Source: https://pt.scribd.com/document/127383255/Animais-Legislacao-Europeia-2013-01-Reg-n%C2%BA-139-QUALI-PT
Timestamp: 2019-07-18 11:34:07+00:00

Document:
Regulamentos: (Atos não legislativos)
Título original: Animais - Legislacao Europeia - 2013/01 - Reg nº 139 - QUALI.PT
salvarSalvar Animais - Legislacao Europeia - 2013&#x2F;01 - Reg nº 1... para ler mais tarde
Animais - Legislacao Portuguesa - 2005/10 - DL nº 175 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2009/06 - Port nº 638 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 1986/06 - DL nº 169 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2000/09 - DL nº 210 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2000/09 - DL nº 244 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2008/07 - DL nº 131 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2007/04 - DL nº 110 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2007/07 - DL nº 265 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 1988/10 - DL nº 367 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2009/06 - Port nº 637 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2009/06 - Port nº 636 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2009/06 - Port nº 634 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2008/01 - Reg nº 21 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2008/06 - Reg nº 584 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2003/11 - Reg nº 2160 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Portuguesa - 2009/10 - Port nº 1226 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2008/03 - Reg nº 289 - QUALI.PT
(Atos no legislativos)
REGULAMENTO DE EXECUO (UE) N.o 139/2013 DA COMISSO de 7 de janeiro de 2013 que estabelece condies de sanidade animal aplicveis s importaes para a Unio de certas aves e as respetivas condies de quarentena
(codificao) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia, Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princpios relativos organizao dos controlos veterinrios dos animais provenientes de pases terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 3, segundo pargrafo, e o n.o 4, segundo pargrafo, alnea b), do artigo 10.o, Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condies de polcia sanitria que regem o comrcio e as importaes na Comunidade de animais, smenes, vulos e embries no sujeitos, no que se refere s condies de polcia sanitria, s regulamentaes comunitrias especficas referidas na seco I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o n.o 2, alnea b), e o n.o 3 do artigo 17.o e o n.o 1, primeiro e quarto travesses, do artigo 18.o, Considerando o seguinte:
importao de aves, com exceo das aves de capoeira, entre outras mercadorias, a partir dos pases terceiros afetados.
A fim de elaborar um inventrio dos riscos colocados pela importao de aves em cativeiro, a Comisso solici tou, em 13 de abril de 2005, Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos (AESA) a apresentao de um parecer cientfico sobre os riscos colocados pelas impor taes, a partir de pases terceiros, de aves capturadas em meio selvagem e de aves criadas em cativeiro.
No seguimento desse pedido, o painel da sade e bem-estar animal da AESA adotou, durante a sua reunio de 26 e 27 de outubro de 2006, um parecer cientfico sobre os riscos em termos de sanidade e bem-estar animal associados importao para a Unio de aves selvagens, com exceo das aves de capoeira. O referido parecer cientfico identifica instrumentos e opes possveis, sus cetveis de reduzir qualquer risco para a sanidade animal identificado relacionado com as importaes de aves, com exceo das aves de capoeira.
O Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comisso, de 23 de maro de 2007, que estabelece condies de sa nidade animal aplicveis s importaes para a Comuni dade de certas aves e as respetivas condies de quaren tena (3) foi por vrias vezes alterado de modo substan cial (4), sendo conveniente, por uma questo de lgica e clareza, proceder codificao do referido regulamento. No seguimento dos surtos da gripe aviria de alta pato genicidade de estirpe asitica no Sudeste Asitico em 2004, a Comisso adotou vrias decises proibindo a
JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. JO L 84 de 24.3.2007, p. 7. Ver Anexo VI.
Uma das recomendaes do parecer cientfico da AESA refere-se aos controlos efetuados nos pases terceiros que exportam para a Unio aves, com exceo das aves de capoeira. As melhorias no ponto de exportao deveriam produzir um grande impacto na reduo da probabili dade de que aves infetadas sejam apresentadas para en trada na Unio. Por essa razo, devem ser estabelecidas no presente regulamento condies de importao de tal forma que apenas sejam permitidas as importaes dos pases terceiros autorizados para importaes dessas aves para a Unio.
Outra recomendao da AESA refere-se a importaes de aves capturadas em meio selvagem. O parecer cientfico identifica o risco causado por essas aves, que podem ser infetadas devido propagao lateral a partir de outras
aves selvagens infetadas e do ambiente contaminado, as sim como transmisso a partir de aves de capoeira infetadas. Tendo em conta o papel desempenhado pelas aves migratrias selvagens na propagao de gripe aviria da sia para a Europa em 2005 e 2006, apropriado limitar as importaes de aves, com exceo das aves de capoeira, apenas a aves criadas em cativeiro.
