Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/103005094/dom-sp-normal-27-10-2015-pg-94?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-03-24 17:44:49+00:00

Document:
DOM-SP 27/10/2015 - Pg. 94 - Normal | Diário Oficial do Município de São Paulo | Diários Jusbrasil
Valéria Inês Papa – RF 754.324-7
Cristiane Chaves da Silva Pimenta - RF 790.333-2
O Comitê reuniu-se para elaboração do parecer técnico conclusivo no dia 22/10/2015 no CREAS Itaquera, Av. Maria Luiza Americano, 1.877 – Itaquera.
Tipo de Serviço: Serviço De Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, na Faixa Etária de 0 à 17 anos e 11 meses
Quantidade de unidade de Serviço a ser conveniada: 01
Distrito: Parque do Carmo
Supervisão de Assistência Social: Itaquera
Área de Abrangência do Serviço: Distrital – Parque do Carmo
Quando houver indicação ou quando a oferta de vagas for insuficiente, os abrigos poderão acolher crianças e adolescentes de outras regiões da cidade.
Vagas: 20, e excepcionalmente até 22 para atendimento em períodos de baixas temperaturas.
Valor de repasse mensal para desenvolvimento do serviço: Organização com isenção da cota patronal do INSS – Até R$ 65.616,11
Organização sem isenção da cota patronal do INSS – Até 75.878,41
Obs. Despesas com concessionárias (Água e Luz) pagas pela organização através do repasse mensal de SMADS.
Bem Imóvel: Disponibilizado pela Organização na área de abrangência do Parque do Carmo, Subprefeitura Itaquera
Verba de Implantação: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais)
Data de realização da Audiência Pública: 20/10/2015, às 10hs, realizada no auditório da SAS Itaquera (realizado a mudança para a sala multiuso) – situado na Rua Fontoura Xavier, 695 – Vila Carmosina – Itaquera –SP – 1º andar.
Número e identificação das propostas apresentadas: O comitê de avaliação recebeu em 13/10/15 no período de 10 às 12 horas , uma (1) única proposta da seguinte organização social: Associação Espírita Fé, Esperança e Caridade.
Síntese da proposta apresentada
Identificação da proponente: Associação Espírita Fé, Esperança e Caridade.
CNPJ: 54.603.998/0001- 48
Sede da Organização: Rua São João das Duas Barras, 158 – Vila Carmosina-SP
Documentação: a proponente apresentou documentações de acordo com o solicitado no edital nº 263/SMADS/2015–processo número 2015.0.231.840-3, possibilitando a sua participação neste ato público.
1. Histórico da Organização e Detalhamento do currículo de experiências sociais da organização/entidade/associação sem fins econômicos:
A Associação Espírita Fé, Esperança e Caridade, é uma associação civil, de caráter religioso e filantrópico sem fins lucrativos e sem vínculos políticos-partidários, constituída em 19 de maio de 1985. Conforme artigo 2º itens H e I do estatuto interno da Associação Espírita Fé, Esperança e Caridade, um dos programas a ser desenvolvido é a atividade de amparo às crianças e adolescentes na faixa etária de zero a dezessete anos e onze meses, garantindo assistência social, moral, psicológica e material. Em 17 de junho de 2000 foi fundado o Lar Pequeno Aprendiz sito a Rua São João das Duas Barras, 158, local este onde em 2003 iniciou-se uma atividade de acolhimento e proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono. No período de 2003 a 2008 o Lar Pequeno Aprendiz contava com o apoio de colaboradores, voluntários e com a ajuda da própria Associação que realizava e ainda realiza campanhas e bazares para auxiliar o abrigo em suas necessidades. A Empresa Nestlé teve uma grande importância na vida deste serviço, pois a mesma auxiliou na construção deste equipamento. Nesta época também contaram com o apoio da Pró Vida, a qual realizou a doação do veículo do Lar do Pequeno Aprendiz. Através do Rotary Club de São Paulo – Itaquera, conseguiram doações dos equipamentos da cozinha e refeitório. Em agosto de 2008 foi concretizado o convênio entre o Lar do Pequeno Aprendiz e a SMADS. Desde então, este serviço passou ter condições mais favoráveis de ampliar sua forma de atendimento às crianças e adolescentes. Houve mudanças no quadro de RH passando a adequar e garantir a qualidade de atendimento à população atendida. Ressaltam que procuram seguir um plano de trabalho a fim de cumprir o preconizado pelo E.C.A. e que aprenderam muito nos últimos anos, consolidando ações em parcerias com a rede de proteção, posicionando-se frente a comunidade e demais instituições. Relatam que o entorno do Abrigo é bem provido de recursos de saúde, educação e lazer, instituições nas quais tem boas parcerias, sendo possível garantir uma atenção mais cuidadosa aos educandos. Citam diversas parcerias estabelecidas no entorno.
