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Timestamp: 2014-08-30 06:28:25+00:00

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A tutela de urg�ncia nas lides ambientais como instrumento de concretiza��o dos princ�pios da preven��o e da precau��o - Ambiental - �mbito Jur�dico
Ambiental A tutela de urg�ncia nas lides ambientais como instrumento de concretiza��o dos princ�pios da preven��o e da precau��o
Karin Elisabeth Prochnow
Resumo: O presente artigo analisa a utiliza��o dos instrumentos processuais de urg�ncia aplicados �s lides ambientais, como forma de fazer valer dois princ�pios basilares do direito ambiental: os princ�pios da preven��o e da precau��o. A tese traz � baila, tamb�m, uma an�lise dos referidos princ�pios, tratando da import�ncia do princ�pio da precau��o e, ainda, o porqu� do princ�pio da precau��o ser tratado como novo paradigma do direito ambiental. Em ep�tome, os temas abordados convergem para o ponto principal, qual seja, explicitar como a tutela de urg�ncia ambiental � de suma import�ncia, podendo ser utilizada para conferir prote��o preventiva com efeitos diuturnos ao meio ambiente.
Sum�rio: 1. Aspectos iniciais da tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente. 2. A import�ncia do princ�pio da preven��o. 3. O princ�pio da precau��o como novo paradigma do direito ambiental. 4. A efetividade da jurisdi��o ambiental e a import�ncia de se conceber uma tutela de urg�ncia e eminentemente preventiva ao meio ambiente. 5. Esp�cies de medidas processuais de urg�ncia aplic�veis �s lides ambientais. 6. Considera��es Finais. 7. Refer�ncias Bibliogr�ficas.
1. Aspectos iniciais da tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente:
Em se tratando de tutela jurisdicional do meio ambiente, s�o de extrema valia os instrumentos processuais que confiram real efetividade ao direito ambiental, escorando-se, mormente, na prote��o preventiva deste direito, dada a dificuldade de repara��o, ou, at� mesmo, a irreversibilidade do dano ambiental. Nunca � demais ressaltar, que uma das principais preocupa��es que permeia o cen�rio mundial diz respeito, indubitavelmente, ao meio ambiente, este j� t�o assolado por a��es inescrupulosas ocorridas no passado, que, n�o obstante, continua a sofrer com a cont�nua degrada��o dos recursos naturais. Diante de tal situa��o, � prudente e extremamente necess�rio que o direito sirva de instrumento para sanar, minorar, e, por que n�o, evitar novos danos ao meio ambiente. Nesta esteira, muito embora a Constitui��o j� consagrar postulados expressos de prote��o ambiental, definindo e indicando nortes e instrumentos para tanto, � necess�ria uma an�lise mais apurada da prote��o jur�dica preventiva que se quer lan�ar ao meio ambiente. Isto porque, conforme j� mencionado, muitas vezes o dano ambiental � de dif�cil repara��o, e, de tal sorte, por vezes irrepar�vel. Assim, vi�vel � que se pratique, quando poss�vel, uma tutela jurisdicional focada na preven��o do dano em detrimento da sua repara��o. Centra-se na tutela jurisdicional, visto que muitas vezes os instrumentos administrativos e at� mesmo as normas de direito ambiental por si s�, n�o s�o suficientemente h�beis a repelir o preju�zo ambiental. N�o se olvidando, claro, da aus�ncia de uma consci�ncia ecol�gica uniforme e efetiva por parte da sociedade em geral, muito embora as diversas a��es e programas neste sentido. Sobre este tema, indiscut�vel � a import�ncia que a consci�ncia ecol�gica exerce no combate preventivo dos danos ambientais, devendo, sem sobra de d�vidas, ser o caminho a se trilhar para a conserva��o e tutela do bem ambiental. Por�m, tal caminho � longo e uma educa��o ambiental satisfat�ria est� muito longe de ser plenamente efetivada. O panorama ambiental atual exige atitudes en�rgicas e de efeitos imediatos, capazes de educar de forma coercitiva o causador e, tamb�m, o pr�-causador de eventos danosos ao meio ambiente, conservando, consequentemente, o bem em tutela. Sob este enfoque, ganha corpo a tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente, tendo em vista que o direito brasileiro possibilita atrav�s da conjuga��o de suas normas a utiliza��o da tutela de urg�ncia em sede de lides ambientais. Essa tutela assenta-se em dois princ�pios extremamente importantes do direito ambiental, com as caracter�sticas marcantes de se anteciparem ao dano, de forma a acautelar a perda ambiental: os princ�pios da preven��o e da precau��o. Por exercer grande for�a coercitiva, esta tutela � grande aliada do direito ambiental, pois possibilita resguardar a alma das normas ambientais, qual seja, o ideal de preserva��o.
