Source: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/179464942/apelacao-apl-11109974-pr-1110997-4-acordao
Timestamp: 2019-10-16 12:03:22+00:00

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1110997-4, da Vara Cível da Comarca de Palmas, em que é apelante Maria Teles Gonçalves Tizian e é apelada a Mitra Diocesana de Palmas. Relatório Trata-se de apelação cível interposta por Maria Teles Gonçalves Tizian em face de sentença (fls. 248-250) que julgou improcedente o pedido de usucapião do imóvel situado na Rua Antônio Batista Ribas, nº 160, Palmas/PR. A apelante narra em suas razões recursais (fls. 253-269) que o imóvel foi adquirido em maio de 1988 pela ré, por ordem do Bispo Diocesano Dom Agostinho Sartori, para dá-lo em pagamento como indenização por direitos trabalhistas/acidentários de Casemiro Tizian, seu falecido marido. Afirma que desde então exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel, mas que a sentença considerou que, em razão de contratos de locação vigentes de 1991 a 1996, a sua permanência no imóvel nesse período se deu por mera tolerância e que posteriormente a isso a posse não foi exercida pelo prazo legal necessário. Diz que, por não existir contrato de comodato, não é possível considerar-se sua existência. Sustenta que quando da entrada em vigor do Código Civ il de 2002 já exercia a posse do imóvel havia 14 anos e que por isso devem ser aplicados ao caso os prazos do artigo 550 do diploma de 1916. Afirma que em maio de 2009, quando da propositura da ação, o tempo de sua posse era de 21 anos. Alega que juntamente com seu marido passou a residir no imóvel com ânimo de dono após a rescisão do contrato de trabalho deste com o CPEA (entidade vinculada à Mitra), e que nunca houve ou foi exigida qualquer contraprestação de sua parte a tí tulo de aluguel do imóvel. Sustenta que deve ser considerada a função social da propriedade e, para isso, defende que a sua posse se reveste de caráter social porque é qualificada pela moradia habitual. Argumenta que, mesmo se for considerado o exercício da posse somente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o exercício da posse pelo prazo (10 anos) para a usucapião extraordinária qualificada (CC, art. 1.238, par. ún.) resultou preenchido no curso da ação. Requer o provimento do recurso para que se declare a ocorrência de usucapião em seu favor. A apelação foi recebida no duplo efeito (fls. 270). Em contrarrazões (fls. 272-284) a apelada afirma não ter sido preenchido o prazo para a usucapião e que a apelante e seu falecido marido não exerciam a posse do imóvel e, inclusive, que os impostos são pagos pela Mitra. Nega ter ocorrido acidente de trabalho com o falecido marido da apelante e diz que os direitos trabalhistas a ele devidos foram pagos em abril de 1986 e outubro de 1989. Requer seja negado provimento ao recurso. Voto O recurso merece ser conhecido, uma vez que preenche os seus pressupostos de admissibil idade. A apelante impugna sentença que julgou improcedente o seu pedido de usucapião sobre o imóvel matriculado sob o nº 5.810 junto ao Registro de Imóveis de Palmas, situado na Rua Antonio Batista Ribas, nº 160, Palmas/PR, de propriedade da apelada Mitra Diocesana de Palmas. Para isso, alega que, juntamente com o seu falecido marido, sempre exerceu a posse do imóvel com ânimo de dono, e que já decorreu o prazo para que se possa reconhecer a usucapião extraordinária do imóvel. Os requisitos exigidos para caracterizar a usucapião extraordinária são a posse ad usucapionem (conjunção do corpus - relação externa entre o possuidor e a coisa - e do animus domini - vontade de ser dono) e o exercício ininterrupto dessa posse, sem oposição, pelo prazo expressamente descrito na lei. Segundo prescreve o artigo 1.2081 do Código Civil, a ocupação decorrente de mera tolerância do proprietário (ou do verdadeiro possuidor) não induz a posse. Essa situação caracteriza a chamada "posse precária", que jamais se convalesce pelo decurso do tempo, pois o proprietário nunca deixa de ser o possuidor do bem, mas tão somente permite a sua util ização por terceiro. No caso em anál ise infere-se dos autos que Cassemiro Tizian foi funcionário do Centro Pastoral, Educacional e Assistencial 1 Art. 1208. Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Dom Carlos - entidade vinculada à Mitra Diocesana de Palmas - e que após a rescisão do contrato de trabalho, no ano de 1988, o Bispo Dom Agostinho Sartori - que na ocasião era o representante legal da Mitra - adquiriu uma casa para que residisse com a sua esposa, ora apelante. Segundo a apelante, tratava-se de uma indenização por um acidente de trabalho que impossibil itou Cassemiro de exercer suas ativ idades laborativas. Segundo a apelada, o imóvel foi adquirido para que o casal residisse temporariamente. Os documentos de fls. 65 e 66 revelam apenas que houve a rescisão do contrato de trabalho entre Cassemiro Tizian e o Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos, e que aquele recebeu R$1.799,74 (mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) em 03/04/1986 e R$ 971,40 (novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos) em 11/11/1989. Não constam nesses documentos quaisquer observações sobre eventual acidente de trabalho sofrido por Cassemiro. Infere-se dos autos também que Cassemiro Tizian efetuou pagamentos de energia elétrica desde 28/12/1988 (fls. 14-27) e água desde 10/10/1988 (fls. 28-35). Apesar disso, o pagamento do IPTU do ano de 2008 pela Mitra foi demonstrado às fls. 77-85. As testemunhas e a própria apelante também afirmaram que o pagamento dos impostos era feito pela Mitra. As testemunhas foram unânimes em dizer que o Bispo Dom Agostinho Sartori de fato adquiriu o imóvel para que Cassemiro e Maria lá residissem. Porém, também foram uníssonas em afirmar não foi um presente ao casal, e que lhes seria permitido residir no imóvel até que se restabelecessem. Guilherme João Cremasco, representante legal da Mitra Diocesana de Palmas, ouvido na audiência de instrução e julgamento (CD) disse: "não me lembro de