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Timestamp: 2020-07-12 07:28:02+00:00

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LEI COMPLEMENTAR Nº 741/13 - quadros de vagas dos cargos da PC - Appes.com.br
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LEI COMPLEMENTAR Nº 741/13 – quadros de vagas dos cargos da PC
LEI COMPLEMENTAR Nº 741
Art. 1º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 412, de 27.9.2007, alterado para Anexo III pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 579, de 07.01.2011, e pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 625/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 552, de 05.5.2010, e pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 625/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Sem prejuízo do disposto nas Leis nº 9.656, de 12.5.2011, e nº 9.981, de 04.3.2013, o Anexo IV, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 531, de 28.12.2009, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 625/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O Anexo VIII, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 446, de 21.7.2008, alterado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 625/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DE ASSISTENTE SOCIAL, DE PSICÓLOGO E DE AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
Art. 5º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 439, de 08.5.2008, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 602, de 05.10.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Ficam extintas 45 (quarenta e cinco) vagas de Fotógrafo Criminal.
Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de dezembro de 2013.
(D.O. de 24/12/2013)
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References: artigo 14
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 14
 artigo 3
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 1