Source: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-655-de-26-de-setembro-de-2019-218534382
Timestamp: 2019-11-22 15:22:08+00:00

Document:
PORTARIA Nº 655, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 - PORTARIA Nº 655, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA Nº 655, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 27/09/2019 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 110
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019;
Considerando a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, que aprovou a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais;, resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.
3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.
7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.
JANEIRO A AGOSTO DE 2019
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
2.471.546.660
189.340.091
1.667.976.902
803.569.758
1.061.542.119
565.033.029
366.923.833
167.937.774
526.157.487
37.309.098
360.524.418
165.633.069
8.704.121
496.468
6.399.416
2.304.705
558.578.827
325.920.659
870.644.231
70.276.188
548.289.069
322.355.162
13.855.256
1.216.293
10.289.758
3.565.498
73.368.891
47.213.238
2.228.405
24.733.997
1.926.068
19.677.957
5.056.040
4.660.680
-2.456.504
85.441.856
2.702.780
45.677.130
39.764.726
3.180.015
1.961.088
1.218.928
2.793.666
2.778.386
744.837
738.416
42.738.452
11.690.424
3.539.882
265.234
2.379.891
1.159.992
3.781.737
338.232
2.966.465
815.272
2.115.548
1.345.308
44.962.117
2.716.222
36.026.933
8.935.184
900.780
-53.758
18.273.422
11.579.550
6.729.952
5.207.761
8.275.162
8.067.533
14.182.008
927.417
4.464.647
9.717.362
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
844.971.512
68.760.227
606.434.783
238.536.729
665.356.758
57.030.438
453.496.455
211.860.304
658.121.579
56.915.785
447.762.081
210.359.497
7.235.180
5.734.373
1.500.806
1.549.586
3.665.494
-2.115.908
3.571.029
-2.142.321
45.121.944
4.563.960
64.836.358
-19.714.413
132.884.482
7.105.819
84.421.303
48.463.179
26.365.000
25.973.338
91.239.875
58.447.965
32.791.910
15.279.607
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)
31.989.651
2.209.537
19.852.121
12.137.530
21.754.570
12.181.285
9.573.285
21.754.542
1.496.665
12.181.266
9.573.277
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
131.192
10.070.667
693.659
7.507.078
2.563.590
9.973.858
692.917
7.505.520
2.468.339
2.503.536.310
191.549.628
1.687.829.022
815.707.288
758.672.993
17.770.206
236.605.520
522.067.473
753.683.428
235.751.634
517.931.794
4.989.565
853.886
4.135.679
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
3.262.209.304
209.319.833
1.924.434.543
1.337.774.761
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)
DÉFICIT (VII)
9.892.244
TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)
3.262.647.221
1.934.326.787
1.328.320.434
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro
438.497
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação
Créditos cancelados líquidos
Até o Mês (h)
Até o Mês (j)
Até o Mês (f)
(g) = (e - f)
(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)
2.507.231.615
2.507.716.267
61.590.658
2.030.755.610
476.960.658
180.391.330
1.540.879.139
966.837.129
1.463.597.684
2.014.593.252
2.013.839.234
58.725.494
1.728.784.217
285.055.017
173.867.854
1.271.450.903
742.388.331
1.195.233.366
323.318.254
322.749.508
9.419.617
265.599.987
57.149.521
23.437.876
200.208.116
122.541.392
184.690.792
378.896.007
378.701.749
28.529.033
259.297.043
119.404.706
26.804.467
254.001.980
124.699.769
1.312.378.990
1.312.387.976
20.776.844
1.203.887.187
108.500.789
123.625.511
817.240.807
495.147.170
756.540.594
Transferência a Estados, DF e Municípios
368.698.468
371.184.057
10.974.181
328.710.644
42.473.414
31.108.172
235.206.844
135.977.213
235.163.721
436.146.670
637.551.933
1.486.275
628.525.350
9.026.583
71.501.351
412.436.946
225.114.987
358.056.762
507.533.853
303.651.986
8.316.388
246.651.193
57.000.793
21.015.988
169.597.017
134.054.969
163.320.111
459.234.857
460.473.527
2.865.164
301.971.392
158.502.135
6.523.476
269.428.236
191.045.291
268.364.318
36.099.743
35.738.164
2.037.408
16.227.953
19.510.211
1.440.273
5.497.599
30.240.564
90.990.896
92.196.888
827.757
56.062.729
36.134.159
5.056.637
35.146.376
57.050.512
34.740.168
332.144.218
332.538.476
229.680.711
102.857.765
228.784.261
103.754.215
33.403.506
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)
41.172.803
41.126.067
3.122.069
33.799.670
7.326.397
2.499.034
23.441.233
17.684.834
23.296.060
39.040.127
38.997.291
2.971.723
32.030.907
6.966.384
2.497.166
22.473.813
16.523.478
22.328.684
27.117.125
27.163.394
20.971.887
6.191.507
1.665.723
14.080.268
13.083.126
13.948.303
11.833.897
2.524.666
11.059.021
774.876
8.393.545
3.440.352
8.380.380
2.132.676
2.128.776
1.768.762
967.420
1.161.356
967.376
2.028.806
1.676.806
958.267
1.070.539
958.263
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)
2.548.404.418
2.548.842.334
64.712.727
2.064.555.279
484.287.055
182.890.364
1.564.320.372
984.521.963
1.486.893.743
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)
713.794.886
3.460.987
450.916.248
262.878.638
3.937.036
370.006.415
343.788.471
676.966.553
3.376.640
446.075.136
230.891.417
3.849.407
367.511.422
309.455.131
655.316.147
441.337.798
213.978.350
2.102.767
364.375.412
290.940.735
21.650.406
3.346.640
4.737.338
16.913.067
1.746.640
3.136.010
18.514.396
36.828.333
4.841.112
31.987.221
2.494.993
34.333.340
32.027.600
29.727.600
4.800.733
2.541.112
2.259.621
2.305.740
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)
3.262.199.304
3.262.637.221
68.173.713
2.515.471.527
747.165.693
186.827.400
1.328.310.434
1.856.900.158
SUPERÁVIT (XIV)
TOTAL (XV) = (XIII + XIV)
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
Contador - CRC-DF 019.051/O
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
c = (a - b)
(e) = (a - d)
8.287.467
8.217.467
7.732.456
553.162
4.777.220
3.440.247
37.076.631
38.741.340
31.078.564
7.662.776
2.775.599
22.717.060
16.024.280
ESSENCIAL A JUSTICA
7.619.410
7.648.478
325.412
6.128.562
1.519.917
4.732.774
2.915.705
30.563.659
27.366.166
2.481.681
20.187.301
