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Timestamp: 2018-03-18 15:43:20+00:00

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Portaria n.º 73/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série......
Portaria n.º 73/2018 - Diário da República...
Pesquisa por Categoria Medicina do Trabalho Utentes: direitos e deveres Convenções Vária Saúde Pública Medicina Geral e Familiar Certificados Concursos e recrutamento INFARMED, Medicamentos e Indústria Farmacêutica Legislação Hospitalar Legislação de Trabalho Ordem dos Médicos Internato Médico Carreiras Médicas Sistema Nacional de Saúde
A Portaria n.º 330/2017, de 31 de outubro, veio definir o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI).
Tendo-se suscitado dúvidas quanto ao regime em que deverão laborar os trabalhadores que vierem a integrar os CRI, bem como do respetivo diretor, importa proceder à devida clarificação no sentido de terem preferência aqueles que exerçam toda a sua atividade profissional naquelas Unidades, sem prejuízo da possibilidade de exceções por deliberação fundamentada do Conselho de Administração.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, manda o Governo, pela Secretária de Estado da Saúde, o seguinte:
Aviso n.º 3023-B/2018 - Diário da República n.º 46/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-06
Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 01 de março de 2018, proferido em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do diploma mencionado em último lugar, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 503 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 20 são para a área de saúde pública e os restantes 483, para a área hospitalar.
Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial e não se encontrem impedido de celebrar contrato de trabalho, nos termos previsto no n.º 3 do artigo 22.º-C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
Declaração de Retificação n.º 148-A/2018 - Diário da República n.º 40/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-26
Aviso n.º 668/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11
Despacho n.º 283/2018 Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2018, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar.
As Grandes Opções do Plano para 2018 enquadram-se nas estratégias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do XXI Governo Constitucional.
Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017 - Diário da República n.º 244/2017, Série I de 2017-12-21
Lei n.º 114/2017, Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Lei n.º 113/2017, Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Despacho n.º 11391/2017, Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28
Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017, Diário da República n.º 244/2017, Série I de 2017-12-21
Despacho n.º 10286/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27
Aviso n.º 13801/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série II de 2017-11-20
2 - Condições de candidatura:
Aviso n.º 13653/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série II de 2017-11-16
Declaração de Retificação n.º 591-A/2017 - Diário da República n.º 176/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-12
Por ter sido publicado com inexatidões o aviso de abertura do procedimento concursal de Ingresso no Internato Médico 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, suplemento, de 30 de agosto de 2017, procede-se à sua retificação:
No ponto 5 3, onde se lê:
«5.3 - Os documentos referidos nas alíneas g), h), i) e j) aplicam-se apenas aos candidatos para ingresso ou mudança de área de especialização.»
«5.3 - Os documentos referidos nas alíneas h), i) e j) aplicam-se apenas aos candidatos para ingresso ou mudança de área de especialização.»
Aviso n.º 10016-A/2017 - Diário da República n.º 167/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-30 108074426
Procedimento concursal de Ingresso no Internato Médico
Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 25 de agosto de 2017, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, e do artigo 29.º do Regulamento do Interno Médico, aprovado em anexo à Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho, torna-se pública a abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico, no ano de 2018.
2 - Estabelecimentos de realização do Internato Médico:
2.1 - Até 31 de outubro de 2017, será divulgado, na página eletrónica da ACSS, I. P., o mapa de vagas referente ao Ano Comum, bem como o período durante o qual os candidatos devem proceder, no portal eletrónico disponibilizado para o efeito, à seriação dos estabelecimentos para realização do ano comum, por ordem de preferência.
Despacho n.º 7320/2017 - Diário da República, 2.ª série — N.º 160 — 21 de agosto de 2017
Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Nos termos previstos, quer no Decreto -Lei n.º 176/2009, quer no
Decreto -Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, alterados, também
os dois, através do Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, o
recrutamento para a categoria de assistente graduado, bem como, posteriormente,
para a categoria de assistente graduado sénior, encontra -se
condicionado à prévia detenção do grau de consultor, o qual, face ao que
decorre da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, alterada pela Portaria
n.º 356/2013, de 10 de dezembro e, mais recentemente, pela Portaria
n.º 274 -A/2015, de 8 de setembro, se adquire mediante aprovação em
concurso nacional de habilitação.
Atendendo a que, para além da relevância que decorre, em termos
de exercício, da aquisição do grau de consultor e da consequente repercussão
no funcionamento dos serviços e na melhoria dos cuidados
de saúde prestados às populações, o número de profissionais médicos
habilitados com este grau condiciona, em larga medida, a aplicação
do sistema adaptado de avaliação do desempenho dos trabalhadores
médicos — quer em contrato de trabalho em funções públicas, quer em
contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho —, influenciado,
ainda, o número de capacidades formativas disponibilizadas no âmbito
da formação médica especializada, vulgarmente designada por internato
médico, importa desenvolver, o procedimento aqui em causa.
