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Lei Rouanet e Vale Cultura - PDF
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Sérgio Garrido Borba
1 Lei Rouanet e Vale Cultura Novas Perspectivas de Financiamento da Cultura Brasileira São Paulo (SP), 02 de setembro de 2013
2 Indicadores de Exclusão Cultural Fonte: MinC - Ipea, 2007 Quantos brasileiros frequentam cinema? Quantos foram a museu? 14% 8% Quantos conhecem uma exposição de arte? Quantos viram um espetáculo de dança? 7% 22%
3 Indicadores de Exclusão Cultural Fonte: MinC - Ipea, 2007 Cerca de 90% dos municípios brasileiros ainda não possuem salas de cinema, teatro ou museu. 73% dos livros, no Brasil, estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população brasileira.
4 O Consumo Cultural no Brasil Fonte: Revista Observatório, no. 7 (Itaú cultural), 2007 Mais de 50% dos brasileiros nunca foi ao cinema ou teatro, nunca viu uma exposição de arte, nunca assistiu a um show musical; 69% nunca leu um livro; 83% nunca foi ao cinema; 77% preferem usar o tempo livre com a televisão; 56% dos frequentadores de cinema preferem filmes americanos.
5 O Papel do Governo Federal no Financiamento à Cultura - Valorizar a grandeza e a diversidade da Cultura Brasileira; - Ampliar e qualificar o acesso aos recursos e aos produtos/ serviços culturais, a todos os brasileiros, sem privilégios; - Possibilitar o financiamento de todas as dimensões da Cultura Brasileira; - Promover a distribuição de recursos de forma equilibrada entre as regiões do Brasil; - Assumir políticas compensatórias à lógica de mercado; - Propor legislação que construa um cenário favorável ao desenvolvimento do setor cultural brasileiro.
6 Leis de Incentivo à Cultura Leis Federais Base no Imposto de Renda Lei Rouanet Lei do Audiovisual Leis Estaduais Base no ICMS Leis Municipais Base no IPTU ou ISS
7 Legislação Federal Lei / 1991 (Lei Rouanet): Cria o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Decreto / 2006: Nova Regulamentação da Lei Rouanet. Instrução Normativa No.1 / 2013: Estabelece regras para todos os procedimentos do PRONAC, da apresentação das propostas à prestação de contas final.
8 Lei 8.313/ Lei Rouanet OBJETIVOS: I - facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira; III - apoiar, valorizar e difundir as manifestações culturais e seus criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; IX - priorizar o produto cultural originário do Brasil.
9 Lei Rouanet Programa Nacional de Apoio à Cultura Mecanismos de Financiamento PRONAC Fundo Nacional de Cultura Fundo de Investimento Cultural e Artístico Incentivo a Projetos Culturais FNC FICART RENÚNCIA
10 Lei Rouanet QUEM PODE INVESTIR? - Qualquer PESSOA FÍSICA que tenha imposto de renda a pagar; - PESSOA JURÍDICA que utilize o regime tributário de LUCRO REAL. QUEM PODE RECEBER OS RECURSOS? - PESSOA FÍSICA com atuação comprovada na área cultural; - MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS com atuação na área cultural; - PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que tenha em seu ato constitutivo a FINALIDADE CULTURAL.
11 Lei Rouanet QUANTO PODE INVESTIR? - Aplicação de parte do imposto de renda em projetos culturais previamente aprovados pelo MinC: - Limite de 6% para pessoas físicas; - Limite de 4% para pessoas jurídicas (Lucro Real);
12 Lei Rouanet QUAL A INCENTIVO OFERECIDO? Enquadramentos no Artigo 18 ou Artigo 26 definem os percentuais do renúncia fiscal concedidos pelo Governo Federal. - Artigo 18: 100% de renúncia fiscal ao investimento realizado. - Artigo 26: - 40% de renúncia fiscal para DOAÇÃO; - 30% de renúncia discal para PATROCÍNIO; - Permitida a contabilização do investimento como DESPESA OPERACIONAL da empresa. COM DESPESA OPERACIONAL: - Doação: entre 65% e 70%; - Patrocínio: entre 55% e 60%.
