Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2018-0142_PT.html
Timestamp: 2019-08-26 02:49:04+00:00

Document:
Relator: Claude Rolin
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2017)0011),
(1) A Diretiva 2004/37/CE tem por objetivo proteger os trabalhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança decorrentes da exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho e estabelece os requisitos mínimos para o efeito, nomeadamente valores-limite, com base nos dados científicos e técnicos disponíveis.
(1) A Diretiva 2004/37/CE tem por objetivo proteger os trabalhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança decorrentes da exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho e estabelece os requisitos mínimos para o efeito, nomeadamente valores-limite vinculativos de exposição profissional que não devem ser excedidos, com base nas informações disponíveis, incluindo dados científicos e técnicos, uma avaliação de impacto exaustiva dos aspetos sociais e da viabilidade económica e a disponibilidade das técnicas e dos protocolos para a medição da exposição profissional.
(1-A) O cumprimento dos valores-limite não prejudica outras obrigações das entidades patronais, nos termos da Diretiva 2004/37/CE, que visem reduzir o nível de exposição dos trabalhadores, nomeadamente através da redução da utilização de agentes cancerígenos e mutagénicos no local de trabalho, da prevenção ou da redução da exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos ou mutagénicos e da aplicação de medidas para o efeito. Essas medidas deverão incluir, na medida do tecnicamente possível, a substituição dos agentes cancerígenos ou mutagénicos por substâncias, misturas ou processos que não sejam perigosos, ou que sejam menos perigosos, para a saúde dos trabalhadores, o recurso a sistemas fechados ou outras medidas que visem reduzir o nível de exposição dos trabalhadores, fomentando, deste modo, a inovação.
(1-B) As pequenas e médias empresas (PME) e as microempresas, que representam a grande maioria das empresas da União, dispõem de recursos financeiros, técnicos e humanos limitados. O cumprimento por parte das PME e das microempresas deve ser facilitado, embora mantendo níveis de proteção iguais para todos os trabalhadores. Nesse contexto, a existência de medidas específicas, incentivos e ferramentas digitais poderia ajudar as PME e as microempresas a cumprirem mais facilmente as obrigações que lhes incumbem por força da Diretiva 2004/37/CE e a avançar no sentido da eliminação dos riscos de carcinogenicidade ou mutagenicidade, e os parceiros sociais devem, além disso, realizar intercâmbios de boas práticas.
(1-C) Os requisitos previstos na Diretiva 2004/37/CE visam proteger os trabalhadores contra agentes cancerígenos e mutagénicos ao nível da União e devem ser considerados requisitos mínimos. Os Estados-Membros podem definir valores-limite e medidas de proteção mais rigorosas.
(1-D) A Comissão avaliará, até ao final do primeiro trimestre de 2019 e tendo em conta os últimos desenvolvimentos dos conhecimentos científicos, a possibilidade de alterar o âmbito da Diretiva 2004/37/CE a fim de incluir as substâncias tóxicas para a reprodução, e apresentar, se necessário e após consulta dos parceiros sociais, uma proposta legislativa.
(3) O Comité Científico em matéria de Limites de Exposição Ocupacional (adiante designado «o Comité»)55 assiste a Comissão, nomeadamente na avaliação dos dados científicos mais recentes e propondo valores-limite de exposição profissional para a proteção dos trabalhadores contra os riscos químicos, a estabelecer a nível da UE nos termos da Diretiva 98/24/CE56 do Conselho, bem como da Diretiva 2004/37/CE. Outras fontes de informação científica, suficientemente sólida e do domínio público também foram consideradas.
(3) O Comité Científico em matéria de Limites de Exposição Ocupacional («SCOEL»)55 e o Comité Consultivo para a segurança e a saúde no local de trabalho («CCSST»)55a assistem a Comissão, nomeadamente na identificação, avaliação e análise pormenorizada dos dados científicos e técnicos mais recentes e propondo valores‑limite de exposição profissional para a proteção dos trabalhadores contra os riscos químicos, que devem ser estabelecidos a nível da UE nos termos da Diretiva 98/24/CE56 do Conselho, bem como da Diretiva 2004/37/CE. Outras fontes de informação científica, suficientemente sólida e do domínio público também foram consideradas, nomeadamente o Centro Internacional de Investigação do Cancro, a Organização Mundial da Saúde e as agências nacionais.
55Decisão 2014/113/UE da Comissão, de 3 de março de 2014, relativa à criação de um Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos e que revoga a Decisão 95/320/CE da Comissão (JO L 62 de 4.3.2014, p. 18).
55-A Decisão do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (2003/C 218/01) (JO L 218 de 13.9.2003, p. 1).
56Diretiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de abril de 1998, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 131 de 05.05.1998, p. 11).
(3-A) O trabalho dos comités é crucial para um processo político responsável e deve ser tornado público por motivos de transparência e de formulação de políticas com base em dados concretos. Se o trabalho dos comités for reorganizado, devem ser garantidos recursos específicos para o efeito e não devem ser perdidos conhecimentos específicos em matéria de epidemiologia, toxicologia, medicina do trabalho e higiene no trabalho.
(3-B) A presente diretiva, que altera a Diretiva 2004/37/CE, estabelece valores-limite e notações «pele» para oito agentes cancerígenos adicionais aos previstos na Diretiva 2004/37/CE e constitui um novo passo num processo mais longo de atualização da referida diretiva. A fim de assegurar uma melhor proteção dos trabalhadores, a Diretiva 2004/37/CE deve, após consulta do SCOEL e do CCSST, ser revista de forma contínua e alterada sempre que necessário, à luz das informações disponíveis, incluindo dados científicos e técnicos, como o risco residual de crédito. Novas alterações a esta diretiva devem abordar a questão da exposição dos trabalhadores a substâncias cancerígenas ou mutagénicas resultantes da preparação, administração ou eliminação de medicamentos perigosos, designadamente medicamentos citotóxicos, e trabalhos que impliquem a exposição a substâncias cancerígenas e mutagénicas na limpeza, transporte, lavagem e eliminação de resíduos de medicamentos perigosos ou materiais contaminados por medicamentos perigosos e nos cuidados pessoais prestados a doentes tratados com medicamentos perigosos.
(4) Em conformidade com as recomendações do Comité, quando as há, as notações «pele» e/ou os valores-limite para a exposição pela via de exposição inalatória são estabelecidos em relação a um período de referência de oito horas em média ponderada em função do tempo (valores-limite de exposição de longa duração) e, para alguns agentes cancerígenos ou mutagénicos, para períodos de referência mais curtos, em geral quinze minutos em média ponderada em função do tempo (valores-limite de exposição de curta duração), a fim de ter em conta os efeitos decorrentes de uma exposição de curta duração.
(4) Em conformidade com as recomendações do SCOEL e do CCSST, quando as há, as notações «pele» e/ou os valores-limite para a exposição pela via de exposição inalatória são estabelecidos em relação a um período de referência de oito horas em média ponderada em função do tempo (valores-limite de exposição de longa duração) e, para alguns agentes cancerígenos ou mutagénicos, para períodos de referência mais curtos, em geral quinze minutos em média ponderada em função do tempo (valores-limite de exposição de curta duração), a fim de limitar, na medida do possível, os efeitos decorrentes de uma exposição de curta duração. Devem ser igualmente tidas em conta fontes de informação científica suplementares que sejam suficientemente sólidas e do domínio público.
(4-A) O objetivo geral de proteger a saúde dos fetos e as futuras gerações impõe a fixação de medidas específicas para mulheres em idade fértil. Estas medidas devem abranger desde documentos de orientação e informação científica específicos e atualizados para as entidades patronais e os trabalhadores até à prevenção temporária da exposição a várias substâncias, caso necessário.
O futuro da saúde pública e os desafios económicos na UE dependem, entre outros fatores, do nível de proteção dos fetos, que por seu turno depende do nível de proteção do ambiente de trabalho das mulheres em idade fértil. Já existem medidas nacionais específicas, como simples campanhas de informação, por exemplo, na Suécia, que constituem uma ferramenta importante para capacitar os empregadores e os trabalhadores para a consecução coletiva dos objetivos em matéria de saúde pública.
