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Timestamp: 2019-10-14 09:48:06+00:00

Document:
Jornal Oficial L 31/2011
Decisão da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2011, que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2011) 523] ( 1 )
REGULAMENTO (UE) N.o 102/2011 DA COMISSÃO
que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1,
O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (2), estabelece as modalidades técnicas da interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos, incluindo a definição das listas de códigos que devem ser utilizadas para os atributos e as associações dos tipos de objectos geográficos e dos tipos de dados.
Por força do Regulamento (UE) n.o 1089/2010 os atributos ou as associações dos tipos de objectos geográficos ou dos tipos de dados que têm um tipo de lista de códigos devem assumir os valores que são autorizados para a lista de códigos correspondente.
Os valores autorizados para as listas de códigos definidas no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 são necessários para a aplicação dos requisitos enunciados no mesmo regulamento, pelo que devem também ser definidos no regulamento em questão.
A definição dos valores das listas de códigos que figuram no presente regulamento seguiu os mesmos princípios no que diz respeito às exigências dos utilizadores, aos documentos de referência, às políticas ou actividades pertinentes da União, à viabilidade e à proporcionalidade em termos de custos e benefícios prováveis, à participação e à consulta das partes interessadas e às normas internacionais, que foram aplicados ao estabelecimento das outras modalidades técnicas enunciadas no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão.
O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 deve ser alterado em conformidade.
O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 é alterado do seguinte modo:
«3. As enumerações e as listas de códigos utilizadas nos atributos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados devem estar em conformidade com as definições e incluir os valores definidos no anexo II. Os valores das enumerações e os valores das listas de códigos são códigos mnemónicos linguisticamente neutros para computadores.»
O n.o 1 , alínea a), passa a ter a seguinte redacção:
Listas de códigos que não devem ser alargadas pelos Estados-Membros;»
«3. Os atributos ou as associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados que têm um tipo de lista de códigos como definido no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), só podem assumir valores que figuram nas listas especificadas para a lista de códigos.
Os atributos ou as associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados que têm um tipo de lista de códigos como definidos no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) só podem assumir valores que sejam válidos para o registo no qual a lista de códigos é gerida.»
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável a todos os Estados-Membros.
(2) JO L 323 de 8.12.2010, p. 11.
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 1089/2010 é alterado do seguinte modo:
Todas as ocorrências da frase «Esta lista de códigos deve ser gerida num registo comum de listas de códigos.» são substituídas pela frase «Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.»
Ao ponto 4.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «ConditionOfFacilityValue»
A instalação não é utilizada.
A instalação está funcional.
A instalação encontra-se em fase de projecto. Os trabalhos de construção ainda não tiveram início.
A instalação encontra-se em fase de construção e ainda não está operacional. Este valor aplica-se unicamente à construção inicial da instalação, e não aos trabalhos de manutenção.
Ao ponto 4.2, são aditados os seguintes parágrafos:
«Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.
Os valores autorizados para esta lista de códigos são os códigos dos países, de dois caracteres, de acordo com o Código de Redacção Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia.»
Ao ponto 5.3.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «ConnectionTypeValue»
Conexão entre dois elementos de rede pertencentes a redes diferentes do mesmo tipo, mas situadas em zonas adjacentes. Os elementos de rede referenciados representam os fenómenos do mundo real que são diferentes, mas geograficamente conectados.
Conexão entre dois elementos de rede que pertencem a redes diferentes do mesmo tipo, mas situadas em zonas adjacentes. Os elementos de rede referenciados representam os mesmos fenómenos do mundo real.
Conexão entre dois elementos de rede pertencentes a redes de transporte diferentes que utilizam modos de transporte diferentes. A conexão representa a possibilidade de transferir elementos transportados (pessoas, mercadorias, etc.) de um modo de transporte para outro.
Ao ponto 5.3.2, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «LinkDirectionValue»
Em ambas as direcções.
Na direcção do segmento.
Na direcção oposta à do segmento.
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1089/2010 é alterado do seguinte modo:
Todas as ocorrências da frase «Esta lista de códigos deve ser gerida num registo comum de listas de códigos.» são substituídas pela frase «Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.»
Ao ponto 3.3.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «GrammaticalGenderValue»
Género gramatical «comum» (fusão do «masculino» e do «feminino»).
Género gramatical feminino.
Ao ponto 3.3.2, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «GrammaticalNumberValue»
Número gramatical duplo.
Ao ponto 3.3.3, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «NameStatusValue»
Nome histórico que não está em uso actualmente.
Nome em uso actualmente e oficialmente aprovada ou estabelecida na legislação.
Nome em uso actualmente, mas que não é oficial, nem aprovada.
Nome em uso actualmente e aceite ou recomendada por um organismo dotado de função consultiva e/ou poder de decisão em matéria de toponímia.
