Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2014/20140326/AnuncioG0164-180314-0002_pt.html
Timestamp: 2019-03-23 12:58:11+00:00

Document:
Ordem do DOG nº 59 do 2014/3/26 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 59 Quarta-feira, 26 de março de 2014 Páx. 12750
ORDEM de 17 de março de 2014 pela que se convocam procedimentos selectivos de ingresso e acesso ao corpo de professores de ensino secundário e procedimento de aquisição de novas especialidades pelo pessoal funcionário de carreira do corpo de professores de ensino secundário da Comunidade Autónoma da Galiza.
A disposição adicional 12, ponto 1, da Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação, e o Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro, pelo que se aprova o Regulamento de ingresso, acessos e aquisição de novas especialidades nos corpos docentes a que se refere a Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação, e se regula o regime transitorio de ingresso a que se refere a disposição transitoria décimo sétima da citada lei, estabelecem que o sistema de ingresso na função pública docente será o de concurso-oposição convocado pelas respectivas administrações educativas.
O título III do citado Real decreto 276/2007 regula o sistema de ingresso, o título IV, os acessos entre os corpos de funcionários docentes, e o título V, o procedimento de aquisição de novas especialidades.
Aprovada pelo Decreto 20/2014, de 13 de fevereiro (DOG de 26 de fevereiro), a oferta de emprego público correspondente a vagas de pessoal funcionário dos corpos docentes a que se refere a Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação, esta Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária acorda anunciar as seguintes convocações e correspondentes bases:
– Convocação do procedimento para a aquisição de novas especialidades no corpo de professores de ensino secundário.
Acto de apresentação: 8.7.
Acreditación do conhecimento do castelhano: 6.1.
Acreditación do conhecimento do galego: 7.1.
Adaptação de tempo e médios: 5.11.
Aquisição de outra especialidade: 19.
Aprazamento da fase de práticas: 16.4.
Atribuição de vagas aos tribunais: 1.4.
Citación dos aspirantes: 8.3.
Começo do procedimento selectivo: 8.1.
– Acesso à fase de concurso: 11.
Critérios de distribuição do pessoal aspirante entre os tribunais: 1.3.
Qualificação da fase de oposição: 10.6.
Qualificação da primeira prova: 10.3.
Qualificação da segunda prova: 10.5.
Qualificação do tribunal: 10.8.
Documentação acreditador: 3.2.
Exclusão dos aspirantes: 8.5.
Isenção da realização da fase de práticas: 16.5.
Identificação dos aspirantes: 8.4.
Lista de aprovados: 14.7.
Lista provisoria de pessoal admitido e excluído: 4.1.
Lista definitiva de pessoal admitido e excluído: 4.3.
Nomeação de pessoal funcionário de carreira: 18.
Nomeação de pessoal funcionário em práticas: 16.
Normativa aplicável: 1.2.
Obriga de participação: 3.3.
Oposição no procedimento selectivo de acesso a corpo de grupo superior: 12.
Oposição pelo turno livre e reserva de deficientes: 10.
– Primeira prova: 10.3.
– Segunda prova: 10.4.
Ordem de actuação: 8.2.
Pagamento dos direitos de exame: 3.8.
Provas nos idiomas modernos: 8.6.
Práticas, fase de: 17.
Vagas convocadas: 1.1.
Vagas de reserva, forma de cobrir: 13.
Prazo em que se devem reunir os requisitos: 2.5.
Apresentação de documentos: 15.
Apresentação de méritos ante o tribunal: 9.3.1.
Reclamação contra a lista provisoria de admitidos e excluído: 4.2.
Reclamação contra a pontuação provisória da fase de concurso: 9.3.2.
Recurso contra a lista definitiva de pessoal admitido e excluído: 4.4.
Recurso contra a pontuação definitiva da fase de concurso: 9.3.4.
Reintegro dos direitos de exame: 4.5.
Requisitos específicos no acesso: 2.4.
Requisitos específicos no ingresso livre: 2.2.
Requisitos específicos no turno para pessoas com reconhecimento legal de deficiente: 2.3.
Requisitos gerais: 2.1.
– Instruções para cobrir a solicitude: 3.4.
– Lugar de apresentação das solicitudes: 3.5.
– Prazo de apresentação de solicitudes: 3.7.
Superação do procedimento selectivo: 14.
– Pelo procedimento de acesso: 14.1.
– Pelo procedimento de ingresso: 14.2.
Tribunais: 5.
– Abstenção e recusación: 5.7.
– Categoria: 5.8.
– Composição: 5.3.
– Constituição: 5.6.
– Funções: 5.10.
– Nomeação: 5.2.
– Tribunais suplentes: 5.4.
Tribunal de valoração da prova de conhecimento do castelhano: 6.3.
Tribunal de valoração da prova de conhecimento do galego: 7.3.
Valoração da prova de conhecimento do castelhano: 6.4.
Valoração da prova de conhecimento do galego: 7.4.
Convocam-se procedimentos selectivos, mediante o sistema de concurso-oposição, para cobrir 117 vagas no corpo de professores de ensino secundário, situadas no âmbito de gestão da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária da Xunta de Galicia, com a desagregação por especialidades e turnos que a seguir se indicam:
Reserva deficientes A2-A1
Biologia e Geoloxia
O código do corpo de professores de ensino secundário é o 590.
1.2. Normativa aplicável.
A estes procedimentos selectivos ser-lhes-ão de aplicação: a Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação; a Lei 7/2007, de 12 de abril, do Estatuto básico do empregado público; a Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, modificada pela Lei 4/1999, de 13 de janeiro; a Lei 17/1993, de 23 de dezembro, sobre o acesso a determinados sectores da função pública dos nacionais dos demais Estados membros da União Europeia; o Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro, pelo que se aprova o Regulamento de ingresso, acessos e aquisição de outras especialidades nos corpos docentes a que se refere a Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação, e se regula o regime transitorio a que se refere a disposição transitoria décimo sétima da citada lei; o Decreto 20/2014, de 13 de fevereiro, pelo que se aprova a oferta de emprego público correspondente a vagas de pessoal funcionário dos corpos docentes que dão ensinos reguladas na Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação, da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2014; o Decreto legislativo 1/2008, de 13 de março, pelo que se aprova o texto refundido da Lei da função pública da Galiza, modificado pelas leis 2/2009, de 23 de junho, 15/2010, de 28 de dezembro, 1/2012, de 29 de fevereiro, e a Lei 26/2011, de 1 de agosto, de adaptação da normativa à Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, e demais disposições de aplicação geral, assim como o disposto nesta convocação.
1.3. Critérios de distribuição do pessoal aspirante entre os tribunais.
A Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos realizará a distribuição do pessoal aspirante de cada especialidade, quando seja o caso, em proporção ao número de tribunais.
O pessoal aspirante pelo turno de reserva de deficiência e, se é o caso, pelos procedimentos de acesso e de aquisição de outra especialidade será atribuído ao tribunal número 1 da especialidade correspondente.
1.4. Atribuição de vagas aos tribunais.
Nas especialidades em que se nomeie mais de um tribunal as vagas serão atribuídas a cada tribunal por resolução do director geral de Centros e Recursos Humanos em proporção ao número de aspirantes do turno livre que acudiram ao acto de apresentação estabelecido na base 8.6 da presente ordem e, se é o caso, aspirantes do turno da reserva de deficientes que superaram a fase de oposição e não entraram na lista de aprovados do concurso-oposição por este turno. Do mesmo modo se distribuirão as vagas que, se é o caso, fiquem vaga do turno de reserva de deficientes. De existir empate nos restos dos cocientes a adjudicação das vagas iniciará pelo tribunal que resulte do sorteio que realizará a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos e, se for necessário, os seguintes.
As vagas que, se é o caso, fiquem vaga da reserva de deficientes do turno A2-A1 acumularão às vagas gerais do turno A2-A1.
As vagas que, se é o caso, fiquem vaga do turno A2-A1 não se acumularão ao turno livre.
a) Ser espanhol ou ter a nacionalidade de outro país membro da União Europeia ou de qualquer outro dos Estados a que, em virtude dos tratados internacionais realizados pela União Europeia e ratificados por Espanha, seja de aplicação a livre circulação de trabalhadores e trabalhadoras.
Também poderão participar o cónxuxe, os descendentes e os descendentes do cónxuxe, tanto dos cidadãos espanhóis como dos nacionais de outros Estados membros da União Europeia ou de Estados em que, em virtude de tratados internacionais subscritos pela União Europeia e ratificados pelo Estado espanhol, seja de aplicação a livre circulação de trabalhadores quando assim o preveja o correspondente tratado, seja qual seja a sua nacionalidade, sempre que os cónxuxes não estejam separados de direito e, com respeito aos descendentes, sejam menores de vinte e um anos ou maiores desta idade mas vivam a cargo dos seus progenitores.
b) Ter factos os dezasseis anos e não ter alcançado a idade estabelecida, com carácter geral, para a xubilación.
c) Estar em posse dos títulos que se especificam nesta base. Em caso que os ditos títulos se obtivessem no estrangeiro, deverá ter-se concedida a correspondente credencial de homologação, segundo o Real decreto 285/2004, de 20 de fevereiro (BOE de 4 de março), e o Real decreto 1837/2008, de 8 de novembro, pelo que se incorporam ao ordenamento jurídico espanhol a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, e a Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de novembro, relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais, bem como a determinados aspectos da profissão de advogado (BOE de 20 de novembro).
e) Não ter sido separado, mediante expediente disciplinario, do serviço de qualquer das administrações públicas, nem estar inabilitar para o desempenho de funções públicas.
Os aspirantes a que se refere a alínea a) desta base, com uma nacionalidade que não seja a espanhola, deverão acreditar, igualmente, não estar submetidos a sanção disciplinaria ou condenação penal que impeça, no seu Estado, o acesso à função pública.
f) Não ser pessoal funcionário de carreira, em práticas ou estar pendente da correspondente nomeação do mesmo corpo a que se aspira ingressar, excepto que se concorra ao procedimento para a aquisição de nova especialidade a qual se refere o título II desta ordem, no qual o pessoal funcionário de carreira poderá participar.
g) Acreditar o conhecimento do galego.
h) Acreditar, se é o caso, o conhecimento do castelhano.
2.2. Requisitos específicos para participar pelo procedimento de ingresso livre, que inclui o turno para pessoas com reconhecimento legal de deficientes.
a) Estar em posse do título de doutor, licenciado, engenheiro, arquitecto ou título de grau correspondente ou outros títulos equivalentes para os efeitos de docencia ou ter superado todos os estudos conducentes para a sua obtenção e ter satisfeitos os direitos de expedição dele. De conformidade com o estabelecido na disposição adicional única do Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro, para ingresso no corpo de professores de ensino secundário, na especialidade de Administração de Empresas, serão admitidos os que, ainda carecendo do título exixida com carácter geral, estejam em posse do título de diplomado em Ciências Empresariais ou diplomado em Gestão e Administração Pública.
b) Estar em posse da formação pedagógica e didáctica a que se refere o artigo 100.2 da Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação. Com carácter geral, reunirão este requisito os que estejam em posse do título oficial de mestrado universitário que habilite para o exercício das profissões de professor de ensino secundária obrigatória e bacharelato, formação profissional ou escolas oficiais de idiomas. A especialidade que conste no citado título facultará para a apresentação do pessoal aspirante em qualquer especialidade.
