Source: https://www.cmvm.pt/pt/SDI/DossierDeRegisto/EstruturasDeMercadoESistemas/Pages/ComunicacoesporpartegestorasdeMRedeSNM.aspx
Timestamp: 2020-05-31 22:52:04+00:00

Document:
CMVM - Comunicações por parte das sociedades gestoras de MR e de SNM
Comunicações por parte das sociedades gestoras de MR e de SNM
Comunicação por parte da sociedade
VM, Decreto-Lei n.º 357-C/2007, Regulamentos da CMVM (vide normas aplicáveis infra)
Modelo de Comunicação 32 Kb
Acordos entre sociedades gestoras
N.º 3 do artigo 218.º n.º 3 do Cód. VM
Lista actualizada dos membros de MR ou SNM
N.º 5 do artigo 223.º n.º 5 do Cód.VM
Artigos 13.º e 14.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007
Disponibilização de mecanismos de acesso ao MR ou SNM em Portugal ou no estrangeiro
N.º 2 do Artigo 224.º e n.º 1 do artigo 225.º do Cód.VM
Contratos ou cláusulas contratuais gerais dos contratos de fomento
Artigo 348.º do Cód.VM
Artigo 22.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007
Projectos de fusão, cisão, dissolução e redução do capital social
Preçário (comissões cobradas)
N.º 2 do artigo 4.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007

References: artigo 218
 artigo 223
 Artigo 224
 artigo 225

Artigo 348

Artigo 22
 artigo 4