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Timestamp: 2017-04-28 04:17:47+00:00

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EDUCANDO NA AÇÃO: 07/20/10
Apenas para reflexão. Fonte: Jornal Folha de São Paulo, de 20/07/10 - ANNA VERONICA MAUTNER
Além de reunião de pais com mestres, precisamos de mestres reconhecidos, para que possam fazer parte da história dos meus netos, como os meus professores fazem parte da minha história. Postado por
O problema sempre é esse, o governo resolve tudo, oferece todas as condições, e sabemos que tudo isso e um verdadeiro engodo. Os resultados mostram isso cotidianamente. A realidade das escolas públicas e muito diferente do que o governo mostra para a sociedade. O grande problema e que o governo não fica nas escolas e com isso sofrem os gestores, os professores e claro os alunos. Os resultados do Enem também servem para mostrar que a lacuna entro os pobres e ricos aumentam cada vez mais. Fonte: 20/07/2010 - Fernanda Barbosa do Agora Os muros baixos da Escola Estadual Geraldino dos Santos, no Parque São Rafael (zona leste de SP), e seu portão de entrada, que não é trancado aos finais de semana, permitem que jovens usem drogas e que casais façam sexo no estacionamento do colégio, segundo vizinhos. Ontem à noite, mesmo em período de férias, o Agora flagrou um grupo de jovens dentro no pátio, que estava sem vigilância "Manutenção já foi feita", diz governo Alunos também reclamam de aulas vagas, falta de professores para o curso de biologia -sem aula há mais de um mês- e de problemas estruturais na quadra e nos banheiros do prédio. A escola foi a pior colocada da capital no ranking do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com uma média de 444,73 pontos. O teste é feito por alunos do 3º ano. Postado por
LEI Nº 14.187, DE 19 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Será punido, nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública. Artigo 2º - Consideram-se atos discriminatórios por motivo de raça ou cor, para os efeitos desta lei: I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; II - proibir ou impor constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; III - criar embaraços ou constrangimentos ao acesso e à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios; IV - recusar, retardar, impedir ou onerar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, inclusive no sítio de rede mundial de computadores, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais, ou estabelecimentos comerciais ou bancários; V - recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis; VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de coação direta ou indireta sobre o empregado; VII - negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada, assim como impedir ou obstar o acesso a cargo ou função pública ou certame licitatório; VIII - praticar, induzir ou incitar, por qualquer mecanismo ou pelos meios de comunicação, inclusive eletrônicos, o preconceito ou a prática de qualquer conduta discriminatória; IX - criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação; X - recusar, retardar, impedir ou onerar a prestação de serviço de saúde, público ou privado. Artigo 3º - A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante: I - reclamação do ofendido ou de seu representante legal, ou ainda de qualquer pessoa que tenha ciência do ato discriminatório; II - ato ou ofício de autoridade competente. Artigo 4º - Aquele que for vítima da discriminação, seu representante legal ou quem tenha presenciado os atos a que se refere o artigo 2º desta lei poderá relatálos à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. § 1º - O relato de que trata o “caput” deste artigo conterá: 1 - a exposição do fato e suas circunstâncias; 2 - a identificação do autor, com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura. § 2º - A critério do interessado, o relato poderá ser apresentado por meio eletrônico, no sítio de rede mundial de computadores - “internet” da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. § 3º - Recebida a denúncia, competirá à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: I - promover a instauração do processo administrativo devido para apuração e imposição das sanções cabíveis; II - transmitir notícia à autoridade policial competente, para a elucidação cabível, quando o fato descrito caracterizar infração penal. Artigo 5º - A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para cumprir o disposto nesta lei e fiscalizar seu cumprimento, poderá firmar convênios com Municípios, com a Assembleia Legislativa e com Câmaras Municipais. Artigo 6º - As sanções aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação nos termos desta lei serão as seguintes: I - advertência; II - multa de até 1.000 UFESPs (mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo); III - multa de até 3.000 UFESPs (três mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), em caso de reincidência; IV - suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias; V - cassação da licença estadual para funcionamento. § 1º - Quando a infração for cometida por agente público, servidor público ou militar, no exercício de suas funções, sem prejuízo das sanções previstas nos incisos I a III deste artigo, serão aplicadas as penalidades disciplinares cominadas na legislação pertinente. § 2º - O valor da multa será fixado tendo-se em conta as condições pessoais e econômicas do infrator e não poderá ser inferior a 500 UFESPs (quinhentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). § 3º - A multa poderá ser elevada até o triplo, quando se verificar que, em virtude da situação econômica do infrator, sua fixação em quantia inferior seria ineficaz. § 4º - Quando for imposta a pena prevista no inciso V deste artigo, deverá ser comunicada à autoridade responsável pela outorga da licença, que providenciará a sua execução, comunicando-se, igualmente, à autoridade federal ou municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência. Artigo 7º - Na apuração dos atos discriminatórios praticados com violação desta lei, deverão ser observados os procedimentos previstos na Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Postado por
Lei 14187/19-07-2010,
lei sobre a prática de atos de discriminação racial
Análise correta. O ideal e melhorar e fomentar a educação básica com qualidade para todos. Fonte: Folha de São Paulo 20/07/2010 - Do Rio ANTÔNIO GOIS
A promessa da presidenciável petista Dilma Rousseff de adaptar o modelo do ProUni ao ensino médio, a julgar pelas suas declarações à rádio Paiquerê, é perfeitamente viável. A dúvida é aonde ela quer chegar com isso.No ensino superior, apenas 24% das matrículas são públicas. Com poucas vagas gratuitas, muitos alunos de baixa renda deixam de estudar por não ter como pagar. O ProUni ataca o problema alocando esses jovens em instituições privadas, mas com dinheiro público.No ensino médio, a rede pública responde por 86% das matrículas. O problema, portanto, não é de falta de vagas gratuitas, mas de má qualidade do ensino. Para definir quem seria beneficiado pelo "ProMédio", o governo provavelmente precisará submeter estudantes a um concurso, do qual passarão apenas os melhores. Será um incentivo para que os talentos que hoje estão no ensino público migrem para o particular. De um lado, pode-se argumentar que os jovens selecionados terão acesso a um ensino de melhor qualidade caso migrem para uma escola top, pois vale lembrar que há particulares de péssima qualidade também. Quem certamente ganhará com isso, no entanto, serão as escolas particulares, que receberão os melhores alunos do setor público e, sem muito esforço, aumentarão ainda mais sua vantagem.
