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Timestamp: 2020-02-23 13:40:01+00:00

Document:
Edital 773/2016, 2016-08-19 - DRE
Edital n.º 773/2016
Número:773/2016
Páginas:26150 - 26152
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril de 2011, através do Despacho n.º 6366/2011, torna-se público que, por despacho autorizador de 25 de julho de 2016 do Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, José Agostinho Veloso da Silva, no uso de competências ao abrigo do Despacho n.º 8888/2016, publicado em DR n.º 131, 2.ª série, de 11 de julho, sob proposta da Diretora da Escola Superior de Design do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Desenho do Departamento de Arte e Comunicação da Escola Superior de Design do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Um(1) lugar.
3.1 - Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
4 - Funções e conteúdo funcional da categoria: artigos 2.º-A e 3.º, n.º 4, do ECPDESP.
5 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio."
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, contra a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente Edital, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave: Campus do IPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, 4750-810 Barcelos.
6.3 - A candidatura é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
6.3.6 - Declaração de conhecimento do "Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do IPCA", publicado no Diário da República, Declaração de retificação n.º 1312/2014 de 22 de dezembro e disponível em http://www.ipca.pt;
i) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado.
ii) Dois exemplares dos trabalhos e documentos para efeitos de avaliação prevista no n.º 9.4.1. do presente edital, organizados pelos critérios do desempenho científico, da capacidade pedagógica e das outras atividades relevantes e pelos parâmetros previstos nos números 9.4.1.1., 9.4.1.2., e 9.4.1.3..
6.4.1 - Os documentos a que aludem os pontos iv); v) e vi), do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
6.4.2 - Os documentos exigidos no edital têm de ser originais ou autenticados.
6.4.3 - Dos elementos referidos nas alíneas i) a iii) um exemplar será necessariamente entregue em suporte papel e outro exemplar em suporte digital, em formato não editável, devidamente identificado (CD/DVD/PEN).
6.5 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos pontos i) a iv) do n.º 6.4. deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
6.6 - O processo pode ser consultado nos Campus do IPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, 4750 - 810 Barcelos, durante o horário de expediente.
7 - Júri do concurso
7.1.1 - Presidente: Professora Doutora Paula Cristina Almeida Tavares, Diretora e Professora Coordenadora da Escola Superior de Design, no uso da delegação de competências proferida pelo Senhor Presidente do IPCA através do Despacho n.º 9309/2015 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 159 de 17 de agosto.
7.1.2.1 - Professor Doutor António Quadros Ferreira, Professor Catedrático (Aposentado) da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto;
7.1.2.3 - Professor Doutor Agostinho Rui Marques de Araújo, Professor Associado com Agregação (Aposentado) da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
7.1.2.4 - Professor Doutor Eduardo Alberto Vieira de Meireles Côrte-Real, Professor Associado do IADE-U - Instituto de Arte, Design e Empresa - Universitário;
7.1.2.5 - Professora Doutora Araceli Liste Fernández, Professora Titular da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Vigo.
7.3 - Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos no artigo 31.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
8 - Admissão e exclusão de candidaturas: A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto no artigo 29.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril de 2011.
9.1 - O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho científico, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
9.2.1 - Desempenho científico do candidato;
9.2.3 - Outras atividades relevantes para a missão do Instituto que hajam sido desenvolvidas pelo candidato.
9.3.1 - Desempenho científico ou tecnológico: 35 %;
9.3.3 - Outras atividades relevantes: 25 %.
9.4.1.1 - Desempenho científico: 1.1 Publicação de artigos e livros científicos (20 pontos); 1.2 Outra produção científica ou tecnológica (20 pontos); 1.3 Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos (20 pontos); 1.4 Participação em centros de investigação científica, comissões, organizações ou redes de carácter científico (20 pontos); 1.5 Experiência profissional relevante para a área ou grupo disciplinar em concurso (20 pontos).
9.4.1.2 - Capacidade pedagógica: 2.1 Tempo de serviço em instituições de ensino superior (20 pontos); 2.2 Diversidade de unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclo de estudos) (20 pontos); 2.3 Publicação de lições e outro material pedagógico (20 pontos); 2.4 Avaliação de desempenho pedagógico (20 pontos); 2.5 Coordenação e participação em projetos pedagógicos (20 pontos).
9.4.1.3 - Outras atividades relevantes: 3.1 Participação em comissões, direções de curso, direções de departamento e de grupos disciplinares; coordenação de projetos e outros (20 pontos); 3.2 Participação em órgãos académicos, nomeadamente Conselho Técnico-científico, Conselho Pedagógico, Conselho Académico (20 pontos); 3.3 Experiência profissional não docente com relevância para a área do concurso (20 pontos); 3.4 Valorização e transferência de conhecimento (20 pontos); 3.5 Participação em projetos e concursos (20 pontos).
11.5 - No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando-se o referido nos n.os 3 a 7 do artigo 29.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
13.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 29.º do Regulamento Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
15.1 - O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave pode decidir não celebrar o contrato, caso se verifique redução da dotação do Orçamento de Estado que não permita a existência de dotação disponível.
16.1.3 - No sítio da internet do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em língua portuguesa e inglesa.
25 de julho de 2016. - O Vice-Presidente do IPCA, José Agostinho Veloso da Silva.
209797692

References: artigo 17
 artigo 31
 artigo 121
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29