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LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PDF
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Lucca Guterres Alencar
1 Governo do Estado de São Paulo Sistema Ambiental Paulista LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Brasília, 18 de novembro de 2015
2 REFLEXÃO INICIAL Proposta mais vantajosa X Proposta de menor preço Vantajosa = Melhor (Custo Total Efetivo) Menor Preço = Custo Imediato Proposta mais vantajosa é um objetivo Menor preço é somente um critério de julgamento (assim como melhor técnica e técnica e preço) Confusão entre os conceitos é uma questão cultural na Administração
3 REFLEXÃO INICIAL Problemas da confusão entre os conceitos: Imediatismo promove prejuízos ao movimentar mercados nocivos e mesmo ilegais, por desconsiderar as externalidades sociais e ambientais na composição dos preços Imediatismo acarreta prejuízos relativos à durabilidade, qualidade e eficiência dos produtos e serviços contratados: Custos de manutenção corretiva Necessidade de novas aquisições em períodos cada vez menores Custos de descarte de produtos inservíveis
4 REFLEXÃO INICIAL Cumprimento da legislação ambiental, fiscal, tributária e de direitos sociais representam custos, os quais devem ser repassados aos consumidores Cidadãos Empresas Poder Público Devemos assumir esses custos, pois eles garantirão o cumprimento da lei e o atendimento ao interesse público em sentido amplo, finalidade maior da Administração Pública, bem como garantirão a nossa própria sobrevivência, incluindo as próximas gerações
5 PODER DE COMPRA DO GOVERNO Valor Médio Anual Negociado Materiais: R$ 4 bilhões Serviços: R$ 6 bilhões Obras: variável (R$ 10 a 15 bilhões) ** Potencial de inovação e promoção de boas práticas de produção e consumo Catálogo de Materiais e Serviços Aproximadamente itens Cadastro de Fornecedores - CAUFESP Aproximadamente (sendo 15% MPE)
7 HISTÓRICO Comitê de Qualidade da Gestão Pública - CQGP Atribuições: formulação, proposição e implementação de diretrizes voltadas à elevação do nível de eficiência e eficácia da Administração Pública Estadual Composição (Decreto nº , de 10 de julho de 2013): Secretário-Chefe da Casa Civil (que é seu Presidente); Assessor Especial de Assuntos Estratégicos; Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional; Secretário da Fazenda; Secretário de Gestão Pública; Procurador Geral do Estado; Secretário Executivo (designado pelo Secretário- Chefe da Casa Civil).
8 HISTÓRICO Resolução CC 53/04 Objetivo: Alinhar a política de compras com o desenvolvimento sustentável Criação de Grupo Técnico no âmbito do Comitê de Qualidade da Gestão Pública CQGP Elaboração de estudos e assessoria técnica e jurídica na área ambiental, visando a introdução de critérios de ordem ambiental compatíveis com as políticas socioambientais do Governo do Estado de São Paulo Coordenação Técnica: SMA
9 SELO SOCIOAMBIENTAL Marco Legal I Decreto Estadual nº /2005 Selo de Responsabilidade Socioambiental Critérios socioambientais para aquisição de materiais, contratação de serviços e obras públicas: Fomento a políticas sociais Economia de água e energia Minimização da geração de resíduos Racionalização do uso de matérias-primas Redução da emissão de poluentes Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente Utilização de produtos de baixa toxicidade Redução de emissões de CO2 (incluído pelo Decreto nº /2010 Regulamento da PEMC)
10 SELO SOCIOAMBIENTAL
11 SELO SOCIOAMBIENTAL Decreto Estadual nº /2005 Artigo 4º - Os critérios socioambientais referidos neste decreto deverão ser observados: I - nas descrições detalhadas de itens de material, especificações e memoriais técnicos constantes: II - nos Manuais de Serviços Terceirizados, (...) de adoção obrigatória para toda a Administração estadual. 2º - As licitações e contratações de serviços não abrangidos pelos Manuais de Serviços Terceirizados, bem como as de obras, deverão adotar, no que couber, especificações técnicas adequadas à promoção da sustentabilidade socioambiental.
