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Edital_104
edital2009v2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAU
CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAO DE CADASTRO
DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIRIO E DE TCNICO JUDICIRIO
EDITAL N 1 TRE/PI, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAU (TRE/PI), tendo em vista o disposto
na Resoluo TSE n 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e na Resoluo TSE n 23.391, de 16 de maio de
2013, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas e formao de cadastro de
reserva para os cargos de Analista Judicirio e de Tcnico Judicirio do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Piau, mediante as condies estabelecidas neste edital.
1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliao e Seleo e de Promoo de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizar o concurso utilizando o mtodo Cespe de avaliao.
1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases, de responsabilidade
a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, para os cargos de Analista Judicirio, todas as
reas/especialidades, exceto para o cargo de Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade:
c) prova prtica de apanhamento taquigrfico, de carter eliminatrio e classificatrio, somente para o
cargo de Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Taquigrafia.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a prova prtica de apanhamento taquigrfico e a percia mdica
dos candidatos que se declararam com deficincia sero realizadas no municpio de Teresina/PI.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realizao das provas,
estas podero ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio,
das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alteraes).
2.1 NVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em qualquer rea de
formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e
registro no respectivo rgo de classe, quando for o caso.
DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nvel superior relacionadas com as funes
de administrao de recursos humanos, materiais e patrimoniais, oramentrios e financeiros, controle
interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte tcnico e administrativo s unidades
CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ANLISE DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior na
rea de Tecnologia da Informao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel superior relacionadas com
desenvolvimento, implantao e manuteno de sistemas informatizados.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em
qualquer rea de formao, acrescido de habilitao em Taquigrafia, fornecido por instituio de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe, quando for o caso.
DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nvel superior relacionadas com registro,
traduo e reviso de notas taquigrficas.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO REA: JUDICIRIA
bacharelado em Direito, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas
com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
2.2 NVEL MDIO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo
grau) ou curso tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo rgo competente.
DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nvel intermedirio relacionadas com as
funes de administrao de recursos humanos, materiais e patrimoniais, oramentrios e financeiros,
controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte tcnico e administrativo s
CARGO 6: TCNICO JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: OPERAO DE
grau) ou curso tcnico equivalente, acrescido de certificado de curso de operaes com equipamento
eletrnico de computador, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo rgo competente.
DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nvel intermedirio relacionadas com
operao e manuteno de equipamentos de informtica.
CARGO 7: TCNICO JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PROGRAMAO DE
grau) ou curso tcnico equivalente, acrescido de certificado de cursos de programao de sistemas,
totalizando, no mnimo, 180 horas na rea de desenvolvimento/programao de sistemas, expedidos por
instituio de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nvel intermedirio relacionadas com a
programao de sistemas informatizados.
2.3 DA REMUNERAO E DA JORNADA DE TRABALHO
2.3.1 A remunerao inicial dos cargos (Classe A Padro 1), segundo disposto na Lei n 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, e suas alteraes, definida conforme tabela a seguir.
Gratificao de
Pecuniria
Judiciria (GAJ)
Individual (VPI)
R$ 4.633,67
R$ 4.170,30
R$ 2.824,17
R$ 2.541,75
3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso pblico.
polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos polticos.
3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mnima de 18 anos completos na data da posse.
3.9 Apresentar declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica e sobre
recebimento de provento decorrente de aposentadoria e penso.
3.10 Apresentar declarao de bens e valores que constituam seu patrimnio e, se casado, tambm a do
3.11 Apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que se fizerem necessrios poca da
3.12 No pertencer a diretrio de partido poltico ou exercer qualquer atividade partidria, nos termos do
artigo 366 do Cdigo Eleitoral.
3.13 Cumprir as determinaes deste edital.
3.14 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado,
dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo, dentro do prazo legal
para a posse, sob pena de tornar sem efeito o ato de nomeao.
Cargo/rea/Especialidade
Cargo 1: Analista Judicirio
rea: Administrativa
Cargo 2: Analista Judicirio
rea: Apoio Especializado
Cargo 3: Analista Judicirio
Cargo 4: Analista Judicirio
rea: Judiciria
Cargo 5: Tcnico Judicirio
Cargo 6: Tcnico Judicirio
Cargo 7: Tcnico Judicirio
Especialidade: Programao de
(*) No h reserva de vagas para candidatos com deficincia para provimento imediato devido ao
quantitativo de vagas oferecido.
(**) No h reserva de vagas para candidatos negros para provimento imediato devido ao quantitativo de
vagas oferecido.
(***) Uma vaga somente poder ser provida a partir de 2016, condicionada aos limites autorizados no
Anexo V da Lei Oramentria Anual de 2016, conforme disposto no art. 2 da Resoluo TSE n
23.448/2015, conforme deciso no Processo Administrativo Digital PAD N 2.454/2015, do Tribunal
Regional Eleitoral do Piau (TRE/PI).
CR Cadastro de Reserva.
4.1 DA LOTAO
4.1.1 Os candidatos aprovados que vierem a ser nomeados para os cargos 2, 3, 6 ou 7, segundo a ordem de
classificao no concurso, sero lotados na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piau, em
4.1.2 Os candidatos aprovados para os cargos 1, 4 ou 5, segundo a ordem de classificao no concurso,
sero lotados nos cartrios eleitorais do interior do estado, e sua lotao ser definida aps a realizao de
concurso de remoo.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/rea/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes.
5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado,
este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das
vagas oferecidas por cargo/rea/especialidade, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990.
5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos
cargos/reas/especialidades com nmero de vagas igual ou superior a cinco.
5.1.3 Sero consideradas pessoas com deficincia aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas
no artigo 4 do Decreto n 3.298/1999, com as alteraes introduzidas pelo Decreto n 5.296/2004, no 1
do artigo 1 da Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as
contempladas pelo enunciado da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ): O portador de viso
monocular tem direito de concorrer, em concurso pblico, s vagas reservadas aos deficientes, observados
os dispositivos da Conveno sobre os Direitos da Pessoa com Deficincia e seu Protocolo Facultativo,
ratificados pelo Decreto n 6.949/2009.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever:
a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia;
b) enviar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) bem como original ou cpia autenticada em
cartrio do laudo mdico contendo o nmero de inscrio no Conselho Regional de Medicina (CRM),
emitido nos ltimos 12 meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia
ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa
da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficincia poder enviar, de forma legvel, at o dia 3 de dezembro de 2015, por
meio de link especfico no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15 cpia
simples do CPF e original ou cpia autenticada em cartrio do laudo mdico a que se refere a alnea b do
subitem 5.2 deste edital. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior.
5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do
CPF de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe no se responsabiliza por qualquer tipo de
problema que impea a chegada dessa documentao a seu destino, ordem tcnica dos computadores,
falhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.2.3 O candidato dever manter aos seus cuidados a documentao constante da alnea b do subitem
5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever enviar a referida documentao por
meio de carta registrada para confirmao da veracidade das informaes.
5.2.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade
somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa
5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita
para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999, e suas
5.3.1 Ressalvadas as disposies especiais contidas neste edital, os candidatos com deficincia participaro
do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que tange ao horrio de incio, ao
local de aplicao, ao contedo, correo das provas, aos critrios de aprovao e todas as demais
normas de regncia do concurso.
5.4 A relao provisria dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, na data provvel de 4 de janeiro de 2016.
5.4.1 O candidato poder verificar, por meio de link especfico disponvel no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, qual(is) pendncia(s) resultou(aram) no indeferimento de
sua solicitao para concorrer na condio de pessoa com deficincia.
5.4.1.1 A(s) documentao(es) pendente(s) a que se refere o subitem 5.4.1 deste edital poder(o) ser
enviada(s), de forma legvel, por meio de link especfico no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, em data e em horrios a serem informados na ocasio da
divulgao da relao provisria dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na
condio de pessoa com deficincia.
5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias a
que se refere o subitem 7.4.9 deste edital.
5.6 DA PERCIA MDICA
5.6.1 O candidato que se declarar com deficincia, se no eliminado no concurso, ser convocado para se
submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe,
formada por seis profissionais, que analisar a qualificao do candidato como deficiente, nos termos do
artigo 43 do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes, do 1 do artigo 1 da Lei n 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ).
5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica com uma hora de antecedncia, munidos de
documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste
a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da
Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999, e suas
alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste
edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica.
5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo Cebraspe por ocasio da
realizao da percia mdica.
5.6.4 Quando se tratar de deficincia auditiva, o candidato dever apresentar, alm do laudo mdico,
exame audiomtrico (audiometria) (original ou cpia autenticada em cartrio), realizado nos ltimos 12
5.6.5 Quando se tratar de deficincia visual, o laudo mdico dever conter informaes expressas sobre a
acuidade visual aferida com e sem correo e sobre a somatria da medida do campo visual em ambos os
5.6.6 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por
ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio),
apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos 12 meses ou deixar de cumprir as exigncias de
que tratam os subitens 5.6.4 e 5.6.5 deste edital, bem como o que no for considerado pessoa com
deficincia na percia mdica ou, ainda, que no comparecer percia.
5.6.7 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no
concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade.
5.6.8 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser
avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto
n 3.298/1999, e suas alteraes.
5.6.9 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da
deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for considerado pessoa com
deficincia na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e
figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com
deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao
por cargo/rea/especialidade.
6.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 20%
sero providas na forma da Resoluo CNJ n 203, de 23 de junho de 2015.
6.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em nmero fracionado,
este ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, em caso de frao igual ou maior que 0,5, ou
diminudo para o nmero inteiro imediatamente inferior, em caso de frao menor que 0,5, nos termos do
2 do art. 2 da Resoluo CNJ n 203, de 2015.
6.2 Para concorrer s vagas reservadas, o candidato dever, no ato da inscrio, optar por concorrer s
vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclarao de que preto ou pardo, conforme quesito
cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
6.2.1 A autodeclarao ter validade somente para este concurso pblico.
6.2.2 As informaes prestadas no momento da inscrio so de inteira responsabilidade do candidato,
6.2.3 Presumir-se-o verdadeiras as informaes prestadas pelo candidato no ato da inscrio do certame,
sem prejuzo da apurao das responsabilidades administrativa, civil e penal na hiptese de constatao de
declarao falsa.
6.2.4 Comprovando-se a falsidade da declarao, o candidato ser eliminado do concurso e, se tiver sido
nomeado, ficar sujeito anulao da sua nomeao, aps procedimento administrativo em que lhe sejam
assegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.
6.3 Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas a eles reservadas e s vagas destinadas
ampla concorrncia, de acordo com a sua classificao no concurso.
6.3.1 Alm das vagas de que trata o subitem 6.3 deste edital, os candidatos negros podero optar por
concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia, se atenderem a essa condio, de acordo com a
sua classificao no concurso.
6.3.2 Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas oferecido para ampla concorrncia no
sero computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
6.3.3 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e s reservadas s pessoas com
deficincia, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, devero manifestar opo
por uma delas.
6.3.4 Na hiptese de que trata o subitem 6.3.3 deste edital, caso os candidatos no se manifestem
previamente, sero nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.
6.3.5 Na hiptese de o candidato aprovado tanto na condio de negro quanto na de deficiente ser
convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na
hiptese do subitem 6.3.3 deste edital, far jus aos mesmos direitos e benefcios assegurados ao servidor
6.4 Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser preenchida pelo
6.4.1 Na hiptese de no haver candidatos negros aprovados em nmero suficiente para que sejam
ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia e sero
preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificao no concurso.
