Source: https://pt.scribd.com/document/56683672/Manual-de-Fiscalizacao-CREA
Timestamp: 2016-09-27 12:11:48+00:00

Document:
BrowseBrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksComicsSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinBooksAudiobooksComicsSheet MusicWelcome to Scribd! Start your free trial and access books, documents and more.Find out moreCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ - CREA-PRMANUAL DE FISCALIZAÇÃO CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA - CEEMM
(Revisão novembro de 2002)
CEEMM - MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
O CREA-PR é o órgão de fiscalização do exercício das profissões da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e também das de outras titulações de terceiro e segundo grau, que visa defender a incolumidade pública da ação prejudicial de leigos e do mau exercício de alguns profissionais. Existe um CREA por Estado que se congregam no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA. Os Conselheiros dos CREAs são eleitos pelas Entidades de Classe e pelas Escolas de nível superior de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que se agrupam em Câmaras Especializadas, às quais compete basicamente elaborar normas fiscalizatórias e julgar, em primeira instância, as defesas apresentadas referentes às infrações supostamente ocorridas; também analisam e determinam quanto ao registro de profissionais e empresas no CREA-PR. Os Conselheiros se reúnem , sob a direção de um Presidente eleito e sua Diretoria, para julgar, em segunda instância, os casos que foram mantidos pelas Câmaras, determinar medidas de ordem administrativa e ainda consolidar em ATO ou ATOS, medidas fiscalizatórias comuns a todas as Câmaras Especializadas. O CONFEA é a terceira instância recursal administrativa e opera como os CREAs. Os Conselheiros Federais têm seu número e titulação fixados por Lei, sendo eleitos com mandato de três anos e tendo seu terço substituído anualmente, como ocorre nos CREAs.
Engº Agrº. Djalma Burigo Faraco “in memoriam”
.CEEMM .
............................ GASES COMBUSTÍVEIS ............ CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO ..................................................3.......12............ INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA VEICULAR .. BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS............15.......11.5.............. 25 3........................ SISTEMAS DE AR CONDICIONADO CENTRAL ... 13 3............................... MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE AERONAVES ..........................6........ SILOS METÁLICOS ....... 3 1. 45 3..................... INSPEÇÃO.................. TRANSFORMADORAS DE VEÍCULOS E FABRICANTES DE VEÍCULOS FORA DE SÉRIE ......................13................ 52
. 21 3................. 49 3...................9................ INSPEÇÃO.4........................ 28 3................ 7 2. FABRICAÇÃO....... 34 3.... INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ........................................................8............................................2........ DE TRANSPORTE .... 27 3. 19 3..............1.... 9 3...... CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS ..... PROJETO........ ATIVIDADES RELATIVAS A EQUIP.........................................10. CÁLCULO.....................................PR
APRESENTAÇÃO ........... 40 3............................................................. EXTINTORES DE INCÊNDIO ............... CÂMARAS FRIGORÍFICAS ...CREA .............................................. FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE RESERVATÓRIOS METÁLICOS ..7........ 13 ÍNDICE DE DELIBERAÇÕES NORMATIVAS ....... 17 3....................... PROJETO............. EMBARCAÇÕES NAVAIS E PLATAFORMAS FLUTUANTES .... 37 3... 23 3.................................... 31 3........................... OBJETIVOS DA FISCALIZAÇÃO .................... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL .....14.. 15 3............ ELEVADORES HIDRÁULICOS E AR COMPRIMIDO E SEUS ACESSÓRIOS ...... REPARO... PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS ..........................
... EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ARMAZE-NAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS .....23.................................................... 77 3.... 82 4......20...................... ELEVADORES............................. TRATAMENTO ANTICORROSIVO .................... MANUTENÇÃO INDUSTRIAL .....26......MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
3. PERÍCIA AVALIAÇÃO E LAUDOS EM ENG.......... PROJETO.............. 59 3.......... 27...22.. GLOSSÁRIO ...................................................... INFRAÇÕES E CAPITULAÇÃO ... 71 3........... INDUSTRIAL ................ PROCEDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS ......... 73 3........... 56 3.............. AQUECEDORES DE ÁGUA A GÁS ...... CONCESSÃO DE MÚLTIPLA RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................... 64 3............................. ........ 69 3......................... INSTALAÇÕES MECÂNICAS INDUSTRIAIS ...29.................... ESTRUTURAS METÁLICAS ....... 80 3......18....... ESCADAS ROLANTES E EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO E TRANSPORTE ............. 54 3....................17..........................................28................. TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E RODOVIÁRIOS.....................24.. 67 3..... E TRANSPORTE DE CARGAS ......... 62 3.......... 63 3......................... EQUIPAMENTOS PARA RECREIO INFANTIL............CEEMM ........................19.................... 91
.........25............ E MANUTENÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL VEICULAR ...................... CONVERSORES DE ENERGIA SOLAR ...... QUALIDADE NA ÁREA DA ENGENHARIA .............................................. 84 5...........21.............. FABRIC............. REPARO E INST................ INSPEÇÃO........ 58 3......16....................................................................... INFANTO JUVENIL E ADULTO .... 86 6............
a quem compete fixar normas e diretrizes gerais da política de fiscalização do exercício profissional. O programa de fiscalização tem como meta alcançar os seguintes objetivos: a) Na área de serviços profissionais: Garantir à sociedade a prestação de serviços técnicos por profissional habilitado. Produção ou Industrial modalidade Mecânica e/ou Metalúrgica.CREA . Engenheiros Mecânicos.PR
1. Engenheiros Mecânico e de Armamento. econômicos e sociais compatíveis com o desenvolvimento técnico e necessidades dos usuários b) Na área de produção e matérias primas em geral: Garantir a produção e serviços de melhor qualidade através da participação efetiva de profissional habilitado. em condições de oferecer tecnologia moderna e adequada para cada caso. OBJETIVOS DA FISCALIZAÇÃO
Na área da de Engenharia Mecânica e Metalúrgica onde exercem atividades os Engenheiros Mecânico-Eletricistas. os trabalhadores e o meio ambiente. visando alcançar os objetivos técnicos . c) Na área de proteção do meio ambiente e do próprio homem: Propugnar o uso racional de produtos e serviços visando proteger a sociedade.
. os Tecnólogos e os Técnicos de nível médio desta modalidade. Engenheiros de Operação. Engenheiros Mecânico e de Automóveis. Engenheiros Metalúrgicos. Engenheiros de Automóveis. a fiscalização é exercida pela Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica.
empréstimo de nome às pessoas leigas. 55 e 66. Artigo 6º . 12. . baixa Resoluções para regulamentar a aplicação dos dispositivos previstos nessa Lei. . o Conselho Federal de Engenharia.80.alínea “b” . é dá outras providências.839 de 31. que define as atribuições dos Técnicos de Segundo Grau. instrumento legal de âmbito geral.1 -LEIS E DECRETOS
. que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia. regula o exercício das profissões de Engenheiro.194/66 Artigo 1º .77. .A Lei 6.O Decreto-Lei 90.12.alínea “c” . instrumento legal de regulamentação profissional complementar.85. que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.CONFEA. sem sua real participação. 39.194.A Lei 6. 50.078 de 11.Do exercício ilegal da profissão: . 3º.º 5.PR
2. que dispõe sobre registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.496 de 07.CREA .Caracteriza as profissões pelas realizações de interesse social e humano. Arquitetura e Agronomia .12.02.09. estabelecida nos artigos 1º e 3º.º 5. físicas e/ou jurídicas. instrumento legal de âmbito geral.alínea “a” .
PRINCIPAIS ARTIGOS DA LEI FEDERAL N. de 24.10.A Lei 8.exercer atividades sem possuir registro nos Conselhos.exercer atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.A Lei Federal n.922/95 de 06. . em seus artigos 2º.90. Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. .66. Em complementação.
Artigo 71 .firma que exerce atividades reservadas aos profissionais da engenharia.Obrigatoriedade de mencionar o nome. arquitetura e agronomia. Artigo 15 Nulidade de contrato quando não firmado com profissional e/ou empresa habilitados.
.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
.Penalidades aplicáveis aos que deixarem de cumprir o Código de Ética.Penalidades aplicáveis por infração a presente Lei.Obrigatoriedade de visto quando exercer atividade em outro Estado. Artigo 55 .Atribuições das Câmaras Especializadas. título profissional e número da carteira na execução de cada serviço.profissional suspenso que continua exercer atividades.10 -
.Conceituação do CONFEA Artigo 33 . Artigo 59 . .Sobre suspensão de profissionais.Conceituação do CREA Artigo 46 .Exercer a profissão somente após o registro Artigo 58 .alínea “e” . Artigo 64 .Direito autoral Artigo 26 .Estipulação de multas Artigo 74 .Dispõe sobre registro de empresa.Projeto e serviço de engenharia. Artigo 13 .Cancelamento de registros por falta de pagamento de anuidades. Artigo 75 . Artigo 14 . Artigo 17 a 23 .alínea “d” . Artigo 73 . arquitetura e agronomia exclusivo de profissional habilitado.Cancelamento definitivo de registro. Artigo 72 .CEEMM . sem a participação de profissional habilitado.
Obrigatoriedade da ART para quaisquer serviços profissionais.º 207/72 .º 6.º 205/71 .º 5. Resolução nº 229/75 . DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985.922.PR
PRINCIPAIS ARTIGOS DA LEI FEDERAL N. Dispõe sobre a proteção do consumidor.496/77 Artigo 1º .º 23.Regularização de Obras
LEI N. Artigo 3º . Resolução n. DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.4.1.2. 2.º 8.3.524. 2. que “dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou 2º grau”.º 90.2. 2. DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968 Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio
LEI N. Resolução n.Dispõe sobre os processos de infração.
DECRETO N.2. Resolução n.2.2.CREA .
DECRETO N.2. PRINCIPAIS RESOLUÇÕES DO CONFEA:
2.078.
. Regulamenta a Lei n.º 218/73 . Regula o exercício das profissões de engenheiro.Adota o Código de Ética Profissional. DE 11 DE DEZEMBRO DE 1933. de arquiteto e de agrimensor.º 5.569.A falta de ART implicará multa ao profissional e/ou a empresa.524.Atribuições das modalidades profissionais. de 05 de novembro de 1968. e dá outras providências.
2. Altera a redação da Resolução nº 307 de 28.5.º 417/98 .CEEMM . Resolução n.
2.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
2.Dispõe sobre registro de empresas.º 425/98 .2.Anotação de Responsabilidade Técnica. Resolução n.6. 2.Empresas enquadráveis para registro. DELIBERAÇÕES NORMATIVAS ADOTADAS PELA CEEMM
As atividades fiscalizadas estão regulamentadas através de Deliberações Normativas .8.2. PRINCIPAIS ATOS DO CREA-PR
.º 278/83 . Resolução n. controle e fiscalização de atividades e de Anotação de Responsabilidade Técnica.2.º 313/86 .DN da CEEMM do CREA-PR/ Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica conforme abaixo :
.º 262/79 . arquitetura e agronomia na jurisdição do Estado do Paraná.3.11. artigo 10 e seus parágrafos. 2.12 -
. Estabelece normas de orientação. Resolução nº 322.10. 2.
2.Atribuições dos Técnicos de 2º grau. Resolução n.ATO N. Resolução n. 2.2.Atribuições dos Tecnólogos.4.9. 2. e execução de obras e prestação de quaisquer serviços de engenharia. 2.º 37/92.02.º 336/86 .86.7.Atribuições dos Técnicos de 2º grau.2.2. Resolução n.
Reparo. Atividades Relativas à Silos Metálicos.PR
3. Fabricação.13
DN-002-95/CEEMM
DN-003-95/CEEMM
DN-004-95/CEEMM DN-005-00/CEEMM DN-006-95/CEEMM
DN-007-00/CEEMM
DN-008-00/CEEMM
DN-009-00/CEEMM
DN-010-95/CEEMM DN-011-00/CEEMM DN-012-00/CEEMM DN-013-00/CEEMM
. Normativa Referente à Transformadoras de Veículos e Fabricantes de Veículos Fora de Série. Manutenção e Operação de Aeronaves.CREA . Atividades Relativas à Bombas de Combustíveis. Atividades Relativas a Sistemas de Ar Condicionado Central. Atividades Relativas à Embarcações Navais e Plataformas Flutuantes. Atividades Relativas à Fiscalização Profissional Referente à Inspeção Técnica de Segurança Veicular. Atividades Relativas a Equipamentos de Transportes. Inspeção. Atividades Relativas à Câmaras Frigoríficas. Elevadores Hidráulicos e Ar Comprimido e seus Acessórios. Atividades Relativas a Gases Combustíveis. Inspeção. . Atividades Relativas a Extintores de Incêndio. Cálculo. PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO
ÍNDICE DE DELIBERAÇÕES NORMATIVAS
NORMATIVA DN-001-95/CEEMM/CEEE ASSUNTO Atividades Relativas a Instalação e Manutenção de Parques de Diversões. Atividades Relativas à Fiscalização Profissional Referente a Projeto. Fabricação e Montagem de Reservatórios Metálicos. Atividades Relativa a Projeto.
