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Timestamp: 2015-08-31 21:47:05+00:00

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UNI�O EST�VEL E ENTIDADE FAMILIAR: BREVES CONSIDERA��ES - Wilker Batista Cavalcanti - JurisWay
JurisWayBusca UNI�O EST�VEL E ENTIDADE FAMILIAR: BREVES CONSIDERA��ES	JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jur�dicos Direito de Fam�lia Indique este texto a seus amigos Autoria:
Wilker Batista Cavalcanti � graduado em Direito pela Universidade C�ndido Mendes - RJ e Especialista em Metodologia da Educa��o Superior pela Universidade Estadual do Maranh�o. Atualmente � assessor do Munic�pio de Imperatriz, professor universit�rio e advogado.envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autorA RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL E AS SAN��ES PARA A PESSOA JUR�DICA NA LEI N� 9.605/98 - BREVES CONSIDERA��ESDireito AmbientalO ART. 745-A DO CPC: O PARCELAMENTO DA D�VIDA EXEQ�ENDA: AVAN�O OU RETROCESSO?Direito Processual CivilA FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS DE URG�NCIA E EMERG�NCIA: BREVES CONSIDERA��ESDireito Processual Civil
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O presente estudo tem como objeto a Uni�o Est�vel, seus principais elementos e a possibilidade do surgimento de uma fam�lia a partir de sua constitui��o, tema ainda bastante controvertido no Direito, mas de suma import�ncia posto que come�a a reclamar posicionamento dos juristas face �s inova��es que est�o sendo feitas no sistema jur�dico.
A exist�ncia de uni�o entre homem e mulher fora do casamento n�o levanta controv�rsias, sendo fato corriqueiro o seu registro no curso da hist�ria. Estas uni�es constituem fam�lia? Tal questionamento tem gerado in�meras discuss�es acad�micas, mormente diante da prote��o concedida ao casamento e a defesa da �nica c�lula primordial da sociedade.
Como evolu��o do anterior pensamento, alguns sistemas jur�dicos, como o brasileiro, j� reconhecem como entidade familiar o relacionamento decorrente da Uni�o Est�vel, em outros a legisla��o j� reconheceu e concedeu certos direitos aos conviventes sem, contudo, reconhecer como fam�lia a rela��o p�blica, est�vel e duradoura entre homem mulher que vivem como se casados fossem.
Esta transforma��o vem ocorrendo, ao nosso ver, face �s mudan�as comportamentais experimentadas pela sociedade, que acabam por refletir no Direito novas id�ias e concep��es. Desde j� informamos n�o ser pretens�o esgotar a mat�ria, mas t�o somente lan�ar novos olhares acerca do instituto da Uni�o Est�vel, comparando-a com os institutos da fam�lia e do casamento e ainda lan�ar breves olhares sobre como alguns pa�ses v�m tratando a mat�ria.
2. Conceito de Uni�o Est�vel Antes de enfrentarmos a quest�o e em se tratando de mat�ria vinculada a Direito de Fam�lia onde fervilham concep��es, recordarmos o ensinamento do professor Paulo Nader[1]:
“Enquanto que defini��o � ju�zo externo, que se forma pela indica��o de caracteres essenciais, conceito ou no��o � ju�zo interno que revela apreens�o mental. (...) co conceito pode ser expresso tanto pela defini��o como por formas desenvolvidas. Para a primeira h� regras t�cnicas ditadas pela L�gica. Para a Segunda, o esp�rito voa livre.”
Assim o fazemos por encontrar pontos de vista diferenciados no que diz respeito � mat�ria tratada. Acreditamos tratar-se de algo normal, seja em raz�o da cultura na qual os institutos est�o inseridos, seja em fun��o do pr�prio tratamento dado pelo Direito.
No Brasil, o conceito de Uni�o Est�vel � revelado pela legisla��o que sucessivamente o veio aprimorando. Inicialmente a Constitui��o Federal da Rep�blica do Brasil, estatuiu no par�grafo 3� de seu artigo 226 que:
“Art. 226. A fam�lia, base da sociedade, tem especial prote��o do Estado:
� 3� - Para efeito de prote��o do Estado, � reconhecida a uni�o est�vel entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers�o em casamento”.
Regulamentando o mencionado dispositivo Constitucional, a lei n� 8.971 de dezembro de 1994, estabeleceu:
“Art. 1� A companheira comprovada de um homem solteiro, separado judicialmente, divorciado ou vi�vo, que com ele viva h� mais de cinco anos, ou dele tenha prole, poder� valer-se do disposto na Lei n� 5.478, de 25 de julho de 1968, enquanto n�o constituir nova uni�o e desde que prove a necessidade.”
Por sua vez, a Lei n� 9.278 de 10 de Maio de 1996, em seu artigo primeiro, reconheceu a uni�o est�vel ao estabelecer que:
“Art. 1� � reconhecida como entidade familiar a conviv�ncia duradoura, p�blica e cont�nua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constitui��o de fam�lia.”