Certas importaes de aves so abrangidas por outra legislao da Unio. Devem, por isso, ser excludas do mbito de aplicao do presente regulamento. O risco para a sanidade animal constitudo por pombos de competio trazidos para a Unio para que sejam libertados e possam voar de novo at sua origem de tal modo reduzido que aquelas aves devem ser exclu das do mbito de aplicao do presente regulamento. Alm disso, certos pases terceiros possuem condies de sanidade animal que so equivalentes s previstas na le gislao da Unio. Por conseguinte, as importaes de aves provenientes daqueles pases devem ser excludas do mbito de aplicao do presente regulamento. Devem igualmente ser consideradas algumas derrogaes para as aves infetadas com gripe aviria de baixa patoge nicidade e com doena de Newcastle numa instalao ou num centro de quarentena aprovados, nos casos em que a ocorrncia da doena no coloque um risco para o estatuto sanitrio dos animais da Unio. As medidas previstas no presente regulamento esto em conformidade com o parecer do Comit Permanente da Cadeia Alimentar e da Sade Animal,
raramente possvel distinguir com certeza as aves que foram capturadas em meio selvagem das aves criadas em cativeiro. Podem ser aplicados mtodos de marcao a ambos os tipos de aves sem que seja possvel distingui-los entre eles. , por conseguinte, apropriado limitar as importaes de aves, com exceo das aves de capoeira, a estabelecimentos de reproduo aprovados pela autori dade competente do pas terceiro de exportao e esta belecer certas condies mnimas para essa aprovao. As aves importadas devem ser transportadas diretamente para uma instalao ou um centro de quarentena apro vados num Estado-Membro, onde devem permanecer at ser excluda a infeo com o vrus da gripe aviria ou da doena de Newcastle. Em caso de suspeita de gripe aviria ou de doena de Newcastle numa instalao de quarentena aprovada ou numa unidade de um centro de quarentena aprovado, adequado aguardar at que a suspeita seja confirmada no sentido de excluir qualquer outra causa dos sintomas da doena antes de dar incio ao abate e destruio das aves nas instalaes afetadas. A Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitrias de luta contra a gripe aviria e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (1) foi adotada para se ter em considerao a experincia adqui rida no controlo da gripe aviria. Com base nessa direti va, foi adotada a Deciso 2006/437/CE da Comisso, de 4 de agosto de 2006, que aprova um manual de diag nstico da gripe aviria, conforme previsto na Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2) (o manual de diagnstico), que define a nvel da Unio procedimentos de diagns tico, mtodos de amostragem e critrios de avaliao dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmao de um surto de gripe aviria. Deve-se ter em conta a referida deciso no que respeita aos regimes de teste para a gripe aviria nas instalaes e nos centros de quarentena apro vados. Importa estabelecer outros procedimentos de importao referentes transferncia do posto de inspeo frontei rio para as instalaes ou os centros de quarentena aprovados aps a entrada na Unio, a fim de assegurar que as aves importadas chegam instalao ou ao centro de quarentena aprovado designado num perodo de tempo razovel. As instalaes e os centros de quarentena aprovados, cuja lista deve ser publicada pelos Estados-Membros, devem cumprir certas condies mnimas.
Artigo 1.o Objeto O presente regulamento estabelece as condies de sanidade animal para as importaes para a Unio de certas aves a partir dos pases terceiros, e respetivas partes, referidos no anexo I, bem como as condies de quarentena para tais importaes. Artigo 2.o mbito de aplicao O presente regulamento aplicvel a animais de espcies avi rias. Todavia, no aplicvel a: a) Aves de capoeira; b) Aves importadas para programas de conservao aprovados pela autoridade competente no Estado-Membro de destino; c) Animais de companhia referidos no terceiro pargrafo do artigo 1.o da Diretiva 92/65/CEE que acompanhem o respe tivo proprietrio; d) Aves destinadas a jardins zoolgicos, circos, parques de di verses ou experincias; e) Aves destinadas a organismos, institutos ou centros aprova dos em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva 92/65/CEE;
JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. (2) JO L 237 de 31.8.2006, p. 1.
f) Pombos de competio introduzidos no territrio da Unio a partir de um pas terceiro limtrofe, no qual normalmente residem, e libertados imediatamente com a expectativa de que voaro de novo para esse pas terceiro; g) Aves importadas de Andorra, Liechtenstein, Mnaco, Norue ga, So Marinho, Sua, e do Estado da Cidade do Vaticano. Artigo 3.o Definies Para efeitos do presente regulamento, so aplicveis as defini es da Diretiva 2005/94/CE, exceto a definio de aves de capoeira que consta do artigo 2.o, alnea 4), dessa diretiva. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por aves de capoeira, galinhas, perus, pintadas ou galinha-dangola, patos, gansos, codornizes, pombos, faises, perdizes e ratites (Ratitae) criados ou mantidos em cativeiro com vista sua reproduo, produo de carne ou de ovos para consumo ou reconstitui o dos efetivos cinegticos. Entende-se tambm por: a) Aves, animais das espcies avirias, com exceo dos refe ridos no segundo pargrafo do artigo 2.o; b) Estabelecimento de reproduo aprovado: i) um estabelecimento utilizado exclusivamente para a re produo de aves, e ii) que foi inspecionado e aprovado pela autoridade compe tente do pas terceiro de exportao para verificao do cumprimento das condies previstas no artigo 4.o e no anexo II; c) Aves criadas em cativeiro, aves que no foram capturadas em meio selvagem, mas que nasceram e foram criadas em cativeiro cuja ascendncia acasalou ou para a qual foram de outra forma transferidas gmetas em cativeiro; d) Anilha de pata, fechada e sem cordo de soldadura, um anel ou faixa em forma de crculo contnuo, sem nenhuma rutura ou junta, que no tenha sido indevidamente manipu lada de modo algum, de um tamanho no suscetvel de ser removido da ave quando a sua pata estiver plenamente de senvolvida aps aplicada nos primeiros dias de vida da ave e que foi comercialmente fabricada para esse fim; e) Instalao de quarentena aprovada, as instalaes, com ex ceo dos centros de quarentena: i) nas quais efetuada a quarentena das aves importadas, ii) que foram inspecionadas e aprovadas pela autoridade competente para verificao do cumprimento das condi es mnimas previstas no artigo 6.o e no anexo IV; f) Centro de quarentena aprovado, instalaes: i) nas quais efetuada a quarentena das aves importadas,
