Source: http://crhlp.org/quem_somos/estatutos.html
Timestamp: 2019-08-19 20:53:06+00:00

Document:
Estatutos da CRHLP – Confederação dos Profissionais de Recursos Humanos de Língua Portuguesa
TÍTULO I: Denominação – Sede – Fins – Duração
A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação de «CRHLP – CONFEDERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA», sendo constituída pela APG – Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos de Portugal, ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos, AAGP – Associação Angolana de Gestão de Pessoas.
A associação tem a sua sede em Portugal, na Av. António Augusto de Aguiar, número cento e seis, sétimo andar, freguesia de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa.
Artigo 3º (Fins)
1. A associação tem como objecto a cooperação entre as associações integrantes dos países de língua portuguesa ao nível da promoção, organização e participação em actividades de índole científica, técnica ou cultural na área da gestão dos recursos humanos.
2. Para a prossecução do seu objecto, a associação poderá:
a) Promover o estudo, aperfeiçoamento e divulgação dos princípios, métodos e técnicas de planeamento, formação e gestão dos recursos humanos, com vista à valorização dos profissionais dos recursos humanos e, em especial, dos associados das associações de gestão de recursos humanos, mediante a conjugação de esforços das associadas;
b) Promover projectos de investigação conjuntos nas áreas ou temas de interesse dos associados, estimulando o conhecimento da realidade e a cooperação entre as organizações e o desenvolvimento de cada um dos países;
c) Incrementar o intercâmbio de gestores, investigadores, estudantes e demais profissionais dos recursos humanos com vista à participação em acções de natureza pedagógica, científica e cultural que se realizem em cada um dos membros da associação;
d) Promover o intercâmbio de experiências através da realização de acções de formação profissional, debates, ‘workshops’ e seminários na área dos recursos humanos;
e) Promover a circulação de informação científica, técnica, pedagógica e cultural, o intercâmbio de revistas e publicações científicas, bem como a edição conjunta e a divulgação de trabalhos científicos;
f) Estimular a elaboração de acordos bilaterais e multilaterais entre os membros em todos os domínios do seu interesse e particularmente no âmbito das equivalências de habilitações literárias e dos graus científicos e académicos conferidos em cada um dos países para o exercício das profissões ligadas à gestão dos recursos humanos;
g) Defender o prestígio do exercício das profissões na área da gestão dos recursos humanos.
Artigo 4º (Duração)
TÍTULO II: Receitas da associação
Artigo 5° (Contribuição das associadas)
As associadas efectuarão contribuições à associação, de forma a garantir-lhe os meios financeiros e económicos necessários ao regular desenvolvimento da sua actividade, em conformidade com o que for deliberado em Assembleia Geral.
Artigo 6° (Outras fontes de rendimento)
Constituem ainda eventuais receitas da associação:
a) As receitas das reuniões ou conferências organizadas pela associação;
b) As receitas provenientes de publicações promovidas pela associação;
c) Os subsídios recebidos do(s) Estado(s) ou de outras entidades públicas ou privadas;
d) Todos os demais proventos derivados da promoção de iniciativas a empreender pela associação, na prossecução dos seus fins, tal como enunciados no artigo terceiro.
Título III: Órgãos
Artigo 7º (Direcção)
2. O mandato da Direcção será de dois anos, não podendo haver reeleição do Presidente para o mandato subsequente, observando-se, preferencialmente, a rotatividade dos seus membros.
3. Os membros da Direcção serão eleitos na reunião da Assembleia Geral Anual.
4. O mandato da Direcção será de um ano, com início a um de Janeiro e termo a trinta e um de Dezembro.
Artigo 8° (Assembleia Geral)
2. A Assembleia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente da Direcção ou, não o sendo, por qualquer um dos Vice-presidentes, por iniciativa destes ou a requerimento de qualquer das associadas.
3. As Assembleias-Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Direcção ou por qualquer um dos Vice-Presidentes, neste caso a requerimento de, pelo menos, três associadas.
4. As convocatórias serão enviadas com a antecedência mínima de dois meses, contados da data designada para realização da Assembleia, devendo ser feitas por correio registado, por telefax ou por qualquer outro meio que venha a ser aprovado por deliberação da Assembleia Geral.
5. Da convocatória estipulada no número anterior constará a indicação da data, da hora, do local e da ordem de trabalhos da reunião da Assembleia-Geral, bem como a data e a hora para que a Assembleia reúna em segunda convocatória.
6. A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocatória, sem a presença de, pelo menos, metade das associadas. Em segunda convocatória, deliberará com as associadas presentes.
8. Para as deliberações sobre a alteração dos Estatutos e a exclusão das associadas é necessário o voto favorável de três quartos do número das associadas presentes.
10. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Direcção ou, na sua ausência, pelo Primeiro ou Segundo Vice-presidentes, respectivamente, ou, na ausência destes, por quem a Assembleia Geral designar.
11. Para as deliberações sobre a dissolução desta pessoa colectiva é necessário o voto favorável de três quartos do número de todas as associadas.
Artigo 9º (Conselho Fiscal)
1. Existirá um Conselho Fiscal, composto por três membros, eleitos para mandatos de um ano na Assembleia Geral que proceder à aprovação do balanço anual da associação. Um dos membros do Conselho Fiscal, designado pela Assembleia Geral para esse efeito, assumirá as funções de Presidente.
2. Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos por uma ou mais vezes.
3. Aplica-se ao Conselho Fiscal, em matéria da representação das associadas, o que se dispõe no artigo sétimo, número um, referente aos membros da Direcção.
TITULO IV: Disposições gerais
Artigo 10º (Lei aplicável)
Todos os casos não previstos nos presentes estatutos serão resolvidos pela Direcção em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, dependendo da sua gravidade ou urgência.
Artigo 11° (Representação das associadas)
Nas relações com a associação, as associadas são representadas pelos respectivos presidentes ou por quem, caso a caso, seja por estes indicado, excepto no que respeita à Direcção e ao Conselho Fiscal.
Artigo 12° (Exercício social)

References: Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12