Source: http://atorredebabel.blogspot.com/
Timestamp: 2018-10-19 09:20:28+00:00

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Devia usá-la para ver televisão. Recomendo, em tempos de acalmia e enquanto o Dr. House está de férias e o Jack Bauer não regressa ao activo, que conheçam um novo amigo chamado Dexter. Um CSI muito pouco convencional.
Outras boas séries: Studio 60, Heroes, Justice e claro a segunda Série do Prison Break. Mas a que me marcou foi mesmo o Dexter.
Quem não tem banda larga, faz como eu... pedincha aos amigos!
posted by Errante at 5:08 da tarde 70 comments
em o mundo te foge debaixo dos pés.
E mesmo assim não podes senão sorrir.
posted by Errante at 5:04 da tarde 7 comments
Descobri um dos resultados provenientes com o protocolo celebrado entre o Governo e a Microsoft.
http://www.microsoft.com/globaldev/outreach/dnloads/discover-pt.mspx
Nem sequer vou dizer o que é. Naveguem se tiverem curiosidade.
posted by Errante at 4:08 da tarde 20 comments
Na secção "Última hora" do Público Online leio (link: http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1267831&idCanal=34 )
Nomeações por escolha vão continuar a sair em Diário da República
21.08.2006 - 13h30 Lusa
O Governo afirmou hoje que as nomeações por escolha para os gabinetes e para a Função Pública vão continuar a ser publicadas em Diário da República.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, explicou que a não publicação em Diário da República dos contratos de trabalho dos funcionários do Estado diz respeito apenas aos contratos com prazo.
"O que está em causa não são as nomeações para gabinetes, para a Função Pública ou por escolha, são os contratos individuais de trabalho", disse João Figueiredo.
No entanto, o secretário de Estado afirmou que, até ao final do ano, o Governo vai aproveitar a reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações para propor que todas as contratações sejam publicadas.
A notícia contém um erro, que destaquei em itálico. Se é um erro do jornalista ou de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Pública, não sei. A questão não diz apenas aos contrato individuais de trabalho a termo certo ou incerto.
Conforme se explicita no ponto 3 da Orientação Técnica n.º 03/DGAP/2006, "a celebração e renovação [pela Administração Pública] de contratos individuais de trabalho, com ou sem termo resolutivo, não estão sujeitas a publicação no D.R."
Logo também o contrato individual de trabalho a tempo indeterminado (que consubstancia o 2.º vínculo laboral mais perene no ordenamento jurídico português, logo a seguir ao contrato de provimento na Função Pública) deixará de ser publicado em Diário da República (DR). O que - quer se queira quer não - facilitará abusos.
E isto também se reflecte, e muito na Função Pública, pois quem analisar a reforma preparada por este Governo verá que este pretende substituir o vínculo à Função Pública pela figura do Contrato Individual de Trabalho com a Administração Pública, com excepção dos funcionários que exerçam poderes de autoridade (Polícias, Magistrados Públicos e Juízes).Infere-se assim que um dos efeitos da reforma é a assunção do Contrato Individual de Trabalho com a Administração Pública como princípal vínculo laboral.
Quanto à declaração final de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Pública: aplaude-se a intenção. Só não se percebe porque foi então necessário instaurar um período de 6 meses em que as contratações se podem suceder e multiplicar sem ser publicadas. Afinal bastava que S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Pública emitisse despacho de não concordância.Relembra-se que até à saída desta orientação técnica todas as contratações eram públicadas em DR.
Aproveitando a proprensão para listas deste governo, proponho que se crie uma lista online, alojada por exemplo na página do Governo, onde se publique todas as contratações realizadas neste período.
posted by Errante at 5:16 da tarde 4 comments
Ainda sobre a orientação técnica n.º 03/DGAP/2006.
Lida com algum módico de atenção a orientação técnica n.º 03/DGAP/2006 (doravante OT) só posso concluir que o Legislador Português, tal como Deus (se os aforismos populares ainda contêm algum saber), gosta de escrever por linhas tortas e pensamentos retorcidos. Ora vejamos.
