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Timestamp: 2020-08-07 09:55:45+00:00

Document:
::: Lei n.º 58/2007, de 04 de Setembro
Lei n.º 58/2007, de 04 de Setembro
PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO(versão actualizada)
- Lei n.º 99/2019, de 05/09
- Rect. n.º 103-A/2007, de 02/11
- Rect. n.º 80-A/2007, de 07/09
- 4ª "versão" - revogado (Lei n.º 99/2019, de 05/09)
- 3ª versão (Rect. n.º 103-A/2007, de 02/11)
- 2ª versão (Rect. n.º 80-A/2007, de 07/09)
- 1ª versão (Lei n.º 58/2007, de 04/09)
Objecto - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 2.º
Âmbito territorial - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 3.º
Princípios de decisão e coordenação - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 4.º
Relação entre instrumentos de gestão territorial - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 5.º
Orientações estratégicas para o âmbito nacional e programa das políticas - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 6.º
Principais orientações para o âmbito regional - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 7.º
Principais orientações para o âmbito municipal - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 8.º
Execução e avaliação - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 9.º
Revisão do PNPOT - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro] Artigo 10.º
Entrada em vigor - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro!]
Objecto - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
Âmbito territorial - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
Princípios de decisão e coordenação - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
Relação entre instrumentos de gestão territorial - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
Orientações estratégicas para o âmbito nacional e programa das políticas - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
Principais orientações para o âmbito regional - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
Principais orientações para o âmbito municipal - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
Execução e avaliação - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
Revisão do PNPOT - [revogado - Lei n.º 99/2019, de 05 de Setembro]
-1ª versão: Lei n.º 58/2007, de 04/09
-2ª versão: Rect. n.º 80-A/2007, de 07/09

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10