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Timestamp: 2013-06-19 02:32:26+00:00

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61 a 80 de 126 registros encontrados
70020580338
LEIS N�S 2501/07,2502/07, 2503/07 E 2506/07,DO MUNIC�PIO DE TAPES
QUE AUTORIZAM CONTRATA��ES EMERGENCIAIS (TEMPOR�RIAS)
70020544508
LEIS N�S 2396/02, 2733/04 E 2731/04 DO MUNIC�PIO DE CAMPO BOM CONTRIBUI��O PARA O CUSTEIO DA ILUMINA��O P�BLICA - E A TAC - TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO
70020527149
LEI 333/06 DO MUNIC�PIO DE SANTA CRUZ DO SUL
'DISP�E SOBRE A REGULARIZA��O DE EDIFICA��ES E D� OUTRAS PROVID�NCIAS'
70020527339
LEI N� 2613/06 DO MUNIC�PIO DE SALVADOR DO SUL
"DISP�E SOBRE CRIT�RIOS E PROCEDIMENTOS PARA LOCALIZA��O, OPERA��O E CONTROLE DOS FORNOS DE CARV�O VEGETAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS".
70020464764
PARTE DO ART. 1� DA LEI MUNICIPAL 3045/07 E DA LEI MUNICIPAL 3046/07 DE SANTO �NGELO.
"AUTORIZAM A CONTRATA��O EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS"
70020452413
ADIN POR OMISS�O EM FACE DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUI��O FEDERAL.
ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUI��O FEDERAL, QUE DETERMINA A REVIS�O GERAL ANUAL DA REMUNERA��O DOS SERVIDORES P�BLICOS.
70020225967
ITENS 21 E 21.01 DA TABELA II DO ANEXO DA LEI N� 3282/03, "C�DIGO TRIBUT�RIO MUNICIPAL", DO MUNICIPIO DE SAPIRANGA
"C�DIGO TRIBUT�RIO MUNICIPAL", DO MUNIC�PIO DE SAPIRANGA, QUE TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70020176392
ITENS 21 E 21.01 DO ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR N� 6/04, DO MUNIC�PIO DE CANELA
"DISP�E SOBRE O SISTEMA TRIBUT�RIO MUNICIPAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS". TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70020173845
LEI N� 1031/03, DO MUNIC�PIO DE NOVO HAMBURGO
"CONSOLIDA A LEGISLA��O TRIBUT�RIA MUNICIPAL INSTITUINDO O C�DIGO TRIBUT�RIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS." TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70020174314
ITENS 21 E 21.01 DO � 1� DO ARTIGO 1� DA LEI MUNICIPAL N� 2420/03, DO MUNIC�PIO DE SOBRADINHO
"D� NOVA REDA��O AS SE��ES I E II DO CAP�TULO IV, E A TABELA I DO C�DIGO TRIBUT�RIO DO MUNIC�PIO, ESTABELECIDO PELA LEI N� 1333/91, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS." REFERENTE � COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70020147187
ITENS 21 E 21.01 DO ART. 22, PAR�GRAFO 1�, DA LEI 1852/94, COM REDA��O CONFERIDA PELO ART. 1� DA LEI N� 2701/03, DO MUNIC�PIO DE SANTO �NGELO
"INSTITUI ALTERA��ES NO ISSQN, INSTITU�DO PELA LEI N� 1852, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N�116/2003." QUE TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70020118451
ART. 2�, � 1�, ITENS 21 E 21.01, DA LEI N� 570/03, DO MUNIC�PIO DE MAQUIN�
"D� NOVA REDA��O AO CAP�TULO II DO T�TULO II (ISSQN), DO C�DIGO TRIBUT�RIO DO MUNIC�PIO, ESTABELECIDO PELA LEI 333/97 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS." QUE TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70020118097
ART. 22, � 1�, ITENS 21 E 21.01, DA LEI N� 2127/03, DO MUNIC�PIO DE SEBERI
"D� NOVA REDA��O AO CAP�TULO II, DO T�TULO II, DO C�DIGO TRIBUT�RIO DO MUNIC�PIO, ESTABELECIDO PELA LEI N� 1361/94 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS", QUE TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70020107835
ART. 48, � 1�, ITENS 21 E 21.01 DA LEI MUNICIPAL DE VERAN�POLIS N� 4375/03/03
D� NOVA REDA��O AO CAP�TULO III DO T�TULO II DO C�DIGO TRIBUT�RIO DO MUNIC�PIO, ESTABALECIDO PELA LEI MUNICIPAL N� 3482/97 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
70020113346
ART. 22, � 5�, ITENS 21.00 E 21.01 DA LEI 99/98, COM REDA��O DADA PELO ART. 1�, DA LEI N� 289, DE 15/12/03, DO MUNIC�PIO DE TABA�
D� NOVA REDA��O, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N� 099/98 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS. ISS.
70019987270
ART. 22, � 1�, ITENS 21 E 21.01, DA LEI MUNICIPAL N� 1194/05, DE TR�S ARROIOS.
"D� NOVA REDA��O A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N� 1194/05, QUE TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS
70019967470
ART. 9�, INC. III, DA LEI 2268/2003 E ART. 2�, INC. III, DA LEI 1857/98 AMBAS DO MUNIC�PIO DE CANGU�U
LEI N�2268/2003: "DISP�E SOBRE A CRIA��O, ESTRUTURA��O E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE" E LEI N�1857/1998: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN�A P�BLICA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS"
70019890268
ITENS 21 E 21.01 DA TABELA N� 01, ANEXO I, DA LEI N� 003/06 DE S�O JOS� DO NORTE
"D� NOVA REDA��O AOS CAP�TULOS I,II E III, DO T�TULO IV, DO C�DIGO TRIBUT�RIO DO MUNIC�PIO, ESTABELECIDO PELA LEI N� 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS" QUE TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70019889716
ARTIGO 32-B, DA LEI COMPLEMENTAR N� 07/73, COM REDA��O DADA PELO ARTIGO 16, DA LEI LEI COMPLEMENTAR N� 501/03 E DOS ITENS 21 E 21.01, DA LISTA DE SERVI�OS ANEXA � LEI COMPLEMENTAR N� 501/03, DO MUNIC�PIO DE PORTO ALEGRE
INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS�O "INTERVIVOS" POR ATO ONEROSO, DE BENS IM�VEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS." TRATA DA COBRAN�A DE ISS SOBRE SERVI�OS DE REGISTROS P�BLICOS, CARTOR�RIOS E NOTARIAIS. ISS.
70019834720
ITENS 20 E 20.01 DA TABELA ANEXA DA LEI COMPLEMENTAR N� 137/04
"FAZ MODIFICA��ES NA LEGISLA��O DO IMPOSTO SOBRE SERVI�OS DE QUALQUER NATUREZA" DO MUNIC�PIO DE PASSO FUNDO

References: ARTIGO 37

ARTIGO 37
 ARTIGO 60
 ARTIGO 1

ARTIGO 32
 ARTIGO 16