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Timestamp: 2019-08-17 21:18:10+00:00

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Manual Parsolo 1290703848 | Lote (Propriedade) | Lei Estatutária
Título original: Manual Parsolo 1290703848
Enviado por Erick M Oraes
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Lei Complementar_97_Parcelamento_Uso_Ocupação_Solo_JAGUARIUNA
MANUAL DE ORIENTAO DE PARCELAMENTO DO SOLO
PREFEITURA DO MUNICPIO DE SO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAO DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO INTERVENES URBANAS - PARSOLO DO SOLO E
Com a inteno de levar ao conhecimento dos muncipes, empreendedores e profissionais tcnicos, os servios prestados pelo Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenes Urbanas PARSOLO, foi concebido este manual de orientao, que contempla as competncias, os roteiros de aprovao, os dispositivos legais, definies das modalidades de parcelamento, procedimentos administrativos, documentos necessrios para efetivao do pedido de anlise, modelos padres de plantas. Entendemos que esta publicao uma contribuio importante Municipalidade, como tambm, um instrumental para todos aqueles que trabalham ou desejam entender a matria de parcelamento do solo.
COORDENAO Do Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenes Urbanas Secretaria Municipal de Habitao
NDICE I. INTRODUO II. LOTEAMENTO 1. Definies, condies tcnicas, desenhos esquemticos 2. Etapas de Implantao 3. Fases de anlise 3.1. Diretrizes 3.2. Aprovao 3.3. Aceitao Tcnica 4. Legislao vigente 5. Competncia de anlise 6. Roteiro de aprovao III. DESMEMBRAMENTO DE GLEBA 1. Definies, condies tcnicas, desenhos esquemticos 2. Etapas de Implantao 3. Fases de anlise 3.1. Diretrizes 3.2. Aprovao 4. Legislao vigente 5. Competncia de anlise 6. Roteiro de aprovao IV. DESDOBRO DE LOTE 1. Definies, condies tcnicas, desenhos esquemticos 2. Etapas de Implantao 3. Fases de anlise 3.1 Aprovao 4. Legislao vigente 5. Competncia de anlise 6. Roteiro de aprovao V. EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS 1. Definies, condies tcnicas 2. Etapas de Implantao de Plano Integrado de Loteamento e Edificaes com convnio 3. Etapas de Implantao de Plano Integrado de Desmembramento e Edificaes com convnio 4. Etapas de Implantao de Plano Integrado de Desdobro de Lote e Edificaes com convnio 5. Fases de anlise 5.1. Diretrizes 5.2. Aprovao 5.3. Aceitao Tcnica 6. Legislao vigente 3
7. Competncia de anlise VI. CONJUNTO RESIDENCIAL 1. Definies, condies tcnicas 2. Etapas de Implantao 3. Fases de anlise 3.1. Diretrizes 3.2. Anlise da implantao e infra-estrutura 3.3. Aceitao Tcnica 4. Legislao vigente 5. Competncia de anlise 6. Roteiro de aprovao VII. CEMITRIO 1. Etapas de Implantao 2. Fases de anlise 2.1. Diretrizes 2.2. Anlise da implantao e infra-estrutura 3. Legislao vigente 4. Competncia de anlise 5. Roteiro de aprovao VIII. OFICIALIZAO E DESOFICIALIZAO DE LOGRADOUROS 1. Definies 2. Fases de anlise 3. Legislao vigente 4. Competncia de anlise 5. Roteiro de oficializao ou desoficializao de logradouros IX. CERTIDO DE CONFRONTAO 1. Definio, atribuio 2. Fases de anlise 3. Legislao vigente 4. Competncia de anlise 5. Roteiro para certido de confrontao X. ATENDIMENTO AO PBLICO XI. ORGANOGRAMA DE PARSOLO XII. MODELO DE PLANTAS 1. Padronizao de apresentao 2. Convenes cartogrficas legenda 3. Quadro legenda padro XIII. DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA ANLISE XIV. SIGLAS DOS RGOS PBLICOS 4
XV. FICHA TCNICA ANEXO ROTEIROS DE APROVAO 1. Loteamento 2. Desmembramento 3. Desdobro 4. Empreendimento de Interesse Social EHIS Plano Integrado de Loteamento e Edificaes com convnio 5. Empreendimento de Interesse Social EHIS Plano Integrado de Desmembramento e Edificaes com convnio 6. Empreendimento de Interesse Social EHIS Plano Integrado de Desdobro e Edificaes com convnio 7. Conjunto Residencial 8. Cemitrio 9. Oficializao ou Desoficializao de logradouros 10. Certido de confrontao
Parcelamento do Solo a diviso de uma rea, para a formao de novas reas destinadas edificao, com ou sem abertura de vias. PARSOLO aprova Parcelamento do Solo nas modalidades de Loteamento, Desmembramento de Gleba, Desdobro de Lote (ver observao) e Empreendimento de Interesse Social - EHIS. Estabelece Diretrizes, Analisa a implantao e infra-estrutura, e Aceita Tecnicamente a infra-estrutura dos Conjuntos Residenciais horizontais, verticais com rea de terreno superior a 20.000 m ou com mais de 400 unidades residenciais. Estabelece Diretrizes e Analisa a implantao e infra-estrutura de Cemitrios. Analisa os pedidos de Oficializao e Desoficializao dos logradouros. Emite tambm Certido de confrontao de imveis em reas de competncia de PARSOLO, pertencentes a parcelamento do solo aprovado e registrado. OBSERVAO: A anlise de PARSOLO no caso de Desdobro de Lote, se restringe aos pedidos vinculados a Aprovao e/ou Regularizao de Edificao de competncia da SEHAB, do Departamento de Aprovao de Edificaes APROV, conforme usos previstos no Decreto n 48.379/07; em reas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS; e os de interesse social. Os demais casos de Desdobro de Lote so analisados e aprovados pelas Subprefeituras.
II. LOTEAMENTO
1. DEFINIES, CONDIES TCNICAS E DESENHOS ESQUEMTICOS Loteamento a diviso de glebas em lotes destinados edificao, com aberturas de novas vias de circulao, de logradouros pblicos ou prolongamento, modificao ou ampliao das vias j existentes. Considera-se Gleba, a rea de terreno que no foi objeto de Loteamento ou Desmembramento. Da rea total do Loteamento, sero destinados no mnimo 15% de reas verdes, 5% de reas institucionais e 20% de sistema virio. Quando o espao destinado s vias de circulao no atingir o ndice mnimo estabelecido, a rea necessria ser adicionada s reas verdes. 6
O Loteamento poder ser implantado nos seguintes tipos: L1, L2, L3 (popular) e L4 (concesso de direito real de uso) vide artigos 17 a 22 da Lei 9.413/81. Qualquer modificao no projeto ou na execuo de loteamento aprovado e registrado no Cartrio de Registro de Imveis, dever ser submetido aprovao da Prefeitura, mediante pedido do interessado vide artigo 9 da Lei 9.413/81.
FIG. 1 SITUAO ATUAL
QUADRAS LOTES RUAS INTERNAS REA VERDE REA INSTITUCIONAL FIG. 2 SITUAO PRETENDIDA DO LOTEAMENTO
2. ETAPAS DE IMPLANTAO DE LOTEAMENTO: Emisso da Certido de Diretrizes; Emisso do Certificado de Anuncia Previa Junto aos rgos Estaduais; Apresentao da Anuncia Estadual pelo interessado; Opo pelo interessado pela execuo das obras: (A) previa execuo ou (B) cronograma e instrumento de garantia: A. previa execuo: Aprovao do Projeto de Arborizao das reas verdes e do sistema virio, pela SVMA/DEPAVE; Emisso da Autorizao das obras; Comunicao do inicio das obras de infra-estrutura pelo interessado; Execuo da Arborizao pelo interessado; Emisso do Atestado de Execuo de Arborizao AEA por SVMA/DEPAVE; Emisso do Termo de Verificao e Execuo de Obras - TVEO; Emisso do Alvar de Loteamento para fins de registro; Apresentao do registro do loteamento pelo interessado. B. cronograma e instrumento de garantia: Aprovao do Projeto de Arborizao das reas verdes e do sistema virio, pela SVMA/DEPAVE; Aprovao do Cronograma fsico-financeiro; Emisso do Alvar de Loteamento; Apresentao do registro do Loteamento pelo interessado; Comunicao do inicio das obras de infra-estrutura pelo interessado; Execuo da Arborizao pelo interessado; Emisso do Atestado de Execuo de Arborizao AEA pela SVMA/DEPAVE; Emisso do Termo de Verificao e Execuo de Obras - TVEO; Liberao do instrumento de garantia. OBSERVAO: Em outros rgos, segue rotina prpria. 3. FASES DE ANLISE 3.1. DIRETRIZES A fixao de Diretrizes determina a escolha das reas verdes, institucionais, o sistema virio principal e outras interferncias relativas rea objeto do empreendimento proposto, propiciando o melhor aproveitamento do potencial urbanstico/ambiental existente, mediante consulta a outros rgos e atendimento da legislao pertinente. As propostas de implantao devem considerar o zoneamento, a malha urbana existente no entorno, as vias de acesso, as reas verdes existentes, os equipamentos urbanos e as caractersticas fsicas da rea objeto de interveno, corpos dgua, tipos de solo, relevo, vegetao, passivo ambiental, faixas no edificveis e outras restries urbansticolegais. 8
