Source: http://docplayer.com.br/14955235-Anuncio-de-inicio-da-distribuicao-publica-de-certificados-de-recebiveis-imobiliarios-das-361a-e-362a-series-da-1a-emissao-da.html
Timestamp: 2018-06-25 14:37:33+00:00

Document:
ANÚNCIO DE INÍCIO DA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DAS 361ª E 362ª SÉRIES DA 1ª EMISSÃO DA - PDF
Download "ANÚNCIO DE INÍCIO DA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DAS 361ª E 362ª SÉRIES DA 1ª EMISSÃO DA"
Domingos Franca Madureira
1 LEIA ATENTAMENTE O TERMO DE SECURITIZAÇÃO, O FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA E O PROSPECTO ANTES DE ACEITAR A OFERTA, EM ESPECIAL A SEÇÃO FATORES DE RISCO DO PROSPECTO. ANÚNCIO DE INÍCIO DA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DAS 361ª E 362ª SÉRIES DA 1ª EMISSÃO DA BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO Companhia Aberta CNPJ/MF nº / CVM nº Av. Paulista nº 1.374, 10º andar São Paulo SP Código(s) ISIN dos CRI: BRBSCSCRI9O1 (361a Série) e BRBSCSCRI9P8 (362aSérie) Código(s) do(s) Ativo(s): 15E (361 a Série) e 15E (362 a Série) Registro Provisório da Oferta na CVM em 10/06/2015 sob os n s CVM/SRE/CRI/ (361ª Série) e CVM/SRE/CRI/ (362ª Série) A Brazilian Securities Companhia de Securitização, sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a CVM sob o nº 18759, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Paulista nº 1.374, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Securitizadora ), nos termos do artigo 52 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400") comunica, nesta data, o início da oferta pública de 98 (noventa e oito) certificados de recebíveis imobiliários, todos nominativos e escriturais, das 361ª e 362ª séries da 1ª emissão da Securitizadora ("Oferta", CRI e "Emissão", respectivamente), sendo 89 (oitenta e nove) certificados de recebíveis imobiliários sênior, da361ª Série da 1ª Emissão da Securitizadora, com valor nominal unitário de R$ ,37 (trezentos mil, noventa e nove reais e trinta e sete centavos) na Data de Emissão (conforme definido abaixo) ( CRI Sênior e "Valor Nominal Unitário dos CRI Sênior", respectivamente) e 9 (nove) certificados de recebíveis imobiliários subordinados, da 362ª série da 1ª Emissão da Securitizadora, com valor nominal unitário de R$ ,81 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) na Data de Emissão ("Valor Nominal Unitário dos CRI Subordinado" e CRI Subordinado, respectivamente), lastreados em direitos creditórios decorrentes de contrato(s) de financiamento imobiliário firmado(s) entre determinada(s) empresa(s) ou instituição(ões) ( Originador(es) ou Cedente(s) ) e o(s) devedor(es) desses contratos ( Devedor(es) e Contratos Imobiliários, respectivamente), representados por cédulas de crédito imobiliário integral, com garantia real, sob a forma escritural, emitida(s) pelo(s) Originadores ( CCI ), e que abrangem todos e quaisquer direitos, garantias, privilégios, preferências, prerrogativas, reajuste monetário, juros, penalidades, e demais acessórios eventualmente devidos ( Créditos Imobiliários ), os quais, posteriormente, foram cedidos à Securitizadora, perfazendo a Oferta dos CRI, na data de emissão, qual seja, 20 de maio de 2015 ("Data de Emissão"), o total de: R$ ,22 (vinte e nove milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) a ser realizada em conformidade com a Instrução CVM 400 e com a Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada ("Instrução CVM 414"). Exceto quando especificamente definidos neste Anúncio de Início, os termos aqui utilizados iniciados em letra maiúscula terão o significado a eles atribuído no Prospecto Preliminar da Oferta de Distribuição Pública das 361ª e 362ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da
2 1ª Emissão da Brazilian Securities Companhia de Securitização ( Prospecto Preliminar ) e no Termo de Securitização de Créditos Imobiliários das 361ª e 362ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Brazilian Securities Companhia de Securitização ("Termo de Securitização"), conforme o caso. 1. DELIBERAÇÕES SOBRE A EMISSÃO E TERMO DE SECURITIZAÇÃO 1.1. Aprovações Societárias da Emissão A Emissão dos CRI foi aprovada pelos representantes da Securitizadora, atuando dentro da atribuição e competência de seus cargos conforme estabelecido no Estatuto Social da Securitizadora, observados os limites da Ata de Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 20 de junho de 2014, que delibera a respeito do volume máximo de emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários pela Securitizadora de maneira genérica para todas as suas emissões, uma vez que a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários é atividade fim da Securitizadora Termo de Securitização e Agente Fiduciário A Emissão é regulada pelo Termo de Securitização, celebrado em 20 de maio de 2015 entre a Securitizadora e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com sede na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente fiduciário da Emissão ("Agente Fiduciário") Além do relacionamento decorrente (i) de outras 203 emissões de Certificados de recebíveis imobiliários e (ii) da presente Oferta, o Agente Fiduciário e o conglomerado econômico do qual faz parte não mantêm relacionamento com a Securitizadora. 2. CARACTERÍSTICAS DOS CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS QUE LASTREIAM A EMISSÃO 2.1. Os CRI serão lastreados nos Créditos Imobiliários. 3. CARACTERÍSTICAS DOS CRI 3.1. Valor Nominal Unitário dos CRI Os CRI Sênior têm Valor Nominal Unitário de R$ ,37 (trezentos mil, noventa e nove reais e trinta e sete centavos), na Data de Emissão, e os CRI Subordinado têm Valor Nominal Unitário de R$ ,81 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), na Data de Emissão Séries e Emissão A Oferta corresponde às 361ª e 362ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Securitizadora Quantidade de CRI Foram emitidos 98 (noventa e oito) CRI, sendo 89 (oitenta e nove) CRI Sênior e 9 (nove) CRI Subordinado Valor Total da Emissão 2
