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⭐CONCORRÊNCIA N.º 005/2011 TIPO TÉCNICA E PREÇO
CONCORRÊNCIA N.º 005/2011 TIPO TÉCNICA E PREÇO
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Levi Barbosa Terra
1 CONCORRÊNCIA N.º 005/2011 TIPO TÉCNICA E PREÇO O BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., de ora em diante denominado BANPARÁ, por meio da Comissão Permanente de Licitação - C.P.L., instituída através da Portaria n.º 053/2011-PRESI, torna público que fará realizar licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Técnica e Preço, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 878/2008, bem como, das disposições constantes neste EDITAL E ANEXOS. I - RECURSOS FINANCEIROS: Próprios do BANPARÁ. II - LOCAL, DATA E HORÁRIO 1. O processamento e julgamento desta licitação serão conduzidos pela Comissão Permanente de Licitação que receberá os documentos de habilitação e as propostas em sessão pública, a ser realizada conforme a seguir indicado: 1.1. LOCAL: Av. Presidente Vargas, 251 5º andar Centro Belém-Pará 1.2. DATA: 14/10/ HORÁRIO: 10h (horário local) III - OBJETO: 1. Contratação de Empresa na área de Desenvolvimento de Software especializada na Prestação de Serviço de Consultoria, Atualização Tecnológica da atual Solução Integrada e Automatizada de Processos de Crédito para a Área Comercial, Área Especializada e Área de Desenvolvimento Crédito Comercial (PD Cred e Portal de Crédito), Rede de Compras (PD Rede), Crédito Especializado (PD Credesp), Crédito de Desenvolvimento (PD Desenv), Controle de autorização de mensagens (PD Autorizador), Monitoração de Mensagens (PD Monitor) bem como Implantação de novos módulos, o suporte técnico, manutenção corretiva, corretiva, adaptativa, evolutiva, legais, novas funcionalidades, e preventivo na nova Solução, conforme Especificações Técnicas contidas neste EDITAL, pelo período de 12 meses renováveis na forma da Lei. IV DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DIRETA OU INDIRETAMENTE DESTA LICITAÇÃO Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado Responsável técnico que seja ou tenha sido funcionário ou dirigente do licitador nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores a presente licitação Membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, Gerentes, funcionários e demais Administradores do órgão licitador, seus 12 respectivos cônjuges e demais parentes até o segundo grau; Pessoas Jurídicas que estejam suspensas ou declaradas inidôneas na forma do Art. 87 da Lei 8.666/93, bem como aquela que remeter documentação e proposta via FAX; Empresa que se encontre em falência ou recuperação judicial ou extrajudicial. 2. SERÁ ADMITIDA NESTA LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM CONSÓRCIO, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES REGRAS: 2.1. A participação de empresas em consórcio deverá atender ao disposto nos incisos I a V e 1 e 2, do artigo 33 da Lei Federal 8.666/ É vedada a participação de empresa consorciada nesta licitação através de mais de um consórcio ou isoladamente; 2.3 O instrumento de compromisso público ou particular de constituição do consórcio deverá, obrigatoriamente, ser subscrito pelos consorciados, sob pena de inabilitação, bem como assinalar as respectivas proporções de participação das empresas consorciadas e: a) indicar o líder e conferir-lhe amplos poderes para representar as consorciadas, ativa e passivamente, em todos os atos necessários durante o processo licitatório; b) estipular que a empresa líder do consórcio representará, com exclusividade, as demais empresas consorciadas no decorrer da licitação, podendo, inclusive, assumir obrigações pelas demais, sem prejuízo da responsabilidade solidária das empresas consorciadas; c) As empresas consorciadas serão responsáveis solidariamente pelos atos praticados em consórcio, durante fase de licitação e também durante a execução do respectivo contrato. 2.4 Quanto à apresentação da documentação: Cada empresa do consórcio deverá atender, individualmente, toda a documentação solicitada no item VIII; Na comprovação da qualificação técnica, serão considerados os somatórios dos quantitativos das certidões de acervos técnicos e dos atestados de responsabilidade técnica apresentados pelas empresas constituintes do consórcio; 23 2.4.3 Na comprovação do subitem 1.10 do Item VIII, será admitido o somatório dos valores de cada consorciado, acrescido de 30% (trinta por cento), conforme disposto no artigo 33, inciso iii da Lei 8.666/93 e alterações Os índices econômico-financeiros deverão ser comprovados individualmente por cada empresa integrante do consórcio No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II do artigo 33 da Lei 8.666/93 e suas alterações O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I do artigo 33 da Lei 8.666/93. V - DA DOCUMENTAÇÃO 1 - Os documentos exigidos neste procedimento licitatório poderão ser apresentados em original, por meio de fotocópias autenticadas por cartório competente ou servidor da administração, ou fotocópias simples (exceto cópia de FAX) acompanhadas dos originais para cotejo no ato da apresentação. 2 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus Anexos; 3- É vedada a substituição de parte da documentação por Certificados de Registros Cadastrais; 4 - Serão admitidos como válidos os documentos que não expressem a validade, emitidos a menos de 90 (noventa) dias anteriores à abertura da sessão. VI DA REPRESENTAÇÃO DO LICITANTE 1- A representação de licitante será admitida por ocasião da abertura da sessão mediante apresentação de Procuração (Pública/Particular, com firma reconhecia em cartório), com poderes inerentes ao fiel cumprimento do mandato, inclusive para interpor e desistir de recurso, firmada por pessoas com poderes bastante para fazê-lo; 2- Fotocópia autenticada de identificação pessoal do outorgado. 3- No caso de comparecimento de proprietário, sócio-gerente ou dirigente da empresa, este deverá apresentar fotocópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, com as alterações posteriores ou a consolidação, se houver, devidamente registrados na Junta Comercial ou no órgão competente, no qual estejam expressos poderes para e- xercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 34 4- Em se tratando de microempresa ou de empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar uma declaração de que a empresa preenche os requisitos contidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 para os efeitos de aplicação das regras contidas nos artigos 42 e 43 de referida lei. 4.1 A ausência da referida declaração poderá ser suprida pelo representante legal da empresa desde que presente à sessão e com poderes para fazê-la. VII - DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS 1.1. Os licitantes deverão apresentar toda a documentação de Habilitação e Propostas Técnica e de Preços no dia, hora e local citados no preâmbulo deste EDITAL, em 3 (três) envelopes distintos, devidamente fechados e invioláveis e, em cuja parte externa, além da razão social, esteja escrito: a) BANCO DO ESTADO DO PARÁ S. A. - BANPARÁ Av. Presidente Vargas, n.º 251 Ed. BANPARÁ - 6º andar, Centro Belém PA. CONCORRÊNCIA Nº /2011 TÉCNICA E PREÇO. Envelope Nº Documentação de Habilitação At. Comissão Permanente de Licitação C P L b) BANCO DO ESTADO DO PARÁ S. A. - BANPARÁ Av. Presidente Vargas, n.º 251 Ed. BANPARÁ - 6º andar, Centro Belém PA. CONCORRÊNCIA Nº /2011 TÉCNICA E PREÇO. Envelope Nº. 02 Proposta Técnica At. Comissão Permanente de Licitação C P L c) BANCO DO ESTADO DO PARÁ S. A. - BANPARÁ Av. Presidente Vargas, n.º 251 Ed. BANPARÁ - 6º andar, Centro Belém PA. CONCORRÊNCIA Nº /2011 TÉCNICA E PREÇO. Envelope Nº Proposta Comercial At. Comissão Permanente de Licitação C P L VIII DA HABILITAÇÃO 1. Para fins de Habilitação ao presente EDITAL, os interessados deverão estar aptos no ramo de atividade pertinente, devendo apresentar os seguintes documentos atualizados, em envelope lacrado, contendo, em sua parte externa o seguinte dizer: Envelope Nº. 01 CONCORRÊNCIA Nº. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com todas as alterações posteriores), ou a consolidação se houver, devidamente registrado em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de a- tividades da mesma natureza ou compatíveis com objeto da licitação; 45 1.2 - Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ do Ministério da Fazenda; 1.5 Prova de regularidade para com as Fazendas Públicas Federal (inclusive Divida Ativa), Estadual (se a sede da empresa for no estado do Pará, a comprovação se dará por meio de duas certidões: a de natureza tributária e não tributária) e Municipal (se a sede da empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de uma única certidão, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa n.º 06/2009 GABS/SEFIN) 1.6 Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade INSS, através de apresentação de Certidão Negativa de Débito - CND; Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; 1.8- Declaração ou atestado de capacidade técnica, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com objeto da licitação, emitido por pessoa de direito público ou privado, com os quais o licitante manteve ou mantém contratos (MODELO DO ANEXO XVIII); 1.9- Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da Sessão Pública. Deve ser nomeado os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Geral (LG), Índice de Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral, igual ou superior a um ( 1), resultante da aplicação da seguinte fórmula: LG = LC = SG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Circulante Passivo Circulante Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo 1.10 Comprovação de que possuem capital social ou patrimônio líquido mínimo e- quivalente a R$ , Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, dentro de seu prazo de validade, sendo que as Certidões que não expressem a validade, só serão admitidas como válidas se emitidas a menos de 90 (noventa) dias anteriores à abertura da ses- 56 são Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido por qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública federal, estadual e municipal ou pela Secretaria E- xecutiva de Administração - SEAD, comprovando o cadastramento na atividade pertinente ou similar Declaração negativa, do interessado licitante, SOB AS PENAS DA LEI, de inexistência de fato impeditivo à participação na presente licitação, ocorrido após a emissão do CRC, conforme modelo do anexo IX, firmada por pessoa com poderes bastante para fazê-lo; O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal será comprovado mediante declaração firmada pelo interessado ou seu representante legal, em que declare, sob as penas da lei, que não emprega mão-de-obra que constitua violação ao disposto naquele preceito constitucional. (anexo XIV) Indicação da equipe técnica mínima estabelecida no item do anexo I deste edital, os quais deverão declarar, sob as penas da lei, que preenchem o perfil profissional estabelecido no item 25 do anexo I projeto básico, apresentando currículo dos profissionais conforme item 5 do anexo II perfis profissionais. IX DA HABILITAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME ARTIGO 43 CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/ As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 3 - A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº , de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. X - DA PROPOSTA TÉCNICA 1 Os licitantes deverão apresentar sua proposta, nos termos exigidos no ANEXO X, em envelope lacrado, contendo, em sua parte externa o seguinte dizer: Envelope Nº. 02 CONCORRÊNCIA Nº. PROPOSTA TÉCNICA, observados os requisitos estabelecidos neste EDITAL e seus ANEXOS e composta pelos seguintes documentos, sob pena de desclassificação: 67 1.1 Índice elaborado pelo licitante; 1.2 Planilha de Pontuação Técnica preenchida pelo Licitante conforme modelo demonstrado no item 2.4 do anexo X; 1.3 Documentos comprobatórios, em original ou copias autenticadas, dos itens de Pontuação Técnica, com prazo de validade em vigor na data da seção de entrega dos envelopes, conforme modo de comprovação estabelecido para cada item, (item 2.5 do anexo X) 1.4 Para todos os profissionais cujos currículos e certificados sejam apresentados para pontuação, deverá ser apresentado Termo de Concordância em participar do projeto. A substituição destes profissionais somente será permitida por outro profissional com as mesmas características e certificações técnicas, conforme descrito no item 2.6 do anexo X. 1.5 Conforme item 2.7 e seus subitens do anexo X, sempre que for exigida documentação relacionada a profissional pertencente ao quadro permanente da licitante, exigir-se-á a comprovação deste vínculo, da seguinte forma: Quando o vínculo for empregatício: por meio de cópia autenticada da carteira de trabalho e previdência social CTPS, ou do livro de registro de empregados, do contrato de trabalho, ou de documento expedido por órgão competente; Quando o profissional for sócio, quotista ou diretor: mediante a apresentação de cópia autenticada do contrato social ou da ata de Assembléia Geral, declaração de empresa individual ou outro documento equivalente expedido por órgão competente; Quando o vínculo contratual estabelecer-se entre pessoas jurídicas: mediante cópia autenticada do contrato e aditivos em que figure como parte contratante a licitante e como contratada empresa ou sociedade prestadora de serviços, cujo um dos sócios, na forma do estatuto, contrato social ou declaração de firma individual desta empresa, seja o profissional em questão, com vigência ininterrupta nos seis meses anteriores à data de abertura dos envelopes de habilitação, cópia autenticada do estatuto, contrato social ou declaração de firma individual, e do cartão CNPJ da empresa sub-contratada, e da DIRF, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte da Contratada, referente ao Exercício anterior. 