Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=69034&d=noCookie
Timestamp: 2019-11-17 14:50:18+00:00

Document:
OE201908/0121
Docente do Ensino Superior Politecnico
2018,76€
Ocupação de um posto de trabalho, descrito e não ocupado no mapa de pessoal de 2019 do ISCAP, da carreira e categoria de Professor Adjunto, para desempenhar funções docentes na área de Contabilidade, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, em conformidade com a Lei PREVPAP, conjugada com o disposto no Regulamento dos concursos do IPP, em que as funções a desempenhar estão previstas nos artigos 2.º-A e 3.º do ECPDESP e nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do IPP – publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 13 de abril de 2016, pelo Despacho n.º 5050/2016.
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto 1 Rua Jaime Lopes Amorim 4465004 SÃO MAMEDE DE INFESTA Porto Matosinhos
na área de Contabilidade ou área afim
Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Contabilidade Contabilidade
Ser detentor do grau de doutor ou do título de especialista na área de Contabilidade ou área afim, de acordo com o disposto no artigo 17.º do ECPDESP.E no presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei PREVPAP.
Formulário eletrónico: https://portal.ipp.pt/concursos/iscap/prevpap/pessoal/
pessoal@iscap.ipp.pt
Abertura de procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de um posto de trabalho, descrito e não ocupado, do mapa de pessoal de 2019 do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), da carreira e categoria de Professor Adjunto, para desempenhar as funções docentes no ISCAP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), em conformidade com a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (Lei PREVPAP).
Referência: ISCAP–04/2019
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei PREVPAP, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente do ISCAP, Professor Coordenador, Doutor Fernando José Malheiro de Magalhães, de 19 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicitação do presente edital na Bolsa de Emprego Público, o concurso para o preenchimento de um posto de trabalho, descrito e não ocupado no mapa de pessoal de 2019 do ISCAP, da carreira e categoria de Professor Adjunto, para desempenhar funções docentes na área de Contabilidade.
2 – Legislação aplicável: Constituição da República Portuguesa; Lei PREVPAP; Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio; Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico do Porto (IPP) – publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 13 de abril de 2016, pelo Despacho n.º 5050/2016; Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do IPP – publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 54, de 17 de março de 2011, pelo Despacho n.º 4807/2011 (Regulamento dos concursos do IPP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria n.º 125-A/2019); Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro; Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as subsequentes alterações introduzidas pelos diplomas legais e regulamentares que revalorizaram e aumentaram as remunerações base nele previstas.
3 – Local de Trabalho: no ISCAP, sito na Rua Jaime Lopes Amorim, s/n, 4465-004 S. Mamede Infesta.
4 – O concurso destina-se à ocupação um posto de trabalho, descrito e não ocupado no mapa de pessoal de 2019 do ISCAP, da carreira e categoria de Professor Adjunto, para desempenhar funções docentes na área de Contabilidade, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, em conformidade com a Lei PREVPAP, conjugada com o disposto no Regulamento dos concursos do IPP. O presente concurso é válido para o posto de trabalho referido e cessa com o respetivo preenchimento.
5 – Caraterização do posto de trabalho a ocupar: as funções a desempenhar estão previstas nos artigos 2.º-A e 3.º do ECPDESP e nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do IPP – publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 13 de abril de 2016, pelo Despacho n.º 5050/2016.
6 – Posicionamento remuneratório: a posição remuneratória será a decorrente do regime remuneratório constante de diploma próprio, aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira, atualmente a prevista no estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as subsequentes alterações introduzidas pelos diplomas legais e regulamentares que revalorizaram e aumentaram as remunerações base nele previstas.
