Source: https://www.easyglic.com/termo-de-pre-venda-1-lote
Timestamp: 2018-12-19 16:41:00+00:00

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TERMO DE PRÉ-VENDA - 1º Lote - Aquisições realizadas entre 20/01/2018 e 17/03/2018 - Easyglic
Easyglic > TERMO DE PRÉ-VENDA – 1º Lote – Aquisições realizadas entre 20/01/2018 e 17/03/2018
TERMO DE PREVENTA – 1º Lote – Adquisiciones realizadas entre 20/01/2018 y 17/03/2018
TERMO DE ADESÃO DE AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE BRACELETE DE MONITORAMENTO E DETEÇÃO DE HIPOGLICEMIA “EASYGLIC”
– EASYTHINGS Serviços em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 11.221.933/0001-25, com sede à CLN 201, bloco A sala 122, Asa Norte, Brasília-DF doravante “EASYTHINGS”, fornecedora de serviços conforme Código de Defesa do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. artigo 3°, neste ato representada de acordo com seu contrato social; e
– A pessoa física devidamente qualificada quando da realização do cadastro, por meio do endereço eletrônico www.easyglic.com (“SITE EASYGLIC”) mediante preenchimento do Cadastro no procedimento de compra, doravante denominada “CLIENTE” nos termos do código de defesa do consumidor. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 artigo 2°.
Considerando tratar-se este Termo de Adesão de uma pré-venda, onde o intuito é de que assim aqueles interessados possam adquirir o “EASYGLIC” antecipadamente para garantir melhor preço e/ou recebimento do produto antes da disponibilização ao mercado de varejo;
Considerando tratar-se de Termo de Adesão de pré-venda e, portanto, podendo haver atrasos na entrega do equipamento em razão de ajustes na produção;
Considerando tratar-se de primeiro lote de equipamento e, portanto, passível de ajustes e vícios;
EASYGLIC: consiste em um bracelete com sensores que entrarão em contato com a pele do usuário e coletará informações que poderão levar, ou não, à detecção da aproximação de um evento de hipoglicemia, um firmware, um carregador de baterias dotado de um cabo USB e um aplicativo para smartphone;
FIRMWARE: é o conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware do EASYGLIC. É armazenado permanentemente num circuito integrado (chip) que é responsável por controlar todo o funcionamento do EASYGLIC.
CARREGADOR DE BATERIAS: é um “dock station” onde o EASYGLIC deverá ser acoplado para o carregamento da bateria.
APLICATIVO EASYGLIC: é um aplicativo para smartphone com funcionalidades relacionadas à aplicação do EASYGLIC.
BLUETOOTH: é uma tecnologia de comunicação sem fio que permite que computadores, smartphones, tablets e afins troquem dados entre si e se conectem a mouses, teclados, fones de ouvido, impressoras, caixas de som e outros acessórios a partir de ondas de rádio.
SITE EASYGLIC: site oficial do EASYGLIC, onde o produto pode ser adquirido e onde o cliente poderá buscar informações detalhadas.
CANAIS DE ATENDIMENTO: são os meios pelos quais o CLIENTE poderá contatar a EASYTHINGS, tais como: o chat do SITE EASYGLIC e os e-mails help@easyglic.com e contato@easyglic.com.
DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica): é uma representação simplificada da NF-e, que acompanhará o EASYGLIC no ato da entrega do mesmo ao CLIENTE.
Objeto. O objeto do presente Termo de Adesão é a disponibilização do EASYGLIC, bracelete inteligente que monitora e alerta o usuário sobre a aproximação de um evento de hipoglicemia.
O EASYGLIC objeto do presente Termo de Adesão possui habilitadas as funções de monitoramento da temperatura corporal e monitoramento da umidade corporal.
O APLICATIVO EASYGLIC habilita obrigatoriamente serviços do aparelho smartphone que passarão a ter disponibilidade permanente, caso contrário, estará passível de mal funcionamento.
