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Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo de Estudos, conducentes ao grau de - PDF
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Denílson Fontes Fialho
1 3 APROVADO POR: Conselho Técnico Científico Data: / / Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo de Estudos, conducentes ao grau de licenciado na ESEP INTRODUÇÃO Os Decretos Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e n.º 74/2006, de 24 de Março, vieram introduzir um modelo de organização do ensino superior que prevê: a) A obtenção de 3 graus académicos correspondentes a 3 ciclos de estudos, concedendo o 1.º ciclo o grau de licenciado, o 2.º ciclo o grau de mestre e o 3.º ciclo o grau de doutor, para além de cursos de especialização não conferentes de grau académico; b) Cursos do ensino superior com planos de estudos que expressam em créditos (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos ECTS) o trabalho que deve ser efectuado pelo estudante em cada unidade curricular, bem como em cada área científica em que esta se integra. Assim, os planos de estudos dos cursos do ensino superior incluem: a) O número estimado total de horas de trabalho do estudante, que se refere a sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos de campo, períodos de estudo e avaliação; b) O número de horas de contacto, que correspondem ao tempo utilizado em sessões de ensino de natureza colectiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial; c) A designação de cada unidade curricular, que corresponde a uma unidade de ensino com objectivos de formação próprios, que é objecto de inscrição administrativa e de avaliação, traduzida numa classificação final; d) Os anos e semestres curriculares; e) A duração normal do curso, traduzida em número de anos e semestres; f) O número de créditos de uma unidade curricular, que corresponde ao valor numérico que expressa o trabalho estimado que deve ser efectuado por um estudante para concluir uma unidade curricular; g) O número de créditos de uma área científica, que corresponde ao valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efectuado por um estudante numa determinada área científica. Os planos de estudos das licenciaturas estabelecem que os estudantes completam 180 créditos para obter o grau académico, correspondendo cada ano curricular a 60 créditos. Para efeitos deste Regulamento, 1 crédito ECTS corresponde a 25 horas de trabalho estimado do estudante. As classificações de cada unidade curricular e a classificação final de curso são expressas na escala de 0 a 20 e na escala europeia de comparabilidade de classificações, que é expressa através das letras A, B, C, D, E, de acordo com o estipulado pelo Decreto Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. Segundo o mesmo Decreto Lei, o órgão legal e estatutariamente competente fixa as classificações finais de curso e de unidade curricular, na escala europeia, para cada par estabelecimento/curso. No final de cada ciclo, o estudante obtém um Diploma e um Suplemento ao Diploma. O Suplemento ao Diploma será redigido em Português e em Inglês, em modelo aprovado pelo MCTES, e terá natureza informativa, não substituindo o diploma. De acordo com o Decreto Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, no seu artigo 38.º, é um documento complementar do diploma que: a) Descreve o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma;
2 b) Caracteriza a instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma; c) Caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objectivo; d) Fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos. No âmbito da legislação em vigor, os estudantes do ensino superior podem ser: a) Estudantes regulares: consideram se estudantes regulares os estudantes matriculados e inscritos nos cursos conferentes de grau e que a eles tiveram acesso através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e de concursos especiais (mudança de curso, transferência, reingresso e concurso de acesso para maiores de 23 anos); b) Trabalhadores estudantes: consideram se trabalhadores estudantes os estudantes regulares que, no quadro da legislação aplicável, estão em condições de usufruir de estatuto especial; c Estudantes em regime de tempo parcial: consideram se estudantes em regime de tempo parcial os estudantes devidamente matriculados num determinado curso, mas que não estão inscritos na totalidade das unidades curriculares de determinado ano, nem as frequentam; d) Estudantes voluntários: consideram se estudantes voluntários os que, não sendo estudantes regulares, pretendem, sem se encontrarem matriculados, inscrever se em unidades curriculares isoladas integradas nos planos de estudos de cursos conferentes, ou não, de grau, nos termos de regulamento próprio. CAPÍTULO I ANO CURRICULAR ARTIGO 1.