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Timestamp: 2020-04-08 18:18:57+00:00

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Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017 - Meu Wiki
Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, que institui o Plano de carreiras, de empregos públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas
Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 Legislação do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso II e o parágrafo único do artigo 3º:
“Artigo 3º - ...............................................................
III - o “caput” e o inciso I do artigo 6º:
IV - o artigo 10:
V - o “caput” do artigo 18:
VI - o inciso II do artigo 19:
“Artigo 19 - ............................................................
VII - o “caput” do artigo 28:
VIII - o “caput” do artigo 29:
IX - o “caput” e o parágrafo único do artigo 31:
“Artigo 31 - Ficam criados, no Quadro de Pessoal da EFCJ os seguintes empregos públicos e cargos em comissão: ...................................................................................
Artigo 2º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 Legislação do Estado, os seguintes dispositivos:
I - ao artigo 6º:
a) o inciso II-A, com a seguinte redação:
“Artigo 6º -.................................................................
h) Encarregado de Serviço.” (NR);
b) o § 2º, com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º:
“Artigo 6º -................................................................
II - ao artigo 31, o inciso II-A, com a seguinte redação:
“Artigo 31-.................................................................
Artigo 3º - Fica acrescentado à Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, na forma do Anexo I desta lei complementar, o Anexo II-A a que se refere o inciso II do artigo 3º da mesma lei, na redação dada por esta lei complementar.
Artigo 4º - Ficam alterados na forma do Anexo II desta lei complementar os Anexos IV e V da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 Legislação do Estado. Artigo 5º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de outubro de 2017.
Publicados no DOE de 28/10/2018
Publicado no DOE de 28/10/2017 - consultar DOE
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de outubro de 2017.
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References: Artigo 1
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 28
 artigo 29
 artigo 31

Artigo 2
 artigo 6
 artigo 31

Artigo 3
 artigo 3

Artigo 4
 Artigo 5