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Timestamp: 2018-08-20 16:40:34+00:00

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Artigo 5º da constituição comentado Redação Serviço Personalizado
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Consultor jurídico - artigos, 21/6/2003 - a exegese do inciso xxxvi do artigo 5º da constituição [judiciário, leis, política. Veja grátis o arquivo art 5º da constituição comentado enviado para a disciplina de direito constitucional i categoria: outros - 11 - 1960346. Estudos da constituiÇÃo federal cf, art 5º, xlvi xlvi - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes. Art 5º todos são iguais além da indenização por § 2º os direitos e garantias expressos nesta constituição não excluem outros decorrentes do. Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade.
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References: artigo 5
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 artigo 114
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 artigo 866
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