Source: http://docplayer.com.br/9273618-Procedimento-de-fiscalizacao-componentes-de-bicicleta-de-uso-adulto.html
Timestamp: 2018-09-19 23:35:39+00:00

Document:
PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO COMPONENTES DE BICICLETA DE USO ADULTO - PDF
Download "PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO COMPONENTES DE BICICLETA DE USO ADULTO"
Cláudio Carrilho Carreira
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO Diretoria da Qualidade Dqual Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade - Divec PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO COMPONENTES DE BICICLETA DE USO ADULTO Código Produto Portaria Data 3501 Cordoalha 284/ /10/ Niple 285/ /10/ Conjunto de Freio 286/ /10/ Conjunto de quadro e garfo 287/ /10/ Pedal e Pedivela 288/ /10/ Aros 289/ /10/ Conjunto de direção: 290/ /10/ Raio 291/ /10/ Câmaras de ar 429/ /11/10 1. DEFINIÇÃO 1.1. Aro de Bicicleta de Uso Adulto: Componente estrutural exterior da roda, onde se assenta o subconjunto pneu e câmara de ar, fabricado na forma de perfil circular em alumínio ou aço, fechado por meio de solda topo ou pinos de encaixe, com furos de espaçamento regular para inserção de raios e niples, que, fixados nos flanges laterais do cubo, conformam, após montagem e tração, uma roda de bicicleta capaz de resistir aos esforços de compressão e torção quando da utilização do veículo Conjunto de Freio de Bicicleta de Uso Adulto: Dispositivo responsável pela frenagem, sem emperrar, da bicicleta Cordoalha de Bicicleta de Uso Adulto: Conjunto de pernas dispostas em forma de hélice, podendo ou não ter uma alma de material metálico ou de fibra Garfo de Bicicletas: Estrutura tubular de diferentes espessuras e diâmetros, unida por meio de soldagem e/ou colagem, podendo ou não ser de material metálico Guidão de Bicicleta de Uso Adulto: Estrutura tubular, podendo ou não ser de material metálico Niple de Bicicleta de Uso Adulto: Componente da roda da bicicleta fabricado com arame de aço ou arame de latão Pedal de Bicicleta de Uso Adulto: Componente da bicicleta usado para transmitir o movimento exercido pelos pés do usuário. Este pedal é fixado à pedivela que irá receber e transmitir o movimento para uma engrenagem que, por sua vez, irá transmiti-lo para a roda traseira através de corrente Pedivela de Bicicleta de Uso Adulto: Componente da bicicleta usado para transmitir o movimento do usuário recebido dos pedais a ela conectados, para uma engrenagem que, por sua vez, irá transmiti-lo para a roda traseira através de corrente Quadro de Bicicleta de Uso Adulto: Estrutura tubular de diferentes espessuras e diâmetros, unida por meio de soldagem e/ou colagem, podendo ou não ser de material metálico. Março/ Página 1
2 1.10. Raio de Bicicleta de Uso Adulto: Componente da roda da bicicleta formado com arame de aço Suporte de Guidão de Bicicleta de Uso Adulto: Conjunto de Direção (guidão e suporte do guidão) de bicicleta de uso adulto de duas peças suporte com braçadeira e canote, unidas por meio de soldagem, prensagem e/ou colagem, podendo ou não ser de material metálico. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Portaria Inmetro nº 284/2009 Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cordoalha de Bicicleta de Uso Adulto; 2.2. Portaria Inmetro nº 285/2009 Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Niple de Bicicleta de Uso Adulto; 2.3. Portaria Inmetro nº 286/2009 Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conjunto de Freio de Bicicleta de Uso Adulto; 2.4. Portaria Inmetro nº 287/2009 Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conjunto Quadro e Garfo de Bicicleta de Uso Adulto; 2.5. Portaria Inmetro nº 288/2009 Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pedal e Pedivela de Bicicleta de Uso Adulto; 2.6. Portaria Inmetro nº 289/2009 Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aro de Bicicletas de Uso Adulto; 2.7. Portaria Inmetro nº 290/2009 Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conjunto de Direção (Guidão e Suporte de Guidão) de Bicicleta de Uso Adulto; 2.8. Portaria Inmetro nº 291/2009 Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Raio de Bicicleta de Uso Adulto; 2.9. Portaria Inmetro nº 429/2010 Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade SBAC, a certificação compulsória para câmaras de ar para pneus de bicicletas de uso adulto; Portaria Inmetro nº 450/2010 Aprova o Enquadramento dos Componentes de Bicicletas de Uso Adulto, pneus, entre outros. 3. CONDIÇÕES GERAIS 3.1. Em todos os locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda de componentes de bicicleta de uso adulto (artigo 6º da Lei 9933) Prazos: Fabricação / Importação: 06/04/2012 (Artigo 4º); Comercialização fabricantes / importadores: 06/10/2012 (Parágrafo Único do Artigo 4º); Comercialização atacadistas / varejistas: 06/10/2013 (Parágrafo Único do Artigo 4º); NOTA: Os Critérios para Enquadramento dos Componentes de Bicicletas de Uso Adulto encontram-se no ANEXO 1 deste procedimento: 4. METODOLOGIA 4.1. Fiscalização no fabricante/importador Nota1: De acordo com o artigo 4º das Portarias citadas, a fiscalização começará pelo processo de fabricação e importação a partir do dia 06/04/2012. Revisado por AR - Abril/ Página 2
