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Timestamp: 2018-06-18 23:23:08+00:00

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COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES. 2ª Emissão de Debêntures Simples Espécie Subordinada - PDF
COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES. 2ª Emissão de Debêntures Simples Espécie Subordinada
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Raphaella Peixoto Fialho
1 COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES 2ª Emissão de Debêntures Simples Espécie Subordinada
2 Í NDICE CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA... 3 CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES... 3 DESTINAÇÃO DOS RECURSOS... 5 ASSEMBLÉIAS DE DEBENTURISTAS... 5 POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES... 5 AGENDA DE EVENTOS... 6 OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA... 6 ORGANOGRAMA... 6 PARTICIPAÇÃO NO MERCADO... 6 CLASSIFICAÇÃO DE RISCO... 6 ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS... 6 INFORMAÇÕES RELEVANTES... 6 ANÁLISE DA GARANTIA... 9 PARECER... 9 DECLARAÇÃO... 9
3 CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA Denominação Comercial: Endereço da Sede: CIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES Rua Buenos Aires, 48 8º andar - Centro Rio de Janeiro RJ Telefone/Fax: (21) / (21) D.R.I.: Antonio César Berenguer B. Gomes CNPJ: / Auditor: Atividade: BKR LOPES, MACHADO AUDITORES Têxtil e Vestuário CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES Registro CVM nº: SEP/GER/DEB - 95/ de julho de 1995; Situação da Emissora: Código do Ativo: Banco Mandatário: Coordenador Líder: Data de Emissão: Inadimplente com as obrigações pecuniárias; CETIP: FGUI-12; Banco Itaú S.A.; Equipe S.A Corretora de Valores; Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures foi o dia 1 o de junho de 1995; Data de Vencimento: As debêntures teriam prazo de 19 (dezenove) anos, vencendo-se, portanto, no dia 22 de junho de 2014; Quantidade de Debêntures: Número de Séries: Valor Total da Emissão: Valor Nominal: Forma: Espécie: Foram emitidas (quinze mil) debêntures; As debêntures foram emitidas numa única série; O valor total da emissão foi de R$ ,00 (quinze milhões de reais), na data de Emissão; As debêntures foram emitidas com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Entretanto, de acordo com deliberação da Assembléia Geral de Debenturistas de 18 de julho de 1996, realizou-se a incorporação de juros e prêmio, passando a ser a nova base de remuneração o valor de R$ 1.501,14; As debêntures eram da forma nominativas escriturais; As debêntures eram da espécie flutuante, contando com garantia adicional hipotecária. Abril Página 3
4 R E L A T Ó R I O A N U A L Inicialmente, as debêntures foram emitidas, somente, da espécie com garantia flutuante. Na Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 18 de julho de 1996, foi alterada a espécie para garantia real, constituindo-se a hipoteca de imóveis. Posteriormente, a Assembléia Geral de Debenturistas de 08 de maio de 1998 deliberou cancelar parte da garantia hipotecária anteriormente pactuada, passando as debêntures a serem da espécie subordinada com garantia adicional hipotecária; Conversibilidade: Permuta: Poder Liberatório: Opção: Negociação: Atualização do Valor Nominal: Pagamento da Atualização: Remuneração: Pagamento da Remuneração: Amortização: As debêntures não eram conversíveis em ações; A emissão foi registrada para negociação no mercado secundário, através do SND, administrado pela ANDIMA e operacionalizada pelo CETIP; A partir de dezembro de 1998 as debêntures passaram a ser remuneradas pela TR até a data de início de operação da companhia. A partir de então o principal passou a ser corrigido pelo percentual que a TJLP ultrapassar 10% ao ano; O pagamento da remuneração das debêntures, se devido, seria pago proporcionalmente juntamente com a amortização; As debêntures teriam amortizações mensais, conforme cronograma abaixo: Ano Percentual Aplicado Periodicidade de Pagamento sempre no dia 22 de cada mês ,2% ao ano Em 03 parcelas mensais, de setembro a novembro ,0% ao ano Em 11 parcelas mensais, de janeiro a novembro ,5% ao ano Em 11 parcelas mensais, de janeiro a novembro ,5% ao ano Em 11 parcelas mensais, de janeiro a novembro ,0% ao ano Em 11 parcelas mensais, de janeiro a novembro a ,0% ao ano Em 11 parcelas mensais, de janeiro a novembro ,0% ao ano Em 11 parcelas mensais, de janeiro a novembro. Fundo de Amortização: Prêmio: Repactuação: Foi incorporado ao valor nominal das debêntures, não sendo mais devido; Página 4 Abril 2009
