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Timestamp: 2017-05-27 13:54:28+00:00

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Concurso Professores by pte aepinhel - issuu
Concursos de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e SecundárioAbril de 2013Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junhoPLURIANUALIDADE DAS COLOCAÇÕES
 A abertura de concursos de pessoal docente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto‐Lei n.º 132/2012, aplica‐se a partir do ano escolar de 2013/2014 e obedece a uma periodicidade quadrienal.Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente
Concurso Interno ‐ (artigo 5.º, nº 1, alínea a))
Concurso externo ‐ (artigo 5.º, nº 1, alínea b))
Satisfação de necessidades temporárias (Concursos que visam suprir necessidades que não sejam satisfeitas pelos concursos interno e externo ou que ocorram no intervalo da sua abertura.)
Mobilidade Interna ‐ (artigo 6.º, nº 2, alínea a))
Contratação inicial – (artigo 6.º, nº 2, alínea b))
Reserva de recrutamento – (artigo 6.º, nº 2, alínea c))
Contratação de escola – (artigo 6.º, nº 2, alínea d))
Permuta – (artigo 46.º)Fluxograma Concurso Interno e Externo
(2 slots)Listas e verbetes
ProvisóriosReclamaçãoValidação 3Validação 1
DecisãoNãoAperfeiçoamento
Validação 2RecursoListas definitivas
Verbete DefinitivoFluxograma Concurso Necessidade Temporárias
Candidatos - Contratação InicialCandidatos - Mobilidade InternaCandidatura
de concurso externoValidação 1Listas e verbetes
ProvisóriosManifestação de PreferênciasReclamaçãoValidação 2
RecursoNotificação
dos InteressadosConcurso Interno e Externo: Candidatos
•Docentes de carreira providos em QZP
•Docentes colocados pelo concurso regido pelo DL 7/2013, de 17 de janeiroFacultativamente:
•Docentes de carreira, quadros de agrupamento de escolas ou de escola não
agrupada que venham a ser objeto de suspensão, extinção, fusão ou
reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente
letiva; (artigo 22.º, nº 1, alínea a))
•Docentes de carreira que pretendam a transferência para outro agrupamento de
escolas ou escola não agrupada ou a transição de grupo de recrutamento. (artigo
22.º, nº 1, alínea b))•Docentes sem vínculo (externos) - (artigo 24.º, nº 1 e artigo 5.º, nº 4)Concurso Interno e Externo: Ordenação
1ª Prioridade:(artigo 10.º, nº 1, alínea a))
Docentes de carreira, quadros de agrupamento de escolas ou de escola não
agrupada que venham a ser objeto de suspensão, extinção, fusão ou reestruturação
desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva;
2ª Prioridade:(artigo 10.º, nº 1, alínea b))
Docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas, os
de zona pedagógica e os docentes dos quadros das RAs que pretendam a mudança
do lugar de vinculação;
3ª Prioridade: (artigo 10.º, nº 1, alínea c))Docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas e de zona pedagógica que pretendem transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada;
4ª Prioridade:
Docentes de zona pedagógica, providos ao abrigo do DL 7/2013 (artigo 7.º, nº 2)Concurso Externo: Ordenação
Concurso Externo:1ª Prioridade: (artigo 10.º, nº 3)
a)Indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se
b) Docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação, desde
que tenham sido opositores ao concurso de Contratação Inicial, no ano
imediatamente anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado
num horário anual não inferior a 365 dias em 2 dos 6 anos letivos imediatamente
anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares
com contratos de associação ou de estabelecimentos integrados na rede pública do
2ª Prioridade: (artigo 10.º, nº 2, alínea c)
Indivíduos qualificados profissionalmente para o GR a que se candidatam.Concurso Externo: Ordenação
Concurso Externo:
Para efeitos de candidatura na 1.ª prioridade do concurso externo, referida
na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, os
candidatos têm que ter prestado funções docentes em pelo menos 365 dias
nos últimos seis anos escolares, nos seguintes estabelecimentos de
a) Estabelecimentos integrados na rede pública do MEC;
d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela
de outros ministérios que tenham protocolo com o MEC;
e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o
exercício de funções como agentes da cooperação portuguesa, nos termos
do correspondente estatuto jurídico.Necessidade Temporárias (Mobilidade Interna + Contratação): Candidatos
