Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10608150/inciso-v-do-artigo-4-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-03-24 23:13:32+00:00

Document:
Art. 4, inc. V do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 4, inc. V do Código de Defesa do Consumidor ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1193413 RJ 2017/0276000-0
, IV, V, VI, 6º, I, II, III, IV, VI e VIII, 8º, 9º e 37, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, visto que a Recorrida... garantido nos arts. 6, inciso III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor, que preveem que o consumidor tem direito a receber...). Prima facie, o direito à informação está expressamente garantido no...
Pg. 5983. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2018
1º, 4º, I, II, III, IV, V, VI, 6º, I, II, III, IV, VI e VIII, 8º, 9º e 37, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, visto...Pg. 5983. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2018 pacientes/consumidores antes da consumação do tratamento... e de divulgar aos consumidores as contraindicações e complicações decorrentes d...
Pg. 8277. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/03/2018
em seu inciso V do art. 4º do CDC, para o fim almejado: resolução do impasse. Tais apontamentos inclusive alinham... Especiais Cíveis (economia processual e celeridade), previstos no artigo 2º da Lei nº. 9.099/95, bem como em observância..., nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. P. R. I. C. Jataí/GO, 21 d...
Pg. 1718. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/03/2018
dos objetivos do serviço.A criação desta plataforma guarda relação com o disposto no artigo 4º inciso V da Lei 8.078/1990 e artigo... de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas... de Defesa do Consumidor (SENACON), órgão ligado ao Ministério da Just...
Pg. 1720. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/03/2018
no artigo 4º inciso V da Lei 8.078/1990 e artigo 7º, incisos I, II e III do Decreto 7.963/2013.”Inclusive, a ferramenta... como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação... os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O ...
Andamento do Processo n. 0008007-55.2015.8.22.0005 - Recurso Especial - 16/03/2018 do TJRO
, VI e 1.022, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil; arts. 4º, V e VI, 6º, VI, da Lei n. 8.078/90. Em relação... constitucional do prequestionamento quanto à matéria referente à legislação federal indicada: arts. 489, § 1º, III, IV, V..., com a transcrição de trechos que demonstrassem a similitude fática e a...
Pg. 2304. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/03/2018
, em especial o da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, do CDC) e o da garantia de adequação, a cargo do fornecedor (art. 4º... por ele (art. 6º, VI, do CDC). 7. Como a defesa do consumidor foi erigida a princípio geral da atividade econômica pelo art... que se falar em violação do art. 535, II, do CPC/73. 4. Est...
Pg. 50. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/03/2018
, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil; arts. 4º, V e VI, 6º, VI, da Lei n. 8.078/90. Em relação ao indicado...: art. 944, do Código Civil; art. 27, do Decreto-Lei n. 3.365/41; art. 5º, do Decreto n. 35.851/54. Recurso especial... quanto às matérias referentes às legislações federais indicadas: arts. 154 e ...
Pg. 1645. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/03/2018
artigo 4º inciso V da Lei 8.078/1990 e artigo 7º, incisos I, II e III do Decreto 7.963/2013.”Inclusive, a ferramenta funciona de forma bem..., porquanto ausente um dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, qual seja, a probabilidade do direito... firmou compromisso com a Secretaria Nacional de ...
Pg. 6873. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/03/2018
em seu inciso V do art. 4º do CDC, para o fim almejado: resolução do impasse. Tais apontamentos inclusive alinham... indenizatório (art. 5º, inciso V e X, CF/88). O valor a ser arbitrado a título de compensação por dano moral, deve ter... aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (economia processual e ...
Inciso V do Artigo 4 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 4, inc. V da Lei 8078/90
Art. 4, inc. V do Código de Defesa do Consumidor
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10608150/inciso-v-do-artigo-4-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990

References: artigo 2
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 7

artigo 4
 artigo 7
 Artigo 4