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Timestamp: 2018-11-17 03:48:23+00:00

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Valentina Custódio Flores
1 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Normas Internas de Funcionamento do Curso Preparatório para Acesso ao Ensino Superior de maiores de 23 anos Capítulo I Acesso e Frequência Artigo 1º (Acesso e Frequência) 1. A frequência do Curso Preparatório para Acesso ao Ensino Superior de maiores de 23 anos é aberta a todos os que se podem candidatar por esse meio ao ensino superior de acordo com o que está definido na Lei. Artigo 2º (Direitos e Deveres dos Alunos) 1. São direitos dos alunos: a) Ter acesso aos Regulamentos que regem o Curso Preparatório; b) Participar nas actividades do respectivo curso de harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos; c) Ser tratado com respeito e correcção por qualquer elemento da comunidade escolar; d) Ver salvaguardada a sua segurança na frequência dos Cursos Preparatórios e respeitada a sua integridade física; 1
2 e) Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual de natureza pessoal ou relativos à família; f) Utilizar as instalações a si destinadas e outras com a devida autorização; g) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento do Curso Preparatório; h) Ser ouvido, em todos os assuntos que lhe digam respeito, pelos professores e responsáveis pelo curso; i) Eleger um representante do Curso Preparatório; j) Organizar e participar em iniciativas que promovam a sua formação; k) Possuir um Cartão de Estudante que o identifique como aluno. 2. O aluno tem ainda direito a ser informado sobre todos os assuntos que lhe digam respeito, nomeadamente: a) Modo de organização do seu plano de estudos ou curso, programa e objectivos essenciais de cada área e processos e critérios de avaliação; b) Normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos do Curso Preparatório; c) Normas de utilização de instalações específicas, nomeadamente bibliotecas, salas de informática e laboratórios. 3. São deveres dos alunos: a) Cumprir as disposições estatutárias do IPL e demais regulamentos do Curso Preparatório; b) Tratar com respeito e correcção qualquer elemento da comunidade educativa; c) Estar atento e participar activamente nas aulas e nos restantes trabalhos que se realizem; d) Seguir as orientações dos docentes, relativas ao seu processo de ensino aprendizagem; e) Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente; f) Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos; 2
3 g) Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos horários e das tarefas que lhe forem atribuídas; h) Participar nas actividades promovidas e desenvolvidas no âmbito do Curso Preparatório; i) Abster-se da prática de qualquer acto do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para o Curso Preparatório; j) Zelar pela preservação, conservação e higiene do espaço lectivo, nomeadamente no que diz respeito a instalações, material didáctico, mobiliário e espaços, fazendo uso adequado dos mesmos; k) Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos e materiais que usar na acção de formação, sempre que os danos produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente; l) Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade educativa; m) Ser diariamente portador do cartão de estudante; n) Conhecer as normas e horários de funcionamento; o) Pagar pontualmente os montantes fixados de propinas de matrícula e frequência. Artigo 3º (Assiduidade dos alunos) 1. A falta a mais de 25% das actividades previstas para cada área implica que não se apliquem ao aluno os pontos dois e/ou três do art. 6º do Regulamento das Provas especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico de Leiria dos Maiores de 23 anos, no que se refere a este curso. 2. Para efeitos de marcação de faltas considera-se como unidade padrão a componente de ensino em sala de aula, a sessão lectiva com a duração de 90 minutos. 3
4 3. O controlo da assiduidade é da responsabilidade do docente da unidade curricular respectiva. 4. A tolerância máxima para a participação nas actividades lectivas é de 10 minutos. 5. A não comparência do aluno a qualquer actividade escolar de frequência obrigatória corresponde a uma falta. 6. A ordem de saída da sala de aula imposta ao aluno pelo professor corresponde a uma falta de presença. 7. Consideram-se justificadas as faltas: o Por doença do aluno, devidamente comprovada por atestado médico; o Por isolamento profiláctico determinado por doença infecto-contagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária da área; o Por falecimento de familiar, durante o período legal de luto; o Para realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas; o Por facto não imputável ao aluno, designadamente determinado por motivos imprevistos ou por cumprimento de obrigações legais. 8. A justificação de faltas é apresentada por escrito, ao docente com indicação do dia e aula ou actividade lectiva em que a não comparência se verificou, e ainda dos motivos justificativos. 9. A justificação deve ser apresentada: o Previamente, se o motivo for previsível; o Até ao 5.º dia subsequente à falta, nos demais casos. 4