Estarão dispensados da posse do citado título o pessoal aspirante que acredite ter, com anterioridade ao 1 de outubro de 2009, algum dos seguintes requisitos:
– Estar em posse do título de profissional de especialização didáctica, do certificar de aptidão pedagógica ou do certificar de qualificação pedagógica.
– Estar em posse do título de mestre, diplomado em professorado de educação geral básica, mestre de ensino primário, licenciado em pedagogia ou em psicopedagoxía.
– Ter dado docencia durante dois cursos académicos completos ou, no seu defeito, durante 12 meses exercidos em períodos contínuos ou descontinuos, em centros públicos ou privados devidamente autorizados, nos ensinos de educação secundária obrigatória, de bacharelato ou de formação profissional, conforme o previsto na disposição transitoria quarta do Real decreto 1834/2008, de 8 de novembro.
2.3. Requisitos específicos para participar pelo turno para pessoas com reconhecimento legal de deficientes.
2.3.1. De conformidade com o estabelecido na disposição adicional sétima do Decreto legislativo 1/2008, de 13 de março, pelo que se aprova o texto refundido da Lei da função pública da Galiza, e o Decreto 20/2014, de 13 de fevereiro, pelo que se aprova a oferta de emprego público correspondente a vagas de pessoal funcionário dos corpos docentes, reserva-se o 7 % das vagas a que poderão concorrer as pessoas que tenham a condição legal de deficiente, sempre que reúnam as condições gerais estabelecidas nesta convocação e, no seu momento, acreditem um grau de diminuição de, ao menos, o 33 % e a compatibilidade entre a diminuição e o desenvolvimento das tarefas e funções docentes próprias do corpo a que acedam, na correspondente especialidade, mediante certificação dos órgãos competente da Comunidade Autónoma da Galiza, de outras comunidades autónomas ou, se é o caso, da Administração geral do Estado.
2.3.2. Os procedimentos selectivos realizar-se-ão em condições de igualdade com os aspirantes de livre acesso, ou do turno A2-A1, sem prejuízo das adaptações previstas no ponto 11 da base 5 desta convocação.
2.3.3. Se na realização das provas se lhe apresentam dúvidas ao tribunal a respeito da capacidade do aspirante para o desempenho das actividades habitualmente desenvolvidas pelo pessoal funcionário do corpo ou escala a que se opta, poderá pedir o correspondente ditame do órgão competente conforme o previsto no ponto 2.3.1. desta base.
O pessoal aspirante que concorra por esta reserva não poderá apresentar-se à mesma especialidade pelo turno livre. Assim mesmo, só poderá participar numa única especialidade por este procedimento.
2.4. Condições específicas do pessoal candidato às vagas reservadas para o pessoal funcionário de carreira dos corpos e escalas docentes classificadas no subgrupo A2.
2.4.1. Poderá participar neste procedimento selectivo o pessoal funcionário de carreira dos corpos e escalas docentes classificado no subgrupo A2 a que se refere a vigente legislação da função pública que, ademais das condições gerais, reúna os seguintes requisitos:
a) Estar em posse do título que para o ingresso no corpo se exixe no ponto 2.2. desta convocação.
b) Ter prestado, ao remate do prazo de apresentação de solicitudes, serviços no seu corpo de origem durante um mínimo de seis anos como funcionário.
2.4.2. O pessoal aspirante que opte por este procedimento de acesso não poderá concorrer à mesma especialidade pelo de ingresso livre.
2.4.3. Para participar neste procedimento pelo turno de reserva de deficientes exixiranse os mesmos requisitos estabelecidos na base comum 2.3.1., e serão de aplicação no seu desenvolvimento os números 2.3.2. e 2.3.3. da presente convocação.
Todas as condições e requisitos relacionados nesta base deverão possuir no dia em que remate o prazo de apresentação de solicitudes e manter até o momento da tomada de posse como pessoal funcionário de carreira.
2.6. Imposibilidade de concorrer a mais de um turno.
Nenhum aspirante poderá apresentar-se, dentro desta convocação, a vagas de um mesmo corpo e especialidade correspondentes a diferentes turnos de ingresso ou acessos entre corpos de funcionários docentes.
A solicitude deverá efectuar pela internet através da página web da Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, no seguinte endereço http://www.edu.xunta.és/oposicions, e deverá imprimir a instância que se apresentará, junto com a documentação acreditador, em algum dos lugares previsto no ponto 3.5. desta convocação.
Na instância consignar-se-ão os códigos do corpo e disciplinas que figuram nas bases desta convocação.
3.2. Documentação acreditador.
a) Fotocópia do documento nacional de identidade, excepto o pessoal aspirante que autorize na instância a consulta de dados do Serviço de verificação de identidade.
b) Fotocópia compulsado do título exixido para o ingresso no correspondente corpo ou certificação académica que acredite que realizou todos os estudos para a obtenção do título, junto com a fotocópia compulsado do recebo acreditador conforme se efectuou o pagamento correspondente dos direitos de expedição, excepto se qualquer dos dois documentos foi apresentado para a sua valoração como mérito. No caso de títulos obtidas no estrangeiro, deverá apresentar-se a credencial da sua homologação ou bem a credencial de reconhecimento do título para exercer a profissão de professor de educação secundária.
c) Documentação acreditador de estar em posse da formação pedagógica e didáctica a que se refere o artigo 100.2 da Lei 2/2006, de 3 de maio, de educação.
Título profissional de especialização didáctica ou certificado de aptidão pedagógica.
Quando em substituição do mestrado universitário que habilita para o exercício das profissão de professor de educação secundária obrigatória e bacharelato, formação profissional e ensinos de idiomas, se alegue docencia efectiva, com anterioridade ao 1 de outubro de 2009, durante dois cursos completos ou doce meses contínuos ou descontinuos, em ensinos regradas dos níveis e ensinos cujas especialidades se regulam no Real decreto 1834/2008, de 8 de novembro, não será necessário apresentar nenhuma documentação se a docencia se deu em centros públicos dependentes desta Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e os serviços prestados constam na aplicação informática de pessoal. Nestes supostos a certificação será expedida e incorporada de ofício ao expediente correspondente pela Subdirecção Geral de Recursos Humanos.
Noutro caso justificar-se-á do seguinte modo:
– Se se trata de um centro público, mediante certificação na qual conste a data de início e fim, nível do ensino dado e a especialidade, expedida pelo secretário do centro, com a aprovação do director e o contrato ou nomeação expedido pelo organismo correspondente.
– Se se trata de um centro privado dos mencionados no parágrafo quinto do ponto 2.2.1.b) desta convocação, mediante certificação em que conste a data de início e fim, nível do ensino dado e a especialidade, expedida pelo director do centro, com a aprovação dos serviços de inspecção educativa correspondente.
Pessoal aspirante que não tenha a nacionalidade espanhola.
O pessoal aspirante que não tenha a nacionalidade espanhola, incluído no primeiro parágrafo do ponto 2.1.a) que resida em Espanha, deverá apresentar uma fotocópia do documento de identidade ou passaporte e do cartão de residente comunitário ou de familiar de residente comunitário ou, se é o caso, de cartão temporário de residente comunitário ou de pessoal trabalhador comunitário fronteiriço, em vigor.
O pessoal aspirante incluído no segundo parágrafo do ponto 2.1.a) deverá apresentar uma fotocópia do passaporte ou do visado e, se é o caso, do comprovativo de ter solicitado o cartão ou a isenção do visado e da dita cartão. No caso contrário deverá apresentar os documentos expedidos pelas autoridades competente que acreditem o vínculo de parentesco e uma declaração jurada ou promessa da pessoa com que existe este vínculo, de que não está separada de direito do seu cónxuxe e, se é o caso, de que o pessoal aspirante vive às suas expensas ou está ao seu cargo.
3.3. Obriga de participação.
De conformidade com o previsto no ponto décimo segundo da Resolução de 31 de julho de 2013, da Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, pela que se dá publicidade ao texto refundido do Acordo de 20 de junho de 1995 pelo que se regulam o acesso e as condições de trabalho do pessoal docente interino e substituto, o pessoal interino ou substituto que presta serviços em qualquer especialidade na Comunidade Autónoma da Galiza estará obrigado a participar no procedimento selectivo para ingresso em algum corpo da função pública docente que se convoque neste ano por qualquer das especialidades oferecidas, excepto que não se convoquem vagas de nenhuma das suas especialidades nesta convocação. No suposto de que o dito pessoal se presente a procedimentos selectivos convocados por outras administrações educativas, deverá achegar-se à Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos certificação de ter realizado a prova, com anterioridade ao 20 de julho de 2014.
De não participar no procedimento selectivo, decaerá dos seus direitos unicamente na lista da especialidade convocada.
3.4. Instruções para cobrir a solicitude.
3.4.1. O pessoal aspirante deverá especificar o corpo e o turno pela qual participa, assim como o nome e o código da especialidade.
O pessoal aspirante que alegue estar exento de realizar a prova de conhecimento de língua galega, de conformidade com o disposto no ponto 7.1 desta ordem, apresentará o correspondente documento justificativo devidamente cotexado.
Assim mesmo, o pessoal aspirante que não possua a nacionalidade espanhola e, de conformidade com o disposto no ponto 6.1.1. desta ordem, esteja exento da realização da prova prévia de acreditación do conhecimento do castelhano, deverá achegar para tal efeito o diploma, certificado ou título que alegue para a isenção, ou certificação académica em que conste que se realizaram no Estado espanhol estudos conducentes ao título alegado para ingresso no corpo.
3.4.2. As pessoas com deficiência deverão indicar, no escrito que acheguem com a solicitude, a deficiência que padecem e solicitar as possíveis adaptações de tempo e médios para realizar os exercícios nos casos em que estas adaptações sejam necessárias.
3.5. Lugar de apresentação das solicitudes.
As instâncias dirigir-se-ão à Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, e podem ser apresentadas:
a) No Registro Geral da Xunta de Galicia.
b) Nos registros provinciais dos departamentos territoriais da Xunta de Galicia.
c) Em qualquer dos lugares previstos no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, de acordo com as condições estabelecidas no citado preceito. Em caso que se opte por apresentar a solicitude ante um escritório de Correios, fá-lo-ão em sobre aberto para que a instância seja datada e selada pelo funcionário de Correios antes de ser certificar.
O requerimento estabelecido para emendar defeitos, conforme o previsto no artigo 71 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, efectuará mediante a resolução provisória pela que se publica a relação de pessoal aspirante admitido e excluído para participar no procedimento selectivo.
3.6. Solicitudes cursadas no estrangeiro.
As solicitudes subscritas pelas pessoas que residam no estrangeiro deverão cursar no prazo assinalado no ponto seguinte através das representações diplomáticas ou escritórios consulares espanholas, que as remeterão seguidamente à Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos. O pagamento dos direitos de exame realizar-se-á de acordo com o estabelecido no ponto 3.8. desta convocação.