5 Aquisição Facultativa: Resgate Antecipado: Vencimento Antecipado: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir debênture em circulação no mercado, por preço não superior ao seu valor nominal atualizado monetariamente, acrescido de juros e prêmio, observado o disposto no art. 55 da Lei 6.404/76. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria, ou alienadas no mercado; O Agente Fiduciário poderia declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto desta emissão e exigir o imediato pagamento pela Emissora do valor total, atualizado monetariamente, das Debêntures em circulação, acrescido de juros e prêmio, por dias decorridos, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a. protestos legítimos e reiterados de títulos contra a Emissora, que possam afetar substancialmente a condição financeira da Emissora; b. pedido de concordata preventiva formulado pela Emissora; c. decretação de falência da Emissora; d. falta de cumprimento pela Emissora de qualquer obrigação relevante prevista na escritura, não sanada em 30 dias, contados de aviso escrito que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário; e e. a alienação do controle acionário da Emissora. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Não foi possível prestarmos informações a respeito deste item, tendo em vista que os Administradores da Emissora não disponibilizaram informações suficientes para tanto. Cumpre salientar que, a presente emissão obteve registro perante a CVM em 05 de julho de 1995 e este Agente Fiduciário passou a exercer suas funções em 06 de novembro de ASSEMBLÉIAS DE DEBENTURISTAS POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES Na Reunião de Debenturistas realizada em 25 de setembro de 2008, titulares das debêntures representando 66,75% das debêntures em circulação, deliberaram: (I) Autorizar o Agente Fiduciário, na qualidade de representante da comunhão de debenturistas, a formalizar a contratação do escritório de advocacia Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados para o acompanhamento da Recuperação Judicial da Emissora; (II) Por unanimidade não aceitar o Plano de Recuperação Judicial da Emissora, por nele constar a transformação dos créditos em debêntures e não mencionar o prazo para os pagamentos das mesmas; (III) Solicitar ao escritório Tozzini, através do Agente Fiduciário, o mapeamento dos credores da Emissora; (IV) A manutenção do Agente Fiduciário como representante da comunhão de debenturistas durante a medida judicial. A CETIP comunicou a este Agente Fiduciário que, em decorrência da declaração de vencimento antecipado das debêntures, e findo o prazo concedido à Emissora, para regularização da situação de inadimplência, a presente emissão foi retirada do Sistema Nacional de Debêntures SND. Cabe salientar que de acordo com os registros mantidos por este Agente Fiduciário em 31 de dezembro de 2008 estavam em circulação (oito mil) debêntures. Página 5 Abril 2009
6 R E L A T Ó R I O A N U A L AGENDA DE EVENTOS A presente emissão teve o vencimento antecipado de todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão, declarado em 31 de maio de OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA ORGANOGRAMA Em virtude da inadimplência da Emissora quanto ao pagamento de obrigação pecuniária vencida em 22 de abril de 2007 e não sanada em 30 (trinta) dias), contados de aviso escrito encaminhado à Emissora pelo Agente Fiduciário, foi declarado o vencimento antecipado de todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão. PARTICIPAÇÃO NO MERCADO CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS INFORMAÇÕES RELEVANTES A Companhia tem por objetivo básico, diretamente ou através de participação em outras sociedades, à exploração da indústria de fiação, tecelagem, acabamento e confecção de tecidos, destinando sua produção à comercialização nos mercados interno e externo. A presente emissão não possui classificação de risco No ano de 2008 não foram realizadas alterações estatutárias da Companhia. Em 31/05/2007 foi declarado o vencimento antecipado de todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão, em virtude da falta de cumprimento pela Emissora de obrigação pecuniária, vencida em 22 de abril de 2007 e não sanada em 30 (trinta) dias contados do aviso escrito que foi encaminhado à Emissora pelo Agente Fiduciário. Em 20/07/2007 foi contratado pelo Agente Página 6 Abril 2009
