Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2011:116:FULL&from=ES
Timestamp: 2020-07-08 11:38:09+00:00

Document:
Jornal Oficial C 116/2011
doi:10.3000/17252482.C_2011.116.por
Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6151 — PetroChina/Ineos/JV) ( 1 )
Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Croácia
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do anexo à Decisão 2011/235/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (2) que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão.
O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho.
Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).
As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.
Coordenação TEFS
Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(1) JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.
(2) JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.
Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes dos anexos II e IV da Decisão de Execução 2011/236/PESC do Conselho (1) que dá execução à Decisão 2011/137/PESC do Conselho, e do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2011 do Conselho (2) que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho.
Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 204/2011, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).
As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.
Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa e entidade em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(1) JO L 100 de 14.4.2011, p. 58.
(2) JO L 100 de 14.4.2011, p. 12.
N.o do auxílio: SA.31983 (2010/XA)
Estado-Membro: República Federal da Alemanha
Região: Freistaat Sachsen
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Tierzucht (Förderrichtlinie Tierzucht — RL TZ/2010).
Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Tierzucht (Förderrichtlinie Tierzucht — RL TZ/2010).
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,3 milhões de EUR, anualmente.
Intensidade máxima dos auxílios:
Manutenção de livros genealógicos por associações de criadores reconhecidas: 80 % (80 000 EUR, no máximo);
Testes de desempenho e avaliação do valor da raça, no âmbito de programas pecuários: 70 %;
Organização de mostras de gado: 70 % (33 000 EUR, no máximo).
Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2011.
Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2015.
Objectivo do auxílio: Melhorar a competitividade da produção animal através de medidas de criação utilizadas no sector da pecuária. Em especial, pretende-se apoiar programas pecuários rentáveis de manutenção e melhoria da qualidade genética dos animais. O auxílio será igualmente usado para registar e avaliar dados associados à manutenção e melhoria da qualidade genética dos animais das explorações, no âmbito de programas de pecuária. Para tanto, o fornecedor de serviços procede a análises e recolhe e avalia dados. O prestador de serviços recebe honorários em função do mercado, compostos pelo auxílio e pela parte dos custos suportados pelo produtor. Estão excluídos do auxílio os custos derivados de controlos de rotina da qualidade do leite.
A medida baseia-se no artigo 15.o (prestação de assistência técnica no sector agrícola/participação em exposições e feiras) e no artigo 16.o (apoio ao sector pecuário).
Sector(es) em causa: Agricultura (pecuária: bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equinos).
N.o do auxílio: SA.32108 (2010/XA)
Estado-Membro: Bélgica
Região: Vlaanderen
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Biologische bedrijfsnetwerken 2011.
Base jurídica: Subsidiebesluit voor het project Biologische bedrijfsnetwerken 2011 van Bioforum vzw.
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,109 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.
Data de execução: O auxílio apenas será concedido depois de a correspondente decisão de subvenção ter sido assinada pelo Ministro e após autorização das dotações orçamentais. Será respeitado o princípio de stato quo.
Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido para o ano 2011 (de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011 inclusive).
Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido para garantir um intercâmbio de conhecimentos interactivo óptimo entre os chefes de empresa e para encorajar a dinâmica entre as redes empresariais, a investigação no terreno, a informação e a investigação em geral. A interacção dinâmica entre os vários intervenientes do círculo de conhecimentos constitui a chave para um desenvolvimento óptimo dos conhecimentos, que deve conduzir à inovação e ao melhoramento das técnicas no sector da agricultura biológica. Em 2009-2010, foram criadas as «Bio-bedrijfsnetwerken» (redes de empresas biológicas), na Flandres, em quatro sectores da agricultura e da horticultura biológicas: produção leiteira, criação caprina, pequena produção de frutas e culturas em regime intensivo ao ar livre.
Em 2011, estas redes de empresas biológicas continuarão a beneficiar de apoio, devendo ser delineada uma estratégia plurianual para permitir a essas redes funcionarem de forma autónoma.
Os objectivos específicos são os seguintes:
Prosseguir as reuniões de grupos de redes;
Associar os investigadores/fornecedores de informações às redes de empresas;
Transferência de método;
Prospecção de novos sectores (pomóideas, produção de carne de bovino, aves).
