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Timestamp: 2019-04-20 22:40:33+00:00

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Art. 5 da Lei 9718/98
Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019
o § 13 do art. 5º da Lei nº 9.718, de 1998, não lhe é permitido descontar créditos referentes à aquisição desse produto... nº 9.718, de 1998, art. 5º; Decreto nº 6.573, de 2008, e alterações; Parecer Normativo Cosit/RFB nº 5, de 2018..., de 27 de maio de 2009, resolve: Art. 1° REVOGAR a Portaria de exclusão do REFIS -...
sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, o art. 23... pela Lei nº 9.718/98, com a exclusão de seu § 1º do art. 3, incidentes sobre o faturamento. A continuidade..., de 1998, e no art. 2º da Lei nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, segundo a orie...
. Não assiste razão à apelante. A Lei nº 9.990/00, ao alterar os arts. 4º e 5º, da Lei nº 9.718/98, atribuiu somente às.... CONFIGURAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. LEI Nº 9.718/98. COMERCIANTE VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. AUSÊNCIA..., Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 26/04/2010...
com recursos desse jaez. Não assiste razão à apelante. A Lei nº 9.990, de 21/07/2000, ao alterar os arts. 4º e 5º, da Lei nº 9.718... PELO STJ. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. LEI Nº 9.718/98. COMERCIANTE VAREJISTA... MONOFÁSICO. - A partir da Lei nº 9.990/2000 a sistemática de recolhimento ...
Pg. 877. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2018
a descontos (art. 23, § 5º, da Lei nº 10.865/2004 e art. 5º, § 8º, da Lei nº 9.718/98), que, sendo retirado, onerou...). De fato, o § 8º do artigo 5º da Lei 9.718/98 (com a redação dada pela Lei 11.727/2008) e o § 5º ao artigo 23 da Lei 10.865... da Lei 9.718/98 e ao § 5º ao artigo 23 da Lei 10.865/2004 – estaria aniq...
qual se aplicam as alíquotas previstas no caput e no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. (Incluído... Provisória nº 497, de 2010) I - nos incisos I a III do art. 4o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, e alterações... tal artigo. 5. A extensão da previsão do artigo 17 da Lei nº 11.033/20...
Pg. 4396. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2018
. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008). (Produção de efeito) (Vide Medida..., de 2004) (Vide Lei nº 11.196, de 2005) VI - no art. 2o da Lei no 10.560, de 13 de novembro de 2002, e alterações posteriores..., no caso de venda de querosene de aviação; (Incluído pela Lei nº ...
Pg. 592. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/11/2018
tributária (CF, art. 150, I). De fato, o § 8º do artigo 5º da Lei 9.718/98 (com a redação dada pela Lei 11.727/2008) e o § 5... de redução das alíquotas referente a descontos (art. 23, § 5º, da Lei nº 10.865/2004 e art. 5º, § 8º, da Lei nº 9.718/98...: a extrafiscalidade – ínsita o § 8º ao artigo 5º da Lei 9.718/98 e ...
Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2018
; Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 5º, §§ 13 a 16. JOSÉ CARLOS SABINO ALVES Chefe da Disit SOLUÇÃO... 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 5º, §§ 13 a 16. ASSUNTO: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade... e sobre as despesas com a evaporação dos produtos, por falta de previsão legal. D...
Pg. 445. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2018
RIBEIRãO PRETO, 18 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005465-77.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: REDESOLFUELDISTRIBUIDORA S/A Advogados do(a) AUTOR: LUIS ERNESTO
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References: artigo 5
 artigo 23
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 artigo 17
 artigo 5
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