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ESTATUTO SOCIAL INSTITUTO DO CARSTE CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS - PDF
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Herman Clementino Bennert
1 ESTATUTO SOCIAL INSTITUTO DO CARSTE CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Artigo 1 - O Instituto do Carste, também designado pela sigla IC, constituído em 15 de dezembro de 2007, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na rua Kepler 385/04, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte, Minas Gerais e foro em Belo Horizonte, MG. Parágrafo 1º O Instituto do Carste poderá exercer suas atividades em todo território nacional, regendo-se pelo presente estatuto e nos casos omissos pela legislação aplicável à espécie. Parágrafo 2º - O Instituto do Carste não tem finalidade lucrativa, não distribui lucros ou dividendos, nem concede remuneração, vantagens ou benefícios aos membros da Diretoria ou Conselho Fiscal dentro de suas funções. Artigo 2 - O Instituto do Carste tem por finalidade: a) Estudar, divulgar e preservar o patrimônio cultural relacionado às cavernas e ambientes cársticos brasileiros, em particular seu valor histórico e pré-histórico. b) Pesquisar elementos de valor cultural intrínsecos às cavernas assim como reconhecer manifestações culturais e religiosas centradas em cavernas e áreas cársticas. c) Realizar pesquisas de cunho cultural e técnico-científico em áreas cársticas e cavidades naturais subterrâneas e ambientes subterrâneos em geral. d) Efetuar mapeamentos e demais formas de documentação escrita ou visual dos ambientes cársticos e subterrâneos. e) Apoiar iniciativas que levem à preservação do patrimônio natural e cultural em áreas cársticas ou áreas que contenham cavidades naturais subterrâneas. f) Efetuar trabalhos que envolvam o gerenciamento ou manejo de ambientes cársticos e cavidades naturais subterrâneas. g) Manter bancos de dados ou coleções de referência que envolvam cavernas e ambientes cársticos. h) Conceber, publicar e apoiar a publicação de material bibliográfico relacionado ao conhecimento científico e preservação de ambientes cársticos e cavernas. i) Manter contato e promover a integração e colaboração entre órgãos dedicados à preservação cultural e ambiental, exploração e pesquisa de cavernas e ambientes cársticos. j) Difundir e divulgar informações e iniciativas relacionadas à preservação e pesquisa de ambientes cársticos e cavernas.
2 k) Conceber, subsidiar, coordenar e realizar atividades de educação ambiental e cultural ligadas à difusão de conhecimentos, valorização e preservação de ambientes cársticos e cavernas. l) Promover e participar de projetos de investigação interdisciplinares, com instituições nacionais e estrangeiras. m) Organizar e apoiar eventos relacionados com cavernas e ambientes cársticos. Artigo 3 - No desenvolvimento de suas atividades o Instituto do Carste observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. Parágrafo Único O Instituto do Carste se dedica às suas atividades por meio da criação e execução direta de projetos de cunho técnico, científico e cultural, programas, planos de ações correlatas por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. Artigo 4 - O Instituto do Carste terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Artigo 5 - A fim de cumprir suas finalidade, a Instituição de organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias. Parágrafo Único: Os serviços de educação que a entidade eventualmente se dedique, serão prestados de forma inteiramente gratuita e com recursos próprios, vedado o seu condicionamento a qualquer doação, contrapartida ou equivalente e não serão prestados na sede do Instituto do Carste. CAPÍTULO II DOS SÓCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES E PENALIDADES Artigo 6 - o Instituto do Carste é constituído por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias: Membros Pesquisadores, Beneméritos e Contribuintes. Parágrafo Primeiro Membros Pesquisadores são os associados que, nesta condição, forem aprovados pela Diretoria Executiva e preencherem os requisitos mínimos determinados pelo Regimento Interno, tornando-se titulares dos direitos de participarem das decisões do Instituto do Carste. Parágrafo Segundo Membros Beneméritos são os associados que, nesta condição, possuírem notória experiência e forem eleitos em Assembléia Geral pela maioria absoluta de seus membros. No caso do Membro Benemérito constituir pessoa jurídica, seu representante legal será denominado Membro Benemérito Designado, sendo permitido 1 (um) representante por cada Membro Benemérito.
