Source: http://academiadeletraseartesdefortaleza.blogspot.com.br/p/nosso-estatuto.html
Timestamp: 2017-11-24 11:08:01+00:00

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Nosso Estatuto ~ Academia de Letras e Artes de Fortaleza
ARTIGO 1º - A Academia de Letras e Artes de Fortaleza – ALAF – é uma associação civil, sem fins lucrativos.
ARTIGO 2º - A ALAF tem por objetivo:
I- Congregar intelectuais brasileiros ou naturalizados (jornalistas, artistas, poetas, escritores) sem distinção de raça, crença, religião e política, que tenham interesse em fomentar a cultura sob os mais variados aspectos;
II- Defender os interesses comuns coletivos dos acadêmicos, quando prejudicados no desempenho de suas funções;
III- Promover intercâmbio cultural com Órgãos Governamentais e Entidades Congêneres, tanto do Estado quanto da União;
IV- Promover palestras, debates, publicações, exposições artísticas e concursos variados.
DA CATEGORIA DOS SÓCIOS
ARTIGO 3º - São categorias de sócios da ALAF os acadêmicos:
I- FUNDADORES: aqueles que assinaram a Ata de Fundação;
II- TITULARES EFETIVOS: os fundadores e os que, após a fundação, vierem a compor o quadro de 40 (quarenta) acadêmicos;
III- HONORÁRIOS: os que forem propostos a aprovados em Plenária pelo contributo sócio-cultural prestado ao Estado e/ou à ALAF
IV- BENEMÉRITOS: os indicados e aprovados pela Diretoria e que tenham proporcionado doações, patrocínios, ou prestados relevantes serviços à ALAF
V- EMÉRITOS: os indicados e aprovados pela Diretoria por sua extremada dedicação à cultura e reconhecida competência intelectual, sendo essa a mais alta categoria de sócios da agremiação;
VI- CORRESPONDENTES: personalidade ligada à cultura, com o interesse em pactuar intercâmbios entre a ALAF e seu município (excetuando-se Fortaleza), e/ou municípios de outros Estados brasileiros e de outros países. A indicação do sócio correspondente far-se-á mediante a apresentação de curriculum vitae, será expressa por interesse próprio ou quando apresentado por um sócio titular;
VII- OUTRAS OUTORGAS:
a) AMIGOS DA ALAF: pessoas ligadas ao colegiado por laços afetivos e que promovam, espontaneamente, no contexto social;
b) MEDALHA MÉRITO CULTURAL ALAF: personalidades voltadas ao labor artístico e literário;
c) PRESIDENTE DE HONRA: personalidade de reconhecido valor intelectual, que apóia, incentiva e promove o engrandecimento da associação.
ARTIGO 4º - Constituem Direitos dos Sócios Titulares:
I- participar de todos os eventos da ALAF
II- votar e ser votados, conforme as disposições deste Estatuto. Para isso, deverão ter no mínimo 3 (três) meses de aprovação, e ingressado na ALAF
III- usufruir dos benefícios prestados pela Academia e de todos os direitos assegurados na Carta Magna;
IV- solicitar, de livre arbítrio e espontânea vontade, o seu desligamento da Academia em petição escrita, destinada à Diretoria;
V- reunir-se em Assembléia Geral para eleger, destituir os dirigentes, aprovar as contas e alterar o Estatuto.
ARTIGO 5º - São deveres dos acadêmicos:
I- cumprir as normas deste Estatuto e comunicar à Diretoria qualquer violação do mesmo;
II- defender, permanentemente, os objetivos e ideais que norteiam a Entidade;
III- manter uma conduta ética e apartidária na Academia e, quando por designação da Presidência, representá-la;
IV- comparecer às reuniões ordinárias, extraordinárias e às Assembléias Gerais;
V- exercer, com transparência e dedicação, as funções para as quais foram eleitos ou designados;
VI- cumprir suas obrigações pecuniárias e outros encargos financeiros, quando pertinentes;
VII- respeitar os seus pares e em particular à Presidência, autoridade máxima da agremiação, bem como as determinações da Diretoria e da Assembléia Geral.
Parágrafo Único: O associado que violar os incisos IV e VI do presente artigo, deixando de cumprir as obrigações pecuniárias e de comparecer por mais de 6 (seis) meses, será automaticamente desligado, podendo impetrar recurso na Assembléia Geral até 30 dias, após ser comunicado oficialmente.
ARTIGO 6º - O Patrimônio da ALAF será constituído por:
I- contribuições dos acadêmicos;
II- contribuições e doações de terceiros;
III- subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes de aplicações das contribuições e/ou doações recebidas;
IV- móveis e utensílios.
ARTIGO 7º - A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais móveis e imóveis, não podendo acioná-los a não ser com autorização da Assembléia Geral para tal fim.
ARTIGO 8º - Ao assumir a Diretoria, os membros eleitos providenciarão um levantamento e o recebimento dos bens patrimoniais existentes, mediante termo e cadastramento.