ii) que contm algumas unidades operacional e fisicamente separadas entre si e nas quais cada unidade contm ape nas aves da mesma remessa, com o mesmo estatuto sanitrio e que abrange, por conseguinte, uma nica unidade epidemiolgica, iii) que foram inspecionadas e aprovadas pela autoridade competente para verificao do cumprimento das condi es mnimas previstas no artigo 6.o e no anexo IV; g) Aves-sentinela, aves de capoeira utilizadas como auxiliares de diagnstico no perodo de quarentena; h) Manual de diagnstico, o manual de diagnstico para a gripe aviria estabelecido no anexo da Deciso 2006/437/CE. Artigo 4.o Estabelecimentos de reproduo aprovados Os estabelecimentos de reproduo aprovados cumprem as se guintes condies: a) O estabelecimento de reproduo deve ser aprovado pela autoridade competente em conformidade com as condies enumeradas no anexo II, sendo-lhe atribudo um nmero de aprovao; b) Esse nmero de aprovao deve ter sido comunicado Co misso pela referida autoridade; c) O nome e o nmero de aprovao do estabelecimento de reproduo tm de figurar numa lista de estabelecimentos de reproduo elaborada pela Comisso; d) A aprovao do estabelecimento de reproduo tem de ser imediatamente retirada ou suspensa pela autoridade compe tente sempre que deixe de cumprir as condies enumeradas no anexo II e a Comisso deve ser imediatamente informada desse facto. Artigo 5.o Condies de importao Apenas so autorizadas as importaes de aves se estas cum prirem as seguintes condies: a) As aves so aves criadas em cativeiro; b) As aves devem ter origem num dos pases terceiros, ou respetivas partes, referidos no anexo I; c) As aves so provenientes de estabelecimentos de reproduo aprovados que cumprem as condies estabelecidas no ar tigo 4.o; d) As aves foram sujeitas a um teste laboratorial de deteo de vrus 7 a 14 dias antes da expedio, tendo obtido resultados negativos para qualquer vrus da gripe aviria e da doena de Newcastle; e) As aves no foram vacinadas contra a gripe aviria;
f) As aves so acompanhadas por um certificado de sanidade animal, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III (certificado de sanidade animal); g) As aves so identificadas com um nmero de identificao individual atravs de uma anilha de pata, fechada e sem cordo de soldadura de marcao nica ou de uma micro pastilha, em conformidade com o n.o 2 do artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comisso (1); h) O nmero de identificao individual da anilha de pata ou da micropastilha previsto na alnea g) deve conter, pelo me nos, o seguinte: o cdigo ISO do pas terceiro de exportao que executa a identificao, um nmero de srie nico; i) O nmero de identificao individual previsto na alnea g) deve ser registado no certificado de sanidade animal; j) As aves so transportadas em contentores novos individual mente identificados exteriormente com um nmero de iden tificao, que deve corresponder ao nmero de identificao indicado no certificado de sanidade animal. Artigo 6.o Instalaes e centros de quarentena aprovados As instalaes e os centros de quarentena aprovados devem cumprir as condies mnimas estabelecidas no anexo IV. Cada Estado-Membro deve elaborar e manter atualizada uma lista de instalaes e centros de quarentena aprovados e dos respetivos nmeros de aprovao, disponibilizando-a Comis so, aos demais Estados-Membros e ao pblico. Artigo 7.o Transporte direto de aves para as instalaes ou os centros de quarentena aprovados As aves so transportadas em gaiolas ou grades diretamente do posto de inspeo fronteirio para uma instalao ou um centro de quarentena aprovado. O tempo total de viagem desde esse posto at referida ins talao ou centro de quarentena no deve, normalmente, exce der nove horas. Sempre que forem utilizados veculos para esta viagem, estes devem ser selados pelas autoridades competentes com um selo inviolvel. Artigo 8.o Certificao Os importadores ou seus representantes devem fornecer um certificado escrito, numa lngua oficial do Estado-Membro de entrada, assinado pela pessoa responsvel pela instalao ou pelo centro de quarentena, que certifica que as aves sero aceites para quarentena.
(1) JO L 166 de 19.6.2006, p. 1.
Esse certificado deve: a) Indicar claramente o nome, o endereo e o nmero de aprovao da instalao ou do centro de quarentena; b) Alcanar o posto de inspeo fronteirio atravs de correio eletrnico ou fax antes da hora de chegada da remessa a esse posto, ou ser apresentado pelo importador ou seu represen tante antes de as aves serem libertadas do posto de inspeo fronteirio. Artigo 9.o Trnsito de aves na Unio Sempre que sejam introduzidas aves na Unio atravs de um Estado-Membro que no o de destino, devem ser adotadas todas as medidas para assegurar que a remessa alcana o Estado-Mem bro de destino previsto. Artigo 10.o Controlo do transporte de aves 1. Sempre que a legislao da Unio estabelea o controlo de aves desde o posto de inspeo fronteirio at instalao ou ao centro de quarentena aprovados no local de destino, devem ser efetuados os seguintes intercmbios de informao: a) O veterinrio oficial responsvel pelo posto de inspeo fronteirio deve notificar a autoridade competente, respon svel pela instalao ou pelo centro de quarentena aprovados no local de destino da remessa, acerca do local de origem e do local de destino das aves atravs da rede Traces; b) O responsvel pela instalao ou pelo centro de quarentena aprovados de destino deve notificar por correio eletrnico ou fax, no prazo de um dia til a contar da data de chegada da remessa instalao ou ao centro de quarentena, o veteri nrio oficial responsvel pela instalao ou pelo centro de quarentena aprovados no local de destino da chegada da remessa ao seu destino; c) O veterinrio oficial responsvel pela instalao ou pelo cen tro de quarentena aprovados no local de destino da remessa deve notificar atravs da rede Traces, no prazo de trs dias teis a contar da data de chegada da remessa instalao ou ao centro de quarentena, o veterinrio oficial responsvel pelo posto de inspeo fronteirio que o notificou da expe dio da remessa acerca da chegada da remessa ao seu des tino. 2. Se for apresentada confirmao autoridade competente responsvel pelo posto de inspeo fronteirio de que as aves declaradas como destinadas a uma instalao ou um centro de quarentena aprovados no chegaram ao seu destino no prazo de trs dias teis a contar da data prevista de chegada da remessa instalao ou ao centro de quarentena, a autoridade competente deve adotar as medidas adequadas em relao ao responsvel pela remessa. Artigo 11.o Disposies de quarentena 1. As aves so colocadas em quarentena durante, pelo me nos, 30 dias numa instalao ou num centro de quarentena aprovados (quarentena).