3 O valor total da Emissão ("Valor Total da Emissão") será de R$ ,22 (vinte e nove milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), na Data de Emissão Forma, Preço e Forma de Integralização Os CRI serão emitidos na forma nominativa e escritural. Serão reconhecidos como comprovante de titularidade: (i) o extrato de posição de custódia expedido pela CETIP S.A. Mercados Organizados, instituição devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de custódia escritural de ativos e liquidação financeira, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 230, 11º andar, CEP ("CETIP"), em nome do respectivo investidor pessoa física ou jurídica que venha a subscrever CRI no âmbito da Oferta ( Investidor ); ou (ii) o extrato emitido pelo Escriturador (conforme definido abaixo), a partir de informações que lhe forem prestadas com base na posição de custódia eletrônica constante da CETIP, considerando que a custodia eletrônica dos CRI esteja na CETIP, conforme aplicável. Os CRI que não estiverem eletronicamente custodiados na CETIP terão sua titularidade comprovada pelo registro efetuado pelo Escriturador Os CRI serão integralizados à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da respectiva remuneração dos CRI descrita no Termo de Securitização, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização, observado que o Preço de Subscrição dos CRI Sênior e/ou dos CRI Subordinado poderá contemplar ágio ou deságio, desde que concedido a todo Investidor que venha a subscrever os CRI Sênior e/ou os CRI Subordinado no âmbito da Oferta, conforme o caso, sem qualquer distinção A integralização dos CRI será realizada por intermédio dos procedimentos estabelecidos pela CETIP Prazo e Data de Vencimento Os CRI terão prazo de 298 (duzentos e noventa e oito) meses, vencendo-se, portanto, em 20 de março de 2040, ressalvadas as hipóteses previstas no Termo de Securitização Registro para Distribuição e Negociação Os CRI serão registrados para fins de custódia eletrônica e de liquidação financeira de eventos de pagamento na CETIP, para distribuição no mercado primário e para negociação no mercado secundário e serão distribuídos pela Securitizadora Escriturador A instituição financeira contratada para prestação de serviços de agente escriturador dos CRI é Itaú Corretora de Valores S.A., instituição financeira, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.400, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Escriturador ) Colocação e Plano de Distribuição A distribuição pública dos CRI será realizada nos termos da Instrução CVM 400 e da Instrução CVM 414, a qual: (i) será destinada ao Público Alvo; (ii) será realizada pela Securitizadora; e (iii) dependerá de prévio registro perante a CVM. Os CRI serão distribuídos com base no registro provisório concedido pela CVM, conforme disposto na Instrução CVM
4 A colocação dos CRI será realizada de acordo com os procedimentos do CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP A Securitizadora iniciará a Oferta após a concessão do registro provisório da Oferta perante a CVM, a divulgação deste Anúncio de Início e a disponibilização do Prospecto Preliminar aos Investidores Não será concedido qualquer tipo de desconto pela Securitizadora aos investidores interessados em adquirir CRI no âmbito da Oferta Os CRI serão distribuídos publicamente aos Investidores, não existindo reservas antecipadas, nem fixação de lotes máximos ou mínimos. A Securitizadora organizará a colocação dos CRI perante os Investidores da Oferta a seu exclusivo critério O prazo máximo de colocação dos CRI será de até 6 (seis) meses contados a partir da data da divulgação deste Anúncio de Início Os CRI emitidos em uma ou mais séries, nos termos da Lei nº 9.514/97, poderão ter sua colocação realizada total ou parcialmente Na hipótese de colocação parcial dos CRI, a Emissão poderá ser mantida, desde que colocado um mínimo de 10% (dez por cento) do montante ofertado, ficando facultado à Securitizadora cancelar ou subscrever os CRI não colocados Na hipótese de colocação parcial dos CRI e manutenção da Emissão, nos termos do artigo 31 da Instrução CVM 400, aos Investidores é facultado condicionar a sua aceitação à aquisição de CRI (i) à colocação da totalidade dos CRI ofertados; ou (ii) à colocação de uma proporção ou quantidade mínima de CRI originalmente objeto da Oferta, a seu critério, desde que tal quantia não seja inferior a 10% (dez por cento) do montante de CRI ofertados ( Montante Mínimo ). Caso os Investidores optem pela hipótese prevista no subitem (ii) deste item, este deverá, no momento da aceitação, indicar se pretende receber a totalidade dos CRI por ele subscritos ou quantidade equivalente à proporção entre o número de CRI efetivamente distribuídos e o número de valores mobiliários originalmente ofertados, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse dos Investidores em receber a totalidade dos CRI por eles subscritos Nas hipóteses de: (i) o Investidor condicionar a sua adesão à Oferta à distribuição total dos CRI ofertados e não ser colocado o total do montante ofertado; ou (ii) o Investidor não condicionar a sua adesão à colocação dos CRI ofertados, porém, a Oferta ser cancelada em razão da não colocação do Montante Mínimo; os Investidores que já tiverem subscrito e integralizado CRI no âmbito da Oferta receberão da Securitizadora os montantes utilizados na integralização dos CRI, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de verificação de uma das hipóteses referidas nos itens (i) e (ii) anteriores, bem como do item (ii) acima, deduzidos dos encargos e tributos devidos, não sendo devida, nessas hipóteses, qualquer remuneração ou atualização pela Securitizadora aos referidos Investidores, de acordo com os procedimentos do Escriturador Na hipótese de restituição de quaisquer valores aos Investidores, conforme previsto no item acima, cada um dos Investidores deverá fornecer recibo de quitação relativo aos valores restituídos, bem como efetuar a devolução dos boletins de subscrição dos CRI cujos valores tenham sido restituídos O registro provisório da Oferta será automaticamente cancelado, independentemente de notificação pela CVM, se o registro definitivo a que se refere o artigo 7º da Instrução CVM 414 não for requerido para a CVM até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao da concessão do registro provisório, observado o disposto no artigo 11 da Instrução CVM
5 Na hipótese prevista no item acima ou, caso requerido, não seja concedido o registro definitivo pela CVM, os Investidores que já tiverem subscrito e integralizado CRI no âmbito da Oferta, receberão da Securitizadora os montantes utilizados na integralização dos CRI, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cancelamento do registro provisório, deduzidos dos encargos e tributos devidos, não sendo devida, nessas hipóteses, qualquer remuneração ou atualização pela Securitizadora aos referidos Investidores, de acordo com os procedimentos do Escriturador Caso o Prospecto Definitivo da Oferta, uma vez divulgado, contenha mudança significativa em relação às informações contidas no Prospecto Preliminar da Oferta e após a liquidação financeira dos CRI, deverá a Securitizadora, adotar o procedimento previsto no artigo 27 da Instrução CVM 400, procedendo à restituição integral dos valores, bens ou direitos dados em contrapartida aos CRI porventura subscritos pelos Investidores que não confirmarem a subscrição já realizada, da mesma forma prevista no item acima, de acordo com o artigo 8º, 3º da Instrução CVM Distribuição com excesso de demanda: Os Investidores que sejam Pessoas Vinculadas, quais sejam, controladores ou administradores da Securitizadora ou outras pessoas vinculadas à Oferta dos CRI, bem como seus cônjuges ou companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2º grau, poderão subscrever os CRI, desde que indiquem sua condição de Pessoa Vinculada, sendo que, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, no caso de distribuição com excesso de demanda superior em 1/3 (um terço) à quantidade de valores mobiliários ofertados, as ordens de investimento realizadas pelos Investidores que sejam Pessoas Vinculadas serão automaticamente canceladas. Não incidirá qualquer restrição à distribuição às Pessoas Vinculadas caso não haja excesso de demanda Não foi firmado (i) contrato de garantia de liquidez para os CRI; e (ii) contrato de estabilização de preço dos CRI no âmbito da Oferta Demais Características dos CRI (i) Nº de Série 361ª (Sênior) 362ª (Subordinado) (ii) % sobre o Valor Total da Emissão: 90% (noventa por cento) 10% (dez por cento) (iii) Nº do Ativo: 15E E (iv) Carência do(s) CRI: 1 mês 6 meses (v) Duration do(s) CRI¹ 59 (cinquenta e nove) meses 61 (sessenta e um) meses (vi) Início de pagamento da Amortização: (viii) Início do pagamento de Juros Remuneratórios: (ix) Periodicidade e índice de atualização: (x) Juros Remuneratórios: 20/07/ /12/ /07/ /12/2015 mensalmente, pelo IGP-M % (sete inteiros e dois mil décimos de milésimos por cento) 5 mensalmente, pelo IGP-M % (trinta e oito inteiros e três mil setecentos e trinta
