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Timestamp: 2018-01-23 09:28:55+00:00

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Estatuto | ASLe - Academia Saltense de Letras
ESTATUTO DA ACADEMIA SALTENSE DE LETRAS
Zélia Gattai (ASLe)
SEUS OBJETIVOS E COMPOSIÇÃO
Artigo 1º – A Academia Saltense de Letras, fundada em 16 de Junho de 2008, é uma associação civil de caráter cultural, com duração ilimitada, com sede e domicilio na cidade de Salto, com seu endereço provisório à Rua Monsenhor Couto, nº 127, Estado de São Paulo.
Artigo 2º – A Academia Saltense de Letras tem por objetivo a pesquisa, o estudo e a divulgação das letras, das artes e da cultura, em seus variados aspectos, dando ênfase especial às produções referentes à cidade de Salto e região, bem como cultuar a história de Salto e o idioma pátrio.
Artigo 3º – A Academia Saltense de Letras, para a execução dos seus projetos, realizará uma sessão ordinária por mês, quando serão tratados assuntos de ordem administrativa e de ordem cultural.
§ 1º – Promoverá palestras ou conferências, cursos, seminários, simpósios, excursões e encontros de intelectuais, destinados a contribuir para o aprimoramento cultural da população.
§ 2º – Divulgará a vida e as obras dos patronos das cadeiras acadêmicas e outros fatos notáveis da história de Salto, São Paulo e Brasil.
§ 3º – Colaborará para a preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e paisagístico do município de Salto e da região.
§ 4º – Promoverá comemorações de efemérides significativas.
Artigo 4º – A Academia Saltense de Letras não se filiará a nenhuma organização política, religiosa ou ideológica, e não fará nenhum tipo de discriminação.
Artigo 5º – A Academia Saltense de Letras será constituída, em sua fundação, por dezesseis associados, denominados acadêmicos, todos de caráter vitalício, chamados de confrades (sexo masculino) e confreiras (sexo feminino).
Artigo 6º – No decorrer do tempo outros acadêmicos serão admitidos e eleitos de acordo com as normas deste estatuto, até atingir o número máximo de 40 associados.
Artigo 7º – Admite-se o ingresso de associados correspondentes, residentes em Salto ou em outras cidades ou países.
Artigo 8º – A Academia Saltense de Letras poderá conceder o título de Membro Honorário às pessoas que tenham contribuído, de forma expressiva, para o progresso cultural desta associação ou da comunidade saltense.
Artigo 9º – A Academia Saltense de Letras é uma associação cultural, sem fins lucrativos, mantendo-se pelas doações de verbas e outros benefícios oficiais ou particulares, e pelo pagamento das anuidades por parte dos membros vitalícios e associados correspondentes, cujos valores serão estabelecidos pela Diretoria.
Da Direção e Competência
Artigo 10º – A Academia Saltense de Letras é administrada por uma diretoria, eleita pelos acadêmicos vitalícios e composta de sete (7) membros, a saber: Presidente, Vice-presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Propagação Cultural, Diretor de Defesa Ambiental e Diretor de Relações Acadêmicas. Contará também com um Conselho Fiscal, constituído por três (3) membros vitalícios e três (3) suplentes, além de um Comitê de Ética Acadêmica, constituído por três (3) membros efetivos.
§ 1º – Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Comitê de Ética não receberão nenhum tipo de remuneração, considerando-se a função honorífica que desempenham.
§ 2º – O mandato dos diretores e demais membros será de dois (2) anos, permitindo-se uma reeleição para o mesmo cargo.
Presidir as reuniões da Diretoria, das sessões ordinárias e das Assembleias Gerais Extraordinárias, bem como outras de qualquer natureza;
Representar a Academia Saltense de Letras em juízo ou fora dele;
Designar acadêmicos para opinarem sobre assuntos relacionados com a vida da Academia, individualmente ou em comissão;
Assinar ou endossar cheques e assumir obrigações contratuais, conjuntamente com o Tesoureiro;
Assinar as atas devidamente aprovadas, referentes às reuniões da Academia, lavradas em livros próprios, bem como diplomas e outros documentos;
Convocar as reuniões da Diretoria, sessões e assembleias, ordinárias e extraordinárias;
Estabelecer o plano anual de atividades da Academia Saltense de Letras.
