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Timestamp: 2020-03-29 09:22:29+00:00

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Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série | Banco Montepio
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Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série
A Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série é uma modalidade mutualista e pode subscrever com uma entrega única a partir de 150€.
Conheça as principais características.
Inscrição até 24 de abril de 2020, com data início de subscrição a 29 de abril de 2020
Rendimento anual capitalizado à Taxa Anual Nominal Bruta (TANB) média de 0,560%
A modalidade mutualista Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série não é um depósito bancário, um plano de poupança reforma (PPR), um fundo de investimento, uma obrigação ou um seguro de capitalização, não se encontrando abrangido por um sistema público de garantia, nomeadamente o Fundo de Garantia de Depósitos ou o Sistema de Indemnização aos Investidores. O Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM) é uma instituição que não se encontra sujeita à supervisão do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Caso o cliente tenha idade igual ou superior a 75 anos recomenda-se que o montante a aplicar na Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série seja limitado a 1/3 dos seus ativos.
A Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série pode ser subscrita através de uma entrega única de capital, por subscrição efetuada durante o período de inscrição, com o mínimo de 150€ e máximo de 500.000€ (no conjunto das subscrições das séries desta modalidade).
0,425% 0,475% 0,525% 0,625% 0,750%*
TANB média para o prazo da Série de 0,560%*.
Rendimento acumulado bruto capitalizado médio anual de 0,566%*
* Só terão direito a esta taxa os subscritores que mantenham o vínculo associativo à data de vencimento da Série e não efetuem qualquer reembolso na subscrição ao longo do prazo da mesma. Caso contrário, a taxa anual nominal bruta no último ano será de 0,625%, que equivale a uma TANB média para o prazo da Série de 0,535% e a um rendimento acumulado bruto capitalizado médio anual de 0,541%.
No final dos cinco anos e um dia, para as subscrições que se mantenham ativas ou condicionadas, poderá haver lugar à distribuição de um rendimento complementar, equivalente ao saldo positivo do Fundo de Reserva Especial. Este saldo corresponde à diferença entre os rendimentos gerados pela aplicação do capital investido na Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série, ao longo dos 5 anos e 1 dia e os respetivos encargos (rendimento fixo, custos administrativos e contribuição para o Fundo de Reserva Geral do MGAM).
O Cliente subscritor é o beneficiário da Série. Contudo, poderá designar e identificar os Beneficiários por morte e a forma de distribuição dos Benefícios para efeitos do pagamento do capital acumulado (capital entregue e respetivo rendimento, deduzido de eventuais reembolsos e penalizações). Não resultando qualquer identificação de Beneficiários, os Benefícios serão devidos aos familiares sucessíveis do Cliente Subscritor.
O Cliente Subscritor pode no final do prazo da Série, ou em qualquer altura durante o mesmo, solicitar o Reembolso parcial ou total do Capital Acumulado (capital entregue e respetivo rendimento, deduzido de eventuais reembolsos e penalizações).
Salvo as situações de exceção previstas, as Quotas da Modalidade entregues antecipadamente reembolsadas serão objeto de uma penalização regulamentar no respetivo rendimento acumulado de:
O MGAM é a entidade responsável e gestora da presente Série de Poupança Mutualista, enquanto que o Banco Montepio assume o papel de entidade distribuidora que disponibiliza, em exclusivo, este produto para subscrição pelos seus Clientes. Esta modalidade mutualista de Regime Complementar de Segurança Social, foi emitida ao abrigo da modalidade aprovada pelos associados do MGAM, em assembleia geral de associados, assim como pela respetiva tutela, junto da qual ficou registada: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral da Segurança Social.
O MGAM e o Banco Montepio são instituições de natureza jurídica diferente, com gestão e supervisão separadas, e pertencem ao mesmo grupo económico, sendo o MGAM o acionista maioritário do Banco Montepio, detendo a quase totalidade do respetivo capital social. O Banco Montepio é remunerado pelo MGAM, em condições de mercado, pela distribuição exclusiva desta Série de Poupança Mutualista, não assumindo qualquer responsabilidade pelo reembolso dos capitais acumulados nas subscrições, sendo esse reembolso da inteira responsabilidade do MGAM.
O funcionamento das Associações Mutualistas assenta na solidariedade entre associados com vista à proteção dos interesses destes em matérias como a segurança social e a saúde. O MGAM é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sujeito à legislação em vigor, em particular o Código das Associações Mutualistas (CAM), sendo tutelada e supervisionada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Direção Geral da Segurança Social), tendo como missão desenvolver ações de proteção social nas áreas da segurança social e da saúde e promover a cultura e a melhoria da qualidade de vida.
O Código das Associações Mutualistas (CAM) disciplina um novo regime de supervisão financeira a aplicar ao MGAM, previsto no artigo 136.º deste Código. As disposições desse artigo consagram um período transitório de 12 anos, tendo em vista garantir uma gradual adaptação dessas instituições ao novo quadro regulatório. Durante este período, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) dispõe de poderes de verificação do cumprimento do plano de adaptação, no fim do qual, e não se verificando o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, o MGAM fica sujeito, com as devidas adaptações, ao regime de supervisão do setor segurador. Adicionalmente, durante o período transitório, a ASF dispõe dos poderes definidos no artigo 7.º e n.º 5 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei, este ultimo com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 37/2019, de 15 de março.
O MGAM deixa de estar ao abrigo deste regime, caso durante o período transitório ocorra uma alteração superveniente da sua dimensão financeira ou no final do período não preencha os requisitos financeiros, obrigando em ambos os casos o MGAM ao reequilíbrio técnico e financeiro nos termos previstos no artigo 30.º do CAM, o qual poderá resultar numa diminuição dos benefícios previstos para o Cliente subscritor ao abrigo da presente Série.
Durante o período transitório, caso o MGAM não dê cumprimento aos deveres previstos no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, fica impedido de conceder novas modalidades de benefícios de segurança social ou de permitir novas subscrições dessas modalidades, continuando a gerir as modalidades de benefícios já concedidas e subscritas, cabendo à ASF a avaliação do cumprimento e da cessação do incumprimento dos deveres fixados e ao serviço competente da segurança social determinar a aplicação das medidas previstas.
Poupança para associados da Associação Mutualista Montepio a partir dos 55 anos.
Relatório e Contas 2018 MGAM

References: artigo 136
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 6
 artigo 30
 artigo 6