Source: https://pt.scribd.com/document/319003186/Manual-Convencoes-Municipais
Timestamp: 2020-03-29 01:26:34+00:00

Document:
Manual Convenções Municipais | Eleições | Conselho de Segurança das Nações Unidas
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edital_de_convocao_003-2011
etica e atuação do psicologo orientações sobre sogilo roubo lacre e etc muito bom
dom-31-07-2013
ESTATUTO PSDB
Caros peemedebistas,
Depois de termos sado vitoriosos das urnas em 2012, onde recebemos mais de 1 milho de votos para vereador, e elegemos 135 prefeitos e
106 vice-prefeitos, o PMDB do Rio Grande do Sul ruma para novos desafios:
retomar o Palcio Piratini em 2014 e ajudar na reconstruo do Estado. Um
partido com histria, com experincia e com quadros qualificados como o
PMDB, tem o dever e o compromisso de assumir essa tarefa.
Por esse motivo, primeiramente, temos que fazer o dever de casa e
organizar a nossa legenda em cada municpio do territrio gacho. No dia 19
de outubro o partido realizar as suas Convenes Municipais, quando sero
indicados os novos dirigentes partidrios para o binio 2013/2015.
Estes novos lderes tero uma misso muito importante e especial.
Caber a eles garantir a mobilizao da militncia na conduo da campanha
de 2014. Alm de fortalecer a candidatura ao Governo do Estado e ao Senado,
tambm ser papel ajudar na construo nas nominatas para deputado estadual e federal.
Essa atuao positiva resultar na retomada do protagonismo poltico
do PMDB do Rio Grande do Sul. E essa conquista, com certeza, ser mrito da
conduo partidria destes novos dirigentes.
E com o objetivo de auxiliar nesta empreitada, como tradicionalmente
feito pelo Diretrio Estadual, preparamos o Manual das Convenes Municipais para orientar os nossos companheiros na preparao de mais este
processo. Esperamos que seja importante para cada um de vocs essa nossa
contribuio e nos colocamos disposio para as demais informaes que se
fizerem necessrias.
Mais uma vez reforamos que diante deste cenrio que temos pela frente e do nosso desafio como partido poltico, essencial que no dia das nossas
Convenes Municipais, registremos, em cada municpio deste Rio Grande, uma
bela festa democrtica, reascendendo a chama do nosso velho PMDB.
A hora de fazer a diferena agora. Vamos todos juntos, rumo ao
Piratini!
Edson Brum,
Presidente do PMDB-RS
1. Convocao das Convenes Municipais.....................................................................7
2. Composio das Chapas......................................................................................................7
2.1. O Diretrio Municipal.......................................................................................8
2.2. Conselho de tica e Disciplina Partidria..............................................8
2.3. Delegados Conveno Estadual..............................................................8
3. Registro das Chapas...............................................................................................................9
3.1. Alterao das Chapas.......................................................................................9
4. Das Cdulas de Votao................................................................................................10
5. Da Realizao das Convenes....................................................................................10
6. Apurao dos Votos e Proclamao dos Resultados........................................10
7. Eleio da Comisso Executiva e do Conselho Fiscal.......................................14
8. Registro do Diretrio Municipal e da Comisso Executiva.............................15
Modelo 1 EDITAL DE CONVOCAO..........................................................................17
Modelo 2 CONSENTIMENTO DOS CANDIDATOS...................................................18
Modelo 3 PEDIDO DE REGISTRO DE CHAPA .......................................................19
Modelo 4 Ata da Conveno Municipal do PMDB para eleio dos membros
do Diretrio Municipal, membros do Conselho de tica e Disciplina Partidria e
dos Delegados Conveno Estadual e seus respectivos suplentes...................22
Modelo 5 Ata da reunio do Diretrio Municipal para eleio da Comisso
Executiva Municipal e do Conselho Fiscal......................................................................23
1. Regimento Interno das Coordenadorias Regionais do PMDB/RS...............26
2. Resoluo nmero 02/2013 CEE..................................................................................30
Nmero de membros dos Diretrios Municipais e Delegados.........................32
1. Convocao das Convenes Municipais
A Comisso Executiva Estadual marcou para o dia 19 de outubro de
2013 as Convenes Municipais em todo o Estado. A escolha dos novos Diretrios Municipais, Comisses de tica e Disciplina e Delegados a Conveno
Estadual, assim como as eleies das Comisses Executivas Municipais e dos
Conselhos Fiscais, se processaro nos mesmos moldes do processo anterior.
A data de realizao das Convenes Municipais no pode ser alterada pelos Diretrios locais, devendo todos os municpios realizar concomitantemente a escolha de seus novos dirigentes no prximo dia 19 de outubro. Salienta-se que no existe a obrigatoriedade de cumprimento do horrio das 09:00 s
17:00 horas, podendo cada municpio fixar o horrio que melhor lhes convier,
entretanto o EDITAL dever conter o horrio de incio e trmino da Conveno.
A eleio das Comisses Executivas Municipais se realizar de acordo
com as regras do Estatuto do Partido, ou seja, atravs de reunio do Diretrio
Municipal eleito no dia 19 de outubro, conforme veremos posteriormente.
Devero as Comisses Executivas ou Comisses Provisrias publicar
Edital at 08 dias antes da realizao das Convenes, ou seja, at 11 de outubro deste ano. Este Edital poder ser afixado na Sede do Partido, se houver,
ou na Cmara Municipal de Vereadores ou no Cartrio Eleitoral da respectiva
circunscrio, ou, ainda, onde houver, no jornal de circulao local, conforme
MODELO 1. O Edital dever conter:
a) Designao do lugar, data e hora do incio e trmino da reunio;
b) Indicao da matria includa na pauta e objeto de deliberao.
Sempre que possvel cada um dos filiados com direito a voto dever ser
notificado pessoalmente.
