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Curso Online Avançado de Recursos Administrativos e Impugnação de Edital - PDF
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Octavio Bergmann Leal
1 Curso Online Avançado de Recursos Administrativos e Impugnação de Edital Data de Início : 01/07/2015 Data de Término : 07/08/2015 Horas/Aula : 60 Horas Aula Apresentação do Curso O Curso Online Avançado de Recursos Administrativos e Impugnação de Edital de Licitação foi elaborado para profissionais que desejam obter pelo estudo a distância qualificação técnica profissional para lidar com a Arte de Ataque e Defesa em processos de Licitação e Contratação Pública. O curso aborda desde os princípios básicos de direito a isonomia, igualdade, elementos de defesa e contraditório, bem como possibilita a criação de ferramentas para o cumprimento da vinculação ao instrumento convocatório. A denominação AVANÇADO tem referência para o estudo de casos polêmicos que já foram debatidos e decididos. O curso contempla o estudo AVANÇADO do Artigo 109 da Lei Geral de Licitação 8.666/1993 que trata diretamente da fase recursal para as modalidades de Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência, o Artigo 109 e o Artigo 113 da Lei Geral de Licitação 8.666/1993 que trata especificamente do direito a representação, os artigos referenciados nos Decretos Federais de Nº 3.555/2000 e 5.450/2005 com referência ao direito recursal e a contrarrazão, o Artigo 41 da Lei Geral de Licitação que trata especificamente do direito a impugnação para as modalidades de Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência e os, os artigos referenciados nos Decretos Federais de Nº 3.555/2000 e 5.450/2005 com referência ao direito a impugnação de editais. Além destes artigos serão ainda analisados os artigos de sustentação as peças de recurso administrativo e impugnação que visam garantir a igualdade, as vedações e os direitos do licitante e do administrador público. Público Alvo O Curso Online Avançado de Recursos Administrativos e Impugnação de Edital de Licitação é direcionado as empresas fornecedoras do Governo considerada Licitantes, aos Pregoeiros e sua equipe de apoio, aos Presidentes de Comissão Permanente de Licitação e sua equipe de apoio, Advogados, Profissionais Liberais e todo aquele interessado em entender corretamente a aplicação do Sistema de Registro de Preços. Benefícios na formação em Recursos Administrativos e Impugnações de Editais de Licitação O profissional obterá conhecimento teórico e prático para o tema supracitado. Conhecerá todos os procedimentos formais para a elaboração de Recursos Administrativos, Representações Administrativas, Impugnações Administrativas, dente ainda outros documentos que fazem parte do aprendizado. Será treinado pelo Consultor Uesley Sílvio Medeiros, com experiência de 23 (vinte e três anos) em processos de licitação pública. O aluno vai ter acesso ao curso online pela plataforma de Ensino a Distância, considerado hoje o mais completo disponível no Brasil, com vídeo aulas vivencias, presença do consultor nas aulas agendadas, vídeo aulas extras para responder questionamentos, material de estudo projetado para o curso, editais de licitação reais para utilização no curso, fórum aberto para cada turma provocar debates e o chat disponível para interação com o tutor, além ainda das provas aplicadas a cada módulo de estudo.
