Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10637537/artigo-34-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-20 12:36:03+00:00

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 04320324919918260053 SP 0432032-49.1991.8.26.0053
do disposto na alínea “b”, do inciso V, do art. 34, da Constituição Federal. Parágrafo único Independentemente... da superveniência da Lei Federal nº 11.960/2009: Art. 10 - A falta de entrega, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00415732520118260554 SP 0041573-25.2011.8.26.0554
Federal e art. 34, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os Estados Membros e o Distrito Federal firmaram..., as quais entregou à regulamentação através de leis complementares, ou …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00002119320168260610 SP 0000211-93.2016.8.26.0610
34, da Lei 11.343/06, decretada a suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal... mínimo unitário, e absolvido, com fundamento no artigo 386, III, da Const……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10199820125150124
, apoiada no art. 37, X, parte final, da Constituição Federal de 1988, em face da determinação judicial de conversão de abono...-se que, desde a Primeira Constituição Republicana, de 1981, em seus ar……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 121409420165150056
o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal/88, inclusive diferenciando-se os conceitos de 'isonomia... o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. No entanto, verifica-se que, no …
em todas as suas fases, nos termos do art. 132 da Constituição Federal. Preceito que se destina à configuração da necessária qualificação... previstas na Constituição Federal. Inaplicabilidade, …
para prestigiar a disposição do artigo 18 da Constituição Federal . “Art. 18. A organização político-administrativa... da Suprema Corte que, orientando-se pela disposição expressa do artigo 131 , § …
, sujeita o Estado faltoso à intervenção, nos termos do disposto na alínea b do inciso V do art. 34 da Constituição... ao art. 535 do CPC , tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal …
Andamento do Processo n. 0710.19.000382-6 - Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Pedido de Liminar de Imissão na Posse - 18/10/2019 do TJMG
e outros, em levantar a importância acordada, conforme permissivo no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, depositada judicialmente...Andamento do Processo n. 0710.19.000382-6 - Ação de Constituição…

References: artigo 15
 artigo 386
 artigo 37
 artigo 18
 artigo 131
 artigo 34