º Organização do ano curricular 1 O ano curricular tem uma carga horária entre 1500 e 1680 horas, e desenvolve se num período entre 36 e 40 semanas. 2 O ano curricular encontra se dividido em dois semestres, contemplando períodos lectivos e não lectivos, que incluem todas as formas de trabalho previstas. 3 O calendário escolar, nomeadamente o início e o fim dos semestres, períodos de interrupção das actividades lectivas e períodos de exame, é fixado anualmente pelo Director, ouvidos o Conselho Técnico Científico e o Conselho Pedagógico. CAPÍTULO II MATRÍCULA E INSCRIÇÕES ARTIGO 2.º Matrícula 1 A matrícula é o acto pelo qual o estudante ingressa numa Escola do IPP e realiza se em simultâneo com a primeira inscrição, sendo válida enquanto o estudante frequentar essa Escola ininterruptamente. 2 A matrícula, por si só, não confere direito à frequência, sendo necessário proceder à inscrição anual nas unidades curriculares do respectivo curso. 3 A matrícula dos estudantes colocados, em cada ano lectivo, é efectuada nos Serviços Centrais do IPP, pelo próprio ou pelo seu procurador bastante, nos prazos fixados anualmente, de acordo com a legislação aplicável. ARTIGO 3.º Inscrições 1 A inscrição é o acto pelo qual o estudante com matrícula válida fica em condições de frequentar as diversas unidades curriculares em que se inscreve. 2 Nenhum estudante poderá frequentar ou ser avaliado em unidades curriculares de um curso superior sem se encontrar regularmente matriculado e inscrito. 3 Exceptuam se do previsto em 2 as inscrições em unidades curriculares isoladas, conforme estipulado pelo artigo 46.º B do Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, as quais são objecto de regulamento próprio.
3 4 O estudante deverá inscrever se sucessivamente em cada um dos três anos curriculares que compõem o plano curricular do curso em que se encontra matriculado e, sem prejuízo do disposto no número 2 do artigo 4.º, em cada ano lectivo só poderá estar inscrito em um ano curricular. 5 A inscrição é efectuada anualmente para os dois semestres que integram cada ano escolar, em todas as unidades curriculares a que ainda não tenha obtido aprovação no plano curricular desse mesmo ano e nos de anos curriculares anteriores. 6 Exceptua se do previsto no número anterior a inscrição em regime de tempo parcial, conforme estipulado pelo artigo 46.º C do Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, a qual é objecto de regulamento próprio. 7 A inscrição em determinadas unidades curriculares poderá estar sujeita a condições particulares, definidas pelos órgãos científico pedagógicos estatutariamente competentes, nomeadamente, no que diz respeito ao número (mínimo e máximo) de vagas disponíveis e à forma como deverão ser preenchidas. 8 Só poderá inscrever se em Estágio, Projecto e Iniciação à Prática Profissional/Prática de Ensino Supervisionada o estudante que tenha obtido, anteriormente, um número não inferior a 120 créditos. ARTIGO 4.º Transição de ano 1 O estudante transita para o 2.º ano se tiver completado, pelo menos, 40 (quarenta) créditos e transita para o 3.º ano se tiver completado, pelo menos, 95 (noventa e cinco) créditos do plano curricular do curso. 2 O estudante poderá, cumulativamente às unidades curriculares a que não tenha obtido aprovação, inscrever se em unidades curriculares de anos posteriores, desde que, no total, a inscrição não exceda 60 créditos. 3 O previsto no número anterior carece de parecer favorável da respectiva Direcção de Curso. ARTIGO 5.º Prescrições 1 De acordo com a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, o número máximo de inscrições nos cursos de 1.º Ciclo de Estudos de duração igual a seis semestres (180 créditos) não poderá ser superior a seis, seguidas ou intercaladas. 2 Conforme previsto pelo n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, gozam de um regime especial de prescrições os estudantes que se encontrem em regime de tempo parcial, os trabalhadores estudantes e os militares a estes equiparados por força do artigo 2.º do Decreto Lei n.