2 O Curso Online Avançado de Recursos Administrativos e Impugnação de Edital de Licitação foi idealizado e projetado pelo Consultor Uesley Silvio Medeiros, com vasta experiência em certames licitatórios o qual afirma que o Curso apresentado foi concebido para QUALIFICAR profissionais. Metodologia e Material Disponível para o Curso: I - 20 Vídeo Aulas; II - Aulas Extras Gravadas Especialmente para a turma em andamento cujo tema será as duvidas geradas no CHAT ONLINE e no FORUM; Todas as Aulas são gravadas pelo consultor Uesley Medeiros, será adicionado ainda as Vídeo Aulas Extras gravadas conforme a necessidade dos alunos, seu objetivo não é treinar e sim preparar profissionais com nível de conhecimento acima da média que o mercado oferta. III - Apostila em PDF Legislação Completa de Licitação Pública; IV - Revista Atualizada de Jurisprudência do TCU Licitação Pública para utilização no Curso; V - Apostilas em PDF Liberadas a Cada Aula Disponibilizada para o Conteúdo de Estudo VI - Edital de Licitação para Estudo; VII - 15 (quinze) Cases para Estudo Prático; VIII - Exercícios Complementares para FORUM; IX - Prova Final; X - Certificado de Qualificação Profissional Bônus Extra: Após o Curso será concedido Login e Senha de Acesso para a área de assinantes do site: site especializado em legislação, jurisprudência e modelos de recursos, impugnações, cartas, documentos para apoio a profissionais que trabalham com licitação. A Assinatura Área de Assinantes da Licitanews custa R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) por 12 (doze) meses. O Acesso por 90 (noventa) dias corresponde a um bônus de R$ 300,00 (trezentos reais). Conteúdo Programático Aula Nº 01 Impugnação de Edital de Licitação Definição de Direcionamento de Editais; Definição de Principio de Isonomia; Definição de Principio de Igualdade; Subjetividade do Principio da Igualdade frente a inercia do Licitante; Fundamentação Jurídica Padrão para Impugnação Administrativa; Jurisprudência; Aula Nº 02 Impugnação de Edital de Licitação Prazos Legais para Impugnar na Modalidade de Carta Convite; Prazos Legais para Impugnar nas Modalidades de Tomada de Preços e Concorrência Pública; Prazos Legais para Impugnar na Modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico; Prazos Legais para ser respondida a Impugnação; Impugnando como Pessoa Física; Impugnando como Pessoa Jurídica.
3 Aula Nº 03 Impugnação de Edital de Licitação Petição Administrativa de Impugnação; Qualificação da Parte Impugnante; Considerações Iniciais; Fatos; Fundamento Jurídico e Jurisprudência; Pedido; Estudo de Case Case Nº 001. Aula Nº 04 Impugnação de Edital de Licitação Estudo de Case Nº 002 Aula Nº 05 Impugnação de Edital de Licitação Estudo de Case Case Nº 003 Aula Nº 06 Recurso Administrativo Definição; Quando Utilizar; Embasamento Jurídico; Tempestividade de Recursos; Utilização de Recursos Administrativo: Habilitação de Concorrentes Inabilitação do Recorrente Classificação de Concorrentes Desclassificação do Recorrente Aplicação de Multas Aplicação de Advertência Aplicação de Suspensão de Licitar Aula Nº 07 Recurso Administrativo Pregão Presencial - Requisitos Especiais para Recurso; Pregão Eletrônico - Requisitos Especiais para Recurso; Celeridade nos prazos de Recurso; A importância da Motivação de Intenção de Recurso e o perigo de preclusão do direito recursal; Exercicio para aprendizado para Motivação de Intenção de Recurso na modalidade de Pregão; Aula Nº 08 Recurso Administrativo Estudo de Case Case Nº 004 Aula Nº 09 Recurso Administrativo Estudo de Case Case Nº 005 Aula Nº 10 Recurso Administrativo Estudo de Case Case Nº 006 Aula Nº 11 Contrarrazão Administrativa ou Impugnação a Recurso Administrativo Definição e Direito; Direito ao Contraditório e Ampla Defesa; A Contrarrazão Administrativa / Impugnação a Recurso Administrativo; Estudo de Case Case Nº 007
