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Timestamp: 2019-11-20 09:15:16+00:00

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Art. 5, § 1 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45
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Página 50598 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
, parágrafo único, do Decreto-lei nº 7.661/45. Por fim, salienta-se que, além do lapso temporal referente ao ajuizamento... sua responsabilidade pelo adimplemento dos créditos trabalhistas do autor. …
Página 50599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
o Decreto-Lei n. 7661/45 (antiga Lei de Falências), o qual trazia positivada, em seu artigo 5º, parágrafo único, regra... do novo Código Civil e o da antiga Lei de Falências chegasse à ilação que o …
Página 121 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Setembro de 2019
nº 019/2019, publicada em 08/07/2019, que assim dispõe, verbis: "Art. 1º – A atual 13ª Vara Cível Especializada... processamento, por se ater ao tanto quanto estabelecido em meio à legislação de …
ao art. 33 da LF 8.666/93 e ao caráter competitivo do certame, o que é vedado pelo inciso Ido parágrafo 1º do artigo 3º...,Parágrafo únicoo, XVI, combinado com artigo1011,§ 1ºº, alínea 'd', ambos …
ao disposto no artigo 31 , § 5º , da Lei Federal 8.666 /93 (item 8 deste Anexo de Continuação). 12.7 - Diante da não... ocorra conforme determina o § 1º do artigo 5º do DM 58.605/19, com a …
Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019
ao disposto no artigo 31 , § 5º , da Lei Federal 8.666 /93 (item 8 deste Anexo de Continuação). 12.7 - Diante da não localização... conforme determina o § 1º do artigo 5º do DM 58.605/19, com a …
Andamento do Processo n. 0055800-88.2007.5.15.0013 - RTOrd - 10/07/2019 do TRT-15
-Lei n. 7661/45 (antiga Lei de Falências), o qual trazia positivada, em seu artigo 5º, parágrafo único, regra semelhante...-SE 1. DA ADMISSIBILIDADE Tempestiva, porquanto apresentada dentro do prazo …
Andamento do Processo n. 0168000-77.2003.5.15.0013 - RTOrd - 10/07/2019 do TRT-15
-Lei n. 7661/45 (antiga Lei de Falências), o qual trazia positivada, em seu artigo 5º, parágrafo único, regra semelhante.... Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do art. 1003 e o art. 1.032 do …
Art. 5, § 1 do Decreto Lei 7661/45
Art. 5, § 1 da Lei de Falência

References: artigo 5
 artigo 3
 artigo1011
 artigo 31
 artigo 5
 artigo 31
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5