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Timestamp: 2013-05-26 06:13:33+00:00

Document:
Circular N� 3, de 22/12/2003,
DOU de 23/12/2003
Portaria Ministerial n� 503, de 28 de dezembro de 1999
Circular N� 2, de 23/06/2003,
DOU de 26/06/2003
Circular n� 2 de 23/06/2003
Comunicado N� 1, de 13/03/1997,
DOU de 17/03/1997
Estabelece orienta��es sobre a Lei n� 9.314, de 14 de novembro de 1996, que introduziu modifica��es no C�digo de Minera��o. Situa��o: Em vigor
Constitui��o Federal de 05/10/1988
Decreto Legislativo N� 650, de 25/09/2009,
DOU de 28/09/2009
Aprova o texto dos Termos de Refer�ncia e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre - GIEC
Decreto Legislativo N� 282, de 23/10/2007,
DOU de 24/10/2007
Aprova o texto dos Termos de Refer�ncia e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ.
Decreto Legislativo N� 30, de 22/02/2006,
DOU de 22/02/2006
Aprova o texto dos Termos de Refer�ncia e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do N�quel - GIEN.
Decreto Legislativo N� 207, de 11/09/2002,
DOU de 11/09/2002
Disp�e sobre o garimpo de Serra Pelada.
Decreto Legislativo N� 182, de 15/12/1999,
DOU de 15/12/1999
Aprova o texto do Acordo de Sede celebrado entre o Governo da Rep�blica Federativa do Brasil e a Associa��o dos Pa�ses Produtores de Estanho, em Bras�lia, em 27 de maio de 1999.
Decreto Legislativo N� 64, de 05/11/1997,
DOU de 05/11/1997
Aprova o texto do Acordo Constitutivo da Associa��o dos Pa�ses Produtores de Estanho - ATPC.
Decreto-Lei N� 2435, de 19/05/1988,
DOU de 19/05/1988
Disp�e sobre a dispensa de controles pr�vios na exporta��o.
Decreto-Lei N� 227, de 27/02/1967,
DOU de 27/02/1967
Decreto-Lei N� 7841, de 08/08/1945,
DOU de 08/08/1945
C�digo de �guas Minerais
Decreto-Lei N� 4146, de 04/03/1942,
DOU de 04/03/1942
Disp�e sobre a prote��o de dep�sitos fossil�feros.
Instru��o Normativa N� 2029, de 29/01/1971,
DOU de 08/02/1971
Estabelece instru��es sobre a sucess�o comercial e incorpora��o de direitos, decorrentes de autoriza��o de pesquisa, � empresa de minera��o em organiza��o ou j� existentes.
Lei N� 12.269, de 21/06/2010,
DOU de 22/06/2010
Disp�e sobre a tabela de valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratifica��o de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004.
Lei N� 12.087, de 11/11/2009,
DOU de 12/11/2009
Disp�e sobre a presta��o de aux�lio financeiro pela Uni�o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic�pios, no exerc�cio de 2009, com o objetivo de fomentar as exporta��es do Pa�s, e sobre a participa��o da Uni�o em fundos garantidores de risco de cr�dito para micro, pequenas e m�dias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas;e altera as Leis nos 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de mar�o de 1990.
Lei N� 12.002, de 29/07/2009,
DOU de 30/07/2009
Disp�e sobre a cria��o de Fun��es Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produ��o Mineral -DNPM, de Cargos em Comiss�o do Grupo- Dire��o e Assessoramento Superiores DAS e Fun��es Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remunera��o das FCDNPM, 8.876, de 2 de maio de 1994, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004.
Lei N� 11685, de 02/06/2008,
DOU de 03/06/2008
Institui o Estatuto do Garimpeiro e d� outras provid�ncias.
Lei N� 11233, de 22/12/2005,
DOU de 23/12/2005
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratifica��o Espec�fica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nos 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei no 10.862, de 20 de abril de 2004; e d� outras provid�ncias.
Lei N� 11046, de 27/12/2004,
DOU de 28/12/2004
Disp�e sobre a cria��o de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produ��o Mineral - DNPM e d� outras provid�ncias.
Lei N� 10848, de 15/03/2004,
DOU de 16/03/2004
Destina recursos para o setor mineral.
Lei N� 10743, de 09/10/2003,
DOU de 10/10/2003
Institui no Brasil o Sistema de Certifica��o do Processo de Kimberley - SCPK, relativo � exporta��o e � importa��o de diamantes brutos, e d� outras provid�ncias.
Lei N� 9993, de 24/07/2000,
DOU de 25/07/2000
Destina recursos da compensa��o financeira pela utiliza��o de recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica e pela explora��o de recursos minerais para o setor de ci�ncia e tecnologia.
Lei N� 9827, de 27/08/1999,
DOU de 28/08/1999
Acrescenta par�grafo �nico ao art. 2� do Decreto-Lei n� 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a reda��o dada pela Lei n� 9.314, de 14 de novembro de 1996.
Lei N� 9605, de 12/02/1998,
DOU de 13/02/1998
Lei N� 9314, de 14/11/1996,
DOU de 18/11/1996
Altera dispositivos do Decreto-lei n� 227, de 28/02/67 (C�digo de Minera��o).
Lei N� 9055, de 01/06/1995,
DOU de 02/06/1995
Lei N� 9051, de 18/05/1995,
Disp�e sobre a expedi��o de certid�es para a defesa de direitos e esclarecimentos de situa��es.
Lei N� 8982, de 24/01/1995,
DOU de 25/01/1995
D� nova reda��o ao art. 1�, da Lei n� 6.567, de 24/09/78, alterado pela Lei n� 7.312, de 16/05/85.
Lei N� 8901, de 30/06/1994,
DOU de 01/07/1994
Regulamenta o disposto no � 20, do art. 176 da Constitui��o Federal e altera dispositivo do Decreto-lei n� 227, de 28 de fevereiro de 1967 (C�digo de Minera��o).
Lei N� 8876, de 02/05/1994,
DOU de 03/05/1994
Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produ��o Mineral - DNPM, e d� outras provid�ncias.
Lei N� 8176, de 08/02/1991,
DOU de 13/02/1991
Lei N� 8001, de 13/03/1990,
DOU de 14/03/1990
Define os percentuais da distribui��o da compensa��o financeira de que trata a Lei n� 7.990, de 28/12/89 e da outras provid�ncias.
Lei N� 7990, de 28/12/1989,
DOU de 29/12/1989
Institui para os Estados, Distrito Federal e Munic�pios, a compensa��o financeira pelo resultado da explora��o de petr�leo ou g�s natural, de recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica, de recursos minerais em seus respectivos territ�rios, plataforma continental, mar territorial ou zona econ�mica exclusiva, e d� outras provid�ncias.
Lei N� 7886, de 20/11/1989,
DOU de 21/11/1989
Regulamenta o art. 43 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias e d� nova reda��o aos artigos 20 e 26, do C�digo de Minera��o.
Lei N� 7805, de 18/07/1989,
DOU de 20/07/1989
Altera o C�digo de Minera��o, cria o REGIME DE PERMISS�O DE LAVRA GARIMPEIRA, e extingue o Regime de Matr�cula.
Lei N� 7766, de 11/05/1989,
DOU de 12/05/1989
Disp�e sobre o ouro como ativo financeiro, e sobre o seu tratamento tribut�rio.
Lei N� 7194, de 11/06/1984,
DOU de 13/06/1984
Autoriza a inclus�o de recursos nos Or�amentos da Uni�o e d� outras provid�ncias (Garimpo de Serra Pelada).
Lei N� 7085, de 21/12/1982,
DOU de 22/12/1982
Modifica dispositivos do Decreto-lei n� 227, de 28 de fevereiro de 1967 - C�digo de Minera��o, com as altera��es posteriores.
Lei N� 6938, de 31/08/1981,
DOU de 02/09/1981
Lei N� 6726, de 21/11/1979,
DOU de 22/11/1979
Modifica o par�grafo �nico, do art. 27 do Decreto-lei n� 7.841, de 08/08/45 (C�digo de �guas Minerais).
Lei N� 6634, de 02/05/1979,
DOU de 03/05/1979
Disp�e sobre a faixa de fronteira.
Lei N� 6567, de 24/09/1978,
DOU de 26/09/1978
Disp�e sobre regime especial para explora��o e aproveitamento das subst�ncias minerais que especif�ca e d� outras provid�ncias. (REGIME DE LICENCIAMENTO).
Lei N� 6403, de 15/12/1976,
DOU de 16/12/1976
Modifica dispositivos do Decreto-lei n� 227, de 28/02/67 (C�digo de Minera��o).
Lei N� 4076, de 23/06/1962,
DOU de 23/06/1962
Que regula o exerc�cio da profiss�o de ge�logo.
Medida Provis�ria N� 225, de 22/11/2004,
DOU de 23/11/2004
Situa��o: Convertida em lei
Ordem de Servi�o N� 1, de 06/04/2011,
Institui formul�rios de preenchimento obrigat�rio para an�lise da regularidade dos processos miner�rios.
Situa��o: Suspenso(a)
Ordem de Servi�o N� 001, de 27/10/2010,
Disp�e sobre a fiscaliza��o e cobran�a da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais - CFEM.
Ordem de Servi�o N� 1, de 05/10/2009,
DOU de 13/10/2009
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU��O MINERAL - DNPM, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 17, inciso XI do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria MME n� 385, de 14 de agosto de 2003, e considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem adotados na fiscaliza��o e
Ordem de Servi�o N� 3, de 15/01/2004,
DOU de 15/01/2004
Disp�e sobre a Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recrusos Minerais - CFEM. Situa��o: Em vigor
Ordem de Servi�o N� 2, de 15/01/2004,
Disp�e sobre a Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recrusos Minerais - CFEM. Situa��o: Revogado(a)
Ordem de Servi�o N� 01, de 15/01/2004,
BI de 15/01/2004
Disp�e sobre a Taxa Anual por Hectare. Situa��o: Em vigor
Ordem de Servi�o N� 01, de 19/10/1994,
DOU de 24/10/1994
Estabelece instru��es sobre o processamento dos requerimentos de Incorpora��o, Arrendamento e Cess�o de Direitos Miner�rios. Revogada pela portaria n� 199 DE 14 DE JULHO DE 2006 PUBLICADA NO DOU DE 17/07/2006
Orienta��o Normativa N� 11, de 12/06/2012,
DOU de 11/07/2012
Orienta��o Normativa N� 10, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 09, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 08, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 07, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 06, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 05, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 04, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 03, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 02, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 01, de 12/06/2012,
Orienta��o Normativa N� 1, de 02/01/1998,
DOU de 05/01/1998
Estabelece orienta��es sobre a a Instru��o Normativa n� 4, de 24/11/97. Situa��o: Em vigor
Orienta��o Normativa N� 1, de 18/03/1997,
DOU de 20/03/1997
Estabelece orienta��es sobre a Lei n� 9.314, de 14 de novembro de 1996, que introduziu modifica��es no C�digo de Minera��o
PARECER/PROGE N� 533, de 2012
Nota n� 533/2012/HP/PROGE/DNPM Situa��o: Em vigor
PARECER/PROGE N� 390, de 2012
Nota n� 390/2012/FM/PROGE/DNPM Situa��o: Em vigor
PARECER/PROGE N� 46, de 2012
N�o h� necessidade de se definir quem s�o os detentores da posse ou da propriedade dos dep�sito de rejeitos para que seja dada a destina��o ambientalmente correta a esse tipos de material.
PARECER/PROGE N� 038, de 2012
Contagem dos prazos previstos na legisla��o miner�ria em vigor.