4 Aula Nº 12 Contrarrazão Administrativa ou Impugnação a Recurso Administrativo Estudo de Case Case Nº 008 Aula Nº 13 Representação Administrativa Definição; Consequências da Representação Administrativa; Representação - Fundamentação no Artigo 109, II da Lei Geral de Licitação; Representação - Fundamentação no Artigo 113 da Lei Geral de Licitação Representação Casos Especiais em Pregão Presencial e Pregão Eletrônico Estudo de Case Case Nº 009 Aula Nº 14 Representação Administrativa Estudo de Case Case Nº 010 Aula Nº 15 Pedido de Reconsideração Administrativa Definição; Pedido de Reconsideração na forma da Legislação Geral de Licitação; O uso singular do Pedido de Reconsideração e seus efeitos Administrativos; Estudo de Case Case Nº 011 Aula Nº 16 Aula Extra Carta de Prorrogação de Entrega Preparando Carta de Prorrogação de Prazo de Entrega; Estudo de Case Case Nº 12 Aula Nº 17 Carta de Cobrança por Atraso de Pagamento Estudo de Case Case Nº 013 Preparando Carta de Solicitação de Pagamento de Juros por Atraso de Pagamento Aula Nº 18 Recurso para Aplicação de Multas Contratuais Preparando Recurso Administrativo - Aplicação de Multa Aula Nº 19 Carta de Solicitação de Esclarecimento Preparando Solicitação de Esclarecimentos de Edital com Fundamentação de Impugnação Administrativa Aula Nº 20 Fluxograma de Negociação por Meio de Ata de Registro de Preços Encerramento do Curso de Impugnação Considerações Finais do Consultor/Professor Uesley Medeiros Formação de Network da Turma
5 Investimento:. Valor do Curso : R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Mátriculas Efetivadas até o dia 20 de junho de Parcela Única a Vista de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta) reais; ou Faturado em 03 (três) vezes no valor de 800,00 (oitocentos reais) Entrada de R$ 300,00 (trezentos reais) via boleto bancário a vista; R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) com vencimento em 30 dias; R$ 2500,00 (duzentos e cinquenta reais)com vencimento em 60 dias; O curso poderá ser pago em até 12 vezes pelo site via cartão de crédito. (*) Condições de pagamento no cartão conforme juros da administradora de Cartão de Crédito. Inscrições e Informações Licitanews Consultoria Especializada em Licitação Pública exclusivo: ou e: (27) / (27) Local de Realização do Curso:
6 Professor/Consultor: Currículo do Professor/Consultor: Graduação: Bacharel em Direito, Administrador de Empresas, especializado em Consultoria Empresarial com ênfase em Gestão de Riscos, especializado em Consultoria pela Thompson Management Horizons TMH, especializado em Licitações e Contratações Públicas pela FGV Fundação Getúlio Vargas, especialista em Licitação Pública pelo Instituto Serzedello Corrêa, Professor, Consultor, Palestrante. Experiência: Experiência de 23 (vinte e três) anos na área de comercialização especial sendo dedicados 20 (vinte) anos à venda e contratação pública tendo realizado dentre outras as seguintes atividades: Comercialização de veículos novos automotivos, veículos especiais, veículo pesados, peças, acessórios, serviços de mão de obra, combustível, medicamentos e insumos hospitalares, construção civil, mobiliário corporativo, alimentação, animais vivos, material de expediente em geral, informática e prestação de serviços em informática, descartável, prestação de serviços para o Governo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, dentre outros produtos e serviços; Supervisão e gerenciamento de equipe de vendas dedicadas à comercialização com órgãos públicos, criação de inteligência para negociação com o governo. Ampla participação em processos licitatórios, desde a visita, elaboração do projeto básico, acompanhamento do edital de licitação, abertura das