Source: http://amp.org.br/quem-somos-estatutos
Timestamp: 2017-06-28 08:56:13+00:00

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Capítulo I: Título - Sede - Finalidade -Organização - Patrimônio Artigo 1º; Artigo 2º; Artigo 3º; Artigo 4º; Artigo 5º
A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ, que tem como sigla AMP, fundada em 02 de Julho de 1933, como resultante da fusão da Sociedade Médica dos Hospitais do Paraná, Sociedade de Medicina do Paraná e Sindicato Médico do Paraná, com sede, foro jurídico e administrativo, na cidade de Curitiba, é uma sociedade civil, representativa de médicos deste Estado, sem finalidade lucrativa, e reconhecida de utilidade pública pela Lei nº 5.687 de 27 de Outubro de 1967, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná nº 198, de 30 de Outubro de 1967.
a) congregar os médicos do Estado e suas entidades representativas, estimular sua união e defendê-los na área científica, ética, social e econômica;
b) promover o desenvolvimento científico e da cultura médica;
c) contribuir para o desenvolvimento da política de saúde do país, e para o aperfeiçoamento da assistência médica à população;
d) participar dos programas de esclarecimento e instrução da população quanto aos problemas de assistência médica, preservação e recuperação da saúd
A AMP é constituída por Sociedades e Associações Médicas Filiadas, que representam cidades ou regiões do Estado do Paraná. § Único: A região metropolitana de Curitiba está incluída no contexto global da AMP.
g) Departamento de Convênios;
h) Departamentos Científicos de Especialidades. Artigo 5º
O Patrimônio da AMP é constituído por bens móveis e imóveis e pela receitaoriunda de:
Compete à Diretoria da AMP receber a proposta de filiação de entidades médicas,
analisá-las e encaminhá-las para apreciação da Assembléia de Delegados.
§ Único: O ato de filiação e de desfiliação é privativo da Assembléia de Delegados, assegurando-se amplo direito de debate a respeito.
a) prestigiar todas as iniciativas e resoluções tomadas pela Assembléia de Delegados da AMP;
Em caso de violação deste Estatuto a Assembléia de Delegados pode determinar à filiada a sustação do ato ou da infração cometida e não havendo atendimento a essa recomendação cassar-lhe a filiação.
As Entidades Filiadas são distribuídas, segundo sua área de atuação, em cinco regiões: Região Centro: Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Guarapuava, Irati, Porto União da Vitória, Vale do Iapó, Jaguariaíva e Prudentópolis. Região Norte: Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Londrina,Ivaiporã, Vale do Tibagi, Rolândia, Santo Antonio da Platina e Cambé. Região Noroeste: Campo Mourão, Maringá, Umuarama, Vale do Ivaí, Paranavaí, Ubiratã, Extremo Noroeste do Paraná e Vale do Piquiri. Região Sudoeste: Cascavel, Pato Branco, Sudoeste Novo, Dois Vizinhos, Marechal Cândido Rondon,Toledo, Assis Chateaubriand, Palotina, Foz do Iguaçu, Palmas, Medianeira, Extremo Oeste do Paraná e Quedas do Iguaçu. Região Sul: São José dos Pinhais,Lapa, do litoral e Rio Branco do Sul.
§ Único: Entidades filiadas que venham a ser instituídas deverão ser en quadradas, no ato da instalação, em uma dessas regiões.
A AMP é integrada por sócios fundadores, efetivos, jubilados, aspirantes, correpondentes, acadêmicos, honorários e beneméritos.
