Source: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/124652
Timestamp: 2019-05-23 16:47:51+00:00

Document:
Medida Provisória n° 712, de 2016 (Zika Vírus) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional
Medida Provisória n° 712, de 2016
(Zika Vírus)
Apelido: Zika Vírus
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Prevê que em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças. Dispõe que dentre as medidas estão a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros e a realização de campanhas educativas e de orientação à população. Além disso, fica autorizada a entrada forçada em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência. Nesses casos, o agente público competente irá emitir um relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.
Resultado apurado em 23/05/2019 às 13:47
Medida Provisória (01/02/2016)
Quadro Comparativo (01/02/2016)
Parecer (28/04/2016)
Quadro Comparativo (28/04/2016)
Quadro Comparativo (19/05/2016)
Texto Aprovado (31/05/2016)
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.301 de 27/06/2016
Veto: VET 25/2016
Texto inicial - MPV 712/2016
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09. ************* Retificado em 11/02/2016************* Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
EMENDA 1 - MPV 712/2016
Deputado Federal Genecias Noronha (SD/CE)
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
EMENDA 3 - MPV 712/2016
EMENDA 2 - MPV 712/2016
EMENDA 4 - MPV 712/2016
EMENDA 5 - MPV 712/2016
EMENDA 7 - MPV 712/2016
EMENDA 8 - MPV 712/2016
EMENDA 6 - MPV 712/2016
EMENDA 9 - MPV 712/2016
EMENDA 11 - MPV 712/2016
EMENDA 10 - MPV 712/2016
EMENDA 17 - MPV 712/2016
EMENDA 14 - MPV 712/2016
EMENDA 15 - MPV 712/2016
EMENDA 16 - MPV 712/2016
EMENDA 13 - MPV 712/2016
EMENDA 18 - MPV 712/2016
EMENDA 12 - MPV 712/2016
EMENDA 19 - MPV 712/2016
EMENDA 20 - MPV 712/2016
EMENDA 22 - MPV 712/2016
EMENDA 21 - MPV 712/2016
EMENDA 23 - MPV 712/2016
EMENDA 31 - MPV 712/2016
EMENDA 28 - MPV 712/2016
EMENDA 25 - MPV 712/2016
EMENDA 30 - MPV 712/2016
EMENDA 36 - MPV 712/2016
EMENDA 26 - MPV 712/2016
EMENDA 29 - MPV 712/2016
EMENDA 35 - MPV 712/2016
EMENDA 27 - MPV 712/2016
EMENDA 24 - MPV 712/2016
EMENDA 33 - MPV 712/2016
EMENDA 34 - MPV 712/2016
EMENDA 32 - MPV 712/2016
EMENDA 37 - MPV 712/2016
EMENDA 38 - MPV 712/2016
EMENDA 39 - MPV 712/2016
EMENDA 40 - MPV 712/2016
EMENDA 41 - MPV 712/2016
EMENDA 44 - MPV 712/2016
EMENDA 43 - MPV 712/2016
EMENDA 45 - MPV 712/2016
EMENDA 42 - MPV 712/2016
EMENDA 47 - MPV 712/2016
EMENDA 46 - MPV 712/2016
EMENDA 48 - MPV 712/2016
EMENDA 50 - MPV 712/2016
EMENDA 51 - MPV 712/2016
EMENDA 49 - MPV 712/2016
EMENDA 52 - MPV 712/2016
EMENDA 53 - MPV 712/2016
EMENDA 54 - MPV 712/2016
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
EMENDA 56 - MPV 712/2016
EMENDA 57 - MPV 712/2016
EMENDA 58 - MPV 712/2016
EMENDA 55 - MPV 712/2016
EMENDA 61 - MPV 712/2016
EMENDA 59 - MPV 712/2016
EMENDA 60 - MPV 712/2016
EMENDA 62 - MPV 712/2016
EMENDA 64 - MPV 712/2016
EMENDA 63 - MPV 712/2016
EMENDA 67 - MPV 712/2016
EMENDA 65 - MPV 712/2016
EMENDA 66 - MPV 712/2016