3.2. APROVAO A aprovao consiste na anlise do projeto de Loteamento, verificando se o mesmo observa as Diretrizes expedidas e atende legislao pertinente, e caso for necessrio sero feitas consultas a outros rgos. Estando em ordem o projeto, ser expedido o Certificado de Anuncia Prvia para aprovao junto aos rgos Estaduais (GRAPROHAB). Aps a emisso do Certificado de Anuncia Prvia solicitado o projeto de arborizao das reas verdes e do sistema virio para anlise e aprovao por DEPAVE da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. O projeto do loteamento, aprovado pelo GRAPROHAB, dever ser apresentado pelo interessado ao PARSOLO acompanhado dos projetos complementares de infra-estrutura (terraplenagem, drenagem e pavimentao, guias e sarjetas) acompanhados dos respectivos memoriais descritivos e de clculos. Aps a aprovao dos projetos complementares, do cronograma fsico-financeiro (caso haja garantia), e do projeto de arborizao pelo DEPAVE, ser emitido o respectivo alvar. 3.3. ACEITAO TCNICA A aceitao tcnica do loteamento consiste na aferio da execuo das obras de infra-estrutura, de acordo com os projetos aprovados pelos rgos competentes e com a apresentao de documentos pelo interessado que comprovem a perfeita execuo das mesmas. Estando em ordem, emitido o Termo de Verificao e Execuo de Obras TVEO, que poder ser de forma parcial ou total. 4. LEGISLAO VIGENTE Lei Federal 6.766/79; Lei Federal 9.785/99; Lei 9.413/81; Lei 13.885/04; Portaria n 080/SEHAB-G/03 (TVEO). 5. COMPETNCIA DE ANLISE Diretrizes SEHAB/PARSOLO 2; Aprovao SEHAB/PARSOLO 3; T.V.E.O. SEHAB/PARSOLO 4. 6. ROTEIRO DE APROVAO DE LOTEAMENTO (ver anexo)
III. DESMEMBRAMENTO DE GLEBA
1. DEFINIES, CONDIES TCNICAS, DESENHOS ESQUEMTICOS Desmembramento a diviso de glebas em lotes destinados edificao, com aproveitamento do sistema virio existente, desde que no implique na abertura de novas vias e logradouros pblicos, nem no prolongamento, modificao ou ampliao dos j existentes. 9
Considera-se Gleba, a rea de terreno que no foi objeto de Loteamento ou Desmembramento. Admite-se o Remembramento de Gleba e/ou Lote, para formao de nova rea, para aprovao do Desmembramento de Glebas, desde que atendidas as disposies da lei de parcelamento, uso e ocupao do solo. Da rea total do Desmembramento, sero destinados no mnimo 15% de reas verdes e 5% de reas institucionais. OBSERVAO: O Desmembramento de Gleba poder ser aprovado sem obrigao de destinao de reas pblicas, nas situaes abaixo, numa nica etapa em PARSOLO 3: a. os casos previstos no artigo 204 da Lei 13.885/04, quando a gleba apresentar registro antes de 19/12/79, com rea igual ou menor a: 10.000m nas ZER 1, ZER 2, ZER 3, ZCLz-I, ZCLz-II, ZM-1, ZM-2, ZM-3a, ZM-3b, ZCP-a, ZCP-b, ZCL-a, ZCL-b, ZCPp, ZCLp; 20.000m nas ZPI, ZEPAM, ZEPAG, ZEPEC, ZOE, ZMp, ZERp, ZLT. b. os casos previstos no artigo 205 da Lei 13.885/04, a gleba na macrorea de uso sustentvel e de proteo integral quando: a menor poro de terreno resultante do desmembramento a ser efetuado tiver rea igual ou maior que 5 hectares; for registrada antes de 19/12/79 com rea igual ou menor a 2 hectares. c. os casos previstos nos artigos 139, 140 e 141 da Lei 13.885/04: gleba registrada antes de 13/9/02 com rea igual ou menor que 20.000m; quando a delimitao da ZEIS secciona a rea da gleba, independente da sua dimenso, e com frente para via oficial; gleba na macrorea de urbanizao consolidada e registrada antes de 13/9/02 com rea menor ou igual a 40.000m; gleba na macrorea de reestruturao e requalificao urbana ou na macrorea de urbanizao em consolidao, em regio dotada de equipamentos urbanos e comunitrios a critrio da CAEHIS da SEHAB, e registrada antes de 13/9/02 com rea igual ou menor a 40.000m.
DESMEMBRAMENTO DE UMA GLEBA
FIG. 2 SITUAO PRETENDIDA
REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE GLEBAS
2. ETAPAS DE IMPLANTAO DO DESMEMBRAMENTO: Emisso da Certido de Diretrizes; Emisso do Certificado de Anuncia Prvia junto aos rgos Estaduais; Apresentao da Anuncia Estadual pelo interessado; Aprovao do Projeto de Arborizao das reas verdes pela SVMA/DEPAVE; Emisso do Alvar de Desmembramento para fins de registro; Apresentao do registro do Desmembramento pelo interessado; Execuo da Arborizao pelo interessado; Emisso do Atestado de Execuo de Arborizao AEA por SVMA/DEPAVE. OBSERVAO: Em outros rgos, segue rotina prpria. 3. FASES DE ANLISE 3.1. DIRETRIZES A fixao de Diretrizes determina a escolha das reas verdes, institucionais e outras interferncias relativas rea objeto do empreendimento proposto, propiciando o melhor aproveitamento do potencial urbanstico/ambiental existente, mediante consulta a outros rgos e atendimento da legislao pertinente. As propostas devem considerar o zoneamento, as vias de acesso, as reas verdes existentes, os equipamentos urbanos e as caractersticas fsicas da rea objeto de interveno, corpos dgua, tipos de solo, relevo, vegetao, passivo ambiental, faixas no edificveis e outras restries urbansticolegais. 3.2. APROVAO A aprovao consiste na anlise do projeto de Desmembramento, verificando se o mesmo observa as Diretrizes expedidas e atende legislao pertinente, e caso for necessrio sero feitas consultas a outros rgos.
Estando em ordem o projeto, ser expedido o Certificado de Anuncia Prvia para aprovao junto aos rgos Estaduais. Aps a emisso do Certificado de Anuncia Prvia solicitado o projeto de arborizao das reas verdes para anlise e aprovao pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente atravs do DEPAVE. Aps a apresentao pelo interessado do projeto de Desmembramento aprovado pelos rgos Estaduais, e aprovao do projeto de arborizao pelo DEPAVE, ser emitido o alvar de Desmembramento de Gleba. 4. LEGISLAO VIGENTE Lei Federal 6.766/79; Lei Federal 9.785/99; Lei 9.300/81, artigos 4 e 5; Lei 9.413/81; Lei 13.885/04. 5. COMPETNCIA DE ANLISE Diretrizes - SEHAB/PARSOLO 2; Aprovao - SEHAB/PARSOLO 3. 6. ROTEIRO DE APROVAO DE DESMEMBRAMENTO (ver anexo)
IV. DESDOBRO DE LOTE
1. DEFINIES, CONDIES TCNICAS, DESENHOS ESQUEMTICOS Desdobro a diviso de terreno, oriundo de parcelamento aprovado, regularizado, inscrito no Competente Cartrio de Registro de Imveis, com frente para rua oficial j existente, no implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das vias j existentes. Admite-se o Remembramento de lotes, para formao de nova rea, para aprovao do Desdobro de lotes, desde que atendidas as disposies da lei de parcelamento, uso e ocupao do solo. No caso de aprovao de Desdobro de Lote vinculado a projeto de edificaes, a aprovao ser simultnea, atendendo a legislao pertinente e as disposies das Portarias SEHAB 21/82 e 371/87.