2. A import�ncia do princ�pio da preven��o:
Cuida-se, por primeiro, do princ�pio da preven��o, este tido pela doutrina dominante como tutor dos danos de propor��es j� conhecidas pelo homem. Referido princ�pio busca nas certezas cient�ficas a fundamenta��o para evitar os impactos que possam ocorrer na natureza por for�a da interven��o humana. O pr�prio artigo 225 da Constitui��o de 1.988 consagra j� em seu caput o ideal de prote��o e preserva��o, o que remete a uma alus�o expl�cita do referido princ�pio. Ali�s, o pr�prio estudo de impacto ambiental previsto no �1�, IV, do artigo constitucional citado, � um cl�ssico exemplo utilizado pela doutrina para exteriorizar o princ�pio da preven��o. Desta feita, o princ�pio da preven��o tem em seu bojo o cond�o de evitar que danos de propor��es j� conhecidas maculem o meio ambiente, poupando-o de a��es que se sabe serem prejudiciais. 3. O princ�pio da precau��o como novo paradigma do direito ambiental:
Enquanto o princ�pio da preven��o cuida de danos j� conhecidos, o princ�pio da precau��o vai mais al�m, e se preocupa com danos ainda desconhecidos, ou, com aqueles de que n�o se disp�em de informa��es suficientes sobre suas conseq��ncias. Na s�bia defini��o de �dis Milar� (2007, p. 767): �A invoca��o do princ�pio da precau��o � uma decis�o a ser tomada quando a informa��o cient�fica � insuficiente, inconclusiva ou incerta e haja indica��es de que os poss�veis efeitos sobre o ambiente, a sa�de das pessoas ou dos animais ou a prote��o vegetal possam ser potencialmente perigosos e incompat�veis com o n�vel de prote��o escolhido�. A Constitui��o de 1.988 tamb�m se preocupou com o controle de riscos para a vida, qualidade de vida e o meio ambiente, ou seja, a ess�ncia do princ�pio da precau��o (artigo 225, �1�, V). Assim, percebe-se que essa �tica precaucional tamb�m esta presente no texto constitucional no que diz respeito � prote��o ambiental. Ali�s, o princ�pio da precau��o � de tal import�ncia na trajet�ria das normas e documentos ambientais brasileiros, �de modo que dois documentos acordados pelo Brasil j� na Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Meio Ambiente (Eco 92), traziam de forma expressa o princ�pio da precau��o (Declara��o do Rio e Conven��o sobre Mudan�a do Clima)�. (�dis Milar�, 2007, p. 768, grifos n�o originais). A partir da�, essa preocupa��o se perpetuou e continua a repercutir nas normas ambientais brasileiras. Como exemplo, cita-se a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 11.105/05 (Lei de Biosseguran�a), que trazem de forma expressa o princ�pio em tela. No mais, as tomadas de decis�es pelo Poder P�blico, bem como as Pol�ticas Ambientais adotadas devem ser pautadas no princ�pio da precau��o, como forma de fazer valer essa �tica precaucional que o legislador e os estudiosos do direito ambiental tanto preconizam. Assim, pode-se dizer que o princ�pio da precau��o �, de fato, um dos novos paradigmas do direito ambiental eis que vem pautando impl�cita e explicitamente a positiva��o das normas ambientais e as pr�prias a��es no que concerne ao manejo do meio ambiente, da� advindo frutos positivos para o mesmo, visto que a a��o preventiva, protegendo o bem ambiental de danos ainda inopinados �, indubitavelmente, o caminho e a melhor op��o para a tutela integral e plenamente satisfat�ria do patrim�nio ambiental que disp�e-se hoje. 4. A efetividade da jurisdi��o ambiental e a import�ncia de se conceber uma tutela de urg�ncia e eminentemente preventiva ao meio ambiente:
