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Timestamp: 2017-12-14 00:01:28+00:00

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REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO MUNDO NOVO
CAPÍTULO 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O presente Regimento Interno da Associação Mundo Novo, doravante designado como apenas RI-AMN destina-se a esclarecer, complementar e disciplinar o funcionamento das áreas e dos serviços sob responsabilidade da AMN, na forma prevista na alínea “b” do Artigo 8º, seguindo o disposto na alínea “h” do Artigo 21 e considerando o disposto na alínea “f” do Artigo 27, todos do seu Estatuto aprovado em 2 de junho de 2000 e averbado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, na matrícula 163428 em 16/04/2002. Art. 2º - Cabe à Diretoria da AMN a total responsabilidade por fazer cumprir as determinações contidas no RI-AMN. CAPÍTULO 2 – COMISSÃO GERAL Art. 3º - Fica instituída a criação da Comissão Geral da AMN, composta dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal. Art. 4º - Todas as reuniões da Comissão Geral da AMN deverão ser convocadas pelo Diretor Presidente da AMN com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência, dando ciência a todos os associados através dos meios de divulgação coletiva da AMN. Art. 5º - As deliberações serão adotadas por decisão pela maioria simples (mais da metade) dos membros da Comissão Geral presentes à reunião. No caso de empate, caberá ao Diretor Presidente o Voto de Minerva. CAPÍTULO 3 – ATRIBUIÇÕES DA AMN Art. 6º - As áreas, equipamentos e instalações da AMN destinam-se a incentivar o espírito comunitário e promover o convívio social sadio entre os seus Associados, auxiliando na formação da criança e do adolescente; promovendo as práticas de esportes, apoiando o idoso na sua integração à comunidade, servindo ao lazer e às atividades cultural, educacional e artística dos Associados, seus familiares e convidados, na forma a seguir disposta neste RI-AMN. Art. 7º - Os seguintes serviços deverão ser prestados pela AMN, por meio de pessoal próprio ou por meio da contratação de empresas especializadas: a)
Segurança patrimonial, dedetização, jardinagem, conservação, limpeza e manutenção das edificações, equipamentos
e instalações, das áreas de sua propriedade, bem como das ruas, praças e avenidas, de acesso e perimetrais, às unidades de sua propriedade e aos edifícios que integram a AMN; b)
Operação do Clube da AMN, localizado na unidade 201 do Edifício Mundo Novo Club, e composto de uma academia,
saunas, hidromassagem e da piscina externa; c)
Operação de todas as áreas destinadas ao lazer, prática de esportes e desenvolvimento de atividades artísticas,
educativas e culturais tanto no Clube como no Bosque;
Organização de eventos internos realizados nas áreas de propriedade e sob responsabilidade da AMN, bem como
de eventos externos; e)
Prover aos associados serviços educacionais, preferencialmente voltados para as atividades de Creche e Educação
Infantil, por meio da locação da unidade 103 do Edifício Mundo Novo Club para instituição de ensino, devidamente qualificada, e que propicie qualidade de ensino e vantagens operacionais e econômicas para os Associados da AMN. Art. 8º - Os seguintes serviços poderão, na medida em que houver a possibilidade legal e técnica e desde que previamente aprovados em Assembléia, ser prestados pela AMN, por meio de pessoal próprio ou por meio da contratação de empresas especializadas: a) b) c)
Serviços de transporte para acesso à praia por meio de travessia da Lagoa de Marapendi; Serviços de transporte comunitário; Conservação das chamadas Zonas de Conservação e Preservação da Vida Silvestre, localizadas dentro da Área de
