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Timestamp: 2014-10-30 15:52:15+00:00

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LEI COMPLEMENTAR N� 001 DE 11 DE ABRIL DE 1992
Disp�e sobre a cria��o, fus�o, incorpora��o e desmembramento de Munic�pios.
LEI COMPLEMENTAR N� 002 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993
Institui o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 003 DE 07 DE JANEIRO DE 1994
Disp�e sobre a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 004 DE 22 DE MAR�O DE 1994
Estabelece as Diretrizes para o Plano de Carreira dos Cargos da Administra��o Direta das Autarquias e das Funda��es P�blicas do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 005 DE 11 DE ABRIL DE 1994
Revoga o art. 218 e seus par�grafos, da Lei Complementar n� 003 de 07 de janeiro de 1994.
LEI COMPLEMENTAR N� 006 DE 06 DE JUNHO DE 1994
Disp�e sobre a Lei Org�nica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 007 DE 26 DE AGOSTO DE 1994
Institui o C�digo de Prote��o ao Meio Ambiente para a Administra��o da qualidade ambiental, prote��o, controle e desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos recursos naturais do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
Disp�e sobre a Organiza��o da Carreira do Fisco Estadual, Grupo Tribut�rio, Arrecada��o e Fiscaliza��o -TAF, conforme disposto na Lei Complementar n� 004/94 e Lei n� 068/94 e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
Altera a Lei Complementar n� 002, de 22/09/93, que institui o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
Disp�e sobre o Regime Jur�dico �nico dos Servidores P�blicos Civis das Autarquias e das Funda��es P�blicas do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 011 DE 11 DE ABRIL DE 1995
Altera a reda��o dos incisos II e III do art. 2� da Lei Complementar no 001/92, de 04 de fevereiro de1992.
LEI COMPLEMENTAR N� 012 DE 11 DE SETEMBRO DE 1995
Modifica partes do texto da Lei Complementar n� 006/94 e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 013 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995
Altera a Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, instituidora do C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 014 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
Altera a Lei Complementar n� 003, de 07/01/94, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
Altera a Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, que institui o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 016 DE 19 DE ABRIL DE 1996
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 010/94, de 30/12/94.
LEI COMPLEMENTAR N� 017 DE 17 DE JUNHO DE 1996
LEI COMPLEMENTAR N� 018 DE 05 DE JULHO DE 1996
Disp�e sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judici�rio.
LEI COMPLEMENTAR N� 019 DE 26 DE JULHO DE 1996
Disp�e sobre as Diretrizes para a elabora��o da Lei Or�ament�ria Estadual para o Exerc�cio Financeiro de 1997 e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996
Regulamenta o art. 2� do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias da Constitui��o do Estado de Roraima, que disp�e sobre a cria��o do Instituto de Previd�ncia e Assist�ncia dos Servidores do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 021 DE 30 DE JUNHO DE 1997
Altera dispositivos constantes da Lei Complementar n� 018 de 05/07/96, que disp�es sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judici�rio, cria novos cargos e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 022 DE 23 DE JANEIRO DE 1998
Altera a Lei Complementar n� 002 de 22/09/93, que institui o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 023 DE 23 DE JANEIRO DE 1998
Altera a Lei Complementar n� 003 de 07/01/94, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 024 DE 22 DE ABRIL DE 1998
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 010 de 30/12/94, altera pela Lei Complementar n� 016/96.
LEI COMPLEMENTAR N� 025 DE 21 DE MAIO DE 1998
Disciplina a decreta��o de Estado de Calamidade P�blica e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 026 DE 03 DE JULHO DE 1998
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 008, de 30/12/94, dando nova reda��o ao "caput"do artigo 35 e aos seus par�grafos 1�, 2� e 5�, ficando inalterados os demais.
