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Timestamp: 2019-06-20 16:01:10+00:00

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DOU 17/05/2019 - Pg. 77 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 77 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2019
ATO Nº 183, DE 3 DE MAIO DE 2019
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos artigos 1º e 8º, da Resolução CSJT nº 47/2008, publicada no Diário da Justiça da União, de 07/04/2008, resolve:
Art. 1º Alterar 1 (um) cargo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE COPA, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, vago em decorrência da aposentadoria de Vilma Aparecida da Silva Leite de Moura, matrícula nº 57550, para TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA.
ATO Nº 184, DE 8 DE MAIO DE 2019
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 6382/2019, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA LUISA ARAUJO, matrícula nº 48542, Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do disposto no art. 62-A, da Lei nº 8.112/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como pelo disposto no art. 5º da Lei nº 9.624/1998, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, e 1/10 (um décimo) da mesma Função Comissionada.
ATO Nº 188, DE 16 DE MAIO DE 2019
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 13870/2019, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 53848, Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente identificada, nos termos do disposto do art. 62-A, da Lei nº 8.112/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Assistente de Juiz, FC-03.
ATO Nº 189, DE 10 DE MAIO DE 2019
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 7136/2019, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a LUIZ DA SILVA FALCÃO, matrícula nº 33863, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do disposto no art. 62-A, da Lei nº 8.112/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, e 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05, com a gratificação correspondente à Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, prevista no art. 193, da Lei nº 8.112/1990, nos termos do decidido pelo C. Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 2.076/2005 (DOU de 09/12/2005).
ATO Nº 190, DE 16 DE MAIO DE 2019
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 10827/2019, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a EMI NOMURA SOMAZZ, matrícula nº 55638, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Portaria, padrão TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente identificada, nos termos do disposto do art. 62-A, da Lei nº 8.112/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01.
ATO Nº 209, DE 16 DE MAIO DE 2019
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos artigos 1º e 8º, da Resolução CSJT nº 47, publicada no Diário da Justiça da União, de 07/04/2008, e conforme PROAD 10827/2018, resolve:
Art. 1º Alterar 1 (um) cargo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE PORTARIA, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, vago em decorrência da aposentadoria de EMI NOMURA SOMAZZ, matrícula nº 55638, para TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA.
ATO Nº 164, DE 6 DE MAIO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 1769/2019, resolve:
Conceder pensão civil por morte à senhora AYRAÍNA BARBOSA RIBEIRO DE MELO e à menor LORENA RIBEIRO DE MELO, nas condições de cônjuge e de filha menor de 21 (vinte e um) anos, respectivamente, em razão do falecimento do servidor aposentado ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MELO, ocorrido em 18 de abril de 2019, com fundamento no artigo 40, §§ 2º, 7º, I, 8º, 12 e 18 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, I, da Lei 10.887/04, artigos 215 e 217, I e IV, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 871/2019 e pela Lei 13.135/2015, e artigo 2º, I e § 1º do Ato nº 401/2012 deste Tribunal, a contar da data de falecimento do instituidor.
Desª PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL
ATO Nº 118, DE 8 DE MAIO DE 2019
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno, e do contido no PRP nº 53/2019, resolve:
Conceder pensão civil à beneficiária do servidor falecido EDUARDO LACERDA,a partir da data do óbito, ocorrido em 23/03/2019, na forma que segue:
Art. 1º Pensão vitalícia a JUCÉLIA FERNANDES MACHADO, viúva do servidor falecido, no importe de R$ 10.813,44 (dez mil, oitocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento no art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, e art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004, combinados com os arts. 217, III, e 222, VII, b, "6", da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Pensão civil apurada com base no montante de R$ 12.945,15 (doze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), correspondente aos proventos do servidor falecido, sendo: vencimento Servidor Inativo à quantia de R$ 4.749,33 e GAJ Cargo Inativo, à monta de R$ 6.649,06, acrescidos das seguintes vantagens: a) 20% da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS Inativo, equivalente a R$ 949,87; c) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI Inativo (2/10 de FC-4), no valor de R$ 596,89.
Art. 3º O benefício concedido no artigo 1º deste Ato será reajustado na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos servidores em atividade (paridade), na forma do parágrafo único do art. 3º da EC nº 47/2005.
ATO Nº 124, DE 14 DE MAIO DE 2019
I - Nomear, nos termos do inciso I, do art. 9º, da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/Origem da vaga/Lei de criação do cargo/ posição do cargo/lotação - EMANUELLA SANCHES BRAGA, 40º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Vivian Letícia de Oliveira, criado pela Lei nº 11.979/09, posição 6044, fixando sua lotação em Marechal Cândido Rondon; - DANIEL REMIAO CARDOSO, 41º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Natan Mateus Ferreira, criado pela Lei nº 12.617/12, posição 6357, fixando sua lotação em Francisco Beltrão; - PAULA COELHO REIS, 42º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro carg inacumulável de Gustavo Jacques Moreira da Costa, criado pelo Ato nº 2/86, posição 224, fixando sua lotação em Cornélio Procópio; - FERNANDA CUNHA DOS SANTOS, 14º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Bruno Vinicius Lima Bragiato, criado pela Lei nº 11.979/09, posição 6142, fixando sua lotação em Guarapuava; - LARISSA LUISE MOREIRA FERREIRA, 43º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Franciane Aparecida Rosa, criado pela Lei nº 7.582/87, posição 543, fixando sua lotação em Nova Esperança.
II - Os candidatos por este Ato nomeados deverão permanecer pelo período de, no mínimo, 18 (dezoito) meses nas localidades nas quais foram lotados, ficando vedada a remoção a pedido, a critério da Administração (Lei 8.112/90, art. 36, inciso II) e a inscrição em processo seletivo de remoção.
PORTARIA Nº 355, DE 13 DE MAIO DE 2019
Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDA MAIONCHI RIBEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Juíza Substituta Angela Naira Belinski, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
ATO Nº 214 , DE 16 DE MAIO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD n. 1916/2019, resolve:
Aposentar por invalidez, com proventos integrais (35/35), o servidor FLÁVIO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAÚJO, matrícula n. 308.21.0564, no cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, nível intermediário, nº 62, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, artigo 6º-A da Emenda Constitucional n. 41/2003, artigo 186, I, §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112/90, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, incidente sobre o vencimento básico, de acordo com o art. 13 da Lei n. 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, mais as seguintes vantagens: 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/90; 7,5% (sete virgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 4º, e art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; 1/5 (cinco quinto) da Função Comissionada de Assistente de Coordenador, FC 04, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º, art. 15, da Lei nº 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei n. 9.624/1998.
PORTARIA Nº 84, DE 15 DE MAIO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PROAD nº 15980/2019; resolve:
Conceder aposentadoria a servidora NADJA NÁRA DE ALMEIDA NERY ENNE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, padrão 13, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, b, da Constituição Federal, com proventos calculados com base em sua média contributiva, apurada na forma da Lei n. 10.887/2004, observando-se a proporcionalidade do tempo de contribuição, que serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com efeitos a contar de 17.5.2019.

References: artigo 40
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 6
 artigo 186