Source: https://pscaldasmunicipal.org/mandato-2013-2017/propostas-recomendacoes-e-pareceres/propostas/20140715-proposta-de-criacao-de-um-programa-estrategico-de-reabilitacao-urbana-das-caldas-da-rainha-tal-como-previsto-no-artigo-33o-da-lei-322012/
Timestamp: 2019-05-25 20:52:36+00:00

Document:
2014/07/15— Proposta de criação de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana das Caldas da Rainha (tal como previsto no artigo 33º da Lei 32/2012). – Partido Socialista nas Caldas da Rainha
2014/07/15— Proposta de criação de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana das Caldas da Rainha (tal como previsto no artigo 33º da Lei 32/2012).
Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, uma proposta de criação de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana das Caldas da Rainha (tal como previsto no artigo 33º da Lei 32/2012).
A proposta baixou à Comissão de Urbanismo da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, para análise, debate e tomada de posição .
Proposta de criação de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do concelho das Caldas da Rainha (tal como previsto no artigo 33º da Lei 32/ 2012)
O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, ao abrigo do artigo 20º do “Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha”, vem apresentar por este meio uma proposta de criação de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do concelho das Caldas da Rainha (tal como previsto no artigo 33º da Lei 32/ 2012), tendo em conta as seguintes considerações justificativas:
A reabilitação urbana é uma componente essencial da política de afirmação da centralidade e competitividade territorial das Caldas da Rainha, nomeadamente através dos seus impactos económicos e sociais nas vertentes da Saúde, Lazer, Bem-Estar, Turismo e Habitação, factores essenciais da capacidade de atração de novos agentes económicos para o nosso concelho;
O chamado “Plano de Regeneração Urbana das Caldas da Rainha”, ainda com obras em curso apesar de já terem terminado os prazos de execução previstos e de muitas não terem sequer um plano de obras aprovado, não apresenta nenhumas resposta para as duas questões-chave dos centros históricos das 12 freguesias do concelho das Caldas da Rainha, nomeadamente: a) Como atrair novos agentes económicos (famílias e empresas) para os 12 centros históricos das Caldas da Rainha?; b) como melhorar o ambiente urbano, propondo medidas objectivas de melhoria da qualidade do ar e de redução do ruído?
O chamado ‘Plano de Regeneração Urbana das Caldas da Rainha’ também não apresenta nenhuma estratégia para a reabilitação do património edificado, não existindo sequer um desenho em planta com a estrutura do cadastro e a identificação dos proprietários, que também não são mobilizados para este desiderato;
A urgência da integração das políticas urbanas das Caldas da Rainha com as medidas de proteção e salvaguarda do elevado valor simbólico e patrimonial das águas e edifícios do Hospital Termal, assim como dos espaços paisagísticos do Parque D. Carlos I e Mata Rainha Dª Leonor que se desenvolveram em seu redor como unidade orgãnica, lugares matriciais da identidade caldense ;
Caldas da Rainha, 15 de julho de 2014

References: artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 20
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