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Timestamp: 2020-08-09 02:42:46+00:00

Document:
V2_N1_11_(208-229)
Avaliação das instituições educativas como indicador da
Evaluación de instituciones educativas como indicador de calidad de
Francisco José Lázaro ORCID: 0000-0002-4532-6712
Docente. Instituto Superior de Ciências da Educação do Huambo, Angola.
joelfranciscolazaro@gmail.com
Palavras-chave: Avaliação; Instituição Educativa; Qualidade de ensino.
La evaluación institucional es de suma importancia, un hecho que ha mantenido un lugar cada vez más preponderante en el contexto de las políticas educativas en Angola, sin embargo, todavía es tabú para ciertas instituciones de educación superior, debido a la falta de instrumentos regulatorios, estándares y directrices. por su realización durante mucho tiempo, lo que previó el poco énfasis que se le
dio. La presente investigación aborda la evaluación de las instituciones educativas como un indicador de la calidad de la enseñanza, como el Instituto Superior de Ciencias de la Educación del Huambo, y tiene como objetivo comprender la necesidad de una evaluación institucional en la Instituto Superior de Ciencias de la Educación del Huambo como instrumento para medir y promover la calidad. en Educación Superior Metodológicamente, fue un estudio de caso. Los principales resultados señalan que no existe una cultura de evaluación institucional, Instituto Superior de Ciencias de la Educación del Huambo, nunca ha llevado a cabo una evaluación institucional, pero ha tomado las medidas necesarias para este propósito, reconociendo la necesidad de que se lleve a cabo periódicamente, como un indicador de la calidad de la enseñanza. y proyección de la imagen institucional. Evaluación; Institución educativa; Calidad docente.
Palabras clave: evaluación; Institución educativa; Calidad docente
Institutional evaluation is of the utmost importance, a fact that has kept an increasingly preponderant place in the context of educational policies in Angola, however, it is still taboo for certain higher education institutions, due to the lack of regulatory instruments, standards and guidelines for its realization for a long time, which foresaw the little emphasis given to it. The present investigation addresses the evaluation of educational institutions as an indicator of the quality of teaching, such as the High Institute of Science Education of Huambo and aimed to understand the need for institutional assessment at High Institute of Science Education of Huambo as an instrument to measure and promote quality in Higher Education. Methodologically, it was a case study. The main results point out that there is no institutional evaluation culture, High Institute of Science Education of Huambo, has never carried out an institutional evaluation, but it has taken necessary steps for this purpose, recognizing the need for it to be carried out periodically, as an indicator of the quality of teaching. and projection of the institutional image.
Key words: Evaluation; Educational Institution; Teaching quality.
A responsabilização e o comprometimento são elementos fundamentais para que as instituições educativas se possam firmar enquanto organizações cuja missão se inscreve no ensino, investigação científica e extensão universitária. O cumprimento desta missão reafirma o papel das instituições educativas no processo de construção e desenvolvimento da sociedade, o que inclui a formação integral do indivíduo e a produção do conhecimento. Face a esta situação, as instituições são chamadas a adoptar determinados mecanismos e procedimentos estruturantes que possam, por um lado, permitir o conhecimento
do desempenho da instituição, isto é, os níveis de alcance e de realização da missão e dos objectivos estabelecidos. Por outro lado, o conhecimento dos níveis de desempenho, constituiu pilares para a elaboração de planos de melhoria, bem como as acções correctivas como novos projectos face às dinâmicas que caracterizam a sociedade moderna.
No ordenamento jurídico angolano, relativamente ao Sistema de Educação e Ensino, a Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, estabelece na secção XVIII, no artigo 75.º, no seu ponto 2, que a avaliação institucional é analisada sob duas dimensões: interna e externa. Já os artigos 101.º e 118.º fazem uma análise mais extensiva e minuciosa sobre a necessidade de realização da avaliação das instituições. O Decreto 90 que regula o subsistema do ensino superior (Decreto n.º 90/09 de 15 de Dezembro), apresenta detalhes e normas específicas sobre a avaliação institucional, conforme se pode verificar na Secção II do artigo 17.º na alínea f), artigo 18.º na alínea d), artigo 51.º na alínea j), 54 na alínea f). Os artigos 99.º e 100.º estabelecem as normas gerais, do sistema de avaliação das instituições de ensino superior. O artigo 105.º no seu ponto b) determina o encerramento compulsivo da instituição do ensino superior se a avaliação institucional for negativa.
