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Timestamp: 2017-05-26 01:40:36+00:00

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ESTATUTO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL Economia & Energia
Regulador no ES Eletricidade no
Vínculos e&e Edição Gráfica:
Revisado: Thursday, 14 July 2005.
A revista e&e completa, na INTERNET, dois anos de atuação com este 11o
número (doze se contarmos o número zero). Para que possa desfrutar de
personalidade jurídica e possa prestar outros serviços foi criada a Organização Não
governamental Economia e Energia e&e. O presidente de sua
Assembléia Geral é o Economista Genserico Encarnação Jr. e o Prof. Omar Campos
Ferreira seu Superintendente-Executivo. Apresentamos seu estatuto
e ata de criação ESTATUTO
SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, DOMICÍLIO e FINS.
Art. 1º- Constitui-se no Estado de Minas Gerais, Estado da República Federativa
do Brasil, uma Sociedade Civil de Caráter Científico, sem fins lucrativos, que se
denominará "ECONOMIA & ENERGIA  e&e".
Art 2º- O domicílio, ou sede da Associação, será na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua Rogério Fajardo, 123 - B. Anchieta - CEP 30.310-450,
podendo estabelecer filiais em qualquer lugar do Território Nacional.
Art 3º- A Organização, inspirada nos princípios científicos, no desenvolvimento de
suas atividades, não fará distinção quanto à raça, condição social, credo
religioso ou político e terá os seguintes objetivos: a) Contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e de outros países,
através de pesquisas no campo de energia e economia, tendo como fundamento:
a.1) O estudo das principais variáveis econômicas que condicionam esse
desenvolvimento dentro de uma perspectiva histórica e com uma visão futura de médio
prazo; a.2) O estudo da evolução do consumo e utilização de energia ao longo do tempo visando
o aproveitamento adequado das fontes energéticas; a.3) Um planejamento energético em consonância com o desenvolvimento da economia; a.4) O estudo das condições que favoreçam o uso dos recursos energéticos e naturais
propiciando, do ponto de vista social, uma distribuição mais justa desses bens entre a
população brasileira e entre os países; a.5) O estudo do desenvolvimento econômico relacionado com os princípios que regem os
fenômenos físicos, notadamente os relativos à energia; a.6) O estudo do impacto ambiental das atividades econômicas, principalmente no que se
refere ao uso dos insumos energéticos, e das formas de minimizá-lo. Art 4º - Os meios que empregará para atingir seus fins, serão: a) elaborar, desenvolver e divulgar material de pesquisa científica sobre os objetivos
estatutários podendo para tal fim: editar , publicar ou colocar à disposição via
internet ou outro meio de divulgação artigos próprios ou de terceiros sobre temas
b) assessorar o desenvolvimento de projetos de instituições públicas e privadas
interessadas na linha de objetivos constantes do artigo 3º;
c) fomentar e instituir, quando necessário, Conselhos Científicos, visando o
aprimoramento das diversas fontes de conhecimento sobre o tema "Energia e
d) Difundir por intermédio de cursos e seminários os objetivos estatutários;
e) Elaborar estudos sobre temas específicos no contexto dos objetivos estatutários
para instituições públicas ou privadas, mediante assinatura de convênios.
CAPÍTULO II - DOS ORGANIZADORES Art 5º - Serão membros da ORGANIZAÇÃO os signatários da ata de
fundação e posteriormente qualquer outra pessoa física cuja solicitação escrita de
admissão seja aprovada pela Assembléia Geral.
§ 1º São direitos dos Organizadores quites com suas obrigações sociais;
II- tomar parte nas Assembléias Gerais.
§ 2º São deveres dos Organizadores:
§ 3º - Os membros poderão renunciar a esta qualidade a qualquer momento, e assim
também a Diretoria poderá excluí-los da Organização com a homologação da
Assembléia Geral. A renúncia não requer ser motivada. A exclusão de qualquer dos
associados se dará por ato da Assembléia Geral, quando comprovadamente se apurar falta
grave, como conduta incompatível com as diretrizes da Organização, ato de improbidade,
indisciplina contínua ou outras faltas de grande relevância, cabendo ao Organizador
"excluendo" pleno direito da defesa em qualquer instância.
