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DOU 23/07/2012 - Pg. 4 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2012
Usuários de serviços aéreos
Dadino de Oliveira Filho
Antônio Cláudio Magnavita
Moacir Fischmann
Nilton Cláudio Belsarena
Indústria aeronáutica e de
Hermano Paes Vianna
Joaquim das Neves Pinhão
Antônio João Monteiro de Azevedo
Miguel Fernandes da Silva
Eraldo Palmerini
Trabalhadores do setor
Selma Balbino
Graziella Baggio
Marcelo Andrade Silva Schmidt
Francisco Luiz Xavier de Lemos
Exploradores de serviços de
Pedro Gilson Azambuja
João Márcio Jordão
Murilo Siqueira Junqueira
Luiz Kazumi Miyada
Instituições de formação e
adestramento de pessoal destinado à aviação civil
Elones Fernando Ribeiro
Raul Francé Monteiro
Aviação geral, aeroclubes e
Ricardo Nogueira da Silva
Humberto Gimenes Branco
Empresas prestadoras de serviços auxiliares
Ricardo Luiz Martins Scalise
Jorge Barouki
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
PORTARIA N 1.460, DE 20 DE JULHO DE 2012
Suspende o Certificado de Empresa de Transporte Aéreo - Certificado ETA - da empresa Air Brasil Linhas Aéreas LTDA.
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL -ANAC , no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, aprovado pela Resolução nº 114, de 29 de setembro de 2009 e o artigo 43, incisos I e IV, do Regimento Interno da ANAC, aprovado pela resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Suspender o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo nº 2007-06-0AAJ-01-00 de 20 de junho de 2007, do Operador Aéreo Air Brasil Linhas Aéreas LTDA., como medida imediata e acauteladora de prevenção de segurança de vôo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DAVID DA COSTA FARIA NETO
AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE CULTIVARES
DECISÃO N 54, DE 20 DE JULHO DE 2012
O Coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456/97 e pelo Decreto nº 2.366/97, DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
BRSMG 740SRR
21806.000024/2011
BRSMG 760SRR
21806.000025/2011
FPS IGUAÇU RR
21806.000251/2011
FPS PARANAPANEMA RR
21806.000249/2011
FPS SOLIMÕES RR
21806.000252/2011
FTS IBYARA RR
21806.000132/2011
BRS GAIVOTA
21806.000066/2011
TBIO PIONEIRO 2010
21806.000025/2010
AL AVARÉ
21806.000055/2010
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.
FABRICIO SANTANA SANTOS
Ministério da Ciência, Tecnologia
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N 22, DE 18 DE JULHO DE 2012
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, realizada em 05/06/2012, resolve:
Acrescer dispositivo às normas específicas das modalidades de bolsas de Pós-Doutorado no País (PDJ, PDI e PDS) e no exterior (PDE).
Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
http://internet2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/373658
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA
457ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO -LEI 8.010/90
900.0095/1990
17.503.475/0001-01
ERNESTO COSTA DE PAULA
PORTARIA N 101, DE 20 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para a definição dos termos do Contrato de Gestão a ser firmado entre o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 8º do artigo 37 da Constituição Federal, no § 2o do Art. 5o da Medida Provisória nº 2228-1, de 6 de setembro de 2001, e no art. 10 do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º Constituir grupo de trabalho com a finalidade de, no prazo de 60 dias, propor minuta de Contrato de Gestão a ser firmado entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), o qual estabelecerá parâmetros de gestão para a Agência, incluindo indicadores que permitam avaliar o seu desempenho institucional.
Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes integrantes:
I - o Secretário-Executivo do MinC, que o coordenará;
II - a Secretária do Audiovisual do MinC;
III - o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MinC;
IV - o Diretor-Presidente da ANCINE; e
V - os dois Diretores da ANCINE.
PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JULHO DE 2012
Especifica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em conformidade com o disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista as competências regimentais definidas no Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Incumbir à Coordenação de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura as atribuições de planejar, coordenar e orientar a execução de atividades de análise da prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, sem prejuízo das suas demais atribuições regimentais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10, de 7 de fevereiro de 2011.
DELIBERAÇÃO N 126, DE 19 DE JULHO DE 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0013 - Delmiro
Processo: 01580.000226/2012-31
Proponente: NKLS Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.521.386/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.569.384,03
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.353-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.354-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.360-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 446, realizada em 26/06/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0446 - Minotauro, A Vida do Lendário Lutador Antônio Rodrigo Nogueira
Processo: 01580.039079/2011-17
Proponente: Hungry Man Rio Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.630.900/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 997.343,76
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 947.476,57
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.769-8
Aprovado em ad referendum e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 444, realizada em 14/06/2012.
12-0012 - Finding Josef
Processo: 01580.000229/2012-75
Proponente: Larty Mark Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 03.931.658/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.334.695,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 5737-1 conta corrente: 8.275-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 447, realizada em 10/07/2012.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

References: artigo 43
 artigo 37
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1