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ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS DE CIGARROS - PDF
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Airton Delgado Faro
1 SETEMBRO DE 2014 ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS DE CIGARROS RELATÓRIO SITUACIONAL INTERNACIONAL QUARTA EDIÇÃO
2 ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS IMPRESSAS E MAIORES: A CRESCENTE TENDÊNCIA GLOBAL Este relatório, Advertências sanitárias nas embalagens de cigarros: Relatório situacional internacional, apresenta uma síntese internacional de 198 países/jurisdições, com base nos tamanhos das advertências, e lista os países e jurisdições que atenderam os requisitos sobre advertências ilustradas. Classificações regionais também são apresentadas. Este relatório está em sua quarta edição. A terceira foi publicada em outubro de No cenário internacional, houve um tremendo progresso na implementação das advertências em embalagens, com muitos países aumentando o tamanho da advertência, mais países exigindo as advertências ilustradas, além de um número crescente de países exigindo uma segunda, terceira, quarta ou até mais rodadas de advertências ilustradas. É crescente e implacável a tendência global por advertências sanitárias maiores, com muitos países em processo de desenvolvimento de tais requisitos. Alguns destaques do relatório incluem: 77 países/ jurisdições concluíram as advertências ilustradas, um aumento em relação aos 55 que haviam implementado essas advertências até o fim de O Canadá foi o primeiro país a implementar advertências ilustradas, em Mais de 49% da população global está inclusa nos 77 países/jurisdições que cumpriram os requisitos de advertências ilustradas. A Tailândia atualmente tem as maiores advertências do mundo, com 85% da frente e do verso das embalagens, ultrapassando a Austrália, com 82,5% (75% frente, 90% verso). A Austrália (desde 2012) também implementou a embalagem genérica, proibindo que empresas de tabaco usem cores, logotipos e elementos de design em suas marcas na embalagem. (Exemplos de embalagens genéricas na Austrália podem ser vistos na capa e na página 14.) Irlanda, Reino Unido, França e Nova Zelândia estão no processo de implementação das embalagens genéricas, e a nova Diretriz da União Europeia (UE) estabelece que seus 28 países têm a opção de implementar embalagens genéricas. 60 países/jurisdições exigem advertências que cobrem pelo menos 50% da embalagem entre frente e verso (em média), em comparação a 47 em 2012, 32 em 2010 e 24 em COLETA DE INFORMAÇÕES O progresso desde o último relatório em 2012 inclui a Tailândia, que aumentou o tamanho das advertências ilustradas de 55% para 85%, o Nepal, que implementou advertências ilustradas de 75%, a Jamaica, que melhorou as advertências de 33% de texto para 60% de imagens, e o Uruguai, que implementou sua 7ª rodada de advertências ilustradas (o tamanho no Uruguai é de 80%). Além disso, a nova Diretriz da UE irá exigir que as advertências ilustradas cubram os 65% superiores da frente e do verso das embalagens, a partir de 20 de maio de (Este relatório reflete exigências atuais da UE, não as melhorias pendentes para 2016 na UE.) Abaixo está uma lista dos principais países em termos de tamanho da advertência como média entre frente e verso: 1. 85% Tailândia (85% da frente, 85% do verso) 2. 82,5% Austrália (75%, 90%) 3. 80% Uruguai (80%, 80%) 4. 75% Brunei (75%, 75%) 4. 75% Canadá (75%, 75%) 4. 75% Nepal (75%, 75%) 7. 65% Togo (65%, 65%) 7. 65% Turquia (65%, 65%) 7. 65% Turcomenistão (65%, 65%) % Maurício (60%, 70%) % México (30%, 100%) % Venezuela (30%, 100%) Advertências bem desenhadas em embalagens têm uma ótima relação custo-benefício para aumentar a consciência sobre os efeitos do consumo à saúde e reduzir o tabagismo. Isto é reconhecido pelas diretrizes para implementar o Artigo 11 (embalagem e rotulagem) adotado conforme a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS. Uma imagem vale mais que mil palavras. As imagens podem transmitir uma mensagem com muito mais impacto do que uma mensagem de texto puro. Quanto ao tamanho, a eficácia das advertências é proporcional ao tamanho das mesmas. Um tamanho maior permite imagens maiores e melhores, uma fonte maior, assim como informações adicionais, tais como ajuda para parar de fumar. 2 Esforços consideráveis foram feitos para garantir a precisão das informações contidas neste relatório. As informações obtidas até 25 de setembro de 2014 foram inclusas para que o relatório tenha as informações mais atualizadas antes de ser publicado. Contudo, em alguns países não foi possível confirmar requisitos nacionais antes da publicação. Além disso, requisitos nacionais para advertências em embalagens evoluem constantemente. Portanto, alguns países listados podem ter progredido em algum nível não refletido neste documento. As informações de cada país só foram inclusas neste relatório depois que exigências legais (como uma Lei, regulamentação ou decreto) foram finalizadas, não restando pendentes quaisquer etapas de aprovação. Para alguns países, o período de transição para a implementação de advertências em embalagens não foi concluído. Entretanto, nos casos em que não restavam pendentes quaisquer etapas de aprovação, tais requisitos foram inclusos neste relatório. Nos casos em que novas informações para um país não haviam sido confirmadas até o momento da publicação, tais novas informações não foram incluídas. Este relatório fornece informações relativas apenas a embalagens de cigarros; outros produtos de tabaco não estão inclusos. Informações para pacotes de cigarros não foram compiladas.
