Source: http://www.cttf.com.br/estatuto/
Timestamp: 2019-03-23 21:35:18+00:00

Document:
a) Promover o desenvolvimento e progresso do desporte de Tiro em suas diversas modalidades;
b) Proporcionar aos Associados, dentro de suas possibilidades, reuniões de caráter desportivo, recreativo e social;
c) Organizar eventos esportivos dentro das diversas modalidades de tiro como, por exemplo: tiro prático, tiro esportivo, pentatlo moderno, tiro com arco e flecha, armas de pressão, entre outras, com intuito de divulgar e promover estas modalidades de esporte;
d) Promover o esporte e conscientizando a utilização responsável de armas de fogo.
Parágrafo 4º: O Clube de Tiro de Teixeira de Freitas, de acordo com legislação especifica e suas conveniências próprias, filiar-se-á às entidades dirigentes do esporte Tiro no Estado da Bahia, no Estado do Espírito Santo, União e qualquer outra se convier.
Seção I – Da Assembleia: A Assembleia Geral é o órgão deliberativo supremo do Clube de Tiro de Teixeira de Freitas, composto de todos os membros com direito a voto, que estejam em dia com suas obrigações junto ao CTTF – em relação Tesouraria, Secretaria ou qualquer outro setor do Clube – e, em pleno gozo de seus direitos e deveres civis e sociais, conforme as normas vigentes para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, além do previsto no CAPÍTULO IV deste ESTATUTO.
a) Eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo;
b) Traçar a política de atuação do Clube, em cumprimento aos objetivos explicitados no ARTIGO 1º do CAPÍTULO I;
c) Decidir em última instância todo e qualquer assunto relativo ao Clube;
d) Apreciar, deliberar e aprovar a prestação de contas e o relatório anual da Diretoria;
e) Discutir e aprovar o plano de orçamento apresentado pela Diretoria;
f) Resolver sobre a dissolução do Clube;
g) Aprovar e/ou alterar os Estatutos.
Parágrafo Segundo: Não é permitido nas Assembleias o voto por procuração.
a) Pelo Presidente, ou;
b) Por pelo menos 04 (quatro) membros da Diretoria, ou;
c) Por pelo menos 03 (três) dos membros do Conselho Deliberativo, ou;
d) Por pelo menos 03 (três) dos membros do Conselho Fiscal, ou;
e) Por pelo menos 20% (vinte por cento) dos Associados em dia com suas obrigações junto a Tesouraria do CTTF e que atendam o que prevê o CAPÍTULO IV, deste Estatuto.
g) Primeiro Secretário;
h) Segundo Secretário;
i) Diretor de Divulgação e Eventos;
j) Vice Diretor de Divulgação e Eventos;
Parágrafo 1º: No organograma, o Presidente e o Vice Presidente são hierarquicamente superiores aos demais, que por sua vez, estão todos no mesmo nível hierárquico.
b) Praticar os atos administrativos necessários ao atendimento das finalidades do Clube, ressalvando o que for especialmente reservado, neste Estatuto e a outros órgãos;
c) Tomar conhecimento e deliberar sobre todos os assuntos apresentados ao Clube e encaminhar posteriormente à Assembleia Geral os que forem mais conveniente;
d) Estabelecer o valor das taxas extras, quando necessário;
e) Implementar normas ou regulamentos que atendam às necessidades do funcionamento ou bem-estar do Clube, seus Associados e atividades desenvolvidas;
f) Deliberar e aplicar as penalidades para os Associados que infligirem às disposições deste estatuto e demais dos outros Órgãos Diretivos.
