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Timestamp: 2018-07-17 21:48:47+00:00

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Hoje Macau 12 DEZ 2017 #3953 by Jornal Hoje Macau - Issuu
TERÇA-FEIRA 12 DE DEZEMBRO DE 2017 • ANO XVII • Nº 3953
SCOTT CHIANG TRIBUNAL MARCADO
LEI DA CIBERSEGURANÇA
DEZ VEZES AFA
XI PÕE PARTIDO NA ORDEM
O secretário para a Segurança apresentou os seus argumentos para aprovar uma lei que, praticamente, deixará o cidadão sem privacidade. GRANDE PLANO
12.12.2017 terça-feira
VIGIAR E PUNIR “M
ACAUtemliberdade e em todo o mundo também é assim.” As palavras são do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, proferidas durante a sessão que marca o início da consulta pública que se estende até 24 de Janeiro. O secretário garantiu que “tudo se vai manter igual” e que a presente legislação “não significa que se possa recolher dados de qualquer modo”. Wong Sio Chak acrescentou que os “fluxos de dados informáticos” apenas poderão ser avaliados nos termos legais quanto à sua dimensão. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que apenas se pretende garantir a segurança das redes de informação, estando de fora do âmbito da lei fiscalizar, restringir, privar, ou prejudicar a liberdade de expressão da população. Aliás, o membro do Governo garante que a legislação que agora se encontra em consulta pública, e para o qual serão criados organismos de supervisão, aumentará a protecção legal da liberdade de comunicação e privacidade. A excepção acontece quando haja autorização de um órgão judicial para que se possam descodificar os conteúdos trocados através da
internet. “Só quando há acusação e instauração do processo é que se procede à vigilância, sendo necessário autorização judicial para poder recolher esses dados”, explicou Wong Sio Chak. A presente legislação dirige-se, sobretudo, ao que o Governo chama de infra-estruturas críticas, ou seja, entidades públicas e privadas que possam trazer perigo para a sociedade caso sejam atacados por hackers. De acordo com informação prestada por Wong Sio Chak, existem 116 entidades destas em Macau, onde está incluída a CTM, a empresa que fornece acesso à internet.
Em 2013 o mundo ficou a conhecer Edward Snowden e o alcance da vigilância da NSA. Até à altura, as
“Macau tem liberdade e em todo o mundo também é assim, tudo se vai manter igual e esta lei não significa que se possa recolher dados de qualquer modo.” WONG SIO CHAK SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
secretas norte-americanas juravam a pés juntos que apenas recolhiam mega-dados para avaliar a intensidade de fluxo de informação, sem haver um sistema alargado de vigilância aos seus cidadãos. Algo que se viria a comprovar estar longe da realidade que Snowden revelou. “Nos Estados Unidos, apesar de se falar muito na ideia da liberdade, têm havido escândalos de intromissão na vida privada, como os casos da NSA”, recorda Miguel Costa Júnior, professor do Departamento de Computação e Ciências Informáticas da Universidade de Macau. O docente especialista em data mining, web mining e recuperação de informação, explica que a intromissão de serviços secretos em sistemas operativos “abriu a porta para os hackers que lançaram o vírus WannaCry no mundo”. GCS
A lei de protecção contra ataques online vai pressupor a criação de dois organismos públicos. A ideia é prevenir ataques cibernéticos a infra-estruturas de Macau, mas também monitorizar o fluxo de dados informáticos. Wong Sio Chak garante que a lei e as acções de vigilância não vão interferir com a privacidade dos cidadãos
LEI DA CIBERSEGURANÇA ENTROU ONTEM EM CONSULTA PÚBLICA
Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa da segurança, Wong Sio Chak referiu que a recolha de “mega dados como medida de alerta e prevenção de criminalidade é uma tendência mundial, algo que no Interior da China está muito avançado”. Os comentários do secretário mereceram a adesão da grande maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, principalmente para vigiar a circulação de criminosos e no combate ao consumo e tráfico de droga. Importa referir que a China tem um sistema de controlo e censura online de forma aberta. “Fala-se muito mal da China no que diz respeito a vigilância, mas ao menos são honestos, não negam que vigiam”, comenta Miguel Costa Júnior. Sempre que se apertam as malhas de segurança online, é repetido o chavão de “se não há nada a esconder não há nada a temer”. Neste aspecto, importa recordar as palavras de Snowden quando disse que “argumentar que quem não se tem nada a esconder não se deve preocupar com o direito à privacidade é como estar contra a liberdade de expressão porque não se tem nada para dizer”.
A lei que se encontra agora em consulta pública pretende com-
terça-feira 12.12.2017
“Não sei até que ponto estamos tão dependentes da parte online, não tratamos de tudo por via electrónica, as pessoas ainda vão a lojas e regressam com um papel na mão.” MIGUEL DA COSTA JÚNIOR ACADÉMICO
bater casos como uma ameaça de bomba feita online, ataques a servidores locais por hackers que criaram esquema de phishing (recolha de passwords) e casos de pirataria online que resultaram em extorsão. Um dos objectivos passa por assegurar a integridade dos sistemas informáticos de organismos públicos, mas também privados como hospitais, casinos, empresas de transporte, por aí fora. Aliás, Wong Sio Chak colocou algum drama na necessidade de aprovar a lei da cibersegurança. O secretário mencionou que a construção do projecto da cidade inteligente depende de sistemas de informação e da rede com segurança. “Estes sistemas aparentam
ou escondem lacunas que irão provocar grande risco no que diz respeito à sobrevivência e desenvolvimento contínuo de Macau”, comentou Wong Sio Chak. O responsável máximo pela segurança foi mais longe ao afirmar que “no pior cenário a cidade pode ficar paralisada”, colocando “Macau e o Estado em perigo de segurança”. “Não sei até que ponto estamos tão dependentes da parte online, não tratamos de tudo por via electrónica, as pessoas ainda vão a lojas e regressam com um papel na mão”, comenta Miguel Costa Júnior. O académico explica que as resposta ao tufão Hato revelaram algum atraso tecnológico. “Não houve retransmissão de energia de um ponto para o outro, ou de entre várias conexões”, recorda. O especialista não tem a certeza até que ponto “os sistemas da CEM e da SAAM são ligados electronicamente e precisam de tanta protecção, porque há ainda muita coisa que é manual”. Uma situação que Miguel Costa Júnior não entende, porque repetidas vezes os governantes de Macau revelaram a intenção de construir uma e-city, ligada em rede, algo que a reduzida dimensão do território possibilitaria sem grandes dificuldades. “A Universidade de Macau apresentou algumas propostas e
tentativas junto do Governo, assim como outras universidades. Não me parece que não seria assim tão complicado, por exemplo, um Hospital e os serviços de identificação terem uma relação de informação”, comenta o académico.
O “Real Name System” foi um dos destaques da conferência que apresentou a consulta pública. Este aspecto da lei prevê que quem adquira um serviço de internet deverá apresentar documentação que comprove a sua identidade, mesmo para quem compra cartões SIM pré-pagos. Os serviços que não obedecerem a este requisito legal vão incorrer em infracções administrativas que implicam multas de 50 mil a
Este aspecto da lei prevê que quem adquira um serviço de internet deverá apresentar documentação que comprove a sua identidade, mesmo para quem compra cartões SIM pré-pagos
150 mil patacas para infracções menos graves. Caso a gravidade seja maior a multa pode ir até 5 milhões de patacas. Além disso, pode ser aplicada a privação do direito à participação em concursos públicos, direito a subsídios e benefícios e suspensão parcial, ou total, da autorização, licença, contrato de concessão ou alvará. António de Jesus Pedro, assessor do gabinete do secretário, entende que o presente diploma tem como objectivo “acolher na lei de Macau aquilo que já é prática internacional, nomeadamente na União Europeia”. O assessor recordou que na resposta aos atentados terroristas de Madrid e Londres as instituições europeias decidiram “combater o terrorismo”, em especial “com medidas que obrigaram a que existisse mais rastreabilidade de quem usa um cartão SIM”. Tal método de investigação passou a ser um elemento fundamental no combate ao terrorismo. O representante da Divisão de Informática da Polícia Judiciária, Chan Si Cheng, revelou que existe semelhante obrigação legislativa em territórios como Singapura, Japão, França e Austrália. Para dar dentes a esta lei serão criados dois organismos. A Comissão Permanente para a Cibersegurança, que estará no topo da hierarquia e que terá como
“Argumentar que quem não tem nada a esconder não se deve preocupar com o direito à privacidade é como estar contra a liberdade de expressão porque não se tem nada para dizer.” EDWARD SNOWDEN
elemento máximo o Chefe do Executivo e como número dois o secretário para a Segurança. Será também criado um organismo de coordenação, o Centro de Alerta e Reposta a Incidentes da Cibersegurança, que terá nos seus quadros elementos da Polícia Judiciária, DSAFP e CTT. Este diploma legal pressupõem a contratação de quadros especializados nas áreas tecnológicas, inclusive pelas entidades designadas como infra-estruturas críticas, algo que Wong Sio Chak diz que “talvez possa ser um problema em termos de mão-de-obra”. João Luz
“UMA FAIXA, UMA ROTA” MO SHIJIAN RECOMENDA ANÁLISE ÀS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Ratifica lá, ratifica cá
Mo Shijian, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, alertou para a necessidade de revisão e análise da implementação das convenções internacionais no território, para que Macau possa desempenhar o seu papel na política “Uma Faixa, Uma Rota”
UITO se fala do lugar que Macau terá como centro de serviços e uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Contudo, na visão do ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Mo Shijian, é preciso rever a aplicação e implementação das convenções internacionais na RAEM na área do comércio. “É necessário rever as convenções internacionais e verificar a situação de implementação aqui em Macau”, disse o actual docente da UM, no 5º Congresso de Direito de Língua Portuguesa, a decorrer até hoje na Universidade Cidade de Macau. Mo Shijian, especialista em Direito Internacional e Marítimo, deu exemplos práticos. “Temos a convenção dos contratos de vendas internacionais da ONU que foi ratificada pela China e que não está a ser aplicada em Macau e Hong Kong. Na verdade Macau não está protegida pela convenção,
Mo Shijian, ex-director da FDUM “É necessário rever as convenções internacionais e verificar a situação de implementação aqui em Macau”
por isso vamos considerar se podemos com que essa convenção seja aplicada em Macau.” O académico falou também da convenção de benefícios internacionais sobre as instalações móveis, também ratificada pela China, mas não por Macau. “Sem a protecção das convenções internacionais é difícil Macau continuar
a desenvolver-se ou obter benefícios das protecções no aspecto comercial e económico”, lembrou Mo Shijian. O ex-director da Faculdade de Direito, entretanto substituído por Gabriel Tong, defendeu na sua apresentação que a política “Uma Faixa, Uma Rota” vai ajudar à internacionalização do renmimbi. “Sabemos que no palco internacional existem
barreiras na circulação do renmimbi. Creio que com o desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vamos conseguir internacionalizar a moeda chinesa e utilizá-la como uma moeda de comércio, como o dólar americano ou o Euro.”