acidente, não houve notificação por CAT (...); após a demissão Dom Agostinho comprou esse imóvel para colocar esse funcionário, esse parente, para que ele ficasse até organizar a vida (...); após a demissão Dom Agostinho comprou essa casa em nome da Mitra Diocesana e alocou esse senhor e a esposa para morar lá por um tempo; ele comprou pelo vínculo de parentesco, uma das moças, a Iri s, era casada com o sobrinho do Dom Agostinho; foi feito contrato de aluguel e depois de certo tempo não foi mais renovado esse contrato; segundo me contaram ele não quis mais assinar o contrato de aluguel e ficou assim; ninguém contestava nada porque o representante supremo era o Dom Agostinho enquanto Bispo; hoje há outro Bispo, Dom Agostinho está aposentado; ele está na cadeira de rodas, tem problemas neurológicos, em alguns momentos não fica lúcido; me foi relatado que os aluguéis não eram pagos; não houve ação trabalhista (...)". A testemunha Luiz Carlos Ferreira da Silva afirmou (CD): "não sou mais funcionário do CPEA; eu era o antigo proprietário do imóvel; a Mitra Diocesana de Palmas o adquiriu; eu e Dom Agostinho fizemos a negociação em 1987 ou em 1988; Dom Agostinho falou que estava comprando aquela residência para abrigar uma pessoa, não falou os motivos; a escritura foi feita no nome da Mitra; fui muitos anos professor das faculdades do Centro Pastoral; (...) voltei ao imóvel há uns 2 anos como engenheiro civil; estava morando o Seu Cassemiro e a esposa; eles queriam fazer uma reforma; ele não estava acamado nem em cadeira de rodas, ele andava;(...) aconselhei que construísse novo, pois a casa estava muito deteriorada, estava em péssimas condições (...); a casa estava como eu tinha projetado, não tinha sido feita reforma, nem troca de parede, nem troca de assoalho, estava em péssimas condições, tinha uma porta quebrada, a pintura estava em péssimas condições, era a mesma pintura de quando eu construí a casa (...); Dom Agostinho nunca comentou que ia dar a casa para outra pessoa, só falou que queria comprar a casa para abrigar uma pessoa (...); Dom Agostinho nunca comentou que devia escritura ou que iria doar a casa". No mesmo sentido foi o depoimento de Carlos José Servieri (CD): "trabalho com a Mitra há 16 anos, e com todas as instituições eclesiásticas há 21 anos; quando eu comecei na Mitra Seu Cassemiro já havia sido desligado; ele comentou que sofreu acidente de trabalho na chácara (...); quando a casa foi adquirida eu não trabalhava na Mitra; Dom Agostinho nunca comentou que ia dar a casa, ele dizia que comprou a casa para Seu Cassemiro morar por um acerto momentâneo, até ele encontrar seu caminho depois da demissão; poderia se dizer que Seu Cassemiro estava ali de favor e provisoriamente; foi mantido um contrato de locação para que não caracterizasse posse pelo Seu Cassemiro; foi feito somente para essa finalidade, não eram pagos aluguéis; não foi ajuizada ação de reintegração de posse porque havia uma confiança por vínculo de parentesco do Dom Agostinho com a filha de Seu Cassemiro; não tinha nada contundente na aparência que demonstrasse dificuldade dele andar; o Bispo comentou comigo que havia essa tolerância em virtude do parentesco; a Dona Iri s foi casada com um sobrinho de Dom Agostinho; a casa não passou por nenhuma reforma promovida pela Mitra; quando a casa foi assaltada foi solicitado à Mitra que providenciasse a reparação da porta, eu disse que não botaria dinheiro lá porque eles estariam morando lá sem ônus nenhum; a Mitra sempre pagou os impostos, mas água e luz não; o Bispo nunca mencionou que a casa deveria ser escriturada em favor do casal; Dona Iris já se separou do sobrinho do Bispo; havia débito de IPTU do imóvel, que foi saldado em novembro do ano passado, depois do ajuizamento da ação". Marilu Momoli, outra ex-funcionária da Mitra, disse (CD): "trabalhei na Mitra de 87 a 95, quando entrei seu Cassemiro era funcionário da Mitra, trabalhava na chácara; quando ele saiu da chácara ele foi para uma casa da Mitra, mas por um tempo, para ele ficar um tempo até que conseguisse um lugar para morar, mas não que a casa fosse para ele, ele foi para ficar temporariamente; eu saí em 1995, e até 1995 ele estava no imóvel; eu acho que Dom Agostinho comprou para colocar eles no momento em que eles saíram, mas fazendo essa colocação de que era temporariamente, eu fiquei sabendo que quando ele saiu da chácara ele não tinha onde ficar, e a Mitra comprou a casa pra ele ficar temporariamente, não era que a casa fosse doada para ele ou que ele fosse ficar com a casa, ele ficou morando lá temporariamente, não foi uma doação; eu ouvi que tinha um contrato de locação como se tivesse pagando aluguel, foi feito contrato para não ter esse vínculo de doação, tinha que ter um contrato para comprovar que era da Mitra, e não dele; ele não tinha nenhuma dificuldade para andar, era uma pessoa saudável, eu não fiquei sabendo de acidente com funcionário; (...) a Mitra pagava os impostos dessa casa, enquanto era isenta não, mas depois que entrou a lei que tem que pagar os impostos ela assumiu; com certeza teve rescisão do contrato de trabalho, não constou acidente de trabalho, ele nunca falou de acidente, não aconteceu acidente com funcionários (...)". Até mesmo a apelante indicou em seu depoimento pessoal que nunca houve ânimo da Mitra em doar-lhes o imóvel, porquanto afirmou que, apesar de terem insistido por diversas vezes, o Bispo nunca lhes prometeu a outorga de escritura do imóvel. A apelante afirmou (CD): "há 24 anos meu marido estava nessa área, nos estabelecemos no imóvel há 24 anos contando de hoje; meu marido trabalhava para o Dom Agostinho, e sofreu um acidente no trabalho e não pode mais trabalhar; ele disse que ia comprar uma casa para nós; ele comprou e disse que a casa era nossa; eu perguntei se ele ia dar só a chave e ele disse que sim ; perguntei como ficaria mais tarde, se ele não ia dar a escritura e ele disse que nunca ninguém ia tirar de nós; eu perguntei para meu marido se mais tarde não ia dar problema; hoje não posso fazer nada na casa porque não