O que a OT nos diz, traduzida para miúdos, é que o legislador, ao redigir a Lei n.º 23/2004, teve a intenção de revogar "a alínea b) do nº 1 e o nº 2 do artigo 34º do Decreto-Lei nº 427/89, na parte respeitante ao contrato de trabalho a termo certo" (cfr. ponto 2 da OT).
Para tal o Legislador Português (mais uma vez segundo a OT) terá considerado que a melhor maneira era revogar o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 184/89, e indirectamente produzir idêntico efeito jurídico na alínea b); ao invés de revogar a alínea b) expressamente*, como alías fez com outros artigos do mesmo Decreto-Lei (cfr. artigo 30.º da Lei n.º 23/2004)
Nada mais simples. Nada mais claro.
Congratulo a DGAP pelo cumprimento estrito do n.º 3, do artigo 9.º do Código Civil, que dispõe: "Na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados."
Estranho é que meio tão adequado a expressar o pensamento do Legislador Português não venha consagrado nas regras legística deste Governo que regulamentam o modo de proceder a revogações (cfr. artigo 10.º do anexo II da Resolução do Conselho de Ministro n.º 64/2006, de 18 de Maio de 2006).
Se me permitirem um desabafo, a interpretação parecia saída da mente dos Monty Python.
* Porventura utilizando expressão idêntica à do ponto 2 da OT, de forma a abranger somente o contrato de trabalho a termo certo.
posted by Errante at 12:07 da tarde 0 comments
posted by Errante at 11:05 da manhã 5 comments
Moving on up, rolling upstream: ou das infelizes "coincidências" e contradições deste governo.
Reconheço que sou uma pessoa triste, com alguns prazeres mórbidos como ler o Diário da República. Acho que tem a ver com aquela regra de que o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém. Mas também pode ser mera deformação...
No mesmo dia em que foi publicado na 1.ª série o Decreto-Lei n.º 169/2006, que veio congelar todo o tipo de admissões, e colocar em cheque (quase) todos aqueles que colaboram com a Administração Pública através de contratos de prestação de serviços em nome da "contenção da despesa pública e
de racionalização de efectivos de pessoal", foi publicado na 2.ª Série, o despacho que se transcreve:
Despacho n.º 16 636/2006
1-Ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino que a licenciada Marta* passe a prestar colaboração ao meu Gabinete para a realização de estudos e trabalhos de carácter eventual no âmbito das finanças locais, matéria da sua especialidade.
2-À presente prestação de serviços corresponderá a remuneração mensal de ? 3844,65, a que acrescerá IVA à taxa legal.
3-Fica a nomeada autorizada a exercer as actividades a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
4-É revogado o despacho n.º 21 007/2005 (2.ª série), de 6 de Outubro.
5-O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Julho de 2006.
18 de Julho de 2006.-O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
in Diário da República, 2.ª série - N.º 158 - 17 de Agosto de 2006, pág. 15 301.
O Despacho que agora foi revogado, em abono da total transparência e informação, dispunha:
Despacho n.º 21 007/2005 (2.ª série)
1 - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Marta*.
2 - Fica a nomeada autorizada a exercer as actividades a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
15 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
in Diário da República, 2.ª série - n.º 192 - 10 de Junho de 2005, pág. 14 383.
Tanto quanto se pode apurar do cotejo dos dois Despachos, foi uma pessoa nomeada, há menos de um ano, por S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, sua adjunta para ser agora " despromovida" a mera prestadora de serviços. Muito embora, pelas minhas contas, o vencimento de um adjunto seja de 3300 euros brutos, por contraposição aos 3844,65 euros de remuneração mensal da prestação de serviços. Um acréscimo de custos de cerca de 500 euros, 100 contos na moeda antiga, nada consentâneo com os objectivos de contenção de despesa pública.
Repegando no Decreto-Lei n.º 169/2006, interrogo-me se esta prestação de serviços, e outras como estas que certamente haverão, também estão sujeitas ao disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º:
2 - Os serviços que, à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, disponham de pessoal ao abrigo de contratos de tarefa ou de avença informam, no prazo de 30 dias contados dessa vigência e de modo fundamentado, o ministro da tutela e os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública sobre os contratos cuja manutenção consideram necessária.
