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⭐PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015
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Wagner Zagalo Mangueira
1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. Meta Estadual Meta 1: universalizar, até o segundo ano de vigência deste PEE, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PEE. Meta Municipal Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até a vigência final deste plano, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, em período integral/parcial, opcional à família e de acordo com a demanda da cidade, com garantia de qualidade. ANÁLISE SITUACIONAL A educação infantil é a primeira etapa da educação básica brasileira, cujo atendimento está assegurado por lei às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, em turmas de creche e pré-escolar. A Constituição Federal (1988) criou a obrigatoriedade de atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade em seu artigo 208, sendo dever do Estado ofertar vagas que atendam à demanda dessa faixa etária.2 Há de se considerar que somente o direito à matrícula não assegura o atendimento de qualidade, que deve ser mensurado levando-se em conta os aspectos descritos no artigo 29 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. As creches e pré-escolas são instituições públicas ou privadas que visam ao desenvolvimento integral das crianças, atuando no âmbito do educar e cuidar, e devem contar com profissionais com formação específica. Dessa forma, nega-se o caráter assistencialista vivenciado antes da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de As unidades de educação infantil se constituem como primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar e, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009, p. 85) 1, têm responsabilidade na formação de "uma sociedade democrática, livre, justa solidária e socioambientalmente orientada". Assim, as concepções que norteiam o trabalho desenvolvido nas unidades devem encarar a criança como sujeito de direitos e não um eterno "vir a ser". Segundo as orientações das DCNEIs (Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil): As propostas pedagógicas da educação infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (art.4º). 2 1 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília: MEC, Id. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB 5/2009. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 18.3 Wallon, Vygotsky e Piaget 3 apontam a importância do lúdico no desenvolvimento da aprendizagem da criança na educação infantil e o brincar como meio de aprendizagem. Wallon (2007) 4 nos leva a considerar não só o corpo da criança, mas também suas emoções na sala de aula, fundamentando suas ideias em quatro elementos básicos que se comunicam o tempo todo: a afetividade, o movimento, a inteligência e a formação do eu como pessoa. Assim, esses elementos são considerados na organização das experiências de aprendizagem propostas, nos agrupamentos das crianças nas unidades de educação infantil, tendo a brincadeira e as interações como eixo norteador do currículo, como preveem as DCNEIs. Atualmente, o município de Teresópolis oferece atendimento ao ensino infantil através das redes municipais e particular, além das unidades conveniadas creches localizadas em comunidades carentes, que funcionam em prédios próprios e mantêm convênio com a Prefeitura Municipal de Teresópolis. Essas unidades participam do Programa Merenda Escolar e possuem alguns funcionários do quadro efetivo da Prefeitura. O número de vagas oferecido a crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos (pré-escola) vem sendo ampliado, conforme dados abaixo: Matrículas em pré-escolas, segundo a dependência administrativa PRÉ-ESCOLA (Matrículas) Pública Particular Conveniada * * Total Fonte: SME - Teresópolis *Sem referência de dados 3 Jean Piaget, Lev Vygotsky e Henri Wallon apresentaram alguns dos pressupostos básicos das teorias do desenvolvimento infantil. O foco das investigações desses teóricos deteve-se na forma como a criança se relaciona com o mundo e como se dá seu processo de desenvolvimento desencadeado através da brincadeira, do jogo e do brincar. 4 WALLON, Henri. A evolução psicológica da criança. São Paulo: Martins Fontes, 2007.4 Evolução de matrículas no pré-escolar Fonte: SME - Teresópolis PRÉ-ESCOLAR Ao se analisarem os dados do gráfico anterior em conjunto com os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde (a seguir), percebe-se que a ampliação do atendimento oferecido a crianças dessa faixa etária corresponde à demanda originada pelo número de nascimentos por ano (média de nascimentos/ano). Número de nascimentos NASCIMENTOS Fonte: SMS - Teresópolis5 Há também um crescimento no número de unidades escolares e turmas que atendem à faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, tanto na rede municipal quanto na rede particular de ensino. Matrículas em creches, segundo a dependência CRECHE (Matrículas) Pública Particular Conveniada * * Total Fonte: SME - Teresópolis *Sem referência de dados Evolução de matrículas em creches, segundo a dependência administrativa CONVENIADAS PARTICULARES PÚBLICAS Fonte: SME - Teresópolis Com a elevação da demanda de vagas, a ampliação das matrículas nas turmas de creche surge como um desafio para o município de Teresópolis, que, já há alguns anos, tem articulado ações que promoveram a ampliação do atendimento da faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos.6 No ano de 2002, as creches municipais, que eram instituições subordinadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, passaram a se vincular à Secretaria Municipal de Educação, deixando assim o campo assistencialista para fazer parte do quadro educacional. Além disso, ao quadro de funcionários concursados, acrescentou-se uma nova função: agente de creche. Parte desse grupo recebeu formação docente através da parceria com o Governo Federal no curso ProInfantil. No ano de 2011, as turmas de 0 (zero) a 3 (três) anos passaram a ser atendidas por professores docentes, que atuam em forma de rodízio nas unidades escolares, melhorando assim a qualidade no aspecto pedagógico. O número de creches na zona rural do município subiu de uma para três, o que vem contribuindo para o estabelecimento da igualdade entre os cidadãos do município. Atualmente, a rede municipal é composta por 25 unidades escolares e o atendimento às turmas de educação infantil está ordenado da seguinte forma: Educação Infantil - Número de creches, turmas e professores 2015 CRECHES TURMAS PROFESSORES AGENTES DE CRECHE Urbanas 16 Berçário 15 Matrícula 13 Matrícula 200 Rurais 03 Maternal 27 Hora extra 10 Total 19 Jardim 33 Contrato 01 Total 75 Fonte: SME - Teresópolis Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as escolas que atendem somente a turmas de pré-escolar totalizam 6 (seis) unidades, estando 4 (quatro) CMEIs e 1 (uma) escola presentes na zona urbana e 1 (uma) escola presente na zona rural. Nessa etapa da Educação Básica, encontram-se envolvidos 132 docentes.7 Turmas de pré-escolar na rede municipal 2015 TURMA ZONA QUANTIDADE Pré-escolar I Urbana 43 Rural 18 Pré-escolar II Urbana 50 Rural 21 Fonte: SME - Teresópolis ESTRATÉGIAS 1.1. Ampliar, em parceria com a União e o Estado, o número de unidades escolares que atendem as turmas de creche, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 1.2. Substituir espaços ou promover melhorias nas instituições, visando à adequação ao que preveem os parâmetros nacionais de qualidade no atendimento da educação infantil; 1.3. Garantir a aquisição e manutenção anual de brinquedos e materiais pedagógicos adequados ao desenvolvimento dos alunos da educação infantil, onde o cuidar e o educar são indissociáveis; 1.4. Assegurar que todas as turmas da faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos tenham a aprendizagem pautada nas orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais, garantindo às crianças o direito de viver a infância e desenvolver habilidades específicas da faixa etária; 1.5. Garantir a todas as turmas de educação infantil a assistência de um profissional com habilitação para o magistério na área; 1.6. Assegurar a proporção de adultos/crianças por turma, conforme orienta o Regimento Escolar; 1.7. Priorizar o acesso à educação infantil dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,8 assegurando a acessibilidade, adequação de materiais, horários, mobiliários e práticas pedagógicas, além de um cuidador quando necessário; 1.8. Oferecer formação continuada para professores e demais profissionais de educação infantil, a fim de promover reflexões e aprimoramento sobre a prática; 1.9. Implementar, até o segundo ano de vigência deste PME, mecanismos de avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base nos parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; Promover a elaboração e a revisão anual do projeto político-pedagógico das creches, CMEIs e escolas com a colaboração de toda a comunidade escolar; Garantir a criação e ampliação de políticas culturais públicas destinadas à infância, estabelecendo parcerias com entidades e grupos culturais locais; Garantir que a avaliação na educação infantil seja feita considerando os próprios avanços da criança em relação a seu desenvolvimento; Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Social, a fim de favorecer ações voltadas à promoção de saúde no ambiente de educação infantil, bem como prestar assistência médica e psicológica aos casos necessários; Fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares nas unidades de educação infantil, a fim de promover a gestão democrática;9 1.16. Garantir às unidades educacionais que atendem ao segmento da educação infantil o direito aos 200 dias letivos, assim como períodos de recesso e férias escolares.10 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 Meta Nacional Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Meta Estadual Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PEE. Meta Municipal Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. ANÁLISE SITUACIONAL O município de Teresópolis atende, prioritariamente, ao ensino fundamental e à educação infantil, o que é determinado pela LDB 14/1996 em seu art. 211, 2º. Em 2006, através da Lei , estabeleceu-se que a partir de 2010 o ensino fundamental deveria ter duração de 9 (nove) anos, com matrícula obrigatória aos 6 (seis) anos de idade (art. 32). De acordo com os dados apontados pelo IBGE/2013, o município atende a quase 100% (cem por cento) do total da população de 6 a 14 anos que deveria frequentar a escola.11 Ainda analisando os dados acerca dos indicadores do município, podese observar que dos (doze mil, oitocentos e dezenove) alunos matriculados nos anos iniciais, (dez mil, oitocentos e dezessete) estudantes são da rede pública municipal. Isso aponta a determinação da rede em cumprir o determinado pelas leis que garantem a presença da criança de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos dentro dos espaços escolares. Total de matrículas Todas as redes NÍVEIS / MODALIDADES Nº DE ALUNOS Creches Pré-escolas Anos iniciais Anos finais Ensino médio EJA Educação especial 22 Fonte: Censo escolar/inep12 Total de escolas Rede municipal 2013 Zona urbana e rural NÍVEIS / MODALIDADES Nº DE ALUNOS Creches Pré-escolas Anos iniciais Anos finais EJA 701 Fonte: Censo escolar/inep ESTRATÉGIAS 2.1. Garantir a continuidade da gratuidade do transportes para os estudantes; 2.2. Garantir os programas de política pública relativos a material didáticoescolar e mobiliário adequados a cada faixa etária, transporte e merenda escolar; 2.3. Garantir o número máximo de alunos por ano de escolaridade, seguindo as orientações do Sistema Municipal de Ensino; 2.4. Mapear, em parceria com os órgãos públicos e entidades privadas, as crianças que estão fora da escola, a fim de garantir a universalização da oferta de ensino obrigatório; 2.5. Utilizar as ferramentas de avaliação internas e externas como instrumentos capazes de ressignificar o processo ensino-aprendizagem; 2.6. Promover formações continuadas, dentro do espaço escolar, a fim de provocar ações específicas para cada instituição; 2.7. Ampliar a rede física dos sistemas públicos de ensino, estadual e municipal, priorizando o atendimento da demanda escolar nas áreas de13 expansão urbana e populacional, a fim de garantir a existência de escola próxima à residência do estudante; 2.8. Realizar, a cada dois anos, a partir da aprovação deste plano, a revisão da Matriz de Referência Curricular da rede pública municipal; 2.9. Promover discussões entre as redes municipal, estadual e privada acerca dos currículos adotados; Assegurar que nos projetos político-pedagógicos das redes municipais sejam elencadas ações específicas para que as classes populares tenham seu direito de aprendizagem garantido; Criar mecanismos, dentro das instituições, para acompanhamento dos(as) alunos (as) do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem; Fortalecer a parceria entre órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos(as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; Fomentar a organização de salas heterogêneas, agrupando os alunos, de forma a garantir que em cada sala haja diversidade de desempenho e comportamento; Garantir à sociedade civil o conhecimento sobre as concepções e procedimentos de avaliação dos alunos utilizados pela rede pública; Estabelecer em colaboração com a União, o Estado e o Município programas de apoio à aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso para reduzir as taxas de repetência e evasão;14 2.17. Garantir que a escola seja, prioritariamente, um espaço de aprendizagem e não apenas de ensinagem.15 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Meta Estadual Meta 3: ampliar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento), até o final do período de vigência deste PEE. Meta Municipal Meta 3: ampliar o atendimento escolar para a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos que ainda se encontra no ensino fundamental nas escolas municipais, adotando estratégias de correção de fluxo, como as classes de aceleração e a EJA diurna, de modo a possibilitar a elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final do período de vigência deste PME. ANÁLISE SITUACIONAL Segundo dados do Censo Escolar/INEP 2013, a distorção idade/série no município de Teresópolis é da ordem de 38%. Essa informação justifica a presença de alunos entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos ainda no segundo segmento do ensino fundamental, o que demanda estratégias de correção de fluxo que possam impulsionar o número de matrículas no ensino médio.16 Distorção idade/série por ano de escolaridade Zonas urbana e rural Fonte: Censo Escolar/INEP 2013 Taxa de rendimento escolar no ensino fundamental Zonas urbana e rural ETAPA ESCOLAR REPROVAÇÃO ABANDONO APROVAÇÃO Anos iniciais 8,3% 894 reprovações 0,4% 39 abandonos 91,4% aprovações Anos finais Fonte: Censo Escolar/INEP ,6% reprovações 1,9% 163 abandonos 79,6% 6.74 aprovações17 Detalhamento de rendimento nos anos iniciais do ensino fundamental Zonas urbana e rural ANOS INICIAIS REPROVAÇÃO ABANDONO APROVAÇÃO 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano Fonte: Censo Escolar/INEP ,8% 51 reprovações 12, 5% 262 reprovações 9,0% 201 reprovações 9,6% 220 reprovações 6,7% 161 reprovações 0,4% 8 abandonos 0,4% 9 abandonos 0,2% 5 abandonos 0,4% 10 abandonos 0,4% 10 abandonos 96,8% aprovações 87,1% aprovações 90,8% aprovações 90,0% aprovações 92,9% aprovações Detalhamento de rendimento nos anos finais do ensino fundamental Zonas urbana e rural ANOS FINAIS REPROVAÇÃO ABANDONO APROVAÇÃO 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano Fonte: Censo Escolar/INEP ,2% 449 reprovações 21,5% 575 reprovações 19,9% 355 reprovações 15,9% 226 reprovações 2,5% 70 abandonos 1,3% 35 abandonos 1,6% 29 abandonos 2,1% 30 abandonos 81,3% aprovações 77,2% aprovações 78,5% aprovações 82,0% aprovações Pela análise dos números observados, o município precisa melhorar o índice de aprovação no 2º e no 4º ano de escolaridade dos anos iniciais e no 7º e 8º ano dos anos finais. Esta realidade só será possível com a utilização de estratégias que visem possibilitar a aprendizagem dos alunos que apresentam maior dificuldade na apreensão dos conteúdos escolares. Outro desafio de igual importância é a aproximação dos objetivos entre os segmentos de ensino, isto é, entre os conteúdos que os alunos devem aprender nos anos iniciais e os que devem ser aprendidos nos anos finais.18 Deve haver coerência e uma sequência que permita a progressão gradativa nos níveis de entendimento. Como a frequência é o único critério que pode definir a aprovação e a reprovação dos alunos no 1º ano de escolaridade, faz-se necessário também garantir que não haja evasão nessa etapa. O que se verifica, ao se observarem os números, é que é necessário, no mínimo, três anos de reprovação para provocar uma defasagem que explique a presença de alunos com 15, 16 e 17 anos ainda no ensino fundamental. A repetência, portanto, deve ser combatida com aprendizagem de qualidade desde o início da vida escolar. ESTRATÉGIAS 3.1. Estimular a formação de turmas de aceleração da aprendizagem, elaborando estratégias alternativas para o trabalho docente e discente, de modo a possibilitar a correção do fluxo escolar como forma de incentivo à chegada desses alunos ao ensino médio; 3.2. Ampliar em 50% o atendimento dos alunos entre 15 e 17 anos na EJA diurna como projeto de trabalho alternativo para os jovens que não conseguem se adequar ao ensino tradicional oferecido pela maioria das escolas; 3.3. Incentivar práticas pedagógicas inovadoras no ensino fundamental, com programas que rompam com os currículos tradicionais e trabalhem concomitantemente aspectos cognitivos e sócio-emocionais da aprendizagem através de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindose a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;19 3.4. Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 3.5. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 3.6. Garantir o atendimento pedagógico ao aluno, regularmente matriculado em rede de ensino, em situação de permanência em ambientes hospitalares e/ou domiciliares, de forma a assegurar o acesso à Educação Básica e a atenção às necessidades educacionais especiais, propiciando o desenvolvimento e contribuindo para a construção do seu conhecimento; 3.7. Divulgar, através de campanhas nas escolas de 9º ano do ensino fundamental das zonas urbana e rural, o projeto político-pedagógico de escolas de ensino médio da rede estadual, a fim de incetivar a matrícula naquelas pertencentes à própria comunidade dos alunos e que ainda possuem vagas ociosas por conta da baixa procura; 3.8. Compartilhar com a rede estadual o atendimento de turmas de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, a fim de garantir a continuidade de estudos e evitar a evasão escolar.20 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta Estadual Meta 4: universalizar, durante o prazo de Meta 4: universalizar, durante o prazo de vigência deste plano, para a população vigência deste plano, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. públicos ou conveniados. Meta Municipal Meta 4: universalizar, durante o prazo de vigência deste plano, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.21 ANÁLISE SITUACIONAL O atual texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) define, em seu artigo 1, que Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. 5 Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial apresente algum tipo de deficiência 6. No Brasil, em 2010, o IBGE divulgou que cerca de de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, aumentando nosso índice em relação à média mundial para 23,92%. No Estado do Rio de Janeiro, segundo os mesmos dados, os números seriam de pessoas. No município de Teresópolis, a última contagem (2010) revela que pessoas de nossa população apresentam algum tipo de deficiência, em um total de habitantes. Os dados referenciam outro item importante: o crescimento, constante, do número de matrículas em classes comuns em nosso país. 5 Disponível em: < htm>. 6 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, p.11.22 Brasil: Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns Observatório do PNE Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar Elaboração: Todos pela Educação O município de Teresópolis também não fica atrás desse crescimento. As matrículas têm aumentado seu quantitativo de maneira significativa, como podemos observar através do gráfico do Observatório do PNE, referente à nossa localidade, mostrando que 100% dos alunos da Educação Especial em idade escolar estão sendo atendidos em classes comuns.23 Rede pública do município de Teresópolis ANO PORCENTAGEM DE Nº DE ALUNOS Classes Comuns Classes Especiais % % % % % % % % % % % % % % - 0 Observatório do PNE Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar Elaboração: Todos pela Educação A criação da Divisão de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Teresópolis, à época nomeada Serviço de Educação Especial, ocorreu no ano de 1993, com a formação da primeira equipe responsável pela identificação e atendimento dos alunos com deficiência, matriculados ou não, até aquele momento, nas escolas regulares. A partir desse trabalho, houve grande modificação e avanço na qualidade da educação oferecida à pessoa com deficiência. Anteriormente a esse serviço, a oferta educacional para a pessoa com deficiência acontecia somente em classes especiais na rede estadual de ensino e na Escola de Educação Especial Dona Castorina Faria Lima, a APAE Teresópolis, que atende até hoje alunos deficientes fora da idade de escolarização obrigatória. Durante os anos subsequentes à criação do serviço, diversas ações foram criadas na rede municipal para atender e organizar a demanda existente e responder à exigência da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBN-9394/96 7. No capítulo V, a LDBN norteia melhor os trabalhos pedagógicos dos sistemas de ensino em seus artigos 58 e 59: 7 BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília : 1996.24 Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº , de 2013); 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial; 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular; 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil; Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº , de 2013) I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Uma mudança dessa magnitude, além de exigir esforços de todos os profissionais que atuam nas escolas, mostra-se gradual e requer revisão dos paradigmas preestabelecidos no que se refere ao ato de ensinar e aprender, tornando-se um desafio diante da realidade educacional e gerando momentos de dúvidas e dificuldades. Tais momentos não deixam de constituir um processo natural na adaptabilidade dos profissionais que atuam diretamente com a inclusão social, provocada pela luta constante de diferentes minorias em prol de seus direitos. Ao longo da história, a relação com a pessoa com deficiência foi marcada por um processo associado à dimensão patológica, classificatória e incapacitante e por aspectos biológicos e psicológicos não condizentes com a25 convivência social, produzindo assim um distanciamento em relação aos demais indivíduos e a construção de uma vida à margem da sociedade. A educação especial se organizou para minimizar esse isolamento das pessoas com deficiência nos lares e oportunizar o convívio social e a aprendizagem, através da reorganização das estruturas física e humana e do rompimento de uma ideologia normatizadora enraizada na sociedade. Tentou diminuir a exclusão social e gerou uma nova prática: a segregação em ambientes "próprios", com aspectos de atendimento prioritariamente clínicos associados a ações pedagógicas (atendendo até certo ponto às necessidades das famílias em busca de apoio). A partir da década de 1990, o movimento pela Escola Inclusiva iniciou uma reforma que continua até hoje, buscando prover um ensino de qualidade para os alunos, com a premissa de atendimento pedagógico de todos os alunos em escolas regulares e não mais especiais. Para que esse ensino se concretize, precisa-se de políticas públicas que legitimem e viabilizem o funcionamento de um processo educacional que atenda a todos os alunos independentemente de diferenças algo realmente novo para a educação brasileira. Precisa-se pensar em uma escola com um projeto pedagógico flexível, dinâmico e aberto ao diálogo, pois é necessário o compromisso de todos os profissionais da educação, e não apenas o envolvimento de um grupo seleto de pessoas que trabalha com a educação especial. O município de Teresópolis tem promovido ações com vistas ao atendimento de todos os alunos, oferecendo, ampliando e garantindo a matrícula de alunos com deficiência e acredita que a educação inclusiva parte do pressuposto de que a escola deve respeitar as diferenças dos alunos e promover um ambiente educacional onde todos sejam beneficiados. A Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, através da Divisão de Educação Especial, preconiza alguns serviços considerados indispensáveis ao adequado atendimento do público-alvo (alunos que apresentam deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação):26 Serviços prestados pela Divisão de Educação Especial SME Atendimento às Famílias Projeto A_cessar Projeto Cuidar Atendimento Itinerante: Libras e Braille Pedagógico Transporte Divisão de Educação Especial Salas de Recursos Multifuncionais Intérpretes de LIBRAS Capacitação em Libras PSPE Atendimento e Visita Domiciliar a) Salas de Recursos Multifuncionais São vinte e três salas distribuídas nas zonas rural e urbana, que contam com 19 professores e atendem atualmente 179 alunos. Oferecem Atendimento Educacional Especializado AEE no contraturno aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No entanto, o número de salas ainda não é suficiente para o atendimento de todos os alunos, seja por suas localizações, seja pela dificuldade de os alunos comparecerem no contraturno.27 Porcentagem das escolas com sala de recursos em uso e sem uso ANO ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM USO ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS SEM USO ,6% - 9 2,9% - 4 3,6% ,8% - 4 0,7% - 1 2,1% ,8% - 5 2,3% - 3 1,5% ,2% ,7% ,5% ,5% ,5% ,1% - 9 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar Elaboração: Todos pela Educação O Atendimento Educacional Especializado (AEE) ainda não supre a demanda da rede municipal, atingindo uma porcentagem inferior a 50% dos alunos público-alvo que deveriam recebê-lo como complementação ou suplementação de sua escolarização, a fim de minimizar desvantagens ou potencializar habilidades. Alunos com necessidades especiais matriculados em turmas de AEE ANO TOTAL DO INDICADOR ,8% ,6% ,7% ,8% ,2% Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar Elaboração: Todos pela Educação b) Atendimento itinerante Professores especialistas em LIBRAS e Braille e professores generalistas nas questões inclusivas realizam, quando solicitados pelas escolas, orientações pedagógicas que visam auxiliar as adaptações e adequações necessárias ao atendimento do aluno com deficiência.28 Contudo, percebe-se que a demanda da rede municipal vem aumentando significativamente e verifica-se a necessidade de aumentar o número dos profissionais supracitados em, no mínimo, 1 (um) para cada 10 (dez) escolas, podendo realizar visitas periódicas e regulares, acompanhando de perto a entrada e permanência e auxiliando o processo de adequação e de adaptação dos alunos público-alvo da Educação Especial. c) Programa de Saúde do Profissional da Educação: PSPE Trata-se de um projeto implementado pela Secretaria Municipal de Educação com o intuito de oferecer às escolas um momento de formação e/ou reflexão da prática escolar dos profissionais através de oficinas de capacitação. O programa realiza também atendimento psicológico individualizado aos profissionais que necessitam de apoio pontual em algum momento por motivos emocionais. Tal auxílio configura-se em até três atendimentos individuais, por solicitação dos próprios profissionais, com foco no apoio psicológico, e encaminhamento, se necessário, à área de saúde para continuidade. d) Atendimento às famílias Este serviço é realizado na Secretaria Municipal de Educação ou na escola do aluno, a fim de auxiliar o estabelecimento de parcerias na proposta pedagógica, buscando estratégias e ofertando orientação diretiva que facilite todo o processo. e) Transporte Auxílio que beneficia alunos com mobilidade reduzida e deficiência visual em transporte adaptado na zona urbana, viabilizando o acesso às unidades escolares. Na zona rural, o serviço de transporte é terceirizado e atende às necessidades dos alunos sem deficiência. No caso dos alunos público-alvo da Educação Especial, ainda será preciso rever regras contratuais que beneficiem e adequem esse transporte, de maneira que todos os alunos o utilizem com autonomia e dignidade. Outro item importante no quesito transporte é a necessidade de se estabelecerem meios para que os alunos atendidos em sala de recursos29 multifuncionais sejam beneficiados no contraturno com, por exemplo, passes extras no cartão do estudante. f) Projeto Cuidar Sua finalidade é assegurar condições necessárias para o atendimento dos alunos com limitações funcionais ou deficiências e com necessidades de apoio nas atividades de vida diária, propiciando-lhes maior independência na execução de suas tarefas escolares e ações cotidianas, tais como: alimentação, higiene pessoal, locomoção, comunicação, manipulação de objetos, entre outros. Essas tarefas e ações passam a ser o foco de trabalho de profissionais que, no cotidiano de suas funções, apresentam características pertinentes a essa nova demanda. Hoje, conta-se com 116 cuidadores na rede em regime de hora extra e contratação. Para atender aos movimentos em prol da Educação Inclusiva e os movimentos de regulamentação da função de cuidador de apoio aos alunos público-alvo da Educação Especial, já foi incluída essa nova função no organograma do município de Teresópolis, aguardando-se apenas a realização de concurso público para que o efetivo seja instituído. g) Projeto A_cessar Trata-se de uma proposta que visa apoiar alunos público-alvo da Educação Especial e professores das classes comuns de ensino, oferecendo material adaptado, produzido com sucata, e introduzindo materiais de uso individual para as produções coletivas no espaço coletivo das propostas pedagógicas escolares. h) Atendimento Domiciliar É um serviço que atende ao direito do aluno deficiente que se encontra impossibilitado de frequentar o ambiente escolar por necessidade médica. Em consonância com a Lei 1044/69 e a LDBN (no capítulo V do artigo 59, que orienta o atendimento dos alunos público-alvo da Educação Especial em todas as suas necessidades), o município de Teresópolis oferta a modalidade de atendimento no domicílio do aluno com NEEs, no intuito de minimizar os30 prejuízos que sua ausência do ambiente escolar venha a ocasionar durante esse período. i) Tradutor e Intérprete e Instrutor da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS Atualmente, 6 (seis) profissionais atuam como intérpretes de alunos surdos matriculados no segundo segmento do ensino fundamental; 1 (um) profissional trabalha como instrutor para alunos matriculados no primeiro segmento do ensino fundamental e 1 (um) profissional atua em sala de recursos com atendimento bilíngue (LIBRAS como primeira língua e Língua Portuguesa como segunda). Constatou-se a necessidade de ampliar o quadro de profissionais habilitados, como determina o Decreto nº de 22 de abril de 2005, tanto para a atuação como tradutor e intérprete, como para instrutor de LIBRAS, incluindo-se também no organograma municipal esse profissional. Aguarda-se a realização de concurso público para a efetivação desse cargo no sistema de ensino. j) Capacitação em LIBRAS É um curso ofertado em parceria com o Instituto do Saber e o Serviço Social da Indústria SESI/Nova Friburgo. Constitui-se de dois níveis (Nível I e Nível II), com média de 50 alunos formados por ano, entre profissionais de educação e de outras áreas envolvidas com o atendimento à pessoa com surdez. ESTRATÉGIAS 4.1. Aumentar o número de salas de recursos multifuncionais para 80% das escolas do território municipal; 4.2. Ampliar o número de Atendimento Educacional Especializado aos alunos público-alvo da Educação Especial, no contraturno, para 80% das matrículas atendidas em classe comum;31 4.3. Viabilizar o passe do cartão de estudante para o aluno público-alvo da Educação Especial, assegurando a frequência às salas de recursos multifuncionais nos atendimentos no contraturno; 4.4. Ampliar a frota de transporte, adaptada com elevador, para o auxílio de alunos com deficiência física e usuários de cadeira de rodas, na zona urbana e rural; 4.5. Incluir cláusula contratual que atenda alunos com deficiência física e usuários de cadeira de rodas, em caso de terceirização do transporte dos estudantes que frequentam as escolas do campo; 4.6. Adquirir mobiliário adaptado e equipamentos em geral para alunos públicoalvo da Educação Especial em até cinco anos; 4.7. Aumentar o quadro de funcionários especialistas, cuidadores, tradutores e intérpretes e instrutores de LIBRAS, prioritariamente através de concurso na rede pública ou através de vínculo empregatício na rede privada; 4.8. Implantar um Centro de Educação Especial em cada distrito do município, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social e instituições afins; 4.9. Reformar e ampliar os espaços educacionais já existentes, objetivando o alcance da acessibilidade; Garantir as adequações e/ou adaptações no currículo para alunos público-alvo da Educação Especial, a fim de atender adequadamente às necessidades individuais, diminuindo as desvantagens de participação coletiva no cotidiano escolar; Assegurar as adequações e/ou adaptações no currículo para alunos público-alvo da Educação Especial, a fim de reduzir grandes desproporções de defasagem idade/ano de escolaridade;32 4.12. Manter e ampliar a participação da rede pública de ensino nos programas federais do MEC: Escola Acessível, Sala de Recursos Multifuncionais, entre outros; Disponibilizar formação na área de educação inclusiva para profissionais da educação do território municipal; Ampliar e fortalecer o atendimento domiciliar aos estudantes que tenham impedimentos para frequentar o estabelecimento de ensino por prescrição de laudo médico; Disponibilizar cuidadores, prioritariamente através de concurso na rede pública ou através de vínculo empregatício na rede privada, para alunos com necessidades de apoio nas atividades de higienização, alimentação, locomoção, entre outros, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar; Fortalecer e ampliar parcerias com entidades Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPPD), Ministério Público, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Vara da Infância, secretarias municipais e instituições afins, com o objetivo de viabilizar e expandir os atendimentos existentes e os que forem previstos; Incentivar a conscientização de pais, responsáveis e corpo docente acerca da importância da frequência às Salas de Recursos Multifuncionais por parte do aluno com NEEs; Viabilizar a produção de material específico para cada deficiência, que leve em conta a individualidade de cada criança, suas percepções, cotidiano, conceitos, desenvolvimento e amadurecimento; Prover treinamento em serviço a todos os profissionais envolvidos no trabalho educacional com o aluno com NEEs, desde a equipe diretiva, passando por professores, orientadores pedagógicos, mediadores e cuidadores, até os serviços auxiliares, como cozinha, limpeza etc.33 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3 o (terceiro) ano do ensino fundamental. Meta Estadual Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3 o (terceiro) ano do ensino fundamental. Meta Municipal Meta 5: consolidar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. ANÁLISE SITUACIONAL Com a meta 5 do Plano Nacional de Educação, procura-se respeitar o ciclo de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, compreendido como um tempo sequencial de 3 (três) anos letivos, em que a aprendizagem deve ser iniciada, aprofundada e consolidada até o final dessa etapa, objetivando-se a inserção da criança na cultura escolar, a aprendizagem da leitura e da escrita, a ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e a ampliação de seu universo de referências culturais nas diferentes áreas do conhecimento. 