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Timestamp: 2019-03-19 16:42:03+00:00

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Decreto nº 58.596, de 7 de janeiro de 2019 | Savim
Página Inicial Blog Decreto nº 58.596, de 7 de janeiro de 2019
12.02.2019 savim 0
Artigo 1º - Ficam parcialmente reorganizadas a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, a Secretaria do Governo Municipal – SGM, a Secretaria Municipal de Gestão – SG, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, a Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE, nos termos deste decreto.
Artigo 2º - Fica criada, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, a Secretaria Executiva de Licenciamento, com as seguintes atribuições:
Artigo 3º - Ficam transferidas, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para a Secretaria Executiva de Licenciamento, ora criada, com suas atribuições, estrutura, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, cargos em comissão e recursos orçamentários as seguintes unidades:
Artigo 4º - Ficam transferidas as unidades a seguir discriminadas, com suas atribuições, estrutura, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal e recursos orçamentários, para a Secretaria Executiva de Licenciamento, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:
Artigo 5º - A Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT fica transferida da Secretaria Municipal de Gestão – SG para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, com suas atribuições, estrutura, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, recursos orçamentários.
Artigo 6º - Fica extinta a Subsecretaria de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
1º - Em decorrência do disposto no “caput” deste artigo, as atribuições e os bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, cargo em comissão de chefia e recursos orçamentários da Subsecretaria de Urbanismo ficam transferidos para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
2º - As unidades subordinadas à Subsecretaria de Urbanismo, ora extinta, passam a se subordinar, com suas atribuições e seus bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, cargos de provimento em comissão e recursos orçamentários, diretamente à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Artigo 7º - Fica transferido, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para a Secretaria Executiva de Licenciamento, ora criada, o cargo de Secretário Executivo Adjunto, de símbolo SAD, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, vaga 17255.
Artigo 8º - Os cargos de provimento em comissão da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio – CGPATRI, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, são os constantes da Tabela “A” do Anexo I deste decreto, na qual se discriminam as vagas, referências de vencimento, requisitos de provimento, denominações e lotações.
Artigo 9º - Fica criada, na Secretaria do Governo Municipal – SGM, a Coordenação de Gestão do Programa de Metas, com as seguintes atribuições:
Artigo 10 - Fica alterada a denominação da Coordenação de Articulação e Avaliação de Políticas de Governo, da Secretaria do Governo Municipal – SGM, para Coordenação de Monitoramento e Avaliação.
Artigo 11 - Fica suprimida a Divisão de Gestão do Programa de Metas, da Coordenação de Gestão Governamental – CGEGOV, da Secretaria Municipal de Gestão – SG, com seus bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal e recursos orçamentários transferidos para a Coordenação de Gestão do Programa de Metas, ora criada, da Secretaria do Governo Municipal – SGM.
Artigo 12 - Ficam transferidos da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI para a Secretaria do Governo Municipal – SGM a unidade e o colegiado a seguir discriminados, com suas atribuições, estrutura, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, cargos de provimento em comissão e recursos orçamentários:
Artigo 13 - Ficam suprimidas da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP as unidades a seguir discriminadas:
Artigo 14 - Em decorrência do disposto no artigo 13 deste decreto, as atribuições, os bens patrimoniais, pessoal, serviços, contratos, acervo e recursos orçamentários das unidades a seguir discriminadas ficam transferidos, na seguinte conformidade:
Artigo 15 - Ficam transferidos os cargos de provimento em comissão a seguir discriminados na seguinte conformidade:
a) 2 (dois) cargos de Assessor Especial II, referência DAS-15, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, vagas 17236 e 17235;
c) 1 (um) cargo de Assessor Técnico II, referência DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, vaga 17174;
d) 1 (um) cargo de Assessor I, referência DAS-9, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, vaga 62.
Artigo 16 - Ficam transferidas da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE, para a Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, com sua estrutura e seus serviços, bens patrimoniais, contratos, acervo, pessoal, recursos orçamentários e cargos de provimento em comissão, as unidades a seguir discriminadas:
Artigo 17 - O Departamento de Abastecimento – ABAST, da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, tem as seguintes atribuições:
Artigo 18 - O Departamento de Agricultura - DA, da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, tem como atribuições:
Artigo 19 - Ficam suprimidas do Departamento de Segurança Alimentar e Agricultura – DSAA, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE, as seguintes unidades:
Artigo 20 - Em decorrência do disposto no artigo 19 deste decreto, a estrutura, os bens patrimoniais, pessoal, serviços, contratos, acervo, recursos orçamentários e cargos de provimento em comissão ficam transferidos na seguinte conformidade:
Artigo 21 - Ficam transferidos os cargos de provimento em comissão a seguir discriminados na seguinte conformidade:
Artigo 22 - O artigo 28 do Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Artigo 28 - A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN tem as seguintes atribuições:
Artigo 23 - A coluna Provimento, relativa à vaga 2230, do Anexo III, Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Gestão – SG, integrante do Decreto nº 58.410, de 13 de setembro de 2018, fica retificada com a seguinte redação:
Artigo 24 - A coluna Lotação, relativa à Situação Atual das vagas 256, 258, 259, 261, 262, 263, 255, 257 e 260, do Anexo II, Cargos da Secretaria do Governo Municipal transferidos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, integrante do Decreto nº 58. 557, de 6 de dezembro de 2018, fica retificada com a seguinte redação:
Artigo 25 - O artigo 33 do Decreto nº 58.557, de 6 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Artigo 33 - Os cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, bem como o cargo em comissão do Gabinete do Prefeito, constantes do Anexo II deste decreto, ficam transferidos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005.
Artigo 26 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados:
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 artigo 13

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20
 artigo 19

Artigo 21

Artigo 22
 artigo 28

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25
 artigo 33

Artigo 26