Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/24/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-08-11 00:39:13+00:00

Document:
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica e de comunicação, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.
Serviços de Polícia Unitários, aos 3 de Junho de 2020.
Tendo-se verificado uma inexactidão na lista dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau no 1.º trimestre de 2020, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2020, II Série, de 29 de Abril de 2020, procede-se à seguinte rectificação:
Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (4 itens) (1.ª prestação).
Apoio financeiro para custear as despesas com as actividades académicas, equipamentos e apoios escolares e plano de subsídio a estudantes ao ano lectivo 2019/2020 da Universidade da Cidade de Macau (63 itens) (1.ª prestação).
Fundação Macau, aos 3 de Junho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, 19.º andar, do Edifício Administração Pública, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Junho de 2020.
Faz-se público que tendo Chen Jian da Silva, viúva de Hugo José Sales da Silva Júnior, falecido, ex-2.º-ajudante, 3.º escalão, dos serviços dos registos e do notariado, requerido as compensações pecuniárias por cessação de funções e outros abonos a que o falecido referido tinha direito, devem todos os que se julguem com direito à percepção das compensações e abonos acima referidas, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação no referido prazo, será resolvida a pretensão da requerente.
Despacho n.º 6/DSI/2020
1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação, substituta, Van Kit Lam, as seguintes competências:
4. São ratificados os actos praticados pela delegada e subdelegada, no âmbito do presente despacho de delegação e subdelegação de competências, desde 1 de Abril de 2020.
(Homologado por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Identificação, de 2 de Junho de 2020).
Despacho n.º 7/DSI/2020
6) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições da Divisão do Registo Criminal e certificar fotocópias extraídas dos documentos originais existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;
7) Apreciar, decidir e emitir certificados de registo criminal;
8) Apreciar, decidir e emitir outros certificados relacionados com a área de registo criminal;
9) Assinar ofícios, comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Divisão do Registo Criminal, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.
4. São ratificados os actos praticados pela delegada e subdelegada, no âmbito do presente despacho de delegação e subdelegação de competências, desde 18 de Março de 2020.
Despacho n.º 8/DSI/2020
1. São delegadas e subdelegadas no chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação, Tong Wai Kit, as seguintes competências:
6) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições da Divisão do Registo de Associação e Fundação e certificar originais fotocópias extraídas dos documentos originais existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;
7) Apreciar, decidir e emitir certificados de registo de associação e fundação;
8) Apreciar, decidir e emitir outros certificados relacionados com a área de associação e fundação;
9) Assinar ofícios, comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Divisão do Registo de Associação e Fundação, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.
4. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito do presente despacho de delegação e subdelegação de competências, desde 18 de Março de 2020.
Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Junho de 2020.
Despacho n.º 9/DSI/2020
Nos termos do Despacho da Directora da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 3/DSI/2020, de 20 de Abril de 2020, homologado por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação, Kun Sin Yin, as seguintes competências:
6) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições do Departamento de Documentos de Viagem e certificar fotocópias extraídas dos documentos originais existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;
7) Apreciar, decidir e emitir Passaportes da Região Administrativa Especial de Macau, Títulos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau e Títulos de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como certificar fotocópias dos referidos documentos comprovativos;
8) Assinar ofícios, comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Departamento de Documentos de Viagem, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.
Despacho n.º 10/DSI/2020
1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, substituta, Cheong Lai Heng, as seguintes competências:
6) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições da Divisão Administrativa e Financeira e certificar fotocópias extraídas dos documentos originais existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;
7) Emitir os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;
8) Assinar ofícios, comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Divisão Administrativa e Financeira, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.
4. São ratificados os actos praticados pela delegada e subdelegada, no âmbito do presente despacho de delegação e subdelegação de competências, desde 4 de Maio de 2020.
O Subdirector dos Serviços, Chao Wai Ieng.
Despacho n.º 1/DIR/DSI/2020
1. São delegadas e subdelegadas no chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação, substituto, Wong Chi Lon, as seguintes competências:
4. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito do presente despacho de delegação e subdelegação de competências, desde 1 de Abril de 2020.