º 320 A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 118/2004, de 26 de Maio, durante o período em que usufruem do respectivo estatuto, assim como os estudantes que se encontrem nas condições previstas na legislação aplicável. 3 O regime especial previsto no número 2 do presente artigo é aplicável aos estudantes que: a) Tenham requerido o respectivo estatuto nos prazos e termos fixados no respectivo regulamento, quando exista; b) Tenham requerido o usufruto das respectivas regalias nos termos fixados pela legislação geral, quando não exista regulamento específico. 4 Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, e para efeitos de aplicação do regime de prescrições, cada inscrição de um estudante em regime especial, numa das situações referidas no número 2 do presente artigo, é apenas contabilizada como 0,5. 5 A prescrição do direito à inscrição impede o estudante de se matricular e inscrever nesse curso, no caso de incumprimento dos critérios aplicáveis, e de se candidatar de novo a esse ou outro curso nos dois semestres seguintes. CAPÍTULO III OPERACIONALIZAÇÃO DO ANO LECTIVO ARTIGO 6.º Horário semanal 1 O horário semanal de cada semestre curricular de cada curso é elaborado semestralmente e é divulgado, até 48 horas antes do início das actividades lectivas, por afixação em local público, no edifício principal da ESEP, e por publicação na sua página electrónica. 2 Não é assegurada compatibilidade de horário de frequência:
4 a) Às unidades curriculares a que os estudantes não tenham obtido aprovação nos anos anteriores; b) A todas as unidades curriculares de escolha pessoal. ARTIGO 7.º Frequência 1 As unidades curriculares não são sujeitas a regime de frequência mínima obrigatória, exceptuando o previsto no artigo 8.º. 2 Para efeitos de gestão científica e pedagógica dos cursos, proceder se á a um registo de presenças em cada unidade curricular. ARTIGO 8.º Unidades curriculares com características específicas As questões relativas ao funcionamento e à organização das unidades curriculares de Projecto, de Estágio e de Iniciação à Prática Profissional/Prática de Ensino Supervisionada serão objecto de regulamentação específica. CAPÍTULO IV AVALIAÇÃO ARTIGO 9.º Avaliação contínua 1 A avaliação basear se á em produtos realizados pelo estudante, segundo critérios adequados aos objectivos de cada unidade curricular. 2 Os critérios de avaliação de cada unidade curricular serão definidos pelos órgãos científico pedagógicos estatutariamente competentes, no respeito pelas regras definidas pelo Conselho Técnico Científico, e implicarão: a) A realização de produtos de avaliação sumativa individuais e presenciais (1 a 2 por estudante). Competirá aos órgãos científico pedagógicos estatutariamente competentes decidir sobre as formas e os momentos em que estes produtos ocorrem; b) A realização de outros tipos de trabalho, individuais e/ou em grupo, em duas modalidades: trabalhos de pesquisa e/ou aplicação (1 por estudante); trabalhos decorrentes da implementação dos programas das unidades curriculares (relatórios, notas de leitura e outros trabalhos similares), em número a definir pelos Departamentos; c) A participação criteriosa do estudante em todas as actividades decorrentes da implementação dos programas das unidades curriculares. 3 As classificações dos produtos realizados pelos estudantes serão afixadas nos expositores dos respectivos cursos. 4 A avaliação final em cada unidade curricular traduzir se á numa classificação na escala inteira de 0 a 20 valores e na escala europeia de comparabilidade de classificações. 5 Considera se aprovado numa determinada unidade curricular o estudante que obtenha, na avaliação definida para esta, uma classificação não inferior a 10 valores, a que corresponde a menção E na escala europeia de classificações. ARTIGO 10.º Avaliação por exame 1 O estudante que não obtenha aprovação no regime de avaliação explicitado no artigo 9.º ou que pretenda obter melhoria de classificação, poderá recorrer à prestação de provas de exame, mediante inscrição ou requerimento, consoante os casos. 2 Exceptuam se do referido no número anterior os Projectos, os Estágios e a Iniciação à Prática Profissional/Prática de Ensino Supervisionada, os quais não estão sujeitos a exame. 3 Compete aos órgãos científico pedagógicos estatutariamente competentes definir e divulgar os termos a que deve obedecer a prestação das provas de exame. 4 Será facultada a realização de provas de exame nas seguintes épocas: a) Época normal; b) Época de recurso; c) Época especial.
