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Timestamp: 2020-02-27 08:51:30+00:00

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Actuais Estatutos:
ACTUAIS ESTATUTOS (Aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 26 de Julho de 1996 e publicados no “Diário da República”,
III SÉRIE (2.º Suplemento) de 20 de Setembro de 1996. Alterações aprovadas em Assembleias Gerais de 22/01/1999, 29/07/1999, 31/07/2003 e 29/07/2004):
— Denominação, Natureza, Âmbito, Sede, Fins e Meio —
O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, fundado em um de Julho de mil novecentos e seis, rege-se pelos presente estatutos, respectivos regulamentos e legislação aplicável.
O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL é um clube desportivo, constituído como pessoa colectiva de direito privado e declarado de utilidade pública pelo seu contributo em prol do desporto, sendo vedadas, na sua actividade e nas suas instalações, manifestações de natureza politíco-partidária e de proselitismo religioso.
— Símbolos do Clube —
O estandarte do Clube é de pano de seda verde, de forma rectangular, tendo ao centro o leão semi-circulado pelas iniciais SCP, tudo bordado a prata.
— Sócios do Clube —
3 - A admissão de pessoas colectivas e os seus direitos e deveres como sócios, para além das restrições consignadas no Artigo 2.º, ficam sujeitas a regulamentação específica, aprovada pelo Conselho Directivo, sempre com observância do espírito destes estatutos.
2 - É aplicável aos sócios atletas o disposto no n.º 3 do Artigo 17.º.
1 - O número de sócios não tem outros limites senão os que derivam de condicionalismos da sua qualificação; pertence, porém, ao Conselho Directivo deliberar sobre a admissão de novos sócios e regulam entar tudo o que se torne necessário para dar execução à disposições desta secção dos estatutos.
h) manter, até a Assembleia Geral respectiva, a confidencialidade das informações obtidas no âmbito do disposto na alínea d) do n.º 1 do Artigo 20.º, respeitando, em qualquer caso, o disposto nas alíneas a) e f) do presente Artigo;
SECÇÃO III – DISTINÇÕES HONORÍFICAS E GALARDÕES
1 - A atribuição das distinções honoríficas referidas nas alíneas a) a c) do Artigo 23.º é da competência da Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho Directivo ou de duzentos e cinquenta sócios efectivos com mais de dez anos de inscrição.
1 - As distinções honoríficas referidas nas alíneas d) e e) do Artigo 23.º obedecem ao regime seguinte:
1 - A atribuição das distinções honoríficas nas alíneas d) e e) do Artigo 23.º e dos galardões mencionados no Artigo 24.º é da competência do Conselho Directivo.
5 - Da aplicação de qualquer das sanções previstas nas alíneas c) e d) do n.º 2 deste artigo cabe recurso para a Assembleia Geral, com efeito meramente devolutivo no caso da alínea c), e com efeito suspensivo no caso da alínea d), a interpor no prazo de trinta dias úteis, contado da data da notificação da sanção que foi aplicada.
2 - Em caso de reincidência, a penalidade aplicável será obrigatoriamente a da alínea d) do n.º 2 do Artigo anterior.
5 - É considerada como ininterrupta a inscrição contada nos termos dos n.os 2 e 3.
— Actividade Económico-Financeira —
1 - A contabilização da gestão económica-financeira será efectuada de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade, com as adaptações que constem das normas contabilísticas respeitantes às actividades desportivas.
2 - As despesas do Clube visam unicamente a realização dos seus fins e a manutenção, directa ou indirecta, das respectivas actividades.
3 - Fora dos casos previstos no presente Artigo e salvo se Assembleia Geral expressamente deliberar de forma diferente, as despesas ordinárias e extraordinárias não poderão exceder em mais de dez por cento, em cada ano económico, as receitas totais orçamentadas, devendo em qualquer caso ser indicados os fluxos financeiros destinados à cobertura do défice se o houver. (Alteração feita em Escritura de 26 de Janeiro de 1999).
4 - A realização de despesas que impliquem um défice superior ao que foi orçamentado, até o limite de dez por cento, está sujeito ao parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar; carecendo de autorização prévia da Assembleia Geral a realização de despesas que corresponda a um aumento do défice orçamentado num valor superior ao valor acima referido. (Alteração feita em Escritura de 26 de Janeiro de 1999).
