Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2005/09/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-02-23 13:21:15+00:00

Document:
Concurso público para «Fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para os Centros de Dados Informáticos dos 4.os Jogos da Ásia Oriental»
4. Bens e serviços a adquirir: «Fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para os Centros de Dados Informáticos dos 4.os Jogos da Ásia Oriental».
6. Local dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
3) Obtenção de cópia: poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso, ao preço de $ 8 000,00 (oito mil patacas) por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora limite: as propostas e os elementos que as acompanham deverão ser entregues no local acima indicado, até às 17,00 horas do dia 23 de Março de 2005, ou seja 22 (vinte e dois) dias a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
9. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 800 000,00 (oitocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora: o acto público terá lugar no local imediatamente acima referido, pelas 9,30 horas do dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
11. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Fevereiro de 2005.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2004:
Nip Wa Ieng 8,78
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Fevereiro de 2005).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Fevereiro de 2005.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2004:
Ip Sao Kun 8,61
Vogal suplente: Tang Chi Lai, chefe da Divisão de Organização e Informática.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete.
Mais se informa, que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Proc. Falência n.º CV2-04-0002-CFI
Requerente: Fábrica de Artigos de Vestuário Smart Kids, Limitada.
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 20 de Janeiro de 2005, declarada em estado de falência a requerente Fábrica de Artigos de Vestuário Smart Kids, Lda., registada e matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis da RAEM sob o n.º 13057(SO), com sede em Macau, na Travessa da Areia Preta, n.º 8, Edifício Industrial Fat Lei, 2.º andar B3, tendo sido fixado em 30 (trinta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 16 de Fevereiro de 2005.
Dois lugares na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Fevereiro de 2005.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos da Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005:
Um lugar na categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão; e
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Fevereiro de 2005.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Fevereiro de 2005.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2004:
Maria Emília Sou 6,78
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 8 de Fevereiro de 2005).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Janeiro de 2005.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2004:
1.º Isabel Cláudio Luís 8,37
2.º Cheng Kam Peng 8,22
3.º Maria Helena Xavier Leung 8,12
Vogais efectivos: Che Kok Hon, chefe da Divisão de Condução; e
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2004:
Maria Teresa de Almeida Monteiro Carneiro da Silva 6,66
Vogal efectiva: Tso Wai Yee, técnica superior.
Despacho n.º 01/PCA/2005
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que foram conferidos ao Presidente pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 4 de Abril de 2002;
Delega e subdelega:
1. Na vice-presidente, Cheung So Mui Cecília, a competência para:
3) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas) e liquidação de despesas autorizadas por si, bem como sem limite, das aprovadas pelo Conselho de Administração, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM;
4) Assinar a correspondência relativa aos serviços enumerados nas alíneas 1) e 2) destinada aos Tribunais;
5) Assinar a correspondência relativa aos serviços enumerados nas alíneas 1) e 2) destinada a outras entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo presidente.
2. No vice-presidente, Tam Vai Man, a competência para:
2) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas) e a liquidação destas até ao limite de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas);
5) Assinar a correspondência relativa aos serviços enumerados na alínea 1) e destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo presidente.
5) Assinar a correspondência relativa aos serviços enumerados na alínea 1) destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo presidente.
6. Por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços dentro de cada tutela, o esquema de substituição durante as férias ou ausência dos membros acima referidos é o seguinte:
1) Na ausência da vice-presidente, Cheung So Mui Cecília:
A substituição é assegurada pelo vice-presidente, Tam Vai Man, no que respeita à superintendência da actividade dos Serviços Culturais e Recreativos e à superintendência e gestão dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e o presidente avoca a competência no que respeita à superintendência dos Serviços de Inspecção e Sanidade e à superintendência e gestão da actividade dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins e do Laboratório.
