Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-4045-de-19-de-novembrode-1993
Timestamp: 2018-05-21 18:49:58+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4045, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
REGIMENTO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA
Artigo 1º – A Faculdade de Odontologia (FO), inicialmente instituída como curso da Escola Livre de Pharmácia pela Lei nº 665 de 06/09/1899, posteriormente na criação da Universidade de São Paulo pelo Decreto nº 6283 de 25/01/1934 como Faculdade de Farmácia e Odontologia e, finalmente desmembrada como Faculdade de Odontologia em 07/07/1962, é uma Unidade da Universidade de São Paulo, sediada na Capital do Estado.
X – a representação dos servidores não-docentes, lotados na Faculdade de Odontologia, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação limitada ao máximo de três representantes; (redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 4512/1997)
§2º – Os representantes a que se referem os incisos III a VII serão considerados como integrantes das categorias a que pertencerem, para efeito do disposto nas letras “b” e “c” do inciso VIII. (suprimido pelo art. 2º da Resolução nº 4512/1997)
§3º §2º – Os representantes a que se referem os incisos VIII, IX, X e XI serão eleitos por seus pares. (renumerado pelo art. 2º da Resolução nº 4512/1997)
§4º §3º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VIII e de um ano o dos representantes referidos nos incisos IX, X, XI, admitindo-se, nos quatro casos, reconduções. (renumerado pelo art. 2º da Resolução nº 4512/1997)
Artigo 6º A Congregação funcionará e deliberará normalmente com a presença de mais da metade de seus membros.
Parágrafo único – O Diretor, em seu trabalho, será assistido por Assessorias, Comissões e órgãos técnicos que julgar necessários.
Artigo 25 – Obedecidas todas as disposições estabelecidas no Estatuto; no Regimento Geral; e no Regimento da Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, a Comissão de Pós-Graduação será assim constituída: (redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 5806/2009)
§5º – A CPG será constituída por no máximo 15 membros.
§6º – Na vacância do membro titular e respectivo suplente os novos eleitos completarão o mandato em curso.
Artigo 26 – As competências e normas da CCP e da CPG são aquelas estabelecidas no artigo 49 do Estatuto da USP e nos artigos 32 usque 40 do Regimento da Pós-Graduação da USP, sem prejuízo de outras que venham a ser estabelecidas pelos colegiados superiores da Universidade. (redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 5806/2009)
Parágrafo único – Além das atribuições estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da USP, compete à Comissão de Pós-Graduação elaborar e promover modificações nas Normas Gerais que regerão suas atividades, submetendo-as à Congregação.
§1º – A representação discente, eleita pelos seus pares dentre os alunos regularmente matriculados em Programa de Pós-Graduação sob a responsabilidade da Comissão de Pós-Graduação, não vinculados ao corpo docente da universidade corresponde a dez por cento do total dos docentes membros do Colegiado, e terá mandato de um ano, permitida a recondução, assegurado o direito de voto aos alunos que sejam também membros do corpo docente.
Artigo 33 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, constitui-se de:
§4º – Não se aplica o disposto no § 1º nos Departamentos onde houver até três categorias docentes.
Artigo 51 – As provas do concurso de Livre-Docência terão os seguintes pesos: prova escrita: 02 (dois); defesa de tese: 02 (dois); julgamento do memorial com prova pública de argüição: 04 (quatro); avaliação didática: 0l (um); prova prática: 0l (um).

References: Artigo 1

Artigo 6

Artigo 25

Artigo 26
 artigo 49

Artigo 33

Artigo 51