7 – Destinatários: em obediência ao disposto nos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Lei PREVPAP, o procedimento concursal e o recrutamento é restrito a pessoas que se enquadrem no âmbito daqueles artigos (abrangidas pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública - PREVPAP), que exerçam as funções descritas no ponto 5 do presente edital e que a sua situação como trabalhador precário assim tenha sido deliberada pela Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
8 – Requisitos de admissão:
8.1 – A constituição da relação jurídica de emprego público depende da reunião pelos candidatos dos seguintes requisitos gerais necessários e cumulativos ao exercício de funções públicas, conforme disposto no artigo 17.º da LTFP, cujos documentos comprovativos serão entregues no momento do recrutamento:
Se o candidato a recrutar já se encontra a exercer funções no ISCAP, é dispensado da apresentação dos documentos comprovativos que já existam no respetivo processo individual.
8.2 – Habilitação exigida: detentor do grau de doutor ou do título de especialista na área de Contabilidade ou área afim, de acordo com o disposto no artigo 17.º do ECPDESP;
8.3 – No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei PREVPAP.
9 – Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
9.1 – Prazo: em conformidade com o preceituado no artigo 10.º da Lei PREVPAP, o prazo para a apresentação das candidaturas é de dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da data da publicitação do presente edital na Bolsa de Emprego Público e no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap);
9.2 – Forma: as candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente, sob pena de exclusão, através do preenchimento do formulário eletrónico de candidatura que se encontra disponível em https://portal.ipp.pt/concursos/iscap/prevpap/pessoal/ e submissão até ao termo do prazo fixado em conjunto com os restantes documentos obrigatórios. As candidaturas enviadas através de correio eletrónico, ou por qualquer outra via que não a determinada, serão liminarmente excluídas;
9.3 – Os campos constantes do formulário de candidatura, que cumprem o disposto no Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, são de preenchimento obrigatório: identificação do concurso objeto da candidatura e referência da BEP; identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário, a indicar no campo do formulário com o título “outras funções e atividades exercidas” (data do parecer da Primeira Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que consta na Ficha de Avaliação Individual).
10 – Documentos a entregar pelo candidato:
10.1 – Os candidatos devem anexar ao seu formulário de candidatura os seguintes documentos:
a) Cópia da Ficha de Avaliação Individual relativa ao candidato, no formato PDF, onde conste a deliberação tomada pela Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
b) Cópia da declaração, no formato PDF, emitida pelo Serviço onde desempenha funções, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades desempenhadas pelo candidato, com vista à apreciação do conteúdo funcional, respetiva duração, expressa em datas (de/a), anos, meses e dias, e que a sua situação de precaridade não foi objeto de regularização;
c) Cópia da(s) declaração(ões), no formato PDF, emitida(s) pelo(s) outro(s) Serviço(s) onde tenha desempenhado funções, devidamente autenticada(s) e atualizada(s), da qual conste a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades desempenhadas pelo candidato, com vista à apreciação do conteúdo funcional, respetiva duração, expressa em datas (de/a), anos, meses e dias;
d) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado, no formato PDF e organizado conforme os parâmetros e critérios de avaliação constantes do ponto doze do presente edital (se o curriculum vitae tiver as hiperligações/URL públicas válidas para a respetiva documentação, não necessita de carregar, adicionalmente, os documentos solicitados nas alíneas seguintes);
e) Cópia dos trabalhos e dos comprovativos de atividades descritos no curriculum vitae, no formato PDF;
f) Documento que evidencie de forma objetiva o número das citações às publicações indicadas no curriculum vitae e explicação do método usado para a contagem, com detalhe suficiente para que o júri possa reproduzir o procedimento, no formato PDF;
g) Cópia legível dos certificados de habilitações e, caso seja detentor, do título de especialista, no formato PDF;
h) Cópia legível dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas, com relevância para o posto de trabalho do presente concurso, no formato PDF.
10.2 – Nos termos do artigo 16.º do Regulamento dos concursos do IPP, conjugados com o disposto no artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, os candidatos que não entregarem os documentos referidos no ponto anterior serão excluídos do presente concurso;
10.3 – A apresentação de documento falso determina a exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal;
10.4 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado.