2. Composio das Chapas
As chapas sero compostas pelos titulares e suplentes do Diretrio Municipal, do Conselho de tica e Disciplina Partidria e Delegados Conveno
Estadual. O nmero de integrantes do Diretrio Municipal e o nmero de
Delegados Conveno Estadual, bem como o qurum mnimo necessrio
para a eleio consta em tabela anexa.
2.1. O Diretrio Municipal
O Diretrio Estadual j fixou o nmero de membros titulares e suplentes de
cada Diretrio Municipal, de acordo com a tabela anexa. Podero candidatar-se
a estes cargos, todos os eleitores filiados ao Partido at 25 de abril deste ano,
que estejam em dia com as obrigaes partidrias. Quando as Convenes Municipais forem convocadas por Comisso Provisria, o prazo de filiao para os
candidatos ser de no mnimo 30 (trinta) dias, podendo candidatar-se todos
aqueles eleitores que estiverem filiados at 18 de setembro de 2013.
Na qualidade de membros natos, tm lugar assegurado entre os titulares do Diretrio Municipal em todas as chapas, os ex-presidentes do Partido e o
Vereador Lder da Bancada, este na ltima posio.
A Comisso Executiva Estadual recomenda que a nominata das chapas
para as eleies dos Diretrios Municipais do PMDB/RS, que ocorrero no dia 19
de outubro de 2013, contemple todos os ncleos de apoio do Partido, resguardando-se o grau de organizao de cada um destes no Estado, alm dos demais movimentos organizados da sociedade, como terceira idade, clube de mes, igrejas, etc.
2.2. Conselho de tica e Disciplina Partidria
O Conselho de tica e Disciplina Partidria formado de 10 (dez)
integrantes, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes. Para que os filiados possam participar das chapas, na qualidade de titulares ou suplentes do
Conselho de tica e Disciplina Partidria, o prazo de filiao o mesmo estabelecido para quem participa como candidato a integrante do Diretrio Municipal. Os filiados que integrarem as chapas na qualidade de Membros do
Conselho de tica e Disciplina Partidria, estaro impedidos de participar
do Diretrio Municipal, seja como titulares ou como suplentes. Alm disso,
no podero candidatar-se a estes cargos os filiados que:
a) Exeram cargo eletivo no municpio (Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores);
b) Sejam integrantes de rgos de apoio, de cooperao e ao partidria,
de movimento social e de sub-rgo setorial;
c) Mantenham contrato de prestao de servios com o Partido, com ou sem
2.3. Delegados Conveno Estadual
O nmero de Delegados Conveno Estadual calculado de acor-
do com a votao obtida na legenda pelo Partido, na ltima eleio municipal. Para que os filiados ao Partido estejam aptos a participar das chapas nesta
qualidade, alm de estarem em dia com as obrigaes partidrias, necessrio
que estes estejam filiados ao PMDB, at 1 (um) ano antes da realizao das
Convenes Municipais. Salvo nos casos de Conveno convocada por Comisso Provisria, onde o prazo de filiao ser de no mnimo 30 (trinta) dias.
3. Registro de Chapas
At 11 de outubro (08 dias antes da realizao das Convenes), grupos de filiados com nmero igual ou superior ao nmero de titulares do Diretrio a ser eleito, podero requerer por escrito Comisso Executiva Municipal ou
Comisso Provisria, conforme MODELO 3, o registro de suas chapas.
Nenhum filiado poder pertencer a mais de uma chapa, com exceo
dos membros natos (ex-presidentes e Vereador Lder da Bancada).
O pedido dever ser formulado em 2 (duas) vias, devendo a Secretaria
da Comisso Executiva passar recibo da segunda, ficando esta em poder dos
O subscritor do pedido tambm poder candidatar-se, sendo-lhe permitido acompanhar a votao, a apurao e a proclamao dos resultados, desde que tenha sido indicado para tal funo.
Junto ao pedido dever constar o consentimento individual ou coletivo
de todos os integrantes da chapa, declarando sua autorizao para a incluso
de seu nome nas mesmas, conforme MODELO 2.
Aps o pedido de registro, a Comisso Executiva Municipal deliberar at 14 de outubro (05 dias antes da Conveno) sobre o registro das
chapas. Havendo indeferimento, o subscritor do pedido ter 03 (trs) dias
para recorrer da deciso Comisso Executiva Estadual, tendo esta o mesmo prazo para decidir, sendo sua deciso irrecorrvel. Os prazos concernentes a recursos correm ininterruptamente.
Alterao das Chapas
48 horas antes das Convenes, o mesmo grupo de subscritores poder promover a substituio de nomes em sua chapa, bem como a fuso de
chapas caso haja mais de uma inscrita.
4. Das Cdulas de Votao
As cdulas de votao devero ser obrigatoriamente impressas em tinta preta, em papel branco, e nelas devero constar todas as chapas concorrentes na ntegra, sendo vedadas quaisquer alteraes na sua composio.
5. Da Realizao da Conveno
Tm direito a voto nas Convenes Municipais todos aqueles filiados
que contarem com no mnimo 6 (seis) meses de filiao, que estiverem em dia
com as obrigaes partidrias, sendo proibido o voto por procurao. Quando
a Conveno for convocada por Comisso Provisria, este prazo ser de no mnimo 30 (trinta) dias.
As Convenes sero presididas pelo Presidente da Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria, conforme data, local e horrio constantes
no Edital, e instaladas com a presena de qualquer nmero de Convencionais,
no sendo necessria a presena do observador da Justia Eleitoral.
O qurum para a votao ser de 20% do nmero mnimo de filiados
O Presidente comunicar aos presentes o nmero de chapas concorrentes, lendo integralmente a nominata de seus respectivos componentes, e
logo aps dar inicio votao. Cada convencional, ao votar, dever assinar o
livro com a lista de presenas.