Em se tratando de direito ambiental, � indiscut�vel o fator tempo para a sua prote��o, sendo os mecanismos de tutela de urg�ncia extremamente necess�rios para lan�ar prote��o preventiva e efetiva ao meio ambiente. Andreza Cristina Stonoga (2006, p. 75) remete � quest�o com clareza: �[...] � importante considerar que os novos direitos, em especial os difusos e coletivos necessitam de uma tutela preventiva para serem efetivamente tutelados. Necess�rio se faz pensar em uma tutela que impe�a a pr�tica, a repeti��o ou a continua��o de um il�cito, isto �, em um provimento jurisdicional que n�o busque apenas o ressarcimento do dano, mas a sua preven��o�. Ali�s, essa tutela preventiva escora-se na dificuldade e, at� mesmo, na impossibilidade de repara��o de danos ambientais, peculiaridade que leva a necessidade de instrumentos especiais de tutela para as normas de direito ambiental e demais direitos difusos e coletivos. Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni (2000, p. 16): �Como se pode perceber, os novos direitos, como os direitos difusos e coletivos, por dificilmente se conciliarem com a tutela ressarcit�ria, na verdade n�o podem ser lesados, sendo necess�ria, portanto, uma tutela capaz de impedir a pr�tica, a repeti��o ou a continua��o do il�cito, bem como uma tutela capaz de remover o il�cito continuado, para que danos n�o ocorram, n�o se multipliquem ou n�o sejam potencializados�. Esse pensamento encontra assento constitucional no pr�prio artigo 5�, XXXV, da CRFB/88, que consagra que �a lei n�o excluir� da aprecia��o do Poder Judici�rio les�o ou amea�a a direito�. Assim, para a defesa concreta dos direitos difusos e coletivos, em especial do direito ambiental, pode-se o operador jur�dico e o pr�prio cidad�o (art. 5�, LXXIII, CRFB), utilizar-se das �a��es coletivas (meio processual adequado para a defesa deste rol especial de direitos), que, complementadas pelo C�digo de Processo Civil, disp�em de mecanismos aptos a conferir maior efetividade �s normas e princ�pios de direito ambiental, atrav�s da chamada tutela jurisdicional de urg�ncia, que, bem utilizada, pode prevenir o il�cito ambiental ou obstar seu prosseguimento, ou, quando n�o for poss�vel, reparar de modo imediato os danos ocasionados�. (Marcelo Buzaglo Dantas, 2006, p. 11, grifo n�o original). Conclui-se, ent�o, que as lides ambientais comportam a utiliza��o dos provimentos jurisdicionais de urg�ncia com vistas a tutelar de forma preventiva o meio ambiente, fazendo valer os dois princ�pios pilares do direito ambiental: o princ�pio da preven��o e da precau��o.
5. Esp�cies de medidas processuais de urg�ncia aplic�veis �s lides ambientais:
As medidas processuais de urg�ncia aplic�veis � tutela coletiva ambiental classificam-se em: medida cautelar, medida liminar e medida antecipat�ria. A medida cautelar, com previs�o legal no artigo 4� da Lei da A��o Civil P�blica e 813 a 889 do CPC, de natureza provis�ria e subsidi�ria, visa garantir e preservar o direito que est� sendo discutido em outro processo, denominado de principal. Os requisitos para a concess�o da medida cautelar repousam no fumus boni iuris (a chamada fuma�a do bom direito) e no periculum in mora (perigo na demora). Marcelo Buzaglo Dantas (2006, p. 26) explicita um exemplo poss�vel da utiliza��o deste instrumento em sede ambiental: �Outra situa��o seria aquela em que uma determinada conduta lesiva venha sendo praticada e o processo administrativo que a investiga ainda n�o se encontre terminado, n�o tendo o �rg�o p�blico conclu�do a an�lise dos elementos de convic��o relativos � responsabilidade do investigado. Nesse caso e em outros (como o de inqu�rito civil ainda em tr�mite, por exemplo), para n�o for�ar o autor a promover, de forma, a�odada, a a��o principal, correndo o risco, inclusive, de, posteriormente, conclu�das as investiga��es, constatar que as suas peitas n�o se confirmaram, �-lhe mais conveniente a