DIREITO DE MACAU MANTÉM-SE À margem do congresso, Jorge Bacelar Gouveia,
académico da Universidade Nova de Lisboa e também director da Faculdade de Direito da Universidade de Cidade de Macau, disse que o Direito de Macau não irá desaparecer por completo no contexto da integração e da participação do território nesta política. “Até 2049 há uma garantia absoluta da continuidade
do princípio da ordem jurídica, através do compromisso entre Portugal e a República Popular China (RPC). Mesmo que esse princípio não existisse, a identidade manter-se-ia. Se ela se tem mantido noutros países de língua portuguesa que não têm esta restrição, isso também sucederia aqui.” “Do que conheço dos países africanos, não vejo nenhum risco de diluição ou desaparecimento dessas ordens jurídicas. Pelo contrário: vejo uma necessidade de preservação dessa identidade”, acrescentou. Ainda assim, o constitucionalista recorda que o ordenamento jurídico local tem sentido influências de outras jurisdições. “É verdade que Macau tem acusado nos últimos tempos, por força da globalização, a influência de outras ordens jurídicas [por estar próximo de Hong Kong e da China]. Ainda assim, julgo que isso não tem descaracterizado a ordem jurídica de Macau”, defendeu. Na cerimónia de abertura do evento, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou ser “imprescindível a reforma e aperfeiçoamento do sistema jurídico a realizar pelo Governo”. O território “está a enfrentar novas oportunidades trazidas por transformações e desenvolvimento desta nova era, o que dá lugar a novos desafios colocados ao sector jurídico”, rematou Sónia Chan. Andreia Sofia Silva
APN São conhecidos os 15 candidatos de Macau ÃO 15 as candidaturas locais a delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A informação foi dada ontem pelo porta voz do presidium, Leong Heng Teng, após a segunda reunião do grupo presidido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O porta-voz disse ainda que no total foram recolhidos pelos interessados 19 boletim de votos, sendo que, terão existido quatro desistências. Na segunda reunião do presidium, forma qualificadas as 15 candidaturas apresentadas. De acordo com as declarações de Leong Heng Teng, os boletins entregues estão todos em conformidade com os requisitos exigidos e prontas a entrar na corrida a uma representação na 13ª APN. Todos os candidatos são
cidadãos chineses da Região Administrativa Especial de Macau, com idade superior a 18 anos, que apresentaram o boletim de inscrição e, pelo menos, dez cartas de nomeação. No entanto, a confirmação das candidaturas, apontou Leong Heng Teng só é oficialmente comunicada no próximo dia 17, momento em que será realizada a segiunda reunião plenária do organismo para a eleição dos 12 delegados de Macau à APN. Os 15 candidatos confirmados são Ng Siu Lai, Ho Sut Heng, Kevin Ho, Paula Ling, Si Ka Lon, Kou Hoi In, Iong Weng Ian, Lok Po, Chui Sai Peng, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Ho Iat Seng, Lai Sai Kei, Lao Ngai Leong e Dominic Sio. Vitor Ng
Em 2018 é que é
a terminar, ainda nada se saiba acerca do processo.
DIREITOS MAIS JUSTOS
Governo quer levar o diploma referente à revisão legislativa da lei de bases da organização judiciária para análise na Assembleia Legislativa para o ano, apesar da secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, ter defendido que estaria pronto até ao final de 2017. A informação foi avançada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. “Actualmente, o Governo encontra-se a proceder aos trabalhos de elaboração da referida proposta de lei, prevendo-se que a mesma possa ser entregue para apreciação na Assembleia Legislativa em 2018”, lê-se no documento oficial assinado pelo director da DSAJ, Liu Dexue. A necessidade de revisão do regime tem sido levantada por representantes de várias áreas no
fraca consciência sobre os valores do Amor à Pátria e a Macau foi uma das grandes causas dos problemas identificados pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) dentro dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), durante a passagem do Tufão Hato. A conclusão é do deputado Mak Soi Kun, que propôs a realização de um debate na Assembleia Legislativa para discutir a educação patriótica dos funcionário públicos. “A prática de infracções administrativas por pessoal da direcção e chefia [nos SMG] demonstra claramente que algum desse pessoal
A ideia, recorda Ella Lei, é “a melhoria das competências jurisdicionais, um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis dos tribunais, o aumento da eficiência judiciária a garantia e protecção dos direitos e interesses nos interessados nos processos de recurso e a imparcialidade da justiça.”
REVISÃO DA LEI DE BASES DO SISTEMA JUDICIÁRIO SÓ PARA O ANO
A proposta referente à revisão da lei de bases do sistema judiciário só vai estar pronta para dar entrada para análise na Assembleia Legislativa, em 2018. A informação é dada pelo director dos serviços de assuntos de justiça, Liu Dexue, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei
território. Em interpelação escrita, datada de Outubro, a deputada Ella Lei recordava ao Executivo a necessidade deste processo. Ella Lei recorreu mesmo às palavras do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, proferidas no dia de abertura do novo ano judiciário em que o responsável “instou o Governo a envidar esforços para a revisão da lei de bases da organização judiciária”. De acordo com Ella Lei, Sam Hou Fai foi específico tendo apontado alguns aspectos
fundamentais que necessitam de atenção. A ideia, recorda Ella Lei, é “a melhoria das competências jurisdicionais, um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis dos tribunais, o aumento da eficiência judiciária a garantia e protecção dos direitos e interesses nos interessados nos processos de recurso e a imparcialidade da justiça”. Ella Lei refere ainda que a secretária para a administração e justiça tinha apontado o ano de 2017 para o final da proposta de revisão, e lamenta que, com o ano
Debater o amor
não tem consciência nem pratica os valores essenciais que o Governo defende, que são governar com base em dados científicos e servir melhor o cidadão, e tem fraca consciência sobre ‘Amar o País e Macau’”, defendeu Mak Soi Kun, no documento entregue no hemiciclo a 28 de Novembro. Por outro lado, o membro da Assembleia Legislativa ligado à Associação dos Conterrâneos de
Kong Mun de Macau aponta que os funcionários públicos só poderão aumentar as suas competências e eficácia se tiverem um maior amor à Pátria. “Os funcionários só conseguem ser responsáveis e ter bons desempenhos se conhecerem e compreenderem os valores nucleares e o espírito ‘Amar o País e Macau’ e ‘Servir melhor o cidadão’, só assim é que é possível saberem qual é
“O Governo encontra-se a proceder aos trabalhos de elaboração da referida proposta de lei, prevendo-se que a mesma possa ser entregue para apreciação na Assembleia Legislativa em 2018.”
Também em Outubro deste ano, o presidente da Associação dos Advogados de Macau Jorge Neto Valente, referindo-se à impossibilidade actual de recurso para os detentores de cargos políticos ditada pela lei em vigor, alertou para a necessidade de soluções. “Há soluções. Ou se alarga o tribunal de julgamento para uma outra composição que permita fazer o recurso, com um maior número de juízes, ou passa-se [o julgamento] do TUI para o Tribunal de Segunda Instância, para permitir o recurso no TUI.”, dizia à margem da cerimónia de abertura do ano judicial. “Se perguntar às pessoas que foram julgadas nessa circunstância, que é chocante para a maioria, se preferiam ser julgados assim, estou convencido que preferiam ser julgados pelo TSI. Não quer dizer que o resultado fosse muito diferente, tudo depende das pessoas que lá estão”, frisava Neto Valente.
LIU DEXUE DIRECTOR DA DSAJ
o sentido da sua missão”, escreveu Mak Soi Kun no documento.
No que diz respeito às exigências da sociedade de Macau face à Função Pública, Mak Soi Kun fala de uma sociedade mais exigente e mais inteligente. “Já se passaram 18 anos desde o retorno de Macau à Pátria. A economia da RAEM desenvolveu-se rapidamente, e as solicitações dos cidadãos em relação aos assuntos relacionados com a sua vida têm vido a aumentar, tal como também tem aumentado a sua inteligência”, observou o deputado.
Ao mesmo tempo, o também construtor do Estabelecimento Prisional de Macau, que tem sofrido atrasos crónicos, quer que o Governo explique como avalia as acções de formação do amor à Pátria. “Quais são afinal os resultados das acções de formação organizadas pelo Governo sobre a situação do País? Os funcionários que receberam formação já conhecem claramente a evolução histórica brilhante da grande Pátria e o desenvolvimento histórico de Macau”, questiona. A votação sobre a realização do debate ainda não tem data marcada.
12.12.2017 terรงa-feira
castigado com uma pena de prisão até três anos ou com uma pena de multa.
CASO COM MAIS DE UM ANO
Scott Chiang activista “Quando alguém faz com que o Governo pareça mal, ou quando o Governo considera que alguém fez com que o Executivo parecesse mal diante do público, eles sentem que têm de fazer alguma”
julgamento dos activistas Scott Chiang e Alin Lam, devido à faixa afixada no Hotel Estoril a criticar Alexis Tam, está agendado para 11 de Setembro do próximo ano, pelas 11h15 da manhã. Os dois arguidos enfrentam uma acusação do crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e uma acusação do crime de “Dano”. A informação obtida pelo HM foi confirmada por Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, que explicou que a acusação é igual para os dois arguidos. “É um caso que não faz sentido, não vou entrar em pormenores porque não tenho a certeza se o caso ainda está abrangido pelo segredo
HOTEL ESTORIL SCOTT CHIANG E ALIN LAM NA BARRA DO TRIBUNAL
Os activistas Scott Chiang e Alin Lam vão a julgamento devido à faixa no hotel Estoril e enfrentam acusações pelos crimes de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e “Dano” de justiça. Mas acredito que qualquer pessoa que tenha acesso à acusação vai sentir-se estranha face ao que consta nos documentos”, disse Scott Chiang, em declarações ao HM. “É mais do mesmo. Quando alguém faz com que o
preciso aumentar os salários dos trabalhadores do sector do jogo. A ideia é o mote para a petição entregue ontem no palácio do Governo pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. A presidente da entidade e ex-candidata a deputada à Assembleia Legislativa, Cloe Chao, argumenta a necessidade da medida tendo em conta “o desenvolvimento económico da indústria de jogo em Macau”, disse. A petição tem como objectivo pedir ao Executivo que interceda junto das operadoras de jogo do território para que aumentem os ordenados dos seus trabalhadores em, pelo menos, seis por cento. De acordo com a responsável pela organização, apesar do aumento salarial registado no
Governo pareça mal, ou quando o Governo considera que alguém fez com que o Executivo parecesse mal diante do público, eles sentem que têm de fazer alguma”, acrescentou. Além de membros da Novo Macau, Scott Chiang
e Alin Lam fazem parte movimento “A Nossa Terra, o Nosso Plano” (em inglês Our Land, Our Plan), que foca a o planeamento urbano e preservação do património local. Os advogados atribuídos foram Chang Pak Ngai, para
Cloe Chao pede aumentos para os funcionários do jogo
ano passado ter sido entre os 2 e 6 por cento, os funcionários, na sua maioria, não viram aumentos superiores a 2, ou mesmo 2,5 por cento. Cloe Chao recorda que, na altura, as operadoras ainda falavam da redução das receitas no sector sendo que apelavam a um esforço conjunto para superar as dificuldades. “Nós compreendemos e cooperámos”, referiu. Por isso, “com as receitas de jogo a aumentar novamente, esperamos que as operadoras assumam a sua responsabilidade e aumentem o nosso salário”, apontou Cloe Chao aos jornalistas.
