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Timestamp: 2017-04-25 12:22:51+00:00

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PELENEGRA: Fevereiro 2012
A nova - e muito criticada - política de privacidade doGoogle entra em vigor em 1 de março. E muitos estão preocupados com o monitoramento da gigante das buscas sobre nossas atividades na web. Para quem não sabe, todo o seu histórico nos sites doGoogle serão misturados e compartilhados entre todos os produtos que você usa da empresa, como YouTube e Google+. Isso significa que uma busca pelo nosso nome poderá revelar muito mais sobre nós: o que gostamos ou não, informações de saúde, religião, tendências, preferências sexuais, idade, entre outras (saiba mais aqui). Mas, para quem não deseja ter sua privacidade, em tese, invadida, criamos um rápido tutorial de como você pode remover seu histórico da web e impedir que outros dados sejam armazenados pelo Google no futuro. Acompanhe abaixo. Primeiro, acesse o site https://www.google.com/history e digite seu login e senha. Então, você provavelmente visualizará as novas políticas de privacidade da empresa. Já na página seguinte, se o seu histórico da internet estiver habilitado, você verá uma lista de pesquisa com os links mais recentes e outros sites visitados.
No topo da página, clique no botão "Remover todo o Histórico da web", e pronto. Todos os seus dados de pesquisa até então guardados pelo Google serão removidos. Caso queira armazenar essas informações novamente, basta seguir o mesmo caminho e clicar no botão azul "Retornar", também no topo da página. Vale lembrar que, se você possui mais de uma conta no Google, terá de repetir o processo para cada uma delas.
Líder do AfroReggae: não morri porque sou blindado pela imprensa
"É simples assim, meu irmão. Se me matar, vai dar m... Sou um defunto caro". Direto e reto, sem meias palavras, o coordenador do AfroReggae, José Júnior, colocou as cartas na mesa: está sendo acusado de ser "X-9" (gíria usada para designar alguém dedo-duro) do governo do Estado nas comunidades do Rio de Janeiro pelo pastor Marcos Pereira da Silva, líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Ele afirma que só não foi morto até agora por ser blindado pela imprensa."Deus sempre me protegeu, mas vocês da imprensa me blindam pra caramba, porque divulgam o AfroReggae", explicou Júnior, que acusa o pastor de espalhar informações infundadas entre traficantes de diversas favelas do Rio."Nos últimos anos, ficou claro que ele queria me colocar em situação ruim com os traficantes. Disse que eu era ligado ao setor de inteligência da secretaria de Segurança Pública, que eu monitorava áreas das favelas para o governo do Estado. Veja bem, não estou falando que veio uma, duas pessoas falarem isso para mim. É papo de 40, 50 pessoas que já vieram conversar comigo sobre isso", disse. "Não fui ameaçado por ele diretamente, ele criou situações que me colocaram em risco, para que me matassem", completou.José Júnior lidera o AfroReggae, tida como uma ONG referência, inclusive pelo mundo, no trabalho social com jovens carentes de diversas comunidades da capital fluminense. Famoso por libertar pessoas que estavam condenadas à morte pelo chamado tribunal do tráfico, o pastor Marcos também ganhou notoriedade, inclusive em diversos programas de TV, mas teria perdido terreno e visibilidade diante do notório avanço da ONG nas favelas do Rio."Quem tem mais visibilidade, quem é mais conhecido? Ele está com dor de cotovelo de uma coisa que é muito menor que o Afroreggae", acusou Júnior. "Nem as igrejas evangélicas de outros segmentos trabalham com ele, ele é rejeitado pela própria população cristã. Ele tem a mente mais ardilosa e mais criminosa de todos os tempos. E ele usa a palavra de Deus, né, cara. Ele é o senhor da perversidade, se o crime fosse empresa, ele seria o CEO", completou.Júnior e o pastor Marcos já foram próximos e trabalharam juntos, inclusive, em trabalhos sociais não só em comunidades cariocas, mas também em presídios - divulgada no programa de TV a cabo Multishow em julho de 2008, no complexo de Gericinó, o líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias só teria conseguido voltar a fazer suas pregações para os detentos por intermédio do coordenador do AfroReggae. Juntos, eles figuraram, no mesmo canal, o quadro Conexões Urbanas, no qual Júnior elogiava o trabalho do pastor por afastar supostos bandidos da vida do crime.José Júnior afirma ainda que o pastor estaria por trás dos atentados cometidos no Rio de Janeiro, após a eleição para o primeiro mandato do governador Sérgio Cabral (PMDB). Dias antes da posse de Cabral, ataques do tráfico de drogas promoveram o pânico nas zonas Sul, Norte e oeste da capital fluminense. Carros foram incendiados, delegacias atacadas e o saldo final foi de dezenas de mortos."Quando que um cara iria denunciar esse indivíduo abertamente? Eu tinha como fazer isso anônimo, mas eu fiz questão de aparecer da mesma forma, como eu falei bem dele na sociedade, eu tinha que ter hombridade para falar que ele hoje é um grande filho da p...", esbravejou novamente José Júnior, que nesta tarde prestará depoimento na comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para falar das ameaças que vem sofrendo dentro das comunidades onde atua. Ele será recebido no gabinete do presidente da comissão, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).Após a repercussão do caso, a chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, determinou a abertura de inquérito para apurar as graves denúncias. A investigação ficará a cabo da Delegacia de Combate às Drogas (Decod), que irá colher os depoimentos de ambas as partes."Se ele é realmente inocente, ele tem que me processar. Se é inocente, vamos aguardar o processo. Tem que me investigar, tem que comparar, ver as minhas contas, justificar as entradas de receita que eu tenho, e ele informar as deles. Isso é corretíssimo."A reportagem do Terra já fez pedido formal de entrevista à secretária do pastor Marcos e aguarda seu retorno. Ao jornal Extra, o pastor Marcos negou todas as acusações e disse que o coordenador do AfroReggae não passa de um invejoso.