7.178.864
15.605.356
11.760.809
75.281.603
78.471.671
2.159.768
64.757.229
13.714.442
5.685.669
42.970.348
35.501.323
11.516.308
11.544.633
8.092.704
3.451.929
759.007
5.758.613
5.786.020
3.308.048
3.309.103
366.644
2.279.932
2.069.858
1.239.245
92.421.295
92.409.759
643.318
88.842.615
3.567.144
7.569.908
60.813.742
31.596.017
734.889.524
737.134.090
4.069.233
712.590.955
24.543.135
79.361.168
474.195.547
262.938.543
122.623.767
122.617.022
8.437.472
86.905.408
10.114.242
69.011.753
53.605.269
80.413.945
80.131.060
1.586.040
69.328.735
10.802.325
6.236.132
47.864.710
32.266.350
116.758.802
116.927.113
3.441.093
87.499.813
29.427.300
7.222.632
60.770.217
56.156.896
2.069.650
1.900.762
1.474.083
2.066.611
2.110.521
806.906
1.303.615
419.914
1.690.607
4.062.754
2.765.290
784.834
3.277.920
4.423.190
4.682.001
2.864.061
1.817.941
274.069
1.784.391
2.897.611
7.706.032
7.209.368
4.491.159
2.718.208
2.773.639
4.435.729
26.918.744
27.051.426
20.967.959
6.083.467
2.595.259
9.509.751
17.541.674
ORGANIZACAO AGRARIA
2.380.491
2.015.181
772.455
1.242.726
1.537.066
2.392.849
2.050.157
1.416.316
633.841
1.066.094
984.062
4.885.232
4.857.653
3.991.712
865.941
1.272.863
3.584.790
1.532.122
1.517.411
902.120
615.291
2.217.934
2.635.683
2.162.987
472.697
1.256.244
1.379.440
17.287.821
16.731.061
1.035.866
10.110.272
6.620.789
5.279.806
11.451.255
935.528
805.093
876.926
1.095.922.424
1.101.599.326
38.509.187
828.011.503
273.587.823
54.800.234
727.197.981
374.401.346
51.593.314
44.507.091
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)
e = (a - d)
7.330.862
7.260.862
6.797.107
2.976.872
Acao Legislativa
882.561
462.267
733.382
5.046.211
5.016.211
4.997.992
368.084
3.202.393
1.813.819
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
32.637.205
34.170.004
595.886
27.465.672
6.704.332
2.465.759
20.175.468
13.994.536
Acao Judiciaria
2.495.522
2.767.249
1.851.337
915.912
1.076.474
1.690.775
27.411.490
28.629.747
23.238.585
5.391.162
2.087.182
17.450.721
11.179.026
Formacao De Recursos Humanos
894.240
834.798
1.444.747
1.431.740
1.317.479
925.980
505.760
6.412.867
6.443.117
5.137.313
1.305.804
487.588
4.096.134
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario
595.850
630.297
286.547
Representacao Judicial E Extrajudicial
4.558.452
4.559.008
3.686.758
872.250
3.040.931
1.518.077
Normatizacao E Fiscalizacao
335.858
27.776.392
24.797.916
2.327.159
18.541.909
6.256.007
1.873.237
14.209.796
10.588.120
22.685.852
20.218.046
1.986.969
15.573.885
4.644.161
1.536.881
12.146.367
8.071.679
2.078.829
2.104.070
1.565.239
538.831
1.044.598
Relacoes Diplomaticas
Previdencia Basica
Previdencia Do Regime Estatutario
568.284
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Promocao Da Producao Agropecuaria
74.760.292
77.950.360
2.145.244
64.314.817
13.635.543
5.651.764
42.700.110
35.250.250
53.469.690
56.478.754
1.098.596
51.224.889
5.253.865
4.326.444
36.131.480
20.347.274
5.225.662
5.193.789
352.134
3.926.450
1.267.339
1.276.489
4.833.466
4.833.643
1.176.128
3.657.515
717.323
4.116.319
1.974.554
2.195.691
1.330.371
865.320
1.765.366
Informacao E Inteligencia
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
Assistencia Comunitaria
323.746
313.388
3.077.687
2.131.649
946.039
Suporte Profilatico E Terapeutico
4.538.101
3.436.297
1.101.804
2.082.231
2.455.871
Habitacao Urbana
298.361
297.501
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
296.413
10.365.577
10.429.319
7.235.247
3.194.072
675.546
5.342.990
6.606.059
6.695.766
5.414.874
1.280.893
3.986.062
2.709.704
2.480.713
2.444.867
1.491.499
491.271
1.953.596
868.951
535.359
3.143.932
3.144.987
2.172.067
972.920
1.979.116
1.165.871
1.578.232
1.593.048
1.112.831
1.000.732
911.747
582.566
Promocao Comercial
92.403.673
92.392.137
643.313
88.825.086
3.567.051
60.798.470
31.593.668
231.607
25.770.664
24.770.168
1.000.495
2.143.233
16.823.996
8.946.668
Assistencia Ao Portador De Deficiencia
33.451.380
32.397.872
1.053.508
2.725.863
22.035.297
11.416.084
160.408
220.636
32.048.757
32.038.894
30.986.080
1.052.814
2.640.663
21.516.987
10.521.907
Saneamento Basico Rural
733.930.969
736.175.535
4.069.077
711.637.505
24.538.031
79.313.844
473.721.150
262.454.385
5.045.344
5.047.518
2.861.715
2.185.802
2.532.821
2.514.697
435.171
439.998
624.285.486
623.989.559
615.719.943
8.269.617
70.430.797
399.549.590
224.439.969
101.994.681
104.528.174
3.203.399
91.104.823
13.423.351
8.428.866
70.054.402
34.473.773
Previdencia Especial
Normalizacao E Qualidade
1.375.338
901.449
473.889
901.308
474.030
120.540.458
120.534.879
8.347.950
85.048.514
35.486.365
9.915.418
67.820.176
52.714.703
9.565.646
9.540.646
8.479.197
1.061.448
652.247
5.398.067
4.142.579
580.782
455.782
1.049.733
1.082.733
592.117
490.615
187.190
25.639.509
25.407.183
1.844.615
17.298.843
2.107.856
15.052.289
10.354.895
57.407.510
57.764.683
4.510.003
41.152.816
16.611.866
5.170.958
35.260.744
22.503.938
13.629.950
13.504.192
9.413.146
4.091.046
1.098.997
6.029.854
7.474.338
8.115.263
8.269.233
4.738.487
3.530.746
451.897
3.388.664
4.880.570
570.594
Assistencia Aos Povos Indigenas
1.125.944
435.078
Preservacao E Conservacao Ambiental
542.753
318.547
330.606
287.177
80.401.803
80.118.918
1.586.034
69.316.795
10.802.123
6.234.869
47.857.665
32.261.253
59.886.130
59.639.548
1.568.557
49.139.947
10.499.601
4.599.712
36.357.696
23.281.852
19.791.367
19.791.567
19.786.049
1.546.533
11.252.910
8.538.657
105.329.944
105.453.698
3.149.788
78.110.288
27.343.410
6.640.906
54.692.049
50.761.649
5.980.781
5.924.762
731.894
5.192.868
5.486.636
861.393
276.036
708.626
462.942
245.684
8.088.468
8.329.454
6.872.911
4.740.020
4.154.693
4.079.096
441.503
2.702.596
1.452.097
2.437.667
2.430.425
2.043.616
386.809
1.455.682
12.521.828
12.394.505
240.474
9.866.440
2.528.065
892.365
6.912.528
5.481.977
34.170.831
34.111.808
1.039.151
26.436.581
7.675.227
2.649.891
19.668.145
14.443.664
7.268.536
7.418.166
498.566
3.881.236
1.442.529
5.975.636
308.666
10.378.964
7.442.198
2.936.765
4.690.257
5.688.706
555.040
500.397
Transferencias Para A Educacao Basica
17.138.035
15.072.006
2.066.029
11.002.126
6.135.909
2.011.299
1.850.290
828.367
1.021.923
393.066
1.457.224
691.182
542.089