De acordo com a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, até Novembro de 2017 as receitas atingiram as 23 mil milhões patacas, valor que corresponde a um acréscimo de 22 por cento em termos anuais. No entanto, e apesar dos ordenados no sector serem elevados, Cloe Chao referiu que
Scott Chiang, e Bernardo Leong, para Alin Lam. De acordo com o código penal, o crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias. Já o crime de “Dano” é
os aumentos efectuados não têm acompanhado a taxa de inflacção acumulada.
MAIS REGALIAS
As melhores condições pedidas para os trabalhadores dos casinos não se ficam pelo aumento da remuneração. Cloe Chao pediu ainda que as operadoras comecem a oferecer um subsidio de residência aos seus funcionários. Para justificar o apelo, Cloe Chao refere a situação dos trabalhadores não residentes no
A petição tem como objectivo pedir ao Executivo que interceda junto das operadoras de jogo do território para que aumentem os ordenados dos seus trabalhadores em, pelo menos, seis por cento
O caso que vai a julgamento no próximo ano está relacionado com uma acção de protesto contra os planos do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para remodelar o Hotel Estoril. A 11 de Agosto de 2016, quando se realizava na Praça Tap Seac o Encontro de Mestres de Wushu, apareceu um faixa no Hotel Estoril com a inscrição: “Alexis Tam: Assassino do Património”. Logo na altura, Scott Chiang, que vestia uma camisola da selecção portuguesa, e Alin Lam foram detidos nas imediações do edifício abandonado. Acabariam por ser libertados, já na sexta-feira, depois de terem prestado declarações. O então presidente da Novo Macau admitiu, logo no ano passado, que tinha estado no hotel, a verificar o estado de conservação do mesmo, mas que não tinha causado danos. O activista revelou também que já existia um buraco na rede, utilizado por pessoas para alimentarem os gatos no interior do edifício abandonado. Já em Julho de 2016, um grupo de artistas urbanos de Hong Kong, conhecido como HK Urbex, tinha entrado, por duas vezes, no Hotel Estoril e feito um filme ilegal. O caso nunca foi investigado pelas autoridades. João Santos Filipe
território (TNR). “Os TNR têm sido beneficiados com o subsídio de residência e alojamento disponibilizado pelas concessionárias de jogo”, afirmou, e por isso, os locais devem ter o mesmo direito, considerou. “Somos todos trabalhadores dos casinos, mas por que é que os locais não podem ter acesso a estas regalias?”, questionou a presidente. A responsável argumenta ainda que, a dada a sua relevância, o Governo deveria ter em conta as regalias dos funcionários do sector do jogo tendo como base os mesmos critérios que tem para os funcionários públicos no que respeita ao subsidio de residência. Vitor Ng
Notificação Edital (N.° 101 /2017) (Solicitação de comparência de empregador) Nos termos das alíneas b) e c) do n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.° e o n.° 2 do artigo 72.° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, à notificação da sociedade “SENG IAM CONSTRUÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.” , (número de Registo do Empresário Comercial SO 53878), sita na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 216, Edifício Mei Lin, 1.º andar F, Macau, notificado para no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, 1.° andar, a fim de prestar declarações relativas ao processo n.° 1336/2017 que foi instaurado devido à queixa apresentada nestes Serviços, pelo trabalhador Lam Chon Keong, em 7 de Junho de 2017, relativa à matéria de salário em dívida. O Chefe do Departamento, Lai Kin Lon 4 de Dezembro de 2017
ACESSO À ADVOCACIA BACELAR GOUVEIA DEFENDE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DE MACAU Jorge Bacelar Gouveia, director da Faculdade de Direito da Universidade Cidade profissão. Mas isso tem de ser visto de Macau, disse com cuidado, porque um advogado que a Associação tem uma grande responsabilidade. Se um advogado mal preparado dos Advogados de aconselha mal o seu cliente pode provocar graves prejuízos. Mais Macau tem sido responsabilidade tem um juiz ou “mal interpretada” um procurador”, apontou. A título de exemplo, já foram e que compreende vários os casos de licenciados em Direito pela Universidade de os casos em Ciências e Tecnologia que não conseguiram registar-se como adque licenciados vogados, tendo um deles chegado em Direito não à barra dos tribunais. são aceites para CURSOS À ESPERA DE APROVAÇÃO Em Fevereiro do ano passado exercerem a Shu Guang Zhang, reitor da UCM, mostrava-se optimista em profissão. Isto relação ao desenvolvimento dos porque “um cursos na instituição de ensino superior privada, propriedade do advogado tem ex-deputado Chan Meng Kam. Mais de um ano depois, a UCM hoje uma grande continua à espera de aprovação responsabilidade” dos cursos de licenciatura e douSAPO.PT
Ninguém a compreende
Á muito se escreveu sobre as críticas que Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), faz aos cursos de Direito do território, atribuindo um selo de qualidade aos cursos das universidades portuguesas ou da Universidade de Macau em detrimento de outros. Ontem, Jorge Bacelar Gouveia, director da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de Macau (UCM), faculdade privada que está a apostar na formação nesta área, saiu em defesa da direcção da AAM. “A AAM tem feito esse esforço [de formação e profissionalização de profissionais do Direito]. Às vezes é mal interpretada porque é acusada de um certo corporativismo, restringindo em demasia o acesso à
toramento nesta área, garantiu Jorge Bacelar Gouveia. “Temos um mestrado em curso sobre o Direito de língua portuguesa, há um pedido que está em curso para o reconhecimento do doutoramento, e no futuro para uma licenciatura. Esses são processos administrativos que estão em marcha.” Bacelar Gouveia disse acreditar que “esses propósitos são muito importantes para fortalecer uma comunidade de juristas de língua portuguesa em Macau [e tendo em conta] a relação que a UCM tem com a República Popular da China, para que os jovens possam vir da China [para frequentar os cursos]. Tenho-me empenhado nesse projecto, que tem feito o seu percurso, é exigente”. Docente na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ex-deputado à Assembleia da República e presidente do Conselho
“A AAM tem feito esse esforço [de formação e profissionalização de profissionais do Direito]. Às vezes é mal interpretada porque é acusada de um certo corporativismo, restringindo em demasia o acesso à profissão.” JORGE BACELAR GOUVEIA DIRECTOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CIDADE DE MACAU
Fiscal da Ordem dos Advogados (OA) em Portugal até 2019, Jorge Bacelar Gouveia parabenizou a implementação do regime do ensino superior em Macau. “Isso implica, da parte da UCM, o cumprimento das exigências,
e acho bem que se estabeleçam, porque o ensino superior deve ser de qualidade e não pode ser feito sem regras. Essa é a preocupação da universidade”, defendeu. Em relação ao curso de mestrado, já em curso, “é inovador”,
adiantou o especialista em Constituição portuguesa. “O curso de mestrado é inovador, juntando ao mesmo tempo uma perspectiva jurídica e também económica e política. Hoje o Direito já não está mais fechado sobre si próprio, numa concepção ultrapassada e normativista.” Jorge Bacelar Gouveia falou com o HM à margem do 5º Congresso do Direito de Língua Portuguesa, que chega hoje ao fim. Andreia Sofia Silva
SJM AMBROSE SO PREVÊ UM NATAL EM ALTA
uartos cheios e receitas de jogo a aumentar, são as previsões de Ambrose So para a época de natal. O presidente do conselho de administração da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) referiu ao Jornal do Cidadão que as receitas podem mesmo ter um acréscimo de mais 20 por cento em relação ao período homólogo no ano passado. De acordo com So, até Novembro deste ano o aumento nas receitas de jogo já atingiu os 19,5 por cento, e, como tal, considera que no ano de 2017 as receitas podem ultrapassar os 20 por cento.
Relativamente aos casinos satélite da SJM, Ambrose So confessou que não vai reduzir o seu número, mas admite a possibilidade de uma reorganização, tendo em conta as necessidades do mercado. O presidente da SJM tem ainda planos para o desenvolvimento da operadora no estrangeiro, sendo que garante que o investimento se mantem no território. “Tendo em conta a construção de Grande Lisboa, a SJM vai dar prioridade aos trabalhos baseados em Macau, mas não afasta a possibilidade de procurar oportunidade no exterior, referiuAmbrose So.
“Os artistas já não a Começam hoje as celebrações do décimo aniversário da associação Art For All Society, que visa promover o trabalho de vários artistas locais. A AFA já esteve em Pequim, fechou portas, e agora gostava de ter uma representação em Hong Kong. Alice Kok, presidente, e José Drummond, um dos fundadores, recordam o momento em que um grupo de pessoas se juntou para debater ideias sobre o panorama artístico local
E todas as casas que a AFA – Art for All Society já teve, aquela que estava junto às Ruínas de São Paulo foi a primeira. Um dia, artistas como Konstantin Bessmertny, José Drummond, Carlos Marreiros ou Alice Kok reuniram-se para discutir ideias que dariam origem a um novo movimento de revelação de novos artistas junto do público. Dez anos depois, a AFA prepara-se para celebrar a sua curta existência com uma exposição, uma palestra e um documentário. A história de algo embrionário conta-se com frames, imagens, palavras. “Hoje será a exposição do aniversário dos 10 anos e depois haverá uma palestra na quarta-feira. Na quinta-feira será transmitido um documentário sobre os artistas que nos têm acompanhado. O objectivo é olhar para aquilo que temos feito nos últimos dez anos, o que fizemos ou não fizemos, numa espécie de reflexão”, contou Alice Kok ao HM. A palestra visa ser um espaço de debate sobre o estado actual do panorama artístico. “Convidámos outras galerias de arte ou gestores de espaços de arte para discutirmos os desafios e os problemas que enfrentamos quando tentamos manter associações de arte ou outros negócios em Macau”, explicou Alice Kok. Já o documentário coloca os artistas a falarem do seu próprio trabalho. “É uma forma de olharmos para trás, para aquilo que temos vindo a fazer e deixar os artistas falar do seu trabalho em frente à câmara, para que o público possa compreender melhor o que é a profissão e o que significa ser artista”, contou a presidente da AFA.
A AUSÊNCIA DE COLECCIONADORES
Quando convidámos José Drummond a recordar o início de uma jornada, o artistas apenas disse que, no fundo, o tempo passa demasiado rápido sem darmos por isso. “É a prova de que a vida passa muito rápido. Parece que foi ontem que estávamos todos numa sala ao pé das Ruínas de São Paulo,
ANIVERSÁRIO ART FOR ALL SOCIETY NASCEU HÁ DEZ ANOS
onde foi a primeira AFA, a debater ideias e a falar sobre as primeiras exposições. E já passaram dez anos e a AFA esteve em tantos espaços. A participação da AFA no meio artístico local continua a ser muito importante”, frisou. Drummond considera que, quando a AFA nasceu, faltavam em Macau coleccionadores de arte, algo que não mudou com o passar dos anos. “Há dez anos não havia tantos coleccionadores, mas isso não quer dizer que as coisas estejam melhores. Podem haver mais coleccionadores de arte não acho que, no geral, isso seja significativo, pois a vida encareceu muito mais. Os artistas que continuam a ambicionar viver do trabalho de artista plástico é
quase impossível em Macau. A luta continua a ser muita nesse sentido.”