6.5 A nomeao dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternncia e de proporcionalidade,
que consideram a relao entre o nmero total de vagas e o nmero de vagas reservadas a candidatos com
deficincia e a candidatos negros.
6.6 A relao provisria dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Resoluo CNJ n 203,
de 2015, ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, na data
provvel de 4 de janeiro de 2016.
6.6.1 O candidato dispor, a partir do dia subsequente ao da divulgao da relao citada no subitem
anterior, do perodo das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do segundo dia (horrio oficial de Braslia/DF),
ininterruptamente, para alterar a opo para concorrer s vagas reservadas aos negros, no endereo
eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de
6.7 Os candidatos que se autodeclararem negros, se no eliminados, sero convocados para verificao,
segundo o critrio fenotpico, da veracidade de sua declarao, conforme 2 e 3 do art. 5 da Resoluo
CNJ n 203/2015.
6.7.1 Os candidatos que no forem reconhecidos pela banca como negros ou os que no comparecerem
para a verificao na data, no horrio e no local estabelecidos no edital de convocao para a verificao
continuaro participando do concurso concorrendo s vagas de ampla concorrncia.
6.8 Demais informaes a respeito da verificao constaro de edital especfico de convocao para essa
7 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO
a) Analista Judicirio: R$ 95,00;
b) Tcnico Judicirio: R$ 75,00.
7.2 Ser
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 20 de
novembro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de dezembro de 2015, observado o horrio oficial de
7.2.1 O Cebraspe no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem
tcnica dos computadores, de falhas de comunicao, de congestionamento das linhas de comunicao,
da taxa de inscrio, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados.
7.2.1.1 O candidato dever seguir rigorosamente as instrues contidas no sistema de inscrio.
7.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da
Unio (GRU Simples).
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento
da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online.
7.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Simples pela pgina de acompanhamento do concurso.
7.2.4 A GRU Simples s poder ser paga no Banco do Brasil.
7.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 21 de dezembro de 2015.
7.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do
deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio.
7.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao
da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento.
7.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO
7.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo
cargo/rea/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrio, no ser permitida, em
hiptese alguma, a sua alterao.
7.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo(s) em que haja
sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desse(s) cargo(s), ser considerada vlida somente
a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais
de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do
7.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada via postal, via fax, via
requerimento administrativo ou via correio eletrnico.
7.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para
7.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.
7.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de
forma completa, correta e verdadeira.
7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica.
7.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido
em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas objetivas e discursiva.
7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO
7.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos
amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de
7.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o
Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135/2007.
7.4.8.3 A iseno dever ser solicitada da seguinte forma:
a) por meio de requerimento do candidato, disponvel no aplicativo de inscrio, a ser preenchido no
perodo entre 10 horas do dia 20 de novembro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de dezembro de
Braslia/DF,
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, contendo a indicao do Nmero de Identificao
Social (NIS), atribudo pelo Cadnico;
b) envio da declarao constante do Anexo II deste edital, legvel e assinada, por meio de link especfico no
endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, no perodo entre 10 horas do dia 20
de novembro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de dezembro de 2015, observado o horrio oficial
de Braslia/DF.
7.4.8.3.1 O candidato que no enviar a declarao por meio do link a que se refere o subitem anterior no
ter o seu pedido de iseno deferido.
7.4.8.3.2 A solicitao realizada aps o perodo constante da alnea a do subitem 7.4.8.3 deste edital ser
indeferida, salvo nos casos de fora maior.
7.4.8.3.3 O candidato dever manter aos seus cuidados a declarao constante da alnea b do subitem
7.4.8.3.4 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever enviar a referida declarao por meio de
carta registrada para confirmao da veracidade das informaes.
7.4.8.4 O Cebraspe consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes
7.4.8.5 A veracidade das informaes prestadas no requerimento de iseno ser de inteira
informaes inverdicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a f pblica, o que acarreta
eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto
n 83.936, de 6 de setembro de 1979.
7.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que:
a) omitir informaes e(ou) torn-las inverdicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentao;
c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 7.4.8.3 deste edital.
7.4.8.7 No ser aceito pedido de iseno de taxa de inscrio via postal, via requerimento administrativo
ou via correio eletrnico.
7.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo Cebraspe.
7.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15.
7.4.8.9.1 O candidato poder verificar, por meio de link especfico disponvel no endereo eletrnico
seu pedido de iseno de taxa.
7.4.8.9.1.1 A(s) documentao(es) pendente(s) a que se refere o subitem 7.4.8.9.1 deste edital,
poder(o)
enviada(s) por
de link especfico no
divulgao da relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno de taxa deferido.
7.4.8.10 O candidato cujo pedido de iseno for indeferido dever efetuar o pagamento da taxa de
inscrio no prazo estabelecido no subitem 7.2.5 deste edital sob pena de ser automaticamente excludo do
7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, os recursos especiais necessrios a tal atendimento.
7.4.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial, na forma estabelecida no subitem 7.4.9.1 deste
edital, dever enviar cpia simples do CPF, bem como original ou cpia autenticada em cartrio do laudo
mdico com CRM, emitido nos ltimos 12 meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia
(quando for o caso), com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de
Doenas (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado.
7.4.9.3 O candidato com deficincia, que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas, dever
indicar a necessidade na solicitao de inscrio e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, original
ou cpia autenticada do laudo mdico com parecer que ateste e justifique a necessidade de tempo
adicional, emitidos nos ltimos 12 meses por especialista da rea de sua deficincia, com respectivo CRM,
conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes.
7.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever indicar a
necessidade na solicitao de inscrio e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, cpia
autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana e levar, no dia de realizao das provas, um
acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A
candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao
7.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 7.4.9.4 deste edital, a
cpia da certido de nascimento poder ser substituda por original ou cpia autenticada de um documento
emitido pelo mdico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provvel do nascimento.
7.4.9.4.2 O Cebraspe no disponibilizar acompanhante para guarda de criana.
7.4.9.5 O candidato transgnero que desejar requerer ser tratado pelo gnero e pelo nome social durante a
realizao das provas e de qualquer outra fase presencial dever indicar a necessidade na solicitao de
inscrio e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, cpia simples do CPF e do documento de
identidade e original ou cpia autenticada em cartrio de declarao digitada e assinada pelo candidato em
que conste o nome social.
7.4.9.5.1 As publicaes referentes aos candidatos transgneros sero realizadas de acordo com o nome e o
gnero constantes no registro civil.
7.4.9.6 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, exceo dos
casos previstos na Lei n 10.826/2003, e suas alteraes. O candidato que necessitar realizar a prova
armado e for amparado pela citada lei dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e enviar, na
forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, cpia autenticada em cartrio do Certificado de Registro de Arma de
Fogo ou da Autorizao de Porte, conforme definidos na referida lei.
7.4.9.7 A documentao para solicitao de atendimento especial de que tratam os subitens 7.4.9.2,
7.4.9.3, 7.4.9.4, 7.4.9.5 e 7.4.9.6 poder ser enviada, de forma legvel, at o dia 3 de dezembro de 2015, por
meio de link especfico no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15. Aps esse
perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior.
7.4.9.8 O envio do CPF, do laudo mdico, da certido de nascimento, do Certificado de Registro de Arma de
Fogo, da Autorizao de Porte e(ou) da declarao em que consta o nome social de responsabilidade
exclusiva do candidato. O Cebraspe no se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impea a
chegada dessa documentao a seu destino, ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao,
bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como no sero devolvidos e(ou)
fornecidas cpias desses documentos, que valero somente para este processo.
7.4.9.9 O candidato dever manter aos seus cuidados a documentao constante do subitem 7.4.9.7 deste
edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever enviar a referida documentao por meio de
7.4.9.10 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser
divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, na data provvel de 4 de
7.4.9.10.1 O candidato poder verificar, por meio de link especfico disponvel no endereo eletrnico
sua solicitao de atendimento especial para o dia de realizao das provas.
7.4.9.10.1.1 A(s) documentao(es) pendente(s) a que se refere o subitem 7.4.9.10.1 deste edital
poder(o) ser enviada(s), de forma legvel, por meio de link especfico no endereo eletrnico
divulgao da relao provisria dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido.
7.4.9.11 O candidato que no solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrio e no especificar
quais recursos sero necessrios a tal atendimento no ter direito ao referido atendimento no dia de
realizao das provas. Apenas o envio do laudo/documentos no suficiente para o candidato ter sua
solicitao de atendimento deferida.
7.4.9.12 O candidato com deficincia ou que possua alguma limitao fsica, ou ainda que, por motivos de
sade, necessitar utilizar, durante a realizao das provas, objetos ou dispositivos proibidos neste edital,
bem como prteses que contenham esses dispositivos, dever solicitar atendimento especial, na forma
descrita nos subitens 7.4.9.2 e 7.4.9.7 deste edital.
7.4.9.13 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de
8.1 As fases do concurso esto descritas nos quadros a seguir.
8.1.1 Cargos de Analista Judicirio, todas as reas/especialidades, exceto para o cargo de Analista
Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Taquigrafia
8.1.2 Cargo de Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Taquigrafia
(P3) Prova prtica
8.1.3 Cargos de Tcnico Judicirio, todas as reas/especialidades
8.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judicirio, todas as reas/
especialidades, exceto para o cargo de Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade:
Taquigrafia, tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 24 de janeiro
de 2016, no turno da manh.
8.3 As provas objetivas, somente para o cargo de Analista Judicirio rea: Apoio Especializado
Especialidade: Taquigrafia, tero a durao de 3 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de
24 de janeiro de 2016, no turno da manh.
8.4 As provas objetivas para os cargos de Tcnico Judicirio, todas as reas/especialidades, tero a durao
de 3 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 24 de janeiro de 2016, no turno da tarde.
8.5 Na data provvel de 14 de janeiro de 2016, ser divulgado na internet, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, edital que informar a disponibilizao da consulta aos
locais e aos horrios de realizao das provas.
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15 para verificar seu local de provas, por meio de busca
8.5.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
8.5.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao
8.5.4 O Cebraspe poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior,
comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto
no subitem 8.5 deste edital.
8.6 O extrato de resultado final nas provas objetivas para todos os cargos, de resultado provisrio na prova
discursiva, somente para os cargos de Analista Judicirio, todas as reas/especialidades, exceto para o
cargo de Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Taquigrafia, e de convocao para
a prova de apanhamento taquigrfico, somente para o cargo de Analista Judicirio rea: Apoio
Especializado Especialidade: Taquigrafia, ser publicado no Dirio Oficial da Unio, e o respectivo edital
ser divulgado na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, na data
provvel de 17 de fevereiro de 2016.
9.1 A prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), de carter eliminatrio e classificatrio, valer 10,00
pontos e abranger os objetos de avaliao constantes do item 15 deste edital.
9.2 A prova objetiva de conhecimentos especficos (P2), de carter eliminatrio e classificatrio, valer
10,00 pontos e abranger os objetos de avaliao constantes do item 15 deste edital.
9.3 As questes das provas objetivas sero do tipo mltipla escolha, com cinco opes (A, B, C, D e E),
sendo uma nica resposta correta, de acordo com o comando da questo. Haver, na folha de respostas,
para cada questo, cinco campos de marcao: um campo para cada uma das cinco opes A, B, C, D e E,
sendo que o candidato dever preencher apenas aquele correspondente resposta julgada correta, de
acordo com o comando da questo.
9.4 O candidato dever marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de
arcar com os prejuzos decorrentes de marcaes indevidas.