O prazo de apresentação de solicitudes será de vinte dias naturais contados a partir do seguinte ao da publicação desta convocação no Diário Oficial da Galiza.
Professores de ensino secundário: 40,74 euros.
a) Pessoas com minusvalidez igual ou superior ao 33 %.
b) Pessoas que figurassem como candidatas de emprego desde, ao menos, seis meses antes da data da convocação de provas selectivas nas quais solicitem a sua participação e não estejam a perceber prestação ou subsídio por desemprego.
O montante dos direitos de exame e, se é o caso, os gastos de transferência correspondentes fá-se-ão utilizando o impresso de autoliquidación assinalado no anexo III da presente convocação. O dito impresso deve-se cobrir com os códigos que figuram no referido anexo.
A não apresentação deste anexo, dentro de prazo, em que figure o ser da entidade bancária, determinará a exclusão do aspirante. Em nenhum caso a apresentação deste anexo suporá substituição do trâmite de apresentação em tempo e forma da solicitude.
Também poderá efectuar-se o pagamento pela internet no endereço:
http://www.atriga.es/web/atriga/a-agência-tributária-de-galicia/serviços/escritório-virtual-tributário/serviços-sem-certificado
Neste caso é obrigatório enviar o comprovativo que se imprimir ao efectuar o pagamento.
Base quarta. Admissão de aspirantes
4.1. Lista provisoria de pessoal admitido e excluído.
Transcorrido o prazo de apresentação de instâncias, a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos fará pública no Diário Oficial da Galiza a lista provisoria de admitidos e excluído, por reservas e especialidades. Nesta lista aparecerão, quando menos, apelidos, nome e número de documento nacional de identidade dos aspirantes, e se estão exentos ou não da realização da prova de conhecimentos de língua galega e de língua castelhana. Assim mesmo, no turno de promoção interna, na especialidade de Administração de Empresas, expressar-se-á a isenção ou não do exercício prático. No caso dos aspirantes excluído, especificar-se-á a causa de exclusão.
4.2. Reclamação contra a lista provisoria.
Contra a lista provisoria, o pessoal interessado poderá interpor, no prazo máximo de 10 dias naturais, contados a partir do seguinte ao da sua publicação no Diário Oficial da Galiza, e perante a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, as reclamações que cuide oportunas, de acordo com o disposto no artigo 71 da Lei 30/1992, de 26 de novembro.
4.3. Lista definitiva do pessoal admitido e excluído.
As reclamações apresentadas serão aceites ou rejeitadas na resolução pela qual se aprove a lista definitiva de admitidos e excluído, que igualmente se publicará no Diário Oficial da Galiza, assim como no endereço da internet http://www.edu.xunta.és/.
O facto de figurar na relação de admitidos não prexulga que se lhe reconheça ao pessoal interessado a posse dos requisitos exixidos nos procedimentos que se convocam mediante esta ordem. Quando da documentação que deve apresentar no caso de aprovar, se desprenda que não possui algum dos requisitos, o pessoal interessado decaerá de todos os direitos que possam derivar da sua participação nestes procedimentos.
Contra a resolução que aprove a lista definitiva de admitidos e excluídos o pessoal interessado poderá interpor recurso de alçada perante o conselheiro de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, no prazo de um mês, a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário Oficial da Galiza, segundo o disposto no artigo 115 da citada Lei 30/1992, de 26 de novembro, segundo a redacção dada pela Lei 4/1999.
4.5. Reintegro dos direitos de exame.
Os direitos de exame ser-lhe-ão reintegrado, por pedido do pessoal interessado, ao pessoal aspirante que fosse excluído definitivamente da realização dos procedimentos selectivos, por falta de algum dos requisitos para tomar parte nas supracitadas provas.
Base quinta. Órgãos de selecção
A selecção do pessoal aspirante será realizada pelos tribunais nomeados para o efeito, sem prejuízo do previsto nos pontos 6.3. e 7.3. desta ordem a respeito dos tribunais de valoração das provas prévias de conhecimento do castelhano e da língua galega.
5.2. Nomeação.
Poder-se-ão nomear todos os tribunais que se considerem necessários.
Naquelas especialidades em que o número de aspirantes o aconselhe, a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos poderá nomear tribunais específicos que valorarão o processo selectivo das vagas reservadas aos procedimentos previstos no ponto 4 da base segunda e no título II desta ordem.
5.3. Composição dos tribunais.
Os tribunais estarão constituídos, de acordo com o disposto no artigo 7 do Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro, por funcionários de carreira em activo dos corpos docentes de catedráticos e professores de ensino secundário ou do corpo de inspectores de Educação ou de inspectores ao serviço da Administração educativa a extinguir.
Na sua designação velará pelo cumprimento do princípio de especialidade, pelo que, quando seja possível, a maioria dos seus membros deverão ser titulares da especialidade objecto do processo selectivo e tenderá à paridade entre professoras e professores. Não obstante, quando a percentagem de mulheres seja superior à de homens manter-se-á essa percentagem na composição dos tribunais.
– Uma presidência, designada directamente pela Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
– Quatro vogais, designados por sorteio público mediante aplicação informática entre os funcionários e funcionárias de carreira do corpo de catedráticos de ensino secundário ou de professores de ensino secundário, da especialidade correspondente, e que tenham o seu actual destino por essa especialidade.
Se com posterioridade tem que substituir-se alguma pessoa titular ou suplente do tribunal, o titular será substituído pelo correspondente suplente ou, no seu defeito, pelos membros que o sigam segundo a ordem em que figurem na disposição pela qual se nomearam. Se não pode actuar o suplente número quatro passar-se-ia ao suplente número um.
De não poderem actuar também não os suplentes, a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos designará a seguinte pessoa segundo a relação alfabética da especialidade, começando pela letra B a que se faz menção no número 2.c) da base oitava desta convocação.
Ficarão exentos da participação no sorteio aqueles professores que prestem serviços na Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária ou nas suas chefatura territoriais.
5.5. Sorteio público.
O sorteio público terá lugar o dia 7 de maio de 2014, às 9.00 horas, na Sala de Juntas da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, sita em Santiago de Compostela, São Caetano, s/n.
5.6. Constituição dos tribunais.
5.6.1. Depois da convocação do presidente ou presidenta constituir-se-ão os tribunais no prazo máximo de quinze dias desde a sua publicação no Diário Oficial da Galiza, sendo precisa a assistência do presidente ou presidenta titular ou, se é o caso, do ou da suplente, e de, ao menos, três vogais, titulares ou suplentes.
5.6.2. Salvo que concorram circunstâncias excepcionais, que serão apreciadas pela Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, uma vez constituídos os tribunais só poderão actuar os membros presentes no acto de constituição e abondará com a assistência de três deles para a validade das sessões. Não obstante, se chegado o momento da actuação dos tribunais estes não podem actuar ao menos com três membros, a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos adoptará as medidas oportunas necessárias com o fim de garantir o direito dos aspirantes à participação no processo selectivo.
5.6.3. A suplencia do presidente ou presidenta será autorizada pela Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, segundo corresponda; a dos vogais, pelo presidente ou presidenta que vá actuar, tendo em conta que deverá recaer no vogal suplente respectivo ou, no seu defeito, nos que o sigam, segundo a ordem em que figurem na disposição que os nomeou.
5.6.4. A participação nos órgãos de selecção tem carácter obrigatório, de conformidade com o disposto no artigo 8.3. do Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro. Sem prejuízo do anterior, as presidências dos tribunais concederão a suplencia, ademais de nos supostos previstos na Lei 30/1992, de 26 de novembro, a aquelas pessoas que a solicitem e que actuaram como membros de um tribunal de oposições durante o ano 2010, as que sejam directores ou directoras de um centro ou as que tenham permissão sindical a tempo total.
5.7. Abstenção e recusación dos tribunais.
Os membros dos tribunais abster-se-ão de intervir se se dão as circunstâncias assinaladas no artigo 28 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum. Do mesmo modo, de acordo com o artigo 8.4. do Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro, deverão abster-se de actuar aqueles membros que realizaram tarefas de preparação de aspirantes aos procedimentos selectivos para o mesmo corpo e especialidade, nos cinco anos anteriores a esta publicação.
Assim mesmo, o pessoal aspirante poderá recusar os membros do tribunal quando concorram as circunstâncias previstas no parágrafo anterior, de acordo com o artigo 29 da Lei 30/1992, de 26 de novembro.
5.8. Categoria dos tribunais e comissões da avaliação da fase de práticas.
5.9. Indemnizações por razão do serviço.
5.10. Funções dos tribunais.
Os tribunais, com plena autonomia funcional, serão responsáveis pela objectividade do procedimento e garantirão o cumprimento das bases da convocação.
a) A elaboração dos exercícios a que se referem as bases décima e décimo segunda.
f) A agregación das pontuações da fase de concurso às adjudicadas na fase de oposição, a ordenação dos aspirantes e a elaboração das listas dos aspirantes que superem ambas as fases.
h) A conformación do expediente administrativo, cobrindo os modelos que lhes sejam facilitados pela Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos. Deverão fazer uso das aplicações informáticas que se ponham à sua disposição, mantendo actualizados os dados para assegurarem o desenvolvimento do procedimento.
A actuação dos tribunais ajustar-se-á em todo o processo ao disposto na Lei 30/1992, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum.
5.11. Adaptação de tempo e médios.
Os tribunais cualificadores adoptarão as medidas necessárias para que os aspirantes com deficiência desfrutem de similares oportunidades para a realização das provas que o resto dos participantes. Neste sentido estabelecerão para as pessoas com deficiência que o solicitem as adaptações possíveis de tempo e médios para a sua realização, conforme as instruções dadas pela Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
Base sexta. Prova de acreditación de conhecimento do castelhano para pessoas que não possuam a nacionalidade espanhola
6.1. Acreditación do conhecimento do castelhano.
6.1.1. De conformidade com o previsto no artigo 16 do Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro, as pessoas que não possuam a nacionalidade espanhola e não tenham como idioma oficial o espanhol deverão acreditar o conhecimento do castelhano mediante a apresentação de algum dos títulos ou certificados seguintes:
– Diploma superior de espanhol como língua estrangeira.
– Certificado de aptidão ou nível avançado de espanhol expedido pelas escolas oficiais de idiomas.
– Título de licenciatura em Filoloxía Hispânica ou Románica.
– Certificação académica em que conste que se realizaram no Estado espanhol estudos conducentes ao título alegado para ingresso no corpo.
6.1.2. As pessoas que não possam acreditar o conhecimento do castelhano da forma prevista no ponto anterior deverão acreditar mediante a realização de uma prova, na qual se comprovará que possuem um nível adequado de compreensão escrita desta língua. A Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária estabelecerá a data em que se realizará a dita prova.
6.2. O conteúdo da prova de acreditación do conhecimento do castelhano ajustar-se-á ao disposto no Real decreto 1137/2002, de 31 de outubro, pelo que se regulam os diplomas de espanhol como língua estrangeira (DELE) (BOE de 8 de novembro), modificado pelo Real decreto 264/2008, de 22 de fevereiro.