A proponente apresenta junto ao histórico da organização, algumas parcerias desenvolvidas no decorrer dos anos, como com a Nestlé, o Rotary Club e a Pró Vida, sendo que desde 2008 foi concretizado uma parceria com SMADS e o Lar do Pequeno Aprendiz, que é até o momento o único serviço da referida organização. Colocam também boa parceria com a rede de serviços como o Centro de Criança e Adolescente e Centro da Juventude Santa Marcelina; UBS Santo Estevão, Escola Estadual Prof. José Quintiliano Sitrângulo, E.M.E.I. Cecília Santana, espaço Livre e CIEJA Líder, estabelecendo contato direto, afim de garantir proteção integral a criança e ao adolescente. Citam também como parceiros o Hospital Samaritano – Projeto AMA Atendimento Multi Assistencial e o Grupo Beneficente Divino Amigo – ambulatório médico que oferece atendimento odontológico para crianças e adolescentes até 13 anos de idade. Relatam que a diretoria atual assumiu o cargo em 08/03/2015, e desde então está pautando suas atividades em ações que visam as melhorias da instituição no que se refere a questões administrativo-sociais e questões de infraestrutura das suas instalações.
2. Apresentar suas experiências na área social e declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas por instituições governamentais e não governamentais, de reconhecida expressão, nacional ou internacional, caso existam:
A proponente não apresenta nenhuma declaração referente a este item. Porém apresenta relação de títulos sendo: Certificado de Matricula de Organização de Assistência Social, Registro 18.460, Certificado de inscrição do COMAS 308/2012, Registro no CMDCA 1056/CMDCA/2004, bem como apresentou uma Declaração, assinada pelo representante legal da associação dizendo estar apta a apresentar os documentos exigidos em conformidade com o disposto no artigo 11 da Portaria nº 31/2003/ SAS/GAB alterada pela portaria nº 19/SMADS/GAB/2007, para fins de celebração de convenio com o município. Não apresentou pendências junto ao CADIN.
3. Apresentar parcerias com outras instituições, universidades e empresariado para gestão dos serviços já desenvolvidos, bem como aquelas que pretende estabelecer, demonstrando sua capacidade de realizar e manter parcerias para a gestão do serviço ora proposto:
A proponente declara possuir parcerias com SMADS, bem como mantém boa parceria com a rede de serviços como o Centro de Criança e Adolescente e Centro da Juventude Santa Marcelina; UBS Santo Estevão, Escola Estadual Prof. José Quintiliano Sitrângulo, E.M.E.I. Cecília Santana, Espaço Livre e CIEJA Líder, estabelecendo contato direto, a fim de garantir proteção integral a criança e ao adolescente. Citam também como parceiros o Hospital Samaritano – Projeto AMA Atendimento Multi Assistencial e o Grupo Beneficente Divino Amigo – ambulatório médico que oferece atendimento odontológico para crianças e adolescentes até 13 anos de idade, Grupo Educacional Carlos Drumond de Andrade, Chimica Baruel, Darc Magazine, Metal Ar Engenharia, Central Nacional Unimed e Projeto SER. Não apresentando parcerias que pretende desenvolver, sendo solicitado complementação por parte deste comitê caso a proponente possuísse planejamento visando construção de futuras parcerias, sendo complementado que a nova diretoria executiva investe muito no incentivo ao voluntariado para projetos executados no serviço e através destas ações e divulgações acabam surgindo novos parceiros.