Concurso público da obra de construção de zona de lazer provisória na Avenida Marginal do Lam Mau
4. Local de execução da obra: zona de lazer provisória na Avenida Marginal do Lam Mau.
5. Objecto da empreitada: obra de construção de zona de lazer provisória na Avenida Marginal do Lam Mau.
8. Caução provisória: cento e oitenta mil patacas ($180 000,00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 7 de Julho de 2020, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
Dia e hora: 8 de Julho de 2020, pelas 10,00 horas.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 30 de Junho de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de $400,00 (quatrocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza — 2%.
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 30 de Junho de 2020 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Maio de 2020.
Concurso Público n.º 01/DL/2020
Aquisição de Sistema de Cromatografia Gasosa — Espectrometria de Massa em Tandem (Gas Chromatography — Tandem Mass Spectrometry) (GC/MS/MS) para a Divisão Laboratorial do IAM
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 15 de Maio de 2020, acha aberto o concurso público para «Aquisição de Sistema de Cromatografia Gasosa — Espectrometria de Massa em Tandem (Gas Chromatography — Tandem Mass Spectrometry) (GC/MS/MS) para a Divisão Laboratorial do IAM».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes optarem por descarregar os documentos acima referidos, é também da sua responsabilidade a consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 24 de Junho de 2020 (quarta-feira). Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de $ 90,000,00 (noventa mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito, havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 26 de Junho de 2020 (sexta-feira).
Instituto para os Assuntos Municipais, 1 de Junho de 2020.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Ung Sau Hong.
Concurso Público n.º 006/DZVJ/2020
«Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona da Antiga Vila da Taipa»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, concedida no dia 22 de Maio de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona da Antiga Vila da Taipa».
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 1 de Julho de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 2 de Julho de 2020.
O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 15 de Junho de 2020.
Despacho n.º 02/VPN/2020
1. São alteradas as chefias do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, da Divisão de Parques e da Divisão de Projectos, constantes dos anexos I, II, III e IV do Despacho n.º 03/VPN/2019, mediante o qual subdeleguei determinados actos.
2. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Junho de 2020.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 2 de Junho de 2020.
Chio Wai Meng*
Chan Hoi Fong*
Cheang Kuan Hoi*
Subunidade/Nome
Faz-se público que o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, na sua sessão de 8 de Maio de 2020, deliberou dar as designações aos novos arruamentos públicos da Região Administrativa Especial de Macau, passando a identificar-se pelo seguinte:
Avenida do Hospital das Ilhas, em chinês 離島醫院大馬路
Começa na Estrada do Istmo e termina na Estrada Flor de Lótus.
Avenida da Benevolência, em chinês 仁德大馬路
Começa na Avenida do Hospital das Ilhas e termina na Estrada Flor de Lótus.
Avenida da Fraternidade, em chinês 博愛大馬路
Começa na Estrada do Istmo e termina na Avenida da Benevolência.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Maio de 2020.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Maio de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Junho de 2020.
O Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Estatuto Privativo do Pessoal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento de Prestação de Trabalho Extraordinário e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, determina, por despacho de 1 de Junho de 2020, o seguinte:
1. São delegadas nos vogais executivos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Luiz Jacinto, Dr. Vong Vai Lon, Agostinho e Dr. U U Sang, em relação ao pessoal das subunidades orgânicas sob as respectivas tutelas, competências para autorizar a prestação de trabalho extraordinário, até ao limite legalmente permitido.
2. Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelos referidos delegados, no uso desta delegação de competências, desde 27 de Maio de 2020 até à data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no mencionado Boletim Oficial.
O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos n.os 1 a 3 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), na alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e no n.º 1 do artigo 38.º do Estatuto Privativo do Pessoal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por despacho de 1 de Junho de 2020, determina o seguinte:
1. São delegadas nos vogais executivos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Luiz Jacinto, Dr. Vong Vai Lon, Agostinho e Dr. U U Sang, em relação ao pessoal das subunidades orgânicas sob as respectivas tutelas, competências para praticar os seguintes actos:
1) Aprovação dos pedidos de gozo de férias e de transferência de férias para o ano civil seguinte;
2) Justificação ou injustificação de faltas.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, 1 de Junho de 2020.
