Source: https://www.ancine.gov.br/legislacao/deliberacoes-decisoes-ancine/despacho-decis-rio-da-superintend-ncia-de-fomento-n-217-de
Timestamp: 2019-01-18 06:25:05+00:00

Document:
DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 217 de 21-09-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-09-2015 | Deliberações da ANCINE | ANCINE | Agência Nacional do Cinema | Ministério da Cultura | Governo Federal
DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 217 de 21-09-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-09-2015
Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "A Fera Na Selva"; Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos "Zama", "O Filme da Minha Vida", "Reabrindo A Caixa Preta"
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
10-0267 – A Fera Na Selva
Processo: 01580.029041/2010-47
Proponente: Prole de Adão Produção Artística Ltda.
CNPJ: 49.079.395/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.483.985,50 para R$ 1.441.252,93
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.532-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.159.786,22 para R$ 469.190,28
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.312-1
Prazo de captação: 31/12/2015.
Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais a proponente está autorizada a captarrecursos nos termos dos artigos indicados.
13-0387– Zama
Processo: 01580.016424/2013-06
Valor total aprovado: R$ 10.794.348,95
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.287-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.289-9
14-0168– O Filme da Minha Vida
Processo: 01580.023816/2014-02
Valor total aprovado: R$ 10.808.561,36
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.285-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.018.133,29
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.286-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.288-0
Art. 3º Revisar a aprovação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0210 - Reabrindo A Caixa Preta
Processo: 01580.027538/2015-35
Proponente: LTC MARTINS PRODUÇÕES & REPRODUÇÕES LTDA.-ME
CNPJ: 10.199.232/0001-74
Valor total aprovado: R$ 1.071.333,33
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.015.681,03
Banco: 001- agência: 3129-1 conta corrente: 26.874-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.,

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1