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Timestamp: 2017-06-24 10:18:20+00:00

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2017 Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.950 Dispõe sobre a contratação de 02 (dois) psicólogos, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.948 Cria Cargos e Vagas na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Arroio Grande, altera a redação da Lei Municipal n.2.800, de 02 de janeiro de 2015, na parte em que especifica, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.949 Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público 02 (dois) Eletricistas, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.946 Ratifica o parcelamento de débitos de contribuição previdenciária firmado pelo Município de Arroio Grande junto ao Fundo de Previdência Social do Município de Arroio Grande, referente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.947 Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU e Taxas e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.943 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.944 Altera a denominação do Fundo Municipal de Habitação e Bem Estar Social, inclui destinação a que faz menção a Lei Municipal n.1.603/93 e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.945 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a COODIC - Cooperativa dos Proprietários do Distrito de Irrigação da Barragem do Chasqueiro Ltda, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.939 Altera o número de vagas de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.940 Institui o Programa Família Acolhedora no município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.941 Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público, 03 (três) Mecânicos e 03 (três) Ajudantes de Mecânico, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.942 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de resgate de enfiteuse constituída de terreno pertencente ao seu patrimônio a Suzana Nobre da Silva, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.938 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE de Arroio Grande, com repasse de subvenção social, para fins que especifica, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.935 Altera o número de vagas de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.936 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/AG-2017, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.937 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.933 Concede Abono Salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.934 Concede Abono Salarial aos Servidores Municipais, reajusta o valor do Vale Alimentação e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.930 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.931 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.932 Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.929 Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas e dá outras providências. Download 2016 Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.924 Institucionaliza a participação do Poder Público na divulgação e publicidade dos microempreendedores individuais do Município. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.925 Institui o Programa Municipal de Pavimentação e Manutenção das Estradas, Pontes e Bueiros da zona rural do Município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.926 Autoriza o Município de Arroio Grande a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.927 Extingue cargo de Secretário adjunto vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; altera a forma de provimento e qualificação mínima para o cargo de Diretor de políticas Agropecuárias, Industriais e Comerciais; altera o art. 39 e inclui parágrafo único e altera a redação do art. 41 da Lei Municipal nº 2.800 de 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.928 Dispõe sobre a autorização ou prorrogação de contratações administrativas, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.923 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2017. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.922 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.920 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.921 Corrige erro material no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.914/2016. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.918 Autoriza o poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e taxas, relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.919 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE IMPLIQUEM EM RETIRADA TOTAL OU PARCIAL DO CALÇAMENTO OU ASFALTO DE VIA PÚBLICA, SEM QUE HAJA AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.917 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.915 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, bem como suplementação no valor de até R$15.000,00, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.916 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para concessão de recurso no valor de até R$104.427,44, e Abertura de Crédito Especial. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.911 Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários vinculados ao programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.912 Autoriza contratação para Atendimento de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.913 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.909 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Arroio Grande, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.910 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Arroio Grande, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.908 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.906 Altera o número de vagas de provimento do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.907 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.135,12, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.904 Altera a Lei Municipal nº 2.656/2012, o regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.905 Corrige erro material no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.897/2016. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.899 Altera a tabela base da taxa de fiscalização sanitária e abate de animais e derivados. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.900 Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 1.475, de 03 de fevereiro de 1992, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.901 Autoriza a subvenção de valores a Comunidade de Santa Izabel, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.902 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.903 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.897 Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.898 Concede bonificação, relativo ao exercício financeiro de 2015, aos agentes comunitários da saúde e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.896 Dispõe sobre a adoção de medidas de controle e orientação por profissionais nas academias ao ar livre do município incluindo a que esta lotada no Centro de Atendimento ao Idoso - CAI. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.895 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação e alienação do bem imóvel que especifica e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.894 Altera a redação do artigo 70 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande - Lei Complementar Municipal nº 2.447/09, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.893 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 50m2, desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.892 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.890 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.891 Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº2.569/2011, a qual dispõe acerca da reestruturação do Conselho Tutelar de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.888 Relaciona as entidades que poderão receber auxílios e subvenções do Poder Público Municipal, no exercício de 2016, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.889 Altera a redação do parágrafo único do artigo 32 da Lei Municipal nº2.771/2014, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.886 Altera o número de vagas de provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.887 Altera o número de vagas de provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.885 Altera a redação dos incisos II e III do §1º e §3º, ambos do artigo 1º da Lei Municipal nº2.756/2014, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.883 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores municipais, em Revisão Geral Anual, a recomposição da perda inflacionária no período que especifica e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.884 Concede Revisão Geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Arroio Grande, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.882 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, a sua revisão e aperfeiçoamento e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.881 Estabelece período máximo de permanência de clientes e consumidores nas filas nos estabelecimentos da rede bancária de Arroio Grande/RS. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.880 Torna obrigatória a exibição de mídias educativas antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.877 Institui e Outorga a Medalha de Honra aos Professores Aposentados do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.878 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/AG - 2016, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.879 Altera a redação do inciso IV do §1º do artigo 195 da lei Municipal nº1.872/98, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.876 Dispõe sobre a contratação de ''Vigilância Armada 24 horas'' nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.875 Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários vinculados ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.874 Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.872 Altera a redação do parágrafo primeiro e inclui o parágrafo segundo ao artigo 75 da Lei Municipal nº2.447/2009, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.873 Altera a redação do artigo 75 da Lei Municipal nº2.656/2012, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.871 Altera o número de vagas de provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.870 Institui no calendário oficial do Município de Arroio Grande o Dia Azul e da outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.869 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$17.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.866 Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes do Município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.867 Torna obrigatório a unidade hospitalar, as clínicas, os ambulatórios, o pronto atendimento e os estabelecimentos similares a comunicar formalmente ao Conselho Tutelar os casos de atendimento à criança ou adolescente com suspeita ou confirmação de uso de bebida alcoólica ou entorpecente, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.868 Torna obrigatório o Município assegurar espaço a deficientes físicos na passarela do samba para assistirem o carnaval. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.865 Institui o programa Municipal de Combate ao Crack no âmbito de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.864 Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas e dá outras providências. Download 2015 Contas - 2015
Lei Municipal nº 2.863 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2016. Download Contas - 2015
Lei Municipal nº 2.862 Dispões sobre os feriados municipais e dá outras providências. Download Contas - 2015
Lei Municipal nº 2.843 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências. Download Contas - 2015
Lei Municipal nº 2.835 Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Download Contas - 2015
Lei. Mun. nº2828/2015 Prevê a regra de incorporação de valor correspondente às gratificações, por ocasião da inativação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências Download 2014 Contas - 2014
Contrato de Abertura de Crédito nº 40/06144-2 Contrato de Abertura de Crédito nº 40/06144-2 Download Contas - 2014
Lei Municipal nº 2.766 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e dá outras providências correlatas. Download Contas - 2014
Portaria nº 237/2014 Considerando a necessidade de designação de servidor integrante do Poder Executivo Municipal para assinatura conjunta de contrato, concernente ao Programa Caminho da Escola... Download Contas - 2014
Portaria nº 233/2014 Considerando a necessidade de designação de servidor integrante do Poder Executivo Municipal para gerenciar a Conta Bancária nº 7.034-3, Agência 0338-7, do Banco do Brasil, concernente ao Programa Caminho da Escola... Download Contas - 2014
Lei Municipal nº 2.791 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2015. Download Contas - 2014
Lei Municipal nº 2.786 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015, e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal nº 2771 Organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Arroio Grande/RS, cria cargos e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal nº1475/1992 Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.742 Autoriza o Poder Legislativa Municipal a conceder Revisão Geral Anual e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.743 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.741 Disponibiliza um profissional na área da saúde -Técnica de Enfermagem-, nas viagens de ônibus e vans que transportam pacientes para tratamento em outros municípios e dá outras providências. Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.740 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências. Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.739 Torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais, que comercializam fogos de artifício e similares, cartazes indicativos de ser proibida a venda desses produtos a menores de 18 anos. Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.737 Cria a Frente Parlamento em Defesa do Esporte no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.738 Institui os Jogos Olímpicos Municipais. Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.735 Autoriza o reenquadramento nas classes funcionais, em benefício dos servidores de servidores detentores de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.736 Autoriza o reenquadramento nas classes funcionais dos serviços detentores de cargo efetivo do Poder Legislativo do Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.734 Autoriza o Poder Executivo a custear, parcialmente, plano de saúde médica - IPERGS/Saúde aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e dá outras providências. Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.733 Autoriza a concessão de ajuda de custa a entidades carnavalescas e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.732 Dispõe sobre a concessão do Décimo Terceiro aos Vereadores e dá outras providências. Download 2013 Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.728 Cria e abre vagas dos cargos de provimento efetivo no Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, altera as Leis Municipais n° 1.530/1992, 2.417/2009 e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.730 Autoriza contratações temporárias, por meio de contratos administrativos, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.731 Autoriza o Município de Arroio grande a firmar Convênio com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.727 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Municipalidade. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.726 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2014. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.729 Altera as Leis Municipais n°. 2.709/2013 e n°. 2.698/2013, que instituíram os serviços de Táxi e Moto-táxi no Município de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.725 Obriga todas as redes de supermercados a estabelecerem um caixa preferencial em suas dependências e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal N° 2.285/2006 Dispõe sobre a Política Social do Idoso, regulamenta o artigo 286 da Lei Orgânica Municipal na criação do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso". Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.721 Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.722 Institui e regulamento o Alvará para funcionamento de atividade econômicas no Município de Arroio Grande/RS. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.723 Altera os artigos 37, 40, e 200 da Lei Complementar Municipal n° 2.447/2009, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande'. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.724 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio Grande - APAE, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.720 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.718 Autoriza o poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em conta única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2014 e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.719 Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.717 Institui Distinção aos Professores Municipais. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.716 Altera a Lei Municipal n°. 2.304-A/2006, que 'Altera o caput do art. 4° e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal n° 2.063/2003 que 'Cria área de Lazer na Rua Dr. Monteiro' e altera o art. 4° da Lei Municipal n°. 2.063. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.715 Institui o programa de incentivo ao esporte escolar nas escolas municipais de ensino. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.713 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.714 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014. Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.712 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio de Arroio grande, para conceder subvenção financeira, bem como suplementação no valor de R$ 26.600,00, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal nº 2648 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.711 Altera o número de cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.710 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.709 Institui o serviço táxi no Município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.708 Disponibiliza 30% das moradias habitacionais construídas pela municipalidade aos cidadãos arroio-grandenses portadores de câncer, com insuficiência renal que necessitem realizar hemodiálise e portadores de HIV, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.704 Cria o inciso XI no art. 116 da Lei n° 1.872/1998, que dispõe sobre o ITBI. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.705 Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2.608/2011. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.706 Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.699, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.707 Altera o Art. 89 e Revoga o Art. 91 da Lei Municipal n° 2.656/2012, que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social de Arroio Grande". Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.701 Estabelece critérios para nomeação em cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo e Poder executivo, do município de Arroio Grande - RS, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.702 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00, no Orçamento da Câmara de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.703 Dispõe sobre a inclusão do selo comemorativo ao Bicentenário de Mauá nas mensagens, correspondências e espaços virtuais de órgãos oficiais do governo municipal do Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.700 Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal nº 2.697 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, para o período de 2014 a 2017. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.696 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.697 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, para o período de 2014 a 2017. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.698 Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) do Município e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.699 Autoriza contração temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.668 Autoriza o poder público a renovar o disposto no art. 2°, da Lei n° 2.660, e dà outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.695 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à municipalidade. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.692 Dá nova redação ao § 7°, do art. 34, da Lei n° 2.656, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.693 Constitui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Arroio Grande - RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.694 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.690 Autoriza o recebimento de área urbana como agamento de dívidas decorrentes de IPTU e Taxas e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.689 Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.685 Cria Gratificação por Função para servidores em caráter de dedicação exclusiva, nos serviços de Compras e Licitações. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.686 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.687 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 575.500,00. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.688 Altera a redação dos arts. 200 e 201 da Lei 2.447/2009, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.684 Autoriza as contratações temporárias e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.682 Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.683 Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e vereadores e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.681 Institui a obrigatoriedade de instalação e utilização de circuito externo de câmeras de filmagens nos estabelecimentos bancários, empresa de correios e casas lotéricas, localizadas no âmbito territorial do município, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.679 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.680 Altera dispositivos das Leis n° 1200/85, 1393/90 e 1428/91 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano da sede do Município de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.678 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.676 Incorpora Abono Salarial à Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.677 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.671 Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo disposto no art. 3°, da Lei n° 2.669, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.672 Dispõe sobre a realização de concurso de escolha das melhores decorações natalinas e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.673 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmenbrada, por tempo determinado e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.674 Institui o dia da Abertura da Colheita do Arroz em Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.675 Institui distinção aos servidores municipais. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.669 Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.667 Autoriza firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para Atendimento de Serviços Postais no Distrito de Pedreiras, neste município, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.666 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CTG Vaqueanos do Sul, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.665 Regulamenta a Carga Horária do Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.664 Dispõe de autorizar o Poder Executivo Municipal a interditar a Rua Joaquim Maria da Conceição Filho durante a Semana Farropilha e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.663 Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara de Vereadores de Arroio Grande e dà outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.662 Cria o cargo em comissão de assessor parlamentar, nos termos do art. 11, da Lei n° 2.607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.661 Concede FG a Servidor da Câmara de Vereadores para desempenho de atividades na área de contabilidade, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.660 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.670 Autoriza a prorrogação do prazo contido no art. 89, da Lei Municipal n° 2.656, de 13 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.659 Autoriza a contratação de funcionário para Atendimento de Serviços Postais em Santa Isabel, neste município, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.658 Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas e dá outras providências. Download 2012 Contas - 2012
Lei Municipal nº 2657 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2013. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2615 Altera a Lei Municipal nº 1.711/1995 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CONALES e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2647 Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2656 “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande e dá outras pro-vidências.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2654 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2655 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.938,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2652 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2653 Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU e Taxas em dação em pagamento para instituição de via urbana e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2650 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2649 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2013 e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2645 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Arroio Grande, para o quatriênio de 2013/2016. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2646 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Arroio Grande, para o quatriênio 2013/2016.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2651 Estabelece as atribuições do Vice-Prefeito e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2644 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Arroio Grande, para a Legislatura 2013/2016. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2643 Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU, Limpeza urbana e Taxa de Lixo.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2642 Autoriza a doação de imóvel, para instituição de via urbana. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2640 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber serviço de máquina em pagamento de débitos oriundos de impostos e taxas municipais, e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2641 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.321/1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desporto. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2638 Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.636/2012. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2637 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2635 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Secretaria de Segurança Pública do Estado do RGS – Delegacia de Polícia. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2636 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2632 Torna de Utilidade Pública a Associação Arroio-grandense de Motociclismo. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2618 Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalesca e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2617 Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2616 Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU, Limpeza urbana e Taxa de Lixo. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2634 Autoriza a abertura de crédito especial nas dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal no exercício de 2012. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2633 Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2631 Fica revogada e Lei Municipal nº2.478, de 02 de dezembro de 2009 e autorizada a reversão do bem público doado à Fábrica de Estruturas Pré-moldadas e dá outras providências Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2623 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma promoção a classe imediatamente superior aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2630 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2639 REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE/RS. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2625 Estabelece Atribuições a Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Municipal nº 2.550/10 e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2624 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidade e a destinar recursos financeiros à educação especial. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2628 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2626 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2621 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2622 Autoriza o Poder Executivo Municipal a equiparar o vencimento básico dos professores municipais ao piso nacional do magistério e dá outras providências.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2627 Altera as atribuições e o padrão dos cargos que especifica e dá outras providências.
Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2619 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2620 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2629 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Download 2011 Contas - 2011
Lei Federal nº 12.527/2011 Lei Federal que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do $3º do art. 37 e no $2º do art. 216 da Constituição Federal, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2613 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2012. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2614 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2611 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2612 Altera a Lei Municipal nº 1.872/98 – Código Tributário Municipal - CTM. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2610 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banrisul S.A, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2609 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2608 Extingue cargo e cria a coordenadoria-geral de administração e governo, e dá outras providencias. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2607 Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Funções e Estabelece o respectivo Plano de Pagamento dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2606 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPO DE ARROIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2605 Altera a Lei Municipal nº 2.285/2006 que dispõe sobre a Política Social do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2604 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2603 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2602 Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal n° 2601 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2012 e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2600 Institui a outorga Medalha de Honra ao Mérito Farroupilha. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2599 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2598 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.404/2008 e revoga a Lei Municipal nº 2.483/2009 e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2597 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2593 Altera a Lei Municipal nº 1.872/98 – Código Tributário Municipal - CTM. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2592 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 26.299,56, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2591 Institui a Semana Municipal da Legalidade. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2590 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2589 Revoga a Lei Municipal e nº 2.584/2011 e altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2588 Revoga a Lei Municipal e nº 2.584/2011 e altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2587 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2586 Altera o artigo 138 da Lei Municipal nº2.376/2007 - Código de Posturas Municipal. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2585 Autoriza a Doação de Imóvel para o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2584 Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2582 Altera a Lei Municipal nº 1.677/1995 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2583 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2596 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Associações Comunitárias. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2581 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2595 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso a área de terra em que se encontra a Escola Dona Margarida de propriedade do INCRA e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2580 Altera a Lei 2.550/2010, criando os cargos no Grupo Chefias Diversas e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2594 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da empresa Pedro Renato da Silva Silos - ME e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2578 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2577 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede do construção de sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2576 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da empresa Maria do Socorro Nascimento Santos e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2575 Dispõe sobre tornar obrigatória a fixação de cartazes contendo texto de advertência a respeito das consequências maléficas do uso de anabolizantes e esteróides e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2574 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2573 Altera o valor da gratificação para servidor na função de operador do caminhão combate a incêndio. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2571 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2572 Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e Concede Abono Salarial e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2559 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Municipalidade. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2570 Dispõe de tornar de Utilidade Pública a Associação Sidatta Projetos Sociais. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2569 Reestrutura o Conselho Tutelar de Arroio Grande, criado pela Lei municipal n.º1.475, de 03 de fevereiro de 1992 e alterado pelas Leis n.º 1.649, de 29 de setembro de 1994 e Lei nº 2.202 de 10 de agosto de 2005, dando nova redação ao artigo 11 desta última, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2579 Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2565 Altera os art. 3º e 23 da Lei Municipal nº1407, de 29 de outubro de 1990 e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2567 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2568 Dispõe de torna de Utilidade Pública a Associação dos Carroceiros de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2564 Altera disposições das Leis Municipais nº1.406/1990, 1.899/1999 e 2.372/2007 que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal Histórico, Cultural, Artístico e Natural dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2563 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2566 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidade e a destinar recursos financeiros à educação especial. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2562 Constitui como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Arroio Grande a Ponte Mauá. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2561 Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS, os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2560 Altera o valor da gratificação para servidor na fun-ção de motorista do caminhão combate a incêndio. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2559 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2558 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CTG Vaqueanos do Sul, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2557 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.549/2010, para reajustar o valor da remuneração da função de médico plantonista. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2556 Revoga o art. 1º de Lei nº2.215 de 16 de setembro de 2005, instituindo nova redação ao art 1º da Lei revogada, bem como opera a desindexação do IPC-A/IBGE, nas Lei Muni-cipais nº2.266/2006, 2.340/2007, 2.385/2008, 2.434/2009 e 2.500/2010, mantendo-se íntegros os índices de reajuste, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2555 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2554 Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidores em caráter emergencial, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2553 Autoriza o Poder Executivo Municipal incorporar ao vencimento básico o abono salarial concedido pela Lei Municipal nº 2.500/2010 e dá outras providências. Download 2010 Contas - 2010
