Source: http://archives.the-monitor.org/index.php/publications/display?url=lm/2005/guinea_bissau.pt.html
Timestamp: 2019-09-19 04:06:50+00:00

Document:
GUINÉ-BISSAU, Landmine Monitor Report 2005
Produção, Transferência, Utilização, Armazenamento e Destruição
A Remoção de Minas e UXOs
Principais desenvolvimentos desde maio de 2004: Guiné-Bissau agendou para completar sua destruição do estoque em 17 de outubro de 2005, antes do seu prazo final do Tratado de 1 de novembro de 2005. Um plano de ação contra as minas para 2004 a 2009 foi desenvolvido para alcançar as obrigações de Guiné-Bissau impostas pelo Artigo 5 do Tratado de Banimento das Minas Terrestres. A Handicap International começou um projeto em 2005 para desenvolver capacidade e eficiência na desminagem. Mais de 215.000 m² de território foram limpos em 2004, menos que em 2003. A contribuição dos doadores internacionais não alcançou US$1 milhão para ações contra as minas em 2004, uma diminuição em relação a 2003. A educação sobre o risco de minas em 2004 foi interrompida por uma pequena queda no financiamento. Um significante aumento de vítimas de minas/UXOs foi informado em 2004. Na Primeira Conferência de Exame, Guiné-Bissau foi identificada como um dos 24 Estados-Parte com grandes necessidades e responsabilidades de prover assistência adequada aos sobreviventes. Em junho de 2005, Guiné-Bissau apresentou seus objetivos para 2005-2009 para atender as necessidades dos sobreviventes de minas.
A República de Guiné-Bissau assinou o Tratado de Erradicação das Minas Terrestres em 3 de dezembro de 1997, ratificou em 22 de maio de 2001 e se tornou um Estado-Parte em 1 de novembro de 2001. O governo disse no passado que a legislação doméstica de implementação seria desnecessária por que o Tratado de Erradicação das Minas Terrestres automaticamente se torna lei nacional pela constituição, fazendo dos crimes relacioados às minas matéria de sanção pela legislação penal existente.[1 ] Porém, em dezembro de 2004 o Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o governo estava planejando apresentar ao parlamento um projeto de leia para implementação do artigo 9 do Tratado de Erradicação das Minas Terrestres.[2]
Guiné-Bissau apresentou o quarto relatório do artigo 7 em 14 de julho de 2005, que cobre o período de 30 de abril de 2004 a 30 de abril de 2005.[3 ]
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Soares Sambu, liderou a delegação do país na Primeira Conferência de Exame em Nairobi em novembro-dezembro de 2004. Ele disse que o programa nacional de ação contra minas é um “instrumento vital” aos esforços do governo para reduzir a pobreza, relacionado ao Plano Estratégico nacional de Redução da Pobreza.[4 ]
Guiné-Bissau participou dos encontros do Comitê Permanente Intersessional em julho de 2005 em Genebra, onde fez apresentações sobre suas atividades de desminagem e assistência às vítimas, e proveu atualizações ao Comitê Permanente sobre Destruição dos Estoques.
Guiné-Bissau não se engajou nas extensivas discusses que os Estados-Parte tiveram sobre a interpretação e implementaçào relacionadas aos artigos 1, 2 e 3. Assim, Guiné-Bissau não deixou claro seu ponto de vista sobre as questões relatives às operações militares conjuntas com Estados não Parte, estoques estrangeiros e trânsito de minas antipessoal, minas anti-veículo espoletas sensíveis e disposiviso anti-manipulação, e o número permitível de minas retidas para treinamento.
Guiné-Bissau não é parte da Convenção sobre Certas Armas Convencionais e do seu Protocolo II Emendado sobre minas terrestres.
Guiné-Bissau informou que jamais produziu ou exportou minas antipessoal.[5 ] A última utilização de minas antipessoal foi durante o conflito que se iniciou em julho de 1998 na capital Bissau.
Guiné-Bissau agendou completar a destruição dos estoques para 17 de outubro de 2005, pouco antes do prazo estipulado pelo tratado de 1 de novembro de 2005.[6 ] Previamente, Guiné-Bissau indicou que planejava destruir as remanescentes 3,997 minas antipessoal armazenadas antes da Conferência de Exame de novembro de 2004.[7 ] Porém, não o fez.[8 ]Guiné-Bissau havia destruído 4,711 minas antipessoal armazenadas em fevereiro de 1998, antes de assinar o e Tratado de Erradicação das Minas, e outras 1,000 minas antipessoal em setembro de 2002, deixando armazenadas 3,997.[9 ]
Guiné-Bissau disse ao Comitê Permanente sobre Destruição dos Estoques em julho de 2004 e julho de 2005 que não iria reter minas para propósitos de treinamento mediante o artigo 3.[10 ] No relatório do artigo 7 de julho de 2005, Guiné-Bissau afirmou no formulário B e F que todas as 3,997 minas serão destruídas. Todavia, no Formulário D afirmou, “Um número bem limitado de minas antipessoal (ainda não definidas) talvez seja retida no próximo período para curso de treinamento.”[11] Em ocasiões anteriores, Guiné-Bissau havia ditto que iria manter uma pequena quantidade de minas para treinamento.[12 ] Quando a data de 17 de outubro foi anunciada para conclusão da destruição dos estoques, foi indicado que Guiné-Bissau iria reter 100 minas antipessoal mediante o artigo 3.[13]
A contaminação de minas terrestres de Guiné-Bissau data da Guerra de Libertação de 1963, com o uso de minas para defesa na fronteira e para proteção de bases militares. Durante a fase mais recente do conflito em Guiné-Bissau—a Guerra Civil de julho de 1998 a maio de 1999—minas foram colocadas por ambas as partes do conflito, bem como por tropas estrangeiras envolvidas no conflito.[14 ]
Em contraste com às guerras anteriores, nas quais minas forma distribuídas em todo país, durante o conflito de 1998-1999 a maioria dos confrontos foi concentrado na cidade de Bissau. Numerosas áreas continuam contaminadas com minas e engenhos explosivos não-detonados (UXO) como um resultado. Num esforço em estimar a contaminação ao redor e na capital, ECOMOG, o Grupo de Observadores Militares da Comunidade Econômica dos Estados do Oeste Africano (Military Observer Group of the Economic Community of West African States -ECOWAS), teve sucesso em ter vários grupos envolvidos no conflitos para definirem as áreas que eles assumem que foram minadas. Eles estimam 20,000 minas, além dos UXOs em Bissau e outras áreas do conflito.[15 ]
O sul do país também foi identificado como uma área de preocupação, principalmente por que algumas áreas das linhas de frente das batalhas também estavam localizadas na região. No Brá, onde um arsenal do exército explodiu em 1998, grandes quantidades de UXO continuam uma ameaça.[16 ] A contaminação da Guera da Libertação também pode ser encontrada no sul.
