Source: https://pt.scribd.com/document/315425022/AAC-TO-3-15-Retif-31-03-2016-1
Timestamp: 2019-04-22 04:59:13+00:00

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Manual Inclusao Social
Alterações Fiscais 2011
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO
AVISO Nº POISE-36-2015-20
Prioridade de Investimento 9.iii - Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de
1. Preâmbulo..........................................................................................................................3
2. Calendário..........................................................................................................................3
3. Procedimento para apresentação das candidaturas..........................................................3
4. Dotação indicativa a conceder...........................................................................................4
5. Duração das candidaturas..................................................................................................4
6. Área geográfica...................................................................................................................4
7. Número de candidaturas a apresentar...............................................................................4
8. Âmbito/Objetivos...............................................................................................................4
9. Ações elegíveis...................................................................................................................4
10. Tipo de entidades beneficiárias........................................................................................5
11. Organismo intermédio.....................................................................................................5
12. Indicadores a contratualizar.............................................................................................5
13. Critérios de elegibilidade das entidades beneficiárias.....................................................6
14. Critérios de seleção..........................................................................................................7
15. Forma, montantes e limites dos apoios...........................................................................8
16. Regras de elegibilidade das despesas...............................................................................8
17. Despesas elegíveis............................................................................................................9
18. Despesas não elegíveis.....................................................................................................9
19. Processo de análise e decisão das candidaturas............................................................10
20. Condições de alteração..................................................................................................11
21. Regime de financiamento e prazos de decisão..............................................................11
21.1 Modalidade de reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos........11
21.2 Modalidade de montante fixo (operações de reduzida dimensão)...............................12
22. Eficiência e resultados.....................................................................................................13
23. Direitos e obrigações dos beneficiários...........................................................................14
24. Regras de informação e comunicação sobre o financiamento das operações.................15
25. Divulgação dos Resultados..............................................................................................15
26. Outras disposições.........................................................................................................15
27. Contactos a nível nacional..............................................................................................16
28. Anexos............................................................................................................................19
1. Prazos para análise e decisão de candidaturas.........................................................19
2. Grelha de Análise.......................................................................................................20
constantes dos respetivos instrumentos. de 27 de outubro e do artigo 9.pt/Balcao2020/).portugal2020. doravante designado por Balcão 2020.pt). servindo de suporte às candidaturas apresentadas ao Portugal 2020. doravante designado por Regulamento Específico. de 30 de março.º 6 do artigo 16º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI). que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014 – 2017 (III PAPEMGF).º do Aviso no Portal Portugal 2020 Regulamento Específico Regulamento Geral dos FEEI regulamento específico. 2. a região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. independentemente da natureza das operações.15 – Formação de Públicos Estratégicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. aprovado pelo Decreto-Lei n. sendo os respetivos avisos publicitados no Portal do Portugal 2020 (www.1. Nessa área reservada reside uma série de dados relativos à caraterização da entidade beneficiária. a saber o V Plano Nacional para a Igualdade de Género. Cidadania e Não . 30/06/2016 3. a qual conta com um conjunto de funcionalidades. os quais devem ser confirmados e completados. Previamente à apresentação das candidaturas. Procedimento para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletró- Balcão 2020 nico no Balcão do Portugal 2020 (https://www. as candidaturas podem ser apresentadas no âmbito de um procedimento concursal.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego.º 159/2014. as entidades beneficiárias devem efetuar o seu registo e autenticação no Balcão 2020. Preâmbulo Nos termos previstos no artigo 9. O presente aviso refere-se à Tipologia de Operações 3. O presente aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos previstos no n. o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014 -2017 (III PNPCTSH) e o II Plano Nacional de Ação para a Implementação da RCSNU 1325 (2014-2018).portugal2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada para o beneficiário. o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014 -2017 (V PNPCVDG).º 97-A/2015. publicado através do Regulamento Específico Portaria n. -3- . Calendário O período para apresentação das candidaturas decorre das 00:00h do dia 31 de julho de De 31/07/2015 a 2015 até às 18:00h do dia 30 de junho de 2016.Discriminação 2014-2017 (V PNI). correspondendo a uma das tipologias de operações do Programa que dá resposta aos objetivos das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos.