4. Objeto de interesse:
A proponente apresenta descrição como Objeto de interesse um Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos e onze meses, em acordo com o proposto em edital.
5. As instalações a serem utilizadas:
A proponente apresentou sugestão de imóvel próprio, construído e planejado para SAICA, aprovado pelo CMDCA, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e COMAS. Cita o endereço em que atualmente é realizado o serviço, Rua São João das Duas Barras, 158 – Vila Carmosina - Itaquera. Relatam que o imóvel é próprio, fazendo a descrição total do imóvel interna e externa que atende as provisões físicas indicadas em portaria 46/Smads/2010.
6. A abrangência territorial da ação a ser desenvolvida em congruência com o estabelecido pela SMADS:
A proponente apresentou como abrangência territorial para a instalação do serviço o distrito de residência dos familiares e dos demais distritos da Subprefeitura de Itaquera e quando houver indicação emergencial ou a oferta de vagas nas demais regiões da cidade for insuficiente, que o SAICA poderá acolher as crianças e adolescentes destas regiões, estando o item em acordo com o edital.
7. A vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretrizes nacionais – LOAS, PNAS, SUAS/ Proteção Social Básica/ CRAS/ Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Protocolo de Gestão integrada de Serviços, Benefícios de Transferência de Renda;
A proponente menciona que os marcos legais da política voltada à Infância e a Adolescência visam garantir o direito à convivência familiar e comunitária, cujos vínculos devem ser protegidos pela sociedade e pelo Estado. No entanto, nas situações de risco e enfraquecimento desses vínculos familiares, as estratégias de atendimento deverão esgotar as possibilidades de preservação dos mesmos e se aliarem ao apoio socioeconômico para a elaboração de novas formas de interação e referencias afetivas no grupo familiar. O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes estabelecidas no artigo 101 do ECA. Sua aplicação deve ocorrer por decisão judicial; deve oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, de zero a dezessete anos e onze meses, inclusive crianças e adolescentes com deficiência em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e abandono.
Por intermédio do acolhimento e da garantia integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono, o serviço visa:
1-Reduzir a ocorrência de risco, seu agravamento ou sua reincidência;
2-Buscar restabelecer vínculos familiares e comunitários, salvo determinação judicial em contrário;
3-Possibilitar a convivência comunitária através de plano individual de atendimento e ações sistemáticas;
4-Promover acesso á rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral da população atendida;
5-Favorecer o surgimento e desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
6- Contribuir para a colocação em família substituta, sempre que houver a impossibilidade do restabelecimento e/ou preservação de vínculos com a família de origem/extensa. Sendo considerado parcialmente em acordo com o edital, sendo solicitado por este comitê complementações referentes as demais legislações citadas, além do PLAS. Deste modo nas complementações a proponente refere assistência social, é direito do cidadão independente de contribuição prévia e tem como foco proteção a vida, redução de danos, monitoramento de populações em risco e prevenção de incidência de agravos á vida em face das situações de vulnerabilidade, Indicam que trabalharão vinculados a rede de assistência social visando garantir direitos assistenciais ao cidadão e que direcionarão suas ações de acordo com as legislações vigentes como LOAS,PNAS,SUAS/ proteção social básica/CRAS/tipificação nacional de serviços socioassisenciais, protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios de transferência de renda. Reforçam que realizarão intervenções e encaminhamentos necessários de acordo com a especificidade de cada caso atendido, utilizando todos os recursos possíveis para facilitar e garantir aos atendidos melhor qualidade de vida.
