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Desenvolvimento Local de Base Comunitária - PDF
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Heloísa Fartaria Franco
1 Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 Autoridade de Gestão do PROMAR Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve Desenvolvimento Local de Base Comunitária 2ª fase Seleção das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) e reconhecimento dos Grupos de Ação Local (GAL) Convite para a apresentação de candidaturas DLBC Rurais DLBC Costeiros DLBC Urbanos Como explicitado no Acordo de Parceria Portugal , no quadro da prossecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020, visando a promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa especialmente promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho. Este enfoque temático que, no âmbito do Acordo de Parceria, será promovido de forma concertada envolvendo os vários níveis de atuação (nacional, regional e local), pretende dar resposta aos elevados níveis de desemprego e aos crescentes índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional. 1
2 O Desenvolvimento Local de Base Comunitária é, assim, uma forma de abordagem integrada para o desenvolvimento territorial, que será apoiado por vários programas operacionais do Acordo de Parceria , e se caracteriza pela inclusão, pelo menos, dos seguintes elementos: a) Estratégias de desenvolvimento local (EDL) destinadas a territórios sub-regionais bem identificados; b) Parcerias locais dos setores público e privado (grupos de ação local - GAL); c) Abordagem ascendente em que os grupos de ação local têm poderes de decisão no que diz respeito à elaboração e execução, sem prejuízo da sua necessária aprovação pelas entidades responsáveis, de Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL); d) Conceção e execução multissetoriais da estratégia baseadas na interação entre agentes e projetos de diferentes setores da economia local; e) Execução de abordagens inovadoras; f) Execução de projetos de cooperação; g) Ligação em rede de parcerias locais. Os grupos alvo do DLBC encontram-se articulados, com a focalização temática referida, em: Comunidades de base rural e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento local e de diversificação e competitividade da economia de base rural (abordagem LEADER); Comunidades de base pesqueiras e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia pesqueira e costeira; Comunidades desfavorecidas de base urbana localizadas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como em centro urbanos de nível superior 1, e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento local, de diversificação e competitividade da economia urbana de base local e de promoção do emprego e da inovação e inclusão social. Após a realização da 1.ª fase de operacionalização dos DLBC, é dirigido um convite às parcerias pré-qualificadas, que implicará a submissão de EDL completas e o seu financiamento por parte dos Programas Operacionais financiadores, tendo em vista a aprovação de Estratégias de Desenvolvimento Local e reconhecimento dos GAL, consubstanciado numa contratualização entre as Autoridades de Gestão dos programas financiadores e os respetivos GAL. 1 Conforme definidos nos Programas Operacionais Regionais. No caso do Algarve entendem-se por centros urbanos de nível superior, as áreas dos núcleos urbanos de: Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila Real de Santo António. 2
3 1. Objeto do Convite O presente Convite destina-se às parcerias pré-qualificadas na 1.ª fase, com o objetivo de aprovação de Estratégias de Desenvolvimento Local e reconhecimento dos Grupos de Ação Local e constitui a segunda fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária. O processo de seleção dos GAL e das suas estratégias de desenvolvimento local, bem como a necessidade de definição de princípios e regras de funcionamento para estes órgãos intermédios de gestão, de forma coerente e em consonância com as restantes orientações nacionais e comunitárias estabelecidas para o período de , justificam, assim, o presente Convite. 2. Entidade Gestora da parceria As candidaturas deverão ser apresentadas pela entidade na qual a parceria tenha delegado a competência de ser a Entidade Gestora, ou seja a entidade responsável, administrativa e financeiramente, que foi selecionada pelos membros da parceria e que demonstre ser capaz de administrar fundos públicos e garantir o seu funcionamento, independentemente de já ter sido ou não reconhecido como Entidade Gestora em anteriores períodos de programação, e sem prejuízo de vir a ser considerada não adequada às funções pelos PO financiadores. 3. Âmbito territorial As candidaturas deverão apresentar nesta 2.ª fase os territórios que resultaram da préqualificação das parcerias na 1.ª fase do concurso, sendo que em casos de sobreposição territorial, total ou parcial (da mesma vertente de DLBC), ficará responsável pela aplicação da EDL, no território sobreposto, o GAL que obtiver melhor pontuação global. Podem, por recomendação da Comissão de Avaliação, ser apresentadas alterações aos territórios identificados na 1.ª fase. Essas alterações territoriais podem implicar ajustamentos nas parcerias, nomeadamente a admissão de novos parceiros com origem em novos territórios. 4. Metodologia de Análise das Candidaturas 4.1 O processo de seleção das EDL e reconhecimento dos GAL será efetuado pela Comissão de Avaliação instituída pelas Autoridades de Gestão dos Programas financiadores, conforme 3