5 10. São faltas injustificadas as que não se encontram contempladas no ponto 7, bem como aquelas para as quais não tenha sido apresentada a tempo a respectiva justificação. 11. As faltas devidamente justificadas não serão contabilizadas para o especificado no número um. Capítulo II Avaliação Artigo 4º (Métodos de avaliação) 1. As áreas que integram os planos de estudos estão divididas em módulos e são de avaliação obrigatória com classificação de 0 a 20 valores, considerando-se aprovados os alunos que obtenham classificação igual ou superior a 10 valores. 2. Os métodos de avaliação de conhecimentos são os seguintes: o Avaliação contínua; o Avaliação periódica. 3. No início de cada módulo, o professor responsável pela área definirá o método de avaliação a adoptar, preferencialmente contínua. 4. A avaliação de um aluno, numa determinada área, será representada por uma classificação que é um número inteiro na escala de 0 a 20. Artigo 5º (Avaliação contínua) 1. O sistema de avaliação deve ter por referência os objectivos e conteúdos fixados no plano de estudos, tendo em conta os princípios da organização da formação. 5
6 2. A avaliação contínua compreende a modalidade de formação formativa e sumativa, incidindo sobre o trabalho realizado ao longo dos módulos e pressupõe a participação activa e assídua do aluno. 3. A avaliação contínua no ensino em sala pode revestir uma ou mais das seguintes formas: o Provas escritas; o Provas orais ou práticas; o Trabalhos individuais ou de grupo, com ou sem apresentação oral; o Apresentações orais sobre temas definidos pelo docente; o Participação nas aulas. 4. O peso relativo das diferentes componentes de avaliação definidas no número anterior será estabelecido no início de cada módulo pelo professor responsável pela área. 5. No final de cada módulo o docente dará a conhecer aos alunos a sua avaliação sumativa e formativa bem como estratégias de remediação para os casos em que tal se justifique. Artigo 6º (Avaliação Periódica) 1. A avaliação periódica deve ter por referência os objectivos e conteúdos fixados no plano de estudos, tendo em conta os princípios da organização da formação. 2. A avaliação periódica pode revestir uma ou mais das seguintes formas: o Provas escritas; o Provas orais ou práticas. 6
7 3. O peso relativo das diferentes componentes de avaliação definidas no número anterior será estabelecido no início de cada módulo pelo professor responsável pela área. Artigo 7º (Classificação Final) 1. A conclusão do curso com aproveitamento requer a aprovação em todas as áreas de formação que o integram: cultura geral e conhecimentos específicos. 2. Compete ao docente ou docentes que leccionem cada área do Curso Preparatório definirem qual o peso relativo de cada módulo na avaliação final da respectiva área. 3. A classificação final de cada área será a média ponderada expressa em unidades entre 0 e 20 que resulte da aplicação do ponto anterior. 4. Sempre que a falta de avaliação positiva nos módulos ponha em causa a aprovação final numa das áreas do curso o aluno pode requerer uma avaliação periódica nos mesmos, em data a combinar com o docente. 5. Caso depois de beneficiar do exposto no ponto anterior o aluno não consiga obter classificação suficiente para aprovação na área em causa pode requerer a realização de uma prova global sobre todo o conteúdo programático da respectiva área. 6. Só aos alunos que não tenham excedido os 25% de faltas às actividades do Curso Preparatório se aplicará os dois pontos anteriores. 7. Os alunos podem, se entenderem, pedir dispensa da avaliação de uma das áreas do curso. 7
8 Artigo 8º (Certificados) 1. Aos alunos que concluam com aproveitamento o Curso Preparatório será atribuído um certificado de aproveitamento. 2. Aos alunos que não concluam com aproveitamento o Curso Preparatório será atribuído um certificado de frequência. 3. Aos alunos que se enquadrem no ponto 7 do artigo anterior será passado um certificado de aproveitamento ou frequência, consoante o caso, da área que frequentaram Artigo 9º (Disposições Finais) Os casos omissos e dúvidas de interpretação serão resolvidos por despacho do Presidente do IPL, depois de ouvidos a Comissão Científico-Pedagógica para os casos referentes a avaliação e o coordenador do curso para os restantes casos. Leiria, 18 de Setembro de 2008 Comissão Científico -Pedagógica do Curso Preparatório 8

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9