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DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DMA/FIESP FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO FIESP - PDF
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Cármen Gabeira Belém
1 FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO FIESP Inventário GEE- São Paulo MAIO
2 Sumário - Base Legal Inventário - Sugestão para elaboração de inventário 2/40
3 Base Legal Lei de 09 de novembro de 2009 Institui a Política Estadual de Meio Ambiente Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de Dispõe sobre os critérios para a elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo e dá outras providências Decisão de Diretoria Nº 082/2014/V/I, 28 de março de 2014 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo, de que trata a Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de 22/08/ /40
4 Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de Artigo 2º - Os gases causadores de efeito estufa (GEE) que deverão fazer parte do inventário são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), o hexafluoreto de enxofre (SF6), os hidrofluorcarbonetos (HFCs) e os perfluorcarbonetos (PFCs). Artigo 3º Para fins de acompanhamento da evolução quantitativa de emissões e do resultado de medidas de mitigação e absorção de gases causadores de efeito estufa, os empreendimentos que desenvolvem as seguintes atividades deverão enviar o inventário de emissões para a CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo: I. Produção de alumínio; II. Produção de cimento; III. Coqueria; IV. Instalações de sinterização de minerais metálicos; V. Instalações de produção de ferro gusa ou aço com capacidade superior a t/ano; VI. Fundições de metais ferrosos com capacidade de produção superior a 7.500t/ano; 4/40
5 Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de Continuação: VII. Instalações de produção de vidro, incluindo as destinadas à produção de fibras de vidro, com capacidade de produção superior a t/ano; VIII. Indústria petroquímica; IX. Refinarias de petróleo; X. Produção de amônia; XI. Produção de ácido adípico; XII. Produção de negro de fumo; XIII. Produção de etileno; XIV. Produção de carbeto de silício; XV. Produção de carbeto de cálcio; XVI. Produção de soda cáustica; XVII. Produção de metanol; XVIII. Produção de dicloroetano (EDC); XIX. Produção de cloreto de vinila (VCM); XX. Produção de óxido de etileno; XXI. Produção de acrilonitrila; 5/40
6 Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de Continuação: XXII. Produção de ácido fosfórico; XXIII. Produção de ácido nítrico; XXIV. Termelétricas movidas a combustíveis fósseis; XXV. Indústria de papel e celulose com utilização de fornos de cal; XXVI. Produção de cal; XXVII. Outras instalações com consumo de combustível fóssil que emitam quantidade superior a t/ano de CO2 equivalente; XXVIII. Instalações que emitam os gases HFCs, PFCs, SF6 em quantidade superior a t/ano de CO2 equivalente; XXIX. Outras que a CETESB julgar relevantes. 6/40
7 Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de Artigo 4º - A metodologia para o cálculo das emissões estimadas poderá ser a da norma ABNT NBR ISO Gases de Efeito Estufa ou do GHG Protocol ou ainda outra similar, até que a CETESB defina outra metodologia para o referido cálculo, Parágrafo único A equivalência dos gases ao dióxido de carbono, expressa em CO2 equivalente a ser utilizada nos cálculos, deverá obedecer ao Potencial de Aquecimento Global em uso na Comunicação Nacional, conforme estabelecido pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), definido pelo seu documento denominado Climate Change 2007: the physical science basis (FORSTER et al., 2007). 7/40
8 Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de Artigo 5º - Deverão ser registradas no inventário para a CETESB as emissões de acordo com os seguintes escopos: I - Escopo 1 Emissões diretas de GEE: a) Queima de combustíveis para geração de energia e vapor; b) Outros processos que emitam GEE; c) Transporte de pessoas, materiais, produtos ou resíduos, em veículos do empreendimento; d) Emissões fugitivas ou evaporativas; II - Escopo 2 Emissões indiretas de GEE; a) Emissões de eletricidade adquirida e consumida pela empresa; Artigo 7º As declarações de emissão deverão ser encaminhadas com frequência anual, até o dia 30 de abril, compreendendo o período de janeiro a dezembro do ano anterior, a partir dos dados consolidados em dezembro de /40
9 Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de /40
10 Sugestão Ferramenta cálculo 10/40
11 Decisão de Diretoria Nº 082/2014/V/I, 28 de março de 2014 Artigo 1º - Excepcionalmente, fica prorrogado para o período de 15 de julho a 31 de agosto de 2014, o prazo fixado no artigo 7º da Decisão de Diretoria 254/2012/V/I, de 22 de agosto de 2012, para que os responsáveis pelos empreendimentos das atividades relacionadas no artigo 3º da citada Decisão de Diretoria encaminhem, via eletrônica, à CETESB, o respectivo inventário de emissões de gases causadores de efeito estufa. 11/40
12 Departamento de Meio Ambiente - DMA DMA / FIESP Av. Paulista, 1313 São Paulo/SP Brasil Tel: + 55 (11) Site: twitter.com/fiespambiental 12/40
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References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 7
 Artigo 1
 artigo 7
 artigo 3