Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678529/artigo-128-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2019-10-17 16:51:48+00:00

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Escolha do procurador-geral do MP-RO deve sair de lista tríplice
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avaliou que a norma contrariou o parágrafo 3º do artigo 128 da Constituição Federal, que prevê a formação de lista... Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 99 da Constituição de …
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º, II, 'c' e 'd' da Constituição Federal, ao artigo 44, III e IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público... e fosse feito o pagamento dos direitos respectivos. Incompatibilidade Ao analisar o …
º, II, 'c' e 'd' da Constituição Federal, ao artigo 44 , III e IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público... e fosse feito o pagamento dos direitos respectivos. Incompatibilidade Ao analisar …
º, II, ‘c’ e ‘d’ da Constituição Federal, ao artigo 44, III e IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público... e fosse feito o pagamento dos direitos respectivos. Incompatibilidade Ao analisar o …

References: artigo 128
 artigo 61
 artigo 128
 artigo 99
 artigo 44
 artigo 1
 artigo 44
 artigo 44
 artigo 44