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Sandra Casado Canela
1 CAPÍTULO I DO FUNDO E PÚBLICO ALVO Artigo 1 O CRP FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, doravante designado, simplesmente FUNDO, é um Fundo de Investimento em Ações constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo de duração indeterminado, sendo regido pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, especialmente a Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores, observadas as previsões do presente regulamento ( Regulamento ). Parágrafo Único O FUNDO destina-se aos investidores em geral, doravante designados cotistas. CAPITULO II DA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO FUNDO E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E PERFORMANCE Artigo 2 O FUNDO é administrado pela SOLIDUS S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS, com sede em Porto Alegre, RS, na Avenida Carlos Gomes, nº 111 conj. 801 e 802, inscrita no CNPJ sob o n o / , devidamente registrada e autorizada pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários pelo Ato Declaratório nº 2.421, doravante abreviadamente designada ADMINISTRADORA. Parágrafo Primeiro A gestão da carteira do FUNDO é exercida pela CRP COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES, com sede em Porto Alegre, RS, na Rua Soledade, nº 550, Conj. 1001, Bairro Petrópolis, inscrita no CNPJ sob o nº / , devidamente registrada e autorizada pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários pelo Ato Declaratório nº 4.620, doravante abreviadamente designada GESTORA. Parágrafo Segundo A prestação dos serviços de custódia foi contratada com o Banco Bradesco S.A., com sede na Avenida Yara, S/N, Cidade de Deus, Osasco/SP, inscrito no CNPJ sob o nº / Parágrafo Terceiro Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os títulos e valores mobiliários, bem como outros ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, serão devidamente custodiados, registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados nos termos da legislação aplicável. Artigo 3 Artigo 4 o Artigo 5 A ADMINISTRADORA, observadas as limitações deste Regulamento e da legislação em vigor, tem poderes para praticar todos os atos necessários à administração do FUNDO, bem como para exercer todos os direitos inerentes aos ativos que o integram, inclusive a contratação de terceiros, devidamente habilitados e/ou autorizados para a prestação de serviços relativos às atividades do mesmo. Pela prestação dos serviços de administração do FUNDO, que incluem a gestão da carteira, a consultoria de investimentos, as atividades de tesouraria e de controle e processamento dos títulos e valores mobiliários, a distribuição de cotas e a escrituração da emissão e resgate de cotas, o FUNDO pagará uma Taxa de Administração anual de 2,00% (dois por cento), sobre o valor do seu patrimônio líquido (taxa mínima), calculada e provisionada diariamente à razão de 1/252 (um, duzentos e cinquenta e dois avos) e paga mensalmente no primeiro dia útil do mês subsequente. Adicionalmente o FUNDO poderá investir em fundos de investimento que cobram taxa de administração. Desta forma, a taxa de administração total (taxa máxima) poderá alcançar o percentual anual fixo de 3,00% (três por cento) compreendendo a Taxa de Administração do FUNDO e dos fundos investidos. Adicionalmente à remuneração prevista no Artigo 4º deste Regulamento, o FUNDO, com base em seu resultado, remunerará a GESTORA, a título de taxa de performance, mediante o pagamento do equivalente a 20% (vinte por cento) da valorização da cota do FUNDO que exceder 100% (cem por cento) do IBOVESPA, informado no fechamento do dia. 12 Parágrafo Primeiro - A taxa de performance é calculada e provisionada por dia útil e paga semestralmente, em Julho e Janeiro, no 3º (terceiro) dia útil subseqüente aos referidos meses, já deduzidas todas as demais despesas do FUNDO, inclusive a taxa de administração prevista no Artigo 4o deste Regulamento. Não haverá cobrança de taxa de performance quando o valor da cota do FUNDO for inferior ao seu valor por ocasião da última cobrança efetuada. Parágrafo Segundo - Não serão cobradas taxas de ingresso e saída no FUNDO. CAPÍTULO III OBJETIVO E POLÍTICA DE INVESTIMENTO Artigo 6 O FUNDO está classificado como FUNDO DE AÇÕES, conforme previsto na Instrução CVM nº 409/04. Artigo 7 A política de investimento do FUNDO consiste em adquirir ações de empresas negociadas no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade de balcão organizado, com o objetivo de adquirir, preferencialmente, participação em empresas que: I. Apresentem elevado potencial de crescimento e de rentabilidade; II. Permitam que a GESTORA possa vir a ter percentual relevante na composição acionária das mesmas com participação ativa nos órgãos de administração e conselho de administração, com o intuito de auxiliá-las em operações que gerem valor a seus negócios, tais como fusões, aquisições, investimentos entre outros; III. Adotem estratégias sustentáveis de crescimento