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Timestamp: 2018-09-23 03:27:45+00:00

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ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÃO - PDF
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Letícia Sanches de Santarém
1 ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º Denominação, sede e duração A Associação denomina-se Associação Cultural Sete Ofícios e é uma colectividade com sede na Rua de Santana, nº 659, Cobre, Cascais. É uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e durará por tempo indeterminado. ARTIGO 2º Fins 1. A Associação tem como fins a promoção e dinamização de formas de aprendizagem e de desenvolvimento lúdicas e culturais, direccionadas a uma população maioritariamente jovem e extensíveis aos pais, professores, adultos em geral, e à terceira idade, em diversas frentes socio-culturais. 2. No âmbito e para a prossecução dos seus fins, a Associação poderá, nomeadamente: a) Criar oficinas de expressão artística e workshops, abrangendo diversas áreas culturais como a música, o teatro, as artes plásticas, a dança, o audiovisual, a literatura, a fotografia e outras formas de comunicação, bem como quaisquer manifestações que incentivem a realização pessoal e a criatividade, e que desenvolvam alternativas de ocupação de tempos livres, tal como acções de intervenção comunitária; b) Desenvolver projectos em parceria, visando a optimização dos recursos locais, mas também realizar acções de intercâmbio cultural aos níveis nacional e internacional; c) Testar e avaliar metodologia e modelos de colaboração entre instituições (em território nacional, ou no estrangeiro), designadamente com creches, jardins de infância, escolas, lares de terceira idade, e organizações juvenis; d) Promover o desenvolvimento de projectos socio-culturais para a infância, juventude, adultos e terceira idade, designadamente ampliar o número de núcleos a atingir, incluir outro tipo de instituições, agir no âmbito da intervenção comunitária, criar programas de ocupação de tempos livres (nomeadamente férias, nas escolas ou em sede própria), veicular noções de ecologia, levar a cabo acções de sensibilização pela natureza, actividades físicas e lúdicas ao ar livre, bem como ir ao encontro da terceira idade, seja em lares, seja criando ateliers também em sede própria pensados para esta faixa etária, e realizar os espectáculos por profissionais para estes públicos, e outros; e) Angariar fundos e donativos de pessoas e instituições que desejem contribuir para os objectivos da Associação, e gerir os fundos assim obtidos; f) Recorrer e realizar todas as acções que possam concorrer para a plena realização do seu objecto. ARTIGO 3º Forma de vinculação Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção. II DOS SÓCIOS ARTIGO 4º Sócios 1. A Associação será formada por quatro categorias de sócios: a) Sócios fundadores b) Sócios comuns c) Sócios beneméritos d) Sócios honorários 2. Para efeitos dos presentes estatutos, o termo associados corresponderá aos sócios fundadores e sócios comuns. ARTIGO 5º Definição de categorias de sócios 1. São sócios fundadores aqueles que outorgarem a escritura de constituição da Associação e aqueles que estiverem presentes na primeira Assembleia Geral a realizar após a constituição da Associação.
2 2. São sócios comuns quaisquer pessoas individuais que se proponham e sejam admitidas pela Direcção, nos termos do artigo 6.º dos presentes Estatutos. 3. São sócios beneméritos as entidades e pessoas individuais que, contribuindo materialmente por uma só vez ou com periodicidade para os fins da Associação, venham a ser reconhecidos como tais em Assembleia Geral e pela maioria de todos os associados. 4. São sócios honorários figuras públicas e de destaque nas diversas áreas socio-culturais que partilham os mesmos fins da Associação e que sejam admitidas por voto aprovado em Assembleia Geral e pela maioria de todos os associados. ARTIGO 6º Admissão de sócios comuns 1. Podem ser sócios comuns da Associação todos aqueles que partilhem dos seus objectivos, que deles queiram usufruir ou colaborar na prossecução dos mesmos, e que venham a ser admitidos na Associação. 2. A adesão referida no número anterior deverá ser solicitada à Direcção, que admitirá o candidato através do voto da maioria dos seus Membros, tendo o respectivo Presidente direito de veto a essa admissão. 1. A qualidade de sócio da Associação perde-se: a) Pelo pedido escrito de demissão do próprio sócio; b) Pelo falecimento do sócio; ARTIGO 7º Perda da qualidade de sócio c) Pela exclusão do sócio. 2. A exclusão do sócio será decidida pela Direcção, com base no grave incumprimento dos seus deveres de sócio, nomeadamente o não pagamento das quotizações. 3. A exclusão do sócio será decidida pela Direcção, através do voto da maioria dos seus Membros, tendo o Presidente direito de veto a essa exclusão. 4. Da decisão da Direcção de exclusão cabe sempre recurso para a primeira Assembleia Geral subsequente, que poderá revogá-la pelo voto da maioria de todos os associados da Associação. ARTIGO 8º Direitos dos sócios 1. São direitos dos sócios fundadores e sócios comuns: a) Tomar parte e votar nas Assembleias Gerais; b) Examinar livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que requeiram por escrito e com antecedência mínima de quinze dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo, a ser avaliado pela direcção e com base nos presentes estatutos. 2. Os sócios beneméritos e honorários poderão apenas assistir e participar das Assembleias Gerais, não usufruindo do direito de voto. ARTIGO 9º Obrigações dos sócios São obrigações dos sócios: a) Participar nas Assembleias Gerais da Associação; b) Satisfazer pontualmente as quotizações previstas; c) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos, ou as tarefas a que se candidatem ou sejam propostos a cumprir, desde que aceites; d) Não praticar actos susceptíveis de por em causa os fins ou o bom nome da Associação. III DOS ORGÃOS SOCIAIS ARTIGO 10º Órgãos Sociais A Associação compreende os seguintes órgãos sociais: a Assembleia Geral; a Direcção e o Conselho Fiscal.