§ 2º: A admissão de sócio efetivo se dará mediante o pagamento mínimo das mensalidades referentes a um trimestre
b) ser votado para qualquer cargo, ressalvadas as limitações constantes deste estatuto;
e) recorrer à Assembléia de Delegados de decisões da Diretoria;
f) fazer-se representar mediante autorização expressa, pelo Departamento de Convênios na negociação de contratos e suas diversas formas de rescisão, comos tomadores e contratantes de serviços médicos.
c) manter em dia a contribuição estabelecida pela Assembléia de Delegados;
§ 2º: O sócio que tiver direitos sociais suspensos, retornará ao pleno gozo de seus direitos, desde que efetue o pagamento de todos os débitos anteriores atualizados.
a) ausente do Estado por período superior a um ano, mediante prévia
comunicação à Diretoria;
b) que comprove, perante a Diretoria, que não dispõe de recursos financeiros suficientes.
a) 65 anos de idade ou mais e mais de 15 anos de contribuição ininterrupta;
Somente poderão filiar-se à categoria de sócio aspirante os médicos que têm , no máximo, 36 meses de formados.
§ 2º: Após o término do período de 36 meses de formado, o sócio aspiran te ingressará, automaticamente, na categoria de sócio efetivo.
§ Único: O requerimento para sócio acadêmico deve ser acompanhado de declaração oficial da Faculdade de Medicina em que estiver matriculado.
O sócio acadêmico pagará anuidade equivalente a duas mensalidades de sócio efetivo.
São sócios honorários as personalidades nacionais ou estrangeiras de mérito comprovado, indicados pela Diretoria ou por uma Entidade Filiada e aceitas por 2/3 dos votos da Assembléia de Delegados.
São sócios beneméritos as personalidades que hajam concorrido moral ou materialmente para o engrandecimento da AMP, ou que prestarem relevantes serviços à classe médica ou à comunidade na área da saúde, quando indicadas pela Diretoria ou Entidade Filiada, mediante aprovação de 2/3 dos votos da Assembléia de Delegados.
O sócio efetivo é passível de punições, por procedimento em desacordo com o Estatuto ou com o Código Brasileiro de Deontologia Médica e por conduto capaz de causar dano moral ou material à classe médica, à AMP, ou à filiada a que pertença.
§ 2º: Ao sócio cabe amplo direito de defesa em todas as instâncias do julgamento inclusive, recurso à Assembléia de Delegados;
§ 3º: Quando se tratar de violação do Código Brasileiro de Deontologia Médica a Diretoria da AMP, ou da Entidade Filiada, denunciará o fato diretamente ao Conselho Regional de Medicina.
A Assembléia de Delegados é o órgão supremo da AMP nos limites da Lei e deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos e decidir, deliberar e ratificar todos os atos sociais.
Constituem a Assembléia de Delegados os representantes eleitos na Capital e nas Entidades Filiadas.
§ 1º: São elegíveis os sócios efetivos admitidos há mais de três anos, conta dos na data da convocação da eleição, e quites com as obrigações sociais.
§ 3º: Os Delegados e suplentes, em igual número, são eleitos pelo voto direto e secreto dos sócios efetivos, no gozo de seus direitos, em elei ção realizada junto com a dos membros da Diretoria da AMP.
§ 4º: A representação da Capital e de cada Filiada tem direito ao mínimo de dois Delegados, além de um número variável, proporcional ao número de sócios efetivos que exceder duzentos, à razão de um para duzentos ou fração, calculados à partir de 201.
A Assembléia de Delegados reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, em data, local e horário determinados no ato de convocação elaborado pela Diretoria, e com duração máxima de dois dias.
A Assembléia de Delegados pode ser convocada extraordinariamente:
a) por iniciativa do seu presidente, ou a requerimento de um quinto dos de legados;
§ 1º: A Assembléia Extraordinária só pode tratar de assuntos para os quais tenha sido especialmente convocada;
§ 2º: Compete ao Presidente da AMP, ou a seu substituto legal, a convoca ção da Assembléia Extraordinária, devendo o respectivo expediente ser enviado aos delegados em exercício e suplentes.
§ 3º: A Assembléia Extraordinária deve ser realizada, habitualmente, entre 20 e 30 dias após a convocação, sendo obrigatório o prazo mínimo de 4 (quatro ) semanas se a matéria a ser tratada for a reforma estatutária.
A Diretoria da AMP deve comparecer às reuniões da Assembléia de Delegados, podendo seus membros tomar parte nas discussões, porém sem direito a voto.