Afrorregae,
Por Diego Viana, no ValorJoaquim Nabuco é um dos principais atores da formação do Brasil. Por décadas, lutou pela abolição da escravidão, dizendo, profeticamente, que ela permaneceria “por muito tempo como a característica nacional” do país. Depois da queda do Império, fundou com Machado de Assis a Academia Brasileira de Letras e dedicou-se à diplomacia.Enquanto viveu nos Estados Unidos e no Reino Unido, o autor de Um Estadista do Império foi divulgador da obra de Luís de Camões. Ao fim da vida, produziu as memórias que compõem Minha Formação, republicado agora no Brasil pela Editora 34.Nas memórias, o componente político e o literário de Joaquim Nabuco se fundem, como assinala Alfredo Bosi na sua apresentação à obra. O paulistano Bosi, que ocupa a cadeira 12 na academia fundada por Nabuco, é professor de literatura brasileira na Universidade de São Paulo e autor da História Concisa da Literatura Brasileira (1970).Como Joaquim Nabuco, a atuação de Bosi não se restringe a um campo. Coordena o grupo de pesquisa em Cultura e Literatura do Instituto de Estudos Avançados, da USP, onde edita a revista Estudos Avançados. Outro ponto de encontro entre Alfredo Bosi e Joaquim Nabuco decorre de seu livro Dialética da Colonização(1992), em que discute a formação do Brasil desde o padre Anchieta, no século XVI, até a atualidade. O trabalho foi agraciado com o Prêmio Casa Grande e Senzala, conferido pela Fundação Joaquim Nabuco. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.Valor: As memórias de Joaquim Nabuco iluminam o personagem histórico? São um documento da época ou devemos nos ater ao caráter literário?Alfredo Bosi: Minha Formação deriva de uma reconstrução do percurso cultural e militante de Nabuco, com ênfase nas razões do abolicionismo, de que foi um dos mais vigorosos defensores. Há no livro uma coerência de perspectivas políticas, que se podem definir como o limite do nosso liberalismo democrático, oposto ao liberalismo escravista e excludente, que era, no fundo, um conservadorismo renitente. O tom equilibrado dos seus julgamentos produz um efeito de maturidade psicológica e moral que faz bem ao leitor de hoje, agredido pela irresponsabilidade de nossa vida política e de boa parte da mídia.Valor: Nabuco é uma das grandes figuras na formação do Brasil como nação. Sua atuação vai da historiografia à diplomacia, da política à literatura. Figuras desse vulto pertencem ao passado?Bosi: Quando nos debruçamos sobre a biografia e a obra de Nabuco e as comparamos com a dos nossos homens públicos, não podemos deixar de sentir uma nostalgia pelo que parece irremediavelmente perdido. Mas, ao longo do século XX, intelectuais progressistas como Caio Prado Jr., Celso Furtado, Raymundo Faoro, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, entre outros, deixaram marcas e discípulos. É nosso dever puxar os fios que atam o passado ao presente, em vez de apenas deplorar as carências de que vem sofrendo a inteligência militante brasileira.
Nabuco (à dir., de camisa clara), em 1906: ele “é um escritor excepcional no quadro dos estilistas rebuscados do seu tempo. Tudo nele é transparente”, afirma BosiNabuco e seus inspiradores ou companheiros de geração – Tavares Bastos, André Rebouças, José do Patrocínio, Luiz Gama, Joaquim Serra, José Bonifácio o Moço, Rui Barbosa, Castro Alves… – foram figuras de resistência no contexto político do Segundo Reinado. Mas sua influência intelectual e ética foi breve, pois a Proclamação da República, franqueando o poder às oligarquias estaduais, não levou adiante as propostas mais avançadas daquele liberalismo democrático. Como acontece hoje com a inteligência de esquerda, seu prestígio nos meios intelectuais é considerável, mas está longe de abalar os pilares do nosso capitalismo selvagem.Valor: Se a luta, hoje, não é pela abolição, persiste uma falha basilar no Brasil quanto aos direitos humanos. Que lições podemos tomar do movimento abolicionista?Bosi: As exigências formuladas sob o nome de Direitos Humanos prolongam a luta democrática, cujo início pode datar-se das revoluções inglesa, francesa, americana (século XVIII) e dos vários movimentos socialistas e anarquistas desencadeados a partir de meados do século XIX. Nem seria justo omitir a perseverança dos filantropos evangélicos no combate à escravidão: Joaquim Nabuco, ligado à Anti-Slavery Society, muito lhes deve. Quase todos os direitos sociais e políticos foram conquistados ao longo desses dois séculos e meio. Mas as raízes da exploração e da opressão ainda não foram arrancadas do solo econômico e político das sociedades contemporâneas. O Brasil não é, porém, um caso isolado: os conflitos que aqui explodem também ocorrem em outros países, apesar das diferenças de cultura e estilo de vida.Valor: O senhor cita uma interpretação psicanalítica à alteração na desinência do engenho Massangano(a) no texto de Nabuco e sugere um recalque do lado africano do engenho, ressurgindo em um escravo fugido. Como devemos entender os mecanismos desse recalque?Bosi: Acho sugestiva a interpretação psicanalítica ou psicossocial que Lélia Coelho Frota deu à ambivalência do nome do engenho em que Nabuco passou a sua infância. A desinência masculina (Massangano) teria a ver, no inconsciente do memorialista Nabuco, com a estrutura escravista do engenho. A feminina (Massangana), com o lado matriarcal e benigno da madrinha do menino, que o criou até os 8 anos, quando ele partiu do engenho e foi morar com os pais no Rio. Não sei até que ponto devo confiar nessa interpretação, mas, “se non è vero, è bene trovato”.Valor: Nabuco diz que “não basta acabar com a escravidão, é preciso destruir sua obra”. O que implica esse imperativo, depois de 125 anos?Bosi: A frase de Nabuco é exemplar e significa: é preciso instituir o trabalho digno do adjetivo “livre” com que se designa o trabalho assalariado. Mas não só: seria preciso apagar os vestígios de injustiça e humilhação que o cativeiro iria deixar, como deixou. Hoje essa tarefa tem aspectos particulares: é preciso defender, a todo custo, as exigências codificadas na legislação trabalhista, ameaçada pelas investidas da desregulamentação neoliberal. E levar a bom termo a reforma agrária, proposta literalmente presente em Nabuco.Valor: O jovem Nabuco se diz abolicionista para prestar um serviço à “raça generosa entre todas”, ou seja, com fundamento sentimental. Já no texto A Escravidão, ele emprega a argumentação racional do direito à propriedade sobre o corpo. Como conjugar as duas posições?Bosi: A contradição é aparente. O afeto profundo que a convivência com os escravos de Massangana despertou no menino Joaquim motivou o jovem a lutar pela abolição: são raízes emotivas que tantas vezes ditam a nossa conduta de adultos. Quanto às razões objetivas, Nabuco valeu-se de uma argumentação jurídica, mostrando que a escravidão feria o direito de propriedade do próprio corpo, que era subtraído ao cativo. Ele usou sagazmente um argumento dos escravistas (o “sagrado direito de propriedade”) para derrotá-los no próprio campo retórico…Valor: Joaquim Nabuco e Machado de Assis foram próximos e fundaram, juntos, a Academia Brasileira de Letras. Se Machado queria uma academia puramente literária e Nabuco, mais generalista, com cientistas e outros intelectuais, pode-se dizer que Nabuco prevaleceu?Bosi: A proposta de Nabuco, feita em carta a Machado de Assis e aprovada pelos confrades na Academia Brasileira de Letras, era a da inclusão de figuras notáveis da cultura e da vida pública brasileira no quadro da nova instituição. É provável que não fosse esse o ideal de Machado, que, mais de uma vez, se pronunciou pelo caráter prioritariamente literário da vida acadêmica. Mas Machado não discutiu nem resistiu. Tinha “tédio à controvérsia”, expressão da sua personagem, o Conselheiro Aires.Valor: Joaquim Nabuco