A mesma id�ia foi mantida pelo legislador no novo C�digo Civil brasileiro que em seu artigo 1.723 estatuiu:
“Art. 1.723. � reconhecida como entidade familiar a uni�o est�vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv�ncia p�blica, cont�nua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui��o de fam�lia”. Como se v�, a Uni�o Est�vel � entendida como a uni�o entre um homem e uma mulher, por livre vontade de ambas as partes, de car�ter not�rio e est�vel, pretendendo constituir uma fam�lia, tendo, por conseq��ncia, natureza jur�dica de c�lula formadora de entidade familiar. A defini��o legal nos leva aos elementos constitutivos da Uni�o Est�vel, a saber:
a) A exist�ncia de uma uni�o
b) entre o homem e a mulher;
c) de conviv�ncia p�blica, cont�nua e duradoura.
d) e estabelecida com o objetivo de constitui��o de fam�lia. A doutrina acabou por esclarecer tais elementos, muitas vezes os ampliando, valendo a pena ver, mesmo que perfunctoriamente, a id�ia de alguns doutrinadores, o que faremos a seguir.
Conforme o entendimento da professora Maria Helena Diniz[2] para que se configure a uni�o est�vel, � mister a presen�a de elementos essenciais tais como: 1) diversidade de sexo; 2) aus�ncia de matrim�nio civil v�lido e de impedimento matrimonial entre os conviventes; 3) notoriedade das afei��es rec�procas, afirmando n�o se ter uni�o est�vel se os encontros forem furtivos ou secretos, embora haja pr�tica reiterada de rela��es sexuais; 4) honorabilidade, reclamando uma uni�o respeit�vel entre os parceiros; 5) fidelidade entre os parceiros, que revela a inten��o de vida em comum; 6) coabita��o, uma vez que o concubinato deve ter a apar�ncia de casamento e 7) participa��o da mulher no sustento do lar como administradora e tamb�m provedora. O professor Silvio da S�vio Venosa[3] identifica cinco elementos constitutivos da Uni�o Est�vel a saber: a) estabilidade da uni�o, como transcurso de razo�vel prazo; b) Continuidade da rela��o, complementar � estabilidade; c) diversidade de sexos, posto que necess�rio o intuito de gerar prole; d) a publicidade da conviv�ncia e; e) o objetivo de constitui��o de fam�lia. Por sua vez, Arnaldo Rizzardo[4] elencou os seguintes elementos: a) Affectio societatis familiar; b) a posse do Estado de casado; c) notoriedade do relacionamento; d) conduta apropriada aos conviventes; e) dever de fidelidade; f) habita��o comum; g) conviv�ncia more ux�rio; h) comunidade de leito; i) continuidade da uni�o; j) depend�ncia efetiva de um companheiro ou convivente em rela��o ao outro, e; k) continuidade de per�odo de dura��o.
Como dito alhures, a multiplicidade de id�ias doutrin�rias tende a levar-nos � varia��o de elementos, mas podemos nos servir da pr�pria lei para retirar os elementos essenciais da Uni�o Est�vel. Assim, com base na Lei Substantiva Civil temos, primeiramente, a necessidade de uma uni�o est�vel, isto �, ao nosso ver, cont�nua, linear. A continuidade confere � uni�o a necess�ria estabilidade do relacionamento, que n�o fica sujeito � inseguran�a de freq�entes rupturas e interrup��es da conviv�ncia, tornando-se, por isso mesmo, duradouro.
Veja-se que a uni�o est�vel deve ser aferida tamb�m pela qualidade da conviv�ncia, que por fim representa e demonstra a vontade dos conviventes em formarem e viverem em inequ�voca entidade familiar.
Ainda segundo a legisla��o brasileira, trata-se de uni�o entre homem e mulher, afastando-se a possibilidade de se inserir o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, o que resta claro da leitura do j� mencionado artigo 1723 do C�digo Civil Brasileiro, que n�o repetiremos para evitar uma leitura por deveras cansativa.
Faz-se mister que a uni�o seja p�blica e not�ria, isto �, conhecida dentro e fora do c�rculo dos amigos. Tal requisito deve ser averiguado na conduta dos conviventes, mormente quando estes deixam se conhecer como fam�lia, comunh�o de vontades diante da sociedade da qual fazem parte. Os conviventes devem se apresentar perante a sociedade como se casados fossem, n�o sendo aceito o relacionamento escuso ou dissimulado, pr�prio das rela��es il�citas e adulterinas. A publicidade � condi��o indispens�vel para a configura��o da Uni�o Est�vel como formadora da entidade familiar.
Registre-se, ainda, que na rela��o os conviventes devem estabelecer como objetivo de sua uni�o, a constitui��o de uma nova fam�lia, a constru��o de uma estrutura familiar que permita a forma��o, dura��o e propaga��o de seu amor e de sua felicidade. Aos nossos olhos, a pretens�o de constituir fam�lia, em plena comunidade de vida e de prop�sitos � a declara��o cabal da exist�ncia de uma Uni�o Est�vel, sem esta pretens�o torna-se imposs�vel reconhecer qualquer forma��o de entidade familiar. Muito embora a primeira defini��o legal n�o tenha estabelecido direitos e deveres entre os conviventes, estes se impuseram como elementos pr�prios da rela��o sendo fixados definitivamente na Doutrina e trazidos na legisla��o posterior, restando consagrados pelo C�digo Civil Brasileiro em artigo pr�prio, a saber:
“Art. 1.724. As rela��es pessoais entre os companheiros obedecer�o aos deveres de lealdade, respeito e assist�ncia, e de guarda, sustento e educa��o dos filhos”.