A situação das minas no norte, especialmente na área fronteira com o Senegal, é mais complicada que qualquer outro lugar no país. Sabe-se que as minas foram usadas durante a luta pela independência e também no conflito armado na região vizinha da Casamance do Senegal.[17 ] O Movimento das Forças Democráticas da Casamance (MFDC) alegadalmente usaram a fronteira interna de Guiné-Bissau como uma base anterior, enquanto as forças armadas senegalesas foram ativas em Guiné-Bissau durante a guerra civil e em suas operações militares contra as bases suspeitas e reais do MFDC. Não se sabe se as minas terrestres foram usadas no interior de Guiné-Bissau no conflito da Casamance, mas também não se pode descartar a hipótese.[18 ]
O CAAMI identificou 27 “setores” (áreas administrativas) minados fora da capital, dos quais 23 são relatados às batalhas pela independência e são em todas as probabilidades limitadas em e localizadas ao redor do perímetro dos locais militares portugueses. Exemplos são Bigene, Bissora, Bissasseme de Cima, Boe, Buruntuma, Contuboel, Cutar, Dungal, Galomaro, Mansaba, Pitche, São Domingo e Sonaco. As quatro áreas minadas restantes são relativas às Guerra Civis e são na província de Quinará e no Arquipélogo de Bijagos, incluindo as ilhas de Bolama e Bubaque.[19 ]
Guiné-Bissau informou que 24 tipos diferentes de minas antipessoal e oito tipos de minas anti-veículo de sete países foram encontradas ou informadas no país.[20 ]
Todavia, a extensão da contaminação de minas/UXOs deve ser definida de forma mais completa. Ainda que o problema seja bem conhecido e esteja sendo significativamente reduzido na capital e ao redor dela, um trabalho considerável é necessário neste sentido em outras partes do país.[21 ] As áreas com suspeitas de minas e UXOs são frequentemente parte da terra onde pessoas estão desenvolvendo, como arroz em pequenos vales inundados, castanha de cajú, e pescarias de subsistência em áreas litorâneas de água salgada.[22] Por exemplo, o coordenador de uma organização local pelo desenvolvimento notou que ao redor da cidade de São Domingos a produção agrícola tem decrescido em razão da presença de minas. Especialmente plantações antigas, áreas potentialmente muito produtivas, são consideradas muito arriscadas para se trabalhar.[23]
O Centro Nacional de Coordenação da Acção Anti-Minas (CAAMI) foi estabelecido em março de 2001 para coordenar a ação contra minas no país. O seu mandato prevê o planejamento e a coordenação de todas as atividades de ação contra minas, mobilização ds recursos necessários para a implementação do Programa Nacional de Ação Humanitária Contra Minas, e monitorar as atividades relativas às minas.[24 ] Em 10 de setembro de 2001, o governo criou a Comissão Nacional para Desminagem Humanitária (CNDH), como um comitê diretivo. O CAAMI, que também opera sob a égide do Ministro dos Veteranos,[25 ]é responsável por levar a cabo o Programa Nacional De Ação Humanitária Contra Minas (PAAMI).
O Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) apóia o programa de ação contra minas de Guiné-Bissau. Uma nova chefe para assessoria técnica chegou em 1 de abril de 2005.[26]
Há duas ONGs de ação contra minas em Guiné-Bissau, a LUTCAM (Lutamos Todos Contra As Minas) que funciona desde fevereiro de 2003, e a HUMAID (Humanitarian Aid) que iniciou a operar no início de 2000. Os funcionários das duas organizações, a maioria dos quais é ex-combatentes de um ou outro lado do conflito interno de 1998-1999, segundo informações cooperam bem.[27 ]
Um plano para remoção de minas e pesquisa para 2004-2009 foi desenvolvido em 2004 pelo CAAMI para se adequar às obrigações do artigo 5 do Tratado de Erradicação das Minas.[28 ]Ele visa a limpeza de Bissau e áreas ao redor, mais pesquisas e avaliações sobre o impacto das minas/UXOs a serem removidas fora de Bissau. O plano objetiva fazer Bissau livre de minas em 2006.[29] De acordo com o CAAMI, três condições devem ser atendidas para a realização desta ambição, estabilidade política, compromisso contínuo do governo, e financiamento suficiente de suporte vindo do exterior.[30 ] Destas três condições, preocupação particular foi expressa sobre a vontade dos doadores em proverem fundos suficientes. O Programa de Reforma do Setor Público (PSRP) esteve em revisão até setembro de 2005; a primeira versão foi feita de acordo com o planejamento da ação contra minas. Com as mudanças no governo, esperava-se que o novo plano pudesse ser elaborado e apresentado aos doadores.[31]
A educação sobre o risco de minas é uma parte integrande do plano de ação contra minas, e deve ser provida para toda comunidade em risco. Os Padrões Internacionais de Ação Contra Minas (IMAS) para educação sobre o risco de minas têm sido aplicados em Guiné-Bissau, e não há planos atualmente para o desenvolvimento de padrões nacionais.[32]
O CAAMI ustiliza o Sistema de Gerenciamento de Informações para Ação Contra Minas (IMSMA) para armazenar as informações sobre ação contra minas.