LEI COMPLEMENTAR N� 027 DE 09 DE SETEMBRO DE 1998
Institui a Pol�cia Militar do Estado de Roraima, disp�e sobre sua organiza��o b�sica e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 028 DE 23 DE ABRIL DE 1999
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 008/94 de 30 de setembro de 1994, que disp�s sobre a Organiza��o da Carreira do Fisco Estadual, Grupo Tributa��o, Arrecada��o e Fiscaliza��o - TAF, conforme o disposto na Lei Complementar n� 004/94 de 22.03.94 e Lei n� 068/94 de 18.04.94, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 029 DE 23 DE ABRIL DE 1999
Altera dispositivos constantes da Lei Complementar n� 001/92 de 11.04.92 e Lei Complementar n� 011/95 de 11.04.95 e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 030 DE 30 DE JUNHO DE 1999
Disp�e sobre o Regime Pr�prio de Previd�ncia Social do Estado de Roraima e sobre o Instituto de Previd�ncia do Estado de Roraima - IPER, criado, em 31 de dezembro de 1991, pelo art. 2� do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias da Constitui��o do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 031 DE 28 DE JULHO DE 1999
Altera a Lei Complementar no 006/94, de 24 de junho de 1994 - Lei Org�nica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 032 DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 002, de 22.09.93, que instituiu o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 033 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999
Altera dispositivos da Lei Complementar no 008, de 30 de dezembro de 1994, insere par�grafos, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 034 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999
Altera Dispositivos da Lei Complementar no 003/94, de 07 de janeiro de 1994, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 035 DE 29 DE MAR�O DE 2000
Altera dispositivos da Lei Complementar no 018 de 05/07/96, que disp�e sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judici�rio, cria Novos Cargos e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 036 DE 30 DE MAR�O DE 2000
Altera dispositivos da Lei Complementar no 008, de 30 de dezembro de 1994, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 037 DE 19 DE MAIO DE 2000
Organiza e estrutura a Defensoria P�blica do Estado de Roraima, cria a carreira de Defensor P�blico, estabelece o Regime Jur�dico de seus membros e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 038 DE 17 DE OUTUBRO DE 2000
Disp�e sobre a cria��o de Microrregi�es Produtoras, nos termos do � 3� do Art. 25 da Constitui��o Federal e Art. 14, inciso II da Constitui��o Estadual, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 039 DE 15 DE MAIO DE 2001
Altera os arts. 27,31,35, 36, 40, 41, 42 e 257 da Lei Complementar n� 002 de 22 de setembro de 1993 e acrescenta-lhe os artigos 41-A e 42-A.
LEI COMPLEMENTAR N� 040 DE 28 DE JUNHO DE 2001
Altera dispositivos da Lei Complementar no 008, de 30 de dezembro de 1994 e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 041 DE 16 DE JULHO DE 2001
Disp�e sobre o Sistema Estadual de Educa��o do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 042 DE 16 DE JULHO DE 2001
Cria gratifica��o de Produtividade no �mbito do Poder Judici�rio, acrescentando o par�grafo segundo ao art. 26 da Lei Complementar n� 018 de 05 de julho de 1996.
LEI COMPLEMENTAR N� 043 DE 30 DE AGOSTO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Funda��o de Educa��o Superior de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 044 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
Altera dispositivos da Lei Complementar 002/93, de 22.09.93, que instituiu o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 045 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 018, de 05.07.96, que disp�e sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judici�rio, cria novos cargos e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 046 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
Altera dispositivos da Lei Complementar 003, de 07.01.94, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico Estadual.
LEI COMPLEMENTAR N� 047 DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
D� nova reda��o aos arts. 44, 45, 46 e 48 da Lei Complementar n� 002 de 22 de setembro de 1993, e acrescenta-lhe os artigos 45-A, 45-B, 45-C, 45-D, 45-E, 45-F e 45-G.
LEI COMPLEMENTAR N� 048 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001
D� nova reda��o ao artigo 13 da Lei Complementar n� 007, de 26 de agosto de 1994, que institui o C�digo de Prote��o ao Meio Ambiente para a administra��o da qualidade ambiental, Prote��o, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 049 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 043, de 30 de agosto de 2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Funda��o de Educa��o Superior de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 050 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 037 de 19 de maio de 2000 que institui a Defensoria P�blica do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 051 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Disp�e sobre a Carreira, Remunera��o e o Quadro de Organiza��o e Distribui��o do Efetivo da Pol�cia Militar do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 052 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Disp�e sobre a Lei Org�nica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 053 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
Disp�e sobre o Regime Jur�dico dos Servidores P�blicos Civis do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 054 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
Disp�e sobre o Regime Pr�prio de Previd�ncia Estadual de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 055 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
Disp�e sobre a Lei Org�nica da Pol�cia Civil do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 057 DE 17 DE JULHO DE 2002
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, que alterou a Lei Complementar n� 039, de 15 de maio de 2001, e d� outras provid�ncias.