4 n.º 4 do artigo 66.ª do DL n.º 137/ 2014, de 12 de setembro. Neste contexto, as Autoridades de Gestão signatárias do presente Convite definem que a referida Comissão de Avaliação é constituída pelas Autoridades de Gestão dos Programas financiadores, podendo ser apoiada pelos serviços e organismos da Administração Pública responsáveis pela execução das políticas públicas pertinentes, que para além de intervirem na definição das matérias relevantes, poderão emitir parecer sobre as EDL. 4.2 A decisão da Comissão de Avaliação será ainda apoiada por um parecer das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas sobre a coerência da EDL proposta com as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial NUTS III, salvaguardando eventuais conflitos de interesses entre membros das parcerias e entidades emissoras dos pareceres. 4.3 Prevê-se a possibilidade de interações entre a Comissão de Avaliação e os promotores das candidaturas, nomeadamente com o objetivo de redefinir metas físicas e financeiras de cada EDL de acordo com os resultados esperados que posteriormente serão alvo de contratualização com cada um dos PO financiadores. 4.4 As candidaturas serão objeto de apreciação através de um sistema de notação, numa escala de 1 (não adequado) a 5 (muito adequado), que será aplicado às seguintes dimensões de análise: A. Coerência entre o diagnóstico, a estratégia, os objetivos e os resultados e metas esperados (nomeadamente articulação com o Programa Operacional Regional e com as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial NUTS III); B. Enquadramento lógico das atividades a desenvolver e aderência do plano financeiro aos objetivos e metas a alcançar; C. Adequação da Entidade Gestora e capacidade técnica e organizativa colocada ao serviço do GAL 4.5 Serão aprovadas as EDL e reconhecidos os GAL que vierem a obter um mínimo de 3 pontos através da aplicação da seguinte fórmula: Pontuação Global = 0,2A + 0,5B + 0,3C A notação de 1 em qualquer uma das dimensões de análise determinará a não elegibilidade da candidatura. 4
5 5. Conteúdo da candidatura A apresentação das candidaturas à aprovação das EDL e reconhecimento dos GAL (2ª fase da implementação dos DLBC) deverá respeitar o disposto no n.º 7 do art.º 66.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e deve ter por base o seguinte: 5.1 Caraterização das áreas temáticas/tipologias de ação objeto de intervenção, a partir do território identificado, definindo claramente os pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças (análise SWOT), que fundamentem as intervenções a realizar. Os resultados desta análise contribuem para a definição da visão que é preconizada para o território a médio prazo e que irá orientar os objetivos estratégicos escolhidos por cada parceria e a partir dos quais se desenvolverá o plano de ação; 5.2 Definição de uma Estratégia de Desenvolvimento Local, que deve ter em conta, além das tipologias de intervenção definidas para cada tipo de DLBC, e que constam do Anexo, as seguintes características: i. ser integrada, baseada na interação ao nível dos agentes, setores e projetos e centrada nos aspetos dominantes representativos da identidade e recursos específicos do território; ii. ser promotora de um processo de desenvolvimento territorial, em especial sob o ponto de vista socioeconómico, que justifique a respetiva viabilidade económica e sustentabilidade; iii. assegurar a coerência com a estratégia de desenvolvimento territorial estabelecida para a respetiva NUTS III/Área Metropolitana; iv. evidenciar coerência com as orientações estratégicas nacionais, regionais e setoriais e complementaridade entre os instrumentos de política disponíveis para o território; v. integrar as medidas/ações dos diferentes programas operacionais, através das quais se esperam atingir os objetivos expressos nas EDL; vi. definir os resultados esperados por fundo financiador; vii. mencionar, no caso dos DLBC Rural e Costeiro, a estratégia de cooperação a prosseguir, identificando as áreas temáticas em que se pretendem desenvolver projetos de cooperação, os objetivos e as metas a alcançar, bem como as maisvalias para os territórios resultantes da execução desses projetos. No âmbito do PO Algarve, os DLBC Rurais deverão promover a articulação com os Planos de Ação de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos (definidos no âmbito da PI 8.9) da responsabilidade dos municípios, no âmbito do apoio ao crescimento propício ao emprego através do desenvolvimento do potencial endógeno como parte integrante de uma estratégia territorial para áreas específicas, incluindo a maior acessibilidade e desenvolvimento de determinados recursos naturais e culturais. Com base nos objetivos estratégicos definidos a partir do diagnóstico, a EDL deve discriminar os objetivos específicos a atingir, a aplicação das medidas/ações dos PO para a sua 5
