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⭐Cresce o numero de desempregados sem direito ao subsidio de desemprego Pág. 1
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Lara Santiago Azenha
1 Cresce o numero de desempregados sem direito ao subsidio de desemprego Pág. 1 CRESCE O DESEMPREGO E O NUMERO DE DESEMPREGADOS SEM DIREITO A SUBSIDIO DE DESEMPREGO, E CONTINUAM A SER ELIMINADOS DOS FICHEIROS DO IEFP MILHARES DE DESEMPREGADOS RESUMO DESTE ESTUDO O chamado desemprego registado, ou seja, o total dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego, é apenas uma parte dos desempregados que existem no nosso país (os que não se inscrevem nos centros de emprego não são considerados). Mas mesmo sendo uma parte dos desempregados existentes, entre Agosto de 28 e Agosto de 29, o seu número passou de para empregados, ou seja, aumentou num ano em (+28,7%). Neste número não estão incluídos nem os ocupados ( em Agosto de 29), que são trabalhadores ocupados em programas especiais de emprego, portanto na sua maioria com emprego de curta duração, nem os desempregados em formação, nem os indisponíveis temporariamente ( em Agosto de 29), que incluem também desempregados que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de saúde E mesmo assim para que o aumento não fosse ainda maior foram eliminados desempregados dos ficheiros dos Centros de Emprego no período Setembro/28 a Agosto/29 (ver gráfico I). Enquanto o desemprego registado aumentou entre Agosto/28 a Agosto/29, o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego cresceu apenas no mesmo período, o que determinou que, em Agosto de 29, apenas 46% dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego recebessem subsidio de desemprego. Por outro lado, o número de desempregados a receber subsidio social de desemprego, que é atribuído quando o desempregado não tem direito a receber subsidio de desemprego e não tenha recursos para viver, e cujo valor é significativamente inferior ao subsidio de desemprego, aumentou, entre Agosto de 28 e Agosto de 29, em 42% abrangendo neste último mês já desempregados (ver Gráfico II). De acordo com dados divulgados no site do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (ver gráfico III), em 29, o valor médio do subsidio de desemprego é de 519,56 euros, o do subsidio social de desemprego inicial de 322,41 euros (62% do subsidio de desemprego), o do subsidio social de desemprego subsequente de 344,45 euros (66,3% do subsidio de desemprego) e o do subsidio social de desemprego - prolongamento (6 meses nos termos do DL 68729) é de 29,79 euros (56% do subsidio de desemprego). Portanto, o valor do subsidio social de desemprego é significativamente inferior ao valor do subsidio de desemprego, e mesmo inferior ao limiar de pobreza. O governo de Sócrates I, ao procurar substituir o subsidio de desemprego pelo subsidio social de desemprego, como prova o Decreto-Lei 68/29, atirou milhares de desempregados (actualmente mais de 17.) para uma situação de pobreza. Face à exclusão de um elevado numero de desempregados do acesso ao subsidio de desemprego, e devido também ao facto de que o desemprego vai continuar a aumentar e, consequentemente, também da pobreza (segundo o INE, em 28, já 35% dos desempregados tinham um rendimento inferior ao limiar da pobreza) é urgente alterar a actual lei do subsidio de desemprego (Decreto-Lei 22/26, publicada pelo governo Sócrates I ), reduzindo, mesmo que seja temporariamente durante a crise, o período de garantia para que mais desempregados tenham acesso ao subsidio de desemprego, nomeadamente os trabalhadores atingidos pela precariedade crescente, sendo também necessário aumentar o período de tempo em que o desempregados tem direito a receber o subsidio de desemprego nomeadamente os trabalhadores mais velhos e os com família. Para além desta situação existem duas outras que não poderão também ser esquecidas. A primeira relaciona-se com os chamados falsos recibos verdes, que são trabalhadores por conta de outrem de facto, e que na actual situação de crise são os primeiros a serem despedidos conjuntamente com os trabalhadores contratados a termo. O governo de Sócrates I foi o primeiro a dar o exemplo despedindo milhares de trabalhadores a recibo verde. Estes trabalhadores