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Timestamp: 2019-06-24 11:33:28+00:00

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Art. 5 da Lei 13464/17
Art. 5o A carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passa a ser denominada carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta de cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
, de 10 de julho de 2017, art. 5º, parágrafo único, c/c a Portaria RFB nº 1.098/2013, arts. 2º, II e VI, art. 3º, caput... pelo art. 69 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26... Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com nova redação dada pel...
Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2019
de 2002, art. 6º, I, e a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, art 5º, parágrafo único, c/c a Portaria pelos RFB nº... processados conforme disposto no art. 5º a 9º da Instrução Normativa RFB nº 1381, de 31 de julho de 2013. Art. 5º... com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, ...
Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2019
da Lei nº 13.464 , de 10 de julho de 2017, pela alínea 'b' do inciso I do artigo 6º da Lei nº 10.593 , de 6 de dezembro... da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, pelo parágrafo único do artigo 5º... pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o ...
Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019
que lhe são conferidas pela Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, art. 6º, I,e a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017...) de 11/10/2017, com delegação de competência prevista no Artigo 5º, incisos III e IV da Portaria DRF/SJR nº 47, de 11..., de 09/10/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11/10/2017...
Pg. 152. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2019
10.593, de 06 de dezembro de 2002, art. 6º, I, e a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, art. 5º, parágrafo único, c/c... referenciada, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 29, IV, § 1º e 5º, c/c... prevista no inciso IV, do art. 29, da Lei Complementar nº 123, de 14...
no § 2º do art. 95 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, no art. 5º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017... de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art.16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, , resolve: Art. 1º..., na Portaria MF nº 68, de 14 de março de 1973, e na Portaria RFB nº 6.446, de ...
Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018
da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, pela alínea 'b' do inciso I do artigo 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro...) de que trata o artigo 5º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, os sujeitos passivos constantes da relação em anexo... pelo art. 25 da Lei n°10.684, de 30 de Maio de 2003, e pelo art. 59 da L ei ...
conferem o art. 6º, I, da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002, art. 5º, parágrafo único, da Lei 13.464, de 10 de julho... surtirão efeito a partir de 01/01/2013, conforme disposto no § 5º do art. 32 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996...° e do inciso I, art. 10 do Decreto n° 6.144, de 03 de julho de 2007, c...
Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.298, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 7007.11.00 Mercadoria: Vidro de segurança não-emoldurado composto 100% de vidro
Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/05/2018
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2018 Certifica como Operador Econômico
Artigo 5 da Lei nº 13.464 de 10 de Julho de 2017
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 artigo 5
 Artigo 5
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