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Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 31 de janeiro de - PDF Free Download
Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 31 de janeiro de
10 – São Paulo, 59 (21) 1994-0120159-5 SQL/INCRA 0006643800277-1 001 RENATO GOMES PORTELA AUTO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME INDEFERIDO, CONFORME ARTIGO 10 DA LEI 13.558/03. 1994-0124924-5 SQL/INCRA 0019808100235-1 002 ALBERTO MARTINELLI AUTO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME INDEFERIDO, DE ACORDO COM O ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N. 32.329/92. 1994-0124969-5 SQL/INCRA 0007036200065-1 001 ARI ADOLFO MEDEIROS DOS SANTOS AUTO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME INDEFERIDO DE ACORDO COM O ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N. 32.329/92. 2012-0137887-3 SQL/INCRA 0010907900088-1 001 MARIA NATALIA PEREIRA DE MORAIS AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME DEFIRO O AUTO DE REGULARIZÞCAO DO EXISTENTE NOS TERMOS DA LEI N. 8.382/76, COMBINADA COM A LEI N. 13.558/03, LEI N. 13.876/04 E DECRETO N. 45.324/04. SP LA - LAPA RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DA LAPA SP-LA 2012-0138131-9 SQL/INCRA 0019704900219-1 008 R. C. MADEIRAS LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2013-0193398-4 SQL/INCRA 0009901000319-1 001 KABRIOLLI IND. E COM. DE ROUPAS LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA 2003-1022564-3 SQL/INCRA 0001201500265-1 002 DANIEL ROZENBAUM AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 DEFERIDO: CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. 2004-1005175-2 SQL/INCRA 0019900900201-1 001 FRANCISCO APARECIDO CASTELARI AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 DEFERIDO: CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. 2004-1013816-5 SQL/INCRA 0019700600091-1 001 VALDENORA PEREIRA DE OLIVEIRA AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 DEFERIDO: CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. 2012-0134174-0 SQL/INCRA 0002007000016-1 002 JUVENTUS RIBEIRO RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2012-0155610-0 SQL/INCRA 0019903300173-1 005 CLINICA GINECOLOGICA DRA CECILIA GUIMARAES RODRIGUES LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2012-0167547-9 SQL/INCRA 0019901300109-1 001 RENATO LOPES DE SOUZA -ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2012-0188231-8 SQL/INCRA 0009803900188-1 001 LAIS PEDROSO CHIAPERINI RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA INDEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2012-0188231-8 SQL/INCRA 0009803900188-1 001 LAIS PEDROSO CHIAPERINI ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2012-0294859-2 SQL/INCRA 0009902600379-1 013 BOTECO DO LARGO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2013-0007430-9 SQL/INCRA 0002202100326-1 011 LOJAS AMERICANAS AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2013-0051245-4 SQL/INCRA 0001206800161-1 001 AR04 INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2013-0055291-0 SQL/INCRA 0008223400413-1 020 CENTRO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS VENEZA LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2013-0086315-0 SQL/INCRA 0002406800083-1 004 WILSON LOPES MOCO FILHO ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2013-0121149-0 SQL/INCRA 0002304300278-1 001 GIAN PAOLO VANNUCCI AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2013-0218258-3 SQL/INCRA 0001210100088-1 006 HUMBERTO ESTEVES AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2013-0231900-7 SQL/INCRA 0002207600319-1 001 REACAO VITAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2013-0268929-7 SQL/INCRA 0002206300826-1 002 DANIELA DE JESUS BORGES 27093810870 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2013-0273405-5 SQL/INCRA 0002309800465-1 001 CONDOMINIO PARADISO VILA ROMANA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo 2013-0276205-9 SQL/INCRA 0002102200051-1 001 MAKALU PARTICIPACOES LTDA ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2013-0336313-1 SQL/INCRA 0002203102101-1 001 SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2013-0343423-3 SQL/INCRA 0002111400912-1 001 MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2013-0349252-7 SQL/INCRA 0019907000050-1 001 CARLOS ALBERTO ROMANO AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2013-0349252-7 SQL/INCRA 0019907000050-1 001 CARLOS ALBERTO ROMANO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2013-0367317-3 SQL/INCRA 0002007000512-1 009 CESAR MARTINEZ CORREA TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2014-0016979-4 SQL/INCRA 0002201200025-1 001 MARIA BEATRIZ GUALBERTO ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. SP MB - M BOI MIRIM AV. GUARAPIRANGA, 1265 - PQ. ALVES DE LIMA DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-MB 2013-0296754-8 SQL/INCRA 0009424800029-1 002 EVALDO JOSE DE SOUSA AUTO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04. SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-JT 1994-0068242-5 SQL/INCRA 0006613200905-1 001 GILSON JOSE BASILIO AUTO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME INDEFERIDO, DE ACORDO COM O ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N. 32.329/92. DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DA VILA MARIA-VILA GUILHERME SP-MG 2003-1060560-8 SQL/INCRA 0006403700030-1 002 NELSON FERNANDES DE CASTRO RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 DEFERIDO: CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. 