Source: http://www.comiteolimpicostp.org/index.php/membros/item/357-estatuto-de-federacao-de-canoagem-e-surf-de-sao-tome-e-principe
Timestamp: 2018-08-15 18:15:56+00:00

Document:
FEDERAÇÃO DE CANOAGEM E SURF DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE
A Associação, para além de ser referido como "Federação" tem o nome:
" FEDERAÇÃO DE CANOAGEM E SURF DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE"
Nome abreviado também é "FCSNSTP"
A Federação tem a sua sede na cidade de São Tomé
A Federação é estabelecida por um período de tempo indeterminado.
O objectivo da Federação é promover e desenvolver o desporto de canoa, caiaque, surf e natação em São Tomé e Príncipe.
Ø Promover e apoiar as associações e a criação de associações desportivas praticando os desportos acima mencionados.
Ø Promover a união da Federação por aqueles que praticam os desporto acima citado;
Ø Promover a união e cooperação entre e com as associações e organizações competentes no domínio dos desportos referidos, em São Tomé e Príncipe;
Ø Garantir o apoio e aconselhamento às associações e indivíduos que praticam estes desportos no que concerne à formação e representação;
Ø Atuar como árbitro nas disputas entre as modalidade acima citadas entre as associações como a mais alta instância;
Ø Promover e organizar competições nacionais e internacionais e outros eventos;
Ø Promover e ajudar na obtenção de locais, treino e outras instalações e equipamentos para a prática das referidas modalidades;
Ø Ajudar a promover às necessidades colectivas dos membros em geral
seja qual for a conjuntura
Os recursos financeiros da Federação são constituídos por:
a)Contribuições
b) Subsídios de outras organizações, instituições governamentais ou não governamentais,
c) Doações, legados;
d) Outros possíveis apoios
A Federação é composta pelos seguintes membros:
a) Membros ordinários: Associações e clubes constituídos em São Tomé e Príncipe tendo personalidade jurídica;
b) Membros individuais: membros das associações e clubes aceites pela Federação;
c) Os membros honorários: pessoas singulares de reconhecido mérito para a Federação e, como tal, tenham sido eleitos pela Assembleia-Geral por maioria de pelo menos três / quartos (3/4) dos votos numa reunião em que pelo menos metade (1/2) dos membros com direito a voto estejam presentes;
d) Membros de Mérito:, Pessoas e ou Entidades que apoiam financeiramente a Federação.
OBTENÇÃO DA QUALIDADE DE MEMBROS
1. Os membros ordinários e membros individuais, submetem os seus pedidos de adesão ao Concelho Executivo.
2. O Concelho poderá rejeitar o pedido.
O requerente é informado o mais rapidamente possível sobre a decisão do Concelho caso o pedido seja rejeitado; o requerente pode recorrer da decisão para a Assembleia-Geral, por escrito, 30 (trinta) dias após a recepção da decisão da Federação.
A Assembleia-Geral decidirá na reunião seguinte.
3. A adesão dos membros individuais dá-se através de suas associações.
Parágrafo nº 2 é aplicável sobre o pedido.
O membro do individual pode se representar a ele próprio no recurso ou ser representado pela associação ou clube da qual ele é membro.
4. O Disposto nos estatutos das associações, clubes e dos membros ordinários não podem estar em conflito com a dos da Federação.
PERDA DE QUALIDADE E SUSPENSÂO DE MEMBROS
A qualidade de Membros Ordinários e Membros individuais perde-se:
a) Pela morte dos membros
b) Perda de qualidade de membro na associação ou clube que representa;
c) Dissolução do organismo que representa;
e) Por expulsão pelo Conselho, que só pode ter lugar pela violação dos artigos dos estatutos, regulamentos e resoluções da federação ou provocar danos a federação de uma forma irracional; a decisão da expulsão é entregue por escrito ao membro contendo as razões da expulsão;
f) Nos casos referidos nas alíneas -d) e e) o membro também pode ser suspenso por um período não superior a três meses;
g) As expulsões ou de denúncia de um membro do Conselho será efectuado pela Assembleia-Geral, sem direito a recurso;
h) Nos casos referidos nas alíneas -d) e e) o membro pode apelar para a Assembleia-Geral no prazo de um (1) mês após a recepção da decisão;
O recurso será tratado na reunião seguinte; enquanto decorre o tempo do pedido e a decisão o membro será suspenso;
i) No caso de perda de qualidade de membro, como explícito no parágrafo b) no decurso do ano fiscal da Federação, a contribuição será cobrada para todo o ano fiscal, a não ser que o Conselho decida de outra forma.