PARECER/PROGE N� 126, de 2011
Requerimentos de t�tulos miner�rios apresentados por pessoas jur�dicas. Inscri��o no �rg�o de Registro do Com�rcio. requisito previsto nos artigos 16, I e 38, I do C�digo de Minera��o, bem como no artigo 4�, I da Portaria n� 266/2008. Impossibilidade de outorga a associa��es, entidades com fins n�o econ�micos, que adquirem personalidade jur�dica com o arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil.
PARECER/PROGE N� 525, de 2010
Minera��o em unidades de conserva��o.
PARECER/PROGE N� 456, de 2010
Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de t�tulos miner�rios em �reas tombadas.
PARECER/PROGE N� 457, de 2010
Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de t�tulos miner�rios em regi�es ocupadas por comunidades quilombolas.
PARECER/PROGE N� 03, de 2010
Processo de Cobran�a, Constitui��o, Decad�ncia e Prescri��o dos cr�ditos do DNPM
PARECER/PROGE N� 107, de 2010
Atribui��es do DNPM em mat�ria de f�sseis e s�tios de valor paleontol�gico encontrados em territ�rio brasileiro.
PARECER/PROGE N� 58, de 2010
Isen��o da CFEM sobre ouro extra�do por garimpeiros.
PARECER/PROGE N� 426/2009 - FMM, de 2009
Consulta a cerca da interpreta��o do art 3�, � 1� do c�digo de Minera�ao
PARECER/PROGE N� N� 495/2009-HP, de 2009
Embasamento legal para autua��o e aplica��o de multa pela n�o apresenta��o do RAL ou sua entrega com atraso
PARECER/PROGE N� 397/2009_SC, de 2009
Cess�o de Direitos com mudan�as de Regime
PARECER/PROGE N� 500/2009_HP, de 2009
Exig�ncias legais ambientais - outorga de t�tulos miner�rios e realiza��o de atividades de minera��o nas unidades de conserva��o e zonas de amortecimento.
PARECER/PROGE N� 126/2009 - HPS, de 2009
Consulta sobre a necessidade de assentimento pr�vio do Conselho de Defesa Nacional � CDN para pesquisa e lavra de recursos minerais de imediata aplica��o na constru��o civil.
PARECER/PROGE N� 629, de 2008
Lavra praticada por titular de autoriza��o de pesquisa sem a outorga da guia de utiliza��o. Crime ambiental e de usurpa��o tipificados nos arts. 55 da Lei n� 9.605/98 e 2� 8.176/1991, respectivamente. Provid�ncias. Aus�ncia de san��o administrativa espec�fica na legisla��o mineral.
PARECER/PROGE N� 565/2008-CCE, de 2008
Transfer�ncia causa mortis de direitos miner�rios
PARECER/PROGE N� 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, de 2008
Conflito entre atividades de explora��o de recursos minerais e de gera��o e transmiss�o de energia el�trica.
PARECER/PROGE N� 297 FMM, de 2008
Consulta sobre averba��o de cess�o de requerimentos de direitos miner�rios solicitada antes da entrada em vigor da Portaria DNPM n�199/2006.
PARECER/PROGE N� 173 FMM, de 2008
In�cio da contagem dos prazos administrativos.
PARECER/PROGE N� 172 FMM, de 2008
Limita��o do n�mero de �reas tituladas por uma mesma pessoa. Fixa��o de �rea m�xima para cada autoriza��o de pesquisa.
PARECER/PROGE N� 564, de 2007
Consulta interna formulada pela DIPAR, visando uniformizar procedimentos a serem adotados pelas Unidades Regionais � TAH e CEFEM.
PARECER/PROGE N� 145 CE JMO, de 2006
Conflito entre a atividade de aproveitamento mineral e a preserva��o do meio ambiente buscada pela cria��o de �reas de unidade de conserva��o.
Portaria N� 186, de 09/05/2013,
DOU de 13/05/2013
Fixar as Metas de Desempenho Globais e Intermedi�rias Institucionais do Departamento Nacional de Produ��o Mineral - DNPM para o 4� ciclo de avalia��o.
Portaria N� 82, de 05/03/2013,
BI de 08/03/2013
Delegada compet�ncia do Diretor-Geral aos Superintendentes do Departamento Nacional de Produ��o Mineral - DNPM.
Portaria N� 54, de 06/02/2013,
Revoga o inciso III do art. 5� da Portaria n� 216, de 20 de maio de 2010, que delega compet�ncia do Diretor-Geral aos Superintendentes do DNPM.
Portaria N� 52, de 05/02/2013,
DOU de 05/02/2013
Alterar o Art. 5� da Portaria n� 48, de 01 de Fevereiro de 2013 - DOU de 05/02/2013.
Portaria N� 51, de 05/02/2013,
Revogar os incisos XVII e XVIII e par�grafo �nico do art.5� da Portaria n�216, de 20 de maio de 2010, que delega compet�ncia do Diretor - Geral do DNPM.
Portaria N� 49, de 05/02/2013,
Prorroga por mais cinco anos o prazo de suspens�o de outorga de Alvar�s de Pesquisa no Aq��fero de Caldas Novas e Rio Quente, Estado de Goi�s.
Portaria N� 48, de 01/02/2013,
BI de 01/02/2013
Revogada pela Portaria n� 52, de 05/02/2013, DOU de 05/02/2013 Situa��o: Em vigor
Portaria N� 533, de 04/12/2012,
Altera a Portaria n� 254, de 30 de junho de 2010.
Portaria N� 472, de 30/10/2012,
Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multa, das vistorias e dos demais servi�os prestados pelo Departamento Nacional de Produ��o Mineral. Situa��o: Em vigor
Portaria N� 415, de 03/09/2012,
Esta Portaria determina o rein�cio da contagem dos prazos previstos na legisla��o miner�ria, suspensos pela Portaria DNPM n� 382, de 18 de julho de 2012.
Portaria N� 1, de 31/08/2012,
BI de 01/04/2012
Esta Portaria disp�e sobre a propositura, aprova��o, revis�o e cancelamento das Orienta��es Normativas a que se refere o par�grafo 2� do artigo 95 do Regimento Interno do DNPM.
Portaria N� 392, de 26/07/2012,
Altera as Portarias n�s 199, de 14 de julho de 2006, e 266, de 10 de julho de 2008.
Portaria N� 382, de 18/07/2012,
Esta Portaria declara suspensos a partir de 16 de julho de 2012, os prazos previstos na legisla��o miner�ria, ressalvando-se o disposto no art. 5�.
Portaria N� 11, de 13/01/2012,
Esta Portaria estabelece os procedimentos gerais para apresenta��o do relat�rio anual de lavra - RAL.
Portaria N� 691, de 03/09/2011,
Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, das vistorias e dos demais servi�os prestados pelo Departamento Nacional de Produ��o Mineral.
Portaria N� 530, de 27/07/2011,
DOU de 28/07/2011
D� nova reda��o ao Anexo II da Portaria n� 144, de 3 de maio de 2007.
Portaria N� 275, de 17/05/2011,
Altera a Portaria n� 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 24 de maio de 2010.
Portaria N� 221, de 05/05/2011,
DOU de 11/05/2011
Regulamenta o pagamento da Gratifica��o por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no �mbito do Departamento Nacional de Produ��o Mineral.
Portaria N� 128, de 25/03/2011,
Altera a Portaria DNPM n� 387, de 19 de setembro de 2008, publicada no DOU de 23 de setembro de 2008
Portaria N� 127, de 25/03/2011,
Aprova o Roteiro T�cnico para elabora��o do Projeto de Caracteriza��o Crenoter�pica de que trata o item 5.4.4 da Norma T�cnica n� 001/2009
Portaria N� 106, de 18/03/2011,
DOU de 21/03/2011
Altera o texto do art. 16 do Manual de Procedimentos para Parcelamento de Cr�dito do DNPM.
Portaria N� 92, de 14/03/2011,
DOU de 15/03/2011
Prorroga o hor�rio referente ao prazo legal para o envio do RAL (grava��o em definitivo das informa��es) do Ano-Base 2010.
Portaria N� 14, de 13/01/2011,
DOU de 24/01/2011
Designa Comiss�o Especial para avaliar e processar as propostas de candidaturas � Medalha do M�rito Mineral. Situa��o: Em vigor
Portaria N� 12, de 13/01/2011,
DOU de 14/01/2011
Estabelecer os procedimentos gerais para apresenta��o do Relat�rio Anual de Lavra - RAL em meio eletr�nico atrav�s do Aplicativo RAL, de uso obrigat�rio e exclusivo para os detentores de T�tulos de Lavra ou dos seus arrendat�rios, bem como dos detentores de Guia de Utiliza��o.
Portaria N� 409, de 06/12/2010,
DOU de 08/12/2010
Regulamenta os procedimentos administrativos dos parcelamentos de cr�ditos institu�dos pela Lei n� 12.249/2010 e os ajusta aos termos da Lei n� 7.990/1989, da Lei n� 8.001/90, do Decreto n� 01/1991, da Lei n� 12.017/2009 (LDO 2010), da Portaria SOF n� 9, de 27/06/2001 e da Portaria SOF n� 18, de 13 de abril de 2010.
Portaria N� 389, de 23/11/2010,
DOU de 24/11/2010
Aprova a Sexta Atualiza��o/novembro de 2010 do Manual da CFEM
Portaria N� 375, de 28/10/2010,
Revoga a Portaria n� 52, de 18 de fevereiro de 2010.
Portaria N� 374, de 28/10/2010,
Disp�e sobre a protocoliza��o de requerimentos, documentos e comunica��es nas unidades do DNPM e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 373, de 27/10/2010,
Disciplina os direitos miner�rios incidentes no per�metro do Parque Nacional da Serra da Canastra e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 366, de 22/10/2010,
DOU de 26/10/2010
Aprova o Manual de Procedimentos para Parcelamento de Cr�ditos do DNPM.
Portaria N� 365, de 22/10/2010,
Aprova a atualiza��o do Manual de Procedimentos para Cobran�a da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela inobserv�ncia da Legisla��o Miner�ria.
Portaria N� 264, de 13/07/2010,
DOU de 16/07/2010
Altera o item 1.6 do Anexo I da Portaria n� 237, de 18 de outubro de 2001, publicada no D.O.U. de 19 de outubro de 2001 (Normas Reguladoras de Minera��o).
Portaria N� 263, de 13/07/2010,
Disciplina a aplica��o de autos de paralisa��o e de interdi��o nas a��es de fiscaliza��o promovidas pelo DNPM.
Portaria N� 254, de 30/06/2010,
DOU de 02/07/2010
Estabelece regras de transi��o para aplica��o do item 4.5.7 da Norma T�cnica n� 001/2009, aprovada pela Portaria n� 374, de 1� de outubro de 2009.
Portaria N� 240, de 21/06/2010,
Disp�e sobre delega��o de compet�ncia
Portaria N� 226, de 02/06/2010,
DOU de 04/06/2010
no uso da compet�ncia que lhe confere o Decreto n� 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no D.O.U. de 3 seguinte e a Portaria MME n� 385, de 13 de agosto de 2003, publicada no D.O.U. de 14 seguinte, resolve:
Portaria N� 225, de 02/06/2010,
Revoga o par�grafo �nico do artigo 1� da Portaria N� 389, de 19/09/2008, DOU de 23/09/2008 e insere os �� 1� e 2� no citado artigo da referida Portaria.
Portaria N� 216, de 20/05/2010,
DOU de 24/05/2010
Revogada pelas Portarias: n� 54, de 06/02/2013, DOU de 07/02/2013; n� 51, de 05/02/2013, DOU de 06/02/2013 Situa��o: Em vigor
Portaria N� 193, de 07/04/2010,
Altera a Portaria no- 52, de 18 de fevereiro de 2010.
Portaria N� 116, de 07/04/2010,
Trata de pre�os de produtos e servi�os do DNPM.
Portaria N� 112, de 31/03/2010,
Portaria N� 109, de 26/03/2010,
Altera a Portaria n� 52, de 18 de fevereiro de 2010, publicada no DOU de 19 fevereiro de 2010.
