Source: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_41/Artigos/Art_Rogerio.htm
Timestamp: 2015-03-29 09:21:09+00:00

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A supress�o da categoria dos bens im�veis Rog�rio de Meneses Fialho Moreira Juiz Federal e professor de Direito Civil da UFPB
Um dos temas que certamente render�o debates ante a vig�ncia do novo C�digo Civil � a classifica��o dos bens im�veis e, mais particularmente, se persiste ou n�o a categoria dos bens im�veis por acess�o intelectual, ou por destina��o do propriet�rio.
De acordo com o C�digo Civil de 1916, os bens im�veis est�o assim classificados: a) Im�veis por sua natureza, previstos no inciso I do art. 43: O solo, com sua superf�cie, os seus acess�rios naturais e adjac�ncias naturais, compreendendo as �rvores e frutos pendentes, o espa�o a�reo e o subsolo.
Ensinava Teixeira de Freitas (1) que o �nico im�vel por natureza � o solo, sua superf�cie, profundidade e altura perpendiculares. Tanto que a lei nova preferiu somente a ele se referir, suprimindo a refer�ncia ao espa�o a�reo e ao subsolo, que j� eram objeto de v�rias restri��es.
b) Im�veis por acess�o f�sica natural: Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lan�ada ao solo, os edif�cios e constru��es, de modo que n�o se possa retirar sem destrui��o, modifica��o, fratura ou dano (art. 43, II).
c) Im�veis por defini��o legal (fic��o legal): Direitos a que a lei, para oferecer maior seguran�a nos neg�cios, atribui natureza de im�veis. Estavam previstos nos tr�s incisos do artigo 44 (os direitos reais sobre im�veis e as a��es que os asseguram, o direito � sucess�o aberta e os t�tulos da d�vida p�blica onerados com cl�usula de inalienabilidade) e permanecem no art. 80 do novo diploma, com exce��o destes �ltimos (t�tulos clausurados).
d) Im�veis por acess�o intelectual (ou destina��o do propriet�rio): Segundo a dic��o expressa do inciso III do art. 43 eram considerados bens im�veis tudo quanto no im�vel o propriet�rio mantiver intencionalmente empregado em sua explora��o industrial, aformoseamento ou comodidade. � essencial o elemento intelectual (a inten��o do propriet�rio). Exemplos cl�ssicos s�o as m�quinas numa f�brica, os quadros que adornam as paredes, o trampolim das piscinas, os santos colocados em nichos pr�prios etc.
Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, em recente obra (2), acrescentam �queles exemplos: os aparelhos de ar condicionado, escadas de emerg�ncia e os maquin�rios agr�colas. Afirmam que s�o as chamadas perten�as. Embora mais adiante nos ocupemos da distin��o, adianto que as perten�as (previstas no novo C�digo nos artigos 93 e 94 e sem disposi��o correspondente no C�digo de 1916) n�o correspondem exatamente ao conceito de bens im�veis por acess�o intelectual (3). O art. 45 do C�digo de 1916 permitia a mobiliza��o, vale dizer, que os bens poderiam, tamb�m por vontade do propriet�rio, voltar � natureza de m�veis, verbis: Os bens de que trata o art. 43, III podem ser, em qualquer tempo, mobilizados. O dispositivo foi suprimido pelo C�digo de 2002.
A categoria dos im�veis por acess�o intelectual, embora aparentemente de import�ncia apenas did�tica, ganhava foros de relev�ncia, sobretudo quando subjacente a quest�o tribut�ria.
Em sua obra Direito Civil, vol. I, S�lvio Rodrigues menciona dois casos em que o eg. Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, com base naquela classifica��o, decidiu mat�ria alusiva � incid�ncia de impostos (se devido o imposto sobre transmiss�o de im�veis, mais oneroso, ou o imposto sobre circula��o de mercadorias, menos gravoso, em hip�tese de venda de f�brica em que o neg�cio foi entabulado separando-se o im�vel do maquin�rio), embora com conclus�es distintas (4).
