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Fiapal Informa. Candidaturas QREN - PDF
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Maria Eduarda de Lacerda Lameira
1 Foram publicados no passado mês de Dezembro 5 Avisos para Apresentação de Candidaturas ao QREN. Destes, três integram a região de Lisboa. Fiapal Informa Aviso de Abertura de Concurso - AAC 17/SI/2011 Sistema de Incentivos à à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projetos de I&DT Empresas Individuais Candidaturas até26 de Março de 2012 Os projetosa apoiar no âmbito do presente Aviso deverão corresponder a projetos de I&DT promovidos por empresas individuais, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. Este concurso apresenta como prioridade o apoio a projetos de I&DT que reforcem a capacidade competitiva das empresas no acesso aos mercados externos. Uma outra categoria de prioridades baseia-se na utilização do SI I&DT como instrumento de concretização das estratégias de desenvolvimento sustentadas em lógicas de eficiência coletiva. Desta forma, com vista à implementação das Estratégias de Eficiência Coletiva(EEC) reconhecidas como Pólos de Competitividade e Tecnologia e Outros Clusters (PCT/OC), o presente Aviso prevê uma dotação orçamental específica destinada a apoiar projetos inseridos nestas EEC. 1 milhão euros (no caso de projetosinseridos no POFC) 400 mil euros PO Regional de Lisboa 500 mil euros restantes PO Regionais As candidaturas com investimentos localizados nas Regiões NUTS II de Lisboa e do Algarve não deverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II.
2 Aviso de Abertura de Concurso - AAC 15/SI/2011 SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) INOVAÇÃO PRODUTIVA PROVERE PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO ECONÓMICA DE RECURSOS ENDÓGENOS Candidaturas até11 de Abril de 2012 O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas destina-se a incentivar os investimentos privados de inovação produtiva inseridos nos Programas de Acção dos PROVERE, estimulando-se assim o desenvolvimento da iniciativa empresarial em territórios pouco dinâmicos, os quais devem atingir, entre outros, um conjunto de objectivos em termos: De resultados, nos domínios da competitividade e do crescimento do emprego e da riqueza; Instrumentais, isto é, das transformações, materiais e imateriais, necessárias para que as regiões em que se inserem possam vir a adquirir dinâmicas próprias de rentabilização dos seus recursos (incluindo os stocks de bens públicos) e inverter a lógica de desertificação, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e coeso do país e para o alívio das pressões sobre as regiões metropolitanas. Poderão candidatar-se, os projectos de investimento já identificados como projectos âncoras ou projectos complementares nos Programas de Acção dos PROVERE aprovados e formalmente reconhecidos como Estratégias de Eficiência Colectiva PROVERE, tal como constam da documentação que suportou o despacho de reconhecimento ou, quando aplicável, das alterações ou reformulações entretanto aprovadas no quadro do processo de avaliação e reprogramação das EEC PROVERE. Para efeitos de obtenção de informação actualizada, os interessados deverão consultar com regularidade os sítios da internet dos respetivos PO Regionais. A informação sobre os Programas de Acção aprovados e respectivos contactos constam em: PO Regional do Norte PO Regional do Centro PO Regional do Alentejo PO Regional do Algarve Os promotores, em sede de formulário de candidatura, devem justificar o enquadramento do projecto no âmbito do respectivo Plano de Acção PROVERE. No âmbito do presente Aviso aplicam-se as taxas máximas, limites de incentivos e majorações previstas no artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação. Aos projectos promovidos por pequenas empresas cuja despesa elegível seja superior a 5 milhões de euros, aplica-se a majoração Tipo Empresa (alínea a) do n.º1 do artigo 14.º), equivalente a média empresa, ou seja, 10 pontos percentuais. Os projectos inseridos numa estratégia PROVERE reconhecida beneficiam da majoração Tipo de Estratégia (alínea b) do n.º1 do artigo 14.º), para além de outras majorações a que haja lugar. Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II Lisboa.
