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Timestamp: 2020-02-26 16:27:33+00:00

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Referência: Auxiliar_Filosofia_2017
Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37º a 51º, 61º e 62º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado por despacho nº 2307/2015, no Diário da República, 2ª série, nº 45, de 5 de março, abreviadamente designado por Regulamento.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto nº 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade.”
O presente edital dá cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprovou a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.
Em conformidade com os artigos 37º a 51º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I – Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto por despacho de 9 de agosto de 2017 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal da Faculdade e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um professor auxiliar a desempenhar funções na área disciplinar de Filosofia.
II – Local de trabalho – Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, Portugal.
III.1 – Requisitos de titularidade de grau académico – Nos termos do artigo 41º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de doutor à data limite para a entrega das candidaturas.
III.1.1 – Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa, até à data do termo do prazo concedido para celebração do contrato, quando aplicável.
III.2 – Domínio da língua portuguesa e da língua inglesa, nos registos da fala e da escrita.
III.2.1 – Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos países de expressão oficial portuguesa, deverão declarar ser titulares de diploma reconhecido oficialmente comprovativo de domínio da língua portuguesa, ou certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa (nível de proficiência [C2]), até à data do termo do prazo concedido para celebração do contrato, quando aplicável.
III.3 – Instrução da candidatura com os documentos descritos no capítulo VII.
IV – Requisitos de admissão em mérito absoluto
IV.1 – A admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá:
a) Da titularidade do grau de doutor no ramo de Filosofia ou designação equivalente, na especialidade de ou Filosofia Medieval ou Filosofia Política ou designações equivalentes, bem como
c) O candidato ser autor ou coautor de pelo menos quatro (4) livros, artigos ou capítulos em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área disciplinar em que é aberto o concurso, nos últimos cinco (5) anos.
IV.2 – O voto desfavorável à admissão em mérito absoluto deve ser fundamentada nos seguintes termos:
a) A formação académica do candidato não ser no ramo e numa das especialidades referidos na alínea a) do ponto IV.1, e, por esse motivo, ser inadequada para o exercício da função docente na área disciplinar para que é aberta o concurso e/ou;
b) O currículo global do candidato nos últimos 5 (cinco) anos não revela mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica compatíveis com a área disciplinar para que foi aberto o concurso.
c) O candidato não é autor ou coautor de pelo menos quatro (4) livros, artigos ou capítulos em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área disciplinar em que é aberto o concurso, nos últimos cinco (5) anos.
IV.3 – O fator experiência docente não constitui critério de exclusão em mérito absoluto, nos termos do nº 3 do artigo 10º do Regulamento.
V – Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
V.1 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final identificados abaixo, de acordo com o estabelecido no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa. A avaliação do mérito relativo dos candidatos será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos critérios abaixo descritos, numa escala de 0-100 (sendo 0 o mínimo e 100 o máximo):
(i) Avaliação curricular (80%)
(ii) Avaliação de Projeto Científico e Pedagógico (20%)
A Avaliação Curricular afere a compatibilidade das atividades desenvolvidas pelos candidatos com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e a respetiva adequação à categoria de Professor Auxiliar, dando-se preferência à atividade desenvolvida nos últimos cinco (5) anos, com a seguinte ponderação:
A) Desempenho Científico — (50) %;
B) Capacidade Pedagógica — (25) %;
C) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade — (5) %;
A Avaliação do Projeto científico e pedagógico incide sobre proposta de atividades científicas e pedagógicas que o candidato se propõe desenvolver na área disciplinar para que foi aberto o concurso, em particular nos domínios específicos de ou Filosofia Medieval ou Filosofia Política, explicitando o enquadramento da sua atividade na estratégia científica da FLUL e das unidades de investigação e desenvolvimento que lhe estão associadas, sendo atribuída a seguinte ponderação:
D) Mérito do Projeto Científico e Pedagógico — (20) %.
(i) Avaliação Curricular – (80%)
A) Desempenho Científico (50%)
Sempre que os itens curriculares referidos no presente parágrafo possam ser inequivocamente associados aos domínios específicos de ou Filosofia Medieval ou Filosofia Política será atribuída uma valorização suplementar da pontuação, através da multiplicação da mesma por um factor de majoração de 1.4, não podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a pontuação máxima que pode ser atribuída a cada um dos seguintes parâmetros.
i) À formação académica e à produção científica de trabalhos, dos quais pelo menos 4 (quatro) devem estar publicados, considerando a sua qualidade será atribuída a seguinte percentagem (30%).
ii) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação e qualidade de projetos de investigação: participação em projetos de investigação, dando atenção aos resultados obtidos, seja em termos científicos, seja ainda em termos de impacto (7%);
iii) Orientação de trabalhos académicos: orientação de formação avançada, nomeadamente supervisão de estágios, pós-graduações, mestrados e doutoramentos (2%);
iv) Transferência de conhecimento: integração em redes nacionais e internacionais de investigação científica (2%);
v) Participação em conferências e seminários como orador, bem como membro de comissões científicas ou de organização de encontros, seminários ou conferências científicas (7%);
vi) Prémios científicos, bolsas e distinções (2%).
