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Timestamp: 2019-07-17 10:35:00+00:00

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DOSP 18/06/2019 - Pg. 18 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 18 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2019
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7--GDOC-93800-301026/2019
8- Contribuinte: CONSTRUTORA EREZI EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL 419.055.843.110; CNPJ 13.208.072/0001-70
Endereço constante do Cadesp: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 829 - VILA GUARARAPES/BAIRRO DO JUNQUEIRA - LINS/ SP- CEP: 16.403-059
Data de Início da Suspensão - 30-05-2019
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7--GDOC-93800-300783/2019
9- Contribuinte: CONCRETO LINS ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL 419.057.224.115; CNPJ 13.606.119/0001-54
Endereço constante do Cadesp: RUA DIMER FIORAVANTE, 140 - SETOR 6 QUADRA 2 LOTE 3 - PARQUE INDUSTRIAL - LINS/ SP- CEP: 16.404-035
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7--GDOC-93800-300810/2019
Ficam as empresas abaixo elencadas notificadas de que seu contabilista, constante no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (CADESP), foi excluído de tal sistema a pedido do próprio profissional.
Alerte-se o contribuinte do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, para informar à Secretaria da Fazenda o número do registro no Conselho Regional de Contabilistas do Estado de São Paulo (CRC-SP) do novo contabilista, em obediência ao artigo 3º, Anexo II, da Portaria CAT 92/1998.
A presente notificação também se presta a informar o contabilista do deferimento da solicitação de exclusão.
1- Empresa: MAURO KOOZO KIMURA
IE: 318.065.339.116
Contador: MARCIA JORDAO DA COSTA
CRC: 1SP147281/O-2
Protocolo da Solicitação: GDOC-13596-232188/2019
2- Empresa: MAURO KOOZO KIMURA
IE: 318.009.944.117
Protocolo da Solicitação: GDOC-13596-232196/2019
O Delegado Regional de São José do Rio Preto - DRT/8 deu início, nos autos do Processo GDOC 1000326-269797/2019, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, a PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 260.200.870.113, atribuída à empresa ADRIANO PIRES PEÇAS - ME, CNPJ 26.518.558/0001-57, com endereço declarado na Avenida Benedito Zancaner 971, Jardim Ipanema, Catanduva/SP, em razão de ter sido apurada a inexistência do estabelecimento para a qual foi concedida a inscrição, conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.
A instauração do Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição Estadual tem fundamento nos artigos 16, 17, 37 e seguintes da Portaria CAT 95, de 24-11-2006.
Posto Fiscal 11 - São José do Rio Preto
Contribuinte: ANGELO MESTRINARI NETO
IE: N.A. / CNPJ/CPF: 414.111.938-57.
AIIM - ITCMD 4.123.623-3, de 07-06-2019
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 5715 - UNIVERSITÁRIO - São José do Rio Preto - SP, horário 9:00h às 16h30
Contribuinte: LIDIANE MESTRINARI
IE: N.A. / CNPJ/CPF: 384.771.348-55.
AIIM - ITCMD 4.123.624-5, de 07-06-2019
Processo - 22576-727341/2018
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, baseadas em documentos e manifestações dos AFRs executantes dos trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências de simulação de existência do estabelecimento ou empresa, a partir de 17-12-2015 (data de início da atual inscrição estadual), hipótese prevista no inciso I do artigo 30 do Decreto 45.490/00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário de Araçatuba- DRT/9, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 95/2006, alterado pela Portaria CAT 63/2016, acolhe a proposta e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, relativamente à empresa A. MARCHI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, IE 214.207.217.110, CNPJ 10.338.131/0001-37, com endereço declarado na Rua Saudades, 774, Sala 1, Centro, CEP 16200-006, Birigui/SP.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT 95/2006, alterado pela Portaria CAT 63/2016.
Processo - 1000411-562136/2018
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, baseadas em documentos e manifestação do AFR executante dos trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências de simulação de existência do estabelecimento ou empresa, a partir de 25-09-2017 (data da abertura), hipótese prevista no inciso I do artigo 30 do Decreto 45.490/00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário de Araçatuba- DRT/9, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 95/2006, alterado pela Portaria CAT 63/2016, acolhe a proposta e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, relativamente à empresa SELECT CABLE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA, IE 273.014.271.110, CNPJ 20.968.933/0002-65, com endereço declarado situado na Rua Nove de Julho, 17, Centro, CEP 16260-000, Coroados/SP.
PRESIDENTE PRUDENTE - DRT-10
Posto Fiscal de Presidente Prudente
Assunto: nos termos do "caput" do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD - Decreto 46.655/2002, de 1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.
Contribuinte: Rita de Cassia Faune.
CPF: 112.447.388-24.
AIIM - ITCMD 4.125.127-1, de 14-06-2019.
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-PRESIDENTE PRUDENTE, RUA SIQUEIRA CAMPOS, 36 - BOSQUE - Presidente Prudente - SP, horário 9:00h às 16h30
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no PF-10-Presidente Prudente, sito à Rua Siqueira Campos, 36 - 1º andar, Presidente Prudente, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
f) Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018, exercício 2019
Bruno Ramos Amorim Romano Bonini 216.716.028-38 00811782603
Wberlandio Mariano da Silva 096.919.864-77 00365811262
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do NSE I - Marília que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Marília, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto 54.714/09.
NOME CPF/CNPJ Nº CONTROLE PLACA Maria Jose Mariano Zinetti 190.876.528-36 66.737.178-3 EDK-2388
Posto Fiscal de Marília
Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante
VEÍCULO Nº CONTROLE EXERCÍCIO IPVA MULTA JUROS DMA-4691 30.110.884-5 2014 825,08 165,02 675,04 DMA-4691 30.110.884-5 2015 752,03 150,41 497,97 DMA-4691 30.110.884-5 2016 781,72 156,34 396,62 DMA-4691 30.110.884-5 2017 750,64 150,13 261,67 DMA-4691 30.110.884-5 2018 698,96 139,79 142,59 EHI-1270 30.110.898-5 2018 155,42 31,08 31,71
o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.
Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2. Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www.fazenda.sp.gov.br/ guias/demais.asp Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para

References: artigo 3
 artigo 21
 artigo 30
 Artigo 17
 artigo 30
 artigo 100
 artigo 99
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 18
 artigo 8
 artigo 100
 artigo 99
 artigo 99
 artigo 95
 artigo 95