Source: http://aeasp.org.br/noticias.asp?CodNoticia=MTA2NTg=
Timestamp: 2018-07-16 03:09:17+00:00

Document:
Eleições para conselheiros do CREA
Estão abertas as inscrições para as vagas de conselheiro da Câmara Especializada em Agronomia do CREA. O candidato deve se inscrever na sede da AEASP até o dia 18 de novembro às 17horas, à rua 24 de Maio, nº 104 - 10º andar - São Paulo/SP. É necessário também indicar o suplente.
A eleição ocorrerá no dia 28 de novembro na sub-sede da AEASP, em Campinas, à rua Eleutério Rodrigues, 64 - Vila Nova, das 16:00 às 18:30h. Podem votar todos os associados quites com a AEASP.
REGIMENTO INTERNO DA AEASP PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO(S) JUNTO AO SISTEMA CONFEA/CREAS
Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AEASP realizará eleições para Conselheiros junto ao Sistema CONFEA/CREAS conforme o estabelecido nos artigos 16, 17, 18 e alínea “g” do artigo 21 dos Estatutos Sociais da AEASP, bem como o estabelecido no artigo 43 da Lei Federal 5.194/66 e no parágrafo 3º do artigo 6ª da Resolução CONFEA nº 335/89, e em conformidade com o presente Regimento Interno aprovado em reunião conjunta do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da AEASP realizada em 28/06/2007.
Artigo 2º - Para concorrer à vaga de Conselheiro junto ao CREA/SP, o associado da AEASP deverá cumprir os seguintes requisitos:
a) ser associado da AEASP por no mínimo 3 (três) anos;
b) estar quite com a AEASP nos últimos 3 (três) anos consecutivos;
c) a data limite para quitação de débitos com a AEASP está fixada em 4 (quatro) meses antes da data para a eleição do Conselho do CREA/SP;
d) inscrever-se para concorrer ao cargo de Conselheiro do CREA/SP até 10 (dez) dias antes da data marcada para a eleição;
e) apresentar, no ato da Inscrição, “Termo do Compromisso” de defender os interesses da AEASP junto ao CREA/SP;
f) o candidato deverá indicar um Suplente no ato da Inscrição, mediante apresentação do Termo de Anuência de Suplente, preenchido e assinado pelo Suplente;
g) estar quite com o CREA/SP, mediante apresentação de comprovante; e
h) o Suplente também deverá atender as alíneas (a), (b), (c), (e) e (g) do presente artigo;
Artigo 3º - A Junta Eleitoral será constituída por 3 (três) associados da AEASP, indicados pelo Presidente da Diretoria Executiva para coordenar e conduzir o processo eleitoral para o(s) cargo(s) de Conselheiro(s) junto ao Sistema CONFEA / CREA-SP.
Artigo 4º - A Junta Eleitoral deverá ser constituída, no máximo, até 5 (cinco) dias antes da data marcada para eleição.
Artigo 5º - A Junta Eleitoral terá as seguintes atribuições:
a) coordenar e conduzir todo processo para eleição de Conselheiro(s) junto ao Sistema CONFEA/CREA-SP;
b) analisar e aprovar as Inscrições dos candidatos em conformidade com este Regimento Interno para Eleição de Conselheiro(s) junto ao Sistema CONFEA/CREA-SP;
c) providenciar juntamente com a secretaria da AEASP as cédulas de votação, urna para depositar os votos, lista de eleitores quites, lista de candidatos e demais itens necessários para a realização da eleição, antes do dia marcado para realização da Assembleia;
d) conferir e validar os eleitores aptos à votar;
e) apurar os votos, aclamar os candidatos eleitos e lavrar a ata da eleição em livro próprio;
f) emitir parecer sobre não aprovação de Inscrição de candidato;
g) dirimir dúvidas e decidir sobre qualquer assunto referente ao processo para eleição de Conselheiro(s) junto ao Sistema CONFEA/CREA-SP, não previsto neste Regimento Interno.
Artigo 6º - somente serão considerados elegíveis os candidatos que atenderem os requisitos estabelecidos pelo artigo 2º deste Regimento Interno.
Artigo 7º - a eleição será efetuada por voto ou por aclamação em Assembleia Geral Extraordinária da AEASP;
Parágrafo 1º - em caso de voto, a eleição será definida pelo voto direto e secreto;
Parágrafo 2º - somente poderão votar os associados quites com a tesouraria da AEASP.
Artigo 8º - os votos serão depositados em urna apropriada;
Parágrafo Único – em caso de voto por aclamação será dispensada o uso de cédulas de votação e de urna apropriada.
Artigo 9º - Os votos serão apurados, contabilizados e registrados em livro ata, específico para eleições, pela Junta Eleitoral. Parágrafo Único – em caso de empate, será considerado eleito o candidato com maior idade.
DA ACLAMAÇÃO:
Artigo 10º - O(s) candidato(s) com maior número de votos válidos apurados será(ao) considerado(s) eleito(s) pela Junta Eleitoral.
Artigo 11º - O(s) candidato(s) eleito(s) assumirá(ão) a(s) vaga(s) de Conselheiro(s) junto ao CREA/SP, como Representante da AEASP naquela Autarquia;
Artigo 12º - O(s) representante(s) da AEASP eleito(s), e seu(s) respectivo(s) suplente(s), ao assumir(em) a(s) vaga(s) de Conselheiro(s) junto ao CREA/SP, deverá(ão) defender os interesses e as diretrizes da AEASP durante todo seu mandato, consultando e informando sempre a AEASP sobre os assuntos que estão sendo tratados na Câmara Especializada de Agronomia, visando levar para aquele Fórum o posicionamento da AEASP.
Parágrafo Único – O(s) Representante(s) da AEASP junto ao CREA/SP deverá(ão) apresentar, semestralmente, um RELATÓRIO para a Diretoria Executiva da AEASP, das suas atividades junto à Câmara Especializada de Agronomia.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAIS:
Artigo 13º - O associado que exerceu 2 (dois) mandatos consecutivos junto ao CREA/SP, somente poderá se candidatar novamente após cumprir um interstício de 3 (três) anos.
Artigo 14º - O Suplente durante a vigência do seu mandato, estará impedido de se candidatar ao cargo de Conselheiro Titular junto ao CREA/SP.
Artigo 15º - O associado que detêm mandato de Conselheiro junto ao CREA/SP, no momento da aprovação deste Regimento Interno, também deverá atender o estabelecido neste Regimento, no que couber, excetuando-se o previsto nos Artigos 2º e 13º.
Artigo 16º - Todo e qualquer assunto pertinente a representação da AEASP junto ao Sistema CONFEA/CREA-SP, não previsto neste Regimento Interno, será analisado e decidido pela Diretoria Executiva, o qual, após aprovação do Conselho Deliberativo passará a fazer parte integrante do presente Regimento.
São Paulo, 28 de junho de 2007.
Engº Agrº Arlei Arnaldo Madeira Presidente

References: Artigo 1
 artigo 21
 artigo 43
 artigo 6

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 2

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16