Proteção Ambiental do Parque Ecológico de Marapendi. CAPÍTULO 4 – ÁREAS SOB RESPONSABILIDADE DA AMN Art. 9º - As seguintes áreas são de propriedade e/ou estão sob responsabilidade da AMN: a)
Unidade 201 do Condomínio Mundo Novo Club, de propriedade da AMN;
A unidade 103 do Condomínio Mundo Novo Club, de propriedade da AMN;
Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS da APA de Marapendi, de propriedade da AMN, onde funciona uma
área de lazer; d)
Zona de Preservação da Vida Silvestre – ZPVS da APA de Marapendi; canteiros ajardinados centrais da avenida
Psicanalista Hélio Pelegrino e da avenida Malibu, localizados dentro do Condomínio Mundo Novo; e canteiros ajardinados da Praça Antônio Callado, em decorrência do Termo da Adoção firmado entre a AMN e a Fundação Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (esta responsabilidade automaticamente se extinguirá no caso da resilição do Termo de Adoção). Art. 10 - Não obstante a AMN manter alguns serviços cuja abrangência inclui a avenida Psicanalista Hélio Pelegrino, parte da avenida Malibu e a Praça Antônio Callado, a manutenção das vias destinadas ao trânsito de veículos não será de responsabilidade da AMN. CAPÍTULO 5 – HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO Art. 11 - Os horários de funcionamento da Administração, do Clube, do Bosque e dos demais serviços prestados pela AMN aos seus associados serão os propostos pelos Grupos Gestores e aprovados pela Diretoria da AMN, cabendo somente a esta, e apenas em
casos excepcionais, estabelecidos.
CAPÍTULO 6 – ÁREAS PARA CONCESSIONÁRIOS OU LOCATÁRIOS NA AMN Art. 12 A AMN poderá reservar espaços para atividades comerciais, que serão designados como "Áreas dos Concessionários", cuja cessão para exploração necessariamente deverá ser precedida da aprovação pela Comissão Geral da AMN. Art. 13 Todos os concessionários terão obrigatoriamente contratos formalmente celebrados, obedecendo aos ditames legais. Art. 14 - Todos os contratos de concessão da AMN serão remunerados, considerando a área utilizada, o valor dos bens e equipamentos da AMN que serão inclusos e os custos decorrentes do condomínio, consumo de água e energia elétrica, manutenção, limpeza, impostos, e de quaisquer outros incidentes. Art. 15 Os valores sempre serão fixos e certos, sendo proibidas as concessões baseadas no risco ou em percentual de vendas / freqüência. Art. 16 - É vedado aos concessionários a sublocação das áreas para quaisquer fins que sejam. CAPÍTULO 7 – DIREITO DE ACESSO ÀS INSTALAÇÕES E USO DOS SERVIÇOS DA AMN Art. 17 - As determinações previstas no RI-AMN para regulamentar o direito de acesso e utilização pelos Associados às áreas de propriedade e serviços oferecidos pela AMN, consideram os seguintes Artigos do seu Estatuto: a)
O Artigo 4º define que serão membros naturais da AMN, todos os proprietários de unidades residenciais pertencentes
aos edifícios Terra Vita, Mare Vita, Dolce Vita, Stella Vita, Bella Vita, Cielo Vita, Barra First e Barra Premium; b)
O Artigo 8º, nas suas alíneas “a”, “b” e “c”, garante a todos os Associados proprietários de unidades residenciais pertencentes
aos edifícios Terra Vita, Mare Vita, Dolce Vita, Stella Vita, Bella Vita e Cielo Vita, o direito de freqüentar com seus familiares todas as dependências sob responsabilidade da AMN e de usufruir de todos os serviços prestados pela AMN, levando em sua companhia convidados para o clube e demais áreas administradas pela AMN, gratuitamente, dentro dos limites estabelecidos pela Diretoria da AMN; c)
O Artigo 8º, nas suas alíneas “a”, “b” e “c”, garante a todos os Associados proprietários de unidades residenciais