e alinhadas com as melhores práticas de governança corporativa. Parágrafo Único Para atender seu objetivo o FUNDO deverá possuir no mínimo 67% (sessenta e sete por cento) da carteira em ações admitidas à negociação no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, cotas de fundos de ações e cotas de fundos de índice de ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade de mercado de balcão organizado e Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, conforme previsto na Instrução CVM nº 409/04. Artigo 8 O FUNDO poderá aplicar seu patrimônio nos ativos e/ou modalidades operacionais abaixo mencionados, observados os seguintes limites: I Até 100% em ações de emissão de companhias com registro na Comissão de Valores Mobiliários; II Até 100% em valores mobiliários cuja distribuição tenha sido objeto de registro na Comissão de Valores Mobiliários; III Até 100% em certificados e/ou recibos de depósito de valores mobiliários, regulados pelo Conselho Monetário Nacional ou pela Comissão de Valores Mobiliários; IV Até 33% em títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil; V Até 33% em títulos de renda fixa de emissão de instituições financeiras; VI Até 20% em cotas de fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento; VII Até 10% em cotas de fundos de investimento no exterior; VIII Até 100% em operações com derivativos, envolvendo contratos referenciados em títulos e valores mobiliários, realizadas em pregão ou em sistema eletrônico que atenda às mesmas condições dos sistemas competitivos administrados por bolsa de valores ou por bolsa de futuros, com o fim específico de proteção da carteira; IX Até 100% em operações de empréstimo de ações, na forma regulada pela Instrução CVM nº 409/04. 23 Parágrafo Primeiro O FUNDO poderá aplicar: I Em valores mobiliários e títulos de um mesmo emissor, salvo o disposto no inciso III deste parágrafo, até 100% (cem por cento) de suas aplicações, hipótese em que o FUNDO poderá ficar suscetível a significativa concentração e por consequência aumentar a sua volatilidade, com os riscos daí decorrentes; II Em cotas de fundos de investimento administrados pela ADMINISTRADORA, pela GESTORA ou empresa a eles ligada, no limite de até 20% (vinte por cento) de seu Patrimônio Líquido; III Em títulos e valores mobiliários de emissão da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou de empresas a eles ligada, no limite de até 20% (vinte por cento) de seu Patrimônio Líquido, vedada a aquisição de ações de emissão da ADMINISTRADORA. Parágrafo Segundo Entende-se por empresa ligada, nos termos da legislação pertinente, aquela em que a ADMINISTRADORA do FUNDO ou a GESTORA da carteira, seus controladores, administradores ou respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, participem em percentagem superior a dez por cento do capital social, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, ou na qual ocupem cargo de administração. Parágrafo Terceiro As aplicações do FUNDO deverão ser oriundas de subscrição ou de aquisições em bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros ou em mercado de balcão organizado por instituição autorizada a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários, ressalvadas as hipóteses de subscrições em distribuições públicas, de exercício de direito de preferência e de conversão de debêntures em ações. Parágrafo Quarto Quanto aos títulos e valores mobiliários de renda fixa, somente poderão integrar a carteira do FUNDO aqueles registrados em sistemas de negociação, compensação e liquidação, administrados por entidades autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Banco Central do Brasil. Parágrafo Quinto As ordens de compra e venda de cotas, títulos e valores mobiliários, deverão ser sempre expedidas com a identificação precisa do FUNDO. Parágrafo Sexto O FUNDO poderá utilizar estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento, com o fim específico de proteção da carteira. Tais estratégicas, da forma como são adotadas, poderão resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas. Parágrafo Sétimo As operações do FUNDO nos mercados de derivativos devem integrar o cálculo dos limites em relação ao emissor do ativo subjacente e à contraparte, no caso de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Parágrafo Oitavo Os percentuais referidos neste capítulo deverão ser cumpridos diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia imediatamente anterior, observada a consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos, se houver. Artigo 9 O principal fator de risco do FUNDO é a variação de preço das ações admitidas à negociação no mercado à vista de bolsa de valores ou entidades no mercado de balcão organizado. Parágrafo Primeiro Dentre os riscos inerentes às aplicações em Fundos de Investimento destacam-se os seguintes: I Risco de Mercado: caracteriza-se, primordialmente, pela possibilidade de ocorrência de fatores externos, que poderão acarretar a depreciação dos valores aportados pelos cotistas. A variação