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Timestamp: 2018-11-15 06:53:52+00:00

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Bradesco Private Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Commodities CNPJ / a Alteração - PDF
Bradesco Private Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Commodities CNPJ / a Alteração
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Bernardo Gonçalves Canejo
1 Capítulo I Do Fundo Artigo 1º - O BRADESCO PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO COMMODITIES, doravante denominado FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, é regido pelo presente Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único O FUNDO tem sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Capítulo II Do Público-Alvo Artigo 2º - O Fundo destina-se aos clientes do Bradesco Private, investidores qualificados nos termos do artigo 109 da ICVM 409/04, dispostos a suportar altos níveis de volatilidade e a assumir os riscos inerentes aos diversos mercados, incluindo os de commodities, títulos públicos e privados de renda fixa, renda variável e operações envolvendo instrumentos derivativos, em busca de performance diferenciada no médio/longo prazos. Capítulo III Das Políticas de Investimento e de Administração de Risco e do Processo de Análise e Seleção de Ativos Artigo 3º - O Fundo tem por objetivo proporcionar aos seus cotistas rentabilidade diferenciada através das oportunidades oferecidas pelos mercados de commodities, títulos públicos e privados de renda fixa, renda variável e operações envolvendo instrumentos derivativos. A rentabilidade do FUNDO será também impactada pelos custos e despesas do Fundo e pela taxa de administração de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) ao ano. Parágrafo 1º - O FUNDO pretende atingir seu objetivo através da aplicação em cotas de fundos de investimento que busquem adotar estratégias de investimento sem o compromisso de se dedicarem a uma em particular. Artigo 4º - A carteira do FUNDO deverá ser composta conforme tabela a seguir: Composição da Carteira do FIC % do PL Composição da Carteira Min Max 1) Cotas de Fundos de Investimento (engloba os fundos dos itens 2 e 3 abaixo) 95% 100% 2) Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de 0% 20% Investimento em Direitos Creditórios. 3) Cotas de Fundos de Investimento em Ações e Fundos de Investimento 0% em Cotas de Fundos de Investimento em Ações. 100% 4) Aplicações em: Depósitos à vista; 0% 5% Títulos Públicos Federais; 0% 5% Títulos de Renda Fixa de Emissão de Instituição Financeira incluindo os 0% 5%
2 de emissão do Administrador, do Gestor ou de Empresas a eles ligadas desde que sejam consideradas Instituições Financeiras; Operações compromissadas, de acordo com a regulação específica do 0% Conselho Monetário Nacional - CMN. 5% Política de utilização de instrumentos derivativos Min Max 1) O Fundo somente poderá investir em cotas de Fundos cuja utilização de instrumentos de derivativos tenha por objetivo: Proteção das posições detidas à vista, posicionamento ou alavancagem. 0% Sem Limites Limites por Emissor Min Max 1) Total de aplicações em cotas de um mesmo Fundo de Investimento. 0% 100% 2) Total de aplicações em cotas de Fundos do Administrador, Gestor ou 0% Empresa a eles ligada. 100% Limites Crédito Privado Min Max 1) Total de aplicações em ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, exceto ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, cotas de Fundos de índice, Brazilian Depositary Receipts classificados 0% 50% como nível II e III ou emissores públicos outros que não a União Federal detidos indiretamente pelos Fundos de Investimento de que o Fundo adquirirá cotas. 2) Parcela das aplicações referidas no item anterior, caracterizadas como 0% 20% de médio e alto risco de crédito. Outros Limites Min Max a) Ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em países signatários do Tratado de Assunção, ou em outras jurisdições, desde que, neste último caso, supervisionados por autoridade local reconhecida conforme definido na regulamentação em vigor, detidos diretamente pelo Fundo ou indiretamente pelos Fundos de Investimento de que o Fundo adquirirá cotas. b) Total de aplicações em Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. detidas diretamente pelo Fundo ou indiretamente pelos Fundos de Investimento de que o Fundo adquirirá cotas. Artigo 5º - O FUNDO obedecerá, ainda, às disposições a seguir: I Ficam vedadas as aplicações em cotas de fundos que invistam no FUNDO; II - Os percentuais referidos neste capítulo deverão ser cumpridos 0% 20% 0% 20% diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia. imediatamente anterior, observada a consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos; III - É facultada a aplicação em cotas de fundos de que trata o art. 98 da I.CVM