6 (xi) Fluxo Financeiro Previsto: Pagamentos mensais, conforme o fluxo financeiro previsto no Anexo II do Termo de Securitização. décimos de milésimos por cento) Pagamentos mensais, conforme o fluxo financeiro previsto no Anexo II do Termo de Securitização. ¹Duration do(s) CRI: é o prazo médio de pagamento de cada parcela dos Créditos Imobiliários ponderado pelo valor presente de tais parcelas dos Créditos Imobiliários Juros remuneratórios, da atualização monetária e da amortização Juros Remuneratórios Os Investidores farão jus a juros remuneratórios, incidente sobre o valor nominal não amortizado dos CRI, atualizado anualmente de acordo com a atualização monetária dos CRI. Os juros remuneratórios serão calculados de acordo com a fórmula descrita na Seção Características da Oferta, no item Forma de cálculo dos juros do Prospecto Preliminar Atualização Monetária O Valor Nominal Unitário dos CRI será atualizado monetariamente pela variação acumulada do IGP-M, conforme detalhado na Seção Características da Oferta, no item Dos cálculos dos juros, da atualização monetária e da amortização, do Prospecto Preliminar Forma de cálculo da amortização Cada CRI será amortizado mensal e sucessivamente de acordo com as datas e os valores indicados no Anexo II do Termo de Securitização, obedecendo à fórmula prevista na Seção Características da Oferta, no item Dos cálculos dos juros, da atualização monetária e da amortização, do Prospecto Preliminar Amortização Extraordinária dos CRI A Securitizadora promoverá a Amortização Extraordinária dos CRI, total ou parcial, nas seguintes hipóteses: (i) caso algum(ns) Devedor(es) pague(m) antecipadamente a sua(s) dívida(s); (ii) nos casos em que ocorrer a venda do(s) Imóvel(is) retomado(s); (iii) no caso recebimento de indenizações relacionadas a sinistro ou decorrentes de desapropriação do(s) Imóvel(is); (iv) no caso de recompra compulsória dos Créditos Imobiliários pelo(s) Originador(es) nos termos do(s) Contrato(s) de Cessão, se houver; ou (v) caso o valor unitário dos CRI Sênior represente R$ 100,00 (cem reais) ou valor inferior. Nestas hipóteses, a Amortização Extraordinária obedecerá à forma de pagamento e demais condições estabelecidas no Termo de Securitização, e deverá ser notificada com o valor da Amortização Extraordinária (a) ao Agente Fiduciário, com antecedência mínima de 2 (dois) Dias Úteis e (b) à CETIP com antecedência mínima de 1 (um) Dia Útil Resgate Antecipado Obrigatório A Securitizadora deverá promover, independentemente da anuência dos Investidores, o resgate antecipado dos CRI, no caso do indeferimento do registro da Oferta ou do seu cancelamento 6
7 pela CVM, na forma do artigo 11 da Instrução CVM Resgate Antecipado Facultativo À Securitizadora é permitido, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, promover o resgate antecipado dos CRI desde que: (i) expressamente informado ao Agente Fiduciário com antecedência mínima de 2 (dois) Dias Úteis; e (ii) o resgate alcance indistintamente todos os CRI, proporcionalmente ao seu valor unitário na data do evento, obedecendo a ordem de pagamento vigente, conforme disposto nas Cláusulas e do Termo de Securitização Destinação dos Recursos Os recursos obtidos com a subscrição e integralização dos CRI serão utilizados pela Securitizadora para consecução do seu objeto social, conforme previsto no seu Estatuto Social Garantias O cumprimento das Obrigações Garantidas será garantido pelas seguintes garantias: (i) a Alienação Fiduciária dos Imóveis; (ii) o Regime Fiduciário; e (iii) o Fundo de Reserva, conforme definido nos itens abaixo ( Garantias ) Os CRI não contarão com qualquer tipo de garantia flutuante da Securitizadora Alienação Fiduciária dos Imóveis Em garantia do pagamento integral do principal, juros, multa, custos, taxas, honorários e outras importâncias da dívida, o(s) Devedor(es) alienaram ao(s) Originador(es), em caráter fiduciário, o(s) Imóvel(is) vinculado(s) aos Créditos Imobiliários, cedendo e transferindo ao(s) Originador(es) a propriedade resolúvel e a posse indireta do(s) Imóvel(is), reservando-se sua posse direta. Uma vez cedidas as CCI pelo(s) Originador(es) para a Securitizadora, esta se torna a credora dos Créditos Imobiliários e, consequentemente, credora fiduciária da alienação fiduciária do(s) Imóvel(is) e detentora da posse indireta do(s) referido(s) Imóvel(is). A efetiva constituição da alienação fiduciária se deu com o registro da(s) Contrato(s) Imobiliário(s) e respectiva(s) Alienação(ões) Fiduciária(s) nos competentes cartórios de registro de imóveis. A utilização do(s) Imóvel(is) fica assegurada ao(s) Devedor(es), por sua conta e risco, enquanto se mantiver(em) adimplente(s) no que se refere às prestações e demais obrigações advindas dos Contratos Imobiliários Fundo de Reserva O Fundo de Reserva será constituído pela Securitizadora: (i) durante a Carência dos CRI Subordinado, pela diferença apurada pela Securitizadora entre os recursos recebidos na conta corrente de titularidade da Securitizadora, mantida junto ao Banco Itaú Unibanco, sob o nº e Agência 0910, movimentada exclusivamente pela Securitizadora( Conta Centralizadora ), na qual serão depositados os valores em decorrência do pagamento dos Créditos Imobiliários e o montante necessário para pagamento do principal e juros dos CRI Sênior; e (ii) após a Carência dos CRI Subordinado, pela diferença apurada pela Securitizadora entre os recursos recebidos na Conta Centralizadora em decorrência do pagamento dos Créditos Imobiliários e o montante necessário para pagamento do principal e juros dos CRI Os recursos mantidos na Conta Centralizadora a título de Fundo de Reserva serão utilizados para cobrir eventuais insuficiências previstas nos pagamentos dos CRI e as Despesas de Emissão Os recursos integrantes do Fundo de Reserva, durante o período que eventualmente anteceder a sua utilização para pagamento das obrigações do Patrimônio Separado, deverão ser aplicados pela 7