3 PAÍSES QUE EXIGEM ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS Pelo menos 77 países/jurisdições concluíram os requisitos sobre advertências ilustradas. A lista abaixo inclui o ano de implementação, incluindo diferentes anos nos quais houve duas ou mais rodadas de advertências ilustradas. 1. Canadá (2001; 2012) 2. Brasil (2002; 2004; 2009) 3. Cingapura (2004; 2006; 2013) 4. Tailândia (2005; 2007; 2010; 2014) 5. Venezuela (2005; 2009; 2014) 6. Jordânia (2006; 2013) 7. Austrália (2006, rotação de 2 conjuntos a cada 12 meses; 2012, rotação de 2 conjuntos a cada 12 meses) 8. Uruguai (2006; 2008; 2009; 2010; 2012; 2013; 2014) 9. Panamá (2006; 2009; 2010; 2012; 2014) 10. Bélgica (2006; rotação de 3 conjuntos a cada 12 meses a partir de 2011) 11. Chile (2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013) Hong Kong (2007) 13. Nova Zelândia (2008; rotação de 2 conjuntos a cada 12 meses) 14. Romênia (2008) 15. Reino Unido (2008) 16. Egito (2008; 2010; 2012; 2014) 17. Brunei (2008; 2012) 18. Ilhas Cook (2008) Irã (2009) 20. Malásia (2009; 2014) 21. Taiwan (2009; 2014) 22. Peru (2009; 2011; 2014) 23. Djibuti (2009) 24. Maurício (2009) 25. Índia (2009; 2011; 2013) 26. Ilhas Cayman (2009) 27. Letônia (2010) 28. Paquistão (2010) 29. Suíça (2010, rotação de 3 conjuntos a cada 24 meses) 30. Liechtenstein (2010, rotação de 3 conjuntos a cada 24 meses) 31. Mongólia (2010; 2013) 32. Colômbia (2010; 2011; 2012; 2013; 2014) 33. Turquia (2010) 34. México (2010; 2011; 2012; 2013; 2014) 35. Noruega (2011) 36. Malta (2011) 37. França (2011) 38. Guernsey (2011) 39. Espanha (2011) 40. Bolívia (2011) 41. Jersey (2012) 42. Ucrânia (2012) 43. Honduras (2012) Madagascar (2012; 2013) 45. Dinamarca (2012) 46. Equador (2012; 2014) 47. Argentina (2012; 2014) 48. El Salvador (2012; 2015) 49. Bahrain (2012) 50. Kuwait (2012) 51. Omã (2012) 52. Qatar (2012) 53. Arábia Saudita (2012) 54. Emirados Árabes Unidos (2012) 55. Hungria (2012) Macau (2013) 57. Islândia (2013) 58. Irlanda (2013) 59. Rússia (2013) 60. Cazaquistão (2013) 61. Seychelles (2013) 62. Fiji (2013) 63. Vietnã (2013) 64. Macedônia (2014) Montenegro (2014) Indonésia (2014) 67. Nepal (2014) 68. Costa Rica (2014) 69. Jamaica (2014) 70. Suriname (2014) 71. Iêmen (2014) 72. Sri Lanka (2015) 73. Ilhas Salomão (2015) 74. Turcomenistão (2015) 75. Trinidad e Tobago (2015, rotação de 2 conjuntos a cada 12 meses) 76. Namíbia (2015) 77. Filipinas (2015) TAILÂNDIA AUSTRÁLIA TURQUIA NEPAL BRUNEI DIVISÃO REGIONAL DE ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS ILUSTRADAS 4 REGIÃO AFRICANA (AFRO) Madagascar, Maurício, Namíbia, Seychelles 19 REGIÃO DAS AMÉRICAS (AMRO) Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Ilhas Cayman (Reino Unido), Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela 12 REGIÃO LESTE DO MEDITERRÂNEO (EMRO) Bahrain, Djibuti, Egito, Irã, Jordânia, Kuwait, Omã, Paquistão, Qatar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iêmen 23 REGIÃO EUROPEIA (EURO) Bélgica, Dinamarca, França, Guernsey, Hungria, Islândia, Irlanda, Jersey, Cazaquistão, Letônia, Liechtenstein, Macedônia, Malta, Montenegro, Noruega, Romênia, Rússia, Espanha, Suíça, Turquia, Turcomenistão, Ucrânia, Reino Unido 5 REGIÃO DO SUDESTE ASIÁTICO (SEARO) Índia, Indonésia, Nepal, Sri Lanka, Tailândia 14 REGIÃO DO OESTE DO PACÍFICO (WPRO) Austrália, Brunei, Ilhas Cook, Fiji, Hong Kong (RAE, China), Macau (RAE, China), Malásia, Mongólia, Nova Zelândia, Filipinas, Cingapura, Ilhas Salomão, Taiwan,China, Vietnã 3
4 CLASSIFICAÇÕES POR TAMANHO MÉDIA DA EMBALAGEM ENTRE FRENTE E VERSO Esta listagem apresenta os líderes globais em termos de média de área frente e verso das embalagens somente os países que ultrapassam a média de 50% estão listados aqui (uma tabela completa se encontra na página 8). Para cada país entre parênteses há a indicação do tamanho (incluindo uma borda, se necessário) na frente, seguida pelo verso. Por exemplo (60%, 70%) significa 60% da frente e 70% do verso. 85% Tailândia (85%, 85%) 82,5% Austrália (75%, 90%) 1 80% Uruguai (80%, 80%) 75% Brunei (75%, 75%) 75% Canadá (75%, 75%) 75% Nepal (75%, 75%) 65% Togo (65%, 65%) 65% Turquia (65%, 65%) 65% Turcomenistão (65%, 65%) 65% Maurício (60%, 70%) 65% México (30%, 100%) 65% Venezuela (30%, 100%) 60% Equador (60%, 60%) 60% Jamaica (60%, 60%) 60% Sri Lanka (60%, 60%) 60% Ilhas Cook (30%, 90%) 2 60% Fiji (30%, 90%) 60% Nova Zelândia (30%, 90%) 56% Namíbia (51%, 61%) 56% Bélgica (48%, 63%) 56% Liechtenstein (48%, 63%) 56% Suíça (48%, 63%) 55% Malásia (50%, 60%) 52% Quirguistão (52%, 52%) 52% Finlândia (45%, 58%) 52% Irlanda (45%, 58%) 50% 34 países/jurisdições URUGUAI SUÍÇA VIETNÃ CANADÁ DIVISÃO REGIONAL MAIORES TAMANHO POR REGIÃO (MÉDIA DE FRENTE/VERSO) Para cada país entre parênteses há a indicação do tamanho (incluindo uma borda, se necessário) na frente, seguida pelo verso. Por exemplo (30%, 90%) significa 30% da frente e 90% do verso. 