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Timestamp: 2019-09-21 11:54:05+00:00

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WF Comercial Ltda Manaus - AM
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 06/2006 (Exame das Demonstrações Contábeis de 31/dez/2005)
Este relatório refere-se ao exame das demonstrações contábeis dessa companhia, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, em cumprimento ao nosso contrato de auditoria independente, cujas visitas foram realizadas no mês de abril e maio de 2006.
O trabalho foi realizado segundo padrões usuais de auditoria, incluindo a aplicação de testes e exames sobre operações, livros, registros, documentos, posições contábeis e controles subsidiários, na extensão e profundidade julgadas necessárias.
Relacionamos, a seguir, os pontos julgados necessários nas circunstâncias.
O presente relatório se divide em duas partes, a saber:
COMENTÁRIOS SOBRE AS SITUAÇÕES VERIFICADAS
1.1 AJUSTES E RECLASSIFICAÇÕES ACOLHIDOS:
Ajustes e reclassificações acolhidos no balancete de
31/dez./2005, após terem sidos discutidos com a contadora da
empresa, como forma de adequar as demonstrações contábeis.
1.2 BOLETINS DE CAIXA:
O relatório de caixa existente apresentou divergência
saldo contábil.
1.3 CONTAS A RECEBER NÃO CONCILIADAS:
Não nos apresentaram conciliação e composição de saldos
das "Faturas a Receber".
1.4 FATURAS A RECEBER:
Não nos apresentaram relatório do departamento financeiro
analítico por título e cliente.
1.5 PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS:
Não foi calculada e contabilizada a provisão referente ao ano
1.6 APLICAÇÕES FINANCEIRAS – APROPRIAÇÃO DOS
As aplicações financeiras referente ao Paraná Banco S/A não
se encontravam atualizadas, contabilmente.
1.7 APLICAÇÕES FINANCEIRAS – IRRF NÃO
Durante o exercício de 2005, constatamos retenções de
imposto de renda na fonte, sobre aplicações financeiras, não
1.8 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES:
Não nos apresentaram composição do saldo da conta e não
nos informaram motivo da existência de adiantamentos
pendentes de longa data.
1.9 ADIANTAMENTO SALARIAL:
A conta de Adiantamentos de Salário apresentou pendências
de longa data, bem como não são feitos contratos dos
empréstimos a funcionários.
1.10 IOF S/ EMPRÉSTIMOS A FUNCIONÁRIOS:
Sobre os empréstimos a funcionários há a incidência de
IOF, à alíquota de 0,0041% ao dia.
1.11 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONTABILIZADOS A
Os créditos tributários sobre os prejuízos fiscais foram
contabilizados a maior.
1.12 ATIVO PERMANENTE – NECESSIDADE DE
Inexistência de controle patrimonial analítico sobre os
patrimoniais e projetos técnicos.
Constatamos valores que caracterizam-se mais como
despesa operacional do que custo de aquisição ou
desenvolvimento de bens permanentes.
1.14 ATIVO PERMANENTE – CONSIDERAÇÕES SOBRE
CÁLCULO DAS DEPRECIAÇÕES:
A depreciação não vem sendo calculada individualmente, por
item patrimonial.
Do ponto de vista fiscal, há a possibilidade de eventuais
questionamentos, em função das taxas de depreciação em uso.
1.15 ATIVO PERMANENTE – IMOBILIZADO OBRAS:
Não nos informaram motivo de lançamento mensal.
1.16 FORNECEDORES – AUSÊNCIA DE POSIÇÃO
Não nos apresentaram posição financeira analítica por
fornecedor e título, existência de divergência entre saldo
contábil e saldo da planilha de conciliação.
1.17 FORNECEDORES – PROVISÃO FORA DO
PERÍODO DE COMPETÊNCIA:
Contabilização de notas fiscais fora do período de competência.
1.18 FGTS A RECOLHER:
Existência de divergência entre valor devido e valor pago.
1.19 INSS A RECOLHER:
Observamos divergências em dez./2005, entre saldo contábil,
folha de pagamento e recolhimento em jan./2006.
1.20 PROVISÃO DE FÉRIAS:
Não nos apresentaram relatório de provisão de férias, e
segundo informações não é procedimento da empresa a
contabilização mensal da provisão para férias.