8.Acesso dos usuários e de controle da demanda pelas ofertas do serviço:
A proponente informa que serão atendidas as crianças e adolescentes advindas por determinação do poder judiciário, por requisição do conselho tutelar, bem como do CREAS Itaquera diante de situações emergenciais, sendo que comunicado nas autoridades competentes conforme previsto no artigo 93 do E.C.A. e o comitê esclareceu que a determinação de acolhimento se dará somente através do Poder Judiciário e do Conselho Tutelar, sendo que neste último a autoridade judiciária deverá ser comunicada conforme previsto no artigo 93 do ECA, e o CREAS fica responsável pela articulação das vagas. A organização manterá registro com dados referente os acompanhamentos, avaliações e informes necessários ao atendimento, conforme o estabelecido no artigo 94, inciso XX do ECA. A equipe de trabalho estabelecerá normas e regras para a convivência de acordo com o que preconiza a lei, respeitando as idades e limites de cada usuário, bem como, deverão inserir e acompanhar as crianças e adolescentes nos programas sociais presentes na rede de atendimento da região, visando a socialização e ampliação do universo cultural. O controle da demanda dar-se-á através de integração e comunicação entre os órgãos competentes responsáveis pelos encaminhamentos e a organização. O comitê solicitou complementação do item controle de demanda indicando instrumentais previstos na Portaria nº 46/ SMADS/2010, e deste modo nas complementações a proponente aponta que o controle dar-se à através da integração e comunicação, entre os órgão competentes responsáveis pelos encaminhamentos e à organização e que o SAICA utilizará do instrumental DEMES, o qual é enviado mensalmente ao CREAS e que utilizarão também de um relatório técnico mensal onde é apontado todo trabalho desenvolvido e que preencherão uma planilha diária de vagas para o já referido órgão que disponibilizará as informações para a CAPE.
9. Especificar a metodologia a ser desenvolvida para as ofertas socioeducativas e sociais, evidenciando para a acolhida, de modo a demonstrar as estratégias de atuação para alcance das metas de atendimento:
A proponente informa que o serviço seguirá a metodologia de acordo com a Portaria 46/SMADS/2010 no que se refere ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, garantindo aos usuários suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades. Como princípio primordial, a Organização garantirá a qualidade de atendimento visando respeitar todo o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente, (sua valorização, construção da cidadania e desenvolvimento biopsicossocial), conforme o ECA. Enfim, garantir o desenvolvimento integral da vida das crianças e adolescentes, promovendo os seus direitos. A seguir descrevem diversas ações diretas a serem desenvolvidas, como a acolhida e recepção, escuta, orientação para hábitos de saúde e higiene, ações de cuidados e ações pedagógicas, inserção a rede de ensino, promoção de atividades a participação de ações do cotidiano, inserção em programas e serviços da região, desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para autonomia, preparação para o desligamento do jovem, focar trabalho sócio educativo com as famílias, informar sobre os direitos e formas de acessá-lo, inserção em atendimentos médicos, psicológicos, odontológicos e especializado, desenvolvimento de atividades externas, organização de prontuários médicos e agendamentos de consultas. Descrevem também ações diretas voltadas ao trabalho com as famílias como: entrevistas, visitas domiciliares, orientações individuais e grupais, construção dos PIAS, assegurar e propiciar visitas diárias na Organização no caso do atendido ser soro positivo, respeitando as determinações judiciais, busca de familiares desaparecidos, estudo social com CRAS/ CREAS, articulação com serviços locais, bem como com outras políticas públicas, encaminhamentos para tratamentos, sensibilização e conscientização da família, fortalecimento, encaminhamentos para PTRS, orientações para acesso a documentação pessoal, trabalhar com vistas ao desligamento, contribuição para colocação em família substituta, quando não houver possibilidade de restabelecer ou preservar vínculos familiares, acompanhamento de famílias no processo pós-reinteração, fornecimento de cestas básicas para auxiliar a reinserção dos atendidos (conforme doação de parceiros), elaboração de relatórios e manutenção de prontuários e realização de grupos mensais com temas variados. Por fim citam que o ECA prevê que o abrigo constitui medida protetiva de caráter provisório e excepcional, mediante isso, ressalta que serão garantidos os direitos previstos durante o desenvolvimento do serviço, os quais descrevem de acordo com o Estatuto.
