Source: http://projetosdecasasmodernas.com/content/3-condicoes-gerais-de-venda
Timestamp: 2020-02-17 00:51:58+00:00

Document:
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - Projetos de casas
306, Routede Seysses
Bâtiment Les Lys- A3
E-mail: contact@construireonline.com
RCS Toulouse 489 037 275
Endereço para reclamações:
N° TVA intracomunitária: FR 29489037275
As presentes condições gerais de venda se aplicam à todas as vendas realizas pelo catálogo de plantas de casas do site projetosdecasasmodernas.com e realizadas pelo site de seus eventuais parceiros.
Essas condições gerais de venda determinam as relações contratuais entre os usuários do site e a empresa Construire Online SARL.
Artigo 2 – Objeto
A venda online de modelos de planta(s) de casa, exclusivamente reservada aos particulares, na forma de arquivo PDF após a validação do pagamento.
A venda online na forma de CD-ROM, de arquivos digitais(DWG+PDF) reservada aos particulares e profissionais.
Artigo 3– Produtos
Um conjunto padrão de « plantas completas » em formato PDF A3 paisagem contento os seguintes elementos:
1. Nomenclatura do dossiê + Tabela das superfícies
2. Planta executiva com cotas por nível
3. Cortes transversais
5. Uma ou diversas imagens em perspectiva da casa
CD-ROM contendo:
Conjunto padrão de "plantas completas" + arquivos digitais em formato DWG.
Entrega/Expedição :
A(s) planta(s) em PDF serão entregues unicamente por e-mail, em um prazo de até 48hrs após a compra ou imediatamente segundo a disponibilidade da(a) planta(s) em estoque.
Os pedidos de plantas em formato DWG + PDF serão entregues por e-mail em até 48hrs após a compra ou imediatamente segundo a disponibilidade da(a) planta(s) em estoque; e/ou entregues ao endereço de entrega por uma empresa terceirizada (por exemplo DHL).
Artigo 4 – Preço dos Produtos
Os preços dos produtos são exibidos em euros e/ou Dólares Americanos e com todas as taxas inclusas.
Os preços das plantas de casa e serviços associados estão sujetios à mudanças sem aviso prévio e as plantas vendidas não poderão ser reembolsadas, nem trocadas.
Artigo 5 – Forma de pagamento
O pagamento online com cartão VISA ou MASTERCARD no site projetosdecasasmodernas.com é prestado pelo serviço e-transaction do banco crédit agricole. O cliente poderá eventualmente pagar pelo sistema PAYPAL .
Artigo 6 – Direitos autorais / propriedade intelectual
Todos os modelos de casas do catálogo são protegidos pela lei internacional dos direitos do autor e registradas no INPI.
Todas as plantas e ilustrações contidas no site construireonline.com são propriedade exclusiva de Construire Online S.A.R.L.
Em virtude da lei sobre os direitos do autor, qualquer reprodução parcial ou total é estritamente proibida e sujeita à processos penais. Em caso de compra das plantas por um profissional, esse último está autorizado a utilizar as plantas para um único projeto.
A compra de uma planta não autoriza o comprador à utilizá-la para fins publicitários ou comerciais.
É vedado ao comprador qualquer tipo de difusão das plantas de casa ou ilustrações adquiridas pela internet.
Os prejuízos financeiros sofridos pela empresa Construire Online S.A.R.L. serão calculados sobre as vendas perdidas e futuras.
Artigo 7 – NÃO EXCLUSIVIDADE
A empresa Construire Online S.A.R.L se reserva o direito de vender ou ceder gratuitamente, as plantas e ilustrações em suporte digital em seu site internet, aos profissionais e particulares de sua escolha.
Os adquirentes não gozam de nenhuma exclusividade sobre os nossos modelos de plantas, podendo esses últimos serem vendidos à outras pessoas, particulares ou profissionais sem limite geográfico.
A empresa CONSTRUIRE ONLINE S.A.R.L não se enquadra na qualidade de construtor diante dos dispostos do artigo 1792-1 do código civil e não assume a qualidade de empreiteiro, arquiteto, mestre de obra, controlador técnico, vendedor de imóveis em construção ou reforma, promotor, construtor de casas individuais, e, mais geralmente, profissional submetido ao regime de responsabilidade específico ou contratual de direito comum dos construtores.
A prestação de serviço da empresa CONSTRUIRE ONLINE SARL se limita exclusivemente ao fornecimento ao cliente, de uma planta que não poderá servir para a execução das obras. Fica expressamente avençado entre as partes que SARL CONSTRUIRE ONLINE não é responsável pela viabilidade técnica, jurídica e administrativa das obras, as quais serão executadas sob inteira responsabilidade do cliente.
O cliente exonera a empresa CONSTRUIRE ONLINE de qualquer responsabilidade relacionada principalmente à concepção e execução dos trabalhos e em caso de vícios de construção e/ou defeitos de conformidade da obra.
A venda corresponde à um direito de consulta e de reprodução para uso particular das plantas inclusas no catálogo de casas. Em nenhum caso, o internauta adquire o direito de uso dessas plantas, visto que esse direito de uso permanece sendo propriedade da Construire Online S.A.R.L.
Nenhum documento fornecido pela empresa Construire Online S.A.R.L poderá servir para a execução das obras nem para a consituição de um processo de solicitação de alvará de construção. A empresa CONSTRUIRE ONLINE declina toda responsabilidade assim como a de seus criadores, parceiros, empresas terceirizadas, e empregados em caso de ações judiciais e de litígios relativos ao alvará de construção, reclamações de terceiros e de danos causados à obra, por qualquer que seja o motivo.
Nenhuma ação desse tipo implicará na responsabilide de Construire Online SARL nem de seu criador (parceiros, empresas terceirizadas, empregados), mesmo em caso de danos ou de não conformidades com a obra por qualquer que seja o motivo).
Nota importante: A utilização das plantas de nosso catálogo para a realização da casa, deverá fazer parte de um conjunto de estudos precisos e sérios sobre a sua adaptação ao terreno onde a obra será realizada, estudo do solo, estudo do concreto, a estrutura, vistas, etc....
Principalmente no que diz respeito ao dimensionamento das colunas, vigas, pisos, fundações, alicerces, telhados devem compor o objeto de um estudo específico por uma empresa competente.
NB : Todas as informações financeiras indicadas em cada modelo de planta podem variar de acordo com as adaptações realizadas na planta da casa ou na idéia de planta de casa. Essa informações fornecem apenas um orçamento estimado e em hipótese alguma implica na resposabilidade do site ou de seus representantes (Criadores ou outros). O site construireonline.com não será responsabilizado pela variação ou incompreensão das estimativas fornecidas.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 1792