8 Securitizadora em títulos públicos e/ou privados de renda fixa, emitidos por instituição financeira ou demais instituições fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil Subordinação dos CRI Subordinado O pagamento das obrigações relativas à amortização e juros relativas à série de CRI Subordinado somente será realizado após o pagamento integral das obrigações relativas à amortização e juros da série de CRI Sênior, conforme previsto no item 3.20 abaixo Pagamento Pro Rata Mensalmente, a prioridade nos pagamentos obedecerá à seguinte ordem: (i) pagamento das Despesas da Emissão; (ii) pagamento dos juros, referentes aos CRI Sênior, iniciando após a Carência dos CRI Sênior, se houver, vincendo(s) no respectivo mês do pagamento; (iii) pagamento do principal dos CRI Sênior, iniciando após a Carência dos CRI Sênior, relativo ao respectivo mês de pagamento; (iv) pagamento aos CRI Sênior de eventual Amortização Extraordinária, na proporção de subordinação definida na alínea (ii) do item 3.10 acima; (v) pagamento dos juros, referentes aos CRI Subordinado, iniciando após a Carência, vincendos no respectivo mês do pagamento; (vi) pagamento do principal dos CRI Subordinado já contemplando os juros computados durante o período de Carência; (vii) pagamento de eventual Amortização Extraordinária dos CRI Subordinado, na proporção de subordinação definida na alínea (ii) do item 3.10 acima Alteração da forma de Pagamento Pro Rata para Pagamento Sequencial As obrigações relativas ao Patrimônio Separado deixarão de ser efetuadas na forma Pagamento Pro Rata, passando automaticamente a ser efetuadas na forma de Pagamento Sequencial (conforme definido abaixo) na hipótese de verificação de qualquer um dos eventos a seguir listados: (i) falência, procedimento de recuperação judicial ou insolvência da Securitizadora; (ii) não pagamento das Despesas da Emissão, juros e principal dos CRI Sênior, em até 15 (quinze) dias do seu vencimento, se houver disponibilidade de caixa; (iii) nas situações estabelecidas no item abaixo; (iv) não cumprimento das obrigações pecuniárias relativas à Emissão, não sanado no prazo de 15 (quinze) dias; (v) quando o saldo devedor dos Créditos Imobiliários corresponder a 10% (dez por cento) Valor Total da Emissão na Data de Emissão, ambos devidamente corrigidos conforme o Termo de Securitização; (vi) caso a razão entre (a) o saldo devedor dos CRI Sênior, na Data de Verificação (conforme definido abaixo) e (b) o valor presente dos Créditos Imobiliários, descontado o saldo devedor dos Créditos Imobiliários com atraso superior a 6 (seis) parcelas, somado ao valor existente no Fundo de Reserva disponível na Data de Verificação e ao valor estimado de venda dos bens consolidados, seja maior que 90% (noventa por cento); e (vii) caso o percentual de pulverização seja inferior a 100% (cem por cento) sendo que, para fins deste inciso, o percentual de pulverização será apurado mediante a divisão de (a) somatório do valor presente das parcelas da totalidade dos Créditos Imobiliários a vencer, incluindo quaisquer parcelas vencidas e não pagas, somado ao saldo do Fundo de Reserva e ao saldo dos bens consolidados, se houver, subtraindo-se (1) o saldo devedor dos Créditos Imobiliários com 6 (seis) ou mais parcelas em atraso, e (2) o produto entre o somatório do valor presente dos Créditos Imobiliários relacionados aos Contratos Imobiliários dos 10 (dez) maiores Devedores, a vencer e o fator de concentração, e (b) o saldo devedor dos CRI Sênior, sendo que o fator de concentração será equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) entre a Data de Emissão e os 36 (trinta e seis) meses que antecedem a data de vencimento dos CRI Sênior, e 100% (cem por cento) após os 36 (trinta e seis) meses que antecedem a data de vencimento dos CRI Sênior. Essa alteração na forma de pagamento, apenas será válida após o fim da Carência dos CRI Subordinado Para fins de apuração dos critérios estabelecidos nas alíneas (v), (vi) e (vii) do item acima, a Securitizadora providenciará o respectivo cálculo mensalmente, após o período de Carência dos CRI Subordinado ( Data de Verificação ). 8
9 3.22. Pagamento Sequencial Sem prejuízo do disposto no item 3.21 acima, na ocorrência de situação conforme a seguir descrito, que provoque a alteração da forma de Pagamento Pro Rata para Pagamento Sequencial, os CRI Subordinado terão seus pagamentos suspensos e seus juros incorporados ao valor nominal dos CRI Subordinado, sendo que o saldo dos CRI Subordinado passará a ser formado por dois componentes, descritos a seguir: SALDO ORIGINAL, composto pelo fluxo inicial dos CRI Subordinado, amortizado de acordo com as amortizações previstas no cronograma descrito no Anexo II ao Termo de Securitização e por eventuais amortizações extraordinárias, sendo que tal saldo será atualizado monetariamente pelo IGP-M e acrescido dos juros remuneratórios descritos no item , acima. SALDO COMPLEMENTAR, composto pela amortização e juros não pagos, sendo atualizado monetariamente pelo IGP-M na forma descrita no item acima e remunerado pela taxa média da carteira dos Créditos Imobiliários (conforme cláusula 4.4, alínea (v) do Termo de Securitização), e não pelos juros remuneratórios descritos no item , acima. SALDO CRI SUBORDINADO = SALDO ORIGINAL + SALDO COMPLEMENTAR Critérios para apuração do