5 - A angariação de fundos, seja qual for o fim a que se destinem , mediante donativos ou subscrições, por intermédio de sócios individuais ou constituídos em comissão, carece de prévia autorização do Conselho Directivo.
6 - O exercício económico anual do Clube decorrerá de um de Julho de um ano de calendário a trinta de Junho do ano de calendário seguinte. (Alteração aprovada na A.G. de 29 de Julho de 2004).
7 - Salvo se outra decisão for tomada em Assembleia Geral, por maioria de, pelo menos, dois terços dos votos expressos, a violação por parte do Conselho Directivo do disposto no número 4 implica a perda imediata dos mandatos por parte dos seus membros e a impossibilidade de, durante sete anos, qualquer desses membros poder desempenhar qualquer cargo nos órgãos sociais do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL.
8 - Pode haver orçamentos suplementares.
1 - O Conselho Directivo deverá submeter à Mesa da Assembleia Geral, até quinze de Junho do ano anterior àquele a que respeita, ou até quinze de Julho se tiver acabado de ser eleito no prazo fixado no n.º 2 do artigo 46.º, (alteração aprovada em A.G. de 29 de Julho de 2004) o orçamento de receitas e despesas para cada exercício económico, acompanhado do plano de actividades e do parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar.
2 - A gestão orçamental deve ser conduzida de forma rigorosa e transparente; os membros do Conselho Directivo são pessoalmente responsáveis por qualquer desvio negativo relativamente ao orçamento das despesas que não tenha justificação legal ou estatutária.
1 - O Conselho Directivo deverá elaborar e submeter à Assembleia Geral, até trinta de Setembro (alteração aprovada em A.G. de 29 de Julho de 2004), o relatório de gestão, as contas do exercício, bem como os demais documentos de prestação de contas relativos ao ano económico anterior, acompanhados do relatório e parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar.
2 - Caberá a uma empresa especializada de auditoria, de reconhecido nível internacional, com sede ou representação em Portugal, realizar anualmente uma auditoria completa às contas do Clube; o parecer da empresa de auditoria acompanhará, obrigatoriamente, os documentos referidos no número 1 do presente Artigo.
3 - O relatório de gestão, as contas do exercício e o documentos referidos nos números anteriores devem ficar à disposição dos sócios, na sede do Clube e nas horas de expediente, a partir do oitavo dia anterior à data designada para a realização da respectiva Assembleia Geral comum ordinária; a consulta dos referidos documentos só pode ser feita pessoalmente pelo sócio que a tenha requerido.
4 - Salvo se outra decisão for tomada em Assembleia Geral, por uma maioria de, pelo menos, dois terços dos votos expressos, a violação, por um período superior a quinze dias, dos deveres estabelecidos no n.º 1 deste Artigo e no n.º 1 do Artigo 33.º, por parte do Conselho Directivo ou do Conselho Fiscal e Disciplinar, implica, em relação ao órgão em falta, a cessação imediata da totalidade dos mandatos dos seus membros, ficando estes impossibilitados de se recandidatarem nas eleições para os órgãos sociais imediatamente seguintes.
— Órgãos Sociais —
1 - São órgãos sociais do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL:
2 - Consideram -se, para efeitos dos presentes estatutos, titulares ou membros dos órgãos sociais os titulares dos órgãos indicados no número anterior,
com excepção dos sócios, como tais, enquanto membros da Assembleia Geral.
3 - Haverá ainda uma Comissão de Remunerações, composta pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, que presidirá, pelo Presidente do Conselho Directivo e pelo Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar, à qual competirá fixar as remunerações dos membros da Comissão Executiva e definir a política de remunerações do Clube, assim como, na medida do legalmente possível, a das sociedades suas participadas.
1 - Os membros dos órgãos sociais devem cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos do Clube e exercer os respectivos cargos com a maior dedicação e exemplar comportamento cívico e moral.
2 - Os membros dos órgãos sociais são solidariamente responsáveis pelas deliberações destes, salvo quando hajam feito declaração de voto de discordância, registada na acta da reunião em que a deliberação for tomada ou na da primeira a que assistam, em caso de ausência comprovada daquela.
