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Timestamp: 2019-10-19 14:40:09+00:00

Document:
Art. 17, inc. V da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93
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Página 96 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 3 de Outubro de 2019
/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), c/c o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 057... faltas cometidas por seus integrantes; CONSIDERANDO o disposto no artigo 17,…
Página 88 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 4 de Setembro de 2019
Federal nº 8.625, de 12/02/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), c/c o art. 37, inciso V, da Lei... das atribuições conferidas pelo art. 17, caput e inciso IV da Lei nº 8.625, de 12 …
Página 98 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 30 de Agosto de 2019
; CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, inciso V, da Lei Federal nº 8.625, de 12/02/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério... Público), c/c o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual (LCE) …
Página 59 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 22 de Julho de 2019
, da Lei Federal nº 8.625, de 12/02/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), c/c o art. 37, inciso V, da Lei... DOE de 21/08/2017, para, com fundamento no Art. 56, IX da Lei nº. 057/2006, …
Página 85 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 15 de Julho de 2019
nº 8.625 , de 12/02/1993 ( Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ), c/c o art. 37, inciso V, da Lei Complementar... de apurar as supostas faltas cometidas por seus integrantes; CONSIDERANDO o …
Página 85 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 12 de Julho de 2019
cometidas por seus integrantes; CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, inciso V, da Lei Federal nº 8.625, de 12/02/1993 (Lei... Orgânica Nacional do Ministério Público), c/c o art. 37, inciso V, da L……
Página 129 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Julho de 2019
, de 12/02/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), c/c o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual (LCE) nº... as supostas faltas cometidas por seus integrantes; CONSIDERANDO o …
Página 84 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Julho de 2019
artigo 17, inciso V, da Lei Federal nº 8.625, de 12/02/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), c/c o art. 37,... III, da Constituição Federal de 1988 e art. 26, incisos I e VI da Lei nº …
Página 113 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 2 de Julho de 2019
; CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 , V , da Lei Federal nº 8.625 , de 12/02/1993 ( Lei Orgânica Nacional... do Ministério Público ), c/c o art. 37, V, da Lei Complementar Estadual nº 057, de …
Página 72 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 27 de Junho de 2019
no artigo 17, inciso V, da Lei Federal nº 8.625, de 12/02/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), c/c o art.... 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 057, de 06/07/2006 (Le……
Art. 17, inc. V da Lei 8625/93
Art. 17, inc. V da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

References: artigo 17
 artigo 17
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