A legisla��o brasileira estabeleceu que os direitos e deveres que devem ser respeitados pelos conviventes s�o os mesmos exigidos dos c�njuges na sociedade conjugal, n�o passando de mais uma aproxima��o que o legislador quis dar a uni�o est�vel com rela��o ao casamento.
H�, ainda, a necessidade de que a rela��o estabelecida n�o se constitua em adult�rio, concubinato, situa��o contr�ria ao Direito e, por isso mesmo, n�o protegida ou resguardada pelo legislador brasileiro.
Neste sentido o professor Washington de Barros Monteiro[5] assevera: “Note-se que em raz�o do regime monog�mico que vigora nas rela��es conjugais e de uni�o est�vel, para que esta exista � indispens�vel a separa��o de fato, a inexist�ncia de comunh�o de vidas no casamento daquele companheiro que ainda tem o estado civil de casado, como disp�e o artigo sob an�lise, desse modo a rela��o que concorre com o casamento em que os c�njuges mant�m vida em comum chama-se concubinato e na recebe a prote��o do direito de fam�lia...”.
Em resumo, temos uma Uni�o Est�vel quando existir entre homem e mulher a constitui��o de uma fam�lia, atrav�s da uni�o p�blica, cont�nua e duradoura, n�o albergada pelo casamento, nem maculada pelo concubinato.
Deixamos claro que � sobre esta rela��o de que tratamos neste trabalho. Em raz�o do que ora afirmamos e da confus�o que a doutrin�ria em rela��o aos termos empregados faz-se necess�rio esclarecer a no��o do que seja concubinato, que no direito brasileiro foi utilizada com sentido diverso do qual surgiu.
De fato, o concubinato pode ser enfocado sob v�rias correntes as quais valem a pena aqui darmos not�cia.
Etimologicamente, a palavra concubinato deriva do voc�bulo latino concubinatus, us, que significa mancebia, amasiamento, abarregamento, do verbo latino concubo, is, ubui, ubitum, ere, ou de concubo, as, bui, itum, are, ambos com sentido de dormir com outrem, manter c�pula ou deitar-se com.
Assim, originariamente, o concubinato apresentava-se sob o termo concubinagem, compreendendo, uma variedade de uni�es livres, n�o passageiras, liga��es reprov�veis, como a que se mant�m com a quebra do dever de fidelidade, as chamadas rela��es adulterinas.
No Brasil, o voc�bulo tamb�m assumiu significa��o diferente da etimol�gica, passando a representar a uni�o sexual, n�o passageira ou acidental, entre homem e mulher, n�o concretizada pelo matrim�nio, por�m imbu�da de afecttio maritalis. Este conceito foi bastante aceito, mas que, em contraponto com o primeiro, causou muitas pol�micas na interpreta��o de alguns dispositivos legais.
Em um primeiro instante – e ao contr�rio do sentido original - a doutrina definiu o concubinato de uma forma mais delineada, especificamente uma uni�o duradoura e est�vel, entre duas pessoas de sexo diferente, vivendo como se casados fossem e assim havidos por toda vizinhan�a.
Ent�o, deixa o concubinato de ser rela��o adulterina, para assumir o feitio daquelas nas quais est�o presentes, como est�o no casamento civil, a fidelidade rec�proca, o respeito m�tuo e a comunh�o de vida. Entretanto, com o tempo e a conseq�ente evolu��o do direito, o concubinato recebeu defini��o mais ampla e abrangente, englobando as duas anteriormente citadas, colocando-as n�o como defini��o pr�pria da palavra, mas como classifica��o do termo - tal como concubinato puro, impuro, perfeito, imperfeito, adulterino, incestuoso e uni�o est�vel -, que passou a significar simplesmente uni�o livre e est�vel entre homem e mulher.
Hoje, contudo, ao estabelecer e definir o conceito de uni�o est�vel, a legisla��o brasileira devolveu ao voc�bulo concubinato a sua primeira significa��o, representando rela��o de amasiamento, envolvimento entre pessoas impedidas, j� vinculadas a terceiros pelos la�os do matrim�nio, um relacionamento “impuro”, que n�o se constitui em uni�o est�vel.
Neste sentido, o j� citado professor Arnaldo Rizzardo[6] afirma que “concubin�ria ou adulterina ser� a uni�o quando h� impedimentos para o matrim�nio. Desde que se d� uni�o prolongada ou a conviv�ncia constante, infringindo as disposi��es que impedem o casamento, transforma-se em adulterina ou esp�ria a uni�o, formando o concubinato”.
� importante que esta id�ia fique clara posto que o direito n�o protege o concubinato e nem o reconhece como entidade familiar.
3. O conceito de fam�lia e de entidade familiar
Torna-se importante para o presente estudo estabelecer o conceito de fam�lia, a fim de que possamos estabelecer um paralelo entre esta e a Uni�o Est�vel.
