Source: http://langweg.blogspot.com/2009/08/
Timestamp: 2017-12-11 04:00:40+00:00

Document:
Blog de informação: Agosto 2009
Tribunais esquecidos
De acordo com o noticiado pelo D.N., a ASJP denunciou em 2007 a situação de 38 tribunais com graves problemas logísticos - uns em risco de derrocada, outros sem instalações sanitárias ou graves problemas de conservação e manutenção -, que ainda não foram resolvidos.
Fica, aqui também, o registo do alerta.
Etiquetas: independência dos tribunais, Ministério da Justiça, reforma da justiça
Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Lei n.º 90/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Lei n.º 92/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Decreto-Lei n.º 206/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior
Decreto-Lei n.º 207/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Decreto Regulamentar n.º 15/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Etiquetas: ensino superior, Ensino Superior Politécnico, esclerose múltipla, informações vinculativas, pensões por invalidez, perda de bens em processo penal, SEF
# Escrito por Jorge M. Langweg @ 1:04 da tarde 0 Comentários Ligações
Deliberação (extracto) n.º 2489/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Movimento judicial ordinário de Julho de 2009.
Deliberação (extracto) n.º 2490/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Nomeação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Dr.ª Isabel Celeste Alves Pais Martins como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.
Deliberação (extracto) n.º 2491/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Nomeação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. Manuel Joaquim Braz como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Deliberação (extracto) n.º 2492/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Transferência do Dr. Nuno Cardoso por urgente conveniência de serviço.
Despacho (extracto) n.º 19841/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Permuta de lugares entre os juízes desembargadores Dr.ª Maria do Carmo Domingues e Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo.
Despacho (extracto) n.º 19842/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Permuta de lugares entre os juízes desembargadores Dr. Manuel Ribeiro Marques e Dr. Emídio Francisco Santos.
Despacho (extracto) n.º 19843/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Permuta de lugares entre os juízes de direito Dr.ª Maria Emília Armada Palma e Dr. António Augusto Costa Martins.
Despacho (extracto) n.º 19844/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Permuta de lugares entre os juízes de direito Dr.ª Ana Márcia do Amaral Vieira e Dr. Francisco Paulo Costeira da Rocha.
Despacho (extracto) n.º 19845/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Permuta de lugares entre os juízes desembargadores Dr.ª Maria José Rato da Silva e Dr. Carlos Jorge Viana Berguete.
Despacho (extracto) n.º 19846/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Permuta de lugares entre as juízas de direito Dr.ª Maria Margarida Moura Castro Neves Carmezim e Dr.ª Cidália Lisete Pereira da Silva.
Despacho n.º 19847/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31
Permuta de lugares entre Fernando Cardoso e Rogério Margarido.
Lei n.º 87/2009. D.R. n.º 167, Série I de 2009-08-28
Programas eleitorais: cinco perspectivas sobre a Justiça
(quanto à Justiça, a partir da pág. 97)
(quanto à Justiça, a partir da pág. 19)
(quanto à Justiça, a partir do ponto VI.3.)
(quanto à Justiça, logo no início)
(quanto à justiça, a partir da pág. 58)
(NOTA: PARA VISUALIZAR O TEXTO DO PROGRAMA, BASTA CLICAR NAS INICIAIS)
Etiquetas: eleições legislativas, programas eleitorais, reforma da justiça
Decreto-Lei n.º 199/2009. D.R. n.º 166, Série I de 2009-08-27
Etiquetas: contas poupança-habitação, Diário da República
Tavira, 25 de Agosto: o melhor espectáculo de rua em 2009
Deixo aqui o registo daquele que terá sido, para muitos, o melhor espectáculo de rua (no anfiteatro) em Tavira, bem evidenciado pelo entusiasmo do imenso público presente - cerca de mil pessoas -, que não resistiu dançar, contagiado pela alegria, dinamismo e qualidade da música e a corresponder aos pedidos do «entertainer» que "liderava" a banda.
Foi um concerto de jazz, ska e muito humor, durante pouco mais de uma hora e meia, sem intervalo, proporcionado por cerca de uma dezena e meia de bons músicos instrumentistas... e um comediante..., que animaram a noite tavirense.