511.288
373.741
2.000.582
2.009.476
1.301.525
1.642.838
Custodia E Reintegracao Social
270.818
1.047.317
1.045.893
883.256
4.362.754
4.007.476
1.248.929
2.758.547
746.843
3.260.633
568.501
798.407
650.692
1.671.264
1.650.474
1.592.265
1.640.252
Servicos Urbanos
699.229
285.967
504.564
4.208.909
4.467.720
2.659.250
1.808.469
2.798.557
1.382.316
1.382.025
1.097.861
753.530
628.495
618.906
617.611
489.041
1.855.187
1.238.480
881.443
728.460
1.391.463
7.355.064
6.870.787
4.153.116
2.717.672
224.610
2.587.531
4.283.256
2.186.695
2.109.172
1.989.004
1.193.328
915.844
1.859.576
1.856.253
-22.036
1.246.933
964.333
2.387.400
2.281.129
1.707.052
1.961.405
Combustiveis Minerais
25.912.149
26.036.796
20.084.230
5.952.566
2.519.455
8.893.191
17.143.605
5.051.776
5.154.505
4.238.326
3.114.073
2.040.431
226.967
307.561
9.153.741
5.930.149
2.909.995
1.741.858
7.098.285
10.449.881
10.529.351
9.167.830
1.361.521
3.573.294
6.956.056
2.277.737
1.916.367
1.241.428
422.676
751.309
647.047
375.133
468.041
705.836
2.187.090
1.872.009
1.268.544
603.464
955.338
916.671
1.589.204
922.662
358.204
574.949
Promocao Industrial
4.877.728
4.850.149
3.984.214
865.936
1.268.684
3.581.465
3.763.792
3.711.849
1.175.713
2.588.079
927.297
743.565
875.849
1.399.339
1.384.628
777.677
883.659
794.877
642.694
416.339
2.071.929
2.477.291
1.187.251
1.290.040
784.331
676.195
409.288
394.121
Administracao De Concessoes
220.436
997.514
975.098
16.970.914
16.414.154
1.034.952
9.796.911
6.617.243
875.854
5.113.985
11.300.169
2.264.936
2.255.723
1.748.100
507.623
1.188.154
1.067.569
5.481.646
4.301.206
7.038.975
6.430.498
5.251.694
2.228.155
4.202.343
571.524
408.070
524.077
277.885
872.615
1.137.887
932.396
874.925
298.565
464.842
401.611
1.085.293.321
1.090.794.189
36.066.017
817.517.765
273.276.423
54.058.356
719.142.191
371.651.998
2.676.421
995.443
1.557.063
1.119.358
522.677
452.713
Refinanciamento Da Divida Interna
44.560.541
Refinanciamento Da Divida Externa
Servico Da Divida Interna
598.580.944
643.048.118
28.199.546
446.748.888
196.299.230
26.171.290
440.857.231
202.190.887
Servico Da Divida Externa
30.353.440
30.780.440
8.252.762
22.527.678
8.107.953
22.672.487
229.920.874
230.944.874
5.618.254
209.691.221
21.253.654
19.278.229
147.138.978
83.805.896
128.425.172
129.646.765
1.821.550
98.026.422
31.620.343
3.651.585
87.518.823
42.127.942
53.026.904
4.120.348
33.880.324
19.146.580
49.448.066
42.502.297
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
Até o Mês/2019
Até o Mês/2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
411.388.446
255.489.628
238.134.162
411.352.267
255.463.415
238.113.161
407.439.556
253.390.487
236.106.578
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
407.185.343
253.092.423
235.912.415
3.912.711
2.072.928
2.006.583
2.327.324
1.785.795
1.779.119
1.585.386
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
7.504.190
9.687.080
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
421.362.304
262.993.818
247.821.242
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até Mês/2019
Até Mês/2018
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
502.743.540
386.261.263
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
611.234.579
611.229.295
488.524.551
396.804.876
373.193.039
439.016.879
334.974.144
280.558.239
258.680.436
140.516.378
117.209.838
93.448.280
89.600.424
31.701.322
31.696.037
36.340.569
22.798.358
24.912.179
17.412.680
17.296.055
14.218.989
15.632.070
13.068.225
3.669.760
3.000.732
2.050.945
13.742.919
13.626.295
11.218.257
13.581.125
11.199.550
A detalhar
-192.500.589
8.904.674
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
-14.784.365
-216.189.629
-365.531.532
-254.922.298
-149.443.128
-138.440.021
DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
36.121.878
20.735.957
20.653.956
14.540.207
8.554.838
8.454.238
10.815.302
6.077.956
6.171.208
2.988.473
1.828.970
736.433
491.062
21.581.671
12.181.119
12.199.718
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/
80.985.294
82.333.132
70.450.415
65.131.272
55.706.169
51.950.661
7.144.871
8.492.708
52.904.894
50.660.803
45.609.009
40.191.668
36.989.912
19.609.367
18.546.644
18.371.834
14.540.853
14.082.163
1.326.163
1.242.968
973.648
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas
1.164.914
1.081.726
886.389
790.854
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)
-44.863.416
-46.211.253
-49.714.457
-44.477.316
-34.970.212
-31.296.706
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões
2.326.158
1.628.720
1.523.767
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES
21.723.016
22.908.671
21.315.219
19.722.935
14.935.456
13.950.138
-953.570
22.478.768
21.150.636
19.600.449
14.802.230
13.830.016
Outros Despesas
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)
RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)
-19.396.858
-20.582.513
-19.686.500
-18.199.168
-13.306.736
-12.426.371
RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
24.898.779
26.539.635
24.028.526
22.153.490
17.481.842
16.115.524
-1.530.250
Reforma e Reserva
25.957.237
23.582.897
21.931.842
17.089.658
15.912.580
Outras Despesas de Inativos
471.791
202.944
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)
RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)
-44.295.637
-47.122.148
-43.715.025
-40.352.657
-30.788.578
-28.541.895
1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 741.544 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF
4.431.175
3.420.104
3.481.777
3.154.858
3.287.931
1.011.071
3.021.242
2.958.892
2.771.091
381.147
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)
-3.948.889
-3.244.393
-3.284.728
-2.979.147
-3.090.881
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU).
RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2019
Renúncia / Mês
Exportação Rural
Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2019; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.
1.564.417.403
1.013.047.765
103.369.914
61.167.557
40.839.373
25.476.769
Receitas Correntes Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)
16.887.934
484.609
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)
1.581.305.337
1.013.532.374
PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)
1.635.137.484
1.469.487.174
1.017.448.923
941.231.386
54.258.692
32.949.365
32.257.844
16.211.947
38.046.745
32.461.027
31.872.539
266.401.458
181.963.926
181.962.596
8.295.758
1.029.502.153
937.485.729
635.276.881
574.577.998
24.165.269
23.576.781
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)
89.843.469
38.566.051
21.413.261
20.754.974
15.817.685
13.014.481
1.189.279
14.970.246
12.172.576
54.105.306
22.338.098
15.915.662
15.915.085
847.439
Inversões Financeiras Primárias
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)
1.758.384.460
1.508.053.225
1.038.862.184
961.986.360
55.464.146
48.767.051
45.272.326
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)
-49.190.457
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)
287.140.367
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)
480.514.702
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)
-242.564.792
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)
5.764.560.886
5.943.381.534
DEDUÇÕES (XIV)
2.561.056.707
2.455.648.283
1.217.007.624
1.131.996.206
1.277.458.512
1.217.631.121
(-) Restos a Pagar Processados (XV)
60.450.888
85.634.915
1.344.049.083
1.323.652.077
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)
3.203.504.179
3.487.733.251
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)
-284.229.072
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)
25.184.027
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)
-2.271.936
OUTROS AJUSTES (XXI)
21.948.248
(+) Variações Patrimoniais Diminutivas
40.733.608
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual
4.084.406
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária
21.344.730
(+) Resultado Negativo Bacen
7.560.780
(+) Constituição de Ajuste para Perdas
7.083.532
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas
-2.344.708
(+) Outras Variações Cambiais
3.004.868
(+) Desincorporação de Ativos
8.317.789
(-) Variações Patrimoniais Aumentativas
43.397.949
(-) Outras Variações Cambiais
15.550.165
(-) Resultado Positivo Bacen
21.075.771
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas
6.682.270
(+) Demais ajustes
9.941.324
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida
-199.362
(+) Variação de Precatórios
1.551.561
(-) Variação em Arrecadação a Recolher
-635.317
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado
19.032.473
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos
14.132.488
(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras
10.140.685
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades
-22.179.134
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário
10.234.614
(-) Demais Despesas Primárias (Extra-SIAFI)
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL
(-) Passivos não integrantes da DCL
(-) Mudança metodológica na apuração da DCL
1.803.834
(+) Discrepância
6.353.476
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Saldo a Pagar (a)
Saldo a Pagar (b)
Saldo Total (a + b)
Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
3.019.805
56.614.591
55.499.197
3.647.135
47.853.966
75.167.510
50.230.201
46.735.477
11.665.641
64.620.358
68.267.493
2.974.075
56.533.575
55.422.094
3.613.477
47.492.830
73.603.449
49.001.537
45.513.036
11.439.102
64.144.141
67.757.618
1.214.490
510.640
512.472
733.722
1.887.708
3.517.659
1.563.555
1.366.249
3.734.088
3.884.566
513.177
638.284
602.160
980.618
39.079.643
39.068.987
1.650.534
19.726.887
13.831.093
13.787.188
4.369.733
3.220.501
3.264.041
5.222.654
5.185.960
11.071.909
9.262.377
6.792.454
6.576.773
414.886
13.342.627
13.613.326
777.853
1.521.722
687.757
677.168
1.487.167
1.573.751
6.097.371
3.285.863
3.282.677
1.928.341
1.073.074
1.822.814
1.819.433
6.969.370
10.591.567
8.448.560
7.441.481
9.296.573
9.492.817
410.218
406.833
3.597.838
3.423.005
2.522.043
2.463.199
643.762
3.913.882
4.001.886
6.182.950
5.731.524
483.097
1.509.102
5.968.602
4.448.278
4.115.127
3.074.547
3.557.645
1.269.252
902.116
1.595.663
14.498.279
7.228.474
3.954.114
2.590.060
1.900.550
17.236.144
18.831.807
2.130.162
270.924
294.258
2.643.668
2.812.201
2.406.132
2.688.088
1.403.848
1.394.944
3.510.422
3.713.536
276.294
15.211,744
149.636
1.274.823
1.033.473
585.413
529.679
528.883
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
857.640
6.052.858
6.520.329
6.522.011
3.022.824
56.666.914
55.547.229
3.648.817
48.711.605
81.220.368
50.530.708
47.009.129
11.782.158
71.140.687
74.789.504
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
848.869
6.033.782
6.501.992
6.503.622
5.629.563
6.211.414
6.212.828
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS EM 2017 CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)
DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(d) - 13]
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
39.161.799
35.340.173
36.981.093
Até o Mês (b)
(c) = (b/a)x100 %
Até o Mês (d)
(e) = (d/a)x100 %
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)
4.574.650
4.344.508
3.149.232
3 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1.154.459
1.182.304
595.546
5 - ENSINO MÉDIO
6 - ENSINO SUPERIOR
28.891.591
28.851.441
23.812.463
17.371.225
7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
11.219.497
11.197.577
9.557.965
6.699.575
24.735.156
24.667.507
13.463.517
9.288.200
9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)
70.670.352
70.566.648
51.834.829
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23u)1
12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS
13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2
CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Valor (g)
(h) = (g/16)
Valor (i)
(j) = (i/16)x100
Valor (k)
(l) = (k/16)x100
14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)
15 - OUTROS
1.016.153
10.497.442
16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2019 (14 + 15)
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)
(n) = m/(16k)x100
17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 15.248.833 mil)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (t)
Até o mês (p)
% (q) = (p/o)x100
Até o Mês (r)
% (s)(r/o)x100
18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