A LUTA PELA ESTABILIDADE
Além da falta de coleccionadores que invistam em arte local, tem faltado o factor estabilidade. “Quando fechámos a nossa galeria em Pequim decidimos concentrar-nos em Macau. Não conseguíamos estar lá pessoalmente e era difícil gerir uma galeria de arte à distância. Por isso ficamos no Macau Art Garden, no centro da cidade. Temos sido bem sucedidos, mas estamos no início, pois temos sido obrigados a mudar-nos a cada dois anos. Nos últimos dez anos mudámo-nos cerca de cinco vezes”, recordou Alice Kok.
Além de garantir a estabilidade no espaço Macau Art Garden, a presidente da AFA confessa que há o desejo de criar uma representação da associação em Hong Kong. “Queremos garantir a nossa presença aqui de uma forma permanente. Para o futuro queremos primeiro garantir uma estabilidade e depois vamos procurar mostrar o trabalho dos nossos artistas lá fora. Gostaríamos de ir para Hong Kong, mas ainda não fomos à procura de nenhum espaço”, disse.
DEZ ANOS DEPOIS, O PESSIMISMO
Anos e anos de exposições depois, Alice Kok considera que continua a faltar uma educação das pessoas para aquilo que é arte.
O ASSASSÍNIO DE LINCOLN - O CHOCANTE CRIME QUE MUDOU A AMÉRICA PARA SEMPRE • Bill O’Reilly, Martin Dugard
A VIDA LOUCA DOS PRESIDENTES DE PORTUGAL • vários autores
De tudo se encontra neste livro. Poetas e escritores, crentes e ateus, bem casados e adúlteros, mal-amados e nas graças do povo, com uma legião de herdeiros e também com filhos ilegítimos, que destruíram as suas famílias, mas também aqueles que as souberam honrar e ainda as mulheres fortes que fizeram desses presidentes verdadeiras figurais políticas. Descubra os homens que, desde 5 de Outubro de 1910 até aos dias de hoje, construíram e erigiram a República Portuguesa.
arriscam tanto”
FUNDAÇÃO ORIENTE DUAS JORNALISTAS PARTILHAM PRÉMIO DE REPORTAGEM
“Precisamos de fazer mais em prol da educação artística, não só dos próprios artistas mas também do público. Vimos um grande progresso em termos de arte no espaço público, mas a maior parte das pessoas de Macau não sabem muito bem aquilo que está a ser feito. Queremos encorajar mais estudantes para que saibam mais sobre arte.” José Drummond tem uma visão mais pessimista do mercado artístico. Não só os artistas não são arrojados como no passado como há uma visão mais comercial daquilo que está a ser feito. “Já tive mais esperanças no futuro da arte de Macau do que tenho hoje em dia. Vejo que há uma direcção nitidamente comercial no seio dos nossos artistas e há uma grande confusão sobre aquilo que é arte. Quem recebe apoio mais directo são coisas que são tradicionais demais. Questiono-me muitas vezes se aquilo é arte contemporânea, porque aquilo já foi feito nos anos 50 do século XX. Se os artistas não tiverem coragem para romper com isso...”, lamentou. Nem o modelo das feiras de arte em hotéis, como se tem visto muito
“Houve uma tendência para se comercializar demasiado o trabalho e este aparece muitas vezes como um trabalho decorativo. Nesse aspecto sinto que Macau regrediu um bocado.” JOSÉ DRUMMOND ARTISTA E FUNDADOR DA AFA
nos últimos tempos, funciona, segundo o artista e designer. “Apesar de ser interessante ter feiras de arte em hotéis, a verdade
“O objectivo é olhar para aquilo que temos feito nos últimos dez anos, o que fizemos ou não fizemos, numa espécie de reflexão.” ALICE KOK PRESIDENTE DA AFA
é que ainda não revelaram nada de novo. Será que é importante venderem meia dúzia de obras?”, questionou. “Houve uma tendência para se comercializar demasiado o trabalho e este aparece muitas vezes como um trabalho decorativo. Nesse aspecto sinto que Macau regrediu um bocado. Muitas vezes os artistas não arriscam tanto como os da minha geração, em termos de ideias, de suporte. Há uma aderência ao suporte pictórico que é demasiado tradicional e não define em nada a arte contemporânea.” Para José Drummond, na China já se inova mais. Lá, no continente, “os artistas contemporâneos trabalham em todos os media”. “Essa tendência [em Macau] teve a ver muito com as indústrias culturais, em que se quis vender, e com isso tem de se fazer pintura, e com um determinado tamanho. Acho isso muito perigoso, e não vejo pessoas a arriscar.”
DA AUSÊNCIA DE AUTO-CRÍTICA
Além do panorama da subsídio-dependência, José Drummond lamenta que, dez anos depois, não
haja historiadores de arte, curadores e críticos de arte independentes dos artistas. “Não há história de arte, não há curadores, e estes são, na maior parte, os artistas, à excepção de uma ou outra pessoa que está no Museu de Arte de Macau. Como não temos estes factores de dinamismo e de auto-crítica, parece que nunca há espaço para vingar fora de portas.” José Drummond frisa que os poucos casos de artistas que conseguem expor lá fora fazem-no porque alguém de fora de Macau reparou neles. “São curadores de Hong Kong ou da China que estão interessados. Esse input acontece de fora para dentro e não de dentro para fora, o que seria mais lógico. Há coisas que não estão a funcionar, não sei quais são as fórmulas, pois já foram tentadas várias e não funcionaram. Mas tem a ver com a pouca auto-crítica e não há pessoas a escrever. Criámos uma bolha sem identidade e isso é preocupante.” Andreia Sofia Silva
MA reportagem escrita e outra televisiva ganharam o prémio Macau Reportagem, da Fundação Oriente, que distingue anualmente o melhor trabalho sobre Macau, nas vertentes cultural e socioeconómica, foi ontem anunciado. Os cinco elementos do júri decidiram atribuir por unanimidade o prémio a Catarina Vaz, da Teledifusão de Macau (TDM), pela reportagem “O ar que respiramos”, e a Fátima Almeida, com o trabalho “Esquecidos num canto da cidade - um pátio à moda antiga onde chega a mocidade”, publicado no jornal Tribuna de Macau e feito com a colaboração de Viviana Chan, na tradução, também jornalista do diário. “Ambos os trabalhos tratam temas de clara actualidade, no plano local. Ambos descrevem uma realidade de Macau com recurso a meios diferentes televisivo e imprensa escrita - possuindo qualidade técnica e reflectindo um trabalho de investigação e elaboração cuidada”, considerou o júri. O prémio, no valor cinquenta mil patacas, será dividido pelas duas premiadas e entregue a 11 de Janeiro próximo, na delegação da Fundação Oriente em Macau. Catarina Vaz trabalhou 17 anos na RTP, em Lisboa, antes de entrar em 2014 na redacção portuguesa do Canal Macau, da TDM. Fátima Almeida escreveu para o Tribuna de Macau por mais de seis anos e actualmente dá aulas de português e inglês na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Em 2017, concorreram ao prémio 11 jornalistas, com 13 trabalhos, divulgados em órgãos de comunicação social da Região Administrativa Especial e de Portugal. A delegação da Fundação Oriente em Macau aceita, até final de Janeiro, candidaturas à nona edição do Prémio Macau Reportagem, aberto apenas a jornalistas actualmente residentes no território ou com percurso profissional mínimo de três anos de presença em Macau, independentemente da nacionalidade ou da língua de trabalho dos candidatos.
Nein, danke*
Pequim nega acusação alemã de espionagem através das redes sociais
PCC XI ENFATIZA ESFORÇOS PARA COMBATER ESTILOS DE TRABALHO INDESEJÁVEIS
Por um partido exemplar O presidente avisa: funcionários do Partido e do governo devem servir o povo e não a si mesmos e às suas famílias
I Jinping, secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), enfatizou que a luta contra os estilos de trabalho indesejáveis não deve ser parada. Xi, também presidente chinês e presidente da Comissão Militar Central, fez as observações numa instrução em resposta a um artigo da Agência de Notícias Xinhua sobre novas formas de conduta imprópria. As novas formas de conduta imprópria são, em sua natureza, problemas antigos, disse Xi na
instrução, divulgada segunda-feira, advertindo contra a intratabilidade e a repetição dos estilos de trabalho indesejáveis – formalidades por causa de formalidades, burocracismo, hedonismo e extravagância. “Os esforços para lidar com essa conduta imprópria não devem parar e o trabalho para melhorar a conduta e os estilos de trabalho do Partido não deve ter fim”, sublinhou Xi. Na instrução, Xi disse aos departamentos do Partido e governamentais de todas as regiões e todos os sectores que examinem seu próprio desempenho a este respeito e tomem medidas concretas para rectificar problemas, especialmente os mais proeminentes como busca de publicidade excessiva mas falta de prática sólida e implementação. Xi também pediu aos funcionários
dirigentes de todos os níveis que tomem a liderança da campanha. A prática de formalidades por causa de formalidades também deve ser evitada rigorosamente na próxima campanha do PCC – “ficar leal à nossa missão de fundação”, disse Xi. O artigo da Xinhua assinalou que embora a luta contra os estilos de trabalho indesejáveis tenha tido importantes avanços, problemas relevantes ainda permanecem, pois alguns funcionários conduzem o trabalho de forma superficial nas suas pesquisas e inspecções. Os trabalhadores de algumas agências do Partido e do governo mostram um falso cuidado falso ao público sem executar um trabalho prático de modo a servir o povo. Existem também outros problemas como, por exemplo, governos locais que só se empe-
O artigo também cita casos de funcionários que evitam as responsabilidades, bem como casos de inacção, indolência, falsidade e hipocrisia
nham para atrair a atenção dos funcionários mais altos, em vez de trabalharem para a satisfação da população, observou o artigo que também cita casos de funcionários que evitam as responsabilidades, bem como casos de inacção, indolência, falsidade e hipocrisia. O gabinete geral do Comité Central do PCC emitiu uma circular pedindo a todas as agências do Partido e governo que estudem e implementem a instrução de Xi com acções imediatas. Devem verificar cuidadosamente novas formas de estilos de trabalho indesejáveis, corrigi-las resolutamente e fazer melhor a este respeito. Ao enfatizar que a próxima temporada do Ano Novo e Festa da Primavera será um importante ponto na luta, a circular disse às autoridades que “previnam resolutamente o retorno da conduta imprópria e consolidem os avanços obtidos em implementar a decisão de oito pontos da liderança central do Partido para melhorar a conduta do Partido e governo”. Xinhua
China considerou ontem infundadas as acusações feitas pelos serviços secretos alemães, que asseguram que a espionagem chinesa utiliza as redes sociais para obter informações sobre cidadãos germânicos. “Espero que as instituições na Alemanha, em especial as governamentais, sejam responsáveis nos seus comentários e deixem de dizer coisas que possam debilitar as relações entre os dois países”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang, ao ser questionado sobre o assunto em conferência de imprensa. Um estudo publicado pelo Gabinete Federal para a Protecção da Constituição (BfV) da Alemanha, indica que, em nove meses, mais de 10.000 cidadãos alemães foram contactados por perfis atribuídos à espionagem chinesa através do Linkedin, rede para diferentes classes profissionais. Para o porta-voz do MNE chinês, as acusações “não têm fundamento”. Os serviços secretos alemães já tinham alertado para este tipo de práticas em meados de 2016 e abriram um endereço de correio electrónico para que, de forma confidencial, as pessoas que foram contactadas possam fazer uma denúncia sobre qualquer ato suspeito. Segundo pormenorizaram vários meios de comunicação social alemães, os falsos perfis apresentam-se como membros de consultoras, empresas de caça talentos ou institutos de investigação e os alvos mais frequentes são funcionários públicos, deputados, diplomatas, militares ou trabalhadores de fundações ou de laboratórios de ideias. Para estabelecer contacto com as potenciais vítimas, os que contactam explicam que a empresa ou a consultora tem interesse na sua experiência numa determinada área e oferece, por exemplo, um trabalho remunerado para um qualquer cliente. Depois, o mais frequente é a oferta de um convite para visita a China, com todas as despesas pagas. *Não, obrigado; frase famosa referente à recusa do nuclear
A maldição de Chongqing
A MAIOR CENTRAL DE ENERGIA SOLAR FLUTUANTE
empresa estatal China Three Gorges prevê ter em pleno funcionamento, em Maio de 2018, a maior central de energia solar flutuante, na província de Anhui (leste), foi ontem noticiado. De acordo com a empresa, principal accionista da EDP, a central vai ter capacidade para satisfazer a procura de electricidade de cerca de 94.000 casas. A central, de 150 megawatts e instalada na superfície de um lago formado após o desmantelamento de uma mina
de carvão, começou a ser construída na localidade de Huainan, em Julho, e tem um investimento de cerca de mil milhões de yuan. A China Three Gorges estimou que a entrada em pleno funcionamento da central represente uma poupança de cerca de 53.000 toneladas de carvão por ano, o que permitirá reduzir a emissão de dióxido de carbono em 199.500 toneladas. O presidente da empresa, Lu Chun, garantiu que a energia solar flutuante é uma nova prova do de-
senvolvimento das novas energias, assim como uma das formas mais efectivas para a transformação das cidades com recursos como Huainan, que passa de um desenvolvimento “negro” para “verde”. Em Outubro, a China Three Gorges reforçou pela primeira vez a posição na eléctrica portuguesa ao comprar mais de 70 milhões de acções por 208 milhões de euros, ficando a deter uma posição de 23%. Em 2012, a estatal chinesa tinha adquirido 21,35% da EDP.