2- O Banpará se reserva o direito de confirmar as informações prestadas nos atestados, que deverão conter, além do nome do representante legal, seus s e telefone(s) para contato, bem como o Banpará se reserva o direito de realizar diligências, para comprovação da veracidade das declarações apresentadas. 3- Serão desclassificadas as propostas técnicas que não atenderem as especificações mínimas exigidas neste Edital bem como aquelas que não apresentarem atestados de que a licitante possui experiência em serviços referentes ao objeto desta licitação ou que não possui técnicos em seu quadro de funcionários com experiência para realizar referidos serviços. 78 4- Será considerado classificado o licitante que obtiver o mínimo de 30% da pontuação possível para cada subitem (2.1; 2.2 e 2.3), e com pontuação final de, no mínimo, 50% do total de pontos possíveis. 5- No caso de valores fracionados, para a obtenção do percentual mínimo será considerado o próximo número inteiro. XI - DA PROPOSTA COMERCIAL 1. Os licitantes deverão apresentar sua proposta em envelope lacrado, contendo, em sua parte externa o seguinte dizer: Envelope Nº. 03 CONCORRÊNCIA Nº. PROPOSTA COMERCIAL a qual deverá atender os requisitos estabelecidos neste EDITAL e seus ANEXOS. 2. A proposta deverá ser apresentada em formulário oficial da empresa, com Fone/Fax e endereço completo, em uma via, redigida em português, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, assinada e carimbada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da empresa; 3. A proposta deverá constar o prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua abertura. Se por motivo de força maior a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, e caso persista o interesse do órgão licitante, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida. 4. Preço global da proposta e para cada serviço constante do modelo do anexo XIII deste edital, em algarismo e por extenso, em moeda vigente no País, que deverá estar inclusos todos os tributos, contribuições e demais encargos que incidam ou que venham a incidir na aquisição e prestação de serviços de que trata este EDITAL. Caso haja divergência entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso. 5. Havendo divergência entre os valores unitários e totais, prevalecerão os primeiros, e entre os algarismos e por extenso, prevalecerão os últimos. XII - CRITÉRIOS DE JULGAMENTOS 1. O julgamento das Propostas desta licitação será feito conforme discriminado nos ANEXOS X, XI e XII deste EDITAL. 2. Durante a análise das propostas, os licitantes poderão ser convocados para prestar quaisquer esclarecimentos que venham a facilitar o entendimento da mesma, na fase de julgamento, bem como apresentar comprovação documental adicional de informações que se fizer necessária. 3. À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como decidir quanto às dúvidas ou omissões deste EDITAL; 4. Não se admitirá proposta que apresentar preços simbólicos, irrisórios ou de valor 89 zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este instrumento convocatório não tenha estabelecido limites mínimos. 5. Ocorrendo empate entre as propostas apresentadas, a decisão far-se-á mediante SORTEIO, conforme dispõe o Parágrafo 2 do Art. 45 da Lei n 8.666/ O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função dos critérios de TÉCNICA E PREÇO, nos termos dos critérios definidos neste EDITAL atribuindose a cada proposta 2 (dois) índices de julgamento, sendo um Pontuação Técnico (PT) e o outro Pontuação Comercial (PC), os quais comporão o Índice Final (IF), conforme critérios e parâmetros constantes nos ANEXOS X, XI e XII, respectivamente. XIII DO PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO 1. A documentação de Habilitação e as Propostas Técnica e Comercial deverão ser entregues à Comissão de Licitação, no local, dia e hora indicados no Item II e seus subitens, em envelopes distintos, lacrados e identificados. 2. Após a Presidente da Comissão de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos à documentação e às propostas, salvo se exigidos pela Comissão. 3. Recebidos os envelopes com a documentação e a proposta, a Comissão de Licitação procederá à abertura dos envelopes contendo as documentações, que serão examinadas e rubricadas pelos licitantes presentes e pelos membros da Comissão. 4. A Comissão de Licitação divulgará o resultado da fase de habilitação no momento da sessão, ou através de simples correspondências ou ainda conforme disposição em ATA. 5. Após a fase de habilitação não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação. 6. Proclamado o resultado final do exame da documentação, a Comissão de Licitação procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas dos licitantes habilitados. XIV DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS 1. A abertura dos envelopes contendo as propostas ocorrerá depois de transcorrido o prazo legal sem interposição de recursos ou tenha havido desistência escrita, ou a- pós o julgamento dos recursos interpostos, em data e horário, a serem fixados. 2. Para os efeitos deste EDITAL, serão desclassificadas as propostas que: 2.1. Não atendam a quaisquer das disposições nele contidas; 910 2.2. For considerada de preço excessivo ou manifestamente inexeqüível, nos termos do art. 48, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações; 2.3. Sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidade e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 3. Atendidas todas as exigências do EDITAL e seus ANEXOS, a Comissão de Licitação julgará e classificará as propostas considerando o critério de TÉCNICA E PREÇO, sendo este resultado comunicado aos licitantes, na mesma sessão ou através de publicação no Diário Oficial, conforme disposição em ATA, para homologação posterior pela Autoridade Superior que declarará a vencedora. XV DOS RECURSOS: 1. Dos atos da Comissão de Licitação e da Administração do BANPARÁ, decorrentes da presente Licitação, caberá o que determina o art. 109 da Lei N 8.666/93 e suas alterações. 2. Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão de Licitação e poderão ser enviados para o ou via fax (91) ou (91) ou ainda, entregues na Av. Presidente Vargas, 251, 6º andar Comércio Belém-Pará, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no horário das 10h às 16h, sob pena de serem considerados como não recebidos. 3. Os originais dos recursos enviados via ou fax deverão ser entregues em até 5 dias da data do término do prazo do recurso, sob pena de não conhecimento do mesmo. 4. A Comissão Permanente de Licitação, após a apreciação do recurso, poderá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou mantê-la caso em que submeterá a decisão à Diretoria de Administração do BANPARÁ. 5. Os recursos enviados intempestivamente serão desconsiderados. XVI - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 1- Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente Edital até 05 (cinco) dias úteis da data fixada para abertura da sessão pública, facultando-se aos interessados no certame a impugnação até o segundo dia útil antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 16 horas (horário local) 2- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame. 3- As impugnações poderão ser enviadas à CPL, situada Av. Presidente Vargas, 251 6º andar, Belém-Pará ou ainda para o ou via fax (91) ou (91)11 4- Os originais das impugnações enviados via ou fax deverão ser entregues até 5 dias da data do término do prazo do recurso, sob pena de não conhecimento do mesmo. 5- As impugnações enviadas intempestivamente serão desconsideradas. XVII DA CONTRATAÇÃO: 1 A contratação do licitante vencedor será formalizada através de CONTRATO, na forma da Minuta do anexo XIX deste Edital, regulado pelas Cláusulas nele especificadas e as disposições legais e regulamentares concernentes, sendo complementado nas o- missões, pela proposta vencedora, e disposições deste edital e legislação vigente. 2. Após homologado o resultado desta licitação, a licitante vencedora terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da divulgação do resultado, para formalizar a contratação na forma do ANEXO XIX deste EDITAL, sob pena de não o fazendo, estabelecer-se a caducidade de seu direito, facultando-se ao BANPARÁ convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação Nesta hipótese, aplicar-se-á à vencedora - primeira colocada da presente licitação - as sanções previstas no Art. 87, da Lei Federal 8.666/93, especialmente pena de suspensão de licitar e contratar com o BANPARÁ, por até 02 (dois) anos, cumulado com a multa estipulada na minuta do contrato, independentemente de qualquer outra providência A empresa vencedora prestará Garantia ao CONTRATANTE, conforme disposto no Art. 56 da Lei nº 8.666/93, no prazo e condições estabelecidas na Minuta de Contrato (ANEXO XIX) deste edital, ficando condicionada à assinatura do Contrato a apresentação do respectivo comprovante. XVII DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 1. A empresa CONTRATADA, como condição prévia à assinatura do Instrumento Contratual, deverá apresentar Declaração de que emprega pessoas com deficiência, na forma prevista na Emenda Constitucional nº 42, de 04 de junho de 2008, à Constituição do Estado do Pará. XVIII. DO PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta-corrente da ADJUDICATÁRIA/CONTRATADA aberta no BANPARÁ, conforme art. 2º do Decreto Estadual n.º 877/2008 de 31/03/2008, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação neste certame e observadas as condições estabelecidas no item 19 e seus subitens do anexo I, projeto básico, principalmente: a) Apresentação do número da agência e conta corrente aberta no Banpará, cuja abertura, obrigatoriamente deverá ser feita no prazo MÁXIMO DE ATÉ 05 (CINCO DIAS) CONSECUTIVOS CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO. XIX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1112 1. A participação dos licitantes nesta licitação implicará automaticamente, na aceitação integral de todas as condições estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS, e naquelas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 2. A proposta vencedora será aquela que obtiver o maior Índice Final (IF) e terá seu objeto adjudicado pelo valor global, sendo submetida à homologação do BANPARÁ, que autorizará, a seu critério, a execução dos serviços. 3. O BANPARÁ poderá revogar ou anular a presente licitação, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, sem que caibam quaisquer tipos de indenizações, ressarcimentos ou compensações ao licitante, em decorrência do ato. 4. Quaisquer informações e esclarecimentos relativos a esta licitação e às condições para atendimento das obrigações ao cumprimento de seu Objeto serão fornecidos pela Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Presidente Vargas, 251, 6º andar Comércio Belém-Pará, até 03(três) dias úteis, anteriores à data prevista para abertura da licitação, no horário das 10h às 16h (horário local), inclusive para interposição de impugnações ao edital. 5. Cada licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer fase da licitação, sendo-lhe exigível, ainda em qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros documentos ou informações complementares que a CPL porventura julgar necessário. 6. Os casos não previstos neste EDITAL serão resolvidos pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que a eles aplicará, no que couber, as disposições da Lei Nº /93 e suas alterações. 7. A CPL não Inabilitará ou Desclassificará qualquer licitante por falta de rubricas, erros ou omissões que não prejudiquem a essência do processo licitatório, notadamente a isonomia entre os participantes da licitação. 8. A adjudicação desta licitação ao licitante vencedor será GLOBAL. 9. As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato; 10. Em caso de discrepância entre os anexos e o edital prevalecerá a redação do edital. 11. A CPL, ou autoridade superior, poderá promover diligências destinadas a elucidar ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação, fixando prazos para atendimento. 