pertencentes aos edifícios Barra First e Barra Premium, o direito de freqüentar com seus familiares todas as dependências sob responsabilidade da AMN, com exceção da ZCVS, e de usufruir todos serviços prestados pela AMN, com exceção daqueles prestados dentro da ZCVS, levando em sua companhia convidados para o clube e demais áreas administradas pela AMN, gratuitamente, dentro dos limites estabelecidos pela Diretoria da AMN; d)
O parágrafo 1ª do Artigo 8º define que consideram-se familiares do Associado, o seu cônjuge, a sua companheira ou
companheiro, os seus ascendentes ou descendentes, ou mesmo seus parentes colaterais, desde que, em qualquer dos casos, residam em sua companhia, no imóvel originador do respectivo direito; e)
O parágrafo 3º do Artigo 8º define que na hipótese de locação do imóvel pertencente ao Associado, este
obrigatoriamente transferirá a seu inquilino, enquanto perdurar a locação, os direitos previstos nas alíneas a,b,e c, devendo dar notícia por escrito à AMN da locação efetuada. Art. 18 - Associado é toda pessoa residente em uma das unidades pertencentes aos edifícios Terra Vita, Mare Vita, Dolce Vita, Stella Vita, Bella Vita, Cielo Vita, Barra First e Barra Premium, podendo ser o proprietário, o locatário ou o comodatário, possuidores de contrato, redigido na forma da lei, ou ainda os hóspedes dos apart-hotéis, desde que possuidores do comprovante de hospedagem dentro da validade. Art. 19 A condição de proprietário é exercida pela pessoa física ou jurídica que apresente evidências da propriedade da unidade e que ostente documento dotado de validade e eficácia jurídica, passível de transcrição perante o competente registro imobiliário: a)
Se pessoa física, e no caso da unidade possuir mais de um proprietário de famílias diferentes, a totalidade destes indicará
qual será dos proprietários que irá exercer o direito de uso; b)
Se pessoa jurídica, o seu representante legal, procurador ou preposto, indicará a qual família será permitido representar e
usufruir o seu direito de uso; c)
Se espólio, caberá ao inventariante formalizar a indicação de qual das famílias interessadas na sucessão irá exercer o
direito de uso da unidade até o final do processo de inventário. Art. 20 - Ao locatário e ao comodatário da unidade são aplicados os mesmos critérios descritos no artigo precedente. Art. 21 - A formalização da condição de Associado para os moradores dos edifícios Terra Vita, Mare Vita, Dolce Vita, Stella Vita, Bella Vita e Cielo Vita, envolve as seguintes etapas: a)
Apresentação do Formulário de Cadastramento devidamente preenchido, acompanhado dos respectivos comprovantes
de residência e carimbado e vistado pelo Síndico do seu edifício; b)
Inscrição pela Administração da AMN no prazo máximo de 2 dias úteis, dos dados apresentados no formulário, no sistema
de cadastramento de associados; c)
Registro da fisionomia e da impressão digital por meio magnético, no Posto de Cadastramento.
São considerados válidos os seguintes comprovantes de residência:
Contas de consumo de gás, energia elétrica ou telefone, em nome do Associado;
Correspondências emitidas por instituições financeiras como bancos e operadoras de cartões de crédito, em nome do
Associado; c)
Declaração formal de comprovação de residência emitida pela Administração do prédio onde mora o Associado, na qual
deverá constar por parte do declarante, a ciência das penas previstas na lei para o caso das informações serem inverídicas; d)
Contrato de Locação, Escritura de Compra e Venda ou Certidão expedida por Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 23 - A formalização da condição de Associado para os moradores dos edifícios Barra First e Barra Premium envolve as seguintes etapas: a)
Obtenção da declaração de hóspede nas recepções de cada um dos edifícios;
Apresentação da declaração de hóspede no Posto de Cadastramento.