3 - A responsabilidade referida no número anterior cessa logo que em Assembleia Geral sejam aprovadas as deliberações adoptadas, salvo se vier a verificar-se terem sido tomadas com dolo ou fraude.
4 - Deve o Clube, quando obrigado a indemnizar por prejuízos resultantes de deliberação conjunta ou isolada de órgãos sociais em violação da lei ou dos estatutos, exercer o direito de regresso contra os respectivos membros.
5 - Compete ao Presidente da Assembleia Geral tomar as providências necessárias à execução do estabelecido no número anterior, convocando uma reunião extraordinária da Assembleia Geral, onde a proposta respectiva será objecto de votação nominal.
1 - O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de quatro anos.
2 - Sem prejuízo do regime fixado nos presentes estatutos para os casos de cessação antecipada do mandato, os titulares dos órgãos sociais mantêm -se em funções até proclamação dos sucessores.
3 - No caso de eleições antecipadas, o ano associativo em que ocorrerem contará como um ano integral de mandato, salvo se aquelas tiverem lugar entre um de Junho e trinta e um de Julho.
1 - O mandato cessa antecipadamente por morte, impossibilidade física, perda da qualidade de sócio, perda de mandato nos casos previstos no n.º 2 do Artigo 33.º e no n.º 4 do Artigo 34.º, situação de incompatibilidade, renúncia ou destituição.
2 - Para além das situações expressamente previstas nestes estatutos, constituem causa de cessação do mandato da totalidade dos titulares do respectivo órgão social:
d) quanto ao Conselho Leonino, a cessação do mandato da maioria dos seus membros eleitos nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 62.º.
1 - Salvo os casos previstos nos presentes estatutos, a qualidade de titular de um órgão social do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL é incompatível com a qualidade de titular de outro.
2 - A qualidade de titular de um órgão social do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL é ainda incompatível com o exercício de funções em outros clubes ou em sociedades desportivas por estes promovidas.
3 - Fica excluído da incompatibilidade fixada no número anterior o exercício de funções em clubes desportivos ou em sociedades desportivas promovidas por outro clube, quando não se dediquem, e enquanto não se dedicarem, a qualquer modalidade profissional praticada pelo SPORTING CLUBE DE PORTUGAL ou por sociedades desportivas por si promovidas, assim como por “clube-satélite”.
4 - A qualidade de titular de órgão social do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL é ainda incompatível com o exercício de funções em sociedades comerciais de que outro clube desportivo seja, directa ou indirectamente, fundador, salvo verificando-se a situação prevista no número três.
5 - Nenhuma candidatura a titular de órgão social do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL por quem se encontre em situação que determinaria incompatibilidade em caso de eleição pode ser admitida, sem que o sócio renuncie ao cargo que determinaria a incompatibilidade, ainda que apenas sob condição de eleição.
6 - A superveniência, relativamente a titulares de órgãos sociais do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, de situação de incompatibilidade determina automaticamente a perda do mandato.
1 - A renúncia é apresentada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, salvo se for este o renunciante, caso em que é apresentada ao Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar.
2 - O efeito da renúncia não depende de aceitação e produz-se no último dia do mês seguinte àquele em que for apresentada, salvo se entretanto se proceder à substituição do renunciante.
3 - Todavia, se a renúncia, individual ou colectiva, constituir causa da cessação do mandato da totalidade dos membros do órgão, a renúncia só produzirá efeito com a proclamação da eleição dos sucessores, salvo se entretanto for designada a comissão prevista no Artigo 42.º, quanto ao órgão que substitua.
1 - O mandato dos membros dos órgãos sociais é revogável, individual ou colectivamente, nos termos previstos na lei.
2 - A revogação do mandato dos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar depende de justa causa e é deliberada em Assembleia eleitoral, precedida de Assembleia comum que delibere convocar a primeira para o efeito, com indicação do membro ou membros dos órgãos do Clube cuja destituição será votada.
3 - A Assembleia Geral eleitoral destinada a pronunciar-se sobre a destituição será convocada para data não posterior a vinte e um dias sobre aquela em que houver sido tomada a deliberação de fazer votar a destituição.
4 - O processo para destituição cessa quanto ao visado ou visados que entretanto renunciem, produzindo nesse caso a renúncia efeito imediato, salvo o disposto no número 3 do Artigo anterior.
