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Timestamp: 2019-05-24 11:21:52+00:00

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Jardim de Infância de Sant'Ana - Estatutos
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Natureza, Denomina��o, Sede e Objeto
Denomina��o, natureza jur�dica e sede
1. O "JARDIM DE INF�NCIA DE SANT'ANA", adiante designado por associa��o, � uma institui��o particular de solidariedade social, sob a forma de associa��o, sem fins lucrativos, regida pelas disposi��es da lei aplic�vel e, em especial, pelos presentes estatutos.
2. A associa��o tem a sua sede na Rua Bernardino Felgueiras, 3050-354 Mealhada, uni�o das freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro e o seu �mbito de a��o abrange o munic�pio de Mealhada e localidades lim�trofes.
O "JARDIM DE INF�NCIA DE SANT'ANA" tem como objetivo contribuir para a promo��o da popula��o da referida cidade e concelho de Mealhada e das povoa��es vizinhas, atrav�s do prop�sito de dar express�o ao dever de solidariedade e de justi�a social entre os indiv�duos e com a finalidade de facultar servi�os ou presta��es de Seguran�a Social.
Para realiza��o dos seus objetivos, a associa��o prop�e-se criar e manter, entre outras, as seguintes atividades:
a) Estabelecimento pr�-escolar;
b) Creche;
c) Centro de Atividades de Tempos Livres.
A organiza��o e funcionamento dos diversos setores de atividade constar�o de regulamentos internos elaborados pela dire��o.
Presta��o dos servi�os
1. Os servi�os prestados pela associa��o ser�o gratuitos ou remunerados, de acordo com a situa��o econ�mico-financeira dos utentes, apurada em inqu�rito a que se dever� sempre proceder.
2. A obrigatoriedade da realiza��o do inqu�rito referido no n�mero anterior n�o impedir� a solu��o de qualquer caso grave e urgente.
3. As tabelas de comparticipa��o dos utentes ser�o elaboradas em conformidade com as normas legais aplic�veis e com os acordos de coopera��o que sejam celebrados com os servi�os oficiais competentes.
1. Podem ser associados pessoas singulares que se proponham contribuir para a realiza��o dos fins da associa��o mediante o pagamento de quotas e/ou a presta��o de servi�os.
2. A qualidade de associado prova-se pela inscri��o em registo apropriado que a associa��o obrigatoriamente possuir�.
Haver� tr�s categorias de associados:
a) Associados Efetivos - s�o as pessoas singulares, maiores de 18 anos, que se proponham colaborar na realiza��o dos fins da associa��o obrigando-se ao pagamento da quota, nos montantes fixados pela assembleia geral;
b) Associados J�niores - s�o as pessoas singulares, menores de 18 anos, utentes da institui��o;
c) Associados Honor�rios - s�o as pessoas singulares que adquiram essa qualidade em virtude das relevantes contribui��es em donativos ou atrav�s de servi�os prestados a favor da institui��o, aprovados em assembleia geral, mediante proposta da dire��o.
1. S�o direitos dos associados efetivos:
a) Participar nas reuni�es da assembleia geral;
c) Requerer a convoca��o da assembleia geral extraordin�ria, nos termos do presente diploma;
d) Examinar os livros, relat�rios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a anteced�ncia m�nima de 15 dias e se verifique um interesse pessoal, direto e leg�timo.
2. S�o deveres dos associados efetivos:
b) Comparecer �s reuni�es da assembleia geral;
c) Observar as disposi��es estatut�rias e regulamentos e as delibera��es dos corpos gerentes;
d) Desempenhar com zelo, dedica��o e efici�ncia os cargos para que forem eleitos.
3. Os associados juniores e os associados honor�rios n�o gozam dos direitos e deveres consagrados nos n�meros anteriores.
4.Os associados honor�rios est�o isentos do pagamento de quotas.
1. Os associados que violarem os deveres estabelecidos nos presentes estatutos ficam sujeitos �s seguintes san��es:
b) Suspens�o de direitos at� 365 dias;
c) Demiss�o.