A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos auxílios para prestação de assistência técnica às explorações agrícolas. Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:
Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): Serviços de consultoria prestados por terceiros;
Artigo 15.o, n.o 2, alínea d): despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras:
Artigo 15.o, n.o 2, alínea e): Informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;
Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): Catálogos ou sítios Internet que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.
O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.
Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o
Sector(es) em causa: Agricultura biológica.
O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.
Endereço do sítio Internet: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914
N.o do auxílio: SA.32132 (2010/XA)
Região: Todos os Länder alemães que concedam auxílios.
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes” (GAK).
Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes”.
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: cerca de 3 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 80 %, no máximo, com um limite de 1 500 EUR.
Data de execução: 1 de Janeiro de 2011.
Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.
Objectivo do auxílio: Independentemente da consultoria tradicional, as explorações beneficiarão de aconselhamento orientado para a aplicação de sistemas documentais. Trata-se de ajudar os agricultores a respeitar as normas de uma agricultura moderna centrada na qualidade, particularmente as exigências estabelecidas nos artigos 5.o e 6.o , bem como nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 (condicionalidade). As prestações são asseguradas por serviços de consultoria públicos e privados que devem ser reconhecidos pelos Länder. A consultoria destinada à exploração em causa baseia-se nos elementos fornecidos pelos sistemas documentais. A medida destina-se em princípio a todos os beneficiários do auxílio e concretiza-se em subvenções pagas aos serviços de consultoria.
Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: O auxílio é concedido através das autoridades responsáveis dos Länder.
Endereços das entidades que concedem o auxílio:
Fax + 49 7111262255
Fax + 49 309028-2051
Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/GAK2011-EMS
N.o do auxílio: SA.32133 (2010/XA)
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“ (GAK).
Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“.
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 175 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 40 %, no máximo, com um limite de 400 000 EUR por um período de três campanhas sucessivas.
Objectivo do auxílio: Para promover uma agricultura competitiva, sustentável e respeitadora do ambiente, que tenha devidamente em conta o bem-estar animal e seja multi-funcional, é possível encorajar as explorações agrícolas a investir na produção primária de produtos agrícolas. É necessário ter em conta os interesses dos consumidores, o desenvolvimento territorial das zonas rurais e a preservação da biodiversidade, bem como o melhoramento das condições de vida, de trabalho e da produção.
A medida fundamenta-se no artigo 4.o (investimentos nas explorações agrícolas).
Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/GAK2011-AFP
N.o do auxílio: SA.32267 (2011/XA)
Região: Salamanca
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sistemas de control lechero 2011.
Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y cooperativas de ganaderos para la financiación de sistemas de control lechero, anualidad 2011.
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 50 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 22 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2011.
Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].
Sector(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos, criação de bovinos para produção de leite.
Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2011/ControlLechero.pdf
1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.
Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.
Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.
4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009.
Poli(tereftalato)de etileno (PET)
Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho (JO L 59 de 27.2.2007, p. 34)
(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.
(Processo COMP/M.6151 — PetroChina/Ineos/JV)
A Comissão recebeu, em 5 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas PetroChina International (London) Company Limited («PCIL», RU), integralmente detida pela PetroChina Company Limited («PetroChina», China), por sua vez controlada por China National Petroleum Corporation («CNPC», China), e Ineos AG («Ineos», Suíça) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das actividades de refinação da Ineos, nomeadamente as duas refinarias situadas em Grangemouth (Escócia) e Lavera (França) e activos conexos (designados colectivamente «Actividades visadas»), mediante aquisição de acções.
PetroChina: produção e distribuição de produtos petrolíferos e petroquímicos,
Ineos: fabrico de produtos petroquímicos, especialidades químicas e produtos petrolíferos á escala mundial,
Actividades visadas: produção e distribuição por grosso dos produtos resultantes da refinação de petróleo bruto.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6151 — PetroChina/Ineos/JV, para o seguinte endereço:
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).
INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA
Indicações geográficas da Croácia
Estão em curso negociações de adesão entre a União Europeia e a República da Croácia, incluindo a protecção das indicações geográficas de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados. Neste contexto, está em estudo a protecção, na União Europeia, dos nomes aqui indicados, enquanto indicações geográficas.