A avaliação institucional ao ser referenciada como instrumento para garantir e elevar a qualidade do ensino superior, tem requerido o estabelecimento de princípios, normas, procedimentos que conferem à avaliação a dimensão normativo - legal. No caso do ensino superior em Angola foi recentemente aprovado o Regime Jurídico da Avaliação das Instituições de Ensino Superior (Decreto presidencial nº 203/18 de 30 de Agosto). No entanto, no plano prático, a avaliação é quase ausente nas dinâmicas institucionais. Desde a existência do ensino superior, tem-se registado poucas iniciativas a nível do Ensino Superior. Ao nível da Universidade Agostinho Neto, a única universidade pública existente até então, realizou pela primeira vez a primeira avaliação interna e externa no período que vai de 1985 a 2009. A demais, o caso particular do ISCED-Huambo, nunca realizou nenhuma avaliação institucional, ou a auto avaliação institucional propriamente dita, conforme as normas. Daqui nascem quatro questões
inquietantes: (i) Mesmo sabendo que a avaliação institucional projecta o desenvolvimento e a imagem institucional, (i) porque o ISCED - Huambo, nunca realizou avaliação institucional? (ii) Será que a falta de especialistas em avaliação está na base da não realização da avaliação institucional? (iii) Em que medida as mudanças no ensino superior, em termos de estruturas de gestão e de gestores, tem contribuído para a ausência de uma cultura de avaliação institucional? A esta realidade se junta a escassez de estudos sobre a avaliação institucional, que segundo Mendes (2013, p. 3) se justifica “por ser um campo despido de referenciais contextualizados, em termos de estudos realizados, dado que que não foram encontradas evidencias (estudos empíricos ou referenciais sobre estes)...”. Esse excerto nos leva a reflectir sobre uma quarta questão: a que se deve a ausência ou pouca visibilidade de estudos sobre a avaliação institucional no contexto do ISCED-Huambo? Esse facto ainda é comprovado pelo projecto de desenvolvimento institucional do ISCED - Huambo que não reservam lugar especial, senão uma breve referência sobre a avaliação institucional.
REFERENCIAL TEÓRICOS
A avaliação institucional, concretamente a auto avaliação das instituições de ensino superior constitui o foco principal das políticas do estado, se partimos do ponto de princípio que a imagem institucional deve ser certificada através destes importantes instrumentos.
Para compreendemos o conceito de avaliação institucional, recorremos a Diaz Barriga (2003, p. 87) que o define como “o balanço dos rumos da instituição objectivando a qualidade”. Ou seja cada instituição deve traçar o caminho a seguir, o que implica necessariamente a existência de um plano de desenvolvimento institucional “vivo”. Vivo no sentido de ser exequível, prático e aplicável. Através deste importante podemos delinear e projectar o que se pretende tendo em conta as políticas do estado. A visão de Diaz Barriga nos remete ao plano de desenvolvimento institucional como guião que deve enfatizar o lugar da avaliação institucional, facto que colocamos como situação inicial na introdução deste trabalho, questionamos sobre o lugar que este documento reserva para avaliação institucional. Se não reservamos um lugar de
destaque neste documento que orienta a vida institucional, estamos a brincar de ser sérios.
Leite (2005, p. 32) Vê “a avaliação institucional como um serviço prestado à sociedade à medida que os participantes da instituição possam repensar seus compromissos e metas, modos de actuação e finalidades de suas práticas e de sua missão”. Essa visão de Leite nos remete para o estado de coisa, ou seja o serviço prestado, os intervenientes, a finalidade e missão da instituição o que de certa maneira constitui estandarte de batalha. O repensar que Leite propõe é muito profundo, não devemos andar as cegas, há que perceber que as instituições do ensino superior são organismos vivos que devem agir de forma racional, assentando as suas actuações no desenvolvimento da instituição e isso só se dá se avaliar o que estamos fazendo, como estamos fazendo e o que deveríamos fazer.
