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Timestamp: 2019-06-20 03:51:26+00:00

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Pedro Henrique Amorim Neiva
1 Páscoa na Neve 09 Regulamento para Inscrições Preâmbulo Este regulamento visa estabelecer os critérios de inscrição (Páscoa na Neve), nomeadamente em relação aos pagamentos, devoluções, cheques, entrada da inscrição e validação da ficha de inscrição do participante e ainda deveres e obrigações, quer dos participantes, quer da Organização. Por outro lado, estabelece igualmente os procedimentos para a imputação da base de dados dos participantes, hora da inscrição, bem como os responsáveis por áreas (inscrições, imputação da base de dados, depósitos e informações da actividade). O regulamento é entregue ao participante, para ler, ainda antes da inscrição ser validada. Participantes Preenchimento dos Dados Artigo 1º - Os participantes devem, obrigatoriamente, preencher todos os campos da ficha de inscrição (Letra de Máquina), executar o pagamento conforme estabelecido no ARTIGO 4º e assinar; Data de Entrada das Inscrições Artigo 2º - Para efeitos de estabelecer a ordem de entrada da Inscrição, a ficha de inscrição tem de conter, obrigatoriamente, a hora e o dia (canto superior direito). Este procedimento é executado pelo responsável da inscrição da Secretaria, com rubrica do mesmo. Limite de inscrições (vagas) e data Limite das inscrições Artigo 3º - A organização estabeleceu para esta actividade o número limite em função do número de quartos disponíveis 4O. a) As inscrições terminarão quando se atingirem o número total de quartos disponíveis b) Depois de se atingirem as vagas estipuladas todas as outras ficarão em lista de espera e/ou condicionadas à disponibilidade da operadora; Pagamentos Artigo 4º - No acto da inscrição é necessário efectuar o pagamento da actividade. a) Pagamento Integral (100%) (Bilhete de Avião - ver alínea d); b) Existe a possibilidade de no acto da inscrição efectuar um pagamento de 50% (Bilhete de Avião - ver alínea d), sendo a 2ª prestação liquidada até dia 19 de Março, às 22h00, obrigatoriamente;
2 c) A partir do dia 19 de Março, qualquer participante que se inscreva pela 1ª vez deverá efectuar o pagamento na íntegra; d) Bilhete de Avião Incluído no cálculo no Pagamento Integral ou 50% O pagamento integral e/ou 50% é efectuado com base no calculo do preço do bilhete de avião (preço referência - 140,00 ), salvo não seja requisitado este serviço pelo participante. O preço do bilhete (Avião) é meramente indicativo, podendo alterar em função da data de reserva. O preço final é estabelecido pelo somatório de todos os pagamentos a dividir pelo nº total de participantes, que vão de Avião. A organização compromete-se a informar o participante caso o preço do bilhete de avião ultrapasse os 30% de referência. Comprovativo do Pagamento em Cheque e/ou Numerário Artigo 5º - Todos os pagamentos deverão ser registados no documento Comprovativo de Pagamento (CP). Deverá ser tirada uma fotocópia ao CP e entregar a cópia ao Participante. O CP deverá ser assinado pelo participante e pelo responsável da inscrição com o seguinte registo (pagamento 50% - 100%), Data e Grupo, e se for o caso, a quantos participantes corresponde (Nº e Nomes); Desistências e Devoluções Artigo 6º a) Todos os participantes que desistirem até às 22h00, do dia 19 de Março, têm direito a receber a totalidade do valor pago até à data, excepto o valor referente ao bilhete de Avião (Salvo adesões ao seguro da companhia aérea (opcional no acto da inscrição) - ver condições gerais de seguro das companhias); b) Quem não efectuar o pagamento até dia 19 de Março, às 22h00, é automaticamente substituído por um participante que esteja em lista de espera, com direito a devolução da totalidade do valor pago até à data, excepto o valor referente ao bilhete de Avião; c) Caso não se cumpra o estipulado na Alínea anterior, no que se refere à substituição, o participante não terá direito à devolução da totalidade do valor pago até à data, incluindo o Avião; Condições Gerais do Transporte Avião Artigo 7º Inscrição, Reserva, Emissão do Bilhete de Avião e Imputação dos Dados do Participante Artigo 7.1º a) O Participante deverá preencher obrigatoriamente um formulário próprio para o efeito onde indicará o Nome, Apelido, BI/Passaporte, com ou sem mala de porão, com ou sem seguro e com ou sem equipamento desportivo;