9.5 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o
nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira
responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas
9.6 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e(ou) com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada
ou campo de marcao no preenchido integralmente.
9.7 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do
processamento eletrnico desta.
9.8 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero
de inscrio e o nmero de seu documento de identidade.
9.9 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial especfico para auxlio no
preenchimento. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do Cebraspe devidamente treinado e
as respostas fornecidas sero gravadas em udio.
9.10 Sero anuladas as provas objetivas do candidato que no devolver a sua folha de respostas.
9.11 O Cebraspe disponibilizar o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que
realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 14.21, 14.23 e
14.26 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, em at cinco
dias teis a partir da data de divulgao do resultado final nas provas objetivas. A consulta referida
imagem ficar disponvel por at 60 dias corridos da data de publicao do resultado final no concurso
9.11.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da
9.12 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS
9.12.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento
9.12.2 A nota em cada questo da prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), feita com base nas
marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1/3 de ponto, caso a resposta do candidato esteja em
concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em
discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou haja mais de uma
9.12.3 A nota em cada questo da prova objetiva de conhecimentos especficos (P2), feita com base nas
marcaes da folha de respostas, ser igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
9.12.4 O clculo da nota em cada prova objetiva, comum s provas de todos os candidatos, ser igual
soma das notas obtidas em todas as questes que a compem.
9.12.5 Ser calculada, ento, para cada candidato, a nota final nas provas objetivas (NFPO) pela mdia
ponderada das notas obtidas nas provas P1 e P2, atribuindo-se os pesos 1 e 3, respectivamente, conforme a
seguinte frmula NFPO = (NP1 + 3NP2) / 4.
9.12.6 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NFPO
< 6,00 pontos.
9.12.6.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.12.6 deste edital no ter classificao alguma no
9.12.7 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 9.12.6 deste edital sero ordenados por
cargo/rea/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas.
9.13 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
9.13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo
eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, a partir das 19 horas da data provvel de 26 de
janeiro de 2016, observado o horrio oficial de Braslia/DF.
9.13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas dispor das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do segundo dia (horrio oficial de Braslia/DF)
para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos, ininterruptamente. Os
recursos interpostos aps esse perodo no sero admitidos, salvo nos casos de fora maior.
9.13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever
utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, e seguir as instrues ali contidas.
9.13.4 Todos os recursos tempestivos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de
gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15. No
9.13.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo ser preliminarmente indeferido.
9.13.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que
9.13.7 Se do exame de recursos resultar anulao de questo integrante de prova, a pontuao
correspondente a essa questo ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem
9.13.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de questo integrante
de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.13.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrnico ou,
9.13.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra o gabarito
9.13.11 Recursos cujo teor desrespeite a Banca sero preliminarmente indeferidos.
10 DA PROVA DISCURSIVA (PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIRIO, TODAS AS
REAS/ESPECIALIDADES, EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO
ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA)
10.1 A prova discursiva valer 10,00 pontos e consistir da redao de um texto de at 30 linhas a respeito
de temas relacionados aos conhecimentos especficos de cada cargo/rea/especialidade.
10.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 10.7 deste
10.3 O texto definitivo da prova discursiva dever ser manuscrito, em letra legvel, com caneta esferogrfica
de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao
realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do Cebraspe devidamente
treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos
10.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro
local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulao
da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio
do texto definitivo acarretar a anulao da prova discursiva.
10.5 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha
para rascunho do caderno de provas de preenchimento facultativo e no vlida para a avaliao da
10.6 A folha de texto definitivo no ser substituda por motivo de erro do candidato no preenchimento
10.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA
10.7.1 Respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos
aprovados nas provas objetivas e classificados at as posies estabelecidas no quadro a seguir.
Cargos/rea/especialidade
Cargo 1: Analista Judicirio rea:
Cargo 2: Analista Judicirio rea: Apoio
Especializado Especialidade: Anlise de
(*) Conforme Enunciado Administrativo n 12/2008, do Conselho Nacional de Justia, sero corrigidas as
provas discursivas de todos os candidatos que se declararem com deficincia aprovados nas provas
10.7.1.1 No havendo candidatos que se autodeclararam negros aprovados nas provas objetivas, sero
corrigidas as provas discursivas dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas
provas objetivas, at o limite constante do quadro 10.7.1 deste edital, respeitados os empates na ltima
colocao.
10.7.2 O candidato cuja prova discursiva no for corrigida na forma do subitem anterior estar
automaticamente eliminado e no ter classificao alguma no concurso.
10.7.3 A prova discursiva avaliar o contedo (conhecimento do tema), a capacidade de expresso na
modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da lngua portuguesa. O candidato dever
produzir, com base em temas formulados pela Banca Examinadora, texto (dissertativo, narrativo ou
descritivo) primando pela coerncia e pela coeso.
10.7.3.1 A avaliao de contedo ser feita por pelo menos dois examinadores. A nota de contedo do
candidato ser obtida pela mdia aritmtica de duas notas convergentes atribudas por examinadores
10.7.3.2 As duas notas da avaliao de contedo da prova discursiva sero consideradas convergentes se
diferirem em at 25% da nota mxima de contedo possvel na prova discursiva.
10.7.4 A prova discursiva ser corrigida conforme os critrios a seguir:
a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao
domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos;
b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato,
c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas;
e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NP3), como sendo
NP3 = NC NE/TL;
f) se NP3 < 0, ento considerar-se- NP3 = 0.
10.7.5 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota na prova discursiva
10.7.6 Ser aprovado no concurso pblico o candidato que obtiver NP3 4,00 pontos.
10.7.6.1 O candidato que no se enquadrar no subitem 10.7.6 deste edital no ter classificao alguma no
10.7.7 Ser anulada a prova discursiva do candidato que no devolver a sua folha de texto definitivo.
10.7.8 O candidato que se enquadrar nos subitens 10.7.6.1 e 10.7.7 deste edital no ter classificao
10.8 DOS RECURSOS CONTRA O PADRO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO
PROVISRIO NA PROVA DISCURSIVA
10.8.1 O padro preliminar de resposta da prova discursiva ser divulgado na internet, no endereo
janeiro de 2016 (horrio oficial de Braslia/DF).
10.8.2 O candidato ter acesso vista da folha de texto definitivo da prova discursiva no endereo
eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, a contar do dia subsequente ao da divulgao
do padro preliminar de resposta.
10.8.3 O candidato que desejar interpor recursos contra o padro preliminar de resposta da prova
discursiva dispor do perodo das 9 horas do dia 27 de janeiro de 2016 s 18 horas do dia 28 de janeiro de
2016 (horrio oficial de Braslia/DF) para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao do padro,
por meio do Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, disponvel no endereo eletrnico
10.8.4 Se houver alterao, por fora de impugnao, do padro preliminar de resposta da prova discursiva,
essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.8.5 Aps o julgamento dos recursos interpostos contra o padro preliminar de resposta da prova
discursiva, ser definido o padro definitivo e divulgado o resultado provisrio na prova discursiva.
10.8.6 No recurso contra o resultado provisrio na prova discursiva, vedado ao candidato novamente
impugnar em tese o padro de resposta, estando limitado correo de sua resposta de acordo com o
padro definitivo.
10.8.7 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor
do perodo das 9 horas do dia 18 de fevereiro de 2016 s 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2016 (horrio
oficial de Braslia/DF) para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado
11 DA PROVA PRTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRFICO (SOMENTE PARA O CARGO DE ANALISTA
JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA)
11.1 Respeitados os empates na ltima colocao, sero convocados para a prova de apanhamento
taquigrfico os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas at a 12 posio para a listagem
geral e at a 2 posio para os candidatos que se declararam negros.
11.1.1 Conforme Enunciado Administrativo n 12/2008, do Conselho Nacional de Justia, sero convocados
para a prova de apanhamento taquigrfico todos os candidatos que se declararam com deficincia
11.1.2 No havendo candidatos que se autodeclararam negros, aprovados nas provas objetivas, sero
convocados para a prova prtica de apanhamento taquigrfico os demais candidatos da listagem geral de
aprovados e classificados nas provas objetivas at a 12 posio, respeitados os empates na ltima
11.2 A prova prtica de apanhamento taquigrfico, apenas para o cargo de Analista Judicirio rea: Apoio
Especializado Especialidade: Taquigrafia, valer 10,00 pontos e consistir de duas partes:
a) parte 1 (PP1) apanhamento taquigrfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade mdia
de 110 palavras por minuto, seguido de traduo digitada em computador compatvel com IBM/PC, em
processador de texto, com prazo mximo de 2 horas, totalizando 5,00 pontos;
b) parte 2 (PP2) apanhamento taquigrfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade mdia
de 115 palavras por minuto, seguido de traduo digitada em computador compatvel com IBM/PC, em
processador de texto, com prazo mximo de 2 horas, totalizando 5,00 pontos.
11.3 O candidato deve estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado adequado s normas tcnicas da
11.4 A prova prtica de apanhamento taquigrfico, de carter eliminatrio e classificatrio, realizar-se-
exclusivamente pelo processo manual, a lpis ou caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material
transparente. O candidato empregar o mtodo taquigrfico de sua escolha, devendo trazer, nos dias de
prova, bloco de papel, lpis ou caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
11.5 A nota do candidato na prova prtica de apanhamento taquigrfico (NAT) ser a soma das notas
obtidas nos dois ditados, isto , NAT = NPP1 + NPP2.
11.6 A nota do candidato em cada parte (NPP1 e NPP2) ser calculada aplicando a seguinte frmula NPPi =
(NPAi - NEPi) x (5/NPAi), em que:
NPAi = nmero de palavras da parte i, calculada da seguinte forma:
NPAi = Vi durao do apanhamento i, em minutos;
Vi = velocidade mdia do ditado da parte i, em palavras por minuto;
NEPi = nmero de erros na parte i.
11.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO PARA A PROVA PRTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRFICO
11.7.1 Ser considerado para cada palavra omitida, acrescida ou substituda:
a) com alterao de sentido = 1 erro;
b) sem alterao de sentido = 0,50 erro.
11.7.2 Os erros de lngua portuguesa sero descontados conforme o tipo e os valores discriminados a
b) pontuao = 0,50 erro cada;
c) colocao de pronomes = 0,50 erro cada;
d) regncia e crase = 1 erro cada;
e) concordncia verbal ou nominal = 1 erro cada;
f) em caso de palavra erroneamente grafada repetidas vezes, ser computado 1 erro uma nica vez.
11.7.3 Ser eliminado do concurso o candidato ao cargo de Analista Judicirio rea: Apoio Especializado
Especialidade: Taquigrafia que obtiver NAT < 5,00 pontos.
11.7.4 Se NAT for negativa, ser considerada NAT = 0,00.
11.8 A prova prtica de apanhamento taquigrfico no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro
local que no seja a capa da pasta (fornecida no ato da identificao), qualquer palavra ou marca que a
identifique, sob pena de ser anulada.
11.9 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de
resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos
11.10 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISRIO NA PROVA PRTICA DE APANHAMENTO
TAQUIGRFICO
11.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova prtica de
apanhamento taquigrfico dispor das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do segundo dia para faz-lo,
conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio.
12.1 Para os cargos de Analista Judicirio, todas as reas/especialidades, exceto para o cargo de Analista
Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Taquigrafia, a nota final no concurso (NFC) ser
igual mdia aritmtica ponderada das notas obtidas nas provas P1, P2 e P3, considerando-se os pesos 1, 3 e
2, respectivamente, conforme a seguinte frmula: NFC = (NP1 + 3NP2 + 2NP3) / 6.