3 Parágrafo Terceiro Membros Contribuintes são os associados, pessoa física ou jurídica que, nesta condição, possuírem como requisito de admissão uma reputação ilibada, se identificarem com os objetivos da entidade e contribuírem financeira e regularmente para a realização dos seus objetivos. As contribuições serão determinadas pela Diretoria Executiva. Artigo 7º - São direitos dos Membros Pesquisadores quites com suas obrigações sociais I Participar e votar nas Assembléias Gerais; II Votar e serem votados para cargo da Diretoria Executiva; III Sugerir e submeter temas de interesse do Instituto do Carste para serem debatidos, decididos ou aprovados pela Assembléia Geral. IV Utilizar o curriculum e a estrutura virtual e física do Instituto do Carste na consecução de seus objetivos. Artigo 8 - São deveres dos Membros Pesquisadores: I Cumprir e zelar pelo cumprimento das disposições do presente Estatuto, do Regimento Interno e das deliberações da Assembléia Geral; II Participar das Assembléias Gerais e demais reuniões desta associação; III Cooperar para o desenvolvimento dessa associação e para a consecução de suas finalidades; IV Seguir à risca as regras da ética aplicadas às pesquisas técnicas e científicas. Artigo 9 - São direitos dos Membros Beneméritos: I Sugerir e submeter temas de interesse da associação à Diretoria Executiva para serem debatidos, decididos ou aprovados pela Assembléia Geral; II Participar das assembléias gerais, porém sem direito a voto. Artigo 10 - É dever dos Membros Beneméritos cooperar para o desenvolvimento desta associação e para a consecução de suas finalidades. Artigo 11 - São direitos dos Membros Contribuintes: I Participar das assembléias gerais, porém sem direito a voto. Artigo 12 - É dever dos Membros Contribuintes cooperar para o desenvolvimento desta associação e para a consecução de suas finalidades, através de contribuições regulares, conforme o determinado e aprovado pela Diretoria Executiva. Artigo 13 - Os membros da instituição, independentemente da categoria que compuserem, não respondem com bens pessoais por obrigações assumidas pelo Instituto do Carste, nem solidária nem subsidiariamente.
4 Artigo 14 - Poderá ser excluído do Instituto do Carste, havendo justa causa, o associado que descumprir o presente Estatuto ou ao Regimento Interno ou praticar qualquer ato contrário às suas disposições. DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS SÓCIOS Artigo 15 - Infringindo o presente Estatuto, os membros estarão sujeitos às seguintes penalidades: Advertência; Suspensão; Exclusão. Parágrafo primeiro - A advertência será aplicada pelo Presidente da entidade, mediante aprovação da Diretoria, em caráter reservado, para punir faltas leves. Parágrafo segundo - A suspensão será aplicada pelo Presidente da entidade, após aprovação da Diretoria, em recurso "ex-officio", para punir faltas graves. Parágrafo terceiro - A exclusão será deliberada e aplicada pela assembléia geral, especialmente convocada para esse fim, após votação da maioria absoluta dos presentes, para punir faltas muito graves. Artigo 16 - Fica assegurado prévio direito de defesa a todos os membros quando lhes forem imputadas infrações contra o presente Estatuto, cabendo-lhes, ainda, na hipótese de suspensão e exclusão, recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da notificação, para a Assembléia Geral. Artigo 17 - O Instituto do Carste será administrado por: I Assembléia Geral; II Diretoria III Conselho Fiscal Artigo 18 - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários. Artigo 19 - Compete à Assembléia Geral: I Eleger, empossar e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; II Decidir sobre reformas do estatuto na forma do artigo 35º III Decidir sobre a dissolução da Instituição, nos termos do artigo 34º e sobre a destinação a ser dada ao seu patrimônio. IV Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; V Aprovar o Regimento Interno. VI Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;
5 VII Deliberar sobre o relatório de atividades e a prestação de contas relativas ao exercício imediatamente anterior, bem como sobre o parecer do Conselho Fiscal; VIII Excluir associados, observando as regras estabelecidas no Regimento Interno; Artigo 20 - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para: I aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria; II apreciar o relatório anual da Diretoria; III - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal. IV Deliberar sobre o relatório de atividades realizadas. Artigo 21 - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada: I Pela Diretoria II pelo Conselho Fiscal; III Por Requerimento da maioria simples dos sócios quites com as suas obrigações sociais. Artigo 22 - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será feita por meio de correspondência ou , com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua realização. Parágrafo Único: Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número devendo ambas constar no edital de convocação e lavrada em ata. Artigo 23 - A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios. Artigo 24 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro. Parágrafo Primeiro: O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva. Parágrafo Segundo: Não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os sócios que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público. Artigo 25 - Compete à Diretoria: I elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da Instituição; II executar a programação anual de atividades da Instituição; III elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