3 ARTIGO 11º Mandatos O mandato dos membros da Direcção e do Conselho Fiscal terá a duração de três anos, devendo proceder-se à sua eleição no mês de Março do último ano de cada triénio. IV DA DIRECÇÃO ARTIGO 12º Composição 1. A Direcção é composta por um presidente e dois vogais. 2. Os membros da Direcção serão eleitos em Assembleia Geral, sendo um mínimo de dois desses membros obrigatoriamente sócios-fundadores. 3. Sem prejuízo do disposto na parte final do número dois do presente artigo, a demissão, exclusão ou falecimento de um dos membros da Direcção deverá ser de imediato colmatada com a entrada de outro, a ser decidida, por votação entre os associados, em Assembleia Geral convocada para o efeito. 4. Para efeitos do número anterior, o tempo de mandato do membro substituído conta para o tempo de mandato do membro substituto. Compete à Direcção ARTIGO 13º Competência a) Cumprir e fazer cumprir a lei e os presentes estatutos; b) Assegurar a gestão, a organização e o bom funcionamento dos serviços da Associação; c) Dar execução às deliberações e recomendações da Assembleia Geral; d) Representar a Associação em juízo ou fora dele; e) Aprovar regulamentos internos da Associação; f) Elaborar as propostas do plano de actividades e do orçamento para cada ano civil, a apresentar à Assembleia Geral; g) Elaborar o relatório de gestão, bem como o balanço e as contas de exercício de cada ano civil a apresentar à Assembleia Geral; h) Deliberar sobre a admissão dos sócios comuns; i) Deliberar sobre a exclusão de qualquer sócio; j) Deliberar sobre a aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis; k) Organizar e contratar os serviços de pessoas para a gestão corrente das actividades da Associação e para a prossecução dos seus fins; l) Adquirir serviços inerentes à organização de actividades compreendidas no objecto social da Associação; m) Gerir e assegurar a manutenção dos espaços à sua guarda; n) Proceder a alterações e revisões orçamentais. ARTIGO 14º Reuniões e deliberações 1. A Direcção reúne-se sempre que seja convocada pelo Presidente, e, obrigatoriamente, uma vez em cada mês. Da reunião será lavrada acta que, após aprovada, será assinada por todos os membros do órgão presentes. 2. A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros. 3 As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos seus membros presentes. 4 No caso de igualdade de votos, o Presidente terá direito a um voto de desempate. V DA ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 15º Composição 1. A Assembleia Geral é composta por todos os sócios fundadores e comuns, podendo participar nas suas sessões, mas sem direito a voto, os sócios beneméritos e honorários.
4 2. A Assembleia Geral é presidida pelo Presidente da Direcção ou, em caso de impossibilidade deste, pelo membro da Direcção que está presente e é associado há mais tempo. ARTIGO 16º Competências da Assembleia 1. Competem à Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos da Associação. 2. São funções da Assembleia Geral, designadamente: a) Deliberar sobre as linhas fundamentais da actuação da Associação; b) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o ano seguinte, bem como o relatório de contas; c) Deliberar sobre alterações propostas aos estatutos, e sobre a extinção, cisão ou fusão da Associação; d) Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações; e) Deliberar sobre a admissão de sócios beneméritos e honorários; f) Fixar e rever os montantes das quotas a pagar pelos associados, depois de ouvida a Direcção; g) Fixar e rever a jóia de admissão, depois de ouvida a Direcção; h) Deliberar sobre a destituição dos titulares dos órgãos da Associação; i) Emitir as recomendações que julgar convenientes e de interesse para a Associação; j) Eleger a comissão liquidatária, em caso de extinção da Associação. ARTIGO 17º Convocação da Assembleia 1. A Assembleia Geral reunirá obrigatoriamente uma vez por ano. 2. A Assembleia Geral será ainda convocada sempre que esta seja requerida com um fim legítimo por um conjunto de associados não inferior à quarta parte da sua totalidade, ou por um conjunto de sócios-fundadores não inferior à terça parte da totalidade dos sócios-fundadores, mediante pedido endereçado à Direcção. 3. A Assembleia Geral reunirá, ainda, extraordinariamente a pedido da Direcção 4. As convocações para a reunião da Assembleia Geral deverão ser efectuadas pela Direcção mediante aviso postal, com a antecedência mínima de oito dias, indicando o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da mesma. ARTIGO 18º Funcionamento 1. A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de pelo menos metade dos seus associados. 2. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes. 3. As deliberações sobre alterações dos estatutos exige a voto favorável de três quartos de todos os associados. 