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Lara Frade Madeira
1 1 EDITAL Nº 001 / 2014 O CONSELHO DELIBERATIVO DO IDEAU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve tornar público os critérios de inscrição e seleção para obtenção de bolsa estudantil do Programa de Bolsas de Estudos da Associação Cultural e Educacional Santa Clara, para os alunos regularmente matriculados, nos cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio mantidos pelo IDEAU. I Objeto Destina-se o presente Edital a normatização e ao estabelecimento de critérios para inscrição e seleção de estudantes regularmente matriculados nos cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio mantidos pelo IDEAU, para a obtenção de bolsa estudantil do Programa de Bolsas de Estudos Escola Básica IDEAU em II Benefícios O recurso advindo do IDEAU constitui o fundo do BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU. Este recurso será distribuído e rateado proporcionalmente entre as turmas do Centro de Educação Ideau Colégio Santa Clara. Alunos Portadores de Necessidades Especiais receberão bolsas (10% do total do número de aluno matriculados, respeitando o arredondamento), conforme definido em reunião pelo Comitê de Seleção do BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU na ata 001/2013, desde que comprovado por atestado médico e que seja aprovado na entrevista e análise da documentação pelo Comitê. O valor a ser concedido nas bolsas será de 50% (cinquenta por cento), 35% (trinta e cinco por cento), 25% (vinte e cinco por cento), do valor da mensalidade. O percentual do valor a ser concedido será estabelecido por meio da avaliação social, econômica e financeira do aluno, indicada por meio do Índice de Classificação (IC). III Documentos Necessários à Inscrição São documentos necessários à inscrição: Preenchimento completo do formulário de inscrição.
2 2 Fotocópia do último comprovante de renda mensal do responsável e de todos os que contribuem para o orçamento familiar (fotocópia do recibo de salário ou declaração de renda, fornecida por profissional contábil em formulário numerado e registrado DECORE. Não serão aceitas declarações de pro labore. Fotocópia do último comprovante de aluguel (cópia do contrato de locação e recibo) ou financiamento de casa própria (do responsável ou do grupo familiar). No caso de doença crônica, apresentar laudo médico, contendo identificação histórica da doença, a data de seu início e evolução clínica, com situação atual. No caso de desemprego do responsável, fotocópia do aviso prévio ou da CTPS e comprovante do seguro desemprego, acompanhado do original. No caso de guarda de fato, anexar declaração assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório. No caso de outras pessoas do grupo familiar estudarem na Instituição anexar fotocópia do contrato de matrícula. Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento dos pais e demais dependentes da renda familiar. Fotocópia da declaração completa de imposto de renda, pessoa física ou jurídica, dos pais, cônjuges e de outros membros da família que compõe a renda familiar. Nas situações especiais, o candidato impossibilitado de apresentar comprovação dos requisitos acima citados, deverá apresentar um relato da situação de impedimento, assinado por duas testemunhas com firma reconhecida em cartório. IV Critérios de Seleção A seleção dos candidatos à bolsa de estudo compreenderá três etapas: Primeira Etapa: cálculo do Índice de Classificação (IC) por meio da fórmula: IC = RT * M * DC * F GF
3 3 Onde: IC = Índice de Classificação RT = Renda Total ( somatório da renda mensal familiar, incluindo o candidato) M = Moradia do Grupo Familiar (própria = 1; alugada ou financiada = 0,7) DC = Doença Crônica (sim = 0,8; não = 1) F = Membro do grupo familiar matriculado na Instituição (candidato = 1; além do candidato = 0,8) GF = Grupo Familiar número de membros do grupo familiar, incluindo o candidato que contribuem com a renda familiar e que dela dependem. Segunda Etapa: a documentação será avaliada pelo Comitê de Seleção. Também será analisado a participação e a colaboração dos pais e alunos nos eventos da escola. Terceira Etapa: os alunos selecionados efetuarão a assinatura do contrato de concessão de bolsa de estudo. V Impedimentos São motivos de exclusão do candidato do processo seletivo: Apresentação de documentação incompleta ou fora do prazo estabelecido. Aluno reprovado não tem direito a bolsa. Será levado em consideração o histórico escolar do aluno. Possuir renda per capita no Grupo Familiar igual ou superior a 03 (três) salários mínimos. Falta de veracidade nas informações prestadas. Incoerência entre dados informados e documentos apresentados. Ausência ou preenchimento incompleto do formulário de inscrição. Pais ou responsáveis que não cumpriram com o número de atividades acadêmicas exigidas no BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU do ano anterior. Alunos que já possuem algum tipo de auxílio financeiro.
