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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA REGULAMENTO DA EXTENSÃO - PDF
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Elias Cesário Meneses
1 Centro Universitário de Votuporanga FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Rua Pernambuco, Votuporanga/SP - CEP PABX: (17) e FAX (17) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA REGULAMENTO DA EXTENSÃO VOTUPORANGA (AGOSTO/2016)
2 1 CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EXTENSIONISTAS Artigo 1 - A extensão é conceituada como um processo educativo, cultural, científico, ou de prestação de serviços, que se articula de forma indissociável ao ensino e à pesquisa e que pode viabilizar a relação transformadora entre a UNIFEV e a sociedade, visando ao crescimento e a socialização do saber acadêmico. Parágrafo único Para que haja vínculo com o ensino, sugere-se a participação de alunos dos cursos de graduação nas atividades de extensão, supervisionados por um docente. Artigo 2 - Caracteriza-se como extensão universitária toda atividade que: I propicie a troca de experiências entre a sociedade e a UNIFEV, em consonância com a sua função social; II atualize e aperfeiçoe práticas profissionais da comunidade acadêmica e da comunidade externa, provocando transformações sociais; III promova o desenvolvimento sociocultural e artístico, o desporto e o lazer da comunidade universitária; IV atenda diretamente às comunidades interna ou externa ou às instituições públicas ou particulares; V promova atividades ou participação em iniciativas de natureza cultural na sociedade; VI divulgue, discuta e publique estudos e trabalhos sobre aspectos da realidade local ou regional; VII estimule a criação literária, artística, científica e tecnológica. Artigo 3 - As atividades de extensão compreendem as seguintes ações ou modalidades: I Curso: conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou a distância; II Evento: ações que implicam na apresentação e exibição pública, livre, ou com demanda específica, do conhecimento ou produto cultural, científico ou tecnológico, tais como: congressos; simpósios; seminários; semanas; fóruns; jornadas; encontros; exposições; espetáculos; eventos esportivos; campanhas; festivais, dentre outros;
3 III Programa: conjunto de ações de caráter institucional, de médio ou longo prazo, com clareza de diretrizes e orientadas a um objetivo comum, articulando projetos e outras ações de extensão; IV Prestação de Serviços: atividades de transferência do conhecimento gerado e instalado na UNIFEV, contratados por terceiros (instituição ou empresa) que se caracteriza por intangibilidade e que não resulta na posse de um bem. Parágrafo único As atividades de estágio supervisionado de cursos regulares, embora possuam o caráter extensionista, não serão regidos por este regulamento, visto que essas atividades estão previstas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação e Pós- Graduação e possuem regras próprias. 2 CAPÍTULO II DOS PROJETOS DE EXTENSÃO SEÇÃO I DA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO Artigo 4 - As atividades de extensão serão detalhadas mediante a elaboração de projetos de extensão que seguirão as orientações deste Regulamento. Artigo 5 - Os projetos de extensão devem ser elaborados em formulário próprio (em versão atualizada, divulgada no site da UNIFEV) e submetidos à análise da Coordenadoria de Extensão, que os encaminhará para a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE. Parágrafo único Nos projetos de extensão, identificam-se proponente, coordenador e executor, podendo uma mesma pessoa acumular duas ou três funções: I Compete ao proponente elaborar o projeto de extensão e encaminhá-lo ao coordenador de curso; II Cabe ao coordenador de curso encaminhar o projeto aos órgãos competentes e supervisionar todas as fases do projeto; III O(s) executor(es) deverá(ão) realizar as atividades propostas no projeto.
4 Artigo 6 - O proponente deverá ser um docente, ou um técnico-administrativo, ou um discente (sob a supervisão de um professor, ou do coordenador de curso) da Instituição. Parágrafo único O proponente poderá trazer um executor externo para o projeto de extensão. 3 Artigo 7 - Para cada projeto de extensão, de abrangência interinstitucional ou não, deverá ser indicado um (ou mais) coordenador de curso, núcleo ou setor, que se responsabilizará pelo acompanhamento didático e técnico da atividade de extensão junto à Instituição. Artigo 8 - Quando atribuir responsabilidades a terceiros, caberá ao coordenador de curso o acompanhamento das atividades, de maneira a garantir a execução adequada de todas as fases do projeto. Artigo 9 - A submissão dos projetos de extensão e o início de sua execução deverão seguir os seguintes prazos: I O coordenador de curso, núcleo ou setor deverá encaminhar o projeto à Coordenadoria de Extensão até 10 dias antes da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; II O projeto deverá ter início a, pelo menos, 25 dias após a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de forma a garantir sua adequada divulgação. Artigo 10 - Os recursos materiais, financeiros e humanos, bem como a infraestrutura física e logística da Instituição, além dos recursos captados externamente que forem utilizados nas atividades de extensão, deverão estar explicitados no plano financeiro do projeto. Artigo 11 - Os projetos que preveem arrecadação de inscrições e/ou de recursos de terceiros deverão ser encaminhados para registro ou celebração de Convênio ou Contrato específico com a Mantenedora.
