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Timestamp: 2018-11-16 22:54:46+00:00

Document:
.: Pauta Tribunal Pleno - dia 16 de junho de 2016 :.
Pauta de Julgamento do dia 16/06/2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 06/2016
No dia 16 de Junho de 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:
2) Processo n°. 46/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: CARLOS ALBERTO DULABA –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016-JOGO: RIO BRANCO SC X TOLEDO CW- DATA: 13/02/2016- 1° DENUNCIADO: CARLOS ALBERTO DULABA, presidente da EPD TOLEDO CW, o qual, ao término do primeiro tempo de jogo, invadiu o campo de jogo, dirigindo-se a equipe de arbitragem dizendo “utiliza o mesmo critério, deu pênalti aqui, dá lá também”. Conforme descrito nos relatórios anexos, quando indagado quem seria ele e porque estaria ali, se apresentou como presidente do Clube Toledo CW. . Agindo assim, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258-B do CBJD. Assim, uma vez que o denunciado possuí vínculo com a EPD TOLEDO CW, requer-se, com fundamento no dispositivo acima transcrito a aplicação de multa á referida EPD, a qual deverá em respeito ao princípio da ampla defesa e do contrário ser citada e intimada do conteúdo da presente denúncia, conforme artigo 258-D do CBJD. DECISÃO: carlos alberto dulaba: por unamidade, suspensao de quinze dias.Auditor Relator: Dr. Davis Kung Bruel.
4) Processo n°. 65/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: FABRICIO BARROS SANTANA / WELLINGTON RODRIGUES DOS REIS / ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS. CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016JOGO: J.MALUCELLI S/A X PSTC- DATA: 09/04/2016- 1° DENUNCIADO: FABRÍCIO BARROS SANTANA, BID 178321, atleta n. 01 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o goleiro Fabrício Barros Santana, da EPD J Malucelli S/A, como última medida de defesa acabou por impedir com falta oportunidade clara de gol da EPD PSTC, sendo expulso de campo. Assim agindo, o Atleta Denunciado incorreu na hipótese do artigo 250, §1º, inciso I, do CBJD. 2° DENUNCIADO: WELLINGTON L. DOS REIS, BID 325913, atleta n. 07 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o Atleta em referência, pertencente à EPD J Malucelli, acabou por atravessar o campo de jogo, e invadir a área onde se realizavam as cobranças de penalidades para decisão da classificação das Equipes para a próxima fase da Competição, não respeitando a disciplina para que se mantivesse em seu local e assim ocorresse cobrança do pênalti, proferindo xingamentos contra o Sr. Árbitro. Não suficiente, após o encerramento das cobranças e definição do resultado, o mesmo Atleta Denunciado retornou ao campo de jogo, novamente sem autorização, e mais uma vez proferiu xingamentos contra o Sr. Árbitro, sendo contido pelos milicianos presentes para garantir a segurança do jogo. Assim procedendo, o Atleta Denunciado encontra-se incurso na conduta descrita pelo artigo 258, caput, § 2º, inciso II, por contrariar a determinação da arbitragem e atravessar o campo de jogo – onde já se encontrava – até a área penal onde eram realizadas as cobranças de pênaltis; artigo 243-F, § 1º, por então proferir xingamentos contra o Sr. Árbitro; artigo 258-B, por ter invadido o campo de jogo em seu retorno após sua expulsão e término das penalidades; e novamente pelo artigo 243-F, § 1º, por mais uma vez ter proferido xingamentos contra o Árbitro, devendo no caso em análise ser aplicado ainda o artigo 184, todos do CBJD. 3° DENUNCIADO: ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA, massagista do J. Malucelli, conforme relato do Sr. Árbitro, o Denunciado acabou por invadir o campo de jogo sem sua autorização, durante a cobrança de pênaltis que definiu a EPD classificada para a fase seguinte da Competição. Agindo desta maneira, o Denunciado infringiu os artigos artigo 243-F, § 1º, e artigo 258-B, § 2º, do CBJD, cabendo de igual sorte a aplicação do artigo 184 do mesmo Código.Decisão: fabrício barros santana: por maioria, pena de advertência, pelo artigo 250 §2º do cbjd.wellington l. dos reis: por unanimidade, suspensão de duas partidas de suspensão por ofensa ao artigo 258-b (reclassificado) artigo 258 §2º ii do cbjd e suspensão de quatro partida por ofensa ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. elizaldo vieira de souza: por unanimidade, suspensao de uma partida por ofensa ao artigo 258-b do cbjd e suspensao de uma partida por infração ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. Auditor Relator: Dr. Gustavi Bizinelli.
Publicação: 13/06/2016 às 15:09

References: artigo 258
 artigo 258
 artigo 250
 artigo 258
 artigo 243
 artigo 258
 artigo 243
 artigo 184
 artigo 243
 artigo 258
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 artigo 250
 artigo 258
 artigo 258
 artigo 243
 artigo 258
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