Source: http://www.manualdocontador.com.br/htmlorientacoes/_18.htm
Timestamp: 2014-09-01 20:58:08+00:00

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A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURA��O CONT�BIL
A escritura��o cont�bil nas empresas, em sentido amplo, � o processo de registro das opera��es envolvendo recursos financeiros, bens, direitos e obriga��es. � materializada atrav�s da execu��o dos servi�os de escritura��o de todos os livros e produ��o dos demonstrativos e relat�rios cont�beis vinculados � movimenta��o financeira no campo fiscal e cont�bil, em todas as modalidades espec�ficas, conhecidas por denomina��es que informam sobre o ramo de atividade, como contabilidade banc�ria, contabilidade comercial, contabilidade industrial, contabilidade da constru��o civil, imobili�ria, contabilidade de seguros, contabilidade hospitalar, contabilidade de servi�os, contabilidade p�blica, contabilidade rural, contabilidade das entidades sem fins lucrativos, contabilidade de transportes, dentre outras, constituindo-se em um direito e ao mesmo tempo uma obriga��o dos contabilistas, n�o importando o porte ou regime de tributa��o da empresa ou entidade.
Embora o principal livro cont�bil seja Di�rio, a escritura��o cont�bil n�o se restringe somente ao registro das opera��es neste livro, estendendo-se tamb�m � escritura��o dos demais livros obrigat�rios, bem como de todos aqueles necess�rios no conjunto da organiza��o da contabilidade da empresa, incluindo tamb�m levantamento dos respectivos balan�os e demonstra��es correspondentes.
Nesta linha o Decreto-Lei 9.295/46, que regulamentou a profiss�o cont�bil no Brasil, estabelece em seu artigo 25 que s�o considerados trabalhos t�cnicos de contabilidade:
c) per�cias judiciais ou extrajudiciais, revis�o de balan�os e de contas em geral, verifica��o de haveres, revis�o permanente ou peri�dica de escritas, regula��es judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assist�ncia aos Conselhos Fiscais das sociedades an�nimas e quaisquer outras atribui��es de natureza t�cnica, conferida por lei aos profissionais de contabilidade.
Assim sendo, a escritura��o de todos os livros, inclusive para as microempresas, empresas tributadas pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, s�o considerados trabalhos t�cnicos de contabilidade, tarefa esta, portanto, prerrogativa exclusiva de contabilistas legalmente habilitados.
De forma equivocada, sabemos que muitos profissionais e empres�rios argumentam a n�o obrigatoriedade da escritura��o cont�bil, tendo em vista que para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as empresas tributadas pelo Simples Nacional e Lucro Presumido, est�o dispensadas da escritura��o cont�bil completa, perante a legisla��o do Imposto de Renda.
Infelizmente, existe no meio profissional e empresarial e at� mesmo em alguns casos no meio acad�mico, a falsa id�ia de que a Contabilidade para ser elaborada deve seguir como par�metro a legisla��o do Imposto de Renda. Isto � um enorme equ�voco.
A Contabilidade � um dos elementos mais importantes para a gest�o e deve ser feita para atender aos interesses da empresa e demais usu�rios no que se refere �s informa��es nela contidas, em especial para a tomada de decis�es. As conveni�ncias do fisco no campo da arrecada��o de tributos, como imposto de renda e contribui��es federais, dever�o ser atendidas atrav�s de outros elementos, tais como, livros fiscais e de ajustes nos resultados, quando for o caso, a exemplo dos ajustes que s�o feitos no Livro de Apura��o do Lucro Real. Ali�s, sobre o nome deste livro, a meu ver � inadequado, pois deveria ser chamado de Livro de Apura��o do Lucro Tribut�vel, pois lucro real � o efetivo que est� na contabilidade, sem ajustes.
Ressaltamos um fato de extrema import�ncia para as empresas e demais entidades sobre a manuten��o da contabilidade, � que os livros e fichas de escritura��o da empresa, quando elaborados com observ�ncia das formalidades legais, podem se constituir em provas em ju�zo ou fora dele, a favor do empres�rio ou da sociedade empres�ria.
Al�m do mais, no campo das determina��es legais, al�m das normas que regem a profiss�o cont�bil, temos tamb�m uma farta legisla��o que obriga todas as empresas a elabora��o da contabilidade, tais como, C�digo Civil, Lei das Fal�ncias, legisla��o previdenci�ria, dentre outras.