1 - Se se verificar causa de cessação de mandato da totalidade dos membros do Conselho Directivo ou do Conselho Fiscal e Disciplinar ou se, convocadas eleições para qualquer daqueles órgãos, não houver candidaturas, pode, no primeiro caso, e deve, no segundo caso o Presidente da Assembleia Geral designar uma comissão de gestão ou uma comissão de fiscalização, ou ambas, compostas por número ímpar de sócios efectivos com cinco anos de inscrição ininterrupta no Clube, para exercerem as funções que cabem respectivamente ao Conselho Directivo e ao Conselho Fiscal e Disciplinar, e que terão a competência de um ou de outro, conforme for o caso.
2 - Deve, no prazo de seis meses, ser convocada Assembleia Geral eleitoral para a eleição do Conselho Directivo, do Conselho Fiscal e Disciplinar ou de ambos, conforme for o caso, cessando as funções da comissão que esteja em causa com a proclamação dos eleitos.
1 - Na Assembleia Geral, composta pelos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos e admitidos há pelo menos doze meses, reside o poder supremo do Clube.
2 - Por cada decénio de inscrição ininterrupta, os sócios efectivos terão mais três votos, para efeitos de votação nas Assembleias Gerais, de requerimento da sua convocação e de propositura de candidaturas.
1 - Compete exclusivamente à Assembleia Geral, além do mais que se encontre como tal consignado nos presentes estatutos e na lei:
c) deliberar sobre as matérias referidas nos números 2 e 3 do artigo 6.º;
2 - A Assembleia Geral pode delegar no Conselho Leonino, por prazo não superior a um ano, o exercício das competências referidas nas alíneas l), m) e n) do n.º 1.
3 - Salvo disposição em contrário da lei ou dos presentes estatutos, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes; todavia, as deliberações relativas à alienação ou oneração de imóveis ou de participações sociais exigem maioria de, pelo menos, dois terços dos votos, o mesmo valendo para as deliberações do Conselho Leonino sobre a primeira daquelas matérias, tomadas no exercício de poderes que lhe hajam sido delegados pela Assembleia Geral.
4 - A Assembleia Geral pode ainda pronunciar-se sobre qualquer outra matéria que lhe seja submetida pelo Presidente da Assembleia Geral, pelo Conselho Directivo ou pelo Conselho Fiscal e Disciplinar.
5 - A Assembleia Geral pode criar comissões para o estudo de quaisquer assuntos relevantes para as actividades do Clube, constituídas por sócios com capacidade eleitoral activa.
1 - A Assembleia Geral eleitoral reúne ordinariamente de quatro em quatro anos, para eleição da respectiva Mesa e do seu Presidente, do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar, assim como dos membros que lhe compete eleger para o Conselho Leonino.
2 - A reunião ordinária da Assembleia Geral eleitoral realizar-se-á entre os dias um de Maio e quinze (alteração aprovada em A.G. de de 29 de Julho de 2004) de Junho do ano em que deva ter lugar, sendo a respectiva data marcada pelo Presidente da Mesa Assembleia Geral, nos termos estabelecidos nestes estatutos.
1 - A Assembleia Geral Eleitoral reúne extraordinariamente para:
b) votar a destituição dos titulares dos órgãos sociais, nos termos previstos no Artigo 41.º.
2 - No caso de se verificar causa de cessação antecipada de mandato da totalidade dos membros de órgão social, deve o Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocar a Assembleia Geral eleitoral para data não posterior a quarenta e cinco dias sobre a ocorrência da referida causa, salvo se tiver sido usada a faculdade prevista no n.º 1 do Artigo 42.º.
4 - As Assembleias Gerais eleitorais realizam-se na sede do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, salvo se, com invocação de razão justificativa, o respectivo Presidente as convocar para outro local.
6 - O regulamento a que se refere o n.º 5 poderá prever que as Assembleias Gerais se efectuem simultaneamente (mas, eventualmente, com diferentes horas de fecho das urnas) na sede, ou no local que designar, e em núcleos, pertencendo nesse caso ao Presidente da Assembleia Geral designar delegados seus para dirigirem os trabalhos nos núcleos.