Vale aqui recorrer ao que Diaz Barriga (2003), apresenta como foco da avaliação institucional. Segundo o autor, consiste numa reflexão sobre dados relevantes, tendo como base o processo de gestão, clareza das metas gerais e académicas, do grau de pertinência dos planos de estudos, das exigências do mercado, da actualização do conhecimento, as dinâmicas de funcionamento de um plano de estudos, seus conteúdos, seus docentes, seus estudantes, a pertinência do material bibliográfico disponível, etc.
A reflexão a que Diaz Barriga nos remete é sobre os dados relevantes da vida institucional, passando pela gestão da mesma, o mercado, actualidade dos conhecimentos, os planos de estudos, os docentes, estudantes e o material bibliográfico. Ou seja o foco de avaliação institucional segundo o autor tem como base a docência, não é de estranhar que a maior parte do julgamento que se fazem hoje para caracterizar uma determinada instituição, tem haver com os resultados do processo de ensino - aprendizagem, a capacidade de trabalho dos docentes, o nível de formação, a empregabilidade dos quadros formados, os conhecimentos ministrados. Mas não é condição suficiente para se aferir se uma instituição pode ser certificada na escala de bom ou excelente.
Pode-se afirmar com clareza que avaliação institucional dá-nos informações importante sobre a dinâmica organizacional e nos permite identificar as forças e fragilidades, através de radiografia multidimensional e profunda das diversas esferas para produzir uma descrição e interpretação da realidade institucional.
Um último aspecto é da iniciativa da própria instituição ou seja, a instituição não pode realizar avaliação institucional como uma obrigação da tutela, se assim o for, estaremos perante processos improvisados, cheio de mentiras e hipocrisia ou que segundo Diaz Barriga (2000, p. 115) “a avaliação institucional é um processo intencional [...], um conjunto coerente de conceitos, estruturados e implementados” Podemos ver que Dias nos chama atenção que avaliação institucional deve ser da iniciativa institucional(auto avaliação) ou seja com base na realidade institucional. Só assim poderá estimular permanentemente a qualidade dos serviços prestados pela instituição. Em relação à decisão no contexto da avaliação, House (2000, p. 30) diz que:
Independentemente do tipo de avaliação, a sua configuração inclui a
identificação do nível de decisão, a definição de critérios de cada
situação e as normas que regulam o processo de avaliação, bem como a
especificação de tarefas. Só assim teremos avaliação de qualidade e que
reflecte a real necessidade institucional. Por intermédio dela, podemos
tomar decisões: melhorar o que está bem e corrigir o que está mal em
todos os aspectos da vida institucional.
A avaliação institucional é um instrumento que permite garantir a certificação da qualidade institucional. Essa certificação em Angola é feita pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior. Para o efeito consideração importante ter em conta duas modalidades de avaliação: a interna ou auto avaliação e a externa.
Significa que a avaliação se apresenta como obrigação, dado que visa cumprir
uma exigência legal, o que implica o uso de instrumentos de controlo para determinar o grau de cumprimento dessas exigências em relação ao modelo pré- definido.
Dias (2003, p. 46) defende que “a avaliação interna deve ser realizada pela comunidade universitária interna e externa, cabendo àquela a definição dos princípios, concepção básica, objectivos, objecto, sujeitos, procedimentos e usos do processo avaliativo”.
Deste modo, “a imagem institucional é construída de dentro para fora, levando a um despertar da consciência sobre a imagem que se deseja projectar e colocar
àdisposição dos avaliadores externos” (Ristoff, 2003, p. 29). Para Dias (2000, p. 128) a avaliação interna tem duas variantes:
∙Auto - avaliação: em que os actores se vêm colocados na posição de sujeitos e parte do objecto a avaliar;
∙Heteroavaliação: os especialistas são sujeitos que têm por finalidade a ampliação de conhecimentos e, sobretudo, a valoração do objecto de análise.
Percebemos que avaliação interna ou auto avaliação é a base para realização de outras avaliações que podem levar a certificação e acreditação da instituição e é feita por um órgão interno que incentiva, coordena e possibilita a articulação e a coerência dos diversos instrumentos avaliativos, com recurso a procedimentos metodológicos e operacionais que permitam conhecer a instituição.
O outro tipo de avaliação é a externa que na visão de Dias (2003, p.48) “a instituição só deve realizar a avaliação externa depois da realização da avaliação interna”.