DESDOBRO DE LOTE COM EDIFICAO EXISTENTE
2. ETAPAS DE IMPLANTAO DO DESDOBRO DE LOTES: Emisso do Alvar de Desdobro de Lote para fins de registro; Apresentao do registro do Desdobro de Lotes pelo interessado. 3. FASES DE ANLISE 3.1. APROVAO A aprovao consiste na anlise do projeto de Desdobro, verificando se o mesmo atende legislao pertinente, e caso for necessrio sero feitas consultas a outros rgos. 13
O projeto deve considerar o zoneamento, vegetao existente, os corpos dgua, melhoramentos virios. Estando em ordem o projeto, ser expedido o Alvar de Desdobro de Lote. 4. LEGISLAO VIGENTE Lei Federal 6.766/79; Lei Federal 9.785/99; Lei 9.413/81; Lei 13.885/04. 5. COMPETNCIA DE ANLISE SUBPREFEITURA competente; SEHAB/PARSOLO 3 (ver observao). OBSERVAO: A anlise de PARSOLO no caso de Desdobro de Lote, se restringe aos pedidos vinculados a Aprovao e/ou Regularizao de Edificao de competncia da SEHAB, do Departamento de Aprovao de Edificaes APROV, conforme usos previstos no Decreto n 48.379/07; em reas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS; e os de interesse social. Os demais casos de Desdobro de Lote so analisados e aprovados pelas Subprefeituras. 6. ROTEIRO DE APROVAO DE DESDOBRO (ver anexo) V. EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS 1. DEFINIO, CONDIES TCNICAS Empreendimento de Interesse Social (EHIS) corresponde a uma edificao ou a um conjunto de edificaes destinado populao com renda igual ou inferior a seis salrios mnimos. O EHIS poder utilizar as seguintes formas de Parcelamento Desmembramento de Gleba, Loteamento e Desdobro de Lote. do Solo:
As entidades representativas dos futuros moradores, as cooperativas habitacionais, entidades interessadas na produo de EHIS, devero firmar convnio com a Secretaria Municipal de Habitao SEHAB, atravs da Superintendncia de Habitao Popular HABI, ou com a Caixa Econmica Federal. O EHIS em reas localizadas em Zona Especial de interesse Social ZEIS, quando envolver Parcelamento do Solo, dever, obrigatoriamente, ser aprovado como Plano Integrado de Parcelamento e Edificao, implantado na totalidade da Gleba ou Lote, na proporo de edificaes de Habitao de Interesse Social HIS e/ou Habitao do Mercado Popular HMP, previstas em lei. 14
O EHIS tambm poder ser aprovado como Plano Integrado de Parcelamento e Edificao em outras zonas de uso, desde que permitido de acordo com a legislao pertinente, e implantado na totalidade da Gleba ou Lote. O Plano Integrado dever ser apresentado em jogo seqencial de plantas de parcelamento e edificaes, e atender a sistemtica da Portaria 900/SEHAB G/95. OBSERVAO: O Desmembramento de Gleba poder ser aprovado sem obrigao de destinao de reas pblicas, nas situaes abaixo, numa nica etapa em PARSOLO 3: a. os casos previstos no artigo 204 da Lei 13.885/04, quando a gleba apresentar registro antes de 19/12/79, com rea igual ou menor a: 10.000m nas ZER 1, ZER 2, ZER 3, ZCLz-I, ZCLz-II, ZM-1, ZM-2, ZM-3a, ZM-3b, ZCP-a, ZCP-b, ZCL-a, ZCL-b, ZCPp, ZCLp; 20.000m nas ZPI, ZEPAM, ZEPAG, ZEPEC, ZOE, ZMp, ZERp, ZLT. b. os casos previstos no artigo 205 da Lei 13.885/04, a gleba na macrorea de uso sustentvel e de proteo integral quando: a menor poro de terreno resultante do desmembramento a ser efetuado tiver rea igual ou maior que 5 hectares; for registrada antes de 19/12/79 com rea igual ou menor a 2 hectares. c. os casos previstos nos artigos 139, 140 e 141 da Lei 13.885/04: gleba registrada antes de 13/9/02 com rea igual ou menor que 20.000m; quando a delimitao da ZEIS secciona a rea da gleba, independente da sua dimenso, e com frente para via oficial; gleba na macrorea de urbanizao consolidada e registrada antes de 13/9/02 com rea menor ou igual a 40.000m; gleba na macrorea de reestruturao e requalificao urbana ou na macrorea de urbanizao em consolidao, em regio dotada de equipamentos urbanos e comunitrios a critrio da CAEHIS da SEHAB, e registrada antes de 13/9/02 com rea igual ou menor a 40.000m. 2. ETAPAS DE IMPLANTAO DE PLANO INTEGRADO DE LOTEAMENTO E EDIFICAES COM CONVNIO: Viabilidade tcnica para emisso de Diretrizes; Viabilidade tcnica para aprovao das edificaes por APROV; Formalizao do Convnio com HABI; Emisso da Certido de Diretrizes; Viabilidade tcnica para aprovao das edificaes com plantas visadas por APROV; Emisso do Certificado de Anuncia Previa Junto aos rgos Estaduais; Apresentao da Anuncia Estadual pelo interessado; Aprovao do Projeto de Arborizao das reas verdes e do sistema virio, pela SVMA/DEPAVE; Emisso da Autorizao para execuo de obras do Loteamento e emisso do Alvar de Aprovao e Execuo das Edificaes por APROV; Comunicao do incio das obras de infra-estrutura do loteamento pelo interessado; Execuo das obras das edificaes pelo interessado; 15
Execuo da Arborizao pelo interessado; Emisso do Atestado de Execuo de Arborizao AEA por SVMA/ DEPAVE; Emisso do Termo de Verificao e Execuo de Obras - TVEO; Emisso do Certificado de Concluso das Edificaes por APROV; Emisso do Alvar de Loteamento para fins de registro; Apresentao do registro do Loteamento pelo interessado.
OBSERVAO: Em outros rgos, segue rotina prpria. 3. ETAPAS DE IMPLANTAO DO PLANO INTEGRADO DE DESMEMBRAMENTO E EDIFICAES COM CONVNIO: Viabilidade tcnica para emisso de Diretrizes; Viabilidade tcnica para aprovao das edificaes por APROV; Formalizao do Convnio com HABI; Emisso da Certido de Diretrizes; Viabilidade tcnica para aprovao das edificaes com plantas visadas por APROV; Emisso do Certificado de Anuncia Prvia junto aos rgos Estaduais; Apresentao da Anuncia Estadual pelo interessado; Aprovao do Projeto de Arborizao das reas verdes pela SVMA/DEPAVE; Emisso do Alvar de Desmembramento para fins de registro e emisso do Alvar de Aprovao e Execuo das Edificaes por APROV; Apresentao do registro do Desmembramento pelo interessado; Execuo da Arborizao pelo interessado; Execuo das obras das edificaes pelo interessado; Emisso do Atestado de Execuo de Arborizao AEA por SVMA/DEPAVE; Emisso do Certificado de Concluso das Edificaes por APROV. OBSERVAO: Em outros rgos, segue rotina prpria. 4. ETAPAS DE IMPLANTAO DO PLANO INTEGRADO DE DESDOBRO DE LOTE E EDIFICAES COM CONVNIO: Viabilidade tcnica para Desdobro; Viabilidade tcnica para aprovao das edificaes por APROV; Formalizao do Convnio com HABI; Emisso do Alvar de Desdobro de Lotes para fins de registro e emisso do Alvar de Aprovao e Execuo das Edificaes por APROV; Apresentao do registro do Desdobro de Lote pelo interessado; Execuo das obras das edificaes pelo interessado; Emisso do Certificado de Concluso das Edificaes por APROV. 5. FASES DE ANLISE 5.1. DIRETRIZES A fixao de Diretrizes para Loteamento e Desmembramento de Gleba determina a escolha das reas verdes, institucionais, sistema virio principal no 16
caso de Loteamento, e outras interferncias relativas rea objeto do empreendimento proposto, propiciando o melhor aproveitamento do potencial urbanstico/ambiental existente, mediante consulta a outros rgos e atendimento a legislao pertinente. As propostas devem considerar o zoneamento, as vias de acesso, as reas verdes existentes, os equipamentos urbanos e as caractersticas fsicas da rea objeto de interveno, corpos dgua, tipos de solo, relevo, vegetao, passivo ambiental, faixas no edificveis e outras restries urbansticolegais. 5.2. APROVAO A aprovao de Loteamento/Desmembramento consiste na anlise do projeto, verificando se o mesmo observa as Diretrizes expedidas e atende legislao pertinente, e caso for necessrio sero feitas consultas a outros rgos. Estando em ordem o projeto, ser expedido o Certificado de Anuncia Prvia para aprovao junto aos rgos Estaduais para Loteamento/Desmembramento. Aps a emisso do Certificado de Anuncia Prvia solicitado o projeto de arborizao das reas verdes do Loteamento/Desmembramento e do sistema virio no caso de Loteamento, para anlise e aprovao por DEPAVE da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. O projeto do Loteamento, aprovado pelo GRAPROHAB, dever ser apresentado pelo interessado ao PARSOLO acompanhado dos projetos complementares de infra-estrutura (terraplenagem, drenagem e pavimentao, guias e sarjetas) e seus respectivos memoriais descritivos e de clculos. Aps a aprovao dos projetos complementares do Loteamento, e do projeto de arborizao pelo DEPAVE, ser emitido o respectivo alvar. A aprovao de Desdobro de Lote consiste na anlise do projeto verificando se o mesmo atende legislao pertinente, e caso for necessrio sero feitas consultas a outros rgos. O projeto deve considerar o zoneamento, vegetao existente, os corpos dgua, melhoramentos virios. Estando em ordem o projeto, ser expedido o Alvar de Desdobro de Lote. 5.3. ACEITAO TCNICA A aceitao tcnica do Loteamento consiste na aferio da execuo das obras de infra-estrutura, de acordo com os projetos aprovados pelos rgos competentes e com a apresentao de documentos pelo interessado que comprovem a perfeita execuo das mesmas. Estando em ordem, emitido o Termo de Verificao e Execuo de Obras TVEO, que poder ser de forma parcial ou total. 6. LEGISLAO VIGENTE Decreto 31.601/92 (para empreendimentos protocolados antes de 13/9/02); Decreto 44.667/04; Decreto 45.127/04; Lei 13.885/04; Portaria n 080/SEHAB-G/03 (TVEO para loteamento); Portaria n 748/SEHAB.G/04 (convnio com HABI). 17
7. COMPETNCIA DE ANLISE Diretrizes para Loteamento e Desmembramento - SEHAB/PARSOLO 2; Anlise de Loteamento, Desmembramento e Desdobro - SEHAB/PARSOLO 3; Aprovao do Plano Integrado - SEHAB/APROV; TVEO para Loteamento SEHAB/PARSOLO 4; Expedio do Certificado de Concluso das Edificaes SEHAB/APROV.
VI. CONJUNTO RESIDENCIAL
1. DEFINIES, CONDIES TCNICAS Conjunto Residencial composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente (classificada como R2h) ou verticalmente (classificada como R2v), em condomnio. A Aprovao de Conjunto Residencial, classificada como categoria de uso R2v e R2h (antigo R3-02) com rea de terreno superior a 20.000 m ou com mais de 400 unidades habitacionais, precedida de anlise de PARSOLO. Da rea total do conjunto residencial, obrigatria a reserva de reas mnimas de uso exclusivo do condomnio de: a. 10% da rea do imvel para sistema virio; b. 40m de quota de terreno por habitao; c. 15m de quota de terreno por habitao para reas verdes, arborizadas e ajardinadas; d. 4m de quota de terreno por habitao reservada para reas institucionais cobertas ou no; e. 2m de quota de terreno por habitao para equipamentos comunitrios; f. 1m de quota de terreno por habitao para equipamentos de lazer no cobertos; g. 4m de quota de terreno por habitao para espaos cobertos destinados a comrcio de abastecimento de mbito local e servios pessoais, da subcategoria de uso nR1, admitindo-se supermercados da subcategoria de uso nR2. Os acessos s edificaes do conjunto residencial horizontal e vertical somente podero ser feitos por meio da via particular interna ao conjunto, ficando vedado o acesso direto pela via oficial de circulao, observando-se: a. a largura mnima da via particular de circulao de pedestres interna ser de 4m; b. a largura mnima da via particular de circulao de veculos interna ser de 8m, dos quais 2m destinados a passeio, quando seu comprimento for menor ou igual a 50m; de 10m, dos quais 3m destinados a passeio, quando seu comprimento for maior do que 50m e menor ou igual a 100m; e de 12m, dos quais 5m destinados a passeio, quando sua extenso for maior do que 100m. (vide artigo 8 do Decreto 45.817/05) 2. ETAPAS DE IMPLANTAO DE CONJUNTO RESIDENCIAL: Emisso da Certido de Diretrizes; 18
Anlise da implantao e infra-estrutura; Aprovao do Projeto de Arborizao do conjunto, pela SVMA/DEPAVE; Emisso do Alvar de Aprovao das Edificaes pelo APROV; Comunicao do incio das obras de infra-estrutura do conjunto pelo interessado; Execuo da Arborizao pelo interessado; Emisso do Termo de Verificao e Execuo de Obras - TVEO; Emisso do Certificado de Concluso das Edificaes pelas Subprefeituras.