Art. 24 - A declaração de hóspede obrigatoriamente deverá conter o nome do hóspede, o apartamento no qual está hospedado e o período previsto da permanência. Art. 25 Os declarantes de falsas informações poderão ser responsabilizados criminalmente. Art. 26 - As pessoas cadastradas como empregados, sob contrato formal de trabalho ou não, não são consideradas Associados, mas deverão igualmente respeitar tudo o que está aqui estabelecido neste RI-AMN, sendo permitido o seu acesso normal às áreas da AMN, sob responsabilidade do Associado a que preste serviços, não podendo, contudo, usufruir as atividades. Art. 27 - É obrigação dos Associados manter atualizado o cadastro dos seus empregados, comunicando imediatamente à Administração da AMN toda e qualquer movimentação, principalmente os términos de contrato de trabalho. Art. 28 - Os menores de 12 (doze) anos só podem entrar e sair do Clube acompanhados de seus pais ou responsáveis. Art. 29 - Convidado de proprietário, locatário, comodatário ou hóspede é a pessoa física que durante a sua permanência nas dependências sob responsabilidade da AMN, terá como responsável integral pelos seus atos o proprietário, locatário, comodatário ou hóspede, que solicitou o convite. Art. 30 Para o acesso pela primeira vez de convidados ao Clube, o Associado requerente deverá preencher integralmente o formulário disponível na Portaria do Clube e aguardar a conclusão do processo de cadastramento do convidado para que este possa adentrar o Clube. Art. 31 - Para acesso de convidados já cadastrados, bastará que o Associado informe na Portaria do Clube os seus respectivos nomes. Art. 32 Cada unidade residencial terá direito a 10 (dez) convites mensais para convidados seus freqüentarem o Clube, não cumulativos. Art. 33 - Se o número de convidados for de modo a prejudicar o conforto de titulares, a Diretoria da AMN poderá reduzir a cota individual de convites prevista no artigo anterior ou mesmo cancelá-la. Art. 34 A Diretoria da AMN poderá, a seu exclusivo critério, vedar o ingresso de convidados cuja presença se torne constante e repetitiva. Art. 35 - Os convidados só podem entrar e permanecer no Clube quando acompanhados pelo Associado que requereu o convite. Art. 36 - Os convidados poderão freqüentar no Clube a piscina externa, as saunas e a hidromassagem; não sendo permitido o acesso
à academia, cujas atividades poderão ser usufruídas apenas por Associados. Art. 37 - O uso da academia, que abrange também a piscina interna, além de restrito aos Associados, é condicionado à prévia apresentação na recepção da academia de atestado médico, que terá validade máxima de 6 (seis) meses contados da sua emissão. A ausência do exame médico atestando a aptidão para a prática de atividade física ou a expiração do seu prazo de validade, implicará no impedimento do acesso à academia. Art. 38 - Caso fique evidente que um usuário tem problemas de saúde que submetam os demais a risco de epidemias, independente da exigência ou não do exame médico e mesmo que este ainda esteja na validade, o preposto da AMN deverá solicitar a saída do usuário do local de exposição a risco. Art. 39 Podem também entrar e permanecer tanto no Clube como na ZCVS, estritamente para fins profissionais, nos locais e nos horários correspondentes ao exercício de suas funções: a) b)
Os empregados da AMN, devidamente uniformizados e/ou identificados; Os empregados das concessionárias e dos prestadores de serviço contratados pela AMN, devidamente uniformizados
e/ou identificados; c)
Os profissionais liberais e/ou autônomos autorizados pela AMN a prestarem serviços aos Associados.
