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Timestamp: 2019-10-14 18:00:31+00:00

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Art. 240 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Jurisprudência (5.278)
Modelos e peças (6)Diários (5.506)Legislação (0)Definições (0)
Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação
por provocar uma efetiva mitigação das repercussões infraconstitucionais da aludida disposição da Lei Maior, como as do artigo... 14 do CPP, as do artigo 7º, XXI, a , da Lei Federal 8.906/94 …
Consentimento do morador e a busca domiciliar
, barcos, barracas de acampamento, dentre outros. Nos termos do artigo 240, §1º do Código de Processo Penal, a busca... contra ingerências arbitrárias no domicílio (Pacto de São José da Costa Rica, a……
da própria pessoa ou nos casos previsto em lei. O tema é tratado no CPP, no artigo 240 em diante: Art. 240. A busca... aos órgãos previstos no artigo 144 da CF. Com o advento da Lei Federal …
/ConstituicaoCompilado.htm> . Acesso em: 13 ago. 2019; ________. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo... Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decre……
Da nulidade da Busca Pessoal
a validade da busca pessoal. Vejamos. A Busca (e a apreensão, instituto correlato, mas diferente) vem regulada nos artigos 240... a 252 do Código de Processo Penal e é meio de obtenção de prova. …
Flagrante facultativo e buscas (i)lícitas a luz do HC 470.937/SP
será procedida quando houver fundadas suspeitas de cometimento de ilícito, nos termos do Art.240 do diploma...
, nos termos do Art. 240 do diploma processualista, já consolidado na jurisprudência pátria o entendimento de que as fundadas...
as disposições previstas no artigo 240 , § 1º , do Código de Processo Penal , ao qual estabelece como hipóteses de busca... das partes interessadas, conforme artigo 242 , do CPP . Ainda, numa …
Abordagem policial e a busca pessoal.
Abordagem policial e a busca pessoal. A busca pessoal é aquela que recai sobre o corpo do agente. O artigo 240, §2º... proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e h do parágrafo §1º do mesmo a……
Inviolabilidade do Domicílio: Fundadas Razões à brasileira.
/ConstituicaoCompilado.htm> . Acesso em: 13 ago. 2018. ______. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código... de processo penal . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto…

References: artigo 7
 artigo 240
 artigo 240
 artigo 144
 artigo 240
 artigo 242
 artigo 240