Source: http://docplayer.com.br/12249656-Nota-tecnica-no-11-complementar-do-regime-juridico-de-scie.html
Timestamp: 2018-06-19 20:26:43+00:00

Document:
NOTA TÉCNICA nº 11 Complementar do Regime Jurídico de SCIE - PDF
Download "NOTA TÉCNICA nº 11 Complementar do Regime Jurídico de SCIE"
Washington Gonçalves Sá
1 NOTA TÉCNICA nº 11 Complementar do Regime Jurídico de SCIE OBJECTIVO Indicar os critérios gerais que caracterizam os sinais de segurança aplicáveis em SCIE. Listar os sinais específicos exigidos no RT-SCIE, apresentando soluções disponíveis de possível aplicação. APLICAÇÃO Utilização por parte dos consultores de segurança, projectistas, responsáveis e delegados de segurança. ÍNDICE 1 CONCEITOS GERAIS SINAIS DE SEGURANÇA REFERIDOS NO RT-SCIE... 4 REFERÊNCIAS Regulamento Técnico de SCIE (Portaria 1532/2008). Dec. Lei nº 141/95 de 14 de Junho Portaria nº 1456-A/95 de 11 de Dezembro NP 3992 NP EN 71-3 ISO 9772 IEC DIN DIN DIN ISO ISO UNE ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e de Fiscalização) // Versão // página 1/15
2 1 CONCEITOS GERAIS Um sistema de sinalização de segurança contra incêndio (e outros acidentes) deve assegurar, de uma maneira coerente, contínua e suficiente, a indicação aos ocupantes, sejam público ou não, e às equipas de intervenção, sejam internas ou externas, de como evacuar em segurança um edifício ou recinto, ou nele intervirem, em complementaridade aos outros meios passivos e activos de protecção contra incêndio. As placas de sinalização, em segurança contra incêndio, são caracterizadas pela sua forma, cores de segurança, de fundo e do pictograma, conforme se apresenta resumidamente a seguir: Sinais de proibição: formato circular, cor de segurança vermelha; Sinais de obrigação: formato circular, cor de segurança azul; Sinais de perigo: formato triangular, cor de segurança amarela; Sinais de equipamentos de combate a incêndio: formato rectangular (ou quadrado), cor de segurança vermelha; Sinais de emergência (vias de evacuação, saídas, etc.): formato rectangular (ou quadrado), cor de segurança verde; Sinais de informações várias (pisos, locais, etc.): formato rectangular (ou quadrado), cor de segurança azul; As cores de contraste ou dos pictogramas são a branca ou a preta. As placas de sinalização devem possuir as seguintes características: Ser construídas em material rígido, fotoluminescente e sem substâncias radioactivas; Possuir propriedades luminescentes que garantam a luminância e o tempo de atenuação após se extinguir a fonte luminosa incidente que constam no Quadro I. Quadro I Luminância (Intensidade luminosa) Tempo de atenuação após a extinção da fonte luminosa incidente 210 mcd/m 2 10 min. 29 mcd/m 2 60 min. 0,3 mcd/m min. ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 2/15
3 Obs.: 1) Valores conforme UNE ) mcd/m 2 a unidade de luminância (intensidade luminosa) utilizada é a milicandela por m 2, considerando uma fonte que emite uma radiação monocromática de frequência 540 x 10¹² Hz. Para além da marca ou do nome do fabricante, as placas devem ter impressa, a referência aos valores luminescentes (X / Y - Z), com os seguintes significados: X e Y a luminância (mcd/m 2 ) ao fim de, respectivamente, 10 min e 60 min após a extinção da fonte luminosa incidente; Z o tempo, medido em minuto, de manutenção da luminosidade do sinal após a extinção da fonte luminosa incidente e com uma intensidade mínima 100 vezes superior ao valor do nível de percepção da vista humana (0,3 mcd/m 2 ). As placas de sinalização devem ser visíveis a partir de qualquer ponto onde a informação que contém deva ser conhecida, sendo possíveis os seguintes tipos de aplicação ou montagem: Paralela à parede, com informação numa só face; Perpendicular à parede, fixada nesta ou suspensa do tecto, com informação nas duas faces; A 45º com a parede, com informação nas duas faces externas (panorâmica). A altura de montagem das placas deve situar-se entre 2,1 e 3,0 m. No caso de espaços amplos, o limite superior de 3,0 m pode ser excedido, mediante justificação