Source: https://desantoandre.educacao.sp.gov.br/processo-de-inscricoes-anual-de-atribuicao-de-classes-e-aulas-para-o-ano-letivo-de-2020/
Timestamp: 2020-02-24 21:14:46+00:00

Document:
ATRIBUIÇÃO – 2020 – Diretoria de Ensino – Região de Santo André
24-01-20 12 de fevereiro de 2020
INSCRIÇÕES VEDADAS
O Centro de Ingresso e Movimentação/DEAPE/CGRH informa que o prazo de solicitação de recursos pelos docentes para o Processo Inicial de Atribuição de Classes/Aulas 2020 se encerra hoje – 17/01/2020 impreterivelmente até 23:00, no Sistema – Portalnet.
Salienta-se que hoje é o último dia para a Diretoria de Ensino receber a documentação pertinente à referida inscrição.
RESOLUÇÃO SE 76, de 3-1-2020
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, a Coordenadoria Pedagógica – COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH,
Artigo 1º – A Resolução 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Artigo 3º – ………………………………………..
§ 8º – Cabe ao Diretor de Escola organizar os horários de sua unidade escolar de forma a fazer cumprir o disposto nesta Resolução, após consulta dos interesses e opções de horários dos docentes.” (NR)
Artigo 2º – Fica acrescido o § 9º ao artigo 3º da Resolução 72, de 16-12-2019:
§ 9º – O docente, que tiver a carga horária atribuída na totalidade ou em sua maioria no período noturno, cumprirá o ATPC na quantidade correspondente ao disposto no Anexo I previsto no inciso I do artigo 2º desta resolução.
Artigo 3º – O anexo II da Resolução SE 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
(a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SE 72/2019)
CARGA HORÁRIA SEMANAL (HORAS AULAS DE 45 MINUTOS COM ALUNOS TRABALHO PEDAGÓGICO
ATPC ATPL
Jornada Integral – 40 32 7 14
39 31 7 14
38 30 7 13
37 29 7 13
35 28 6 12
34 27 6 12
33 26 5 12
32 25 5 12
Jornada Básica – 30 24 5 11
28 22 5 10
27 21 5 10
25 20 5 8
Jornada Inicial – 24 19 4 9
23 18 3 9
22 17 3 9
20 16 3 7
19 15 3 7
17 13 3 6
Jornada Reduzida – 12 9 3 4
Resolução SE 72, de 16-12-2019
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da
Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, Coordenadoria Pedagógica – COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando:
– a observância ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação
com os educandos previsto no § 4º, do artigo 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008,
– a necessidade de oportunizar aos docentes ações de formação continuada com foco no Currículo Paulista, conforme
estratégia 21.8 do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei estadual 16.279 de 8 de julho de 2016,
Artigo 1º – A jornada de trabalho docente é constituída de aulas com alunos, Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC e Aulas de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha – ATPL.
1° – Entende-se por ATPC aquelas aulas que se destinam a reuniões ou outras atividades pedagógicas, preferencialmente para formação e estudo, de caráter coletivo, bem como para atendimento a pais de alunos;
2° – Entende-se por ATPL aquelas aulas que se destinam à preparação de aulas e avaliação dos trabalhos dos alunos.
Artigo 2º – As jornadas de trabalho dos docentes efetivos, em exercício nas escolas da rede estadual de ensino, a partir
do ano letivo de 2020, passam a ser exercidas na seguinte conformidade:
I – PEB I classe em aulas de 50 (cinquenta) minutos, nos anos iniciais do ensino fundamental (Anexo I);
II – PEB II em aulas de 45 (quarenta e cinco) minutos para os anos finais do ensino fundamental e séries do ensino médio
1° – Os docentes não efetivos e contratados serão retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir, observados os Anexos I e II desta resolução, que também se aplica aos efetivos cuja carga horária total ultrapasse o número de horas da jornada de trabalho em que estejam incluídos.
2° – Excepcionalmente, aplica-se a duração de 50 (cinquenta) minutos para cada aula às unidades escolares com 3 (três) turnos diurnos e unidades escolares indígenas, às aulas do Centro de Estudos de Línguas – CEL, do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA, do Programa Ensino Integral – PEI com turno único de 09 (nove) horas e 30 (trinta) minutos e das Classes Hospitalares.