(5) Existem provas suficientes do potencial cancerígeno dos óleos que foram anteriormente utilizados em motores de combustão interna para lubrificar e arrefecer as peças móveis dentro do motor. Estes óleos usados de motor são resultantes de processos, pelo que não estão sujeitos à classificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho57. O Comité identificou a possibilidade de absorção significativa através da pele para esses óleos, verificou que a exposição profissional ocorre por via cutânea e recomendou fortemente o estabelecimento de uma notação «pele». É, portanto, oportuno inscrever os trabalhos que impliquem a exposição aos óleos minerais que tenham sido utilizados em motores de combustão interna para lubrificar e arrefecer as peças móveis dentro do motor no anexo I da Diretiva 2004/37/CE e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da mesma diretiva, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(5) Existem provas suficientes do potencial cancerígeno dos óleos que foram anteriormente utilizados em motores de combustão interna para lubrificar e arrefecer as peças móveis dentro do motor. Estes óleos usados de motor são resultantes de processos, pelo que não estão sujeitos à classificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho57. O SCOEL identificou a possibilidade de absorção significativa através da pele para esses óleos, verificou que a exposição profissional ocorre por via cutânea e recomendou fortemente o estabelecimento de uma notação «pele» e o CCSST concordou com o aditamento dos óleos usados de motor às substâncias cancerígenas, misturas e processos constantes do anexo I da Diretiva 2004/37/CE e reconheceu a possibilidade de absorção significativa através da pele. É, portanto, oportuno inscrever os trabalhos que impliquem a exposição aos óleos minerais que tenham sido utilizados em motores de combustão interna para lubrificar e arrefecer as peças móveis dentro do motor no anexo I da Diretiva 2004/37/CE e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da mesma diretiva, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
57Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
(5-A) Existem elementos de prova suficientes do potencial cancerígeno das emissões de gases de escape dos motores a diesel decorrentes da combustão de gasóleo em motores de ignição por compressão. As emissões de gases de escape dos motores a diesel são resultantes de processos, pelo que não estão sujeitas a classificação nos termos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho1a. O CCSST aprovou o aditamento da exposição a emissões de gases de escape dos motores diesel tradicionais às substâncias cancerígenas, misturas e processos constantes do anexo I da Diretiva 2004/37/CE e solicitou investigações adicionais sobre os aspetos científicos e técnicos de tipos de motores novos. Os gases de escape dos motores diesel foram classificados pelo Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) como substância cancerígena para o ser humano (categoria 1), tendo o CIIC especificado que, embora o montante de partículas e químicos seja reduzido nos novos tipos de motores diesel, não é ainda claro de que modo as mudanças quantitativas e qualitativas se irão traduzir numa alteração dos efeitos para a saúde. O CIIC especificou ainda que é comum utilizar o carbono elementar, que constitui uma proporção significativa dessas emissões, como marcador para a exposição. Tendo em conta as considerações anteriores e o número de trabalhadores expostos, é pertinente incluir o trabalho que implica a exposição a emissões de gases de escape dos motores diesel no anexo I da Diretiva 2004/37/CE e estabelecer um valor-limite para as emissões de gases de escape dos motores diesel calculadas com base no carbono elementar na parte A do anexo III. A Comissão deve reexaminar esse valor‑limite utilizando os dados socioeconómicos e científicos mais atualizados. As entradas no anexo I e no anexo III da Diretiva 2004/37/CE devem incluir os fumos provenientes de todos os tipos de motores a diesel.
(5-B) No que se refere à nova tecnologia com uma redução significativa de emissões de gases de escape de motores a diesel e concentrações ponderais de carbono elementar, o carbono elementar pode não ser um indicador de exposição igualmente útil. O dióxido de azoto é provavelmente um indicador de exposição mais pertinente para a nova tecnologia com gases de escape de motores a diesel. Tendo em conta que a idade, o tipo de motores e os sistemas de pós-tratamento dos gases de escape aplicados variam consoante os locais de trabalho, pode ser adequado estabelecer um valor-limite de exposição profissional para os gases de escape de motores a diesel, como carbono elementar respirável e como dióxido de azoto. A Comissão deve reexaminar esses valores-limite utilizando os dados socioeconómicos e científicos mais atualizados. Ambos os valores devem ser cumpridos em locais de trabalho em que se apliquem motores a diesel. Embora não existam dados disponíveis que permitam uma comparação direta do potencial cancerígeno dos gases de escape emitidos pela nova tecnologia e pela tecnologia mais antiga de motores a diesel, a nova tecnologia de motores a diesel mudou a qualidade e a quantidade das emissões dos motores a diesel e os riscos de cancro associados foram reduzidos, mas não eliminados. Estima-se que a redução significativa da concentração ponderal de emissões de gases de escape da nova tecnologia de motores a diesel diminua o risco de cancro pulmonar (por kWh). Esta estimativa é corroborada pelas conclusões de um único conjunto de estudos em animais, que demonstram uma redução ou uma incidência pouco significativa de genotoxicidade pulmonar in vivo e de danos oxidativos no ADN após exposição à inalação de gases de escape da nova tecnologia de motores a diesel. Seria importante determinar os indicadores de exposição pertinentes para a nova tecnologia de gases de escape de motores a diesel, nomeadamente a consideração da distribuição volumétrica de partículas e as diferentes métricas de exposição das partículas (por exemplo, o número em relação à concentração ponderal). Além disso, é importante comparar o risco por unidade de massa de gases de escape de motores a diesel entre novas tecnologias e tecnologias mais antigas de motores a diesel. São necessárias mais informações sobre os níveis de exposição nos locais de trabalho em que são utilizados estes novos motores a diesel.
