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Timestamp: 2017-03-25 11:31:56+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 7167, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 17/02/2016	RESOLUÇÃO Nº 7167, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
(Revoga a Resolução 5172/2004)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em Sessão de 25 de junho de 2015 e pelo Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, “ad referendum” da Comissão, em 21 de janeiro de 2016, baixa a seguinte
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 5172, de 23 de dezembro de 2004. (Proc. USP nº 2004.1.5535.1.3).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 16 de fevereiro de 2016.
Artigo 1º – A Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin – BBM, Órgão vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e sediado na Cidade Universitária, São Paulo-SP, é uma entidade acadêmica da Universidade de São Paulo, atuando preferencialmente em parceria com o Instituto de Estudos Brasileiros.
Artigo 2º – A Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, formada pelo acervo doado pelos Srs. Guita Kauffmann Mindlin, José Ephim Mindlin, e por seus filhos Betty Mindlin, Diana Mindlin, Sérgio Ephim Mindlin e Sonia Mindlin, doravante denominados doadores, é um centro interdisciplinar de documentação, pesquisa e difusão científica de estudos brasileiros.
Artigo 3º – A BBM é composta pelos seguintes órgãos:
I – Conselho Deliberativo, expressão da paridade fundadora de sua constituição;
III – Comitê Acadêmico;
IV – Comitê Financeiro.
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo – CD, órgão máximo da instituição, tem a seguinte composição:
II – 2 (dois) doadores do acervo, sendo um deles seu Vice-Presidente;
III – o Diretor e o Vice-Diretor da BBM;
IV – o Diretor e o Vice-Diretor do Instituto de Estudos Brasileiros – IEB;
V – 4 (quatro) membros de livre indicação dos doadores, sendo elegíveis pessoas com ou sem vínculo com a Universidade;
VI – 1 (um) membro docente da USP indicado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;
VII – 1 (um) representante discente integrante do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, eleito por seus pares.
§ 1º – Os membros elencados nos incisos II, VI e VII serão substituídos em suas faltas, impedimentos ou, no caso de vacância, pelos respectivos suplentes.
§ 2º – Os membros indicados no inciso V serão substituídos, respectivamente, por dois suplentes de livre indicação dos doadores, convocados mediante critério de rodízio.
§3º – O mandato dos membros referidos no inciso II será vitalício, observado o ciclo sucessivo entre titulares e suplentes, a cada 2 (dois) anos, sendo os suplentes convocados mediante critério de rodízio.
§4º – O mandato dos membros referidos nos incisos V e VI será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
§5º – O mandato do membro referido no inciso VII será de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
Artigo 5º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente 3 (três) vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente, de seu Vice-Presidente, da Diretoria da Biblioteca, ou de um terço de seus membros.
I – propor alterações do Regimento na forma da legislação vigente, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) de seus membros;
III – homologar a composição do Comitê Acadêmico do Órgão;
IV – decidir sobre as aquisições de livros e documentos para o acervo, condicionada a execução da decisão às normas e procedimentos da USP aplicáveis à matéria;
V – decidir sobre a venda ou permuta de duplicatas de livros do acervo, observadas as normas e procedimentos da USP;
VI – definir normas aplicáveis ao empréstimo de obras do acervo, com a finalidade de realização de exposições ou outras atividades de caráter cultural, observadas as normas e procedimentos da USP;
VII – elaborar e aprovar o Regulamento Interno e as normas de funcionamento da Biblioteca;
VIII – supervisionar as atividades da Diretoria, do Comitê Acadêmico e do Comitê Financeiro;
IX – apreciar o relatório anual de atividades da Biblioteca, elaborado pela Diretoria, encaminhando-o, posteriormente, à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
X – apreciar o relatório financeiro anual da Biblioteca, elaborado pela Diretoria, encaminhando-o, posteriormente, à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
XI – deliberar sobre proposta orçamentária a ser encaminhada ao órgão competente;
XII – deliberar sobre doações, subvenções, legados e quaisquer formas de apoio institucional, observadas as disposições legais, sem prejuízo de sua apreciação, caso necessária, pelos órgãos competentes;