2) Na ausência do vice-presidente, Tam Vai Man:
A substituição é assegurada pela vice-presidente, Cheung So Mui Cecília, no que respeita à superintendência da actividade dos Serviços de Apoio Administrativo e Serviços Financeiros e Informáticos, apenas no que se refere à Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros e à Divisão de Património e Aprovisionamento, do Centro Cultural de Macau e do Museu de Arte de Macau, e o presidente avoca a competência no que respeita à superintendência e gestão da actividade dos Serviços de Construção e Equipamentos Urbanos e dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana.
3) Na ausência da administradora, Isabel Celeste Jorge:
A administradora, Tang Wai Lin, assume a gestão da actividade dos Serviços de Apoio Administrativo, e o administrador, Ng Peng In, assume a gestão da actividade dos Serviços Financeiros e Informáticos, apenas no que se refere à Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros e à Divisão de Património e Aprovisionamento.
4) Na ausência do administrador, Ng Peng In:
A vice-presidente, Cheung So Mui Cecília, assume a gestão da actividade dos Serviços de Inspecção e Sanidade, a administradora, Tang Wai Lin, assume a gestão da actividade dos Serviços Culturais e Recreativos, e a administradora, Isabel Celeste Jorge, assume a gestão da actividade do Centro Cultural de Macau e do Museu de Arte de Macau.
5) Na ausência da administradora, Tang Wai Lin:
O administrador, Ng Peng In, assume a gestão da actividade do Gabinete do Cidadão, a administradora, Isabel Celeste Jorge, assume a gestão da actividade do Gabinete de Qualidade e Controlo, e o presidente avoca a competência da gestão da actividade do Gabinete de Apoio Técnico.
7. Nos chefes dos Serviços e Subunidades, constantes do Anexo I e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos municipais, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;
8. Nos chefes de Divisão, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
11. É revogado o Despacho n.º 01/PCA/2004, de 2 de Janeiro de 2004.
12. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2005.
Chefias a que se refere o n.º 7 do Despacho n.º 01/PCA/2005, de 3 de Janeiro de 2005:
Serviços de Zonas Verdes e Jardins (serviço) Pun Wing Wah
Serviços de Construção e Equipamentos Urbanos (serviço) Dombelo Crescente Gomes da Costa
Serviços de Viação e Transportes (serviço) Luís Correia Gageiro
Serviços Financeiros e Informáticos (serviço) Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong
Gabinete Jurídico e Notariado (divisão) João Pedro de Sá Coimbra
Chefias a que se refere o n.º 8 do Despacho n.º 01/PCA/2005, de 3 de Janeiro de 2005:
Divisão Chefia
Divisão de Acção Cultural Chau Lai Fan*
Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas Chan Hao Weng
Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário Kwok Wah Ho
Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental Lai Vun Van
Divisão de Parques e Jardins Leong Iok Chun aliás Bernadette Leong
Divisão de Estudos e Conservação da Natureza Chen Yu Fen*
Divisão de Gestão de Recursos Humanos Kong Si Kei
Divisão de Assuntos Financeiros e Contabilidade Júlio Santos de Almeida
Divisão de Património e Aprovisionamento Lam Sio Un
Chefias a que se refere o n.º 9 do Despacho n.º 01/PCA/2005, de 3 de Janeiro de 2005:
Wong Wan Autorização para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas. Emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos.
Autorizar o cancelamento dos pedidos de autorização prévia de barbearias, cabeleireros e salões de beleza, de queima de panchões e de licenças de reclamos de caráctepermanente, temporário e em veículos e de pedidos de afeição de pesos e medidas, bem como autorizar os pedidos de alterações ao conteúdo dessas licenças ou pedidos.
Ung Sau Hong Concessão de autorização para a importação das mercadorias constantes do Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2003. Assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM.
Pun Wing Wah Emissão de certificados fitossanitários.
Luís Correia Gageiro Aplicação das multas relativas ao Imposto de Circulação.
