Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/10/despsef.asp
Timestamp: 2020-02-27 19:29:20+00:00

Document:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2017
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Vong Kin Cheng para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2017.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2017
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Leong Seak Kan para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2017.
2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2017
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Wu Sze Hing para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2017.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2017
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Bá­sica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Luísa Maria da Silva Pedruco Novo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo perío­do de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2017.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

References: artigo 64
 artigo 3
 artigo 30
 artigo 64
 artigo 3
 artigo 30