Parágrafo único: Observadas quaisquer alterações, essas devem ser notificadas à Diretoria precedente.
ARTIGO 9º - A Assembléia Geral é o Órgão máximo da entidade nos termos deste Estatuto, composta por todos os acadêmicos em pleno gozo de seus direitos sociais, com o seu poder de atuação expresso no Código Civil.
ARTIGO 10 – As Assembléias Gerias, órgãos deliberativos da ALAF, têm caráter Extraordinário, Eleitoral e Solene:
I- a Assembléia Geral Ordinária será realizada, anualmente, no mês de abril, com a finalidade de aprovar os Balancetes Anuais e o Relatório Administrativo do Exercício Findo, bem com a proposta orçamentária para o ano seguinte;
II- a Assembléia Geral Extraordinária é de competência do Presidente, podendo também ser requerida por 2/3 (dois terços) dos sócios regulares;
III- para deliberação de assuntos relevantes, tornada pública pOr Edital, com antecedência mínima de 8 (oito) dias incluído-se a Pauta.
IV- A Assembléia Geral Eleitoral será realizada, bienalmente, no segundo sábado do mês de abril, para eleger a Diretoria Executiva;
V- A Assembléia Geral Solene será realizada, quando se fizer necessário e devidamente programada pela Diretoria.
ARTIGO 11 – Serão apenados com advertência, por escrito, os sócios titulares que infringirem as normas estatutárias e regimentais, sistematicamente, sem procurar os aspectos legais para notificá-las. Poderá também ser afastados temporariamente por no mínimo 6 (seis) meses, permanecendo com suas obrigações pecuniárias.
ARTIGO 12 – Serão apenados com punição sumária, desligamento ex-ofício, os sócios titulares que:
I- agredirem verbalmente um ou mais sócios, prejudicando a sua imagem, no recinto acadêmico;
II- demonstrando rebeldia, procurando agitar os pares contra a Diretoria e as normas estatutárias;
III- incentivando a discórdia oralmente ou por escrito;
IV- apresentando comportamentos anti-sociais (sociopatias aparente) a ponto de interferirem na harmonia, disciplina das reuniões e conceito da academia no meio sócio-cultural.
Parágrafo Único: Em obediência ao devido processo legal, o Presidente designará uma comissão formada por 3 (três) acadêmicos, inclusive, médicos, para realização do processo de que trata este artigo (12). No caso de acusação, ou mesmo, comprovação, tem o acadêmico amplo direito à defesa, devendo a comissão apresentar ao Presidente um Relatório conclusivo, o qual será submetido ao seu julgamento de forma monocrática.
ARTIGO 13 – A Diretoria da ALAF terá mandato de 2 (dois) anos, e cada membro poderá ser reeleito por dois ou mais mandatos, desde que disputados em eleições, conforme Capítulo IV, Artigo 10, inciso IV, deste estatuto e deverá ser constituída pelos seguintes membros eleitos em Assembléia Geral Eleitoral:
IV- 2º SECRETÁRIO;
V- 1º TESOUREIRO;
VI- 2º TESOUREIRO;
VII- DIRETOR DE EVENTOS
VIII- CONSELHO FISCAL (3 + 3 suplentes);
ARTIGO 14 – Compete ao PRESIDENTE:
I- representar a ALAF onde se fizer necessário;
II- convocar e presidir as sessões Ordinárias, Extraordinárias bem como Assembléias Gerais;
III- praticar “ad referendum” da Diretoria os atos que se fizerem necessários, comunicando-os aos acadêmicos na reunião seguinte;
IV- assinar a documentação financeira com o Tesoureiro, ou com o Secretário, quando os assuntos forem de natureza administrativa, como editais, correspondências, notificações, títulos, certificados;
V- empossar os membros da Diretoria, podendo, inclusive, indicar membros efetivos para cargos criados após as Eleições, e comissões especiais, todos com a aprovação da Diretoria;
VI- cassar a palavra de qualquer associado, que use a tribuna para debates de interesse particular ou agitar os pares, fomentado a discórdia no recinto;
VII- suspender as sessões a bem da ordem e do quadro social;
VIII- confirmar, em comum acordo com a Diretoria, o desligamento dos sócios faltosos e inadimplentes, bem como a análise dos casos omissos no presente Estatuto.
ARTIGO 15 – Compete ao VICE-PRESIDENTE:
I- auxiliar o Presidente no exercício de sua função;
II- substituí-lo, quando necessário, no exercício do cargo.
ARTIGO 16 – Compete ao SECRETÁRIO:
I- redigir e dar divulgação aos Editais, Notificações e outros documentos, assinando-os com o Presidente;
II- lavrar e lar as Atas das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Assembléias Gerais, guardando os livros na secretaria da ALAF e sob sua total responsabilidade;
III- redigir e assinar com o Presidente a Correspondência Oficial;