4.627.024
1.635.202
18.1 - Educação Infantil
18.2 - Educação Básica
2.684.990
1.020.936
18.3 - Ensino Médio
18.4 - Outras
1.912.033
592.598
19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
503.779
20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
19.948.720
19.868.912
14.375.132
9.436.520
20.1 - Educação Infantil
20.2 - Educação Básica
3.436.613
3.557.695
1.958.712
20.3 - Ensino Médio
20.4 - Ensino Superior
4.376.663
4.357.691
2.119.530
1.868.613
20.5 - Outras
12.134.915
11.952.998
10.296.890
7.125.262
21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)
25.079.523
24.999.715
16.174.346
10.685.228
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)
95.749.875
95.566.363
68.009.175
47.666.321
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2019 (u)
23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
5.225.237
1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".
2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.
3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".
4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
% (b/a) x 100
Até o Mês (c)
% (c/a) x 100
% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
25.684.142
25.436.547
17.242.656
15.127.812
14.924.879
25.076.173
24.828.495
16.942.747
15.101.615
14.898.683
607.969
608.052
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
56.614.598
57.351.519
40.965.634
35.144.351
34.952.143
54.434.235
55.450.013
40.531.405
34.989.998
34.805.347
2.180.363
1.901.505
154.353
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
13.067.653
12.941.896
9.123.753
5.740.464
5.359.612
12.998.116
12.872.759
9.122.812
5.740.287
5.359.437
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
159.772
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
8.104.398
8.259.598
4.738.550
3.292.973
7.963.145
8.116.445
4.721.508
3.382.637
3.287.316
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
16.422.393
16.267.750
13.514.050
8.833.611
8.255.978
15.523.375
15.460.071
13.269.220
8.729.671
8.165.113
807.679
244.831
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
120.382.342
120.746.467
85.933.748
68.398.318
66.946.132
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS (f)
DESPESAS LIQUIDADAS (g)
DESPESAS PAGAS (h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2019 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2019 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,5% RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (l = k + correção IPCA)3
DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITUCIONAL m = ((i ou j) - l)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
77.729.021
82.651.032
81.141.325
-12.743.007
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6
Mínimo para Aplicação com Saúde (n)
Valor Executado em ASPS no Ano (o)
RP Inscritos (Processados e Não-Processados)
RP Considerado no Limite7
RP Pagos
Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo
RP a Pagar
RP Cancelados até o presente (p)
Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)
Compensações Legais8 (r)
Saldo Final9 (s) = (q + r)
112.360.793
116.820.887
11.768.430
7.308.336
8.131.932
3.436.449
4.260.044
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
11.497.963
2.217.417
5.202.858
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
6.356.663
521.102
12.003.732
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.044.482
512.286
1.233.582
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
5.939.667
912.471
812.727
-528.278
695.438
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.523.004
979.443
897.305
-756.879
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
6.960.858
1.012.545
301.343
1.272.258
-711.202
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
6.983.665
1.095.380
-867.213
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
5.025.194
509.007
1.053.227
-306.647
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
6.764.118
1.694.214
1.623.782
Empenhos de 2008
48.561.056
48.678.681
5.685.001
5.567.377
4.477.684
1.158.617
-1.040.992
TOTAL (XV)
904.391.027
934.130.582
93.823.619
68.822.394
75.705.230
5.706.968
8.491.716
9.626.768
20.112.787
2.429.974
20.731.188
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (t)
Saldo Final (não aplicado) (y) = (t - (u ou v))
Empenhadas (u)
Liquidadas (v)
Pagas (w)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a compensar
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a compensar
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XVI)
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
423.177
189.548,23
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)
802.777
711.039
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
562.353
289.445
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)
10.394.632
10.393.916
9.859.311
6.775.549
6.042.786,13
9.975.121
9.978.445
9.738.103
6.707.380
5.977.869,35
415.471
64.916,77
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
12.411.064
12.044.642
10.688.566
7.398.948
6.607.939
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
26.092.049
25.859.724
17.586.429
15.339.233
15.114.428
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
57.417.375
57.774.548
41.161.516
35.266.884
35.038.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
13.630.006
13.504.249
9.413.203
6.029.910
5.649.057
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
8.115.476
8.269.446
4.738.700
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
26.817.025
26.661.666
23.373.361
15.609.160
14.298.764
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
132.793.406
132.791.108
96.622.313
75.797.266
73.554.071
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
¹Do valor total de R$ 68,40 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 48,14 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 20,26 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receitas Previdenciárias (I)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Receitas Previdenciárias (IV)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2
Receitas de Pensionistas (VII)
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)