Número de candidaturas a apresentar Pretendendo as entidades beneficiárias candidatar a financiamento.º do Regulamento Específico.4.750 participantes em ações de formação de públicos estratégicos. em conformidade com o disposto no n. Centro e Alentejo 7. em geral. Ações elegíveis São elegíveis. incluindo a mutilação genital feminina. d) Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio do apoio e acompanhamento especializado a vítimas e agressores. e) Ações de formação de formadores para obtenção da certificação ou especialização em igualdade de género. NUTS II do Continente: Norte. -4- . 9. Área geográfica As candidaturas abrangem as regiões NUTS II do Norte. com uma comparticipação pública da despesa total elegível repartida pelo Fundo Social Europeu (85%) e pela Contribuição Pública Nacional (15%). para efeitos de financiamento. incluindo a mutilação genital feminina. para uma meta de realização de 8. devem apresentar uma candidatura por região. no âmbito deste concurso. e ao apoio e acompanhamento especializado a vitimas e agressores. à prevenção e combate à violência doméstica e. 8. Duração das Candidaturas As candidaturas apresentadas no âmbito deste concurso têm a duração máxima de 12 meses. à prevenção e combate de tráfico de seres humanos. c) Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. à violência de género. Âmbito/Objetivos No âmbito da presente tipologia de operações pretende-se qualificar os profissionais da diversas áreas de competências em domínios associados à promoção da igualdade de género. 5.º 2 do artigo 84. Dotação indicativa a conceder A dotação financeira indicativa afeta ao presente concurso é de € 3. à prevenção e combate às discriminações em razão do sexo.5 M€ e quinhentos mil euros). em geral. as seguintes ações: a) Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo. Centro e Alentejo. à violência de género. ações localizadas em várias regiões NUTS II do Norte.500. 12 Meses 6. Centro e Alentejo. Ações de formação de públicos estratégicos b) Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da prevenção e combate à violência doméstica e. da orientação sexual e da identidade de género. da orientação sexual e da identidade de género.000 € (três milhões 3. sendo que a elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde se realizam as ações.
Tipo de entidades beneficiárias De acordo com o n. habilitadas para a promoção da formação neste domínio. Nos termos do artigo 7º do Regulamento Especifico são contratualizados com as entidades beneficiárias. relativo ao modelo de governação dos FEEI. os resultados a atingir no âmbito da operação apoiada.As ações de formação podem organizar-se por módulos. 11.º 1.º 159/2014.º 36º e 37º do Decreto-lei n. ou serem integrados em diversos percursos formativos. só sendo elegíveis as ações em que o grupo em formação seja constituído por um número mínimo de 10 formandos/as e um número máximo de 18 formando/as.º 3 do artigo 6. a partir de referenciais de formação disponíveis no site da CIG . a CIG . o grau de cumprimento e de incumprimento dos resultados acordados no âmbito de uma candidatura releva como critério de determinação do montante de apoio financeiro a conceder na candidatura em causa e no momento do pagamento do saldo final.Comissão para a cidadania e Igualdade de Género (www. de 27 de outubro. de 12 setembro.Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género assume a qualidade de Organismo Intermédio (OI). Em sede de candidatura as entidades beneficiárias deverão quantificar o número de formandos/as por ação.Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género de gestão que lhe foram delegadas no âmbito do Contrato de Delegação de Competências celebrado com a Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE). b) As pessoas coletivas de direito privado.gov. podendo. as seguintes entidades: a) As pessoas coletivas de direito público. independentemente dos fundos e das tipologias das operações.º do Decreto-Lei n. As entidades deverão respeitar a estrutura e carga horária dos referenciais disponibilizados. -5- . constituindo unidades autónomas. nos termos da regulamentação aplicável. devidamente direcionados para as características/ necessidades do público-alvo a quem a formação se dirige. 12. exercendo as competências CIG .º 137/2014. integrar conteúdos programáticos adicionais. Indicadores contratualizados Nos termos do n. 10.cig. Organismo intermédio Nos termos dos artigos n. sempre que previsto no referencial de formação e até ao limite de horas indicadas. podem aceder aos apoios concedidos no âmbito da presente tipologia de operações. do artigo 137º do Regulamento Específico. em sede de decisão de aprovação da candidatura. bem como fator de ponderação no procedimento de seleção de candidaturas subsequentes dos mesmos beneficiários.pt).
-6- . quando aplicável. que cumprem os seguintes critérios: a) Estão legalmente constituídos. a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação. de 17 de dezembro. ou podem assegurar até à aprovação da candidatura. c) Podem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações. h) São entidades certificadas ou recorrerem a entidades formadoras certificadas nos termos dos nºs do 3 a 5 do artigo 12º do Decreto-Lei n. a administração fiscal e a segurança social. exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência. respetivamente. físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação. Critérios de elegibilidade das entidades beneficiárias Os beneficiários devem declarar ou comprovar. os meios técnicos. de 27 de outubro.Indicadores de Realização e Resultado do Concurso Indicador de Realização Participantes em ações de formação de públicos estratégicos Indicador de Resultado Participantes em ações de formação de públicos estratégicos que concluíram a formação Fórmula de cálculo do Indicador de Resultado Participantes em ações de formação de públicos estratégicos que concluíram a formação x 100 Participantes em ações de formação de públicos estratégicos Indicador de Resultados: Participantes em ações de formação de públicos estratégicos que concluiram a formação As entidades beneficiárias ficam obrigadas a colaborar com o OI/AG no apuramento dos Indicadores Comuns para os apoios do FSE definido nos anexos I e II do Regulamento (UE) n. 13. do Parlamento e do Conselho. no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável. d) Possuem. e) Têm a situação regularizada em matéria de reposições.º 159/2014.º 1304/2013. no âmbito dos financiamentos dos FEEI. g) Não apresentaram a mesma candidatura a financiamento por outro organismo. b) Têm a situação tributária e contributiva regularizada perante. se para tal forem notificados. f) Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação.