Iniciada em fevereiro de 2003, duas equips de pesquisas à comunidade da LUTCAM mapearam o problema das minas terrestres na cidade de Bissau, onde um terço da população do país vive.[33 ]A equipe identificou 17 áreas suspeitas, das quais oito foram identificadas como afetadas por minas. As áreas minadas de Bissau são Antulo Bono, Plaque 1, Bairro de Pescas, Enterramento, Bór, Quelele, Bolanha de Cuntum Madina, Bairro Ajuda e Manuel Agua.[34 ]
A identificação de financiamentos para a pesquisa foi identificado como uma prioridade na ação contra minas para a mobilização de recursos em 2005.[35 ] Se o financiamento está disponível, o LUTCAM vai continuar nas atividades de pesquisa em 2005 e 2006, e há planos para duas equipes de pesquisa serem implementadas em 2006 pela HUMAID, concentrando inicialmente nas regiões fora de Bissau e no sul do país, seguindo do oeste, que não foi afetado pela guera civil. O norte seria a última área a ser pesquisada.[36 ]
De acordo com o PNUD, não há um programa permanente de marcação em Guiné-Bissau, mas todas as áreas da capital têm sido marcadas. Porém, muitas das marcações estão sendo removidas ao longo do tempo pelas populações locais. Áreas fora de Bissau não estão sendo pesquisadas, e portando não marcadas, com exceção do uso de marcações tradicionais feita pelas comunidades (varas, gravetos, etc.). Foi planejado o uso dos voluntarios da educação sobre o risco de minas para um programa de marcação comunitário; eles também trabalham com comunidades em áreas adjascentees as operações de desminagem para previnir que retirem as marcações de áreas minadas.[37]
Mediante o artigo 5 do Tratado de Erradicação das Minas, Guiné-Bissau deve destruir todas as minas antipessoal em áreas minadas sob sua jurisdição ou controle o quanto antes possível, mas não após 1 de novembro de 2011. Na Primeira Conferência de Exame, Guiné-Bissau anunciou seu alvo é se tornar um dos primeiros países africanos a concluir as obrigações do artigo 5. O novo plano de cinco anos para ação contra minas inclui pesquisa e desminagem em áreas suspeitas fora da capital.[38 ] Mas o relatório do artigo 7 de julho de 2005 anota que a priorização das áreas fora da capital só pode se dar quando uma pesquisa técnica e uma avaliação de impacto adicional seja concluída.[39]
Em 2004, 215,871 metros quadrados foram limpos, destruindo 25 minas antipessoal, oito minas anti-veículo e 25,787 UXOs, menos que em 2003.[40]
Remoção de Minas/UXOs em áreas afetadas entre 2003 e julho de 2005[41]
Minas antipessoal destruídas
Minas anti-veículo destruídas
(até julho)
De acordo com o CAAMI, em 2005 até julho, apenas mais 69,233 metros quadrados foram limpos, parcialmente em razão do re-treinamento dos desminadores do LUTCAM em janeiro de 2005, e a construção de capacidade técnica da HUMAID e revisão dos seus padrões operacionais em janeiro-fevereiro.[42] Até julho de 2005, as duas ONGs estavam cada uma limpando 10,000 metros quadrados por mês.[43 ]CAAMI informou que entre 2000 e julho de 2005 um tal de 855,829 metros quadrados de terreno foi limpo em Guiné-Bissau, destruindo 2,567 minas antipessoal, 67 minas anti-veículo e 62,239 UXOs.[44 ]
A HUMAID limpou 115,295 metros quadrados em 2004, destruindo sete minas antipessoal e 23,206 UXOs; as suas operações foram brevemente suspensas no início de 2004 para que fosse registrada como uma ONG nacional. A HUMAID empregou 44 desminadores com 11 detectores de metal em Plaque I em Bissau, que foi completo em dezembro de 2004.[45]
A LUTCAM limpou 100,577 metros quadrados, destruindo 18 minas antipessoal, oito minas anti-veículo e 2,581 UXOs. A LUTCAM empregou 65 desminadores. Desde 10 de março de 2004, 27 desminadores tem trabalhando no Enterramento onde se esperava que a desminagem fosse finalizada em dezembro de 2005. A LUTCAM também trabalha em Madina.[46 ]
Em 2005, a Handicap International (HI) assistiu ao desenvolvimento da capacidade gerencial e operacional do HUMAID para implementar as operações de desminagem. Sessões de treinamento também foram abertos a outros atores da ação contra minas em Guiné-Bissau (CAAMI e LUTCAM).[47 ]
Guiné-Bissau afirma ter a capacidade para remoção básica de UXOs, mas precisa de equipes especializadas em engenhos com dispositivos explosivos (EOD) para atender a uma das tarefas mais complexas no Paiol de Brá. Estas necessidades de treinamentos estão sendo dirigidas, em parte, pela HI.[48]
Não tem havido vítimas como resultado de acidentes em desminagem desde que o programa iniciou em 2000 a julho de 2005. Todos os desminadores são segurados, assim como o pessoal operacional do CAAMI.[49]
Os padrões nacionais de procedimentos operacionais foram estabelecidos em janeiro de 2003 baseados naqueles empregados em Moçambique, com contribuições dos padrões angolanos. Credenciamento provisório para operar em Guiné-Bissau foi concedido baseado na complacência operacional com o IMAS, mas até agosto de 2005 o credenciamento formal dos padrões de procedimentos operacionais das duas ONGs não havia sido finalizado.[50]
O controle de qualidade é realizado, conduzido pelo CAAMI.[51 ] Os operadores do CAAMI tem um gerente de operações e dois internos para controle de qualidade, treinados em Moçambique; eles também receberam o mesmo treinamento dosdesminadores. Em agosto de 2005, eles receberam um curso de treinamento em EOD provido pela HI.[52 ] No seu relatório do artigo 7 de maio de 2004, Guiné-Bissau informou que em anos anteriores a qualdade de algumas desminagens era insatisfatória.[53]
O CAAMI coordina as atividades de educação sobre o risco de minas (ERM) nos níveis nacionais e regionais e oferece treinamento em ERM para professores e outros facilitadores. O CAAMI é responsável pela implementação do programa de ERM (Programa de Educação para a Prevenção de Acidentes com Minas, PEPAM), estabelecido em novembro de 2000 para oferecer ERM e assistência às vítimas.
