Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891528/artigo-537-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015/diarios
Timestamp: 2020-03-31 00:23:39+00:00

Document:
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Página 350 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
pela parte interessada nos termos do art. 537, §3º, NCPC e Comunicado CG nº 1631/2015. Int. - ADV: WAGNER PERALTA..., devidamente instaurado e instruído pela parte interessada nos termos do art. 537…
Página 372 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
disposto no artigo 537 do CPC, servindo esta, assinada digitalmente, de mandado/ofício a ser instruído, juntamente... disposto no artigo 300 do CPC, defiro a tutela provisória de urgência …
Página 392 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
preconizado pelo artigo 537 do CPC. Esta decisão, devidamente assinada digitalmente, acompanhada da petição inicial... de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos …
Página 519 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
o dia 11/12/2018 como a data de início. Após, nos termos do artigo 537, caput e parágrafos, do CPC, remetam-se os autos... um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. …
Página 520 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
o benefício, considerando o dia 21/01/2019 como a data de início. Após, nos termos do artigo 537, caput e parágrafos, do CPC... juntado o comprovante de protocolo no processo somente em 18/01/2019. …
Página 853 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), nos termos do artigo 536, §§ 3º e 5º, do Novo CPC... entanto, de acordo com o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei …
Página 1072 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
de 15 dias para cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a um período de 30 dias Art. 537... a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, …
Página 1394 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
art. 537 do CPC. O crime de desobediência é subsidiário e somente se caracteriza nos casos em que o descumprimento... de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já …
Página 186 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
. 537, § 1º, inciso II, do CPC. Ante a causalidade (art. 85, §7º, CPC2015), arcará a parte impugnada com o pagamento...-E, observando-se o disposto no artigo 98, §3º, CPC/2015, caso a parte vencida …
Página 416 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020
PARA R$ 8.500,00 OPERADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 537 DO CPC - RECURSO AO QUAL SE NEGA... 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução n……
Art. 537 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 537 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15

References: artigo 537
 artigo 300
 artigo 537
 artigo 485
 artigo 537
 artigo 537
 artigo 536
 artigo 19
 artigo 98
 ARTIGO 537