tenho a escritura; ele não deu a escritura; estou aqui para receber essa escritura; (...) não recebemos nada, só a casa. (...) oito anos depois que passamos a morar na casa meu marido foi aposentado por invalidez; eu assinei o contrato de locação sem saber o que era; (...) o acordo foi verbal, não foi passado para o papel, a pessoa de quem o Dom Agostinho comprou a casa acompanhou a negociação; (...) nós pagávamos luz e água, nunca pagamos aluguel nem imposto; cansamos de pedir a escritura para Dom Agostinho; depois que ele deixou de ser Bispo não deixaram mais nós falarmos com ele; a única benfeitoria que fizemos foi muro, cerca, na casa não fizemos nada, demos uma pinturinha; tive a casa assaltada uma vez, eu fui pedir para Dom Agostinho para que viessem arrumar a porta; quando tínhamos problemas na casa pedíamos para o Bispo arrumar porque não tínhamos a escritura; nunca pedimos para o Bispo pagar o imposto; nunca pagamos o imposto". Essas palavras revelam que a apelante e seu falecido marido tinham conhecimento de que não eram de fato proprietários do imóvel e de que somente com o cumprimento dos requisitos legais é que seriam donos do imóvel. Tanto é assim que a própria apelante afirmou que não procedeu a nenhuma alteração no referido imóvel e que, quando este apresentava problemas, pediam para que o Bispo os reparasse. Foram juntados aso autos (fls. 67-76) os contratos de locação que a apelada afirmou terem sido celebrados entre as partes - o primeiro iniciou-se em 01/01/1991 e o último encerrou-se em 03/02/1996. Ao mesmo tempo resultou comprovado pela prova oral que, apesar de os contratos de locação terem sido celebrados, de fato nenhuma contraprestação era paga pela apelante e seu falecido marido. Isso demonstra, como bem expôs a r. sentença, ser evidente que havia mera permissão de uso do imóvel ou, no máximo, contrato de comodato verbal; jamais doação. A doação, se de fato tivesse existido no caso em análise, somente poderia ser considerada se realizada por escritura pública ou instrumento particular (CC/2002, art. 541, caput - CC/1916, art. 1.168, caput), o que não ocorreu. O comodato, como se sabe, é a permissão de util ização gratuita (ou onerosa) de determinada coisa, com o dever de posterior restituição. O que se pode concluir de todo o conjunto probatório, portanto, é que os autores não foram efetivamente possuidores da casa em questão com ânimo de dono, como se proprietários fossem, mas que tão somente se util izaram do imóvel com o consentimento da proprietária, o que, reitere-se, não induz a posse (caracteriza somente a posse precária). Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS: NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. COMODATO VERBAL. MERA DETENÇÃO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES: MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. REFORMA DA SENTENÇA. PEDIDO PREJUDICADO. Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 11109974 PR 1110997-4 (Acórdão)
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 11109974 PR 1110997-4 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1110997-4, da Vara Cível da Comarca de Palmas, em que é apelante Maria Teles Gonçalves Tizian e é apelada a Mitra Diocesana de Palmas. Relatório Trata-se de apelação cível interposta por Maria Teles Gonçalves Tizian em face de sentença (fls. 248-250) que julgou improcedente o pedido de usucapião do imóvel situado na Rua Antônio Batista Ribas, nº 160, Palmas/PR. A apelante narra em suas razões recursais (fls. 253-269) que o imóvel foi adquirido em maio de 1988 pela ré, por ordem do Bispo Diocesano Dom Agostinho Sartori, para dá-lo em pagamento como indenização por direitos trabalhistas/acidentários de Casemiro Tizian, seu falecido marido. Afirma que desde então exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel, mas que a sentença considerou que, em razão de contratos de locação vigentes de 1991 a 1996, a sua permanência no imóvel nesse período se deu por mera tolerância e que posteriormente a isso a posse não foi exercida pelo prazo legal necessário. Diz que, por não existir contrato de comodato, não é possível considerar-se sua existência. Sustenta que quando da entrada em vigor do Código Civ il de 2002 já exercia a posse do imóvel havia 14 anos e que por isso devem ser aplicados ao caso os prazos do artigo 550 do diploma de 1916. Afirma que em maio de 2009, quando da propositura da ação, o tempo de sua posse era de 21 anos. Alega que juntamente com seu marido passou a residir no imóvel com ânimo de dono após a rescisão do contrato de trabalho deste com o CPEA (entidade vinculada à Mitra), e que nunca houve ou foi exigida qualquer contraprestação de sua parte a tí tulo de aluguel do imóvel. Sustenta que deve ser considerada a função social da propriedade e, para isso, defende que a sua posse se reveste de caráter social porque é qualificada pela moradia habitual. Argumenta que, mesmo se for considerado o exercício da posse somente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o exercício da posse pelo prazo (10 anos) para a usucapião extraordinária qualificada (CC, art. 1.238, par. ún.) resultou preenchido no curso da ação. Requer o provimento do recurso para que se declare a ocorrência de usucapião em seu favor. A apelação foi recebida no duplo efeito (fls. 270). Em contrarrazões (fls. 272-284) a apelada afirma não ter sido preenchido o prazo para a usucapião e que a apelante e seu falecido marido não exerciam a posse do imóvel e, inclusive, que os impostos são pagos pela Mitra. Nega ter ocorrido acidente de trabalho com o falecido marido da apelante e diz que os direitos trabalhistas a ele devidos foram pagos em abril de 1986 e outubro de 1989. Requer seja negado provimento ao recurso. Voto O recurso merece ser conhecido, uma vez que preenche os seus pressupostos de admissibil idade. A apelante impugna sentença que julgou improcedente o seu pedido de usucapião sobre o imóvel matriculado sob o nº 5.810 junto ao Registro de Imóveis de Palmas, situado na Rua Antonio Batista Ribas, nº 