Em 2004, as atividades de ERM sofreram com a redução de fundos. Voluntários continuaram com algum ERM mas a campanha foi adversamente afetada. Um ativista entrevistado pelo Monitor de Minas Terrestres disse que eles ainda estavam indo aos vilarejos realizar atividades de ERM, mas ele estava em greve por que os salários não haviam sido pagos nos últimos quatro meses.[54 ] O CAAMI disse ao Monitor de Minas Terrestres que os ativistas deveriam receber um estipêndio mensal de CFA15,000 (aproximadamente $25), que era anteriormente oferecido pela UNICEF. Todavia, para 2004, o CAAMI só poderia bancar o provimento de $5,000 para o andamento do PEPAM, suficiente para pagar 100 ativistas por dois meses. A UNICEF estava planejando oferecer $30,000 para apoiar o projeto de ERM em 2005.[55 ]
As reuniões de coordenação do PEPAM com ativistas foram promovidas duas vezes ao mês até o corte de financiamento em 2004; era esperado que retornassem no final de 2005.[56]
Há um total de 111 ativistas/educadores de ERM, incluindo treinadores 89 em Bissau. Os treinadores trabalham com 310 facilitadores de ERM às comunidades pelo país; 160 facilitadores trabalham em Bissau, enquanto 150 estõa ativos nas regiões do norte e no sul.[57]
A ERM é incluída no currículo da escola primária, para qual material especial tem sido desenvolvido baseado no que é usado em Angola. Durante 2004, 71 professores escolares receberam cursos de reatualização; 40 em Bissau e 31 nas regiões, enquanto outros 10 receberam instruções de ERM pela primeira vez.[58 ]
A ERM e também realizada pela campanha de porta a porta, e trabalhando com as associações locais nas cidades vizinhas e vilarejos rurais. As estações de radio locais em áreas afetadas por minas divulgam mensagens de ERM, principalmente com bases voluntárias.[59 ]
A HUMAID estabeleceu uma equipe de relação com a comunidade em janeiro de 2005, com apoio da HI. A equipe oferece ERM em áreas dos arredores das operações de desminagem, e garante a ligação entre as operações de desminagem e a comunidade.[60]
O governo prove o espaço de escritório, armazéns e estacionamento ao CAAMI em propriedade renovada com recursos do PNUD.[61 ] O financiamento da ação contra minas em Guiné-Bissau é dependente dos doadores internacionais.
O Monitor de Minas Terrestres estima que aproximadamente $998,771 foi doado por três doadores internacionais para ação contra minas em Guiné-Bissau em 2004, representando uma diminuição dos $1.21 milhão doados em 2003.[62 ] Os doadores em 2004 foram:
Canadá: C$130,000 ($99,869) para assistência às vítimas pela Organização Mundial da Saúde;[63]
Alemanha: €521,709 ($648,902) ao HUMAID pela Caritas;[64]
Reino Unido: $250,000, reportado pelo PNUD.[65 ]
Os funcionários do CAAMI também informaram uma doação de $30,000 do Canadá, e uma doação de $5,000 (mais possivelmente uma outra de $30,000) da UNICEF para ERM.[66 ]
Em janeiro de 2004, o chefe do governo de transição pôs em questão um apelo dea $2.4 milhões para 11 projetos de ação contra minas.[67 ] O Serviço da ONU para Ação contra minas Service (UNMAS) afirmou que Guiné-Bissau requereu $1,326,851 para projetos planejados de ação contra minas em 2005.[68 ] Uma rodada com os doadores foi planejada para outubro de 2005, na qual a ação contra minas deveria ter um papel significativo.[69]
A Comissão Européia (CE) divulgou a ação contra minas de Guiné-Bissau em linhas de financiamento geográficos, que torna difícil a identificação de fundos especialmente endereçados para a ação contra minas.[70] Todavia, a CE se investiu €600,000 ($746,280) à HI para construir capacidaes e cobrir alguns dos custos fixos da HUMAID, para o período de 1 de janeiro de 2005 a 31 de março de 2006.[71] O custo total do projeto da HI era orçado em €738,057 (como $900,000) para 2005, parcialmente financiado pela CE.[72]
Em 2004, o CAAMI registrou 30 novas vítimas de minas terrestres/UXOs, entre eles seis pessoas mortas e 24 feridas; seis eram mulheres e duas feridas eram crianças.[73 ] Isto representa um significativo aumento das 12 novas vitimas de minas/UXOs em 2003, incluindo três crianças mortas e nove adultos feridos.[74 ]
Vítimas continuam a ser registradas em 2005, com quatro pessoas mortas e oito feridas em incidentes com UXOs até 30 de agosto.[75 ]
Uma análise da base de dados do IMSMA do CAAMI de 30 de maio de 2005, indica que das 667 vítimas de minas/UXOs entre 1963 e 2005, 55 pessoas foram mortas e 612 feridas; pelo menos 124 (19 por cento) eram mulheres e 104 (16 por cento) eram crianças. Boa parte das vítimas de minas/UXOs (35 por cento) foram registradas na região norte, 25 por cento na capital e áreas ao redor, 21 por cento na região leste, e 19 por cento no sul do país. Do total de vítimas, 133 foram causadas por minas antipessoal, oito por minas anti-veículo, 505 por UXOs, e a causa de 21 vítimas é desconhecida.[76 ]Em razão da relativa inacessibilidade de muitas áreas e pobre infraestrutura de comunicação, é possível que nem todas as vítimas de minas/UXOs tenham sido registradas.[77 ]