EMENDA 68 - MPV 712/2016
EMENDA 69 - MPV 712/2016
EMENDA 71 - MPV 712/2016
EMENDA 70 - MPV 712/2016
EMENDA 72 - MPV 712/2016
EMENDA 73 - MPV 712/2016
EMENDA 74 - MPV 712/2016
EMENDA 75 - MPV 712/2016
EMENDA 76 - MPV 712/2016
EMENDA 78 - MPV 712/2016
EMENDA 77 - MPV 712/2016
EMENDA 79 - MPV 712/2016
Deputado Federal Lucio Vieira Lima (MDB/BA)
EMENDA 80 - MPV 712/2016
EMENDA 81 - MPV 712/2016
EMENDA 84 - MPV 712/2016
EMENDA 83 - MPV 712/2016
EMENDA 85 - MPV 712/2016
EMENDA 82 - MPV 712/2016
EMENDA 90 - MPV 712/2016
Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE)
EMENDA 87 - MPV 712/2016
EMENDA 92 - MPV 712/2016
EMENDA 88 - MPV 712/2016
EMENDA 91 - MPV 712/2016
EMENDA 89 - MPV 712/2016
EMENDA 86 - MPV 712/2016
EMENDA 93 - MPV 712/2016
EMENDA 94 - MPV 712/2016
EMENDA 95 - MPV 712/2016
EMENDA 96 - MPV 712/2016
EMENDA 97 - MPV 712/2016
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os ofícios das lideranças: - Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS; - Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
EMENDA 98 - MPV 712/2016
EMENDA 99 - MPV 712/2016
EMENDA 100 - MPV 712/2016
EMENDA 101 - MPV 712/2016
EMENDA 105 - MPV 712/2016
EMENDA 107 - MPV 712/2016
EMENDA 106 - MPV 712/2016
EMENDA 103 - MPV 712/2016
EMENDA 102 - MPV 712/2016
EMENDA 104 - MPV 712/2016
EMENDA 108 - MPV 712/2016
Anexada Nota Técnica nº 10/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 16 a 19).
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 108 (cento e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Genecias Noronha 001; Deputado João Daniel 002; 003; Deputado Odelmo Leão 004; Deputada Mara Gabrilli 005; Senador Marcelo Crivella 006; 007; 008; Deputado Pauderney Avelino 009; 010; 011; Deputado Otavio Leite 012; 013; Deputado Eduardo Barbosa 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Valdir Colatto 019; Deputado Júlio Delgado 020; Deputado Mandetta 021; 022; 023; Deputado Raimundo Gomes de Matos 024; Deputado Luciano Ducci 025; 026; 076; Deputado Mário Heringer 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Senador Ronaldo Caiado 037; Deputado Fernando Coelho Filho 038; Deputado Andre Moura 039; 040; 041; Deputado Weverton Rocha 042; 043; 044; 045; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 046; 047; 077; 078; Deputado Hildo Rocha 048; Deputado Rogério Rosso 049; 050; 051; Deputado Marcus Pestana 052; Senador Dário Berger 053; Deputado Luiz Lauro Filho 054; 055; 056; 057; 058; Deputada Luiza Erundina 059; 060; 061; 062; Deputada Carmen Zanotto 063; 064; 065; 066; 067; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Senador Lasier Martins 068; Senador Cristovam Buarque 069; 070; 071; Deputado José Carlos Aleluia 072; 073; 074; 075; 082; 083; 084; 085; Deputado Lucio Vieira Lima 079; Deputado Alfredo Kaefer 080; 099; 100; 101; Deputado Sergio Vidigal 081; Deputado Moses Rodrigues 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; Deputado Izalci 093; Senador Humberto Costa 094; Senador Romário 095; 096; 097; Deputado Raul Jungmann 098; Deputado Professor Victório Galli 108 (anexadas às fls. 20 a 238).
Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto
Requerimento nº 3, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.
Requerimento nº 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.
Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho consolidado) de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr.
Relatório apresentado 26.04.2016
Recebido Relatório do Deputado Newton Cardoso Júnior.
Errata recebida em 26.04;2016
Nesta data é aberta a 7ª Reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr procede à leitura do Relatório e de Errata. É concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de abril de 2016. (Anexados Relatório e Errata às fls. 410 a 441)
Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Recebida Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto. Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106. São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões. (Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista (renumeração de dispositivo)
texto incorreto em virtude da renumeração de dispositivos
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Parecer nº 14, de 2016 - CN
Legislação X MPV 712/2016 X PLV 9/2016 (aprovado na Comissão Mista)
MPV 712/2016 x PLV 9/16 Comissão x PLV 9/16 Câmara.
PLV 9/2016, recebido da Câmara dos Deputados
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados. O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio. A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
PLV recebido da Câmara
Anexado o Ofício CN n.º 271, de 07/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 48/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/16 (fls. 628 a 635). Anexado o Ofício CN n.º 272, de 07/06/16, ao Senhor Primeiro Vice -Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados , comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 636).
Autógrafo - MPV 712/2016
08/09/2016 Publicado no DCN Páginas 157
(Ação legislativa referente ao DCN de 08/09/2016)
Encerrou-se em 27 de agosto do corrente, sem apresentação de Projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cujo prazo de vigência expirou em 27 de junho de 2016, nos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal.
Extinção da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
02/06/2016 Publicado no DSF Páginas 146-167 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº E)
Nesta data é aberta a 7ª Reunião da Comissão.
O Deputado Newton Cardoso Jr procede à leitura do Relatório e de Errata.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de abril de 2016.
(Anexados Relatório e Errata às fls. 410 a 441)
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 183-193
(Matéria constante do item 2 da pauta e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 387, de 2016, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade)
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, nos termos do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 49-54
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 83-93
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 201-213 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 6ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Thereza D´Lamare Franco Netto - Coordenadora-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; e José Rodrigues Rocha Junior - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas.
(Anexados Lista de Presença e Ofícios nºs 31, 32, 33, 34, 36 e 37, às fls. 400 a 408).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 163-200 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marco Antônio Moreira - Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan; Valcler Rangel Fernandes - Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz; Consuelo Silva de Oliveira - Médica Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas; Lucia Bricks - Diretora Médica do Sanofi Pasteur para a América Latina; Gustavo Janaudis - Diretor do Euroimmun Brasil e representante do LABclim; Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG; Leandro Moreira Garcia -Diretor de Tecnologia da Planear Sistemas; Glen Slade - Diretor da Oxitec Brasil; Giovanini Evelim Coelho - Coordenador-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde; Thiago de Mello Moraes – Coordenador Substituto de Biotecnologia e Saúde do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; Zilda Maria Faria Veloso – Diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; e Doriane Patrícia Ferraz de Souza - Assessora do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA. (Anexados Ofícios n° 16 a 30, Lista de Presença da Reunião e atas da 3ª e 4ª Reuniões às fls. 326 a 396).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 140-162 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº D)
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Fernando Monti, Secretário Municipal de Saúde de Bauru/SP e Diretor de Relações Institucionais e Parlamentares do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Lucimar Nascimento - Prefeita de Valparaíso de Goiás/GO e Vice-Presidente de Vigilância Sanitária da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Jurandi Frutuoso Silva - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Amanda Borges de Oliveira, Responsável pela Área da Saúde da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Conacs; e Luís Claudio Celestino de Souza, Diretor-Executivo da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias - FENASCE.
Aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões (Anexada Lista de Presença às fls. 321 e 322).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 119-139 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde; Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ruanna Larissa Nunes Lemos, Coordenadora-Geral de Modernização e Administração do Ministério da Justiça; Osmar Terra, Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à microcefalia - CEXZIKA; e Carlos Uchôa, Coordenador de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fica atendido o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), do Deputado Newton Cardoso Jr. (Anexados Lista de Presença, Ofícios nºs 2 a 15 e Atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 267 a 319).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 107-118 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 90-166
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 187
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 457
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2016, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 24/03/2016, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 324 e 325).
