Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11294819/artigo-1-lc-n-7-de-07-de-setembro-de-1970
Timestamp: 2018-08-20 00:56:48+00:00

Document:
Art. 1 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 96584220174036302 SP
de correção monetária relativamente aos depósitos de contribuições ao PIS /PASEP , deve-se observar o disposto no artigo 1º...). Assim, utilizando-me do disposto no artigo 46 da Lei n. 9.099 /1995, combinado com o artigo 1º da Lei n. 10.259 /2001, entendo... por seus próprios fundamentos de fato e de direito, nos term...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 202712720174036301 SP
de correção monetária relativamente aos depósitos de contribuições ao PIS /PASEP , deve-se observar o disposto no artigo 1º...-me do disposto no artigo 46 da Lei n. 9.099 /1995, combinado com o artigo 1º da Lei n. 10.259 /2001, entendo... por seus próprios fundamentos de fato e de direito, nos termos do art. 46 da Lei...
Andamento do Processo n. 0001566-69.2018.4.03.6325 - 17/08/2018 do TRF-3
aos artigos /PASEP . EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO DL 20.910/32..., deve-se observar o disposto no artigo 1º , do Decreto n.º 20.910/1932, que prevê o prazo prescricional de 05 (cinco... o direito de ação. 6. Assim, utilizando-me do disposto no artigo 46 da Lei n. 9...
pelas questões referentes aos artigos 2º, caput, 4º e 5º, caput, da Lei Complementar n.º 8/1970, à Lei Complementar n.º 26... do artigo 1º do Decreto-Lei n. 20.910/32. Precedentes: REsp 940.216/RS, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe.../PASEP, deve-se observar o disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 20.91...
alterado pelas questões referentes aos artigos 2º, caput, 4º e 5º, caput, da Lei Complementar n.º 8/1970, à Lei... de contribuições ao PIS/PASEP, deve-se observar o disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 20.910/1932, que prevê o prazo prescricional..., nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n. 20.910/32. Precedentes: R...
/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259 /2001. Tendo em vista que, no curso da demanda, a corré Joyce Camila... referentes aos artigos 2º, caput, 4º e 5º, caput, da Lei Complementar n.º 8/1970, à Lei Complementar n.º 26/1975, ao artigo... dos atrasados no prazo de 60 (sessenta) dias após a entrega da RPV (art....
2º, caput, 4º e 5º, caput, da Lei Complementar n.º 8/1970, à Lei Complementar n.º 26/1975, ao artigo 37, § 6º... inflacionários de contas individuais do PIS/Pasep é o prazo quinquenal, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n... DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO QUI...
, caput, 4º e 5º, caput, da Lei Complementar n.º 8/1970, à Lei Complementar n.º 26/1975, ao artigo 37, § 6º, da Constituição... inflacionários de contas individuais do PIS/Pasep é o prazo quinquenal, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n. 20.910/32... de mais de uma atividade, para fins de cálculo do salário-de-bene...
, parte final, da Lei nº 9.099 /95, subsidiariamente aplicável (Lei nº 10.259 /2001, art. 1º ). A controvérsia, nesta demanda... alterado pelas questões referentes aos artigos 2º, caput, 4º e 5º, caput, da Lei Complementar n.º 8/1970, à Lei... de contribuições ao PIS/PASEP, deve-se observar o disposto no artigo 1º, do ...
Art. 1 Lc 7/70
Art. 1 da Lei de Criacao do Pis
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References: artigo 1
 artigo 46
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 artigo 37
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