6.3. Tribunal de valoração.
A valoração da prova realizá-la-á um tribunal designado por resolução da Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, composto por:
– Quatro vogais, designados por sorteio público mediante aplicação informática entre os funcionários e funcionárias de carreira do corpo de catedráticos de ensino secundário ou de professores de ensino secundário, da especialidade de Língua Castelhana e Literatura, e que tenham o seu actual destino por esta especialidade.
6.4. Valoração da prova.
Base sétima. Acreditación do conhecimento do galego
7.1. A acreditación do conhecimento da língua galega realizará com a apresentação do certificar de conhecimento da língua galega (Celga 4), ou da sua validação, do curso de aperfeiçoamento em língua galega ou a sua validação, feita pelo órgão competente, o título de licenciado em Filoloxía Galego-português ou certificado de ter o curso de especialização em língua galega.
Percebe-se também que tem acreditado o conhecimento do galego todo o pessoal funcionário de carreira docente que superou a prova a que faz referência o parágrafo seguinte no correspondente procedimento selectivo.
7.2. As pessoas que não possam acreditar o conhecimento do galego da forma prevista no ponto anterior deverão acreditar mediante a realização de uma prova.
Esta prova, que se levará a cabo de forma escrita, na data que fixe a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, consistirá na resposta a várias questões sobre o temario de língua galega que figura como anexo IV e numa tradução do castelhano para o galego.
7.3. Tribunais de valoração.
– Quatro vogais, designados por sorteio público mediante aplicação informática entre os funcionários e funcionárias de carreira do corpo de catedráticos de ensino secundário ou de professores de ensino secundário, da especialidade de Língua e Literatura Galegas, e que estejam destinados por esta especialidade.
7.4. Valoração da prova.
O tribunal valorará esta prova como «apto» e «não apto». Ficarão excluídas do procedimento selectivo as pessoas qualificadas como «não aptas».
Base oitava. Começo e desenvolvimento do procedimento selectivo
8.1. Começo.
O procedimento selectivo dará começo a partir de 19 de junho de 2014.
8.2. Ordem de actuação.
Em primeiro lugar realizará a primeira prova o pessoal aspirante pelo sistema de ingresso livre.
a) Se é o caso, aspirantes que concorram pelo procedimento de aquisição de outra especialidade, pela ordem que se estabelece na letra seguinte.
b) Pessoal aspirante que concorra pelo turno de vagas reservadas a funcionários e funcionárias dos corpos e escalas docentes classificadas no subgrupo A2, por ordem alfabética, de acordo com as normas do parágrafo seguinte, sem prejuízo do estabelecido para a parte prática na base décimo segunda da presente convocação.
c) A ordem de actuação dos restantes aspirantes iniciar-se-á alfabeticamente por aqueles que tenham como inicial do primeiro apelido a letra «B», conforme o sorteio feito pela Conselharia de Fazenda no ano 2014, e publicado no Diário Oficial da Galiza de 10 de fevereiro de 2014. Os tribunais que não contem com aspirantes cujo apelido comece pela letra indicada, iniciarão a ordem de actuação com a letra ou letras seguintes.
8.3.1. O pessoal aspirante será convocado, através do Diário Oficial da Galiza, para a realização da prova, de ser o caso, da acreditación do conhecimento do castelhano, da prova de conhecimento da língua galega, do acto de apresentação e da primeira parte da prova prevista na base décima desta convocação, com dez dias naturais de antecedência, no mínimo, indicando a data, a hora e o lugar em que se realizarão estes actos.
8.3.2. O pessoal aspirante será convocado para cada parte de cada prova em único apelo e serão excluídos do processo selectivo os que não compareçam, excepto nos casos de força maior devidamente justificados e libremente apreciados pelo tribunal.
8.3.3. Uma vez começado o procedimento selectivo, não será obrigatória a publicação dos sucessivos apelos aos aspirantes no Diário Oficial da Galiza. Estes anúncios deverão fazê-los públicos os tribunais nos locais em que se realizem as provas e na página web da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, no endereço http://www.edu.xunta.és/oposicions, com 24 horas, no mínimo, de antecedência.
8.4. Identificação dos aspirantes.
8.5. Exclusão dos aspirantes.
Todas as provas correspondentes às especialidades de idiomas modernos se desenvolverá no idioma correspondente.
8.7. Acto de apresentação.
Na data, hora e lugar que se estabeleça, conforme o previsto no ponto 8.3.1., realizar-se-á o acto de apresentação, de assistência obrigatória para todas as pessoas aspirantes dos procedimentos selectivos. Este acto de apresentação, que terá lugar com posterioridade à realização das provas de conhecimento do castelhano e da língua galega, tem carácter persoalísimo e, em consequência, não se admitirão acreditación nem poderes de representação.
As pessoas aspirantes que não assistam ao dito acto decaerán nos seus direitos e serão excluídas do procedimento, excepto nos casos de força maior devidamente justificados e libremente apreciados pelo tribunal; igualmente, será motivo de exclusão o facto de apresentar-se num tribunal ao qual não se esteja adscrito.
Se este acto de apresentação ou a realização de alguma das partes da prova coincide com o ingresso hospitalario de alguma das aspirantes ou do relatório facultativo se deduze a imposibilidade de assistir ao acto de apresentação ou à realização da prova por causas derivadas da gravidez, o tribunal adoptará as medidas oportunas para impedir a discriminação por razão de sexo.
Neste acto de apresentação os tribunais identificarão as pessoas aspirantes, que deverão ir provisto do documento nacional de identidade ou documento similar que acredite a identidade. Darão as instruções que considerem convenientes e clarificarão as dúvidas suscitadas para o melhor desenvolvimento do procedimento selectivo.
Base noveno. Sistema de selecção
De conformidade com o estabelecido na Ordem ECD/191/2012, de 6 de fevereiro, pela que se regulam os temarios que regerão nos procedimentos de ingresso, acessos e aquisição de novas especialidades nos corpos docentes estabelecidos na Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação, nestes procedimentos selectivos regerão os seguintes temarios:
Nas especialidades de Geografia e História, Matemáticas, Biologia e Geoloxia e Inglês, Ordem de 9 de setembro de 1993, do Ministério de Educação (BOE de 21 de setembro), no que se refere à parte A, e ficará sem vigência para a sua aplicação a este procedimento selectivo o disposto no que diz respeito à parte B.
Na especialidade de Administração de Empresas, Ordem de 1 de fevereiro de 1996 (BOE de 13 de fevereiro), no que se refere à parte A, e ficará sem vigência para a sua aplicação a este procedimento selectivo o disposto no que diz respeito à parte B.
9.3.1. Apresentação de méritos ante o tribunal do pessoal aspirante pelo turno livre.
Nesta fase, que em nenhum caso terá carácter eliminatorio, valorar-se-ão os méritos que concorram no pessoal aspirante até finalizar o prazo de apresentação de solicitudes assinalado no ponto 7 da base terceira, conforme a barema que se inclui como anexo I e II desta convocação, segundo se trate de pessoal aspirante a ingresso ou acesso ao corpo de professores de ensino secundário.
A alegação dos méritos deverá efectuar pela internet através da página web da Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, no endereço http://www.edu.xunta.és oposições, e deve imprimir o documento que relaciona os méritos.
A documentação acreditador dos méritos alegados, na forma que se estabelece nos anexo I e II desta ordem, junto com o documento que os relaciona, só deverá apresentá-la ante o próprio tribunal o pessoal aspirante a ingressar no corpo de professores de ensino secundário que supere a primeira prova ou o pessoal aspirante a acesso ao corpo de professores de ensino secundário que supere a prova, no prazo que estabeleça o próprio tribunal ao publicar no tabuleiro de anúncios da sede de actuação a resolução que faça pública a relação do pessoal aspirante que superou a primeira prova ou a prova.
No caso do pessoal aspirante pelo turno de promoção do subgrupo A2 ao subgrupo A1 relacionará todos os méritos que alegue, devendo acreditar documentalmente unicamente aqueles méritos que não constem na base de dados de professorado.
Independentemente da data de apresentação ante o tribunal da citada documentação, todos os méritos alegados devem possuir-se com anterioridade à data de final do prazo de apresentação de solicitudes.
A documentação acreditador dos méritos de cada aspirante ficará sob a custodia da presidência do tribunal, que a entregará à Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, uma vez finalizado o procedimento selectivo, junto com o expediente administrativo.
9.3.2. Pontuação provisória da fase de concurso e prazo de reclamações.
A valoração dos méritos realizá-la-á o tribunal tendo em conta o disposto no anexo I ou II, segundo se trate de aspirantes do turno livre ou do turno de acesso para pessoal docente do subgrupo A2 ao A1.
A pontuação provisória da fase de concurso, por epígrafes, publicará no tabuleiro de anúncios da sede de actuação do tribunal e, para os efeitos informativos, na página web da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, no endereço da internet http://www.edu.xunta.és. Contra é-la poderá apresentar-se reclamação perante o próprio tribunal, mediante escrito dirigido a este, no prazo de três dias hábeis contados desde o dia seguinte ao da sua publicação.
9.3.3. Pontuação definitiva.
Resolvidas as reclamações contra a resolução provisória, o tribunal fará pública a pontuação definitiva da fase de concurso no tabuleiro de anúncios da sede de actuação e no endereço da internet http://www.edu.xunta.és. Somente é preceptivo publicar a pontuação definitiva da fase de concurso do pessoal aspirante que supere a fase de oposição.
9.3.4. Recurso de alçada.
Contra a resolução que fará publica as pontuações definitivas da fase de concurso poder-se-á interpor recurso de alçada, no prazo de um mês, ante o director geral de Centros e Recursos Humanos da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
Base décima. Desenvolvimento da fase de oposição de ingresso no corpo de professores de ensino secundário tanto pelo turno livre como pela reserva de deficientes
10.1. De conformidade com o estabelecido no artigo 20.2 do Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro, o pessoal aspirante à especialidade de Inglês deverá desenvolver as provas neste idioma.
10.2. As duas partes que integram a primeira prova poderão realizar-se no mesmo dia. As duas partes que integram a segunda prova realizar-se-ão numa mesma sessão.
10.3. Primeira prova. Esta prova terá por objecto a demonstração dos conhecimentos específicos da especialidade docente a que se opta, e constará de duas partes que serão valoradas conjuntamente:
10.3.1. Parte A. Incluirá uma prova prática consistente na realização de uma série de exercícios por escrito que se ajustará, para cada especialidade, ao disposto no anexo V desta ordem, e que permitirá comprovar que o pessoal aspirante possui a formação científica e o domínio das habilidades técnicas correspondentes à especialidade a que se opte. O tempo atribuído para a realização desta prova será estabelecido pelos tribunais.
10.3.2. Parte B: consistirá no desenvolvimento por escrito de um tema elegido pelo aspirante dentre quatro temas dos temarios que compõem o temario oficial de cada especialidade, extraídos ao chou pelo tribunal.
