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Data 17/05/2012 Revisão 00 Código R.EM.DE.10 - PDF
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Ana Vitória Bandeira Franca
1 Artigo 1º Objectivo e âmbito O Regulamento do Curso de Pós-Graduação em Coordenação de Unidades de Saúde, adiante designado por curso, integra a organização, estrutura curricular e regras de funcionamento deste curso. Artigo 2º Criação do Curso As disposições contidas neste regulamento destinam-se ao curso criado pela Proposta de Formação com o Nº 07/2011, e aprovado em Conselho Técnico-Científico, em 16 de Julho de Artigo 3º Concessão de Diploma de Curso de Pós-Graduação A concessão do Diploma de Pós-Graduação é feita mediante frequência e aprovação nas unidades que integram o plano de estudos do curso. Artigo 4º Duração do Curso O Curso tem a duração de um semestre com uma carga horária de 210 h, distribuídas pelos diferentes módulos do curso. Artigo 5º Finalidade A criação do Curso, surge da necessidade de preparar profissionais nas diferentes áreas da saúde, habilitados e empenhados na coordenação e gestão dos serviços. Elaborado por J. Salis Amaral Verificado por J. Martins dos Santos Aprovado por J. Salis Amaral Página 1/7
2 O curso pretende estruturar e desenvolver competências na racionalização e na alocação dos recursos e simultaneamente potenciar o conhecimento científico nas áreas de motivação a fomentar nos colaboradores, bem como a arte de fazer trabalhar coordenadamente as equipas eliminando silos comunicacionais. Artigo 6º Objectivos gerais No final do Curso, cada participante, deve ser capaz de: - Desenvolver actividades de coordenação e gestão dos Serviços. - Desenvolver e promover o comportamento organizacional e de gestão dos players das organizações de saúde. - Promover o conhecimento adquirido dentro das instituições de saúde. - Optimizar, racionalizar recursos, experiências e aptidões em gestão organizacional. - Potenciar a capacidade de tomada de decisão nas equipas de saúde. - Organizar, motivar e dirigir pessoas. Artigo 7º Área científica O Curso enquadra-se na área científica das ciências da gestão em saúde. Artigo 8º Órgãos de gestão e coordenação São órgãos de gestão e coordenação do curso: 1. Os Coordenadores, habilitados com o grau de Mestre e docentes da ESSEM; 2. Aos Coordenadores compete: a) Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade e gestão. b) Pronunciar-se sobre as matérias de índole científica relevantes para o normal funcionamento do curso. Página 2/7
3 Artigo 9º Condições de acesso e ingresso no Curso 1. Podem candidatar-se ao Curso, preferencialmente profissionais da área da saúde com funções em gestão intermédia e operacional habilitados com grau não inferior a Licenciado das diferentes áreas das Tecnologias da Saúde, Médicos, Médicos Dentistas, Enfermeiros, Psicólogos, Sociólogos, Serviços Sociais, licenciados em Nutrição de entre outros licenciados das áreas da saúde do Ensino Superior Universitário ou Politécnico; 2. Podem candidatar-se ao curso titulares de um grau académico superior, estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pela Coordenação do curso Pós-Graduado; 3. Em casos devidamente justificados, podem aceder ao curso os candidatos que apresentem um currículo científico e profissional relevante para a frequência curso e reconhecido pela Coordenação do curso Pós-Graduado. 4. A candidatura deverá ser apresentada na Secretaria dos mestrados e pós-graduações, no prazo fixado anualmente. 5. Têm legitimidade para efectuar a apresentação da candidatura o candidato ou um seu procurador. Artigo 10º Condições de Funcionamento O número de vagas para o Mestrado, bem como os períodos e condições de candidatura serão fixados anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente e podem ser consultados em Artigo 11º Critérios de selecção 1. A selecção dos candidatos será efectuada através da apreciação curricular dos candidatos; 2. Só serão considerados os dados do currículo que sejam comprovados pela documentação apresentada pelo candidato; Página 3/7