4 Região do Sudeste Asiático (SEARO) 85% Tailândia (85%, 85%) 75% Nepal (75%, 75%) 60% Sri Lanka (60%, 60%) 40% Indonésia (40%, 40%) Região Leste do Mediterrâneo (EMRO) 50% Bahrain (50%, 50%) 50% Djibuti (50%, 50%) 50% Egito (50%, 50%) 50% Irã (50%, 50%) 50% Kuwait (50%, 50%) 50% Omã (50%, 50%) 50% Qatar (50%, 50%) 50% Arábia Saudita (50%, 50%) 50% EAU (50%, 50%) 50% Iêmen (50%, 50%) Região do Oeste do Pacífico (WPRO) 82,5% Austrália (75%, 90%) 75% Brunei (75%, 75%) 60% Ilhas Cook (30%, 90%) 2 60% Fiji (30%, 90%) 60% Nova Zelândia (30%, 90%) 55% Malásia (50%, 60%) 50% 7 países/jurisdições Região Europeia (EURO) 65% Turquia (65%, 65%) 65% Turcomenistão (65%, 65%) 56% Bélgica (48%, 63%) 56% Liechtenstein (48%, 63%) 56% Suíça (48%, 69%) Região das Américas (AMRO) 80% Uruguai (80%, 80%) 75% Canadá (75%, 75%) 65% México (30%, 100%) 65% Venezuela (30%, 100%) 60% Equador (60%, 60%) 60% Jamaica (60%, 60%) 50% 11 países/jurisdições Região Africana (AFRO) 65% Togo (65%, 65%) 65% Maurício (60%, 70%) 56% Namíbia (51%, 61%) 50% Camarões (50%, 50%) 50% Gana (50%, 50%) 50% Madagascar (50%, 50%) 50% Seychelles (50%, 50%)
5 PAÍSES/JURISDIÇÕES QUE EXIGEM ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS EM EMBALAGENS DE CIGARROS FIJI (VERSO) NOVA ZELÂNDIA (VERSO) JAPÃO PANAMÁ COSTA RICA (VERSO) CLASSIFICAÇÕES POR TAMANHO FRENTE DA EMBALAGEM Esta lista indica os líderes globais em termos de maior tamanho na frente da embalagem. Advertências localizadas na frente da embalagem são mais visíveis que aquelas no verso. 85% Tailândia 80% Uruguai 75% Austrália 75% Brunei 75% Canadá 75% Nepal 70% Ilhas Salomão 65% Togo 65% Turquia 65% Turcomenistão 60% Equador 60% Jamaica 60% Maurício 60% Sri Lanka 52% Quirguistão 51% Namíbia 50% Albânia 50% Argentina 50% Bahrain 50% Bolívia 50% Camarões 50% Chile 50% Costa Rica 50% Djibuti 50% Egito 50% El Salvador 50% Gana 50% Honduras 50% Hong Kong (RAE, China) 50% Irã 50% Kuwait 50% Líbia 50% Macau (RAE, China) 50% Madagascar 50% Malásia 50% Mongólia 50% Omã 50% Panamá 50% Peru 50% Filipinas 50% Qatar 50% Arábia Saudita 50% Seychelles 50% Cingapura 50% Suriname 50% Trinidad e Tobago 50% Ucrânia 50% Emirados Árabes Unidos 50% Vietnã 50% Iêmen 48% Bélgica 48% Liechtenstein 48% Suíça 5
6 50%+ PAÍSES/JURISDIÇÕES EXIGINDO ADVERTÊNCIAS DE NO MÍNIMO 50% DA FRENTE/VERSO DA EMBALAGEM (EM MÉDIA) %+ PAÍSES/JURISDIÇÕES EXIGINDO ADVERTÊNCIAS DE NO MÍNIMO 30% DA FRENTE/VERSO DA EMBALAGEM (EM MÉDIA) OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA CONVENÇÃO-QUADRO PARA CONTROLE DO TABACO DA OMS 6 Conforme o Artigo 11 do tratado internacional chamado Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (FCTC) da OMS, os países-membro da Convenção concordam em exigir que todas as embalagens de produtos de tabaco contenham advertências sanitárias descrevendo os efeitos nocivos do tabagismo ou outras mensagens apropriadas, que devem cobrir 50% ou mais das principais áreas de exibição, mas não menos que 30% das áreas de exibição, parcial ou totalmente compostas por advertências ilustradas. Para a maioria das embalagens de cigarros, as principais áreas de exibição são a frente e o verso da embalagem. As advertências devem ser compostas em idioma(s) local(is); devem ser rotativas (uma única advertência não é suficiente); devem se aplicar a pacotes e outras embalagens externas vendidas aos consumidores e devem cobrir todas as categorias de produtos de tabaco. Mensagem que não sejam de saúde (ex., Pare de fumar e economize ) podem ser incluídas. Ainda conforme a FCTC, nenhuma exceção é permitida para lojas isentas de impostos ou marcas de pequeno porte. Cada País-Membro deve implementar as obrigações de advertências do Artigo 11 em até três anos depois que a FCTC entrar em vigor em tal país. O Artigo 11 também tem uma disposição relativa às informações sobre emissões em outra área da embalagem. Suas Diretrizes 42 estabelecem que informações qualitativas devem ser dadas sem quantificadores de alcatrão e nicotina. Além disso, o Artigo 11 exige que os países-membro garantam que o uso da embalagem pela indústria não ocorra de forma falsa, enganosa ou voltada a criar uma impressão errônea. Seguindo este princípio, cada vez mais países proíbem descrições como light, suave e outros dizeres enganosos.