10.3.3. Qualificação da primeira prova.
A primeira parte e a segunda parte da prova qualificar-se-ão de 0 a 10 pontos, ponderándose do seguinte modo:
– Parte A: a qualificação ponderada desta parte calcular-se-á multiplicando por 0,6 a qualificação obtida.
– Parte B: a qualificação ponderada desta parte calcular-se-á multiplicando por 0,4 a qualificação obtida.
Para superar esta prova o pessoal aspirante deverá obter uma pontuação de ao menos o 25 por 100 do valor de cada uma das partes da prova e uma pontuação total, resultado de somar as pontuações ponderadas correspondentes às duas partes, igual ou superior a 5 pontos. Finalizada esta prova, os tribunais exporão no tabuleiro de anúncios do local onde se realizou e no endereço da internet http://www.edu.xunta.és/oposicions as pontuações obtidas pelos aspirantes que a superaram.
10.4. Segunda prova.
O pessoal aspirante que superou a primeira prova realizará esta segunda prova que terá por objecto a comprobação da aptidão pedagógica do pessoal aspirante e do seu domínio das técnicas necessárias para o exercício docente. A prova compõem-se de duas partes:
Parte A: apresentação e defesa de uma programação didáctica.
A programação didáctica fará referência ao currículo de uma matéria ou módulo relacionado com a especialidade por que se participa, na qual deverão especificar-se os objectivos, conteúdos, critérios de avaliação e metodoloxía, assim como a atenção do estudantado com necessidades específicas de apoio educativo. Esta programação corresponder-se-á com um curso escolar de um dos níveis ou etapas educativas em que o professorado da especialidade tenha atribuída competência docente para dá-lo, elegido pela pessoa candidata, e deverá organizar-se em unidades didácticas de tal maneira que cada uma delas se possa desenvolver completamente no tempo atribuído para a sua exposição; em qualquer caso, uma programação para um curso escolar deverá conter, no mínimo, 15 unidades didácticas que deverão estar enumerado, e terá, sem incluir anexo, uma extensão máxima de 60 folios, formato DIZEM-A4, escritos a uma só cara e duplo espaço interlineal, com letra tipo arial, sem comprimir, tamanho de 12 pontos.
As programações versarão sobre os currículos publicados no Diário Oficial da Galiza no momento da publicação desta ordem ou, de ser o caso, os aplicável na comunidade autónoma.
A programação deverá entregar-lha ao tribunal o pessoal aspirante que supere a primeira prova no centro em que está actuando, no prazo que estabeleça o tribunal ao publicar as qualificações da primeira prova.
Parte B: preparação e exposição oral de uma unidade didáctica ante o tribunal.
A parte B da prova consistirá na preparação e exposição oral de uma unidade didáctica. A preparação e exposição oral, ante o tribunal, de uma unidade didáctica poderá estar relacionada com a programação apresentada pelo aspirante ou elaborada a partir do temario oficial da especialidade. No primeiro caso, o aspirante elegerá o conteúdo da unidade didáctica dentre três extraídas ao chou por ele mesmo da sua programação. No segundo caso, o aspirante elegerá o conteúdo de uma unidade didáctica de um tema dentre três extraídos ao chou por ele mesmo do temario oficial da especialidade. Na elaboração da citada unidade didáctica deverão concretizar-se os objectivos de aprendizagem que perseguem com ela, os seus conteúdos, as actividades de ensino e aprendizagem que se vão formular na sala de aulas e os seus procedimentos de avaliação.
Na especialidade própria da formação profissional específica, a unidade didáctica poderá referir-se a unidades de trabalho, devendo relacionar com as capacidades terminais associadas às correspondentes unidades de competência próprias do perfil profissional de que se trate.
O pessoal aspirante disporá de uma hora para a preparação da unidade didáctica, e poderá utilizar o material que considere oportuno, sem possibilidade de conexão com o exterior, pelo que o material que vá utilizar não poderá ser susceptível da dita conexão (ordenadores portátiles, telemóveis, etc.).
Para a exposição, o pessoal aspirante poderá utilizar o material auxiliar que considere oportuno e que deverá achegar ele mesmo, sempre que seja aprovado pelo tribunal, assim como um guião que não excederá de um folio e que se entregará ao tribunal no final da exposição.
O pessoal aspirante disporá de um tempo máximo de uma hora para a defesa oral da programação, a exposição da unidade didáctica e posterior debate ante o tribunal. O pessoal aspirante iniciará a sua exposição com a defesa da programação didáctica apresentada, que não poderá exceder vinte minutos, e a seguir realizará a exposição da unidade didáctica, que não excederá trinta minutos. A duração do debate, se é o caso, não poderá exceder dez minutos.
10.5. Qualificação da segunda prova.
Esta segunda prova valorar-se-á globalmente de zero a dez pontos, devendo alcançar o pessoal aspirante, para a sua superação, uma pontuação igual ou superior a cinco pontos.
10.6. Qualificação da fase de oposição.
A qualificação correspondente a esta fase de oposição será a média aritmética das pontuações obtidas nas duas provas que a integram quando ambas fossem superadas.
10.7. Qualificação do tribunal.
A qualificação de cada parte da prova correspondente à fase de oposição será a média aritmética das pontuações de todos os membros presentes no tribunal, devendo calculá-las com aproximação de até dez milésimas, para evitar no possível que se produzam empates. Quando entre as pontuações outorgadas pelos membros do tribunal exista uma diferença de três ou mais inteiros serão automaticamente excluído as qualificações máxima e mínima, e a pontuação média calcular-se-á entre as qualificações restantes. No caso de empate entre qualificações máximas ou mínimas, unicamente será excluída uma delas.
Base décimo primeira. Acesso à fase de concurso
A qualificação final da fase de oposição expressar-se-á em números de zero a dez, e é necessário obter, ao menos, cinco pontos para poder aceder à fase de concurso.
Base décimo segunda. Fase de oposição no procedimento selectivo de acesso a corpo de grupo superior
Em caso que haja concordancia entre o título académico com que se opta e a especialidade a que aspira, o tema será elegido dentre nove extraídos ao chou pelo tribunal. Percebe-se que há concordancia para cada especialidade quando se possua uma dos títulos que se relacionam no anexo VII.
O pessoal aspirante disporá de duas horas e trinta minutos para a sua preparação, e poderá utilizar o material que considere oportuno. A exposição terá uma duração máxima de uma hora, e nesta atender-se-á tanto aos conhecimentos sobre a matéria como aos recursos didácticos e pedagógicos que se vão empregar. Nesta exposição o pessoal aspirante poderá utilizar um guião de uma extensão máxima de uma página que deverá ser entregue ao tribunal quando remate esta.
Para a especialidade de Administração de Empresas a prova estará dividida em duas partes, uma de conteúdo prático e outra consistente na exposição oral de um tema com as mesmas características especificadas no parágrafo anterior. As características da parte prática da prova serão as estabelecidas no anexo V da presente convocação e levar-se-á a cabo o mesmo dia e à mesma hora que a dos aspirantes que se apresentem pelo sistema de ingresso. A valoração da parte prática da prova será conjunta com a outra parte da prova, a exposição oral.
Ficarão exentos de realizar esta parte prática da prova os aspirantes que pertençam ao corpo de professores técnicos de formação profissional de uma especialidade da mesma família profissional para a que principalmente tenham atribuída a competência docente os especialistas de Administração de Empresas.
A prova valorar-se-á de zero a dez pontos e o pessoal aspirante deverá obter, ao menos, cinco pontos para superá-la. Para a sua superação atender-se-á tanto aos conhecimentos sobre a matéria, como aos recursos didácticos e pedagógicos do pessoal aspirante.
Base décimo terceira. Forma de cobrir as vagas de reserva
Os tribunais número 1, para os efeitos de cobrir as vagas objecto desta convocação pela reserva de deficientes, ajustar-se-ão às seguintes normas:
b) Aqueles opositores que concorram às vagas reservadas para pessoas com deficiência e que, reunindo os requisitos mínimos para aprovar, excedan o número de vagas atribuídas ao tribunal para esta reserva, concorrerão à formação da lista de aprovados do tribunal em igualdade de condições que os das vagas livres ou de promoção interna, segundo corresponda, com a sua pontuação e tal e como se determina na base 14.
c) Em caso que existam vagas da reserva de deficientes que não possam ser cobertas por não existir um número suficiente de aspirantes com pontuação mínima requerida, estas acumular-se-ão às livres ou de promoção interna, segundo corresponda, e serão distribuídas pela Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos de acordo com o procedimento estabelecido na base primeira, epígrafe 5.
Base décimo quarta. Superação do procedimento selectivo
14.1. Seleccionados pelo procedimento de acesso ao subgrupo A1 desde corpos docentes do subgrupo A2 e pelo turno de reserva deste procedimento.
a) Resultarão seleccionados aqueles candidatos e candidatas que, obtendo um mínimo de cinco pontos na prova e ao serem ordenados segundo a soma das pontuações alcançadas no concurso e na prova, obtenham um número igual ou inferior ao número de vagas atribuídas ao procedimento pelo que participam.
Para a obtenção da pontuação global, o tribunal ponderará um 55 % a pontuação obtida na fase de oposição num 45 % a pontuação obtida na fase de concurso, resultando a pontuação global da soma de ambas as fases uma vez realizadas as ponderação mencionadas.
2. Maior pontuação em cada uma das epígrafes da barema de méritos, pela ordem em que aparecem nesta convocação.
3. Maior pontuação em cada uma das subepígrafes da barema, pela ordem em que aparecem nesta convocação.
14.2. Seleccionados pelo turno livre e turno de reserva de deficientes.
Obtida a qualificação da fase de oposição, os tribunais avaliarão definitivamente a fase de concurso do pessoal aspirante que superou a fase de oposição, resultando seleccionados para passarem à fase de práticas aqueles aspirantes que, uma vez ordenados segundo a pontuação global da fase de oposição e concurso, tenham um número de ordem igual ou menor que o úmero total de vagas atribuídas ao tribunal.
De conformidade com o estabelecido nos artigos 25 e 47 do Real decreto 276/2007, de 23 de fevereiro, a ponderação das pontuações das fases de oposição e concurso para formar a pontuação global será de dois terços da fase de oposição e um terço da fase de concurso.
As vagas que possam ficar vacantes em algum tribunal serão atribuídas pela Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos à pessoa que superou a fase de oposição e que tenha maior pontuação na fase de concurso-oposição, uma vez efectuadas as ponderação pertinente, do tribunal da mesma especialidade que proceda segundo o sistema de distribuição de vagas estabelecido na base 1.5. desta convocação.
14.3. Critérios de desempate.
c) Maior pontuação nas epígrafes da barema de méritos, pela ordem em que estas aparecem nesta convocação.
d) Maior pontuação nas subepígrafes da barema de méritos, pela ordem em que estas parecem nesta convocação.
14.4. Ordem de relação.
Os tribunais confeccionarán a correspondente relação de pessoal aspirante que superou o concurso-oposição até o número máximo de vagas que lhe foram atribuídas a cada um deles, ordenada de acordo com o estabelecido nas bases anteriores.