3 Empresa não certificada fabricando ou importando Notificar para que o fabricante/importador entre com o pedido de certificação junto a um Organismo de Certificação de Produtos Acreditado pelo Inmetro e solicite registro dos produtos no Inmetro; Lavrar auto de infração para fabricante/importador; 4.2. Fiscalização na expedição da fabrica/importador Nota2: De acordo com o parágrafo único do artigo 4º das Portarias citadas, a fiscalização na expedição da fábrica e importadores terá início a partir do dia 06/10/ Produtos não certificados Interditar cautelarmente e notificar para que os componentes de bicicletas sejam certificados e passem a ostentar o selo de identificação da conformidade; Lavrar o Auto de Infração para o fabricante/importador por comercializar componentes de bicicletas sem a devida certificação, após o prazo permitido Produtos certificados Proceder à verificação formal de acordo com o item Fiscalização no comercio Nota3: De acordo com o parágrafo único do artigo 5º das Portarias citadas, a fiscalização no comércio lojista terá início a partir do dia 06/10/ Produtos que não ostentam o selo de identificação da conformidade Apreender cautelarmente, notificar a firma fiscalizada para apresentar a nota fiscal dos produtos; Lavrar o Auto de Infração contra a empresa fiscalizada por comercializar componentes de bicicleta sem o Selo de Identificação da Conformidade; Se o documento fiscal foi emitido após 06/10/2012 autuar também o fabricante/importador Produtos que ostentam o Selo de identificação da certificação Sem certificação Constatado o uso irregular do selo de identificação da conformidade, apreender cautelarmente, notificar a firma fiscalizada para apresentar a nota fiscal dos produtos; Apresentado o documento fiscal, autuar o fabricante/importador; Não apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infração para a empresa fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercialização irregular do produto Verificação formal O Selo de Identificação da Conformidade estabelecido pelo Inmetro, contendo a identificação da conformidade no âmbito do SBAC, deverá ser afixado em local de fácil visualização para todos componentes A empresa autorizada deve apor o Selo de Identificação da Conformidade, conforme especificado no formulário FOR-DQUAL-144, Anexo D dos RAC s, no produto e/ou nas embalagens do produto, de forma visível, legível, indelével e permanente. Revisado por AR - Abril/ Página 3
4 ANEXO 1 Aro de Bicicleta de Uso Adulto: Será considerado aro de bicicleta de uso adulto todo aro de bicicleta que apresentar diâmetro externo superior a 400 mm (Figura 1). D > 400 mm Figura 1 Dimensões de aro de bicicleta de uso adulto. Conjunto de Direção (Guidão e Suporte do Guidão) de Bicicleta de Uso Adulto: Será considerado conjunto de direção (guidão e suporte do guidão) de bicicleta de uso adulto, aquele que apresentar comprimento total do guidão superior a 555 mm (Figura 2), exceto para o caso do guidão speed, curvado, que apresenta largura superior a 375 mm (Figura 3). Figura 2 Dimensões de guidão de bicicleta de uso adulto L > 375mm Figura 3 Dimensões de guidão speed de bicicleta de uso adulto. Revisado por AR - Abril/ Página 4
5 Conjunto de Freio de Bicicleta de Uso Adulto: No caso do conjunto de freio manual, será considerado conjunto de freio para bicicleta de uso adulto todo aquele que apresentar a cordoalha (cabo) com diâmetro igual ou superior a 1,4 mm, e a distância D (Figura 5) entre a alavanca da maçaneta de freio e a manopla superior a 80mm. No caso do freio contrapedal, todos serão considerados de uso adulto, por não haver diferença em sua aplicação. Figura 4 Exemplo de conjunto de freio de bicicleta de uso adulto. Figura 5 Dimensões de conjunto de freio de bicicleta de uso adulto. Conjunto Quadro e Garfo de Bicicleta de Uso Adulto: Garfo: Será considerado garfo para bicicleta de uso adulto todo aquele que apresentar distância entre o centro do eixo e a parte inferior do canote do garfo, superior a 270 mm. Este enquadramento independe do uso a que o Garfo de bicicleta se destina. Figura 6 Exemplo de garfo de bicicleta de uso adulto. Revisado por AR - Abril/ Página 5