1 - As Assembleias eleitorais serão convocadas de modo a que, entre o dia da última publicação e da votação, não se contando nem aquele nem este, decorram respectivamente, e pelo menos, catorze dias completos e oito dias completos, conforme se destinem a votar eleição ou destituição.
2 - As candidaturas são apresentadas até ao sétimo dia que preceda a data marcada para a eleição ou até o primeiro dia útil seguinte a esse, se o sétimo dia for sábado, domingo ou feriado.
4 - Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral admitir as candidaturas, verificando a sua regularidade.
5 - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral pode dar prazo de quarenta e oito horas para a correcção de qualquer deficiência na apresentação das candidaturas, notificando para o efeito, por qualquer modo, o primeiro proponente.
1 - As eleições da competência da Assembleia Geral far-se-ão por lista completa, considerando-se eleita a lista que obtiver mais votos do que qualquer uma das outras, salvo o disposto nos n.os 3 e 4 do Artigo 62.º.
2 - As listas para a Mesa da Assembleia Geral indicarão o cargo a que cada proposto se candidata; as listas para o Conselho Directivo indicarão quem serão os candidatos à presidência e vice-presidências do mesmo; e as listas para o Conselho Fiscal e Disciplinar indicarão quem será o candidato à presidência e o candidato à vice-presidência.
a) durante o mês de Junho, ou durante o mês de Julho, se o Conselho Directivo tiver acabado de ser eleito no prazo fixado no n.º 2 do artigo 46.º, para aprovar o orçamento de receitas e despesas, elaborado pelo Conselho Directivo, dentro das normas prescritas no Artigo 33.º; (Alteração aprovada na AG de 29 de Julho de 2004).
b) até o dia 30 de Setembro (alteração aprovada em A.G. de 29 de Julho de 2004) de cada ano, para discutir e votar o relatório de gestão e contas do exercício findo e o competente relatório e parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar.
2 - No caso da alínea c), a Assembleia não pode reunir sem a presença de sócios requerentes que detenham, pelo menos, mil duzentos e cinquenta votos.
1 - As Assembleias Gerais serão convocadas por meio de anúncios insertos em dois jornais diários, além do jornal do Clube, com a antecedência mínima de oito dias, se o prazo não dever ser diferente por disposição dos presentes estatutos.
2 - As Assembleias Gerais comuns só podem funcionar, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios com direito de voto; quando tal não se verificar, funcionarão meia hora depois, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes, se o aviso convocatória assim o determinar.
1 - A Mesa da Assembleia Geral compõe-se dos seguintes membros:
2 - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá ter, pelo menos, vinte anos de inscrição ininterrupta como sócio.
1 - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral é a entidade mais representativa do Clube e tem por atribuições:
2 - O Presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente; na falta ou impedimento deste, pelos restantes membros da mesa, segundo a ordem por que foram indicados na lista em que houvera sido eleitos; na falta ou impedimento de todos, será o Presidente substituído pelo Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar ou por quem fizer as suas vezes.
1 - O Conselho Directivo será composto por um número de membros não inferior a cinco nem superior a onze, sendo um o Presidente, que terá voto de qualidade, outro ou outros, em número não superior a cinco, Vice-Presidentes, e os restantes Vogais. (Alteração feita em Escritura de 26 de Janeiro de 1999).
2 - A composição do Conselho Directivo obedecerá às seguintes regras:
3 - Se a divisão do número de membros do Conselho Directivo por três não produzir número inteiro, valerá o número inteiro imediatamente inferior.
4 - Ressalvado o disposto no Artigo 38.º, n.º 2, alínea a), as vagas que se verificarem serão preenchidas por cooptação, efectuada depois de ouvido o Conselho Leonino e sujeita a ratificação na primeira Assembleia Geral comum que ocorrer.
5 - O Conselho pode ainda, no decurso do mandato, alargar o número dos seus membros, até o máximo permitido pelo número 1, efectuando cooptações para preenchimento dos lugares resultantes do alargamento, nos termos do número anterior. (Alteração feita em Proposta do C.D.).
6 - O Conselho Directivo poderá designar uma Comissão Executiva, composta por três ou cinco membros, façam ou não parte do Conselho Directivo, e que poderão ser remunerados enquanto estiverem no exercício de funções, à qual serão delegados poderes determinados para a gestão corrente do Clube.