8 As práticas pedagógicas que vêm sendo desenvolvidas atualmente retratam uma cristalização que se revela ainda insuficiente para o sucesso pleno do processo de alfabetização no município. O ensino da leitura e da escrita ultrapassa o que se entende por alfabetização que não pode mais ser concebida como uma prática que se inicia e termina em um mesmo ano letivo. A aprendizagem nessa etapa precisa ser compreendida como um processo contínuo que dispensa interrupções 8 Cf. o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).34 desnecessárias, como faz a reprovação anual. Assim, devem ser implementadas políticas educacionais inclusivas e democráticas que visem superar práticas que tradicionalmente têm excluído alunos do processo de escolarização. Nessa perspectiva, é que deve ocorrer a mobilização do município, investindo cada vez mais numa escola reestruturada que cumpra efetivamente o papel de alfabetizar todos os alunos. Detalhamento de rendimento Ciclo da Infância 1º ao 3º ano do ensino fundamental Zonas urbana e rural ANOS INICIAIS REPROVAÇÃO ABANDONO APROVAÇÃO 1º ano 2º ano 3º ano Fonte: SME/2014 2,8% 51 reprovações 12,5% 262 reprovações 9,0% 201 reprovações 0,4% 8 abandonos 0,4% 9 abandonos 0,2% 5 abandonos 96,8% aprovações 87,1% aprovações 90,8% aprovações Pensando em reduzir e erradicar nos próximos dez anos os índices apontados no quadro acima, o município aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), criando mecanismos de acesso a todos os professores da rede municipal, incluindo os demais profissionais pedagógicos e equipe gestora. Com o objetivo de potencializar e ampliar o processo de formação dos professores alfabetizadores, o município investiu na criação de uma equipe técnica multidisciplinar que, além de atender à formação em serviço, é responsável também pela formação do PNAIC. Essa equipe trabalha diretamente com os docentes, estudando pontualmente os problemas diagnosticados pela rede, criando estratégias e favorecendo estudos direcionados, para que se alavanquem suas práticas pedagógicas e se intervenha in loco nas questões diagnosticadas. A partir de 2014, foram organizados mensalmente três grupos, com trinta docentes em média, do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental. Tal prática precisa ser associada a um processo de avaliação que não só atribua valor, mas que produza sentidos para as aprendizagens dos alunos e para as práticas pedagógicas que as promovem. Como afirma Luckesi35 (1990) 9, a avaliação não pode perder de vista os movimentos do sujeito na relação com a aprendizagem. Partindo dessa perspectiva, as turmas dos anos iniciais passaram a ter o ano letivo alterado de bimestre para trimestre, oportunizando dessa forma maior continuidade ao processo. Com tal mudança, houve a necessidade de se adequarem também os instrumentos de avaliação contemplados pelo Regimento Municipal, que afirma: as avaliações bimestrais/trimestrais deverão utilizar, no mínimo três instrumentos diversificados, sendo vedada a utilização de um único instrumento de avaliação, e os aspectos qualitativos devem preponderar sobre quantitativos (artigo 165). Assim sendo, o registro de avaliação do 3º ano precisou ser alterado para Relatório Individual, como já realizado no 1º e 2º anos. Para orientar os professores de 3º ano acerca da relevância desse novo projeto, foram realizadas reuniões de estudo sobre a produção de saberes e a aprendizagem das crianças. O formato sugerido contempla aspectos socioafetivos e a observação da aprendizagem por eixos, sinalizando a diversificação dos instrumentos de avaliação. Os professores foram ouvidos e tomaram decisões a respeito desse formato. ESTRATÉGIAS 5.1. Dar suporte à estruturação dos processos pedagógicos de alfabetização, nos três primeiros anos do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com a formação continuada dos professores do 1º ao 3º ano do ensino fundamental e com o apoio pedagógico específico, a fim de garantir a consolidação da alfabetização de todas as crianças; 9 LUCKESI, Cipriano. Prática docente e avaliação. Associação Brasileira de Tecnologia Educacional/ABT, Rio de Janeiro: 1990 (Série Estudos e Pesquisas, n. 44).36 5.2. Colaborar com a união na aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças aplicados a cada ano; 5.3. Estimular as unidades escolares municipais de ensino a implementar medidas pedagógicas, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, para a consolidação da alfabetização de todos os alunos até o final do 3º ano do ensino fundamental; 5.4. Estimular o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a consolidação da alfabetização e que favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 5.5. Disseminar a concepção de alfabetização na perspectiva de letramento em coerência com a formação do cidadão autônomo; 5.6. Apoiar a consolidação da alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes com a produção de materiais didáticos específicos; 5.7. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras em consonância com programas federais; 5.8. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de alunos surdos, sendo LIBRAS como Língua de instrução e Língua Portuguesa, a segunda língua, sem estabelecimento de terminalidade temporal; 5.9. Elaborar e promover, por meio da organização proporcionada pela Secretaria Municipal de Educação, a avaliação dos alunos do Ciclo da Infância da rede municipal ao final do ano letivo, através de instrumentos que forneçam37 dados consistentes da aprendizagem na perspectiva da consolidação da Alfabetização.38 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Meta Estadual Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Meta Municipal Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. ANÁLISE SITUACIONAL Sem dúvida, o acesso à educação integral é um passo fundamental na efetivação do direito à educação, previsto na Constituição brasileira e visto como um direito humano fundamental. O direito à educação não é o direito apenas à escolarização, mas significa o direito à formação integral das múltiplas dimensões que compõe o sujeito. Assim, o desenvolvimento das diferentes facetas do indivíduo é uma demanda da contemporaneidade. Hoje, o indivíduo deve, com autonomia, construir o conhecimento, trabalhando em equipe, comunicando-se, compondo seu projeto de vida e estabelecendo prioridades no caminho a seguir. Para dar conta dessa missão, a escola deve se redirecionar quanto à composição curricular, abarcando todas essas nuances num novo formato de trabalho e em novo espaço de tempo este otimizado a fim de dar conta de proposta39 pedagógica tão necessária, que é atual demanda imposta pela sociedade moderna. Em permanência por mais tempo nas escolas ou espaços a elas ligados por meio de parcerias, os alunos devem ser expostos a situações pedagogicamente planejadas para ampliação do repertório sociocultural por meio de atividades ligadas à arte, cultura, tecnologia e esporte todas articuladas aos conhecimentos e saberes tradicionalmente já trabalhados. Essa proposta de educação integral visa ao desenvolvimento pleno do indivíduo, levando-se em conta os diferentes aspectos que o compõem: o cognitivo, o emocional, o social, o afetivo, o físico, o artístico. É necessário pensar em um currículo único, visualizando a integração das disciplinas ditas tradicionais com as demais. Por exemplo, podendo-se trabalhar os saberes de História, de forma interdisciplinar, na oficina de capoeira ou na de produção audiovisual. Destaca-se que o contato e a articulação das escolas com as comunidades do entorno auxiliam no desafio da diversificação curricular, já que possibilitam a realização de atividades em distintos espaços, aproveitando-os. Porém, apesar de possíveis parcerias, a implantação dessa proposta requer melhorias físicas das escolas que compõem a rede de ensino, principalmente com construção ou ampliação de prédios, a fim de garantir permanência segura, adequada e confortável a todos os que ali ficam por sete ou mais horas. Além disso, toda essa reconfiguração da escola pressupõe também repensar o papel do professor no processo de aprendizagem. A ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola em regime de dedicação exclusiva é concebida como um dos pontos centrais para o sucesso pedagógico da proposta de educação integral. Isso se justifica porque é necessário que o docente tenha tempo de planejamento e tempo de circular no ambiente escolar e em seu entorno para poder conhecer seus alunos e assim poder construir uma proposta pedagógica alinhada com a da escola. Em conformidade com a legislação vigente, a carga horária docente ampliada deve ser distribuída, desse modo, entre atividades de planejamento reflexivo a partir da realidade e atividades de docência propriamente ditas articulando ações do currículo tradicional (já a cargo do professor) e atuação em oficinas ou atividades oferecidas no novo currículo, levando-se em conta saberes e/ou40 formações específicas docentes. Por exemplo, um professor concursado para lecionar para turmas de anos iniciais, pode, caso seja graduado em capoeira, ministrar aulas dessa modalidade, respeitando-se sua carga horária em docência. Sem dúvida, outra alternativa também é a contratação de profissionais de áreas diversas: músicos, dançarinos ou bailarinos, mestres de lutas marciais. Isso se faz necessário, a fim de compor um quadro de profissionais que dê conta da diversidade a ser trabalhada em produtiva ampliação de tempo escolar. A formação continuada e a formação em serviço de todos os profissionais envolvidos é outra chave para o sucesso. Gestores preparados para conduzirem e alinharem tantas facetas da proposta é outra garantia de resultados positivos. O planejamento para ofertar tais formações faz-se, dessa forma, imprescindível. No âmbito do território teresopolitano, o quadro de implementação de proposta de educação integral configura-se otimista quando se consideram os atendimentos do Programa Mais Educação (programa do governo federal que se constitui mola propulsora criada para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral com financiamento majoritário do FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em parceria com a municipalidade). Em 2013, das 94 (noventa e quatro) escolas municipais e 9 (nove) estaduais de educação básica do território municipal, 54,8% ofereciam educação em tempo integral (alunos em sete ou mais horas de atividades escolares), segundo dados do INEP/Censo Escolar da Educação Básica. Isso ao levar-se em conta a adesão das unidades escolares ao Programa Mais Educação a parte mais substancial do número percentual apresentado. Vale destacar que, em 2014, esse percentual mostrou-se significativamente maior, tendo em vista a adesão ao programa por maior número de escolas municipais. Com relação ao número de alunos atendidos, segundo a mesma fonte, 21,4% permaneciam, pelo menos, sete horas em atividades escolares nos estabelecimentos de ensino da rede pública. Esse dado, por sua vez, aponta que a realidade de atendimentos discentes em educação integral ainda encontrava-se aquém da meta nacionalmente estabelecida. Contudo, com a41 expansão de adesão escolar ao Programa Mais Educação, acredita-se que a meta foi alcançada ou até mesmo ultrapassada em Teresópolis tem a educação básica integral representada por creches municipais, uma escola municipal (única legalmente reconhecida como de tempo integral) e uma escola estadual (Ensino Médio Inovador). Decerto que, levando-se em conta apenas os dados relativos a essas instituições, sem contabilizar o quantitativo de alunos atendidos pelo Programa Mais Educação, o percentual de educação básica integral na rede pública do território encontrase abaixo de 8%, bem distante da meta nacionalmente estabelecida para alcance até Assim, há muito a avançar para a consolidação de uma política pública de educação integral no território municipal. Para isso, é necessário planejamento orçamentário e logístico das diferentes esferas públicas para que se sustente o gradativo avanço da integralidade do tempo escolar e desenvolvimento de uma proposta pedagógica que atenda o indivíduo com um currículo articulado, no qual as experiências educativas dialoguem e componham uma aprendizagem significativa. Tal diálogo será obtido ao se integrarem os conteúdos e vivências escolares e do cotidiano discente em prol de um processo ensino-aprendizagem global, propriamente integral e em tempo integral. Ressalta-se que todos os esforços para a implantação desta proposta valem a pena, tendo em vista os dados já colhidos sobre os reais ganhos da oferta de oficinas extracurriculares alinhadas à oferta de ensino regular nas escolas municipais que desenvolvem o Programa Mais Educação. Uma pesquisa realizada pela Coordenação Municipal do Programa Mais Educação, no início de 2014, revelou que 90% dos alunos no ensino regular que frequentaram 75% ou mais das atividades do Mais Educação foram aprovados no ano letivo de E chamam a atenção os fatores apontados como prováveis de estímulo à frequência dos alunos às oficinas oferecidas pelo Mais Educação, já que 60% das respostas apontaram a oferta de atividades extracurriculares culturais e lúdicas diversas como um dos pontos mais positivos da proposta do programa. A educação integral tem impactos reais e oferece melhorias significativas no processo de aprendizagem discente fato constatado através42 da observação direta e do rendimento escolar dos alunos envolvidos. Resultados tão positivos são um estímulo para investimentos na proposta de educação integral em tempo integral, visando à aprendizagem efetiva de forma diversificada, lúdica e prazerosa e contribuindo em muito para o desenvolvimento pleno dos alunos. Essa proposta é uma oportunidade para alavancar uma Educação de qualidade no município. Análise quantitativa de rendimento dos alunos do Programa Mais Educação Alunos cadastrados no CENSO 2013 Alunos com 75% ou mais de frequência Total de alunos aprovados: 90% Total de alunos reprovados 7,1% Fonte: Coordenação do Programa Mais Educação Teresópolis/RJ Total de alunos transferidos ou evadidos: 2% É evidente que, para a efetivação da proposta atendimento de, pelo menos, 50% das escolas da rede pública de ensino e de, pelo menos, 25% dos alunos, deve haver preocupação imediata com a captação de recursos para o financiamento de gastos preliminares com infraestrutura e contratação de pessoal e com a viabilização e manutenção desse processo a partir do início da execução. Segundo o Diário Oficial da União, em 10 de maio de 2013, a previsão de custo anual médio por aluno do ensino regular era de R$ 2.243,71. Para manutenção desse aluno em mais quatro horas de atividades escolares com qualidade garantida, segundo estudo realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esse valor deveria ser de, pelo menos, R$ 7,6 mil ao ano43 nas séries iniciais e R$ 6,4 mil nos anos finais. O investimento deveria ser ainda maior na creche (R$16,7 mil) e pré-escola (R$ 9,4 mil) e um pouco menor no ensino médio (R$ 5,5). Em prol desta proposta, há necessidade iminente de planejamento orçamentário e logístico das diferentes esferas públicas em real regime de colaboração. ESTRATÉGIAS 6.1. Promover, com o apoio da União, a oferta de educação integral, em tempo integral, em todas as etapas da educação básica, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola, por contratação ou concurso, e complementação do quadro de profissionais de diversas áreas e especialidades; 6.2. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais; Planejar e efetivar ações entre as Secretarias Municipais de Educação, de Governo, de Administração, de Fazenda e de Obras junto a outras esferas públicas para captação de recursos de financiamento e logística, objetivando a implantação da educação integral nas unidades escolares municipais; 6.4. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral;44 6.5. Garantir, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio de instalação de quadras poliesportivas, laboratórios e insumos necessários, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos; 6.6. Assegurar transporte que viabilize atividades extraescolares, em âmbito municipal e fora dele, que estejam de acordo com a proposta pedagógica da educação integral em tempo integral que em sua concepção inclui aprendizagens efetivas em espaços educativos diversos; 6.7. Fomentar, tanto no território municipal quanto fora dele, a articulação da escola com diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, tais como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 6.8. Instituir Conselho Comunitário em prol de ações relacionadas à tomada de decisão, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas e pedagógicas, efetivando o envolvimento da comunidade no âmbito territorial da proposta de implantação da educação integral; 6.9. Operacionalizar propostas curriculares visando garantir a educação integral como desenvolvimento do ser humano em suas múltiplas dimensões: intelectual, cognitiva, social, emocional, ética e corporal; Promover a formação continuada de profissionais das diferentes áreas de conhecimento, em uma perspectiva interdisciplinar, visando assegurar práticas pedagógicas voltadas para a educação integral, como desenvolvimento do ser humano em suas múltiplas dimensões; Atender às escolas do campo na oferta de educação integral, considerando-se as peculiaridades, mas não deixando de compreender que campo e cidade são duas partes de uma única sociedade, que dependem uma45 da outra e não podem ser tratadas de forma desigual no que tange à democratização na construção e domínio do conhecimento formal e informal; Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica, observando-se as possibilidades individuais e assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; Estimular as instituições privadas da educação básica do território municipal a adotarem as diretrizes de projetos inovadores para oferta de educação integral em tempo integral.46 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir seguintes médias nacionais para o IDEB: IDEB Anos iniciais do Ensino 5,2 5,5 5,7 6,0 Fundamental Anos finais do Ensino 4,7 5,0 5,2 5,5 Fundamental Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2 Meta Estadual Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as metas estaduais para o IDEB: IDEB ESTADUAL Anos iniciais do Ensino Fundamental Anos finais do Ensino Fundamental Ensino Médio ,6 5,9 6,1 6,4 4,9 5,1 5,4 5,6 4,2 4,6 5,0 5,2 Meta Municipal Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com garantia dos direitos de aprendizagem e consequente melhoria do fluxo escolar, de modo a atingir as metas estabelecidas pelo MEC para o IDEB: IDEB MUNICIPAL Anos iniciais do Ensino Fundamental 5,3 5,5 5,8 6,1 Anos finais do Ensino Fundamental 4,9 5,2 5,4 5,747 ANÁLISE SITUACIONAL É do conhecimento de todos que a universalização do ensino já é meta alcançada na maioria dos estados brasileiros, sobretudo no sudeste. Entretanto, colocar todas as crianças e jovens dentro da escola não significa garantia de qualidade do ensino. Esse é o desafio que se coloca à frente dos governos, secretarias, instituições e profissionais envolvidos com a educação entendida como direito social constitucional. A garantia dessa qualidade pressupõe uma união de esforços no sentido de mobilizar a sociedade civil, os professores, os alunos e os familiares para o compromisso com a aprendizagem tão necessária ao desenvolvimento do país e de seus cidadãos. Muito mais que um indicador, o IDEB precisa ser entendido como um instrumento de transformação da realidade, na medida em que ele aponta caminhos para a melhoria do aprendizado dos alunos, aliando a qualidade da aprendizagem e as taxas de aprovação/reprovação e evasão escolar. Assim, para que o IDEB de uma escola cresça, é preciso garantir que os alunos aprendam, não repitam o ano e tenham uma frequência regular. Desde a primeira edição da Prova Brasil, o município de Teresópolis vem mostrando, ano a ano, avanço no que diz respeito ao alcance das metas projetadas, como se pode observar nos gráficos a seguir. Entretanto, o município apresentou queda na última edição, ocorrida em Obviamente, a proficiência dos alunos teve impacto no cálculo das médias, porém o fluxo escolar é o índice que ainda provoca mais impacto no cálculo da média final, já que no município houve muita migração das famílias em virtude da catástrofe natural ocorrida em janeiro de Ao mudar o local de moradia, as famílias também transferem os filhos de escola, o que acaba refletindo negativamente tanto na aprendizagem dessas crianças quanto no fluxo escolar da unidade de ensino. Ainda assim, Teresópolis se manteve acima da meta projetada pelo MEC para os anos iniciais. Outro aspecto relevante é que, quando analisada a progressão das escolas, muitas quase que dobraram a média, ainda que não tenham atingido o desejável. Isso significa que é mais criterioso comparar a escola com ela mesma ao invés de compará-la com as demais. Essa visão48 combate a ideia do ranking e qualifica o caráter diagnóstico que justifica a existência do IDEB. Observem-se os dados, a seguir, em que se destacam as metas alcançadas no 5º e no 9º ano no município de Teresópolis: Fonte: INEP/MEC Outro indicador que deve ser levado em conta na análise da situação do município em relação ao IDEB é a existência da AVANCE Avaliação Anual do Conhecimento dos Estudantes que, desde a primeira edição, ocorrida em 2010, vem se prestando a diagnosticar as dificuldades dos alunos com o objetivo de saná-las no ano posterior. A AVANCE é uma prova elaborada por uma equipe de professores regentes da rede municipal, representantes da zona rural e urbana. Inicialmente, a AVANCE foi elaborada tendo como referência os descritores da Prova Brasil. Nas duas primeiras edições, o município ainda não contava com uma Matriz de Referência Curricular que pudesse balizar o que seria avaliado na prova. Já na terceira edição, a prova49 foi elaborada seguindo os descritores da Matriz de Referência Curricular do município, documento elaborado com ampla participação dos professores da rede municipal, cujo principal objetivo é elencar competências e habilidades fundamentais para cada ano de escolaridade. Para elencar os descritores da Matriz que parametrizaram a AVANCE, foram consideradas as ideias defendidas por R. Tyler (1978), segundo quem os objetivos devem ser estabelecidos antes de se determinarem os conteúdos, pois são os objetivos que orientam a escolha dos conteúdos. 10 Embora esse instrumento se aproxime bastante da Prova Brasil, uma diferença importante diz respeito à utilização dos resultados. No município, são avaliados os 4º s e 8º s anos de escolaridade para que, uma vez mapeadas as dificuldades, isto é, os descritores com maior número de erros, estes possam ser trabalhados pelos professores no ano seguinte, ou seja, os 5º s e 9º s anos. Essa ação, embora tímida, possibilita a correção das irregularidades na aprendizagem, contribuindo para o avanço dos alunos. Como cada questão da prova está identificada com o descritor que ela avalia, torna-se bem simples mapear os descritores que precisam ser melhor trabalhados. Nas duas primeiras edições, 2010 e 2012, os alunos foram avaliados em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2014, na terceira edição, os alunos foram avaliados também em Ciências. A explicação para os alunos serem avaliados nos anos pares é que, nos ímpares, acontece a Prova Brasil. Como ambas as avaliações possuem caráter diagnóstico e acontecem no final do ano (mais especificamente durante o mês de novembro), não há necessidade de submeter os alunos aos dois processos no mesmo ano. 10 TYLER, Ralph. Princípios básicos de currículo e ensino. Globo: Porto Alegre, 1978.50 RESULTADOS DA AVANCE 2014 ANOS INICIAIS Componente curricular PORTUGUÊS MATEMÁTICA Ano Total de alunos Total avaliado Nº de descritores acima da média Nº de descritores abaixo da média 4º º º º º CIÊNCIAS 5º Fonte: SME - Teresópolis Obs.: Cada uma das provas contém 20 questões numeradas e identificadas por descritor. RESULTADOS DA AVANCE 2014 ANOS FINAIS Componente curricular PORTUGUÊS MATEMÁTICA Ano Total de alunos Total avaliado Nº de descritores acima da média Nº de descritores abaixo da média 8º º º º º CIÊNCIAS 9º Fonte: SME - Teresópolis Obs.: Cada uma das provas contém 20 questões numeradas e identificadas por descritor. Como observado nas tabelas, os resultados denunciam a deficiência no processo de ensino e aprendizagem da Matemática nos anos finais. Nessa área do conhecimento, o município ainda tem muito a avançar. Tal avanço51 depende tanto de ações técnicas, como é o caso da Formação Continuada dos professores, quanto de envolvimento de todos (alunos, famílias e professores) no compromisso de aprender de fato o que é necessário e pertinente a cada ano de escolaridade. É importante destacar os progressos alcançados em Língua Portuguesa, na qual se observa um número reduzido de descritores não alcançados, bem como em Ciências, cujo resultado está na ordem de 50%. Obviamente, não se devem usar os resultados positivos para se criar um clima de conformidade e contentamento, mas sim observar as práticas que estão funcionando nessas disciplinas para nelas se buscarem alternativas para o ensino da Matemática. Observem-se, a seguir, os dados relativos ao fluxo escolar nos anos iniciais e finais do ensino fundamental: FLUXO ESCOLAR ANOS INICIAIS- ZU 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano A P R O V A Ç Ã O 2013 A P R O V A Ç Ã O 2014 R E P R O V A Ç Ã O 2013 R E P R O V A Ç Ã O 2014 E V A S Ã O 2013 E V A S Ã O 2014 Fonte: SME52 FLUXO ESCOLAR ANOS INICIAIS- ZR 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano A P R O V A Ç Ã O 2013 A P R O V A Ç Ã O 2014 R E P R O V A Ç Ã O 2013 R E P R O V A Ç Ã O 2014 E V A S Ã O 2013 E V A S Ã O 2014 Fonte:SME FLUXO ESCOLAR ANOS INICIAIS- GERAL 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano A P R O V A P R O V R E P R O V R E P R O V E V A S Ã O 2013 E V A S Ã O 2014 Fonte: SME53 FLUXO ESCOLAR ANOS FINAIS 6º ano 7º ANO 8º ANO 9º ANO A P R O V A Ç Ã O 2013 A P R O V A Ç Ã O 2014 R E P R O V A Ç Ã O 2013 R E P R O V A Ç Ã O 2014 E V A S Ã O E V A S Ã O Fonte:SME TOTAL GERAL ANOS FINAIS A P R O V A Ç Ã O R E P R O V A Ç Ã O E V A S Ã O Fonte: SME54 Analisando-se os gráficos anteriores, observa-se que o índice de reprovação ainda é bastante grande, o que provoca a defasagem idade-série que tanto desafia as escolas, especialmente no segundo segmento do ensino fundamental no qual o fluxo é pior. Verifica-se ainda a necessidade de melhoria da aprendizagem dos alunos do 3º e do 4º ano, nos anos iniciais, e do 7º e 8º ano, nos anos finais. Pode-se concluir também que os anos finais do ensino fundamental representam o maior desafio para a rede municipal, já que nessa etapa os números não mostram resultados significativos quando comparados aos anos iniciais. Nesse segmento, outro grande desafio que se impõe é diminuir a taxa de abandono. ESTRATÉGIAS 7.1. Difundir entre os docentes as diretrizes traçadas na Matriz de Referência Curricular para a educação básica que foi elaborada de acordo com a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental; 7.2. Assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos matriculados no 5º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Língua Portuguesa; b) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos alunos matriculados no 5º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Matemática; c) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no 9º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Língua Portuguesa;55 d) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no 9º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Matemática; 7.3. Promover diagnósticos que permitam às escolas identificarem suas forças e fraquezas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.4. Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.5. Garantir o aprimoramento contínuo dos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental, destacando o caráter diagnóstico da AVANCE (Avaliação Anual do Conhecimento dos Estudantes) e apoiando o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 7.6. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, incluindo estudantes com NEEs na AVANCE; 7.7. Estimular a adoção de projetos e atividades que visem atingir as metas do IDEB, a fim de diminuir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo a equidade da aprendizagem; 7.8. Fixar, acompanhar e divulgar anualmente os resultados pedagógicos da AVANCE, assegurando que as fraquezas detectadas sejam trabalhadas e combatidas no ano posterior ao ano em que acontece a avaliação, de modo a promover a recuperação paralela dos conteúdos não aprendidos;56 7.9. Incentivar o desenvolvimento, selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil e o ensino fundamental e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a aprendizagem, a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos; Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), e financiamento compartilhado visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; Pesquisar estratégias alternativas de atendimento escolar, para a população do campo, que considerem as especificidades locais e as boas práticas estaduais nacionais e internacionais; Ampliar as ações do Programa de Educação Integrada, a fim de possibilitar o avanço nas discussões e nos estudos que permitam ao aluno do campo avançar em suas aprendizagens; Universalizar, até o quinto ano de vigência deste plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final de sua vigência, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola pública, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;57 7.15. Viabilizar ações de atendimento ao aluno em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização dos espaços de leitura fora do contexto escolar, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive à internet; Garantir políticas de combate à violência a discentes e profissionais da educação, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar; Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente; Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades itinerantes, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência; Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e estadual, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;58 7.21. Efetivar política especificamente voltada para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional (Programa de Saúde do Profissional da Educação PSPE); Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; Ampliar, através da parceria família/escola, o controle da evasão escolar, utilizando uma maior participação dos conselhos escolares e grêmios estudantis; Solicitar uma maior participação dos conselhos tutelares no controle dos infrequentes, buscando um retorno maior das solicitações feitas pelas unidades escolares.59 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Meta Estadual Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 15 (quinze) anos ou mais, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo ao longo da vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Estado, e igualar a escolaridade média entre negros, não negros e indígenas declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Meta Municipal Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 15 (quinze) anos ou mais, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo ao longo da vigência deste plano, para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e maior pobreza no município, e igualar a escolaridade média entre negros, não negros e indígenas declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. ANÁLISE SITUACIONAL O levantamento estatístico apresentado a seguir sobre a Educação de Jovens e Adultos nas escolas de Teresópolis, em 2013, faz-nos questionar, refletir e repensar os caminhos seguidos no passado e os resultados obtidos60 através deles. Índices de evasão e repetência, de maneira alguma, podem ser equivalentes ou superiores aos de aprovação. A permanência dos alunos na escola é hoje um dos grandes problemas a serem enfrentados por todos na educação brasileira. Os alunos jovens e adultos fazem parte de uma demanda peculiar, com