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Timestamp: 2019-09-21 04:56:42+00:00

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Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas Ver tópico
Artigo 2º - Constituem o campo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Regional, além de outras funções compatíveis com seu escopo: Ver tópico (2 documentos)
II - na área de assuntos metropolitanos: Ver tópico
III – o gerenciamento: Ver tópico
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.178, de 11 de abril de 2019 (art. 1º)
I – prestar assessoramento direto e imediato, em sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições; Ver tópico
II – a promoção da interlocução com os Municípios; Ver tópico
III - na área de assuntos metropolitanos: Ver tópico
IV – o gerenciamento: Ver tópico
a) do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007; Ver tópico
b) do Portal de Convenios do Governo do Estado de São Paulo, a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011; Ver tópico
V – o gerenciamento e a manutenção do Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.”. (NR) Ver tópico
Artigo 3º - A Secretaria de Desenvolvimento Regional tem a seguinte estrutura básica: Ver tópico
II - Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/SP; Ver tópico
VII - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba; Ver tópico
IX - Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí; Ver tópico
XI - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios; Ver tópico
XIII - Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos. Ver tópico
c) Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO; Ver tópico
II – Assessoria Técnica do Gabinete; Ver tópico
c) Centro de Administração Patrimonial e de Material;IV - Departamento de Recursos Humanos, com: Ver tópico
Artigo 7º - A Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais é integrada por: Ver tópico (5 documentos)
V – Escritórios Regionais – ERs, sendo 1 (um) para cada uma das seguintes Regiões Administrativas: Ver tópico (3 documentos)
a) de Araçatuba; Ver tópico (1 documento)
b) de Barretos; Ver tópico (1 documento)
j) de Registro; Ver tópico (1 documento)
§ 1º - A Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação e a Unidade de Administração têm, cada uma, a seguinte estrutura: Ver tópico
§ 3º – O Escritório Regional da Região Administrativa Central é sediado em São Carlos. Ver tópico
Artigo 8º - A Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos é integrada por: Ver tópico
IV – Coordenação de Apoio, Estudos e Pesquisas, com: Ver tópico
b) Unidade de Estudos e Pesquisas de Assuntos Metropolitanos; Ver tópico
IV – Célula de Apoio Administrativo: Ver tópico
b) a Consultoria Jurídica. Ver tópico
Artigo 10 - As unidades a seguir relacionadas têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico
b) os Escritórios Regionais da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais; Ver tópico
V – de Serviço, os Núcleos de Apoio Administrativo. Ver tópico
Artigo 17 - São órgãos subsetoriais do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado na Secretaria de Desenvolvimento Regional as Comissões Subsetoriais de Inventário de Bens Móveis e de Estoques das seguintes unidades: Ver tópico
VI - coordenar, controlar e acompanhar a prestação de serviços às unidades da Secretaria nas áreas de gestão de pessoas, orçamento e finanças, material e patrimônio, gestão documental, transportes internos motorizados, atividades complementares de apoio administrativo e de serviços de terceiros, visando propiciar condições para o desempenho adequado da Pasta; Ver tópico
II – na área institucional: Ver tópico
b) elaborar e distribuir informativos para divulgação dos trabalhos e atividades da Secretaria; Ver tópico
d) acompanhar e catalogar notícias relacionadas à Pasta, divulgadas em jornais de grande circulação, em revistas semanais e na “internet”; Ver tópico
f) articular o relacionamento da Secretaria com a mídia; Ver tópico
I – implementar e gerenciar infraestrutura e serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Secretaria, incluindo: Ver tópico
a) informar, periodicamente, aos membros do GSTIC, a situação atual e programação das demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação; Ver tópico
c) acompanhar, orientar e assistir as unidades da Secretaria na efetiva implementação de normas e padrões técnicos definidos pelo Grupo; Ver tópico
e) estabelecer, divulgar e acompanhar as metas de desempenho e de qualidade dos processos de tecnologia da informação; Ver tópico
IV - acompanhar a aquisição dos recursos de tecnologia da informação e comunicação necessários à Secretaria, bem como a execução dos contratos de prestação de serviços e de fornecimentos de equipamentos e “softwares”: Ver tópico
Artigo 21 - A Consultoria Jurídica tem por atribuição exercer a consultoria e o assessoramento jurídico no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Ver tópico
I - assessorar o Secretário nos assuntos relativos a interlocução com os Municípios; Ver tópico
III - por meio da Unidade de Suporte às Demandas dos Municípios: Ver tópico
b) analisar, propor e implementar medidas para propiciar maior fluidez na tramitação de solicitações dos municípios e de Secretarias de Estado junto aos órgãos e entidades estaduais; Ver tópico
d) produzir relatórios e informes de acompanhamento para o Secretário e o Governador. Ver tópico
Artigo 23 – A Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)
I – assessorar o Secretário nos assuntos relativos a convênios com municípios e entidades não governamentais; Ver tópico (1 documento)
II – por meio da Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação e seu Corpo Técnico, Ver tópico
b) orientar a elaboração e revisão dos convênios com municípios e entidades não governamentais; Ver tópico
