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Timestamp: 2018-12-12 04:17:12+00:00

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Proposta do Conselho de Administração para a Alteração do n.º 3 do Artigo 1.º e do Artigo 3.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas - PDF
Proposta do Conselho de Administração para a Alteração do n.º 3 do Artigo 1.º e do Artigo 3.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas
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Alessandra Lisboa Soares
1 Proposta do Conselho de Administração para a Alteração do n.º 3 do Artigo 1.º e do Artigo 3.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas Página 1
2 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCATÓRIA Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do artigo 19º dos Estatutos desta União, convocam-se as Associadas da União das Mutualidades Portuguesas (UMP) a reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no próximo dia 10 de outubro de 2015, às 14h00, no Auditório da Sede de A Mutualidade de Santa Maria Associação Mutualista, sita na Avenida 29 de Março, n.º 652, Esmoriz, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, com a seguinte ordem de trabalhos: Único: Apreciação, discussão e votação da Proposta do Conselho de Administração para a Alteração do n.º 3 do Artigo 1.º e do Artigo 3.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas. Nos termos do art.º 23.º, n.º 2, a Assembleia Geral reúne à hora marcada na convocatória se estiverem presentes mais de metade dos Associados com direito de voto ou meia hora depois com qualquer número de presenças. Os documentos aludidos na presente convocatória são enviados em conjunto com esta e estão disponíveis para consulta na Sede da União das Mutualidades Portuguesas e no sítio da Internet desta União, em desde a data desta convocatória. Lisboa, 25 de setembro de 2015 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Luís Filipe Coelho Oliveira Costa Nota: Chama-se à especial atenção das Associadas para a Informação constante no verso da presente Convocatória. Página 2
3 Informação A Mesa da Assembleia Geral da União das Mutualidades Portuguesas chama à especial atenção dos Excelentíssimos Associados para as seguintes disposições Estatutárias e Regulamentares, relacionadas com a composição e funcionamento da Assembleia Geral: 1º - Nos termos do número 4, do artigo 7º dos Estatutos da UMP, As quotas consideram-se vencidas no primeiro dia dos meses a que digam respeito e são satisfeitas antecipadamente, por trimestre, semestre ou ano. Por outro lado, nos termos do número 4 do artigo 10º dos Estatutos da UMP, Os associados efetivos e participantes só poderão exercer os seus direitos se tiverem em dia as quotas. 2º - Nos termos do artigo 2º do Regulamento de Funcionamento de Assembleia Geral da UMP: Artigo 2º (Composição e representação) 1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados que estejam no pleno exercício dos seus direitos associativos. 2. Com vista a instruir um dossier de apoio às Assembleias Gerais, os Associados devem enviar cópia simples dos Autos de Posse e dos Estatutos para a sede da UMP. 3. As Associações Mutualistas participam, em princípio, na Assembleia Geral da UMP através de pessoa singular que seja membro da respetiva Direção/Conselho de Administração devendo ser portador de carta-mandato para esse efeito, salvo se a UMP possuir cópia dos documentos mencionados no número anterior, caso em que bastará a esse representante identificar-se, através de documento idóneo, para nela poder participar e votar. 4. As Associações Mutualistas podem participar na Assembleia Geral através de qualquer outra pessoa singular desde que a mesma apresente, no dia da Assembleia Geral, carta-mandato dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. 5. Os Associados podem fazer-se representar por outros Associados, devendo o Associado Mandatário ser portador de carta-mandato do Associado mandante, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e entregue no dia da Assembleia Geral. 6. As cartas mandato referidas nos números anteriores devem identificar claramente o Associado mandante e a pessoa singular sua representante ou o Associado Mandatário, devendo ser assinada por quem tem poderes para o ato e as assinaturas reconhecidas nos termos da Lei, salvo se a UMP dispuser de cópia dos documentos referidos no número 2 deste artigo, caso em que o reconhecimento das assinaturas não será necessário. 7. É permitida a inscrição de qualquer Associado para participar e votar na Assembleia Geral até ao encerramento da sessão, seja em primeira sessão ou em qualquer um dos seus prolongamentos. 8. No caso em que Assembleia funcione em mais de uma sessão, a inscrição/acreditação dos Associados far-se-á apenas uma vez e em qualquer uma das sessões podendo, todavia, os Associados alterar os seus representantes. Página 3
4 Índice ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA... 2 Proposta do Conselho de Administração para a Alteração do n.º 3 do Artigo 1.º e do Artigo 3.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas... 5 Página 4
5 Proposta do Conselho de Administração para a Alteração do n.º 3 do Artigo 1.º e do Artigo 3.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas ESTIMADAS ASSOCIADAS, Tal como é do conhecimento das Associadas, a União das Mutualidades Portuguesas tem, atualmente, a sua Sede Social na Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 10, 1º Dto./Esq., em Lisboa, fruto da aquisição daquelas instalações em dezembro de Considerando, contudo, que no n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas, constam ainda, como Sede Social da UMP, as instalações sitas na Rua Domingos Sequeira, nº 72-2.º Esq.º, em Lisboa, torna-se necessário proceder à alteração do referido artigo, conformando-o com a realidade atual. Por outro lado, é nossa firme convicção que a União das Mutualidades Portuguesas, por si mesma e/ou em parceria com diversas entidades, deve aliar-se ao esforço de responsabilização social e, bem assim, à cooperação para o desenvolvimento, defendendo e trabalhando para uma sociedade mais rica e mais justa, em que o progresso humano seja equitativo e sustentável às escalas local e global. Nesse sentido, o Conselho de Administração, em cumprimento dos princípios e orientações estratégicas sufragados no ato eleitoral de dezembro de 2014, pretende promover e desenvolver projetos de ação social, de saúde e de educação que visem o fomento da proteção e coesão sociais e a diminuição da discriminação, da desigualdade e da exclusão social, através dos apoios dos fundos e programas de financiamento europeus, projetos esses de dimensão não apenas nacional mas também de dimensão internacional. Página 5
