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Timestamp: 2018-08-14 09:46:25+00:00

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PEDIDO DE RESERVA DE COTAS - PDF
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Adriana Cordeiro Campelo
1 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII TB OFFICE CNPJ/MF nº: / Código ISIN nº: BRTBOFCTF006 Código de Negociação na BM&FBOVESPA: TBOF11 1. Emissor PEDIDO DE RESERVA DE COTAS Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office ( Fundo ). O Fundo foi constituído pela Administradora por meio do Instrumento Particular de Constituição do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office, datado de 28 de dezembro de 2012, e devidamente registrado no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2012, sob o nº ( Instrumento de Constituição ), o qual aprovou, inclusive, o Regulamento do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office, datado de 28 de dezembro de 2012 e devidamente registrado perante o 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2012, sob o nº ( Regulamento ). O Instrumento de Constituição foi rerratificado em 26 de fevereiro de 2013 pelo Instrumento Particular de Rerratificação do Instrumento Particular de Constituição do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office, devidamente registrado no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2013, sob o nº ( Instrumento de Rerratificação ). O Fundo foi constituído sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração indeterminado, não sendo permitido o resgate das Cotas pelos Cotistas, sendo regido pelo seu Regulamento (conforme alterado pelo Instrumento de Rerratificação), pela Instrução da CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, conforme alterada ( Instrução CVM 472 ), pela Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, conforme alterada ( Lei 8.668/93 ) e pelas demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. A primeira emissão de Cotas (conforme abaixo definidas) ( Emissão ) do Fundo e a oferta pública de distribuição primária das Cotas ( Oferta ) foram aprovadas pelo Instrumento de Constituição, conforme rerratificado pelo Instrumento de Rerratificação. O Fundo tem como objetivo, primordialmente, o investimento em empreendimentos imobiliários, inicialmente (i) até 100% (cem por cento) do Imóvel-Alvo, empreendimento comercial denominado Edifício Tower Bridge Corporate, situado na Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 85, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, descrito e caracterizado na matrícula nº do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo ( Imóvel-Alvo ) e, conforme o caso, (ii) outros imóveis comerciais, prontos ou em construção, terrenos, vagas de garagem, outros tipos de imóveis onde poderão ser desenvolvidos empreendimentos comerciais ou direitos relativos a imóveis, com a finalidade de venda, locação típica ou atípica built to suit, arrendamento ou exploração do direito de superfície das unidades comerciais, podendo, ainda, ceder a terceiros os direitos e créditos decorrentes da sua venda, locação, arrendamento e direito de superfície dessas unidades ( Imóveis-Alvo ); e (iii) outros ativos que venham ser adquiridos pelo Fundo por meio de recursos captados em futuras emissões de cotas, desde que tenha sido previamente adquirida a totalidade do Imóvel- Alvo, sendo que tais ativos poderão ser: (a) os Imóveis-Alvo; (b) Letras Hipotecárias (LHs); Letras de Crédito Imobiliário (LCIs); Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs); Cotas de Fundos de Investimento Imobiliários; (c) cotas de fundos de aplicação financeira, cotas de fundos de renda fixa e/ou títulos de renda fixa, públicos ou privados, adquiridos com a parcela do patrimônio do Fundo que, temporariamente, não estiver aplicada nos Imóveis-Alvo ou nos ativos descritos nos itens (b) acima ou (d) abaixo, conforme estabelecido na legislação aplicável em vigor; e (d) ações ou quotas de sociedades de propósito específico (SPEs) que se enquadrem entre as atividades permitidas aos fundos de investimento imobiliário ( Outros Ativos ). 2. Administradora e Representante do Fundo BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501 5º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ( CNPJ/MF ) nº / Nº 1
2 3. Coordenadores BANCO BTG PACTUAL S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Coordenador Líder ); BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, n 105, 36 andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , ( BB Investimentos ); CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n 1.111, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n / ( Citi Corretora ); e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041/2.235, 24º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Santander, e, em conjunto com o Coordenador Líder, o BB Investimentos e a Citi Corretora, Coordenadores ) Coordenadores Contratados BANCO CITIBANK S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.111, 2º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o n / ( Citi ); XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.600, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n / ( XP Investimentos ); BANCO OURINVEST S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.728, Sobreloja, 2º e 11º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n / ( Ourinvest ); e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 2.300, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Caixa e, em conjunto com o Citi, a XP Investimentos e o Ourinvest, Coordenadores Contratados ) Corretoras Consorciadas Determinadas instituições intermediárias autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA S.A., Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Corretoras Consorciadas e BM&FBOVESPA, respectivamente), conforme estipulado no aviso ao mercado contendo os termos e condições da Emissão e da Oferta ( Aviso ao Mercado ) Participantes Especiais Demais instituições financeiras autorizadas a atuar no sistema de distribuição de valores mobiliários não enquadrados como Coordenadores Contratados ou Corretoras Consorciadas ( Participantes Especiais e, em conjunto com os Coordenadores, Coordenadores Contratados, Corretoras Consorciadas Instituições Participantes da Oferta ). 4. Características da Emissão Serão ofertadas (dez milhões e cinquenta mil) Cotas, nominativas e escriturais, em série única, com preço de emissão de R$100,00 (cem reais), no montante total de R$ ,00 (um bilhão e cinco milhões de reais), tudo em conformidade com as disposições estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços de Estruturação, Coordenação e Distribuição Pública, Sob Regime de Melhores Esforços, das Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office, a ser celebrado entre o Fundo, representado pela Administradora e o Coordenador Líder ( Contrato de Distribuição ), no Regulamento, no Prospecto Preliminar de Oferta Pública de Distribuição Primária de Cotas de Emissão do Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office ( Prospecto Preliminar ) e na legislação vigente. 2
3 4.1 Limites de Investimento A presente Oferta das Cotas será efetuada, ainda, com observância dos seguintes requisitos: (i) será utilizada a sistemática que permita o recebimento de reservas, conforme indicado abaixo; (ii) buscar-se-á atender quaisquer Investidores interessados na subscrição das Cotas; (iii) deverá ser observado, ainda, que somente poderão ser subscritas, em distribuição primária, quantidade mínima de R$10.000,00 (dez mil reais), correspondentes a 100 (cem) Cotas, a serem subscritas por cada Investidor, salvo se ao final do Prazo de Colocação: (i) restar um saldo de Cotas inferior ao montante necessário para se atingir a Aplicação Inicial Mínima por qualquer Investidor, hipótese em que será autorizada a subscrição e a integralização do referido saldo para que se complete integralmente a distribuição da totalidade das Cotas; ou (ii) houver necessidade de rateio em razão da demanda pelas Cotas superar o montante das Cotas ( Aplicação Inicial Mínima ). Não há limitação à subscrição de Cotas por qualquer Investidor (pessoa física ou jurídica), entretanto, fica desde já ressalvado que se o Fundo aplicar recursos em empreendimento imobiliário que tenha como incorporador, construtor ou sócio, Cotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% (vinte e cinco por cento) das Cotas, o Fundo passará a sujeitar-se à tributação aplicável às pessoas