características específicas, pois muitas vezes estão inseridos no mundo do trabalho e suas experiências pessoais, bem como sua participação social, não são iguais às de uma criança. Educação Básica Educação de Jovens e Adultos 2013 TOTAL DE MATRÍCULAS ESCOLAS LOCALIZAÇÃO Tipo/Dependência administrativa Zona urbana Zona rural Públicas Particulares Fonte: Qedu/ INEP - Censo Escolar Estaduais Municipais Em nosso território, de acordo com o Censo Escolar de 2013, foram realizadas matrículas para Educação de Jovens e Adultos, sendo para escolas públicas e, especificamente, 701 matrículas para rede municipal de ensino. No município de Teresópolis, são diversas as instituições públicas e privadas que atendem à população demandante por EJA. A rede estadual de ensino atende à maioria dos estudantes, concentrando seu maior número de matrículas no sistema semipresencial de ensino CEJA. Em seguida, temos a rede municipal com o modelo presencial de ensino de EJA, atendendo a um número significativo de estudantes do primeiro e segundo segmentos. De acordo com o quadro anterior, constatamos a ausência de matrículas na zona rural para essa modalidade de ensino. Em 2012 e 2013, a Secretaria Municipal de Educação expandiu a oferta da EJA para escolas da zona rural Escola Municipal Neidy Angélica (2012) e Escola Municipal Mariana Leite (2013) no turno noturno, tendo em vista a grande maioria dos estudantes ser formada por grupo de trabalhadores. Apesar de haver um enorme interesse no61 momento da divulgação da proposta e até um significativo número de matrículas, as duas iniciativas, em áreas rurais distintas, não obtiveram êxito. Apesar de as escolas terem apresentado propostas de trabalho diferenciadas, inclusive o horário escolar, a evasão foi enorme e a valorização da oportunidade ofertada a essas comunidades não aconteceu. Os principais argumentos utilizados para o abandono escolar ou ausência de matrículas foram as dificuldades em conciliar as atividades do trabalho com as da escola e os poucos horários disponíveis do transporte público na zona rural. Outro aspecto de suma importância diz respeito à distorção idade-série, que, nos últimos anos, vem aumentando significativamente sendo os números dos sextos e sétimos anos alarmantes. A Educação de Jovens e Adultos passou a atender esses jovens estudantes, e a Secretaria Municipal de Educação, em 2015, estruturou a EJA diurna como mais uma proposta de ação para correção do fluxo escolar. Entendemos que mais ações necessitam ser criadas pelas instituições públicas e privadas para evitar/minimizar essa distorção. Distorção idade/série por ano de escolaridade Zona urbana e rural Fonte: Qedu.org.br/ INEP/Censo Escolar62 Em relação ao atendimento às populações do campo, algumas considerações devem ser feitas. O município faz parte do cinturão verde do Rio de Janeiro, região responsável pela produção da maior parte (93%) dos hortigranjeiros consumidos no Estado. Sua vocação aponta para um histórico agrícola (maior polo de olericultura do Estado), e 85% da produção agrícola é de agricultura familiar. Teresópolis está distribuída em dois distritos: 2º Distrito (chamado Distrito Tere-Fri) e o 3º Distrito (denominado Rio-Bahia). Os moradores do 2º Distrito circulam em meios letrados, ainda que poucos. São espaços nos quais a escrita e a leitura passeiam e se apresentam para os indivíduos, o que torna o trabalho com a leitura e a escrita muito mais significativo. Já no 3º Distrito, há pouca circulação de material escrito: a oralidade é a forma de comunicação entre as pessoas. Dessa forma, há a necessidade de se repensar a Educação do Campo, a fim de dar aos moradores desse lugar as mesmas chances dos que ocupam os espaços urbanos. A educação para a população residente na zona rural de Teresópolis está com um indicador de dois anos a menos em relação à média do município; isto é, enquanto ali existe uma média de 6,6 anos de escolaridade, na zona urbana o indicador é de 8,9.63 As escolas municipais de educação básica presentes na zona rural de Teresópolis totalizam 33 (trinta e três) unidades, enquanto as situadas na zona urbana totalizam 61 (sessenta e uma). Escolas de Educação Básica Zona Rural 2013 EDUCAÇÃO BÁSICA MATRÍCULAS Educação Infantil Ensino Fundamental Creche 52 Pré-escola 597 Anos iniciais Anos finais Educação de Jovens e Adultos 0 Fonte: Censo Escolar/INEP64 Escolas de Educação Básica Zona Urbana 2013 EDUCAÇÃO BÁSICA MATRÍCULAS Educação Infantil Ensino Fundamental Creche 1389 Pré-escola Anos iniciais Anos finais Educação de Jovens e Adultos 701 Fonte: Censo Escolar/INEP Os números de matrículas do município apontam para a necessidade da mudança de perspectiva em relação ao sujeito do campo e geram os seguintes questionamentos: Não há crianças para matricular em creches e préescolas?/as crianças dos anos iniciais desistem de estudar?/os alunos dos anos finais conseguem concluir essa etapa?/os alunos de 18 a 29 anos desistem de estudar e por isso não há oferta de escolas com EJA? O município de Teresópolis não tem dados que apontem a porcentagem de pessoas negras, mas, considerando-se a população negra existente no Brasil, pode-se chegar à conclusão do quanto é necessário discutir sua inclusão nos espaços educativos.65 Fonte: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/38587/numero+de+negros+em+universidades +brasileiras+cresceu+230+na+ultima+decada+veja+outros+dados.shtml> Os indicadores que apontam para o fato de o Brasil ser o segundo país do mundo com maior população negra ratificam a importância desse grupo social dentro dos espaços públicos e/ou privados. Desse modo, há que se refletir acerca das instituições escolares, as quais apresentam diversidades raciais, sociais, culturais, enfim, diferenças que enriquecem a formação do aluno. De acordo com dados do INEP sobre fracasso escolar, constata-se que ser negro no Brasil ainda é um fator de exclusão social:66 FRACASSO ESCOLAR SEGUNDO A COR/RAÇA DECLARADA PELO ALUNO Cor / Raça Fracasso escolar Frequência (%) Branco % Preto % Pardo % Total % Fonte: Todos pela educação. Disponível em: < org.br// arquivos/biblioteca/de_olho_nas_metas_2012.pdf>. Nessa perspectiva, o plano municipal de educação deve apontar para a ampliação do olhar pedagógico que, antes de tudo, aceite a real inclusão de grupos histórica e socialmente excluídos por conta de sua cor/raça. ESTRATÉGIAS 8.1. Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes que, por quaisquer razões, apresentem rendimento escolar defasado, respeitando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; 8.2. Implementar políticas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-ano, associadas a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 8.3. Promover busca ativa de jovens fora da escola, pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude; 8.4. Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional Técnica por parte das entidades públicas de forma concomitante e/ou subsequente ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados, incentivando também a participação das instituições e entidades67 privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical; 8.5. Desenvolver políticas públicas, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, voltadas para a Educação das Relações Humanas e promoção da redução das desigualdades de gênero, classe, raça, etnia, geração, orientação sexual e deficiência, pautando-se pelo princípio da equidade e igualdade social, a fim de promover um desenvolvimento sustentado e comprometido com a justiça social; 8.6. Elaborar e produzir materiais pedagógicos para os segmentos populacionais considerados; 8.7. Garantir a formação inicial e continuada dos educadores da Educação de Jovens e Adultos e da Educação do Campo, inserindo nesse processo os cursos de Formação de Professores da rede pública já existentes Articular parceria com a Secretaria de Transportes, objetivando a criação/alteração de horários e rotas de transporte coletivo para atender às demandas de alunos oriundos da zona rural; 8.9. Prover, quando necessário, formas de organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e/ou às atividades desenvolvidas e às condições climáticas da região; Estabelecer, em parceria com o serviço social e de saúde, um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população rural a ser atendida pela educação; Garantir a presença da orientação pedagógica, no mínimo, por três vezes em cada escola do campo; Estabelecer parceria com instituições públicas e privadas para mapear a população de jovens, adultos e idosos não-alfabetizados na zona rural;68 8.13. Garantir a inclusão, nos projetos políticos-pedagógicos, de ações que atendam às especificidades das escolas com turmas multisseriadas.69 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 Meta Nacional Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Meta Estadual Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2020 e, até o final da vigência deste PEE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Meta Municipal Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2020 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. ANÁLISE SITUACIONAL Segundo o Censo Escolar de 2010, no Brasil, de alunos estão matriculados no ensino fundamental regular. A grande maioria (54,6%) encontra-se na rede municipal com matrículas. As redes estaduais correspondem a 32,6% dos matriculados, as privadas atendem a 12,7% e as federais a 0,1%. Destacamos que a sociedade atual exige o domínio do conhecimento sistematizado, e é tarefa da educação escolar viabilizar o acesso e esse bem cultural o qual "integra o conjunto dos meios de produção" (SAVIANI, 2003, p.70 143) 11, assim, socializar conhecimentos é uma ação política de instrumentalização essencial para o exercício pleno da cidadania. Portanto, a importância política da educação reside na sua função de socialização do conhecimento. É, pois, realizando-se na especificidade que lhe é própria, que a educação cumpre sua função política (SAVIANI, 1983, p. 92) 12. Acreditamos que a educação básica é indispensável para a formação do cidadão brasileiro, pois oferece a oportunidade de progressão nos estudos e meios para adentrar no mundo do trabalho e, como o próprio nome diz, é a base para o exercício da cidadania. A alfabetização coloca-se, assim, como premissa básica para o prosseguimento da escolaridade e, mais ainda, para a participação na vida social e política dos cidadão. Dessa forma, torna-se urgente elevar os índices de alfabetismo, não somente por ser este um prérequisito na participação social, mas também um fator determinante da qualidade de vida dos cidadãos, já que o analfabetismo subtrai do indivíduo a principal arma de luta por seus direitos. Os principais documentos que embasam legalmente o ensino fundamental são: Constituição da República Federativa do Brasil (1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Plano Nacional de Educação (versão em trâmite). A Constituição Federal estabelece, no artigo 205, que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Apesar de a taxa de alfabetização da população do nosso território estar acima da média nacional, é grande a procura por turmas de alfabetização na zona rural. No entanto, existem dificuldades para atender a essa demanda: há poucos profissionais com disponibilidade para atuar em regiões mais distantes do município; os horários do transporte público são escassos, dificultando o deslocamento de estudantes, funcionários e professores; há pouco incentivo dos empregadores para a elevação da escolaridade de seus funcionários. 11 SAVIANI, Demerval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 8. ed. Campinas, SP: Autores Associados, (Col. Educação contemporânea). 12 Id. Escola e democracia. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1983.71 ESTRATÉGIAS 9.1. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 9.2. Efetivar, em parceria com o governo federal e com todos os municípios do Estado, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste plano, o censo educacional, a fim de contabilizar jovens e adultos não-alfabetizados com ensino fundamental e médio incompletos, identificando as formas de atendimento das demandas existentes nas suas respectivas abrangências, objetivando a expansão ordenada do atendimento por meio do desenvolvimento de políticas públicas de educação Básica, garantindo o acesso e permanência dos jovens e adultos afastados do mundo escolar; 9.3. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;72 9.4. Realizar chamadas públicas regulares para a educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil; 9.5. Articular e viabilizar parcerias para atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde; 9.6. Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, garantindo a formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 9.7. Apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses educandos, propiciando inseri-los nos sistemas de ensino; 9.8. Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) educandos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a rede federal e estadual de educação profissional, científica e tecnológica, as universidades, instituições públicas e privadas, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas 13 que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 9.9. Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e 13 As tecnologias assistivas correspondem a uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que disponibiliza produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais dos alunos com deficiência.73 compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas; Promover formação continuada específica para educadores e alfabetizadores de jovens e adultos.74 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Meta Estadual Meta 10: oferecer, no mínimo, 15% (quinze por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada e/ou subsequente à educação profissional, durante a vigência deste plano. Meta Municipal Meta 10: oferecer, no mínimo, 15% (quinze por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada e/ou subsequente à educação profissional, a partir da vigência deste plano. ANÁLISE SITUACIONAL Tendo em vista que a Educação de Jovens e Adultos é formada por classes heterogêneas adolescentes e adultos, idosos, homens e mulheres, pessoas com necessidades especiais, trabalhadores empregados e desempregados com níveis de escolaridade variados, objetivos e expectativas diversas, a Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, na busca de um ensino diferenciado que promova o ingresso e a permanência, com sucesso, de jovens e adultos na escola, estruturou uma nova proposta pedagógica para a EJA. Uma nova metodologia de trabalho com essas classes foi iniciada em 2010, buscando proporcionar aos estudantes uma forma de aprendizagem diferenciada e prazerosa, elevando, assim, sua autoestima e oferecendo à75 comunidade escolar uma aprendizagem dinâmica e atual que atenda, de fato, às exigências do mercado de trabalho. Além disso, houve a inserção dos alunos no universo da Informática, realizando a inclusão digital, tão necessária nos dias de hoje. As aulas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Informática acontecem durante quatro dias da semana, com início às 18h e término às 22h. Em um quinto dia, que varia de acordo com cada polo, são oferecidas as aulas de Língua Inglesa e as Oficinas, em que os alunos têm contato com outras opções de aprendizagem, enriquecendo sua formação. Assim, procuramos determinar claramente a identidade de um curso de EJA que pressupõe um olhar diferenciado para seu público, acolhendo de fato seus conhecimentos, interesses e necessidades de aprendizagem. Pressupõe também a formulação de propostas flexíveis e adaptáveis às diferentes realidades, contemplando temas como cultura e sua diversidade, relações sociais, necessidades dos alunos e da comunidade, meio ambiente, cidadania, trabalho e exercício da autonomia. Através das oficinas, que são realizadas uma vez por semana nos polos da EJA com aulas de Libras, Educação Física, Artesanato, Dança, Capoeira, Música, Teatro, Produção Textual, Atividades de Raciocínio Lógico, Reforço da Aprendizagem, Informática etc., possibilitamos aos nossos estudantes jovens e adultos uma participação mais ativa no mundo do trabalho, da política e da cultura. Cinco polos funcionam com essa proposta. A Escola Municipal Maçom Lino Oroña atende às turmas do primeiro segmento e, desde 2014, passou a atender às etapas iniciais do segundo segmento, e o Centro Educacional Beatriz Silva, a Escola Municipal Ginda Bloch e o Centro Educacional Roger Malhardes recebem os alunos do segundo segmento. Em 2009, a Educação de Jovens e Adultos da rede municipal apresentava índices de evasão de 25% e aprovação de 52%. Encerramos 2013 com aprovação de 57% e evasão de 14%. Sabemos que as oficinas influenciaram muito esses resultados. Os estudantes mais velhos enxergam as oficinas como um diferencial no mercado de trabalho, além de possibilitarem outras fontes de geração de renda como exemplo, as oficinas de artesanato,76 que os ajudaram, e muito, a descobrirem habilidades e terem retorno financeiro com a produção e venda de peças artesanais. Para os mais jovens, que atualmente constituem a maioria de nossa EJA, as oficinas possibilitam uma maior integração com os colegas, professores e espaço escolar. Elevam a autoestima dos estudantes, despertam habilidades e motivam a permanência na escola. As oficinas esportivas, de Dança, Informática, Teatro e Raciocínio Lógico são as mais procuradas pelos adolescentes. Em 2012, uma nova realidade se apresentou na EJA: elevado número de jovens estudantes em nossas salas de aula rotulados como fracassados e extremamente desmotivados. Desde então, a estruturação de uma EJA diurna começou a ser avaliada e se concretizou, agora, em 2015, com a Escola Municipal Presidente Bernardes funcionando com seis turmas para atender esses jovens estudantes que necessitam voltar a acreditar em seu potencial e nas possibilidades de mudança que a escola é capaz de proporcionar. Ofertar a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional constituirá uma meta que demandará grande esforço e necessidade de novas parcerias entre as instituições públicas, privadas e da sociedade civil, uma vez que, atualmente, essa integração é inexistente em nosso território. ESTRATÉGIAS Manter o Programa Nacional de Educação de Jovens e Adultos, voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;77 10.2. Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador; Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da EJA e considerando as especificidades da população do campo; Reestruturar e adquirir equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na EJA integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; Estimular a diversificação curricular da EJA, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo interrelações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses educandos; Promover a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na EJA de forma articulada com a educação profissional, em parceria com Instituições de Ensino Superior Públicas (IES); Articular a comunicação entre FAETEC, SENAI, SENAC e IES (Instituições de Ensino Superior), a fim de esclarecer a natureza dos cursos oferecidos pelas diferentes instituições e motivar o prosseguimento de estudos em nível técnico e/ou superior.78 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 Meta Nacional Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Meta Estadual Meta 11: ampliar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e da expansão no segmento público, em pelo menos 50% (cinquenta por cento), respeitando os arranjos produtivos locais. Meta Municipal Meta 11: ampliar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e da expansão no segmento público e privado em pelo menos 50% (cinquenta por cento), respeitando os arranjos produtivos locais. ANÁLISE SITUACIONAL No município de Teresópolis, a educação profissional é oferecida tanto na rede pública como na rede privada. O Centro Educacional Tecnológico e Profissionalizante (CETEP) unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) já atendeu, desde sua inauguração em 2002, mais de alunos.79 CURSO Operador de Computador Ambiente Windows Operador de Computador Ambiente Linux Modelagem de Dados Operador de Editoração Eletrônica MySQL Instalador e Reparador de Redes de Computadores Inglês Espanhol Conversação Inglês/Espanhol CETEP Cursos 2015 Idade mínima PRÉ-REQUISITOS Escolaridade mínima 15 anos Ensino fundamental completo 15 anos 15 anos 15 anos 15 anos 15 anos 15 anos 15 anos 15 anos Ensino fundamental completo / Certificado do curso de Operador de Computador Ambiente Windows Ensino fundamental completo / Certificado do curso de Operador de Computador Ambiente Windows Ensino fundamental completo / Certificado do curso de Operador de Computador Ambiente Windows Ensino fundamental completo / Certificado do curso de Modelagem de Dados. Ensino fundamental completo / Curso de Montador e Reparador de Computadores Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo / Comprovação de 160h de Inglês/Espanhol regular Auxiliar de Recursos Humanos 18 anos 2º ano do ensino médio concluído Auxiliar Administrativo 18 anos 2º ano do ensino médio concluído Manicure e Pedicure 18 anos Ensino fundamental II completo Cabeleireiro 18 anos Ensino fundamental completo Auxiliar de Pessoal 18 anos 2º ano do ensino médio concluído. Camareira em Meios de Hospedagem Fonte: CETEP - Teresópolis 18 anos Ensino fundamental completo Teresópolis conta também com unidades do SENAC e do SENAI. Desde sua inauguração em 2005, já passaram pelo SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) mais de 10 mil estudantes. A previsão de crescimento para os próximos dez anos é de 300 alunos formados a cada ano, tornando a instituição referência de ensino técnico e profissionalizante na região serrana.80 SENAC Cursos técnicos, profissionalizantes e livres CURSOS Técnicos Técnico em administração Técnico em design de interiores Técnico em estética Técnico em enfermagem Técnico em segurança do trabalho Fonte: SENAC - Teresópolis Auxiliar administrativo Auxiliar de recursos humanos Auxiliar de departamento pessoal Auxiliar financeiro Auxiliar de operações em logística Almoxarife Vitrinista Profissionalizantes e Livres Recepcionista em meios de hospedagem Organizador de eventos Recepcionista de eventos Organizador de espaços residenciais Decoração prática Introdução ao paisagismo Confeccionador de bijuterias Web designer Autocad 2d e 3D Sketchup Introdução à fotografia digital Fotografia: reportagem, retrato e eventos Inglês básico 1 Cuidador de idosos Cabeleireiro Costureiro Depilador Maquiador Design de sobrancelhas Produção de noivas Manicure e pedicure O SENAI - Teresópolis surgiu com a solicitação dos empresários locais para atender a demanda da mão de obra qualificada nos setores da construção civil, confecção e panificação. SENAI Áreas de atuação ÁREAS FOCO OUTRAS ÁREAS ÁREA FUTURA Panificação Logística Mecânica Vestuário Eletricidade Construção civil Segurança Fonte: SENAI - Teresópolis O CETEPRO Centro Técnico de Ensino Profissionalizante foi fundado em Oferece cursos de capacitação, supletivo (EJA) no ensino81 fundamental e médio e graduação e pós-graduação a distância (em parceria com a UNIP Universidade Paulista). Por seus cursos de capacitação já passaram cerca de pessoas. Técnico em secretaria escolar Auxiliar de departamento de pessoal CETEPRO Cursos Estratégias para construção de cenários e elaboração de planos de negócios Informática Auxiliar administrativo Atendente de farmácia Prática de secretariado Refrigeração comercial e residencial Recursos humanos Analista de RH Administração do marketing Desenho - HQ e mangá Fonte: CETEPRO Manicure ESTRATÉGIAS Ampliar, no prazo de vigência deste plano, em parceria e/ou convênios com instituições públicas e/ou privadas, a oferta da educação profissional técnica, com a proposta de aliar a educação básica à educação profissional e tecnológica, tendo como eixos o trabalho, a ciência e a cultura, visando à formação integral do indivíduo; Ampliar a oferta de educação profissional técnica em nível médio de forma concomitante, subsequente e no pós-médio, nas instituições públicas e privadas, para a população urbana, do campo e comunidades itinerantes; Expandir a oferta de cursos especiais aos cidadãos que não comprovem escolaridade no nível médio, mas que apresentem capacidade para o exercício profissional; Estimular, por meio de parcerias com empresas e entidades sem fins lucrativos, a expansão da oferta de educação profissional técnica, nas82 instituições públicas e privadas para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, visando garantir condições necessárias para a entrada e permanência no mundo do trabalho; Garantir, por meio de parcerias com empresas públicas, privadas e entidades sem fins lucrativos, o estágio para os discentes da educação profissional e técnica, visando complementar a formação para o mundo do trabalho.83 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 Meta Nacional Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Meta Estadual Meta 12: aumentar em 50 % (cinquenta por cento) a taxa bruta de matrícula e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público estadual. Meta Municipal Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público e privado. ANÁLISE SITUACIONAL A cidade de Teresópolis teve seu primeiro curso de ensino superior ainda na década de 1960, com a instituição da Fundação Educacional Serra dos Órgãos FESO, em 20 de janeiro de Em reconhecimento à importância desse movimento na cidade, a FESO fundação de natureza privada, filantrópica e sem fins lucrativos recebeu a Certificação de Utilidade Pública Municipal, através do Decreto nº 98/169.84 Ao longo de seus quase 50 anos de existência, a FESO implantou cerca de 15 cursos de graduação nas áreas de ciências humanas e sociais, ciências da saúde e ciências tecnológicas, sendo a Medicina o primeiro curso em funcionamento e a Engenharia Civil, o seu mais recente implantado. A FESO mantém ainda o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCT-CO), com programas de Residência, além de ambulatórios de especialidades médicas e as clínicas de Odontologia, Fisioterapia e Veterinária, com intenso atendimento à população, inclusive com serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde SUS. Sendo, até hoje, a maior Instituição de Ensino Superior (IES) de Teresópolis, a FESO, mantenedora do Centro Universitário Serra dos Órgãos UNIFESO, pela sua natureza filantrópica, mantém bolsas de ensino superior através de programa próprio e de vinculação ao PROUNI (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal, além de ser conveniada ao FIES (Fundo de Financiamento do Ensino Superior). Trata-se de estratégias de abertura do ensino superior aos estudantes que não possuem condições financeiras de arcar com mensalidades, nem como de se deslocarem para outras cidades para participar do ensino público. A FESO constitui também a única instituição de ensino superior da cidade participante dos programas: PIBIC (Programa de Bolsa de Iniciação Científica) e PIBITI (Programa de Bolsa de Iniciação Tecnológica e Inovação), ambas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); Programa Ciências sem Fronteiras (Capes e CNPq); e Programa de Iniciação Científica e Programa Jovens Talentos, ambos da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). Os estudantes da cidade, participantes desses programas, recebem bolsas diretamente do governo federal ou estadual para participação em pesquisa e iniciação à docência, colaborando ainda para a sua manutenção no curso e diminuição da evasão. Ao longo dos últimos 10 anos, Teresópolis contou ainda com um sensível aumento de vagas no ensino superior, através da implantação de cursos da Universidade Estácio de Sá, cursos a distancia da Universidade Norte do Paraná e a recente implantação do curso de graduação em Turismo85 da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) único curso de ensino superior gratuito na cidade. Mesmo assim, um levantamento realizado FESO indica que há ainda vagas ociosas no ensino superior em Teresópolis excetuando-se o curso de Medicina da FESO e o curso de Turismo da UERJ. UNIFESO Crescimento Ano Nº vagas Ingresso Ociosidade Conversão nº vagas % 87% ,9% 15% 85% ,8% 17% 83% ,5% 14% 86% ,3% 16% 84% ,7% 27% 73% ,3% 28% 72% ,3% 41% 59% ,2% 48% 52% ,2% 26% 74% ,6% 24% 76% ,4% 26% 74% Fonte: UNIFESO Essa ociosidade pode ser compreendida paralelamente quando relacionada ao número de concluintes do ensino médio na cidade, bastante próximo ao número de vagas na região considerando-se que cerca de 20% dos matriculados no ensino médio o concluem:86 Fonte: UNIFESO ESTRATÉGIAS Expandir o ensino superior público e privado em Teresópolis, com a implantação de novos cursos de graduação presenciais e a distância; Elevar o índice de matrículas, principalmente em vagas ociosas, nas instituições privadas da cidade, através do FIES e do PROUNI, os quais constituem programas fundamentais para o ensino superior na cidade; Incentivar o estudante de graduação, através da geração de empregos e estágios remunerados; Estimular a implantação e o fomento às incubadoras de empresas por egressos do ensino superior, em parceria com IES, constituindo uma população efetivamente ativa social e economicamente, com atitude empreendedora e com ações de impacto no desenvolvimento de Teresópolis;87 12.5. Implantar um polo do CEDERJ (Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro), a fim de ofertar cursos gratuitos sequenciais, profissionalizantes, tecnológicos e de graduação a distância.88 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 Meta Nacional Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. Meta Estadual Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de concursados, mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício, no conjunto do sistema de educação superior estadual para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. Meta Municipal Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. ANÁLISE SITUACIONAL Um desafio que se impõe ao ensino superior é a seleção e contratação de corpo docente com titulação de mestres e doutores para os cursos de graduação da cidade. A aproximação com o Rio de Janeiro, no entanto, tem permitido a seleção de docentes de fora da cidade, devido à possibilidade de locomoção rápida entre Teresópolis e a capital. Num dos últimos levantamentos da FESO, a maior Instituição de Ensino Superior da cidade, dos seus cerca de 490 docentes, a maior parte é composta por mestres e doutores:89 Fonte: UNIFESO ESTRATÉGIAS Ofertar cursos de mestrado e doutorado em Teresópolis, de modo a aumentar a qualidade profissional da educação básica através de cursos de mestrado profissionais e da educação superior em cursos de mestrado e doutorado acadêmicos; Incentivar a pesquisa, através de fomentos com bolsas e auxílios, em regime de colaboração, de modo a fixar o profissional pós-graduado na cidade, realizando pesquisas de impacto social, econômico e tecnológico em Teresópolis.90 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pósgraduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de (sessenta mil) mestres e (vinte e cinco mil) doutores. Meta Estadual Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pósgraduação stricto sensu, de modo a ampliar em 50% o quantitativo de mestres e em 30% o quantitativo de doutores. Meta Municipal Meta 14: implantar, até o final de vigência deste plano, cursos de pósgraduação stricto sensu em Teresópolis, com a oferta de, pelo menos, 20 vagas anuais por programa instalado, tendo como efeito o gradual aumento de mestres e doutores no município. ANÁLISE SITUACIONAL O aumento da participação de doutores nas IES (Instituições de Ensino Superior) da cidade tem como efeito a potencialização da produção e desenvolvimento de pesquisas, com fomento das próprias IES e órgãos públicos externos, como CNPq, CAPES, FAPERJ, dentre outros. Tais instituições, além de fomentarem pesquisas com participação de pesquisadores doutores, também garantem a qualidade dessas produções, ação fundamental para a implantação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), ainda inexistente na cidade.91 ESTRATÉGIAS Buscar parcerias com universidades atuantes na municipalidade, de modo a criar mecanismos que estimulem o ingresso nos cursos de pósgraduação, mestrado e doutorado; Fomentar a participação em cursos de pós-graduação, valendo-se das tecnologias de ensino a distância; Instituir, junto às universidade públicas com atividades no Estado do Rio de Janeiro, programas de parceria acadêmica, de maneira a estimular e facilitar o ingresso em seus cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado; Incentivar e fomentar programas de iniciação científica e tecnológica articulados com programas de pós-graduação, de forma a estimular o aluno da graduação a dar continuidade aos estudos; Implementar, junto às universidades públicas e privadas, mediante convênio, programas que favoreçam ações afirmativas de acesso e permanência nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado; Expandir o ensino superior público e privado em Teresópolis, com políticas e ações de pesquisa próprias e efetiva qualidade na produção acadêmica, que justifique a implantação da pós-graduação stricto sensu; Incentivar o funcionalismo público e privado para a participação em cursos de mestrado e doutorado; Promover o desenvolvimento de parcerias e convênios entre Instituições de Ensino Superior, tanto públicas quanto privadas, e a iniciativa pública e privada da região, garantindo o fomento à pesquisa de forma efetiva, bem como a empregabilidade do profissional pós-graduado, com benefícios às empresas na participação do incentivo à pesquisa;92 14.9. Expandir, em Teresópolis, Núcleos de Inovação e Tecnologia (NITs) por meio de parcerias ou convênios entre instituições (como a FAPERJ), tanto públicas quanto privadas, com o intuito de garantir a proteção intelectual das pesquisas realizadas na cidade, além de promover a integração entre IES e demandas da comunidade, gerando empregabilidade e renda; Propor plano de carreira ao profissional da esfera territorial que se qualificar em programas de mestrado e doutorado.93 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Meta Estadual Meta 15: garantir, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste plano, formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica do sistema de ensino estadual possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura, na área de conhecimento em que atuam, preferencialmente mantidas pelo poder público estadual. Meta Municipal Meta 15: garantir, no prazo de cinco anos de vigência deste plano, formação dos profissionais de educação, assegurando que todos os professores da educação básica do sistema de ensino municipal, possuam formação específica em nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.94 ANÁLISE SITUACIONAL O Plano Nacional de Educação preconiza que a melhoria da qualidade do ensino é um dos seus objetivos centrais e somente poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério 14. O Plano Municipal de Educação do município de Teresópolis dá-se o direito de se apropriar desse princípio, por reconhecer também que, se tal valorização não for buscada continuamente, quaisquer metas propostas para a melhoria das modalidades e níveis de ensino serão inviabilizadas. Tendo-se em conta esse pensamento, entende-se como objetivo principal um trabalho sustentado no seguinte tripé: - a formação profissional inicial; - as condições de trabalho, salário e carreira; - a formação continuada. A partir daí, a Secretaria Municipal de Educação entende que um dos grandes desafios da educação é desenvolver, além da quantidade, a qualidade do ensino. Esta passa, com certeza, pela formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na educação. Para desenvolver um processo pedagógico consistente, bem como garantir e oferecer uma educação de qualidade, é indispensável adotar uma política de gestão voltada a essa formação inicial e continuada e de valorização desses profissionais. É compromisso do município promover essa melhoria, indispensável para que seja assegurado ao cidadão o pleno exercício da cidadania e a inserção das atividades produtivas, que permita a elevação constante de seu nível de vida. A política global de formação dos profissionais em educação deve privilegiar uma sólida formação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a gestão democrática, a formação cultural, o desenvolvimento de compromisso cultural, ético e político da docência e dos trabalhos que auxiliam sua realização e a reflexão crítica sobre a formação para o magistério, a fim de favorecer a qualidade da profissionalização e valorização dos profissionais. 