2013-0245177-0 SQL/INCRA 0006409400268-1 014 VIRGILIO FERNANDO CANCELA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ITEM II, ¹ 2 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 49.969/08 E A VISTA DO CONTIDO NESTE EXPEDIENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS. 40, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, RECEBO O PRESENTE PARA NO MERITO INDEFERI-LO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18, POR ABANDONO, QUANDO NAO ATENDIMENTO O COMUNICADO NOS PRAZOS PREVISTOS NO ¹ 2, ARTIGO 16, AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 2013-0273621-0 SQL/INCRA 0006655000114-1 002 ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS AUTO ELETRICO ME RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ITEM II, ¹ 2 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 49.969/08 E A VISTA DO CONTIDO NESTE EXPEDIENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS. 27, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, RECEBO O PRESENTE PARA NO MERITO INDEFERI-LO, POR NAO ATENDIMENTO AO INCISO I DO ARTIGO 2 DA LEI 15.499/11 E INCISO I DO 3 DO DECRETO 52.857/11, ATIVIDADE NAO PERMITIDA NO ZONEAMENTO E CLASSIFICACAO DE VIA - OFICINA NR2 2013-0288046-9 SQL/INCRA 0006307900016-1 003 DILETA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO QUIMICOS LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ITEM II, ¹ 2 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 49.969/08 E A VISTA DO CONTIDO NESTE EXPEDIENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS. 59, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, RECEBO O PRESENTE PARA NO MERITO INDEFERI-LO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,POR MOTIVO TECNICO OU JURIDICO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. (NAO APRESENTOU PLANTA PARA I2, IND 2) 2013-0300516-2 SQL/INCRA 0006404200236-1 003 RODOTRIO TRANSPORTES LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ITEM II, ¹ 2 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 49.969/08 E A VISTA DO CONTIDO NESTE EXPEDIENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS. 27, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, RECEBO O PRESENTE PARA NO MERITO INDEFERI-LO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,POR MOTIVO TECNICO OU JURIDICO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. (USO NAO CONFORME NA ZONA -NR2 EM ZM 3A,VIA LOCAL E O CNPJ CORRESPONDE A TRANSPORTADORA) DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-MG 2009-0191977-9 SQL/INCRA 0030404300100-1 022 COSTA BRAVA AUTO CENTER LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0246579-8 SQL/INCRA 0030410000482-1 086 GSOUTO COM. DE BRINQUEDOS E ART. INF. LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0252294-5 SQL/INCRA 0030410000482-1 088 VIVO S.A. AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08
2009-0298814-6 SQL/INCRA 0030410000482-1 095 DALPINO EMPREENDIMENTOS LTDA.EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0302130-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 102 SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC OES LTDA TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0303683-1 SQL/INCRA 0030410000482-1 104 JOALHERIA E RELOJOARIA SECOM LTDA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0304297-1 SQL/INCRA 0030410000482-1 107 MODAS LEONARDO FERRAZ LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0304371-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 106 MAR COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0305023-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 109 J TAKEUCHI-ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0305026-5 SQL/INCRA 0030410000482-1 108 M.J. CHUNG EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0307246-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 114 W.T. LEO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0307652-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 112 VALDDAC LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0307657-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 111 VALDDAC MODA LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0308948-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 118 ALL SPORT MAGAZINE LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0308949-8 SQL/INCRA 0030410000482-1 119 MUNIQUE DEUTSCHE DELICATESSEN LANCHES LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0308954-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 120 MAISON MARGOT COM ROUPAS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0311264-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 127 KING DONUTS DOCERIA LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0315104-5 SQL/INCRA 0030410000482-1 133 WILMA CASSARES PIRES ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0315379-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 136 CHEN HSIANG FEN GEH-EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0318721-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 142 FAST PLUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.