7 A EFICÁCIA DAS ADVERTÊNCIAS AUMENTA COM IMAGENS MAIORES Advertências sanitárias em embalagens de produtos de tabaco têm uma ótima relação custo-benefício para a comunicação sobre saúde. Advertências em embalagens alcançam todos os fumantes (e consumidores de outros produtos de tabaco) todos os dias. As advertências estão sempre operando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Um fumante de um maço por dia pega seu maço 20 vezes por dia, 7300 vezes por ano. As advertências também são vistas por pessoas próximas aos fumantes, como família, amigos e colegas de trabalho. Advertências eficazes em embalagens aumentam a consciência sobre os efeitos do tabaco sobre a saúde e reduzem o tabagismo. Como resultado das advertências sanitárias, os consumidores recebem mais e não menos informações. Os consumidores têm o direito de estarem totalmente informados sobre os muitos efeitos do tabaco sobre a saúde e a embalagem é o melhor veículo para isto. Estudos mostram que consumidores, incluindo crianças, subestimam os efeitos sobre a saúde em países de baixa, média e alta renda. Os ministérios da saúde determinam o conteúdo das advertências, mas a indústria do tabaco cobre o custo das mesmas. Com um alcance tão extraordinário, não é de se surpreender que diversos governos estejam aprimorando os requisitos quanto a advertências nas embalagens. A indústria do tabaco é contra advertências ilustradas maiores como forma de proteger suas vendas se tais advertências não funcionassem, por que a indústria seria tão contrária? Um vasto arsenal de pesquisas 41 e experiências específicas a certos países oferece evidências definitivas sobre o impacto benéfico de advertências ilustradas maiores. TAMANHO MAIOR É MAIS EFICÁCIA As diretrizes do Artigo 11 da FCTC 42 reconhecem que a eficácia das advertências sanitárias aumenta junto com o tamanho destas, e que Os Países-membro devem considerar [...] mais de 50% e buscar cobrir o máximo possível das áreas de exibição. Tamanho maior significa advertências mais visíveis, mais importantes, de maior impacto. Um tamanho maior permite imagens maiores e melhores, uma fonte maior, assim como informações adicionais, tais como ajuda para parar de fumar. Com um tamanho maior, a advertência fica menos suscetível a perder a atenção do cliente para a parte promocional da embalagem. O fato de que tamanhos maiores são mais eficazes é confirmado pelas decisões consideradas de governos ao redor do mundo, onde a tendência tem sido de aumentar o tamanho da advertência. UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS As imagens podem transmitir uma mensagem com muito mais impacto do que uma mensagem de texto puro. Uma imagem vale mesmo mais que mil palavras. As imagens são particularmente significativas para pessoas analfabetas ou de baixa escolaridade, um aspecto muito importante em diversos países. As imagens também são importantes para imigrantes, trabalhadores temporários e indivíduos de grupos de idiomas minoritários, que talvez ainda não leiam o idioma nacional. Nos locais onde a publicidade do tabaco não foi proibida, as empresas de tabaco usam imagens coloridas em suas propagandas. Além disso, a indústria do tabaco geralmente imprime imagens coloridas nas embalagens. Se as empresas usam imagens para promover os produtos de tabaco, os governos devem poder usar imagens para desencorajar o tabagismo. A viabilidade de implementar advertências ilustradas foi demonstrada em mais de 70 países/jurisdições. Se esses países conseguem, todos os países conseguem. É notável que, geralmente, na mesma fábrica há embalagens com advertências ilustradas e outras sem, dependendo do país de destino. Para garantir a visibilidade e o impacto, as advertências ilustradas devem ser colocadas tanto na frente quanto no verso da embalagem (não apenas em um dos lados). Também devem ser colocadas no topo da frente e/ou do verso, e não na parte inferior, conforme as diretrizes do Artigo A tabela nas páginas 8-11 lista os tamanhos para a frente e o verso da embalagem, reconhecendo que a frente é muito mais importante devido à maior visibilidade. EMBALAGEM GENÉRICA A embalagem genérica proibiria cores, logotipos e elementos de design relacionados a marca nas embalagens, e exigiria que as embalagens só viessem em formato padronizado. Com a embalagem genérica, as advertências sanitárias continuariam a aparecer, mas a área da marca na embalagem teria a mesma cor (por exemplo: marrom) para todas as marcas. O nome da marca seria permitido nas embalagens, mas em formatos padronizados aplicáveis a local, cor (ex.: preta), fonte, estilo e tamanho. A embalagem genérica inibiria o uso que a indústria faz da embalagem como veículo promocional; aumentaria a eficácia das advertências em