Source: http://conteudo.icmc.usp.br/Portal/conteudo/971/335/regimento-do-ssc
Timestamp: 2017-12-18 02:54:51+00:00

Document:
Regimento do SSC | ICMC-USP - São Carlos
REGIMENTO do DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO - SSC
Artigo 1º - O presente regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento do Departamento de Sistemas de Computação (SSC), conforme o disposto no parágrafo único do artigo 1º do regimento do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da Universidade de São Paulo (USP), aprovado pela resolução nº 4118, de 28 de Setembro de 1994.
Da Competência e da Constituição do SSC
Artigo 2º - Ao SSC compete, de acordo com o artigo 43 do Regimento Geral da USP:
ministrar isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, o ensino de graduação para formação de profissionais e de especialistas das Unidades da USP sediadas em São Carlos, nas áreas de Sistemas de Computação, Sistemas de Informação e afins;
ministrar isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, disciplinas de pós-graduação, visando à formação científica de docentes de nível superior, de pesquisadores e de especialistas nas áreas de Sistemas de Computação, Sistemas de Informação e afins;
ministrar isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, cursos de extensão universitária nas áreas de Sistemas de Computação, Sistemas de Informação e afins;
promover e desenvolver, isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, pesquisas com o objetivo de aumentar, aprimorar e organizar o conhecimento relativo às áreas de Computação e afins;
organizar o trabalho docente e discente;
organizar e administrar seus laboratórios;
Parágrafo 1º - O SSC poderá prestar ou receber colaboração de instituições pertencentes ou não à USP, ouvido o conselho técnico administrativo (CTA).
Parágrafo 2º - O SSC poderá propor à comissão de graduação do ICMC a criação ou extinção de cursos de graduação.
Parágrafo 3º - O SSC poderá propor à comissão de pós-graduação do ICMC a criação ou extinção de cursos de pós-graduação.
Parágrafo 4º - O SSC poderá propor à comissão de cultura e extensão universitária do ICMC a criação ou extinção de cursos de extensão.
Da Administração do SSC
Artigo 3º - A Administração do SSC é exercida pelo:
II. estabelecer as metas do SSC relativas ao ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade e elaborar os planos a serem executados para alcançar as metas estabelecidas;
III. decidir sobre os projetos de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, apresentados pelos docentes do SSC e zelar pela sua execução;
IV. eleger o chefe e seu suplente, conforme estabelecido no artigo 55 do Estatuto da USP;
V. eleger, quando couber, seus representantes nas comissões do ICMC e das Unidades da USP sediadas em São Carlos;
VI. supervisionar e organizar o funcionamento dos grupos de pesquisa, laboratórios e serviços complementares do SSC;
VII. propor à Congregação do ICMC programas referentes à extensão de serviços à comunidade;
VIII. propor à Congregação do ICMC modificações neste regimento;
IX. organizar comissões para assessorá-lo em suas atividades;
X. apresentar à Congregação do ICMC o relatório anual das atividades do SSC;
XI. determinar a escala de férias, bem como decidir sobre afastamento por licença prêmio do pessoal docente do SSC;
XII. decidir sobre assuntos relativos a concursos e processos seletivos de docentes do SSC;
XIII. propor à Congregação do ICMC a admissão, como Professor Visitante, de especialista de reconhecida capacidade;
XIV. designar professores como responsáveis pela coordenação de disciplina ou grupos de disciplinas;
XV. deliberar sobre a criação de grupos de pesquisa.
XVI. distribuir entre os membros do Departamento os encargos de ensino e extensão de serviços à comunidade.
Artigo 6º - As reuniões ordinárias do CD serão realizadas semestralmente.
Artigo 8º - As convocações deverão ser feitas com um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e acompanhadas da pauta e da ata da sessão anterior.
Parágrafo único - As convocações deverão ser feitas por escrito, em versão impressa ou por e-mail, com confirmação de recebimento.
Artigo 9º - O CD deverá se reunir com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
