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Timestamp: 2017-06-25 15:45:03+00:00

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Legislação: Portaria CDA - 6, de 11/02/2011 | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo
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Publicado em 12/02/2011 | Sancionado em 11/02/2011
Estabelece normas e critérios para a vacinação
contra a Laringotraqueíte Infecciosa das Aves, em
estabelecimentos de produção de ovos comerciais,
localizadas no município de Guatapará, e dá
• Alterado por Portaria CDA - 40, de 05/07/2013
Portaria CDA - 6, de 11-2-2011
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 70 do Decreto Estadual nº 45.781, de 27/04/2001 e demais legislação vigente, e Considerando que o Artigo 8º, da Resolução SAA - 58, de
14-12-2010 que determina a vacinação das aves de produção de
ovos comerciais de granjas localizadas no município de Guatapará e descritas no artigo 3º desta mesma Resolução e que cabe à Coordenadoria de Defesa Agropecuária determinar o tipo de vacina, a forma e o período da vacinação, e o destino das ave vacinadas, ao final da vida produtiva destas, Decide:
Artigo 1º - A vacinação compulsória contra a Laringotraqueíte
Infecciosa, nas granjas descritas no artigo 3º da Resolução
SAA - 58, de 14-12-2010 deverá ser efetuada pelos proprietários
das granjas relacionadas, com vacina produzida em cultivo celular, aplicada por via ocular, e terá início no dia 14 de fevereiro de 2011, abrangendo aves na faixa etária entre 4 (quatro) e 70 (setenta) semanas.
Artigo 2º - Após a vacinação prevista no artigo 1º, deverá
ser aplicada a segunda dose da vacina em todas as aves que,
quando da primeira vacinação, se encontravam na faixa etária
de 4 (quatro) a 14 (quatorze) semanas.
Parágrafo único – A revacinação prevista neste artigo
deverá ser efetuada antes que as aves atinjam 16 (dezesseis)
semanas de idade, no mínimo 2 (duas) semanas após a primeira
vacinação mencionada neste artigo.
Artigo 3º - Todas as aves de reposição deverão receber
duas doses de vacina contra a Laringotraqueíte Infecciosa, com
intervalo mínimo de 2 (duas) semanas entre as doses, com a 2ª
(segunda) dose sendo aplicada até a idade de 16 (dezesseis)
Parágrafo único – Não poderão ingressar nas granjas descritas
no artigo 3º da Resolução SAA - 58, de 14-12-2010, aves
de reposição com idade superior a 12 (doze) semanas de idade.
Artigo 4º - As aves de reposição com idade entre 1 (um)
dia e 4 (quatro) semanas, que ingressarem nas granjas descritas
no artigo 3º da Resolução SAA - 58, de 14-12-2010, deverão
receber a primeira dose da vacina entre a 4ª (quarta) e 6a (sexta)
semana de idade.
Artigo 5º - As aves de reposição com idade entre 5 (cinco)
e 12 (doze) semanas deverão receber a primeira dose da vacina
na data que ingressarem nas granjas descritas no artigo 3º da
Resolução SAA - 58, de 14-12-2010.
Artigo 6º - O serviço oficial da circunscrição correspondente,
Escritório de Defesa Agropecuária de Ribeirão Preto, deverá
fiscalizar toda etapa de vacinação e determinar o destino das
aves vacinadas, ao final da vida produtiva, que obrigatoriamente
serão abatidas com idade máxima de 100 semanas, em abatedouro
estabelecido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Artigo 7º - A Coordenadoria de Defesa Agropecuária poderá
determinar, a qualquer momento, por razões de ordem sanitária,
a suspensão da vacinação de aves de peculiar interesse do
Estado nas granjas descritas no artigo 3º da Resolução SAA - 58,
de 14-12-2010.
Artigo 8º - A vacinação será efetuada de forma simultânea
em cada lote de aves, com vacinas autorizadas pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