Esta relação fá-se-á pública no tabuleiro de anúncios do local ou locais em que se celebraram as provas, assim como no endereço da internet http://www.edu.xunta.és e outorgar-se-á um prazo de dois dias hábeis para reclamar contra possíveis erros.
Contra as listas definitivas poderão os interessados interpor, de conformidade com o disposto nos artigos 107 e 114 da Lei de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, recurso de alçada ante o director geral de Centros e Recursos Humanos.
14.5. Em nenhum caso os tribunais poderão aprovar nem declarar que superou o processo selectivo um número superior de aspirantes ao de vagas atribuídas a cada um deles. Qualquer proposta de aprovados que contraveña o estabelecido neste ponto será nula de pleno direito.
14.6. O pessoal aspirante que supere no mesmo corpo os procedimentos selectivos convocados por esta conselharia e pelo Ministério de Educação, Cultura e Desporto ou noutra comunidade autónoma com competências em matéria educativa, se optem pelo posto de trabalho correspondente ao âmbito da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, deverão apresentar instância neste sentido dirigida à Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, junto com a cópia de renúncia ao outro posto de trabalho, no prazo de dez dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da Galiza da lista de aspirantes seleccionados. De não realizar esta opção, a aceitação da primeiro nomeação como funcionário em práticas perceber-se-á como renuncia tácita aos restantes.
14.7. Publicação da lista de aprovados.
A Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária publicará no Diário Oficial da Galiza, assim como no endereço da internet http://www.edu.xunta.és, as listas únicas de aprovados por especialidade, segundo se detalha nos pontos anteriores, e tendo em conta que figurarão em primeiro lugar os aprovados pelo turno de acesso do subgrupo A2 ao subgrupo A1, e os aprovados pela reserva de deficientes incluíram-se, de acordo com a sua pontuação, entre os aprovados pelo sistema de acesso ou de ingresso, segundo corresponda.
A renúncia aos direitos derivados do procedimento selectivo com anterioridade à nomeação como pessoal funcionário em práticas dará lugar a que se declare aprovada a pessoa que, se é o caso, lhe corresponda conforme os critérios estabelecidos nesta base comum 14.
14.8. Publicação das qualificações dos restantes aspirantes.
Ao rematar o procedimento selectivo, os tribunais publicarão no endereço da internet http://www.edu.xunta.és/oposicions as pontuações obtidas pelo pessoal aspirante que não está incluído na relação de aprovados.
Base décimo quinta. Apresentação de documentos
15.1. No prazo de 20 dias naturais contados desde o dia seguinte a aquele em que se façam públicas as listas de aprovados no Diário Oficial da Galiza, os aspirantes aprovados deverão apresentar perante a Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária os seguintes documentos, excepto os já achegados com a solicitude de participação no procedimento selectivo:
a) Certificado médico acreditador de não padecer nenhuma doença nem estar afectado por limitação física ou psíquica que seja incompatível com o exercício da docencia.
A pessoa aspirante que fizesse valer a sua condição de pessoa com deficiência deverá, se não o fixo anteriormente, apresentar certificação dos órgãos competente da Conselharia de Trabalho e Bem-estar que acredite tal condição, e também terá que apresentar certificado dos citados órgãos ou da Administração sanitária, acreditador da compatibilidade com o desempenho das tarefas e funções correspondentes.
b) Declaração responsável de que não foram separados, mediante expediente disciplinario, do serviço de nenhuma Administração pública e de não estar inabilitar para o exercício de funções públicas, conforme o modelo que figura como anexo VII a esta convocação.
Igualmente, o pessoal aspirante que não possua a nacionalidade espanhola deverá apresentar declaração responsável por não estar submetido a sanção disciplinaria ou condenação penal que impeça no seu Estado o acesso à função pública, segundo o mesmo modelo do anexo VII.
15.2. Excepções.
Os que tenham a condição de funcionários públicos de carreira e estejam em situação de serviço activo estarão exentos de justificar documentalmente as condições e requisitos já demonstrados para obter a sua anterior nomeação, e deverão apresentar, em tal caso, uma certificação ou folha de serviços do organismo de que dependam, na qual se consignem de forma expressa, os seguintes dados: corpo a que pertencem, número de registro pessoal e se estão em serviço activo.
Quando as certificações ou folhas de serviços se refiram a funcionários que superaram o processo selectivo pelos procedimentos de acesso a corpos docentes classificados no mesmo grupo e nível de complemento de destino ou a outro corpo docente de grupo superior, serão expedidas pelo subdirector geral de Recursos Humanos da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e incorporadas de ofício ao correspondente expediente.
15.3. Ante a imposibilidade, devidamente justificada, de apresentar os documentos expressados nas bases anteriores, poderá acreditar-se que se reúnem as condições exixidas na convocação mediante qualquer meio de prova admissível em direito.
15.4. Os que, dentro do prazo fixado e salvo os casos de força maior, não apresentem a documentação ou se do exame dela se deduze que carecem de algum dos requisitos gerais estabelecidos na base comum 2, não poderão ser nomeados funcionários de carreira, e ficarão anuladas as suas actuações, sem prejuízo da responsabilidade em que incorrer por falsidade na solicitude inicial.
Base décimo sexta. Nomeação de funcionários ou funcionárias em práticas
16.1. Destino provisório e nomeação de funcionários ou funcionárias em práticas.
As pessoas aspirantes que superem o procedimento selectivo pelo turno livre ou reserva de deficientes ficam obrigadas a incorporar aos destinos que a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos lhes adjudique para a realização da fase de práticas. No caso de não se incorporarem aos citados destinos no prazo que se estabeleça, perceber-se-á que renunciam ao processo selectivo.
A tomada de posse como pessoal funcionário em práticas será com efectividade desde a da data que se determine na resolução pela que se publique a adjudicação de destinos provisórios para o curso académico 2014/15.
Com a finalidade da adjudicação de destino de carácter provisorio para a realização do período de práticas, o pessoal aspirante que supere o procedimento selectivo deverá efectuar a solicitude, conforme o sistema previamente publicado no Diário Oficial da Galiza por resolução da Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, no prazo de três dias naturais contados desde o dia seguinte ao da publicação da lista de aprovados pelos tribunais cualificadores no centro onde se realizaram as provas e na página web da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
16.2. O pessoal aspirante que supere o procedimento selectivo de acesso aos corpos do subgrupo A1 desde corpos do subgrupo A2 regulados na presente ordem estará exento da realização da fase de práticas e, nos supostos em que a adjudicação de destinos se realize atendendo à pontuação obtida nos procedimentos selectivos, terão prioridade na sua obtenção, sobre os aspirantes que ingressem pelo turno livre da convocação do mesmo ano.
Não obstante o disposto no parágrafo anterior, o pessoal aspirante seleccionado no procedimento selectivo de acesso aos corpos do subgrupo A1 desde corpos do subgrupo A2 que esteja ocupando com carácter definitivo, no âmbito da Comunidade Autónoma da Galiza, vagas do corpo e especialidade a que acede, poderá optar por permanecer nelas.
O pessoal aspirante que, ainda estando exento da realização da fase de práticas, optasse por incorporar-se como funcionário ou funcionária em práticas ao destino atribuído, ficará isentado da avaliação sua, permanecendo nesta situação até a aprovação dos expedientes dos procedimentos selectivos e a sua posterior nomeação como funcionário ou funcionária de carreira.
16.3. Regime jurídico-administrativo do pessoal aspirante nomeado funcionário ou funcionária em práticas.
Desde a nomeação de funcionários ou funcionárias em práticas até a nomeação como pessoal funcionário de carreira, o regime jurídico-administrativo das pessoas opositoras será o de pessoal funcionário em práticas, sempre que esteja desempenhando um posto docente. Em todo o caso, a sua incorporação à realização das práticas produzir-se-á com ocasião de vaga.
16.4. Aprazamento da fase de práticas.
A Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos poderá, por causa justificada e por pedido da pessoa interessada, conceder o aprazamento da fase de práticas.
16.5. Isenções à realização da fase de práticas.
16.6. Opção da remuneração dos funcionários em práticas.
O pessoal aspirante que superou a fase de oposição do processo selectivo e que já esteja prestando serviços remunerar na Administração como funcionário de carreira, interino, contratado administrativo ou como pessoal laboral, sem prejuízo da situação administrativa ou laboral que, de acordo com a normativa vigente lhe corresponda, deverão formular opção pela percepção das remuneração durante a sua condição de pessoal funcionário em práticas, de conformidade com o previsto no Real decreto 456/1986, de 10 de fevereiro (BOE de 6 de março), modificado pelo Real decreto 213/2003, de 21 de fevereiro (BOE de 1 de março). A falta de opção expressa, percebe-se que se opta pela retribuição de pessoal funcionário em práticas.
Base décimo sétima. Fase de práticas
17.1. Objecto e duração da fase de práticas.
A fase de práticas faz parte do procedimento selectivo e tem por objecto a comprobação de que o aspirante possui as capacidades didácticas necessárias para o exercício da docencia. Realizarão nos destinos provisórios que lhes correspondam, conforme o procedimento que estabeleça a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, bem em postos vacantes bem em substituições, com desempenho de função docente com plena validade académica.
17.2. Constituição das comissões cualificadoras.
Em cada departamento territorial constituir-se-á uma comissão cualificadora integrada pela chefatura da inspecção provincial, que actuará como presidente; dois inspectores de educação e dois directores de centros designados pela chefa ou chefe territorial.
17.3. Professor ou professora titora da fase de práticas.
O exercício da docencia durante a fase de práticas desenvolver-se-á baixo a titoría de um professor ou professora experimentado do mesmo corpo, preferentemente da especialidade correspondente, designado pela comissão cualificadora da província.
17.4. Funções do titor ou titora.
As funções do professor titor consistirão em asesorar, informar e avaliar o funcionário em práticas sobre a organização e funcionamento do centro e dos seus órgãos de governo, de participação e de coordenação didáctica, sobre a programação didáctica da matéria, a programação de sala de aulas e a avaliação dos alunos. No final do período de práticas, o professor titor emitirá um relatório sobre todos os dados que considere de interesse e remeterá à comissão cualificadora.
17.5. Actividades de formação.
Fazendo parte da fase de práticas, os aspirantes seleccionados pelo turno de ingresso livre e reserva de deficientes deverão realizar um curso de formação de língua galega de 20 horas de duração. Este curso, que será programado pelo Serviço de Formação do Professorado, consistirá numa formação específica sobre a terminologia, os estilos, os aspectos sociolinguístico e a linguagem própria da especialidade que lhes permita aos funcionários em práticas desenvolver correctamente em galego as suas funções e tarefas.
17.6. Avaliação do professorado em práticas.
A avaliação do pessoal aspirante será efectuada pela comissão cualificadora, a partir dos relatórios emitidos pelo professor-titor, a direcção do centro, o pessoal responsável das actividades de formação e, se é o caso, o inspector ou inspectora responsável do centro e do informe apresentado pelo próprio aspirante.