Artigo 3º – Nas escolas da rede estadual com oferta de aulas regulares dos anos finais do ensino fundamental e das séries do ensino médio, os docentes titulares, não efetivos e contratados deverão participar das ATPCs em dia específico a cada semana, por área de conhecimento, na seguinte conformidade:
I – terça-feira: área de ciências humanas;
II – quarta-feira: área de linguagens;
III – quinta-feira: áreas de ciências da natureza e de matemática.
1° – Em cada um dos dias previstos nos incisos deste artigo, cabe à unidade escolar garantir o oferecimento de 7 (sete)
ATPCs em cada turno de funcionamento do período diurno e 5 (cinco) ATPCs no período noturno.
2° – O docente deverá cumprir as ATPCs no mesmo turno das aulas que ministra ou, em turno diverso, desde que conjuntamente com os docentes das turmas em que atua.
3° – O docente poderá ministrar aulas nos dias reservados às ATPCs da área do conhecimento de que participa, desde que estas aulas não coincidam com o horário destinado às ATPCs que deve cumprir.
4° – O docente cumprirá a carga horária da ATPC no dia reservado à área de conhecimento em que tenha a maior quantidade de aulas atribuídas.
5° – O docente que tenha aulas atribuídas em mais de 1 (um) turno cumprirá a carga horária das ATPCs com o grupo
de docentes do turno em que tem maior número de aulas atribuídas.
6° – Quando a maior parte da carga horária atribuída a um docente estiver no período noturno, o cumprimento das ATPCs poderá ocorrer, parcialmente ou em sua totalidade, em turno diurno, a critério do Diretor de Escola.
7° – Caso o docente ministre aulas em mais de uma escola estadual, este cumprirá as ATPCs na unidade escolar em que tenha maior quantidade de aulas atribuídas.
8° – Cabe ao Diretor de Escola organizar os horários de sua unidade escolar de forma a fazer cumprir o disposto nesta
Artigo 4º – A EFAPE, COPED e CGRH poderão expedir normas complementares para o cumprimento do disposto nesta resolução.
Parágrafo único – Os casos omissos ao disposto nesta resolução serão decididos, em conjunto, pela EFAPE, COPED e CGRH, com base na manifestação da Diretoria de Ensino.
Artigo 5º – Fica revogada a resolução SE nº 8, de 19 de janeiro de 2012.
Artigo 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2020.
(a que se refere o inciso I do artigo 2º)
CARGA HORÁRIA SEMANAL (HORAS) AULAS DE 50 MINUTOS COM ALUNOS TRABALHO PEDAGÓGICO
Jornada Integral – 40 32 3 13
39 31 3 12
38 30 3 12
37 29 3 12
35 28 3 11
34 27 2 11
33 26 2 11
32 25 2 11
Jornada Básica – 30 24 2 10
29 23 2 9
28 22 2 9
27 21 2 9
25 20 2 8
Jornada Inicial – 24 19 2 7
23 18 2 7
22 17 2 7
20 16 2 6
19 15 2 5
18 14 2 5
17 13 2 5
Jornada Reduzida – 12 9 2 3
(a que se refere o inciso II do artigo 2º)
CARGA HORÁRIA SEMANAL (HORAS) AULAS DE 45 MINUTOS COM ALUNOS TRABALHO PEDAGÓGICO
33 26 6 12
JORNADA INICIAL – 24 19 5 8
23 18 4 8
20 16 4 6
18 14 4 6
17 13 4 5
JORNADA REDUZIDA – 12 9 4 3
Portaria CGRH-2, de 8-1-2020
Dispõe sobre o cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos como candidatos à contratação e contratados, no processo de atribuição de classes e aulas de 2020
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, em complementação a Portaria CGRH-1, de 3-01- 2020, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – A divulgação da classificação intermediária dos inscritos contratados e dos candidatos à contratação que passaram pelo Processo Seletivo Simplificado, de acordo com os critérios da Resolução SE 71, de 22-11-2018, alterada pela Portaria SE 71, de 16-12-2019, estará disponível, exclusivamente, no endereço http://portalnet.educacao.sp.gov.br, a partir das 14h do dia 14-01-2020.
Artigo 2º – Em decorrência do disposto no artigo 1º desta Portaria, ficam estabelecidos os seguintes prazos:
I – de 14 a 16-01-2020 – até às 17h – prazo para interposição de recursos;
II – de 14 a 20-01-2020 – até às 23h – deferimento/indeferimento dos recursos pela Diretoria de Ensino;
III – 22-01-2020 – a partir das 14h – divulgação da Classificação Final de docentes contratados e candidatos à contratação.
