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ESTATUTOS ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PRIMATOLOGIA OBJECTIVOS E SEDE ARTIGO 1 - PDF
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Valdomiro Carreira Brandt
1 ESTATUTOS ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PRIMATOLOGIA OBJECTIVOS E SEDE ARTIGO 1 Parágrafo 1. A Associação Portuguesa de Primatologia, adiante designada por A.P.P., tem por objectivo a promoção, desenvolvimento e divulgação da investigação no domínio da Primatologia. Para esse fim, usará os meios que julgar convenientes, nomeadamente: a) promover a organização de reuniões científicas (congressos, conferências, cursos, e demais actividades relacionadas); b) intensificar o contacto com Sociedades/Associações Científicas nacionais e estrangeiras, e filiar-se nas Associações Internacionais da mesma especialidade. ARTIGO 2 Parágrafo 1. A A.P.P. tem a sua sede no Museu de História Natural, na Rua da Escola Politécnica em Lisboa. ASSOCIADOS ARTIGO 3 Parágrafo 1. A A.P.P. tem cinco tipos de associados: a) Fundadores; b) Efectivos; c) Aderentes; d) Honorários; e) Beneméritos. Parágrafo 2. São associados fundadores as pessoas que constituirem a Associação. Os membros fundadores são sócios efectivos por inerência. Parágrafo 3. Poderão ser associados efectivos, além dos fundadores, os investigadores em Primatologia. Parágrafo 4. Poderão ser associados aderentes os indivíduos que não cumprindo os requisitos necessários para serem sócios efectivos, manifestem interesse pela Primatologia. 1
2 Parágrafo 5. Poderão ser associados honorários os investigadores aos quais, pelos seus méritos científicos, a Associação entenda conferir esse testemunho de consideração. Parágrafo 6. Poderão ser associados beneméritos os indivíduos, colectividades ou instituições que tenham prestado à Associação serviços relevantes ou auxílio financeiro. ADMISSÃO DE SÓCIOS ARTIGO 4 Parágrafo 1. A proposta de admissão de cada associado efectivo é feita à Direcção da Associação, devendo ser expressamente apoiad a por dois associados efectivos. A Direcção da Associação, após verificação da conformidade das propostas com os estatutos, apresentará as mesmas para aprovação à Assembleia Geral da A.P.P. Parágrafo 2. A admissão de cada associado aderente será feita pela Direcção, sob proposta de um sócio efectivo. Parágrafo 3. A Admissão de associados honorários ou beneméritos será feita em Assembleia Geral da Associação, sob proposta da Direcção da Associação. QUOTIZAÇÕES ARTIGO 5 Parágrafo 1. Cada associado efectivo ou aderente pagará uma quota anual num quantitativo a determinar e actualizar sempre que se justifique, em Assembleia Geral da Associação. Parágrafo 2. Os associados estudantes até ao ano civil em que possuam esse estatuto pagarão uma quota de valor não superior a vinte e cinco por cento da quota referida no parágrafo primeiro deste artigo. DIREITOS DOS ASSOCIADOS ARTIGO 6 Parágrafo 1. Todos os associados têm direito a receber informações da Associação e tomar parte nas suas actividades científicas e culturais. Parágrafo 2. Todos os associados têm assento na Assembleia Geral da Associação. Parágrafo 3. Apenas os associados efectivos podem fazer parte dos corpos gerentes da Associação. EXCLUSÃO DE SÓCIOS ARTIGO 7 Parágrafo 1. Perdem a qualidade de sócio todos os associados que: 2
3 a) renunciem voluntariamente, comunicando a sua decisão por escrito à Direcção. b) não paguem a quota anual pontualmente. c) por actuações que desprestigiem a Associação, violem os estatutos e o regulamento interno, contrariem os objectivos ou perturbem gravemente os actos organizados pela mesma. Parágrafo 2. No que diz respeito às alíneas b) e c), a exclusão é sanção de exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção. CORPOS GERENTES ARTIGO 8 Parágrafo 1. Os Corpos Gerentes da Associação são: a Direcção, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal. Parágrafo 2. Os Corpos Gerentes da Associação são eleitos por um período de três anos, em Assembleia Geral convocada para o efeito. Parágrafo 3. A Direcção da Associação é constituída por seis membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e dois Vogais. Parágrafo 4. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três membros, sendo um presidente e dois secretários. Parágrafo 5. O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um presidente e dois relatores. DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ARTIGO 9 Parágrafo 1. A Direcção da Associação é responsável perante a Assembleia Geral e pode ser destituída em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para o efeito. Parágrafo 1. Compete à Direcção: ARTIGO 10 a) Representar a A.P.P. a nivel nacional e internacional, podendo esta representação ser feita por outros associados efectivos, nomeados expressamente para este fim. b) Promover, pelo menos bianualmente, a realização de uma Reunião Científica. A organização dessa reunião ficará a cargo de uma Comissão Organizadora, nomeada para esse fim no ano precedente. c) Propor à Assembleia Geral o Regulamento Interno da APP. 3
