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Timestamp: 2020-06-03 00:54:17+00:00

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Decreto 64150 21 marco 2019 | Decreto nº 64.150, de 21 de Março de 2019 de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 64150 21 marco 2019 | Decreto nº 64.150, de 21 de Março de 2019 de São Paulo
Dispõe sobre a alteração de denominação das unidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que especifica e dá providências correlatas Ver tópico (7 documentos)
Artigo 1º- A denominação das unidades adiante indicadas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica alterada na seguinte conformidade: Ver tópico (1 documento)
I – prevista no inciso IX do artigo 4º do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013 , de Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidas as suas atribuições, previstas no artigo 43 do referido decreto; Ver tópico
II – criada e organizada pelo Decreto nº 54.816, de 28 de setembro de 2009 , de Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho para Coordenadoria de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços.
Parágrafo único – A unidade de que trata o inciso I deste artigo tem nível hierárquico de Coordenadoria. Ver tópico
Artigo 2º - A Coordenadoria de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços tem, por meio de seu Corpo Técnico, observada a área de atuação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, as seguintes atribuições: Ver tópico
I - realizar a interlocução do Governo do Estado de São Paulo com os setores da indústria, comércio e serviços, formulando, propondo, articulando e implementando políticas públicas com foco na competitividade do setor produtivo no Estado de São Paulo; Ver tópico
II - estabelecer interlocução permanente com empresários, representantes do setor produtivo e investidores para conhecer as demandas e divulgar programas e serviços oferecidos pela Secretaria; Ver tópico
III - manter e ampliar rede de parcerias estratégicas, aumentando o intercâmbio de informações e oferecendo recursos para a viabilização de novos programas, produtos e serviços para o setor produtivo; Ver tópico
IV - contribuir na formulação e no aperfeiçoamento de políticas públicas nas áreas de produtividade, tributação, financiamento, desburocratização, infraestrutura, logística, sustentabilidade, atração de investimentos, inovação e internacionalização de negócios. Ver tópico
Artigo 3º - Ficam acrescentados ao artigo 24 do Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998, os incisos XI e XII, com a seguinte redação:
“XI – operacionalizar políticas, programas e ações relativos ao Sistema Público de Emprego, de que trata o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998, voltados à qualificação e inserção de profissionais no mercado de trabalho;
XII - colaborar com as administrações municipais em políticas públicas que ofereçam um ambiente favorável ao desenvolvimento de programas e projetos especiais de inserção no mercado de trabalho.”. Ver tópico
Artigo 4º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico
I – o artigo 8º: Ver tópico
a) Núcleo de Orçamento e Custos; Ver tópico
b) Núcleo de Despesa; Ver tópico
c) Núcleo de Adiantamentos; Ver tópico
II - Centro de Suprimentos, Manutenção e Apoio à Gestão de Contratos, com: Ver tópico
a) Núcleo de Compras, Contratações e Manutenção; Ver tópico
b) Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado; Ver tópico
III - Núcleo de Transportes.”; (NR) Ver tópico
II - do artigo 9º, o inciso II: Ver tópico
“II – Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos.”; (NR)
III – do artigo 18, os incisos III a V: Ver tópico
a) o Centro de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa; Ver tópico
b) o Centro de Tecnologia da Informação; Ver tópico
c) o Centro de Orçamento e Finanças; Ver tópico
d) o Centro de Suprimentos, Manutenção e Apoio à Gestão de Contratos; Ver tópico
e) o Centro de Gestão de Pessoal; Ver tópico
f) o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos; Ver tópico
a) o Núcleo de Compras, Contratações e Manutenção; Ver tópico
b) o Núcleo de Documentação Técnica e Arquivo; Ver tópico
b) o Núcleo de Orçamento e Custos; Ver tópico
c) o Núcleo de Despesa; Ver tópico
e) o Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado; Ver tópico
f) o Núcleo de Transportes; Ver tópico
h) o Núcleo de Expediente de Pessoal; Ver tópico
i) o Núcleo de Protocolo e Expedição.”; (NR) Ver tópico
IV - do artigo 32:
“Artigo 32 – O Centro de Suprimentos, Manutenção e Apoio à Gestão de Contratos tem as seguintes atribuições:"; (NR)
b) os incisos II e III: Ver tópico
b) elaborar, para atendimento das atividades administrativas, minutas de contratos, editais e memoriais descritivos referentes à aquisição de materiais, prestação de serviços e locação de bens móveis ou imóveis; Ver tópico
c) acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e providenciar os aditamentos, reajustes, prorrogações ou nova licitação, em tempo hábil, controlando os prazos de vencimento; Ver tópico
d) providenciar a manutenção e a conservação de bens móveis e imóveis; Ver tópico
e) manter e conservar sistemas elétricos, hidráulicos e de comunicações, emitindo relatórios de custos operacionais; Ver tópico
f) acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços de manutenção prestados por terceiros; Ver tópico
a) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas, fixando níveis de estoque mínimo, máximo e oportunidade de aquisição de materiais; Ver tópico
