Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10578007/inciso-vi-do-artigo-97-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-09-20 14:50:32+00:00

Document:
Tudo (15.435)
Jurisprudência (9.443)
Modelos e peças (0)Diários (4.247)Legislação (2)Definições (0)
que, todo o tema regido por estrita legalidade tributária, inciso VI do art. 97 , CTN , e § 6º, artigo 150 , CR , veemente não... incidente na espécie, decorre de lei ( CTN , art. 97 , inciso VI , …
/2014, cristalino que, todo o tema regido por estrita legalidade tributária, inciso VI do art. 97, CTN, e § 6º, artigo 150... do ordenamento jurídico incidente na espécie, decorre de lei (CTN, art. 9……
70/1991, artigo 392, inciso I, do Decreto nº 3.000/1999, artigo 97, incisos IV e VI, do Código Tributário Nacional... aos dispositivos suscitados nas razões recursais, notadamente artigos 2º, 3º e …
/ o art. 97, VI da Lei5.172 de 25/10/66 - Código Tributário Nacional- CTN - somente a LEI (e não uma IN!) pode estabelecer... se sujeita, de acordo comarts. 187 do Código Tributário Nacionale 29 da L……
inadmissível, isto por que:- De acordo c/ o art. 97, VI da Lei5.172 de 25/10/66 - Código Tributário Nacional- CTN - somente... jurídica, comfundamento no art. 50 do Código Civil, aplicávelàs …
Página 520 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Setembro de 2019
benefício fiscalque, como se observa do ordenamento jurídico incidente na espécie, decorre de lei(CTN, art. 97, inciso VI... a vantagemtributária do parcelamento por leiemespecifico, inciso VI, do a……
Complementar nº 70/1991, artigo 392, inciso I, do Decreto nº 3.000/1999, artigo 97, incisos IV e VI, do Código Tributário Nacional... aos dispositivos suscitados nas razões recursais, notadamente ar……
Página 563 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Setembro de 2019
, hipótese inadmissível, isto por que:- De acordo c/ o art. 97, VI da Lei5.172 de 25/10/66 - Código Tributário Nacional... da Instrução Normativa SRF nº. 70/97, publ. Em03/09/1997:TalIN preceitua o …
inadmissível, isto por que:- De acordo c/ o art. 97, VI da Lei5.172 de 25/10/66 - Código Tributário Nacional- CTN - somente a LEI... jurídica, comfundamento no art. 50 do Código Civil, aplicávelàs …
do crédito tributário. Matéria sujeita à legalidade estrita (art. 97 , VI , CTN ). Exigência legal de depósito do montante... do réu (art. 273 , I e I, CPC ). 2. Cobrança de juros de mora com base …

References: artigo 150
 artigo 150
 artigo 392
 artigo 97
 artigo 392
 artigo 97