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Timestamp: 2019-06-19 07:14:00+00:00

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Direito Empresarial Sistematizado - Tarcísio Teixeira - 2016
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Direito Comercial - Esquema
Direito Empresarial e Tributrio
Direito Comercial, Empresarial e a Figura do Empresrio
Palavras Chave: evoluo, fontes, empresrio
No Egito antigo, cerca de 3000 a. C., o comrcio era monoplio do Estado, ou seja, do Fara e seus parentes. No existia o comrcio difundido entre os do povo.
DIREITO EMPRESARIAL HISTRICO
Entre eles se praticava a troca, como tambm ocorria entre fencios, troianos, cretenses, srios, cartagineses, Babilnicos.
Este perodo foi frtil no aparecimento de institutos importantes para o nosso ramo de estudo, como: os ttulos de crdito, os bancos, a falncia se restringindo apenas aos devedores comerciantes, os contratos mercantis como transporte e comisso. 4
EVOLUO DO DIREITO EMPRESARIAL
As Cruzadas ajudam a alargar os centros comerciais, j que seus participantes, alm de lutarem, faziam o papel de mercadores. No Brasil, o comrcio existe, praticamente, desde seu descobrimento. Madeira, pedras preciosas, ouro, escravos, acar.
Com a vinda da famlia real para o Brasil, em 1808, houve a abertura dos portos brasileiros s naes amigas, atravs da Carta Rgia, dando origem s primeiras normas nacionais que disciplinaram o nosso comrcio.
Foram usadas at 1850 as legislaes portuguesas (Ordenaes Filipinas, 1603). Dessa poca, datam a criao da Real Junta de Comrcio e do Banco do Brasil.
A redao do Cdigo Comercial foi iniciada em 1809, terminando em 1834, ocupando um perodo de nove anos, portanto. A demora de dezesseis anos na promulgao do Cdigo foi to sentida, que no mesmo ano de 1850 e em 1851, outros regulamentos surgiram para aperfeio-lo. Com a Proclamao da Repblica, a modernidade reclamava novas leis.
Evoluo no Brasil: Vigncia do Direito Portugus (antes de 1850). Cdigo Comercial Brasileiro (depois de 1850). Novo Cdigo Civil Brasileiro (unificao em 2002).
O Direito Empresarial pode ser conceituado em nossos tempos como o conjunto de regras que disciplinam a atividade dos empresrios, das sociedades empresariais e os atos de comrcio, mesmo quando praticados por no-empresrios. 10
O Direito Empresarial dinmico e volumoso porque deve acompanhar as inovaes surgidas nas atividades humanas, que tornam possveis a concretizao de projetos inimaginveis, como comprar uma passagem para visitar o espao.
Com o advento de novas tecnologias, principalmente a informtica, aumenta o nmero de negcios realizados via rede mundial de computadores. Por isso, o Direito ainda encontrar muita matria-prima com a crescente informatizao e nas atividades que ela gera e viabiliza.
DIREITO EMPRESARIAL CARACTERISTICAS
dinamismo e agilidade, acompanhar o movimento relaes econmicas, j que seus atos so praticados com rapidez e em massa; para das
internacionalismo e inovao, sofre influncias dos mercados e se realiza entre povos, adota institutos e convenes estrangeiras e para uniformizar seus padres de realizao, e acompanhando os progressos tecnolgicos, que estimulam sua continuada renovao; 14
instrumentalidade, pois o Direito Comercial se presta a dar forma jurdica realizao de negcios e relaes comerciais, que se concretiza sem excesso de formalismos.
onerosidade, pois o objeto do Direito Comercial a atividade que sempre busca lucro; .massificao, pois seus atos se realizam em larga e ampla escala, em nvel de mercado;
DIREITO EMPRESARIAL FONTES
As fontes que alimentam o Direito Comercial podem ser divididas em:
-Histricas: (textos e documentos encontrados desde a antigidade); 17
-Materiais: (elementos que concorrem para a criao das leis - Fatos), e -Formais: (manifestao jurdica - Lei). positiva da norma
As fontes formais so as leis e as convenes entre as partes. Assim, hierarquicamente, vem a Constituio,Cdigos Comercial e Civil (Direito da Empresa).
Integram as fontes secundrias os usos e costumes ("Direito Comercial no escrito"), as leis civis aplicadas subsidiariamente, a jurisprudncia, a doutrina, a analogia, a eqidade, os princpios gerais de direito. Ressalve-se que h entendimentos de que a jurisprudncia e a doutrina no constituem fontes.
Relaciona-se com o Direito Tributrio porque a atividade comercial a base da incidncia fiscal em nosso pas. O Direito do Trabalho volta-se para a relao de emprego, que ocorre, em larga escala, na atividade comercial.