3 409/04, caracterizados como de Crédito Privado. O gestor adota procedimento de consolidação das carteiras por software específico para enquadramento, como forma de assegurar a observância do limite máximo de 50% do patrimônio líquido em ativos que representem risco de crédito privado; IV Como política de distribuição de Resultados, o FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos ativos financeiros integrantes de sua carteira ao seu patrimônio líquido; Artigo 6º - A avaliação dos cenários econômico e político nacional e internacional e a definição das estratégias e seleção de ativos são tomadas pelos Comitês de Investimento e de Crédito da Bradesco Asset Management. Os Comitês são compostos pelos diretores, gestores e membros representantes das áreas de economia, análise e risco. Todas as decisões estabelecidas nos Comitês são referendadas e acompanhadas pelo Compliance que verifica, de forma independente, se as decisões e procedimentos adotados estão em conformidade à legislação, às normas e regulamentos (externos e internos) e às diretrizes estabelecidas nos regulamentos dos Fundos. Renda Fixa - Para as decisões de investimento em renda fixa, a metodologia empregada consiste na utilização de avaliação macroeconômica, fazendo uso da análise quantitativa, para monitorar o risco de mercado, assim como, avaliação do valor versus preço dos ativos e eventuais oportunidades de arbitragens entre ativos. Para definição e controle do risco de credito utiliza-se analise fundamentalista. Renda Variável - Para as decisões de investimento em ações, a metodologia empregada é a análise fundamentalista, que consiste na identificação de empresas cujas ações estejam sendo negociadas com elevado desconto em relação ao seu valor intrínseco, calculado com base em informações obtidas em reuniões com as empresas, bem como a elaboração de projeções financeiras pela nossa equipe de análise de investimentos, levando-se também em conta os níveis de risco e índices de referência definidos para cada Fundo. Artigo 7º - Os fatores de riscos envolvidos na operação deste FUNDO são gerenciados conforme seu tipo. O risco de mercado é monitorado através de relatórios de VaR elaborados com o objetivo de estimar as perdas potenciais dos fundos decorrentes de flutuações dos preços e das taxas de juros do mercado. O acompanhamento do risco de crédito é realizado por meio de análise criteriosa da capacidade de pagamento das empresas emissoras, enquanto que o risco de liquidez é discutido em um comitê que se reúne semanalmente, estipulando limites máximos de exposição para ativos de menor liquidez. Alterações na política de gerenciamento de risco deverão ser divulgadas como fato relevante. Artigo 8 o O cotista deve estar alerta quanto às seguintes características do FUNDO, as quais poderão, por sua própria natureza, ocasionar, por meio do(s) fundo(s) investido(s), redução no valor das cotas ou perda do capital investido: I - O investimento no FUNDO apresenta riscos ao investidor e, não obstante a
4 GESTORA mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação de possibilidade de perdas para o FUNDO e para o investidor; II - O cumprimento, pelo ADMINISTRADOR ou pela GESTORA, da política de investimento do FUNDO não representa garantia de rentabilidade ou assunção de responsabilidade por eventuais prejuízos em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas, sendo certo que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura; III - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia de seu ADMINISTRADOR ou da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do FUNDO Garantidor de Créditos FGC; IV - O FUNDO aplica em fundo de investimento autorizado a realizar aplicações em ativos financeiros no exterior, as quais poderão expor a carteira aos riscos correspondentes; V - O FUNDO aplica em fundo de investimento que utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO. VI - O FUNDO aplica em fundo de investimento exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes. Artigo 9º - A Política de Risco do fundo tem como objetivo estabelecer as diretrizes e as medidas de risco utilizadas para o controle, gerenciamento e monitoramento dos riscos aos quais o fundo está exposto. Artigo 10 - O controle, gestão e monitoramento de riscos seguem as seguintes diretrizes: a) Governança b) Independência da área de Risco c) Identificação, Mensuração, Monitoramento e Gestão dos riscos aos quais os fundos está exposto. Artigo 11 O risco de mercado é gerenciado por meio de modelos estatísticos amplamente difundidos e utilizados no Brasil e no exterior. O fundo utilizará as medidas correspondentes a sua política de investimento, sendo as principais medidas calculadas: Parágrafo 1º - Value-at-Risk (VaR) : Medida que estima a máxima perda esperada, dado um determinado nível de confiança para um horizonte definido de tempo, considerando condições de normalidade no mercado financeiro. Parágrafo 2º - Stress Testing : Estimativas de perda considerando cenários de adversidade dos preços dos ativos e das taxas praticadas no mercado financeiro. Parágrafo 3º - Tracking Error : Estimativa de descolamento médio dos retornos do fundo em relação a um benchmark.
