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REGULAMENTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE ENFERMAGEM - PDF
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Maria da Assunção Estrada Delgado
1 REGULAMENTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE ENFERMAGEM Proposta apresentada pelo Conselho Directivo Lisboa, 5 de Maio de 2010 Aprovado em Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010
2 REGULAMENTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE ENFERMAGEM PREÂMBULO O Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) integra o Sistema de Certificação de Competências e o Sistema de Individualização das Especialidades. O Sistema de Individualização das Especialidades Clínicas de Enfermagem (SIECE), emergindo do constructo histórico da profissão e do trabalho desenvolvido pelos Conselhos de Enfermagem desde o primeiro mandato, tem como premissa as necessidades em cuidados de saúde da população portuguesa em particular em cuidados de enfermagem, alicerça-se no enquadramento conceptual e instrumentos reguladores da profissão de enfermagem e visa a sua regulação e desenvolvimento. O SIECE apresenta-se como uma estratégia indispensável na promoção e defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem a prestar à população e assenta na necessidade de disponibilizar cuidados diferenciados de qualidade, centrados nas necessidades da pessoa/ família e prestados por enfermeiros especialistas certificados. O SIECE potencia no MDP o carácter de especialização, ao permitir que todos os enfermeiros durante o exercício da actividade clínica se especializem e desenvolvam a actividade profissional na sua área de especialização, organizando e regulando desta forma o exercício da profissão. O aumento exponencial de enfermeiros especialista no exercício da clínica impulsiona em simultâneo o cumprimento das regras de ética e deontologia profissional, ao munir o enfermeiro de mais recursos para desenvolver respostas adaptadas em situações de grande complexidade, reconhecendo a centralidade da clínica na profissão de enfermagem, definida no REPE como prestação de cuidados. Assim, Nos termos das alíneas a) e b) do art.º 30.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pela Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, no âmbito das suas atribuições regulamentadoras e nos termos da alínea o) do artigo 20.º e da alínea i) do artigo 12.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, o Conselho Directivo, ouvido o Conselho Jurisdicional, o Conselho de Enfermagem e os Conselhos Directivos Regionais propõe, para aprovação pela Assembleia Geral, o seguinte Regulamento: Artigo 1.º Objecto O presente Regulamento define os critérios de validação para a individualização das especialidades, a matriz de individualização das especialidades e o processo de reconhecimento de novas especialidades. Artigo 2.º Finalidade 1- A individualização das especialidades em enfermagem tem como finalidade a segurança e qualidade dos cuidados de saúde, em geral, e de enfermagem, em particular, através do acréscimo de especialidades e de enfermeiros especialistas, acompanhando o desenvolvimento da disciplina e da profissão de enfermagem no contexto de pós-modernidade. 2- A individualização das especialidades visa promover uma clínica de enfermagem baseada na evidência, onde a pessoa enquanto alvo de intervenção necessita de cuidado diferenciado, quer: a. Pela singularidade que cada etapa do desenvolvimento humano amplia à singularidade individual; b. Pela complexidade das respostas humanas às situações de saúde/ doença; c. Pela complexidade do grupo familiar e comunitário que integra. 3- A individualização das especialidades em Enfermagem faz-se ao nível do alvo de intervenção e através da identificação do campo de intervenção especializado, mediante a determinação de áreas de intervenção. Artigo 3.º Conceitos 1- Para efeitos do disposto no presente Regulamento, considera-se: a. «Alvo de intervenção», a entidade beneficiária dos Cuidados de Enfermagem pessoa, família e comunidade relativamente à qual se identificam os fenómenos de enfermagem, entendido como um todo na sua relação Ordem dos Enfermeiros Página 2 de 6
3 com os conviventes significativos e a comunidade onde está inserido; b. «Processos de saúde doença», processos dinâmicos e contínuos ao longo dos quais cada pessoa vivencia o seu projecto de saúde na procura de um estado de equilíbrio e relativamente ao qual o enfermeiro dirige as suas intervenções, com vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional e reinserção social; c. «Ambiente», o meio no qual as pessoas vivem e se desenvolvem, constituído por elementos humanos, físicos, políticos, económicos, culturais e organizacionais, que condicionam e influenciam os estilos de vida e que se repercutem no conceito de saúde; d. «Campo de intervenção especializado», o espaço de actuação profissional do Enfermeiro Especialista por áreas de intervenção, determinadas pelo conjunto das respostas humanas da pessoa (alvo de intervenção) às situações de vida e aos processos de saúde/doença. Artigo 4.