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Regulamento Interno. Dos Órgãos. de Gestão. Capítulo II. Colégio de Nossa Senhora do Rosário - PDF
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Roberto Botelho Câmara
1 Colégio de Nossa Senhora do Rosário Capítulo II Dos Órgãos Regulamento Interno de Gestão Edição - setembro de 2012
3 Índice do Capítulo II Secção I Disposições Gerais 1 Secção II Órgãos e Responsáveis das Estruturas do Colégio 3 Secção III Órgãos de Direcção 3 Secção IV Órgãos de Coordenação e Orientação Educativa 7 Secção V Responsáveis de Estruturas de Apoio e Complemento Educativo 15 Secção VI Responsáveis dos Serviços de Apoio 16
5 Capítulo II Dos Órgãos de Gestão Secção I Disposições gerais Artigo 1.º Enquadramento A Direcção do Colégio de Nossa Senhora do Rosário reporta à sua entidade titular o Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria em Portugal a qual, através da sua Superiora Provincial, nomeia os titulares dos cargos de Direcção Pedagógica e de Administração, de acordo com o estabelecido nos Estatuto do Director Pedagógico e no Estatuto do(a) Administrador(a) das Obras, aprovados pelo Conselho Provincial do Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria. Artigo 2.º Direcção Pedagógica A Direcção Pedagógica compete ao Director, o qual é coadjuvado na sua acção por uma Subdirectora, nomeada pela Superiora Provincial do Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria. Artigo 3.º Administração A Administração compete a uma Religiosa do Sagrado Coração de Maria, representante da entidade titular, sendo o seu exercício partilhado com o Director. Artigo 4.º Natureza e Finalidades Toda a gestão do Colégio se estrutura a partir das perspectivas e valores decorrentes do Ideário das Religiosas do Sagrado Coração de Maria em Portugal; visa a 1
6 prossecução da Missão, Visão e objectivos previstos no Compromisso Educativo do Colégio e está ao serviço da formação e sucesso educativo dos alunos. Artigo 5.º Rede Comunicação e Liderança Numa perspectiva de Direcção orientada por valores, liderança partilhada, desenvolvimento de uma cultura colaborativa e tendo por foco de toda a nossa acção as pessoas dos Alunos, assumimos como modelo de organização e gestão o trabalho em rede, partilhado por diferentes equipas, o qual se consubstancia na Rede de Comunicação e Liderança, apresentada no Capítulo I, artigo 11.º. Secção II Órgãos e Responsáveis de Estruturas do Colégio Artigo 6.º Natureza A gestão do Colégio Nossa Senhora do Rosário, embora assente num modelo participativo, contempla diferentes níveis de responsabilidade, aos quais correspondem as seguintes categorias de Órgãos e responsáveis de Estruturas: a) Órgãos de Direcção; b) Órgãos de Coordenação e Orientação Educativa; c) Responsáveis de Estruturas de Apoio e Complemento Educativo; c) Responsáveis dos Serviços de Apoio. 2
7 Secção III Órgãos de Direcção Artigo 7.º Director 1 No Colégio Nossa Senhora do Rosário o Director é o responsável pela Direcção Pedagógica, enquanto órgão singular, bem como pela Administração do Colégio conjuntamente com a Administradora. 2 No domínio da Direcção Pedagógica, além das competências que resultam da lei e do Estatuto do Director Pedagógico aprovado pelo Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria, compete designadamente ao Director: a) Promover a concretização do Ideário dos Colégios das Religiosas do Sagrado Coração de Maria, prosseguindo uma filosofia e prática educativas que assegurem o desenvolvimento das diferentes dimensões da pessoa humana à luz da visão de fé do Pe. Jean Gailhac; b) Representar o Colégio em todos os assuntos de natureza pedagógica junto de todas as entidades públicas e privadas; c) Garantir a aplicação das directrizes, de carácter obrigatório, emanadas do Ministério da Educação ou dos seus órgãos; d) Presidir à Direcção, bem como a outros órgãos de carácter pedagógico; e) Assegurar a actualização e cumprimento do Compromisso Educativo, do Projecto Curricular e do Regulamento Interno do Colégio; f) Responsabilizar-se pela elaboração e cumprimento do Plano Anual de Actividades do Colégio; g) Seleccionar os docentes e assegurar a sua gestão na área pedagógica; h) Nomear os elementos da Direcção Pedagógica, excepto a Subdirectora, bem como os de todos os órgãos e estruturas Educativas; i) Definir programas de formação contínua para docentes e não docentes; 3
