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Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Letras Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas - PDF
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Rui Benke Mirandela
1 Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Letras Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas RESOLUÇÃO N 01/2008 Dispõe sobre a concessão e manutenção de bolsas de estudos do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Comissão Executiva do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas da Faculdade de Letras, em sessão de 7 de abril de 2008, RESOLVE, no uso de suas atribuições, dispor sobre a concessão e o acompanhamento de bolsas de estudos deste Programa, nos termos da presente Resolução. Artigo 1 - A concessão e o acompanhamento de bolsas do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas constituem atribuição da Comissão de Bolsas, que será alterada quando da eleição do Coordenador do Programa. Parágrafo Único - A Comissão de Bolsas será composta por cinco membros titulares, a saber, o coordenador do Programa, um professor representante de cada área do Programa, um representante discente eleito pelos alunos, e suplente para cada um dos membros titulares. Artigo 2 - Compete à Comissão de Bolsas: I -Estabelecer e divulgar a classificação dos alunos candidatos a bolsas, de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão de Pós-Graduação para a sua obtenção. II -Indicar os alunos como bolsistas junto aos órgãos financiadores, observadas as normas estabelecidas por esta Resolução e pelos referidos órgãos. III -Avaliar semestralmente o desempenho do bolsista durante a vigência da bolsa, de modo a decidir sobre sua manutenção, renovação ou cancelamento, segundo as normas desta Resolução e dos órgãos financiadores. Artigo 3 - O primeiro lugar do Exame de Seleção ao Mestrado e Doutorado (nota mínima 8,5), das três Áreas, terá prioridade na concessão de bolsas, no início de cada ano, desde que os candidatos se comprometam a cumprir os prazos estabelecidos pelos órgãos financiadores (24 meses para Mestrado e 48 para Doutorado, desde o seu ingresso no Curso). Artigo 4º - Pode candidatar-se a uma bolsa o aluno de Mestrado ou de Doutorado que preencher as seguintes condições:
2 I Tenha dirigido à Coordenação do Programa requerimento protocolado manifestando seu interesse em concorrer a uma bolsa de estudo. II - Não tenha qualquer remuneração resultante de vínculo empregatício (inclusive aposentadoria) durante a vigência da bolsa, exceto o de Professor Substituto na própria Instituição em que desenvolve sua Pós-Graduação. III - Tenha condições de desenvolver todas as atividades inerentes ao Curso na cidade do Rio de Janeiro. IV - Não tenha tido bolsa cancelada pelo Programa, nem acumule uma outra bolsa de qualquer natureza. V - Não registre em seu histórico abandono de matrícula no Programa. VI - Não registre em seu histórico conceitos D, C ou J nas disciplinas já cursadas. VII - Tenha ainda a cumprir no mínimo 12 (doze) meses até a expiração do prazo de validade da matrícula. VIII - Não tenha em seu histórico trancamento de matrícula. 1 O requerimento de que trata o item I deste artigo deverá ser re-encaminhado a cada semestre, acompanhado do histórico relativo aos períodos já cursados. Artigo 5 - A classificação dos candidatos às bolsas será feita de forma proporcional por área de concentração e levará em conta o desempenho do aluno no curso, medido através de média aritmética resultante das notas correspondentes aos conceitos obtidos nas disciplinas cursadas e a nota obtida no processo seletivo de ingresso, de acordo com o que dispõe o parágrafo 1º, e o número total de disciplinas cursadas com conceito A ou B. 1 -Para o cálculo do coeficiente de rendimento acumulado será adotada a seguinte correspondência entre conceito e pontos: conceito A= 10 (dez) pontos e B= 8 (oito) pontos. 2 -A cada semestre será refeito o cálculo de rendimento acumulado dos candidatos, de forma a incluir o rendimento do semestre anterior. 3 -Em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: I -Maior número de conceitos A obtidos. II - Persistindo o empate, a decisão caberá à Comissão de Bolsas, levando-se em conta o Curriculum Vitae atualizado do aluno. 4 -No caso dos alunos transferidos de outras instituições ou programas, não serão computadas no cálculo do coeficiente de rendimento as disciplinas aproveitadas. 5º - As notas das disciplinas cursadas como alunos especiais só serão computadas para efeito de concessão de bolsa, a partir do segundo semestre do Curso.
3 Artigo 6 - As bolsas serão alocadas por 12 (doze) meses ou até o prazo de renovação estipulado pelos órgãos financiadores, podendo ser renovadas, a critério da Comissão, com vigência máxima de 24 (vinte e quatro) meses, para o curso de Mestrado, e de 48 (quarenta e oito) meses, para o curso de Doutorado. Artigo 7 - O bolsista de Mestrado ou de Doutorado deverá satisfazer as seguintes condições: I -Cumprir as exigências estipuladas pelos órgãos financiadores. II -Estar inscrito em pelo menos 3 (três) disciplinas no Mestrado, ou 2 (duas) no Doutorado, ou nas exigidas para a complementação dos créditos, ou ainda em Pesquisa Dissertação de Mestrado ou em Pesquisa Tese de Doutorado. III Não ter qualquer conceito diferente de A ou B (O aluno bolsista não poderá ter conceito I). IV -Apresentar à Comissão de Bolsas, ao final de cada período, relatório de atividades, demonstrando os avanços da pesquisa, com cronograma de trabalho, produção comprovada ligada ao projeto e cadastrada no SIGMA, acompanhado de parecer circunstanciado do orientador. Artigo 8 - A manutenção e a renovação da bolsa concedida ao aluno estão condicionadas ao cumprimento das diretrizes das agências financiadoras e das exigências explicitadas nos artigos 5 e 6, podendo a Comissão de Bolsas da Pós-Graduação de Letras Vernáculas decidir pela manutenção ou suspensão da bolsa. 1 -O bolsista que deixar de assinar a lista de freqüência por dois meses consecutivos sem justificativa terá sua bolsa cancelada. 2 -O bolsista que abandonar o curso não poderá voltar à condição de candidato a bolsa, mesmo que seja aprovado em novo exame de seleção. 3 -O bolsista que trancar a matrícula durante a vigência da bolsa terá sua bolsa cancelada. 4 -O bolsista cujo relatório tenha sido reprovado pela Comissão de Bolsas poderá recorrer à Comissão do Programa. 5 -O bolsista de Doutorado que não cumprir os prazos previstos para o Exame de Qualificação (até o final do segundo ano do Curso). Artigo 9º - A partir da data de entrega do copião, o aluno bolsista terá direito a, no máximo, 2 (dois) meses de bolsa, ainda que a sua vigência ultrapasse esse prazo. Artigo 10 -Os casos omissos e os resultantes do período de transição da Resolução anterior para a atual serão avaliadas pela Comissão de Bolsas e as decisões serão referendadas pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas. Artigo 11º - As normas para concessão de bolsas poderão ser revistas a cada ano.
4 Artigo 12 - Esta Resolução entra em vigor a partir da sua aprovação pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas e sua homologação pelo Conselho de Pós-Graduação da Faculdade de Letras. Rio de Janeiro, 31 de março de Aprovada pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas em 7 de abril de Homologada pelo Conselho de Pós-Graduação em 7 de abril de 2008.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12