5 Artigo 12 O controle, gestão e monitoramento do risco de liquidez é realizado considerando-se a análise do passivo e dos ativos que constituem o fundo. Parágrafo 1º - Para a avaliação do passivo são utilizadas medidas estatísticas que estimam os valores de resgates esperados em condições ordinárias. Artigo 13 O gerenciamento do risco de crédito é feito por meio de processo de análise do ativo e do emissor. Adicionalmente, para ativos provenientes de processo de securitização, é avaliada toda a estrutura pertencente ao ativo. Artigo 14 Os modelos utilizados nas avaliações de risco do fundo são reavaliados periodicamente. Artigo 15 Os modelos, medidas e processos utilizados no gerenciamento de risco não garantem eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo fundo. Capítulo IV Da Administração Artigo 16 - O FUNDO é administrado pelo Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob o nº / , doravante denominado ADMINISTRADOR, com sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Parágrafo 1º A gestão da carteira do FUNDO é exercida pela BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede social na Av. Paulista, 1450, 6º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº / , credenciada como administradora de carteira de valores mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, pelo Ato Declaratório nº 2669 de 06/12/1993, doravante denominada GESTORA. Parágrafo 2º A custódia dos ativos financeiros do FUNDO é realizada pelo ADMINISTRADOR. Parágrafo 3º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, exceto cotas de fundos de investimento, serão devidamente custodiados, registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados nos termos da legislação aplicável. Parágrafo 4º As atividades de escrituração da emissão e resgate de cotas, tesouraria e de controle e processamento dos ativos financeiros e distribuição de cotas são realizadas pelo ADMINISTRADOR. Capítulo V Da Remuneração dos Serviços de Administração e Demais Despesas do Fundo Artigo 17 - Pela prestação dos serviços de administração do FUNDO, que incluem a gestão da carteira, as atividades de tesouraria e de controle e processamento dos ativos financeiros, a distribuição de cotas e a escrituração da emissão e resgate de cotas, o FUNDO pagará o percentual anual de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre o valor de seu patrimônio líquido. Parágrafo 1º A taxa de administração é calculada e provisionada à base de
6 1/252 (um duzentos e cinqüenta e dois avos) da porcentagem referida no caput, sobre o valor diário do patrimônio líquido do FUNDO, e será paga pelo FUNDO, mensalmente, por períodos vencidos, conforme estabelecido em contratos, aos respectivos prestadores de serviços. Parágrafo 2º - A taxa de administração estabelecida no caput compreende todas as taxas de administração dos fundos nos quais porventura invista. Artigo 18 O FUNDO não possui taxa de ingresso, taxa de saída ou de performance. Artigo 19 Constituem encargos do FUNDO, além da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração de que trata o artigo 17, as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente; III - despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV - honorários e despesas do auditor independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI - honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII - despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pelo ADMINISTRADOR ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembleias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação, se for o caso; IX - despesas com custódia e liquidação de operações com ativos financeiros e modalidades operacionais da carteira do FUNDO; X - despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de ativos financeiros, se for o caso. Parágrafo 1º Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO, inclusive as relativas à elaboração do prospecto correm por conta do ADMINISTRADOR, devendo ser por ele contratados. Parágrafo 2º - O pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior pode ser efetuado diretamente pelo FUNDO à pessoa contratada, desde que os correspondentes valores sejam computados para efeito da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração. Capítulo VI - Do Patrimônio Líquido Artigo 20 - Entende-se por patrimônio líquido do FUNDO a soma algébrica do disponível com o valor da carteira, mais