8 j) Assegurar a avaliação anual das actividades do Colégio e do desempenho de todos os que nele colaboram, bem como a implementação de programas de desenvolvimento da qualidade; l) Superintender ao funcionamento dos serviços de administração escolar; m) Detectar carências, apreciar projectos e participar na definição de melhoramentos, renovação ou criação de novas instalações e aquisição de novos equipamentos; n) Decidir sobre a admissão de alunos e, com base na lei geral e neste Regulamento, sobre a sua exclusão; o) Zelar pelo desenvolvimento das diferentes dimensões da pessoa do aluno, pela qualidade do ensino e pelo sucesso das aprendizagens; p) Resolver problemas pedagógicos e humanos, criando relações de cooperação entre todos os membros da Comunidade Educativa; q) Desenvolver iniciativas que visem o estreitamento das relações entre o Colégio, outras instituições e o meio envolvente; r) Manter informada a Superiora Provincial do IRSCM sobre o trabalho realizado, apresentando-lhe ainda os projectos do Colégio, suas possibilidades e carências. 3 No domínio da Administração do Colégio, em articulação com a Administradora, além das obrigações que resultam da lei e do Estatuto do(a) Administrador(a) aprovado pelo Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria, compete designadamente ao Director: a) Assegurar a gestão económica, financeira, patrimonial e administrativa, em moldes que contribuam eficazmente para que o Colégio cumpra com as suas finalidades, atendendo à Missão e às perspectivas do Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria; b) Responsabilizar-se pela elaboração do Orçamento Anual e pelo seu cumprimento, após discussão e aprovação do mesmo junto do Conselho Provincial do IRSCM; c) Desencadear as medidas adequadas ao equilíbrio financeiro e à valorização dos activos do Colégio em estreita colaboração com a Ecónoma Provincial; d) Propor e acompanhar a realização de investimentos, de acordo com os planos previamente definidos e aprovados pelo Conselho Provincial do IRSCM; 4
9 e) Zelar pelo património imobiliário, desenvolvendo todas as acções necessárias à sua boa conservação; f) Realizar obras e adquirir bens e serviços na medida do que for necessário e adequado à prossecução da Missão e do Projecto Educativo do Colégio; g) Superintender na gestão administrativa de todos os serviços e colaboradores do Colégio; h) Zelar pelo cumprimento das obrigações contabilísticas, fiscais e perante a Segurança Social; i) Definir os valores das propinas, bem como outras contrapartidas monetárias dos serviços prestados pelo Colégio; j) Manter informada a Superiora Provincial e a Ecónoma Provincial do IRSCM sobre todas as questões que digam respeito à gestão económica, financeira, patrimonial e administrativa do Colégio. Artigo 8.º Subdirectora A Subdirectora trabalha em estreita colaboração com o Director, competindo-lhe coadjuvar a acção do mesmo em todas as suas competências, substitui-lo na sua ausência e, especificamente, conduzir o processo de admissão de alunos. Artigo 9.º Direcção 1 Órgão colegial, de reflexão, acompanhamento e coordenação de toda a actividade do Colégio, especialmente da acção educativa. 2 A Direcção é constituída pelo Director, que preside, pela Subdirectora e pelos Coordenadores dos diferentes ciclos de ensino. 3 A Direcção reúne ordinariamente de acordo com o previsto no Plano Anual e extraordinariamente sempre que convocada pelo Director. 4 Compete especialmente à Direcção: 5
10 a) Definir linhas de orientação estratégica para toda a actividade do Colégio, especialmente no domínio educativo, na fidelidade ao espírito do Ideário dos Colégios das Religiosas do Sagrado Coração de Maria; b) Assegurar a concretização do Compromisso Educativo, do Projecto Curricular e do Plano de Actividades; c) Promover a actualização e o cumprimento do Regulamento Interno; d) Assegurar a qualidade de ensino e a prática da interdisciplinaridade; e) Zelar pelo eficaz funcionamento dos órgãos e estruturas educativos. Artigo 10.º Coordenações de ciclo 1 Estruturas de acompanhamento dos diferentes níveis de ensino, superintendendo a toda a actividade dos mesmos em estreita articulação com o Director. 2 Os Coordenadores de Ciclo são escolhidos e nomeados pelo Director. 3 Aos Coordenadores dos diferentes ciclos compete, no âmbito do respectivo ciclo: a) Promover um ambiente educativo, conforme às orientações decorrentes do Ideário do IRSCM e do Compromisso Educativo do Colégio; b) Zelar pelo desenvolvimento das diferentes dimensões da pessoa do aluno, pela qualidade do ensino e pelo sucesso das aprendizagens; c) Orientar as actividades lectivas e não lectivas; d) Fazer cumprir o presente Regulamento Interno, nomeadamente no que se refere às atitudes e comportamentos dos alunos; e) Coordenar a actuação dos Directores de Turma nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário; f) Acompanhar a actuação e desempenho dos respectivos docentes e dos não docentes; g) Assegurar um relacionamento aberto e colaborante com as famílias dos alunos; h) Garantir a articulação do sector com os restantes níveis do Colégio. 6
