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RESOLUÇÃO CONSEPE 53/ PDF
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Isabella de Mendonça Castilhos
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 53/2002 O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Universidade Estadual de Feira de Santana, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar as Normas de Seleção e Admissão de Professor Substituto na Universidade Estadual de Feira de Santana que, em anexo e devidamente autentificadas, passam a integrar a presente Resolução. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário especialmente da Resolução CONSEPE 03/89. SALA DE REUNIÕES DO CONSEPE, 22 de novembro de 2002 ANACI BISPO PAIM REITORA E PRESIDENTE DO CONSEPE
2 NORMAS PARA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO Artigo 1º - A contratação de professor substituto far-se-á mediante seleção pública de acordo com o que dispõe o artigo 47, da Lei Estadual 8.352, de , sobre o Estatuto do Magistério Público Superior do Estado da Bahia. Artigo 2º - As inscrições para a Seleção serão abertas pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado da Bahia. 1º - No Edital serão mencionadas as matérias, nº de vagas por Departamento, e o regime de trabalho do professor. 2º - A inscrição será requerida ao Reitor, só sendo aceita se contiver todos os documentos exigidos no Edital. 3º - Cada candidato poderá inscrever-se em apenas 01 (uma) matéria. 4º - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar, como titulação mínima, curso de especialização relacionado à matéria ou área afim. Artigo 3º A Banca Examinadora da Seleção, homologada pelo Conselho do Departamento, ouvida a Área de Conhecimento, será constituída de 03 (três) professores, preferencialmente pertencentes ao quadro da UEFS. Artigo 4º A Seleção constará de aula pública, prova de títulos e uma entrevista. Artigo 5º A aula pública terá como objetivo apurar o desempenho do candidato 1º - A aula pública terá a duração mínima de 45 minutos e máxima de 60 minutos. 2º - A aula pública será realizada com a presença de todos os membros da Banca Examinadora sendo vedada a participação como ouvinte para os candidatos inscritos na seleção. Artigo 6º Os pontos para a aula pública serão constantes de uma única lista de 10 (dez) pontos, organizada pela Banca, e entregue ao candidato no ato da inscrição. 1º - A seleção será realizada no mínimo 10 (dez) dias após o encerramento das inscrições.
3 2º - Antes das entrevistas será sorteado o ponto que servirá de tema para a aula pública para todos os candidatos. 3º- A entrevista será realizada pela banca examinadora com cada candidato individualmente, e terá a duração máxima de 20 (vinte) minutos. 4º - A aula pública terá início 24 (vinte e quatro) horas após o sorteio do ponto. 5º - O candidato entregará à banca examinadora no momento da sua aula pública, o plano de aula referente ao ponto sorteado. 6º - A chamada do candidato para a aula pública obedecerá a mesma ordem de chamada verificada para a entrevista, mediante sorteio. Artigo 7º Os títulos se classificam em: I Títulos Acadêmicos II Atividades científicas ou artísticas III Atividades didáticas IV Atividades Profissionais Artigo 8º - São títulos acadêmicos: I Livre Docente II Doutorado III Mestrado IV Especialização V Graduação Artigo 9º Serão consideradas atividades profissionais aquelas efetivamente prestadas na área sob exame e devidamente comprovadas. Artigo 10 Só serão considerados os títulos relacionados com a matéria em seleção. Artigo 11 - Os examinadores atribuirão nota a cada um dos títulos aceitos, de acordo com a tabela anexa à presente Resolução.
4 Artigo 12 - Após cada modalidade de prova, os examinadores atribuirão a cada candidato sua nota, na escala de zero a dez, datando e assinando, assegurando o sigilo e a imutabilidade da nota atribuída. Artigo 13 - A nota final atribuída a cada candidato será a média aritmética ponderada da nota da aula pública por 6 (seis), da nota da prova de títulos por 3 (três) e da entrevista por 1 (um). Artigo 14 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete), atribuída pelo menos por 02 (dois) examinadores no cômputo das três etapas e média aritmética final igual ou superior a 07 (sete). Artigo 15 Na hipótese de empate na soma para classificação mencionada no Artigo 15 terá preferência: 1 - o candidato que tiver obtido a média final mais alta na aula pública; 2 - o candidato que tiver obtido a média final mais alta na prova de títulos; 3 - o candidato que obtiver o maior número de pontos excedentes na prova de títulos. 4 - o candidato que obtiver a maior nota na entrevista; Artigo 16 O resultado final da seleção com a relação dos aprovados, com sua classificação, será proclamado pelo presidente da Banca Examinadora, nos termos do Regimento Geral, imediatamente após a conclusão dos trabalhos e divulgado pelo respectivo Departamento. Artigo 17 O parecer final da Banca Examinadora com a documentação anexa será encaminhado ao Conselho do Departamento para homologação. 1º - Consideram-se parte integrante do Parecer Final a Ata, os cálculos de médias, as folhas com atribuição de notas, o plano de aula, que devem ficar anexos ao Parecer, para todos os fins de direito. 2º - O Conselho do Departamento em 48 (quarenta e oito) horas poderá acolher possível reclamação de qualquer candidato ou de qualquer membro do Conselho, em até dois dias úteis
5 após a divulgação dos resultados, devendo as reclamações serem processadas e submetidas à apreciação do Conselho Universitário nos termos do Regimento Geral da UEFS. Artigo 18 A tabela de valores dos títulos, em anexo, integra as presente normas.