Podemos perceber que são os resultados da avaliação interna que servirão de base para realizar avaliação externa. A avaliação externa enfatiza a natureza pedagógica, pretendendo-se que tenha não um fim sancionador mas uma intenção de melhoria e desenvolvimento da instituição.
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO LEGISLATIVOS ANGOLANOS
Abordar sobre avaliação institucional nos leva a uma acepção obrigatório a era em que basicamente não havia ensino Superior em Angola propriamente dita, ou seja em 1961. Em 1962, por força do decreto - lei nº 44530 de 21 de Agosto, surge os estudos gerais universitários, integrados na universidade Portuguesa. A universidade de Luanda surge ao abrigo do decreto lei nº48790 de 23 de dezembro de 1968. Em 1976 através do decreto nº 60/76, de 13 de agosto que estabelece a Universidade de Angola. Em 1985 através da resolução nº 1/85 de 28 de Janeiro a Universidade de Angola passa designar-se Universidade Agostinho Neto (UAN). A partir de 1992, surgem Instituições de ensino superior privadas. Em 2007 surge a Secretaria do estado para o Ensino Superior(decreto nº 5/07 de 5 de Abril). Por força do decreto nº 5/09 de 7 de Abril e Decreto nº 7/09 de 12 de Maio a UAN passa por um redimensionamento em regiões académicas, surgindo assim seis novas universidades públicas. Em 2010 com base no decreto legislativo presidencial nº 1/10, de 5 de Março é criado o Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia. No dia 31 de Agosto de 2012, surge o Ministério do Ensino Superior que actualmente denomina-se por Ministério do Ensino Superior, Ciências, Tecnologia e Inovação.
Somente na época de 1985 a 2009 que se realizou a primeira avaliação externa e posteriormente avaliação interna. Nesta época surge o Gabinete de Avaliação e acreditação do ensino superior (Decreto Lei nº 2/09, de 29 de Abril). Do período de 2009 a 2012 foi criado o INAAES (Instituto Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (Decreto presidencial nº 70/10, de 19 de Maio) e que em 2013, passou a designar-se por INAAREES (Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e reconhecimento dos Estudos do Ensino Superior), com base no Decreto presidencial nº 172/13, de 29 de Outubro. O Decreto presidencial nº 203/18 de 30 de Agosto, estabelece o regime jurídico da avaliação e acreditação da qualidade das instituições de ensino superior.
Com base neste último decreto, encontramos bases sólidas que sustentam a necessidade da realização da avaliação das instituições do ensino superior.
Esse percurso é essencial para termos uma visão do actual momento e dos passos que Angola deu para se consolidar o processo de avaliação das instituições de ensino, no caso particular do Ensino Superior.
Ao abrigo do número 2. do artigo 75º da Lei nº 17/16, de 7 de Outubro (Lei de Bases do Sistema de Educação e de Ensino) se pode observar na secção XVIII, no que a avaliação institucional, pode ser visto sob dois prismas: interno e externo. Já os artigos 101º e 118º fazem uma análise mais extensiva e minuciosa sobre a necessidade de realização da avaliação das instituições. Para a sua efectivação, e ao abrigo do Decreto n.o 90/09 de 15 de Dezembro que regula o subsistema do ensino superior, apresenta detalhes e normas específicas sobre avaliação institucional, conforme se pode verificar na Secção II do artigo 17º na sua alínea f), artigo 18º na alínea d), artigo 51 na alínea j, 54 na alínea f). Os artigos 99º e 100º estabelecem as normas gerais, do sistema de avaliação das instituições de ensino superior.
Com maior proporção e abrangência o decreto presidencial nº 203/18 de 30 de Agosto, apresenta as regras e normas explícitas para realização da avaliação institucional, estabelece os objectivos, princípios, os tipos de avaliação, indicadores da avaliação, comissões da avaliação, incidência da avaliação.
Tendo em conta a necessidade de assegurar a melhoria permanente dos níveis de qualidade do desempenho das instituições educativas, particularmente as do ensino superior, com vista a contribuir de forma mais efectiva para a excelência no processo de ensino-aprendizagem e para o desenvolvimento científico, técnico e tecnológico de todos os sectores da vida nacional, conforme previsto na Lei 17/16 de 7 de Outubro de Bases do Sistema de Educação e Ensino.