OBSERVAO: Em outros rgos, segue rotina prpria. 3. FASES DE ANLISE 3.1. DIRETRIZES A fixao de Diretrizes determina a escolha condominial das reas verdes, institucionais, sistema virio principal e outras interferncias relativas rea objeto do empreendimento proposto, propiciando o melhor aproveitamento do potencial urbanstico/ambiental existente, mediante consulta a outros rgos e atendimento a legislao pertinente. As propostas devem considerar o zoneamento, as vias de acesso, as reas verdes existentes, os equipamentos urbanos e as caractersticas fsicas da rea objeto de interveno, corpos dgua, tipos de solo, relevo, vegetao, passivo ambiental, faixas no edificveis e outras restries urbansticolegais. 3.2. ANLISE DA IMPLANTAO E INFRA-ESTRUTURA A anlise do Conjunto Residencial consiste na verificao de sua implantao e da infra-estrutura que compreende o projeto do sistema de drenagem de guas pluviais, o projeto de terraplenagem, os estudos da pavimentao, guias e sarjetas, acompanhados dos respectivos memoriais descritivos e de clculos, bem como os projetos de perfis longitudinais das vias de circulao de veculos internas ao conjunto. As quotas mnimas estabelecidas no artigo 8 do Decreto 45.817/05 devero ser reservadas como frao mnima da superfcie de terreno, destinadas a um nico uso exclusivo. 3.3. ACEITAO TCNICA A aceitao tcnica do Conjunto Residencial consiste na aferio da execuo das obras de infra-estrutura, de acordo com os projetos aprovados pelos rgos competentes e com a apresentao de documentos pelo interessado que comprovem a perfeita execuo das mesmas. Estando em ordem, emitido o Termo de Verificao e Execuo de Obras TVEO, que poder ser de forma parcial ou total. 4. LEGISLAO VIGENTE Lei 8.881/79; Lei 9.413/81; 19
Lei 13.885/04; Decreto 45.817/05; Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO); Resoluo/CEUSO/105/2008.
5. COMPETNCIA DE ANLISE Diretrizes SEHAB/PARSOLO 2; Anlise de implantao e infra-estrutura - SEHAB/PARSOLO 3; Aprovao das Edificaes - SEHAB/APROV; TVEO - SEHAB/PARSOLO 4. 6. ROTEIRO DE APROVAO DO CONJUNTO (ver anexo)
VII. CEMITRIO
O Cemitrio classificado como categoria de uso nR3, sendo que a anlise em PARSOLO, consiste na fixao de Diretrizes e na anlise da implantao e infraestrutura do empreendimento. No que se refere aprovao unicamente das edificaes, a competncia pelo deferimento por APROV. O Alvar de Aprovao das Edificaes do Cemitrio depende de pareceres favorveis da Comisso de Anlise Integrada de Edificaes e Parcelamento do Solo CAIEPS e da Cmara Tcnica de Legislao Urbanstica CTLU. 1. ETAPAS DE IMPLANTAO DE CEMITRIO: Emisso da Certido de Diretrizes; Anlise da implantao e infra-estrutura; Aprovao do Projeto de Arborizao do Cemitrio, pela SVMA/DEPAVE; Emisso do Alvar de Aprovao unicamente das Edificaes pelo APROV; Aprovao dos jazigos pelo Servio Funerrio; Execuo das obras de infra-estrutura do cemitrio pelo interessado; Execuo das Edificaes pelo interessado; Execuo da Arborizao pelo interessado; Emisso do Certificado de Concluso das Edificaes de cemitrio particular pelas Subprefeituras, e de cemitrio publico por APROV. OBSERVAO: Em outros rgos, segue rotina prpria. 2. FASES DE ANLISE 2.1. DIRETRIZES A fixao de Diretrizes determina a escolha condominial das reas verdes, e outras interferncias relativas rea objeto do empreendimento proposto, propiciando o melhor aproveitamento do potencial urbanstico/ambiental existente. 20
As propostas devem considerar o zoneamento, as vias de acesso, as reas verdes existentes, os equipamentos urbanos e as caractersticas fsicas da rea objeto de interveno, corpos dgua, tipos de solo, relevo, vegetao, passivo ambiental, faixas no edificveis e outras restries urbanstico-legais. 2.2. ANLISE DA IMPLANTAO E INFRA-ESTRUTURA A anlise do Cemitrio consiste na verificao da sua implantao e da infraestrutura que compreende o projeto do sistema de drenagem de guas pluviais, o projeto de terraplenagem, os estudos da pavimentao, guias e sarjetas, acompanhados dos respectivos memoriais descritivos e de clculos, bem como os projetos de perfis longitudinais das vias de circulao de veculos internas ao cemitrio. 3. LEGISLAO VIGENTE Lei 9.413/81; Lei 13.885/04. 4. COMPETNCIA DE ANLISE Diretrizes SEHAB/PARSOLO 2; Anlise de implantao e infra-estrutura - SEHAB/PARSOLO 3; Aprovao das Edificaes - SEHAB/APROV. 5. ROTEIRO DE APROVAO DO CEMITRIO (ver anexo)
VIII. OFICIALIZAO LOGRADOUROS
DESOFICIALIZAO
1. DEFINIES Oficializao: o ato pelo qual o Poder Pblico Municipal declara e reconhece a existncia de logradouro pblico. Desoficializao: o ato pelo qual o Poder Pblico Municipal declara e reconhece nulo o ato de oficializao de logradouro, mantendo seu carter de particular. 2. FASES DE ANLISE PARSOLO 4 analisa os documentos apresentados pelo interessado, consulta outros rgos e com o atendimento da legislao pertinente, prope o pedido de oficializao ou desoficializao de logradouros, a ser encaminhado para apreciao e deliberao do Executivo. 3. LEGISLAO VIGENTE Decreto 27.568/88; Decreto 34.049/94, artigo 10; Decreto 44.667/04, artigo 66. 4. COMPETNCIA DE ANLISE 21
Anlise SEHAB/PARSOLO 4; Elaborao de minuta de Decreto SEHAB/CASE 4; Deliberao do Executivo.
5. ROTEIRO DE OFICIALIZAO OU DESOFICIALIZAO DE LOGRADOUROS (ver anexo)
IX. CERTIDO DE CONFRONTAO
1. DEFINIO, ATRIBUIO Certido o documento expedido pelas unidades da Administrao Pblica Municipal, a qual reproduz o registro de elementos constantes em cadastro ou assentamentos municipais. PARSOLO emite Certido de Confrontao com medidas e de confrontao com abertura de via, desde que pertencente a arruamento aprovado, aceito e registrado ou inscrito. 2. FASES DE ANLISE PARSOLO 4 analisa os documentos apresentados pelo interessado, consulta outros rgos e se for pertinente, elabora a minuta de Certido, a ser emitida por CASE 5. 3. LEGISLAO VIGENTE Decreto 38.976/00; Lei 14.141/06. 4. COMPETNCIA DE ANLISE Analise SEHAB/PARSOLO 4; Emisso da Certido SEHAB/CASE 5. 5. ROTEIRO PARA CERTIDO DE CONFRONTAO (ver anexo)
X. ATENDIMENTO AO PBLICO SEHAB/PARSOLO
Atendimento ao pblico de segunda a sexta-fei ra, das 9h s 17:00h, na Rua So Bento, 405 - 8 andar, sala 81/84 -Centro . Agendar o atendimento pelo telefone: 3397-3682 Telefone para agendamento; Fone/Fax: 3397-3681 A legislao bsica Municipal poder ser adquirida na BIBLIOTECA/ALNORM 22 andar, sala 221-A, das 13:00h s 17:00h, telefones 33973466/3470 ou pelo site www.prefeitura.sp.gov.br
SEHAB 21/PROTOCOLO Autuao de processos: de segunda sexta-feira, das 9h s 17h, na Rua So Bento, 405 - 8 andar, sala 82 Centro, telefone: 3397-3696. Os requerimentos para todos os pedidos de anlise devero ser retirados em SEHAB 21/Protocolo.
XI. ORGANOGRAMA DE PARSOLO
PARSOLO G Diretoria de Departamento
PARSOLO AT Assessoria Tcnica PARSOLO G 01 Seo Administrativa
PARSOLO G 02 Seo de Documentao
PARSOLO 2 Diviso Tcnica de Estudos e Intervenes Urbanas
PARSOLO 3 Diviso Tcnica de Aprovao
PARSOLO 4 Diviso Tcnica de Aceitao
PARSOLO 301
Seo de Expediente
PARSOLO 31
Seo Tcnica Loteamento e Conjunto
PARSOLO 32
Seo Tcnica Desdobro e Desmembramento
PARSOLO 201
PARSOLO 21
Seo Tcnica Diretrizes
PARSOLO 22
Seo Tcnica Projetos
PARSOLO 401
PARSOLO 41
Seo Tcnica Acompanhamento e Aceitao
PARSOLO 42
Seo Tcnica Oficializao de logradouros
XII. MODELO DE PLANTAS
1. PADRONIZAO DE APRESENTAO
dimenses mnimas; para projetos maiores usar o modelo 2.