Portaria N� 54, de 18/02/2010,
PORTARIA No- 54, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010, DOU de 22/02/2010 - Altera a Portaria No- 47, de 19 de fevereiro de 2009, e d� outras provid�ncias
Portaria N� 52, de 18/02/2010,
DOU de 19/02/2010
Altera a Portaria n� 50, de 5 de mar�o de 1998, Publicada no D.O.U DE 10 mar�o de1998.
Portaria N� 43, de 03/02/2010,
Constitui a Comiss�o Especial para avaliar e processar as propostas de candidaturas � Medalha do M�rito Mineral.
Portaria N� 42, de 03/02/2010,
Prorroga por mais tr�s anos o prazo de suspens�o de outorga de Alvar�s de Pesquisa no Aq��fero de Caldas Novas e Rio Quente, Estado de Goi�s.
Portaria N� 40, de 02/02/2010,
Prorroga prazos no �mbito do 7� Distrito/Bahia.
Portaria N� 39, de 01/02/2010,
DOU de 02/02/2010
Prorroga data para envio de propostas de candidaturas � concess�o da Medalha do M�rito Mineral do DNPM.
Portaria N� 441, de 11/12/2009,
DOU de 17/12/2009
Republicada por ter sa�do, no DOU DE 15-12-2009, Se��o 1, pags 142 e 143, com incorre��o no original.
Portaria N� 415, de 12/11/2009,
DOU de 16/11/2009
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU��O MINERAL - DNPM, no uso da atribui��o que lhe confere o Decreto n� 4.640, de 21 de mar�o de 2003, e considerando o disposto no � 2o, do art. 22, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (C�digo de Minera��o), com a reda��o dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, RESOLVE:
Portaria N� 400, de 05/11/2009,
Trata da duplica��o da BR-101 Sul, considerando a urg�ncia de disponibilizar quantidade suficiente de recursos minerais necess�rios ao andamento da referida obra, garantindo seu cronograma;
Portaria N� 391, de 22/10/2009,
DOU de 30/10/2009
Que trata de bloqueio de �rea englobando o P�lo Petroqu�mico de Cama�ari - Bahia
Portaria N� 358, de 08/10/2009,
DOU de 22/09/2009
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU��O MINERAL, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 17, XI, do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria Situa��o: Em vigor
Portaria N� 334, de 09/09/2009,
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para apresenta��o de defesa nas notifica��es
Portaria N� 79, de 13/03/2009,
DOU de 13/03/2009
Altera as Portarias n�s 439, de 21 de novembro de 2003, a 199, de 14 de julho de 2006 e revoga a 70, de 11 de mar�o de 2009. (Cess�o de Direitos)
Portaria N� 47, de 19/02/2009,
DOU de 20/02/2009
Institui, no �mbito do Departamento Nacional de Produ��o Mineral � DNPM, a �Medalha do M�rito Mineral� e regulamenta a sua concess�o. Situa��o: Em vigor
Portaria N� 44, de 11/02/2009,
DOU de 11/02/2009
D� nova reda��o ao Anexo I da Portaria n� 564, de 19.12.2008, publicada no D.O.U. de 23.12.2008.
Portaria N� 40, de 03/02/2009,
DOU de 04/02/2009
Prorroga o prazo definido � 3�, do art. 1�, da Portaria DNPM No- 425/2008, para de envio dos "mapas estat�sticos" de produ��o e comercializa��o de metais n�o-ferrosos, pelos titulares e arrendat�rios de direito miner�rio.
Portaria N� 564, de 19/12/2008,
Altera as Portarias nos 23, de 16 de janeiro de 1997; 178, de 12 de abril de 2004; 347, de 29 de setembro de 2004; 11, de 14 de janeiro de 2005; 268, de 27 de setembro de 2005; 199 e 201, de 14 de julho de 2006; 144, de 3 de maio de 2007; 15, de 7 de janeiro de 2008; 263, 266, 268, 269 e 270, de 10 de julho de 2008; e 400, de 30 de setembro de 2008.
Portaria N� 400, de 30/09/2008,
DOU de 01/10/2008
Atualizado pela Portaria n�472 de 30 de outubro de 2012
Portaria N� 389, de 19/09/2008,
DOU de 23/09/2008
Permite o uso de embalagens cartonadas com revestimento pl�stico ou celul�sico e aquelas com revestimento em filme transparente multicamada para o envasamento de �gua mineral.
Portaria N� 388, de 19/09/2008,
Disciplina a utiliza��o das �guas minerais e pot�veis de mesa regidas pelo C�digo de �guas Minerais (decreto-lei n� 7.841 de 08 de agosto de 1945) como ingrediente no preparo de bebidas em geral.
Portaria N� 387, de 19/09/2008,
Disciplina o uso das embalagens pl�stico-garraf�o retorn�vel, destinadas ao envasamento e comercializa��o de �gua mineral e pot�vel de mesa e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 315, de 31/07/2008,
DOU de 01/08/2008
Altera a Portaria n� 270, de 10 de julho de 2008, que institui o Cadastro de Titulares de Direitos Miner�rios - CTDM no �mbito do DNPM.
Portaria N� 270, de 10/07/2008,
Institui o Cadastro de Titulares de Direitos Miner�rios - CTDM no �mbito do DNPM.
Portaria N� 269, de 10/07/2008,
Regulamenta o arrendamento de direitos miner�rios.
Portaria N� 267, de 10/07/2008,
Altera a Portaria n� 178, de 12 de abril de 2004, que disp�e sobre a permiss�o de lavra garimpeira.
Portaria N� 265, de 10/07/2008,
Altera a Portaria n� 268, de 27 de setembro de 2005, que institui o pr�-requerimento eletr�nico.
Portaria N� 263, de 10/07/2008,
Revoga a Portaria DNPM n� 15, de 13/01/1997, publicada no DOU de 15 de janeiro de 1997. Situa��o: Em vigor
Portaria N� 15, de 07/01/2008,
DOU de 08/01/2008
(Portaria do Diretor Geral Adjunto) Estabelece que os requerentes e titulares de direitos miner�rios pessoas jur�dicas dever�o ser identificados no DNPM por meio do n�mero de inscri��o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica - CNPJ do estabelecimento matriz
Portaria N� 14, de 07/01/2008,
(Portaria do Diretor Geral Adjunto) Altera a Portaria n� 11, de 14 de janeiro de 2005, e revoga a Portaria n� 85, de 19 de mar�o de 2007.
Portaria N� 13, de 07/01/2008,
(Portaria do Diretor Geral Adjunto) Altera a Portaria n� 456, de 26 de novembro de 2007.
Portaria N� 456, de 26/11/2007,
DOU de 27/11/2007
Estabelece a tonelada como unidade de medida-padr�o para uso nos documentos exig�veis pela legisla��o miner�ria relativos �s subst�ncias especificadas, e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 446, de 13/11/2007,
DOU de 14/11/2007
Ficam prorrogados para o dia 19 de novembro de 2007, os prazos legais para protocoliza��o de expedientes no DNPM que se encerrariam no dia 16 de novembro corrente.
Portaria N� 414, de 18/10/2007,
DOU de 19/10/2007
Trata da duplica��o da BR-101 Sul.
Portaria N� 295, de 27/07/2007,
DOU de 30/07/2007
Revoga a Portaria DNPM n� 264, de 12 de julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007.
Portaria N� 280, de 18/07/2007,
DOU de 19/07/2007
Estabelece a compet�ncia e os procedimentos para autoriza��o de adjudica��o de bens penhorados a t�tulo de emolumentos, taxa anual por hectare, multas e custeio de vistoria.
Portaria N� 264, de 12/07/2007,
DOU de 13/07/2007
Acrescenta ao anexo I da Portaria DNPM n� 259, de 4 de julho de 2007, rela��o de Processos Miner�rios.
Portaria N� 259, de 04/07/2007,
DOU de 05/07/2007
Disciplina os direitos miner�rios incidentes no per�metro do Parque Nacional da Serra da Canastra e d� outras provid�ncias
Portaria N� 195, de 31/05/2007,
DOU de 01/06/2007
Aprovar as altera��es introduzidas no T�tulo IV � Do Parcelamento, do Manual de Procedimentos para Cobran�a da Taxa Anual por Hectare e Multas
Portaria N� 192, de 25/05/2007,
DOU de 28/05/2007
Regula a emiss�o do Certificado do Processo de Kimberley � CPK para exporta��o e anu�ncia para importa��o de diamantes brutos, institui o Cadastro Nacional do Com�rcio de Diamantes Brutos, o Relat�rio de Transa��es sobre a Produ��o e Comercializa��o de Diamantes Brutos e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 191, de 25/05/2007,
D� nova reda��o aos arts. 1� e 2� da Portaria DNPM n� 201, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006.
Portaria N� 154, de 08/05/2007,
DOU de 15/05/2007
D� nova reda��o ao art. 24, da Portaria DNPM n� 144, de 3 de maio de 2007, publicada no DOU de 7 de maio de 2007.
Portaria N� 144, de 03/05/2007,
DOU de 07/05/2007
Disp�e sobre a regulamenta��o do � 2o do art. 22 do C�digo de Minera��o, que trata da extra��o de subst�ncias minerais antes da outorga de concess�o de lavra.
Portaria N� 85, de 19/03/2007,
DOU de 22/03/2007
D� nova reda��o ao � 1� do art. 8� da Portaria DNPM n� 11, de 14 de janeiro de 2005.
Portaria N� 41, de 15/02/2007,
DOU de 15/02/2007
Considerando que est�o suspensas, por motivo de ordem t�cnica, as outorgas de Alvar�s de pesquisa destinados ao aproveitamento de �gua mineral e/ou termal do aq��fero de Caldas Novas e Rio Quente, Estado de Goi�s na �rea definida pela Portaria DG-DNPM n� 52 de 19 de fevereiro de 1999;
Portaria N� 29, de 08/02/2007,
DOU de 13/02/2007
Retificando o Art. 2 da portaria n� 10 de 10/01/2007
Portaria N� 10, de 10/01/2007,
Fica bloqueada a novos requerimentos de direitos miner�rios a �rea destinada a estudo de viabilidade de cria��o de �rea de garimpagem no munic�pio de Novo Aripuan� � AM. Situa��o: Em vigor
Portaria N� 433, de 21/12/2006,
DOU de 26/12/2006
Prorrogar pelo prazo 6 (seis) meses, a contar da publica��o desta portaria no Di�rio Oficial da Uni�o, o prazo previsto no Art. 1� da Portaria n� 272, de 29 de agosto de 2006, publicada no DOU de 30 de agosto de 2006, que suspendeu a vig�ncias dos t�tulos miner�rios relacionados no seu anexo 1.
Portaria N� 421, de 14/12/2006,
DOU de 15/12/2006
Fica revogado o inciso VI, do art. 5�, da Instru��o Normativa n� 5, de 18 de abril de 2000, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2000.
Portaria N� 350, de 10/10/2006,
DOU de 11/10/2006
Aprovar a atualiza��o do Manual de Procedimentos para Cobran�a da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela inobserv�ncia da Legisla��o Miner�ria
Portaria N� 340, de 10/10/2006,
Aprovar a Quarta Atualiza��o/outubro de 2006 do Manual de Procedimentos de Arrecada��o e Cobran�a da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais � CFEM
Portaria N� 334, de 03/10/2006,
DOU de 04/10/2006
Noemar os candidatos aprovados no Concurso P�blico objeto do Edital 001-2006
Portaria N� 330, de 02/10/2006,
DOU de 03/10/2006
Nomear candidatos aprovados no Concurso Publico objeto do Edital n� 001/2006
Portaria N� 297, de 06/09/2006,
DOU de 08/09/2006
Convoca��o dos candidatos aprovados no Concurso P�blico, objeto do Edital n� 001/2006.