da taxa de juros doméstica e o índice de preços caracterizam-se como os principais fatores de risco de mercado; II Risco de Liquidez: caracterizado principalmente, embora não se limite pela possibilidade de redução ou até inexistência de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira 34 nos diversos mercados em que são negociados, ocasionando dificuldades à GESTORA para a liquidação de posições ou negociação dos referidos títulos no tempo e no preço desejados; III Risco de Crédito: caracteriza-se, notadamente, mas não se limitando, pela possibilidade de inadimplemento das contrapartes em operações realizadas com o FUNDO ou dos emissores de títulos e valores mobiliários integrantes da carteira, podendo ocorrer, conforme o caso, perdas financeiras até o montante das operações contratadas e não liquidadas, assim como dos rendimentos e/ou do valor do principal dos títulos e valores mobiliários; IV Risco de Derivativos: consiste no risco de distorção do preço entre o derivativo e seu ativo objeto, o que pode ocasionar aumento da volatilidade do FUNDO, limitar as possibilidades de retornos adicionais nas operações, não produzir os efeitos pretendidos, bem como provocar perdas aos cotistas; V Risco de Concentração: caracteriza-se pela eventual concentração de investimentos em determinado(s) emissor(es) pode aumentar a exposição da carteira aos riscos mencionados neste parágrafo e, consequentemente, elevar a volatilidade do FUNDO. Parágrafo Segundo O FUNDO pode estar exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes. Parágrafo Terceiro O FUNDO está autorizado a realizar aplicações em ativos financeiros no exterior. Parágrafo Quarto Em virtude de ocorrência de qualquer dos riscos descritos neste artigo, não poderá ser imputada a ADMINISTRADORA e/ou a GESTORA qualquer responsabilidade, direta ou indireta, parcial ou total, por eventual depreciação dos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira, ou por fortuitos prejuízos que venham a sofrer os cotistas em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de suas cotas, exceto na hipótese de comprovada culpa, dolo ou má-fé por parte da ADMINISTRADORA e/ou da GESTORA. Artigo 10 Não obstante o emprego, pela ADMINISTRADORA e pela GESTORA, de plena diligência e da boa prática de administração e de gestão do FUNDO, e da estrita observância da política de investimento definida neste Regulamento, das regras legais e regulamentares aplicáveis a sua administração e gestão, o FUNDO estará sujeito aos riscos inerentes às aplicações em Fundos de Investimento, os quais poderão ocasionar flutuações nos preços e na rentabilidade dos ativos que compõem a sua carteira, acarretando oscilações no valor da cota, não eliminando a possibilidade de perda para o FUNDO e para o cotista. Parágrafo Único A ADMINISTRADORA e a GESTORA monitoram diariamente o nível de exposição do FUNDO aos riscos descritos no artigo anterior, através dos seguintes procedimentos: I Risco de Mercado: É monitorado através de relatórios de VaR (valor em risco), elaborados objetivando estimar as perdas potenciais decorrentes de oscilações de preços e de taxas de juros do mercado; II Risco de Liquidez: Esta classe de risco é monitorada através da análise e discussão da exposição em ativos de baixa liquidez; III Risco de Crédito: Tem seu monitoramento pela avaliação da capacidade financeira atual e futura de pagamento das entidades emissoras. A qualidade de crédito de cada emissor é acompanhada e reavaliada permanentemente, buscando manter o risco de crédito desses emissores dentro do parâmetro estabelecido para o FUNDO; 45 IV Risco de Derivativos: O controle de derivativos utilizado na aferição do risco da carteira do FUNDO é o Stress Test, uma técnica que visa analisar o impacto na carteira do FUNDO de variações extremas nos preços dos ativos e derivativos. Caso os indicadores de risco calculados extrapolem alguns dos limites predeterminados, as posições devem ser imediatamente reduzidas, de acordo com a liquidez dos mercados; V Risco de Concentração: Diariamente é avaliado o grau de diversificação a que a carteira está submetida, objetivando, se necessário, providências de regularização. CAPÍTULO IV DA EMISSÃO, ATUALIZAÇÃO E RESGATE DAS COTAS Artigo 11 As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são nominativas e escrituradas em nome de seu titular, conferindo iguais direitos e obrigações aos cotistas. Parágrafo Primeiro A condição de cotista é caracterizada pela inscrição no registro de cotistas. Parágrafo Segundo O valor da cota é o resultante da divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de cotas, no encerramento do dia, assim entendido para os efeitos deste Regulamento, o horário de fechamento dos mercados em que o FUNDO atue. Artigo 12 A cota do FUNDO não pode ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. Artigo 13 O cotista, ao ingressar no FUNDO, deverá atestar por meio de Termo de Adesão que: I Recebeu o Prospecto e o Regulamento do FUNDO; II Tomou ciência dos riscos envolvidos e da política