Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1737&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
Timestamp: 2020-08-12 10:00:05+00:00

Document:
Objetivos e domínios de atuação Artigo 3.º
Comissão municipal de proteção civil Artigo 4.º
Subcomissões Artigo 5.º
Competência para aprovação dos planos municipais de proteção civil Artigo 6.º
Competências do presidente da câmara municipal Artigo 7.º
Dever de colaboração das juntas de freguesia Artigo 8.º
Serviços municipais de proteção civil Artigo 10.º
Competências dos serviços municipais de proteção civil Artigo 11.º
Centro de coordenação operacional municipal Artigo 14.º
Competências do comandante operacional municipal Artigo 14.º-A
Coordenador municipal de proteção civil Artigo 15.º
Articulação operacional Artigo 15.º-A
Competências do coordenador municipal de proteção civil Artigo 16.º
Operações de proteção e socorro Artigo 16.º-A
Central municipal de operações de socorro Artigo 17.º
Planos municipais de emergência de proteção civil Artigo 19.º
Atualização dos planos municipais de emergência de proteção civil Artigo 20.º
Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 44/2019, de 01 de Abril

References: Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 14
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 19
 Artigo 20