Com o Direito Civil, como j apontado, mantm ntimas relaes no campo obrigacional.
O Direito Penal trata de diversas prticas que configuram crimes, concorrncia desleal, contra as marcas e patentes, os contra a economia popular, fraude, falsificao.
O Direito Administrativo, por sua vez, regula a atuao do Estado no mercado, muitas vezes competindo com a iniciativa privada, e, respaldado no interesse social, exerce a fiscalizao das atividades do particular, prescrevendo normas e rgos prprios, especialmente destacados para tal fim, como nos casos de interveno e liquidao extrajudicial de em-presas. 23
Empresrio aquele que exerce, profissionalmente atividade econmica, organizada para produo ou circulao de bens ou de servios. Iniciador do empreendimento. Responsvel pelos riscos da iniciativa empreendedora.
Capacidade Podem exercer a atividade de empresrio os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e no forem legalmente impedidos. Artigo 972, Cdigo Civil
Capacidade O empresrio deve ter capacidade civil, isto , aptido para ser sujeito de direito e exercer, por si ou outrem, atos da vida civil, no podendo estar legalmente impedido. A maioridade alcanada aos 18 (dezoito) anos completos.
Pargrafo nico. No se considera empresrio quem exerce profisso intelectual, de natureza cientfica,literria ou artstica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituir elemento de empresa.
As pessoas absolutamente incapazes (exceto quando autorizadas judicialmente para continuao da empresa) os menores de 16 (dezesseis) anos;
NO PODEM SER EMPRESARIO
os que, por enfermidade ou deficincia mental, no tiverem o necessrio discernimento para a prtica desses atos; os que, mesmo por causa transitria, no puderem exprimir sua vontade;
Os impedidos de ser empresrio, como: os Chefes do Poder Executivo, nacional, estadual ou municipal; os Magistrados; os membros do MPF os empresrios falidos, enquanto no forem reabilitados; 31
as pessoas condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pblicos... Artigo 1.011 1. os leiloeiros, corretores e despachantes aduaneiros; os cnsules, nos seus distritos, salvo os no remunerados; os mdicos, para o exerc cio simultneo da farmcia; os farmacuticos, para o exerccio simultneo da medicina;
Os servidores pblicos civis da ativa, federais; Em relao aos servidores estaduais e municipais observar a legislao respectiva; os servidores militares da ativa das Foras Armadas e das Polcias Militares; Estrangeiros (sem visto permanente);
Estrangeiro (com visto permanente), para o exerccio das seguintes atividades: pesquisa ou lavra de recursos minerais ou de aproveitamento dos potenciais de energia hidrulica; atividade jornalstica e de radiodifuso sonora e de sons e imagens; 34
EMPRESRIO Caracterizao: - Habitualidade - Profissionalidade - Atividade econmica - Organizao - Produo ou circulao - Bens ou servios 35
- Responsvel pelos riscos da iniciativa empreendedora. Finalidade do Registro: dar garantia,publicidade, autenticidade, segurana e eficcia aos atos jurdicos das empresas mercantis.
Concepo de Homem passivo. Ideias americanas. Religio como parmetro para a paz social.
ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: Curso: Semestre: Disciplina: Professor EAD: Administrao 4 Semestre Direito Empresarial e Tributrio Munir Sayegh 28/10/2011 Perodo Letivo: 2011/2
Tema da aula: Tema 1 - Direito Comercial, Empresarial e a Figura do Empresrio Contedo abordado: O Direito Comercial o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econmica de fornecimento de bens e servios. Neste tema, voc entender tambm que no Direito de Empresa o empresrio ... quem exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou a circulao de bens ou de servios, conforme definido no artigo 966 do Cdigo Civil. (Lei n 10.406/2002) O empresrio, no sentido legal, o citado nos artigos 966 a 971 do Cdigo Civil, destacando que no so empresrios aqueles que exercem profisso intelectual, de natureza cientfica, literria ou artstica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o exerccio da profisso constituir elemento de empresa. O presente tema tambm proporcionar o entendimento de que empresrio, no sentido econmico, aquele que tem perfil empreendedor, sendo que o Empresrio, no sentido legal, o elencado nos artigos 966 a 971 do Cdigo Civil (Lei n. 10.406/2002). Objetivos especficos de aprendizagem para o tema abordado: Entender a evoluo do conceito de Direito Comercial para o Direito Empresarial. Conhecer a redao do artigo 966 do Cdigo Civil (Lei n 10.406/2002) referente definio da figura do empregador. Identificar a figura do empresrio sob os aspectos econmicos e jurdicos. Compreender os pressupostos jurdicos para o devido registro do empresrio. Contextualizar e definir a figura da pessoa fsica e da pessoa jurdica no Direito Empresarial.. Metodologias de ensino: Teleaulas, interao via web e atividades a distncia (autoestudo).
