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Timestamp: 2019-08-21 05:47:36+00:00

Document:
Lei nº 4.097, de 18 de junho de 1984 de São Paulo
Legislação•18/06/1984•Governo do Estado de São Paulo
Dá a denominação de "Dr. Nilson Ferreira da Silva" ao Centro de Saúde II Ipuã, em Ipuã
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Nilson Ferreira da Silva" o Centro de Saúde II
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Nilson Ferreira da Silva" o Centro de Saúde II Ipuã, em Ipuã. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 1984. FRANCO MONTORO João Yunes Secretário da Saúde Roberto Gusmão Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de junho de 1984. Secretário do Govern
Artigo 1 da Lei nº 4.097 de 18 de Junho de 1984 de São Paulo
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Nilson Ferreira da Silva" o Centro de Saúde II Ipuã, em Ipuã.
Decreto de 19 de abril de 2001
Legislação•19/04/2001•Presidência da Republica
Costa, até o março M-14 de coordenadas geográficas 19º 11'50,11"S e 41º 17'26,49" WGr.; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Domício Ferreira da Silva e Olga Ferreira da Silva, até... geográficas 19º 11'44,79"S e 41º 17'37,75" WGr.; do março M-11 até o março M-13 confronta-se com terras de Nilson Curtis Viana; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Manoel de Almeida
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA: Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Crenaque (Krenak), a seguir
Artigo 1 do Decreto de 19 de Abril de 2001
Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Crenaque (Krenak), a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Crenaque (Krenak), com superfície de quatro mil, trinta e nove hectares, oitenta e dois ares e quarenta e um centiares e perímetro de vinte e sete mil, quatrocentos e cinco metros e cinqüenta e nove centímetros, situada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do março M-4 de coordenadas geográficas 19º 12'05,53"S e 41º 20'58,89" WGr., segue por linha reta até o março M-5 de coordenadas geográficas 19º 12'03,38"S e 41º 20'53,67" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-6 de coordenadas geográficas 19º 11'51,31"S e 41º 20'28,38" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-7 de coordenadas geográficas 19º 11'44,01"S e 41º 20'12,32" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-8 de coordenadas geográficas 19º 11'38,70"S e 41º 19'56,05" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-9 de coordenadas geográficas 19º 11'40,79"S e 41º 19'45,63" WGr.; do março M-4 até o março M-9 confronta-se com terras de Balbino Lagnier de Lacerda; daí, segue por linha reta até o março M-10 de coordenadas geográficas 19º 11'29,52"S e 41º 19'08,33" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-11 de coordenadas geográficas 19º 11'18,89"S e 41º 18'36,24" WGr.; do março M-9 até o março M-11 confronta-se com terras de João Dias; daí, segue por linha reta até o março M-12 de coordenadas geográficas 19º 11'32,59"S e 41º 18'04,96" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-13 de coordenadas geográficas 19º 11'44,79"S e 41º 17'37,75" WGr.; do março M-11 até o março M-13 confronta-se com terras de Nilson Curtis Viana; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Manoel de Almeida Costa, até o março M-14 de coordenadas geográficas 19º 11'50,11"S e 41º 17'26,49" WGr.; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Domício Ferreira da Silva e Olga Ferreira da Silva, até o março M-15 de coordenadas geográficas 19º 12'05,00"S e 41º 16'52,26" WGr.; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Adão Correia de Faria, até o março M-16 de coordenadas geográficas 19º 12'11,32"S e 41º 16'37,70" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-17 de coordenadas geográficas 19º 12'20,56"S e 41º 16'03,65" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-18 de coordenadas geográficas 19º 12'30,33"S e 41º 15'40,33" WGr.; do março M-16 até o março M-18 confronta-se com terras de João Botelho Sobrinho; LESTE: do ponto antes descrito, segue por linha reta, confrontando com terras dos herdeiros de Antônio de Aguiar, até o março M-19 de coordenadas geográficas 19º 12'44,40"S e 41º 15'27,52" WGr.; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Herdeiros de Antônio Aguiar, Emílio Dutra da Costa e Rubens Gomes Vilete, até o março M-20 de coordenadas geográficas 19º 13'05,86"S e 41º 15'22,78" WGr.; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Rubens Gomes Vilete, até o março M-21 de coordenadas geográficas 19º 13'27,60"S e 41º 15'38,56" WGr.; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Rubens Gomes Vilete, João Pereira Martins e Altair Quadros, até o março M-22 de coordenadas geográficas 19º 13'48,60"S e 41º 15'57,35" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-23 de coordenadas geográficas 19º 14'06,49"S e 41º 16'12,90" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-24 de coordenadas geográficas 19º 14'30,00"S e 41º 16'34,83" WGr.; do março M-22 até o março M-24 confronta-se com terras de Altair Quadros; SUL: do ponto antes descrito, segue em linha reta, confrontando com terras de Altair Quadros e Fizinho Lobo, até o março M-24A de coordenadas geográficas 19º 14'40,30"S e 41º 16'45,14" WGr.; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Fizinho Lobo e Osmar Deatriz, até o março M-25 de coordenadas geográficas 19º 15'05,35"S e 41º 17'10,09" WGr.; daí, segue por linha reta, confrontando com terras de Osmar Deatriz, até o março geodésico MG-02 de coordenadas geográficas 19º 15'15,46"S e 41º 17'23,72" WGr.; daí segue pela margem esquerda do Rio Doce, a montante, até o março geodésico M-G1 de coordenadas geográficas 19º 13'53,62"S e 41º 20'33,99" WGr; OESTE: do março antes descrito, segue por linha reta até o março M-1 de coordenadas geográficas 19º 13'23,03"S e 41º 20'41,07" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-2 de coordenadas geográficas 19º 12'50,68"S e 41º 20'48,30" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-3 de coordenadas geográficas 19º 12'19,74"S e 41º 20'55,59" WGr.; daí, segue por linha reta até o março M-4, início da descrição deste perímetro. Do março geodésico MG-1 até o março M-1 confronta-se com terras de Balbino Lagnier de Lacerda. A Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SE.24-Y-C- II, Escala 1:100.000 - IBGE - 1979.
Sócrates Castanheira Sarmento; Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho; Jayro dos Santos Ferreira; Mário Guaraci de Carvalho Rangel; Valéria Garcia da Silva Maron; Jorge de Miranda Magalhães; Walter...CONCEDE O Art. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores: Humberto Decnop Batista; Newton Paulo Azeredo da Silveira; Flávio Nunes Magalhães; Nilson... de Castro Dião; Maurício Gonçalves de Oliveira; Bernardino Machado Leituga; Luiz Odilon Gomes Bandeira; Cássia Medeiros; Dauro Ignácio da Silva; Silvio Teixeira Moreira; Júlio César Paraguassu; Eduardo...
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