Art. 6º - A Organização terá para seu funcionamento os seguintes
c) Superintendência-Executiva.
Art.7º - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição,
estará composta por todos os Organizadores, sendo presidida por um de seus Organizadores.
Será anualmente convocada pelo seu Presidente ou quem legalmente o substituir,
ordinariamente, nos 02 (dois) primeiros meses do ano civil, para apreciação, discussão
e deliberação do contido na ordem do dia.
§ único A Assembléia Geral poderá se reunir utilizando meios eletrônicos de
comunicação assegurada a autenticidade da participação de seus membros e sua livre
manifestação sobre os assuntos tratados; neste caso, a ata deverá ser posteriormente
assinada por todos os participantes
Art. 8º - A Assembléia funcionará em primeira convocação com pelo menos a metade
mais um dos organizadores, e, em segunda convocação, meia hora após, com qualquer
número de organizadores presentes.
Art. 9º - As decisões em Assembléia Geral Ordinária, serão obrigatoriamente
tomadas com pelo menos a metade mais um dos organizadores presentes.
Art 10º - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
a) Aprovar as diretrizes de trabalho visando a consecução dos objetivos
b) Aprovar admissão de novos Organizadores na forma do artigo 5º;
c) deliberar sobre exclusão de Organizador na forma do parágrafo § 3º. do artigo
d) Eleger dentre os seus membros: o Presidente da Assembléia Geral, os Membros do
Conselho Fiscal e o Superintendente Executivo, todos com mandato de 3 (três) anos;
f) aprovar a compra e venda de bens imóveis para a Organização;
g) aprovar o regimento interno;
h) aprovar a reforma do presente Estatuto.
Art. 11º - O presidente ou seu substituto legal, ou a metade mais um dos Organizadores
poderão, na forma dos Artigos 7º e 8º , convocar extraordinariamente a Assembléia
Art. 12º - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros
efetivos, eleitos na forma do Art. 10º, com mandato coincidente com a Presidência, a
quem compete dar parecer sobre as contas do Superintendente-Executivo, orçamento anual,
recomendando ou não a sua aprovação à Assembléia Geral. Reunir-se-á pelo menos uma
vez por ano ou quando convocado pela Assembléia Geral.
CAPÍTULO VI - DA SUPERINTENDÊNCIA
Art. 13º - A Superintendência Executiva será composta por um de seus
Organizadores, com mandato coincidente com a Presidência da Assembléia Geral.
Art. 14º - A Organização será dirigida e administrada pelo
Superintendente-Executivo, a quem compete a representação ativa e passiva perante os
órgãos da administração pública na órbita federal, estadual e municipal e a decisão
sobre tudo o que couber à direção da Organização, e, que por este Estatuto não
estiver atribuído a outro órgão da mesma.
Art. 15º - Na falta definitiva ou impedimento legal do Superintendente Executivo, o
Presidente da Assembléia Geral assumirá até o final do mandato as atribuições
CAPÍTULO VII - DA DURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO
Art. 16º - A Organização funcionará e durará por prazo
indeterminado a partir do registro deste Estatuto. A renúncia ou exclusão de qualquer
dos Organizadores não implica na dissolução da Associação, que continuará com os
Art. 17º - Na eventualidade da dissolução da Organização os seus bens serão
destinados à instituição de pesquisa congênere.
CAPÍTULO VIII - DOS BENS DA ORGANIZAÇÃO
Art. 18º - O patrimônio da Organização será constituída pelos bens
para ela doadas a partir da contribuição inicial dos organizadores e por todos os demais
que adquira, assim como pelas subvenções, patrocínios, doações e heranças que receba
de pessoas físicas ou jurídicas.
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÃO GERAIS
Art. 19º - Os membros da Assembléia Geral, Conselho Fiscal e
Superintendência-Executiva não farão juz à dividendos, bonificações,
participações, vantagens, utilidades ou parcelas, pelo efetivo exercício das atividades
para o qual foram eleitos.
Art. 20º - Os membros de modo geral não respondem, nem mesmo solidariamente pelos
atos e obrigações sociais da Organização; Art. 21º - Todos os membros da Organização poderão ser reeleitos, por no máximo 3
(três) mandatos consecutivos.
