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Timestamp: 2019-09-15 18:24:18+00:00

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estupro de vulnerável - relativização | Diários Oficiais | Busca Jusbrasil
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Ementa Penal.Agravo em Recurso Especial.Estupro de Vulnerável Agravado pelas Relações Domésticas , de Coabitação e Hospitalidade , Majorado pelo Resultado Gravidez em Continuidade Delitiva.Pretensão Absolutória.Relativização da Vulnerabilidade da Vítima.Questão Pacificada em Sede de Recurso Repetitivo.Incidência da Súmula N.593 / Stj.Sentença e Acórdão Recorrido em Sintonia com a Jurisprudência Desta Corte.
DJGO 11/04/2014 - Pág. 228 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•11/04/2014 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 224 , ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO PENAL . DESCARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA....A simples condição de ser a vítima ser menor de quatorze anos não basta para que se afirme como caracterizado o estupro, sendo relativa a presunção de violência, manifestamente, quando a ofendida consente
DJGO 17/01/2014 - Pág. 312 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•17/01/2014 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE
DJGO 08/11/2016 - Pág. 1096 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
NTUITO DE ABUSO DA SITUACAO DE PESSOA VULNERAVEL OU OFENSA A DIGN IDADE SEXUAL DELA, IMPOSITIVA E A ABSOLVICAO POR ATIPICIDADE MATE RIAL. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. ESTUPRO DE VULNERAVEL. RELATIVIZACAO DA PRESUNC AO. CONSENTIMENTO DA VITIMA. ABSOLVICAO. INTERPRETACAO DO ARTIGO 224 , ALINEA A, DO CÓDIGO PENAL . DESCARACTERIZACAO DA VIOLENCIA. GRIFEI NO CASO SUB JUDICE, PODER-SE-IA RECONHECER A FIGURA DO ESTUPRO, MAS NAO N A MODALIDADE DE VULNERAVEL, CASO RESTASSE DEMONSTRADO NOS AUTOS T ER O ACUSADO PRATICADO SEXO COM A SUPOSTA VITIMA MEDIANTE...
DJGO 28/04/2016 - Pág. 1309 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•28/04/2016 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
DES FATICAS REVELADORAS DE QUE O ATO SEXUAL NAO CORRESPONDIA AO I NTUITO DE ABUSO DA SITUACAO DE PESSOA VULNERAVEL OU OFENSA A DIGN IDADE SEXUAL DELA, IMPOSITIVA E A ABSOLVICAO POR ATIPICIDADE MATE RIAL...ESTUPRO DE VULNERAVEL. RELATIVIZACAO DA PRESUNC AO. CONSENTIMENTO DA VITIMA. ABSOLVICAO. INTERPRETACAO DO ARTIGO 224 , ALINEA A, DO CÓDIGO PENAL . DESCARACTERIZACAO DA VIOLENCIA. GRIFEI NO CASO SUB JUDICE, PODER-SE-IA RECONHECER A FIGURA DO ESTUPRO, MAS NAO N A MODALIDADE DE VULNERAVEL, CASO RESTASSE DEMONSTRADO NOS AUTOS T ER O ACUSADO PRATICADO SEXO COM A SUPOSTA VITIMA MEDIANTE...
DJMA 11/02/2019 - Pág. 1424 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•11/02/2019 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABIIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO. RELACIONAMENTO ENTRE RÉU E VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. ATO SEXUAL CONSENTIDO ENTRE A VÍTIMA E O RÉU, SEU NAMORADO, NA ÉPOCA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
DJGO 20/07/2018 - Pág. 2014 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•20/07/2018 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
NAO OCORREU POR SITUACAO IMP REVISTA (A VITIMA SENTIU DORES), POIS, DO CONTRARIO, A RELACAO SE XUAL TERIA SE CONSUMADO, POIS ESSE ERA O DESEJO, SOBRETUDO, DA VI TIMA, DE MODO QUE A PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO...DE VULNERAVEL NA FORMA TENTADA DEVE SER AFASTADO, ANTE A AUSENCIA DE VIOLENCIA, GR AVE AMEACA OU CONSTRANGIMENTO. ESSE E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PA TRIOS: TJMS-0088910) APELACAO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERAVEL -RELATIVIZACAO DA VULNERABILIDADE PRESUMIDA - VITIMA QUE CONSENTIU COM O ATO SEXUAL - ATIPICIDADE MATERIAL...
DJGO 25/06/2015 - Pág. 698 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•25/06/2015 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESTUPRO DE VULNERAVEL. RELATIVIZACAO DA PRESUNCAO. CONSENTIMENTO DA VITIMA. ABSOLVICAO. INTERPRETACAO DO ARTIGO 224, ALINEA A, DO CÓDIGO PE NAL. DESCARACTERIZACAO DA VIOLENCIA. A SIMPLES CONDICAO DE SER A VITIMA SER MENOR DE QUATORZE ANOS NAO BASTA PARA QUE SE AFIRME CO MO CARACTERIZADO O ESTUPRO, SENDO RELATIVA A PRESUNCAO DE VIOLENC IA, MANIFESTAMENTE, QUANDO A OFENDIDA CONSENTE
DJGO 29/08/2014 - Pág. 1400 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•29/08/2014 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL APELAçãO PROVIDA (TJGO, APELACAO CRIMINAL 39296-12 2013 8 09 0175, REL DES IVO FAVARO, 1A CÂMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/04/2014, DJE 1547 DE 22/05/2014) APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO...DE VULNERÁVEL RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA ABSOLVIÇÃO INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 224, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO PENAL DESCARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA A SIMPLES CONDIçãO DE SER A VíTIMA SER...MENOR DE QUATORZE ANOS NãO BASTA PARA QUE SE AFIRME COMO CARACTERIZADO O ESTUPRO, SENDO RELATIVA A PRESUNçãO DE VIOLêNCIA, MANIFESTAMENTE, QUANDO A OFENDIDA CONSENTE OU ADERE PARA A REALIZAçãO DO ATO...
DJGO 28/08/2014 - Pág. 1442 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•28/08/2014 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
VULNERÁVEL ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE DA OCORRêNCIA DO CRIME, A ABSOLVIçãO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386 , INCISO VII , DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL...DE VULNERÁVEL IN DUBIO PRO REO VERSÕES INCOERENTES APRESENTADAS PELA VÍTIMA INSUFICÊNCIA DE PROVAS ABSOLVIÇÃO PROCEDÊNCIA 1- A PALAVRA DA VíTIMA REVESTE-SE DE FUNDAMENTAL IMPORTâNCIA PROBATóRIA NOS CRIMES...DE VULNERÁVEL RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA ABSOLVIÇÃO INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 224, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO PENAL DESCARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA A SIMPLES CONDIçãO DE SER A VíTIMA SER...
DJPE 27/02/2019 - Pág. 1499 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais•27/02/2019 • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. ATO SEXUAL CONSENTIDO ENTRE A VÍTIMA E O RÉU, SEU NAMORADO, NA ÉPOCA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. (Apelação Crime Nº 70076976588, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 06/06/2018).APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO RÉU - ESTUPRO DE VULNERÁVEL...No que concerne ao estupro de vulnerável, visa a lei amparar, inclusive com o rigor da Lei 8.072/90, vítimas ingênuas e extremamente ignorantes em assuntos alusivos a sexo, desprovidas de discernimento...

References: ARTIGO 224
 ARTIGO 224
 ARTIGO 224
 ARTIGO 224
 ARTIGO 224
 ARTIGO 386
IN DUBIO
 ARTIGO 224