índice de inadimplência na Carteira Sem prejuízo ao disposto no item 3.23 acima, caso o resultado da divisão entre NI n e NI o ( R ), conforme fórmula e critérios descritos no Termo de Securitização, seja superior a 70% (setenta por cento) do percentual do(s) CRI Subordinado, ou a 7% (sete por cento) do Valor Total da Emissão, a forma de Pagamento Pro Rata será alterada para Pagamento Sequencial Regime Fiduciário Na forma do artigo 9º da Lei nº 9.514/97, a Securitizadora instituiu o Regime Fiduciário sobre os Créditos Imobiliários, vinculados ao Termo de Securitização, constituindo referidos Créditos Imobiliários lastro para a Emissão dos CRI pela Securitizadora O Regime Fiduciário instituído no Termo de Securitização foi efetivado mediante o registro do Termo de Securitização na Instituição Custodiante, nos termos previstos no parágrafo único do artigo 23 da Lei / Os Créditos Imobiliários sob Regime Fiduciário vinculados ao Termo de Securitização são destacados do patrimônio da Securitizadora e passam a constituir Patrimônio Separado do patrimônio geral da Securitizadora, destinando-se especificamente à liquidação dos CRI e das demais obrigações relativas ao Regime Fiduciário instituído, assim permanecendo até que se complete o resgate de todos os CRI e a liquidação da totalidade dessas obrigações, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 9.514/ Os Créditos Imobiliários sob Regime Fiduciário somente responderão pelas obrigações inerentes ao Patrimônio Separado, bem como pelo pagamento das Despesas da Emissão A inclusão de despesas adicionais que de qualquer forma já não estejam previstas nas Despesas da Emissão ou no Termo de Securitização e, cujo valor seja superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês dependerá de aprovação dos Investidores reunidos em Assembleia Geral dos Investidores, nos termos da Cláusula Quinze do Termo de Securitização Na forma do artigo 11 da Lei nº 9.514/97, os Créditos Imobiliários estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da Securitizadora, exceto pelos Investidores, não se prestando à 9
10 constituição de garantias ou excussão por outros credores da Securitizadora, por mais privilegiados que sejam, observado o disposto no artigo 76 da Medida Provisória nº , de 24 de agosto de Liquidação do Patrimônio Separado Na ocorrência de qualquer um dos eventos abaixo descritos, o Agente Fiduciário assumirá imediatamente a administração do Patrimônio Separado e, nos 5 (cinco) dias subsequentes convocará Assembleia Geral dos Investidores, conforme descrito no Termo de Securitização, a fim de deliberar sobre a assunção da administração do Patrimônio Separado pelo Agente Fiduciário, para fins de liquidá-lo ou não: a) pedido por parte da Securitizadora de qualquer plano de recuperação judicial ou extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; b) requerimento, pela Securitizadora, de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; c) pedido de falência formulado por terceiros em face da Securitizadora e não devidamente contestado ou cancelado pela Securitizadora, conforme o caso, no prazo legal; d) decretação de falência ou apresentação de pedido de autofalência pela Securitizadora; e) não pagamento pela Securitizadora das obrigações pecuniárias devidas a qualquer dos eventuais Investidores, nas datas previstas no Termo de Securitização, não sanado no prazo de 15 (quinze) dias, desde que esta tenha recebido os Créditos Imobiliários nos seus respectivos vencimentos; f) declarações falsas da Securitizadora no Termo de Securitização ou nos demais documentos da operação que sejam imputadas exclusivamente à Securitizadora, exceto se relacionadas à informações prestadas pela Securitizadora com base em relatório ou informações que lhe tenham sido fornecidas por terceiros; g) falta de cumprimento pela Securitizadora de qualquer obrigação não pecuniária prevista no Termo de Securitização e/ou nos demais documentos da operação de Securitização, que a ela seja imputada, não sanada em 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento, pela Securitizadora, de aviso escrito que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário; ou h) a constituição pela Securitizadora de ônus e gravames sobre os Créditos Imobiliários sem a expressa anuência dos Investidores, através de Assembleia Geral dos Investidores Sem prejuízo da assunção imediata da administração do Patrimônio Separado pelo Agente Fiduciário nos termos previstos no Termo de Securitização, a deliberação pela declaração da liquidação do Patrimônio Separado deverá ser tomada pelos Investidores que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos CRI em Circulação A liquidação do Patrimônio Separado poderá ser realizada mediante transferência dos Créditos Imobiliários integrantes do Patrimônio Separado ao Agente Fiduciário (ou à instituição administradora que vier a ser aprovada pelos Investidores), na qualidade de representante dos Investidores, para fins de extinção de toda e qualquer obrigação da Securitizadora decorrente dos CRI. Nesse caso, caberá ao Agente Fiduciário (ou à instituição administradora que vier a ser aprovada pelos Investidores), conforme deliberação dos Investidores: (a) administrar os Créditos Imobiliários que integram o Patrimônio Separado, (b) esgotar todos os recursos judiciais e extrajudiciais para a realização dos 10
