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Timestamp: 2020-08-07 21:06:05+00:00

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(9 de Dezembro de 1985)
A Assembleia Geral reúne, em sessão ordinária até 31 de março de cada ano, para apresentação, discussão e votação do Relatório de Contas da Direção e parecer do Conselho Fiscal relativo ao exercício findo e para a eleição dos Órgãos Sociais nos anos em que esta tiver de se efetuar.
Artigo 22.º1. Os Órgãos Sociais da Academia de Amadores de Música são:
Artigo 23.º1. A mesa da Assembleia Geral, eleita trienalmente em Assembleia Geral, é constituída por um Presidente da Mesa, um vice- Presidente da Mesa, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.
Artigo 24.º1. É da exclusiva competência do Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Artigo 25.º1. A Direção eleita trienalmente em Assembleia, é composta por sete membros efetivos e quatro membros suplentes.
Artigo 26.ºCompete à Direção:
Artigo 27.º1. Para obrigar a Instituição serão necessárias e suficientes as assinaturas de quaisquer três diretores, bastando porém duas assinaturas quando uma delas for a do Presidente ou a do Tesoureiro.
Artigo 28.ºO Conselho Fiscal, eleito trienalmente em Assembleia Geral, é constituído por três membros efetivos e três membros suplentes.
Artigo 29.º1. O Conselho Fiscal escolherá de entre os seus membros o Presidente, o Secretário e o Relator.
Artigo 30.ºSão atribuições do Conselho Fiscal:
Capítulo VI - Da Direção Artística
b) Propinas dos alunos da Escola de Música;
c) Subsídios do Estado e Autarquias Locais ou de quaisquer outras instituições oficiais e particulares;
d) Heranças, legados ou doações;
e) Receitas de concertos ou de outras iniciativas;
f) Aluguer do Arquivo Musical ou de partituras;
g) Aluguer de salas para fins artísticos ou culturais;
h) Quaisquer outros recursos compatíveis com a natureza da Instituição.

References: Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30