6 consecução, bem como os resultados esperados, expressos em indicadores físicos, através da elaboração de uma Matriz de Enquadramento Lógico. Para além dos indicadores específicos de cada EDL, devem ser utilizados os indicadores de realização e de resultado, definidos para cada PO e PDR2020, e que constam do Anexo ao presente Convite. 5.3 Plano Financeiro A EDL deve apresentar o respetivo plano financeiro, por fontes de financiamento, tendo em conta os resultados e metas definidos anteriormente, de forma racional e coerente (nomeadamente em função das dotações disponíveis para este convite, conforme ponto 2 do Anexo), utilizando para tal dados estatísticos baseados na experiência adquirida e no histórico das intervenções anteriores, quer do próprio GAL, quer de Programas Operacionais com medidas/ações idênticas. Estabelecendo ligação entre os resultados e os recursos a mobilizar. 5.4 Dispositivos de execução das EDL As candidaturas devem descrever os dispositivos para acompanhar a execução da EDL, nomeadamente os relativos aos seguintes pontos: i. Modelo organizativo da parceria, incluindo os circuitos de análise, parecer e decisão/proposta de decisão das operações; ii. Dispositivos de participação dos parceiros na execução da EDL; iii. Organização do GAL para assegurar as atividades de animação e de acompanhamento da EDL; iv. Dispositivos técnico-administrativos para a análise e seleção dos projetos, assegurando a independência do seu posterior acompanhamento; v. Ações e instrumentos previstos para o acompanhamento da EDL, em particular a monitorização dos projetos aprovados; vi. Modalidade e instrumentos previstos para a avaliação da EDL; vii. Ações de animação e promoção do território, aplicável apenas aos DLBC Rural e Costeiro; viii. Ações a realizar e meios a utilizar para publicitar a EDL dentro do território (nomeadamente, divulgação dos regimes de apoio previstos nos programas financiadores e integrados na EDL e publicitação dos avisos de concurso) e para difundir os seus resultados; 5.5 Composição do Órgão de Gestão, que deverá ser constituído por um número ímpar de membros, cinco ou sete, e que reflita de forma proporcional a composição da parceria, e composição da Estrutura Técnica Local (ETL), com indicação da formação e tarefas de cada elemento, sendo estes itens avaliados na fase de negociação da EDL. 6
7 6. Período para a Apresentação de Candidaturas O período para apresentação das candidaturas decorre de 26 de junho de 2015 até às 18:00h do dia 27 de julho de A data e a hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao Balcão Apresentação das candidaturas A apresentação das candidaturas é feita em suporte eletrónico através do Balcão PT2020, no endereço A apresentação da candidatura deverá ser feita através do registo da Entidade Gestora, e após o acesso ao preenchimento do formulário de candidatura, deverá ser selecionado o convite ao qual se candidata. 8. Calendário de Análise e Decisão 8.1 A Comissão de Avaliação aprecia as candidaturas e emite parecer de decisão, até ao dia 28 de agosto de 2015, incluindo a negociação das dotações financeiras a atribuir a cada EDL. 9. Divulgação e Informação Complementar O presente Convite e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora, estão disponíveis no portal Portugal 2020 ( A Gestora do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 Patrícia Cotrim O Gestor PROMAR Miguel Sequeira 7
8 O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte Emídio Gomes A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro Ana Abrunhosa O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa João Teixeira O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo António Dieb O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve David Santos 8
9 Anexo - Informação de suporte à operacionalização dos DLBC 1. Período de vigência do DLBC O período de vigência dos DLBC é , com possibilidade de prolongamento até final de Dotações de fundo FEADER FEAMP FSE (PI 9.6 9vi) FEDER (PI d) Norte 30 M 18 M Centro 25 M 18 M Lisboa 130 M 25 M 8 M 6 M Alentejo 12,3 M 25 M Algarve 3 M 3 M Total 130 M 25 M 78,3 M 70 M 3. Limiares de investimento Nas operações apoiados pelo FEDER e pelo FSE o investimento elegível terá como limite máximo 100 mil euros; As Autoridades de Gestão dos Programas financiadores poderão, ao longo do período, estabelecer limites máximos inferiores. Nas operações apoiadas pelo FEADER, o investimento elegível terá como limite máximo 200 mil euros, exceto a ação «Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas», cujo limite é 25 mil euros. A Autoridade de Gestão do PDR 2020 poderá, ao longo do período, estabelecer limites máximos inferiores, bem como excecionar deste limite, em casos devidamente fundamentados. Nas operações apoiadas pelo FEAMP a despesa pública aprovada terá como limite 500 mil euros nos casos em que, simultaneamente, as operações sejam promovidas 9