O Monitor de Minas Terrestres foi informado que pelo menos um incidente em São Domingos que talvez tenha envolvido uma mina terrrestre, quando uma pessoa estava, segundo fontes informais, tentando cruzar a fronteira ilegalmente para Guiné-Bissau do Senegal.[78] O CAAMI foi informado que outro incidente na fronteira com o Senegal, perto de Farid, no qual 14 pessoas foram feridas por minas. Houve alegações de que isto envolvia atividades ilegais, mas o CAAMI não estava em posição de comentar.[79 ]
Na Primeira Conferência de Exame em Nairobi, Guiné-Bissau foi identificado como um dos 24 Estados-Parte com significativo número de sobreviventes de minas e “a maior responsabilidade de agir, mas também as maiores necessidades e expectativas por assistência” em prover serviços adequados para os cuidados, reabilitação e reintegração dos sobreviventes.[80 ]Guiné-Bissau participou do Seminário Avançando na Assistência às Vítimas de Minas Terrestres na África, ocorrido em Nairobi de 31 de maio a2 de julho de 2005. O seminário foi promovido pelos co-presidentes do Comitê Permanente sobre Assistência às Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, para ajudar os Estados-Parte no desenvolvimento de um plano de ação que atenda aos objetivos do Plano de Ação de Nairobi em relação à assistência às vítimas de minas.
Como parte do seu compromisso ao Plano de Ação de Nairobi, em julho de 2005 Guiné-Bissau apresentou seus objetivos para o período 2005-2009 para atender às necessidades dos sobreviventes de minas, que inclui: aprimoramento das capacidades de resposta às emergências; fortalecimento da capacidade do hospital nacioanl e das instalações/organizações baseadas nas comunidades que fazem a reabilitação dos sobreviventes de minas/UXOs; melhoramento do acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e aumento da capacidade dos serviços de saúde em fisioterapia e ortopedia; construção de capacidade para apoio psicossocial; apoo às atividades esportivas para sobreviventes; empoderamento dos sobreviventes pela ampliação das oportunidades de reintegração econômica.[81]
Guiné-Bissau apresentou o Formulário voluntário J com o seu Relatório do Artigo 7 para 2005 para informar sobre as atividades de assistência às vítimas e objetivos.[82]
As capacidades de cuidado e reabilitação de vítimas de minas/UXOs são severamente limitadas. Há um hospital nacional, o Hospital Simão Mendes em Bissau, vários hospitais regionais em Canchungo, Bafatá, Gabu, Mansoa, Cumura e Catio, e o Hospital da Base Aérea Militar. Todos têm capacidade de responder às emergências. Geralmente as vítimas de minas são tratadas no Hospital Simão Mendes ou no hospital militar. Emergência e primeiros socorros são quase inexistentes. As vítimas chegam aos hospitais pelos seus próprios meios ou são algumas vezes trazidos de ambulância; porém, apenas nove instalações de cuidados médicos tem ambulâncias. Os hospitais são pobremente equipados e faltam médicos e demais servidores da saúde qualificados. O custom do tratamento pode ser o maior obstáculo para muitas vítimas de minas/UXOs.[83] O CAAMI está buscando assistênvia pela Orgamização Mundial da Saúde (OMS) para prover equipamentos médicos para dois hospitais, incluindo o hospital nacional em Bissau, para melhorar a capacidade de tratamento às vítimas de minas/UXOs e outras emergências.[84]
O programa da OMS de assistência às vítimas de minas objetiva coordenar esforços para responder efetivamente aos traumatismos gerados por minas terrestres e outros meios, e para atender às necessidades das vítimas de minas e seus familiares provendo serviços sociais básicos. Em 2004, o programa foi financiado pelo Canadá.[85]
Em 2005, Cuba reiniciou sua assistência a Guiné-Bissau enviando um grupo de 45 médicos, incluindo estudantes de medicina locais que estudaram em Cuba e estão agora finalizando os trabalhos práticos em Guiné-Bissau.[86 ]
Há apenas um centro de reabilitação em funcionamento para servir a todo o país, o Centro Casa Amiga dos Deficientes, atendido pela ONG local ANDES. O centro ANDES prove fisioterapia, dispositivos ortopédicos e apoio psicossocial; porém, não está em condições de trabalhar em plena capacidade por causa dos persistentes problemas de financiamento. O centro atualmente produz 16 próteses por month, e oferece serviços de fisioterapia para 26 pessoas por mês.[87]
Os objetivos para 2005-2009 incluem a reabilitação do Centro Especializado para Cirurgia e Reabilitação em Bissau, destruído durante a guerra civil, para ampliar a capacidade nacional de reabilitação física.[88 ]
O Ministério dos Ex-Combatantes tem a responsabilidade de reabilitação dos militares descapacitados. Um acordo entre a ANDES e o Secretariado de Estado para os Ex-combatantes, assinado em setembro de 2002, para oferecer assistência médica e ortopédica e reabilitação física para 399 ex-combatantes descapacitados, incluindo alguns sobreviventes, não foi implementado por dificuldades administrativas. Como um resultado, ainda há ex-combatentes que não receberam serviços de reabilitação.[89]
