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Timestamp: 2018-10-18 20:58:02+00:00

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Art. 8 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Lucas F. D. Labronici - 7 h
Reclamação Trabalhista demissão discriminatória
, esclarecendo também que a mesma estava impossibilitada para o trabalho. 8.) Contudo a reclamada, contrariando todas as Leis... unilateralmente o contrato de trabalho e não pagou as verbas rescisórias no prazo disposto em Lei, é devida a multa do artigo 477... em matéria de direito do trabalho, conforme regra do art. ...
do art. 8º da CLT . As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais...-028-15-00-1 RO (48558/2004-RO-3) [7] Com aplicação da Súmula 381 do TST. [8] Lei 8.133/91. Reclamação Trabalhista... da obrigação trabalhista, por aplicação subsidiária dos artigos 389 e 404 do ...
Pg. 156. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2018
, na contratação da prestadora, como permite o artigo 4º da LICC e artigo 8º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho... de divergência; embargos do art. 894 , II , da Consolidação das Leis do Trabalho ; entre outros) e (b) quando a decisão comportar..., do C. Tribunal Superior do Trabalho, por aplicação analógica do...
Lucas Maia - 2 d
Da possibilidade de rescisão de contrato de trabalho por justa causa em decorrência de manifestações em rede social
ou contratuais, como versa o artigo 8º da CLT , in verbis: Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho... POR JUSTA CAUSA EM DECORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES EM REDES SOCIAIS Belo Horizonte 2018 RESUMO: A Consolidação das Leis do Trabalho... que não foram capazes de aplicar o dispositivo Celetista. Pa...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2318720175080000
. O pagamento das horas in itinere está assegurado pelo artigo 58 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , norma... de horas in itinere . Sobre a matéria ora discutida, o E. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região editou a Súmula nº 53... [....] O Decreto nº 27.048 , de 12.08.1049, que aprova o regulamento da...
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 19 h
Andamento do Processo n. 0010727-21.2014.5.01.0019 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-1
Andamento do Processo n. 0010727-21.2014.5.01.0019 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-1 Processo Nº RTOrd- MARCELO ANTONIO... DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho 19ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital...
Andamento do Processo n. 0001347-41.2016.5.17.0121 - RO - 17/10/2018 do TRT-17
da insurgência, conforme exige o artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015 /2014 publicada no DOU... e inclusive rumando contra o dever constitucional de promoção à saúde no meio ambiente de trabalho (art. 6º c/c art. 7º , XXII... ambiente de trabalho (art. 6º c/c art. 7º , XXII , da CF/88 ), val...
Andamento do Processo n. 0001903-88.2016.5.17.0009 - RO - 17/10/2018 do TRT-17
; nº 129; nº 331, item III; nº 55 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) Consolidação das Leis... do Trabalho , artigo 570 ; artigo 577; artigo 511, § 3º; artigos 2º, 3º. - divergência jurisprudencial: . Insurge-se a parte... que se cogitar de violação às Súmulas n.º 117 e 374 do TST e, menos ainda...
Andamento do Processo n. 0001809-74.2015.5.17.0010 - RO - 17/10/2018 do TRT-17
, da Constituição Federal . - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 8º ; artigo 193, § 1º; Lei nº...) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 467 . - divergência jurisprudencial: . Requer a condenação da reclamada... do Trabalho. - violação do (s) Código Civil , artigo 186 ; artigo 927; Lei nº ...
Andamento do Processo n. 0001877-19.2015.5.17.0141 - RO - 17/10/2018 do TRT-17
-A , da Constituição Federal . - violação dos Lei nº 8666 /1993, artigo 71 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 8º ; artigo..., para apreciação da suposta violação do artigo 71 , da Lei n.º 8.666 /93, considerando-se o entendimento que se extrai... Súmula nº 331, item V do colendo Tribunal Superior do Tr...
Art. 8 do Decreto Lei 5452/43
Art. 8 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 477
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 58
 artigo 896
 artigo 570
 artigo 577
 artigo 511
 artigo 8
 artigo 193
 artigo 467
 artigo 186
 artigo 927
 artigo 71
 artigo 8
 artigo 71