Source: http://segurancaemfocoba.blogspot.com/2013/08/guarda-municipal-nao-pode-fazer.html
Timestamp: 2018-03-20 17:27:58+00:00

Document:
Segurança em Foco: Guarda Municipal não pode fazer policiamento.
Postado por Cláudio Brandão às 23:17
Mauricio de Mendonça Villar 16 de agosto de 2013 08:54
As Guardas não devem nunca querer substituir as PMs, seria cometer o mesmo fatídico erro que as PMs cometeram e o resultado desta malfada estratégia fica estampando no obituário das grandes cidades.
Agora querer retirar das Guardas seus equipamentos com a alegação de estes é que fazem a Guarda ser “polícia” beira a infantilidade, para não se falar em má intensão.
Guardas Municipais são agentes da autoridade policial (DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL E FEDERAL) para todos os efeitos legais, neste mister um Guarda recém formado e um Coronel mais antigo são exatamente iguais, cada um em sua atribuição. Quanto as Guardas efetuarem prisões, não se faz além do que manda a lei, que no Brasil estipula apenas 2 tipos, a por ordem fundamentada da justiça e deve ser cumprida pela policia judiciaria (CIVIL E FEDERAL) e a prisão em flagrante, que faculta ao povo mas é obrigatória para os agentes da autoridade.
Anônimo 16 de agosto de 2013 12:24
GCM ADGC 16 de agosto de 2013 09:36
Guarda é nova kkkkk conta agora a do papagaio.
Guarda de Santo André criada 1927
Guarda de Americana 1949
Guarda de Piracicaba 1903
Guarda de Porto Alegre 1893
Guarda de Recife 1893
Guarda de São Caetano do Sul 1963
Guarda de Araras 1963
Guarda de Petrópolis 1924
Da próxima vez se informa melhor p não fazer feio .
Claudio Brandão me desculpe mas tá parecendo um leigo.
Ubirajara Azevedo 16 de agosto de 2013 10:07
Carlinhos dá sinal verde para ‘Bico Oficial da PM’ em S. José
A Prefeitura de São José dos Campos deu sinal verde para a Secretaria de Defesa do Cidadão preparar a proposta do convênio com a Polícia Militar para a realização da chamada Operação Delegada no município. O convênio permitirá aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas e serem remunerados pela prefeitura. O modelo já funciona na capital.
taínha 16 de agosto de 2013 13:19
Caro Ubirajara Azevedo, o modelo existe na capital mas não funciona, é apenas história prá boi dormir e o estado deixar de pagar salário digno aos PMS, BEM COMO O GCM DEIXA DE RECEBER O QUE DEVERIA SER PAGO A ELE POR DIREITO. Entre existir o tal convênio e ele funcionar de fato e direito, vai um grande diferença. Apenas para que todos tomem ciência que o tal modelo de operação delegada, em nada contribui para aumentar a sensação de segurança pública do povão. Os PMs que aderiram, fazem de conta que trabalham e recebem bonus da hora de parte da prefeitura, enquanto isso, desde o início da gestão Hadad, nada foi feito de fato para beneficiar a GCM, todas as demais categorias tiveram aumento em seus vencimentos, menos a GCM, inclusive no dia do trabalho que foi o 1º de maio, foram anunciadas benesses a todas as categorias, quanto a GCM nem uma única palavra, nem de incentivo futuro !!!! Como é do feitio deles, criaram comissão para analisar e propor novo plano de carreira, que talvez seja apresentada em setembro, votada não sei quando e entre em vigor não sei em que ano !!!!! Enquanto isso, só pauladas nos GCMs aqui, de todos os lados !!!!! Enganação com votação de plano de aposentadoria,retorno da guarda ambiental nos moldes anteriores, etc.....Só enganação e muito papo furado, e os sindicatos e associações, todos sumidos caladinhos !!!!!!
Mauricio Maciel 17 de agosto de 2013 08:56
Em resumo tenho a relatar que o GRANDE conflito sobre o tema “Guarda Municipal e Segurança Pública” esta diretamente vinculada à mentira que perpetua em relação ao exercício da atividade de policiamento ostensivo preventivo somado a manutenção da ordem pública, tratando sobre a pseudo-exclusividade do policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública em link 99277369- giselano eloi88004431+ franceli
O fato é que erroneamente algumas pessosa estão fazendo a interpretação equivocada quanto ao quesito, preservação da ordem pública, encontrei esta observação que conduziu ao entendimento do que realmente estava ocorrendo, vejamos: "Preservação da ordem pública é atribuição exclusiva das PMs." - Esclareço que este é um GRANDE equivoco, em momento algum a Constituição de 1988, fala sobre EXCLUSIVIDADE para a PM, e muito menos foi recepcionada pela Carta Magna a legislação do período ditatorial. devemos ler com muita atenção o artigo 144 e parágrafos, uma leitura rápida e inflexiva pode gerar uma interpretação deverás equivocada e prejudicial.
