Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/83614752/processo-n-00729101520158130017-do-tjmg
Timestamp: 2019-09-15 18:49:03+00:00

Document:
Processo n. 0072910.15.2015.8.13.0017 do TJMG
O Processo Nº 0072910.15.2015.8.13.0017 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Adriano Almeida Teixeira, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva, Herminio Nico da Silva Neto, Naiara Sousa Oliveira, Otavio Januario da Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Roberto Ferreira da Silva.
00114 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 169578MG, Dr(a). OTAVIO JANUARIO DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva, Naiara Sousa Oliveira, Otavio Januario da Silva.
Retirado da página 7 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Almenara
27/11/2018há 10 meses
00091 - 0072910.15.2015.8.13.0017
00080 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira e outros Ato ordinatório vista partes. Ficam intimadas as partes para apresentar suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez). Adv - Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva, Naiara Sousa Oliveira, Otavio Januario da Silva.
00069 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira e outros Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 27/08/2018 às 15:30 horas. Adv - Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva, Naiara Sousa Oliveira.
Retirado da página 6 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Almenara
00107 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira e outros Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia (s). Fica intimada a parte autora para tomar ciência do ofício de fl. 224. Adv - Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva, Naiara Sousa Oliveira.
00095 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira e outros Autos nº. 0017.15.007.291-0
Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Herminio Nico da Silva Neto em face de Adriano Almeida Teixeira. Na decisão de f.189 foi permitida a intervenção do Município de Palmópolis no feito, oportunidade que foi determinada que o Sr. Rubio e o Sr. Hermínio procedesse a suspensão, imediata, que qualquer tipo de construção no terreno objeto da lide. Posteriormente, o Município de Palmópolis apresentou manifestação, na qual alegou que os requeridos foram intimados e ainda persistem no descumprimento da ordem judicial, dessa forma requereu que seja determinado que o Sr. Rubio se abstenha de adentrar no imóvel, sob pena de incorrer em crime de desobediência (ff.207/208). Diante do exposto, defiro o requerimento de ff.207/208, intime-se o Sr. Rubio para que se abstenha de adentrar no imóvel, sob pena de incorrer em crime de desobediência.
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/18, às 14:30 horas. Intimem-se as partes continuação... Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas em cartório, no prazo de 15 dias a contar da data da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, com as advertências do artigo 357, §§ 4º e 6º, do NCPC. Advirtam-se os advogados que lhes competem informar ou intimar a (s) testemunha (s) por ele (s) arrolada (s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, bem como que a referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, a teor do artigo 455 do NCPC. Advirtam-se ainda as partes que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do artigo 455 do NCPC importa desistência da inquirição da (s) testemunha (s). Todavia, se o advogado da parte se comprometer a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intim. ...Todavia, se o advogado da parte se comprometer a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do artigo 455 do NCPC, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de
Caso a testemunha arrolada for servidor público ou militar, requisite-se conforme inciso III, § 4º do artigo 455 do NCPC. Por fim, cumpra-se o expediente necessário à realização da audiência. Cumpra-se. Adv - Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva, Naiara Sousa Oliveira.
Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Almenara
00086 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira ...Considerando que a documentação acostada às ff.172/187 confirmam os fatos narrados na manifestação do terceiro interessado, admito no feito a intervenção do Município de Palmópolis. Proceda a Secretaria com o necessário para inclusão do município de Palmópolis no SISCOM.Para evitar maiores prejuízos, notifique, com urgência, o Sr. Rubião, bem como o Sr. Hermínio para que interrompam, imediatamente, qualquer construção no terreno, até decisão final neste feito, sob pena de multa diária de 1.000,00, limitada a 30 dias... Adv - Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva, Naiara Sousa Oliveira.
00044 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira => Ato ordinatório vista partes. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Adv - Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva.
00064 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira => Carta Precatória expedida para a comarca de JEQUITINHONHA/MG. Adv -Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva.
00033 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira => Ato ordinatório citação/intimaç. Fica intimado o autor para impugnar a contestação no prazo legal. Adv - Roberto Ferreira Silva, Rejane da Costa Torres Rocha, Anibal de Oliveira Siqueira Filho, Debora Ferreira da Silva.
Expediente de 03/12/2015
00073 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira => ...Diante do exposto, DEFIRO a medida liminar pleiteada para reintegrar a posse do requerente, devendo o requerido desocupar a área invadida voluntariamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de se utilizar a força policial para tanto, sendo que em caso de descumprimento, estipulo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000 (cinco mil reais). Expeça-se mandado de reintegração de posse. Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como a requisição de força policial. Intimem-se as partes da presente decisão. CITE-SE a ré para contestar o pedido inicial no prazo legal, expedindo, se necessário, precatória... Adv - Roberto Ferreira Silva.
00010 - 0072910.15.2015.8.13.0017
Autor: Herminio Nico da Silva Neto; Réu: Adriano Almeida Teixeira => Distribuído por Sorteio em 25/11/2015. Valor da Causa: R$ 1.000,00. Adv -Roberto Ferreira Silva.
Adriano Almeida Teixeira
Anibal de Oliveira Siqueira Filho
Herminio Nico da Silva Neto

References: artigo 357
 artigo 455
 artigo 455
 artigo 455
 artigo 455
 artigo 172