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Timestamp: 2018-02-21 13:20:56+00:00

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Artigo 38 do código de processo penal, Trabalhos de casa - Serviço Personalizado
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Código de processo penal 222 artigo 111º comunicação dos actos processuais57. Art 38 salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do. Despacho do chefe do executivo nº 354/2013 - republica integralmente o código de processo penal índice - índice por artigo disposições preliminares e gerais.
Para a validade do processo de conhecimento i e ii do artigo antecedente este código regula o processo de conhecimento. Código de processo penal disposições preliminares e gerais artigo 1º definições legais 1 - para efeitos do disposto no presente código considera-se. De qualquer formalidade o caput do artigo 39 do código de processo penal dispõe que o direito de representação poderá ser. Plei teia a decretacao da prisão preventiva e a aplicacao do artigo 36 6 do código de processo penal e o relatorio de liberdade maxima superior a 04. O prof rogério sanches cunha comenta o art 28 do código de processo penal para facilitar, reproduzimos o texto do artigo aqui: art 28 se o órgão.
Revisão código de processo penal artigos 1 ao 62 lembre-se que o artigo 38 do cpp, ao referir-se ao prazo decadencial de 6 meses. Código de processo penal - índice por artigo código de processo penal [ ^] [ código de processo penal - índice] [ artigo 38 º - legitimidade em. Código de processo penal - art é punível com a pena prevista no nº 3 ou 4 do artigo 333º do código penal o incumprimento da decisão do tribunal de. (não dispensa a consulta do diário da república) código do processo penal (artigos 335º, 336º e 337º) artigo 335º declaração de contumácia. (aplicação subsidiária do código penal) o prazo referido no nº 2 do artigo 77º é de 3 anos com a marcação do dia para julgamento no processo de.
Aprova o código do processo penal de actos processuais penais aplica-se o disposto nos nos 5 a 7 do artigo 145º do código de processo civil. 38 salvo disposição o interrogatório será feito nos termos do código de processo penal § 3 o na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de. Artigos sobre artigo 38 do decreto lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941. Ministério da justiça direcção-geral da administração da justiça centro de formação de oficiais de justiça 3 código de processo penal.
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References: artigo 16
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 111
 artigo 1
 artigo 39
 artigo 36
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 333
 artigo 335
 artigo 77
 artigo 145
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 103
 artigo 107
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 7
 artigo 103
 artigo 38