no que diz respeito ao critério 5. será ainda efetuada uma avaliação de mérito relativo. em detalhe. A pontuação mínima necessária para garantir a seleção das candidaturas para financiamen- Mínimo de 50 pontos to. suportada na aplicação da grelha de análise. e III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017 4 Adequação do perfil técnico dos formadores às áreas em que o projeto intervém 5 Grau de cumprimento dos resultados acordados no âmbito de outras operações da responsabilidade do mesmo beneficiário A grelha de análise encontra-se. Grelha em anexo Aplicada a mencionada grelha de análise. no ponto 2 dos Anexos do presente Aviso. não poderá ser inferior a 50 pontos. construída com base nos critérios de seleção aprovados pela Comissão de Acompanhamento do PO ISE. tendo por base a escala de avaliação qualitativa abaixo descrita: Inexistente. V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017. designadamente os que se encontram identificados nos V Plano Nacional para a Igualdade de Género. Cidadania e Não-discriminação 2014-2017. Médio e Elevado Critérios de Seleção 1 Demonstração da coerência entre os materiais pedagógicos a utilizar e os referenciais existentes para a igualdade de género e/ou violência de género e/ou tráfico de seres humanos 2 Experiência das entidades formadoras nas áreas da igualdade de género e/ou violência de género e/ou tráfico de seres humanos 3 Adequação do projeto aos objetivos das políticas públicas na área da igualdade de género. -7- . numa escala de 0 a 100. Os critérios são individualmente valorados em função dos elementos apresentados pelas entidades beneficiárias nas suas candidaturas e na informação que o OI e a AG dispõem acerca do desempenho alcançado em operações anteriormente realizadas. com hierarquização final das candidaturas avaliadas. Baixo. que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014-2017.14. que resulta da comparação do mérito da candidatura avaliada com o mérito das demais candidaturas na mesma fase de decisão. Critérios de seleção Depois de verificados os critérios de elegibilidade previstos no ponto anterior as candidaturas serão objeto de uma apreciação de mérito.
cujo financiamento público não exceda 50.º 8 do artigo 7º do mesmo Decreto-Lei. para este efeito. • Obedecerem às regras de contratação pública. os montantes máximos elegíveis obedecem aos limites de elegibilidade definidos na Portaria n. não seja possível aprovar a totalidade das candidaturas que reúnam a pontuação mínima. da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos -8- . com recurso a um orçamento prévio. • Forem respeitados os princípios da transparência.º 60-A/2015. por exceder a dotação financeira disponível no presente concurso. 16. de 2 de março. de 29 de Janeiro e respetivas atualizações. Para este efeito as entidades devem anexar à candidatura elementos que permitam validar esta informação 15. segundo a modalidade de montante fixo. montantes e limites dos apoios Os apoios a conceder no âmbito deste concurso revestem a natureza de subvenção não reembolsável. conju- Custos simplificados gado com o artigo 4º da Portaria n. Regras de elegibilidade das despesas Independentemente da modalidade de concessão da subvenção. considerando o disposto no n.000. prioriza-se.00 €. de 27 de outubro. Princípios da transparência. os montantes totais inscritos.º do Decreto-Lei nº 159/2014. aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente in- Subvenção não reembolsável corridos e pagos. dispensando a apresentação de documentos comprovativos de despesa. para o conjunto de ações propostas a financiamento. Independentemente da modalidade de concessão da subvenção. por rubrica de despesa. aprovado pelo Decreto-Lei no 18/2008. na entidade candidata. no formulário de candidatura. as que apresentem uma maior representatividade de mulheres nos órgãos de direção. de administração e de gestão e uma maior igualdade salarial entre mulheres e homens que desempenham as mesmas ou idênticas funções. de 2 de março. são obrigatoriamente apoiadas em regime de custos simplificados. de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflitos de interesses nas relações entre a entidade beneficiária e os seus fornecedores e prestadores de serviços. as operações de reduzida dimensão. nos termos da alínea a) do n. considerando a AG. No entanto. as despesas são consideradas elegíveis se: • Obedecerem a critérios de razoabilidade financeira assentes em princípios de boa gestão financeira.º 60-A/2015. da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos. para efeitos de desempate entre as candidaturas com a mesma pontuação. tendo como base os preços de mercado e a relação custo/benefício.Nos casos em que.º 2 do artigo 7. Forma. nos termos Código da Contratação Pú- Razoabilidade e princípios de boa gestão financeira blica. Os custos elegíveis no âmbito de operações de reduzida dimensão são calculados com base num orçamento preestabelecido.
