Source: http://diritotrab.blogspot.com/2008/10/estabilidade-no-emprego-reajustes.html
Timestamp: 2018-06-23 04:03:20+00:00

Document:
ANOTAÇÕES - TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: Estabilidade no emprego - REAJUSTES SALARIAIS
§ 6º, artigo 487, CLT
REAJUSTES SALARIAIS:
“quando o aviso prévio terminar na data-base ou em data posterior a ela, uma vez havendo reajuste salarial, este gerará reflexos nas verbas rescisórias.
A referência que cada categoria possui para reivindicação de melhorias – condições de trabalho, salário, etc.
Cada categoria possui uma data de referência.
Se o aviso prévio terminar na data-base ou em data posterior e houver reajuste salarial, ele vai repercutir nas verbas rescisórias.
ARTIGO 477, caput: remuneração
Aviso prévio indenizado – prazo = 10 dias para pagamento.
Remuneração = um mil
Aviso prévio = 5/8
Verbas rescisórias = recebidas em 15/8
Ele já recebeu as verbas rescisórias em 15/08. Por isso, ele terá que pleitear a complementação
Data-base = 1/9
A negociação coletiva gerou um aumento de 10%
4/9 = é a data do desligamento (conforme o artigo 487 da CLT)
Dessa forma, a maior remuneração é R$ 1.100,00, e não R$ 1.000,00.
Artigo 487: o aviso prévio computa-se no tempo de serviço para todos os efeitos legais. O caput do artigo 487, da CLT, é explícito.
Normalmente, o reajuste retroage à data-base.
Não importa quando houve a sentença ou o acordo.
Por exemplo, se o aumento é decidido seis meses depois: o reajuste retroage a 4/9 (no exemplo, é a data do desligamento do empregado).
E se o empregado recebe o aviso prévio no dia 25/7?
Aviso prévio = 25/07
Término do ativo prévio = 24/08
Data-base = 01/09
O artigo 9º da Lei 7.238/84 (que dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários) prevê:
Quando o contrato terminar nos 30 dias que antecedem a data-base, o empregado faz juz a um SALÁRIO NOMINAL.
Primeiro, porque a lei estabelece.
Por que a lei estabelece?
No passado, tivemos problemas com a inflação, como em março de 90, que atingiu 80% em um mês. As empresas percebiam que ia chegar a data-base e as correções chegariam a 80, 100%. Dispensavam então os empregados antes da data-base.
Daí o legislador estabeleceu a multa.
A inflação caiu, mas a lei permanece em vigor.
Da data-base para a frente = multa de um salário nominal.
Da data-base para trás = reajuste.
Até um mês antes da data-base = multa de um salário nominal.

References: artigo 487

ARTIGO 477
 artigo 487

Artigo 487
 artigo 487
 artigo 9