Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/157956102/processo-n-1028277-5420178260053-do-tjsp
Timestamp: 2020-04-01 03:50:29+00:00

Document:
Processo n. 1028277-54.2017.8.26.0053 do TJSP
O Processo Nº 1028277-54.2017.8.26.0053 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Carlos Cornetti, Edgar Gonçalves Farias, Guilherme Augusto Cassiano Cornetti, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
04/06/2019há 10 meses
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 104: ciência ao autor ( oficio referente à implantação do beneficio) Nada Mais - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP)
Publicação • Extraída da página 1882 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias - Vistos. Fls. 101 - Considerando que a sentença prolatada não foi reformada pelo v. acórdão (fls. 76/80) em relação aos honorários sucumbenciais, arbitro-os em 10 (dez) % sobre as parcelas atrasadas até a sentença. Apresente o requerido planilha complementar com inclusão dos honorários ora definidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
25/04/2019há 11 meses
Publicação • Extraída da página 2118 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias - Intime-se a autoria para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual “Código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-saj), no prazo de 30 dias, devendo constar Petição com sua manifestação acerca do cálculo apresentado pelo réu ou apresentar cálculo que entende devido no cumprimento de sentença, nos termos do Prov. Nº 60/2016, Comunicado Conjunto nº 464/2016 e Comunicado CGJ. Nº 05/19. Cumprido o acima determinado, proceda-se o arquivamento provisório dos autos (movimentação 61614), nos termos do Comunicado CG nº 5/19 Decorridos 30 dias e não cumprido o acima determinado, aguarde-se provocação no arquivo
(movimentação 61614). Após a criação do “Cumprimento de Sentença”, todo e qualquer andamento/peticionamento de qualquer natureza, deverão ser feitos naqueles autos de forma digital, não sendo aceitos peticionamentos de forma física. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP)
Publicação • Extraída da página 1704 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias - Vistos. Intime-se novamente o INSS para que cumpra o despacho de fls. 87. Int. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
Publicação • Extraída da página 2770 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias -Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Apresente o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo de liquidação que entende cabível, já informando sobre eventual crédito a seu favor, nos termos previstos nos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal, devendo também providenciar a implantação do benefício concedido, comprovando nos autos. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
Publicação • Extraída da página 2565 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1028277-54.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrente: Juízo Ex Offício - Apelado: Edgar Gonçalves Farias - Magistrado (a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao apelo autárquico e deram parcial provimento ao recurso oficial. V. U. - ACIDENTÁRIA AUXILIAR DE JARDINAGEM ACIDENTE TÍPICO LESÕES NO OMBRO DIREITO NEXO CAUSAL RECONHECIDO REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA BENEFÍCIO QUE DEVERÁ FICAR SUSPENSO, PORÉM, ENQUANTO O OBREIRO ESTEVE OU ESTIVER EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO MESMO MOTIVO VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS MÊS A MÊS, AFASTADA A ADOÇÃO DO INPC INCIDÊNCIA DO IPCA-E A PARTIR DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (POSTERIOR À CITAÇÃO), MÊS A MÊS, DE MODO DECRESCENTE APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE CONCERNE AOS JUROS, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO STF APELO AUTÁRQUICO DESPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO OFICIAL. - Advs: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) - Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP) - Carlos Cornetti (OAB: 11010/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Publicação • Extraída da página 3526 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2018
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. LUIZ DE LORENZI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANA MARIA COSTA DE SOUZA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. CYRO BONILHA, JOÃO NEGRINI FILHO, VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO, LUIZ FELIPE NOGUEIRA, NAZIR DAVID MILANO FILHO e JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