§ 1º - Os proprietários deverão enviar todos os frascos de
vacinas utilizados ao serviço oficial, procedendo previamente
a desinfecção dos frascos, com desinfetantes aprovados pela
Coordenadoria de Defesa Agropecuária, e que posteriormente
§ 2º – A distribuição de vacinas e a inutilização de frascos
de vacinas utilizados deverá
ser fiscalizada pelo serviço oficial.
Artigo 9º - Após cada etapa de vacinação os proprietários
de aves deverão proceder a declaração da vacinação, conforme
modelo anexo a esta Portaria (Anexo I).
Artigo 10 - Todas as aves de granjas de proprietários que
não cumprirem com o estabelecido nesta Portaria serão apreendidas, sacrificadas ou destinadas ao abate sanitário, a critério da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, sem prejuízo das sanções previstas na legislação de defesa sanitária animal e
demais penalidades pertinentes ao caso.
Artigo 11 - Todos os proprietários das granjas descritas
no artigo 3º da Resolução SAA - 58, de 14-12-2010 deverão
elaborar os seguintes documentos, de acordo com os anexos da
presente Portaria: cadastro de produtor ou arrendatário (Anexo
II), cadastro de granjas e galpões (Anexo III), cadastro de novo
lote (Anexo IV), comunicação de remanejamento (Anexo V) e
comunicação de baixas nos lotes (Anexo VI).
Parágrafo único – Toda vez que o proprietário de aves for
proceder à vacinação, deverá formalizar o pedido de vacinação
e apresentar comunicação de remanejamento mencionada neste
artigo ao serviço oficial do EDA de Ribeirão Preto.
Artigo 12 – O proprietário que somente possua aves de produção, quando realizar o remanejamento mencionado no artigo 11 deverá apresentar, ao seu término, a respectiva comunicação ao serviço oficial do EDA de Ribeirão Preto.
Parágrafo único – O remanejamento mencionado no artigo
11 não exclui a necessidade da respectiva Guia de Trânsito
Animal (GTA) e demais documentações estipuladas pelo serviço
Artigo 13 - Os veículos transportadores de ovos, quando
egressos da área de abrangência das granjas descritas no
artigo 3º da Resolução SAA - 58, de 14-12-2010, deverão ser
desinfetados com desinfetantes indicados pela Coordenadoria
Parágrafo único – Após a desinfecção mencionada neste
artigo o médico veterinário do serviço oficial ou o médico veterinário credenciado nos moldes do artigo 5º, Parágrafo único, do Decreto 45.781, de 27 de abril de 2001, expedirá o respectivo Atestado de Desinfecção de Veículo, conforme modelo anexo a esta Portaria (Anexo VII) que, a critério do profissional emitente, terá validade correspondente ao período de transporte do produto até o destino.
Artigo 14 – A “Permissão de Trânsito de Excretas” mencionada
no artigo 5º da Resolução SAA-58, de 14-12-2010 poderá
ser emitida por médico veterinário do serviço oficial ou médico
veterinário credenciado nos moldes do artigo 5º, Parágrafo
único, do Decreto 45.781, de 27 de abril de 2001.
Artigo 15 - Esta portaria entra em vigor na data de sua
Anexo I – Declaração de Vacinação
Anexo II – Cadastro de Produtor ou Arrendatário
Anexo III – Cadastro de Granjas e Galpões
Anexo IV – Cadastro de Novo Lote
Anexo V – Comunicação de Remanejamento nas Granjas
Anexo VI – Comunicação de Baixas nos Lotes
Anexo VII – Atestado de Desinfecção de Veículo

References: artigo 70
 Artigo 8
 artigo 3

Artigo 1
 artigo 3

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3
 artigo 3

Artigo 4
 artigo 3

Artigo 5
 artigo 3

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 3

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 3

Artigo 12
 artigo 11
 artigo
11

Artigo 13

artigo 3
 artigo 5

Artigo 14
 artigo 5
 artigo 5

Artigo 15