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⭐ANEXO II MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
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Simone Castilho Neto
1 ANEXO II MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA BR Malls Participações S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CVM n.º Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, CEP , Rio de Janeiro, RJ CNPJ n.º / NIRE ISIN BRBRMLACNOR9 CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS E INVESTIDORES INSTITUCIONAIS PARA PAGAMENTO À VISTA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DE BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. N.º Contrato de Compra e Venda ("Contrato de Compra e Venda") relativo à oferta pública de distribuição secundária ("Oferta Secundária"), de [ (dezoito milhões, cento e setenta mil, oitocentas e cinco)] ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão de BR Malls Participações S.A. ("Companhia") de titularidade de Private Equity Partners A, LLC, de Private Equity Partners B, LLC, de Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e do Sr. Richard Paul Matheson (em conjunto, "Acionistas Vendedores"), livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ("Ações da Oferta Secundária"), realizada concomitantemente à oferta pública de distribuição primária ("Oferta Primária") de (trinta milhões, duzentas e oitenta e quatro mil, seiscentas e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia ("Ações da Oferta Primária" e, em conjunto com as Ações da Oferta Secundária, "Ações"). Serão ofertadas (i) [ ] ([ ]) Ações no Brasil ("Ações da Oferta Brasileira"), sob a coordenação do Banco Itaú BBA S.A. ("Coordenador Líder"), do Banco UBS Pactual S.A. ("UBS Pactual"), do Banco Santander (Brasil) S.A. ("Santander") e da Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Citi" e, em conjunto com o Coordenador Líder, o UBS Pactual e o Santander, "Coordenadores da Oferta Brasileira"), em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400"), e demais disposições legais aplicáveis, com esforços de colocação no exterior, pelos Coordenadores da Oferta Internacional (conforme definido abaixo), nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definidos na Rule 144A, editada pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América ("SEC") ("Regra 144A"), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado ("Securities Act"), e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, e, nos demais países, exceto o Brasil e os Estados Unidos da América, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulation S, editado pela SEC ("Regulamento S"), respeitada a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM ("Investidores Institucionais Estrangeiros") ("Oferta Brasileira"); e (ii) [ ] ([ ]) Ações no exterior ("Ações da Oferta Internacional"), sob a forma de Global Depositary Shares ("GDSs"), representados por Global Depositary Receipts ("GDRs"), cada GDS representando 2 (duas) Ações, sob a coordenação do Itaú USA Securities, Inc., do UBS Securities LLC, do Santander Investment Securities Inc. e do Citigroup Global Markets Inc. (em conjunto, "Coordenadores da Oferta Internacional"), para Investidores Institucionais Estrangeiros ("Oferta Internacional" e, em conjunto com a Oferta Brasileira, "Oferta Global"). Poderá haver realocação de Ações entre a Oferta Brasileira e a Oferta Internacional, em função da demanda verificada no Brasil e no exterior durante o curso da Oferta Global. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas [(sem considerar as Ações Adicionais)] poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, até (sete milhões, duzentas e sessenta e oito mil, trezentas e vinte e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas ("Ações do Lote Suplementar"), conforme opção outorgada no contrato de distribuição da Oferta Brasileira ("Contrato de Distribuição") pelos Acionistas Vendedores ao UBS Pactual, as quais serão destinadas a atender eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta Brasileira ("Opção de Lote Suplementar"). O UBS Pactual terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Distribuição e por um período de até 30 (trinta) dias contados, inclusive, da data de publicação do anúncio de início da Oferta Brasileira ("Anúncio de Início"), de exercer a Opção de Lote Suplementar, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação aos demais Coordenadores da Oferta Brasileira, desde que a decisão de sobrealocação das Ações da Oferta Brasileira no momento em que foi fixado o Preço por Ação tenha sido tomada em comum acordo pelos Coordenadores da Oferta Brasileira. [Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações do Lote Suplementar) foi, a critério dos Acionistas Vendedores, em comum acordo com os Coordenadores da Oferta