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Timestamp: 2018-11-21 02:16:17+00:00

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Art. 108, inc. I, "b" da Constituição Federal de 88
Art. 108, inc. I, "b" da Constituição Federal de ...
do iudicium rescidens. 3. O artigo 108, I, b, da CF/1988, não colide com o artigo 109, I, do mesmo diploma, mas ao revés... ou oponente, excluídos aqueles casos excepcionados pela Constituição (CF/88, art. 109, I). Daí por que a competência para..., pressupondo a competência do juízo, ao passo que o artigo 109, I, da ...
ser competente para o caso vertente, tendo em vista não se inserir a hipótese no comando do artigo 108, inciso I, alínea b... do Juizado Especial Federal Cível. Segundo o artigo 98, inciso I, da Constituição da República, as Turmas Recursais... de primeiro grau. II - Segundo o artigo 98 da Constituição Federal, as Tur...
presente um dos fundamentos do iudicium rescidens. 3. O artigo 108, I, b, da CF/1988, não colide com o artigo 109, I... na hipótese (CF/88, art. 109, I). Como consequência lógica, a competência passa ao Tribunal Regional Federal por ser... das rescisórias de seus julgados, pressupondo a competência do juízo, ao passo ...
Andamento do Processo n. 0038734-35.2012.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2018 do TRF-1
competente para o caso vertente, tendo em vista não se inserir a hipótese no comando do artigo 108, inciso I, alínea "b... de primeiro grau. II - Segundo o artigo 98 da Constituição Federal, as Turmas Recursais possuem competência exclusiva para... FEDERAL. REVISÃO DOS JULGADOS. PRECEDENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC...
Pg. 498. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018
, inciso I, alínea "b" da Constituição Federal. Neste sentido, os juízes integrantes do Juizado Especial Federal não se encontram.... COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. REVISÃO DOS JULGADOS. PRECEDENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO.... APLICABILIDADE. NÃO APRECIAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - E...
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extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. 108, I, b... de incidência do disposto no artigo 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ao caso, que assim dispõe: ‘Art..., da Constituição Federal, bem como à Súmula 515 do STF. Nas razões recursais...
Pg. 237. Supremo Tribunal Federal STF de 13/11/2018
ao art. 108, I, b, da Constituição Federal, bem como à Súmula 515 do STF. Nas razões recursais, sustenta-se, em síntese... QUANTO À INCIDÊNCIA OU NÃO NA HIPÓTESE DOS ARTS. 37, INCISOS II E XI, E 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPERCUSSÃO... se legitima diante do art. 37, § 6º, da CF/88, se o Tribunal Regional Fed...
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no art. 108 da Constituição Federal de 1988, verbis: "Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar... INCIDÊNCIA DOS ARTS. 98, INC. I, E 108, INC. I, "b", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA OS FINS PRETENDIDOS PELO INSTITUTO... 108 da Constituição Federal. Destarte, restou consolidado o entendimento de...
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 108 da Constituição Federal de 1988
Art. 108, inc. I, "b" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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 artigo 109
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 artigo 108
 artigo 98
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 artigo 69
 Artigo 108