10 por entidades públicas e não sejam geradoras de lucro e, 200 mil euros, nos restantes. 4. Principais tipologias de intervenção 4.1 PDR 2020 Tipo de DLBC Fundo Principais áreas de intervenção Pequenos investimentos nas explorações agrícolas e na DLBC Rurais FEADER transformação e comercialização (mínimo 40% da DP FEADER da EDL); Diversificação de atividades na exploração; Cadeias curtas e mercados locais; Promoção de produtos de qualidade locais; Renovação de aldeias (em territórios rurais) (máximo 10% da DP FEADER da EDL) PO MAR 2020 Tipo de DLBC Fundo Principais áreas de intervenção Inovação em espaço marítimo; DLBC Costeiros 3 FEAMP Qualificação escolar e profissional; Promoção de Planos de Mar; Reforço da competitividade da pesca; Desenvolvimento de turismo em espaço aquático; Promoção de produtos locais de qualidade; Circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais; Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais, recursos naturais e paisagísticos; 4.3 PO NORTE 2020 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação DLBC Rurais FEDER PI 8a, Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 6 Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores do POR do Norte. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria nº 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho; 2 Mapa e lista de freguesias disponíveis no site 3 Os apoios ao emprego do PO Algarve (FEDER e FSE) estarão circunscritos ao domínio Mar da estratégia regional de especialização inteligente. 10
11 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas. PI 6c, Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, do eixo prioritário 4 Qualidade Ambiental do POR do Norte (máximo de 10% da dotação FEDER da EDL). Do Regulamento específico do domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR), artigo 114.º, n.º 1 (Portaria n.º 57-B/2015 de 27 de fevereiro): a) Património Cultural: ii) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO. FSE b) Património Natural: i) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação. PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras, do eixo prioritário 6 Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores do POR do Norte. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria nº 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho. Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação DLBC Costeiros FEDER PI 8a, Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 6 Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores do POR do Norte. 11
12 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria nº 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho; g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas. PI 6c, Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, do eixo prioritário 4 Qualidade Ambiental do POR do Norte. Do Regulamento específico do domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR), artigo 114.º, n.º 1 (Portaria n.º 57-B/2015 de 27 de fevereiro): a) Património Cultural: ii) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO; FSE b) Património Natural: i) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação; PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras, do eixo prioritário 6 Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores do POR do Norte. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria nº 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho. 12
13 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação DLBC Urbanos FEDER PI 8a, Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 6 Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores do POR do Norte. FSE ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria nº 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho; e) Projetos de empreendedorismo social, bem como a promoção de startups sociais; g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas. PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras, do eixo prioritário 6 Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores do POR do Norte. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria nº 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho. PI 10i Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação, do eixo prioritário 8 Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida do POR do Norte. Do Regulamento específico do domínio do Capital Humano (RE CH), artigo 30.º, n.º 5 4 : (Portaria n.º 60-C/2015 de 2 de março) d) Outras iniciativas concorrentes para os objetivos da política educativa de âmbito regional. 4 O montante a alocar a esta tipologia de projetos não pode ser superior a 30% do FSE a alocar a todos os tipos de DLBC (DLBC Rurais, DLBC Costeiras e DLBC Urbanas) da Região do Norte. 13
14 4.4 PO CENTRO 2020 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação DLBC Rurais FEDER PI 8a, Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 4 Promover e dinamizar a empregabilidade (EMPREGAR E CONVERGIR) do POR do Centro. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas. PI 6c, Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, do eixo prioritário 7 Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR) do POR do Centro (máximo de 10% da dotação FEDER da EDL). Do Regulamento específico do domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR), artigo 114.º, n.º 1(Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro): a) Património cultural: ii)proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO. FSE b) Património natural i) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação. PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras, do eixo prioritário 4 Promover e dinamizar a empregabilidade (EMPREGAR E CONVERGIR) do POR do Centro. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): 14
