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Timestamp: 2013-05-22 16:34:25+00:00

Document:
EUR-Lex - 32001R0044 - PT
JO L 12 de 16.1.2001, p. 1—23 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua estónia: Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua húngara Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua lituana: Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua letã: Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua maltesa: Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua polaca: Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua eslovena: Capítulo 19 Fascículo 04 p. 42 - 64
edição especial em língua búlgara: Capítulo 19 Fascículo 03 p. 74 - 96
edição especial em língua romena: Capítulo 19 Fascículo 03 p. 74 - 96
do documento: 22/12/2000
de efeito: 01/03/2002; entrada em vigor ver art. 76
fim de validade: 09/01/2015; revogado por 32012R1215
aproximação das legislações, justiça e assuntos internos
parecer Comité Económico e Social; JO C 117/2000 P 6
parecer Parlamento Europeu; emitido em 21/09/2000
proposta Comissão; COM 1999/0348 final JO C 376/1999 P 1
41968A0927(01) relação 41998A0126 relação Alterado por:
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revogado por 32012R1215 Versões consolidadas
alteração proposta por 52002IG1214(01) alteração proposta por 52007PC0822 alteração proposta por 52010PC0748 alteração proposta por 52013PC0051 Visado por processo:
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