3 Aviso de Abertura de Concurso - AAC 14/SI/2011 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) PROMOÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROJETOS INDIVIDUAIS Candidaturas até02 de Abril de 2012 O presente concurso destina-se exclusivamente a apoiar projetos com investimentos em proteção de direitos no domínio da Propriedade Industrial (registo de patentes, modelos de utilidade e marcas que correspondam à comercialização futura da matéria a proteger no âmbito da patente), contribuindo para estimular a valorização económica das invenções. Os projetos candidatos ao presente Aviso deverão estimular a actividade inventiva, a criatividade e a inovação por parte das empresas, promovendo a sua competitividade numa perspectiva de presença activa e diferenciadora no mercado global. Dada a natureza destes projetos que têm várias fases para obtenção e proteção da patente distanciadas no tempo justifica-se que os projetos possam ser apoiados em qualquer fase do registo em que se encontra a tecnologia a proteger, não podendo no entanto, incluir despesas elegíveis com custos correntes ou de manutenção de patentes. Modalidades de Projectos e Despesas Elegíveis Projecto Individual (alínea a) do n.º1 do artigo 6.ºdo Regulamento do SI Qualificação de PME). No âmbito do presente Aviso o período de elegibilidade de despesas éde 24 meses. São susceptíveis de apoio os projectos na tipologia de investimento Propriedade Industrial, previstos na alínea a) do n.º1 do artigo 5.ºdo Regulamento do SI Qualificação PME, que incluam investimentos nos seguintes tipos de despesa: a) Taxas relativas àfase de pedido, incluindo anuidades; b) Pesquisas ao estado da técnica; c) Honorários de consultoria e outros serviços em matéria de Propriedade Industrial. Não são elegíveis as despesas que játenham beneficiado de outros apoios públicos ou que não correspondam àfase de protecção intelectual adequada ao projecto. Os projectos podem ser apoiados em qualquer fase do registo em que se encontra a tecnologia a proteger, excluindo seas despesas correntes ou de manutenção de patentes. No âmbito do presente Aviso aplicam-se as taxas máximas, limites de incentivos e majorações previstas nos artigos 15.º e 16.º do Regulamento do SI Qualificação PME. Salienta-se que nos termos da alínea a) do n.º2 do artigo 16.ºdo Regulamento do SI Qualificação PME, os apoios concedidos no âmbito deste Aviso encontram-se ao abrigo do regime de Auxilio de Mínimis. O limite mínimo de despesa elegível é de 5.000,00. O limite máximo de incentivo a atribuir a cada candidatura éde ,00 o qual poderáser ultrapassado em casos devidamente fundamentados.
4 Aviso de Abertura de Concurso - AAC 16/SI/2011 SISTEMA DE INCENTIVOS ÀQUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) VALE INOVAÇÃO Candidaturas até 03 de Fevereiro de 2012 Através do presente Aviso pretende-se apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação por parte de PME a entidades devidamente qualificadas para o efeito, para resposta a necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade. Neste âmbito, incluem-se actividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, serviços de transferência de tecnologia, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação. Pretende-se, igualmente, intensificar a aquisição de serviços de I&DT por parte de PME a entidades do Sistema Científico e Tecnológico para resposta a questões e necessidades específicas da empresa, designadamente serviços de consultoria e assistência tecnológica que visem a realização de estudos de viabilidade técnico-científica e de projectos de I&DT, bem como a subsequente transferência de tecnologia para as empresas promotoras, no sentido do aumento da sua competitividade com tradução na melhoria de produtos, processos ou serviços. Tipologia de Projectos a Apoiar São susceptíveis de apoio os projectos que prevejam intervenção nas seguintes áreas: Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação; Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; I&DT e transferência de tecnologia; Propriedade industrial; Criação e moda; Design; Comercialização e marketing; Economia digital; Qualidade; Ambiente; Diversificação e eficiência energética; Internacionalização. Não são apoiáveis as seguintes actividades: Projectos de I&D que correspondam a projecto de investigação em curso na entidade do SCT seleccionada; Acções de formação; Software e licenciamento de tecnologias já desenvolvidas e comercializadas no mercado; Design e produção de material de publicidade. Todas as regiões NUTS II do Continente, àexcepção da Região de Lisboa. A localização do investimento édeterminada pela localização da sede social da empresa promotora.
5 Aviso de Abertura de Concurso - AAC 18/SI/2011 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) PROJETOS DE CAPACITAÇÃO E REFORÇO DE COMPETÊNCIAS INTERNAS DE I&DT NÚCLEOS DE I&DT Candidaturas até 17 de Fevereiro de 2012 Os projetos candidatos ao presente Aviso, inseridos na tipologia Capacitação e Reforço de Competências Internas de I&DT, têm como objetivo a promoção do up-grade das empresas de pequena ou média dimensão (PME) para patamares mais elevados de desenvolvimento tecnológico e de inovação, através da criação e consolidação de unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas exclusivamente a actividades de I&DT, dotando-as das competências humanas e materiais próprias indispensáveis à sua intervenção. Tipologia de Projectos a Apoiar Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de Núcleos de I&DT inscrita na tipologia Capacitação e Reforço de Competências Internas de I&DT (subalínea i) da alínea c) do n.º1 do artigo 5.ºdo Regulamento do SI I&DT). As candidaturas com investimentos localizados nas Regiões NUTS II de Lisboa ou do Algarve não deverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II.

References: artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 16
 artigo 5