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Limiares das PME. Informação pormenorizada e explicações sobre a. A nova definição de PME. entrada em vigor em 1 de Janeiro de PDF
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Walter Godoi Aquino
1 956781_CV_PT :43 cerca de 23 milhões de PME; que representam 99% do total de empresas da UE; e empregam perto de 75 milhões de pessoas. Limiares das PME PT NB PT-C Nos 25 Estados-Membros da UE, existem: Pagina 1 PUBLICAÇÕES «EMPRESAS E INDÚSTRIA» Efectivos: < 10 Micro-empresa Volume de negócios: 2 milhões de euros O presente guia contém: Balanço: 2 milhões de euros Informação pormenorizada e explicações sobre a nova definição de PME entrada em vigor em 1 de Janeiro de Efectivos: < 50 Pequena empresa Volume de negócios: 10 milhões de euros Balanço: 10 milhões de euros Efectivos: < 250 Empresa média Volume de negócios: 50 milhões de euros Balanço: 43 milhões de euros A nova definição de PME Guia do utilizador e modelo de declaração Empresas autónomas Empresas parceiras Empresas associadas Siglas utilizadas BEI: Banco Europeu de Investimento FEI: Fundo Europeu de Investimento UE: União Europeia UTA: Unidade de trabalho-ano I&D: Investigação e desenvolvimento PME: Pequenas e médias empresas Comissão Europeia Um modelo de declaração que cada empresa pode preencher quando se candidata a regimes de apoio às PME, com vista a determinar a sua qualidade de PME.2 956781_CV_PT :43 Pagina 2 Comunidades Europeias, Capa: istockphoto DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O presente Guia do Utilizador PME pretende servir de orientação geral aos empresários na aplicação da nova definição de PME. Não tem qualquer valor jurídico nem vincula de forma alguma a Comissão. A Recomendação 2003/361/CE da Comissão, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia L 124, de 20 de Maio de 2003, p. 36, é a única base que faz fé para determinar as condições relativas à qualidade de PME.3 956781_BW_PT :54 Pagina 3 Photos.com «As micro, pequenas e médias empresas (PME) são o motor da economia europeia. São uma fonte essencial de postos de trabalho, desenvolvem o espírito empresarial e a inovação na UE, sendo por isso cruciais para fomentar a competitividade e o emprego. A nova definição de PME, entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2005, representa um passo muito significativo na direcção de um ambiente empresarial mais favorável às PME e visa promover o empreendedorismo, o investimento e o crescimento. Esta definição foi elaborada após amplas consultas com os agentes envolvidos, o que demonstra a importância de ouvir as PME para a consecução dos objectivos de Lisboa.» Günter Verheugen Membro da Comissão Europeia Responsável pelas Empresas e a Indústria4 956781_BW_PT :54 Pagina 4 Introdução 5 Importância de uma definição europeia de PME 6 Objectivos do presente guia 6 1. Porquê uma nova definição? 8 Para actualizar limiares 8 Para promover as microempresas 9 Para melhorar o acesso ao capital 9 Para promover a inovação e melhorar o acesso a I&D 10 Para levar em consideração as diferentes relações entre empresas Aplicação da nova definição de PME 11 Índice 2.1. Sou uma empresa? Quais são os novos limiares? Efectivos Volume de negócios anual e balanço total anual Que outros elementos devo levar em consideração no cálculo dos dados sobre a minha empresa? Sou uma empresa autónoma? Sou uma empresa parceira? Sou uma empresa associada? 23 Conclusão 26 Anexos 27 I. Exemplos 28 II. Texto da Recomendação 32 III. Modelo de declaração 40 IV. Medidas para evitar abusos da definição 505 956781_BW_PT :54 Pagina 5 5 Introdução «A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.» Excerto do artigo 2.