Todos os outros casos de perda de qualidade de membro, as contribuições serão cobradas até a data da suspensão.
1. Membros ordinário, os membros individuais, se for registado e não suspenso, e membros honorários têm o direito de fazer uso das instalações e propriedades da Federação e para participar nas competições, corridas ou concursos organizados pela ou através da Federação;
2. Membros Honorário estão isentos do pagamento das contribuições anuais e taxas.
3. Ao obter a qualidade de membros ordinários ou membros individuais eles sujeitam-se aos estatutos da associação, aos estatutos, resoluções e regulamentos da Federação.
4. As contribuições anuais e outras taxas e alterações são definidas pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho.
1. O conselho é composto por um número ímpar de pelo menos três membros, com exceção dos membros do primeiro conselho, serão eleitos pela assembleia-geral, composto por representantes ou "delegados", referido a anteriormente nestes estatutos.
Terão ser adultos e registados como membros. Os membros do conselho não podem, ao mesmo tempo, ser delegados.
O número de membros do Conselho será determinado pela Assembleia-Geral ou regulamentadas nos Estatutos.
2. Os primeiros membros do Conselho são nomeados por esta ação e irá funcionar até a nomeação da primeira reunião anual.
3. Os membros do conselho serão também eleito a partir de uma indicação, compilados pelo Conselho da lista de candidatos fornecida pelos membros da associação, a ser apresentado no prazo de quarenta e oito (48) horas antes da Assembleia-Geral.
4. O Presidente e os Vice-Presidentes, serão eleitos nas suas funções.
5. O Conselho elege entre os seus membros, no mínimo um secretário e um tesoureiro.
As funções de Secretário ou Tesoureiro, podem ser combinado com a vice-presidência, ou combinado um membro do Conselho.
6. A Assembleia-Geral poderá suspender a composição do Conselho. Em caso de suspensão a Assembleia-Geral terá de decidir, no prazo de três meses.
7. Membros do Conselho perdem o mandato:
1. Pela morte;
2. Ao renunciar;
3. Ao término conforme artigo 7);
4. Pelo membro do Conselho colocados sob restrição legal, guarda de protecção ou tutela
5. Por demissão imposta pela Assembleia-Geral a pedido do membro da associação;
6. Por demissão imposta pelo Tribunal de Justiça, nos casos previstos por lei;
7. Ao término da participação do membro da associação;
8. Em caso de férias do Conselho A vaga é preenchida o mais rapidamente possível na próxima Assembleia Geral calendarizada ou especificamente convocada para efeito.
9. O membro do Conselho eleito para preencher a vaga não terá necessariamente que assumir a função específica do membro do Conselho de sai.
Artigos 10º
O Conselho é responsável pela gestão da Federação.
O Conselho é ainda responsável pela execução e observação do cumprimento dos estatutos, resoluções e regulamentos da Federação.
O Conselho poderá instituir comissões dos membros, os membros da comissões que serão nomeados pela Assembleia-Geral por um ano.
A Federação será representada em juízo dentro e fora dele por uma comissão dos membros do Conselho, entre os quais o Presidente, Vice-Presidentes, Secretário e Tesoureiro.
A Reunião do Conselho será realizada sempre que for considerado necessário pelo presidente ou pela maioria dos membros do Conselho.
As reuniões do Conselho serão realizadas em São Tomé ou em outro lugar em São Tomé e Príncipe.
O Conselho não pode deliberar nenhuma resolução sem que haja previamente uma reunião.
1. O conselho só pode deliberar validamente se a maioria dos seus membros estiverem presentes.
2. As deliberações do Conselho são tomadas por maioria de votos.
Em caso de empate na votação, o Presidente tem voto de qualidade.