6 TABELA DE VALORES PARA JULGAMENTO DOS TÍTULOS SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 1. TÍTULOS UNIVERSITÁRIOS GRADUAÇÃO (30) - Graduação na mesma área (Bacharel/ Licenciado) 30 - Graduação em área afim TÍTULOS UNIVERSITÁRIOS PÓS-GRADUAÇÃO (20) - Livre Docência na área de seleção 20 - Doutorado concluído na área em seleção 20 - Doutorado concluído em áreas afins 18 - Mestrado concluído na área em seleção 15 - Mestrado concluído em áreas afins 12 - Especialização (360h) concluído ATIVIDADES DIDÁTICAS E PROFISSIONAIS (25) - Ensino Superior dois semestres 02 até 05 - Ensino Médio mais de dois anos 04 - Ensino Médio até dois anos 03 - Ensino Fundamental mais de um ano 02 - Docência em curso de extensão (mínimo de 60 hs) 0,5 - Conferência, Palestra, seminário proferido e cursos ministrados na área profissional (para cada uma) 01 até 05 - Aprovação em concurso público na área educacional, nível Superior 02 - Aprovação em seleção pública na área educacional, nível Superior 01 - Aprovação em concurso público na área educacional, nível médio 01 - Aprovação em concurso público na área educacional, nível fundamental 01 - Cargo de chefia ou direção em Instituição de ensino superior (um ano mínimo de exercício) 01
7 - Participação em banca examinadora Magistério Superior 01 - Tempo de efetivo exercício profissional na área em seleção: mais de dois anos 02 até dois anos 01 - Orientação de alunos em nível superior 01 4.FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (10) - Estágio na área (estágio monitoria e tirocínio docente) - mínimo de 90h 03 - Curso de Extensão na área - mínimo de 60h 03 - Participação em Congressos, Simpósio, Encontros, na área. 0,5 até 05 - (Qualquer dessas atividades fora da área: metade do valor) - Bolsa de pesquisa e iniciação científica 02 - Apresentação de trabalho em congressos (por trabalho) ATIVIDADES CIENTÍFICAS OU ARTÍSTICAS (15) - Livro publicado(didático, científico, literário ou artístico 05 - Capítulo de livro publicado (didático, científico, literário ou artístico) 02 - Pesquisa científica (Concluída) 04 - Pesquisa científica (em andamento) 02 - Artigos ou ensaios publicados, de natureza científica ou literário. (por artigo) 01 TOTAL = 100 OBSERVAÇÕES: 1. Os títulos só serão considerados se devidamente documentados. 2. O número de pontos a ser alcançado pelo candidato não pode ultrapassar ao limite estabelecido em cada item, atendidas as pontuações preferenciais dos sub itens indicados.
8 3. Os valores indicados em cada sub-item devem ser somados até o valor máxima indicado entre parêntese. Os valores que eventualmente ultrapassarem os pontos máximos indicados devem ficar à margem para efeito de desempate. Ex.: o candidato com doutorado concluído, a este título corresponde o valor máximo do item 2, ou seja, 20; se possui ainda mestrado ou especialização etc., esses pontos devem ficar à margem para a hipótese de desempate. 4. Nos casos em que o exercício profissional for considerado mais relevante do que a docência no ensino superior, os valores preferenciais devem ser o do tempo de efetivo exercício profissional. 5. Os valores em cada item indicam o máximo dos pontos. A escala, portanto, é de 0 a 10.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO EM GEOGRAFIA. EDITAL Nº 3 Processo nº
DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES A Comissão Examinadora, abaixo designada, homologou as inscrições dos seguintes candidatos, que apresentaram a documentação mínima exigida conforme previsto no presente edital,

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 artigo 47
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18