A inclusão das denominações requeridas pela Croácia no Tratado de Adesão só pode ocorrer após realização de um processo de exame e oposição. As denominações constantes da presente passam a estar protegidas na data de adesão, limitadas a um período de transição em que a Croácia terá de apresentar os processos completos.
A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros ou as pessoas singulares ou colectivas com interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem oposição à referida protecção, por meio de declaração devidamente fundamentada.
As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: AGRI-B2@ec.europa.eu
As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a protecção da denominação proposta:
É total ou parcialmente homónima a outra já protegida na União Europeia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única), do Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (2), e do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, ou constante dos acordos celebrados pela União Europeia com um dos seguintes países:
República da Albânia [Decisão 2006/580/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (4) (Protocolo n.o 3, relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados)];
Austrália [Decisão 2009/49/CE do Conselho, de 28 Novembro 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (5)];
Bósnia e Herzegovina [Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (6) (Protocolo n.o 6)];
Canadá [Decisão 2004/91/CE do Conselho, de 30 de Julho de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas (7)];
República do Chile [Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (8)];
Antiga República jugoslava da Macedónia [Decisão 2001/916/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (9)];
México [Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas (10)];
Montenegro [Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (11)];
Sérvia [Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 Abril 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (12)];
África do Sul [Decisão 2002/51/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho (13) e Decisão 2002/52/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas (14)];
Suíça [Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (15), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, relativo ao comércio de produtos agrícolas — anexos 7 e 8];
Estados Unidos da América [Decisão 2006/232/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (16)];
Atendendo à reputação, notoriedade e duração de utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto.
Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da União Europeia; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual protecção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao acto jurídico subsequente.
Lista de indicações geográficas de vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas (17)
Denominação registada na Croácia
(2) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.
(3) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
(4) JO L 239 de 1.9.2006, p. 1.
(5) JO L 28 de 30.1.2009, p. 1.
(6) JO L 169 de 30.6.2008, p. 10.
(7) JO L 35 de 6.2.2004, p. 1.
(8) JO L 352 de 30.12.2002, p. 1.
(9) JO L 342 de 27.12.2001, p. 6.
(10) JO L 152 de 11.6.1997, p. 15.
(11) JO L 345 de 28.12.2007, p. 1.
(12) JO L 28 de 30.1.2010, p. 1.
(13) JO L 28 de 30.1.2002, p. 3.
(14) JO L 28 de 30.1.2002, p. 112.
(15) JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
(16) JO L 87 de 24.3.2006, p. 1.
(17) Lista fornecida pelas autoridades da República da Croácia. Com base no regulamento sobre vinhos, GI, publicado no OG 141/10 e no OG 31/11, sobre vinhos aromatizados, no OG 14/11, e sobre bebidas espirituosas, no OG 61/09 e 141/09.
N.o CE: PL-PDO-0005-0684-26.02.2008
N.o CE: LT-PDO-0005-0850-26.02.2008
2. Estado-Membro ou país terceiro:
Polónia e Lituânia
3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:
3.1. Tipo de produto:
Classe 1.4.
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos excepto manteiga, etc.)
3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:
Por «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» entende-se mel de abelha, de néctar multifloral. O mel comercializado pode apresentar-se sob a forma líquida ou cristalizada. O mel pode ter consistência líquida espessa translúcida ou cristalizada. Obtém-se a partir de várias dezenas de espécies vegetais melíferas características desta área, incluindo várias espécies de salgueiro e ácer, dente-de-leão comum, framboesa, sanguinho, trevo branco e encarnado, serradela, trevo-de-cheiro e outras Papilionáceas (Papilionaceae), soagem, pulmonária, tília, ervas da família das Crucíferas (Brassicaceae), fidalguinho, epilóbio, acácia-bastarda, rabo-de-raposa, ameixeira e plantas da família das Umbelíferas, Cariofiláceas e Labiadas.
O mel pode apresentar vestígios de pólen de espécies monoculturais (sem exceder 5 % do total). A presença deste pólen não pode alteraro sabor, cheiro e cor característicos do mel. Possui cor muito característica, entre amarelo-escuro e dourado-escuro, com ligeira turvação. A cor pode apresentar-se escurecida, devido à inclusão de melada, que pode ocorrer, durante o período de produção de néctar, em algumas plantas. O teor máximo de melada admitido, medido em termos de condutividade eléctrica, é de 0,5 mS/cm.