7 os valores a receber, menos as exigibilidades. Capítulo VII - Da Emissão e do Resgate de Cotas Artigo 21 - As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são escriturais e nominativas, conferem iguais direitos e obrigações a todos os cotistas e não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. Parágrafo Único A qualidade de cotista caracteriza-se pela adesão do investidor aos termos desse Regulamento e pela inscrição de seu nome no registro de cotistas do FUNDO. Artigo 22 A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO podem ser efetuados por débito e crédito em conta de investimento ou em conta corrente, esta apenas nas modalidades permitidas pela regulamentação, mantida em uma das agências do Banco Bradesco S.A. ou via CETIP. Artigo 23 Os valores mínimos ou máximos de aplicação inicial, movimentação adicional ou saldo de manutenção no FUNDO, se houver, encontram-se estabelecidos no prospecto. Artigo 24 Os pedidos de aplicação e resgate deverão ocorrer no horário determinado pelo ADMINISTRADOR, para efeito dos prazos previstos neste capítulo. Artigo 25 Pedidos de aplicações e resgates de cotas efetuados aos sábados, domingos e em feriados nacionais serão processados no primeiro dia útil subseqüente. Parágrafo 1º - Os pedidos de aplicações e resgates efetuados em feriados estaduais e municipais na localidade da sede do ADMINISTRADOR serão processados normalmente em outras localidades. Parágrafo 2º Quando o pedido de aplicação ou resgate ocorrer em dia não útil no local onde ocorrer o pedido, este será processado no primeiro dia útil subseqüente. Artigo 26 Na emissão de cotas do FUNDO, o valor da aplicação será convertido pelo valor da cota de fechamento do próprio dia do pedido de aplicação, mediante a efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao ADMINISTRADOR, observado o disposto no artigo 25. Parágrafo 1º - É facultado ao ADMINISTRADOR suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO. Parágrafo 2º - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Artigo 27 O FUNDO não possui prazo de carência para fins de resgate de cotas, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer tempo. Artigo 28 - O resgate de cotas será efetivado mediante solicitação do cotista ao ADMINISTRADOR, observado o disposto no artigo 25. Parágrafo 1º - No resgate de cotas do FUNDO, o valor do resgate será convertido pelo valor da cota de fechamento do primeiro dia útil subseqüente ao da solicitação de resgate. Parágrafo 2º - O pagamento do valor apurado nos termos do parágrafo anterior
8 será efetivado no primeiro dia útil subseqüente ao da solicitação de resgate. Parágrafo 3º - Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto de cotistas, em prejuízo destes últimos, o ADMINISTRADOR poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a imediata convocação de assembleia geral extraordinária de cotistas para deliberar sobre as seguintes possibilidades: I substituição do ADMINISTRADOR, do GESTOR ou de ambos; II reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate; III - Possibilidade do pagamento de resgate em ativos financeiros; IV - Cisão do FUNDO; e V - Liquidação do FUNDO. Capítulo VIII Da Política de Divulgação de Informações e de Resultados Artigo 29 O ADMINISTRADOR deve disponibilizar as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, nos termos desse capítulo no tocante a periodicidade, prazo e teor das informações, de forma equânime entre todos os cotistas. Parágrafo 1º - Mensalmente será enviado extrato aos cotistas contendo o saldo, a movimentação, o valor das cotas no início e final do período e a rentabilidade auferida pelo FUNDO entre o último dia do mês anterior e o último dia de referência do extrato. O cotista poderá, no entanto, dispensar o envio do extrato mediante solicitação ao ADMINISTRADOR. Parágrafo 2º - O ADMINISTRADOR disponibilizará mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, o balancete, o demonstrativo da composição e diversificação da carteira e o perfil mensal do FUNDO. Parágrafo 3º - O ADMINISTRADOR disponibilizará anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente. Artigo 30 O ADMINISTRADOR é obrigado a divulgar imediatamente, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM e de correspondência a todos os cotistas, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir a todos os cotistas o acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no FUNDO ou, no caso de outros investidores, quanto à aquisição das cotas. Parágrafo 1º - Diariamente, a instituição prestadora do serviço de controladoria de cotas divulgará o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo 2º - As demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao ADMINISTRADOR, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período.