Em Guiné-Bissau não há capacidade formal de oferecer apoio psicossocial, ainda que o centro ANDES provenha apoio presencial para pessoas durante a reabilitação.[90 ]
Oportunidades de reintegração sócio-econômica aos sobreviventes de minas terrestres e outras pessoas com necessidades especiais são muito limitadas, exacerbado pelo alto desemprego e limitado acesso às educação. Não há perspectivas reais de reintegração sócio-econômica, tanto com base em projetos ou estruturalmente, num futuro previsível.[91] O CAAMI planeja ajudar 20 sobreviventes de minas/UXO pelos treinamentos vocacionais em corte e costura, trabalhos em ferro e a operar computadores, esquemas de micro crédito e algumas bolsas escolares em cooperação com o Ministério da Educação. A escassez de recursos atrasou o início do programa, mas deve estar em operação no final de 2005.[92]
A Handicap International continua a oferecer apoio organizacional às organizações para pessoas portadoras de necessidades especiais, incluindo descapacitados de guerra. O apoio inclui a provisão de materiais de escritório, e assistência com relatórios e redação de propostas.[93 ]
Outras organizações que trabalham com pessoas portadoras de necessidades especiais incluem a Associação Guineense de Promoção das Pessoas com Necessidades Físicas Especiais, Associação Guieense para Assistência às Pessoas Deficientes, e União Nacional de Deficientes Motores.[94 ]
Não há leis ou decretos para ajudar pessoas civis portadoras de necessidades especiais em Guiné-Bissau. O governo ajuda os deficientes militares veteranos com pensões, mas esta assistência é insuficiente para as necessidades de saúde, moradia e alimentação.[95] O CAAMI reconhece o desafio de incluir os sobreviventes de minas na categoria das “vítimas de guerra” no artigo 5 da Constituição para facilitar o acesso aos apoios legais e sócio-econômicos.[96]
O Ministério da Saúde é o ministério que assume a ajuda aos sobreviventes; todavia, tem muitas prioridades competindo no provimento de cuidados à saúde da população. O Ministério dos Negócios Sociais tem um orçamento muito limitado, e não tem recursos para se aliar nas atividades de assistência aos sobreviventes.[97]
Como parte do seu compromisso com o Plano de Ação de Nairobi, Guiné-Bissau afirmou que objetiva criar um “plano nacional completo e inclusivo, que inclua campanhas de conscientização sobre as necessidades das pessoas portadoras de necessidades especiais .”[98]
[1 ]Relatório do Artigo 7, Formulário A, 14 de julho de 2005. O relatório cita o artigo 85.1, alínea h, e 68, alínea e, da Constituição fazendo do tratado lei nacional, e artigo 206 do código penal, que permite sentenciar os crimes. O código penal, artigo 206, n. 1, proíbe o uso de explosivos. Ver também, Documento do CAAMI, “Action de la Guinee-Bissau concernant la mise en oeuvre de la Convention de Ottawa pour l’elimination des mines antipersonnel,” janeiro de 2004.
[2] Declaração de Soares Sambu, Ministro de Negócios Estrangeiros, Cúpula de Nairobi por um Mundo Livre de Minas (Primeira Conferência de Exame), Nairobi, 2 de dezembro de 2004. Traduzido pelo Landmine Monitor.
[3 ]A data de submissão à ONU é de 14 de julho de 2005, mas a data no relatório mesmo é de 30 de abril de 2005. Os relatórios anteriores foram apresentados em 19 de julho de 2002, 13 de maio de 2003 e 13 de maio de 2004.
[4 ]Declaração de Soares Sambu, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeira Conferência de Exame, Nairobi, 2 de dezembro de 2004. Traduzido pelo Landmine Monitor.
[5 ]Relatório do Artigo 7, Formulário E, 14 de julho de 2005.
[6 ]Email de Tammy Hall, Chefe da Assessoria Técnica, PNUD, Bissau, 22 de agosto de 2005.
[7 ]“Meeting Report,” Comitê Permanente sobre Destruição dos Estoques, Genebra, 24 de julho de 2004. Guiné-Bissau também afirmou sua intenção de completar a destruição antes da Conferência de Exame nos encontros de janeiro e abril de 2004. Entrevista com César Luis G. L. de Carvahlo, Diretor, CAAMI, Bissau, 28 de abril de 2004; Declaração por Guiné-Bissau durante o Seminário sobre a Implementação da Convenção de Ottawa dos países do Oeste da África, Ouagadougou, Burkina Faso, 28-29 de janeiro de 2004. Os estoques incluem: 2,951 PMD-6; 1,037 POMZ-2; seis PMN; duas M969; uma M409. Relatório do Artigo 7, Formulário B, 14 de julho de 2005.
[8 ]Na Conferência de Exame, o Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a destruição não se realizou conforme o planejando por razões “independentes da nossa vontade.” Declaração de Soares Sambu, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeira Conferência de Exame, Nairobi, 2 de dezembro de 2004. Tradução de Landmine Monitor.
[9 ]Relatório do Artigo 7, Formulário B, 13 de maio de 2003.
[10 ]Observações orais ao Comitê Permanente sobre Destruição dos Estoques, Genebra, 15 de julho de 2005 (anotações do Monitor de Minas Terrestres); Comitê Permanente sobre Destruição dos Estoques, “Meeting Report,” Genebra, 24 de julho de 2004.
[11] Relatório do Artigo 7, Formulários B, D e F, 14 de julho de 2005.