a) coordenar o relacionamento com as administrações municipais das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e a sociedade civil organizada, objetivando articular e integrar propostas e soluções para as demandas apresentadas; Ver tópico
II - por meio da Unidade de Estudos e Pesquisas de Assuntos Metropolitanos e seu Corpo Técnico: Ver tópico
Artigo 26 - O Departamento de Finanças e Contratos tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico
II - por meio do Centro de Licitações e Contratos: Ver tópico
III - por meio do Centro de Orçamento e Finanças, em consonância com o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: Ver tópico
Artigo 27 - O Departamento de Apoio Logístico tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico
II - por meio do Centro de Infraestrutura: Ver tópico
b) em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 7º a 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; Ver tópico
a) coordenar e executar os serviços de gestão documental, controlando o encaminhamento e a distribuição de correspondências, processos e documentos em geral, em apoio às áreas técnicas e administrativas da Secretaria; Ver tópico
IV - por meio do Centro de Administração Patrimonial e de Material: Ver tópico
III- por meio do Centro de Atendimento ao Servidor: Ver tópico
b) receber pedidos de informações e efetuar esclarecimentos relacionados à vida funcional aos servidores da Pasta; Ver tópico
d) receber as demandas e gerir conflitos de pessoal, localizados e coletivos. Ver tópico
VII - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação; Ver tópico
Artigo 30 - Os Núcleos de Apoio Administrativo e as Células de Apoio Administrativo têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico
Artigo 31 - O Secretário de Desenvolvimento Regional, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências: Ver tópico (7 documentos)
I – em relação ao Governador e ao próprio cargo: Ver tópico
b) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e as decisões das autoridades superiores; Ver tópico
V – em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas no artigo 14 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; Ver tópico
VI – em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (7 documentos)
b) autorizar: Ver tópico (7 documentos)
Artigo 32 - Ao Secretário de Desenvolvimento Regional compete, em nível central, aprovar relação de convenentes, com indicação de objeto e valor, mediante despacho a ser publicado no Diário Oficial do Estado, de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados constantes de seus anexos e que exijam ou não prévia aprovação governamental. Ver tópico (31 documentos)
V – coordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria. Ver tópico
i) responder às consultas formuladas por órgãos da Administração Pública sobre assuntos de sua competência; Ver tópico
a) as previstas nos incisos I, alíneas c, d e f a j, e IV do artigo 34 deste decreto; Ver tópico
II – em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ver tópico
Artigo 39 – Os Diretores de Departamentos Técnicos e os diretores de unidades de nível equivalente, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm as seguintes competências: Ver tópico
b) orientar e acompanhar o andamento das atividades das unidades e dos servidores subordinados; Ver tópico
II – autorizar a baixa de bens móveis no patrimônio. Ver tópico
Artigo 47 – O Secretário de Desenvolvimento Regional, na qualidade de dirigente de unidade orçamentária, tem as competências previstas no artigo 13 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970. Ver tópico
g) adotar ou sugerir, conforme o caso, medidas objetivando: Ver tópico
k) apresentar relatórios sobre os serviços executados; Ver tópico
m) avocar, de modo geral ou em casos especiais, atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados; Ver tópico
b) responder pelos resultados da equipe de trabalho; Ver tópico
d) promover a colaboração e a gestão do conhecimento no desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da unidade e em parceria com outras unidades da Pasta e de outros órgãos e entidades estaduais; Ver tópico
g) desenvolver ações voltadas à promoção da saúde ocupacional e qualidade de vida do servidor; Ver tópico
III – em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico
Artigo 56 – O Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/SP é regido pelo Decreto nº 59.549, de 26 de setembro de 2013 , alterado pelo presente decreto e observado o disposto no inciso II do artigo 3º deste diploma legal. Ver tópico
Artigo 57 – O Comitê Setorial e as Comissões Subsetoriais de Inventário de Bens Móveis e de Estoques são regidos pelo Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 . Ver tópico
I – Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 , e, no que couber, pelos Decretos nº 29.838, de 18 de abril de 1989, e nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 ; Ver tópico
b) Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000 , alterado pelo Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 , observado o disposto no parágrafo único deste artigo. Ver tópico
Artigo 65 – O inciso II do artigo 2º do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico
II – do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 : Ver tópico
l) do artigo 68: Ver tópico
V - o Decreto nº 62.712, de 21 de julho de 2017 ; Ver tópico
a) os artigos 1º, 2º, 3º e 8º; Ver tópico
Publicado em: 01/01/2019 Atualizado em: 12/04/2019 11:00 64.063.docx
Decreto nº 64.178 de 11 de Abril de 2019 de São Paulo
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References: Artigo 2
 artigo 5
 artigo 2

Artigo 3

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 17

Artigo 21

Artigo 23

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 30

Artigo 31
 artigo 14

Artigo 32
 artigo 34

Artigo 39

Artigo 47
 artigo 13

Artigo 56
 artigo 3

Artigo 57

Artigo 65
 artigo 2
 artigo 68