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Timestamp: 2019-05-26 05:41:13+00:00

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Artigos sobre Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 | Jusbrasil
Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 • Artigos
Bruna Casagrande Leonardo - 1 semana
Consumidor equiparado - O consumidor que não é consumidor.
ser equiparado a consumidor. O art. 17 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que se equiparam a consumidor o terceiro... consumidor por equiparação, eles podem ser amparados pelos artigos 12 e 14 do CDC como se consumidores fossem. Já temos...Consumidor equiparado - O consumidor que não é consumidor. O art. 2º do C...
Lays Vilela - 2 semanas
Responsabilidade pelo fato ou vício do produto e serviço
o Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicando-se a todas as relações de consumo. Com isso, o CDC fora elaborado para...Responsabilidade pelo fato ou vício do produto e serviço No Brasil, a defesa do consumidor foi considerada um direito..., VEJAMOS: 1- A primeira, pelo FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO, com fundamentação...
Roberta Hoher Dorneles - 2 semanas
Corpo estranho em alimento dá direito à indenização
que o Código de Defesa do Consumidor (art. 186]) esclarece o que são produtos impróprios para consumo, como sendo: " I... por este produto. O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização do fornecedor por vício do produto ou fato do produto..., nos seus artigos 12 e 18. Portanto, não resta dúvida de que, s...
Gabriel Hoff - 2 semanas
Da possibilidade de ressarcimento do dano moral quando da presença de elementos estranhos em alimentos industrializados adquiridos pelo consumidor
humana. 4. Hipótese em que se caracteriza defeito do produto (art. 12, CDC), o qual expõe o consumidor à risco concreto... de império estes que encontram chancela, também, no artigo 4º do Código do Consumidor, que dispõe acerca da Política Nacional... adquiridos pelo consumidor: A situação, infelizmente, não é nada in...
Bianca Almeida - 3 semanas
Diferença entre vício e defeito do produto.
mais grave que o vício. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /90), em seu artigo 18º , o VÍCIO no produto..., contudo se não fizer o consumidor deverá agir conforme determina o § 1º do artigo 18º do Código de Defesa do Consumidor..., deverá estes danos serem reparados pelo responsável (fabricante, co...
Pedro Henrique Machado - 1 mês
prestado. Denota-se que esses prazos são decadenciais. GARANTIA CONTRATUAL é prevista no artigo 50 do Código de Defesa... DE CONSUMIDOR – art. 2º do CDC Consumidor é tanto a pessoa física quanto a jurídica, não podendo haver... a responsabilidade do fornecedor. Entretanto, há uma exceção prevista no artigo 51, I, do C...
Laynara Marques - 1 mês
“ação de Reparação de Danos Materiais e ...
. 171. [5] BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor . Dispõe sobre a proteção...º, XXXII que: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, e assim nasceu, em 1990, o Código de Defesa... do fornecedor, previstas taxativamente no artigo 12 do Código de Defesa do Co...
R RGuimaraes Advocacia e Consultoria - 1 mês
, cabe mencionar os artigos 12 e 14, ambos parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem: Art. 12... os artigos 12, III e 14, II, ambos parágrafo terceiro, do CDC, que diz: § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador... exclusiva do consumidor ou de terceiro. Ato contínuo, aplicand...
Cristiane Perito Kato - 1 mês
, conforme o artigo 951 do Código Civil e art. 14 § 4º do Código de Defesa do Consumidor Contudo, existem autores como Maria... de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: http://www... e, nesse contexto, estão subordinados ao art. 14 da Lei n. 8.078 /90....
André Silva - 1 mês
A Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público: uma análise dos modelos brasileiro e argentino
a meio ambiente (Lei 6938/81), de transporte aéreo (Lei 7.565/86) e de relações de consumo (CDC art. 12 e 14). Semelhante... estatal com fundamento no art. 43 do Código Civil Argentino. O art. 36 do mesmo Diploma Legal dizia que se reputam atos... (Decreto 2.681/12), de acidentes de trabalho (Lei 8.213/91), de mineraç...
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References: artigo 4
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 50
 artigo 51
 artigo 12
 artigo 951