Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/131092558/dou-secao-1-21-11-2016-pg-34
Timestamp: 2019-01-24 04:26:25+00:00

Document:
DOU 21/11/2016 - Pg. 34 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2016
No Diário Oficial da União de 27/04/2015, Seção 1, pág. 43. Onde se lê - DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de estada:
Processo Nº 08702.003089/2014-74 - IHIA MARIE KOINIS, até 14/08/2015
Leia-se - DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de estada:
Processo Nº 08702.003089/2014-74 - SOPHIA MARIE KOINIS, até 14/08/2015
PORTARIA Nº 165, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretora Adjunta, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar:
Processo nº: 08017.001174/2016-98
Título RPG: "PENNY FOR MY THOUGHTS"
Requerente: REDBOX EDITORA
Tipo de Classificação: Livro
Contém: violência, linguagem imprópria e conteúdo impactante.
A classificação da obra desta Portaria é baseada apenas no texto do respectivo livro.
Consequências adversas motivadas pela prática dos jogos de RPG são de responsabilidade exclusiva de seus autores e editores.
PORTARIA Nº 166, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Título: HITMAN: THE COMPLETE FIRST SEASON (Dinamarca - 2016)
Produtor (es): SQUARE ENIX
Distribuidor (es): ECOGAMES DO BRASIL
Categoria: Ação/Tiro em Terceira Pessoa
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos
Processo: 08017.001183/2016-89
Requerente: IDG CONSULTING
Título: NIER: AUTOMATA (Japão - 2016)
Produtor (es): SQUARE-ENIX
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Ação/Aventura/RPG
Plataforma: Computador PC/PlayStation 4
Contém: Conteúdo impactante e Violência
Processo: 08017.001184/2016-23
Título: RAIDERS OF THE BROKEN PLANET (Espanha - 2017) Produtor (es): MERCURYSTEAM
Distribuidor (es): MERCURYSTEAM
Categoria: Tiro em Terceira Pessoa
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Linguagem Imprópria , Nudez e Violência
Processo: 08017.001198/2016-47
Requerente: MERCURYSTEAM
PORTARIA Nº 167, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Filme: O AMOR DE CATARINA (Brasil - 2016)
Produtor (es): WG7 Agenciamento e Produções Ltda ME
Diretor (es): Gilberto Baroni Filho
Tipo de Material Analisado: Pen Drive
Processo: 08000.046877/2016-24
Filme: SOB PRESSÃO (Brasil - 2015)
Produtor (es): Conspiração Filmes
Diretor (es): Andrucha Waddington
Distribuidor (es): H2O DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.047076/2016-86
Filme: A ECONOMIA DO AMOR (L`ECONOMIE DU COUPLE, Bélgica / França - 2016)
Produtor (es): Les Films Du Worso
Diretor (es): Joachim Lafosse
Processo: 08017.001129/2016-33
Conjunto de Episódios: LENDAS ANIMADAS (Brasil - 2016)
Episódio (s): 13
Produtor (es): Gaya Filmes
Diretor (es): Renato Barbieri
Processo: 08017.001137/2016-80
Requerente: GAIA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Filme: DEPOIS DA TEMPESTADE (UMI YORI MO MADA FUKAKU, Japão - 2016)
Produtor (es): Aoi Promotion
Diretor (es): Kore-eda Hirozaku
Processo: 08017.001208/2016-44
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
DESPACHOS DA CHEFE
Nº 1.046 - Considerando que se frustrou, em função do desconhecimento da existência da entidade no endereço constante dos registros deste órgão, a tentativa ordinária de notificação do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBÉLIA - INDECORB, CNPJ nº 07.650.676/0001-70, para dar ciência e assegurar a ampla defesa e o contraditório acerca da Representação Administrativa que tramita em seu desfavor no Ministério da Justiça e Cidadania;
Considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifico a entidade: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBÉLIA - INDECORB, CNPJ nº 07.650.676/0001-70, via Diário Oficial, para que tome ciência da Representação Administrativa nº 08071.000954/2016-66, que pode ensejar a perda da sua qualificação como OSCIP e promova a atualização do seu endereço, se for o caso (sob pena de cancelamento da sua qualificação como OSCIP, conforme dispõe o art. 5º do Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei 9.790/99).
Concede-se prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da defesa, nos termos dos artigos 38 e 39 da Lei nº 9.784/99.
Nº 1.049 - Considerando o disposto no Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, e no inciso I do art. 35, da Portaria 351, de 22 de abril de 2016, CANCELO, a pedido, o registro para exercer a atividade de microfilmagem de documentos físicos da:
I - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.787.678/0001-02, com sede à Rua Antonio Carlos, 301 - Centro - Valinos SP, CEP: 13270-0005 (Processo: 08000.044954/2016-10).
Nº 1.045 - Considerando que se frustrou, em função do desconhecimento da existência da entidade no endereço constante dos registros deste órgão, a tentativa ordinária de notificação da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ÁRIDO BRASILEIRO -FUNDESA, CNPJ nº 05.888.454/0001-64, para dar ciência e assegurar a ampla defesa e o contraditório acerca da Representação Administrativa que tramita em seu desfavor no Ministério da Justiça e Cidadania;
Considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifico a entidade: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ÁRIDO BRASILEIRO - FUNDESA, CNPJ nº 05.888.454/0001-64, via Diário Oficial, para que tome ciência da Representação Administrativa nº 08000.031468/2016-23, que pode ensejar a perda da sua qualificação como OSCIP e promova a atualização do seu endereço, se for o caso (sob pena de cancelamento da sua qualificação como OSCIP, conforme dispõe o art. 5º do Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei 9.790/99).
CONSULTA PÚBLICA N 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 64, §§ 1º e 2º da Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.145778/2010-58, interposto pela ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC/RS - CNPJ nº 88.625.686/0001-57, contra decisão de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS), da ora recorrente, por não ter atendido os requisitos constantes da NBCT 2.1.4; § 4º , § 8º § 10, § 11 e § 12 do artigo 3º; incisos I, II, III, IV e V do artigo 4º, § 2º do artigo 5º, todos do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislação pertinente.
CONSULTA PÚBLICA N 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 64, §§ 1º e 2º, da Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do MS SIPAR Processo nº 25000.023480/2010-98, interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos/SP - CNPJ nº 45.186.053/0001-87, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não atendido os requisitos constantes do inciso VI; § 4º ; § 10 e seu inciso I, todos do artigo 3º do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislações pertinentes.

References: artigo 74
 artigo 26
 artigo 14
 artigo 64
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 14
 artigo 64
 artigo 3