Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5145-de-21-de-outubro-2004
Timestamp: 2017-09-26 14:36:51+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 5145, DE 21 DE OUTUBRO 2004 | Normas USP
D.O.E.: 27/10/2004
RESOLUÇÃO Nº 5145, DE 21 DE OUTUBRO 2004
(Revoga as Resoluções 2302/1981, 4064/1994, 4226/1995 e 4237/1996)
Aprova o Regimento da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI).
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 19 de outubro de 2004, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), publicado com esta Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções 2302, 4064, 4226, 4237, respectivamente de 30.10.81, 25.02.94, 06.12.95 e 06.03.96 (Proc. 02.1.6177.1.1).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 21 de outubro de 2004.
REGIMENTO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CTI)
Artigo 1º – A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) da USP, prevista no inciso VI-B, do art 34 do Estatuto da USP, tem por objetivo criar e manter condições para o funcionamento sistêmico das atividades ligadas à tecnologia da informação na USP, a fim de dar suporte ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade.
Artigo 2º – À CTI compete, na forma do art 23-A do Regimento Geral, planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à tecnologia da informação na Universidade.
Artigo 3º – Ficam subordinados à CTI, o Centro de Computação Eletrônica (CCE) e os Centros de Informática dos campi de São Carlos, Ribeirão Preto e Piracicaba.
Capítulo I – Da Coordenadoria
Artigo 4º – A Coordenadoria de Tecnologia da Informação, diretamente subordinada ao Reitor, será dirigida por um Coordenador e terá a seguinte constituição:
II – Divisão Administrativa;
III – Divisão de Planejamento Tecnológico;
IV – Conjunto de Base;
V – Centro de Computação Eletrônica e os Centros de Informática dos campi do interior.
Artigo 5º – O Coordenador será escolhido dentre os docentes ativos da Universidade de São Paulo, com experiência profissional e formação em áreas relacionadas à tecnologia da informação.
§ 1º – Nos campi onde não houver centro de informática, as atividades de tecnologia da informação ficarão sediadas nas respectivas Prefeituras e serão subordinadas tecnicamente à CTI.
§ 2º – Os demais órgãos de informática, inclusive o Departamento de Informática da Coordenadoria de Administração Geral, responderão tecnicamente à CTI.
Capítulo II – Do Conselho Supervisor
Artigo 6º – O Conselho Supervisor da CTI será constituído por:
I – o Coordenador da CTI, seu presidente;
II – seis docentes da Universidade de São Paulo;
III – dois analistas de sistemas da Universidade de São Paulo.
§ 1º – O Coordenador da CTI e os membros docentes do Conselho Supervisor serão escolhidos pelo Reitor, de maneira a assegurar a representação adequada das diferentes áreas do conhecimento, da Administração Central e dos diversos campi, bem como para garantir a consecução das finalidades da Coordenadoria.
§ 2º – Dos membros a que se refere o inciso III, um será eleito entre os componentes do Conjunto de Base e o outro entre os analistas do Centro de Computação Eletrônica – CCE, dos Centros de Informática, do Sistema Integrado de Bibliotecas, das Coordenadorias e dos Órgãos Complementares.
§ 3º – O mandato dos membros indicados nos incisos II e III será de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.
Artigo 7º – O Conselho Supervisor elegerá, dentre os seus membros, o substituto do Presidente em suas faltas e impedimentos.
Artigo 8º – O comparecimento às reuniões do Conselho é relevante e prioritário.
Parágrafo único – O conselheiro, quando impedido de comparecer, deve justificar a ausência.
Artigo 9º – Em todas as votações o Presidente do Conselho Supervisor terá direito, além de seu voto, ao de qualidade, em caso de empate.
Artigo 10 – O Conjunto de Base será constituído pelos chefes das Seções Técnicas de Informática das Unidades Universitárias, formalmente designados.
Artigo 11 – Compete ao Conselho Supervisor:
I – apreciar e decidir sobre os assuntos referentes às atividades que constituem os objetivos da CTI;
II – aprovar o Plano Plurianual de Tecnologia da Informação da Universidade de São Paulo;
III – assessorar o Reitor na escolha do Coordenador de Tecnologia da Informação, quando solicitado;
IV – aprovar o relatório de atividades da CTI e encaminhá-lo ao Reitor, anualmente, para conhecimento do Conselho Universitário.
Parágrafo único – O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre e extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente.
Artigo 12 – Compete ao Coordenador:
I – convocar as reuniões do Conselho Supervisor;
II – prover o Conselho Supervisor com informações para as suas atividades e implementar as suas decisões;
III – elaborar e implementar um Programa de Qualidade para a Coordenadoria;
IV – elaborar pareceres técnicos sobre assuntos relacionados à Tecnologia da Informação para o Conselho Supervisor e outros órgãos da Universidade;
V – coordenar as atividades operacionais a cargo do pessoal da Coordenadoria;
VI – orientar tecnicamente as atividades que envolvem a Tecnologia da Informação para a Administração da Universidade;
VII – assessorar a Administração Central e das Unidades da USP nos assuntos referentes à Tecnologia da Informação;
VIII – designar os diretores das divisões da Coordenadoria;
IX – apresentar relatório anual ao Conselho Supervisor para aprovação e posterior encaminhamento ao Reitor;
X – representar a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, quando for necessário;
XI – representar o Reitor em eventos relacionados à Tecnologia da Informação, quando solicitado;
XII – manter relacionamento com os Diretores de Unidades e de outros órgãos e instituições, para garantir o funcionamento sistêmico das atividades de Tecnologia da Informação;
XIII – assessorar o DRH em suas atividades relacionadas à carreira dos funcionários da área de informática.
Artigo 13 – Compete à Coordenadoria:
I – dar atendimento e prestar serviços à Reitoria e às Unidades Universitárias;
II – estabelecer diretrizes e padrões técnicos na área de Tecnologia da Informação;
III – apoiar os órgãos da administração central e as Unidades Universitárias na área de Tecnologia da Informação;
IV – definir políticas para implantação e manutenção das redes de comunicação de dados, vídeo e de voz da Universidade de São Paulo;
V – fazer prospecção e fomentar o uso da Tecnologia da Informação para apoio ao ensino, pesquisa e extensão;
VI – orientar as compras de equipamentos de computação e quando necessário, no seu âmbito de atuação, executá-las;
VII – responsabilizar-se pelo licenciamento de “software” para a Universidade de São Paulo, quando esses programas forem de interesse geral;
VIII – definir políticas e monitorar a qualidade das atividades de Tecnologia da Informação na Universidade de São Paulo.
Artigo 14 – Compete ao Conjunto de Base:
I – cooperar com programas e projetos estabelecidos pela Coordenadoria;
II – propor projetos de interesse geral a serem desenvolvidos pela Coordenadoria;
III – apresentar relatórios anuais à Coordenadoria.
Artigo 15 – O primeiro Coordenador deverá, no prazo de 30 dias após sua nomeação, propor ao Conselho Supervisor a estrutura administrativa da Coordenadoria.
Artigo 16 – As eleições a que se refere o art 6º, § 2º, serão realizadas até 60 dias após a nomeação do primeiro Coordenador.
Artigo 17 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador, ouvido o Conselho Supervisor.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17