Atividade presencial relacionada Teleaula: Prezado(a) Acadmico(a)! um prazer t-lo nesta nova jornada que ora se inicia. Tenho certeza que o trabalho ser muito profcuo, pois, unidos, saberemos canalizar nossos esforos para que possamos entender o contedo da disciplina e angariar os conhecimentos necessrios para o bom desempenho da profisso. Apesar de bastante terica, nossa disciplina envolve temas do cotidiano e podemos visualizar facilmente muitas situaes em que as matrias se aplicam. Conto com seu empenho e dedicao no desenvolvimento das atividades estabelecidas do caderno de atividades para a contextualizao do conhecimento terico. Para nossa primeira atividade desta teleaula, os acadmicos sero separados em grupos pelo tutor presencial para que debatam e respondam s questes apresentadas abaixo, todas contidas no Caderno de Atividades. Terminado o tempo estabelecido pelo tutor presencial, os grupos tero um prazo para apresentarem suas idias perante os demais grupos. Participem, interajam e debatam com seus colegas sobre os temas abordados. Isso auxiliar na fixao do contedo, na compreenso da matria e certamente deixar a aula mais dinmica e com maior rendimento no aprendizado. As questes a serem debatidas e respondidas so:
PONTO DE PARTIDA do TEMA 1: Ponto de partida: O empreendedorismo nos dias atuais tem sido uma necessidade atrelada ao perfil de um empresrio que queira ser reconhecido e valorizado no mercado. Apoiado aos estudos de Anan (2010) possvel afirmar que inexiste a obrigatoriedade, no mundo jurdico atual, do empresrio com perfil empreendedor? Justifique. QUESTO 6 do TEMA 1: Faa a leitura dos dois ensinamentos abaixo e depois responda questo que aparece aps os mesmos: ... nos dias que correm, transmudou-se de mero regulador dos comerciantes e dos atos de comrcio, passando a atender atividade, sob a forma de empresa, que o atual fulcro do Direito Comercial. (BULGARELLI, 2000, p.19) ... essa denominao se justifica porque nela se trata mais amplamente da sociedade empresria, que pode ser comercial, industrial ou de prestao de servios, sendo organizada segundo um dos tipos previstos no Cdigo.(REALE, 2004, p. 243) Diante das citaes acima, possvel afirmar que os autores referiam-se ao mesmo instituto jurdico? Por qu? Justifique. QUESTO 7 do TEMA 1: Atente transcrio do texto abaixo: O regime capitalista e sua evoluo tornam clara a idia de que a matria comercial no pode ser vista e conceituada apenas como a prtica de atos de comrcio, de maneira espordica e isolada, mas sim como a organizao dos fatores de produo, para a criao ou a oferta de bens ou de servios em massa. (REIS, 2005, p. 8) Agora, com base no referido trecho citado, responda questo: O advento do Direito Empresarial permitiu o fim do Direito Comercial?
Atividade distncia: Caro acadmico, no horrio destinado para o auto-estudo (6 h/a por semana mnimo sugerido) voc dever resolver as seguintes questes do Caderno de Atividades: 1, 2 , 4, 5, 8, 9 e 10 do TEMA 1. QUESTO 1: Sobre o Direito Comercial possvel afirmar que: a) um ramo do Direito que cuida e suporta apenas a atividade econmica de fornecimento de bens ou servios. b) Tem como objetivo o estudo de casos para a resoluo de conflitos que envolvam empresrios ou os relacionados s empresas. c) As questes a e b esto corretas. d) Tem como objetivo divulgar as razes histricas denominando conceitos para a atuao do Direito Empresarial e Mercantil. e) um ramo que visa produo ou servios em estruturas pendentes. QUESTO 2 : De acordo com o artigo 966 do Cdigo Civil, considerado empresrio quem exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou a circulao de bens ou de servios. Qual das alternativas abaixo melhor explica o termo profissionalmentedo texto de lei? a) O empresrio tem de contratar empregados para ajud-lo nas tarefas. b) O empresrio pode ou no deter as informaes sobre determinado produto ou servio. c) O empresrio entendido como profissional, uma vez que, ao fazer atividades espordicas,est contribuindo com a produo de bens e servios para o mundo dos negcios. d) Nenhuma das alternativas est correta. e) O empresrio aquele que exerce profisso intelectual. QUESTO 4: De acordo com o Cdigo Civil, quais so os itens que devem integrar o requerimento do Pedido de Inscrio do Empresrio no Registro Pblico de Empresas Mercantis? a) A sede e a viso da empresa. b) O nome das testemunhas, seguido da nacionalidade, domiclio, estado civil e o regime de bens. c) O capital e os dividendos. d) A firma com a respectiva assinatura autgrafa. e) Viso da empresa.