11 Créditos Imobiliários que lhe foi transferida, (c) ratear os recursos obtidos entre os Investidores na proporção de CRI detidos, e (d) transferir os recursos oriundos dos Créditos Imobiliários eventualmente não realizados aos Investidores, na proporção de CRI detidos Prorrogação dos Prazos Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pela Securitizadora até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia que não seja um Dia Útil, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos Público Alvo da Oferta Os CRI são destinados aos Investidores durante o prazo de colocação, cujas ordens específicas de investimento representem valores de, no mínimo, o Valor Nominal Unitário, não existindo reservas antecipadas, nem fixação de lotes máximos ou mínimos Inadequação de Investimento O investimento em CRI não é adequado aos Investidores que: (i) necessitem de liquidez considerável com relação aos títulos adquiridos, uma vez que a negociação de CRI no mercado secundário brasileiro é restrita, e/ou (ii) não estejam dispostos a correr risco de crédito relacionado ao setor imobiliário Publicidade As convocações para as respectivas Assembleias Gerais serão objeto de publicação no jornal O Dia SP, obedecidos os prazos legais e/ou regulamentares Nos termos do artigo 3º, parágrafo 4º da Instrução CVM 358, a divulgação de atos ou fatos relevantes de interesse dos Investidores deve ocorrer por meio de jornais de grande circulação utilizados habitualmente pela Securitizadora As demais informações periódicas da Emissão e/ou da Securitizadora serão disponibilizadas ao mercado, nos prazos legais e/ou regulamentares, por meio do sistema de envio de informações Periódicas e Eventuais IPE, ou de outras formas exigidas pela legislação aplicável Alterações das Circunstâncias, Revogação ou Modificação da Emissão A Securitizadora pode requerer à CVM a modificação ou revogação da Oferta, caso ocorram alterações posteriores, substanciais e imprevisíveis nas circunstâncias de fato existentes quando da apresentação do pedido de registro provisório de distribuição ou que o fundamentem, que resulte em um aumento relevante dos riscos por ela assumidos e inerentes à própria Oferta. Caso o requerimento de modificação das condições da Oferta seja aceito pela CVM, a CVM poderá, por sua própria iniciativa ou a requerimento da Securitizadora, prorrogar o prazo da oferta por até 90 (noventa) dias, contados da aprovação do pedido de modificação. Adicionalmente, a Securitizadora pode modificar, a qualquer tempo, a Oferta, a fim de melhorar seus termos e condições para os Investidores, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 25 da Instrução CVM A revogação da Emissão ou qualquer modificação na Oferta será imediatamente divulgada por meio dos mesmos canais utilizados para as divulgações da Oferta, de acordo com o item 7 abaixo, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400 ( Comunicação de Retificação ). Após a Comunicação de Retificação, a Securitizadora só aceitará ordens daqueles Investidores que se declarem ciente(s) dos termos da Comunicação de Retificação. Os Investidores que já tiverem aderido 11
12 à Oferta deverão confirmar, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis da divulgação, o interesse em manter a adesão à Oferta, presumida a manutenção em caso de silêncio Em qualquer hipótese, a revogação pelo Investidor torna ineficaz a Oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores, devendo ser restituídos integralmente aos Investidores aceitantes os valores eventualmente dados em contrapartida à aquisição dos CRI, na forma e condições previstas no Prospecto, sem qualquer acréscimo ou remuneração, sendo tais valores deduzidos de encargos e tributos devidos, conforme disposto no artigo 26 da Instrução CVM Cronograma de etapas da Oferta Segue abaixo cronograma tentativo das principais etapas da Oferta: ORDEM DOS EVENTOS EVENTOS (1)(2) DATA PREVISTA 1. Protocolo do Pedido de Registro Provisório da Oferta 03/06/ Disponibilização do Prospecto Preliminar 03/06/ Registro Provisório da Oferta 10/06/ Disponibilização do Anúncio de Início 11/06/ Data de Início da Oferta 11/06/ Registro Definitivo da Oferta pela CVM 12/08/ Disponibilização do Prospecto Definitivo 13/08/ Data limite para disponibilização do Anúncio de Encerramento 08/12/ Data de Início de negociações dos CRI no mercado secundário 12/12/2015 (1) As datas acima indicadas são meramente estimativas, estando sujeitas a atrasos e modificações. Qualquer modificação no cronograma da Oferta deverá ser comunicada à CVM e poderá ser analisada como Modificação da Oferta, segundo o disposto nos artigos 25 e 27 da Instrução CVM 400. (2) Caso ocorram alterações das circunstâncias, suspensão, prorrogação, revogação ou modificação da Oferta, o cronograma poderá ser alterado. Para informações sobre manifestação de aceitação à Oferta, manifestação de revogação da aceitação à Oferta, modificação da Oferta, suspensão da Oferta e cancelamento ou revogação da Oferta, veja a seção "Alteração das Circunstâncias, Revogação ou Modificação de Oferta". 4. LOCAIS ONDE OS CRI PODEM SER ADQUIRIDOS Os interessados em adquirir os CRI poderão contatar a Securitizadora no endereço abaixo indicado: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO Avenida Paulista, nº 1.374, 10º andar, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo Cep: At.: Frederico Pessoa Porto Tel.: (11) AGENTE FIDUCIÁRIO OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro CEP: At.: Sr. Antonio Amaro 12
