Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12192518/artigo-9-do-decreto-n-53966-de-22-de-janeiro-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-02-26 01:40:00+00:00

Document:
Art. 9 do Decreto 53966/09, São Paulo
Artigo 9º - O servidor ou o componente da Polícia Militar somente fará jus ao percebimento das gratificações de que trata este decreto, quando em efetivo exercício do cargo, do emprego público ou da função que justificou a concessão do benefício.
§ 1º - Ao substituto poderá ser concedida, por ato específico, a gratificação devida ao substituído somente quando este se encontrar afastado por período igual ou superior a 15 (quinze) dias em virtude de:
2. licença prêmio;
3. licença para tratamento de saúde;
4. licença gestante;
5. licença-adoção.
§ 2º - Excetuadas as hipóteses previstas no § 1º deste artigo, a concessão de gratificação ao substituto dependerá de prévia cessação do benefício concedido ao substituído e desde que o período de substituição seja igual ou superior a 15 (quinze) dias.
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Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II e § 1º do artigo 9º do Decreto 53.966/09, a Título de Representação..., Artigo 6º, §1º, item 2º, alínea “b”, do Decreto 53966/09, no …
Página 12 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
, com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l...: com fundamento no artigo 7º do Decreto 53.966/2009 a partir …
Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
do item 1, § 1º, art. 9º, ambos do Decreto 53.966 de 22-01-2009, pelo exercício, em substituição, na função de Delegado...Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
Página 70 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo IX, do Decreto 53.966, de 22-01-2009.../1989. Concedendo , a partir de 10-02-2020, com base no artigo 7º do Decre……
Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020
-2-2020 Concedendo: Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título... do Titular. (PFC). Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a …
Página 63 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020
do Titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 2, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos... do titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 1, do Decreto 53.9……
Página 64 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020
, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 1, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135... do titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto …
Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020
, da Lei 10.261 , de 28-10-1968 e artigo 2º , inciso II e § 1º do artigo 9º , do Decreto 53.966 , de 22-01-2009... 53.966 , de 22-01-2009, a Título de Representação a IEDA MARIA DE PAULA SANTOS, …
Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020
, artigo 2º , do Decreto 53.966 /2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta... acima mencionado. (SPDOC. SAP/164019/2020). Concedendo: com fundamento no ar……
Página 11 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020
, por motivo de Férias do Titular. (Proc. 089/2014 – CPP JARDINÓPOLIS). com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966 /09...Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

References: Artigo 9
 artigo 135
 artigo 2
 artigo 9
 Artigo 6
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 135
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 9
 artigo 2