é lembrado mais por seu legado político do que pela atuação literária. Qual é o estatuto do Nabuco divulgador de Camões, memorialista, escritor?Bosi: É difícil distinguir na obra de Nabuco o componente político do literário. Em uma obra memorialista como Minha Formação, o político está presente ao historiar sua luta liberal e abolicionista. Digamos que foi esse o objetivo maior do seu projeto como homem público. Mas a memória não se exprime sem a configuração de imagens penetradas de sentimentos. Imagens e sentimentos são o corpo e a alma da forma literária. No antológico capítulo “Massangana”, encontramos Nabuco escritor, sensível, reflexivo, mas cioso da clareza que aprendeu na leitura atenta dos escritores franceses do século XIX. Nabuco é um escritor excepcional no quadro dos estilistas rebuscados do seu tempo. Tudo nele é transparente.Valor: Nabuco comenta o conflito entre suas influências europeia e americana. São as duas grandes hegemonias dos últimos séculos, período de formação do Brasil como país periférico. Fala-se, hoje, na ascensão do país como potência autônoma; qual seria o lugar dessas influências nesse quadro?Bosi: A pergunta recapitula as grandes intersecções que o Brasil viveu desde o Descobrimento. Primeiro, a intersecção com a metrópole portuguesa no período colonial. Depois, a intersecção deu-se com as culturas hegemônicas, francesa e inglesa. Enfim, no século XX, com o estilo de vida e a linguagem americana. Não convém isolar o Brasil desses grandes ciclos culturais. Tampouco a noção de periferia deve cobrir toda a nossa vida pública e privada. Basta analisar de perto a obra de grandes artistas, como Aleijadinho, Portinari e Volpi, ou o romance de Machado de Assis, Guimarães Rosa e Clarice Lispector, ou a poesia de [Manuel] Bandeira, [Carlos] Drummond [de Andrade], Cecília Meireles, para libertar-nos do complexo de inferioridade e de eterno “atraso estrutural”. O subdesenvolvimento econômico e a macaqueação dos costumes estrangeiros são fatos que pesam, no Brasil e fora do Brasil, mas não devem impedir-nos de ver nossa capacidade de invenção cultural.Valor: Nabuco diz também que “o verdadeiro patriotismo é o que concilia a pátria com a humanidade”, no espírito do liberalismo do século XIX. Como seria a releitura dessa frase em tempos de globalização, para manter uma posição de conciliação em meio à costura conflituosa entre o local e o mundial?Bosi: Os exemplos da resposta anterior atestam a capacidade de interação criativa entre a realidade local e modelos que a globalização cultural está sempre divulgando em um mundo centrado na dinâmica do mercado. Talvez seja um bom começo pensar que o Brasil não só recebe, mas também oferece ao sistema globalizado projetos e produtos concebidos aqui. Esse dar e tomar e esse intercâmbio, que a internet potencia, talvez dissipem, com o tempo, a impressão de que nações e povos estão submersos na indiferenciação global.Valor: O senhor define a escravidão no tempo de juventude de Nabuco como “fato social total”. O fato social possui também uma dimensão atávica, que se manifestaria na truculência da relação entre o poder e a população no Brasil?Bosi: Como Nabuco mostra cabalmente, a escravidão investia todos os setores da população, não só os trabalhadores e seus proprietários, mas também o Estado, a Igreja, as relações públicas e privadas. Os atos de violência e de barbárie que estamos presenciando não são fatos isolados ou efeito de conjunturas econômicas locais. Têm a ver com um sistema político pseudodemocrático, baseado na representação precaríssima do cidadão no quadro das instituições legislativas e executivas. Se a democracia representativa é mesmo o melhor dos piores regimes, talvez se deva melhorá-lo um pouco, insistindo na democracia participativa, como a que se tentou em alguns municípios que conseguiram elaborar orçamentos públicos com participação do cidadão.
Alfredo Dosi,
Uma coalizão de gigantes da internet, incluindo o Google, se comprometeu a adotar um botão “não rastrear” (do-not-track, em inglês) a ser incorporado à maioria dos navegadores da web, iniciativa a que o setor vinha resistindo por mais de um ano. A mudança está sendo anunciada na esteira do apelo da Casa Branca para que o Congresso americano aprove uma “lei dos direitos à privacidade”, que dará às pessoas mais controle sobre seus dados pessoais coletados na internet.As empresas de internet já foram flagradas em uma série de deslizes de privacidade com muita repercussão. O Facebook há pouco tempo aceitou um acordo para arquivar acusações feitas pelo governo dos Estados Unidos de que algumas das suas práticas de privacidade tinham sido injustas e enganosas para os usuários. E, na semana passada, o Google reconheceu que vinha contornando as configurações de privacidade das pessoas que usam o navegador da Apple em seus iPhones, iPads e computadores. A empresa cessou essa prática depois de ter sido contatada pelo Wall Street Journal.O novo botão “não rastrear” não deterá todo o rastreamento que ocorre na rede. As empresas concordaram em parar de usar os dados sobre os hábitos de navegação dos usuários para personalizar anúncios, e também concordaram em não utilizar os dados para fins de emprego, crédito, saúde ou seguro. Mas os dados ainda podem ser usados para certos propósitos, tais como “pesquisa de mercado” e “desenvolvimento de produto”, e ainda podem ser obtidos pela polícia.Bloquear anúncios personalizadosO botão “não rastrear” também não iria impedir empresas como o Facebook de rastrear seus membros através dos botões “curtir” e outras funções. “É um bom começo”, disse Christopher Calabrese, conselheiro legislativo da União Americana pelas Liberdades Civis. “Mas queremos que a pessoa seja capaz de não ser rastreada de jeito nenhum, se ela assim desejar.” O botão “não rastrear” vem sendo muito discutido desde que a Comissão Federal de Comércio pediu que fosse adotado, há cerca de dois anos. O navegador Firefox, da Mozilla, foi o primeiro a adicionar essa opção, no início do ano passado. O Internet Explorer, da Microsoft, acrescentou o botão logo depois, e a Apple o incluiu na versão mais recente do seu sistema operacional Mountain Lion, divulgada para desenvolvedores este ano.Mas mesmo aqueles que clicavam no botão continuavam sendo monitorados, pois anunciantes e empresas de rastreamento ainda não tinham concordado em respeitar o sistema. O anúncio de ontem (23/02) significa que essas companhias vão agir para começar a adotar o sistema dentro de nove meses, segundo a Aliança da Publicidade Digital, uma coalizão que representa mais de 400 empresas.Falando em nome do setor, Stuart Ingis, conselheiro-geral da Aliança da Publicidade Digital, disse que a decisão de adotar o botão “não rastrear” é uma “evolução” da filosofia do setor. Antes, a indústria da publicidade vinha pressionando para que o usuário pudesse apenas clicar em ícones de determinados anúncios que ofereciam a opção de bloquear os anúncios personalizados (opt out). Ingis disse que o setor continuará usando essa abordagem durante o processo de adoção do sistema de não rastreamento. Espera-se que o Google incorpore o botão não rastrear no seu navegador Chrome até o fim do ano.Padrão internacionalO secretário de Comércio dos EUA, John Bryson, disse que o governo não vai esperar por uma legislação antes de tomar medidas sobre a privacidade. Ele disse que sua agência vai começar a convocação de grupos do setor, pedindo que voluntariamente concordem com o projeto de lei de diretrizes de direitos de privacidade. “Essa abordagem nos dá mais velocidade e flexibilidade do que o tradicional processo de regulamentação”, disse ele.Alguns críticos disseram que a iniciativa do setor pode trazer prejuízos a um projeto com duração de um ano que vem sendo conduzido separadamente pelo consórcio World Wide Web. Esse grupo tem como objetivo estabelecer um padrão internacional de não rastreamento. Entretanto, Ingis afirmou que espera que o consórcio seja capaz de conciliar seus esforços com a abordagem do setor.***[Julia Angwin, do Wall Street Journal]
