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Timestamp: 2019-10-20 11:39:00+00:00

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1051 resultados para decreto lei 243 86 20 agosto
... julho, alterado pelos Decretos -Leis n.ºs 246/2012, de 13 de novembro, 29/2013, de 21 de fevereiro, 60/2013, de 9 de maio, 119/2013, de 21 de agosto, e 20/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo ...
..., na sua redação originária, i.e., da Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, v. o Acórdão n.º 416/2011). Por outro lado, e como referido, tanto no ... 254.º e 255.º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de dezembro de 1961, na redação dada, ...
Decreto-Lei n.º 513/99, de 24 de Novembro de 1999
Decreto-Lei n.º 513/99 de 24 de Novembro O Decreto-Lei n.º 243-A/86, de 20 de Agosto, transformou a empresa Dragagens de Portugal, E. P., abreviadamente DRAGAPOR, em sociedade anónima, e previu a possibilidade de o Estado alienar as ...
Despacho n.º 22972/99(2ªSérie), de 26 de Novembro de 1999
Decreto-Lei n.º 513/99 de 24 de Novembro O Decreto-Lei n.º 243-A/86, de 20 de ...
... o período experimental entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do Estatuto ... de Segurança Pública encontra-se na Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que a caracteriza como «uma força de segurança, uniformizada e armada, ...
Resolução do Conselho de Ministros n.° 40/95 Considerando que o Decreto-Lei n.° 243-A/86, de 20 de Agosto, que transformou a empresa Dragagens de ...
...3.º, n.º 2, do D.L. 291/2007, de 21 de Agosto, para efeitos do qual “a morte integra o conceito de dano corporal”, ..., por outro lado, pela sua natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto"-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que o critério legal necess\xC3"...
...Prestação de serviços. Os polícias que sejam afetos a serviços remunerados a prestar pela PSP ao abrigo da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, têm direito a auferir uma remuneração pela participação efetiva nesses serviços, nos termos de diploma próprio. Artigo 140.º. Compensação ...
...1 - Sáo revogados:. a) A Lei n. 99/2003, de 27 de Agosto, na redacçáo dada pela Lei n. 9/2006, de 20 de Março, pela Lei n. ...9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto -Lei n. 164/2007, de 3 de Maio;. c) As alíneas d) a f) do artigo 2., os ...
... nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de março, pelo Decreto -Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, pela Lei n.º 55 -B/2004, de 30 ...
Acórdão nº 495/04.3TBOBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010
... A autora ofereceu requerimento entrado a 24 de Agosto de 2009 em que se pronuncia pelo indeferimento da reclamação dos réus ... Por isso, visto o disposto no artigo 11º, nº 1, do decreto-lei nº 303/2007, de 24 de Agosto, aos recursos interpostos nestes autos ...
... 16.º, 18.º, 30.º e 31.º, contantes de cada um dos Decretos-Lei n.ºs 92/2015,. 93/2015 e 94/2015, todos de 29 de maio, dos ... concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 53/93, de 6 de agosto, alterações na Lei. n.º 46/77, deixaram os domínios do abastecimento ...
... da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei nº 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1º Aprovação do Orçamento É aprovado, pelo presente ...
Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto de 2012
Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, estabelece os princípios orientadores da organização, da gestão e do desen- volvimento dos currículos dos ...
... Invoca, em síntese, ter sido admitido ao serviço da Ré em 7 de Agosto de 1996, tendo acordado o pagamento de uma remuneração líquida, mas que ... contida no artigo 82.º, n.º 3, do Regime Jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969 (“LCT”), e disposições que ...
olimpiadas brasileiras de quimica
lei 11719 cpp

References: Artigo 140
 artigo 2
 artigo 11
 artigo 1
 Artigo 1
 artigo 82