§ 1º – Nos casos de impedimentos ocasionais ou temporários, em um tempo máximo de seis (6) meses, de qualquer membro da Diretoria, que não tenha substituto legal, o Presidente poderá designar dentre os acadêmicos efetivos, aquele que o substitua.
§ 2º – Não tendo o substituto legal e decorridos seis (6) meses de prazo, proceder-se-á à eleição para o preenchimento do cargo.
Artigo 12 – Compete ao Vice-presidente:
Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente.
Artigo 13 – Ao Secretário compete:
Manter em ordem a correspondência expedida e recebida;
Lavrar as atas das reuniões da Diretoria e das sessões e das assembleias gerais;
Preparar e cuidar dos processos dos candidatos ao preenchimento de vagas, bem como os processos de membros correspondentes;
Assinar, juntamente com o Presidente, as atas, diplomas e outros documentos da Academia Saltense de Letras;
Apresentar, na última sessão ordinária do ano, o relatório anual das atividades da Academia Saltense de Letras.
Artigo 14 – Ao Tesoureiro compete:
Manter a ordem e em dia os serviços da Tesouraria;
Elaborar e apresentar na última sessão ordinária do ano, o balancete anual da tesouraria, para apreciação do Conselho Fiscal.
Artigo 15 – Ao Diretor de Propagação Cultural compete:
O diretor desta área encarregar-se-á da propagação da cultura e da valorização do idioma nacional, sobretudo junto ao segmento jovem da sociedade civil.
Artigo 16 – Ao Diretor de Defesa Ambiental compete:
Da coordenação de projetos e programas relacionados ao meio ambiente.
Artigo 17 – Ao Diretor de Relações Acadêmicas compete:
A tarefa de interação com as instituições do gênero e instituições afins.
Artigo 18 – Ao Conselho Fiscal compete:
Analisar e emitir parecer sobre as contas da Diretoria do ano anterior, e no máximo até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente.
Artigo 19 – Ao Comitê de Ética Acadêmica compete:
Examinar e elaborar parecer sobre as propostas de candidatos indicados a ingressar na Academia Saltense de Letras, encaminhadas por seu presidente.
Artigo 20 – A reforma deste estatuto somente poderá ser feita em assembleia geral extraordinária, convocada especialmente para esse fim, e com a presença mínima de dois terços (2/3) dos acadêmicos vitalícios com direito a voto.
Artigo 21 – Para efeito de eventual penalização do membro do sodalício, regularmente denominado associado, aplicar-se-ão os dispositivos do artigo 57 do Código Civil Brasileiro.
Artigo 22 – Compete privativamente à Assembleia Geral:
IV- alterar o estatuto
Artigo 23 – A convocação da Assembleia Geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos membros – denominados associados – o direito de promovê-la.
Este estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
Artigo 24 – Os membros acadêmicos ou correspondentes não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Academia Saltense de Letras.
Artigo 25 – A Academia Saltense de Letras somente poderá ser dissolvida quando dois terços (2/3) dos acadêmicos com direito a voto solicitarem, por escrito, a convocação da assembleia geral com essa finalidade, cabendo a esta, soberanamente, a decisão.
Artigo 26 – Na hipótese da dissolução, os bens da Academia Saltense de Letras serão doados para uma instituição cultural de Salto, São Paulo, a critério da mesma assembleia.
Artigo 27 – Qualquer omissão ou dúvida proveniente da interpretação deste estatuto será decidida pela Diretoria.
Artigo 28 – Este estatuto foi aprovado em assembleia geral de fundação, realizada no dia 16 de Junho de 2008, com a presença de todos os associados.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21
 artigo 57

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28