OBSERVAO: As dobras na horizontal devero ser em nmero impar. a. As pranchas referentes a todos os projetos de parcelamento do solo, devero obedecer as dimenses acima e ainda as dimenses mximas de: largura (7 mdulos de 21cm.) = 147cm e altura (3 mdulos de 30cm)= 90 cm.
b. No caso da rea ser apresentada em mais de uma prancha, face s dimenses mximas acima, cada uma dever possuir linhas de chamada, indicando a interligao entre elas. 2. CONVENES CARTOGRFICA LEGENDA
Edificaes Construo e Runa Estrada c/ pavimentao Rua c/ pavimentao
Estrada de ferro Metr
Areia Afloramento rochoso Mato
Aterro Macega Corte ou barranco
Rua ou estrada s/pavimentao Caminho Rio
Movimento e terra Ponte e bueiro rvores
Cultura Bosque Reflorestamento Torre, poste Curvas de nvel
Muro Cerca
Curso dgua intermitente Valeta Cerca viva r.n. Referncia 740.820
Represa e lagoa
Cerca mista 782.47
Ponto de campo Ponto de aparelho
Encanamento 782.1 V.2
3. QUADRO LEGENDA PADRO
Folha nica
Levantamento Planialtimtrico ASSUNTO: PROPRIETRIO(S): LOCAL: CONTRIBUINTE: SITUAO SEM ESCALA SUBPREFEITURA: ZONA:
DECLARO QUE A APROVAO DO PROJETO NO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO. DECLARO QUE A REA NO SOFREU ATERRAMENTO OU CONTAMINAO COM QUALQUER MATERIAL NOCIVO A SAUDE PBLICA (se for verdadeiro).
REAS: REA DE TERRENO M PROPRIETRIO(S)
XIII. DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA ANLISE
DIRETRIZES DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL, CONJUNTO E CEMITRIO 1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-21), Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82; 2. Ttulo de propriedade da rea registrado no Cartrio de Registro de Imveis atualizado, ou para o caso de Interesse Social documento comprobatrio da posse do terreno, podendo ser: a. Decreto de interesse social ou Decreto de utilidade pblica para reas desapropriadas, acompanhado do auto de imisso na posse; b. Lei de desafetao no caso de reas pblicas de uso comum do povo; c. Termo de transferncia do Departamento Patrimonial da Secretaria Municipal dos Negcios Jurdicos, nos casos de reas pblicas dominiais ou antigos leitos de rio; 3. Certido da matrcula ou da transcrio aquisitiva da rea atualizada com movimentos desde 19/12/1979; 4. Cpia do IPTU ou INCRA do atual exerccio ou certido de dados cadastrais atualizada; 5. Certido Negativa de tributos atualizada at o exerccio anterior (IPTU ou INCRA); 6. Documentos do profissional responsvel tcnico (CREA, ART, CCM); 7. Guia devidamente recolhida, relativa a emolumentos a ser juntada na ocasio ao protocolamento do pedido de diretrizes; 8. Certido fornecida por rgo pblico competente na qual se certificar quanto rea ter sido objeto de procedimento expropriatrio, quando necessrio; 9. Parecer Tcnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no caso da rea estar localizada total ou parcialmente, no permetro de proteo aos mananciais hdricos; 10. Contrato Social da interessada, quando pessoa jurdica, indicando a correspondente habilitao pela representao instrudo com cpia da JUCESP. No caso de cooperativas habitacionais e associaes prprias apresentar o respectivo estatuto de constituio devidamente registrado; 11. Levantamento planialtimtrico cadastral, na escala 1:1000 ou 1:500 em 5 (cinco) vias, com a indicao dos seguintes elementos: 27
a. Permetro da gleba, informando as medidas dos segmentos e respectivos rumos/azimutes, ngulos, de acordo com o ttulo de propriedade e com a situao ftica do local; b. Confrontantes do imvel, com as medidas de divisa correspondentes; c. Curvas de nvel de metro em metro; d. Indicao da linha norte-sul, e escala grfica; e. Indicao das coordenadas UTM; f. Vias de acesso rea, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poos de visitas, calamento, passeios, guias e sarjetas, mataces, cadastro das redes areas, superficiais e subterrneas, (gua, esgoto, guas pluviais, energia eltrica, etc.); g. Dutos, linhas de transmisso, antenas de telefonia e outras; h. Vegetao existente com indicao das rvores isoladas, com DAP acima de 5 cm conforme Lei 10.365/87, inclusive levantamento florstico (cadastro das espcies); i. Corpos dgua: rios, crregos, nascentes, lagoas, brejos, olhos dgua, linhas de drenagem, incidentes na rea e prximo s divisas; j. Permetro das eventuais construes, muros, cercas, valos, etc.; k. Ruas, caminhos, estradas indicando as saias de corte/aterro, se houver; l. Eventuais movimentos de terra ocorridos na rea com indicao de cortes e aterros; m. Croquis de localizao que permita a perfeita identificao do local da rea; n. Indicar em nota: Declaro que a rea no sofreu contaminao ou aterramento com qualquer material nocivo sade pblica, se for verdadeiro; o. Carimbo da planta conforme modelo padro; p. Outros elementos fsicos quando existentes. 12. Proposta de implantao do parcelamento pretendido em 2 (duas) vias, em nvel de plano de massas na mesma escala do levantamento planialtimtrico; a. No caso de conjunto residencial, proposta de implantao em 2 (duas) vias, em nvel de plano de massas na mesma escala do levantamento planialtimtrico, indicando o nmero de unidades residenciais; 13. Cpia parcial da planta do levantamento aerofotogramtrico relativo ao SCM - Sistema Cartogrfico Metropolitano, demarcando o permetro da gleba e a respectiva bacia (ou bacias) de drenagem na qual est a mesma inserida quando o imvel estiver localizado fora da rea urbana. APROVAO DE LOTEAMENTO 1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-21, Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82); 2. Ttulo de propriedade da rea registrado no Cartrio de Registro de Imveis atualizado, caso no tenha sido apresentado por ocasio do pedido das Diretrizes; 3. Cpia do IPTU ou INCRA do atual exerccio ou certido de dados cadastrais atualizada; 28
4. Certido negativa dos tributos atualizada at o ltimo exerccio (IPTU ou INCRA); 5. Cpia da Certido de Diretrizes dentro do prazo de sua validade; 6. Documentos do autor e responsvel pelo projeto (CREA, ART, CCM); 7. Parecer Tcnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente no caso de a rea se localizar, total ou parcialmente, no permetro de proteo de mananciais hdricos; 8. Memorial Descritivo e justificativo do projeto de loteamento, contemplando as solues tcnicas no expressas nas plantas do projeto, em 3 (trs) vias; 9. Planta do Levantamento Planialtimtrico (idntico ao das Diretrizes) na escala 1:1000 ou 1:500, que pode ser apresentada em prancha separada em 5 (cinco) vias, ou junto com a planta do Loteamento, contendo: a. Permetro da gleba, informando as medidas dos seguimentos e respectivos rumos/ azimutes, ngulos, de acordo com o ttulo de propriedade e com a situao ftica do local; b. Confrontantes do imvel; c. Curvas de nvel de metro em metro; d. Indicao das coordenadas UTM; e. Vias de acesso rea, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poos de visitas, calamento, passeios, guias e sarjetas, mataces, cadastro das redes areas, superficiais e subterrneas, etc.; f. Vegetao existente com indicao das rvores isoladas, conforme Lei 10.365/87, inclusive levantamento florstico; g. Crregos, nascentes, lagoas, vrzeas e demais linhas de drenagem; h. Permetro das eventuais construes existentes; i. Indicao da linha norte-sul, e escala grfica; j. Croquis de localizao que permita a perfeita identificao do local da rea; k. Carimbo da planta conforme modelo padro; l. Demais elementos quando existentes, devero atender a legenda conforme modelo padro; 10. Planta do Loteamento, em 5 (cinco) vias, na escala 1:1000 ou 1:500, desenhada sobre base topogrfica contendo: a. identificao do empreendimento, denominao e endereo completo; b. demarcao do sistema virio, com a respectiva hierarquia, alinhamentos, dimenses e identificao, devendo ser indicadas na planta as cotas das vias em cada estaca, distanciadas umas das outras no mximo 20,00 metros; c. demarcao das reas destinadas a reas verdes e institucionais pblicas com respectivas dimenses e denominaes, observadas as Diretrizes; d. demarcao das reas destinadas a quadras e lotes com respectivas dimenses, numerao e identificao; e. demarcao das faixas "non aedificandi" e demais elementos definidos nas Diretrizes; 29