Manifestante é acusado de criminoso pela Barcas SA - Ato público dia 1 de março
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm alertar para algumas das consequências que poderão resultar do projeto de lei que altera o Código Florestal (CF), na versão que será proximamente votada na Câmara dos Deputados. A SBPC e a ABC reconhecem os avanços contidos no texto do CF na versão apresentada pelo Senado Federal, em particular o estabelecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos mecanismos de apoio e incentivo à conservação e recuperação do meio ambiente, o condicionamento do crédito agrícola à regularização ambiental, o aumento da proteção ambiental em área urbana, a inclusão dos mangues entre as áreas de preservação permanente, a obrigação de projetos de lei específicos para cada bioma em um prazo de três anos, as novas especificações e instrumentos legais que regulam o uso de fogo e o controle de incêndios e a distinção entre disposições permanentes e transitórias no CF.Permanecem, no entanto, graves problemas. Para que não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no legislativo, as associações mais representativas da comunidade científica – a SBPC e a ABC - vêm novamente se manifestar e reiterar suas posições, cujas justificativas científicas já foram apresentadas ao longo de 2011, em um livro e dois documentos, acessíveis no site da SBPC (www.codigoflorestal.sbpcnet.org.br). Todas as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. A área das APPs, que deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual. As APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente, na Amazônia e no Pantanal. Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar (Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional). Reafirmamos que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado. Em particular, as áreas de pousio devem continuar , sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente.As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais são distintas. Não faz sentido incluir APPs no cômputo das Reservas Legais (RLs) como proposto no artigo 16 do Projeto de Lei . A SBPC e a ABC sempre defenderam que a eventual compensação de déficit de RL fosse feita nas áreas mais próximas possíveis da propriedade, dentro do mesmo ecossistema, de preferência na mesma microbacia ou bacia hidrográfica. No entanto o projeto em tramitação torna mais ampla a possibilidade de compensação de RL no âmbito do mesmo bioma, o que não assegura a equivalência ecológica de composição, de estrutura e de função. Mantido esse dispositivo, sua regulamentação deveria exigir tal equivalência e estipular uma distância máxima da área a ser compensada, para que se mantenham os serviços ecossistêmicos regionais.A principal motivação que justifica a RL é o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas de menor aptidão agrícola, o que possibilita conservação da biodiversidade nativa com aproveitamento econômico, além da diversificação da produção. Por isso, na recuperação das RLs degradadas, o possível uso temporário inicial de espécies exóticas não pode se transformar em uso definitivo, como fica assegurado pelo texto atual. A figura de áreas rurais consolidadas em APPs até a data de 22 de Julho de 2008, e a possibilidade dada no projeto de serem mantidas e regularizadas não se justificam. Desde pelo menos 2001, o desmate dessas áreas para uso alternativo do solo já estava explicitamente proibido. Essas áreas devem ser integralmente restauradas com vegetação nativa para que possam fornecer seus serviços ambientais.Um dos pré-requisitos para o sucesso da restauração da mata ciliar é o isolamento do fator de degradação. Desse modo, recuperar a faixa marginal concomitantemente com a utilização do espaço pelo gado, como fica permitido pelo artigo 62, parágrafo 4º, 5º, 7º e 8º impede os processos de recrutamento de mudas e regeneração da vegetação. Finalmente, como em várias outras leis, as múltiplas exceções podem desvirtuar a regra. Alguns exemplos são particularmente notáveis. Embora os mangues estejam protegidos no texto do Senado, a permissão de exploração de 35% dos mangues fora da Amazônia (além dos que já estariam em áreas ditas “consolidadas”) e 10% na Amazônia são preocupantes pois os mangues, entre outros serviços importantíssimos, são essenciais na reprodução de várias espécies de peixes de uso comercial. Outra exceção à proteção dos mangues se refere aqueles cuja função ecológica estiver comprometida. Nesse caso (art.8º, parágrafo 2º), autorizam-se obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, ela deve ser recuperada, uma vez que grande parte dos manguezais contaminados tem elevados índices de metais pesados e petróleo. Manter populações de baixa renda nesses locais seria imoral. Outras exceções dizem respeito à obrigação de restaurar. O tratamento diferenciado de poder restaurar extensão menor de APPs deveria ser restrito à agricultura familiar. Em vista disto deveriam ser suprimidos os parágrafos 4º, 7º e 8º do artigo 62 do texto aprovado no Senado Federal.Dadas as regras de tramitação de Projetos de Lei no Congresso Nacional, a maioria dos problemas apontados não vai poder mais ser corrigida no âmbito do Legislativo. São exceção uns poucos dispositivos para os quais uma supressão ainda é viável. Entre eles estão o artigo 16, o parágrafo 7º do artigo 13, os três parágrafos 4º, 7º e 8º do artigo 62 mencionados acima, e o parágrafo 3º do art.68 que diz respeito às espécies exóticas na recuperação das reservas legais. Maiores detalhes se encontram na Tabela anexada a este documento.A reforma do Código Florestal Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira.
Os movimentos sociais do campo, que fizeram uma reunião no começo desta semana em Brasília, lançaram um manifesto em defesa da Reforma Agrária, do desenvolvimento rural com o fim das desigualdades, da produção e acesso a alimentos saudáveis, da agroecológica e da garantia e ampliação de direitos sociais aos trabalhadores rurais.As entidades mais representativas do meio rural no Brasil consideraram a reunião "um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo".No manifesto, foi criticado também o modelo de produção de commodities agrícolas baseado em latifúndios, na expulsão das famílias do campo e nos agrotóxicos."O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais", afirmam no manifesto.O documento é assinado pelo MST, Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), entre outras entidades (veja a lista no final).Os movimentos sociais prometem "um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis".Na tarde desta terça-feira (28/2), os movimentos apresentam o manifesto à sociedade em ato político no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.Abaixo, leia a versão integral do manifesto.MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO
As entidades APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.Considerando:1) O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).2) O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.3) O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.4) A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.5) Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.6) O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:a) Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.b) Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;c) Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.d) Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas. Brasília, 28 de fevereiro de 2012.
APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil CÁRITAS BrasileiraCIMI – Conselho Indigenista Missionário CPT – Comissão Pastoral da TerraCONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura FETRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura FamiliarMAB – Movimento dos Atingidos por Barragens MCP – Movimento Camponês PopularMMC – Movimento de Mulheres Camponesas MPA – Movimento dos Pequenos AgricultoresMST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Via Campesina Brasil
Fonte: rebelionPor Óscar Carrión
Wikileaks comenzó a publicar los archivos de inteligencia global – más de cinco millones de correos electrónicos de la empresa con sede en Texas Stratfor, de “inteligencia global”. Los correos electrónicos datan de entre julio de 2004 y finales de diciembre de 2011. Ellos revelan el funcionamiento interno de una empresa que se presenta como un editor de inteligencia, pero que en realidad ofrece servicios confidenciales de inteligencia para las grandes corporaciones, tales como Bhopal’s Dow Chemical Co., Lockheed Martin, Northrop Grumman, Raytheon y agencias gubernamentales, incluyendo el Departamento de Seguridad Nacional de EEUU, los Marines de EE.UU. y la Agencia de Defensa de los EEUU. Los correos electrónicos muestran la web de informantes de Stratfor, las estructuras de pagos, las técnicas de blanqueo de dinero y los métodos psicológicos, por ejemplo: “Tienes que controlarle. Controlarle significa sexual, financiera o psicológicamente… Con ello se pretende iniciar la conversación en su siguiente fase.” – Director Ejecutivo George Friedman al analista Reva Bhalla, el 6 de diciembre de 2011, sobre cómo explotar a un informante israelí, proporcionando información del estado de salud del Presidente de Venezuela, Hugo Chávez.El material contiene información privilegiada sobre los ataques del gobierno de EE.UU. contra Julian Assange y WikiLeaks y los intentos propios de Stratfor para subvertir Wikileaks. Hay más de 4.000 correos electrónicos que citan a WikiLeaks o a Julian Assange. Los correos electrónicos también exponen los lobbys en las empresas de inteligencia privadas de Estados Unidos. Fuentes del Gobierno y diplomáticos de todo el mundo dan a Stratfor información de lo que sucederá en la política mundial y otros eventos a cambio de dinero. Los Archivos de Inteligencia Global muestran cómo Stratfor ha reclutado a una red mundial de informantes que son pagados a través de cuentas de bancos suizos y de tarjetas de crédito de prepago. Stratfor tiene una mezcla de informantes encubiertos y abiertos, que incluye empleados públicos, personal de embajadas y periodistas de todo el mundo.
El material muestra cómo funciona una agencia privada de inteligencia, y cómo captan individuos para sus clientes, tanto corporativos como gubernamentales. Por ejemplo, Stratfor monitorizó y analizó las actividades en internet de activistas de Bhopal, entre ellos los “Yes Men”, para el gigante químico estadounidense Dow Chemical. Los activistas buscan la reparación y compensación del desastre químico que sucedió en 1984 en una planta de procesamiento de gas, propiedad de Dow Chemical/Union Carbide en Bhopal, India. La catástrofe causó miles de muertes, lesiones en más de medio millón de personas, y daños duraderos al medio ambiente.
Stratfor se ha dado cuenta de que su uso rutinario de sobornos en efectivo para obtener información secreta es arriesgado. En agosto de 2011, el director general de Stratfor, George Friedman, de forma confidencial les dijo a sus empleados: “Estamos manteniendo un bufete de abogados para crear una política de Stratfor sobre la Ley de Prácticas Corruptas Extranjeras. No pienso encargarme de eso y no quiero que nadie aquí lo haga tampoco.”
El uso por parte de Stratfor de información privilegiada para temas de inteligencia pronto se convirtió en una forma de hacer dinero de dudosa legalidad. Los correos electrónicos muestran que en 2009 el entonces director gerente de Goldman Sachs, Shea Morenz, y el director general de Stratfor, George Friedman, dieron forma a una idea de “utilizar la inteligencia”, retirando de su red información privilegiada para poner en marcha un fondo de inversión estratégica secreto. George Friedman, director general explicó en un documento confidencial del 08- 2011, marcado como <>: “Lo que va a hacer StratCap es usar la inteligencia y análisis de Stratfor para comerciar en una amplia gama de instrumentos geopolíticos, en particular de los bonos del gobierno, monedas y similares”. Los correos electrónicos muestran que en 2011 Morenz invirtió más de 4 millones de dólares, y se unió al consejo de dirección de Stratfor. A lo largo de 2011,se erigió una estructura compleja que se extendía hasta Sudáfrica, diseñada para hacer a StratCap parecer jurídicamente independiente. Pero, de forma confidencial, Friedman dijo al personal de Stratfor: “No penséis en StratCap como una organización externa, será una parte integral… Será útil si, por razones de conveniencia, pensáis en ello como otro aspecto de Stratfor, y Shea como otro ejecutivo de Stratfor … ya estamos trabajando en las carteras simuladas y portfoliios “. StratCap se debía poner en marcha en 2012.
Los mensajes de correo electrónico Stratfor revelan una empresa que cultiva relaciones estrechas con las agencias gubernamentales de Estados Unidos y emplea a ex funcionarios del gobierno de los EE.UU. Prepara el pronóstico a 3 años vista para el comandante del Cuerpo de Marines de EE.UU. y entrena a personal de los Marines de EE.UU. y “otras agencias de inteligencia del gobierno” para convertirse en miembros públicos de Stratfor en el gobierno. El Vicepresidente de Inteligencia de Stratfor, Fred Burton, era antes un agente especial del Servicio de Seguridad Diplomática del Departamento de Estado de los EE.UU. y fue Jefe Adjunto de la División de Contraterrorismo. A pesar de los lazos gubernamentales, las empresas de Stratfor y similares funcionan en absoluto secreto, sin control político ni rendición de cuentas. Stratfor afirma que opera “sin ideología, programa o sesgo nacional”, sin embargo, los correos electrónicos revelan personal de inteligencia privada que se alinean estrechamente con las políticas del gobierno de Estados Unidos y canalizan sugerencias al Mossad, entre ellos a través de una “mula de información” en el periódico israelí Haaretz, Yossi Melman , quien conspiró con el periodista de The Guardian David Leigh en secreto, y en violación del contrato de Wikileaks con The Guardian, para mover los cables diplomáticos de Wikileaks sobre Estados Unidos a Israel.
