Source: http://www.ascensao.org.br/site/documentos-eclesiais/nossos-documentos-normativos-2/regimento-interno-da-oase-nacional/
Timestamp: 2019-06-25 08:02:55+00:00

Document:
Regimento Interno da OASE Nacional | Comunidade Evangélica Luterana da Ascensão
Denominação, filiação, confissão e objetivos
Artigo 1º – A Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE) é um setor de trabalho da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), que congrega os grupos de mulheres cristãs já constituídos ou que vierem a se constituir, nas Comunidades e Paróquias e que solicitaram a sua inscrição junto à Coordenação da OASE do respectivo Sínodo.
Artigo 2º – A OASE, de acordo com o fundamento de fé da IECLB, confessa a Jesus Cristo como seu Senhor e Salvador e reconhece sua responsabilidade no testemunho cristão pela ação e pela palavra.
O Artigo 5º da Constituição da IECLB estabelece: “A IECLB tem como fundamento o Evangelho de Jesus Cristo, pelo qual, na forma das Sagradas Escrituras do Antigo e do Novo Testamentos, confessa sua fé no Senhor da una, santa, universal e apostólica Igreja. Os credos da Igreja Antiga, a Confissão Augsburgo (“Confessio Augustana”) inalterada e o Catecismo Menor de Martim Lutero constituem expressão da fé confessada pela IECLB. A natureza ecumênica da IECLB se expressa pelo vínculo de fé com as igrejas no mundo que confessam Jesus Cristo como único Senhor e Salvador”.
Artigo 3º – A OASE procura cultivar o bom relacionamento entre os grupos de mulheres cristãs em todos os Sínodos; auxiliando-os a alcançar seus objetivos.
Artigo 4º – São objetivos da OASE:
I – proporcionar um crescimento e fortalecimento na fé em Jesus Cristo;
II – enfatizar o estudo da doutrina da IECLB, conforme Artigo 2º;
III – proporcionar um ambiente de acolhimento mútuo;
IV – levar a mulher a valorizar-se a si mesma;
V – apoiar a mulher e ajudá-la a encontrar soluções para seus problemas;
VI – incentivar a descoberta e o desenvolvimento dos dons pessoais;
VII – integrar a mulher na Igreja, acentuando sua participação e capacidade de decisão;
VIII – encorajar a mulher a testemunhar sua fé;
IX – oferecer à mulher condições para perceber a realidade que a cerca e incentivá-la para uma ação responsável no presente, visando também às novas gerações;
X – preparar a mulher para um trabalho diaconal.
Artigo 5º – O grupo de OASE é formado por mulheres que se reúnem em torno dos objetivos mencionados.
Parágrafo único – Podem ser admitidas mulheres cristãs de outras denominações.
Artigo 6º – O Grupo de OASE é dirigido por uma Diretoria, composta da Presidente, 1ª Vice-Presidente, 2ª Vice-Presidente, Secretária, 2ª Secretária, Tesoureira e 2ª Tesoureira, eleitas em Assembléia Geral por maioria simples, para um período de dois anos, com possibilidade de reeleição, e do seu pastor como membro nato.
§ 1º – Onde houver dificuldade de compor uma Diretoria, é aconselhável que o Grupo indique 3 (três) responsáveis,
§ 2º – Para melhor cumprir sua tarefa, a Diretoria é assistida pela Coordenadora Paroquial e Vice.
§ 3º – Só poderão exercer os cargos de Diretoria mulheres da IECLB e de um grupo de OASE.
§ 4º – O Grupo escolhe entre seus membros sua representante para o Congresso Sinodal.
§ 5º – O Grupo auxilia a manutenção do trabalho por contribuição à OASE Sinodal.
Artigo 7º – Os Grupos de OASE de uma Paróquia escolhem, por um período de dois anos, uma Coordenadora Paroquial e uma Vice, sendo permitida uma reeleição.
§ 1 – As eleições acontecem em Encontro Paroquial, no qual devem constar da ordem do dia.
§ 2 – A eleição é presidida por um grupo de três pessoas, indicado entre as que não são candidatas.