10. Especificar a forma de monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas para o desenvolvimento do serviço.
A proponente informa na proposta que o monitoramento e a avaliação das ações serão realizados em conformidade com a Portaria 46/SMADS/2010, descrevendo os itens que constam na mesma, estando em acordo com o edital.
11. Demonstrar conhecimento do território de implantação do serviço e do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade.
A proponente não apresentou este item em sua proposta sendo solicitado pelo comitê complementação, e nesta refere que o perfil da população de Itaquera evidencia pessoas com pouca escolarização e um número acentuado de trabalhadores sem qualificação profissional, observando uma composição familiar numerosa, sem muitos recursos e desprovidos para manutenção de seus lares, diante deste quadro verifica-se a necessidade de se oferecer atendimento direcionado a estas famílias que encontram-se de vulnerabilidade social. Refere que na região existem serviços que visam prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, cita alguns encaminhamentos que costuma realizar para a rede socioassistencial do território, mas cabe apontar que proponente não citou suas fontes de pesquisa.
12. Demonstrar conhecimento do território de implantação do serviço e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial direcionado as crianças, adolescentes e famílias.
A proponente refere que possui parceria com a Organização Eny Vieira, através dos Serviços CCA e CJ Santa Marcelina, que ficam próximos ao SAICA; UBS Santo Estevão, Escolas Estaduais e Municipais e que de acordo com a necessidade que se apresente em cada situação também utilizam outros recursos mesmos não sendo nas proximidades do SAICA, como hospitais de outras regiões de acordo com a especialidade necessária. O Comitê solicitou complementação deste item, no que se refere ao conhecimento dos recursos do território direcionados aos usuários e suas famílias, sendo indicados demais serviços existentes como CRAS/CREAS, outros serviços da rede de saúde, como CAPS, NASF, UBS e demais hospitais da região, além da secretaria do trabalho, através da CAT.
13. Detalhamento dos Recursos Humanos na gestão do serviço:
13.1 Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências:
A proponente apresenta quadro de RH compatível com orientado em edital, com descrição das atribuições, quantidade, funções, escolaridade e carga horária, exceto com relação a escolaridade do agente operacional, sendo solicitado pelo comitê retificação, sendo apresentado pela organização que de acordo com portaria 46/smads/2010 o agente operacional deverá ser alfabetizado.
13.2 Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas estipuladas:
A proponente apresentou quadro com a carga horária que os profissionais deverão cumprir para a operacionalização e gestão do serviço de acordo com edital
13.3 Especificar a proposta de capacitação continuada que utilizará para o quadro de Recursos Humanos:
A proponente informa que o desenvolvimento dos trabalhos serão acompanhados pela gerência, bem como pela equipe técnica. Relatam que cada funcionário no ato de sua contratação recebe por escrito as atribuições conforme a função além das explicações verbais. Informam que mensalmente a organização realizará encontros com temas específicos de acordo com as necessidades apresentadas. Ressaltam que trabalharão com método de escuta recíproca, objetivando troca de informações e experiências como único propósito de garantir a eficácia dos trabalhos desenvolvidos. Utilizarão os recursos da rede de proteção onde contratarão serviços terceirizados que atuam no terceiro setor atendendo as demandas dos profissionais dos serviços de acolhimento, como Necca, Educadores Sociais, etc. Ressaltam que todo processo será levado ao conhecimento da supervisão do CREAS IQ. O comitê solicitou complementação referente ao elemento de despesa especifico para a formação continuada, tendo a proponente esclarecido que neste item o valor do elemento de despesa horas técnicas está de acordo com o edital, apontando o valor do mesmo e a quantidade de horas previstas.
13.4. Especificar que o processo de seleção e formação capacitação continuada dos profissionais do serviço, será em conjunto com SAS / CRAS ou CREAS e SMADS/Coordenadoria de Proteção Social Básica ou Especial e ESPASO Espaço do Aprender Social.
A proponente apresenta proposta em consonância com o pedido formulado no edital.
