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Timestamp: 2018-07-23 15:15:46+00:00

Document:
2010 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
LEI Nº 1.150, DE 3 DE MARÇO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$2.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) no......
LEI Nº 1.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a implantação dos Programas “NOTA CIDADÃ E EDUCAÇÃO FISCAL”, institui premiação e dá outras providências. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar os Programas “NOTA CIDADÃ e EDUCAÇÃO FISCAL”, visando o estímulo aos setores produtivos do Município, com conseqüente aumento do índice de participação na......
LEI Nº1.183 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a destinação de “Área Verde” constante no imóvel no qual se localiza o Posto de Saúde Municipal e a Praça Edmundo Lawrenz, registrado junto......
1182 – 2010 – Altera o artigo 15 da Lei Municipal Nº1.013
LEI Nº 1.182, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera o artigo 15 da Lei Municipal Nº 1.013, de 5 de dezembro de 2007. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 15 da Lei Municipal Nº 1.013, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, Institui o......
1181 – 2010 – Orça a Receita e fixa a despesa
LEI Nº 1.181, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2011. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º A receita para o exercício de 2011 é orçada em R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente (Anexo II), obedecendo a seguinte classificação geral: ......
1180 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
LEI Nº 1.180, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$5.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º Será suplementada a seguinte dotação orçamentária: Órgão: 01 – Câmara Municipal Unidade: 01- Legislativo Atividade: 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………………………………………………………………………………………………R$5.000,00 Art.......
1179 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.179, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no valor de R$144.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no valor total de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no Orçamento......
LEI Nº1.178, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal......
1177 – 2010 – Cria Cargo no Quadro de cargos
LEI Nº 1.177, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município fica criado o cargo de ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE, com as especificações de classe constante do anexo que fica fazendo parte desta Lei. Art. 2º No artigo 19 da Lei......
1176 – 2010 – Revoga a Lei Municipal Nº1.132
LEI Nº1.176, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Revoga a Lei Municipal Nº1.132, de 9 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada na integra a Lei Municipal Nº1.132, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Município de......

References: artigo 64
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 artigo 15
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