Ao ponto 3.3.4 II, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «NamedPlaceTypeValue»
Unidades de administração, zonas de divisão sobre as quais os Estados-Membros têm e/ou exercem direitos de jurisdição, para fins de administração local, regional e nacional, separadas por fronteiras administrativas.
Elementos hidrográficos, incluindo zonas marinhas e todas as outras massas de água e elementos com eles relacionados, incluindo bacias e sub-bacias hidrográficas.
Cobertura física e biológica da superfície terrestre, incluindo superfícies artificiais, zonas agrícolas, florestas, zonas naturais ou semi-naturais e zonas húmidas.
Características geomorfológicas dos terrenos.
Objecto geográfico não incluído nos outros tipos da lista de códigos.
Lugar habitado por pessoas.
Zona designada ou gerida num quadro legislativo internacional, comunitário ou nacional para a prossecução de objectivos específicos de conservação.
Redes de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, por via navegável e por cabo e respectivas infra-estruturas. Inclui as ligações entre as diferentes redes.
Ao ponto 3.3.5, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «NativenessValue»
Nome de uma entidade geográfica numa língua oficial ou numa língua estabelecida utilizada na zona em que se encontra a entidade geográfica.
Nome utilizado numa determinada língua para uma entidade geográfica situada fora da zona em que essa língua é largamente utilizada, e que difere da dos endónimos correspondentes empregues na zona em que se encontra a entidade geográfica.
Ao ponto 4.4.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AdministrativeHierarchyLevel»
Nível mais elevado da hierarquia administrativa nacional (nível do país).
2.o nível da hierarquia administrativa nacional.
3.o nível da hierarquia administrativa nacional.
4.o nível da hierarquia administrativa nacional.
5.o nível da hierarquia administrativa nacional.
6.o nível da hierarquia administrativa nacional.
Ao ponto 5.4.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «GeometryMethodValue»
Decidido e registado manualmente pelo órgão oficial responsável pela atribuição do endereço ou pelo tutor do conjunto dos dados.
Decidido e registado manualmente por outra entidade.
Derivado automaticamente de outro objecto geográfico INSPIRE relacionado com o endereço ou uma componente do endereço.
Ao ponto 5.4.2., é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «GeometrySpecificationValue»
Posição derivada da área de endereço correspondente.
Posição derivada da unidade administrativa de 1.a ordem correspondente.
Posição derivada da unidade administrativa de 2.a ordem correspondente.
Posição derivada da unidade administrativa de 3.a ordem correspondente.
Posição derivada da unidade administrativa de 4.a ordem correspondente.
Posição derivada da unidade administrativa de 5.a ordem correspondente.
Posição derivada da unidade administrativa de 6.a ordem correspondente.
A posição destina-se a identificar o edifício correspondente.
A posição destina-se a identificar a porta ou o portão de entrada.
A posição destina-se a identificar a parcela correspondente.
A posição destina-se a identificar um ponto de distribuição de correio.
A posição deriva-se da área de código postal correspondente.
Posição derivada do segmento correspondente de uma via.
A posição destina-se a identificar o ponto de acesso a uma via.
A posição destina-se a identificar um ponto de um serviço de utilidade pública.
Ao ponto 5.4.3, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «LocatorDesignatorTypeValue»
Identificador de endereço composto por números e/ou caracteres.
Identificador de endereço composto unicamente por números.
Segunda extensão do número de endereço.
Extensão do número de endereço.
Identificador de edifício composto por números e/ou caracteres.
Prefixo do número do edifício.
Identificador de endereço correspondente ao nome da via principal num endereço de gaveto.
Identificador de endereço correspondente ao nome da via secundária num endereço de gaveto.
Identificador de uma porta, portão de entrada ou entrada coberta.
Identificador de um andar ou piso de um edifício.
Marco numa estrada cujo número identifica a distância, medida ao longo da estrada, entre o ponto de origem da estrada e o marco em questão.
Identificador de um ponto de distribuição de correio.
Identificador de uma escada, geralmente no interior de um edifício.
Identificador de uma porta, de uma habitação, conjunto de divisões ou divisão no interior de um edifício.
Ao ponto 5.4.4, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «LocatorLevelValue»
O localizador identifica o acesso específico a um terreno, edifício ou estrutura semelhante, através do número de entrada ou de outro identificador semelhante.
O localizador identifica um ponto de distribuição de correio.
O localizador identifica um determinado terreno, edifício ou bem semelhante através de um número de endereço, de um número de edifício, de um nome do edifício ou do bem.
O localizador identifica uma parte específica de um edifício.
Ao ponto 5.4.5, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «LocatorNameTypeValue»
Nome de um edifício ou de uma parte de edifício.
Descrição narrativa textual da localização ou do objecto endereçável.
Identificador de uma habitação, conjunto de divisões ou divisão no interior de um edifício.
Nome do bem imobiliário, do complexo imobiliário ou do local.