QUESTO 5:De acordo com o texto do Cdigo Civil de 2002, qual das alternativas abaixo exemplo de excluso da disciplina empresarial? a) Cooperativas e ONGs. b) Profissional intelectual e Instituies de Ensino Superior. c) Empresrio rural. d) Cooperativas e profissionais autnomos. e) Empresrio empreendedor. QUESTO 8: Segundo Anan (2010), o que pode ser entendida como a combinao de fatores de produo? Qual a importncia desse entendimento para o estudo do Direito Comercial? QUESTO 9 : De acordo com a redao do artigo 966 do Cdigo Civil, considerado empresrio quem exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou a circulao de bens ou de servios. Explique, de uma maneira breve, qual a diferena das expresses produo e circulao de bens ou servios inseridas no referido texto de lei. QUESTO 10 :Dentre as quatro atividades econmicas civis que so excludas da teoria da empresa, citadas por Anan (2010), qual delas a que refere-se o texto abaixo: Em todo o mundo, uma grande e talvez crescente parcela da fora de trabalho informal opera nas ruas das cidades, nas caladas e em outros locais pblicos, vendendo de tudo desde produtos frescos at equipamentos eletrnicos. Definindo amplamente, vendedores ambulantes incluem todos que vendem mercadorias ou servios em espaos pblicos. Enquanto nem todos os vendedores ambulantes trabalham sem licena ou proteo legal, a maioria trabalha. (Disponvel em:http://www.inclusivecities.org/pt/vendedores.html>. Acesso em: 20 mar. 2011)
Atividades avaliativas: Prezado(a) acadmico (a); Voc dever responder seguinte questo, assim como as das demais aulas, como forma de avaliao: QUESTO 1: O novo Cdigo Civil brasileiro inovou em alguns conceitos dentre eles o conceito de empresrio, podemos considerar que um representante comercial seja considerado empresrio? QUESTO 2: Refletindo um pouco sobre as informaes que nos circundam no dia-a-dia, percebemos que, seja nos jornais, blogs, canais de televiso ou em muitos livros, algumas palavras sempre figuram com destaque em artigos e observaes de comunicadores. Sucesso, profissionalismo, atitude, mudana, zona de conforto, empresrio, futuro, estratgia e dentre as inmeras citaes do meio, com certeza est a palavra "Empreendedorismo". Assim responda as perguntas abaixo . a) Qual o conceito de empreendedor ?
b) O que revelam as pesquisas sobre o perfil do empreendedor ?
Bibliografia Bsica: AMARO, L. Direito Tributrio Brasileiro. So Paulo: Saraiva, 1998. ANAN JR, P.; MARION, J. C. Direito empresarial e tributrio. Campinas: Alnea, 2010. PLT 220. COELHO, F. U. Manual de Direito Comercial. So Paulo: Saraiva, 2003.
Bibliografia Complementar: KOUDELA, Marcello Souza Costa Neves. Responsabilidade Tributria Pessoal De Diretores, Gerentes Ou Representantes De Pessoas Jurdicas De Direito Privado: Uma Anlise Luz Do Ordenamento Jurdico Positivado. Revista Jurdica Cientfica do Centro de Cincias Jurdicas da Universidade Regional de Blumenau (CCJ/FURB), Vol. 14, n. 28 2010. Disponvel em:<http://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/index>. Acesso em: 28 jul. 2011. VELLOSO, Andrei. A outorga de efeitos a leis tributrias inconstitucionais: nociva prevalncia dos interesses fazendrios perante a Constituio. Revista de Doutrina da 4 Regio, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008. Disponvel em: < http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao027/velloso.html> Acesso em: 28 jul. 2011. PEREIRA JUNIOR, Danilo. Reforma do estado e gerencialidade da administrao pblica: um panorama da mutao estrutural. Revista de Doutrina da 4 Regio, Porto Alegre, n. 31, agosto. 2009. Disponvel em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao031/danilo_pereira.html> Acesso em: 28 jul. 2011. Avaliao: Prova Presencial 7 pontos Outras Atividades: 0-3 pontos. Desafio de Aprendizagem (1,5 pontos), corrigido pelo professor EAD ou professor-tutor a distncia e Questes Dissertativas (1,5), corrigidas pelos tutores presenciais ou professores locais. Cronograma de aulas: Disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem (Moodle), no incio do semestre, com indicao das datas e disciplinas de acordo com o Caderno de Atividades.
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 Artigo 1
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