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Timestamp: 2015-08-29 23:32:27+00:00

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Fam�lia � Considera��es gerais e historicidade no �mbito jur�dico - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Fam�lia Fam�lia � Considera��es gerais e historicidade no �mbito jur�dico
T�rcio de Sousa Mota, Rafaele Ferreira Rocha, Gabriela Brasileiro Campos Mota
Resumo: O artigo em an�lise, investiga a historicidade da fam�lia no �mbito jur�dico, fundamentando-se na dic��o legal e doutrin�ria, conceituando Fam�lia de acordo com diversas correntes doutrin�rias e detalhando origem, evolu��o e modernidade no que concerne � Fam�lia. Nesse sentido alguns doutrinadores apontam a fam�lia num sentido biol�gico, estrito e amplo, tratando como num todo a Fam�lia como um conjunto de pessoas ligadas por v�nculo sangu�neo e descendentes de tronco ancestral comum, formado basicamente por pais e filhos. Tem como objeto de estudo os v�rios tipos de fam�lia e sua evolu��o hist�rica, propondo uma avalia��o minuciosa das fontes bibliogr�ficas mencionadas neste trabalho, cujos objetivos s�o ampliar as transforma��es da sociedade que geram constantes necessidades do desenvolvimento das normas jur�dicas, estruturando e relacionando id�ias, com o prop�sito de permitir um aprofundamento maior sobre o tema abordado. Sob uma �tica civilista, empenhamo-nos na an�lise da historicidade da Fam�lia e suas defini��es, sendo assim, a referida an�lise � de grande relev�ncia, por se tratar de uma tem�tica de amplo valor social, e essencialmente, por se constituir numa pesquisa te�rico-bibliogr�fica de considera��es gerais sobre Fam�lia e sua historicidade. Constatamos que, a Fam�lia constitui um assunto extremamente importante dentro do �mbito jur�dico, posto que promove um v�nculo sangu�neo ou afetivo que vem caracterizar uma rela��o jur�dica, protegendo o instituto fam�lia com carinho, prote��o, afeto, respeito que cabe a todos que comp�e a rela��o estudada. Com base nas considera��es aqui expostas, conclui-se que, na pr�tica, n�o valeriam conhecimentos t�cnicos do instituto Fam�lia, se n�o o fizessem valer os anseios sociais e os preceitos legais e jurisprud�ncias que envolvem a rela��o de fam�lia, visto que s�o muitas as mudan�as e avan�os dentro da sociedade em rela��o a fam�lia.
Palavras-chave: Fam�lia. Evolu��o Hist�rica. Afeto. Rela��o Sangu�nea. Respeito.
Abstract: The article analyzes, investigates the historicity of the family under legal reasons in the legal and doctrinal diction, conceptualizing Family according to several current doctrinal and detailing origin, evolution and modernity in relation to the Family. In this sense some scholars point to the family in a biological sense, strict and broad, treating as a whole the family as a group of people linked by blood ties and descendants of ancestral stock, formed primarily by parents and children. The object of study the various types of family and its historical evolution, providing a thorough assessment of the bibliographic sources mentioned in this work, whose objectives are to extend the transformation of society that generate constant development needs of legal standards, structuring and linking ideas, the purpose of allowing a detailed study on the subject. Under an optical civil life, we strive in the analysis of family history and their definitions, so this analysis is of great importance, because it is a theme of broad social value, and essentially, by itself constitute a search-theoretical literature from general considerations on Family and its history. We note that the Family is a very important issue within the legal framework, post a bond that promotes blood or affection that comes to characterize a legal relationship, protecting the Institute family with love, protection, affection, respect the responsibility of all that makes up the relationship studied. Based on the considerations presented here, we conclude that, in practice, technical knowledge would not be worth the Family Institute, if they did not enforce social expectations and legal provisions and case law involving the family relationship, since there are many changes and advancement within the company in respect of the family. Keywords: Family. Historical Evolution. Affection. Blood relationship. Respect. Sum�rio: Introdu��o. 1. Conceito de fam�lia. 2. Breve coment�rio sobre a origem de fam�lia. 3. Fundamentos jur�dicos-constitucionais brasileiros de fam�lia. 4 os tipos de fam�lia. 4.1. Fam�lia Natural. 4.2. Fam�lia Monoparental. 4.3. Uni�o Est�vel. 4.4. Casamento. 4.5. Fam�lia Substituta. 4.6. Fam�lia Alternativa. 4.7. Fam�lia Moderna. 4.8. Fam�lia Extensa e Ampliada. 4.9. Fam�lia S�cio-Afetiva. Considera��es finais. Refer�ncias
O presente artigo cient�fico, sob �nfase do cen�rio atual no que concerne ao Direito de Fam�lia, observou que cada vez mais se torna exig�vel uma tutela jur�dica que respeite a liberdade de constitui��o, conviv�ncia e dissolu��o da rela��o denominada fam�lia.
