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Timestamp: 2020-06-01 17:21:52+00:00

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Portaria_008-600-14 | Escolas de Ensino Fundamental | Polícia | Avaliação gratuita de 30 dias | Scribd
cadastro de centro de formação de bombeiros civis no estado de São paulo
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ASSALTO_FRUSTRADO[1]
Redação Violência
Vagas2707
Prova Sargento Pm Interno
Analise Sou Da Paz 3 Trimestre 2012
Portaria nº CCB-008/600/14
Considerando que, nos termos do § 5º do artigo 144 da Constituição Federal, incumbe aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil;
Considerando que a Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974, com fundamento no Decreto Lei Federal 667/69, de 02 de julho de 1969, ao descrever as atribuições do Corpo de Bombeiros, em seu artigo 39 determina que o Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar é o órgão responsável pelo comando, execução, coordenação, fiscalização e controle de todas as atividades de prevenção, extinção de incêndios e de buscas e salvamentos, bem como das atividades técnicas a elas relacionadas no território estadual;
Considerando, que o § 2º do artigo 44 do Decreto-Lei Federal 88.777, de 30 de setembro de 1983 determina que compete ao Estado, estabelecer normas reguladoras de organizações civis do ramo de segurança contra incêndio, cabendo aos Corpo de Bombeiros a orientação técnica e o interesse pela eficiência operacional de seus congêneres municipais ou particulares;
Considerando que conforme a legislação pertinente o Corpo de Bombeiros é reconhecido como Órgão Gestor de Segurança Contra Incêndio com atribuições legais de regulação de atividades públicas e privadas, atuando por meio da fixação de doutrina, padrões e técnicas, apresentando-se como unidade de referência no âmbito do território do Estado;
Considerando que a Lei Estadual nº 15.180, de 23 de outubro de 2013, passou a exigir que os estabelecimentos destinados à formação de bombeiros civis, para seu regular funcionamento, sejam previamente credenciados pelo Corpo de Bombeiros, atribuindo a este Órgão competência normativa para regulamentação das condições de credenciamento, período de validade e os casos de cassação;
Considerando que nos termos da lei supracitada, a atividade de credenciamento abrangerá os aspectos relativos ao atendimento das normas técnicas quanto aos respectivos currículos, estruturas físicas e condições de segurança;
Considerando que a finalidade e a importância de se credenciar os estabelecimentos destinados à formação de bombeiros civis prendem-se à necessidade de propiciar que as funções que estes profissionais irão exercer atendam a um padrão mínimo de segurança e qualidade, uma vez que se constituem em atividades de interesse público; e,
Considerando, finalmente que o Bombeiro Civil, ao desenvolver sua atividade profissional identificado com uniformes e símbolos, deve observar a restrições contidas no § 3º do artigo 142 da Constituição Federal, bem como, o disposto no artigo 124 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1966 e o artigo 2º do Decreto Estadual nº 28.057 de 29 de dezembro de 1987, no que tange ao uso de brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivos, títulos, insígnias e uniformes privativos dos órgãos públicos e das Organizações Militares do Estado e da União, no uso das suas atribuições legais;
O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, conforme o Decreto Estadual nº 56.819, de 10 de março de 2011, considerando a constante necessidade de melhoria do Serviço de Segurança contra Incêndio, bem como a atualização da legislação em vigor, de forma a atender ao disposto na Lei Estadual n.º 15.180, de 23 de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos destinados à formação de bombeiro civil obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, resolve:
Artigo 1º Publicar a presente norma conforme texto anexo.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor em 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
ERIK HOELZ COLLA
Regras para o credenciamento de Centros de Formação de Bombeiros Civis (CFBC) e seus instrutores
Das definições Artigo 1º Consideram-se para efeito desta Portaria as seguintes definições:
I – Centro de Formação de Bombeiros Civis (CFBC): estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil, devidamente credenciados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndios (SvSCI) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), que exerçam a formação e a reciclagem periódica do bombeiro civil no território do Estado de São Paulo;
II – Bombeiro Civil: profissional habilitado nos termos desta Portaria, que exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, na condição de empregado;
III – Instrutor: profissional responsável direto pela formação do aluno,
regularmente habilitado nos termos do anexo A, desta Portaria, e credenciado
junto ao CBPMESP;
IV – Coordenador de Curso: profissional com formação na área de Segurança
do Trabalho, com registro profissional, ou o militar da reserva possuidor de
Curso de Especialização de Bombeiro, com carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas-aula.
V – Reciclagem periódica: é a atualização profissional periódica a que deve ser submetido o Bombeiro Civil de acordo com o currículo previsto no anexo C.
Artigo 2º O credenciamento aplica-se:
I – Aos CFBC;
II – Aos instrutores.
