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Timestamp: 2018-03-21 11:32:10+00:00

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Orientações relativas à avaliação interna do risco e da solvência - PDF
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Eliza Nunes Taveira
1 EIOPA-BoS-14/259 PT Orientações relativas à avaliação interna do risco e da solvência EIOPA Westhafen Tower, Westhafenplatz Frankfurt Germany - Tel ; Fax ; site: https://eiopa.europa.eu/
2 Orientações relativas à avaliação interna do risco e da solvência 1. Introdução 1.1. Nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (a seguir designado «Regulamento EIOPA») 1, a EIOPA emite as presentes Orientações dirigidas às autoridades de supervisão relativas à execução da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros (a seguir designada «Solvência II») As presentes Orientações baseiam-se nos artigos 41.º, 44.º, 45.º e 246º da Diretiva Solvência II e nos artigos 262.º e 306.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE (a seguir designado «Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão») As autoridades de supervisão devem assegurar que as empresas adotam uma visão prospetiva dos riscos a que estão expostas As orientações centram-se nos objetivos a atingir com a avaliação interna do risco e da solvência, e não no modo como a mesma deve ser realizada. Assim, por exemplo, uma vez que a avaliação das necessidades globais de solvência representa a visão que a própria empresa tem do seu perfil de risco e dos recursos de fundos próprios e de outros recursos necessários para cobrir os riscos em causa, deve ser a empresa a decidir como realizá-la, atendendo à natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à sua atividade 1.5. A EIOPA reconhece e apoia os desenvolvimentos e resultados atingidos à escala global e a nível nacional fora da União Europeia no que respeita à definição de normas de avaliação interna do risco e da solvência com uma visão prospetiva. Contudo, a EIOPA não espera que as autoridades de supervisão de países terceiros apliquem as presentes Orientações. Não obstante, as Orientações estão sujeitas a uma análise da equivalência. Quando se faz referência a estruturas de grupo ou ao nível do grupo, as Orientações aplicam-se apenas a grupos do Espaço Económico Europeu (a seguir designado «EEE»). As Orientações aplicam-se às sucursais estabelecidas na União Europeia que pertençam a empresas de seguros ou de resseguros com a respetiva sede situada nos seus países e que exerçam as atividades previstas no artigo 2.º, n.º 1, primeiro parágrafo, da Diretiva Solvência II É essencial que o órgão de direção, administração ou supervisão da empresa conheça todos os riscos materiais a que a mesma está exposta, independentemente de estarem ou não refletidos no cálculo do requisito de capital de solvência e de serem ou não quantificáveis. É também vital que o órgão de direção, administração ou supervisão assuma um papel ativo na 1 JO L 331 de , p JO L 335 de , p JO L 12 de , p. 1. 2/9
3 avaliação interna do risco e da solvência, dirigindo o processo e questionando o resultado Se um grupo entender pedir autorização para realizar a avaliação interna do risco e da solvência nos termos do artigo 245.º, n.º 4, terceiro parágrafo, da Diretiva Solvência II, ser-lhe-á exigível um elevado grau de coerência dos processos em todo o grupo As presentes Orientações aplicam-se, quer a empresas numa base individual, que ao nível do grupo. No presente documento são abordadas ainda questões relevantes no campo das especificidades do grupo na avaliação interna do risco e da solvência, designadamente no que toca a determinados riscos próprios dos grupos ou riscos passíveis de terem menor incidência no plano das empresas individualmente consideradas do que ao nível do grupo 1.9. As Orientações pertinentes aplicáveis às empresas numa base individual aplicam-se, mutatis mutandis, à avaliação interna do risco e da solvência no contexto de um grupo. Para além disso, os grupos têm de ter em consideração as orientações que lhes são especificamente dirigidas Para efeitos das presentes orientações, são aplicáveis as as seguintes definições: «nível do grupo»: designa uma entidade económica coerente (visão holística) que integra todas as entidades do grupo, na aceção das Orientações da EIOPA sobre o sistema de governação; «avaliação interna do risco e da solvência no contexto de um grupo»: a avaliação interna do risco e da solvência empreendida ao nível do grupo; «documento único de avaliação interna do risco e da solvência»: designa um documento único (relatório dirigido à autoridade de supervisão da avaliação interna do risco e da solvência) que abrange a avaliação interna do risco e da solvência realizada ao nível do grupo e ao nível de algumas filiais do grupo na mesma data e período de referência, sujeito à aprovação da autoridade de supervisão, conforme indicado no artigo 246.