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⭐Pauta de reivindicação para o ACT 2014/2015 Sindimina/RJ
Pauta de reivindicação para o ACT 2014/2015 Sindimina/RJ
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Adriano Martinho Santos
1 Pauta de reivindicação para o ACT 2014/2015 Sindimina/RJ CLÁUSULA 1ª DOS BENEFICIÁRIOS São beneficiários deste instrumento normativo de trabalho os trabalhadores que prestarem serviços na empresa Recuperadora Sales Gama LTDA., na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, que nas categorias profissionais diferenciadas, estejam laborando para a referida Empresa. CLÁUSULA 2ª DATA BASE A data base da categoria é 1º de setembro. CLAUSULA 3ª DO REAJUSTE SALARIAL A partir de 1º de setembro de 2014, a Recuperadora Sales Gama LTDA., reajustará os salários de todos os empregados, vigentes em 31 de agosto de 2014 em 12% (doze por cento), para recuperar as perdas mensuradas no período de 1º de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014, mais ganho real. CLÁUSULA 4ª DO PISO SALARIAL A partir de 1 o de setembro de 2014, o piso salarial mínimo corresponderá a R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). CLÁUSULA 5ª PISO SALÁRIAL PARA OS OPERADORES E MOTORISTAS FUNÇÃO Piso Salarial de 0perador/Motorista VALOR Piso Motorista Veículos; Pick-up, Kombi, Van, Caminhão comboio; caminhão pipa; caminhão báscula; caminhão vácuo; caminhão munck e ônibus. R$ 1.700,00 Trabalhador recém-admitido. Operador I Mine carregadeira e Mine escavadeira R$ 1.500,00 Trabalhador recém-admitido. Operador II Operador de pá carregadeira, Escavadeira, Retroescavadeira, Trator de Esteira e Moto niveladora. R$ 1.900,00 Trabalhador recém-admitido. Parágrafo Único: Os critérios acima estabelecidos seguem os critérios estabelecidos no parágrafo 2º do Art. 461 da CLT. CLÁUSULA 6ª CARTÃO ALIMENTAÇÃO: A empresa se compromete a fornecer aos empregados 12 (doze) créditos no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), em cartão eletrônico, a título de Cartão Alimentação, com pelo menos 30 (trinta) dias de serviço na empresa, não se integrando a remuneração nem gerando reflexos nas demais verbas durante a vigência deste acordo, a partir do mês da assinatura do Acordo Coletivo. Parágrafo Único - A empresa se compromete a efetuar a carga no 1 (primeiro) dia útil de cada mês e fornecer cesta de natal, na forma de crédito extra em cartão eletrônico, a título de Cartão Alimentação, equivalentes a 01(uma) parcela de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), do benefício do Cartão Alimentação, até o dia 20 de dezembro de 2014.2 CLÁUSULA 7ª JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO O pagamento das horas extras será feito com os seguintes percentuais: a) 70% (setenta por cento) para as duas primeiras horas extras trabalhadas de segunda a sexta feira; b) 110% (cento e vinte por cento) para as horas extras trabalhadas no repouso semanal, sábado, domingo e feriado, dia de folga ou dia que não seja de expediente normal, mesmo no caso de trabalhadores em regime de escala ou turno de revezamento. Parágrafo Primeiro: Estão dispensados do registro de ponto nos horários de refeição e lanche, ficando a critério da empresa a exigência do registro. CLÁUSULA 8ª ADICIONAL NOTURNO O empregado sujeito a horário noturno, assim considerado o que for prestado entre 22h (vinte e duas) horas de um dia e 5h (cinco) horas do dia seguinte, perceberá, sobre o valor da hora normal (valor horário do seu salário-base), para cada hora de serviço prestado no horário citado, um adicional de 35% (trinta e cinco por cento). CLÁUSULA 9ª TRANSPORTE Na forma da Lei 7.418/85, a EMPRESA fornecerá vale-transporte aos seus empregados, que necessite de complementação de transporte, independentemente do nível salarial, restringindo-se, todavia, a participação do empregado no custo do mesmo em 2% (dois por cento) do seu salário, conforme previsão do artigo 9, item I deste artigo, e ou conforme previsão do artigo 10 do Decreto /87. CLÁUSULA 10ª - INSALUBRIDADE De acordo com o artigo 189 da CLT, a empresa pagará a todos os empregados atuais e futuros que exerçam suas funções em condições insalubres. o percentual de 20 (vinte por cento) do salário mínimo vigente. De acordo com o artigo 194 da CLT, o direito do empregado ao adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco a sua saúde ou integridade física. Anexo laudo pericial nos termos do artigo 192 e artigo 195 da CLT. Parágrafo Primeiro A empresa contratante deverá executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados e manterá controle e mapeamento das áreas onde seus empregados executam suas