Artigo 3º O credenciamento dos CFBC é específico para cada endereço, intransferível e renovável, sendo atribuído exclusivamente para pessoa jurídica, devendo cada unidade atender integralmente aos requisitos estabelecidos nesta Portaria.
Do procedimento para o credenciamento dos CFBC e instrutores
Artigo 4º O SvSCI credenciará os CFBC que possuírem estrutura física e de ensino adequadas e comprovarem capacitação técnica conforme previsto nesta Portaria.
Parágrafo único. O credenciamento dos CFBC terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovado, sucessivamente, por igual período, desde que atendidos os requisitos necessários previstos nesta Portaria.
Artigo 5º O credenciamento dos CFBC se dará após prévia comprovação dos seguintes requisitos técnicos:
I – infraestrutura física adequada para o ensino teórico e para a formação pedagógica do corpo discente e docente e que atenda, minimamente, às seguintes especificações:
a. sala de aula equipada com mobiliário adequado ao processo de ensino- aprendizagem, consistente, no mínimo, de carteiras individuais adequadas para
pessoas destras e sinistras, além de cadeira e mesa para instrutor, respeitada
a lotação máxima de 30 alunos;
b. quadro para exposição escrita, material didático ilustrativo, recursos audiovisuais necessários ao atendimento dos requisitos mínimos de cada um dos cursos, acervo bibliográfico, manuais e apostilas para cada um dos alunos.
II – existência de instrutores e um coordenador de curso conforme definições
Art. 1º, incisos III e IV;
– materiais didáticos específicos e meios auxiliares de ensino suficientes
para atender ao currículo mínimo de formação e reciclagem periódica de bombeiros civis, conforme anexo B e C;
IV – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido.
Artigo 6º O pedido de credenciamento do CFBC será dirigido ao SvSCI, e instruído, obrigatoriamente, com os seguintes documentos:
I – requerimento assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado
de cópia de documento de identidade, conforme modelo do anexo D;
II – cópia ou certidão dos atos constitutivos devidamente registrados;
III – comprovante de inscrição federal, estadual e municipal do CFBC.
Artigo 7º O pedido de credenciamento dos instrutores será dirigido ao SvSCI mediante apresentação de documentos comprobatórios dos cursos descritos
no anexo A, utilizando o modelo do anexo D.
Artigo 8º O pedido de credenciamento ou de sua renovação serão analisados pelo SvSCI, ao qual competirá:
I – verificar a regularidade da documentação apresentada;
II – deliberar sobre questões e pedidos incidentais;
III – determinar a complementação dos documentos exigidos nesta Portaria, se
– realizar vistoria técnica nos CFBC, a fim de verificar o atendimento dos
requisitos técnicos, de ensino e de segurança para o funcionamento das atividades; e,
V – fornecer o Atestado de Credenciamento ou de sua renovação quando
preenchidos os requisitos desta Portaria conforme o anexo G.
§ 1º A não apresentação do pedido de renovação implicará na impossibilidade
imediata do CFBC iniciar novos cursos de formação e de reciclagem periódica, sem prejuízo daqueles que se encontrem em andamento.
§ 2º Na constatação de irregularidades quando da análise dos pedidos de
credenciamento ou renovação, o CFBC ou o instrutor serão cientificados para que adotem as providências necessárias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de arquivamento do pedido.
Artigo 9º Os atestados de credenciamento e de renovação serão expedidos pelo SvSCI, contemplando:
I - a identificação completa do CFBC ou do instrutor, com as respectivas disciplinas para as quais se encontra habilitado;
III - o número de registro do credenciamento.
Parágrafo único. O credenciamento e a sua renovação serão publicados no Diário Oficial do Estado.
Das Atribuições do Coordenador de Curso e dos instrutores
Artigo 10 Compete ao Coordenador de Curso:
I – responsabilizar-se pelos registros de controle do aluno, incluindo os
controles de frequência e os resultados das avaliações;
II - verificar o currículo e a experiência do instrutor antes de sua admissão;
– acompanhar o processo de avaliação de cada aluno;
- manter o nível de qualidade das técnicas, procedimentos e padrões de
instrução, conforme estabelecido nesta Portaria;
V – manter atualizadas, junto ao SvSCI, as informações dos cursos e dos
respectivos corpos docente e discente;
VI – acompanhar, controlar e avaliar as atividades dos instrutores, a fim de
assegurar a eficiência do ensino; e,
VII – representar o CFBC nas reuniões pedagógicas e em todas as demais
situações didáticas realizadas pelo CBPMESP.
Artigo 11 Compete ao instrutor:
I – transmitir aos alunos os conhecimentos teóricos e práticos necessários à
formação profissional, seguindo estritamente os currículos previstos nos
anexos B e C; e,
II – acatar as determinações de ordem administrativa e de ensino estabelecidas
pelo Coordenador de Curso e pelo CBPMESP.