A igualdade de direitos, mesmo reconhecendo-se as diferen�as naturais e culturais de g�nero; igualdade entre irm�os, seja biol�gica, seja adotiva ou havidos fora do casamento, com respeito a seus direitos fundamentais; o sentimento de solidariedade rec�proca, que n�o pode ser perturbado pelo prevalecimento de interesses patrimoniais, vem atingindo a repersonaliza��o das rela��es familiares como direito da pessoa humana.
Por conseguinte, o presente ramo do Direito Civil tolera suas repercuss�es, j� que quase toda a organiza��o jur�dica sobre a fam�lia compreende as quest�es do afeto e da sexualidade.
Al�m disso, esta fazendo-nos compreender o verdadeiro sentido da no decorrer do tempo no �mbito jur�dico e suas v�rias formas, at� mesmo j� refletidas em texto normativos como o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, C�digo Civil de 2002 e nossa Carta Magna. Mas, naquilo que � foco do presente trabalho, � a fam�lia num apanhado geral, e sua historicidade no mundo jur�dico, atentando-se para o afeto o mais novo elemento considerando e analisando sua imperativa import�ncia na seara familiar. E � sobre este enfoque que se debru�a o artigo que se segue.
1 CONCEITO DE FAM�LIA
De acordo com Caio M�rio (2007; p. 19), fam�lia em sentido gen�rico e biol�gico � o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum; em senso estrito, a fam�lia se restringe ao grupo formado pelos pais e filhos; e em sentido universal � considerada a c�lula social por excel�ncia.
No que concerne � fam�lia, Silvio Rodrigues (2004; p. 4) num conceito mais amplo, diz ser a forma��o por todas aquelas pessoas ligadas por v�nculo de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum, o que inclui, dentro da �rbita da fam�lia, todos os parentes consang��neos. Num sentido mais estrito, constitui a fam�lia o conjunto de pessoas compreendido pelos pais e sua prole.
J� Maria Helena Diniz (2007; p. 9) discorre sobre fam�lia no sentido amplo como todos os indiv�duos que estiverem ligados pelo v�nculo da consanguinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos. No sentido restrito � o conjunto de pessoas unidas pelos la�os do matrim�nio e da filia��o, ou seja, unicamente os c�njuges e a prole.
Cezar Fi�za (2008; p. 939), considera fam�lia de modo lato sensu, como sendo �uma reuni�o de pessoas descendentes de um tronco ancestral comum, inclu�das a� tamb�m as pessoas ligadas pelo casamento ou pela uni�o est�vel, juntamente com seus parentes sucess�veis, ainda que n�o descendentes�, como tamb�m define em modo stricto sensu dizendo que: �fam�lia � uma reuni�o de pai, m�e e filhos, ou apenas um dos pais com seus filhos�.
Segundo Paulo Nader (2006; p.3), Fam�lia consiste em "uma institui��o social, composta por mais de uma pessoa f�sica, que se irmanam no prop�sito de desenvolver, entre si, a solidariedade nos planos assistencial e da conviv�ncia ou simplesmente descendem uma da outra ou de um tronco comum".
Sintetizando a conceitua��o desse instituto, Silvio Venosa (2005, p.18), assevera que a Fam�lia em um conceito amplo, "� o conjunto de pessoas unidas por v�nculo jur�dico de natureza familiar", em conceito restrito, "compreende somente o n�cleo formado por pais e filhos que vivem sob o p�trio poder".
Washington de Barros Monteiro (2004; p.3) ainda menciona que, enquanto a fam�lia num sentido restrito, abrange t�o somente o casal e a prole, num sentido mais largo, cinge a todas as pessoas ligadas pelo v�nculo da consanguinidade, cujo alcance � mais dilatado, ou mais circunscrito.
Finalizando Carlos Roberto Gon�alves (2007; p. 1) traz fam�lia de uma forma abrangente como �todas as pessoas ligadas por v�nculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como unidas pela afinidade e pela ado��o�. E tamb�m de uma forma mais espec�fica como, �parentes consangu�neos em linha reta e aos colaterais at� o quarto grau�.
Dessa forma, a partir do conceito, pode-se perceber que fam�lia �, unidade b�sica da sociedade formada por indiv�duos com ancestrais em comum ou ligados por la�os afetivos. Podendo tamb�m ser considerada como, um conjunto invis�vel de exig�ncias funcionais que organiza a intera��o dos membros da mesma, considerando-a, igualmente, como um sistema, que opera atrav�s de padr�es transacionais.
2 BREVE COMENT�RIO SOBRE A ORIGEM DE FAM�LIA
Registros hist�ricos, monumentos liter�rios, fragmentos jur�dicos, comprovam acertadamente o fato de que a fam�lia ocidental viveu largo per�odo sob a forma "patriarcal". Destarte as civiliza��es mediterr�neas a reconheceram. Dessa forma, anunciou a documenta��o b�blica.
