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⭐Que os estabelecimentos que executam atividades funerárias e congêneres são estabelecimentos prestadores de serviços de interesse à saúde; A
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Malu Molinari Domingos
1 Diário Oficial Estado de São Paulo Poder Executivo Seção I Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, Morumbi - CEP Fone: Nº 10 DOE de 14/01/11 Seção 1 - p.50 CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portaria CVS nº001/2011 A Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, determina a publicação da Consulta Pública objeto do Anexo desta Portaria: Artigo 1º - Fica aberto, a partir da data de publicação da presente Portaria, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Norma Técnica, objeto do Anexo, que disciplina sobre necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, serviço de tanatopraxia, velório, cemitério, inumação, exumação, cremação e transladação. Artigo 2º - A proposta de Norma Técnica estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho DVST do Centro de Vigilância Sanitária CVS da Coordenadoria de Controle de Doenças CCD da Secretaria de Estado da Saúde SES de São Paulo, sito à Avenida Doutor Arnaldo, 351, Anexo III, 7º andar, Cerqueira César, São Paulo, Capital, CEP: , ou através do fax: (11) , ou Artigo 3º - Findo o prazo estipulado no Art. 1º o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria CVS nº 04 de 15 de maio de 2009, avaliará as sugestões recebidas e consolidará o texto final; Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Republicado por ter saído com incorreções) ANEXO Resolução SS -, de 2010 APROVA NORMA TÉCNICA QUE DISCIPLINA SOBRE NECROTÉRIO, SERVIÇO DE NECRÓPSIA, SERVIÇO DE SOMATOCONSERVAÇÃO DE CADÁVERES, SERVIÇO DE TANATOPRAXIA, VELÓRIO, CEMITÉRIO, INUMAÇÃO, EXUMAÇÃO, CREMAÇÃO E TRANSLADAÇÃO. O Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, considerando: A Lei Orgânica da Saúde nº , de 19 de setembro de 1990, em seu inciso II, 1º do art. 6º; O Decreto nº , de 03 de julho de 1998, que promulga a Convenção nº. 170 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho; A Lei nº , de 26 de janeiro de 1999, que determina a regulamentação, o controle e a fiscalização dos produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública; A Portaria MS nº. 1405, de 29 de junho de 2006 do Ministério da Saúde, que institui a rede nacional de Serviços de Verificação de Óbito e esclarecimento da causa mortis; A Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº. 68, de 10 de outubro de 2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA, que dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária do translado de restos mortais humanos; As disposições dos Artigos 148 a 161 sobre necrotérios, velórios, cemitérios e crematórios e dos Artigos 547 a 551 sobre inumações, exumações, transladações e cremações do Decreto nº , de 27 de setembro de 1978 (Regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo) que devem ser atualizadas; A Lei Estadual Complementar nº. 791, de 09 de Março de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado de São Paulo; A Lei Estadual nº , de 23 de setembro de 1998, que estabelece o Código Sanitário no Estado de São Paulo, e dispõe em seu Artigo 85 que as inumações, exumações, transladações e cremações deverão ser disciplinadas através de normas técnicas; A Portaria CVS 01, de 22 de janeiro de 2007, do Centro de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária SEVISA, define Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de Vigilância Sanitária no Estado de São Paulo;2 Que os estabelecimentos que executam atividades funerárias e congêneres são estabelecimentos prestadores de serviços de interesse à saúde; A especificidade da situação regulamentada, em função dos aspectos emocionais, religiosos e sociais envolvidos e às demandas da sociedade civil; e ainda. A necessidade de normatizar e delimitar as obrigações de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na prestação de serviços funerários bem como uniformizar os procedimentos técnicoadministrativos no âmbito da Vigilância Sanitária resolve: Artigo 1º - Fica aprovada a Norma Técnica que disciplina sobre necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, serviço de tanatopraxia, velório, cemitério, inumação, exumação, cremação e transladação, que faz parte integrante desta Resolução em seu Anexo I. Artigo 2º - O disposto nesta Resolução aplica-se aos estabelecimentos prestadores de serviços de atividades funerárias e congêneres, públicas e privadas, que desenvolvam as atividades descritas no Anexo I da Portaria CVS nº. 1/2007, ou a que vier substituí-la. Artigo 3º - A realização da Tanatopraxia é facultativa às famílias, devendo o prestador de serviço, quando contratado para sua realização, obedecer ao preconizado nesta Norma Técnica. Artigo 4º - Os serviços de necropsia, serviços de somatoconservação, serviços de tanatopraxia, velórios, cemitérios, crematórios a serem instalados devem estar de acordo com esta Resolução, e os serviços já existentes terão prazo de 180 dias para se adequarem, a partir da data de sua publicação. Artigo 5º - A inobservância ou descumprimento ao disposto nesta Resolução constitui infração de natureza sanitária, sujeitando-se, o infrator, às penalidades previstas na Lei nº , de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo. Artigo 6º - Os Roteiros de Inspeções Sanitárias, para fins de fiscalização pelas autoridades sanitárias, dos estabelecimentos prestadores de serviços de atividades funerárias e congêneres, serão disciplinados por meio de Portaria CVS. Artigo 7º - Todos os estabelecimentos objeto desta Resolução devem garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo os trabalhadores, de acordo com as legislações específicas vigentes, em especial o Decreto Federal nº /04, a Norma ABNT NBR 9050:2004; a Lei Estadual nº /08 e as legislações municipais. Artigo 8º - Todos os estabelecimentos objeto desta Resolução devem atender ao disposto na legislação municipal referente a edificações e uso e ocupação do solo e demais legislações municipais e estaduais pertinentes ao assunto. Artigo 9º - Todos os atos normativos mencionados nesta Norma Técnica, quando substituídos ou atualizados por novos atos, terão a referência automática atualizada em relação ao ato de origem. Artigo 10º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Anexo I Norma Técnica que disciplina sobre necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, serviço de tanatopraxia, velório, cemitério, inumação, exumação, cremação e transladação. 1. Objetivos 1.1. Atualizar regulamentação referente aos serviços de necrotério, velório, cemitério e as atividades de inumação, exumação, cremação e transladação Normatizar os serviços de somatoconservação de cadáveres e os serviços de tanatopraxia com relação à documentação, edificação, procedimento operacional para a realização de embalsamamento, formolização e tanatopraxia, uso de produtos químicos, resíduos e condições da disposição no meio ambiente Efetivar medidas para a prevenção, controle e vigilância dos riscos à saúde dos trabalhadores e da população em geral. 2. Abrangência Esta Norma Técnica se aplica aos serviços, públicos ou privados, de necropsia, de somatoconservação de cadáveres, de tanatopraxia, necrotérios, velórios, cemitérios e as atividades de inumação, exumação, cremação e transladação, no âmbito do Estado de São Paulo. Os serviços de necropsia de que trata esta Norma são aqueles realizados nos Serviços de Verificação de Óbito, nos Institutos Médicos Legais e nos Hospitais. Esta Norma Técnica não abrange os laboratórios de Anatomia-Patológica e Histopatologia. 3. Licença de Funcionamento 3.1. Os estabelecimentos prestadores de serviços de atividades funerárias e congêneres, exceto os serviços de somatoconservação de cadáveres e de tanatopraxia, somente poderão funcionar mediante cadastramento junto à Vigilância Sanitária de sua área de jurisdição para fins de obtenção do Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) Os estabelecimentos que realizam procedimentos de somatoconservação de cadáveres e de tanatopraxia somente poderão funcionar após obtenção da licença de funcionamento junto a Vigilância Sanitária. 4. Definições Para efeito desta Norma Técnica adotar-se-ão as seguintes definições: Autoridade Sanitária: servidor público que tem diretamente a seu cargo a atribuição de aplicar medidas sanitárias apropriadas, de acordo com as Leis e Regulamentos vigentes em todo o território nacional. Cadáver: corpo humano sem vida. Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária: documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente aos estabelecimentos e equipamentos de assistência e de interesse à saúde, que permite o funcionamento dos mesmos3 após a constatação do cumprimento das exigências legais, com a emissão do número CEVS, que identifica o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária. Caixão, ataúde ou esquife: caixa com formato adequado para conter pessoa falecida ou partes, com fundo provido de material biodegradável que garanta o não extravasamento de líquidos provenientes do cadáver. Carro funerário: veículo especialmente destinado ao transporte de cadáveres humanos. Cemitério horizontal: local destinado ao sepultamento de cadáveres humanos, localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo parque ou jardim. Cemitério parque ou jardim: local destinado ao sepultamento de cadáveres humanos, predominantemente recoberto por jardins, isento de construções tumulares, e nos quais as sepulturas são identificadas por uma lápide, no nível do chão, e de pequenas dimensões. Cemitério vertical: edifício de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamentos. Construção tumular: construção erigida em uma sepultura, dotada ou não de compartimentos para sepultamento, compreendendo-se: a) jazigo: compartimento destinado a sepultamento contido; b) carneiro ou gaveta: unidade de cada um dos compartimentos para sepultamentos existentes em uma construção tumular e c) cripta: compartimento destinado a sepultamento no interior de edificações, templos ou suas dependências. Chuveiros de emergência ou segurança: locais especificamente projetados para fornecer um fluxo de água abundante e de baixa pressão, suficiente para remover do corpo humano qualquer tipo de contaminante ou calor. Cosméticos: preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do cadáver humano, com o objetivo de proporcionar uma aparência o mais próximo de quando em vida. Cremação: ato de queimar, incinerar cadáveres humanos. Crematório: local dotado de fornos, onde se faz a cremação de cadáveres humanos. Embalsamamento: método de conservação de cadáveres humanos com o objetivo de promover sua conservação total e permanente. Estabelecimentos prestadores de serviços de atividades funerárias e congêneres: estabelecimentos funerários e congêneres, públicos ou privados, que desenvolvam qualquer uma das atividades em cadáveres humanos, quais sejam: higienização, tamponamento, somatoconservação, tanatopraxia, tanatoestética/necromaquiagem, necropsia, transporte, translado, inumação, exumação, cremação, necrotérios, velórios e cemitérios. Exumação: ato de retirar restos mortais humanos da sepultura; desenterramento. A exumação pode ser administrativa, para fins de mudança ou desocupação de sepultura, ou judicial, por determinação judicial. Formolização: método de conservação de cadáveres humanos com o objetivo de promover sua conservação de forma temporária, com a utilização de produtos químicos. Higienização de cadáveres humanos: medidas e procedimentos utilizados para limpeza dos cadáveres humanos, com o objetivo de prepará-los para inumação ou outra forma de destino. Instituto Médico Legal IML: instituição da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo legalmente capacitada e habilitada para a elucidação dos casos de morte decorrentes de causas externas. Inumação: ato de sepultar, sepultamento, enterramento. Laboratório de Anatomia Patológica: área de apoio diagnóstico, responsável pela elaboração dos seguintes procedimentos: exames citológicos de líquidos orgânicos, punções aspirativas, escarro, lavados cavitários, esfregaços cérvicovaginais, exames de peças cirúrgicas e de material de biópsia, necropsias, entre outros. Laboratório de Histologia: área de apoio diagnóstico, responsável pelo estudo dos tecidos. Lava-olhos: equipamentos projetados de forma semelhante aos chuveiros de segurança, só que com o objetivo específico de livrar os olhos de contaminantes. Licença de Funcionamento: documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente aos estabelecimentos e equipamentos de assistência e de interesse à saúde, que permite o funcionamento dos mesmos após a constatação do cumprimento das exigências legais, com a emissão do número CEVS, que identifica a Licença de Funcionamento. Lóculo: compartimento destinado à sepultura em cemitérios verticais. Necropsia/Autopsia: procedimento médico que consiste em examinar o cadáver para determinar a causa e o modo de morte. Necrotério: local onde ficam os cadáveres que vão ser necropsiados ou identificados. Óbito: falecimento ou morte de pessoa. Ossuário ou ossário: local para acomodação dos ossos, contidos ou não em urna ossuária. Produto da coliqüação: líquido biodegradável oriundo do processo de decomposição dos corpos ou partes. Restos mortais humanos: constituem-se o próprio cadáver ou partes deste, ossadas e cinzas provenientes de sua cremação. Excetuam-se as células, tecidos e órgãos humanos destinados a transplantes e implantes, cujo transporte deverá obedecer à legislação sanitária pertinente. Sepultura: espaço unitário, destinado a sepultamentos. Serviço de Verificação de Óbito-SVO: instituição integrante do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde que têm por finalidade esclarecer a causa mortis em caso de óbito por moléstia mal definida ou sem assistência médica. Somatoconservação de cadáveres: ato médico que consiste no emprego de técnica através das quais os cadáveres humanos são submetidos a tratamento químico com vistas a manterem-se conservados, conforme procedimentos descritos na RDC ANVISA nº. 68/2007.4 Tamponamento de cadáveres humanos: uso de tampões para vedação dos orifícios do cadáver. Tanatoestetica ou necromaquiagem: técnica de embelezamento do cadáver, a fim de proporcionar uma aparência o mais próximo de quando em vida através da aplicação de cosméticos, excetuando-se os casos de reconstituição ou reconstrução. Tanatopraxia: técnica utilizada para higienização e conservação do cadáver, através da injeção de líquidos conservantes para melhorar sua aparência, deixando-o o mais próximo do aspecto natural. Trabalhador de Serviço Funerário (sinônimos: agente funerário, tanatopraxista, atendente funerário, auxiliar de funerária): realizam tarefas referentes à organização de funerais; executam preparativos para velórios, sepultamentos; conduzem o cortejo fúnebre; preparam cadáveres em urnas e as ornamentam; executam a conservação de cadáveres por meio de técnicas de tanatopraxia, substituindo fluidos naturais por líquidos conservantes; embelezam cadáveres aplicando cosméticos. Trabalhador Auxiliar do Serviço Funerário (sinônimos: coveiro, sepultador): Auxiliam nos serviços funerários, constroem, preparam, limpam, abrem e fecham sepulturas. Realizam sepultamento, exumam e cremam cadáveres, transportam corpos e despojos. Conservam cemitérios, suas máquinas e ferramentas de trabalho. Zelam pela segurança do cemitério. Translado de restos mortais humanos: remoção de restos mortais humanos, em urna funerária, cujo meio de transporte trafegue em áreas de portos, aeroportos e fronteiras, devendo seguir os procedimentos dispostos na RDC ANVISA Nº 68/07. Transporte de restos mortais humanos: remoção de restos mortais humanos, em urna funerária, bandeja ou embalagens plásticas específicas, desde o local do óbito até o serviço funerário, Serviço de Verificação de Óbito, Instituto Médico Legal, local do velório, local de inumação ou destinação final. Velório: local para exposição do cadáver antes do sepultamento. Urna Funerária: caixa ou recipiente externo em madeira, forrado internamente com folhas de zinco ou outro material que o venha a substituir com as mesmas funções, impermeável e sem visor, utilizada no translado de restos mortais humanos, de acordo com a Resolução ANVISA RDC nº 68/07. Urna ossuária: recipiente utilizado para conter ossos ou partes de corpos exumados. 5. Necrotério 5.1. O necrotério deve ter sala de preparo e guarda de cadáver, com 14,00 m² de área para dois cadáveres no mínimo ou maior conforme a demanda do serviço, segundo o estabelecido na RDC ANVISA nº 50/ Os hospitais são responsáveis pela higienização e tamponamento do cadáver para os casos em que não há a necessidade da realização da necropsia, a serem realizados pelo serviço de enfermagem Onde houver necrotério dentro de cemitério, e que o mesmo realize necropsia, obedecer ao item 6 e 8 desta norma, no que couber. 5.4 Os necrotérios que possuem câmara frigorífica deverão ter gerador, assim como todos os demais serviços referidos nesta norma técnica que dispõem de câmara frigorífica para cadáveres. 6. Serviço de Necropsia Os serviços onde se realizam as necropsias são: Hospitais, SVO, IML A sala de necropsia deve possuir área não inferior a 17,00 m², conforme estabelecido na RDC ANVISA nº 50/ Para salas com maior número de mesas de procedimentos devem ser respeitadas as seguintes distâncias: Entre mesas paralelas, mínimo de 1,00 m Entre mesas e paredes (incluindo cabeceira e pé da mesa) deve haver uma distancia mínima que permita a circulação do profissional As paredes e pisos devem ser de material liso, impermeável e resistente à lavagem e ao uso de desinfetantes; a execução da junção entre o rodapé e o piso deve ser de tal forma que permita a completa limpeza do canto formado O piso deve ser dotado de ralo sifonado com fecho escamoteável ou grelhas com dispositivo que impeça a entrada de vetores Deve dispor de lavatório ou pia, com água corrente, exclusiva para higienização das mãos dos trabalhadores, independente do dispositivo utilizado para a lavagem da mesa de procedimentos As torneiras devem ser de comando do tipo que dispensem o contato das mãos quando do fechamento da água Devem dispor de sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual A mesa para necropsia deve ser de aço ou outro material que possa substituí-lo, devendo manter facilidade de limpeza, resistência à corrosão e não reter resíduos. O fundo da mesa deve manter uma ligeira inclinação para o escoamento contínuo do fluxo de água utilizada, que será lançada no sistema de esgotos da rede pública O serviço de necropsia deve dispor de câmara frigorífica para cadáveres, com área mínima de 8,00 m² ou dimensionada para a quantidade de cadáveres que ficarão acondicionados Deve ter sala de recepção e espera para atendimento ao público, com área mínima de 6,00 m² ou dimensionada