13 Lei Rouanet Segmentos beneficiados com Artigo 18 - (100% de renúncia fiscal) - Artes cênicas (teatro, circo, dança, mímica, ópera, etc); - Livros de valor artístico, literário ou humanístico; - Música erudita ou instrumental; - Exposições de artes visuais (moda, design, artesanato e arquitetura); - Doações de acervos, aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal para manutenção de bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; - Produção de filmes e vídeos de curta e média metragens, preservação e difusão de acervo cinematográfico; - Preservação do patrimônio cultural material e imaterial; - Construção de equipamentos culturais (em cidades com menos de 100 mil habitantes);
14 Lei Rouanet ARTIGO 18 R$ ,87 ARTIGO 26 R$ ,28 9,47% Fonte: SALIC, em Valores Captados Totais por Artigo ,53%
15 Lei Rouanet COMO INVESTIR? 1) Certificar-se sobre a situação do projeto APROVADO pelo MinC: - Publicação no D.O.U.; - Regularidade do proponente; - Consulta ao sítio do MinC, na internet. 2) Transferir os recursos para a conta vinculada ao projeto (exclusivamente no Banco do Brasil) 3) Contabilizar o investimento na Declaração de Ajusta Anual (IR) Obs. - O MinC informa a Receita Federal os investimentos feitos na Lei; - O investimento deve obedecer o exercício fiscal.
16 Lei Rouanet TRAMITAÇÃO DE PROJETOS 1. Apresentação do projeto; 2. Análise inicial (MinC-SEFIC); 3. Análise técnica: - Parecerista terceirizado; - Instituição Vinculada do MinC; - Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC); - Aprovação ou reprovação pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, por delegação da Ministra da Cultura; 4. Publicação DOU (exame da regularidade fiscal do proponente); 5. Captação recursos, em conta aberta e monitorada pelo MinC; 6. Liberação de recursos (mínimo 20%); 7. Execução do Projeto, com acompanhamento e fiscalização do MinC/SEFIC (possibilidade de ajustes); 8. Prestação de contas; 9. Análise do cumprimento do objeto (total ou parcial); 10. Análise financeira; 11. Aprovação da prestação de contas (DOU).
17 Lei Rouanet Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - Gestor Secretaria Executiva e Secretarias do MinC Instituições Vinculadas do MinC Representações Regionais do MinC Pareceristas Terceirizados Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC Patrocinadores (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas) Proponentes (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas) Sociedade Brasileira Órgãos de Controle
18 Lei Rouanet NORTE R$ ,24 NORDESTE R$ ,77 CENTRO OESTE R$ ,44 SUL R$ ,80 SUDESTE R$ ,90 TOTAL R$ ,15 Fonte: SALIC, em ,74% 4,39% 80,98% 2,13% 11,76% Valores Captados Totais por Região
19 Lei Rouanet Distribuição por ESTADO Valores captados ESTADO São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais Rio Grande do Sul Paraná Santa Catarina Pernambuco Distrito Federal Ceará Bahia Goiás Espírito Santo Pará Rio Grande do Norte VALOR (R$) % do Brasil ,21 44, ,84 26, ,52 10, ,00 5, ,84 3, ,96 2, ,16 1, ,58 1, ,54 1, ,85 1, ,71 0, ,54 0, ,68 0, ,07 0,31 Fonte: SALIC, em ESTADO Mato Grosso do Sul Piauí Mato Grosso Maranhão Amazonas Alagoas Sergipe Rondônia Paraíba Tocantins Acre Roraima Amapá TOTAL VALOR (R$) ,78 414, , , , , , , , , , , , , ,15 % do Brasil 0,22 0,19 0,17 0,13 0,12 0,09 0,09 0,08 0,06 0,03 0,02 0,01 0,01 100
20 Lei Rouanet Pessoa Física Pessoa Jurídica INVESTIDORES Quantidade INVESTIDORES Valores ,47% 1,60% rtigo 18 rtigo 26 90,53% Fonte: SALIC, em ,40%
