Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729322/alinea-d-do-inciso-xxxviii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-21 05:47:14+00:00

Document:
Art. 5, inc. XXXVIII, "d" da Constituição Federal de 88
Tudo (18.220)
Jurisprudência (11.131)
Modelos e peças (2)Diários (4.897)Legislação (0)Definições (0)
Página 1942 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2019
, art. 5º, XXXVIII, d). Finda a instrução e apresentadas as alegações finais, cabe ao juiz sentenciante prolatar... pela submissão do acusado ao Tribunal Júri, foro adequado para apreciar tais …
Página 32 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2019
, por se tratar de medida tipicamente cautelar, nos termos do art. 319, inciso VIII, do CPP, deve ser fixada em patamar razoável... do TJES. 2. Não obstante tenha sido revogado o inciso I do §2º do a……
Página 11 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2019
que se refere à contrariedade ao artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal, não há como ser... Extraordinário, o Recorrente aponta violação ao artigo 5º, XXXVIII, "d", da Consti……
Página 560 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2019
de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, alínea "d", CF)". SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador... a que se refere o art. 23 do Código Penal, ou, ainda, …
Página 561 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2019
como incurso no artigo 121,§2º, inciso I e IV, c/c art. 14, inciso II, em relação à vítima Felipe Manoel Rosa de Araújo e art... o art. 413 da Lei Adjetiva Penal, a fim de que seja submetido a …
Página 34 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Outubro de 2019
constitucional do juiz natural, que, em casos tais, é o Tribunal do Júri (CF, art. 5º, XXXVIII, d). Em parte... negativa da circunstância judicial dos antecedentes. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados …
Página 609 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Outubro de 2019
, a fim de que sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, alínea "d", CF). Intimem... artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, em conformidade ao que …
Página 931 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Outubro de 2019
do disposto no artigo 5º, inciso XXXVIII,"d", da Constituição Federal.Quanto a apontada circunstância qualificadora... do Ministério Público requereu a pronúncia do acusado ROBERTO DE SOUZA …
Página 936 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Outubro de 2019
, por força do disposto no artigo 5º, inciso XXXVIII,“d”, da Constituição Federal. Quanto a apontada circunstância qualificadora... do réu, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal. …
Página 1504 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Outubro de 2019
escritos (71/72 e 74/77). É o relatório. Decido. Inicialmente, convém registrar que por força do art. 5º, XXXVIII, d..., da Constituição Federal, compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes …
Art. 5, inc. XXXVIII, "d" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 413