ONU E CHINA PROMOVEM INOVAÇÃO ENTRE PAÍSES
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo chinês acordaram ontem promover a inovação para o desenvolvimento e a transferência de tecnologia entre os países que integram a iniciativa das Novas Rotas da Seda. O acordo tem em vista avançar nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis, segundo a agência espanhola Efe. O administrador do PNUD,Achim Steiner, e o ministro da Ciência e Tecnologia da China, Wan Gang, mantiveram um encontro em Pequim no qual formalizaram esta colaboração que permitirá partilhar as práticas chinesas sobre inovação que não poluem, como as tecnologia das células de combustível. Em comunicado, Steiner destacou que a China é “líder na inovação tecnológica e no empreendimento, e um parceiro governamental crucial nos esforços globais do PNUD para impulsionar a inovação para o desenvolvimento”. “A rede mundial do PNUD, a presença no terreno e a compreensão dos contextos
locais podem ajudar a China a aumentar as suas intervenções inovadoras e partilhar a política chinesas e a sua experiência de êxito na inovação com outros países em desenvolvimento”, acrescentou. Com este acordo pretende-se o fortalecimento da cooperação entre a China e outros países em desenvolvimento através da cooperação Sul-Sul e as Novas Rotas da Seda, promovendo o progresso para atingir os objectivos de desenvolvimento. As Novas Rotas da Sede são descritas como um grande projeto liderado pela China para melhorar a conectividade entre a Ásia e Europa com infra-estruturas e telecomunicações. O acordo alcançado hoje está enquadrado no plano lançado recentemente pelo PNUD a nível mundial para fortalecer a troca de informação e tecnologia com o objectivo de satisfazer as necessidades de desenvolvimento sustentável num mundo em constante mudança.
Procuradoria chinesa anunciou ontem a abertura de uma investigação criminal por corrupção contra Sun Zhengcai, um antigo alto quadro que, até cair em desgraça, era considerado um dos favoritos à liderança nacional. Sun, antigo secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) na região de Chongqing, está acusado de aceitar subornos e está sujeito a “medidas coercivas” no âmbito de uma investigação “em marcha”, disse a Procuradoria-geral chinesa, num comunicado citado pela agência Efe. Entre essas medidas poderão figurar a prisão, detenção sob fiança ou apresentação obrigatória perante as autoridades judiciais. O político foi afastado do cargo em Chongqing em 15 de Julho para ser substituído por Chen Miner, que era chefe de propaganda do Presidente chinês, Xi Jinping. Uma semana mais tarde foi noticiado que o membro do Politburo do PCC, o poderoso grupo de 25 membros que dirige os desígnios do partido, estava acusado de “graves violações de disciplina”, eufemismo com o qual se alude no partido a presumíveis práticas de corrupção. Além de ser um dos membros mais jovens do Politburo do PCC, Sun, de 54 anos, foi ministro da Agricultura (2006-09) e era considerado até este verão como um dos favoritos para cargos de importância no congresso do partido, incluindo como possível sucessor de Xi. Sun liderava desde 2012 a região municipal de Chongqing, uma zona de grande desenvolvimento económico nas últimas décadas e na qual ocupava o cargo de secretário do PCC, o mesmo que esteve sob a responsabilidade de Bo Xilai, protagonista há cinco anos do maior escândalo de corrupção na China contemporânea, pelo qual está a cumprir prisão perpétua, escreve a agência Efe.
MONTEPIO GERAL DE MACAU ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA Nos termos do Artº 34º, nº 1, al. b) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua Sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 27 de Dezembro de 2017, pelas 17H15, com a seguinte ordem de trabalhos:
1º - Discussão e aprovação do Orçamento do Montepio Geral de Macau para 2018; e 2º - Outros assuntos de interesse da Associação.
No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considera-se desde já convocada nova reunião, que se realizará nos termos do seu nº 2 no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados.
Montepio Geral de Macau, aos 17 de Novembro de 2017. A Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelhos dos Santos
Uma única coisa é necessária: a solidão. A grande solidão interior. Máquina Lírica Paulo José Miranda
(Num consultório privado) RAUL: Dá licença, senhor doutor? DOUTOR: Faça favor de entrar. Sente-se! (olhando a ficha) Ora, portanto, o senhor Raul Santos.
mesmo ainda esta semana. (senta-se) O que lhe parece? RAUL: Para ser franco, parece-me que o senhor doutor não me está a levar a sério. DOUTOR: Como não? Estou a tentar ajudá-lo. Você mesmo disse que se trata de uma doença. E, se me permite, assim mesmo com poucos dados, também a mim me parece uma doença.
RAUL: Sim, senhor doutor. DOUTOR: E o que é o que o traz por cá? RAUL: Sabe, é uma questão um bocado delicada. Nem sei como dizer. (silêncio) DOUTOR: Estou a ouvir. RAUL: Não é fácil, doutor. DOUTOR: Gostava que tivesse presente que nós, os médicos, temos o dever de não fazer quaisquer comentários acerca daquilo que os nossos pacientes nos contam... RAUL: Pois, o sigilo profissional. DOUTOR: Isso mesmo! Sigilo profissional. RAUL: Mas o que me preocupa não é isso. O que custa é contar-lhe. Aliás, pedir-lhe. DOUTOR: Ó homem, não deve ser nada assim do outro mundo! RAUL: Pois do outro mundo não é. DOUTOR: Então desembuche, homem! RAUL. Bem, doutor, o que aqui me traz é que gostaria muito que o senhor me ajudasse a morrer. DOUTOR: Como!? RAUL: Isso mesmo que ouviu, doutor. Gostava que me ajudasse a morrer em paz. Sei que há comprimidos que se podem tomar e acabar de vez com isto, sem dor, como se nos deitássemos para dormir. DOUTOR: Acabar com isto? Mas o que é que quer dizer com «isto»? O que é que o preocupa? Tem alguma doença? RAUL: Doutor, «isto» é a vida. E é o que me preocupa, e já é doença que sobre. (silêncio) DOUTOR: Vamos lá por partes. Tenho de tentar compreender o seu problema. Há alguma coisa na sua vida que o atormente, que julgue irresolúvel? RAUL: A vida, doutor, a vida. Apenas a vida. DOUTOR: Quer então dizer que, para além da vida, como diz, nada mais o atormenta. Não há nenhum caso em particular que o aflija. A sua relação familiar, profissional... RAUL: Não, senhor doutor. Não sou casado, nem sequer tenho ou tive intenções
de o ser. Por outro lado, mantenho regularmente relações sexuais e não tenho qualquer tipo de doença. Tenho uma saúde de ferro. Quanto à profissão, normal. Trabalho num escritório e as minhas relações com os colegas são perfeitamente normais. DOUTOR: Que trabalho faz nesse escritório? RAUL: Sou contabilista. DOUTOR: O senhor está com trinta e... RAUL: Trinta e sete, doutor, trinta e sete feitos o mês passado. (silêncio) DOUTOR: O senhor, vai-me desculpar, mas vou ter de lhe fazer uma pergunta delicada. Alguma vez teve necessidade de tratamento psiquiátrico? RAUL: Nada, doutor. Raramente entrei num consultório médico, e nunca num hospital, senão para visitas. DOUTOR: Diga-me uma coisa. Desde quando começou a ter esta ideia de... RAUL: Querer morrer? DOUTOR: Sim. Desde quando essa ideia o persegue? RAUL: Bem, tanto quanto me lembro, há bastante tempo. Mas, assim, com um carácter mais decisivo, mais planificado, desde há dois anos a esta parte. Mais ou menos. Quando as dores começaram a tornar-se mais insuportáveis. DOUTOR: Nunca lhe ocorreu fazê-lo por sua própria iniciativa? Sei lá, tomar comprimidos, um tiro na cabeça, cortar os pulsos, atirar-se da ponte abaixo?