(6) Certas misturas de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) que contêm benzo[a]pireno satisfazem os critérios de classificação como substâncias cancerígenas (categorias 1A ou 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, são agentes cancerígenos na aceção da Diretiva 2004/37/CE. O Comité identificou a possibilidade de absorção significativa através da pele para essas misturas. É, por conseguinte, adequado estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(6) Certas misturas de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA), em particular as que contêm benzo[a]pireno, satisfazem os critérios de classificação como substâncias cancerígenas (categorias 1A ou 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, são agentes cancerígenos na aceção da Diretiva 2004/37/CE. O SCOEL identificou a possibilidade de absorção significativa através da pele para essas misturas e o CCSST reconheceu a importância de introduzir um valor-limite de exposição profissional para as HPA e recomendou que se procedesse a uma avaliação dos aspetos científicos de modo a propor um valor-limite de exposição profissional no futuro. É, por conseguinte, adequado estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea. Devem ser realizadas investigações adicionais também para determinar se é necessário alargar a entrada 2 do Anexo I por forma a abranger trabalhos que envolvam processos de combustão e processos de combustão a alta temperatura, bem como para estabelecer um valor-limite para o benzo[a]pireno, a fim de melhor proteger os trabalhadores contra misturas de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.
(7) O tricloroetileno satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. As informações disponíveis, incluindo dados científicos e técnicos, permitem estabelecer valores-limite para o tricloroetileno para um período de referência de oito horas (valor-limite de exposição de longa duração) e para um período de referência mais curto (15 minutos). O Comité identificou, para este agente cancerígeno, a possibilidade de absorção significativa através da pele. É, por conseguinte, conveniente estabelecer valores-limite de longa e curta duração para o tricloroetileno na parte A do anexo III e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea. À luz da evolução dos dados científicos, os valores-limite para esta substância serão objeto de um exame particularmente atento.
(7) O tricloroetileno satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. As informações disponíveis, incluindo dados científicos e técnicos, permitem estabelecer valores-limite para o tricloroetileno para um período de referência de oito horas (valor-limite de exposição de longa duração) e para um período de referência mais curto (15 minutos). O SCOEL identificou, para este agente cancerígeno, a possibilidade de absorção significativa através da pele e o CCSST aprovou um valor-limite prático, com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos. É, por conseguinte, conveniente estabelecer valores-limite de longa e curta duração para o tricloroetileno na parte A do anexo III e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea. À luz da evolução dos dados científicos e da evolução técnica, os valores-limite para esta substância serão objeto de um exame particularmente atento.
(8) A 4,4'-metilenodianilina (MDA) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. É possível, com base nas informações disponíveis, em que se incluem dados científicos e técnicos, estabelecer um valor-limite para a 4,4’-metilenodianilina. O Comité identificou, para este agente cancerígeno, a possibilidade de absorção significativa através da pele. É, por conseguinte, adequado estabelecer um valor-limite na parte A do anexo III para a 4,4’-metilenodianilina e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(8) A 4,4'-metilenodianilina (MDA) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. É possível, com base nas informações disponíveis, em que se incluem dados científicos e técnicos, estabelecer um valor-limite para a 4,4’-metilenodianilina. O SCOEL identificou, para este agente cancerígeno, a possibilidade de absorção significativa através da pele e aprovou um valor-limite prático, com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos. É, por conseguinte, adequado estabelecer um valor-limite na parte A do anexo III para a 4,4’-metilenodianilina e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(9) A epicloridrina (1-cloro-2,3-epoxipropano) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. O Comité concluiu que não é possível determinar um valor-limite de exposição baseado em aspetos de saúde para este agente cancerígeno sem limiar e recomendou evitar a exposição profissional. O Comité identificou, para a epicloridrina, a possibilidade de absorção significativa através da pele. O Comité Consultivo para a segurança e a saúde no local de trabalho («CCSST») aprovou um valor-limite prático, com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos. É, por conseguinte, conveniente estabelecer um valor-limite na parte A do anexo III para a epicloridrina e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(9) A epicloridrina (1-cloro-2,3-epoxipropano) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. O SCOEL concluiu que não é possível determinar um valor-limite de exposição baseado em aspetos de saúde para este agente cancerígeno sem limiar e recomendou evitar a exposição profissional. O SCOEL identificou, para a epicloridrina, a possibilidade de absorção significativa