4 d) Administrar os fundos da Associação que serão constituídos pelas quotas, donativos ou legados, venda de publicações, e outros. Os fundos da Associação deverão ser depositados numa conta bancária à ordem do Tesoureiro e de pelo menos, um outro membro da Direcção. e) Convocar Assembleias Gerais Extraordinárias, conforme estipulado no artigo décimo, parágrafo segundo. f) Divulgar a ocorrência de reuniões científicas internacionais e nacionais, bem como de programas de financiamento, na área da Primatologia. g) Apoiar financeiramente a participação activa de associados em reuniões científicas internacionais no âmbito da Primatologia desde que os fundos existentes para este fim o permitam. A regulamentação deste financiamento deverá ficar estabelecida em Assembleia Geral da Associação. Parágrafo 2. A Associação obriga-se com a assinatura de dois membros, de entre o Presidente, o Vice-Presidente e o Tesoureiro. ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 11 Parágrafo 1. A Assembleia Geral é convocada, e os seus trabalhos dirigidos, pela Mesa da Assembleia Geral. Parágrafo 2. Para além da Assembleia Geral anual, a Direcção da Associação poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária sempre que o considere necessário ou quando pelo menos um terço dos membros, o solicitem e justifiquem por escrito ao Presidente. Parágrafo 3. A Assembleia Geral da Associação, reunirá em primeira convocatória, no local e hora designados com pelo menos cinquenta por cento dos associados que nela tenham assento, e em segunda convocatória com qualquer número de presentes. Parágrafo 1. Compete à Assembleia Geral: ARTIGO 12 a) Eleger, e eventualmente destituir, a Direcção da Associação, conforme estipulado no artigo oitavo dos presentes estatutos. b) Aprovar a admissão de associados efectivos, honorários ou beneméritos, conforme estipulado no artigo quarto. c) Nomear a Comissão Organizadora da Reunião Científica anual da Associação, conforme estipulado no artigo nono, parágrafo um, alínea b. d) Estabelecer e alterar o valor da quota dos associados efectivos e aderentes, conforme estipulado nos parágrafos um e dois do artigo quinto. e) Discutir e deliberar sobre os assuntos que digam respeito ao funcionamento da A.P.P. 4
5 f) Alterar os estatutos ou decidir sobre a dissolução da Associação, conforme estipulado nos presentes estatutos. g) Aprovar o relatório anual de contas. h) Conceder autorização para demandar os admnistradores por actos praticados no exercício do cargo, nos termos do Art.º 172º do Cód. Civil. CONSELHO FISCAL ARTIGO 13 Parágrafo 1. Ao Conselho Fiscal compete emitir o parecer sobre o Relatório Financeiro, bem como exercer a fiscalização da actuação da Direcção da Associação. ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO ARTIGO 14 Parágrafo 1. Qualquer alteração aos estatutos só poderá ser decidida em Assembleia Geral anual, ou Extraordinária especialmente convocada para esse fim, que tenha a presença de pelo menos metade dos associados efectivos em primeira convocatória, e em segunda convocatória, pelo menos um quinto dos associados efectivos. A proposta de alteração terá que ser enviada para a Direcção com pelo menos seis semanas de antecedência e será divulgada entre os associados com assento na Assembleia, conjuntamente com a ordem de trabalhos da reunião. A proposta será implementada se aprovada por maioria de quatro quintos dos votos expressos na reunião. ARTIGO 15 Parágrafo 1. A dissolução da Associação só poderá ser considerada em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, que tenha a presença de pelo menos quatro quintos dos associados efectivos, e por aprovação de uma maioria que represente três quartos de todos os associados. ARTIGO 16 Parágrafo 1. Uma vez decidida a dissolução da Associação, de imediato será constituída uma Comissão Liquidatária, à qual competirá atribuir o espólio a instituições com relevo científico na área da Primatologia, conforme o que vier a ser deliberado em Assembleia Geral. ARTIGO 17 Parágrafo 1. A Associação possui um regulamento interno aprovado em Assembleia Geral sob proposta da Direcção. Parágrafo 2. Em assuntos não especialmente regulamentados nestes estatutos deverá ser consultado o regulamento interno da APP. 5
6 Parágrafo 3. Em todos os casos omissos proceder-se-á de acordo com o disposto nas normas do Código Civil, e as demais constantes de lei e que sejam directamente aplicáveis a Associações sem fins lucrativos. 6

References: ARTIGO 1
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 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
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 ARTIGO 14
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