Portaria N� 295, de 01/09/2006,
DOU de 05/09/2006
Portaria N� 272, de 29/08/2006,
DOU de 30/08/2006
Portaria N� 230, de 27/07/2006,
DOU de 31/07/2006
1� Ficam suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publica��o da presente portaria, a vig�ncia dos t�tulos miner�rios relacionados no anexo 1. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 201, de 14/07/2006,
DOU de 20/07/2006
Considerando que o acesso de terceiros a processos administrativos de pesquisa mineral pode ensejar contrariedade � prote��o constitucional do direito de propriedade industrial com sede no art. 5�, inc. XXXIX, da Constitui��o Federa
Portaria N� 199, de 14/07/2006,
DOU de 17/07/2006
Estabelece a forma e os documentos necess�rios para concess�o de anu�ncia pr�via e averba��o de contratos de cess�o e transfer�ncia de direitos miner�rios.
Portaria N� 168, de 13/06/2006,
DOU de 14/06/2006
D� nova reda��o aos artigos 2� e 4� da Portaria do Diretor-Geral do DNPM n� 178, de 12/04/2004.
Portaria N� 152, de 01/06/2006,
DOU de 02/06/2006
D� nova reda��o ao art. 2� da Portaria do Diretor-Geral do DNPM n� 419, DE 19/11/99 e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 140, de 17/05/2006,
DOU de 22/05/2006
Institui crit�rio para organiza��o da ordem de acesso dos interessados em protocolar requerimentos de t�tulos de direitos miner�rios nos protocolos dos Distritos do DNPM.
Portaria N� 135, de 17/05/2006,
DOU de 18/05/2006
Altera a Portaria n� 347, de 29 de setembro de 2004, publicada no DOU de 1� de outubro de 2004, que disp�e sobre delega��o de compet�ncia.
Portaria N� 83, de 04/04/2006,
DOU de 05/04/2006
Disp�e sobre delega��o de compet�ncia do Diretor-Geral aos Chefes de Distrito e aos seus substitutos legais em suas aus�ncias, para dar posse aos nomeados para o quadro de pessoal do DNPM
Portaria N� 64, de 14/03/2006,
DOU de 15/03/2006
Fixar as metas de desempenho institucional do DNPM
Portaria N� 326, de 21/12/2005,
DOU de 22/12/2005
Altera o prazo estabelecido no art. 5� da Portaria n� 268, de 27 de setembro de 2005.
Portaria N� 311, de 30/11/2005,
DOU de 01/12/2005
Aprova o Modelo da Guia de Recolhimento da Uni�o para Pagamento da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais - CFEM
Portaria N� 310, de 29/11/2005,
Revogada pela Portaria n� 340 de 11/10/2006 - Aprovar a terceira Atualiza��o/dezembro de 2005 do Manual de Procedimento de Arrecada��o. Revogada pela Portaria n� 340/2006
Portaria N� 305, de 24/11/2005,
DOU de 28/11/2005
Alterar a reda��o dos Incisos III, X e XI da Portaria n� 347
Portaria N� 270, de 04/10/2005,
DOU de 05/10/2005
Determinar em car�ter excepcional, preventivo e tempor�rio o bloqueio na base do Controle de �reas do Cadastro Mineiro desta Autarquia, para futuros requerimentos de t�tulos miner�rios.
Portaria N� 268, de 27/09/2005,
DOU de 28/09/2005
Institui o pr�-requerimento eletr�nico para obten��o de alvar� de pesquisa, registro de licen�a, permiss�o de lavra garimpeira e registro de extra��o
Portaria N� 267, de 26/09/2005,
Considerando a import�ncia da obra de duplica��o da BR-101 no trecho Palho�a � SC � Os�rio-RS, bem como o seu car�ter de interesse p�blico;
Portaria N� 209, de 05/08/2005,
DOU de 08/08/2005
Regula a anu�ncia e emiss�o do Certificado do Processo de Kimberley - CPK, pelo Departamento Nacional de Produ��o Mineral. Revogada pela portaria 295/2006
Portaria N� 201, de 25/07/2005,
DOU de 28/07/2005
Disp�e sobre o estudo exeq�ibilidade t�cnico-econ�mica da lavra
Portaria N� 199, de 15/07/2005,
DOU de 15/07/2005
Portaria N� 11, de 14/01/2005,
DOU de 17/01/2005
Estabelece procedimentos gerais para a apresenta��o do Relat�rio Anual de Lavra - RAL.
Portaria N� 392, de 21/12/2004,
DOU de 22/12/2004
revis�o e atualiza��o da Portaria n� 40, de 10 de fevereiro de 2000
Portaria N� 382, de 02/12/2004,
DOU de 03/12/2004
Declarar suspensos a partir de 20 de outubro de 2004 os prazos previstos na legisla��o miner�ria que venceriam entre 20 de outubro e 05 de dezembro de 2004 e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 378, de 16/11/2004,
DOU de 06/12/2004
Estabelece os crit�rios para fixa��o dos valores das vistorias realizadas pelo DNPM.
Portaria N� 347, de 29/09/2004,
DOU de 01/10/2004
Revogado pela PORTARIA N� 216, DE 20 DE MAIO DE 2010, DOU de 24/05/2010
Portaria N� 323, de 15/09/2004,
DOU de 16/09/2004
Revogada peal portaria n� 350 de 11/10/2006 - Aprovar a atualiza��o do Manual de Procedimentos para Cobran�a da Taxa Anual por Hectare. Revogada pela Portaria n� 350/2006 de 11/10/2006
Portaria N� 304, de 08/09/2004,
DOU de 09/09/2004
Atualiza os valores em Real de emolumentos, taxa anual por hectare e multas, e estabelece os valores de servi�os prestados pelo Departamento Nacional de Produ��o Mineral.
Portaria N� 259, de 16/07/2004,
DOU de 20/07/2004
Institui a Declara��o de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM
Portaria N� 262, de 07/07/2004,
DOU de 26/07/2004
Alterar o item I, da Portaria n� 1.345, de 05 de julho de 1979
Portaria N� 245, de 07/07/2004,
DOU de 09/07/2004
Alterar o item I, da Portaria n� 1.034, de 28 de julho de 1980
Portaria N� 236, de 16/06/2004,
DOU de 18/06/2004
Fica alterada a Tabela anexa � Portaria n� 367 (Esta portaria foi revogada pela Portaria N� 144, de 03/05/2007, publicada no DOU de 07/05/2007).
Portaria N� 194, de 07/05/2004,
DOU de 10/05/2004
Alterado o artigo 14, do Manual de Procedimentos de Arrecada��o e Cobran�a da Compensa��o Financeira Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 178, de 12/04/2004,
DOU de 13/04/2004
Estabelece o procedimento para outorga e transforma��o do Regime de Permiss�o de Lavra Garimpeira. Situa��o: Em vigor
Portaria N� 152, de 23/03/2004,
DOU de 24/03/2004
Fica institu�do o Certificado de Classificador de Rochas Ornamentais e de Revestimento
Portaria N� 54, de 18/02/2004,
DOU de 19/02/2004
Fica prorrogado por mais tr�s anos o prazo de suspens�o de outorga de alvar�s de Pesquisa no aq��fero de Caldas Novas e Rio Quente
Portaria N� 044, de 11/02/2004,
DOU de 13/02/2004
Institui, alternativamente, � assinatura manuscrita, a assinatura eletr�nica de alvar�s de pesquisa outorgados pelo DNPM.
Portaria N� 19, de 09/01/2004,
DOU de 12/01/2004
Institui a nova vers�o do Relat�rio Anual de Lavra - RAL em meio eletr�nico (RAL 2004), de uso obrigat�rio e exclusivo para a declara��o dos dados referentes ao Ano-Base 2003 pelos detentores de T�tulos de Lavra ou por seus arrendat�rios, bem como titulares de Alvar�s de Pesquisa objetos de Guia de Utiliza��o vigentes no Ano-Base 2003.
Portaria N� 873, de 17/12/2003,
DOU de 19/12/2003
Aprova a atualiza��o do Manual de Procedimentos para Cobran�a da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela Inobserv�ncia da Legisla��o Mineraria. Revogada pela Portaria n� 323/2004 de 16/09/2004
Portaria N� 477, de 15/12/2003,
DOU de 16/12/2003
Disciplina, no �mbito do Departamento Nacional de Produ��o Mineral - DNPM, o procedimento para o pagamento de processos de precat�rios.
Portaria N� 439, de 21/11/2003,
DOU de 25/11/2003
Disp�e sobre a Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais.
Portaria N� 435, de 14/11/2003,
DOU de 14/11/2003
Disp�e sobre a Norma de Gest�o Operacional - NGO do Departamento Nacional de Produ��o Mineral.
Portaria N� 398, de 14/10/2003,
DOU de 15/10/2003
Trata da pr�via anu�ncia e emiss�o do Certificado do Processo de Kimberley - CPK pelo Departamento Nacional de Produ��o Mineral - DNPM e do Formul�rio de Requerimento. Revogada pela portaria 209/2005.
Portaria N� 381, de 18/09/2003,
DOU de 19/09/2003
Portaria N� 367, de 27/08/2003,
DOU de 04/09/2003
Disp�e sobre a regulamenta��o do art. 22, � 2o do C�digo de Minera��o, que trata da extra��o de subst�ncias minerais antes da outorga de concess�o de lavra (Revogada pela Portaria N� 144, de 03/05/2007, publicada no DOU de 07/05/2007).
Portaria N� 353, de 08/08/2003,
Aprova o modelo da Guia de Recolhimento para pagamento da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais � CFEM, regula a disponibiliza��o da guia de recolhimento via internet, e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 314, de 23/06/2003,
DOU de 25/06/2003
Prorroga o prazo da Portaria n� 279, de 21 de maio de 2003, publicada no DOU de 22 de maio de 2003.
Portaria N� 303, de 11/06/2003,
DOU de 13/06/2003
Estabelece limites de valor para a inscri��o de d�bitos em D�vida Ativa, e para o ajuizamento de a��es de execu��o pela Procuradoria Jur�dica do �rg�o de Execu��o da PGF junto ao DNPM.
Portaria N� 279, de 21/05/2003,
DOU de 22/05/2003
Cria comiss�o para elaborar estudos e proposta t�cnica para desmembramento vertical e horizontal de �reas de areia, argila e carv�o em t�tulo miner�rio de carv�o referente ao processo DNPM n�. 815.118/1994, no Estado de Santa Catarina.
Portaria N� 263, de 30/04/2003,
DOU de 30/04/2003
Constitui Grupo de Trabalho para elabora��o de proposta de Plano de Carreiras e outras provid�ncias.
Portaria N� 176, de 03/04/2003,
DOU de 10/04/2003
Constitui Grupo de Trabalho para elabora��o do Regimento Interno desta Autarquia.
Portaria N� 056, de 20/03/2003,
DOU de 21/03/2003
Altera a Portaria/DNPM n� 290, de 21.06.2002, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 24.06.2002.
Portaria N� 040, de 27/02/2003,
DOU de 07/03/2003
Delega compet�ncia ao Diretor de Administra��o-Geral e, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto, revoga a Portaria n� 083, de 20 de fevereiro de 2002, publicada no DOU de 12.03.2002.
Portaria N� 5, de 15/01/2003,
DOU de 16/01/2003
Cria Comit� T�cnico do Calc�rio Agr�cola - CTCA, com o objetivo de gerenciar a execu��o do CONV�NIO/DNPM/N� 49/2002, firmado entre DNPM e FUNPAR e seus eventuais Aditivos, dentre outros.
Portaria N� 002, de 08/01/2003,
DOU de 10/01/2003
Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Manual de Desativa��o de Empreendimentos Mineiros.
Situa��o: Vig�ncia exaurida
Portaria N� 782, de 27/12/2002,
Institui a nova vers�o do Relat�rio Anual de Lavra � RAL em meio magn�tico (RAL 2003).