14. Detalhamento da aplicação dos Recursos Financeiros na gestão do serviço:
14.1 Especificar a tabela de custeio a distribuição dos recursos financeiros para operacionalização e gestão do serviço;
A proponente apresenta quadro de custeio parcialmente em acordo com o edital, sendo solicitado por este comitê que retifique valor indicado em campo de IPTU, sendo apresentada a adequação.
14.2 Especificar a contrapartida da organização/associação/entidade sem fins econômicos na gestão do serviço:
A proponente apresenta como contrapartida o imóvel onde o serviço irá funcionar, bem como o complemento das despesas que se fizerem necessárias, disponibilizando também sala de computação, impressoras HP deskjet, um veículo próprio, Data Show e quadra poliesportiva. A organização compromete-se a dar seqüência as parcerias já existentes e a buscar novos parceiros a fim de garantir a qualidade do atendimento prestado.
14.3 Especificar os custos mensais e anuais estimados a partir da tabela de custos dos elementos de despesa dos serviços socioassistenciais, instituída pela Portaria 47/SMADS/2010 publicada em 15/02/2011 com suas alterações e complementação contida no anexo V deste edital;
A proponente apresentou tabela com valor total anual divergente com demais valores apresentados na tabela e comitê solicitou retificação, sendo apresentada nova tabela com valores anuais compatíveis.
14.4 Informar se haverá necessidade de verba de implantação, especificando o valor e detalhando a sua utilização, observando o limite máximo mencionado no subitem 1.1 a qual deve destinar-se ao pagamento de despesas iniciais para a implantação do serviço:
A proponente não fez menção sobre a necessidade ou não de verba de implantação na proposta apresentada. O comitê solicitou um posicionamento quanto a esta questão, já esclarecendo que conforme item 3.1.7.4.2 do referido edital somente em casos excepcionais e devidamente justificados, a critério de SMADS, quando houver situação que importe novação, a organização/entidade/associação que vinha executando o serviço e vença a audiência pública, poderá receber verba para implantação. Deste modo a proponente informa que tendo em vista que o SAICA já vinha executando o serviço, coloca que não solicitará verba de implantação e acrescenta ciência do item citado.
Conclusão do comitê:
O Comitê de avaliação com base na análise da proposta apresentada e das complementações entregues pela Associação Espírita Fé, Esperança e Caridade e por apresentar :
Congruência da proposta com a Política Nacional de Assistência Social, NOB/SUAS, PLAS 2009/2012, PNCFC, bem como resoluções do CMDCA-SP
Experiências sociais compatíveis com o tipo de serviço a ser executado;
Capacidade em atender as metas estabelecidas;
Compatibilidade entre a proposta apresentada, as ofertas e os padrões específicos que compõem o tipo de serviço indicado no subitem 1.1 do edital e descrição constante na Portaria nº 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010, e nas informações complementares descrito no anexo 5 deste edital;
Compatibilidade entre proposta e tabela de Custos por elementos de despesa dos serviços de assistência social instituído pela tabela 47/SMADS/2010;
Capacidade de potencializar, distribuir e qualificar recursos humanos para a gestão do serviço e a garantia de viabilizar resultado;
Especificação e qualificação dos recursos humanos que disponibilizará para o serviço segundo parâmetros da SMADS;
Disposição para garantir o caráter público da parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo, na divulgação do serviço a ser prestado e na atenção ao usuário;
Capacidade e disposição de manter relação de referência/ contra referência entre o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS e as vagas dos serviços conveniados, de forma a operar as suas ações integradas em rede e a atender a demanda dos usuários;
Capacidade de garantir contrapartida na gestão do serviço e de realizar parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor, universidades entre outros na gestão do serviço;
Capacidade de realizar parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor, universidades, entre outros na gestão do serviço
Complementação dos elementos da proposta e esclarecimentos apresentados pela organização/ entidade/ associação sem fins econômicos proposto em audiência pública;
Diante do exposto, consideramos a Associação Espírita Fé, Esperança e Caridade apta a celebrar convênio com esta Pasta avaliando que esta demonstra qualidade na ação a ser desenvolvida, por ser uma organização que já vem de uma trajetória na área social, e inclusive já desenvolve o serviço objeto deste edital.
