Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10756399/lei-n-11705-de-19-de-junho-de-2008
Timestamp: 2018-10-23 22:34:58+00:00

Document:
Lei Seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. (mais)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territ... - 29 m
Inteiro Teor. 7007674420188070018 DF 0700767-44.2018.8.07.0018
4103, que questiona dispositivos da Lei nº 11.705/08, denominada “Lei Seca”, a presunção de constitucionalidade do artigo... DO SECRETÁRIO DE ESTADO. VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. LEI DISTRITAL Nº 4.317/09. GARANTIA... tal matéria, a União editou o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.5...
Andamento do Processo n. 0000015-10.2018.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/10/2018 do TJSP
de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.705/08... se vislumbra a existência de nenhuma das hipóteses previstas em lei como autorizadoras da absolvição sumária do(a)(s) réu(a)(s...(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA EDITAL DE IN...
Andamento do Processo n. 0000058-44.2018.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/10/2018 do TJSP
de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.705/08... se vislumbra a existência de nenhuma das hipóteses previstas em lei como autorizadoras da absolvição sumária do(a)(s) réu(a) (s...(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA EDITAL DE I...
Andamento do Processo n. 1043726-29.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 23/10/2018 do TJSP
nº 11.705/08 e alterado pela Lei nº 13.281/16), ambos do Código de Trânsito Brasileiro, cuja eficácia normativa estava.... 277 do CTB” Deste modo, infere-se o regular cumprimento à prescrição do art. 280, §2º, e art. 277, §3º (incluído pela Lei...-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP),...
Pg. 2286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018
(incluído pela Lei nº 11.705/08 e alterado pela Lei nº 13.281/16), ambos do Código de Trânsito Brasileiro, cuja eficácia... do artigo 17, § 7.º, da Lei n.º 8.429/92 e apresentaram defesas prévias e documentos (fls.964/984, 985/1005, 1015/1024... anos. Sobre a prescrição, descreve o artigo 23 da Lei n.º 8.429/92 que a ...
Pg. 1750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018
artigo 397 do Código de Processo Penal , com a redação conferida pela Lei nº 11.705 /08. As alegações trazidas pela defesa... previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal , com a redação conferida pela Lei nº 11.705 /08. As alegações... RODRIGUES VESSONI (OAB 403794/SP) Processo 1000630-51.2016.8.26.0334 - Alim...
Diário Oficial do Estado de Alagoas - 8 h
DE ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de outubro de 2018. ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA/DETRAN Nº.../AL, 19 de outubro de 2018. ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA/DETRAN Nº 1698/2018..., no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei ...
DE ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de outubro de 2018. ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA/DETRAN Nº 1696.../AL, 19 de outubro de 2018. ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA/DETRAN Nº 1698/2018..., no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da...
Pg. 427. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2018
OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA: (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.705, DE 2008)INFRAÇÃO... - GRAVÍSSIMA; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.705, DE 2008)PENALIDADE - MULTA (DEZ VEZES) E SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR... POR 12 (DOZE) MESES. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.760, DE 2012)MEDIDA A...
Inteiro Teor. Apelação: APL 42463120168260664 SP 0004246-31.2016.8.26.0664
a alteração procedida pela Lei n. 11.705 /2008 e antes do advento da Lei n. 12.760/2012, como na hipótese, é de perigo... automotor pela prática do crime previsto no art. 306, c.c. com o 298, III, ambos da Lei n.º 9.503/97; absolvido do crime... do artigo 15 da Lei nº 10.826 /03, com fundamento no artigo 386 , VII , d...
Lei 11705/08
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10756399/lei-n-11705-de-19-de-junho-de-2008

References: artigo 397
 artigo 397
 artigo 17
 artigo 23

artigo 397
 artigo 397
 artigo 15
 artigo 386