Dos Requisitos para a matrícula nos cursos de formação de bombeiros civis
Artigo 12 Para a matrícula no CFBC o interessado deverá comprovar os
I - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
II – ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental II;
III - ter sido aprovado em exame de saúde.
Parágrafo único. O exame de saúde será realizado em conformidade com os
atos normativos do Ministério do Trabalho.
Procedimento para os cursos ministrados pelos CFBC
Artigo 13 Os CFBC, ao iniciar cada um dos cursos de formação ou reciclagem
periódica, remeterão ao SvSCI, em até 30 (trinta) dias após o início de cada
curso, o plano de ensino, a relação nominal de instrutores e dos alunos nele
matriculados. Este procedimento será preferencialmente realizado de forma eletrônica via internet.
Parágrafo único. O bombeiro civil deverá realizar curso de reciclagem periódica uma vez ao ano, nos termos do anexo C.
Artigo 14 A avaliação final dos cursos será constituída de exame teórico e prático das disciplinas dos currículos previstos nos anexos B e C.
Parágrafo único. Somente poderão submeter-se à prova de avaliação final os alunos que houverem concluído o curso com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina.
Artigo 15 Ao término dos cursos de formação ou reciclagem periódica, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de credenciamento, o CFBC remeterá ao SvSCI as informações sobre os bombeiros civis que concluíram os cursos com aproveitamento. Este procedimento será preferencialmente realizado de forma eletrônica via internet.
Parágrafo único. O CFBC apresentará comprovação de que realizou o treinamento prático em local adequado.
Artigo 16 O aluno aprovado no curso de formação ou de reciclagem periódica de bombeiros civis receberá certificado que ateste a conclusão com aproveitamento, expedido pelo CFBC e registrado no SvSCI, conforme modelo no anexo E.
Artigo 17 O CBPMESP exercerá a fiscalização dos CFBC credenciados para verificação do cumprimento das disposições previstas nesta Portaria.
Parágrafo único. A constatação de qualquer infração implicará na instauração de processo administrativo sancionatório.
Artigo 18 O não cumprimento de qualquer exigência desta Portaria implicará em:
I – notificação; II – suspensão temporária do credenciamento; III – cassação do credenciamento.
Parágrafo único. Fica assegurada a ampla defesa e o contraditório por meio de recurso a ser interposto perante o SvSCI e do seu indeferimento caberá, em última instância, recurso ao Comandante do CBPMESP.
Artigo 19 Aos bombeiros civis é assegurado o fornecimento de uniformes por conta do empregador, nos termos do anexo F, os quais, em hipótese alguma, poderão ser semelhantes aos padrões utilizados pelos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, pelas Forças Armadas e pelas Polícias Militares.
Parágrafo único. A adequação de que trata o “caput” desse artigo deverá ser efetivada no prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria.
Artigo 20 Fica assegurada a habilitação dos bombeiros civis que na data de publicação desta Portaria encontrem-se atuando profissionalmente ou demonstrem atuação profissional anterior, mediante apresentação de documentação comprobatória.
Parágrafo único. Os bombeiros civis habilitados conforme o “caput” deste artigo deverão submeter-se à reciclagem periódica ao menos uma vez ao ano, junto a um CFBC credenciado, nos moldes do anexo C.
Artigo 21 Os CFBC que já estiverem em funcionamento na data da publicação desta Portaria, deverão providenciar o credenciamento dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 22 O CBPMESP manterá na rede mundial de computadores, à disposição da sociedade, a lista atualizada dos CFBC credenciados, bem como os bombeiros civis que estão aptos à prestação dos serviços, formados ou reciclados dentro dos parâmetros desta Portaria.
Artigo 23 O pedido de credenciamento ou renovação do CFBC será arquivado se o representante legal, devidamente notificado para o cumprimento de exigência prevista nesta Portaria, deixar de cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 24 Os casos omissos serão tratados e analisados pelo SvSCI.
Artigo 25 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A – requisitos para credenciamento do instrutor
B – currículo de formação do Bombeiro Civil
C – currículo da reciclagem do Bombeiro Civil
D – modelo de requerimento para credenciamento do CFBC
E – modelo do certificado de conclusão de credenciamento ou reciclagem
F – regras e modelos dos uniformes
G – atestado de credenciamento e/ou renovação (para o CFBC ou Instrutor)
Credenciamento do Instrutor de Formação de Bombeiros Civis – áreas de conhecimento
De acordo com artigo 2º da Lei Estadual nº 15.180 de 23 de outubro de 2013, compete ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, o credenciamento dos instrutores dos cursos de formação e reciclagem para bombeiros civis, no Estado de São Paulo.
