Source: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?ss=2207&di=6
Timestamp: 2013-05-25 09:50:45+00:00

Document:
Batimentos e duplicidades
Carreiras do Poder Judiciário
Código Eleitoral - Introdução
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral
Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral.
Da fusão, incorporação e extinção dos part. políticos Da justificativa ao não comparecimento para o voto
Da organização da Justiça Eleitoral
Da polícia dos trabalhos.
Da qualificação e inscrição
Do Cancelamento e da exclusão
Do título eleitoral
Dos atos preparatórios da votação
Dos Recursos nos Tribunais Regionais
Fiscalização das Eleições
Informações do cadastro do eleitor
Investigação judicial eleitoral
Jurisdição Eleitoral
Lei nº 9.504- Eleições
Lei Complementar nº 64-1990 - art.3
Lei Eleitoral n.º 9.504-1997 Lei nº 4737-65
Lei nº 6.091-74
Lei nº 64-1990
Lei Partidos Políticos 9.096-1995
Minirreforma reforma eleitoral
Multas Eleitorais Nacionalidade
O sufrágio e o voto
Obrigações e aos direitos eleitorais
Permissões-Vedações
Prazo Processuais Eleitorais
Princípios do Direito Eleitoral
Quadros de Pessoal Quociente eleitoral
Quocientes partidário e eleitoral
Regimento Interno do Tribunla Regional Eleitoral de Natal
Resolução 23.363-2011 do TSE
Resolução n.º 21.538-2003
Resolução n.º 614 do TRE-MG, Da Organização da Justiça Eleitoral
Resolução nº 22.610-2007
Sitema Eleitoral
Suspensão ou perda dos direitos políticos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Verticalização
Vigência das leis Eleitorais
Exibindo 1 de 5 de 74 no total.
Q289537
CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Lei Eleitoral n.º 9.504-1997 ; Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta. a) É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar. b) Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais. c) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional. d) Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito. e) O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo. Adicionar Comentário
Q289517
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária
Lei Eleitoral n.º 9.504-1997 ; Com base na Lei Complementar n.º 64/1990 e na Lei n.º 9.504/1997, e em suas respectivas alterações, assinale a opção correta. a) Suponha que um candidato a prefeito tenha sido considerado inelegível por decisão transitada em julgado às vésperas da eleição. Nessa situação, o partido político do referido candidato poderá escolher um substituto para participar do pleito no lugar do inelegível. b) O indivíduo condenado por crime contra o patrimônio privado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, é inelegível para qualquer cargo enquanto durarem os efeitos da pena a ele aplicada. c) A exclusão de um indivíduo do exercício da profissão por decisão sancionatória do órgão profissional competente não constitui causa de inelegibilidade d) O rol dos legitimamente aptos a impugnarem pedido de registro de candidato é composto pelo Ministério Público, pelos partidos políticos, por qualquer candidato e pelos cidadãos que estejam no gozo de seus direitos políticos. e) No procedimento de investigação judicial eleitoral, para a configuração do ato abusivo, é considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição. Adicionar Comentário
Q198790
PGR - 2011 - PGR - Procurador
Lei Eleitoral n.º 9.504-1997 ; CONFORME A LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE ARRECADAÇAO E APLICAÇAO DOS RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: a) ( ) é vedado a candidato receber doação para a campanha de entidade esportiva, independentemente dela receber ou não recursos públicos; b) ( ) é vedado a candidato receber doação para a campanha de empresa comercial pelo simples fato desta estar recebendo pagamentos da administração pública em decorrência do cumprimento de regular contrato de fornecimento de bens e serviços firmado após licitação, mesmo ela não sendo concessionária ou permissionária de serviço público e não incidindo em outra hipótese de vedação legal; c) ( ) as despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas não são considerados gastos eleitorais, não estão sujeitos a registro e não precisam ser declarados na prestação de contas do candidato; d) ( ) para registrar o movimento financeiro de sua campanha o candidato deverá exclusivamente utilizar suas contas bancárias pessoais, registradas com o seu CPF (Cadastro de Pessoa Fisica), ou a conta bancária do respectivo partido político. Adicionar Comentário
Q198791
Lei Eleitoral n.º 9.504-1997 ; CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL, EM MUNICIPIO COM APROXIMADAMENTE DOIS MIL ELEITORES, QUE NÃO OCUPA CARGO PÚBLICO E SE UTILIZANDO DE RECURSOS PRIVADOS, EM DATA ANTERIOR AO PEDIDO DE REGISTRO DE SUA CANDIDATURA, DISTRIBUI DINHEIRO DURANTE O ANO ELEITORAL À METADE DO REFERIDO ELEITORADO, MEDIANTE PEDIDO EXPRESSO DE VOTO. COM ESSES ELEMENTOS DE PROVA E CONFIRMADA A CANDIDATURA, EM QUAL DOS ILICITOS ABAIXO SUA CONDUTA DEVERA SER ENQUADRADA COM O OBJETIVO DE SER PROCESSADO E CASSADO O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA: a) ( ) conduta vedada, de que trata o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97); b) ( ) captação ilícita de sufrágio, de que trata o artigo da Lei das Eleições (Lei 9.504/97); c) ( ) abuso de poder econômico, de que tratam o artigo 14, §10, da Constituição Federal, e os artigos 19 e 22 da Lei Complementar n° 64/90; d) ( ) em nenhum dos ilícitos eleitorais acima, pois a cassação do registro de candidato só poderá ocorrer em face de ilícitos eleitorais praticados após o requerimento de registro da respectiva candidatura ser protocolado perante a Justiça Eleitoral. Adicionar Comentário
Q198793
Condutas vedadas; Lei Eleitoral n.º 9.504-1997 ; DIRIGENTE DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, ATENDENDO A PEDIDO DE CANDIDATO À VEREANÇA, FAZ COM QUE OS SERVIDORES A ELE SUBORDINADOS, NO MÊS QUE ANTECEDE ÀS ELElÇÕES E DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO, USEM AS LINHAS TELEFÔNICAS DO ÓRGÃO PARA FAZER LIGAÇÕES TELEFÔNICAS A INÚMEROS ELEITORES, PEDINDO O VOTO PARA O REFERIDO CANDIDATO. COM ESSES ELEMENTOS, ASSINALE QUAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS ABAIXO DEVERA O MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL AJUIZAR PARA BUSCAR TANTO A CASSAÇAO DO REGISTRO OU DO DIPLOMA DO CANDIDATO COMO A APLICAÇAO DE PENA DE MULTA AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL: a) ( ) representação por captação iiicita de sufrágio,de que trata o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97); b) ( ) representação por arrecadação ou gastos ilicitos de campanha, de que trata o artigo 30-A, §2º , da Lei das Eleiçóes (Lei n.° 9.504/97); c) ( ) representação por conduta vedada, de que trata o' artigo 73 da Lei das Eieições (Lei n.° 9.504/97); d) ( ) ação de investigaçao Judicial eieitoral para apurar o uso indevido de meio de comunicação social , de que trata o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 Adicionar Comentário
« Previous 1 2 3 4 5 6 7 8 9 … 14 15 Próximo

References: artigo 73
 artigo 14
 artigo 41
 artigo 30
 artigo 73
 artigo 22