Portaria N� 776, de 19/12/2002,
DOU de 20/12/2002
Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Norma Reguladora e respectivos manuais e instru��es, com a finalidade de disciplinar o aproveitamento e orientar a fiscaliza��o dos dep�sitos fossil�feros no Brasil.
Portaria N� 771, de 16/12/2002,
DOU de 27/12/2002
Alterar o Anexo I da Portaria N� 336, de 19 de julho de 2002, publicada no DOU de 08 de agosto de 2002, que trata da composi��o da C�mara Permanente de Gest�o das Normas Reguladoras de Minera��o � CPG/NRM e especifica seus membros efetivos.
Portaria N� 750, de 13/12/2002,
Prorroga o prazo da Portaria n� 337, de 19 de julho de 2002, publicada no DOU de 29 de julho de 2002.
Portaria N� 408, de 27/09/2002,
DOU de 04/10/2002
Disciplina as audi�ncias concedidas a particulares por agentes p�blicos em exerc�cio no DNPM.
Portaria N� 381, de 29/08/2002,
DOU de 30/08/2002
Revoga as Portarias n� 257, de 31 de agosto de 2000 publicada no DOU de 01/09/2000 e n� 180, de 28 de agosto de 2001, publicada no DOU de 31/08/200 (Termas de Ibir�-SP).
Portaria N� 379, de 26/08/2002,
DOU de 27/08/2002
Designa integrantes do Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria n� 337, de 19 de julho de 2002.
Portaria N� 378, de 21/08/2002,
DOU de 29/08/2002
Cria o Comit� Permanente de Estudos do Aq��fero Guarani -CPEAG, com o objetivo de prover o DNPM de todos os elementos de conhecimento t�cnico a respeito deste aq��fero.
Portaria N� 375, de 21/08/2002,
DOU de 23/08/2002
Criar Grupo de Trabalho � GT
Portaria N� 374, de 21/08/2002,
DOU de 22/08/2002
Prorroga o prazo da Portaria n� 228, de 29 de abril de 2002 (Manual de Fiscaliza��o do DNPM).
Portaria N� 355, de 09/08/2002,
DOU de 16/08/2002
Prorroga o prazo da Portaria n� 229, de 29 de abril de 2002, publicada no DOU de 02/05/2002, para recebimento de sugest�es, com a finalidade de aprimorar o texto t�cnico b�sico da proposta de Norma para Classifica��o e Aprova��o de Recursos e Reservas Minerais.
Portaria N� 350, de 06/08/2002,
DOU de 13/08/2002
Sobre ocorr�ncia de subst�ncias minerais n�o garimp�veis nas �reas estabelecidas para garimpagem; subst�ncia mineral garimp�vel em �reas objeto de licenciamento, autoriza��o de pesquisa, concess�o de lavra, manifesto de mina ou registro de extra��o.
Portaria N� 337, de 19/07/2002,
DOU de 29/07/2002
Cria Grupo de Trabalho para elaborar as seguintes propostas: 1. Institui��o de uma nova classifica��o para as �guas minerais; 2. Institui��o de uma norma t�cnica referente � �Aplica��o de Oz�nio na Ind�stria de �gua Mineral�.
Portaria N� 336, de 19/07/2002,
DOU de 08/08/2002
Cria e instala a C�mara Permanente de Gest�o das Normas Reguladoras de Minera��o - CPG/NRM para acompanhar e orientar a implementa��o do disposto nas referidas normas.
Portaria N� 284, de 19/06/2002,
DOU de 21/06/2002
Delega��o de compet�ncia ao Chefe do 11� DS/DNPM/SC.
Portaria N� 243, de 14/05/2002,
DOU de 15/05/2002
Delega compet�ncia ao Chefe do 1� DS/DNPM/RS para assinar atos.
Portaria N� 229, de 29/04/2002,
DOU de 02/05/2002
Cria Criar Grupo de Trabalho para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publica��o desta Portaria, examinar, elaborar e propor instru��es e normas para classifica��o de recursos e reservas minerais no Pa�s.
Portaria N� 228, de 29/04/2002,
Designa Grupo de Trabalho, integrado por t�cnicos do DNPM, para viabilizar a elabora��o do Manual de Fiscaliza��o do DNPM.
Portaria N� 12, de 22/01/2002,
DOU de 29/01/2002
Altera dispositivos do ANEXO I da Portaria n� 237, de 18 de outubro de 2001.
Portaria N� 1, de 04/01/2002,
DOU de 07/01/2002
Disp�e sobre o Relat�rio Anual de Lavra 2002 (ano-base 2001).
Portaria N� 251, de 30/10/2001,
DOU de 01/11/2001
Disp�e sobre �reas postas em disponibilidade.
Portaria N� 237, de 18/10/2001,
DOU de 19/10/2001
Disp�e sobre as Normas Reguladoras de Minera��o.
Portaria N� 230, de 10/10/2001,
DOU de 15/10/2001
Delega compet�ncia aos Chefes dos Distritos.
Portaria N� 180, de 28/08/2001,
DOU de 29/08/2001
Fica prorrogado o prazo de realiza��o dos estudos das condi��es de explora��o e explota��o das fontes
Portaria N� 157, de 14/08/2001,
DOU de 15/08/2001
Delegar compet�ncia aos Chefes dos Distritos
Portaria N� 136, de 09/07/2001,
DOU de 11/07/2001
(Texto Completo e o Manual de Procedimentos).Aprova a Segunda Atualiza��o do Manual de Procedimentos de Arrecada��o e Cobran�a da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais - CFEM. Tornou sem efeito pela Portaria n� 310/2005 de 01/12/2005
Portaria N� 135, de 06/07/2001,
DOU de 09/07/2001
Aprovar a primeira atualiza��o/julho de 2001 do Manual de Procedimentos para Cobran�a da Taxa Anual por Hectare e Multas. Regovada pela Portaria n� 873/2003 de 19/12/2003
Portaria N� 64, de 21/02/2001,
DOU de 22/02/2001
Delega��o de compet�ncia aos Chefes de Distritos do DNPM para praticarem atos.
Portaria N� 63, de 21/02/2001,
Disp�e sobre o aq��fero de Caldas Novas e Rio Quente no Estado de Goi�s.
Portaria N� 56, de 15/02/2001,
DOU de 16/02/2001
Portaria N� 31, de 26/01/2001,
DOU de 29/01/2001
Republicada no DOU de 22/02/2001 por ter sa�do com omiss�o, do original, no DOU n� 20-E, de 29.1.2001, Se��o 1, p�gs. 37 e 38. - Disp�e sobre a SALA DO CIDAD�O.
Portaria N� 284, de 05/10/2000,
DOU de 06/10/2000
Disp�e sobre a instru��o do requerimento de Permiss�o de Lavra Garimpeira.
Portaria N� 257, de 31/08/2000,
DOU de 01/09/2000
Fica a Diretoria de Explora��o Mineral - DIREX autorizada a coordenar a elabora��o
Portaria N� 247, de 17/08/2000,
DOU de 18/08/2000
Aprovar a Primeira Atualiza��o/agosto de 2000 do Manual de Procedimentos de Arrecada��o e Cobran�a da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais � CFEM. Tornou sem efeito pela Portaria n� 136/2001 de 11/07/2001
Portaria N� 246, de 16/08/2000,
Portaria N� 167, de 13/06/2000,
DOU de 15/06/2000
Disp�e sobre hor�rio de funcionamento da Autarquia.
Portaria N� 143, de 26/05/2000,
DOU de 30/05/2000
Disp�e sobre normas regulamentares de minera��o.
Portaria N� 135, de 24/05/2000,
DOU de 25/05/2000
Disp�e sobre a suspens�o de remessa de processos � Administra��o Central do DNPM e d� outras provid�ncias.
Portaria N� 120, de 25/04/2000,
DOU de 26/04/2000
Aprovar o Manual de Procedimentos da Cobran�a da Taxa Anual por Hectare e Multas. Regovada pela Portaria n� 135/2001 de 09/07/2001
Portaria N� 48, de 24/02/2000,
D� nova reda��o ao artigo 5� da Portaria n� 419, de 19 de novembro de 1999.
Portaria N� 40, de 10/02/2000,
DOU de 11/02/2000
Rev� limites m�ximos de �reas para pesquisa mineral.
Portaria N� 475, de 16/12/1999,
DOU de 17/12/1999
Portaria N� 462, de 13/12/1999,
1� Aprovar o Manual de Procedimentos de Arrecada��o e Cobran�a da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais � CFEM. Tornou sem efeito pela Portaria n� 247/2000 de 18/0/2000
Portaria N� 396, de 04/11/1999,
DOU de 05/11/1999
Delega compet�ncia ao Chefe do Servi�o de Outorga de T�tulos Miner�rios � SOTIM.
Portaria N� 362, de 14/10/1999,
DOU de 15/10/1999
Modifica o inciso II, da Portaria n� 22, de 16 de janeiro de 1997.
Portaria N� 334, de 24/09/1999,
DOU de 27/09/1999
Delegar compet�ncia aos servidores Chefes de todos os Distritos do DNPM Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 306, de 17/09/1999,
DOU de 22/09/1999
Revoga entre outras as seguintes Portarias de delega��o de compet�ncia, n� 43, de 28/09/95, n� 95, de 17/03/97 e n� 285, de 06/10/98.
Portaria N� 287, de 15/09/1999,
DOU de 16/09/1999
Disp�e sobre a reestrutura��o e informatiza��o do Relat�rio Anual de Lavra.
Portaria N� 285, de 14/09/1999,
DOU de 20/09/1999
Modifica o item 5 da Portaria n� 50, de 05/03/98. (funcionamento do protocolo).
Portaria N� 237, de 16/08/1999,
DOU de 26/08/1999
Delimita �rea destinada ao aproveitamento mineral pelo Regime de Permiss�o de Lavra Garimpeira, situada nos Munic�pios de Colider, Guarant� do Norte, Marcel�ndia, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso e disp�e sobre o aproveitamento pelos Regimes de Autoriza��o de Pesquisa, Concess�o de Lavra e Licenciamento de subst�ncia mineral n�o garimp�vel.
Portaria N� 175, de 02/07/1999,
DOU de 02/07/1999
Regulamenta o recolhimento da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais � CFEM, para subst�ncias oriundas do Regime de Permiss�o de Lavra Garimpeira.
Portaria N� 158, de 15/06/1999,
DOU de 17/06/1999
Aprova as Fichas de Registro de Apura��o da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais - CFEM.
Portaria N� 157, de 15/06/1999,
Disciplina a compensa��o do pagamento indevido ou a maior da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais - CFEM.
Portaria N� 56, de 25/02/1999,
DOU de 26/02/1999
Aprova modelos de formul�rios do Relat�rio Anual de Lavra.
Portaria N� 52, de 19/02/1999,
DOU de 22/02/1999
Suspende por 02 (dois) anos a outorga de novos Alvar�s de Pesquisa destinados ao aproveitamento de �gua mineral e/ou termal do Aq��fero de Caldas Novas e Rio Quente para uso em balneoterapia.
Portaria N� 336, de 23/12/1998,
DOU de 28/12/1998
Disp�e sobre a transforma��o do Regime de Permiss�o de Lavra Garimpeira para o Regime de Autoriza��es e Concess�es.
Portaria N� 286, de 06/10/1998,
DOU de 08/10/1998
Modifica o subitem 21, do item I, da Portaria n� 95, de 17 de mar�o de 1997, que foi acrescido pela Portaria n� 238, de 26 de agosto de 1997. (delega��o de compet�ncia).
Portaria N� 285, de 06/10/1998,
Portaria N� 231, de 31/07/1998,
DOU de 07/08/1998
Regulamenta as �reas de Prote��o das fontes de �guas Minerais.