O presidente da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Interno do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com a alteração introduzida pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2019, e da competência que lhe foi delegada pela deliberação da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, de 27 de Maio de 2020, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 3 de Junho de 2020, subdelega, por despacho de 1 de Junho de 2020:
1. Nos vogais executivos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Luiz Jacinto, Dr. Vong Vai Lon, Agostinho e Dr. U U Sang, em relação às subunidades orgânicas sob as suas tutelas, competências para autorizar despesas respeitantes à realização de obras e aquisição de bens e serviços, até ao montante de 100 000,00 patacas.
3. Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelos referidos subdelegados, no uso desta subdelegação de competências, desde 28 de Maio de 2020 até à data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no mencionado Boletim Oficial.
Balanço em 30 de Abril de 2020
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação de automóveis, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019:
N.o do Cand.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2020).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2020.
Vogais: Kan Wing Kin, motorista de pesados; e
Concurso Público n.º 17/2020/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento para a gestão de registo de auditoria de segurança informática».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 15 de Julho de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 16 de Julho de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 22 de Junho de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Maio de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 15 de Abril de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2020.
Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 27 de Maio de 2020, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira de base, com vista ao preenchimento de 130 vagas da carreira ordinária e 3 vagas da carreira de músico.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Maio de 2020.
(Concurso n.º: 2019/I02/PQ&AP/TS)
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da Direcção dos Serviços Correccionais
Classificativa final dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro, e dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:
BIR. n.º
Lei, Sao Wa
Cheang, Ka Lei
Cheong, Kin Weng
Lao, Un Mei
Lam, Chi Seng
Iong, Kit Cheng
Cheong, Kuong Fu
Ian, Hio Cheng
Choi, Sio Sun
U, Kam Pio
Wong, Kam Chun
Wong, Wang Fai
Ng, Fong Mei
Ip, Ka Lon
Cheong, Nga Man
Che, Fok Tin
Wong, Ka U
Sam, Oi Weng
Lei, Hio In
Fang, Qiben
Iau, Man Kit
Yip, Chi Fung
Lo, Seong I
Lo, Teng I
Lei, Im Kei
Wan, Lao Neng
Kuok, Chi On
Wong, Man Kuai
Hoi, Keng Wan
Cheong, Sio In
Chan, Weng Leong
Tam, Tak Chi
Kuan, Sok Si
Fong, Kai Hou
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Maio de 2020.
Vogais efectivos: Leong Tin Meng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Iun Chi Ying, técnica superior principal.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2019, para o preenchimento de um lugar vago no quadro e um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Junho de 2020.
De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 15 de Abril de 2020:
Bombeiro principal número
Lin Iek Keong
Cheang Kuok Kam
Ho Chin Kei
Leong, Nuno
Lei Veng Man
Chao Kin Weng
Cheang Hon Man
Sou Kin Kuok
Wong Kam Chio
Leong Wai Ut
Sin Chi Fai
Long Pui Hang
Leong Tat Cheong
Leong Tak Tou
Lai Chi Un
Ma Iao Wai
Loi Kon Hang
Lao Wai Ip
Choi Tong Ieok
Ieong Sai Chio
Chong Chon Wa
Tang Cham Chun
Ian Ieng Mou
Chan Hong San
Mok Wa Tong
Neng Cheong Wa
Lio Sio Lon
Wong Pou Kei
Lei Wai Chin
Ng Ip Chi
Pang Weng Keong
Kwok Sao Wan
Chao Peng Chok
Van Ka Man
Wong Kam Cheng
Tang Chi Chong
Lam Kan
Chan U Kui
Ho Keng Cheong
Ieong Kong Va
Lam Cheong Iam
Cheong Chan U
Wong Tak Ian
Leng Kin Kun
Lei Cheong Vai
Chiang Ka Leong
Long Chi Neng
Iao Hoi Wa
Mak Iok Leng
Kou Keng Hou
448 921
Sun Wai Po
Lei Chou Fai
413 051
Ieong, Vai Hou
Chan Pek Hong
Leong Kam Pang
Tong Tak Chi
Chao Wai Cheong
Lao Hou Po
Hong Sut Fan
Leong Sio Fu
a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005);
b) Militarizado temporariamente incapacitado por razões de acidente ocorrido em serviço ou por causa dele (n.º 4 do artigo 165.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau).