propostas comerciais, documentação, impugnações e recursos administrativos; Gerenciamento na implantação de Departamento de Licitação, criador e idealizador da Certificação para empresas que comercializam com o Governo desde a implantação de processos, treinamento, rotina por processo; Gerenciamento no acompanhamento, entrada, retirada de certidões junto ao Governo Federal, Governo Estadual e Governo do Distrito Federal; Vasta experiência em certames licitatórios podendo destacar os seguintes ramos de atividade o qual já defendeu interesses de clientes:. Ramo automotivo (Volkswagen do Brasil, Renault, Fiat Automóveis S.A, Athos Soluções em Unidades Móveis, CBA Comercial & Serviços, Macopolo S.A, Volare Unidade de Negócios, Nei Transformações, Taguamotors Veículos, Agramotors Veículos, AG Veículos, Supermotos Veículos, Divepel Veículos Ltda), Medicamentos & Hospitais (Milênio Farma, Vida Farma, Medcomerce Comércio de Medicamentos, Global Care, Remed Farma), Construção Civil (Estrutural Engenharia, Duto Engenharia, Camargo Correia, Andrade Gutierrez), Informática (HP Brasil, CTIS Informática, Vision Net, Dell, Liggo Informática, Brasoftware, GMD Guedes Mídia Digital ), Gráfica Editora (Editora Escala, Teixeira Gráfica Editora,
7 Digicopy Copiadoras, DOC Soluções, Gráfica Brasil), Agência de Viagem (IMM Turismo & Câmbio, Voatur Viagens e Turismo, Viatur Operadora), Moveis e Arquivos (Açoforte Moveis e Equipamentos S.A, Marelli Ambientes Racionais, Roal Móveis para Escritório, Caderode Mobiliário), Alimentação Industrial (Grupo Quintino, Simões & Mozer, Simqualy Alimentação), Comércio e Representações ( Victória Precision Ltda, PG Comercial, PQS do Brasil), Eventos e Aluguel (Eurotend Cobertura de Segurança) dentre outros ramos já representados em processos licitatórios diversos. Cursos, Palestras e Seminários: Mais de 8000 horas/aulas ministrando treinamentos, palestras, seminários, podendo destacar: - Curso de Licitações e Contratações Públicas (Avançado) 24 horas aulas; - Curso de Pregão Presencial e Eletrônico (A Nova modalidade) 16 horas aulas; - Curso de Formação de Compradores (Negociadores) 16 horas aulas; - Curso Avançado de Recursos e Impugnações (Defesa e Ataque) 16 horas aulas; - Curso da Lei 123/2006 nas mesas de licitações (Pós e Contras) 16 horas aulas; - Curso de Registro de Preços (Avançado) 08 horas aulas; Especialista em Convenções podendo destacar: - 1 Convenção de Vendas ao Governo Divisão Governamental Goiânia GO; - 1 Convenção de Vendas Atacado Divisão Farma Goiânia GO; - 1 Treinamento em Vendas para Governo Divisão Governamental São Paulo SP; - Treinamento Divisão Farma com Motivação de Alto Impacto Goiânia GO; - Treinamento Divisão Farma com Motivação de Alto Impacto São Paulo-SP; - Idealizador, Palestrante e Professor do Projeto: Inclusão do Jovem Trabalhador no Comércio Varejista e Atacadista Projeto voltado ao jovem que esta concluindo o 2º Grau. - Instrutor Credenciado a Rede de ensino SENAC-DF, SESC-CE,SESI-MA,SENAI-MA. Atualidade: Atua diariamente com Licitações e Contratações Públicas em todas as suas modalidades representando empresas de diversos segmentos em licitações de alto vulto e complexas. Sócio fundador da Licitanews Consultoria Especializada em Licitação Pública que responde juridicamente pela imagem e por todos os serviços prestados pelo consultor Uesley Sílvio Medeiros. Mensagem: A diferença do curso que ministro pessoalmente para os cursos que existem no mercado é que em 23 anos de experiência consegui produzir módulos de ensino que levam a teoria da legislação e a prática para uma sala de aula presencial ou mesmo virtual, onde nunca deixei um aluno sem resposta a sua dúvida. Uesley Sílvio Medeiros Professor/Consultor

References: Artigo 109
 Artigo 109
 Artigo 113
 Artigo 41
 Artigo 109
 Artigo 113