12.2 Para o cargo de Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Taquigrafia, a nota
final no concurso (NFC) ser igual mdia aritmtica ponderada das notas obtidas nas provas objetivas P1 e
P2 e na prova prtica, considerando-se os pesos 1, 3 e 1, respectivamente, conforme a seguinte frmula:
NFC = (NP1 + 3NP2 + NAT) / 5.
12.3 Para os cargos de Tcnico Judicirio, todas as reas/especialidades, a nota final no concurso ser igual
nota final obtida nas provas objetivas (NFPO), calculada pela frmula: NFPO = (NP1 + 3NP2) / 4.
12.4 Sero eliminados os candidatos que obtiverem NFC < 6,00 pontos.
12.5 Os candidatos sero listados em ordem de classificao por cargo/rea/especialidade, de acordo com
os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital.
12.6 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso
e forem considerados pessoas com deficincia na percia mdica, tero seus nomes publicados em lista
parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade.
12.7 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem aptos para concorrer s vagas reservadas na
forma da Resoluo CNJ n 203, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista
de classificao geral por cargo/rea/especialidade.
12.8 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondandose para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27,
pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos especficos P2;
c) obtiver a maior nota na prova discursiva, quando houver;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
e) tiver maior tempo de exerccio efetivo da funo de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do
Cdigo de Processo Penal, com a redao conferida pela Lei n 11.689, de 9 de junho de 2008;
f) tiver maior tempo de servio prestado Justia Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n 9.504,
de 30 de setembro de 1997;
13.1.1 Os candidatos a que se referem as alneas e e f do subitem 13.1 sero convocados, antes do
resultado final no concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de
jurado e de tempo de servio prestado Justia Eleitoral.
13.1.1.1 Para fins de comprovao da funo de jurado e de tempo de servio prestado Justia Eleitoral,
citados no subitem 13.1.1 deste edital, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros
documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais Regionais
Eleitorais, Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de
jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei
n 11.689/2008.
14 DAS DISPOSIES FINAIS
14.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos
14.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e(ou) divulgados na
internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15.
14.2.1 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de
14.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do
Cebraspe, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do
Cebraspe Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereo
eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pi_15, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste
edital, e por meio do endereo eletrnico sac@cebraspe.org.br.
14.4 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever
faz-lo junto Central de Atendimento do Cebraspe, pessoalmente, postando correspondncia para a Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF ou enviando e-mail para o endereo eletrnico
sac@cebraspe.org.br.
14.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das
provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 14.2 deste edital.
14.5.1 No sero fornecidos informaes e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao
disposto no artigo 31 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011.
14.6 O candidato poder protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondncia ou email instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poder ser feito
pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de
Atendimento do Cebraspe, no horrio das 8 horas s 19 horas, observado o horrio oficial de Braslia/DF,
ininterruptamente, exceto sbados, domingos e feriados, observado o subitem 14.4 deste edital.
14.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrio dever entregar
requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais das 8 horas s 19 horas, observado o horrio
oficial de Braslia/DF, (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do Cebraspe, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy
Ribeiro, Sede do Cebraspe Asa Norte, Braslia/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do Cebraspe TRE/PI 2015 (Solicitao de alterao de
dados cadastrais) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, ou via e-mail, para o endereo eletrnico
sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cpia dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia
da sentena homologatria de retificao do registro civil.
14.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia
mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta
preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de
pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis,
lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realizao das provas.
14.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte
brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal,
habilitao (somente o modelo com foto).
14.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais,
identidade ou documentos ilegveis, no identificveis e(ou) danificados.
14.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
14.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 14.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser
14.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, 90 dias, ocasio em que ser submetido
identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio.
14.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao
apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.
14.11.2 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poder proceder
coleta de dado biomtrico de todos os candidatos no dia de realizao das provas.
14.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou
14.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para
14.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo,
uma hora aps o incio das provas.
14.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a
eliminao do candidato do concurso pblico.
14.15 O Cebraspe manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento
14.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma.
14.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas, levando o caderno de
provas, no decurso dos ltimos 15 minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas.
14.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em
14.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento ao local de
realizao das provas no dia e horrios determinados implicar a eliminao automtica do candidato.
14.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a
utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e(ou) legislao.
14.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido
a) aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones
celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou
transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman, mquina fotogrfica, controle de
b) relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
c) quaisquer acessrios de chapelaria, tais como: chapu, bon, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de gua, suco, refrigerante e embalagem de
alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que no seja fabricado com material
14.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no
ser permitido o uso, pelo candidato, de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem 14.21
14.21.1.1 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, exceo
dos casos previstos na Lei n 10.826/2003, e suas alteraes. O candidato que estiver armado e for
amparado pela citada lei dever solicitar atendimento especial no ato da inscrio, conforme subitem
7.4.9.6 deste edital.
14.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem porta-objetos
fornecida pela equipe de aplicao, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos
eletrnicos desligados, relacionados no subitem 14.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
14.21.2.1 A embalagem porta-objetos, devidamente lacrada e identificada pelo candidato, dever ser
mantida embaixo da carteira at o trmino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder
14.21.3 O Cebraspe recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.21 no
dia de realizao das provas.
14.21.4 O Cebraspe no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
14.21.5 O Cebraspe no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrnicos, ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles causados.
14.22 No dia de realizao das provas, o Cebraspe poder submeter os candidatos ao sistema de deteco
de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o
candidato est portando material no permitido.
14.23 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que
durante a realizao das provas:
b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que
no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem
14.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as
e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer
outro meio que no os permitidos;
f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;
i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em
qualquer etapa do concurso pblico;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente;
n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos;
conforme previsto no subitem 7.4.9.6 deste edital;
q) recusar-se a transcrever a frase contida nas instrues da capa das provas para posterior exame
grafolgico;
14.24 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de
falha de impresso ou de equvoco na distribuio de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para
entregar ao candidato prova/material reserva no personalizado eletronicamente, o que ser registrado em
atas de sala e de coordenao.
14.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao
dessas ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas ou aos critrios de
avaliao e de classificao.
14.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por
14.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas constituir tentativa de fraude e
implicar a eliminao do candidato.
14.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao
da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo.
14.29 O candidato dever manter atualizados seus dados pessoais e seu endereo perante o Cebraspe
enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de
Atendimento do Cebraspe, na forma dos subitens 14.6 ou 14.7 deste edital, conforme o caso, e perante o
TRE/PI, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. Sero de exclusiva responsabilidade
do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seus dados pessoais e de seu endereo.
14.30 Os casos omissos sero resolvidos pela Presidncia do Tribunal Regional Eleitoral do Piau.
14.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero
objeto de avaliao, ainda que no contempladas nos objetos de avaliao constantes do item 15 deste
14.32 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes
em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos
objetos de avaliao constantes do item 15 deste edital.
14.33 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
15.1.1 As questes das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a
capacidade de raciocnio.
15.1.2 Cada questo das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao.
15.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
15.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS
LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento
de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e de outros elementos
de sequenciao textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica
do perodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relaes de coordenao entre oraes e entre
termos da orao. 5.3 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.4 Emprego dos
sinais de pontuao. 5.5 Concordncia verbal e nominal. 5.6 Regncia verbal e nominal. 5.7 Emprego do
sinal indicativo de crase. 5.8 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescrita de frases e pargrafos do texto.
6.1 Significao das palavras. 6.2 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganizao da
estrutura de oraes e de perodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gneros e nveis de
formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica).
7.1 Aspectos gerais da redao oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequao da linguagem
ao tipo de documento. 7.4 Adequao do formato do texto ao gnero.
NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de
textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores.
3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de
navegao (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox). 3.3 Conceito de programas de correio eletrnico.
3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de
organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao.
5.1 Aplicativos para segurana (antivrus, anti-spyware.). 5.2 Procedimentos de backup.
5.3 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NORMAS APLICVEIS AOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS: 1 Processo Administrativo no mbito da
Administrao Pblica Federal (Lei n 9.784/1999). 1.1 Das disposies gerais. 1.2 Dos direitos e deveres
dos administrados. 1.3 Da competncia. 1.4 Dos impedimentos e da suspeio. 1.5 Da motivao. 1.6 Dos
prazos. 2 Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio (Lei n 8.112/1990, e suas alteraes).
2.1 Provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio. 2.2 Direitos e vantagens. 2.3 Regime
disciplinar. 2.3.1 Deveres, proibies, acumulao, responsabilidades, penalidades. 2.3.2 Processo
NOES DE ADMINISTRAO GERAL: 1 Planejamento organizacional: planejamento estratgico, ttico e
operacional. 1.1 conceito, misso, viso, valores, objetivos estratgicos, indicadores e iniciativas. 2 Balanced
ScoreCard BSC: conceito, perspectivas, processos de criao de valor, ativos intangveis e mapa
estratgico. 3 Gesto de processos. 3.1 Conceitos de processo e gesto de processos. 3.2 Diferena com
gesto por processos. 3.3 Mapeamento. 3.4 Modelagem de processos. 4 Gerenciamento de projetos
usando a metodologia do PMI. 4.1 Conceitos de projeto, PMP, PMBOK, patrocinador, escritrio de projetos
e gerente de projetos. 4.2 EAP. 4.3 Grupos de processos de gerenciamentos de projetos. 4.4 reas do
conhecimento em gerenciamento de projetos. 5 Gesto por competncias. 5.1 Conceitos de competncia e
gesto por competncias. 5.2 Competncias individuais organizacionais. 5.3 Mapeamento e mensurao de
competncias. 5.4 Avaliao de desempenho por competncias.
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAU.
CDIGO DE TICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAU.
15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIRIO
NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica. 1.1 Conceitos.
1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Extino do ato administrativo: cassao,
anulao, revogao e convalidao. 3.3 Decadncia administrativa. 4 Agentes pblicos. 4.1 Legislao
pertinente. 4.1.1 Lei n 8.112/1990. 4.1.2 Disposies constitucionais aplicveis. 4.2 Disposies
doutrinrias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espcies. 4.2.3 Cargo, emprego e funo pblica. 4.2.4 Provimento.
4.2.5 Vacncia. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunerao. 4.2.8 Direitos e deveres.
4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administrao pblica.
5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurdicoadministrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princpios expressos e implcitos da Administrao Pblica.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evoluo histrica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omisso do
Estado. 7.3 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e
atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparao do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Servios
pblicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestao e meios de execuo.
8.4 Delegao: concesso, permisso e autorizao. 8.5 Classificao. 8.6 Princpios. 9 Organizao
administrativa. 9.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 9.2 Administrao
direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servios sociais autnomos, entidades de apoio, organizaes
sociais, organizaes da sociedade civil de interesse pblico. 10 Controle da Administrao Pblica.
10.1 Controle exercido pela Administrao Pblica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Improbidade administrativa: Lei n 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n 9.784/1999.
12 Licitaes e contratos administrativos. 12.1 Legislao pertinente. 12.1.1 Lei n 8.666/1993, e suas
alteraes. 12.1.2 Lei n 10.520/2002 e demais disposies normativas relativas ao prego. 12.1.3 Decreto
n 7.892/2013 (sistema de registro de preos). 12.1.4 Lei n 12.462/2011 (Regime Diferenciado de
Contrataes Pblicas). 12.2 Fundamentos constitucionais.
NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988.
1.1 Princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficcia plena,
contida e limitada. 2.2 Normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos polticos, partidos polticos.