de acordo com a demanda dos serviços oferecidos Deve ter instalações sanitárias para o público com, pelo menos, uma bacia sanitária e um lavatório para cada sexo O serviço deve ser provido de reservatório de água (caixas d água), com capacidade mínima correspondente ao consumo de dois dias ou mais.5 6.12. As instalações de água fria devem ser projetadas, executadas, testadas e mantidas em conformidade com a Norma ABNT NBR 5626: O serviço deve dispor de iluminação natural e artificial, de acordo com a Norma ABNT NBR 5413: O serviço de necropsia deve seguir o preconizado no item 8 Padrões de controle para segurança do ar ambiente O controle dos riscos na necropsia deve ser baseado no conjunto de medidas de controle ambiental, práticas de trabalho adequadas, uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual- EPI e adoção de medidas de precaução padrão Devem ser adotadas medidas para prevenção de acidentes e contaminações com materiais perfurocortantes (Anexo II) e devem ser observadas as orientações descritas na Norma Regulamentadora nº. 32 do Ministério do Trabalho e Emprego Todo material perfurocortante deve ser desprezado em recipiente resistente à perfuração e com tampa, conforme RDC ANVISA nº 306/04, Resolução CONAMA nº 358/05 e Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal O recipiente para acondicionamento dos perfurocortantes deve ser mantido em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para descarte Na sala de necropsia devem ser adotados procedimentos para evitar respingos e formação de aerossóis Não devem ser utilizadas altas pressões de água, para que não haja formação de respingos e aerossóis que possam vir a contaminar os trabalhadores e o ambiente de trabalho As serras utilizadas nos procedimentos de evisceração de órgãos devem ter mecanismos de proteção contra acidentes A higienização da mesa de necropsia deve ser realizada após cada procedimento, sendo que a desinfecção deve seguir o disposto no Manual Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies da ANVISA A higienização da sala de necropsia deve ser realizada, no mínimo, ao final da jornada de trabalho ou mais vezes se necessário Os instrumentais utilizados na necropsia devem ser lavados e desinfetados após cada procedimento, para proteger o trabalhador Deve ser fornecido aos trabalhadores, gratuitamente, as vestimentas adequadas às atividades desempenhadas e os EPI com Certificado de Aprovação CA do Ministério do Trabalho e Emprego O trabalhador deve utilizar os seguintes Equipamentos de Proteção Individual - EPI: Proteção para os olhos: óculos ou protetor facial de materiais rígidos (acrílico polietileno) Proteção respiratória: máscaras descartáveis que filtram partículas de até 5 micra (N-95) Proteção das mãos: luva descartável de látex e luva de borracha de cano médio por cima Proteção do corpo: aventais impermeáveis para proteção de tronco e membros superiores Proteção dos pés: botas de borracha ou de Policloreto de Vinila - PVC cano médio Proteção para cabeça: touca Os EPI devem ser descontaminados, de acordo com as orientações do fabricante, antes de serem reutilizados ou descartados Deve haver local específico para guarda dos EPI, não podendo estes serem utilizados fora da sala de necropsia Devem ser observadas as demais prescrições descritas no item 16. Saúde do Trabalhador desta Norma Técnica O acesso à sala de necropsia deve ser restrito apenas aos trabalhadores necessários para que os procedimentos sejam executados O estabelecimento deve dispor de Depósito de Material de Limpeza (DML), com área mínima de 2,00 m² e dimensão mínima de 1,00 m² equipado com tanque O estabelecimento deve possuir área de embarque e desembarque de carro funerário com acesso privativo distinto do acesso público, com área mínima de 21,00 m² Os estabelecimentos, que tenham trabalhadores em regime de plantão, devem dispor de sala de plantonista com área mínima de 6,00 m² e condições de conforto para repouso O gerenciamento de todos resíduos da sala de necropsia deve atender a legislação sanitária vigente e a ambiental aplicável O estabelecimento deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Residuos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nos residuos gerados e de acordo com a Resolução ANVISA RDC nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/ Os resíduos no estado líquido poderão ser lançados no sistema de esgotos da rede pública desde que observe o disposto na legislação em vigor, em especial o artigo 19 A do Decreto nº /80, que altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº. 997/76, aprovado pelo Decreto nº /76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente Os resíduos líquidos que não puderem ser descartados via sistema de esgotamento sanitário devem ter encaminhamento como resíduo sólido, devidamente contido em recipientes individualizados com tampa rosqueada e vedante, rígidos, resistentes e identificados, feitos de material compatível com o resíduo armazenado, atendendo às normas aplicáveis ao armazenamento, coleta e transporte de resíduos e de cargas perigosas.6 6.36. Diante de um caso suspeito de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis-EET consultar o Manual Vigilância da Doença de Creutzfeldt-Jakob e outras Doenças Priônicas da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, disponível no site em Doenças Transmitidas por Água e Alimentos, e RDC ANVISA nº 68/ Não há impedimento para a realização de necropsia nos casos suspeitos de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis, devendo ser observados os cuidados para controle de infecção no manuseio de cadáveres e as orientações contidas no Manual Vigilância da Doenças Creutzfeldt-Jakob e outras Doenças Priônicas O corpo deve ser colocado em bolsa selada ou impermeável e dentro da urna funerária O médico patologista ou legista deve comunicar à autoridade sanitária local, os casos de doenças transmissíveis de Notificação Compulsória, de acordo com a Lei Federal nº /75, Portaria nº /10 e Resolução SS-20/ Serviço de Somatoconservação de Cadáveres (embalsamamento e formolização) e Serviço de Tanatopraxia Para efeitos desta norma são considerados procedimentos de somatoconservação a formolização e o embalsamamento Fica vedada, em todo o Estado de São Paulo, a realização de procedimentos de somatoconservação e de tanatopraxia quando o óbito tenha tido como causa a encefalite espongiforme, febre hemorrágica ou outra nova doença infecto-contagiosa que, porventura, venha a surgir, a critério da Organização Mundial da Saúde OMS e concordância da ANVISA e Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS Os procedimentos de somatoconservação e de tanatopraxia devem ser registrados em livro próprio para fins de levantamentos estatísticos, que deve estar à disposição da autoridade sanitária O livro deve ser aberto pelo responsável técnico ou legal do estabelecimento O livro deve ter páginas numeradas e conter as seguintes informações: nome do cadáver, nome do responsável pelo cadáver, data do óbito, causa mortis, data do procedimento, procedimento realizado, produtos químicos utilizados, nome do responsável pelo procedimento Os estabelecimentos prestadores de serviços de somatoconservação e de tanatopraxia devem possuir área de embarque e desembarque de carro funerário, com acesso privativo distinto do acesso público, com área mínima de 21,00 m² Somatoconservação de cadáveres A utilização ou não de procedimento de somatoconservação dependerá do tipo de translado e do tempo decorrido entre o óbito e a inumação e do diagnóstico da causa da morte, conforme RDC nº 68/ Uma cópia da Ata de Conservação de Restos Mortais Humanos, conforme previsto na RDC nº 68/07, deve ser mantida no estabelecimento à disposição da autoridade sanitária, por 5 anos O responsável técnico pelo serviço que realiza embalsamamento e formolização deve ser médico, legalmente habilitado para o exercício da profissão Os procedimentos de somatoconservação de restos mortais humanos devem ser realizados por profissional médico ou por técnico em necropsia/embalsamadores, sob a supervisão direta e responsabilidade do médico, cuja ata será por ele subscrita Os técnicos em necropsia ou embalsamadores devem ser legalmente habilitados, de acordo com a legislação vigente Tanatopraxia A realização da tanatopraxia é facultativa às famílias, devendo o prestador de serviço, quando contratado para sua realização, obedecer ao preconizado nesta Norma Técnica O serviço que realiza a tanatopraxia deve ter um responsável técnico de nível superior da área da saúde legalmente habilitado Os procedimentos de tanatopraxia devem ser realizados por profissional capacitado, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações-CBO, e sob supervisão do responsável técnico A tanatopraxia só pode ser realizada mediante autorização, por escrito, da pessoa responsável pelo cadáver, através de formulário para este fim (Anexo III) Os estabelecimentos que oferecem o serviço de tanatopraxia devem afixar placa em local visível e de fácil acesso ao público com os dizeres: Os procedimentos de maquiagem e conservação do corpo, conhecidos como tanatopraxia, não são obrigatórios Edificação para os serviços de somatoconservação e tanatopraxia A sala de procedimentos não deve ser inferior a 17,00 m², para comportar 1 (uma) mesa de procedimento Para sala com maior número de mesas de procedimentos devem ser respeitadas as seguintes distâncias: Entre mesas paralelas: mínimo de 1,00 m Entre mesas e paredes (incluindo cabeceira e pé da