Source: http://jusestudantes.blogspot.com/2011/10/alem-da-reclusao-condenado-por.html
Timestamp: 2017-12-18 10:38:23+00:00

Document:
Jus Estudantes: Além da reclusão, condenado por tentativa de homicídio tem que pagar indenização
Além da reclusão, condenado por tentativa de homicídio tem que pagar indenização
O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 2ª Vara do Júri da capital, condenou ontem (20), Fábio Henrique dos Santos, a sete anos de reclusão por tentativa de homicídio praticado contra Fábio Flores. Segundo o Conselho de Sentença, “o réu iniciou a execeução de delito de homicídio que não atingiu a consumação por circunstância alheia à vontade do agente”.
O crime causou sérias consequências à vitima, que “em razão das lesões provocadas pela ação do réu ostenta grave deformidade na cabeça, está impossibilitada de trabalhar e depende da ajuda de terceiros para a realização dos atos simples da vida”. O exame de corpo de delito revelou que a vítima, "submetida a procedimento cirúrgico com sério risco de perder a vida, possui deformidade permanente e teve o membro superior esquerdo inutilizado”. A vítima só não morreu porque foi socorrida rapidamente e recebeu eficaz atendimento médico.
Danos morais - Além do dano estético que causou, como já dito, a vítima depende de assistência e amparo de terceiros para a realização dos atos simples da vida, o magistrado viu no curso do processo caracterizados os requisitos da responsabilidade civil do acusado com base nas provas presentes nos autos. Segundo a decisão “é inconteste o dano moral sofrido pela vítima”. Por isso, condenou Fábio Henrique dos Santos ao pagamento de R$100 mil a título de indenização por dano moral.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, “caput”, c.c. artigo 14, II, do Código Penal e artigo 14 da Lei 10826/2003.
Na fase do artigo 59 do Código Penal majoro a reprimenda de um quarto em virtude das conseqüências do delito. Em razão das lesões provocadas pela ação do réu a vítima ostenta grave deformidade na cabeça, está impossibilitada de trabalhar e depende da ajuda de terceiros para a realização de atos simples da vida.
O delito não atingiu a consumação porque Fábio Flores foi socorrido e recebeu eficaz atendimento médico. Observo o laudo de exame de corpo de delito acostado às fls.91/92 e 97 e constato que a vítima sofreu lesões corporais de natureza gravíssima, foi submetido a procedimento cirúrgico com sério risco de perder a vida, possui deformidade permanente e teve o membro superior esquerdo inutilizado. Em razão da tentativa e diante da estreita proximidade do resultado morte, que não ocorreu por obra exclusiva do acaso, reduzo a reprimenda do mínimo.
Os delitos foram praticados em circunstâncias distintas através de ações autônomas. Aplico, portanto, a regra do artigo 69 do Código Penal $e somo as reprimendas. Obtenho a reprimenda final de 07 (sete) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa.
Em razão disso, atento às condições econômicas das partes, o dolo do réu e considerando a intensidade do sofrimento da vítima, em conseqüência das seqüelas físicas e mentais resultantes das lesões por ele sofridas, que lhe impuseram dano estético e o tornou permanentemente dependente de terceiro, justifica-se o arbitramento da indenização por dano moral, por equidade, em cem mil reais, pois, conquanto se reconheça que a quantia indenizatória a esse título não pode ser fonte de enriquecimento injustificado, também não pode ser aviltante, a ponto de representar novo dano para o lesado.
Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação penal para o fim de CONDENAR: Fábio Henrique dos Santos, ao cumprimento de 07 (sete) anos de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 10 (dez) dias multa, em valor unitário mínimo, como incurso nas sanções do artigo 121, “caput”, c.c. artigo 14, II, do Código Penal e artigo 14 da Lei 10826/2003 na forma do artigo 69 do Código Penal. CONDENO, ainda, Fábio Henrique dos Santos ao pagamento em favor da vítima, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com correção monetária a partir da data da publicação desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso com fulcro no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.
Postado por Thiago Pereira às 23:53

References: artigo 121
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 59
 artigo 69
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 69
 artigo 387