1 - O Conselho Directivo é o órgão colegial de administração do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e tem a função geral de promover e dirigir as actividades associativas, praticando os actos de gestão, representação, disposição e execução de deliberações de outros órgãos, que se mostrem adequados para a realização dos fins do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL ou para a aplicação do estabelecido nestes estatutos.
2 - Compete, designadamente, ao Conselho Directivo:
c) designar, entre os sócios, os representantes do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL nas assembleias gerais das sociedades desportivas e comerciais previstas no Artigo 6.º, e dar-lhes, se assim o entender, instruções, bem como designar quaisquer titulares de órgãos que o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL tenha o direito de indicar nas referidas sociedades;
3 - A designação de representantes em assembleias gerais, prevista na alínea c) do número anterior, pode reportar-se a todas as reuniões que ocorram em período que não exceda dois anos, e pode referir-se sucessivamente a diversos sócios, cabendo, em qualquer desses casos, ao Presidente do Conselho Directivo, ou a quem o substituir, emitir as cartas mandadeiras para cada reunião.
4 - O Conselho Directivo deve, nos termos estatutários, submeter à Assembleia Geral para aprovação o orçamento anual, o relatório de gestão e as contas do exercício.
1 - As reuniões do Conselho Directivo serão presididas pelo respectivo Presidente ou, nas suas faltas, ausências ou impedimentos, pelo Vice-Presidente por si designado.
2 - O Conselho Directivo, salvo no mês de Agosto, reúne, pelo menos, uma vez por mês ou sempre que tal seja decidido pelo seu Presidente ou por um terço dos seus membros.
3 - O Conselho Directivo não pode reunir sem que esteja presente a maioria dos seus membros em efectividade de funções e as suas deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes.
4 - O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL obriga-se pela assinatura de dois membros do Conselho Directivo, um dos quais o Presidente ou um Vice-Presidente, sem prejuízo da delegação de poderes nos membros da Comissão Executiva e da constituição de procuradores.
SECÇÃO IV – CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR
1 - O Conselho Fiscal e Disciplinar é composto por um número ímpar de membros efectivos de três a sete, um dos quais será o Presidente e outro Vice-Presidente.
2 - Pode haver membros suplentes em números não superior a dois.
m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º, antes da sua submissão à Assembleia Geral ou ao Conselho Leonino;
1 - O Conselho Fiscal e Disciplinar não pode reunir sem que esteja presente a maioria do número dos seus membros em efectividade de funções e as suas deliberações são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.
2 - As vagas que se verifiquem no Conselho Fiscal e Disciplinar são preenchidas por passagem de suplentes, se os houver, a efectivos, segundo a ordem por que se encontraram indicados na lista em que os membros houverem sido eleitos.
3 - O Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar é substituído, nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente, ou, não o havendo, por quem o Presidente tiver designado, ou ainda, na falta de designação, por quem o próprio Conselho indicar.
4 - O Conselho Fiscal e Disciplinar pode ser convocado pelo seu Presidente ou por dois dos seus membros efectivos.
SECÇÃO V – CONSELHO LEONINO
1 - O Conselho Leonino é composto:
a) pelos Presidentes e Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar em exercício; (Alteração feita em Escritura de 26 de Janeiro de 1999).
b) pelos Presidentes da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção ou do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar do exercício imediatamente anterior ou, se a pessoa for a mesma do exercício presente com igual qualidade, o primeiro titular que a haja antecedido; (Alteração feita em Escritura de 26 de Janeiro de 1999).
c) por cinquenta sócios efectivos eleitos pela Assembleia Geral, dos quais pelo menos trinta com, no mínimo, vinte anos de inscrição ininterrupta, (Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 5 de Dezembro de 1996) os quais serão substituídos nas suas faltas, por cooptação do Conselho, observados os requisitos de elegibilidade, a submeter a ratificação na primeira assembleia geral comum que se realizar. (Alteração feita em Escritura de 26 de Janeiro de 1999).
d) pelo sócio número um do Sporting Clube de Portugal e pelos Presidentes dos Grupos Stromp, "Os Cinquentenários " e dos "Leões de Portugal", em exercício. (Alteração feita em Escritura de 26 de Janeiro de 1999.