13 Telefone: (21) Fax: (21) e Website: 6. OUTRAS INFORMAÇÕES Para informações adicionais sobre a Oferta e os CRI, bem como para obtenção de exemplar do Prospecto Preliminar, os interessados deverão dirigir-se à CVM, à sede da Securitizadora ou à CETIP, nos endereços indicados abaixo, ou, ainda, acessar as respectivas páginas (websites) mantidas por cada um na rede mundial de computadores, sendo que o Prospecto Preliminar encontra-se à disposição dos investidores na CVM apenas para consulta. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Centro de Consulta da CVM RJ Rua 7 de Setembro, nº 111, 5º andar Rio de Janeiro RJ Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º a 4º andares São Paulo SP Website: Link direto para acesso ao Prospecto Preliminar: (nesse website, acessar "Consulta Companhias Demonstrações, ITR, DFP, DF, Balanço, Fato Relevante" na seção Acesso Rápido, digitar Brazilian Securities Companhia de Securitização no campo disponível. Em seguida acessar Brazilian Securities Companhia de Securitização e posteriormente Documentos de Oferta de Distribuição Pública. No website acessar download no Prospecto Preliminar). BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO Avenida Paulista, nº 1.374, 10º andar São Paulo SP Cep: Tel.: (11) Fax: Link para acesso direto ao Prospecto Preliminar: (nesse website acessar Portfólio, em seguida acessar CRI Emitidos, acessar o link Visualizar da emissão e 362, acessar Documentos e por último acessar Prospecto Preliminar. CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663, 1º andar, São Paulo SP Website: Link direto para acesso ao Prospecto Preliminar: (nesse website, acessar Comunicados e Documentos, em seguida acessar Prospectos e, em seguida, no campo disponível, acessar "Prospectos de CRI" e no campo Título digitar "Brazilian Securities Companhia de Securitização" e acessar o Prospecto Preliminar). 7. DIVULGAÇÃO DOS ANÚNCIOS DA OFERTA O presente Anúncio de Início estará disponível nos seguintes websites: (i) (nesse website acessar Portfólio, em seguida acessar CRI Emitidos, acessar o link Visualizar da emissão e 362, acessar Documentos e por último acessar Anúncio de Início ; (ii) (nesse website acessar Comunicados e Documentos, em seguida acessar o link Publicação de Ofertas Públicas e no campo Título digitar "Anúncio de Início Brazilian Securities Companhia de Securitização" e acessar o Anúncio de Início da Emissão; e (iii) 13
14 (nesse website, acessar "Consulta Companhias Demonstrações, ITR, DFP, DF, Balanço, Fato Relevante" na seção Acesso Rápido, digitar Brazilian Securities Companhia de Securitização no campo disponível. Em seguida acessar Documentos de Oferta de Distribuição Pública. No website acessar "download" no Anúncio de Início), sem prejuízo de sua eventual publicação, conforme faculdade prevista no 1º do artigo 54-A da Instrução CVM 400, no jornal O Dia SP pela Securitizadora, nos termos do artigo 52 da Instrução CVM 400. O anúncio de encerramento da Oferta ( Anúncio de Encerramento ) será disponibilizado nos seguintes websites: (i) (nesse website acessar Portfólio, em seguida acessar CRI Emitidos, acessar o link Visualizar da emissão e 362, acessar Documentos e por último acessar Anúncio de Encerramento ; (ii) (nesse website acessar Comunicados e Documentos, em seguida acessar o link Publicação de Ofertas Públicas e no campo Título digitar "Anúncio de Encerramento Brazilian Securities Companhia de Securitização" e acessar o Anúncio de Encerramento da Emissão; e (iii) (nesse website, acessar "Consulta Companhias Demonstrações, ITR, DFP, DF, Balanço, Fato Relevante" na seção Acesso Rápido, digitar Brazilian Securities Companhia de Securitização no campo disponível. Em seguida acessar Documentos de Oferta de Distribuição Pública. No website acessar "download" no Anúncio de Encerramento), sem prejuízo de sua eventual publicação, conforme faculdade prevista no 1º do artigo 54-A da Instrução CVM 400, no jornal O Dia SP pela Securitizadora, nos termos do artigo 29 da Instrução CVM REGISTRO PROVISÓRIO DA OFERTA NA CVM 8.1. O registro provisório da Oferta foi concedido pela CVM em 10 de junho de 2015, sob os nºs CVM/SRE/CRI/ (361ª Série) e CVM/SRE/CRI/ (362ª Série). Data do início da Oferta: a partir da data da disponibilização deste Anúncio de Início, qual seja, 11 de junho de "O REGISTRO DA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU EM JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA SECURITIZADORA, BEM COMO SOBRE OS CRI A SEREM DISTRIBUÍDOS." "LEIA O PROSPECTO PRELIMINAR E O FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA ANTES DE ACEITAR A OFERTA, EM ESPECIAL A SEÇÃO FATORES DE RISCO. 31 de julho de

References: artigo 52
 artigo 31
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 27
 artigo 8
 artigo 55
 artigo 11
 artigo 9
 artigo 23
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 76
 artigo 3
 artigo 25
 artigo 27
 artigo 26
 artigo 54
 artigo 52
 artigo 54
 artigo 29