7 Fiduciário em nome de parte dos debenturistas, o escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados para a propositura da Ação de Execução de Título Extrajudicial em face da Emissora, conforme deliberação da Assembléia Geral de Debenturistas de 13/07/2007. Foi constatado pelo representante judicial que em 14/11/2007 foi distribuído na 3a. Vara Empresarial do RJ o pedido de Recuperação Judicial da Emissora, sendo este, redistribuído na 2a. Vara Empresarial do RJ da Recuperação Judicial através do Processo nº O deferimento do pedido de recuperação judicial ocorreu em 13/12/2007, suspendendo todas as execuções. RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATÓ- RIO PROCESSUAL O pedido de Recuperação Judicial da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães foi distribuído em 14/11/2007, sob o n.º Inicialmente remetido à 03ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, em razão de hipotética dependência a uma Ação Cautelar, o magistrado determinou sua redistribuição, conforme despacho proferido em 23/11/2007 e publicado em 28/11/2007: "Ante certidão supra, à livre distribuição.". Em 06/12/2007 os autos foram redistribuídos à 02ª Vara Empresarial. Em ato contínuo, foi proferido o seguinte despacho, publicado em 13/12/2007: "DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DETER- MINO, NOS TERMOS DO ART.52 DA LRF: 1- A NOMEAÇÃO DO DR. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, OAB/RJ 3864 COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL, A SER INTIMADO PELO TEL ; 2- A DISPENSA DA APRE- SENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA QUE A REQUERENTE EXERÇA SUAS ATIVIDADES, EXCETO PARA CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍ- CIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CRE- DITÍCIOS; 3- QUE A REQUERENTE ACRESCENTE APÓS SEU NOME EMPRE- SARIAL A EXPRESSÃO EM RECUPERA- ÇÃO JUDICIAL ; 4- A SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES CON- TRA A REQUERENTE; 5- QUE A REQUE- RENTE APRESENTE CONTAS DEMONSTRATIVAS MENSAIS DURANTE TODO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DE SEUS ADMI- NISTRADORES; 6- A EXPEDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 52 DA LRF; 7- A INTIMAÇÃO DO MP E COMUNICAÇÃO ÀS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL E DE TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS EM QUE A REQUERENTE TIVER ESTA- BELECIMENTOS." Antes do término do prazo de 60 dias assinalado para apresentação de plano de recuperação, a Devedora, em 22/01/08, apresentou um Plano Emergencial de Recuperação e Liquidez propondo, sucintamente: a. 1ª Etapa - venda de alguns ativos: (i) lote de máquinas de costura com idade superior a 10 anos R$ ,00; ii) equipamentos de informática usados da unidade de Contagem R$ ,00; iii) impressora Ploter para risco de corte em confecção R$ 9.500,00; iv) equipamentos de subestação elétrica R$ ,00; v) outros equipamentos sucateados e ferramentas; vi) queimador usado para caldeira a gás R$ ,00; vii) lote de terreno nº 2 à Av. dos Andradas R$ ,00; viii) lote de máquinas de costura e lavanderia R$ 8.000,00. Total R$ ,00); sendo o valor arrecadado utilizado para efetuar o pagamento de custos fixos indispensáveis para restabelecer condições mínimas operacionais, como a re-ligação da energia elétrica e a manutenção dos gastos com a defesa patrimonial das fábricas. b. 2ª Etapa - Manutenção de trabalhos terceirizados na fábrica de Barbarcena, com a fabricação de fios para terceiros que fornecem algodão e embalagens para a produção. A Devedora afirmou que retomará a produção de tricolines, mas que será necessário recursos imediatos para suprir um capital mínimo de manutenção, inclusive para manter 200 empregados em atividade. Diante disso, a Devedora requereu que, após ouvido o Administrador Judicial e representante do Ministério Público e demais interes- Página 7 Abril 2009
8 R E L A T Ó R I O A N U A L sados, fosse deferida a venda de seus ativos, sendo o valor arrecadado aplicado imediatamente conforme descrito nos quadros apresentados. Na mesma data a Devedora requereu que o edital previsto no artigo 52, parágrafo 1o da Lei /05 fosse publicado de forma simplificada, constando obrigatoriamente: a) resumo do pedido do devedor e da decisão deferindo o processamento da recuperação judicial; b) a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação apresentado pelo devedor e c) a referencia a um website onde estarão nominalmente relacionados os credores, com a discriminação dos valores atualizados, bem como a classificação de cada crédito, em razão do gasto envolvido com a publicação do edital em sua forma completa. O Administrador Judicial e o Ministério Público se posicionaram positivamente ao pedido, sendo por fim deferido em 21/02/08. Assim, em 05/03/08 e 06/03/08 os editais foram efetivamente publicados na forma proposta, sendo indicado os seguintes créditos em favor dos debenturistas: i) debêntures com garantia - R$ ,00; ii) debêntures sem garantia (subordinados) - R$ ,00. Assim, representados pelo agente fiduciário Planner Corretora de Valores S/A, os debenturistas apresentaram impugnação de crédito, esclarecendo que o TOTAL das debêntures, atualizado até a data de 08/11/2007, perfazia a quantia de R$ ,64 e não de R$ ,00, conforme informado no edital. Entrementes, a Devedora apresentou Plano de Recuperação, observando o prazo de 60 dias assinalado pela Lei de Recuperação e Falências e pelo próprio Juízo da ação, propondo, resumidamente: a. a venda da unidade fabril de Valência/RJ, para fomentar a atividade da empresa, ampliando