Assim, considerando que a aquisição do grau aqui em causa para além
de imprescindível é fundamental para os interesses do Serviço Nacional
de Saúde, para efeitos do disposto nos n.os 7 a 11 do artigo 38.º da Lei
n.º 82 -B/2015, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, emite -se despacho prévio favorável
à abertura de concurso nacional de habilitação ao grau de consultor e
ao consequente provimento na categoria de assistente graduado dos
trabalhadores que obtenham o referido grau na sequência de aprovação
no referido procedimento concursal, com o limite de 1250 trabalhadores
a abranger.
10 de agosto de 2017. — O Ministro das Finanças, Mário José Gomes
de Freitas Centeno. — 11 de agosto de 2017. — O Ministro da Saúde,
Aviso n.º 9167/2017
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, alterada pela Portaria n.º 356/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 274-A/2015, de 8 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, datada de 20 de julho, p.p., foram nomeados os júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 21 - 30 de janeiro de 2015, com a seguinte composição:
Júri n.º 1 de Anestesiologia - ARS Norte
Presidente: Dr.ª Maria Fernanda Vieira Barros - Assistente Graduado Sénior - Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
1.º Vogal - Dr.ª Paula Rosa Trigo Barbosa - Assistente Graduado - Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (substitui a Presidente em caso de falta ou impedimento)
2.º Vogal - Dr. Paulo Alexandre Magalhães Ferreira de Lemos - Assistente Graduado Sénior - Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 9035/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-09
Constatando-se que importa, ainda, explicitar a tramitação da publicitação das situações abrangidas pelo referido despacho, a par e sem prejuízo das obrigações de comunicação já expressamente previstas na Plataforma de Comunicações - Transparência e Publicidade, nos termos estabelecidos no artigo 159.º do Estatuto do Medicamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, e no artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, ambos na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, determina-se o seguinte:
1 - O n.º 4 do Despacho n.º 5657/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho, passa a ter a seguinte redação:
Aviso n.º 7852/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 22.º-C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 26 de junho de 2017, se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de 93 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos mapas de pessoal das cinco Administrações Regionais de Saúde.
Portaria n.º 206/2017 - Diário da República n.º 130/2017
Aviso n.º 6783/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento de 33 assistentes ou assistentes graduados da carreira especial médica, em regime de mobilidade/cedência de interesse público.
1 - Especialidade médica e local de trabalho - Os postos de trabalho estão distribuídos pelas seguintes áreas/especialidades médicas e locais de trabalho:
1.1 - Medicina Geral e Familiar - 17 postos de trabalho, nos seguintes Estabelecimentos Prisionais (EP):
a) Alcoentre e Vale Judeus - 1 posto de trabalho;
b) Caldas da Rainha, Leiria e Leiria (Jovens) - 1 posto de trabalho;
c) Carregueira - 1 posto de trabalho;
d) Castelo Branco - 1 posto de trabalho;
e) Chaves, Lamego e Vila Real - 1 posto de trabalho;
f) Covilhã, Viseu e Guarda - 1 posto de trabalho;
g) Faro, Olhão e Silves - 1 posto de trabalho;
h) Guimarães, Braga e Viana do Castelo - 1 posto de trabalho;
i) Izeda e Bragança - 1 posto de trabalho;
j) Lisboa e EP junto às instalações da Polícia Judiciária de Lisboa - 1 posto de trabalho;
k) Monsanto e Caxias - 1 posto de trabalho;
l) Montijo e Setúbal - 1 posto de trabalho;
m) Paços de Ferreira e Vale do Sousa - 1 posto de trabalho;
n) Pinheiro da Cruz - 1 posto de trabalho;
o) Porto e EP junto às instalações da Polícia Judiciária do Porto - 1 posto de trabalho;
p) Sintra - 1 posto de trabalho;
q) Tires - 1 posto de trabalho;
Portaria n.º 190/2017 de 9 de Junho
Planos de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas
Medicamentos/odontologia
Um dos factores críticos do sucesso do SNS é o da qualificação e desenvolvimento técnico-científico dos seus profissionais, designadamente dos médicos.

References: artigo 10
 artigo 16
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 22
 artigo 11
 artigo 29
 artigo 38
 artigo 19
 artigo 5
 artigo 159
 artigo 52
 artigo 16
 artigo 30
 artigo 22