jurídicas. A Oferta poderá ser direcionada, a exclusivo critério do Coordenador Líder, a até 100% (cem por cento) para uma das classes de Investidores de modo a acomodar os Investidores interessados em participar da referida Oferta, observado o disposto no item Procedimento de Alocação e Liquidação Financeira do Prospecto Preliminar, devendo assegurar que o tratamento conferido aos Investidores seja justo e equitativo em cumprimento ao disposto no artigo 33, 3º, inciso I, da Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVM 400 ) Possibilidade de Distribuição Parcial Na Emissão será admitida, nos termos dos artigos 30 e 31 da Instrução CVM 400, a subscrição parcial das Cotas, sendo que a Oferta em nada será afetada caso não haja a subscrição e integralização da totalidade de tais cotas no âmbito da Oferta, desde que seja atingida a Captação Mínima (conforme abaixo definida). As Cotas que não forem efetivamente subscritas e integralizadas durante o Prazo de Colocação (conforme abaixo definido) deverão ser canceladas. A manutenção da Oferta está condicionada à subscrição e integralização de, no mínimo, (cinco milhões) de Cotas, equivalentes a R$ ,00 (quinhentos milhões de reais) ( Captação Mínima ). Após atingida a Captação Mínima, a Oferta poderá ser encerrada a qualquer momento e o Fundo entrará em funcionamento após a autorização da CVM. Caso a Captação Mínima não seja atingida, a Emissão e a Oferta serão canceladas, ficando a instituição financeira, responsável pelo recebimento dos valores, obrigada a ratear entre os subscritores que tiverem integralizado suas Cotas em moeda corrente, na proporção das Cotas subscritas e integralizadas da Emissão, os recursos financeiros captados pelo Fundo e, se for o caso, os rendimentos líquidos auferidos pelas aplicações em fundos de renda fixa e/ou títulos de renda fixa, públicos ou privados, realizadas no período, sendo certo que não serão restituídos aos Cotistas os recursos despendidos com o pagamento de tributos incidentes sobre a aplicação financeira, os quais serão arcados pelos Investidores na proporção dos valores subscritos e integralizados. Os Investidores, no ato da subscrição das Cotas, atestarão sua ciência à possibilidade de distribuição parcial e aceitarão a Captação Mínima como quantidade mínima de Cotas distribuídas para fins de adesão à Oferta, nos termos do artigo 31, II, da Instrução CVM 400. Nessa hipótese, o Investidor deverá ter indicado, no momento deste Pedido de Reserva da Oferta, se deseja (i) receber a totalidade das Cotas por ele pretendida, se for o caso; (ii) receber a quantidade equivalente à proporção entre o número de Cotas efetivamente distribuídas e o número de Cotas originalmente ofertadas; ou (iii) cancelar o investimento, mediante a devolução integral do valor subscrito, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do investidor em receber a totalidade das Cotas, nos termos do artigo 31, parágrafo 1º, da Instrução CVM 400. Após a última Data de Liquidação cada Instituição Participante da Oferta deverá proceder à adequação do investimento de subscritores das Cotas junto à BM&FBOVESPA, conforme o caso, baseada na opção de subscrição parcial (ou não) informada neste Pedido de Reserva, nos termos dos subitens (i) a (iii) acima, sendo que o subscritor poderá: (i) receber a totalidade das Cotas por ele pretendida, se for o caso; (ii) receber a quantidade equivalente à proporção entre o número de Cotas efetivamente distribuídas e o número de Cotas originalmente ofertadas; ou (iii) cancelar o investimento. Em caso de adequação, os Investidores receberão os valores efetivamente pagos a título de integralização das Cotas, em 5 (cinco) dias úteis contados da última Data de Liquidação. O direito de adequação será operacionalizado pelo agente de custódia das Cotas, junto à BM&FBOVESPA, considerando a indicação realizada pelo Investidor no ato de aceitação da Oferta. Na hipótese de Distribuição Parcial, e desde que atingida a Captação Mínima, a TS-5 Tower 4 Desenvolvimento Imobiliário Ltda., na qualidade de vendedora do Imóvel-Alvo ( Vendedora ) poderá, a 3
4 seu exclusivo critério, integralizar as cotas remanescentes da Emissão por meio da conferência da totalidade, e não menos do que isso, da fração ideal remanescente do Imóvel-Alvo ao patrimônio do Fundo, hipótese na qual a Vendedora poderá tornar-se-á cotista do Fundo. Adicionalmente, para mais informações acerca dos riscos envolvidos caso a Vendedora venha se tornar cotista do Fundo, veja o fator de risco Risco Tributário na seção Fatores de Risco, no Prospecto Preliminar. Todos os Investidores que já tenham aceitado a Oferta, na hipótese de seu cancelamento, e os Investidores que tenham revogado a sua aceitação, na hipótese do artigo 31 da Instrução CVM 400 acima prevista, terão direito à restituição integral dos valores dados em contrapartida às Cotas, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 20 da Instrução CVM 400, no prazo de 3 (três) dias úteis, e, se for o caso, acrescida dos rendimentos líquidos auferidos pelas aplicações em renda fixa realizadas no período, deduzidos ainda os custos incorridos, bem como os tributos incidentes, sendo certo que não serão restituídos aos Cotistas os recursos despendidos com o pagamento de tributos incidentes sobre a aplicação financeira, os quais serão arcados pelos Investidores na proporção dos valores subscritos e integralizados Público Alvo O Fundo é destinado a: (A) (i) investidores pessoas físicas com domicílio no Brasil que adquiram qualquer quantidade das Cotas, observada a Aplicação Inicial Mínima (conforme abaixo definida), e (ii) demais investidores que sejam pessoas jurídicas com domicílio no Brasil, fundos de investimento, carteiras administradas, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo BACEN, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou na BM&FBOVESPA, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização, que invistam até R$ ,00 (trezentos mil reais), desde que a aquisição das Cotas não seja vedada por restrição legal, regulamentar ou estatutária ( Investidores de Varejo ); e (B) investidores pessoas jurídicas, residentes, domiciliados ou com sede no Brasil, além de fundos de investimentos, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo BACEN, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou na BM&FBOVESPA, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização, investidores qualificados nos termos da regulamentação da CVM, cujas intenções específicas ou globais de investimento excedam R$ ,00 (trezentos mil reais) ( Investidores Institucionais Nacionais e, em conjunto com os Investidores de Varejo, Investidores ). É vedada na presente Oferta a subscrição de Cotas por clubes de investimento, nos termos dos artigos 26 e 27 da Instrução CVM nº 494 de 20 de abril de 2011 ( Instrução CVM 494 ). Os Investidores interessados devem ter conhecimento da regulamentação que rege a matéria e ler atentamente o Prospecto Preliminar, em especial a seção Fatores de Risco, e o Regulamento para avaliação dos riscos que devem ser considerados para o investimento nas Cotas, bem como o Regulamento. Não haverá qualquer esforço dos Coordenadores para colocação das Cotas junto a investidores estrangeiros. Os Coordenadores Contratados, as Corretoras Consorciadas e os Participantes Especiais são responsáveis pela verificação da compatibilidade do investimento nas Cotas e participação na Oferta e a apresentação de pedidos de investimento por seus respectivos clientes Períodos de Reserva Os Investidores, incluindo os investidores que sejam (i) administrador e/ou acionista controlador da Administradora, (ii) administrador e/ou controlador das Instituições Participantes da Oferta, (iii) outras pessoas vinculadas à Oferta, ou (iv) os respectivos cônjuges ou companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau de cada uma das pessoas referidas nos itens (i), (ii) ou (iii) anteriores ( Pessoas Vinculadas ), que desejarem subscrever Cotas no âmbito da Oferta deverão realizar solicitação de reserva antecipada mediante o preenchimento deste Pedido de Reserva da Oferta, observada a Aplicação Inicial Mínima junto a uma única Instituição Participante da Oferta. Os Investidores, incluindo os Investidores que sejam Pessoas Vinculadas, deverão realizar reservas de Cotas junto a uma única Instituição Participante da Oferta, nas dependências da referida Instituição Participante da Oferta, mediante o preenchimento deste Pedido de Reserva da Oferta durante o período compreendido entre os dias 14 de março de 2013, inclusive, e 9 de abril de 2013, inclusive ( Período de Reserva para Investidores ), sendo que os Investidores que sejam Pessoas Vinculadas deverão realizar reservas de Cotas durante o período compreendido entre os dias 14 de março de 2013, inclusive, e 28 de março de 2013, inclusive ( Período de Reserva para Pessoas Vinculadas ), o qual precederá com o encerramento do Período de Reserva para Investidores em pelo menos 7 (sete) dias úteis, não havendo a realização do procedimento de coleta de intenções de investimento (procedimento de bookbuilding) junto aos Investidores na Oferta. Os Investidores que sejam Pessoas Vinculadas deverão indicar, obrigatoriamente, neste Pedido de Reserva da Oferta, sua qualidade de Pessoa 4