BLOG DO NAVAL GUARDA MUNICIPAL 19 de agosto de 2013 16:38
BASTA QUE VEJA www.guardasmunicipais.com.br
Anônimo 28 de abril de 2014 04:54
"União, dos estados, Distrito Federal e Municípios e constitui-se um Estado Democrático de Direito"
A Constituição Federal diz, no artigo 144, que “segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Os que argumentam, que a Guarda Civil não pode atuar na segurança pública, e defendem que “Estado” é uma referência ao estado-membro da federação, creditam que, “Estado”, é uma referência aos estados-membros, sabe-se que não é. O Estado, a que, o referido artigo se refere, é o Estado Democrático de Direito, em que se enquadram todos os municípios, pois, são entes federados da República Federativa do Brasil. "A República Federativa do Brasil, que é composta pela união indissolúvel da União, dos estados, Distrito Federal e Municípios e constitui-se um Estado Democrático de Direito."
Se nossos constituintes quisessem referir-se à segurança pública como competência exclusiva dos Estados-membros, com certeza, teriam escrito: Segurança pública é dever dos Estados, no plural.
As leis editadas trazem “Estado”, no singular, numa clara Referência, ao Estado Democrático de Direito. Tomemos como exemplo:
A lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, uma lei federal, que, nos artigos 9º e 10º afirma “é obrigação do Estado (no singular) garantir, saúde, políticas sociais, condições de trabalho, respeito, dignidade, direitos sociais e individuais. Está escrito “Estado”, referindo-se ao Estado Democrático de Direito, para representar e regular, impor, cobrar dos seus cidadãos o cumprimento da lei. Se levarmos a mesma leitura que fizermos do artigo 144 da Carta Magna, que a segurança pública é dever do Estado, para o Estatuto do Idoso, estaremos defendendo que é apenas dever e obrigação dos estados-membros cuidarem de nossos idosos, porém, cuidar das pessoas é dever, obrigação e competência também dos municípios, e no artigo 196 da mesma lei, “a saúde é direito e dever do Estado…”, e, também os municípios.
O artigo 205 da Constituição “A educação, (…) é dever do Estado…”, aqui, os municípios garantem o ensino de alfabetização e o ensino fundamental. No artigo 215, da Constituição, “o Estado garantirá o pleno exercício dos direitos culturais.” O município também. No artigo 217 da Constituição, “É dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e não-formais...”; os municípios idem.
Todos os artigos elencados acima trazem “Estado” (no singular), e em todos eles, os municípios exercem seu papel de ente federativo na prestação da saúde, da cultura, da educação, do esporte, da proteção dos idosos, da criança e dos adolescentes e das mulheres, por que não na segurança pública municipal?
Argumentam alguns, que a exceção estaria apenas no artigo 144, que, Estado” é referente aos estados-membros.
Portanto, a Câmara Municipal de Santa Barbara D’oeste fez valer o que está posto na Constituição Federal e cumpriu o seu dever de casa. O parágrafo 8º, do artigo 144 da constituição federal, afirma que, os municípios constituíram Guardas Municipais, conforme dispuser a lei. E, no artigo 30, da CF, autoriza os Municípios legislaram sobre assunto de interesse local. A lei, o município de Santa Barbara D’oeste criou para atender assunto de interesse local, a segurança pública. Os municípios são entes jurídicos, criados pelos constituintes.
Se “Estado”, no artigo 144, se refere aos estados membros, então, as polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal não deveriam estar nele elencado; e sim, apenas, a polícia militar, civil e bombeiros.
Em fim, o Estado, a que se refere o artigo 144 da lei maior, é o Estado federativo, e os municípios são entes federados com autonomia, política, financeira, administrativa e legislativa. E os prefeitos são eleitos para fazer valer sua condição de ente autônomo, jurídico e normativo do município; foi-se a época de serem “prefeitos biônicos” regidos, manipulados e controlados pelos governadores e presidente da República.
“Todo poder emana do povo, que elegem seus representantes para representá-los.”
Guarda Civil do Recife.
caro Cláudio Brandão
dá uma lida na história da polícia no Brasil e você verá que a Polícia Militar de São Paulo que você conhece hoje, resultou da união da Força Pública de São Paulo e da Guarda Civil de São Paulo...em 1970
e como nosso amigo GCM ADGC postou..bem antes disso já existia a Guarda Civil
recém criadas...kkkkkkkkkkkk
concurseiro BHZ 12 de agosto de 2014 17:23
Quem era contra as guardas civis do brasil deem uma olhada na nova LEI Nº 13.022, DE 8 AGOSTO DE 2014.
POLICIA MUNICIPAL!!!!

References: artigo 144
 artigo 144
 artigo 144
 artigo 196
 artigo 205
 artigo 215
 artigo 217
 artigo 144
 artigo 144
 artigo 30
 artigo 144
 artigo 144