A Assembléia de Delegados elege seu presidente dentre seus membros, para um mandato de três anos.
O quorum para deliberação da Assembléia de Delegados é de 1/3 do total dos seus membros em primeira convocação, e, com qualquer número após 30 minutos da abertura das sessões, sendo as deliberações tomadas por maioria simples. § Único: A abertura das sessões será realizada com qualquer número de presentes e o seu Presidente terá voto de qualidade.
g) emendar ou reformar o Estatuto, na forma do disposto no Artigo 85 e seus parágrafos deste Estatuto;
i) decidir sobre a indicação de sócios honorários e beneméritos; j) decidir sobre a exclusão de sócios;
l) deliberar sobre a filiação ou desfiliação de entidade, proposta pela Diretoria; m) aprovar a criação de novos departamentos de Especialidades;
r) deliberar sobre matéria não prevista neste Estatuto.
CAPÍTULO V: DOS SÓÇIOS
a) assumir todas as atribuições da Assembléia de Delegados, enquanto esta não for convocada, com exceção das matérias que são de competência privativa da Assembléia;
Todas as decisões do Conselho Deliberativo estão sujeitas à homologação pela Assembléia de Delegados, sem prejuízo de sua imediata execução.
O quorum para deliberação do Conselho Deliberativo em primeira convocação é da metade mais um de seus membros e, com qualquer número, após 30 minutos da abertura das sessões e as decisões são tomadas por maioria simples de votos dos presentes.
§ 2º: Novas Vice-Presidências poderão ser criadas, mediante justificativa aprovada pela Assembléia de Delegados.
A Diretoria é eleita pelo voto direto e secreto dos associados, em dia útil da segunda quinzena de agosto e toma posse perante a Assembléia de Delegados.
A Diretoria deve reunir-se ordinariamente uma vez por mês e quando das reuniões ordinárias da Assembléia de Delegados e do Conselho Deliberativo e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela metade dos seus membros.
b) receber e analisar proposta de filiação de entidade médica e encaminhá-la à Assembléia de Delegados, bem assim, iniciar as providências para eventual desfiliação;
g) convocar extraordinariamente a Assembléia de Delegados e o Conselho Deliberativo;
i) apresentar anualmente à Assembléia de Delegados o relatório das suas atividades a proposta orçamentária para o exercício seguinte e a prestação de contas;
j) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, regimentos, normas e resoluções da Assembléia de Delegados e do Conselho Deliberativo;
k) criar Departamentos de Serviços e Comissões de Assessoramento e designar seus membros; l) designar o Diretor do Museu e Biblioteca da AMP;
m)assinar convênio com as sociedades de especialidades;
b) presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho de Especialidades;
c) presidir as reuniões preparatórias de assuntos para a Assembléia de Delegados;
d) efetuar a convocação extraordinária da Assembléia de Delegados;
e) dar cumprimento às resoluções da Diretoria, Assembléia de Delegados, do Conselho Deliberativo e demais órgãos;
f) adquirir ou alienar bens imóveis e dar em garantia bens do patrimônio da AMP, quando autorizado pela Assembléia de Delegados;
e) ao primeiro Vice-Presidente da lista de inscrição para eleição da Diretoria, presidir a Comissão de Defesa Profissional.
c) secretariar as reuniões da Assembléia de Delegados, do Conselho Deliberativo do Conselho de Especialidades; d) presidir a Comissão Eleitoral;
As Comissões Consultivas são órgãos permanentes da AMP, destinados a opinar
sobre matéria de sua competência, em colaboração com a Assembléia de Delegados,
o Conselho Deliberativo e a Diretoria.
§ 1º: As Comissões Consultivas, constituídas, cada uma, por quatro sócios
efetivos - indicados pelo membro da Diretoria que a presidir - são as
a) Comissão de Defesa Profissional - presidida pelo Vice-Presidente,
primeiro da lista de inscrição para a eleição da Diretoria;
d) Comissão Científica e Cultural - presidida pelo Diretor Científico
§ 2º: As Comissões são convocadas pelos presidentes para opinar em sua
área de competência, sendo seus pareceres emitidos e aprovados por
voto majoritário presente a maioria de seus membros.