Ainda entre n�s, Caio M�rio da Silva Pereira tra�a os contornos da relev�ncia da classifica��o, sobretudo quanto � extens�o dos objetos compreendidos nas aliena��es (Institui��es de Direito Civil, vol. I, 5�ed., Forense, p. 361). A import�ncia pr�tica dos bens im�veis por acess�o intelectual (Les immeubles par destination attach�s � perp�tuelle demeure) tamb�m � destacada pela doutrina francesa, conforme li��o de Mazeaud e Chabas, ressaltando principalmente as conseq��ncias de natureza fiscal (5). Transcreve, ainda, v�rios arestos da jurisprud�ncia francesa acerca da aplica��o concreta dos artigos 524 e 525 do Code Napol�on. Ruggiero (6) sustenta ser important�ssima aquela categoria, prevista no art. 817 do C�digo Civil Italiano. No entanto, o dispositivo que erigia os bens � categoria de im�veis por mera fic��o da lei era muito criticado, por elastecer desmesuradamente a no��o de bem de raiz. Orlando Gomes (7) afirma que a categoria � exagera��o do processo artificial de imobiliza��o injustific�vel por duas raz�es: 1�, porque interfere na no��o de propriedade, que � estranha � conceitua��o de bem; 2�, porque introduz um elemento subjetivo  a inten��o do dono , que torna extremamente male�vel o conceito de imobiliza��o, favorecendo convers�es fraudulentas. Tais s�o: os animais empregados no cultivo da terra, m�quinas agr�colas, instala��es, ornamentos. Com o advento do novo c�digo surge a d�vida: os bens por acess�o intelectual persistem no ordenamento jur�dico? A Lei n� 10.406, de 10.01.2002, n�o reproduz a classifica��o dos im�veis. Limita-se a preceituar: Art. 79. S�o bens im�veis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Os im�veis por defini��o legal continuam previstos, agora no artigo 80. Tamb�m n�o h� d�vida de que persistem os im�veis por acess�o f�sica, em face da express�o incorporar natural (vg., �rvores) ou artificialmente (vg., edifica��es). Assim, embora a nova reda��o n�o trace a classifica��o exaustiva do regime anterior, h� quem sustente que todas as categorias, inclusive a relacionada � acess�o intelectual, permanecem contidas na segunda parte do novel art. 79. Os autores que j� lan�aram obras doutrin�rias no mercado, at� mesmo em face do tempo ex�guo que tiveram para as adapta��es, no mais das vezes, passam ao largo do tema, quando n�o apresentam o problema sem aprofundar a an�lise, na busca de uma conclus�o mais efetiva. Arnold Wald, em seu Direito Civil (Introdu��o e Parte Geral, com remiss�es ao Novo C�digo Civil), sequer comenta que houve a supress�o legislativa do dispositivo que embasava aquela categoria de bens. Trata da acess�o intelectual como se nada tivesse mudado (p�g. 166/167). Gagliano e Pamplona, na obra a que fiz alus�o, de excelente conte�do doutrin�rio, n�o ressalvam que o novo texto n�o se refere aos im�veis por destina��o do propriet�rio. Como j� assinalei, afirmam que se trata de perten�as. S�lvio Rodrigues, no volume j� mencionado (p. 121), limita-se a afirmar que o novo C�digo tratou a mat�ria de maneira ligeiramente diversa, n�o repetindo a regra do art. 43, III. Diz que o tema merece ser analisado e passa a discorrer com a mesma reda��o das edi��es anteriores, sem concluir pela perman�ncia ou n�o da categoria. S�lvio de Salvo Venosa, em sua obra Direito Civil, vol. I, ed. 2002, afirma que essa no��o tamb�m deve estar compreendida na f�rmula geral do novo art. 79 e depender� do exame do caso concreto (p�g 310). E acrescenta: Ser�o o caso concreto e