IV- manter em dia e organizada a documentação da secretaria constante de pastas, arquivos, documentos de Constituição, Cadastro de Sócios Acadêmicos, Cadastro de Sócios Honorários, Beneméritos e Eméritos, e tudo o mais que disser respeito à documentação da ALAF
V- programar reuniões, comunicando antecipadamente aos acadêmicos, seguindo estatuto ou a orientação da Presidência;
VI- não ultrapassar os seus limites, interferindo nas diretrizes e planejamentos da Presidência ou Diretoria.
ARTIGO 17 - Compete ao 2º SECRETÁRIO:
I- auxiliar o Secretário Geral nos seus misteres;
II- substituí-lo nos seus impedimentos.
ARTIGO 18 – Compete ao TESOUREIRO:
I- manter sob o seu controle todos os documentos Contábeis e Financeiros;
II- manter em dia a Escrituração Contábil da ALAF
III- apresentar, mensalmente, nas Reuniões Ordinárias de Diretoria, o Balancete do Movimento financeiro do mês anterior;
IV-assinar com o Presidente, Balancetes Mensais, Balanço Geral Anual, Cheques, Requisições e todo e qualquer documento externo que diga respeito à responsabilidade da Tesouraria, como Recibos, Termos, etc.
ARTIGO 19- Compete ao 2º TESOUREIRO:
I- auxiliar o Tesoureiro Geral nos seus misteres;
II- substituí-lo nos seus impedimentos, ou seguindo orientação do Presidente.
ARTIGO 20 – Compete ao DIRETOR SOCIAL:
I- promover as festividades sociais da ALAF
II- organizar o Cadastro Social dos Acadêmicos, acompanhando os acontecimentos a ele pertinente;
III- representar a ALAF nos eventos sociais para os quais tenha sido convidada, sendo designado pelo Presidente ou seu substituto legal.
ARTIGO 21 – Compete ao DIRETOR DE COMUNICAÇÃO:
I- divulgar os eventos da Entidade nos meios de comunicação;
II- assumir o cargo de mestre de cerimônias nos eventos sócio-culturais, podendo, na ausência desse diretor, haver a designação de outro;
III- saber conduzir os acontecimentos, quando houver problemas envolvendo a imagem da instituição;
IV- responsabilizar-se pelas publicações jornalísticas.
ARTIGO 22 – Compete à ASSESSORIA JURÍDICA:
I- defender os interesses da ALAF e dos seus associados, em qualquer Instância, Juízo ou Tribunal, sempre que a querela envolver assunto afetando ou prejudicando a imagem da Instituição.
DOS CONSELHOS: FISCAL E DE ÉTICA
ARTIGO 23 – Compete ao CONSELHO FISCAL:
I- examinar a Escrituração Contábil da ALAF apresentada pela Tesouraria;
II- encaminhar, após análise, o Balancete do Movimento Financeiro à Assembléia, bem como o Balanço Financeiro Anual, emitindo parecer;
III- fiscalizar a aplicação financeira orçamentária anual, pronunciando-se favorável ou não à proposta, emitindo assim o seu parecer;
IV- reunir-se no mínimo a cada 6 (seis) meses para análise dos balancetes apresentados, aprovando-os ou não, observada a aprovação final da Assembléia Geral Extraordinária.
ARTIGO 24 - Compete ao CONSELHO DE ÉTICA:
I- analisar o procedimento de Sócios Efetivos, quando designados pela Presidência, optando ou não por penalidades constantes no Capítulo V, Artigos 11 e 12, sendo os seus componentes eleitos pela Diretoria;
II- avaliar a vida sócio-cultural do candidato a uma Cadeira Acadêmica, juntamente com a Diretoria, emitindo um parecer favorável ou não.
ARTIGO 25 – Este Estatuto da ALAF deverá ser registrado no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de aprovação, e o Regimento Interno terá o prazo de 60 (sessenta) dias após o registro do Estatuto, para ser concluído.
ARTIGO 26 – Será adotado um logotipo identificável obrigatoriamente no medalhão, “botton”, nos documentos impressos e oficiais, contendo as cores simbólicas da ALAF
Parágrafo Único: Os Sócios Efetivos deverão usar, nas sessões solenes, a indumentária representativa da Academia de Letras e Artes de Fortaleza
ARTIGO 27 – Respeitar-se-á também como oficial, além dos feriados já existentes no País e no Estado, a data de fundação da ALAF
ARTIGO 28 – O presente Estatuto só poderá ser modificado em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim e com a presença de 2/3 (dois terços) dos sócios em dia com as suas obrigações acadêmicas e em pleno gozo de seus direitos e, na 2ª convocação, com o número de acadêmicos presentes.
ARTIGO 29 – Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação em Assembléia Geral Ordinária especialmente para esse fim e, logo após, registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.
ARTIGO 30 – Em quaisquer publicações (acadêmicas ou alheias à Academia), o autor só poderá usar o nome da ALAF, havendo análise das mesmas por uma Comissão.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13
 Artigo 10

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 22

ARTIGO 23

ARTIGO 24

ARTIGO 25

ARTIGO 26

ARTIGO 27

ARTIGO 28

ARTIGO 29

ARTIGO 30