embalagens, evitaria o engano pela embalagem e reduziria o tabagismo. Diretrizes contidas no Artigo e no Artigo da FCTC recomendam que os países-membro considerem a implementação da embalagem genérica. As embalagens genéricas na Austrália, as primeiras do mundo, foram totalmente implementadas no âmbito do varejo a partir de 1º de dezembro de Há um enorme momentum internacional para embalagens genéricas, incluindo esses progressos recentes: Austrália. Legislação sobre embalagens genéricas, adotada em 1º de dezembro de 2011 e totalmente implementada em 1º de dezembro de Recurso constitucional negado pelo Supremo Tribunal da Austrália em 15 de agosto de Irlanda. Projeto de lei introduzido no Parlamento em 11 de junho de Reino Unido. Legislação prática aprovada pelo Parlamento em 13 de março de Projeto de regulamento de execução publicado em 26 de junho de 2014 com consulta concluída em 7 de agosto de Nova Zelândia. Projeto de lei introduzido em 17 de dezembro de 2013, primeira leitura em 11 de fevereiro de 2014, aprovação do Comitê de Saúde em 5 de agosto de França. Ministro da Saúde anunciou, em 25 de setembro de 2014, projeto de lei a ser introduzido. Finlândia. Plano nacional de ação governamental (junho de 2014) inclui as embalagens genéricas como uma medida planejada. 50 União Europeia nova Diretriz para Produtos de Tabaco adotada em 3 de abril de 2014 afirma explicitamente que 28 países da UE têm a opção de implementar embalagens genéricas. 51 7
8 8 RANKINGS INTERNACIONAIS CLASSIFICAÇÃO PAÍS/JURISDIÇÃO ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS MÉDIA FRENTE/VERSO FRENTE VERSO ESTADOS-MEMBRO DA CE NÃO CUMPRE (TAMANHO MÍNIMO) ARTIGO 11 PRAZO FCTC ANO DAS FOTOS 1 1 Tailândia , 2007, 2010, Austrália (1) , Uruguai , 2008, 2009, 2010, 2012, 2013, Brunei , Canadá , Nepal Togo Turquia Turcomenistão Maurício México , 2011, 2012, 2013, Venezuela , 2009, Equador , Jamaica Sri Lanka Ilhas Cook (2) Fiji Nova Zelândia (3) Namíbia (4) Bélgica (5) , Liechtenstein (6) * # Suíça (7) * # Malásia , Quirguistão (8) Finlândia Irlanda Ilhas Salomão Albânia Argentina # 2012, Bahrain Bolívia Camarões Chile (9) , 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, Costa Rica Djibuti Egito , 2010, 2012, El Salvador # 2012, Gana (10) Honduras (11) Hong Kong (RAE, China) # Irã Kuwait Macau (RAE, China) # Madagascar , Mongólia , Omã Panamá , 2009, 2010, 2012, 2014
9 CLASSIFICAÇÃO PAÍS/JURISDIÇÃO ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS MÉDIA FRENTE/VERSO FRENTE VERSO ESTADOS-MEMBRO DA CE NÃO CUMPRE (TAMANHO MÍNIMO) ARTIGO 11 PRAZO FCTC Peru , 2011, Filipinas Qatar Arábia Saudita Seychelles Cingapura , 2006, Suriname Trinidad e Tobago Ucrânia Emirados Árabes Unidos Vietnã Iêmen Brasil (12) , 2004, Estônia França Guernsey (13) * Hungria (14) Islândia * Jersey (13) * Letônia Noruega * Portugal Romênia Eslovênia Espanha Suécia Reino Unido Líbano (15) Jordânia (16) , Nigéria (17) Bósnia e Herzegovina * Comores Indonésia # Cazaquistão Paquistão Uzbequistão Quênia Federação Russa Chipre Groenlândia (Dinamarca) # Kosovo * # Luxemburgo Malta Taiwan, China # 2009, Áustria Bulgária Croácia República Tcheca Dinamarca
10 CLASSIFICAÇÃO PAÍS/JURISDIÇÃO ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS MÉDIA FRENTE/VERSO FRENTE VERSO ESTADOS-MEMBRO DA CE NÃO CUMPRE (TAMANHO MÍNIMO) ARTIGO 11 PRAZO FCTC Ilhas Faroé (Dinamarca) * # Alemanha Grécia Itália Lituânia Macedônia (18) * Moldávia, República * Montenegro (18) * Holanda Polônia San Marino (19) * Sérvia * Eslováquia Armênia Bangladesh Bielorrússia Benin Camboja China Colômbia , 2011, 2012, 2013, Congo, República do República Democrática do Congo Eritreia (20) # Gâmbia Geórgia Guiné Israel Japão Laos Ilhas Maldivas Mali Nauru Coreia do Sul (República da Coreia) Tonga Uganda Cuba (21) # Moçambique # Líbia X 5 de set, África do Sul (22) X 18 de jul, Índia X 27 de fev, , 2011, Zimbábue # Argélia X 28 de set, Ilhas Cayman (Reino Unido) (23) # Guatemala X 14 de fev, Cisjordânia e Faixa de Gaza # Marrocos (24) # Zâmbia (25) X 21 de ago, Afeganistão X 11 de nov, Andorra (26) # Angola X 19 de dez, Antígua e Barbuda X 3 de set, Bahamas X 1 de fev, Barbados X 1 de fev, 2009