XIII – propor ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, quando conveniente, a designação de membros correspondentes no país e no exterior, cujas funções terão caráter consultivo, sem vínculo empregatício de qualquer natureza;
XIV – aprovar propostas de colaboração apresentadas à Biblioteca, podendo, para tanto, recorrer a pareceres de pessoas notoriamente especializadas no assunto;
XV – deliberar sobre a submissão de propostas de celebração de convênios ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e à Comissão de Orçamento e Patrimônio;
XVI – deliberar sobre as formas de intercâmbio com pesquisadores e estudiosos de outras instituições;
XVII – aprovar o credenciamento e recredenciamento dos pesquisadores associados submetidos pelo Comitê Acadêmico;
XVIII – resolver os casos omissos no presente Regimento.
Artigo 7º – A cada 2 (dois) anos, o CD fará balanço público das atividades do período em sessão extraordinária, não deliberativa, apresentando os resultados alcançados, os objetivos e as metas definidos para o biênio seguinte.
Parágrafo único – O Conselho Deliberativo do IEB e o presidente da EDUSP poderão participar da sessão como convidados, além de outros a critério do Presidente do CD da BBM.
Artigo 8º – A Diretoria será composta por Diretor e Vice-Diretor, conforme previsto no Regimento de Cultura e Extensão Universitária e nos termos do artigo 4º, inciso III, do presente Regimento.
Artigo 9º – Compete à Diretoria:
I – representar a BBM, inclusive perante órgãos superiores na USP;
II – administrar e coordenar as atividades da BBM;
III – coordenar as atividades e presidir as reuniões do Comitê Acadêmico e do Comitê Financeiro;
IV – encaminhar proposta de programação anual e de planos plurianuais da BBM ao Conselho Deliberativo;
V – providenciar a contratação de pessoal administrativo, na forma das normas aplicáveis;
VI – propor normas de funcionamento da BBM, a serem apreciadas pelo Conselho Deliberativo;
VII – dar cumprimento às decisões do Conselho Deliberativo;
VIII – encaminhar o relatório anual de atividades ao Conselho Deliberativo, de acordo com as normas e procedimentos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
IX – encaminhar o relatório financeiro anual ao Conselho Deliberativo, de acordo com as normas e procedimentos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
X – encaminhar proposta orçamentária ao Conselho Deliberativo;
XI – propor ao Conselho Deliberativo planos de captação de recursos financeiros e outras formas de apoio institucional, observadas as normas aplicáveis;
XII – elaborar a pauta da sessão extraordinária do CD prevista no art. 7º, submetendo-a ao órgão;
XIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 10 – Cabe ao Comitê Acadêmico da BBM propor a formulação da política acadêmica e cultural, de forma a contribuir para o melhor desenvolvimento da Biblioteca, consideradas suas atividades e fins.
Artigo 11 – O Comitê Acadêmico – CA tem a seguinte composição:
III – 6 (seis) docentes da Universidade de São Paulo, indicados pela Diretoria, ouvido o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;
IV – 1 (um) especialista em pesquisa em acervos bibliográficos, indicado pela Diretoria da Biblioteca.
§ 1º – O CA será presidido pelo Diretor, que poderá, de plano, delegar a presidência do Comitê Acadêmico ao Vice-Diretor.
§ 2º – Para os membros citados nos incisos III e IV, o mandato é de 3 (três) anos permitida uma recondução.
§ 3º – As reuniões do CA serão convocadas mensalmente pela Diretoria, em datas acordadas com seus membros.
Artigo 12 – Além das atribuições indicadas no artigo 10, compete ao Comitê Acadêmico – CA assessorar o Conselho Deliberativo e exercer as seguintes funções:
I – auxiliar a Diretoria na definição, formulação e implementação de sua política cultural;
II – analisar e emitir pareceres, a serem submetidos ao Conselho Deliberativo sobre projetos relacionados com os objetivos do Órgão;
III – estimular programas de pesquisa, de caráter individual ou coletivo, relativos ao material documental existente no acervo do Órgão;
IV – propor a programação de atividades da Biblioteca, tais como colóquios, conferências, entres outros, todas de caráter público;
V – criar linhas de publicação, como: Cadernos do Colóquio Mindlin, Boletim Bibliográfico BBM, entre outros;
VI – estudar a ampliação do acervo da Biblioteca;
VII – auxiliar a Direção na busca de formas, internas e externas, de apoio financeiro que invistam na manutenção, aquisição e tratamento do acervo;
VIII – auxiliar a Direção na condução da política na esfera de digitalização de obras raras e documentos do acervo;
