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Timestamp: 2019-09-21 09:19:19+00:00

Document:
Art. 280 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70082160573 RS
ou suspeições previstas nos artigos 252, 279 e 280 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, v.g.:\n\n?APELAÇAO CRIME. FURTO..., observando-se, portanto, o disposto no artigo 159, § 1º, do Código …
Página 993 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Agosto de 2019
, assim, ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual rejeito a alegação. De igual modo, não... a denúncia, a inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do …
Página 3504 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Agosto de 2019
de crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343 /2006 (processo físico). Após a referida solenidade o Sr. Félix..., relativo às partes, nos termos do art. 280 do Código de Processo Civil (...) …
Andamento do Processo n. 0006049-79.2016.403.6110 - 29/07/2019 do TRF-3
Especiais Criminais, comfulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal. Junto como traslado da decisão, vieramos documentos... comfulcro no artigo 93 do Código de Processo Penal. Ademais, …
Página 503 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Julho de 2019
dos juízes, nos termos do artigo 280 do Código de Processo Penal.Nesse sentido o parágrafo único do artigo 2º-D incluído... GISELE CRISTINAFRANCISCO, tomando-se emconta o artigo 59 do Código Penale …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Recurso Criminal em Sentido Estrito : RCCR 50436022620184047000 PR 5043602-26.2018.4.04.7000
, art.[ilegível] e art. 316, todos do código de processo penal. Consequentemente, RESOLVE NAO ADMITIR A EXCLUSAO... as leis do país onde a prova foi produzida, e que seu uso no Brasil segue a regra …
Andamento do Processo n. 0324732-37.2018.8.19.0001 - 04/07/2019 do TJRJ
cumpridos, conforme certidões de fls. 155 e 158, encaminhe-se, então, o mandado de prisão para órgãos listados no art. 280... Comarca de Araruama Vara Criminal Expediente do Dia: 03/07/2019 …
Página 383 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Julho de 2019
em todo o exposto, com fulcro nos artigos 125 e seguintes do Código de Processo Penal, buscando a futura reparação de eventuais danos... e, em consequência, condeno o acusado WIDEMAR PEREIRA DE …
Página 642 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Julho de 2019
das modificações perpetradas pela Lei nº 11.719/08, acrescentando o inciso IV ao artigo 387 do Código de Processo Penal... de suspeição dos juízes, nos termos do artigo 280 do Código de Processo Pen……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024180160574001 MG
-se que as alegadas violações aos arts. 159, § 1º, 280, c/c o art. 252, inciso I, do Código de Processo Penal e o art. 16..., do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 03 (três) dias …
Art. 280 do Decreto Lei 3689/41
Art. 280 do Código Processo Penal

References: artigo 159
 artigo 41
 artigo 33
 artigo 80
 artigo 93
 artigo 280
 artigo 2
 artigo 59
 artigo 387
 artigo 280