tarefas, apresentados laudos de monitoramentos atualizados. CLÁUSULA 11ª ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICIDADE E COMBOIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES A empresa pagará aos empregados que exercem atividades perigosas cujo agente seja energia elétrica e derivados de petróleo combustíveis e lubrificantes em comboio, o adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário nominal do empregado. CLÁUSULA 12ª - ASSISTÊNCIA MÉDICA A empresa concederá a todos os seus empregados e respectivos dependentes um Plano de Assistência Médica e odontológico, com cobertura nacional para atendimento de emergência, consultas e internações com atendimentos nos municípios conveniados à operadora do plano: Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba, Volta Redonda, Vitória, Serra, Bom Jardim, Cachoeira de Macacú, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Fribrurgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Moraes, Itabira e região. Obs: Os trabalhadores solicitam que seja alterado o contrato da UNIMED Itabira, para UNIMED Rio de janeiro, para poder agilizar os pedidos de procedimentos médicos.3 CLÁUSULA 13ª CONVÊNIO FARMACIA Os empregados da Recuperadora Sales Gama poderão utilizar de seus benefícios e os valores serão descontados na folha de pagamento somente quando se tratar de custos com Medicamentos acompanhados de Receita Medica, com atendimento em Mangaratiba e Itaguaí. Parágrafo Primeiro Os créditos liberados a título de convênio deverão ser informados pela empresa e os valores não poderão ser superiores a 30% (trinta por cento) do salário base do empregado. CLÁUSULA 14ª HORAS IN ITINERE A empresa pagará aos seus empregados lotados na unidade da VALE localizada no Terminal Ilha de Guaíba, 40 minutos diários, conforme sua jornada de trabalho, correspondentes ao tempo despendido no trajeto do continente à Ilha e vice-versa, a título de horas In Itinere com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). CLÁUSULA 15ª PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A empresa fornecerá à todos os empregados que exerceram suas atividades no período de vigência do acordo anterior, proporcional ao mês trabalhado, a título de participação nos lucros e resultado o valor de um piso salarial da categoria registrada no ACT. Pagamento em conta de cada trabalhador após 10 dias da assinatura do ACT 2014/ CLÁUSULA 16ª REEMBOLSO-EDUCAÇÃO PARA EMPREGADOS A RECUPERADORA SALES GAMA LTDA, reembolsará os seus empregados, com as despesas incorridas por esses em cursos de ensinos Fundamental, Médio e Superior, curso de graduação (a partir da autorização de funcionamento pelo Ministério de Educação), técnicos profissionalizantes, de línguas, curso de tecnólogo e pós-graduação, descontado o valor do salário-educação; O benefício previsto nesta cláusula está limitado a uma repetência do empregado; Através deste instrumento, a RECUPERADORA SALES GAMA LTDA, fará o reembolso dos cursos previstos nesta cláusula em 90% (noventa por cento). CLÁUSULA 17ª CRECHE / MATERNAL A RECUPERADORA SALES GAMA LTDA, concederá à sua empregada e seu empregado, observada a Instrução DEHA 001/99, o reembolso creche/maternal, nas seguintes condições: a) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) de reembolso, no caso de atendimento a filho, até o 36º mês de vida; b) R$ 200,00 (Duzentos reais) de reembolso, no caso de atendimento a filho, do 37º ao 72º mês de vida. CLÁUSULA 18ª DA ESCALA DE REVEZAMENTO Fica estabelecido entre as partes, que o trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento será elaborado conforme abaixo: a) 2 (duas) turmas, com 12 (doze) horas diárias com escalas de revezamento de 2 (dois) dias de trabalho por 2 (dois) de descanso, com 1 hora para refeição. b) Turno administrativo, com 1 hora para refeição. Parágrafo Primeiro O horário de trabalho será definido entre a empresa e seu cliente, podendo alterá-lo, obedecendo as escalas aqui definidas e a legislação vigente.4 CLAUSULA 19ª DO HORÁRIO ADMINISTRATIVO Fica estabelecido que o horário para os trabalhadores do administrativo, será das 07h30minh às 17h de segunda à sexta-feira, com 01 (uma) hora de intervalo para refeições, nos locais onde a empresa estiver prestando serviços. CLÁUSULA 20ª PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO A empresa fornecerá ao empregado o Perfil Profissiográfico Previdenciário, acompanhado dos respectivos laudos técnicos, ao empregado dentro dos seguintes prazos e condições: a) No ato da rescisão do contrato de trabalho do empregado; b) Em até 30 (trinta) dias a partir da solicitação, para o fim de aposentadoria do empregado com contrato