Source: https://fiscalidade.pt/2015/01/30/mapa-das-tarefas-e-obrigacoes-profissionais-de-fevereiro-2015/
Timestamp: 2020-06-04 01:02:13+00:00

Document:
MAPA DAS TAREFAS E OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DE FEVEREIRO 2015 – Blog Fiscalidade
MAPA DAS TAREFAS E OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DE FEVEREIRO 2015
IVA: Envio da declaração mensal referente ao mês de dezembro 2014 e anexos.
IRS/IRC/SEGURANÇA SOCIAL: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a janeiro 2015 (trabalho dependente).
SEGURANÇA SOCIAL: Entrega das Declarações de Remunerações referentes a de janeiro 2015 por transmissão eletrónica de dados.
Banco de Portugal: Disponibilização COL na Aplicação de Recolha, mês de Janeiro.
IVA: Declaração Periódica – Periodicidade Trimestral – Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica relativa ao imposto liquidado no 4.º TRIMESTRE do ano transato (outubro a dezembro) 2014.
Banco de Portugal: Prazo de reporte COPE ‐ EMPRESAS – janeiro 2015.
IVA: Os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de tributação com periodicidade TRIMESTRAL que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sedeados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração, relativa ao 4.º TRIMESTRE (outubro a dezembro) 2014.
Quando o montante total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração recapitulativa atingir ou exceder € 50.000, no trimestre em curso ou nos quatro anteriores, a sua periodicidade é alterada para mensal.
IVA: PEQUENOS RETALHISTAS – os sujeitos passivos abrangidos pelo regime de tributação dos pequenos retalhistas devem pagar, por meio do modelo P2 – Documento Único de Cobrança (DUC), o imposto referente aos meses de Outubro a Dezembro de 2013. No caso de não haver imposto a pagar, deverá ser apresentada na repartição de finanças, no mesmo prazo, a guia modelo 1074.
IMPOSTO DE SELO: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior (janeiro 2015), para efeitos de Imposto do Selo.
SEGURANÇA SOCIAL: Entrega, entre os dias 10 e 20, das contribuições relativas às remunerações do mês anterior (janeiro 2015).
IRC: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior (janeiro 2015), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
IRS: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior (janeiro 2015), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
FCT ou (ME) e FGCT – Entregas: Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de janeiro 2015, entre os dias 11 e 20.
IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a janeiro 2015.
IRS: Entrega da Declaração Modelo 10, por transmissão eletrónica de dados, ou em suporte de papel, pelas pessoas singulares que não exerçam atividades empresariais ou profissionais e que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações (DMR).
IRS: Entrega da Declaração Modelo 36, por transmissão eletrónica de dados, por entidades que paguem ou atribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros, a pessoas singulares que provem que atuam por conta de uma entidades referidas no art.º 3.º ou 9.º do Decreto-Lei n.º 62/2005 de 11 de março, desde que revelem o nome e o endereço dessa entidade.
IRS: Entrega da Declaração Modelo 37, por transmissão eletrónica de dados, pelas instituições de crédito, cooperativas de habitação, empresas de seguros, empresas gestoras de fundos e outros regimes complementares referidos no art.º 16 e 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
IRS: Entrega da Declaração Modelo 42, pelas entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de uma atividade abrangida pelo artigo 3.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, ou a sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, referente aos rendimentos atribuídos no ano anterior, conforme determinam o artigo 121.º do CIRS, e o artigo 127.º do CIRC.
IRC: Entrega da Declaração de alterações para os sujeitos passivos de IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil, que verifiquem as condições e queiram optar pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável.
IRC: Entrega da Declaração Modelo 42, pelas entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de uma atividade abrangida pelo artigo 3.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, ou a sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, referente aos rendimentos atribuídos no ano anterior, conforme determinam o artigo 121.º do CIRS, e o artigo 127.º do CIRC.
IVA: Comunicação das Guias de Transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.
Portaria n.º 17-A/2015

References: artigo 3
 artigo 121
 artigo 127
 artigo 3
 artigo 121
 artigo 127