RAUL: Claro que não, doutor. E é precisamente por isso que estou aqui. É que não me quero matar. Quero morrer apenas, não me quero matar. Quero morrer, porque a minha doença não me deixa viver dignamente. Por isso é que pretendo o tal comprimido. Soube que já o utilizam nos hospitais. DOUTOR: Sim, é certo. Mas só é utilizado em doentes terminais e quando se torna evidente qualquer impossibilidade de inverter a situação. Ninguém dá comprimidos apenas porque alguém decide que não gosta da vida. RAUL: Peço desculpa, doutor. Não gostar da vida não foi decisão minha. A decisão que me cabe é apenas pôr-lhe fim. Nada mais do que isso. Não gostar da vida é algo que tenho. É uma doença. E que muito me faz sofrer, garanto-lhe. (o doutor levanta-se e dirige-se a uma das prateleiras) DOUTOR: O que é que o leva a crer que seja uma doença? RAUL: Porque, pelo que me é dado a ver, não é natural. De modo geral, as pessoas gostam de viver ou, se não gostam, tentam pelo menos não pensar nisso e vivem como podem. Com maior ou menor gosto pela vida. Não é assim, doutor? DOUTOR: De facto, parece ser assim. Mas se o senhor julga que se trata de uma doença, então, o que lhe aconselho é que se trate. Eu talvez não possa fazer muito por si, não é minha especialidade, mas há um colega meu, muito bom médico, psiquiatra, que poderá ajudá-lo. Posso falar com ele para que seja atendido o mais rapidamente possível. Talvez
RAUL: Não está em causa se se trata de uma doença ou não. Mas de saber se tem ou não cura. E, neste último caso, se é suficientemente onerosa para permitir que o doente possa pôr termo à sua vida com a ajuda da medicina. DOUTOR: Caro amigo, deve ser muito difícil provar que o seu caso seja terminal e, ainda mais difícil, que seja de tal modo sofrível que lhe permita reivindicar a ajuda da medicina. (levantando-se de novo) Para não acrescentar que se trataria de um caso de justiça e não de medicina. RAUL: De justiça? DOUTOR: Claro! Seria necessário provar-se que aquilo que diz se enquadra no que está estipulado pela lei para esses casos. RAUL: Mas só a medicina o pode provar, doutor! DOUTOR: Ora, aí é que o senhor se engana. A medicina não prova nada. A medicina constata. Mais nada. O senhor x tem a seguinte inflamação dos brônquios, um problema digestivo provocado pelo mau funcionamento da vesícula, e por aí adiante. E aquilo que o senhor pretende é uma prova. Uma prova para que, então, a medicina possa entrevir a seu contento. A prova cabe ao senhor, não à medicina. RAUL: Como assim, doutor? DOUTOR: Caro amigo, o senhor precisa de provar, não só que está doente, como também que a sua doença se encontra em estado terminal e lhe causa um sofrimento insustentável. Se o senhor conseguir provar isso, então, a medicina poderá intervir legalmente. Até lá não há nada a fazer. Repare que, do ponto de vista clínico, o senhor não tem rigorosamente nada. O senhor mesmo se referiu à sua saúde de ferro. Quanto muito tratar-se-á de uma depressão ou melancolia, que são distúrbios do foro psiquiátrico e passíveis de tratamento. Ou, então, trata-se de um distúrbio psicológico, enraizado na sua infância, e que também é passível de tratamento. Este é o ponto de vista da medicina face ao seu estado clínico. (continua)
KUROSAWA, AUGUST
MA festa de anos. Eu, bêbado. E, entre os convivas, encontrava-se J., um dos mais reputados mestres de karaté do país, homem, à altura, de cinquenta e muitos anos, mas cuja observação, sem que se esteja toldado pelo álcool, basta a perceber que é detentor de capacidades físicas incomuns. A dado momento, armado em valente e em parvo, pus-me a questionar, sobranceiro, as chamadas artes marciais: — Mas o que é que vocês fazem que eu não consiga fazer? Entre nós encontrava-se uma mesa de vidro com, talvez, metro e meio de largura; diria que, no total, nos separavam uns três metros. Ora, num ápice, em resposta à minha pergunta, J., com uma agilidade como nunca antes vira, saltou sobre essa distância, encostou-me a mão aberta à garganta, ficando a milímetros desta, e disse: — Você é capaz de fazer tudo o que eu faço, só que mais devagar. Escusado será dizer que, nessa noite, pela minha parte, a garrafeira do nosso anfitrião teve de ser castigada em dobro. Desse encontro, aparentemente não muito agradável, nasceu uma relação que viria a resultar em que se acrescentasse mais um cargo à lista daqueles que poderiam constar no meu currículo (se o tivesse), sem que, na prática, impliquem qualquer esforço relevante da minha
Do que eu gosto parte – o de Presidente da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Sumo. Neste caso, porém, a relação com a instituição não era totalmente descabida, já que sou um grande apreciador da modalidade, como, aliás, de tudo o que ao Japão tradicional diz respeito. Gosto da arquitectura japonesa, da cerimónia do chá, das roupas, da música, do espírito samurai, dos haikus, da literatura contemporânea (com destaque para Yasunari Kawabata, Yukio Mishima e Kakuzo Okakura), de ikebana, etc. Estou, aliás, em crer que um dos mais belos planos da história do cinema se encontra em “Hachi-gatsu no kyôshikyoku” (“Rapsódia em Agosto”), filme de Akira Kurosawa, datado de 1991: uma velhinha, frágil, munida de um guarda-chuva que de nada lhe vale, luta contra a chuva e o vento, no meio de um arrozal. Imagem poética que, evidentemente, se perde na mera descrição. Aliás, o filme é, todo ele, muito belo, maculado, apenas, pela participação (porquê, meu Deus?) do pseudo-actor Richard Gere. Outras imagens cinematográficas, daquelas de que ficamos para sempre reféns: o travelling inicial de “Recordações da Casa Amarela” (1989), de João César
Monteiro, com a Lisboa ribeirinha filmada a partir de um cacilheiro; o lago cor de sangue de “L’Enfer d’Henri-Georges Clouzot” (1964), filme que, na realidade, nunca existiu, isto é, de que só conhecemos os trechos incluídos num documentário realizado quarenta e cinco anos mais tarde; a neve de “Im Kampf mit dem Berge” (1921), de Arnold Franck; a leitura de um trecho de Thomas Mann, na praia, em “O Cinema Falado” (1986), de Caetano Veloso; a estrada enevoada em “Identificazione di una donna” (1982), de Michelangelo Antonioni; a casa de praia de “Pauline à la Plage” (1983), de Eric Rohmer; ou, até, uma outra casa de praia, a de Elizabeth Taylor, em “The Sandpiper” (1965), de Vincente Minnelli. (Só agora, ao reler estas linhas, reparo que a água – líquida, congelada ou condensada, salgada ou doce – é comum a todas estas imagens). Mas não me posso esquecer do sexo nos filmes de dois Marcos – o fellatio de Maruschka Detmers em “Diavolo in corpo” (1986), de Bellocchio, ou toda aquela orgia de “La grande bouffe” (1973), de Ferreri. E, claro, os rostos das duas mulheres mais belas da história do cinema: Romy
Gosto também, e muito, de gastar o meu tempo vendo filmes maus, lendo livros maus, ouvindo música má
Schneider e Monica Vitti. Só para vê-los valeria a pena estar vivo. Ou Claudia Cardinale — cara de falsa inocência num corpo todo ele desejo. Gosto também, e muito, de gastar o meu tempo vendo filmes maus, lendo livros maus, ouvindo música má – e por maus quero dizer, apenas, despretensiosos. Situemo-nos, pois, por breves instantes, no campo do puro entretenimento. Escapism, como dizem os ingleses. Gosto de policiais norte-americanos, escritos a metro, a contra-relógio, com o objectivo de vender, de chegar ao maior número possível de pessoas, sem complicações. Gosto de filmes policiais franceses dos anos 70, americanices adaptadas à realidade gaulesa. Gosto de bandas-sonoras ligeiras, muitas vezes de pendor erótico, bem sixties/seventies – François Roubaix, Armando Trovaioli, Larry Manteca, Phillipe Sarde, Maurice Lecoeur, Laurie Johnson, André Popp, Giovanni Fusco, Piero Piccioni, Roberto Pregadio, Mike Colicchio, Christopher Gunning, Michel Magne, Georges Garvarentz, etc. Investiguem. São a música perfeita para um fim de tarde de Verão num bar de praia. E, já agora, três canções lindas, cantadas por mulheres e que figuraram em filmes: “L’Appuntamento”, por Ornella Vanoni, “C’est ainsi que les choses arrivent”, na voz de Isabelle Aubret, e “Who were we”, por Kylie Minogue.
ANDREA MANTEGNA, A ADORAÇÃO DOS REIS MAGOS, C. 1460
Sou negro, mas sou rei. Talvez um dia mande inscrever no frontão do meu palácio esta paráfrase do canto da Sulamina «Nigra sum, sed formosa» ....até ao dia em que o loiro irrompeu na minha vida. Michel Tournier in «Gaspar, Belchior & Baltasar»
SSIM inicia o célebre romance de Tournier que celebra a trindade das oferendas com uma riqueza metafórica impressionante e um incontornável fulgor histórico. Há porém uma lenda da ortodoxia russa que nos diz que existe um quarto rei mago que faltou ao encontro de Belém, assim como um heterónimo de Pessoa que será mais uma espécie de Rafael Baldaia que na mágica heteronímia resolve ser astrólogo mas que não chega à “manjedoura”, um auto-nominado Bernardo Soares. Atravessar um deserto real ou metafórico requer cautelas inimagináveis sen-
do os riscos mil vezes superiores à travessia dos mares, pois que ele é uma antecâmara que dá para um outro mundo. É lá que alucinamos, escutamos, olhamos, nos fustigam ou libertam, é lá que toda a sede se torna uma necessidade sobrenatural. Tem metástases aquele vasto corpo que rápido nos levam e gotas ínfimas que de repente nos salvam. Atravessá-lo, só com o olhar alto e a visão de um deus. O saque das caravelas é a mais requintada forma de roubo desenvolvida no mundo e aos reis que atravessem desertos nos seus camelos só mesmo a força de serem magos os pode afastar da requintada arte destes assaltantes. Os reis seguiam ao que parece uma Estrela, mas que efectivamente era um cometa. Era chamada estrela cabeluda por causa do lastro dourado à sua passagem, assim como um cabelo sem cabeça; foi ao que parece uma grande viagem - partir é para estas gentes uma cura de desaparecimento - desde o delta do Nilo passando por Tebas, os nossos reis lá foram guiados,
suados, mas como eram mágicos falavam com todos os elementos naturais, e nisto, Baltasar exclama o seguinte: “Quem sabe se o sentido da nossa viagem não se resume a uma exaltação de negritude?” Talvez percepcionemos aqui uma “magia” de espécies humanas atravessadas pelo deserto de um esquecimento qualquer e já que a Estrela se encaminhava para Norte fosse clareando Adão, que significa exactamente, terra ocre. De Palmira vinha Belchior, séquito não tinha até se juntar aos outros e foi exactamente o mais pobre que levava o ouro. Atravessaram então todo o deserto da Judeia e na mansidão das noites devem ter contado coisas que só as areias escutaram; as noites arrefecem muito nos desertos e, nesta época do ano, são enormes. Estes viajantes tinham apenas um senão: eles não controlavam o tempo! Tiveram mesmo que iludir Herodes com quem antipatizaram, tendo, sem que o previssem, despoletado a ira do hirsuto rei: crianças mortas às mãos de
algozes que lhes tiram o direito ao futuro, primogénitos tão caros a suas mães, meninos que esperávamos para salvar o mundo. Estas cicatrizes não se curam com a bondade sábia dos Magos nem as suas oferendas redimem a pobreza dos que esperam e nunca são saciados. A divindade de qualquer criança deve ser abençoada com estes nobres viandantes e constitui matéria de herança que de velha a nova se renova e todos aqueles que nascem têm o direito de ser por todos nós louvados. Os nossos magos não quiseram por isso atravessar as cidades e despedir-se de Herodes, seguiram as suas viagens depois de nascer o Menino e deles não mais ouvimos falar perdidos e indiferentes aos desígnios estranhos dos assassinos de crianças. Todos os anos o meu coração de criança deseja vê-los, desejo nascer e olhar para eles no fundo de um tempo que tenha cometas cabeludos, mas por aqui, nesta imensa necrópole, nada passa, muito menos o nascimento de um Criança. É um céu gelado com luzes artificiais como tudo o que inventámos para fazer a festa. Mas a festa é um maravilhamento trazido em vasos solenemente doados aos que nascem. Aqui não chegou ninguém, e creio que até a morte se possa agora esquecer, tal a existência de vazio. Consegui não ir para o deserto onde me esperava Satanás e os Anjos, amargamente dou por perdidas todas as etapas do caminho, todos os anos regresso em sonhos à gruta que dá vida, e sem o velho culto de Mitra, festejo os dias que vão crescer e que não banharão a Terra na tão temida noite eterna. Lá longe ficam os Homens. O incenso e a mirra têm o poder de afastar os insectos e as serpentes, a mirra é um bálsamo medicinal, o ouro faz bem ao sangue, todas as componentes para se andar nestes locais sem ser mordido e afectado pelas pragas. Mais tarde as serpentes vêm com suas bocas abertas mas na voragem dos solos nada terão para tragar, os males não se curarão mais com plantas espinhosas, mas com o mel das últimas abelhas, que dizem, que ao deixarem de existir o mundo perecerá, e com leite, enquanto formos mamíferos e pela carne e o seio nos propagarmos no espaço circundante. Aos que enaltecem a dádiva e nos protegem do solo sempre agreste nos cantarão as lendas ficando nós suspensos como jardins da Babilónia – nós – esses felizes herdeiros dos sonhos. Por ora cessam as Fadas madrinhas que tinham no fim das bênçãos a escatológica harpia que num anátema disferia o golpe mortuário. Dessa ninguém se livrou nem algures uma criança que fora abençoada por reis.