O APLICATIVO EASYGLIC habilita a função de localização geoespacial utilizando-se da funcionalidade de GPS e de GLONASS (quando disponível).
Todas as funções do EASYGLIC e do APLICATIVO EASYGLIC, habilitadas e não habilitadas estão descritas no SITE EASYGLIC e no Guia Rápido, que acompanha o EASYGLIC.
As funções habilitadas do EASYGLIC poderão, a qualquer tempo, ser ampliadas, modificadas ou mesmo extintas, no tocante aos serviços que a ele se adequem, hipótese em que o CLIENTE será informado por meio do SITE EASYGLIC ou CANAIS DE ATENDIMENTO.
Conforme exposto, o EASYGLIC possui tecnologia específica e antes da aquisição o CLIENTE deverá verificar a compatibilidade entre a sua tecnologia e aquela do smartphone onde se deseja aplicá-la.
Cadastro do cliente. A adesão do CLIENTE ao EASYGLIC e ao presente Termo de Adesão se dará imediatamente após o CLIENTE assinalá-lo como lido e preencher o formulário eletrônico com suas informações pessoais, quando for o caso.
O CLIENTE deverá preencher o CADASTRO com todas as informações verdadeiras, atualizadas e completas, incluído os dados do seu cartão de crédito quando esta for a modalidade de pagamento escolhida, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
A EASYTHINGS não processa ou retém quaisquer dados do cartão de crédito do usuário. A autorização da transação ocorre por intermédio de uma Operadora de Cartão.
O CLIENTE, ao assinalar o espaço destinado ao aceite do presente Termo de Adesão, estará automaticamente:
Aderindo e concordando com os seus termos e condições previstas neste Termo de Adesão.
Autorizando a manutenção de seus dados cadastrais e demais informações, no banco de dados da EASYTHINGS, exceto os dados do cartão de crédito que não serão processados nem armazenados pela A EASYTHINGS em momento algum, quando este for o meio de pagamento utilizado para a aquisição da EASYGLIC.
Adquirindo 1 (uma) unidade do bracelete inteligente com sensores que entrarão em contato com a pele do usuário e coletará informações que poderão levar, ou não, à detecção da aproximação de um evento de hipoglicemia, um firmware, um carregador de baterias dotado de um cabo USB e um aplicativo para smartphone – EASYGLIC.
Funções da EASYGLIC. As funções disponíveis na EASYGLIC, objeto do presente Termo de Adesão, compreendem, mas não se limitam, monitoramento da temperatura, da umidade corporal do usuário, possível detecção de aproximação de evento de hipoglicemia, alerta vibracional e luminoso e alerta remoto.
A função de monitoramento da temperatura se dá por meio de sensor que deverá estar em contato com a pele do usuário, caso contrário o funcionamento ficará comprometido.
A função de monitoramento da umidade corporal se dá por meio de sensor que deverá estar em contato com a pele do usuário, caso contrário o funcionamento ficará comprometido.
A possível detecção de aproximação de evento de hipoglicemia se dá por meio de cálculo executado pelo algoritmo inserido no FIRMWARE do EASYGLIC.
A função de alerta vibracional e luminoso somente será ativado caso o resultado do cálculo executado pelo algoritmo inserido no FIRMWARE do EASYGLIC remeta a um estado corporal compatível com um estado hipoglicêmico.
A função de alerta remoto somente será possível se o bracelete estiver pareado e conectado via BLUETHOOTH que, neste caso utilizará o APLICATIVO EASYGLIC para enviar mensagens SMS para contatos de emergência cadastrados no aplicativo contendo alerta de possível colapso do usuário do EASYGLIC.
Utilização da EASYGLIC. A EASYTHINGS cede ao CLIENTE, o EASYGLIC, conforme instruções presentes no Guia Rápido que acompanha o EASYGLIC.
O EASYGLIC estará automaticamente habilitado ao CLIENTE para utilização imediatamente após seu recebimento.
