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Timestamp: 2019-05-23 13:19:39+00:00

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Art. 181, inc. II, "d" do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 181, inc. II, "d" do Código Tributário ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10016949520188260053 SP 1001694-95.2018.8.26.0053
, incisos I e II , 161 , § 1º , 175 , 181 , inciso II , d do Código Tributário Nacional ; artigo 1º, § 2º, artigo 14, incisos I...), com fulcro no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Sustenta, em síntese, que o acórdão embargado padece... e II, §§ 1º e 2º, da Lei nº PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI...
Pg. 6902. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2018
ª Região, assim ementado: "TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. LEI Nº 11.941/2009. ART. 1º, § 3º, INCISO I. PAGAMENTO À VISTA... nos artigos 180 c/c 181, II, 'd'. (...) Ora, juros de mora estão introduzidos na composição do crédito tributário, e a multa..., da Lei 11.941/2009, 111, I, 161, 172, 180 e 181, II, d , do CTN. Sustent...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10601056820178260053 SP 1060105-68.2017.8.26.0053
, todos do CTN e artigo 1º, §2º, e artigo 14, incisos I e II e §§1º e 2º, da Lei nº 101/2000. É o relatório. Os embargos... a questionamentos. Busca, ainda, manifestação da i. Turma Julgadora à luz dos os artigos 111, I, 181, II ,d, 161, §1º... de Declaração nº 1060105-68.2017.8.26.0053/50000, da Comarca de São Paulo, ...
Pg. 2874. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/09/2018
contratação dos estagiários foi legal, não havia obrigatoriedade de comunicação de sua contratação ao Caged, aplicável apenas aos empregados. Formulou os pedidos de p. 09 (arquivo em formato pdf,
Art. 17. É condição para assinatura do termo de transação que o sujeito passivo tenha cumprido todas as obrigações tributárias acessórias quando essas não sejam especificamente objeto do conflito ou
Inteiro Teor. PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1604075 SC 2016/0124808-4
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília (DF), 13 de dezembro de 2000 (data do julgamento) PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.075 - SC (2016⁄0124808-4) RELATOR :
Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 09/06/2017
era recorrente e já prevista no ordenamento jurídico do município desde o ano de 2000, portanto, sem qualquer intuito eleitoreiro. No que se refere à criação de vaga para o cargo efetivo de
Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1616123 RS 2016/0193429-2
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.123 - RS (2016⁄0193429-2)
Alínea "d" do Inciso II do Artigo 181 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 181, inc. II, "d" da Lei 5172/66
Art. 181, inc. II, "d" do Código Tributário Nacional
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References: artigo 1
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 14
 Artigo 181