2. S�o demitidos os s�cios que por atos dolosos tenham prejudicado moral ou materialmente a associa��o.
3. As san��es previstas nas al�neas a) e b) do n.� 1 s�o da compet�ncia da dire��o.
4. A demiss�o � san��o da exclusiva compet�ncia da assembleia geral, sob proposta da dire��o.
5. A aplica��o das san��es previstas no n.� 1 s� se efetivar� mediante audi�ncia obrigat�ria do associado.
6. A suspens�o de direitos n�o desobriga do pagamento da quota.
Condi��es do exerc�cio dos direitos
1. Os associados s� podem exercer os direitos referidos nos presentes estatutos, se tiverem efetuado o pagamento das suas quotas at� 10 dias antes de cada assembleia geral.
2. S� s�o eleg�veis para os �rg�os sociais, os associados que, cumulativamente, estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, sejam maiores e tenham pelo menos um ano de vida associativa.
A qualidade de associado n�o � transmiss�vel quer por ato entre vivos, quer por sucess�o.
1. Perdem a qualidade de associado efetivo:
a) Os que pedirem a sua exonera��o;
2. O associado que, por qualquer forma, deixar de pertencer � associa��o n�o tem direito a reaver as quotiza��es que haja pago, sem preju�zo da sua responsabilidade por todas as presta��es relativas ao tempo em que foi membro da associa��o.
1. S�o �rg�os da associa��o, a assembleia geral, a dire��o e o conselho fiscal.
2. O exerc�cio de qualquer cargo nos corpos gerentes � gratuito mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.
3. Quando o volume do movimento financeiro ou a complexidade da administra��o da associa��o exija a presen�a prolongada de um ou mais membros da dire��o podem estes ser remunerados ou compensados nos termos legalmente permitidos, sob proposta da dire��o, com parecer favor�vel do conselho fiscal e mediante aprova��o da assembleia geral.
Composi��o dos �rg�os
1. A dire��o e o conselho fiscal n�o podem ser constitu�dos maioritariamente por trabalhadores da associa��o.
2. Os cargos de presidente da dire��o, tesoureiro e presidente do conselho fiscal e de vice-presidente n�o podem ser exercidos por trabalhadores da associa��o, seus c�njuges ou pessoas com quem vivam em condi��es an�logas �s dos c�njuges e respetivos ascendentes e descendentes, bem como qualquer parente ou afim em linha reta ou no 2.� grau da linha colateral.
1. Nenhum titular da dire��o pode ser simultaneamente titular do conselho fiscal e ou da mesa da assembleia geral.
2. Os titulares do conselho fiscal n�o podem ser simultaneamente membros da mesa da assembleia geral.
3. Para salvaguarda da independ�ncia do conselho fiscal, nenhum dos seus titulares pode ser c�njuge ou pessoa com quem viva em condi��es an�logas �s dos c�njuges, ascendente e descendente, bem como parente ou afim em linha reta ou no 2.� grau da linha colateral de qualquer dos titulares da dire��o.
1. � nulo o voto de um membro sobre assunto que diretamente lhe diga respeito, ou no qual seja interessado, bem como seu c�njuge, pessoa com quem viva em condi��es an�logas �s dos c�njuges e respetivos ascendentes e descendentes, bem como qualquer parente ou afim em linha reta ou no 2.� grau da linha colateral.
2. Os titulares dos membros da dire��o n�o podem contratar direta ou indiretamente com a associa��o, salvo se do contrato resultar manifesto benef�cio para a associa��o.
3. Os titulares dos �rg�os n�o podem exercer atividade conflituante com a da associa��o nem integrar corpos sociais de entidades conflituantes com os da associa��o, ou de participadas desta.
Mandatos dos titulares dos �rg�os
1. A dura��o do mandato dos �rg�os � de 4 anos e inicia-se com a tomada de posse dos seus membros, perante o presidente cessante da mesa da assembleia geral ou o seu substituto, e deve ter lugar nos 30 dias seguintes � elei��o.