º, n.º 4, terceiro parágrafo, da Diretiva Solvência II Se não estiverem definidos nas presentes Orientações, os termos têm a aceção que lhes é dada nos atos jurídicos mencionados na introdução As Orientações são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de Orientação 1 Abordagem geral Para efeitos da avaliação interna do risco e da solvência, a empresa deve desenvolver os seus próprios processos com técnicas adequadas e suficientes, adaptados à sua estrutura organizacional e ao seu sistema de gestão dos riscos e tendo em consideração a natureza, a dimensão e a complexidade dos riscos inerentes à atividade. 3/9
4 Orientação 2 Papel do órgão de direção, administração ou supervisão da empresa: abordagem «do topo para a base» O órgão de direção, administração ou supervisão da empresa deve participar ativamente na avaliação interna do risco e da solvência, incluindo a respetiva condução, a forma como é executada e questionando os seus resultados. Orientação 3 Documentação A empresa deve dispor, pelo menos, da seguinte documentação relativa à avaliação interna do risco e da solvência: a) a política de avaliação interna do risco e da solvência; b) registo de cada avaliação interna do risco e da solvência; c) um relatório interno sobre cada avaliação interna do risco e da solvência; d) um relatório dirigido à autoridade de supervisão da avaliação interna do risco e da solvência. Orientação 4 Política de avaliação interna do risco e da solvência O órgão de direção, administração ou supervisão da empresa deve aprovar a política de avaliação interna do risco e da solvência. Esta política deve incluir, no mínimo, uma descrição: a) dos processos e procedimentos implementados para a realização da avaliação interna do risco e da solvência; b) da análise da relação entre o perfil de risco, os limites de tolerância ao risco aprovados e as necessidades globais de solvência; e c) dos métodos e das metodologias, incluindo informações sobre: (i) as modalidades e a frequência de realização dos testes de esforço, análises de sensibilidade, testes de esforço inversos ou outras análises relevantes; (ii) normas de qualidade dos dados; (iii) a frequência da própria avaliação e a fundamentação da sua adequação, tendo particularmente em conta o perfil de risco da empresa e a volatilidade das suas necessidades globais de solvência em função da sua posição de fundos próprios; (iv) A programação temporal da execução da avaliação interna do risco e da solvência e as circunstâncias que obrigariam à sua realização a título extraordinário fora do calendário previsto. Orientação 5 Registo de cada avaliação interna do risco e da solvência A empresa deve demonstrar e documentar cada avaliação interna do risco e da solvência e o respetivo resultado. 4/9
5 Orientação 6 Relatório interno sobre a avaliação interna do risco e da solvência A empresa deve comunicar a todos os elementos relevantes do pessoal, no mínimo, os resultados e as conclusões da avaliação interna do risco e da solvência, logo que o órgão de direção, administração ou supervisão aprove o processo e os respetivos resultados. Orientação 7 Avaliação das necessidades globais de solvência A empresa deve apresentar uma quantificação das necessidades de fundos próprios e uma descrição de outros recursos necessários para fazer face a todos os riscos significativos, independentemente de os riscos serem ou não quantificáveis Sempre que tal se justifique, a empresa deve submeter os riscos significativos identificados a um conjunto de testes de esforço ou análises de cenários suficientemente alargado para constituir uma base adequada de avaliação das necessidades globais de solvência. Orientação 8 Visão prospetiva da avaliação das necessidades globais de solvência A empresa deve assegurar que a sua avaliação das necessidades globais de solvência se reveste de caráter prospetivo, incluindo uma visão a médio ou a longo prazo, consoante seja apropriado. Orientação 9 Bases para a avaliação e o reconhecimento das necessidades globais de solvência A empresa deve, no caso de usar no reconhecimento e avaliação das suas necessidades globais de solvência outras bases que não as previstas na Diretiva Solvência II, explicar de que forma a utilização