1.21 PIS/COFINS - PARCELAMENTO:
Não atualizados
os parcelamentos do PIS
da Cofins,
conforme extrato da Receita Federal.
1.22 RETENÇÕES JUDICIAIS – COPEL:
A empresa está inadimplente desde junho de 2.005.
1.23 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA –
FOLHA DE PAGAMENTO DE AUTÔNOMOS:
Não nos apresentaram folha de pagamento de autônomos.
1.24 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA - ISS
SOBRE RECIBO DE PAGTO A AUTÔNOMOS:
Não nos apresentaram recolhimento referente ao ISS retido
sobre os Recibos de Pagamentos a Autônomos.
1.25 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA –
RECOLHIMENTO DE INSS:
Não nos apresentaram recolhimento referente ao INSS sobre
serviços prestados por pessoa física em julho de 2.005.
1.26 RETENÇÃO INSS CESSÃO MÃO-DE-OBRA
Em alguns casos, não retido o INSS s/ prestação de serviços,
conforme OS nº 209/99 do INSS.
1.27 OBSERVAÇÕES QUANTO A DOCUMENTOS
Ao efetuarmos análise em alguns documentos observamos
algumas imperfeições.
1.28 PIS/COFINS A RECOLHER:
Existência de divergência entre valores devidos e valores
1.29 LALUR – NECESSIDADE DE ESCRITURAÇÃO:
A escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real não se
encontrava escriturado
1.30 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO – ESTRUTURA
Os sistemas de informações contábeis da companhia não
proporcionam uma adequada distinção entre custos,
despesas comerciais e despesas administrativas.
1.1 AJUSTES E RECLASSIFICAÇÕES ACOLHIDOS Destacamos, a seguir, os ajustes sugeridos para a adequação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005.
Especificação das Contas
Data de Ref.
112050002
– IRRF s/Aplicações Financeiras
29/02/05
265,08 D
283,93 D
228,87 D
199,91 D
212,18 D
251,22 D
241,15 D
210,69 D
211,11 D
216,56 D
224,55 D
212030005
52.428,73 C
212030001
145.741,40 C
321040001
265,08 C
283,93 C
228,87 C
199,91 C
212,18 C
251,22 C
241,15 C
210,69 C
211,11 C
216,56 C
224,55 C
198.170,13 D
= Débito
= Crédito
2.545,25 D
198.170,13 C
195.624,88 D
As referências numéricas, entre parênteses, referem-se a:
lançamentos das retenções de IRRF sobre aplicações financeiras;
lançamento referente ajuste de juros sobre parcelamento de débitos com a Receita
Federal. Este lançamento não foi acatado pela contabilidade, o qual comentamos com
detalhes no item 1.22, deste relatório.
Durante nossos trabalhos foram efetuados outros ajustes e reclassificações, todavia não foi
praticável quantificá-los, pois surgiram em decorrência de diversas conciliações solicitadas ao
Os ajustes e reclassificações sugeridos tiveram por fim adequar os saldos contábeis da empresa
aos princípios fundamentais de contabilidade, melhorando, desta forma, sua apresentação
patrimonial, financeira e econômica.
1.1 BOLETINS DE CAIXA
O saldo contábil da conta caixa encerrou, em 31/dez./2005, com uma diferença de R$
2.145,00, em relação à posição do sistema financeiro “Máximo”, conforme demonstramos:
16.179,39
14.034,39
Diferença constatada
A diferença acima não foi corrigida para o encerramento
pois, para tanto,
necessário conciliar as posições contábil e financeira, de forma a identificar e analisar as
divergências existentes.
Alertamos para o fato de que esta situação já havia sido comentada em nosso relatório anterior.
Outrossim, recomendamos a conciliação da conta, promovendo, assim, as devidas correções,
com vistas a proporcionar exatidão aos saldos contábeis e financeiros.
1.3 CONTAS A RECEBER NÃO CONCILIADAS Até a data do término do nosso trabalho, não havia evidência de que a empresa efetuou a conciliação contábil da conta "Faturas a Receber", com saldo em 31/dez./2005 no valor de R$ 2.512.756,26, conseqüentemente não foi apresentada a composição do saldo da conta. A crédito desta conta vem sendo contabilizada mensalmente a importância de R$
10.628,75. Indagamos ao setor contábil sobre os referidos valores, que ao longo do ano soma-
se mais de cem mil reais. No entanto, não nos foi fornecida nenhuma explicação.