11 Secção IV Órgãos de Coordenação e Orientação Educativa Artigo 11.º Conselho de Coordenadores 1 Órgão de orientação educativa, que presta apoio aos órgãos de Direcção do Colégio nos domínios pedagógico e didáctico, de coordenação de actividades e animação educativas, de orientação e acompanhamento dos alunos e de formação do pessoal docente e não docente. 2 O Conselho de Coordenadores é composto pelos seguintes elementos: Director, Subdirectora, Coordenadores dos diferentes ciclos, Assessora do Director, Coordenadores dos Departamentos Curriculares, Coordenadores das Equipas Educativas do Ensino Básico, Coordenadora da Equipa da Pastoral, Coordenador do Serviço de Psicologia, Coordenador do Serviço Projectos e Qualidade, Responsável dos Auxiliares de Acção Educativa e dos Serviços de Apoio e Chefe dos Serviços Administrativos. 3 São especificamente atribuições do Conselho de Coordenadores: a) Discutir e decidir sobre todas as matérias, nomeadamente do âmbito pedagógico, que o Director e a Direcção entendam dever submeter-lhe; b) Contribuir para a elaboração e revisão do Compromisso Educativo, bem como proceder à sua aprovação; c) Contribuir para a elaboração e revisão do Projecto Curricular, bem como proceder à sua aprovação; d) Contribuir para a elaboração e revisão do Regulamento Interno, bem como proceder à sua aprovação nas matérias que a Direcção entenda dever submeter-lhe, nomeadamente as relacionadas com questões educativas; 7
12 e) Contribuir para a elaboração do Plano Anual de Actividades, bem como proceder à sua aprovação; f) Apresentar propostas e emitir pareceres nos domínios da gestão de currículos, programas e actividades de complemento curricular; g) Emitir pareceres, por sua iniciativa ou quando solicitado, sobre qualquer matéria de natureza pedagógica; h) Dar parecer em matéria de formação de pessoal docente e não docente; i) Dar parecer em matéria de gestão de espaços e equipamentos escolares; j) Sugerir estratégias que promovam a interdisciplinaridade; l) Debater demais matérias que sejam suscitadas no âmbito do funcionamento de cada um dos Departamentos Curriculares. 4 No âmbito do Conselho de Coordenadores funcionam as secções Animação Cultural, Recreativa e Desportiva; Formação e Informação e Comunicação, as quais são coordenadas por um dos membros do Conselho, podendo integrar elementos não pertencentes ao mesmo. 5 O Conselho de Coordenadores é presidido pelo Director, ou em quem este delegar, e reúne ordinariamente de acordo com o previsto no Plano Anual e extraordinariamente sempre que convocado pelo respectivo presidente. Artigo 12.º Coordenador de Departamento Curricular 1 O Coordenador de Departamento Curricular é responsável pela orientação pedagógica e pela coordenação das actividades educativas de todos os professores que constituem o respectivo Departamento. 2 O Coordenador de Departamento Curricular é um professor, designado pelo Director, de entre aqueles que integram cada Departamento Curricular, sendo o seu mandato anual, podendo ser sucessivamente prorrogado. 3 São especificamente atribuições do Coordenador de Departamento Curricular: 8
13 a) Assegurar o cumprimento das deliberações do Conselho de Coordenadores no âmbito do respectivo Departamento; b) Zelar pela qualidade do ensino, por parte dos professores, nas vertentes científica e pedagógica; c) Garantir a elaboração, o cumprimento e avaliação do Plano de Actividades; d) Fomentar o bom relacionamento, o espírito de grupo e o trabalho em equipa; e) Assegurar a auto-avaliação anual do desempenho do Departamento e a elaboração do respectivo Relatório. f) Promover a articulação do respectivo Departamento com as restantes estruturas educativas. Artigo 13.º Departamento Curricular 1 O Departamento Curricular é uma estrutura de coordenação educativa, a quem incumbe, essencialmente, definir medidas e desencadear acções que reforcem a qualidade científica, pedagógica e didáctica das respectivas áreas curriculares, bem como assegurar a permanente actualização e desenvolvimento do Projecto Curricular do Colégio e a articulação interdisciplinar. 