Irónicamente, considerando las circunstancias actuales, Stratfor estaba tratando de entrar en “el chollo” de revelaciones que surgió después de las publicaciones de Wikileaks sobre Afganistán:
“¿Es posible para nosotros para conseguir algo de ese “carrusel de revelaciones”? Tenemos algo que ofrecer que las empresas de seguridad informática no hacen, sobre todo nuestro enfoque en la contra-inteligencia y vigilancia que Fred y Stick saben mejor que nadie en el planeta … ¿Podríamos desarrollar algunas ideas y procedimientos sobre la idea de la seguridad de la red centrada en combatir las revelaciones, que se centre en la prevención de que los propios empleados causen una fuga de información sensible… De hecho, no estoy tan seguro de que este es un problema de inversión tecnológica que requiere una inversión tecnológica como solución. “
Al igual que los cables diplomáticos de Wikileaks, gran parte del significado de los mensajes de correo electrónico se dará a conocer en las próximas semanas, pues nuestra coalición y la búsqueda del público a través de ellos, irá descubriendo conexiones. Los lectores encontrarán que, mientras que un gran número de suscriptores de Stratfor y clientes de trabajan en las fuerzas armadas y las agencias de inteligencia de EE.UU., Stratfor dio una membresía de cortesía al polémico general pakistaní Hamid Gul, ex jefe del ISI, el servicio de inteligencia de Pakistán, que, según los cables diplomáticos de Estados Unidos, planeó un ataque con explosivos contra las fuerzas internacionales en Afganistán en 2006. Los lectores descubrirán el sistema interno de clasificación de correo electrónico de Stratfor, que codificaba la correspondencia de acuerdo a categorías como ‘alfa’, ‘táctica’ y ‘seguro’. La correspondencia también contiene nombres en clave para las personas de especial interés como los Izzies (miembros de Hezbolá), o Adogg (Mahmoud Ahmadinejad).
Stratfor hizo acuerdos secretos con decenas de medios de comunicación y periodistas – desde Reuters al Kiev Post. La lista de “Confederación de Socios” de Stratfor, a la que dentro de Stratfor se refiere como su “Confed Fuck House” se incluye también en el comunicado. Si bien es aceptable para los periodistas intercambiar información o ser pagados por otros medios de comunicación, ya que Stratfor es una organización privada que sirve a gobiernos y clientes particulares, estas relaciones son corruptas o corrompible.
Wikileaks ha obtenido también la lista de Stratfor de informantes y, en muchos casos, los registros de sus pagos, incluyendo $ 1,200 al mes pagado al informante “Gerónimo”, a cargo del miembro de Stratfor, y ex-agente del Departamento de Estado de EEUU, Fred Burton.
Wikileaks ha creado una asociación de investigación con más de 25 organizaciones de medios y activistas para informar al público acerca de esta enorme masa de documentos. Las organizaciones tuvieron acceso a una sofisticada base de datos de investigación desarrollada por WikiLeaks y en conjunto con WikiLeaks están llevando a cabo las evaluaciones periodísticas de estos correos electrónicos. Las revelaciones importantes descubiertas utilizando este sistema aparecerán en los medios de comunicación en las próximas semanas, junto con la liberación gradual de los documentos originales.
FIN (Publicado en Hablando república)
“A omissão do Estado em relação à questão agrária e indígena no Brasil é algo que reforça a violência no campo brasileiro enquanto um problema estrutural, ao mesmo tempo em que fortalece a elite agrária e provoca a morte dos povos indígenas”. A afirmação é de Eduardo Luiz Damiani Goyos Carlini, geógrafo, que fez parte da Expedição Marcos Verón, que visitou, até o último dia 25 de janeiro, diversas aldeias do estado de Mato Grosso do Sul para registrar a situação de vida dos Guarani Kaiowá e as ameaças de morte às suas lideranças. O objetivo é elaborar um material que possa compor a luta dos Guarani Kaiowá pela demarcação de seu território e pela cessação imediata da violência a que estão submetidos cotidianamente. Na entrevista que concedeu por e-mail para a IHU On-Line, ele dá detalhes da experiência e é enfático quando questionado sobre as ameaças de morte às lideranças indígenas: “Não são apenas ameaças, mas assassinatos praticados rotineiramente”. E continua: “a ação dos fazendeiros se configura por homicídios bem planejados. Não mandam matar qualquer membro da comunidade, mas sim lideranças – sejam eles caciques ou professores. Tiram de circulação aquelas pessoas escolhidas pela própria comunidade por terem a capacidade de repassar os ensinamentos para o coletivo e inevitavelmente fortalecer a organização do movimento indígena. A perda dessas referências para a comunidade traz, em si, o medo como parte do cotidiano. E essa é uma estratégia utilizada pelo agronegócio para o extermínio desses povos. A população vive em constante incerteza sobre seu próximo amanhecer”. Por fim, conclui Eduardo, “precisamos também destacar que não só os indígenas em todo o Brasil recebem ameaças de morte por parte da elite agrária, mas também os camponeses que lutam pelo direito legítimo de acesso à terra de trabalho nos mais diversos cantos deste país”.Carlini é membro da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB-SP.IHU On-Line – Como você avalia a Expedição Marcos Veron? Qual o saldo que fica?Eduardo Carlini – A Expedição Marcos Veron é resultado de um acúmulo de discussões feitas pelo Tribunal Popular (1) que, nos últimos anos, tem cumprido um papel importante, denunciando crimes cometidos pelo Estado brasileiro ou em sua atuação direta, ou por sua omissão frente as mais diversas questões sociais. É sob esse pano de fundo que a Expedição foi pensada: elaborar um material que possa compor a luta dos Guarani Kaiowá pela demarcação de seu território e pela cessação imediata da violência a que estão submetidos cotidianamente.O fato de este material ser resultado de uma experiência vivida por pessoas que atuam politicamente em diferentes áreas do conhecimento acrescenta, à denúncia, uma relevância democrática por estarmos buscando participação direta na transformação da sociedade na qual estamos inseridos. Sabemos que um dos mitos sobre o Estado democrático de direito é a ideia de que a democracia apenas se realiza nos momentos eleitorais, tornando difícil para parte dos brasileiros entenderem que seus cotidianos podem, e devem, ser obra, principalmente, deles mesmos.Hoje, três semanas após o período em que estivemos em campo, nos encontramos ainda no início de um longo trabalho. Coletamos muito material, entre depoimentos e informações das mais diversas que estão em formato de fotos, filmagens, gravações de áudio e anotações. Isso tudo está em processo de sistematização. Importante frisar que nosso trabalho não termina apenas na publicação do material, mas também, e principalmente, no fortalecimento do debate com a sociedade.
IHU On-Line – O que caracteriza as ameaças de morte às lideranças Guarani Kaiowá? Elas partem de quem?Eduardo Carlini – Não são apenas ameaças, mas assassinatos praticados rotineiramente. A morte de caciques e professores, lideranças Guarani Kaiowá, documentadas inclusive nos trabalhos do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, são a máxima expressão dos conflitos fundiários que envolvem a permanente luta por território e por sobrevivência dos indígenas e a ascensão dos latifúndios do agronegócio.A ação dos fazendeiros se configura por homicídios bem planejados. Não mandam matar qualquer membro da comunidade, mas sim lideranças – sejam eles caciques ou professores. Tiram de circulação aquelas pessoas escolhidas pela própria comunidade por terem a capacidade de repassar os ensinamentos para o coletivo e inevitavelmente fortalecer a organização do movimento indígena. A perda dessas referências para a comunidade traz, em si, o medo como parte do cotidiano. E essa é uma estratégia utilizada pelo agronegócio para o extermínio desses povos. A população vive em constante incerteza sobre seu próximo amanhecer.Por fim, precisamos também destacar que não só os indígenas em todo o Brasil recebem ameaças de morte por parte da elite agrária, mas também os camponeses que lutam pelo direito legítimo de acesso à terra de trabalho nos mais diversos cantos deste país.