Parágrafo único – As etapas dos incisos I, II e III deste artigo serão operacionalizadas no endereço eletrônico http://portalnet. educacao.sp.gov.br
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de proceder a inscrição dos docentes contratados nos termos da Lei Complementar1.093 de 16-07-2009 bem como de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos docentes contratados e candidatos à contratação para o processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020, em complementação à Portaria CGRH08, de 16-12-2019, expede a presente Portaria:
Artigo 3º – Em decorrência do disposto no artigo 1º desta Portaria, ficam estabelecidos os seguintes prazos: I – de 10 a 13-01-2020 – até às 17h – prazo para interposição de recursos quanto à alteração de dados pessoais, disciplina e ou pontuação, bem como para:
RESOLUÇÃO SE 75 de 03-01-2020, clique aqui
Edital de Convocação para Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária docente em 2020
A Senhora Dirigente Regional de Ensino, da DER de Santo André, em atendimento ao “Edital de Convocação para Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária docente em 2020”, publicado em Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17/12/2019, convoca e instrui os interessados em atuar como docentes, no processo de atribuição de classes/aulas 2020:
Data: dias 19, 20, 26 e 27/12/2019 e 02 e 03-01-2020
– Comparecer munido dos documentos constantes do Edital abaixo e ficha de inscrição preenchida.
Diário Oficial do Estado de São Paulo 17/12/2019
1.5. Títulos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado; 1.6. Comprovante de experiência profissional como docente em educação básica;
1. É assegurado às pessoas com deficiência fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11- 2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013, alterado pelo Decreto 60.449/2014.
3. O atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência docente em educação básica expedido pelo responsável do estabelecimento educacional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. 4. O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo e Portalnet da Secretaria de Estado da Educação, cabendo interposição de recurso mediante apresentação de documentos na Diretoria de Ensino de inscrição, conforme Portaria a ser publicada oportunamente.
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos docentes titulares de cargo e não efetivos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2020
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, titulares de cargo e não efetivos, bem como a decisão em sede de Agravo do Tribunal de Justiça (TJSP) que mantem as inscrições já colhidas, conforme os termos da referida decisão, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – A divulgação da classificação dos inscritos titulares de cargo e não efetivos (Categorias P, N, F), de acordo com os critérios da Resolução SE 71, de 22-11-2018, estará disponível, exclusivamente, no endereço http://portalnet.educacao.sp.gov.br , a partir das 14 horas do dia 17-12-2019.
I – de 17 a 19-12-2019 – prazo para interposição de recursos, bem como para alteração de opção de jornada/carga
horária e Artigo 22 da Lei Complementar 444, de 27-12-1985, até às 23 horas;
II – de 17-12-2019 a 03-01-2020 – deferimento/indeferimento dos recursos pela Diretoria de Ensino, até às 18 horas;
III – 07-01-2020 – divulgação da Classificação Final pós recursos, a partir das 14 horas.
Dispõe sobre a inscrição de docentes contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, para o processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, à vista da necessidade de proceder a inscrição dos docentes contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, para o processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, por meio da Centro de Ingresso e Movimentação – CEMOV, do Departamento de Administração de Pessoal – DEAPE, procederá a inscrição automática, nos termos da Resolução SE 71, de 22-11-2018, dos docentes contratados, cujos contratos foram celebrados nos anos de 2017, 2018 e 2019, com fulcro na Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009.
Parágrafo único – Os docentes contratados, que terão os seus contratos extintos no final de ano letivo de 2019, deverão participar do Processo Seletivo Simplificado, conforme edital específico, para fins de classificação no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020.
Artigo 2º – Oportunamente, a CGRH tornará pública, mediante publicação de Portaria em Diário Oficial do Estado –
D.O, as datas da divulgação da classificação intermediária, do período de recurso e a da classificação final.
I – Fase 1, em 20-01-2020 – na Unidade Escolar
– aos titulares de cargo, para:
II – Fase 2, em 21-01-2020 – na Diretoria de Ensino
– aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente na escola, para:
III – Fase 3, em 22-01-2020 – na Diretoria de Ensino – Manhã
– para afastamento de titulares de cargo nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985;
IV – Fase 4, em 22-01-2020 – na Unidade Escolar – Tarde
– carga horária aos docentes declarados estáveis (CF/88), celetistas e ocupantes de função-atividade;
V – Fase 5, em 23-01-2020 – na Diretoria de Ensino – Manhã
VI – Fase 6, em 23-01-2020 – Tarde e em 24-01-2020 – Manhã – na Diretoria de Ensino
– atribuição de carga horária aos docentes contratados e candidatos à contratação.