11 – Admissão e exclusão das candidaturas e audiência escrita dos interessados: concluído o prazo para a apresentação das candidaturas, de acordo com o disposto no artigo 17.º do Regulamento dos concursos do IPP, o júri deve:
a) Reunir e deliberar, no prazo de trinta dias seguidos, sobre a admissão ou exclusão das candidaturas rececionadas com base nos requisitos e condições fixadas no presente edital, elaborando uma lista provisória de candidatos admitidos e excluídos;
b) Promover a afixação pública, na Portaria do ISCAP, na plataforma de candidatura e no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap), da lista provisória de candidatos admitidos e excluídos;
c) Notificar os candidatos excluídos da lista provisória de candidatos admitidos e excluídos, indicando os factos que fundamentam a exclusão, através da notificação gerada na plataforma de candidatura para o endereço de correio eletrónico, no âmbito da audiência escrita dos interessados prevista nos artigos 121.º a 125.º do Código do Procedimento Administrativo, para, caso queiram e no prazo de dez dias úteis, poderem apresentar as alegações que achem pertinentes. As alegações são efetuadas no formulário próprio (EXERCÍCIO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS), disponível no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap), que deve ser submetido na plataforma da candidatura;
d) O prazo para os candidatos excluídos se pronunciarem, no âmbito da audiência escrita dos interessados, é contado da data do recibo de entrega do email de notificação;
e) Apreciar e deliberar, no prazo de cinco dias úteis após a sua receção, sobre eventuais tomadas de posição apresentadas pelos candidatos em sede de audiência escrita dos interessados, e elaborar a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos;
f) Notificar, através da notificação gerada na plataforma de candidatura para o endereço de correio eletrónico, todos os candidatos da lista definitiva referida na alínea anterior, no prazo de três dias úteis após a elaboração desta;
g) Promover a afixação pública, na Portaria do ISCAP, na plataforma de candidatura e no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap), da lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos.
12 – Métodos de Seleção: o recrutamento será restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP e serão selecionados por recurso ao método de seleção obrigatório, Avaliação Curricular, assim como pelo método de seleção complementar de Entrevista Profissional de Seleção, caso haja mais do que um candidato admitido no concurso, de acordo com o estipulado no artigo 10.º da Lei PREVPAP, conjugado com o disposto nos artigos 4.º e 20.º do Regulamento dos concursos do IPP.
12.1 – De acordo com o disposto no artigo 15.º-A do ECPDESP e no artigo 20.º do Regulamento dos concursos do IPP, a Avaliação Curricular (AC) visa avaliar o desempenho técnico-científico e profissional, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior.
12.1.1 — Elaborada a lista definitiva dos candidatos admitidos ao presente concurso, o júri, no prazo de 30 dias seguidos, aplica a cada candidatura admitida os instrumentos de avaliação para apuramento da classificação final que objetive os parâmetros de avaliação referidos a seguir. O júri elabora, aprova e integra em ata os instrumentos de avaliação.
12.1.2 — No desempenho técnico-científico e profissional do candidato considera-se os trabalhos e atividades constantes do curriculum vitae.
12.1.3 — Na capacidade pedagógica do candidato tem-se em consideração a análise da qualidade e extensão da sua prática pedagógica.
12.1.4 — Para as outras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior considera-se as que hajam sido desenvolvidas pelo candidato e descritas no curriculum vitae.
12.1.5 — O júri deve proceder à elaboração de uma lista ordenada dos candidatos, que sejam aprovados em mérito absoluto, a qual resulta da avaliação dos parâmetros referidos a seguir, em que:
a) O desempenho técnico-científico e profissional (DTCP) tem um peso relativo de 35% e enquadra:
- Produção científica: qualidade e quantidade da produção científica na área do presente concurso (designadamente, livros, capítulos de livros, artigos em revistas, comunicações em congressos), expressa pelo número e tipo de publicações e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências/citações que lhes são feitas por outros autores);
- Participação em projetos de investigação: qualidade e quantidade de projetos científicos em que participou, sendo a qualidade aferida pela responsabilidade do candidato na equipa e pelo financiamento obtido;
- Orientação e coorientação de trabalhos académicos: quantidade das orientações e ou coorientações de projetos/estágios/monografias de licenciatura e ou de dissertações/projetos/estágios de mestrado;
- Intervenção na comunidade científica e profissional: avalia-se a capacidade de intervenção na comunidade científica e profissional, expressa, designadamente, através da participação na organização e ou na moderação de eventos científicos, da participação na qualidade de editor e ou coeditor de revistas, da participação em atividades de revisão de artigos de revistas e de comunicações em congressos com chamada de trabalhos, da participação em redes de investigação e ou em centros de investigação e em outras atividades com mérito científico e ou profissional.