Alertamos que, a falta de controles internos e da conciliação contábil da conta podem
propiciar fraudes e desvios de valores, pois funcionários que têm conhecimento do fato
podem utilizá-lo para fins de desfalques.
Recomendamos proceder, mensalmente, à conciliação da conta acima citada, promovendo o
confronto de saldos com os relatórios do sistema financeiro, e nos casos em que a empresa
não possua os relatórios auxiliares, manter a composição de saldo dos valores consignados na
contabilidade, visando identificar os respectivos saldos.
1.4 RELATÓRIOS DAS CONTAS A RECEBER O setor de Contas a Receber não emite, ao final de cada mês, relatório com a posição analítica das duplicatas a receber, identificando os respectivos créditos por cliente, data de vencimento e título. Com isso, o saldo contábil registrado na conta de duplicatas a receber em 31/dez./2005, era de R$ 2.512.756,26, sendo que não foi possível auditá-la, devido à inexistência de relatórios auxiliares do setor financeiro, composição contábil dos saldos e incertezas dos valores consignados, naquela data, no sistema de processamento de dados. Devido à relevância dos saldos e à importância de manter o controle sobre as duplicatas a receber, recomendamos emitir, ao final de cada mês, relatório com a composição de saldo das contas a receber, constando analiticamente o nome do cliente, a data do vencimento e o valor e número do título em aberto. Assim, a contabilidade poderá conciliar o saldo contábil com os saldos dos relatórios auxiliares, servindo, estes, de suporte e consistência aos lançamentos contábeis.
1.5 PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS Não foi calculada e contabilizada a provisão referente ao ano 2005, sendo que no ano de 2004 a referida provisão foi contabilizada. Salientamos que a utilização de critérios contábeis distintos em exercícios financeiros afetam a comparabilidade das Demonstrações Contábeis.
1.6 APLICAÇÕES FINANCEIRAS - APROPRIAÇÃO DOS RENDIMENTOS Não foi atualizada a aplicação financeira efetuada em 22/nov./2005, no valor de R$ 220.000,00, em renda fixa, no Banco Itaú S/A, sobre o assunto temos a comentar:
a) A Legislação Societária, Lei 6404/76 - artigo 187, determina que as receitas e os rendimentos devem ser computados no resultado do período a que se referirem, independente de sua realização em moeda; e
b) Do ponto de vista tributário, a determinação do Pis, da Cofins, do Imposto de Renda e da Contribuição Social, depende da correta apropriação das receitas da companhia.
Sugerimos a adoção de planilhas auxiliares para o acompanhamento das aplicações financeiras,
visando propiciar meios para a contabilização tempestiva dos rendimentos auferidos.
1.7 APLICAÇÕES FINANCEIRAS - IRRF NÃO CONTABILIZADO Durante o exercício de 2005, constatamos que a empresa efetuou vários resgates das aplicações existentes no Banco Itaú S/A e no Unibanco S/A, no entanto para várias datas relativas aos resgates não havia o registro contábil da retenção do Imposto de Renda, que é de 20% sobre o rendimento da aplicação. De acordo com o artigo 773 do Decreto 3000, de 26/mar/2000, o imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras será considerado como antecipação do imposto devido na declaração de ajuste anual, assim, a contabilização inadequada dessas retenções tende a gerar ônus tributários desnecessários à companhia, dada a ausência do crédito tributário a compensar.
Recomendamos solicitar os extratos das aplicações financeiras e confrontá-los com a
contabilidade, com o intuito de verificar se toda a retenção do imposto de renda está
contabilizada, em conformidade com os respectivos extratos.
1.8 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES Não nos apresentaram a composição do saldo da conta, a qual apresentava em 31/dez/2005 o saldo de R$ 85.886,12. Alertamos para o fato de que em 31/dez/04 a conta já apresentava saldo de
82.797,12, evidenciando a existência de adiantamentos pendentes de longa data.
Recomendamos efetuar levantamento dos motivos pelos quais os adiantamentos
ainda estão pendentes, no intuito de regularizar a situação.
