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Timestamp: 2019-04-26 13:03:44+00:00

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Assunto: Cria e modifica dispositivos do Artigo 48 da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015 - Legislativo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Complementar Nº 253, Lei Complementar Nº 272
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2015 - Executivo
Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 - Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 65 vagas ao cargo de Agente de Combate a Endemias, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 138/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2015 - Executivo
Lei Complementar Nº 227
Assunto: Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015 - Legislativo
Lei Complementar Nº 226
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 - Executivo
Lei Complementar Nº 225
Assunto: Altera o Artigo 2º e Cria Parágrafo único no Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Revogada por: Lei Complementar Nº 283
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2015 - Legislativo
Lei Complementar Nº 224
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015 - Executivo
Lei Complementar Nº 223
Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 - Legislativo
Lei Complementar Nº 222
Assunto: Revoga os §§3º e 4º e altera o §6º do Art. 48 da Lei Complementar nº 94/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Legislativo
Lei Complementar Nº 221
Assunto: Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Executivo
Lei Complementar Nº 220
Assunto: Altera o Art. 54 e revoga o Parágrafo único do art. 221, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Executivo
Lei Complementar Nº 219
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - Executivo
Lei Complementar Nº 218
Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 - Executivo
Lei Complementar Nº 217
Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 27 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 - Legislativo
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References: Artigo 48
 artigo 30
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 27