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Timestamp: 2018-07-18 09:05:32+00:00

Document:
Investigação | ivairs
PRÊMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO NETO
REGULAMENTO DO PRÊMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO NETO
Artigo 1 (Objecto, patrocínio, âmbito)
A Fundação Dr. António Agostinho Neto (FAAN) e o Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior (IABES), representado pela Faculdade Zumbi dos Palmares (FZP), promovem um concurso internacional, de dois em dois anos, designado
PRÉMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO NETO, nos termos e condições deste regulamento.
O PRÉMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO NETO é patrocinado pela FAAN e pelo IABES.
O PRÉMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO NETO destina-se a galardoar as obras de investigação escritas sobre Agostinho Neto, Angola, África, Brasil, a Diáspora e Afrodescendentes que contribuam para o melhor conhecimento da história de Angola, do Brasil e de África.
Artigo 2 (Periodicidade e Prémio)
1. Este concurso atribui, bianualmente, à melhor obra, o PRÉMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO
2. Ao(s) autor(es) da obra distinguida com o PRÉMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO NETO será entregue um diploma, um troféu e a quantia equivalente a 50.000,00 USD (cinquenta mil Dólares dos EUA).
Artigo 3 (Autor)
1. Considera-se o autor, para efeitos do presente regulamento, uma ou mais pessoas que tenham produzido o trabalho de investigação.
2. Serão admitidas a concurso obras de autoria de angolanos, de brasileiros e de outras nacionalidades.
3. Recomenda-se, quando possível, o registo das obras no órgão competente de registo dos direitos de autor.
4. O original deve ser impresso em folhas de papel de cor branca e tamanho A4, O texto deve estar formatado em tamanho 12, tipo de letra Times News Roman. As páginas devem estar numeradas, ordenadas e conter o título da obra e o nome do autor.
5. Na primeira folha deve vir indicado o título da obra e o nome do autor.
6. Terá de ser apresentado um resumo com o máximo de três folhas que deverá exprimir correctamente o conteúdo do trabalho, de modo a permitir uma primeira análise quanto à admissibilidade a concurso.
7. Os trabalhos devem ser escritos em língua portuguesa e enviados em suporte digital (CD, pendrive ou por correio electrónico).
Artigo 4 (Secretariado do Prémio)
a) Em Angola: 2 Exemplares para a Fundação Dr. António Agostinho Neto, sita na Rua Major Kanhangulo, Nº 10, Luanda, Angola. E-mail: fundagostinhoneto@gmail.com. Telefone: (+244) 222335431. Fax: (+244) 222332474.
b) No Brasil: 2 Exemplares para o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior – CNPJ 05.234.052/0001-46, Avenida Santos Dumont, 843, CEP 01101-000, Bairro Ponte Pequena, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil
Para a Fundação Zumbi dos Palmares, sita na Rua Santos Dumont, Nº 843, Armênia, São Paulo, SP, Brasil. E-mails: jose.vicente@unipalmares.edu.br e ivairs@gmail.com (011)3325-1000.
Artigo 5 (Documentação)
A acompanhar a apresentação do original a que se refere o artigo 4º, deverá ser entregue a identificação completa mediante a documentação seguinte:
5. A declaração constante do artigo 6º, será assinada pelo autor ou autores da obra.
Artigo 6 (Declaração)
Nome (identificação completa do autor, incluindo a nacionalidade) do autor ou autores em colaboração da obra intelectual sobre o tema (identificação do tema) e com o título (identificação do título), candidata-se ao PRÉMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO NETO, ano respectivo, declara(m) ter tomado conhecimento, nesta data, do teor completo do regulamento, com o qual concorda(m) plenamente. Assim aceita(m) colaborar com a organização do PRÉMIO em tudo o que está estipulado no referido regulamento.
Declara(m) ainda abster-se de quaisquer actos ou iniciativas que possam diminuir o interesse ou ineditismo da obra até à divulgação dos respectivos resultados, nos termos do artigo 16º do presente regulamento.
Artigo 7 (Cópias do trabalho)
As cópias do trabalho serão distribuídas pelos membros do Júri e não serão devolvidas ao autor. Elas destinam-se a ser entregues ao Presidente do Júri, nos termos e para os efeitos do artigo 8º, e as restantes reproduções serão reservadas para consulta dos Membros do Júri.