a) Coordenar as atividades da Diretoria;
b) Presidir reuniões da Diretoria e conduzir o cumprimento das determinações desses órgãos;
c) Representar o Clube em Juízo ou fora dele, ressalvada a competência da Assembleia Geral, designar representantes especiais. No caso de impossibilidade do Presidente, este poderá nomear por escrito, qualquer um dos membros da Diretoria previstos estatutariamente para representa-lo;
d) Assinar individualmente os atos necessários a Tesouraria, inclusive cheques, empréstimos ou quaisquer outras transações bancárias;
e) Convocar a Assembleia Geral Extraordinária, nos prazos fixados neste Estatuto quando entender necessária ou quando solicitado de acordo com os ARTIGOS 7º e 8º deste CAPÍTULO;
f) Convocar extraordinariamente o Conselho Fiscal, quando entender necessário ou quando solicitado de acordo com o Parágrafo Terceiro, do ARTIGO 26º, Seção IV, do presente CAPÍTULO;
g) Convocar extraordinariamente o Conselho Deliberativo, quando entender necessário ou quando solicitado de acordo com o Parágrafo Único, do ARTIGO 10º, Seção II, do presente CAPÍTULO;
h) Acompanhar, fiscalizar e autorizar a aquisição de armas pelos Associados e Clube;
i) Recolher e conferir a documentação dos candidatos a novos Associados e se estiverem de acordo, repassa-los à Diretoria para aprovação ou não do novo Associado;
b) Representar o Clube em Juízo ou fora dele, ressalvada a competência da Assembleia Geral, designar representantes especiais;
c) Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, e sucedê-lo automaticamente em caso de vacância do cargo.
a) Auxiliar o Presidente e o Vice Presidente no cumprimento de suas atribuições;
c) Substituir o Presidente, o Vice Presidente, assumindo todas as suas funções, em suas faltas, impedimentos e sucedê-los automaticamente em caso de vacância do cargo;
e) Cuidar dos preparativos necessários à realização dos eventos de tiro, em todas as suas modalidades, sejam eles de competição ou treinamento.
a) Representar o Clube em Juízo ou fora dele, ressalvada a competência da Assembleia Geral, designar representantes especiais;
b) Substituir o Presidente, o Vice Presidente e o Diretor Geral, assumindo suas funções, nas faltas ou impedimentos e sucedê-los naturalmente em caso de vacância do cargo.
c) Tomar todas as medidas e expedientes necessários junto ao Exército Brasileiro para:
c1) Manutenção do Certificado de Registro (C.R.) do Clube, inclusive revalidações, apostilamento ou quaisquer outros expedientes que se fizerem necessários;
c2) Realização de repasses de munição, junto aos Associados, Exército Brasileiro e fornecedores, inclusive documentação e desembaraço.
d) Em caso da ausência do Presidente e quando necessário, acompanhar, fiscalizar, autorizar a aquisição de armas pelos Sócios e pelo Clube.
a) Administrar as finanças do Clube: pagar e receber, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, emitir cheques, solicitar talonários e liquidar empréstimos;
b) Fechar mensalmente o demonstrativo de caixa, com receitas, despesas e eventuais saldos financeiros, de contas a pagar e a receber, e apresentá-lo a Diretoria em reunião específica;
c) Elaborar balancetes trimestrais e o balanço anual, que deverão ser apresentados nas reuniões de Diretoria, Assembleias Gerais e publicados nos meios disponíveis do Clube para acesso dos Associados;
d) Prestar contas trimestralmente e/ou sempre que for solicitado pela Diretoria, Conselho Fiscal ou Assembleia Geral;
e) Cuidar do registro da contabilidade fiscal do Clube.
a) Auxiliar o Primeiro Tesoureiro nas suas tarefas, controles e relatórios;
b) Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos, além de sucedê-lo em caso de vacância do cargo.
a) Incumbir-se do expediente do Clube;
b) Elaborar a correspondência e cobrança da entidade, conjuntamente com o Tesoureiro;
c) Secretariar as reuniões da Diretoria, elaborando a ata;
d) Cuidar da manutenção e arquivos das informações dos controles requeridos pelo órgão regulamentador, mantendo-os atualizados e organizados.
a) Auxiliar o Primeiro Secretário nas suas tarefas, elaboração das correspondências, controles dos arquivos e obrigações de Secretaria;
b) Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos, além de sucedê-lo em caso de vacância do cargo.
