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Timestamp: 2018-08-20 13:07:35+00:00

Document:
TJDFCE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 008/2017-1ª C.D.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 008/2017-1ª C.D.
Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 22 de MAIO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº008/2017-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
GABRIEL BEDÊ E DENNIS LUIZ
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. FILIPE CASTRO MAIA, DAS PENAS DO ARTIGO 254-A, DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O TÉCNICO DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. FRANCISCO ERISSON MATIAS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD. SENDO SUSBTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
POR FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, SR. CAIO CESAR DOS SANTOS AVELINO, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, RESTANDO AFASTADO A HIPÓTESE DO §3º DO MESMO ARTIGO JÁ QUE A REINCIDÊNCIA DEVE SER CONJUMINADA COM A EXTREMA GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, SENDO QUE ESTA ULTIMA CONDIÇÃO NÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS.
JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O AUXILIAR TÉCNICO DA EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, SR. GERARDO BEZERRA LIMA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA DE ADVERTÊNCIA.
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, SR. CARLOS RÔMULO GADELHA OLIVEIRA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, SR. ERLANDISON SANTOS MARTINS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I E II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA
TIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR. JOSÉ EDUARDO DE SANTANA, EM 08 (OITO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, SR. IVO DE SOUSA MONCAO, EM 08 (OITO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, DO CBJD.
A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACORDÃO.
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
FOI DEFERIDA, SEM OPOSIÇÃO DA PROCURADORIA, A INCLUSÃO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA, COMO TERCEIRO INTERESSADO, NO POLO ATIVO DESTE FEITO, ACOLHENDO-SE SOLICITAÇÃO DA DEFESA.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA DAR-LHE PROVIMENTO E APENAR A EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS POR CADA PARTIDA EM QUE O ATLETA FOI INSCRITO NA SÚMULA, TOTALIZANDO PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS, MAIS PERDA DOS PONTOS GANHOS NESSAS PARTIDAS (04 PONTOS), TOTALIZANDO PERDA DE 10 (DEZ) PONTOS E AINDA MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) TUDO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, CAPUT, §1º, DO CBJD. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CUMINIQUE-SE A FCF PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENENTE A IMPLEMENTAR ESTA DECISÃO.
A DEFESA DA EQUIPE DENUNCIADA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. FERNANDO MEDEIROS COSTA e Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES. Procurador(s) presente: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): GABRIEL BEDÊ E EDUARDO SALLES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 23 DE MAIO DE 2017.

References: ARTIGO 254
 ARTIGO 258
 ARTIGO 254
 ARTIGO 258
 ARTIGO 254
 ARTIGO 254
 ARTIGO 254
 ARTIGO 254
 ARTIGO 214