HARLES Leong foi o vencedor do Campeonato de Fórmula 4 da China e esteve, na passada sexta-feira, na Gala da Federação do Automóvel Internacional (FIA), em Paris, para receber o prémio. Durante uma noite, o piloto de Macau partilhou o palco com os grandes nomes do automobilismo mundial, nomeadamente com Lewis Hamilton, campeão de Fórmula 1, Sébastien Ogier, campeão de ralis, ou Max Verstappen, personalidade do ano. “Foi uma honra e um momento inesquecível ter recebido um prémio ao lado de todos estes pilotos e personalidades do automobilismo. Foi uma experiência única, serve como um grande factor de motivação e estou muito feliz por ter tido esta oportunidade”, afirmou Charles Leong, em declarações ao HM, que é fã de Max Verstappen. A noite serviu ainda para que o local trocasse umas breves palavras com Lewis Hamilton, que recebeu pela quarta vez o troféu de campeão do mundo de Fórmula 1. “Cumprimentámo-nos e ele deu-me os parabéns. Depois, disse-me para continuar com o bom trabalho e dar sempre o meu melhor”, revelou sobre a troca de palavras com o britânico de 32 anos. PUB
Macau nos grande palcos Charles Leong recebeu prémio ao lado de Lewis Hamilton
Sobre a participação na gala, o piloto de 16 anos deixou um desejo: “espero regressar já no próximo ano para receber mais um prémio entre a elite do desporto motorizado”, apontou. Charles Leong conquistou o campeonato de Fórmula 4 da China, após ter alcançado 11 vitórias em 20 corridas. Além disso, o piloto local conseguiu três pole-positions em sete possíveis e estabeleceu a volta mais rápida nove vezes. Leong terminou o campeonato com 99 pontos de vantagem sobre Billy Zheng.
SONHO DA FÓRMULA 3
Charles Leong, piloto local “Como é óbvio era a corrida em que mais queria participar. Sou de Macau, sonho ganhar em Macau e para mim é o melhor circuito do mundo”
Em relação à próxima temporada, Charles Leong reconheceu que neste momento está a ter algumas dificuldades. O próximo passo envolve a subida à Fórmula 3 e, nesse sentido, um Campeonato Europeu é visto como a melhor opção. Contudo, a falta de patrocínios está a complicar a missão. “Ainda não sei o que vou fazer na próxima época devido à falta de patrocínios. Gostava de fazer o Europeu de Fórmula 3, no próximo
ano, mas exige um orçamento elevado, que não tenho”, reconheceu. Para competir na Fórmula 3 na Europa, os pilotos precisam de pelo menos dois milhões de patacas. No entanto, este orçamento é base, ou seja não permite testar frequentemente, o que condiciona o nível competitividade. “É importante participar de forma séria, ou seja realizando vários testes, principalmente no ano de estreia. Para ganhar e ser competitivo é preciso investir mais do que esse montante [2 milhões de patacas]”, explicou. A alternativa para Charles Leong passa assim por participar no Campeonato de Fórmula 3 Asiático. No entanto, este cenário não permite fazer um corrida na Europa, o que é exigível para que Leong possa participar no Grande Prémio de Macau. “Se não fizer pelo menos uma corrida na Europa não posso correr no Grande Prémio de Macau, a não ser que mudem as regras. Como é óbvio era a corrida em que mais queria participar. Sou de Macau, sonho ganhar em Macau e para mim é o melhor circuito do mundo”, defendeu. João Santos Filipe
O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje CONCERTO DUO BRAIN – CLARINET ENSEMBLE CONCERT Fundação Rui Cunha | Das 19h30 às 21h00
MURDER ON THE ORIENT EXPRESS SALA 1
MURDER ON THE ORIENT EXPRESS [B] Fime de: Kenneth Branagh Com: Penelope Cruz, Willem Dafoe, Judi Dench, Johnny Depp, Michelle Pfeiffer, Daisy Ridley, Josh Gad 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2
THE FOREIGNER [C] Fime de: Martin Campbell Com: Jackie Chan, Pierce Brosnan 14.30, 16.45, 21.30
SOLUÇÃO DO PROBLEMA 178
WAT DE FUNK MINI-CONCERT Village Mall, Rua do Campo | 19h30 às 21h00 ARRANQUE DO FESTIVAL DE CINEMA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOS DOIS LADOS DO ESTREITO, HONG KONG E MACAU Cinemateca Paixão
FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE MACAU (VER PROGRAMA PRÓPRIO) Cinemateca Paixão, Torre de Macau e Centro Cultural | Até 14/12 EXPOSIÇÃO “AO MEU CORAÇÃO UM PESO DE FERRO” Livraria Portuguesa | Até 08/01 EXPOSIÇÃO “O TEMPO MEMORÁVEL” Museu de Macau | Até 25/02/2018 A LINGUAGEM E A ARTE DE XU BING Museu de Arte de Macau | Até 4/3/2018
PICNIC COM CONCERTO DOS BLADEMARK Albergue SCM | Das 14h00 às 17h00 CONCERTO THE BEATBOMBERS – FESTIVAL THIS IS MY CITY Discoteca D2 | A partir das 00h00 CONCERTO “PAULO PEREIRA’S SAXEXPERIENCE” – FESTIVAL THIS IS MY CITY | WHAT’S UP POP UP Calçada do Amparo | 19h00 às 20h00 CONCERTO FASLANE – FESTIVAL THIS IS MY CITY | WHAT’S UP POP UP Calçada do Amparo | Das 21h00 às 00h00 “MO澳門 | HOW TO BECOME NOTHING CINE-CONCERT” – FESTIVAL THIS IS MY CITY | WHAT’S UP POP UP Calçada do Amparo | Das 20h00 às 21h00 EXPOSIÇÃO “PEARL PAKMAP” – FESTIVAL THIS IS MY CITY” | WHAT’S UP POP UP Calçada do Amparo | Das 17h30 às 19h30
Por de trás de uma parede está um copo e um ouvido, em cada esquina mil olhos seguem tudo o que se materializa das sombras. Nos meandros binários do linguajar codificado das máquinas fazem-se triagens de comportamento humano para processamento criminal. Muito além do “Crime e Castigo” está o “Vigiar e Punir”, no problemático pêndulo que a todos engole. Fico a desejar um mundo sem fios, sem ligações a qualquer base de dados, longe da inteligência das cidades ligadas em rede ao cérebro do Grande Irmão que tudo cusca. O mundo tecnológico transformou-nos em discos externos, em unidades de informação, agregados de dados com pernas. O controlo fica com um apetite imenso, mesmo que jure a pés juntos que só vai dar uma trinca, as suas mandíbulas querem mastigar o bolo informativo inteiro. O poder tem sempre as melhores das intenções e a lei como garante do respeito pelo indivíduo. Estamos a falar do mesmo poder que barrou uma criança de entrar em Macau por a considerar um perigo para a segurança pública, assim como jornalistas e professores universitários. A exposição a ideias tem sido o grande perigo a que a cidade inteligente tem sido exposta, a mesma cidade onde parte dos sectores económicos e sociais são próximos do crime organizado. A ver vamos se a musculação securitária vai continuar a incidir apenas em ideólogos e bebés de colo. João Luz
FORTRESS BESIEGED | QIAN ZHONGSHU
Fortress Besieged, em português A Fortaleza Cercada, é um romance escrito pelo autor Qian Zhongshu e faz um retrato satírico da vida da classe média chinesa, durante a segunda guerra sino-japonesa. O enredo foca a vida da personagem Fang Hung Chien, que regressa à China, após ter estudado na Europa. No entanto, o diletante aluno não conseguiu finalizar os estudos, pelo que optou por comprar uma licenciatura falsa antes de regressar. Um livro que está entre os grandes clássicos da literatura chinesa do século XX. João Santos Filipe
WONDER [B] Fime de: Stephen Chbosky Com: Julia Roberts, Owen Wilson, Jacob Tremblay 19.15 SALA 3
TAKE ME TO THE MOON [B] [FALADO EM PUTONGHUA, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS] Fime de: Chun Yi Hsieh Com: Jasper Liu, Vivian Sung, Vera Yen, Chihtian Shih, Pipi Yao 14.30, 16.30, 19.30, 21.30
Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo aprovou, a 4 de Novembro último, uma resolução para integrar a Lei Chinesa do Hino Nacional no Anexo III da Lei de Bases de Hong Kong. De acordo com o Artigo 18 desta Lei Básica, a Lei do Hino Nacional será aplicável à Região Administrativa Especial de Hong (RAEHK). A RAEHK tem o dever estatutário de implementar a legislação local adequada, ou seja, uma versão local da Lei do Hino. Este dever está de acordo com a Constituição chinesa e com a legislação local. Na mesma data, o Congresso Nacional aprovou a introdução de uma Emenda à Lei Criminal Chinesa no Artigo 299. Para além das estipulações originais relativas à utilização da bandeira e do hino nacionais, foram agora identificadas situações em que está interditada a transmissão do hino. A saber:
CÃO À NOITE, YAN PEI-MING
a.	Alteração maliciosa da música ou da letra b.	Interpretação do hino de forma distorcida ou depreciativa c.	Qualquer outra forma de insulto Se alguma destas situações se verificar, o transgressor será condenado até três anos de prisão efectiva e fica sujeito a controlo ou privação dos seus direitos políticos. O Gabinete para os Assuntos Constitucionais e do Continente do Governo da RAEHK declarou que durante o processo legislativo, o Governo iria tomar em linha de conta as opiniões dos legisladores e da população. O projecto de lei é o primeiro passo a dar em qualquer processo legislativo. O projecto começa por ser debatido no Conselho Executivo e, se passar, subirá para discussão à Assembleia Legislativa. Cabe ao Departamento de Justiça a redacção do projecto de lei. O projecto para a criação da versão local da lei do Hino Nacional, deverá estar em consonância com a Lei Nacional. Este assunto tem dado origem a muitos debates no seio da sociedade de Hong Kong. Um dos temas debatidos tem sido o “efeito retroactivo” desta lei. Se este efeito se verificar, as transgressões ocorridas no período anterior à implementação da lei ficam também sujeitas a sanção. Por exemplo, toda a gente sabe que em Macau a Lei de protecção dos animais entrou em vigor a 1 de Setembro de 2016. O Artigo 25 estipula que, infligir sofrimento a animais pode implicar uma pena de prisão durante um ano. Esta lei só é aplicável a acções
O Hino Nacional é um assunto da maior importância para a sociedade de Hong Kong praticadas a partir da data da sua entrada em vigor. Não tem efeitos retroactivos. Desta forma, se alguém tiver incorrido num crime desta natureza, digamos, a 1 de Outubro de 2015, não poderá ser condenado, porque nessa data a lei ainda não existia. Por uma questão de justiça para todos, é habitual as leis não terem efeito retroactivo. No passado dia 11 de Novembro, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, declarou que, de acordo com a prática da RAEHK, as leis não têm por norma efeitos retroactivos, sobretudo no que à lei criminal diz respeito. Estas declarações parecem indicar que em Hong Kong a versão local da Lei do Hino não terá efeitos retroactivos. Espera-se pois que a lei só venha a ter efeito a partir da data da sua implementação.