5 Vinculada, sob pena de ter este Pedido de Reserva da Oferta cancelado pela respectiva Instituição Participante da Oferta Regime de Distribuição A Oferta será realizada pelos Coordenadores e/ou pelas demais Instituições Participantes da Oferta por meio do mercado de balcão não organizado, sob o regime de melhores esforços de colocação Forma de Integralização As Cotas deverão ser integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição junto às Instituições Participantes da Oferta, ressalvado que na hipótese de subscrição parcial da Oferta, e desde que atingida a Captação Mínima, a Vendedora, poderá, a seu exclusivo critério, integralizar as Cotas remanescentes por meio da conferência da totalidade, e não menos do que isso, da fração ideal remanescente do Imóvel-Alvo ao patrimônio do Fundo, de modo que a Vendedora poderá tornar-se Cotista. 4.7 Taxa de Administração do Fundo e da Consultora Imobiliária A Administradora receberá por seus serviços uma taxa de administração composta do valor equivalente a 0,20% a.a., à razão de 1/12 avos, calculada sobre o valor total dos ativos que integrarem o patrimônio do Fundo no último dia útil do mês imediatamente anterior ao mês da prestação dos serviços e que deverá ser pago diretamente à Administradora, observado o valor mínimo mensal de R$30.000,00 (trinta mil reais), atualizado anualmente pela variação do IGP-M, a partir do mês subsequente à data de autorização para funcionamento do Fundo, acrescido ainda do valor referente aos serviços de escrituração das cotas do Fundo, incluído na remuneração da Administradora e a ser pago diretamente ao prestador dos serviços, nos termos do Regulamento, com valor equivalente a 0,015% a.a., à razão de 1/12 avos, calculada sobre o valor total dos ativos que integrarem o patrimônio do Fundo, observado o valor mínimo mensal de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizado anualmente pela variação do IGP-M, a partir do mês subsequente à data de autorização para funcionamento do Fundo ( Taxa de Administração ). Adicionalmente, a TS Consultoria Imobiliária Ltda., na qualidade de consultora imobiliária ( Consultora Imobiliária ) receberá por seus serviços uma remuneração, a partir da data de aquisição do Imóvel-Alvo pelo Fundo e debitada do Fundo a título de encargo, no valor equivalente a (i) 0,20% (dois décimos por cento) a.a. à razão de 1/12 avos, quando o valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo for equivalente a até R$ ,00 (um bilhão e quinhentos milhões reais); (ii) 0,50% (cinco décimos por cento) a.a. à razão de 1/12 avos, quando o valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo for de R$ ,00 (um bilhão, quinhentos milhões e um real) a até R$ ,00 (dois bilhões de reais); e (iii) 1% (um por cento) a.a. à razão de 1/12 avos, quando o valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo for superior a R$ ,00 (dois bilhões de reais), calculada sobre o valor total dos ativos que integrarem o patrimônio do Fundo no último dia útil do mês imediatamente anterior ao mês da prestação dos serviços e que deverá ser paga diretamente à Consultora Imobiliária, observado o valor mínimo mensal de R$30.000,00 (trinta mil reais), atualizado anualmente pela variação do IGP-M a partir do mês subsequente à data de aquisição do Imóvel-Alvo pelo Fundo. Não obstante os percentuais previstos nas alíneas (i), (ii) e (iii) acima, durante os primeiros 12 (doze) meses após a data de aquisição do Imóvel-Alvo pelo Fundo, a remuneração da Consultora Imobiliária será fixa no percentual equivalente a 0,20% (dois décimos por cento) a.a., à razão de 1/12 avos, sobre o valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo. O valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo será definido por laudo de avaliação a ser realizado anualmente pelo Fundo em atendimento ao disposto na Instrução CVM 516, de 29 de dezembro de 2011 ( Taxa de Consultoria ). A majoração da Taxa de Consultoria ocorrerá quando o aumento do valor total dos ativos for resultante da aquisição de novos Imóveis-Alvo, respeitando-se ainda a manutenção do rendimento por Cota então aplicável quando da aquisição de novos Imóveis-Alvo. Com exceção da Taxa de Administração e da Taxa de Consultoria, conforme acima definidas, não serão devidas quaisquer outras taxas do Fundo, incluindo taxa de ingresso, de saída, de gestão e de performance. 5. Demais disposições O pedido de registro da presente Oferta foi requerido perante a CVM em 28 de dezembro de 2012, nos termos da Instrução CVM 400 e da Instrução CVM 472. A presente Oferta está sujeita à prévia análise e aprovação da CVM. Os termos iniciados em letras maiúsculas, que não tenham sido de outra forma definidos neste Pedido de Reserva da Oferta, terão os significados que lhes foram atribuídos no Prospecto Preliminar e no Regulamento. 5
6 O REGISTRO DA OFERTA NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO, DE SUA ADMINISTRADORA, DE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, DOS EMPREENDIMENTOS QUE CONSTITUÍREM SEU OBJETO OU, AINDA, DAS COTAS A SEREM DISTRIBUÍDAS LEIA ATENTAMENTE O REGULAMENTO E O PROSPECTO PRELIMINAR ANTES DE ACEITAR A OFERTA, EM ESPECIAL A SEÇÃO FATORES DE RISCO 6
7 QUALIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR 1 Nome Completo/Razão Social 2 Nome do Cônjuge 3 CPF/CNPJ 4 Estado Civil 5 Sexo 6 Data de Nascimento/Constituição 7 Profissão 8 Nacionalidade 9 Documento de Identidade / Órgão Emissor 10 Endereço (Rua/Avenida) 11 Número 12 Complemento 13 Bairro 14 Cidade 15 Estado 16 CEP Telefone/Fax 19 Nome do representante legal (se houver) 20 Documento de Identidade / Órgão Emissor 21 CPF 22 Telefone/Fax 23 Valor da reserva (R$) VALOR DA RESERVA FORMAS DE PAGAMENTO 24 Não há necessidade de depósito do valor do investimento no ato da reserva. 25 [ ] Débito em conta corrente Nº Banco Nº Agência Nº Conta corrente 26 [ ] DOC/TED em conta corrente Nº Banco Nº Agência Nº Conta corrente 27 [ ] Cheque Nº Cheque Nº Banco Nº Agência DADOS RELATIVOS À DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO 28 [ ] Crédito em conta corrente Nº Banco Nº Agência Nº Conta corrente DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PESSOAS VINCULADAS À OFERTA 7
8 29 O SUBSCRITOR declara que: ( ) é Pessoa Vinculada à Oferta; ou ( ) não é Pessoa Vinculada à Oferta. DISTRIBUIÇÃO PARCIAL (Hipótese do artigo 31 da Instrução CVM 400) 30 No caso de Distribuição Parcial pretendo exercer a seguinte opção: (...) receber a totalidade das Cotas por mim subscritas; (...) pretendo receber a proporção entre o número de Cotas efetivamente distribuídas e o número de cotas ofertadas, respeitado o investimento mínimo de R$10.000,00 (dez mil reais); (...) pretendo cancelar o investimento, mediante a devolução integral do valor subscrito. 8