mesa): deve haver uma distancia mínima que permita a circulação do profissional As paredes, tetos e pisos devem ser de material liso, impermeável e resistente à lavagem e ao uso de desinfetantes; a execução da junção entre o rodapé e o piso deve ser de tal forma que permita a completa limpeza do canto formado O piso deve ser dotado de ralo sifonado, com fecho escamoteável ou grelhas para escoamento dos resíduos com dispositivo que impeça a entrada de vetores Deve possuir lavatório ou pia, com água corrente, exclusiva para higiene das mãos dos trabalhadores, independente do dispositivo que permita a lavagem da mesa de procedimentos As torneiras devem ser de comando do tipo que dispensem o contato das mãos quando do fechamento da água Devem dispor de sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.7 A mesa de procedimentos deve ser de aço ou outro material que possa substituí-lo, devendo manter facilidade de limpeza, resistência à corrosão e não reter resíduos. Deve ter suportes para manter o cadáver suspenso do fundo da mesa, que devem ser removíveis para facilitar a limpeza. O fundo da mesa deve manter uma ligeira inclinação e manter água corrente contínua durante a preparação do cadáver. A tubulação hidráulica da mesa deve ser embutida, com mangueira com esguicho para lavagem do cadáver durante sua preparação O instrumental deve ser compatível com o procedimento, incluindo, no mínimo: bomba aspiradora, bomba injetora, bisturi, tesouras curva e reta, pinças de dissecção, afastadores, dissecadores, cânulas de injeção arterial, pinça de drenagem venosa, pinça fixadora de cânula arterial, vara trocadora, injetor por gravidade, cânula por aspiração nasal e oral, pinças hemostáticas, apoio para cabeça, agulhas e fios de sutura e aspirador de cavidade As bombas aspiradora e injetora, suas mangueiras e cânulas devem ser lavadas e higienizadas após cada procedimento de acordo com orientações do fabricante Os instrumentais utilizados nos procedimentos de somatoconservação de cadáveres e de tanatopraxia devem ser lavados e desinfetados após cada procedimento, para proteção dos trabalhadores Todo material perfurocortante deve ser desprezado em recipiente resistente à perfuração e com tampa, conforme RDC ANVISA nº 306/04, Resolução CONAMA nº 358/05 e Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal O recipiente para acondicionamento dos perfurocortantes deve ser mantido em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para descarte A higienização da mesa deve ser realizada a cada procedimento, sendo que a desinfecção deverá seguir o disposto no Manual Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies da ANVISA A higienização da sala de procedimentos deve ser realizada no mínimo ao final do dia ou mais vezes se necessário A sala de procedimentos deve ter os padrões de controle para segurança do ar ambiente, de acordo com o item 8 desta norma Em caso de grande demanda do serviço, o estabelecimento pode dispor de câmara frigorífica para cadáveres, com área mínima dimensionada para a quantidade de cadáveres que ficarão acondicionados O estabelecimento deve dispor de iluminação natural e artificial, de acordo com a Norma ABNT NBR 5413: O estabelecimento deve ser provido de reservatório de água (caixas d água) com capacidade mínima correspondente ao consumo de dois dias ou mais As instalações de água fria devem ser projetadas, executadas, testadas e mantidas em conformidade com a Norma ABNT NBR 5626: As instalações elétricas da sala e equipamentos devem estar protegidas e aterradas O estabelecimento deve ter uma sala para recepção e registro das atividades com área mínima de 7,5 m² O estabelecimento deve dispor de Depósito de Material de Limpeza (DML), com área mínima de 2,00 m² e dimensão mínima de 1,00 m, equipado com tanque Nos locais em que não houver rede pública de esgoto, deve-se utilizar sistema de fossa séptica e sumidouro de acordo com as Normas ABNT NBR 8160:1999 e NBR 7229: As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e fornecimento de água potável para os trabalhadores devem atender o preconizado na Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego Produtos Químicos Sempre que possível o formaldeído deve ser substituído por outros produtos menos tóxicos. Sua caracterização encontra-se descrita no Anexo IV O ambiente onde houver a presença, manuseio e estocagem de formaldeído e outros produtos químicos utilizados no preparo do cadáver, deve ter os padrões de controle para segurança do ar ambiente, de acordo com o item 8 desta norma O Limite de Exposição Ocupacional para o formaldeído é: Valor Teto: 0,3ppm, da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists, de 2003), ou outros limites mais restritivos que venham a ser adotados; este valor não pode ser excedido em nenhum momento da exposição do trabalhador Devem ser realizadas avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores expostos ao formaldeído, de acordo com o estabelecido no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) Todos os produtos químicos utilizados nos procedimentos de somatoconservação e de tanatopraxia devem ter rotulagem de acordo com o preconizado na Norma ABNT NBR : Todos os produtos químicos utilizados nos procedimentos de somatoconservação e de tanatopraxia devem ter a Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico FISPQ, de acordo com a Norma ABNT NBR :2009, em local visível e acessível ao trabalhador As embalagens de todos os produtos químicos não podem exceder o volume de 10 litros As embalagens vazias devem ser devolvidas para os fabricantes Os estabelecimentos devem escrever Procedimentos Operacionais Padrão-POP para utilização dos produtos químicos Os trabalhadores devem ser informados sobre a identificação do produto, a composição, a identificação dos perigos, as medidas de primeiros-socorros, as medidas de combate a incêndio, as medidas de controle para derramamento ou vazamento, as instruções para manuseio e armazenamento, as medidas de controle de8 exposição e proteção individual, as informações sobre estabilidade e reatividade, as informações toxicológicas e as considerações sobre tratamento e disposição dos resíduos O PPRA deve conter um inventário de produtos químicos perigosos utilizados, que deve servir de base para a elaboração do sistema de controle e definição das medidas de segurança e proteção dos trabalhadores, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 9 e na Norma Regulamentadora nº 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, Deve ser instalado chuveiro de emergência e lavaolhos, em área de acesso livre e próximo ao trabalhador, devendo ser acionados e higienizados semanalmente Em caso de derramamento ou vazamento dos produtos químicos que contenham formaldeído deve-se: promover isolamento, exaustão e ventilação do local; evitar inalação, contato com a pele e olhos; remover fontes de ignição; usar EPI adequado para entrar no local; fazer a contenção e recolher o produto com material ligante para líquido (areia, ligante ácido, ligante universal, serragem); coletar em recipientes adequados devidamente identificados para posterior remoção de acordo com a legislação vigente Deve ser elaborado um Plano de Gerenciamento de Residuos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nos resíduos gerados (infectantes, quimicos, perfurocortantes e comuns) e de acordo com a Resolução ANVISA RDC nº 306/04 e Resolução CONAMA nº. 358/ Deve haver um local específico para o abrigo dos resíduos, de acordo com a Resolução ANVISA RDC nº 306/04 e Resolução CONAMA nº. 358/ Armazenamento dos produtos químicos Os produtos químicos utilizados devem ser armazenados em local apropriado e devem: Ter sinalização gráfica de fácil visualização para identificação do ambiente, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 26 do Ministério do Trabalho e Emprego; Serem armazenados de acordo com a compatibilidade em local seguro e bem ventilada, onde não possa ocorrer confinamento de vapores e gases produzidos por estes; Ter mecanismo de contenção que componha o mesmo volume, no caso de extravasamento do produto Equipamento de Proteção Individual EPI para os serviços de somatoconservação e de tanatopraxia Deve ser fornecido aos trabalhadores, gratuitamente, as vestimentas adequadas às atividades desempenhadas e os EPI com Certificado de Aprovação CA do Ministério do Trabalho e Emprego Devem ser disponibilizados os seguintes EPI: Proteção respiratória:. Peça facial inteira com filtro para formaldeído ou. Respirador purificador de ar motorizado com capuz (respirador motorizado) ou. Respirador com linha de ar comprimido Proteção das mãos: luvas nitrílicas com punho longo; devendo ser colocadas sobre o punho do avental Proteção do corpo: avental em tyvek ou nitrilica. Estas vestimentas deverão ser higienizadas imediatamente após o uso Proteção dos pés: botas para proteção química A higienização dos EPI deve seguir o preconizado pelos fabricantes Deve ser fornecida aos trabalhadores, gratuitamente, vestimenta adequada às atividades desempenhadas, que não devem ser utilizadas fora do local de trabalho Os trabalhadores devem efetuar a troca da vestimenta de trabalho a cada procedimento, depositando em Hamper específico para este fim, impermeável e com tampa, ficando sob a responsabilidade dos empregadores a limpeza, manutenção e guarda A higienização, de que trata o item anterior, deverá ser realizada por profissional devidamente paramentado, obedecendo às normas de segurança Informações de Primeiros Socorros Para todos os produtos químicos utilizados, deve-se seguir o preconizado na Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico-FISPQ, quanto à segurança e procedimentos de primeiros socorros. 