B) Capacidade Pedagógica (25%)
Sempre que os itens curriculares, avaliados nos parâmetros abaixo discriminados, possam ser inequivocamente associados aos domínios específicos de ou Filosofia Medieval ou Filosofia Política, atribuída uma valorização suplementar da pontuação, através da multiplicação da mesma por um fator de 1.4, não podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a pontuação máxima que pode ser atribuída a cada parâmetro.
i) Funções docentes na área disciplinar para que é aberto o concurso tendo em conta o número e a diversidade das unidades lecionadas e dos públicos-alvo (20%);
ii) Participação em júris de provas académicas (5%);
C) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade de Lisboa (5%)
i) Atividades de extensão universitária, designadamente, prestação/ coordenação de prestação de serviços de consultadoria; participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural; participação em projetos científicos ou de formação que promovam a interação com a sociedade (5%)
(ii) Avaliação do projeto científico e Pedagógico – (20%)
D – Mérito do Projeto Científico e Pedagógico
A avaliação do projeto científico-pedagógico do candidato, tendo em consideração o teor do nº 6 do artigo 50º do ECDU e do n.º 4 do art.º 5º do Regulamento, incide sobre os seguintes critérios:
a) Qualidade científico-pedagógica, tal como evidenciada no projeto, o qual não poderá exceder sete mil e quinhentas (7500) palavras / máximo de quinze (15) páginas A4 e deverá conter a apresentação de 1 programa de ensino, com explicitação de conteúdos e métodos e bibliografia:
i) De 1 disciplina de licenciatura a escolher entre: Filosofia Medieval; Filosofia Política (20%).
V.2 - Ordenação dos candidatos
VI — Apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, na Divisão de Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa no seguinte horário: das 9h30 às 17h30 ou, em alternativa, remetidas por correio registado para Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Divisão de Serviços Administrativos, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, até às 23h59m do 30.º dia útil após a data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
VII – Instrução da candidatura
a) Uma (1) declaração sob compromisso de honra de que o candidato cumpre os requisitos de admissão ao concurso previstos no edital e na lei, conforme modelo anexo ao presente edital e nos termos do artigo 9.º nº 2 alínea a) do Regulamento;
b) Oito (8) exemplares impressos ou policopiados e um (1) em formato eletrónico pdf. (Pen-drive, CD ou DVD) do curriculum vitae do candidato, datado e assinado; do qual constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração os critérios de seleção e seriação enunciados nas alíneas A), B) e C) do capítulo V deste Edital e a lista dos trabalhos a apresentar conforme alínea d) do presente capítulo VII);
c) Oito (8) exemplares impressos ou policopiados e um (1) em formato eletrónico pdf (Pen-drive, CD ou DVD) do projeto científico-pedagógico, tendo em consideração os parâmetros enunciados na alínea D) do capítulo V deste Edital.
d) Um (1) exemplar impresso ou policopiado e oito (8) exemplares em formato pdf. (Pen-drive, CD ou DVD) de cada um dos trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato para os efeitos previstos no capítulo V.A) i), até ao máximo de cinco (5).
VIII – Idioma — os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa.
IX – Constituição do júri
- João Maria André, Professor Catedrático, Universidade de Coimbra;
- Mário Santiago de Carvalho, Professor Catedrático, Universidade de Coimbra;
- José Manuel dos Santos, Professor Associado com Agregação, Universidade da Beira Interior.
- Diogo Pires Aurélio, Professor Associado com agregação aposentado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
- Pedro Calafate, Professor Catedrático, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
- Viriato Soromenho-Marques, Professor Catedrático, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 28 de agosto de 2017,
O Diretor, Prof. Doutor Paulo Farmhouse Simões Alberto
... (nome), candidato ao concurso para recrutamento de ...posto(s) de trabalho de professor ... existente(s) no mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, declara, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos previstos no art.º 17 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como os exigidos no art.º 40 (no caso de concurso para Professor Catedrático) / no art.º 41 (no caso de concurso para Professor Associado) / no art.º 41-A (no caso de concurso para Professor Auxiliar) do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, no Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa e no presente edital.
O declarante tem pleno conhecimento de que, caso venha a ser colocado em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada do presente concurso, dispõe de um prazo improrrogável de 10 dias úteis, contados da notificação daquela ordenação final, para apresentar, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, documentos comprovativos de que possui os requisitos exigidos para admissão ao presente concurso.
O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação
dos documentos comprovativos referidos no parágrafo anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a sua exclusão do presente concurso.
Grau: Doutoramento no ramo de Filosofia ou designação equivalente, na especialidade de ou Filosofia Medieval ou Filosofia Política ou designações equivalentes
Domínio científico: Philosophy

References: artigo 9
 artigo 23
 artigo 8
 artigo 41
 artigo 10
 artigo 50
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 50
 artigo 9