15 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho. Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação DLBC Costeiros FEDER PI 8a, Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 4 Promover e dinamizar a empregabilidade (EMPREGAR E CONVERGIR) do POR do Centro. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde. PI 6c, Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, do eixo prioritário 7 Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR) do POR do Centro (máximo de 10% da dotação FEDER da EDL). Do Regulamento específico do domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR), artigo 114.º, n.º 1 (Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro): a) Património cultural: ii)proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO. FSE b) Património natural i) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação. PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras, do eixo prioritário 4 Promover e dinamizar a empregabilidade 15
16 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação (EMPREGAR E CONVERGIR) do POR do Centro. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho. 4.5 PO LISBOA 2020 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas DLBC Rurais FEDER comunidades locais: a) Promoção e valorização económica do património cultural e natural; b) Pequenas operações de qualificação do espaço público e de valorização do ambiente urbano de espaços urbanos de grande valor simbólico e comunitário; c) Ações de preservação, conservação e valorização de elementos patrimoniais que contribuam para a promoção da economia local e da atratividade dos territórios rurais e costeiros; d) Dinamização de estruturas empresariais inovadoras e competitivas, capazes de responder às novas formas de procura e promoção de novos caminhos para o escoamento de produtos, com a adoção de ciclos curtos de comercialização (e.g. farmers markets, hortas e pomares on line); e) Apoio ao empreendedorismo local, social e cooperativo, à criação de empresas e do próprio emprego e ao emprego; f) Apoio à criação de espaços de apoio ao desenvolvimento comunitário, preferencialmente por via da refuncionalização de equipamentos existentes; g) Apoio à criação de viveiros de empresas, preferencialmente por via da refuncionalização de equipamentos existentes; h) Criação de microempresas e dinamização/modernização de iniciativas empresariais em setores como o comércio, a indústria, restauração e turismo; i) Incentivos ao investimento de pequena dimensão e à criação de microempresas onde a criação de emprego é critério fundamental do apoio. FSE 9vi - Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária a) Apoio à elaboração e animação de estratégias locais suportadas em parcerias entre organizações da sociedade civil; b) Apoio a ações de dinamização e capacitação do tecido associativo local e do associativismo jovem; c) Apoio a ações que promovam a aprendizagem ao longo da vida, o 16
17 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação envelhecimento ativo, o apoio à 1ª infância e o combate ao insucesso e ao abandono escolar; d) Estímulo à cidadania ativa e à dinamização de relações de convivência e de solidariedade local; e) Promoção de inclusão ativa para a empregabilidade de grupos vulneráveis; f) Apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego por conta própria; g) Apoio à qualificação e promoção da inovação no desenvolvimento de produtos do setor primário; Estímulo à inovação no que respeita à procura de novas respostas sociais para a resolução de desafios sociais identificados. Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas DLBC Costeiros FEDER comunidades locais: a) Promoção e valorização económica do património cultural e natural; b) Pequenas operações de qualificação do espaço público e de valorização do ambiente urbano de espaços urbanos de grande valor simbólico e comunitário; c) Ações de preservação, conservação e valorização de elementos patrimoniais que contribuam para a promoção da economia local e da atratividade dos territórios rurais e costeiros; d) Dinamização de estruturas empresariais inovadoras e competitivas, capazes de responder às novas formas de procura e promoção de novos caminhos para o escoamento de produtos, com a adoção de ciclos curtos de comercialização (e.g. farmers markets, hortas e pomares on line); e) Apoio ao empreendedorismo local, social e cooperativo, à criação de empresas e do próprio emprego e ao emprego; f) Apoio à criação de espaços de apoio ao desenvolvimento comunitário, preferencialmente por via da refuncionalização de equipamentos existentes; g) Apoio à criação de viveiros de empresas, preferencialmente por via da refuncionalização de equipamentos existentes; h) Criação de microempresas e dinamização/modernização de iniciativas empresariais em setores como o comércio, a indústria, restauração e turismo; i) Incentivos ao investimento de pequena dimensão e à criação de microempresas onde a criação de emprego é critério fundamental do apoio. FSE 9vi - Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária Apoio à elaboração e animação de estratégias locais suportadas em 17