160, Palmas/PR, de propriedade da apelada Mitra Diocesana de Palmas. Para isso, alega que, juntamente com o seu falecido marido, sempre exerceu a posse do imóvel com ânimo de dono, e que já decorreu o prazo para que se possa reconhecer a usucapião extraordinária do imóvel. Os requisitos exigidos para caracterizar a usucapião extraordinária são a posse ad usucapionem (conjunção do corpus - relação externa entre o possuidor e a coisa - e do animus domini - vontade de ser dono) e o exercício ininterrupto dessa posse, sem oposição, pelo prazo expressamente descrito na lei. Segundo prescreve o artigo 1.2081 do Código Civil, a ocupação decorrente de mera tolerância do proprietário (ou do verdadeiro possuidor) não induz a posse. Essa situação caracteriza a chamada "posse precária", que jamais se convalesce pelo decurso do tempo, pois o proprietário nunca deixa de ser o possuidor do bem, mas tão somente permite a sua util ização por terceiro. No caso em anál ise infere-se dos autos que Cassemiro Tizian foi funcionário do Centro Pastoral, Educacional e Assistencial 1 Art. 1208. Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Dom Carlos - entidade vinculada à Mitra Diocesana de Palmas - e que após a rescisão do contrato de trabalho, no ano de 1988, o Bispo Dom Agostinho Sartori - que na ocasião era o representante legal da Mitra - adquiriu uma casa para que residisse com a sua esposa, ora apelante. Segundo a apelante, tratava-se de uma indenização por um acidente de trabalho que impossibil itou Cassemiro de exercer suas ativ idades laborativas. Segundo a apelada, o imóvel foi adquirido para que o casal residisse temporariamente. Os documentos de fls. 65 e 66 revelam apenas que houve a rescisão do contrato de trabalho entre Cassemiro Tizian e o Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos, e que aquele recebeu R$1.799,74 (mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) em 03/04/1986 e R$ 971,40 (novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos) em 11/11/1989. Não constam nesses documentos quaisquer observações sobre eventual acidente de trabalho sofrido por Cassemiro. Infere-se dos autos também que Cassemiro Tizian efetuou pagamentos de energia elétrica desde 28/12/1988 (fls. 14-27) e água desde 10/10/1988 (fls. 28-35). Apesar disso, o pagamento do IPTU do ano de 2008 pela Mitra foi demonstrado às fls. 77-85. As testemunhas e a própria apelante também afirmaram que o pagamento dos impostos era feito pela Mitra. As testemunhas foram unânimes em dizer que o Bispo Dom Agostinho Sartori de fato adquiriu o imóvel para que Cassemiro e Maria lá residissem. Porém, também foram uníssonas em afirmar não foi um presente ao casal, e que lhes seria permitido residir no imóvel até que se restabelecessem. Guilherme João Cremasco, representante legal da Mitra Diocesana de Palmas, ouvido na audiência de instrução e julgamento (CD) disse: "não me lembro de acidente, não houve notificação por CAT (...); após a demissão Dom Agostinho comprou esse imóvel para colocar esse funcionário, esse parente, para que ele ficasse até organizar a vida (...); após a demissão Dom Agostinho comprou essa casa em nome da Mitra Diocesana e alocou esse senhor e a esposa para morar lá por um tempo; ele comprou pelo vínculo de parentesco, uma das moças, a Iri s, era casada com o sobrinho do Dom Agostinho; foi feito contrato de aluguel e depois de certo tempo não foi mais renovado esse contrato; segundo me contaram ele não quis mais assinar o contrato de aluguel e ficou assim; ninguém contestava nada porque o representante supremo era o Dom Agostinho enquanto Bispo; hoje há outro Bispo, Dom Agostinho está aposentado; ele está na cadeira de rodas, tem problemas neurológicos, em alguns momentos não fica lúcido; me foi relatado que os aluguéis não eram pagos; não houve ação trabalhista (...)". A testemunha Luiz Carlos Ferreira da Silva afirmou (CD): "não sou mais funcionário do CPEA; eu era o antigo proprietário do imóvel; a Mitra Diocesana de Palmas o adquiriu; eu e Dom Agostinho fizemos a negociação em 1987 ou em 1988; Dom Agostinho falou que estava comprando aquela residência para abrigar uma pessoa, não falou os motivos; a escritura foi feita no nome da Mitra; fui muitos anos professor das faculdades do Centro Pastoral; (...) voltei ao imóvel há uns 2 anos como engenheiro civil; estava morando o Seu Cassemiro e a esposa; eles queriam fazer uma reforma; ele não estava acamado nem em cadeira de rodas, ele andava;(...) aconselhei que construísse novo, pois a casa estava muito deteriorada, estava em péssimas condições (...); a casa estava como eu tinha projetado, não tinha sido feita reforma, nem troca de parede, nem troca de assoalho, estava em péssimas condições, tinha uma porta quebrada, a pintura estava em péssimas condições, era a mesma pintura de quando eu construí a casa (...); Dom Agostinho nunca comentou que ia dar a casa para outra pessoa, só falou que queria comprar a casa para abrigar uma pessoa (...); Dom Agostinho nunca comentou que devia escritura ou que iria doar a casa". No mesmo sentido foi o depoimento de Carlos José Servieri (CD): "trabalho com a Mitra há 16 anos, e com todas as instituições eclesiásticas há 21 anos; quando eu comecei na Mitra Seu Cassemiro já havia sido desligado; ele comentou que sofreu acidente de trabalho na chácara (...); quando a casa foi adquirida eu não trabalhava na Mitra; Dom Agostinho nunca comentou que ia dar a casa, ele dizia que comprou a casa para Seu Cassemiro morar por um acerto momentâneo, até ele encontrar seu caminho depois da demissão; poderia se dizer que Seu Cassemiro estava ali de favor e provisoriamente; foi mantido um contrato de locação para que não caracterizasse posse pelo Seu Cassemiro; foi feito somente para essa finalidade, não eram pagos aluguéis; não foi ajuizada ação de reintegração de posse porque havia uma confiança por vínculo de parentesco do Dom Agostinho com a filha de Seu Cassemiro; não tinha nada contundente na aparência que demonstrasse dificuldade dele andar; o Bispo comentou comigo que havia essa tolerância