Fabricação. Atividades Relativas a Projeto. Atividades Relativas a Transportes Coletivos Urbanos e Rodoviário. Atividades Relativas à Perícia. Múltipla responsabilidade Técnica. Inspeção. Atividades Relativas à Qualidade na Área da Engenharia Mecânica e Metalúrgica. Reparo e Manutenção de Aquecedores de Água a Gás. Avaliação e Laudos em Engenharia Mecânica e Metalúrgica. Atividades Relativas a Equipamentos para Recreio. Atividades Relativas a Tratamento Anticorrosivo.CEEMM . Atividades Relativas à Manutenção Industrial Mecânica. Fabricação.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
NORMATIVA DN-014-00/CEEMM DN-015-00/CEEMM DN-016-00/CEEMM ASSUNTO Atividades Relativas à Caldeiras e Vasos de Pressão. Atividades Relativas a Projeto. Atividades Relativas à Instalações Mecânicas Industriais. Fabricação. Inspeção e Manutenção de Equipamentos para Transporte e Armazenamento de Produtos Perigosos. Instalação e Manutenção de Conversores de Energia Solar.14 -
. Montagem. Atividades Relativas a Kits de GNV. Atividades Relativas a Projeto. Atividades Relativas a Elevadores e Escadas Rolantes. e Transporte de Cargas.
DN-017-00/CEEMM
DN-018-00/CEEMM
DN-019-00/CEEMM
DN-020-00/CEEMM DN-021-00/CEEMM DN-022-00/CEEMM
DN-023-00/CEEMM
DN-024-00/CEEMM DN-025-00/CEEMM DN-026-01/CEEMM DN-027-01/CEEMM DN-028-01/CEEMM DN-029-01/CEEMM
. Atividades Relativas à Concessionárias de Veículos. Atividades Relativas a Estruturas Metálicas.
. uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica ART. quando da concessão de alvarás de instalação e funcionamento de parques de diversões.Instalações de diversões se utilizem de equipamentos mecânicos. sem o qual não poderão obter a permissão Municipal para iniciar ou permanecer em atividade.Os parques de diversões ou similares. e que possam por mau uso ou má conservação causar risco a funcionários e/ou usuários. já instalados ou a instalar-se. deverão apresentar um Laudo Técnico‚ circunstanciado.
. mesmo que de forma complementar à atividade principal. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES . de forma a garantir a segurança e o conforto dos usuários.As Prefeituras Municipais através de seus órgãos competentes devem exigir. rotativos ou estacionários. . PERÍCIA E PARECER TÉCNICO: .
b) O que fiscalizar: VISTORIA. emitido por profissional habilitado e registrado no CREA. a exemplo de circos. publicada no Diário Oficial da União de 21/09/94)
a) Onde fiscalizar: . O profissional deverá anotar na ART as datas de início e término de validade da mesma. LAUDO. teatros ambulantes. AVALIAÇÃO.1.Os Laudos Técnicos e as respectivas ARTs deverão ser renovados semestralmente ou para cada instalação no caso em que o parque se transfira de local em período inferior a validade da ART. acerca das condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação.CREA .DN-001/95 . firmada por profissional habilitado e registrado no CREA. assumindo a Responsabilidade Técnica pela montagem e boas condições de funcionamento dos diversos equipamentos e instalações. .CEEMM/CEEE
(Decisão Normativa nº 052/94 do CONFEA.PR
da modalidade Elétrica. renovável anualmente.Nos parques de diversões onde houver subestação de energia elétrica dever haver um Responsável Técnico pela manutenção da mesma. Navais. Eletrotécnicos. Metalurgistas.16 -
. montagem ou manutenção. MONTAGEM REPARO E MANUTENÇÃO: – Deverá ser recolhida uma ART para cada instalação. firmada por profissional habilitado e registrado no CREA. de Operação e os Tecnólogos. bem como os Engenheiros Industriais.3. . sendo esse serviço objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica .Quando tratar-se exclusivamente de atividade de manutenção Me. bem como os Engenheiros Industriais.
MANUTENÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA: .ART. de Automóveis. da modalidade mecânica. Metalurgistas. de Operação e os Tecnólogos.
INSTALAÇÃO .Os profissionais habilitados para assumirem a Responsabilidade Técnica pelas atividades referidas nos ítens anteriores são os Engenheiros Mecânicos. – Os profissionais habilitados para assumirem a Responsabilidade Técnica pelas atividades referidas nos artigos anteriores são os Engenheiros Mecânicos. de Operação e os Tecnólogos. Aeronáuticos. de Armamentos.
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: . O profissional deverá anotar na ART as datas de início e término de validade da mesma. da modalidade Mecânica. de Produção.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
. de Produção. de Comunicação ou Telecomunicações). Navais.. serão os Engenheiros Eletricistas (Eletrônicos. de Automóveis.Os profissionais habilitados para responsabilizar-se pelos serviços citados no item 3. bem como os Engenheiros Industriais. de Armamentos. No caso em que o parque se transfira de local em período inferior a validade da ART deverá ser anotada nova ART referente a instalação. de Produção.CEEMM . Aeronáuticos.
EMBARCAÇÕES NAVAIS E PLATAFORMAS FLUTUANTES DN-002/95CEEMM
Procedimento Normativo Nacional – PNN – 17 de 02.
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. · Lavrar Autuação Direta. de fato.PR
cânica ou Elétrica a responsabilidade técnica poderá estar a cargo dos profissionais mencionados nos itens 3.CREA .Glossário – vide folha 85.4. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. quando constatar.06. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.
3. .17
.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09.97 da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial. ou de técnicos de segundo grau. conforme a natureza do serviço. da respectiva área.
OBSERVAÇÃO: . quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. sendo a ART válida em todo nacional pelo prazo de um ano.2.2 e 3.
: Estão isentas de registro as empresas que fabricam. Construtor Naval Licenciado com atribuições do artigo 4º da Resolução nº 49/46 do CONFEA.B. Eng. previamente à execução do serviço. construção. reforma ou reparo a executar. sendo o valor da mesma obtido em tabela específica divulgada pelo CREA-PR. .:
.Um profissional poderá ser Responsável Técnico.05 (cinco) Embarcações acima de 200 (duzentas) T.Estaleiros ou oficinas de reparos navais bem como profissionais que atuem na área de Projeto. do CONFEA.A. no máximo: a.Deverá ser recolhida uma ART para cada embarcação ou plataforma flutuante. Pequenos Reparos que não impliquem em alteração estrutural: Profissionais citados no item 3. reforma e reparo: Eng. Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução nº 218/73 do CONFEA. simultaneamente.B. pela construção ou reforma de. Eng.A.569/33. Em cada ART deverão constar as características básicas da embarcação. construção. reformam e reparam embarcações e plataformas flutuantes de até 20 (vinte) T.10 (dez) Embarcações entre 20 (vinte) e 200 (duzentas) T. correspondente aos serviços de projeto. tendo por base o valor dos honorários cobrados para a execução do serviço.1. Naval com atribuições do artigo 15 da Resolução nº 218/73. Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32 do Decreto Federal nº 23.CEEMM .B.1.. (Tonelagem de Arqueação Bruta).MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
a) Onde fiscalizar: . OBS.: b. reforma e reparo de embarcações e plataformas flutuantes.18 -
. . construção. b) O que fiscalizar: Projeto.A.
que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. de fato.19
OBSERVAÇÃO: .e instalação e manutenção de bombas de combustíveis.REVISÃO 01 DE 09/04/01
a) Onde fiscalizar: Postos de serviço e empresas que atuam na área de projeto.
. elevadores hidráulicos e ar comprimido . · Lavrar Autuação Direta por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS.PR
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. . quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.3.CREA . quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas.
3.Glossário – vide folha 85. quando constatar. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. ELEVADORES HIDRÁULICOS E AR COMPRIMIDO E SEUS ACESSÓRIOS .DN 003/95CEEMM .Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09.
contendo a relação dos serviços a executar (com os respectivos acessórios e complementos). . sendo o valor da taxa de ART obtido em tabela específica divulgada pelo CREA-PR. 20 obras ou serviços. elevador hidráulico e ar comprimido. simultaneamente.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
b) O que fiscalizar: . Engenheiros Mecâncios-Eletricistas. . devendo ser recolhida até a data de início dos serviços. cujas atividades deverão estar sob a responsabilidade técnica de profissional da área de ENGENHARIA MECÂNICA. Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. Industriais ou de Produção . elevadores hidráulicos e ar comprimido e seus acessórios.INSTALAÇÃO . tendo como base o valor dos honorários cobrados pelos serviços.
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. .INSPEÇÃO: Engenheiros Mecânicos.Modalidade Mecânica.Deverá ser anotada uma ART para cada projeto e/ou instalação de bombas em posto de serviço. Engenheiros Mecâncios-Eletricistas. não podendo ser incluídas várias instalações na mesma ART.Estão obrigados ao registro nos CREA’s as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de projeto e instalação de bombas de combustíveis.PROJETO: Engenheiros Mecânicos. .MANUTENÇÃO: Engenheiros Mecânicos. Engenheiros de Operaçào e Tecnólogos da área Mecânica.Modalidade Mecânica.CEEMM . Industriais ou de Produção .Um profissional poderá ser Responsável Técnico.Modalidade Mecânica. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. no máximo. Técnico de Grau Médio modalidade Mecânica.
. a saber: . pela execução de. Industriais ou de Produção .20 -
CEEMM
a) Onde fiscalizar: Frigoríficos. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. fabricação. cujas atividades deverão restar sob a responsabilidade técnica de profissional da área de ENGENHARIA MECÂNICA. CÂMARAS FRIGORÍFICAS . quando constatar. do Decreto Federal nº 23. fixas ou móveis:
b) O que fiscalizar: .Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09 . de 11. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa.Estão obrigados ao registro nos CREA’s as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de projeto.12.569.CREA . por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA).DN 004/95 . instalação e manutenção de Câmaras Frigoríficas. restaurantes industriais.21
. a saber: a. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. instalação e manutenção de Câmaras Frigorificas. abateduros e empresas e profissionais que atuam na área de projeto.
. fixas ou móveis.PR
· Lavrar Autuação Direta. de fato. Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32.Glossário – vide folha 85. fabricação.4.33. OBSERVAÇÃO: .
06. 20 obras ou serviços. . · Lavrar Autuação Direta. pela execução de.Quando tratar-se de produto fabricado em série. simultaneamente.
. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. devendo ser especificada na mesma. não podendo ser incluídas várias instalações na mesma ART. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. que trata-se de “Produto fabricado em série”. . · Elaborar Ficha Cadastral – empresa.Um profissional poderá ser Responsável Técnico.Deverá ser anotada uma ART para cada Câmara Frigorífica projetada.22 -
b. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). mencionando as especificações do mesmo. tendo como base o valor dos honorários cobrados pelos serviços.Estão isentas do recolhimento de ART’s os Balcões Frigoríficos e Câmaras com volume interno de até 5m³. Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução nº 218. .73. de 29.
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. fabricada ou instalada. devendo ser recolhida até a data de início dos serviços. no máximo. sendo o valor da taxa de ART obtido em tabela específica divulgada pelo CREA-PR. quando constatar.CEEMM . . poderá ser recolhida uma ART de projeto e instalação de cada modelo. de fato. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.
83 a) Onde fiscalizar: Cooperativas. cerealistas.Engenheiros Mecânicos.Engenheiros de Operação e Tecnólogos da área Mecânica.23
.Engenheiros Mecânicos. Industriais ou de Produção . manutenção e reforma de silos metálicos .DN-005/00CEEMM
Decisão Normativa n. Industriais ou de Produção . b.
3.Modalidade Mecânica. inspeção.5.PR
OBSERVAÇÃO: .Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. etc e empresas e profissionais que atuam na área de projeto.Engenheiros Mecânicos.Engenheiros Mecânicos-Eletricistas.Glossário – vide folha 85.º 008/83 do CONFEA de 30. fabricação. b) O que fiscalizar: PROJETO E CÁLCULO: a.CREA .
.Modalidade Mecânica. cálculo. b. SILOS METÁLICOS .
INSPEÇÃO: a.06. instalação. propriedades rurais. portos. Industriais ou de Produção . c.Modalidade Mecânica.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09 . FABRICAÇÃO: a.
. de fato. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita.Engenheiro Metalurgista.As obras civis.Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa.Técnico de Grau Médio Modalidade Mecânica.Modalidade Mecânica. b. manutenção e reforma do silo deverão estar a cargo dos profissionais habilitados nas respectivas áreas. respeitando-se as atribuições profissionais em vigor.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
b. c. .24 -
. quando constatar.CEEMM . quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. reformado. devendo ser recolhida até a data de início dos serviços.
INSTALAÇÃO – MANUTENÇÃO: a. mantido. c.Engenheiros Mecânicos.Deverá ser anotada uma ART para cada reservatório e silo fabricado. sendo o valor da taxa de ART obtido em tabela específica divulgada pelo CREA-PR.Engenheiros de Operação e Tecnólogos da área Mecânica. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. · Lavrar Autuação Direta. Industriais ou de Produção . tendo como base o valor dos honorários cobrados pelos serviços ou pelo valor do contrato. d. instalado. elétricas e outras necessárias à instalação.
. não podendo ser incluídos vários reservatórios na mesma ART. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA).Engenheiros Mecânicos-Eletricistas.
Fabricação e Montagem: a.Engenheiro Mecânico-Eletricista. b. FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE RESERVATÓRIOS METÁLICOS . inspeção. distribuidoras de combustíveis. INSPEÇÃO. fabricação e montagem de reservatórios e tanques metálicos.Projeto e Cálculo: a.Engenheiro Mecânico-Eletricista. PROJETO. c. b. transportadoras de líquidos à granel. d.