32.417.298
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2
Receitas Previdenciárias (X)
Despesas Previdenciárias (XI)
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Apurado Até o Mês
(206.109.048)
(32.329.577)
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
59.689.738
59.561.339
476.223
55.470.008
3.615.108
129.931.974
127.978.930
11.551.313
45.781.485
70.646.132
1.546.621
1.031.809
189.621.712
12.275.850
102.556.358
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Mínimo a Ser
% Aplicado Até o Mês
Aplicado no Exercício
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Complementação da União ao FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Mínimo a ser aplicado
Percentual aplicado até o mês
em Saúde Até o Mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º
RECEITAS¹
752.667.517
58.754.464
480.778.684
271.888.832
714.725.048
57.038.164
449.411.883
265.313.165
7.879.060
4.696.940
3.182.121
13.326.681
14.493.454
-1.166.773
16.332.706
1.011.199
11.861.888
4.470.817
752.704.592
58.754.466
480.779.333
271.925.259
DÉFICIT (II)
192.722.071
673.501.404
79.203.188
Inscritas em RP
(j+k/f)
(f-j-k)
1.050.331.744
1.053.589.540
16.887.300
975.764.266
105.103.828
672.946.874
380.642.667
133.989.752
137.327.131
4.427.889
118.408.621
10.594.280
89.595.766
47.731.364
916.341.993
916.262.410
12.459.411
857.355.645
94.509.548
583.351.108
332.911.302
Benefícios Previdenciários do RGPS
Transferências a Estados, DF e Municípios
81.691.222
84.277.901
6.062.256
60.636.285
7.462.486
52.054.711
32.223.190
402.173.861
831.984.509
6.397.154
796.719.360
87.047.062
531.296.397
300.688.112
5.643.455
5.267.433
1.603.839
4.712.903
5.632.511
5.256.489
1.595.125
4.709.344
1.056.238.799
1.059.120.573
17.126.172
977.368.105
105.265.358
385.619.169
SUPERÁVIT (IV)
TOTAL (III + IV)
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
Receitas da Seguridade Social
RPPS - Civil
20.911.669
Pensionistas Militares2
Demais (COFINS, CSLL e Outras)
195.245.126
Despesas da Seguridade Social
58.861.027
60.810.100
11.481.713
24.874.994
21.702.850
Resultado da Seguridade Social
- 192.722.071
74.141.114
Resultado com Receitas Desvinculadas
- 118.580.957
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
3.490.844
9.485.906
-70.650.270
1.489.762
11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ
1.481.385
1.350.737
11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.
71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.
2.001.082
9.470.544
74.007.697
-72.006.616
12100111 - Cofins-Principal
12100113 - Cofins-Divida Ativa
12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.
12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.
12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal
12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal
12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.
12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.
12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.
12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.
12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.
12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.
12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.
12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal
12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.
12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal
12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa
12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal
12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal
12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal
12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.
12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal
12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal
12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa
12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.
12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.
12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At
12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal
6.528.746
48.039.872
-48.039.872
12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa
12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal
12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.
-1.000.702
12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.
-181.861
12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.
967.216
7.541.987
-7.541.987
12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa
12120121 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac- Principal
-328.349
12120123 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac-Div.At.
12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.
12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.
-150.008
12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.
-23.844
12130111 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Principal
1.573.138
16.939.958
-16.939.958
12130113 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Div At.
12130121 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Principal
997.448
-997.448
12130123 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Div.At.
12134911 - CSLL-Parcelamentos-Principal
-333.810
12134913 - -Parcelamentos-Dívida Ativa
12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal
12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal
12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal
12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.
12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.
12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.
12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.
892.280
553.095
12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.
12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal
12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal
12190111 - Contrib. s/ Sort. Realiz. por Ent. Filant. - Principal.
12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.
12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At
12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.
12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.