Suporte Técnico. A EASYTHINGS fornecerá assistência técnica, após a devida comunicação via CANAIS DE ATENDIMENTO e no tempo necessário ao atendimento.
Em caso de quaisquer defeitos ou mau funcionamento no EASYGLIC, o CLIENTE deverá entrar em contato pelos CANAIS DE ATENDIMENTO, de segunda a sexta, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
Verificada a necessidade de envio do EASYGLIC à EASYTHINGS, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do DANFE, do Guia Rápido e todos os acessórios, com o nome do CLIENTE, bem como acompanhado do número do protocolo de atendimento que deverá ser fornecido pelos CANAIS DE ATENDIMENTO e deverá ser realizado conforme o seguinte procedimento:
A devolução do EASYGLIC deverá ser realizada por meio de postagem, onde a EASYTHINGS enviará ao CLIENTE, por e-mail, o código de postagem que deverá ser apresentado nas agências dos Correios.
O EASYGLIC deverá estar em sua embalagem original;
O EASYGLIC deverá vir com itens/acessórios que originalmente o acompanham;
O EASYGLIC deverá ser enviado acompanhado da segunda via do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para que esta possa ser identificada quando recebida pela EASYTHINGS.
Pela aquisição do EASYGLIC durante a pré-venda o CLIENTE pagará o Valor estabelecido no site www.easyglic.com no momento da compra.
O pagamento do preço do EASYGLIC será realizado mediante Cartão de Crédito ou mediante pagamento de Boleto Bancário. ]
O presente termo servirá de instrumento de autorização à EASYTHINGS para providenciar, junto a instituição financeira correspondente, a emissão de boleto bancário ou o débito em cartão de crédito do cliente, o que estiver disponível.
Não estão incluídos no preço final da EASYGLIC, descrito na cláusula 5 acima, o frete da entrega do EASYGLIC, bem como os juros eventualmente aplicados pelas operadoras de cartão de crédito em caso de compra parcelada. Desta forma o preço poderá sofrer aumento em seu valor, que será devidamente informado ao CLIENTE no SITE EASYGLIC no momento da compra do EASYGLIC.
Por outro lado, o preço descrito na cláusula 5 acima, poderá sofrer redução de seu valor, nos casos em que a compra se dê mediante a utilização de um cupom de desconto, eventualmente fornecido pela A EASYTHINGS a seus CLIENTES.
Prazo de Entrega. Após aprovação da Operadora de Cartão de crédito do Cliente ou da confirmação bancária do pagamento do respectivo Boleto Bancário, a EASYTHINGS providenciará a entrega da EASYGLIC, via correio, no endereço informado no Cadastro, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
O CLIENTE, declara ter conhecimento que se trata de pré-venda e, portanto, poderão haver atrasos de até 90 (noventa) dias na entrega da EASYGLIC em razão de eventuais problemas e ajustes no processo de produção.
Caso os atrasos superem os prazos descritos na cláusula 6.1., acima, estes serão devidamente informados pela A EASYTHINGS antecipadamente e o CLIENTE poderá optar, a seu livre critério, por desistir de seu pedido ou continuar aguardando a devida entrega.
No que tange a qualidade, o CLIENTE terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar qualquer reclamação à EASYTHINGS, que avaliará cada caso particularmente.
Caso seja verificado defeito de fabricação ou qualquer outro problema, serão aplicadas as regras da cláusula 4.2 e seguintes.
Obrigações do Cliente. O CLIENTE obriga-se a pagar o preço estabelecido pelo EASYGLIC e a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos no APLICATIVO EASYGLIC, comunicando à EASYTHINGS pelos CANAIS DE ATENDIMENTO sempre que houver qualquer alteração.
Caberá ao cliente informar à EASYTHINGS pelos CANAIS DE ATENDIEMENTO, com máxima brevidade, a ocorrência de perda, furto ou roubo da EASYGLIC para viabilizar a imediata suspensão do uso indevido e bloqueio do EASYGLIC.
