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Timestamp: 2020-07-06 09:23:44+00:00

Document:
Declaração de Rectificação 32-C/2008, 2008-06-16 - DRE
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008
Publicação: Diário da República n.º 114/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-16
Número:32-C/2008
Páginas:3472-(2) a 3472-(2)
ELI:https://data.dre.pt/eli/declrectif/32-c/2008/06/16/p/dre/pt/html
Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei n.º 90/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2008, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No artigo 1.º, na parte que altera o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, na epígrafe, onde se lê:
«Classificação final do ensino secundário»
2 - No artigo 1.º, na parte que altera o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, no proémio do n.º 2, onde se lê:
«2 - Em cada ano lectivo, a classificação final do ensino secundário utilizada na primeira fase dos concursos a que se refere o capítulo v só pode integrar classificações resultantes de exames realizados:»
3 - Na republicação do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, anexa ao Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, na epígrafe do artigo 42.º, onde se lê:
«Melhoria da classificação final do ensino secundário»
4 - Na republicação do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, anexa ao Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, no proémio do n.º 2 do artigo 42.º, onde se lê:
«2 - Em cada ano lectivo, a classificação final do ensino secundário utilizada na primeira fase dos concursos a que se refere o capítulo v só pode integrar melhorias de classificação resultantes de exames realizados:»
Centro Jurídico, 16 de Junho de 2008. - A Directora, Susana Brito.
Decreto-Lei n.º 90/2008

References: artigo 4
 artigo 1
 artigo 42
 artigo 1
 artigo 42
 artigo 42
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