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Timestamp: 2018-03-19 14:41:20+00:00

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Art. 137, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 137, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0011700-57.2017.5.15.0026 - RTOrd - 15/03/2018 do TRT-15
do artigo 790-A, I, da CLT. A presente decisão não se sujeita ao reexame necessário, previsto no Decreto-lei nº 779/69... aplicáveis em relação ao período anterior a 25-3-2015. É que o artigo 39 da Lei 8.177/91 teve a sua redação declarada... do artigo 790, § 3º, da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No processo do trabalho...
Pg. 30822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/03/2018
da inflação do país, com fundamento no art. 9º da Lei 4.595/64, sendo inicialmente adotado pelo art. 1º da Resolução/CMN nº... próprio ou de sua família (art. 14 da Lei 5.584/70 c.c. art. 790, § 3º, da CLT; Súmulas 219 e 329 do TST). Por outro lado... a chave de acesso para esta sentença, a fim de que sejam adotadas a...
Andamento do Processo n. 1000087-72.2016.5.02.0332 - RO - 08/03/2018 do TRT-2
do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 145 . - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: "Assevera o recorrente.../DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 145..., nº 318. - violação do (s) artigo 37 , inciso XIX , da Constituição Fede...
CONSTITUCIONAL. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 145 . - divergência.... - violação do (s) artigo 37 , inciso XIX , da Constituição Federal . A partir da vigência da Lei n.º 13.015 /2014... responsabilidade solidária e aplicabilidade do artigo 2º-B, da Lei nº 9.9494/97. Mist...
Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2018
E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO. Alegação (ões): - divergência jurisprudencial. A partir da vigência da Lei n.º 13.015... 5º, inciso II; artigo 37, inciso XIII; artigo 169 , da Constituição Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis... ao descumprimento do prazo estabelecido, bem como que a multa previs...
Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2018
§ 3º , do artigo 137 é de natureza administrativa. Alega que restou incontroverso que a autora usufruiu as férias no... período próprio, não ocorrendo violação do artigo 137 , da CLT . Aduz que a CLT prevê o pagamento em dobro das férias... de tal verba, de forma dobrada, nos termos do art. 137 da CLT , sem prejuízo d...
Pg. 74. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2018
. - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 145 . - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão... não comina penalidade ao descumprimento do prazo estabelecido, bem como que a multa prevista no § 3º , do artigo 137 é... dobrada, nos termos do art. 137 da CLT , sem prejuízo do terço constituci...
Andamento do Processo n. 0012410-04.2017.5.15.0115 - RTOrd - 05/03/2018 do TRT-15
em relação ao período anterior a 25-3-2015. É que o artigo 39 da Lei 8.177/91 teve a sua redação declarada inconstitucional... próprio ou de sua família (art. 14 da Lei 5.584/70 c.c. art. 790, § 3º, da CLT; Súmulas 219 e 329 do TST). Neste caso... para esta sentença, a fim de que sejam adotadas as providências que o c...
Pg. 9178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/03/2018
do país, com fundamento no art. 9º da Lei 4.595/64, sendo inicialmente adotado pelo art. 1º da Resolução/CMN nº 2.615, de 30... ou de sua família (art. 14 da Lei 5.584/70 c.c. art. 790, § 3º, da CLT; Súmulas 219 e 329 do TST). Neste caso, acham... esta sentença, a fim de que sejam adotadas as providências que o caso r...
Parágrafo 3 Artigo 137 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 137, § 3 do Decreto Lei 5452/43
Art. 137, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 790
 artigo 39
 artigo 790
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 37
 artigo 145
 artigo 37
 artigo 2
 artigo 37
 artigo 169
 artigo 137
 artigo 137
 artigo 145
 artigo 137
 artigo 39
 Artigo 137