IHU On-Line – Quais são os principais entraves jurídicos e políticos envolvendo os Guarani Kaiowá?Eduardo Carlini – Tomei a liberdade de convidar a advogada Irene Guimarães, que compõe a Expedição Marcos Veron, para me auxiliar nessa questão. De acordo com ela, a Constituição Federal de 1988 assegura aos indígenas de terem reconhecido o direito às terras originárias que tradicionalmente ocupam. Trata-se de um direito anterior e oponível a qualquer ocupação e reconhecimento, independentemente da época de concessão do título de propriedade. Assim, a demarcação não é um ato administrativo que constitui a terra indígena, mas é mero ato de reconhecimento, tendo natureza declaratória. E quando ocorre a demarcação paga-se apenas o valor das benfeitorias de boa-fé, porque o título de propriedade é considerado inexistente e nulo.Contudo, os interesses econômicos em torno da terra no Mato Grosso do Sul e a ausência de uma atuação do Estado na efetiva demarcação das terras indígenas (cujo prazo estipulado pela Constituição de 1988 era de cinco anos), que se encontram dentro dessas áreas, geram diversos conflitos.Além disso, com a Constituição de 1988, o processo demarcatório abre a possibilidade de contraditório, ou seja, de questionamento perante o Poder Judiciário (inciso XXXV art. 5º). Esta introdução gera diversos questionamentos por parte de alguns juristas que alegam que para poder recorrer é necessário que tenha ocorrido primeiro a conclusão da homologação. Não há como recorrer a qualquer dos momentos anteriores a ela devido à circunstância jurídica de a demarcação administrativa não ter sido aperfeiçoada completamente. O que ocorre é que isso é usado frequentemente como forma de impedir a finalização do processo de demarcação da terra indígena. Dessa forma, os conflitos tendem a se reproduzir por meio dos processos judiciais que se prolongam indefinidamente. E quem “paga” por isso são as comunidades indígenas, na medida em que se acentua o clima de insegurança jurídica e fática que os afeta.Por exemplo, a Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul – Famasul interpôs agravo regimental que sustentava a incompetência do Supremo Tribunal Federal – STF para tratar da questão das demarcações dos Guarani Kaiowá no Estado, ainda que o STF já tivesse se manifestado pela continuidade do processo de demarcação, e solicitou que a Fundação nacional do Índio – Funai notificasse todos os ocupantes de imóveis rurais de 26 municípios do Mato Grosso do Sul, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as demarcações. Ainda, a Famasul defende que os conflitos seriam resolvidos por meio das terras pelo governo, a preço de mercado, terra nua e benfeitorias, ainda que a Constituição Federal diga o contrário.Existe uma clara inoperância da Funai em dar andamento aos procedimentos necessários à demarcação, que leva ao aumento de conflitos entre os fazendeiros e os índios do Mato Grosso do Sul como um todo (tanto é que, segundo dados do relatório do CIMI, essa é a região onde os indígenas mais sofrem violência, assassinatos, etc., de todo o país).Quando as ocupações são objeto de ação judicial de reintegração de posse, o Judiciário alega, muitas vezes, que a ausência de estudos e providências por parte da Funai para caracterizar a área como “terra tradicionalmente ocupada por índios”, faz com que prevaleça o direito de propriedade dos donos das terras ocupadas ou retomadas.
IHU On-Line – Que tipo de violência os Guarani sofrem da parte do agronegócio do Mato Grosso do Sul?Eduardo Carlini – Há alguns anos o CIMI publica o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil. Trata-se de um instrumento de denúncia que revela esta gravíssima problemática que envolve a população indígena no Brasil e mais: nos dá a clareza do quão chocante é esta realidade em Mato Grosso do Sul.A omissão do Estado em relação à questão agrária e indígena no Brasil é algo que reforça a violência no campo brasileiro enquanto um problema estrutural, ao mesmo tempo em que fortalece a elite agrária e provoca a morte dos povos indígenas.Só para se ter uma ideia, sem aprofundarmo-nos muito na análise dos dados, na última publicação do CIMI, em 2011, podemos identificar que no ano de 2010 mais de 152 ameaças de morte foram registradas no país, sendo que 150 ocorreram em Mato Grosso do Sul. Do mesmo modo, dos 398 outros tipos de ameaças sofridas pelos indígenas no Brasil, 390 foram em Mato Grosso do Sul. Entre as tentativas de assassinato, das 22 registradas no país, 17 ocorreram nesse estado. Podemos também lembrar dos dados que dizem respeito aos assassinatos que ocorreram no referido ano: dos 60 que aconteceram em todo país, 34 foram confirmados em Mato Grosso do Sul. E assim poderia seguir com uma lista enorme que diz respeito à violência que os Guarani Kaiowá sofrem por parte do agronegócio, ressaltando, inclusive, os casos de intoxicação e morte pelo uso abusivo de agrotóxicos nos latifúndios de soja que cercam as aldeias e os acampamentos; ou mesmo as mortes provocadas por atropelamento dos indígenas que se encontram acampados nas beiras das estradas à espera da regularização de seu território; conjuntamente repetidos casos de violência e abuso sexual são registrados; e ainda casos de racismo e discriminação étnico-cultural.
IHU On-Line – O que significa a terra para um povo indígena e como entender como se sentem ao serem despejados de seu território?Eduardo Carlini – Sobre essa questão, não podemos cometer um equívoco bastante comum: confundir terra com território. A terra é um bem que não é produto da força de trabalho do homem, ela é um bem natural. Já o território é uma construção social – produto concreto da luta de classes – independentemente de como é organizado, pensado e vivido.O território Guarani Kaiowá, assim como o das populações indígenas de um modo geral, é um lugar livre e desprovido das relações capitalistas. Construído e reproduzido por outros diversos fins que não a obediência ao relógio e ao lucro. Os poucos dias em que convivemos com os Guarani Kaiowá durante a expedição são insuficientes para que tenhamos dimensão, com nossos olhos civilizados, do que significa estar e ser Guarani Kaiowá.É preciso refletir e agir sobre essas questões para que não continuemos com este processo histórico de genocídios dos povos indígenas no Brasil.E vejo que não há como fazer as pessoas que não estão em situação semelhante entender tamanha violência. Pensando sobre isso, vou recorrer às minhas aulas de geografia, onde procuro instigar a possibilidade dos educandos de imaginar como pode parecer ao serem despejados. Pergunto aos alunos se gostam quando suas mães, ao arrumarem seus quartos, retiram algo do lugar. Imediatamente as respostas identificadas já com a situação criada, são de repúdio à mãe, pois não encontram ou demoram para encontrar tal objeto. Na sequência, peço, então, para tentarem imaginar como se sentiriam se tirassem toda sua vida do lugar e a colocassem onde não a encontrariam. Muitas vezes, respondem com um silêncio que sufoca as palavras; dizem tudo sem falarem nada.
