Source: http://soca.cv/convencao-de-roma/
Timestamp: 2017-08-17 13:34:22+00:00

Document:
b) “fonograma”, toda a fixação exclusivamente sonora dos sons de uma execução ou de outros sons, num suporte material;
d) “publicação”, o fato de pôr à disposição do público, exemplares de um fonograma, em quantidade suficiente;
b) se a execução for fixada num outro fonograma protegido pelo artigo 5 da presente Convenção;
2. Se um fonograma for publicado pela primeira vez num Estado não contratante e, dentro dos trinta dias seguintes à primeira publicação, for também publicado num Estado contratante (publicação simultânea), considerar-se-á como tendo publicado pela primeira vez num Estado contratante.
2. A presente Convenção ficará aberta à adesão dos Estados convidados para a Conferência designada no artigo 23, assim como à adesão de todos os Estados membros da Organização das Nações Unidas, desde que autor ou membro da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticas.
1. Qualquer Estado contratante poderá denunciar a presente Convenção em nome próprio, ou em nome do conjunto ou qualquer dos territórios referidos no artigo 27 da presente Convenção .
1. Depois da presente Convenção estar em vigor durante cinco anos, qualquer Estado contratante poderá pedir a convocação de uma conferência com o fim de rever a Convenção, mediante notificação dirigida ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas. O Secretário Geral notificará do pedido todos os Estados contratantes. Se num prazo de seis meses depois da notificação dirigida pelo Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, pelo menos metade dos Estados contratantes concordarem com o pedido formulado, o Secretário Geral informará do fato o Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho, o Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura e o Diretor da Repartição da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticas, que convocarão uma conferência de revisão, em colaboração com a Comissão intergovernamental prevista no artigo 32 da presente Convenção.
2. Todas as revisões da presente Convenção deverão ser adaptadas pela maioria de dois terços dos Estados presentes na Conferência de revisão. Esta maioria deve compreender dois terços dos Estados que, à data da Conferência de revisão, sejam partes da Convenção.
3. Se for aprovada uma nova Convenção que importe a revisão total ou parcial da presente Convenção não contiver disposições em contrário:
2. A Comissão de que trata este artigo será composta por representantes dos Estados contratantes, escolhidos segundo uma repartição geográfica eqüitativa. O número dos membros da Comissão será de seis, se for de doze ou de menos de doze o número dos Estados contratantes; de nove, se o número de Estados contratantes for superior a dezoito.
3. A Comissão constituir-se-á doze meses depois da Convenção entrar em vigor por eleição entre os Estados contratantes que disporão de um voto cada um, eleição que será organizada pelo Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho, pelo Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, e pelo Diretor da Repartição da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticas, de acordo com as regras que tiverem sido aprovadas previamente pela maioria absoluta dos Estados contratantes.
6. A Comissão será convocada sempre que a maioria dos seus membros o julgue necessário, devendo as reuniões celebrar-se sucessivamente nas sedes da Repartição Internacional do Trabalho, da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, e da Repartição da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticas.
1. O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas notificará os Estados convidados para a Conferência designada no artigo 23 da presente Convenção, e todos os Estados membros da Organização das Nações Unidas e, bem assim, o Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho, o Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, e o Diretor Geral da Repartição da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticas:
2. O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas informará igualmente o Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho, o Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, e o Diretor da Repartição da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticas, das petições que lhe forem notificadas nos termos do artigo 29 da presente Convenção, assim como de toda a comunicação recebida dos Estados contratantes para a revisão da presente Convenção.

References: artigo 5
 artigo 23
 artigo 27
 artigo 32
 artigo 23
 artigo 29