2. Pelo menos no incio e no final da quarentena de cada remessa, o veterinrio oficial deve inspecionar as condies de quarentena, examinando, nomeadamente, os registos de morta lidade e procedendo inspeo clnica das aves presentes na instalao de quarentena aprovada ou em cada unidade do centro de quarentena aprovado. Contudo, o veterinrio oficial deve efetuar inspees com maior frequncia se a situao em termos de doena assim o exigir. Artigo 12.o Exames, amostragens e testes a realizar a uma remessa durante a quarentena 1. Procedimentos de exame, amostragem e teste para a gripe aviria e a doena de Newcastle, estabelecidos no anexo V, so realizados aps a chegada das aves em quarentena. 2. Sempre que forem utilizadas aves-sentinela, deve recorrer-se a um mnimo de 10 aves-sentinela na instalao de quaren tena aprovada ou em cada unidade do centro de quarentena aprovado. 3. As aves-sentinela utilizadas nos procedimentos de exame, amostragem e teste: a) Devem ter, pelo menos, trs semanas de idade e ser utiliza das apenas uma vez para esse fim; b) Devem ser identificadas atravs de anilhas de pata ou outros dispositivos no removveis; c) No devem ser vacinadas e devem ser seronegativas para a gripe aviria e a doena de Newcastle no perodo de 14 dias anterior ao incio da quarentena; d) Devem ser colocadas na instalao de quarentena aprovada ou numa unidade do centro de quarentena aprovado antes da chegada das aves ao espao comum, na maior proximi dade possvel das restantes aves, de modo a assegurar o contacto entre as aves-sentinela e os excrementos das aves em quarentena. Artigo 13.o Medidas em caso de suspeita de doena numa instalao ou num centro de quarentena aprovados 1. Se, durante a quarentena numa instalao de quarentena aprovada, se suspeitar de que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela esto infetadas com a gripe aviria ou a doena de Newcastle, so adotadas as seguintes medidas: a) A autoridade competente coloca a instalao de quarentena aprovada sob superviso oficial; b) So colhidas dessas aves e das aves-sentinela amostras para exame virolgico, tal como estabelecido no ponto 2 do anexo V, as quais so analisadas em conformidade;
c) No introduzida na instalao de quarentena aprovada, nem dela retirada, nenhuma ave at que a suspeita seja eliminada. 2. Se se confirmar a suspeita de gripe aviria ou doena de Newcastle na instalao de quarentena aprovada afetada, tal como referido no n.o 1, so tomadas as seguintes medidas: a) Todas as aves e aves-sentinela presentes na instalao de quarentena aprovada so abatidas e destrudas; b) A instalao de quarentena aprovada limpa e desinfetada; c) No introduzida nenhuma ave na instalao de quarentena aprovada at 21 dias depois da limpeza e desinfeo finais. 3. Se, durante a quarentena num centro de quarentena apro vado, se suspeitar de que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela numa unidade do centro de quarentena esto infetadas com a gripe aviria ou a doena de Newcastle, so adotadas as seguin tes medidas: a) A autoridade competente coloca o centro de quarentena aprovado sob superviso oficial; b) So colhidas dessas aves e das aves-sentinela amostras para exame virolgico, tal como estabelecido no ponto 2 do anexo V, as quais so analisadas em conformidade; c) No introduzida no centro de quarentena aprovado, nem dela retirada, nenhuma ave at que a suspeita seja eliminada. 4. Se se confirmar a suspeita de gripe aviria ou doena de Newcastle na unidade afetada do centro de quarentena aprova do, tal como referido no n.o 3, so adotadas as seguintes me didas: a) Todas as aves e aves-sentinela presentes na unidade afetada do centro de quarentena aprovado so abatidas e destrudas; b) A unidade em causa limpa e desinfetada; c) So colhidas as seguintes amostras: i) sempre que sejam utilizadas aves-sentinela, devem ser colhidas amostras para exame serolgico de aves-sentinela nas outras unidades de quarentena, pelo menos 21 dias aps a limpeza e a desinfeo finais da unidade em causa, tal como estabelecido no anexo V, ou ii) sempre que no forem utilizadas aves-sentinela, devem ser colhidas amostras para exame virolgico de aves nas outras unidades de quarentena durante sete a 15 dias aps a limpeza e desinfeo finais, tal como estabelecido no ponto 2 do anexo V; d) No retirada nenhuma ave do centro de quarentena apro vado at os resultados da amostragem prevista na alnea c) serem confirmados como negativos. 5. Os Estados-Membros informam a Comisso das medidas adotadas ao abrigo do presente artigo.
Jornal Oficial da Unio Europeia Artigo 14.o
Derrogaes relativas a resultados positivos gripe aviria de baixa patogenicidade ou doena de Newcastle numa instalao ou num centro de quarentena aprovados 1. Sempre que, durante a quarentena, se constatar que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela se encontram infetadas com gripe aviria de baixa patogenicidade (GABP) ou doena de Newcastle, a autoridade competente pode, com base numa ava liao dos riscos, conceder derrogaes s medidas previstas no n.o 2, alnea a), e no n.o 4, alnea a), do artigo 13.o, desde que tais derrogaes no ponham em risco o controlo da doena (derrogao). Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comis so de tais derrogaes. 2. Sempre que um veterinrio oficial inspecionar uma ins talao ou um centro de quarentena aprovados aos quais tenha sido concedida uma derrogao e se constate que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela se encontram infetadas com GABP ou com doena de Newcastle, devem ser cumpridas as medidas estabelecidas nos n.os 3 a 7. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comis so de tais medidas. 3. No caso de resultados positivos GABP, em vez das amostras normalizadas previstas no manual diagnstico, devem ser colhidas as seguintes amostras para teste laboratorial, 21 dias aps a data do ltimo resultado positivo GABP na ins talao de quarentena aprovada ou em cada unidade do centro de quarentena aprovado e a intervalos de 21 dias: a) Amostras de aves-sentinela ou outras aves mortas presentes na altura da amostragem; b) Esfregaos traqueais/orofarngicos e de cloaca de, pelo me nos, 60 aves ou de todas as aves se a instalao de quaren tena aprovada ou a unidade em causa do centro de quaren tena aprovado tiver menos de 60 aves. Se as aves forem pequenas, exticas e no estiverem habituadas a ser manu seadas, ou se isso for perigoso para as pessoas, necessrio colher amostras de fezes frescas. A amostragem e o teste laboratorial de tais amostras devem continuar at que sejam obtidos dois resultados laboratoriais negativos consecutivos, que devem ter, pelo menos, um intervalo de 21 dias. No entanto, a autoridade competente pode conceder derroga es ao tamanho da amostra previsto no presente nmero, com base no resultado de uma avaliao dos riscos. 4. No caso de resultados positivos doena de Newcastle, a autoridade competente apenas pode conceder uma derrogao se, decorridos 30 dias da morte ou da recuperao clnica do ltimo caso registado da doena, a amostragem prevista nos pontos 1 e 2 do anexo V, ignorando a referncia ao perodo especificado, produzir resultados negativos.