Como menciona Caio M�rio (2007; p.25) em sua doutrina, que ressalta ainda hoje o t�nus emocional com que C�cero alude � figura valetudin�ria de Appius Claudius, que dirige os seus com a plena autoridade de um patriarca aut�ntico, n�o obstante a idade avan�ada e a quase cegueira. Os princ�pios fixados atrav�s dos tempos, desde �poca anterior ao C�digo Decenviral at� a codifica��o justinian�ia do s�culo VI, d�o testemunho verdadeiro dessa tipicidade familiar.
Em Roma, a fam�lia era estabelecida sobre o princ�pio da autoridade e compreendia quantos a ela estavam submetidos. O pater era, ao mesmo tempo, chefe pol�tico, sacerdote e juiz. Liderava, oficiava o culto dos deuses dom�sticos e espalhava justi�a. Exercia sobre os filhos direito de vida e de morte, podia impor-lhes pena corporal, vend�-los, tirar-lhes a vida. A mulher vivia in loco filiae, completamente dependente � autoridade marital, nunca contraindo autonomia. Somente o pater adquiria bens, exercendo o poder sobre o patrim�nio familiar ao lado, e como consequ�ncia do poder sobre a pessoa dos filhos e do poder sobre a mulher. A fam�lia era estabelecida em desempenho do ju�zo religioso, e o poder do imp�rio romano surgiu dessa organiza��o. Todavia com o passar do tempo, esfriaram-se estes preceitos rigorosos, conhecendo-se o casamento sine manu; as necessidades militares instigaram a inven��o do patrim�nio independente para os filhos, institu�dos pelos bens contra�dos como soldado, pelos que auferiram no exerc�cio de atividades intelectuais, art�sticas ou funcionais e pelos que lhe surgiam por formas diversas desses.
Conforme Caio M�rio (ibidem; p. 27), a partir do s�culo IV com o Imperador Constantino, instala-se no Direito Romano o entendimento crist�o da fam�lia, no qual a ansiedade de ordem moral prevalece, sob inspira��o do esp�rito de caridade. Por outro lado, comina-se o direito da cidade com maior vigor, sobrep�s-se ao dom�stico, e sacrificou em parte a autoridade do paterfamilias.
Maria Berenice Dias (2005; p. 1), nos mostra que, ao longo da hist�ria, a fam�lia gozou de um conceito sacralizado por ser considerada a base da sociedade. De in�cio, as rela��es afetivas foram apreendidas pela religi�o, que as solenizou como uni�o divina e aben�oada pelos c�us. O Estado n�o podendo ficar aqu�m dessa interven��o nas rela��es familiares, buscou estabelecer padr�es de estrita moralidade e de conserva��o da ordem social, transformando a fam�lia numa institui��o matrimonializada.
Assim, todos que fugissem desse padr�o legal e ousasse comprometer a estabilidade das rela��es sociais, sofreriam san��es. Nega-se juridicidade a quem se rebela e afronta o normatizado. Explica a autora:
�A tend�ncia do legislador � de arvorar-se no papel de guardi�o dos bons costumes, buscando a preserva��o de uma moral conservadora. � o grande ditador que prescreve como as pessoas devem proceder, impondo condutas afinadas com o moralismo vigente. Limita-se a regulamentar os institutos sociais aceit�veis e, com isso, acaba refugiando-se em preconceitos. Qualquer agir que se distancie do par�metro estabelecido � tido como inexistente por aus�ncia de referendo legal� (ibidem; p. 1).
Desse modo, acaba-se n�o s� se negando direitos, como tamb�m deixando de reconhecer a exist�ncia dos fatos, sendo a desobedi�ncia condenada � invisibilidade. Diante dessa postura, o legislador equivoca-se, pois negar a exist�ncia de fatos e n�o lhe atribuir efeitos s� estimula irresponsabilidade. Exp�e DIAS (ibidem; p. 2), que "a aparente 'puni��o', al�m de n�o alcan�ar o intuito inibit�rio, n�o disp�e de qualquer conte�do repressivo, transformando-se em fonte de injustific�veis e indevidos privil�gios. Desse modo, a Justi�a acaba sendo conivente com o infrator".
DIAS (2005; p. 1), todavia, relata-nos que, mesmo diante das san��es legais, um significativo movimento social promoveu profundos reflexos na forma��o da fam�lia. Afirma ela que a laiciza��o do Estado revolucionou os costumes e especificamente o Direito de Fam�lia, visto que sobreveio o pluralismo das entidades familiares, escapando suas novas estruturas do conv�vio das normatiza��es existentes. Diz ela:
�O distanciamento entre Estado e Igreja culminou na busca de referenciais outros para a manten�a das estruturas convencionais. Sem o freio da religi�o, valores outros precisaram ser prestigiados, e a moral e a �tica foram convocadas como formas de adequa��o do conv�vio social. Esses os paradigmas que come�aram a ser invocados para tentar conter a evolu��o dos costumes. [...] A quest�o p�s-moderna essencial passa a ser a �tica.� (ibidem; p. 2).