8. Padrões de controle para segurança do ar ambiente 8.1. Os padrões de controle para segurança do ar ambiente se aplicam aos locais onde se armazenam, preparam ou utilizam produtos químicos nos serviços abrangidos nesta norma Estes locais devem ter: Sistema de ventilação forçada ou mecânica que promova, no mínimo, 12 renovações de ar por hora de acordo com a Norma ABNT NBR 7256: Pressão negativa em relação aos ambientes contíguos A pressão negativa do local sob exaustão se obtém admitindo o ar de reposição do ar retirado do local exclusivamente através de grelha dimensionada de forma a apresentar uma determinada resistência à passagem do ar, que representa a pressão negativa no local. Deve-se observar especial precaução para que a pressão negativa se mantenha mesmo na eventual abertura das portas O sistema de exaustão deve ter saída direta para o ambiente externo, de preferência a 2m acima do telhado do edifício e dirigida para cima, ou no mínimo em local tal que não possa haver volta do ar ao próprio edifício, penetração em outros locais ou em áreas freqüentadas por pessoas, contaminação de plantas e corpos de água O sistema de ventilação deve ser projetado de forma a evitar a circulação de aerossóis no ambiente. O fluxo do ar no recinto deve ser direcionado da área mais limpa para a área contaminada e daí para o exterior, a fim de minimizar a disseminação de aerossóis no ambiente O sistema de ventilação deve ser projetado de forma a que o insulamento seja posicionado o mais próximo possível do teto e a exaustão o mais próximo do piso.9 8.7. Nestes ambientes não é permitida a instalação de aparelhos de ar condicionado de janela ou Split Caso o serviço opte pela instalação de sistema de climatização centralizado deve seguir as seguintes recomendações: O ar insuflado no recinto proveniente do sistema central não pode ser recirculado e deve ser totalmente exaurido A vazão de exaustão deve ser suficientemente maior que a de insuflação para garantir uma pressão negativa no recinto, além de prover no mínimo o número de trocas estipulado O sistema de climatização deve ser projetado, executado, testado e mantido conforme as recomendações das Normas ABNT NBR 16401:1980 e ABNT NBR 7256:2005, RDC/ANVISA nº. 50/02, Portaria GM/ MS nº /98 e Resolução RE/ANVISA nº. 9/ Deve haver capela de segurança química, de acordo com a RDC nº. 50/02, onde houver a diluição do formaldeído para a fixação dos tecidos humanos ou para a somatoconservação de cadáveres. 9. Serviços de Verificação de Óbito SVO Os Serviços de Verificação de Óbito SVO devem atender a Portaria MS/GM nº /06 e as especificações desta Norma Técnica referente ao item 6 serviço de necropsia e item 7 serviço de somatoconservação de cadáveres e tanatopraxia, no que couber Os Serviços de Verificação de Óbito que realizam necropsias e somatoconservação de cadáveres devem adotar as medidas de biossegurança pertinentes para garantir a saúde dos trabalhadores, conforme o preconizado nesta Norma Técnica referente ao item 8 padrões de controle para segurança do ar ambiente e item 16 saúde dos trabalhadores, no que couber. 10. Velório Os velórios devem ter, pelo menos: Sala de vigília, com área não inferior a 20,00 m²; Sala de descanso e espera proporcional ao número de salas de vigília; Instalações sanitárias com, pelo menos, uma bacia sanitária e um lavatório para cada sexo; Bebedouro, fora das instalações sanitárias e das salas de vigília Copa em locais próximo ou lanchonete. 11. Cemitério Os cemitérios horizontais e verticais, doravante denominados cemitérios, devem ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, do órgão competente e atender os requisitos dispostos nas Resoluções CONAMA nº. 335/03, nº. 368/06 e nº. 402/ No cemitério, deve haver, pelo menos: Local para administração e recepção Depósito de materiais e ferramentas Instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo Bebedouro ou água potável para o público Instalações sanitárias, vestiário, refeitório e fornecimento de água potável para os trabalhadores, devem atender o preconizado na Norma Regulamentadora Os serviços de alimentação ou lanchonete existentes devem atender a legislação sanitária vigente Onde houver necrotério dentro de cemitério, e que o mesmo realize necropsia, obedecer ao item 6, 7 e 8 desta norma, no que couber Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas serão destinadas à arborização ou ajardinamento Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo Nos cemitérios-parques pode ser dispensada a destinação da área mencionada no item Fica proibida a instalação, manutenção ou utilização no interior dos cemitérios públicos e particulares, de recipientes ou quaisquer outras formas de retenção e acúmulo de água, tais como floreiras, vasos, canaletas, reservatórios, caixas d,água descobertas para evitar proliferação do mosquito Aedes aegypti As sepulturas de cemitérios horizontais devem ser construídas e revestidas de modo que dificulte a entrada das águas de chuva, as provenientes da lavagem externa dos túmulos e animais sinantrópicos Nas sepulturas de cemitérios verticais quaisquer aberturas para ventilação, inclusive chaminés, deverão ser dotadas de dispositivos que impeçam a entrada de água e telas milimétricas de proteção contra insetos Nos cemitérios verticais, os lóculos devem ser construídos e convenientemente vedados de modo a evitar a exalação de odores e incômodos aos trabalhadores e visitantes e dotados de dispositivos que permitam a troca de ar Os cemitérios devem dispor de local exclusivo para acondicionamento dos resíduos de exumação e com acesso facilitado para os veículos coletores. Pode ser utilizado contêiner ou outro recipiente tipo Big bag, desde que dimensionado para o volume de resíduos gerados no cemitério Os resíduos sólidos, não humanos, resultantes da exumação dos corpos devem ter destinação ambiental e sanitária adequada, conforme classe 2 A da NBR nº da ABNT Nos cemitérios horizontais, verticais e cemitériosparques devem ser realizados os controles de vetores e pragas urbanas, por empresas licenciadas pela Vigilância Sanitária Os cemitérios horizontais podem possuir descensores para a descida do caixão na sepultura Os cemitérios verticais devem possuir ascensores para a colocação dos caixões nos lóculos superiores ou outro mecanismo para facilitar a ergonomia do trabalhador Os corpos sepultados podem estar envoltos por mantas ou urnas constituídas de materiais biodegradáveis, não sendo recomendado o uso de plásticos, tintas, vernizes, metais pesados ou qualquer material nocivo ao meio10 ambiente, ficando vedado o emprego de material impermeável que impeça a troca gasosa do corpo sepultado com o meio que o envolve Os Equipamentos de Proteção Individual, disposto na Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, com redação dada pela Portaria Federal nº 25/01, para os trabalhadores dos cemitérios (sepultadores, coveiros e oficial de obras) deve contemplar no mínimo: Máscara PFF2 para poeira; Óculos de segurança para proteção dos olhos; Luvas adequadas à função e ao risco das atividades; Botas de PVC e cano médio; Protetor solar, chapéu ou boné, capa de chuva Deve ser fornecida aos trabalhadores, gratuitamente, vestimenta adequada às atividades desempenhadas, considerando as condições climáticas, não podendo estas serem utilizadas fora do local de trabalho. 12. Inumação Na suspeita de que o óbito foi conseqüente à doença infecto-contagiosa, a autoridade sanitária poderá exigir a necropsia para determinar a causa da morte É proibido o uso de caixões metálicos, ou de madeira revestida, interna ou externamente, com material metálico, excetuando-se os destinados: Aos embalsamados; Aos exumados; Aos cadáveres que não tenham de ser com eles enterrados, sendo obrigatória à desinfecção após o uso Durante o velório o caixão deve-se manter íntegro, ser de formato adequado para conter a pessoa falecida ou partes, com fundo provido de material biodegradável que garanta o não extravasamento de líquidos provenientes do cadáver Outros materiais podem ser utilizados na confecção de caixões, desde que submetidos à aprovação da autoridade sanitária Os caixões podem ser lacrados em casos de óbito de politraumatizados e acidentes graves Na vigência de epidemias ou óbitos em situações de interesse publico atentar para as recomendações dos órgãos de vigilância. 13. Exumação O prazo mínimo para a exumação de corpos é fixado em 3 (três) anos, contados da data do óbito, e em 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive Na exumação, se o cadáver estiver integro deve-se inumar novamente Não está sujeita aos prazos fixados no item 13.1 a exumação de caixão funerário in totum para simples deslocamento, dentro do mesmo cemitério, nos casos de construção, reconstrução ou reforma de túmulos. Deverse-á aguardar um prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, independentemente do óbito ter sido ou não causado por doenças infecto-contagiosas As exumações podem ser feitas sob a responsabilidade dos órgãos ou entidades responsáveis pelo cemitério, independentemente de comunicação à autoridade sanitária estadual, desde que observados os prazos estabelecidos no item 13.1 e as medidas indicadas no item EPI para os sepultadores Fora dos prazos estabelecidos no item 13.1, a exumação de corpos pode ser autorizada, previamente, pela autoridade sanitária estadual nos casos de interesse público comprovado, bem como nos de pedido de autoridade judicial para instruir inquéritos Os trabalhadores devem utilizar os seguintes EPI durante a exumação: máscara para poeiras, óculos de proteção, luvas raspa de couro, botas de PVC e cano médio. 