de trabalho em vigor, que já reúna condições necessárias à obtenção de tal benefício. CLÁUSULA 21ª SEGURO DE VIDA EM GRUPO A empresa contratará PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, para seus empregados, sem qualquer ônus para os mesmos, cujo capital segurado será de R$ ,00 (cinquenta mil reais), com cópia para o sindicato. CLÁUSULA 22ª ADIANTAMENTO QUINZENAL A todos os empregados será concedido adiantamento quinzenal, no dia 20 (vinte) de cada mês, referente a 40% (quarenta por cento) do seu salário, que será descontado quando do pagamento mensal. CLÁUSULA 23ª SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. CLÁUSULA 24ª ADIANTAMENTO DA METADE DO 13º SALÁRIO O adiantamento de 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário, previsto na Lei nº 4.749/65 e decreto nº /65, poderá ser pago por ocasião da concessão de férias do empregado. Só terão direito ao referido adiantamento àqueles empregados que se manifestarem a favor do recebimento do mesmo, por ocasião da concessão de férias. CLÁUSULA 25ª UNIFORMES, EPI E EPC A empresa fornecerá a todos os empregados face às exigências dos serviços, equipamentos de proteção individual e coletivo adequado, tais como: botas, capacetes, luvas apropriadas, máscaras, abafadores de ruídos, etc., sem qualquer ônus para o empregado, e obrigará o uso dos mesmos pelos empregados. Fornecerá sob as mesmas condições, o uniforme, blusa de frio, caso venha exigir seu uso. CLÁUSULA 26 TREINAMENTO A empresa fornecerá aos empregados face às exigências de serviço, treinamento adequado e carga horária necessária para garantir a execução com Segurança das atividades, mesmo que seja após o horário efetivo de trabalho, este período serão considerados como tempo à disposição da EMPRESA, para qualquer efeito de direito.5 CLÁUSULA 27ª MANUTENÇÃO DE FERIADO CARNAVAL A empresa considerará como liberalidade a segunda e quarta-feira de cinza e como feriado nacional a terça-feira de carnaval, efetuando o pagamento das horas trabalhadas como horas extras, devidamente remuneradas na forma da cláusula quinta, infine. CLÁUSULA 28ª PIS RECEBIMENTO A empresa liberará os empregados, no caso de não ter convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, durante meio expediente, sem prejuízo salarial, para o recebimento do PIS. CLÁUSULA 29ª ESTABILIDADE PROVISÓRIA PARA ACIDENTADOS A empresa garantirá aos empregados que sofrerem acidentes de trabalho, estabilidade provisória de 15 (quinze) meses. CLÁUSULA 30ª - INCENTIVOS À ASSIDUIDADE A empresa concederá um prêmio correspondente a 01 (um) dia de salário ou a 3,3% (três vírgula três por cento) do salário base, a título de incentivo, a todos os empregados que tiverem frequência integral durante o mês. CLÁUSULA 31ª TRABALHO PORTUÁRIO, SAÚDE E SEGURANÇA De acordo com a NR - 29, a empresa pagará a todos os trabalhadores atuais e futuros que exerçam suas funções em condições insalubres perigosas nas atracações e desatracações de navios, o percentual de 20 (vinte por cento) do salário mínimo vigente. A empresa se compromete visando a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais de acordo às exigências da NR-29 nos serviços de atracação e desatracação de navios: 1 Fornecer aos empregados face às exigências de serviço. Treinamento adequado e carga horária necessária para garantir a execução com segurança das atividades, mesmo que seja após o horário efetivo de trabalho, este período será considerado como tempo á disposição da empresa, para qualquer efeito de direito. CLÁUSULA 32º - DOS ATESTADOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS e OUTROS A empresa aceitará todos os atestados fornecidos por médicos, dentistas, clínicas e hospitais, com o devido código do CID, como do SUS (Sistema Único de Saúde), do próprio INSS, obedecidas da portaria 3.219, de 20/02/1994 e declarações de órgãos oficiais considerando o tempo de atendimento e trajeto do trabalhador até a empresa. CLÁUSULA 33ª ADICIONAL DE TRANFERÊNCIA As mudanças de empregados para outros Municípios ou Estados que impliquem em mudança de domicílio, temporária ou definitiva, somente serão permitidas com a concordância expressa dos mesmos, e a RECUPERADORA SALES GAMA garantirá as vantagens estipuladas pela legislação vigente. Paragrafo único - A partir de 1º de setembro de 2014, a Recuperadora Sales Gama LTDA., reajustará as verbas de ajuda de custo de todos os empregados, vigentes em 31 de agosto de 2014 em 12% (doze por cento), para recuperar as perdas mensuradas no período de 1º de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014l. CLÁUSULA 34ª COMPESAÇÃO DE HORAS A jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente a 2 (duas) horas diárias, sem qualquer acréscimo salarial, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA 35ª REPASSE AOS SINDICATOS6 A empresa se compromete a repassar ao sindicato, até o 5º (quinto) dia de cada mês, as mensalidades dos empregados associados efetivamente descontadas. Na hipótese do empregado não possuir consignável suficiente para desconto das mensalidades associativas, as parcelas vencidas sob este título, somente poderão ser descontadas nos meses subseqüentes, até o valor máximo equivalente ao dobro da referida mensalidade, sem prejuízo da contribuição do próprio mês. A empresa enviará ao Sindimina-RJ, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, a relação dos empregados que sofreram desconto relativo à mensalidade associativa e à contribuição confederativa, com o valor total do respectivo repasse. CLÁUSULA 36ª VALE CULTURA A empresa concederá aos seus trabalhadores, o vale-cultura, como forma de fornecer aos seus empregados o acesso a atividades de cunho artístico e cultural fornecidas por pessoas jurídicas, bem como a adquirir bens materiais de cunho artístico, cultural ou informativo, nos moldes da Lei , de 27 de dezembro de CLÁUSULA 37ª MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO Pelo não cumprimento de normas contidas neste instrumento, será aplicada multa no valor de 5% (cinco) do salário do empregado atingido, revertendo em favor do empregado atingido e do Sindicato, em partes iguais. CLÁUSULA 38ª AÇÃO DE CUMPRIMENTO A empresa admite, expressamente, como parte processual o SINDIMINA-RJ, independentemente de juntada de procuração individual de qualquer trabalhador, para propor ação de cumprimento de qualquer das cláusulas deste Acordo. Entretanto, obriga-se a Entidade Sindical, antes de ajuizar ação contra a empresa, comunicar a mesma, para solução extrajudicial, aguardando um prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos. CLÁUSULA 39º VIGÊNCIA DO ACORDO O presente acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, entre 01 de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015. Documentos relacionados
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000841/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/11/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR074030/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.016512/2014-76 DATA DO Leia mais ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000797/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/05/2015 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR024575/2015 NÚMERO DO PROCESSO: 46215.013979/2015-56 DATA Leia mais SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
Página 1 de 16 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR002289/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 18/06/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR029012/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.007137/2012-42 Leia mais ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC002716/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/11/2015 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR064091/2015 NÚMERO DO PROCESSO: 46220.006426/2015-78 DATA DO Leia mais a) - Para salários até R$1.100,00 (hum mil e cem reais) será corrigido com percentual de 10,5%;
Page 1 of 9 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000736/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR067570/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46206.023448/2012-38 DATA DO Leia mais CAMPANHA SALARIAL 2015-2016 PAUTA UNIFICADA DA CATEGORIA REPRESENTADA PELO SINDIPA EMPRESAS COM DATA BASE EM 01/11/2015 E 01/01/2016
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2009/2010 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JACOBINA E O SINDICATO PATRONAL DO COMERCIO VAREJISTA DE JACOBINA E REGIÃO, PARA O PERIODO DE 01 DE JUNHO Leia mais Parágrafo Único: A presente condição não se aplica aos menores aprendizes.
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC003161/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/12/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR083843/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46304.003527/2014-86 DATA Leia mais ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2013
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: TO000034/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 25/03/2015 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR002378/2015 NÚMERO DO PROCESSO: 46226.001544/2015-30 DATA DO Leia mais CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2016
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