5. As aves no devem ser retiradas de quarentena at que tenha decorrido, pelo menos, o perodo de teste laboratorial previsto no n.o 3. 6. A instalao de quarentena aprovada, ou a unidade em causa do centro de quarentena aprovado, deve ser limpa e desinfetada depois de ter sido esvaziada. Qualquer matria ou resduo suscetvel de ter sido contaminado, bem como os res duos que se tiverem acumulado durante o perodo de teste laboratorial previsto no n.o 3 devem ser removidos, por forma a garantir que o organismo patognico no espalhado, e devem ser destrudos de um modo que garanta a destruio do vrus da GABP ou da doena de Newcastle presente. 7. O repovoamento da instalao ou do centro de quaren tena aprovados no deve decorrer durante um perodo de 21 dias a contar da data de concluso da limpeza e desinfeo finais, tal como previstas no n.o 6. Artigo 15.o Medidas em caso de suspeita de clamidase Caso, durante a quarentena numa instalao ou num centro de quarentena aprovados, se suspeite ou se confirme que os psita cdeos esto infetados com Chlamydophila psittaci, todas as aves da remessa devem ser tratadas com um mtodo aprovado pela autoridade competente e a quarentena deve ser prolongada at, pelo menos, dois meses depois da data do ltimo caso regista do. Artigo 16.o Retirada de quarentena As aves apenas devem ser retiradas de quarentena numa ins talao ou num centro de quarentena aprovado sob autorizao escrita dada por um veterinrio oficial. Artigo 17.o Requisitos de notificao e informao 1. Os Estados-Membros devem comunicar Comisso num prazo de 24 horas qualquer caso da gripe aviria ou de doena de Newcastle detetado numa instalao ou num centro de qua rentena aprovados. 2. Os Estados-Membros devem comunicar Comisso, numa base anual, a seguinte informao: a) O nmero de aves importadas atravs de instalaes e cen tros de quarentena aprovados, por espcie e por estabeleci mento de reproduo de origem aprovados; b) Informao relativa taxa de mortalidade para aves impor tadas desde o procedimento de certificao de sanidade ani mal no pas de origem at ao final do perodo de quarente na; c) O nmero de casos com resultados positivos gripe aviria, doena de Newcastle e infeo com Chlamydophila psittaci nas instalaes ou nos centros de quarentena aprovados.
Jornal Oficial da Unio Europeia Artigo 18.o Despesas decorrentes da quarentena
Todas as despesas de quarentena incorridas pela aplicao do presente regulamento devem ser suportadas pelo importador. Artigo 19.o Revogao O Regulamento (CE) n. 318/2007 revogado. As referncias ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondncia constante do anexo VII. Artigo 20.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigsimo dia seguinte ao da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia.
O presente regulamento obrigatrio em todos os seus elementos e diretamente aplicvel em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de janeiro de 2013. Pela Comisso O Presidente
ANEXO I Lista de pases terceiros a partir dos quais so autorizadas as importaes de aves criadas em cativeiro 1. Pases terceiros, ou respetivas partes, enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comisso (1), cuja coluna 4 prev um modelo de certificado veterinrio para aves de capoeira de reproduo ou de rendimento, com exceo de ratites (BPP); 2. Argentina; 3. Filipinas: National Capital Region.
L 47/8
ANEXO II Condies para a aprovao de estabelecimentos de reproduo no pas terceiro de origem previstas no artigo 4.o CAPTULO 1 Aprovao de estabelecimentos de reproduo A fim de obter uma aprovao, tal como previsto no artigo 4.o, um estabelecimento de reproduo deve cumprir as condies enumeradas no presente captulo. 1. O estabelecimento de reproduo deve estar claramente delimitado e separado da zona que o circunda, ou confinar os animais, e situar-se de forma a no constituir um risco sanitrio para exploraes animais cujo estatuto sanitrio possa ser ameaado. 2. Deve possuir meios adequados para capturar, confinar e isolar animais e dispor de instalaes de quarentena aprovadas adequadas e de procedimentos aprovados para animais provenientes de estabelecimentos que no foram aprovados. 3. O responsvel pelo estabelecimento de reproduo tem de possuir experincia adequada no domnio da reproduo de aves. 4. O estabelecimento de reproduo deve ser indemne de gripe aviria, da doena de Newcastle e de Chlamydophila psittaci; para poder ser declarado indemne dessas doenas, a autoridade competente avalia os registos sobre o estatuto sanitrio dos animais mantidos durante, pelo menos, os trs anos anteriores data do pedido de aprovao e os resultados dos testes clnicos e laboratoriais realizados nos animais presentes. No entanto, os novos estabelecimentos de reproduo so apenas aprovados com base nos resultados dos testes clnicos e laboratoriais efetuados nos animais presentes em tais estabelecimentos. 5. Tem de manter registos atualizados que indiquem: a) O nmero de animais de cada espcie presentes no estabelecimento de reproduo e respetiva identidade (idade, sexo, espcie e nmero de identificao individual, caso seja possvel); b) O nmero de animais que entraram no estabelecimento de reproduo ou que dele saram e respetiva identidade (idade, sexo, espcie e nmero de identificao individual, caso seja possvel), bem como os dados relativos sua origem ou destino, ao transporte a partir do estabelecimento ou para o estabelecimento e ao estatuto sanitrio dos animais; c) Os resultados das anlises ao sangue ou de qualquer outro meio de diagnstico; d) Os casos de doena e, se for caso disso, os tratamentos ministrados; e) Os resultados dos exames post mortem dos animais que morreram no estabelecimento de reproduo, incluindo os animais nados-mortos; f) As observaes feitas durante qualquer perodo de isolamento ou quarentena. 