através da pele e o CCSST aprovou um valor-limite prático, com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos. É, por conseguinte, conveniente estabelecer um valor-limite na parte A do anexo III para a epicloridrina e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(10) O dibrometo de etileno (1,2-dibromoetano, EDB) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. O Comité concluiu que não é possível determinar um valor-limite de exposição baseado em aspetos de saúde para este agente cancerígeno sem limiar e recomendou evitar a exposição profissional. O Comité identificou, para o dibrometo de etileno, a possibilidade de absorção significativa através da pele. O Comité Consultivo para a segurança e a saúde no local de trabalho («CCSST») aprovou um valor-limite prático, com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos. É, por conseguinte, conveniente estabelecer um valor-limite na parte A do anexo III para o dibrometo de etileno e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(10) O dibrometo de etileno (1,2-dibromoetano, EDB) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. O SCOEL concluiu que não é possível determinar um valor-limite de exposição baseado em aspetos de saúde para este agente cancerígeno sem limiar e recomendou evitar a exposição profissional. O SCOEL identificou, para o dibrometo de etileno, a possibilidade de absorção significativa através da pele e o CCSST aprovou um valor-limite prático, com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos. É, por conseguinte, conveniente estabelecer um valor-limite na parte A do anexo III para o dibrometo de etileno e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(11) O dicloreto de etileno (1,2-dicloroetano, EDC) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. As informações disponíveis, incluindo dados científicos e técnicos, permitem estabelecer um valor-limite para o dicloreto de etileno. O Comité identificou, para o dicloreto de etileno, a possibilidade de absorção significativa através da pele. É, por conseguinte, conveniente estabelecer um valor-limite na parte A do anexo III para o dicloreto de etileno e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(11) O dicloreto de etileno (1,2-dicloroetano, EDC) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, é um agente cancerígeno na aceção da Diretiva 2004/37/CE. As informações disponíveis, incluindo dados científicos e técnicos, permitem estabelecer um valor-limite para o dicloreto de etileno. O SCOEL identificou, para o dicloreto de etileno, a possibilidade de absorção significativa através da pele e o CCSST aprovou um valor-limite prático, com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos, salientando ao mesmo tempo a falta de dados científicos sólidos e atualizados, especialmente no que se refere ao modo de ação. É, por conseguinte, conveniente estabelecer um valor-limite na parte A do anexo III para o dicloreto de etileno e estabelecer uma notação «pele» na parte B do anexo III da Diretiva 2004/37/CE, indicando a possibilidade de absorção significativa por via cutânea.
(11-A) Os acordos entre parceiros sociais, como o diálogo social no âmbito do «Acordo relativo à proteção da saúde dos trabalhadores através da utilização e manuseamento corretos de sílica cristalina e produtos contendo sílica cristalina» (NEPSi), que fornece orientações e ferramentas, além das medidas de caráter regulamentar, para apoiar a aplicação eficaz das obrigações das entidades patronais previstas na Diretiva 2004/37/CE, são instrumentos valiosos para complementar as medidas regulamentares. A Comissão deve encorajar os parceiros sociais a celebrarem este tipo de acordos. No entanto, o cumprimento de tais acordos não deve redundar na presunção de conformidade com as obrigações das entidades patronais previstas na Diretiva 2004/37/CE.
(13) A Comissão consultou o Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, criado por decisão do Conselho de 22 de julho de 2003. Também levou a efeito uma consulta em duas fases dos parceiros sociais europeus, em conformidade com o artigo 154.º do TFUE.
(13) A Comissão consultou o CCSST e levou a efeito uma consulta em duas fases dos parceiros sociais europeus, em conformidade com o artigo 154.º do TFUE.
(15) Os valores-limite estabelecidos na presente diretiva devem ser objeto de revisão à luz da aplicação do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE58 e dos pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) e do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), nomeadamente a fim de ter em conta a interação entre os valores-limite estabelecidos na Diretiva 2004/37/CE e as relações dose-resposta, a informação sobre a exposição real e, se disponíveis, os DNEL (níveis derivados de exposição sem efeitos) determinados para os produtos químicos perigosos em conformidade com o referido regulamento.
(15) Os valores-limite estabelecidos na presente diretiva devem ser objeto de revisão à luz da aplicação do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE58 e dos pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) e do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), nomeadamente a fim de ter em conta a interação entre os valores-limite estabelecidos na Diretiva 2004/37/CE e as relações dose-resposta, a informação sobre a exposição real e, se disponíveis, os DNEL (níveis derivados de exposição sem efeitos) determinados para os produtos químicos perigosos em conformidade com o referido regulamento, a fim de proteger eficazmente os trabalhadores.
58JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(16) Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, que consistem em melhorar as condições de vida e de trabalho e a proteção da saúde dos trabalhadores contra os riscos específicos resultantes da exposição a agentes cancerígenos, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode adotar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, estabelecido no artigo 5.º, n.º 4, do TUE, a presente diretiva não excede o que é necessário para alcançar aqueles objetivos.
(16) Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, que consistem em melhorar as condições de vida e de trabalho e a proteção da saúde dos trabalhadores contra os riscos específicos resultantes da exposição a agentes cancerígenos e mutagénicos, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, podendo antes ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode adotar medidas, em conformidade com o princípio da precaução, tal como previsto no artigo 191.º, n.º 2, do TFUE e o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. De acordo com o princípio da proporcionalidade, estabelecido no mesmo artigo, a presente diretiva não vai além do que é necessário para alcançar esses objetivos.
(-1) É inserido o seguinte artigo:
Acordos entre parceiros sociais
A Comissão encoraja os parceiros sociais a celebrarem acordos de diálogo social que forneçam orientações e ferramentas para apoiar a implementação eficaz das obrigações das entidades patronais previstas na presente diretiva. Esses acordos são enumerados no anexo VI-A. Essa lista é atualizada regularmente.»
Artigo 18-A – n.º 2-A (novo)
(-1-A) Ao artigo 18.º-A é aditado o seguinte parágrafo:
«No âmbito da próxima avaliação da aplicação da presente diretiva no contexto da avaliação a que se refere o artigo 17.º‑A da Diretiva 89/391/CEE, a Comissão deve analisar igualmente a possibilidade de alargar a atual entrada 2 do Anexo I por forma a abranger trabalhos que envolvam processos de combustão e processos de combustão a alta temperatura e de estabelecer um valor‑limite para o benzo[a]pireno, a fim de melhor proteger os trabalhadores das misturas de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. A Comissão deve propor, se for caso disso, as alterações necessárias relativas a essa substância».
Artigo 18-A – n.º 2-B (novo)
(-1-B) Ao artigo 18.º-A é aditado o seguinte parágrafo:
«Até 30 de junho de 2019, a Comissão avalia, após consulta dos Estados‑Membros e dos parceiros sociais, a necessidade de modificar os valores-limite para as emissões de escape dos motores a diesel. A Comissão deve propor, se for caso disso, as alterações necessárias relativas a esse processo.»
Artigo 1 – n.º 1 – ponto -1-C (novo)
(-1-C) Ao artigo 19.º é aditado o seguinte parágrafo:
«Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão a legislação e práticas nacionais que asseguram que as suas autoridades competentes tenham pessoal qualificado em número suficiente e outros recursos necessários para realizar as suas tarefas relacionadas com a execução eficaz e adequada da presente diretiva. Essa informação constará dos relatórios de aplicação apresentados a cada cinco anos pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 17.º-A da Diretiva 89/391/CEE.»
(1-A) Ao anexo I é aditado o seguinte ponto:
«5-B. Trabalho que envolva a exposição a emissões de gases de escape dos motores a diesel.»
(1) N.º CAS: número de registo do Chemical Abstract Service.
(2) N.º CE, ou seja, EINECS, ELINCS ou NLP (ex-polímero), número oficial da substância na União Europeia, tal como definido no anexo VI, parte 1, ponto 1.1.1.2, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008.
(3) Medido ou calculado em relação a uma média ponderada em função do tempo (TWA) para um período de referência de oito horas.
(4) Limite de Exposição de Curta Duração (STEL). Valor-limite acima do qual não deve haver exposição e que se refere a um período de 15 minutos salvo indicação em contrário.
(5) mg/m33 = miligramas por metro cúbico de ar a 20°C e a 101,3 kPa (760 mm de pressão de mercúrio).
(6) ppm = partes por milhão em volume de ar (ml/m3).
À parte A do anexo III da Diretiva 2004/37/CE são aditadas as seguintes entradas:
0,05 (7-A)
0,5(7-B)
(7-A) Medidas como carbono elementar.
(7-B) Medidas como dióxido de azoto.
Anexo III – Parte B – linha 1
Misturas de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos que contenham [benzo[a]pireno] que sejam cancerígenos na aceção da presente diretiva.
Misturas de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, incluindo as que contenham [benzo[a]pireno], que sejam agentes cancerígenos na aceção da presente diretiva.
(2-A) É aditado o seguinte anexo:
Lista de acordos de diálogo social que fornecem orientações e ferramentas para apoiar a aplicação eficaz das obrigações das entidades patronais
(1) Acordo relativo à proteção da saúde dos trabalhadores através da utilização e manuseamento corretos de sílica cristalina e produtos contendo sílica cristalina*.
* JO C 279 de 17.11.2006.»