Art. 40 Os profissionais liberais e/ou autônomos, os empregados da AMN e os de concessionários e prestadores de serviços, não podem freqüentar dependências diversas às do exercício de suas atividades, nem fora de seu horário de trabalho, bem como participar das atividades esportivas, culturais e sociais, a critério da Diretoria da AMN, o mesmo se aplicando a seus familiares. Art. 41 - Considerando que a ZCVS possui 6 (seis) diferentes acessos, sendo um a partir da Praça Antônio Callado, que, prioritariamente mas não exclusivamente, destina-se ao acesso dos Associados moradores do edifício Cielo Vita, um na Av. Clayton Ohana e os demais quatro acessos, a partir dos edifícios Terra Vita, Mare Vita, Dolce Vita e Bella & Stella Vita, o acesso à ZCVS é permitido a todos os Associados dos edifícios residenciais, excetuando-se os dois apart-hotéis, inclusive para os seus convidados. Art. 42 - O cadastramento dos convidados dos Associados que venham a acessar à ZCVS ficará a cargo dos edifícios residenciais, cabendo aos empregados da AMN tão somente, verificar se o convidado encontra-se acompanhado pelo Associado responsável. Art. 43 - O uso de cada uma das áreas de lazer existente na ZCVS será regido por um Regulamento Específico, cabendo aos empregados da AMN fiscalizar as ações dos Associados e dos seus convidados e deles exigir o cumprimento do Estatuto e do RI-AMN, bem como dos Regulamentos Específicos com abrangência sobre a área da ZCVS. Art. 44 - As instalações esportivas existentes na ZCVS são para uso dos Associados, admitindo-se o seu uso por Convidados, respeitando-se as condições a serem previstas nos Regulamentos Específicos, sendo que nenhuma atividade será permitida quando
não se tenha, ao menos, a presença e o uso por 50% de Associados, salvo em eventos especiais, pré e formalmente autorizados pela Diretoria da AMN. CAPÍTULO 8 – GRUPOS GESTORES Art. 45 - Caberá à Diretoria da AMN manter em atividade os Grupos Gestores abaixo relacionados, convocando as reuniões para sua instalação e promovendo a escolha dos seus respectivos Coordenadores, dentro do prazo máximo de 3 meses a contar da data da aprovação deste RI-AMN; a)
Grupo Gestor do Clube;
Grupo Gestor de Segurança;
Grupo Gestor de Transportes;
Grupo Gestor de Meio Ambiente;
Grupo Gestor de Atividades e Eventos Artísticos e Culturais;
Grupo Gestor de Atividades e Eventos Esportivos;
Grupo Gestor de Comunicação.
Art. 46 - Cada Grupo Gestor obrigatoriamente deverá ter a participação efetiva de um Diretor da AMN, que inclusive poderá, se escolhido, ocupar a função de Coordenador. Art. 47 - Poderá participar de um ou mais Grupos Gestores qualquer Associado, desde que maior de 21 anos, inclusive como Coordenador. Art. 48 - Os Coordenadores não serão remunerados pela AMN e não poderão representar interesses comerciais no âmbito das áreas por ele coordenadas. Art. 49 - Haverá Regulamentos específicos para cada atividade sob responsabilidade dos Grupos Gestores, sendo condição para exercer o cargo, que o Coordenador tenha capacidade de liderança e a exerça, orientando os demais usuários quanto à obrigatoriedade do cumprimento das normas. Art. 50 - Os Regulamentos específicos a serem desenvolvidos pelos Grupos Gestores não poderão se sobrepor ao Estatuto nem ao RI-AMN, e somente entrarão em vigor após a sua aprovação pela Diretoria da AMN. Art. 51 - Os Grupos Gestores deverão convocar reuniões de trabalho regulares, cujos intervalos não poderão ser superiores a (três) meses. Art. 52 -
Caberá ao Grupo Gestor do Clube as seguintes atribuições:
Elaborar os Regulamentos Específicos tratando das normas de conduta dos Associados em cada uma das áreas do Clube;
Participar da fiscalização dos serviços prestados pela academia, comunicando à Diretoria da AMN qualquer anormalidade,
tais quais falta de conservação das instalações e existência de profissionais com baixa qualificação, propondo medidas corretivas; c)
Desenvolver e propor à Diretoria da AMN melhorias operacionais e técnicas visando sempre ao melhor atendimento das
