Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11490935/artigo-44-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-22 14:02:01+00:00

Document:
Art. 44 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
I - os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as ações que os asseguram;
II - as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade;
Pg. 150. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/03/2018
de direitos hereditários necessita, por determinação legal (artigo 44, III, do Código Civil de 1916), sua efetivação...Pg. 150. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/03/2018 Jorge... RELAÇÃO Nº 0088/2018 ADV: RAQUEL JACINTHO (OAB 8987/SC), RAULINO FERREIRA (OAB 90...
Pg. 151. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/03/2018
:’A cessão de direitos hereditários necessita, por determinação legal (artigo 44, III, do Código Civil de 1916...Pg. 151. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/03/2018... que a cessão seja concretizada” (AI n.º 2002.014600-0, Des. Monteiro Rocha). (AI n. 2005.01565...
Pg. 198. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/02/2018
, por determinação legal (artigo 44, III, do Código Civil de 1916), sua efetivação mediante escritura pública... dispostas nos artigos 618 e 619 do Novo Código de Processo Civil.3. Intime-se para apresentar as primeiras declarações... nos artigos 618 e 619 do Novo Código de Processo Civil.4. Intime-se para apresentar a...
Andamento do Processo n. 97635/RS - 16/02/2018 do TJRS
OU JUNTEMAOS AUTOS MANDATO (CÓDIGO CIVIL DE 1916, ARTIGO 44, INCISO III; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, ARTIGO 73, 1º...Andamento do Processo n. 97635/RS - 16/02/2018 do TJRS 97635/RS) XPEDRO PAULO JOHANN, LAURA CALHEIRO JOHANN, DARCI... DOS BENS. Soledade 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade Nota de Expediente Nº....
Pg. 777. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/02/2018
DO CÔNJUGE DE NILVA, A FIMDE VIABILIZAR SUA CITAÇÃO OU JUNTEMAOS AUTOS MANDATO (CÓDIGO CIVIL DE 1916, ARTIGO 44, INCISO III..., TUDO DOS TERMOS DO INCISO III E 1º DO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REMETA-SE CÓPIA DO PRESENTE... DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PREVISTA NO 1º DO ARTIGO 455 DO CÓDIGO DE PRO...
Inteiro Teor. Apelação: APL 43013320138050191
de indivisibilidade (art. 1.580 do CC/16), a que a lei atribui natureza imóvel (art. 44, III, do CC/16), independentemente... e que, por isso mesmo, sua posse se deu mansa e pacificamente. Ademais, argumentam que os artigos 1.196 e seguintes do Código Civil dão.../1916. 1. Ação de manutenção de posse, distribuída em 2...
Pg. 160. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2018
, III , do Código Civil de 1916 ), sua efetivação mediante escritura pública.’Ou ainda, efetivá-la por termo nos próprios... confrontante Natacha Hunaudaye citada por edital à fl. 66, de acordo o disposto no inciso II do artigo 72 do Novo Código..., outrora este Sodalício já se pronunciou:’A cessão de direitos heredit...
Andamento do Processo n. 488, 1.572 e 1.580 do Cc/1916. - o Interdito Proibitório - 14/12/2017 do TJGO
), e assim permanece, até a partilha, em situação de indivisibilidade (art. 1.580 do CC/16), a que a lei atribui natureza imóvel (art. 44... quando a posse corre sério risco de sofrer turbação ou esbulho, nos termos do art. 1.210 do Código Civil. Ademais..., sendo publicada a decisão de não acolhimento em 06/06/2016, j...
Andamento do Processo n. 2143603-10.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/12/2017 do TJSP
DE 2002. CONQUANTO O CÓDIGO CIVIL DE 1916 NÃO TROUXESSE NORMA ESPECÍFICA ACERCA DA CESSÃO DE HERANÇA, TAL E QUAL O ART.... 1.793 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, A HERANÇA JÁ POSSUÍA NATUREZA DE BEM IMÓVEL, CONSOANTE INCIDÊNCIA DO ART. 44 DO CÓDIGO... CIVIL DE 1916. APLICÁVEL O ART. 134 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, O QUAL FIXA A ...
Pg. 2069. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017
IMÓVEL, CONSOANTE INCIDÊNCIA DO ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICÁVEL O ART. 134 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, O QUAL FIXA... HEREDITÁRIOS HAVIDA ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CONQUANTO O CÓDIGO CIVIL DE 1916 NÃO TROUXESSE NORMA... ESPECÍFICA ACERCA DA CESSÃO DE HERANÇA, TAL E QUAL O ART. 1.793 DO CÓDIGO ...
Artigo 44 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 44 da Lei 3071/16
Art. 44 do Código Civil de 1916
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References: ARTIGO 44
 ARTIGO 73
 ARTIGO 44
 ARTIGO 485
 ARTIGO 455
 artigo 72

Artigo 44