Conferir a compatibilidade entre o EASYGLIC e o(s) dispositivo(s) aos os quais o CLIENTE tem interesse em parear e conectá-lo.
Obrigações da EASYTHINGS. Envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do EASYGLIC objeto do presente Termo de Adesão.
Cobrar pelo EASYGLIC ofertada, dentro dos limites do presente Termo e da lei que rege a matéria.
A EASYTHINGS reserva-se ao direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termos de Adesão.
Comunicar, quando for pertinente, as alterações introduzidas ocorridas no EASYGLIC e no presente Termos de Adesão, por meio do SITE EASYGLIC ou CANAIS DE ATENDIMENTO ao CLIENTE.
A EASYTHINGS não poderá ser responsabilizada por qualquer recusa de atendentes, falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior, dentre outras falhas, sem a devida apuração de sua culpa ou dolo.
Direito Autoral e propriedade industrial. O CLIENTE reconhece e concorda que todo o conteúdo dos sites de internet, publicados pela EASYTHINGS, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como todas as marcas, designações e patentes envolvendo a EASYTHINGS são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 e os tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o CLIENTE se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar o produto e os serviços agregados a ele apenas para fins de uso particular, sendo expressamente vedada a utilização do produto, serviços, marcas e patentes para quaisquer outros fins, inclusive comerciais, sem prévia e expressa autorização da EASYTHINGS.
Anunciantes. O CLIENTE concorda e reconhece que a EASYTHINGS disponibiliza para o CLIENTE tão somente as funções discriminadas neste Termo de Adesão. Assim sendo, eventuais negociações ou participações do CLIENTE, em promoções veiculadas por anunciantes, presentes no site onde são acessados o produto e os serviços, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente, por conta e responsabilidade do CLIENTE e do anunciante. O CLIENTE concorda que a EASYTHINGS não é responsável por quaisquer prejuízos originários da falha ou falta de qualquer serviço/produto disponibilizado pelos anunciantes.
Links publicitários. O cliente reconhece e concorda que a EASYTHINGS não será responsável, pelo conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados pelos anunciantes, por meio de links contidos no site onde o serviço/produto está sendo disponibilizado.
Garantia Limitada. O Cliente declara ciência e concorda com as funcionalidades e serviços gratuitos eventualmente disponibilizados no EASYGLIC pela EASYTHINGS, no estado em que se encontram. Não podendo, contudo, este Termo de Adesão oferecer ao CLIENTE qualquer garantia sobre aqueles que porventura forem pagos, casos em que a garantia se encontrará discriminada em cada termo de uso de serviço/produto específico.
Rescisão contratual. Constituem causas de violação do presente Termo de Adesão, que podem acarretar na imediata suspensão deste Termo, por culpa da PARTE inadimplente:
O descumprimento de qualquer cláusula contratual;
O não pagamento do preço pelo CLIENTE;
12.1. O CLIENTE declara que teve conhecimento prévio do conteúdo da autorização de emissão de Boleto Bancário ou da autorização de débito em seu Cartão de Crédito da integridade de todos os termos e condições deste Termo de Adesão e compreendeu seu exato sentido e alcance.
Alteração do Termo de Adesão.
O Termo de Adesão é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as PARTES e seus herdeiros e sucessores, a qualquer título, e somente poderá ser alterado por meio de aditivo por escrito, devidamente assinado por todas as PARTES.
Tolerâncias e Renúncias.
A eventual tolerância de qualquer das PARTES quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições deste Termo de Adesão, não será interpretado ou entendido como renúncia a qualquer direito das demais PARTES, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.
O presente Termo de Adesão e/ou os direitos e obrigações oriundos deste Termo de Adesão não poderão ser cedidos e/ou transferidos, parcial ou integralmente, por qualquer das Partes sem o prévio e expresso consentimento da outra PARTE.