a) Elaborar um plano de atividades técnicas, desportivas, competições oficiais e/ou amadoras e culturais;
b) Implementar os planos aprovados;
c) Trabalhar no sentido de divulgar a entidade entre os adeptos da prática do esporte do tiro em geral, outros Clubes de Tiro, Federações ou Confederações de interesse;
d) Trabalhar no sentido de divulgar o desporto e informações da prática do esporte do tiro em geral a toda comunidade;
e) Elaborar um plano de atividades de divulgação, para aprovação da Diretoria;
f) Ser responsável pelo boletim informativo mensal.
a) Auxiliar o Vice Diretor de Divulgação e Eventos no planejamento e na realização de suas tarefas;
b) Representar ou substituir o Diretor de Divulgação e Eventos em suas faltas e impedimentos, além de sucedê-lo em caso de vacância do cargo.
ARTIGO 31º: Terão direito a voto todos os Associados Fundadores e Efetivos no gozo dos seus direitos e em dia com as suas obrigações junto ao CTTF – Tesouraria, Secretaria ou qualquer outro setor – e que atendam o que prevê o CAPÍTULO IV, deste Estatuto.
1. Possuir idoneidade moral e social;
2. Indicado por algum Associado e aprovação da Diretoria;
3. Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
4. Obter o parecer positivo da Comissão Avaliadora, montada pela Diretoria, para ingresso de novos Associados;
5. Ser maior de 25 (vinte e cinco) anos;
6. Ser considerado habilitado ao manuseio de arma de fogo, após fazer o treinamento de Capacitação em Tiro, com um instrutor reconhecido pelo Exército Brasileiro e que seja aceito pelo CTTF;
7. Apresentar certificado de conclusão de curso de tiro expedido por entidade ou pessoa habilitada legalmente, reconhecido pelo Exército Brasileiro e que seja aceito pelo Clube, ou ainda, ser aprovado em curso(s) realizado(s) pelo CTTF;
8. Ser considerado apto pelo Psicoteste ao manuseio de arma de fogo, com data de expedição que atenda às determinações do Exército Brasileiro e expedido por um profissional aceito pelo CTTF;
9. Não ter antecedentes criminais, com data de expedição que atenda às determinações do Exército Brasileiro.
1. Ficha de inscrição fornecida pelo Clube, totalmente preenchida e assinada, com firma reconhecida;
2. Fotocópias do RG, C.P.F., Título de Eleitor e comprovante de residência, todos autenticados;
3. Duas fotografias 3×4 de frente, recentes e sem cobertura;
4. Fotocópia do(s) Laudo(s) de Capacitação de tiro;
5. Fotocopia do Laudo do Psicoteste, indicando-o apto ao manuseio de arma de fogo;
6. Certidão da Polícia Civil (SSP) Certificado de Antecedentes Criminais – Nada Consta;
7. Todas as Certidões Negativas ou Nada Consta solicitadas pela Portaria COLOG vigente ou legislação que vier a substituí-la, para concessão do CR.
Parágrafo 3º: Ao preencher e assinar a ficha de inscrição, o candidato a Associado, estará concordando a cumprir expressa e integralmente, com todas as exigências do órgão regulamentador, como por exemplo, a Portaria COLOG vigente ou outra publicação que vier a sucedê-la e/ou complementá-la, sendo o Associado inclusive o único responsável pelo preenchimento completo da própria Ficha de Inscrição em papel ou digital de cada evento, quer seja Treinamento ou Competição promovido pelo Clube, bem como colher a assinatura do membro da Diretoria de plantão responsável pelo Stand de Tiro, além de assinar a Lista de Presença em cada evento do CTTF, preencher e informar os dados das suas atividades para a Declaração de Habitualidade.
1. Associados Fundadores;
2. Associados Efetivos;
3. Associados Beneméritos;
4. Associados Isentos;
5. Associados Provisórios.
– O “S” representa a condição de Associado ao CTTF;
– Seguido por uma letra maiúscula, que identifica a categoria do Associado no Clube, sendo:
– “F” para Associados Fundadores;
– “E” para Associados Efetivos;
– “B” para Associados Beneméritos;
– “I” para Associados Isentos, e;
– “P” para Associados Provisórios.
