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Timestamp: 2019-07-21 07:00:55+00:00

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PORTARIA GR Nº 3430, DE 26 DE MAIO DE 2003 | Normas USP
D.O.E.: 28/05/2003
PORTARIA GR Nº 3430, DE 26 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre a eleição dos representantes das categorias docentes, Professor Titular e Professor Associado, e respectivos suplentes junto ao Conselho Universitário.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 42, inciso I do Estatuto, baixa a seguinte
Artigo 1º – A eleição dos representantes das categorias docentes, Professor Titular e Professor Associado e respectivos suplentes, que integram o Conselho Universitário, nos termos do inciso VIII do artigo 15 do Estatuto da Universidade de São Paulo, processar-se-á em duas fases, conforme o disposto no art. 215 do Regimento Geral.
Artigo 2º – Nesta fase, serão eleitos, em cada Unidade, mediante voto secreto e direto, os delegados e respectivos suplentes de cada uma das categorias.
Parágrafo único – Aplicam-se as disposições desta Portaria aos Institutos Especializados e Museus, em que haja docentes na carreira, do próprio orgão.
Artigo 3º – O número de delegados de cada categoria, por Unidade Universitária, será assim determinado:
I – categoria de Professor Titular: 1 delegado para cada 15 membros da categoria;
II – categoria de Professor Associado: 1 delegado para cada 20 membros da categoria.
§ 1º – Nos cálculos, os números fracionários que incluírem decimal igual ou superior a cinco serão aproximados para o número inteiro imediatamente superior.
§ 2º – Nos casos em que o número de docentes da Unidade for inferior ao estabelecido nos incisos I e II, será assegurada a representação de cada categoria, por um delegado.
Artigo 4º – Poderão votar e ser votados os docentes em exercício estáveis, efetivos e contratados, de acordo com o título universitário correspondente às categorias docentes.
§1º – Os professores colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.
§2º – Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no §2º do art. 218 do Regimento Geral.
Artigo 5º – O docente que acumular cargos ou funções em mais de uma Unidade poderá exercer o direito de voto em apenas uma delas.
II – Da eleição
Artigo 6º – A eleição dos delegados que constituirão o colégio eleitoral processar-se-á, nas Unidades, no dia 16 de junho de 2003, das 9 às 17 horas.
Parágrafo único – Nas Unidades em que se ministre o curso noturno, o horário de encerramento do pleito será às 19:30 horas, podendo haver antecipação caso todos os docentes já tenham votado.
Artigo 7º – O Diretor de cada Unidade designará um docente para presidir a mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo.
Artigo 8º – O processo eleitoral obedecerá as seguintes normas:
I – as Unidades deverão divulgar amplamente a data, o horário e o local onde será realizada a eleição;
II – cada Unidade deverá elaborar listas de comparecimento, por categoria, que será assinada pelos eleitores;
III – o Presidente rubricará todas as cédulas no ato da eleição;
IV – não será permitido o voto por procuração.
Artigo 9º – Cada eleitor votará em apenas dois nomes, um para delegado titular e, outro, para suplente.
Parágrafo único – Na votação dos suplentes dos delegados deverá ser obedecido o disposto no art. 221 do Regimento Geral.
Artigo 10 – Os delegados e seus suplentes deverão pertencer à categoria que os escolher.
III – Da apuração
Artigo 11 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.
Artigo 12 – Serão considerados eleitos os docentes mais votados como titular e suplente, em cada categoria.
§ 1º – Ocorrendo empate, tanto para delegado como para suplente, serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:
1 – o maior tempo de serviço docente na USP;
2 – o maior tempo de serviço na respectiva categoria;
3 – o docente mais idoso.
§ 2º – Os casos omissos na primeira fase serão resolvidos pelo Diretor da Unidade.
Artigo 13 – Terminada a apuração, o Presidente da mesa eleitoral encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias.
Parágrafo único – A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP o resultado do pleito, até às 12 horas do dia 17 de junho, através de ofício, podendo os “campi” do interior fazê-lo através do FAX (011) 3815.2741.
Artigo 14 – O Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos deverá fornecer cópia da presente Portaria aos delegados eleitos da sua Unidade, para que tomem conhecimento do mecanismo da eleição a ser realizada na Secretaria Geral.
I – Da divulgação
Artigo 15 – A Secretaria Geral da USP, no dia 18 de junho, providenciará a divulgação, às Unidades, dos nomes dos delegados e suplentes.
Artigo 16 – A eleição dos representantes das categorias docentes e respectivos suplentes será realizada, pelo voto direto e secreto dos delegados das Unidades, na Secretaria Geral da USP, sob a presidência de Professores Universitários, designados pelo Reitor, no dia 30 de junho nos seguintes horários:
das 10:30 às 11:00 horas: categoria de Professor Titular;
das 14:30 às 15:00 horas: categoria de Professor Associado.
§ 1º – Os delegados serão substituídos, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes.
§ 2º – Os suplentes, no ato da votação, deverão apresentar documento de identificação.
Artigo 17 – Uma hora antes do pleito, a Secretaria Geral colocará à disposição dos delegados a sala onde será realizada a eleição.
Artigo 18 – As candidaturas serão registradas, individualmente, na Secretaria Geral, até quinze minutos antes do horário do início da votação.
Artigo 19 – O Presidente da mesa dará início à votação com a presença de mais da metade dos delegados de cada categoria.
§ 1º – Se todos os delegados votarem antes do término do prazo previsto no art. 16 desta Portaria, a apuração do pleito poderá ser antecipada.
§ 2º – Se o quorum não for alcançado, proceder-se-á a um segundo escrutínio, iniciado logo a seguir, com duração de quinze minutos e com qualquer número de eleitores.
Artigo 20 – A votação será realizada com cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da mesa.
Parágrafo único – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres na parte superior, identificando a categoria docente e contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira, da palavra Titular e a segunda, da palavra Suplente.
III – Da apuração final
Artigo 21 – Apurados os votos do primeiro escrutínio, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos dos eleitores presentes.
Parágrafo único – Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 12 desta Portaria.
Artigo 22 – Se necessário um segundo escrutínio, serão considerados eleitos como titular e suplente os candidatos mais votados.
Artigo 23 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.
Artigo 24 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de maio de 2003.

References: artigo 42

Artigo 1
 artigo 15

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24