Artigo 8º – Cabe às Coordenadoras Paroquiais:
I – manter contato com os diversos Grupos de sua Paróquia e com a Presidente Sinodal, intermediando informações e sugestões que possam melhorar o trabalho da OASE nas Paróquias;
II – promover encontros e programações conjuntas dos Grupos de sua Paróquia;
III – promover a formação de novos Grupos;
IV – participar de encontros convocados pela Presidente Sinodal;
V – executar seu trabalho em comum acordo com o pastor da Paróquia;
VI – apresentar um relatório anual à Presidente Sinodal;
VII – participar das Assembléias Paroquiais apresentando relatório de suas atividades;
VIII – participar das Assembléias dos Grupos sob sua Coordenação;
IX – manter fichário com dados gerais sobre os grupos, nomes das Presidentes, endereços e contribuições.
Coordenação Sinodal
Artigo 9º – A Coordenação Sinodal é exercida por uma Diretoria assim constituída:
I – membros eleitos pelo Congresso Sinodal, por maioria simples, para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição: Presidente, 1ª Vice-Presidente, 2ª Vice-Presidente, Secretária, 2ª Secretária, Tesoureira e 2ª Tesoureira.
a) Pastor Sinodal ou seu Vice;
b) Pastor Orientador Sinodal ou seu Vice.
Parágrafo único – A Diretoria Sinodal poderá convidar a participar das reuniões da Coordenação Sinodal representantes de órgãos da IECLB, cujos objetivos se coadunam com a OASE, sem direito a voto.
Artigo 10 – Para melhor desempenhar suas tarefas a OASE, no Sínodo, poderá estruturar-se em Setores, respeitadas as deliberações da Assembléia Sinodal.
Parágrafo único – A Diretoria deverá convocar para participar de suas reuniões de planejamento as Coordenadoras Paroquiais e, onde houver, Setoriais.
Artigo 11 – Cabe à Diretoria Sinodal:
I – convocar e organizar o Congresso Sinodal;
II – executar as resoluções do Congresso Sinodal;
III – manter o contato com a Coordenação Nacional, intermediando informações e sugestões que possam melhorar o trabalho;
IV – promover encontros de Grupos no Sínodo;
V – deliberar sobre os assuntos relacionados à OASE Sinodal, exceto os de competência exclusiva do Congresso Sinodal;
VI – manter e administrar os bens móveis e imóveis, escriturados em nome da IECLB, adquiridos pela OASE ou a ela confiados;
VII – manter fichário com dados gerais sobre os Grupos do respectivo Sínodo.
§ 1º – A Diretoria poderá deliberar com o mínimo de cinco membros eleitos presentes.
§ 2º – A Presidente poderá promover a votação de qualquer assunto por correspondência, sendo válida tal deliberação se nenhum membro da Diretoria Sinodal se opuser, fundamentadamente, ao uso deste procedimento.
Artigo 12 – O Pastor Orientador Sinodal e seu Vice são indicados pela Diretoria Sinodal da OASE, confirmados pelo Congresso Sinodal e homologados pelo Conselho Sinodal do respectivo Sínodo para um período de quatro anos.
Diretoria Sinodal
Artigo 13 – Cabe à Presidente:
I – representar a OASE Sinodal;
II – apresentar relatórios à Diretoria e ao Congresso;
III – manter controle sobre o movimento de caixa;
IV – presidir o Congresso e as reuniões de Diretoria.
§ 1º – A Presidente tem livre acesso às reuniões a nível de Grupo, Paróquia e, onde houver, Setor.
§ 2º – Quando a Presidente Sinodal for escolhida como Presidente Nacional, passará a exercer em seu Sínodo o cargo de Vice-Presidente, passando esta a titular.
Artigo 14 – Cabe às Vice-Presidentes:
I – substituir a Presidente no impedimento desta;
II – ajudar na execução dos trabalhos.