14. Cremação O crematório deve possuir licença ambiental de acordo com a legislação ambiental vigente e atender as Resoluções CONAMA nº. 316/02 e nº. 386/ O crematório deve ser provido de câmaras frigoríficas e atender aos requisitos mínimos estabelecidos no item Nos crematórios devem existir áreas verdes ao seu redor, com área mínima de (vinte mil) m² Os corpos podem ser cremados envoltos em mantas ou urnas, desde que atendam às seguintes exigências: ser de material de fácil combustão; ter alças removíveis e sem quaisquer peças metálicas ou vidro; não serem pintados, laqueados ou envernizados; não provocar, quando queimados, poluição atmosférica acima dos padrões vigentes, nem deixar resíduos aglutinados Os cadáveres devem ser cremados individualmente, podendo no caso de óbito de gestante, incluir o feto ou natimorto no mesmo processo Os cadáveres devem ser cremados sem marca-passo, para evitar o risco de explosão do forno crematório O serviço de cremação deve informar os familiares que se o corpo do falecido possuir marca passo, o mesmo deve ser removido no hospital O profissional do serviço de cremação deve passar um detector de metais portátil na altura do peito do cadáver, sem abrir o caixão, para certificar-se de que não há marca-passo no corpo As instalações sanitárias, vestiário, refeitório e fornecimento de água potável para os trabalhadores devem atender o preconizado na Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego Os trabalhadores devem utilizar os Equipamentos de Proteção Individual EPI compatíveis para as altas e baixas temperaturas:11 Proteção do tronco e partes dos membros inferiores do trabalhador, para risco de queimaduras provocadas por calor radiante e fagulhas quentes (avental kourion); Proteção do tronco, membros superiores e inferiores para baixa temperatura; Proteção das vias respiratórias contra poeiras nevoas e fumos ou máscara PFF 2; Protetor facial inteiro ou óculos de segurança para proteção dos olhos; Luvas adequadas à função e ao risco das atividades; Protetor auricular tipo concha; Botas de PVC. 15. Transporte de Cadáveres O transporte de cadáveres só pode ser realizado em carro funerário específico para esse fim O carro funerário deve ter, no local em que pousar o caixão, um revestimento de placa metálica ou de outro material impermeável e que deslize O carro funerário deve ser higienizado diariamente após o uso O carro funerário deve dispor de compartimentos separados para o cadáver e para o motorista O transporte dos restos mortais exumados será feito em urna adequada, após a autorização da autoridade sanitária estadual Quando da necessidade de embarque intermunicipal, interestadual ou internacional de restos mortais humanos, em urna funerária, que ocorra por meio de transporte que trafegam em áreas de portos, aeroportos e fronteiras, devem ser seguidas às disposições da RDC ANVISA Nº 68/ Saúde dos Trabalhadores Devem ser asseguradas a todos os trabalhadores, independente do vínculo empregatício ou contratual, condições técnicas, físicas, humanas e de organização do trabalho que impliquem na promoção da saúde e prevenção de acidentes, agravos e doenças relacionadas ao trabalho, adotando medidas preventivas e priorizando as medidas coletivas às individuais, de acordo com a característica das atividades desenvolvidas e dos fatores de risco existentes no local de trabalho, cumprindo o estabelecido na Lei Estadual nº /98 (Código Sanitário), Lei Estadual nº 9.505/95, nas Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ou outras disposições legais ou normativas O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme previsto na NR - 9 do Ministério do Trabalho e Emprego devem conter: A descrição dos riscos relacionados às atividades desenvolvidas pelo estabelecimento; A avaliação e monitoramento dos riscos e da exposição do trabalhador; A implantação de medidas de controle necessárias para a eliminação, minimização e controle dos riscos; Um inventário de produtos químicos perigosos utilizados, que deve servir de base para a elaboração do sistema de controle e definição das medidas de segurança e proteção dos trabalhadores, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 9 e na Norma Regulamentadora nº 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme determinado na Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, deve ser elaborado e implantado, baseado nos riscos identificados e mensurados no PPRA Os equipamentos utilizados para proteção respiratória devem estar inseridos em Programa de Proteção Respiratória (PPR), conforme estabelecido na Instrução Normativa Federal nº 01/94, e devem ter o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego Deve ser estabelecido Programa de Imunização com disponibilização gratuita a todos os trabalhadores, inclusive os da limpeza e higiene ambiental, de vacinas contra hepatite B, sarampo, rubéola, caxumba, tétano, difteria, e outras estabelecidas no PCMSO, obedecendo às diretrizes e recomendações do Ministério da Saúde. A vacinação deve ser realizada previamente ao ingresso do profissional de saúde em sua prática diária Os trabalhadores de quaisquer serviços descritos nesta Norma Técnica devem receber capacitação inicial e continuada que contenha no mínimo: conhecimentos sobre as rotinas, processo de trabalho, riscos e agravos à saúde, medidas de proteção coletiva e individual, produtos químicos a serem utilizados, normas e procedimentos a serem adotadas no caso de ocorrência de incidentes ou acidentes; Devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas, de fácil compreensão e em linguagem acessível, sobre os temas especificados no item anterior Em casos de acidentes, incidentes ou danos à saúde dos trabalhadores, mesmo que o trabalhador não necessite ser afastado do trabalho, o empregador deverá proceder à notificação previdenciária e epidemiológica, através de Comunicação de Acidente de Trabalho CAT e Ficha de Notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN NET, para que sejam tomadas as medidas necessárias para o caso (investigação do acidente, medidas profiláticas, etc) O estabelecimento deve implantar fluxo de atendimento médico e de enfermagem para emergência em caso de exposição aguda a material biológico, produtos químicos ou quando da ocorrência de quaisquer outros acidentes, e também procedimentos para acompanhamento e monitoramento dos trabalhadores expostos As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e fornecimento de água potável para os trabalhadores, devem atender o preconizado na Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego O vestiário deve ser dimensionado de acordo com o número de trabalhadores, possuir armários duplos e ser separados por sexo Todos os Equipamentos de Proteção Individual EPI devem possuir Certificado de Aprovação - CA do Ministério do Trabalho e Emprego, ser fornecidos gratuitamente e considerar o biótipo do trabalhador Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os EPI.12 As vestimentas utilizadas nos procedimentos de necropsia, somatoconservação de cadáveres, tanatopraxia e dos sepultadores devem ser lavadas, sob a responsabilidade do empregador, de acordo com a Lei Estadual / Todos os procedimentos, sejam técnicos ou administrativos, devem estar descritos no Manual de Rotinas do estabelecimento, em linguagem acessivel e de facil acesso ao trabalhador. 17. Disposições Finais Devem ser adotadas escalas de trabalho que permitam reduzir o tempo de exposição dos trabalhadores a situações de risco, fazendo rodízios de função.? principio da precaução Os recipientes, acessórios, utensílios, mobiliários e bancados de trabalho devem ser adaptados ao trabalhador, de tal forma que a tarefa seja desenvolvida de modo seguro Devem ser fornecidas ordens de serviço de acordo com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego - NR -1, aos trabalhadores que executam tarefas onde os fatores de riscos químicos estejam presentes; incluir os trabalhadores envolvidos com a fabricação, armazenamento, transporte, limpeza, manutenção e monitoramento ambiental. 18. Referências Bibliográficas Brasil. Decreto nº , de 03/07/1998. Promulga a Convenção nº. 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília. Brasil. Lei nº , de 19/09/1990. Lei Orgânica da Saúde. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20/09/1990. Brasil. Lei nº , de 26/01/1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27/11/1999. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA. Resolução RDC nº. 68, de 10/10/2007. Dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária do translado de restos mortais humanos. Diário Oficial da União, Brasília, 11/10/2007. São Paulo. Lei Complementar nº. 791, de 09/03/1995. Estabelece o Código de Saúde no Estado. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 10/03/1995. São Paulo. Lei Estadual nº , de 23/09/98. Código Sanitário Estadual de São Paulo. São Paulo. Portaria CVS nº. 01, de 22/01/2007. DOE de 27/01/2007. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. (Republicada em 24/03/ Retificada em 29/03/2007, 04/08/2007, 21/12/2007, 11/01/2008, 09/06/2008, 16/07/2008 e 08/10/2009). Brasil. Decreto Federal nº , de 02/12/2004. Regulamenta as Leis nº , de 08/11/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e , de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03/12/2004. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR 9050:2004. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Disponível em: São Paulo. Lei nº , de 15 de abril de Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 16/04/2008. São Paulo. Decreto nº , de 27/09/78. Regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. São Paulo. Centro de Vigilância Sanitária. Portaria CVS nº. 4, de 15/05/2009. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de minuta da Norma Técnica que disciplina sobre necrotério, velório, cemitério, crematório, inumação, exumação, transladação, cremação, serviços de somatoconservação de cadáveres e de tanatopraxia. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 16/05/2009. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR 6401:1980. Instalações centrais de ar condicionado para conforto - Parâmetros básicos de projeto. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR 7256:2005. Tratamento de ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA. Resolução RDC nº. 50, de 21/02/2002. ANVISA. Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 20/03/2002. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº , de 28/08/1998. Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados. Diário Oficial da União, Brasília, 31/08/1998. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resolução RE/ANVISA nº. 9, de 16/01/2003. Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, em anexo. Diário Oficial da União, Brasília, 20/01/2003. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR 5626:1998. Instalação predial de água fria.13 Brasil. Ministério do Trabalho. Portaria nº , de 08/06/1978. Aprova as Normas Regulamentadoras (NR). Regulamenta a Lei 6.514, de 22/12/1977. Diário Oficial da União, Brasília, 23/12/1977. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº. 485, de 11/11/2005. Aprova a Norma Regulamentadora nº. 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 16/11/2005. Brasil Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resolução RDC nº. 306, de 07/12/2004. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 04/05/2005. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº. 358, de 29/04/2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 04/05/2005. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies/agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: ANVISA, 2010, 116 p. ISBN. Disponível em: São Paulo. Secretaria do Meio Ambiente. Lei nº. 997, de 31/05/1976. Dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente, com alterações posteriores. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 01/06/1976. São Paulo. Decreto nº , de 23 /07/1980. Acrescenta dispositivos e procede a alterações, que especifica, ao Regulamento da Lei nº. 997, de 31/05/1976, aprovado pelo Decreto nº , de 08/09/1976. São Paulo. Secretaria do Meio Ambiente. Decreto nº , de 08/09/1976. Aprova o Regulamento da Lei nº. 997, de 31/05/1976, com alterações posteriores. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 09/09/1976. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR 5413:1992. Iluminância de interiores. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR :2001. Ficha de informações de segurança de produtos químicos - FISPQ. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR 8160:1999. Sistemas prediais de esgoto sanitário Projeto e execução. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR 7229:1993. Projeto, construção e operação de sistemas de tanque sépticos. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº. 335, de 03/04/2003. Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos cemitérios. Diário Oficial da União, Brasília. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº. 368, de 28/03/2006. Diário Oficial da União, Brasília, 29/03/2006. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº. 402, de 17/11/2008. Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº. 335, de 3/04/2003. Diário Oficial da União, Brasília, 18/11/2008. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº. 316, de 29/10/2002. Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Diário Oficial da União, Brasília 20/11/2002. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº. 386, de 27/12/2006. Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº. 316, de 29/10/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 29/12/2006. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Instrução Normativa nº 1, de 11/04/1994. Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória. Diário Oficial da União, Brasília, 15/04/1994. São Paulo. Lei nº , de 09/02/2006. Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 10/02/2006. Brasil. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT. NBR :2004 Resíduos sólidos classificação. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº , de 28/08/1998. Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados. Diário Oficial da União, Brasília, 31/08/1998. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resolução RE nº. 9, de 16/01/2003. Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, em anexo. Diário Oficial da União, Brasília, 20/01/2003. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº , de 29/06/2006. Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbitos e Esclarecimentos de Causa Mortis. Diário Oficial da União, Brasília, 30/06/2006. São Paulo. Lei Estadual nº , de 03/05/1968. Dispõe sobre o Serviço de Verificação de Óbitos do Município de São Paulo e dá outras providências. São Paulo. Lei Estadual nº , de 22/12/1986. Reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo.14 São Paulo. Lei Estadual nº. 9505, de 11/03/97. Disciplina as áreas e os serviços de Saúde dos Trabalhadores no SUS. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 12/03/1997. Brasil. Lei nº , de 30/10/1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31/10/1975. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº , de 31/08/2010. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 01/09/2010. São Paulo. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução SS - 20, de 22/02/2006. Atualiza a Lista de Notificação Compulsória DNC no Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 22/02/2006. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária/NADAV. Referência Técnica para o funcionamento de Estabelecimentos Funerários e Congêneres. Brasília, dezembro São Paulo. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Centro de Vigilância Epidemiológica. Vigilância da Doença de Creutzfeldt Jakob e outras Doenças Priônicas. Normas e Instruções. 1ª edição, São Paulo, 2008, 110 p. Disponível em: em Doenças Transmitidas por Água e Alimentos. São Paulo. Decreto nº , de 04/11/1980. Altera a redação do artigo 551 e parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº , de 27/09/1978. São Paulo. Governo do Estado. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo. Faculdade de Engenharia Química de Lorena FAENQUIL. Instrução Normativa nº. 12/2004-DGE. Estabelece Normas para a Instalação, Controle e Utilização de Chuveiros e lava-olhos de Emergência. Goiás. Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. Portaria nº. 825/95. Normas Técnicas relativas a necrotérios e locais para estudo de anatomia humana, inumação, exumação, transladação, cremação, conservação e reconstituição de cadáveres. Goiás. Governo do Estado de Goiás. Secretaria de Segurança Pública. Manual de Biossegurança do Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira, 2009, 80 p. Disponível em:www.policiacientifica.go.gov.br/cipa/pdf/manual-debiosseguranca-iml.pdf acesso 03/05/2010. Ministério da Saúde.Instituto Nacional de Câncer. INCA. Formol ou Formaldeído. acesso em 31/05/2005. Costa, DSC da, Souza, RM de. Os potenciais impactos ambientais causados pelos cemitérios: necessidade de políticas públicas. Acesso em 04/06/2009. Pêgas, DJ et al. Saúde dos trabalhadores de cemitérios. Revista de Enfermagem UFPE On Line, 2009; 3 (1): Gobierno de Navarra. Decreto Foral 297/2001, de 15 de octubre Aprueva el reglamento de sanidad mortuoria. Navarra, Espanha. Ministério de Trabajo y Asuntos Sociales. 