-9- . de 2 de março. Despesas não elegíveis Consideram-se não elegíveis. as seguintes despesas: • o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável. • despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores. desenvolvimento e avaliação e os encargos gerais do projeto. correspondendo ao valor padrão definido para a generalidade das modalidades de formação apoiadas pelo FSE e previstas no nº 1. do art. considerando-se para este efeito a data de conclusão da última ação de formação realizada.º 16º da Portaria n. 17.º 60-A/2015. em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos. exceto encargos com formandos e formadores. VFormAprov .5 €. encargos diretos com a preparação.º da Portaria n. Despesas elegíveis de 2 de março. ainda que não tenha sido ou Despesas não elegíveis não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário. do art. que estabelece as normas comuns sobre o FSE. de 2 de março.º 1 do artigo 16. As entidades beneficiárias podem gerir com flexibilidade a dotação aprovada para o conjunto dos encargos com a realização do projeto. acompanhamento.º 60-A/2015. são consideradas elegíveis as despesas realizadas dentro do período de elegibilidade previsto no Período de elegibilidade n. em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação. excluindo encargos com formandos e formadores.Na modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O mencionado indicador de custo horário máximo (CHF) definido para as ações de formação para públicos estratégicos é de 2.º 60-A/2015.º 60-A/2015. de 2 de março).Volume de formação aprovado (horas participante X nº de participantes aprovados). Despesas elegíveis A natureza e os limites das despesas elegíveis são as constantes da Portaria nº 60-A/2015.º da Portaria n. ou seja 60 dias antes da apresentação da candidatura e 45 dias após a conclusão da operação. no âmbito do FSE. o custo máximo elegível para o conjunto dos encargos com a realização do projeto. abrangendo os encargos com outro pessoal afeto ao projeto. é calculado de acordo com a seguinte fórmula: CmaxDesp= VFormAprov X CHF CmaxDesp – Custo máximo elegível das despesas do projeto (não inclui encargos com formandos e formadores). desde que seja respeitado o valor do custo total aprovado (nº 3. Nos termos do disposto no n. 18.º 1 do artigo 10. alugueres e amortizações.º 16. CHF – Custo por hora e por formando. de 2 de março.º da Portaria n. encargos com rendas.
As entidades são ouvidas no procedimento. no prazo de 10 dias úteis. • encargos bancários com empréstimos e garantias. • contratos que aumentem o custo de execução da operação sem que lhe seja acrescentado um valor proporcional a esse custo. Processo de análise e decisão das candidaturas As candidaturas são analisadas e selecionadas de acordo com os critérios de elegibilidade e os critérios de seleção previstos neste Aviso. nos termos do disposto no Contrato de Delegação de Competências. em função da natureza das despesas. nos termos legais.10 - . bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho.• os pagamentos em numerário. multas. 19. • encargos não obrigatórios com o pessoal afeto à operação. . • contratos celebrados com fornecedores de bens ou serviços cujo pagamento seja condicionado à aprovação da candidatura pela autoridade de gestão. com exceção. exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente. A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela CIG . das exigidas pela legislação nacional relativa à aplicação do FSE e das tipologias de operações relativas a instrumentos financeiros. enquanto Organismo Intermédio do POISE. a contar da data de encerramento do concurso Decisão proferida pela CIG enquanto OI do PO ISE no prazo de 60 dias úteis O mencionado prazo suspende-se quando sejam solicitados ao candidato quaisquer esclarecimentos. dos esclarecimentos. contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. informações ou documentos. designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. sanções financeiras. informações ou documentos solicitados. e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 €. • prémios. neste último caso. sendo concedido um prazo Audiência Prévia máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário. salvo os decorrentes de contrato de trabalho celebrado previamente à submissão da candidatura do beneficiário. salvo as despesas que resultem de processos de contencioso tendente à recuperação de créditos do FSE.Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. com titulares de cargos de órgãos sociais. no prazo de 60 dias úteis. • aquisição de veículos de transporte. coimas. juros devedores. • despesas com processos judiciais. • compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação. • aquisição de bens imóveis. significa a desistência da candidatura. despesas de câmbio. o que deve ocorrer uma só vez. A não apresentação pelo candidato. seja a que título for. • quaisquer negócios jurídicos celebrados.