3 - Os serviços mencionados no número anterior fazem cessar, até 31 de Dezembro de 2006 e respeitando o disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei
n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, os contratos de avença que não sejam objecto da informação referida no número anterior ou que, tendo-o sido, sejam considerados desnecessários por parte do ministro da tutela ou dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública.
Estão porém sujeitos ao previsto nos n.º 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, como bem refere o Despacho. Ora dispõe o n.º 4 que " A duração, os termos e remuneração dos estudos, trabalhos ou missões referidos no número anterior serão estabelecidos no despacho nele referido".
Leio e releio o Despacho e não encontro fixada a duração da prestação de serviços. Certamente um lapso.
* Como podem imaginar, trunquei o nome completa da pessoa visada no Despacho. Apesar de ser informação pública, ao que me oponho é ao acto praticado pelo Despacho, não à pessoa que dele beneficiou. Quem tiver curiosidade, é só consultar os Diários da República citados.
posted by Errante at 7:43 da tarde 1 comments
Agora sim... sabemos para que o pessoal anda a comprar televisões de alta definição.
Informa o Diário Digital que "A produtora japonesa Glazy's, especialista em filmes pornográficos, lançou o primeiro título do género em formato HD-DVD do mundo" (link: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=44&id_news=239958).
Com o intuito de melhorar a qualidade de imagem! Assim sim!
posted by Errante at 12:41 da tarde 5 comments
A Googler Aug 16, 2006 - Show original item
in http://googleblog.blogspot.com/
posted by Errante at 3:48 da tarde 13 comments
O chamariz ao investimento (link: http://dn.sapo.pt/2006/08/10/economia/jardim_convida_a_investir_onde_ha_bu.html).
A mão invisível do Adam Smith de mão dada com a vísivel do regente insular.
posted by Errante at 10:07 da manhã 6 comments
Por enquanto está em banho maria. Mas estar a aquecer (link: http://dn.sapo.pt/2006/08/09/nacional/ps_acha_ilegal_deixar_madeira_fora.html ).
Alguns senhor do PS dizem que a medida do sr. Alberto constitui um grande privilégio que "mesmo que com um qualquer fundamento legal, "deixaria sempre lugar a um julgamento público sobre a sua legitimidade e razoabilidade" tendo em conta que "ficaria sempre a dúvida sobre a possibilidade de esta medida favorecer objectivamente determinados contribuintes ou mesmo proteger interesses individuais específicos", colocando, assim, em causa "princípios de confiança, transparência e de igualdade dos cidadãos perante a Administração".
Grande privilégio? É o aproximar do apocalipse. É um dos sinais que vem na Bíblia: E a esquerda implimentará uma medida de duvidosa constitucionalidade na ocidental praia lusitana*, que será travada apenas por um irredutível burgesso insular, por razões que a razão desconhece. Alguns dirão que foram intuitos mesquinhos**. Outros, o mundo ao contrário***.
* Deus já na altura era fã do Camões.
** Adam Smith retirou deste trecho inspiração para a sua teoria da mão invisível.
*** Não sei se sabiam, mas Deus também é um grande fã dos Xutos.
posted by Errante at 10:23 da manhã 10 comments
José Miguel Júdice considera que foi punido por um delito de opinião
É o título desta notícia (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1266159&idCanal=95).
Est'outra ( http://dn.sapo.pt/2006/08/01/sociedade/judice_censurado_pela_ordem_advogado.html) refere que, durante o julgamento, José Miguel Júdice acusou o relator de "não ter as mínimas condições éticas, psicológicas e jurídicas para ser julgador de uma manada, quanto mais de advogados".
Uma opinião, sem dúvida. Injuriosa, talvez. Contrária aos deveres deontológicos da OA, de certezinha absoluta!
posted by Errante at 7:31 da tarde 7 comments

References: artigo 34
 artigo 9
 artigo 30
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 17
 artigo 2