Obrigatoriamente a MI:
Docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas
de componente letiva; (artigo 28.º, nº 1, alínea a))
Docentes de carreira de Zona Pedagógica não colocados no concurso
interno - (artigo 28.º, nº 1, alínea b))
Facultativamente a MI e Contratação:
Docentes de carreira dos QA/QE que pretendam exercer funções noutra
escola - (artigo 28.º, nº 1, alínea c)
Candidatos opositores ao concurso externo que não obtiveram
colocação.Necessidade Temporárias (Mobilidade Interna + Contratação): Ordenação
Os Docentes são ordenados de acordo com a sua graduação profissional, na seguinte sequência:
• Docentes de AE/ENA objecto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação não colocados no concurso interno que tenham perdido a componente letiva
• Docentes de carreira com ausência da componente letiva
• Docentes de carreira dos QA/QE que pretendam exercer funções noutra escola
• Candidatos não colocados no concurso externo, no ano da sua realizaçãoMobilidade Interna – Continuidade PedagógicaA colocação na mobilidade interna mantém‐se até ao limite de 4 anos desde que subsista componente lectiva
O docente pode optar por regressar à escola de origem, nos anos intercalares, se nesta houver componente lectiva nos termos do arts 77.º e 79.º ECDContratação InicialCandidatos ao concurso externo que não obtiveram colocação;Candidatos mantêm a posição relativa de ordenação do concurso externo;Reserva de Recrutamento
Integram a Reserva de Recrutamento com vista à satisfação das necessidades temporárias
surgidas após a colocação nacional:• Candidatos de carreira opositores à mobilidade interna na 1ª prioridade e que não obtiveram colocação;
• Candidatos opositores ao concurso externo que não obtiveram colocação na contratação inicial.
O candidato é colocado respeitando a sequencialidade da ordenação das necessidades temporárias, a graduação profissional e as preferências manifestadasReserva de RecrutamentoQuadrosContratadosMantém‐se ao longo do ano lectivoTermina a 31 de DezembroOs docentes de carreira regressam à reserva automaticamente, após a escola declarar final de colocação;
Os docentes contratados regressam à reserva após a escola declarar o fim do contrato e o candidato manifestar interesse no regressoContratação de Escola
•Escolas TEIP e com contrato de autonomia ;•As que subsistam após a reserva de recrutamento;•Os horários inferiores a oito horas letivas;•Horários não ocupados na reserva de recrutamento;•Horários objeto de 2 não aceitações na reserva de recrutamento.•Recrutamento e selecção de formadores e técnicos especializados nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística que não se enquadrem nos grupos de recrutamento do DL n.º 27/2006.ASPETOS A DESTACARPreferências
1‐ Os candidatos manifestam as suas preferências, por ordem decrescente de prioridade, por códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, códigos de concelhos e códigos de zonas pedagógicas.
2 ‐ Na manifestação das suas preferências, os candidatos devem indicar os códigos referidos nas alíneas seguintes, podendo alternar as preferências dessas alíneas ou conjugar as preferências contidas em cada uma delas:
c) Códigos de zonas pedagógicas, tendo como mínimo 2.Preferências
3 ‐ Os limites mínimos referidos no número anterior não são, porém, aplicados aos candidatos aos concursos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º (concurso interno), nas alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 6.º (mobilidade interna, contratação de escola), bem como aos docentes de carreira candidatos ao concurso previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º (reserva de recrutamento).Aceitação e apresentação
1- Os candidatos colocados na sequência do concurso interno ou externo devem
aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela Direção-Geral
da Administração Escolar, no prazo de cinco dias úteis.Apresentação
1 - Os candidatos colocados nos concursos interno e externo devem apresentarse no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados
no 1.º dia útil do mês de setembro.Obrigado.All pages:367891011141516181920InfoSaveLikeShareDownloadMoreConcurso Professores Published on Apr 23, 2013 Concurso de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundáriopte.aepinhelFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore

References: artigo 6
 artigo 5
 artigo 10
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