5 5 Na época normal, cada estudante pode prestar provas de exame a todas as unidades curriculares a que reúna as condições legais e regulamentares para tal, nomeadamente, estar devidamente inscrito nessas unidades curriculares nesse semestre lectivo. 6 A época de recurso destina se aos estudantes que, reunindo as condições legais e regulamentares, não realizaram a prova de exame ou, tendo a realizado, reprovaram e ainda aos estudantes que pretendam obter melhoria de classificação. 7 Cada estudante poderá realizar, em cada uma das épocas de recurso, um máximo de dois exames, correspondentes a duas UC semestrais. 8 Sempre que esteja em causa a obtenção de um grau académico, cada estudante poderá realizar exame a três unidades curriculares em cada uma das épocas de recurso. 9 Na época especial, cada estudante pode prestar provas de exame a unidades curriculares a cujo exame nas épocas normal ou de recurso não tenha comparecido ou, tendo comparecido, dele tenha desistido ou nele tenha sido reprovado, até um número máximo de quatro unidades curriculares, desde que, com a aprovação em tais unidades curriculares, obtenha um grau académico. 10 A inscrição em época de exames está sujeita ao calendário escolar aprovado em cada ano lectivo. 11 Os calendários dos exames das épocas normais serão afixados até um mês após o início do ano lectivo. 12 As classificações finais obtidas pelos alunos devem ser tornadas públicas no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis após a realização dos exames. 1 ARTIGO 11.º Avaliação extraordinária de UC de carácter prático 1 Unidades curriculares de Projecto, Observatório, Estágio e Iniciação à Prática Profissional/Prática de Ensino Supervisionada, ou outras de carácter prático, poderão ser concluídas num período especial, destinado aos estudantes que: a) Não tendo cumprido o n.º 9 do artigo 3.º se encontrem abrangidos por regimes ou situações especiais previstas na legislação em vigor e que cumpram o estipulado no n.º 1 do Artigo 4.º. 2 A admissão a este período especial é requerida ao Director, dependendo o seu deferimento das seguintes condições: a) A sujeição aos limites e condicionalismos estabelecidos no n.º 9 do artigo 10.º, no que diz respeito ao número máximo de unidades curriculares permitidas para a obtenção de um grau académico; b) A existência de condições logísticas, materiais e humanas que assegurem a sua realização, acompanhamento e avaliação em termos idênticos aos utilizados, no decurso da frequência, para os restantes estudantes; c) O parecer favorável da Direcção do curso respectivo, que deverá ter em conta as condições referidas em b). 3 O requerimento do estudante deve ser apresentado até 48 Horas após a afixação dos resultados da época normal ou da época de recurso do respectivo ano lectivo. 4 A avaliação extraordinária, prevista neste Artigo, supõe a obrigatoriedade de inscrição nas Unidades Curriculares em atraso, em todas as épocas de exames previstas no calendário escolar em cada ano lectivo. 5 O estipulado no número anterior supõe a aprovação nas Unidades Curriculares em atraso, de forma a cumprir o ponto n.º 9 do Artigo 3.º Artigo 12.º Classificações 1 A classificação de cada unidade curricular é expressa na escala de 0 a 20 e na escala europeia de comparabilidade de classificações, de acordo com o estipulado pelo Decreto Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. 2 A classificação final do curso é obtida através da aplicação do sistema de ponderação resultante do número de créditos ECTS de cada unidade curricular e traduzir se á numa classificação na escala inteira de 10 a 20 valores e na escala europeia de comparabilidade de classificações. 1 A introdução deste ponto foi aprovada em reunião de Conselho Técnico Científico de 20 de Dezembro de 2010
6 CAPÍTULO V DOCUMENTOS COMPROVATIVOS ARTIGO 13º Certidões, Diploma e Suplemento ao Diploma 1 Certidões, Diploma e Suplemento ao Diploma só poderão ser emitidos depois de o estudante os ter solicitado e ter depositado a importância devida pelos emolumentos. 2 Sobre o Suplemento ao Diploma não incide o pagamento de qualquer taxa. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 14.º Situações especiais As situações especiais relativas a cursos parcial e temporariamente encerrados serão analisadas pelo Conselho Técnico Científico, que decidirá depois de ouvido o Conselho Pedagógico. ARTIGO 15.º Considerações finais 1 O presente Regulamento poderá ser revisto anualmente ou, excepcionalmente, a qualquer momento, entrando as suas alterações imediatamente em vigor; 2 Qualquer alteração ao presente Regulamento carece de parecer prévio do Conselho Pedagógico e de aprovação do Conselho Técnico Científico.