Altera a Lei Complementar n� 006/94, de 24 de junho de 1994 - Lei Org�nica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 058 DE 17 DE JULHO DE 2002
D� nova reda��o aos arts. 6�, 15, 17, 18, 23, 26, 33 e 34 da Lei Complementar n� 018, 05 de julho de 1996.
LEI COMPLEMENTAR N� 059 DE 09 DE OUTUBRO DE 2002
Altera as reda��es do que disp�em os atigos 56, 59 e 74 e seus par�grafos da Lei Complementar n� 052, de 28 de dezembro de 2001.
LEI COMPLEMENTAR N� 060 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002
Altera dispositivos da lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, que instituiu o C�digo de organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 061 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002
Altera dispositivos da lei Complementar n� 003, de 07 de janeiro de 1994.
LEI COMPLEMENTAR N� 062 DE 14 DE JANEIRO DE 2003
Disp�e sobre o C�digo Sanit�rio do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 063 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n� 037, de 19 de maio de 2000, que disp�s sobre o Regime Jur�dico dos Membros da Defensoria P�blica e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 064 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 055, de 31 de dezembro de 2001, que disp�s sobre a Lei Org�nica da Pol�cia Civil do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 066 DE 23 DE ABRIL DE 2003
Disp�e sobre o Exerc�cio Finanaceiro do Estado de Roraima e estabelece prazos para encaminhamento de Projeto de Lei sobre Plano Plurianual, Diretrizes Or�ament�rias e Or�amento Anual e a sua respectiva devolu��o.
LEI COMPLEMENTAR N� 067 DE 08 DE MAIO DE 2003
Altera a Lei Complementar n� 54, de 31 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 068 DE 07 DE JULHO DE 2003
Institui o Programa de Bolsas de Estudo, nos termos do par�grafo �nico do art. 151 da Constitui��o do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 069 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003
Altera a reda��o do art. 1� da Lei Complementar n� 48, de 22 de novembro de 2001, que alterou o art. 13 da Lei Complementar n� 007, de 26 de agosto de 1994, que instituiu o C�digo de Prote��o ao Meio Ambiente.
LEI COMPLEMENTAR N� 070 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
Disp�e sobre Programa de Forma��o de Recursos Humanos para o Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
Institui a Lei Org�nica da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, disp�e sobre o regime jur�dico da carreira de Procurador do Estado e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 072 DE 05 DE JANEIRO DE 2004
Altera a Lei Complementar n� 006, de 24 de junho de 1994, criando a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 073 DE 22 DE JANEIRO DE 2004
Regulamenta o inciso XIV do art. 33 e art. 57 da Constitui��o do Estado e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 074 DE 07 DE JUNHO DE 2004
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n� 051, que �Disp�e sobre a Carreira, a Remunera��o e o Quadro de Organiza��o e Distribui��o do Efetivo da Pol�cia Militar do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias�, de 28 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 075 DE 19 DE JULHO DE 2004
Altera a Lei Complementar Estadual n� 003, de 07 de janeiro de 1994, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 076 DE 19 DE JULHO DE 2004
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, que institui o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 077 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004
Altera a Lei Complementar n� 049, de 31 de dezembro de 2001, que alterou a Lei Complementar n� 043; de 30 de agosto de 2001 que �Autoriza o Poder executivo a instituir a Funda��o de Educa��o Superior de Roraima �FESUR�; d� nova reda��o ao art. 3�, acresce dispositivos normativos e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 078 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 068, de 07/07/03, que instituiu o Programa de Bolsas de Estudo, nos termos do par�grafo �nico do art. 151 da Constitui��o do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 079 DE 10 DE OUTUBRO DE 2004
Altera a Lei Complementar n� 030, de 30 de junho de 1999, e n� 54, de 31 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 080 DE 10 DE OUTUBRO DE 2004
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 018, de 05 de julho de 1996, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 081 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004
Modifica a da Lei Complementar n� 027/98, de 09 de setembro de 1998, que institui a Pol�cia Militar do Estado de Roraima e disp�e sobre sua organiza��o b�sica, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 082 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
Aprova o C�digo Estadual de Prote��o Contra Inc�ndio e Emerg�ncia de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 083 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
Define as infra��es e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes � seguran�a contra inc�ndio e p�nico no �mbito do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 084 DE 08 DE MAR�O DE 2005
Altera a Lei Complementar Estadual n� 043, de 30 de agosto de 2001, para incluir par�grafo �nico e incisos ao artigo 3�, ampliando, assim, os meios de arrecada��o pr�pria da FESUR.