6. O estabelecimento de reproduo tem de possuir um acordo com um laboratrio competente para a realizao de exames post mortem ou dispor de um ou mais locais adequados nos quais esses exames possam ser realizados por uma pessoa competente sob a autoridade do veterinrio autorizado. 7. O estabelecimento de reproduo tem de tomar as disposies pertinentes ou dispor de meios no local que permitam eliminar adequadamente os cadveres dos animais mortos por doena ou por eutansia. 8. O estabelecimento de reproduo tem de garantir, por contrato ou por instrumento jurdico, os servios de um veterinrio autorizado pela autoridade competente, e sob seu controlo, do pas terceiro de exportao, que: a) Assegure que sejam aprovadas pela autoridade competente, e aplicadas pelo estabelecimento de reproduo, medidas de vigilncia e controlo de doenas adequadas situao sanitria no pas em questo. Essas medidas devem incluir: i) um plano anual de vigilncia das doenas que abranja um controlo adequado dos animais relativamente s zoonoses, ii) testes clnicos, laboratoriais e post mortem dos animais suspeitos de estarem afetados por doenas transmissveis, iii) a vacinao dos animais suscetveis contra doenas infecciosas, consoante o caso, em conformidade com o Manual de Testes de Diagnstico e Vacinas para Animais Terrestres do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE); b) Assegure que quaisquer mortes suspeitas ou a presena de quaisquer outros sintomas que sugiram que os animais tenham contrado a gripe aviria, a doena de Newcastle ou Chlamydophila psittaci sejam notificados imediatamente autoridade competente do pas terceiro; c) Assegure que os animais que entram no estabelecimento de reproduo tenham sido isolados conforme necessrio e de acordo com os requisitos do presente regulamento e as instrues eventualmente dadas pela autoridade competente;
L 47/9
d) Seja responsvel pelo cumprimento quotidiano das condies de polcia sanitria do presente regulamento e da legislao da Unio relativa ao bem-estar dos animais durante o transporte. 9. Se os estabelecimentos de reproduo produzirem animais destinados realizao de experincias laboratoriais, os cuidados gerais e o alojamento de tais animais devem estar em conformidade com os requisitos do artigo 33.o da Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). CAPTULO 2 Manuteno da aprovao de estabelecimentos de reproduo O estabelecimento de reproduo apenas permanece aprovado como tal se cumprir as condies enumeradas no presente captulo. 1) As instalaes devem estar sob a superviso de um veterinrio oficial da autoridade competente, que: a) Assegura o cumprimento das condies enumeradas no presente regulamento; b) Visita as instalaes do estabelecimento de reproduo, pelo menos, uma vez por ano; c) Fiscaliza a atividade do veterinrio autorizado e a execuo do plano anual de vigilncia das doenas; d) Verifica que os resultados clnicos, post mortem e dos testes laboratoriais realizados aos animais no revelaram a ocorrncia de gripe aviria, da doena de Newcastle ou a presena de Chlamydophila psittaci. 2) Apenas os animais provenientes de outro estabelecimento de reproduo aprovado so introduzidos no estabeleci mento de reproduo, em conformidade com as condies enumeradas no presente regulamento. 3) O estabelecimento de reproduo deve manter os registos referidos no ponto 5 do captulo 1 a partir da data de aprovao e por um perodo de, pelo menos, dez anos. CAPTULO 3 Quarentena de aves introduzidas a partir de outras fontes que no estabelecimentos de reproduo aprovados Em derrogao ao ponto 2 do captulo 2, as aves introduzidas de outras fontes que no estabelecimentos de reproduo aprovados podem ser introduzidas num estabelecimento de reproduo depois de a autoridade competente ter aprovado tal introduo, desde que esses animais sejam submetidos a quarentena de acordo com as instrues dadas pela autoridade competente antes de serem introduzidos na explorao. O perodo de quarentena deve ser de pelo menos 30 dias. CAPTULO 4 Suspenso e retirada da aprovao ou reaprovao de estabelecimentos de reproduo Os procedimentos para suspender ou retirar a aprovao ou reaprovar, em parte ou por completo, estabelecimentos de reproduo esto sujeitos s condies enumeradas no presente captulo. 1) Sempre que a autoridade competente constate que um estabelecimento de reproduo deixou de cumprir as condies estabelecidas nos captulos 1 e 2, ou que houve uma mudana da sua utilizao, de forma a que j no seja exclusivamente utilizado para a reproduo de aves, deve proceder suspenso ou retirada da aprovao de tal estabelecimento. 2) Sempre que a autoridade competente receba notificao de suspeita de gripe aviria, da doena de Newcastle ou da presena de Chlamydophila psittaci, deve suspender a aprovao do estabelecimento de reproduo, at que a suspeita seja oficialmente excluda. A autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas as medidas necessrias para confirmar ou infirmar a suspeita e evitar qualquer propagao de doenas, em conformidade com os requisitos da legislao da Unio que regem as medidas a tomar contra a doena em questo e o comrcio de animais. 3) Sempre que a suspeita de doena seja confirmada, a autoridade competente apenas pode aprovar novamente o estabelecimento de reproduo em conformidade com o captulo 1, aps: a) A erradicao da doena e da fonte de infeo no estabelecimento de reproduo; b) A limpeza e a desinfeo adequadas do estabelecimento de reproduo; c) O cumprimento das condies estabelecidas no captulo 1, com exceo do ponto 4. 4) A notificao imediata da Comisso por parte da autoridade competente da suspenso, retirada ou reaprovao de qualquer estabelecimento de reproduo.