12. A CPL, ou autoridade superior, poderá subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação. 1213 13. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o BANPARÁ não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 14. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do objeto pelo BANPARÁ. 15. Da sessão será lavrada ATA com relação dos licitantes e todas as ocorrências que interessarem ao certame. Esta ATA será assinada pelos presentes e será comunicada no local da reunião. 16. Sem prejuízo das disposições contidas no Capítulo III Dos Contratos da Lei nº 8.666/93, o presente Edital e a proposta do contratado serão partes integrantes o contrato a ser firmado. XIX - DOS ANEXOS São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I Projeto Básico ANEXO II Perfis Profissionais ANEXO III Ordem de Serviço ANEXO IV Política de Segurança ANEXO V - Termo de Confidencialidade, Zelo e responsabilidade ANEXO VI Requisitos de Segurança para controle de acesso ANEXO VII Modelos de Tela para os controles de acesso aos sistemas informatizados. ANEXO VIII Termo de Aceite ANEXO IX Declaração de Inexistência de fato superveniente ANEXO X Critérios de Pontuação Técnica ANEXO XI Critérios e Parâmetros para pontuação da proposta comercial ANEXO XII Critério para julgamento final das propostas ANEXO XIII Modelo de Planilha de Preços ANEXO XIV Declaração que não emprega menor ANEXO XV Processo de Desenvolvimento de Software ANEXO XVI Modelos de telas para os sistemas informatizados do Banpará ANEXO XVII Requisitos Técnicos/Funcionais ANEXO XVIII Modelo de Atestado de Capacidade Técnica ANEXO XIX Minuta de Contrato Belém (PA), 30 de Agosto de Juliana Naif Presidente da CPL Alice Coelho Membro da CPL Edilamar Pantoja Membro da CPL 1314 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA INTRODUÇÃO Este documento contém, em linhas gerais, as especificações técnicas necessárias à compreensão dos serviços especializados de Atualização Tecnológica, Migração de Dados, da Solução Integrada e Automatizada de Processos de Crédito para a Área Comercial, Área Especializada e Área de Desenvolvimento, Implantação de novos módulos, bem como o suporte técnico, manutenção corretiva, corretiva, adaptativa, evolutiva, legais, novas funcionalidades, e preventivo na nova Solução, a ser contratado pelo BANPARÁ. OBJETO Contratação de Empresa na área de Desenvolvimento de Software especializada na Prestação de Serviço de Consultoria, Atualização Tecnológica da atual Solução Integrada e Automatizada de Processos de Crédito para a Área Comercial, Área Especializada e Área de Desenvolvimento Crédito Comercial (PD Cred e Portal de Crédito), Rede de Compras (PD Rede), Crédito Especializado (PD Credesp), Crédito de Desenvolvimento (PD Desenv), Controle de autorização de mensagens (PD Autorizador), Monitoração de Mensagens (PD Monitor) bem como Implantação de novos módulos, o suporte técnico, manutenção corretiva, corretiva, adaptativa, evolutiva, legais, novas funcionalidades, e preventivo na nova Solução, conforme Especificações Técnicas contidas neste EDITAL, pelo período de 12 meses renováveis na forma da Lei. Atualização tecnológica para plataforma Microsoft.NET ou Java em suas versões mais atuais da Solução Integrada e Automatizada de Processos de Crédito para a Área Comercial, Área Especializada e Área de Desenvolvimento Crédito Comercial (PD Cred e Portal de Crédito), Rede de Compras (PD Rede), Crédito Especializado (PD Credesp), Crédito de Desenvolvimento (PD Desenv), Controle de autorização de mensagens (PD Autorizador), Monitoração de Mensagens (PD Monitor), integrando componentes e sistemas desenvolvidos e/ou adquiridos pelo banco, substituição de componentes do sistema restritos à plataforma Microsoft por outros independentes de plataforma operacional e utilização de especificações internacionais de componentes de hardware e software. O processo de atualização tecnológica deve prevê, a critério exclusivo do do Banpará a implantação de módulos para controle e estabelecimento de políticas de crédito, Credit Scoring, Fluxo de aprovação (Workflow) Integração com sistemas de consultas de restritivos, Capital de giro, Controle de Garantias, Cobranças, Desconto, Repasse interno, 1415 Repasse externo, Fiança, Leasing e Interveniência, com cessão de dos códigos fontes e bibliotecas essenciais ao funcionamento da aplicação ao término do contrato. A critério exclusivo do Banpará será realizada a migração dos dados da dos sistemas para a nova solução. Manutenção da nova Solução Integrada e Automatizada de Processos de Crédito para a Área Comercial, Área Especializada e Área de Desenvolvimento em alterações de ordem corretiva, legal, adaptativa, evolutiva, preventiva e desenvolvimento de novas funcionalidades Prestação do serviço de suporte técnico é integral, ou seja, no formato 24x7x365 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana e trezentos e sessenta e cinco dias por ano) durante o tempo que durar o contrato, ficando um membro da equipe, à disposição do Banpará para ser acionado, via telefone móvel, no caso de uma ocorrência anormal no processamento diário dos serviços do Sistema de Credito Comercial. Alocação de Equipe técnica nas instalações do Banpará de no mínimo duas pessoas, composta por: 1 (um) Coordenador; até 10 (dez) Analistas desenvolvedores, a critério do banco até 10 (dez) Documentadores, a critério do banco; e no mínimo 1 (um ) até 5 (cinco) Testador(es). Alocação de recursos adicionais, dentro dos limites estabelecidos no item anterior, nos perfis coordenador, desenvolvedor, testador e documentador, através de demanda por recurso alocado, sendo adotada a métrica de pontos por função, para o desenvolvimento de novas funcionalidades, na definição do esforço necessário, os quais serão objeto de ordens de serviços emitidas pela SUTEC. O Banpará terá a sua disposição Pontos por função a serem demandados conforme critério exclusivo do banco, durante a vigência do contrato, para a execução das Ordens de Serviço, sem a obrigatoriedade de acionamento de um quantitativo mínimo. LOCAL E HORÁRIO DOS SERVIÇOS LOCAL DOS SERVIÇOS Os serviços de manutenção serão realizados nas dependências do BANPARÁ ou nas instalações da contratada, conforme opção exclusiva do banco, sem alteração nos custos de prestação dos serviços. 1516 HORÁRIO DOS SERVIÇOS Os serviços de manutenção serão realizados em jornadas de 8 horas diárias em dias úteis bancários. A prestação do serviço de suporte técnico é integral, ou seja, no formato 24x7x365 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana e trezentos e sessenta e cinco dias por a- no) durante o tempo que durar o contrato, ficando um membro da equipe, à disposição do Banpará para ser acionado, via telefone móvel, no caso de uma ocorrência anormal no processamento diário dos serviços do Sistema de Credito Comercial. DOS SERVIÇOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS APLICATIVOS A Licitante Vencedora terá a responsabilidade de alocar profissionais que farão parte da equipe fixa, com a responsabilidade de realizar manutenção na nova Solução Integrada e Automatizada de Processos de Crédito para a Área Comercial, Área Especializada e Área de Desenvolvimento atualmente em uso no BANPARÁ, observados os requisitos de qualidade e eficiência exigidos, bem como a agilidade e segurança na execução das tarefas. As atividades aqui previstas dizem respeito a todas as modificações requeridas na Solução, especialmente as de natureza: Corretivas (destinadas a corrigir erros ou defeitos identificados nos sistemas, que impeçam seu funcionamento correto ou que representem desvios às especificações definidas); Adaptativas (que visam dar ao sistema condições para se adaptar a uma nova situação ou aspectos diferentes de situações já existentes); Evolutivas em termos tecnológicos (trocas de versões de Banco de Dados ou Sistema Operacional, otimizações de performance, etc); Legais (destinadas a dar cumprimento a normas legais ou regulamentares); Novas Funcionalidades (destinadas ao desenvolvimento de funcionalidades não existentes no sistema); Atualização tecnológica do sistema, integrando componentes e sistemas desenvolvidos e/ou adquiridos pelo banco, substituição de componentes do sistema restritos à plataforma Microsoft por outros independentes de plataforma operacional e utilização de especificações internacionais de componentes de hardware e software, bem como implantação de módulos para controle e estabelecimento de políticas de crédito, Credit Scoring, Fluxo de aprovação (Workflow) Integração com sistemas de consultas de restritivos, Capital de giro, Controle de Garantias, Cobranças, Desconto, Repasse interno, Repasse externo, Fiança, Leasing e Interveniência, com cessão de dos códigos fontes e bibliotecas essenciais ao funcionamento da aplicação ao término do contrato. Manutenção Preventiva, acompanhamento periódico do sistema, baseado na análise de dados coletados através de monitoração ou inspeções em ambiente de produção 1617 a fim de se aplicar ações que possa evitar uma paralisação inesperada ou degradação de performance do sistema. O Banpará emitirá ordem de serviço, anexo III, à CONTRATADA, contendo a descrição dos serviços que deverão ser executados. De posse desta ordem de serviços, a CONTRATADA deverá, dentro dos prazos previstos no quadro do item 0, atender a solicitação, sanar possíveis dúvidas e apresentar proposta contendo: avaliação do nível macro de esforço de trabalho da demanda, um cronograma de execução do serviço e termo de aceitação da demanda. Para tanto, deverá disponibilizar pelo menos um profissional que possua competência para criticar, de forma fundamentada, as ordens de serviços enviadas pelo Banco, assim que estas forem solicitadas e emitir uma proposta para cada OS Ordem de Serviço. Caso haja discordância do BANPARÁ em relação à proposta apresentada pela Contratada, esta terá que reavaliá-la e demonstrar de forma fundamentada a razão dos dados apresentados. Quando a proposta da contratada estiver de acordo com as estimativas do banco, será emitido o termo de aceite, o qual ensejará o inicio das atividades. Os serviços entregues pela CONTRATADA deverão ser homologados e/ou conferidos (Aceite Definitivo da Ordem de Serviço) pela área de tecnologia e pela demandante interna da BANPARÁ, para fins de se reconhecer que houve observância das especificações da ordem de serviço. Sendo que o não cumprimento destas será qualificado como trabalho não entregue, ensejando a necessidade de ajustes, que, caso não realizados no prazo proposto pela CONTRATADA, caracterizará atraso na entrega do serviço. Os serviços serão realizados em rigorosa observância as exigências contidas nas especificações técnicas do projeto básico, e seus anexos, sendo parte integrante do contrato, valendo como se, no mesmo, efetivamente transcrito fosse. SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA Integração de componentes e sistemas desenvolvidos e/ou adquiridos pelo banco Substituição de componentes do sistema restritos à plataforma Microsoft por outros independentes de plataforma operacional; Adaptação do sistema para utilização de especificações internacionais de componentes de hardware e software. Atualização tecnológica dos módulos existentes e Implantação de módulos para controle e estabelecimento de políticas de crédito, Credit Scoring, Fluxo de aprovação (Workflow) Integração com sistemas de consultas de restritivos, Capital de giro, Controle de Garantias, Cobranças, Desconto, Repasse interno, Repasse externo, Fiança, Leasing e Interveniência, com cessão de dos códigos fontes e bibliotecas essenciais ao funcionamento da aplicação ao término do contrato. A execução de serviços de modernização tecnologia do sistema será de escolha exclusiva do Banpará, não ficando este obrigado a faturar um quantitativo mínimo. A critério exclusivo do Banpará será realizada a migração dos dados da dos sistemas para a nova solução. 1718 A critério exclusivo do Banpará será realizada a Implantação de módulos para controle e estabelecimento de políticas de crédito, Credit Scoring, Fluxo de aprovação (Workflow) Integração com sistemas de consultas de restritivos, Capital de giro, Controle de Garantias, Cobranças, Desconto, Repasse interno, Repasse externo, Fiança, Leasing e Interveniência. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TECNICO Consiste na disponibilização de no mínimo um analista desenvolvedor da equipe permanente, à disposição do Banpará, para ser acionado, via telefone móvel, no caso de uma ocorrência anormal no processamento diário dos serviços. A prestação do serviço de suporte técnico é integral, ou seja, no formato 24x7x365 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana e trezentos e sessenta e cinco dias por a- no, incluindo sábados, domingos, feriados e dias festivos) durante o tempo que durar o contrato. Quando necessário o atendimento (suporte técnico) e a abertura de CHAMADOS TÉCNICOS para manutenções corretivas, relacionadas diretamente a serviços executados, durante o período contratual, por meio de Ordem de Serviços, e que ainda estejam sob o período de garantia estabelecido neste instrumento, e cujo diagnóstico seja de erro de programação, serão providos pela CONTRATADA, sem ônus algum para o BANPARÁ. Para todos os outros casos, haverá o desembolso financeiro por parte do BANPARÁ conforme os critérios estabelecidos e medidos dentro da Ordem de Serviço, incluindo o período de atendimento. As condições para a execução desse atendimento são: Quando da interrupção do serviço contratado o BANPARÁ acionará a CONTRATADA por meio da abertura de um CHAMADO TÉCNICO efetuado por meio de ligação telefônica gratuita, e/ou fax para o suporte fornecido pela CONTRATADA. Quando da abertura do CHAMADO TÉCNICO o BANPARÁ será informado do NUMERO DO CHAMADO (numero seqüencial único) que identificará toda a evolução do chamado até seu encerramento. Define-se como Tempo máximo de diagnóstico o período compreendido entre o horário da ABERTURA DO CHAMADO e o horário de comunicação ao BANPARÁ de um diagnóstico da situação. 1819 Define-se como Tempo máximo de resolução do problema, ao período compreendido entre o horário da ABERTURA DO CHAMADO TÉCNICO e o horário de retorno do pleno funcionamento do serviço, fato confirmado pelo ENCERRAMENTO DO CHAMADO TÉCNICO emitido exclusivamente pelo BANPARÁ. O CHAMADO TÉCNICO somente será encerrado quando for devidamente datado e assinado o termo de aceite do serviço por um funcionário do BANPARÁ; Caso a avaliação do serviço não seja satisfatória, o termo de aceite não será assinado e o tempo de atendimento e resolução do problema continuarão a ser contabilizados. Os empregados da CONTRATADA, somente terão acesso às dependências do BANPARÁ, devidamente identificados (identificação funcional) e serão obrigados a cumprir todas as normas de segurança e procedimentos estabelecidos pela BANPARÁ. SERVIÇO DE CONSULTORIA Consiste no apoio tecnológico e aos gestores de negócio, para auxiliar nas tomadas de decisões e diagnósticos, objetivando definir a melhor alternativa de ação para implementações ou correções na Solução Integrada e Automatizada de Processos de Crédito para a Área Comercial, Área Especializada e Área de Desenvolvimento ALOCAÇÃO DE RECURSOS ADICIONAIS Consiste na disponibilização de técnicos nos perfis Coordenador, desenvolvedor, testador e documentador, através de demanda por recurso alocado CABERÁ A CONTRATADA Prestar os serviços no prazo, quantidade e especificações solicitadas conforme as características descritas na sua proposta e no edital; Observar as normas e procedimentos internos do BANPARÁ no que se refere à segurança (política de segurança) e sigilo dos dados manuseados, bem como no que é pertinente à documentação (termo de confidencialidade), anexos IV e V respectivamente, sobre os quais se obriga a dar ciência a seus funcionários, que tiverem acesso nas dependências do Banco, e aos que possuírem acesso remoto Observar as normas e procedimentos internos do BANPARÁ no que se refere aos REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA OS CONTROLES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS, anexo VI do edital; Observar os padrões definidos nos MODELOS DE TELA PARA OS CONTROLES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS, anexo XVI do edital, no momento de execução de qualquer serviço; 1920 Observar os padrões definidos PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DO BANPARÁ, anexo XV do edital, no momento de execução de qualquer serviço; Colocar os profissionais à disposição do BANPARÁ, para execução dos serviços, nos prazos contratados; Responsabilizar se pelos encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação e ainda pelos encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, tributos e contribuições sociais em vigor, obrigando-se a saldá-los nas épocas próprias, haja vista que os seus empregados não manterão qualquer vínculo empregatício com o BANPARÁ; Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao BANPARÁ ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos contratados não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em caso de fiscalização e/ou acompanhamento pelo BANPARÁ; Não subcontratar, total ou parcialmente, o objeto desta contratação; Manter garantia contra bugs (falhas de programação); Observar os prazos apresentados no cronograma de execução do serviço, bem como o prazo de entrega deste; Dar ciência ao BANPARÁ, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade verificada na execução dos serviços; Fornecer a BANPARÁ, no ato da homologação dos serviços, os manuais de usuário, técnico e operacional (Produção), contendo no mínimo os seguintes documentos: diagrama entidade-relacionamento, dicionário de dados, diagrama de classes, diagrama de componentes, diagrama de atividades, diagrama de seqüência, diagrama de casos de uso, descrição dos casos de uso, procedimentos para instalação, diagrama de implantação, interfaces utilizadas de outros sistemas, interfaces disponibilizadas para outros sistemas. A homologação da solução será vinculada à entrega dos manuais técnicos na Língua Portuguesa, de usuários e de produção, mencionada neste documento; Manter sempre atualizado os manuais técnicos, de usuário e de produção, quando os sistemas, objeto deste contrato, sofrerem alguma alteração; 2021 Manter absoluto sigilo quanto às informações contidas nos equipamentos, documentos e/ou materiais manipulados por seus empregados, dedicando especial atenção à sua guarda, permitindo que este, a qualquer tempo, fiscalize o seu uso; Responsabilizar-se por eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços objeto deste contrato, bem como, nas instalações e demais bens de propriedade do BANPARÁ; Colaborar com o BANPARÁ no desenvolvimento de qualquer procedimento de auditoria que decida realizar na área de tecnologia, permitindo que auditores, sejam eles internos ou externos, a Área de Segurança de TI ou outros prepostos designados pelo BANPARÁ tenham amplo acesso a dados, informações, equipamentos, instalações, profissionais e documentos que julguem necessários à conclusão de seu trabalho; Caso seja detectado qualquer problema na homologação do objeto do contrato, em qualquer uma das funcionalidades, a CONTRATADA deverá efetuar as devidas correções, sem qualquer ônus para a BANPARÁ; A homologação da solução e emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Ordem de Serviço ocorrerá após a conclusão e aceitação de todos os testes pelo BANPARÁ do serviço; Responsabilizar-se pelos empregados que colocar a disposição do BANPARÁ se for o caso, observadas as legislações trabalhistas e a Lei Previdenciária Social; Não ceder ou dar em garantia, a qualquer título, no todo ou em parte, os créditos de qualquer natureza, decorrentes ou oriundos deste contrato, salvo com autorização prévia e por escrito do BANPARÁ; Manter a guarda dos equipamentos e demais bens de propriedade da BANPARÁ, quando utilizados, permitindo que este, a qualquer tempo, fiscalize o seu uso. CABERÁ AO BANPARÁ: Designar gestor que efetuará sua representação perante a CONTRATADA para determinação, avaliação, acompanhamento e aprovação dos serviços por ela realizados; Colocar à disposição da CONTRATADA, os equipamentos mínimos e documentação necessários para a realização das atividades, quando estas forem executadas nas instalações do BANPARÁ. Os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; Efetuar os pagamentos devidos, observadas as condições estabelecidas no contrato. DA FISCALIZAÇÃO 2122 Sem prejuízo da plena responsabilidade da CONTRATADA, este contrato será fiscalizado pelo BANPARÁ, por meio de funcionários a serem indicados por este. Não obstante a licitante vencedora seja a única e exclusiva responsável pela execução do objeto contratado, o Banco reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização da licitante vencedora, diretamente, pela área de TI SUTEC ou por outros prepostos especialmente designados. DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES A CONTRATADA obriga-se, durante o curso do Contrato e após o seu término, ao mais completo e absoluto sigilo com relação a toda informação de qualquer natureza referente às atividades do BANPARÁ, das quais venha a ter conhecimento ou às quais venha a ter acesso por força do cumprimento do presente Contrato, não podendo sob qualquer pretexto, utilizá-las para si, invocar, revelar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros, responsabilizando-se em caso de descumprimento da obrigação assumida por eventuais perdas e danos e sujeitando-se às cominações legais, nos termos da Lei de e demais leis correlatas. Informações Confidenciais" significam os dados ou informações confidenciais desenvolvidas ou adquiridas pelo BANPARÁ ou pela Licitante vencedora e cuja divulgação ou utilização não autorizada, por qualquer das partes, poderá ser prejudicial a um ou a outro. O BANPARÁ e a Licitante vencedora tratarão sigilosamente todas as informações confidenciais, produtos e materiais que as contenham, não podendo ser copiados ou reproduzidos, publicados, divulgados ou de outra forma colocados à disposição, direta ou indiretamente, de qualquer pessoa, a não ser empregados, agentes ou contratados do BANPARÁ e/ou da Licitante vencedora que deles necessitem para desempenhar as suas funções no Banco, sem que para tanto seja devido o consentimento prévio do BANPARÁ ou comunicado da Licitante vencedora. As partes se obrigam a instruir sua equipe e prepostos a respeito das presentes disposições, as quais deverão ser observadas mesmo após o término ou cancelamento do futuro CONTRATO. DIREITOS DE PROPRIEDADE, MARCAS, PATENTES E DIREITOS AUTORAIS Quaisquer reproduções ou cópias de produtos e/ou bens e direitos cujos direitos de propriedade, marcas, patentes ou direitos autorais estiverem sob a responsabilidade da Licitante vencedora resultantes dos Serviços, incluindo documentação a eles correlata, em qualquer idioma, que forem desenvolvidos especificamente pela Licitante vencedora (para o BANPARÁ) sob os dispositivos do futuro CONTRATO são de propriedade exclusiva do Banco e deverão: (I) ser claramente designados como confidenciais, (II) incluir todas as marcas e indicações que façam referência ao proprietário, conforme apropriado, e (III) ter o mesmo grau de confidencialidade, proteção e legitimidade do original. 2223 COTAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS Na cotação de preços deverão estar incluídos todos os custos de pessoal para a prestação dos serviços, tributos e contribuições sociais. O dimensionamento dos serviços adicionais será através de Pontos por Função. A cotação de preço deverá ser em reais, para cada Ponto de Função. Na cotação de preço deverão estar incluídos todos os custos de pessoal, equipamentos, instalações, software, comunicações, deslocamentos, estadas, ou seja, todos os custos dos recursos para a prestação dos serviços, tributos e contribuições sociais. A cada novo desenvolvimento de nova funcionalidade, a produtividade será negociada entre o banco e a licitante vendedora, onde será utilizado o método abaixo para se definir a cotação final do projeto. Descrição do Serviço Conceituação, Especificação, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas e de Aplicativos e Documentação Produtividade Valor da Hora homem Total Valor XX Pontos por Função (A) P H A x P x H MEDIÇÃO, EXECUÇÃO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS Para a execução do contrato, será implementado um método de trabalho que atribui ao Banpará a determinação, coordenação, supervisão, controle e fiscalização, bem como a gestão qualitativa dos serviços a serem prestados, e à CONTRATADA a responsabilidade da execução operacional dos serviços, através do gerenciamento dos seus recursos humanos e físicos. Os serviços, objeto desta licitação serão implementados conforme a demanda e priorização apresentadas pelo Banpará, que comunicará a CONTRATADA sua necessidade através de Ordem de Serviço OS. Deste modo, o Banpará somente assumirá o compromisso de pagamento dos serviços de acordo com as Ordens de Serviços (OS) solicitadas e autorizadas. As quantidades de pontos por função, devem ser utilizadas pelo Banpará de acordo com as suas necessidades, podendo distribuir proporcionalmente ao longo dos doze meses, ou variar as quantidades entre os meses. Além disso, o Banpará, ao seu critério, poderá executar com o seu pessoal próprio, fases do ciclo de construção das aplicações. 