. CÁLCULO.CREA .Engenheiro de Operação – modalidade mecânica.Engenheiro Mecânico ou Industrial – modalidade mecânica.DN-006/95 CEEMM
a) Onde fiscalizar: Indústrias alimentícias. e.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09 . b) O que fiscalizar: .6.
. cálculo.Tecnólogo da área mecânica. instaladoras de reservatórios em veículos de transporte e empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de projeto.Glossário – vide folha 85.Engenheiro de Produção – modalidade mecânica.Engenheiro de Produção – modalidade mecânica.Engenheiro Mecânico ou Industrial – modalidade mecânica. c.PR
que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.Inspeção: a.26 -
. fabricado montado ou inspecionado. c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09 . · Lavrar Autuação Direta. devendo ser especificado na mesma que trata-se de “Produto fabricado em série”. de fato. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. . f.
. d.Deverá ser anotada uma ART para cada Reservatório ou Tanque Metálico.
OBSERVAÇÃO: .MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
.CEEMM . poderá ser recolhida uma ART de projeto e fabricação de cada modelo.Engenheiro de Produção – modalidade mecânica. projetado.Tecnólogo da área mecânica.Engenheiro Mecânico-Eletricista. b. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. mencionando as especificações do mesmo. quando constatar. Quando tratar-se de produto fabricado em série.Engenheiro de Operação – modalidade mecânica. c.Engenheiro Metalurgista. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.Engenheiro Mecânico ou Industrial – modalidade mecânica. e.Glossário – vide folha 85.
1. coletoras de lixos. de 11.º 055 do CONFEA de 17/03/95 que dispõe sobre a matéria em questão.Engenheiro de Produção ou Engenheiro Industrial. coletoras de lixo.12. 3.03. baús e caixas especiais. 3. a) Onde fiscalizar: Empresas fabricantes de carrocerias de ônibus. devendo estar sob a responsabilidade técnica de profissional da área de ENGENHARIA MECÂNICA. Dos profissionais relacionados nos itens 3.º 139.569.º 288 de 07.73.º 218.7.2. bem como empresas transformadoras de veículos e fabricantes de veículos fora de série. carrocerias de caminhões. tanques. carretas e reboques em geral bem como as empresas transformadoras de veículos e fabricantes de veículos fora de série. Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução n. ambos de modalidade mecânica. 3.83. a saber: a. c-.DN 007/00 CEEMM
Decisão Normativa n.1.CREA . b) O que fiscalizar: .06.27
.64.º 23.33. de 29. carretas e reboques em geral.PR
3.. de 16.1.Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32. Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 2º da Resolução n.. d.1.. carrocerias de caminhões. b-.
.12. manutenção e reforma poderão estar a cargo de: a-. caçambas basculantes e fixas.1. do Decreto Federal n..3. caçambas basculantes e fixas. baús de caixas especiais. tanques. As atividades de instalação.É obrigatório o registro ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia das empresas fabricantes de carrocerias de ônibus. TRANSFORMADORAS DE VEÍCULOS E FABRICANTES DE VEÍCULOS FORA DE SÉRIE .4. atribuições do artigo 1º da Resolução n.
Para cada projeto padrão ou produtos em série.Glossário – vide folha 85. c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. ambas do CONFEA. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA VEICULAR DN-008/00CEEMM
Resoluções CONTRAN 758/92 e 775/96 . c.Para cada projeto exclusivo (fora de série).Engenheiro de Operação . todas do CONFEA. Portaria DENATRAN 040 e Normas Complementares 10/95 e Resolução n.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09 . do Conselho Nacional de Trânsito.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
b. artigo 3º da Resolução n.º 218/73. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA).11.28 -
.modalidade mecânica com atribuições do artigo 25 da Resolução n. de fato.º 313/86.CEEMM .Modalidade Mecânica com atribuições do artigo 22 da Resolução n. OBSERVAÇÃO: .º 218/73. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. artigo 3º da Resolução n.98.
3. quando constatar. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.º 278/83.8.Técnicos de grau médio . b.º 262/79 ou artigo 4º da Resolução n. Deverá ser anotada uma ART: a.
. · Lavrar Autuação Direta.º 84 de 19.
e. Máquinas e Motores.29
. . Máquinas e Motores. c.Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica.
Inspetores de segurança veicular a. Portaria DENATRAN 040 e Normas Complementares 10/ 95 e Resolução n.CREA . CIRETRANs e profissionais autônomos que prestam serviços de Inspeção Técnicas de Segurança Veicular.Tecnólogos em Mecânica.11.Tecnólogo da Área Mecânica. seções técnicas de DETRAN. certificação e credenciamento de empresas para Inspeção Técnica de Segurança Veicular.Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica.
.Engenheiros Mecânicos Eletricistas.º 84 de 19.Estão obrigados ao registro nos CREAs as empresas.98.PR
a) Onde fiscalizar: Empresas que prestam serviços de Inspeção Técnica de Segurança Veicular na área de Engenharia Mecânica com base nas Resoluções CONTRAN 758/92 e 775/96 . b. do Conselho Nacional de Trânsito. c.Técnicos de 2º Grau em automobilística. b. devidamente registradas no CREA-PR.Engenheiros Operacionais Modalidade Mecânica. d. sob a responsabilidade técnica dos profissionais a saber: Responsabilidades Técnicas: a.Cada estação de inspeção deve ter um Engenheiro responsável por turno de trabalho com a respectiva ART de desempenho de cargo e função. devendo ser executados por pessoas jurídicas ou físicas. b) O que fiscalizar: .Engenheiros Mecânicos Eletricistas.
Os cursos preparatórios para inspetor técnico de veículo deverão ser ministrados por entidades competentes sob supervisão de um Engenheiro Mecânico ou Industrial Modalidade Mecânica ou Engenheiros Mecânicos Eletricistas. g.Técnicos de 2º Grau da área mecânica com especialização em máquinas.CEEMM . .MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
f.Verificar o registro do Responsável Técnico junto ao CREA-PR e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica. .Verificar o registro dos Inspetores Técnicos de Veículos junto ao CREA-PR e respectivas anotações de responsabilidade técnica para desempenho de cargo e função. . 14 da Resolução n. .Verificar os relatórios de Auditorias dos Processos de Inspeção Técnica Veicular quanto a habilitação e registro profissional do supervisor da auditoria.Instruções para Fiscalização: .CONTRAN)
. 13 e art.Técnicos de 2º Grau em mecânica.
.º 84 . (conforme art. . motores ou mecânica de automóveis.Verificar os certificados de conclusão preparatório para Inspetores Técnicos de Veículos quando à habilitação e registro profissional do supervisor do curso.Verificar o registro da empresa prestadora do serviço de Inspeção Técnica de Segurança Veicular junto ao CREA-PR.30 -
.As auditorias dos processos de inspeção técnica de veículos deverá ser feita por Instituições credenciadas sob supervisão de um Engenheiro Mecânico ou Industrial Modalidade Mecânica ou Engenheiros Mecânicos Eletricistas. 35 da Resolução n.º 84 do CONTRAN). .Técnicos de nível médio da área mecânica e eletromecânica (conforme art. .
devendo ser executados por pessoa
. Fabricação. PROJETO. FABRICAÇÃO. INSPEÇÃO. .DN-009/00CEEMM
a) Onde fiscalizar: Oficinas que prestam serviços de manutenção de aeronaves bem como profissionais que desenvolvem atividades de Projeto. Estão obrigados ao registro nos CREAs as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de Projeto. · Lavrar Autuação Direta. Inspeção Manutenção e Operação de Aeronaves. de fato.9. Inspeção.Glossário – vide folha 85.31
. b) O que fiscalizar: 1. Fabricação. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE AERONAVES . por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. Reparo. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09.
3.CREA . Manutenção e Operação de Aeronaves. REPARO.
OBSERVAÇÃO: .PR
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. Reparo. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. quando constatar. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.
INSPEÇÃO. turbinas.32 -
. sob a responsabilidade técnica dos profissionais a saber:
PROJETO. instalações de ar condicionado hidráulicas em geral. pintura. motores. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO Os serviços de manutenção e conservação. ou modificações no “lay-out” interno que motivem alterações na distribuição de cargas e tensões deverão ser executadas sob a responsabilidade técnica exclusiva de Engenheiros Aeronáuticos e/ou denominações equivalentes decorrentes da graduação em cursos de nível superior pleno. ensaios não destrutivos e outros vinculados ao controle
. Nota: Considera-se como reparo as atividades que não determinem alterações na estrutura bem como modificações no lay-out interno que motivem alterações na distribuição de cargas e tensões. monitoramento em vôo ou em terra (de equipamentos essenciais). instalação de equipamentos especificados pelos fabricantes em suas posições correspondentes ao projeto original. PERÍCIA. MONITORAMENTO EM VÔO E REVISÕES Os serviços de inspeção. elétricas e demais serviços complementares só poderão ser executados com a participação efetiva de Tecnólogos ou Técnicos de 2º Grau em Aeronáutica ou Mecânica.Engenheiros Aeronáuticos Nota: As atividades de reparos em aeronaves que determinem alterações na estrutura. FABRICAÇÃO E REPAROS COM ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA Responsável Técnico: .CEEMM . modalidade Eletrônica ou Engenheiros de Comunicações. devidamente certificados pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) para os procedimentos exigidos porém sob a responsabilidade técnica de Engenheiros Aeronáuticos e/ou Mecânicos ou Industriais Mecânicos ou Eletricista.
REPARO. devidamente registrada no CREA.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
jurídica ou física. reparos em tubulações. compreendendo limpeza.
para emissão de respectivas certidões. devidamente assistidos.
c) Como fiscalizar: 1. deverão ser executados sob a responsabilidade técnica de Engenheiros Aeronáuticos. e sob a responsabilidade técnica exclusiva de Engenheiros Aeronáuticos e/ou denominações equivalentes decorrentes da graduação conforme a descrição de atividades em exame.. permanente ou eventualmente. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. por quadro técnico qualificado. de fato. · Lavrar Autuação Direta. exclusivamente.620/46. especialmente certificado pelo DAC para tarefas pertinentes.33
. Mecânicos ou Industriais Mecânicos.
VISTORIA ANUAL As aeronaves existentes e/ou operando com base na jurisdição do CREA. sob a responsabilidade técnica de Engenheiros Aeronáuticos e/ou denominações equivalentes decorrentes da graduação em cursos de nível superior pleno. deverão ser objeto de vistoria anual periódica por Engenheiro Aeronáutico que preencherá a ART do evento. Seus proprietários. locatários ou arrendatários deverão encaminhar os documentos comprobatórios das vistorias (laudo e ART) ao CREA.
OPERAÇÃO E PROCEDIMENTO DE NAVEGAÇÃO AÉREA A operação de aeronaves e os procedimentos de navegação aérea deverão ocorrer.
. O CREA-deverá fazer convênios com o Departamento de Aviação Civil (DAC) do Ministério da Aeronáutica visando autuação conjunta com ação fiscalizadora · Elaborar Relatório de Visita.PR
de processos de fabricação. quando constatar. controle de performance.CREA . revisões recomendadas pelos fabricantes entre outros com especificidade não regular. admitidos em função da Lei nº 8.
Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas (com atribuições do artigo 32 do Decreto Federal n.º 23. inspeção. b) O que fiscalizar: PROJETO: a-Engenheiros Mecânicos de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica (com atribuição do art. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.569 de 11/12/33).CEEMM .DN-010/95CEEMM
EB-148 da ABNT que fixa as condições exigíveis que devem satisfazer os extintores de incêndio e a Portaria n. hospitais.º 160 de 22/0998 do INMETRO referente a Extintores de Incêndio. certificação. a) Onde fiscalizar: Edifícios comerciais.Glossário – vide folha 85.
. hotéis. fabricação. OBSERVAÇÃO: .
3. recarga e reteste de Extintores de Incêndio. 12 da Resolução n. motéis. EXTINTORES DE INCÊNDIO . indústrias e empresas e profissionais que atuam na área de projeto.10. industriais. .º 218 de 29/06/73). manutenção.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
· Elaborar Ficha Cadastral – empresa.
INSPEÇÃO e RETESTE: a-Engenheiros Mecânicos de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica.
MANUTENÇÃO e RECARGA: a-Engenheiros Mecânicos de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica.
INSTALAÇÃO: a-Engenheiros Mecânicos de Produçãoou Industriais Modalidade Mecânica.PR
FABRICAÇÃO: a-Engenheiros Mecânicos de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica. b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. d-Técnico de 2º Grau na área de Mecânica e Eletromecânica. c-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica. d-Técnico de 2º Grau na área de Mecânica e Eletromecânica. c-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica. b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. c-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica.35
.CREA . c-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica.
Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. deverá ser recolhida.Quando tratar-se lotes de extintores para recarga ou reteste.CEEMM . · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. uma ART para cada tipo de serviço. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA).Glossário – vide folha 85. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. quando constatar. mencionando as especificações do mesmo.
. certificação. devendo ser especificado na mesma que se trata de “Produto fabricado em série”. anualmente. indústrias.Quando tratar-se de inspeção. deverá ser recolhida uma ART de projeto e fabricação de cada modelo. de fato. deverá ser recolhida uma ART para cada lote (condomínios.Quando tratar-se de produto projetado e fabricado em série.
