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Modava 270607 Proccivil Processocautelar Gajardoni Revisado | Injunção | Julgamento Sumário
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Estudo Dirigido 1 Gabarito MAIO 2013 DPC
Aula 01 - Teoria Geral Medida Cautelar.ppt 21 02 2011
MODULAR AVANADO Disciplina: Direito Processual Civil Tema: Processo Cautelar Prof.
: Fernando Gajardoni Data: 27/06/2007
PROCESSO CAUTELAR 1. Teoria Geral do Processo Cautelar 1.1 Sujeio do Processo Cautelar ao Livro I, CPC. Livro I: processo de conhecimento. Toda vez que faltar normas nos demais Livros, estes se utilizaro do Livro I, assim como o Processo Cautelar. 1.2 Caractersticas do processo cautelar I. Autonomia procedimental. II. Acessoriedade artigo 796, 2 parte. III. Dupla instrumentalidade ou Instrumentalidade ao quadrado. IV. Urgncia. V. Sumariedade da cognio. VI. Inexistncia de coisa julgada material. VII. Provisoriedade ou Precariedade artigo 807, pargrafo nico. VIII. Revogabilidade e Mutabilidade artigo 807, caput, 2 parte. IX. Fungibilidade. 1.3 Poder geral de cautela do juiz Artigos 798 e 799. um poder supletivo ou integrativo de eficcia global. Decorre do artigo 5, XXXV, CF. Permite ao magistrado integrar a vontade da lei, tutelando qualquer situao de urgncia, ainda que no prevista. luz deste poder que surgem as cautelares inominadas ou atpicas. Ex: sustao de protesto. Doutrina unnime aponta que o juiz pode conceder cautelar de ofcio. Por ser um instrumento do processo civil, o juiz est defendendo seu prprio instrumento. necessrio que tenha havido incoao do processo: o juiz j deve ter sido provocado para poder conceder a cautelar de ofcio. Com base no poder geral de cautela do juiz que a doutrina tem admitido a concesso de medidas cautelares urgentes pelo juiz absolutamente incompetente. Doutrina e jurisprudncia: existem duas hipteses em que este poder no pode ser utilizado: a) quando haja expressa vedao legal. Ex: artigo 1, lei 8437/92; b) afastamento dos requisitos previamente imaginados pelo legislador para a concesso das cautelares tpicas. Ex: artigo 814. 1.4 Tutela Antecipada X Tutela Cautelar I. Diferenas TUTELA ANTECIPADA TUTELA CAUTELAR NATUREZA Satisfativa Conservativa AUTONOMIA No h Como regra, h. GRAU DE CONVENCIMENTO Prova inequvoca da Fumus boni iuris verossimilhana PROTEO Direito Material Direito Processual (a pessoa) (processo principal) CONCESSO Regra geral: no. Depende Regra geral: sim. sempre de requerimento. (de ofcio) Existe um projeto de lei tramitando no Senado Federal PLS 186/2005, que, se aprovado, criar o instituto da Estabilizao da tutela antecipada. Por este projeto tero 2 tipos de tutela antecipada uma ser incidental e a outra antecipada/antecedente. Na antecedente, se o ru no entrar com ao contestando, a tutela antecipada estabiliza os seus efeitos. II. Semelhanas Semelhanas entre tutela cautelar e tutela antecipada (273, I, apenas): a) urgncia. b) cognio sumria. c) precariedade (se o projeto for aprovado, esta caracterstica desaparecer). III. Fungibilidade do artigo 273, pargrafo 7
MODULAR AVANADO Disciplina: Direito Processual Civil Tema: Processo Cautelar Prof.: Fernando Gajardoni Data: 27/06/2007
O cotidiano forense acabou criando embaraos de quando seria tutela antecipada e quando seria tutela cautelar. Ex: separao de corpos cautelar, mas poderia ser uma forma de tutela antecipada porque antecipa os efeitos da ao principal. O legislador criou o pargrafo 7 para evitar esta zona cinzenta. Desde que presentes os requisitos legais, o juiz pode deferir a medida (recebe uma por outra). A redao deste pargrafo de mo nica, mas 90% da doutrina fala que de mo dupla: pode dar tanto tutela cautelar no lugar de tutela antecipada, como dar tutela antecipada no lugar de cautelar. 1.5 Direito substancial de cautela Duas posies: 1 corrente diz que existe um direito material de cautela, de segurana. 2 corrente um direito processual de cautela, de modo que o leito das cautelares est no Direito processual. 1.6 Pressupostos, condies da ao e mrito do processo cautelar Os pressupostos e as condies so os mesmos do processo de conhecimento. 2. Procedimento Cautelar 2.1 Classificao das cautelares I. Quanto natureza: a) Jurisdicionais b) Administrativas/voluntrias II. Quanto ao objetivo: a) Instrutrias antecipatrias. b) Assecuratrias de execuo: c) Decidem provisoriamente a lide. d) Caucionatrias III. Quanto ao objeto: a) Reais: recai sobre coisas. b) Pessoais: recais sobre pessoas. c) Sobre provas: recai sobre provas. IV. Quanto atuao sobre a esfera jurdica alheia: a) Constritivas b) No constritivas/conservativas V. Classificao quanto ao momento: a) Preparatria/antecedente b) Incidental VI. Quanto tipicidade: a) Tpicas ou nominadas b) Atpicas ou inominadas 2.2 Cautelares Nominadas e Inominadas e Procedimento No processo cautelar h o procedimento comum (artigos 800/804) e vrios procedimentos especiais. Usam o procedimento comum: a) inominadas (artigo 798); b) nominadas sem procedimento prprio (artigo 888). Procedimentos especiais: so as tpicas nominadas com procedimento prprio. Artigos 813/887. So previstas quanto a sua existncia e procedimento. Mesmo para os procedimentos especiais aplica-se subsidiariamente o procedimento comum. Ex: no arresto no tem o prazo da contestao usa-se o prazo de 5 dias. 2.3 Competncia Artigos 108, 800 e 253, I. I. Competncia da cautelar preparatria Regra: juzo hipottico da ao principal. onde ajuizaria a ao principal. O juzo da cautelar preparatria ser funcionalmente (critrio de competncia absoluta) competente para a ao principal. A exceo de incompetncia do juzo da cautelar deve ser apresentada na cautelar, sob pena de
prorrogao de competncia deste juzo para a principal. O prazo desta exceo de incompetncia de 5 dias, mesmo prazo da contestao. Mesmo se a cautelar tiver sido extinta sem apreciao do mrito, a principal ser distribuda para o mesmo juzo. No haver preveno do juzo da cautelar para a ao principal quando ela for meramente conservativa ou no constritiva. Exceo a esta regra: produo antecipada de provas.
INDICAO BIBLIOGRFICA THEODORO JR, Humberto. Processo Cautelar. Editora: Leud, 23 ed. 2006. GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Direito Processual Civil IV Processo Cautelar. Editora: RT, 2007.
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References: artigo 796
 artigo 807
 artigo 807
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 814
 artigo 273