b) A capacidade pedagógica (CP) tem um peso relativo de 50% e integra:
- Atividade letiva: quantidade e diversidade das unidades curriculares (UC) que lecionou e diversidade da formação não conferente de grau que ministrou;
- Experiência efetiva de serviço docente no ensino superior: tempo de serviço docente no ensino superior, principalmente na área do presente concurso;
- Produção de material pedagógico: qualidade e quantidade do material pedagógico produzido, designadamente a elaboração de programas ou manuais e outros textos e materiais de suporte às atividades letivas;
- Outras atividades relacionadas com a atividade de ensino: participação na criação e ou na reformulação de ciclos de estudos, participação nas comissões de autoavaliação de ciclos de estudo e em outras atividades com mérito para a atividade de ensino, nomeadamente a frequência de cursos de formação pertinente para área do presente concurso;
c) As outras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior (AO) têm um peso de 15% e enquadra:
- Atividades de extensão e interação com a sociedade, ao serviço das instituições de ensino superior: quantidade e diversidade das atividades desenvolvidas pelo candidato de consultoria, de formação não conferente de grau, de outras prestações de serviço ao exterior, e de organização de eventos profissionais;
- Outras atividades: ligação a associações profissionais relacionadas com a área do presente concurso, bem como a realização de outras atividades profissionais relevante para área do presente concurso.
12.1.6 – Os pesos associados aos parâmetros e critérios de avaliação são os indicados nesta tabela:
Pesos associados aos parâmetros e critérios de avaliação
Parâmetros	Pesos	Critérios	Pesos
Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP)	P1 = 0,35	Produção científica (C11)	P11 = 0,50
Participação em projetos de investigação (C12)	P12 = 0,10
Orientação e coorientação de trabalhos académicos (C13)	P13 = 0,20
Intervenção na comunidade científica e profissional (C14)	P14 = 0,20
Capacidade pedagógica (CP)	P2 = 0,50	Atividade letiva (C21)	P21 = 0,20
Experiência efetiva de serviço docente no ensino superior (C22)	P22 = 0,50
Produção de material pedagógico (C23)	P23 = 0,15
Outras atividades relacionadas com a atividade de ensino (C24)	P24 = 0,15
Outras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior (AO)	P3 = 0,15	Atividades de extensão e interação com a sociedade, ao serviço das instituições de ensino superior (C31)	P31 = 0,60
Outras atividades (C32)	P32 = 0,40
12.1.7 – Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os parâmetros e critérios de avaliação suprarreferidos e os respetivos pesos.
12.1.8 – As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros, não sendo permitidas abstenções.
12.1.9 – O júri delibera sobre a aprovação em mérito absoluto dos candidatos. Considera-se mérito absoluto, aquele que expressamente resulte da respetiva fundamentação escrita, que o candidato dispõe, com base numa análise qualitativa dos documentos entregues com a sua candidatura, da capacidade e de um desempenho considerados adequados para o exercício de funções de Professor Adjunto, seja no plano pedagógico e científico, seja no plano de outras atividades desenvolvidas e tidas como relevantes para a missão das instituições de ensino superior.
12.1.10 – O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto deve ser fundamentado e ocorre quando o candidato tiver obtido uma pontuação final na AC inferior a 50 pontos. A deliberação de não aprovação em mérito absoluto e consequentemente de exclusão é tomada por maioria absoluta, devendo cada membro do júri apresentar um documento com os fundamentos do seu voto.
