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Timestamp: 2019-05-25 13:58:52+00:00

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Diários sobre Art. 217, inc. II, "a" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90 | Jusbrasil
Art. 217, inc. II, "a" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90 • Diários
Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019
, nos termos do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/1990, com as alterações... II, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, e do artigo 40 ,§ 7°, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela E.C. 41... do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da ...
Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2019
, com fundamento nos artigos 215 e 217 , inciso II , alínea a da Lei nº. 8.112 /90, alterada pela Lei nº. 13.135 /2015, observado... o disposto no art. 2º , inciso I , da Lei nº. 10.887 /2004. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nata de sua publicação... a publicação no Diário Oficial da União nº 61 de 29 de março d...
Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2019
, nos termos do artigo 217 , inciso I , alínea a , da Lei nº 8.112 /1990, à QUITÉRIA MARIA DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor... do artigo 217 , inciso II , alínea a , da Lei 8.112 /1990, à TÉRCIA MARIA DE OLIVEIRA, filha inválida do ex-servidor..., resolve: Conceder Pensão temporária, nos termos do artigo 217 , incis...
Pg. 184. Supremo Tribunal Federal STF de 23/05/2019
, inciso I , alíneas a , b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112 /1990, art. 217 , inciso I... de pessoas jurídicas ou de benefício do INSS; 9.1.1.2 recebimento de pensão, com fundamento na Lei 8.112 /1990, art. 217... por morte titularizados por filhas de servidores públicos civis, instituído...
Pg. 140. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 23/05/2019
/1990, art. 217, inciso I, alíneas a, b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217..., como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei 8.112/90, ou a pensão prevista no art. 74 c/c... civil, como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei ...
Pg. 223. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2019
da Lei nº 8.437/92; (vii) há tambémo óbice do artigo 7º, §2º, da Lei nº 12.016/2009. É o relatório. Decido. O artigo 217, II..., “a”, da Lei nº 8.112/90 – antes das alterações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 – temcomo umde seus requisitos... públicos falecidos. A agravante aduz, emapertada síntese, que: (i) não est...
Pg. 184. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 22/05/2019
por morte titularizados por filhas de servidores públicos civis, instituídos com base no art. 5º, II, parágrafo único, da Lei n.º... jurídicas ou de benefício do INSS; 9.1.1.2 recebimento de pensão, com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217, inciso I..., alíneas a, b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento ...
Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2019
temporária, nos termos do artigo 217, inciso II, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990, e do artigo 40 ,§ 7°, inciso I, da C..., resolve: Conceder pensão, nos termos do artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, e do artigo 40 ,§ 7°, inciso..., inciso II, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990, e do artigo 40 ,§ 7°, i...
Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019
deste Ministério, falecido em 22/09/2018, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112 de 1990... e Art. 217, Inciso III, da Lei 8112/90, a Maria do Carmo Alves Ribeiro, companheira designada, do ex-servidor Raimundo... no Artigo nº 33, Inciso VIII da Lei no 8.112/90, o cargo de Técnico ...
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References: artigo 217
 artigo 222
 artigo 40
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 artigo 7
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