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Timestamp: 2020-08-08 09:23:10+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 130, p. 3146 (1984-06-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 130 1984-06-06 Página 3146
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção para o projecto de lei n.° 193/111:
PROJECTO DE LEI N.° 193/111
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SEIXO NO CONCELHO DE MIRA
ARTIGO 1."
ARTIGO 2.'
ARTIGO 3."
ARTIGO 4." (alteração)
ARTIGO 5." (novo)
(idem ao artigo novo B proposto peda Comissão.)
Parecer sobre ò projecto de lei n.* 1S4/III (criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mire)
1—Analisado o projecto de lei n.° 194/III na especialidade, verifica-se:
1.1—Artigo 1.° — Nada a opor à redacção formulada.
1.2 —Artigo 2.° —Idem.
1.3 — Artigo 3.° — Em relação ao n.° 1, alíneas a), b), c) e e), nada a opor à redacção formulada. A alínea d) deve ser alterada de acordo com a proposta de emenda apresentada em relação a esta alínea.
1.4 — Artigo 4.° — A sua redacção deverá ser substituída pela proposta de aditamento de artigo novo A da Comissão.
1.5 — Artigo 5.° — A sua redacção deverá sei" substituída pela proposta de aditamento de artigo novo B da Comissão.
1.6 — Deverá ser aditado um novo artigo 6.°, de acordo com a proposta de artigo novo C da Comissão.
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção do diploma que criará a freguesia de Carapelhos:
PROJECTO DE LEI N.° 194/111
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CARAPELHOS NO CONCELHO DE MIRA
(Idem ao texto do projecto.)
ARTIGO 2." (Idem ao texto do projecto.)
(N.° 1, alíneas a), b), c) e e) — idem ao texto do projecto; alínea d) — igual à proposta de emenda apresentada.)
ARTIGO 4.*" (Idem ao artigo novo A da Comissão.)
ARTIGO 5.° (Idem ao artigo novo B da Comissão.)
ARTIGO 6."
(Idem ao artigo novo C da Comissão.)
Parecer sobre o projecto de lei n.° 206/111 (criação da freguesia de Marteleira no concelho cia Lourinhã)
1 —Analisado o projecto de lei n.° 206/111 na especialidade, verifica-se:
1.1 — Artigo 1 ° — Nada a opor à redacção proposta.
1.2—r. Artigo 2.° — Nada a opor à redacção p .. posta.
1.3—"Artigo 3.° — Nada a opor à redacção proposta.
1.4 — Artigo 4." — Deverá ser eliminado o n.° 5. Aos n.°* 1, 2, 3 e 4 nada há a opor à redacção formulada.
"1.5 — Deverão ser aditados novos artigos 4.°, 5.° c 6.°, de acordo com os propostos artigos novos A, B e C, respectivamente.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 6

ARTIGO 2

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 4