9 CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. Nos termos deste Pedido de Reserva da Oferta, a Administradora, devidamente representada pela Instituição Participante da Oferta identificada no campo 32 abaixo e autorizada pelos Coordenadores, obriga-se a entregar ao SUBSCRITOR, sujeito aos termos e condições deste Pedido de Reserva da Oferta, Cotas em quantidade e valor a serem apurados nos termos deste Pedido de Reserva da Oferta, limitado ao montante indicado no campo 23 acima. 2. Todas as Cotas são nominativas, escriturais, não resgatáveis e possuem direito a voto. As Cotas subscritas e integralizadas farão jus aos rendimentos relativos ao exercício social em que forem emitidas e a partir da data de sua integralização, sendo que no mês em que forem integralizadas o rendimento será calculado pro rata temporis, a partir da data de integralização até o encerramento do mês em questão, mas participando integralmente dos rendimentos dos meses subsequentes. Além disso, a primeira distribuição de rendimentos será realizada até o mês subsequente ao registro do funcionamento do Fundo, e as demais conforme a Política de Distribuição de Resultados do Fundo estabelecida no Regulamento. 3. O preço unitário de colocação das Cotas foi fixado em R$100,00 (cem reais) por Cota. 4. O SUBSCRITOR que esteja participando da Oferta na qualidade de Pessoa Vinculada, e que não tenha adequadamente indicado tais características no campo 29 acima, terá este Pedido de Reserva da Oferta cancelado pela respectiva Instituição Participante da Oferta que tenha realizado seu Pedido de Reserva da Oferta. 5. Caso o SUBSCRITOR esteja participando da Oferta na qualidade de Pessoa Vinculada e haja excesso de demanda superior em 1/3 (um terço) à quantidade de Cotas inicialmente ofertadas, este Pedido de Reserva da Oferta será automaticamente cancelado pela Instituição Participante da Oferta, nos termos do artigo 55, da Instrução CVM 400, exceto caso tenha sido realizado durante o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas. 6. Caso a totalidade dos Pedidos de Reserva da Oferta realizados por Investidores não exceda a quantidade de Cotas destinada aos Investidores, não haverá rateio, sendo que todos os Investidores que participaram da Oferta serão integralmente atendidos em seus pedidos; 7. Caso a totalidade dos Pedidos de Reserva da Oferta realizados por Investidores seja superior à quantidade de Cotas alocadas pelo Coordenador Líder na BM&FBOVESPA, e a cada Investidor de Varejo e Investidor Institucional Nacional desse ambiente, conforme disposto no item Procedimento de Alocação e Liquidação Financeira do Prospecto Preliminar, será realizado o rateio proporcional de tais Cotas entre todos os Investidores, observando-se o valor individual de cada Pedido de Reserva da Oferta; 8. O SUBSCRITOR deverá efetuar o pagamento, à vista e em moeda corrente nacional, do valor das Cotas por ele subscritas à Instituição Participante da Oferta junto à qual tenha realizado seu Pedido de Reserva da Oferta, em recursos imediatamente disponíveis e em moeda corrente nacional, até as 17:00 horas do dia útil imediatamente anterior à da Data de Liquidação. Não havendo pagamento pontual, o Pedido de Reserva da Oferta será automaticamente cancelado, não havendo garantia de liquidação pela Instituição Participante da Oferta junto a qual tal reserva for realizada. Caso opte por efetuar o pagamento mediante débito em conta corrente, o SUBSCRITOR, por este ato, autoriza a Instituição Participante da Oferta a efetuar o débito do valor do investimento na conta corrente indicada no campo 25 acima. 9. Durante a colocação das Cotas, o Investidor que subscrever a Cota receberá, quando realizada a respectiva Liquidação, recibo de Cota, que, até a publicação do Anúncio de Encerramento da Oferta Pública de Distribuição Primária de Cotas da 1ª Emissão do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office ( Anúncio de Encerramento ), não será negociável e não receberá rendimentos provenientes do Fundo. Tal recibo é correspondente à sua Cota, e se converterá em tal Cota depois de publicado o Anúncio de Encerramento, quando as Cotas passarão a ser livremente negociadas na BM&FBOVESPA. As importâncias recebidas pelo Fundo a título de integralização de Cotas deverão ser aplicadas em cotas de fundos de investimento ou títulos de renda fixa, públicos ou privados, com liquidez compatível com as necessidades do fundo. O Fundo deverá distribuir o rendimento oriundo de tais aplicações aos Cotistas subscritores de Cotas no âmbito da Oferta, pro rata temporis, contado a partir da respectiva data de subscrição de Cotas, quando ocorrerá a conversão do recibo em Cota. 10. A Oferta contará com processo de liquidação via BM&FBOVESPA, conforme descrito no Aviso ao Mercado e no Prospecto Preliminar. 9
10 Parágrafo Primeiro. As ordens recebidas pela BM&FBOVESPA através das Instituições Participantes, serão alocadas seguindo o critério de rateio proporcional, conforme demanda e montante destinado discricionariamente pelo Coordenador Líder. Parágrafo Segundo. Eventualmente, caso não se atinja a Captação Mínima e permaneça um saldo de Cotas a serem subscritas, os recursos deverão ser devolvidos aos Investidores, conforme procedimentos da BM&FBOVESPA, devendo a Administradora proceder à imediata liquidação do Fundo. 11. Na hipótese de suspensão ou modificação da Oferta ou, ainda, de ser verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e as informações constantes do Prospecto Definitivo de Oferta Pública de Distribuição Primária de Cotas de Emissão do Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office ( Prospecto Definitivo ) que altere substancialmente o risco assumido pelo SUBSCRITOR ou a sua decisão de investimento, nos termos do parágrafo 4º do artigo 45 da Instrução CVM 400, referido SUBSCRITOR poderá desistir deste Pedido de Reserva da Oferta após o início do primeiro Período de Alocação. Nesta hipótese, o SUBSCRITOR deverá informar, por escrito, sua decisão de desistência deste Pedido de Reserva da Oferta à Instituição Participante da Oferta que houver recebido o respectivo Pedido de Reserva da Oferta (por meio de mensagem eletrônica ou correspondência enviada ao endereço da Instituição Participante da Oferta) até as 17:00 horas do quinto dia útil posterior ao início do primeiro Período de Alocação, em conformidade com os termos dispostos neste Pedido de Reserva da Oferta, que será então cancelado pela respectiva Instituição Participante da Oferta. Caso o SUBSCRITOR não informe por escrito à Instituição Participante da Oferta de sua desistência deste Pedido de Reserva da Oferta no prazo acima estipulado, será presumido que tal SUBSCRITOR manteve o seu Pedido de Reserva da Oferta e, portanto, tal investidor deverá efetuar o pagamento em conformidade com os termos e no prazo previsto neste Pedido de Reserva da Oferta 12. Na hipótese de (i) não haver a conclusão da Oferta, (ii) resilição do Contrato de Distribuição, (iii) cancelamento da Oferta; (iv) revogação da Oferta, que torne ineficazes a Oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores; ou, ainda, (v) em qualquer outra hipótese de devolução deste Pedido de Reserva da Oferta em função de expressa disposição legal, este Pedido de Reserva da Oferta será automaticamente cancelado e a Instituição Participante da Oferta comunicará o cancelamento da Oferta, inclusive por meio de publicação de comunicado ao mercado nos jornais de publicação do Aviso ao Mercado, aos SUBSCRITORES de quem tenham recebido Pedido de Reserva da Oferta, sendo que caso o Investidor já tenha efetuado o pagamento nos termos da Cláusula 7 acima, os valores depositados serão devolvidos sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução de quaisquer tributos eventualmente aplicáveis, se a alíquota for superior a zero, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da comunicação do cancelamento da Oferta, sendo certo que não serão restituídos aos Cotistas os recursos despendidos com o pagamento de tributos incidentes sobre a aplicação financeira, os quais serão arcados pelos Investidores na proporção dos valores subscritos e integralizados. 13. Na hipótese de haver descumprimento ou indícios de descumprimento, pela Instituição Participante da Oferta de qualquer das obrigações previstas no instrumento de adesão ao Contrato de Distribuição ou em qualquer contrato celebrado no âmbito da Oferta, ou, ainda, de qualquer das normas de conduta previstas na regulamentação aplicável à Oferta, incluindo, sem limitação, aquelas previstas na Instrução CVM 400, especialmente as normas relativas a período de silêncio, emissão indevida de pesquisas e relatórios públicos sobre o Fundo e/ou divulgação indevida da Oferta ou de material de publicidade que não tenha sido previamente aprovado pela CVM, conforme previstos nos artigos 48 a 50 da Instrução CVM 400, tal Instituição Participante da Oferta, a critério exclusivo dos Coordenadores, deixará de integrar o grupo de instituições financeiras responsáveis pela alocação das Cotas no âmbito da Oferta, pelo que será cancelado este Pedido de Reserva da Oferta que tenha recebido, devendo ser restituídos integralmente aos Investidores os valores eventualmente dados em contrapartida às Cotas, no prazo de 3 (três) dias úteis da data de divulgação do descredenciamento da Instituição Participante da Oferta, sem qualquer remuneração ou correção monetária e com dedução, se for o caso, dos valores relativos aos tributos incidentes, sendo certo que não serão restituídos aos Cotistas os recursos despendidos com o pagamento de tributos incidentes sobre a aplicação financeira, os quais serão arcados pelos Investidores na proporção dos valores subscritos e integralizados. A Instituição Participante da Oferta arcará com quaisquer custos relativos à sua exclusão como Instituição Participante da Oferta e poderá deixar de atuar como instituição intermediária em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários sob a coordenação dos Coordenadores por um período de até seis meses, contados da data de comunicação da violação. A Instituição Participante da Oferta a que se refere este item 11 deverá informar imediatamente aos Investidores de quem tenham recebido este Pedido de Reserva da Oferta sobre o referido cancelamento. 10