necessidades dos associados; d) Art. 53 -
Analisar e propor a execução de obras e benfeitorias no âmbito do clube. Caberá ao Grupo Gestor de Segurança as seguintes atribuições:
Elaborar e propor à Diretoria da AMN procedimentos operacionais com o objetivo de incrementar a segurança de todos os
edifícios e áreas públicas que fazem parte da AMN; b)
Desenvolver relacionamento com os condomínios vizinhos, com o objetivo de integrar os procedimentos de segurança;
Propor à Diretoria da AMN, avaliações periódicas quanto à qualidade dos serviços de segurança pública e privada que
atendem aos edifícios e às áreas públicas que fazem parte da AMN, bem como medidas corretivas; d)
Desenvolver atividades que propiciem maior conscientização sobre medidas de segurança preventivas que devem ser
adotadas pelos Associados. Art. 54 a)
Caberá ao Grupo Gestor de Transportes as seguintes atribuições:
Desenvolver todos os estudos relacionados à viabilização de propostas para implantação, substituição ou cancelamento
dos serviços de transporte necessários à travessia da lagoa de Marapendi para acesso à praia; b)
Propor à Diretoria da AMN, a criação do Regulamento Específico para uso dos meios de transporte necessários à travessia
da lagoa de Marapendi para acesso à praia, bem como eventuais alterações; c)
Propor à Diretoria da AMN, avaliações quanto à qualidade dos serviços prestados para transporte entre a Praça Antônio
Callado e a praia, fazendo uso da travessia da lagoa de Marapendi por meio de balsas, bem como melhorias na qualidade da operação objetivando a satisfação dos Associados; d)
dos serviços de transporte comunitário composto de ônibus, vans e/ou microônibus; e)
Propor à Diretoria da AMN, a criação do Regulamento Específico para o Transporte Comunitário, bem como eventuais
alterações; f)
Propor à Diretoria da AMN, avaliações quanto à performance do serviço de Transporte Comunitário, melhorias na qualidade
da operação, alternativas para racionalização dos custos e ajustes nos itinerários, sempre objetivando a satisfação dos Associados. Art. 55 a)
Caberá ao Grupo Gestor de Meio Ambiente as seguintes atribuições:
Propor à Diretoria da AMN a criação do Regulamento Específico para a preservação da fauna e flora nativas existentes nas
Áreas de Preservação e Conservação da Vida Silvestre sob responsabilidade da AMN, bem como eventuais alterações, sempre em conformidade com a legislação ambiental em vigor; b)
Desenvolver e propor à Diretoria da AMN, melhorias tanto para as áreas ajardinadas como para as áreas de vegetação nativa,
que propiciem ao mesmo tempo beleza, durabilidade e preservação das espécies; c)
Desenvolver atividades que propiciem maior conscientização por parte dos Associados quanto à importância da preservação
do meio ambiente. d)
Ter um representante na organização de eventos sociais e esportivos sempre que realizados nas áreas ajardinadas sob
responsabilidade da AMN e na ZCVS.
Auxiliar a Diretoria na negociação técnica e comercial dos contratos de manutenção das áreas verdes.
Art. 56 - Caberá ao Grupo Gestor Atividades e Eventos Artísticos e Culturais as seguintes atribuições: a)
Propor para aprovação pela Diretoria da AMN, eventos culturais e sociais, tais como exposições artísticas, espetáculos
musicais, bingos legais, cursos, bailes e festas de interesse geral dos Associados, com ou sem a participação de elementos de outras organizações; b)
Desenvolver convênios e obter o apoio de patrocinadores para a realização dos eventos que deverão ser firmados pela
Diretoria da AMN, com expressa anuência do seu Diretor Presidente; c)
Desenvolver e propor à Diretoria da AMN atividades de iniciação artística, como artesanato, canto, teatro e música,
acompanhando a aceitação e o cumprimento dos horários de uso das áreas, instalações e equipamentos. Art. 57 Caberá ao Grupo Gestor de Atividades e Eventos Esportivos as seguintes atribuições: a)
Propor para aprovação pela Diretoria da AMN, a organização de eventos esportivos que sejam de interesse geral dos