Os Anexos a este Termo de Adesão constituem parte integrante e inseparável, para todos os fins e efeitos legais, e devem direcionar e orientar, seja no âmbito de uma arbitragem, seja numa discussão amigável, qualquer discrepância, dúvida ou conflito que possa surgir ou existir em relação a este Termo de Adesão.
Independências das Disposições.
A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste CONTRATO não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as PARTES a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.
Prazos Gerais.
Todos os prazos serão contados na forma prevista no artigo 184 do Código de Processo Civil, isto é, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, bem como os prazos que se encerrar aos sábados, domingos ou feriados, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Este Termo de Adesão obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil.
Envio de comunicações. O CLIENTE uma vez cadastrado no EASYGLIC autoriza a EASYTHINGS utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço do e-mail e/ou número do telefone celular do CLIENTE.
Foro. As partes elegem o foro do consumidor conforme o previsto em lei, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo de Adesão excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.
I – EASYTHINGS Serviços em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 11.221.933/0001-25, com sede à CLN 201, bloco A, sala 122, Asa Norte, Brasília-DF doravante EASYTHINGS, fornecedora de serviços conforme Código de Defesa do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. artigo 3°, neste ato representada de acordo com seu contrato social; e
II – A pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente qualificada quando da realização do cadastro, por meio do endereço eletrônico www.easyglic.com (“SITE EASYGLIC”) no e/ou mediante preenchimento do Cadastro no procedimento de compra, doravante denominada “CLIENTE” nos termos do código de defesa do consumidor. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 artigo 2°.
• Considerando tratar-se este Termo de Adesão de uma pré-venda, onde o intuito é de que assim aqueles interessados possam adquirir o “EASYGLIC” antecipadamente para garantir melhor preço e/ou recebimento do produto antes da disponibilização ao mercado de varejo;
• Considerando tratar-se de Termo de Adesão de pré-venda e, portanto, podendo haver atrasos na entrega do equipamento em razão de ajustes na produção;
• Considerando tratar-se de primeiro lote de equipamento, e, portanto, passível de ajustes e vícios;
CANAIS DE ATENDIMENTO: são os meios pelos quais o CLIENTE poderá conta EASYTHINGS a EASYTHINGS, tais como: o chat do SITE EASYGLIC e os e-mails help@easyglic.com e contato@easyglic.com.
1. Objeto. O objeto do presente Termo de Adesão é a disponibilização do EASYGLIC, bracelete inteligente que monitora e alerta o usuário sobre a aproximação de um evento de hipoglicemia.
1.1. O EASYGLIC objeto do presente Termo de Adesão possui habilitadas as funções de monitoramento da temperatura corporal e monitoramento da umidade corporal.
1.2. O APLICATIVO EASYGLIC habilita obrigatoriamente serviços do aparelho smartphone que passarão a ter disponibilidade permanente, caso contrário, estará passível de mal funcionamento.
1.3. O APLICATIVO EASYGLIC habilita a função de localização geoespacial utilizando-se da funcionalidade de GPS e de GLONASS (quando disponível).
1.4. Todas as funções do EASYGLIC e do APLICATIVO EASYGLIC, habilitadas e não habilitadas estão descritas no SITE EASYGLIC e no Guia Rápido, que acompanha o EASYGLIC.
1.5. As funções habilitadas do EASYGLIC poderão, a qualquer tempo, ser ampliadas, modificadas ou mesmo extintas, no tocante aos serviços que a ele se adequem, hipótese em que o CLIENTE será informado por meio do SITE EASYGLIC ou CANAIS DE ATENDIMENTO.
1.6. Conforme exposto, o EASYGLIC possui tecnologia específica e antes da aquisição o CLIENTE deverá verificar a compatibilidade entre a sua tecnologia e aquela do smartphone onde se deseja aplicá-la.
2. Cadastro do cliente. A adesão do CLIENTE ao EASYGLIC e ao presente Termo de Adesão se dará imediatamente após o CLIENTE assinalá-lo como lido e preencher o formulário eletrônico com suas informações pessoais, quando for o caso.