ANEXO III Certificado de sanidade animal referido no artigo 5.o, alnea f), para a importao de certas aves, com exceo das aves de capoeira, destinadas a expedio para a unio
L 47/11
L 47/12
L 47/13
ANEXO IV Condies mnimas para instalaes e centros de quarentena aprovados para aves tal como referido no artigo 6.o As instalaes e os centros de quarentena aprovados devem cumprir as condies enumeradas nos captulos 1 e 2. CAPTULO 1 Construo e equipamento das instalaes ou dos centros de quarentena 1. A instalao ou o centro de quarentena devem ser constitudos por um ou vrios edifcios separados de outras exploraes de aves de capoeira e de outras exploraes avcolas por uma distncia especificada pela autoridade competente com base numa avaliao dos riscos, que tem em conta a epidemiologia da gripe aviria e da doena de Newcastle. As portas de entrada e sada devem poder ser fechadas de forma inviolvel e ostentar a indicao: QUARENTENA acesso proibido a pessoas no autorizadas. 2. Cada unidade do centro de quarentena deve ocupar um espao separado. 3. A instalao ou o centro de quarentena devem ser prova de aves, de moscas e de parasitas e selveis de modo a permitir a fumigao. 4. A instalao de quarentena aprovada e cada unidade de um centro de quarentena aprovado tm de ser equipadas com instalaes para a lavagem de mos. 5. As portas de entrada e sada da instalao de quarentena aprovada e de cada unidade de um centro de quarentena aprovado devem ser constitudas por portas de sistema duplo. 6. Devem instalar-se barreiras higinicas em todas as entradas e sadas da instalao de quarentena aprovada e das diversas unidades de um centro de quarentena aprovado. 7. Todo o equipamento deve ser construdo de forma a poder ser limpo e desinfetado. 8. O local onde so armazenados os alimentos tem de ser prova de aves e de roedores e protegida contra os insetos. 9. Deve existir um contentor para armazenagem de camas, que deve ser prova de aves e de roedores. 10. Deve existir um frigorfico e/ou congelador para armazenagem das carcaas. CAPTULO 2 Requisitos de gesto 1. As instalaes e os centros de quarentena aprovados devem: a) Dispor de um sistema de controlo eficaz que permita uma vigilncia adequada dos animais; b) Encontrar-se sob a vigilncia e a responsabilidade de um veterinrio oficial; c) Ser limpos e desinfetados de acordo com um programa aprovado pela autoridade competente, aps o que devem ser objeto de um perodo de inatividade adequado; os desinfetantes utilizados devem ser aprovados para os fins em causa pela autoridade competente. 2. Para cada remessa de aves colocadas em quarentena: a) A instalao de quarentena aprovada ou a unidade de um centro de quarentena aprovado devem ser limpas e desinfetadas, devendo ser mantidas sem aves durante, pelo menos, sete dias antes de as aves importadas serem introduzidas; b) A remessa de aves tem de ser proveniente de um nico estabelecimento de reproduo aprovado no pas terceiro de origem e ser introduzida durante um perodo no superior a 48 horas; c) O perodo de quarentena tem de comear aquando da introduo da ltima ave; d) A instalao de quarentena aprovada ou a unidade de um centro de quarentena aprovado devem ser esvaziadas de aves, limpas e desinfetadas no final do perodo de quarentena. 3. Devem tomar-se precaues para evitar a contaminao cruzada entre as remessas que entram e saem. 4. Nenhuma pessoa no autorizada pode entrar na instalao ou no centro de quarentena aprovados. 5. As pessoas que entram na instalao ou no centro de quarentena aprovados devem utilizar vesturio de proteo, incluindo calado.
L 47/14
6. No se deve verificar nenhum contacto entre o pessoal que possa causar contaminao entre as instalaes de quarentena aprovadas ou unidades dos centros de quarentena aprovados. 7. Deve estar disponvel equipamento adequado para a limpeza e desinfeo. 8. Caso se utilize a identificao por intermdio de micropastilhas, a instalao ou o centro de quarentena aprovados devem possuir um leitor adequado das mesmas. 9. A limpeza e a desinfeo das gaiolas ou grades utilizadas para o transporte devem ser feitas na instalao ou no centro de quarentena aprovados, a menos que sejam destrudas. Caso se proceda sua reutilizao, devem ser feitas de um material que permita uma limpeza e uma desinfeo eficazes. As gaiolas ou grades tm de ser destrudas de forma a evitar a propagao dos agentes patognicos. 10. As camas e os resduos devem ser regularmente recolhidos, armazenados no contentor adequado e posteriormente tratados de modo a evitar a propagao de agentes patognicos. 11. As carcaas das aves devem ser examinadas num laboratrio oficial designado pela autoridade competente. 12. O veterinrio oficial deve ser consultado e supervisionar a realizao das anlises e tratamentos necessrios s aves. 13. O veterinrio oficial deve ser informado das doenas e da morte das aves e/ou das aves-sentinela verificadas durante a quarentena. 14. O responsvel pela instalao ou pelo centro de quarentena aprovado tem de manter um registo que inclua a seguinte informao: a) Nmero e espcies de aves que entram e saem em cada remessa e data das mesmas; b) Cpias dos certificados de sanidade animal e dos documentos veterinrios comuns de entrada que acompanham as aves importadas; c) Nmeros de identificao individual das aves importadas e, em caso de identificao por micropastilha, registo dos pormenores acerca do tipo de micropastilha e leitor utilizados; d) Caso se utilizem aves-sentinela na instalao ou no centro de quarentena, o nmero e a localizao das aves-sentinela na instalao ou no centro de quarentena; e) Qualquer observao significativa: casos de doena e nmero de mortes numa base diria; f) Datas e resultados dos testes; g) Tipos e datas de tratamento; h) Pessoas que entram e saem da instalao ou do centro de quarentena. 15. Os registos referidos no ponto 14 devem ser mantidos durante, pelo menos, dez anos. CAPTULO 3 Suspenso e retirada da aprovao ou reaprovao de instalaes e centros de quarentena Os procedimentos para suspender e retirar a aprovao ou reaprovar, em parte ou por completo, instalaes e centros de quarentena esto sujeitos s condies enumeradas no presente captulo. 1) Sempre que a autoridade competente constatar que uma instalao ou um centro de quarentena deixou de cumprir as condies estabelecidas nos captulos 1 e 2, ou que houve uma mudana da sua utilizao, a qual j no abrangida pelas alneas e) e f) do artigo 3.o, deve informar a Comisso desse facto. Tais instalaes ou centros de quarentena no devem ser utilizados para importaes em conformidade com o presente regulamento. 2) A aprovao apenas ser novamente concedida a uma instalao ou um centro de quarentena quando as condies estabelecidas nos captulos 1 e 2 forem de novo cumpridas.