de investimento. Artigo 14 A integralização do valor das cotas do FUNDO será em moeda corrente nacional, sendo fornecido recibo ao cotista, do qual constará expressamente o valor dos recursos investidos. Artigo 15 Na emissão das cotas é utilizado o valor da cota em vigor no 1º (primeiro) dia útil subsequente à efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor à ADMINISTRADORA, em sua sede ou dependências. Parágrafo Primeiro O valor das cotas do FUNDO será atualizado diariamente. Parágrafo Segundo Solicitações de aplicações e resgates efetuados aos sábados, domingos e em feriados nacionais, estaduais e municipais, serão processados no primeiro dia útil subsequente. Parágrafo Terceiro Solicitações de aplicações e resgates efetuados em dias úteis até as 12:00 horas serão processadas no mesmo dia. Após este horário serão processadas no primeiro dia útil subsequente. Artigo 16 Artigo 17 Parágrafo Quarto É admitida a inversão feita conjunta e solidariamente por duas pessoas. Para todos os efeitos perante a ADMINISTRADORA, cada co-investidor é considerado como se fosse único proprietário das cotas objeto de propriedade conjunta, ficando a ADMINISTRADORA validamente exonerada por qualquer pagamento feito a um, isoladamente, ou a ambos em conjunto. Cada co-investidor, isoladamente e, sem anuência do outro pode investir, solicitar e receber resgate, parcial ou total, dar recibos e praticar, enfim todo e qualquer ato inerente à propriedade de cotas. O extrato de conta de depósito representará número fracionário de cotas pertencentes ao cotista, conforme os registros do FUNDO. A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO serão efetuados por débito e crédito em conta corrente, através de documento de ordem de crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou da Central de Custódia e Liquidação Financeira CETIP. 56 Parágrafo Primeiro - É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Parágrafo Segundo - As aplicações realizadas através da CETIP deverão, necessariamente, ser resgatadas através da mesma entidade. Artigo 18 O resgate das cotas do FUNDO não está sujeito a qualquer prazo de carência, podendo ser solicitado a qualquer momento, sendo pago no 3º (terceiro) dia útil após a data de conversão das cotas. Parágrafo Primeiro - Fica estipulado como data de conversão de cotas o 1º (primeiro) dia corrido subsequente à solicitação de resgate. Quando o 1º (primeiro) dia corrido for dia não útil ou feriado, será considerado como data da conversão de resgate o 1º (primeiro) dia útil subsequente. Parágrafo Segundo - Nos casos em que, com o atendimento da solicitação de resgate, a quantidade residual de cotas for inferior ao mínimo estabelecido no Prospecto do FUNDO, a totalidade das cotas será automaticamente resgatada. Artigo 19 Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembleia Geral, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para deliberar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do fechamento para resgate, sobre as seguintes possibilidades: I. Substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou de ambos; II. Reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; III. Possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; IV. Cisão do FUNDO ; e, V. Liquidação do FUNDO. CAPÍTULO VI DOS ENCARGOS DO FUNDO Artigo 20 Constituem encargos do FUNDO, além da remuneração de que tratam os artigos 4 e 5º, as seguintes despesas, que poderão ser debitadas ao FUNDO pela ADMINISTRADORA: I Taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II Despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios, informações e periódicos previstos na Instrução CVM 409/04; III Despesas com correspondência do interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV Honorários e despesas do auditor independente; V Emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; Vl Honorários de advogados, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação, imputada ao FUNDO, se for o caso; Vll Parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente, diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIIl Despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais; 67 IX Despesas relacionadas, direta ou indiretamente ao exercício de direito de voto do FUNDO pela ADMINISTRADORA ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembleias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação; X Despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários, se for o caso. Parágrafo Ùnico O pagamento das despesas referidas no caput pode ser efetuado diretamente pelo FUNDO à pessoa contratada, desde que os correspondentes valores sejam computados para efeito da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração. Artigo 21 - Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO, inclusive relativas à contratação de serviços de terceiros e à elaboração do prospecto, correrão por conta da ADMINISTRADORA. CAPÍTULO VII DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE RESULTADOS Seção I Das Demonstrações