4 4 VI Local e Forma de Inscrição Para efetuar sua inscrição os alunos devem se dirigir à secretaria do Centro de Educação Ideau Colégio Santa Clara e preencher os dados necessários em seu formulário de inscrição. VII Cronograma A inscrição ao programa BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU será realizada no período de 13 de outubro 2014 a 28 de novembro de 2014 na secretaria do Centro de Educação Ideau Colégio Santa Clara, em seu horário de expediente das 08:30 às 12:00 horas e das 13:30 horas às 22:45 horas no município de Getúlio Vargas. Para poder se inscrever para a Bolsa os alunos deverão antes efetuar a matricula escolar para o ano letivo de A divulgação dos alunos classificados na primeira etapa será realizada a partir dia 15 de dezembro de As datas constantes neste poderão sofrer alterações, sendo o mesmo comunicado aos interessados. VIII Das Disposições Gerais Ao preencher o seu formulário de concessão de bolsa de estudo, o candidato se declara ciente e de acordo com todas as normas do processo seletivo, bem como aceita as decisões que possam ser tomadas nos casos omissos e situações não previstas neste Edital. Em virtude da natureza do processo de concessão de bolsa de estudo, em nenhum caso caberá recurso das decisões tomadas, porém, serão aceitas denúncias sobre quaisquer divergências entre os dados fornecidos e a situação real dos candidatos, seguindo a ficha de denúncia disposta na secretaria do Centro de Educação Ideau Colégio Santa Clara. O presente Edital tem validade para inscrições no processo seletivo do BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU para o ano de Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior do IDEAU.
5 5 Após a concessão das bolsas de estudo pelo BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU, o aluno ficará vinculado ao Regulamento do BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU, por intermédio de um contrato assinado anualmente. Regulamento do BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU Artigo 1 O Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai (IDEAU) institui um programa de Bolsas de Estudo denominado BOLSA DE ESTUDOS ESCOLA BÁSICA IDEAU destinado aos alunos regularmente matriculados. 1º - Esta modalidade de bolsa é destinada ao aluno que possui carência financeira, e tem como objetivo auxiliá-lo no custeamento de seus estudos. 2º - O valor a ser concedido será de 50 %(cinquenta por cento), 35% (trinta e cinco por cento), 25% (vinte e cinco por cento), do valor da mensalidade, respeitando-se o rateio proporcional entre as turmas da instituição. O percentual do valor a ser concedido será estabelecido por meio da avaliação social, econômica e financeira do aluno, indicada por meio do Índice de Classificação (IC). 3º - O aluno ao ser contemplado com a bolsa deverá dedicar-se ao bom desempenho escolar. E os pais ou responsáveis devem colaborar com os seguintes eventos promovidos no período letivo: Festa Junina Dia do Estudante Atividades organizadas pelo CPM da escola 5º - O período de duração da bolsa será de 01 (um) ano, e finalizado este prazo, o aluno poderá inscrever-se em novo processo seletivo, salvo algum tipo de impedimento do Edital. Artigo 2 São condições para a concessão desta bolsa de estudo: 1. Estar regularmente matriculado. 2. Estar em dia com as mensalidades escolares ou com seus débitos negociados junto à instituição;