1.9 ADIANTAMENTO SALARIAL A conta de Adiantamentos de Salário, cujo saldo em 31/dez./2005 era R$ 30.331,16, apresentava algumas pendências, as quais elencamos abaixo:
05/jul./2005
01/set./2005
21/set./2005
02/out./2005
24/out./2005
10/nov./2005
14/nov./2005
20/jun./2005
09/out./2005
07/nov./2005
26/Out./2005
27/mar./2005
10/jul./2005
15/ago./2005
15/mai./2005
Também, os valores acima citados emprestados não estão suportados através de contratos e
nem há a cobrança de encargos financeiros sobre os mesmos.
Alertamos que empréstimos feitos a funcionários não firmados mediante contrato, e sem
cláusula de cobrança de encargos financeiros, poderão ser considerados pelo fisco como
adiantamentos salariais e tributados na fonte, na ocasião da liberação dos recursos, conforme
Instrução Normativa nº 49, de 10/mai./89.
Recomendamos ampliar as atenções sobre os adiantamentos pendentes de longa data, haja
vista, que, desta forma, eles se caracterizam como empréstimo, sendo necessária a elaboração
de contratos com previsão de cobrança de encargos financeiros.
1.10 INCIDÊNCIA DE IOF SOBRE EMPRÉSTIMOS A FUNCIONÁRIOS Alertamos, também, que sobre os valores emprestados aos funcionários como acima citado há a incidência de IOF, conforme determina a Lei 9.779/99. A Portaria 385/99 do Ministério da Fazenda, estipulou que, a partir de 18/out./99, será aplicada a alíquota de 0,0041% ao dia sobre empréstimos para pessoas físicas, para fins de recolhimento do IOF. Apesar dos valores serem pequenos, recomendamos observar a legislação acima citada.
1.11 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONTABILIZADOS A MAIOR
Foi registrado a maior, no ativo circulante, o montante de R$ 122.990,32, referente créditos
tributários constituídos sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, tendo
como reflexo efeito positivo no patrimônio líquido, como demonstramos:
70.554,04
146.062,81
75.508,77
122.990,32
1.12 ATIVO PERMANENTE – NECESSIDADE DE REGISTROS INDIVIDUAIS Persiste a situação já comentada em nosso relatório anterior quanto ao controle das inversões fixas em bens patrimoniais e projetos técnicos, que vem sendo efetuado com base nos saldos contábeis, os quais são demonstrados de forma sintética, não havendo, portanto, um controle analítico sobre os bens do ativo imobilizado.
A individualização dos bens patrimoniais e projetos técnicos seria oportuna sob a ótica
administrativa e contábil, pois torna-se importante para:
identificar o valor de aquisição, acréscimos posteriores, bem como a depreciação ou
amortização acumulada dos bens baixados;
prover as bases de cálculo e apropriação de despesas de depreciação e amortização,
inclusive, por centro de custo;
prover informações para efeito de política de capitalização e substituição de bens, bem
como, cobertura de seguros;
manter adequado controle físico e contábil sobre os bens do ativo imobilizado;
proporcionar uma melhor visualização das inversões patrimoniais procedidas ; e
centralizar os gastos pertinentes a cada obra.
O controle analítico dos itens imobilizados, via de regra, efetua-se através de sistemas
informatizados e paralelos à contabilidade. Reiteramos nossas recomendações no sentido de
analisar a viabilidade de implantar-se um sistema desse gênero, visando aperfeiçoar os meios
de controles patrimoniais existentes na companhia.
1.13 ATIVO PERMANENTE - IMOBILIZAÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS Dentre as adições ao ativo fixo da companhia, persiste situação comentada em nosso relatório anterior onde constatamos valores que se caracterizam como despesa operacional ao invés de custo de aquisição ou desenvolvimento de bens permanentes, conforme demonstramos, como exemplo, no quadro a seguir:
9.294,03
058 Máquinas Pesadas Ltda.
Serviço prestado com retroescavadeira.
059 Máquinas Pesadas Ltda.
Também, constatamos alguns valores transferidos no final do exercício de despesas
operacionais para serem registrados no ativo permanente. Tal procedimento gerou um
acréscimo de R$ 72.720,36 no saldo do imobilizado, bem como efeito positivo sobre o
resultado do exercício, com o conseqüente reflexo no patrimônio líquido. Abaixo
demonstramos as respectivas contas de resultados e seus saldos:
4759 Despesas com Obras
13.304,05
4660 Despesas com Obras
4742 Despesas com Obras
20.340,99
4660 Serviços Prestados Pessoas Jurídicas
36.232,74
72.720,36
A Lei 6404/76, Lei das Sociedades por Ações, em seu artigo 179, determina que no ativo
imobilizado serão classificados, exclusivamente, os bens e direitos destinados à manutenção
Excepcionalmente, admite-se a adição, ao custo de aquisição ou desenvolvimento, dos gastos
que objetivam uma melhoria no item imobilizado, em função do prolongamento de sua vida
útil, incremento na sua capacidade produtiva ou redução dos custos operacionais.