f. indicao em quadro, em valores absolutos e porcentuais, da rea total da gleba, rea total dos lotes, rea do sistema virio, reas verdes e reas institucionais pblicas; g. indicao da zona de uso onde se localiza a gleba, Subprefeitura a qual pertena e nmero de contribuinte; h. indicar em nota: Declaro que a rea no sofreu contaminao ou aterramento com qualquer material nocivo sade pblica, se for verdadeiro; i. legenda e carimbos padres da Prefeitura. 11. Projeto dos Perfis Longitudinais de todas as vias, em 5 (cinco) vias, em escala horizontal 1:1000 ou 1:500 e vertical 1:100 ou 1:50, indicando o perfil do terreno natural e o perfil do projeto, com as respectivas cotas em cada estaca demarcada em planta; bem como sees transversais de todas as vias de circulao em escala; 12. Projetos de infra-estrutura acompanhados de seus respectivos Memoriais Descritivos e de clculos em 4 (quatro) vias para: a. Terraplenagem; b. Drenagem de guas pluviais; c. Pavimentao, guias e sarjetas, incluindo o tratamento primrio das vias no pavimentadas. 13. Projeto de Arborizao das reas verdes e sistema virio em 3 (trs) vias, e seu respectivo Memorial Descritivo em 3 (trs) vias, nos termos da legislao vigente; 14. Opo por sistemtica de aprovao e apresentao de instrumento de garantia para execuo das obras nos termos da legislao vigente; 15. Cronograma Fsico-Financeiro conforme modelo PMSP/PARSOLO, acompanhado de planilhas de quantificaes e custos para cada uma das obras de infra-estrutura. ACEITAO TCNICA DE LOTEAMENTO - TVEO O interessado na obteno do TVEO para loteamentos dever instruir o respectivo processo administrativo com os seguintes documentos, de acordo com a Portaria n 080/SEHAB-G/03: 1. instrumento de Doao das Redes de gua e esgoto, firmado com o rgo competente (SABESP ou equivalente) ou atestado emitido por esse rgo (SABESP ou equivalente), declarando que as redes de gua e esgoto foram executadas de acordo com o projeto aprovado, estando em consonncia com as normas do rgo emissor da declarao e que se encontram em perfeita operao; 2. Laudo dos ensaios tecnolgicos em conformidade com as normas tcnicas expedidas pela prefeitura que comprovem a execuo do pavimento de acordo com o projeto aprovado e dos ensaios de resistncia das guias e sarjetas; 3. Comprovantes da origem das mudas utilizadas na arborizao, para o Atestado de Execuo de Arborizao AEA, expedido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente SVMA/DEPAVE, de conformidade com a lei n 10.948 de 24 de janeiro de 1991, regulamentada pelo Decreto 29.716/91; 30
4. Termo de aceitao, emitido pelo rgo competente, das obras de infraestrutura previstas no empreendimento e no constantes do cronograma fsico-financeiro aprovado (canalizao de crrego, pontilho, vias de acesso e obras similares); 5. Nos loteamentos executados pela Administrao Municipal direta e indireta, fica dispensada a apresentao do laudo dos ensaios tecnolgicos referentes ao item b, quando substitudo por declarao do agente promotor, atestando a execuo do pavimento, guias e sarjetas de acordo com as normas tcnicas expedidas pela prefeitura. OUTROS DOCUMENTOS: 1. Projeto completo da rede de gua e esgoto aprovados pelos rgos competentes (SABESP); 2. Laudo tcnico de estabilidade de talude ou de muro de conteno com respectivo ART do responsvel tcnico (se necessrio); 3. Manifestao pelo rgo Ambiental, quanto s restries e ressalvas impostas por quele rgo, referente contaminao da rea (se necessrio). APROVAO DE DESMEMBRAMENTO DE GLEBA 1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-21, Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82); 2. Ttulo de propriedade registrado no Cartrio de Registro de Imveis atualizado caso no tenha sido apresentado por ocasio do pedido das Diretrizes; 3. Cpia do IPTU ou INCRA do atual exerccio ou certido de dados cadastrais atualizada; 4. Certido negativa dos tributos atualizada at o ltimo exerccio (IPTU ou INCRA); 5. Cpia da Certido de Diretrizes dentro do prazo de sua validade; 6. Documentos do autor e responsvel pelo projeto (CREA, ART, CCM); 7. Parecer Tcnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente no caso de a rea se localizar, total ou parcialmente, no permetro de proteo de mananciais hdricos; 8. Memorial Descritivo do projeto de desmembramento de gleba em 3 (trs) vias; 9. Planta do Levantamento Planialtimtrico (idntico ao das Diretrizes) na escala 1:1000 ou 1:500, que pode ser apresentada em prancha separada em 5 (cinco) vias, ou junto com a planta do Desmembramento, contendo: a. Permetro da gleba, informando as medidas dos seguimentos e respectivos rumos/azimutes, ngulos, de acordo com o ttulo de propriedade e com a situao ftica do local; b. Confrontantes do imvel; c. Curvas de nvel de metro em metro; d. Indicao das coordenadas UTM;Vias de acesso rea, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poos de visitas, calamento, passeios, guias e sarjetas, mataces, cadastro das redes areas, superficiais e subterrneas, etc.; 31
e. Vegetao existente com indicao das rvores isoladas, conforme Lei 10.365/87, inclusive levantamento florstico; f. Crregos, nascentes, lagoas, vrzeas e demais linhas de drenagem; g. Permetro das eventuais construes existentes; h. Indicao da linha norte-sul, e escala grfica;Croquis de localizao que permita a perfeita identificao do local da rea; i. Carimbo da planta conforme modelo padro;Demais elementos quando existentes, devero atender a legenda conforme modelo padro; 10. Planta de Desmembramento de Gleba, em 5 (cinco) vias, na escala 1:1000 ou 1:500, desenhada sobre base topogrfica contendo: a. identificao do empreendimento e endereo completo; b. demarcao das reas destinadas a reas verdes e institucionais pblicas com respectivas dimenses e denominaes, observadas as Diretrizes; c. demarcao das reas destinadas a lotes com respectivas dimenses, numerao e identificao;demarcao das faixas "non aedificandi" e demais elementos definidos nas Diretrizes; d. indicao em quadro, em valores absolutos e porcentuais, da rea total da gleba, rea total dos lotes, reas verdes e reas institucionais pblicas; e. indicao da zona de uso onde se localiza a gleba, Subprefeitura a qual pertena e nmero de contribuinte;indicar em nota: Declaro que a rea no sofreu contaminao ou aterramento com qualquer material nocivo sade pblica, se for verdadeiro; f. legenda e carimbos padres da Prefeitura; 11. Projeto de Arborizao das reas verdes em 3 (trs) vias, e seu respectivo Memorial Descritivo em 3 (trs) vias nos termos da legislao vigente, que poder ser entregue aps a emisso do Certificado de Anuncia Prvia. APROVAO DE DESDOBRO DE LOTE 1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-21, Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82); 2. Ttulo de propriedade da rea registrado no Cartrio de Registro de Imveis atualizado; 3. Caso o lote no pertena a Arruamento/Loteamento aprovado, apresentar a certido da matrcula ou da transcrio aquisitiva da rea atualizada com movimentos desde 19/12/79; 4. Cpia do IPTU ou INCRA do atual exerccio ou certido de dados cadastrais atualizada; 5. Certido negativa dos tributos atualizada at o ltimo exerccio (IPTU ou INCRA); 6. Documentos do autor e responsvel pelo projeto (CREA, ART, CCM); 7. Parecer Tcnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no caso da rea estar localizada total ou parcialmente, no permetro de proteo aos mananciais hdricos; 8. Contrato social da interessada, quando pessoa jurdica, indicando a correspondente habilitao pela representao instrudo com cpia da JUCESP; 32
9. Escritura primitiva no caso do terreno pertencer a loteamento/arruamento aprovado nas zonas de uso ZER, ZM-1, ZM-2, ZERp, ZLT, ZCLz-I e II, ZTLz-I e II; 10. Comprovante da Regularidade das Construes: a. Planta aprovada e habite-se; b. ou Planta de Conservao at 1972; c. ou Planta de Regularizao; d. ou Certificado de Regularidade com planta visada pela Administrao Regional; 11. Planta do Desdobro em 05 (cinco) vias, na escala 1:100 ou 1:200, contendo: a. indicao da linha Norte-Sul, e escala grfica; b. indicao das medidas de cada segmento do permetro que define o imvel, e respectivos rumos/azimutes, ngulos conforme ttulo de propriedade; c. indicao dos confrontantes conforme ttulo de propriedade; d. indicao da(s) via(s) de acesso ao lote com as respectivas larguras (ver se a via oficial em CASE 4 23 andar); e. apresentao de curvas de nvel, de metro em metro; f. demarcao de crregos, nascentes, lagoas, vrzeas e demais linhas de drenagem; g. locao de postes, rvores, boca de lobo, fiao e mobilirios urbanos existentes em frente ao imvel; h. vias de acesso rea, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poos de visitas, calamento, passeios, guias e sarjetas, mataces, cadastro das redes areas, superficiais e subterrneas, etc.; i. indicao dos limites da rea com relao aos vizinhos; j. situao da rea que permita o seu perfeito reconhecimento e localizao; k. demarcao do permetro das edificaes eventualmente existentes no imvel, na situao atual e pretendida, indicando o uso e a rea construda caso ela permanea; l. demarcao do permetro das edificaes a demolir, caso seja totalmente a demolir, na situao atual indicando em nota: edificao existente ser totalmente demolida; m. representar a situao atual e a situao pretendida, com a respectiva denominao em cada lote (ex: lote A e lote B); n. indicar em nota: Declaro que a rea no sofreu contaminao ou aterramento com qualquer material nocivo sade pblica, se for verdadeiro; o. caso exista vegetao de porte arbreo, represent-la em planta, e indicar atravs de nota: Devero ser preservadas toda vegetao de porte arbreo demarcadas em planta, conforme determinao SVMA/DEPAVE, nos termos da Lei 10.365/87 e Decreto 26.535/88. Eventual substituio de exemplares arbreos ser previamente submetido autorizao do rgo Municipal competente; 33
