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Timestamp: 2018-03-22 11:30:49+00:00

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Modelos e peças sobre Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Modelos e peças
Maria Isabelle - 1 semana
Pedido de Liberdade Provisória C/ Fiança
o artigo 321 do Código de Processo Penal, vide baixo: Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação... infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). Ademais, o artigo 282 do Código de Processo Penal dispõe... os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, analisados à luz da Lei nº 12....
Joao Lucas Sanches - 2 semanas
Modelo de apelação- condenação por roubo majorado por uso de arma de fogo
no artigo 157, § 2º, I, CP, condiciona-se a apreensão e perícia da arma de fogo. Não foi apreendida tampouco periciada... autorizar um decreto condenatório nos termos do art. 386, VII, CPP; e, caso esse entendimento não prevaleça, postula...-se pelo afastamento da majorante do art. 157, § 2º, I, CP, pela redução da pe...
Dra. Jaqueline Braga de Oliveira . Advogada Crim... - 3 semanas
art. 157, §2º, II, do Código Penal. Vejamos o teor do dispositivo da r. Sentença: “(...) A culpabilidade entendida não... ou abuso de poder” (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de Processo Penal impõe aos Juízes e aos Tribunais que expeçam... FECHADO, de acordo com o § 3º do art. 33 do Código Penal. (...)” A transcrição ...
Breno Rivas Souza Lima - 4 semanas
Modelo Estratégico de Defesa Resposta à Acusação
imputadas na denúncia ao acusado, incurso no art. artigo 157 , § 2º , inciso I , II do Código Penal Brasileiro. MM... Autos Virtuais nº ........... FULANO DE TAL , cidadão brasileiro, solteiro, mecânico, portador do documento... de identificação CI/RG nº 000.000 SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residen...
Luana Paula da Silva - 1 mês
Recurso de Agravo em Execução.
O Agravante foi condenado como incurso nas sanções penais do art.157 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa... DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso..., com a devida realização do juízo de retratação conforme disposto ...
Thiago Silva - 1 mês
rodapé, onde recebe as correspondências de estilo, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal... e confissões colhidos na fase inquisitiva – Impossibilidade – Inteligência do artigo 386, VI do Código de Processo Penal..., artigo 580 do Código de Processo Penal. É impossível a condenação do réu...
Juarez Reis - 1 mês
. DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o disposto no artigo 315 do Código de processo Penal, o despacho que decretar... o decreto de prisão preventiva expedido pelo MM. Juízo, contra sua pessoa, por acusação de infração ao artigo 157, §2º, I... e II, c/c artigo 14, II, do Código Penal Brasileiro, tudo conforme se ve...
Jarbas Silva - 2 meses
presentes os requisitos autorizadores para a decretação de prisão preventiva verificada no art. 312 do Código de Processo Penal... Policial nº 0000, de origem da Delegacia Regional de XXX/CE, por ter praticado o crime do artigo 157, & 2º, inciso III... do art. 312, do Código de Processo Penal, devendo ser interpretado...
Cristhiane Kelly Gomes Paim Barreto Carigé - 2 meses
[Modelo] Parecer do Ministério Público contra apelação criminal.
do delito insculpido no artigo 157, caput , c/c art. 14. II ambos do Código Penal. Nas razões recursais, requer...) Deste modo, como a conduta do réu enquadra-se perfeitamente na norma tipificada no artigo 157 do Código Penal, não deve... com o art. 14, II, do Código Penal, com regime inicial aberto e aplicando-se tam...
Bruno Rodrigues de Oliveira - 2 meses
, por infração ao Artigo 157, §2º, inciso I, II e V do Código Penal sob a alegação de ter cometido Roubo, conforme Boletim... a conveniência da instrução criminal, e a segurança para a aplicação da lei penal. E pó artigo 312 do Código de Processo.../50, e nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, nos termos da Lei nº 7.1...
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References: artigo 321
 artigo 282
 artigo 312
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 403
 artigo 386
 artigo 580
 artigo 315
 artigo 157
 artigo 14
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 Artigo 157
 artigo 312