não têm direito a subsidio de desemprego e um grande numero cai na situação de pobreza. A outra situação refere-se aos jovens, cuja pobreza está a aumentar também segundo o próprio INE (23% em 28), nomeadamente os dos grupos populacionais com mais baixos rendimentos, cuja situação deverá ser analisada e encontradas formas adequadas de apoio. Tomas medidas concretas para combater todas estas situações socialmente inaceitáveis é uma obrigação premente para o próximo governo e a atitude que tomar neste campo será certamente também um critério importante de avaliação da sua politica de combate à pobreza e às desigualdades. O desemprego é o problema mais grave que o País enfrenta. Falar dele, com dados actualizados, nunca é demais pois só assim é que se tornará visível a gravidade de uma situação que já atinge2 Cresce o numero de desempregados sem direito ao subsidio de desemprego Pág. 2 centenas de milhares de famílias portuguesas, gravidade essa que não para de crescer, embora alguns teimem em a ocultar ou em fazer passar a mensagem que a situação está a melhorar. O objectivo deste estudo é contribuir para esse aumento de visibilidade utilizando os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e fazendo uma análise desses dados diferente daquela que é normalmente feita pela propaganda governamental. CONTINUAM A SER ELIMINADOS DOS FICHEIROS DOS CENTROS DE EMPREGO MILHARES DE DESEMPREGADOS Um facto que temos vindo a denunciar é o de milhares de desempregados que se inscrevem nos Centros de Emprego continuarem a ser eliminados todos os meses, criando a muitos desempregados problemas graves. Mas é dessa forma que o IEFP consegue conter ou mesmo reduzir, pelo menos em determinados meses, os números do desemprego registado que divulga todos os meses. O gráfico seguinte, construído com dados constantes do Boletim Estatístico de Agosto de 29 publicado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, mostra de uma forma clara o aumento que se devia verificar mensalmente no desemprego registado, ou seja, nos números divulgados pelo IEFP no período que vai de Setembro de 28 a Agosto de 29. SALDO = (Novos Desempregados menos Colocações) GRÁFICO I DIFERENÇA ENTRE O NÚMERO DE DESEMPREGADOS QUE MENSALMENTE SE INSCREVERAM NOS CENTROS DE EMPREGO E O NÚMERO DE COLOCAÇÕES REALIZADAS PELOS CENTROS DE EMPREGO NO PERIODO A Set-8 Out-8 Nov-8 Dez-8 Jan-9 Fev-9 MÊS/ANO Mar-9 Abr-9 Mai-9 Jun-9 Jul-9 Ago-9 SALDO dos novos desempregados menos colocações feitas pelos Centros de Emprego mensalmente FONTE: Boletim Estatístico Agosto de 29 GEP Ministério do Trabalho e Solidariedade Social Entre 1 de Setembro de 28 e 31 de Agosto de 29, o numero de novos desempregados que se inscreveram no Centros de Emprego somou, de acordo com os dados divulgados pelo IEFP, Durante este período, os Centros de Emprego colocam (arranjaram emprego) apenas para , segundo também os dados divulgados pelo IEFP. Portanto, os Centros de Emprego não arranjaram emprego para desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego entre Agosto de 28 e Agosto de 29 (no Gráfico II esta o saldo mensal que se obtém deduzindo ao numero de novos desempregados inscritos em cada mês nos Centros de Emprego o numero de colocações realizadas pelos Centros de Emprego no mesmo mês). No entanto, de acordo com o IEFP entre 31 de Agosto de 28 e 31 de Agosto de 29, o desemprego registado passou de para , ou seja, num ano registou-se um aumento de desempregados. É evidente que foi à custa da eliminação de ( ) desempregados dos ficheiros dos Centros de Emprego que o IEFP conseguiu que o desemprego registado, ou seja, o numero que divulga mensalmente e que os media publicam, no fim de Agosto de 29 fosse apenas de E as razões dessa eliminação tanto o IEFP como o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social têm-se recusado a divulgar nas publicações que todos os meses distribuem (Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e Informação Mensal sobre o Emprego do IEFP. APENAS 46% DOS DESEMPREGADOS INSCRITOS NOS CENTROS DE EMPREGO ESTÃO A RECEBER O SUBSIDIO DE DESEMPREGO Apesar da redução significativa do numero de desempregados inscritos nos Centros de Emprego através da eliminação de um numero elevado de desempregados dos seus ficheiros, mesmo3 Cresce