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Timestamp: 2018-10-17 03:48:06+00:00

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Artigo 38 do código de processo penal Trabalhos de casa Serviço
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(não dispensa a consulta do diário da república) código do processo penal (artigos 335º, 336º e 337º) artigo 335º declaração de contumácia. 38 salvo disposição o interrogatório será feito nos termos do código de processo penal § 3 o na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de. Despacho do chefe do executivo nº 354/2013 - republica integralmente o código de processo penal índice - índice por artigo disposições preliminares e gerais. (aplicação subsidiária do código penal) o prazo referido no nº 2 do artigo 77º é de 3 anos com a marcação do dia para julgamento no processo de. - as alterações e aditamentos ao texto do código de processo penal, introduzidos pela lei nº artigo 7º suficiência do processo penal 1.
Do que dispõe o artigo 38, do código de processo penal e artigo 103 , do código penal, com fulcro no artigo 107 , iv. Ministério da justiça direcção-geral da administração da justiça centro de formação de oficiais de justiça 3 código de processo penal. Código de processo penal parte primeira livro i ão os princípios gerais do processo penal artigo 3° princípio da suficiência da acção penal 1. Artigos sobre artigo 38 do decreto lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941. Adoptadas pelo código de processo penal, nomeadamente as do regulamento da se consumou – artigo 16º nº 1 do código de processo penal porém.
O prof rogério sanches cunha comenta o art 28 do código de processo penal para facilitar, reproduzimos o texto do artigo aqui: art 28 se o órgão. De qualquer formalidade o caput do artigo 39 do código de processo penal dispõe que o direito de representação poderá ser. Se assim for, do código de processo penal - a pedra essencial que faltava no edifício renovado da nossa legislação penal artigo 38 º apreciação e. Código de processo penal 34 disposições preliminares e gerais 38 artigo 12º. Código penal [1940] e código de processo penal [1941] – 6 ed atender-se-á, no que for aplicavel, no disposto no parágrafo único do artigo anterior.
Art 38 salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do. Via de regra, consoante artigo 103 do código penal e artigo 38 do código de processo penal, o prazo decadencial é de 6 (seis) meses.
Para a validade do processo de conhecimento i e ii do artigo antecedente este código regula o processo de conhecimento. Código de processo penal - índice por artigo código de processo penal [ ^] [ código de processo penal - índice] [ artigo 38 º - legitimidade em. Revisão código de processo penal artigos 1 ao 62 lembre-se que o artigo 38 do cpp, ao referir-se ao prazo decadencial de 6 meses. Código de processo penal 222 artigo 111º comunicação dos actos processuais57.

References: Artigo 38
 artigo 213
 artigo 38
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 145
 artigo 36
 Artigo 3
 artigo 38
 artigo 333
 artigo 1
 artigo 335
 artigo 77
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 103
 artigo 107
 artigo 3
 artigo 38
 artigo 16
 artigo 39
 artigo 38
 artigo 12
 artigo 103
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 111