a defini��o da coisa que far�o concluir pela imobilidade (p�g. 311). Contudo, na mesma obra, por outro lado, diz que suprime-se a refer�ncia aos im�veis por acess�o intelectual, categoria que n�o mostrava utilidade(p. 313). Maria Helena Diniz, �s fls. 285 da nova edi��o do seu Curso de Direito Civil Brasileiro, menciona que o dispositivo do C�digo de 1916 era muito criticado, por ampliar o rol dos bens im�veis, por isso andou bem o novo C�digo ao restringir, no art. 79, a conceitua��o de im�vel apenas ao solo e a tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Mas, antes, havia afirmado que a classifica��o dos bens im�veis persiste no NCC, 79, 2�parte (p. 281), sem dela excluir aqueles assim considerados por destina��o do propriet�rio. Penso, contudo, que a inten��o do legislador foi efetivamente suprimir os bens im�veis por acess�o intelectual, inclusive em aten��o aos reclamos da pr�pria doutrina. N�o � razo�vel defender que uma fic��o, amplamente criticada pela doutrina nacional, persista, ainda que n�o mais prevista no direito positivo. Acrescente-se que, coerentemente, tamb�m foi suprimido o antigo artigo 45, que tratava da possibilidade de voltar o bem � condi��o de m�vel. A solu��o para os casos concretos, inclusive aqueles relacionados � tributa��o ou sobre a extens�o do objeto dos neg�cios jur�dicos (por exemplo, se na venda de uma fazenda est�o inclu�dos os implementos agr�colas, ou se na venda de um apartamento est�o inclu�dos os aparelhos de ar condicionado), pode perfeitamente ser obtida com a aplica��o dos princ�pios atinentes �s perten�as, instituto antes preconizado pela doutrina e agora expressamente reconhecido pelo novo C�digo Civil, que traz inclusive a sua defini��o. Determinam os artigos 93 e 94 do C�digo de 2002: Art. 93. S�o perten�as os bens que, n�o constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao servi�o ou ao aformoseamento de outro. Art. 94. Os neg�cios jur�dicos que dizem respeito ao bem principal n�o abrangem as perten�as, salvo se o contr�rio resultar da lei, da manifesta��o de vontade, ou das circunst�ncias do caso. As perten�as n�o se confundem com as acess�es. Como ensina Ruggiero, as �ltimas seguem necessariamente a sorte do principal, j� que n�o suscet�vel de dom�nio separado. J� as perten�as s�o suscet�veis de dom�nio aut�nomo, n�o estando necessariamente ligadas ao destino jur�dico da coisa principal. (8)
No regime anterior, os im�veis por destina��o do propriet�rio necessariamente seguiam a sorte do bem ao qual estavam justapostos. Agora a solu��o n�o pode mais ser a mesma. N�o h� previs�o acerca dos im�veis por acess�o intelectual. Como aquela categoria n�o subsiste, � imperativa a aplica��o do artigo 94. Aqueles bens m�veis que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao servi�o ou ao aformoseamento de um im�vel n�o adquirem tamb�m a natureza de im�vel. � mera perten�a e, como tal, via de regra, ao contr�rio do que ocorria na sistem�tica anterior, n�o est�o compreendidos nos neg�cios jur�dicos relacionados ao principal. Durante a Jornada de Direito Civil, realizada pelo Superior Tribunal de Justi�a e Conselho da Justi�a Federal, em Bras�lia, no per�odo de 11 a 13 de setembro de 2002, defendi aquele entendimento perante a Comiss�o da Parte Geral, que tive a honra de integrar, tendo sido aprovado o seguinte enunciado, nos termos em que apresentei: Enunciado: N�o persiste no novo sistema legislativo a categoria dos bens im�veis por