Na hora indicada para o trmino da votao, o Presidente dar a mesma por encerrada, reunindo juntamente com as urnas os subscritores das chapas que na qualidade de fiscais, daro incio apurao e posteriormente a
proclamao dos resultados.
Mesmo que haja apenas uma nica chapa inscrita, obrigatrio o processo de votao, porque est s estar automaticamente eleita se conseguir
obter o mnimo de 20% (vinte por cento) dos votos.
6. Apurao dos Votos e Proclamao dos Resultados
Apurados os votos, se houver apenas uma chapa inscrita, esta considerar-se- eleita se alcanar pelo menos 20% (vinte por cento) dos votos.
Havendo mais de uma chapa, se apenas uma conseguir obter o nmero mnimo de 20% (vinte por cento) dos votos ou, uma delas conseguir
obter nmero superior a 80% (oitenta por cento) dos votos, estas tambm
estaro automaticamente eleitas.
Se mais de uma chapa obtiver o nmero mnimo de 20% (vinte por
cento) dos votos, as vagas do Diretrio Municipal, Conselho de tica e Disciplina Partidria e Delegados Conveno Estadual sero distribudos de
acordo com a votao obtida por cada uma delas.
A distribuio de vagas ser baseada de acordo com o exemplo abaixo:
Suponhamos que determinado Diretrio Municipal composto de
21 titulares e 7 suplentes, tendo direito a 3 (trs) Delegados Conveno
Estadual e seus respectivos suplentes, alm do Conselho de tica e Disciplina
Partidria, formado por 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes.
Apurados os votos, contatou-se que dos 260 (duzentos e sessenta)
votos, 4 (quatro) foram em branco e 2 (dois) nulos, tendo a Chapa A conquistado 122 (cento e vinte e dois) votos, representando 48,04% (quarenta e
oito vrgula zero quatro) por cento dos votos vlidos; a Chapa B conquistado 85 (oitenta e cinco) votos, representando 33,46% (trinta e trs vrgula
quarenta e seis) por cento dos votos vlidos e a Chapa C conquistado 47
(quarenta e sete) votos, representando 18,5% (dezoito vrgula cinco) por cento dos votos vlidos.
Como nenhuma das trs chapas obteve a votao necessria para
que independente da votao das outras esta estivesse automaticamente
eleita, as vagas a preencher no Diretrio Municipal e demais rgos desta
cidade, sero distribudos entre as concorrentes. Neste caso, apenas duas
chapas concorrentes iro participar da diviso dos cargos, as chapas A e B,
j que a chapa C, no conseguiu obter a votao mnima para fazer parte
Para elaborar o clculo para podermos distribuir as vagas conquistadas por cada chapa, primeiro devemos separar em cada um dos rgos, os
titulares e os suplentes, e em segundo, apenas no caso do Diretrio Municipal, subtrair do nmero de cargos, aqueles que so destinados aos membros
natos (Vereador Lder da Bancada e os ex-presidentes do Partido).
Diante do exemplo acima, faamos o clculo da distribuio das vagas neste Diretrio Municipal, conforme o seguinte clculo:
Multiplica-se o nmero de votos obtidos por cada chapa pelo nmero de
vagas a preencher, dividindo o resultado pela soma dos votos obtidos por
cada uma das chapas que esto participando da diviso.
N de Votos da
Nmero de Vagas a
Soma dos votos obtidos pelas chapas que
participam do processo de diviso
Ficar o Diretrio Municipal desta cidade composto da seguinte forma:
a) Titulares do Diretrio Municipal:
O Diretrio Municipal composto de 21 (vinte e um) titulares,
subtraindo, por exemplo, quatro vagas, destinadas aos membros natos, ficando
ento 17 (dezessete) vagas a preencher.
Como a Chapa A obteve 122 (cento e vinte e dois) votos,
multiplicando este nmero por 17 (dezessete), correspondentes ao nmero de
vagas a preencher, dividindo este resultado por 207 (duzentos e sete), correspondendo ao nmero de votos obtidos pelas duas chapas que obtiveram a
votao mnima para participar da diviso, teremos o nmero de integrantes
que a Chapa A ter direito, ou seja, 10,01 (dez vrgula zero um). Como no caso
de frao as sobras cabem a chapa mais votada, esta ter direito a nomear 11
(onze) titulares ao Diretrio Municipal.
J a Chapa B, obtendo 85 (oitenta e cinco) votos, multiplicando-se este nmero por 17 (dezessete), correspondentes ao nmero de vagas a
preencher, dividindo este resultado por 207 (duzentos e sete), correspondendo
ao nmero de votos obtidos pelas duas chapas que obtiveram a votao mnima para participar da diviso, teremos o nmero de integrantes que a Chapa B
ter direito, ou seja, 6,99 (seis vrgula noventa e nove). Como no caso de frao
as sobras cabem a chapa mais votada, esta poder nomear 6 (seis) titulares para
o Diretrio Municipal.
Na formao do Diretrio Municipal, ao extrair os nomes de
cada uma das chapas, primeiro devem ser colocados os ex-presidentes (Membros Natos) e posteriormente, colocados os nomes dos integrantes de cada
uma das chapas, no esquecendo que a ltima vaga entre os titulares no
atribuda a ningum, e dever apenas constar expresso Lder da Bancada.
1) De acordo com o nmero de vagas que cabe a cada uma das cha-
pas, a preferncia estabelecida pelo nmero de votos de cada uma das concorrentes. Conforme exemplo, primeiro devem ser inseridos os integrantes que
vieram da Chapa A, a mais votada, para depois serem colocados os integrantes
que vieram da Chapa B.
