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DJSP 18/12/2013 - Pg. 9 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 9 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2013
Processo 4000759-13.2013.8.26.0236 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JAIR APARECIDO DUTRA - VISTOS Fls.42/44:- Recebo como aditamento á inicial. Prossiga-se. Int. - ADV: JOSIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 263074/SP)
Processo 4000785-11.2013.8.26.0236 - Protesto - Medida Cautelar - IRMA APARECIDA DE JESUS - VISTOS Intime-se a autora, derradeiramente, para que no prazo de 24 horas, compareça em cartório para oferecer e assinar o termo de caução, sob pena de cassação da liminar. Int. - ADV: FATIMA APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP)
Processo 4001017-23.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCELA DIAS ANGELUCI - VISTOS Defiro os benefícios da assistência judiciária. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP)
Processo 4001023-30.2013.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - VISTOS Provada a existência do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e a mora da requerida, caracterizado o esbulho possessório que data de menos de ano e dia (folhas 13/15) defiro a autora a reintegração de posse do bem descrito na inicial, em caráter liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se o necessário. Cumprida a medida, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP)
Processo 4001027-67.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ESPÓLIO DE PEDRO DAMETO - Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP)
Processo 4001031-07.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - FRANCISCA MARIA PINHEIRO DAL ACQUA e outros - Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP)
Processo 4001034-59.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ORTÊNCIA STUKE ZANETTI e outros - Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP)
Processo 4001035-44.2013.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69), oficiando-se. Int. - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 4001040-66.2013.8.26.0236 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - M. I. S. R. N. - M. - Vistos. Observa-se da análise dos autos que a matéria em apreço será discutida judicialmente. Portanto, incabível a inscrição do nome do autor nos aludidos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SCPC, SCR), levado a efeito pelo requerido,motivo pelo qual DEFIRO a antecipação da tutela para esse fim, até ulterior deliberação.Expeça-se o necessário. Cite-se o réu para que, no prazo de 05 dias, apresente a prestação de contas ou conteste a ação.Int. Ibitinga, 11 de dezembro de 2013. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP)
Processo 4001040-66.2013.8.26.0236 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - M. I. S. R. N. - M. - VISTOS Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária, bem como o prazo de 05 dias para juntada de procuração.Prossiga-se. Int. - ADV: ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 4001041-51.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - M. I. S. R. N. M. - Vistos. Observa-se da análise dos autos que a matéria em apreço será discutida judicialmente. Portanto, incabível a inscrição do nome da autora nos aludidos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SCPC, SCR), a ser levado a efeito ser levado a efeito pelo requerido,motivo pelo qual DEFIRO a antecipação da tutela para esse fim, até ulterior deliberação.Expeça-se o necessário. Cite-se o réu com as advertências legais. Defiro os benefícios da assistência judiciária a autora. Quanto a inversão do ônus da prova o mesmo será analisado em sede de julgamento.Int.Ibitinga, 11 de dezembro de 2013. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP)
Processo 4001044-06.2013.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - OLDERIGE BENEDITO DALLACQUA - Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 4001067-49.2013.8.26.0236 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - FLAVIO LONGHINI - BANCO BRADESCO S.A. - VISTOS Verifique e informe o cartório se os presentes embargos foram protocolados tempestivamente e se houve o cumprimento do artigo 736 parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em caso positivo, recebo os embargos para discussão.Certifique-se nos autos da execução que houve a interposição dos embargos. Anote-se o nome do advogado do (a) embargante /executado (a) nos autos da execução e, nestes autos, o nome do advogado do (a) embargado (a)/exequente. Em ambos os casos as anotações serão feitas também junto ao Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, tornem cls para outras deliberações. Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT’ANA CUSTODIO (OAB 252338/SP)
Processo 4001071-86.2013.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69), oficiando-se. Int. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

References: artigo 928
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 285
 artigo 736
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 285