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Timestamp: 2019-08-20 14:45:43+00:00

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Maioria das rádios excede as quotas de música portuguesa
Regulador avalia a difusão de música portuguesa em 217 serviços radiofónicos, no ano 2018
A maioria dos serviços de programas de radiodifusão sonora de cobertura de âmbito nacional, regional e local, privados (mais de 90 % dos que submeteram dados sobre a sua programação em 2018, através do Portal das Rádios da ERC) cumpriram ou ultrapassaram os mínimos de difusão de música portuguesa, fixados pela Portaria n.º 373/2009, de 8 de abril*.
O regime legal determina que as quotas de música sejam calculadas a partir das difusões musicais emitidas por mês, por número de composições reportadas pelos serviços de programas nos 30 dias anteriores, através do Portal das Rádios, sistema automático de apuramento implementado pela ERC. Em 2018, dos 329 serviços de rádio licenciados, 217 estavam inscritos no Portal e prestaram informação sobre as suas difusões de música portuguesa, dos quais 131 eram serviços de programas locais. Uma vez que não há obrigação legal de inscrição, os dados recolhidos sobre as rádios locais caracterizam a emissão de música portuguesa de forma incompleta.
Estão isentos do cumprimento das quotas de música, 32 serviços de programas temáticos musicais, cuja programação assenta nos géneros musicais dance music, hip-hop/urbana e jazz, ao abrigo do regime de exceção previsto no artigo 45.º da Lei da Rádio e tendo por base o Regulamento da ERC (n.º 495/98). Esta exceção resulta de estes géneros serem considerados insuficientemente produzidos em língua portuguesa, segundo a Associação Fonográfica Portuguesa.
Nas rádios privadas com serviços de programas com difusão de âmbito nacional, a RFM e a Rádio Comercial, em 2018, a ERC verificou que, corrigidas algumas situações de desvio do cumprimento da quota mínima de 25 %, no período diário de maior audiência, definido entre as 7 e as 20 horas, cumpriram ou ultrapassaram a quota de 25 % de música portuguesa, naquele período e nas 24 horas de emissão. Na Rádio Renascença (RR), em alguns meses, os valores não correspondem à música difundida, por constrangimentos técnicos. Da subquota de 60 %, a RFM e a Rádio Comercial ultrapassaram sempre o definido por Lei, nos dois períodos, sendo que a RR difundiu mais música em língua portuguesa. Só em novembro e em dezembro, é que a RFM emitiu menos músicas portuguesas do que a quota mínima exigia tanto nas 24 horas de emissão como no horário nobre.
Em relação à quota de 35 % de música recente, nas 24 horas de emissão, a RFM e a Rádio Comercial cumpriram por excesso. A RR ficou aquém todos os meses, atentas as condicionantes da sua programação musical e público-alvo específicos, bem como a elevada percentagem de música portuguesa que difunde e que condiciona o cálculo desta subquota.
O serviço de programas de âmbito regional sul – a M80 – correspondeu ou superou as quotas de 25 % de música portuguesa, nas 24 horas de emissão e entre as 7 às 20 horas. Da subquota de 60 % superou a percentagem mínima, com valores na ordem dos 80%, nos dois períodos horários. Em relação à música recente, e sendo o seu projeto programático a divulgação de temas dos anos 70, 80 e 90, ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 44.º da Lei da Rádio, a rádio está isenta do cumprimento desta quota.
Os dados sobre os serviços de programas locais são indicativos pois há mais de 300 rádios licenciadas, mas o preenchimento do Portal das Rádios não é obrigatório por Lei. A ERC concluiu que as quotas de difusão de 25 % de música portuguesa, nas 24 horas de emissão, foram cumpridas por mais de 90 % das rádios, tanto com referência aos 25 % de difusão de músicas em língua portuguesa, como da subquota de 60 % de temas em língua portuguesa compostos ou interpretados por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia. Identificou-se 19 situações de incumprimento da quota de 25 % no período das 7 às 20 horas, menos três do que no ano anterior.