Ao ponto 5.4.6, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «PartTypeValue»
Parte do nome que constitui a essência ou raiz do nome da via.
Parte do nome que é utilizada para separar conectores de discurso diferentes sem retirar o significado da essência do nome da via.
Parte do nome que qualifica o nome da via.
Parte do nome que indica a categoria ou o tipo de via.
Ao ponto 5.4.7, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «StatusValue»
Endereço ou componente de endereço de uso corrente, mas diferente do endereço ou da componente de endereço principal definido pelo órgão oficial responsável pela atribuição do endereço ou pelo tutor do conjunto de dados.
Endereço ou componente de endereço que o órgão oficial responsável pela atribuição do endereço considera válido e actualmente em uso, ou que o tutor do conjunto de dados considera como o endereço mais adequado e actualmente utilizado.
Endereço ou componente de endereço a aguardar aprovação do tutor do conjunto de dados ou do órgão oficial responsável pela atribuição do endereço.
Endereço ou componente de endereço aprovado pelo órgão responsável pela atribuição do endereço ou pelo tutor do conjunto de dados, mas que ainda não é aplicado.
Endereço ou componente de endereço que já não é utilizado correntemente ou que foi abolido pelo órgão oficial responsável pela atribuição do endereço ou pelo tutor do conjuntos de dados.
Ao ponto 6.2.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «CadastralZoningLevelValue»
Nível máximo (zonas mais vastas) da hierarquia dos zonamentos cadastrais, igual ou equivalente aos municípios.
Segundo nível da hierarquia dos zonamentos cadastrais.
Ao ponto 7.1, são aditados os seguintes parágrafos:
“Navegação de superfície (RNAV)”, método de navegação que permite a operação de uma aeronave em qualquer trajectória do voo desejada dentro dos limites da cobertura das ajudas à navegação referenciadas a estações terrestres, ou dentro dos limites da capacidade das ajudas próprias da aeronave, ou a combinação de ambos;
“Navegação TACAN”, método de navegação que permite a operação de uma aeronave em qualquer trajectória de voo dentro dos limites da cobertura das ajudas à navegação referenciadas a estações terrestres Navegação Aérea Táctica (Tactical Air Navigation Beacon - TACAN).»
Ao ponto 7.3.3.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AccessRestrictionValue»
O acesso ao elemento de transporte é proibido por lei.
O acesso ao elemento de transporte é fisicamente impossível devido à existência de barreiras ou outros obstáculos físicos.
O acesso ao elemento de transporte é limitado pelo facto de se tratar de transporte privado.
O acesso ao elemento de transporte é acessível ao público.
O acesso ao elemento de transporte depende da estação do ano.
O acesso ao elemento de transporte está sujeito a cobrança de portagem.
Ao ponto 7.3.3.2, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «RestrictionTypeValue»
Peso máximo por eixo duplo autorizado para um veículo num elemento de transporte.
Calado máximo autorizado para um veículo num elemento de transporte.
Altitude máxima de voo autorizada para um veículo num elemento de transporte.
Altura máxima de um veículo que permita a sua passagem sob outro objecto.
Comprimento máximo autorizado para um veículo num elemento de transporte.
Peso máximo por eixo simples autorizado para um veículo num elemento de transporte.
Peso máximo total autorizado para um veículo num elemento de transporte.
Peso máximo por eixo triplo autorizado para um veículo num elemento de transporte.
Largura máxima autorizada para um veículo num elemento de transporte.
Altitude mínima de voo autorizada para um veículo num elemento de transporte.
Ao ponto 7.4.2.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AerodromeCategoryValue»
Aeródromo que presta serviços de transporte aéreo nacionais.
Aeródromo que presta serviços de transporte aéreo regionais.
Aeródromo que presta serviços de transporte aéreo internacionais.
Ao ponto 7.4.2.2, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AerodromeTypeValue»
Aeródromo com área de aterragem para helicópteros.
Aeródromo simples.
Heliporto simples.
Local de aterragem.
Ao ponto 7.4.2.3, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AirRouteLinkClassValue»
Rota de navegação convencional: rota aérea que não utiliza a navegação de área nem a navegação TACAN para os serviços de transporte aéreo.
Rota de navegação de área: rota aérea que utiliza a navegação de área (RNAV) para os serviços de transporte aéreo.
Rota TACAN: rota aérea que utiliza a navegação TACAN para os serviços de tráfego aéreo.
Ao ponto 7.4.2.4, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AirRouteTypeValue»
Rota ATS, tal como descrita no anexo 11 da ICAO.
Rota do Atlântico Norte (integra o sistema de rotas organizadas - OTS).
Ao ponto 7.4.2.5, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AirUseRestrictionValue»
O objecto de rede aérea destina-se a fins exclusivamente militares.
A utilização do objecto de rede aérea está sujeita a restrições temporais.