11 14. A revogação, suspensão ou qualquer modificação da Oferta será imediatamente divulgada pelos mesmos veículos utilizados para divulgação do Aviso ao Mercado e do Anúncio de Início da Oferta Pública de Distribuição Primária de Cotas da 1ª Emissão do Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office ( Anúncio de Início ), conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM A Administradora ou os Coordenadores poderão requerer à CVM a modificação ou revogação da Oferta, caso ocorram alterações posteriores, substanciais e imprevisíveis nas circunstâncias inerentes à Oferta existentes na data do pedido de registro de distribuição ou que o fundamentem, que resultem em um aumento relevante dos riscos assumidos pelo Fundo e inerentes à própria Oferta, de acordo com os artigos 25 e seguintes da Instrução CVM 400. A revogação ou a modificação da Oferta serão divulgadas imediatamente por meio de publicação de anúncio de retificação, nos mesmos meios utilizados para a divulgação do Aviso ao Mercado e do Anúncio de Início ( Anúncio de Retificação ), conforme o disposto no artigo 27, da Instrução CVM 400. Após a publicação do Anúncio de Retificação, somente serão aceitas ordens dos Investidores que estiverem cientes de que a Oferta original foi alterada, nos termos do Anúncio de Retificação, e de que tem conhecimento das novas condições. Além da publicação do Anúncio de Retificação, os Investidores que já tiverem aderido à Oferta deverão ser comunicados diretamente a respeito da modificação relevante efetuada, para que confirmem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter a declaração de aceitação, presumida a manutenção em caso de silêncio. Em qualquer hipótese, a revogação torna ineficazes a Oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores, devendo ser restituídos integralmente aos Investidores aceitantes os valores, bens e/ou direitos dados em contrapartida à integralização das Cotas do Fundo, no prazo de 3 (três) dias úteis da data de divulgação da revogação, do cancelamento, do recebimento da comunicação da desistência, da suspensão ou da modificação, conforme o caso, sem qualquer remuneração ou correção monetária e com dedução, se for o caso, dos valores relativos aos tributos eventualmente incidentes. 16. O SUBSCRITOR declara não ter efetuado e se compromete a não efetuar este Pedido de Reserva da Oferta perante mais de uma Instituição Participante da Oferta. Caso tal reserva já tenha sido efetuada junto a outra Instituição Participante da Oferta, este Pedido de Reserva da Oferta será cancelado. 17. A subscrição das Cotas, nos termos deste Pedido de Reserva da Oferta, será formalizada mediante o pagamento do valor de acordo com a Cláusula 7 acima, e a celebração e assinatura do boletim de subscrição das Cotas ( Boletim de Subscrição ), na forma do Anexo I a este Pedido de Reserva da Oferta, o qual será celebrado entre a Administradora e o SUBSCRITOR ( Boletim de Subscrição ). Parágrafo Único. O SUBSCRITOR declara ter conhecimento dos termos e condições do Boletim de Subscrição, conforme aplicável e nomeia, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, de acordo com o artigo 684 do Código Civil, a Instituição Participante da Oferta como sua procuradora, conferindo-lhe poderes para celebrar o Boletim de Subscrição, conforme aplicável, em seu nome, devendo a Instituição Participante da Oferta enviar cópia do documento assinado ao SUBSCRITOR, no endereço constante dos campos 10 a 16 acima. O SUBSCRITOR declara ter conhecimento do Prospecto Preliminar, bem como de seu inteiro teor e da forma de obtê-lo, inclusive por meio eletrônico, nos endereços eletrônicos: (i) Coordenador Líder: (neste website clicar em 2013 no menu à esquerda e a seguir em Prospecto Preliminar logo abaixo de Distribuição Pública de Cotas da Primeira Emissão do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office ); (ii) Administradora: https://www.btgpactual.com/home/assetmanagement.aspx/fundosinvestimentoimobiliario (Neste website clicar em FII TB Office, depois clicar em Documentos e depois em Prospecto Preliminar 06/03/2013, logo abaixo de Prospecto de Oferta Pública ); (iii) BB Investimentos: (neste website clicar em FII TB Office e, posteriormente, Leia o Prospecto Definitivo ) (iv) Citi Corretora: (neste website, acessar Fundos de Investimentos e, em seguida, clicar em FII - Fundo de Investimento Imobiliário" e, em seguida, clicar em "Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office Prospecto Preliminar ); (v) Santander: nesse website clique em ofertas publicas na parte superior da tela, em seguida em ofertas em andamento e então em Oferta do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII TB OFFICE e em seguida em Prospecto Preliminar ; (vi) Citi: https://www.brasil.citibank.com/site/prospectos.html (neste website acessar Fundos de Investimento e, em 11
12 seguida, clicar em FII - Fundo de Investimento Imobiliário" e, em seguida, clicar em "Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office Prospecto Preliminar ); (vii) XP Investimentos: (nesta página, clicar no link FII BTG PACTUAL FUNDO DE FUNDOS ); (viii) Ourinvest: (ix) Caixa: (neste website, no topo da página, clicar em Downloads, na sequência em Mercado de Capitais Ofertas em Andamento e acessar FII TB Office ); (x) CVM: (neste website clicar em Ofertas em Análise, e, em seguida, quotas de fundo imobiliário primárias (Volume em R$) e, por fim, selecionar Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office Prospecto Preliminar ); e (xi) BM&FBOVESPA: (neste website clicar em Mercados, Fundos/ETFs, Fundos Imobiliários Outros Fundos Fundos em Processos de Oferta e, por fim, selecionar Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office ). 18. O SUBSCRITOR declara que conhece e observou a Aplicação Inicial Mínima e que tem conhecimento de que a Instituição Participante da Oferta não receberá este Pedido de Reserva da Oferta em inobservância a tal limite. 19. Sem prejuízo das disposições contidas nos artigos 20, 26 e 28 da Instrução CVM 400, o presente Pedido de Reserva da Oferta é irrevogável e irretratável, observados os termos e condições aqui dispostos, exceto pelo disposto nas Cláusulas 11 a 10 acima. 20. Instituição Escrituradora: Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília, Distrito Federal, na SBS Quadra 01, Bloco G, s/n, 24º andar, parte, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir as questões oriundas deste Pedido de Reserva da Oferta, com a renúncia expressa a qualquer foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas. 31 DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE ESTOU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES EXPRESSAS NO PRESENTE PEDIDO DE RESERVA DA OFERTA E QUE: (I) RECEBI EXEMPLAR DO REGULAMENTO DO FUNDO E DO PROSPECTO PRELIMINAR; (II) TOMEI CONHECIMENTO E CONCORDO COM A POLÍTICA DE INVESTIMENTO, DOS RISCOS INERENTES AO INVESTIMENTO NO FUNDO E DA RESPECTIVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. DESDE JÁ AUTORIZO A INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE A DEBITAR DE MINHA(S) CONTA(S) CORRENTE(S) MANTIDA(S) JUNTO À INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE DA OFERTA, O MONTANTE NECESSÁRIO PARA INTEGRALIZAÇÃO DAS COTAS SUBSCRITAS E DECLARO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM O(S) DEBITO(S) QUE FOR(EM) EFETUADO(S) COMPROMETENDO-ME A MANTER NA(S) REFERIDA(S) CONTA(S) SALDO POSITIVO SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE AO REFERIDO PAGAMENTO, ASSUMINDO EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS SALDOS NEGATIVOS DECORRENTES DE TAIS DÉBITO(S), INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO 32 Carimbo e assinatura da Instituição Participante da Oferta 12