O Professor Silvio Rodrigues[7] afirma:
“O voc�bulo Fam�lia � usado em v�rios sentidos. Num conceito mais amplo poder-se-ia definir fam�lia como formada por todas aquelas pessoas ligadas por v�nculo de sangue, ...; o que corresponde a incluir dentro da �rbita da fam�lia todos os parentes consang��neos.
Numa acep��o um pouco mais limitada, poder-se-ia compreender a fam�lia como abrangendo os consang��neos em linha reta e os colaterais sucess�veis , isto �, os colaterais at� quarto grau.
Num sentido ainda mais restrito, constitui a fam�lia o conjunto de pessoas compreendido pelos pais e sua prole. � com essa conota��o que a maioria das leis a ela se refere.”
Para Hegel[8] fam�lia “determina-se pela sensibilidade que � una, pelo amor, de sorte que a disposi��o de esp�rito correspondente � a consci�ncia pr�pria da individualidade nessa unidade que � a ess�ncia em si e para si...”, parece-nos claro que o fil�sofo entende fam�lia como a uni�o de pessoas para formar, por v�nculos afetivos, um �nico e novo elemento.
Por sua vez, Orlando Gomes[9] considera “fam�lia o grupo fechado de pessoas, composto dos genitores e dos filhos, e para limitados efeitos outros parentes, unificados pela conviv�ncia e comunh�o de afetos, em uma s� economia, sob a mesma dire��o”. Sucintamente, a fam�lia �, portanto, um espa�o de amor, companheirismo e unidade.
Em sociedade encontram-se diversas rela��es familiares, constitu�das por unidades de viv�ncia, dentre as quais podemos destacar, entre outras:
a) par andr�gino, sob regime de casamento, com filhos biol�gicos;
b) par andr�gino, sob regime de casamento, com filhos biol�gicos e filhos adotivos, ou somente com filhos adotivos, em que sobrelevam os la�os de afetividade;
c) par andr�gino, sem casamento, com filhos biol�gicos (uni�o est�vel);
d) par andr�gino, sem casamento, com filhos biol�gicos e adotivos ou apenas adotivos (uni�o est�vel);
e) pai ou m�e e filhos biol�gicos (comunidade monoparental);
f) pai ou m�e e filhos biol�gicos e adotivos ou apenas adotivos (comunidade monoparental);
g) uni�o de parentes e pessoas que convivem em interdepend�ncia afetiva, sem pai ou m�e que a chefie, como no caso de grupo de irm�os, ap�s falecimento ou abandono dos pais.
Nestes tipos h� caracter�sticas comuns, que acabam por configur�-los verdadeiras entidades familiares, a saber:
a) afetividade, como fundamento e finalidade da entidade, com desconsidera��o do m�vel econ�mico;
b) estabilidade, excluindo-se os relacionamentos casuais, epis�dicos ou descomprometidos, sem comunh�o de vida;
c) ostensibilidade, o que pressup�e uma unidade familiar que se apresente assim publicamente.
No Brasil, ap�s a Constitui��o Federal de 05 de outubro de 1988, o conceito de fam�lia ganhou maior amplitude abrangendo a fam�lia havida fora do casamento, bem como aquela composta por um dos progenitores e sua descend�ncia, ou seja, a fam�lia monoparental.
Seguindo a evolu��o social, o legislador constituinte inovou acerca da mat�ria, considerando a Uni�o Est�vel uma forma de uni�o entre um homem e uma mulher, denominado-a entidade familiar, o mesmo tendo ocorrido com a fam�lia monoparental.
Assim, por entidade familiar pode-se entender toda e qualquer esp�cie de uni�o capaz de servir de acolhedouro das emo��es e das afei��es dos seres humanos.
A express�o "entidade familiar" reveste-se do significado constante no artigo 226, ��3� e 4� da Constitui��o Federal, verbis:
� 3�. Para efeito da prote��o do Estado, � reconhecida a uni�o est�vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers�o em casamento.
� 4�. Entende-se, tamb�m, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Dessa forma, as entidades familiares, assim entendidas as que preencham os requisitos de afetividade, estabilidade e ostensibilidade, est�o constitucionalmente protegidas, como tipos pr�prios, tutelando-se os efeitos jur�dicos pelo direito de fam�lia.
4. O casamento O casamento � uma institui��o antiga, advinda dos costumes, incentivada pelo sentimento moral e religioso, os quais foram completamente incorporados pelo direito p�trio.
No intuito de bem definir esse instituto, seu conceito sofreu in�meras modifica��es ao longo de sua evolu��o, atendendo � din�mica da sociedade, como tamb�m �s altera��es da pr�pria fam�lia.
O primeiro conceito de casamento surgiu no s�culo III, � luz do Direito Romano, apresentado por Modestino: Nuptiae sunt coniunctio maris et feminae, consortium omnis vitae, divini et humani iuris communicatio [10] Essa defini��o faz men��o � perenidade da uni�o, e � comunh�o do direito humano e divino. Com o passar do tempo, se desfez a refer�ncia � divindade o matrim�nio deixa de ser um instituto perp�tuo, o que fora acrescido pela inger�ncia dos costumes.