p. no existindo vegetao do porte arbreo, indicar atravs de nota a sua inexistncia; q. legenda e carimbos padres da Prefeitura. 12. Memorial descritivo em 3 (trs) vias, contendo a descrio das medidas e reas dos lotes, de acordo com a situao atual e situao pretendida desenhadas em planta. Caso houver edificao nos lotes pretendidos, fazer constar na descrio de cada lote a rea das mesmas. EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL - EHIS APROVAO DE PLANO INTEGRADO DE LOTEAMENTO E EDIFICAO 1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-21, Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82); 2. Ttulo de propriedade registrado no Cartrio de Registro de Imveis atualizado ou documento comprobatrio da posse do terreno, caso no tenha sido apresentado por ocasio do pedido das Diretrizes, podendo ser apresentado para tal fim: a. Decreto de Interesse Social ou Decreto de Utilidade Pblica para reas desapropriadas acompanhado do auto de imisso na posse; b. Lei de desafetao no caso de reas pblicas de uso comum do povo; c. Termo de Transferncia do Departamento Patrimonial da Secretaria dos Negcios Jurdicos da Prefeitura, nos casos de reas pblicas dominiais ou antigos leitos de rio; 3. Cpia do IPTU ou INCRA do atual exerccio ou certido de dados cadastrais atualizada; 4. Certido negativa dos tributos atualizada at o ltimo exerccio (IPTU ou INCRA); 5. Cpia da Certido de Diretrizes dentro do prazo de sua validade; 6. Documentos do autor e responsvel pelo projeto (CREA, ART, CCM); 7. Parecer Tcnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no caso de a rea se localizar, total ou parcialmente, no permetro de proteo de mananciais hdricos; 8. Memorial Descritivo e justificativo do projeto de loteamento, contemplando as solues tcnicas no expressas nas plantas do projeto, em 3 (trs) vias; 9. Projetos de Infra-estrutura acompanhados de seus respectivos Memoriais Descritivos e de clculos em 4 (quatro) vias para: a. Terraplenagem; b. Drenagem de guas pluviais; c. Pavimentao, guias e sarjetas, incluindo o tratamento primrio das vias no pavimentadas. 10. Projeto de Arborizao das reas verdes e sistema virio em 3 (trs) vias, e seu respectivo Memorial Descritivo em 3 (trs) vias, nos termos da legislao vigente; 11. Os projetos de Loteamento e das Edificaes, em um conjunto seqencial de peas grficas, em 5 (cinco) vias, contendo: a. Levantamento Planialtimtrico (idntico ao das Diretrizes) conforme indicaes abaixo; 34
b. Planta do Loteamento conforme indicaes abaixo; c. Planta dos Perfis Longitudinais em escala horizontal 1:1000 ou 1:500 e vertical 1:100 ou 1:50, indicando o perfil do terreno natural e o perfil do projeto indicando as cotas em cada estaca demarcada em planta, bem como sees transversais de todas as vias de circulao em escala; d. Planta de Implantao das Edificaes nos lotes; e. Plantas, Cortes e Fachadas das Edificaes. PLANTA DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMTRICO na escala 1:1000 ou 1:500, contendo: 1. permetro da gleba, informando as medidas dos segmentos e respectivos rumos/azimutes, ngulos, de acordo com o ttulo de propriedade e com a situao ftica do local; 2. Confrontantes do imvel; 3. Curvas de nvel de metro em metro; 4. Indicao das coordenadas UTM; 5. Vias de acesso rea, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poos de visitas, calamento, passeios, guias e sarjetas, mataces, cadastro das redes areas, superficiais e subterrneas, etc.; 6. Vegetao existente com indicao das rvores isoladas, conforme Lei 10.365/87, inclusive levantamento florstico; 7. Crregos, nascentes, lagoas, vrzeas e demais linhas de drenagem; 8. Permetro das eventuais construes existentes; 9. Indicao da linha norte-sul, e escala grfica; 10. Croquis de localizao que permita a perfeita identificao do local da rea; 11. indicar em nota: Declaro que a rea no sofreu contaminao ou aterramento com qualquer material nocivo sade pblica, se for verdadeiro; 12. Carimbo da planta conforme modelo padro; 13. Demais elementos quando existentes, devero atender a legenda conforme modelo padro. PLANTA DE LOTEAMENTO, na escala 1:1000 ou 1:500, desenhada sobre base topogrfica contendo: 1. identificao do empreendimento, denominao e endereo completo; 2. demarcao do sistema virio, com a respectiva hierarquia, alinhamentos, dimenses e identificao, devendo ser indicadas na planta as cotas das vias em cada estaca, distanciadas umas das outras no mximo 20,00 metros; 3. demarcao das reas destinadas a reas verdes e institucionais pblicas com respectivas dimenses e denominaes, observadas as Diretrizes; 4. demarcao das reas destinadas a quadras e lotes com respectivas dimenses, numerao e identificao; 5. demarcao das faixas "non aedificandi" e demais elementos definidos nas Diretrizes; 35
6. indicao em quadro, em valores absolutos e porcentuais, da rea total da gleba, rea total dos lotes, rea do sistema virio, reas verdes e reas institucionais pblicas; 7. indicao da zona de uso onde se localiza a gleba, Subprefeitura a qual pertena e nmero de contribuinte; 8. indicar em nota: Declaro que a rea no sofreu contaminao ou aterramento com qualquer material nocivo sade pblica, se for verdadeiro; 9. legenda e carimbos padres da Prefeitura. APROVAO DE PLANO INTEGRADO DE DESMEMBRAMENTO E EDIFICAO 1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-21, Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82); 2. Ttulo de propriedade registrado no Cartrio de Registro de Imveis atualizado ou documento comprobatrio da posse do terreno, caso no tenha sido apresentado por ocasio do pedido das Diretrizes, podendo ser apresentado para tal fim: a. Decreto de Interesse Social ou Decreto de Utilidade Pblica para reas desapropriadas acompanhado do auto de imisso na posse; b. Lei de desafetao no caso de reas pblicas de uso comum do povo; c. Termo de Transferncia do Departamento Patrimonial da Secretaria dos Negcios Jurdicos da Prefeitura, nos casos de reas pblicas dominiais ou antigos leitos de rio; 3. Cpia do IPTU ou INCRA do atual exerccio ou certido de dados cadastrais atualizada; 4. Certido negativa dos tributos atualizada at o ltimo exerccio (IPTU ou INCRA); 5. Cpia da Certido de Diretrizes dentro do prazo de sua validade; 6. Documentos do autor e responsvel pelo projeto (CREA, ART, CCM); 7. Parecer Tcnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no caso de a rea se localizar, total ou parcialmente, no permetro de proteo de mananciais hdricos; 8. Memorial Descritivo e justificativo do projeto de desmembramento, contemplando as solues tcnicas no expressas nas plantas do projeto, em 3 (trs) vias; 9. Projetos de Arborizao das reas verdes em 3 (trs) vias, e seu respectivo Memorial Descritivo em 3 (trs) vias, nos termos da legislao vigente; 10. Os projetos de Desmembramento e das Edificaes, em um conjunto seqencial de peas grficas, em 5 (cinco) vias, contendo: a. Levantamento Planialtimtrico (idntico ao das Diretrizes) conforme indicaes abaixo; b. Planta do Desmembramento conforme indicaes abaixo; c. Planta de Implantao das Edificaes nos lotes; d. Plantas, Cortes e Fachadas das Edificaes. PLANTA DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMTRICO na escala 1:1000 ou 1:500, contendo: 36
1. Permetro da gleba, informando as medidas dos segmentos e respectivos rumos/azimutes, ngulos, de acordo com o ttulo de propriedade e com a situao ftica do local; 2. Confrontantes do imvel; 3. Curvas de nvel de metro em metro; 4. Indicao das coordenadas UTM; 5. Vias de acesso rea, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poos de visitas, calamento, passeios, guias e sarjetas, mataces, cadastro das redes areas, superficiais e subterrneas, etc.; 6. Vegetao existente com indicao das rvores isoladas, conforme Lei 10.365/87, inclusive levantamento florstico; 7. Crregos, nascentes, lagoas, vrzeas e demais linhas de drenagem; 8. Permetro das eventuais construes existentes; 9. Indicao da linha norte-sul, e escala grfica; 10. Croquis de localizao que permita a perfeita identificao do local da rea; 11. Carimbo da planta conforme modelo padro; 12. Demais elementos quando existentes, devero atender a legenda conforme modelo padro. PLANTA DE DESMEMBRAMENTO, na escala 1:1000 ou 1:500, desenhada sobre base topogrfica contendo: 1. identificao do empreendimento, denominao e endereo completo; 2. demarcao do sistema virio, com a respectiva hierarquia, alinhamentos, dimenses e identificao, devendo ser indicadas na planta as cotas das vias em cada estaca, distanciadas umas das outras no mximo 20,00 metros; 3. demarcao das reas destinadas a reas verdes e institucionais pblicas com respectivas dimenses e denominaes, observadas as Diretrizes; 4. demarcao das reas destinadas a quadras e lotes com respectivas dimenses, numerao e identificao; 5. demarcao das faixas "non aedificandi" e demais elementos definidos nas Diretrizes; 6. indicao em quadro, em valores absolutos e porcentuais, da rea total da gleba, rea total dos lotes, reas verdes e reas institucionais pblicas; 7. indicao da zona de uso onde se localiza a gleba, Subprefeitura a qual pertena e nmero de contribuinte; 8. indicar em nota: Declaro que a rea no sofreu contaminao ou aterramento com qualquer material nocivo sade pblica, se for verdadeiro; 9. legenda e carimbos padres da Prefeitura. APROVAO DE PLANO INTEGRADO DE DESDOBRO E EDIFICAO 1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-21, Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82); 37