9 Parágrafo 3º - O demonstrativo da composição da carteira do FUNDO será disponibilizado a quaisquer interessados mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referir, e compreenderá a identificação das operações, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira. Parágrafo 4º - Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição dos cotistas e de quaisquer interessados no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, prorrogáveis uma única vez, em caráter excepcional e mediante aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias). Parágrafo 5º - Caso o ADMINISTRADOR divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos cotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pelo ADMINISTRADOR aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento às solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. Artigo 31 Solicitações, sugestões, reclamações e informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios anteriores, tais como resultados, demonstrações contábeis, relatórios do ADMINISTRADOR, fatos relevantes, comunicados e outros documentos divulgados ou elaborados por força regulamentar podem ser ao Bradesco Private Banking, através do telefone (11) ou pelo Parágrafo Primeiro A divulgação das informações do FUNDO será realizada através do site da CVM ( e pelo site do ADMINISTRADOR e do} jornal Gazeta Mercantil. Parágrafo Segundo - Caso o cotista prefira, é possível entrar em contato direto com o Bradesco através do Alô Bradesco - SAC - Serviço de Apoio ao Cliente para Cancelamentos, Reclamações e Informações Deficiente Auditivo ou de Fala Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. Parágrafo Terceiro - No caso de reavaliação da solução apresentada, após utilizar os canais acima, o cotista pode recorrer à Ouvidoria Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, exceto feriados. Capítulo IX Da Assembleia Geral Artigo 32 - Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre: I as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR;
10 II a substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do custodiante do FUNDO; III a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; IV a instituição ou o aumento da taxa de administração; V a alteração da política de investimento do FUNDO; VI a amortização de cotas; e VII a alteração deste Regulamento. Artigo 33 - A convocação da assembleia geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada cotista. Parágrafo 1º - A convocação de assembleia geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembleia. Parágrafo 2º - A convocação da assembleia geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização. Parágrafo 3º - Da convocação devem constar, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a assembleia geral. Parágrafo 4º - O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembleia. Parágrafo 5º - A presença da totalidade dos cotistas supre a falta de convocação. Artigo 34 - Anualmente a assembleia geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social. Parágrafo 1º - A assembleia geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Parágrafo 2º - A assembleia geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 35 - Além da assembleia prevista no artigo anterior, o ADMINISTRADOR, a GESTORA, o custodiante ou o cotista ou grupo de cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembleia geral de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos cotistas. Parágrafo Único - A convocação por iniciativa da GESTORA, do custodiante ou de cotistas será dirigida ao ADMINISTRADOR, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da assembleia geral às expensas dos requerentes, salvo se a assembleia geral assim convocada deliberar em contrário. Artigo 36 - A assembleia geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas. Artigo 37 - As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto. Parágrafo 1º - Somente podem votar na assembleia geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data
11 da convocação da assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de um ano. Parágrafo 2º - Os cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo administrador antes do início da assembleia. Artigo 38 - Não podem votar nas assembleias gerais do FUNDO: I o ADMINISTRADOR e a GESTORA; II os sócios, diretores e funcionários do ADMINISTRADOR ou da GESTORA; III empresas ligadas ao ADMINISTRADOR ou à GESTORA, seus sócios, diretores, funcionários; e IV os prestadores de serviços do FUNDO, seus sócios, diretores e funcionários. Parágrafo Único - Às pessoas mencionadas nos incisos I a IV não se aplica a vedação prevista neste artigo caso sejam os únicos cotistas do FUNDO, ou na hipótese de aquiescência expressa da maioria dos demais cotistas, manifestada na própria assembleia, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à assembleia em que se dará a permissão de voto. Artigo 39 As deliberações de competência da assembleia geral de cotistas