Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10640501/paragrafo-1-artigo-12-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-23 10:42:41+00:00

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Art. 12, § 1 da Constituição Federal de 88
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Página 386 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
70.436 , de 18/04/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º... ordinária, conforme o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal do Brasil ; …
Página 391 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998; 2.1.1. Poderá..., quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, …
Página 371 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19..., conforme o artigo 12 , II , b , da Constituição Federal do Brasil ; c) …
Página 368 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06... o artigo 12 , II , b , da Constituição Federal do Brasil ; c) Tendo …
Página 380 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436 , de 18/04/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12..., quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, …
Página 394 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998; 2.1.1. Poderá inscrever..., quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, …
Página 389 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998; 2.1.1. Poderá..., quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme …
Página 382 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
Página 377 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional... o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal do Brasil ; b) O …
Página 399 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº... o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal do Brasil ; b) O …
Art. 12, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

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 artigo 3
 artigo 12
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 artigo 12
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 artigo 12
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