º Competências 1- Compete ao Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros: a. Definir os critérios e a matriz de validação para a individualização das especialidades; b. Elaborar o regulamento para reconhecer novas especialidades em enfermagem; c. Reconhecer especialidades em enfermagem e propor ao conselho directivo. 2- Compete à Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros aprovar as especialidades reconhecidas pelo Conselho de Enfermagem, mediante proposta do Conselho Directivo, nos termos da alínea n) do artigo 12.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros. Artigo 5.º Matriz de individualização das especialidades em enfermagem 1- A matriz de individualização das especialidades organiza-se por: a. Eixo Estruturante: i. O alvo de intervenção; b. Eixos Organizadores: i. Processos de saúde doença; ii. O ambiente. 2- As áreas de especialização em enfermagem são identificadas no Anexo I ao presente Regulamento. Artigo 6.º Processo de reconhecimento de novas especialidades 1- A candidatura para reconhecimento de nova especialidade deve ser subscrita no mínimo por cem enfermeiros com pelo menos cinco anos de exercício profissional, devidamente identificados com nome completo, número de bilhete de identidade ou qualquer outro documento de identificação válido e número de membro efectivo da Ordem dos Enfermeiros com inscrição válida. 2- A candidatura deve ser apresentada em papel e suporte informático (um exemplar de cada) e dirigida ao presidente do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros. Ordem dos Enfermeiros Página 3 de 6
4 3- A candidatura para reconhecimento de uma nova especialidade em enfermagem deve estar organizada de acordo com os critérios e os elementos de validação para a individualização das especialidades, previstos no Anexo II ao presente Regulamento. 4- No respeito pelo número anterior, a candidatura deve ter definido o campo de intervenção especializado através da: a. Identificação do alvo de intervenção de entre os seguintes: i. A pessoa numa etapa do ciclo de vida; ii. A pessoa ao longo do ciclo de vida; iii. Grupos Família ou Comunidade; b. Explicitação das áreas de intervenção susceptíveis de responder às necessidades de saúde do grupo-alvo seleccionado, devendo ser caracterizadas pelos processos de saúde/doença e pelo ambiente; c. Proposta de competências específicas a definir para o enfermeiro especialista na área a propor; d. Proposta de programa formativo para a futura especialidade; e. Proposta dos padrões de qualidade de cuidados de enfermagem especializados; f. Proposta de denominação da área de especialização. 5- A apresentação de candidatura que não cumpra com o disposto nos números anteriores deve ser recusada. 6- O Conselho de Enfermagem analisa a candidatura e delibera Reconhecer nova especialidade ou Não reconhecer nova especialidade sem vinculação quanto à denominação proposta. 7- A integração da nova especialidade na matriz de individualização de especialidades e constituição como área de especialização em enfermagem depende da aprovação pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Directivo, desde que o Conselho de Enfermagem tenha deliberado Reconhecer nova especialidade. Artigo 7.º Competências no período transitório Durante o período transitório, entre a aprovação da nova especialidade pela Assembleia Geral e a constituição do respectivo Colégio de Especialidade, compete ao Conselho de Enfermagem: a. Elaborar um Regulamento de certificação das competências dos especialistas naquela área de especialidade, aplicável ao período transitório, e propor ao Conselho Directivo a sua aprovação pela Assembleia Geral; b. Elaborar os instrumentos necessários para a certificação de competências dos candidatos a DPT, incluindo a ponderação dos percursos formativos e da certificação de competências, conforme o artigo 7.º do Estatuto da Ordem, que as estruturas de PTE devem aplicar; c. Definir os critérios para o reconhecimento da idoneidade formativa dos contextos de prática clínica naquela especialidade que as estruturas de PTE devem aplicar. Aprovado, por maioria, pelo Conselho Directivo na sua reunião de 5 de Maio de 2010 e ratificado pela Digníssima Bastonária em 6 de Maio de 2010 Ordem dos Enfermeiros Página 4 de 6