12 HISTÓRICO Contrato SMA e Gvces (2005/2006) Projeto de Pesquisa na Área de Licitação Sustentável Objetivo: Análise dos itens do Catálogo de Materiais do Estado (SIAFSICO/CADMAT), a fim de apontar alternativas de produtos disponíveis no mercado para incremento dos requisitos socioambientais nas especificações técnicas e identificação das legislações aplicáveis Seleção de produtos pela SMA Criação do Catálogo Sustentável (
13 HISTÓRICO Parecer CJ/SMA nº 683/2006 Possibilidade da adoção de critérios socioambientais nas compras e contratações públicas ( poder-dever ) Fundamentação constitucional e infraconstitucional Administração deve buscar o preço mais vantajoso para o bem cuja especificação atenda ao interesse público Recomendações para utilização do Selo Socioambiental
14 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Constitucional: Artigo 37 Princípios gerais da Administração Artigo 170 Princípios gerais da atividade econômica Artigo 225 Dever de defesa a preservação do meio ambiente Infraconstitucional: Lei nº 8.666/93 Lei nº 6.938/81 Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº /2009 Política Nacional sobre Mudança do Clima* Lei nº /2010 PNRS* * Reflexo na legislação estadual
15 HISTÓRICO Convênio SMA/ICLEI (2008/2009) Objeto: cooperação mútua entre os partícipes, por meio do projeto Fostering Sustainable Public Procurement ICLEI: capacitação do quadro funcional do Governo de São Paulo de maneira a garantir o cumprimento das metas do projeto, fornecendo assistência técnica, material e funcional para tanto Treinamento com MTF em Buenos Aires/ARG; visitas técnicas a órgãos governamentais do Reino Unido; participação no Ecoprocura 2008 (Islândia)
16 LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Compra sustentável é um processo por meio do qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, deverão valorar os custos efetivos com base nas condições de longo prazo, buscando gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os danos ao ambiente natural. (definição inspirada na UK Sustainable Procurement Task Force - June 2006)
17 SERVIÇOS GERAIS
18 SERVIÇOS GERAIS
19 MATERIAIS Focos: Identificação dos itens de materiais do CADMAT/SIAFISICO cujas especificações contemplem critérios socioambientais (aptos ao Selo Socioambiental) Proposição de melhorias/adequações nas especificações de itens de materiais para que se tornem aptos ao Selo Socioambiental Proposição de inclusão de novos itens (com critérios socioambientais e, portanto, com o Selo Socioambiental) Sugestão de exclusão de itens considerados insustentáveis do CADTMAT Outorga do Selo de Responsabilidade Socioambiental Procedimentos conjuntos SMA / SF Atualização bimestral Status: itens indicados ao Selo Socioambiental (até Outubro/2015)
24 MATERIAIS
26 AVALIAÇÃO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS 23 Veículos Rodoviários 35 Equipamentos, Máquinas e Materiais para Serviços Gerais 36 Máquinas e Equipamentos para Indústrias Especializadas 39 Máquinas e Equipamentos para Manuseio de Material, Transporte e Mov. 40 Cordas, Cabos e Correntes 41 Equipamentos para Refrigeração, Condicionamento e Purificação de Ar 42 Equipamentos, Materiais e Acessórios para Combate e Proteção contra Incêndio 45 Equipamentos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Calefação 54 Estruturas e Andaimes Pré-fabricados 55 Tábuas, Compensados de Madeira, Esquadrias e Portas de Madeira 56 Materiais para Construção e Pavimentação 61 Condutores Elétricos e Equipamentos de Força e Distribuição 62 Lâmpadas para Iluminação de Ambiente e Aparelhos de Iluminação 64 Equipamentos, Máquinas, Artigos de Uso Veterinário e Agropecuários 65 Equipamentos e Artigos de Uso Médico, Odontológico e Hospitalar Grupos atualmente monitorados pela SMA/SP 71 Mobiliários em Geral 72 Artigos, Utensílios e Utilidades de Uso Geral 73 Equipamentos e Utensílios para Refeitório, Copa e Cozinha 74 Máquinas e Equipamentos para Escritório 75 Artigos e Utensílios de Escritório 78 Equipamentos e Materiais para Recreação e Desporto 79 Equipamentos e Materiais para Limpeza, Dedetização e Esterilização 80 Pincéis, Tintas, Vedantes e Adesivos 81 Recipientes e Materiais para Acondicionamento e Embalagem 84 Vestuários, Equipamentos Individuais e Insígnias 85 Artigos de Higiene 86 Informática 87 Suprimentos Agrícolas 89 Gêneros Alimentícios 91 Combustíveis, Óleos Lubrificantes e Ceras 93 Materiais Manufaturados Não-Metálicos 95 Barras, Chapas e Perfilados Metálicos 98 Materiais Específicos dos Municípios
27 CADMADEIRA Marco Legal II Decreto Estadual nº /2008; Cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira, no território estadual; Produtos e Subprodutos ( 1º, art. 1º). Objetivo: orientar e regulamentar as ações do Poder Público Estadual na execução de política de compras sustentáveis de produtos e subprodutos florestais oriundos da flora nativa brasileira. Mecanismo Cadastro voluntário; Validação remota (operação do Sistema, ausência de AIA, regularidade na Jucesp e Cadastro Técnico Federal); Vistoria de campo (conferência de estoque e documentação).