Teor de água — igual ou inferior a 18 %,
Densidade — superior a 1 400 g/cm3,
Teor de prolina — 25 mg, no mínimo, por 100 g de mel,
Teor de 5-hidroximetilfurfural (HMF) — 2,0 mg, no máximo, por 100 g de mel,
pH estável (3,8-4,8),
Teor de açúcares simples (glicose e frutose) — igual ou superior a 60 g/100 g,
Teor de sacarose — igual ou inferior a 5 g/100 g,
Índice diastásico (escala de Schade) — igual ou superior a 8,
Ácidos livres — igual ou inferior a 50 meq/kg,
Condutividade eléctrica — igual ou superior a 0,8 mS/cm.
3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):
3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):
O principal alimento das abelhas durante a estação apícola e a hibernação é o mel e pólen naturais que armazenaram nas colmeias em quantidade suficiente para garantir a passagem do Inverno, até disporem de néctar e pólen novos, na Primavera. No entanto, em caso de condições adversas no final do Verão, as abelhas podem utilizar parte dos alimentos que armazenaram. Assim sendo, torna-se necessário o reabastecimento em Agosto e Setembro. Para tal, recorre-se a um xarope, dissolvendo açúcar (sacarose) em água, numa relação entre 1,5:1 e 2:1, consoante a época do ano e a temperatura do ar. Este alimento é administrado no final do dia (para evitar atrair predadores ao apiário), em várias doses (para permitir a sua transformação e conversão pelas abelhas). Sendo necessário administrar suplementos alimentares no início da Primavera, na sequência de Invernos prolongados, condições climáticas adversas ou escassez de néctar, a primeira diligência é o fornecimento de mel e própolis guardado na área de armazenagem do apicultor, pondo-os a descoberto à medida das necessidades. Na ausência de reservas, administra-se um xarope de açúcar mais diluído do que o de Outono, pois as abelhas necessitam de mais água na Primavera, sendo a relação açúcar-água entre 1:2 e 1:1, bem como pólen moído, para que possam absorver proteínas. Utiliza-se como alimento o xarope confeccionado com açúcar de beterraba e água ou xarope invertido de sacarose. O xarope é administrado utilisando alimentadores. Não devem administrar-se suplementos durante o período de cresta do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus».
3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:
Todas as fases de produção — desde a instalação do apiário até ao envasamento do mel — ocorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada. Tendo em consideração a curta estação vegetativa nesta área, o «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» é produzido apenas durante um período de três meses (entre meados de Maio e meados de Agosto). O mel é extraído a frio num centrifugador, sendo seguidamente envasado (decantado) em embalagens unitárias de capacidade não superior a 1 400 g e armazenado ao abrigo da luz, a uma temperatura compreendida entre 4 e 18 °C, em instalações secas e bem ventiladas. É proibido filtrar o pólen ou homogeneizar, pasteurizar ou aquecer artificialmente o mel. A sua temperatura não pode exceder 42 °C durante todas as fases de produção. Durante o período de produção do mel, é proibido administrar medicamentos às abelhas. É igualmente proibida a utilização de repelentes, sejam eles sólidos, líquidos ou gasosos.
3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:
A operação de decantação é efectuada pelos apicultores, para embalagens unitárias de venda a retalho (de capacidade não superior a 1 400 g). Evitam-se assim riscos de alteração das propriedades físico-químicas e organolépticas do mel, que podem ocorrer em caso de transporte em longas distâncias, quando não está devidamente acondicionado.
O transporte de mel para fora da área de produção em embalagens diferentes das unitárias colocaria o risco de o «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» poder ser misturado com outros tipos de mel ou de o mel colocado no mercado sob a denominação protegida não ser proveniente da área geográfica identificada no ponto 4.
Esta restrição destina-se a eliminar factores susceptíveis de comprometer a qualidade do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» e a manter o elevado nível de credibilidade do sistema de inspecção.