2 No Colégio existem os seguintes Departamentos Curriculares: Artes e Tecnologias, Ciências da Natureza, Ciências Físico-Químicas, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Matemáticas, Educação Física e Desporto, Educação Moral e Religiosa Católica, Línguas Estrangeiras, Língua Portuguesa e Música. 3 São especificamente atribuições de cada Departamento Curricular: a) Coordenar as actividades pedagógicas a desenvolver pelos professores do Departamento, no domínio da planificação e implementação do currículo, nas suas componentes disciplinares e não disciplinares, bem como de outras actividades educativas, constantes do plano anual de actividades; b) Assegurar a articulação horizontal e vertical, ao nível dos conteúdos programáticos, estratégias e instrumentos utilizados, dos docentes de uma mesma área disciplinar; 9
14 c) Analisar e debater questões relativas à adopção de modelos pedagógicos, de métodos de ensino, de critérios de avaliação, de materiais de ensino/aprendizagem e manuais escolares; d) Analisar a conveniência do agrupamento flexível de cargas horárias semanais para as diferentes disciplinas; e) Desenvolver, em conjugação com os Serviços de Psicologia e os Directores de Turma, medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo; f) Colaborar com o Serviço de Psicologia e com os Directores de Turma na elaboração de programas específicos e medidas de apoio educativo, estabelecidas no contexto do sistema de avaliação dos alunos; g) Colaborar na definição dos objectivos de cada disciplina, bem como na elaboração de instrumentos de avaliação, no quadro dos sistemas de avaliação dos alunos; h) Sugerir medidas no domínio da formação dos docentes do Departamento; i) Sugerir critérios para atribuição de serviço docente e gestão de espaços e equipamentos; j) Elaborar o Plano Anual de Actividades do Departamento, tendo em vista a concretização do Compromisso Educativo do Colégio, bem como proceder à avaliação da sua concretização no final de cada ano lectivo. l) Proceder à auto-avaliação anual do desempenho do Departamento e elaborar o respectivo Relatório. 4 Cada Departamento Curricular é presidido pelo respectivo Coordenador e reúne sempre que o mesmo convoque os seus membros para o efeito. Artigo 14.º Coordenador de Equipa Educativa 1 O Coordenador de Equipa Educativa é responsável pela coordenação das actividades da mesma, tendo em vista a prossecução das suas atribuições. 10
15 2 O Coordenador de Equipa Educativa é no Pré-Escolar e 1.º CEB o respectivo Coordenador de ciclo e em cada ano de escolaridade do 2.º e 3.º CEB um professor, designado pelo Director, de entre o conjunto dos professores de cada ano de escolaridade, sendo o seu mandato correspondente à duração do ciclo. Artigo 15.º Equipa Educativa 1 Estrutura de coordenação educativa que assegura a acção conjunta dos educadores na articulação, planificação, desenvolvimento e avaliação de todas as actividades lectivas e não lectivas tendo em vista o desenvolvimento das aprendizagens e competências e a formação global dos alunos. 2 No Colégio existem as seguintes equipas educativas: educadoras do pré-escolar, professores do 1.º ciclo do Ensino Básico e uma por cada ano de escolaridade nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico. 3 São especificamente atribuições das Equipas Educativas do Pré-Escolar e 1.º CEB: a) Elaborar o Plano Anual de Actividades de cada sector; b) Fazer o acompanhamento e uma permanente avaliação das actividades desenvolvidas; c) Contribuir para a reflexão e resolução em conjunto de todos os problemas que digam respeito a cada sector; d) Reflectir em conjunto as orientações curriculares adoptadas para cada nível educativo e modos de planificação das actividades, assegurando a necessária articulação horizontal e vertical entre os diferentes docentes; e) Definir critérios para a observação e avaliação das actividades das crianças que lhes estão confiadas; f) Aprovar planos de apoio e acompanhamento de alunos com dificuldades de desenvolvimento e aprendizagem; g) Dar sugestões de aquisição de equipamentos e materiais que permitam optimizar a acção educativa que desenvolvem; 11