� a partir disto que vislumbramos uma gama de entidades familiares a desflorar no mundo das rela��es, pois como muito bem assinala Netto L�bo (2004; p. 2) "A fam�lia � o n�cleo natural e fundamental da sociedade e tem direito � prote��o da sociedade e do Estado".
Netto L�bo (2004 - A; p. 5) defende que a caracter�stica fundante da fam�lia atual � a afetividade. Diz ele que as Constitui��es liberais sempre atribu�ram � fam�lia o papel de c�lula b�sica do Estado. Todavia, demonstra que as declara��es de direito, como a Declara��o Universal dos Direitos do Homem, de 1948, em sinal dos tempos, preferiram n�o vincul�-la ao Estado, mas � sociedade, como reconhecimento da perda hist�rica e de sua fun��o pol�tica. Afirma ele:
�A fun��o pol�tica na fam�lia patriarcal, cujos fortes tra�os marcaram a cena hist�rica brasileira, da Col�nia �s primeiras d�cadas deste S�culo (s�c. XX, grifo nosso). Em obras cl�ssicas, v�rios pensadores assinalaram este instigante tra�o de forma��o do homem brasileiro, ao demonstrar que a religi�o e o patrim�nio dom�stico se colocaram como irremov�veis obst�culos ao sentimento coletivo da rep�blica. Por tr�s da fam�lia, estavam a religi�o e o patrim�nio, em hostilidade permanente ao Estado, apenas tolerado como instrumento de interesses particulares. Em suma, o p�blico era (e ainda �, infelizmente) pensado como proje��o do espa�o privado-familiar� (ibidem; p. 5). Todavia, hodiernamente, a fam�lia brasileira vem desmentir essa tradi��o centen�ria, visto que relativizou-se sua fun��o procracional; desapareceram suas fun��es pol�tica, econ�mica e religiosa (para as quais era necess�ria a origem biol�gica) e ressurgiu a fun��o que, certamente, esteve arraigada �s suas origens mais remotas - a de comunh�o de vida unida por desejos e la�os afetivos. Nessa din�mica, Netto L�bo (2004 - A; p.1) aponta que, a partir da d�cada de sessenta, as rela��es familiares e de parentesco passaram por transforma��es profundas, logo observadas pela psicologia, psican�lise, antropologia, sociologia, demografia, ci�ncia pol�tica e engenharia gen�tica; provocando, assim, uma radical mudan�a de paradigmas. No entanto, o Direito de Fam�lia pouco mudou, mantendo relativa dist�ncia dessas mudan�as, e preservando no paradigma familiar o modelo patriarcal.
Exp�e ele que, na sociedade brasileira, dois fen�menos podem ser apontados como principais respons�veis para essa mudan�a de paradigmas, nas duas �ltimas d�cadas: a concentra��o urbana e emancipa��o feminina. Diz ainda que a concentra��o urbana impulsionou a mais devastadora implos�o do modelo patriarcal da fam�lia, e contribuiu para a emancipa��o da mulher, tendo, a partir de ent�o acesso progressivo � educa��o e ao mercado de trabalho.
Assim, diante das demandas surgidas, veio a Constitui��o Federal de 1988 como ep�logo da lenta evolu��o legal das rela��es familiares e de parentesco no Brasil, antes amparada, em parte, pelo Estatuto da Mulher Casada e a lei do Div�rcio.
Diante de tudo isso, pode-se concluir que a fam�lia evoluiu e continua evoluindo sob a conquista do afeto. Este s� sendo poss�vel se manifestar com a elimina��o do elemento desp�tico no seio familiar. Hoje n�o h� mais espa�o para a fam�lia patriarcal, com abuso de poder, hierarquia, autoritarismo e predom�nio do interesse patrimonial. Na trajet�ria da hist�ria familiar, viajamos do poder absoluto do paterfamilias romano, que inclu�a o direito de vida e de morte sobre seus filhos, para o conceito atual de autoridade parental, que � mais dever do que poder diante da filia��o.