2. Contabilidade como fonte de informa��es fiscais e gerenciais
Ainda n�o existe um sistema de registro, controle e an�lise patrimonial para a gest�o das empresas e entidades que seja mais eficiente do que a contabilidade, tanto no passado, quanto nos dias atuais em que o avan�o da inform�tica veio contribuir com a agilidade dos processos de controles. Para muitos, o surgimento e a evolu��o da inform�tica poderia substituir a contabilidade. Os fatos mostram exatamente o inverso.
A inform�tica, no que tange � sua vincula��o com a contabilidade, hoje � vista e usada como uma vigorosa ferramenta de trabalho utilizada pelos contabilistas. Assim, com seu aux�lio, a profiss�o cont�bil ganhou um grande aliado que contribui de forma decisiva, agilizando o tratamento dos dados cont�beis, transformando-os em importantes e tempestivas informa��es para a tomada de decis�es, tanto no campo fisco-tribut�rio, quanto para os demais usu�rios, a exemplo dos administradores, s�cios, acionistas, funcion�rios, fornecedores, institui��es financeiras, conselhos profissionais, �rg�os de estat�stica, dentre outros.
3. A escritura��o cont�bil e o c�digo civil
A mat�ria do direito empresarial foi alcan�ada pelo novo c�digo, nele constando o Livro II da Parte Especial que trata do Direito de Empresa. Este livro tem v�rios t�tulos, cap�tulos e se��es, em cujas subdivis�es o legislador procurou harmonizar cada mat�ria. Os contabilistas (contadores e t�cnicos em contabilidade) e a contabilidade foram inseridos nos cap�tulos que cuidam dos prepostos e da escritura��o. A escritura��o cont�bil das empresas, al�m de outros diplomas legais, est� disciplinada nos 1.179 a 1.195 do C�digo Civil.
No que se refere ao C�digo Civil, veio este diploma legal inserir em seu texto uma se��o abordando as v�rias facetas da escritura��o cont�bil, bem como dos contabilistas como os profissionais respons�veis pela produ��o e trato da informa��o cont�bil.
Quanto a exig�ncia da escritura��o, segundo as determina��es do artigo 1.179, o empres�rio e a sociedade empres�ria s�o obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou n�o, com base na escritura��o uniforme de seus livros, em correspond�ncia com a documenta��o respectiva, e a levantar anualmente o balan�o patrimonial e o de resultado econ�mico. Desta obriga��o, de acordo com o � 2� deste artigo, fica dispensado o pequeno empres�rio a que se refere o artigo 970.
A dispensa da contabilidade a que se refere o par�grafo anterior vem causando algumas pol�micas, haja vista que alguns defendem que n�o somente o pequeno empres�rio, mas tamb�m as pequenas sociedades empres�rias. Entretanto, o artigo 970 expressa que ?a lei assegurar� tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empres�rio rural e ao pequeno empres�rio, quanto � inscri��o e aos efeitos da� decorrentes?. Observe que o texto n�o cita pequena sociedade empres�ria, somente pequeno empres�rio que seria o pequeno empres�rio individual e o empres�rio individual rural. Desta forma, mesmo as pequenas sociedades estariam obrigadas a manter a contabilidade de acordo com o caput do artigo 1.179.
Para o cumprimento da exig�ncia da escritura��o cont�bil, o c�digo determina que al�m dos demais livros exigidos por lei, sobretudo na �rea fisco-tribut�ria, � indispens�vel o Di�rio. Este livro pode ser substitu�do por fichas no caso de escritura��o mecanizada ou eletr�nica, desde que mantidos no m�nimo os requisitos de informa��es constantes no livro. Lembrando ainda que sendo adotadas fichas a empresa fica obrigada a manter um livro apropriado para o lan�amento e transcri��o do balan�o patrimonial e do de resultado econ�mico.
Quanto � formaliza��o destes livros determina o artigo 1.181 que salvo disposi��o especial de lei, os livros obrigat�rios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro P�blico de Empresas Mercantis. Esta autentica��o n�o se far� sem que esteja inscrito o empres�rio, ou a sociedade empres�ria. Os livros n�o obrigat�rios, a crit�rio da empresa poder�o ser autenticados.
Por fim destacamos que a escritura��o cont�bil, bem como a elabora��o dos respectivos demonstrativos oriundos da contabilidade, s� poder�o ser elaborados sob a responsabilidade t�cnica de contabilista (contador ou t�cnico em contabilidade) legalmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade do respectivo Estado, que assinar� os livros e pe�as cont�beis.

References: artigo 25
 artigo 1
 artigo 970
 artigo 970
 artigo 1
 artigo 1