2. Caso o presidente cessante da mesa da assembleia geral n�o confira a posse at� ao trig�simo dia posterior ao da elei��o, os titulares eleitos pela assembleia geral entram em exerc�cio independentemente da posse, salvo se a delibera��o de elei��o tiver sido suspensa por procedimento cautelar.
3. Os titulares dos �rg�os sociais s� podem ser eleitos para tr�s mandatos consecutivos.
4. S� ser�o admitidas � vota��o as listas que tenham sido apresentadas ao presidente da mesa da assembleia geral com anteced�ncia m�nima de dez dias do calend�rio relativamente � data designada para a assembleia geral.
Responsabilidade dos titulares dos �rg�os
1. As responsabilidades dos titulares dos �rg�os da associa��o s�o as definidas nos artigos 164.� e 165.� do C�digo Civil.
2. Al�m dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados de responsabilidade se:
a) N�o tiverem tomado parte na respetiva resolu��o e a reprovarem com declara��o na ata da sess�o imediata em que se encontrem presentes;
b) Tiverem votado contra essa resolu��o e o fizerem consignar na ata respetiva.
Funcionamento dos �rg�os em geral
1. A dire��o e o conselho fiscal s�o convocados pelos respetivos presidentes, por iniciativa destes, ou a pedido da maioria dos seus titulares.
2. As delibera��es s�o tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente, al�m do seu voto, direito a voto de desempate.
3. As vota��es respeitantes a elei��es dos �rg�os sociais ou a assuntos de incid�ncia pessoal dos seus membros s�o feitas por escrut�nio secreto.
4. Em caso de vacatura da maioria dos titulares dos �rg�os, deve proceder-se ao preenchimento das vagas verificadas, no prazo m�ximo de um m�s.
5. Os membros designados para preencherem as vagas referidas no n.� anterior apenas completam o mandato.
6. Das reuni�es dos corpos gerentes ser�o sempre lavradas atas que ser�o obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuni�es da assembleia geral, pelos membros da respetiva mesa.
1. A assembleia geral, regularmente constitu�da, � o �rg�o soberano, representa a universalidade dos seus associados e as suas delibera��es s�o obrigat�rias para todos, desde que tomadas em conformidade com a lei e com os presentes estatutos.
2. A assembleia geral � constitu�da por todos os s�cios admitidos h� pelo menos 12 meses, que tenham as suas quotas em dia e n�o se encontrem suspensos.
3. A assembleia geral � dirigida pela respetiva mesa que se comp�e de um presidente, um 1.� secret�rio e um 2.� secret�rio.
4. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da mesa da assembleia geral, competir� a esta eleger os respetivos substitutos de entre os associados presentes, os quais cessar�o as suas fun��es no termo da reuni�o.
5. Na falta de consenso entre os associados presentes para a forma��o da mesa da assembleia geral, convocar-se-� nova assembleia no prazo de dois dias �teis.
Compete � assembleia geral deliberar sobre todas as mat�rias n�o compreendidas nas atribui��es legais ou estatut�rias dos outros �rg�os da associa��o e, designadamente:
a) Definir as linhas fundamentais de atua��o da associa��o;
b) Eleger e destituir, por vota��o secreta, os membros da respetiva mesa, da dire��o e do conselho fiscal;
c) Apreciar e votar anualmente o or�amento e o programa de a��o para o exerc�cio seguinte, bem como o relat�rio e contas da ger�ncia;
d) Deliberar sobre a aquisi��o onerosa e a aliena��o, a qualquer t�tulo, de bens im�veis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor hist�rico ou art�stico;
e) Deliberar sobre a altera��o dos estatutos e sobre a extin��o, cis�o ou fus�o da associa��o;
f) Autorizar a associa��o a demandar os membros dos corpos gerentes por atos praticados no exerc�cio das suas fun��es;
g) Aprovar a ades�o a uni�es, federa��es ou confedera��es;
h) Deliberar sobre a realiza��o de empr�stimos, mediante parecer favor�vel pr�vio do conselho fiscal;
i) Deliberar sobre qualquer mat�ria da compet�ncia da dire��o que esta entenda submeter � sua aprecia��o.