Contábeis e do Resultado Artigo 22 Artigo 23 O FUNDO possui escrituração contábil própria, sendo suas contas e demonstrações contábeis segregadas das da ADMINISTRADORA. O exercício social do FUNDO terá seu encerramento a cada 12 (doze) meses, quando serão levantadas as demonstrações contábeis relativas ao período findo. Parágrafo Primeiro O exercício social do FUNDO encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano do calendário civil. Parágrafo Segundo Os resultados apurados pelo FUNDO, assim como os lucros obtidos com as negociações dos ativos e valores mobiliários, serão incorporados ao seu patrimônio líquido. Artigo 24 As demonstrações contábeis do FUNDO estão sujeitas às normas específicas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão auditadas anualmente, por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Único As demonstrações contábeis, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período a que se referir, serão colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar à ADMINISTRADORA. Seção II Das Informações Artigo 25 A ADMINISTRADORA do FUNDO se obriga a: I Diariamente, disponibilizar, no mínimo, as informações sobre taxa de administração praticada, a rentabilidade mensal e anual, o valor da cota e o valor do patrimônio líquido do FUNDO, na página da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ANBIMA, mantidas na rede mundial de computadores (internet), que fará, a partir das informações prestadas pela ADMINISTRADORA, a divulgação diária no site do Jornal Valor Econômico; II - remeter mensalmente aos Cotistas extrato de conta, com, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente; III - divulgar imediatamente, através de correspondência a todos os cotistas e de comunicado através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos integrantes de sua carteira, que possa influir de modo ponderável no valor das cotas ou na decisão dos investidores de adquirir, alienar ou manter tais cotas. 78 Artigo 26 A ADMINISTRADORA deverá disponibilizar aos cotistas e remeter através do Sistema de Envio de Documentos na página da CVM Comissão de Valores Mobiliários, os seguintes documentos: I Informe diário, no prazo de 2 (dois) dias úteis; II Mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem: a) Balancete; b) Demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e c) Perfil mensal. III Anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente; IV Formulário padronizado com as informações básicas do FUNDO, sempre que houver alteração do Regulamento, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembleia. Parágrafo Único Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição dos cotistas e de quaisquer interessados no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, prorrogáveis uma única vez, em caráter excepcional e mediante aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Artigo 27 Artigo 28 Artigo 29 Artigo 30 Na eventualidade do cotista não haver comunicado à ADMINISTRADORA do FUNDO a atualização de seu endereço, a remessa de informações de que trata este Regulamento não é obrigatória se a última correspondência enviada tiver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. As informações prestadas ou qualquer material de divulgação do FUNDO não poderão estar em desacordo com o prospecto, o presente Regulamento, ou com os demais documentos protocolados na Comissão de Valores Mobiliários. Solicitações, sugestões, reclamações e informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios anteriores, tais como Demonstrações Contábeis, relatórios da ADMINISTRADORA, fatos relevantes, comunicados e outros documentos elaborados por força regulamentar, podem ser solicitados pela Central de Atendimento, mediante envio de correspondência: Av. Soledade, nº 550, Conj. 1001, Bairro Petropolis CEP , Porto Alegre, RS, pelo ou telefone: (51) , ou ainda pela Ouvidoria da ADMINISTRADORA Toda informação divulgada por qualquer meio, na qual seja incluída referência à rentabilidade do FUNDO deve, obrigatoriamente: I Mencionar a data do início de seu funcionamento; II Contemplar, adicionalmente à informação divulgada, a rentabilidade mensal e a rentabilidade acumulada nos últimos 12 (doze) meses, não sendo obrigatória, neste caso, a discriminação mês a mês, ou no período decorrido desde a sua constituição, se inferior; III Ser acompanhada do valor do patrimônio líquido médio mensal dos últimos 12 (doze) meses, ou desde sua constituição, se mais recente; IV Divulgar o valor da taxa de administração, expressa neste Regulamento, vigente nos últimos 12 (doze) meses, ou desde sua constituição, se mais recente; V Destacar o público alvo do FUNDO e as restrições quanto à capacitação, de forma a ressaltar eventual impossibilidade, permanente ou temporária, de acesso ao FUNDO por parte de investidores em geral. 