Num segundo momento tem-se uma nova defini��o[11] , provavelmente de Ulpiano, ainda no Direito Romano, na qual predomina a id�ia de rela��o jur�dica; a vida em comunh�o, considerando a affectio maritalis. Conceito, este, que fora adotado pelo Direito Can�nico.
Com o advento do cristianismo, o casamento passa a representar a reuni�o entre Jesus Cristo e a Igreja; matrim�nio caracteriza-se pela uni�o entre o homem e a mulher, sob as b�n��os do c�u, tornando-se um s� corpo e esp�rito.
No direito brasileiro, o casamento � um ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem, sob promessa rec�proca de fidelidade no amor e da mais estreita comunh�o de vida, assim o conceituou Lafayette[12].
Para Cl�vis Bevil�qua[13], o casamento � um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legitimando por elas suas rela��es sexuais; estabelecendo a mais estreita comunh�o de vida e de interesse, e comprometendo-se a criar e educar a prole que de ambos nascer. No entendimento de Maria Helena Diniz[14], � o casamento o v�nculo jur�dico entre o homem e a mulher que visa o aux�lio m�tuo, material e espiritual, de modo que haja uma integra��o fisiops�quica e a constitui��o de uma fam�lia leg�tima.
Pela an�lise dessas defini��es, verifica-se que o conceito de casamento n�o pode ser imut�vel, pois que deve corresponder � evolu��o da sociedade.
Tendo em vista o conceito atual de casamento, verifica-se que a defini��o dos aspectos jur�dicos, n�o implica na neglig�ncia de outros como o social e o moral. O casamento atribui aos c�njuges uma s�rie de direitos e obriga��es rec�procas, assim como h� necessidade de se atender o aspecto social, o qual deve ser entendido como uma manifesta��o da vontade conjunta, subordinada a certos pr�-requisitos e uma cerim�nia, dotada de formalidades que, se cumpridos, legitimam a uni�o. O aspecto moral adv�m da proposta affectio maritalis, da comunh�o da vida, n�o s� material, como espiritual: fidelidade, vida em comum no domic�lio conjugal, m�tua assist�ncia, sustento, guarda e educa��o dos filhos, como indica��o de efeitos jur�dicos do casamento.
Na verdade trata-se, o matrim�nio, da conjugalidade de mat�ria e esp�rito, objetivando alcan�ar o desenvolvimento da personalidade do casal atrav�s do companheirismo e do amor. As pessoas unem-se para serem felizes – o casamento � tido como um meio de realiza��o pessoal e afetiva.
Quanto � natureza jur�dica do casamento, h� duas quest�es discutidas: a primeira visa definir se o casamento � uma institui��o de direito p�blico ou privado; a segunda se � ou n�o um contrato.
A primeira quest�o decorre da grande influ�ncia constitucional do Estado nas rela��es de cunho familiar; ditando normas para gerenciar a fam�lia em raz�o de sua import�ncia social. Contudo, trata-se de um instituto do direito privado – regula rela��es entre indiv�duos, n�o se incluindo o Estado nessa rela��o.
A sustenta��o da natureza p�blica do casamento baseia-se nos seguintes argumentos: que o instituto possui interesses p�blicos, uma vez que a fam�lia est� sob a prote��o do Estado; e o segundo, de car�ter mais t�cnico, traz a afirma��o de que o v�nculo matrimonial se forma com o concurso da autoridade do Estado.
Contesta-se essa argumenta��o, alegando que a exist�ncia de interesses transcendentes da conveni�ncia individual e de seus imperativos, n�o � suficiente para situ�-lo no direito p�blico, assim como n�o aceita a id�ia de que esses interesses permitam ao Estado regular o casamento, no que se refere � assimila��o de suas obriga��es aos deveres do direito p�blico.
E quanto � participa��o do Estado na forma��o do ato, o consentimento dos nubentes para tal constitui��o � o elemento principal, e n�o a manifesta��o da autoridade p�blica.
Em rela��o ao fato de o casamento se tratar ou n�o de um contrato, nota-se que a concep��o do casamento como um contrato civil adv�m do direito can�nico – que priorizava o consentimento dos nubentes, depois a interven��o do sacerdote, na forma��o do v�nculo.
A Escola de Direito Natural adota essa id�ia, passando depois do C�digo de Napole�o, a disciplin�-lo como neg�cio jur�dico contratual.
Gerou-se a partir de ent�o tr�s correntes, sendo duas antag�nicas e uma sintetizadora, a Saber: as correntes Contratualista, Institucionalista e ecl�tica ou Mista.
Para os adeptos da primeira corrente, o casamento torna-se um contrato civil, ou seja, regido pelas normas comuns a todos os contratos, concretizando-se pelo consentimento dos nubentes, o qual dever� ser rec�proco e manifesto por sinais exteriores.