º do anexo da Recomendação 2003/361/CE As micro, pequenas e médias empresas (PME) desempenham um papel central na economia europeia. Constituem uma importante fonte de competências empresariais, inovação e emprego. Na União Europeia alargada de 25 países, cerca de 23 milhões de PME asseguram aproximadamente 75 milhões de empregos e representam 99% do total de empresas. No entanto, as PME vêem-se muitas vezes confrontadas com deficiências do mercado. Não raro, têm dificuldade em obter capital ou crédito, designadamente na fase de arranque. Os seus escassos recursos podem igualmente reduzir o acesso a novas tecnologias ou à inovação. Assim, o apoio às PME é uma das prioridades da Comissão Europeia para o crescimento económico, a criação de emprego e a coesão económica e social. Photos.com6 956781_BW_PT :54 Pagina 6 6 Introdução Quais os apoios da UE às PME? Para se ter uma visão de conjunto das principais possibilidades de financiamento acessíveis às PME europeias, consulte-se a seguinte página web: enterprise/entrepreneurship /sme_envoy/index.htm Importância de uma definição europeia de PME Num mercado único sem fronteiras internas, é essencial que as medidas em favor das PME se baseiem numa definição comum, de modo a melhorar a sua coerência e eficácia e a reduzir as distorções da concorrência. Este aspecto é tanto mais necessário quanto existe uma grande interacção entre as medidas nacionais e europeias vocacionadas para auxiliar as PME em domínios como o desenvolvimento regional e o financiamento da investigação. Em 1996, a Comissão adoptou uma recomendação que estabelecia uma primeira definição comum de PME ( 1 ). Esta definição tem sido objecto de uma ampla utilização em toda a União Europeia. Em 6 de Maio de 2003, a Comissão adoptou uma nova recomendação ( 2 ), no intuito de levar em linha de conta a evolução económica desde 1996 (para consultar o texto na íntegra, vide anexo II, p. 32, do presente guia). O diploma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2005 e será aplicável a todos os programas, políticas e medidas relativos às PME geridos pela Comissão. Photos.com No caso dos Estados-Membros, o recurso à definição é facultativo, mas a Comissão convida-os, tal como ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Fundo Europeu de Investimento (FEI), a aplicá-la tão amplamente quanto possível. Photos.com Objectivos do presente guia Este guia apresenta as alterações introduzidas pela nova definição e os motivos que as justificam (consulte-se o capítulo 1, p. 8). Em seguida, explica a forma de determinar, através de uma abordagem passo a passo, se uma empresa se pode qualificar como PME (consulte-se o capítulo 2, p. 11). ( 1 ) Recomendação da Comissão 96/280/CE, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas (texto relevante para efeitos do EEE), JO L 107 de , p ( 2 ) Recomendação da Comissão 2003/361/CE, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (texto relevante para efeitos do EEE), JO L 124 de , p7 956781_BW_PT :54 Pagina 7 7 Photos.com Photos.com Dado que a empresa europeia média não emprega mais de seis pessoas, a maioria pode ser considerada PME. No entanto, a nova definição contempla as relações possíveis com outras empresas. Em certos casos, essas relações, sobretudo se geram ligações financeiras significativas com outras empresas, podem implicar que uma empresa não seja uma PME. O presente guia foi concebido, essencialmente, para dois públicos. O primeiro é constituído por empresários que gerem micro, pequenas ou médias empresas interessados em candidatar-se a subvenções ou empréstimos concedidos às PME. Estes empresários podem também querer saber se cumprem os critérios para beneficiarem de disposições legais específicas para as PME. O segundo público é composto pelos funcionários europeus, nacionais, regionais e locais que concebem e gerem os vários regimes, procedem à instrução das candidaturas e garantem que as empresas cumprem os critérios de elegibilidade para beneficiarem de apoio. Estão a ser envidados esforços para facilitar a tramitação das candidaturas das PME a auxílio financeiro ou à participação em programas específicos. Para este efeito, existe um modelo de declaração de auto-avaliação ( 3 ) que as próprias empresas podem preencher (inclui-se um exemplar no anexo III, p. 40) e enviar para o serviço administrativo competente para determinar a qualidade de PME da empresa que apresenta uma candidatura. O recurso à declaração é facultativo tanto para as empresas como para as administrações dos Estados-Membros e o seu conteúdo pode ser adaptado de forma a seguir as práticas nacionais. ( 3 ) Comunicação da Comissão Exemplo de declaração relativa a informações sobre a qualidade de PME de uma empresa, Jornal Oficial C 118 de , p8 956781_BW_PT :54 Pagina 8 8 Capítulo 1 Porquê uma nova definição? 