Source: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=83904&idPagina=3172
Timestamp: 2019-05-22 15:52:12+00:00

Document:
Diário Oficial do Estado - 15-03-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, MAYARA ROSSALES MACHADO, RG 3088267004, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, RG 44291876-8.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3- 2019
Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 169ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela procedência das imputações em face de O.H.H, RG 32.014.370-3, CPF 286.968.688-97, constantes do PAD Sumário CPP 001/2018, condenando-o à pena de suspensão de 01 (um) dia trabalhado. Advogada: Dr. Rodrigo Oliveira Salgado, OAB/SP 271.458
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02- 2019 a 12-03-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - Capital.
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2019, publicado no DO de 08-03-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “1º Festival do Jabaquara”, a se realizar no dia 16-03-2019, na Rua Anita Costa, 150, Jabaquara, São Paulo/SP, em tendas fornecidas pelos organizadores, que estará alocada no local durante o período do evento;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vaga disponível;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Carlos Eduardo Saltini Filho para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, as Defensoras e Defensores Públicos: Júlia Aparecida Romão da Silva, Hellen Cristina do Lago Ramos, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva e Leonel Lucas Lucariello Filho.
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, na Casa de Cultura da Brasilândia, a se realizar no dia 30-03-2019.
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 30-03-2019, no período das 10 às 14 horas, na Casa de Cultura da Brasilândia, situada na Praça Benedicta Cavalheiro s/nº, Jardim Maristela.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrô- nico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-03-2019, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.
§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-03-2019, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-04-2019 a 30-06-2019, Bruno Neves Ferreira Pacheco.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-3-2019
Jordania Martins de Sousa Benvinda, RG. 640413912, a partir de 14-03-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Roderick Alejandro Santos Silva, RG. 447853806, a partir de 25-02-2019
Giovanna Penhalbel Sigillo, RG. 502683661, a partir de 14-03-2019
Andressa Santos Silva, RG. 384894823, a partir de 15-03-2019
Matheus Muniz Guedes e Silva, RG. 493017057, a partir de 08-03-2019
Janielma Gomes Soares Rocha, RG. 638692507, a partir de 14-03-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Lais Aranda de Souza, RG. 386068562, a partir de 15-03-2019
Vanessa Cavalcante da Silva, RG. 458196216, a partir de 07-03-2019
Sara Jane Oliveira da Silva, RG. 536270132, a partir de 12-03-2019
Maria Jesdaniane da Silva Barbalho, RG. 528269033, a partir de 09-03-2019
Concedendo, licença saúde ao Agente de Defensoria Pública Wagner Teruo Kawata, R.G. 20.037.870-3, no dia 11-03-2019.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 20-03-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar - São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Isabella Santoro Mesquita - 53.908.276-4
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-03-2019 às 14h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Gabrielle de Mattos - 57.191.922-4
Klayrton Barros Vieira - 54.718.920-5
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-3-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 18-03-2019 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Jéssica Milaré, RG 35.057.777-8
Juliane de Paula Yamakawa, RG 470179375
Pedro Luiz Blaite Dellabarba, RG 347327175
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Convocando a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada a comparecer no dia 18-03-2019 às 8:30h, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - São Paulo – SP).
Mayara Rossales Machado, RG 3088267004
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
Ata da XCIX Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: 14-12-2018, das 10h às 12h50.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Luiz Fernando Baby Miranda
Participantes: Drs. (as) Alexandre Orsi Netto, Alvimar Virgílio de Almeida, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Estela Waksberg Guerrini, Juliana Spuri Bernardi, Leandro de Marzo Barreto, Liliane Mageste Barbosa, Michel Allan Mofsovich, Renato Campolino Borges e Rodrigo Serra Pereira. Ausentes justificadamente: Drs. (as) Felipe Pereira Magalhães, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento e Ana Paula Ambrogi Dotto. Expediente: I-Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade. II-Comunicações da Coordenação. III–Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação e da ordem do dia. Ordem do dia: PA 08/2017. Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá. Assunto: Supostas estratégias abusivas de comunicação mercadológicas dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil LTDA. Relator: Alvimar Virgilio de Almeida. Discussão de minuta de TAC. Discussão adiada para a próxima reunião. PA 011/2018. Interessado: Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON. Assunto: Apurar suposta cobrança abusiva de taxa de disponibilidade obstétrica por parte da UNIMED do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas. Relator: Coordenação. Retirado da pauta e incluído na da próxima reunião.
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Luiz Fernando Baby Miranda, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da CL Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15-03-2019, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 150, Subsolo. São Paulo/SP.
Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)
Betânia Devechi Ferraz Bonfá
Felipe Pereira Magalhães
Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)
José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)
Juliana Spuri Bernardi (com prejuízo)
Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)
Liliane Mageste Barbosa (com prejuízo)
Michel Allan Mofsovich (com prejuízo)
Renato Campolino Borges (com prejuízo)
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
PA 08/2017
Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá
Assunto: Supostas estratégias abusivas de comunicação mercadológicas dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil LTDA
Relator: Alvimar Virgilio de Almeida
PA 03/2018
Interessado: Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON
Assunto: Apuração de possível prática de publicidade enganosa e suposta presença de cláusulas abusivas nos contratos da empresa DECOLAR.COM LTDA.
Relator: Rodrigo Serra Pereira

References: artigo 19
 Artigo 240
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 4

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 3
 artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 1
 artigo 4