4 Organizao poltico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito
Federal, municpios e territrios. 5 Administrao Pblica. 5.1 Disposies gerais, servidores pblicos.
6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7 Poder Legislativo.
7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuies. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalizao contbil, financeira
e oramentria. 7.5 Comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder Judicirio. 8.1 Disposies gerais.
8.2 rgos do Poder Judicirio. 8.2.1 Organizao e competncias, Conselho Nacional de Justia.
8.2.1.1 Composio e competncias. 9 Funes essenciais Justia. 9.1 Ministrio Pblico, Advocacia
Pblica. 9.2 Defensoria Pblica.
NOES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei n 4.737/1965, e suas alteraes (Cdigo Eleitoral). 1.1 rgos da
Justia Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais, juzes eleitorais e juntas
eleitorais (composio, competncias e atribuies). 1.2 Alistamento eleitoral: qualificao e inscrio.
1.3 Ato e efeitos da inscrio, segunda via, transferncia e encerramento. 1.4 Delegados partidrios perante
o alistamento. 1.5 Cancelamento e excluso do eleitor. 1.6 Reviso e correio eleitorais. 1.7 Domiclio
eleitoral. 1.8 Restabelecimento de inscrio cancelada por equvoco. 1.9 Ttulo eleitoral. 1.10 Acesso s
informaes constantes do cadastro. 1.11 Restrio de direitos polticos. 1.12 Justificao do no
comparecimento eleio (com a alterao do Acrdo do TSE n 649/2005). 2 Elegibilidade. 2.1 Conceito
e condies. 2.2 Inelegibilidade (Lei Complementar n 64/1990, e suas alteraes): conceito; fatos
geradores de inelegibilidade; incompatibilidades. 3 Partidos polticos (conforme a Constituio Federal, o
Cdigo Eleitoral e a Lei n 9.096/1995, e suas alteraes). 3.1 Conceituao. 3.2 Destinao. 3.3 Liberdade e
autonomia partidrias. 3.4 Natureza jurdica. 3.5 Criao e registro. 3.6 Carter nacional.
3.7 Funcionamento parlamentar. 3.8 Programa e estatuto. 3.9 Filiao, fidelidade e disciplina partidrias.
3.10 Fuso, incorporao e extino. 3.11 Fundo partidrio. 3.12 Propaganda partidria. 4 Eleies
(conforme o Cdigo Eleitoral e a Lei n 9.504/1997, e suas alteraes). 4.1 Sistema eleitoral: princpio
majoritrio e proporcional, representao proporcional. 4.2 Disposies gerais. 4.3 Coligaes.
4.4 Convenes para escolha de candidatos. 4.5 Registro de candidatura: pedido, substituio,
cancelamento, impugnao. 4.6 Propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rdio, na televiso, na
Internet e por outros meios; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral
extempornea e propaganda irregular (multa). 4.7 Votao. 4.7.1 Atos preparatrios da votao.
4.7.2 Sees eleitorais. 4.7.3 Mesas receptoras. 4.7.4 Fiscalizao das eleies. 4.7.5 Material para a
votao. 4.7.6 Lugares da votao. 4.7.7 Polcia dos trabalhos eleitorais. 4.7.8 Incio da votao. 4.7.9 O ato
de votar. 4.7.10 Voto no exterior. 4.7.11 Encerramento da votao. 4.8 Apurao dos votos. 4.8.1 rgos
apuradores. 4.8.2 Apurao nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior.
4.8.3 Sistema eletrnico de votao e de totalizao dos votos. 4.9 Impugnaes. 4.10 Diplomao dos
eleitos: competncia para diplomar e fiscalizao. 4.11 Nulidades da votao. 4.12 Garantias eleitorais.
4.13 Dever eleitoral (voto): sanes ao inadimplemento, iseno, justificao pelo no comparecimento
eleio. 4.14 Privilgios e garantias eleitorais: aspectos gerais; liberdade no exerccio do sufrgio;
fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleio, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei
n 6.091/1974, e suas alteraes). 4.15 Lei n 13.165/2015. 5 Prestao de contas partidrias. 6 Prestao
de contas de campanha.
NOES DE ADMINISTRAO ORAMENTRIA E FINANCEIRA E ORAMENTO PBLICO: 1 O papel do
Estado e a atuao do governo nas finanas pblicas. 1.1 Formas e dimenses da interveno da
administrao na economia. 1.2 Funes do oramento pblico. 2 Oramento pblico. 2.1 Conceito
2.2 Tcnicas oramentrias. 2.3 Princpios oramentrios. 2.4 Ciclo oramentrio. 2.5 Processo
oramentrio. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de oramento federal.
3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes oramentrias. 3.4 Oramento anual. 3.5 Outros planos e programas.
3.6 Sistema e processo de oramentao. 3.7 Classificaes oramentrias. 3.8 Estrutura programtica.
3.9 Crditos ordinrios e adicionais. 4 Programao e execuo oramentria e financeira.
4.1 Descentralizao oramentria e financeira. 4.2 Acompanhamento da execuo. 4.3 Sistemas de
informaes. 4.4 Alteraes oramentrias. 5 Receita pblica. 5.1 Conceito e classificaes. 5.2 Estgios.
5.3 Fontes. 5.4 Dvida ativa. 6 Despesa pblica. 6.1 Conceito e classificaes. 6.2 Estgios. 6.3 Restos a
pagar. 6.4 Despesas de exerccios anteriores. 6.5 Dvida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos.
7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pblica.
7.4 Despesa Pblica. 7.5 Dvida e endividamento. 7.6 Transparncia, controle e fiscalizao.
NOES DE ADMINISTRAO PBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinio do papel do Estado.
1.1 Reforma do Servio Civil (mrito, flexibilidade e responsabilizao) e Reforma do Aparelho do Estado.
2 Administrao Pblica: do modelo racional-legal ao paradigma ps-burocrtico. 2.1 O Estado oligrquico e
patrimonial, o Estado autoritrio e burocrtico, o Estado do bem estar, o Estado regulador.
3 Empreendedorismo governamental e novas lideranas no setor pblico. 3.1 Processos participativos de
gesto pblica: conselhos de gesto, oramento participativo, parceria entre governo e sociedade.
4 Governo eletrnico. 4.1 Transparncia da administrao pblica. 4.2 Controle social e cidadania.
4.3 Accountability. 5 Excelncia nos servios pblicos. 5.1 Gesto por resultados na produo de servios
pblicos. 5.2 Gesto de Pessoas por Competncias. 6 Comunicao na gesto pblica e gesto de redes
organizacionais. 7 Administrao de pessoal. 7.1 Noes de SIAPE. 8 Administrao de compras e materiais:
processos de compras governamentais e gerncia de materiais e estoques. 8.1 Noes de SIASG.
9 Governabilidade e governana. 9.1 Intermediao de interesses (clientelismo, corporativismo e
neocorporativismo). 10 Mudanas institucionais: conselhos, organizaes sociais, Organizao da Sociedade
Civil de Interesse Pblico (OSCIP), agncia reguladora, agncia executiva. 11 Processo de formulao e
desenvolvimento de polticas: construo de agendas, formulao de polticas, implementao de polticas.
12 As polticas pblicas no Estado brasileiro contemporneo. 12.1 Descentralizao e democracia.
12.2 Participao, atores sociais e controle social. 12.3 Gesto local, cidadania e equidade social.
13 Planejamento e avaliao nas polticas pblicas: conceitos bsicos de planejamento. 13.1 Aspectos
administrativos, tcnicos, econmicos e financeiros. 13.2 Formulao de programas e projetos.
13.3 Avaliao de programas e projetos. 13.4 Tipos de avaliao. 13.5 Anlise custo-benefcio e anlise
FUNDAMENTOS EM TI: 1 Organizao e arquitetura de computadores. 2 Sistemas operacionais LINUX E
WINDOWS. 2.1 Gerenciamento de sistemas de arquivos. 2.2 Gerenciamento de recursos. 2.3 Conceitos de
administrao de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento. 2.4 Conceitos de segurana,
auditoria e monitorao de processos, servios e eventos.
GOVERNANA E GESTO DE TI: 1 ISSO/IEC 38500. 2 COBIT 5. 3 PMBOK 5. 4 Gesto gil de projetos com
Scrum. 5 Gerenciamento de servios com ITIL v3. 6 Planejamento estratgico de TI PETI. 7 Planejamento e
Gesto de Contratos de TI.
PROCESSOS DE NEGCIO: 1 Conceitos bsicos sobre processos de negcio. 2 Identificao e delimitao de
processos de negcio. 3 Construo e mensurao de indicadores de processos de negcio. 4 Tcnicas de
mapeamento, modelagem e melhoria de processos de negcio. 5 Modelagem de processos em UML e
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Conceitos bsicos sobre engenharia de software. 2 Disciplinas de
engenharia de software. 3 Anlise de requisitos funcionais e no-funcionais. 4 Anlise, projeto e
modelagem orientada a objetos. 4.1 UML. 4.2 Histrias de usurio. 5 Modelagem de dados. 5.1 Modelo
relacional. 6 Qualidade de software. 6.1 ISO/IEC 9126. 6.2 Mtricas de qualidade de software. 7 Anlise de
Pontos de Funo. 8 Modelos geis de desenvolvimento de sistemas. 9 Princpios sobre qualidade de
software: modelos CMMI e MPS.BR.
ARQUITETURA DE SOFTWARE: 1 Arquitetura de aplicaes para ambiente web. 2 Arquitetura em camadas.
3 Noes de arquitetura de microsservios. 4 Arquiteturas de integrao. 4.1 Service-oriented Architecture
(SOA). 4.2 Webservices. 4.3 REST. 5 Domain-Driven Design. 6 Design Patterns. 7 Emergent Design.
8 Tunning. 9 Noes sobre Enterprise Content Managment (ECM). 10 Noes sobre automao de
processos de negcio (BPM). 11 REST.
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Lgica de programao. 2 Programao estruturada e programao
orientada a objetos. 3 Mtricas de qualidade de cdigo. 4 Clean code. 5 Refactoring. 6 Desenvolvimento
orientado a testes (TDD). 7 Testes automatizados. 8 Java. 8.1 Java SE. 8.2 Java EE. 8.3 Frameworks para
camada de apresentao. 8.3.1 Struts. 8.3.2 JSF. 8.3.3 Richfaces. 8.4 Frameworks para camada de
persistncia. 8.4.1 JPA. 8.4.2 Hibernate. 9 JBoss Seam. 10 JMS. 11 Spring Framework. 12 JSon. 13 JUnit.
14 Jasper. 15 Programao web. 15.1 HTML5. 15.2 CSS3. 15.3 JavaScript. 15.4 AngularJS. 15.5 XML.
15.6 Sites responsivos. 16 SOAP UI. 17 XML. 18 Servidores de aplicao. 18.1 JBoss Application Server.
18.2 Apache Web Server. 18.3 Tomcat Application Server. 19 Ferramentas de controle de verso.
20 Ferramentas de automao de build. 21 Ferramentas de integrao contnua. 22 Desenvolvimento para
plataforma Mobile. 22.1 Plataforma Android.