propositura de medida cautelar, destinada a que se determine a paralisa��o da atividade apontada como nociva, pelo menos durante o prazo de que tratam os arts. 806, I, e 808 do CPC. Tem-se, a�, um caso de tutela cautelar t�pica, porque n�o satisfativa�. Para finalizar a medida processual em tela, tem-se que a a��o cautelar, embora de atua��o limitada, com vistas a proteger o direito a ser tutelado e n�o a sua satisfa��o em si, tem nobre objetivo dentro da a��o civil p�blica ambiental, pois visa garantir e possibilitar a presta��o jurisdicional definitiva, atuando de modo preventivo, tendo em vista a efici�ncia futura do processo. Passa-se, agora, a medida antecipat�ria, ou tamb�m chamada de tutela antecipada, que, ao contr�rio da tutela cautelar que busca assegurar o direito pleiteado em outra lide, a tutela antecipada busca satisfazer tal direito, antecipando os efeitos do pr�prio provimento final. Est� prevista no artigo 273 do CPC e sua aplica��o nas a��es coletivas ambientais d�-se por for�a do artigo 19 da Lei da A��o Civil P�blica e 90 do C�digo de Defesa do Consumidor. Seus requisitos encontram-se elencados no pr�prio artigo 273, sendo que nesta esp�cie de provimento, antecipa-se o efeito pretendido na senten�a final, sem preju�zo do processo que segue seu caminho normal, havendo, inclusive, a possibilidade de revers�o da medida de urg�ncia concedida. Para findar o rol de instrumentos de tutela de urg�ncia aplic�veis �s lides ambientais, a tutela liminar, prevista no artigo 12 da Lei da A��o Civil P�blica, � mais um importante instrumento na prote��o preventiva do meio ambiente. Com requisitos mais brandos do que a medida antecipat�ria, visa evitar ou cessar danos atrav�s da expedi��o de mandado liminar, protegendo eventuais m�culas que poderiam ocorrer ao meio ambiente tutelado at� o julgamento final do processo. Por fim, cumpre ressaltar, que para conferir efetividade aos mandamentos emanados pelos instrumentos anteriormente delineados, pode o julgador utilizar-se da chamada tutela inibit�ria, com a imposi��o de uma obriga��o de fazer ou de n�o fazer, normalmente acompanhada pela imposi��o de uma multa pelo descumprimento da ordem (artigo 84 CDC e 11 da Lei da A��o Civil P�blica). Assim, pode-se, com estes instrumentos, obstar o acontecimento do il�cito, ou quando inevit�vel, obstar a sua continua��o e concretiza��o, trazendo � baila o sentido pr�tico exteriorizados pelos princ�pios da preven��o e precau��o.
6. Considera��es finais:
Sabe-se, portanto, que a concretiza��o dos princ�pios da preven��o e da precau��o � de extrema valia para a manuten��o do meio ambiente equilibrado. Neste norte, a tutela de urg�ncia nas lides ambientais � um importante instrumento para tanto, n�o se podendo olvidar que o primeiro passo para evitar a pr�pria atua��o judicial, se d�, indubitavelmente, atrav�s da conscientiza��o e capacita��o ambiental nos diversos n�veis da sociedade, contribuindo para o meio ambiente sadio e de uso sustent�vel de forma volunt�ria. No entanto, a tutela jurisdicional do meio ambiente pode e deve ser utilizada de modo a conferir prote��o diuturna e especialmente preventiva ao meio ambiente, eis que a natureza do bem ambiental avoca esta tutela, primando-se sempre pela preserva��o ambiental, para que este bem t�o importante guarne�a satisfatoriamente as presentes e as futuras gera��es.
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Oficial de justi�a, graduada em direito pela Universidade do Vale do Itaja� � UNIVALI, P�s-graduanda em processo civil pela UNIDERP/LFG
PROCHNOW, Karin Elisabeth. A tutela de urg�ncia nas lides ambientais como instrumento de concretiza��o dos princ�pios da preven��o e da precau��o. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XII, n. 65, jun 2009. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6284>. Acesso em ago 2014.

References: artigo 225
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 273
 artigo 19
 artigo 273
 artigo 12