Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10676533/paragrafo-1-artigo-950-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-06-25 18:34:44+00:00

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Art. 950, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02
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sobre o pedido de pagamento de pensão em parcela única, feito com base no artigo 950 , parágrafo único , do Código Civil , podendo... da jurisprudência desta Subseção, o parágrafo único do art. 950 do Código Civil não retira do juiz a prerrogativa de, sopesados... DA LEI N.º 11.496 /2007. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIA...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10254626120148260224 SP 1025462-61.2014.8.26.0224
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 206299420135040521
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Andamento do Processo n. 1001659-36.2017.5.02.0362 - RO - 24/06/2019 do TRT-2
da indenização de pensão em cota única (parágrafo único do art. 950 do CC), conforme autorizado pelo novo Código Civil, tem... de capital, até porque este se tornará desnecessário. Aliás, o artigo 950 do Código Civil trata de arbitramento dessa parcela..., com fundamento no artigo 950 do Código Civil, determinar a ret...
critérios à constituição de capital, até porque este se tornará desnecessário. Aliás, o artigo 950 do Código Civil trata... provimento parcial para, com fundamento no artigo 950 do Código Civil, determinar a retificação do cálculo da pensão a ser... PROVIMENTO PARCIAL a ambos os apelos. Ao do reclamante , para, com fu...
Andamento do Processo n. 1001148-35.2017.5.02.0363 - RO - 24/06/2019 do TRT-2
, conforme faculdade que lhe é dada pelo parágrafo único do art. 950, do Código Civil, hipótese em que caberá o arbitramento.... (...) A análise seguiu os parâmetros do que determina a NR-17 e Resolução CFM nº 1.488, de 11/02/1998, inciso II do art. 2º... importe de R$350.000,00. Note-se que arbitramento decorrente da ...
Art. 950, § 1 da Lei 10406/02
Art. 950, § 1 do Código Civil
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References: artigo 950
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 artigo 341
 artigo 29

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