Portaria N� 137, de 08/05/1998,
DOU de 11/05/1998
Define as hip�teses e os valores das penalidades de advert�ncia e multa a serem aplicadas aos infratores de que trata o � 1�, do art. 9�, da Lei n� 7.805, de 18/07/89.
Portaria N� 50, de 05/03/1998,
DOU de 10/03/1998
Disciplina o funcionamento do protocolo do DNPM. (na sede, Distritos Regionais e Escrit�rio).
Portaria N� 41, de 26/02/1998,
DOU de 02/03/1998
Disciplina o procedimento previsto no artigo 2� do Decreto n� 2.350, de 15.10.97, que regulamenta a Lei n� 9.055 de 1�/06/95.
Portaria N� 1, de 02/01/1998,
Estabelece instru��es sobre o custeio das vistorias efetuadas pelo DNPM, de que trata o � 4�, do artigo 26 do C�digo de Minera��o.
Portaria N� 248, de 04/09/1997,
DOU de 05/09/1997
Disp�e sobre a fixa��o de limite da jazida ou mina em profundidade por superf�cie horizontal.
Portaria N� 238, de 26/08/1997,
DOU de 27/08/1997
Acrescenta o item 21 � Portaria n� 95, de 17 de mar�o de 1997 (delega��o de compet�ncia aos Chefes de Distritos do DNPM).
Portaria N� 222, de 28/07/1997,
DOU de 08/08/1997
Revogada pela Portaria DNPM n� 374, de 01/10/2009, DOU de 07/10/2009.
Portaria N� 167, de 19/05/1997,
DOU de 21/05/1997
Portaria N� 95, de 17/03/1997,
DOU de 19/03/1997
Portaria N� 73, de 19/02/1997,
DOU de 20/02/1997
Portaria N� 72, de 19/02/1997,
Portaria N� 71, de 19/02/1997,
Portaria N� 23, de 16/01/1997,
DOU de 17/01/1997
Estabelece instru��es sobre a prorroga��o do prazo de vig�ncia da Autoriza��o de Pesquisa.
Portaria N� 22, de 16/01/1997,
Disp�e sobre a dispensa de apresenta��o do relat�rio de pesquisa quando da ren�ncia � autoriza��o de pesquisa.
Portaria N� 21, de 16/01/1997,
Disp�e quanto ao sobrestamento da decis�o sobre o relat�rio de pesquisa.
Portaria N� 16, de 13/01/1997,
O memorial descritivo de que trata o inciso V, do artigo 16 do C�digo de Minera��o, dever� ser apresentado em modelo de formul�rio aprovado pelo DNPM Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 466, de 29/10/1996,
DOU de 31/10/1996
Da nova reda��o ao item 12 e acrescenta o item 20 � Port. n� 43, de 28/09/9, que trata da delega��o de compet�ncia aos Chefes de Distrito do DNPM.
Portaria N� 456, de 21/10/1996,
DOU de 23/10/1996
Portaria N� 443, de 08/10/1996,
DOU de 14/10/1996
Portaria N� 377, de 07/08/1996,
DOU de 09/08/1996
Portaria N� 159, de 01/04/1996,
DOU de 10/04/1996
Estabelece instru��es sobre requerimento para importa��o e comercializa��o de �gua Mineral.
Portaria N� 127, de 07/03/1996,
DOU de 11/03/1996
Delega compet�ncia aos Chefes de Distrito do DNPM nos Estados para praticar os atos que especifica. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 124, de 06/03/1996,
DOU de 07/03/1996
Disp�e sobre o Servi�o do DNPM no Estado do Acre.
Portaria N� 317, de 06/12/1995,
DOU de 07/12/1995
Portaria N� 261, de 21/11/1995,
DOU de 22/11/1995
Portaria N� 257, de 14/11/1995,
DOU de 16/11/1995
Disp�e sobre a outorga de Permiss�o de Lavra Garimpeira fora de �reas destinadas aos trabalhos de garimpagem.
Portaria N� 43, de 28/09/1995,
DOU de 29/09/1995
Delega compet�ncia aos Chefes de Distrito do DNPM nos Estados para praticar os atos que especifica.
Portaria N� 13, de 12/12/1994,
DOU de 21/12/1994
Estabelece instru��es sobre o requerimento de renova��o da autoriza��o de pesquisa.
Portaria N� 4, de 01/02/1994,
DOU de 02/02/1994
Aprova o Regulamento T�cnico n� 001/93, que disp�e sobre as �Especifica��es T�cnicas para o Aproveitamento de �guas Minerais e Pot�veis de Mesa�. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 3, de 28/01/1994,
DOU de 08/02/1994
Portaria N� 21, de 14/12/1993,
DOU de 15/12/1993
Delega compet�ncia aos Chefes das Divis�es e de Servi�os de Minera��o do MME nos Estados para praticar os atos que especifica. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 17, de 01/12/1993,
DOU de 01/12/1993
Delega compet�ncia aos Chefes das Divis�es e de Servi�os de Minera��o do MME nos Estados para praticar os atos que especifica.
Portaria N� 5, de 15/04/1993,
DOU de 19/04/1993
Modifica o item I da Portaria n� 14, de 25/09/92.
Portaria N� 4, de 06/04/1993,
DOU de 07/04/1993
Modifica o item I da Portaria n� 3, de 31/03/92.
Portaria N� 14, de 25/09/1992,
DOU de 28/09/1992
Estabelece �rea de garimpagem no Munic�pio de Goi�s, no Estado de Goi�s.
Portaria N� 13, de 17/09/1992,
DOU de 18/09/1992
Modifica o item II.3 da Portaria n� 10, de 25/07/91 e da outras provid�ncias.
Portaria N� 5, de 09/04/1992,
DOU de 24/04/1992
Portaria N� 3, de 31/03/1992,
DOU de 01/04/1992
Estabelece �rea de garimpagem no Munic�pio de Nova Era, no Estado de Minas Gerais.
Portaria N� 01, de 10/01/1992,
DOU de 14/01/1992
Portaria N� 9, de 25/07/1991,
DOU de 26/07/1991
Delega compet�ncia aos Chefes de Divis�o e de Servi�os de Minera��o do MINFRA nos Estados para praticar os atos que especifica.
Portaria N� 10, de 25/07/1991,
Portaria N� 8, de 02/07/1991,
DOU de 05/07/1991
Delimita �rea de rejeito do Garimpo de Serra Pelada, na qual ficam confinados os trabalhos de garimpagem.
Portaria N� 80, de 19/09/1990,
DOU de 26/09/1990
Estabelece instru��es sobre a elabora��o de relat�rio a ser apresentado ao DNPM pelos produtores de cassiterita e estanho met�lico.
Portaria N� 77, de 05/07/1990,
DOU de 06/07/1990
Altera a Portaria n� 270, de 28/08/86, que trata do hor�rio de funcionamento do protocolo do Departamento Nacional da Produ��o Mineral. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 71, de 31/05/1990,
DOU de 01/06/1990
Dispensa a apresenta��o do relat�rio s�ntese de pesquisa.
Portaria N� 26, de 31/01/1990,
DOU de 01/02/1990
Estabelece instru��es sobre o Requerimento de Permiss�o de Lavra Garimpeira.
Portaria N� 3, de 04/01/1990,
Estabelece instru��es sobre o pagamento das vistorias efetuadas pelo DNPM, de que trata o � 8�, do artigo 26 do C�digo de Minera��o.
Portaria N� 65, de 12/04/1989,
DOU de 14/04/1989
Estabelece instru��es sobre requerimentos de renova��o da autoriza��o de pesquisa.
Portaria N� 301, de 09/12/1988,
DOU de 13/12/1988
Estabelece normas para habilita��o a classificadores de M�rmores ou de Granitos destinados � exporta��o.
Portaria N� 202, de 09/08/1988,
DOU de 12/08/1988
Estabelece instru��es sobre a aprova��o de relat�rio de pesquisa de subst�ncias minerais aproveit�veis atrav�s do Regime de Licenciamento. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 113, de 12/04/1988,
DOU de 15/04/1988
Altera a Portaria n� 270, de 28/08/86, que trata do hor�rio de funcionamento do protocolo do Departamento Nacional da Produ��o Mineral.
Portaria N� 315, de 03/10/1986,
DOU de 08/10/1986
Caracteriza a conceitua��o das argilas empregadas no fabrico de cer�mica vermelha.
Portaria N� 279, de 02/09/1986,
DOU de 05/09/1986
Subdelega compet�ncia aos Diretores Regionais do DNPM, para praticar os atos que especifica. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 270, de 28/08/1986,
DOU de 08/09/1986
Estabelece instru��es sobre o hor�rio de funcionamento do protocolo do Departamento Nacional da Produ��o Mineral.
Portaria N� 269, de 28/08/1986,
Estabelece instru��es sobre aplica��o do que disp�e o item IV, do artigo 54 e artigo 55, do Regulamento do C�digo de Minera��o.
Portaria N� 223, de 08/08/1986,
DOU de 12/08/1986
Portaria N� 54, de 14/02/1986,
DOU de 24/02/1986
Subdelega compet�ncia aos Diretores Regionais do DNPM, para praticar os atos que especifica.
Portaria N� 51, de 07/02/1986,
DOU de 19/02/1986
Delega compet�ncia ao Diretor da Divis�o de Fomento da Produ��o Mineral e aos Diretores dos Distritos Regionais do DNPM.
Portaria N� 360, de 18/10/1985,
DOU de 21/10/1985
Portaria N� 68, de 19/03/1984,
DOU de 20/03/1984
Disp�e sobre a indica��o dos superfici�rios para o regular andamento do processo de avalia��o judicial. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 259, de 19/12/1983,
DOU de 21/12/1983
Portaria N� 104, de 24/05/1983,
DOU de 26/05/1983
Delega compet�ncia ao Chefe da Se��o de Empresas de Minera��o da DFPM para aprovar as altera��es contratuais ou estatut�rias que n�o envolvam incorpora��o de quaisquer direitos miner�rios.
Portaria N� 103, de 17/05/1983,
DOU de 19/05/1983
Disp�e sobre a apresenta��o da Anota��o de Responsabilidade T�cnica - ART.
Portaria N� 201, de 27/07/1982,
DOU de 29/07/1982
Altera a reda��o do item VI da Portaria n� 89, de 09/06/80, publicada no D.O.U. de 10/06/80
Portaria N� 197, de 21/07/1982,
DOU de 23/07/1982
Estabelece instru��es sobre a aplica��o, nos requerimentos de autoriza��o de pesquisa e de registro de licen�a, de uma �nica poligonal.
Portaria N� 143, de 21/05/1982,
DOU de 27/05/1982
Disp�e sobre a protocoliza��o de requerimento de autoriza��o de pesquisa e de registro de licen�a.
Portaria N� 130, de 07/05/1982,
DOU de 12/05/1982
Estabelece instru��es sobre requerimentos de renova��o de autoriza��o de pesquisa.
Portaria N� 231, de 17/12/1981,
DOU de 06/01/1981
Estabelece instru��es sobre as condi��es b�sicas para habilita��o, julgamento, bem como apresenta��o de recursos, em decorr�ncia de Edital declarat�rio de disponibilidade de �reas para pesquisa e lavra
Portaria N� 187, de 06/10/1981,
DOU de 09/10/1981
Estabelece instru��es sobre a delega��o de compet�ncia ao Diretor do 11� Distrito do DNPM, para praticar os atos que especifica
Portaria N� 186, de 06/10/1981,
Altera a reda��o do item VI da Portaria n� 89, de 09/06/80, publicada no D.O.U. de 10/06/80. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 180, de 06/10/1981,
Delega compet�ncia ao Diretor do 11� Distrito do DNPM, para praticar os atos que especifica Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 148, de 27/10/1980,
DOU de 03/11/1980
Portaria N� 125, de 27/08/1980,
DOU de 29/08/1980
Estabelece instru��es sobre as condi��es b�sicas para habilita��o, julgamento, bem como apresenta��o de recursos, em decorr�ncia de Edital declarat�rio de disponibilidade de �reas para pesquisa e lavra.
