Source: https://mercantes.com.br/politica-anti-spam
Timestamp: 2017-12-14 19:00:11+00:00

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Política Anti-SPAM — Mercantes Soluções Web Mercantes Soluções Web
Um dos maiores problemas hoje da Internet é o envio de e-mails não autorizados ou não solicitados (SPAM).
A Mercantes estabelece a sua política anti-spam com o objetivo de combater e acabar com qualquer prática ou forma de SPAM, que possa ser executada por nossos clientes, além de estabelecer as providências a serem tomadas caso as regras da nossa política anti-spam não sejam seguidas e respeitadas.
Mesmo que não seja utilizada nossa infraestrutura para o envio dos e-mails, a identificação do SPAM também poder ser comprovada das seguintes formas:
– Cap V, Artigo 39, parágrafo III (envio serviço / produto não solicitado)
– Cap III, artigo 6. Inciso IV (propaganda enganosa)
– Cap VII, Título II, artigo 72 (dificultar o acesso à banco de dados)
– Cap VII, Título II, artigo 73 (deixar de corrigir informações constantes em bancos de dados)
– Título II, Capítulo I, artigo 5, Inciso X (direito de privacidade)
– Projeto de Lei número 1589/99 (sobre regulamentação do uso e segurança da Internet)
– Artigo 153 (obtenção ilícita e não autorizada de informações – no caso endereços de e-mail)
– Artigo 299 (falsidade ideológica em documentação – no caso de e-mail clonado e/ou identificação do remetente falsificada)
– Não compre listas de e-mails. Além de ser ilegal, vai gerar reclamações de envio de SPAM por seu site;
– Não contrate serviços de envio de publicidade por e-mail, mesmo que seja garantido que a lista de e-mails está aprovada pelos destinatários para receberem mensagens. Você pode estar sendo enganado e também poderá ser acusado de envio de SPAM.
– Mesmo que algum visitante tenha se cadastrado em seu site, isso não quer dizer que ele aceitou receber e-mails. Deve existir uma opção em seu cadastro para que o visitamente autorize o recebimento das suas mensagens. Também deve existir uma opção, em seu site ou nas mensagens enviadas, que permita ao usuário sair de sua lista e não receber mais e-mails quando ele desejar.
Para reportar o envio de SPAM que seja feito a partir dos nossos servidores ou por clientes da Mercantes, deve ser enviado um e-mail para web@mercantes.com.br, incluindo na mensagem o conteúdo e cabeçalho do SPAM.

References: Artigo 39
 artigo 6
 artigo 72
 artigo 73
 artigo 5
 Artigo 153
 Artigo 299