acess�o intelectual, n�o obstante a express�o tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente constante da parte final do Art. 79 do C�digo Civil de 2002. Em resumo, n�o � necess�rio valer-se de uma fic��o (que n�o mais se pode sequer chamar de legal), para considerar im�vel o que n�o tem aquela natureza. Basta que, no caso concreto, se decida se se trata ou n�o de perten�a e se h� lei ou manifesta��o de vontade, ou ainda indica��o pelas circunst�ncias do caso para que se encontre a solu��o jur�dica a reger a quest�o enfrentada. _____________________________
(1) Conf. Rodrigues, S�lvio. Direito Civil. V. 1, 32. ed., de acordo com o novo C�digo Civil, p. 122. (2) Novo Curso de Direito Civil. v. 1. S�o Paulo : Saraiva, 2002. p. 267. (3) A distin��o � tra�ada por Roberto de Ruggiero in Institui��es de Direito Civil, vol. 2, 1a ed., 1999, traduzida por Paolo Capitanio e anotada por Paulo Benasse, ed. Bookseller, p�g 420. (4) A fic��o da lei, todavia, opera como se fosse verdade  tantum operatur fictio in casu fictu quantum veritas in casu vero  e gera conseq��ncias jur�dicas, como se aqueles objetos, m�veis por sua natureza, fossem im�veis. Exemplo caracter�stico dessa afirmativa encontra-se no seguinte aresto do Tribunal de S�o Paulo (RT, 175/340). O dono de um curtume, querendo alien�-lo e no intuito de pagar menor tributo por ocasi�o da venda, disp�s separadamente dos maquinismos e do im�vel. Sobre a venda dos primeiros pagou apenas o Imposto de Vendas e Consigna��es (mais reduzido), pagando a sisa t�o-s� sobre o pre�o do pr�dio. Reclamou a Fazenda P�blica o pagamento da sisa tamb�m sobre o pre�o dos maquinismos, alegando que, nos termos do art. 43, III, estes eram im�veis por destina��o do propriet�rio, sujeita, portanto, sua aliena��o, ao pagamento do imposto de transmiss�o inter vivos. Tal raz�o foi acolhida pela Corte. Outro julgado aplica a regra do art. 45 do C�digo anterior, embora se trate de hip�tese parecida com a primeira (RT, 116/183). Um industrial, desejando desfazer-se de sua ind�stria, desmontou suas m�quinas e as vendeu. Ainda aqui a Fazenda P�blica reclamou o imposto de sisa, alegando tratar-se de im�vel por acess�o intelectual. O Tribunal repeliu sua demanda, entendendo que, desmontadas, as m�quinas readquiriram a qualidade de m�veis, n�o estando, portanto, sujeitas �quele tributo (op. Cit. 32�ed., vol I, p. 124/125). (5) Cependant, cette question a souvent une grande importance sur le plan pratique. Lorsque limmeuble est vendu sans aucune pr�cision, les meubles attach�s au fonds �tant immobilis�s sont consid�r�s comme vendus avec limmeuble. Ainsi, lacqu�reur du ch�teau de Pontchartrain revendiquait de tr�s belles tapisseries, quil pr�tendait attach�es au fonds (2e esp�ce rapport�e). De m�me, les meubles devenus immeubles par destination se trouvent hypoth�qu�s avec limmeuble et seront saisis en m�me temps que lui. Dautre part, les droits fiscaux dus � loccasion des ventes immobili�res sont beaucoup plus �lev�s que ceux qui gr�vent les ventes mobili�res ; aussi lAdministration de lEnregistrement tent-t-elle souvent de faire attribuer aux meubles qui sont vendus en m�me temps quun immeuble le caract�re immobilier, in Le�ons de Droit Civil, Introduction � l�tude du droit, 10a �dition, p. 301. (6) Op. cit. p�g 420. (7) Introdu��o ao Direito Civil, 7.ed. Rio de Janeiro : Forense. p. 190. (8) Op. cit., p. 420.

References: artigo 44
 artigo 80
 artigo 45
 artigo 94
in casu
in casu