14 Lei nº de 9 de janeiro de 2001.95 Acreditando que as atividades necessárias à construção da educação escolar não se restringem ao trabalho docente, mas também a todos os demais profissionais que atuam no ambiente escolar, a Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis vem trabalhando para que sejam igualmente asseguradas condições para formação continuada de todos os envolvidos nesse processo. Formar profissionais críticos construtores de um determinado projeto de educação, preparados para reconhecer o papel das instituições de ensino em suas relações com o conjunto da estrutura social do país e capazes de construir conhecimento a partir de suas intervenções pedagógicas e, ao mesmo tempo, garantir a esses profissionais as condições para que exerçam plenamente suas funções e possam qualificar-se permanentemente são as concepções que têm norteado o debate travado entre parcela significativa dos trabalhadores da educação, pesquisadores, órgãos do poder público e sociedade civil no que se refere à formação e valorização profissional. Para o desenvolvimento de uma política de valorização profissional, conjugada com políticas de formação inicial e continuada, há de se propor a instituição de um plano de carreira específico para os profissionais de educação, campo no qual Teresópolis já avançou significativamente. O valor do trabalho docente se encontra na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente no artigo 23, capítulo III, que expressa, no inciso V, o que o governo compreendia como principais mecanismos de valorização dos professores: valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurando regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União. Em 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) foi criado pelo artigo 60 da Emenda Constitucional nº 14. Esta estipulava que esse fundo teria natureza contábil e seria instalado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal do país. Ele foi regulamentado em 24 de dezembro de 1996 pela lei n 9.424, na96 forma prevista no art. 60, 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e sua implementação deu-se automaticamente a partir de 1º de janeiro de Conforme o documento Balanço do primeiro ano do FUNDEF (BRASIL, p. 4) 15, esse Fundo seria um exemplo inovador de política social, pois articularia os três níveis de governo e incentivaria a participação da sociedade para que fossem atingidos objetivos definidos como estratégicos pelo governo nesse setor, promovendo a justiça social na distribuição das verbas. Os recursos vinculados ao ensino obrigatório seriam redistribuídos entre cada estado e seus municípios, de acordo com o número de alunos atendidos em suas redes, e o governo federal complementaria o fundo sempre que não fosse atingido o valor mínimo anual por aluno, realizando a efetiva descentralização educacional do país. As redes estaduais e municipais de ensino passariam a dispor de recursos proporcionais aos seus encargos, o que incentivaria o esforço de ampliação da oferta da matrícula e ofereceria condições para garantir a permanência das crianças nas escolas e estimular maior autonomia das unidades, efetivando a melhoria da qualidade da educação e a valorização do magistério público. Nesse caso, segundo o governo, os recursos seriam destinados prioritariamente à melhoria dos níveis de remuneração e de qualificação dos professores, com vistas à construção da escola pública de qualidade. Pelo discurso oficial, o seu papel mais destacado foi o da valorização docente, sendo por isso, muitas vezes, chamado unicamente de Fundo de Valorização do Professor. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº /2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a Com vigência estabelecida para o período , sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede 15 Disponível em: <97 pública foi considerado na distribuição dos recursos, e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%. Nessa linha do tempo em que se encontram as discussões sobre a valorização do profissional da educação, deve-se ressaltar a importância da instituição da Lei /08, que criou o piso nacional salarial dos professores, apontada como uma das mais importantes medidas para valorizar a educação pública do país. Pelos dados do IBGE, 37% dos professores ganhavam abaixo do piso salarial nacional, hoje em vigor, para uma jornada de 40 horas. Mozart Neves Ramos 16 cita, no Parecer CNE/CEB nº 8 de 5 de maio de 2010, alguns parâmetros para cálculo do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que fazem parte do contexto acima tratado, demonstrando como o tema está interligado com a questão da valorização: - professores qualificados com remuneração adequada e compatível; - existência de pessoal de apoio técnico e administrativo na unidade educacional; - infraestrutura e equipamentos adequados; - proporção adequada do número de alunos por turma e por professor. No ano de 2009, a educação de Teresópolis deu um importante passo em direção à efetivação da valorização do magistério público municipal. Por meio de reuniões que contemplaram as mais diversas representações da categoria, foi iniciado o trabalho de discussão para a construção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração desses profissionais. Com amplo debate entre os representantes das escolas, do sindicato da categoria e o apoio dos demais setores da municipalidade, em 2010, a construção do texto chegou ao fim, dando origem ao Plano, ainda hoje em vigência, através da Lei Municipal nº 2908 de 7 de maio de Neste sentido, são apresentados a seguir dados e informações a respeito do Quadro do Magistério de Teresópolis, bem como as questões que vêm sendo tratadas no que diz respeito à formação e valorização dos profissionais da rede pública municipal de ensino de Teresópolis. 16 Disponível em: < _content>.98 O quadro do magistério público municipal de Teresópolis conta atualmente com professores, distribuídos em 94 unidades de educação básica, divididas da seguinte forma: 61 situadas na zona urbana e 33 na zona rural. Segundo dados do próprio município, como podemos ver no gráfico abaixo, os professores são classificados de acordo com o segmento no qual lecionam: Fonte: SME - Teresópolis/201599 Fonte: SME - Teresópolis/2015 Quadro geral de titulação de professores na Rede municipal TITULAÇÃO Fonte: SME - Teresópolis/2015 Professor I CARGO Professor II Formação de Professores Graduação Pós-graduação Mestrado Quadro suplementar Total O Professor I atua nas classes de segundo segmento do Ensino Fundamental de Nove Anos, enquanto o Professor II, nas classes do primeiro segmento. Vale ressaltar, quanto à formação dos docentes, que ainda existem muitos professores cumprindo estágio probatório, o que torna esse quadro impreciso, visto que muitos, provavelmente, darão entrada para o pedido de mudança de formação após o fim desse período. Ainda é preciso que se observe a presença de docentes no Quadro Suplementar da Educação Municipal. São esses os que possuem sua formação em projetos especiais100 que, na época de sua entrada na rede de ensino, ainda eram aceitos como titulação no magistério público. Segundo dados do IBGE, em 2012, o quadro geral de docentes do município era assim distribuído: Fonte: IBGE/2012 Podemos concluir, após a observação do gráfico acima, que a rede municipal de ensino possui o maior número de docentes em efetivo exercício. Acreditando que a capacitação do professor precisa ser contínua, prática, específica e direcionada, a Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis vem investindo em parcerias, locais ou não, a fim de contribuir para a melhoria na qualidade do ensino. De forma geral, essa formação, tanto inicial, quanto contínua, deve ser tratada como elemento prioritário na rede, para que o professor consiga realizar e desempenhar um trabalho docente eficaz. Concebe-se aqui a formação continuada em serviço tendo a escola como espaço de formação, porque dessa forma ela se articula melhor às condições de trabalho e tempo dos professores. É no chão da escola que propostas de mudança devem ser levantadas, discutidas e concretizadas no projeto políticopedagógico, garantindo um processo formativo que promova a tomada de consciência para a construção da escola democrática.101 A formação deve estimular uma perspectiva crítico-reflexiva, que forneça aos professores os meios de um pensamento autônomo e que facilite as dinâmicas de autoformação participada. Estar em formação implica um investimento pessoal, um trabalho livre e criativo sobre os percursos e os projetos próprios, com vista à construção de uma identidade, que é também uma identidade profissional (NÓVOA, 2009, p.13). 17 Partindo desse princípio, muitos foram os projetos e programas implementados na rede municipal de ensino, com o objetivo de colaborar na mudança e elevação da prática docente e da qualidade de ensino. Nesse sentido, os projetos de formação possuem alguns objetivos: a) Formar professores pesquisadores e reflexivos; b) Refletir com os professores da escola fundamental a sua função na construção do conhecimento sobre o processo de ensino e aprendizagem; c) Conscientizar os professores sobre o seu potencial como agentes transformadores e críticos da realidade educacional. Trabalhando nessa perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação, nos últimos cinco anos, trouxe para o município os seguintes programas: Pró-Letramento Curso de formação continuada de professores para a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos iniciais do ensino fundamental. É realizado pelo MEC, em parceria com universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada e com adesão de estados e municípios. ProInfantil Curso em nível médio, a distância, na modalidade Normal, destinado aos profissionais sem formação específica para o magistério, que atuam em sala de aula da educação infantil, creches e pré-escolas das redes públicas municipais e estaduais e da rede privada, sem fins lucrativos comunitárias, filantrópicas ou confessionais conveniadas ou não. O curso tem duração de dois anos e seu objetivo é valorizar o magistério e oferecer condições de crescimento ao profissional que atua na educação infantil. Gestar (Programa Gestão da Aprendizagem Escolar) Oferece formação continuada em língua portuguesa e matemática aos professores dos anos finais do ensino fundamental em exercício nas escolas públicas. Possui carga 17 NÓVOA, António. Formação de professores e profissão docente. Disponível em: <102 horária de 300 horas, sendo 120 horas presenciais e 180 horas a distância. O programa discute questões prático-teóricas para o aperfeiçoamento da autonomia do professor em sala de aula. PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) Compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Suas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação: 1. Formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo; 2. Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais; 3. Avaliações sistemáticas; 4. Gestão, mobilização e controle social. Além desses programas, outros projetos também fizeram parte da formação em exercício dos profissionais da educação no município de Teresópolis: parcerias com o Grupo Petrópolis, o Instituto Chico Mendes, a UNIFESO, o SESI, entre outros. Sem deixar de citar as oficinas da Olimpíada de Língua Portuguesa, a Formação para a Prova Brasil e a Semana da Educação, que contou com diversos palestrantes que se destacam no cenário educacional do país. Há a necessidade de se ressaltar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Teresópolis, implementado a partir da Lei Municipal nº 2908 de 7 de maio de 2010, que trouxe grandes avanços para os docentes. Anteriormente ao plano, não havia qualquer documento que sequer citasse algum benefício para os professores que desejassem investir em sua carreira. A partir desse marco no município, o interesse nos cursos de pós-graduação teve relevante avanço, principalmente porque desse plano derivou-se a Lei do Aprimoramento, instituída a partir da Portaria 001/2012. O texto da portaria é, em si, um incentivo àqueles que desejam progredir no quadro do magistério municipal, visto que ali consta a concessão de licença para os docentes que buscarem aperfeiçoamento profissional.103 Investir na valorização dos gestores das unidades escolares da rede também faz parte dos objetivos da Secretaria Municipal de Educação, que oferece capacitação contínua para estes. Tal fato pode ser verificado nas respostas dadas ao questionário da Prova Brasil de Fonte: Qedu104 ESTRATÉGIAS Assegurar que o Fórum Municipal de Educação seja também um espaço de formulação e implementação de políticas que colaborem para a formação de profissionais do magistério, por meio de reuniões periódicas e definição de deveres e obrigações entre os partícipes, atuando por meio de levantamento de dados que possibilitem a análise de necessidade de formação inicial e continuada e articulando ações que busquem a maior efetividade no atendimento, por parte das instituições de ensino superior, quanto ao suprimento das demandas de formação; Incentivar a formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação em nível médio na modalidade Normal Formação de Professores, não licenciados ou licenciados em área diversa da educação docente, em efetivo exercício; Criar normas próprias para os professores da rede pública de ensino que garantam incentivos profissionais e financeiros baseados na formação acadêmica, estimulando as escolas da rede privada a fazerem o mesmo; Estipular, como critério a ser observado nos concursos públicos de ingresso na carreira do magistério público municipal, que a qualificação profissional seja levada em conta, propiciando àqueles que contem com titulação mais elevada uma melhor colocação no certame; Estimular a rede privada de ensino a estabelecer critérios de seleção dos professores que valorizem o docente que conte com formação em nível superior em curso de licenciatura ou pedagogia; Promover a parceria com fundações e instituições de ensino superior, a fim de ampliar a oferta de vagas para a formação inicial, seja presencial ou a distância, àqueles que comprovadamente exerçam atividade docente e que não contem ainda com nível superior em curso de licenciatura ou pedagogia;105 15.7. Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para escolas do campo e de comunidades itinerantes e para a educação especial; Incentivar a participação dos profissionais de educação de outros segmentos, que não os do magistério, em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior nas suas respectivas áreas de atuação.106 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 16: formar, em nível de pósgraduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Meta Estadual Meta 16: assegurar, em 50% (cinquenta por cento), até o último ano de vigência deste Plano, a elevação de titulação do docente, em nível de pós-graduação, na sua respectiva área de atuação, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Meta Municipal Meta 16: assegurar, até o último ano de vigência deste plano, a titulação em nível de pós-graduação de 50% dos docentes, na sua respectiva área de atuação, e garantir a todos (as) os (as) profissionais de educação básica, formação continuada, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do sistema municipal de ensino. ESTRATÉGIAS Ampliar parcerias com universidades para o aumento de oferta de vagas e acesso aos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado para os regentes de educação básica do município;107 14.4. Buscar a inclusão dos docentes da rede pública e privada na participação em cursos de pós-graduação e extensão a distância, na modalidade semipresencial, observando-se os padrões de qualidade exigidos para cada formação, junto à fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ 18 ; Criar normas próprias para os professores da rede pública de ensino que garantam incentivos profissionais e financeiros àqueles com formação em grau de pós-graduação, mestrado e doutorado, estimulando as escolas da rede privada a fazerem o mesmo; Estipular, como critério a ser observado nos concursos públicos de ingresso na carreira do magistério público municipal, que os títulos de pósgraduação, mestrado e doutorado sejam levados em conta, propiciando àqueles que contem com maior progressão acadêmica, uma melhor colocação no certame; Estimular a rede privada de ensino a estabelecer critérios de seleção dos professores que valorizem os candidatos que contem com formação em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado; Incentivar a participação de servidores em cursos de mestrado e doutorado, garantindo-se licença remunerada, desde que o desenvolvimento do projeto de pesquisa seja compatível com os interesses e necessidades da educação da rede pública municipal, com a contrapartida de permanência do servidor em seu órgão de lotação pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após finda a licença, observando-se as normas legais municipais pertinentes ao tema; 18 A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ) desenvolve projetos nas áreas de educação superior a distância e divulgação científica e oferece cursos por intermédio do CEDERJ, parceria formada entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e sete instituições públicas de Ensino Superior (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET; Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ; Universidade Estadual do Norte fluminense UENF; Universidade Federal Fluminense UFF; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO; Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ; e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ).108 16.6. Garantir a formação continuada dos professores, visando atender melhor os alunos com necessidades educacionais especiais e aqueles com defasagem idade-ano, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e a manutenção de uma política educacional inclusiva, eficiente e eficaz; Assegurar, na rede pública, uma política de formação dos demais profissionais que atuam na educação, inclusive os que desempenham atividades técnico-administrativas, de forma a garantir seu desenvolvimento profissional.109 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Meta Estadual Meta 17: garantir, progressivamente, valorização dos (as) profissionais da educação e dos professores e professoras da educação básica do Rio de Janeiro, com base em princípios meritocráticos, por processos transparentes e isonômicos. Meta Municipal Meta 17: valorizar os profissionais do magistério público municipal, de forma a equiparar seu rendimento aos demais profissionais com escolaridade equivalente, proporcionalmente à jornada de trabalho, até o final do sexto ano de vigência deste plano. ESTRATÉGIAS Garantir, quando das revisões quinquenais do atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Teresópolis, que sua normativa se adeque às disposições estabelecidas no documento; Assegurar, proporcionalmente à carga horária dos docentes, a manutenção de piso salarial do professor de educação básica municipal acima do estabelecido pela Lei /08, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ;110 17.3. Planejar e executar ações que tenham impacto na melhoria da qualidade de vida dos servidores e na promoção à saúde, buscando mecanismos, inclusive, para reduzir a porcentagem de professores afastados em virtude de licenças médicas.111 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Meta Estadual Meta 18: garantir, a partir da publicação deste plano, mecanismos de progressão na carreira que promovam a valorização profissional com base em princípios meritocráticos dos profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Meta Municipal Meta 18: Assegurar a aplicabilidade e o desenvolvimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal de Teresópolis. ESTRATÉGIAS Zelar para que, até o quinto ano de vigência deste plano, 80% dos professores atuantes sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo; Implantar, até o oitavo ano de vigência deste plano, o acompanhamento dos docentes iniciantes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão acerca da efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, cursos de aprofundamento para esse público;112 18.3. Ampliar a política de valorização dos profissionais da educação, viabilizando o acesso a funções estratégicas administrativas, em consonância com os requisitos de competências para o exercício profissional, e promover o acompanhamento e avaliação constantes da carreira; Implementar métodos de seleção que levem em conta o perfil profissional e o desempenho didático na admissão por concurso público, valorizando a experiência docente dos candidatos; Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades itinerantes no provimento de cargos efetivos para escolas que atendam esse público.113 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Meta Estadual Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das escolas públicas. Meta Municipal Meta 19: concretizar, a partir da vigência deste plano, a política já instituída no âmbito da educação pública municipal de gestão democrática, por meio da efetiva participação de toda a comunidade escolar, incluindo pais e estudantes. ESTRATÉGIAS Garantir, a partir da publicação deste plano, através da efetiva gestão democrática, o cumprimento da aplicação de recursos públicos vinculados constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal; Estabelecer mecanismos de diálogo com a comunidade escolar, de forma a desenvolver nos estudantes e responsáveis votantes o senso de responsabilidade pelo voto e o estímulo ao acompanhamento da gestão;114 19.3. Estimular a efetivação da gestão democrática instituída, a manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas, estimulando a participação da comunidade escolar através de associações de apoio à escola, conselhos comunitários, escolares e fiscais, grêmios estudantis e afins; Aprimorar os mecanismos de pré-seleção dos aspirantes a gestores escolares, definindo requisitos prévios a serem cumpridos que permitam a participação daqueles realmente qualificados para concorrer ao exercício da função de diretor escolar; Desenvolver programas de formação continuada das equipes gestoras em exercício; Estipular política de acompanhamento e de análise contínua do trabalho realizado pelo gestor escolar, inclusive quanto ao efetivo desenvolvimento do Plano de Gestão, contando com a participação de toda a comunidade escolar no processo; Conceder contrapartida financeira ao gestor escolar compatível com o grau de responsabilidade e complexidade de suas funções, observando-se como um dos critérios a serem adotados o quantitativo de estudantes matriculados na unidade; Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; Garantir a transparência da gestão financeira das unidades escolares; Estimular o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, por meio de programas de formação de conselheiros nas Regionais, assegurandose condições de funcionamento autônomo, através da disponibilização de recursos do Município, Estado e União, em regime de colaboração, para contratação de apoio administrativo, jurídico e de locomoção;115 Garantir a participação de 2 (dois) representantes de entidades diferentes da sociedade civil organizada representativa do Conselho Municipal de Educação na elaboração do Plano Diretor plurianual e lei orçamentária anual do município; Assegurar ao Conselho Municipal de Educação o gerenciamento de verba própria, apresentando, quando solicitado e ao final do ano vigente, relatório contendo prestação de contas encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação.116 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 Meta Nacional Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Meta 20: Meta 20: Meta Municipal Meta Estadual ANÁLISE SITUACIONAL A receita líquida de impostos dos municípios é de extrema relevância para o financiamento da educação, uma vez que sobre esse montante é calculado o valor que deve ser destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, principal fonte de financiamento das políticas públicas educacionais. Associados a isso, outros fatores delimitam a capacidade de financiamento da oferta educacional dos municípios, entre os quais: índices populacionais, receita pública per capita, composição da receita pública e o próprio tamanho da rede municipal. Não se pode deixar de citar que, embora a Constituição Federal e a LDB estabeleçam a aplicação de 25%, no mínimo, em investimento em Educação por parte dos municípios, Teresópolis já avançou nessa questão. A Lei117 Orgânica do Município (1990), no seu capítulo IV, determina que o valor mínimo de investimento em Educação não deverá ser inferior a 30%: ART Os recursos do Município destinados à Educação serão dirigidos prioritariamente à rede pública de ensino. PARÁGRAFO ÚNICO. O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo os últimos dados divulgados pelos órgãos de fiscalização e controle do município, a evolução e a composição das receitas e despesas no período de 2007 a 2012 são demonstradas nos gráficos abaixo (as cifras apresentadas são em valores correntes): Receitas totais118 Despesas totais A receita realizada aumentou 69% entre 2007 e 2012, enquanto a despesa cresceu 73%. Com relação à composição das receitas correntes, os gráficos a seguir apresentam sua evolução no período de seis anos em análise: Composição das receitas correntes119 Pode-se observar a predominância das transferências correntes e dos royalties, já que a receita tributária representa 19,9% do total no ano de O montante total transferido pela União e pelo Estado ao Município (excluídos os repasses de participações governamentais ligadas a petróleo e gás) teve um aumento de 73% entre 2007 e 2012: Transferências totais para o município120 A receita tributária, por sua vez, teve um crescimento de 60% no mesmo período. A evolução dessa rubrica foi beneficiada pelo aumento de 176% na arrecadação de ISS e de 27% no Imposto de Renda retido na fonte. Também houve acréscimo de 89% na receita de IPTU e de 90% no ITBI. Houve redução de 57% nas taxas: Receitas tributárias As transferências correntes da União cresceram 68% no período, com aumento de 65% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e ingressos de outras transferências:121 Transferências correntes da União A evolução das transferências correntes do Estado foi de 77% no período, tendo contribuído para tanto um aumento de 103% no repasse do ICMS e o crescimento de 104% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB:122 Transferências correntes do Estado Fontes: Prestações de Contas 2007 a 2012 dados revisados em relação à edição anterior; relatórios da receita municipal extraídos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal SIGFIS; Fundação CEPERJ: ICMS arrecadado; IBGE: projeção de população publicada no DOU de 30/08/12. A receita total do município foi de R$ 331 milhões em 2012, a 20ª do Estado (em comparação que não inclui a capital), apresentando desequilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 97% com o custeio da máquina administrativa. Sua autonomia financeira é de 18,7% e seu esforço tributário alcançou 18% da receita total. Em relação às receitas vinculadas ao petróleo, o município teve nelas 4% de sua receita total, um montante de R$ 85,81 por habitante no ano de 2012, 78ª colocação no Estado. A carga tributária per capita de R$ 409,73 é a 28ª do estado, sendo R$ 157,41 em IPTU (8ª posição) e R$ 125,31 em ISS (36º lugar). O custeio per capita de R$ 1.905,67 é o 65º do Estado, contra um investimento per capita de R$ 44,59, posição de número 87 dentre os 91 demais. Quanto à educação, Teresópolis teve alunos matriculados em 2012, uma variação de -1,0% em relação ao ano anterior. Foram estudantes na creche, 57% na rede municipal, e na pré-escola, 66%123 deles em 69 estabelecimentos da prefeitura. O ensino fundamental foi ofertado a alunos, 78% deles em 71 unidades municipais e 7% em oito estabelecimentos da rede estadual. O ensino médio, disponibilizado em 16 unidades escolares, teve alunos matriculados, 87% na rede estadual. A Educação de Teresópolis possui hoje um total de 148 escolas de educação básica com matrículas em todas as redes, assim distribuídas: Destas, 94 escolas estão sob a gestão da Secretaria de Educação, divididas entre a zona urbana e rural, com o seguinte quadro de matrículas:124 Ainda sobre a questão econômica relacionada com os gastos em educação no município, podemos analisar a tabela abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS DADOS DE RECEITAS E DESPESAS RECEITA E DESPESA MUNICIPAL PERÍODO RECEITAS MUNICIPAIS , , ,03 DESPESAS MUNICIPAIS , , ,67 * Fonte: Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Teresópolis RECEITA E DESPESA DA EDUCAÇÃO PERÍODO RECEITAS DA EDUCAÇÃO , , ,00 DESPESAS DA EDUCAÇÃO - POR SUBFUNÇÃO , , ,00 Ensino Fundamental , , ,00 Educação Infantil , , ,00 EJA , , ,00 Educação Especial , , ,00 Administração da Unidade , , ,00 Ens. Médio e profissionalizante , , ,00 * Fonte: Orçamento Público Municipal RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PERÍODO Mais Educação , , ,33 PDDE , , ,00 GFED , , ,40 FUNDEB , , ,46 PNAE , , ,00 Salário Educação , , ,14 * Fonte: Portal do FNDE A partir do quadro anterior, podemos perceber o montante de repasses feitos por Programas Específicos, direcionados ao Município. Estes sofrem variáveis de acordo com o período e com o número de matrículas efetivas na Rede. Recursos que foram distribuídos da seguinte forma:125 2011: Ensino Fundamental: R$ ,43 Ensino Médio(Auxílio Transporte) :R$ 5.450,00 Ensino Profissional (Auxílio Transporte): R$ ,00 Ensino Superior(Auxílio Transporte): R$ ,00 Creche: R$ ,90 Pré-escola: R$ ,74 EJA: R$ , : Ensino Fundamental: R$ ,80 Ensino Profissional(Auxílio Transporte) :R$ 6.842,00 Ensino Superior (Auxílio Transporte): R$ ,00 Creche: R$ ,16 Pré-escola: R$ ,89 EJA: R$ , : Ensino Fundamental: R$ ,23 Ensino Profissional(Auxílio Transporte) :R$ ,00 Ensino Superior (Auxílio Transporte): R$ ,00 Creche: R$ ,36 Pré-escola: R$ ,88 EJA: R$ ,23 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação desenvolveu um dispositivo que mede o financiamento necessário para a melhoria da qualidade da educação: o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). O gasto por aluno resulta da divisão total dos recursos investidos em educação pelo número de estudantes.126 Apuração do valor estimativo do custo por aluno 2015 RECURSOS PÚBLICOS Recursos Próprios ,00 FUNDEB ,00 Salário Educação ,00 PNAE ,00 PNATE ,00 PDDE 5.000,00 PEJA ,00 NÍVEIS/MODALIDADES Nº DE ALUNOS Ensino Fundamental Creche Pré-escola EJA 677 EE 445 Total Brasil Carinhoso ,00 Royaltes 600,00 Caminho da escola - Ônibus ,00 Total ,00 VALOR POR ALUNO DADOS ORÇAMENTÁRIOS Recursos Próprios 1.661,78 FUNDEB 3.197,50 Salário Educação 497,88 PNAE 68,46 PNATE 1,66 PDDE 0,21 PEJA 3,49 Brasil Carinhoso 25,72 Royaltes 0,02 Caminho da escola - Ônibus 0,75 VALOR TOTAL POR ALUNO* 5.457,47 *O valor total por aluno expressa a estimativa de gasto anual considerando o orçamento em exercício. Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis127 Em relação a questões de infraestrutura da rede municipal, pode-se fazer um comparativo entre o CAQi e a situação das unidades escolares:128 ESTRATÉGIAS Acompanhar, a partir da publicação deste plano, o cumprimento da aplicação dos recursos públicos vinculados constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, assim como do repasse federal das verbas referentes ao salário-educação; Acompanhar as fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação fundamental, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federativo, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional; Fortalecer os mecanismos e instrumentos que assegurem, nos termos do art. 1º, 2º e art. 48 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de Exibir mais
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 artigo 59
 artigo 205
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