Source: http://european-convention.eu.int/PT/amendemTrait/amendemTraitf7f9.html?lang=PT
Timestamp: 2013-05-24 14:37:51+00:00

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PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AO TEXTO DOS ARTIGOS DO TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA [Propostas de alteração] Preâmbulo
Parte I da Constituição TÍTULO I: Definição e objectivos da União Artigo 1: Instituição da União Artigo 2: Valores da União Artigo 3: Objectivos da União Artigo 4: Liberdades fundamentais e não discriminação
Artigo 5: Relações entre a União e os Estados Membros
Artigo 6: Personalidade jurídica TÍTULO II: Direitos fundamentais e cidadania da União Artigo 7: Direitos fundamentais Artigo 8: Cidadania da União TÍTULO III: Competências da União Artigo 9: Princípios fundamentais Artigo 10: Direito da União
Artigo 11: Categorias de competências Artigo 12: Competências exclusivas Artigo 13: Domínios de competência partilhada
Artigo 14: Coordenação das políticas económicas e de emprego
Artigo 15: Política externa e de segurança comum Artigo 16: Domínios de acção de apoio, de coordenação ou de complemento
Artigo 17: Cláusula de flexibilidade TÍTULO IV: Instituições da União
Artigo 18: Instituições da União
Artigo 19: Parlamento Europeu
Artigo 20: Conselho Europeu
Artigo 21: Presidente do Conselho Europeu
Artigo 22: Conselho de Ministros
Artigo 23: Formações do Conselho
Artigo 24: Maioria qualificada
Artigo 25 : Comissão Europeia
Artigo 27: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Artigo 29: Banco Central Europeu
Artigo 30: Tribunal de Contas
TÍTULO V: Exercício das competências da união Capítulo I: Disposições comuns
Artigo 32: Actos jurídicos da União Artigo 33: Actos legislativos Artigo 34: Actos não legislativos Artigo 35: Regulamentos delegados Artigo 36: Actos de execução Artigo 37: Princípios comuns aos actos jurídicos da União
Artigo 38: Publicação e entrada em vigor Capítulo II: Disposições específicas
Artigo 39: Disposições específicas de execução da Política Externa e de Segurança Comum
Artigo 40: Disposições específicas de execução da Política de Segurança e Defesa Comum
Artigo 41: Disposições específicas de execução do espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Artigo 42: Cláusula de solidariedade
Capítulo III: Cooperações reforçadas
Artigo 43: Cooperações reforçadas
TÍTULO VI: Vida democrática da União
Artigo 46: Princípio da democracia participativa
Artigo 47: Parceiros sociais e diálogo social autónomo
Artigo 48: Provedor de Justiça Europeu
Artigo 50: Protecção de dados pessoais
Artigo 51: Estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais
TÍTULO VII : Finanças da União Artigo 52: Princípios orçamentais e financeiros Artigo 53: Recursos da União Artigo 54: Quadro financeiro plurianual
TÍTULO VIII: A União e a sua envolvente
Artigo 56: A União e a sua envolvente
TÍTULO IX: Pertença à União
Artigo 57: Critérios de elegibilidade e processo de adesão à União
Artigo 58: Suspensão dos direitos de pertença à União
À aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
Ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Method of coordination
PARTE II : CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
TÍTULO I - DIGNIDADE
TÍTULO II - LIBERDADES
TÍTULO III - IGUALDADE
TÍTULO IV - SOLIDARIEDADE
TÍTULO V - CIDADANIA
TÍTULO VI - JUSTIÇA
TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS QUE REGEM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CARTA
PARTE III : AS POLÍTICAS E O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO
TÍTULO II- NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA
TÍTULO III - POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS
CAPÍTULO I - MERCADO INTERNO
Secção 1 - Estabelecimento do mercado interno
Secção 2 - Livre circulação de pessoas e de serviços
Subsecção 1 - Trabalhadores
Subsecção 2 - Liberdade de estabelecimento
Subsecção 3 - Liberdade de prestação de serviços
Secção 3 - Livre circulação de mercadorias Subsecção 1 - União aduaneira Subsecção 2 - Cooperação aduaneira Subsecção 3 - Proibição das restrições quantitativas Secção 4 - Capitais e pagamentos Secção 5 - Regras de concorrência Subsecção 1 - Regras aplicáveis às empresas Subsecção 2 - Auxílios concedidos pelos Estados-Membros Secção 6 - Disposições fiscais Secção 7 - Aproximação das legislações CAPÍTULO II - POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA Secção I - Política económica Secção 2 - Política monetária Secção 3 - Disposições institucionais Secção 4 - Disposições transitórias CAPÍTULO III - POLÍTICAS NOUTROS DOMÍNIOS ESPECÍFICOS Secção 1 - Emploi Secção 2 - Política social Subsecção 1 - Fundo Social Europeu Secção 3 - Coesão económica, social e territorial Secção 4 - Agricultura e pescas Secção 5 - Ambiente Secção 6 - Defesa dos consumidores Secção 7 - Transportes Secção 8 - Redes transeuropeias Secção 9 - Investigação e desenvolvimento tecnológico e espaço Secção 10 - Energia CAPÍTULO IV - ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA Secção 1 - Disposições gerais Secção 2 - Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração Secção 3 - Cooperação judiciária em matéria civil Secção 4 - Cooperação judiciária em matéria penal Secção 5 - Cooperação policial CAPÍTULO V - DOMÍNIOS EM QUE A UNIÃO PODE DECIDIR CONDUZIR UMA ACÇÃO DE APOIO
Secção 1 - Saúde pública Secção 2 - Indústria Secção 3 - Cultura Secção 4 - Educação, formação profissional, juventude e desporto Secção 5 - Protecção civil Secção 6 - Cooperação administrativa TÍTULO IV - ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS TÍTULO V - ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL CAPÍTULO II - POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Secção 1 - Política externa comum Secção 2 - Política de segurança e defesa comum Secção 3 - Disposições financeiras CAPÍTULO III - POLÍTICA COMERCIAL COMUM CAPÍTULO IV - COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS E AJUDA HUMANITÁRIA
Secção 1 - Cooperação para o desenvolvimento Secção 2 - Cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros Secção 3 - Ajuda humanitária CAPÍTULO V - MEDIDAS RESTRITIVAS CAPÍTULO VI - ACORDOS INTERNACIONAIS CAPÍTULO VII - RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OS PAÍSES TERCEIROS E DELEGAÇÕES DA UNIÃO CAPÍTULO VIII - EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE TÍTULO VI - FUNCIONAMENTO DA UNIÃO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS Secção 1 - Instituições Subsecção 1 - Parlamento Europeu Subsecção 2 - Conselho Europeu Subsecção 3 - Conselho Subsecção 4 - Comissão Subsecção 5 - Tribunal de Justiça Subsecção 6 - Tribunal de Contas Secção 2 - Órgãos consultivos da União Subsecção 1 - Comité das regiões Subsecção 2 - Comité Económico e Social Secção 3 - Banco Europeu de Investimento Secção 4 - Disposições comuns às Instituições e órgãos da União CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Secção 1 - Quadro financeiro plurianual Secção 2 - Orçamento anual da União Secção 3 - Execução do Orçamento e quitação Secção 4 - Disposições comuns
Secção 5 - Luta contra a fraude CAPÍTULO III - COOPERAÇÕES REFORÇADAS TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES COMUNS PROJECTO DE PROTOCOLO QUE ALTERA O TRATADO EURATOM PROTOCOLO RELATIVO AO EUROGRUPO PARTE IV : DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Última actualização : 28/07/2003 (16:59)

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10

Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 27

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 50

Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58