Netto Lobo (2000; p.3) assinala que o princ�pio da afetividade foi constitutivo para a evolu��o social da fam�lia. Fazendo uma an�lise do artigo 226 e 227 da Constitui��o Federal de 1988, ele sintetiza dizendo que:
�Se todos os filhos s�o iguais, independentemente de sua origem, � porque a Constitui��o afastou qualquer interesse ou valor que n�o seja o da comunh�o de amor ou do interesse afetivo como fundamento da rela��o entre pai e filho. [...] Se a Constitui��o abandonou o casamento como �nico tipo de fam�lia juridicamente tutelada, � porque abdicou dos valores que justificavam a norma de exclus�o, passando a privilegiar o fundamento comum a todas as entidades, ou seja, a afetividade, necess�rio para realiza��o pessoal de seus integrantes. O advento do div�rcio direto (ou a livre dissolu��o na uni�o est�vel) demonstrou que apenas a afetividade, e n�o a lei mant�m unidas essas entidades familiares.� (2001; p.6)
3 FUNDAMENTOS JUR�DICOS-CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS DE FAM�LIA
Os fundamentos jur�dicos-constitucionais de fam�lia, � pautado em preceitos, como respeito a liberdade de constitui��o, conviv�ncia e dissolu��o, a auto-responsabilidade, a igualdade irrestrita de direitos, a igualdade entre irm�os biol�gicos e adotivos, respeito a seus direitos fundamentais, o forte sentimento de solidariedade rec�proca ente outros.
Os mais importantes princ�pios constitucionais das rela��es familiares estudados neste trabalho s�o: o da dignidade da pessoa humana, o da liberdade e o da igualdade.
No que diz a respeito a dignidade da pessoa humana a Constitui��o Federal de 1998, em seu artigo 1�, tem esse princ�pio como um dos alicerces da organiza��o social e pol�tica do nosso pa�s, e da fam�lia, conforme o artigo 226, � 7�.
Hodiernamente, a garantia do �ntegro desenvolvimento da dignidade das pessoas humanas que unificam o grupo familiar, mesmo que arduamente infringida na realidade social, principalmente com rela��o �s crian�as.
Concernente � dignidade da pessoa da crian�a, o artigo 227 da Constitui��o Federal de 1988, apregoa o dever da fam�lia, assegurando com integral prefer�ncia, v�rios direitos, in verbis: �� dever da fam�lia, da sociedade e do Estado assegurar � crian�a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, ao lazer, � profissionaliza��o, � cultura, � dignidade, ao respeito, � liberdade e � conviv�ncia familiar e comunit�ria, al�m de coloc�-los a salvo de toda forma de neglig�ncia, discrimina��o, explora��o, viol�ncia, crueldade e opress�o.�
Percebe-se com isso que n�o se trata de um direito opon�vel apenas ao Estado, � sociedade ou a estranhos, mas a cada membro da pr�pria fam�lia.
J� com rela��o a liberdade Paulo Luiz Netto Lobo (1999; p. 8), trata o principio como um sin�nimo de um livre poder de escolha, ou autonomia, realiza��o ou extin��o, livre aquisi��o entre outras coisas referente ao instituto fam�lia:
�O princ�pio da liberdade diz respeito ao livre poder de escolha ou autonomia de constitui��o, realiza��o e extin��o de entidade familiar, sem imposi��o ou restri��es externas de parentes, da sociedade ou do legislador; � livre aquisi��o e administra��o do patrim�nio familiar; ao livre planejamento familiar; � livre defini��o dos modelos educacionais, dos valores culturais e religiosos; � livre forma��o dos filhos, desde que respeite suas dignidades como pessoas humanas; � liberdade de agir, assentada no respeito � integridade f�sica, mental e moral�.
Por fim, o princ�pio da igualdade, diz respeito a similaridade entre c�njuges ou companheiros e entre filhos, no que se trata de direitos, tanto formal como material. Por�m, n�o h� o que se falar em igualdade entre pais e filhos, pois estes n�o podem ser igualados no que tange a autoridade e o respeito dos pais para com os filhos, e a obedi�ncia destes para com aqueles. 4 OS TIPOS DE FAM�LIA
Por muito tempo, a organiza��o familiar fora comandada pelo modelo matriarcal, ou seja, modelo que surgiu do v�nculo sangu�neo, biol�gico e instintivo da m�e para com o filho. Nesse modelo a m�e, a figura da mulher no lar, destacava por sua autoridade. Ap�s a fase utiliza��o de tal modelo, criou-se um novo sistema de costumes, ou seja, o das fam�lias patriarcais, tendo como caracter�stica principal a inquestion�vel e arbitr�ria autoridade do pai. O homem destacou nas atividades do campo, da batalha e da ca�a, e tornou figura principal. A fam�lia num sentido sociol�gico recoloca-se em est�gios de comprova��o f�tica prevalecendo na ocorr�ncia de indu��o de fen�menos sociais e pol�ticos de aceita��o.
Para Mac Lennan, Morgan, Spencer, Engels, D�aguano, Westermarck, Gabriel Tarde, Bachofen, em embasamentos de monumentos hist�ricos estabelece observ�ncia aos �primitivos atuais�, ou seja, as tribos ind�genas, para a reconstitui��o das origens.
