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Timestamp: 2020-08-03 17:48:47+00:00

Document:
Aviso 12385/2017, 2017-10-16 - DRE
Aviso n.º 12385/2017
Número:12385/2017
Páginas:23558 - 23560
Procedimento concursal de recrutamento de dois assistentes técnicos para o Instituto Superior de Engenharia do Porto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal de recrutamento de dois assistentes técnicos na área da contabilidade para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 25 de setembro de 2017, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto na carreira e categoria de assistentes técnicos na área da Contabilidade.
Foi realizada consulta à Direção Geral de Qualificação dos trabalhadores em Funções Públicas, no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, que informou que "não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por esse organismo."
Processamento na Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Analítica de todas as despesas e receitas;
Faturação de serviços ao exterior;
Controlo das cobranças a clientes e utentes;
Controlo do registo contabilístico do património do Inventario Geral;
Procedimentos de aquisição de bens e serviços;
Acompanhamento e verificação da execução de contratos;
Elaboração e submissão de pedidos de pagamento no âmbito de projetos cofinanciados;
Arquivo geral dos documentos de contabilidade e assegurar o expediente geral.
3 - Posicionamento remuneratório - A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira/categoria de assistente técnico.
4 - Âmbito de Recrutamento - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o recrutamento faz-se entre os trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída.
5 - Requisitos Gerais de Admissão - Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Nos termos previstos na alínea l), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não serão admitidos os candidatos que cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade ou ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do ISEP idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
6 - Nível habilitacional e área de formação: Grau 2 de complexidade funcional - 12.ª ano de Escolaridade, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Constituem condições preferenciais de avaliação dos candidatos:
a) Deter curso Técnico Profissional de contabilidade e ou ter conhecimentos comprovados do Poc Educação e do classificador económico;
b) Conhecimentos comprovados do software Primavera AP;
c) Conhecimentos da Plataforma eletrónica de compras publicas AcinGOV;
e) Espírito de equipa e capacidade de gestão de conflitos;
f) Elevado grau de responsabilidade e obrigação de sigilo;
g) Capacidade de comunicação relacionamento interpessoal;
h) Orientação para os objetivos e compromisso com o serviço.
8 - Forma e Local de Apresentação de Candidaturas - As candidaturas são submetidas eletronicamente através do endereço: www.isep.ipp.pt/concursos e devem ser acompanhadas de curriculum vitae, fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias ou académicas exigidas, e no caso de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a declaração devidamente atualizada emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vinculo, a categoria, a posição e nível remuneratório, com a indicação da data da produção de efeitos, e o correspondente montante pecuniário, a descrição do posto de trabalho ocupado, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos.
9.1 - Prova de conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP), e Entrevista profissional de seleção (EPS), todos valorados de 0 a 20 valores, e com as seguintes ponderações:
a) Prova de Conhecimentos (PC) - Ponderação de 40 %;
b) Avaliação Psicológica (AP) - Ponderação de 30 %;
VF = 40 % PC + 30 % AP + 30 % EPS
Os candidatos que obtenham pontuação inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de seleção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
a) Prova de conhecimentos (PC) valorada de 0 a 20 valores
A Prova Individual de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas aos candidatos necessários ao exercício da função a concurso. Terá a forma escrita, a duração máxima de 2 horas e será constituída por questões de desenvolvimento e de escolha múltipla.
A Prova abordará os seguintes temas: temas gerais da atividade administrativa da administração pública, organização interna do ISEP, contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, controlo interno, contratação pública, contratos, cadastro de bens móveis e imóveis, mecenato, contas correntes, orçamento de estado, projetos co-financiados; conhecimentos financeiros e estatísticos; capacidade de escrita e raciocínio numérico.
A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. A avaliação psicológica é valorada com os níveis classificativos de: Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 08 valores; Insuficiente: 04 valores.
A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação, de relacionamento interpessoal, de disponibilidade para flexibilidade de horário e de motivação para o desempenho das funções.
Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
9.2 - Avaliação Curricular (AC), Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), e Entrevista profissional de seleção (EPS) com as ponderações infra (nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado as funções acima descritas, serão sujeitos aos seguintes métodos de seleção, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura).
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - Ponderação de 30 %;
Valoração final: Resulta da seguinte expressão:
a) Avaliação Curricular (AC) valorada de 0 a 20 valores.
A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Na avaliação curricular (AC), serão considerados e ponderados (numa escala de 0 a 20 valores) os seguintes parâmetros:
Habilitação académica de base (HAB), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação de desempenho (AVD), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = 20 % HAB + 10 % FP + 50 % EP + 20 % AVD
Sem ações de formação: 0 valores
Com ações de formação diretamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 0,5 valores por cada ação com limite de 10 valores
Com ações de formação não diretamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 0,25 valor por cada ação com limite de 10 valores
Até 5 anos: 5 valores
Superior a 5 e até 10 anos: 10 valores
Superior a 10 e até 15 anos: 15 valores
Superior a 15 anos: 20 valores
AVD = Avaliação de Desempenho
Pondera-se a avaliação relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
Desempenho Adequado - 10 valores
A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais direitamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A entrevista de avaliação de competências é valorada com os níveis classificativos de:. Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 08 valores; Insuficiente: 04 valores.
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Estatutos do Instituto Politécnico do Porto - Despacho Normativo n.º 5/2009, de 2009/01/26, publicado no DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de fevereiro; Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto, publicados no Diário da República n.º 132, de 10 de julho de 2009; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
Circulares DGO Série A;
Circulares -Conjuntas DGO/DGAEP;
Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro;
Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho - RAFE;
Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de junho - SCI;
Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de junho - Regime de Tesouraria do Estado;
Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro - Classificador Económico;
Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março - Decreto -lei de Execução Orçamental para 2017;
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro - Orçamento do Estado para 2017;
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - Regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2003, de 2 de julho, alterada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 48/2010, de 19 de outubro, alterada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de maio e alterada e republicada pela Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro - Lei do Enquadramento Orçamental;
Lei n.º 98/97, de 26 de agosto - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas;
Portaria n.º 671/2000, de 7 de abril - CIBE - Cadastro e inventário dos bens do Estado;
Portaria n.º 794/2000, de 20 de setembro - Plano Oficial de Contabilidade para o Setor da Educação;
Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007 - Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV);
Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC -AP)
www.igefe.mec.pt
Presidente: José Carlos Barros de Oliveira - Vice-Presidente do ISEP.
Vogais efetivos: Paula Cristina Ferreira da Silva - Diretora dos Serviços Económico Financeiros que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marta Alexandra Oliveira Moutinho - Técnica Superior dos Serviços Económico Financeiros.
Vogais suplentes: Cláudia Margarida Silva Batista, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos e Mónica Carla Torres Lima Baptista Vieira Melo, Técnica Superior no Gabinete de Planeamento, Qualidade e Avaliação.
29 de setembro de 2017. - A Coordenadora Principal, Carla Silva.
310837439

References: artigo 33
 artigo 30
 artigo 17
 artigo 19
 artigo 35
 artigo 36