Source: https://julgamentotjdfce.blogspot.com/2016/03/processo-0442016.html
Timestamp: 2018-09-25 17:24:09+00:00

Document:
JULGAMENTO: PROCESSO 044/2016:
22 de mar de 2016
PROCESSO 044/2016:
.: Para entender o caso:
ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. LÉO SIMÃO HOLANDA; O DENUNCIADO FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA COMPARECER A ESTE TRIBUNAL, PARA COLABORA COM DEU DEPOIMENTO, COM APURAÇÃO DE FATOS DENUNCIADOS NAQUELE PROCESSO. OCORREU QUE O MESMO DEIXOU DE COMPARECER, SEM JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD.
DA MESMA FORMA, ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ALEXANDRE DE SOUSA PEIXOTO; DO MESMO MODO O DENUNCIADO FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA COMPARECER A ESTE TRIBUNAL, E TAMBÉM PARA COLABORA COM DEU DEPOIMENTO, COM APURAÇÃO DE FATOS DENUNCIADOS NAQUELE PROCESSO. OCORREU QUE O MESMO DEIXOU DE COMPARECER, SEM JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD.
TAMBÉM, ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O SINDICATO DOS ÁRBITROS DOS DE FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ/ SINDARF-CE/FCF NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE SR. JOÃO BATISTA LUCAS CORREIA; A ENTIDADE DENUNCIADA A TAL QUAL SÃO FILIADOS OS ÁRBITROS DENUNCIADOS A CIMA NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS PARA O COMPARECIMENTO DS DENUNCIADOS AO JULGAMENTO. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, III, DO CBJD.
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.
PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENUNCIA NA INTEGRA.
PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PROFERIR O VOTO;
PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. LÉO SIMÃO HOLANDA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ALEXANDRE DE SOUSA PEIXOTO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O SINDICATO DOS ÁRBITROS DOS DE FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ/ SINDARF-CE/FCF NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE SR. JOÃO BATISTA LUCAS CORREIA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 220-A, III, DO CBJD.

References: ARTIGO 220
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