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Timestamp: 2017-10-18 17:06:20+00:00

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Da Atividade da Associação. Dos Sócios - PDF
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Cássio Caires das Neves
1 REGULAMENTO GERAL INTERNO Associação Trilhos da Boa Viagem (ATBV) Artigo 1º Da Atividade da Associação Objetivos e Atividades 1 A ATBV é uma associação de carácter desportivo, recreativo, cultural e educativo, cujos objetivos são definidos nos seus estatutos. 2 As atividades desenvolvidas pela associação ATBV visam respeitar e promover os seus objetivos. Dos Sócios Artigo 1º- Sócios 1. Podem ser sócios da ATBV todos os indivíduos interessados em participar nos fins propostos e que a lei permita. 2. Os sócios entram no pleno gozo dos seus direitos após o pagamento de uma primeira quota anual. 3. Os sócios podem ter uma das seguintes categorias: a) Sócios Fundadores: os aderentes à data de aprovação dos presentes estatutos; b) Sócios Efetivos: os que aderirem à Associação em data posterior à fundação; c) Sócios Beneméritos: todas as pessoas singulares ou coletivas que se destacarem por apoios à associação; d) Sócios honorários: as personalidades e entidades de renome nacional ou internacional cuja ação notável está de acordo com os objetivos da ATBV. 4 - A designação dos sócios beneméritos e honorários é da competência da Assembleia Geral. 5 - Os sócios honorários estão isentos de quotas, desde que anteriormente a esta designação não tenham sido sócios efetivos da ATBV. Artigo 2º- Direitos São direitos dos associados: a) Eleger e ser eleito para os corpos sociais; b) Participar nas atividades e usufruir de todas as regalias proporcionadas pela Associação; c) Participar na Assembleia Geral;
2 d) Reclamar de qualquer decisão contrária aos fins estatutários ou à lei geral. Artigo 3º- Deveres São deveres dos associados: a) Cumprir as disposições estatutárias e regulamentares; b) Respeitar as deliberações dos órgãos competentes; c) Zelar pelo bom nome e prestígio da Associação; d) Pagar a quota anual fixada em Assembleia Geral. Artigo 4º- Poder disciplinar 1. A aplicação de sanções será feita de acordo com o Regulamento Geral Interno a aprovar em Assembleia Geral As sanções são: a) Advertência; b) Suspensão; c) Exclusão; d) Expulsão. 3. O associado a quem seja aplicada sanção terá sempre a possibilidade de recurso para a Assembleia Geral. Dos Órgãos Sociais Artigo 1.º Assembleia Geral 1 - A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios fundadores e efetivos, no pleno gozo dos seus direitos. 2 - A Mesa da Assembleia Geral é composta por 3 membros, sendo 1 presidente e 2 secretários Ao Presidente da Assembleia Geral compete dirigir os trabalhos da Assembleia e dar posse aos titulares dos Órgãos Sociais Aos Secretários compete elaborar as atas, dar execução ao expediente da mesa e substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos. 3 - A Assembleia Geral reunirá ordinariamente no primeiro trimestre de casa ano para, entre outras coisas, aprovar as contas. 1 Aprovação do regulamento geral ou das sanções?!
3 4 - A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada pela Direção ou a requerimento do Conselho Fiscal ou por um mínimo de 25% dos Sócios. 5 - A Assembleia Geral é convocada pela Direção, com a antecedência mínima de quinze dias e através de aviso postal, com indicação do dia, hora e local da reunião e respetiva ordem de trabalhos. 6 - No caso de à hora marcada para a reunião não se encontrarem presentes metades dos Sócios, a Assembleia Geral poderá funcionar trinta minutos depois daquela hora com qualquer número de Sócios. 7 - As deliberações serão tomadas por maioria simples, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º e nos números 8 e 9 seguintes. 8 - As deliberações sobre alterações de Estatutos exigem um voto favorável de 75% do número de Sócios presentes. 9 - As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da associação requerem o voto favorável de 75% do número de todos os Sócios Os Sócios podem delegar noutro Sócio os seus poderes de voto e representação na Assembleia Geral, através de carta entregue ao Presidente da Assembleia Geral, mas nenhum Sócio poderá representar mais do que cinco Sócios Compete a Assembleia Geral a) Eleger e destituir os órgãos Sociais; b) Discutir e aprovar o Relatório de Contas da Direção; c) Discutir e deliberar o Plano de Atividades proposto pela Direção; d) Deliberar sobre as alterações dos Estatutos; e) Ratificar o valor da quota anual; f) Apreciar o recurso do Sócio que tenha sido submetido a exclusão; g) Ratificar a nomeação de Sócios honorários propostos pela Direção; h) Deliberar sobre a aquisição ou alienação de bens imóveis ou móveis sujeitos a registo e que constituam ou possam constituir património da associação; i) Deliberar sobre a extinção da associação; j) Deliberar sobre todas as matérias não incluídas nas atribuições dos outros Órgãos Sociais da ATBV ou das que, apesar de serem da competência da Direção, esta as queira submeter a apreciação; k) Autorizar a associação para esta demandar os Diretores por factos praticados no exercício do cargo.