Wong Hon Chio
O Hio Kuong
Tam Kin Chong
Mok Kuok In
Sou Chon Chan
d) Eliminado na prova de salto do comprimento;
e) Eliminado na prova de velocidade;
f) Eliminado na prova de resistência;
g) Eliminado na prova de salto em altura.
Loi Kin Chio
Wong Kuong Kun
Kou Weng Lok
4. Candidato excluído
h) De acordo com o estipulado na alínea b) do artigo 137.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Seguranca de Macau (EMFSM), o candidato não corresponde ao tempo mínimo de serviço efectivo nas FSM e/ou de permanência no posto.
(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 4 de Junho de 2020).
Corpo de Bombeiros, aos 4 de Junho de 2020.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019:
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2020).
Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2020.
Nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», publica-se a lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2018, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018:
De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servicos públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, à entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2020).
Presidente, substituta: Lau I Fan, técnica superior de saúde assessora principal.
Vogal efectivo: Lee Hin Chio, técnico superior de saúde assessor.
Vogal suplente: Chan Meng Tou, técnico superior de saúde assessor.
Concurso Público n.º 19/P/20
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2020, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de oxigenação por membrana extracorporal (ECMO) aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 10 de Junho de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 16 de Julho de 2020.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 17 de Julho de 2020, pelas 15,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2020.
Concurso Público n.º 20/P/20
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2020, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de cromatografia líquida de alta eficiência aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 10 de Junho de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 15 de Junho de 2020, às 10,00 horas, para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 17 de Julho de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção será realizada de 27 de Junho de 2020, sábado, no seguinte local:
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo/ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.
Serviços de Saúde, aos 3 de Junho de 2020.
Actas do Conselho Administrativo n.os 58/2019, 02/2020 e 20/2020 (extracto)
Considerando a necessidade de descentralizar o poder de decisão financeira por forma a assegurar uma pronta e eficaz gestão dos Serviços de Saúde, o Conselho Administrativo deste organismo autónomo delibera, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 11.º, alínea c) do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugado com o artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo, e dos n.os 1 e 2 do artigo 65.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, delegar as seguintes competências:
Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados
Subsistema de Cuidados de Saúde Generalizados
Subsistema de Apoio e Administração Geral
Vong Lai Man
Núcleo de Higiene Ambiental e Alimentar
Sou Sio Choi
Leong Hang Chi
Chio Weng
Divisão de Hotelaria
Leung Iok Mui
Chan Weng Sai
Sin Wai Peng a)
Grupo de Inspecção Sanitária
Sin Wai Keng
Gabinete de Coordenação Técnica
Kwok Chau Sha
Centro de Saúde de Tap Seac
Lai Sheung Yin
Centro de Saúde de Fai Chi Kei
Chan Im Kuan
Li Ping Wan
Fong Hou Meng
Fong Kin Kuan
Centro de Saúde de São Lourenço
Tse See Fai
U Sio On
Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van e Posto de Saúde de Coloane
Pang Heng Va
Centro de Exame Físico para Funcionários Públicos
Chiu Man Ching
Loi I Leng b)
Divisão de Aprovisionamento e Economato
Kam Weng Hong c)
Centro de Avaliação e Tratamento da Demência
Tai Wa Hou
Lam Wan Leng
a) Substituição de Diana Maria Comandante pelo responsável pelo fundo, a partir de 4 de Maio de 2020;
b) Substituição de Ip Peng Kei pelo responsável pelo fundo, a partir de 7 de Abril de 2020;
c) Substituição de Chan Weng Wa pelo responsável pelo fundo, no período de 6 de Março a 5 de Setembro de 2020.
2. As autorizações proferidas ao abrigo do disposto no número anterior são, mensalmente, visadas pelo subdirector responsável pelo subsistema de Apoio e Administração Geral, que igualmente autoriza a transferência dos saldos necessários à reposição dos respectivos fundos.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos responsáveis acima referenciados, ao abrigo das competências ora delegadas, desde de 1 de Janeiro de 2020, até à publicação da presente deliberação em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5. São revogadas as delegações de competências que constam do extracto da acta do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019.
Lei Chin Ion, presidente;
Chan Weng Wa;
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Junho de 2020.