Parágrafo 1º - Se após 30 (trinta) minutos da hora determinada para a 1ª convocação for verificada a falta de "quorum", o Secretário do SSC lavrará o correspondente termo, o qual será assinado pelo chefe do departamento.
Parágrafo 3º - Não havendo "quorum" para a reunião em 2ª convocação, proceder-se-á da maneira citada no parágrafo 1º deste artigo.
Parágrafo 4º - Em 3ª convocação, as decisões ou pareceres serão adotados com qualquer número, salvo os casos de "quorum" especial, e a reunião deverá ser realizada depois de decorrida 1 (uma) hora daquela prevista para a sua realização em 2ª convocação.
Artigo 10 - As decisões ou pareceres do CD serão adotados por maioria simples de votos, salvo os casos que exigem "quorum" especial.
Artigo 11 - Nas reuniões do CD, assuntos não constantes da Pauta poderão ser debatidos e incluídos em pauta complementar, a critério do conselho.
Artigo 12 - Por maioria simples de seus membros poderá o CD permitir, em casos especiais, a presença de pessoas estranhas ao mesmo, que poderão, com consentimento prévio, fazer uso da palavra, mas sem direito a voto.
Artigo 13 - Cessará o mandato do representante de categoria, no CD, que passar a pertencer a outra categoria docente.
Artigo 14 - As comissões do CD só poderão funcionar com a presença da
Parágrafo 1º - As comissões a que se refere o "caput" deste artigo deverão ter o seu presidente indicado pelo CD-SSC ou pelo chefe do SSC, casos em que será explicitado na portaria de indicação da comissão, ou eleito pelos seus membros, em sua primeira reunião, sendo dado conhecimento à chefia do SSC.
Parágrafo 3º - As comissões poderão se reunir presencialmente ou através de algum meio tecnológico que permita reuniões não presenciais, devendo sempre, ao final dos trabalhos, apresentar relatório sucinto e objetivo das decisões tomadas a ser arquivado na secretaria do SSC, em meio adequado (impresso e/ou eletrônico).
Artigo 15 - Ao chefe, agente executivo do SSC, compete:
IV. propor à Diretoria do ICMC a admissão, dispensa, promoção ou reclassificação do pessoal técnico e administrativo sob a responsabilidade do departamento;
V. manter a estrutura administrativa mínima indispensável ao seu funcionamento.
VII. apresentar ao CD, para aprovação, o relatório anual das atividades do SSC;
XI. designar ou redistribuir, em casos de urgência, disciplinas a docentes do departamento, "ad referendum" do CD;
XII. tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias "ad referendum" do CD.
Artigo 16 - O chefe poderá delegar ao Suplente algumas das suas atribuições.
Dos Grupos de Pesquisa, Laboratórios e Serviços
Artigo 17 - Grupos de pesquisa poderão ser organizados de modo a contribuir com o SSC na busca de seus objetivos.
Parágrafo 1º - Todo grupo de pesquisa deverá ter um coordenador, indicado pelo CD-SSC, ouvido o grupo de pesquisa.
Parágrafo 2º - A composição dos grupos de pesquisa de que trata o caput deste artigo pode contar com colaboradores docentes/pesquisadores de outros departamentos e unidades da USP, bem como de instituições externas, mas a coordenação do grupo, bem como a responsabilidade por suas atividades devem ser exercidas por docente do ICMC.
Artigo 18 - Poderão ser organizados laboratórios com a finalidade de dar apoio às atividades do SSC em ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade.
Parágrafo 1º - Deverá ser designado pelo CD-SSC, ouvidos os membros docentes envolvidos com o laboratório, um docente responsável pela coordenação do laboratório;
Parágrafo 2º - Normas de funcionamento dos laboratórios poderão ser estabelecidas, devendo ter a aprovação do CD-SSC;
Parágrafo 3º - Os laboratórios de que trata o caput deste artigo poderão envolver docentes de outros departamentos do ICMC caracterizando, ou não, um laboratório inter-departamental;
Parágrafo 4º - Quando o envolvimento de docentes de outros departamentos caracterizar a formação de um laboratório inter-departamental, a indicação do coordenador do laboratório deverá ser referendada pelos CDs de todos os departamentos envolvidos, ouvidos os membros docentes envolvidos com o laboratório, que farão a indicação do coordenador.
Parágrafo 5º - Visando o apoio às atividades fim, o SSC poderá propor à Diretoria do ICMC a instalação de laboratórios, assessorando-a em sua organização, manutenção e administração.
Artigo 19 - Serviços complementares de apoio às atividades do SSC poderão ser organizados, ouvido o CD.
