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Timestamp: 2017-06-25 04:11:15+00:00

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Regulamentos NORMAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLOS. Aprovado por despacho reitoral GR de 16 de junho de 2011 PREÂMBULO - PDF
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Aurélio Soares Philippi
1 IL Regulamentos NORMAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLOS Aprovado por despacho reitoral GR de 16 de junho de 2011 PREÂMBULO Os regulamentos da Universidade do Porto que contemplam a acumulação de funções em instituições de ensino superior e a regulamentação da prestação de serviços a outras entidades contêm referências diversas a protocolos estabelecidos entre a Universidade, ou suas unidades orgânicas, e instituições do exterior, incluindo estabelecimentos do ensino superior. As motivações, múltiplas e diversificadas, que estão na base de celebração de tais protocolos, mediante os quais a Universidade do Porto assume compromissos, com formatos e amplitudes muito variados, devem ter fundamentação visível em princípios estratégicos globais que os balizem. Acresce que tais protocolos devem apresentar horizontes temporais bem definidos. Torna-se, pois, necessário enquadrar os protocolos, que, de algum modo, obriguem a Universidade do Porto, num conjunto de normas simples, suscetíveis de lhes conferirem a desejável unidade e de permitirem estabelecer regras claras de definição das condições gerais em que a Universidade se dispõe a colaborar com outras instituições. Deste modo, definem-se normas gerais para o estabelecimento de protocolos com outras instituições, contendo as disposições seguintes:2 Artigo 1. Âmbito de aplicação 1. As presentes normas aplicam-se a todos os protocolos firmados pela Universidade do Porto, ou pelas suas unidades orgânicas, com outras entidades, incluindo institutos de investigação e instituições de ensino superior; 2. Excluem-se os contratos de prestação de serviços, docente ou de outra índole, enquadrados por legislação própria; 3. Os protocolos não poderão contemplar a assunção, por parte de docentes e funcionários não docentes da Universidade do Porto, de funções de direção executiva de outras instituições. Artigo 2. Princípios gerais orientadores São princípios gerais orientadores do âmbito, objetivos e enquadramento dos protocolos os seguintes: a) Delimitação clara das áreas de interesse a que os protocolos dizem respeito; b) Definição exata de prazos de vigência, findos os quais os acordos estabelecidos necessariamente caducam; c) Reconhecimento de interesse institucional de cada uma das partes; d) Prioridade à celebração de protocolos com instituições que, na colaboração mútua, possam trazer valor acrescentado à intervenção da Universidade do Porto; e) Conformidade com as normas gerais vigentes e com as normas específicas da Universidade do Porto respeitantes à colaboração interinstitucional, quer no que diz respeito à utilização de meios materiais, quer aos recursos humanos envolvidos; f) Condicionamento da assinatura de protocolos genéricos à existência de adicional, ou adicionais, específicos para uma dada área ou para um conjunto de áreas ou objetivos, conforme previsto na alínea b) do n. 2 do artigo 3. ; g) Nas situações em que não se verifique equilíbrio de interesses das instituições envolvidas, nomeadamente nos termos referidos nas alíneas c) e d), os protocolos serão substituídos por contratos de prestação de serviços da Universidade do Porto ao exterior.3 Artigo 3. Tipos de protocolos 1. São considerados os seguintes tipos de protocolos: a) Protocolos de cooperação; b) Protocolos de intercâmbio; c) Protocolos de desenvolvimento estratégico. 2. Relativamente aos protocolos referidos no número 1 do presente artigo, deverão ainda distinguir-se duas categorias: a) Protocolos genéricos, ou declarações de intenções, com períodos de vigência expressamente limitados e com enquadramento das ações concretas a desenvolver, para as quais serão elaborados documentos acessórios, relativos às unidades orgânicas envolvidas e, se for o caso disso, à reitoria; b) Protocolos específicos, complementares dos protocolos genéricos caraterizados na alínea a), explicitando os meios a utilizar na execução das ações concretas previstas, bem como as fontes de financiamento a mobilizar. Artigo 4. Protocolos de cooperação 1. Os protocolos de cooperação são acordos estabelecidos pela Universidade do Porto com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, visando o desenvolvimento e reforço da capacidade de intervenção dessas entidades. 2. Os protocolos de cooperação só poderão ser firmados quando tiverem subjacente o interesse público e corresponderão, na maior parte dos casos, a ações financiadas pelo Governo Português, pela União Europeia, ou por outras organizações, e orientadas para os países de língua oficial portuguesa ou para outros países que pretendam consolidar os respetivos sistemas de ensino superior.4 Artigo 5. Protocolos de intercâmbio 1. Os protocolos de intercâmbio são estabelecidos entre a Universidade do Porto e outras instituições de ensino superior ou de investigação, visando a troca de docentes, investigadores, funcionários não docentes ou estudantes por períodos limitados, ou ainda o acesso privilegiado a equipamentos e serviços, necessariamente numa base de reciprocidade e mútua compensação de custos e benefícios para as instituições envolvidas. 2. Os custos incorridos com o desenvolvimento de qualquer protocolo deste tipo, nomeadamente os relativos a viagens e estadia dos deslocados, poderão ser suportados pelas próprias instituições ou por financiamentos disponibilizados por organizações, nacionais ou internacionais, interessados no intercâmbio, podendo estas ações ser enquadradas por documento genérico (e.g. contrato institucional ERASMUS/programa de mobilidade) ou por protocolo interinstitucionai. 3. Do protocolo de intercâmbio constará a clara definição dos objetivos a atingir e a demonstração da reciprocidade em termos de intercâmbio de pessoas e de mútuo equilíbrio dos benefícios e dos custos envolvidos. Artigo 6. Protocolos de desenvolvimento estratégico 1. Os protocolos de desenvolvimento estratégico são celebrados entre a Universidade do Porto, ou suas unidades orgânicas, e entidades externas, uma ou várias, numa perspetiva de alargamento do âmbito de intervenção ou de melhoria do desempenho das referidas unidades orgânicas ou da Universidade no seu conjunto. 2. Qualquer protocolo de desenvolvimento estratégico, firmado pela Universidade do Porto, ou por suas unidades orgânicas, conterá a clara definição dos objetivos estratégicos a prosseguir e uma análise fundamentada dos custos e benefícios dele decorrente.5 Artigo 7. Formalização dos protocolos Os protocolos serão outorgados pelo reitor, pelos diretores das unidades orgânicas envolvidas ou conjuntamente pelo reitor e pelos diretores, de acordo com as seguintes regras: a) Os protocolos de caráter genérico serão sempre outorgados pelo reitor; b) Os protocolos de caráter genérico que envolvam a mobilização de meios de unidades orgânicas carecem de assentimento dos respetivos diretores os quais, sempre que possível, deverão também subscrevê-los; c) Os protocolos de caráter específico serão outorgados pelos diretores das unidades orgânicas a que dizem respeito, ficando sujeitos a homologação do reitor. Artigo 8. Revogação São revogadas as anteriores Normas Gerais para o Estabelecimento de Protocolos com outras Instituições, aprovadas pelo Senado da Universidade do Porto em 16 de dezembro de Artigo 9 0 Vigência As presentes normas entram em vigor na data da sua publicação no Sistema de Informação da Universidade do Porto.6 Documentos relacionados
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