2. Ttulo de propriedade da rea registrado no Cartrio de Registro de Imveis atualizado, ou documento comprobatrio da posse do terreno, podendo ser apresentado para tal fim: a. Decreto de Interesse Social ou Decreto de Utilidade Pblica para reas desapropriadas, acompanhado do Auto de Imisso na Posse; b. Lei de desafetao no caso de reas pblicas de uso comum do povo; c. Termo de Transferncia do Departamento Patrimonial da Secretaria dos Negcios Jurdicos da Prefeitura, nos casos de reas pblicas dominiais ou antigos leitos de rio; 3. Caso o lote no pertena a arruamento/loteamento aprovado, apresentar a Certido da matrcula ou transcrio aquisitiva da rea atualizada, com movimento desde 19/12/79; 4. Cpia do IPTU ou INCRA do atual exerccio ou certido de dados cadastrais atualizada; 5. Certido negativa dos tributos atualizada at o ltimo exerccio (IPTU ou INCRA); 6. Documentos do autor e responsvel pelo projeto (CREA, ART, CCM); 7. Parecer Tcnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no caso de a rea se localizar, total ou parcialmente, no permetro de proteo de mananciais hdricos; 8. Contrato social da interessada, quando pessoa jurdica, indicando a correspondente habilitao pela representao instrudo com cpia da JUCESP; 9. Escritura primitiva no caso do terreno pertencer a arruamento/loteamento aprovado nas zonas de uso ZER, ZM-1, ZM-2, ZERp, ZLT, ZCLz-I e II, ZTLz-I e II; 10. Comprovante da Regularidade das Construes: a. Planta aprovada e habite-se; b. Ou Planta de Conservao at 1972; c. Ou Planta de Regularizao; d. Ou Certificado de Regularidade com planta visada pela Administrao Regional; 11. Os projetos de Desdobro de Lote ou Remembramento de Desdobro de Lote e das Edificaes, em um conjunto seqencial de peas grficas, em 5 (cinco) vias, contendo: a. Planta de Desdobro de Lote ou Remembramento e Desdobro de Lote conforme indicao abaixo; b. Planta de Implantao das Edificaes nos lotes; c. Plantas, Cortes e Fachadas das Edificaes; 12. Memorial Descritivo contendo a descrio das medidas e reas dos lotes de acordo com a situao atual e situao pretendida em 3 (trs) vias. Caso houver edificao nos lotes pretendidos, fazer constar na descrio de cada lote a rea das mesmas. PLANTA DE DESDOBRO, na escala 1:100 ou 1:200, contendo: 1. indicao da linha Norte-Sul, e escala grfica;
2. indicao das medidas de cada segmento do permetro que define o imvel, e respectivos rumos/azimutes, ngulos conforme ttulo de propriedade; 3. indicao dos confrontantes conforme ttulo de propriedade; 4. Indicao da(s) via(s) de acesso ao lote com as respectivas larguras (ver se a via oficial em CASE 4 23 andar); 5. apresentao de curvas de nvel, de metro em metro; 6. demarcao de crregos, nascentes, lagoas, vrzeas e demais linhas de drenagem; 7. locao de postes, rvores, boca de lobo, fiao e mobilirios urbanos existentes em frente ao imvel; 8. Vias de acesso rea, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poos de visitas, calamento, passeios, guias e sarjetas, mataces, cadastro das redes areas, superficiais e subterrneas, etc.; 9. indicao dos limites da rea com relao aos vizinhos; 10. situao da rea que permita o seu perfeito reconhecimento e localizao; 11. demarcao do permetro das edificaes eventualmente existentes no imvel, na situao atual e pretendida, indicando o uso e a rea construda caso ela permanea; 12. demarcao do permetro das edificaes a demolir, caso seja totalmente a demolir, na situao atual indicando em nota: edificao existente ser totalmente demolida; 13. representar a situao atual e a situao pretendida, com a respectiva denominao em cada lote (ex: lote A e lote B) 14. indicar em nota: Declaro que a rea no sofreu contaminao ou aterramento com qualquer material nocivo sade pblica, se for verdadeiro; 15. Caso exista vegetao de porte arbreo, represent-la em planta, e indicar atravs de nota: Devero ser preservadas toda vegetao de porte arbreo demarcadas em planta, conforme determinao SVMA/DEPAVE, nos termos da Lei 10.365/87 e Decreto 26.535/88. Eventual substituio de exemplares arbreos ser previamente submetido autorizao do rgo Municipal competente; 16. No existindo vegetao do porte arbreo, indicar atravs de nota a sua inexistncia; 17. legenda e carimbos padres da Prefeitura. CONJUNTO RESIDENCIAL APROVAO ANLISE DA IMPLANTAO E INFRA-ESTRUTURA 1. Projeto da implantao e das edificaes do conjunto residencial, em 2 (duas) vias; 2. Projeto dos perfis longitudinais das vias de circulao de veculos, indicando o perfil natural do terreno e o perfil do projeto, com as respectivas cotas 39
em cada estaca, demarcada em planta a cada 20 (vinte) metros, em 3 (trs) vias; 3. Projeto de arborizao do conjunto residencial, acompanhado do respectivo memorial descritivo, em 3 (trs) vias; 4. Projetos de Infra-estrutura acompanhados de seus respectivos Memoriais Descritivos e de clculos em 3 (trs) vias para: a. Terraplenagem, constitudo de plantas e seces transversais; b. Drenagem de guas pluviais; c. Estudos da Pavimentao, guias e sarjetas das vias internas do conjunto, indicando materiais a serem utilizados e suas respectivas espessuras. ACEITAO TCNICA DE CONJUNTO RESIDENCIAL - TVEO O interessado na obteno do T.V.E.O. para conjuntos dever instruir o respectivo processo administrativo com os seguintes documentos, de acordo com a Portaria n 080/SEHAB-G/03: 1. atestado de ligao das redes de gua e esgoto emitido pelo rgo competente (SABESP ou equivalente); 2. declarao do responsvel tcnico pela obra, atestando que as obras de pavimentao, guias e sarjetas esto executadas de acordo com as especificaes tcnicas do respectivo projeto de pavimentao, guias e sarjetas aprovado; 3. termo de aceitao, emitido pelo rgo competente, das obras de infraestrutura previstas no empreendimento e no constantes no cronograma aprovado (canalizao de crregos, pontilho, vias de acesso e obras similares); 4. declarao do responsvel tcnico pela obra, atestando que a arborizao do empreendimento foi implantada de acordo com as especificaes do projeto de arborizao aprovado. OUTROS DOCUMENTOS: 1. Projeto completo da rede de gua e esgoto aprovados pelos rgos competentes (SABESP); 2. Laudo tcnico de estabilidade de talude ou de muro de conteno com respectivo A.R.T. do responsvel tcnico (se necessrio); 3. Manifestao pelo rgo Ambiental, quanto s restries e ressalvas impostas por quele rgo, referente contaminao da rea (se necessrio). CEMITRIO APROVAO ANLISE DA IMPLANTAO E INFRA-ESTRUTURA 1. Projeto da implantao e das edificaes do cemitrio, em 2 (duas) vias; 2. Projeto dos perfis longitudinais das vias de circulao de veculos, indicando o perfil natural do terreno e o perfil do projeto, com as respectivas cotas em cada estaca, demarcada em planta a cada 20 (vinte) metros, em 3 (trs) vias; 40
4. Projeto de arborizao do cemitrio, acompanhado do respectivo memorial descritivo, em 3 (trs) vias; 5. Projetos de Infra-estrutura acompanhados de seus respectivos Memoriais Descritivos e de clculos em 3 (trs) vias para: a. Terraplenagem, constitudo de plantas e seces transversais; b. Drenagem de guas pluviais; c. Estudos da Pavimentao, guias e sarjetas das vias internas do cemitrio, indicando materiais a serem utilizados e suas respectivas espessuras. OFICIALIZAO OU DESOFICIALIZAO DE LOGRADOURO 1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-21, Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82); 2. Cpia do IPTU ou INCRA do imvel; 3. Cpia do registro do imvel ou cpia de contrato de compra e venda registrado; 4. Croquis da rea com a demarcao correta do logradouro, ou localizao do logradouro no guia da cidade (vias, praas, vielas, vias de pedestres, etc.); 5. Outros documentos, se necessrio. CERTIDO DE CONFRONTAO 1. Requerimento de Certido Padronizado, assinado pelo requerente, informando o legitimo interesse do pedido da Certido (retirar junto a SEHAB-21, Rua So Bento, 405 8 andar, sala 82); 2. Cpia do IPTU ou INCRA do ano corrente, ou no mximo, do anterior, mesmo que lanado em rea maior ou com dbito de pagamento. Se a rea tiver lanamento de INCRA, apresentar planta ou esboo que retrate claramente o imvel, suas divisas e confrontaes; 3. Cpia de propriedade do imvel cuja descrio se quer aperfeioar, mesmo que em nome de terceiros; 4. Croquis com a localizao do imvel atravs do guia da cidade; 5. Nota Devolutria do Cartrio de Registro de Imveis, se houver, discriminando as questes que havero de ser esclarecidas na certido; 6. Outros documentos, se necessrio.
XIV. SIGLAS DOS RGOS PBLICOS
APROV Departamento de Aprovao de Edificaes CAEHIS Comisso de Avaliao de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social CAIEPS Comisso de Anlise Integrada de Edificaes e Parcelamento do Solo CASE Departamento de Cadastro Setorial CEUSO Comisso de Edificaes e Uso do Solo CTLU Cmara Tcnica de Legislao Urbanstica HABI Superintendncia de Habitao Popular DECONT Departamento de Controle dE Qualidade Ambiental DEPAVE Departamento de Parques e reas Verdes DEUSO Departamento Tcnico do Uso do Solo 41
GRAPROHAB Grupo de Anlise e Aprovao de Projetos Habitacionais PARSOLO Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenes Urbanas PATR Departamento Patrimonial PROJ Projetos Virios RESOLO Departamento de Regularizao de Parcelamento do Solo SEHAB Secretaria Municipal de Habitao SEMPLA Secretaria Municipal de Planejamento SH Secretaria da Habitao do Estado de So Paulo SIURB Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras SNJ Secretaria Municipal dos Negcios Jurdicos SUREM Subsecretaria da Receita Municipal SVMA Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
XV. FICHA TCNICA
Secretaria Municipal de Habitao Elton Santa F Zacarias Secretrio da Habitao Produo Tcnicos do Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenes Urbanas Coordenao Tcnica Maria Lcia Tanabe Reviso Tcnica Claudinei Vizintini Ktia Regina de Arajo Raposo Maria Ins Botelho Wulf Marlene Fernandes da Silva Miamoto Renato Silveira da Motta Colaborao Eunice Takahashi Patrcia Rabelo da Silva Ricardo Bergamashi
Reviso final em abril/2009
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References: artigo 9
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 artigo 205
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 artigo 205
 artigo 8
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 artigo 10
 artigo 66