2324 A tabela abaixo deverá ser utilizada para se medir o peso de cada fase no ciclo do projeto os valores apresentados, representam, a fração para a execução de cada uma das etapas, uma vez que a técnica de pontos por função prevê funcionalidades, necessitamos estabelecer o esforço para execução de requisitos não funcionais, tais como os listados na tabela: Fase a ser Contratada Fator de Conversão em Ponto por Função Iniciação 0,15 Planejamento 0,35 Execução 0,35 Transição/Encerramento 0,15 O Banpará somente pagará a contratada os serviços referentes às fases efetivamente realizadas, apurados ao final destas, de acordo com os procedimentos de medição estabelecidos no Termo de referência. A cada projeto, a produtividade será negociada entre o banco e a licitante vendedora, onde será utilizado o método abaixo para se definir o prazo final do projeto, estando esta produtividade limitada em 10 horas por ponto por função. Descrição do Serviço Projeto Produtividade Prazo Valor XX Pontos por Função (A) P A x P O pagamento será efetuado mediante fatura relativa aos serviços efetivamente prestados. O pagamento somente será efetuado após o aceite formal do Banpará, por servidor(es) devidamente autorizados para tal fim. Os custos relacionados aos deslocamentos, ocorridos em função de entendimento, validação e/ou aceite das Ordens de Serviço, serão por conta da CONTRATADA. Como no início de uma implementação geralmente o produto que se espera como resultado ainda não está definido na sua totalidade, os Pontos de Função devem ser recontados ao final de cada fase, e se houver divergência com a contagem inicial, será considerada para dimensionamento a última contagem. No caso da medição final ser inferior a estimativa inicial, para efeito de pagamento será considerada a menor medida. SUPERVISÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS 2425 Como instrumento auxiliar no método de trabalho que permite a determinação, coordenação, supervisão, controle e fiscalização da execução dos serviços, será utilizada a Ordem de Serviço (OS), conforme modelo apresentado no Anexo III. Todas as atividades realizadas no âmbito do contrato deverão ser sustentadas por este mecanismo de controle, conforme a seguinte seqüência de eventos: RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ADCIONAIS O Banpará emitirá ordem de serviço para a CONTRATADA, contendo a descrição dos serviços que deverão ser executados. O Banpará adotará os critérios abaixo na apuração do tipo de serviço a ser contratado Tipo de Serviço Descrição Tipo de Contagem Desenvolvimento de novos Novo Projeto Conforme estabelecido projetos no item 0 deste edital Manutenção Evolutiva, Acréscimo, exclusão ou Conforme estabelecido Corretiva ou Preventiva extensão de funcionalidade no item 0 deste edital em aplicativo exis- tente. Manutenção Adaptativa Mudança de versão de Conforme estabelecido e Perfectiva produto ou ambiente operacional e mudanças visuais. no item 0 deste edital De posse desta ordem de serviços, a CONTRATADA deverá, dentro dos prazos previstos no quadro abaixo, atender a solicitação, sanar possíveis dúvidas, avaliar a nível macro o esforço de trabalho da demanda e emitir proposta à Ordem de Serviço com base na produção da medição por estimativa via FPA, conforme item 0. Prazo de Avaliação do Prazo para reavaliação do Projeto encaminhado pelo custo e prazo para implantação do projeto, caso Dimensão Macro da Demanda Banco e indicação de custo e prazo para implantação. a proposta da contratada (proposta da contatada) seja criticada pelo Banco. Até 50 PF estimados até 3 dias úteis até 2 dias úteis Entre 51 e 100 PF estimados até 4 dias úteis até 2 dias úteis 2526 Maior que 100 PF estimados até 5 dias úteis até 3 dias úteis A CONTRATADA deverá disponibilizar pelo menos um profissional que possua competência para criticar, de forma fundamentada, as ordens de serviços enviadas pelo Banco, assim que estas forem solicitadas e emitir uma proposta para cada OS Ordem de Serviço. Caso haja discordância do BANPARÁ em relação à proposta apresentada pela Contratada, esta terá que reavaliá-la e demonstrar de forma fundamentada a razão dos dados apresentados. Quando a proposta da contratada estiver de acordo com as estimativas do banco, será emitido o termo de aceite, o qual ensejará o inicio das atividades. Estas demandas deverão ser encaminhadas via sistema de gerenciamento de projeto e atividades a ser disponibilizado pela contratada. O registro dos profissionais a serem alocados nas demandas também deverá ser efetuado através do sistema de gerenciamento de projetos e atividades a ser disponibilizado pela contratada. PRODUÇÃO DA MEDIÇÃO POR ESTIMATIVA VIA FPA Nesta fase, a CONTRATADA deverá produzir análise estimativa de Pontos por Função FPA com base no CPM (Counting Practices Manual), Versão 4.3 ou superior, publicado pelo IFPUG (International Function Point User Group) relativo à demanda enviada, a fim de informar ao Banpará o custo e prazo aproximado da execução da referida demanda. Em casos de projetos onde ainda não for possível estabelecer os valores funcionais de cada componente funcional da Contagem (Arquivos Lógicos Internos, Arquivos de Interface Externa, Entrada Externa, Saída Externa e Consulta Externa), estes componentes deverão se identificados e associados com a complexidade média, conforme tabela a- baixo:. Componente Complexidade P.F ALI Média 10 AIE Média 7 EE Média 4 SE Média 5 CE Média 4 Em caso do Banpará não aprovar a proposta da contratada em relação à Ordem de Serviço, os trabalhos envolvidos até a produção da FPA por estimativa serão remunerados apenas para a fase de Iniciação da demanda, com base no quadro do item 0. 2627 A CONTRATADA deverá observar os prazos para apresentação da medição, proposta à Ordem de serviço, conforme quadro do item 0, sendo que deverá disponibilizar pelo menos um profissional que possua competência em análise de pontos de função para executar esta tarefa. Em caso do Banpará discordar da Proposta apresentada, poderá em conjunto com a CONTRATADA, refazer a proposta de forma a chegarem a um acordo. Ao final desta fase a CONTRATADA deverá fornecer nova proposta com a FPA por estimativa da demanda e, se for o caso, o Banpará emitirá o termo de aceite ou não à proposta apresentada pela CONTRATADA. O encaminhamento deste orçamento também deverá ser efetuado através do sistema de gerenciamento de projetos e atividades a ser disponibilizado pela contratada. EXECUÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO Após a emissão do termo de aceite da proposta pelo Banpará, a CONTRATADA terá até 5 (cinco) dias úteis para mobilizar equipe e informar quais os profissionais selecionados para construção da referida demanda. O registro dos profissionais a serem alocados nas demandas também deverá ser efetuado através do sistema de gerenciamento de projetos e atividades a ser disponibilizado pela contratada. Como no início de uma implementação geralmente o produto que se espera como resultado ainda não está definido na sua totalidade, os Pontos de Função devem ser recontados ao final da fase de implementação, e se houver divergência com a contagem inicial, será considerada para dimensionamento a última contagem, caso o diferencial entre a estimativa inicial e a medição final enseje uma majoração, esta não poderá ser superior a 15%, em relação à estimativa inicial. No caso da medição final ser inferior a estimativa inicial, para efeito de pagamento será considerada a menor medida. TÉRMINO DA EXECUÇÃO Após a execução de cada ciclo da demanda, a contratada deverá informar ao Banpará que a demanda está concluída, finalizando a demanda no sistema de gerenciamento de projetos. Além disso, deverá encaminhar toda a documentação pertinente a entrega da fase da demanda, acompanhados da especificação técnica e da memória de cálculos de Pontos de Função efetuada após a realização da demanda, ou seja, a medição final. Independente dos processos de acompanhamento e supervisão exercidos diretamente pela CONTRATADA para seus níveis operacionais, o Banpará exercerá supervisão e acompanhamento da execução do contrato e dos serviços prestados, utilizando profissional(is) de sua equipe designado(s) para este fim. 2728 Dentre as diversas funções de acompanhamento e supervisão a serem exercidas, podese destacar: Teste integrado, homologação e validação de módulos entregáveis, sistemas e programas; Verificação e aprovação de programas; Verificação da qualidade e correção de programas; Auditoria dos códigos-fontes; Verificação da qualidade e correção na prestação dos serviços, realização de reuniões para planejamento, organização e avaliação da prestação dos serviços; Proposição de modificação na sistemática de prestação dos serviços, dentre outras. Se o Banpará detectar inconformidades na execução de qualquer demanda, a CONTRATADA deverá proceder de imediato os respectivos ajustes, sem incidir qualquer remuneração adicional pela execução destes ajustes. Quando o Banpará entender que a fase executada para atendimento da demanda estiver em conformidade com o solicitado, deverá emitir termo de aceite desta fase e os faturamentos respectivos estarão autorizados. MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS VIA FPA A medição dos serviços tomará como referência as especificações e informações contidas nas Ordens de Serviço (OS) e no resultado apurado da efetiva prestação do serviço a ser registrado em Relatório de Acompanhamento Mensal. A medição de cada fase das ordens de serviços aprovadas para pagamento será realizada no final de cada etapa do projeto, conforme quadro do item 0. FATORES DE AJUSTE Para efeito de contagens de pontos por função para todo ciclo de vida do projeto, serão considerados de tal forma que a contagem de pontos por função não ajustados seja i- gual a contagem de pontos for função ajustados. DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PROJETOS Os projetos de desenvolvimento terão com referência o Manual de Práticas e Contagem de Pontos por Função CPM 4.3 ou superior (IFPUG), a fim de permitir o dimensionamento do tamanho dos sistemas e esforço necessário para realização dos serviços, devendo ser observado o disposto no item 0 PROJETO DE MANUTENÇÃO Os projetos de Manutenção terão com referência o cálculo descrito abaixo, levando em consideração os fatores de impacto de funções excluídas ou reclassificadas, alteração 2829 dos arquivos lógicos e transações, a fim de permitir o dimensionamento do tamanho da manutenção dos sistemas e esforço necessário para realização dos serviços: Onde: PFM: Pontos de função de projeto de Manutenção UPF Add :Número de pontos de função não ajustados das funções incluídas pelo projeto de melhoria. UPF Alt : Número de pontos por função não ajustados(após a melhoria) das funções modificadas UPF Exc : Número de pontos de função não ajustados das funções excluídas pelo projeto de melhoria. FI Add : Fator de impacto para funcionalidades adicionadas. A esta variável será atribuído o valor 1 (um). FI Alt : Fator de impacto para funcionalidades alteradas. A esta variável será atribuído o valor 0,6 (zero virgula seis). FI exc : Fator de impacto para funcionalidades excluídas e reclassificadas. A esta variável será atribuído o valor 0,4 (zero virgula quatro). UPF Adap : Número de pontos por função de atividades não passiveis de mensuração. O Banpará adotará a tabela abaixo para apuração da equivalência em pontos de função de atividades não passíveis de mensuração pela técnica de Análise de Pontos de Função. A quantidade de pontos de função equivalente aos itens não mensuráveis será obtida pela multiplicação da Base de Cálculo pelo Fator de Equivalência em PF. Item Layout de telas e arquivos Contempla alterações de layouts de telas ou arquivos sem que haja alteração de funcionalidade. Base de Cálculo Quantidade de itens de layout alterados Fator de Equivalência em PF 0,04 Campos e Variáveis Quantidade de campos 0,08 Contempla a inclusão, alteração ou exclusão de campos e variáveis em programas e tabelas sem que tenha havido mudança na funcionalidade Mensagens Quantidade de mensagens 0,04 Contempla alteração de mensagens alteradas de retorno a usuários Menus Quantidade de telas in- 0,1 2930 Contempla a inclusão, alteração ou exclusão de menus ou telas de ajuda a usuário (helps). Dados Hard Coded Contempla a inclusão, alteração ou exclusão de dados pertencentes a listas (combo box) ou tabelas físicas Code Table Contempla a necessidade de criação, alteração ou exclusão de tabelas Code Table e respectivas Tuplas. Parâmetros de Processamento Contempla a necessidade de alteração dos valores dos parâmetros, sem que a lógica de processamento tenha sido alterada. Serviços de Atendimento Contempla a necessidade de execução de tarefas temporárias, não passíveis de serem pontuadas, como por exemplo: análise de demandas, execução de teste a pedido do usuário/gestor e rotina de clean up cluidas ou alteradas Quantidades de dados 0,04 Inclusão de Tabela 0,8 Alteração de Tabela 0,6 Exclusão de Tabela 0,4 Inclusão de Tupla 0,3 Alteração de Tupla 0,2 Exclusão de Tupla 0,1 Quantidade de Parâmetros ajustados. Sendo considerado Quantidade de Atividades 0,01 0,1 RELATÓRIOS A comprovação do desenvolvimento dos serviços será feita por meio de Relatórios de Acompanhamento Mensal encaminhados ao Banpará, conforme a seguir: Elaboração e encaminhamento em meio impresso, magnético e digital de relatórios de acompanhamento mensal, detalhando e documentando as atividades desenvolvidas no mês anterior, os quais deverão ser emitidos pelo