Tendo em vista ser considerável a ocorrência dos lançamentos em epígrafe, reiteramos nossas
recomendações para a revisão dos registros contábeis do ativo imobilizado, visando identificar
e corrigir as classificações contábeis inadequadas,
adequando-as às disposições da legislação
SOBRE CÁLCULO DAS
Os elementos que integram o ativo imobilizado possuem um tempo de vida útil
economicamente limitado, desta maneira, os respectivos custos devem ser alocados aos
exercícios beneficiados pelo seu uso, daí surge a necessidade de uma adequada apropriação da
depreciação dos bens de uso.
Após análise na política de depreciação adotada na companhia, observamos que persistem
situações comentadas em nosso relatório anterior:
a) A depreciação não vem sendo calculada individualmente, por item patrimonial, sendo a
despesa obtida mediante a aplicação de um percentual, predeterminado, sobre o custo
total dos bens de mesma natureza;
b) As taxas de depreciação, ora em uso, obedecem às práticas fiscais anteriores às
publicações das Instruções Normativas 162/98 e 130/99, da Secretaria da Receita
Sobre o assunto comentamos:
1) A atual sistemática de cálculo não proporciona segurança quanto à exatidão das quotas de
depreciação, apropriadas no exercício, face a existência de taxas de depreciação
diferenciadas, mesmo para bens de mesma espécie; e
2) Do ponto de vista fiscal, há a possibilidade de eventuais questionamentos, em função das
taxas de depreciação em uso.
Reiteramos nossas considerações visando a implantação de controles individualizados dos bens
patrimoniais, conforme recomendações contidas no item 1.12, supra.
ATIVO PERMANENTE – IMOBILIZADO OBRAS
Observamos a contabilização mensal durante o ano de 2.005, do valor de R$ 12.628,25, o qual
é lançado a débito da conta “Imobilizado Obras”, e a crédito da conta “Faturas de Água a
Receber”, no entanto não nos informaram motivo deste lançamento.
Recomendamos que se efetue pesquisa para se levantar o motivo que originou os lançamentos
1.16 FORNECEDORES – AUSÊNCIA DE POSIÇÃO FINANCEIRA Não nos apresentaram relatório com a posição do departamento financeiro por fornecedor, para efetuar confronto com saldo contábil. Também não nos informaram motivo da divergência entre a planilha de conciliação e o saldo contábil, a qual demonstramos abaixo:
Saldo Contábil em 31/dez/2005
201.343,68
Saldo da Planilha de Conciliação em dez/05
130.073,23
71.270,45
Recomendamos proceder, mensalmente, à conciliação das contas de fornecedores, promovendo
o confronto de saldos com os relatórios do sistema financeiro, visando identificar, analisar e
corrigir as diferenças, porventura, existentes.
1.17 FORNECEDORES – PROVISÃO FORA DO PERÍODO DE COMPETÊNCIA Observamos a contabilização de provisão de notas fiscais divergentes da data de emissão, conforme demonstramos abaixo:
454 Barigui Construções
178 Barigui Construções
854 Barigui Construções
Barigui Construções
Recomendamos que as notas fiscais sejam contabilizadas dentro do período de competência,
pois as situações acima demonstradas tendem a causar distorções nas bases de cálculo para
apurações fiscais.
1.18 FGTS A RECOLHER Após análise na conta acima observamos existência de diferença entre o valor provisionado em dez./2005 e o recolhido em jan./2006, conforme demonstramos abaixo:
Saldo Contábil em 31/dez./2005
9.917,48
Valor Recolhido em jan./2006
Recomendamos efetuar pesquisa para levantar o motivo da divergência acima e posteriormente
sua regularização.