Para conhecer melhor estes artistas (grupo Farra Fanfarra), basta clicar aqui.
Nota final: É bom ver - e ouvir - músicos com tanto prazer evidente no seu desempenho. Merece ainda referência especial a excelente qualidade de alguns dos solos, denotando já um nível excelente de domínio do instrumento, nomeadamente em técnicas jazzísticas de improvisação.
Etiquetas: espectáculos, Farra Fanfarra, Jazz, música, Ska, Tavira
Resolução n.º 16/2009. D.R. n.º 164, Série II de 2009-08-25
Exonera os governadores civis de Aveiro, Braga, Faro, Setúbal e Viseu e nomeia os novos governadores civis.
Etiquetas: Governo Civil de Faro
Presidente da República não promulga nova lei das uniões de facto
Segue-se um extracto da motivação presidencial (texto completo disponível aqui).
8 – Assim, sem contestar a eventual necessidade de se proceder a um aperfeiçoamento do regime jurídico das uniões de facto – um juízo que deve caber, em primeira linha, ao novo legislador – considera-se que, na actual conjuntura, essa alteração não só é inoportuna como não foi objecto de uma discussão com a profundidade que a importância do tema necessariamente exige, até pelas consequências que dele decorrem para a vida de milhares de portugueses.Assim, nos termos do artigo 136º da Constituição, decidi devolver à Assembleia da República sem promulgação o Decreto n º 349/X da Assembleia da República, que procede à primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio."
# Escrito por Jorge M. Langweg @ 11:27 da manhã 1 Comentários Ligações
Serviços secretos infiltram-se nalguns serviços públicos
Diga-se, perante o noticiado, que Portugal deve ser dos poucos países dotados de serviços secretos que ... anunciam publicamente a sua estratégia e os seus alvos de (infiltr)acção.
Etiquetas: serviços secretos, SIED, SIS
Arctic Sea: um caso estranho
A história rocambolesca do «Arctic Sea» teve no seu novo capítulo mais um episódio estranho (jurisdição), considerando a circunstância dos factos indiciados terem ocorrido num navio que ostenta o pavilhão de Malta e não da Federação Russa. Sem informação adicional, questiona-se a legalidade da detenção e subsequente transporte aéreo dos suspeitos para prisão russa. Qualquer dia, ainda se discutirá o «vôo dos prisioneiros do Artic Sea» como se discutiu, há algum tempo, a questão relevante dos «vôos da CIA».
Além disso, não se percebe o silêncio das autoridades portuguesas a respeito da sua mais que provável colaboração para a descoberta do paradeiro do navio, uma vez que a sua rota terá passado, certamente, pelas águas portuguesas...
Segundo algumas fontes, mais de vinte países colaboraram para encontrar o navio "desaparecido". O silêncio, no entanto, é proporcional aos esforços anunciados.
Um escritor de ficção aproveitaria a história do «Arctic Sea», para imaginar um cenário em que piratas exigiriam dinheiro em troco de não fazerem detonar engenhos explosivos nucleares russos a bordo do navio maltês... enquanto este navegava em águas francesas, espanholas, portuguesas, marroquinas, mauritanas, senegalesas...
Esta versão encontraria algum suporte histórico, na medida em que o navio era proveniente do porto de Kalingrado - enclave russo, onde a Federação Russa pretendia instalar no ano passado alguns misseis nucleares... -.
O silêncio é comprometedor...
Etiquetas: Arctic Sea
Portaria n.º 934/2009. D.R. n.º 161, Série I de 2009-08-20
Etiquetas: despesas de deslocação, Diário da República
Acórdão n.º 338/2009. D.R. n.º 159, Série II de 2009-08-18
Não julga inconstitucional a norma do n.º 3 do artigo 278.º do Código de Procedimento e Processo Tributário interpretada no sentido de que, em processo de execução fiscal, só haverá subida imediata da reclamação dos actos do órgão de execução quando, sem ela, ocorram prejuízos irreparáveis que não sejam os inerentes a qualquer execução.
Acórdão n.º 345/2009. D.R. n.º 159, Série II de 2009-08-18
Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 5.º do Código do Registo Predial.