18 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação parcerias entre organizações da sociedade civil; b) Apoio a ações de dinamização e capacitação do tecido associativo local e do associativismo jovem; c) Apoio a ações que promovam a aprendizagem ao longo da vida, o envelhecimento ativo, o apoio à 1ª infância e o combate ao insucesso e ao abandono escolar; d) Estímulo à cidadania ativa e à dinamização de relações de convivência e de solidariedade local; e) Promoção de inclusão ativa para a empregabilidade de grupos vulneráveis; f) Apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego por conta própria; g) Apoio à qualificação e promoção da inovação no desenvolvimento de produtos do setor primário; Estímulo à inovação no que respeita à procura de novas respostas sociais para a resolução de desafios sociais identificados. Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas DLBC Urbanos FEDER comunidades locais: a) Promoção e valorização económica do património cultural e natural; b) Pequenas operações de qualificação do espaço público e de valorização do ambiente urbano de espaços urbanos de grande valor simbólico e comunitário; c) Ações de preservação, conservação e valorização de elementos patrimoniais que contribuam para a promoção da economia local e da atratividade dos territórios rurais e costeiros; d) Dinamização de estruturas empresariais inovadoras e competitivas, capazes de responder às novas formas de procura e promoção de novos caminhos para o escoamento de produtos, com a adoção de ciclos curtos de comercialização (e.g. farmers markets, hortas e pomares on line); e) Apoio ao empreendedorismo local, social e cooperativo, à criação de empresas e do próprio emprego e ao emprego; f) Apoio à criação de espaços de apoio ao desenvolvimento comunitário, preferencialmente por via da refuncionalização de equipamentos existentes; g) Apoio à criação de viveiros de empresas, preferencialmente por via da refuncionalização de equipamentos existentes; h) Criação de microempresas e dinamização/modernização de iniciativas empresariais em setores como o comércio, a indústria, restauração e turismo; i) Incentivos ao investimento de pequena dimensão e à criação de microempresas onde a criação de emprego é critério fundamental do 18
19 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação apoio. FSE 9vi - Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária a) Apoio à elaboração e animação de estratégias locais suportadas em parcerias entre organizações da sociedade civil; b) Apoio a ações de dinamização e capacitação do tecido associativo local e do associativismo jovem; c) Apoio a ações que promovam a aprendizagem ao longo da vida, o envelhecimento ativo, o apoio à 1ª infância e o combate ao insucesso e ao abandono escolar; d) Estímulo à cidadania ativa e à dinamização de relações de convivência e de solidariedade local; e) Promoção de inclusão ativa para a empregabilidade de grupos vulneráveis; f) Apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego por conta própria; g) Apoio à qualificação e promoção da inovação no desenvolvimento de produtos do setor primário; h) Estímulo à inovação no que respeita à procura de novas respostas sociais para a resolução de desafios sociais identificados. 4.6 PO ALENTEJO 2020 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação PI 8a, Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à DLBC Rurais FEDER atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo 5 Emprego e Valorização Económica de Recursos Endógenos do POR do Alentejo. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas. PI 6c, Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, do eixo 8 Ambiente e Sustentabilidade do POR do Alentejo. Do Regulamento específico do domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR), artigo 114.º, n.º 1 (Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro): 19
20 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação a) Património cultural: ii) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO. iii) Modernização e dinamização de museus e de outros equipamentos culturais de divulgação do Património e de elevado interesse turístico; v) Organização e promoção de eventos com impacte internacional; b) Património natural i) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação. iii) Programas e ações de desenvolvimento do turismo associado à natureza, incluindo conteúdos digitais, plataformas digitais e planos de marketing específicos, assentes nos recursos naturais e direcionados para o reforço da visibilidade, interna e externa, das Áreas Classificadas e da região, em articulação com a conservação desses recursos; vi) Desenvolvimento de infraestruturas verdes, em meio urbano ou rural, incluindo o estabelecimento de corredores ecológicos, de forma a assegurar a proteção e, quando relevante, a reposição dos serviços dos ecossistemas, incluindo a fruição. FSE c) Promoção turística PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras, do eixo 5 Emprego e Valorização Económica dos Recursos Endógenos do POR do Alentejo. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho; e) Projetos de empreendedorismo social, bem como a promoção de startups sociais; PI 9i, Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da 20