LEI COMPLEMENTAR N� 085 DE 27 DE JULHO DE 2005
LEI COMPLEMENTAR N� 086 DE 01 DE AGOSTO DE 2005
Institui o Programa de Bolsa Estudo, nos termos do par�grafo �nico do art. 151 da Constitui��o do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 087 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005
LEI COMPLEMENTAR N� 088 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Disp�e sobre o subs�dio da Magistratura Estadual, referido no art. 96, inciso II, al�nea "b", da Constitui��o Federal.
LEI COMPLEMENTAR N� 089 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Regulamenta o artigo 37, inciso XI, da Constitui��o Federal, bem como o artigo 61-A, da Lei Complementar Estadual n� 003, de 07 de janeiro de 1994.
LEI COMPLEMENTAR N� 090 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005
Altera a Lei Complementar Estadual n� 037, de 19 de maio de 2000, que organiza a estrutura da Defensoria P�blica do Estado de Roraima, cria a carreira de Defensor P�blico, estabelece o Regime Jur�dico de seus Membros e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 091 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005
Disp�e sobre a cria��o da Universidade Estadual de Roraima - UERR, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 092 DE 13 DE JANEIRO DE 2006
Altera os artigos 31, 41, 42 e 42-B da Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 093 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
Altera os anexos I e II da Lei Complementar n� 079, de 18 de outubro de 2004.
LEI COMPLEMENTAR N� 094 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006
Altera os Anexos II, III, IV e V da Lei Complementar n� 055, de 31 de dezembro de 2001, que disp�e sobre a Lei Org�nica da Pol�cia Civil do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 095 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
Altera o par�grafo 1� do art. 31, o anexo IV, acresce par�grafo 1�-A ao art. 31 e extingue o anexo III, da Lei Org�nica da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 096 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
Altera o Anexo II - Tabela I - Soldo, da Lei Complementar n� 051, de 28 de dezembro de 2001, que disp�e sobre a Carreira, a Remunera��o e o Quadro de Organiza��o e Distribui��o do Efetivo da pol�cia Militar do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 097 DE 09 DE MAR�O DE 2006
Regulamenta as disposi��es contidas nos arts. 28, incisoIII, al�neas "c" e "d", e 30, incisos V e VIII, da Lei Complementar n� 051, de 28 de dezembro de 2001, referentes �s Gratifica��es de Risco de Vida e de Interioriza��o devidas aos integrantes da Pol�cia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 098 DE 09 DE MAR�O DE 2006
Regulamenta os incisos I, II e IV do art. 76 da Lei Complementar n� 055, de 31 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 099 DE 24 DE ABRIL DE 2006
Altera os artigos 127 e 128 da Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 100 DE 28 DE ABRIL DE 2006
Cria o plant�o extra pelo acr�scimo do inciso IV ao art. 47 da Lei Complementar n� 053, de 31 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 101 DE 24 DE MAIO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR N� 102 DE 05 DE JUNHO DE 2006
Disp�e sobre a cria��o de cargos para o Grupo Tributa��o, Fiscaliza��o e Arrecada��o - TAF e altera o artigo 3� da Lei Complementar n� 008, de 30 de dezembro de 1994, que disp�e sobre a Organiza��o da Carreira do Fisco Estadual - Grupo Tributa��o, Arrecada��o e Fiscaliza��o - TAF, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 103 DE 09 DE JUNHO DE 2006
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n� 051, de 28 de dezembro de 2001, que disp�e sobre a Carreira, a Remunera��o e o Quadro de Organiza��o e Distribui��o do Efetivo da Pol�cia Militar do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 104 DE 09 DE JUNHO DE 2006
Cria e Regulamenta a concess�o de Gratifica��o de Risco de Vida - GRV, aos ocupantes do cargo de Agente S�cio-Orientador e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 105 DE 14 DE JUNHO DE 2006
Altera os anexos da Lei Complementar n� 085, de 27 de julho de 2005, que disp�e sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judici�rio.
