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Timestamp: 2020-01-26 05:04:34+00:00

Document:
OE201810/0282
1.º nível remuneratório da TRU
Exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º
Escola Superior Agrária de Coimbra 1 Bencanta - S. Martinho do Bispo 3040316 COIMBRA Coimbra Coimbra
Manutenção de edifícios, Manutenção de infraestruturas e Operação de máquina específica (tipo Bob-Cat). Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado
Exerça ou tenha exercido funções na Escola Superior Agrária de Coimbra, que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
Escola Superior Agrária de Coimbra, sito em Bencanta, 3040-316 Coimbra
presidencia@esac.pt
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Coimbra, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, datada de 20 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior.
3. Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações da Escola Superior Agrária de Coimbra, unidade orgânica do Instituto Politécnico de Coimbra, sito em Bencanta, S. Martinho do Bispo, Coimbra.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do Instituto Politécnico de Coimbra, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária dos postos de trabalho e das funções a desempenhar: Exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, que se traduz no exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade variável. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. As funções a desempenhar caracterizam-se pelas seguintes funções:
I - Manutenção de edifícios, com trabalhos de:
a)	Canalização (rede primária);
b)	Esgotos;
c)	Pavimentos;
d)	Coberturas;
e)	Paredes;
f)	Carpintaria ;
II - Manutenção de infraestruturas, com intervenções em:
a)	Cercas e vedações para animais;
b)	Muros;
c)	Valetas e valas de drenagem;
d)	Linhas de água;
e)	Sistemas de rega;
III - Operação de máquina específica (tipo Bob-Cat) para:
a)	Abertura de valas;
b)	Transporte de matérias-primas;
c)	Descarregamento, transporte e armazenamento de fardos até 600kg de peso;
d)	Distribuição de alimentos para animais;
e)	Reposição de paletes em locais diversos;
f)	Carregamento e espalhamento de estrume e composto orgânico;
g)	Limpezas diversas;
h)	Nivelamentos.
8. Habilitações literárias exigidas: a titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada, nos termos previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 86º da LTFP.
9. Posição remuneratória: De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro, será a 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, que corresponde ao 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
10.1. Exerça ou tenha exercido funções na Escola Superior Agrária de Coimbra, unidade orgânica do Instituto Politécnico de Coimbra, que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
11.1 As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo obrigatório específico do PREVPAP, disponível na página eletrónica do Instituto Politécnico de Coimbra (www.ipc.pt) e entregues pessoalmente, entre as 9h e as 17h, no Secretariado da Escola Superior Agrária de Coimbra, mediante passagem de recibo comprovativo, ou remetidas, por correio registado com aviso de receção, para Escola Superior Agrária de Coimbra, sito em Bencanta, 3040-316 Coimbra.
11.2. Serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico, para presidencia@esac.pt.
11.4 Apresentação de documentos: No formulário de candidatura deverá ser identificado o lugar a que está a concorrer, devendo o mesmo ser acompanhado, sob pena de exclusão, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, dos documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão: fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia de certificados relevantes para as áreas, currículo atualizado, datado e assinado com referência aos n.º de Cartão de Cidadão e NIF. Apenas serão contabilizados elementos curriculares acompanhados dos respetivos comprovativos. Destaca-se ainda que o tempo de serviço de funções desempenhadas enquanto trabalhador/a precário/a na Escola Superior Agrária de Coimbra deve ser indicado especificamente no ponto 3.1 do referido Formulário, indicando qual a situação de precariedade (se CEI ou CEI+, se Trabalho Temporário ou Avença, se Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, se bolseiro).
13. 2 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da Escola Superior Agrária de Coimbra e disponibilizada na página eletrónica do Instituo Politécnico de Coimbra (www.ipc.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
Presidente: Rui Manuel Pires Amaro, Vice-Presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra;
1º Vogal Efetivo: Luís Miguel Alves Vaz Valério, Técnico Superior da Escola Superior Agrária de Coimbra, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Ana Cristina Pereira Borges, Técnica Superior da Escola Superior Agrária de Coimbra;
1º Vogal Suplente: João Maria Gonçalves Vaz Pato, Técnico Superior da Escola Superior Agrária de Coimbra;
2º Vogal Suplente: Rui Jorge Bento Ferreira, Técnico Superior da Escola Superior Agrária de Coimbra.
20-09-2018 – O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, José de Jesus Gaspar

References: artigo 88
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 28