Brasileira, acrescida em [ (nove milhões, seiscentas e noventa e um mil, noventa e seis)] ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade dos Acionistas Vendedores, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas ("Ações Adicionais"). A quantidade de Ações indicada acima já contempla as Ações Adicionais.] O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 10 de junho de 2009, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ("JUCERJA") em 15 de junho de 2009 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ("DOERJ") e no jornal "Valor Econômico" em 19 de junho de 2009, aprovou o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto em seu Estatuto Social, mediante a emissão das Ações da Oferta Primária, com exclusão do direito de preferência e sem prioridade aos então acionistas, nos termos do artigo 172 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), para colocação por meio da Oferta Primária, e autorizou a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à realização dessas deliberações. O Conselho de Administração da Companhia, em reunião2 realizada em [1º de julho] de 2009, cuja ata foi publicada no jornal "Valor Econômico" na data de publicação do Anúncio de Início e será arquivada na JUCERJA e publicada no DOERJ, aprovou o Preço por Ação, calculado de acordo com o artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações e aferido tendo como parâmetro a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA e o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo). A Oferta Secundária foi aprovada pelos Acionistas Vendedores pessoas jurídicas, de acordo com seus respectivos atos constitutivos. As Ações estão autorizadas para negociação no segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&F BOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA"), disciplinado pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA ("Regulamento do Novo Mercado"), sob o código "BRML3". A instituição financeira contratada para a prestação de serviços de escrituração e custódia das ações ordinárias de emissão da Companhia é o Banco Itaú S.A. ("Instituição Escrituradora"). A instituição financeira contratada para a prestação de serviços de emissão e escrituração dos GDRs é o JP Morgan Chase Bank N.A. O Programa de GDRs foi registrado pela CVM em 3 de abril de 2007, sob o n.º RDR/2007/004. Termos iniciados por letra maiúscula utilizados neste Contrato de Compra e Venda que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído no prospecto definitivo da Oferta Brasileira ("Prospecto Definitivo"). 1. Nome Completo/Denominação Social: 2. Nacionalidade: 3. Data de Nascimento: INFORMAÇÕES DO ADQUIRENTE 4. Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino 5. Estado Civil: 6. Nome do Cônjuge: 7. Documento de Identidade/Tipo de Documento/Órgão Emissor: 8. CPF/CNPJ: 9. Objeto Social: 10. Data de Constituição: 11. Arquivamento dos Atos Constitutivos (Data e Número): Fac-símile (Cód. Área e Número): 14. Telefone (Cód. Área e Número): 15. Endereço/Cidade/Estado/CEP: 16. Nome do(s) Representante(s) Legal(is) (se houver): 16.1 Documento de Identidade/Tipo de Documento/Órgão Emissor: 16.2 CPF/CNPJ: Fac-símile (Cód. Área e Número): 16.5 Telefone (Cód. Área e Número):3 16.6 Endereço/Cidade/Estado/CEP: AÇÕES ADQUIRIDAS 17. Quantidade de Ações: 18. Preço por Ação (R$): R$ [ ] ( [ ] ). 19. Valor Total (R$ e Extenso): FORMA DE PAGAMENTO 20. Forma de Pagamento: ( ) Transferência Eletrônica Disponível (TED); ( ) Documento de Ordem de Crédito (DOC); ( ) Débito em conta corrente Conta Corrente n.º Banco ; ou ( ) Débito em conta investimento Conta Investimento n.º Banco FORMA DE DEVOLUÇÃO 21. Forma de Devolução: Crédito em conta corrente Conta Corrente n.º Banco CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. Nos termos deste Contrato de Compra e Venda, a INSTITUIÇÃO AUTORIZADA, instituição financeira com sede na Cidade de [ ], Estado de [ ], na [ endereço ], inscrita no CNPJ sob o n.º [ ], devidamente autorizada pelos Acionistas Vendedores neste ato entrega ao Adquirente a quantidade de Ações indicada no campo 17 acima. 2. O valor total de pagamento das Ações adquiridas indicado no campo 19 acima foi obtido através da multiplicação da quantidade de Ações indicada no campo 17 acima pelo Preço por Ação indicado no campo 18 acima. 