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Timestamp: 2019-07-16 00:34:39+00:00

Document:
TRT-2 17/05/2019 - Pg. 4011 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | Diários Jusbrasil
Página 4011
Página 4011 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2019
Destarte, com base no artigo 28, da Lei 8.078/90, e no artigo 10-A, inciso II, da CLT, e na documentação carreada aos autos, prossigase a execução em face dos sócios atuais CARLA ANDREA PATRIANI MONTE e VICTOR HUGO PATRIANI MONTE, com as respectivas expedições de mandados de citação para pagamento do crédito exequendo.
DO SÓCIO RETIRANTE DA 4ª EXECUTADA
A exequente requer, também, o prosseguimento da execução em face do sócio retirante MAURICIO GOMES.
Conforme anteriormente fundamentado, a 4ª executada não possui patrimônio apto a responder pela presente execução, ante a frustração das diligências executórias.
Com relação aos sócios retirantes, esclareça-se que conservam sua responsabilidade quanto aos débitos contraídos, antes de sua retirada, pelo prazo de dois anos após sua saída. Nesta espeque, comprovada a insolvência da empresa, existe a possibilidade do direcionamento da execução em face dos ex-sócios, quando a ação é ajuizada no prazo de dois anos de sua exclusão do quadro societário da empresa.
É certo, ademais, que, acolhida a desconsideração de sua personalidade jurídica, deve-se primeiro direcionar-se a execução em face dos sócios atuais e somente não se logrando êxito na busca de bens, é que deve-se prosseguir contra os sócios retirantes.
Regularmente intimado (Id 6d5e6a4), o 9º suscitado MAURICIO GOMES quedou-se inerte.
"In casu", o documento carreado pela autora (ficha JUCESP, de ID 9b4f9e0) demonstra que o sócio referido, ora 9º suscitado, retirouse da sociedade DVALOG ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE LTDA (4º executada) em 26.12.2016.
A reclamação foi ajuizada em 06.10.2015 - ou seja, dentro do biênio previsto no caput do artigo 10-A, da CLT.
Ademais, houve o aproveitamento do trabalho da exequente pelo 9º suscitado, eis que o contrato de trabalho com a reclamada vigorou de 01.07.2008 a 14.04.2015, ou seja, este interregno coincide parcialmente com o período de permanência do 9º suscitado no quadro societário da executada, de 17.06.2013 a 26.12.2016.
Deste modo, considerando-se a propositura da ação dentro do período de dois anos que sucederam a sua retirada da sociedade, e nos termos do artigo 10-A, inciso III, da CLT, autorizo a persecução de patrimônio do sócio retirante, MAURICIO GOMES.
Oportuno esclarecer, por fim, que o prosseguimento da execução em face dele se dará somente após esgotadas as tentativas em face dos sócios atuais.
PELO EXPOSTO , JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de XISLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS BROSSI (1ª suscitada), MARLENE FERREIRA COSTA (2ª suscitada), CAIO MAGNO PATRIANI MONTE (3ª suscitado), KARINA GUSMAN PATRIANI (4º suscitado), ANTONIETA PATRIANI (5º suscitado), FLASIO DONIZETE PATRIANI (6º suscitado), por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos moldes do artigo 485, inciso IV, do CPC.
JULGO PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos da fundamentação, para determinar o prosseguimento da execução em face dos sócios atuais CARLA ANDREA PATRIANI MONTE (7ª suscitada) e VICTOR HUGO PATRIANI MONTE (8º suscitado).
Caso frustradas as tentativas de satisfação do crédito em face dos sócios atuais, prossiga-se a execução contra o sócio retirante, MAURICIO GOMES (9º suscitado).

References: artigo 28
 artigo 10
In casu
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 485