O mesmo decreto estabelece que avaliação institucional compreende o processo de aferição da qualidade do desempenho e dos resultados alcançados pelas Instituições de Ensino Superior.
O artigo nº 4, estabelece os objectivos da avaliação das Instituições de Ensino Superior, nomeadamente: estimular a melhoria permanente da qualidade dos serviços prestados; promover o equilíbrio na expansão e o aumento permanente
da eficácia institucional e da efectividade académica e social; garantir a certificação, de um padrão de qualidade, dos cursos ministrados.
O artigo 5º estabelece os princípios que regem a avaliação das Instituições do Ensino Superior, nomeadamente: o pedagógico, inclusivo, globalidade, participativo, contínuo, da isenção, da legitimidade, da equidade, do carácter público.
As Instituições do Ensino Superior têm a responsabilidade de realizar a auto - avaliação Institucional. É neste ponto fulcral que se assenta a nossa abordagem, os demais processos dependem exclusivamente deste processo. Tal como evidencia o ponto 2 do artigo 22º. O auto - avaliação institucional é feita por um órgão interno que incentiva, coordena e possibilita a articulação e coerência dos diversos instrumentos avaliativos.
O artigo 23º estabelece os objectivos da auto - avaliação institucional, nomeadamente:
∙Aferir a qualidade de desempenho da Instituição de Ensino Superior, de cursos ou programas;
∙Criar e desenvolver uma cultura de qualidade e proceder à sua aferição e avaliação no seio das instituições de ensino Superior;
∙Contribuir para a identificação de problemas e potencialidades concretos, para reorientação da intervenção visando a melhoria perante da qualidade;
∙Promover a melhoria contínua da qualidade do Desempenho das Instituições de Ensino Superior;
∙Fornecer informação e dados necessários ao processo de Avaliação externa e de Acreditação.
A auto - avaliação rege-se, segundo o artigo 21º pelos princípios da participação, transparência, regularidade, obrigatoriedade e divulgação.
O Artigo 25º estabelece no seu ponto 2 que cada instituição de ensino Superior deve ter um órgão interno responsável pela condução dos processos internos de auto - avaliação a fim de contribuir para melhoria institucional.
Este aparato normativo estabelece a necessidade da avaliação das Instituições de Ensino Superior, como um pressuposto para melhoria da qualidade institucional, garantir a confiabilidade e credibilidade das mesmas.
No entanto, estudos com diferentes dimensões e finalidades, apontam para potenciais benefícios se este processo (da avaliação) for devidamente implantado e se houver articulação entre os diferentes actores: entidades certificadoras, professores, gestores, estudantes (Castro 1999). Neste trabalho nos posicionamos na condição de professores.
Na perspectiva de Castro (1999), quando este processo de avaliação é monopolizado por uma única entidade, há grandes riscos dos modos de construção desse conhecimento conduzirem, que é alienada uma parte significativa das decisões dos profissionais especializados e experientes do contexto e das próprias instituições.
Perante este risco, fica demonstrada a necessidade de obedecer os pressupostos constante no regime jurídico da avaliação das instituições do ensino superior privilegiando o envolvimento de todos os actores sociais cujas contribuições podem ser relevantes para a conformação a realidade institucional, contextualizados e adaptados às necessidades de aprendizagem e às expectativas da sociedade.
A pesquisa é do tipo descritivo - exploratório. Descritiva, porque, como sublinham Cervo e Bervian (2002) baseia-se na observação, registo, análise e correlação de factos, sem manipular variáveis. É exploratório porque para se abordar sobre avaliação institucional no ISCED - Huambo que se constituiriam como os casos deste trabalho, procedeu-se a uma reflexão sobre a forma e com que critério o deveríamos fazer.
O Instituto Superior de Ciências de Educação do Huambo (ISCED), como Instituição de Ensino Superior, foi criado a 12 de Maio de 2009. Surge da
reorganização da rede de instituições de ensino superior públicas e redimensionamento da Universidade Agostinho Neto. Foi criado pelo Decreto no 7/09, de 12 de Maio.
O Instituto Superior de Ciências de Educação do Huambo é de âmbito provincial, inserida na V Região Académica que abrange as Províncias do Huambo, Bié e Moxico. Possui sua sede no Município do Huambo, Província do Huambo.