1. Porquê uma nova definição? A nova definição resultou de amplos debates entre a Comissão, os Estados- -Membros, as organizações empresariais e especialistas do mundo empresarial, bem como de duas consultas abertas na Internet. istockphoto As alterações decorrem da evolução económica geral verificada desde 1996 e de uma consciência crescente dos obstáculos enfrentados pelas PME. A nova definição quadra-se melhor às diversas categorias de PME e leva em consideração de forma mais eficaz os vários tipos de relações entre empresas. Contribui também para promover a inovação e fomentar parcerias, garantindo do mesmo passo que só as empresas realmente necessitadas são alvo dos regimes de apoio público. Para actualizar limiares A evolução dos preços e da produtividade requereu o ajustamento dos limiares financeiros ( 4 ). O facto de estes serem significativamente mais elevados permitirá a um número importante de empresas manter a sua qualidade de PME e garantir a sua elegibilidade para beneficiar de medidas de apoio. Os limiares dos efectivos mantêm-se nos níveis anteriores, uma vez que o seu aumento teria enfraquecido as medidas dirigidas às PME. ( 4 ) Os limiares financeiros e dos efectivos introduzidos pela nova definição constituem valores máximos. Os Estados-Membros, o BEI e o FEI podem fixar limiares mais baixos caso pretendam dirigir acções a uma categoria precisa de PME.9 956781_BW_PT :54 Pagina 9 9 Para promover as microempresas Em toda a União, criam-se cada vez mais microempresas. A nova definição tem em conta este desenvolvimento, estabelecendo para elas limiares financeiros. Trata-se de um aperfeiçoamento que visa incentivar a adopção de medidas centradas nos problemas específicos das microempresas, sobretudo durante a fase de arranque. Para melhorar o acesso ao capital Photos.com O acesso ao capital é um problema persistente que as PME enfrentam, em larga medida porque, muitas vezes, não têm capacidade para dar as garantias exigidas pelos mutuantes tradicionais. Para obviar esta situação, a nova definição facilita o financiamento através da participação no capital social das PME mediante a concessão de condições privilegiadas a determinados investidores, tais como os fundos regionais, sociedades de capital de risco e investidores providenciais [business angels ( 5 )], sem que a empresa perca a sua qualidade de PME (para mais pormenores, ver p. 18 e 19). O mesmo se aplica às autoridades locais autónomas com um orçamento anual inferior a dez milhões de euros e com uma população de menos de cinco mil habitantes: podem investir numa PME até uma determinada percentagem, sem que a empresa em questão se veja em desvantagem ao candidatar-se a subvenções. ( 5 ) Os investidores providenciais (business angels) podem ser definidos como pessoas singulares ou grupos de pessoas singulares que tenham uma actividade regular de investimento em capital de risco e que invistam fundos próprios em empresas não cotadas na bolsa [ver a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do anexo à Recomendação 2003/361/CE relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, reproduzida no fim do presente guia].10 956781_BW_PT :54 Pagina Capítulo 1 Porquê uma nova definição? O que acontece ao apoio às PME acordado antes de 1 de Janeiro de 2005? A título transitório, os programas comunitários em curso que definam PME nos termos de 1996 continuarão a produzir efeitos e a beneficiar as empresas que eram consideradas PME aquando da adopção desses programas. Os compromissos jurídicos assumidos pela Comissão com base nesses programas não serão afectados (ver o n.º 2 do artigo 8.º da definição, p. 37). Photos.com Para promover a inovação e melhorar o acesso a investigação & desenvolvimento (I&D) Entraram em vigor disposições específicas aplicáveis às universidades e aos centros de investigação sem fins lucrativos, que lhes permitem ter uma participação financeira numa PME. Esta cooperação beneficia ambas as partes: consolida a empresa, na medida em que lhe proporciona um parceiro financeiro válido, assim como o acesso a I&D; e oferece às universidades e centros de investigação uma via para a aplicação prática do seu trabalho inovador. Para levar em consideração as diferentes relações entre empresas Um dos principais objectivos