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Timestamp: 2018-12-12 09:46:37+00:00

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Diários sobre Art. 157, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 | Jusbrasil
Art. 157, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 • Diários
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11 h
Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018
do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157... do Trabalho. - violação do(a) Novo Código de Processo Civil, artigo 20; Lei nº 1060/1950, artigo 11; Lei nº 5584/1970, artigo 14..., inciso I; Código de Processo Civil, artigo 461; artigo 515; artig...
Pg. 1141. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018
das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 157, inciso I; artigo 157, inciso II; artigo 818; Código Civil, artigo 186..., inciso VIII, da Constituição Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Lei nº 8213/1991, artigo 19; Consolidação...; artigo 187; artigo 189; artigo 402; artigo 403; artigo 927; artigo 944,...
Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018
empresa. Assim, por força do art. 7º, XXII, da CF/88, bem como o art. 157, I e II, da CLT, o empregador possui o dever... que o trabalho e a saúde são essenciais para a dignidade humana, conforme preconizado no art. 1º da CF. Da mesma forma...Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018 aquele...
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References: artigo 7
 artigo 157
 artigo 20
 artigo 11
 artigo 14
 artigo 461
 artigo 515
 artigo 2
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 818
 artigo 186
 artigo 19
 artigo 187
 artigo 189
 artigo 402
 artigo 403
 artigo 927
 artigo 944