REDES DE COMPUTADORES: 1 Tipos e meios de transmisso e de cabeamento. 2 Tcnicas de circuitos,
pacotes e clulas. 3 Tecnologias de redes locais e de longa distncia (LAN, MAN e WAN), VLAN e regras de
controle de acesso. 4 Modelo de referncia OSI. 5 Estrutura dos protocolos TCP/IP. 6 Servios de rede: DNS,
DHCP, HTTP, FTP, CIFS e LDAP. 7 Arquitetura cliente servidor. 8 Correio eletrnico: protocolos SMTP, POP3,
IMAP4 e tecnologias relacionadas. 9 Servidores de aplicao e servidores proxy. 10 Administrao e
gerncia de redes de computadores. 11 Tipos de servio e QoS. 12 Conceitos de Voz sobre IP. 13 Modelos
de Domnio em Rede Windows 2003/2008 e Servios de Diretrio (Active Directory).
BANCOS DE DADOS: 1 Caractersticas de um SGBD. 2 Modelos relacional, rede, hierrquico, distribudo e
orientado a objetos. 3 Modelagem de bancos de dados. 4 Diagramas de entidades e relacionamentos.
Linguagem SQL. 5 Princpios sobre administrao de bancos de dados. 6 Conceitos de Data Warehouse,
Data Mining, OLAP e ERP. 7 Conhecimentos de SGBD ORACLE, POSTGRESQL e MYSQL.
SEGURANA DA INFORMAO: 1 Gerncia de Riscos. 2 Classificao e controle dos ativos de informao.
3 Controles de acesso fsico e lgico. 4 Plano de Continuidade de Negcio (plano de contingncia e de
recuperao de desastres). 5 Conceitos de backup e recuperao de dados. Tratamento de incidentes e
problemas. 6 Vrus de computador e outros malware. 7 Ataques e protees relativos a hardware,
software, sistemas operacionais, aplicaes, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente fsico.
8 Segurana de Redes. 9 Monitoramento de trfego. 10 Sniffer de rede. 11 Interpretao de pacotes.
12 Deteco e preveno de ataques (IDS e IPS). 13 Arquiteturas de firewalls. 14 Ataques e ameaas da
Internet e de redes sem fio. 15 Criptografia. 16 Conceitos bsicos de criptografia. 17 Sistemas criptogrficos
simtricos e de chave pblica. 18 Certificao e assinatura digital. 19 Caractersticas dos principais
protocolos criptogrficos. 20 ISO 27001, 27002, 27005.
LNGUA PORTUGUESA: 1 Leitura. 1.1 Compreenso literal, coeso e coerncia textual. 1.1.1 Ideia principal
e detalhes de apoio. 1.1.2 Relaes de comparao, relaes de causa e efeito e de contraste.
1.1.3 Relaes coesivas: referncia, substituio, elipse, repetio. 1.1.4 Relaes de sentido entre palavras:
sinonmia, antonmia, hiperonmia, hiponmia, campo semntico. 1.2 Compreenso interpretativa:
propsito do autor, informaes implcitas, distino entre fato e opinio. 1.3 Compreenso crtica: seleo
de inferncia. 1.4 Organizao retrica: generalizao, exemplificao, descrio, definio, especificao.
2 Reconhecimento dos recursos de produo de textos. 2.1 Recursos estilsticos e estruturais na elaborao
de tipos e gneros textuais variados. 2.2 Fatores constitutivos de relevncia: coerncia e coeso.
2.3 Adequao da linguagem ao gnero e as convenes da escrita. 3 Anlise lingustica. 3.1 Estrutura da
frase: pargrafo, perodo, orao, sintagma, palavra, morfema. 3.1.1 Processos de subordinao e
coordenao no perodo simples e no composto. 3.2 Estrutura do vocbulo: flexo e classificao dos
vocbulos, seu valor e significao contextual. 3.3 Emprego das classes de palavras. 3.4 Categorias
semnticas: gnero, nmero, pessoa, tempo, modo, aspecto e papeis semnticos. 3.5 Aspectos normativos:
regras padro de concordncia, regncia, colocao, pontuao e ortografia. 4 Redao de texto.
4.1 Domnio do contedo. 4.2 Domnio dos mecanismos morfossintticos da lngua portuguesa.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introduo ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurdica e objeto
do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critrios adotados para a conceituao do direito
administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administrao Pblica. 2.1 Administrao Pblica em
sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administrao Pblica em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
3 Regime jurdico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Contedo: supremacia do interesse pblico sobre o
privado e indisponibilidade, pela Administrao, dos interesses pbicos. 3.3 Princpios expressos e
implcitos da Administrao Pblica. 3.4 Jurisprudncia aplicada dos tribunais superiores. 4 Organizao
administrativa. 4.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 4.2 Administrao
direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 rgo pblico: conceito; teorias sobre as relaes do Estado com os agentes
pblicos; caractersticas; e classificao. 4.3 Administrao indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias.
4.3.3 Agncias reguladoras. 4.3.4 Agncias executivas. 4.3.5 Fundaes pblicas. 4.3.6 Empresas pblicas.
4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consrcios pblicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
4.4.1 Servios sociais autnomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizaes sociais. 4.4.4 Organizaes
da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP). 4.5 Jurisprudncia aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos
administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administrao, atos da administrao e atos administrativos.
5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificao. 5.6 Atos administrativos em espcie.
5.7 Extino dos atos administrativos: Revogao, anulao e cassao. 5.8 Convalidao. 5.9 Vinculao e
discricionariedade. 5.10 Atos administrativos nulos, anulveis e inexistentes. 5.11 Decadncia
administrativa. 5.12 Jurisprudncia aplicada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei
n 9.784/1999. 6.2 Disposies doutrinrias aplicveis. 6.3 Jurisprudncia aplicada dos tribunais superiores.
7 Poderes e deveres da administrao pblica: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierrquico. 7.3 Poder
disciplinar. 7.4 Poder de polcia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficincia. 7.7 Dever de probidade.
7.8 Dever de prestao de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudncia aplicada dos tribunais
superiores. 8 Licitaes. 8.1 Legislao pertinente. 8.1.1 Lei n 8.666/1993, e suas alteraes. 8.1.2 Lei
n 10.520/2002 e demais disposies normativas relativas ao prego. 8.1.3 Decreto n 7.892/2013 (sistema
de registro de preos). 8.1.4 Lei n 12.462/2011, e suas alteraes (Regime Diferenciado de Contrataes
pblicas). 8.1.5 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposies doutrinrias. 8.2.1 Conceito. 8.2.3 Objeto e
finalidade. 8.2.4 Destinatrios. 8.2.5 Princpios. 8.2.6 Contratao direta: dispensa e inexigibilidade.
8.2.7 Modalidades. 8.2.8 Tipos. 8.2.9 Procedimento. 8.2.10 Anulao e revogao. 8.2.11 Sanes
administrativas. 8.3 Jurisprudncia aplicada dos tribunais superiores. 9 Contratos administrativos.
9.1 Legislao pertinente. 9.1.1 Lei n 8.666/1993, e suas alteraes. 9.1.2 Lei n 11.107/2005 e Decreto
n 6.017/2007 (consrcios pblicos). 9.2 Disposies doutrinrias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Caractersticas.
9.2.3 Vigncia. 9.2.4 Alteraes contratuais. 9.2.5 Execuo, inexecuo e resciso. 9.2.6 Convnios e
instrumentos congneres. 9.2.7 Consrcios pblicos. 9.3 Jurisprudncia aplicada dos tribunais superiores.
10 Controle da Administrao Pblica. 10.1 Conceito. 10.2 Classificao das formas de controle.
10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude.
10.3 Controle exercido pela Administrao Pblica. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial.
10.6 Jurisprudncia aplicada dos tribunais superiores. 11 Improbidade administrativa. 11.1 Lei
n 8.429/1992. 11.2 Disposies doutrinrias aplicveis. 11.3 Jurisprudncia aplicada dos tribunais
superiores. 12 Agentes pblicos. 12.1 Legislao pertinente. 12.1.1 Lei n 8.112/1990, e suas alteraes.
12.1.2 Disposies
12.2 Disposies
doutrinrias.
12.2.1 Conceito.
12.2.2 Espcies. 12.2.3 Cargo, emprego e funo pblica. 12.2.4 Provimento. 12.2.5 Vacncia.
12.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 12.2.7 Remunerao. 12.2.8 Direitos e deveres.
12.2.9 Responsabilidade. 12.2.10 Processo administrativo disciplinar. 12.2.11 Regime de previdncia.
12.3 Jurisprudncia aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificaes. 1.2 Supremacia
da Constituio. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretao das normas
constitucionais. 1.4.1 Mtodos, princpios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Caractersticas. 2.2 Poder
constituinte originrio. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princpios fundamentais. 4 Direitos e garantias
fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurana,
mandado de injuno e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos polticos.
4.6 Partidos polticos. 5 Organizao do Estado. 5.1 Organizao poltico-administrativa. 5.2 Estado federal
brasileiro. 5.3 A Unio. 5.4 Estados federados. 5.5 Municpios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territrios.
6 Administrao Pblica. 6.1 Disposies gerais. 6.2 Servidores pblicos. 7 Organizao dos poderes no
Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e
atribuies. 7.2.2 Fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 7.2.3 Tribunal de Contas da Unio (TCU).
7.2.4 Processo legislativo. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da
Repblica. 7.3.1.1 Atribuies, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho
da Repblica e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judicirio. 7.4.1 Disposies gerais. 7.4.2 rgos do poder
judicirio. 7.4.2.1 Organizao e competncias. 7.4.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ). 8 Funes
essenciais justia. 8.1 Ministrio Pblico. 8.1.1 Princpios, garantias, vedaes, organizao e
competncias. 8.2 Advocacia Pblica. 8.3 Defensoria Pblica. 9 Controle da constitucionalidade.
9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de
constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposies legislativas. 9.5 Ao
declaratria de constitucionalidade. 9.6 Ao direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguio de
descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ao direta de inconstitucionalidade por omisso. 9.9 Ao
direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do
direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituies democrticas. 11 Finanas pblicas. 11.1 Normas
gerais. 11.2 Oramentos. 12 Ordem econmica e financeira. 12.1 Princpios gerais da atividade econmica.
13 Sistema Financeiro Nacional.
DIREITO ELEITORAL: 1 Conceito e fontes. 2 Princpios constitucionais relativos aos direitos polticos
(nacionalidade, elegibilidade e partidos polticos) de que trata o Captulo IV do Ttulo I da Constituio
Federal em seus arts. 14 a 17. 3 Lei n 4.737/1965, e suas alteraes (Cdigo Eleitoral). 4 Organizao da
justia eleitoral: composio e competncias. 5 Ministrio Pblico Eleitoral: atribuies. 6 Alistamento
eleitoral. 6.1 Lei n 4.737/1965, e suas alteraes. 6.2 Lei n 6.996/1982, e suas alteraes. 6.3 Lei
n 7.444/1985. 6.4 Resoluo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n 21.538/2003. 6.5 Ato e efeitos da
inscrio. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferncia e encerramento. 6.8 Delegados partidrios perante o
alistamento. 6.9 Cancelamento e excluso de eleitor. 6.10 Reviso e correio eleitorais. 7 Domiclio
eleitoral. 8 Elegibilidade. 8.1 Conceito e condies. 8.2 Lei Complementar n 64/1990, e suas alteraes
(Inelegibilidade). 8.3 Fatos geradores de inelegibilidade. 8.4 Incompatibilidades, prazos e suspenso por
deciso judicial dos efeitos da inelegibilidade. 9 Impugnao de registro de candidatura. 9.1 Competncia
para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no mbito da Lei Complementar n 64/1990, e
suas alteraes. 10 Partidos polticos (conforme a Constituio Federal, Cdigo Eleitoral, Lei n 9.096/1995,
e suas alteraes): conceituao, destinao, liberdade e autonomia partidrias, natureza jurdica, criao e
registro, carter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiao, fidelidade e disciplina
partidrias, fuso, incorporao e extino, finanas e contabilidade, prestao de contas e sanes dela
decorrentes, fundo partidrio, acesso gratuito ao rdio e televiso, propaganda partidria. 11 Eleies
(Cdigo Eleitoral, Lei n 9.504/1997, e suas alteraes). 11.1 Sistema eleitoral: princpio majoritrio e
proporcional, representao proporcional, disposies gerais. 11.2 Coligaes. 11.3 Convenes para
escolha de candidatos. 11.4 Registro de candidatura: pedido, substituio, cancelamento, impugnao no
mbito da Lei n 9.504/1997, e suas alteraes. 11.5 Arrecadao e aplicao de recursos nas campanhas
eleitorais: vedaes inerentes e sanes. 11.6 Prestao de contas de campanha. 11.7 Pesquisas e testes
pr-eleitorais. 11.8 Propaganda eleitoral (conforme o Cdigo Eleitoral e a Lei n 9.504/1997, e suas
alteraes). 11.8.1 Propaganda na imprensa escrita, no rdio, na televiso, na Internet e por outros meios.
