Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=dipj-leg-cap08i
Timestamp: 2019-04-20 06:58:09+00:00

Document:
DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - https://www.cosif.com.br/
Veja o ÍNDICE sobre Lucro Operacional
CAPÍTULO VIII - IRPJ - LUCRO OPERACIONAL (Revisado em 02-03-2018)
MP 2.159-70/2001, artigo 6º || RIR/1999, artigo 314).
Lei 10.637/2002, artigo 39, § 2º || Lei 11.196/2005, artigo 20 || Lei 10.637/2002 || § 5º do artigo 4º da Lei 8.661/1993
Lei 10.637/2002, artigo 42, caput || Lei 11.196/2005, artigo 133, I, “d” || Lei 10.637/2002, artigo 40, § 1º
Bens destinados à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, adquiridos a partir de 01/01/2006.
Lei 11.196/2005, art. 17, III, com a redação dada pela Lei 11.774/2008
Bens adquiridos por empresas industriais fabricantes de veículos e de autopeças e por pessoas jurídicas fabricantes de bens de capital, entre 1º de maio de 2008 e 31 de dezembro de 2010:
Decreto 6.701/2008 || art. 69 da Lei 3.470/1958, Lei 11.774/2008, arts. 11 e 12
Lei 11.727/2008, art. 1º
Empresas Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas de Geração de Energia Elétrica
Lei 11.196/2005, art. 37
Lei 8.191/1991, art. 2º || Lei 8.248/1991, art. 4º || Lei 10.176/2001, art. 1º
art. 11 e parágrafos da Lei 8.248/1991, com redação dada pelas Leis: Lei 10.176/2001
Lei 10.664/2003 || Lei 11.077/2004 || Lei 12.249/2010 || Lei 8.191/1991, art. 5º
Lei 12.788/2013 || art. 69 da Lei 3.470/1958
Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012, e destinados ao ativo imobilizado do adquirente:
Lei 12.794/2013, art. 4º || Decreto 7.854/2012, art. 1º, § 5º || art. 69 da Lei 3.470/1958 (Lei 12.788/2013, art. 1º, § 2º, II)
NOTA: A pessoa jurídica não poderá utilizar-se de depreciação acelerada de que trata a Lei 8.661/1993, e a Lei 11.196/2005, artigo 17, III, com a redação dada pela Lei 11.774,/2008, em relação ao mesmo ativo, cujo saldo ainda não depreciado será excluído para determinação do lucro real no período de apuração em que concluída a utilização de instalações fixas, aparelhos, máquinas e equipamentos, destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimentos tecnológicos e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos, de que tratam os artigo 39, 40, 42 e 43 da Lei 10.637/2002, e o artigo 20 da Lei 11.196/2005.

References: artigo 6
 artigo 314
 artigo 39
 artigo 20
 artigo 4
 artigo 42
 artigo 133
 artigo 40
 artigo 17
 artigo 39
 artigo 20