2) A ordem de nomes de cada uma das chapas dever ser conforme o
b) Suplentes do Diretrio Municipal:
Como a Chapa A obteve 122 (cento e vinte e dois) votos, multiplicando este nmero por 7 (sete), correspondentes ao nmero de vagas a preencher,
dividindo este resultado por 207 (duzentos e sete), correspondendo ao nmero
de votos obtidos pelas duas chapas, teremos o nmero de integrantes que a
Chapa A ter direito, ou seja, 4,12 (quatro vrgula doze). Como no caso de frao as sobras cabem a chapa mais votada, esta ter direito a nomear 5 (cinco)
suplentes ao Diretrio Municipal.
Como a Chapa B obteve 85 (oitenta e cinco) votos, multiplicando este
nmero por 7 (sete), correspondentes ao nmero de vagas a preencher, dividindo este resultado por 207 (duzentos e sete), correspondendo ao nmero
Chapa B ter direito, ou seja, 2,88 (dois vrgula oitenta e oito). Como no caso
de frao as sobras cabem a chapa mais votada, esta ter direito a nomear 2
(dois) suplentes para o Diretrio Municipal.
Ordem de colocao: O primeiro suplente ser o primeiro integrante da
chapa mais votada, que no integrou o Diretrio eleito, prosseguindo na ordem
do pedido de registro, at completar a nominata, respeitada a proporcionalidade de votos obtidos pela mesma.
Assim, o Diretrio Municipal ficar composto da seguinte forma:
Entre os membros do Conselho de tica e Disciplina Partidria
e os Delegados Conveno Estadual, quando houver disputa de chapas, os
critrios para a diviso dos lugares a preencher e a ordem de vagas, sero os
mesmos demonstrados acima na Composio deste Diretrio Municipal.
No livro de atas do Partido, dever ser lavrada ata da reunio
que elegeu o Diretrio Municipal, conforme MODELO 4, juntamente com a lista
da presena dos filiados que votaram.
7. Eleio da Comisso Executiva e do Conselho Fiscal
O Diretrio Municipal eleito tem at 5 (cinco) dias para eleger a Comisso Executiva e o Conselho Fiscal, aproveitando o mesmo edital da Conveno.
Caso a escolha da Comisso Executiva ultrapasse esse prazo, dever haver nova
convocao por Edital, firmado pelo membro mais idoso do Diretrio Municipal
recm eleito. Para uniformizar e permitir o mais rpido registro dos Diretrios
Municipais feito pelo Diretrio Estadual junto ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitamos que logo aps o final dos trabalhos da Conveno Municipal, o Diretrio recm eleito rena-se para eleger a nova Comisso Executiva e o novo
A Comisso Executiva Municipal composta da seguinte forma:
Secretrio Geral;
Secretrio Adjunto;
Primeiro Vogal (*);
Segundo Vogal;
Lder da Bancada; (Apenas a expresso Lder da Bancada)
Primeiro Suplente;
Segundo Suplente;
Terceiro Suplente;
Quarto Suplente.
(*) Atravs da Resoluo CEE 01/2009, foi instituda
a Secretaria de Formao Poltica - como secretaria
de apoio, funo esta a ser exercida pelo PRIMEIRO
VOGAL da Comisso Executiva Municipal, o qual ficar responsvel pela realizao dos cursos de formao poltica em seu municpio.
So inelegveis para as Comisses Executivas o Presidente da Repblica,
os Governadores, os Prefeitos e Vice-Prefeitos.
Importante destacar que os Secretrios Municipais, assim como os
Ministros e Secretrios de Estado, no esto mais impedidos de fazer parte das
Comisses Executivas Municipais, alterao esta introduzida a partir da Conveno Nacional do PMDB em 02 de maro de 2013.
Salienta-se, ainda, que nenhum filiado poder pertencer a mais de dois
diretrios, exceto os membros natos.
O Conselho Fiscal formado 3 (trs) titulares e 3 (trs) suplentes. Sugere-se que na composio do Conselho Fiscal seja indicado como membro
titular, no mnimo, um companheiro com formao ou conhecimento contbil.
A reunio que eleger a Comisso Executiva Municipal e o Conselho
Fiscal presidida pelo membro titular do Diretrio mais idoso, que imediatamente, aps a abertura dos trabalhos, deve abrir prazo para que sejam inscritas
as chapas. Terminado o prazo para a composio das chapas, deve o Presidente
dar incio votao, que se dar por voto direto e secreto, solicitando aos membros do Diretrio que ao manifestarem sua inteno atravs do voto, tambm
assinem o livro de presena. Aps a votao, o Presidente convidar dois companheiros para fazerem o escrutnio, proclamando a chapa eleita.
A Comisso Executiva e o Conselho Fiscal so eleitos pelo sistema majoritrio, considerando-se vitoriosa em sua totalidade a chapa que tiver a maioria dos votos.
Importante lembrar que os integrantes da Comisso Executiva devem,
obrigatoriamente, ser titulares do Diretrio Municipal.
No livro de atas do Partido, dever ser lavrada ata da reunio que elegeu
a Comisso Executiva e o Conselho Fiscal, conforme MODELO 5, juntamente
com a lista da presena dos membros do Diretrio que dela participaram.
8. Registro do Diretrio Municipal e da Comisso Executiva
As Comisses Executivas Municipais eleitas em 19 de outubro, tero
at 29 de outubro deste ano (dez dias aps a realizao das Convenes) para
encaminhar ao Diretrio Estadual a documentao abaixo, para que se proceda
junto ao Tribunal Regional Eleitoral o registro do Diretrio Municipal e demais
A documentao a seguinte:
1) Ofcio dirigido ao Presidente da Comisso Executiva Estadual, solicitando o
registro do Diretrio Municipal e demais rgos;
2) Cpia do Edital que convocou a Conveno Municipal;
3) Exemplar do Jornal que publicou o Edital de Convocao da Conveno. Se
no municpio no houver imprensa, dever ser encaminhada certido do Secretrio-Geral da Comisso Executiva eleita, dando cincia de que o Edital foi
afixado na sede do Partido, na Cmara Municipal de Vereadores ou no Cartrio
Eleitoral, devendo constar nesta, o prazo em que o Edital foi afixado.