1.19 INSS A RECOLHER Observamos divergências entre saldo contábil em 31/dez./2005 e o recolhimento do INSS em
jan./2006, conforme demonstramos abaixo:
30.532,68
1.20 PROVISÃO DE FÉRIAS Não nos apresentaram relatório de provisão de férias, e segundo informações não é procedimento da empresa a contabilização mensal da provisão para férias. Alertamos para o fato de que, no regime de competência, as férias transcorridas e ainda não gozadas devem ser provisionadas contabilmente, permitindo melhor apuração do resultado. A legislação fiscal (Decreto n. 3.000/99), no art. 337, parágrafos 1 a 3, permite a dedução da formação dessa provisão, inclusive considerando a parcela proporcional, bem como a relativa aos encargos sociais derivantes das férias. É exigido, no entanto, que a empresa mantenha na data do Balanço uma posição analítica como suporte do valor provisionado. Recomendamos que a empresa calcule e mantenha posição analítica da provisão para férias, bem como efetue seu registro contábil.
1.21 PIS E COFINS - NÃO EFETUADA A ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO
Não foi reconhecido como despesa do exercício o valor referente às multas e os juros sobre o
processo de parcelamento do Pis e da Cofins, no montante de R$ 198.170,13, como
demonstramos:
Saldo Extrato do
Parcelameno
11.806,07
64.234,80
52.428,73
60.851,14
206.592,54
145.741,40
198.170,13
1.22 RETENÇÕES JUDICIAIS - SANEPAR Mensalmente é devido o pagamento de 50.000 TR’s (Taxa Referencial ) para a Companhia Ltda, objetivando fazer frente aos serviços de fiscalização, de competência do órgão concedente. Nos pagamentos efetuados, são retidas 12.960 TR’s, visando amortizar empréstimos concedidos àquela companhia e 11.112 TR’s em atendimento a mandado de penhora, movido pela Companhia Sanepar, contra a concedente. Referente ao repasse à Sanepar, mencionado supra, a empresa está inadimplente desde junho de 2.005, gerando saldo devedor de R$ 33.526,31. Conforme informações a situação é de conhecimento da diretoria. Alertamos para o fato de que este repasse foi decidido pelo Poder Judiciário através do Mandado nº 342/98, e o seu descumprimento poderá gerar sanções de natureza judicial.
1.23 AUTÔNOMOS – RESUMO DE PAGAMENTOS
mensal dos pagamentos aos prestadores de serviços
De acordo com o Artigo 225, do Decreto 3.048/99, é obrigatória a elaboração de folha de
pagamento, dos valores pagos, aos segurados a seu serviço.
Inobservância aos procedimentos obrigatórios.
Multa de R$ 563,27 a R$ 56.326,83 conforme a gravidade da infração.
1.24 SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA FÍSICA – ISS SOBRE RECIBO DE A AUTÔNOMOS
Não foram recolhidos os valores referente ao ISS retido sobre os Recibos de Pagamentos a
Autônomos, os quais relacionamos abaixo:
Recomendamos que se efetue o recolhimento do imposto o mais breve possível, no intuito de
desonerar o caixa da empresa com pagamentos de juros de mora e evitar problemas de natureza
1.25 SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA FÍSICA – RECOLHIMENTO DE INSS Não nos apresentaram recolhimento referente ao INSS sobre serviços prestados por pessoa física em julho de 2.005. Recomendamos efetuar levantamento, no sentido de verificar pendências referentes aos recolhimentos de INSS sobre serviços prestados por autônomos.
1.26 OBRIGAÇÃO DE RETER INSS DAS CESSÕES DE MÃO-DE-OBRA Não encontramos evidências da retenção do INSS (11%) e do respectivo recolhimento, nas seguintes notas fiscais de prestação de serviços, as quais citamos a título de exemplo:
NF n.º
BR Construções Ltda
Locação de um caminhão
Correia e Filhos
Serviço de ampliação de
7.226,75
Oliveira e Cia Ltda
Serviços executados em
obras com material
3.994,36
De acordo com a Ordem de Serviço nº 209, de 20/maio/1999, as cessões de mão-de-obra estão
sujeitas à retenção do INSS, sob a alíquota de 11% (onze por cento), sendo a fonte pagadora a
responsável pela retenção e recolhimento.
Para que os prestadores de serviços se enquadrem nas regras do SIMPLES, com a dispensa da
retenção do INSS, deverão formalizar a opção de microempresa - ME no Simples Federal, bem
como a empresa deverá manter a documentação que comprove a adesão no sistema ou cópia
do CNPJ que contenha menção de adesão ao sistema.
