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Timestamp: 2020-01-19 14:55:20+00:00

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MARTIFER SGPS, S.A. Sociedade Aberta ASSEMBLEIA GERAL ANUAL CONVOCATÓRIA - PDF Free Download
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Ana Júlia Brezinski
1 MARTIFER SGPS, S.A. Sociedade Aberta ASSEMBLEIA GERAL ANUAL CONVOCATÓRIA Nos termos da lei e do contrato de sociedade, e a pedido do Conselho de Administração, convoco os Senhores Acionistas da MARTIFER SGPS, S.A. Sociedade aberta, com sede social na Zona Industrial de Oliveira de Frades, Apartado 17, freguesia e concelho de Oliveira de Frades, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira de Frades e de pessoa coletiva , com o capital social de ,00 (cinquenta milhões de euros), para reunir em Assembleia Geral, na sede social, no dia 27 de maio de 2019, às 15:00 horas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: 1. Deliberar sobre o relatório único de gestão incluindo a demonstração não financeira, balanço e contas individuais e consolidadas, relativos ao exercício de 2018, incluindo o relatório de governo societário, acompanhados dos documentos de certificação legal de contas e o relatório e parecer do Conselho Fiscal; 2. Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados; 3. Proceder à apreciação geral da Administração e fiscalização da Sociedade; 4. Deliberar sobre a declaração da Comissão de Fixação de Vencimentos e do Conselho de Administração sobre políticas de remuneração dos órgãos de administração e fiscalização, e demais dirigentes, na aceção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários; 5. Deliberar sobre a aquisição e alienação de ações próprias; PROCEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E VOTO NA ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS A participação dos Senhores Acionistas na Assembleia Geral e o exercício dos direitos de voto processar-se-ão nos termos dos Estatutos da Sociedade conjugados com o artigo 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários. Estabelece o artigo 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários que, o exercício do direito de voto não depende do bloqueio das ações e que têm direito a participar e votar na Assembleia Geral os Senhores Acionistas que às 00:00 horas (GMT) do dia 20 de maio de 2019, 5.º dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia Geral ( Data de Registo ) sejam titulares de ações que lhes confiram o direito a pelo menos um voto.
2 O exercício dos direitos de participação e de voto na Assembleia Geral não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre a Data de Registo e a data da Assembleia Geral. Os Senhores Acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar essa intenção por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado de valores mobiliários, o mais tardar, até às 23:59 horas (GMT) do dia anterior à Data de Registo, podendo os Senhores Acionistas recorrer, para este efeito, aos formulários de declaração que estarão disponíveis na sede social e no sítio da Internet da sociedade em a partir da data de divulgação desta Convocatória. A declaração referida no parágrafo anterior poderá ser transmitida por correio eletrónico, sendo, para tal efeito o endereço eletrónico do Presidente da Mesa da Assembleia Geral Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes de participar na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até às 23:59 horas (GMT) da Data de Registo, informação sobre o número de ações registadas em nome de cada um dos seus clientes, com referência à Data de Registo, podendo para o efeito utilizar o endereço de correio eletrónico Os Senhores Acionistas que, a título profissional, detenham as ações em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações desde que, para além da declaração de participação e do envio pelo respetivo intermediário financeiro da informação acima referidos, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GMT) do dia anterior à Data de Registo, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta, e b) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem do dia, dadas por cada cliente. Os Senhores Acionistas que tenham declarado a intenção de participar na Assembleia Geral nos termos acima referidos e transmitam a titularidade de ações entre a Data de Registo e o fim da Assembleia Geral devem comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Apenas serão admitidos a participar e votar na Assembleia Geral os Senhores Acionistas cuja declaração acima referida, na qual seja manifestada a intenção de participar na Assembleia Geral, tenha sido recebida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral até às 23:59 horas (GMT) do dia anterior à
3 Data de Registo e desde que até às 23:59 horas (GMT) da Data de Registo seja também recebida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral a informação do intermediário financeiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado de valores mobiliários acima discriminada. A partir da data de divulgação desta Convocatória, está à disposição dos Senhores Acionistas, no sítio da Internet da Sociedade ( uma minuta do formulário de procuração para representação na Assembleia Geral. Os instrumentos de representação voluntária deverão ser entregues na sede social, dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até dia 23 de maio de 2019, especificando a reunião a que respeita, pela indicação da data, hora e local em que a mesma se realiza e da respetiva Ordem de Trabalhos, e conferindo inequivocamente o mandato ao representante, com adequada identificação deste último. Os obrigacionistas só podem assistir às reuniões da Assembleia Geral através do seu representante comum, designado nos termos dos artigos 357.º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais. As votações serão feitas pelo modo designado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Os acionistas que sejam pessoas coletivas far-se-ão representar por pessoa para o efeito designada pela respetiva Administração ou Conselho de Administração Executivo. PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE INCLUSÃO DE ASSUNTOS NA ORDEM DO DIA, DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO E DE INFORMAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL O Senhor Acionista ou Acionistas que possuam ações correspondentes a, pelo menos, 2 % do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na ordem do dia. O referido requerimento deverá ser apresentado por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à data da publicação da presente Convocatória e deverá ser acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira. O Senhor Acionista ou Acionistas que reúnam as condições referidas no parágrafo anterior também podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na Convocatória ou a esta aditados. O requerimento deve ser dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à publicação da presente convocatória juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação.
