Source: https://www.cajamar.sp.gov.br/portal/?exibe=legislacao&aba=exibe&cat=Decretos%202017
Timestamp: 2019-05-24 15:08:55+00:00

Document:
Decreto Número 5753 de 2017
Decreto Número 5752 de 2017
Decreto Número 5751 de 2017
Decreto Número 5750 de 2017
Decreto Número 5749 de 2017
Decreto Número 5748 de 2017
Decreto Número 5747 de 2017
Decreto Número 5746 de 2017
“Homologa o Regimento Interno da PEC – Praça dos Esportes e Cultura”
Decreto Número 5745 de 2017
“Homologa o Estatuto do Grupo Gestor da PEC – Praça dos Esportes e Cultura”
Decreto Número 5744 de 2017
“Delega competência ao Diretor Municipal de Obras, para os fins que especifica, e dá outras providências”.
Decreto Número 5743 de 2017
Decreto Número 5742 de 2017
“Dispõe sobre a criação da Operação Verão 2017/2018, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”.
Decreto Número 5741 de 2017
“Dispõe sobre a transferência de crédito adicional suplementar”
Decreto Número 5740 de 2017
“Dispõe sobre a instituição e nomeação do Grupo Gestor da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC “Irineu Lucio Rodrigues”, situada a Rua Constantino Francisco de Almeida, nº 367 – Bairro Paraíso – Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
Decreto Número 5739 de 2017
Decreto Número 5738 de 2017
Decreto Número 5737 de 2017
Decreto Número 5736 de 2017
"Revoga o Decreto nº 4.805/2013 que dispõe sobre a concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnólogo e universitário, da forma que especifica, e dá outras providências"
Decreto Número 5735 de 2017
"Revoga o Decreto nº 5.507, de 14 de julho de 2.016, que trata da qualificação como Organização Social da Fênix do Brasil Saúde - Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, e dá outras providências"
Decreto Número 5734 de 2017
Decreto Número 5733 de 2017
Decreto Número 5732 de 2017
"Delega competência ao Diretor Municipal de Habitação, para os fins que especifica e dá outras providências"
Decreto Número 5731 de 2017
"Declara Luto Oficial pelo falecimento da Juíza, Meritíssima Drª Adriana Nolasco da Silva"
Decreto Número 5730 de 2017
"Fixa os valores venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Cajamar, no exercício de 2018"
Decreto Número 5729 de 2017
"Delega competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão, para os fins que especifica e dá outras providências"
Decreto Número 5728 de 2017
Decreto Número 5727 de 2017
Decreto Número 5726 de 2017
“Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2.018, e dá outras providências”
Decreto Número 5725 de 2017
“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.017, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”
Decreto Número 5724 de 2017
“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. “Guilhermina do Couto Oliveira”, localizada na Rua Vila Nova nº 453 – Bairro São Benedito – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
Decreto Número 5723 de 2017
“Define o prazo, para o exercício corrente, para aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 1.673, de 24 de janeiro de 2.017, que instituiu a recuperação fiscal”
Decreto Número 5722 de 2017
Decreto Número 5721 de 2017
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área específica destinada à expansão para ligação da Avenida Dr. Antônio João Abdalla à Estrada do Gamelão – Distrito Sede, e dá outras providências”.
Decreto Número 5720 de 2017
“Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto nº 5.656, de 07 de abril de 2.017, que trata da suspensão, por prazo indeterminado, das autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, e dá outras providências”
Decreto Número 5719 de 2017
Decreto Número 5718 de 2017
Decreto Número 5717 de 2017
Decreto Número 5716 de 2017
“Homologa o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto do município de Cajamar – Período de 2017 a 2027”
Decreto Número 5715 de 2017
“Institui o Comitê Municipal para apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente, nos termos do Processo Administrativo nº 3.078/17, e dá outras providências”
Decreto Número 5714 de 2017
“Dá nova redação ao Artigo 4.º do Decreto nº 5.219, de 27 de janeiro de 2015 alterado pelos Decretos nº 5.279, de 20 de maio de 2.015 e Decreto nº 5.520, de 08 de agosto de 2016, e dá outras providências”
Decreto Número 5713 de 2017
“Homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Cajamar”
Decreto Número 5712 de 2017
Decreto Número 5711 de 2017
Decreto Número 5710 de 2017
Decreto Número 5709 de 2017
“Qualifica como Organização Social o Instituto Moriah, nos termos do Processo Administrativo nº 6.132/17”
Decreto Número 5708 de 2017
“Qualifica como Organização Social a União pela Beneficência Comunitária e Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 3.397/17”
Decreto Número 5707 de 2017
“Qualifica como Organização Social a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária - ABBC, nos termos do Processo Administrativo nº 9.914/16”
Decreto Número 5706 de 2017
“Qualifica como Organização Social a ACENI – Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu, nos termos do Processo Administrativo nº 7.938/17”
Decreto Número 5705 de 2017
Decreto Número 5704 de 2017
“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Aline Cristina Santos de Paula”, localizada na Avenida Arujá nº 275 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
Decreto Número 5703 de 2017
“Revoga o Decreto nº 5.614, de 13 de janeiro de 2017 que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Meio Ambiente para responder pela Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos, e dá outras providências”.
