Source: http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Sessoes/Documento/218726
Timestamp: 2019-11-20 07:31:38+00:00

Document:
Câmara Municipal de Araraquara - Ordem do dia - 115ª Sessão Ordinária de 2019
Ordem do dia - 115ª Sessão Ordinária de 2019
Ata - 20ª Sessão Extraordinária de 2019
Ata - 113ª Sessão Ordinária de 2019
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Festival de Pipas e Papagaios de Araraquara (Pipódromo)”, a ser anualmente comemorado nos meses de julho, dezembro, janeiro e fevereiro, e dá outras providências. (Processo nº 297/2019).
Requerimento nº 1035/2019
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora GERTRUDES DA CONCEIÇÃO BONATO ESTEVES, aos 83 anos, ocorrido no dia primeiro de julho de 2019, nesta cidade.
Requerimento nº 1052/2019
Requer-se, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado o voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor RENATO HADDAD, aos 58 anos, ocorrido no dia 04 de julho, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1059/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Olga Rossi Aquino, ocorrido no último dia 05, em nossa cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1065/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Gandolfo Lourenço, ocorrido no último dia 08, em nossa cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1066/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida do Carmo Peronti, ocorrido no último dia 09, em nossa cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1071/2019
Requer-se, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado o voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Valdemir Rugno, aos 73 anos, ocorrido no dia 12 de julho, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1080/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor WALTER MELHADO, ocorrido nesta data, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1081/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Neuza Ferreira dos Santos Piveta, ocorrido no último dia 13, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1082/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Henriquetta Maria Botaro, ocorrido no último dia 14, em nossa cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1083/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Alves de Lazari, ocorrido no último dia 14, em nossa cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1084/2019
Requer, observado o disposto no artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Sra. NILZA MARIA ZOÉGA AMARAL, a qual era fundadora e voluntária do Grupo Coração Araraquara, onde confeccionava enxovais para bebês de famílias carentes e gorros e cachecóis para idosos dos asilos da cidade, ocorrido no dia 14 de julho de 2019 (domingo), e que sejam apresentadas condolências aos familiares, especialmente à filha Renata Zoéga..
Requerimento nº 1087/2019
Pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Fernandes da Silva Mauricio, aos 84 anos, ocorrido no dia 15 de julho, nesta cidade..
Requerimento nº 1088/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Raimundo Pereira da Cunha, aos 75 anos, ocorrido no dia 13 de julho, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1044/2019
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos policiais militares MÁRIO TIAGO FIORAVANTE, DOMINGOS MARQUES DA ASSUMPÇÃO NETO e ADRIANO LUIS DIAS, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho realizado no dia 1º de julho de 2019..
Requerimento nº 1049/2019
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Associação Comercial e Industrial de Araraquara – ACIA, na pessoa do seu Presidente José Janone Junior, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações do Poder Legislativo, pela comemoração do 85º aniversário de sua fundação, celebrado no último dia 30..
Requerimento nº 1051/2019
Considerando que no dia 23 de junho de 2019, foi realizada a Maratona do Rio de Janeiro; Considerando que a atleta araraquarense Noeme Pereira conquistou o sétimo lugar na classificação geral feminina e a quinta colocação entre as brasileiras; Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado à atleta Noeme Pereira, as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo seu desempenho na competição..
Requerimento nº 1062/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Professor Ricardo Nunes de Souza, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela escolha para compor o Comitê de Assessoramento do CNPq..
Requerimento nº 1063/2019
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações ao NÚCLEO DE PERÍCIA E CRIMINALISTICA DE ARARAQUARA e aos policiais civis RAFAEL RODRIGUES HATANAKA e RAFAEL RODRIGUES DE MATOS pela conquista o prêmio “POLICIAL NOTA 10” provido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo..
Requerimento nº 1067/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Vossa Excelência Reverendíssima Dom Eduardo Malaspina (Bispo Auxiliar da Diocese de São Carlos-SP), apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido no dia 12 de julho..
Requerimento nº 1075/2019
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações aos policiais militares 2º Sargento PM ANDRÉ LUIZ BENTO DA SILVA, Cabo PM PAULO ROBERTO MIRA e Soldado PM MANOEL RODRIGUES JUNIOR, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho policial realizado no dia 12 de julho de 2019..
Requerimento nº 1077/2019
Requerem, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC ARARAQUARA, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso de seu 70º aniversário, no próximo dia 18 de julho..
Requerimento nº 1085/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (AMITur) na pessoa de seu Presidente Senhor Jarbas Favoretto, apresentando-lhes respeitosas congratulações deste Legislativo, em razão da realização do 18° Salão São Paulo de Turismo, realizado simultaneamente com o 19° Congresso de Turismo e o Fórum Paulista de Turismo entre os dias 26 a 28 de junho de 2018..