A segunda concep��o, a institucionalista, tem o casamento como um estado em que os nubentes ingressam; uma institui��o social que adv�m da vontade dos nubentes, tendo normas, efeitos e formas preconizados em lei. Nessa posi��o, as partes t�m plena liberdade de escolha a respeito da realiza��o ou n�o do matrim�nio. Contudo, aderindo ao casamento, n�o lhes � poss�vel discutir acerca de direitos e deveres que a institui��o lhes imp�e. Seus efeitos s�o autom�ticos; de ordem p�blica, o que impossibilita sua dissolu��o por simples acordo entre os c�njuges.
Por fim, a corrente ecl�tica ou mista, hoje posi��o bem aceita e tamb�m mais recente, a qual me filio. Segundo ela, o casamento seria um contrato sui generes de direito de fam�lia. Um ato complexo, no qual se tem o elemento volitivo dos contraentes – na forma��o, e tamb�m a determina��o legal advinda do Estado – conte�do.
Como todo instituto jur�dico, o casamento tamb�m est� eivado de princ�pios que o norteiam, tais como: 1) a livre uni�o dos futuros c�njuges – pois deve haver a manifesta��o de consentimento dos pr�prios nubentes, desde que tenham capacidade para tanto. Esse consentimento n�o pode tamb�m, ser substitu�do e nem autolimitado por qualquer condi��o ou termo; 2) monogamia: o sistema brasileiro adotou um regime da singularidade; ou seja, n�o � permitido dois ou mais v�nculos matrimoniais contra�dos pela mesma pessoa, simultaneamente; e 3) a comunh�o indivisa: esse princ�pio ressalta o aspecto moral da uni�o sexual tra�ada entre os nubentes; uma vez que se pretende a plena comunh�o de vida: viver�o, juntos, as alegrias e tristezas da exist�ncia.
5. Uni�o est�vel: um breve olhar sobre outros sistemas jur�dicos
A Uni�o Est�vel sempre existiu em todas as sociedades, em todos os tempos. De fato, a uni�o de pessoas de sexo diferente, fora do matrim�nio � antiga. No direito romano n�o era mera uni�o de fato, mas uma forma de uni�o inferior ao casamento. Nela se tinha a coabita��o sem affectio maritalis de um cidad�o com uma mulher de baixa condi��o, como uma escrava ou uma liberta. Por ela � que se uniam patr�cios e plebeus, porque entre eles n�o se permitia o matrim�nio.
O instituto do concubinatus, que se apresentava, em Roma, pela conviv�ncia est�vel de homem e de mulher, livres e solteiros, como se fossem casados, mas sem a affectio maritalis e a honor matrimonii. N�o era proibido, nem considerado atentat�rio � moral.
No Direito Constitucional comparado n�o se encontra a evolu��o t�o significativa. As Constitui��es ora vigentes na It�lia, Fran�a, Espanha e Alemanha, e de certa forma em Portugal, est�o, neste ponto, aqu�m da nossa Carta Pol�tica atual; em pa�ses como Bol�via, Guatemala, Panam� e Paraguai, a ordem constitucional equipara fam�lias matrimoniais/extramatrimoniais; outros admitem efeitos jur�dicos exclusivamente materiais como sociedades de fato homem/mulher - assim, Argentina, Col�mbia, Peru, S�o Salvador e Venezuela.
O direito franc�s tendo como sua maior influ�ncia o direito can�nico desconhecia os efeitos jur�dicos da Uni�o Est�vel, sendo que o C�digo Napole�nico silenciou a respeito servindo como modelo para muitas codifica��es posteriores.
Ainda hoje o Direito Franc�s n�o reconhece a Uni�o Est�vel, mas a convivente “pode ser favorecida pela subroga��o locat�cia, como pode ser indenizada pela morte do companheiro em acidente, abrangendo a repara��o dele decorrente tanto os danos materiais relativos ao pr�prio sustento como dano moral sofrido no plano afetivo”[15]. J� o direito can�nico, desde sua origem, reconhecia o concubinato, aceitando-o como realidade social. “Nos primeiros tempos do Direito Can�nico, aceitava-se o casamento clandestino ou presumido, que n�o era mais do que a uni�o de um homem e uma mulher que se tinham como c�njuges. Aplicava-se, nesses casos, a primitiva doutrina can�nica, segundo a qual eram celebrantes do matrim�nio os pr�prios contraentes”[16].
Mesmo dentro do direito can�nico havia aqueles que eram contra o concubinato, como Santo Agostinho e Santo Ambr�sio, mas consta que Santo Agostinho admitiu o batismo da concubina desde que a mesma se obrigasse a n�o deixar o companheiro.
Tal reprova��o se fortalece com o advento dos Conc�lios de Toledo, em 400 d.C., da Basil�ia, em 431 d.C. e de Latr�o, no ano de 1516 e ao ser imposta a forma p�blica de celebra��o (dogma do matrim�nio-sacramento), a Igreja mudou de posi��o e o Conc�lio de Trento imp�s excomunh�o aos concubinos que n�o se separassem ap�s a terceira advert�ncia.