Lei Municipal nº 2551 Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2552 Determina a unificação da data para realização das eleições das Diretorias das Associações Comunitárias dos bairros de Arroio Grande, e dá outras providências”. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2550 Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS, os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2546 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2548 Altera o art. 7º da Lei nº1.701 de 06 de junho de 1995 que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores municipais . Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2549 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2547 “Altera Anexos da Lei Municipal nº 2.475/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.010 ." Download Contas - 2010
Lei Municipal nº2545 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2011. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2544 Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos no Município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2541 Altera a Lei 2.263/06, criando o cargo de Assessor de Imprensa e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2542 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2543 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2540 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2537 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Arroio Grande a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2538 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010.
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Lei Municipal nº 2539 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2011 e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2531 Altera o parágrafo primeiro do artigo 2º e o art. 5º da Lei Municipal nº 2.488/2009. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2536 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2535 Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.210/2005 e inclui artigos na lei Municipal nº 2.470/2009 e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2532 “Revoga a Lei Municipal nº 2.494/2.010.” Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2534 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Clube Guarani. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2533 Altera a Lei Municipal nº 2.210/2005 que autorizou a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2530 Institui a Semana Municipal do profissional de Educação Física. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº2529 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2527 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um professor e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2528 Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514/2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2526 Torna de Utilidade Pública o Grupo União da Terceira Idade. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2521 Torna de Utilidade Pública a Associação Lucena dos Moradores do Bairro Getúlio Vargas. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2520 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Lauro Ribeiro. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2519 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Branco Coca. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2518 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vidal. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2523 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Centro. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2525 Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 6.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2517 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Carlos Vasques. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2522 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Silvina Gonçalves. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2524 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro São José. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2516 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2514 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banrisul, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2515 Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.480/2009, acrescentando parcelamento e reparcelamento para os débitos não tributárias e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2512 Declara de Utilidade Pública o Ministério Evangélico Internacional de Missões, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2513 Proíbe o uso de produto fumeiro, derivado ou não do tabaco em recinto de uso público fechado utilizado para alimentação, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2511 Dispõe sobre a divulgação promocional e publicitária em placas identificadoras de nomes de vias públicas, e dás outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2510 Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de ARROIO GRANDE/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2509 Altera o art. 2º da lei Municipal nº 2.501/2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2507 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2506 Atribui Gratificação a servidor participante em Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2505 Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2504 Estabelece Atribuições a Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Municipal nº 2.162/05 e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2503 Concede aumento salarial nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2502 Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande; Concede Abono Salarial e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2501 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Esporte Clube Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2500 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual, aumento nos vencimentos e a-bono salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2499 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2508 Altera as Leis Municipais nº 2.447/2009, nº 2.477/2009 e nº 2.417/2009, acrescentando padrões de vencimentos dos servidores efetivos municipais e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2492 Altera o número de cargos de provimento efetivo no Grupo de Obras Públicas e Grupo da Educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2498 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2497 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2496 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2495 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Arroio Grande, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2494 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede própria do IRGA e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2493 Institui a complementação de vencimentos aos profissionais do magistério público municipal, para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional, definido pela Lei Federal nº 11.738/08. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2491 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download 2009 Contas - 2009
Lei Municipal nº 2460 “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Arroio Grande, para o período de 2010 a 2013”. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2455 Altera o artigo 216 da Lei nº2.447/2009 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande/RS”. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2456 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2457 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2458 Determina a realização de treinamento de primeiro socorros à servidores públicos municipais, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2454 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2452 Altera o artigo primeiro da Lei nº2.413/2009 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2453 Institui a Semana Municipal do Combate às Drogas.