[12 ]Relatório do Artigo 7, Formulário D, 13 de maio de 2004. Ver também CAAMI, “Action de la Guinee-Bissau concernant la mise en oeuvre de la Convention de Ottawa pour l’elimination des mines antipersonnel,” janeiro de 2004, p. 5. Em maio de 2002, um representante do CAAMI afirmou que “um máximo de 50 minas” seria retido para propósitos de instrução, das quais “a maioria seria inerte” e “aproximadamente cinco minas” seriam retidas. Vere Landmine Monitor 2002, p. 286.
[13] Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 22 de agosto de 2005.
[14 ]Relatório do Artigo 7, Formulário C, 14 de julho de 2005.
[15 ]Relatório do Artigo 7, Formulário A, 14 de julho de 2005.
[16 ]Um informe de 2002 da Handicap International encontrou munições a cinco quilômetros do local da explosão. Ver Landmine Monitor 2004, p. 479, nota de rodapé 23.
[17 ]Relatório do Artigo 7, Formulário A, 14 de julho de 2005.
[18 ]Entrevista com Marcelino Vaz, Coordenador, Acção para Desenvolvimento (Action for Development, AD), São Domingos, 20 de abril de 2005. Ver também Landmine Monitor 2004, pp. 478, 703.
[19 ]Mapa da contaminação (plano nacional de pesquisa 2003-2005) preparado pelo CAAMI/PNUD/UNOPS provido ao Monitor de Minas Terrestres pelo CAAMI, julho de 2004; Ver também Landmine Monitor 2004, p. 479.
[20 ]Ver Landmine Monitor 2004, p. 479.
[21 ]Apresentado por Guiné-Bissau, Comitê Permanente sobre Desminagem, Educação sobre o Risco de Minas e Tecnologias em Ação contra minas, Genebra, 16 de julho de 2005.
[22] Relatório do Artigo 7, Formulário A, 14 de julho de 2005.
[23] Entrevista com Marcelino Vaz, PAD, São Domingos, 20 de abril de 2005. Ver também Relatório do Artigo 7, Formulário C, 14 de julho de 2005.
[24 ]Relatório do Artigo 7, Formulário A e Anexo 2, 14 de julho de 2005. O anexo 2 contém o Decreto No. 4 de 2001, publicado no Boletim Oficial de 17 de setembro de 2001. O decreto formalmente institui o CAAMI e a CNDH.
[25 ]Relatório do Artigo 7, Formulário A, 14 de julho de 2005.
[26] Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 22 de agosto de 2005.
[27 ]Remarks by Sangi Fati, Assistente de Operações, CAAMI, 25 de abril de 2005.
[28 ]Relatório do Artigo 7, Formulário J, 14 Julho de 2005; Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[29] Entrevista com Sangi Fati, CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005.
[30 ]Encontros com César Luis G. L. de Carvahlo, CAAMI, in Genebra, 16 de julho de 2005, e com Sangi Fati, CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005.
[31] Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 5 de setembro de 2005.
[32] Apresentado pelo Guiné-Bissau, Comitê Permanente de Desminagem, Educação sobre o Risco de Minas e Tecnologias de Ação contra minas, Genebra, 16 de julho de 2005.
[33 ]Entrevista com Sangi Fati, CAAMI, e Tammy Hall, PNUD, Bissau, 25 de abril de 2005.
[34 ]Relatório do Artigo 7, Formulário C, 14 de julho de 2005. Ver também o mapa de contaminação provida ao Monitor de Minas Terrestres pelo CAAMI, julho de 2004.
[35 ]Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[36 ]Entrevista com Sangi Fati, CAAMI, 25 de abril de 2005, e da LUTCAM, 22 de abril de 2005; Email de Stephane Pillet, Assistente sobre Minas, Handicap International (HI), Lyon, 2 de setembro de 2005.
[37] Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[38 ]Apresentado por Guiné-Bissau, Comitê Permanente em Desminagem, Educação sobre o Risco de Minas e Tecnologias de Ação contra minas, Genebra, 16 de julho de 2005.
[39] Relatório do Artigo 7, Formulário C, 14 de julho de 2005.
[40] Informação provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005.
[41] Informação provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005. CAAMI informa 120 minas antipessoal destruídas desde 2003 mas proveu estatísticas que acrescentam 130.
[42] Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 22 de agosto de 2005; Relatório do Artigo 7, Formulário G, 14 de julho de 2005.
[43 ]Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 22 de agosto de 2005.
[44 ]Informação provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005.
[45] Informação provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005; Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[46 ]Informação provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005; Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[47 ]Resposta ao Questionário do Monitor de Minas Terrestres por Olivier Shu, Administrador de Projeto, HI, Bissau, 4 de agosto de 2005.
[48] Emails de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 e 19 de agosto de 2005.
[49] Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[50] Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 19 de agosto de 2005.
[51 ]Relatório do Artigo 7, Formulário F, 14 de julho de 2005; entrevista com Sangi Fati, CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005.
[52 ]Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[53] Ver Landmine Monitor 2004, p. 481.
[54 ]Entrevista com Paulo Sambui, inspetir da escola e trabalhador do ERM, São Domingos, 20 de abril de 2005.
[55 ]Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[56] Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 19 de agosto de 2005.
[57] Entrevista com Irene Laval, ERM Officer, CAAMI Bissau, 25 de abril de 2005.
[58 ]Relatório do Artigo 7, Formulário I, 14 de julho de 2005.
[59 ]Entrevista com Ensa Sano, um jornalista e apresentador da Rádio Comunitária Kasumaio de São Domingos, 20 de abril de 2005, e Irene Laval, CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005.
[60] Email de Stephane Pillet, HI, 2 de setembro de 2005.
[61 ]Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005.
[62 ]Ver Landmine Monitor 2004, p. 482.
