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Timestamp: 2019-03-21 17:54:47+00:00

Document:
Declaração de Retificação 9/2019, de 14 de Março
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 42-B/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21 (suplemento), de 30 de janeiro de 2019, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No artigo 2.º, na parte que altera a alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 134/2015, de 18 de setembro, onde se lê:
2 - No artigo 2.º, na parte que altera a alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 134/2015, de 18 de setembro, onde se lê:
3 - No artigo 2.º, na parte que altera o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 134/2015, onde se lê:
4 - No artigo 2.º, na parte que altera o n.º 2 do artigo 34.º da Portaria 134/2015, de 18 de maio, onde se lê:
5 - No artigo 2.º, na parte que altera o capítulo II do anexo I da Portaria 134/2015, de 18 de maio, onde se lê:
6 - No artigo 2.º, na parte que altera o capítulo III do anexo III da Portaria 134/2015, de 18 de maio, onde se lê:
7 - No artigo 2.º, na parte que altera o capítulo IV do anexo III da Portaria 134/2015, de 18 de maio, onde se lê:
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3647631.dre.pdf .
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★ 2019.03.21 17:54 ★

References: artigo 4
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 2
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 artigo 2
 artigo 34
 artigo 2
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