o numero de desempregados sem direito ao subsidio de desemprego Pág. 3 assim em relação aos que restam, apenas menos de metade recebe subsidio de desemprego como mostra o gráfico seguinte construído também com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. GRÁFICO II DESEMPREGO REGISTADO DIVULAGADO MENSALMENTE PELO IEFP, DESEMPREGADOS A RECEBEREM SUBSIDIO DE DESEMPREGO, E DESEMPREGADOS A RECEBEREM SUBSISDIO SOCIAL DE DESEMPREGO (Inicial, subsequente e prolongamento) 6 Nº de Desempregados Ago-8 Set-8 Out-8 Nov-8 Dez-8 Jan-9 Fev-9 ANO/MÊS Mar-9 Abr-9 Mai-9 Jun-9 Jul-9 Ago-9 FONTE: Boletim Estatístico Agosto de 29 GEP Ministério do Trabalho e Solidariedade Social Desempregados incritos nos Centros de Emprego no fim do mês Desempregados a receberem subsidio de desemprego Desempregados a receberem subsidio social de desemprego Entre Agosto de 28 e Agosto de 29, o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego (não inclui os que foram eliminados dos ficheiros) passou de para desempregados, ou seja, registou um aumento de , enquanto o numero de desempregados a receberem subsidio de desemprego passou de para 23.68, ou seja, cresceu apenas em Esta evolução determinou que, em Agosto de 29, apenas 46% dos desempregados que continuavam inscritos nos Centros de Emprego recebiam subsidio de desemprego. Por outro lado, o numero de desempregados a receber subsidio social de desemprego devido ao facto ou de nunca terem tido direito a receber o subsidio de desemprego ou de terem perdido o direito a ele e de não possuírem recursos para sobreviver, cresceu, entre Agosto de 28 e Agosto de 29, de para , ou seja, aumentou em 42,2%. Mas como se mostrará seguidamente o valor do subsidio social de desemprego é muito inferior ao valor do subsidio de desemprego e tem uma duração muito limitada. O VALOR DO SUBSIDIO SOCIAL DE DESEMPREGO CORRESPONDE APENAS A ENTRE 56% E 66% DO VALOR DO SUBSIDIO DE DESEMPREGO O gráfico seguinte, construído também com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, mostra que o valor do subsidio social de desemprego inicial, subsequente e prolongamento é significativamente inferior ao valor do subsidio de desemprego.4 Cresce o numero de desempregados sem direito ao subsidio de desemprego Pág. 4 GRÁFICO III VALOR DO SUBSIDIO DE DESEMPREGO E VALOR DO SUBSIDIO SOCIAL DE DESEMPREGO (Inicial, subsequente e prolongamento) EM EUROS Valor do subsidio em euros Valor do subsidio de desemprego desemprego incial desemprego subsequente desemprego - prolongamento ANOS FONTE: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Informação disponível no site O subsidio social de desemprego é um subsidio que o desempregado recebe, quando não tem direito ao subsidio de desemprego ou quando perde o direito ao subsidio de desemprego, mas só no caso de não ter recursos e durante um período limitado de tempo. Um desempregado para ter direito ao subsidio de desemprego terá de ter descontado para a Segurança Social 45 dias nos dois anos anteriores à data em que ficou desempregado (prazo de garantia), ou seja, terá de ter descontado durante 21 meses num período de dois anos para a Segurança Social (nº1, artº 22º do Decreto-Lei 22/26) o que obriga a que o contrato de trabalho, sendo mesmo temporário ou a prazo, tem que ter pelo menos aquela duração. Se tiver menos dias de descontos nos 24 meses anteriores ao despedimento não tem direito ao subsidio de desemprego. No entanto, terá direito ao subsidio social de desemprego se tiver descontado para a Segurança Social pelo menos durante 18 dias nos 12 meses anteriores ao desemprego (nº2, artº 22º do DL 22/26). Mas para ter direito a este subsidio terá de possuir um rendimento per capita familiar inferior a 8% de 11% do valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) segundo o artº 24º do Decreto-Lei 22/26 alterado pelo artº 2º do Decreto-Lei 68/29, o que corresponde, em 29, 358,52 euros. Se tiver um rendimento familiar per capita superior já não tem direito a qualquer subsidio. O valor do subsidio social de desemprego corresponde a 1% do IAS (47,41 em 29) para beneficiários com agregado familiar, ou a 8% do IAS (325,93 em 29) para beneficiários isolados. No caso do subsidio social de desemprego inicial a sua duração é igual ao tempo que um trabalhador, nas