da nova definição é garantir que apenas beneficiam das medidas de apoio as empresas que realmente precisam delas. Por este motivo, introduz métodos para calcular os limiares financeiros e dos efectivos, de modo a obter um quadro mais realista da situação económica de uma empresa. Para este efeito, procedeu-se a uma distinção entre diversos tipos de empresas: autónomas, parceiras e associadas (ver o capítulo 2 na página seguinte). A nova definição contém ainda mecanismos para evitar abusos da qualidade de PME (ver anexo IV, p. 50). Para calcular os valores financeiros e os efectivos de uma empresa, existem instruções claras sobre a forma de tratar relações concretas entre uma PME e outros investidores ou empresas. Em essência, a nova definição leva em conta a capacidade de uma PME para recorrer a financiamento externo. Por exemplo, empresas que estejam associadas a outras com grandes recursos financeiros poderiam ultrapassar os limites e assim não beneficiar da qualidade de PME.11 956781_BW_PT :54 Pagina Aplicação da nova definição de PME A nova definição introduz três categorias de empresas, com cada uma a corresponder ao tipo de relação que uma empresa pode estabelecer com outra. Esta distinção é necessária para obter uma imagem nítida da situação económica de uma empresa e para excluir as que não sejam verdadeiras PME. Photodisc Em geral, as PME são autónomas, uma vez que ou são completamente independentes ou têm uma ou mais parcerias minoritárias (cada uma inferior a 25%) com outras empresas (ver o ponto 2.3.1, p. 16). Se essa participação não exceder os 50%, considera-se que existe uma relação entre empresas parceiras (ver ponto 2.3.2, p. 20). Acima daquele limite, as empresas são associadas (ver ponto 2.3.3, p. 23). Ao calcular os dados relativos à sua empresa, em função da categoria onde ela se enquadre, poderá ter de apresentar dados de uma outra ou mais empresas. O resultado do cálculo permitir-lhe-á verificar se observa os limiares financeiros e dos efectivos impostos pela definição (ver ponto 2.3, p. 16). As empresas que os ultrapassem perdem a sua qualidade de PME.12 956781_BW_PT :54 Pagina Capítulo 2 Aplicação da nova definição de PME 2.1. Sou uma empresa? (Artigo 1.º) (*) O primeiro passo para obter a qualidade de PME é ser considerado uma empresa. Segundo a nova definição, entende-se por empresa «qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma actividade económica». Photodisc A formulação não é nova recorre à terminologia utilizada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos seus acórdãos. A inclusão formal da nova definição de PME na recomendação demarca claramente o seu âmbito de aplicação. Assim, os trabalhadores independentes, as sociedades familiares, as parcerias e as associações que exercem regularmente uma actividade económica podem ser considerados empresas. O factor determinante é a actividade económica, não a forma jurídica Quais são os novos limiares? (Artigo 2.º) Depois de ter verificado se é reconhecido como empresa, tem de coligir os dados da sua empresa de acordo com os três critérios seguintes: efectivos; volume de negócios anual; balanço anual. A comparação dos seus dados com os limiares relativos aos três critérios permitir-lhe-á determinar se a sua empresa é micro, pequena ou média. (*) O número do artigo refere-se ao anexo da Recomendação da Comissão Europeia de 6 de Maio de 2003 (ver anexo II, p. 32).13 956781_BW_PT :54 Pagina Que dados usar? Ao calcular os efectivos e a informação financeira, deve usar os dados constantes das suas últimas contas anuais aprovadas. No caso de uma empresa recém-constituída, cujas contas ainda não tenham sido encerradas, os dados a considerar serão objecto de uma estimativa de boa-fé realista no decurso do exercício (ver artigo 4.