Decreto Número 5702 de 2017
Decreto Número 5701 de 2017
Decreto Número 5700 de 2017
Decreto Número 5699 de 2017
“Revoga o Decreto nº 5.503, de 11 de julho de 2.016 que trata da qualificação como Organização Social da Organização Social Vitale Saúde, e dá outras providências”
Decreto Número 5698 de 2017
“Revoga o Decreto nº 5.504, de 11 de julho de 2.016 que trata da qualificação como Organização Social da ORDESC – Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania, e dá outras providências”
Decreto Número 5697 de 2017
Decreto Número 5696 de 2017
Decreto Número 5695 de 2017
Decreto Número 5694 de 2017
Decreto Número 5693 de 2017
Decreto Número 5692 de 2017
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017”
Decreto Número 5691 de 2017
“Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 5.427, de 05 de fevereiro de 2.016, alterado pelo Decreto nº 5.568, de 04 de novembro de 2.016, que trata sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda, em razão do Contrato nº 70/2.014 firmado nos autos do Procedimento Administrativo nº 4.391/2017, e dá outras providências”
Decreto Número 5690 de 2017
“Altera a composição dos Agentes da Autoridade de Trânsito de que trata o Decreto nº 3.639, de 23 de junho de 2006, alterado pelos Decretos nºs 3.820, de 07 de abril de 2008, 4.074, de 28 de janeiro de 2010, 4.477, de 26 de agosto de 2011 e 4.569, de 10 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”
Decreto Número 5689 de 2017
Decreto Número 5688 de 2017
Decreto Número 5687 de 2017
Decreto Número 5686 de 2017
Decreto Número 5685 de 2017
Decreto Número 5684 de 2017
Decreto Número 5683 de 2017
Decreto Número 5682 de 2017
Decreto Número 5681 de 2017
Decreto Número 5680 de 2017
Decreto Número 5679 de 2017
“Dispõe sobre a convocação da “X Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar”, e dá outras providências correlatas”.
Decreto Número 5678 de 2017
Decreto Número 5677 de 2017
Decreto Número 5676 de 2017
“Altera dispositivos do Decreto 5.584, de 08 de dezembro de 2016 que trata da Instituição do Fórum Permanente de Educação, e dá outras providências”
Decreto Número 5675 de 2017
“Dispõe sobre a remoção e concessão de benefício, nos termos do parágrafo único do artigo 1.º da Lei nº 1.275/07 e alterações, às famílias instaladas no Edifício Roma localizado na Rua Lázaro Dalcin, nº 290, Distrito Sede, Cajamar/SP, e dá outras providências”
Decreto Número 5674 de 2017
Decreto Número 5673 de 2017
Decreto Número 5672 de 2017
Decreto Número 5671 de 2017
Decreto Número 5670 de 2017
Decreto Número 5669 de 2017
Decreto Número 5668 de 2017
Institui o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar e dá outras providências
Decreto Número 5667 de 2017
Decreto Número 5666 de 2017
Decreto Número 5665 de 2017
"Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei nº 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências"
Decreto Número 5664 de 2017
"Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 5.378, de 16 de novembro de 2.015 alterado pelo Decreto nº 5.638, de 03 de março de 2.017, que trata da Instituição e Nomeação de Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução da Sentença Judicial do Jardim Adelaide, e dá outras providências"
Decreto Número 5663 de 2017
“Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto nº 5.486, de 20 de junho de 2016 que trata do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências”
Decreto Número 5662 de 2017
Decreto Número 5661 de 2017
Decreto Número 5660 de 2017
“Regulamenta a concessão de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento, e dá outras providências”
Decreto Número 5659 de 2017
Decreto Número 5658 de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Número 5657 de 2017
“Dispõe sobre retificação e ratificação do artigo 1.º do Decreto nº 5.420, de 26 de janeiro de 2016 alterado pelo Decreto nº 5.574, de 23 de novembro de 2016, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, dá outras providências”
Decreto Número 5656 de 2017
“Suspende, por prazo indeterminado, as autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, na forma que especifica”.
Decreto Número 5655 de 2017
Decreto Número 5654 de 2017

References: artigo 1
 Artigo 4
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1