IX – estimular e zelar pela cooperação e intercâmbio com outras bibliotecas, universidades e instituições congêneres;
X – propor ao Conselho Deliberativo o credenciamento e recredenciamento de pesquisadores na forma do artigo 16.
Artigo 13 – Ao Comitê Financeiro – CF compete auxiliar o CD e a Diretoria no planejamento orçamentário e respectiva avaliação.
Artigo 14 – O CF tem a seguinte composição:
III – 2 (dois) integrantes do Conselho Deliberativo indicados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;
IV – 1 (um) especialista em assuntos técnico-administrativos e financeiros indicado pela Diretoria.
§ 1º – O CF será presidido pelo Diretor, que poderá, de plano, delegar a presidência do Comitê Financeiro ao Vice-Diretor.
§ 3º – As reuniões do CF serão convocadas trimestralmente pela Diretoria, em datas acordadas com seus membros.
Artigo 15 – Além das atribuições indicadas no artigo 13, compete ao CF assessorar o Conselho Deliberativo e exercer as seguintes funções:
I – analisar e emitir parecer sobre a proposta orçamentária a ser submetida ao Conselho Deliberativo e de acordo com as normas e procedimentos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
II – acompanhar a execução orçamentária e extra orçamentária, além de emitir parecer sobre o relatório financeiro anual a ser submetido ao Conselho Deliberativo, seguindo as normas e procedimentos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
III – analisar e emitir pareceres sobre outros assuntos, desde que solicitados pela Presidência do Conselho Deliberativo ou pela Diretoria da BBM.
Parágrafo único – As proposições submetidas ao CF, bem como as geradas por ele, devem buscar as melhores formas de atendimento à rotina e à finalidade do Órgão.
Artigo 16 – A BBM, mediante aprovação do Conselho Deliberativo, poderá estabelecer programas de pesquisa específicos, por proposta do Comitê Acadêmico, visando fomentar a pesquisa e a transmissão do conhecimento a partir de seu acervo.
§1º – Para consecução dos programas de pesquisa, a Biblioteca fará uso de orçamento próprio e, quando necessário, de recursos advindos de captação externa.
§2º – Os programas serão abertos por editais ou chamadas, dos quais constarão sua finalidade, conteúdo, requisitos do proponente, compromissos do pesquisador, processo de inscrição, critérios de avaliação, recursos previstos, cronograma de implantação e o responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos projetos.
§3º – A participação de pesquisadores credenciados nos programas de pesquisa mencionados no caput não estabelece qualquer vínculo empregatício com a USP.
§4º – Compete ao Comitê Acadêmico avaliar o desenvolvimento dos projetos, os seus resultados e recomendar ao Conselho Deliberativo sua continuidade ou suspensão.
Artigo 17 – Cabe à BBM administrar, observados os artigos 13, parágrafo único, e 22 do Estatuto da USP:
Artigo 18 – A BBM será mantida por:
Artigo 19 – A Biblioteca dará, ao público em geral, acesso ao seu acervo e às suas atividades, observadas as normas expedidas pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria tendo em vista a proteção e a divulgação de seu patrimônio.
Parágrafo único – É vedado o empréstimo de obras do acervo, ressalvado o disposto no artigo 6º, inciso VI, deste Regimento.
Artigo 20 – É vedada a alienação, por qualquer forma, de exemplares únicos do acervo da Biblioteca.
Parágrafo único – Nos termos do inciso V do artigo 6º deste Regimento, são permitidas a permuta e a venda de duplicatas de livros do acervo, sujeitas à aprovação do Conselho Deliberativo, às normas e procedimentos da USP e, no caso de venda, à obrigatória aplicação dos recursos recebidos na aquisição de livros.
Artigo 21 – A denominação dos espaços físicos da BBM será feita com base em proposta, fundamentada em parecer circunstanciado, submetida à deliberação do CD e, posteriormente, encaminhada às instâncias superiores competentes para análise e aprovação.
Artigo 22 – Quando do falecimento ou incapacidade permanente de todos os doadores mencionados no Artigo 2º, nova composição do Conselho Deliberativo deverá ser proposta pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, atendidas as normas aplicáveis, para adequação do colegiado às novas características de gestão da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

References: Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 4

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 artigo 10
 artigo 16

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 13

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19
 artigo 6

Artigo 20
 artigo 6

Artigo 21

Artigo 22
 Artigo 2