Em um per�odo evolutivo como um todo, a mulher este reservada a um lar, fato este, que a fam�lia ocidental viveu longo per�odo sob forma �patriarcal�.
Como ressalta Caio M�rio (2007; p. 28) em que atualmente C�cero alude � figura valetudin�ria o t�nus emocional com plena autoridade de um patriarcal n�o se condicionando a idade avan�ada e a quase cegueira.
Em Roma, a fam�lia era organizada em fun��o do princ�pio da autoridade abrangendo a eles subordinados. O pater era ao mesmo tempo chefe pol�tico, sacerdote e juiz, comandava como um todo, impondo-lhes pena corporal. A mulher vivia subordinada a esta autoridade, em nenhum momento adquirindo autonomia, se passando a fun��o de filho e de esposa sem direitos pr�prios. S� a esta autoridade pater que lhe adquiria bens, dom�nio sobre o patrim�nio familiar. Com o passar do tempo houve altera��es a este rigor conhecendo-se o casamento, a instiga��o ao patrim�nio independente para os filhos em rela��o aos militares contra�dos como soldado.
Da� podemos falar em poder familiar, como j� falamos que no poder familiar n�o � mais absoluto no sentido do poder que conferia aos pais sobre dom�nio dos filhos, mas sim focado no poder afetivo, cabendo aos pais a co-responsabilidade e parceria nos direitos e deveres dos filhos e a miss�o de equilibr�-los.
Neste contexto, diante da promulga��o da nossa Carta Magna, foram devolvidos par�metros ao reconhecimento da fam�lia como base da sociedade fundando princ�pios, efeitos e as obriga��es, incumbindo a responsabilidade de prote��o da fam�lia ao Estado.
Portanto o artigo 226 da Carta Magna identifica formas de entidades familiares diversificadas como a uni�o est�vel, sendo reconhecida a uni�o entre homem e mulher com caracter�sticas de duradoura, ininterrupta e com objetivo de constituir fam�lia, devendo a lei facilitar sua convers�o em casamento, a fam�lia monoparental, como comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes e o casamento, a uni�o mais comum, feita em contrato solene.
Segundo Dimitre Soares (2010; p. 2) �as rela��es de fam�lia s�o, portanto, amplamente afetadas pelas transforma��es da globaliza��o, que abre espa�o para as manifesta��es plurais de comportamento�. Ainda fala da necessidade do ordenamento jur�dico se adequar a interpreta��o das rela��es de fam�lia, visando a desordem nos �par�metros tradicionais de organiza��o familiar�.
Com rela��o as modifica��es do conceito de fam�lia e das diversas formas de constitui��o de fam�lia com o passar dos anos, SOARES ainda fala (idem; p.3) que:
�O mundo contempor�neo requer a adequa��o do fen�meno de internacionaliza��o de Direitos Humanos �s normas de direito interno. Assim, novos temas como a igualdade de g�nero, a democratiza��o de uni�es livres, a reconstru��o do par�metro parental, a socioafetividade, a insemina��o artificial ou as uni�es homoafetivas incrementam o debate que descamba, necessariamente, na concep��o tradicional dos modelos familiares, passando a ser necess�rio que se repense os crit�rios de igualdade e de cidadania aplic�veis a estes e in�meros outros casos.� (idem; p.3).
A partir da�, pode-se concluir que existem novas esp�cies de fam�lia como substituta, alternativa, moderna, extensa e ampliada, s�cio-afetiva entre outras.
4.1 Fam�lia Natural
A fam�lia natural � tida como a mais comum, pois � aquela que possui la�os sangu�neos, constitu�da por pais e filhos, provinda do modelo de fam�lia atrav�s do casamento ou da uni�o est�vel.
4.2 Fam�lia Monoparental
Fam�lia constitu�da por um de seus genitores e filho, ou seja, por m�e e filho, ou pai e filho, decorrente de produ��o independente, separa��o dos c�njuges, morte, abandono, podendo ser biologicamente constitu�da e por ado��o. Reconhecida como entidade familiar na Carta Magna, artigo 226, �4�: �comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes�.
4.3 Uni�o Est�vel
Uni�o est�vel � entidade familiar, que constitui uni�o entre homem e mulher, fora do casamento, sendo esta duradoura, p�blica, com fins de constituir fam�lia, e possuem fidelidade rec�proca.