as quais exigem decisão expressa a ser proferida no prazo de 60 dias úteis. o qual é processado quando se cumpram. Condições de alteração Os pedidos de alteração à decisão de aprovação são formalizados no Balcão 2020. as verbas em causa transitam automaticamente para o ano civil seguinte. a administração fiscal e a segurança social. 21. cumulativamente. o termo de aceitação deve ser submetido eletronicamente. respetivamente. sem prejuízo do previsto nos nºs. de 27 de outubro.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n. o financiamento aprovado para o ano civil não seja integralmente executado.º 159/2014.ºs 6 e 7 do artigo 25.5 dias úteis Termo de Aceitação submetido eletronicamente no prazo de 10 dias úteis Caducidade da decisão de 30 dias úteis.1 Modalidade de reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos Os beneficiários têm direito. Quando. Pedidos de Alteração Se o beneficiário não for notificado da decisão no prazo máximo de 30 dias úteis.º do Decreto-Lei n. para cada candidatura aprovada. Em caso de aprovação da candidatura.º 159/2014. 21. o pedido Deferimento tácito em 30 dias. nos termos do disposto nos n. excetuando-se as situações que determinem alterações ao plano financeiro aprovado na programação financeira. 7 e 8 do artigo 20. nas candidaturas plurianuais. 20. com exceção de alterações ao plano financeiro de alteração considera-se tacitamente deferido. salvo motivo justificado.A decisão é notificada ao beneficiário no prazo de 5 dias úteis. de 27 de outubro. devidamente autenticado nos termos previstos no artigo 11. b) verificação da situação tributária e contributiva regularizada perante.º 159/2014. as seguintes condições: Adiantamento: 15% do montante aprovado por ano civil a) submissão do termo de aceitação da decisão de aprovação. Regime de financiamento e prazos de decisão A aceitação da decisão de aprovação da candidatura pelo beneficiário confere-lhe o direito a receber o financiamento para a realização das respetivas operações. a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo Notificação da decisão . a contar da data da notificação da decisão. no prazo máximo de 10 dias úteis contados desde a data da receção da notificação da decisão de aprovação. Nos termos do n. de 27 de outubro. .11 - .º do Decreto-Lei nº 159/2014. c) comunicação do início ou reinício da operação.º do Decreto-Lei n. constante do anexo 1 ao presente aviso). a receber um adiantamento no valor correspondente a 15% do montante do financiamento aprovado para cada ano civil. não imputável à entidade beneficiária e devidamente aceite pela AG. de 27 de outubro. a contar da data da sua emissão (ver diagrama com as respetivas etapas e prazos.
no valor de 15% do montante total de financiamento público.2 Modalidade de montante fixo (operações de reduzida dimensão) A entidade beneficiária tem direito a um único adiantamento. c) Comunicação do início da operação. ao abrigo do disposto na alínea b) do n. o beneficiário fica obrigado a submeter eletronicamente.º 7 do artigo 25. No caso de candidaturas plurianuais. cópias dos documentos originais. A decisão dos pedidos de reembolso é emitida no prazo de 30 dias úteis. cumulativamente. os dados físicos e financeiros requeridos pelo sistema de informação. b) Verificação da situação tributária e contributiva regularizada perante. A decisão do pedido de pagamento de saldo é emitida no prazo de 45 dias úteis. no Balcão 2020. o qual se suspende quando o OI solicite. outros documentos ou esclarecimentos adicionais relativos ao pedido de saldo.Os pedidos de reembolso são efetuados com uma periodicidade mínima bimestral. de 27 de outubro. por uma única vez. desde que a soma do adiantamento e dos pagamentos intermédios de reembolso. 21. . reportada a 31 de dezembro do ano anterior. bem como do cumprimento das metas contratualizadas. o qual se suspende quando o OI solicite. não exceda os 85% do montante total aprovado. a administração fiscal e a segurança social. por uma única vez. A entidade tem direito ao reembolso das despesas efetuadas e pagas. as Adiantamento: 15% do montante aprovado por ano civil seguintes condições: a) Submissão do termo de aceitação da decisão de aprovação.º do Decreto-Lei nº 159/2014. outros documentos ou esclarecimentos adicionais relativos ao Pedidos de reembolso com periodicidade mínima bimestral Informação anual da execução física e financeira até 31 de março Decisão do pedido de reembolso em 30 dias úteis pedido de reembolso em análise. o qual é processado quando se cumpram. refe- Pagamentos de pedidos de reembolso até 85% do montante aprovado Pedido de pagamento de saldo rente ao período que medeia entre o último pedido de reembolso apresentado e o pedido de pagamento de saldo. Decisão do pedido de pagamento de saldo cópias dos documentos originais. Em sede de análise dos pedidos de pagamento de reembolso e saldo é avaliada a elegibi- Reduções do apoio lidade. conformidade e razoabilidade das despesas apresentadas pela entidade. a contar da data de receção do pedido.12 - . a contar da data de receção do pedido. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado em formulário próprio. independentemente da anualidade ou plurianualidade da candidatura. a informação anual da execução física e financeira. no Balcão 2020. a contar da data da conclusão da candidatura. no Balcão 2020 até 31 de março de cada ano. podendo em saldo final ser revisto o custo total aprovado em candidatura. no prazo de 45 dias úteis. devendo o beneficiário submeter eletronicamente. em função do grau de execução da operação. respetivamente.