11.8.2 Direito de resposta. 11.8.3 Condutas vedadas em campanhas eleitorais. 11.8.4 Propaganda eleitoral
extempornea e propaganda irregular (multa). 11.8.5 Representao por conduta vedada. 11.9 Eleies.
11.9.1 Atos preparatrios da votao. 11.9.2 Sees eleitorais. 11.9.3 Mesas receptoras. 11.9.4 Fiscalizao
das eleies. 11.9.5 Polcia dos trabalhos eleitorais. 11.9.6 Incio da votao. 11.9.7 O ato de votar.
11.9.8 Voto no exterior. 11.9.9 Encerramento da votao. 11.9.10 rgos apuradores. 11.9.11 Apurao nas
juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. 11.9.12 Sistema eletrnico de
votao e totalizao dos votos. 11.9.13 Privilgios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no
exerccio do sufrgio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleio, a eleitores residentes nas
zonas rurais Lei n 6.091/1974, e suas alteraes. 11.9.14 Impugnaes e recursos. 11.9.15 Nulidades da
votao. 11.10 Diplomao dos eleitos: natureza jurdica, competncia para diplomar e fiscalizao.
11.11 Recursos eleitorais. 11.11.1 Cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e
prazos. 11.11.2 Recursos perante juntas e juzos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior.
11.12 Disposies finais da Lei n 9.504/1997, e suas alteraes. 11.13 Dever eleitoral: sanes ao
inadimplemento, iseno, justificao pelo no comparecimento eleio. 11.14 Abuso de poder e
corrupo no processo eleitoral. 11.14.1 Lei Complementar n 64/1990, e suas alteraes (investigao
judicial eleitoral). 11.14.2 Representao por captao ilcita de sufrgio (art. 41-A da Lei n 9.504/1997).
11.14.3 Recurso contra a expedio de diploma. 11.14.4 Ao de impugnao de mandato eletivo.
12 Crimes eleitorais. 12.1 Crimes eleitorais previstos no Cdigo Eleitoral, na Lei Complementar n 64/1990 e
na Lei n 9.504/1997, e suas alteraes. 12.2 Processo penal eleitoral: ao penal, competncia em matria
criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Penal.
12.3 Resoluo do TSE n 22.276/2006. 12.4 Lei n 11.300/2006, e suas alteraes (Lei da Minirreforma
Eleitoral). 13 Lei n 12.034/2009. 14 Lei n 13.165/2015.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introduo s normas do direito brasileiro. 1.1 Vigncia, aplicao, obrigatoriedade,
interpretao e integrao das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficcia das leis no espao. 2 Pessoas
naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Incio da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domiclio. 2.9 Ausncia. 3 Pessoas jurdicas.
3.1 Disposies Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituio. 3.4 Extino.
3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domiclio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associaes.
3.9 Sociedades. 3.10 Fundaes. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsiderao da personalidade
jurdica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurdica e dos scios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens
Corpreos e incorpreos. 4.3 Bens no comrcio e fora do comrcio. 5 Fato jurdico. 6 Negcio jurdico.
6.1 Disposies gerais. 6.2 Classificao e interpretao. 6.3 Elementos. 6.4 Representao. 6.5 Condio,
termo e encargo. 6.6 Defeitos do negcio jurdico. 6.7 Existncia, eficcia, validade, invalidade e nulidade
do negcio jurdico. 6.8 Simulao. 7 Atos jurdicos lcitos e ilcitos. 8 Prescrio e decadncia. 9 Prova do
fato jurdico. 10 Obrigaes. 10.1 Caractersticas. 10.2 Elementos 10.3 Princpios. 10.4 Boa-f.
10.5 Obrigao complexa (a obrigao como um processo). 10.6 Obrigaes de dar. 10.7 Obrigaes de
fazer e de no fazer. 10.8 Obrigaes alternativas e facultativas. 10.9 Obrigaes divisveis e indivisveis.
10.10 Obrigaes solidrias. 10.11 Obrigaes civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia.
10.12 Obrigaes de execuo instantnea, diferida e continuada. 10.13 Obrigaes puras e simples,
condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigaes lquidas e ilquidas. 10.15 Obrigaes principais e
acessrias. 10.16 Transmisso das obrigaes. 10.17 Adimplemento e extino das obrigaes.
10.18 Inadimplemento das obrigaes. 11 Contratos. 11.1 Princpios. 11.2 Classificao. 11.3 Contratos em
geral. 11.4 Disposies gerais. 11.5 Interpretao. 11.6 Extino. 11.7 Espcies de contratos regulados no
Cdigo Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Responsabilidade civil. 14 Direitos reais. 14.1 Disposies gerais.
14.2 Propriedade. 14.3 Superfcie. 14.4 Servides. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitao. 14.8 Direito do
promitente comprador. 15 Direito de famlia. 15.1 Casamento. 15.2 Relaes de parentesco. 15.3 Regime
de bens entre os cnjuges. 15.4 Usufruto e administrao dos bens de filhos menores. 15.5 alimentos.
15.6 Bem de famlia. 15.7 Unio estvel. 15.8 Concubinato. 15.9 Tutela. 15.10 Curatela. 16 Lei
n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 17 Lei n 8.245/1991, e suas alteraes (Locao de imveis urbanos).
17.1 Disposies gerais, locao em geral, sublocaes, aluguel, deveres do locador e do locatrio, direito
de preferncia, benfeitorias, garantias locatcias, penalidades civis, nulidades, locao residencial, locao
para temporada, locao no residencial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princpios do processo. 2 Jurisdio. 3 Ao. 3.1 Conceito, natureza,
elementos e caractersticas. 3.2 Condies da ao. 3.3 Classificao. 4 Pressupostos processuais.
5 Precluso. 6 Partes e procuradores. 6.1 Capacidade processual e postulatria. 6.2 Deveres e substituio
das partes e procuradores. 6.3 Procuradores. 7 Ministrio Pblico. 8 Competncia. 8.1 Princpios. 8.2 Em
razo do valor e da matria. 8.3 Competncia funcional e territorial. 8.4 Modificaes de competncia e
declarao de incompetncia. 9 O juiz. 10 Atos processuais. 10.1 Forma dos atos. 10.2 Tempo e lugar.
10.3 Prazos. 10.4 Comunicao dos atos. 10.5 Nulidades. 10.6 Valor da causa. 11 Formao, suspenso e
extino do processo. 12 Processo e procedimento. 12.1 Disposies Gerais. 12.2 Procedimentos ordinrio
e sumrio. 13 Procedimento ordinrio. 13.1 Petio inicial. 13.2 Resposta do ru. 13.3 Revelia.
13.4 Providncias preliminares. 13.5 Julgamento conforme o estado do processo. 14 Provas.
14.1 Disposies gerais. 14.2 nus da prova. 14.3 Depoimento pessoal. 14.4 Confisso. 14.5 Exibio de
documento ou coisa. 14.6 Provas documental e testemunhal. 14.7 Prova pericial. 14.8 Inspeo judicial.
15 Audincia. 16 Sentena e coisa julgada. 17 Liquidao e cumprimento da sentena. 18 Processo nos
tribunais. 19 Recursos. 19.1 Princpios. 19.2 Efeitos. 19.3 Disposies gerais. 19.4 Apelao. 19.5 Agravo.
19.6 Embargos de declarao. 19.7 Embargos infringentes. 19.8 Recursos extraordinrio e especial.
19.9 Recurso ordinrio constitucional. 19.10 Reexame necessrio. 21 Ao de nulidade de sentena.
22 Pedido de suspenso de segurana. 23 Processo de execuo. 23.1 Execuo em geral. 23.2 Diversas
espcies de execuo. 24 Embargos do Devedor. 25 Execuo por quantia certa contra devedor insolvente.
26 Suspenso e extino do processo de execuo. 27 Execuo de aes coletivas. 28 Processo cautelar e
medidas cautelares. 28.1 Disposies gerais. 28.2 Procedimentos cautelares especficos. 29 Procedimentos
especiais. 29.1 Procedimentos especiais de jurisdio contenciosa e voluntria. 30 Mandado de segurana.
31 Ao popular. 32 Ao civil pblica. 33 Ao de improbidade administrativa. 34 Reclamao
constitucional. 35 Lei n 8.245/1991, e suas alteraes (Locao de imveis urbanos). 35.1 Procedimentos.
DIREITO PENAL: 1 Caractersticas e Fontes do Direito Penal. 2 Princpios aplicveis ao Direito Penal.
3 Aplicao da lei penal. 3.1 A lei penal no tempo e no espao. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penal
excepcional, especial e temporria. 3.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5 Pena
cumprida no estrangeiro. 3.6 Eficcia da sentena estrangeira. 3.7 Contagem de prazo. 3.8 Fraes no
computveis da pena. 3.9 Interpretao da lei penal. 3.10 Analogia. 3.11 Irretroatividade da lei penal.
3.12 Conflito aparente de normas penais. 4 Teoria do Delito. 4.1 Classificao dos crimes. 4.2 Teoria da
Ao. 4.3 Teoria do tipo. O fato tpico e seus elementos. 4.4 Relao de causalidade. Teorias. Imputao
objetiva. 4.5 Tipos dolosos de ao. 4.6 Tipos dos Crimes de Imprudncia. 4.7 Tipos dos Crimes de Omisso.
4.8 Consumao e tentativa. 5 Desistncia voluntria e arrependimento eficaz. 6 Arrependimento posterior.
7 Crime impossvel. 8 Agravao pelo resultado. 9 Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado
por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio). 10 Concurso de
crimes. 11 Ilicitude. 12 Culpabilidade. 13 Concurso de Pessoas. 14 Penas. 14.1 Espcies de penas.
14.2 Cominao das penas. 14.3 Aplicao da pena. 14.4 Suspenso condicional da pena. 14.5 Livramento
condicional. 14.6 Efeitos da condenao. 14.7 Reabilitao. 14.8 Execuo das penas em espcie e
incidentes de execuo. 14.9 Limites das penas. 15 Medidas de segurana. 15.1 Execuo das medidas de
segurana. 16 Ao penal. 17 Punibilidade e causas de extino. 18 Prescrio. 19 Crimes contra a pessoa.