11 CLASSIFICAÇÃO PAÍS/JURISDIÇÃO ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS MÉDIA FRENTE/VERSO FRENTE VERSO ESTADOS-MEMBRO DA CE NÃO CUMPRE (TAMANHO MÍNIMO) ARTIGO 11 PRAZO FCTC Belize X 15 de mar, Butão (27) de fev, Botsuana X 17 1, Burkina Faso (28) X 29 de out, Burundi X 20 de fev, Cabo Verde X 2 de jan, República Centro-Africana X 5 de fev, Chade X 30 de abr, Costa do Marfim X 11 de nov, República Popular Democrática da Coreia X 14 de ago, Dominica X 22 de out, República Dominicana # Guiné Equatorial X 16 de dez, Gabão (29) X 17 21, Granada X 12 de nov, Guiné-Bissau X 5 de fev, Guiana X 14 de dez, Haiti # Kiribati X 14 de dez, Lesoto X 14 de abr, Libéria X 14 de dez, Maláui # Ilhas Marshall X 8 de mar, Mauritânia X 26 de jan, Desafio da Micronésia X 16 de jun, Mônaco (30) # Mianmar X 27 de fev, Nicarágua X 8 de jul, Níger (31) X 25 de ago, Niue X 1 de set, Palau X 27 de fev, Papua Nova Guiné X 23 de ago, Paraguai X Dez Ruanda X 17 de jan, São Cristóvão e Névis X 19 de set, Santa Lúcia X 5 de fev, São Vicente e Granadinas X 27 de jan, Samoa (32) X 1 de fev, São Tomé e Príncipe X 11 de jul, Senegal (33) X 27 de abr, Serra Leoa X 20 de ago, Sul do Sudão # Sudão X 29 de jan, Suazilândia X 13 de abr, Tanzânia X 29 de jul, Tunísia X 5 de set, Tuvalu X 25 de dez, Estados Unidos da América # Vanuatu (34) X 15 de dez, 2008 Na tabela, o tamanho médio indicado para frente e verso foi arredondado; por exemplo: 17,5% aparece como 18%. No caso da Austrália, o tamanho médio não foi arredondado. Outros países: Os seguintes países não estão relacionados neste relatório (7): Azerbaijão, Etiópia, Iraque, República Árabe Síria, Tadjiquistão, Somália, Timor-Leste. 11
12 A NOVA DIRETRIZ DA UNIÃO EUROPEIA Uma nova Diretriz da União Europeia, adotada em 3 de abril de 2014, irá exigir que todos os 28 países da EU implementem advertências ilustradas cobrindo os 65% superiores da frente e do verso da embalagem a partir de 20 de maio de 2016, no âmbito do fabricante.35 Essas exigências pendentes não estão refletidas neste relatório. Embora a Comissão Europeia ainda não tenha determinado o conteúdo das novas advertências ilustradas, um modelo ilustrativo para as advertências pendentes de 65% é exibido à direita. FRENTE VERSO Fonte: Comissão Europeia A DIRETRIZ ATUAL DA UNIÃO EUROPEIA COMENTÁRIO EXPLICATIVO Para os países da UE, este relatório reflete a implementação da Diretriz atual da UE. A diretriz atual da UE, adotada em 2001, especifica que o tamanho de advertência deve ser o seguinte, acrescido de uma borda (3-4 mm de largura) além do espaço reservado às advertências: 35% (30% frente, 40% verso) países unilíngues 39% (32% frente, 45% verso) países bilíngues 36 43% (35% frente, 50% verso) países trilíngues. 37 Uma vez que a borda necessária seja computada, o tamanho exigido de fato aumenta para os seguintes: 38 48% (43% frente, 53% verso), países unilíngues 52%, (45% frente, 58% verso), países bilíngues 56%, (48% frente, 63% verso), países trilíngues. Muitos países da UE não cumprem com a Diretriz da UE que exige uma borda além da advertência. As embalagens foram coletadas em todos os 28 países da UE para avaliar o cumprimento. Com base nessa revisão, 13 desses 28 países da UE parecem estar cumprindo a Diretriz nesse ponto, 39 ao passo que 15 dos 28 não estão cumprindo porque as embalagens indicam que a borda foi incluída no espaço para a advertência, em vez de adicionalmente à advertência. 40 Uma limitação disso é que a avaliação baseia-se no material de embalagem recebido, e não em um exame abrangente de todas as marcas vendidas no mercado em cada país. Na UE, 10 dos 28 países concluíram os requisitos de advertências ilustradas. 12 NOTAS 1. Austrália: Rotação de dois conjuntos de 7 advertências a cada 12 meses, para as rodadas de 2006 e Além da advertência de 90% no verso da embalagem, a Austrália também exige uma declaração de risco de incêndio, que aparece nos 10% inferiores do verso da embalagem. 2. Ilhas Cook: As advertências devem cumprir as exigências da Austrália ou da Nova Zelândia (que incluem imagens), ou exigir 50% de advertências de texto com mensagens específicas em inglês e maori, idioma nativo das Ilhas Cook. Na prática, as embalagens contêm fotos, conforme exigido na Austrália/Nova Zelândia. 3. Nova Zelândia: Rotação de conjuntos a cada 12 meses. 4. Namíbia: 50% frente, 60% verso mais borda com tamanho não especificado. 5. Bélgica: Rotação de um dos três conjuntos a cada 12 meses a partir de Liechtenstein: Rotação de um dos três conjuntos a cada 24 meses. Liechtenstein opera em união aduaneira com a Suíça. A lei de Liechtenstein exige que as embalagens de tabaco contenham as advertências sanitárias da Suíça. 7. Suíça: Rotação de um dos três conjuntos a cada 24 meses. 8. Quirguistão: O tamanho inclui uma borda preta. 9. Chile: De 2006 a 2012, o Chile exigia que apenas uma advertência ilustrada aparecesse por vez em todas as embalagens, com a advertência trocada a cada 12 meses. A partir de 2013, o Chile passou a exigir que uma série de advertências fosse exibida simultaneamente. 10. Gana: As advertências estão em vigor através de acordos contratuais obrigatórios entre a Agência de Alimentos e Medicamentos de Gana e as importadoras e distribuidoras de tabaco. 11. Honduras: Detalhes de rodadas adicionais de advertências ilustradas não foram totalmente obtidos até o momento da publicação. 