6 6 3. Não ter incorrido em falta disciplinar grave ou revelar conduta moral incompatível com a ordem interna; 4. Cumprir os prazos de inscrição e de entrega das documentações solicitadas. Artigo 3 O período de inscrição será estabelecido em Edital, devendo ocorrer uma vez por ano. As solicitações serão analisadas por um Comitê de Seleção, criado para este fim. 1º - O Comitê de Seleção, referido no caput deste artigo, designado pelo Presidente do IDEAU, será composto por: I. Um representante da Direção do CENTRO DE EDUCAÇÃO IDEAU - COLÉGIO SANTA CLARA. II. Um representante da coordenação pedagógica e educacional do CENTRO DE EDUCAÇÃO IDEAU - COLÉGIO SANTA CLARA. III. Um representante do corpo docente do CENTRO DE EDUCAÇÃO IDEAU - COLÉGIO SANTA CLARA. IV. Um representante do corpo funcional financeiro do IDEAU. Artigo 4 O critério para a concessão desta bolsa de estudo será baseado no perfil social, econômico e financeiro do aluno. A classificação será feita aplicando-se a seguinte fórmula: IC = RT * M * DC * F GF Onde: IC = Índice de Classificação RT = Renda Total (somatório da renda mensal familiar, incluindo o candidato) M = Moradia do Grupo Familiar (própria = 1; alugada ou financiada = 0,7) DC = Doença Crônica (sim = 0,8; não = 1) F = Membro do grupo familiar matriculado na Instituição (candidato = 1; além do candidato = 0,8) GF = Grupo Familiar número de membros do grupo familiar, incluindo o candidato que contribuem com a renda familiar e que dela dependem.
7 7 Artigo 5 Os documentos necessários para a solicitação da bolsa são: Preenchimento completo do formulário de inscrição. Fotocópia do último comprovante de renda mensal pessoal dos pais ou responsável e de todos os que contribuem para o orçamento familiar (fotocópia do recibo de salário ou declaração de renda, fornecida por profissional contábil em formulário numerado e registrado DECORE. Não serão aceitas declarações de pro labore). Fotocópia do último comprovante de aluguel (cópia do contrato de locação e recibo) ou financiamento de casa própria (pais ou responsáveis). No caso de doença crônica, apresentar laudo médico, contendo identificação histórica da doença, a data de seu início e evolução clínica, com situação atual. No caso de desemprego do responsável, fotocópia do aviso prévio ou da CTPS e comprovante do seguro desemprego, acompanhado do original. No caso de guarda de fato, anexar declaração assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório. No caso de outras pessoas da família estudarem na Instituição anexar fotocópia do contrato de matrícula. Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento dos pais e demais dependentes da renda familiar. Fotocópia da declaração completa de imposto de renda, pessoa física ou jurídica, dos pais, cônjuges e de outros membros da família que compõe a renda familiar. Nas situações especiais, o candidato impossibilitado de apresentar comprovação dos requisitos acima citados, deverá apresentar um relato da situação de impedimento, assinado por duas testemunhas com firma reconhecida em cartório. Artigo 6 São condições para a suspensão desta bolsa de estudo: 1. Trancar matrícula ou deixar de frequentar a escola sem justificar a sua ausência;
8 8 2. Deixar de efetuar o pagamento das mensalidades, sem justificar as razões de sua inadimplência; 3. Reprovação; 4. Incorrer em falta disciplinar grave e sofrer sanções, prevista no regimento da instituição; 5. Evidenciar através de seus bens, recursos e meios, situação econômica contrária à alegada, através de declaração que não corresponda à verdade; 6. Não atender as reuniões escolares quando convocado; 7. Deixar de colaborar nos eventos e atividades da escola quando solicitado; 8. Baixo rendimento nas atividades escolares. Artigo 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior do IDEAU. Getúlio Vargas, RS 13 de outubro de 2014.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7