5 4 SEÇÃO II DA APROVAÇÃO Artigo 12 - Todos os eventos de extensão definidos no Artigo 3 deste Regulamento, com ou sem custos, devem possuir aprovação prévia do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Parágrafo único Caso um evento tenha de ocorrer intempestivamente, o proponente deverá submeter o projeto e o relatório imediatamente após a realização. Artigo 13 - Os cursos de extensão, eventos, programas ou prestações de serviços aprovados que não forem efetivados poderão ser submetidos novamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, com novo cronograma, até 25 dias antes do início da execução do projeto. Nesse caso, a aprovação poderá ocorrer ad referendum. Artigo 14 - A aprovação de destinação de recursos previstos nos projetos de extensão dependerá de manifestação favorável da Mantenedora, conforme Estatuto da Fundação Educacional de Votuporanga. Artigo 15 - Caberá, em todos os casos, à Coordenadoria de Extensão efetuar a análise do enquadramento dos projetos nas diretrizes (normas e política) da Extensão Universitária da UNIFEV, o cadastramento dos projetos e sua avaliação de recomendação ou não. SEÇÃO III DA EXECUÇÃO, APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS E CERTIFICAÇÃO Artigo 16 - As atividades de extensão deverão ser executadas, rigorosamente, dentro do período de realização previsto no projeto, devendo qualquer modificação ser submetida antecipadamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e enviada à Coordenadoria de Extensão para o devido registro no sistema de informação. Artigo 17 - A divulgação, as inscrições e a execução das atividades de extensão somente poderão ser iniciadas após sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
6 1. As inscrições nas atividades de extensão oferecidas pelo Centro Universitário de Votuporanga serão efetuadas, preferencialmente, pelo Portal Universitário ou por intermédio da Central de Atendimento, mediante o envio de formulário de inscrição devidamente preenchido. 2. É de responsabilidade da Coordenadoria de Extensão, do coordenador e do proponente do projeto de extensão acompanhar e monitorar a execução do projeto. 3. Caberá ao Núcleo de Avaliação Institucional avaliar o grau de satisfação dos alunos dos cursos de extensão e das prestações de serviços. 5 Artigo 18 - Até 15 dias após o término das atividades, o proponente deverá encaminhar o relatório para a coordenação do curso, a qual deverá submetê-lo para aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Parágrafo único A Coordenadoria de Extensão disponibilizará formulários específicos para a elaboração de relatórios. Artigo 19 - Os relatórios dos projetos de extensão serão avaliados e aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Artigo 20 - Farão jus a certificado, que será expedido pela Coordenadoria de Extensão, alunos e professores (internos) e comunidade externa envolvidos nas atividades de extensão. 1.º Terá direito a certificado o participante que obtiver a menção aprovado pelo executor do projeto. 2.º O certificado será expedido em 10 dias após a entrega do relatório final junto à Coordenação de Extensão. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 21 - Após a formalização da inscrição na atividade de extensão, não serão aceitos cancelamentos e devoluções de taxa de inscrição e/ou parcelas, tendo em vista que o interessado na atividade extensionista obteve conhecimento prévio acerca desse regulamento, salvo no caso de não instalação do curso.
7 Artigo 22 - Anualmente, a Coordenadoria de Extensão deverá enviar um relatório ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão acerca das atividades desenvolvidas. 6 Artigo 23 - Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Artigo 24 - Este regulamento entra em vigor a partir de sua aprovação no CONSEPE Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Regulamento para Atividades de Extensão do CENEX/BU. 1º - Consideram-se as seguintes definições para os tipos de atividade de extensão:
Regulamento para Atividades de Extensão do CENEX/BU A DIRETORIA DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA, no uso de suas atribuições estatutárias estabelece os parâmetros norteadores para a realização das atividades

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 3
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24