em virtude do parentesco; a Dona Iri s foi casada com um sobrinho de Dom Agostinho; a casa não passou por nenhuma reforma promovida pela Mitra; quando a casa foi assaltada foi solicitado à Mitra que providenciasse a reparação da porta, eu disse que não botaria dinheiro lá porque eles estariam morando lá sem ônus nenhum; a Mitra sempre pagou os impostos, mas água e luz não; o Bispo nunca mencionou que a casa deveria ser escriturada em favor do casal; Dona Iris já se separou do sobrinho do Bispo; havia débito de IPTU do imóvel, que foi saldado em novembro do ano passado, depois do ajuizamento da ação". Marilu Momoli, outra ex-funcionária da Mitra, disse (CD): "trabalhei na Mitra de 87 a 95, quando entrei seu Cassemiro era funcionário da Mitra, trabalhava na chácara; quando ele saiu da chácara ele foi para uma casa da Mitra, mas por um tempo, para ele ficar um tempo até que conseguisse um lugar para morar, mas não que a casa fosse para ele, ele foi para ficar temporariamente; eu saí em 1995, e até 1995 ele estava no imóvel; eu acho que Dom Agostinho comprou para colocar eles no momento em que eles saíram, mas fazendo essa colocação de que era temporariamente, eu fiquei sabendo que quando ele saiu da chácara ele não tinha onde ficar, e a Mitra comprou a casa pra ele ficar temporariamente, não era que a casa fosse doada para ele ou que ele fosse ficar com a casa, ele ficou morando lá temporariamente, não foi uma doação; eu ouvi que tinha um contrato de locação como se tivesse pagando aluguel, foi feito contrato para não ter esse vínculo de doação, tinha que ter um contrato para comprovar que era da Mitra, e não dele; ele não tinha nenhuma dificuldade para andar, era uma pessoa saudável, eu não fiquei sabendo de acidente com funcionário; (...) a Mitra pagava os impostos dessa casa, enquanto era isenta não, mas depois que entrou a lei que tem que pagar os impostos ela assumiu; com certeza teve rescisão do contrato de trabalho, não constou acidente de trabalho, ele nunca falou de acidente, não aconteceu acidente com funcionários (...)". Até mesmo a apelante indicou em seu depoimento pessoal que nunca houve ânimo da Mitra em doar-lhes o imóvel, porquanto afirmou que, apesar de terem insistido por diversas vezes, o Bispo nunca lhes prometeu a outorga de escritura do imóvel. A apelante afirmou (CD): "há 24 anos meu marido estava nessa área, nos estabelecemos no imóvel há 24 anos contando de hoje; meu marido trabalhava para o Dom Agostinho, e sofreu um acidente no trabalho e não pode mais trabalhar; ele disse que ia comprar uma casa para nós; ele comprou e disse que a casa era nossa; eu perguntei se ele ia dar só a chave e ele disse que sim ; perguntei como ficaria mais tarde, se ele não ia dar a escritura e ele disse que nunca ninguém ia tirar de nós; eu perguntei para meu marido se mais tarde não ia dar problema; hoje não posso fazer nada na casa porque não tenho a escritura; ele não deu a escritura; estou aqui para receber essa escritura; (...) não recebemos nada, só a casa. (...) oito anos depois que passamos a morar na casa meu marido foi aposentado por invalidez; eu assinei o contrato de locação sem saber o que era; (...) o acordo foi verbal, não foi passado para o papel, a pessoa de quem o Dom Agostinho comprou a casa acompanhou a negociação; (...) nós pagávamos luz e água, nunca pagamos aluguel nem imposto; cansamos de pedir a escritura para Dom Agostinho; depois que ele deixou de ser Bispo não deixaram mais nós falarmos com ele; a única benfeitoria que fizemos foi muro, cerca, na casa não fizemos nada, demos uma pinturinha; tive a casa assaltada uma vez, eu fui pedir para Dom Agostinho para que viessem arrumar a porta; quando tínhamos problemas na casa pedíamos para o Bispo arrumar porque não tínhamos a escritura; nunca pedimos para o Bispo pagar o imposto; nunca pagamos o imposto". Essas palavras revelam que a apelante e seu falecido marido tinham conhecimento de que não eram de fato proprietários do imóvel e de que somente com o cumprimento dos requisitos legais é que seriam donos do imóvel. Tanto é assim que a própria apelante afirmou que não procedeu a nenhuma alteração no referido imóvel e que, quando este apresentava problemas, pediam para que o Bispo os reparasse. Foram juntados aso autos (fls. 67-76) os contratos de locação que a apelada afirmou terem sido celebrados entre as partes - o primeiro iniciou-se em 01/01/1991 e o último encerrou-se em 03/02/1996. Ao mesmo tempo resultou comprovado pela prova oral que, apesar de os contratos de locação terem sido celebrados, de fato nenhuma contraprestação era paga pela apelante e seu falecido marido. Isso demonstra, como bem expôs a r. sentença, ser evidente que havia mera permissão de uso do imóvel ou, no máximo, contrato de comodato verbal; jamais doação. A doação, se de fato tivesse existido no caso em análise, somente poderia ser considerada se realizada por escritura pública ou instrumento particular (CC/2002, art. 541, caput - CC/1916, art. 1.168, caput), o que não ocorreu. O comodato, como se sabe, é a permissão de util ização gratuita (ou onerosa) de determinada coisa, com o dever de posterior restituição. O que se pode concluir de todo o conjunto probatório, portanto, é que os autores não foram efetivamente possuidores da casa em questão com ânimo de dono, como se proprietários fossem, mas que tão somente se util izaram do imóvel com o consentimento da proprietária, o que, reitere-se, não induz a posse (caracteriza somente a posse precária). Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS: NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. COMODATO VERBAL. MERA DETENÇÃO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES: MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. REFORMA DA SENTENÇA. PEDIDO PREJUDICADO.
APL 11109974 PR 1110997-4 (Acórdão)
DJ: 1540 07/04/2015
Rui Bacellar Filho
1. Não restando provada a existência dos requisitos necessários à aquisição da propriedade através da posse ininterrupta, sem oposição e com o animus domini, improcedente é a ação de usucapião.