dessas outras bases de reconhecimento e avaliação garante uma ponderação mais correta dos respetivos perfil de risco específico, limites de tolerância ao risco aprovados e estratégia de negócio, sem prejuízo do cumprimento do requisito de uma gestão sã e prudente da atividade A empresa deve estimar quantitativamente o impacto da utilização de bases de reconhecimento e avaliação diferentes na avaliação das necessidades globais de solvência, desde que tenham sido utilizadas, para tal avaliação, bases de reconhecimento e avaliação que não as previstas na Diretiva Solvência II. Orientação 10 Cumprimento contínuo dos requisitos de fundos próprios regulamentares A empresa deve analisar se cumpre, numa base contínua, os requisitos de capital regulamentares da Diretiva Solvência II. Essa análise deve incluir, no mínimo: 5/9
6 a) as potenciais futuras alterações significativas do seu perfil de risco; b) a quantidade e a qualidade dos seus fundos próprios ao longo de todo o horizonte de planeamento das suas atividades; c) a distribuição dos fundos próprios pelos diversos níveis e a forma como pode ser alterada em resultado das datas de capitalização, reembolso ou vencimento ao longo do horizonte de planeamento das suas atividades. Orientação 11 Cumprimento contínuo das provisões técnicas A empresa deve exigir que a sua função atuarial: a) faculte informação para determinar o cumprimento, numa base contínua, dos requisitos referentes ao cálculo das provisões técnicas; b) identifique potenciais riscos decorrentes das incertezas inerentes a este cálculo. Orientação 12 Desvios dos pressupostos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência A empresa deve avaliar se o seu perfil de risco se desvia dos pressupostos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência e, em caso afirmativo, se o desvio é significativo. A empresa pode, como primeiro passo, proceder a uma análise qualitativa; se esta indicar que o desvio não é significativo, não é necessária uma avaliação quantitativa. Orientação 13 Articulação com o processo de gestão estratégica e o enquadramento de tomada de decisão A empresa deve ter em consideração os resultados da avaliação interna do risco e da solvência e a informação obtida no decorrer do processo, no mínimo, em matéria de: a) gestão de capital; b) planeamento da atividade; c) desenvolvimento e conceção de produtos. Orientação 14 Frequência A empresa deve realizar a avaliação interna do risco e da solvência, no mínimo, anualmente. Orientação 15 Âmbito da avaliação interna do risco e da solvência no contexto de um grupo A empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista deve conceber a avaliação interna do risco e da solvência no contexto do grupo de modo que reflita a natureza da estrutura do grupo e o seu perfil de risco. A 6/9
7 avaliação deve abranger os riscos significativos decorrentes de todas as entidades que fazem parte do grupo. Orientação 16 Prestação de informação às autoridades de supervisão A empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista deve enviar ao supervisor do grupo o relatório dirigido à autoridade de supervisão da avaliação interna do risco e da solvência no âmbito do grupo. O relatório enviado ao supervisor do grupo com o resultado da avaliação interna do risco e da solvência no contexto do grupo deve estar redigido na mesma língua do relatório destinado à autoridade de supervisão Se tiver sido elaborado um documento único de avaliação interna do risco e da solvência, a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem assegurar que, a pedido de um membro atual ou de um novo membro do colégio, é disponibilizada atempadamente a este membro uma tradução para a sua língua oficial da parte do documento de avaliação interna do risco e da solvência que diz respeito à empresa em causa. Orientação 17 Especificidades do grupo nas necessidades globais de solvência A empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem avaliar de forma adequada o impacto de todos os riscos específicos do grupo, bem como de todas as interdependências dentro deste, e o impacto desses riscos e interdependências nas necessidades globais de solvência. Devem tomar em consideração as especificidades do grupo e o facto de alguns riscos poderem ser potenciados ao nível do grupo Em conformidade com a Orientação 5 relativa ao registo de cada avaliação interna do risco e a solvência, a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem incluir no registo da avaliação interna do risco e da solvência no contexto do grupo, no mínimo, uma descrição do modo como os seguintes fatores foram tidos em consideração na avaliação das necessidades globais de solvência: a) a identificação das possíveis fontes de fundos próprios dentro do grupo e de possíveis necessidades de fundos próprios adicionais; b) a avaliação da disponibilidade, transferibilidade ou fungibilidade do capital; c) referências a quaisquer transferências intragrupo de fundos próprios programadas, que tenham um impacto significativo em qualquer entidade do grupo, e suas consequências; d) alinhamento das estratégias individuais com as estabelecidas ao nível do grupo 7/9