2.1.1. A EASYTHINGS não processa ou retém quaisquer dados do cartão de crédito do usuário. A autorização da transação ocorre por intermédio de uma Operadora de Cartão.
a. Aderindo e concordando com os seus termos e condições previstas neste Termo de Adesão.
b. Autorizando a manutenção de seus dados cadastrais e demais informações, no banco de dados da EASYTHINGS, exceto os dados do cartão de crédito que não serão processados nem armazenados pela A EASYTHINGS em momento algum, quando este for o meio de pagamento utilizado para a aquisição da EASYGLIC.
c. Adquirindo 1 (uma) unidade do bracelete inteligente com sensores que entrarão em contato com a pele do usuário e coletará informações que poderão levar, ou não, à detecção da aproximação de um evento de hipoglicemia, um firmware, um carregador de baterias dotado de um cabo USB e um aplicativo para smartphone – EASYGLIC.
3. Funções da EASYGLIC. As funções disponíveis na EASYGLIC, objeto do presente Termo de Adesão, compreendem, mas não se limitam, monitoramento da temperatura, da umidade corporal do usuário, possível detecção de aproximação de evento de hipoglicemia, alerta vibracional e luminoso e alerta remoto.
3.1. A função de monitoramento da temperatura se dá por meio de sensor que deverá estar em contato com a pele do usuário, caso contrário o funcionamento ficará comprometido.
3.2. A função de monitoramento da umidade corporal se dá por meio de sensor que deverá estar em contato com a pele do usuário, caso contrário o funcionamento ficará comprometido.
3.3. A possível detecção de aproximação de evento de hipoglicemia se dá por meio de cálculo executado pelo algoritmo inserido no FIRMWARE do EASYGLIC.
3.4. A função de alerta vibracional e luminoso somente será ativado caso o resultado do cálculo executado pelo algoritmo inserido no FIRMWARE do EASYGLIC remeta a um estado corporal compatível com um estado hipoglicêmico.
3.5. A função de alerta remoto somente será possível se o bracelete estiver pareado e conectado via BLUETHOOTH que, neste caso utilizará o APLICATIVO EASYGLIC para enviar mensagens SMS para contatos de emergência cadastrados no aplicativo contendo alerta de possível colapso do usuário do EASYGLIC.
4. Utilização da EASYGLIC. A EASYTHINGS cede ao CLIENTE, o EASYGLIC, conforme instruções presentes no Guia Rápido que acompanha o EASYGLIC.
4.1. O EASYGLIC estará automaticamente habilitado ao CLIENTE para utilização imediatamente após seu recebimento.
4.2. Suporte Técnico. A EASYTHINGS fornecerá assistência técnica, após a devida comunicação via CANAIS DE ATENDIMENTO e no tempo necessário ao atendimento.
4.3. Em caso de quaisquer defeitos ou mau funcionamento no EASYGLIC, o CLIENTE deverá entrar em contato pelos CANAIS DE ATENDIMENTO, de segunda a sexta, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
4.4. Verificada a necessidade de envio do EASYGLIC à EASYTHINGS, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do DANFE, do Guia Rápido e todos os acessórios, com o nome do CLIENTE, bem como acompanhado do número do protocolo de atendimento que deverá ser fornecido pelos CANAIS DE ATENDIMENTO e deverá ser realizado conforme o seguinte procedimento:
a. A devolução do EASYGLIC deverá ser realizada por meio de postagem, onde a EASYTHINGS enviará ao CLIENTE, por e-mail, o código de postagem que deverá ser apresentado nas agências dos Correios.
b. O EASYGLIC deverá estar em sua embalagem original;
c. O EASYGLIC deverá vir com itens/acessórios que originalmente o acompanham;
d. O EASYGLIC deverá ser enviado acompanhado da segunda via do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para que esta possa ser identificada quando recebida pela EASYTHINGS.