4) Xerox da Ata e da lista de presena da reunio que elegeu o Diretrio, Conselho de tica e Delegado(s) Conveno Estadual.
5) Xerox da Ata e da lista de presena da reunio que elegeu a Comisso Executiva e o Conselho Fiscal;
6) Relao impressa de todos os integrantes do Diretrio Municipal, Conselho de tica e Disciplina Partidria, Delegados Conveno Estadual, Comisso
Executiva e Conselho Fiscal, constando o nome completo, endereo e telefone.
7) Relao impressa de todos os membros da Comisso Executiva Municipal,
titulares e suplentes, contendo, alm do endereo e telefone, o nmero do TITULO DE ELEITOR e o nmero do CPF.
8) Cpia do carto do CNPJ do Diretrio Municipal.
ATENO: as relaes devero ser enviadas, tambm, em meio eletrnico (CD
ou e-mail).
Para fins de facilitar a comunicao do Diretrio Estadual com os Municipais solicitamos o envio do E-mail do Presidente Municipal.
IMPORTANTE: O no encaminhamento dos endereos, telefone, n do titulo de eleitor, CPF dos membros da Comisso Executiva Municipal e carto
do CNPJ do Diretrio Municipal impossibilita o registro do Diretrio Municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
A referida documentao dever ser encaminhada pelo correio, ao seguinte
Diretrio Estadual do PMDB/RS Assessoria Jurdica
Rua dos Andradas, n 1.234 9 andar Bl. B
Centro Histrico - Porto Alegre - RS - CEP: 90.020-008
Fone: (51) 3357.1500 | Fax: (51) 33 57 15 49
E-mail: juridico@pmdb-rs.org.br
Pelo presente Edital de Convocao, a Comisso Executiva Municipal
do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRTICO BRASILEIRO de (Nome do Municpio), CONVOCA todos os seus filiados com direito a voto, para a Conveno
Municipal a ser realizada em 19 de outubro de 2013, nas dependncias do(a)
(Local da Reunio) com incio s (fixar horrio de incio) ___ horas com trmino
s (fixar horrio de encerramento) ___ horas, para deliberar sobre a seguinte
a) Eleio dos Membros titulares e suplentes do Diretrio Municipal;
b) Eleio dos Membros titulares e suplentes do Conselho de tica e
Disciplina Partidria
c) Eleio do(s) Delegado(s) Conveno Estadual, titular(es) e suplente(s);
d) Eleio, pelo Diretrio Municipal eleito, dos Membros titulares e
suplentes da Comisso Executiva Municipal e do Conselho Fiscal.
CONSENTIMENTO DOS CANDIDATOS
Autorizo a inscrio de meu nome na chapa (Nome da Chapa), para
concorrer ao cargo de (Nome do cargo), nas prximas Convenes Municipais
do PMDB, a realizar-se em 19 de outubro deste ano, ou, ainda, em qualquer outra posio da chapa que o grupo entender melhor para o meu aproveitamento.
Nesta oportunidade, declaro-me tambm subscritor da chapa que passo a fazer parte.
(Assinatura do Filiado)
PEDIDO DE REGISTRO DE CHAPA
EXCELENTSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
COMISSO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PMDB DE (Nome do Municpio)
Pelo presente instrumento, os convencionais subscritores, vm respeitosamente
a Vossa Excelncia REQUERER o registro da chapa (Nome da Chapa) composta
conforme abaixo, para concorrer na Conveno Municipal do PMDB a realizarse no prximo dia 19 de outubro.
Por oportuno, indicam o Sr. (Nome do filiado indicado como fiscal da chapa),
para acompanhar a votao, apurao e proclamao dos resultados da conveno na qualidade de fiscal.
MEMBROS DO DIRETRIO MUNICIPAL
(O nmero de integrantes do Diretrio Municipal abaixo, dever ser preenchido de acordo com o que foi fixado pelo Diretrio Estadual Vide tabela
1. (Nome do filiado)
2. (Nome do filiado)
3. (Nome do filiado)
4. (Nome do filiado)
5. (Nome do filiado)
15 ou 45. Lder da Bancada
5 ou 15. (Nome do filiado)
CONSELHO DE TICA E DISCIPLINA PARTIDRIA
(O Conselho de tica e Disciplina Partidria composto de cinco titulares e
cinco suplentes e nenhum de seus integrantes pode fazer parte do Diretrio
Municipal ou de qualquer outro rgo dirigente)
DELEGADOS CONVENO ESTADUAL
(O nmero de Delegados Conveno Estadual a ser preenchido abaixo
dever ser de acordo com o que foi fixado pelo Diretrio Estadual Vide
tabela em anexo)
Nestes termos, pede e
(Assinatura do subscritor da chapa)
Observaes: Os ex-presidentes do Partido, na qualidade de membros natos,
devero ser os primeiros nomes da chapa. J o Lder da Bancada, tambm na
condio de membro nato, dever ser o ltimo, devendo apenas constar a expresso Lder da Bancada. Entretanto o vereador Lder da Bancada poder ter
seu nome includo entre os titulares, caso em que no deixar de ser membro
do Diretrio Municipal quando deixar a Liderana e, consequentemente, enquanto estiver no exerccio da mesma, ter dois votos nas reunies do Diretrio.
Com exceo dos membros natos, nenhum filiado poder pertencer a
O pedido de registro das chapas deve ser requerido at o dia 11 de
outubro, oito (08) dias antes da data da Conveno Municipal.