20 Crimes contra o patrimnio. 21 Crimes contra a propriedade imaterial. 22 Crimes contra a organizao
do trabalho. 23 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 24 Crimes contra a
dignidade sexual. 25 Crimes contra a famlia. 26 Crimes contra a incolumidade pblica. 27 Crimes contra a
paz pblica. 28 Crimes contra a f pblica. 29 Crimes contra a Administrao Pblica. 30 Lei n 7.716/1989,
e suas alteraes (crimes resultantes de preconceitos de raa ou de cor). 31 Lei n 9.455/1997 (crimes de
tortura). 32 Lei n 12.694/2012 e Lei n 12.850/2013 (crime organizado). 33 Lei n 9.605/1998, e suas
alteraes (crimes contra o meio ambiente). 34 Lei n 9.503/1997, e suas alteraes (crimes de trnsito).
35 Lei n 4.898/1965 (abuso de autoridade). 36 Lei n 10.826/2003, e suas alteraes (Estatuto do
Desarmamento). 37 Lei n 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 38 Conveno americana sobre direitos
humanos (Pacto de So Jos e Decreto n 678/1992). 39 Disposies constitucionais aplicveis ao direito
penal. 40 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e
Princpios Fundamentais. 3 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas.
3.1 Disposies preliminares do Cdigo de Processo Penal. 4 Fase Pr-Processual: Inqurito policial.
5 Processo, procedimento e relao jurdica processual. 5.1 Elementos identificadores da relao
processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princpios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretenso
punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ao penal. 7 Ao civil Ex Delicto. 8 Jurisdio e Competncia.
9 Questes e processos incidentes. 10 Prova. 10.1 Lei n 9.296/1996 (interceptao telefnica). 11 Sujeitos
do Processo. 12 Priso, medidas cautelares e liberdade provisria. 12.1 Lei n 7.960/1989 (priso
temporria). 13 Citaes e intimaes. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais. 15 Procedimentos.
15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei n 8.038/1990 - normas procedimentais para os
processos perante o Superior Tribunal de Justia (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 16 Lei
n 9.099/1995 e Lei n 10.259/2001, e suas alteraes (juizados especiais criminais). 17 Prazos.
17.1 Caractersticas, princpios e contagem. 18 Nulidades. 19 Recursos em geral. 20 Habeas corpus e seu
processo. 21 Normas processuais da Lei n 7.210/1984, e suas alteraes (execuo penal). 22 Relaes
jurisdicionais com autoridade estrangeira. 23 Disposies gerais do Cdigo de Processo Penal.
24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
organizacionais. 7 Governabilidade e governana. 7.1 Intermediao de interesses (clientelismo,
corporativismo e neocorporativismo). 8 Mudanas institucionais: conselhos, organizaes sociais,
Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP), agncia reguladora, agncia executiva.
9 Processo de formulao e desenvolvimento de polticas: construo de agendas, formulao de polticas,
implementao de polticas.
15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA OS CARGOS DE NVEL MDIO
NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 1.1 Centralizao,
descentralizao, concentrao e desconcentrao. 1.2 Administrao direta e indireta. 1.3 Autarquias,
fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito,
requisitos, atributos, classificao e espcies. 3 Agentes pblicos. 3.1 Legislao pertinente. 3.1.1 Lei
n 8.112/1990, e suas alteraes. 3.1.2 Disposies constitucionais aplicveis. 3.2 Disposies doutrinrias.
3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espcies. 3.2.3 Cargo, emprego e funo pblica. 4 Poderes administrativos.
4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitao. 5.1 Princpios.
5.2 Contratao direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle
da Administrao Pblica. 6.1 Controle exercido pela Administrao Pblica. 6.2 Controle judicial.
6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omisso do
Estado. 7.2 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e
atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurdico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princpios
expressos e implcitos da Administrao Pblica.
NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios
sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa.
3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao Pblica. 4.1 Disposies
gerais, servidores pblicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, cmara dos deputados, senado
federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuies do presidente da Repblica e dos
ministros de Estado. 7 Poder judicirio. 7.1 Disposies gerais. 7.2 rgos do poder judicirio.
7.2.1 Competncias. 7.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ). 7.3.1 Composio e competncias. 8 Funes
essenciais justia. 8.1 Ministrio Pblico e Advocacia Pblica. 8.2 Defensorias Pblicas.
NOES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei n 4.737/1965, e suas alteraes (Cdigo Eleitoral). 1.1 Introduo.
1.2 rgos da justia eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais.
1.2.3 Juzes eleitorais e juntas eleitorais: composio, competncias e atribuies. 1.3 Alistamento eleitoral:
qualificao e inscrio, cancelamento e excluso. 2 Lei n 9.504/1997, e suas alteraes. 2.1 Disposies
gerais. 2.2 Coligaes. 2.3 Convenes para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema
eletrnico de votao e totalizao dos votos. 3 Lei n 9.096/1995, e suas alteraes. 3.1 Disposies
preliminares. 3.2 Filiao partidria. 4 Resoluo do TSE n 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral.
4.2 Transferncia de domiclio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrio. 4.4 Restabelecimento de inscrio
cancelada por equvoco. 4.5 Formulrio de atualizao da situao do eleitor. 4.6 Ttulo eleitoral. 4.7 Acesso
s informaes constantes do cadastro. 4.8 Restrio de direitos polticos. 4.9 Reviso do eleitorado. 4.10
Justificao do no comparecimento eleio (com a alterao do Acrdo do TSE n 649/2005). 5 Lei
n 13.165/2015. 6 Prestao de contas partidrias. 7 Prestao de contas de campanha.
NOES DE ADMINISTRAO PBLICA: 1 Legislao administrativa. 1.1 Administrao direta, indireta, e
fundacional. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisio. 1.4 Regime dos servidores pblicos federais:
admisso, demisso, concurso pblico, estgio probatrio, vencimento bsico, licena, aposentadoria.
1.4.1 Lei n 8.112/1990, suas alteraes. 1.4.2 Lei n 9.784/1999 (Processo Administrativo). 2 Gesto por
competncias. 3 Tendncias em gesto de pessoas no setor pblico. 4 Licitao pblica. 4.1 Modalidades,
dispensa e inexigibilidade. 4.2 Prego. 4.3 Contratos e compras. 4.4 Convnios e termos similares. 4.5 Lei
n 8.666/1993, e suas alteraes. 4.6 Lei n 10.520/2002.
OPERAO DE COMPUTADORES: 1 Computadores. 1.1 Organizao e arquitetura. 1.2 Componentes:
hardware e software. 1.3 Sistemas de numerao e representao de dados. 1.4 Aritmtica computacional.
2 Sistemas operacionais. 2.1 Funes bsicas e componentes. 2.2 Gerncia de memria primria e
secundria. 2.3 Sistemas de arquivos. 3 Banco de dados: 3.1 Organizao de arquivos e mtodos de acesso.
3.2 Abstrao e modelos de dados. 3.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 3.4 Linguagens de
definio e manipulao de dados. 3.5 SQL. 3.6 Controle de proteo, segurana e integridade. 3.7 Banco
de dados distribudos e orientado a objetos. 4 Redes de computadores. 4.1 Fundamentos de comunicao
de dados. 4.2 Meios fsicos. 4.3 Sistemas de transmisso digital e analgica. 4.4 Dispositivos, componentes
e sistemas de cabeamento. 4.5 Servios de comunicao. 4.6 Redes LANs e WANs. 4.7 Arquiteturas OSI e
TCP/IP. 4.8 Protocolos e servios. 4.9 funes de operao e gerncia de redes. 4.10 Sistemas operacionais
de rede. 5 Ambientes Linux e Windows. 6 Arquitetura cliente-servidor. 7 Conceitos de Internet e Intranet.
8 Ferramentas e aplicaes da informtica. 9 Linguagens de programao. 9.1 Histria das linguagens de
programao. 9.2 Tipos de dados elementares e estruturados. 9.3 Subprogramas: funes e procedimentos.
9.4 Estruturas de controle: desvio, seleo, repetio, recurso, co-rotina. 9.5 Controle de dados e
administrao de memria. 9.6 Compilao e interpretao de programas. 9.7 Caracterizao das principais
linguagens de programao. 9.8 Conceito de desenvolvimento. 10 Manuteno de equipamentos de
informtica. 10.1 Computadores. 10.2 Monitores. 10.3 Impressoras.
PROGRAMAO DE SISTEMAS: 1 Lgica de programao: algoritmos, depurao. 2 Estrutura de dados e organizao
de arquivos. 3 Arquitetura cliente-servidor multicamadas. 4 Noes sobre desenvolvimento e manuteno de
sistemas e aplicaes. 5 Paradigma de orientao a objetos: conceitos e aplicaes. 6 Banco de dados: conceitos
bsicos, caractersticas dos bancos relacionais e linguagem SQL. 7 Modelagem de dados: diagramas entidaderelacionamento e mapeamento para modelo relacional. 8 Noes sobre metodologias de anlise, projeto e
desenvolvimento de sistemas. 9 Tecnologias web: webservices, AJAX, XML, DHTML, CSS. 10 Noes sobre linguagens
e tecnologias de programao Java, Mobile nas plataformas Android, HTML, CSS, Javascript, DHTML, XML/XSD,
JBossSeam, JPA, JSF, facelets, JNDI, JDBC, sites responsivos. 11 Interface de interao com usurio: interface grfica,
ergonomia e usabilidade. 12 Redes de computadores. 12.1 Fundamentos de comunicao de dados. 12.2 Estaes e
servidores. 12.3 Tecnologias de redes locais e de longa distncia. 12.4 Arquitetura TCP/IP. 12.5 Arquitetura clienteservidor. 12.6 Conceitos de Internet e intranet. 13 Desenvolvimento Orientado a testes (TDD). 14 Mtodos geis de
desenvolvimento de Sistemas (XP e SCRUM).
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piau
MODELO DE ATESTADO PARA PERCIA MDICA
(candidatos que se declararam com deficincia)
portador do documento de identidade n ______________________, considerado(a) pessoa com
deficincia luz da legislao brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condio(es)
CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funes/funcionalidades
Informo, ainda, a provvel causa do comprometimento, conforme art. 39, inciso IV, do Decreto n
Eu, [nome completo do candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o [nmero do CPF do candidato(a)], declaro,
para fins de iseno de pagamento de taxa de inscrio no concurso pblico [nome do concurso], ser
membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em
funo de minha condio financeira, no posso pagar a taxa de inscrio em concurso pblico.
Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do artigo 4 do referido Decreto, famlia a unidade
nuclear composta por um ou mais indivduos, eventualmente ampliada por outros indivduos que
contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos
moradores em um mesmo domiclio, definido como o local que serve de moradia famlia.
Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do artigo 4 do Decreto n 6.135/2007, famlia de baixa
renda, sem prejuzo do disposto no inciso I, aquela com renda familiar mensal per capita de at meio
salrio mnimo; ou a que possua renda familiar mensal de at trs salrios mnimos.
Declaro, tambm, ter conhecimento de que a renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos
auferidos por todos os membros da famlia, no sendo includos no clculo aqueles percebidos dos
programas descritos no inciso VI do artigo 4 do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007.
Declaro saber que renda familiar per capita obtida pela razo entre a renda familiar mensal e o total de
indivduos na famlia.
Declaro, por fim, que, em funo de minha condio financeira, no posso pagar a taxa de inscrio em
concurso pblico e estar ciente das penalidades por emitir declarao falsa previstas no pargrafo nico do
artigo 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.
[CIDADE], [DIA] DE [MS] DE [ANO].
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 artigo 1
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 artigo 10
 artigo 40
 artigo 27
 artigo 440
 artigo 98
 artigo 31
 artigo 4
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 artigo 4

artigo 10