JO C 288 de 31.8.2017, p. 56.
Em 10 de janeiro de 2017, a Comissão apresentou a sua proposta de diretiva que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho. A sua ambição é melhorar e clarificar o quadro jurídico atual, a fim de reforçar a proteção da saúde dos trabalhadores mediante a redução da sua exposição a agentes químicos cancerígenos no local de trabalho, contribuindo ao mesmo tempo para a existência de condições mais equitativas para os operadores económicos.
O relator insiste em recordar que o cancro é a primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho na União Europeia. Segundo o Instituto Nacional da Saúde Pública e do Ambiente dos Países Baixos (RIVM)(1), foram diagnosticados entre 91 500 e 150 500 novos casos de cancro em 2012 na Europa, causados por exposição a substâncias cancerígenas no trabalho. De acordo com dados da Comissão(2), entre sete e doze pessoas morrem todas as horas na União Europeia na sequência de um cancro de origem profissional.
Esta segunda proposta de revisão permitiria melhorar a proteção para pelo menos 4 milhões de trabalhadores, clarificando simultaneamente as regras para os empregadores e as autoridades de controlo. As duas primeiras propostas(3) de revisão da Diretiva 2004/37/CE deverão permitir, conjuntamente, que sejam evitadas mais de 100 000 mortes por cancro relacionado com o trabalho.
Processo de revisão regular e contínuo
O relator acolhe favoravelmente a presente proposta de revisão da Diretiva 2004/37/CE, congratula-se com a decisão da Comissão de apresentar uma terceira revisão desta diretiva e encoraja-a, ao mesmo tempo, a prosseguir essa ação através da um processo de revisão regular e contínuo, em estreita colaboração com o Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos(4) (a seguir designado «Comité Científico») e o Comité Consultivo para a segurança e a saúde no local de trabalho(5) (a seguir designado «Comité Consultivo»). As futuras revisões deverão permitir, nomeadamente, rever os valores‑limite existentes e, se necessário, fixar valores-limite para novas substâncias, bem como alargar o âmbito de aplicação da Diretiva 2004/37/CE a substâncias tóxicas para a reprodução, ações estas que são apoiadas pelo Parlamento Europeu.
Recomendações dos Comités Científico e Consultivo
O relator congratula-se com o processo de consulta realizado pela Comissão antes de cada proposta de revisão da Diretiva 2004/37/CE, tal como exposto na correspondente avaliação de impacto(6).
As recomendações formuladas pelos Comités Científico e Consultivo permitem à Comissão basear-se em dados científicos e técnicos ao propor ou rever os valores-limite de exposição profissional.
Essas recomendações, a par de outras informações científicas de fontes fiáveis ou provenientes do domínio público, ajudam igualmente o Parlamento Europeu e o Conselho a avaliarem as propostas da Comissão e a apresentarem alterações, se for caso disso. É neste contexto que o relator apresenta o seu projeto de relatório, que conjuga uma proteção acrescida dos trabalhadores com a viabilidade técnica para as empresas.
Gases de escape dos motores diesel
O relator toma nota das razões invocadas pela Comissão na sua avaliação de impacto, que motivaram a escolha de não incluir os gases de escape dos motores diesel no anexo I da Diretiva 2004/37/CE e de não fixar qualquer valor-limite de exposição correspondente no anexo III.
Cumpre, porém, recordar que, de acordo com o Instituto de Medicina do Trabalho(7), 3,6 milhões de trabalhadores na UE estão potencialmente expostos aos gases de escape dos motores diesel para além dos níveis de base e que a média geométrica da exposição estimada é de 13µg/m³ (ou 0,013mg/m³). Segundo o mesmo Instituto, 4 556 pessoas morreram por cancro relacionado com a exposição profissional aos gases de escape de motores diesel em 2010.
Por conseguinte, o relator considera necessário e urgente agir a nível europeu, a fim de limitar a exposição dos trabalhadores aos gases de escape dos motores diesel, acrescentando ao anexo I os trabalhos que implicam a exposição a emissões de gases de escape e fixando, no anexo III, um valor-limite de exposição profissional de 50µg/m³ (0,05mg/m³) calculado com base no carbono elementar(8). Esse marcador, amplamente reconhecido pela comunidade científica, é utilizado nomeadamente pela Áustria e poderia ser utilizado igualmente por outros Estados-Membros, tais como a Alemanha e os Países Baixos, para fixar os respetivos valores-limite para as emissões de gases de escape dos motores diesel.