(BOM GRILLE) AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0319437-2 SQL/INCRA 0030410000482-1 143 FASHION WEEK CONFECCOES DE MODAS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0325804-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 153 SOFT PE BARBEARIA S/C LTDA ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0326406-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 155 CELIA NARCHI PORTICH - ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0334190-1 SQL/INCRA 0030410000482-1 157 GC COMERCIO DE PILHAS E BATERIAS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0335684-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 159 SHIRLEY DUARTE VIANA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0338273-0 SQL/INCRA 0030410000482-2 002 ANNA S BUSINESS COMERCIAL LTDA - ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0338741-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 162 LANCHONETE GREVILLE LTDA. AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0345859-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 174 MODAS CLOE NORTE LIMITADA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0345860-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 171 MODAS STE NORTE LIMITADA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 2009-0346948-7 SQL/INCRA 0030410000482-1 175 RESTNORTE FAST FOOD LTDA-EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0353818-7 SQL/INCRA 0030410000482-1 144 CLARO S/A AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0355452-2 SQL/INCRA 0030410000482-1 182 CONFECCOES COSTUME LTDA. AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0356592-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 169 LAURA MING BORDOKAN - EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0357789-1 SQL/INCRA 0030410000482-1 170 RESTAURANTE E LANCHONETE ALIM E ALIME LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0359298-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 186 STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0365605-8 SQL/INCRA 0030410000482-1 192 POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0372249-2 SQL/INCRA 0030410000482-1 194 SARAIVA E SICILIANO S/A AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2009-0372397-9 SQL/INCRA 0030410000482-1 195 CVC SERVICOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0005972-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 145 GJ COMERCIO DE ROUPA VAREJISTA LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2010-0010531-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 198 LOTERICA COM SORTE LTDA ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0012421-1 SQL/INCRA 0030410000482-1 199 MARCIO MACEDO CAPELLI CONFECCOES LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0015078-6 SQL/INCRA 0030410000482-1 200 HARMONE BEAUTE LTDA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0017545-2 SQL/INCRA 0030407100171-1 180 VIENA NORTE LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2010-0017557-6 SQL/INCRA 0030407100171-1 181 LIKI RESTAURANTES LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0037793-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 210 TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0057262-1 SQL/INCRA 0006503600755-1 001 ANDREA DA SILVA CUNHA RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 2010-0070003-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 177 BRISTOL COMERCIAL LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0075524-6 SQL/INCRA 0030410000482-1 218 GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0075537-8 SQL/INCRA 0030410000482-1 217 GEP IND. E COM. LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 2010-0097745-1 SQL/INCRA 0030410000482-1 220 CARLOS EDUARDO PEDRO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0115167-0 SQL/INCRA 0030407100171-1 192 SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0121360-9 SQL/INCRA 0030407100171-1 195 MOVELARIA SAO PAULO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0142340-9 SQL/INCRA 0030410000482-1 229 ACACIA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS RECREATIVOS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0143346-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 230 TALITA LIMA LACERDA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 2010-0151511-7 SQL/INCRA 0030407100171-1 201 CLAMI MOVEIS E DECORACOES LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: CONFORME INDEFIRO, O PRESENTE POR NAO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08
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