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Timestamp: 2019-07-20 12:46:19+00:00

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Lista 0148/2018
Lista: 0148/2018
1 - 0007961-08.2015.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: E.F.B. e outros
Advogado(a): 118959/RJ - ELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO
Requerente: T.R.B.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.
2 - 0005536-86.2007.8.08.0021 (021.07.005536-9) - Inventário
Herdeiro: C.R. e outros
Inventariante: M.D.P.A.C.
Inventariado: I.M.R.
Advogado(a): 17001/ES - FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
Herdeiro: K.R.A.C.
Herdeiro: C.R.
Herdeiro: M.T.F.
Herdeiro: T.N.
Herdeiro: Y.N.A.C.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos..
3 - 0007732-14.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: C.E.A.
Requerido: A.M.D.B.
Advogado(a): 25682/ES - JULIANNA ROSAS LAGO
4 - 0004606-82.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.G.Q. e outros
Executado: E.A.Q.
Exequente: J.M.G.Q.
5 - 0019271-16.2012.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: C.S.A.
Requerido: L.M.D.B. e outros
Requerido: N.C.C.L.
6 - 0031943-08.2002.8.08.0021 (021.02.031943-6) - Separação Consensual
Requerente: ALEXSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros
Requerente: HERIKA VANESSA RAMOS DE OLIVEIRA
7 - 0004711-16.2005.8.08.0021 (021.05.004711-3) - Separação Consensual
Requerente: S.M.N.N.
Advogado(a): 21185/ES - AMANDA NESSRALA NASCIMENTO
8 - 0012865-37.2016.8.08.0021 - Inventário
Herdeiro: D.M.D.D.A. e outros
Inventariante: K.M.M.D.A.
Inventariado: A.D.D.A.
Herdeiro: N.D.D.S.A.
Herdeiro: D.D.D.S.A.
9 - 0006224-96.2017.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: KATIA MARIA MILAGRES DE ANDRADE
10 - 0008612-55.2006.8.08.0021 (021.06.008612-7) - Inventário
Inventariante: N.A.
Inventariado: A.R.
11 - 0024193-23.2000.8.08.0021 (021.00.024193-1) - Inventário
Inventariante: ODETE FURTADA
Requerente: JOUBERT FURTADO
Requerido: JOURBERT BRAGA FURTADO
12 - 0004758-04.2016.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.M. e outros
Requerido: J.M.M.
Advogado(a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO
Requerente: M.M.M.
13 - 0010809-31.2016.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.S.B.
Requerido: J.C.B.D.S.
1 - 0008744-73.2010.8.08.0021 (021.10.008744-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.R.K.W.
Executado: A.D.G.
Advogado(a): 40676/BA - ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC.
Custas, se houver, pelo exequente.
Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.
2 - 0010993-89.2013.8.08.0021 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerido: L.R.D.S.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a CURATELA de LUCÉLIA ROSA DOS SANTOS, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, com fundamento no artigo 4°, inciso II, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c/c artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1° do referido artigo e 6° do mesmo Estatuto.
Nomeio como sua curadora definitiva a autora LUCILENE ROSA DOS SANTOS, mediante compromisso, lavrando-se o competente termo nos autos. A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumprir o encargo. Dispensada a prestação de contas, prevista no art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015, vez que o valor dos rendimentos de aposentadoria da requerida a ser administrado é de natureza evidentemente alimentar.
O prazo para a curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta a curatelanda (art. 84, § 3º, Lei 13.146/2015).
Em decorrência. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no Cartório de Registro Civil respectivo, publicando-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Atribuo à presente força de mandado, a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrida a preclusão recursal.
Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que a curatelada possua bens que a justifique, bem assim por considerar que a Curatela já acarretará ao Curador razoáveis ônus de orientação e sustento.
Custas iniciais já recolhida, devendo os autos serem encaminhados à contadoria judicial, para apuração das custas finais, as quais ficarão a cargo do(s) requerente(s), se houver.
Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se com as devidas cautelas.
3 - 0012978-88.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.P.F.
Requerido: R.M.P. e outros
Advogado(a): 061346/MG - SORAYA ANDRADE LEAO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONFIRMO, neste ato, a decisão de fls. 44-7, e CONDENO o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a prestar o tratamento médico necessário a RAIANI MARTINS PEREIRA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais, por ser isento do pagamento delas, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual n.º 9.974/2013.
Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo, arquive-se com as devidas cautelas.
4 - 0006852-22.2016.8.08.0021 - Interdição
Requerente: D.P.
Requerido: A.C.P.
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a CURATELA de ADALZIRA CARMINATI POTON, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, com fundamento no artigo 4°, inciso II, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c/c artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1° do referido artigo e 6° do mesmo Estatuto.
Nomeio como sua curadora definitiva a autora DELZA POTON, mediante compromisso, lavrando-se o competente termo nos autos. A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumprir o encargo. Dispensada a prestação de contas, prevista no art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015, vez que o valor dos rendimentos de aposentadoria da requerida a ser administrado é de natureza evidentemente alimentar.
Sem custas, por estarem as partes sob o pálio da assistência judiciária gratuita.
5 - 0012264-94.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: M.B.P. e outros
Requerente: M.B.P.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas a fls. 60-3, pelo que DECRETO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre as partes, ressalvando eventuais erros omissões ou direitos de terceiros.
Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com suporte no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça que ora defiro aos requerentes.
Transitada em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação no livro “E”, na forma do Provimento nº 37/2014, do Conselho Nacional de Justiça, servindo a presente como mandado.
Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
6 - 0003169-40.2017.8.08.0021 - Inventário
Requerente: ALVERINA FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado(a): 006952/ES - JOADIR VIEIRA
Requerente: JOAO LUIZ TRACOSO
Requerente: ADILTON FERREIRA DA SILVA
Requerente: ALVERINA FERREIRA DA SILVA
Requerente: JOSE VIEIRA MACHADO
Requerente: VILMA MARIA DA SILVA TRANCOSO
Requerente: GECILDA DA SILVA MACHADO
Requerente: EDSON MOREIRA DA SILVA
Requerente: DEIDE LUCIA FERREIRA SILVA
Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seja expedido Alvará autorizando a transferência do imóvel acima descrito para o Espólio de Geraldo Iwao Nakajima.
Custas, se houver, pelos requerentes.
Transitada em julgado, expeça-se o Alvará e, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
7 - 0011733-08.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.D.S.P.
Advogado(a): 15382/ES - ANA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO CRESPO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONFIRMO, neste ato, a decisão de fls. 34-7, e HOMOLOGO o reconhecimento do pedido pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fls. 44), nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a”, do CPC.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 10 da Lei nº. 9.469/97 c/c art. 496, caput, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
8 - 0013066-63.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.C.O. e outros
Executado: R.O.
Exequente: D.C.R.
Ante o exposto, para os fins do artigo 925, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do mesmo diploma processual.
Sem custas, ante a gratuidade que defiro ao executado.
Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de lei.
9 - 0009293-39.2017.8.08.0021 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: GEOVANDRE CECCATO
Requerido: ROSILEY CECCATO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a substituição da curatela, nomeando como novo curador do interditado o Sr. GEOVANDRE CECCATO.
Em obediência ao disposto do art. 759 do CPC/2015, lavre-se o respectivo compromisso, comunicando ao Cartório de Registro a nova curadoria, para as anotações pertinentes.
Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita.
10 - 0005772-52.2018.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.S.P.G.
Requerido: M.D.S.G.
Advogado(a): 30014/ES - JACQUELINE SOUZA RODRIGUES
Ante o exposto, com base no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressaltando a desnecessidade de anuência da parte ré, que não chegou a ser citada.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça, que ora defiro à requerente.
Após o trânsito em julgado, não havendo impugnação, arquivem-se.
11 - 0012408-05.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.P.
Executado: M.H.G.D.P. e outros
Ante o exposto, com base no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça, anteriormente deferida.
12 - 0012971-09.2010.8.08.0021 (021.10.012971-3) - Arrolamento Comum
Requerente: H.S.D.C.
Requerido: R.T.R.
Advogado(a): 16366/ES - HELLIENE SOARES CARVALHO
Advogado(a): 007056/ES - PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
Custas, se houver, pela executada, ante o indeferimento da gratuidade da justiça (fls. 304).
13 - 0001046-35.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.N.N. e outros
Executado: N.D.N.
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Exequente: N.N.N.
Para ciência da Certidão de fl. 28 e requerer o que de direito
14 - 0009707-71.2016.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.C.D.O.N.
Requerido: G.T.D.N.
1- Trata-se de Ação de Divórcio proposta por M. DA C. DE O. N. em face de G. T. DAS N., ambos qualificados nos autos.
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda como sendo: I- o rompimento do vínculo matrimonial entre as partes; II- a forma como a guarda e visitação da filha menor será exercida; III- os alimentos em favor da filha menor.
2- Em atenção ao parecer Ministerial de fls. 61, designo audiência de Instrução e Julgamento para o 23/01/2019 às 15:00 horas.
3- Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, para comparecerem, acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015), facultando-se ao requerido, por estar assistido pela Defensoria, a apresentação de rol, no prazo de 30 (trinta) dias (inciso IV, do artigo 455 do CPC/2015).
4- Notifique-se o Ministério Público.
15 - 0003662-80.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerido: L.G.L.V.
Advogado(a): 19161/ES - GESIO ANTONIO CHRISTO
1- Com base no artigo 695 do Código de Processo Civil 2015, designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2019 às 14:15 horas.
2- Cite-se a parte requerida, observando-se o disposto no §1º, do art. 695, do CPC/2015, cientificando-a que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, caso não haja composição entre as partes.
3- Intimem-se o(a)(s) autor(a)(s), seu Advogado e o(a)(s) requerido(a)(s).
4- Ante a previsão do art. 5º, IX da Recomendação nº 34, notifique-se o Ministério Público.
16 - 0008052-30.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.G.
Requerido: D.L.P.G. e outros
1- Ante o que consta das certidões de fls. 39 e 76, defiro o requerimento de fls. 78 e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2019, às 15:15 horas.
2- Intimem-se todos, fazendo constar no mandado de intimação da parte demandada o número do telefone do autor, o qual se dispôs a ajudar na localização/identificação daquela.
3- Notifique-se o Ministério Público.
Nº DO PROCESSO: 0012249-96.2015.8.08.0021
Requerente: SULTAN VIEIRA NABA
Interditando(a): SAMYA VIEIRA NABA
FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO em que SULTAN VIEIRA NABAmove em face de SAMYA VIEIRA NABA, brasileira, solteira, C.I. n.º 1.242.843 e inscrito sob C.P.F. sob n.º 105.250.697-63, residente e domiciliado(a) na Avenida Atlântica, 312, Praia do Morro, Guarapari - ES, tendo como causa da Interdição o CID “10 F 20.0”, cuja sentença foi proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 19/02/2018 e devidamente transitada em julgado em 27/07/2018, a qual deferiu a curatela por prazo indeterminado, sendo o autor nomeado curador da Interditanda.
GUARAPARI-ES, 22/10/2018

References: artigo 4
 artigo 1
 artigo 85
 artigo 487
 artigo 755
 artigo 85
 artigo 20
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 85
 artigo 925
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 455
 artigo 695