Art. 22º - A Organização obrigatoriamente aplicará integralmente no território
nacional as suas rendas, receitas, inclusive o eventual resultado operacional, na
manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
Art. 23º - A associação manterá na forma da legislação em vigor, a escrituração
de seus fatos econômicos, no prazo e forma estabelecidos, apresentando anualmente à
Receita Federal sua declaração de rendimentos.
Art. 24º - O exercício social inicia-se a partir da aprovação destes Estatutos,
coincidindo com o ano civil.
Belo Horizonte, 31 de Julho de 1998
Presidente da Assembléia Geral Omar Campos Ferreira
DA ORGANIZAÇÃO - E N E R G I A & E C O N O M I A - e&e
Aos 31 dias do mês de julho do ano de
1998 (um mil, novecentos e noventa e oito), às 09:00 (nove horas) na Rua Rogério
Fajardo, 123 - Bairro Anchieta - Belo Horizonte - MG, reuniram-se em primeira convocação os senhores: Carlos Augusto Feu Alvim da Silva, físico, casado, Omar Campos Ferreira, engenheiro, casado, Frida Eidelman, física, solteira, Genserico Encarnação Júnior, economista, casado, João Antonio Moreira Patusco, engenheiro, casado, Maria de Fátima Salles Abreu Passos, matemática, solteira, Aumara Bastos Feu Alvim Marques, economista, casada, Assumiu a presidência o Sr. CARLOS
AUGUSTO FEU ALVIM DA SILVA, convidando a mim, OMAR CAMPOS FERREIRA, para secretariar a
sessão, o que aceitei. - A pedido do Presidente, li a ordem do dia, para a qual fora
convocada esta assembléia geral e que tem o seguinte teor: A) Aprovação do Estatuto de
Constituição da Organização não Governamental - ECONOMIA E ENERGIA  e&e; B)
Aprovação do valor de Contribuição inicial dos Organizadores C) Eleição do
Presidente, Membros do Conselho Fiscal e Superintendente Executivo; D) outros assuntos.
Iniciando-se os trabalhos, o Presidente fez a solicitação para leitura da proposta de
Estatuto que apresenta o seguinte teor: ESTATUTO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL - ECONOMIA & ENERGIA  e&e. CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO,
DOMICÍLIO e FINS. Art. 1º- Constitui-se no Estado de Minas Gerais, Estado da República
Federativa do Brasil, uma Sociedade Civil de Caráter Científico, sem fins lucrativos,
que se denominará "ECONOMIA & ENERGIA  e&e". Art 2º- O
domicílio, ou sede da Associação, será na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Rogério Fajardo, 112 - B. Anchieta - CEP 30.310-450, podendo estabelecer
filiais em qualquer lugar do Território Nacional. Art 3º- A Organização, inspirada nos
princípios científicos, no desenvolvimento de suas atividades, não fará distinção
quanto à raça, condição social, credo religioso ou político e terá os seguintes
objetivos: a) Contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e de outros
países, através de pesquisas no campo de energia e economia, tendo como fundamento: a.1)
O estudo das principais variáveis econômicas que condicionam esse desenvolvimento dentro
de uma perspectiva histórica e com uma visão futura de médio prazo; a.2) O estudo da
evolução do consumo e utilização de energia ao longo do tempo visando o aproveitamento
adequado das fontes energéticas; a.3) Um planejamento energético em consonância com o
desenvolvimento da economia; a.4) O estudo das condições que favoreçam o uso dos
recursos energéticos e naturais propiciando, do ponto de vista social, uma distribuição
mais justa desses bens entre a população brasileira e entre os países; a.5) O estudo do
desenvolvimento econômico relacionado com os princípios que regem os fenômenos
físicos, notadamente os relativos à energia; a.6) O estudo do impacto ambiental das atividades
econômicas, principalmente no que se refere ao uso dos insumos energéticos, e das formas
de minimizá-lo. Art 4º - Os meios que empregará para atingir seus fins, serão: a)
elaborar, desenvolver e divulgar material de pesquisa científica sobre os objetivos
relacionados; b) assessorar o desenvolvimento de projetos de instituições públicas e
privadas interessadas na linha de objetivos constantes do artigo 3º; c) fomentar e
instituir, quando necessário, Conselhos Científicos, visando o aprimoramento das
diversas fontes de conhecimento sobre o tema "Energia e Economia"; d) Difundir
por intermédio de cursos e seminários os objetivos estatutários; e) Elaborar estudos
sobre temas específicos no contexto dos objetivos estatutários para instituições
públicas ou privadas, mediante assinatura de convênios. CAPÍTULO II - DOS ORGANIZADORES
Art 5º - Serão membros da ORGANIZAÇÃO os signatários da ata de fundação e