5. Preço do EASYGLIC. Pela aquisição do EASYGLIC durante a pré-venda o CLIENTE pagará o Valor estabelecido no site www.easyglic.com no momento da compra.
5.1. O pagamento do preço do EASYGLIC será realizado mediante Cartão de Crédito ou mediante pagamento de Boleto Bancário.
5.2. O presente termo servirá de instrumento de autorização à EASYTHINGS para providenciar, junto a instituição financeira correspondente, a emissão de boleto bancário ou o débito em cartão de crédito do cliente.
5.3. Não estão incluídos no preço final da EASYGLIC, descrito na cláusula 5 acima, o frete da entrega do EASYGLIC, bem como os juros eventualmente aplicados pelas operadoras de cartão de crédito em caso de compra parcelada. Desta forma o preço poderá sofrer aumento em seu valor, que será devidamente informado ao CLIENTE no SITE EASYGLIC no momento da compra do EASYGLIC.
5.4. Por outro lado, o preço descrito na cláusula 5 acima, poderá sofrer redução de seu valor, nos casos em que a compra se dê mediante a utilização de um cupom de desconto, eventualmente fornecido pela A EASYTHINGS a seus CLIENTES.
6.Prazo de Entrega. Após aprovação da Operadora de Cartão de crédito do Cliente ou da confirmação bancária do pagamento do respectivo Boleto Bancário, a EASYTHINGS providenciará a entrega da EASYGLIC, via correio, no endereço informado no Cadastro, no prazo de 120 (cento e vinte dias) dias.
6.1. O CLIENTE, declara ter conhecimento que se trata de pré-venda e, portanto, poderão haver atrasos de até 90 (noventa) dias na entrega da EASYGLIC em razão de eventuais problemas e ajustes no processo de produção.
6.2. Caso os atrasos superem os prazos descritos na cláusula 6.1., acima, estes serão devidamente informados pela A EASYTHINGS antecipadamente e o CLIENTE poderá optar, a seu livre critério, por desistir de seu pedido ou continuar aguardando a devida entrega.
6.3. No que tange a qualidade, o CLIENTE terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar qualquer reclamação à EASYTHINGS, que avaliará cada caso particularmente.
6.4. Caso seja verificado defeito de fabricação ou qualquer outro problema, serão aplicadas as regras da cláusula 4.2 e seguintes.
7. Obrigações do Cliente. O CLIENTE obriga-se a pagar o preço estabelecido pelo EASYGLIC e a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos no APLICATIVO EASYGLIC, comunicando à EASYTHINGS pelos CANAIS DE ATENDIMENTO sempre que houver qualquer alteração.
7.1. Caberá ao cliente informar à EASYTHINGS pelos CANAIS DE ATENDIEMENTO, com máxima brevidade, a ocorrência de perda, furto ou roubo da EASYGLIC para viabilizar a imediata suspensão do uso indevido e bloqueio do EASYGLIC.
7.2. Conferir a compatibilidade entre o EASYGLIC e o(s) dispositivo(s) aos os quais o CLIENTE tem interesse em parear e conectá-lo.
8. Obrigações da EASYTHINGS. Envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do EASYGLIC objeto do presente Termo de Adesão.
8.1. Cobrar pelo EASYGLIC ofertada, dentro dos limites do presente Termo e da lei que rege a matéria.
8.2. A EASYTHINGS reserva-se ao direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termos de Adesão.
8.3. Comunicar, quando for pertinente, as alterações introduzidas ocorridas no EASYGLIC e no presente Termos de Adesão, por meio do SITE EASYGLIC ou CANAIS DE ATENDIMENTO ao CLIENTE.
8.4. A EASYTHINGS não poderá ser responsabilizada por qualquer recusa de atendentes, falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior, dentre outras falhas, sem a devida apuração de sua culpa ou dolo.
