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Timestamp: 2019-01-17 15:58:24+00:00

Document:
Levi Brezinski do Amaral
1 RH PROCEDIMENTO CONCURSAL/CANDIDATURA INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO Código da publicitação do procedimento Indicar o número do aviso publicado no Diário da República ou o número do código da oferta de emprego da Bolsa de Emprego Público (BEP). RJEP por tempo indeterminado RJEP por tempo determinado RJEP por tempo determinável Identifique a modalidade de RJEP (relação jurídica de emprego público) a que se está a candidatar Situação atual Em SME Na eventualidade de se encontrar em SME (situação de mobilidade especial), atualmente situação de requalificação, assinale a respetiva quadrícula. 6. Opção por métodos de seleção - O candidato poderá optar pela realização dos métodos de seleção prova de conhecimentos e avaliação psicológica, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (atualmente n.º 3 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), caso reúna os seguintes requisitos cumulativos: - deter uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, - ser titular da categoria, - encontrar-se a exercer a área de atividade para que concorre. 7. Requisitos de admissão - Os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 22 de fevereiro (atualmente n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), são os seguintes: - nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; - 18 anos de idade completos; - não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; - robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; - cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Os requisitos previstos na subalínea v) da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, respeitam aos que lei especial preveja para a titularidade da categoria correspondente. 8. Necessidades especiais A preencher pelos candidatos com um grau de deficiência igual ou superior a 60% abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que prevê um sistema de quotas de emprego para pessoas que detenham o referido grau de deficiência. Notas: - O presente formulário pode ser preenchido digitalmente, mas a sua apresentação por via eletrónica não é admitida, pelo que deverá ser impresso, assinado e entregue presencialmente ou remetido por correio. - Esta folha não deverá acompanhar a candidatura
2 FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROCEDIMENTO CONCURSAL CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Código da publicitação do procedimento Código de candidato A preencher pela entidade empregadora CARACTERIZAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO Carreira Categoria Área de actividade RJEP por tempo indeterminado RJEP por tempo determinado RJEP por tempo determinável 1. DADOS PESSOAIS Nome completo: Data de nascimento: Sexo: Masculino Feminino Nacionalidade: Nº de Identificação Fiscal: Morada: Código Postal: Localidade: Concelho de residência: Telefone: Telemóvel: Endereço electrónico: 1
3 2. NÍVEL HABILITACIONAL Assinale o quadrado apropriado: 01 Menos de 4 anos de escolaridade 08 Bacharelato 02 4 anos de escolaridade (1.º ciclo do ensino básico) 09 Licenciatura 03 6 anos de escolaridade (2.º ciclo do ensino básico) 10 Pós-graduação 04 9.º ano (3.º ciclo do ensino básico) 11 Mestrado º ano 12 Doutoramento º ano (ensino secundário) Curso tecnológico /profissional/ outros (nível III)* Curso de especialização tecnológica 99 Habilitação ignorada * Nível III : Nível de qualificação da formação (c/ equivalência ao ensino secundário) 2.1 Identifique o curso e /ou área de formação: Código HABILITAÇÕES LITERÁRIAS 2.2 Indique cursos de pós graduação, mestrado ou doutoramento: 3. SITUAÇÃO JURÍDICO/ FUNCIONAL DO TRABALHADOR 3.1 Titular de relação jurídica de emprego público? Sim Não 3.2- Em caso negativo passe directamente ao ponto 4. deste formulário. Em caso afirmativo, especifique qual a sua situação: Definitiva Nomeação Transitória por tempo determinado Transitória por tempo determinável Tempo indeterminado Contrato Tempo determinado Tempo determinável Em exercício de funções Situação actual Em licença Em SME Outra 2
4 3.2.4 Órgão ou serviço onde exerce ou por último exerceu funções: Carreira e categoria detidas: Actividade exercida ou que por último exerceu no órgão ou serviço: Avaliação de desempenho (últimos três anos): Ano Menção quantitativa Ano Menção quantitativa Ano Menção quantitativa 4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FUNÇÕES EXERCIDAS 4.1 Funções exercidas, directamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata: Funções Data Início Fim 4.2 Outras funções e actividades exercidas: 3
5 5. FORMAÇÃO OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL SUBSTITUTIVA DO NÍVEL HABILITACIONAL EXIGIDO 5.1 No caso de a publicitação permitir a candidatura sem o grau académico exigido, indique a formação ou experiência profissional substitutiva. 6. OPÇÃO POR MÉTODOS DE SELECÇÃO Se é titular da categoria e se encontra a exercer funções idênticas às do (s) posto (s) de trabalho publicitado (s) ou, encontrando-se em SME, as exerceu por último e pretende usar da prerrogativa de afastamento dos métodos de selecção obrigatórios, nos termos do n.º2 do artigo 53º, assinale a seguinte declaração: Declaro que afasto os métodos de selecção obrigatórios, Avaliação curricular e Entrevista de avaliação de competências, e opto pelos métodos Prova de conhecimentos e Avaliação psicológica. 7. REQUISITOS DE ADMISSÃO Declaro que reúno os requisitos previstos no artigo 8º da Lei 12-A/2008, de 27/02 e, se for o caso, os requisitos exigidos na subalínea v) da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º da Portaria n.º 83-A /2009 de 22/01. Sim 4 Não
6 8. NECESSIDADES ESPECIAIS 8.1 Caso lhe tenha sido reconhecido, legalmente, algum grau de incapacidade, indique se necessita de meios / condições especiais para a realização dos métodos de selecção. 9. DECLARAÇÃO ( f), nº 1 do artigo 27.º, da Portaria n.º 83-A /2009 de 22/01 ) Declaro que são verdadeiras as informações acima prestadas. Localidade: Data: Assinatura Documentos que anexa à candidatura: Currículo Outros: Certificado de habilitações Comprovativos de formação (Quantidade ) Declaração a que se refere ii), d), nº1 Artigo 27.º (*) (*) Relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções. 5

References: artigo 53
 artigo 36
 artigo 8
 artigo 17
 artigo 27
 artigo 53
 artigo 8
 artigo 27
 artigo 27
 Artigo 27