6 Quadro: Será considerado quadro para bicicleta de uso adulto todo aquele que apresentar distância entre centro do eixo da roda traseira ao centro do eixo da pedivela (distância D da Figura 7) superior a 320 mm. Figura 7 Dimensões de quadro de bicicleta de uso adulto Cordoalha de Bicicleta de Uso Adulto: A aplicação da cordoalha se dá tanto para bicicleta de uso adulto quanto para bicicleta infantil, não havendo diferença no dimensional desta que possa distinguir seu enquadramento quanto ao uso. Dessa forma, toda cordoalha será considerada de uso adulto. Figura 8 Exemplo de cordoalha de bicicleta de uso adulto. Niple de Bicicleta de Uso Adulto: A aplicação do niple se dá tanto para bicicleta de uso adulto quanto para bicicleta infantil, não havendo diferença no dimensional do niple que possa distinguir seu enquadramento quanto ao uso. Dessa forma, todo niple será considerado de uso adulto. Figura 9 Exemplo de niple de bicicleta de uso adulto Revisado por AR - Abril/ Página 6
7 Pedal e Pedivela de Bicicleta de Uso Adulto: Pedal: Será considerado pedal para bicicleta de uso adulto todo aquele que apresentar dimensões de largura superior a 65 mm e comprimento superior a 85 mm (Figura 10). Este enquadramento independe do uso a que o pedal de bicicleta se destina. Nota: Serão considerados pedais de bicicleta de uso infantil aqueles que, mesmo ultrapassando as medidas estabelecidas neste item, apresentarem formatos com motivos infantis (exemplo: formato de flor, folha, estrela, animais, etc.). Figura 10 Dimensões de pedal de bicicleta de uso adulto Pedivela: Será considerada pedivela de uso adulto aquela que apresentar dimensão superior a 120 mm entre o centro da rosca do pedal e o centro do eixo de montagem da pedivela (Figura 12). Este enquadramento independe do uso a que a pedivela de bicicleta se destina. Figura 11 Exemplo de pedivela de bicicleta de uso adulto. Figura 12 Dimensões de pedivela de bicicleta de uso adulto. Revisado por AR - Abril/ Página 7
8 Raio de Bicicleta de Uso Adulto: Será considerado raio de bicicleta de uso adulto todo raio de bicicleta que apresentar comprimento superior a 165 mm (Figura 13). Figura 13 Dimensões de raio de bicicleta de uso adulto. Revisado por AR - Abril/ Página 8
9 Irregularidades SGI para todos os componentes Código Produto Portaria Data 3501 Cordoalha 284/ /10/ Niple 285/ /10/ Conjunto de Freio 286/ /10/ Conjunto de quadro e garfo 287/ /10/ Pedal e Pedivela 288/ /10/ Aros 289/ /10/ Conjunto de direção: 290/ /10/ Raio 291/ /10/ Câmaras de ar 429/ /11/10 Nº Descrição 1 Componente de bicicleta de uso adulto sendo fabricados/importados após o prazo permitido 21/12/2012, sem a devida certificação feita por um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro. Enquadramento: art. 4 da Portaria Inmetro nº 2 Componente de bicicleta de uso adulto sendo comercializados por fabricante/importador, após o prazo permitido 21/06/2013, sem a devida certificação feita por um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro. Enquadramento: parágrafo único do art. 4 da Portaria Inmetro nº 3 Componente de bicicleta de uso adulto sendo comercializados sem o selo de identificação da conformidade aprovado pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Enquadramento: art. 5 da Portaria Inmetro nº 4 Uso Indevido - Componente de bicicleta de uso adulto sendo comercializados com o selo de identificação da conformidade sem a devida certificação feita por um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro. Enquadramento: Item do RAC aprovado pelo artigo 1 da Portaria Inmetro 5 Selo Irregular - Componente de bicicleta de uso adulto sendo comercializados com o selo de identificação da conformidade em desacordo com as especificações exigidas no RAC. Enquadramento: Item do RAC aprovado pelo artigo 1 da Portaria DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS Doação: O Órgão Delegado não poderá realizar a doação dos produtos. Destruição: O Órgão Delegado deverá atender o item 6 da Portaria Inmetro 319/2011, inutilizando os produtos através de várias maneiras como: rolo compressor, quebra dos produtos, entre outros. Feito isso, poderá realizar a doação desses resíduos para ajuda social. Revisado por AR - Abril/ Página 9

References: Artigo 4
 Artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 1