1.069.422
741.544
72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal
72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal
72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 104
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO
Total Indireta
231.890.278
70.800.309
19.984.580
11.546.786
2.843.064
12.809.771
117.984.511
349.874.789
34.325.136
4.298.838
1.214.096
4.034.095
10.740.370
45.065.506
121.890.471
66.501.133
18.768.919
10.427.817
2.635.508
7.583.039
105.916.416
227.806.887
57.674.338
34.950.601
9.519.743
7.266.622
1.609.297
3.056.934
56.403.197
114.077.535
Outras Despesas Variáveis
558.602
196.274
675.207
1.233.808
32.057.211
17.184.964
4.808.334
3.073.959
25.067.258
57.124.468
15.167.161
4.400.869
1.425.899
6.290.313
21.457.474
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
10.032.053
7.317.559
1.894.689
2.398.744
12.082.904
22.114.957
Outras Aplicações¹
6.073.557
2.285.732
1.011.365
342.620
883.790
4.935.713
11.009.270
75.674.671
1.192.636
1.327.725
77.002.396
26.325.615
1.192.655
27.518.270
314.701
25.422.842
22.375.587
898.575
923.767
Transferências a Estados e ao DF
231.928.391
349.912.902
140.251.282
44.596.031
12.524.664
7.023.088
1.769.654
8.121.292
74.034.729
214.286.011
90.924.044
44.595.877
12.523.564
6.942.046
6.928.803
72.759.945
163.683.989
26.595.266
13.911.242
3.760.689
4.435.454
1.008.165
2.667.437
25.782.986
52.378.252
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²
14.216.842
9.484.785
2.546.486
12.738.019
26.954.861
831.229
24.773.007
12.735.115
3.505.298
19.011.503
43.784.510
11.620.109
3.040.448
4.373.625
15.993.735
538.432
4.425.148
1.206.539
1.541.817
7.483.916
13.991.427
6.606.956
479.435
2.604.587
9.211.543
49.327.239
1.192.489
1.274.784
50.602.022
16.865.796
18.058.297
16.675.148
14.681.763
740.748
757.144
140.253.654
214.288.383
A EXECUTAR (% A/B)
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos
e Vantagens Fixas.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Despesas Inscritas em
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inov. e Comunicações
5.291.589
5.311.011
3.280.342
1.762.085
1.748.649
1.663.820
1.657.472
591.245
3.719.877
1.791.604
1.769.510
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2018)
805.348.403
% em relação à RCL do ano anterior
Participação preliminar da Saúde no total
Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018
RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
Demais Obrigações Financeiras1
(e) = (a) + (b) - (c) - (d)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
141.586.659.198
307.050.230.768
292.472.690.714
28.246.169.248
127.918.030.002
4.394.749.499
36.306.532.585
10.354.257.269
76.862.490.650
1.355.816.973.524
1.617.384.311.821
1.666.983.825.747
96.084.034.679
1.210.133.424.920
2.775.646.885
31.312.575.126
81.411.441.221
1.094.633.761.687
18.348.472.323
7.154.211.725
5.118.503.691
486.678.493
19.897.501.864
183.635.041
7.536.269.304
33.487.997
12.144.109.521
32.325.951.296
179.649.343.930
196.757.765.154
2.618.548.853
12.598.981.220
891.448.546
5.621.757.167
6.765.537.829
-679.762.323
2.739.278.601
20.808.538.876
20.800.633.923
1.410.932.469
1.336.251.085
2.705.073
8.986.602
1.624.855.556
-300.296.147
48.527.559.241
262.649.640.785
371.536.547.312
13.384.286.397
-73.743.633.683
7.944.223.656
-81.688.119.342
163.752.942.454
162.795.311.104
141.507.578.782
5.439.419.250
179.601.255.528
457.984.176
4.740.877.846
749.741.399
173.652.652.108
715.198.093.721
690.417.483.929
676.907.337.370
48.402.401.356
680.305.838.924
52.056.309
3.183.256.574
48.712.113.010
628.358.413.030
1.344.169.177
3.440.070.121
24.620.525
426.547.948
4.333.070.825
6.692.560
28.201.303
901.159
4.297.275.803
15.067.376.046
189.975.181.989
187.559.500.948
805.097.437
16.677.959.650
79.506.347
1.329.336
16.597.123.967
308.733.322.687
100.166.919.724
66.737.014.274
19.481.171.530
322.682.056.607
1.180.888.796
10.113.694.364
2.385.163.136
309.002.310.311
49.652.099.281
327.608.478
34.323.767
3.690.797.762
46.254.586.230
13.150.230.655
33.104.355.575
127.708.696
-61.846.816
189.556.671
43.857.488
145.699.183
1.497.403.632.722
1.924.434.542.589
1.959.456.516.461
124.330.203.927
1.338.051.454.922
7.170.396.384
67.619.107.711
91.765.698.491
1.171.496.252.337
136.279.016.745
239.006.763.610
76.404.320.950
127.918.162.952
4.357.851.895
35.928.355.448
17.228.162.828
70.403.792.781
1.353.084.524.974
1.615.625.901.428
1.644.399.883.066
115.209.931.947
1.209.100.611.388
2.772.616.800
31.234.188.943
84.197.790.705
1.090.896.014.940
6.793.998.542
126.465.310
32.259.891.358
179.649.260.294
181.733.774.713
17.576.395.719
7.016.877.323
-931.101.817
2.693.435.443
13.555.843.722
8.609.879.512
2.546.665
8.317.218
2.117.880.623
-792.493.421
262.649.583.003
13.384.228.615
163.715.244.183
141.496.541.729
5.412.758.030
457.933.327
4.733.834.541
777.774.669
173.631.712.989
715.126.258.922
48.330.566.557
1.339.418.295
3.438.280.023
24.573.476
420.722.574
4.332.402.269
6.726.534
4.290.781.872
306.297.582.525
98.770.654.030
66.432.936.338
16.976.231.434
321.659.068.783
1.178.067.967
10.043.020.870
4.402.446.564
306.035.533.382
49.581.577.943
3.629.433.575
46.245.429.079
13.141.073.503
1.489.363.541.718
1.922.676.132.195
1.883.406.646.676
191.614.252.897
1.337.018.774.340
7.130.468.695
67.162.544.392
101.425.953.532
1.161.299.807.721
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou o seguinte:
1. Findo o 3º bimestre, em cumprimento ao art. 9o da LRF e art. 59 da LDO-2019, foram reavaliadas as estimativas das receitas e despesas primárias do Governo Federal, observando a arrecadação das receitas primárias e a realização das despesas primárias até o mês de junho de 2019, em sua maioria, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com o cenário econômico vigente.