§ 3º: No impedimento ou ausência do Presidente de qualquer Comissão, o
seu substituto é eleito dentre os respectivos membros.
§ 4º: As Comissões poderão propor a criação de Departamentos, com a
finalidade de torná-las mais abrangentes.
O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros efetivos e igual número de suplentes e toma posse perante a Assembléia de Delegados.
O Conselho Fiscal reúne-se por convocação da Diretoria da AMP, da Assembléia de Delegados, do Conselho Deliberativo ou de seu próprio Presidente
h) elaborar relatório anual submetendo-o à apreciação da Assembléia de Delegados.
f) opinar sobre matéria de sua competência, quando solicitado pela Assembléia de Delegados, pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria.
O Departamento de Convênios tem por objetivo a congregação de médicos associados da AMP e os respectivos departamentos de especialidades, para seu gerenciamento do trabalho médico através de convênios com empresas contratantes de serviços médicos públicos ou privados e para sua defesa econômica e social, proporcionando-lhes condições para o exercício de suas atividades profissionais, estimulando o aprimoramento técnico-científico.
§ 1º: No cumprimento de suas atividades, o Departamento de Convênios po derá assinar, em nome dos associados da AMP, mediante prévia autoriza ção, contratos com entidades de direito público ou privado, ajustando a concessão de assistência médica aos seus servidores, empregados, filiados e dependentes.
§ 2º: Nos contratos celebrados, o Departamento de Convênios, representará os associados da AMP coletivamente, agindo como seu Mandatário.
§ 3º: Os associados executarão os serviços que forem contratado pelo Departamento de Convênios, nos seus estabelecimento individuais guardando, através dos Departamentos de Especialidades, o princípio da livre escolha entre todos os Integrantes do corpo associativo por aquele representados, com estrita obediência aos preceitos do Código de Ética Médica.
§ 4º: O Departamento de Convênios e os Departamentos de Especialidades da AMP estimularão o constante aprimoramento técnico científico de seus associados.
O Departamento de Convênios é integrado por uma Diretoria, como órgão de execução e um Conselho Consultivo, como órgão de deliberação.
A Diretoria, eleita pelos associados do Departamento e sujeita às deliberações do Conselho Consultivo, compõem-se de:
a) Diretor do Departamento de Convênios;
b) Vice-Diretor do Departamento de Convênios;
c) Diretor de Assuntos Contratuais;
d) Secretário Geral do Departamento de Convênios.
§ Único: As atribuições e competência dos membros da Diretoria são definidas no Regimento do Departamento de Convênios, aprovado pela Assembléia de Delegados da AMP.
O Conselho Consultivo, ao qual se subordinam os cargos da direção executiva, tem a seguinte composição:
a) Presidente da Associação Médica do Paraná;
b) Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná;
c) Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná;
d) Presidentes, todos, dos Departamentos de Especialidades;
e) Presidentes, todos, das Associações Médicas Regionais da AMP;
f) Presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos.
§ 1º: O Conselho Consultivo será presidido pelo Presidente da AMP e secretariado pelo Secretário Geral do Departamento de Convênios da AMP.
§ 2º: As atribuições e competência do Conselho Consultivo são definidas no Regimento do Departamento de Convênios aprovado pela Assembléia de Delegados da AMP.
A eleição dos membros da Diretoria do Departamento de Convênios será processada pelo voto direto e secreto dos seus participantes e se realiza em datas coincidentes com aquelas previstas, no artigo 36, para a eleição da Diretoria da AMP, com observância plena às disposições do artigo 75, das Disposições Gerais deste Estatuto.
O Departamento de Convênios será instalado e funcionará sempre nas dependências da AMP, em Curitiba, tendo representação nas cidades do interior do Estado, através das Regionais da AMP.