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. · Lavrar Autuação Direta.). .36 -
. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. sendo recolhida previamente ao início da prestação dos serviços. etc. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. recarga e reteste de extintores de incêndio. pela taxa mínima. manutenção.
OBSERVAÇÃO: . . .MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
E a resolução 176 da ANVISA de 24.01. de 31/08/98. SISTEMAS DE AR CONDICIONADO CENTRAL DN-011/00 .PR
3. etc e empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de projeto. que dispõe sobre a fiscalização das atividades de instalação e manutenção de sistemas condicionadores de ar e de frigorificação e Portaria 3.523/GM do Ministério da Saúde publicada no D.REVISÃO 02
Decisão Normativa 042 de 08.11. do CONFEA.CEEMM . restaurantes. edifícios comerciais e residenciais. motéis. lojas shopping-centers. fabricação. hospitais. instalação e inspeção de Sistemas de Ar Condicionado Central.00
a) Onde fiscalizar: Hotéis. bancos.92.U.O.07.
b) O que fiscalizar: PROJETOS a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas c-Engenheiro de Produção – Modalidade Mecânica
FABRICAÇÃO/INSPEÇÃO a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas c-Engenheiro de Produção – Modalidade Mecânica d-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica
.CREA .37
Deverá ser anotada uma ART para cada Sistema de Ar Condicionado Central projetado.CEEMM . devendo ser recolhida até a data de início dos serviços.38 -
. instalado ou mantido. respeitando-se as atribuições profissionais em vigor. elétricas e outras necessárias à instalação. não podendo ser incluídas várias instalações na mesma ART. manutenção e reforma do Sistema de Ar Condicionado Central deverão estar a cargo dos profissionais habilitados nas respectivas áreas. . fabricado.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
INSTALAÇÃO a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas c-Engenheiro de Produção – Modalidade Mecânica d-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica e-Técnico de 2º Grau na área de Mecânica
INSPEÇÃO a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas c-Engenheiro de Produção – Modalidade Mecânica d-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica MANUTENÇÃO a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas c-Engenheiro de Produção – Modalidade Mecânica d-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica e-Técnico de 2º Grau na área de Mecânica
-As obras civis. sendo o valor da taxa de ART obtido em tabela específica
divulgada pelo CREA-PR, tendo como base o valor dos honorários cobrados pelos serviços. - Quando tratar-se de produto fabricado em série, poderá ser recolhida uma ART de projeto e instalação de cada modelo, devendo ser especificada na mesma, que trata-se de “Produto fabricado em série”, mencionando as especificações do mesmo. - A cada contrato de manutenção de Sistemas de Ar Condicionado Central poderá ser recolhida uma ART, tendo por validade o período de 1 (um) ano, devendo-se anotar na ART o período de vigência de contrato, o endereço da obra além de um descritivo genérico do Sistema, incluindo a capacidade de refrigeração e contendo os equipamentos, com marca e capacidade (TR). A referida ART deverá ser recolhida até a data de início dos serviços, sendo o valor da taxa de ART obtido em tabela específica divulgada pelo CREA-PR, tendo como base o valor total dos honorários cobrados pelos serviços. Poderá, a critério do Responsável Técnico, ser recolhida ART com até 10 (dez) contratos de Manutenção de Ar Condicionado, sendo o valor definido com base na tabela específica divulgada pelo CREA-PR e prazo de recolhimento da ART até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao da assinatura do contrato mais antigo dentre os constantes na relação da ART em questão. - As ART´s de Manutenção devem ser acompanhadas de um Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC emitido conforme a Portaria 3.523/GM do Ministério da Saúde publicada no D.O.U. de 31/08/98 -As ART´s de Manutenção também devem ser acompanhadas de uma avaliação da qualidade do Ar Ambiente, assinada por profissionais habilitados, através de analise que determinem, os índices de contaminação microbiológica e química e os valores dos parâmetros físicos de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação do ar e o Grau de Pureza segundo a Resolução 176 da ANVISA de 24/10/2000. Esta avaliação irá determinar o nível da intervenção necessária para correção inicial da qualidade do ar ambiente. - Os métodos analíticos estão definidos nas normas técnicas 001, 002, 003 e 004 da Resolução 176 da ANVISA. - As periodicidades das interferências em cada um dos componentes do Sistema objeto da ART devem atender o disposto na Resolução 176 da ANVISA.
- Estão isentos de recolhimento de ARTs os aparelhos individuais de Ar Condicionado bem como os Sistemas de Ar Condicionado Central de até 5 (cinco) TR (Toneladas de Refrigeração) e sem redes de distribuição de ar e de água. c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita, quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas; · Lavrar Autuação Direta, por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA), quando constatar, de fato, que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas; · Elaborar Ficha Cadastral – empresa, quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. OBSERVAÇÃO: - Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. - Glossário – vide folha 85.
3.12. GASES COMBUSTÍVEIS - DN-012/00  CEEMM
Decisão Normativa nº 032/88 de 14/12/88, que regulamenta a responsabilidade técnica por centrais de gás nas Normas Técnicas da ABNT NBR-13103, no que se refere à vasos de pressão: (NBR-14024, no que se refere a gás a granel ; NBR-13523, no que se refere a instalações prediais; NBR13932, no que se refere a instalações internas de GLP) e Norma de Segurança NR-13 do Ministério do Trabalho.
a) Onde fiscalizar: Hotéis, motéis, restaurantes, saunas, indústrias alimentícias, hospitais, postos de abastecimento de GNV, etc e empresas e profissionais que atuam na área de projeto, instalação, manutenção, inspeção, reforma instalações de gases combustíveis. b) O que fiscalizar: PROJETO: a- Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32, do Decreto Federal nº 23.569, de 11.12.33; b- Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução nº 218, de 29.06.73 c- Engenheiro Metalurgista ou Engenheiro Industrial, modalidade metalurgia, com atribuições do artigo 13 da Resolução nº 218/73 de 29/06/73; d- Engenheiro de Produção, modalidade mecânica, com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 235/75 de 09/10/75; e- Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade mecânica, com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 288/83 de 07/12/83.
EXECUÇÃO – FABRICAÇÃO : a- Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32, do Decreto Federal nº 23.569, de 11.12.33; b- Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução nº 218, de 29.06.73; c- Engenheiro Metalurgista ou Engenheiro Industrial, modalidade metalurgia, com atribuições do artigo 13 da Resolução nº 218/73 de 29/06/73; d- Engenheiro de Produção, modalidade mecânica, com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 235/75 de 09/10/75;
Tecnólogo modalidade Mecânica com atribuições do artigo 2º da Resolução nº 313 de 26/09/86. com atribuições do artigo 22 da Resolução n. d.569.Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32. b.º 218/73 de 28/06/73 g. f.Tecnólogo modalidade Mecânica. com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 235/75 de 09/10/75. com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 288/83 de 07/12/83. c.Engenheiro de Operação modalidade Mecânica.Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução nº 218.Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade mecânica.42 -
. modalidade metalurgia.
e.Engenheiro Metalurgista ou Engenheiro Industrial. do Decreto Federal nº 23.Engenheiro de Operação modalidade Mecânica. com atribuições do artigo 23 da Resolução nº 218/73 de 28/06/73 h.Tecnólogo modalidade Mecânica.Engenheiro de Produção.Tecnólogo modalidade Mecânica com atribuições do artigo 2º da Resolução nº 313 de 26/09/86. e.CEEMM .
INSTALAÇÃO – MONTAGEM – MANUTENÇÃO: a. com atribuições do artigo 13 da Resolução nº 218/73 de 29/06/73. de 29.06.12.73. modalidade mecânica. f.Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade mecânica.33. com atribuições do artigo 23 da Resolução nº 218/73 de 28/06/73 h. de 11.º 218/73 de 28/06/73 g. com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 288/83 de 07/12/83. com atribuições do artigo 22 da Resolução n.
73.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 4.CREA . com atribuições do artigo 13 da Resolução nº 218/73 de 29/06/73. com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 235/75 de 09/10/75. com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 288/83 de 07/12/83. b. f. c.7. c.1. com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 235/75 de 09/10/75. d. d. e.12. com atribuições do artigo 1º da Resolução nº 288/83 de 07/12/83.Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32.Engenheiro Metalurgista ou Engenheiro Industrial. modalidade metalurgia. desde que o projeto tenha sido elaborado por profissional pleno da área da Engenharia Mecânica.
REFORMA – ALTERAÇÃO: a.Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade mecânica.569.73. do Decreto Federal nº 23. de 11. modalidade mecânica.Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32. do Decreto Federal nº 23. modalidade mecânica. com atribuições do artigo 13 da Resolução nº 218/73 de 29/06/73.12.Engenheiro de Produção.Profissionais relacionados no item 3. de 11. e. IV . modalidade metalurgia. de 29.06.Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução nº 218. de 29.569.Engenheiro de Produção.PR
INSPEÇÃO – CERTIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO:
a.33. Entende-se como instalações de Gases Combustíveis:
.Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução nº 218.06.Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade mecânica. b.Engenheiro Metalurgista ou Engenheiro Industrial.1.
. devendo esta ser recolhida até a data de início dos serviços. . . 10 (dez) Reservatórios ou 10 (dez) instalações de Centrais de Gás. o nome do fabricante. tendo como base o valor dos honorários cobrados pelos serviços.Instalações de Gases de Processo GR e GX e similares. -Deverá ser recolhida ART de inspeção de Segurança de Reservatórios de gás com validade indicada pelo profissional responsável. fabricado. · Lavrar Autuação Direta. pela execução de. de maneira clara. a data de início e término da inspeção e o tipo da inspeção. Deverá ser anotado na ART. sendo o valor da taxa de ART definido com base em tabela específica divulgada pelo CREA-PR e prazo de recolhimento até o dia (05) cinco do mês seguinte ao da inspeção mais antiga dentre as constantes na relação da ART em questão. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. monóxido de carbono) e similares. instalado. o endereço de instalação.Um profissional poderá ser Responsável Técnico simultaneamente.Instalações de Gases Liquefeitos de Petróleo GLP e similares. não podendo ser incluído vários equipamentos na mesma ART. no máximo.CEEMM .Instalações de Gases Naturais GN/GNV e similares.Deverá ser anotada uma ART para cada Reservatório ou Central de Gás projetado. . podendo estar relacionados até (10) dez reservatórios na mesma ART. . por FALTA DE REGISTRO (PESSOA
. mantido ou reformado.
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita.Instalações de Gases com reação química GQ (acetileno.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
. sendo o valor da taxa de ART obtido em tabela específica divulgada pelo CREA-PR. as características do equipamento.
aeroportos.12.º 23. manutenção e esteiras rolantes. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.PR
JURÍDICA). supermercados. parques temáticos. teleféricos. do Decreto Federal n.
. de 11.º 036/91 do CONFEA..569. a) Onde fiscalizar: Indústrias. hotéis. portos.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. . T b) O que fiscalizar: PROJETO: a. pontes rolantes.REVISÃO 01
Decisão Normativa n. etc. bancos.Eq. cooperativas. instalação.91.
3. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. gruas.45
. áreas de lazer.CREA . esteiras transportadoras. quando constatar. hospitais. montacargas. publicada no Diário Oficial da União de 05. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa.1933.09. ATIVIDADES RELATIVAS A EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DN-013/00CEEMM . de fato.Glossário – vide folha 85. fabricação. etc e empresas e profissionais que desenvolvem atividades de projeto. OBSERVAÇÃO: .Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32.13. aqui denominados Equipamentos de Transportes .
Técnico de 2º Grau modalidade Mecânica. b.86. b.
.09.º 288.Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade Mecânica com atribuições da alínea “b” do artigo 1º da Resolução n.Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução n.º 288.Engenheiro de Operação modalidade Mecânica com atribuições do artigo 22 da Resolução n.06. f. c.º 218.Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32.Tecnólogo modalidade Mecânica com atribuições do artigo 23 da Resolução n.12.06. d. de 29.1933. de 26.Tecnólogo modalidade Mecânica com atribuições do artigo 3º da Resolução n.º 288. g.1973. de 07.73.12.Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução n.83. c.º 23. e. de 29.06.83. de 29. de 07.Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade Mecânica com atribuições da alínea “b” do artigo 1º da Resolução n. de 11.CEEMM . c. INSTALAÇÃO: a.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
b.569.º 218.Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32.06.12. d.º 313.Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade Mecânica com atribuições da alínea “b” do artigo 1º da Resolução n.º 218.12.1973. de 11.569.73.º 218. do Decreto Federal n. de 29.º 218. de 07.12.Engenheiro Operacional e Tecnólogo na área mecânica. de 29.1973.83.1933.Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução n.46 -
MANUTENÇÃO: a.06.º 23. do Decreto Federal n.
. T.06. pela fabricação.Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32.Engenheiro de Produção ou Industrial modalidade Mecânica com atribuições da alínea “b” do artigo 1º da Resolução n. de 07. na qual poderão estar relacionados até 10 Eq. de 29.º 218.º 23.1933.Cada Eq.12. fabricação. c..º 218.1933. instalado. devendo recolher uma ART correspondente a cada Eq.83. .Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução n. do Decreto Federal n. instalação.T.12. imediatamente antes do início da instalação. .º 288. b.º 23.06.47
.Um profissional poderá ser Responsável Técnico simultaneamente.