O ISCED – Huambo está vocacionada à formação de professores (licenciados, mestres e doutores), promovendo o ensino e investigação científica na área das ciências de educação a extensão universitária, bem como a criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, em prol da sociedade angolana, em particular da comunidade em que está inserida.
Quadro nº 1. Dados ilustrativos da população e amostra
Direcção do ISCED
Chefes/Departamen
Funcionários do ISCED
Para este trabalho a população alvo é constituída por cinco membros da direcção do ISCED, seis chefes de Departamentos e 70 funcionários (docentes, investigadores e administrativos).
Para Sampieri, Collado e Lucio (2006, p. 190) amostra “é um subgrupo da população. É utilizada porque economiza tempo e recursos; implica definir a unidade de análise e exige delimitar a população para generalizar resultados e
estabelecer parâmetros”. Como amostra selecionou-se quatro membros da direcção do ISCED, todavia só estavam disponíveis (Hill e Hil, 2002) dois ou seja neste caso a amostra disponível é de dois, No caso dos chefes de Departamentos a amostra é de seis e dos funcionários do ISCED a amostra disponível é de 40 docentes. De uma maneira geral a amostra é 78% da população alvo.
Para este trabalho adoptamos amostragem é probabilísticas ou seja é o tipo de amostragem em cada elemento da população pode ser selecionado para compor a amostra e tem uma chance conhecida e diferente de zero. Uma amostra dita probabilística significa que o pesquisador tem controle sobre o erro amostral da pesquisa.
Quadro nº 2 - Causas que condicionam a realização da avaliação institucional
normativos e orientadores
Falta de especialistas em
Pouca relevância no
Dos funcionários inquiridos, 37,5% apontaram a situação política como causa que condiciona a realização da avaliação institucional no ISCED, 17,5% a falta de instrumentos normativos e orientadores, 32,5% apontaram a falta de especialistas em avaliação institucional, 2,5% disseram pouca relevância no funcionamento da
instituição e 10% não sabem dizer. Dentre as causas mais proeminentes podemos destacar a falta de instrumentos normativos. Neste exacto momento, a tutela ainda não tem aprovado os instrumentos normativos, regulamentos que orientam as instituições realizarem a avaliação institucional. Aliado a isso, nota-se uma certa carência de especialistas em assuntos de avaliação institucional. Isso constitui um mito segundo Silva(2014) o de que qualquer um pode avaliar (ou, na educação, todos somos avaliadores). Isto é errado pois, para avaliar é preciso dispor de competência e legitimidade. Avaliação é complexa e para ser realizada de modo sério, exige formação, competências e suporte técnico e material. Assim, para proceder à avaliação, há que dispor de agentes competentes ou então mais vale ficarmos quietos, sob pena de descredibilizarmos o processo.
Quadro nº 3 - Necessidade da realização da avaliação institucional no ISCED
Elevar a qualidade de ensino
Projectar a instituição a nível
Valid prestados
A necessidade da realização da avaliação institucional no ISCED, aponta para os seguintes dados. 45% defendem que é necessário porque eleva a qualidade de ensino 7,5% projecta a instituição a nível nacional/Internacional, 25% melhorar os serviços prestados, 20% permite o desenvolvimento institucional e 2,5% não sabem dizer. A avaliação institucional serve de diagnóstico para fins de planeamento, revisão e orientação, além de permitir que se perceba o grau de distanciamento
entre os objectivos propostos e a prática estabelecida no quotidiano institucional.
Éum instrumento que a instituição pode utilizar em sua trajectória do ser e do fazer-se escola comunitária. É desejável que a avaliação institucional contribua para proporcionar oportunidades de autoconhecimento, melhoria dos processos, e prestação de contas. Assim sendo, ela funciona como um meio de regulação da actividade das Instituições de ensino Superior visando alcançar os níveis esperados de qualidade (Silva, 2014).
Quadro nº 4 - Efeitos da ausência da avaliação institucional no ISCED?