Convoca��o e publicita��o
1. A assembleia geral � convocada com 15 dias de anteced�ncia pelo presidente da mesa ou substituto.
2. A convocat�ria � obrigatoriamente:
b) remetida pessoalmente, a cada associado, atrav�s de correio electr�nico ou por meio de aviso postal.
3. Da convocat�ria, constar� obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reuni�o.
4. Independentemente da convocat�ria � obrigat�rio ser dada publicidade � realiza��o da assembleia geral nas edi��es da associa��o, no s�tio institucional e em aviso afixado em locais de acesso p�blico, nas instala��es e estabelecimentos da associa��o.
5. Os documentos referentes aos diversos pontos da ordem de trabalhos devem estar dispon�veis na sede e no s�tio institucional da associa��o, logo que a convocat�ria seja expedida para os associados.
1. A assembleia geral re�ne � hora marcada na convocat�ria, se estiver presente mais de metade dos associados com direito de voto, ou trinta minutos depois, com qualquer n�mero de presen�as.
2. A Assembleia-geral extraordin�ria que seja convocada a requerimento dos associados, nos termos do disposto no n.� 2 do artigo 26.� dos presentes estatutos s� pode reunir se estiverem presentes tr�s quartos dos requerentes.
1. As delibera��es da assembleia geral s�o tomadas por maioria simples n�o se contando as absten��es.
2. � exigida a maioria qualificada na aprova��o das mat�rias constantes das al�neas e), f) e g) do artigo 21.� dos estatutos.
3. No caso da al�nea e) do artigo 21.�, a dissolu��o n�o tem lugar se um n�mero de associados, igual ou superior ao dobro dos membros previstos para os respectivos �rg�os, se declarar disposto a assegurar a perman�ncia da associa��o, qualquer que seja o n�mero de votos contra.
1. O direito de voto efetiva-se mediante a atribui��o de um voto a cada associado efetivo.
2. Gozam de capacidade eleitoral ativa os associados efetivos com, pelo menos, um ano de vida associativa.
3. Os associados efetivos podem ser representados por outros associados efetivos, bastando para tal uma carta, devidamente assinada, dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral e entregue � data da respetiva reuni�o, juntamente com c�pia do cart�o do cidad�o ou do bilhete de identidade.
4. Cada s�cio n�o pode representar mais de um associado.
5. A vota��o para a elei��o dos �rg�os sociais ser� efetuada por voto secreto, nos termos do disposto na al�nea b) do artigo 21.� dos presentes estatutos.
Reuni�es da Assembleia-Geral
1. A assembleia geral reunir� obrigatoriamente em sess�o ordin�ria:
a) No final de cada mandato, at� final do m�s de dezembro, para elei��o dos titulares dos �rg�os associativos;
b) At� 31 de mar�o de cada ano para aprova��o do relat�rio e contas de exerc�cio do ano anterior, bem como do parecer do conselho fiscal;
c) At� 30 de novembro de cada ano, para aprecia��o e vota��o do programa de a��o e do or�amento e para o ano seguinte e do parecer do conselho fiscal.
2. A assembleia geral reunir� em sess�o extraordin�ria quando convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral, por iniciativa deste, a pedido da direc��o ou do conselho fiscal ou a requerimento de, pelo menos, 10% do n�mero de s�cios no pleno gozo dos seus direitos.
1. A dire��o da associa��o � constitu�da por 5 membros: presidente, vice-presidente, secret�rio, tesoureiro e vogal.
2. Haver� simultaneamente tr�s suplentes que se tornar�o efetivos � medida que se derem as vagas e pela ordem que tiverem sido eleitos.
3. No caso de vacatura do cargo de presidente, ser� o mesmo preenchido pelo vice-presidente e este por um suplente, cumprindo o disposto no n.� 2 do artigo 14.� dos presentes estatutos.