No caso da empresa Oliveira e Cia Ltda, no valor de R$ 9.294,03 mencionado acima, consta no
documento fiscal a inscrição “Microempresa Optante pelo Simples PR". Salientamos que a
empresa deve estar registrada no Simples Federal, pois ela pode ter o regime do Simples no
Estado não aprovado pela Receita Federal, por isso é recomendável que a empresa apresente
cópia de documento de adesão ao Simples Federal.
Em se tratando de construção civil, a terraplanagem será considerado como mão-de-obra 15%
do valor do serviço, nos demais serviços com a utilização de meios mecânicos, será
considerada como mão-de-obra 35% do valor do serviço. Nos casos em que não estiver
especificado no contrato a parcela da mão-de-obra, nas situações em que a prestadora fornece
também o material, será considerada como mão-de-obra o equivalente a 50 % do valor
constante da nota fiscal. Estes dispostos constam no item 17 da OS INSS 209, de 20/05/99.
Recomendamos que a empresa mantenha um rigoroso controle com as empresas de prestação
de serviços, quanto à retenção do INSS, pois em uma fiscalização do INSS, mesmo não
havendo a retenção, a empresa tem a obrigação do recolhimento.
1.27 OBSERVAÇÕES QUANTO A DOCUMENTOS CONTÁBEIS Ao efetuarmos análise em alguns documentos observamos inadequações, as quais relacionamos
BR Construções Ltda.
Lojas Ltda.
Com.e Manut.Ltda.
(1) Documento sem assinatura da Diretoria autorizando o pagamento;
(2)Documento refere-se à aquisição de vara e molinete, equipamento que, a princípio, diverge
dos fins e objetivos da empresa;
(3)Documento refere-se à aquisição de geofone eletrônico e válvula geradora de ondas, os
quais referem-se a Ativo Imobilizado, porém contabilizado como despesa na conta
“Serviço Prestados PJ”.
1.28 PIS E COFINS Após análise nas bases de cálculos das contas acima, referente ao período de janeiro a dezembro de 2.005, observamos recolhimentos a menor conforme demonstramos no Anexo 01 deste relatório. Recomendamos providenciar as regularizações das divergências a fim de evitar possíveis problemas de natureza fiscal.
1.29 LALUR – NÃO ESCRITURADO REFERENTE O ANO DE 2.005 O recolhimento mensal do imposto de renda e da contribuição social, vem sendo suspendido devido à apuração de prejuízos contábeis e fiscais. No entanto, a empresa não nos apresentou a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real nem planilhas com a base de cálculo do IRPJ e CSSL, referente a cada mês do ano de 2.0005. A Instrução Normativa, em seu artigo 13, determina que a demonstração do lucro real relativa ao período abrangido pelos balanços ou balancetes que comprovam a existência de prejuízos fiscais deverá ser transcrita no Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, observando-se o seguinte:
I - a cada balanço ou balancete levantado para fins de suspensão ou redução do imposto de
renda, o contribuinte deverá determinar um novo lucro real para o período em curso,
desconsiderando aqueles apurados em meses anteriores do mesmo ano calendário;
as adições, exclusões e compensações, computadas na apuração do lucro real,
correspondentes aos balanços ou balancetes, deverão constar, discriminadamente, na
Parte A do LALUR, para fins de elaboração da demonstração do lucro real do período
em curso, não cabendo nenhum registro na Parte B do referido Livro.
Recomendamos fazer a escrituração do Lalur do ano de 2005, nos moldes da legislação vigente,
de forma a evitar eventuais contratempos de ordem fiscal. Salientamos, ainda, que a empresa
deverá montar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de cada mês do
1.30 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO – ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO Os sistemas de informações contábeis da companhia não proporcionam uma adequada distinção entre custos, despesas comerciais e despesas administrativas. A Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 187, determina que as demonstrações de resultado devem destacar os custos e despesas de acordo com a sua natureza, razão pela qual recomendamos envidar esforços visando redesenhar o atual fluxo de informações, para estruturar a escrituração da companhia de acordo com os preceitos da legislação societária.
Os comentários sobre os pontos acima descritos estão em conformidade com o que determina a
Recomendamos discutir a viabilidade de adequá-los, de modo a evitar contratempos de natureza
fiscal e societária.
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References: artigo 187
 artigo 773
 artigo 179
 Artigo 225
 artigo 13
 artigo 187