2 - Cada lista deverá respeitar a exigência constante da alínea c) do n.º 1, quanto a antiguidade de inscrição dos candidatos.
3 - Havendo mais do que uma lista concorrente às eleições referidas na alínea c) do n.º 1, o apuramento dos eleitos far-se-á segundo o método de Hondt.
4 - Dentro de cada lista, o apuramento dos eleitos far-se-á segundo a ordem de propositura dos candidatos dela constante, salvo no que for necessário para respeitar o disposto na alínea c) do n.º 1, preterindo-se nessa medida, os candidatos com menos de vinte anos de inscrição ininterrupta, e observando-se, para a preterição, a ordem inversa da votação recebida por cada lista.
5 - Se o Presidente do Grupo Stromp, do Grupo "Os Cinquentenários", ou dos Leões de Portugal, em exercício, for membro do Conselho Leonino a outro título e enquanto o for, será substituído, para os efeitos da alínea d) do n.º 1, pelo membro do órgão directivo da respectiva instituição que o mesmo órgão indicar, devendo a designação ser feita a título duradouro e comunicada ao Presidente do Conselho Leonino. (Alteração feita em Proposta do C.D.).
b) exercer as competências que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral, nos termos do n.º 2 do Artigo 44.º;
2 - A presidência do Conselho Leonino pertence ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou a quem o substitua.
3 - As reuniões do Conselho Leonino são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por sua iniciativa ou a requerimento do Presidente do Conselho Directivo, do Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar ou de, pelo menos, um terço dos seus membros eleitos nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 62.º.
4 - O Conselho Leonino não pode reunir sem que estejam presentes pelo menos um terço dos seus membros eleitos nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 62.º.
— Filiais, Delegações, Núcleos e Organizações —
1 - Integram-se na família leonina:
c) os Núcleos, em cuja denominação haverá referência ao carácter sportinguista, que agrupam sócios do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, de qualquer categoria, numa base territorial e pretendem manter e promover a unidade e a solidariedade da família leonina;
2 - As qualidades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 só poderão ser atribuídas perante voto expresso da Assembleia Geral do clube peticionário, vindo o processo instruído com uma cópia da acta respectiva e um exemplar dos estatutos.
3 - Os Núcleos constituem, pela espontaneidade da sua formação, o modo normal de congregação dos sócios do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, estando obrigados a constituir-se legalmente e a formular o respectivo pedido de registo no Clube, bem como a revelar, no pedido de registo, a composição dos seus órgãos sociais, com a indicação do número de sócio do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL.
4 - A atribuição da qualidade de Filial e de Delegação e o reconhecimento dos Núcleos e das Organizações pertencem ao Conselho Directivo.
5 - Os dirigentes dos Núcleos e das Organizações têm de ser sócios efectivos do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, com, pelo menos, um ano de inscrição à data das eleições.
6 - Em condições a estabelecer pelo Conselho Directivo, no orçamento anual o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL deverá compensar os Núcleos com uma quantia monetária que varie em função da receita produzida pelos sócios efectivos desses Núcleos e outros parâmetros financeiros a definir pelo Conselho Directivo.
7 - Dentro das suas possibilidades, o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL proporcionará apoio ás entidades acima referidas.
8 - A Assembleia Geral poderá aprovar regulamento relativamente a todas ou algumas das entidades mencionadas no presente artigo.
SECÇÃO II – CONSELHO DE FILIAIS, DELEGAÇÕES, NÚCLEOS E ORGANIZAÇÕES
1 - O Congresso Leonino, a realizar de dois em dois anos, tem por objectivo congregar os sócios e adeptos do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL no estudo dos problemas fundamentais da educação física, dos desportos e das actividades culturais e recreativas e, bem assim, afirmar o espírito de solidariedade entre os desportistas portugueses em geral e os sportinguistas em particular.
3 - A orgânica e o funcionamento do Congresso Leonino constarão de regulamento próprio, a elaborar pelo Conselho Directivo e a aprovar pela Assembleia Geral.
— Disposições Gerais —
O ano associativo decorrerá de um de Julho de um ano de calendário a trinta de Junho do ano de calendário seguinte. (Alteração aprovada em A.G. de 29 de Julho de 2004).