6 IV reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; V contratar e demitir funcionários. Artigo 26 - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por ano. Artigo 27 - Compete ao Presidente: I Representar o Instituto do Carste judicial e extra-judicialmente; II cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III presidir a Assembléia Geral; IV convocar e presidir as reuniões da Diretoria V - dirigir e supervisionar os trabalhos da associação, orientando sua política de ação; VI obter recursos e celebrar convênios com instituições nacionais e internacionais para a cooperação técnica, financeira e institucional; VII Aprovar a criação ou extinção de programas e órgãos gestores; VIII Definir seus cargos, funções, atribuições e responsabilidades mediante Regimento Interno próprio; IX Elaborar programas de trabalho a serem desenvolvidos pela diretoria; X Emitir parecer sobre as operações de crédito, aquisição de bens móveis ou imóveis; ouvido o Conselho Fiscal; XI Nomear procuradores, os quais não poderão subestabelecer; XII Apresentar a lista de novos Membros Pesquisadores a ser referendada pela Assembléia Geral; XIII Analisar, em conjunto com a Diretoria Executiva, pedidos de admissão para compor o quadro de Membros Pesquisadores de acordo com normas estabelecidas no Regimento Interno; XIV Convocar assembléias extraordinárias, nos termos dos artigos 18º e 19º deste Estatuto. Artigo 28 - Compete ao Vice-Presidente: I Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II assumir o mandato, em caso de vacância até o seu término; III prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente; Artigo 29 - Compete ao Secretário: I secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas; II elaborar e implementar a política de comunicação e informação da sociedade, de acordo com as diretrizes emanadas da Assembléia Geral; III exercer atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente e pelo Vice- Presidente; IV controlar as atividades de captação de recursos da associação; VII coordenar a recepção de projetos elaborados pelos sócios, submetendo-os à apreciação da Diretoria;
7 Artigo 30 - Compete ao Tesoureiro: I arrecadar e contabilizar as contribuições dos Membros Contribuintes, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição; II pagar as contas autorizadas pelo Presidente; III apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados; IV apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas; V conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à tesouraria; VI manter todo o numerário em estabelecimento de crédito; VII preparar orçamentos e controlar a movimentação financeira dos projetos em andamento. Artigo 31 - Compete ao Conselho Fiscal: I examinar os livros de escrituração da Instituição: II opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; III Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição: IV Emitir parecer conclusivo sobre o balanço de contas anual. V acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes: VI convocar extraordinariamente a Assembléia Geral: Parágrafo Primeiro O Conselho Fiscal poderá, em conjunto com a Diretoria Executiva, indicar empresa independente e idônea da área de auditoria fiscal e tributária, para examinar os balanços e movimentações financeiras da associação, com a finalidade de subsidiar suas decisões. Parágrafo Segundo O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 12 meses e extraordinariamente, sempre que necessário. CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO Artigo 32 - O patrimônio do Instituto do Carste será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações, subvenções, doações e quaisquer outros proventos, ações e títulos que o Instituto vier adquirir. Artigo 33 - A extinção, fusão ou transformação da Instituição somente poderá ser determinada por deliberação de 2 (duas) Assembléias Extraordinárias sucessivas, realizadas com intervalo de 90 (noventa) dias, que só se instalarão com a presença de, no mínimo, dois terços dos sócios em dia com as obrigações sociais. Artigo 34 - A dissolução do Instituto do Carste só poderá processar-se mediante voto favorável de 70% (setenta por cento) dos Membros Pesquisadores existentes à época e
8 em pleno gozo de seus direitos, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária para tal fim. Parágrafo Único: Em caso de dissolução ou liquidação do Instituto do Carste, o eventual patrimônio remanescente será destinado a instituição congênere. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 35 - O Instituto do Carste somente será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. Artigo 36 - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório. Artigo 37 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2007

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 artigo 35
 artigo 34
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37