LEI COMPLEMENTAR N� 106 DE 14 DE JUNHO DE 2006
Altera disposititvos da Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, que institui o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 107 DE 14 DE JUNHO DE 2006
Altera a Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993.
LEI COMPLEMENTAR N� 108 DE 26 DE JULHO DE 2006
Disp�e sobre altera��o da Lei Complementar n� 006, de 24 de julho de 1994, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 109 DE 26 DE JULHO DE 2006
Disp�e sobre o subs�dio dos membros do Tribunal de Contas de Roraima, referido no art. 96, inciso II, al�nea "b", da Constitui��o Federal e par�grafo 4� do art. 46 da Constitui��o do Estado, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 110 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
D� nova reda��o ao dispositivo constante do par�grafo 3� do art. 35, da Lei Complementar n� 081, de 10 de novembro de 2004, que alterou a organiza��o b�sica da Pol�cia Militar do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 111 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 091, de 10 de novembro de 2005, que disp�e sobre a cria��o da Universidade Estadual de Roraima - UERR, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 112 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 002, de 22 de setembro de 1993, que institui o C�digo de Organiza��o Judici�ria do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 113 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Disp�e sobre altera��o da Lei Complementar n� 006, de 24 de junho de 1994, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 114 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
Altera os artigos 1�, 2�, 6� e 15 da Lei Complementar n� 086, de 1� de agosto de 2005, que disp�e sobre o Programa de Bolsa de Estudo e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 115 DE 12 DE JANEIRO DE 2007
Altera o caput dos par�grafos 3� e 5�, acresce os par�grafos 7� e 8� do art. 5�, altera o par�grafo 1� do art. 31, bem como os Anexos I e II, todos da Lei Complementar n� 071, de 18 de dezembro de 2003 e cria cargos e fun��es no �mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 116 DE 16 DE JANEIRO DE 2007
Extingue a Funda��o Superior de Roraima - FESUR, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 117 DE 16 DE JANEIRO DE 2007
Altera os art. 8�, 16, 59, I e 60 da Lei Complementar n� 037, de 19 de maio de 2000, que organiza a estrutura da Defensoria P�blica do Estado de Roraima, cria a carreira de Defensor P�blico, estabelece o Regime Jur�dico de seus membros e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 118 DE 24 DE ABRIL DE 2007
Altera os Anexos da Lei Complementar n� 018, de 05 de Julho de 1996, que disp�e sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judici�rio.
LEI COMPLEMENTAR N� 119 DE 30 DE MAIO DE 2007
Altera a Lei Complementar Estadual n� 041, de 16 de junho de 2001, que disp�e sobre o Sistema Estadual de Educa��o do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 120 DE 30 DE MAIO DE 2007
Altera os dispositivos da Lei Complementar n� 091, de 10 de novembro de 2005, que disp�e sobre a cria��o da Universidade Estadual de Roraima � UERR, e regula as atribui��es da Academia de Pol�cia Integrada de Roraima � API-RR, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 121 DE 30 DE MAIO DE 2007
Altera e acresce dispositivos � Lei Complementar n� 003/94, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 122 DE 10 DE JULHO DE 2007
Altera dispositivos da Lei Delegada n� 17, de 13 de fevereiro de 2003, que disp�e sobre a reestrutura��o do Gabinete Militar do Governo do Estado de Roraima, transformando-o em Casa Militar, por for�a da Lei n� 499, de 19 de julho de 2005, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 123 DE 17 DE JULHO DE 2007
Altera a Lei Complementar Estadual n� 071, de 18 de dezembro de 2003, que institui a Lei Org�nica da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, disp�e sobre o Regime Jur�dico da carreira de Procurador do Estado e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 124 DE 25 DE JULHO DE 2007
Acresce dispositivos � Lei Complementar n� 051, de 28 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 125 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007
Altera e acresce dispositivos � Lei Complementar n� 003/94, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do
Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 126 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
Altera os artigos 6�, par�grafo �nico; 7�, par�grafo �nico; 8�, �� 1� e 2�; e 11, �� 1�, 4� e 5�, da Lei Complementar n� 051, de 28 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 127 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos da Lei Complementar n� 008, de 30 de dezembro de 1994, que disp�e sobre a carreira do Fisco Estadual, alterada pelas Leis Complementares 026/98, 028/99, 033/99, 036/00, 040/01 e 102/06, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 128 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos do art. 1� da Lei Complementar n� 98, de 09 de mar�o de 2006, que regulamenta os incisos I, II e IV do art. 76 da Lei Complementar n� 055, de 31 de dezembro de 2001.
