Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1962
Timestamp: 2020-06-05 22:48:04+00:00

Document:
Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1962
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 943/1962
Artigo 1º- Fica denominado "Dr. MANUEL DE ABREU" , o jardim público, localizado entre a Avenida Adernar de Barros e rua Euclides Miragaia.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 942/1962
Data: 10/12/1962
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 941/1962
Artigo l1º- A tabela constante do artigo 2º da Lei nº 458 , de 29 de novembro de 1956, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 940/1962
Data: 04/12/1962
Artigo 1º- Ficam elevadas para Cr$5.000,00(cinco mil cruzeiros)mensais,a partir de 1º de janeiro de 1963,as pensões já concedidas às viúvas de ex- servidores municipais.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 939/1962
Data: 27/11/1962
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo,para construção do prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "Angelo de Siqueira Afonso".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 938/1962
Artigo 1º- Ficam declarados de Utilidade Pública a Associação de Cultura Franco- Brasileira(Aliança Francesa) de São José dos Campos,sociedade civil registrada sob o nº177,em 12.09.1962 ,no registro próprio desta cidade e comarca,e, o Grêmio Instrutivo e recreativo "Luz da Sabedoria".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 937/1962
Data: 20/11/1962
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$227.100,00(duzentos e vinte e sete mil e cem cruzeiros)para pagamento do funcionário do Legislativo,Sr.Jairo Nogueira Bernardini e do abono de Natal aos funcionários da Câmara Municipal.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 936/1962
Artigo 1º- Fica concedida a Fundação Valeparaibana de Ensino,a importância de Cr$1.500.000,009(hum milhão e quinhentos mil cruzeiros),destinada a criação e instalação da Escola Técnica de Comércio de Santana do Paraíba,nesta cidade de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 935/1962
Data: 08/11/1962
Artigo 1º - Fica denominada "CAIO MADUREIRA", a via pÚblica, situada na Vila Piratininga, que começa na Rua Presidente NVargas e segue em sentido paralelo à Rua Presidente Bernardes.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 934/1962
Artigo 1º- O perímetro urbano do Distrito da Sede do Município de São José dos Campos fica estabelecido pela presente de conformidade com as seguintes delimitações:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 933/1962
Artigo 1 º - É concedida a D. Benedita Maria dos Santos, viúva do ex-servidor Aristides Bento dos Santos uma pensão mensal de Cr$ 10. 990,00 (dez mil novecentos e noventa cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 932/1962
Artigo 1º- Ficam assim denominadas as seguintes vias públicas,resultantes de plano de arruamento e loteamento da " Vila Nair",aprovado pela Prefeitura, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 931/1962
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um credito de Cr$51.807.000,00 (cinquenta e um milhões e oitocentos e sete mil cruzeiros, suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 930/1962
Data: 05/11/1962
Artigo 1º- Fica criada uma Sub- Prefeitura no 2º Subdistrito de Santana do Paraíba,deste Município.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 929/1962
Data: 18/10/1962
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$200.000,00(duzentos mil cruzeiros),para atender às despesas com as eleições de outubro do corrente exercício.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 928/1962
Artigo- Fica a Prefeitura da Estancia autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo até a importância de Cr$11.444.400,00 (onze milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos cruzeiros) destinado a aquisição de uma motoniveladora' nova, com os respectivos acessórios constantes da concorrência de 29 de agosto de 1962.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 927/1962
Artigo 1º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber da Secretaria de Viação e Obras Públicas o auxílio financeiro no valor de Cr$1.000.000,00(hum milhão de cruzeiros)concedido a esta Prefeitura,para ser aplicado nas obras da construção da ponte sobre o Rio do Peixe,bem como a assinar o respectivo contrato com a mesma Secretaria do Estado.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 926/1962
Artigo 1º- Fica estabelecido,a partir da promulgação desta lei e respeitada a Consolidação das leis do trabalho(CLT),o seguinte horário externo para abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários localizados neste Município:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 925/1962
Data: 21/09/1962
Artigo 1º - Ficam efetivadas, independentemente do tempo de serviço que contem, as atuais professore.s do ensino público municipal .
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 924/1962
Artigo 1º- Fica criado o Departamento Municipal de Abastecimento (DEI·!A), com as seguintes atribuições:

References: Artigo 1
 artigo 2

Artigo 1

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