Ao ponto 7.4.2.6, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AirspaceAreaTypeValue»
Ao ponto 7.4.2.7, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «NavaidTypeValue»
Equipamento de Medição de Distâncias (Distance Measuring Equipment).
Sistema de aterragem por instrumentos (Instrument Landing System).
ILS associado a DME.
LOC associado a DME.
Radiofarol marcador (Marker Beacon).
Sistemas de aterragem por microondas (Microwave Landing System).
MLS associado a DME.
Radiofarol não direccional (Non-Directional Radio Beacon).
NDB associado a DME.
Radiofarol não direccional e radiofarol marcador.
Radiofarol de navegação aérea táctica (Tactical Air Navigation Beacon).
Sistema de aterragem por transponder (Transponder Landing System).
Radiofarol de alinhamento omnidireccional VHF (VHF Omnidirectional Radio Range).
VOR associado a DME.
VOR e TACAN associados.
Ao ponto 7.4.2.8, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «PointRoleValue»
Fim físico de uma direcção de pista.
O meio da pista.
Início físico de uma direcção de pista.
O início da parte da pista que pode ser utilizada para aterragem.
Ao ponto 7.4.2.9, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «RunwayTypeValue»
Área de aproximação final e de descolagem de helicópteros.
Pista de circulação de aeronaves.
Ao ponto 7.4.2.10, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «SurfaceCompositionValue»
Superfície constituída por uma camada de asfalto.
Superfície constituída por uma camada de betão.
Superfície constituída por uma camada de erva.
Ao ponto 7.5.2.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «CablewayTypeValue»
Transporte por cabo cujos veículos são compostos por uma cabina suspensa utilizada para transportar, de um local para outro, grupos de pessoas e/ou mercadorias que se encontram no interior das mesmas.
Transporte por cabo cujos veículos são compostos por cadeiras suspensas utilizadas para transportar pessoas ou grupos de pessoas de um local para outro através de um cabo de aço ou de uma corda presa com uma alça em dois pontos.
Sistema de transporte por cabo utilizado para transportar esquiadores e surfistas na neve nas subidas.
Ao ponto 7.6.3.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «FormOfRailwayNodeValue»
Nó ferroviário em que a rede ferroviária tem um mecanismo composto por uma via-férrea dotada de dois carris móveis e as ligações necessárias, que permite a mudança dos veículos de uma via para outra.
Nó ferroviário onde a rede ferroviária é atravessada por uma estrada ao mesmo nível.
Nó ferroviário que representa um ponto em que um ou mais atributos dos segmentos de via-férrea que lhe estão ligados mudam de valor, ou um ponto necessário para descrever a geometria da rede.
Um único segmento de via-férrea está ligado ao nó ferroviário. Corresponde ao fim de uma linha férrea.
Um local na rede ferroviária de paragem dos comboios para carregar/descarregar mercadorias ou permitir o embarque e desembarque de passageiros.
Ao ponto 7.6.3.2, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «RailwayTypeValue»
Transporte ferroviário que permite a circulação dos veículos a grandes desníveis, composto por uma via-férrea com ferrovia de cremalheira (situada geralmente entre os carris de rolamento) e veículos equipados com uma ou várias rodas dentadas ou pinhões que engrenam nessa cremalheira.
Transporte ferroviário que compreende um cabo ligado a um veículo que circula em carris permitindo a subida e a descida de um declive muito íngreme. Se possível, os veículos que fazem os percursos ascendente e descendente contrabalançam-se.
Transporte ferroviário assente num único carril, com a função de guiamento, que o suporta por meio de um mecanismo de levitação magnética.
Sistema de transporte ferroviário urbano utilizado em grandes zonas urbanas, que circula numa via independente dos outros sistemas de transporte normalmente accionado electricamente e cujo percurso é por vezes subterrâneo.
Transporte ferroviário assente num único carril, com função simultânea de apoio e guiamento.
Transporte ferroviário assente num único carril, com função de apoio e guiamento, no qual está suspenso um veículo que se desloca ao longo deste.
Transporte ferroviário que geralmente consiste em dois carris paralelos sobre os quais um veículo ou uma máquina movidos a energia acciona uma série de veículos atrelados permitindo a sua circulação ao longo da via-férrea a fim de transportar pessoas ou mercadorias de um destino para outro.
Sistema de transporte ferroviário utilizado em zonas urbanas, que frequentemente circula à superfície, partilhando o espaço rodoviário com veículo motorizados e peões. Os eléctricos são habitualmente movidos a energia eléctrica.
Ao ponto 7.6.3.3, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «RailwayUseValue»
A linha férrea é exclusivamente utilizada para transporte de carga.
A linha férrea é exclusivamente utilizada para transporte de veículos automóveis através de navettes.
A utilização da linha férrea é mista. É utilizada para transporte de passageiros e de mercadorias.
