Source: http://camarasertaozinho.sp.gov.br/index2.php?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPU9EWT1PVFU9T1RZPQ==&&ano=2004&&idtipolei=2&pg=1
Timestamp: 2018-01-19 21:26:23+00:00

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170 30-12-2004 DA NOVA REDACAO AO INCISO VI, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 151, DE 30/12/03 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN)	 Ativa (Não consta revogação expressa)
169 28-12-2004 DISPOE SOBRE REAJUSTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REAJUSTE DE 9%)	 Ativa (Não consta revogação expressa)
168 23-12-2004 DA NOVA REDACAO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAGAMENTO DE TRIBUTOS COM DESCONTO)	 Ativa (Não consta revogação expressa)
167 21-12-2004 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 28 DE MAIO DE 1996 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	 Revogada TOTAL
166 21-12-2004 DISPOE SOBRE OS PRINCIPIOS GERAIS DE DISCIPLINA DOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE SEGURANCA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RDI - GUARDA CIVIL MUNICIPAL)	 Ativa (Não consta revogação expressa)
165 26-11-2004 DISPOE SOBRE RECUO FRONTAL NAS CONSTRUCOES DO BAIRRO JARDIM LIBERDADE DESTA CIDADE. - I N C O N S T I T U C I O N A L - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR NR. 207/08, DE 10/01/2008.	 Ativa (Não consta revogação expressa)
164 09-11-2004 DA NOVA REDACAO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CONCESSAO DESCONTO DEBITOS TRIBUTARIOS)	 Ativa (Não consta revogação expressa)
163 20-10-2004 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CONCESSAO DESCONTO DEBITOS TRIBUTARIOS)	 Ativa (Não consta revogação expressa)
162 03-09-2004 ALTERA PARCIALMENTE E MANTEM A VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	 Ativa (Não consta revogação expressa)
161 09-08-2004 ACRESCE INCISO IV AO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 2 DE ABRIL DE 1992, QUE "DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO". - I N C O N S T I T U C I O N A L -	 Ativa (Não consta revogação expressa)
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References: ARTIGO 16
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 49
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 1
 ARTIGO 50