13 OU NOTIFICAÇÃO. Local Data Local Data SUBSCRITOR OU REPRESENTANTE LEGAL INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE DA OFERTA Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF: 13
14 ANEXO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII TB OFFICE CNPJ/MF nº: / Código ISIN nº: BRTBOFCTF006 Código de Negociação na BM&FBOVESPA: TBOF11 Emissor FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII TB OFFICE ( Fundo ) BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE COTAS Código do Ativo Administradora do Fundo CNPJ/MF BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM ( Administradora ) / Endereço Cidade UF Praia de Botafogo, nº 501 5º andar Rio de Janeiro RJ Características da Emissão O Banco BTG Pactual S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 14º andar, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ( CNPJ/MF ) sob o nº / , na qualidade de coordenador líder da Oferta, conforme definida abaixo ( Coordenador Líder ), o BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, n 105, 36 andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , ( BB Investimentos ), o CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n 1.111, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n / ( Citi Corretora ), e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041/2.235, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Santander e, em conjunto com o Coordenador Líder, o BB Investimentos, a Citi Corretora, Coordenadores ), com a participação do BANCO CITIBANK S.A. ( Citi ), da XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ( XP Investimentos ), do BANCO OURINVEST S.A. ( Ourinvest ) e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Caixa Econômica e, em conjunto com o Citi, a XP Investimentos e o Ourinvest, Coordenadores Contratados ) e de determinadas instituições intermediárias autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ), participantes da Oferta conforme estipulado no Aviso ao Mercado ( Corretoras Consorciadas ) e demais instituições financeiras autorizadas a atuar no sistema de distribuição de valores mobiliários não enquadrados como Coordenadores Contratados ou Corretoras Consorciadas ( Participantes Especiais" e, em conjunto com os Coordenadores e os Coordenadores Contratados, Instituições Participantes da Oferta ) estão realizando uma oferta pública de distribuição de cotas do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII TB OFFICE ( Oferta, Cotas e Fundo, respectivamente), administrado pela Administradora, instituição devidamente autorizada pela CVM a administrar fundos de investimento. Serão ofertadas (dez milhões e cinquenta mil) Cotas, nominativas e escriturais, em série única, com valor nominal unitário de R$100,00 (cem reais), no montante de R$ ,00 (um bilhão e cinco milhões de reais), tudo em conformidade com as disposições estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços de Estruturação, Coordenação e Distribuição Pública, Sob Regime de Melhores Esforços, das Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office, celebrado, em [ ] de [ ] de 2013, entre o Fundo, representado pela Administradora, e o Coordenador Líder ( Contrato de Distribuição ), no Regulamento do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office, devidamente registrado perante o 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sob o nº ( Regulamento ), conforme alterado pelo Instrumento Particular de Rerratificação do Instrumento Particular de Constituição do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office, datado de 26 de fevereiro de 2013 e devidamente registrado no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2013, sob o nº ( Instrumento de Rerratificação ), no Prospecto Definitivo de Oferta Pública de Distribuição Primária de Cotas de Emissão do Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office ( Prospecto Definitivo ) e na legislação vigente. Todas as Cotas são nominativas, escriturais, não resgatáveis e possuem direito a voto nas assembleias gerais do Fundo. As Cotas deverão 14
15 ser integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição junto às Instituições Participantes da Oferta ou em fração ideal do Imóvel-Alvo, desde que seja integralizada a totalidade da fração ideal remanescente, observado o disposto na cláusula 7 abaixo. A Oferta foi registrada na CVM sob o no CVM/SRE/RFI-2013/[ ], em [ ]/[ ]/2013. Os termos iniciados em letras maiúsculas, que não tenham sido de outra forma definidos neste Boletim de Subscrição, terão os significados que lhes foram atribuídos no Prospecto Definitivo e no Regulamento. O REGISTRO DA OFERTA NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO, DE SUA ADMINISTRADORA, DE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, DOS EMPREENDIMENTOS QUE CONSTITUÍREM SEU OBJETO OU, AINDA, DAS COTAS A SEREM DISTRIBUÍDAS LEIA ATENTAMENTE O REGULAMENTO E O PROSPECTO DEFINITIVO ANTES DE ACEITAR A OFERTA, EM ESPECIAL A SEÇÃO FATORES DE RISCO QUALIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR 1 Nome Completo/Razão Social 2 Nome do Cônjuge 3 CPF/CNPJ 4 Estado Civil 5 Sexo 6 Data de Nascimento/Constituição 7 Profissão 8 Nacionalidade 9 Documento de Identidade / Órgão Emissor 10 Endereço (Rua/Avenida) 11 Número 12 Complemento 13 Bairro 14 Cidade 15 Estado 16 CEP Telefone/Fax 19 Nome do representante legal (se houver) 20 Documento de Identidade / Órgão Emissor 21 CPF 22 Telefone/Fax 23 Preço por Cota (R$): 100,00 24 Quantidade: 25 Valor a pagar (R$): COTAS SUBSCRITAS FORMAS DE INTEGRALIZAÇÃO 26 [ ] Débito em conta corrente Nº Banco Nº Agência Nº Conta corrente 27 [ ] DOC/TED em conta corrente Nº Banco Nº Agência Nº Conta corrente 28 [ ] Cheque Nº Cheque Nº Banco Nº Agência 29 [ ] Conta corrente [ ] Outra DADOS PARA CRÉDITO DE RENDIMENTO EM CONTA CORRENTE Nº Banco Nº Agência Nº Conta 15
16 1ª via - Instituição Participante da Oferta; 2ª via Escriturador; 3º via Subscritor. CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. Nos termos deste Boletim de Subscrição, a Administradora, neste ato representada pela Instituição Participante da Oferta acima identificada, entrega ao SUBSCRITOR a quantidade de Cotas indicada no campo 24 acima. 2. Este Boletim de Subscrição é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título. As disposições do Pedido de Reserva da Oferta integram este Boletim de Subscrição. 3. A Oferta se dará através das Instituições Participantes da Oferta, integrantes do sistema de distribuição do mercado de valores mobiliários, nas condições especificadas no Pedido de Reserva da Oferta, neste Boletim de Subscrição e no Prospecto Definitivo. 4. A subscrição das Cotas deverá ser feita no prazo máximo de 6 (seis) meses, contado da data da publicação do Anúncio de Início ou até a publicação do Anúncio de Encerramento da Oferta Pública de Distribuição Primária de Cotas da 1ª Emissão do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office ( Anúncio de Encerramento ), o que ocorrer primeiro. 5. As Cotas deverão ser subscritas pelos Investidores no mercado de balcão não organizado. As Cotas deverão ser subscritas na sede de uma das Instituições Participantes da Oferta. 6. As Cotas deverão ser integralizadas, a vista em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição junto às Instituições Participantes da Oferta, ou em fração ideal do Imóvel-Alvo, desde que seja integralizada a totalidade da fração ideal remanescente, observado o disposto na cláusula 7 abaixo. 