Requerimento nº 1091/2019
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Pastor Luiz Pereira, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 14 de julho de 2019, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense..
Requerimento nº 1093/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado o Senhor Giovanni Sardisco e Senhora Margareth Porsani Sardisco que neste Ano Rotário que se iniciou em 01/07 e termina em 30/06/2020, serão os representantes do casal Aparecido Gilberto de Carvalho e Cláudia Regina Pereira, respectivamente Governador do Distrito 4540 e Coordenadora das Casas da Amizade, apresentando-lhes respeitosas congratulações deste Legislativo..
Requerimento nº 1094/2019
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo, na pessoa de seus Diretores e Funcionários, apresentando-lhes respeitosas congratulações deste Legislativo, em razão da comemoração dos 52 anos desse renomado estabelecimento de ensino, a ser comemorado no dia de hoje..
Requerimento nº 1037/2019
Congratulações pelo aniversário natalício do vereador Elias Chediek, no dia 26 de junho..
Requerimento nº 1068/2019
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública no dia 05 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar 10/2019, que altera a Lei Complementar 850/2014, que estabeleceu a revisão do Plano Diretor de Araraquara..
Requerimento nº 1095/2019
Inclusão - Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências..
Requerimento nº 1096/2019
Inclusão - Substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa Municipal de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências..
Requerimento nº 1097/2019
Inclusão - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 112/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências..
Requerimento nº 1098/2019
Inclusão - Projeto de Lei nº 248/2019 - Denomina “Beatriz Soler da Luz” o Centro de Cultura Digital localizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do bairro Vale do Sol, neste município..
Requerimento nº 1099/2019
Inclusão - Projeto de Lei nº 250/2019 - Denomina Rua Nelson Chinço Cuniyoschi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua A do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na propriedade de Fuad Haddad, Samira Haddad e Lais Dagli Haddad e término na Avenida J, no mesmo loteamento..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA, JULIANA ANDRIÃO DAMUS, PAULO FERNANDO PAES LANDIM, LUCAS MATEUS GRECCO, JÉFERSON LUIS YASHUDA, FABIO VERRI
Altera o parágrafo único do artigo 363 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a tornar obrigatório o encaminhamento ao Executivo de todas as proposituras aprovadas pelo Parlamento Jovem.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia do Taxista", a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson", a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 231/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), para a realização de campanhas educativas de trânsito, e dá outras providências.
Ofício nº 188/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a reforma do Teatro Municipal e do Palacete das Rosas, e dá outras providências.
Ofício nº 189/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 136.252,44 (cento e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), para a execução de obras de recapeamento asfáltico de 3.192,48 m² (três mil, cento e noventa e dois inteiros e quarenta e oito centésimos de metros quadrados), na Avenida Badia Miguel Saba, no trecho entre a Rua João Luchette e a Rua Major do Exército Antônio do Amaral Biaviatti, e dá outras providências.
Ofício nº 190/2019-SJC.
Projeto de Lei nº 234/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 143.809,45 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), para a execução de obras de recapeamento asfáltico de 3.372,97 m² (três mil, trezentos e setenta e dois inteiros e noventa e sete centésimos de metros quadrados), na Avenida Badia Miguel Saba, no trecho entre a Rua João Luchette e a Rua Pedro José Larocca, e dá outras providências.
Ofício nº 191/2019-SJC.
Projeto de Lei nº 235/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 186.602,95 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos), para a execução de obras de recapeamento asfáltico de 4.395,04 m² (quatro mil, trezentos e noventa e cinco inteiros e quatro centésimos de metros quadrados), na Rua Expedicionários do Brasil, no trecho entre a Avenida Padre Francisco Salles Culturato e a Avenida Infante Dom Henrique, e dá outras providências.
Ofício nº 192/2019-SJC.
Projeto de Lei nº 236/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo, e dá outras providências.
Ofício nº 197/2019-SJC.
Projeto de Lei nº 237/2019
Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a ampliar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).
Ofício nº 196/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para atender despesas com prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse do Município, e dá outras providências.
Ofício nº 195/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 202.019,16 (duzentos e dois mil, dezenove reais e dezesseis centavos), para atender despesas referentes à sinalização turística no Município, e dá outras providências.
Ofício nº 194/2019-SJC.
Dispõe sobre o procedimento para concessão de afastamento, aos empregados públicos municipais dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, para participar de cursos de pós-graduação, e dá outras providências.