4 Artigo 2.º Direção 1 - A Direção é constituída por 7 elementos, sendo um Presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e 4 vogais. 2 - Compete ao Presidente definir a atividade geral e zelar pelos assuntos relacionados com a associação. 3 - Compete ao Vice-Presidente representar ou substituir o Presidente nas suas ausências ou impedimentos. 4 Compete ao Tesoureiro zelar pelas contas da associação e preparar o Relatório de Contas da Direção. 5 - A ATBV vincula-se com as assinaturas conjuntas de dois membros da Direção, sendo um deles o Presidente ou o Tesoureiro. Nos casos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direção. 6 A Direção é convocada pelo Presidente e só delibera com a presença da maioria dos seus titulares. 7 As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate. 8 Compete à Direção a) Assegurar a gestão corrente da Associação; b) Promover as ações necessárias para a realização dos objetivos da Associação c) Representar a Associação em juízo e fora dele; d) Dar execução as deliberações tomadas pela Assembleia Geral; e) Elaborar as Contas e o Relatório de Contas, o Plano de Atividades e o Orçamento Anual; f) Estabelecer e submeter a ratificação da Assembleia Geral o valor das quotas anuais; g) Admitir, suspender ou excluir Sócios; h) Propor a nomeação de Sócios honorários à Assembleia Geral; i) Facultar ao Conselho Fiscal todos os Elementos necessários à elaboração do Relatório de Contas; j) Manter sob a sua guarda e responsabilidade os bens e valores da Associação; k) Nomear comissões especializadas ou outras delegações. Artigo 3.º Conselho Fiscal 1 - O Conselho Fiscal é composto por três elementos, sendo um presidente, um secretário e um relator. 2 Compete ao Presidente a convocação das reuniões e a direção dos respetivos trabalhos.
5 3 O Conselho Fiscal é convocado pelo Presidente e só delibera com a presença da maioria dos seus titulares. 4 As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate. 5 - Ao Conselho Fiscal compete: a) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direção; b) Fiscalizar a administração realizada pela Direção da Associação, c) Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei geral ou que decorram da aplicação dos Estatutos ou dos Regulamentos. Das Regras Eleitorais Artigo 1º- Candidaturas 1. As listas candidatas contêm a identificação dos membros a eleger e respetivo número de sócio, acompanhadas de um termo individual ou coletivo de aceitação de candidatura, bem como do respetivo programa de ação. São elegíveis os sócios com inscrição na associação não inferior a seis meses e com as quotas em dia. 2. As listas candidatas deverão ser apresentadas ao Presidente da Assembleia Geral até dez dias antes da Assembleia Geral. Artigo 2º- Eleições Os Órgãos Sociais são eleitos pela Assembleia Geral, por um período de dois anos, por maioria dos votos expressos. a) O voto é exercido pessoalmente ou por representação na Assembleia Geral, pelo método de braço no ar ; b) A eleição realizar-se-á durante o primeiro trimestre de cada biénio; c) Sempre que ocorra uma situação de vagatura por demissão de algum membro dos Órgãos Sociais, poderá ser efetuada uma eleição parcial para completar o elenco desse Órgão Social.
6 Artigo 3º- Exercício A posse dos titulares de Órgãos Sociais eleitos é conferida pelo Presidente da Assembleia Geral cessante e deve ficar registada em Ata. Os Órgãos Sociais cessantes permanecem em funções até a data de tomada de posse dos eleitos.
RUFAR & BOMBAR ASSOCIAÇÃO CULTURAL REGULAMENTO INTERNO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO Artigo 1º Constituição, Denominação e Duração 1 - A RUFAR & BOMBAR ASSOCIAÇÃO CULTURAL é uma associação cultural sem fins lucrativos
ANIET - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA EXTRATIVA E TRANSFORMADORA ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, ÂMBITO E ATRIBUIÇÕES. Artigo 1.
ANIET - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA EXTRATIVA E TRANSFORMADORA ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, ÂMBITO E ATRIBUIÇÕES Artigo 1.º 1. A ANIET - Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 1
 artigo 12
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1
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 Artigo 1
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