A linha férrea é exclusivamente utilizada para transporte de passageiros.
Ao ponto 7.7.3.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «AreaConditionValue»
Limitação de velocidade dentro de parques nacionais.
Limitação de velocidade dentro das cidades.
Limitação de velocidade perto de passagens de nível.
Limitação de velocidade perto de escolas.
Limitação de velocidade fora das cidades.
Limitação de velocidade em zonas de moderação de tráfego.
Ao ponto 7.7.3.2, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «FormOfRoadNodeValue»
O nó rodoviário situa-se dentro de uma área e/ou constitui uma área fechada ao tráfego. A área de tráfego é uma área sem estrutura interna na qual os sentidos da circulação não estão legalmente estabelecidos. A esta área estão pelo menos ligadas duas estradas.
Nó rodoviário onde se ligam três ou mais segmentos de estradas.
Ao nó rodoviário ligam-se precisamente dois segmentos de estrada.
Um único segmento de estrada está ligado ao nó rodoviário. Corresponde ao fim de uma estrada.
Superfície anexada a uma estrada e destinada à prestação de serviços específicos aos seus utentes.
O nó rodoviário representa ou faz parte de uma rotunda. Uma rotunda é uma via que forma um anel no qual só é permitida a circulação do trânsito num único sentido.
O nó rodoviário está situado num espaço de tráfego e/ou constitui esse espaço. Um espaço de tráfego é uma área (parcialmente) rodeada por estradas, utilizada para outros fins que não a circulação de trânsito, e que não é uma rotunda.
Ao ponto 7.7.3.3, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «FormOfWayValue»
Estrada na qual os únicos veículos autorizados são as bicicletas.
Estrada com faixas de rodagem fisicamente separadas, independentemente do seu número, que não é uma auto-estrada nem uma via rápida.
Área sem estrutura interna na qual os sentidos de circulação não estão legalmente definidos. A esta área estão pelo menos ligadas duas estradas.
Estrada concebida especialmente para a entrada ou saída de um parque de estacionamento.
Estrada exclusivamente utilizada para entrada ou saída de uma área de serviço.
Estrada desprovida de cruzamento com outras estradas.
Estrada geralmente sujeita a regulamentação no que se refere ao acesso e utilização. Dispõe de duas ou mais faixas de rodagem fisicamente separadas e sem cruzamentos ao mesmo nível.
Área com uma rede rodoviária especialmente concebida para a circulação de peões.
Estrada circular na qual só é permitida a circulação num único sentido.
Estrada cujo traçado é paralelo ao de uma estrada com uma função de conectividade relativamente elevada e especialmente destinada a ligar esta última a estradas com uma função de conectividade mais reduzida.
Estrada na qual o tráfego não é separado por objectos físicos.
Estrada especialmente concebida para entrada e saída de outra estrada.
Estrada preparada para ser utilizada apenas por tractores (veículos agrícolas ou tractores florestais) ou veículos todo o terreno (veículo com maior distância ao solo, com grandes rodas e tracção às quatro rodas).
Área (parcialmente) rodeado por estradas, utilizada para outros fins que não a circulação de trânsito, e que não é uma rotunda.
Estrada reservada à circulação de peões e fechada ao trânsito regular de veículos por uma barreira física.
Ao ponto 7.7.3.4, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «RoadPartValue»
Parte da estrada reservada ao tráfego.
Parte da estrada que está pavimentada.
Ao ponto 7.7.3.5, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «RoadServiceTypeValue»
O serviço rodoviário é uma paragem de autocarro.
A área de serviço rodoviário é um parque de estacionamento.
O serviço rodoviário é uma área de descanso.
Área que presta serviços de portagem, como bilheteiras automáticas ou serviços de pagamento de portagens.
Ao ponto 7.7.3.6, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «RoadSurfaceCategoryValue»
Estrada pavimentada com uma superfície dura.
Estrada não pavimentada.
Ao ponto 7.7.3.7, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «ServiceFacilityValue»
É possível adquirir bebidas.
É possível adquirir alimentos.
É possível adquirir combustível.
Existe uma área de piqueniques.
Existe uma área de jogos para crianças.
Existe uma loja.
Existem instalações sanitárias.
Ao ponto 7.7.3.8, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «SpeedLimitSourceValue»
A fonte é um sinal de trânsito fixo (ordem administrativa específica para o local, limite de velocidade explícito).
A fonte é um regulamento (regulamentação, norma ou «limite de velocidade implícito» nacional).
A fonte é um painel de sinalização rodoviária com mensagens variáveis.
Ao ponto 7.7.3.9, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «VehicleTypeValue»
Qualquer veículo, com exclusão de peões.
Veículo de duas rodas movido a pedais.
Veículo particular com reboque atrelado.
Camião de dimensões relativamente reduzidas, principalmente utilizado na distribuição de bens e materiais.