Sempre que nos três meses que antecedam o termo dos prazos mencionados nos Artigos 33.º, n.º 1, e 34.º, n.º 1, ocorram eleições para o Conselho Directivo ou para o Conselho Fiscal e Disciplinar, esses prazos consideram-se automaticamente prorrogados para três meses após a proclamação dos eleitos.
2 - Em caso de dissolução, a Assembleia estabelecerá as regras por que se regerá a liquidação, salvaguardando os troféus e medalhas, cujo destino fixará, o mesmo devendo fazer quanto a outros bens e valores do Clube, os quais, contudo não poderão ser distribuídos pelos associados.
1 - Os presentes estatutos, aprovados na reunião da Assembleia Geral de vinte e seis de Julho de mil novecentos e noventa e seis, entram em vigor na data da outorga da escritura respectiva, sem prejuízo do disposto do n.º 3 do Artigo 168.º do Código Civil, passam a constituir a lei fundamental do Clube e revogam quaisquer outros.
2 - O Conselho Directivo deve lavrar a escritura referida no número anterior no prazo de trinta dias sobre a deliberação de aprovação dos presentes estatutos.
— Disposições Transitórias —
1 - É extinta a categoria de sócios contribuintes.
2 - A Assembleia Geral poderá, no quadro de uma revisão do sistema de quotização, converter os sócios correspondentes em sócios efectivos.
1 - A entrada em vigor dos presentes estatutos determina a cessação do mandato de todos os membros dos actuais órgãos sociais.
2 - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocará, após a publicação dos presentes estatutos no Diário da República e no prazo de cento e vinte dias sobre a sua aprovação, eleições para todos os órgãos sociais, nos termos previstos nos presentes estatutos.
3 - Até proclamação dos eleitos, os membros dos actuais órgãos sociais mantêm -se no exercício de funções, com as competências fixadas nos estatutos até agora em vigor, sem prejuízo da aplicação das novas regras às eleições previstas no n.º 2.
1 - Na data da entrada em vigor dos presentes estatutos, considera-se iniciado um ano associativo, que terminará em trinta e um de Julho de mil novecentos e noventa e sete.
2 - O ano de mil novecentos e noventa e seis será ainda considerado um ano económico, valendo, em seguida, o período que decorrerá entre um de Janeiro e trinta e um de Julho de mil novecentos e noventa e sete como um outro ano económico.
3 - A prestação de contas relativamente ao ano económico de mil novecentos e noventa e seis será feita até trinta e um de Março de mil novecentos e noventa e sete e o orçamento relativo ao período económico de um de Janeiro a trinta e um de Julho de mil novecentos e noventa e sete será apresentado no prazo de três meses a contar da proclamação dos eleitos nas eleições previstas no Artigo 73.º, n.º 2.
Até à próxima assembleia geral eleitoral, os dez membros do Conselho Leonino acrescentados na alteração Estatutária aprovada na assembleia geral de Dezembro de 1996 serão designados por acto conjunto do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, do Presidente do Conselho Directivo e do Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar. (Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 5 de Dezembro de 1996).
A actualização da numeração dos sócios, com a correspondente substituição dos cartões de associado, que, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, deverá ocorrer no ano dois mil, é antecipada para o ano de mil novecentos e noventa e nove, retomandose no ano dois mil e cinco a periodicidade prevista na mencionada disposição. (Aprovado em Assembleia Geral de 13 de Maio de 1999).
1 - No ano de 2006, a Assembleia Geral eleitoral prevista no artigo 46 n.º 2 poderá realizar-se até 30 de Setembro.
2 - No ano de 2006 os prazos previstos no artigo 33 n.º 1 e no artigo 34 n.º 1 terminarão em 15 e 30 de Novembro. (Alteração aprovada em AG de 29 de Julho de 2004).

References: Artigo 2
 Artigo 17
 Artigo 20
 Artigo 23
 Artigo 23
 Artigo 23
 Artigo 24
 artigo 46
 Artigo 33
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 62
 Artigo 42
 artigo 6
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 62
 artigo 46
 Artigo 33
 Artigo 38
 Artigo 6
 artigo 44
 Artigo 44
 Artigo 62
 Artigo 62
 Artigo 168
 Artigo 73
 artigo 19
 artigo 46
 artigo 33
 artigo 34