89 CAPÍTULO VIII DA ASSEMBLEIA GERAL Seção I Da Competência Artigo 31 Compete privativamente à Assembleia Geral de cotistas deliberar sobre: I As demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA; II A substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou do Custodiante do FUNDO; III A fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; lv O aumento da taxa de administração; V A alteração da política de investimento do FUNDO; Vl A alteração do Regulamento. Seção II Da Convocação Artigo 32 A convocação da Assembleia Geral será feita mediante correspondência encaminhada a cada cotista. Parágrafo Primeiro A convocação de Assembleia Geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sobre a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da Assembleia. Parágrafo Segundo Da convocação constarão, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro A convocação da Assembléia Geral será feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização. Parágrafo Quarto O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembleia. Parágrafo Quinto A presença da totalidade dos cotistas supre a falta de convocação. Artigo 33 A Assembleia Geral será convocada pela ADMINISTRADORA do FUNDO, pelo menos, uma vez por ano e, realizando-se até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, para deliberar sobre as respectivas Demonstrações Contábeis. Parágrafo Único A Assembleia de cotistas prevista neste artigo será realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos cotistas as Demonstrações Contábeis auditadas, relativas ao exercício encerrado. Artigo 34 Além da convocação prevista no artigo anterior, a Assembleia Geral poderá ser convocada, a qualquer tempo, pela ADMINISTRADORA, pela GESTORA ou por cotista ou grupo de cotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, para deliberar sobre a ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos cotistas. Parágrafo Único A convocação por iniciativa da GESTORA, Cotistas ou do Custodiante será dirigida à ADMINISTRADORA, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da assembleia geral às expensas dos requerentes, salvo se a assembleia geral assim convocada deliberar em contrário. 910 Seção III Das Deliberações Artigo 35 Artigo 36 As deliberações da Assembleia Geral, que serão instaladas com a presença de pelo menos um cotista, serão tomadas pelo critério da maioria das cotas de titularidade dos cotistas presentes, sendo atribuído um voto a cada cota. As modificações regulamentares aprovadas pela Assembleia Geral vigoram a partir da data das deliberações. Parágrafo Único Salvo se aprovadas por unanimidade dos cotistas do FUNDO, as alterações regulamentares serão eficazes no mínimo a partir de 30 (trinta) dias após a comunicação aos cotistas, nos seguintes casos: I Aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou saída; II Alteração da política de investimento; III Mudança nas condições de resgate; IV Incorporação, cisão ou fusão que envolva fundo sob a forma de condomínio fechado ou que acarrete alteração, para os cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Artigo 37 Artigo 38 Somente os cotistas do FUNDO, ou seus representantes legais ou, ainda, seus procuradores, desde que legalmente constituídos há menos de um ano, poderão votar nas assembleias gerais. O resumo das decisões da Assembleia Geral deverá ser enviado a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de sua realização. Parágrafo Único O resumo de que trata este artigo, poderá ser enviado aos cotistas, junto com o extrato mensal de suas contas correntes, desde que a Assembleia Geral tenha sido realizada nos últimos dez dias do mês anterior. CAPÍTULO IX Da Tributação Artigo 39 Aplica-se ao FUNDO a tributação vigente para investimentos em renda variável, assim definido na legislação competente. Parágrafo Primeiro Os rendimentos, os ganhos líquidos auferidos pela carteira do FUNDO são isentos do imposto de renda. Parágrafo Segundo As operações da carteira do FUNDO estão sujeitas à tributação pelo IOF à alíquota zero. Parágrafo Terceiro Os cotistas do FUNDO serão tributados pelo imposto de renda, exclusivamente no resgate de cotas, à alíquota de 15% (quinze por cento), sendo a base de cálculo do imposto representada pela diferença positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição das cotas consideradas pelo seu valor patrimonial. Parágrafo Quarto - A incidência de IOF sobre resgate de cotas do FUNDO se dá à alíquota zero. 1011 CAPÍTULO X Das Disposições Gerais Artigo 40 Artigo 41 O FUNDO adotará, como política de exercício de direto de voto a participação, pela GESTORA ou por seus representantes legalmente constituídos, somente em assembleias de companhias integrantes de sua carteira que estiverem deliberando sobre assunto de relevante interesse para o FUNDO, a critério da GESTORA, ou o exercício do direito de voto pela GESTORA em nome do FUNDO seja obrigatório. Fica eleito o Foro da cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões oriundas do FUNDO ou do presente Regulamento. Porto Alegre, 26 de abril de Solidus S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários ADMINISTRADORA 11 Exibir mais
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