LEI COMPLEMENTAR N� 129 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Disp�e sobre a institui��o da Funda��o Rio Branco de Educa��o, R�dio e Televis�o, vinculada � Assembl�ia Legislativa do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 130 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui Regi�es Metropolitanas no Estado e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 131 DE 08 DE ABRIL DE 2008
Disp�e sobre o regime de subs�dio dos Delegados de Pol�cia e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 132 DE 08 DE ABRIL DE 2008
Altera os Anexos III, IV e V da Lei Complementar n� 055, de 31 de dezembro de 2001, que disp�e sobre a Lei Org�nica da Pol�cia Civil do Estado de Roraima, alterada pela Lei Complementar n� 94, de 22 de fevereiro de 2002, e das outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 133 DE 08 DE ABRIL DE 2008
Altera a Lei Complementar n� 071, de 18 de dezembro de 2003, que institui a Lei Org�nica da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, nos dispositivos que menciona, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 134 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Altera os anexos da Lei Complementar n� 118, de 24 de abril de 2007, que alterou a Lei Complementar n� 018, de 05 de julho de 1996, que disp�e sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judici�rio.
LEI COMPLEMENTAR N� 135 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera os arts. 13 e par�grafo �nico; 21, 23; �1� do art. 37; 39; acresce os par�grafos 2�, 3�, 4� e 5� ao art. 13; par�grafo �nico ao art. 16; inciso IX e � 3� ao art. 37; �� 1� e 2� ao art. 41; e par�grafo �nico ao art. 60, da Lei Complementar n� 037, de 19 de maio de 2000, que organiza e estrutura a Defensoria P�blica do Estado de Roraima, estabelece o Regime Jur�dico de seus Membros e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 136 DE 17 DE JUNHO DE 2008
Altera dispositivo da Lei Complementar n� 59, de 09 de outubro de 2002, que alterou a Lei Complementar n� 52/01, que disp�e sobre a Lei Org�nica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR N� 137 DE 23 DE JUNHO DE 2008
Altera a Lei Complementar n� 119, de 30 de maio de 2007, que alterou a Lei Complementar n� 041/01, que disp�e sobre o Sistema Estadual de Educa��o do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 138 DE 26 DE JUNHO DE 2008
Altera a Lei Complementar n� 054/01, de 31 de dezembro de 2001, que disp�e sobre o Regime Pr�prio de Previd�ncia Estadual de Roraima e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 140 DE 17 DE JULHO DE 2008
Altera a Lei Complementar n� 129/07, que Disp�e sobre a institui��o da Funda��o Rio Branco de Educa��o, R�dio e Televis�o, vinculada � Assembl�ia Legislativa do Estado de Roraima, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 141 DE 17 DE JULHO DE 2008
Altera os anexos I e II da Lei Complementar n� 018, de 5 de julho de 1996, que disp�e sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e do Plano de Carreira do Poder Judici�rio.
LEI COMPLEMENTAR N� 142 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Disp�e sobre a Organiza��o do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judici�rio do Estado; revoga as Leis Complementares Estaduais n�s 018/96, 021/97, 035/00, 042/01, 045/01, 058/02, 080/04, 085/05, 105/06; 118/07, 134/08, 141/08, e d� outras provid�ncias.
LEI COMPLEMENTAR N� 143 DE 15 DE JANEIRO DE 2009
Institui o Sistema de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Roraima e d� outras provid�ncias.

References: artigo 35
 artigo 13
 artigo 3
 artigo 37
 artigo 61
 artigo 3