1) Antecipação ou adiamento de prestação de exames de código, de prática e de mecânica;
2) Alteração/construção de caixa nos veículos motorizados;
3) De alteração das medidas dos pneus ou jantes;
4) Alteração das características e instalação de acessórios para uso permanente nos veículos motorizados.
Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados. Autorizar pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção.
Autorizar pedidos de manutenção dos subsídios de residência e de família.
Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong Assinar ofícios para instituições bancárias, relativos a transferência de verbas, com excepção do cancelamento ou criação de depósitos a prazo.
Assinatura de ordens de pagamento até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas), relativas a despesas devidamente autorizadas nos termos do presente despacho.
Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento
Lam Sio Un Assinar requisições externas ou notas de encomenda para o exterior e consultas escritas.
Chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 14 de Janeiro de 2005, deliberou dar a designação de Travessa 1.º de Maio a uma nova via pública, situada entre a Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e Travessa de Má Káu Séak, que passa a identificar-se pelo seguinte:
勞動節巷，葡文為 Travessa 1.º de Maio
Começa na Rua de Má Káu Séak e termina na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Fevereiro de 2005.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 4 de Fevereiro de 2005, deliberou integrar um novo troço de via pública na Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, passando esta via a ser definida pelo seguinte:
1976西灣湖景大馬路, em português Avenida Panorâmica do Lago Sai Van
Freguesia da Sé e de S. Lourenço
Começa na Praça do Lago Sai Van e termina no extremo da Rua do Almirante Sérgio.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Fevereiro de 2005.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004:
Chan, Weng I 9,28
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2005).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Fevereiro de 2005.
Protecção de nomes e insígnias de estabeleimento.
Faço saber, nos termos do disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais serão postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra qualquer inexactidão, porventura, existente na fixação do rendimento.
Repartição de Finanças de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2005.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Fevereiro de 2005.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe, da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2005, por homologação do comandante, substituto, do CPSP:
122 851 Lau Im Keng 9,8 1
153 791 Lau Chio Ieng 9,6 2
183 831 Cheong Kit Kuan 9,4 3
168 821 Lei I Kuai 9,4 4
102 921 Chiu Kin Lon 9,1 5
266 851 Ho Kam Peng 9,1 6
131 871 Cheong Seng Kei 9,0 7
129 871 Jose Lau 8,9 8
167 881 Choi Kam Tim 8,8 9
177 901 Lei Keng Man 8,7 10
161 861 Ng Kam Veng 8,7 11
121 891 Chan Peng Kuong 8,6 12
100 881 Leong Man Pan 8,5 13
164 821 Lei Tak Lok 8,5 14
137 871 Vong Pac Kan 8,4 15
186 861 Lei Chi In 8,1 16
189 831 Wong Wai Lon 8,1 17
178 891 Ho Meng Keong 8,1 18
158 871 Liu Vai Keong 7,9 19
107 861 Chan Cheok Wai 7,9 20
131 891 Chu Chan Un 7,9 21
178 901 Cheang Chi Kei 7,9 22
241 851 Wong Wai Cheong 7,8 23
323 831 Lei Kam Chi 7,7 24
244 851 Lam Fat Keong 7,6 25
163 871 Pun Va Seng 7,6 26
114 871 Antonio Hon Seng Woo 7,6 27
274 851 Chou Peng Wai 7,6 28
154 881 Lei Chan On 7,6 29
274 911 Cheong Keng Tong 7,6 30
150 861 Choi Veng Fat 7,5 31
168 841 Chau Man Kit 7,4 32
134 851 Chiang Kin Chio 7,2 33
149 851 Ung Chi Hong 7,1 34
162 911 Kok Chung Sam 7,1 35
263 851 Ho Hang Fong 7,0 36