Parágrafo único – A comissão de atribuição deverá comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do
docente, que o mesmo foi atendido nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, sendo as respectivas aulas liberadas para atribuição nas demais fases, a título de substituição.
Artigo 2º – A atribuição de classes e aulas da Etapa II aos docentes e candidatos à contratação será efetuada de acordo
com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 24-01-2020 – Tarde – conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
II – Fase 2 – na Diretoria de Ensino
– todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares e aos candidatos à contratação.
Artigo 4º – Caso alguma das datas previstas nesta Portaria recair em feriado do município sede da Diretoria de Ensino, a
data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Resolução SE 71, de 16-12-2019
Artigo 1º – A Resolução SE 71, de 22 de novembro de 2018, passa vigorar com as seguintes alterações:
“I – readaptação e a designação de Professor Coordenador, Vice-Diretor de Escola, Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.”
II – afastamento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo 64 e do artigo 65 da Lei Complementar 444/85.
§ 1º – Os docentes que se encontrem em designações ou afastamentos em unidades escolares ou administrativas da
SEDUC, permanecerão classificados na unidade escolar de origem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.” (NR)
“Artigo 15 – .
§ 3º – O docente, que venha a ter novo período de licença-saúde concedido de forma sequencial, terá a configuração da
redução da carga horária atribuída.” (NR)
Artigo 2º – Fica acrescentado o inciso V ao artigo 16 da Resolução SE 71, de 22 de novembro de 2018:
“V – Excepcionalmente, o docente incluído em jornada integral, com aulas atribuídas dos componentes do curriculares Projeto de Vida, Eletivas e Tecnologia e Inovação, poderá ter redução para a Jornada Básica, a fim de ministrar aulas e fazer ATPC em um único turno da escola, desde que permaneça com 28 (vinte e oito) aulas atribuídas com alunos.”
Artigo 3 – Ficam revogados:
I – o § 3º, do artigo 15, da Resolução SE 71, de 22 de novembro de 2018;
II – os Comunicados sobre o assunto expedidos pela Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas – CENP, Coordenadoria de Gestão Básica da Educação – CGEB, Coordenadoria Pedagógica – COPED, Departamento de Recursos Humanos – DRHU, Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.
Tem esse a finalidade de informar que as inscrições do processo de atribuição de classes e aulas/2020 ficam prorrogadas até o dia 14/10/2019.
CGRH/CITEM
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no intuito de orientar de forma isonômica e transparente a Rede Estadual de Educação quanto aos critérios, procedimentos e prazos para o processo de inscrição para atribuição de classes e aulas/2020, expede o presente Comunicado:
Os erros de sistema relatados à equipe técnica dessa Coordenadoria pelos candidatos e Diretorias Regionais de Ensino têm sido devidamente encaminhados para a equipe Prodesp e corrigidos com celeridade.
Neste sentido, contamos com a colaboração das Diretorias Regionais de Ensino para divulgar aos docentes a importância de se inscreverem, para que suas opções de trabalho sejam atendidas.
COMUNICADO CEMOV / DEAPE / CGRH
Tem esse a finalidade de atualizar as informações referentes ao processo de inscrição para a atribuição de classes e aulas/2020.
Neste sentido, esclarecemos que as ocorrências em sistema estão sendo tratadas pela equipe técnica, e portanto, até o final do período previsto, os docentes devem confirmar suas inscrições.
Reiteramos que o período para inscrição de docentes com contrato ativo dar-se-á posteriormente ao período ora aberto para inscrição de docentes efetivos e não-efetivos, devendo-se aguardar a divulgação.
Por este motivo, as inscrições confirmadas indevidamente nesse período serão excluídas.
Esclarecemos que o processo está sendo monitorado pela CGRH e CITEM, e caso haja necessidade, o cronograma será adequado.
CEMOV / DEAPE / CGRH
Portaria CGRH-6, de 30-9-2019 – Comentada & Perguntas/Respostas
Além de ser uma regra legal, a inscrição tem por objetivo permitir Administração se organizar para atender as opções de trabalho de seu corpo docente, assegurando-lhes possibilidades de constituição de jornada de trabalho com o maior número de aulas numa única unidade escolar, propiciando melhores condições do processo de ensino aprendizagem.
A primeira fase de atualização de dados, que já ocorreu, foi para todas as categorias. A segunda, no entanto, ocorrerá primeiramente aos efetivos e não efetivos. Para contratados, a inscrição ocorrerá no mesmo período da realização do processo seletivo para novos candidatos, cujo Edital será publicado com previsão da segunda quinzena de outubro.