Portaria N� 89, de 09/06/1980,
DOU de 10/06/1980
Estabelece instru��es sobre a descentraliza��o da protocoliza��o de documentos e sobre o hor�rio de funcionamento do protocolo do Departamento Nacional da Produ��o Mineral. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 59, de 14/04/1980,
DOU de 15/04/1980
Estabelece instru��es sobre a Anota��o de Responsabilidade T�cnica e registro das empresas de minera��o no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Portaria N� 43, de 10/03/1980,
DOU de 10/03/1980
Estabelece instru��es sobre a delega��o de compet�ncia aos Diretores de Distritos, salvo ao Diretor do 9� Distrito que tem delega��o espec�fica, do Departamento Nacional da Produ��o Mineral, para praticarem os atos que especifica.
Portaria N� 35, de 03/03/1980,
DOU de 03/03/1980
Autoriza o Diretor da Divis�o de Fomento da Produ��o Mineral, constituir comiss�o para analisar os requerimentos objetivando a prioridade de �reas colocadas em disponibilidade. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 192, de 11/11/1979,
DOU de 20/11/1979
Estabelece instru��es sobre a delega��o de compet�ncia ao Diretor da Divis�o de Fomento da Produ��o Mineral, para praticar os atos que especifica.
Portaria N� 2230, de 08/11/1979,
DOU de 12/11/1979
Estabelece �rea destinada ao aproveitamento de subst�ncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faisca��o ou cata, no lugar denominado Alto Coit�, Distrito de Alto Coit�, Munic�pio de Poxor�o, no Estado de Mato Grosso.
Portaria N� 149, de 02/08/1979,
DOU de 03/08/1979
Estabelece instru��es sobre o requerimento de Registro de licen�a.
Portaria N� 1345, de 05/07/1979,
DOU de 10/07/1979
Estabelece �rea destinada ao aproveitamento de ouro aluvionar, exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faisca��o ou cata, no lugar denominado Rio Madeira, Distrito e Munic�pio de Porto Velho, no Territ�rio Federal de Rond�nia.
Portaria N� 10, de 29/01/1979,
DOU de 06/02/1979
Estabelece instru��es sobre a conceitua��o de argilas empregadas no fabrico de cer�mica vermelha. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 2, de 02/01/1979,
DOU de 15/01/1975
Estabelece instru��es sobre a apresenta��o do Relat�rio Anual de Lavra-Licenciamento, em formul�rio pr�prio. Situa��o: Revogado(a)
Portaria N� 224, de 10/11/1978,
DOU de 21/11/1978
Estabelece instru��es sobre a delega��o de compet�ncia ao Diretor do 9� Distrito do DNPM, para praticar os atos que especifica.
Portaria N� 131, de 26/06/1978,
DOU de 13/07/1978
Portaria N� 119, de 19/01/1978,
DOU de 26/01/1978
Estabelece �rea destinada ao aproveitamento de subst�ncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faisca��o ou cata, no lugar denominado Garimpo de Carna�ba, Distrito de Carna�ba, Munic�pio de Pindoba�u, no Estado da Bahia.
Portaria N� 231, de 11/10/1977,
DOU de 17/10/1977
Estabelece instru��es sobre a protocoliza��o de peti��es (juntadas) que n�o fa�am refer�ncias ao n�mero do respectivo processo.
Portaria N� 146, de 15/10/1976,
DOU de 07/12/1976
Estabelece instru��es sobre a apresenta��o de formul�rio pr�prio para altera��es contratuais ou estatut�rias de empresas de minera��o.
Portaria N� 124, de 25/08/1976,
DOU de 13/09/1976
Torna obrigat�rio a formula��o de requerimento de autoriza��o de pesquisa em formul�rio padronizado.
Portaria N� 33, de 02/02/1973,
DOU de 24/04/1973
Estabelece instru��es sobre a apresenta��o do Relat�rio Anual de Lavra, em formul�rio pr�prio.
Portaria N� 117, de 17/07/1972,
DOU de 24/07/1972
Estabelece instru��es sobre os estudo in loco de fontes de �guas minerais ou pot�veis de mesa como condi��o indispens�vel � aprova��o do relat�rio final de pesquisa.
Portaria N� 83, de 08/05/1970,
DOU de 24/05/1970
Estabelece instru��es sobre a aplica��o do que disp�e o item IV, do art. 54 e art. 55 do Regulamento do C�digo de Minera��o.
Portaria N� 82, de 30/07/1968,
DOU de 08/08/1968
Define os limites das �reas consideradas como �nvias e de dif�cil acesso.
Portaria N� 380, de 15/07/1943,
DOU de 17/07/1943
Estabelece as quantias m�ximas de min�rios que podem ser explotadas atrav�s de Guia de Utiliza��o.
Portaria Conjunta DNPM/IBAMA N� 1, de 10/01/2007,
DOU de 12/01/2007
Instituir o Comit� T�cnico Permanente de Integra��o Minera��o e Meio Ambiente � CTPI-MIMA, Situa��o: Em vigor
Portaria Conjunta DNPM/IBAMA N� 02, de 19/07/2005,
DOU de 22/07/2005
Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclus�o dos trabalhos do Grupo sobre Minera��o e Meio Ambiente � GTMIMA composto por representantes do DNPM e do IBAMA
Portaria Conjunta DNPM/IBAMA N� 1, de 04/03/2005,
DOU de 07/03/2005
Constitui Grupo de Trabalho para propor diretrizes para a��es conjuntas visando o aproveitamento dos recursos minerais de forma sustent�vel.
Portaria Conjunta DNPM/IBAMA/ICMBIO N� 104, de 27/03/2009,
DOU de 01/04/2009
Cria o Comit� Permanente de Minera��o e Meio Ambiente � CP/MIMA, �rg�o colegiado consultivo, que tem como objetivo avaliar, monitorar, elaborar e aplicar atos normativos com vistas a solucionar conflitos entre as gest�es dos recursos minerais e dos recursos ambientais no interesse p�blico, social e econ�mico.
Portaria Conjunta DNPM/INCRA N� 104, de 25/03/2009,
DOU de 27/03/2009
Cria Grupo de Trabalho Interdisciplinar para elaborar proposta regulamentando os procedimentos a serem adotados quanto houver interfer�ncia entre atividades de minera��o e projeto de assentamentos para fins de reforma agr�ria na mesma �rea.
Portaria Conjunta DNPM/SGMTM N� 81, de 03/04/2006,
Prorroga por 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 02/04/2006, o prazo de vig�ncia da Portaria Conjunta SGM/MME - DNPM n� 25, de 14/02/2006, publicada no D.O.U. de 15/02/2006, prorrogada pela Portaria Conjunta SGM/MME - DNPM n� 65 de 16/03/2006
Portaria Conjunta DNPM/SRF N� 397, de 13/10/2003,
DOU de 14/10/2003
Institui o Sistema de Certifica��o do Processo de Kimberley no territ�rio nacional.
Portaria do Departamento de Log�stica do Ex�rcito N� 18-DLOG, de 07/11/2005,
DOU de 08/11/2005
Aprova as Normas Administativas Relativas a Atividades com Explosivos e Seus Acess�rios
Portaria do Secret�rio de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do MME N� 213, de 07/07/2009,
DOU de 08/07/2009
Cria, nos termos do Art. 3� , da Portaria Ministerial n� 125, de 17 de mar�o de 2009, que instituiu o Grupo de Trabalho para elabora��o do Plano Duo-decenal de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral - PDGMT, a Secretaria-Executiva, com objetivo de apoiar o referido Grupo.
Portaria do Secret�rio de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do MME N� 295, de 17/10/2008,
DOU de 20/10/2008
Designa os Membros do Grupo de Estudos do Novo Marco Regulat�rio de Minas
Portaria do Secret�rio de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do MME N� 48, de 07/04/2008,
DOU de 08/04/2008
Cria Grupo de Trabalho, para estudar a situa��o atual e as perspectivas referentes � oferta e demanda dos bens minerais necess�rios para a ind�stria brasileira de fertilizantes, tendo como objetivo contribuir na formula��o de pol�ticas p�blicas que superem obst�culos existentes ou previs�veis nessa �rea.
Portaria do Secret�rio de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do MME N� 126, de 15/05/2006,
DOU de 17/05/2006
Institui comiss�o para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publica��o, analisar propostas sobre Plano de Carreira do DNPM
Portaria do Secret�rio de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do MME N� 199, de 08/08/2005,
DOU de 09/08/2005
Instituir Grupo de Trabalho para promover estudos, visando a moderniza��o da sistem�tica de outorgas de t�tulos minerais.
Portaria Interministerial N� 002, de 18/07/2002,
DOU de 19/07/2002
Dos Ministros de Estado de Minas e Energia, da Ci�ncia e Tecnologia, da Cultura, e do Esporte e Turismo. Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar a revitaliza��o do Museu de Ci�ncias da Terra, com sede no Pal�cio da Geologia, na Avenida Pasteur, 404, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que dever� atuar como um Centro Cient�fico e Cultural da Geologia e dos Recursos Minerais do Brasil.
Portaria Interministerial N� 398, de 18/11/1994,
DOU de 18/11/1994
Dos Ministros de Estado de Minas e Energia e da Ci�ncia e Tecnologia. Aprova o relat�rio do grupo de trabalho institu�do com vistas a cria��o de uma ag�ncia para desenvolvimento tecnol�gico da ind�stria mineral brasileira. Autoriza a constitui��o da comiss�o executiva transit�ria.
Portaria Interministerial N� 917, de 06/07/1982,
DOU de 08/07/1982
Dos Ministros de Estado das Minas e Energia, do Interior e da lnd�stria e do Com�rcio. Estabelece obriga��es para as empresas produtoras de carv�o mineral, com a preserva��o da integridade do meio ambiente.
Portaria Interministerial N� 805, de 06/06/1978,
DOU de 12/06/1978
Dos Ministros de Estado das Minas e Energia e da Sa�de. Estabelece instru��es em rela��o ao controle e fiscaliza��o sanit�ria das �guas minerais destinadas ao consumo humano.
Portaria MCT N� 55, de 14/03/1990,
DOU de 15/03/1990
O Ministro de Estado da Ci�ncia e Tecnologia, no uso das suas atribui��es e, tendo em vista o disposto no artigo 15 do Decreto n� 98.830, de 15 de janeiro de 1990, resolve: Situa��o: Em vigor
Projeto de Lei N� 1.906, de 2007
Projeto de Lei N� 7099, de 2006
Disp�e sobre a explora��o de recursos minerais em terras ind�genas.
Projeto de Lei N� 4910, de 2005
Concede incentivo fiscal para as �guas minerais, nas condi��es que estabelece
Projeto de Lei N� 4796, de 2005
Regula o exerc�cio profissional de Geof�sico e altera a Lei n� 4.076, de 23 de junho de 1962.
Projeto de Lei N� 4767, de 2005
Disp�e sobre a obrigatoriedade de institui��o de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participa��o ou compensa��o financeira de que trata o � 1� do artigo 20 da Constitui��o Federal, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei N� 3519, de 2004
Disp�e sobre a obrigatoriedade da exist�ncia pr�via de levantamento geol�gico para a defini��o de �reas de que tratam o inciso III do � 1� do art. 91, inciso III do � 1� do art. 225 e o art. 231, da Constitui��o Federal, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei N� 1619, de 2003
Projeto de Lei N� 128, de 2003
Determina que os projetos de recupera��o ambiental de �reas degradadas por atividades de minera��o sejam elaborados de acordo com normas e par�metros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produ��o Mineral - DNPM.