Veículo utilizado para intervenções de emergência, nomeadamente, mas não exclusivamente, os veículos da polícia, ambulâncias e veículos de incêndio.
Veículo conduzido por um empregado de uma organização, que é utilizado de acordo com os procedimentos previstos pela mesma.
Veículo destinado a ser utilizado unicamente numa área localizada, numa propriedade privada ou de acesso restrito.
Veículo geralmente associado a actividades agrícolas.
Veículo lotado com um número de ocupantes igual (ou superior) ao número mínimo de passageiros especificado.
Veículo de transporte de tipo comboio, que circula apenas numa rede ferroviária num perímetro limitado.
Veículo utilizado na recolha, transporte ou distribuição de correio.
Veículo autorizado por uma autoridade militar.
Veículo de duas ou três rodas, equipado com motor de combustão interna, de cilindrada inferior a 50 cc e velocidade máxima igual ou inferior a 45 km/h (28 mph).
Veículo de duas ou três rodas, equipado com motor de combustão interna, de cilindrada superior a 50 cc e velocidade máxima igual ou inferior a 45 km/h (28 mph).
Veículo de pequenas dimensões destinado a transporte privado de pessoas.
Pessoa que circula a pé.
Veículo privado ou alugado, concebido para o transporte de grandes grupos de pessoas.
Veículo concebido para o transporte de grandes grupos de pessoas, geralmente caracterizado por itinerários e horários publicados.
Veículo cujo proprietário é residente (ou está hospedado) numa rua ou num bairro particular de uma cidade.
Veículo explorado por conta de uma escola para transporte dos alunos.
Qualquer veículo equipado de correntes para neve.
Camião com mais de dois eixos utilizado para transporte de cargas de líquido ou de gás a granel.
Veículo autorizado a fornecer serviços de transporte, geralmente equipado de taxímetro.
Camião para o transporte a longa distância de mercadorias.
Veículo de transporte colectivo do tipo autocarro ligado a uma rede eléctrica que lhe fornece energia.
Veículo com identificação alusiva que o designa como veículo para pessoas com deficiência.
Veículo que transporta uma carga explosiva.
Veículo que transporta uma carga perigosa, que não substâncias explosivas ou poluentes para a água.
Veículo que transporta uma carga poluente para a água.
Ao ponto 7.7.3.10, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «WeatherConditionValue»
O limite de velocidade é aplicável em condições de nevoeiro.
O limite de velocidade é aplicável em condições de gelo.
O limite de velocidade é aplicável em condições de chuva.
O limite de velocidade é aplicável quando se atingem determinados níveis de smog.
O limite de velocidade é aplicável em condições de neve.
Ao ponto 7.8.3.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «FerryUseValue»
O ferry transporta viaturas.
O ferry transporta outros modos de transporte, além de passageiros, viaturas, camiões ou comboios.
O ferry transporta passageiros.
O ferry transporta comboios.
O ferry transporta camiões.
Ao ponto 7.8.3.2, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «FormOfWaterwayNodeValue»
Elementos de infra-estrutura onde um fluxo de tráfego de embarcações se cruza com outro, ou pontos onde o fluxo de tráfego se separa ou conflui.
Eclusa ou conjunto de eclusas destinado a elevar e descer as embarcações entre massas de água situadas a níveis diferentes nos rios ou em vias navegáveis e canais.
Ponte cujo tabuleiro pode ser levantado ou desviado para permitir a passagem de navios.
Máquina para transporte de embarcações entre massas de água situadas a dois níveis diferentes, utilizada como alternativa às eclusas dos canais.
Local de transbordo de mercadorias.
Local onde um canal ou uma via navegável estreita se alarga de modo a permitir às embarcações virarem.
Ao ponto 8.4.2.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «HydroNodeCategoryValue»
Nó utilizado para ligar redes diferentes.
Nó de rede não relacionado com a topologia da rede em si, mas associado a um ponto ou equipamento hidrográfico de interesse, ou um objecto artificial, que afecta o fluxo da rede.
Nó em que três ou mais segmentos se ligam.
Nó terminal de uma série de segmentos interligados.
Nó inicial de uma série de segmentos interligados.
Ao ponto 8.5.4.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «CrossingTypeValue»
Conduta ou canal artificial concebido para transportar água, geralmente por efeito de gravidade, a partir de uma fonte distante, para abastecimento de água doce, utilizações agrícolas e/ou industriais.
Estrutura que liga duas zonas e permite a passagem de uma via de comunicação por cima de um terreno acidentado.
Conduta subterrânea que permite a passagem de um curso de água sob uma estrada.
Conduta utilizada para transportar líquidos de um nível para outro inferior, graças ao diferencial de pressão, para obrigar uma coluna de líquido a subir a um nível mais elevado antes de cair no bucal.
