos Elíseos) Avenida Rudge, nº 315, Campos Elísios, CEP , São Paulo SP; Osasco Avenida dos Autonomistas, nº 1.325, Vila Campesina, CEP , Osasco SP; São Paulo (Campo Limpo) Estrada do Campo Limpo, nº 3.677, Bairro Campo Limpo, CEP , São Paulo SP; Santo Amaro Rua Américo Brasiliense, nº 1.664, Bairro Santo Amaro, CEP , São Paulo SP; São Bernardo do Campo Avenida Dr. Rudge Ramos, nº 1.501, CEP , São Bernardo do Campo SP; e Santo Amaro (Bela Vista) Rua Bela Vista, nº 739, Bairro Santo Amaro, CEP , Município de São Paulo, Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do Curso Superior de Tecnologia em Comunicação Institucional Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. Observação: De acordo com o Regimento do CNE, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, a contar da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União. Os Pareceres citados encontram se à disposição dos interessados no Página 5 de 6
6 Conselho Nacional de Educação. As Atas das Sessões Deliberativas desta Reunião, uma vez aprovadas pelo Colegiado, serão divulgadas na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). Brasília, 15 de abril de ESPARTACO MADUREI RA COELHO Secretário Executivo ANEXO DO PARECER CNE/CES 32/2010 Concluintes do curso de Mestrado em Administração ministrado pelo Centro Universitário FIEO. OBS.: O anexo deste parecer encontra se no DOU informado abaixo. ANEXO AO PARECER CNE/CES 34/ Concluintes do curso de Mestrado em Educação ministrado pelo Centro Universitário Lusíada. OBS.: O anexo deste parecer encontra se no DOU informado abaixo. ANEXO AO PARECER CNE/CES 41/2010 Concluintes dos cursos de Mestrão em Clínica Médica, Cirurgia, Direito Processual Civil e Sistemas de Computação, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. OBS.: O anexo deste parecer encontra se no DOU informado abaixo. (P ublicação no DOU n.º 72, de , Seção 1, página 14/ 16) Página 6 de 6

References: artigo 33
 artigo 13
 artigo 10
 artigo 57
 artigo 6
 artigo 33
 artigo 6
 artigo 33
 artigo 13
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 10