Concurso Público n.º 0002/DPICC-P/2020
Concurso público para adjudicação do «Arrendamento da C-Shop da Praia Grande, sita na Avenida Doutor Mário Soares»
Em conformidade com o despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2020, o Instituto Cultural vem proceder à abertura do concurso público para adjudicação do «Arrendamento da C-Shop da Praia Grande, sita na Avenida Doutor Mário Soares».
4. Objecto do concurso: adjudicação, por arrendamento, da C-Shop da Praia Grande, sita na Avenida Doutor Mário Soares, para abertura e funcionamento duma loja para comercialização de produtos culturais e criativos originais, maioritariamente da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, e eventual prestação de serviços relacionados com as indústrias culturais e criativas.
5. Local a arrendar: C-Shop da Praia Grande, sita na Avenida Doutor Mário Soares da Freguesia da Sé, em frente ao Edifício do Antigo Tribunal.
6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.
8. Condições de admissão: os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM e no caso de sociedades comerciais, o respectivo capital social deve ser detido numa percentagem superior a cinquenta por cento (50%) por residentes da RAEM, não sendo admitida a participação de consórcios.
9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $20 000,00 (vinte mil patacas), deve ser prestada mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a dois meses de renda.
Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.
Cópias do processo: podem ser obtidas no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, em Macau, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas) por cópia ou gratuitamente, através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo.
Quaisquer alterações ou informações sobre o processo serão comunicadas através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo e/ou publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo os concorrentes o ónus de consultar as informações mais actualizadas no Boletim Oficial e na referida página.
12. Visita ao local: a visita à C-Shop da Praia Grande realizar-se-á no dia 17 de Junho de 2020, pelas 11,00 horas, devendo os interessados contactar o Instituto Cultural para inscrição antes das 17,30 horas do dia 16 de Junho de 2020, através do telefone n.º 8399 6296; em caso de encerramento do Instituto Cultural no dia e hora agendados, a visita será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
Local: no balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.
Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 24 de Julho de 2020, sexta-feira.
Data e hora: às 10,00 horas do dia 28 de Julho de 2020, terça-feira.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão nos termos dos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os concorrentes ou seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração que lhe confira poderes para o efeito ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação.
15.1 Planos do negócio e de comercialização — 25%;
15.2 Projecto de planeamento do interior do locado — 15%;
15.3 Experiência do concorrente — 20%;
15.4 Renda — 40%.
16. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa dias, a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
17. Prestação de esclarecimentos: os interessados poderão consultar ou obter esclarecimentos adicionais, no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, e na página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo, a partir de 8 de Julho de 2020, quarta-feira, até à data limite para entrega das propostas.
Instituto Cultural, aos 4 de Junho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita e prova de aptidão vocacional específica) dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão (disciplina de ballet, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020.
(N.º do Concurso: 006-TS-ID-2019)
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto do Desporto, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019:
Lei, Mei Fong
Wu, Wai Kin
Chan, Chi Kei
Wai, David
Chan, Iat Ieong
Tam, Sio Kin
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2020).
Instituto do Desporto, aos 19 de Maio de 2020.
Vogal efectivo: Leong Wai Kei.
Vogal suplente: Cheung Shu Fai.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.
Instituto do Desporto, aos 4 de Junho de 2020.
(Concurso Público n.º PT/015/2020)
De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos pedagógicos nas áreas da física avançada e da química aplicada, para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 10 de Junho de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 12 de Junho de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 9 de Julho de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e cinquenta mil patacas ($150 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 10 de Julho de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Universidade de Macau, aos 3 de Junho de 2020.
Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão das áreas marítimas
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão das áreas marítimas, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019:
Tang, Chi Hang
Ng, Iok Lon
Chio, Hon Ieng
Lou, Iok Iu
Kwok, Wai Kin
Poon, Ka Chun
Sio, Ngan Chi
Vong, U Hou
Iu, Hong In
Tong, Ieng Fong
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2020).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Maio de 2020.
Vogais: Cheang Hon Wa, técnico superior assessor; e
Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, para operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019:
Yeung, Man Hou
U, Chi Seng
Hong, Kin Chio
Ung, Chi Wa
Wong, Kim Weng
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2020).