O referido credenciamento se dará com a comprovação por parte do instrutor, junto ao Corpo de Bombeiros, por meio de documentação comprobatória da sua formação, de acordo com as áreas de conhecimento descritas abaixo:
Instrutor em atividades operacionais de bombeiro profissional civil
- nível escolar igual ou superior ao ensino médio.
- formação em atividades operacionais de bombeiro profissional civil com
carga horária mínima de 40h, realizada em instituição oficial de ensino médio ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado cursos de atividades operacionais de bombeiro profissional civil para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil, ou bombeiro profissional civil com cinco anos de
experiência no assunto, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
- formação em técnicas de ensino com carga horária mínima de 40h em instituição de ensino nacional ou estrangeira.
Instrutor em equipamento de proteção individual (EPI) e equipamento de proteção respiratória (EPR)
- formação em EPI e EPR com carga horária mínima de 40h, realizada em
instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e
especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou
profissional que tenha ministrado cursos de EPI e EPR para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
Instrutor em equipamentos de combate a incêndio
- formação em equipamentos de combate a incêndio com carga horária
mínima de 40h, realizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado cursos de equipamentos de combate a incêndio para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado da capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
Instrutor em fundamentos de análise de risco
- formação em fundamentos de análise de risco com carga horária mínima de
140h, realizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado fundamentos de análise de risco para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
Instrutor em prevenção e combate a incêndio
- formação em prevenção e combate a incêndio com carga horária mínima de
200h, realizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado cursos de prevenção e combate a incêndio para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
Instrutor em primeiros socorros
- formação em primeiros-socorros com carga horária mínima de 240h,
realizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente
constituída, ou profissional que tenha ministrado primeiros-socorros para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
Instrutor em produtos perigosos
- formação em produtos perigosos com carga horária mínima de 80h,
realizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado produtos perigosos para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
Instrutor em salvamento terrestre e altura
- formação em salvamento terrestre com carga horária mínima de 80h,
realizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado salvamento terrestre para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
Currículo mínimo do curso de formação de bombeiros civis
Tabela A.1 — Prevenção e combate a incêndio – Conteúdo programático
Objetivos Ao final deste módulo o aluno deve:
Objetivos Ao final deste módulo o aluno
Conhecer a importância e os objetivos gerais do curso; histórico e estatísticas de incêndios
Conhecer os aspectos legais (normas, regulamentações e
legislações em todas as esferas governamentais pertinentes) relacionados à responsabilidade do bombeiro civil; uso de uniforme e atuação do bombeiro estadual
Conhecer os quatro elementos formadores da combustão, as formas de propagação do calor, as temperaturas do fogo, os métodos
de extinção do fogo, a classificação dos incêndios, os principais agentes extintores, unidade extintora e capacidade extintora, as fases do combate ao fogo, o Flashover, o Backdraft, o Bleve e o Boil Over
Conhecer os conceitos gerais de prevenção, educação e proteção contra incêndio; noções de proteção passiva e proteção ativa:
isolamento de risco, compartimentação vertical e horizontal; noções de resistência das estruturas e dos materiais ao fogo; e Auto de Vistoria do Corpo
Demonstrar os principais procedimentos para o funcionamento do sistema de meios de fuga: saídas de emergência, escadas de
de Bombeiros (AVCB)
Conhecer os equipamentos fixos e portáteis de combate a incêndio, saídas de emergência, escadas de segurança, corredores e rotas de fuga, sistemas de iluminação de emergência, elevador de segurança, meios de aviso, detecção e alarme de incêndio e sinalização de emergência
segurança, corredores e rotas de
fuga; dos sistemas de iluminação de emergência; do elevador de
segurança; dos meios
de aviso,
detecção e alarme de incêndio; da sinalização de emergência
Tabela A.1 (Conclusão)
Conhecer as principais técnicas de busca e exploração da área em sinistro, ventilação natural ou forçada (pressão negativa, venturi e positiva), entradas forçadas, resgate de vítimas, confinamento, isolamento, salvatagem, combate com emprego correto dos tipos de jatos de água (neblina, cone de força e sólido), emprego,
Demonstrar as principais técnicas de busca e exploração da área em sinistro, ventilação natural ou forçada
(pressão negativa, venturi e positiva), entradas forçadas, resgate de vítimas, confinamento, isolamento, salvatagem, combate com emprego correto dos tipos de jatos de água (neblina, cone de força e sólido), emprego,
dimensionamento e técnicas de aplicação de espuma mecânica e rescaldo de incêndio
dimensionamento e técnicas
Técnica e tática de combate a
aplicação de espuma mecânica e rescaldo de incêndio
Demonstrar a montagem de uma linha direta de combate a incêndio, a partir de um hidrante e/ou viatura, linha adutora e linha siamesa
Demonstrar o uso de linha de água para ataque direto, ataque indireto e ataque combinado; atuar obedecendo os princípios do sistema de comando em emergências.