– Seguido de 3 (três) dígitos numéricos, que representam o número do Associado, que é concedido de acordo a ordem de filiação ao Clube.
1. Associados que tenham feito de uma única vez comprovada doação de 10 (dez) vezes o valor nominal vigente da joia de filiação ao Clube, em bens, numerários ou serviços;
2. Pessoas estranhas do quadro de Associados, que tenham feito de uma única vez, comprovada doação ao Clube, de bens, numerários ou serviços, em valor igual ou superior a 20 (vinte) vezes o valor nominal vigente da joia de filiação ao Clube;
3. Autoridades civis e militares, enquanto titulares dos respectivos cargos, que possam contribuir para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelo Clube;
4. Associado ou não, que tenha prestado relevantes serviços ao Clube, apresentado pela Diretoria ou por requerimento subscrito por no mínimo de 10% (dez por cento) dos Associados, em dia e em pleno gozo dos direitos estatutários.
ARTIGO 41º: O título de Associado Provisório é excepcional e temporário, oferecido exclusivamente aos associados do Clube e Escola de Tiro Porto Seguro – CETPS, a fim de possibilitar o andamento da sua documentação de atirador esportivo, enquanto ocorre a regularização do registro do CETPS junto ao Exército Brasileiro.
a) Carta de Indicação atestando sua idoneidade;
b) Declaração de Filiação.
a) A aquisição de armamento ou qualquer outro produto controlado;
c) A isenção do pagamento de taxas de inscrições em provas, eventos e taxas extras conforme.
a) 30 (trinta) dias após a emissão da documentação necessária ao CETPS para seu pleno funcionamento, ou;
b) O dia 30 de novembro de 2017.
a) Automaticamente cancelado, caso não aja nenhuma manifestação do portador em continuar pertencendo ao quadro de associados do CTTF;
b) Convertido em título de Associado Efetivo do CTTF, desde que aja manifestação oficial do portador em fazê-lo, antes do término da validade do título.
a) Solicitação por escrito do interessado;
b) Apresentação de toda a documentação necessária a um novo processo de admissão, conforme previsto no Artigo 35º deste Capítulo;
c) Após a aprovação do processo novo de admissão pela Diretoria do CTTF, o Associado fará a quitação do total recebido em desconto nos valores da Joia de Admissão e Anuidades desde o seu ingresso no CTTF como Associado Provisório.
ARTIGO 42º: O valor das mensalidades a serem pagas pelos Associados Fundadores e Efetivos será fixado pela Diretoria.
2. Participar das Assembleias Gerais;
3. Participar dos benefícios e da assistência que o Clube venha a prestar;
4. Fiscalizar o funcionamento do Clube e manifestar-se sobre o mesmo;
5. Levar convidados ao Clube, mediante comunicação e aprovação da Diretoria:
1. Ficará isento do pagamento da joia;
2. Deverá estar de acordo e cumprir na íntegra o ARTIGO 35º;
3. Terá as mesmas obrigações financeiras dos demais Associados, no que tange ao pagamento de anuidades, taxas extras, de inscrições e outras;
4. Estará submetido ao previsto neste Estatuto e deverá cumpri-lo integralmente;
5. Deverá apresentar ao CTTF, para finalizar a incorporação ao quadro de Associados, o seu CR emitido pelo Exército Brasileiro.