Vogais: Pang Iong Kan, adjunto-técnico especialista; e
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de pesquisa e desenvolvimento científico do Museu, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 4 de Julho de 2020, às 14,30 horas, e será realizada na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito no 6.º andar do Centro Comercial Cheng Feng, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 322-362, Macau.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 27 de Junho de 2020, às 14,30 horas, e será realizada na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito no 6.º andar do Centro Comercial Cheng Feng, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 322-362, Macau.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de clientes, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 28 de Junho de 2020, às 10,00 horas, nos seguintes locais:
— Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, sita na Rua Primeiro de Maio, Macau; e
— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Junho de 2020.
Concurso público para a «Obra de Renovação das Fracções de Habitação Social do ano de 2020 (05)»
5. Prazo de execução: o prazo máximo de execução da presente empreitada inicia-se a partir da data da assinatura da consignação da obra até ao dia 30 de Novembro de 2021. Este Instituto consigna, ao adjudicatário ou à sociedade comercial adjudicatária, de forma faseada, as fracções de habitação social que necessitem de obras de renovação. O valor das obras de renovação de cada lote de fracções não deve exceder $500 000,00 (quinhentas mil patacas ) e não são entregues mais do que 2 lotes por semana. O prazo de execução da obra em cada lote de fracções consignadas contar-se-á a partir da data da assinatura da lista dos itens para reparação da obra, não podendo exceder 35 dias úteis.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, sendo prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
8. Caução provisória: trezentas e $220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.
Data e hora: 15 de Junho de 2020, segunda-feira, às 10,00 horas.
Data e hora limites: 30 de Junho de 2020, terça-feira, às 17,45 horas.
Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega das propostas acima mencionadas por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Data e hora: 1 de Julho de 2020, quarta-feira, às 10,00 horas.
Hora: horário de expediente. Neste Instituto pode ser obtida o ficheiro em CD-ROM do processo do concurso público pelo preço de $500,00 (quinhentas patacas) ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).
Os concorrentes poderão dirigir-se à Delegação do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, a partir de 10 de Junho de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Habitação, aos 27 de Maio de 2020.
Despacho n.º 100/IH/2020
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2020, determino:
1. São subdelegados na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, e no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, todos os poderes necessários para representarem a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), como outorgantes, na assinatura da escritura pública de compra e venda das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau, sob o n.º 22785-I, a celebrar entre a RAEM e os promitentes-compradores das mesmas.
2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. São ratificados os actos praticados pelo referido pessoal de chefia, no âmbito dos poderes ora subdelegados, desde 20 de Dezembro de 2019.
Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (língua chinesa e portuguesa), do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Junho de 2020.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Junho de 2020, e nos termos da Lei n.º 10/2000, republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, se encontra aberto o concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quinze formandos para o curso de formação para ingresso na carreira de investigador, com vista ao preenchimento de quinze lugares na carreira de investigador da dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção (Direcção dos Serviços contra a Corrupção e Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça):
Trata-se de concurso de ingresso externo, de prestação de provas.
c) Possuam como habilitações mínimas o 11.º ano de escolaridade ou equivalente;
d) Tenham capacidade profissional;
e) Tenham aptidão física e mental.
3. Formalização e prazo de candidatura
O candidato deve preencher a «Ficha de Candidatura ao Curso de Formação para Ingresso de Investigadores», podendo o respectivo formulário ser obtido gratuitamente, dentro do prazo de apresentação da ficha de candidatura, nos dias úteis entre as 9,30 e as 18,00 horas (sem interrupção), na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Edf. «Dynasty Plaza», 14.º andar, NAPE, Macau, ou descarregado da página electrónica do Comissariado contra a Corrupção (https://www.ccac.org.mo).
a) Uma «Ficha de Candidatura ao Curso de Formação para Ingresso de Investigadores» devidamente preenchida e assinada pelo candidato, na qual deve ser colada no lugar indicado para o efeito uma fotografia colorida recente, sem chapéu, de 1,5 polegadas, e indicada a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar a prova de conhecimentos;
c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (candidatos admitidos à fase de entrevista de selecção devem apresentar o original para confirmação);
d) Cópias de outros documentos comprovativos das habilitações académicas, qualidade moral, especialização ou competência linguística (candidatos admitidos à fase de entrevista de selecção devem apresentar o original para confirmação).
Os candidatos podem optar pela apresentação em suporte de papel ou em suporte electrónico.