4 3. Após apreciação curricular, a Coordenação do Curso de Pós-Graduação procederá à classificação e ordenação dos candidatos e elaborará a respectiva acta da qual constará a lista de admitidos, incluindo os suplentes, e a dos não admitidos; 4. A Coordenação do Curso divulgará a lista de seriação dos candidatos, resultante dos procedimentos mencionados no número anterior; 5. Na seriação final será incluída uma lista de suplentes que poderão vir a ocupar as vagas que ocorram por desistência de candidatos efetivos, se for esse o caso. Artigo 12º Início, duração e condições de funcionamento 1. O curso de pós-graduação tem a duração de um semestre. 2. As normas de funcionamento e calendário escolar serão publicadas, em documento próprio disponível antecipadamente em Artigo 13º Ministração do ensino e avaliação 1. O plano curricular do curso será ministrado por professores ou investigadores da ESSEM ou de outra instituição de ensino superior, colhida a anuência daqueles e dos órgãos próprios destes. 2. O formato das sessões letivas é variável, de acordo com a natureza da unidade curricular. Além das sessões teóricas, teórico-práticas e práticas poderão existir trabalhos dirigidos, individuais ou de grupo, com ou sem presença do docente, apresentados sob a forma de relatórios ou de seminários e sujeitos a avaliação. 3. Em algumas sessões teóricas e práticas poderão participar personalidades de reconhecido mérito nacional na área respetiva. 4. A escolha dos critérios de avaliação de cada Unidade Curricular é da responsabilidade do respectivo regente tendo em conta a finalidade e objectivos gerais do Curso. 5. Os elementos de avaliação poderão ser de carácter diverso, consoante a natureza do módulo: a) avaliação contínua; b) provas escritas ou orais; Página 4/7
5 c) trabalhos individuais; d) trabalhos de grupo; e) elaboração de projectos ou relatórios de investigação; f) resolução de problemas; g) pesquisa bibliográfica; h) trabalhos de seminário. Artigo 14º Propinas As propinas são fixadas pela entidade instituidora, publicadas em documento próprio, e divulgadas em Artigo 15º Plano de estudos e estrutura curricular 1. A parte curricular do Curso de Pós-Graduação é organizada num semestre letivo, conforme quadro abaixo: Comportamento Humano na Organização e Ética em Saúde Modulo I 41 horas 8 ECTS Módulo II 34 horas 7 ECTS Sistemas e Politicas de Saúde Motivação e Organização Conceitos de Gestão, Teorias de Gestão New Governance na Saúde Ética e Gestão e Melhoria dos RH Recrutamento e Selecção Estatística e Finanças Estatística Estatística (aplicação) Finanças Finanças (aplicação) 4 ECTS 3,5 ECTS 3,5 ECTS Página 5/7
6 Formação e Desenvolvimento Profissional Formação e Aperfeiçoamento de Desempenho Módulo III A Importância da Aprendizagem ao Longo da Vida 24 horas Diagnóstico de Necessidades Formativas 6 ECTS Avaliação da Formação Psicologia da Saúde Comunicação em Saúde Sociologia das Profissões Comportamentos sócio-organizacionais Gestão Logística e Controlo Gestão Módulo IV Logística e Gestão Stocks 42 horas Avaliação Económica na Saúde 8 ECTS Ferramentas de Gestão Organização Inter e Intra-Departamental Hotelaria Hospitalar em Saúde Marketing Organizacional Coaching Planeamento e Orientação de Reuniões Módulo V Gestão Equipas; Gestão Conflitos; 27 horas Absentismo/Presentismo 6 ECTS Planos de Acção Relatórios de Actividades Apresentações Liderança, Direcção Pessoas e Commitment Avaliação Desempenho Sistemas de Gestão da Qualidade e Sistemas de Informação na Saúde Qualidade na Gestão e Auditorias Módulo VI Sistema Informação em Saúde I 42 horas Sistemas Informação em Saúde II 10 ECTS Projeto 4 ECTS 3 ECTS 4 ECTS 2. O plano de estudo Curso de Pós-Graduação é completado com a realização de um projeto. Página 6/7
7 Artigo 16º Disposições sobre a frequência do curso 1. As unidades curriculares agregadas em módulos que constituem a parte curricular do curso são de frequência obrigatória. 2. Os alunos terão de frequentar quatro quintos do total de horas de cada módulo. 3. Em condições excepcionais e devidamente fundamentadas a Coordenação do Curso poderá permitir o acesso à avaliação de discentes que tenham frequentado menos de quatro quintos do total de horas atribuídas a cada módulo. Artigo 17º Classificação 1. O número de créditos para a conclusão do Curso é contado com base nos créditos das unidades curriculares do plano de estudos em vigor. 2. Entram para o cálculo da média final as classificações ponderadas pelos créditos das unidades curriculares dos respetivos módulos do plano de estudos. 3. Ao Curso de Pós-Graduação é atribuída uma classificação final na escala de 10 a A Média da Classificação obtida tem por base o conjunto das médias ponderadas em ECTS por unidade curricular. Artigo 15º Diploma do Curso de Pós-Graduação 1. O Diploma do Curso de Pós-Graduação pode ser requerido, logo que tenham sido lançadas as avaliações de todas as unidades curriculares. 2. No referido Diploma, constará a Média da Classificação da componente curricular do Curso de Pós-Graduação. Artigo 18º Disposições Finais Os casos omissos, não contemplados na lei ou no presente documento, serão analisados pela Direcção da ESSEM, mediante parecer prévio dos órgãos de gestão ou da Coordenação do Curso, nas matérias da sua competência. Página 7/7

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 15
 Artigo 18