3. O Adquirente declara ter conhecimento do Prospecto Definitivo, de seu inteiro teor e da forma de obtê-lo, inclusive por meio eletrônico, e, no caso de investidor estrangeiro, do Final Offering Memorandum, de seu inteiro teor e da forma de obtê-lo. 4. As Ações conferirão aos seus titulares os direitos e as vantagens e estarão sujeitas às restrições decorrentes da Lei das Sociedades por Ações, do Regulamento do Novo Mercado e do Estatuto Social da Companhia, dentre os quais: (i) direito de voto nas assembleias gerais da Companhia, sendo que cada Ação corresponderá a um voto; (ii) direito ao dividendo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) direito de alienação das Ações nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante, em caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso, do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas (tag along de 100% (cem por cento) do preço); e4 (iv) direito ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que a Companhia vier a declarar a partir da Data de Liquidação. 5. O preço por Ação, indicado no campo 18 acima ("Preço por Ação"), foi fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento realizado com Investidores Institucionais pelos Coordenadores da Oferta Brasileira e pelos Coordenadores da Oferta Internacional, conforme previsto no artigo 44 da Instrução CVM 400 ("Procedimento de Bookbuilding"). Nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, a escolha do critério para determinação do Preço por Ação é justificada pelo fato de que o Preço por Ação não promoverá a diluição injustificada dos então acionistas da Companhia e de que as Ações serão distribuídas por meio de oferta pública, em que o valor de mercado das Ações foi aferido tendo como parâmetro (i) a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA; e (ii) o resultado do Procedimento de Bookbuilding, que reflete o valor pelo qual os Investidores Institucionais apresentaram suas intenções de investimento no contexto da Oferta Global. Os Investidores Não Institucionais, no âmbito da Oferta de Varejo, não participaram do Procedimento de Bookbuilding, e, portanto, não participaram da fixação do Preço por Ação. Poderia ser aceita a participação de Investidores Institucionais que sejam (a) acionistas da Companhia que assinaram o Contrato de Participação no Novo Mercado ou administradores da Companhia; (b) controladores ou administradores de quaisquer dos Acionistas Vendedores; (c) controladores ou administradores de quaisquer das Instituições Participantes da Oferta Brasileira ou de quaisquer dos Coordenadores da Oferta Internacional; (d) outras pessoas vinculadas à Oferta Global; ou (e) cônjuges, companheiros, ascendentes, descendentes ou colaterais até o segundo grau de qualquer uma das pessoas referidas nas alíneas (a), (b), (c) ou (d) acima (em conjunto, "Pessoas Vinculadas"), no processo de fixação do Preço por Ação, mediante a participação destes no Procedimento de Bookbuilding, até o limite de 15% (quinze por cento) das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações do Lote Suplementar [e as Ações Adicionais]). A participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding pode ter impactado adversamente a formação do Preço por Ação, e o investimento nas Ações por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá promover redução da liquidez das ações ordinárias de emissão da Companhia e/ou dos GDSs da Companhia no mercado secundário. 6. A aquisição das Ações será realizada à vista. Considerando a garantia firme de liquidação da totalidade das Ações da Oferta Brasileira (exceto pelas Ações do Lote Suplementar) outorgada individualmente e sem solidariedade pelos Coordenadores da Oferta Brasileira nos termos do Contrato de Distribuição, eventuais sobras não liquidadas serão subscritas ou adquiridas pelos Coordenadores da Oferta Brasileira, na proporção e até o limite previstos no Contrato de Distribuição e no Prospecto Definitivo e poderão ser vendidas até a data de publicação do Anúncio de Encerramento, nos termos e condições previstos no Contrato de Distribuição e no Prospecto Definitivo. A proporção prevista no Contrato de Distribuição poderá ser realocada de comum acordo entre os Coordenadores da Oferta Brasileira. 7. Este Contrato de Compra e Venda é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título. Se o Adquirente for Investidor Não Institucional, as disposições do Pedido de Reserva integram este Contrato de Compra e Venda. 8. Havendo alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando do registro da Oferta Global, acarretando aumento relevante dos riscos assumidos pela Companhia e inerentes à própria Oferta Global, a CVM poderá acolher pleito de modificação da Oferta Global ("Modificação") ou revogação da Oferta Global ("Revogação") formulado pela Companhia, pelos Acionistas Vendedores e pelos Coordenadores da Oferta Brasileira. Se for deferida a Modificação, a Oferta Global poderá ser prorrogada por até 90 (noventa) dias. A Revogação ou a Modificação será imediatamente divulgada por meio de anúncio no jornal "Valor Econômico", conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400. Em caso de Modificação, a INSTITUIÇÃO AUTORIZADA deverá acautelar-se e certificar-se, no momento do recebimento das aceitações da Oferta Global, de que o manifestante está ciente de que a Oferta Global original foi alterada e de que tem conhecimento das novas condições. Em caso de aceitação pela CVM de pleito de Revogação, este Contrato de Compra e Venda ficará automaticamente cancelado e os valores eventualmente pagos pelo Adquirente à INSTITUIÇÃO AUTORIZADA serão devolvidos em até 3 (três) dias úteis da data de publicação do anúncio que comunicar a Revogação na conta indicada no campo 21 acima, sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução, se for o caso, dos valores relativos aos tributos incidentes. 