ATA DA CONVENO MUNICIPAL DO PMDB PARA ELEIO DOS MEMBROS DO DIRETRIO MUNICIPAL, MEMBROS DO CONSELHO DE TICA E
DISCIPLINA PARTIDRIA E DOS DELEGADOS CONVENO ESTADUAL E
SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES.
Aos 19 (dezenove) dias do ms de outubro do ano de 2013, nesta cidade
de (Nome do Municpio), nas dependncias do(a) (Preencher com o nome e
endereo do estabelecimento onde foi realizada a reunio), presente o Excelentssimo Senhor Presidente (Nome do companheiro que Presidiu a reunio),
tendo como Secretrio o Sr. (Nome do companheiro que secretariou a reunio), sob a Presidncia do primeiro, foi constituda a Mesa Diretora da Conveno Municipal do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRTICO BRASILEIRO
PMDB, reunida com a finalidade de eleger e empossar os Membros do Diretrio
Municipal, Membros do Conselho de tica e Disciplina Partidria e Delegados
Conveno Estadual e seus respectivos suplentes, de acordo com o Edital de Convocao previamente publicado na forma da lei. Iniciados os trabalhos s (indicar
o horrio) horas, o Sr. Presidente declarou aberta a CONVENO, colocando em
pauta a ordem do dia. Primeiramente, o procedimento relativo ao sufrgio, esclarecendo antes que fora registrada em tempo hbil uma nica chapa denominada
(Nome da Chapa), com a seguinte composio: Membros Titulares do Diretrio
Municipal; 1 , 2 , 3 ,etc. (Descrever, nominalmente, cada titular do Diretrio Municipal, conforme nmero fixado pelo Diretrio Estadual e Pedido
de Registro da Chapa) Suplentes: 1 , 2 , 3 ,etc. (Descrever, nominalmente,
cada suplente do Diretrio Municipal, conforme nmero fixado pelo Diretrio Estadual e Pedido de Registro da Chapa). Conselho de tica e Disciplina
Partidria: Membros Titulares: (Descrever, nominalmente, os cinco titulares do
Conselho de tica)1 , 2- , 3- , 4- , 5- ; Suplentes: (Descrever, nominalmente,
os cinco suplentes do Conselho de tica)1 , 2- , 3- , 4- , 5- ; Delegado(s)
Conveno Estadual: Titular(es) 1- (Descrever, nominalmente, o(s) Delegado(s) Conveno Estadual); Suplente(s): 1 (Descrever, nominalmente, o(s)
Suplentes(s) de Delegado Conveno Estadual); A seguir, determinou que
passasse a votao, por voto direto e secreto. Os convencionais assinaram o livro
de presena e, depois de comprovadas suas credenciais pelo Secretrio, votaram.
s (indicar o horrio) horas o Sr. Presidente deu por encerrada a votao e designou uma comisso constituda pelos senhores (Nome dos membros da comisso apuradora) para procederem a apurao dos votos. Sem que houvesse
impugnaes, constatada a equivalncia entre o nmero de votantes e o nmero
de sobrecartas constantes da urna, foram apurados os votos, e verificou se que a
chapa (Nome da Chapa), nica concorrente, obteve (Nmero de votos obtidos
pela chapa) votos, portanto mais de 20% (vinte por cento) do nmero mnimo
de convencionais do Partido neste municpio, sendo esta eleita em toda a sua
composio. O Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleita a chapa
inscrita em sua integridade, dando os por empossados automaticamente. Ato
contnuo, o Sr. Presidente convocou os integrantes do Diretrio Municipal recm
eleitos para permanecerem no local para dar incio a reunio para a eleio da
Comisso Executiva Municipal e do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a sesso da qual, para os efeitos legais, foi lavrada a presente
ata que vai assinada por mim, Sr. (Nome do companheiro que Secretariou a
reunio), Secretrio e pelo Sr. Presidente (Nome do companheiro que Presidiu
a reunio).
ATA DA REUNIO DO DIRETRIO MUNICIPAL PARA ELEIO DA COMISSO
EXECUTIVA E MUNICIPAL E DO CONSELHO FISCAL.
Aos 19 (dezenove) dias do ms de setembro de 2013, nesta cidade de (Nome
do municpio) s (indicar o horrio) horas, nas dependncias do(a) (Preencher
com o nome e endereo do estabelecimento onde foi realizada a reunio)
, reuniu se Diretrio Municipal do Partido do Movimento Democrtico Brasileiro de (Nome do municpio) sob a presidncia do Sr. (Nome do companheiro
que presidiu a reunio), na condio de membro titular mais idoso do Diretrio
Municipal, com o fim especial de eleger pelo voto direto e secreto a respectiva
Comisso Executiva Municipal e o Conselho Fiscal, de acordo com Edital de
Convocao previamente publicado na forma da lei. Verificada a presena do
quorum necessrio, o Sr. Presidente declarou aberta a reunio. Ato contnuo, o
Sr. Presidente convidou para servir de secretrio o Sr. (Nome do companheiro
que secretariou a reunio), pedindo para que este leia a pauta da reunio aos
presentes, cumprindo convocao feita por edital. Logo aps procedeu a suspenso dos trabalhos por 15 (quinze) minutos, para que os presentes elaborassem
as suas respectivas chapas. Reabertos os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou
que recebeu uma nica chapa para a Comisso Executiva Municipal e Conselho Fiscal assim composta: Presidente: (Nome do candidato); 1Vice Presidente:
(Nome do candidato); 2Vice Presidente: (Nome do candidato); Secretrio Geral: (Nome do candidato); Secretrio Adjunto: (Nome do candidato); Tesoureiro: (Nome do candidato); Lder da Bancada na Cmara Municipal; 1 Vogal:
(Nome do candidato); 2 Vogal: (Nome do candidato); Suplentes da Executiva:
1 (Nome do primeiro suplente); 2 (Nome do segundo suplente); 3 (Nome
do terceiro suplente); 4 (Nome do quarto suplente). Conselho Fiscal: Membros Titulares: 1 (Nome do candidato); 2-(Nome do candidato); 3 (Nome do
candidato); Suplentes: 1 (Nome do candidato); 2- (Nome do candidato); 3(Nome do candidato); Depois de elaborada a cdula de votao, o Sr. Presidente
solicitou ao secretrio que procedesse a chamada nominal dos companheiros
para que assinassem a lista de presena e posterior ato de votao. Encerrada a
votao, foram designados os companheiros (Nome dos escrutinadores) para
procederem a apurao dos votos, na qualidade de escrutinadores. Sem que houvesse impugnaes, constatada a equivalncia entre o nmero de votantes e o
nmero de votos constantes da urna, foram apurados os votos, verificando-se
que a nica chapa concorrente obteve (Nmero de votos obtido pela chapa)
votos. Sendo assim o Sr. Presidente proclamou o resultado, lendo a nominata dos
eleitos, correspondente nica chapa inscrita em toda a sua composio, dando
os por empossados automaticamente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunio da qual, para efeitos legais, foi lavrada a presente ata, que vai
por mim assinada, Sr. (Nome do companheiro que secretariou a reunio), Secretrio, e pelo Presidente, Sr. (Nome do companheiro que presidiu a reunio).