28 CADMADEIRA Consulta Pública
29 CADMADEIRA Situação Cadastrados
30 PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Marco Legal III Decreto Estadual nº /2008: Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Diretrizes: Criação de Comissões Internas de CPS Elaboração de Relatórios Anuais de CPS Divulgação de resultados e replicação das melhores práticas Capacitação de servidores Grupo de Coordenação: SMA + SF + SGP** ** Coordenação transferida para a SEPLAG (Decreto nº /2015)
31 PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
32 PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
33 PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
34 LEGISLAÇÃO ESPECIAL Lei Estadual nº /2006 (PERS) Princípios (artigo 2º): promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo Poder público deve atuar de forma efetiva para atender aos objetivos da PERS, por exemplo, promovendo a informação sobre o perfil e o impacto ambiental de produtos através da autodeclaração na rotulagem, da avaliação de ciclo de vida e da certificação ambiental, e incentivando ações que visem ao uso racional de embalagens Instrumentos: incentivos públicos à certificação ambiental de produtos, à autodeclaração ambiental na rotulagem dos produtos e ao uso de resíduos e materiais reciclados como matéria-prima Administração Pública deve optar, de forma preferencial, nas suas compras e contratações, por produtos de reduzido impacto ambiental, que sejam não perigosos, recicláveis e reciclados, devendo especificar essas características na descrição do objeto das licitações, observadas as formalidades legais (artigo 18)
35 LEGISLAÇÃO ESPECIAL Lei Estadual nº /2009 (PEMC) Artigo 11: Cabe ao Poder Público propor e fomentar medidas que privilegiem padrões sustentáveis de produção, comércio e consumo, de maneira a reduzir a demanda de insumos, utilizar materiais menos impactantes e gerar menos resíduos, com a consequente redução das emissões dos gases de efeito estufa Artigo 12, I: Para os fins do artigo 11 deverão ser consideradas, dentre outras, as iniciativas nas áreas de: Licitação sustentável, para adequação do perfil e poder de compra do Poder Público estadual em todas as suas instâncias Artigo 12, II, IV, VI e X: Para os fins do artigo 11 deverão ser consideradas, dentre outras, as iniciativas nas áreas de: Responsabilidade pós-consumo; combustíveis mais limpos e energias renováveis; construção civil, promovendo nos projetos próprios (..) a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, normas técnicas que assegurem qualidade e desempenho dos produtos, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia; eficiência energética nos edifícios públicos.
36 LEGISLAÇÃO ESPECIAL Decreto Estadual nº /2010 (Regulamento PEMC) Artigo 30: A CETESB, ouvido o Comitê Gestor, iniciará a proposição, até dezembro de 2010, de uma lista básica de padrões de desempenho ambiental de produtos comercializados em seu território Artigo 30, 3º: Os padrões de desempenho ambiental de produtos (...) deverão ser adotados gradualmente nas compras públicas, conforme definido pela Secretaria de Gestão Pública e Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB Artigo 36: Fica instituído o Programa Estadual de Construção Civil Sustentável, implementado pela Secretaria do Meio Ambiente, com a finalidade de implantar, promover e articular ações e diretrizes que visem à inserção de critérios sociais e ambientais, compatíveis com os princípios de desenvolvimento sustentável, nas obras e nas contratações de serviços de engenharia a serem efetivadas pelo Poder Público, em todas as suas etapas
37 PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Resultados eventos de capacitação para servidores estaduais + + EAD + 03 encontros in company Participação em capacitações voltadas a Prefeituras e entes federais Encontro Técnico sobre ACV em CPS Mais de itens indicados ao Selo Socioambiental Média de 5% das aquisições de produtos com Selo Socioambiental Média de 25% de serviços contratados com base em requisitos socioambientais (CADTERC) Evolução na exigência do CADMADEIRA nos editais de concorrência e tomada de preços para contratação de obras (média atual = 70%)
38 PRÓXIMOS PASSOS Consolidação dos dados obtidos no Encontro Técnico sobre ACV e CPS Elaboração de Fichas Técnicas Tipo 1 Transparência quanto aos critérios socioambientais considerados Tipo 2 Manual de orientação para elaboração de editais e contratos Incremento no uso de sistemas de rotulagem para construção dos critérios Realização de novas ações de capacitação Interação com outras esferas de governo para compartilhamento de experiências e soluções Aprimoramento das ações voltadas a obras e serviços de engenharia (Programa Estadual de Construção Sustentável)
39 APLICAÇÃO DO CONTEÚDO
40 APLICAÇÃO DO CONTEÚDO Divisão em grupos 6 tipos de itens - bens e serviços (Tarjetas) Identificar impactos (considerar o ciclo de vida completo) Definir alternativas para solução dos impactos Construção de especificações com critérios socioambientais Apresentação em plenária
42 Secretaria do Meio Ambiente Tel: (11)

References: Artigo 4
 Artigo 37
 Artigo 170
 Artigo 225
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 11
 Artigo 12
 artigo 11
 Artigo 30
 Artigo 30
 Artigo 36