INSPEÇÃO: a.CREA .1973. devendo ser recolhida uma ART com validade anual. do Decreto Federal n. de 11.PR
FABRICAÇÃO: a. b. sendo o valor definido com base em tabela específica divulgada pelo CREAPR e prazo de recolhimento da ART até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao da assinatura do contrato mais antigo dentre os constantes na relação da ART em questão. . de 29.Um profissional de nível superior poderá ser Responsável Técnico pela manutenção de.Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área mecânica. 20 Eq.569.Engenheiro Mecânico com atribuições do artigo 12 da Resolução n.Engenheiro Mecânico-Eletricista com atribuições do artigo 32./ano. 400 Eq.12. manutenção e reforma.1973. T. c. devendo ser recolhida(s) a(s) respectiva(s) ART(s). T.
. de 11. T.569. deverá ter um Responsável Técnico pelo projeto. tendo como base o valor do correspondente contrato. no máximo. sendo o valor definido com base em tabela específica divulgada pelo CREA-PR. instalação e reforma de. no máximo.
quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas.as obras civis. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. quando constatar. podendo a mesma ser recolhida: a. observandose sempre o disposto nos itens 3.No formulário de ART deverá ser anotada a data de início e término da vigência do contrato. marca e número de série..
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). . b. manutenção e reforma dos equipamentos de transporte deverão estar a cargo dos profissionais habilitados nas respectivas áreas.O período de garantia após a instalação de Eq. No caso da omissão de qualquer um desses dados a respectiva ART será cancelada. endereço de instalação e/ou localização do Eq. deverá ser coberto por uma ART. elétricas e outras necessárias à instalação. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. devendo constar na ART “INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO NO PERÍODO DE GARANTIA” (VÁLIDA ATÉ ___/___/___). devendo constar na ART “MANUTENÇÃO PERÍODO DE GARANTIA” (VÁLIDA ATÉ ___/___/___).48 -
. deverá ser recolhida uma ART correspondente à cada período de 12 (doze) meses.em uma ART específica..CEEMM . T. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa.5. respeitando-se as atribuições profissionais em vigor. c.No caso de contratos por tempo indeterminado. · Lavrar Autuação Direta.4 e 3. de fato. . T.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
. além do valor do(s) contrato(s).na mesma ART de instalação do Eq.
CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO . que dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos de geradores de vapor e vasos sob pressão.49
. restaurantes.14.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. etc e empresas e profissionais que atuam na área de projeto.88 do CONFEA que dispõe sobre a competência para atuar na área inerente às atividades ligadas à Engenharia de Caldeiras e Vasos de Pressão . hospitais.177/92 da ABNT sobre Inspeções de Caldeiras. Norma Regulamentadora . reforma e inspeção de Caldeiras e Vasos de Pressão. saunas. na Decisão Normativa n.NR-13 redação da portaria 23/94 da SSMT – Mtb e Norma Técnica NBR–12. recapadoras de pneus.12. instalação. motéis. c-Engenheiros Navais. fabricação. manutenção.05.
. lavanderias. FABRICAÇÃO: a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica. indústrias alimentícias.CREA . .Glossário – vide folha 85.92 do CONFEA.DN014/00CEEMM
Decisão Normativa n° 029 de 27.PR
OBSERVAÇÃO: . b) O que fiscalizar: PROJETOS: a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica. a) Onde fiscalizar: Hotéis. b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas.
3. b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas.º 045 de 16.
Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. b-Engenheiros Navais. reforma. não podendo ser incluído vários equipamentos na mesma ART. fabricado.Deverá ser anotada uma ART para cada Caldeira ou Vaso de Pressão projetado. conforme tabela divulgada pelo CREA-PR: . sendo o valor da taxa de ART obtido em tabela específica divulgada pelo CREA-PR. mediante autorização da Câmara.para cada lote de produtos fabricados.para cada projeto (fabricação. No caso de fabricação de vasos de pressão em série. d-Engenheiros Metalúrgicos. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO: a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica. b-Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. tendo como base o valor dos honorários cobrados pelos serviços. . mantido ou reformado.
. devendo ser recolhida até a data de início dos serviços.50 -
. deverá ser anotada uma ART com a taxa mínima. d-Engenheiros Metalúrgicos. . anotando-se na ART o número do lote e a especificação do produto. instalação). INSPEÇÃO: a-Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica. c-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área de Mecânica.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
c-Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica. instalado. e-Técnicos de 2º Grau na área de Mecânica. d-Engenheiros Navais. c-Engenheiros de Operação e Tecnólogos na área Mecânica. e-Engenheiros Metalúrgicos.CEEMM .
Deverá ser anotado na ART.51
. para cada tipo de equipamento. podendo estar relacionados até (10) dez caldeiras ou vasos de pressão na mesma ART.Obs.CREA .Deverá ser recolhida ART de inspeção de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão com validade indicada pelo profissional responsável. Deverá ser indicado ainda a CATEGORIA da caldeira ou do vaso de pressão (produto resultante entre pressão e volume). A tabela abaixo indica o número máximo de inspeções que um profissional poderá efetuar durante (12) doze meses consecutivos. as características do equipamento (dados de placa). a data de início e término da inspeção e o tipo da inspeção. deverá ser anotada uma ART para cada produto fabricado. o nome do fabricante. . o endereço da instalação.para cada lote fabricado os produtos inspecionados ou testados poderão ser anotados na mesma ART mencionando-se o número do lote. sendo a taxa de ART recolhida em função do valor do contrato. sendo o valor da taxa de ART definido com base em tabela específica divulgada pelo CREA-PR e prazo de recolhimento até o dia (05) cinco do mês seguinte ao da inspeção mais antiga dentre as constantes na relação da ART em questão. .PR
. a) Caldeiras:
CATEGORIA A B C NÚMERO MÁXIMO DE INSPEÇÕES 100 300 750 IDENTIFICAÇÃO C1 C2 C3
a) Vasos de pressão:
CATEGORIA I II e III IV e V NÚMERO MÁXIMO DE INSPEÇÕES 100 300 750 IDENTIFICAÇÃO VP1 VP2 VP3
.: no caso da fabricação de produtos fora de série. de maneira clara.
3. CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS  DN-015/00
a) Onde fiscalizar: Concessionárias de Veículos.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. .52 -
. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. · Lavrar Autuação Direta.
. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas.CEEMM .Glossário – vide folha 85. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. de fato. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). .15.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
. as ARTs que não tenham identificado claramente a categoria da caldeira ou do vaso de pressão serão automaticamente computadas como Categoria A (Caldeiras) e Categoria I (Vasos de Pressão).Para efeito de controle do CREA. quando constatar. a relação indicada abaixo deverá sempre ser verdadeira: C1 + VP1 + C2 + VP2 + C3 + VP3 = 1 100 c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.Quando o profissional é responsável técnico por vários equipamentos.
Técnico de 2º Grau na área de Mecânica. 2.
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. · Lavrar Autuação Direta. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica.53
. de fato. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. Estão obrigados ao registro nos CREA as empresas Concessionárias de Veículos Automotores . por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). . que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09.CREA .Glossário – vide folha 85.
OBSERVAÇÃO: . quando constatar.PR
b) O que fiscalizar: Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da fiscalização: 1. Engenheiros Mecânicos-Eletricistas. Estes serviços só poderão ser executados sob a responsabilidade técnica dos profissionais a saber: Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas.
AQUECEDORES DE ÁGUA A GÁS  DN-016/00
a) Onde fiscalizar: Profissionais e empresas que desenvolvem atividades de Projeto. fabricação. Fabricação.CEEMM . a saber: a) PROJETO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas
b) FABRICAÇÃO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas
c) INSTALAÇÃO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica Técnico de 2º Grau na área de Mecânica
. instalação e manutenção de Aquecedores de Água a gás cujas atividades deverão estar sob a Responsabilidade Técnica de profissional da área de Engenharia Mecânica.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO 3.54 -
. Reparo e Manutenção de Aquecedores de Água a gás b) O que fiscalizar: Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da fiscalização: Estão obrigados ao registro nos CREA’s as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de projeto. Inspeção.16.
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. de fato. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09.55
.Glossário – vide folha 85. .PR
d) MANUTENÇÃO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Navais Engenheiros Metalúrgicos Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica Técnico de 2º Grau na área de Mecânica INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: a) Deverá ser anotada uma ART para cada tipo de aquecedor projetado ou fabricado. · Lavrar Autuação Direta.
OBSERVAÇÃO: . quando constatar.
.CREA . que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. deverá ser recolhida anualmente uma ART pela taxa mínima. b) Quando tratar-se de atividade de instalação ou manutenção. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa.
. Industriais ou de Produção modalidade Mecânica Engenheiros Mecânico .CEEMM .modalidade Mecânica
MANUTENÇÃO / REFORMA: Engenheiros Mecânicos.Eletricistas Engenheiros de Operação . b) O que fiscalizar: PROJETOS: Engenheiros Mecânicos. bem como os Profissionais e empresas que atuam nas atividades de Inspeção e Manutenção de Transportes Coletivos Urbanos e Rodoviários. E TRANSPORTE DE CARGAS  DN-017/00 .56 -
.Modalidade Mecânica Tecnólogos . transportadoras e proprietários de frotas de ônibus e caminhões. TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E RODOVIÁRIOS. Industriais ou de Produção modalidade Mecânica Engenheiros Mecânico .Eletricistas
FABRICAÇÃO: Engenheiros Mecânicos.17.REVISÃO 01 DE 12/03/01
a) Onde fiscalizar: Empresas de ônibus. e de Transporte de Cargas.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO 3. Industriais ou de Produção modalidade Mecânica Engenheiros Mecânico .
Industriais ou de Produção modalidade Mecânica Engenheiros Mecânico .Glossário – vide folha 85. A fiscalização deverá ser direcionada para as empresas com maior índice de acidentes e para as que estiverem com veículos mal conservados.
Engenheiros Operacionais e Tecnólogos modalidade Mecânica Técnico de 2º Grau modalidade Mecânica
OBSERVAÇÃO: .Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. 2. visando dar sustentação à fiscalização. O CREA deverá efetuar e manter convênio com o DETRAN.reformas sem alterações de especificações técnicas e/ou estruturais dos veículos. .Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos modalidade Mecânica Técnico de 2º Grau modalidade Mecânica
c) Como fiscalizar: 1. obtendo dados relativos às ocorrências de trânsito e características da frota.reformas com alterações de especificações técnicas e/ou estruturais dos veículos somente poderão ser executadas mediante projeto elaborado por profissional pleno na área da Engenharia Mecânica.
. . INSPEÇÃO: Engenheiros Mecânicos.57
.CREA .
CEEMM .PROJETO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos Eletricistas
b) . que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. quando constatar. Instalação e Manutenção de Conversores de Energia Solar b) O que fiscalizar: a). · Lavrar Autuação Direta.FABRICAÇÃO.Técnicos de 2º Grau . quando constatar que uma empre. Fabricação.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO 3.Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na Área Mecânica .Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica .18. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO . quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. de fato. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA).58 -
.área de Mecânica c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. CONVERSORES DE ENERGIA SOLAR  DN-018/00
a) Onde fiscalizar: Empresas e profissionais que desenvolvem as atividades de Projeto.Engenheiros Mecânicos Eletricistas .
CREA .514 de 22/12/77): Explosivos. Montagem.19.PR
sa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. Estão obrigados ao registro nos CREAs as empresas e profissionais autônomos que prestem serviços de Projetos. OBSERVAÇÃO: .59
. Montagem. na NR-19 (Lei nº 6.514. Fabricação. naval.edificações de armazenamento ou venda de produtos perigosos.044 de 18/05/88: Regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos. a) Onde fiscalizar : Transportadoras de produtos perigosos por via rodoviária. EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS  DN-019/00
NR-13 (Lei nº 6.514 de 22/12/77): Caldeiras e Recipientes de Engenharia. de 22/12/77): Líquidos combústiveis e inflamáveis e no Decreto nº 96.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. Inspeção e Manutenção de Equipamentos de Armazenamento de Produtos Pe. Inspeção e Manutenção de Equipamentos para Transporte e Armazenamento de Produtos Perigosos b) O que fiscalizar: Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da fiscalização: 1.
3. Fabricação.Glossário – vide folha 85. . fluvial ou ferroviária. profissionais ou empresas que desenvolvem atividades de Projeto. na NR-20 (Lei nº nº 6.
.INSPEÇÃO -Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica -Engenheiros Mecânicos Eletricistas -Engenheiros Navais -Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área de Mecânica.MANUTENÇÃO -Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica -Engenheiros Mecânicos Eletricistas -Engenheiros Navais
.PROJETO -Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica -Engenheiros Mecânicos Eletricistas -Engenheiros Navais b) . sob a responsabilidade técnica dos profissionais a saber:
a) .FABRICAÇÃO E MONTAGEM -Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânico -Engenheiros Mecânicos Eletricistas -Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica -Engenheiros Navais
c) .MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
rigosos. mediante autorização da Câmara -Engenheiro Metalúrgico
d) . devendo ser executados por pessoa jurídica ou física. devidamente registrada no CREA.CEEMM .
quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1.Não existindo ART. quando constatar. antes de iniciar os serviços.PR
-Engenheiros de Operação e Tecnólogo na área Mecânica -Engenheiros Metalúrgicos -Técnicos de 2º Grau na Área de Mecânica 2. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. no local da obra ou serviço.Cabe ao fiscal verificar se existe ART no local da obra ou serviço. · Lavrar Autuação Direta.61
.CREA . que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.O CREA organizará um cadastro de empresas que tenham atividades constantes do item I na sua Jurísdição. Deverá ser recolhida uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por equipamentos ou vaso de armazenamento. o interessado será notificado para apresentar a ART dentro do prazo de até 07 (sete) dias úteis. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. caso a data da ART seja posterior a notificação. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). o mesmo será autuado. Em caso excepcional será admitido um prazo de até 07 (sete) dias úteis para regularizar a ART à posteriori. c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. de fato. Entretanto. 3.
Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. devendo ser executados por pessoa jurídica ou física. INSTALAÇÕES MECÂNICAS INDUSTRIAIS  DN-020/00
a) Onde fiscalizar: Indústrias e empresas que prestam serviços de instalações industriais b) O que fiscalizar: 1.
. . Para todo contrato escrito ou verbal para a execução de instalações mecânicas industriais deverá ser anotada a ART .MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
OBSERVAÇÃO: .Engenheiro Operacional e Tecnólogo na área Mecânica . devidamente registrada no CREA.Glossário – vide folha 85.Engenheiro Metalúrgico .Engenheiro Mecânico Eletricista .Técnico de 2º Grau área Mecânica 2.Estão obrigados ao registro nos CREAs as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços em instalações mecânicas industriais. respeitando o limite de sua formação profissional. a saber: .Anotação de Responsabilidade Técnica correspondente.CEEMM .Engenheiro Mecânico ou Industrial Modalidade Mecânica .
. sob a responsabilidade técnica dos profissionais.20.
21.Glossário – vide folha 85. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. respeitando o limite de sua formação profissional. b) O que fiscalizar: 1. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. Estão obrigados ao registro nos CREAs as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de Manutenção Industrial devendo ser executados por pessoa jurídica ou física devidamente registrada no CREA sob a responsabilidade técnica dos profissionais.
OBSERVAÇÃO: .Engenheiro Metalúrgico . quando constatar.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). de fato.63
. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL  DN-021/00
a) Onde fiscalizar: Empresas e profissionais que prestam serviços de Manutenção Industrial. · Lavrar Autuação Direta.Engenheiro Mecânico ou Industrial Modalidade Mecânica
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. .CREA . quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. a saber: .
Glossário – vide folha 85.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
. OBSERVAÇÃO: . PERÍCIA AVALIAÇÃO E LAUDOS EM ENGENHARIA INDUSTRIAL  DN-022/00
a) Onde fiscalizar: Profissionais e empresas que desenvolvem atividades na área de perícia avaliação e laudos em Engenharia Industrial.64 -
. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.Engenheiro Mecânico Eletricista . · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. Para todo contrato escrito ou verbal para a execução de manutenção industrial deverá ser anotado a ART .
. · Lavrar Autuação Direta.Engenheiro Operacional e Tecnólogo na área Mecânica .Anotação de Responsabilidade Técnica correspondente. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas.Técnico de 2º Grau da área Mecânica a critério das Câmaras 2.
3. quando constatar. de fato.22. .CEEMM .Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita.
Extra Judiciais para Seguradoras. devidamente registrada no CREA. ELETRO.MECÂNICOS.EQUIPAMENTOS MECÂNICOS. devendo ser executada por pessoa jurídica ou física.PR
b) O que fiscalizar: Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da fiscalização: 1 .65
COMPLEXOS INDUSTRIAIS a). VAPOR E REFRIGERAÇÃO Engenheiros Mecânicos Engenheiros Industriais Modalidade Mecânica
b) . Judiciais.CREA .1) –INDÚSTRIAS MECÂNICAS E METALÚRGICAS Engenheiros Mecânicos Engenheiros Industriais Modalidade Mecânica
b.Estão obrigados a registro nos CREAs as Empresas e Profissionais Autônomos que prestam serviços de Laudos Perícias e Avaliações.PROCESSOS INDUSTRIAIS b.2) -INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS E METALURGIA Engenheiros Metalúrgicos e de Siderurgia
c) .EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS E DE TRANSPORTE Engenheiros Mecânicos Engenheiros Industriais Modalidade Mecânica
VEÍCULOS Engenheiros Mecânicos Engenheiros Industriais Modalidade Mecânica
e) . por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA).
d) .EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Engenheiros Mecânicos Engenheiros Industriais Modalidade Mecânica
f) . que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas. quando constatar.CEEMM . · Lavrar Autuação Direta.METALOGRAFIA Engenheiros Mecânicos Engenheiros Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Metalúrgicos e de Siderurgia
g) . quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. de fato. c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita.e de Siderurgia 2-Deverá ser registrada ART Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços mencionados no item 1.66 -
.METALURGIA Engenheiros Mecânicos Engenheiros Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Metalúrgicos.
certificação de produtos e serviços e empresas de engenharia. d .23.67
. b – ensaios.controle de qualidade. Gestão. QUALIDADE NA ÁREA DA ENGENHARIA  DN-023/00
a) Onde fiscalizar: Empresas que prestam serviços na área da engenharia e profissionais e empresas que desenvolvam atividades de Qualidade na área da Engenharia.
3. Controle.Glossário – vide folha 85.PR
· Elaborar Ficha Cadastral – empresa.credenciamento.gestão.CREA . garantia de qualidade auditora. Ensaio. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. OBSERVAÇÃO: . b) O que fiscalizar: Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da fiscalização: 1.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. devendo ser executados por pessoas jurídicas ou físicas. c . Estão obrigados ao registro nos CREAs as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de Inspeção. devidamente rgsitradas no CREA-. a – inspeção. e . . sob a responsabilidade técnica dos profissionais a saber:
. Certificação e Credenciamento de empresas de engenharia e produtos sob a égide da Qualidade.
GESTÃO. c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita.CEEMM . Deverá ser registrada ART .ENSAIOS -Engenheiro de graduação plena devidamente habilitado -Engenheiros Operacionais e Tecnólogos em mecânica
c) .Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços mencionados no item 1. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. GARANTIA DE QUALIDADE AUDITORA -Engenheiro de graduação plena devidamente habilitado
e).CREDENCIAMENTO.INSPEÇÃO -Engenheiro de graduação plena devidamente habilitado -Engenheiros Operacionais e Tecnólogos em mecânica
b) .68 -
. a qual deverá ser precedida por contrato celebrado entre as partes.CONTROLE DE QUALIDADE -Engenheiro de graduação plena Tecnólogo -Engenheiro de Operação -Técnico de 2º Grau devidamente habilitado
a) . CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS E EMPRESAS DE ENGENHARIA -Engenheiro de graduação plena devidamente habilitado 2.
Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. etc e empresas e profissionais que desenvolvem atividades de projeto. .
3.91. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.Glossário – vide folha 85.69
. bancos. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.07. bancos. ELEVADORES. hospitais. hotéis. a) Onde fiscalizar: Edifícios comerciais e residenciais. escadas rolantes e plataformas para elevação de portadores de necessidades especiais. fabricação.parques temáticos. OBSERVAÇÃO: . · Elaborar Ficha Cadastral – empresa. áreas de lazer.PR
· Lavrar Autuação Direta. de 31. ESCADAS ROLANTES E EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO E TRANSPORTE  DN-024/00 REVISÃO 01
Decisão Normativa do CONFEA nº 036.CREA . b) O que fiscalizar: a) PROJETO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica
.24. que dispõe sobre a competência em atividades relativas a elevadores e escadas rolantes e plataformas para elevação de portadores de nacessidades especiais. instalação. de fato. inspeção e manutenção de elevadores. quando constatar.
c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
Engenheiros Mecânicos-Eletricistas b) FABRICAÇÃO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na Área Mecânica
c) INSTALAÇÃO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na Área Mecânica d) INSPEÇÃO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na Área Mecânica e) MANUTENÇÃO Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica Técnico de 2º Grau modalidade mecânica. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA
. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas.70 -
. · Lavrar Autuação Direta.CEEMM .
devendo ser executados por pessoa jurídica ou física. sendo: .
b) O que fiscalizar: Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da fiscalização: 1. Institui-se a responsabilidade técnica separadamente para as diferentes etapas componentes do processo.71
. sob a responsabilidade técnica dos profissionais a saber: Tendo em vista que o tratamento anticorrosivo se dá em 2 etapas.25. TRATAMENTO ANTICORROSIVO  DN-025/00
a) Onde fiscalizar: Empresas ou profissionais que desenvolvem atividades referentes a tratamento anticorrosivo. devidamente registrada no CREA.
3.2ª Etapa: o processo de pintura. OBSERVAÇÃO: .PR
JURÍDICA). quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas. . quando constatar.1ª Etapa: a preparação da superfície.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09.Glossário – vide folha 85.
. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa.CREA . Estão obrigados ao registro nos CREAs as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de tratamento anticorrosivo.. de fato. . que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.
incluindo-se revestimento com agentes protetores e aplicações de películas anti-corrosivas.Ano.CEEMM . incluindose banho ácido.Eletricistas. solventes e outros agentes de efeito químico. PROFISSIONAIS HABILITADOS -Engenheiros Mecânicos -Engenheiros Mecânicos ou Industriais Modalidade Mecânica -Engenheiros Mecânicos Eletricistas -Engenheiros Industriais Modalidade Química -Engenheiros Operacionais Modalidade Mecânica -Técnicos de 2º Grau Área de Mecânica -Engenheiros Navais 2.72 -
1ª Etapa . As atividades mencionadas na seção I serão objeto de ART .a) Preparação de superficie através de ferramentas mecânicas.Industriais Modalidade Mecânica -Engenheiros Mecânicos . processos mecânicos incluindo-se o jateamento abrasivo -Engenheiros Mecânicos .Processo de pintura. Metalúrgicos -Engenheiros Operacionais Modalidade Mecânica -Tecnólogos em Mecânica -Engenheiro Naval b) Preparação de superfície através de processos químicos.
PROFISSIONAIS HABILITADOS -Engenheiros Industrial Modalidade Química -Engenheiros Químicos
. REPARO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL VEICULAR GNV -DN .26. INSPEÇÃO.
OBSERVAÇÃO: .73
. PROJETO. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas.026/00
a) onde fiscalizar:
Empresas fabricantes de kits para utilização de GNV e Oficinas mecânicas que prestam serviço de (instalação) conversão de veículos para utilização de GNV gás natural veicular. quando constatar.PR
tação de Responsabilidade Técnica. quando constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas. · Lavrar Autuação Direta. por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA). quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.Glossário – vide folha 81. c) Como fiscalizar: · Elaborar Relatório de Visita. de fato. · Elaborar Ficha Cadastral – empresa.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa – vide folha 09. FABRICAÇÃO. . bem como a manutenção dos mesmos. a qual deverá ser recolhida referente a cada contrato firmado.
3.CREA .
Estãc obrigados ao registro no CREA/PR as empresas que prestam serviços de projeto. 3. após o que estará sujeita as penalidades legais cabíveis. Fabricação. de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricista
. neste período de l0 (dez) dias deverão ser suspensas as atividades até que se tenha o responsável. 2. inspeção.CEEMM . Inspeção. 4. a empresa terá o prazo legal de l0 (dez) dias para apresentar o novo responsável técnico. instalação e manutenção de Kits de Gás Natural Veicular . cujas atividades deverão estar sob a Responsabilidade Técnica de profissional da área de Engenharia Mecânica.GNV ou conversão de veículos.74 -
. Reparo.No caso de baixa da responsabilidade técnica do profissional. Instalação e Manutenção de Kits de Gás Natural Veicular – GNV. fabricação. mediante contratação em carteira de trabalho (CLT) ou através de contrato de prestação de serviços registrado em títulos e documentos.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
b) o que fiscalizar: O exercício profissional nas atividades de Projeto.O vínculo do responsável técnico com a empresa poderá ser através do contrato social da empresa. kits e acessórios para instalação e/ou conversão de GNV deverão ter registro neste CREA apresentando um Engenheiro Mecânico como responsável técnico pela empresa. em tempo.As empresas/oficinas instaladoras de kits para conversão de GNV deverão ter registro neste CREA apresentando um Engenheiro Mecânico como responsável técnico pela empresa. Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da fiscalização: 1. a saber:
PROJETO: Engenheiros Mecânicos .Os fabricantes de cilindros. reparo.
de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Metalúrgicos Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica Técnico de 2° Grau na área de Mecânica
. de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica
INSPEÇÃO DO RESERVATÓRIO: Engenheiros Mecânicos.PR
FABRICAÇÃO: Engenheiros Mecânicos.75
.CREA . de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica MANUTENÇÃO: Engenheiros Mecânicos . de Produção ou Industriais Modalidade Mecânica Engenheiros Mecânicos-Eletricistas Engenheiros Operacionais e Tecnólogos na área Mecânica
INSTALAÇÃO: Engenheiros Mecânicos.
anotando no verso da ART até l0 (dez) veículos devendo constar o n° de série do kit. poderá ser recolhida uma ART múltipla.Elaborar Ficha Cadastral – empresa.O reservatório de gás deverá ser inspecionado a cada 05 (cinco anos) conforme estabelece a NR.Quando tratar-se de atividade de instalação ou manutenção.