5 GRUPOS ANEXO I Áreas de especialização, de acordo com o alvo de intervenção e os eixos organizadores. EIXO ESTRUTURANTE Alvo de intervenção A PESSOA NUMA ETAPA DO CICLO DE VIDA A PESSOA AO LONGO DO CICLO DE VIDA FAMÍLIA COMUNIDADE EIXOS ORGANIZADORES Processos saúde/doença Ambiente Dirigida aos projectos de saúde da mulher a vivenciar processos de saúde/ doença ao longo do ciclo reprodutivo, incluindo o produto de concepção durante o período de gestação e neonatal em todos os contextos de vida. Dirigida aos projectos de saúde da criança e do jovem a vivenciar processos de saúde/ doença com vista à promoção saúde, Dirigida aos projectos de saúde do Adulto a vivenciar processos de saúde/ doença com vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional e reinserção social em todos os contextos de vida. Dirigida aos projectos de saúde do Idoso a vivenciar processos de saúde/ doença com vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional e reinserção social em todos os contextos de vida. de saúde/ doença mental com vista à promoção da saúde, de saúde/doença critica com vista à promoção da saúde, de saúde/doença crónica e/ou paliativa com vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional e reinserção social, ou acompanhamento do processo de morte e de morrer em todos os contextos de vida. de saúde/ doença incapacitante e/ou de deficiência física com vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional e reinserção social em todos os contextos de vida. Dirigida aos projectos de saúde da família a vivenciar processos de saúde/ doença com vista à promoção da saúde, Dirigida aos projectos de saúde dos grupos a vivenciar processos de saúde/ doença, processos comunitários e ambientais com vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional e reinserção social em todos os contextos de vida. ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO SAÚDE MATERNA, OBSTÉTRICA E GINECOLÓGICA SAÚDE DA CRIANÇA E DO JOVEM SAÚDE DO ADULTO SAÚDE DO IDOSO SAÚDE MENTAL PESSOA EM SITUAÇÃO CRÍTICA PESSOA EM SITUAÇÃO CRÓNICA E PALIATIVA REABILITAÇÃO SAÚDE FAMILIAR SAÚDE PÚBLICA Ordem dos Enfermeiros Página 5 de 6
6 ANEXO II Declarativos, critérios e elementos de validação para a individualização das especialidades NORMATIVO DOS CRITÉRIOS CRITÉRIOS ELEMENTOS DE VALIDAÇÃO DOS CRITÉRIOS Respeita os referenciais da profissão promovendo um exercício profissional congruente com a conjuntura actual do conhecimento na Disciplina de Enfermagem, numa perspectiva de contínua expansão e aperfeiçoamento Circunscreve um domínio específico de enfermagem Responde a fenómenos de enfermagem comuns e/ou recorrentes de um grupo-alvo no sentido de obter ganhos em saúde. Configura uma estratégia para a promoção da qualidade dos cuidados de enfermagem O alvo de intervenção está definido de acordo com o Modelo de individualização aprovado e o campo de intervenção não coloca em risco de fragmentação da profissão e/ou limita o desenvolvimento da mesma. O âmbito de intervenção profissional do Enfermeiro Especialista é delimitado pelo campo e área de intervenção O campo de intervenção demarca o espaço de actuação profissional do Enfermeiro Especialista atenuando a sobreposição entre especialidades O campo de intervenção responde simultaneamente à coexistência de necessidade e de solicitação em cuidados enfermagem especializados Potencia o exercício profissional autónomo na área de especialidade. Coerência Especificidade Eficácia Pertinência Integralidade Exclusividade Individualização Sustentabilidade Autonomia 1. Respeito pelos referenciais: Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros, Código Deontológico, Padrões de Qualidade dos CE 2. Fomento da investigação 3. Mobilização dos resultados da investigação 4. Claramente definido o alvo da intervenção (pessoa, grupos), que processos de saúde/doença se vai ocupar e em que ambiente se vai inserir (na família, na comunidade, ou eventualmente noutros). 5. Identificação clara dos fenómenos de enfermagem alva de intervenção específica 6. Tradução operativa em indicadores de ganhos em saúde como resultados das intervenções 7. Resumo Mínimo de Dados 8. Especificação objectiva das vantagens na obtenção da excelência. Estratégias e intervenções em cada uma das categorias dos enunciados descritivos dos padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem 9. Concordância com os fundamentos, pressupostos e premissas do modelo de individualização das especialidades 10. Respeito pelo enquadramento conceptual e pelas orientações de enfermagem 11. Articulação e complementaridade com outras especialidades 12. Identificação dos campos de intervenção e desenvolvimento e da diferença específica da especialidade 13. Identificam-se áreas próprias de intervenção do enfermeiro especialista, nomeadamente explicitar/enumerar os processos de vida e problemas de saúde do alvo de intervenção (pessoa ou grupo) e os focos de atenção 14. Existência de estudos ou documentos estratégicos que suportem a necessidade 15. Evidência de espaço no mercado de trabalho. 16. Identificadas e nomeadas as intervenções autónomas do enfermeiro especialista Ordem dos Enfermeiros Página 6 de 6
PROPOSTA DE MODELO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM
ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM Proposta apresentada pelo Conselho Directivo Nacional Lisboa, 14 de Fevereiro de 2007 ORDEM DOS ENFERMEIROS ASSEMBLEIA GERAL DE 17 DE MARÇO DE 2007 MODELO DE DESENVOLVIMENTO

References: artigo 20
 artigo 12
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 12
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
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