3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:
Todos os apicultores e entidades que adquiram e apresentem o mel abrangido pela denominação protegida na Polónia e na Lituânia estão obrigados a utilizar um tipo de rótulo. As inscrições do rótulo figuram na língua oficial pertinente. O nome do produto pode ser indicado na língua nacional pertinente.
Todos os rótulos têm de ostentar a denominação «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» e informações sobre a capacidade do recipiente, bem como o endereço do produtor, o número de registo do apiário, a data de envazamento e o prazo de validade. Incluem igualmente o símbolo comunitário DOP, por si só ou acompanhado da inscrição «Denominação de Origem Protegida».
No caso da Polónia, os rótulos são distribuídos pela associação de apicultores (Terenowe Koło Pszczelarzy) de Sejny, e, da Lituânia, pela associação de apicultores de Lazdijai, que divulgam as normas de distribuição dos rótulos às estruturas de controlo. As regras não podem, em caso algum, discriminar produtores de «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» que cumpram o caderno de especificações, mas que não sejam membros da associação.
4. Delimitação concisa da área geográfica:
Área de produção do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus»:
na Polónia: quatro municípios de Sejny (Sejny, Giby, Krasnopol e Puńsk) e cinco de Suwałki (Suwałki, Szypliszki, Jeleniewo, Rutka-Tartak e Wiżajny);
na Lituânia: doze localidades de Lazdijai (Kapčiamiestis, Veisejai, Kučiūnai, Lazdijai, Seirijai, Noragėliai, Šventežeris, Teizai, Šlavantai, Būdvietis, Šeštokai e Krosna).
5. Relação com a área geográfica:
5.1. Especificidade da área geográfica:
A área de produção do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» situa-se na bacia do rio Niemen, na fronteira entre a Polónia e a Lituânia, na zona oriental dos lagos de Suwałki (Pojezierze Wschodniosuwalskie). A área antigamente habitada pelas tribos jatvíngias está actualmente situada numa zona chamada Ziemia Sejneńska (Sejneńszczyzna) e Lazdijų kraštas. O termo «Miód z Sejneńszczyzny» aplica-se ao mel produzido na Polónia e o termo «Lazdijų krašto medus» ao produzido na Lituânia. No entanto, esta área constituiu um território homogéneo onde se utilizam os mesmos métodos para obtenção de um produto idêntico. «Miód z Sejneńszczyzny» e «Lazdijų krašto medus» designam o mesmo mel.
Ziemia Sejneńska e Ziemia Łoździejska (Lazdijų kraštas) situam-se na zona oriental dos lagos de Suwałki, na região geográfica dos Lagos da Lituânia (Pojezierze Litewskie). Unem a zona, essencialmente, a situação geográfica, o clima, a mesma fauna e flora e o relevo. Os territórios partilham igualmente uma História comum. A região foi dividida por uma fronteira estatal em 1919 (na sequência da redefinição dos territórios da Polónia e da Lituânia, após a Primeira Guerra Mundial). Todavia, a fronteira não enfraqueceu os laços culturais entre os habitantes, que se avivaram quando a Polónia e a Lituânia passaram a fazer parte do Espaço Schengen, em 2007.
O relevo local resulta de muitas fases de glaciação. A área caracteriza-se por lagos, profundos canais glaciários criados sob o gelo (agora ocupados por lagos ou rios) e cavidades pós-glaciários — pequenas depressões sem saída, por vezes cheias de água, criadas sobretudo pela fusão de gelo estacionário. Há cerca de 150 lagos na zona de Lazdijai, e várias dezenas em Ziemia Sejneńska, o maior dos quais é o lago Gaładuś, parte do qual situado na Lituânia.
A área em questão possui clima rigoroso de características continentais muito acentuadas. As temperaturas invernais são mais baixas (e as estivais mais elevadas) do que a média nacional. A temperatura média é de 6,1 °C na área identificada e a média de precipitação anual situa-se entre 550 mm e 600 mm. A estação vegetativa inicia-se uma a duas semanas mais tarde do que nas regiões circundantes e é de muito curta duração (menos de 150 dias).