posteriormente qualquer outra pessoa física cuja solicitação escrita de admissão seja
aprovada pela Assembléia Geral. § 1º São direitos dos Organizadores quites com suas
obrigações sociais; I - votar e ser votado para os cargos eletivos; II- tomar parte nas
Assembléias Gerais. § 2º São deveres dos Organizadores: I - cumprir as disposições
estatutárias e regimentais; II - acatar as determinações da Diretoria. § 3º - Os
membros poderão renunciar a esta qualidade a qualquer momento, e assim também a
Diretoria poderá excluí-los da Organização com a homologação da Assembléia Geral. A
renúncia não requer ser motivada. A exclusão de qualquer dos associados se dará por
ato da Assembléia Geral, quando comprovadamente se apurar falta grave, como conduta
incompatível com as diretrizes da Organização, ato de improbidade, indisciplina
contínua ou outras faltas de grande relevância, cabendo ao Organizador
"excluendo" pleno direito da defesa em qualquer instância. CAPÍTULO III - DA
ADMINISTRAÇÃO Art. 6º - A Organização terá para seu funcionamento os seguintes
órgãos: a) Assembléia Geral; b) Conselho Fiscal; c) Superintendência-Executiva.
CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Art.7º - A Assembléia Geral, órgão soberano da
Instituição, estará composta por todos os Organizadores, sendo presidida por um de seus
Organizadores. Será anualmente convocada pelo seu Presidente ou quem legalmente o
substituir, ordinariamente, nos 02 (dois) primeiros meses do ano civil, para apreciação,
discussão e deliberação do contido na ordem do dia. § único A Assembéia Geral
poderá se reunir utilizando meios eletrônicos de comunicação assegurada a
autenticidade da participação de seus membros e sua livre manifestação sobre os
assuntos tratados; neste caso, a ata deverá ser posteriormente assinada por todos os
participantes Art. 8º - A Assembléia funcionará em primeira convocação com pelo menos
a metade mais um dos organizadores, e, em segunda convocação, meia hora após, com
qualquer número de organizadores presentes. Art. 9º - As decisões em Assembléia Geral
Ordinária, serão obrigatoriamente tomadas com pelo menos a metade mais um dos
organizadores presentes. Art 10º - Compete à Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar as
diretrizes de trabalho visando a consecução dos objetivos Estatutários; b) Aprovar
admissão de novos Organizadores na forma do artigo 5º; c) deliberar sobre exclusão de
Organizador na forma do parágrafo § 3º. do artigo 5º; d) Eleger dentre os seus
membros: o Presidente da Assembléia Geral, os Membros do Conselho Fiscal e o
Superintendente Executivo, todos com mandato de 3 (três) anos; f) aprovar a compra e
venda de bens imóveis para a Organização; g) aprovar o regimento interno; h) aprovar a
reforma do presente Estatuto. Art. 11º - O presidente ou seu substituto legal, ou a
metade mais um dos Organizadores poderão, na forma dos Artigos 7º e 8º , convocar
extraordinariamente a Assembléia Geral. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL Art. 12º - O
Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos, eleitos na forma do Art. 10º,
com mandato coincidente com a Presidência, a quem compete dar parecer sobre as contas do
Superintendente-Executivo, orçamento anual, recomendando ou não a sua aprovação à
Assembléia Geral. Reunir-se-á pelo menos uma vez por ano ou quando convocado pela
Assembléia Geral. CAPÍTULO VI - DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA Art. 13º - A
Superintendência Executiva será composta por um de seus Organizadores, com mandato
coincidente com a Presidência da Assembléia Geral. Art. 14º - A Organização será
dirigida e administrada pelo Superintendente-Executivo, a quem compete a representação
ativa e passiva perante os órgãos da administração pública na órbita federal,
estadual e municipal e a decisão sobre tudo o que couber à direção da Organização,
e, que por este Estatuto não estiver atribuído a outro órgão da mesma. Art. 15º - Na
falta definitiva ou impedimento legal do Superintendente Executivo, o Presidente da
Assembléia Geral assumirá até o final do mandato as atribuições pertinentes;
CAPÍTULO VII - DA DURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO Art. 16º - A Organização funcionará e
durará por prazo indeterminado a partir do registro deste Estatuto. A renúncia ou
exclusão de qualquer dos Organizadores não implica na dissolução da Associação, que
continuará com os remanescentes. Art. 17º - Na eventualidade da dissolução da
Organização os seus bens serão destinados à instituição de pesquisa congênere.