Projeto de Lei N� 1197, de 2003
Estabelece as �reas ocupadas por dunas e fal�sias como espa�os territoriais especialmente protegidos e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei N� 7188/02, de 2002
Desvincula, parcialmente, no exerc�cio de 2003, a aplica��o dos recursos de que tratam os art. 48, 49 e 50 da Lei n.� 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes � Uni�o, d� nova reda��o ao art. 50 da mesma Lei e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei N� 6112, de 2002
Pro�be o uso de amianto em artefatos infantis.
Projeto de Lei N� 6111, de 2002
Pro�be o uso de amianto ou asbesto em materiais de fric��o e outros componentes automotivos.
Projeto de Lei N� 6110, de 2002
Pro�be o uso de amianto em obras p�blicas.
Projeto de Lei N� 80, de 2001
Altera a Lei n� 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realiza��o de estudos geol�gicos para subsidiar o Plano Diretor, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei N� 5303, de 2001
Regulamenta a coleta e o uso de f�sseis.
Projeto de Lei N� 3587, de 2000
Disp�e sobre aerolevantamento e levantamento espacial no territ�rio nacional, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei N� 151, de 1999
Consolida a legisla��o mineral e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei N� 1877, de 1999
Estabelece crit�rios para o licenciamento ambiental de atividades de pesquisa e lavra mineral e para a recupera��o de �reas degradadas por minera��o, regulamentando o � 2� do art. 225 da Constitui��o Federal. Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei N� 3620, de 1997
D� nova reda��o ao caput do art. 26 e ao � 1� do art. 22 e acrescenta � 3� ao art. 22, todos do Decreto-lei n� 227, de 28 de fevereiro de 1967 (C�digo de Minera��o), alterado pela Lei n� 9.314, de 14 de novembro de 1996.
Projeto de Lei N� 2398, de 1997
Altera a reda��o de dispositivos das Leis Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei N� 3661, de 1997
Altera o art. 2� da Lei n� 8.001, de 13 de mar�o de 1990, que define os percentuais da distribui��o da compensa��o financeira de que trata a Lei n� 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Projeto de Lei N� 36, de 1996
Disp�e sobre a prote��o das cavidades naturais subterr�neas, em conformidade com o inciso X do art. 20 e o inciso V do art. 216, da Constitui��o Federal e d� outras provid�ncias. Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei N� 245, de 1996
Disp�e sobre a prote��o ao patrim�nio fossil�fero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constitui��o Federal, e d� outras provid�ncias. Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei N� 3030, de 1995
Acrescenta par�grafos ao art. 7� da Lei n� 9.055, de 1� de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas di�rias a dura��o do trabalho nas atividades e opera��es com asbesto/amianto. Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei N� 2057, de 1991
Institui o Estatuto das Sociedades Ind�genas.
Projeto de Lei N� 5944, de 1990
Altera a reda��o do art. 2� da Lei n.� 8001, de 13 de mar�o de 1990, no tocante � distribui��o dos recursos oriundos da compensa��o financeira pela explora��o de recursos minerais.
Projeto de Lei N� 5796, de 1990
Altera o art. 2� da Lei n� 8.001, de 13 de mar�o de 1990, com a reda��o dada pela Lei n+ 9.993, de 24 de julho de 2000.
Projeto de Lei N� 3104, de 1990
Altera o art. 2� da Lei n� 8.001, de 13 de mar�o de 1990, com a reda��o dada pela Lei n� 9.993, de 24 de julho de 2000. Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei N� 2916, de 1990
Modifica dispositivo da Lei n. � 8.001, de 13 de mar�o de 1990, e d� outras provid�ncias. Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei N� 111, de 1990
Disp�e sobre o exerc�cio da garimpagem e a expedi��o da Carteira de Garimpeiro.
Projeto de Lei Complementar N� 11, de 2011
Altera a Lei Complementar n� 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incid�ncia de ICMS sobre opera��es de exporta��o de produtos prim�rios n�o renov�veis.
Projeto de Lei Complementar N� 3, de 2003
Estabelece normas para coopera��o entre a Uni�o e os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios, regulamentando o par�grafo �nico do art. 23 da Constitui��o Federal.
Projeto de Lei Complementar N� 19, de 1996
Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996. Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei do Senado N� 1, de 2011
Altera o art. 6� da Lei n� 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2� da Lei n� 8.001, de 13 de mar�o de 1990, para que a base de c�lculo da compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
Projeto de Lei do Senado N� 209, de 2010
Regulamenta o pagamento da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (CFEM) por meio da utiliza��o de precat�rios.
Projeto de Lei do Senado N� 116, de 2010
Altera a Lei n� 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C�digo de Tr�nsito Brasileiro, para estabelecer requisitos de seguran�a para o transporte de rochas ornamentais.
Projeto de Lei do Senado N� 523, de 2009
Disp�e sobre a onera��o de direitos miner�rios, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei do Senado N� 184, de 2009
Altera o art. 12 da Lei n� 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer a necessidade de outorga de direito de uso de recursos h�dricos para a lavra de fontes de �gua mineral, termal,gasosa, pot�vel de mesa ou destinada a fins balne�rios.
Projeto de Lei do Senado N� 30, de 2009
Disp�e sobre a proibi��o da extra��o, da importa��o, do transporte, do armazenamento e da industrializa��o do amianto e dos min�rios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibi��o da importa��o e da comercializa��o dos produtos que os utilizem como mat�ria-prima.
Projeto de Lei do Senado N� 403, de 2008
Altera a Lei n� 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei n� 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exig�ncia de maioria de capital nacional �s empresas constitu�das sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustent�vel da atividade de minera��o em faixa de fronteira, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei do Senado N� 29, de 2008
Altera o � 2� do art. 8� da Lei n� 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer que parcela da compensa��o financeira pela explora��o de g�s, petr�leo, recursos h�dricos e minerais, no �mbito de cada ente benefici�rio, ser� aplicada em infra-estrutura.
Projeto de Lei do Senado N� 630, de 2007
Altera dispositivos das Leis n� 7.990, de 28 de dezembro de 1989, n� 8.001, de 13 de mar�o de 1990, e n� 9.648, de 27 de maio de 1998, para estabelecer que os royalties ser�o aplicados, prioritariamente, em seguran�a p�blica.
Projeto de Lei do Senado N� 629, de 2007
Altera as Leis n� 7.990, de 28 de dezembro de 1989, n� 8.001, de 13 de mar�o de 1990, e n� 9.478, de 6 de agosto de 1997, para alterar a distribui��o de receitas de compensa��es financeiras e para direcion�-las �s aplica��es que especifica.
Projeto de Lei do Senado N� 605, de 2007
Projeto de Lei do Senado N� 217, de 2007
Imp�e o fornecimento ao consumidor final de �gua mineral em embalagens de dez litros a todos os fornecedores que disponibilizem �gua mineral em embalagens de vinte litros.
Projeto de Lei do Senado N� 7430, de 2006
Altera a Lei n� 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que �institui a renda b�sica de cidadania e d� outras provid�ncias�, com vista a autorizar a institui��o do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei do Senado N� 245, de 2006
D� nova reda��o ao art. 56 do Decreto-Lei n� 227, de 28 de fevereiro de 1967, com reda��o dada pela Lei n� 7.085, de 21 de dezembro de 1982, de modo a permitir o desmembramento de concess�o de lavra ou licen�a.
Projeto de Lei do Senado N� 386, de 2005
Altera dispositivos da Lei n� 9.993, de 2000, quanto � destina��o regional dos recursos da compensa��o financeira pela utiliza��o de recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica e pela explora��o de recursos minerais para o setor de ci�ncia e tecnologia.
Projeto de Lei do Senado N� 57, de 2005
Disp�e sobre a prote��o ao patrim�nio fossil�fero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constitui��o Federal, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei do Senado N� 373, de 2003
Revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei n� 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei n� 9.134, de 14 de novembro de 1996.
Projeto de Lei do Senado N� 370, de 2003
Projeto de Lei do Senado N� 105, de 2003
Altera o art. 6� da Lei n� 7.990, de 1989, que institui �compensa��o financeira pelo resultado da explora��o de petr�leo ou g�s natural, de recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica, de recursos minerais�, e o art. 2� da Lei n� 8.001, de 1990, que �define os percentuais da distribui��o da compensa��o financeira de que trata a Lei n� 7.990, de 1989 e d� outras provid�ncias� com vistas a modificar os percentuais das al�quotas pela explora��o de recursos minerais, e transfere para Situa��o: Em tramita��o
Projeto de Lei do Senado N� 104, de 2003
Altera o art. 6� da Lei n� 7.990, de 1989 e o � 1� do art. 2� da Lei n� 8.001, de 1990, para elevar a compensa��o financeira pela explora��o de recursos minerais ao mesmo percentual pago pela explora��o de petr�leo.
Projeto de Lei do Senado N� 96, de 2003
Acrescenta � 5� ao arti go 2� da Lei n� 8.001, de 13 de mar�o de 1990, com vistas a permitir aos estados ou munic�pios a restitui��o de parte da compensa��o financeira pela explora��o de recursos minerais a que fazem jus, em raz�o do � 2� do mesmo artigo, para empresas mineradoras que implantarem a verticaliza��o da ind�stria mineral no estado ou munic�pio onde se situar a lavra.
Projeto de Lei do Senado N� 121, de 1995
Disp�e sobre a explora��o e o aproveitamento de recursos minerais em terras ind�genas, de Situa��o: Em tramita��o
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 442, de 2009
Acrescenta o � 5� ao art. 176 da Constitui��o Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias.
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 433, de 2009
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 405, de 2009
Altera a reda��o do � 8� do art. 195 da Constitui��o Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito � aposentadoria.
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 80, de 2007
Altera o art. 20 da Constitui��o Federal, para prever mecanismos de fiscaliza��o dos recursos resultado da explora��o de petr�leo ou g�s natural, de recursos h�dricos distribu�dos aos Estados, Distrito Federal e Munic�pios.
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 579, de 2006
Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constitui��o Federal.
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 567, de 2006
Altera a reda��o do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constitui��o da Rep�blica
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 410, de 2005
D� nova reda��o ao caput do art. 176 da Constitui��o Federal
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 236, de 2004
D� nova reda��o ao � 1� do art. 20 da Constitui��o Federal, para disciplinar a aplica��o e a fiscaliza��o dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.
Proposta de Emenda � Constitui��o N� 11, de 1999
D� nova reda��o ao � 3 do art. 176 da Constitui��o Federal e ao art. 44 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias.
Retifica��o de portaria do Diretor-Geral de 18/07/2008,
DOU de 21/07/2008
RETIFICA��O DA PORTARIA 268/2008
RETIFICA��O DA PORTARIA N� 266/2008
Retifica��o de portaria do Diretor-Geral N� 1, de 10/01/2007,
DOU de 15/01/2007
Foi alterado o numero da portaria n� 01 de 10/01/2007 pub em 11/01/2007 - Para portaria n� 10 pub em 15/01/2007 Situa��o: Em vigor
Retifica��o de portaria do Diretor-Geral N� 201, de 01/08/2006,
DOU de 02/08/2006
Retifica��o de portaria do Diretor-Geral N� 152, de 06/06/2006,
DOU de 07/06/2006
Retifica��o de portaria do Diretor-Geral N� 347, de 24/02/2005,
Retifica��o de portaria do Diretor-Geral N� 378, de 18/01/2005,
DOU de 19/01/2005
Retifica��o de portaria do Diretor-Geral N� 347, de 04/10/2004,
DOU de 05/10/2004
Retifica��o de portaria do Diretor-Geral N� 439, de 17/02/2004,
DOU de 18/02/2004

References: artigo 4
 artigo 95
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 26
 artigo 16
 artigo 26
 artigo 54
 artigo 55
 artigo 15
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 23