Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32009L0109
Timestamp: 2019-06-26 16:33:26+00:00

Document:
02/10/2009; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 7
30/06/2011; o mais tardar até ver art. 6.1
19/07/2017; revog. impl. por 32017L1132
diretiva de alteração, COD 2008/0182
Amendment 31977L0091 alteração artigo 1.1 22/10/2009
Amendment 31977L0091 adjunção artigo 10.5 22/10/2009
Amendment 31977L0091 substituição artigo 27.3 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 1.1 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 11.1 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 11.3 22/10/2009
Amendment 31978L0855 adjunção artigo 11.4 22/10/2009
Amendment 31978L0855 substituição artigo 13.2 22/10/2009
Amendment 31978L0855 supressão artigo 23.4 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 24 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 25 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 27 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 28 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 6 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 8 22/10/2009
Amendment 31978L0855 substituição artigo 9 22/10/2009
Amendment 31982L0891 substituição artigo 12.2 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 20 22/10/2009
Amendment 31982L0891 supressão artigo 22.4 22/10/2009
Amendment 31982L0891 substituição artigo 22.5 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 4 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 6 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 7.2 22/10/2009
Amendment 31982L0891 supressão artigo 8.3 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 9.1 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 9.3 22/10/2009
Amendment 31982L0891 adjunção artigo 9.4 22/10/2009
Amendment 32005L0056 substituição artigo 15.2 22/10/2009
Amendment 32005L0056 alteração artigo 6.1 22/10/2009
Amended by 32011L0035 revogação parcial
Amended by 32012L0030 revogação parcial
Amended by 32017L1132 revogação artigo 3 20/07/2017
Amended by 32017L1132 revogação artigo 4 20/07/2017

References: artigo 1
 artigo 10
 artigo 27
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 25
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 4