2. As atuais projeções das receitas primárias federais previstas para o corrente ano indicam uma redução, no valor de R$ 5.296,1 milhões, em relação à Avaliação do 2º bimestre. A Receita Administrada pela RFB, líquida de incentivos fiscais, exceto a Arrecadação Líquida para o RGPS, apresentou estimativa abaixo da observada na referida avaliação, em R$ 5.951,2 milhões, em função da queda na projeção de vários impostos, principalmente, no IR, na COFINS e no PIS/PASEP, apenas parcialmente compensada por uma elevação na estimativa da CSLL e das Outras Receitas Administradas.
3. Por sua vez, a estimativa da Arrecadação Líquida para o RGPS apresentou acréscimo de
R$ 1.477,4 milhões, devido não só à realização observada até junho, como também à revisão nos parâmetros de mercado de trabalho, especialmente a massa salarial nominal.
4. De modo semelhante às Receitas Administradas pela RFB, as projeções das Receitas não-Administradas pela RFB apresentaram redução na previsão de arrecadação em R$ 822,4 milhões, tendo como destaque as Demais Receitas, compensado parcialmente pelo aumento nas receitas de Exploração de Recursos Naturais.
5. Diante da combinação de todos os fatores acima descritos, a presente avaliação demonstra uma redução da projeção da receita líquida de transferências por repartição de receita em R$ 5.956,6 milhões, em relação à projeção contida na Avaliação do 2º Bimestre.
6. As projeções das despesas primárias obrigatórias apresentaram decréscimo de R$ 3.470,7 milhões em relação à avaliação anterior. As maiores variações observadas referem-se: à redução da estimativa de Pessoal e Encargos sociais, em R$ 410,8 milhões, Créditos Extraordinários, em R$ 1.857,9 milhões, Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), em R$ 1.464,9 milhões, e Subsídios e Subvenções, em R$ 542,1 milhões, devido à incorporação dos dados realizados até junho. Por outro lado, verificaram-se aumentos nas estimativas com Benefícios Previdenciários, em R$ 701,9 milhões e com Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV, em R$ 206,0 milhões.
7. Desse modo, a partir da presente atualização das projeções de receitas e despesas primárias, demonstram-se as variações na programação em relação à Avaliação anterior, conforme quadro a seguir:
Tabela 1: Resultado desta Avaliação
Avaliação 2º Bimestre (a)
Avaliação 3º Bimestre (b)
Diferença (c) = (b) - (a)
1. Receita Primária Total
1.545.831,9
1.540.535,8
(5.296,1)
Receita Administrada pela RFB/ME, exceto RGPS e líquida de incentivos fiscais
945.188,3
939.237,1
(5.951,2)
413.510,8
414.988,3
Receitas Não-Administradas pela RFB/ME
187.132,8
186.310,4
(822,4)
2. Transferências por Repartição de Receita
275.494,1
276.154,5
3. Receita Líquida de Transferências (1) - (2)
1.270.337,8
1.264.381,2
(5.956,6)
4. Despesas Primárias
1.409.118,8
1.405.648,2
(3.470,7)
1.311.488,9
1.308.018,2
Discricionárias do Poder Executivo
97.630,0
5. Resultado Primário (3) - (4)
(138.781,0)
(141.267,0)
(2.485,9)
6. Compensação resultado Estatais Federais e Estados e Municípios (Art. 2º, § 3º, LDO-2019)
(219,0)
7. Meta Fiscal Original (Art. 2º,caput,LDO-2019)
(139.000,0)
8. Esforço (-) ou Ampliação (+) (5) - [(7)-(6)]
(2.267,0)
Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME
8. As estatísticas fiscais apuradas até junho de 2019, as projeções de receitas e despesas primárias para o corrente ano, presentes neste Relatório, indicam a necessidade de redução de R$ 2.267,0 milhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU.
O disposto no § 3º do art. 2º da LDO 2019 estabelece que não há obrigatoriedade de compensação da meta estabelecida pelos Entes Subnacionais. Na avaliação do 2º bimestre, entretanto, o Governo Central optou por compensar o montante de R$ 219 milhões. Na presente avaliação verificou-se deterioração nas projeções de resultado primário dos entes subnacionais, o que demandaria redução adicional dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, MPU e DPU, no montante de R$ 10.300 bilhões. Tendo em vista a severidade dos efeitos de tal contenção sobre a execução das despesas discricionárias do Poder Executivo, não foi indicada, na presente avaliação, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para o Programa de Dispêndios Globais e para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Importante mencionar que as estimativas atuais para o resultado primário dos entes subnacionais consideram hipóteses conservadoras em relação à inclusão de estados no Regime de Recuperação Fiscal e no Plano de Equilíbrio Fiscal, bem como incluem o efeito de decisões judiciais recentes, as quais estão fora do alcance das instituições aqui envolvidas.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.
- Justificativas para a frustração de receitas
1 - As receitas fazendárias ficaram R$ 10,06 Milhões acima das estimativas constantes do Decreto nº 9.943/2019.
2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 1,2 Bilhões abaixo do previsto no Decreto nº 9.943/2019 no 4º bimestre/2019. Contribuiu para esse resultado, principalmente, o desempenho da massa salarial inferior ao esperado.
- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização
Procedimentos Fiscais Executados até junho de 2019
Crédito (R$)
98.197.285.184,00
3.921.702.986,00
102.118.988.170,00
Em diversas ações fiscais encerradas em 2019, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.
Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.
Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.
Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Crédito Tributário-Origem
Qtd. Cobrança/IP
Valor Cobrado (R$)
Janeiro a agosto/2019
1.449.396
2.188.626.683,43
161.484.096,29
Sief-Fiscel (3)
2.340.898
21.739.927.954,71
GFIP (4)
9.525.371.816,15
Sief-Processo (5)
Janeiro a julho/2019
114.278.040.877,90
4.520.358
147.893.451.428,48
Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) DW Processo - dados de até julho/2019.
Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;
GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
Ressalta-se que, até julho de 2019, na atuação da Cobrança Administrativa Especial estabelecida pela Portaria RFB nº 1.265/2015, houve a cobrança de 1.367 contribuintes, abrangendo R$ 86.745.861.703,01.

References: artigo 6
 artigo 7
 ARTIGO 24
 artigo 24
 artigo 52
 artigo 166