Rodrigo da Cunha Pereira (2010) conceitua uni�o est�vel como sendo uma rela��o com as seguintes caracter�sticas:
�O delineamento do conceito de uni�o est�vel deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um �n�cleo familiar�. � preciso saber se daquela rela��o nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes s�o aqueles j� demarcados principalmente pela jurisprud�ncia e doutrina p�s-constitui��o de 1988: durabilidade, estabilidade, conviv�ncia sob o mesmo teto, prole, rela��o de depend�ncia econ�mica. Entretanto, se faltar um desses elementos, n�o significa que esteja descaracterizada a uni�o est�vel. � o conjunto de determinados elementos que ajuda a objetivar e a formatar o conceito de fam�lia. O essencial � que se tenha formado com aquela rela��o afetiva e amorosa uma fam�lia, repita-se.�
O C�digo Civil de 2002 define em seu artigo 1723, a uni�o est�vel, in verbis: �� reconhecida como entidade familiar a uni�o est�vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv�ncia p�blica cont�nua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui��o de fam�lia�.
Esta uni�o tem prote��o constitucional e ainda leis espec�ficas 8.971/94 e a lei 9.278/96.
Casamento � a terceira e �ltima entidade familiar trazida pelo Constitui��o Federal de 1988, considerando a mais antiga, mais conhecida e aceita pela sociedade, e a mais formal.
Conforme Silvio Rodrigues (2004; p. 19):
�Casamento � o contrato de direito de fam�lia que tem por fim promover a uni�o do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas rela��es sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem m�tua assist�ncia.�
Conceito muito comum em rela��o a nossa legisla��o civil. Carlos Roberto Gon�alves (2007; p. 24) diz ser contrato de direito de fam�lia que regula a uni�o entre marido e mulher.
4.5 Fam�lia Substituta
A nossa legisla��o n�o conceituou coloca��o em fam�lia substituta, mas abre precedentes para entendermos que � a instala��o da crian�a ou adolescentes no seio de uma fam�lia que se doa com presteza a receber um novo membro em seu lar que foi abandonado ou perdeu sua fam�lia natural, sendo esta nova fam�lia designada a fornecer as necessidades b�sicas de uma pessoa, imprescind�veis ao seu sustento, proporcionando-lhe uma vida modesta, entretanto digna. A fam�lia substituta � favor�vel da fam�lia moderna, assim nas palavras de Marlusse Pestana Daher (1998), que prossegue: �� aquela que se prop�e trazer para dentro dos umbrais da pr�pria casa, uma crian�a ou adolescente que por qualquer circunst�ncia foi desprovido da fam�lia natural, para que fa�a parte integrante dela, nela se desenvolva e seja�.
Pode-se constatar nestas palavras a apropriada natureza da Coloca��o em Fam�lia Substituta, porquanto exp�e que � na solidariedade que incide todo o alicerce deste instituto. A necessidade de um, sendo satisfeita pela possibilidade de ajuda do outro.
A coloca��o em fam�lia substituta pode ocorrer de tr�s formas: guarda, tutela e ado��o. A primeira trata de presta��o de assist�ncia moral, material e educacional do guardi�o � crian�a ou adolescente a ele confiado, dessa forma, regulamentando a posse de fato e sendo parte indissoci�vel da tutela e da ado��o; j� a tutela � definida como o poder, atribu�do a uma pessoa capaz, para gerir a pessoa incapaz e dirigir seus bens, com rela��o as crian�as e os adolescentes, versa um suced�neo do p�trio poder, visto que, estes n�o possuem condi��es de existir sozinhos e exercitar todos os atos necess�rios � vida no seio social e por fim a ado��o, modalidade que confere a condi��o de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, at� mesmo os sucess�rios. Afim de ilustrarmos as tr�s formas de coloca��o em fam�lia substituta, citemos alguns doutrinadores, a partir da defini��o de Guarda, trazida por Caio M�rio (2007; p. 472) que diz ser, regulariza��o da posse de fato, podendo ser concedida por liminar ou incidental, nos processos de tutela e ado��o, trazida pelo �1� do artigo 33 do Estatuto da Crian�a e do Adolescente.
Sobre a tutela Carlos Roberto Gon�alves (2007; p.582) diz ser:
�Encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem n�tido car�ter assistencial... constitui um suced�neo do poder familiar e � incompat�vel com este.�
E por fim ado��o, que � a modalidade artificial de filia��o que busca imitar a filia��o natural, este ato civil nada mais � do que aceitar um estranho na qualidade de filho, pois n�o resulta de uma rela��o biol�gica, mas de manifesta��o de vontade ou de senten�a judicial. A filia��o natural repousa sobre o v�nculo de sangue enquanto a ado��o � uma filia��o exclusivamente jur�dica que se sustenta sobre uma rela��o afetiva.
Para Caio Mario da Silva Pereira (2007; p. 392) �� o ato jur�dico pelo qual uma pessoa recebe outro como filho, independentemente de existir entre elas qualquer rela��o de parentesco consangu�neo ou afim�.