12. Brasil: 100% da frente ou do verso. Uma série de 30% de advertências em texto deve ser adicionada à frente das embalagens até 1 de janeiro de 2016, mas o conteúdo de tais advertências ainda não foi especificado. 13. Guernsey, Jersey: Guernsey e Jersey são territórios ingleses localizadas no Canal da Mancha, não sendo nem parte do Reino Unido nem da União Europeia. 14. Hungria: 42 advertências ilustradas devem ser alternadas a cada 3 anos, com a diferença entre a advertência que aparece com mais frequência e aquela com menos frequência inferior a 10%. 15. Líbano: O tamanho é de 40% mais uma borda, com o tamanho estimado com base nas embalagens disponíveis. O Decreto dispõe sobre uma borda máxima de 3 mm, mas não especifica um mínimo, e determina um molde de 3mm de largura. 16. Jordânia: O tamanho é de 40% mais uma borda, conforme ilustrado na norma nacional. 17. Nigéria: O tamanho inclui uma borda conforme ilustrada na norma nacional.
13 18. Macedônia e Montenegro: O ano de implementação pode ter sido anterior a San Marino: Os cigarros são importados da Itália e seguem as normas italianas sobre advertências em embalagens. 20. Eritreia: A Proclamação do controle do tabagismo dispõe sobre advertências que cubram 30% ou mais e 50% ou mais da frente e do verso das embalagens, respectivamente. As embalagens obtidas indicam que pelo menos algumas marcas têm advertências maiores que 30%. 21. Cuba: As advertências podem aparecer tanto em 30% da frente e do verso quanto em 60% de um dos lados. As embalagens obtidas trazem advertências em 60% do verso. 22. África do Sul: 15% frente, 25% verso mais borda com largura não especificada. 23. Ilhas Cayman: As regulamentações exigem uma advertência sanitária ilustrada na frente ou no verso. O tamanho deve ser de no mínimo 30%, mas não menor que o tamanho exigido pelo país de origem do produto. 24. Marrocos: Tamanho estimado com base em embalagens disponíveis. A legislação exige uma advertência no verso, mas não especifica tamanho mínimo. 25. Zâmbia: Tamanho estimado com base em embalagens disponíveis. A legislação exige uma advertência na frente e no verso, mas não especifica tamanho mínimo. 26. Andorra: Na prática, as embalagens tendem a representam advertências ilustradas da França ou da Espanha. 27. O Butão proíbe a venda de produtos de tabaco, mas permite a importação por pessoas físicas de quantidades limitadas para consumo pessoal, contanto que certas condições sejam atendidas, incluindo o fato de que a embalagem deve conter uma advertência de saúde (nenhum tamanho mínimo de advertência é especificado). 28. Burkina Faso: O Decreto No /PRES/PM/MS/MEF sobre embalagem e rotulagem de produtos de tabaco na Burkina Faso, aprovado em 30 de dezembro de 2011, contempla advertências ilustradas cobrindo 60% da frente e do verso das embalagens, mas o conteúdo das advertências ainda não foi especificado. 29. Gabão: A Lei No. 006/2013, de 21 de agosto de 2013, referente à implementação de medidas de apoio à campanha para controle do tabaco na República do Gabão, publicada no Diário Oficial de de setembro de 2013, exige mensagens de texto em 60% da frente e 65% do verso em vigor 12 meses a partir da promulgação, mas tem havido atrasos na implementação. 30. Mônaco: Na prática, as embalagens seguem as exigências francesas. 31. Níger: A Decisão No. 442 MSP/DGSP/DHP/ES de 2 de dezembro de 2013, regulamentando a composição, embalagem e rotulagem de produtos de tabaco em Níger estabelece que advertências ilustradas devem cobrir 50% da frente e do verso da embalagem, mas o conteúdo das imagens ainda não foi especificado. 32. Samoa: As Regulamentações para Controle do Tabaco de 2013, de 29 de outubro de 2013, estabelecem que advertências ilustradas devem cobrir 30% da frente e 90% do verso a partir de 1º de julho de 2014, mas tem havido atrasos na implementação. 33. Senegal: A Lei No , referente à fabricação, embalagem, rotulagem, venda e uso de tabaco, de 28 de março de 2014, estabelece que advertências ilustradas devem cobrir no mínimo 70% da frente e do verso, mas um decreto especificando o conteúdo das advertências ainda não foi adotado. 34. Vanuatu: A Ordem de Regulamentação para Controle do Tabaco No. 86 de 2013, de 1º de julho de 2013, exige advertências ilustradas em 50% da frente e do verso, a partir de 12 meses após a publicação no Diário Oficial, mas tem havido atrasos na implementação. 35. UE: A Diretriz 2014/40/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de abril de 2014 sobre a aproximação das leis, regulamentações e provisões administrativas dos Países-Membro referentes à fabricação, apresentação e venda de produtos de tabaco e produtos relacionados, revogando a Diretriz 2001/37/EC. 36. UE: Os países-membro bilíngues da UE são Chipre, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Malta. 