121 851 Iu Kin Sang 7,0 37
125 881 Cheong Kam Fai 6,9 38
162 811 Lou Hok Fu 6,7 39
178 841 Ieong Kuan Kun 6,6 40
199 851 Pun Sio Fai 6,3 41
193 851 Mak Kim Kuong 6,2 42
284 851 Mac Tak Keong 5,4 43
131 840 Au Yuk Ha 9,6 1
201 860 Chiu Lai I 8,8 2
192 860 Ng Lai Seong 8,8 3
188 860 Chio Ut Mei 8,6 4
209 860 Chong Sio Peng 8,1 5
123 840 Kuan Sio Leng 8,0 6
193 860 Ho In San 7,9 7
115 840 Ho Tang Lai Peng 7,4 8
204 860 Ao Chou Pou Chu 5,1 9
269 931 Sebastiao Xavier Ng a)
101 941 Lo Kuok Hong a)
101 891 U Chio Ieong a)
111 891 Choi Chi Keong / Manuel C.C. a)
269 851 Leong Kai Cheong a)
196 851 Su Chi Sam a)
283 851 Choi Vai Man a)
152 851 Jose Fonseca Pereira a)
136 821 Kan Kam Hong a)
189 901 Ho Ka Si b)
249 851 Lam Vai Chun b)
204 851 Leong Wai Meng c)
176 881 Leong Iok Un c)
115 891 Fong Kuok Kuong c)
130 871 Che Vai Io c)
198 851 Chio Hou Leong d)
187 831 Foc Veng Kiong d)
133 861 Mak Peng Kin e)
181 851 Vong Hon Iun f)
145 880 Lei Iok Wa f)
153 840 Julia Maria Helda de Assis g)
c) Eliminado na prova de flexão de braços;
d) Eliminado na prova de extensões de braços;
e) Eliminado na prova de Cooper;
f) Eliminado na prova de 80 metros;
g) Eliminado na prova de salto de altura.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Fevereiro de 2005.
Leong Fei Hong, subcomissário.
Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2005, é nomeado o júri para a realização dos exames de avaliação final de graduação em Medicina Interna, das dras. Pun Weng Hong, U Iok Sun e Wong Sio Mui (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Vogais efectivos: Dr. Ng Hou aliás Ng In Hou, assistente hospitalar de medicina interna; e
Pro. Lai Ching Lung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dra. Choi Hong, assistente hospitalar de medicina interna; e
Dias: 14, 15 e 16 de Março de 2005.
Serviços de Saúde, aos 16 de Fevereiro de 2005.
Calendário escolar do ano lectivo de 2005/2006 para as instituições educativas oficiais
1. O ano lectivo de 2005/2006 organiza-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 1 e 7 de Setembro de 2005 e terminam entre os dias 19 e 30 de Junho de 2006, devendo corresponder a um número mínimo de 180 dias efectivos de actividades lectivas.
Entre 1 e 7 de Setembro 20 de Janeiro 6 de Fevereiro Entre 19 e 30 de Junho
a) Decidir sobre o dia de início das actividades escolares e comunicar essa decisão, até 24 de Junho de 2005, ao director dos Serviços de Educação e Juventude;
1.ª interrupção: de 20 de Dezembro a 1 de Janeiro.
2.ª interrupção: de 21 de Janeiro a 5 de Fevereiro.
3.ª interrupção: de 12 a 16 de Abril.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Fevereiro de 2005.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:
Instituto de Acção Social, aos 23 de Fevereiro de 2005.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:
Beneficiários dos apoios financeiros Despacho de
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 09/12/2004 $ 454,262.20 Subsídio para despesas operacionais da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau (final prestação).
30/12/2004 $ 680,000.00 Comparticipação para a ampliação do «campus» da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau.
Associação de Estudantes Universitários 05/02/2004
10/06/2004 $ 494,429.42 Subsídio para despesas operacionais da Associação de Estudantes Universitários respeitantes aos meses de Abril a Dezembro de 2004.
Universidade de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2005.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005:
Lam Chi Ian 7,80
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Fevereiro de 2005.

References: artigo 27
 artigo 68
 artigo 1089
 artigo 57
 artigo 58
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 71
 artigo 163