O professor deverá indicar a intenção de transferência no momento da inscrição, sendo que no processo de atribuição poderá a nível de Diretoria, tentar constituir a jornada em outra escola se houver aulas livres, observada a ordem de classificação e conveniência do processo de ensino aprendizagem. Neste caso, poderá transferir seu cargo definitivamente.
A transferência a pedido vale somente para efetivos, sendo que os não efetivos também optam por transferência, mas de maneira usual de outros anos, isto é, entre Diretorias de Ensino.
O docente pode declinar desta transferência no momento da inscrição pois trata-se de uma intenção. Não houve alteração no Artigo 22, podendo o docente fazer a opção, como de costume.
As demais opções de jornada continuam as mesmas, sendo que a LC 1207/13 só permite a opção pela jornada reduzida para quem já se encontra nessa jornada.
Quanto à redução das demais jornadas, seguem as regras da Resolução de Atribuição de Classes e Aulas.
Artigo 5º – Além da transferência a pedido, o docente titular de cargo, independentemente de qualquer manifestação, deverá ter seu cargo transferido ex-officio para qualquer unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino de sua classificação, durante o processo inicial de atribuição de classes e aulas, quando se encontrar nas seguintes situações:
Parágrafo único – A transferência ex-officio assegura ao docente a opção de retorno à unidade de origem quando surgir vaga, sendo que a manifestação de interesse nessa opção deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da data em que se caracterizar a condição de adido ou excedente.
Esta novidade veio para possibilitar também aos docentes que ficaram na condição de adido ou excedente que constituam jornada em uma única unidade escolar, declinando das aulas atribuídas parcialmente na unidade de classificação, facilitando seu trabalho e a proposta pedagógica. O docente poderá optar pelo retorno, a ser manifestada dentro de 30 dias, assegurando o professor um maior prazo para tomar decisão.
O tempo em que o docente atuou à título de eventual é computado para atuação como categoria “O”.
A situação funcional, campo de atuação e habilitação são rigorosamente obedecidas de acordo com a legislação, havendo apenas melhoria nas faixas de prioridade no caso de efetivos e não efetivos que tiverem dois vínculos, cargo/ função e contrato, para possibilitar atribuição na mesma escola. A otimização dessas faixas prioritárias de classificação para fins de contratação docente cumpre também finalidade de observar as recomendações do Ministério Público e Tribunal de justiça em priorizar a ocupação de cargos pelo docente com vínculo permanente
Todos os docentes já certificados no módulo básico podem optar pelos novos componentes do INOVA e poderão concorrer a ter aulas atribuídas no processo inicial, porém a concretização da carga horária atribuída está condicionada à aprovação do módulo de aprofundamento. O docente poderá constituir e ter carga suplementar na porcentagem que será definida em Resolução.
As jornadas de trabalho não foram alteradas e permanecem com a mesma carga horária de 40 horas, 30 horas, 24 horas e 12 horas semanais. O que foi alterado é o tempo de duração de cada aula que passou de 50 minutos para 45 minutos. Com essa alteração cada 5 minutos reduzidos do tempo de aulas com alunos e do tempo de ATPC foram incorporados ao ATPC a fim de possibilitar a formação entre os pares. Assim, destacamos que não houve aumento do tempo em que o docente permanece na escola mas alteração na distribuição do tempo. Ainda, o tempo de ATPL foi mantido.
Para PEB I, não houve alteração, permanecendo aulas de 50 minutos, portanto, o ATPC e ATPL continuam os mesmos.
Observa-se que o PEB I que atua como PEB II na carga suplementar, terá o ATPC e ATPL calculado conforme as aulas atribuídas, devendo-se aguardar regulamentação específica.
d) no contrato nos termos da LC 1.093/2009: 0,005 por dia,
para contratados e candidatos à contratação;
a) certificado(s) de aprovação em concurso(s) de provas e títulos da Seduc, específico dos componentes curriculares correspondentes às aulas e/ou classes a serem atribuídas, exceto o certificado já computado no ingresso do cargo: 0,5 ponto por certificado, até no máximo de 2 certificados;<%

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 3
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Artigo 3
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Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 1

Artigo 2
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Artigo 3
 artigo 1
 artigo 37

Artigo 1
 Artigo 22

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 1
 artigo 64
 artigo 65

Artigo 2
 artigo 16

Artigo 3
 artigo 15
 Artigo 22

Artigo 5