Das Coordenadorias Regionais do PMDB/RS
DA FINALIDADE, DENOMINAO E SEDE
Artigo 1 - constituda uma Coordenadoria Regional do PMDB da Regio..........................................., com a finalidade de representar e organizar o Partido
Artigo 2 - A Coordenadoria Regional do PMDB da Regio..................................
ter sua sede no municpio que for escolhido em Assemblia Ordinria.
nico Preferencialmente a sede da Coordenadoria Regional ser itinerante, para oportunizar a participao dos Municpios que compem.
Artigo 3 - Fazem parte da Coordenadoria Regional do PMDB da Regio................................os municpios..............................................
Artigo 4 - Na capital do Estado, o Diretrio Metropolitano equiparado a uma
Coordenadoria Regional para os efeitos deste Regimento Interno, salvo que a
renovao do seu mandato permanece nos termos das suas prprias normas.
Artigo 5 - A escolha dos municpios que compem as Coordenadorias Regionais do PMDB/RS, ser feito por critrios estabelecidos pela Comisso Executiva
Estadual do PMDB/RS.
Artigo 6 - So membros da Coordenadoria Regional do PMDB da Regio
..............................todos os filiados inscritos nos respectivos diretrios.
Dos rgos administrativos
Artigo 7 - A Coordenadoria Regional do PMDB da Regio .............................
..........................ser administrada pelos seguintes rgos:
a) Assemblia Ordinria;
b) Comisso Executiva.
Da Assemblia Ordinria
Artigo 7 A* A Assemblia Ordinria ser composta por:
a) Comisso Executiva da Coordenadoria
b) Presidentes Municipais
c) Prefeitos
d) Vice-Prefeitos
e) **Vereadores no exerccio do mandato
f) Deputados com domiclio eleitoral na regio
g) Membros Titulares e Suplentes do Diretrio
Regional com domiclio eleitoral na regio
h) Delegados e Suplentes a Conveno Nacional com
domiclio eleitoral na regio
i) Delegados Conveno Regional
j) Ex Prefeitos
k) Ex Vice-Prefeitos
l) Ex Deputados com domiclio eleitoral
m) Presidentes das JPMDB devidamente organizadas
n) Presidentas do PMDB Mulher devidamente organizados
o) **Presidentes do PMDB Sindical devidamente organizados
p) **Presidentes do Movimento Negro devidamente organizados
Pargrafo nico No ser admitido, em nenhuma hiptese o
voto cumulativo, assim como o voto de suplentes somente ser vlido em caso
de renncia do titular, e	xcetuando-se os acima referidos.
(* Artigo introduzido pela Resoluo 01/2004 CEE
** Introduzidos por Deciso do Dir. Estadual 15.03.07 )
Artigo 8 - A Assemblia Ordinria funcionar com a maioria absoluta de seus
membros, em primeira convocao, decidindo por maioria simples e com qualquer nmero em segunda convocao, meia hora aps a primeira, sendo suas
decises obrigatrias e definitivas.
Artigo 9 - A Assemblia Ordinria o rgo soberano da Coordenadoria e
reunir-se-, no mnimo uma vez por trimestre, por convocao da Comisso
Executiva da Coordenadoria.
Artigo 10 - As reunies podero obedecer ao sistema de rodzio quanto ao
nos diferentes municpios que compe a Coordenadoria, ficando a deciso a
critrio da Assemblia Ordinria.
Da Comisso Executiva
Artigo 11 - A Comisso Executiva, a quem cabe coordenar as atividades da
Coordenadoria ser composta por:
c) Secretrio-Geral;
d) Tesoureiro.
Art. 11 A* - A Comisso Executiva dever criar uma Secretaria da Juventude,
uma Secretaria da Mulher, uma Secretaria Sindical** e uma Secretaria do Movimento Negro** as quais tero direito a voz e voto em suas reunies.
Pargrafo nico As Secretarias sero ocupadas por companheiros indicados pelas coordenadorias respectivas, devidamente organizadas, ou, na
falta destas, pelo colgio de presidentes municipais dos respectivos rgos.
(* Artigo introduzido pela Resoluo 01/2004 CEE)
** Introduzido por Deciso do Dir. Estadual 15.03.07 )
Artigo 12 - A Coordenadoria ter como objetivos bsicos:
a) auxiliar na organizao partidria regional;
b) dar apoio aos municpios da regio;
c) tomar iniciativas para assuntos de interesse econmico e poltico da regio;
d) promover troca de experincias e interesses entre os municpios;
e) promover demandas e aes conjuntas de interesse da regio;
f) promover reunies regulares com a direo partidria, lideranas locais e nacionais;
g) promover o debate de todos os assuntos de interesse partidrio, de mbito local,
h) Manter Banco de Dados referente a Coordenadoria junto ao Diretrio Regional.