mesmas condições (excepto o prazo de garantia), recebe o subsidio de desemprego, e no caso do subsidio social de desemprego subsequente é metade do tempo que o trabalhador recebeu subsidio de desemprego (artº 37 e artº 38 do Decreto-Lei 22/26). O Decreto-Lei 68/29 prorroga a atribuição do subsidio social de desemprego por mais 6 meses, mas reduz o seu valor para apenas 6% do IAS, o que corresponde, em 29, a somente 244,2 euros (artº 2º). Mas muitos desempregados nem conseguem receber o subsidio social de desemprego: E isto porque muitos deles não conseguem descontar 18 dias para a Segurança Social nos 12 meses anteriores ao despedimento como dispõe a lei. Estão nessa situação nomeadamente os trabalhadores atingidos pela crescente precariedade. Em Agosto de 29, desempregados inscritos nos Centros de Emprego não recebiam qualquer tipo d subsidio. Em 29, segundo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social no seu site, o valor médio do subsidio de desemprego é de 519,55 euros, enquanto o do subsidio social de desemprego inicial é de 322,41 euros, o do subsidio social de desemprego subsequente é de 344,45 euros, e o do subsidio social de desemprego-prolongamento (Decreto-Lei 68/29) é apenas de 29,75 euros, portanto valores significativamente inferiores ao valor do subsidio de desemprego e mesmo inferior ao limiar de pobreza. É URGENTE ALTERAR A LEI DO SUBSIDIO DE DESEMPREGO DO GOVERNO SOCRATES I QUE ESTÁ A EXCLUIR ELEVADO NUMERO DE DESEMPREGADOS DO DIREITO AO SUBSIDIO DE DESEMPREGO O governo de Sócrates I aprovou o Decreto-Lei 22/26 que, por um lado, restringiu fortemente o direito ao subsidio de desemprego, introduzindo mais condições restritivas e, por outro lado, reduziu o período de tempo a que o desempregado tem direito a receber subsidio de desemprego.5 Cresce o numero de desempregados sem direito ao subsidio de desemprego Pág. 5 Até à entrada em vigor desta lei a duração do tempo em que o trabalhador tinha direito a receber o subsidio de desemprego dependia apenas da idade do trabalhador; a partir da publicação do Decreto-Lei 22/26 ficou também dependente do período de tempo de descontos para a Segurança Social (artº 37 do DL 22/26). Por outro lado, o período de tempo em que o trabalhador tem direito a receber o subsidio de desemprego foi reduzido pelo governo de Sócrates I, entre três meses e seis meses (artº 37º do Decreto-Lei 22/26). Para além disso, e como consta do nº2 do artº 23º do mesmo Decreto-Lei, os períodos de registo de remunerações relevantes para o preenchimento de um prazo de garantia com atribuição de prestações de desemprego não são considerados para efeitos de prazo de garantia em nova situação de desemprego, o que determina que, mesmo que o trabalhador tenha muitos anos de descontos para a Segurança Social, desde que caia no desemprego, e utilize o subsidio de desemprego, se arranjar novo emprego, só tem direito a receber novamente subsidio de desemprego após ter descontado para a Segurança Social 45 dias no período de dois anos anterior à data em que perdeu novamente o emprego. E como já tudo isso não fosse suficiente o governo de Sócrates I introduziu na lei o chamado emprego conveniente que, no caso do desempregado recusar, constitui motivo suficiente para retirar ao trabalhador o subsídio de desemprego (artº 49º do Decreto-Lei 22/26). Face à situação social grave que o país enfrenta, em que o desemprego vai continuar a crescer de uma forma rápida e, consequentemente, também a pobreza (segundo o INE, em 28, já 35% dos desempregados tinham um rendimento inferior ao limiar da pobreza) é urgente alterar a actual lei do subsidio de desemprego reduzindo, pelo menos temporariamente durante a crise, o período de garantia, para que mais desempregados tenham acesso ao subsidio de desemprego, nomeadamente os trabalhadores atingidos pela precariedade crescente, sendo também necessário aumentar o período de tempo em que o desempregado tem direito a receber o subsidio de desemprego nomeadamente os trabalhadores mais velhos e os com família. Os jovens, cuja pobreza está aumentar (23% em 28, segundo o INE), não deveriam ser esquecidos e mereceriam também um tratamento adequado Eugénio Rosa Economista Documentos relacionados
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