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Timestamp: 2018-10-22 10:41:19+00:00

Document:
Art. 10, § 3 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
E 43, INCISO II, DA LEI Nº 10.741/03, DEFIRO DE PLANO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NO SENTIDO DE DECRETAR O AFASTAMENTO... DE ABUSO PRATICADO PELA DEMANDADA, TORNANDO INVIÁVEL A CONVIVÊNCIA, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DOS ARTS. 4º, 1º, 10, 2º E 3º...Andamento do Processo n. 0145390-12.2018.8.21.0001 - 19/10/2018 do TJRS 00...
E 3º E 43, INCISO II, DA LEI Nº 10.741/03, DEFIRO DE PLANO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NO SENTIDO DE DECRETAR... DO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 14634/2014. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POIS NÃO ANGULARIZADO O FEITO... ALEGRE, 18 DE OUTUBRO DE 2018 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOT...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10112371220178260004 SP 1011237-12.2017.8.26.0004
, § 3º , da Lei nº 10.741 /03 do Estatuto do Idoso ; art. 196, 197 e 230 da CF; (v) Jurisprudência reputa a possibilidade... , art. 5º , V e X , da CF ; art. 6º , IV , VI , VII e X , art. 14 , § 1º , II , do CDC ; art. 389 do CC; art. 4º , 10... de hipótese capaz de gerar grave abalo emocional, não há que se falar em ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 20239009820055090010
da Lei nº 8.009 /90, 10 , § 3º , do Estatuto do Idoso , 620 e 668 , do CPC . A autoridade responsável pelo juízo..., as hipóteses nas quais a cláusula de impenhorabilidade poderia ser afastada (artigo 3º da Lei nº 8.009/1990), impossibilitando.... Assim, estabeleceu no artigo 1º, caput , da Lei nº 8.009 /1990, in verb...
Andamento do Processo n. 0002501-91.2018.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/10/2018 do TJSP
, da Lei 10.741, Estatuto do Idoso, determino: - a proibição de promover novas publicações relacionadas ao estado de saúde.... Inicialmente, observa-se que ao acusado é imputado o delito previsto no artigo 105, do Estatuto de Idoso (Exibir ou veicular.... Assim sendo, considerando o poder geral de cautela do Juízo cont...
Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018
ao artigo 10 , §§ 2º e 3º , da Lei 10.741 , Estatuto do Idoso , determino: - a proibição de promover novas publicações..., indeferimento. Inicialmente, observa-se que ao acusado é imputado o delito previsto no artigo 105, do Estatuto de Idoso (Exibir...Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1345058 RS 2018/0205237-3
, § 2º , 4º § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, a tese apresentada pelo recorrente... , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, discorrendo acerca da vulnerabilidade do idoso. Apontou... , 3º , § 1º , I , § 2º , 4º § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, a tese apres...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1762403 SE 2018/0219397-2
, o que agrediria o disposto no artigo 10 . § 3º , da Lei nº 10.741 /2003, além de violar o direito dessa idosa de envelhecer... e constrangedora, o que agrediria o disposto no artigo 10 . § 3º , da Lei nº 10.741 /2003, além de violar o direito dessa... sob a ótica do Estatuto de Idoso (Lei nº. 10.743 /2003), destinada...
Andamento do Processo n. 1.762.403 - Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ
, em situação vexatória e constrangedora, o que agrediria o , disposto no artigo 10. § 3º da Lei nº 10.741/2003, além de violar..., atualmente sob a ótica do Estatuto de Idoso (Lei nº. 10.743/2003), destinada a assegurar direitos aos cidadãos com idade...Andamento do Processo n. 1.762.403 - Recurso Especial - 03/10/201...
Andamento do Processo n. 1.345.058 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ
º , § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, discorrendo acerca da vulnerabilidade do idoso. Apontou... ofensa aos arts. 2º , 3º , § 1º , I , § 2º , 4º § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, a tese...Andamento do Processo n. 1.345.058 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2018 do S...
Parágrafo 3 Artigo 10 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 10, § 3 da Lei 10741/03
Art. 10, § 3 do Estatuto do Idoso
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 Artigo 10