21 Lei Rouanet PRINCIPAIS INVESTIDORES INVESTIDOR Petróleo Brasileiro S. A - Petrobrás Vale S/A Banco do Brasil S.A Banco Nacional de Desenvolvimento Econômomico e Social BNDES VIVO S/A Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil VALOR (R$) , , , , , ,00 Banco Bradesco Financiamentos S.A. Cia. Itauleasing de Arrecadamento Mercantil Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS TNL PCS S/A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Bradesco Vida e Previdência S/A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Cielo S.A. Itaú Vida e Previdência S.A Cemig Distribuição S.A Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Redecard S/A TOTAL , , , , , , , , , , , , ,81 18 Investidores > R$ 10 milhões
22 Lei Rouanet PRINCIPAIS PROPONENTES PROPONENTE Fundação Roberto Marinho Instituto Itaú Cultural T4F Entretenimento S.A. Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira Fundação Bienal de São Paulo Instituto Agires Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro Associação Sociedade de Cultura Artística Museu de Arte Moderna de São Paulo - MAM Giovan Serviços Ltda. Associação Cultural da Funarte Base Sete Projetos Culturais Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand TOTAL 14 Proponentes > R$ 8 milhões VALOR CAPTADO (R$) , , , , , , , , , , , , , , ,03
23 Lei Rouanet Valores Captados Série Histórica ANO LOA (R$1,00) CAPTADO (R$ 1,00) % , , , , , , , , , ,
24 Lei Rouanet Captação de Recursos ( ) R$ milhões JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
25 Lei Rouanet Eixos prioritários para o Segmento MODA: - Criação de uma simbologia brasileira (raízes e tradição); - Promoção da internacionalização (impacto na imagem Brasil); - Formação de novos profissionais; - Criação, restauração e preservação de acervos.
26 Lei Rouanet 10 VANTAGENS PARA O INVESTIDOR 1. Garantia de qualidade do projeto (aprovado pelo MinC); 2. Possibilidade de incentivo fiscal de até 100% do valor investido; 3. Associação da marca a uma ação cultural; 4. Identificação da empresa com seu público e território; 5. Segurança no uso dos recursos (prestação de contas no MinC); 6. Facilidade, segurança e simplicidade do investimento; 7. Todas as responsabilidades de execução são do proponente; 8. Possibilidade de acompanhamento da execução; 9. Possibilidade da discussão prévia sobre a patrocínio; 10. Escolha direta do patrocínio ou lançamento de editais.
27 Lei Rouanet - 22 anos depois - Investimento crescente no setor cultural: - $15 bi em 22 anos - 1,7 bi para mil projetos apoiados, 3,6 mil em 2012 e 12 mil em execução; - Mecanismo de indução ao profissionalismo no setor cultural; - Envolvimento da iniciativa privada em patrocínios culturais; - Transparência em todas as fases do processo; - Implantação de uma política de editais nas empresas patrocinadoras; - Desenvolvimento de segmentos (música, artes cênicas e artes visuais); - Estímulo para criação de Leis Estaduais e Municipais de Cultura; - Modelo para Lei de Incentivo ao Esporte; - Maior governança e aperfeiçoamento do mecanismo nos últimos 3 anos; MAIS IMPORTANTE MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA CULTURA BRASILEIRA
28 HENILTON MENEZES Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura Facebook: Henilton Menezes Fones: (61) ou
29 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012
30 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 OBJETIVOS: 1. Possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços culturais; 2. Estimular a visitação a estabelecimentos culturais e artísticos; 3. Incentivar o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos.
31 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 PARA QUEM? Prioritariamente para população de baixa renda (empregados que ganham até 5 salários mínimo).
