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Timestamp: 2018-06-23 18:48:27+00:00

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/ PDF
Giuliana Farias Machado
1 Página 1 de 6 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 O Centro Universitário Municipal de Franca Uni-FACEF, sediado à Avenida Major Nicácio, 2433, São José, neste Município de FRANCA, SP, inscrita no CNPJ sob nº / , por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 17/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº /2010, conforme abaixo: REFERÊNCIA: Chamamento Público OBJETO: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Tomada de Preços, que será instaurada pelo Uni-FACEF, objetivando a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade. PRAZO PARA INSCRIÇÃO: até às 11 horas do dia 21/10/2015. LOCAL DE INSCRIÇÃO: Setor de Compras/ Tesouraria do Centro Universitário Municipal de Franca Uni-FACEF, na Avenida Major Nicácio, nº 2433, Bairro São José, Franca - SP. Este Chamamento Público obedecerá à Lei Federal nº /2010 e às seguintes normas: 1 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 1.1 Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos deste Edital e aos da legislação específica Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, até o dia 21/10/2015, na Tesouraria do Uni-FACEF, no horário de 08h00min as 11h00min e 14h00min as 16h00min dos dias úteis, exceto no dia 21/10/2015, cujo atendimento se dará apenas até às 11h00 munidos dos documentos exigidos no presente Edital A relação dos profissionais inscritos e a data da sessão pública a ser realizada para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica serão publicadas no Diário Oficial do Município de Franca (http://www.franca.sp.gov.br/portalservico/paginas/publica/diario/diario_oficial.xhtml) e no site do Uni-FACEF (http://site.unifacef.com.br) no dia 21/10/2015, após às 16h00min e a sessão pública para sorteio dos membros da subcomissão fica designado para o dia 04/11/2015, as 09h30, na sala 23, da Unidade I do Uni-FACEF, localizada na Avenida Major Nicácio, 2433, Franca-SP, em observância ao disposto no 4º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010 e do item 4.3 deste Edital.
2 Página 2 de A inscrição feita pelo interessado significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste Edital e total sujeição à legislação pertinente. 2 - OBJETIVOS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA Os profissionais sorteados irão atuar na Subcomissão Técnica que tem por objetivo analisar e julgar as propostas técnicas a serem apresentadas pelas empresas participantes da licitação a ser promovida pelo Uni-FACEF, na modalidade Tomada de Preço, tipo melhor técnica, para a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade institucional Consoante o disposto no 1º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por uma Subcomissão Técnica, constituída por 3 (três) membros que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que 1/3 (um terço) deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Centro Universitário Municipal de Franca Uni-FACEF A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados. 3 - DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO A inscrição do profissional para integrar a Subcomissão Técnica será efetivada no prazo, horário e local definidos neste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Uni-FACEF, conforme ANEXO ÚNICO deste Edital; b) diploma de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, ou comprovação, através de vínculo empregatício ou outro documento hábil, de experiência em uma dessas áreas; c) cédula de identidade ou documento equivalente, com foto; d) comprovante de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas; e) documento comprobatório do vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Uni-FACEF, quando for o caso. f) Currículo onde conste os locais de trabalho e residência nos últimos 05 (cinco) anos.
3 Página 3 de Com exceção do documento indicado na letra "a" supra, o qual deverá ser apresentado em original, os demais documentos deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas: a) cópias autenticadas em cartório; b) cópias simples, desde que sejam apresentados os originais ou cópias autenticadas em cartório, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação no ato da inscrição Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados apenas em cópia simples. 3.4 O Uni-FACEF fornecerá protocolo de inscrição e de entrega dos documentos definidos no subitem 3.1 deste Edital. 4 - ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA A Subcomissão Técnica a ser constituída pelo Uni-FACEF será composta por 3 (três) membros A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, no dia 04/11/2015, às 09h30min Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Diário Oficial do Município de Franca (http://www.franca.sp.gov.br/portalservico/paginas/publica/diario/diario_oficial.xhtml), em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio A escolha dar-se-á entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados nos termos deste Edital, sendo que 1/3 dos profissionais não poderá ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Uni-FACEF Os profissionais escolhidos para compor a Subcomissão Técnica não serão remunerados. 5 - IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS Até o dia o dia 30/10/2015, às 16h00, ou seja, 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o subitem 4.3, mediante fundamentos jurídicos plausíveis Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.
4 Página 4 de A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº / Somente será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao mínimo exigido no subitem 6.2 deste Edital Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, ou correios, devendo a mesma ser protocolada na Setor de Compras/Tesouraria do Uni-FACEF. 6 - SORTEIO A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, no dia 04/11/2015, às 09h30min horas na sala 23 do Uni-FACEF Unidade I, atendido o disposto no 4º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o dobro do número de integrantes definido no subitem 4.1, conforme exige o 3º do artigo 10 da Lei Federal nº / O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida no 1º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, sendo 2 (dois) membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Uni-FACEF e 1 (um) membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com o Uni-FACEF O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Franca, Estado de São Paulo e no site do Uni-FACEF (http://site.unifacef.com.br). 7 - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS As dúvidas relativas a este Chamamento Público poderão ser dirimidas pelos interessados, pessoalmente ou pelo telefone (16) , junto à Comissão Permanente de Licitação do Uni-FACEF, no horário de 8:00 às 11:00 e 14:00 às 16:00 horas dos dias úteis, até a data prevista para o encerramento das inscrições.
5 Página 5 de DISPOSIÇÕES FINAIS Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº /2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Uni-FACEF. Franca, 13 de Outubro de Alfredo José Machado Neto Reitor Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF
6 Página 6 de 6 ANEXO ÚNICO - FICHA DE INSCRIÇÃO - FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: LOCAL DE TRABALHO: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE: Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pelo Centro Universitário de Franca Uni-FACEF, na modalidade Tomada de Preços, do tipo melhor técnica, para contratação de Agência para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº /2010. Declaro, para os fins a que se destina e para o efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que (mantenho/não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Centro Universitário Municipal de Franca Uni-FACEF. Franca, de de ASSINATURA Observação: anexar os documentos definidos no subitem 3.1 do Edital de Chamamento Público nº 1/2015.
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2010
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2010 O Uni-FACEF Centro Universitário de Franca, representado por seu Reitor, Prof. Dr. Alfredo José Machado Neto, no uso das suas atribuições, Regimento Geral

References: artigo 10
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