CAPÍTULO VIII - DOS BENS DA ORGANIZAÇÃO. Art. 18º - O patrimônio da Organização
será constituída pelos bens para ela doadas a partir da contribuição inicial dos
organizadores e por todos os demais que adquira, assim como pelas subvenções,
patrocínios, doações e heranças que receba de pessoas físicas ou jurídicas.
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÃO GERAIS Art. 19º - Os membros da Assembléia Geral, Conselho
Fiscal e Superintendência-Executiva não farão juz à dividendos, bonificações,
para o qual foram eleitos. Art. 20º - Os membros de modo geral não respondem, nem mesmo
solidariamente pelos atos e obrigações sociais da Organização; Art. 21º - Todos os
membros da Organização poderão ser reeleitos, por no máximo 3 (três) mandatos
consecutivos. Art. 22º - A Organização obrigatoriamente aplicará integralmente no
território nacional as suas rendas, receitas, inclusive o eventual resultado operacional,
na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais. Art. 23º - A
associação manterá na forma da legislação em vigor, a escrituração de seus fatos
econômicos, no prazo e forma estabelecidos, apresentando anualmente à Receita Federal
sua declaração de rendimentos. Art. 24º - O exercício social inicia-se a partir da
aprovação destes Estatutos, coincidindo com o ano civil. Finda a leitura, o Presidente
submeteu o Estatuto à aprovação; após discussão, foi submetida à votação, tendo a
reforma sido aprovada por unanimidade e sem emendas ou modificações. O segundo tema a
ser discutido foi sobre a CONTRIBUIÇÃO INICIAL para operacionalizar a Organização;
após discussões foi aprovado a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) por
organizador a ser pago em moeda corrente do País no ato da assinatura desta ata; O
terceiro tema discutido diz respeito à composição dos diversos órgãos de
administração da Organização tendo sido aprovado, por unanimidade, os seguintes nomes:
Presidente da Assembléia Geral Genserico Encarnação Junior, Conselho Fiscal - 1o. João
Antonio Moreira Patusco, 2o. Frida Eidelman, 3o. Maria de Fátima Salles Abreu
Passos; Superintendente Executivo: Omar Campos Ferreira, todos tomaram posse
imediatamente, com o mandato de 3 (três) anos a partir desta data; O quarto tema tratado
foi a continuação da edição da revista divulgada na Internet "Economia e Energia
 e&e  Economy and Energy" que passará a ser editada sob a
responsabilidade da Organização, ficando designado Carlos Augusto Feu Alvim da Silva,
para atuar como editor geral, que, conforme estabelecido no artigo 19, não fará juz a
dividendos, bonificações, participações, vantagens, utilidades ou parcelas, pelo
efetivo exercício desta atividades; como ninguém mais desejasse usar a palavra, o
Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, o que eu
fiz, como secretário, em 02 (duas) vias de igual teor, e, após reaberta a sessão, a
mesma foi lida e aprovada e segue assinada pelo Presidente da Mesa, por mim, secretário e
por todos os demais presentes. Belo Horizonte, 31 de julho de 1998. Carlos Augusto Feu Alvim da Silva
Frida Eidelman Genserico Encarnação Júnior
Maria de Fátima Salles Abreu Passos,
Aumara Bastos Feu Alvim Marques,

References: artigo 3
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 19