IHU On-Line – Qual é a ideia predominante na opinião pública em torno dos debates sobre as demarcações das terras indígenas?Eduardo Carlini – Entendo que, antes de procurar saber a opinião pública sobre a questão indígena no Brasil, devemos refletir sobre os meios e a qualidade da formação da população brasileira sobre esse assunto. Um primeiro ponto passa por uma análise crítica de como a mídia tem trabalhado essa questão. E um segundo ponto é como esse debate vem sendo tratado nas escolas, ou se minimamente este assunto faz parte do cotidiano escolar. Sabemos que este trabalho está muito além de desenhar cocares e comemorar o dia do Índio.Cabe destacar o desserviço deliberado feito pela grande mídia de massas sobre a questão indígena de uma maneira geral. Pouco ou quase nada se sabe sobre a luta indígena no Brasil. Muitas vezes, os meios de comunicação acabam por desinformar, distorcendo e omitindo as situações que ganham destaque. E é claro, a situação dos Guarani Kaiowá não se faz diferente. São raros os momentos em que não são divulgadas matérias criminalizando situações dos indígenas ou que façam uma real problematização da complexidade que envolve essa questão no Brasil.Sobre a questão da formação escolar trago uma experiência vivida durante a Expedição. Trata-se de um relato de uma jovem Guarani Kaiowá (2) que estudou em uma escola não indígena. Em uma conversa informal perguntei sobre as aulas de geografia, se gostava da disciplina e de seu professor. De maneira muito tranquila, a jovem respondeu que sim, gostava de estudar geografia e que seu professor “era legal”. Por conta de sua resposta, associei o professor como um parceiro que, até então, me pareceu ter feito algum trabalho que ocasionou a identificação da jovem com o próprio, e perguntei: “Então, ele trabalha a questão indígena em sala de aula?”. E veio o susto: “Não, isso não é tratado na escola!” Mesmo reformulando a pergunta as respostas eram sempre no mesmo tom. É claro que essa pode ser a condição de má formação de um grupo de professores, mas também, por outro lado, nos revela a fragilidade desse assunto na região. A jovem, de maneira pontual, denunciou, talvez sem mesmo perceber, a gravidade que atinge, inclusive, os jovens não índios, também pela deliberada falta de informação.
IHU On-Line – Como você avalia a atuação da Funai e do governo federal em relação às populações indígenas e à questão agrária no Brasil?Eduardo Carlini – Não é possível entender de forma isolada a atuação da Funai em relação ao governo federal. Não podemos esquecer que a Funai “é o órgão federal responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira em cumprimento ao que determina a Constituição Federal Brasileira de 1988” (3). Dessa forma, mesmo que a constituição de 1988 garanta aos índios o direito a suas terras, a realização desse processo será sempre refém ao entendimento de política indigenista que cada governo terá e, consequentemente, determinando a ordem de prioridade de cada caso.Para que fique claro do que falamos aqui, vou relembrar um momento da Expedição. Nos primeiros dias, estivemos em uma situação bastante problemática. Visitamos a Aldeia Laranjeiras Nhanderú, cujo acesso passa pela lavoura de soja da fazenda de José Raul das Neves, pai do presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Rio Brilhante (4). Durante nossa estada na aldeia, fomos alertados de que estávamos presos ali. O acesso à estrada tinha sido bloqueado pelo proprietário. Fizemos alguns contatos. A Polícia Federal, junto a Funai, interveio na situação, garantindo nossa saída. Durante nossa conversa com a encarregada da Funai, quando questionada sobre qual o papel do órgão, afirmou que “o papel da Funai é mediar conflito entre os fazendeiros e os indígenas” (5).A Funai cumpre hoje o mesmo papel desempenhado pelo Serviço de Proteção ao Índio – SPI (6) na primeira metade do século passado. O SPI contribuiu fundamentalmente para o acirramento do conflito na região, com a criação das reservas indígenas. O papel dessas reservas foi o de confinamento das aldeias em áreas (7) de no máximo 3.500 ha, antes espalhadas sob uma vasta área que configurava o território Kaiowá. Dessa forma, abriu-se espaço para o projeto de colonização de Getúlio Vargas, “a marcha para o oeste”, com a criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados – CAND.É interessante notar que aquilo que, num primeiro momento, pode nos parecer algo coerente, como no caso a criação das reservas, era na verdade a liberação da área, garantindo assim o loteamento da região, beneficiando as elites agrárias em detrimento da manutenção do modo de vida Guarani Kaiowá.Hoje não é diferente; precisamos ter clareza. Ao se pronunciar, a encarregada da Funai não fez nada mais do que nos mostrar qual o interesse do governo sobre essa questão. Afinal, atender à demanda indígena é contrariar a política federal de incentivo ao agronegócio. Por isso que essa situação está sendo “mediada”, em vez de ser resolvida.
IHU On-Line – Deseja acrescentar mais algum comentário sobre o tema?Eduardo Carlini – Sabemos, por experiência, que mesmo após a demarcação de suas terras, o problema para os indígenas está longe de ser resolvido. A violência ocorrida após a demarcação das terras da Raposa Serra do Sol deixou claro que a luta pela terra transforma-se na luta pela permanência na terra. Outra questão sobre a qual não podemos deixar de refletir é o momento em que a justiça se faz cega. Os crimes, quando julgados, são entendidos como crimes comuns. A real situação do conflito agrário no Brasil é abrandada com a ideia de justiça no momento da condenação dos pistoleiros e raramente de seus mandantes, os fazendeiros. Pontualmente retiram-se de cena alguns atores, ao tempo em que permanece no cotidiano do campo brasileiro o agrobanditismo, violentando os mais variados territórios não capitalistas.
NOTAS DO ENTREVISTADO(1) O Tribunal Popular constitui um espaço aglutinador de diversos movimentos sociais e organizações populares que, a partir das lutas empreendidas em torno das mais diversas pautas (campo, cidade, agronegócio, megaeventos, grandes projetos, etc.), procuram denunciar os crimes cometidos pelo atual Estado de direito brasileiro.(2) Nomes não serão aqui divulgados para preservação da integridade física dessas pessoas.(3) Cf. em: http://www.funai.gov.br/.(4) Cf. em: http://www.douradosnews.com.br/dourados/fazendeiro-nao-concorda-com-tratamento-recebido-da-comissao-de-direitos-humanos.(5) Cf. em: http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19386. O jornalista, autor do artigo, faz parte do grupo que compôs a Expedição Marcos Veron.(6) O SPI foi extinto com a criação da Funai em 1967.(7) Existem reservas onde vivem mais de 5 mil Kaiowá confinados nessas áreas de 3500 ha.

References: artigo 16
 artigo 62
 artigo 62
 artigo 16
 artigo 13
 artigo 62