2. Não merece guarida a pretensão à usucapião quando não se verificar o exercício da posse de forma plena pelos autores, porquanto a mera permissão para a utilização do imóvel como moradia impede a configuração da posse com animus domini e, por conseguinte, a prescrição aquisitiva."(TJPR, 17ª CCv, ApCv 1041145-1, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, DJPR 12/05/2014)."APELAÇÃO CÍVEL/PARTE AUTORA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA - ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A USUCAPIÃO - NÃO ACOLHIMENTO - POSSE DO AUTOR QUE SE MOSTRA PRECÁRIA E NÃO CONDUZ A USUCAPIÃO - MERA DETENÇÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO FAMILIAR - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (TJPR, 17ª CCv, ApCv 1018690-0, Rel. Des. Tito Campos de Paula, DJPR 29/05/2014). Com isso, porque resultou evidenciado que a apelante foi realmente mera detentora do imóvel, resulta prejudicada a análise do lapso temporal. Então, é caso de manter a sentença de improcedência do pedido de usucapião. Do exposto, voto por negar provimento ao recurso. Decisão ACORDAM os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. O julgamento foi presidido pela Senhora Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, com voto, e dele participou o Senhor Desembargador Fernando Paul ino da Silva Wolff Filho. Curitiba, 04 de março de 2015. assinado digitalmente RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO Desembargador Relator (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1110997-4 - Palmas - Rel.: Rui Bacellar Filho - Unânime - - J. 04.03.2015)
Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1110997-4, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE PALMAS. Apelante: MARIA TELES GONÇALVES TIZIAN. Apelada: MITRA DIOCESANA DE PALMAS. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Fernando Wolff Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE ­ PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI ­ MERA PERMISSÃO DE USO ­ AUSÊNCIA DE VONTADE DE DOAR O IMÓVEL ­ POSSE PRECÁRIA ­ APELANTE E SEU FALECIDO MARIDO ERAM MEROS DETENTORES DO IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1110997-4, da Vara Cível da Comarca de Palmas, em que é apelante Maria Teles Gonçalves Tizian e é apelada a Mitra Diocesana de Palmas. Relatório Trata-se de apelação cível interposta por Maria Teles Gonçalves Tizian em face de sentença (fls. 248-250) que julgou improcedente o pedido de usucapião do imóvel situado na Rua Antônio Batista Ribas, nº 160, Palmas/PR. A apelante narra em suas razões recursais (fls. 253-269) que o imóvel foi adquirido em maio de 1988 pela ré, por ordem do Bispo Diocesano Dom Agostinho Sartori, para dá-lo em pagamento como indenização por direitos trabalhistas/acidentários de Casemiro Tizian, seu falecido marido. Afirma que desde então exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel, mas que a sentença considerou que, em razão de contratos de locação vigentes de 1991 a 1996, a sua permanência no imóvel nesse período se deu por mera tolerância e que posteriormente a isso a posse não foi exercida pelo prazo legal necessário. Diz que, por não existir contrato de comodato, não é possível considerar-se sua existência. Sustenta que quando da entrada em vigor do Código Civ il de 2002 já exercia a posse do imóvel havia 14 anos e que por isso devem ser aplicados ao caso os prazos do artigo 550 do diploma de 1916. Afirma que em maio de 2009, quando da propositura da ação, o tempo de sua posse era de 21 anos. Alega que juntamente com seu marido passou a residir no imóvel com ânimo de dono após a rescisão do contrato de trabalho deste com o CPEA (entidade vinculada à Mitra), e que nunca houve ou foi exigida qualquer contraprestação de sua parte a título de aluguel do imóvel. Sustenta que deve ser considerada a função social da propriedade e, para isso, defende que a sua posse se reveste de caráter social porque é qualificada pela moradia habitual. Argumenta que, mesmo se for considerado o exercício da posse somente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o exercício da posse pelo prazo (10 anos) para a usucapião extraordinária qualificada (CC, art. 1.238, par. ún.) resultou preenchido no curso da ação. Requer o prov imento do recurso para que se declare a ocorrência de usucapião em seu favor. A apelação foi recebida no duplo efeito (fls. 270). Em contrarrazões (fls. 272-284) a apelada afirma não ter sido preenchido o prazo para a usucapião e que a apelante e seu falecido marido não exerciam a posse do imóvel e, inclusive, que os impostos são pagos pela Mitra. Nega ter ocorrido acidente de trabalho com o falecido marido da apelante e diz que os direitos trabalhistas a ele devidos foram pagos em abril de 1986 e outubro de 1989. Requer seja negado provimento ao recurso. Voto O recurso merece ser conhecido, uma vez que preenche os seus pressupostos de admissibilidade. A apelante impugna sentença que julgou improcedente o seu pedido de usucapião sobre o imóvel matriculado sob o nº 5.810 junto ao Registro de Imóveis de Palmas, situado na Rua Antonio Batista Ribas, nº 160, Palmas/PR, de propriedade da apelada Mitra Diocesana de Palmas. Para isso, alega que, juntamente com o seu falecido marido, sempre exerceu a posse do imóvel com ânimo de dono, e que já decorreu o prazo para que se possa reconhecer a usucapião extraordinária do imóvel. Os requisitos exigidos para caracterizar a usucapião extraordinária são a posse ad usucapionem (conjunção do corpus ­ relação externa entre o possuidor e a coisa ­ e do animus domini ­ vontade de ser dono) e o exercício ininterrupto dessa posse, sem oposição, pelo prazo expressamente descrito na lei. Segundo prescreve o artigo 1.208 1 do Código Civil, a ocupação decorrente de mera tolerância do proprietário (ou do verdadeiro possuidor) não induz a posse. Essa situação caracteriza a chamada "posse precária" , que jamais se convalesce pelo decurso do tempo, pois o proprietário nunca deixa de ser o possuidor do bem, mas tão somente permite a sua utilização por terceiro. No caso em análise infere-se dos autos que Cassemiro Tizian foi funcionário do Centro Pastoral, Educacional e Assistencial 1 Art. 1208. Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Dom Carlos ­ entidade vinculada à Mitra Diocesana de Palmas ­ e que após a rescisão do contrato de trabalho, no ano de 1988, o Bispo Dom Agostinho Sartori ­ que na ocasião era o representante legal da Mitra ­ adquiriu uma casa para que residisse com a sua esposa, ora apelante. Segundo a apelante, tratava-se de uma indenização por um acidente de trabalho que impossibilitou Cassemiro de exercer suas ativ idades laborativas. Segundo a apelada, o imóvel foi adquirido para que o casal residisse temporariamente. Os documentos de fls. 65 e 66 revelam apenas que houve a rescisão do contrato de trabalho entre Cassemiro Tizian e o Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos, e que aquele recebeu R$1.799,74 (mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) em 03/04/1986 e R$ 971,40 (novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos) em 11/11/1989. Não constam nesses documentos quaisquer observações sobre eventual acidente de trabalho sofrido por Cassemiro. Infere-se dos autos também que Cassemiro Tizian efetuou pagamentos de energia elétrica desde 28/12/1988 (fls. 14-27) e água desde 10/10/1988 (fls. 28-35). Apesar disso, o pagamento do IPTU do ano de 2008 pela Mitra foi demonstrado às fls. 77-85. As testemunhas e a própria apelante também afirmaram que o pagamento dos impostos era feito pela Mitra. As testemunhas foram unânimes em dizer que o Bispo Dom Agostinho Sartori de fato adquiriu o imóvel para que Cassemiro e Maria lá residissem. Porém, também foram uníssonas em afirmar não foi um presente ao casal, e que lhes seria permitido residir no imóvel até que se restabelecessem. Guilherme João Cremasco, representante legal da Mitra Diocesana de Palmas, ouvido na audiência de instrução e julgamento (CD) disse: "não me lembro de acidente, não houve notificação por CAT (...); após a demissão Dom Agostinho comprou esse imóvel para colocar esse funcionário, esse parente, para que ele ficasse até organizar a vida (...); após a demissão Dom Agostinho comprou essa casa em nome da Mitra Diocesana e alocou esse senhor e a esposa para morar lá por um tempo; ele comprou pelo vínculo de parentesco, uma das moças, a Iris, era casada com o sobrinho do Dom Agostinho; foi feito contrato de aluguel e depois de certo tempo não foi mais renovado esse contrato; segundo me contaram ele não quis mais assinar o contrato de aluguel e ficou assim; ninguém contestava nada porque o representante supremo era o Dom Agostinho enquanto Bispo; hoje há outro Bispo, Dom Agostinho está aposentado; ele está na cadeira de rodas, tem problemas neurológicos, em alguns momentos não fica lúcido; me foi relatado que os aluguéis não eram pagos; não houve ação trabalhista (...)". A testemunha Luiz Carlos Ferreira da Silva afirmou (CD): "não sou mais funcionário do CPEA; eu era o antigo proprietário do imóvel; a Mitra Diocesana de Palmas o adquiriu; eu e Dom Agostinho fizemos a negociação em 1987 ou em 1988; Dom Agostinho falou que estava comprando aquela residência para abrigar uma pessoa, não falou os motivos; a escritura foi feita no nome da Mitra; fui muitos anos professor das faculdades do Centro Pastoral; (...) voltei ao imóvel há uns 2 anos como engenheiro civil; estava morando o Seu Cassemiro e a esposa; eles queriam fazer uma reforma; ele não estava acamado nem em cadeira de rodas, ele andava;(...) aconselhei que construísse novo, pois a casa estava muito deteriorada, estava em péssimas condições (...); a casa estava como eu tinha projetado, não tinha sido feita reforma, nem troca de parede, nem troca de assoalho, estava em péssimas condições, tinha uma porta quebrada, a pintura estava em péssimas condições, era a mesma pintura de quando eu construí a casa (...); Dom Agostinho nunca comentou que ia dar a casa para outra pessoa, só falou que queria comprar a casa para abrigar uma pessoa (...); Dom Agostinho nunca comentou que devia escritura ou que iria doar a casa". No mesmo sentido foi o depoimento de Carlos José Servieri (CD): "trabalho com a Mitra há 16 anos, e com todas as instituições eclesiásticas há 21 anos; quando eu comecei na Mitra Seu Cassemiro já havia sido desligado; ele comentou que sofreu acidente de trabalho na chácara (...); quando a casa foi adquirida eu não trabalhava na Mitra; Dom Agostinho nunca comentou que ia dar a casa, ele dizia que comprou a casa para Seu Cassemiro morar por um acerto momentâneo, até ele encontrar seu caminho depois da demissão; poderia se dizer que Seu Cassemiro estava ali de favor e provisoriamente; foi mantido um contrato de locação para que não caracterizasse posse pelo Seu Cassemiro; foi feito somente para essa finalidade, não eram pagos aluguéis; não foi ajuizada ação de reintegração de posse porque havia uma confiança por vínculo de parentesco do Dom Agostinho com a filha de Seu Cassemiro; não tinha nada contundente na aparência que demonstrasse dificuldade dele andar; o Bispo comentou comigo que havia essa tolerância em virtude do parentesco; a Dona Iris foi casada com um sobrinho de Dom Agostinho; a casa não passou por nenhuma reforma promovida pela Mitra; quando a casa foi assaltada foi solicitado à Mitra que providenciasse a reparação da porta, eu disse que não botaria dinheiro lá porque eles estariam morando lá sem ônus nenhum; a Mitra sempre pagou os impostos, mas água e luz não; o Bispo nunca mencionou que a casa deveria ser escriturada em favor do casal; Dona Iris já se separou do sobrinho do Bispo; havia débito de IPTU do imóvel, que foi saldado em novembro do ano passado, depois do ajuizamento da ação". Marilu Momoli, outra ex-funcionária da Mitra, disse (CD): "trabalhei na Mitra de 87 a 95, quando entrei seu Cassemiro era funcionário da Mitra, trabalhava na chácara; quando ele saiu da chácara ele foi para uma casa da Mitra, mas por um tempo, para ele ficar um tempo até que conseguisse um lugar para morar, mas não que a casa fosse para ele, ele foi para ficar temporariamente; eu saí em 1995, e até 1995 ele estava no imóvel; eu acho que Dom Agostinho comprou para colocar eles no momento em que eles saíram, mas fazendo essa colocação de que era temporariamente, eu fiquei sabendo que quando ele saiu da chácara ele não tinha onde ficar, e a Mitra comprou a casa pra ele ficar temporariamente, não era que a casa fosse doada para ele ou que ele fosse ficar com a