b) elaborar pedidos de compras para formação ou reposição de estoque; Ver tópico
c) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico
d) comunicar, à unidade responsável pela aquisição e à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico
g) manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque; Ver tópico
i) efetuar levantamento estatístico do consumo anual para orientar a elaboração do orçamento; Ver tópico
j) elaborar relação de materiais de consumo considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica; Ver tópico
l) manter cadastro atualizado dos bens patrimoniais, inclusive dos bens imóveis sob administração da Secretaria, acompanhando, na unidade própria do Estado, a situação de regularização dos imóveis; Ver tópico
m) patrimoniar os bens recebidos; Ver tópico
n) verificar, periodicamente, o estado dos bens patrimoniais, tomando as medidas necessárias para manutenção, conservação, substituição ou baixa desses bens; Ver tópico
p) providenciar: Ver tópico
q) controlar a distribuição e a movimentação dos bens patrimoniais, inclusive dos equipamentos de informática; Ver tópico
r) elaborar: Ver tópico
s) fiscalizar a prestação dos serviços a que se refere o item 2 da alínea p deste inciso; Ver tópico
t) elaborar relação de bens patrimoniais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica; Ver tópico
u) preparar atestados de ocupação de imóveis e de prestação de serviços, quando necessário.”; (NR)
V – do artigo 35, a alínea e do inciso III: Ver tópico
“e) artigo 9º, inciso III, alínea b.”; (NR)
VI – do artigo 37, o inciso II: Ver tópico
“II - por meio do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos, promover, em articulação com outros órgãos e/ou instituições, programas e atividades relacionados à promoção da saúde dos servidores da Pasta, observadas as normas legais.”; (NR)
VII – do artigo 42, a alínea d do inciso XI: Ver tópico
“d) auxiliar o Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado no controle da distribuição e movimentação dos materiais e equipamentos de informática.”; (NR)
VIII – do artigo 51, o inciso V: Ver tópico
“V – proceder ao registro do material permanente e comunicar ao Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado a sua movimentação;”; (NR)
IX – o artigo 56: Ver tópico
“Artigo 56 - Os Coordenadores das unidades a que se referem os incisos IX e XII a XIV do artigo 4º deste decreto e o Coordenador da Unidade de Planejamento e Avaliação, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as competências previstas no artigo 29 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.”; (NR)
X – do artigo 57, o “caput”: Ver tópico
“Artigo 57 - Os Coordenadores das unidades a que se referem os incisos IX e XII a XIV do artigo 4º deste decreto têm, ainda, em relação a licitação, as seguintes competências:”; (NR)
XI – do artigo 64, o “caput”:
“Artigo 64 – Ao Diretor do Centro de Suprimentos, Manutenção e Apoio à Gestão de Contratos compete, ainda, em relação à administração de material e patrimônio:”; (NR)
XII – do artigo 68, o “caput”: Ver tópico
“Artigo 68 - O Chefe de Gabinete, os Responsáveis pelas Subsecretarias, os Coordenadores das unidades a que se referem os incisos IX e XII a XIV do artigo 4º deste decreto, o Diretor do Departamento de Administração e Finanças e o Gerente Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP, do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências:”; (NR)
XIII – do artigo 75, o “caput”: Ver tópico
“Artigo 75 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete, aos Responsáveis pelas Subsecretarias, aos Coordenadores das unidades a que se referem os incisos IX e XII a XIV do artigo 4º deste decreto e ao Coordenador da Unidade de Planejamento e Avaliação, em suas respectivas áreas de atuação:”. (NR)
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: Ver tópico
I – do Decreto nº 54.816, de 28 de setembro de 2009 , os incisos I a IV do artigo 4º; Ver tópico
II – do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013 , o inciso IV do artigo 32 e o artigo 33. Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2019
Publicado em: 22/03/2019 Atualizado em: 22/03/2019 11:59 64.150.docx
Inciso IX do Artigo 4 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo
Parágrafo 1 Artigo 2 do Decreto nº 43.422 de 01 de Setembro de 1998 de São Paulo
Artigo 2 do Decreto nº 43.422 de 01 de Setembro de 1998 de São Paulo
Artigo 24 do Decreto nº 43.422 de 01 de Setembro de 1998 de São Paulo
Decreto nº 43.422 de 01 de Setembro de 1998 de São Paulo
Inciso IV do Artigo 4 do Decreto nº 54.816 de 28 de Setembro de 2009 de São Paulo
Inciso I do Artigo 4 do Decreto nº 54.816 de 28 de Setembro de 2009 de São Paulo
Artigo 4 do Decreto nº 54.816 de 28 de Setembro de 2009 de São Paulo
Decreto nº 54.816 de 28 de Setembro de 2009 de São Paulo
Artigo 43 do Decreto nº 59.773 de 19 de Novembro de 2013 de São Paulo
Inciso IX do Artigo 4 do Decreto nº 59.773 de 19 de Novembro de 2013 de São Paulo
Decreto nº 64.150 de 21 de Março de 2019 de São Paulo
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References: Artigo 1
 artigo 4
 artigo 43

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 24
 artigo 2

Artigo 4
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 18
 artigo 32
 artigo 35
 artigo 9
 artigo 37
 artigo 42
 artigo 51
 artigo 56
 artigo 4
 artigo 29
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 64
 artigo 68
 artigo 4
 artigo 75
 artigo 4

Artigo 5
 artigo 4
 artigo 32
 artigo 33
 Artigo 4
 Artigo 2

Artigo 2

Artigo 24
 Artigo 4
 Artigo 4

Artigo 4

Artigo 43
 Artigo 4