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Timestamp: 2018-11-21 12:01:54+00:00

Document:
Art. 56, inc. VI do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 56, inc. VI do Código de Defesa do ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10049178120188260077 SP 1004917-81.2018.8.26.0077
do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor - Relação comercial comprovada pela juntada de proposta... solucionado à luz do Código de Defesa do Consumidor, aqui aplicável por força de seu artigo 3º, parágrafo 2º (vide.... Evidente, destarte, a afronta ao disposto no artigo 51, IV, do Código de Defesa ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10009948720188260484 SP 1000994-87.2018.8.26.0484
. Tal situação não é venda casada, vedada pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, mas sim hipótese... Inconformismo - Ônus da prova do requerido, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor - Relação... artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual “Sã...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10007578020188260572 SP 1000757-80.2018.8.26.0572
, não merece ser mantido. O presente caso deve ser solucionado à luz do Código de Defesa do Consumidor, aqui aplicável... “seriam de livre negociação entre a instituição financeira e o mutuário” (art. 4º, com a redação dada pela Lei nº 13.172... terá quadruplicado ao final de um ano. Evidente, destarte, a afronta ao di...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10004596720188260482 SP 1000459-67.2018.8.26.0482
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000827555 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000459-67.2018.8.26.0482, da Comarca de
Inteiro Teor. Apelação: APL 10002350920188260037 SP 1000235-09.2018.8.26.0037
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000827546 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000235-09.2018.8.26.0037, da Comarca de
Inteiro Teor. Apelação: APL 10062365120178260358 SP 1006236-51.2017.8.26.0358
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000825414 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006236-51.2017.8.26.0358, da Comarca de
Inteiro Teor. 20160020051598 DF 0005887-37.2016.8.07.0000
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO N. Processo : 20160020051598AGI
Inteiro Teor. Apelação: APL 10024116620188260196 SP 1002411-66.2018.8.26.0196
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000816915 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002411-66.2018.8.26.0196, da Comarca de
Inteiro Teor. Apelação: APL 10007032820188260439 SP 1000703-28.2018.8.26.0439
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000815522 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000703-28.2018.8.26.0439, da Comarca de
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170153729 RN
Apelação Cível n.° 2017.015372-9 - 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Apelante: Ancona Engenharia e Participações S/A e MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Ivan Isaac Ferreira
Inciso VI do Artigo 56 da Lei nº 8.078 de 10 de Julho de 1934
Art. 56, inc. VI da Lei 8078/90
Art. 56, inc. VI do Código de Defesa do Consumidor
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References: artigo 6
 artigo 3
 artigo 51
 artigo 39
 artigo 6
 artigo 51
 Artigo 56