Artigo 20 - A fim de cumprir suas finalidades de ensino, o SSC será responsável por disciplinas de graduação, de pós-graduação e de extensão universitária, das áreas de Sistemas de Computação, Sistemas de Informação e afins, ministradas por seus docentes ou sob a responsabilidade dos mesmos.
Artigo 21 - O SSC poderá definir, a critério do CD-SSC, conjuntos de disciplinas constituindo ênfases a serem oferecidas aos alunos dos cursos de graduação das Unidades da USP.
Parágrafo único - O SSC emitirá um certificado, entregue ao aluno por ocasião da conclusão de seu curso de graduação, comprovando o cumprimento da respectiva ênfase.
Do Corpo Técnico e do Corpo Administrativo
Artigo 22 - Os funcionários, técnicos e administrativos do SSC, estarão diretamente subordinados ao chefe que decidirá suas atividades, horários de serviço e escala de férias, procurando sempre conciliar da melhor forma possível os interesses do SSC.
Parágrafo único - Aplica-se ao corpo técnico e administrativo do SSC o disposto nos Incisos I, II, III e IV do artigo 50 do regimento do ICMC.
Artigo 23 - Todo docente deverá ser informado pelo CD sobre suas atribuições didáticas ou sua designação como professor responsável por disciplina ou grupo de disciplinas, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência do início das atividades.
Parágrafo 1o. - Em casos excepcionais o prazo de 30 dias poderá ser reduzido a critério do CD
Parágrafo 2o. - O docente não pode recusar-se a cumprir suas atribuições didáticas a menos de casos justificados e aprovados pelo CD.
Artigo 24 - Cada docente deverá informar ao CD o local e o horário para atendimento a seus alunos.
Artigo 25 - Cada docente deverá providenciar as informações necessárias para a elaboração do relatório anual do departamento, quando solicitado pela secretaria do SSC.
Artigo 27 - As disposições gerais referentes às atividades discentes estão estabelecidas nos artigos 203 a 207 do Regimento Geral.
Artigo 28 - São deveres do aluno aqueles estabelecidos pelo artigo 51 do regimento do ICMC.
Artigo 29 - As funções, o recrutamento e as atividades dos alunos monitores estão estabelecidos, respectivamente, nos artigos 47, 48 e 49 do regimento do ICMC.
Artigo 30 - No SSC haverá duas categorias de alunos monitores:
Parágrafo 1º - Todo aluno monitor receberá um certificado, emitido pelo SSC, ao final do período de monitoria.
Artigo 31 - Os critérios para seleção de alunos monitores deverão ser definidos pelo CD respeitando-se o inciso I do artigo 48 do regimento do ICMC.
Parágrafo 1º - A seleção de alunos monitores será efetuada por comissão designada pelo CD.
Parágrafo 2º - O resultado da seleção de alunos monitores deverá ser analisado preferencialmente pelo CTA realizado antes do início do semestre letivo.
Artigo 32 - Cada aluno monitor será orientado em seus trabalhos pelo docente(s) responsável(is) pela disciplina.
Artigo 33 - Compreende-se por maioria absoluta, o número inteiro imediatamente superior à metade do número total dos membros componentes do CD ou de suas comissões.
Artigo 34 - Compreende-se por maioria simples, o número inteiro imediatamente superior à metade do número dos membros presentes às reuniões do CD ou de suas Comissões.
Artigo 35 - Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo CD, salvo os que se situem na específica competência de órgão superior.
Aprovado pela Congregação do ICMC em sessões de 09/05 e 12/06/2008.
Portaria ICMC no 052/2008
REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO - SSC -
Do Objetivo do Regimento ...............................
Da Competência e da Constituição do SSC ...
Da Administração do SSC ................................
Dos Grupos de Pesquisa, Laboratórios e
Serviços Complementares ................................
Do Corpo Docente .............................................
Do Corpo Discente ............................................
Dos Alunos Monitores .......................................
Disposições Gerais ...........................................

References: Artigo 1
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 43

Artigo 3
 artigo 55

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 artigo 50

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 27

Artigo 28
 artigo 51

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31
 artigo 48

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35