Fonte: Portal Aprendiz 20/07/2010 Depois de uma escola indígena do Amazonas ter ficado com a nota mais baixa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009, o Ministério da Educação (MEC) prevê acelerar o projeto que cria uma avaliação específica para escolas indígenas. A ideia é aplicar uma prova na língua tradicional dos povos e que leve em conta as diferenças de cultura. “É uma modalidade que abrange interculturalidade, educação bilíngue e tem que dar conta dos valores, do conhecimento e da história tradicional”, explica a subcoordenadora de políticas indígenas do MEC, Susana Martelleti. “É preciso criar um sistema de avaliação bilíngue, adaptado para essa modalidade”. A necessidade de avaliações próprias para as escolas indígenas foi levantada durante a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada em novembro de 2009. A ideia é que seja criada uma comissão do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para discutir a estruturação da prova. Barreiras O idioma foi uma das barreiras dos alunos da Escola Estadual Indígena D. Pedro I, último lugar no Enem de 2009, com nota 249,25. Localizada no Alto Solimões, no pequeno município amazonense de Santo Antônio do Içá — que fica a três horas de barco de Manaus —, a escola tem 669 alunos da segunda etapa o ensino fundamental e do ensino médio. Todos os estudantes são indígenas da etnia Tikuna. Os professores, porém, se dividem: 12 são indígenas e lecionam disciplinas como história, filosofia, química e a língua Tikuna; e os outros nove, não indígenas, ficam com aulas como biologia, artes e português. Eles moram em alojamentos exclusivos para os professores. A escola tem 10 salas de aulas, uma biblioteca e um laboratório de informática com computadores conectados à Internet. Ele, porém, não está sendo usado pelos alunos, porque falta professor para a disciplina. A língua oficial, inclusive para alfabetização, é o Tikuna, o que prejudicou o entendimento da prova, segundo o MEC. “O ensino é bilíngue. Ou eles aprendem no idioma tradicional e fazem a prova em Português, ou eles têm aulas com professores não indígenas em um idioma que não é o deles. Isso complica na hora de fazer a prova”, explica Martelleti. A dificuldade explica o baixo rendimento dos alunos na redação do Enem, responsável por diminuir a média da escola, segundo o gestor do colégio Fanito Manduca Ataíde. “A linguagem é uma barreira. Alguns alunos conseguem fazer, outros não”. “Além disso, os temas da redação são focados em São Paulo e Rio de Janeiro e os alunos não conseguem desenvolver”. A falta de professores também é um problema para a escola da comunidade Tikuna. “Faltam professores especializados para o ensino médio até em São Paulo. Nas regiões isoladas é ainda mais difícil”, comenta o secretário de Educação do Amazonas, Gedeão Amorim. “Temos programas de formação continuada de professores e vamos focar na educação indígena”, comenta. Além disso, o baixo investimento nas escolas indígenas deixa os alunos para trás, segundo o secretário executivo do Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena (Iepé), Luis Donisete. “Menos de 20% das escolas indígenas têm biblioteca e só 70% têm prédios próprios”, conta. “Por serem em áreas isoladas os custos são mais caros e investir em escolas indígenas não dá voto para ninguém”. Objetivo da Prova Dos 56 alunos que cursavam a terceira série do ensino médio na Escola Estadual D. Pedro I no ano passado, 40 fizeram a prova do Enem. O principal objetivo é somar pontos para conseguir uma vaga em universidades públicas ou uma bolsa de estudos no Programa Universidade para Todos (ProUni), segundo o MEC. “Temos uma aluna que foi bem no Enem e conseguiu ser aprovada em uma universidade em Tabatinga [município vizinho a Santo Antônio do Içá]”, conta o gestor da escola, Fanito Manduca Ataíde. “Quando vemos esse exemplo não desanimamos no nosso trabalho”. Depois do Enem A direção do colégio D. Pedro I informou à reportagem do Portal Aprendiz que recebeu uma carta avisando que a escola deixaria de oferecer ensino médio. “Tínhamos planos de trabalharmos mais as redações em sala de aula. Fico preocupado com os alunos”, diz o gestor da escola. A Secretaria Estadual de Educação do Amazonas afirmou que não tem conhecimento do documento. “Nossa intenção é expandir o ensino médio. Não cerceamos a participação de ninguém, inclusive nas provas”, diz o secretário. Postado por

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 2
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8