4.6 Fam�lia Alternativa
Dividida em fam�lias homossexuais e fam�lia comunit�rias, sendo nesta o papel dos pais e da escola descentralizado como ocorre nas fam�lias tradicionais, sendo todos os adultos respons�veis pela educa��o e cria��o das crian�as e adolescentes; a primeira se trata de um casal do mesmo sexo que vivem juntos tendo filhos adotados ou biol�gicos de um dos parceiros ou de ambos.
4.7 Fam�lia Moderna
E o modelo de fam�lia em que o pai perde o autoritarismo, e m�e deixa de cuidar �nica e exclusivamente da casa e dos filhos e passa a competir com o homem, sendo assim todos que comp�em a fam�lia passam a ter influ�ncia dentro dos lares, expondo suas opini�es, participando efetivamente, com base no respeito, no amor, na afetividade, no carinho, na aten��o.
4.8 Fam�lia Extensa e Ampliada
O artigo 25, par�grafo �nico, da Lei 12.010/09, que trata da reforma do Estatuto da Crian�a e do Adolescente, introduz fam�lia extensa ou ampliada como sendo esp�cie da fam�lia natural, distinta da fam�lia substituta, in verbis: �Entende-se por fam�lia extensa ou ampliada aquela que se estende para al�m da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes pr�ximos com os quais a crian�a ou o adolescente convive e mant�m v�nculos de afinidade e afetividade�.
4.9 Fam�lia S�cio-Afetiva
Consolida-se a fam�lia s�cio-afetiva em nossa Doutrina e Jurisprud�ncia, como um novo elemento no Direito Brasileiro contempor�neo, transpondo os limites fixados pela Constitui��o Federal de 1988, por�m incorporados dos seus princ�pios. Quando declarada a conviv�ncia familiar e comunit�ria, a n�o discrimina��o de filhos, a co-responsabilidade dos pais quanto ao exerc�cio do poder familiar e o n�cleo monoparental reconhecido como entidade familiar est� concretizada a chamada fam�lia s�cio-afetiva. Os v�nculos de afeto se sobrep�em � verdade biol�gica, convocando assim, os pais a uma "paternidade respons�vel".
No Brasil, a afetividade invade a ci�ncia jur�dica transcendendo aos aspectos exclusivamente psicol�gico e sociol�gico. Assim, como o respeito e considera��o m�tuos (artigo 1.566, V do C�digo Civil de 2002) e lealdade e respeito (artigo 1724 do C�digo Civil de 2002), o afeto e toler�ncia h�o de ser incorporados como valores jur�dicos no �mbito das rela��es familiares. Segundo Caio M�rio (2007; p. 40), ocasi�es peculiares devem ser assumidas no mundo jur�dico como rela��es de afeto com for�a pr�pria para uma defini��o jur�dica: o "filho de cria��o", quando comprovado o "estado de filho afetivo" (posse de estado de filho), a ado��o judicial, o reconhecimento volunt�rio ou judicial da paternidade ou maternidade e a conhecida "ado��o � brasileira".
No presente trabalho, prestamos um breve estudo sobre o Fam�lia e sua historicidade no �mbito jur�dico a evolu��o hist�rica e conceituando fam�lia, bem como seus princ�pios jur�dicos-constitucionais chegando-se a conclus�o que o instituto fam�lia � base para todo e qualquer assunto que envolve essa alicerce da sociedade. Ainda assim, notadamente, esse artigo cient�fico se ap�ia num trip� que envolve fam�lia, direito e hist�ria.
Quanto a Fam�lia, conceituamos no intuito de trazer uma base para o entendimento do tema propriamente dito, j� que se tornaria imposs�vel falar em suas considera��es e sua origem se ao menos n�o soub�ssemos o que seria fam�lia, principalmente dentro de uma abordagem jur�dica. Al�m disso, destaca-se nesse trabalho a finalidade, as fontes e caracter�sticas principais de fam�lia, bem como suas esp�cies.
Diante das mudan�as e repercuss�es que tem envolvido o Direito de Fam�lia, hoje se faz complexo e dificultoso definir um conceito de fam�lia, tornando-se preciso uma divis�o dos variados de tipo de fam�lia, como aquelas entidades familiares trazidas na nossa Carta Magna, como aquelas que s�o provindas das mudan�as em nossa sociedade, se fazendo necess�rio o reconhecimento desses tipos de fam�lia moderna e alternativa, ou at� mesmo aquelas tratadas em outras legisla��es como a fam�lia substituta, ou a fam�lia extensa e ampliada.
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T�rcio de Sousa Mota
Advogado, Professor da Unesc Faculdades, Mestrando do Programa de P�s-gradua��o em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Universidade Estadual da Para�ba
Bacharela em Direito pela UNESC Faculdades. P�s-graduanda em Direito Processual Civil. Doutoranda em Direito e Ci�ncias Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino. Juiza Conciliadora do TJ-PB
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References: artigo 226
 artigo 1
 artigo 226
 artigo 227
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 1723
 artigo 33
 artigo 25