casa, ele ficou morando lá temporariamente, não foi uma doação; eu ouvi que tinha um contrato de locação como se tivesse pagando aluguel, foi feito contrato para não ter esse vínculo de doação, tinha que ter um contrato para comprovar que era da Mitra, e não dele; ele não tinha nenhuma dificuldade para andar, era uma pessoa saudável, eu não fiquei sabendo de acidente com funcionário; (...) a Mitra pagava os impostos dessa casa, enquanto era isenta não, mas depois que entrou a lei que tem que pagar os impostos ela assumiu; com certeza teve rescisão do contrato de trabalho, não constou acidente de trabalho, ele nunca falou de acidente, não aconteceu acidente com funcionários (...)". Até mesmo a apelante indicou em seu depoimento pessoal que nunca houve ânimo da Mitra em doar-lhes o imóvel, porquanto afirmou que, apesar de terem insistido por diversas vezes, o Bispo nunca lhes prometeu a outorga de escritura do imóvel. A apelante afirmou (CD): "há 24 anos meu marido estava nessa área, nos estabelecemos no imóvel há 24 anos contando de hoje; meu marido trabalhava para o Dom Agostinho, e sofreu um acidente no trabalho e não pode mais trabalhar; ele disse que ia comprar uma casa para nós; ele comprou e disse que a casa era nossa; eu perguntei se ele ia dar só a chave e ele disse que sim; perguntei como ficaria mais tarde, se ele não ia dar a escritura e ele disse que nunca ninguém ia tirar de nós; eu perguntei para meu marido se mais tarde não ia dar problema; hoje não posso fazer nada na casa porque não tenho a escritura; ele não deu a escritura; estou aqui para receber essa escritura; (...) não recebemos nada, só a casa. (...) oito anos depois que passamos a morar na casa meu marido foi aposentado por invalidez; eu assinei o contrato de locação sem saber o que era; (...) o acordo foi verbal, não foi passado para o papel, a pessoa de quem o Dom Agostinho comprou a casa acompanhou a negociação; (...) nós pagávamos luz e água, nunca pagamos aluguel nem imposto; cansamos de pedir a escritura para Dom Agostinho; depois que ele deixou de ser Bispo não deixaram mais nós falarmos com ele; a única benfeitoria que fizemos foi muro, cerca, na casa não fizemos nada, demos uma pinturinha; tive a casa assaltada uma vez, eu fui pedir para Dom Agostinho para que viessem arrumar a porta; quando tínhamos problemas na casa pedíamos para o Bispo arrumar porque não tínhamos a escritura; nunca pedimos para o Bispo pagar o imposto; nunca pagamos o imposto". Essas palavras revelam que a apelante e seu falecido marido tinham conhecimento de que não eram de fato proprietários do imóvel e de que somente com o cumprimento dos requisitos legais é que seriam donos do imóvel. Tanto é assim que a própria apelante afirmou que não procedeu a nenhuma alteração no referido imóvel e que, quando este apresentava problemas, pediam para que o Bispo os reparasse. Foram juntados aso autos (fls. 67-76) os contratos de locação que a apelada afirmou terem sido celebrados entre as partes ­ o primeiro iniciou-se em 01/01/1991 e o último encerrou-se em 03/02/1996. Ao mesmo tempo resultou comprovado pela prov a oral que, apesar de os contratos de locação terem sido celebrados, de fato nenhuma contraprestação era paga pela apelante e seu falecido marido. Isso demonstra, como bem expôs a r. sentença, ser evidente que havia mera permissão de uso do imóvel ou, no máximo, contrato de comodato verbal; jamais doação. A doação, se de fato tivesse existido no caso em análise, somente poderia ser considerada se realizada por escritura pública ou instrumento particular (CC/2002, art. 541, caput ­ CC/1916, art. 1.168, caput), o que não ocorreu. O comodato, como se sabe, é a permissão de utilização gratuita (ou onerosa) de determinada coisa, com o dever de posterior restituição. O que se pode concluir de todo o conjunto probatório, portanto, é que os autores não foram efetivamente possuidores da casa em questão com ânimo de dono, como se proprietários fossem, mas que tão somente se utilizaram do imóvel com o consentimento da proprietária, o que, reitere-se, não induz a posse (caracteriza somente a posse precária). Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS: NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. COMODATO VERBAL. MERA DETENÇÃO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES: MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. REFORMA DA SENTENÇA. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Não restando provada a existência dos requisitos necessários à aquisição da propriedade através da posse ininterrupta, sem oposição e com o animus domini, improcedente é a ação de usucapião. 2. Não merece guarida a pretensão à usucapião quando não se verificar o exercício da posse de forma plena pelos autores, porquanto a mera permissão para a utilização do imóvel como moradia impede a configuração da posse com animus domini e, por conseguinte, a prescrição aquisitiva."(TJPR, 17ª CCv, ApCv 1041145-1, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, DJPR 12/05/2014)."APELAÇÃO CÍVEL/PARTE AUTORA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA - ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A USUCAPIÃO - NÃO ACOLHIMENTO - POSSE DO AUTOR QUE SE MOSTRA PRECÁRIA E NÃO CONDUZ A USUCAPIÃO - MERA DETENÇÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO FAMILIAR - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (TJPR, 17ª CCv, ApCv 1018690-0, Rel. Des. Tito Campos de Paula, DJPR 29/05/2014). Com isso, porque resultou evidenciado que a apelante foi realmente mera detentora do imóvel, resulta prejudicada a análise do lapso temporal. Então, é caso de manter a sentença de improcedência do pedido de usucapião. Do exposto, voto por negar provimento ao recurso. Decisão ACORDAM os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. O julgamento foi presidido pela Senhora Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, com voto, e dele participou o Senhor Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho. Curitiba, 04 de março de 2015. assinado digitalmente RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO Desembargador Relator
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/179464942/apelacao-apl-11109974-pr-1110997-4-acordao

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