4. Os suplentes poder�o assistir �s reuni�es da dire��o mas sem direito a voto.
1. Compete � dire��o gerir a associa��o e represent�-la, incumbindo-lhe designadamente:
a) Garantir a efetiva��o dos direitos dos benefici�rios;
b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do conselho fiscal o relat�rio e contas de ger�ncia, bem como o or�amento e programa de a��o para o ano seguinte;
c) Assegurar a organiza��o e o funcionamento dos servi�os e equipamentos, nomeadamente elaborando os regulamentos internos que se mostrem adequados e promovendo a organiza��o e elabora��o da contabilidade, nos termos da lei;
d) Organizar o quadro do pessoal, e contratar e gerir o pessoal da associa��o;
e) Admitir os associados e propor � assembleia geral a sua elimina��o;
f) Manter sob a sua guarda e responsabilidade os bens e valores pertencentes � associa��o;
g) Deliberar sobre a aceita��o de heran�as legados e doa��es, com respeito pela legisla��o aplic�vel;
h) Fixar o montante anual da quota dos associados;
i) Providenciar sobre fontes de receita da associa��o;
j) Celebrar acordos de coopera��o com os Servi�os Oficiais da Seguran�a Social e com outros organismos p�blicos;
k) Representar a associa��o em ju�zo ou fora dele;
l) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das delibera��es dos �rg�os da associa��o.
2. A dire��o pode delegar poderes de representa��o e administra��o para a pr�tica de certos atos ou de certas categorias de atos em qualquer dos seus membros, em profissionais ao servi�o da institui��o, ou em Mandat�rios.
Compete, em especial, ao presidente da dire��o:
a) Superintender na administra��o da associa��o e orientar e fiscalizar os respetivos servi�os;
b) Convocar e presidir �s reuni�es da dire��o, dirigindo os respetivos trabalhos;
c) Despachar os assuntos normais do expediente e outros que care�am de solu��o urgente, sujeitando estes �ltimos � confirma��o da dire��o na primeira reuni�o seguinte;
d) Promover a execu��o das delibera��es da assembleia geral e da dire��o;
e) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de atas da dire��o;
f) Representar a associa��o em ju�zo e fora dele.
Compet�ncias do Vice-Presidente
Compete ao vice-presidente coadjuvar o presidente no exerc�cio das suas atribui��es e substitu�-lo nas suas faltas e impedimentos.
Compet�ncias do Secret�rio
Compete ao Secret�rio:
a) Lavrar as atas das reuni�es da dire��o e coadjuvar nos servi�os do expediente;
b) Preparar a agenda de trabalhos para as reuni�es da dire��o, organizando os processos dos assuntos que devam ser apreciados pela dire��o.
Compet�ncias do Tesoureiro
a) Receber e guardar os valores da associa��o;
b) Arquivar todos os documentos de receita e de despesa;
c) Assinar as autoriza��es de pagamento e as guias de receitas conjuntamente com o Presidente;
d) Apresentar mensalmente � dire��o o balancete em que se discriminar�o as receitas e despesas do m�s anterior;
e) Superintender nos servi�os de contabilidade e tesouraria.
Compet�ncia do Vogal
Compete ao vogal coadjuvar os restantes membros da dire��o nas respetivas atribui��es e exercer as fun��es que lhes sejam atribu�das pela dire��o.
Reuni�es da Dire��o
1. A dire��o reunir� sempre que o julgar conveniente por convoca��o do presidente, ou a pedido da maioria dos seus membros e, obrigatoriamente, uma vez por m�s.
2. A dire��o s� pode deliberar com a presen�a da maioria dos seus membros.
3. De todas as reuni�es ser�o lavradas atas em livro pr�prio, assinadas pelos membros presentes.
1. Para obrigar a associa��o s�o necess�rias e bastantes as seguintes assinaturas conjuntas:
a) Do presidente e do tesoureiro para opera��es financeiras, autoriza��es de pagamento e guias de receita;
b) Do presidente e de outro membro da dire��o para os atos e contratos que obriguem a associa��o.
