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Timestamp: 2018-04-22 10:19:03+00:00

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Artigos clt, A clt, consolidação das leis do trabalho, dispõe sobre o direito do trabalho e o direito processual do trabalho e regulamenta as relações individuais e coletivas.
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Estrutura a clt é composta por oito capítulos que abrangem e especificam direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros nos seus 922 artigos são. Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 482 - constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de. Do direito a férias e da sua duração art 129 - todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Consolidação das leis do trabalho decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 aprova a consolidação das leis do trabalho o presidente da república, usando. Título iv – do sistema nacional de defesa do consumidor (artigos 105 e 106) clt comentada título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12.
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References: Artigo 67
 artigo 443
 artigo 479
 Artigo 731
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 49