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Timestamp: 2018-10-18 22:52:44+00:00

Document:
Art. 201 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 846. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018
de incapazes, a teor do art. 198 , inciso I , do Código Civil c/c os artigos 79 e 103, parágrafo único da Lei... a invocação do disposto nos artigos 201 e 202 do Código Civil . DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 17/10/2018 846/1827... pensão por morte devida a menor incapaz é aplicáv...
Pg. 1916. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2018
artigo 201 do Código Civil . Quanto o atestado de lapso temporal de posse, relevante, notar-se que não se exige tempo... nomeado curador especial, conforme art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Expediu-se o presente edital que será... os requisitos do artigo 1242 do Código Civil , de Usucapião Ordinário. Pois pos...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078533254 RS
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078533254 RS IM Nº 70078533254 (Nº CNJ: 0218537-26.2018.8.21.7000) 2018... condição suspensiva (CC, art. 199, I), máxime quando há documentos necessários em poder do próprio devedor. 2. Petição... resultado, e por decorrência também não o interesse processual. Exegese do art. ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 114310620175150030 0011431-06.2017.5.15.0030
INDIVISÍVEL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. O Código Civil , em seus artigos 197 a 201 , disciplina as causas de impedimento... dispositivo legal e do artigo 201 do Código Civil , a prerrogativa assegurada ao menor, contra o qual não corre prescrição... herdeiro de empregado aplica-se a legislação comum, no caso, o artigo 1...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1765773 RS 2018/0233508-1
, 197 , 198 , 199 , 200 , 201 , 202 , 203 e 204 , do Código Civil Brasileiro, e artigo 1º do Decreto nº 20.910 /32... e 2º, 604, 617 e 730, todos do Código de Processo Civil de 1973, além dos artigos 189 , 192 , 197 , 198 , 199 , 200 , 201... , 202 , 203 e 204 , do Código Civil Brasileiro, e artigo 1º do Decreto nº 20...
Andamento do Processo n. 1.765.773 - Recurso Especial - 11/10/2018 do STJ
, 192 , 197 , 198 , 199 , 200 , 201 , 202 , 203 e 204 , do Código Civil Brasileiro, e artigo 1º do Decreto nº 20.910 /32..., 219, 269 inciso IV, 475-B, § 1º e 2º, 604, 617 e 730, todos do Código de Processo Civil de 1973, além dos artigos 189...: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTR...
Andamento do Processo n. 0011692-30.2016.5.15.0054 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-15
, o art. 198 , I , do Código Civil é subsidiariamente aplicável ao caso e dispõe que a prescrição não flui..., REPRESENTADO PELA HERDEIRA MENOR. APLICAÇÃO DO ART. 198 , I , DO CÓDIGO CIVIL . 2.1. A legislação trabalhista em vigor... do art. 8.º da CLT , mais especificamente a previsão contida no art. 198 , I , do Códi...
Pg. 5618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018
dos artigos 189 , 192 , 197 , 198 , 199 , 200 , 201 , 202 , 203 e 204 , do Código Civil Brasileiro, e artigo 1º do Decreto nº 20.910 /32.... aos artigos 180, 219, 269 inciso IV, 475-B, § 1º e 2º, 604, 617 e 730, todos do Código de Processo Civil de 1973, além...Pg. 5618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018 ...
Pg. 14241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2018
, do Código Civil. De igual modo, a teor dos artigos 1.791 e 201 do CC, em se tratando de obrigação indivisível, a suspensão... contida no art. 198, I, do Código Civil, que impede a fluência da prescrição contra os absolutamente incapazes... o art. 198, I, do Código Civil de 2002 (que estabelece que não corre a prescri...
Pg. 14242. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2018
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Artigo 201 da Lei nº 10.406 de 27 de Maio de 2007
Art. 201 da Lei 10406/02
Art. 201 do Código Civil
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 artigo 1242
 artigo 201
 artigo 1
 artigo 1
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Artigo 201