Degradam a imagem
Não melhora os serviços
Valid Não permite identificar FOFA
Sobre os efeitos da ausência da
ISCED, 20%
defenderam que degradam a imagem institucional, 20% disseram que não melhora os serviços prestados, 40% disseram que não permite identificar FOFA, 15% disseram que se pode cair na rotina e 5% não sabem dizer. Tendo em vista que esses processos são públicos e por ser uma instituição social, criada e mantida pela sociedade, a escola precisa avaliar-se e tem o dever de se deixar avaliar para conhecer e aprimorar a qualidade e os compromissos de sua inserção. Segundo Silva(2014), os efeitos da ausência da avaliação institucional contribui a situação de anomalias, incumprimentos, ilegalidades, desordem, desleixo, perversão do sentido da missão essencial da universidade, falta de qualidade no ensino e na investigação.
Passamos a seguir a análise e discussão dos resultados da investigação através de quatro indicadores
1º INDICADOR: LUGAR CONFERIDO A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
O lugar conferido a avaliação institucional, revela a importância e a preocupação do ISCED em promover esse processo. O PDI (2012-2017), não faz menção a esse importante instrumento de regulação e aferição da qualidade dos serviços prestados pelas instituições de ensino superior. O PDI, documento elaborado para um período mínimo de 5 (cinco) anos, que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), quanto a sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, as directrizes pedagógicas que orientam as suas acções, o modelo de organização, assim como, as actividades académicas que desenvolve, acções prioritárias, metas e os modos para sua concretização. Recorremos a Silva (2015) que evidencia a necessidade de se levar a sério o PDI. No quadro da gestão estratégica, o PDI assume grande relevância por constituir a referência normativa da acção, estabelecendo as prioridades, os objectivos, as metas e as acções a desenvolver num determinado período. O PDI, como principal instrumento dessa gestão estratégica, constitui uma referência normativa da acção pois estabelece princípios e valores, prioridades, objectivos, metas e acções congruentes, cuja finalidade é gerar qualidade. Só se pode ter a noção dos efeitos do PDI mediante um processo de avaliação bem delineado através do qual seja possível, com a informação gerada, traçar medidas de melhoria tendentes a projectar a IES para novos patamares de qualidade ( Silva, 2015).
2ª INDICADOR: CAUSAS QUE CONDICIONAM A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Entendemos serem diversas causas, apresentamos aqui algumas de ordem normativas, ou seja a ausência de instrumentos normativos e reguladores da tutela para realização deste processo. Outrossim, grande parte das universidades angolanas são recente, nasceram do redimensionamento da Universidade Agostinho Neto, que neste caso estão a dar os primeiros passos, a julgar pela ausência de quadros qualificados. Outro factor é o desconhecimento da
temática nas lides académica e a pouca relevância dada. Recorremos a Mendes (2013,p. 4) para ese retrato: “a temática … como uma questão pouco conhecida entre os académicos e pouco explorada no âmbito do ensino Superior em Angola, descobriu-se que o campo era despido de referenciais contextualizados, em termos de estudos realizados”. Neste estudo encontramos outra razão que merecem a nossa reflexão: a falta de especialistas em avaliação institucional, que segundo Silva (2014), isto é errado pois, para avaliar é preciso dispor de competência e legitimidade. Avaliação é complexa e para ser realizada de modo sério, exige formação, competências e suporte técnico e material. Assim, para proceder à avaliação, há que dispor de agentes competentes ou então mais vale ficarmos quietos, sob pena de descredibilizarmos o processo.
3ª INDICADOR: EFEITOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Os efeitos da não realização da avaliação institucional em primeiro lugar, belica a qualidade institucional, se pretendemos alcançar qualidade, temos que repensar a forma como estamos conduzindo a instituição, repensar os seus processos e resultados, o que leva necessariamente a uma avaliação. Não projectam a imagen institucional, ouvimos aqui, ali e acolá certos comentarios sobre a instituição, mas, não temos instrumentos ou elementos de estudos que nos permitem aceitar ou refutar tais comentários. Avaliação institucional, segundo Silva(2015), as políticas de qualidade, para além de sustentarem a definição dos padrões de qualidade, devem orientar os processos de gestão e de avaliação da qualidade para que a procura dessa qualidade não seja um fim em si mesma, mas uma via para melhorar o nível de desempenho da instituição. Outro factor é que ausencia da avaliação não permite a acreditação da instituição pelo INAAREESS de acordo com o Decreto presidencial nº 203/18 no ponto 1 do artigo
3:no processo de acreditação, para além dos indicadores específicos, devem ser considerados os resultados da avaliação externa. Já o artigo 27º na sua alinea b) establece que avaliação interna complementa a auxiliação externa ou seja só é possivel realizar avaliação externa se primeiro realizar avaliação interna ou a auto-avaliação.
