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de Oncologia de Lisboa SA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE AS ACTIVIDADES DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO E A ACTIVIDADE CLÍNICA - PDF
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Stella Van Der Vinne Santos
1 UNL Universidade Nova de Lisboa IPO-CROL SA Instituto Português de Oncologia Centro Regional de Oncologia de Lisboa SA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE AS ACTIVIDADES DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO E A ACTIVIDADE CLÍNICA Nos termos do regime jurídico fixado no Decreto-lei nº206/04, de 19 de Agosto e na Lei nº27/2002,de 8 de Novembro, é estabelecido entre: A Universidade Nova de Lisboa, para os efeitos previstos no nº2 do artº3 Decreto-lei n.º 206/2004, de 19 de Agosto, com sede no Campus de Campolide, pessoa colectiva n.º , identificado como primeiro outorgante, e representada pelo Senhor Professor Doutor Leopoldo Guimarães, na qualidade de Reitor da Universidade Nova de Lisboa, nos termos estabelecidos pela alínea a) do artº11, dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, homologados por Despacho Normativo do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 31 de Julho de 2001 e publicados no DR, I Série B, nº199,de 28 de Agosto de 2001; e O Instituto Português de Oncologia de Lisboa Centro Regional de Oncologia de Lisboa SA pessoa colectiva de direito público, criada por Decreto-Lei nº 289/2002, de 10 de Dezembro, com sede em Lisboa, na Rua Professor Lima Basto, e com o número de identificação de pessoa colectiva , identificado como segundo outorgante, representado pelo Dr. Ricardo Jorge Martins da Luz na qualidade de Presidente do Conselho de Administração celebram o seguinte Protocolo. O presente Protocolo de Colaboração visa articular institucionalmente a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, (abreviadamente FCM/UNL) e o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Centro Regional de Oncologia de Lisboa SA (abreviadamente IPO-CROL, SA), no âmbito das actividades de ensino e investigação e actividade clínica, para efeitos de leccionação da licenciatura em Medicina no ciclo clínico e rege-se pelas cláusulas seguintes: 1.ª (Objecto do Protocolo) Pelo presente protocolo de colaboração são definidos os termos e as condições de articulação entre as actividades de ensino e de investigação promovidas pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, FCM/UNL, e a actividade clínica desenvolvida pelo IPO-CROL SA. 2.ª (Lista das unidades curriculares) 1. De acordo com o Plano de Estudos em vigor, na FCM/UNL serão ministradas as seguintes unidades curriculares da licenciatura em Medicina: a) Anatomia Patológica b) Oncologia Clínica c) Cirurgia I d) Medicina I e) Medicina Laboratorial 12 2. As unidades curriculares descritas no número anterior terão o seguinte conteúdo e duração: a) Duração anual b) Conteúdo de acordo com o Plano de Estudos da FCM/UNL 3.ª (Serviços /unidade funcional destinados ao ensino clínico) O IPO-CROL SA afectará ao ensino das unidades curriculares os seguintes serviços ou unidades funcionais: a) Serviço de Anatomia Patológica b) Serviço de Hematologia c) Serviço de Endocrinologia d) Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e) Unidade de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva f) Serviço de Patologia Clínica 4ª (Designação do pessoal docente) O pessoal docente que irá leccionar as unidades curriculares no IPO-CROL SA será designado pela FCM/UNL, ao abrigo do regime jurídico do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho e na legislação própria, estabelecida no Decreto-lei n.º 312/84, de 26 de Setembro, que define o regime de recrutamento do pessoal docente para o ciclo clínico. 5.