A presidência da comissão cualificadora, em caso de relatórios desfavoráveis, disporá que o inspector ou inspectora de educação do centro em que presta serviços o funcionário ou funcionária que está realizando as práticas, visite o dito centro e avalie na sala de aulas as suas aptidões didácticas como docente. O relatório da inspecção acrescentar-se-á aos do director e professor-titor para que, junto com o informe memória final realizado pelo funcionário em práticas, sirvam para a avaliação que deve fazer a comissão cualificadora.
17.7. A comissão cualificadora transferirá ao director geral de Centros e Recursos Humanos a relação de funcionários e funcionárias em práticas com a qualificação obtida.
17.8. Qualificação da fase de práticas.
17.9. Pessoas aspirantes não aptas na fase de práticas.
As pessoas aspirantes qualificadas de não aptas na fase de práticas poderão repetí-la, incorporando no curso seguinte com o pessoal seleccionado da seguinte promoção, e ocuparão, nesta promoção, o número de ordem seguinte ao do último seleccionado na sua especialidade. Em caso que não houvesse convocação do seu corpo e especialidade, efectuará igualmente as práticas no curso seguinte. As pessoas que não se incorporem ou sejam declaradas não aptas por segunda vez, perderão todos os direitos ao sua nomeação como funcionárias de carreira.
Base décimo oitava. Nomeação de funcionárias e funcionários de carreira
18.1. Proposta de nomeação como funcionárias e funcionários de carreira.
Rematada a fase de práticas e verificado que os que a superaram reúnem os requisitos gerais e específicos de participação estabelecidos nesta convocação, a Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária aprovará o expediente do processo selectivo e remeterá as listas do pessoal ingressado no correspondente corpo ao Ministério de Educação, Cultura e Desporto, para a nomeação e expedição dos títulos de funcionárias e funcionários de carreira, com efectividade de 1 de setembro de 2015.
18.2. Destino definitivo na Galiza.
Base décimo noveno
Convoca-se procedimento para que os funcionários de carreira do corpo de professores de ensino secundário possam adquirir uma nova especialidade, de conformidade com o estabelecido nas seguintes bases:
19.1. Normas gerais.
As especialidades que poderão adquirir no corpo citado anteriormente mediante o procedimento regulado neste título serão as mesmas que as convocadas para o procedimento de ingresso livre.
19.2. Requisitos das pessoas candidatas.
a) Ser pessoal funcionário de carreira do corpo de professores de ensino secundário, com destino no âmbito de gestão da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
19.3. Solicitudes e pagamento dos direitos.
As solicitudes e pagamento dos direitos formular-se-ão conforme o estabelecido na base 3 desta convocação.
19.4. Órgãos de selecção.
Os órgãos de selecção para este procedimento serão aqueles a que se refere a base 5 desta convocação e exercerão a respeito deste procedimento as mesmas funções que se enumerar na mencionada base.
19.5. Começo e desenvolvimento das provas.
O começo e desenvolvimento das provas realizar-se-á de conformidade com o disposto na base 8 desta convocação.
19.6. Sistema de selecção.
A prova consistirá na exposição oral de um tema da especialidade a que se opta, elegido pelo aspirante dentre cinco extraídos ao chou pelo tribunal.
O candidato disporá de duas horas para a sua preparação, e poderá utilizar o material que considere oportuno. A exposição terá uma duração máxima de uma hora.
Na especialidade de língua estrangeira: Inglês, a exposição realizará nesta língua.
Na especialidade de Administração de Empresas a prova constará ademais de uma parte prática. As características da parte prática serão as estabelecidas no anexo V da presente convocação e levar-se-á a cabo o mesmo dia e à mesma hora que a dos aspirantes que se apresentem pelo sistema de ingresso. A valoração da parte prática da prova será conjunta com a outra parte da prova, a exposição oral.
19.7. Qualificação da prova.
Os tribunais qualificarão a prova a que se refere o ponto anterior como apto ou não apto e obterão a nova especialidade unicamente os qualificados com apto.
19.8. Publicação no Diário Oficial da Galiza.
Uma vez verificado pelo órgão convocante que a pessoa aspirante que obteve a qualificação de apto reúne os requisitos exixidos na base 15 desta convocação, a Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária publicará no Diário Oficial da Galiza a ordem pela que se declara apto o pessoal aspirante, com a indicação da nova especialidade adquirida.
19.9. Isenção da fase de práticas.
19.10. Direito preferente.
A aquisição de uma nova especialidade não supõe a perda da anterior ou anteriores que se pudessem possuir. Os que tenham adquirida mais de uma especialidade poderão aceder a vagas correspondentes a quaisquer delas através dos mecanismos estabelecidos para a provisão de postos de trabalho dos funcionários docentes.
Os que adquiram uma nova especialidade por este procedimento terão preferência, por uma só vez, com ocasião de vaga, para serem adscritos a vagas da nova especialidade adquirida no centro em que tivessem destino definitivo, de conformidade com o estabelecido no artigo 16.1.d) do Real decreto 1364/2010, de 29 de outubro, pelo que se regula o concurso de deslocações de âmbito estatal.
Santiago de Compostela, 17 de março de 2014
Barema para a valoração de méritos: sistema geral de ingresso
Experiência docente prévia: máximo 5 pontos.
Folha de serviços certificar pela Subdirecção Geral de Recursos Humanos ou, no seu defeito, certificação do secretário ou secretária do centro com a aprovação da direcção, em que deve constar a data de tomada de posse e demissão na especialidade, assim como os documentos justificativo da nomeação ou fotocópia compulsado deles em que conste a data de tomada de posse e da demissão e a especialidade.
Folha de serviços certificar pela Subdirecção Geral de Recursos Humanos ou, no seu defeito, certificação do secretário ou secretária do centro com a aprovação da direcção, em que deve constar a data de tomada de posse e demissão e a especialidade, assim como os documentos justificativo da nomeação ou fotocópia compulsado deles, em que conste a data de tomada de posse e da demissão e a especialidade.
1.3. Por cada ano de experiência docente em especialidades do mesmo nível ou etapa educativa que o dado pelo corpo a que opta o aspirantes, noutros centros.
Certificação da direcção do centro com a aprovação do Serviço de Inspecção Técnica, em que conste a data de tomada de posse e demissão, área ou matéria dada e nível educativo ou etapa educativa.
1.4. Por cada ano de experiência docente em especialidades de diferente nível ou etapa educativa que o dado pelo corpo a que opta o aspirante, noutros centros.
Certificação da direcção do centro com a aprovação do Serviço de Inspecção Técnica, em que conste data de tomada de posse e demissão, área ou matéria dada e nível ou etapa educativa.
Para os efeitos desta epígrafe ter-se-á em conta um máximo de cinco anos, cada um dos quais deverá ser avaliado numa só das subepígrafes anteriores.
Não será necessário justificar os méritos dos números 1.1 e 1.2 quando os serviços fossem prestados em centros públicos dependentes da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
2.1. Expediente académico no título alegado, sempre que o título alegado se corresponda com o nível de título exixido com carácter geral para ingresso no corpo (doutor, licenciado, engenheiro ou arquitecto, para corpos docentes grupo A1); valorar-se-á exclusivamente a nota média do expediente académico, do modo que a seguir se indica:
Desde 7,51 e até 10
Certificação académica pessoal original ou fotocópia cotexada, em que constem as pontuações obtidas em todas as disciplinas e cursos exixidos para a obtenção do título alegado.
Desde 6,00 e até 7,50
2.2. Postgraos, doutoramento e prêmios extraordinários:
2.2.1. Pelo certificar-diploma acreditador de estudos avançados (Real decreto 778/1998, de 30 de abril), o título oficial de mestrado (Real decreto 56/2005, de 21 de janeiro), suficiencia investigadora ou qualquer outro título equivalente sempre que não sejam requisito para o ingresso na função pública docente:
Certificação académica ou fotocópia cotexada do título ou, se é o caso, do aboação dos direitos de expedição, conforme a Ordem de 8 de julho de 1988 (BOE de 13 de julho).
Certificação académica ou fotocópia cotexada do título de doutor ou, se é o caso, do aboação dos direitos de expedição, conforme a Ordem de 8 de julho de 1988 (BOE de 13 de julho).
Certificação académica ou fotocópia cotexada do título alegado para o ingresso no corpo, assim como de cantos presente como mérito ou, se é o caso, certificação do aboação dos direitos de expedição conforme a Ordem de 8 de julho de 1988 (BOE de 13 de julho). No caso de estudos correspondentes ao primeiro ciclo, certificação académica em que se acredite a sua superação.
No caso de aspirantes a corpos de funcionários docentes grupo A1, não se valorarão por esta epígrafe, em nenhum caso, o título ou estudos desta natureza que fossem necessários superar para a obtenção do primeiro título de licenciado, engenheiro ou arquitecto que apresente o aspirante.
No caso de aspirantes a corpos de funcionários docentes grupo A1, não se valorarão por esta epígrafe, em nenhum caso, os estudos que fossem necessários superar (primeiro ciclo, segundo ciclo ou, se é o caso, ensinos complementares), para a obtenção do primeiro título de licenciado, engenheiro ou arquitecto que apresente o aspirante.
Certificação académica ou fotocópia cotexada do título alegado para ingresso no corpo, assim como de cantos presente como mérito ou, se é o caso, certificação do aboação dos direitos de expedição conforme a
Ordem de 8 de julho de 1988 (BOE de 13 de julho).
3.1. Domínio de línguas estrangeiras.
Por cada certificado oficial de reconhecimento de uma língua estrangeira, que acredite um nível de conhecimento de idiomas, expedido por centros oficiais, segundo a classificação do Marco Comum Europeu de Referência para as Línguas (MCER)
Fotocópia compulsado do título correspondente com o certificar de acreditación de uma língua estrangeira classificado pelo Marco Comum Europeu de Referência para as Línguas (MCER).
3.1.2. Por cada título estrangeiro do nível equivalente ao nível B2 (nível avançado), sempre que não se acreditara o título equivalente da escola oficial de idiomas da epígrafe 2.4.b) no mesmo idioma:
3.2. Por actividades superadas que tenham por objecto o aperfeiçoamento sobre aspectos científicos e didácticos das especialidades de corpo de professores de ensino secundário, ou com as tecnologias aplicadas à educação, organizadas pela Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária ou os órgãos correspondentes de outras comunidades autónomas ou o Ministério de Educação, Cultura e Desporto, por instituição sem ânimo de lucro sempre que as supracitadas actividades fossem homologadas ou reconhecidas pelas administrações educativas, assim como as organizadas pelas universidades.
Pontuar com 0,1 pontos por cada 10 horas de actividades de formação acreditadas. Para estes efeitos somar-se-ão as horas de todas as actividades e não se pontuar o resto do número de horas inferiores a 10. Quando as actividades estejam expressadas em créditos perceber-se-á que cada crédito equivale a 10 horas.
Fotocópia compulsado do certificar destas expedido pela entidade organizadora em que conste de modo expresso o número de horas de duração da actividade. No caso das organizadas pelas instituições sem ânimo de lucro dever-se-á ademais acreditar fidedignamente o reconhecimento ou homologação das supracitadas actividades pela Administração educativa correspondente ou certificado de inscrição no registro de formação da Administração educativa.