Significa isto que. no prazo de 45 dias úteis. a decisão do pedido de pagamento de saldo é emitida no prazo de 45 dias úteis. de 2 de março e dos níveis de cumprimento/incumprimento das metas contratualizadas. não será pago qualquer montante de subvenção. financiadas na modalidade de montante fixo. a penalização por incumprimento de qualquer das metas contratualizadas cor- Perda de subvenção por incumprimento responde à perda total da subvenção. não há lugar à apresentação de pedidos de reembolso durante a execução da operação. conforme simulador disponível em anexo ao presente aviso.13 - . a contar da data da conclusão física da última ação. em sede de análise do pedido de pagamento de saldo final. foram cumpridas integralmente (em simultâneo). Pedido de pagamento de saldo A subvenção apenas é paga quando. após a conclusão física da operação. a incidir. uma correção financeira proporcional à percentagem do incumprimento da meta. o qual se suspende quando o OI solicite. na medida em que os pagamentos apenas podem ser efetuados em função da verificação do cumprimen- Cumprimento integral dos resultados contratualizados to integral dos resultados contratualizados. em função dos níveis de execução física registados. para cada um dos indi- Cumprimento das metas: 90% do contratualizado Correção financeira por incumprimento cadores. no Balcão 2020. Consideram-se cumpridas as metas contratualizadas em sede de aprovação da candidatura e constantes do termo de aceitação. 90% do contratualizado.º 60-A/2015. Por seu turno. na modalidade de reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. por uma única vez. pelo menos. dos limites de elegibilidade consagrados na Portaria n. Eficiência e resultados Na modalidade de reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. para os indicadores de realização e de resultado. Abaixo desse limiar será aplicada. no caso de incumprimento ou cumprimento parcial de uma das metas fixadas para os referidos indicadores. se concluir que as metas contratualizadas em candidatura. a contar da data de receção do pedido. nas operações de reduzida dimensão. quando se verifique a não realização total ou parcial do volume de formação aprovado em Redução face ao orçamento inicial candidatura. Independentemente da modalidade de concessão da subvenção.No âmbito desta modalidade. o valor a aprovar em saldo é ajustado proporcionalmente. . 22. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado em formulário próprio. cópias dos documentos originais. outros documentos ou esclarecimentos adicionais relativos ao pedido de saldo. sobre 10% do montante a aprovar em saldo. quando a percentagem de cumprimento for de. incluindo do pedido de reembolso intermédio.
º 159/2014. a qual é aferida até ao momento de assinatura do termo de aceitação ou de outorga do contrato. g) ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada. d) proceder à publicitação dos apoios. b) ao recebimento do financiamento para realização da operação aprovada. nos termos do artigo 24. quando legalmente admissível. de 27 de outubro. Com a aceitação da decisão de aprovação da candidatura os beneficiários ficam obrigados. preferencialmente em suporte digital.1 e 21. a contar da data do encerramento ou da aceitação da Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do Programa.23. . em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável e as disposições previstas no ponto 24 do presente aviso. em suporte digital. forma e procedimentos estabelecidos no ponto 19 do presente aviso. bem como na altura do pagamento dos apoios. nos termos do ponto 25. incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação.2. ou em papel. apurado de acordo com a forma. 21. montantes e limites estabelecidos nos pontos 15 e 22 e processado dentro dos prazos e em conformidade com os procedimentos constantes dos pontos 21. Direitos e obrigações dos beneficiários A submissão da candidatura confere aos beneficiários o direito: a) à notificação da decisão que recaiu sobre a candidatura. durante o prazo de três anos.º do Decreto-Lei n. e) repor os montantes indevidamente recebidos e cumprir as sanções administrativas aplicadas. a administração fiscal e a segurança social. de acordo com o legalmente exigido. h) dispor de um processo relativo à operação. respetivamente. sob a forma de documentos originais ou de cópias autenticadas.14 - . c) conservar os documentos relativos à realização da operação. ou pelo prazo fixado na legislação nacional aplicável. f) manter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante. em estrita observância dos prazos. com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada. a: a) executar as operações nos termos e condições aprovados. c) ao acesso à informação e resultados respeitantes ao presente concurso. b) facultar o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo da operação.
de 17 de dezembro.pt os candidatos têm acesso: Portal 2020 a) a outras peças e informações relevantes.ºs 1303/2013 e 1304/2013. nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura. aplica-se de forma subsidiária o disposto no Outras disposições Decreto-lei n. bem como qualquer produto desenvolvido ou documento relacionado com a operação apoiada devem reconhecer o apoio por fundos europeus. 25. comunitárias e nacionais aplicáveis. bem como nos regulamentos europeus. Regras de informação e comunicação sobre o financiamento das operações Todas as ações de informação e comunicação. Às entidades beneficiárias assistem ainda os demais direitos e obrigações estabelecidos nas disposições legais e regulamentares. b) ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso. d) aos resultados do presente concurso.º 60-A/2015. Divulgação dos Resultados No portal https://www. 24.º 159/2014. de 30 de março.º 97-A/2015. da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos. j) adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência. Outras disposições Às disposições contidas no presente aviso. apresentando obrigatoriamente os emblemas da União Europeia com referência Informação e comunicação sobre o financiamento ao Fundo Social Europeu (FSE). de 27 de outubro. de acordo com os respetivos manuais de normas gráficas. do Portugal 2020 e do PO ISE e da CIG. de 02 de março e na Portaria n. designadamente Regulamentos (UE) n.i) assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas.portugal2020. enquanto Organismo Intermédio. na Portaria n.15 - . de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses. 26. designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços. . c) a pontos de contato para obter informações adicionais.