16 h) Definir estratégias concertadas de actuação e diálogo junto das famílias dos alunos. 4 São especificamente atribuições das Equipas Educativas dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico: a) Elaborar os Projectos Curriculares de Turma (PCT) tendo por referência o Compromisso Educativo e o Projecto Curricular do Colégio; b) Assegurar a prática da interdisciplinaridade, ao nível das áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, criando as melhores condições para o desenvolvimento das competências dos alunos definidas para cada ano de escolaridade / ciclo; c) Garantir o acompanhamento sistemático do processo ensino / aprendizagem de cada um e do conjunto dos alunos; d) Definir critérios e estratégias de intervenção comuns a todos os professores e para o conjunto dos alunos; e) Definir critérios gerais e específicos de avaliação, adoptados para o conjunto das disciplinas e para cada uma delas, dando ênfase ao papel central da avaliação formativa no processo educativo dos alunos; f) Planear estratégias de intervenção para alunos com dificuldades de aprendizagem e ou necessidades educativas especiais, em articulação com o Serviço de Psicologia ou outros técnicos especializados. 4 As Equipas Educativas reúnem em horário previamente definido para o efeito com periodicidade semanal ou, no máximo, quinzenal. Artigo 16.º Conselho de Directores de Turma 1 Órgão de orientação educativa que reúne todos os Directores de Turma dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 2 São especificamente atribuições do Conselho de Directores de Turma: a) Garantir a coordenação da acção dos Directores de Turma; 12
17 b) Definir critérios e procedimentos que permitam a harmonização da actuação dos Directores de Turma junto de alunos, professores, auxiliares de acção educativa, encarregados de educação e outros agentes educativos; c) Implementar medidas que estimulem a prática da interdisciplinaridade; d) Promover a interacção entre a escola e o meio; e) Reflectir sobre medidas que visem o acompanhamento e a formação dos alunos em todas as dimensões do ser Pessoa; f) Elaborar o Plano Anual de Actividades dos Directores de Turma, tendo em vista a concretização do Compromisso Educativo do Colégio, bem como proceder à avaliação da sua concretização no final de cada ano lectivo; g) Proceder à auto-avaliação anual do desempenho e elaborar o respectivo Relatório. 3 O Conselho de Directores de Turma é presidido pelo Director, ou em quem este delegue, e reúne ordinariamente de acordo com o previsto no Plano Anual e extraordinariamente sempre que convocado pelo respectivo presidente. 4 Sempre que a Direcção considere oportuno, este órgão pode reunir separadamente os Directores de Turma do Básico e do Secundário. Artigo 17.º Director de Turma 1 O Director de Turma é o elo fundamental do diálogo permanente entre o Colégio e as famílias, assumindo um papel essencial no apoio, acompanhamento e formação do grupo de alunos que lhe está confiado. 2 São especificamente atribuições do Director de Turma: a) Assegurar junto do grupo de alunos que lhe está confiado a concretização do Ideário do IRSCM e do Compromisso Educativo do Colégio; b) Promover a integração dos seus alunos na turma e no Colégio; c) Planificar e orientar as sessões de Direcção de Turma; d) Assegurar a actualização do dossier individual de cada aluno; 13
18 e) Manter actualizado o dossier de Direcção de turma; f) Presidir e orientar os trabalhos do Conselho de Turma respectivo; g) Garantir, no âmbito das suas competências, aos professores da turma a existência de meios e documentos de trabalho, bem como a orientação necessária ao desempenho das actividades educativas; h) Coordenar, nas turmas que não estejam abrangidas pelas Equipas Educativas, todas as acções de carácter interdisciplinar, nomeadamente as Visitas de Estudo; i) Promover junto dos pais e encarregados de educação o conhecimento e concretização do Ideário do IRSCM e do Compromisso Educativo do Colégio, bem como das orientações, educativas e outras, emanadas dos diferentes órgãos do Colégio; j) Garantir junto dos Pais e Encarregados de Educação dos alunos da turma toda a informação relevante para o acompanhamento, por parte destes, do percurso escolar e educativo dos seus educandos; l) Registar, controlar, e comunicar aos Encarregados de Educação dos alunos da turma as faltas dos seus educandos e obter as respectivas justificações; m) Sintetizar os resultados das entrevistas com os Encarregados de Educação e preencher as respectivas Fichas de Registo de Entrevista; n) Comunicar à Direcção todas as situações relevantes que surjam no âmbito da turma e do diálogo que estabelece com os Encarregados de Educação; o) Conhecer a legislação em vigor, bem como os documentos necessários ao bom desempenho da sua missão. 3 O Director de Turma é nomeado anualmente, pelo Director, de entre os professores de cada turma dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Artigo 18.º Conselho de Turma 1 O Conselho de Turma é o órgão que reúne todos os professores de cada uma das turmas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do ensino Secundário. 14