37. UE: A Bélgica é um país-membro trilíngue da UE. Suíça, Bósnia e Herzegovina e Liechtenstein são países que não fazem parte da UE e exigem advertências trilíngues com as exigências de tamanho da UE. 38. UE: O tamanho total, incluindo a borda, pode variar dependendo do formato da embalagem (ex., o tamanho total aumenta em embalagens menores, e em embalagens Superslims). 39. UE: Implementação adequada da exigência de borda/tamanho (13): Bélgica, Estônia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letônia, Portugal, Romênia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Reino Unido. Os seguintes países/jurisdições que não fazem parte da UE também implementaram a Diretriz da UE, e o fizeram adequadamente quanto à borda: Guernsey, Islândia, Jersey, Liechtenstein, Noruega, Suíça. 40. UE: Não atendem os requisitos de borda/tamanho (15): Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Eslováquia. Os seguintes países/jurisdições que não fazem parte da UE também implementaram a Diretriz da UE, mas não cumprem os termos sobre bordas: Bósnia e Herzegovina, Ilhas Faroé, Kosovo, Macedônia, Moldávia, Montenegro, San Marino, Sérvia. 41. Consulte o Tobacco Labelling Resource Centre, 42. Diretrizes para implementação do Artigo 11 da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS (Embalagem e rotulagem de produtos de tabaco). 43. Diretrizes para implementação do Artigo 13 da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS (Publicidade, promoção e patrocínio de tabaco). NOTAS PARA EMBALAGENS GENÉRICAS 44. Austrália: Lei para Embalagens Genéricas de Tabaco 2011, No. 148, 2011; Lei de Emenda de Marcas Registradas (Embalagens Genéricas de Tabaco) 2011, No. 149, Austrália: JT International SA v Comunidade da Austrália [2012] HCA 43, Supremo Tribunal da Austrália, Ordem de 15 de agosto de 2012, razões de 5 de outubro de Irlanda: Projeto de Lei de Saúde Pública (Embalagens Padronizadas de Tabaco) 2014, Projeto de Lei No. 54 de 2014, introduzido no Seanad (Senado) em 11 de junho de Segundo Estágio no Seanad aprovado em 17 de junho de Reino Unido: Lei das Crianças e Famílias 2014, 2014 no. 6, seção Reino Unido Departamento de Saúde, Governo Galês, Governo Escocês, Departamento de Saúde, Serviços Sociais e Segurança Pública da Irlanda do Norte, Consulta sobre a introdução de regulamentações para embalagens padronizadas de produtos de tabaco publicada em 26 de junho de Nova Zelândia: Proposta de Emenda Constitucional Ambientes Livres de Fumo (Embalagens Genéricas para Tabaco), Projeto de Lei 186-1, introduzido em 17 de dezembro de 2013, primeira leitura em 11 de fevereiro de 2014; Relatório do Comitê de Saúde, 5 de agosto de Finlândia: Plano de ação para tornar o país livre do fumo até UE: Diretriz 2014/40/EU, nota 35 acima, Artigo 24(2). 13
14 URUGUAI TAILÂNDIA URUGUAI (VERSO) CANADÁ CAZAQUISTÃO MONGÓLIA AUSTRÁLIA AUSTRÁLIA KUWAIT/GCC AUSTRÁLIA (VERSO) ANTES DAS EMBALAGENS GENÉRICAS MALÁSIA CHINA MAURÍCIO BÉLGICA (PACOTE) DJIBUTI HUNGRIA (VERSO) MAURÍCIO (PACOTE) PARA MAIS INFORMAÇÕES 14 Tobacco Labelling Resource Centre World Lung Foundation Tobacco Control Laws FCTC Guidelines for Article 11 (packaging and labelling) Physicians for a Smoke-free Canada WHO Framework Convention on Tobacco Control Campaign for Tobacco-Free Kids WHO warnings database index.html
15 JAMAICA JAMAICA (VERSO) TOGO (VERSO) VIETNÃ COSTA RICA PANAMÁ INDONÉSIA ÍNDIA COMORES IRÃ JORDÂNIA (VERSO) CAZAQUISTÃO NOVA ZELÂNDIA NOVA ZELÂNDIA (VERSO) GROENLÂNDIA (VERSO) RÚSSIA CANADÁ RÚSSIA (VERSO) MÉXICO OMÃ/GCC (CACHIMBO DE ÁGUA) 15 EGITO HONDURAS COLÔMBIA (2013) MÉXICO (2013)
16 CITAÇÃO SUGERIDA Sociedade Canadense do Câncer, Advertências sanitárias nas embalagens de cigarros: Relatório situacional internacional, Quarta Edição, Setembro de AGRADECIMENTOS Temos muito a agradecer à colaboração da Aliança da Convenção-Quadro na preparação deste relatório. As informações deste relatório foram basicamente compiladas pela Sociedade Canadense do Câncer, com contribuições adicionais da Tobacco Free Initiative da Organização Mundial da Saúde, da Campanha para Crianças Livres de Cigarros e da Aliança da Convenção-Quadro. Pessoas de todo o mundo doaram seu tempo para fornecer informações e assistência, a quem agradecemos profundamente. O apoio financeiro dado pela Campanha para Crianças Livres de Cigarros, pelo qual somos muito gratos, permitiu a tradução deste relatório ao português.
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References: Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 ARTIGO 11
 ARTIGO 11
 ARTIGO 11
 ARTIGO 11
 Artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 24