º, p. 36). Importa notar que, embora seja obrigatório respeitar os limiares dos efectivos, uma PME pode optar por cumprir o limite do volume de negócios ou do balanço anual. Não tem de observar ambos e pode exceder um deles sem por isso perder o seu estatuto. A nova definição proporciona esta escolha uma vez que, pela sua natureza, as empresas dos sectores do comércio e da distribuição apresentam volumes de negócios mais elevados do que as do sector transformador. Ao permitir uma escolha entre este critério e o do balanço anual, que reflecte o património global de uma empresa, garante-se o tratamento equitativo de PME que exercem diferentes tipos de actividade económica. Tal como demonstra o quadro da página 14, a categoria das micro, pequenas e médias empresas é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros. DEFINIR PME EFECTIVOS +/- BALANÇO VOLUME DE NEGÓCIOS14 956781_BW_PT :54 Pagina Capítulo 2 Aplicação da nova definição de PME Nesta categoria: As pequenas empresas são definidas como as empresas que empregam menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros. As microempresas são definidas como as empresas que empregam menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros. OS NOVOS LIMIARES (Artigo 2.º) Categoria da empresa Efectivos: Unidade de Trabalho-Ano (UTA) Volume de negócios anual ou Balanço total anual Média < milhões de euros (em 1996, 40 milhões de euros) ou 43 milhões de euros (em 1996, 27 milhões de euros) Pequena < milhões de euros (em 1996, 7 milhões de euros) ou 10 milhões de euros (em 1996, 5 milhões de euros) Micro < 10 2 milhões de euros (anteriormente não definido) ou 2 milhões de euros (anteriormente não definido)15 956781_BW_PT :54 Pagina Qual é a definição de «assalariado»? Aplica-se o direito do trabalho nacional. As disposições variam consoante o país, por exemplo, em relação aos efectivos temporários que trabalham como contratantes independentes ou que são titulares de um contrato com uma agência de emprego temporário. Deverá contactar as autoridades do seu país para conhecer a definição de «assalariado» prevista na respectiva legislação nacional. Para obter os contactos da autoridades do seu país, queira consultar o seguinte endereço: europa.eu.int/comm/ employment_social/esf2000/ contacts-en.htm Efectivos (Artigo 5.º) Os efectivos são um critério de partida crucial para determinar a categoria em que se enquadra uma PME. Abrange os efectivos a tempo inteiro, a tempo parcial e sazonais, incluindo os seguintes: assalariados; pessoas que trabalham para essa empresa, com um nexo de subordinação com ela e consideradas assalariadas à luz do direito nacional; proprietários-gestores; sócios que exerçam uma actividade regular na empresa e beneficiem das suas vantagens financeiras. Os aprendizes ou estudantes em formação profissional titulares de um contrato de aprendizagem ou de formação profissional não são contabilizados nos efectivos. Tão-pouco devem ser contabilizadas as licenças de maternidade ou parentais. Os efectivos são expressos em unidades de trabalho-ano (UTA). Qualquer pessoa que tenha trabalhado a tempo inteiro na sua empresa ou em nome dela durante todo o ano de referência conta como uma unidade. Os efectivos a tempo parcial, os trabalhadores sazonais e aqueles que não trabalharam um ano completo são contabilizados como fracções de uma unidade Volume de negócios anual e balanço total anual (Artigo 4.º) O volume de negócios anual é determinado mediante o cálculo das receitas da empresa durante o ano em questão, resultantes das suas vendas e prestação de serviços, depois de pagos quaisquer descontos. O volume de negócios não deverá incluir o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou outros impostos indirectos ( 6 ). O balanço total anual refere-se ao valor dos principais activos da sua empresa ( 7 ). ( 6 ) Ver o artigo 28.º da Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n.º 3, alínea g), do artigo 54.º do Tratado, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, Jornal Oficial L 222, de , p ( 7 ) Para mais pormenores, ver o n.º 3 do artigo 12.º da Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n.º 3, alínea g), do artigo 54.º do Tratado, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, Jornal Oficial L 222, de , p16 956781_BW_PT :54 Pagina Capítulo 2 Aplicação da nova definição de PME O que acontece se a minha empresa exceder um determinado limiar? Se a sua empresa exceder os limites financeiros ou dos efectivos no decurso do ano de referência, a sua situação não será afectada conserva a qualidade de PME com que iniciou o ano. No entanto, perderá essa qualidade se ultrapassar os limites em dois exercícios contabilísticos consecutivos. Inversamente, adquire a qualidade de PME se tiver sido uma empresa de grande dimensão, mas depois se situar abaixo dos limites durante dois exercícios contabilísticos consecutivos ( 8 ) (ver artigo 4.