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Timestamp: 2017-11-21 19:02:39+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7209, DE 13 DE MAIO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 14/05/2016
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7209, DE 13 DE MAIO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Estudos das Relações Sul-Sul.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Estudos das Relações Sul-Sul – NAP-CAENI, criado pela Resolução CoPq nº 6373, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17647.1.4)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 13 de maio de 2016.
Regimento do Núcleo de Estudos das Relações Sul-Sul
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa – NAP-CAENI (Núcleo de Estudos das Relações Sul-Sul), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa, instalado no Instituto de Relações Internacionais da USP, destina-se ao desenvolvimento de um programa de pesquisa em política e cooperação internacional visando ampliar os conhecimentos sobre as instituições políticas e econômicas internacionais e o impacto dos atores sociais sobre as principais negociações internacionais no plano regional e multilateral.
Artigo 2º – O NAP-CAENI terá a duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do NAP-CAENI aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Diretor Científico, seu presidente, e por mais quatro membros do Núcleo.
VII – encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa, cujas cópias também serão destinadas às Congregações das Unidades envolvidas.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findo 5 anos ou sempre que solicitados.
§ 1º – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio de iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§ 4º – O NAP-CAENI não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Relações Internacionais, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do NAP-CAENI, obedecerão ao disposto na Resolução nº 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ter sua destinação determinada pelo Conselho Técnico Administrativo da Unidade, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 16 – Aos membros do NAP-CAENI que sejam aposentados da Universidade de São Paulo, aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16