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Timestamp: 2018-09-20 22:19:55+00:00

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DOSP 20/04/2011 - Pg. 4 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2011
24.131.4501.5359 COORDENAÇÃO EXECUÇÃO AÇÕES
COMUN. GOV. E 2.106.100,00
1 1 2.106.100,00
T O T A L 2.106.100,00
46000 SECRETARIA DE RELAÇÕES
46001 SECRETARIA DE RELAÇÕES
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 2.616.900,00
3 1 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1 17.870,00
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 83.900,00
T O T A L 1 2.718.670,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.4601.5861 SERV. ADMINISTRATIVOS SEC.
REL. INSTITUC 2.718.670,00
1 1 2.718.670,00
T O T A L 2.718.670,00
TABELA 2 INCLUSÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 48000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
T O T A L 1 1 2.718.670,00
MARÇO 83.900,00
ABRIL 2.634.770,00
49000 SECRETARIA DE ENERGIA
T O T A L 1 1 2.106.100,00
MARÇO 2.106.100,00
50000 SECRETARIA DE TURISMO
T O T A L 1 1 1.395.030,00
MARÇO 1.395.030,00
T O T A L G E R A L 6.219.800,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 43000 SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
45000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
MARÇO 2.718.670,00
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
14309 8º 1º 2 6.219.800,00 6.219.800,00 0,00 TOTAL GERAL 6.219.800,00 6.219.800,00 0,00
DECRETO Nº 56.949,
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro de 2010,
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 15.600.000,00 (Quinze milhões, seiscentos mil reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5º, do Decreto nº 56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2011
Publicado na Casa Civil, aos 19 de abril de 2011.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 39000 SECRETARIA DE SANEAMENTO
E RECURSOS HIDRICOS
39055 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA - DAEE
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 15.600.000,00
T O T A L 1 15.600.000,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
18.544.3907.1021 SERV. E OBRAS COMPLEMENTARES
BACIA ALT 15.600.000,00
1 4 15.600.000,00
T O T A L 15.600.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 16000 SECRETARIA DE LOGÍSTICA
16055 DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
26.782.1606.1419 RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS 15.600.000,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 39000 SECRETARIA DE SANEAMENTO
T O T A L 1 4 15.600.000,00
MAIO 1.950.000,00
JUNHO 1.950.000,00
JULHO 1.950.000,00
AGOSTO 1.950.000,00
SETEMBRO 1.950.000,00
OUTUBRO 1.950.000,00
NOVEMBRO 1.950.000,00
DEZEMBRO 1.950.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 16000 SECRETARIA DE LOGÍSTICA
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 15.600.000,00
14309 8º 1º 2 15.600.000,00 15.600.000,00 0,00 TOTAL GERAL 15.600.000,00 15.600.000,00 0,00
DE 19-4-2011
No processo SE-0983/0046-2005 (CC-39.709-11), sobre demolição de prédio da EEPG (R) Córrego Grande - Novo Horizonte: “Diante dos elementos de instrução do presente, da manifestação da Pasta da Educação e à vista do parecer do Conselho do Patrimônio Imobiliário, autorizo a demolição de um prédio que sediou a antiga EEPG (R) Córrego Grande, localizada no Bairro Fazenda das Palmeiras, Município de Novo Horizonte, não mais utilizado devido ao seu estado de deterioração avançado, conforme laudo existente nos autos do processo SE-0983/0046-2005 (CC-39709-11), observadas as normas legais e regulamentares atinentes à espécie.”
No processo SS-2085-2010 (CC-99064-2010) c/ aps. SS-688-2008 (CC-99067-2010)+ SS-4995-2007 (CC-99069-2010)+ SS-1249-2009 (CC-99066-2010), sobre ressarcimento de débito: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente da representação do Secretário da Saúde, do parecer 280-2011, da AJG, e do despacho aditivo da Chefia desse mesmo órgão, autorizo que o ressarcimento do débito da Santa Casa de Misericórdia de Avaré para com o Estado, resultante da aplicação irregular de recursos recebidos por meio do Termo Aditivo 2-2008, firmado em 6-5-2008, ao Convênio celebrado em 4-4-2008, faça-se parceladamente, nos termos propostos, observadas as normas legais e regulamentares atinentes à espécie e as recomendações assinaladas nos referidos pronunciamentos do órgão jurídico.”
Resolução CC-19, de 19-4-2011
Considerando que a implementação gradual e progressiva do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo deverá ser orientada por critérios técnicos definidos pelo Comitê Gestor do Sistema, instituído pelo Dec. 55.479-2010, alterado pelo Dec. 56.260-2010; e
Considerando que a observância a critérios técnicos na implementação é imprescindível para assegurar consistência, segurança e confiabilidade ao Sistema SPdoc, resolve:
Artigo 1º - Ficam definidos nos termos desta resolução os critérios técnicos para a implementação do Sistema SPdoc nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, conforme aprovação do Plenário do Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc.
Artigo 2º - São condições para a implementação do Sistema SPdoc nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo:
I - a oficialização de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos documentos das atividades-fim do órgão, por meio de sua Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, em conformidade com as determinações do Dec. 29.838-89, e dos arts. 18 e 23 do Dec. 48.897-2004;
II - a apresentação de diagnósticos sobre os sistemas legados existentes de controle de documentos e outros sistemas do órgão;
III - a promoção de estudos necessários para efetuar a migração de dados ou a integração com sistemas legados de controle de documentos e outros sistemas de informação do órgão, evitando a perda ou a corrupção de documentos e informações, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa APE/SAESP nº 1, de 10-3-2009;
IV - a designação no órgão de um administrador local do SPdoc responsável por acompanhar sua implementação e funcionamento.
Resolucao de 19-4-2011
Designando , os abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, integrarem o Núcleo de Apoio, do Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, da Casa Civil, de que trata o inc.
Sistema pubnet
Prezado Publicante,
Na hora de enviar os arquivos com as matérias (atos)é importante
colocar apenas um ato por arquivo .
A matéria (ato)
elas não podem ser enviadas no mesmo arquivo
Emissor da matéria (ato)é o mesmo?
A é diferente da matéria (ato)
ortaria do Dirigente Regional de Ensino
(Dirigente Regional de Ensino)
ipo de matéria (ato)é o mesmo? (Portaria e Despacho)
etação: enviar em arquivos separ
B , ainda que o emissor seja o mesmo,
O emissor da matéria (ato)
de matéria (ato) sejam os mesmos
A é diferente do emissor da matéria (ato)
, elas não podem ser enviadas no mesmo arquivo
(Dirigente Regional de Ensino e Diretor de Escola)
ipo de matéria (ato)é o mesmo? (Portaria)
B , ainda que os tipos
Ajude-nos divulgando os novos procedimentos para os outros publicantes do seu departamento.
Você pode falar com a Imprensa Oficial pelo sac@imprensaoficial.com.br ou 0800 01234 01

References: Artigo 8

Artigo 1

Artigo 3
 artigo 5

Artigo 1

Artigo 2