9. Direito Autoral e propriedade industrial. O CLIENTE reconhece e concorda que todo o conteúdo dos sites de internet, publicados pela EASYTHINGS, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como todas as marcas, designações e patentes envolvendo a EASYTHINGS são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 e os tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o CLIENTE se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar o produto e os serviços agregados a ele apenas para fins de uso particular, sendo expressamente vedada a utilização do produto, serviços, marcas e patentes para quaisquer outros fins, inclusive comerciais, sem prévia e expressa autorização da EASYTHINGS.
10. Anunciantes. O CLIENTE concorda e reconhece que a EASYTHINGS disponibiliza para o CLIENTE tão somente as funções discriminadas neste Termo de Adesão. Assim sendo, eventuais negociações ou participações do CLIENTE, em promoções veiculadas por anunciantes, presentes no site onde são acessados o produto e os serviços, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente, por conta e responsabilidade do CLIENTE e do anunciante. O CLIENTE concorda que a EASYTHINGS não é responsável por quaisquer prejuízos originários da falha ou falta de qualquer serviço/produto disponibilizado pelos anunciantes.
10.1. Links publicitários. O cliente reconhece e concorda que a EASYTHINGS não será responsável, pelo conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados pelos anunciantes, por meio de links contidos no site onde o serviço/produto está sendo disponibilizado.
11. Garantia Limitada. O Cliente declara ciência e concorda com as funcionalidades e serviços gratuitos eventualmente disponibilizados no EASYGLIC pela EASYTHINGS, no estado em que se encontram. Não podendo, contudo, este Termo de Adesão oferecer ao CLIENTE qualquer garantia sobre aqueles que porventura forem pagos, casos em que a garantia se encontrará discriminada em cada termo de uso de serviço/produto específico.
12. Rescisão contratual. Constituem causas de violação do presente Termo de Adesão, que podem acarretar na imediata suspensão deste Termo, por culpa da PARTE inadimplente:
a. O descumprimento de qualquer cláusula contratual;
b. O não pagamento do preço pelo CLIENTE;
c. Por determinação legal ou judicial.
13. Alteração do Termo de Adesão. Este Termo de Adesão é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as PARTES e seus herdeiros e sucessores, a qualquer título, e somente poderá ser alterado por meio de aditivo por escrito, devidamente assinado por todas as PARTES.
13.1. Tolerâncias e Renúncias. A eventual tolerância de qualquer das PARTES quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições deste Termo de Adesão, não será interpretado ou entendido como renúncia a qualquer direito das demais PARTES, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.
13.2. Cessão. O presente Termo de Adesão e/ou os direitos e obrigações oriundos deste Termo de Adesão não poderão ser cedidos e/ou transferidos, parcial ou integralmente, por qualquer das Partes sem o prévio e expresso consentimento da outra PARTE.
13.3. Anexos. Os Anexos a este Termo de Adesão constituem parte integrante e inseparável deste Termo de Adesão, para todos os fins e efeitos legais, e devem direcionar e orientar, seja no âmbito de uma arbitragem, seja numa discussão amigável, qualquer discrepância, dúvida ou conflito que possa surgir ou existir em relação a este Termo de Adesão.
13.4. Independências das Disposições. A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste CONTRATO não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as PARTES a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.
13.5. Prazos Gerais. Todos os prazos previstos neste Termo de Adesão serão contados na forma prevista no artigo 184 do Código de Processo Civil, isto é, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Todos os prazos estabelecidos neste Termo de Adesão que se encerrarem em sábados, domingos ou feriados, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
13.6. Este Termo de Adesão obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil.
13.7. Envio de comunicações. O CLIENTE uma vez cadastrado no EASYGLIC autoriza a EASYTHINGS utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço do e-mail e/ou número do telefone celular do CLIENTE.
13.8. Foro. As partes elegem o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo de Adesão excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.
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References: artigo 3
 artigo 2
 artigo 184
 artigo 585
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 artigo 184
 artigo 585