Artigo 15 – Cabe à Secretária:
I – lavrar as atas dos Congressos Sinodais e das reuniões de Diretoria;
II – enviar cópias das atas aos membros da Diretoria e outros que a Diretoria indicar;
III – expedir correspondências sobre assuntos discutidos em reunião.
Artigo 16 – Cabe à 2ª Secretária:
I – substituir a Secretária no impedimento desta;
II – auxiliar a Secretária em seu trabalho.
Artigo 17 – Cabe à Tesoureira:
I – receber contribuição e enviar recibos;
II – assinar cheques e fazer pagamentos;
III – preparar orçamentos;
IV – apresentar relatórios de caixa à Diretoria e Congressos.
Artigo 18 – Cabe à 2ª Tesoureira:
I – substituir a Tesoureira no impedimento desta;
II – auxiliar a Tesoureira em seu trabalho.
Artigo 19 – Cabe ao Pastor Orientador Sinodal ou seu Vice:
- orientar teológica e espiritualmente a Diretoria no seu trabalho.
Congresso Sinodal
Artigo 20 – O órgão deliberativo da OASE Sinodal é o Congresso Sinodal, que se reúne de dois em dois anos, nos anos pares.
Artigo 21 – A convocação para o Congresso é feita por escrito aos Grupos, pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização do mesmo, com indicação de lugar, data, hora e ordem do dia.
Parágrafo único – Congressos Extraordinários podem ser convocados em qualquer época pela Diretoria ou quando a maioria dos Grupos filiados à OASE Sinodal o requerer.
Artigo 22 – Cabe ao Congresso Sinodal:
I – eleger a Diretoria para um período de quatro anos;
II – confirmar a indicação do Pastor Orientador Sinodal e seu Vice para um período de quatro anos;
III – receber os relatórios e aprovar a prestação de contas da Diretoria;
IV – fixar a contribuição mínima de cada Grupo filiado, para a OASE Sinodal;
V – traçar planos de ação para o âmbito Sinodal e decidir sobre tarefas comuns;
VI – promover a integração dos Grupos através de temas, palestras e estudos;
VII – encaminhar moções ao Congresso Geral e sugestões ao Conselho Nacional da OASE (CNO).
Parágrafo único – No ano em que não se realiza o Congresso, cabe à Diretoria fixar a contribuição para a OASE Sinodal.
Artigo 23 – São convocados para o Congresso Sinodal, com direito a voto:
I – uma representante de cada grupo devidamente filiada e em dia com suas contribuições;
II – a Coordenadora Paroquial ou sua Vice;
III – os membros eleitos e os membros natos da Diretoria Sinodal.
Parágrafo único – A representante enviada ao Congresso deve estar integrada no trabalho do Grupo de OASE.
Artigo 24 – A eleição da Diretoria Sinodal é processada em escrutínio secreto, salvo decisão contrária do Congresso Sinodal, quando houver candidata única.
Artigo 25 – Poderão indicar candidatas aos cargos da Diretoria Sinodal:
I – os Grupos de OASE;
II – a Diretoria Sinodal da OASE;
III – o plenário do Congresso Sinodal.
Parágrafo único – O Congresso Sinodal constitui uma comissão coordenadora das eleições, composta de membros não candidatos, para:
a) apresentar ao plenário relação das candidatas habilitadas;
b) proceder ao escrutínio.
Artigo 26 – A Coordenação Nacional é exercida pelo Conselho Nacional, composto pelas Presidentes Sinodais e pela Diretoria do CNO.
Parágrafo único – Das reuniões do CNO participará um representante da Secretaria Geral da IECLB, indicado pela mesma.
Art 27 – Os membros do Conselho Nacional elegerão dentre as Presidentes Sinodais a Presidente do CNO.
§ 1º – Para comporem com a Presidente do CNO a Diretoria do CNO, as Diretorias Sinodais indicarão candidatas a Secretária e Tesoureira a serem eleitas pelo CNO.
§ 2º – Todas as candidatas deverão ser membros das Diretorias Sinodais e ter dado sua anuência por escrito.
§ 3º – O mandato da Diretoria do CNO será de quatro anos e a eleição ocorrerá dois anos depois da eleição das Presidentes Sinodais.
