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Timestamp: 2017-09-22 15:13:51+00:00

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12:13 - Sexta-Feira, 22 de Setembro de 2017
Encontrado(s) 240 Diploma(s) Legais em 5 páginas.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.055, DE 17/05/2017
AUTORIZA O PASSE LIVRE PARA OS ATIRADORES DO EXÉRCITO BRASILEIRO INCORPORADOS AO TG-04-043-MATOZINHOS, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.054, DE 02/05/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.047, DE 11/04/2017
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.329/2017.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.046, DE 11/04/2017
NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 03 DE SETEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.040, DE 13/03/2017
ALTERA DO DECRETO Nº 2.689, DE 06 DE AGOSTO DE 2013, NOMEIA REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.039, DE 08/03/2017
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.037, DE 02/03/2017
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.034, DE 21/02/2017
INSTITUI A COMISSÃO FARMACOTERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATOZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.033, DE 21/02/2017
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.031, DE 08/02/2017
INSTITUI O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI 2017 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.022, DE 25/01/2017
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.021, DE 18/01/2017
REGULAMENTA A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 88 E 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.269, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.020, DE 09/01/2017
ESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.017, DE 29/12/2016
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E ARRECADAÇÃO DO ITBI INTERVIVOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.016, DE 29/12/2016
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.015, DE 29/12/2016
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.014, DE 21/12/2016
ALTERA O DECRETO Nº 2.988/2016 PARA NOMEAR NOVO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.006, DE 16/11/2016
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.999, DE 31/10/2016
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.996, DE 04/10/2016
INSTITUI O "PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA", E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO, NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA, DE TERMOS DE ADOÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, QUE TENHAM POR OBJETO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.988, DE 24/08/2016
DISPÕE SOBRE AS INDICAÇÕES DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.987, DE 12/08/2016
NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 24 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.986, DE 11/08/2016
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONTROLE URBANO E AMBIENTAL - COMPLAN, CRIADA POR MEIO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.981, DE 01/08/2016
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO À ABERTURA, INSCRIÇÃO, REGISTRO, FUNCIONAMENTO, ALVARÁ, LICENÇA, CADASTRO, ALTERAÇÕES, PROCEDIMENTOS DE BAIXA E ENCERRAMENTO, E AOS DEMAIS ATOS RELATIVOS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.978, DE 01/07/2016
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS/MG.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.974, DE 14/06/2016
REGULAMENTA A GESTÃO E UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DR. MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.970, DE 24/05/2016
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 2.725, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.967, DE 13/05/2016
REGULAMENTA O ARTIGO 5º, § 1º DA LEI Nº 2.133, DE 16 DE MAIO DE 2011 - CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.958, DE 01/04/2016
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.945, DE 05/02/2016
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.938, DE 27/01/2016
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.937, DE 27/01/2016
REGULAMENTA AS INSTANCIAS DE JULGAMENTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.936, DE 22/01/2016
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 2.918, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.933, DE 20/01/2016
AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.932, DE 13/01/2016
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA LEI MUNICIPAL 747 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.928, DE 11/01/2016
REGULAMENTA A LEI Nº 2.189 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL AOS FISCAIS LOTADOS E EM EXERCIDO NA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.927, DE 04/01/2016
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.923, DE 22/12/2015
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 3.016, de 29.12.2016)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.922, DE 21/12/2015
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES DO IPTU PURA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 3.015, de 29.12.2016)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21/12/2015
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E ARRECADAÇÃO DO ITBI INTERVIVOS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 3.017, de 29.12.2016)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.918, DE 04/12/2015
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 41 E O ARTIGO 45, AMBOS DO ANEXO I DO DECRETO Nº 2.369/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.097 DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.914, DE 24/11/2015
DISCIPLINA A FORMA DE NOTIFICAÇÃO DOS ATOS RELACIONADOS AO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.913, DE 23/11/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA LEI MUNICIPAL 747 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.904, DE 30/09/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

References: ARTIGO 6
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 5
 ARTIGO 3
 ARTIGO 41
 ARTIGO 45