Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11488042/artigo-79-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-21 06:52:24+00:00

Document:
Art. 79 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 79. Se a coisa perecer por fato alheio à vontade do dono, terá este ação, pelos prejuízos contra o culpado.
Pg. 1039. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/02/2018
de indivisibilidade, a que a lei atribui natureza de bem imóvel (art. 79, II, do CC/16). Esse condomínio, consubstanciado no... obrigada a dar a destinação que trata o art. 1.753, § 1º, do Código Civil, mediante comprovação nos autos no prazo de 30..., inciso I, do Código Processual Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o ...
Inteiro Teor. : 7139515520178070001 DF 0713951-55.2017.8.07.0001
, a que a lei atribui natureza de bem imóvel (art. 79 , II, do CC/16 ). Esse condomínio, consubstanciado no espólio, é representado... fictamente a condição de bem imóvel (artigo 80 , inciso II , do Código Civil ). Se não consolidada a propriedade dos bens... (ID 2721461), mais de uma vez (ID 2721465), conforme determi...
Apelação Cível n. 5214680.77.2016 - 29/01/2018 do TJGO
em detrimento de outros. Acerca da isenção do IPVA o próprio Código Tributário do Estado de Goiás (Lei nº 11.651/91) em seu art. 94..., estabelece o artigo 487, I do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher..., XIV da Lei Municipal nº. 1.244 /99 (Código de Postura), com...
Pg. 1101. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2018
natureza de bem imóvel (art.79, II, do CC/16). Esse condomínio, consubstanciado no espólio, é representado pelo inventariante...Pg. 1101. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2018 Neste sentido, cito precedentes do Superior... mantido. - O art. 12 do CPC atribui ao espólio capacidade processual,...
Andamento do Processo n. 00054652620178140067 - 08/01/2018 do TJPA
, todo o patrimônio permanece em situação de indivisibilidade, a que a lei atribui natureza de bem imóvel (art. 79, II, do CC/16... suficiente da hipossuficiência econômica do requerente (art. 105 do Código de Processo Civil), o que inviabiliza...Andamento do Processo n. 00054652620178140067 - 08/01/2018 do TJPA PROCES...
Pg. 1138. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/01/2018
imóvel (art. 79, II, do CC/16). Esse condomínio, consubstanciado no espólio, é representado pelo inventariante. Recurso... do art. 487, inciso I, do CPC/2015 e art. 78, da Lei n. 6.015/73, definindo também a Gratuidade da Justiça. Lavrese... pelo qual, deve ser declarada a extinção de punibilidade, a teor do que deter...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059179 SP 2017/0037270-3
atribui natureza de bem imóvel (art. 79, II, do CC/16). Esse condomínio, por expressa disposição de lei, em juízo, é..., a que a lei atribui natureza de bem imóvel (art. 79, II, do CC/16). Esse condomínio, por expressa disposição de lei, em juízo, é... negativas, era, de fato, a citação edilícia, como manda o artigo 2...
Andamento do Processo n. 2017/0037270-3 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ
em situação de indivisibilidade, a que a lei atribui natureza de bem imóvel (art. 79, II, do CC/16). Esse condomínio... pelos artigos 227 a 229, todos do Código de Processo Civil. Nesse contexto, bastava que, procuradas por diversas vezes... do contexto prescrito pelo artigo 227, do Código de Processo Civil, decidir p...
Pg. 5068. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017
imóvel (art. 79, II, do CC/16). Esse condomínio, por expressa disposição de lei, em juízo, é representado... Boas, nos termos do artigo 43, do Código de Processo Civil (fls. 152). Não há, assim, que se falar em nulidade processual ou em suspensão...Pg. 5068. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017 julgado em 18...
Andamento do Processo n. 0422388.55.2015.8.09.0137 - 05/12/2017 do TJGO
reaver o imóvel é a de despejo. Inteligência do artigo 5º da Lei nº 8.245/1991. No caso em comento, o contrato... do processo, sem resolução do mérito, medida que se impõe, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... possessórias, assim prescreve o art. 927 do Código de Processo Civil: “Incumbe...
Artigo 79 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 79 da Lei 3071/16
Art. 79 do Código Civil de 1916
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11488042/artigo-79-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916

References: artigo 487
 artigo 2
 artigo 227
 artigo 43
 artigo 5
 artigo 267

Artigo 79