7 ANEXO Escala europeia de comparabilidade de classificações (transcrição na íntegra da Secção II do Capítulo III do Decreto Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro) SECÇÃO II Escala europeia de comparabilidade de classificações ARTIGO 18.º Escala A escala europeia de comparabilidade de classificações para os resultados de aprovado é constituída por cinco classes, identificadas pelas letras A a E. ARTIGO 19.º Correspondência entre escalas Entre o intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20 e a escala europeia de comparabilidade de classificações, adopta se a seguinte correspondência: a) A: 20 a p, sendo p a classificação que permite abranger, nesta classe, 10% dos alunos; b) B: p 1 a q, sendo q a classificação que permite abranger, no conjunto desta classe com a classe anterior, 35% dos alunos; c) C: q 1 a r, sendo r a classificação que permite abranger, no conjunto desta classe com as classes anteriores, 65% dos alunos; d) D: r 1 a s, sendo s a classificação que permite abranger, no conjunto desta classe com as classes anteriores, 90% dos alunos; e) E: s 1 a 10. ARTIGO 20.º Princípios de aplicação da correspondência às classificações finais 1 A fixação das classificações finais abrangidas por cada uma das classes da escala europeia de comparabilidade de classificações é feita pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino no respeito pelos seguintes princípios: a) É estabelecida para cada par estabelecimento/curso; b) Considera a distribuição das classificações finais no conjunto de, pelo menos, os três anos mais recentes, e num total de, pelo menos, 100 diplomados; c) Quando uma classificação abranja duas classes, considera se, em princípio, na primeira delas. 2 Quando não for possível atingir a dimensão da amostra a que se refere a alínea b) do número anterior, a utilização da escala europeia de comparabilidade de classificações é substituída pela menção do número de ordem da classificação do diploma no ano lectivo em causa e do número de diplomados nesse ano. ARTIGO 21.º Aplicação da correspondência às qualificações Quando a um grau académico ou a um curso não conferente de grau tiver sido atribuída uma qualificação final, entre esta e a escala europeia de comparabilidade de classificações adopta se a correspondência que for estabelecida pelas normas legais que determinam a adopção de qualificação final. ARTIGO 22.º Princípios de aplicação da correspondência às classificações das unidades curriculares 1 A fixação das classificações das unidades curriculares abrangidas por cada uma das classes da escala europeia de comparabilidade de classificações é feita pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino no respeito pelos seguintes princípios: a) É estabelecida para cada unidade curricular; b) Considera a distribuição das classificações finais dos estudantes aprovados nessa unidade curricular no conjunto de, pelo menos, os três anos mais recentes, e num total de, pelo menos, 100 diplomados; c) Quando uma classificação abranja duas classes, considera se, em princípio, na primeira delas. 2 Quando não for possível atingir a dimensão da amostra a que se refere a alínea b) do número anterior, a utilização da escala europeia de comparabilidade de classificações é substituída pela menção do número de ordem da classificação do estudante no conjunto dos aprovados na disciplina no ano lectivo em causa e o número de aprovados nesse ano.

References: artigo 38
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 artigo 46
 artigo 4
 artigo 46
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 artigo 8
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
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 ARTIGO 11
 artigo 3
 Artigo 4
 artigo 10
 Artigo 3
 Artigo 12
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 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22