º, n.º 2, p. 36) Que outros elementos devo ter em consideração no cálculo dos dados sobre a minha empresa? Para calcular os seus dados individuais, terá de determinar se a sua empresa é autónoma de longe, a categoria mais corrente, parceira ou associada. Para o efeito, tem de levar em conta quaisquer relações com outras empresas. Consoante a categoria em que se enquadre a sua empresa, poderá ter de juntar aos dados desta alguns ou todos os dados de outras empresas. Os cálculos para cada um dos três tipos de empresa diferem e, em última análise, irão determinar se cumpre os vários limites estabelecidos na definição de PME. As empresas que apresentam contas consolidadas ou que são retomadas nas contas de uma empresa que as apresente consolidadas são normalmente consideradas como associadas Sou uma empresa autónoma? (Artigo 3.º, n.º 1) Definição A sua empresa é autónoma se: for totalmente independente, ou seja, se não tiver participações em outras empresas e nenhuma outra empresa tiver uma participação na sua; detiver menos de 25% do capital ou dos direitos de voto (consoante a percentagem mais elevada) em outra ou outras empresas e/ou agentes externos não detiverem mais de 25% do capital ou dos direitos de voto (consoante a percentagem mais elevada) na sua empresa. Se a sua empresa é autónoma, significa que não é parceira de outra empresa, nem lhe está associada (ver artigo 3.º, n.º 1, p. 35). ( 8 ) Ao preencher o modelo de declaração, deve indicar se há alterações nos seus dados relativamente ao exercício contabilístico anterior que possam implicar uma mudança de categoria da sua empresa (micro, pequena, média ou grande) (ver modelo de declaração no fim do presente guia).17 956781_BW_PT :54 Pagina EMPRESAS AUTÓNOMAS A minha empresa detém menos de 25% (do capital ou dos direitos de voto) em outra e/ou outra empresa detém menos de 25% na minha. A minha empresa < 25% < 25% Outra empresa Nota: é possível que a sua empresa tenha vários investidores, possuindo cada um deles uma participação inferior a 25%, e continue a ser autónoma, desde que estes investidores não estejam associados entre si, na acepção do ponto («Empresas associadas»). Se os investidores estiverem associados, a sua empresa poderá ser considerada parceira ou associada, consoante a sua situação individual (a título de exemplo, ver o gráfico da página 30). Determinar os dados da minha empresa (Artigo 6.º, n.º 1) Se a sua empresa é autónoma, apenas recorre ao número de assalariados e aos dados financeiros constantes das suas contas anuais para verificar se respeita os limiares referidos no ponto 2.2, p. 12.18 956781_BW_PT :54 Pagina Capítulo 2 Aplicação da nova definição de PME O que são investidores institucionais? A Comissão Europeia não define formalmente o conceito de «investidores institucionais». Normalmente, são considerados investidores que negoceiam grandes quantidades de títulos em nome de um elevado número de pequenos investidores e que não têm qualquer envolvimento directo na gestão das sociedades em que investem. Os fundos de investimento ou de pensões, por exemplo, podem ser considerados investidores institucionais. Excepções [Artigo 3.º, n.º 2 (alíneas a-d)] A sua empresa poderá continuar a ser classificada como autónoma e, portanto, como não tendo empresas parceiras mesmo que o limiar de 25% seja atingido ou ultrapassado por qualquer um dos seguintes investidores: sociedades públicas de participação, sociedades de capital de risco e investidores providenciais ( 9 ) (business angels); universidades ou centros de investigação sem fins lucrativos; investidores institucionais, incluindo fundos de desenvolvimento regional; e autoridades locais e autónomas com um orçamento anual inferior a 10 milhões de euros e com menos de habitantes. Uma empresa pode permanecer autónoma, mesmo com a participação de um ou mais dos investidores supramencionados. Cada um deles poderá ter uma participação na sua empresa não superior a 50%, desde que não estejam associados entre si (sobre o conceito de empresa associada, ver ponto 2.3.3, p. 23). É evidente que cada investidor exerce os seus direitos de accionista, mas não poderá ir além deles e influir na gestão da empresa, na acepção do n.