ª (Articulação e coordenação de actividades) A articulação e a coordenação entre as actividades docente e assistencial serão asseguradas nos termos seguintes: a) A articulação das funções exercidas no âmbito das actividades docente e assistencial decorrem em simultâneo, de acordo com o Plano de Estudos e com as necessidades assistenciais. b) A coordenação do exercício da actividade docente que decorre nos serviços, departamentos ou unidades funcionais onde exista pessoal da carreira docente, compete ao docente doutorado de categoria mais elevada afecto ao serviço, ouvido o Director do Departamento, Serviço ou Responsável pela Unidade. c) A articulação e coordenação do exercício da actividade docente nos serviços, departamentos ou unidades funcionais, dotados apenas de médicos da carreira hospitalar, competem ao Director do Departamento, Serviço ou Responsável pela Unidade ou em quem este designar, ouvido o Regente da unidade curricular respectiva. 6.ª (Comissão mista) 1. A comissão mista considera-se designada com a homologação do presente protocolo de colaboração, por despacho conjunto dos membros do governo competentes e é constituída designadamente: a) Presidente do Conselho de Administração do IPO CROL SA; b) Presidente do Conselho Directivo da FCM/UNL; c) Presidente do Conselho Científico da FCM/UNL; d) Director Clínico do IPO CROL SA. 23 2. O funcionamento e as competências da comissão mista obedecem ao disposto no artigo 9.º e no artigo 10º do Decreto-lei n.º 206/2004, de 19 de Agosto. 34 7ª (Ensino em regime de blocos ou módulos) 1. O ensino das unidades curriculares mencionadas no ponto 1 da Cláusula 2ª é efectuado em regime de blocos ou módulos, com duração compreendida entre 2 a 16 semanas. 2. Compete ao Coordenador/regente da unidade curricular respectiva propor ao Conselho Científico da FCM/UNL, os médicos que integrados nos serviços onde decorrem as actividades de formação, venham a colaborar nas funções da docência, como tutores. 3. O Conselho Científico da FCM/UNL enviará ao IPO CROL SA, até 1 de Setembro de cada ano, a listagem dos Tutores, para efeitos de anuência. 4. A actividade tutorial é exercida dentro do horário de trabalho praticado no IPO CROL SA. 5. É fixado em 30% o valor da gratificação, sobre o vencimento base mensal, calculado apenas sobre o regime de tempo completo, a atribuir aos médicos que na qualidade de Tutores, venham a colaborar no ensino por blocos ou módulos, a abonar pela FCM/UNL 6. O processamento das gratificações assim calculado e em função do número de semanas em que o Tutor haja participado, será objecto de transferência entre os serviços competentes da FCM/UNL para o IPO CROL SA, no estrito cumprimento do estipulado no Decreto-Lei nº33/2002, 19 de Fevereiro. 45 8.ª (Vigência) 1. O presente protocolo considera-se em vigor após o cumprimento dos seguintes requisitos cumulativos: a) Assinatura do protocolo por ambos os outorgantes. b) Homologação do protocolo por despacho conjunto dos Ministros da Saúde e da Ciência e do Ensino Superior nos termos do nº4 do artigo 3º do Decreto-Lei nº206/04,19 de Agosto e para os efeitos do artigo 9º do mesmo diploma. 2. O protocolo vigora nos dois anos lectivos subsequentes à sua entrada em vigor. 3. No termo da sua vigência o protocolo renova-se, por períodos iguais e sucessivos, se não for denunciado, unilateralmente e por escrito, por qualquer uma das partes até 31 de Maio, sem prejuízo das actividades lectivas programadas no ano em curso. 9.ª (Alterações ao protocolo) 1. O protocolo só poderá ser alterado por acordo escrito entre ambas as partes. 2. A aprovação das alterações está sujeita ao mesmo regime de aprovação deste Protocolo. 10.ª (Integração de lacunas) As lacunas e omissões do presente protocolo serão supridas com a aplicação do regime jurídico constante do Decreto-lei n.º 206/2004, de 19 de Agosto. Os outorgantes celebram o presente protocolo de boa-fé e obrigam-se a promover todas as diligências que se revelarem adequadas ao seu pontual cumprimento. Este protocolo é celebrado em dois exemplares ficando cada um dos outorgantes na posse de um deles. Lisboa, em 20 de Julho de 2005 Reitor da UNL Presidente C.A. do IOP-CROL SA (Prof. Doutor Leopoldo Guimarães) (Dr. Ricardo Martins da Luz) 5 Documentos relacionados
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