Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-33829-23.09.1991.html
Timestamp: 2018-09-20 20:35:50+00:00

Document:
decreto n.33.829, de 23.09.1991
DECRETO N. 33.829, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991
Artigo 2.º - O Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP tem sua área de atuação no Município de São Paulo.
Artigo 3.º - O Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO tem sua área de atuação nos municípios que integram a Região Metropolitana da Grande São Paulo, excluído o Município de São Paulo.
Artigo 5.º - O Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, compreende:
II - 1.ª Delegacia Seccional de Polícia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 12.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º e 82.º Distritos Policiais e a 1.º Delegacia de Polícia de defesa da Mulher, todas de 1.ª Classe;
III - 2.ª Delegacia Seccional de Polícia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
IV - 3.ª Delegacia Seccional de Polícia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
V - 4.ª Delegacia Seccional de Polícia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
VI - 5.ª Delegacia Seccional de Polícia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
VII - 6.ª Delegacia Seccional de Polícia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
VIII - 7.ª Delegacia Seccional de Polícia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
IX - 8.ª Delegacia Seccional de Polícia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
Artigo 6.º- As Delegacias Seccionais de Polícia compreendem, ainda:
II - Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
III - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
IV - Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
V - Delegacia Seccional de Polícia de Santo André - Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
VI - Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
VII - Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
Artigo 9.º- As Delegacias Seccionais de Polícia compreendem, ainda:
Parágrafo único - Excetua-se das atribuições referidas no inciso II a expedição de Certificado de “Encarregado de Fogo” (Blaster) e de “Técnico em Explosivos ou Pirotécnico”.
“III - órgãos de execução:
h) Departamento Estadual de Investigação sobre Narcóticos - DENARC;”.
Artigo 30 - O Secretário da Segurança Pública fixará, mediante resolução, os limites territoriais dos distritos policiais.
Artigo 2.º - As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda adotarão as providências necessárias à efetivação da transferência dos saldos de dotações orçamentárias, na forma do disposto no artigo anterior
Cria órgãos de execução na Policia Civil e dá outras providências
Retificações do D.O. de 24-9-91
I - orientar e acompanhar ...
II - em relação ao Sistema de Administração ...
III - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, ...
IV - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, ...
a) aprovar a relação de materiais ...
b) assinar convites e editais ...
onde se lê: c) autorizar a baixa de bens imóveis no patrimônio.
leia-se: c) autorizar a baixa de bens móveis no patrimônio.
Artigo 29 - O inciso III, do artigo 1.°, do Decreto n.° 20.872, de 15 de março de 1983, ...
a) Departamento de Polícia Judiciária ...
b) Departamento de Polícia Judiciária da Macro ...
onde se lê: c) Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo - DERIN;...
leia-se: c) Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN;...

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 30

Artigo 2

Artigo 29
 artigo 1