3. As actas de todos as atividades celebrados pelo Conselho devem ser mantidas na secretária.
Composição e Direito de Voto:
1. A Assembleia-Geral é composta pelos delegados dos membros ordinários, que devem ser adultos e registados como membros,
2. Os delegados são designados pelos membros ordinários nas Assembleias-Gerais,
As nomeações devem ser comprovadas mediante a apresentação da acta da Assembleia-Geral em que os delegados tenham sido nomeados.
Os delegados representam os membros ordinários e indirectamente os membros individuais.
3. A composição da assembleia-geral, está ocorre a convite do Concelho.
4. Os delegados devem ter uma autorização plena e não restrita dos membros que representam para o período de nomeação a seguir mencionados,
5. Delegados são nomeados por um período de quatro anos (4), mas podem ser reconduzidos por mais um mandato consecutivo.
As nomeações não podem ser revogados pelo membro, durante o referido período de compromisso.
No caso de aposentação prematura de um delegado, ele/ela pode ser substituído por um representante do membro, nomeado para o restante do prazo para o delegado que ele ou ela substituído.
6. Os membros do conselho não podem, ao mesmo tempo, ser delegados.
7. Todos os delegados acima, assim como membros do Conselho e membros honorários podem – se dirigir as Assembleias-Gerais.
8. Delegados dos membros que estão suspensos, em conformidade com o disposto no artigo 7º), alínea f), assim como os membros suspenso do Concelho terão acesso a todas as reuniões em que o recurso de acordo com o artigo 7) alínea h), é entregue, apenas para defender o membro.
9. A Assembleia-Geral decide sobre o acesso de outras pessoas que foram mencionadas antes neste artigo.
10. Um delegado pode ser representado por escrito por outro delegado do mesmo membro.
11. O quórum da Assembleia-Geral é constituída por delegados presentes ou representados, que, juntos, que representam mais de cinquenta por cento (50%) do número total de delegados com direito a voto, salvo disposição diferente em outro lugar nesta Estatutos.
12. Não se verificando a condição do referido no ponto 11 a Assembleia Poderá reunir com qualquer numero de delegados uma (1 ) hora mais tarde do que a constante do aviso da convocatória.
13. Cada delegado tem direito a um voto (1).
Na Assembleia-geral são investidos todos os poderes da Federação que não são, por lei ou estatutos, respeitantes as decisões do Concelho.
ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL
1. Anualmente, o mais tardar até 8 (oito) meses após o final do ano fiscal, a Assembleia-Geral terá que realizar uma reunião anual.
2. A Assembleia-Geral será, também, realizada sempre que determinada pelo Conselho, ou sempre que um número de delegados que representem, pelo menos, dez por cento (10%) dos delegados com direito a voto apresentar um pedido relativo ao concelho por escrito indicando o prazo a ser discutido.
Nesse caso, o Concelho é obrigado a convocar uma reunião a ter lugar no prazo máximo de um mês (1) após o recepção do pedido.
3. Se no último caso a reunião não foi convocada pelo Concelho no prazo de 14 (quatorze) dias após o recepção do pedido, os requerentes podem convocar a assembleia, com a devida observância das formalidades exigidas nos termos do artigo 18.
4. Se a reunião não for convocada na forma anteriormente indicada, os requerentes podem convocar o encontro com um anúncio num dos jornais mais lidos do local.
5. No evento, onde as reuniões são convocadas por iniciativa dos delegados os requerentes podem recorrer a outros que não sejam os membros do Conselho.
6. A Assembleia-geral será realizada em São Tomé ou em outra parte de São Tomé e Príncipe.
7. Na reunião anual os seguintes assuntos serão discutidos:
a) Ata da última reunião;
b) Eleição dos membros do Conselho;
c) As demonstrações financeiras anuais (balanço e os rendimentos e perdas);
d) Relatório anual do Conselho sobre o desenvolvimento e atividades da Federação;
e) Relatório da comissão de auditoria;
f) Nomeação da comissão de auditoria;
g) A nomeação ou a aprovação de outras comissões;
h) Orçamento sobre o actual ano fiscal;
i) Outros assuntos na ordem do dia pelo Conselho.
Os relatórios terão de ser assinada por todos os membros do Conselho.
