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Timestamp: 2018-05-24 01:18:59+00:00

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REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ACADÉMICOS - PDF
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Thomaz Casado Fortunato
1 Campus Universitário de Viseu REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ACADÉMICOS
2 Preâmbulo O presente Regulamento visa definir os princípios gerais e procedimentos a adotar nos diferentes atos que se realizam nos Serviços Administrativos e Académicos as Instituições do Campus Universitário de Viseu do Instituto Piaget. CAPÍTULO I Princípios Gerais Artigo 1º Natureza e Âmbito O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica dos Serviços Administrativos e Académicos (SAA), as competências dos serviços, bem como as respectivas normas de funcionamento. Artigo 2º Destinatários 1. Ficam obrigados à observância e cumprimento das normas constantes deste regulamento, os seguintes destinatários: a) Discentes b) Docentes 2. Os destinatários deverão dedicar os melhores esforços no sentido da prática correta das normas aqui disciplinadas. CAPÍTULO II Dos Serviços Administrativos e Académicos Artigo 3º Objetivos Os Serviços Administrativos e Académicos visam ajudar a Instituição na sua missão da gestão corrente dos assuntos de natureza administrativa e académica. Artigo 4º Função
3 Os Serviços Administrativos e Académicos são uma estrutura permanente e especializada à qual incumbe a gestão dos assuntos de natureza administrativa e académica e, designadamente, o apoio técnico-administrativo aos projectos de ensino da Instituição, exercendo as suas actividades nos domínios da informação e da organização e acompanhamento dos processos relativos à matrícula, inscrição, frequência, aproveitamento e pagamentos de propinas e emolumentos, nos termos do Regulamento Financeiro da Instituição. Artigo 5º Orgânica 1 -Os Serviços Administrativos e Académicos são dirigidos por um Chefe de Serviços. 2- Os Serviços Administrativos e Académicos dispõem de caixa de sugestões. 3- Os requerimentos dos estudantes são registados e encaminhados para o Órgão competente. Artigo 6º Competências e funcionamento Os Serviços Administrativos e Académicos prestam apoio aos docentes e estudantes no âmbito das suas funções, sendo da sua responsabilidade: a) Atendimento geral aos estudantes; b) Atendimento aos docentes; c) Receção de requerimentos; d) Receção de candidaturas; e) Registo das classificações; f) Gestão de fichas curriculares do estudante; g) Arquivo de processos individuais dos estudantes; h) Emissão de declarações; i) Emissão de certificados; j) Organização de processos de Creditação; l) Emissão de Diplomas de Conclusão de curso; m) Emissão de Cartas de Curso; n) Exercer todas as demais funções respeitantes às licenciaturas e mestrados, no âmbito dos Serviços Académicos;
4 o) Organização de processos de reconhecimento de habilitações académicas estrangeiras; p) Gestão dos processos de equivalências de grau; q) Organização de processos de Bolsas de Mérito; r) Gestão das unidades curriculares isoladas; s) Inscrições nas Unidades Curriculares de estudante em programa de mobilidade; t) Registo de Cursos de curta duração; u) Gestão dos Cursos de pós graduação; v) Pagamentos de emolumentos e propinas. Artigo 8º Impressos Os impressos, requerimentos e minutas encontram-se disponíveis nos Serviços Administrativos e Académicos e podem também ser utilizados através da Plataforma on line PORTA 7, em Artigo 9º Período de atendimento 1. O período de atendimento ao público decorre de segunda a quinta-feira das 9h às 16h30, à sexta-feira das 9h30 às 16h30 e das 17h às 20h, e ao sábado das 9h30 às 12h e das 13h às 16h Sempre que tal se justifique os Serviços Administrativos e Académicos poderão praticar um horário de atendimento distinto do disposto no número anterior. Artigo 10º Pagamento de Emolumentos e Propinas O pagamento de emolumentos e propinas será feito de acordo com o Regulamento Financeiro aprovado pelo Presidente da Direção do Instituto Piaget. CAPITULO III
5 Disposições Finais Artigo 12º Omissões As dúvidas de interpretação e situações omissas serão resolvidas por deliberação do Presidente da Direção do Instituto Piaget. Artigo 13º Entrada em vigor Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Presidente da Direção do Instituto Piaget. Lisboa, 3 de janeiro de 2013 Luís Manuel Cardoso, Presidente de Direção do Instituto Piaget

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 12
 Artigo 13