32 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 QUANTO VALE? R$ 50,00/mês, podendo acumular, uma vez que não perde a validade. Desconto máximo de 10% para o trabalhador, até 5 SM, definido em Decreto. Fornecido em cartão magnético (pré-pago), válido em todo o Brasil.
33 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Margens de Desconto até 1 SM - 2% acima de 1 SM e até 2 SM - 4% acima de 2 SM e até 3 SM - 6% acima de 3 SM e até 4 SM - 8% acima de 4 SM e até 5 SM - 10%
34 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Quem pode aderir? Qualquer pessoa jurídica que empregue trabalhadores com carteira assinada. Empresas tributadas com base no Lucro Real poderão utilizar 1% do imposto para abater a despesa. Todas as empresas, incluindo aquelas que utilizam o regime tributário de Lucro Presumido ou Simples, poderão fornecer o Vale sem que o valor seja tributado com encargos sociais, nem incorporadoa ao salário.
35 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Qual o potencial? 5,128 milhões empresas estão instaladas no País e poderão aderir ao Programa. 42 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados. 36 milhões ganham até 5SM. R$ 25 bilhões/ano poderão ser injetados na cadeia produtiva da cultura.
36 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Empresas Operadoras Empresas Recebedoras Empresas Beneficiárias
37 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Potencial de Beneficiários Por Região 42 milhões de trabalhadores Sul Nordeste Sudeste Norte 5,8% 7,8% 51,4% 17,6% 17,4% Centro Oeste
38 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Potencial de Beneficiários Por Região 36 milhões de trabalhadores até 5SM Sul Nordeste Sudeste Norte 6,0% 7,4% 50,6% 17,7% 18,3% Centro Oeste
39 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Empresas Beneficiárias mil empresas Sul Nordeste Sudeste Norte 3,5% 7,1% 50,5% 23,3% 15,6% Centro Oeste
40 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Sul Nordeste Sudeste Norte Centro Oeste Lei Rouanet Vale Cultura 5,8% 0,7% 7,8% 2,1% 51,4% 17,6% 81,0% 11,8% 4,4% 17,4% Potencial de Beneficiários Valores Captados Totais por Região
41 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 PRODUTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS NA 1a. PORTARIA Artesanato Espetáculo de Circo Cinema Espetáculo de Dança Curso de Artes Espetáculo de Teatro Curso de Audiovisual Espetáculo Musical Curso de Circo Equipamentos de Artes Visuais Curso de Dança Equipamentos e Instrumentos Musicais Curso de Fotografia Exposições de Arte Curso de Música Festas Populares Curso de Teatro Fotografia / Quadros / Gravuras Curso de Literatura Livros Disco-Áudio ou Música Partituras DVD-Documentários/Filmes/Musicais Revistas Escultura
42 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Caberá ao MinC: - definir a forma de credenciamento das empresas operadoras; - emitir o certificado de inscrição no Programa; - definir o conteúdo dos relatórios; - definir os produtos e serviços que poderão ser adquiridos com o vale; - definir o modelo dos cartões; - definir o limite das taxas de operação; - modificar, quando necessário, a abrangência das áreas culturais atingidas pelo Programa.
43 VALE CULTURA Lei No , de 27 de dezembro de 2012 Próximos Passos 1. Decreto Presidencial (publicado dia ) 2. Consultas/encontros nos Estados 3. Elaboração das regras de funcionamento(portarias) 4. Campanha de sensibilização para adesão 5. Credenciamento dos operadores e recebedores 6. Distribuição do vale (2o. semestre-2013)
LEI ROUANET Financiamento Público da Cultura Brasileira
LEI ROUANET Financiamento Público da Cultura Brasileira Balaio do Patrimônio 2013 Belém - PA, 22 de agosto de 2013 Programa Nacional de Apoio à Cultura Mecanismos de Financiamento Segmentos Beneficiados

References: Artigo 18
 Artigo 26
 Artigo 18
 Artigo 26
 Artigo 18
 ARTIGO 18
 ARTIGO 26