No caso de uma assinatura dos membros do Conselho está em falta terá de ser mencionado no relatório, juntamente com o motivo da falta.
8. a) A comissão de auditoria consiste em locação de 2 (dois) membros a serem nomeados por um ano (1) dos delegados e/ou também do membro honorário da Federação.
b) A primeira comissão de auditoria será nomeada numa reunião prévia a reunião geral.
c) O Conselho fornecerá a comissão de auditoria tempo suficiente e todas as informações necessárias.
1. A assembleia-geral será convocada pelo Conselho através de cartas com a convocação da observância de um período mínimo de 14 (quatorze) dias, excluindo o dia da convocação e da reunião.
2. As cartas de convocatória conterão a hora o local da reunião e a ordem do dia.
1. Salvo disposição em contrário em outra parte deste Estatutos, resoluções da Assembleia-Geral serão tomadas por maioria de votos.
Os votos nulos e as abstenções serão considerados votos não expressos.
2. Votos em pessoas serão por escrutínio secreto; votos sobre a matéria serão em mão levantada, salvo decisão em contrário da reunião.
3. Em caso de empate na votação sobre questões, o Presidente tem o voto de qualidade.
4. Em caso de empate na votação, uma segunda votação é realizada entre as duas pessoas, que obtiveram o maior número de votos.
Em caso de empate nesta segunda votação a decisão será tomada por sorteio.
5. A unanimidade de todos os delegados registados, embora não sejam tomadas em reunião e desde que tomadas com o conhecimento prévio do Conselho, terá o mesmo valor que uma resolução da Assembleia-Geral.
1. O conselho poderá elaborar estatutos a ser estabelecidos pela Assembleia-Geral para trabalhar em pormenor todas as matérias previstas nos estatutos e que não pode em matéria estar em conflito com os artigos existentes nestes mesmos estatutos.
2. A resolução para aprovar ou alterar o Estatuto deve ser aprovada por uma maioria de pelo menos dois/terços (2/3) dos votos em uma reunião, em que pelo menos metade (1/2) dos delegados inscritos estejam presentes ou representados.
Os parágrafos 2 e 3 do artigo 19 º são igualmente aplicáveis, excepto que três/quatro (3/4) é lido dois / terços (2 / 3).
A Concelho também pode elaborar regulamentos para regular internamente de forma duradoura desde que não sejam questões jurídicas da Federação.
Regulamentos que significava no n.º 4) Serão estabelecidas pela Assembleia-Geral.
EMENDA DOS ESTATUTOS
Os artigos dos Estatutos podem ser alterado por deliberação da Assembleia-Geral, aprovada por uma maioria de pelo menos três/quartos (3/4) dos votos expressos na reunião, em que pelo menos dois/terços (2/3) dos delegados inscritos estejam presentes.
Os delegados e as suas associações terão de ser notificados sobre a proposta de alteração dos artigos dos estatutos e informados e esclarecidos sobre o conteúdo da proposta, pelo menos, 14 (catorze) dias antes da Assembleia-Geral, na qual a proposta será tratada.
O Parágrafo 3 º não se aplica no caso de todos os Membros ordinários e delegados estão presentes ou representados no referido número mencionado, Assembleia-Geral e que a resolução é tomada com unanimidade.
A proposta de emenda dos Estatutos terá de ser incluído na convocatória.
Artigo 18 º é igualmente aplicável.
Uma resolução para dissolver a Federação exige o mesmo número de votos que são exigidos para alterar os estatutos ;
O disposto nos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 19 º são igualmente aplicáveis.
Em caso de resolução positiva, do parágrafo 1), a Assembleia-Geral decide sobre a atribuição do saldo positivo;
Os parágrafos nº 1, 2, 3 e 4 do artigo 19º são igualmente aplicáveis a esta última resolução mencionada;
A liquidação vai ainda ser afectada com a devida observância das disposições dos artigos aplicáveis do Código Civil da República de São Tomé e Príncipe.
Depois de uma resolução positiva do parágrafo n.º 1), o Conselho é responsável pela liquidação, ao passo que as disposições dos artigos deste Estatuto continuarão em vigor, tanto quanto possível, durante a liquidação.

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 18
 artigo 19

Artigo 18
 artigo 19
 artigo 19