Source: http://camar.sp.gov.br/index2.php?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPU9EWT1PVFU9T1RZPQ==&&ano=2003&&idtipolei=5&pg=1&where=
Timestamp: 2017-09-26 07:15:30+00:00

Document:
32 22-10-2003 REVOGANDO O PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA, QUE ESTABELECE PRAZO DE 180 DIAS APOS O FALECIMENTO PARA DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS.	 Ativa (Não consta revogação expressa)
31 06-10-2003 ACRESCENTANDO INCISO XXIV AO ARTIGO 16 E DANDO NOVA REDACAO AO INCISO XXII, DO ARTIGO 63, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO COMO ATRIBUICAO DA CAMARA MUNICIPAL APROVAR PLANOS DE ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
30 24-09-2003 DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. E AO "CAPUT" DO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA (SUBSIDIO DOS VEREADORES).	 Ativa (Não consta revogação expressa)
29 10-09-2003 ACRESCENTANDO INCISO XXII, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE A CESTA BASICA SUPLEMENTAR, COMO PARTE INTEGRANTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DEVERA SER ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
28 27-08-2003 ACRESCENTANDO PARAGRAFOS 5. A 12, NO ARTIGO 36, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DAS COMISSOES ESPECIAIS DE VEREADORES.	 Ativa (Não consta revogação expressa)
27 18-02-2003 MODIFICANDO O ARTIGO 183 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ALTERANDO O NOME DO CONSELHO AGRICOLA MUNICIPAL PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MARILIA.	 Ativa (Não consta revogação expressa)

References: ARTIGO 220
 ARTIGO 16
 ARTIGO 63
 ARTIGO 30
 ARTIGO 80
 ARTIGO 36
 ARTIGO 183