poderão ser adotadas mediante processo de consulta formal, sem necessidade de reunião dos cotistas, conforme facultado pela regulamentação em vigor. Parágrafo 1º O processo de consulta será formalizado por correspondência, dirigida pelo ADMINISTRADOR a cada cotista, para resposta no prazo definido em referida correspondência. Parágrafo 2º Deverão constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício do direito de voto. Parágrafo 3º Quanto utilizado o procedimento previsto neste artigo, o quorum de deliberação será o de maioria simples das cotas representadas pelas respostas recebidas, independentemente da matéria. Artigo 40 - O resumo das decisões da assembleia geral deverá ser enviado a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da assembleia. Capítulo X Da Tributação Aplicável Artigo 41 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação dos impostos e contribuições federais, conforme o disposto na legislação vigente. Parágrafo 1º - Os Cotistas do FUNDO serão tributados, pelo imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos, no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano à alíquota de 15% (quinze porcento). Adicionalmente, por ocasião do resgate das cotas, será aplicada alíquota complementar de acordo com o prazo de aplicação conforme tabela: Permanênci Alíq. semestra Alíq. Alíq. a (dias l (maio e complementa Total corridos) novembro) r 0 até ,00% 7,50 % 22,50 % 181 até ,00% 5,00% 20,00 % 361 até ,00% 2,50% 17,50 % Acima de 15,00% 0,00% 15, %
12 Parágrafo 2º - Nos resgates ocorridos em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data de aplicação no FUNDO, os Cotistas sofrerão tributação pelo IOF, conforme tabela decrescente em função do prazo. A partir do 30 o dia de aplicação, a alíquota passa a zero. Parágrafo 3º O disposto nos parágrafos anteriores não se aplica aos Cotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor. Parágrafo 4º - O ADMINISTRADOR e a GESTORA buscarão manter carteira de títulos com prazo médio superior a trezentos e sessenta e cinco dias calculado conforme metodologia de cálculo do prazo médio regulamentada pela Secretaria da Receita Federal, ou aplicar em cotas de fundos de investimento que possibilitem a caracterização do FUNDO como fundo de investimento de longo prazo para fins tributários, não havendo no entanto garantia de manutenção da carteira do Fundo classificada como longo prazo, sendo certo que nessa hipótese o cotista será tributado conforme tabela abaixo. Permanência (dias corridos) Alíq. semestral Alíq. (maio e complementar novembro) Alíq. Total 0 até ,00% 2,50 % 22,50% Acima de ,00% 0,00% 20,00% Parágrafo 5º - Para o cálculo do prazo médio a que se refere o parágrafo anterior serão considerados os títulos privados ou públicos federais, prefixados ou indexados com base em taxas de juros, índices de preço ou variação cambial, ou em operações compromissadas lastreadas nos referidos títulos públicos federais e em outros títulos e operações com características assemelhadas, nos termos a serem regulamentados pelo Ministro do Estado da Fazenda. Parágrafo 6º - O disposto no Caput desse artigo não se aplica aos ativos adquiridos ou negociados no exterior que sujeitar-se-ão às normas tributárias internacionais, e os tributos e demais gastos que não puderem ser imputados ao custo da carteira serão registrados como despesas do Fundo. Capítulo XI Das Disposições Gerais Artigo 42 - O exercício social do FUNDO tem duração de um ano, com início em 1 de junho e término em 31 de julho. Artigo 43 - Para efeito do disposto neste Regulamento, admite-se a utilização de correio eletrônico como forma de correspondência válida nas comunicações entre o ADMINISTRADOR e os cotistas do FUNDO, desde que haja a anuência de cada cotista. Artigo 44 - No intuito de defender os interesses do FUNDO e dos Cotistas, a GESTORA adota política de exercício de direito de voto em Assembleias Gerais de fundos de investimento e companhias emissoras dos ativos detidos pelo FUNDO ( Política ), disponível na sede da GESTORA e registrada na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ANBIMA. A Política disciplina os princípios gerais, o processo decisório,
13 as matérias obrigatórias e orienta as decisões da GESTORA. Artigo 45 Admite-se que o ADMINISTRADOR e o GESTOR possam assumir a contraparte das operações do FUNDO, devendo manter por 5 (cinco) anos registro segregado que documente tais operações. Artigo 46 - Fica eleito o foro da cidade de Osasco, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a quaisquer questões decorrentes deste Regulamento.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 109
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 artigo 17
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 27
 Artigo 28
 artigo 25
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
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 Artigo 37
 Artigo 38
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 Artigo 45
 Artigo 46