Mas Carrie Lam também apelou ao respeito pelo hino nacional e condenou qualquer forma de insolência. As suas palavras foram obviamente razoáveis, justas e necessárias. Outra polémica que envolve esta lei prende-se com a consulta pública. Rita Fan, antiga Presidente do Conselho Legislativo, afirmou que não haveria necessidade de consulta pública porque hoje em dia alguns legisladores discordam sempre dos projectos de lei apresentados pelo Governo. Mesmo que o Governo fizesse uma consulta pública, este tipo de legisladores ia manifestar-se contra a versão local da Lei do Hino. Antes de um projecto de lei subir ao Conselho Legislativo dá-se conhecimento da sua natureza através de uma consulta pública. Este procedimento está intimamente ligado ao espírito do Estado de Direito. Tem como objectivo notificar a população sobre as matérias legislativas a discutir no plenário. O Hino Nacional é um assunto da
maior importância para a sociedade de Hong Kong. Todos os residentes, sem excepção, terão de obedecer à versão local da lei que regula a sua utilização. Como os conteúdos da versão local ainda não foram definidos, a consulta pública chamaria a atenção das pessoas e permitiria que deixassem as suas sugestões. Quanto mais sugestões forem feitas, mais claros serão os conteúdos da lei. Se o primeiro passo da legislação for omitido, estar-se-á a dar uma boa desculpa a alguns legisladores para vetarem a proposta de lei ou para pedirem uma revisão judicial nos Tribunais, alegando procedimentos legislativos incorrectos. Quanto mais tempo demorar a elaboração da versão local da lei, maior será a polémica à sua volta. A Chefe do Executivo afirmou que em Hong Kong as leis não têm por norma efeito retroactivo. Como tal, esperamos que a versão local desta lei não venha a ser excepção. A consulta pública poderá evitar uma revisão judicial nos Tribunais por procedimento legislativo inadequado.
Pode-se descobrir mais a respeito de uma pessoa numa hora de jogo do que num ano de conversa. PALAVRA DO DIA
isenção do imposto complementar de rendimentos sobre rendimentos obtidos ou gerados em países de língua oficial portuguesa, nova medida prevista na proposta de Orçamento para 2018 de Macau, terá limitada utilidade prática, diz um parecer sobre o diploma. A nova isenção “terá utilidade prática apenas para os rendimentos da actividade comercial ou industrial” gerados nos países de língua oficial portuguesa com os quais “não existe ainda um acordo contra a dupla tributação em vigor, e que sejam auferidos em Macau”, aponta o parecer da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre a proposta de lei do Orçamento para 2018. “É de notar que existe já uma medida de isenção fiscal similar, que também prevê uma isenção do
imposto de Macau quando haja o pagamento de impostos sobre os mesmos rendimentos no exterior, prevista nos vários Acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento celebrados entre Macau, por um lado, e, respectivamente, Portugal, Moçambique e Cabo Verde”, lê-se no documento.
S o ciedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas registou uma nova derrota. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas. Perante o TSI, a companhia apresentou dois argumentos: por um lado, defendeu que a ordem para a desocupação dos terrenos na Baía da Nossa Senhora da Esperança é passível de recurso, ao contrário do que tinha sido considerado na primeira instância. Por outro, justificou as suas pretensões com o facto de considerar que a desocupação vai resultar em danos de “difícil reparação”, caso, no futuro, seja
O imposto complementar de rendimentos (sobre lucros) incide sobre os rendimentos da actividade comercial ou industrial auferidos em Macau por pessoas singulares ou colectivas qualquer que seja a sua residência ou sede. A taxa, progressiva, varia entre 3% e 12%. Na proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo fixou o
limite de isenção do imposto complementar de rendimentos em 600 mil patacas. O parecer da 2.ª Comissão Permanente da AL faz ainda referência à também nova isenção do imposto selo sobre arrematações de produtos, de géneros e de bens ou direitos sobre móveis ou imóveis no ano de 2018. Observando que o Governo esclareceu que a medida fiscal procura “assegurar a competitividade internacional da actividade leiloeira em Macau, tendo em conta que noutras jurisdições fiscais não se cobra qualquer imposto sobre a compra e venda de bens, nomeadamente de peças de arte ou de valor histórico em leilão”, salienta-se que é “uma actividade económica onde se verifica uma forte tendência para a evasão fiscal”. Isto porque “trata-se sobretudo da venda ao público em leilão de bens móveis de elevado valor pecuniá-
rio não sujeitos a registo, onde será necessário que os contribuintes apliquem o Imposto do Selo sobre os valores exactos das vendas efetuadas em leilão”, diz o documento. Além disso, como recorda a comissão da AL, existe também “contencioso fiscal pendente nos tribunais superiores” de Macau, “há já vários anos, sobre a melhor interpretação do regime” em causa, sendo “controvertido se deve ser cobrado Imposto do Selo sobre as arrematações que não sejam concluídas com sucesso, nomeadamente por desistência do arrematante”. “A isenção prevista na proposta de lei em apreciação [Orçamento de 2018] não poderá resolver esta controvérsia, dado que apenas visa introduzir uma isenção fiscal para o ano de 2018, não interferindo com o contencioso fiscal em curso”. Elaborado o parecer, a proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 vai subir a plenário para ser votado na especialidade, não havendo ainda uma data para o efeito.
Fábrica Iec Leong Empresa perde batalha para evitar desocupação de terrenos decidido que os terrenos foram obtidos de forma legal. Em relação aos danos de difícil reparação, os juízes Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Ho Wai Neng consideram que uma desocupação imediata, mesmo que depois se prove incorrecta, pode sempre ser compensada. Os juízes citaram um acórdão do Tribunal de Última Instância sobre um pedido semelhante, escrito no ano passado. “Pode a requerente vir a pedir indemnização pelos prejuízos sofridos, mesmo que a situação não possa ser revertida, isto é, mesmo que não possa continuar como titular da concessão por
arrendamento do terreno dos autos”, consta no documento citado. O mesmo acórdão diz que a compensação dos danos pode ser financeira e que a empresa e o Governo podem chegar a um acordo sobre o montante. Na falta de um consenso, as partes podem recorrer ao tribunal, sublinha o acórdão, pelo que os danos não são considerados de “difícil reparação”.
Sobre o facto da decisão de desocupação poder, ou não, ser recorrida, a empresa conseguiu uma vitória, mas que não tem efeitos práticos. Ao contrário do
que tinha sido decidido na primeira instância, o TSI considerou que o acto de execução pode ser recorrido, neste caso, porque a empresa em causa não foi ouvida previamente, como é exigido. Esta decisão não afecta a batalha jurídica sobre se a permuta de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long pelo terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança é legal. O recurso apenas visava impedir que os terrenos fossem desocupados imediatamente. Contudo, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança tem ainda a opção de recorrer para o Tribunal de Última Instância. J.S.F.
Mongólia Macau assina acordo de extradição
O Governo de Macau assinou com a Mongólia um Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, revela um despacho publicado ontem em Boletim Oficial. Já em Maio deste ano, os dois territórios assinaram dois acordos de cooperação judiciária que prevêem o estreitamento da cooperação em matéria penal entre Macau e Ulan Bator e a extradição de prisioneiros para os territórios de origem.
GRIPE VACINA COMEÇOU ONTEM A SER ADMINISTRADA GRATUITAMENTE
S Serviços de Saúde iniciaram ontem a administração gratuita da vacina da gripe. De acordo com o organismo, a medida tem por objectivo “fortalecer a barreira imunológica nas comunidades”. A vacina está disponível para todos os residentes do território com idade igual ou superior a seis meses. Os Serviços de Saúde encomendaram este ano 120.000 vacinas e desde 25 de Setembro de 2017, dia em que se iniciou a vacinação gratuita dos grupos de alto risco, foram vacinadas 86.743 pessoas. Os números correspondem a um aumento de cerca de 8.300 pessoas vacinadas em comparação com o mesmo período do ano passado. Os residentes interessados podem deslocar-se aos Centros de Saúde, Posto de vacinação do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Posto de vacinação de Hospital Kiang Wu, Consultas Externas do Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia e Clínica dos Operários.
Hoje Macau 12 DEZ 2017 #3953
N.º 3953 de 12 de DEZ de 2017

References: artigo 6
 artigo 58
 artigo 72
 Artigo 18
 Artigo 299
 Artigo 25