21 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação empregabilidade do eixo 6 Coesão Social e Inclusão do POR do Alentejo; a) Animação territorial e inovação social b) Desenvolvimento de abordagens integradas, de âmbito local, direcionadas para o envelhecimento ativo e saudável das populações; c) Dinamização de ações intergeracionais (coaching intergerações) e ações de promoção da transmissão de conhecimento e memória; d) Inclusão social dos indivíduos de forma multissetorial e integrada e) Inclusão social de crianças, jovens e outros, em contextos socioeconómicos vulneráveis f) Promoção de inclusão ativa Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação PI 8a, Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à DLBC Costeiros FEDER atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo 5 Emprego e Valorização Económica de Recursos Endógenos do POR do Alentejo. ISE), artigo 74.º, n.º 2(Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas. PI 6c, Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, do eixo 8 Ambiente e Sustentabilidade do POR do Alentejo. Do Regulamento específico do domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR), artigo 114.º, n.º 1 (Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro): a) Património Cultural ii) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO; iii) Modernização e dinamização de museus e de outros equipamentos culturais de divulgação do Património e de elevado interesse turístico; v) Organização e promoção de eventos com impacte internacional; b) Património Natural 21
22 i. Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação; iii. Programas e ações de desenvolvimento do turismo associado à natureza, incluindo conteúdos digitais, plataformas digitais e planos de marketing específicos, assentes nos recursos naturais e direcionados para o reforço da visibilidade, interna e externa, das Áreas Classificadas e da região, em articulação com a conservação desses recursos; vi) Desenvolvimento de infraestruturas verdes, em meio urbano ou rural, incluindo o estabelecimento de corredores ecológicos, de forma a assegurar a proteção e, quando relevante, a reposição dos serviços dos ecossistemas, incluindo a fruição. c) Promoção turística FSE PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras, do eixo 5 Emprego e Valorização Económica dos Recursos Endógenos do POR do Alentejo. ISE), artigo 74.º, n.º 2 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho; e) Projetos de empreendedorismo social, bem como a promoção de startups sociais; PI 9i, Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade do eixo 6 Coesão Social e Inclusão do POR do Alentejo; a) Animação territorial e inovação social b) Desenvolvimento de abordagens integradas, de âmbito local, direcionadas para o envelhecimento ativo e saudável das populações; c) Dinamização de ações intergeracionais (coaching intergerações) e ações de promoção da transmissão de conhecimento e memória; d) Inclusão social dos indivíduos de forma multissetorial e integrada e) Inclusão social de crianças, jovens e outros, em contextos socioeconómicos vulneráveis f) Promoção de inclusão ativa 22
23 4.7 PO CRESC ALGARVE 2020 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação PI 8a, Concessão de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de DLBC Rurais FEDER empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 5 Investir no Emprego do POR do Algarve. ISE), artigo 74.º, n.º 2 e 3 e artº 78 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): n.º 2 b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa, por desempregado ou inativo que pretenda voltar ao mercado de trabalho; e) Projetos de empreendedorismo social, bem como a promoção de startups sociais; g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde. n.º 3 a) Apoio à capacitação e constituição de empresas por mulheres; As atividades apoiadas estão condicionadas às ações a desenvolver para animação sócio económica dos recursos endógenos estabelecidos na articulação com o Plano de Ação de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos de base Municipal (PI 8.9). FSE PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras do eixo prioritário 5 Investir no Emprego do POR do Algarve. ISE), artigo 74.º, n.º 2 e n.º 3 e artº 78 do RE ISE: (Portaria n.º 97- A/2015, de 30 de março): n.º 2 b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa, por desempregado ou inativo que pretenda voltar ao mercado de trabalho; e) Projetos de empreendedorismo social, bem como a promoção de startups sociais; g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia 23
