Source: https://vlex.com.br/tags/servidao-florestal-147990
Timestamp: 2020-02-18 12:22:29+00:00

Document:
935 resultados para servidão florestal
... de área irregularmente explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não exonera seu detentor da execução de atividades ... ou de espécies nativas plantadas, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado, sem autorização prévia do ...
... prevista no caput deste artigo, será exigida a reposição florestal, com espécies nativas, em área equivalente à desmatada, na mesma bacia ...CAPÍTULO II Da servidão ambiental. ARTIGO 39. #Vetado. ARTIGO 40. #Vetado. CAPÍTULO III Dos ...
... submetida à aprovação pelo órgão ambiental estadual competente, e pode ser implementada mediante o arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou reserva legal, ou aquisição de cotas de que trata o art. 44-B. #(Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001). § 6o O ...
... públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o ...XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão...
...ção Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos ... obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente ...
... exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão competente, deral ou estadual;. d) sob regime de servidão ambiental;. #Redação dada pela Lei nº 12.651, de 2012. e) cobertas por ...
...XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. #Incluído pela Lei nº ...
...ção Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria prima florestal, o controle da origem dos ... obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente ...
... submetida à aprovação pelo órgão ambiental estadual competente, e pode ser implementada mediante o arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou reserva legal, ou aquisição de cotas de que trata o art. 44‑B. § 6º O proprietário rural poderá ser desonerado, pelo período de ...
... como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;. II - a utilização, demanda, oferta, ... "Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal...
...Florestal, arts. 2º e 3, com a redação dada pela Lei nº 7.803, de 18 de julho de ...21; Decreto nº 1.922, de 5 de junho de 1996);. IV - de servidão florestal (Lei nº 4.771, de 1965, art. 44-A, acrescentado pela Medida ...
..., Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei nº ... fins de desapropriação, supressão vegetal ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e ...
...I - de preservação permanente (Lei nº 4.771/65 - Código Florestal, arts. 2º e 3º, com a redação dada pela Lei nº 7.803/89, art. 1º);. ...21; Decreto nº 1.922/96);. IV - de servidão florestal (Lei nº 4.771/65, art. 44-A, acrescentado pela Medida ...
... da Portaria nº 486-P do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF, definia floresta como “formação arbórea densa, de alto porte, ... . @@1.7.5 Servidão florestal e cota de reserva florestal. No artigo 44-A, do Código ...
Acórdão nº 2016/0213477-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 13 de Dezembro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. DEGRADAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA E DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES. NECESSIDADE DE REEXAME DOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO DOS AUTOS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535...
.... § 4o A exploração de matéria-prima florestal nativa para uso no processamento de produtos ou subprodutos destinados à ...21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, ou servidão florestal em caráter permanente conforme previsto no art. 44-A da Lei no ...
.... Art. 17. O embargo da área objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não exonera seu detentor da execução de atividades ... ou de espécies nativas plantadas, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do ...
Medida Provisória nº 1.956-50 de 26/05/2000. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... submetida à aprovação pelo órgão ambiental estadual competente, e pode ser implementada mediante o arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou reserva legal, ou aquisição de cotas de que trata o artigo 44B. § 6º O proprietário rural poderá ser desonerado, pelo período de ...
... babaçu (do qual se extrai um biocombustível ); e o manejo florestal , por meio do qual é retirada a madeira das árvores antigas, ...XIII — instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.” . “Art. 54. Causar poluição ...
Medida Provisória nº 2.080-64 de 13/06/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Acórdão nº 2401-006.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 01 de Março de 2019
Decisões Monocráticas nº 3547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junho de 2018
... 14.582/2004, que, alterando a Lei Estadual 11.054/1995 (Lei Florestal do Estado do Paraná), dispôs, no âmbito daquela unidade federativa, ... ser implementada mediante o arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou reserva legal, ou aquisição de cotas de que trata o art. ...
...VI - o Serviço Florestal Brasileiro;. VII - a Comissão de Gestão de Florestas Públicas;. VIII - ... pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão" administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e \xC3"...
O paradigma da propriedade pública e privada e a necessidade de sua releitura a partir da Lei 9.985/2000
A regulamentação do artigo 225, §1º, inciso III da Constituição da República de 1988 pela Lei 9.985/2000 que cria o Sistema de Unidades de Conservação, estabelece regime especial de tutela ambiental. Este trabalho objetiva demonstrar a necessidade de se rever os regimes de propriedade, com a quebra de paradigma entre a dicotomia público-privada. Foi utilizado o método jurídico descritivo, com...

References: ARTIGO 39
 ARTIGO 40
 artigo 44
 ARTIGO 10
 artigo 44
 ARTIGO 10
 artigo 225