4. As deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de três quartos de todos os associados. 5. Sem prejuízo do disposto no número dois do presente artigo, as deliberações sobre a destituição dos titulares dos órgãos da Associação requerem o voto favorável de dois terços de todos sócios fundadores. 6. Da reunião será sempre lavrada acta que, após aprovada, será assinada pelo Presidente da Assembleia Geral e por um membro do Conselho Fiscal. 7. A Assembleia reunirá à hora marcada com a presença de metade dos associados, no pleno gozo dos seus direitos, ou meia hora depois com qualquer número de presentes. 8. Na hipótese de ter sido convocada nos termos do número dois do artigo anterior, e sem prejuízo do disposto no número um do presente artigo, a Assembleia Geral não pode deliberar sem a presença de pelo menos dois terços dos associados que a convocaram, quer em primeira quer em segunda convocação. ARTIGO 19º Privação do direito de voto 1. O associado não pode votar, por si ou como representante de outrém, nas matérias em que haja conflito de interesses entre a Associação e ele, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes. 2. As deliberações tomadas com infracção do disposto no número anterior são anuláveis se o voto do associado impedido foi essencial à existência da maioria necessária.
5 VI - DO CONSELHO FISCAL ARTIGO 20º Composição O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais. 1. Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre: a) Plano de actividades e orçamento; ARTIGO 21º Competência b) Relatório de gestão, balanço e contas; c) Todos os assuntos que lhe forem submetidos pela Assembleia Geral e pela Direcção. 2. Os pareceres referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, ainda que não vinculativos, são obrigatórios. 3. Os pareceres referidos nas alíneas a) e b) do número 1 devem ser emitidos no prazo de 15 dias contados desde a data da sua solicitação, tendo-se por tacitamente favoráveis se não forem apresentados dentro desse prazo ao órgão competente. 4. Compete ainda ao Conselho Fiscal exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Associação, sempre que o julgar conveniente. 5. O Conselho Fiscal pode solicitar à Direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para a discussão, com aquele órgão, de determinados assuntos cuja importância o justifique. ARTIGO 22º Quorum e Convocação O Conselho Fiscal reúne-se sempre que seja convocado pelo seu Presidente ou pela Direcção, e obrigatoriamente em cada trimestre, após a data de início de actividades da Associação. ARTIGO 23º Deliberações 1. As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos seus membros presentes. 2. No caso de igualdade de votos, o Presidente terá direito a um voto de desempate. VII DO DIRECTOR-EXECUTIVO ARTIGO 24º Director-Executivo 1. Para apoio aos órgãos de gestão da Associação e execução das resoluções da Direcção e do Presidente, será nomeado um Director-Executivo sempre que a Direcção o achar conveniente. 2. A Direcção pode, dentro dos seus limites materiais e temporais, delegar no Director-Executivo os seus poderes de gestão. 3. A Direcção pode igualmente, dentro dos seus limites materiais e temporais, delegar no Director-Executivo poderes de representação relativamente a determinados negócios jurídicos ou determinadas espécies de negócios. VIII - DOS BENS SOCIAIS ARTIGO 25º Receitas Constituem receitas da Associação: a) As contribuições dos sócios fundadores para o património social; b) As jóias e quotas devidas pelos sócios; c) Serviços prestados ao público ou aos seus sócios, no âmbito dos fins da Associação, nos termos do artigo 2.º dos presentes estatutos; d) O rendimento dos bens próprios; e) O produto da sua alienação de bens próprios; f) As comparticipações dos seus sócios nas acções que directamente lhes respeitem; g) Subsídios concedidos por entidades públicas ou privadas, donativos, heranças e comparticipações de outras entidades; h) Quaisquer receitas que não sejam ilícitas.
6 IX DA EXTINÇÃO ARTIGO 26º Extinção da Associação A Associação extingue-se por deliberação da Assembleia Geral tomada por maioria de três quartos do número de todos os seus associados, ou por decisão judicial que declare a sua insolvência. ARTIGO 27º Destino dos bens em caso de extinção O destino dos bens que sejam propriedade da Associação será objecto de deliberação pela Assembleia Geral. ARTIGO 28º Efeitos da extinção Em caso de extinção da Associação, competirá à Assembleia Geral eleger uma comissão liquidatária, cujos poderes ficarão limitados à prática dos actos meramente conservatórios e necessários à liquidação do património social e à ultimação dos negócios pendentes.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 artigo 6
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 25
 artigo 2
 ARTIGO 26
 ARTIGO 27
 ARTIGO 28