sistema de gerenciamento de projetos e atividades a ser disponibilizado pela CONTRATADA; Poderão constar dos relatórios de acompanhamento mensais tantos anexos quantos forem necessários, a critério da CONTRATADA, para documentar as atividades 3031 desenvolvidas, e obrigatoriamente um anexo relativo aos serviços contratados, contendo informações do quantitativo de horas, resultante do cálculo da Análise de Pontos por caso de Uso, efetivamente realizadas. DOS PAGAMENTOS O Banpará terá a sua disposição pontos de função a serem demandados conforme sua necessidade, durante a vigência do contrato, servindo os quantitativos estipulados no projeto base, apenas como parâmetro para a elaboração das propostas dos licitantes. O pagamento será realizado à licitante vencedora, a partir do 5 dia da emissão de Nota Fiscal por representantes da área de TI do Banco. Será encaminhada nota fiscal junto com a documentação para aceite, pois para o Banco efetuar pagamento há necessidade de entrega de nota fiscal/fatura que deverá ser atestada pela área responsável no sentido de que os serviços solicitados por meio da(s) Ordem(ns) de Serviço(s) foram entregues/disponibilizados nos padrões contratados, observando a regra abaixo: O objeto de cobrança terá que ter sido previamente homologado e/ou conferido, assim, para que o respectivo pagamento se efetive deverá a Nota Fiscal/Fatura ser apresentada ao Banco com antecedência mínima de 10 dias do vencimento, ficando este isento de responsabilidade por atrasos na apresentação das faturas por parte da licitante vencedora. Nenhum pagamento será efetivado sem que a área de TI do Banco, a quem incumbe a emissão do Termo de Aceite, ateste que o objeto contratado está integralmente sendo entregue/disponibilizado pelo licitante vencedor. A realização de qualquer pagamento pelo Banco fica condicionada a apresentação dos seguintes documentos: CND- emitida pelo INSS, Certidão de Regularidade da Receita Federal e da PGFN, CND do FGTS expedida pela CEF; prova de regularidade para com as fazendas Estadual e Municipal do domicílio da sede da licitante vencedora. A devolução da Nota Fiscal/Fatura não servirá de pretexto ao descumprimento de quaisquer das obrigações da licitante vencedora. O Banco efetuará o pagamento, exclusivamente, via crédito em conta corrente a ser a- berta pela licitante vencedora em uma das agências do Banco do Estado do Pará S/A - BANPARÁ, a qual deverá ser indicada na nota fiscal/fatura, conforme dispõe o Decreto do Estado do Pará nº 877/2008. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Sem prejuízo ao pagamento das multas estipuladas no contrato, o Banco poderá suspender quaisquer pagamentos devidos à licitante vencedora, sem incorrer em ônus adi- 3132 cionais, sempre que sua área de TI constatar a ocorrência de atrasos na execução do objeto contratado, retomando-os tão logo tais atrasos sejam completamente eliminados, nos termos de parecer da área de TI. Todo e qualquer prejuízo ou responsabilidade, inclusive perante o Judiciário e órgãos administrativos, atribuídos ao Banco, oriunda de problemas na execução do contrato por parte da licitante vencedora, serão repassadas a esta e deduzidas do pagamento realizado pelo Banco, independente de comunicação ou interpelação judicial ou extrajudicial. No preço apresentado pela licitante já estão incluídos todos os tributos e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre o contrato, assim como contribuições previdenciárias, fiscais e parafiscais, PIS/PASEP, FGTS, IRRF, emolumentos, seguro de acidente de trabalho, e outros, ficando excluída qualquer solidariedade do Banco, por eventuais autuações. De acordo com a legislação tributária e fiscal em vigor, será efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições incidentes no objeto contratado. Havendo necessidade de realização de serviços por profissionais residentes ou não residentes no em Belém-PA, as despesas com passagens aéreas, deslocamentos, estadias e refeições, serão arcadas pela licitante vencedora. GARANTIA Para se garantir o fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições do contrato, a CONTRATADA deverá optar por uma das modalidades de garantia previstas nos incisos de I a III, do parágrafo primeiro, do art. 56, da Lei Nº 8.666/93: NÍVEIS DE SERVIÇO Os problemas em sistemas serão tratados por nível de severidade, os quais serão atribuídos pelo BANPARÁ. Sendo os seguintes os níveis de severidade: Nível 1 Grave em sistemas. Falhas do sistema que prejudiquem o processamento ou impeçam a prestação normal do serviço ou a conferência dos dados ou informações contidas no sistema ou o cumprimento de repasses de informações legais. Nestes casos o problema será comunicado à CONTRATADA, a qual deverá iniciar o trabalho de imediato. O serviço deverá ser executado de forma contínua até a solução definitiva ou de uma solução alternativa para o problema, as quais deverão ocorrer em até 2 (duas) horas, contadas a partir da hora da abertura do CHAMADO TÉCNICO. A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimento das informações ao BANPARÁ. 3233 Nível 2 Médio em sistemas. Problemas em funcionalidades e/ou processos que não afetem a prestação normal do serviço, mas que afetem o padrão de qualidade do mesmo. Na ocorrência de índice de erros superior a 0,3 erros por PF na entrega de componentes. Nestes casos o problema será comunicado à CONTRATADA, a qual deverá iniciar o trabalho de imediato. O serviço deverá ser executado de forma contínua até a solução definitiva ou de uma solução alternativa para o problema, as quais deverão ocorrer em até 3 (três) dias, contadas a partir da hora da abertura do CHAMADO TÉCNICO. A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimento das informações ao BANPARÁ. Nível 3 Leve em sistemas. Falhas de menor importância que não afetem o processamento, nem a prestação do serviço. Nestes casos o problema será comunicado à CONTRATADA, a qual deverá iniciar o trabalho de imediato. O serviço deverá ser executado de forma contínua até a solução definitiva ou de uma solução alternativa para o problema, as quais deverão ocorrer em 10 (dez) dias após, contadas a partir da hora da abertura do CHAMADO TÉCNICO. A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimento das informações ao BANPARÁ. Independentemente do nível a ser aplicado, após a solução definitiva do problema, deverá ser encaminhado ao BANPARÁ, em um prazo de até 24 (vinte e quatro horas), diagnóstico da ocorrência e comprovação da respectiva correção. Os atrasos no(s) cronograma(s) constante(s) em proposta(s) apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS serão tratados por nível de severidade, os quais serão atribuídos pelo BANPARÁ. Sendo os seguintes os níveis de severidade: Nível 1 Gravíssimo em cronogramas. Atrasos superiores a 100% (cem por cento) do prazo total previsto na proposta(s) apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS. A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimento das informações ao BANPARÁ. 3334 Nível 2 Grave em cronogramas. Atrasos superiores 50% (cinquenta por cento) e inferiores a 100% (cem por cento) do prazo total previsto na proposta(s) apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS. A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimento das informações ao BANPARÁ. Nível 3 Médio em cronogramas. Atrasos superiores 25% (vinte e cinco por cento) e inferiores a 50% (cinquenta por cento) do prazo total previsto na proposta(s) apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS. A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimento das informações à BANPARÁ. Nível 4 Leve em cronogramas. Atrasos inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do prazo total previsto na proposta(s) apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimento das informações à BANPARÁ Nível 1 Grave em cronograma Caso se extrapole o prazo estabelecido para o item 0 - Nível 1 Grave em sistemas, será aplicado redutor de fatura no valor de 0,2% (um décimo por cento) do valor global do contrato, por hora extrapolada até o limite de 120 (cento e vinte) horas. Caso se extrapole o prazo estabelecido para o item 0 - Nível 2 Médio em sistemas, será aplicado redutor de fatura no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor global do contrato, por dia extrapolado até o limite de 120 (cento e vinte) dias. Caso se extrapole o prazo estabelecido para o item 0 - Nível 3 Leve em sistemas, será aplicada multa no valor de 0,01% (um centésimo por cento) do valor global do contrato, por dia extrapolado até o limite de 120 (cento e vinte) dias. Caso não seja observado o tempo de apresentação de uma solução definitiva para um problema, para o qual tenha sido dada uma solução provisória, será aplicado redutor de fatura no valor de 0,01% (um centésimo por cento) do valor global do contrato, por dia extrapolado até o limite de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Caso se extrapole o prazo estabelecido para o item 0 - Nível 1 Gravíssimo em cronograma, será aplicado redutor de fatura no valor de 70% (setenta por cento) do valor da proposta apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de 3435 Seviço(s)-OS. Caso se extrapole o prazo estabelecido para o item 0 - Nível 2 Grave em cronograma, será aplicado redutor de fatura no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da proposta apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS. Caso se extrapole o prazo estabelecido para o item 0- Nível 3 Médio em cronograma, será aplicado redutor de fatura no valor de 30% (trinta por cento) do valor da proposta apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS. Caso se extrapole o prazo estabelecido para o item 0 - Nível 3 Leve em cronograma, será aplicado redutor de fatura no valor de 15% (quinze por cento) do valor da proposta apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Serviço(s)-OS. No caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução das atividades previstas nos termos das SLAs citados, a licitante vencedora ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida prévia e ampla defesa, às cominações previstas no contrato. Uma vez configurado o inadimplemento contratual, o redutor de fatura que tratam os itens anteriores será deduzida do pagamento devido ao BANPARÁ, independente de comunicação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Após a conclusão do processo administrativo, garantida ampla defesa, serão devolvidos os valores retidos na forma do item anterior corrigidos pela poupança, caso o julgamento seja favorável à CONTRATADA. As multas a que aludem este item não obstam que ao BANPARÁ rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na Lei nº /93. Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos casos e condições especificados no 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, devendo a solicitação dilatória, sempre por escrito, fundamentada e instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, serem recebida contemporaneamente ao fato que ensejá-la, sendo considerados injustificados os atrasos não precedidos da competente prorrogação. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO A qualidade dos serviços entregues será avaliada pela correção dos artefatos, pela aderência às especificações formuladas pelo Banpará e pela conformidade aos padrões estabelecidos pelo Padrões de Desenvolvimento de Software (Anexo XV e XVI) e Política de Segurança da Informação (Anexo IV) 3536 A avaliação da qualidade dos artefatos entregues será feita no aceite do serviço podendo motivar a recusa de artefatos. A motivação da recusa do artefato será formalizada pelo Banpará. A recusa de mais de 5% dos artefatos previstos em uma O.S facultará ao Banpará a a- plicação de penalidades, conforme definido no item 0 deste edital Com relação aos artefatos não documentais, ou seja, componentes de software, a entrega de serviços com índice de erros superior a 0,3 erros por PF estará sujeita a aplicação de penalidades, conforme definido no item 0 deste edital Para efeito de apuração do índice de erros por PF serão considerados erros as desconformidades com relação aos requisitos especificados ou com relação aos padrões e melhores práticas estabelecidos e as paradas e finalizações anormais do software desenvolvido, inclusive as decorrentes de integração. Serão excluídos da apuração do índice de erros por PF erros decorrentes de alterações ou upgrades de versão em softwares com os quais os serviços desenvolvidos mantenham interface, ocorridos após a especificação do serviço De forma a garantir o fornecimento e cumprimento dos serviços e produtos contratados, conforme indicado nesse documento, baseado em indicadores: esforços, atributos, métricas, limites, através de acordo formal de compromisso junto ao Banpará, Relacionamos a seguir os indicadores que regerão os critérios para avaliação dos serviços contratados: Métrica Descrição Fórmula Parâmetro Penalidade DUS A percentagem Disponibili- de tempo que dade do software para utiliza- projeto entregue pela da CONTRATADA > 91 % Conforme item 0 ção dos está disponível serviços para usuário ECP Tempo que se Eficiência de passa para que Cumprimento do Prazo uma demanda seja efetivamen- > 0,74 Conforme item 0 te resolvida em relação ao prazo 3637 acordado INC Artefatos rejeita- Índices Não- de Con- dos em relação aos entregues <0,1 Conforme item 0 formidade ISC Índice de Satisfação do Cliente Pesquisa de Satisfação junto aos Clientes (notas de 1 a 10) > 0,69 Conforme item 0Erro! Fonte de referência não encontrada. ACE Exatidão dos Acuracidade para escopo resultados em relação às esti- > 74 % Conforme item 0 mativas feitas O Banpará adotará os indicadores para avaliar o desempenho dos serviços contratados. Quando não forem cumpridos pela CONTRATADA os limites mínimos de desempenho previstos, serão aplicadas as multas determinadas no contrato e previstas em cada indicador. A cada 6 (seis) meses de vigência do contrato será efetuada a avaliação dos limites em vigor para os indicadores. Se identificada a necessidade de alteração dos limites mínimos de desempenho, estes poderão ser modificados a critério exclusivo do Banpará, podendo o banco, realizar prévias a qualquer momento para a apuração de índices parciais. Para todos os cálculos de Indicadores, considerar a mesma unidade de medida. CONSIDERAÇÕES GERAIS A equipe técnica envolvida na prestação dos serviços deverá possuir conhecimento e experiência conforme os requisitos técnicos para a prestação dos serviços descritos neste Projeto Básico. A CONTRATADA, às suas expensas, deverá disponibilizar um profissional destacado para a gestão do relacionamento com a BANPARÁ, o qual, além de possuir os conhecimentos e a capacidade profissional necessários, deverá ter competência para resolver imediatamente todo e qualquer assunto relacionado com os serviços contratados. O preposto da CONTRATADA deverá possuir os seguintes requisitos: Formação de nível superior na área de Engenharia, Ciências da Computação, Tecnólogo em Processamento de Dados, Administração ou outro curso superior com extensão na área de informática, com carga horária mínima de 360 horas, comprovada mediante diploma e/ou certificado fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; 3738 Experiência mínima de 5 anos de trabalho em atividade de Informática, na função de supervisão/coordenação de equipes; Experiência em Gestão de Projetos de Sistemas, Metodologias de Projeto e Desenvolvimento de Sistemas, Modelagem de Dados e Negócios. A CONTRATADA deverá fornecer um modelo de interação entre o Banpará e a Fábrica de Software, bem como deverá fornecer ferramenta de Análise de Pontos por caso de uso para utilização no processo. Tal ferramenta será validada pelo. A CONTRATADA poderá fornecer outros itens de validação. O prazo para a execução dos serviços de será estabelecido em cada Ordem de Serviço. Fica a critério do Banpará, solicitar a qualquer momento a atualização da padronização para versões posteriores. A ausência ou omissão da fiscalização do Banco não eximirá a licitante vencedora das responsabilidades oriundas deste contrato. A licitante vencedora obriga-se, durante o curso do contrato e após o seu término, ao mais completo e absoluto sigilo com relação a toda informação de qualquer natureza referente às atividades do Banco, das quais venha a ter conhecimento ou às quais venha a ter acesso por força do cumprimento do contrato, não podendo sob qualquer pretexto, utilizá-las para si, invocar, revelar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros, responsabilizando-se em caso de descumprimento da obrigação assumida por e- ventuais perdas e danos e sujeitando-se às cominações legais, nos termos da Lei de e demais leis correlatas. Todos os softwares e recursos computacionais utilizados pela licitante vencedora, necessários para o atendimento do objeto do contrato, deverão ser devidamente legalizados, em conformidade com as leis de Software (nº 9.609/98) e do Direito Autoral (nº 9.610/98). Caso haja a necessidade de alocar equipamentos de informática nas dependências do Banco, de propriedade da licitante vencedora, como: computadores, switches, hubs, roteadores, impressoras, os mesmos deverão, obrigatoriamente, antes de conectar-se com a rede corporativa, estar de acordo com a Política de Segurança, bem como o Termo de Responsabilidade e Sigilo de Informações do Banco, constantes nos anexos IV e V, respectivamente. Caso haja necessidade de acessos remotos, por parte dos funcionários da licitante vencedora, o Banco deverá se informado, por escrito, da necessidade de utilização do referido meio e a empresa que está de acordo com a Política de Segurança, bem como com o Termo de Responsabilidade e Sigilo de Informações do Banco, constantes nos anexos IV e V, respectivamente. Em um prazo de até 05 dias úteis a empresa contratada deverá apresentar um plano de ação que contemple o período de transição, onde ocorrerá o repasse do conhecimento sobre a solução atual, contendo um cronograma, limitado a até 90 dias corridos, contados a partir do 6º dia útil após a data de contratação. 3839 DO SISTEMA CARACTERÍSITICAS FUNCIONAIS Os requisitos técnico/funcionais existentes atualmente no sistemas que passarão pelo processo de atualização tecnológica, objeto deste edital estão contidos no anexo XVII REQUISITOS TÉCNICO/FUNCIONAIS PERFIS PROFISSIONAIS Os perfis profissionais solicitados para o desempenho eficiente e eficaz dos serviços a serem prestados, estão discriminados, conforme abaixo: 3º Grau Completo. Experiência Profissional Comprovada em Sistemas Bancária de no mínimo 3 anos ou sistemas bancários. Conhecimento em Visual Basic e Transact-SQL. Possuir conhecimento de pelo menos 6 itens das exigências técnicas do sistema (Anexo I). 3940 ANEXO II PERFIS PROFISSIONAIS 1. Coordenador 1.1 Pré-requisitos Formação Mínima exigida: 3º grau completo (com experiência em coordenação, supervisão e desenvolvimento de sistemas bancários) 1.2 Conhecimento e Características Mínimas exigidas Capacidade de liderança e habilidade de comunicação Facilidade de adaptação em equipes de trabalho Visão global e detalhada na estrutura de banco de dados Linguagem de Programação Visual Basic 6.0 e Java Lógica de Programação Microsoft SQL Server 2000 e 2005 Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Plataforma Windows 95/98/2000/2003 Server Comunicação TCP/IP 2. Desenvolvedor 2.1 Pré-requisitos Formação Mínima exigida: 3º grau completo (com experiência em desenvolvimento de sistemas Bancários) 2.2 Conhecimento e Características Mínimas exigidas Linguagem de Programação orientada objeto Lógica de Programação Microsoft SQL Server 2000 e 2005 Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Plataforma Windows 95/98/2000/2003 Server Comunicação TCP/IP Comunicação via Socket 3. Documentador 3.1 Pré-requisitos 4041 Formação Mínima exigida: 3º grau completo Conhecimento e Características Mínimas exigidas Análise e Projeto Orientado a Objetos Conhecimento das ferramentas utilizadas durante o ciclo de vida do projeto Conhecimento de ferramentas para modelagem visual, rastreabilidades e controle de versionamento Lógica de Programação Plataforma Windows 95/98/2000/2003 Server 4. Testador 4.1 Pré-requisitos Formação Mínima exigida: 3º grau completo 4.2 Conhecimento e Características Mínimas exigidas Conhecimentos de hardware e instalação de software Profundos conhecimentos em sistemas ou aplicações sobre teste Lógica de Programação Microsoft SQL Server 2000 e 2005 Plataforma Windows 95/98/2000/2003 Server 5. Apresentação Os currículos deverão ser entregues conforme modelo apresentado a seguir com as devidas comprovações CURRÍCULO PROFISSIONAL 1.Informações Pessoais Nome: Endereço: CPF: Carteira Profissional: 4142 Empresa onde trabalha (incluir cidade e estado): Experiência em : <preencher com a função a qual será alocado/avaliado> 2.Experiência Profissional <discriminar nome da empresa, sistemas, tecnologias, função exercida dentro do projeto, período, etc.> 3.Formação Acadêmica <se formação superior, indicar título e local de conclusão, se formação secundária indicar local de conclusão> 4.Formação Acadêmica em Informática <indicar cursos e locais de realização, experiências práticas em tecnologias, etc..> 5.Termo de Compromisso Declaro que as informações contidas neste documento são verdadeiras e confirmo minha disponibilidade para trabalhar nas instalações do Banco do Estado do Pará S.A. - BANPARÁ, nos termos exigidos no edital de XXXXXXX. <local, data e assinatura> 4243 ANEXO III - ORDEM DE SERVIÇO Ordem de Serviço Contrato: Data de Assinatura do Contrato Contratada: Tipo de Serviço: Nº: - / Nome: Solicitante Setor: Solicitação de Serviço: Telefone: Data de Emissão da OS: Especificação do Serviço a ser executado: Quantidade Total de Pontos de Função: Fase(s) do Ciclo de Vida Fator de Quantida- Valor Preço Conversão de Hora R$ Total R$ (horas) Data de Início da Data de Término da Execução: Execução: Especificação Técnica: Relatório de Acompanhamento: Indicação dos Recursos a serem utilizados: Solicitação de Serviço Aceite da Solicitação 4344 / / / / Gerente de Tecnologia Contratada Autorização do Serviço / / Entrega da Ordem de Serviço / / Superintendente de Tecnologia Coordenador Recebimento Provisório da Ordem de Serviço Análise técnica área de tecnologia / / / / Superintendente Gerente Recebimento Definitivo da Ordem de Serviço Homologação / / / / Superintendente de Tecnologia Gerente de Tecnologia Superintendente (s) demandante (s) do serviço Gerente (s) demandante (s) do serviço 4445 ANEXO IV POLÍTICA DE SEGURANÇA DO BANPARÁ 1. INTRODUÇÃO SUMEP/GEORM 2008 A Política de Segurança tem por finalidade fundamentar as normas e procedimentos de segurança implementados pelo BANPARÁ. 2. OBJETIVO A Política de Segurança do BANPARÁ possui como objetivos específicos: Orientar, por meio de suas diretrizes, as ações de segurança, para reduzir riscos e garantir níveis aceitáveis de segurança pessoal (capital humano), física (ativo patrimonial) e lógica (bens de informação); Definir um conjunto de medidas que assegure proteção ao capital humano, ao ativo patrimonial e aos bens de informação onde a organização se fizer presente; Estabelecer um conjunto de recomendações que assegure a integridade e a confidencialidade dos bens de informação gerados e utilizados no Banco, objetivando a proteção desses bens às ameaças, minimizando os danos, maximizando o retorno dos investimentos e garantindo a continuidade dos negócios; Definir e manter atualizado o Plano de Continuidade de Negócios, a ser elaborado por equipe multidisciplinar, para ocorrências que possam alterar, ameaçar ou interromper as atividades do Banco. 3. DEFINIÇÕES 3.1 Capital humano: São todas as pessoas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas na consecução do objeto fim da instituição Bens Patrimoniais: São todas as instalações físicas, internas e externas, onde a organização se fizer presente. 4546 3.3 - Bens de Informação: São todas as informações utilizadas no Banco para a realização de seus negócios, os meios utilizados para suportar essas informações e os recursos necessários para acessar essas informações Proteção e Confiabilidade: O bem de informação é considerado protegido e confiável quando apresentar simultaneamente as seguintes características e, se indevidamente divulgado ou utilizado, expor o Banco a danos materiais, legais e de imagem: Integridade: É exato e completo Confidencialidade: É acessível somente às pessoas autorizadas Disponibilidade: É acessível sempre que necessário. 4. POLÍTICAS 4.1. Segurança de Pessoal: Definir critérios de aperfeiçoamento do processo de seleção de funcionários, visando a admissão de profissionais que não representem riscos à segurança do Banco; Planejar treinamentos periódicos para reciclagem e capacitação dos funcionários, mantendoos atualizados quanto às políticas e diretrizes de segurança de pessoal, patrimonial e lógica; Definir mecanismos securitários para o quadro funcional; Definir critérios para a formação de equipe multidisciplinar responsável pela elaboração do plano de continuidade de negócios; Definir plano de segurança para proteção dos funcionários e dos dirigentes do Banco, inclusive quando em viagem à serviço; Elaborar e manter atualizados os manuais de segurança de pessoal, definindo responsabilidades e atribuições específicas para os funcionários e colaboradores. 