Source: http://www3.al.es.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=4&ano=1992
Timestamp: 2018-03-20 21:21:26+00:00

Document:
Tipo: Lei Complementar Ano: 1992
Lei Complementar N° 29/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 23 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/92, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARREIRA R VENCIMENTOS DA ÁREA DO GRUPO TAF (SEFA). *REVOGA O ART. 8º, OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 28 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29
Lei Complementar N° 28/1992
Data: 9/12/1992
REORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. * REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3529-N, PUBLICADO NO D.O. DE 01/06/93. * REVOGADA PELA L.C. Nº 55/94
Lei Complementar N° 27/1992
Data: 7/12/1992
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 8, DE 18 DE JUNHO DE 1990.(ELEIÇÃO DIRETA DIRETORES ESCOLAR).
Lei Complementar N° 25/1992
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/91, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. * ACRESCENTA AO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/91, UM PARÁGRAFO 2º. * ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º PARA 3º, 4ºE 5º, RESPECTIVAMEN
Lei Complementar N° 24/1992
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. * REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3623- N DE 02/12/93. * REVOGADA PELA L.C. Nº 55/94.
Data: 6/11/1992
ESTENDE AOS SERVIDORES CELETISTAS DA POLICIA CIVIL, O DIREITO A PERCEPÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/92. * ALTERADA PELA L.C. 126/98.
Lei Complementar N° 22/1992
Data: 30/7/1992
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 10 DA LEI NO. 3.507/82. (ORGANIZACAO E DIVISAO JUDICIARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO). * ALTERADA PELA LEI 4757/93.
Lei Complementar N° 21/1992
Data: 23/7/1992
FIXA VENCIMENTO MENSAL DOS PROMOTORES E PROCURADOR DE JUSTIÇA,GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Lei Complementar N° 20/1992
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA "JERÔNIMO MONTEIRO" E A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS. * ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 4006/87. * O IPAJM FOI CRIADO PELA LEI Nº 96/6
Lei Complementar N° 19/1992
Data: 22/4/1992
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E PLANEJAMENTO - SEPLAE. * ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 3.043/75. * A L.C. Nº 93/97, EXTINGUE A SEPLAE E CRIA A COPLAG. * REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3427-N/92.
Data: 6/1/1992
ALTERA O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR, DISPONDO SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS DE AMBOS OS SEXOS NAS CARREIRAS POLICIAIS QUE DAR-SE-Á, OBRIGATORIAMENTE PELA APROVOÇÃO DOS HABILITADOS NAS ETAPAS, TODAS DE CARÁTER ELIMINATÓRIO.DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE CURSOS D
Data: 10/1/1992
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 04/90, JA ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/91, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA POLICIA CIVIL. * DECRETO Nº 3787-N DE 22/12/94, REGULAMENTA O ART. 5º DESTA LEI. * ALTERADA PELAS LEIS COMP. 23/92
Lei Complementar N° 16/1992
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO RELATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, GRUPO TAF, VINCULADO À SEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * REVOGA AS LEIS NºS: 3651/84, 3652/84, 3793/85, 3839/86, 391

References: ARTIGO 28
 ARTIGO 30
 ARTIGO 30
 ARTIGO 4
 ARTIGO 10
 ARTIGO 39
 ARTIGO 38
 ARTIGO 32
 ARTIGO 2