Ao passo que o Comité Consultivo recomenda fazer a distinção entre os antigos e os novos motores diesel, o Centro Internacional de Investigação do Cancro (que faz parte da Organização Mundial da Saúde) classifica desde 2012 os gases de escape dos motores diesel como cancerígenos para o ser humano. Segundo o Centro, foi necessário proceder a mudanças na composição dos combustíveis, nomeadamente uma redução significativa do teor de enxofre, modificações na conceção dos motores, para queimarem o combustível de modo mais eficiente, e à redução das emissões devido a tecnologias de controlo dos gases de escape. O Centro acrescenta que, apesar da redução das emissões de partículas e produtos químicos graças a essas mudanças, ainda não se sabe claramente se essas alterações qualitativas e quantitativas podem ter efeitos diferentes sobre a saúde(9).
Face ao que precede e com base no considerando (14) da Diretiva 2004/37/CE, em que se afirma que deverá ser aplicado o princípio da precaução na proteção da saúde dos trabalhadores, o relator propõe ter em consideração as emissões de todos os motores diesel, sem distinção.
O relator toma nota do parecer do Comité Consultivo(10) relativo ao benzo[a]pireno e considera que é importante estabelecer um valor-limite de exposição profissional no caso dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Por conseguinte, o relator propõe introduzir uma alteração convidando a Comissão a prosseguir os esforços com vista a propor um valor-limite de exposição a hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, calculado com base no benzo[a]pireno.
Se a introdução de uma «notação cutânea» no anexo III, parte B, no caso das misturas de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos que contenham benzo[a]pireno representa um avanço importante em prol de uma melhor proteção dos trabalhadores, o relator insiste em que outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos que não contenham benzo[a]pireno respondem igualmente a critérios de classificação como agentes cancerígenos da categoria 1A ou 1B na aceção do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, podendo ser absorvidas por via cutânea. Por essas razões, o relator propõe alargar a «notação cutânea» a todas as misturas de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, tal como solicitado pelo Conselho na sua orientação geral.
Prevenção e controlos
A Diretiva 2004/37/CE permite uma melhor proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos e mutagénicos no local de trabalho. O relator deseja igualmente salientar a importância dos acordos setoriais ou multissetoriais negociados pelos parceiros sociais. Esses acordos complementam as disposições da referida diretiva, enumerando as boas práticas que permitem às empresas adotar medidas preventivas para reduzir a exposição dos trabalhadores a um ou mais agentes cancerígenos ou mutagénicos. Nesse sentido, o relator acolhe com agrado o acordo NEPSi(11) relativo à «proteção da saúde dos trabalhadores através da utilização e manuseamento corretos de sílica cristalina e produtos contendo sílica cristalina» que complementa a Diretiva 2004/37/CE e pretende introduzir uma maior proteção dos trabalhadores no local de trabalho.
O relator gostaria ainda de salientar a importância dos controlos efetuados no local de trabalho, com vista a verificar se as disposições da Diretiva 2004/37/CE são corretamente aplicadas no seio das empresas. O relator incentiva os Estados-Membros a velarem por que as entidades nacionais de controlo não se limitem a aplicar sanções às empresas que não respeitam as disposições da diretiva acima mencionada. A eficácia da presente diretiva pode ser reforçada, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, através da identificação das causas e da formulação de possíveis soluções para as empresas em causa.
«Work-related cancer in the European Union: Size, impact and options for further prevention», publicação no sítio Web do RIVM, p.11
Primeira proposta de revisão: COM(2016) 248 final
Decisão 2014/113/UE da Comissão, de 3 de março de 2014, relativa à criação de um Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos e que revoga a Decisão 95/320/CE da Comissão (JO L 62 de 4.3.2014, p. 18).
Decisão 2003/C-218/01 do Conselho relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (JO C 218 de 13.9.2003, p. 1-4).
SWD(2017)7 final
Os gases de escape dos motores diesel resultantes da combustão do gasóleo constituem uma mistura complexa de substâncias nocivas, entre as quais o carbono elementar. O carbono elementar, que constitui uma parte significativa dos gases de escape dos motores diesel, é frequentemente utilizado como marcador de exposição.
NEPSi é o acrónimo da European Network for Silica (Rede Europeia no Domínio da Sílica), constituída pelas associações setoriais europeias de trabalhadores e entidades patronais que assinaram o acordo de diálogo social europeu relativo à proteção da saúde dos trabalhadores através da utilização e manuseamento corretos de sílica cristalina e produtos contendo sílica cristalina em 25 de abril de 2006.
Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho

References: artigo 16
 artigo 154
 artigo 154
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 191
 artigo 5

Artigo 18
 artigo 18
 artigo 17

Artigo 18
 artigo 18

Artigo 1
 artigo 19
 artigo 17