12.1.11 – Cada membro do júri valoriza, numa escala de 0 a 100 pontos, cada critério de avaliação para cada candidato. O resultado final é expresso na escala numérica de 0 a 100 pontos e é calculado pesando cada critério com o peso correspondente o que conduz à pontuação do parâmetro de avaliação que, por sua vez, é usada com o peso que lhe está consignado para o cálculo da pontuação final. A Pontuação Final da AC (PFAC) é calculada do seguinte modo:
PFAC = P1*(C11*P11 + C12*P12 + C13*P13 + C14*P14) + P2*(C21*P21 + C22*P22 + C23*P23 + C24*P24) + P3*(C31*P31 + C32*P32)
12.1.12 – Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexado à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.
12.1.13 – A PFAC é atribuída da seguinte forma: cada membro do júri procede à avaliação de cada candidato através de grelha de avaliação. Tendo em conta a grelha de avaliação individual, é elaborada uma grelha de avaliação única que resulta da média de avaliação de cada critério. A PFAC de cada candidato é atribuída efetuando a soma das pontuações médias obtidas na respetiva grelha de avaliação.
12.1.14 – Se houver empate procede-se a uma votação e, se ainda assim o empate persistir, o Presidente do júri tem voto de qualidade.
12.2 – Considerando o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho a ocupar, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Em conformidade com o estipulado no artigo 9.º, da Portaria n.º 125-A/2019, este método é avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. O resultado final da EPS determina-se da seguinte forma: a classificação a atribuir a cada parâmetro de avaliação resulta de votação nominal e por maioria, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar. Os parâmetros a avaliar na EPS são os seguintes e com base na fórmula: EPS = (MD+EP+RI+C)/4, sendo:
MD = Motivação e disponibilidade para o desempenho das funções;
RI = Relacionamento interpessoal;
C = Comunicação.
12.2.1 – O resultado final da EPS é convertido para a escala de 0 a 100 pontos, com base na fórmula: PFEPS = (EPS*100)/20, sendo a PFEPS a Pontuação Final da Entrevista Profissional de Seleção.
13 – A Classificação Final (CF) será expressa na escala de 0 a 100 pontos e resulta da aplicação de uma das seguintes fórmulas:
13.1 – Havendo apenas um candidato admitido no concurso, a classificação final apura-se da seguinte forma: CF = PFAC, sendo a PFAC a Pontuação Final da Avaliação Curricular;
13.2 – Havendo mais de um candidato admitido no concurso, a classificação final apura-se da seguinte forma: CF = (0,60) PFAC + (0,40) PFEPS, sendo:
- PFAC a Pontuação Final da Avaliação Curricular;
- PFEPS a Pontuação Final da Entrevista Profissional de Seleção.
13.3 – No caso em que haja lugar a EPS, os candidatos são convocados através da notificação gerada na plataforma de candidatura para o endereço de correio eletrónico, indicando-se o dia, hora e local da sua realização.
13.4 – Para além dos requisitos que levam à exclusão inicial dos candidatos, são também motivos de exclusão do presente concurso:
a) A obtenção de uma pontuação final inferior a 50 pontos na AC;
b) A obtenção de uma pontuação final inferior a 50 pontos na EPS;
c) A não comparência à EPS;
d) A obtenção de uma classificação final inferior a 50 pontos, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula do ponto 13.2 do presente edital.
13.5 – Conforme estipulado no artigo 12.º do Regulamento dos concursos do IPP e no artigo 23.º do ECPDESP, sempre que entenda necessário, fundamentadamente, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.
14 – A publicitação dos resultados obtidos na AC ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista provisória de ordenação final dos candidatos, que é afixada na Portaria do ISCAP, publicada no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap) e na plataforma da candidatura.