seu capital de giro e possibilitar o pagamento integral dos credores trabalhistas dentro do prazo de um ano. b. criação de um Fundo de Investimento e Participação, a ser constituído com os créditos existentes contra a Devedora. A proporção de cotas do fundo será preenchida por saldos contra a empresa, que sejam iguais ou superiores a R$ ,00. Para os credores garantidos, os valores de conversão em cotas se darão por 100% do valor do crédito e para os credores quirografários, por valor de 60% do saldo contra a Devedora. c. após a constituição do Fundo, este passará a ser o maior credor da Devedora e adquirirá debêntures conversíveis em ações, ou títulos assemelhados, a serem emitidos pela Devedora. As regras e direitos dessas debêntures deverão ser definidos pelos Credores. d. caberá aos Credores determinar a participação do Fundo na administração da Devedora. e. credores com créditos inferiores a R$ ,00, receberão seus créditos de forma parcelada, com carência de um ano após o funcionamento completo da Devedora pela forma estipulada pelo Plano, sendo estipulado o prazo máximo para pagamento de quatro anos. Em 01/04/2008 foi deferida a venda dos bens, conforme apresentado no Plano Emergencial, condicionando à prévia avaliação do bem imóvel, devendo ser comprovada documentalmente cada alienação, com a fiscalização do Administrador Judicial. Todavia, o Ministério Público entendeu que o Plano apresentado não atendeu satisfatoriamente aos requisitos legais do artigo 53 da LRF, assim determinou que a Devedora apresentasse e novas avaliações para fazerem parte integrante do Plano. A despeito do requerimento do Ministério Público, a Recuperanda apresentou alguns esclarecimentos acerca do Plano, levando ao seu recebimento. Recebido o Plano, foram apresentadas objeções por diversos credores, dentre os quais os debenturistas, ensejando a convocação de assembléia de credores para sua aprovação ou rejeição. Instalada a Assembléia em 01/10/08, a Recu- Página 8 Abril 2009
9 peranda apresentou algumas alterações ao Plano de recuperação, nos moldes tratados em carta encaminhada aos debenturistas (anexo). Considerando as modificações, a Assembléia foi suspensa para que a Recuperanda pudesse formular uma nova proposta, inclusive verificar a possibilidade de avaliação dos bens imóveis destacados para a dação em pagamento das dívidas trabalhistas. A Assembléia voltou a se reunir em 03/11/08, sendo suspensa, eis que não finalizado o trabalho de avaliação dos imóveis, tanto daqueles que serão dados em pagamentos aos credores Trabalhistas, quanto daqueles que serão oferecidos em substituição às garantias originais firmada com os credores reais. A empresa ainda esclareceu que não haverá alterações no plano de recuperação, mantendo a proposta de quitar os débitos trabalhistas com seus imóveis. Em 26/01/09, em razão dos mesmos fatos indicados na Assembléia do dia 03/11/08, a Assembléia foi suspensa para o dia 09/03/09 e depois para 30/03/09. Em 02/03/09 foi realizada uma Reunião da Companhia com os credores com garantia real e oferecida em dação de pagamento o complexo fabril e residencial de Juiz de Fora. Em 30/03/09 foram apresentados as avaliações dos imóveis da Companhia e informado aos demais credores sobre a proposta da dação de pagamento. Com isso, a Assembléia foi suspensa para o dia 11/05/09 para que os credores realizem a análise da nova proposta e dos dados apresentados. ANÁLISE DA GARANTIA As debêntures eram da espécie com garantia real, contando com hipoteca sobre os seguintes imóveis: (i) Sítio Piedade, com m 2, com uma casa, situado na Estrada de Taboas para Sebastião Lacerda, em Valença RJ Matrícula nº 9437 Cartório do 2º Ofício, Livro 2Z, fls. 023; e (ii) 9 lotes, números 4 até 12, Quadra D no Condomínio Parque Imperial, em Juiz de Fora com área total de 11,74 m 2, restante do loteamento realizado pela Emissora, Matrícula nº 1.581, Livro 2E, fls. 83 R2 Cartório do 1º Ofício. PARECER A recuperação de crédito dos debenturistas dependerá do êxito da recuperação judicial. DECLARAÇÃO Declaramos estar aptos e reafirmamos nosso interesse em permanecer no exercício da função de Agente Fiduciário dos Debenturistas, de acordo com o disposto no artigo 68, alínea b da lei nº de 15 de dezembro de e no artigo 12, alínea l, da Instrução CVM 28 de 23 de novembro de São Paulo, abril de Página 9 Abril 2009
10 R E L A T Ó R I O A N U A L Este Relatório foi elaborado visando o cumprimento do disposto no artigo 68, primeiro, alínea b da Lei nº 6407/76 e do artigo 12 da Instrução CVM nº 28 /83, com base nas informações prestadas pela Companhia Emissora. Os documentos legais e as informações técnicas que serviram para sua elaboração, encontram-se a disposição dos interessados para consulta na sede deste Agente Fiduciário Página 10 Abril 2009

References: artigo 52
 artigo 53
 artigo 68
 artigo 12
 artigo 68
 artigo 12