Apresentação em suporte de papel: o candidato ou qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, deve entregar, pessoalmente, dentro do prazo de apresentação da ficha de candidatura, nos dias úteis entre as 9,30 e as 18,00 horas (sem interrupção), na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Edf. «Dynasty Plaza», 14.º andar, NAPE, Macau. A ficha de candidatura devidamente preenchida e os respectivos documentos devem ser fechados num envelope A4, com a seguinte indicação no rosto do envelope «Candidatura ao Curso de Formação para Ingresso de Investigadores».
Apresentação em suporte electrónico: o candidato deve aceder, dentro do prazo de apresentação da ficha de candidatura, à página electrónica do Comissariado contra a Corrupção (https://www.ccac.org.mo), proceder ao preenchimento da ficha de candidatura e fazer upload dos respectivos documentos através da conta registada no «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM». A apresentação em suporte electrónico ou em suporte de papel tem início e termina no mesmo dia e à mesma hora.
São tarefas principais dos investigadores:
a) Prestar apoio em tarefas de investigação no âmbito penal e de provedoria de justiça no âmbito das competências do Comissariado contra a Corrupção;
b) Atender as pessoas que se dirigem ao Comissariado contra a Corrupção para pedidos de informações, visitas, apresentação de queixas ou prestação de declarações, lavrando-se os respectivos autos ou actas;
c) Prestar apoio na divulgação de informações, a serviços públicos, a entidades privadas e ao público, relativas à prevenção de corrupção e à provedoria de justiça;
d) Elaborar informações, relatórios, mapas, gráficos e quadros;
e) Prestar apoio na recolha, análise e tratamento de informações;
f) Praticar os demais actos de investigação e de inquérito previstos na lei;
g) Utilizar o armamento, o equipamento, as viaturas automóveis e os demais meios técnicos colocados à sua disposição e zelar pela respectiva segurança e conservação;
h) Executar, a partir de orientações e instruções superiores, outras tarefas no âmbito das competências do Comissariado contra a Corrupção.
Os formandos admitidos ao curso de formação para ingresso de investigadores são providos em regime de contrato administrativo de provimento, recebendo, durante a frequência do curso, mensalmente, uma remuneração correspondente ao índice 280 da tabela indiciária de vencimento da função pública, usufruindo também dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
Os formandos que concluam com aproveitamento o curso de formação para ingresso são providos nos lugares vagos previstos no aviso do presente concurso, segundo a ordenação classificativa do curso, como investigadores, 4.º escalão, remunerados pelo índice 340 da tabela indiciária de vencimento da função pública, usufruindo também dos direitos e regalias previstos na Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau, no diploma legal referente à Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção e no regime geral da função pública.
Para efeitos de admissão de formandos ao Curso de Formação para Ingresso de Investigadores, são aplicados os seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;
c) Prova de espírito de equipa;
d) Entrevista de selecção.
Prova de conhecimentos: avaliar as competências técnicas e o nível de conhecimentos gerais e específicos, exigíveis para o exercício de funções de investigador.
Provas físicas: avaliar as condições físicas dos candidatos, tendo em vista as funções a desempenhar, e a sua adequação às mesmas.
Prova de espírito de equipa: avaliar o espírito de equipa e a capacidade de decisão dos candidatos, entre outros parâmetros, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções no Comissariado contra a Corrupção.
Entrevista de selecção: determinar e avaliar, através de diferentes formas de entrevistas e visitas, a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.
A prova de conhecimentos tem natureza eliminatória, considerando-se excluído o candidato que falte ou desista da prova, ou obtenha classificação inferior a 50 valores.
Apesar de a prova física, prova de espírito de equipa e entrevista de selecção não terem natureza eliminatória, o candidato que falte ou desista de qualquer dos métodos de selecção indicados é automaticamente excluído.
Consideram-se excluídos os candidatos que nos métodos de selecção de carácter eliminatório ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, na seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos = 35%;
b) Provas físicas = 15%;
c) Prova de espírito de equipa = 15%;
d) Entrevista de selecção = 35%.
A classificação final dos candidatos é calculada de acordo com o método acima indicado, sendo os mesmos graduados por ordem decrescente de pontuação e, em conformidade com esta ordem, um número de candidatos correspondente ao número de lugares vagos indicados no aviso de abertura de concurso são admitidos à frequência do curso de formação de investigadores.