O Departamento de Convênios utilizará a personalidade jurídica da AMP para as finalidades que informaram a sua criação.
§ Único: A criação de Departamento Científico deve ser previamente aprecia da pelo Conselho de Especialidades.
Os sócios da AMP não respondem, mesmo que subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela entidade.
O exercício financeiro da AMP inicia-se em 1º de Janeiro, encerrando-se a 31 de Dezembro de cada ano.
As contribuições dos sócios serão fixadas anualmente na reunião ordinária da Assembléia de Delegados, para vigorarem à partir de Janeiro do ano seguinte.
§ 3º: A filiada que não efetuar a remessa mensal à AMP por três meses consecutivos, perde o direito aos votos no Conselho Deliberativo e na Assem bléia de Delegados.
§ 4º: Não efetuada a remessa por nove meses consecutivos perde a condição de Filiada.
A Diretoria só poderá conceder descontos ou liberar qualquer filiada do recolhimento e repasse devido à AMP sobre as mensalidades ou semestralidades dos associados com a anuência da Assembléia de Delegados.
Todas as eleições se processam pelo voto pessoal, direto e secreto não se admitindo voto por procuração ou correspondência.
§ 1º: As eleições são realizadas de conformidade com as Normas Eleitorais aprovadas pela Assembléia de Delegados.
A posse de Título Patrimonial da AMP, por quem não se enquadre em qualquer das categorias elencadas no Artigo 11, não confere a seu detentor a qualidade de associado da entidade.
§ 1º: A transmissibilidade dos títulos patrimoniais, inter-vivos, só se poderá operar entre ou para membros do quadro associativo.
§ 2º: Aos portadores não sócios de títulos patrimoniais havidos por herança, tanto quanto para os seus demais detentores, fica asse gurado o direito de receber o valor respectivo, devidamente atualizado, tão somente na hipótese de extinção da AMP.
§ 3º: Constitui atribuição da Assembléia de Delegados ou da Diretoria, por delegação daquela, estabelecer o modo e a periodicidade do reajustamento do valor dos títulos patrimoniais.
A AMP é filiada da AMB e o presente Artigo só poderá ser alterado por decisão da Assembléia de Delegados em reunião extraordinária convocada especialmente para tal fim.
O presente Estatuto só pode ser emendado ou reformado pela Assembléia de Delegados especialmente convocada para essa finalidade, nos termos do Artigo 30 e seu parágrafo 3º.
§ 3º: As sugestões para reforma estatutária podem ser encaminhadas à Se cretaria da AMP diretamente ou por intermédio de Entidade Filiada.
§ 4º: Todas as propostas recebidas são encaminhadas as Entidades Filiadas, aos Delegados e Suplentes, com a antecedência mínima de quatro semanas da data marcada para a Assembléia.
A AMP somente poderá ser extinta por uma reunião extraordinária da Assembléia de Delegados, especialmente convocada para essa finalidade por pelo menos 2/ 3 dos sócios efetivos, em gozo de seus direitos, e pelo voto de 2/3 dos Delegados presentes.
§ Único: Pagas as dívidas, restituído o valor atualizado dos Títulos Patrimoniais aos seus detentores e cumpridas as demais obrigações da AMP, se a Assembléia não optar por outra entidade de fins idênticos ou semelhantes aos seus, o patrimônio remanescente será destinado à Associação Médica Brasileira
Os órgãos da AMP funcionam regulados por regimentos aprovados pela Assembléia de Delegados.
CAPÍTULO XIII: DAS DISPOCIÇÕES TRANSITÓRIAIS
As eleições para a AMB, AMP e regionais devem ser simultâneas e coincidentes de data, elegendo diretorias para mandatos de três anos.
O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia de Delegados, revogadas as disposições em contrário.
O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Extraordinária de Delegados da Associação Médica do Paraná, em sessão realizada, no dia 5 de julho de 2003.
Clique aqui para baixar a versão para impressão do estatuto.
Atualizado em 2003.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 85
 artigo 36
 artigo 75
 Artigo 11
 Artigo 30