OBSERVAÇÃO: .13 do Ministério do Trabalho. de fato. constatar empresa e/ou profissional executando as atividades acima citadas.Elaborar Relatório de Visita.Quando tratar-se de atividade de inspeção do reservatório de GNV.Fundamentação Legal para elaboração desta Deliberação Normativa. . placa e chassi do veículo e nome do proprietário. . anotando no verso da ART até 10 (dez) cilindros devendo constar o n° de série do reservatório.CEEMM .Glossário – vide folha 85. quando. quando constatar que uma empresa sem registro no CREA-PR possa estar atuando na área das atividades acima descritas.
. .Lavrar Autuação Direta por FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURÍDICA).Deverá ser anotada uma ART para cada tipo de kit de GNV projetado ou fabricado. que uma empresa sem registro no CREAPR está executando quaisquer das atividades acima descritas .76 -
-Informações complementares: . poderá ser recolhida uma ART múltipla. vide folha 09 . quando constatar.
c) Como fiscalizar:
. placa e chassi do veículo e nome do proprietário. .
6. DN .80. 5. além de sue firma individual”.027/01 . poderá ser permitido ao profissional.078 de 11. b) . que dispõe sobre o registro de pessoas jurídica nos Conselhos Regionais de Engenharia.839 de 31.90. 50. 55 e 66.PR
3. Concessão de múltipla responsabilidade técnica. A Lei n. A Decisão Normativa n° 008/83 do CONFEA de 30.FUNDAMENTOS JURÍDICOS E TECNICOS: 1. 39. A Lei n. Que o parágrafo único do artigo 18 da resolução 336/89 prevê que “Em casos excepcionais . que instituiu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 3°. A mudança do perfil técnico e econômico do Paraná face às novas atividades industriais recentemente implantadas neste estado. que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional. instrumento legal de âmbito geral. 3. 7.77
. 27. 4. ser o responsável técnico por até três pessoas jurídicas. instrumento legal de âmbito geral. A freqüente necessidade de atualização dos parâmetros estabelecidos pare concessão de dupla responsabilidade técnica.REVISÃO 01
a).06. Arquitetura e Agronomia. que dispõe sobre o domicilio do responsável técnico.83. face às novas áreas de atuação abrangidas por esta Câmara. desde que haja compatibilizarão de tempo e área de atuação. diretamente na Sede das Re. em seus artigos 2°.° 6.PARAMETROS E PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO: PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO: Serão concedidas os pedidos de múltipla responsabilidade técnica válidas pelo prazo de 12 (doze) meses. A Resolução do CONFEA n.° 336 de 27.89.10. 12. 2.° 8.09.CREA .10.
c. que atendam as seguintes condições e parâmetros: • Conceder a responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas. • Documentação necessária: a. desde que haja compatibilidade de tempo.contra to social onde conste o objeto social atualizado das empresas envolvidas. • Silos metálicos. o processo deverá ser remetido a CEEMM PARÂMETROS: Atividades com aplicação irrestrita da múltipla responsabilidade técnica: • Instalação e manutenção de parques de diversões.CEEMM . além de sua firma individual.78 -
.contrato que fazem as partes. não excedendo 60 (sessenta) horas semanais. • Reservatórios metálicos.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
gionais do CREA-PR. Câmaras frigoríficas. Aeronaves.
. ar comprimido e acessórios. ou dúvida de enquadramento. elevadores hidráulicos. ou registro em carteira de trabalho. • Bombas de combustíveis. quando o profissional não fizer parte do contra to social. Em casos de não de enquadramento. declaração constando o regime de trabalho com a carga horária semanal. empresa e profissional. registra d o em títulos e documentos. • Embarcações navais e plataformas flutuantes particulares e de recreio (sem fins comerciais).declaração das empresas atestando a ciência do pedido do profissional (múltipla responsabilidade técnica). • Transformadoras de veículos e fabricantes de veículos fora de série. b. • controle e constatação de enquadramento do profissional nos parâmetros será de responsabilidade da Regional.
• Equipamentos de transporte. Tratamento anticorrosivo. avaliações e laudos. • Caldeiras e vasos de pressão.79
. • Transportes coletivos urbanos. • Equipamentos para recreio infantil. rodoviários e de cargas. • Perícias. residenciais e condomínios).Revisão 01. conforme análise da documentação das disciplinas exibidas no histórico escolar das múltiplas atividades técnicas solicitadas. • Concessionárias de veículos. • Gases combustíveis (nas áreas abrangidas pelas instalações comerciais. • Conversores de energia solar. • Estrutura Metálica. • Aquecedores de água a gás. OBS: Esta deliberação aplica-se a todos os profissionais abrangidos pela modalidade mecânica e metalúrgica conforme disposto no inciso III do artigo 8° da resolução 318/86 do CONFEA. com restrição ao número veículos conforme previsto na DN .017/00 CEEMM . • Manutenção industrial mecânica (com restrição conforme parâmetros previstos na DN -021/00 CEEMM . infanto juvenil e adulto. • Sistemas Ar condicionado central (exceto fabricação de centrais seus componentes e aparelhos de parede). ficando restrito as áreas industrial no que tange a transporte. manutenção e instalação.
. • Inspeção técnica de segurança veicular.CREA . • Kits veiculares de GNV. • Equipamentos para transporte e armazenamento de produtos perigosos • Instalações mecânicas industriais.Revisão 01.PR
3. realizada em Curitiba.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
Os casos não previstos. revisão: 00. Estruturas metálicas . Montagem. MONTAGEM E REPARO: .Engenheiros Mecânicos-Eletricistas 2. A presente deliberação altera a deliberação normativa DN-027/2001 . edificações em geral como indústrias. Conservação. PROJETO E CÁLCULO: . torres metálicas. lojas.028/01
Onde fiscalizar: Obras metálicas tais como pontes rolantes.
O que fiscalizar: Empresas e profissionais autônomos que prestem serviços de Projetos. postos de serviço. Inspeção.28.Engenheiros Mecânicos-Eletricistas . Industriais ou de Produção Modalidade Mecânica . Industriais ou de Produção Modalidade Mecânica .DN .Engenheiros Mecânicos. Reparo e Reforma de estruturas metálicas. 1. Cálculo. de 09 de abril de 2001.Engenheiros Mecânicos. Deliberação normativa aprovada na reunião nº 142 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do CREA-PR. e atividades não inclusas na presente deliberação serão analisados isoladamente pela CEEMM.CEEMM.CEEMM . aos 09 dias abril de 2001. etc.80 -
.Engenheiros Operacionais e Tecnólogos da área Mecânica
. cooperativas. FABRICAÇÃO. relativa a dupla responsabilidade técnica adotada na reunião n° 142.
montada. Não existindo ART. 2. CONSERVACÃO E REFORMA: . inspecionada. antes de iniciar os serviços. Industriais ou de Produção Modalidade Mecânica . Deliberação Normativa de Fiscalização .CREA . Como fiscalizar: 1. realizada em Curitiba. conservada.Engenheiros Mecânicos. reparada ou reformada.DN aprovada na Reunião nº 142 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do CREA-PR.81
. o interessado será notificado pare apresentar a ART. MANUTENÇÃO.
.Engenheiros Mecânico-Eletricistas . INSPEÇÃO: . Industriais ou de Produção Modalidade Mecânica . Cabe ao fiscal verificar se existe ART no local da obra ou serviço. no local da obra ou serviço. calculada. no dia 09 de abril de 2001.PR
3.Engenheiros Operacionais e Tecnólogos da área de Mecânica 4. fabricada.
Informações complementares: Deverá ser recolhida uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pare cada Estrutura Metálica projetada.Engenheiros Mecânicos-Eletricistas .Engenheiros Mecânicos.Técnicos de 2° Grau na Área de Mecânica. por autorização da Câmara.Engenheiros de Operação e Tecnólogo na área Mecânica .
29. infanto-juvenil e adulto (parquinhos. carrosséis. balanços escorregadores. deverá ser anotada uma ART pare o conjunto de equipamentos instalados. A pessoa jurídica ou física deverá estar devidamente registrada no CREA-PR sob a responsabilidade técnica dos profissionais a saber:
FABRICAÇÃO. INFANTO JUVENIL E ADULTO . instalação e manutenção de parquinhos. 1. . INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO: .Engenheiros Mecânicos. gangorras. Industriais ou de Produção Modalidade Mecânica . .82 -
.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO 3.Quando tratar-se de produtos “fora de série” deverá ser anotada uma ART pare cada produto.Engenheiros Operacionais e Tecnólogos da área Mecânica . Estão obrigados ao registro no CREA-PR as empresas e profissionais autônomos que atuam na área de fabricação. EQUIPAMENTOS PARA RECREIO INFANTIL. etc).
O que fiscalizar.Quando se tratar de instalação.DN .029/01
Onde fiscalizar: Empresas que desenvolvem atividades relativas à fabricação.
.CEEMM . Anotação de Responsabilidade Técnica: .Engenheiros Mecânicos-Eletricistas .Técnicos de 2° Grau na Área de Mecânica 2.Quando tratar-se de produtos fabricados em série deverá ser anotada uma ART pare cada modelo de produto fabricado. instalação e manutenção de equipamentos para recreio infantil.
qual a empresa fabricante ou fornecedora do equipamento.se existe no fabricante de parquinhos ARTs conforme citado no item anterior. devendo ser recolhida à respectiva ART válida por 24 meses.se a empresa fabricante está registrada no CREA. .PR
. deverá ser efetuada uma verificação das condições funcionais do(s) equipamento (s).DN .
Como fiscalizar: 1.foi aprovada na Reunião n° 141 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do CREA-PR.
. 2. Na empresa fabricante dos equipamentos cabe ao fiscal verificar: . . a partir da instalação.Quando se tratar de manutenção.Poderá ser recolhida uma ART múltipla.83
. no dia 11 de junho de 2001. a cada dois anos. realizada em Curitiba.CREA . anotando no verve da ART até 10 (dez) parquinhos (conjuntos de equipamentos) devendo constar o local da instalação e o nome do proprietário. Nos locais onde estão instalados os equipamentos cabe ao fiscal verificar: . .não existindo ART no local o fabricante será notificado pare apresentar a ART
-Deliberação Normativa de Fiscalização .
· Os Agentes de Fiscalização no cumprimento de suas funções deverão se identificar.
. apresentando prontamente sua Carteira Funcional. A boa apresentação e o bom trato com as pessoas muito facilita o desempenho dos trabalhos de fiscalização.CEEMM .
A ação global de fiscalização deve ser organizada de tal forma que cresça progressivamente. pessoalmente. se necessário. Portanto. prefeituras municipais. da Arquitetura e da Agronomia. · O Conselho Regional mantém. Desta forma é dever do Agente de Fiscalização procurar em todas as circunstâncias ser objetivo no desempenho de suas funções. os interessados deverão ser orientados para procurar a Sede ou a Inspetoria mais próxima do CREA-PR. não possuindo atribuições para pronunciar qualquer parecer quanto aos assuntos fiscalizados. empresas. arquitetura e agronomia são indistintamente objetos de fiscalização por parte do CREA-PR e sua análise e julgamento competem exclusivamente às Câmaras Especializadas. permanentemente. profissionais ou leigas. via telefone. que se propõem a prestar serviços ou executar obras de responsabilidade técnica de profissionais da Engenharia Mecânica e Metalúrgica. · Todas as obras e/ou serviços de engenharia.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
4. a fim de obterem os devidos esclarecimentos. dirigindo-se às pessoas de maneira prudente e evitando comentários comprometedores e diálogos desnecessários. fax ou correspondência. junto às pessoas físicas e jurídicas. à arquitetura e à agronomia dispostas a esclarecerem dúvidas sobre a legislação profissional.84 -
. obras de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e em quaisquer empreendimento da Engenharia. levando-se sempre em conta que se deve manter contato com as pessoas mais indicadas para a coleta das informações necessárias. pessoas qualificadas para orientações e informações concernentes à engenharia. PROCEDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
· Agente de Fiscalização é o funcionário do CREA-PR encarregado de levantar dados juntos aos profissionais.
b) Propugnar pela participação efetiva de profissional habilitado no processo produtivo e serviços afetos às áreas Mecânica e Metalúrgica. c) Aplicação do Código de Ética Profissional
TIPO DE SERVIÇOS E OBRAS FISCALIZADOS
SERVIÇOS E/OU OBRAS DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA: são atividades desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas. ou que ilegalmente pratiquem atos privativos das ditas profissões. como também as pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado. planejamento. a ação fiscalizatória deverá abranger o universo de pessoas físicas e jurídicas que executam obras e/ou serviços na área em questão.CREA . abrange não só os profissionais. A jurisdição do CREA-PR no que concerne as pessoas físicas e jurídicas a ele sujeitas. Para se atingir os objetivos preconizados nas atividades dos profissionais da Câmara Especializada de ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA .
DIRETRIZES GERAIS PARA A FISCALIZAÇÃO
Para se atingir os objetivos da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica a ação fiscalizatória deverá orientar-se pelas seguintes diretrizes: a) Inibir o exercício ilegal da profissão coibindo a ação do leigo em todas atividades ligadas à área da Engenharia Mecânica e Metalúrgica. e que exigem a atividade de estudo. projeto. e execução de serviços. que exerçam atividades relacionadas com as mesmas. cujo objetivo social permite-lhes elaborar e/ou executar projetos de toda espécie dentro de suas respectivas áreas de atuação. sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado.85
INFRAÇÕES E CAPITULAÇÃO
NOTA: Os valores das infrações variam em função da data de constatação do fato gerador.0 CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “A” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “A”
FALTA DE ART
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “C” DO ARTIGO 6º
CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “D” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “D”
USO INDEVIDO DE TÍTULO PROFISSIONAL
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 3
CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “A” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “A”
EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESTRANHAS
CAPITULAÇÃO LEI FED INFRAÇÃO LEI 5194/66 FED 5194/66 ALÍNEA “B” DO ARTIGO 6 ARTIGO 73 ALÍNEA “B” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “B” INFRAÇÃO LEI FED 6496/77 ARTIGO 1.CEEMM .86 -
CREA . DE NIVEL SUPERIOR
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “A” ARTIGOS 6 E 55
FALTA DE REG.87
. DE NIVEL MÉDIO
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “A” ARTIGO 6 E 84
PROFISSIONAL SUSPENSO
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “D” DO ARTIGO 6
LEIGO (PESSOA FÍSICA)
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “A” ARTIGO 6 INFRAÇÃO LEI FED 5524/68 ARTIGO 3 .PR
FALTA DE PLACA
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 16
CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “A” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “A” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEAS “B” E”D” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEAS “B” E “D” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEAS “A” E “D” CAPITULAÇÃO RES 439/CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEAS “A” E “D” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEAS “D” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEAS “D” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “D” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “D”
FALTA DE REG.
CEEMM .0
FALTA DE ART COMPL DE ÁREA
.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DESCRIÇÃO INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO
CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “E” CAPITULAÇÃO RES 439/CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “E” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEAS “C” E “E” CAPITULAÇÃO RES 439/CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEAS “C” E “E” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEAS “A” E “D” CAPITULAÇÃO RES 439/CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEAS “A” E “D” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “E” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “E” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “A” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “A”
FALTA DE RESPONSÁ.INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “E” DO VEL TÉCNICO ARTIGO 6
FALTA DE REGISTRO (PESSOA JURIDICA)
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “A” ARTIGO 6/ 59/60
FALTA DE VISTO
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “A” ARTIGOS 6/58
LEIGO (PESSOA JURÍDICA)
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6 INFRAÇÃO LEI FED 5524/68 ARTIGO 3 INFRAÇÃO LEI FED 6496/77 ARTIGO 1.
ACOBERTAMENTOEMPRÉSTIMO DE NOME (A EMPRESA SEM REGISTRO)
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ALÍNEA “C” DO ARTIGO 6
CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “D” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “D” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “D” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “D” CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “A” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “A”
ACOBERTAMENTOEMPRÉSTIMO DE NOME (A EMPRESA HABILITADA PORÉM SEM RESP. ATIVIDADES INFRAÇÃO LEI CREA-PR FED 5194/66 PARÁGRAFO 2º ARTIGO 59
CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “C” CAPITULAÇÃO RES 439/ CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “C”
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 67
CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “A” CAPITULAÇÃO RES 439/CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “A”
. TÉCNICO)
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 82
IMPED.CREA .
.CEEMM . SEM CONSEN. OU JURÍDICA)
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 14
CAPITULAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 73 ALÍNEA “B” E “C” CAPITULAÇÃO RES 439/CONFEA ARTIGO 10 ALÍNEA “B” E “C”
AUSÊNCIA DA ESPECIF. DE TÍTULO PROFISSIONAL (EM ANÚNCIOS – OFERTA DE SERVIÇOS)
MODIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO LEI TRABALHO OU FED 5194/66 PROJ. DE TÍTULO PROFISSIONAL (EM TRABALHOS. ADMIN.ARTIGO 17 TIMENTO DO AUTOR
. DOC.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DESCRIÇÃO
RAZÃO SOCIAL INDEVIDA
INFRAÇÃO LEI FED 5194/66 ARTIGO 5
AUSÊNCIA DA ESPECIF. TÉCNICA.
CONFEA . CÂMARAS ESPECIALIZADAS .são profissionais indicados por Entidades de Classe e Instituições de Ensino Superior.
6.são representantes do Presidente do Conselho nas áreas da jurisdição das Inspetorias.O Conselho Federal de Engenharia.são órgãos deliberativos do CREA-PR. da Arquitetura e da Agronomia. INSPETORES .91
.5.3.6. Eles são escolhidos através de eleição direta entre profissionais da mesma modalidade e jurisdição da Inspetoria. PLENÁRIO . Arquitetura e Agronomia. instituídos para julgar e deliberar sobre assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais.
.é o órgão deliberativo do CREA-PR. sendo o elo de ligação entre a legislação e a sociedade.CREA . em suas regiões (Estados). é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia.Os Conselhos Regionais de Engenharia.2.
6. da arquitetura e da agronomia. CONSELHEIROS .
6. para compor os Conselhos Regionais através de suas Câmaras Especializadas e encarregados da análise e julgamento dos assuntos pertinentes ao exercício da profissão da Engenharia.PR
6. podendo também haver Inspetores Especiais para determinadas localidades de acordo com a necessidade de atuação do CREA-PR.1. arquitetura e agronomia.
6. São compostos pelo Inspetor Chefe e os Inspetores Auxiliares. Arquitetura e Agronomia são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia. CREAs . constituído pelo Presidente e Conselheiros Regionais.4.
que poderá. CLASSIFICAÇÃO .
6.atividade que consiste em comparar os produtos.
. ANÁLISE . As informações colhidas são de vital importância para propiciar um grande avanço no trabalho da Câmara. parâmetros e especificações técnicas (estabelecidas no padrão).92 -
.8.9. INSPETORIAS .13.atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.CEEMM .
6.são funcionários com formação de nível superior pleno.atividade que envolve a determinação técnica de valor qualitativo ou monetário de um bem.11.são extensões técnico-administrativas do Conselho Regional criadas com a finalidade de possibilitar maior eficiência na fiscalização e no pronto atendimento ao usuário e no aprimoramento do exercício profissional nas áreas da Engenharia. da Arquitetura e da Agronomia. COORDENADORES REGIONAIS .12. responsáveis pela coordenação técnica e administrativa das Inspetorias com jurisdição da Regional.
6. AVALIAÇÃO . ARBITRAMENTO . com maior segurança e senso de justiça. buscando conhecer sua natureza e/ou avaliar seus aspectos técnicos. opinar e julgar os processos que por ela tramitem.MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
6. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .são funcionários designados pelo CREA-PR para trabalharem em local onde haja empreendimento da engenharia. características.7.10.atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo. arquitetura e agronomia para coleta e obtenção de dados referentes a obra ou serviço em andamento.
6. de um direito ou de um empreendimento.
atividade que implica a representação de formas sobre uma superfície.15. propagar ou publicar matéria técnica. com objetivo técnico. DETALHAMENTO .CREA . o tratamento e a análise de dados de natureza técnica.
6.atividade que envolve o estudo ou a investigação sumária dos aspectos técnicos e/ou científicos de determinado assunto.17.atividade de difundir. ESPECIFICAÇÃO . pontos e manchas. DIVULGAÇÃO TÉCNICA . por meio de linhas.
. CARGO OU FUNÇÃO .atividade cuja finalidade consiste na transmissão de conhecimentos de maneira formal.
6. condições ou requisitos de materiais.19.
6.20.16. equipamentos e técnicas de execução a serem empregadas em obra ou serviço técnico 6. ESTUDO .14.atividade que implica a representação de formas sobre uma superfície. o qual já definiu as características gerais da obra ou serviço.PR
6. designação ou contrato de trabalho. ou desenvolvimento de métodos ou processos de produção e/ou à determinação de viabilidade técnico-econômica. 6. DESENHO TÉCNICO . desenvolvendo o projeto de detalhes necessários à materialização de partes de um projeto. ENSAIO . a coleta. a observação. ENSINO . necessários à execução de obra ou serviço técnico.18.93
.utilizado exclusivamente para que fique documentado através de ART o fato de ter havido nomeação.atividade que envolve a fixação das características.atividade que envolve simultaneamente o levantamento.
6.22. EXECUÇÃO - atividade de materialização na obra do que é previsto nos projetos, e do que é decidido por si ou por outro profissional legalmente habilitado.
6.23. EXECUÇÃO DE PROJETO - realização em conjunto das atividades listadas.
6.24. EXPERIMENTAÇÃO - atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fenômeno, sob condições previamente estabelecidas.
6.25. EXTENSÃO - atividade que envolve transmissão de conhecimentos técnicos pela utilização de sistemas informais de aprendizado.
6.26. FISCALIZAÇÃO - atividade que envolve o controle e a inspeção sistemática da obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece às especificações e prazos estabelecidos e ao projeto.
6.27. FISCALIZAÇÃO DE PROJETO - realização em conjunto das atividades listadas.
6.28. LEVANTAMENTO - atividade que envolve a observação, mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços técnicos ou obras.
6.29. LOCAÇÃO - atividade que envolve a marcação, por mensuração, do terreno a ser ocupado por uma obra.
6.30. MANUTENÇÃO - atividade que implica conservar aparelhos, máquinas e equipamentos em bom estado de operação.
6.31. MENSURAÇÃO - atividade que envolve a apuração de quantitativos de determinados fenômenos, produtos, obras ou serviços técnicos num determinado período de tempo.
6.32. OPERAÇÃO - atividade que implica fazer funcionar equipamentos ou mecanismos para produzir certos efeitos ou produtos.
6.33. ORÇAMENTO - atividade que envolve o levantamento de custos de todos os elementos inerentes à execução de determinado empreendimento.
6.34. PADRONIZAÇÃO - atividade que envolve a determinação ou o estabelecimento de características ou parâmetros, visando ‘uniformização de processos ou produtos.
6.35. PERÍCIA - atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
6.36. PESQUISA - atividade que envolve a investigação minudente, sistemática e metódica para elucidação ou o conhecimento dos aspectos técnicos e/ou científicos de determinado processo, fenômeno ou fato.
6.37. PLANEJAMENTO - atividade que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de decisões devidamente integrantes, expressa em objetivos e metas e que explicita os meios disponíveis e/ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.
6.38. PREPARAÇÃO - atividade inicial necessária a uma outra.
6.39. PRODUÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA - atividade que envolve o tratamento e/ou transformação de matéria prima, através de processos técnicos, pelo manuseio ou a utilização de equipamentos, gerando produtos acabados ou semi acabados, isoladamente ou em série.
6.40. PROJETO - atividade necessária à materialização dos meios, através de princípios técnicos e científicos, visando à consecução de um objetivo ou meta, adequando-se aos recursos disponíveis e às alternativas que conduzem à viabilidade da decisão.
6.41. PROJETO E EXECUÇÃO - realização em conjunto das atividades listadas.
6.42. VISTORIA - atividade que envolve a constatação de um fato mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
CREA .97
.Assessor Técnico Supervisão: Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica CREA-PR Gestão 2000 Coordenador: Eng. Fernando da Veiga Villanueva .PR
Manual da CEEMM Elaboração: Eng. Walter Luis Mikos
. Sérgio Luiz Ribas Pessa Secretário : Eng.
Confea Res. 218 - ENGENHARIAguinchoQuanto Custa Anunciar Um ProdutoConfea Res. 218 - ENGENHARIADiagramaFeCLista de Produtos Proibidos
Manual de Fiscalização CREA by campelinho2,1K viewsEmbedDownloadRead on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.Copyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)List price: $0.00Download as PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentMore informationShow less
RelatedNormas Para PPCIby nisielyAPOSTILA_inspeção_Desenho_Projetos_91_paginasby Dawe MarceloRevit 2013 PT Modelagem Estrutural Pilares Vigas Contraventamentosby Lucivaldo FerrazNBR_7821_NB_89_-_Tanques_soldados_para_armazenamento_de_petroleo_e_derivadosby acacio629Similar to Manual de Fiscalização CREANormas Para PPCIAPOSTILA_inspeção_Desenho_Projetos_91_paginasRevit 2013 PT Modelagem Estrutural Pilares Vigas ContraventamentosNBR_7821_NB_89_-_Tanques_soldados_para_armazenamento_de_petroleo_e_derivadosProcedimento de Ensaio Visual de SoldaN-0253 - Projeto de Vaso de PressãoNorma API 620 Traduzida PT-BR

References: Artigo 6
 Artigo 1

Artigo 71
 Artigo 15
 Artigo 55
 Artigo 33
 Artigo 59
 Artigo 46
 Artigo 58
 Artigo 64
 Artigo 26
 Artigo 74
 Artigo 13
 Artigo 75
 Artigo 14
 Artigo 17
 Artigo 73
 Artigo 72
 Artigo 1
 Artigo 3
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 15
 artigo 32
 artigo 32
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 32
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 25
 artigo 22
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 32
 artigo 32
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 32
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 22
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 23
 artigo 2
 artigo 13
 artigo 23
 artigo 1
 artigo 22
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 32
 artigo 32
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 22
 artigo 32
 artigo 23
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 1
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 32
 artigo 18
 artigo 8
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 6
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 3
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 6
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 1
 ARTIGO 6
 ARTIGO 6
 ARTIGO 6
 ARTIGO 3
 ARTIGO 16
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 6
 ARTIGO 6
 ARTIGO 6
 ARTIGO 3
 ARTIGO 1
 ARTIGO 6
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 59
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 67
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 82
 ARTIGO 14
 ARTIGO 73
 ARTIGO 10
 ARTIGO 5