Em caso de igualdade de pontuação na classificação final dos candidatos, a ordenação é determinada sucessivamente de acordo com os seguintes critérios de priorização de ordenação:
b) Melhor classificação na entrevista de selecção;
c) Melhor classificação na prova de espírito de equipa;
d) Melhor classificação nas provas físicas.
Caso não se consiga determinar a ordenação dos candidatos, mesmo com recurso ao método supramencionado, compete ao júri estabelecer outros critérios de priorização de ordenação.
As listas provisória e definitiva serão afixadas na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Edf. «Dynasty Plaza», 14.º andar, NAPE, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do Comissariado contra a Corrupção (https://www.ccac.org.mo).
Nos termos do disposto no artigo 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, serão divulgados apenas os apelidos dos candidatos e os seus números de candidato nas respectivas listas.
Os anúncios com indicação do local, data, hora e elementos relevantes da aplicação dos métodos de selecção das diferentes fases, bem como a lista classificativa da prova de conhecimentos e a lista classificativa final homologada serão afixados na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Edf. «Dynasty Plaza», 14.º andar, NAPE, Macau, e disponibilizados na página electrónica do Comissariado contra a Corrupção (https://www.ccac.org.mo).
Programa da prova de conhecimentos:
a) Conhecimentos gerais: conhecimentos sobre política, economia, história, assuntos sociais e cultura da China, de outros países e de Macau.
b) Conhecimentos jurídicos básicos considerados indispensáveis para o exercício de funções de investigador do Comissariado contra a Corrupção, abrangendo os seguintes diplomas legais em vigor:
— Constituição da República Popular da China;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
— Código de Processo Administrativo Contencioso;
— Código de Processo Penal;
— Lei n.º 10/2000, alterada e republicada pela Lei n.º 4/2012 — Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau;
— Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013 — Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção;
— Lei n.º 3/2001 — Regime Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau;
— Lei n.º 19/2009 — Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado.
c) Matemática e Lógica: incluindo álgebra, probabilidades, permutação e combinação e raciocínio lógico.
d) Composição em línguas chinesa e portuguesa.
O anúncio com indicação da data, hora, local e elementos relevantes da realização da prova de conhecimentos será afixado na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Edf. «Dynasty Plaza», 14.º andar, NAPE, Macau, e disponibilizado na página electrónica do Comissariado contra a Corrupção (https://www.ccac.org.mo). Aos candidatos que prestem prova de conhecimentos é proibido a consulta de qualquer legislação, livros ou documentos.
Informações relativas à data, hora, local e elementos relevantes da realização das provas físicas, provas de espírito de equipa e entrevistas de selecção serão anunciadas oportunamente.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 10/2000, republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013.
12. Curso de Formação para Ingresso de Investigadores
O Curso de Formação para Ingresso de Investigadores abrange um conteúdo relacionado com conhecimentos, técnicas e capacidades indispensáveis para o exercício de funções de investigador e tem uma duração de cerca de quatro meses.
O Regulamento do 11.º Curso de Formação para Ingresso de Investigadores do Comissariado contra a Corrupção pode ser consultado, dentro do prazo de apresentação da ficha de candidatura, nos dias úteis entre as 9,30 e as 18,00 horas (sem interrupção), na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Edf. «Dynasty Plaza», 14.º andar, NAPE, Macau, ou descarregado da página electrónica do Comissariado contra a Corrupção (https://www.ccac.org.mo).
Os dados e os documentos que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos do presente concurso. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
O júri do presente concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Lam Chi Long, adjunto do Comissário contra a Corrupção.
Vogais efectivos: Ao Ieong Seong, adjunta do Comissário contra a Corrupção;
Gabinete do Comissário contra a Corrupção, aos 8 de Junho de 2020.

References: artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 35
 artigo 52
 artigo 35
 artigo 31
 artigo 3
 artigo 37
 artigo 1
 artigo 22
 artigo 9
 artigo 38
 artigo 17
 artigo 36
 artigo 26
 artigo 36
 artigo 35
 artigo 163
 artigo 165
 artigo 137
 artigo 22
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 35
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 39
 artigo 65
 artigo 26
 artigo 36
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 35
 artigo 30