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Timestamp: 2019-10-19 02:06:46+00:00

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DOEPA 25/09/2017 - Pg. 23 | Diário Oficial do Estado do Pará | Diários Jusbrasil
Página 23 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 25 de Setembro de 2017
- 5590418/1 – VALDECY SANTOS PEREIRA – (POLICIAL MILITAR) - 2964791 – MARCO ANTONIO DE LIMA GOMES – (POLICIAL MILITAR)
- 42189521 – ANA PAULA RAMOS BENTES – (POLICIAL MILITAR) ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Protocolo: 225303 PORTARIA Nº 1623/2017-GAB/SEMAS
OBJETIVO: VISTORIA TÉCNICA EM EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO CITADO.
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART. 145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.
DESTINO: TAILÂNDIA/PA.
PERIODO: 21/09/2017 - (½) DIÁRIA
- 5141818/1 - CASSILDA DO SOCORRO DIAS DE MORAES – (ENGENHEIRO QUIMICO/GERENTE)
Protocolo: 230146 PORTARIA Nº 1524/2017-GAB/SEMAS
OBJETIVO: CONCEDER DIÁRIA, COMO COMPLEMENTAÇÃO, REFERENTE À PORTARIA Nº 1484/2017-GAB/SEMAS DE 29/08/2017, PROGRAMADA PARA O DOE DO DIA 18/09/2017. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART. 145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.
DESTINO: NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA.
PERIODO: 07/09 A 15/09/2017 (9,0) - DIÁRIAS
- 5079144/1- JORGE LUÍS COSTA DE OEIRAS – (POLICIAL MILITAR)
- 5590663/1- EURIDES AMORIM DIAS- (POLICIAL MILITAR)
- 5780160/1- ELERES SILVA DA COSTA – (POLICIAL MILITAR) - 5732581/1- CLAUDIO MÁRCIO ALEIXO FERREIRA – (POLICIAL MILITAR)
Protocolo: 224907 PORTARIA Nº 1506/2017-GAB/SEMAS
OBJETIVO: REALIZAREM CONTROLE E GUARDA DE BENS APREENDIDOS FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO CITADO.
DESTINO:NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA.
PERIODO: 01/09 A 15/09/2017 - (14 E ½) DIÁRIAS.
-57194441/1 - CARLOS DA SILVA SANTIAGO DE OLIVEIRA -(ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)
- 3253252/1 - ADEMIR MARINHO DE LIMA – (AUXILIAR TECNICO) - 57194236/1- MICHEL ROBSON DE SOUZA NAZARE – (MOTORISTA)
Protocolo: 223392 .
PORTARIA Nº 01579/2017-DGAF/GAB/SEMAS
BELÉM, 15 DE SETEMBRO DE 2017
GLAUCIA APARECIDA JANSEN OSÓRIO, Diretora de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO os termos do Mem. nº 178348/2017/GELIC/ CCON/DGAF/SAGAT e o disposto no art. 74 da Lei 5.810 de 24/01/1994.
Alterar, por necessidade de serviços o período de gozo de férias do servidor AZIEL MORAES DA LUZ, matricula nº 5927605/1, lançada na PORTARIA Nº 1503/2017-DGAF/GAB/SEMAS, de 01/09/2017, publicado no DOE nº 33453 de 06/09/2017, referente ao exercício 2016/2017, que seria de 02/10/2017 a 31/10/2017, para o novo período 04/12/2017 a 02/01/2018.
GLAUCIA APARECIDA JANSEN OSÓRIO
Diretora de Gestão Administrativa e Financeira em exercício/ SEMAS
Protocolo: 230085
Notificação Nº.: 102850/GERAD/COFISC/DIFISC/
SAGRA/2017
JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
End. RUA WILSON GARCIA Nº 175, BAIRRO ATERRO
CEP: 68760-000 MARAPANIM - PA
Pelo presente instrumento, fica o Sr. José Ribamar Monteiro Carvalho, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 25493/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 3902/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de desmatamento em área de preservação permanente, em face de destruir ou danificar 0,218 ha de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, (mata ciliar), sem autorização do orgão competente, contrariando desta forma o disposto no Artigo 43 do Decreto Federal 6.514/2008, enquadrando – se no Artigo 118, inciso VI da Lei Estadual nº 5.887/95 e em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998.