19 2 Nos anos em que funcionam Equipas Educativas a acção do Conselho de Turma deve articular-se com o funcionamento das mesmas, sem prejuízo das suas competências legais, nomeadamente em matéria de avaliação dos alunos. 3 O Conselho de Turma reúne: a) Ordinariamente para avaliação dos alunos da turma, bem como para planificação, acompanhamento e avaliação de todas as actividades educativas; b) Extraordinariamente para análise de situações de natureza disciplinar, por convocação do Director, e, sempre que tal se revele necessário, por convocação do respectivo Director de Turma. 4 São especificamente atribuições do Conselho de Turma: a) Analisar os problemas de integração dos alunos da turma e propor soluções; b) Colaborar nas acções que favoreçam a relação escola/meio; c) Apreciar e dar soluções para todas as questões pedagógicas e disciplinares da turma; d) Dar cumprimento às orientações da Direcção, do Conselho de Coordenadores e do Conselho de Directores de Turma; e) Aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar dos alunos, apresentadas nas reuniões de avaliação por cada um dos professores da turma, de acordo com os critérios (PQ 021) e procedimentos (PQ 027) de avaliação estabelecidos; f) Actuar conforme o previsto na lei e neste Regulamento em questões de natureza disciplinar. 15
20 Secção V Responsáveis de Estruturas de Apoio e Complemento Educativo Artigo 19.º Disposições Gerais 1 São atribuições dos Responsáveis pelas Estruturas de Apoio e Complemento Educativo: a) Coordenar a actividade das equipas e pessoas que lhes estão afectas, assegurando que as mesmas cumprem eficazmente a missão e responsabilidades que lhes estão confiadas, no quadro do Compromisso Educativo do Colégio; b) Assegurar, no desenvolvimento das funções que cabem a cada uma destas estruturas, o cumprimento das directrizes que lhes são dadas pelos Órgãos de Direcção; c) Reportar ao Director todas as informações e factos relevantes relacionados com o funcionamento das respectivas equipas; d) Fomentar o bom relacionamento, o espírito de grupo e o trabalho em equipa; e) Garantir a elaboração, o cumprimento e avaliação do Plano de Actividades, sempre que tal instrumento seja utilizado; f) Assegurar a auto-avaliação anual do desempenho da equipa e a elaboração do respectivo Relatório; g) Promover uma boa articulação da respectiva equipa com as restantes estruturas do Colégio. 16
21 Secção VI Responsáveis de Serviços de Apoio Artigo 20.º Disposições Gerais 1. São atribuições dos Responsáveis dos Serviços de Apoio: a) Coordenar a actividade dos Serviços e pessoas que lhes estão afectos, assegurando que os mesmos cumprem eficazmente as responsabilidades e tarefas que lhes estão confiadas, no quadro do Compromisso Educativo do Colégio; b) Assegurar, no desenvolvimento das funções que cabem a cada um destes Serviços, o cumprimento das directrizes que lhes são dadas pelos Órgãos de Direcção; c) Reportar ao Director todas as informações e factos relevantes relacionados com o funcionamento dos respectivos serviços; d) Fomentar o bom relacionamento, o espírito de grupo e o trabalho em equipa; e) Assegurar a auto-avaliação anual do desempenho da equipa e a elaboração do respectivo Relatório; f) Promover uma boa articulação do respectivo Serviço com as restantes estruturas do Colégio. 17
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Colégio da Imaculada Conceição Viseu Regulamento Interno 2015-2016 1 Colégio da Imaculada Conceição Viseu Regulamento Interno 2015-2016 2 Índice Identidade... 7 I Parte... 8 Capítulo preliminar...8 Secção
35552 Diário da República, 2.ª série N.º 169 1 de Setembro de 2009
35552 Diário da República, 2.ª série N.º 169 1 de Setembro de 2009 3.º ano 2.º semestre QUADRO N.º 6 Tempo de trabalho (horas) Unidades curriculares Área científica Tipo Total Contacto Prática Integrada

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 11
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20