Associados, dentro de um calendário anual, com ou sem a participação de elementos de outras organizações; b)
Propor à Diretoria da AMN, a filiação da AMN a qualquer Federação ou agremiação esportiva, cabendo à Diretoria da
AMN, se de acordo, submeter a proposta à aprovação da Assembléia Geral da AMN, devidamente destacada na pauta da mesma; c)
Organizar eventos esportivos internos, dos quais apenas os Associados participarão; ou externos, dos quais também
poderão participar Convidados ou Equipes Convidadas; d)
Em todas as competições em que a AMN estiver se apresentando, o Grupo Gestor de Eventos Esportivos deverá diligenciar
para que haja uma participação digna das equipes da AMN, representadas exclusivamente por Associados com comprovada habilitação técnica esportiva em cada modalidade, mesmo que não pertencentes às chamadas "Escolinhas"; e)
Propor para aprovação pela Diretoria da AMN, os uniformes representativos da AMN, ficando certo que é vedado o empréstimo
de camisas, calções, bolas, meias e o uso do nome/marca da AMN, para grupos ou escolinhas, que se apresentarem oficiosamente, isto é, sem o conhecimento e a autorização prévia da Diretoria da AMN; f)
Deliberar sobre ações que possibilitem a todos os Associados usufruir das instalações e participar dos eventos, não permitindo
a preterição de qualquer Associado, seja por inabilidade técnica, discriminação de sexo, idade ou preconceito, e procurando incentivar seu uso, especialmente entre as crianças e idosos; exceto em competições nas quais a AMN se faça representar por equipe oficial; g)
Propor para aprovação pela Diretoria da AMN, Regulamentos Específicos para a utilização das Quadras Esportivas localizadas
na ZCVS, zelando para que primordialmente sejam cumpridos o Estatuto e o RIAMN, bem como eventuais alterações; h)
Propor para aprovação pela Diretoria da AMN, a regulamentação das “Escolinhas de esportes de quadra”, que devem
privilegiar os Associados do ponto de vista de prioridade nas vagas, sendo, contudo, permitida a participação de convidados dos Associados na forma e na quantidade que vierem a ser previstas em cada um dos Regulamentos Específicos. Art. 58 a)
Caberá ao Grupo Gestor de Comunicação as seguintes atribuições:
Desenvolver para aprovação pela Diretoria da AMN, o Portal da AMN, através do qual serão veiculadas todas as informações
alusivas às atividades desenvolvidas; b)
Desenvolver para aprovação pela Diretoria da AMN, o projeto do Jornal da AMN, incluindo a participação de anunciantes
que possibilitem não apenas que o jornal se sustente sem a necessidade de recursos da AMN, mas que também proporcione receita adicional para a AMN; c)
Elaborar e propor à Diretoria da AMN, outros meios de divulgação além dos mencionados nas alíneas “a” e “b” supra, para
propiciar aos Associados a maior gama possível de informações. CAPÍTULO 9 – COBRANÇA DE TAXAS Art. 59 Os serviços básicos abaixo relacionados devem ser custeados pela cota associativa regularmente e integralmente repassada à AMN por todos os edifícios pertencentes à AMN: a)
Custos diretos e indiretos com a administração da AMN;
Jardinagem e dedetização;
Manutenção, conservação e limpeza;
Cotas condominiais, Taxas, Impostos e Concessionárias de serviços públicos;
Serviços de transporte relacionados à travessia da Lagoa de Marapendi para acesso à praia;
Atividades da academia do Clube a seguir relacionadas: Musculação, ginástica localizada em geral, spinning,
alongamento, hidroginástica, natação infantil, natação para bebês, balé infantil, jazz infantil, judô, jiu-jitsu, yoga, escolinha de futebol, escolinha de vôlei e escolinha de tênis. Art. 60 - Os serviços abaixo relacionados, conforme deliberação da Diretoria da AMN, poderão não ser custeados, ou ser integralmente ou
tão somente parcialmente custeados pela cota associativa integralmente repassada à AMN por todos os edifícios
pertencentes à AMN: a)
Eventos esportivos, artísticos e culturais;
Cursos de artesanato, música, canto e artes em geral;
Todas as atividades ofertadas pela academia não constantes da alínea “h” do artigo precedente.