14.1 – A lista provisória de ordenação final é notificada aos candidatos, no prazo de três dias úteis a contar da data da reunião em que foi elaborada a lista, através da notificação gerada na plataforma de candidatura para o endereço de correio eletrónico, no âmbito da audiência escrita dos interessados prevista nos artigos 121.º a 125.º do Código do Procedimento Administrativo, para, caso queiram e no prazo de dez dias úteis, poderem apresentar as alegações que achem pertinentes. As alegações são efetuadas no formulário próprio (EXERCÍCIO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS), disponível no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap), que deve ser submetido na plataforma da candidatura.
14.2 – O prazo para os candidatos se pronunciarem, no âmbito da audiência escrita dos interessados, é contado da data do recibo de entrega do email de notificação.
14.3 – O júri aprecia e delibera, no prazo de oito dias úteis após a sua receção, sobre eventuais tomadas de posição apresentadas pelos candidatos em sede de audiência escrita dos interessados, e elabora a lista definitiva de ordenação final.
14.4 – O júri notifica, através da notificação gerada na plataforma de candidatura para o endereço de correio eletrónico, todos os candidatos da lista definitiva de ordenação final, no prazo de três dias úteis a contar da data da elaboração desta.
14.5 – O júri deve promover a afixação pública, na Portaria do ISCAP, na plataforma de candidatura e no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap), da lista definitiva de ordenação final.
15 – Homologação da lista definitiva de ordenação final: concluído o concurso, o júri remete todo o processo ao Presidente do ISCAP, para efeitos de homologação da lista definitiva de ordenação final, nos termos artigo 22.º do Regulamento dos concursos do IPP. Após homologação, a lista definitiva de ordenação final é publicitada na Portaria do ISCAP, na plataforma de candidatura, no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap) e na 2.ª série do Diário da República, bem como notificada a todos os candidatos, através da notificação gerada na plataforma de candidatura para o endereço de correio eletrónico.
16 – As atas do júri são publicadas na Portaria do ISCAP, na plataforma de candidatura e no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap).
17 – O júri é constituído por:
- Presidente: Professor Doutor Fernando José Malheiro de Magalhães, Presidente do ISCAP;
- Vogais: - Professor Doutor Eurico Cirne de Lima Basto, Professor Coordenador do ISCAP; - Professora Doutora Sónia Maria da Silva Monteiro, Professor Coordenador na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; - Professora Doutora Verónica Paula Lima Ribeiro, Professor Coordenador na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; - Professora Doutora Fernanda Cristina Pedrosa Alberto, Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra; - Professora Doutora Maria da Conceição Costa Marques, Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Em caso de ausência ou impedimento do Presidente, o mesmo será substituído pela Professora Doutora Manuela Maria Ribeiro da Silva Patrício, Vice-presidente do ISCAP.
No exercício das suas funções, o júri pode ser apoiado pelo Secretário do ISCAP e pelas trabalhadoras do Secretariado da Presidência ou da Divisão de Gestão de Pessoas do ISCAP, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Regulamento dos concursos do IPP.
18 – Nos termos do artigo 10.º da Lei PREVPAP, o presente edital é apenas publicitado na Bolsa de Emprego Público e no site do ISCAP (https://www.iscap.ipp.pt/concursos/prevpap), sendo que esta publicitação deve ser notificada a todos os interessados do ISCAP, através do envio de email para o endereço eletrónico que consta na ficha pessoal da Secretaria Online do ISCAP, com aviso de entrega.
19 – Em tudo que não se encontre previsto no presente edital, o concurso rege-se pelas disposições constantes da Lei PREVPAP, do ECPDESP, da LTFP, da Portaria n.º 125-A/2019, da Constituição da República Portuguesa e do Código do Procedimento Administrativo.
20 – Em cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o ISCAP, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
ISCAP, em 02 de agosto de 2019.
O Secretário do ISCAP, Ricardo Lourenço.

References: artigo 17
 artigo 8
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 16
 artigo 20
 artigo 17
 artigo 10
 artigo 15
 artigo 20
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 11
 artigo 10