Calendário.065 Lisboa Organismo Intermédio Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género Avenida da República.16 - . 31 de julho de 2015 Aviso retificado no ponto 2. 5. 22 de setembro de 2015 . no ponto 28. n. Lisboa.º Andar 1070 .º 1050-193 Lisboa Lisboa.27. Direitos e obrigações dos beneficiários. Anexo e inserção do ponto 23. Contactos a nível nacional Autoridade de Gestão do PO ISE Contactos Avenida Columbano Bordalo Pinheiro nº 86.º 32 – 1.
Calendário e no ponto 28. Anexos. Anexos. Anexos. Calendário e no ponto 28. 26 de janeiro de 2016 . Lisboa. Lisboa. 21 de dezembro de 2015 Aviso retificado no ponto 2. 18 de novembro de 2015 Aviso retificado no ponto 2.Aviso retificado no ponto 2. Lisboa.17 - . Calendário e no ponto 28.
Calendário e no ponto 28. Lisboa.Aviso retificado no ponto 2. 31 de março de 2016 .18 - . Anexos.
Prazos para análise e decisão de candidaturas Procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento ACC: 2016/06/30 Pedido Esclarecimentos Desistência Candidatura Não Recebido Sim AG prepara proposta de decisão Notiﬁcação Audiência prévia Reapreciação candidatura (decisão 40 dias úteis) Sim Recebi do Alegações Não AG Decisão Final D a t a s R e l e v a n t e s Solicitados esclarecimentos prazo de 10 dias úteis para resposta.19 - .28. sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário. Não se registando resposta . Autoridade de Gestão Decisão ﬁnal . Anexos 1. contados a partir da data da notiﬁcação da proposta de decisão.desistência candidatura Os candidatos são ouvidos no procedimento.data limite: 2016/09/23 Data limite notiﬁcação da decisão ﬁnal: 2016/09/30 .
15 .20 - . V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.00 Baixo (2.: GRELHA DE ANÁLISE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO N.2. designadamente os que se encontram identificados no V Plano Nacional para a Igualdade de Género.00 Baixo (2. e/ ou violência de género e/ ou tráfico de seres humanos (a entidade deverá enviar informação onde evidencie os materiais pedagógicos ou outros produtos concebidos no âmbito da Igualdade de género e/ ou violência de género) Elevado (10) x Médio (5) 10. áreas de intervenção) à natureza do projeto.5) Inexistente (0) Adequação do projeto aos objetivos das políticas públicas na área da igualdade de género. incluindo a calendarização das ações de formação Elevado (10) x Médio (5) 10.5) Inexistente (0) Experiência das entidades formadoras nas áreas da igualdade de género e/ou violência de género e/ou tráfico de seres humanos Experiência da entidade formadora no âmbito da igualdade de género e/ou violência de género e/ ou tráfico de seres humanos Elevado (10) x Médio (5) 10. relevando nesta análise a sua inserção ou relação com a estratégia da entidade x 10. que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014-2017.00 Baixo (2. Grelha de Análise TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO 3.00 .00 Baixo (2. e III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017 Avaliação do grau de adequação das ações de formação propostas às caracteristicas dos/as destinatários/as a quem as mesmas se dirigem e do grau de relevância do seu contributo para o cumprimento dos Planos Nacionais Elevado (10) 3 Médio (5) Baixo (2.5) Inexistente (0) Evidência de uma estratégia articulada e integrada da intervenção com outros agentes em matéria de igualdade e/ou violência de género e/ ou tráfico de seres humanos Elevado (10) x Médio (5) 10.º Oper.5) 2 Inexistente (0) Existência de materiais pedagógicos já produzidos em matéria de igualdade de género.00 Baixo (2. Cidadania e Não-discriminação 2014-2017.5) Inexistente (0) Grau de adequação do perfil da entidade (missão.00 Baixo (2.Formação de Públicos Estratégicos Entidade: NIF: N.º VALORAÇÃO PONTUAÇÃO Demonstração da coerência entre os materiais pedagógicos a utilizar e os referenciais existentes para a igualdade de género e/ou violência de género e/ou tráfico de seres humanos Coerência entre o diagnóstico de necessidades e o projeto formativo apresentado Elevado (10) x Médio (5) 10.5) 1 Inexistente (0) Apresentação de conteúdos programáticos adaptados aos públicos -alvo Elevado (10) x Médio (5) 10.5) Inexistente (0) Adequação entre os recursos técnico-pedagógicos e materiais e a exequibilidade das ações e os prazos de realização.