Ao ponto 8.5.4.2, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «HydrologicalPersistenceValue»
Cheio e/ou a correr raramente, de um modo geral, unicamente durante e /ou logo após forte precipitação.
Cheio e/ou a correr durante e logo após precipitações.
Cheio e/ou a correr durante uma parte do ano.
Cheio e/ou a correr continuamente ao longo do ano.
Ao ponto 8.5.4.3, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «InundationValue»
Uma zona periodicamente inundada pela regularização do nível de água retida por uma barragem.
Uma zona periodicamente coberta por águas de inundação, excluindo águas flúvio-marítimas.
Ao ponto 8.5.4.4, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «ShoreTypeValue»
Grandes blocos rochosos desgastados pelas águas e pelos temporais.
Terra dura compacta e viscosa de grão fino, composta principalmente por aluminossilicatos hidratados, cuja plasticidade aumenta com a adição de água e que pode ser moldada e seca.
Pequenos calhaus desgastados pela água ou pedra triturada.
Solo húmido e macio, areia, poeira e/ou outra matéria terrosa.
Pedras de todos os tamanhos.
Material granular que consiste em pequenos fragmentos resultantes da erosão de rochas (principalmente siliciosas), mais fina que gravilha e mais grossa que silte grosso.
Seixos rolados pequenos, soltos, arredondados desgastado pela água, que se acumulam especialmente no litoral.
Pedaços de rocha ou substância mineral (que não metal) de forma e tamanho definidos, geralmente talhados artificialmente e utilizados para fins específicos.
Ao ponto 8.5.4.5, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «WaterLevelValue»
Nível das marés baixas vivas próximo do período de equinócio.
A mais alta das marés altas (ou a única maré alta) que ocorre durante um dia lunar devido aos efeitos da declinação A1 da lua e do sol.
A média das mais altas das marés altas, calculada com base num valor anual nos 19 anos de observações.
O nível da mais alta maré cuja ocorrência é previsível em condições meteorológicas médias, independentemente das condições astronómicas.
O mais alto dos níveis de água observados num determinado sítio.
O nível mais alto atingido num determinado sítio pela superfície da água durante um ciclo da maré.
Um nível arbitrário que corresponde aproximadamente ao nível médio das marés altas vivas.
Um datum das marés que corresponde aproximadamente ao nível médio da mais alta das marés altas das marés vivas.
Um datum das marés que corresponde aproximadamente ao nível médio da mais baixa das marés baixas nas marés vivas.
Um datum arbitrário definido por uma autoridade portuária local, com base na qual os níveis e as alturas das marés são medidos por essa autoridade.
A mais baixa das marés baixas (ou a única maré baixa) que ocorre durante um dia lunar especificado devido aos efeitos da declinação A1 da lua e do sol.
A média das mais baixas marés baixas, calculada com base num valor anual de cada um dos 19 anos de observações.
O nível da mais baixa maré cuja ocorrência é previsível em condições meteorológicas médias, independentemente da combinação das condições astronómicas.
Um nível arbitrário que corresponde à maré mais baixa observada num determinado sítio, ou ligeiramente inferior.
Um nível arbitrário que corresponde ao nível das mais baixas marés observado num determinado sítio durante as marés vivas num período inferior a 19 anos.
Uma aproximação das marés baixas médias adoptada como nível de referência para uma zona limitada, independentemente de determinações posteriores melhor avalizadas.
Uma aproximação das marés baixas médias adoptada como padrão de referência para uma zona limitada.
Um nível que corresponde aproximadamente ao nível médio das marés baixas vivas.
A altura média da mais alta das marés altas num determinado sítio num período de 19 anos.
A altura média da mais alta das marés altas vivas num determinado local.
A média das alturas de água da mais alta das marés baixas de cada dia lunar observado durante um período de National Tidal Datum Epoch.
A altura média de todas as marés altas num determinado sítio num período de 19 anos.
A altura média das marés altas nas marés mortas.
A altura média das marés altas nas marés vivas.
A média das alturas da mais baixa das marés altas de cada dia lunar observado durante um período de National Tidal Datum Epoch.
A altura média da mais baixa das marés baixas num determinado sítio durante um período de 19 anos.
A altura média da mais baixa das marés baixas vivas num determinado sítio.
A altura média de todas as marés baixas num determinado sítio num período de 19 anos.
A altura média das marés baixas mortas.
A altura média das marés baixas vivas.
A altura média do nível do mar num observatório das marés, medidas a partir de um nível de referência fixo pré-estabelecido.
A média aritmética das marés altas médias e das marés baixas médias.
A média de todos os níveis de água por hora durante o período de registo disponível.
Um nível arbitrário que corresponde aproximadamente ao nível de água mais elevado observado num determinado sítio, geralmente equivalente à maré alta viva.
Um nível que corresponde aproximadamente ao nível de água mais baixo observado num determinado sítio, geralmente equivalente à maré baixa viva na Índia (Indian spring low water).
