Source: http://inovabioedu.com.br/2017/01/14/medida-provisoria-para-o-ensino-medio/
Timestamp: 2018-10-15 23:54:09+00:00

Document:
Medida Provisória para o Ensino Médio – Inovabio
O Ministério da Educação (MEC) por meio de seu ministro Mendonça Filho editou uma medida provisória que visa reformar o ensino médio no Brasil. As principais motivações foram os péssimos resultados recentes nas diferentes avaliações ao qual foi submetido.
É notório que o Ensino Médio no Brasil precisa passar por uma reformulação, tanto de conteúdo como estrutural, porém tal mudança precisa ser amplamente discutida com a sociedade, principalmente professores e estudantes, que são eles os mais envolvidos com tais problemas. Porém, como anteriormente mencionado o ministro da Educação preferiu pular a parte do debate e editou a tal MP. E por se tratar de algo que não foi amplamente discutido a MP apresentas sérios problemas, que se for aprovado pode piorar a situação do estudante brasileiro perante tais testes. A exemplo do PISA onde figuramos entre as últimas posições. (http://g1.globo.com/educacao/noticia/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-educacao-em-ciencias-leitura-e-matematica.ghtml)
Agora de forma resumida vamos tentar apontar quais os grandes problemas da MP, que precisam ser corrigidos antes de ser aprovada pelo congresso.
Você pode acessar o texto da MP pelo seguinte Link:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/mpv/mpv746.htm
1 – Flexibilização do Currículo: Artigo 36, § 1º e § 3º
A MP propõe que os estudantes passem por um tronco comum e depois tenham o “poder” de escolher qual área seguir (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Formação Técnica Profissional). Poderia ser uma ótima proposta, visto que baseado na teoria das múltiplas inteligências as pessoas possuem mais facilidade de aprendizado em determinadas áreas e maiores dificuldades em outras.
Mas há um porém, no texto da MP não fica determinado que as instituições de ensino serão obrigadas a ofertar todas as áreas, pelo contrário, fica claro que as instituições poderão escolher a que melhor lhe convém. De modo que, as escolas não ofertarão todas as áreas, então lhe pergunto: onde fica o poder de escolha do aluno? Se ele precisará se deslocar para mais distante de casa (gerando custos com o deslocamento, além de todo o desgaste) para poder cursar a área que ele escolher.
2 – Carga Horária Mínima Total: Artigo 24
A MP estabelece um aumento gradativo da carga horária mínima para que o ensino médio se torne integral em todo o Brasil, inspirado em experiências de sucesso em alguns estados.
Mas também há um porém, tornando o Ensino Médio integral o que será feito com as turmas noturnas? Sabemos que muitos jovens precisam trabalhar para auxiliar na renda familiar e por isso optam por estudar a noite. Sendo assim, esses jovens vão precisar escolher entre estudar ou ajudar na renda familiar? E os cursos de Educação de Jovens e Adultos? Como o MEC pretende resolver esse problema?
Há outro porém, onde colocar todos os alunos, que estão hoje divididos em dois turnos em um turno único? Serão construídas novas escolas (será necessário, praticamente, dobrar o número de salas de aulas atuais) ou as salas serão entupidas de alunos? Com qual dinheiro serão construídas tantas escolas com a atual crise que os Estados estão passando? Como o Governo Federal poderá auxiliar os estados agora que a PEC do teto foi aprovada?
3 – Ensino de Artes e Educação Física: Artigo 26, §2º § 3º
A MP tira a obrigatoriedade do ensino de Artes e Educação Física do Ensino Médio, o que contradiz, segundo o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, a Constituição Federal nos seguintes termos:
“A facultatividade prevista para o ensino da Arte viola, frontalmente, o artigo 206, II, pois, para largas porções de alunos, impedirá o exercício da liberdade de aprender ‘o pensamento, a arte e o saber’”
“No que se refere à Educação Física, fere o comando expresso do artigo 217 da Constituição, que torna a ‘dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais’. ”
Além disso, sabemos da importância do ensino de Educação Física como forma de construir uma nação saudável.
4 – Profissionais de Notório Saber: Artigo 61 Inciso IV
Sabemos que uma educação de qualidade passa por professores bem qualificados, motivados e respeitados em seu trabalho docente. A reforma do Ensino Médio deveria ser uma boa oportunidade para a valorização da carreira Docente, uma carreira tão desrespeitada e desmerecida pelo poder público, porém a MP faz justamente o inverso e desvaloriza ainda mais os cursos de Licenciatura e a carreira Docente, pois permitirá que profissionais com “Notório Saber” poderão ministrar aulas de disciplinas afins de sua formação superior.
O impacto dessa medida no aprendizado do aluno poderá ser enorme, visto que tais profissionais não terão o conhecimento técnico das disciplinas específicas de educação como: Didática, Metodologia de Ensino, Avaliação de Aprendizagem, Psicologia e Filosofia da Educação, Estágios Supervisionado, Políticas Educacionais, Gestão Escolar entre outras.
Será que o profissional de Notório Saber estará realmente preparado para encarar qualquer tipo de aluno?
Claro que há casos de pessoas não licenciadas que ministram aulas melhores que licenciados, sabemos que algumas pessoas nascem com o dom de ensinar, porém mesmo o maior gênio precisa estudar para atingir o máximo de sua capacidade.
Concordam que essa seria a melhor hora de valorizar o Professor? Que no Brasil recebe um dos piores salários do mundo.
(http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/04/150430_educacao_eficiencia_pu)
Então como já foi anteriormente citado, a MP do Ensino Médio, por não ter sido amplamente discutida por profissionais da educação e estudantes (os maiores interessados e que não foram convidados para o debate), possui vários problemas a serem resolvidos antes de ser aprovada pela câmara e senado. Porém o texto já foi aprovado, praticamente como está, pela Câmara e agora se encontra em discussão no Senado. Se esse texto for sancionado como está irá realmente melhorar o Ensino Médio ou irá piorar?
Encerro esse texto com o parecer do Procurador Geral da República Rodrigo Janot que a declarou inconstitucional.
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/12/ADI-5599-reforma-ensino-medio.pdf
Texto: Pelino Marques para o Inovabio
pelino marques

References: Artigo 36
 Artigo 24
 Artigo 26
 artigo 206
 artigo 217
 Artigo 61