4ª INDICADOR: FOCO PRINCIPAL DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Em que se centra a avaliação institucional, constitui o desafio não só do gestor mas de toda comunidade académica. Entendemos que a avaliação institucional deve funcionar como um raio x da vida da instituição em todas as suas dimensões, identificando os aspectos bons e maus e propor soluções de melhorias. Os autores apresentam o foco principal desta importante ferramenta, a pesar de distintas, acabam convergindo na gestão, ensino, investigação e extensão universitária. A avaliação institucional visa fornecer informações pertinentes sobre a dinâmica organizacional para se identificarem as forças e fragilidades institucionais, implicando uma análise multidimensional e profunda dos diversos aspectos para produzir uma descrição e interpretação da realidade institucional. O decreto presidencial nº 203/18 de 30 de Agosto no artigo 23º, estabelece o foco da avaliação institucional, que resumidamente se circunscreve em ensino, investigação, extensão e gestão. A multiplicidade organizacional (aspectos científicos, pedagógicos, académicos, políticos, culturais, administrativos e sociais) da universidade obriga a que se tenha a preocupação de abarcar os essenciais, de acordo com o princípio da globalidade que, segundo Ristoff, 2008), implica que todos os elementos que compõem a vida universitária devem fazer parte da avaliação para que ela seja a mais completa possível pois, só assim se pode construir um quadro mais aproximado da realidade universitária.
Dentro do plano legislativos, os fundamentos para a realização da avaliação institucional no ISCED-Huambo, tem como base a Lei 17/16, nos artigos 75ª, 101º e 118, do Decreto presidencial n.o 90/09 de 15 de Dezembro nos artigo 17º, 18º 51º, 99º 100º e 105º, o decreto presidencial nº 203/18 de 30 de Agosto, nos artigos 18º, 20º , 21º, 22º, 23º, 25º estabelecem normas e regras para realização da avaliação das Instituições do Ensino Superior em Angola, No caso do ISCED, nunca realizou avaliação institucional, facto que vem reflectido de forma explicita no Plano de Desenvolvimento Institucional (2012-2017) e apesar de uma
exigência, não existe nenhum regulamento a nível do Ministério que estabelece os indicadores e elementos objecto da avaliação institucional no ISCED-Huambo.
Os fundamentos que condicionam a realização da avaliação institucional no ISCED – Huambo, prende-se com factores de várias ordens a falta de instrumentos normativos e orientadores, falta de especialistas em avaliação institucional, a situação política. Esses fundamentos assentam-se na pouca informação e valorização que se dá a esses processos e pelo facto de se constituírem processos dispendiosos, demoroso que requer construção de dispositivos fiáveis de recolha de informação, plano de acção e disponibilidade dos principais actores e ausência de uma cultura de avaliação institucional.
A necessidade da realização da avaliação do ISCED - Huambo, consubstancia-se no facto de permitir aferir e promover a qualidade do Ensino Superior, contribui para a qualidade dos serviços, pode-se perceber os fenómenos e estrangulamentos dos serviços prestados, Ajuda na identificação de problemas do ISCED e na procura de mecanismos para sua resolução, fornece informações pertinentes sobre a dinâmica organizacional para se identificarem as forças e fragilidades institucionais.
Castro, M. H. G. (1999). O significado da avaliação institucional no âmbito da política educacional. São Paulo: Editora Unesp.
Decreto - Lei nº 48790 de 23 de Dezembro de 1968 - Determina que os estudos gerais universitários de Angola e Moçambique passem a ter a designação de
Universidade de Luanda e de Universidade de Lourenço Marques.
Decreto nº 7/09 de 12 de Maio-publicado no Diário da República. I série-nº 87 - Estabelece a reorganização da rede de Instituições de Ensino Superior Públicas, a criação de novas Instituições de Ensino Superior e o redimensionamento da Universidade Agostinho Neto(UAN).
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