A vegetação resulta do clima, da geologia e da hidrologia, bem como das alterações antropogénicas, estando bem adaptada às condições dominantes. O relevo, as temperaturas do ar no Inverno e no Verão, a precipitação moderada, a estação vegetativa muito curta e o ambiente limpo são factores-chave na determinação da vegetação. É assim que, na área de produção do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus», ocorrem plantas raras das espécies boreal e árctica, incluindo Salix lapponum, Betula humilis, Rubus chamaemorus, Ledum palustre, Glyceria lithuanica e Baeothryon alpinum. A flora da área em questão cria os ecótipos seguintes: prado, floresta, pântano/turfeira (em grande parte preservado num estado muito próximo do original). Todas as comunidades vegetais, naturais e introduzidas pelo Homem, incluem muitos tipos de Papilionáceas: trevo (Trifolium), trevo-de-cheiro (Melilothus), ervilhaca (Vicia), luzerna (Medicago), cizirão (Lathyrus) e serradela (Lotus), cujo néctar contém alcalóides, glucósidos e óleos essenciais.
O factor humano é muito importante durante a produção de «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus». O saber dos apicultores prende-se essencialmente com as regras sobre a instalação dos apiários, a criação das abelhas e a apicultura tradicional, consistindo, designadamente, no uso de colmeias de madeira; o cumprimento das restrições de administração de suplementos alimentares durante o período invernal e a proibição de filtrar o pólen e de proceder a homogeneização, pasteurização e aquecimento artificial do mel; a centrifugação do mel a frio e o cumprimento das restrições de decantação e armazenagem do produto. O saber dos apicultores vem de longe, transmitido de geração em geração. A longa tradição da apicultura nesta área é confirmada por inúmeras fontes e publicações, bem como por muitos instrumentos legais. A Lei da Apicultura foi oficialmente inscrita na Carta do Grão-Ducado da Lituânia em 1529. Nos séculos XIV e XV, os duques da Lituânia concederam à população desta zona o direito de utilizarem os recursos florestais, incluindo o direito de utilizarem colmeias florestais primitivas (wchody bartne). Em 1873, foi fundada em Sejny a Associação de Apicultores - a primeira no Reino da Polónia. Muitos são os registos de apiários que subsistem nesta área (por exemplo, datados da década de 30 do século XIX e posteriores a 1948).
5.2. Especificidade do produto:
Características do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus»:
Baixo teor de água — igual ou inferior a 18 %,
Alta densidade — superior a 1 400 g/cm3,
Aroma acentuado,
Sabor residual ligeiramente acidulado,
Baixa proporção de pólen de flores de monoculturas — não superior a 5 %,
Elevado teor de prolina — 25 mg, no mínimo, por 100 g de mel,
Baixo teor de 5-hidroximetilfurfural (HMF) — 2,0 mg, no máximo, por 100 g de mel,
Cor característica, variável entre amarelo-escuro e dourado-escuro (por vezes, mesmo mais escuro, devido à presença de melada) e ligeira turvação.
5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):
O «Miód z SejneńszczyZny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» é um produto único, intimamente ligado à área de origem: deve o seu aroma característico forte e o sabor residual acidulado à diversidade de plantas nectaríferas da área identificada no ponto 4, grande parte delas Papilionáceas. A especificidade da área geográfica deve-se igualmente ao facto de a proporção de pólen de monoculturas no mel não ultrapassar 5 %.
A qualidade do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» deve igualmente muito ao saber dos apicultores locais. Foram eles que souberam aplicar esse saber às condições climáticas difíceis (nesta área, o mel só pode ser produzido durante um período de três meses — ou seja, entre meados de Maio e meados de Agosto, devido do período vegetativo muito curto). A arte dos apicultores e a natureza excepcional da área identificada conferem ao mel características peculiares, como baixo teor de água, alta densidade, baixo teor de 5-hidroximetilfurfural e pH estável.
Outra característica que distingue o «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» e atesta a sua grande qualidade é o elevado teor de prolina, derivado da sua origem natural, dos factores ambientais e, ocasionalmente, também da presença de melada.
[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

References: artigo 6
 artigo 4
 artigo 275
 artigo 263
 artigo 7
 artigo 275
 artigo 263
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 15

Artigo 15

Artigo 15

Artigo 15

Artigo 15
 artigo 15
 artigo 4
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 3