Demonstrar o uso de linha de água para ataque direto, ataque indireto e ataque combinado
Tabela A.2 — Equipamentos de combate a incêndio e auxiliares - Conteúdo programático
Conhecer os tipos e a operação de:
Demonstrar na prática a operação de:
extintores (portáteis e extintores sobre rodas, com carga de água, pó BC, pó ABC, CO 2 , etc.), hidrantes (predial, de coluna e subterrâneo), mangotinho,
extintores (portáteis e extintores sobre rodas, com carga de água, pó BC, pó ABC, CO 2 , etc.), hidrantes (predial, de coluna e subterrâneo), mangotinho, mangueiras de incêndio (tipos I, II, III, IV
e V), chaves de mangueira (simples e mista), redutores, tampões e adaptadores para mangueiras e hidrantes, derivantes, válvula de recalque, passagem de nível, barrilete, esguichos (de jato sólido, regulável, formador e auto-edutor de espuma) e proporcionadores de espuma (de linha e de sistema)
mangueiras de incêndio (tipos I, II, III, IV e V), chaves de mangueira (simples e mista), redutores, tampões e adaptadores para mangueiras e hidrantes, derivantes, válvula de recalque, passagem de nível, barrilete, esguichos (de jato sólido, regulável, formador e auto-edutor de espuma) e proporcionadores de espuma (de linha e de sistema)
Conhecer os equipamentos e os principais procedimentos de emergência para o correto funcionamento de bombas (elétricas e a combustão), chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas fixos de combate a incêndio (com espuma mecânica, gases etc.)
Demonstrar na prática o conhecimento dos equipamentos e os
Equipamentos de sistema fixo e operação automática
principais procedimentos de emergência para o correto
funcionamento de bombas (elétricas e a combustão), chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas fixos de combate a incêndio (com espuma mecânica, gases etc.)
Conhecer como transportar e armar uma escada prolongável. Conhecer como operar no mínimo as seguintes ferramentas de corte, arrombamento e remoção (machado, machado-picareta, corta-a-frio, croque, alavanca simples, alavanca pé-de-cabra e ferramentas hidráulicas de corte e tração). Conhecer lanternas e refletores portáteis para iluminação. Conhecer o emprego de uma lona para salvatagem
Demonstrar na prática como transportar e armar uma escada prolongável; como operar ferramentas de corte, arrombamento e remoção (machado, machado-picareta, corta-a-
frio, croque, alavanca simples, alavanca pé-de-cabra e ferramentas hidráulicas de corte e tração); como operar lanternas e refletores portáteis para iluminação; como usar uma lona para salvatagem
Obter aprovação.
Tabela A.3 — Atividades operacionais de bombeiro civil - Conteúdo programático
Ao final deste módulo o aluno deve:
Ao final deste módulo o aluno
Conhecer as principais atribuições do bombeiro civil
Conhecer os sistemas de comunicação por voz (fixa e móvel) e dados
Conhecer o código alfabeto fonético. Conhecer o código de pronúncia de números
Conhecer os procedimentos de inspeção preventiva
Conhecer um relatório padronizado de acompanhamento de trabalhos de risco, de inspeções e de acidentes
Conhecer os padrões de inspeção visual e de teste de funcionamento de extintores de incêndio, conforme Normas Brasileiras específicas para cada tipo de extintor
Demonstrar na prática como operar os sistemas de comunicação por voz (fixa e móvel) e dados, usando o código alfabeto fonético e o código de pronúncia de números
Exercitar o preenchimento de relatórios padronizados de acompanhamento de trabalhos de risco, de inspeções e de acidentes
Conhecer como são realizados os teste de abertura e vedação de um hidrante predial
Conhecer como é feito o preenchimento de um relatório de
incêndio em conformidade com a ABNT NBR 14023
Demonstrar na prática como são realizados os testes de abertura e vedação de um hidrante predial
Conhecer os procedimentos para efetuar a troca de um bico de chuveiro automático (sprinklers)
Conhecer as recomendações para inspeção, manutenção e cuidados com as mangueiras de incêndio, conforme as Normas ABNT NBR 11861 e ABNT NBR 12779
Conhecer os procedimentos para acionar os serviços públicos locais de atendimento a emergências (Corpo de Bombeiros, SAMU, Defesa Civil, Polícia, Agência Ambiental e/ou outras de responsabilidade local)
Exercitar o preenchimento de um relatório de incêndio em conformidade com a ABNT NBR
Demonstrar na prática os procedimentos para efetuar a troca de um bico de chuveiro automático (sprinklers)
Conhecer os tipos de pára-raio e os procedimentos de inspeção visual nos cabos e conectores
Conhecer as características, tipos, princípios de funcionamento e os procedimentos de segurança e emergência em caldeiras e vasos sob pressão.