Art. 61 No caso da AMN não custear ou custear apenas em parte o serviço, respectivamente, caberá ao associado interessado em
participar da atividade ou evento contribuir com o valor a ser fixado. Art. 62 Caberá à Diretoria da AMN, estabelecer o valor das taxas dos serviços prestados e eventos organizados pela AMN, bem como aprovar os cobrados pelos prestadores de serviço contratados. Art. 63 - As taxas serão pagas à vista, na Administração da AMN ou na Recepção da Academia conforme o caso, contra recibo ou bilhete numerado, não havendo devolução de taxas pagas. Art. 64 - Todas as taxas ou percentagens de taxas de serviços arrecadadas diretamente pela AMN, incorporam-se à sua receita. CAPÍTULO 10 – PENALIDADES Art. 65 -
Constituem infrações dos Associados e dos seus Convidados e Empregados:
Descumprir as disposições do Estatuto da AMN, do presente RI-AMN e dos Regulamentos Específicos;
Apresentar-se ou portar-se de maneira inconveniente ou anti-social, inclusive quanto ao linguajar empregado;
Causar danos materiais ou morais à AMN; Induzir ou pressionar os empregados da AMN a descumprirem ou tolerarem o descumprimento do Estatuto da AMN, do
presente RI-AMN, dos Regulamentos Específicos ou das instruções de seus superiores; e)
Não se abster de freqüentar as áreas sob responsabilidade da AMN, quando portador de moléstia infecto-contagiosa;
Usar de violência física ou verbal, inclusive para fazer valer os seus direitos;
Portar armas de fogo ou armas brancas nas as áreas sob responsabilidade da AMN.
Art. 66 As penalidades a serem aplicadas, isolada ou concomitantemente, pela Diretoria da AMN, são: a)
Advertência verbal ou escrita ao proprietário, locatário, comodatário ou hóspede;
Proibição de freqüência às áreas da AMN por 7 (sete) a 30 (trinta) dias, ao Associado que cometeu a infração, ou ao
Convidado que cometeu a infração juntamente com o Associado responsável pelo convite; c)
Retirada imediata do infrator das dependências do Clube.
Art. 67 - Os danos causados às instalações e benfeitorias ou ao meio ambiente (plantas e animais) localizadas nas áreas sob responsabilidade da AMN, serão ressarcidos pelo proprietário da unidade à qual pertence o associado causador do dano, ou pelo associado responsável pelo convidado causador do dano. A procedência da cobrança e o valor da indenização serão estabelecidos pela Comissão Geral da AMN, e deverá ser recolhida à Administração da AMN no prazo de 7 (sete) dias a contar da notificação. Não sendo feito o recolhimento, serão adotadas as providências cabíveis à sua cobrança. Art. 68 O interessado poderá recorrer das penalidades recebidas, solicitando formalmente à Diretoria da AMN, a convocação de uma Assembléia Geral especificamente para deliberar sobre o recurso, correndo por sua conta os gastos com a realização da mesma.
CAPÍTULO 11 – DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 69 - É expressamente proibida a prática de jogos de azar e de qualquer modalidade de jogo de aposta (envolvendo dinheiro), dentro das dependências sob responsabilidade da AMN. Art. 70 - Todos os casos omissos serão tratados exclusivamente pela Comissão Geral da AMN. Art. 71 - O presente RI-AMN está sendo foi aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Associação Mundo Novo - AMN, realizada em 14 de dezembro de 2005 e sua alteração dependerá de aprovação em nova Assembléia Geral convocada especificamente para tal. Diretoria da AMN Conselho Fiscal da AMN
Art. 1º - O presente Regimento Interno da Associação Mundo Novo, doravante designado como apenas RI-AMN destina-se a esclarecer, aprovado em...

References: Artigo 8
 Artigo 21
 Artigo 27
 Artigo 4
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8