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 399
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 195
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 73-84 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 62
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 53
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 369
27/02/2016 Publicado no DSF Páginas 9
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 372
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 251
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 250
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 249
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 248
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 247
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 246
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 304
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 266
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 130
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 454
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 453
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 448
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 197
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 1057-1271
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 48
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 151-154
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal.
- Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS;
- Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
01/02/2016 Publicado no DOU Páginas 1
EMENDA 1 - MPV 712/2016 Deputado Federal Genecias Noronha (SD/CE) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 2 - MPV 712/2016 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 3 - MPV 712/2016 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 4 - MPV 712/2016 Deputado Federal Odelmo Leão (PP/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 5 - MPV 712/2016 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 6 - MPV 712/2016 Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 7 - MPV 712/2016 Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 8 - MPV 712/2016 Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 9 - MPV 712/2016 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 10 - MPV 712/2016 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 11 - MPV 712/2016 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 12 - MPV 712/2016 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 13 - MPV 712/2016 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 14 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 15 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 16 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 17 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 18 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 19 - MPV 712/2016 Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 20 - MPV 712/2016 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 21 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 22 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 23 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 24 - MPV 712/2016 Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 25 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 26 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 27 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 28 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 29 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 30 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 31 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 32 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 33 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 34 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 35 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 36 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 37 - MPV 712/2016 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 38 - MPV 712/2016 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (PSB/PE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 39 - MPV 712/2016 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 40 - MPV 712/2016 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 41 - MPV 712/2016 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 42 - MPV 712/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 43 - MPV 712/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 44 - MPV 712/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 45 - MPV 712/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 46 - MPV 712/2016 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 47 - MPV 712/2016 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 48 - MPV 712/2016 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 49 - MPV 712/2016 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 50 - MPV 712/2016 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 51 - MPV 712/2016 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 52 - MPV 712/2016 Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 53 - MPV 712/2016 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 54 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 55 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 56 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 57 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 58 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 59 - MPV 712/2016 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 60 - MPV 712/2016 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 61 - MPV 712/2016 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 62 - MPV 712/2016 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 63 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 64 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 65 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 66 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 67 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 68 - MPV 712/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 69 - MPV 712/2016 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 70 - MPV 712/2016 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 71 - MPV 712/2016 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 72 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 73 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 74 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 75 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 76 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 77 - MPV 712/2016 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 78 - MPV 712/2016 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 79 - MPV 712/2016 Deputado Federal Lucio Vieira Lima (MDB/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 80 - MPV 712/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 81 - MPV 712/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 82 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 83 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 84 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 85 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 86 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 87 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 88 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 89 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 90 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 91 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 92 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 93 - MPV 712/2016 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 94 - MPV 712/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 95 - MPV 712/2016 Senador Romário (PSB/RJ) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 96 - MPV 712/2016 Senador Romário (PSB/RJ) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 97 - MPV 712/2016 Senador Romário (PSB/RJ) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 98 - MPV 712/2016 Deputado Federal Raul Jungmann (PPS/PE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 99 - MPV 712/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 100 - MPV 712/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 101 - MPV 712/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 102 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 103 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 104 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 105 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 106 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 107 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 108 - MPV 712/2016 Deputado Federal Professor Victório Galli (PSC/MT) CMMPV 712/2016 12/02/2016
MPV 712/2016
MSG 33/2016
RQS 387/2016
Lei nº 13.301 de 27/06/2016
CMMPV 712/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016)
Senador Humberto Costa (Relator Revisor) (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
01/02/2016 - 07/02/2016: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
02/02/2016 - 31/05/2016: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
18/03/2016 - 31/05/2016: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
29/06/2016 - 27/08/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Em 31/05/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Publicado no DCN Páginas 157
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/09/2016 às 9h59
Em 27/08/2016, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, § 11, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2016 às 15h56
Parte dos dispositivos vetados (VET 25/2016) foram apreciados na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantidos.