Ofício nº 193/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), para a contratação de serviços de resgate 24 (vinte e quatro) horas, abrigamento e acompanhamento médico veterinário de animais sob responsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 198/2019-SJC.
Reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação, doravante denominada Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação, e dá outras providências.
Ofício nº 202/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades de saúde e a transferência de recursos à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 204/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para atender despesas com prestação de serviços de vigilância desarmada nos prédios do Fundo Social de Solidariedade e do Espaço Kaparaó, e dá outras providências.
Ofício nº 205/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 715.470,00 (setecentos e quinze mil, quatrocentos e setenta reais), para atender despesas com a contratação de empresa especializada em serviços de atividades de condicionamento físico, para atender ao Programa Saúde na Praça, e dá outras providências.
Ofício nº 206/2019-SJC.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 32.220.000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e vinte mil reais), para execução de construção, expansão, reforma, ampliação, reforma e adequação de edifícios próprios e de áreas institucionais públicas e infraestrutura (drenagem, pavimentação, recapeamento e obras de arte), e dá outras providências.
Ofício nº 207/2019-SJC.
Requerimento nº 928/2019
Requer, nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada na Revista Leia Tour, em sua edição nº 234, Ano XXI, maio/junho 2019, página 8 e 9, sob o título “Vinte anos de sucesso marcam história de revista homenageada pela Câmara Municipal”.
ITEM 22 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
ITEM 23 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019
Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências.
Ofício nº 185/2019-SJC.
Projeto de Lei nº 248/2019
Denomina “Beatriz Soler da Luz” o Centro de Cultura Digital localizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do bairro Vale do Sol, neste município.
Projeto de Lei nº 250/2019
Denomina Rua Nelson Chinço Cuniyoschi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua A do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na propriedade de Fuad Haddad, Samira Haddad e Lais Dagli Haddad e término na Avenida J, no mesmo loteamento.
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 246/2019
Redação Final ao Projeto de Lei nº 246/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 32.220.000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e vinte mil reais), para execução de construção, expansão, reforma, ampliação, reforma e adequação de edifícios próprios e de áreas institucionais públicas e infraestrutura (drenagem, pavimentação, recapeamento e obras de arte), e dá outras providências.
Requerimento nº 1045/2019
Considerando as diversas solicitações recebidas em meu gabinete que versam sobre a viabilidade de pessoas idosas ou portadoras de deficiência mediante o uso do cartão de identificação e liberação da área azul utilizarem as demais vagas dispostas pela cidade. Requeiro, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. O que está sendo feito para que não haja prejuízo esse tipo de problema aos munícipes portadores de deficiência ou idosos? 2. Há a possibilidade da utilização das demais vagas por esses munícipes, mediante uso do cartão de identificação e liberação da área azul? 3. Caso não haja a possibilidade da efetivação do presente requerimento, o que pode ser feito para diminuir ou eliminar o problema destas pessoas em nosso município?.
Requerimento nº 1046/2019
Considerando as diversas solicitações recebidas em meu gabinete que versam sobre a viabilidade de retirada do estacionamento de um dos lados da Avenida Espanha na área central da cidade, devido ao grande fluxo de veículos. Requeiro, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. O que esta sendo feito para o problema do tráfego no centro da cidade? 2. Há a possibilidade de execução do presente requerimento? Se sim, qual prazo para a execução? 3. Caso não seja possível, o que pode ser feito para amenizar ou eliminar os problemas no trânsito do centro da cidade?.
Requerimento nº 1070/2019
Requer, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. O que esta sendo feito para que não haja mais aumento no número de casos de dengue? 2. Quantos agentes para o combate do vírus foram contratados efetivamente? 3. Qual o valor liberado pelo Poder Legislativo para a contratação dos agentes? Qual foi a data da liberação dos valores? 4. Quais das exigências determinadas pelo TAC firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público já foram cumpridas?.
Requerimento nº 1031/2019
Considerando as mortes de policiais militares que estão ocorrendo numa guerra urbana desumana, as quais há tempos vêm vitimando esses profissionais seja de serviço, de folga e até mesmo aposentados, a exemplo das ocorridas recentemente, onde mais três jovens policiais tiveram suas vidas brutalmente ceifadas ante as ações covardes de marginais; Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo a presente moção de repúdio, principalmente em razão da completa inércia do Estado com relação ao assunto, não se verificando qualquer medida eficiente para melhorar as condições de trabalho e financeira da tropa, bem como também não se percebe qualquer esforço governamental visando o recrudescimento das leis relacionadas aos crimes praticados contra agentes de segurança..

References: artigo 210
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 artigo 210
 artigo 363
 Artigo 211
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 22