Sugerimos a Sra. Supervisora da Supervisão de Assistência Social de Itaquera, a celebração do convênio para o Serviço de Acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes no distrito de Parque do Carmo, com capacidade de 20 vagas, excepcionalmente 22 em períodos de baixa temperatura, com a Organização Social Associação Espírita Fé, Esperança e Caridade, no valor mensal de R$ 75.878,41 (Setenta e Cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), para Organização social sem isenção de cota patronal do INSS e ficando a critério de SMADS, não havendo necessidade de verba de Implantação, por tratar-se de organização que já vem executando o serviço objeto deste edital. Salientamos que a organização possui imóvel próprio para o desenvolvimento do serviço, não necessitando de repasse mensal para locação de imóvel, sendo que referido imóvel deverá ser vistoriado pela Supervisão de Manutenção da SMADS.
Camilla da Silva Montel RF- 787.594-1 (Presidente)
Camila de Fátima Munhoz - RF 779.425-8
Wesley Rodrigues da Silva – RF 815.554-2
Retificação da publicação do DOC de 14/10/2015 – pag. 114 por ter saído com incorreção.
2015.0.033.117.8. SAS VILA MARIANA. Termo de Aditamento 001/2015 ao Termo de Convênio 122/SMADS/2015. Partes: PMSP - SMADS e a organização SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA. CNPJ 52.168.804/0001-06. Acréscimo do valor em parcela única e em caráter excepcional de R$ 26.000,00 para atendimento de despesas nos Termos da Portaria 006SMADS/2015, alterada pela Portaria 22/SMADS/2015. Dotação orçamentária de código nº. 93.10.08.243.3013.6221.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM RISCO SOCIAL. Vigência: A partir de 24/09/2015. Assinatura em 24/09/2015.
2015.0.033.117.8. SAS VILA MARIANA. Termo de Aditamento 001/2015 ao Termo de Convênio 122/SMADS/2015. Partes: PMSP - SMADS e a organização SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA. CNPJ 52.168.804/0001-06. Acréscimo do valor em parcela única e em caráter excepcional de R$ 26.000,00 para atendimento de despesas nos Termos da Portaria 006SMADS/2015, alterada pela Portaria 22/SMADS/2015. Dotação orçamentária de código nº. 93.10.08.243.3013.6221.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM RISCO SOCIAL.
Vigência: A partir de 24/09/2015. Assinatura em 24/09/2015.
Retificação da publicação do DOC de 24/10/2015 – pag. 84 por ter saído com incorreção.
2015.0.048.184.6. SAS SÉ. Termo de Aditamento 001/2015 ao Termo de Convênio 032/SMADS/2015. Partes: PMSP - SMADS e a organização ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA. CNPJ 05.919.155/0001-40. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO SASF BELA VISTA. Alteração do endereço do serviço para a RUA CONSELHEIRO CARRÃO, 379. Redução do valor mensal referente à redução da despesa com a locação do imóvel e do IPTU. Vigência: A partir de 14/09/2015. Assinatura em 14/09/2015.
Processo 2015-0.189.779-5 - ATA DE PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 30/ SMADS/2015 – REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE LENÇÕIS E FRONHAS DESCARTÁVEIS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE ANEXO I DO EDITAL - Às 11:00 horas do dia 26 de outubro de 2015, reuniuse a CPL/SMADS, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no 2º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 561/569 – Centro – São Paulo, para dar prosseguimento ao Pregão Eletrônico 30/SMADS/2015. Presentes os Senhores Tatiane de Oliveira Schwartz Maia – Pregoeira Substituta da CPL, Janete Pereira Leite Ferreira, Teresinha de Jesus Oliveira dos Santos, Hélio Oliveira da Silva e Tiago Camilo, como membros da equipe de apoio. Após análise da documentação apresentada, a senhora Pregoeira decide inabilitar a empresa MBR COMÉRCIO DE

References: artigo 2
 artigo 11
 artigo 101
 artigo 93
 artigo 93
 artigo 94