7. Na Emissão será admitida, nos termos dos artigos 30 e 31 da Instrução CVM 400, a subscrição parcial das Cotas, sendo que a Oferta em nada será afetada caso não haja a subscrição e integralização da totalidade de tais cotas no âmbito da Oferta, desde que seja atingida a Captação Mínima (conforme abaixo definida). As Cotas que não forem efetivamente subscritas e integralizadas durante o Prazo de Colocação (conforme abaixo definido) deverão ser canceladas. A manutenção da Oferta está condicionada à subscrição e integralização de, no mínimo, (cinco milhões) Cotas, equivalentes a R$ ,00 (quinhentos milhões de reais) ( Captação Mínima ). Atingida a Captação Mínima, a Oferta poderá ser encerrada a qualquer momento e o Fundo entrará em funcionamento após a autorização da CVM. Caso a Captação Mínima não seja atingida, a Emissão e a Oferta serão canceladas, ficando a instituição financeira, responsável pelo recebimento dos valores, obrigada a ratear entre os subscritores que tiverem integralizado suas Cotas em moeda corrente, na proporção das Cotas subscritas e integralizadas da Emissão, os recursos financeiros captados pelo Fundo e, se for o caso, os rendimentos líquidos auferidos pelas aplicações em fundos de renda fixa e/ou títulos de renda fixa, públicos ou privados, realizadas no período, sendo certo que não serão restituídos aos Cotistas os recursos despendidos com o pagamento de tributos incidentes sobre a aplicação financeira, os quais serão arcados pelos Investidores na proporção dos valores subscritos e integralizados. Os Investidores, no ato da subscrição das Cotas, atestarão sua ciência à possibilidade de Distribuição Parcial e aceitarão a Captação Mínima como quantidade mínima de Cotas distribuídas para fins de adesão à Oferta, nos termos do artigo 31, II, da Instrução CVM 400. Nessa hipótese, o Investidor deverá ter indicado, no momento do Pedido de Reserva da Oferta, se desejaria (i) receber a totalidade das Cotas por ele pretendida, se for o caso; (ii) receber a quantidade equivalente à proporção entre o número de Cotas efetivamente distribuídas e o número de Cotas originalmente ofertadas; ou (iii) cancelar o investimento, mediante a devolução integral do valor subscrito, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do investidor em receber a totalidade das Cotas, nos termos do artigo 31, parágrafo 1º, da Instrução CVM 400. Na hipótese de Distribuição Parcial, e desde que atingida a Captação Mínima, a Vendedora poderá, a seu exclusivo critério, integralizar as cotas remanescentes da Emissão por meio da conferência da totalidade, e não menos do que isso, da fração ideal remanescente do Imóvel-Alvo ao patrimônio do Fundo, de modo que a Vendedora poderá tornar-se cotista do Fundo. Todos os Investidores que já tenham aceitado a Oferta, na hipótese de seu cancelamento, e os Investidores que tenham revogado a sua aceitação, na hipótese do artigo 31 da Instrução CVM 400 acima prevista, terão direito à restituição integral dos valores dados em contrapartida às Cotas, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 20 da Instrução CVM 400, no prazo de 3 (três) dias úteis, e, se for o caso, acrescida dos rendimentos líquidos auferidos pelas aplicações em renda fixa realizadas no período, deduzidos ainda os custos incorridos, bem como os tributos incidentes, sendo certo que não serão restituídos aos Cotistas os recursos despendidos com o pagamento de tributos incidentes sobre a aplicação financeira, os quais serão arcados pelos Investidores na proporção dos valores subscritos e integralizados. 8. O valor mínimo inicial para aplicação é de R$10.000,00 (dez mil reais), correspondentes a 100 (cem) Cotas, a serem subscritas por cada Investidor, salvo se ao final do Prazo de Colocação: (i) restar um saldo de Cotas inferior ao montante necessário para se atingir a Aplicação Inicial Mínima, hipótese em que será autorizada a subscrição e a integralização do referido saldo para que se complete integralmente a distribuição da totalidade das Cotas; ou (ii) houver necessidade de rateio em razão da demanda pelas Cotas superar o montante das Cotas ( Aplicação Inicial Mínima ). 9. Não há limitação à subscrição de Cotas por qualquer pessoa física ou jurídica, entretanto, fica desde já ressalvado que se o Fundo aplicar recursos em empreendimento imobiliário que tenha como incorporador, construtor ou sócio, Cotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% (vinte e cinco por cento) das Cotas, o Fundo passará a sujeitar-se à tributação aplicável às pessoas jurídicas. 16
17 10. Todas as Cotas são nominativas, escriturais, não resgatáveis e possuem direito a voto. As cotas subscritas e integralizadas farão jus aos rendimentos relativos ao exercício social em que forem emitidas e a partir da data de sua integralização, sendo que no mês em que forem integralizadas o rendimento será calculado pro rata temporis, a partir da data de integralização até o encerramento do mês em questão, mas participando integralmente dos rendimentos dos meses subsequentes. Além disso, a primeira distribuição de rendimentos será realizada até o mês subsequente ao registro do funcionamento do Fundo, e as demais conforme a Política de Distribuição de Resultados do Fundo estabelecida no Regulamento. 11. Somente depois de integralizadas, as cotas poderão ser negociadas secundariamente no mercado de bolsa, administrado pela BM&FBOVESPA, sendo a custódia das Cotas realizadas pela Central Depositária da BM&FBOVESPA. O Banco do Brasil S.A., abaixo qualificado, entidade contratada pelo Fundo para prestar os serviços de escrituração das Cotas, será responsável pela custódia das Cotas que não estiverem depositadas na Central Depositária da BM&FBOVESPA. 12. A Administradora receberá por seus serviços uma taxa de administração composta do valor equivalente a 0,20% a.a., à razão de 1/12 avos, calculada sobre o valor total dos ativos que integrarem o patrimônio do Fundo no último dia útil do mês imediatamente anterior ao mês da prestação dos serviços, observado o valor mínimo mensal de R$30.000,00 (trinta mil reais), atualizado anualmente pela variação do IGP-M, a partir do mês subsequente à data de autorização para funcionamento do Fundo e que deverá ser pago diretamente à Administradora, acrescido ainda do valor referente aos serviços de escrituração das cotas do Fundo, incluído na remuneração da Administradora e a ser pago diretamente ao prestador dos serviços, nos termos do Regulamento, com valor equivalente a 0,015% a.a., à razão de 1/12 avos, calculada sobre o valor total dos ativos que integrarem o patrimônio do Fundo, observado o valor mínimo mensal de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizado anualmente pela variação do IGP-M, a partir do mês subsequente à data de autorização para funcionamento do Fundo ( Taxa de Administração ). Adicionalmente, a TS-17 Participações Ltda., na qualidade de consultora imobiliária ( Consultora Imobiliária ), receberá por seus serviços uma remuneração, a partir da data de aquisição do Imóvel-Alvo pelo Fundo e debitada do Fundo a título de encargo e paga diretamente à Consultora Imobiliária, no valor equivalente a (i) 0,20% (dois décimos por cento) a.a. à razão de 1/12 avos, quando o valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo for equivalente a até R$ ,00 (um bilhão e quinhentos milhões reais); (ii) 0,50% (cinco décimos por cento) a.a. à razão de 1/12 avos, quando o valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo for de R$ ,01 (um bilhão, quinhentos milhões de reais e um centavo) a até R$ ,00 (dois bilhões de reais); e (iii) 1% (um por cento) a.a. à razão de 1/12 avos, quando o valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo for superior a R$ ,00 (dois bilhões de reais), calculada sobre o valor total dos ativos que integrarem o patrimônio do Fundo no último dia útil do mês imediatamente anterior ao mês da prestação dos serviços e que deverá ser paga diretamente à Consultora Imobiliária, observado o valor mínimo mensal de R$30.000,00 (trinta mil reais), atualizado anualmente pela variação do IGP-M a partir do mês subsequente à data de aquisição do Imóvel-Alvo pelo Fundo. Não obstante os percentuais previstos nas alíneas (i), (ii) e (iii) acima, durante os primeiros 12 (doze) meses após a data de aquisição do Imóvel-Alvo pelo Fundo, a remuneração da Consultora Imobiliária será fixa no percentual equivalente a 0,20% (dois décimos por cento) a.a., à razão de 1/12 avos, sobre o valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo. O valor total dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo será definido por laudo de avaliação a ser realizado anualmente pelo Fundo em atendimento ao disposto na Instrução CVM 516, de 29 de dezembro de Com exceção da Taxa de Administração e da Taxa de Consultoria, conforme acima definidas, não serão devidas quaisquer outras taxas do Fundo, incluindo taxa de ingresso, de saída, de gestão e de performance. 13. De acordo com o disposto no artigo 2º da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, conforme alterada, o Cotista não poderá requerer o resgate de suas Cotas. 14. Instituição Escrituradora: Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília, Distrito Federal, na SBS Quadra 01, Bloco G, s/n, 24º andar, parte, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / O presente instrumento autoriza a transferência, pela Central Depositária da BM&FBOVESPA ou pela Instituição Escrituradora, da quantidade de Cotas objeto deste Boletim de Subscrição, identificadas no campo 24 acima, para uma conta de custódia do SUBSCRITOR mantida na Central Depositária da BM&FBOVESPA ou na Instituição Escrituradora. 