Source: http://direitoexlegepraticapenal.blogspot.com/2011/09/relaxamento-da-prisao-em-flagrante.html
Timestamp: 2014-03-08 05:11:41+00:00

Document:
PRÁTICA JURÍDICA PENAL: MODELO COMENTADO - Relaxamento da Prisão em Flagrante
MODELO COMENTADO - Relaxamento da Prisão em Flagrante
Como identificá-lo: o seu cliente foi preso em flagrante.
Entretanto, o problema não dirá expressamente que a prisão foi ilegal, pois a análise deverá ser feita pelo examinando. A prisão em flagrante está prevista nos artigos 301/310 do Código de Processo Penal, onde há o procedimento a ser adotado pela autoridade policial no momento da prisão. Não atendidos os ditames legais, a prisão será ilegal. No entanto, a ilegalidade pode ser decorrente da inobservância de outros dispositivos do CPP, e não apenas dos artigos que tratam especificamente do flagrante. O interessante é que o examinando pesquise hipóteses de ilegalidade durante a sua preparação, pois não há como elaborar um rol taxativo.
Dica: o exemplo mais comum de prisão em flagrante ilegal é aquela ocorrida em seguida da apresentação espontânea. Imagine a seguinte situação:
“A” mata “B”. No dia seguinte, “A” se apresenta espontaneamente ao delegado, que o prende em flagrante. Na hipótese, a prisão será ilegal, pois não há o que se falar em flagrância quando o suspeito, por vontade própria, se entrega à autoridade policial. Contudo, não confunda: se, durante uma perseguição, logo após o delito, o suspeito desiste de fugir e se entrega, não teremos a situação de apresentação espontânea (veja o artigo 302 do CPP).
Relaxamento da Prisão em Flagrante – Problemas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____.Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma exigência; b) se o problema não informar a Vara ou a Comarca, não invente dados; c) atenção à competência da JF: se houver dúvida, faça a leitura do artigo 109 da CF.ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:Como ainda não há um processo, a qualificação do requerente é necessária.I. DOS FATOSNa data de ____, por volta das 22h, o requerente encontrava-se em sua residência, localizada no endereço ____, quando, em determinado momento, ouviu um barulho em seu quintal.Pensando trata-se de um ladrão, e temendo por sua vida, desferiu 03 (três) disparo de arma de fogo contra o invasor, que veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelos projéteis.Imediatamente, dirigiu-se à delegacia para comunicar os fatos, e, diante do relato, a autoridade policial o prendeu em flagrante.Não dedique muito tempo aos fatos, pois não são “quesitados”. Apenas faça um breve resumo do problema.II. DO DIREITOEntretanto, a prisão deve ser imediatamente relaxada, pois ocorreu de forma ilegal.De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem:a) está cometendo a infração penal;b) acaba de cometê-la;c) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.Somente faça a transcrição de artigo quando for interessante à fundamentação da tese.No caso em discussão, o requerente apresentou-se espontaneamente à autoridade policial, sem que tenha havido qualquer das hipóteses acima transcritas. É evidente, destarte, o seu interesse em esclarecer o ocorrido.Como sabemos, a prisão em flagrante é a medida necessária para evitar a continuidade do ato delituoso, ou, caso já consumado, para que o suspeito não fuja, o que poderia causar imenso prejuízo à investigação do delito e posterior ação criminal.Portanto, a prisão em flagrante do requerente é manifestamente ilegal, sendo imperioso o imediato relaxamento, nos termos do artigo 5º, LXV, da Constituição Federal.III. DO PEDIDODiante do exposto, requer seja deferido este pedido de relaxamento da prisão em flagrante, para que se expeça o respectivo alvará de soltura em favor do requerente, como medida de justiça.Termos em que,Pede deferimento.Comarca, data.Advogado,OAB/____ n. ____.Obs.: não invente dados! Se o problema mencionar o nome da comarca, ou exigir que a interposição ocorra em certa data, utilize as informações fornecidas pelo examinador. Caso contrário, diga apenas “comarca, data”. O mesmo vale para o nome do advogado e o número da OAB.
Peça: Relaxamento da Prisão em Flagrante.Fundamentação: artigo 5º, LXV, CF.Tese: não ocorrência das hipóteses de flagrância do artigo 302 do CPP.Pedido: relaxamento da prisão ilegal e expedição do alvará de soltura.
Peça: Relaxamento da Prisão em Flagrante.Fundamentação: artigo 5º, LXV, CF.Tese: prisão ilegal – não ocorrência das hipóteses de flagrância do artigo 302 do CPP.Pedido: relaxamento da prisão ilegal e expedição do alvará de soltura.

References: artigo 302
 artigo 109
 artigo 5
 artigo 302
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 302
 artigo 5
 artigo 302