Mais de metade das rádios, sobre as quais há dados, emitiram música portuguesa editada no último ano, mas a ERC ressalva os condicionalismos no cumprimento da quota e no apuramento do dado; falta de correspondência entre a música portuguesa e as linhas editoriais dos serviços de programas destas rádios, preenchimento irregular e difusões a partir de CD ou emissões em direto que, a menos que o operador o registe, não são contabilizadas pela aplicação.
Os serviços de programas de radiodifusão sonora da concessionária; Antena 1 e Antena 3, excluída a Antena 2 por ser temática, têm obrigações acrescidas, estipuladas pelo artigo 42.º da Lei da Rádio e, em relação à Antena 3, pela cláusula 16.ª, alínea b) do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão, que passou a incluir a obrigação de difundir a quota mínima de 50 % (nos termos da quota prevista no n. º 1 do artigo 41.º da Lei da Rádio), no seu serviço de programas vocacionado para o público mais jovem.
Assim, estão estipuladas as seguintes obrigações:
Quota de música portuguesa igual ou superior a 60 %, para a Antena 1, e de 25 % para a Antena 3, nas 24 horas de emissão e no período diário entre as 7h e as 20h;
Quota de 60 % para a Antena 1 e de 25 % para a Antena 3, de música portuguesa composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, nas 24 horas de emissão e emitida no período diário entre as 7h e as 20h (subquota de 60 % apurada com base naqueles 60 % de música portuguesa, naqueles dois períodos);
Quota de música portuguesa recente igual ou superior a 35 %, para a Antena 1 e a Antena 3, de temas cuja primeira edição fonográfica ou comunicação pública tenha sido efetuada nos últimos 12 meses.
A Antena 1 superou acima de dez pontos percentuais a emissão do mínimo de 60 %, nas 24 horas de emissão e no período entre as 7h e as 20h (mais de 70 %); acima de 30 pontos percentuais, da subquota de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia (mais de 90 %) e acima de 25 pontos percentuais, a de difusão de uma quota mínima de 35 % de música recente (60,3 %).
A Antena 3 cumpriu acima do dobro a quota para emissão de música portuguesa nas 24 horas de emissão e no período entre as 7h e as 20h (mais de 50 %); o que implicou continuar a ter desvios da subquota mínima de 60 % de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia (entre 49 e 59 %) e cumpriu também pelo dobro, a quota de difusão de 35 % de música recente (sempre acima de 70 %), o que se justifica com a identificação entre a produção portuguesa enquadrável na linha musical e editorial deste serviço.
A ERC disponibiliza dados detalhados sobre o cumprimento destas obrigações no quinquénio 2014-2018 em “Difusão de Música Portuguesa em 2018”.
* De acordo com o artigo 44.º da Lei da Rádio n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que prevê que a programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora privados seja preenchida por música portuguesa, a portaria fixou as seguintes quotas mínimas de emissão:
Quota de música portuguesa igual ou superior a 25 %, nas 24 horas de emissão e no período diário entre as 7h e as 20h;
Quota de 60 % de música portuguesa composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, emitida entre as 7h e as 20h (subquota de 60 % apurada com base naqueles 25 % de música portuguesa no mesmo período);
Quota de 60 % de música portuguesa composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, emitida nas 24 horas de emissão (subquota de 60 % apurada com base naqueles 25 % de música portuguesa, no mesmo período de um dia);
Quota de música portuguesa recente igual ou superior a 35 % de temas cuja primeira edição fonográfica ou comunicação pública tenha sido efetuada nos últimos 12 meses (lista no sítio eletrónico da ERC, cf. n.º 3 do artigo 44.º da Lei da Rádio).
Página actualizada a 20-08-2019 às 14:38

References: artigo 45
 artigo 44
 artigo 42
 artigo 41
 artigo 44
 artigo 44