Acórdão n.º 346/2009. D.R. n.º 159, Série II de 2009-08-18
Julga inconstitucional a norma extraída do n.º 3 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 712.º do Código de Processo Civil.
Etiquetas: Código de Procedimento e Processo Tributário, Código de Processo Civil, Código do Registo Predial, Comunicações Electrónicas, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
Tavira: uma vitória colectiva
Para ver mais fotografias, clique na imagem
A Palmeiras Resort/Prio/Tavira atingiu o primeiro posto da classificação geral por equipas, sendo a mais forte colectivamente no final desta 71ª Volta a Portugal, mantendo David Blanco, Nelson Vitorino e André Cardoso, nos primeiros dez lugares, em 2º, 8º, e 9º, respectivamente.
Fica aqui o registo merecido, no Blog de Informação, uma vez que a notícia foi pouco divulgada pela comunicação social, que preferiu destacar a vitória individual do ciclista português Nuno Ribeiro.
As comemorações da vitória colectiva da equipa de Tavira tiveram lugar próximo da 1h30m, na Praça da República, em Tavira, com a presença dos ciclistas. Uma justa homenagem.
Etiquetas: ciclismo, Palmeiras Resort/Prio/Tavira
# Escrito por Jorge M. Langweg @ 4:57 da tarde 0 Comentários Ligações
Etiquetas: citius, Código das Custas Judiciais, Conselho Superior do Ministério Público, crédito bancário, Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, organização judiciária
Deliberação (extracto) n.º 2384/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Prorrogação da comissão de serviço - Dr. António Marinho.
Deliberação (extracto) n.º 2385/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Renovação da comissão de serviço - Dr.ª Cecília Agante.
Deliberação (extracto) n.º 2386/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Renovação da comissão de serviço do Dr. Mário Morgado.
Despacho (extracto) n.º 18895/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Aposentação do Dr. Francisco Freitas.
Despacho (extracto) n.º 18896/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Cessação da comissão de serviço do Dr. João Luís Nunes.
Despacho n.º 18897/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Aprova o Regulamento do Serviço de Apostila.
Etiquetas: Aposentação, comissões de serviço, Conselho Superior da Magistratura, Regime do Arrendamento Rural, Regulamento do Serviço de Apostilha
# Escrito por Jorge M. Langweg @ 1:55 da tarde 0 Comentários Ligações
Diário da República: (Selecção de 3 a 13 de Agosto)
Decreto-Lei n.º 178/2009. D.R. n.º 152, Série I de 2009-08-07
Deliberação (extracto) n.º 2307/2009. D.R. n.º 151, Série II de 2009-08-06
Nomeação de vários assessores para o Supremo Tribunal de Justiça.
Portaria n.º 864/2009. D.R. n.º 156, Série I de 2009-08-13
Decreto-Lei n.º 182/2009. D.R. n.º 152, Série I de 2009-08-07
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.
Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Etiquetas: Código da Estrada, Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, regime processual civil de natureza experimental, sistemas de informação
... até 12 de Agosto...
# Escrito por Jorge M. Langweg @ 5:35 da tarde 1 Comentários Ligações
O Mediterrâneo. Os tempos e os povos.
Sexta-feira, dia 31 de Julho, à meia-noite.
Faro, Pátio de Letras.
Miguel Portas, na apresentação da obra «Périplo», recorda-se da frase de um dirigente da Frente Polisário, em pleno deserto:
«(...) os senhores ("ocidentais") usam relógio, nós temos o tempo.»
Uma noite amena, "casa cheia" e diálogos interessantes.
Povos do Mediterrâneo.
História(s) das religiões, nações e culturas.
Hábitos e costumes. Arte e arquitectura.
Vestes e gastronomias.
A marcarem uma identidade que, nos mais variados Estados, apresentam muitas características comuns.
Do Líbano à ilha da Culatra.
Da Tunísia ao sul da Península Ibérica.
Ao longo da história, houve tradições exemplares de tolerância religiosa.
O Mediterrâneo é um grande berço.
Etiquetas: Mediterrâneo, Miguel Portas, Périplo

References: artigo 48
 artigo 136
 artigo 278
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 712