O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.: 102851/GERAD/COFISC/DIFISC/
E J B CANTANHEDE - ME
End. RUA GUATEMALA, Q: 52, LT:13, Nº 13, BAIRRO: VILA RICA CEP: 68515-000 PARAUAPEBAS - PA
Pelo presente instrumento, fica o empreendimento E. J. B. Catanhede LTDA, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 36950/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 4041/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de beneficiamento de produtos alimentícios, em face de não ter cumprido as fases do licenciamento ambiental, contrariando desta forma o disposto no Artigo 94 da Lei Estadual nº 5.887/1995 e Artigo 02 da Resolução CONAMA 237/1997, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e em consonância com o Artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, Artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal 1988.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.:102858/GERAD/COFISC/DIFISC/ SAGRA/2017
AUTO POSTO PIQUIATUBA LTDA-ME
End. ROD. SANTARÉM CUIABÁ, KM 11, BAIRRO: PIQUIATUBA CEP: 68030-650 SANTARÉM – PA
Pelo presente instrumento, fica o empreendimento Auto Posto Piquiatuba LTDA-ME, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 19016/2017, no qual consta o Auto de Infração nº 4654/2017-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de captação de água subterrânea, em face de não atender condicionantes (itens 1, 2 e 3) da outorga nº 1059/2013 no prazo estabelecido na mesma e desobedecer às normas legais ou regulamentares, contrariando desta forma o disposto no Artigo 81 do Decreto Federal nº 6.514/2008, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal 1988.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.: 102857/GERAD/COFISC/DIFISC/
NORTE MADEIRAS LTDA
End. AV.MARTINHO MONTEIRO, Nº 18-B, BAIRRO: MURINIM
CEP: 68795-971 BENEVIDES – PA
Pelo presente instrumento, fica o empreendimento Norte Madeiras LTDA, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 15416/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 8074/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de captação de água subterrânea, em face de deixar de atender as condicionantes (itens 01, 04, 05, 06 e 07) constante no anexo 01 da outorga nº 686/2011, contrariando desta forma o disposto no Artigo 66, Parágrafo Único, Inciso II do Decreto Federal nº 6.514/2008, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal 1988. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.: 102856/GERAD/COFISC/DIFISC/
JOSÉ PEREIRA NUNES
End. AV. MARI-MARI, LOTE 08 – ESTRADA DE MOSQUEIRO (MARGEM ESQUERDA), BAIRRO MARI-MARI (DISTRITO DE MOSQUEIRO)
CEP: 66000-000 BELÉM – PA
Pelo presente instrumento, fica o Sr. José Pereira Nunes, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 19621/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 3805/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de extração de areia/saibro/ argila, fora dos recursos hídricos, em face de explorar recurso mineral sob qualquer regime de exploração e aproveitamento sem licença do orgão ambiental competente, contrariando desta forma o disposto no Artigo 38 e Artigo 93, da Lei Estadual nº 5.887/1995, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e em consonância com o Artigo 63, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e Art. 225 da Constituição Federal 1988.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.: 102839/GERAD/COFISC/DIFISC/
MINERAÇÃO Z DANTAS COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA
End. ESTRADA DO TUPINAMBÁ, KM 1.5, S/Nº, BAIRRO: ZONA RURAL
CEP: 68640-000 OURÉM – PA
Pelo presente instrumento, fica o empreendimento Mineração Z Dantas Comércio, Transporte e Agropecuária LTDA - ME, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 22768/2015, no qual consta o Auto de Infração nº 3040/2015-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de extração de minério para uso imediato na construção civil, em face de deixar de atender todas as exigências/condicionantes contidas na Notificação nº 52502/GEMINA/CLA/DILAP/2013, contrariando desta forma o disposto no Artigo 66, Parágrafo Único, Inciso II, do Decreto Federal 6.514/2008, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual 5887/1995 e em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal 1988.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.
Protocolo: 230412 Notificação Nº.: 102837/GERAD/COFISC/DIFISC/
EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇOES PORTAL DO LAGO LTDA
End. ROD.BR-422 KM-13,5-VILA BAIRRO: MARABÁ
CEP: 68464-000 TUCURUÍ - PA
Pelo presente instrumento, fica o Empreendimento e Construção Portal do Lago, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 19348/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 3787/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de Condomínio Horizontal, em face de desenvolver atividade de condomínio horizontal de forma continuada sem licença ambiental do orgão

References: Artigo 43
 Artigo 118
 Artigo 70
 Artigo 94
 Artigo 02
 Artigo 118
 Artigo 66
 Artigo 70
 Artigo 81
 Artigo 118
 Artigo 70
 Artigo 66
 Artigo 118
 Artigo 70
 Artigo 38
 Artigo 93
 Artigo 118
 Artigo 63
 Artigo 66
 Artigo 118
 Artigo 70