Dispositivos vetados restantes (VET 25/2016) foram apreciados na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016: mantidos.
A matéria aguardará na SLCN o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, caput e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, que se encerrará em 09-09-2016.
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 29/06/2016 às 13h30
SANCIONADA. LEI 013.301, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00353 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2016 - Seção I - págs. 00001 e 00003.
Sancionada em 27/06/2016.
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 28/06/2016 às 9h28
Anexado o Ofício CN n.º 271, de 07/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 48/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/16 (fls. 628 a 635).
Anexado o Ofício CN n.º 272, de 07/06/16, ao Senhor Primeiro Vice -Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados , comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 636).
Anexado o texto revisado (fls. 622 a 627).
Publicado no DSF Páginas 183-193
Publicado no DSF Páginas 49-54
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2016 às 18h54
Publicado no DSF Páginas 83-93
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 18h55
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 744/16/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 744/16/SGM-P.
Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da Medida Provisória nº 712 de 2016 sobre os demais itens da pauta.
O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 712, de 2016, recebeu 108 (cento e oito) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 14, de 2016-CN, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritas, as Emendas nºs 2, 3, 5, 15, 16, 18, 24, 46, 47, 50, 63, 71, 87, 89, 95, 102, 103, 104, 105 e 106, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 712, de 2016.
Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, considera como não escritos, os incisos VII e VIII do artigo 8º e o artigo 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 712 de 2016.
Aprovado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani (PMDB/RJ), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escritos os incisos VII e VIII do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2016, à Medida Provisória nº 712, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, os referidos incisos VII e VIII voltam a integrar a Medida Provisória nº 712 de 2016.
Aprovado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani (PMDB/RJ), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o artigo 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2016, à Medida Provisória nº 712, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o referido artigo 18 volta a integrar a Medida Provisória nº 712 de 2016.
Aprovado o Recurso da Dep. Carmen Zanotto (PPS/SC), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 102 à Medida Provisória nº 712, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 102 volta a integrar a Medida Provisória nº 712 de 2016.
Aprovado o Recurso da Dep. Carmen Zanotto (PPS/SC), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 104 à Medida Provisória nº 712, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 104 volta a integrar a Medida Provisória nº 712 de 2016.
Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Moema Gramacho (PT-BA) e Dep. Max Filho (PSDB-ES).
Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Aliel Machado (REDE-PR).
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 712 de 2016 , ressalvados os destaques.
Inadmitido o destaque da bancada do PV, para votação em separado da Emenda nº 99 do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 712 de 2016 - DTQ 5.
Votação do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 9 apresentado à Medida Provisória nº 712 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1.
Encaminharam a Votação: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Prejudicado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado do art. nº 19 - DTQ 2.
Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do inciso IV, do §3º, do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 712 de 2016 - DTQ 3.
Retirado o destaque da bancada do PTN, para votação da Emenda nº 101 do Projeto de Lei de Conversão nº 9 apresentado à Medida Provisória nº 712 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PTN - DTQ 4.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 712-A/2016 - PLV 9/2016).
DCD de 19/05/16 PÁG 92 COL 01.
Texto integral - O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 712, de 2016, recebeu 108 (cento e oito) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 14, de 2016-CN, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritas, as Emendas nºs 2, 3, 5, 15, 16, 18, 24, 46, 47, 50, 63, 71, 87, 89, 95, 102, 103, 104, 105 e 106, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 712, de 2016. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, considera como não escritos, os incisos VII e VIII do artigo 8º e o artigo 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 712 de 2016.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 712-A/2016 - PLV 9/2016). DCD de 19/05/16 PÁG 92 COL 01.
Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 712, de 2016, recebeu 108 (cento e oito) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 14, de 2016-CN, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Texto integral - Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 712, de 2016, recebeu 108 (cento e oito) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 14, de 2016-CN, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritas, as Emendas nºs 2, 3, 5, 15, 16, 18, 24, 46, 47, 50, 63, 71, 87, 89, 95, 102, 103, 104, 105 e 106, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 712, de 2016. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, considera como não escritos, os incisos VII e VIII do artigo 8º e o artigo 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 712 de 2016.
Leitura do recebimento do Ofício nº 163/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 712/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/05/2016 - 19:39 - 106ª Sessão/55ª Legislatura).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/16 PÁG 219 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/16 PÁG 219 COL 01.
Recebido o Ofício nº 163/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 712/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 108 (cento e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 14, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 9, de 2016.
Recebida a Mensagem nº 33/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 712/2016.
Recebido o Parecer nº 14, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 712/2016, que conclui pelo PLV nº 9, de 2016.
Recebido o PLV nº 9, de 2016, da Comissão Mista da MPV 712/2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 163/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 712/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 108 (cento e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 14, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 9, de 2016.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 33/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 712/2016.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 14, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 712/2016, que conclui pelo PLV nº 9, de 2016.
Texto integral - Recebido o PLV nº 9, de 2016, da Comissão Mista da MPV 712/2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus".
Anexado o Ofício CN nº 163 de 02/05/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 9, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista), fls. 586.
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 02/05/2016 às 13h13
Publicado no DSF Páginas 90-166
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/04/2016 às 17h02
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 12h27
Publicado no DSF Páginas 266
Publicado no DSF Páginas 372
Publicado no DSF Páginas 448
Publicado no DSF Páginas 453
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão.
O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto.
Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106.
São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões.
(Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Publicado no DSF Páginas 146-167 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº E)
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 26 de abril de 2016 (fl. 409)
Publicado no DSF Páginas 201-213 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 06 de abril de 2016 (fl. 399).
Recebido documento remetido pela Câmara Municipal de Presidente Venceslau, com manifestação sobre a matéria (fls. 397 a 398).
Publicado no DSF Páginas 163-200 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
Publicado no DSF Páginas 457
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 30 de março de 2016 (convocação anexada à fl. 323).
Publicado no DSF Páginas 140-162 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº D)
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 22 de março de 2016 (convocação anexada à fl. 320).
Publicado no DSF Páginas 119-139 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº D)
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de março de 2016
(convocação anexada à fl.266).
Publicado no DSF Páginas 107-118 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 9 de março de 2016 (fl. 246).
São eleitos o Senador Paulo Bauer para Presidente e o Deputado Odorico Monteiro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Newton Cardoso Jr e Relator-Revisor o Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV712-2016, comunicando o resultado da 1ª Reunião
(Anexados lista de presença e Ofício às fls. 242-245).
Anexado o Ofício nº 93, de 2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Newton Cardoso Jr para o cargo de Relator da Medida Provisória (fl. 241).
Publicado no DSF Páginas 73-84 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Anexado o Ofício nº 51, de 2016, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Odorico para o cargo de Vice-Presidente da Medida Provisória (fl. 240).
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 24 de fevereiro de 2016 (Convocação anexada à fl. 239).
Publicado no DSF Páginas 1057-1271
Publicado no DSF Páginas 151-154
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09.
Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 712/2016: - Publicação no DOU: 1º-02-2016
- Prazo no SF: de 1º-03-2016 a 14-03-2016 (42º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-03-2016;
- Prazo final no Congresso: 1º-04-2016 (60 dias).
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/02/2016 às 11h31
Eduardo Amorim pede mobilização da população no combate ao Aedes aegypti
Lei que trata do combate ao 'Aedes aegypti' já está em vigor
Sancionado com vetos projeto com medidas de combate ao 'Aedes aegypti'
Aprovada MP de combate ao Aedes aegypti

References: artigo 19
 artigo 8
 artigo 18
 artigo 8
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 18
 artigo 8
 artigo 18