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Timestamp: 2019-06-16 03:13:36+00:00

Document:
Art. 248 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21264863520198260000 SP 2126486-35.2019.8.26.0000
do art. 248, § 4º, CPC. Recurso improvido. Inconforma-se o agravante com a decisão de f. 181/182, proferida na fase... do executado (f. 103 e 113), nos termos do art. 248, § 4º 1 , CPC. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. JAMES SIANO Relator... de Instrumento nº 2126486-35.2019.8.26.0000, da Comarca de Maca...
Agravo de Instrumento: AI 21264863520198260000 SP 2126486-35.2019.8.26.0000
do executado checar as correspondências enviadas para o endereço. Citação válida, nos termos do art. 248, § 4º, CPC. Recurso improvido.... Privado 15/06/2019 - 15/6/2019 James Siano AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconforma-se o agravante com a decisão que rejeitou...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10713160019160001 MG
CITAÇAO. CARTA DE CITAÇAO RECEBIDA PELO PORTEIRO DA ASSOCIAÇAO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248 CPC/2015. NULIDADE NAO VERIFICADA.... TEORIA DA APARÊNCIA. DECISAO MANTIDA. - Conforme o disposto no artigo 248 do Código de Processo Civil de 2015, no..., estabelece o artigo 248 do novel Código de Processo Civil o que segue: A...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 215006420075150122
. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO... da Súmula 378, item II, do C. TST, a saber: " ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213...". Indica violação do art. 7º , XXVIII , da Constituição Federal , e do art. 20 , ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21271437420198260000 SP 2127143-74.2019.8.26.0000
o artigo 248, caput e § 4º, do CPC/2015, há de se ter em conta, na espécie, que o endereço para o qual a carta de citação foi... de mero expediente, não comportando recurso, nos moldes do art. 1001 do CPC/2015. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... de Instrumento nº 2127143-74.2019.8.26.0000, da Comarca de Campinas,...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21032063520198260000 SP 2103206-35.2019.8.26.0000
DE INSTRUMENTO Nº 2103206-35.2019.8.26.0000 Comarca:SAO PAULO 16ª Vara Cível Juiz: Felipe Poyares Miranda Agravante: TOP... do artigo 248, § 4º, do CPC. No caso em exame, consta que o chamamento foi efetivado na pessoa quem assim se apresentou... se encontra alcançada pela eficácia preclusiva da coisa julgada (CPC-201...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 20873529820198260000 SP 2087352-98.2019.8.26.0000
devidamente motivado sobre a questão da nulidade da citação, considerada válida, nos termos do art. 248, § 4º, CPC..., nos termos positivados pelo § 4º, do art. 248 do CPC. No caso, a carta foi recepcionada, sem insurgência em 05.2017... de Embargos de Declaração Cível nº 2087352-98.2019.8.26.0000/50000, da Comarca de...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21273325220198260000 SP 2127332-52.2019.8.26.0000
com o patrono do condomínio. Argumenta com o disposto nos artigos 247 e 248 do CPC 2015, requerendo seja declarada a validade... da citação postal. É o relatório. Não citada a parte contrária, o recurso comporta julgamento de plano. O art. 248, § 4... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 33ª Câmara de Direito Privado Reg...
Agravo de Instrumento-Cv: AI 10713160019160001 MG
. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248 CPC/2015. NULIDADE NÃO VERIFICADA. TEORIA DA APARÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. - Conforme o disposto... no artigo 248 do Código de Processo Civil de 2015, no que concerne à citação via carta registrada, em caso de citação...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 20873529820198260000 SP 2087352-98.2019.8.26.0000
. O pronunciamento foi devidamente motivado sobre a questão da nulidade da citação, considerada válida, nos termos do art. 248, § 4.... Ocorrência. Designação do leiloeiro que cabe ao Juiz, sendo a empresa habilitada (art. 883, do CPC), com publicação... de edital e divulgação na rede de computadores (art. 887, CPC). I...
Art. 248 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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