a) Manterem-se em dia com todas as contribuições do Clube;
b) Acatarem as decisões de caráter geral do Clube;
c) Exercerem com diligências os encargos para que forem eleitos ou indicados;
d) Trabalhar em prol dos objetivos do Clube, divulgando-os, prestigiando-os e difundindo os seus programas e atividades;
e) Informar ao Clube, sempre que solicitado e manter atualizado, todos os seus dados, documentos e endereços, de seu cônjuge e familiares, bem como todas as informações relativas aos documentos expedidos pelo Exército Brasileiro em favor do Associado como: dados do CR, Acervo, Craf, Guias de Tráfego ou outros, seus respectivos vencimentos, inclusive informar todos os dados relativos ao seu acervo apostilado;
f) Fornecer ao Clube todas as informações solicitadas pelo Exército Brasileiro, através da Portaria COLOG vigente ou legislação que vier substituí-la;
g) O Associado necessitará de autorização prévia por escrito e acompanhamento do Diretor que estiver de plantão, para levar convidados ao Clube;
h) Manter toda sua documentação de CAC e afins (guias, crafs, etc.) em dia, renovando-a sempre que necessário e informar as renovações e datas de validade ao CTTF sempre que ocorrer;
j) Não se envolver pessoalmente em ato ilícito ou condenado criminalmente.
a) Solicitarem por escrito ou por e-mail o seu desligamento;
b) Figurarem por prazo maior que 03 (três) meses entre os Associados inadimplentes e não demonstrem interesse em quitar ou negociar a dívida;
c) Atentarem contra a existência do Clube ou tentarem prejudicá-la intencionalmente. Neste caso, a exclusão será por decisão da Assembleia Geral;
d) Permanecerem por mais de 03 (três) meses com seu cadastro desatualizado ou com pendência no fornecimento de qualquer informação solicitada pelo Clube, sobre acervo ou outro, principalmente aquelas relativas às informações que são repassadas ou exigidas pelo Exército Brasileiro, em cumprimento das Portarias vigentes;
e) Venham a demonstrar periculosidade criminal;
f) Venham a se envolver pessoalmente em ato ilícito, ou condenado criminalmente;
g) Atentarem contra as normas de segurança e conduta no “Estande de Tiro” conforme ARTIGO 46º;
h) Possuírem conduta social incompatível com os bons costumes ou a moralidade pública;
i) Sofrerem reiteradas punições de advertências e ou suspensão, conforme previsto no CAPÍTULO VI;
j) Frequentarem o Clube, portando arma ou praticando tiro, tendo antes ingerido bebida alcoólica;
k) Utilizem armas que não estejam com a Guia de Tráfego dentro do prazo de validade em suas atividades do stand de tiro do Clube.
ARTIGO 46º: Os Associados que atentarem contra as normas de segurança e conduta no “Estande de Tiro” serão passíveis de punições que variam entre advertência, suspensão e desligamento, conforme previsto no CAPÍTULO VI – PENALIDADES E RECURSOS.
a) As contribuições dos Associados através de anuidades no regime pré-pago, taxas fixas, extras ou outras contribuições que forem necessárias;
b) Bens móveis ou imóveis que adquira por quaisquer meios permitidos;
c) Rendas patrimoniais e/ou eventuais através de:
d) Rendimentos de cursos, treinamentos, eventos, campeonatos e publicações que venha a realizar;
e) Doações ou patrocínios.
ARTIGO 57º: O desligamento do Associado por penalidade ou opção, cancela automaticamente o valor pago pela joia, isentando o Clube de devolvê-la ao Associado desligado, sob nenhum aspecto ou argumento, independente da data da filiação do Associado, restando ainda ao Associado desligado a responsabilidade pela quitação dos débitos em aberto existentes na Tesouraria em nome do mesmo, conforme o previsto no Artigo 59º, cabendo a Diretoria e posteriormente a Assembleia Geral decidir a respeito, em caso de não concordância.
ARTIGO 61º: O presente Estatuto, só poderá ser alterado em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim. As alterações entrarão em vigor na data de sua aprovação, ressalvada as disposições legais.
Este Estatuto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10/11/2015, no auditório do Espaço D, conforme Ata registrada com cópia no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira de Freitas-Bahia e arquivado na sede do Clube.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 26
 ARTIGO 10

ARTIGO 31

ARTIGO 41
 Artigo 35

ARTIGO 42
 ARTIGO 35
 ARTIGO 46

ARTIGO 46

ARTIGO 57
 Artigo 59

ARTIGO 61