A mais alta das marés altas (ou a única maré alta) das marés que ocorrem duas vezes por mês quando a declinação da Lua atinge os valores máximos e tem uma influência mais acentuada.
A mais baixa das marés baixas (ou a única maré baixa) das marés que ocorrem duas vezes por mês quando a declinação da Lua atinge os valores máximos e tem uma influência mais acentuada.
Ao ponto 9.4.1, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «DesignationSchemeValue»
O sítio protegido foi designado no âmbito da rede Emerald.
O sítio protegido foi classificado no âmbito do sistema de classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza.
O sítio protegido foi classificado no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido foi designado ao abrigo da Directiva «Habitats» (92/43/CEE) ou da Directiva «Aves» (79/409/CEE).
O sítio protegido foi designado no âmbito da Convenção de Ramsar.
O sítio protegido foi designado no quadro do programa da Unesco sobre o Património da Humanidade e a Biosfera.
O sítio protegido foi designado no âmbito da Convenção da Unesco para a Protecção do Património Mundial.
Ao ponto 9.4.3, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «IUCNDesignationValue»
O sítio protegido é classificado como área de gestão dos habitats ou das espécies no âmbito do sistema de classificação da UICN.
O sítio protegido é classificado como área protegida com utilização sustentável dos recursos naturais no âmbito do sistema de classificação da UICN.
O sítio protegido é classificado como parque nacional no âmbito do sistema de classificação da UICN.
O sítio protegido é classificado como monumento natural no âmbito do sistema de classificação da UICN.
O sítio protegido é classificado como paisagem terrestre ou marinha protegida no âmbito do sistema de classificação da UICN.
O sítio protegido é classificado como reserva natural perfeita no âmbito do sistema de classificação da UICN.
O sítio protegido é classificado como zona de natureza selvagem no âmbito do sistema de classificação da UICN.
Ao ponto 9.4.4, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «NationalMonumentsRecordDesignationValue»
O sítio protegido é classificado monumento agrícola ou monumento ligado à subsistência no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento civil no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento comemorativo no âmbito do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento comercial no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento ligado às comunicações no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento de defesa no âmbito da classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento doméstico no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento ligado à educação no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como jardim, parque ou espaço urbano no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento ligado à saúde e bem-estar no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento industrial no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento marítimo no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento de uma forma não classificada no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento ligado ao lazer no âmbito da classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento religioso, funerário ou utilizado para rituais no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento ligado à colonização no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento de transporte no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
O sítio protegido é classificado como monumento de abastecimento de água e drenagem no âmbito do sistema de classificação do Registo de Monumentos Nacionais.
Ao ponto 9.4.5, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «Natura2000DesignationValue»
O sítio protegido é proposto como sítio de importância comunitária (SIC) no âmbito da Rede Natura2000.
O sítio protegido é proposto como zona de protecção especial (ZPE) no âmbito da Rede Natura2000.
O sítio protegido foi designado como sítio de importância comunitária (SIC) no âmbito da Rede Natura2000.
O sítio protegido foi designado como zona especial de conservação (ZEC) no âmbito da Rede Natura2000.
O sítio protegido foi designado como zona de protecção especial (ZPE) no âmbito da Rede Natura2000.
Ao ponto 9.4.6, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «RamsarDesignationValue»
O sítio protegido foi designado no âmbito da Convenção Ramsar.
Ao ponto 9.4.7, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «UNESCOManAndBiosphereProgrammeDesignationValue»
O sítio protegido foi designado como reserva de biosfera no quadro do programa da Unesco sobre o Património da Humanidade e a Biosfera.
Ao ponto 9.4.8, é aditado o quadro seguinte:
Valores autorizados para a lista de códigos «UNESCOWorldHeritageDesignationValue»
O sítio protegido é designado como pertencente ao património cultural mundial.
O sítio protegido é designado como pertencente ao património misto mundial.
REGULAMENTO (UE) N.o 103/2011 DA COMISSÃO
REGULAMENTO (UE) N.o 105/2011 DA COMISSÃO
que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 31 Janeiro a 1 de Fevereiro de 2011 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de Fevereiro de 2011
Os n.os 1 e 2 do artigo 3.o do protocolo n.o 1 (3) do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (4), abrem um contingente pautal com isenção de direitos para a importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a União Europeia, no limite fixado para cada ano.
O n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (5) prevê limites quantitativos mensais para a emissão dos certificados de importação.
Os pedidos de certificados de importação apresentados de 31 Janeiro a 1 de Fevereiro de 2011, a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, são afectados de um coeficiente de atribuição de 95,463571 %.
É suspensa para Fevereiro de 2011 a emissão de certificados de importação para as quantidades pedidas a partir de 7 de Fevereiro de 2011.

References: artigo 7
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3