1028277-54.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Cyro Bonilha - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrente: Juízo Ex Offício - Apelado: Edgar Gonçalves Farias - Negaram provimento ao apelo autárquico e deram parcial provimento ao recurso oficial. V. U. - Advogada: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) - Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP) - Advogado: Carlos Cornetti (OAB: 11010/SP)
Publicação • Extraída da página 1236 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Processos Distribuídos em 18/04/2018
1028277-54.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; 1028277-54.2017.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Advogada: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP); Recorrente: Juízo Ex Offício; Apelado: Edgar Gonçalves Farias; Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/ SP); Advogado: Carlos Cornetti (OAB: 11010/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação • Extraída da página 1445 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias -Revejo o item 1 do despacho de fls. 58, ao autor para contrarrazões. Após, certificado o decurso de prazo, cumpra-se o lá determinado: subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP)
Publicação • Extraída da página 1510 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias -ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO ACIDENTÁRIA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 20 E 86 DA LEI 8.213/91 (COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 9.528/97) PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NO VALOR EQUIVALENTE A 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA / ÚLTIMA ALTA MÉDICA E ABONO ANUAL (LEI 8.213/91, ART. 40), DEVENDO O BENEFÍCIO FICAR SUSPENSOEM TODOS OS PERÍODOSPOSTERIORESEM CASO DE CONCESSÃODE AUXÍLIO-DOENÇA PELAS MESMAS SEQUELAS, RESPEITANDO-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS QUANTO ÀS PRESTAÇÕES DEVIDAS QUE PRECEDEM AO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA .A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10.1.2003), de 1% desde referida data até 30.6.2009 e a partir de então incidem os juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009 eem conformidade com a modulação dos efeitos das ADIs nºs 4357 e 4425.Os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8213/91 e alterações posteriores,até 30.06.2009, incidindo, a partir de então, os índices previstos na Lei 11.960/09 e em conformidade com a modulação dos efeitos das ADIs nºs 4357 e 4425.Avaliado o trabalho realizado e considerando a resistência oferecida pelo réu, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I , II , III , IV e V , todos do § 3º do artigo 85 do CPC , c.c artigo 85 , § 4º, II , do CPC.Com remessa necessária “ex vi” do artigo 496, § 3º , do CPC, pois se trata de sentença ilíquida, além do que Súmula 423 do E.STF “habemus”, devendo , os autos , subir ao E. Tribunal de Justiça SP Seção de Direito Público após decorrido o prazo para eventual recurso voluntário e com nossas homenagens.P.R.I.C. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP)
12/09/2017há 3 anos
Publicação • Extraída da página 1474 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias -1. Manifeste-se o INSS sobre o (s) laudo (s) pericial (is), oferecendo contestação ou eventual proposta de acordo.2. Fixo os honorários do perito judicial em R$ 560,00. 3. Oportunamente, será dada vista dos autos à autoria, quer para a manifestação quanto ao laudo e à contestação, quer quanto a eventual proposta de acordo, como acima lançado. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
Publicação • Extraída da página 1516 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1028277-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Gonçalves Farias -1. Cite-se o INSS, inclusive para acompanhamento da (s) perícia (s) médica (s) prévia (s), para a (s) qual (is) nomeio o (a) Dr (a). EDUARDO DE MORAES.2. Para perícia conjunta (perito (s) judicial (is) e assistentes técnicos das partes) a ser (em) realizada (s) na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Viaduto Dona Paulina, nº 80 - 2º andar, nesta Capital, designo o dia 24 de AGOSTO de 2017, às 10h30min.3. O (A) i. Procurador (a) do (a) autor (a) deverá notificá-lo (a) da designação da perícia médica, dia, hora e local, com a observação de que com a sua ausência será considerada desistência da perícia médica.Int. -ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
Publicação • Extraída da página 1141 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
PROCESSO :1028277-54.2017.8.26.0053
REQTE : Edgar Gonçalves Farias
ADVOGADO : 175788/SP - Guilherme Augusto Cassiano Cornetti
03/07/2017 a 11/04/2019
Procedimento Comum - Direito Previdenciário
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Honorários Advocatícios
Carlos Cornetti
Edgar Gonçalves Farias
Guilherme Augusto Cassiano Cornetti

References: artigo 100
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 85
 artigo 85
 artigo 496