fundamentada. Não se aplica a altura de montagem indicada em casos de colocação de sinais informativos nas portas ou nos casos de identificação das tomadas siamesas, das bocas de incêndio, de parede ou pavimento e da prumada dos vãos de penetração numa fachada. As placas devem ter uma área mínima afecta a cada pictograma (A), em função da distância (d) a que deve ser avistado, segundo a expressão: A d² 2000 Em que A e d se expressam, respectivamente, em metro quadrado (m 2 ) e em metro (m). O valor mínimo de A deve ser 180 cm 2, para a distância de visão de 6 m. A expressão indicada não é aplicável para distâncias superiores a 50 m. As placas de sinalização devem indicar: ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 3/15
4 Caminhos de evacuação, colocadas perpendicularmente ao sentido de fuga e nos locais de mudança de direcção, de maneira inconfundível, a distâncias de 6 a 30 m; O nº do piso ou a saída, consoante o caso, nas portas ou acima das vergas pelo interior das vias verticais de evacuação; Meios de 1ª e 2ª intervenção (extintores, BI, BIA), preferencialmente na perpendicular ao eixo de visão. Quando os meios não estiverem visíveis, para além do sinal colocado na altura regulamentar, deverá existir um outro sinal que identifique inequivocamente a localização do meio; Meios de alarme e alerta (botões de alarme, telefones de alerta, etc.), preferencialmente na perpendicular ao eixo de visão; Meios passivos e activos, de comando ou operação manual a serem utilizados não só pelos técnicos do edifício, como pelos serviços de segurança internos e pelas forças de socorro externas; As placas de sinalização não devem ser colocadas sobre os aparelhos de iluminação, mas próximas dos mesmos (inferior a 2 m). Exceptua-se a sua colocação directamente sobre os difusores, nas vias de evacuação e em locais de 1ª categoria de risco (ver NT n.º 1) das UT III a XI, desde que não prejudiquem os níveis de iluminação mínimos exigidos nem os sinais tenham as dimensões inferiores às placas aplicáveis. As placas de sinalização são obrigatórias em todos os edifícios e recintos com excepção nos da 1ª categoria de risco da UT I (Habitacionais) e nos fogos de habitação em qualquer categoria de risco. As placas de sinalização podem ser complementadas com fitas ou perfis fotoluminescentes para a indicação de percursos, delimitação de portas ou equipamentos, etc. 2 SINAIS DE SEGURANÇA REFERIDOS NO RT-SCIE 2.1 Título II Condições exteriores comuns Capítulo I Acessibilidade dos meios de socorro Artigo 6.º Acessibilidade às fachadas ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 4/15
5 Capítulo III Abastecimento e prontidão dos meios de socorro Artigo 12.º Disponibilidade de água 2.2 Título III Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e protecção Capítulo IV Isolamento e protecção dos meios de circulação Artigo 27.º Isolamento de outras circulações verticais ou Capítulo VI Protecção de vãos interiores Artigo 35.º - Isolamento e protecção através de câmaras corta-fogo (escolher a solução mais adequada) ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 5/15
6 Artigo 36.º - Dispositivos de fecho e retenção de portas resistentes ao fogo 2.3 TÍtulo IV Condições gerais de evacuação Capítulo III Vias horizontais de evacuação Artigo 62º - Características das portas (escolher a solução mais adequada) na folha na folha esquerda direita (portas de vaivém de duas folhas) ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 6/15
7 Capítulo IV Vias verticais de evacuação Artigo 66.º - Casos especiais de rampas, escadas e tapetes rolantes (escolher a solução apropriada) 2.4 Título V Condições gerais das instalações técnicas Capítulo I Instalações de energia eléctrica Artigo 70.º - Isolamento de locais afectos a serviços eléctricos Artigo 75.º - Unidades de alimentação ininterrupta (para sinalizar o local escolher uma das soluções) (para sinalizar o corte escolher a solução apropriada) ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 7/15