8 e) riscos específicos a que o grupo possa estar exposto. Orientação 18 Especificidades do grupo no cumprimento contínuo dos requisitos de fundos próprios regulamentares Em conformidade com a Orientação 5 relativa ao registo de cada avaliação interna do risco e a solvência, a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem incluir no registo da avaliação interna do risco e da solvência no contexto do grupo, no mínimo, uma descrição do modo como os seguintes fatores foram tidos em consideração na avaliação do cumprimento contínuo dos requisitos regulamentares: a) a identificação das fontes de fundos próprios dentro do grupo e da necessidade de fundos próprios adicionais; b) a avaliação da disponibilidade, transferibilidade ou fungibilidade dos fundos próprios; c) referências a quaisquer transferências intragrupo de fundos próprios programadas, que tenham um impacto material em qualquer entidade do grupo, e suas consequências; d) alinhamento das estratégias individuais com as estabelecidas ao nível do grupo e) riscos específicos a que o grupo possa estar exposto. Orientação 19 Requisitos específicos para efeitos da elaboração do documento único de avaliação interna do risco e da solvência Em caso de pedido de realização da avaliação interna do risco e da solvência em conformidade com o disposto no artigo 246.º, n.º 4, terceiro parágrafo, da Diretiva Solvência II, a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem fornecer ao supervisor do grupo: a) uma lista das empresas para as quais as avaliações individuais exigidas pelo artigo 45.º da Diretiva Solvência II estão incluídas no documento único de avaliação interna do risco e da solvência, incluindo o motivo da opção tomada; b) uma descrição da forma como os requisitos em matéria de governação são cumpridos ao nível dessas empresas e, em particular, a forma como os órgãos de direção, administração ou supervisão das filiais são envolvidos no processo de avaliação e na aprovação do resultado; c) uma descrição da forma como o documento único de avaliação interna do risco e da solvência está organizado, a fim de permitir ao supervisor do grupo separar as avaliações individuais para os restantes supervisores do colégio; 8/9
9 d) sempre que for necessário, uma indicação específica das traduções necessárias, com especial atenção para o calendário e o conteúdo Orientação 20 Integração de empresas de seguros e de resseguros coligadas de países terceiros No processo de avaliação das necessidades globais de solvência do grupo, a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem incluir os riscos da atividade em países terceiros, de forma consistente com a avaliação dos riscos da atividade no Espaço Económico Europeu, tendo em especial atenção a avaliação da transferibilidade e fungibilidade dos fundos próprios. Observância e Regras de Comunicação O presente documento contém Orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento EIOPA. Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento EIOPA, as autoridades competentes e as instituições financeiras devem desenvolver todos os esforços para dar cumprimento às orientações e recomendações As autoridades competentes que cumpram ou tencionem cumprir as presentes Orientações devem incorporá-las no seu quadro regulamentar ou de supervisão de forma adequada As autoridades competentes devem confirmar à EIOPA, no prazo de dois meses a contar da emissão das versões traduzidas, se cumprem ou tencionam cumprir as presentes Orientações, indicando as razões da sua decisão no caso de não darem ou não tencionarem dar-lhes cumprimento Na falta de resposta no prazo referido, as autoridades competentes serão consideradas incumpridoras da obrigação de reporte e declaradas como tal. Disposição final relativa à revisão das Orientações As presentes Orientações ficam sujeitas a revisão pela EIOPA. 9/9
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References: artigo 16
 artigo 2
 artigo 245
 artigo 246
 artigo 246
 artigo 45
 artigo 16
 artigo 16