3 b) A reserva de bilhete de avião é efectuada pela organização, via Internet, após a inscrição/pagamento (100% ou 50%) por parte do participante, conforme artigo 2º, alínea d); c) A Emissão do Bilhete é electrónica e será fornecida pela companhia aérea após pagamento da Organização; d) Caso não se confirme e/ou se efectua o estipulado na alínea a) não será possível por parte da Organização fazer a reserva do bilhete de Avião; Crianças e Bebés e) Documentos Obrigatórios Todas as crianças que viajarem no Carnaval/Páscoa na Neve é obrigatório a apresentação de BI ou Passaporte, sem ser aceite qualquer outro documento; f) Dentro do formulário próprio para Adultos existe ainda um campo para as Crianças e Bebés que deverá ser preenchido com o Nome, Apelido, BI/Passaporte e Data de nascimento. É Obrigatório ainda por cada bebé mencionar o Nome e Apelido do Adulto que o acompanha); g) Cada companhia Aérea tem normas específicas no que refere a Crianças e Bebés, nomeadamente à idade e preços de viajem. Neste sentido, os participantes estão sujeitos às normas que vigoram na companhia em que viajarem. Declaração de Menores (saída para o estrangeiro de Avião) h) Os casos apresentados em baixo, deverão ser acompanhados de uma declaração de autorização de saída de Portugal, do menor em questão, a apresentar ao balcão do Check in, no aeroporto, ou quando lhe for solicitado até á entrada no Avião: a. Criança(s) menor(es) não acompanhadas - Por ambos os Pais - Declaração de autorização dos dois Progenitores b. Criança(s) acompanha(s) só com o Pai ou só com a Mãe - Declaração de autorização do Progenitor que não irá na Viagem c. Pais separados /divorciados que se façam acompanhar com o(s) filho(s) menor(es) - Declaração do Poder Paternal (se for o caso chega) - Caso não se cumpra o estabelecido em cima terá que ter Declaração de autorização do Progenitor que não irá na Viagem;
4 Deveres/Obrigações da Organização e Participantes Artigo 7.2º a) À Organização cabe o dever de após a reserva efectuada: a. Disponibilizar o comprovativo de reserva do bilhete de avião, a ser entregue no balcão do Check In, para cada participante. b. Indicar o peso permitido pela Bagagem de Mão e de Porão (depende da companhia contratada); c. Zelar pelo bom funcionamento, durante todo o processo de embarque, dando apoio e informando os participantes; b) Aos Participantes cabe: a. Colaborar sempre com a organização, seguindo as instruções dadas pelo Staff Desistências, Trocas e Erros de Imputação Artigo 7.3º Check In Artigo 7.4º a) Em caso de desistência do participante não terá direito a devolução por parte da companhia Aérea, conforme estipulado no artigo 6º (Salvo tenha aderido ao seguro da companhia aérea (opcional no acto da inscrição) - ver condições gerais das companhias); b) Em caso de troca de nome por outra pessoa o participante terá que pagar um custo adicional, que varia conforme a companhia; c) Em caso de erro na imputação dos dados do participante, caso seja erro dos dados fornecidos por parte do mesmo, a organização não se responsabiliza, seguindo o estipulado na alínea a) deste mesmo artigo. Caso seja erro da Organização o participante não terá quaisquer custos adicionais e a organização compromete-se a reservar novo bilhete de avião; a) Todos os participantes deverão estar no aeroporto estabelecido, a indicar pela organização na reunião geral, 2 horas antes da hora de partida do Avião; b) Deverão ter em mão os comprovativos das reservas dos bilhetes de Avião e o BI/passaporte, conforme reserva, (confirmar no acto do levantamento conforme estipulado no artigo 7º.2 Alínea b);