6 Em face do exposto, o Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas tem a honra de submeter à apreciação, discussão e votação das Exmas. Associadas a seguinte Proposta de Alteração do n.º 3 do Artigo 1.º e do Artigo 3.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas: n.º 3 do Artigo 1.º Redação Atual: «3. A União tem a sua sede em Lisboa, na Rua Domingos Sequeira, nº 72-2.º Esq.º, e pode estabelecer delegações noutras cidades.» Alteração de Redação Proposta: «3. A União tem a sua sede em Lisboa, na Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 10, 1º Dto./Esq., sem prejuízo de poder estabelecer delegações noutras localidades e a sua ação estende-se a todo o território nacional.» Redação Atual: Artigo 3.º «Artigo 3.º 1. A União tem como finalidade essencial: a. Promover a defesa, desenvolvimento, cultura e práticas da solidariedade mutualista; b. Assegurar a organização e representação do Movimento Mutualista. 2. São designadamente, objectivos da União: a. Promover a difusão do mutualismo num contexto de economia social e fomentar a sua prática; b. Representar as Associações junto das entidades públicas, privadas e sociais, sem prejuízo da representatividade própria de cada associado; c. Definir a orientação estratégica e as linhas gerais de acção do Movimento Mutualista; d. Coordenar o desenvolvimento integrado do mutualismo e harmonizar os interesses comuns das Associações; e. Incentivar o associativismo e a cultura mutualista; f. Realizar e fomentar acções de formação; Página 6
7 g. Organizar e manter um serviço de apoio permanente às Associações; h. Participar nos trabalhos de estudos e elaboração de projectos de legislação mutualista; i. Promover estudos e planos conjuntos para o desenvolvimento de projectos comuns de economia social; j. Organizar o Congresso Nacional de Mutualismo.» Alteração de Redação Proposta: «Artigo 3.º 1. ( ): a. ( ); b. ( ). 2. Cumulativamente com os fins referidos anteriormente, a União pode, nos termos do respetivo Regulamento, prosseguir modalidades de benefícios no âmbito da saúde, designadamente de assistência medicamentosa. Para a prossecução dos seus fins de assistência medicamentosa, a União poderá ser detentora da propriedade e exploração de farmácias, quer privativa, quer de abertura ao público em geral, nos termos da legislação em vigor. Tratando-se de farmácia social, esta destinar-se-á exclusivamente aos associados das Associações Mutualistas filiadas na União. 3. São designadamente, objetivos da União: a. Promover a difusão do mutualismo num contexto de economia social e fomentar a sua prática; b. Representar as Associações junto das entidades públicas, privadas e sociais, sem prejuízo da representatividade própria de cada associado; c. Definir a orientação estratégica e as linhas gerais de ação do Movimento Mutualista; d. Coordenar o desenvolvimento integrado do mutualismo e harmonizar os interesses comuns das Associações; e. Incentivar o associativismo e a cultura mutualista; f. Realizar e fomentar ações de formação; g. Organizar e manter um serviço de apoio permanente às Associações; h. Participar nos trabalhos de estudos e elaboração de projetos de legislação mutualista; Página 7
8 i. Promover estudos e planos conjuntos para o desenvolvimento de projetos comuns de economia social; j. Organizar o Congresso Nacional de Mutualismo. 4. A União poderá, ainda, diretamente ou em cooperação com outras Entidades: a) Organizar e gerir serviços e estabelecimentos de apoio social à família e comunidade, à infância e juventude, à saúde e à terceira idade, com autonomia financeira e orçamental; b) Promover projetos de âmbito social, cultural, cívico, económico e de saúde, bem como promover ações de educação para o desenvolvimento, dentro e fora do território nacional, em especial nos países em vias de desenvolvimento, fomentando o espírito mutualista na cooperação e desenvolvimento.» O Conselho de Administração da UMP, Lisboa, 16 de setembro de 2015 Presidente - Luís Alberto de Sá e Silva em representação de A Familiar de Grijó Associação Mutualista Vice-Presidente Norte - Jani Salomé Marques Silva em representação de A Familiar Associação de Socorros Mútuos da Póvoa de Varzim Vice-Presidente Centro Nelson António Mendes da Silva em representação da Associação de Socorros Mútuos "Mutualista Covilhanense" Vice-Presidente Lisboa e Regiões Autónomas - Fernando Jorge de Oliveira Paulino em representação da Associação de Socorros Mútuos Setubalense Vice-Presidente Sul - António Pereira Gonçalves em representação da Associação de Socorros Mútuos Montepio Grandolense Vogal - José Vicente Costa de Carvalho em representação da Associação de Socorros Mútuos Fraternal dos Artistas Vilafranquenses Vogal - José Santos Almeida em representação de Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança Página 8
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 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 1
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 artigo 19
 Artigo 1
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 artigo 7
 artigo 10
 artigo 2
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