4647 4.2 - Segurança Patrimonial: Definir mecanismos para manutenção e proteção das instalações elétricas/eletrônicas nas u- nidades do Banco; Criar normas e procedimentos de segurança para melhorar a gestão da contratação de terceiros; Criar normas e procedimentos específicos que envolvam a plena conservação de suas instalações e edificações; Definir mecanismos securitários para cobertura de seu patrimônio; Definir mecanismos para garantir que, na alienação ou reutilização de equipamentos, haja remoção das informações classificadas como confidenciais e/ou restritas; Criar normas e procedimentos para o descarte de materiais; Criar e manter sistema de combate a incêndio em todas as dependências da Instituição; Definir sistema de controle de acesso físico capaz de evitar/prevenir perdas materiais, tais como: furtos, roubos, atos de espionagem, sabotagem; Definir padronização para segurança patrimonial (muros altos, cerca elétrica, grades, entrada única, etc) em todas as unidades, de modo a evitar acessos indevidos; Determinar que os projetos de instalação de novos pontos de atendimento e de reformas atendam os requisitos de segurança vigentes; Determinar que nos planos de segurança das unidades do Banco seja contemplado o número mínimo de equipamentos de segurança exigidos em normativos legais e definido pela área de Segurança; Definir normas e procedimentos para proteção do meio ambiente natural, no que se refere à conservação das áreas internas e circunvizinhas das unidades; Elaborar e manter atualizados o manual de segurança patrimonial, definindo responsabilidades e atribuições específicas para os funcionários e colaboradores; 4748 Estabelecer normas e procedimentos de auditoria patrimonial para todas as unidades visando garantir o acompanhamento e o cumprimento das políticas; Segurança Lógica: Criar e manter a sistemática de segurança da informação visando assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos bens de informação; Estabelecer normas para a utilização dos meios de comunicação disponibilizados pelo Banco; Definir critérios que permitam a classificação dos bens de informação do Banco quanto à sensibilidade e criticidade; Definir processos de identificação, avaliação e mitigação de riscos aos ativos de Informação; Definir a segregação dos ambientes computacionais do Banco; Elaborar e manter atualizado o manual de segurança da informação, definindo responsabilidades e atribuições específicas para os funcionários e colaboradores; Definir normas e procedimentos de segurança para o desenvolvimento, aquisição, homologação e manutenção de sistemas; Definir normas e procedimentos de controle de acesso a todos os sistemas corporativos, para a rede interna e acessos remotos; Definir normas e procedimentos para a elaboração do inventário de todos os ativos de tecnologia da informação; Definir normas e procedimentos de auditoria de sistema visando o cumprimento das Políticas; Designar os gestores para gerenciar os aplicativos e sistemas utilizados no Banco; Definir e implantar Termo de Confidencialidade, Zelo e de Responsabilidade sobre os bens de informações do Banco, que deverá ser assinado por todos os diretores, em- 4849 pregados, estagiários e contratados que, de alguma forma, tenham acesso a essas informações. 5. DAS RESPONSABILIDADES Caberá ao COMITÊ DE SEGURANÇA FÍSICA E LÓGICA, sob convocação de seu coordenador, titular da Superintendência de Segurança de Tecnologia da Informação SUSIN, a manutenção, revisão e atualização desta Política de Segurança, e ao Núcleo de Auditoria NUAUD a apuração de responsabilidade pelo seu descumprimento. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS A Política de Segurança deverá ser amplamente divulgada a todo o funcionalismo do BANPARÁ, diretores, estagiários e contratados e o seu acesso disponibilizado nos canais internos de comunicação. Pelo descumprimento das normas e procedimentos constantes das políticas de segurança, má utilização ou danos causados aos bens de informação e patrimoniais, intencionais ou não, responderão administrativamente, sem prejuízo de ação civil e penal cabíveis, os diretores, empregados, estagiários e contratados. 4950 ANEXO V- TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, ZELO E RESPONSABILIDADE SOBRE OS BENS DE INFORMAÇAO DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. CONTRATADO: Pelo presente termo se confidencialidade, zelo e responsabilidade, considerando que os bens de informação a mim disponibilizados por força de contrato celebrado com o BANPARÁ são de propriedade deste e devem ser utilizados com o único e exclusivo objetivo de permitir a adequada prestação dos serviços contratados e, ciente dos cuidados necessários à preservação e proteção de todos os bens de informação da instituição, inclusive em relação ao dever de sigilo, comprometome a: I Seguir as diretrizes da política de segurança e proteção dos bens de informação do BANPARÁ, sob pena de responsabilização penal ou civil cabíveis; II - Utilizar os bens de informação disponibilizados por força de contrato celebrado com o BANPARÁ exclusivamente para fins da adequada prestação dos serviços contratados, estritamente em observância aos interesses do BANPARÁ; III - Respeitar a propriedade do BANPARÁ ou de terceiros, sobre os bens de informação disponibilizados, zelando pela integridade dos mesmos, não os corrompendo ou os divulgando a pessoas não autorizadas; IV Manter, a qualquer tempo e sob as penas da lei, total e absoluto sigilo sobre os bens de informação do BANPARÁ, utilizando-os exclusivamente para os fins de interesse deste, estritamente no desempenho das atividades inerentes a prestação dos serviços contratados, não os revelando ou divulgando a terceiros, em hipótese alguma, sem o prévio e expresso consentimento do BANPARÁ; V Instalar e utilizar nos ambientes computacionais disponibilizados pelo BANPARÁ somente softwares desenvolvidos, adquiridos ou autorizados expressamente pelo BANPARÁ; VI Permitir ao BANPARÁ a fiscalização, a qualquer tempo, de todos os dados manejados através dos meios fornecidos pelo BANPARÁ em razão da prestação de serviços contratados, pelo que autorizo o BANPARÁ a monitorar todos os dados manejados nos meios de propriedade do BANPARÁ, não configurando o referido monitoramento qualquer quebra de sigilo ou invasão de privacidade; VII - Não utilizar o ambiente de internet disponibilizado pelo BANPARÁ para uso pessoal, ilícito, 5051 ilegal, imoral ou para quaisquer outros fins senão os de estrita prestação dos serviços contratados. Declaro, ainda, para os devidos fins de direito, que me responsabilizo e obrigo a fazer com que quaisquer de meus agentes, empregados, consultores e demais colaboradores que vierem a ter a- cesso a quaisquer dados e informações confidenciais cumpram as obrigações constantes deste Termo. Belém, de de Contratado 5152 ANEXO VI - REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA OS CONTROLES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS 1. Requisitos de Segurança para os controles de acesso aos sistemas informatizados: 1.1. Cada fornecedor deverá disponibilizar um único módulo de controle que concentre administração das contas de usuário de todos os seus sistemas O módulo de controle de acesso de usuários dos fornecedores deverá ter as seguintes a- ções: A janela de cadastro de usuário deverá conter, no mínimo, as informações da figura 1 do anexo VI Em um novo cadastro, ao preencher o campo login, a seguir teclar <ENTER> ou sair do campo, e a opção Não funcionário estiver desmarcada, o sistema deve consultar na base do RH os campos Nome, Lotação e Função, preenchendo-os automaticamente. Se a opção Não funcionário estiver marcada, o sistema não irá procurar informação na base do RH e habilitará para edição os campos Nome e Lotação, e o campo Função deverá ser desconsiderado O quadro Perfil Temporário possibilita ao usuário ter outro perfil de acesso. Se nesse quadro estiver marcada a opção Ativar, será habilitado o cadastro de um segundo perfil. Se a opção Acumular com o perfil titular estiver marcada, o usuário poderá utilizar as permissões dos dois perfis. Se estiver desmarcada, o usuário só usará as permissões do perfil temporário. O sistema também deve criticar se a data final é menor que a inicial, impossibilitando neste caso a operação O quadro Situação pode indicar três possibilidades: Ativo: o usuário está habilitado a utilizar o sistema Suspenso: o usuário tentou logar no sistema e errou um certo número de vezes a senha Desativado: o usuário está desabilitado a utilizar o sistema. Pode ocorrer de forma automática, ou manualmente, pelos analistas de controle de acesso A opção Data de desativação possibilita especificar uma data para desativação do usuário automaticamente. Nesta data, o usu- 5253 ário não deve mais conseguir acessar o sistema O quadro Última manutenção/atualização mostra o nome da última pessoa que alterou o cadastro do usuário, a data e horário O quadro Acesso do usuário mostra o IP da máquina de onde foi realizado o último acesso, a data e horário. Se o usuário errou a senha, também será mostrado o número de tentativas incorretas. Esse número é zerado assim que o usuário entrar com a senha correta No quadro Senha existem as opções Usuário deve alterar senha no próximo logon e Nova Senha, além de informação como: quem realizou a última alteração na senha (seja analista de controle de acesso, seja o próprio usuário) e quando ela irá expirar. Quando a senha expirar, o sistema deve solicitar, automaticamente, que o usuário altere sua senha no próximo login Os botões devem realizar as seguintes tarefas: Consulta: fazer pesquisa de usuários por nome, login, etc. Assim que a consulta for feita, se o usuário for funcionário (não estiver marcada a opção Não funcionário ), o sistema deve, antes de mostrar as informações, automaticamente atualizar os campos Nome, Lotação e Função de acordo com a base do RH, salvando em seguida. Somente após salvar, o sistema deve mostrar a consulta Alterar: permite editar o cadastro do usuário corrente Inserir: permite cadastrar um novo usuário Excluir: exclui o usuário. Lembrando que no log de auditoria as informações relativas ao registro excluído devem ser guardadas Salvar: grava a inserção ou alteração feita Cancelar: desfaz quaisquer informações de inserção ou alteração feitas, desde que ainda não salvas Fechar: sair da tela de cadastro Criação de perfil de acesso de usuário, permitindo vinculação de permissões. A forma de vincular essas permissões pode ser vista na figura 2 do anexo VI Vinculação de permissões por perfil: nesta janela, quando selecionarmos um perfil, serão atualizadas as listas Permissões liberadas e Permissões não liberadas e então, a partir deste momento, poderemos liberar e/ou retirar permissões para o perfil selecionado. Para que se efetivem essas alterações, é obrigatório clicar no botão Salvar. Caso seja selecionado outro 5354 perfil ou a janela seja fechada sem que o botão Salvar tenha sido clicado, as alterações deverão ser desconsideradas. O botão Cancelar também servirá para desconsiderar as alteração feitas antes de clicar em Salvar Vinculação de perfis por permissão: o mesmo conceito do item , porém, ao invés de selecionar um perfil, será selecionada uma permissão, para podermos liberar e/ou retirar perfis para a permissão selecionada Adicionar, excluir, alterar e bloquear contas de usuários; Possuir no mínimo seis caracteres no cadastramento de senhas, e que possa ser parametrizado de acordo com a necessidade do Banpará (tempo para expirar, tamanho mínimo e máximo da senha; O sistema deve possuir bloqueio das telas do sistema, caso o usuário necessite se ausentar por um período parametrizável (semelhante ao bloqueio de descanso de tela do Windows), e desbloqueio com a senha do usuário que está logado no sistema; Desabilitar ou tornar invisível os botões e menus que não pertencem ao perfil do usuário; Obrigar a troca de senha periódica, sem repetição das últimas 3 (três) senhas, podendo ser parametrizada. No período de 15 dias antes da expiração da senha, o sistema começará a informar o usuário sobre a expiração, perguntando se deseja modificá-la; Obrigar a troca de senha na tela de entrada do sistema, quando for o primeiro acesso do usuário ou quando for solicitada pelos analistas da SUSIN (Superintendência de Segurança da Informação do Banpará), os quais serão responsáveis pelo controle de usuários e senhas do sistema; O sistema deve possuir rotina de substituição de perfil temporariamente, retornando à situação anterior após o término do período (ver figura 1 do anexo VI) Possuir ordenadores e filtros de pesquisa por grupo, por perfil, por usuário e por lotação Ativação e Inativação do usuário por período; Deve possuir Relatórios de usuários (ativos e inativos), perfis, permissões x perfil, usuários x perfil, usuários x permissões, usuários x sistemas, e vice-versa (perfis x permissão, perfis x usuário,...) Deverá oferecer LOG de auditoria, com registro em banco de dados, contendo as seguintes informações: Usuário do sistema; Usuário de rede; 5455 Eventos do usuário, como por exemplo, gravação de arquivo, inclusão, alteração e exclusão de dados em tabela; Endereço IP da máquina; A data e hora de evento do usuário O log de auditoria deverá ser liberado através de uma permissão do próprio sistema, que será liberada apenas para os perfis determinados pelo gestor do mesmo Os registros das informações deverão ser mantidas em base de dados em produção, no período mínimo de 3 (três) anos. 5556 ANEXO VII - MODELOS DE TELA PARA OS CONTROLES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS Figura 2 Figura 1 56 Exibir mais
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