24 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação verde. As atividades apoiadas estão condicionadas às ações a desenvolver para animação sócio económica dos recursos endógenos estabelecidos na articulação com o Plano de Ação de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos de base Municipal (PI 8.9). Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação PI 8a, Concessão de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de DLBC Costeiros FEDER empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 5 Investir no Emprego do POR do Algarve. ISE), artigo 74.º, n.º 2 e 3 e artº 78 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): n.º 2 b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa, por desempregado ou inativo que pretenda voltar ao mercado de trabalho; g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde. n.º 3 a) Apoio à capacitação e constituição de empresas por mulheres; FSE PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras do eixo prioritário 5 Investir no Emprego do POR do Algarve. ISE), artigo 74.º, n.º 2 e n.º 3 e artº 78 do RE ISE: (Portaria n.º 97- A/2015, de 30 de março): n.º 2 b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa, por desempregado ou inativo que pretenda voltar ao mercado de trabalho; e) Projetos de empreendedorismo social, bem como a promoção de startups sociais; 24
25 Tipo de DLBC Fundo Principais tipologias de ação DLBC Urbanos FEDER PI 8a, Concessão de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 5 Investir no Emprego do POR do Algarve. ISE), artigo 74.º, n.º 2 e 3 e artº 78 (Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março): n.º 2 b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa, por desempregado ou inativo que pretenda voltar ao mercado de trabalho; e) Projetos de empreendedorismo social, bem como a promoção de startups sociais; g) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde. n.º 3 a) Apoio à capacitação e constituição de empresas por mulheres; FSE PI 8iii, Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras do eixo prioritário 5 Investir no Emprego do POR do Algarve. ISE), artigo 74.º, n.º 2 e n.º 3 e artº 78 do RE ISE: (Portaria n.º 97- A/2015, de 30 de março): n.º 2 b) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa, por desempregado ou inativo que pretenda voltar ao mercado de trabalho; PI 9 i Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade, do eixo prioritário 6 Afirmar a Coesão Social e Territorial do POR Algarve. a) Animação territorial e inovação social b) Desenvolvimento de abordagens integradas, de âmbito local, direcionadas para o envelhecimento ativo e saudável das populações; c) Dinamização de ações intergeracionais (coaching intergerações) e ações de promoção da transmissão de conhecimento e 25
26 memória; d) Inclusão social dos indivíduos de forma multissetorial e integrada e) Inclusão social de crianças, jovens e outros, em contextos socioeconómicos vulneráveis f) Promoção de inclusão ativa PI 10i Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação, do eixo prioritário 7 Reforçar as Competências do POR do Algarve. Do Regulamento específico do domínio do Capital Humano (RE CH), artigo 30.º, n.º 5: (Portaria n.º 60-C/2015 de 2 de março) d) Outras iniciativas concorrentes para os objetivos da política educativa de âmbito regional. 5. Resultados esperados na prossecução dos DLBC Tendo em atenção a opção assumida no Acordo de Parceria e vertida nos Programas Operacionais Regionais (FEDER e FSE) de, na componente das comunidades rurais e costeiras, focalizar a intervenção dos DLBC na criação de emprego, a avaliação das propostas deste tipo de DLBC deve ponderar os seguintes elementos: Criação de emprego, quer aferido através das Pessoas apoiadas no âmbito da criação de emprego, incluindo autoemprego (Prioridade de Investimento FSE); quer pelos Postos de trabalho das empresas apoiadas (no âmbito dos apoios FEDER); Empresas apoiadas enquanto indicador igualmente relevante no apoio à dinamização da atividade económica local e à criação de emprego; Capacidade para uma criação sustentável de emprego, em alinhamento direto com o indicador de resultado da Prioridade de Investimento 9.6 (9vi) Pessoas apoiadas no âmbito da criação de emprego que permanecem 12 meses após o fim do apoio ; Capacidade de mobilização de investimento privado associado à intervenção pública, em alinhamento direto com o indicador de resultado da Prioridade de Investimento 9.10 (9d) Efeito multiplicador do investimento público no investimento privado. Se as EDL se propuserem atuar de forma complementar noutras Prioridades de Investimento FEDER ou FSE, deverão demonstrar o seu contributo direto para os indicadores de realização e resultado dessas Prioridades de Investimento. Por exemplo, na possibilidade de haver intervenções no domínio da valorização do 26

References: artigo 66
 artigo 74
 artigo 114
 artigo 74
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 artigo 114
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 artigo 30
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