Source: https://jus.com.br/artigos/62635/breve-licoes-sobre-a-uniao-estavel
Timestamp: 2019-01-21 14:02:41+00:00

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BREVE LIÇÕES SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL - Jus.com.br | Jus Navigandi
Outrora, a única forma de constituição de família era por meio do casamento, contudo várias pessoas começaram a conviver sob o mesmo teto. Constituindo, dessa forma, na prática, família, mesmo sem casar. Criando para o Direito o instituto da união estável, normatizado pelo artigo 1.723 do Código Civil e seguintes.
Para caracterização da união estável, contudo, existe alguns obstáculos, os quais estão enumerados no parágrafo primeiro do artigo 1.723 do Código Civil:
“§ 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do artigo 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.”
O artigo 1.521 do Código Civil, citado no parágrafo primeiro do artigo 1.723 do mesmo diploma legal, por sua vez, diz que:
Podemos concluir, portanto, que a União Estável é reconhecida como entidade familiar, caracterizada por duas pessoas que convivem sobre o mesmo teto de forma pública, contínua e duradora, que têm - entre si - deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Ressalvado os impedimentos do artigo 1.521, não se aplicando a incidência do inciso VI, do mencionado artigo, no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

References: artigo 1
 artigo 1
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