“O Conc�lio de Trento, por fim, em 1563, estabelecendo a obrigat�ria e formal celebra��o do casamento, com a exig�ncia tamb�m do seu assento em registros paroquiais, extinguiu o casamento presumido e vulnerou de morte o concubinato. Criaram-se penas severas contra os concubinos recalcitrante, que poderiam ser excomungados e at� declarados hereges.”[17]
Em Portugal a Uni�o Est�vel � chamada de “Uni�o de Facto” sendo vista com reservas e muito embora reconhecida juridicamente pela Lei n� 7/2001, de 11.05, n�o � considerada como rela��o de fam�lia ou equiparada � rela��o de casamento.
A lei n� 7/2001, de 11 de Maio, n�o apresenta uma no��o de “uni�o de facto”, mas esta se consubstancia numa conviv�ncia de habita��o conjugada com a exist�ncia de rela��es sexuais a que a doutrina designa de comunh�o de leito, mesa e habita��o.
Neste sentido, estamos perante uma realidade semelhante ao casamento, mas que n�o respeitou os requisitos de validade exigidos para este. Vale a pena, portanto, fazer distin��o entre o casamento e a uni�o de facto.
Como dito alhures, podemos definir casamento como contrato entre pessoas de sexo diferente que pretendem constituir fam�lia mediante a plena comunh�o de vida no plano pessoal e tamb�m patrimonial, respeitado, obviamente, o regime de bens adotado.
De forma diversa, a “uni�o de facto” n�o implica a exist�ncia de qualquer contrato escrito, podendo ser realizada com pessoas do mesmo sexo, n�o sendo fonte de rela��es familiares entre os seus membros e, consoante as perspectivas, podendo ou n�o estabelecer-se uma plena comunh�o de vida no plano pessoal, mas nunca no plano patrimonial.
A “uni�o de facto”, nos termos do artigo 1576� do C�digo Civil Portugu�s, n�o � uma rela��o familiar, uma vez que estas nascem apenas do casamento, parentesco, afinidade e da ado��o. Contudo, a doutrina portuguesa, atrav�s de nomes como Gomes Canotilho e Vital Moreira partilham da opini�o que a “uni�o de facto” � uma rela��o familiar. Baseiam este seu pensamento no artigo 36�, n� 1 da Constitui��o da Rep�blica Portuguesa por este estabelecer que “Todos t�m o direito de constituir fam�lia e de contrair casamento em condi��es de plena igualdade”. Por sua vez, Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira classificam a “uni�o de facto” como uma rela��o parafamiliar.[18]
Como se v�, o Direito Portugu�s atrav�s de seus doutrinadores come�a tamb�m a mudar a compreens�o jur�dica acerca da uni�o est�vel naquele pa�s.
O conceito de fam�lia representa a plurival�ncia sem�ntica, que � um fen�meno normal do vocabul�rio jur�dico, ou seja, v�rios juristas, de diferentes �pocas e lugares, apresentaram diferentes defini��es sobre fam�lia. Estabelecer como crit�rio para a configura��o de uma fam�lia a verifica��o, �nica e exclusiva, de elementos como a consang�inidade e casamento formal e solene, n�o mais correspondem � realidade social vivida. O processo de urbaniza��o acelerada, os movimentos de emancipa��o das mulheres e dos jovens, a industrializa��o e as revolu��es tecnol�gicas, as profundas modifica��es econ�micas e sociais ocorridas na realidade, as imensas transforma��es comportamentais puseram fim � institui��o familiar nos moldes anteriores.
Surgiram, seja em fun��o do custo, seja em fun��o da voli��o dos pr�prios seres humanos, novos arranjos familiares, desvinculados da uni�o legal, mas baseados nos mesmos princ�pios norteadores desta.
Com todos esses avan�os, a realidade nos mostra uma outra no��o de fam�lia. N�o significa que crise ou aboli��o da antiga no��o, mas sim uma pluralidade de institui��es, onde s�o reconhecidos outros arranjos familiares.
Como dito alhures, o elemento da consang�inidade deixou de ser fundamental para a constitui��o da fam�lia, ali�s, j� n�o o era antes, sendo plenamente aceit�vel a figura de uma fam�lia substituta, tal como visualizada no instituto da Ado��o. As novas formas de unidade familiar, que s�o consideradas amea�adoras para alguns, n�o impedem que a fam�lia seja reivindicada como o �nico valor seguro ao qual ningu�m quer renunciar.
O casamento n�o deixou de ser a forma cl�ssica para se constituir fam�lia, mas n�o � a �nica forma de vida familiar, existem fora do casamento fam�lias cuja conviv�ncia gera conseq��ncias que n�o podem ser alijadas do Direito de Fam�lia.
� fato que as Uni�es Est�veis ainda ocupam plano secund�rio e ostentam menor import�ncia social, mas mant�m as mesmas rela��es advindas do casamento, que copiam e imitam.
Deve se destacar que a quest�o da fam�lia vai al�m de sua positiva��o nos ordenamentos jur�dicos. Tanto �, que ela sempre existiu e continuar� existindo, desta ou daquela forma, em qualquer tempo ou espa�o. O que muda s�o apenas as formas de sua constitui��o.
A explica��o para essas transforma��es parece-nos ser por que a fam�lia � um fen�meno cultural e n�o natural. Por isso � que ela se apresenta das mais variadas formas, de acordo com as diferentes culturas.