Download Contas - 2009
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2451 Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal Cruzada Universal de Salvação. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2449 Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de ARROIO GRANDE/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2450 Altera os Parágrafos Primeiro e Segundo ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.267 de 18 de abril de 2006 e dás outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2447 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande Contas - 2009
Lei Municipal nº 2448 Altera Lei Municipal nº 2.437/2009, que regulamenta o desmembramento de terrenos. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2444 Altera a Lei nº1.891/99 que criou a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2445 Autoriza a cedência de servidores públicos ao Órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Delegacia de Polícia Cívil. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2442 Altera o Artigo 2º da lei Municipal nº 2.433/2009. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2443 Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande; Concede Abono Salarial e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2446 Altera a Leis Municipais nº 2.440/2009 e 2.162/2005 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2441 Cria gratificação para servidor na função de motorista lotado no Gabinete do Prefeito. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2436 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2437 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área menor de 125m²,por tempo determinado,e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2438 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2439 Proíbe o uso de produto fumígero derivado ou não do tabaco em recinto coletivo utilizado para a prática de qualquer atividade desportiva e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2440 Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2431 Altera a Lei 2.162/05, criando os cargos nos Grupos de Assessoramento e Chefias Diversas e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2433 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2009. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2434 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2430 Acrescenta a Departamento de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Viação, criando o cargo de Diretor de Trânsito e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2432 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar Administrativo para atender Convênio nº 011/2006 para Agência de Correios Comunitária. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2425 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar monitores para atender o Programa Primeira Infância Melhor - PIM. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2426 Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efe-tivos, na forma do inc. V, do art. 37, da Constitui-ção Federal e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2427 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2428 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2429 Altera o número de cargos de provimento efetivo no Grupo de Serviço Escolar do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2424 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2420 Altera a Lei Municipal nº 2.162/05, acrescentando habilitação e atribuições ao ocupante do Cargo de Diretor de Supervisão do Pronto Atendimento Médico e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2421 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.162/05 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2422 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.339/07 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2423 Altera o regime de trabalho das Leis Municipais nº 2.414/09 e 2.416/09 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2419 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2418 Acrescenta Título na Lei 1.207/86 – Estatuto do Funcionário Público do Município de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2416 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial, para a execução do Projeto Vida, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2417 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2412 “Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas, bem como a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no Exercício de 2009 e dá outras providências”. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2413 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidades e a destinar recursos financeiros à educação especial. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2414 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Nutricionistas em caráter emergencial, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2415 Altera a Lei 2.162/05, criando a Diretoria de Desenvolvimento da Cultura, Assessoria Cultural, Diretoria de Coordenação de Projetos Sociais, Departamento de Desenvolvimento da Pesca e Departamento de Controle de Emissão de Resíduos Sólidos, na espécie de Cargos em Comissão, e dá outras providências. Download 2007 Contas - 2007
Lei Municipal Nº 2376 Esta Lei institui as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade,relativas à higiene, à ordem, e à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e
dos habitantes do Município. Download 2005 Contas - 2005
Decreto Mun. nº305/2005 Regulamenta Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio Grande Download 1998 Contas - 1998
Lei Municipal nº 1872 Estabelece o Sistema Tributário Municipal, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Download 0000 Contas - 0000
Lei Municipal nº 2563 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 0000
Lei Municipal nº 2563 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Assessoria de imprensa

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 70
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 37
 artigo 195
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 286
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 138
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 216
 Artigo 1
 Artigo 2