L 47/15
ANEXO V Procedimentos de exame, amostragem e teste aplicveis gripe aviria e doena de newcastle 1. Durante a quarentena, as aves-sentinela ou, se no forem utilizadas aves-sentinela, as aves importadas so submetidas aos seguintes procedimentos: a) Com utilizao de aves-sentinela: i) tm de ser colhidas amostras de sangue para exame serolgico de todas as aves-sentinela, num perodo no superior a 21 dias aps a sua entrada em quarentena e, pelo menos, trs dias antes do fim da quarentena, ii) caso os exames serolgicos s amostras referidas na subalnea i) colhidas das aves-sentinela revelem resultados positivos ou inconclusivos, as aves importadas devem ser objeto de exame virolgico; devem colher-se esfre gaos cloacais (ou fezes) e esfregaos traqueais/orofarngicos de, pelo menos, 60 aves ou de todas as aves se a remessa tiver menos de 60 aves; b) Sem recurso utilizao de aves-sentinela, as aves importadas devem ser examinadas virologicamente (o teste serolgico no adequado). Devem colher-se esfregaos traqueais/orofarngicos e/ou cloacais (ou fezes) de, pelo menos, 60 aves ou de todas as aves se a remessa tiver menos de 60 aves, durante os primeiros sete a 15 dias da quarentena. 2. Para alm dos testes estabelecidos no ponto 1, devem ser colhidas as seguintes amostras para o exame virolgico: a) Esfregaos cloacais (ou fezes) e, se possvel, esfregaos traqueais/orofarngicos das aves clinicamente doentes ou das aves-sentinela doentes; b) Contedo intestinal, crebro, traqueia, pulmes, fgado, bao, rins e outros rgos manifestamente afetados, logo que possvel aps a morte, quer: i) de aves-sentinela mortas, de todas as aves mortas chegada e das que morrem durante quarentena, quer ii) de, pelo menos, 10 % das aves mortas, em caso de mortalidade elevada de aves de pequenas dimenses que constituam grandes remessas. 3. Todos os testes virolgicos e serolgicos de amostras colhidas durante a quarentena devem ser realizados em laboratrios oficiais designados pela autoridade competente, utilizando procedimentos de diagnstico em conformi dade com o Manual de Diagnstico da Gripe Aviria e do Manual de Testes de Diagnstico e Vacinas para Animais Terrestres do OIE para a doena de Newcastle. No caso do exame virolgico, permitida a agregao de amostras provenientes de um mximo de cinco indivduos. As matrias fecais devem ser tratadas separadamente das restantes amostras de rgos e tecidos. 4. Os isolados de vrus devem ser enviados ao laboratrio nacional de referncia.
L 47/16
ANEXO VI Regulamento revogado com a lista das sucessivas alteraes Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comisso Regulamento (CE) n.o 1278/2007 da Comisso Regulamento (CE) n. 86/2008 da Comisso Regulamento (CE) n.o 311/2008 da Comisso Regulamento (CE) n. 607/2008 da Comisso Regulamento (CE) n.o 754/2008 da Comisso Regulamento (CE) n. 1219/2008 da Comisso Regulamento (CE) n.o 1294/2008 da Comisso Regulamento (CE) n.o 201/2009 da Comisso Regulamento (CE) n.o 555/2009 da Comisso Regulamento (CE) n.o 1118/2009 da Comisso Regulamento (CE) n.o 239/2010 da Comisso Regulamento de Execuo (UE) n.o 66/2012 da Comisso Regulamento de Execuo (UE) n.o 390/2012 da Comisso
(JO L 84 de 24.3.2007, p. 7). (JO L 284 de 30.10.2007, p. 20). (JO L 27 de 31.1.2008, p. 8). (JO L 93 de 4.4.2008, p. 3). (JO L 166 de 27.6.2008, p. 18). (JO L 205 de 1.8.2008, p. 6). (JO L 330 de 9.12.2008, p. 4). (JO L 340 de 19.12.2008, p. 41). (JO L 71 de 17.3.2009, p. 3). (JO L 164 de 26.6.2009, p. 37). (JO L 307 de 21.11.2009, p. 3). (JO L 75 de 23.3.2010, p. 18). (JO L 23 de 26.1.2012, p. 1). (JO L 121 de 8.5.2012, p. 18).
ANEXO VII Quadro de correspondncia
Regulamento (CE) n.o 318/2007 Presente regulamento
Artigos 1. e 2.
Artigo 3.o, primeiro pargrafo Artigo 3.o, segundo pargrafo, alneas a) a h) Artigo 3.o, segundo pargrafo, alnea i) Artigo 4.
Artigo 3.o, primeiro pargrafo Artigo 3.o, segundo pargrafo, alneas a) a h) Artigo 4.o Artigo 5.o, frase introdutria Artigo 5.o, alnea a) Artigo 5.o, alnea b) Artigo 5.o, alnea c) Artigo 5.o, alnea d) Artigo 5.o, alnea e) Artigo 5.o, alnea f) Artigo 5.o, alnea g) Artigo 5.o, alnea h) Artigo 5.o, alnea i) Artigo 5.o, alnea j) Artigos 6.o a 18.o Artigo 19.o Artigo 20.o Anexos I a IV Anexo V Anexo VI Anexo VII
Artigo 5.o, frase introdutria Artigo 5.o, alnea a) Artigo 5.o, alnea b) Artigo 5.o, alnea ba) Artigo 5.o, alnea c) Artigo 5.o, alnea d) Artigo 5.o, alnea e) Artigo 5.o, alnea f) Artigo 5.o, alnea g) Artigo 5.o, alnea h) Artigo 5.o, alnea i) Artigos 6.o a 18.o Artigo 19.o Artigo 20.o, primeiro pargrafo Artigo 20.o, segundo pargrafo Anexos I a IV Anexo VI
Documentos semelhantes a Animais - Legislacao Europeia - 2013/01 - Reg nº 139 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2008/09 - Reg nº 933 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2006/07 - Reg nº 1168 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2007/10 - Reg nº 1266 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2010/03 - Reg nº 239 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2006/08 - Reg nº 1177 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2005/06 - Reg nº 1003 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2008/01 - Reg nº 22 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2007/06 - Reg nº 646 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2008/07 - Reg nº 754 - QUALI.PT
Animais - Legislacao Europeia - 2008/06 - Reg nº 543 - QUALI.PT

References: artigo 10
 artigo 17
 artigo 18

Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 1
 artigo 13
 Artigo 3
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 6
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 66
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 artigo 13
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 33
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 3

Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 4

Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 19
 Artigo 20

Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 20