Pontuar com 0,1 pontos por cada 5 horas. Com esta finalidade somar-se-ão as horas de todas as actividades e não se pontuar o resto de horas inferiores a 5. Quando as actividades venham expressadas em créditos perceber-se-á que cada crédito equivale a 10 horas.
Disposição complementar primeira
Unicamente serão baremados aqueles méritos perfeccionados e justificados até a data de finalización do prazo de apresentação de solicitudes.
Disposição complementar segunda
Para os efeitos do ponto 1 não se poderão acumular as pontuações quando os serviços fossem prestados simultaneamente em mais de um centro docente.
Os serviços prestados no estrangeiro acreditar-se-ão mediante certificados expedidos pelos ministérios de educação dos respectivos países ou autoridades públicas competente, em que deverão constar o tempo de prestação de serviços e o carácter de centro público ou privado, o nível educativo e a matéria dada. Quando não se acredite a matéria dada ou esta não coincida com alguma das especialidades objecto desta convocação, os serviços perceber-se-ão prestados em diferente especialidade daquela a que se opta, segundo corresponda. Os ditos certificado deverão apresentar-se traduzidos para o castelhano ou o galego.
Disposição complementar terceira
Nas seguintes epígrafes, por cada mês somam-se as seguintes pontuações: na epígrafe 1.1, 0,084 pontos; na epígrafe 1.2, 0,042 pontos; na epígrafe 1.3, 0,042 pontos; na epígrafe 1.4, 0,021 pontos.
Disposição complementar quarta
A experiência docente na universidade baremarase pela epígrafe 1.4.
Disposição complementar quinta
Em caso que não se remeta a certificação académica pessoal e, no seu defeito, se presente fotocópia compulsado do título ou da certificação do aboação dos direitos de expedição, conforme a Ordem de 8 de julho de 1988 (BOE de 13 de julho), considerar-se-á que o aspirante obteve a nota média de aprovado.
Para os efeitos de valoração do expediente académico do título alegado, os aspirantes que obtenham o título no estrangeiro apresentarão certificação expedida pela Administração educativa do país em que obteve o título, que indique a nota média deduzida das qualificações obtidas em toda a carreira e expresse, ademais, a qualificação máxima e mínima que se podem obter, de acordo com o sistema académico correspondente, para os efeitos de determinar a sua equivalência com as qualificações espanholas.
Não se valorará a nota média do expediente académico dos títulos declarados equivalentes para os efeitos de docencia que habilitam para apresentar na especialidade de Administração de Empresas.
Disposição complementar sexta
Em nenhum caso serão valorados aqueles cursos que tenham como finalidade a obtenção de um título académico.
Disposição complementar sétima
Não se valorará o curso de aptidão pedagógica ou o mestrado de formação.
Disposição complementar oitava
De conformidade com o artigo 6 da Ordem de 11 de novembro de 1998, as equivalências entre diferentes cursos e provas de língua galega terão a mesma consideração legal que os cursos pressencial de iniciação e aperfeiçoamento.
Disposição complementar noveno
Nas certificações dos cursos organizados pelas universidades deverá figurar a assinatura do seu reitor ou vicerreitor competente. Não são válidas as certificações assinadas pelos departamentos ou pelos palestrantes destes.
Barema para a valoração de méritos para o acesso aos corpos do grupo A1 desde corpos do grupo A2
Documentos justificativo
I. Trabalho desenvolvido: máximo 5,5 pontos.
1.1. Por cada ano como funcionário do corpo desde o que se aspira ao acesso que exceda dos seis exixidos como requisito.
Folha de serviços certificar pela chefatura territorial.
Fotocópia compulsado da nomeação, com expressão da duração real do cargo.
b) Por cada ano de exercício como director de um centro público
c) Por cada ano de exercício como vicedirector, chefe de estudos, secretário, administrador ou professor delegar nas secções de formação profissional e outros cargos directivos
d) Por cada ano de serviços como cargo directivo na Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, Ministério de Educação ou departamentos de Educação das restantes comunidades autónomas, com competências em matéria educativa, com categoria de chefe de serviço ou nível equivalente ou superior
e) Por cada ano de titor
f) Por cada ano como coordenador pedagógico, coordenador de ciclo/departamento, chefe de departamento, chefe de divisão, chefe de departamento de normalização
* Por esta subepígrafe (1.2.) não se poderão obter mais de 2,500 pontos.
2.1. Por cada curso de formação e aperfeiçoamento com uma duração não inferior a 30 horas, recebido ou dado, convocado por administrações públicas com plenas competências educativas ou por universidades, ou actividades incluídas no plano de formação permanente, organizados por entidades colaboradoras com as administrações educativas ou actividades reconhecidas pela Administração educativa correspondente
0,300 até 1,500 ponto
Fotocópia compulsado do certificar de assistência. De não figurar o número de horas, deverá juntar-se certificado da autoridade convocante em que se faça constar a duração em horas.
0,600 até 1,500
a) Pelo grau de doutor no título requerido para ingresso no corpo
Certificação académica ou fotocópia compulsado do título de doutor.
b) Por prêmio extraordinário ou de honra no título alegado para ingresso no corpo
Certificação académica ou fotocópia compulsado do título alegado em que conste tal qualificação.
c) Por prêmio extraordinário de doutorado
d) Por título de licenciado ou de grau diferente do alegado para ingresso no corpo, assim como pelo certificar-diploma de estudos avançados (Real decreto 778/1998, de 30 de abril), o título oficial de mestrado (Real decreto 56/2005, de 21 de janeiro), suficiencia investigadora e qualquer outro título equivalente, e leitura da tese de licenciatura.
Certificação académica ou fotocópia compulsado do título correspondente.
e) Por outro título de grau médio
Certificação académica ou fotocópia cotexada do título alegado para ingresso no corpo, assim como de cantos presente como mérito ou, se é o caso, certificação do aboação dos direitos de expedição conforme a Ordem de 8 de julho de 1988 (BOE de 13 de julho).
f.3) Por cada título de técnico superior de Artes Plásticas e Desenho:
f.4) Por cada título de técnico superior de formação profissional:
Não se valorarão as da formação profissional específica, no caso de serem as alegadas como requisito para ingresso na função pública docente ou, se é o caso, se fossem necessárias para a obtenção do título alegado.
Até 1,500 ponto
No referente a materiais publicados em suportes especiais como vinde-os, CD-Rom, etc. Será necessário achegar a documentação impressa que possa acompanhar estas publicações (portadas, folhetos explicativos dos objectivos e conteúdos, impressões, etc.). No caso das publicações que só se dão em formato electrónico apresentar-se-á um relatório oficial no qual o organismo emissor certificar que a publicação aparece na base de dados bibliográfica. Neste documento indicar-se-á a base de dados, o título da publicação, os autores, a revista, o volume, o ano e a página inicial e final.
Por coautor ou grupo de autores
Por artigo ou revista
No referente a materiais publicados em suportes especiais como vinde-os, CD-Rom, etc. Será necessário achegar a documentação impressa que possa acompanhar estas publicações (portadas, folhetos explicativos dos objectivos e conteúdos, impressões, etc.). No caso das publicações que só se dão em formato electrónico apresentar-se-á um relatório oficial no qual o organismo emissor certificar que a publicação aparece na base de dados bibliográfica. Neste documento indicar-se-á a base de dados, o título da publicação, os autores, a revista, o volume, o ano e a página inicial e final. Os exemplares correspondentes.
Documentos justificativo destes.
Unicamente serão baremados aqueles méritos perfeccionados até a data de finalización do prazo de apresentação de solicitudes.
Para os efeitos do ponto 1.2. não se poderão acumular as pontuações quando os serviços fossem prestados simultaneamente em mais de um centro docente.
Os serviços prestados no estrangeiro acreditar-se-ão mediante certificados expedidos pelos ministérios de Educação dos respectivos países, em que deverão constar o tempo de prestação de serviços e o carácter de centro público ou privado, o nível educativo e a matéria dada. Quando não se acredite a matéria dada ou esta não coincida com alguma das especialidades objecto desta convocação, os serviços perceber-se-ão prestados em diferente especialidade daquela a que se opta, segundo corresponda. Os ditos certificado deverão apresentar-se traduzidos para o castelhano ou o galego.
Nas seguintes epígrafes, por cada mês somam-se as seguintes pontuações: na epígrafe 1.1.: 0,0417 pontos; na epígrafe 1.2., letras a), b) e d): 0,025 pontos; na epígrafe 1.2., letras c), e) e f): 0,0167.
Não se valorará o curso de aptidão pedagógica ou o mestrado universitário que habilita para o exercício das profissões de professor de educação secundária obrigatória e bacharelato, formação profissional e ensinos de idiomas.
Os aspirantes não poderão ter mais de 10 pontos pela valoração dos seus méritos.
Tema 6. O substantivo e o adjectivo. Orações subordinadas substantivo. Orações subordinadas adxectivas.
O exercício prático a que faz referência a base 11.3. da presente ordem de convocação versará sobre um ou vários dos aspectos seguintes:
• Geografia e história:
– Confecção e interpretação de mapas históricos.
– Comentário de textos históricos.
– Elaboração e comentário de gráficos e diagramas.
– Comentário de obras de arte.
• Biologia e geoloxia:
– Identificação (macroscópica ou microcóspica), interpretação e análise de representações de indivíduos ou processos naturais, biológicos ou geológicos.
– Resolução de problemas ou questões de genética, bioquímica e ecologia.
– Interpretação de mapas e cortes geológicos.
– Exposição de elementos (aspectos materiais, temporários, desenvolvimento, segurança) que configuram a realização de uma prática de laboratório.
– Tradução inversa.
– Redacção na língua estrangeira sobre um tema de actualidade.
• Administração de empresas:
– Questões e/ou problemas propostos pelo tribunal relacionados com o temario ou currículo que se vai dar nos ciclos formativos de grau médio e superior.
Dom/Dona......................................................................................, com domicílio em..., e com DNI..., declaro baixo a minha responsabilidade, para os efeitos de ser nomeado/a funcionário/a do corpo de ........................................., que não fui separado/a do serviço de nenhuma das administrações públicas e que não estou inabilitar/a para o exercício de funções públicas.
............................. ..., ... de.............................. de 2014
Licenciatura em Ciências da Música.
Licenciatura em Ciências Geológica.
Licenciatura em Geoloxia.
Licenciatura em Tradução e Interpretação, sempre que se cursara inglês como primeira língua estrangeira.
Licenciatura em Linguística, sempre que se cursara inglês como primeira língua estrangeira.
Ou títulos de grau correspondentes
Diplomatura em Ciências Empresariais.
Diplomatura em Gestão e Administração Pública.
Licenciatura em Ciências Económicas.
Licenciatura em Ciências Empresariais.
Licenciatura em Administração e Direcção de Empresas.
Licenciatura Gestão e Administração Pública.
Licenciatura em Direito, rama económica e empresarial.

References: artigo 100
 artigo 100
 artigo 38
 artigo 71
 artigo 71
 artigo 115
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 28
 artigo 8
 artigo 29
 artigo 16
 artigo 20
 artigo 16
 artigo 6