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Disponível em Acesso em 10/2/2010. FAQ EPA. Disponível em Disponível em 28/9/2009. WHO World Health Organization - IPCS International Programme On Chemical Safety Formaldehyde - Health and Safety Guide No.89, Anexo II - Procedimentos para evitar respingos e formação de aerossóis * Todos os procedimentos devem ser realizados de forma a evitar ou minimizar o contato dos trabalhadores com materiais biológicos no manuseio dos cadáveres. * Deve-se sempre tomar precauções especiais em relação a qualquer objeto perfurocortante, incluindo seringas, agulhas, bisturis, serras, devendo ser assegurado o uso dispositivos de segurança, conforme disposto na NR32. * Agulhas, seringas ou outros instrumentos perfurocortantes devem ficar restritos na sala de procedimento e devem ser usados somente quando indicados. Anexo III - Modelo de autorização para Tanatopraxia. Timbre da Empresa Nome do Responsável Técnico Eu RG nº.... estou ciente de que a tanatopraxia não é um procedimento obrigatório, e como representante do falecido, sr (a)......, idade...anos, falecido (a) às...horas do dia / /, causa mortis..., Declaração de óbito nº... da cidade......, Estado..., recebi as devidas orientações e autorizo a realização do procedimento de tanatopraxia (conservação do corpo) do mesmo.... Representante do (a) falecido (a)... Responsável da Empresa Cidade:... Data.../.../... Anexo IV - Informações sobre o Formaldeído I. Caracterização da substância química formaldeído e produtos derivados 1 Identificação * Integra o grupo dos aldeídos; composto químico orgânico representado pela fórmula química: CH2O, e fórmula estrutural H2C=O. * Registrado sob número CAS: * Descrição: nas condições normais de temperatura e pressão é um gás inflamável, incolor, de odor penetrante característico e sufocante. Tem tendência a polimerizar-se. Nas soluções aquosas adiciona-se metanol, forma como é comercializado, em soluções de formaldeído a 37%, 44% ou 50%, apresentando-se como líquido, claro ou incolor. Tem limiar de odor em 0.05 ppm, é ácido, com ph: 2,8-4,0 na solução %p/p.16 * Comercializado em soluções de formaldeído a 37%, 44% ou 50%. O número ONU: 1198= solução inflamável; 2209=solução com no mínimo 25% de formaldeído. Classe de risco= 8. * Sinônimo: aldeído fórmico, formalit, metanal, metaldeído, óxido de metileno, oximetileno, oxometano. Adicionado de água e metanol recebe o nome de formalina ou formol. * Peso molecular: 30,03 * Ponto de fusão: -92ºC (menos noventa e dois graus Celsius) * Ponto de ebulição: ºC (decompõe-se) * Solubilidade: a 20,5 C (RAD) em água, etanol, acetona é de >=100 mg/ml. * Temperatura de auto-ignição: 300ºC * Ponto de fulgor: 63 85ºC * Limite de explosividade: 7,0% V/V (inferior) e 73% V/V (superior) * Densidade do vapor: 1.0 * Densidade: 1,100 a 1,150 a 20ºC * Pressão de vapor/volatilidade: 93,60 mm Hg a 38ºC (RAD) * Inflamabilidade: Ponto de inflamação: 85ºC cc (185 F). É um composto combustível. * Estabilidade e Reatividade(18):Instabilidade: produto estável, porém podem ocorrer polimerizações em temperaturas acima de 40ºC. Reações perigosas: na presença de oxidantes fortes. Condições a evitar: calor, chama, fontes de ignição. Materiais ou substâncias incompatíveis: cloretos, ácidos, álcalis, agentes oxidantes, isocianatos e anidridos. Produtos perigosos de decomposição: a queima pode produzir gases tóxicos e irritantes além gás carbônico (CO2) e monóxido de carbono (CO). 2 - Mecanismos de Ação: o formaldeído tem potente ação biocida, é bactericida, virucida, fungicida e esporicida, sendo um potente oxidante, que reage com vários compostos orgânicos nas células, razão pela qual deprime suas funções, levando-as à morte. 3 - Toxicidade Efeitos Adversos na Saúde Humana O formaldeído é um irritante primário. Por ser muito solúvel em água, irrita membranas mucosas do nariz, trato respiratório superior e olhos. O padrão geral da resposta respiratória é semelhante ao produzido pelo dióxido de enxofre. Efeitos Locais (agudas e crônicas) Via respiratória/ inalação: Os vapores são altamente irritantes da mucosa do aparelho respiratório. Resulta em mal-estar, dor de cabeça, distúrbios do sono e irritabilidade, podendo comprometer a destreza, memória e equilíbrio. Em alta concentração ou por exposição prolongada provocam: tosse, crise asmática, laringite, rouquidão, bronquite, broncopneumonia, edema pulmonar, podendo haver complicação e levar à morte. Via cutânea, olhos e mucosa: causa dermatite de contato e hipersensibilidade, rachaduras na pele (ressecamento) e ulcerações principalmente entre os dedos; nos olhos, causa irritação, lacrimejamento, conjuntivite, pode causar severa queimadura nos olhos, lesão na córnea, podendo chegar à cegueira. O líquido causa queimadura de primeiro grau em curta exposição. A alteração das unhas é característica, notando-se escurecimento e amolecimento das pontas dos dedos. * Via digestiva/ingestão: causa severa irritação no trato gastrintestinal, náuseas, vômitos, diarréia, ulceração e necrose. Uma dose de 100 ml da solução pode ser fatal. Efeitos sistêmicos: acidose metabólica devido ao seu metabolismo; poderão ocorrer lesões renais como oligúria, albuminúria, hematúria e a anúria; queda da pressão arterial, agitação, espasmos, narcose, coma. Os sintomas podem manifestar-se após ter decorrido o período de latência. As perturbações respiratórias e a opressão podem ser seguidas de síncope. A morte ocorre por insuficiência circulatória. Há diversas informações sobre a relação dose-resposta, como por exemplo: Concentração de formaldeído no ar de 1 a 3 ppm = irritação nos olhos, nariz e garganta; Concentração de formaldeído no ar entre 4 e 5 ppm = muitos indivíduos não suportam uma exposição prolongada; Concentração de formaldeído no ar entre 10 a 20 ppm = irritação imediata nos olhos, sensação de queimadura aguda no nariz e garganta, dificuldade de respirar profundamente, espirros, tosse; recuperação é rápida destes efeitos transitórios; Concentração de formaldeído no ar de 5 a 30 ppm = efeitos pulmonares, obstrução crônica pulmonar Concentração de formaldeído no ar de 50 a 100 ppm com exposição estimada por 5 a 10 minutos de pode causar lesão e diminuir a passagem respiratória. Concentração de formaldeído no ar > 100 ppm resulta em morte. Ingestão de grandes quantidades de formaldeído pode provocar irritação gastrointestinal, dor, vômito, coma e possivelmente a morte. A EPA recomenda que os adultos não tomem água que contenha mais de 1 mg de formaldeído por litro de água (1mg/l) para exposição em sua vida; e às crianças que não tomem água que contenha mais de 10 mg/l por um período de 1 dia a 5 mg/l por 10 dias. Carcinogenicidade para humanos: Formaldeído foi incluído no grupo 1 que designa os carcinogênicos comprovados para humanos, na monografia 88, ano 2006 pela IARC. A associação positiva é de carcinoma na região nasofaríngea e leucemia, em particular leucemia mielóide, em trabalhadores expostos.17 para animais: desde 1984 o Programa Nacional de Toxicologia dos EUA, no Fourth Annual Report on Carcinogens considerou que o formaldeído é um agente cancerígeno nas seguintes doses para ratos: por via oral, 1170 mg/kg; por via dérmica 350 mg/kg e por via inalatória 15 ppm/ 6 horas. Teratogenicidade: Não existem evidências convincentes quanto a teratogenicidade para seres humanos e animais. Efeitos na reprodução: não existem evidências convincentes quanto aos efeitos na reprodução para seres humanos e animais Ecotoxicidade Impacto Ambiental: O formaldeído é passível de biodegradação rápida, não bioacumulativa na cadeia alimentar. O formaldeído se dissolve facilmente, mas não dura muito na água. Oxida-se lentamente a ácido fórmico e monóxido de carbono em presença do ar. Definido como resíduo tóxico pela EPA. Classe de risco 8, produto líquido inflamável corrosivo, nº. ONU 1198 e Ecotoxicidade É muito tóxica para organismos aquáticos. Toxicidade para peixes: Brachidanio rerio CL50 = 41mg/L/96hs; Pimephales promelas CL50 = 24mg/L/96hs. Toxicidade para algas: Phyllospora comosa NOEC < 100mg/L/96hs. Toxicidade para aves: Anas platyrhynchos CL ppm/8 dias. Outras informações: * Precauções Ambientais: evitar a emissão de gases para a o meio ambiente. Evitar a contaminação dos cursos d água vedando a entrada de galerias de águas pluviais (boca de lobo). Evitar que resíduos do produto derramado atinjam coleções de água construindo diques com terra, areia ou outro material absorvente, como pó de cimento, adicione bissulfeto de sódio. No caso de contaminação de água se a concentração foi igual ou superior a 10ppm, adicionar carvão ativado, com a finalidade adsorver o produto. * Prevenção de perigos secundários: Evitar que o produto contamine riachos, lagos, fontes de água, poços, esgotos pluviais e efluentes. * Métodos para Limpeza: não utilizar ferramentas ou equipamentos que gerem faíscas. Absorver a substância com areia ou outro material absorvedor e dispor em recipiente de poliuretano para posterior descarte ou reciclagem. O material pode ser dissolvido ou misturado com solvente combustível e queimado em um incinerador químico devidamente regulamentado. * Métodos para neutralização: é possível neutralizar o formaldeído somente quando existir a certeza de que a concentração é menor que 2%. Para isso utiliza-se hipoclorito de sódio com cautela uma vez que este procedimento acarreta uma reação exotérmica muito intensa. Nas situações em que a concentração exceder 2% tratar conforme descrito acima no Item Métodos para limpeza * Métodos para disposição: Produto: Desativar o produto através de incineração em fornos destinados para este tipo de operação, equipados com câmaras de lavagem de gases efluentes e aprovados por órgão competente. Restos de produtos: Não são recomendadas evaporação, ou hidrólise alcalina com restos do produto, os mesmos devem ser tratados conforme descrito acima. * Seguir a orientação do fabricante do produto Exibir mais
Diário Oficial Estado de São Paulo Poder Executivo Seção I Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344 Nº 7 DOE de 11/01/11 Seção 1 - p.36 COORDENADORIA DE CONTROLE Leia mais AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - RDC Nº 68, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007
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FIS 00001 1/6 1) IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA Nome do Produto: Empresa: Endereço: Água sanitária Super Cândida Indústrias Anhembi S/A Matriz: Rua André Rovai, 481 Centro Osasco SP Telefone: Matriz: Leia mais Pode causar irritação na mucosa e dores abdominais. Não são conhecidos casos de irritação nas vias respiratórias.
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 Artigo 2
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 Artigo 9
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 artigo 551