25) (5) 5.00 Médio (5) Grau de adequação do (2. V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.5) Elevado (10) Baixo (3.00 Baixo (2. relevando nesta análise a sua inserção ou relação com a estratégia da entidade . incluindo a calendarização das ações de formação especial enfoque em competências nas áreas temáticas da igualdade de género e/ou violência de género e/ou tráfico de seres humanos Elevado (10) 4 Médio (5) Elevado (10) Baixo (2. V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Coerência entre o diagnóstico de necessidades e o projeto formativo apresentado Doméstica e de Género 2014-2017. que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação GenitalElevado Feminina (10)2014-2017.5) Inexistente (0) Adequação do perfil técnico dos formadores às áreas em que o projeto intervém Adequação entre os recursos técnico-pedagógicos e materiais e a exequibilidade das ações e os prazos de Identificação.15 .5) Médio (5) Inexistente (0) Baixo (2. caracterização e adequação do perfil técnico da equipa envolvida no projeto às ações propostas.Formação de Públicos Estratégicos ou tráfico de seres humanos (a entidade deverá enviar informação onde evidencie os materiais pedagógicos ou outros produtos concebidos no âmbito da Igualdade de género e/ ou violência de género) Entidade: Elevado (10) NIF: Médio (5) Baixo (2.º Oper. a igualdade de género e/ou de identificados género e/ou no tráfico de seres humanos designadamente os que se violência encontram V Plano Nacional para a Igualdade de Género.º N.5) (10) Baixo Médio(1. e/ ou violência de género e/ Factor de de Ajustamento por não aplicabilidade Critério (aplicável entidades que não tenham histórico neste enviar tipo deinformação acções) ou tráficoa de seres humanos (a entidade deverá onde evidencie os materiais pedagógicos ou outros produtos concebidos no âmbito da Igualdade de género e/ ou violência de género) Elevado (10) TOTAL 100.5) perfil da entidade (missão.Adequação entre os recursos técnico-pedagógicos e materiais e a exequibilidade das ações e os prazos de realização.75) x 10.00 Inexistente (0) Experiência das entidades formadoras nas áreas da igualdade de género e/ou violência de género e/ou tráfico de seres humanos Grau de cumprimento dos resultados acordados no âmbito de outras operações da responsabilidade do Experiência da entidade formadora no âmbito da igualdade de género e/ou violência de género e/ ou tráfico de mesmo beneficiário seres humanos Elevado (5) 5 x Médio Elevado(2. relevando nesta Baixo análise a sua inserção ou relação Inexistente (0) com a estratégia da entidade 15.00 Médio (5) (0) Inexistente Baixo (2.00 Médio (5) Baixo (2.5) Elevado (10)(0) Inexistente x Elevado (15) Apresentação de conteúdos programáticos adaptados aos públicos -alvo Médio (7.5) Inexistente (0) Adequação do projeto aos objetivos das políticas públicas na área da igualdade de género.: x 10.5) Inexistente (0) Experiência das entidades formadoras nas áreas da igualdade de género e/ou violência de género e/ou tráfico de seres humanos Experiência da entidade formadora no âmbito da igualdade de género e/ou violência de género e/ ou tráfico de seres humanos Elevado (10) 2.º de5igualdade de género. incluindo a calendarização das ações de formação x Elevado (10) Médio (5) 10. e III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017 Médio (5) (2. Cidadania e Não-discriminação 2014-2017.5) Avaliação do grau Baixo de adequação das ações de formação propostas às caracteristicas dos/as destinatários/as a quem as mesmas se dirigem e(0) do grau de relevância do seu contributo para o cumprimento dos Planos Nacionais Inexistente 3 1 Elevado (10) Evidência de uma estratégia articulada e integrada da intervenção com outros agentes em matéria de igualdade Médio (5) e/ou violência de género e/ ou tráfico de seres humanos Baixo (2. Grelha de Análise x Médio (5) 10. e III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017 Avaliação do grau de adequação das ações de formação propostas às caracteristicas dos/as destinatários/as a quem as mesmas se dirigem e do grau de relevância do seu contributo para o cumprimento dos Planos Nacionais Elevado (10) 3 Médio (5) Baixo (2.00 Baixo (2. áreas de intervenção) à natureza do projeto.5) Inexistente (0) N. e/ ou violência de género e/ 3.00 Inexistente Baixo (2. Cidadania e Não-discriminação 2014-2017.5) (0) 2 Inexistente (0) Existência materiais pedagógicos já produzidosdo em matérian.5) Inexistente (0) 2 TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO Existência de materiais pedagógicos já produzidos em matéria de igualdade de género. designadamente os que se encontram identificados no V Plano Nacional para a Igualdade de Género. com realização. que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014-2017. áreas de intervenção) à natureza do projeto.00 GRELHA DE ANÁLISE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO VALORAÇÃO PONTUAÇÃO Demonstração coerência os materiais pedagógicos a utilizar os referenciais existentes para Adequação dodaprojeto aosentre objetivos das políticas públicas na e área da igualdade de género.21 - .5) Inexistente (0) Grau de adequação do perfil da entidade (missão.5) x 10.
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