Artigo 13 - Ao Coordenador compete:
I - responder por todas as atividades da Coordenadoria, observadas as determinaes da assemblia ordinria.
Artigo 14 - Ao Vice-Coordenador compete:
I - substituir o Coordenador em suas ausncias e impedimentos;
II - votar nas reunies da Coordenadoria.
Artigo 15 - Ao Secretrio Geral compete:
I - secretariar e votar nas reunies da Coordenadoria;
II - superintender os servios da secretaria;
III - organizar a ordem do dia das reunies da Coordenadoria secretariando suas
sesses;
IV - manter em dia o expediente;
Artigo 16 - Ao Tesoureiro compete:
I - a arrecadao dos fundos devidos Coordenadoria;
II - participar e votar nas reunies da Coordenadoria;
III - assinar, com o coordenador, os documentos de despesas;
IV - a custdia dos valores da Coordenadoria e sua aplicao no mercado de
Da Eleio e do Mandato
Artigo 17 - A Comisso Executiva ser eleita pela Assemblia Ordinria, pelo
voto direto e secreto de todos os seus membros, com apresentao de chapas, sendo considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos.
(Caput do artigo com redao introduzida pela Resoluo 01/2004 CEE)
Pargrafo nico - A Comisso Executiva Estadual estabelecer as normas de regulamentao das eleies.
Artigo 18 - O mandato dos membros da Comisso Executiva ser de dois anos,
permitida uma nica reeleio.
1 - A no realizao das eleies no prazo estabelecido implica extino dos mandatos e interveno do Diretrio Regional e nomeao de uma
comisso provisria para, de acordo com o Estatuto, realizar eleies.
2 Os membros da Comisso Executiva podero ser substitudos, no
curso de seus mandatos, por deliberao da Assemblia Ordinria.
Artigo 19 - A renovao dos mandatos dos membros da Comisso Executiva
ocorrer durante o ms de maro.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2000.
OBS.: Redao final em 07.03.2008
RESOLUO n 02/13 CEE
OS MEMBROS DA COMISSO EXECUTIVA ESTADUAL DO
PMDB/RS, REUNIDOS ORDINARIAMENTE, APROVAM O REGULAMENTO PARA AS ELEIES DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS NOS TERMOS DO PARGRAFO NICO DO ART.
17, DO REGIMENTO INTERNO DAS COORDENADORIAS.
Art. 1 - Os membros da Comisso Executiva Estadual do PMDB/RS, no uso de
suas atribuies, reunidos ordinariamente, resolvem, nos termos do pargrafo
nico do art. 17 do Regimento Interno das Coordenadorias Regionais, regulamentar os procedimentos para eleio das respectivas Comisses Executivas.
Art. 2 - O edital de eleio contendo a ordem do dia, bem como, horrio
de incio e trmino dos trabalhos, dever ser enviado Executiva Estadual do
PMDB e aos Presidentes Municipais que compem a referida coordenadoria at
08 (oito) dias antes de sua realizao, sob pena de nulidade da mesma;
Art. 3 A eleio dever ocorrer simultaneamente em todo o estado entre
os dias 22 e 25 de novembro de 2013, como tempo mnimo de 3 (trs) horas e
mximo de 8 (oito) horas de durao;
Art. 4 As inscries de chapas devero ser feitas at o incio dos trabalhos
da Assembleia Geral Ordinria junto ao coordenador regional, na falta deste
junto aos seus substitutos, ou na impossibilidade destes a Comisso Executiva
Estadual do PMDB/RS;
Pargrafo primeiro - A nominata a ser preenchida obedecer ao artigo 11 do regimento interno das coordenadorias regionais do PMDB-RS;
Pargrafo segundo O pedido de registro da chapa dever ser subscrito por, no mnimo, 10% (dez por cento) dos convencionais, devendo ser
acompanhado do consentimento dos candidatos.
Pargrafo terceiro A eleio se far mediante chapa completa (coordenador, vice-coordenador, secretrio-geral e tesoureiro) e nenhum candidato
poder participar de mais de uma chapa;
Pargrafo quarto para compor a nominata apresentada obrigatria
a filiao h no mnimo seis meses em diretrio municipal da referida regio;
Art. 5 - A votao dever ser feita pelo voto direto e secreto dos convencionais, no sendo aceito voto cumulativo ou por procurao;
Pargrafo nico Em caso de existir somente uma chapa inscrita e havendo entendimento da executiva da coordenadoria a votao poder ser feita
por aclamao dos convencionais presentes;
Art. 6 - Toda e qualquer questo no prevista por esta resoluo dever ser
resolvida pela executiva da coordenadoria em primeira instncia, cabendo recurso Comisso Executiva Estadual do PMDB/RS, que ter deciso definitiva;
Art. 7 - Este Regimento entrar em vigor na data de sua aprovao pela Comisso Executiva Estadual do PMDB/RS.
Porto Alegre, 05 de agosto de 2013.
JOO ALBERTO MACHADO
Assessoria Jurdica do PMDB-RS
juridico@pmdb-rs.org.br
Centro Histrico Porto Alegre RS
Fone: (51) 3357.1500
Fax: (51) 3357.1549
Mariluz Costa
Celular: (51) 9604.1916
Email: mariluz@pmdb-rs.org.br
ATUALIZAO DO MANUAL:
Milton Cava
OAB/RS: 33654
Delegado do PMDB/RS
Celular: (51) 9972.0762
E-mail: miltoncava@pmdb-rs.org.br
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Artigo 2

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Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19
 artigo 11