Source: http://www.satedrj.org.br/tratado-sobre-o-registro-internacionais-de-obras-audiovisuais/
Timestamp: 2019-02-22 08:47:06+00:00

Document:
Tratado sobre o Registro Internacionais de Obras Audiovisuais – Sated-RJ – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro
HomeTratado sobre o Registro Internacionais de Obras Audiovisuais
Artigo Primeiro – Constituição de uma União
Artigo 2 – “Obra Audiovisual”
Artigo 3 – “Registro Internacional”
Artigo 4 – Efeito Jurídico do Registro Internacional
Capitulo II – Disposiçòes Administrativas
Artigo 5 – Assembléia
Artigo 6 – Agência Internacional
Artigo 7 – Finanças
Recondução do orçamento – fundo de reserva: No caso de o orçamento não ser adotado antes do início de um novo exerçício, o orçamento do exerçício precedente será reconduzido conforme as modalidades previstas pelo regulamento financeiro. Caso as receitas excedam as despesas, a diferença será depositada em um fundo de reserva.
Artigo 8 – Regulamento de aplicação
CAPÍTULO III – Revisão e modificações
Artigo 9 – Revisão do Tratado
Artigo 10 – Emendas e Certas Disposições do Tratado
Artigo 11 – Modalidades pelas quais os estados podem tornar-se
Artigo 12 – Entrada em vigor do Tratado
Artigo 13 – Reservas ao Tratado
Artigo 14 – Denúncia do Tratado
Artigo 15 – Assinatura e idiomas do Tratado
Artigo 16 – Funções do depositário
Artigo 17 – Notificações

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17