5 Bagagem Artigo 7.5º c) Para as crianças e bebés é obrigatório a apresentação do BI ou Passaporte, conforme indicação no artigo 7.1º alínea e) e da declaração de menores, conforme 7.1º alínea h); a) Cada Participante poderá levar uma Bagagem de Porão e uma de Mão, variando o peso permitido conforme a companhia contratada. b) Cabe à organização informar os participantes, do peso permitido para a Bagagem de Mão e de Porão, a indicar na reunião geral de participantes (dia 21 de Março) e/ou por mail enviado aos participantes; Equipamento Desportivo Artigo 7.6º a) Cada Participante terá que pagar um custo adicional, por trajecto, pelo transporte do equipamento desportivo (ski e Snowboard), valor que varia conforme a companhia contratada. Seguro (Avião) Artigo 7.7º a) O seguro de viagem (específico do Avião) é opcional, com um custo adicional, que varia conforme a companhia; Seguro de Actividades (Espanhol e Português) Artigo 8º - a) O Participante deverá apresentar obrigatoriamente o NIF, sub pena de não poder estar devidamente inscrito no Seguro Português (SP); b) Os seguros de Actividades (Espanhol e Português) cobrem todo o tipo de lesões contraídas nas pistas sinalizadas para a prática dos desportos de Inverno, no período compreendido entre 04 a 08 de Abril, quando comprovadas devidamente; Seguro Português (síntese das condições) c) O Seguro Português (SP) vigora entre o dia 03 e o 09 de Abril e é OBRIGATÓRIO a sua adesão; d) O SP contempla Despesas de Tratamento e Repatriamento (DTR) em Portugal.
6 e) Os participantes têm disponíveis dois seguros à escolha: Gold DTR até 3500,00 e Platina - DTR até 5000,00 -, (de actividade e de viagem) e de morte ou Invalidez até ,00, para ambos, entre o período apresentado na alínea b) deste mesmo artigo, quando devidamente comprovadas; f) Embora o SP funcione como Upgrade do Espanhol, sendo uma extensão para Portugal para Despesas de Tratamento (DT) (o seguro espanhol não contempla DT em Portugal), é obrigatória a escolha de um dos seguros, Gold ou Platina; A sua rejeição obriga o participante a assinar um termo de responsabilidade; g) As Pessoas com idade inferior a 14 anos não ficam abrangidas pelo risco de morte; Activação do Seguro Espanha h) Todos os participantes deverão dar conhecimento à organização de todas as lesões contraídas nas pistas durante a actividade, para serem devidamente acompanhados e direccionados, e guardar todos os documentos do Hospital/clínica, para efeitos de comprovação junto do seguro; Portugal i) Todas as lesões contraídas na actividade que carecem de tratamento em Portugal deverão ser reportadas à companhia de seguros, através de formulário próprio para o efeito (Solicitar à organização), na semana seguinte à chegada a Portugal; Participantes com idade inferior a 12 anos (< = 12 anos) Artigo 9º - Todos os participantes com idade inferior ou igual a 12 anos têm de usar, obrigatoriamente, capacete Reuniões Artigo 10º - Dia 21 de Março pelas 18h00, na sede da innovation point - será realizada uma reunião geral com todos os participantes do Carnaval da Neve, para divulgação de informação e esclarecimento de dúvidas; Durante a Semana Carnaval na Neve Diariamente serão realizados briefing s depois da hora do Jantar; Casos Omissos Artigo 11º - Qualquer caso omisso que não seja considerado no regulamento será analisado pela organização;

References: Artigo 1
 ARTIGO 4
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 7
 artigo 2
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 artigo 6
 artigo 7
 Artigo 7
 artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11