Conhecer os geradores, conjuntos motobomba e motoventiladores, suas aplicações, operação e manutenção preventiva
Tabela A.3 (Conclusão)
Conhecer os tipos de armazenagem e instalações de gases (no mínimo GN, GLP, oxigênio, acetileno, nitrogênio, cloro e amônia)
Tabela A.4 — EPI e EPR – Conteúdo programático
Conhecer os equipamentos de proteção individual para proteção da cabeça, olhos e face, proteção auditiva, proteção respiratória,
tronco, membros superiores, membros inferiores e corpo inteiro, em conformidade com as Normas Brasileiras específicas para combate a incêndio, nacionais e, na falta de Normas Brasileiras, adotar Normas Internacionais.
Vestir os EPI.
Conhecer e saber a origem e os riscos de exposição a no mínimo os seguintes tipos de gases: asfixiantes – gás liquefeito de petróleo (GLP), gás metano (CH 4 ), dióxido de carbono (CO 2 ) e acetileno; gases tóxicos – monóxido de carbono (CO), sulfidrico (H 2 S) e cianídrico(HCN) e gases irritantes ou corrosivos – amônia (NH 2 ) e cloro
Conhecer as características de atmosfera insalubre por
Demonstrar a utilização (montar o equipamento, equipar-se e deslocar-se com e sem vítima, demonstrar o equipamento), higienização e limpeza
concentração de O 2
Conhecer a utilização e a higienização e limpeza dos seguintes equipamentos de proteção respiratória: máscaras filtrantes e conjunto de mascara autônoma de ar respirável e máscara dedicada para vítima (carona)
Saber calcular a autonomia do
dos equipamentos de proteção respiratória
Exercitar o cálculo da autonomia do conjunto máscara autônoma
conjunto máscara
Conhecer e saber identificar a finalidade dos dados impressos nos cilindros de ar respirável
Tabela A.5 — Salvamento terrestre - Conteúdo programático
Conhecer os princípios de
funcionamento de um elevador e as emergências específicas, conforme recomendações de cada fabricante de elevador
Emergências em
Conhecer os principais riscos no pouso de helicóptero e os principais
procedimentos de segurança para balizamento, embarque e desembarque de passageiros e procedimentos de controle em caso de emergência, envolvendo incêndio e resgate de vítimas
Demonstrar os principais
Prevenção em área de pouso de helicópteros
procedimentos de segurança para balizamento, embarque e
desembarque de passageiros e procedimentos de controle em caso de emergência, envolvendo incêndio e resgate de vítimas
Conhecer as principais recomendações de um plano de emergência, relativas a uma
emergência contra incêndio, hostilidades em casos de ameaças de bombas e terrorismo, uma emergência de abandono de área em uma planta, conforme Norma ABNT NBR 15219
Conhecer as normas e procedimentos para resgate de vítimas em espaços confinados
Aplicar as técnicas e os equipamentos
para resgate de vítimas em espaços confinados
Conhecer as técnicas para resgate de vítimas em altura
Aplicar as técnicas e utilizar os
Resgate de vítimas em altura
equipamentos para resgate de vítimas em altura
Tabela A.6 — Produtos perigosos - Conteúdo programático
Conhecer a legislação que
regulamenta a identificação, transporte, armazenagem, manipulação e as emergências envolvendo produtos perigosos
Conhecer as classes de riscos, os
sistemas de identificação, painel de segurança, rótulo de risco, ficha de emergência e FISPQ
Conhecer e saber consultar o manual de emergências com produtos perigosos da ABIQUIM /PRÓ-QUÍMICA
Conhecer os equipamentos de
proteção individual e respiratória nível A, B e C específicos para atendimento a produtos perigosos
Demonstrar na prática o conhecimento dos equipamentos de proteção
individual e respiratória nível A, B e C, específicos para atendimento a produtos perigosos
Conhecer o sistema de organização da área do sinistro em zonas de segurança, apoio e de acesso limitado (quente, morna e fria)
Demonstrar na prática a aplicação e utilização de barreiras de contenção, absorção, mantas absorventes, matérias adsorventes e absorventes
Conhecer os equipamentos e métodos de contenção e
confinamento de derramamento de produtos perigosos
Conhecer as técnicas de resgate de vítimas contaminadas por produtos perigosos e descontaminação de vítimas e ambientes
Demonstrar na prática as técnicas de resgate de vítimas contaminadas e descontaminação de vítimas e ambientes
Tabela A.7 — Primeiros-socorros - Conteúdo programático