A fam�lia �, primordialmente, uma estrutura��o ps�quica, onde cada um de seus membros ocupa um lugar definido. Lugar do marido, da mulher, do pai, da m�e, dos filhos, sem, entretanto, estarem necessariamente ligados biologicamente ou por qualquer ato formal.
Para se ocupar tais lugares basta a vontade, um passo simb�lico, que s� o g�nero humano � capaz de dar e que nos permite constituir uma fam�lia, ou melhor, compor uma estrutura��o familiar.
A estrutura familiar � algo complexo que precede o Direito e que este procura legislar no sentido de proteger esse instituto, que �, assumidamente, a c�lula b�sica da sociedade.
Realmente, n�o h� como se negar que a fam�lia � fonte de companheirismo e afeto, com valoriza��o de cada membro, para permitir o desenvolvimento da personalidade de todos. � na fam�lia que se estrutura o sujeito e estabelecem-se as primeiras leis ps�quicas. Nada disso vem da lei, da norma posta, mas surge da vontade de cada membro que da fam�lia participa, vontade esta que pode estar presente n�o s� no casamento, mas tamb�m na uni�o est�vel, n�o havendo motivo para n�o se reconhecer nesta uma entidade familiar, concedendo-se plena prote��o do Direito de Fam�lia.
E constituir fam�lia n�o significa, como outrora, casar diante da Lei ou da Igreja, pois fam�lia n�o � sin�nimo de matrim�nio, mas apenas uma das op��es para forma��o da entidade familiar, que tamb�m se constitui pela uni�o est�vel e comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes e chamada pela doutrina de fam�lia monoparental.
Neste sentido, merece registro e transcri��o:
"Que v�s quando um homem e uma mulher est�o reunidos debaixo do mesmo teto, em volta de um pequeno ser que � fruto de vosso amor? V�s uma fam�lia. Passou por ali um juiz com sua lei, ou um padre com o seu sacramento?" As palavras de Edgar de Moura Bittencourt ressoam com mais for�a e reclamam uma maior reflex�o do mundo jur�dico acerca da Uni�o Est�vel e de sua equipara��o � fam�lia, como meio de propiciar-se prote��o e guarida do Direito especializado de Fam�lia.
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[1] NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p�g. 38. [2] DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 5. Direito de Fam�lia, 18� Ed. S�o Paulo Saraiva, 2002, p. 322/329.
[3] VENOSA, Silvio da S�vio. Direito Civil: direito de fam�lia, 6� Edi��o, S�o Paulo, Atlas, 2006, p. 42/45.
[4] RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Fam�lia: Lei n� 10.406 de 10.01.2002, Rio de Janeiro, Forense, 2006, p.890/892.
[5] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, Vol. 2: Direito de Fam�lia – 37� Ed., S�o Paulo Saraiva 2004, p.35.
[6] RIZZARDO, Arnaldo. Obra citada, Forense, 2006, p.893.
[7] RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, Vol. 06, 19� Ed., Saraiva, p. 4/5.
[8] HEGEL, Georg W. F. Princ�pio da Filosofia do Direito, 1997, Ed �cone, p. 155/156.
[9] GOMES, Orlando. Direito de Fam�lia, Rio de Janeiro, Forense, 17� Edi��o, 2001, p. 35.
[10] ALVES, Jos� Carlos Moreira. Direito Romano. Vol.II. 6� ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p.282.
[11] Nuptiae autem sive matrimonium est viri et mulieres coniunctio individuam vitae consuetudinem continens". In ALVES, Jos� Carlos Moreira Alves, op. cit., p.282.
[12] LAFAYETTE, in Direito de Fam�lia Contempor�neo. Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 33.
[13] BEVILAQUA, Clovis. Direito de Fam�lia. Campinas: Red Livros, 2001
[14] DINIZ, Maria Helena. Op. Cit., p. 39
[15] CARBONNIER, J. Droit Civil: La Famille. Paris: PUF. 1974, apud Guilherme Soares de Oliveira Ortolan et al. In Contextualiza��o Hist�rica e de Direito Comparado acerca da Uni�o Est�vel, Publicada no Juris S�ntese n� 43 - SET/OUT de 2003.
[16] CAVALCANTI, L. S. Uni�o Est�vel. S�o Paulo, Ed. Saraiva, 2003, apud Guilherme Soares de Oliveira Ortolan et al. Op. Cit.
[17] Idem Ibdem [18] Uni�o de Facto: Evolu��o. in http://jar.planetaclix.pt/dissert_u_f.htm, acesso em 02/01/2007.
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Coment�rios e Opini�es1) C�ntia Lima (12/02/2010 �s 17:34:54) Sou estudante de direito, considero o trabalho muito bem elaborado, de facil compreens�o, acredito que a institui��o fam�lia, prevelecer� diante de qualquer norma que possa o Estado vir a legislar, pois esta est� acima de tudo, desde que haja respeito e amor. Somente usu�rios cadastrados podem avaliar o conte�do do JurisWay.Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou fa�o o cadastro no site.	J� sou cadastrado no JurisWay email ou login: senha: Esqueceu login/senha? Lembrete por e-mail N�o sou cadastrado no JurisWay Institucional

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