2. Nos atos de mero expediente bastar� a assinatura do presidente ou de outro membro da dire��o em que aquele delegue.
1. O conselho fiscal � composto por tr�s membros: presidente, secret�rio e relator.
3. No caso de vacatura do cargo de presidente, ser� o mesmo preenchido pelo secret�rio e este por um suplente, cumprindo o disposto no n.� 2 do artigo 14.� dos presentes estatutos.
1. Compete ao conselho fiscal o controlo e fiscaliza��o da associa��o, podendo, nesse �mbito, efetuar � dire��o e mesa da assembleia geral as recomenda��es que entenda adequadas com vista ao cumprimento da lei, dos estatutos e dos regulamentos, e designadamente:
a) Fiscalizar a dire��o, podendo, para o efeito consultar a documenta��o necess�ria;
b) Dar parecer sobre o relat�rio e contas do exerc�cio, bem como sobre o programa de a��o e or�amento para o ano seguinte;
c) Dar parecer sobre a atribui��o de remunera��o a membros da dire��o nos termos do disposto no n.� 3 do artigo 13.� dos presentes estatutos;
d) Dar parecer sobre a contrata��o de empr�stimos para a associa��o;
e) Dar parecer sobre quaisquer assuntos que a dire��o e/ou mesa da assembleia geral submetam � sua aprecia��o;
2. Os membros do conselho fiscal podem assistir �s reuni�es da dire��o, quando para tal forem convocados pelo presidente deste �rg�o.
3. O conselho fiscal pode propor � dire��o reuni�es extraordin�rias para discuss�o conjunta de determinados assuntos.
Reuni�es do Conselho Fiscal
1. O conselho fiscal reunir� sempre que o julgar conveniente por convoca��o do presidente, ou a pedido da maioria dos seus membros, e obrigatoriamente, uma vez por trimestre.
2. O conselho fiscal s� pode deliberar com a presen�a da maioria dos seus membros.
O patrim�nio da associa��o � constitu�do pelos bens expressamente afetos pelos associados fundadores � associa��o, pelos bens ou equipamentos doados por entidades p�blicas ou privadas e pelos demais bens e valores que sejam adquiridos pela mesma.
S�o receitas da associa��o:
a) As quotiza��es e as eventuais contribui��es complementares pagas pelos associados;
c) Os rendimentos dos servi�os prestados;
e) As doa��es, legados e heran�as e respetivos rendimentos;
f) Os subs�dios do Estado ou de organismos oficiais;
g) Os donativos e produtos de festas ou subscri��es;
h) Quaisquer outras receitas n�o impedidas por Lei ou pelos Estatutos.
Quotas, servi�os ou donativos
1. Os associados pagam uma quota anual de valor fixado pela dire��o e ratificado em assembleia geral.
2. Havendo lugar � presta��o de donativos ou servi�os, compete � dire��o dar conhecimento � assembleia geral.
1. A extin��o da associa��o tem lugar nos casos previstos na lei.
2. Compete � assembleia geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legisla��o em vigor, bem como eleger uma comiss�o liquidat�ria.
3 Os poderes da comiss�o liquidat�ria ficam limitados � pr�tica dos atos meramente conservat�rios e necess�rios quer � liquida��o do patrim�nio social, quer � ultima��o dos neg�cios pendentes.
4 Pelos atos restantes e pelos danos que deles advenham � associa��o, respondem solidariamente os titulares dos �rg�os que os praticaram.
Os casos omissos ser�o resolvidos pela assembleia geral, de acordo com a legisla��o em vigor.
Os presentes estatutos entram imediatamente em vigor ap�s a sua aprova��o em assembleia geral.
Os presentes estatutos foram aprovados em Assembleia Geral realizada no dia 06 de novembro de 2015
© Jardim de Infância de Sant'Ana I.P.S.S. Todos os Direitos Reservados.

References: artigo 26
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 13