Conhecer a legislação que regulamenta os procedimentos de primeiros-socorros para o nível equivalente a Bombeiro profissional civil
Conhecer os procedimentos para avaliação da segurança do local, número de vítimas e os procedimentos de biossegurança
Conhecer os procedimentos para
acionamento dos serviços públicos e privados de socorro de vítimas e as ações para localização dos hospitais de referência nas proximidades do local de trabalho
Conhecer os procedimentos para o planejamento das ações conforme definido previamente no plano de emergência da planta
Conhecer os riscos iminentes, os mecanismos de lesão, número de vítimas e o exame físico destas
Avaliar e reconhecer os riscos iminentes, os mecanismos de lesão, número de vítimas e o exame físico destas
Conhecer os sinais e sintomas de
Conhecer os sinais e sintomas de obstruções em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes
obstruções em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes, e promover a desobstrução
(reanimação
Praticar as técnicas de RCP
cardiopulmonar)
Conhecer equipamentos semi- automáticos para desfribilação externa precoce
Utilizar equipamentos semi-automáticos para desfribilação externa precoce
AED/DEA
Conhecer os sinais, sintomas e técnicas de prevenção e tratamento
Aplicar as técnicas de prevenção e tratamento do estado de choque
Aplicar as técnicas de contenção de hemorragias
Conhecer as técnicas de hemostasia
Conhecer as fraturas abertas e fechadas e técnicas de imobilizações
Aplicar as técnicas de imobilizações
Identificar os tipos de ferimentos localizados
Aplicar os cuidados específicos em ferimentos
Tabela A.7 (conclusão)
Conhecer os tipos (térmicas,
químicas e elétricas) e os graus (primeiro, segundo e terceiro) das queimaduras
Aplicar as técnicas e procedimentos de socorro de queimaduras
Reconhecer AVC (Acidente Vascular Cerebral), dispnéias, crises hiper e hipotensiva, IAM (infarto agudo do miocárdio), diabetes e hipoglicemia
Aplicar as técnicas de atendimento
Conhecer as técnicas de transporte de vítimas clínicas e traumáticas com suspeita de lesão na coluna vertebral
Aplicar as técnicas de movimentação, remoção e transporte de vítima
remoção e
Conhecer as técnicas de abordagem, cuidados e condução de acordo com o plano de emergência da planta
Conhecer as ações de avaliação, zoneamento, triagem e método start para acidentes e incidentes que envolvam múltiplas vítimas
Aplicar na prática as técnicas que envolvam múltiplas vítimas
incidente com
Conhecer a reação das pessoas em
situações de emergências e a administração do estresse após incidentes críticos para os profissionais de emergência
Tabela A.8 — Fundamentos da análise de riscos - Conteúdo programático
Conhecer os conceitos e ferramentas para melhorar a
percepção e a identificação dos perigos, bem como análise e avaliação de riscos e sua conseqüente minimização ou eliminação
Discutir os riscos específicos e o plano de emergência contra
Participar de visita supervisionada pelo instrutor em no mínimo um dos seguintes tipos de planta: serviço de
incêndio de no mínimo os seguintes tipos de planta: serviço de hospedagem, comercial, shopping center, indústria química, indústria metalúrgica, depósito e local de reunião pública
hospedagem, comercial, shopping center, indústria química, indústria metalúrgica, depósito e local de reunião pública
Currículo mínimo da reciclagem dos bombeiros civis
Tabela B.1 — Reciclagem do módulo da tabela A.1 do ANEXO B - Conteúdo programático
Demonstrar na prática o conhecimento
dos conceitos do item 04 da Tabela
Rever os conceitos do item 04 da Tabela A.1
Demonstrar na prática
dos conceitos do item 05 da Tabela
Rever os conceitos do item 05 da Tabela A.1
Tabela B.2 — Reciclagem do módulo da tabela A.2 do ANEXO B - Conteúdo programático
Demonstrar na prática o
conhecimento dos conceitos do item
Rever os conceitos do item 01 da Tabela A.2
da Tabela A.2
Rever os conceitos do item 02 da Tabela A.2
Rever os conceitos do item 03 da Tabela A.2
Tabela B.3 — Reciclagem do módulo da tabela A.3 do ANEXO B - Conteúdo programático
Rever os conceitos do item 01 da Tabela A.3
01 da Tabela A.3
Tabela B.4 — Reciclagem do módulo da tabela A.4 do ANEXO B - Conteúdo programático
Rever os conceitos do item 02 da Tabela A.4
da Tabela A.4