§ 4º – A eleição a que se refere este artigo e os parágrafos precedentes ocorrerá no último ano do mandato da Presidente do CNO, em reunião do Conselho Nacional por esta presidida.
§ 5º – No impedimento da Presidente do Conselho Nacional da OASE, a Diretoria do Conselho Nacional da OASE indicará uma das Presidentes Sinodais para substituí-la, enquanto durar seu impedimento.
§ 6º – No impedimento da Secretária ou da Tesoureira do CNO, a Diretoria do CNO indicará uma integrante das Diretorias Sinodais para substituí-la, enquanto durar seu impedimento;
§ 7º – O Conselho Nacional poderá convidar a participar das reuniões da Coordenação Nacional representantes de órgãos da IECLB, cujos objetivos se coadunem com os da OASE, sem direito a voto.
Artigo 28 – Cabe ao Conselho Nacional:
I – promover estudos de interesse da mulher;
II – representar a OASE junto e a nível de IECLB, inclusive sugerindo nomes de pessoas para participar em eventos nacionais e internacionais;
III – preparar material de informação e estudos para uso de Grupos;
IV – estabelecer contatos com organizações femininas eclesiais e outras, que promovem o crescimento integral da mulher;
V – convocar consultas e oferecer seminários a nível nacional;
VI – convocar e organizar Congressos Gerais;
VII – executar as resoluções do Congresso Geral.
Artigo 29 – Para realizar os objetivos propostos, o Conselho elabora projetos e fixa prioridades podendo contratar serviços de pessoa especializada por tempo determinado.
Artigo 30 – Para custear as atividades da Coordenação Nacional, o Conselho Nacional procura recursos:
I – junto às Coordenações Sinodais;
II – junto à IECLB;
III – em doações especiais.
Artigo 31 – O Congresso Geral é convocado:
I – para promover alterações no presente Regimento, devendo deliberar com dois terços dos membros capazes de constituí-lo;
II – para traçar planos de ação para o âmbito Nacional e decidir sobre tarefas comuns;
III – para promover a integração dos Sínodos através de temas, palestras e estudos;
IV – quando, por outro motivo, se fizer necessário.
Artigo 32 – Podem solicitar a convocação do Congresso Geral, com um prazo mínimo de 90 (noventa) dias de antecedência:
I – o Conselho Nacional da OASE (CNO);
II – dois terços dos Grupos de OASE.
Artigo 33 – Compõem o Congresso Geral:
II – uma representante por Sínodo, sendo a mesma integrante da Diretoria Sinodal;
III – um terço dos Pastores Orientadores Sinodais da OASE, definidos através de sistema de rodízio estabelecido pela Diretoria do CNO.
Artigo 34 – Nenhum dos membros eleitos da direção da OASE, em qualquer nível, é remunerado pelo exercício de seu cargo.
Artigo 35 – Em caso de dissolução da OASE, que só poderá ocorrer quando o mínimo de dois terços dos membros votantes em Congresso especialmente convocado para esse fim assim o decidir, todos os bens móveis e imóveis sob sua responsabilidade serão administrados pela IECLB até se formar uma organização congênere.
Artigo 36 – Casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho Nacional e deverão ser referendados pelo Congresso Geral em sua primeira reunião subseqüente.
Artigo 37 – No ano 2000 deverá ser eleita e empossada nova Diretoria Nacional da OASE, nomeando-se até lá, uma Diretoria com mandato temporário e transitório.
Parágrafo único – Os Conselhos Sinodais deverão ter seus mandatos renovados no ano 2002 e sucessivamente a cada quatro anos.
Artigo 38 – O presente Regimento Interno da OASE entrou em vigor, após ter sido aprovado pelo Congresso Geral Extraordinário da OASE, reunido em Curitiba/PR, no Lar da Irmandade Evangélica Betânia, no dia 11 de dezembro de 1998 e homologado pelo Conselho da Igreja (IECLB) em 01 de maio de 1999.

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 5

Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 2

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38