16. Tendo recebido, neste ato, a totalidade do valor indicado no campo 25 acima, na forma indicada nos campos 26 a 28 acima, a Administradora dá ao SUBSCRITOR plena, geral e irrevogável quitação do respectivo valor. Da mesma forma, tendo recebido a quantidade de Cotas indicada no campo 24 acima, o SUBSCRITOR dá à Administradora plena, geral e irrevogável quitação da respectiva entrega das Cotas. Na ocorrência de rateio das Cotas não será necessário nenhuma alteração no presente Boletim de Subscrição, servindo como comprovante das Cotas efetivamente adquiridas pelo Investidor a formalização de recibo de pagamento de cotas, indicando a quantidade de Cotas efetivamente adquiridas e o preço de aquisição. O SUBSCRITOR nomeia, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, de acordo com o artigo 684 do Código Civil, a Instituição Participante da Oferta como sua procuradora, conferindo-lhe poderes para celebrar tal Recibo, conforme aplicável, em seu nome, devendo a Instituição Participante da Oferta enviar cópia do documento assinado ao SUBSCRITOR. 17. O SUBSCRITOR declara ter conhecimento do Prospecto Definitivo, bem como de seu inteiro teor e da forma de obtê-lo, inclusive por meio eletrônico, nos endereços eletrônicos: (i) Coordenador Líder: (neste website clicar em 2013 no menu à esquerda e a seguir em Prospecto Definitivo logo abaixo de Distribuição Pública de Cotas da Primeira Emissão do Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office ); (ii) Administradora: https://www.btgpactual.com/home/assetmanagement.aspx/fundosinvestimentoimobiliario (Neste website clicar em FII TBS Office, depois clicar em Documentos e depois em Prospecto Definitivo [ ]/[ ]/2013 ), (iii) BB Investimentos: (neste website clicar em FII TB Office e então em Prospecto Preliminar ); (iv) Citi Corretora: (neste website, acessar Fundos de Investimentos e, em seguida, clicar em FII - Fundo de Investimento Imobiliário" e, em seguida, clicar em "Fundo de Investimento Imobiliário FII TB Office Prospecto Preliminar ); (v) Santander: nesse website clique em ofertas publicas na parte superior da tela, em seguida em ofertas em andamento e então em Oferta do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII TB OFFICE ; (vi) Citi: https://www.brasil.citibank.com/site/prospectos.html (neste website acessar Fundos de Investimento e, em seguida, clicar em FII - Fundo de Investimento Imobiliário" e, em seguida, clicar em "Fundo de 17
18 Investimento Imobiliário FII TB Office Prospecto Preliminar ); (vii) XP Investimentos: (nesta página, clicar no link FII BTG PACTUAL FUNDO DE FUNDOS ); (viii) Ourinvest: Prospecto_Definitivo; (ix) Caixa: (neste website, no topo da página, clicar em Downloads, na sequência em Mercado de Capitais Ofertas em Andamento e acessar FII TB Office ); (x) CVM: (neste website clicar em Ofertas Registradas, selecionar o ano de 2013 e, em seguida, quotas de fundo imobiliário - primárias e, por fim, selecionar Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office ); e (xi) BM&FBOVESPA: (neste website clicar em Mercados, Fundos/ETFs, Fundos Imobiliários Outros Fundos Fundos em Processos de Oferta e, por fim, selecionar Fundo de Investimento Imobiliário - FII TB Office ). 18. Na hipótese de suspensão ou modificação da Oferta ou, ainda, de ser verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e as informações constantes do Prospecto Definitivo que altere substancialmente o risco assumido pelo Investidor ou a sua decisão de investimento, nos termos do parágrafo 4º do artigo 45 da Instrução CVM 400, referido Investidor poderá desistir do Pedido de Reserva da Oferta após o início do primeiro Período de Alocação. Nesta hipótese, o Investidor deverá informar, por escrito, sua decisão de desistência do Pedido de Reserva da Oferta à Instituição Participante da Oferta que houver recebido o respectivo Pedido de Reserva da Oferta (por meio de mensagem eletrônica ou correspondência enviada ao endereço da Instituição Participante da Oferta) até as 17:00 horas do quinto dia útil posterior ao início do primeiro Período de Alocação, em conformidade com os termos do Pedido de Reserva da Oferta, que será então cancelado pela respectiva Instituição Participante da Oferta. Caso o Investidor não informe por escrito à Instituição Participante da Oferta de sua desistência do Pedido de Reserva da Oferta no prazo acima estipulado, será presumido que tal Investidor manteve o seu Pedido de Reserva da Oferta e, portanto, tal investidor deverá efetuar o pagamento em conformidade com os termos e no prazo previsto no respectivo Pedido de Reserva da Oferta; 19. A Administradora ou os Coordenadores poderão requerer à CVM a modificação ou revogação da Oferta, caso ocorram alterações posteriores, substanciais e imprevisíveis nas circunstâncias inerentes à Oferta existentes na data do pedido de registro de distribuição ou que o fundamentem, que resultem em um aumento relevante dos riscos assumidos pelo Fundo e inerentes à própria Oferta, de acordo com os artigos 25 e seguintes da Instrução CVM 400. A revogação ou a modificação da Oferta serão divulgadas imediatamente por meio de publicação de anúncio de retificação, nos mesmos meios utilizados para a divulgação do Aviso ao Mercado e do Anúncio de Início, conforme o disposto no artigo 27, da Instrução CVM nº 400/03 ( Anúncio de Retificação ). Após a publicação do Anúncio de Retificação, somente serão aceitas ordens dos Investidores que estiverem cientes de que a Oferta original foi alterada, nos termos do Anúncio de Retificação, e de que tem conhecimento das novas condições. Além da publicação do Anúncio de Retificação, os Investidores que já tiverem aderido à Oferta deverão ser comunicados diretamente a respeito da modificação relevante efetuada, para que confirmem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter a declaração de aceitação, presumida a manutenção em caso de silêncio. Em qualquer hipótese, a revogação torna ineficazes a Oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores, devendo ser restituídos integralmente aos Investidores aceitantes os valores, bens e/ou direitos dados em contrapartida à aquisição das Cotas, no prazo de 3 (três) dias úteis da data de divulgação da revogação, do cancelamento, do recebimento da comunicação da desistência, da suspensão ou da modificação, conforme o caso, sem qualquer remuneração ou correção monetária e com dedução, se for o caso, dos valores relativos aos tributos eventualmente incidentes. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir as questões oriundas deste Pedido de Reserva da Oferta da Oferta, com a renúncia expressa a qualquer foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas. 30 DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE ESTOU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES EXPRESSAS NO PRESENTE BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO E QUE: (I) RECEBI EXEMPLAR DO REGULAMENTO DO FUNDO E DO PROSPECTO DEFINITIVO; (II) TOMEI CONHECIMENTO E CONCORDO COM A POLÍTICA DE INVESTIMENTO, DOS RISCOS INERENTES AO INVESTIMENTO NO FUNDO E DA RESPECTIVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. DESDE JÁ AUTORIZO O COORDENADOR A DEBITAR DE MINHA(S) CONTA(S) CORRENTE(S) MANTIDA(S) JUNTO AO COORDENADOR, O MONTANTE NECESSÁRIO PARA INTEGRALIZAÇÃO DAS COTAS SUBSCRITAS E DECLARO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM O(S) DEBITO(S) QUE FOR(EM) EFETUADO(S) COMPROMETENDO-ME A MANTER NA(S) REFERIDA(S) CONTA(S) SALDO POSITIVO SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE AO REFERIDO PAGAMENTO, ASSUMINDO EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS SALDOS NEGATIVOS DECORRENTES DE TAIS DÉBITO(S), INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 31 Carimbo e assinatura da Instituição Participante da Oferta 18
19 Local Data Local Data SUBSCRITOR OU REPRESENTANTE LEGAL INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE DA OFERTA Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF: 1ª via - Instituição Participante da Oferta; 2ª via Escriturador; 3º via Subscritor. 19

References: artigo 33
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 20
 artigo 31
 artigo 55
 artigo 45
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 684
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 20
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 artigo 684
 artigo 45
 artigo 27