Tabela B.5 — Reciclagem do módulo da tabela A.5 do ANEXO B - Conteúdo programático
Emergências em elevador e plano de emergência
Rever os conceitos dos itens 01 e 03 da Tabela A.5
Rever os conceitos do item 02 da Tabela A.5
Aplicar as técnicas e os
Rever os conceitos do item 04 da Tabela A.5
equipamentos para resgate de vítimas em espaços confinados
Rever os conceitos do item 05 da Tabela A.5
Tabela B.6 — Reciclagem do módulo da tabela A.6 do ANEXO B - Conteúdo programático
Legislação, conceitos e guia de procedimentos de emergências
Rever os conceitos dos itens 01, 02 e 03 da Tabela A.6
Rever os conceitos do item 04 da Tabela A.6
da Tabela A.6
Rever os conceitos do item 05 da Tabela A.6
Tabela B.7 — Reciclagem do módulo da tabela A.7 do ANEXO B - Conteúdo programático
Rever os conceitos dos itens 01 e 02 da Tabela A.7
Rever os conceitos dos itens 03,
Avaliação inicial, vias aéreas e RCP
e 05 da Tabela A.7
conhecimento dos conceitos dos itens 03, 04 e 05 da Tabela A.7
Rever os conceitos do item 06 da Tabela A.7
conhecimento dos conceitos do item 06 da Tabela A.7
Rever os conceitos dos itens 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da Tabela
Demonstrar na prática o conhecimento dos conceitos dos itens 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da Tabela A.7
vítimas, pessoas
Rever os conceitos dos itens 13,
conhecimento dos conceitos dos itens 13 e 14 da Tabela A.7
e 15 da Tabela A.7
Tabela B.8 — Reciclagem dos módulos da tabela A.8 do ANEXO B - Conteúdo programático
Análise de riscos e riscos específicos da planta
Rever os conceitos dos itens 01 e 02 da Tabela A.8
1) O aluno deverá ser aprovado em todos os módulos da reciclagem, devendo a avaliação ser constituída de exame teórico e prático das disciplinas dos currículos previstos neste Anexo.
Requerimento para credenciamento de CFBC ou Instrutor
BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, (NOME DA
EMPRESA, ENDEREÇO e CNPJ) ou (NOME DO INSTRUTOR, ENDEREÇO e
FORMAÇÃO/RECICLAGEM
CONHECIMENTO),
PORTARIA Nº CCB 008/600/14 E SEUS ANEXOS.
SEGUE EM ANEXO AO PRESENTE REQUERIMENTO OS SEGUINTES
DOCUMENTOS: CFBC: CÓPIA DE IDENTIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL
NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO, ATENCIOSAMENTE,
Certificado de conclusão do CFBC ou de reciclagem CENTRO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS – NOME DO CFBC
Certifica para os devidos fins que (qualificação do aluno: nome e cpf), de
acordo com a legislação vigente (Lei Estadual Nᵒ 15.180 de 23 de outubro de 2013
e Portaria Nᵒ CCB 008/600/14 de 10 de abril de 2014, do Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado de São Paulo), freqüentou o (curso de formação para
bombeiros civis ou reciclagem periódica) e foi aprovado.
Local/data/assinatura
Atestado de credenciamento e/ou renovação do credenciamento – CFBC ou instrutor
O CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA PORTARIA Nº
CCB 008/600/14 DE 10 DE ABRIL DE 2014, ATESTA PARA OS DEVIDOS FINS
QUE (NOME, ENDEREÇO E CNPJ DO CFBC) OU (NOME DO INSTRUTOR, CPF
EXERCÍCIO DE (FOMAÇÃO OU RECICLAGEM PERIÓDICA DE BOMBEIROS
CIVIS)
(MINISTRAR
(ANOS),
ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
OBS: O CREDENCIAMENTO DO INSTRUTOR TERÁ VALIDADE INDEFINIDA.
Gandola e Camiseta Bombeiro Civil Anexo F
Gandola Bombeiro Civil
Padronização do uniforme de bombeiros civis do Estado de São Paulo
Material composto de acordo com as necessidades do munícipio, assim com as mangas.
A cor é de acordo com as necessidades do munícipio/empresa.
Frente Dimensões Tarjetas
Frente da gandola deverá conter o descrito e medidas indicadas. Fonte: Arial - Caixa alta
Frente Dimensões Fonte
Frente Distâncias Tarjetas
Costa Dimensões Fonte
Costa da gandola deverá conter o descrito e medidas indicadas. Fonte: Arial Bold - Caixa alta
As cores são de acordo com as necessidades do munícipio/empresa. Exceto vermelho Pantone.
Costa da camiseta deverá conter o descrito e medidas indicadas. Fonte: Arial Bold - Caixa alta
Frente Dimensões Tarjeta
A cor é de acordo com as necessidades do munícipio/empresa. Exceto vermelho Pantone.
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References: artigo 144
 artigo 39
 artigo 44
 artigo 142
 artigo 124
 artigo 2

Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25
 artigo 2
 ARTIGO 9