8 Artigo 76.º - Quadros eléctricos Capítulo II Instalações de aquecimento Secção I Centrais térmicas Artigo 80.º - Condições de instalação e isolamento Artigo 83.º - Dispositivos de corte de emergência Capítulo III Instalações de confecção e de conservação de alimentos Artigo 88.º - Instalação de aparelhos de confecção de alimentos Artigo 90.º - Dispositivos de corte e comando de emergência ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 8/15
9 Capítulo VI Ventilação e condicionamento de ar Artigo 95.º - Dispositivo central de segurança Artigo 98.º - Filtros Capítulo VII Ascensores Artigo 102.º - Indicativos de segurança Artigo 103.º - Dispositivo de chamada em caso de incêndio ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 9/15
10 Artigo 104.º - Ascensor para uso dos bombeiros em caso de incêndio Capítulo VIII Líquidos e gases combustíveis Artigo 106.º - Armazenamento e locais de utilização Artigo 107.º - Instalações de utilização de líquidos e gases combustíveis ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 10/15
11 2.5 Título VI Condições gerais de equipamentos e sistemas de segurança Capítulo I Sinalização Artigo 112.º - Localização das placas (apresentam-se algumas das soluções possíveis) Capítulo III Detecção, alarme e alerta Artigo 119.º - Dispositivos de accionamento manual de alarme Capítulo IV Controlo de fumo Secção I Aspectos gerais Artigo 140.º - Comando das instalações Secção IV - Controlo de fumo nos pátios interiores e pisos ou vias circundantes Artigo 149.º - Instalações de desenfumagem de pátios interiores ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 11/15
12 Secção VII Controlo de fumos nas vias verticais de evacuação Artigo 160.º - Controlo por desenfumagem passiva Capítulo V Meios de intervenção Secção I Meios de 1ª intervenção Artigo 163º - Utilização de meios portáteis e móveis de extinção (exemplo de extintor portátil, extintor móvel, manta, caixa de areia) (sinais adicionais função da posição do equipamento) Artigo 164.º - Utilização de rede de incêndios armada do tipo carretel ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 12/15
13 Secção II Meios de 2ª intervenção Artigo 168.º - Utilização de meios de 2ª intervenção Artigo 169.º - Localização das bocas de piso e de alimentação Artigo 170.º - Características e localização das bocas de incêndio armadas de tipo teatro Capítulo VI Sistemas fixos de extinção automática de incêndios Secção I Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por água Artigo 174.º - Características dos sistemas fixos de extinção automática por água Secção II Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 13/15
14 Artigo 176.º - Caracterizção dos sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água Capítulo VII Sistemas de cortina de água Artigo 179.º - Características dos sistemas de cortina de água Capítulo VIII Controlo de poluição do ar Artigo 180.º - Critérios gerais Capítulo IX Detecção automática de gás combustível Artigo 185.º - Características dos sistemas automáticos de detecção de gás combustível + tipo de gás ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 14/15
15 Capítulo XI Posto de segurança Artigo 190.º - Características do posto de segurança 2.6 Título VIII Condições específicas das utilizações-tipo Capítulo IV Utilização-tipo VI (Espectáculos e Reuniões públicas) Artigo 242.º - Dispositivos de obturação da boca de cena Artigo 252.º - Sistemas de extinção no palco e subpalco Artigo 253.º - Sistemas de cortina de água ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // página 15/15

References: Artigo 6
 Artigo 12
 Artigo 27
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 62
 Artigo 66
 Artigo 70
 Artigo 75
 Artigo 76
 Artigo 80
 Artigo 83
 Artigo 88
 Artigo 90
 Artigo 95
 Artigo 98
 Artigo 102
 Artigo 103
 Artigo 104
 Artigo 106
 Artigo 107
 Artigo 112
 Artigo 119
 Artigo 140
 Artigo 149
 Artigo 160
 Artigo 163
 Artigo 164
 Artigo 168
 Artigo 169
 Artigo 170
 Artigo 174
 Artigo 176
 Artigo 179
 Artigo 180
 Artigo 185
 Artigo 190
 Artigo 242
 Artigo 252
 Artigo 253