4 Qualquer Acionista pode, no decorrer da Assembleia Geral, requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhe permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação (o dever de informação abrange as sociedades coligadas com a Sociedade). As informações solicitadas deverão ser prestadas pelo órgão da Sociedade que para tal esteja habilitado, e só podem ser recusadas caso a sua divulgação possa ocasionar grave prejuízo à Sociedade, ou a sociedade com esta coligada, ou violação de segredo imposto por lei. VOTO POR CORRESPONDÊNCIA Os acionistas poderão votar por correspondência. Só serão considerados válidos os votos por correspondência recebidos na sede da Sociedade, sita na Zona Industrial de Oliveira de Frades, Apartado 17, Oliveira de Frades, até dia 23 de maio de 2019, por meio de carta registada com aviso de receção dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia, e sem prejuízo da obrigatoriedade da tempestiva prova da qualidade de acionista nos termos supra indicados. Com vista a assegurar a confidencialidade do voto até ao momento da votação, a declaração de voto prevista no número anterior deverá ser encerrada em subscrito fechado, no qual deverá ser escrita a expressão declaração de voto. O subscrito contendo a declaração de voto deverá ser encerrado num outro acompanhado de carta emitida pelo acionista e dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, enviada por correio registado, nela expressando a sua vontade inequívoca de votar por correspondência. A referida carta deverá ser assinada pelo titular das ações ou pelo seu representante legal e acompanhada de cópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão do acionista, se este for uma pessoa singular ou, tratando-se de pessoa coletiva, acompanhada da prova da qualidade e dos poderes para o ato. A declaração de voto por correspondência só será admitida quando assinada pelo titular das ações ou seu representante legal e acompanhada de cópia certificada do bilhete de identidade/cartão de cidadão do acionista, se este for uma pessoa singular ou, tratando-se de pessoa coletiva, com a assinatura da declaração reconhecida nos termos da lei na qualidade e com poderes para o ato. Só serão consideradas válidas as declarações de voto de onde conste, de forma expressa e inequívoca: a) a indicação da reunião e do ponto ou pontos da Ordem de Trabalhos a que respeita; b) a proposta concreta a que se destina, com indicação do ou dos proponentes;
5 c) a indicação precisa e incondicional do sentido de voto para cada proposta, bem como se o mesmo se mantém caso a proposta venha a ser alterada pelo seu proponente. Não obstante o disposto na alínea b) supra, é permitido a um acionista que envie declaração de voto relativamente a certa proposta declarar que vota contra todas as demais propostas sobre o mesmo ponto de Ordem de Trabalhos, sem outras especificações. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 17.º dos Estatutos, os votos por correspondência valerão como votos negativos em relação a propostas apresentadas posteriormente à sua emissão. Entender-se-á que os acionistas que enviem declarações de voto por correspondência se abstêm na votação das propostas que não sejam objeto dessas declarações. Não obstante o disposto na alínea c) supra pode o acionista que vote por correspondência condicionar o sentido de voto para certa proposta à aprovação ou rejeição de outra, no âmbito do mesmo ponto da Ordem de Trabalhos. Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ou, se for o caso, ao seu substituto, verificar a conformidade das declarações de voto por correspondência, valendo como não emitidos os votos constantes de declarações não aceites. REPRESENTAÇÃO Os Senhores Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral através de um documento escrito, com assinatura, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, nos termos do artigo 380.º do Código das Sociedades Comerciais. Para tal poderão utilizar o formulário disponível em Os Senhores Acionistas (pessoas singulares ou coletivas) deverão comunicar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por carta ou por correio eletrónico recebidos até dia 23 de maio de 2019, a identidade de quem os representa. Um Senhor Acionista pode nomear diferentes representantes relativamente a ações que detenha em diferentes contas de valores mobiliários.
6 INFORMAÇÃO PRÉVIA À ASSEMBLEIA GERAL Na data da divulgação da presente convocatória são postos à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social e no respetivo sítio da Internet em os documentos previstos no artigo 289.º, n.º1 do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários. Os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2018 são também, nesta data, colocados à disposição no Sistema de Difusão de Informação da CMVM. A Assembleia Geral poderá funcionar em primeira reunião desde que se encontrem presentes ou representados acionistas possuidores de ações que titulem mais de um terço do capital social. Se a Assembleia Geral não se puder reunir na data marcada, desde já fica fixado o dia 12 de junho de 2019, à mesma hora e no mesmo local para realização da mesma assembleia de acionistas, podendo então a Assembleia reunir seja qual for a percentagem do capital representado. Serão disponibilizados no sítio da Internet na parte referente às Assembleias Gerais, a ata da reunião bem como quadro síntese dos resultados das votações, no prazo de 15 dias a contar do encerramento da Assembleia. 02 de maio de 2019 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

References: artigo 248
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 17
 artigo 380
 artigo 289
 artigo 21