Source: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao_4_22.shtm
Timestamp: 2018-05-22 21:13:14+00:00

Document:
4.22) ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Portaria CAT - 178, de 17-9-2009
(DOE 17-09-2009)
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS
Com as alterações da Portaria CAT-179/09, de 18-09-2009 (DOE 19-09-2009).
Art. 1º - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z19 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria CAT-95/09, de 22 de maio de 2009, a partir de 1º de outubro de 2009.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30 de junho de 2010.
(Redação dada ao Anexo Único pela Portaria CAT-179/09, de 18-09-2009; DOE 19-09-2009)
Portaria CAT - 95, de 22-5-2009
(DOE 23-05-2009)
Revogada pela Portaria CAT-178/09, de 17-09-2009; DOE 18-09-2009; Efeitos a partir de 01-10-2009.
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS (Redação dada à ementa pela Portaria CAT-104/09, de 04-06-2009; DOE 05-06-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009)
Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS
Com as alterações das Portarias: CAT-104/09, de 04-06-2009 (DOE 05-06-2009); e CAT-156/09, de 18-08-2009 (DOE 19-08-2009).
Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z19 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Artigo 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 31 de maio de 2009, conforme disposto no Decreto 54.352, de 19 de maio de 2009, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no § 1º do artigo 1º desta portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de junho de 2009 a 30 de setembro de 2009, exceto o artigo 2º, que produz efeitos a partir de 31 de maio de 2009.
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-104/09, de 04-06-2009; DOE 05-06-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009)
8421.21.00 e 8421.39.90
34 Ferros elétricos de passar
8516.40.00 42,97
37.1 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras
8516.71 41,92
(Item acrescentado pela Portaria CAT-104/09, de 04-06-2009; DOE 05-06-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009)

References: artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313

Artigo 1
 artigo 313

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3
 artigo 2