9. Caso este Contrato de Compra e Venda tenha sido assinado anteriormente à eventual Modificação, o Adquirente deverá ser informado a respeito da modificação ocorrida e, caso deseje cancelar a aquisição, deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação, revogar expressamente seu interesse na aquisição das Ações. Caso não haja manifestação do Adquirente até o final do prazo, será presumida a sua intenção de aceitação da aquisição das Ações. 10. Fica a Instituição Escrituradora autorizada a registrar em nome do Adquirente as Ações indicadas no campo 17 acima. 11. Este Contrato de Compra e Venda autoriza a transferência, pela BM&FBOVESPA, das Ações indicadas no campo 17 acima para uma conta de custódia do Adquirente mantida junto à BM&FBOVESPA. Pelo serviço de custódia das Ações prestado pela BM&FBOVESPA, o Adquirente pagará, mensalmente, à INSTITUIÇÃO AUTORIZADA, que se obriga a repassar à BM&FBOVESPA, a taxa mensal de custódia das Ações, no valor vigente da Tabela de Contribuições e Emolumentos da BM&FBOVESPA. 12. Tendo recebido neste ato a totalidade do valor indicado no campo 19 acima, a INSTITUIÇÃO AUTORIZADA dá ao Adquirente plena, geral e irrevogável quitação do respectivo valor. Da mesma forma, o Adquirente tendo recebido as Ações, dá à INSTITUIÇÃO AUTORIZADA plena, geral e irrevogável quitação da respectiva entrega das Ações. 13. O Adquirente considerado US person nos termos do Regulamento S declara e concorda que (i) (a) é um investidor institucional qualificado (qualified institutional buyer "QIB") ou (b) está adquirindo as Ações para si próprio ou para um QIB sem a intenção de realizar uma distribuição conforme definido no Securities Act; (ii) ao tomar a decisão de adquirir as Ações, (a) tomou uma decisão de investimento individual sobre as Ações com base em seus próprios conhecimentos; (b) teve acesso às informações que considera necessárias ou apropriadas em relação à aquisição das Ações; e (c) tem conhecimento e experiência suficientes em assuntos financeiros e empresariais, bem como competência suficiente na avaliação de riscos de5 crédito, de mercado e outros relevantes, e é capaz de avaliar e avaliou independentemente os méritos, riscos e oportunidade na aquisição das Ações; e (iii) as Ações não foram e não serão registradas nos termos do Securities Act e não podem ser re-ofertadas, vendidas, dadas em garantia ou de qualquer outra forma transferidas, exceto (a) a uma pessoa que o Adquirente razoavelmente acredite ser um QIB em uma operação que cumpra as exigências da Regra 144A; ou (b) em uma operação offshore em observância ao Regulamento S; e (c) em conformidade com todas as leis estaduais dos Estados Unidos da América de valores mobiliários, que sejam aplicáveis. 14. O Adquirente residente e domiciliado ou com sede no exterior, ao assinar este Contrato de Compra e Venda, estará declarando que não existe lei, norma ou qualquer outro dispositivo legal ou regulamentar que impeça ou proíba o Adquirente de aquirir as Ações objeto deste Contrato de Compra e Venda nos termos e condições aqui previstos, obrigando-se a indenizar prontamente a Companhia, os Acionistas Vendedores, os Coordenadores da Oferta Brasileira e/ou os Coordenadores da Oferta Internacional por todo e qualquer prejuízo que venham a incorrer em decorrência da inveracidade desta declaração. 15. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir as questões oriundas deste Contrato de Compra e Venda. E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes este Contrato de Compra e Venda, em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. DECLARO PARA TODOS OS FINS (I) ESTAR DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NESTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA; E (II) TER OBTIDO EXEMPLAR DO PROSPECTO DEFINITIVO E, NO CASO DE INVESTIDOR ESTRANGEIRO, DO FINAL OFFERING MEMORANDUM, E TER CONHECIMENTO DE SEU INTEIRO TEOR, CONTENDO OS TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA BRASILEIRA OU DA OFERTA INTERNACIONAL, CONFORME O CASO. LOCAL DATA INVESTIDOR OU REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) CARIMBO E ASSINATURA DA INSTITUIÇÃO AUTORIZADA: LOCAL DATA INSTITUIÇÃO AUTORIZADA TESTEMUNHAS: NOME: CPF/MF: NOME: CPF/MF: Documentos relacionados
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