º 3 do artigo 3.º da definição («empresas associadas»). ( 9 ) Sobre a definição de investidor providencial (business angel), ver nota de rodapé n.º 5 na página 9. A participação financeira de um investidor providencial numa empresa tem de ser inferior a um milhão e 250 mil euros.19 956781_BW_PT :54 Pagina Sociedade de capital de risco 25-50% Universidade 25-50% Investidor institucional 25-50% Autoridade local e autónoma 25-50%20 956781_BW_PT :54 Pagina Capítulo 2 Aplicação da nova definição de PME Sou uma empresa parceira? (Artigo 3.º, n.º 2) Este tipo de relação representa a situação de empresas que estabelecem parcerias financeiras consideráveis com outras empresas, sem que uma exerça um controlo directo ou indirecto efectivo sobre a outra. São parceiras as empresas que não são nem autónomas nem associadas entre si. Definição É uma empresa parceira se: detiver uma participação igual ou superior a 25% do capital ou dos direitos de voto de outra empresa e/ou outra empresa detiver uma participação igual ou superior a 25% na sua; não estiver associada a outra empresa (ver ponto 2.3.3, p. 23). Daqui decorre, entre outros aspectos, que os seus direitos de voto na outra empresa (ou vice-versa) não podem exceder 50%. EMPRESAS PARCEIRAS A minha empresa detém pelo menos 25%, mas não mais de 50%, de outra e/ou outra detém pelo menos 25%, mas não mais de 50%, da minha. A minha empresa 25-50% 25-50% Outra empresa21 956781_BW_PT :54 Pagina O que fazer quanto aos dados da empresa parceira do meu parceiro? Para evitar um cálculo complicado e moroso, a definição prevê a seguinte regra: sempre que a empresa sua parceira tenha outros parceiros, apenas tem de acrescentar os dados da(s) empresa(s) parceira(s) situada(s) imediatamente a montante ou a jusante da sua (ver artigo 6.º, n.º 2, p. 37, e gráfico na p. 29). O que acontece se uma empresa parceira da minha estiver associada a outra? Neste caso, tem de incluir nos dados da empresa sua parceira 100% dos dados da empresa associada (ver ponto 2.3.3, p. 23). Em seguida, junta aos seus próprios dados a percentagem igual à participação da empresa sua parceira. (Ver artigo 6.º, n.º 3, p. 37, e exemplos, p ) Determinação dos dados da minha empresa (Artigo 6.º, n. os 2, 3 e 4) Caso seja uma empresa parceira, ao determinar a sua elegibilidade para obter a qualidade de PME, tem de juntar aos seus próprios dados a informação financeira e sobre os efectivos da outra empresa. Esta informação será proporcional à percentagem do capital ou dos direitos de voto a mais alta das duas que detenha. Assim, se detém uma participação de 30% em outra empresa, deverá juntar 30% dos efectivos, volume de negócios e balanço desta aos dados da sua própria empresa. Caso existam várias empresas parceiras, deve efectuar-se o mesmo tipo de cálculo para cada uma delas situadas imediatamente a montante ou a jusante da sua. Caso de organismos públicos (Artigo 3.º, n.º 4) De acordo com a nova definição, uma empresa não pode ser considerada PME se 25% ou mais do seu capital ou dos seus direitos de voto forem controlados, directa ou indirectamente, por um ou mais organismos públicos, a título individual ou conjuntamente. O fundamento desta disposição é que a propriedade pública pode conferir a empresas nesta situação determinadas vantagens, designadamente financeiras, em relação a outras financiadas por sociedades de investimento. Além disso, muitas vezes não é possível calcular os dados financeiros e de efectivos pertinentes dos organismos públicos. Os investidores referidos nas páginas 18 e 19, tais como universidades ou autoridades locais e autónomas, que têm o estatuto de organismo público nos termos da legislação nacional não são abrangidos por esta norma. Podem deter uma participação entre 25% e não mais de 50% numa empresa, sem que esta perca a qualidade de PME. Exibir mais
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References: artigo 2
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 Artigo 1
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 Artigo 5
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 artigo 100
 artigo 159
 artigo 101
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