Artigo 8 (Das decisões do Júri. Prazos. Irrecorribilidade)
1. Compete ao Presidente do Júri apreciar se cada obra candidata ao Prémio se coaduna ou não com os termos deste regulamento.
2. Esta apreciação deve ser feita no prazo de trinta dias úteis após a data de entrega.
3. Das decisões do Presidente do Júri, nos termos deste artigo, não cabe qualquer espécie de recurso, pelo que são definitivas.
Artigo 9 (Conceito de obra em participação)
Obra em participação é toda aquela que tenha sido apresentada pelo candidato nos termos deste regulamento e tenha sido admitida a apreciação preliminar.
1. O Júri do Prémio bianual, é composto por sete elementos, um dos quais é Professor de História para a função de Presidente do Júri.
2. O Presidente do Júri, os dois investigadores, dois vogais e um secretário serão designados pela FAAN e o IABES, tendo como base professores, escritores e representantes indicados pela FAAN e pelo IABES.
3. A Fundação Dr. António Agostinho Neto indica um membro para supervisionar os trabalhos.
4. Quando o Júri não se julgar competente para avaliar o mérito de uma ou várias obras concorrentes, poderá consultar peritos nacionais ou internacionais.
5. O contacto com o (s) perito (s) será feito pelo Presidente ou pelo membro do Júri em quem ele delegue.
6. Os membros do Júri guardarão sigilo quanto às obras candidatas ao Prémio.
7. Este processo será público e sob supervisão do patrocinador.
Artigo 11 (Deliberação do júri)
1. O Júri é autónomo e competente para deliberar por maioria simples sobre a classificação das obras.
2. Em caso de empate nas votações, o Presidente dispõe de voto de desempate.
3. O Secretário não dispõe de direito de voto.
4. Compete ao Júri a definição do seu modo de funcionamento, obrigando-se a cumprir os termos e as condições deste regulamento e a fundamentar as suas decisões.
5. As deliberações do Júri são definitivas, delas não cabendo qualquer recurso.
Artigo 12 (Classificação)
O Júri apreciará as obras em participação e escolherá de entre elas a de maior mérito para receber o título de obra premiada com o PRÉMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA AGOSTINHO NETO, no ano respectivo.
Artigo 13 (Divulgação das obras)
1. Os autores intelectuais das obras premiadas autorizam a FAAN e o IABES, a efectuar, segundo o seu livre critério, por si ou por terceiros a quem ceda gratuitamente esse direito, a publicação das obras em primeira edição, com exclusividade, até dez mil exemplares.
2. A autorização abrange reproduções ou menções de extractos, resumos ou condensações das respectivas obras por quaisquer meios durante um período de dois anos.
Artigo 14 (Publicações)
1. A publicação das obras será feita no Brasil, através da Editora Zumbi dos Palmares, sendo metade para a FAAN e a outra metade para o IABES, no sistema de co-edição.
2. A língua empregue na publicação será o português sem acordo ortográfico para Angola e com acordo ortográfico para o Brasil.
Artigo 15 (Local de entrega do prémio)
1. O prémio será entregue em cerimónia solene na sede da FAAN ou noutro local por si designado.
2. A obra será lançada tanto no FESTINETO, em Angola, como na FLINK SAMPA, no Brasil, seguida de debate com o autor, a FAAN, a FLINK SAMPA e o presidente do Júri.
Artigo 16 (Data da divulgação do Prémio)
(Obrigações e Actos do Júri)
1. A FAAN e o IABES não se obrigam em relação a obras ou a autores que não preencham a totalidade das condições expressas ou implícitas neste regulamento.
2. A FAAN e o IABES não poderão ser responsabilizados pelos actos do Júri.
Luanda, 10 de Setembro de 2014
São Paulo, 10 de Setembro de 2014
Atendendo à exiguidade de tempo para a entrega das obras candidatas ao Prémio 2017-2018 até ao dia 31 de Março de 2018 assim como a dificuldades de recepção de trabalhos volumosos pelo correio, foram alterados os Artigo 3º e o Artigo 4º.
Luanda, 20 de Fevereiro de 2018
http://www.agostinhoneto.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1366:regulamento-do-premio-internacional-de-investigacao-historica-agostinho-neto&catid=37:noticias&Itemid=206

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 4
 artigo 6

Artigo 6
 artigo 16

Artigo 7
 artigo 8

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16
 Artigo 3
 Artigo 4