[63] Ação contra minas Investments database; emails from Elvan Isikozlu, Ação contra minas Team, Foreign Affairs Canada, julho-agosto de 2005; Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005. Taxa de câmbio comum para 2004: US$1= C$1.3017. US Federal Reserve, “List of Exchange Rates (Annual),” 3 de janeiro de 2005.
[64] Relatório do Artigo 7, Formulário J, 14 de julho de 2005; Email de Dirk Roland Haupt, Escritório Federal no Exterior, Divisão 241, 25 de julho de 2005; ver Landmine Monitor 2004, p. 482. Taxa de câmbio comum para 2004: €1 = $1.2438, usado para este relatório. US Federal Reserve, “List of Exchange Rates (Annual),” 3 de janeiro de 2005.
[65 ]PNUD ação contra minas website, www.PNUD.org/bcpr/mineaction; Ver também Landmine Monitor 2004, p. 482.
[66 ]Entrevista com Irene Laval, CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005, e Genebra, 16 de julho de 2005. Tais quantias não foram identificadas nos relatórios dos doadores e não estão incluídas nas estimativas do Monitor de Minas Terrestres.
[67 ]PNUD, “Guinea-Bissau Seeks Help to Be First in Africa to Eliminate Landmines,” Press Release, 15 de janeiro de 2004; Ver Landmine Monitor 2004. p. 482.
[68 ]ONU, “Country profile: Guinea Bissau,” www.mineaction.org.
[69] “Security Council urges commitment to peaceful electoral process,” UN Information Service, 1 de abril de 2005.
[70] UE, “European Roadmap Towards a Zero-Victim Target; the EU ação contra minas strategy and multi-annual indicative programming 2005-2007,” p. 34.
[71] “Report of the Secretary-General on developments in Guinea-Bissau and on the activities of the UN Peacebuilding Support Office in that country,” Conselho de Segurança da ONU, Nova York, 16 de março de 2005.
[72] Email de Stephane Pillet, HI, 2 Setembro de 2005.
[73 ]Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005.
[74 ]For details see Landmine Monitor 2004, p. 482.
[75 ]Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 31 de agosto de 2005.
[76 ]Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005; Apresentado pelo Guinea-Bissau, Seminário Avançado sobre Assistência às Vítimas de Minas Terrestres na África, Nairobi, 31 Maio-2 de julho de 2005; Ver também Landmine Monitor 2004, pp. 482-483.
[77 ]Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005.
[78] Monitor de Minas Terrestresinformal talks with community radio staff, São Domingos, 20 and 21 de abril de 2005.
[79 ]Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005. Estas vítimas não foram incluídas no banco de dados CAAMI.
[80 ]Nações Unidas, “Final Report, Primeira Conferência de Exame of the States Parties to the Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and Transfer of Anti-Personnel Mines and on Their Destruction,” Nairobi, 29 novembro de-3 dezembro de 2004, APLC/CONF/2004/5, 9 Fevereiro de 2005, p. 33.
[81] Apresentado pelo Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, Genebra, 16 de julho de 2005; Apresentado pelo Guinea-Bissau, Seminário Avançado sobre Assistência às Vítimas de Minas Terrestres na África, Nairobi, 31 Maio de -2 de julho de 2005.
[82] Relatório do Artigo 7, FormulárioJ, 14 de julho de 2005.
[83] Apresentado pelo Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, Genebra, 16 de julho de 2005; Apresentado pelo Guinea-Bissau, Seminário Avançado sobre Assistência às Vítimas de Minas Terrestres na África, Nairobi, 31 Maio de -2 de julho de 2005; Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 Agosto de 2005; for more information, Ver também Landmine Monitor 2004, p. 483.
[84] Relatório do Artigo 7, Formulário J, 14 de julho de 2005; Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005.
[85] UNMAS, “Portfolio of Ação contra minas Projects: 2004,” p. 207; Ver também www.mineaction.org.
[86 ]Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005; Ver também “Cuba retoma cooperação nas áreas da Saúde e Educação,” in Noticias Lusófonas, www.centrodeemergencia.com/guinebissau/ accessed 31 Março de 2005.
[87] Apresentado pelo Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, Genebra, 16 de julho de 2005; for more information, see Landmine Monitor 2004, pp. 483-484.
[88 ]Apresentado pelo Guinea-Bissau, Seminário Avançado sobre Assistência às Vítimas de Minas Terrestres na África, Nairobi, 31 de maio de -2 de julho de 2005; entrevista com Irene Laval, CAAMI, Genebra, 16 de julho de 2005.
[89] Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005; for more information see Landmine Monitor 2004, p. 484.
[90 ]Apresentado pelo Guiné-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, Genebra, 16 de julho de 2005.
[91] Entrevista com Irene Laval, CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005.
[92] Relatório do Artigo 7, Formulário J, 14 de julho de 2005; Apresentado por Guiné-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, Genebra, 16 de julho de 2005; Email para Monitor de Minas Terrestres (HI) de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005.
[93 ]Email para Monitor de Minas Terrestres (HI) de Petra Schroeter, Associate, Programs Department, HI, Lyon, 31 de agosto de 2005.
[94 ]Relatório do Artigo 7, Formulário J, 14 de julho de 2005.
[95] Departamento de Estados dos EUA, “Country Reports on Human Rights Practices-2004: Guiné-Bissau,” Washington DC, 28 Fevereiro de 2005; Ver também Landmine Monitor 2004, pp. 484-485.
[96] Apresentado pelo Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, Genebra, 16 de julho de 2005.
[97] Email para Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005.
[98] Apresentado pelo Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, Genebra, 16 de julho de 2005.

References: Artigo 5
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 7
 Artigo 7
 artigo 5
 Artigo 7
 artigo 85
 artigo 206
 artigo 206
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7