Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626662/artigo-76-da-constituicao-federal-de-16-de-julho-de-1934
Timestamp: 2020-07-07 04:57:58+00:00

Document:
Art. 76 da Constituição Federal de 34
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Andamento do Processo n. 1.275.405 - Recurso Extraordinário - 03/07/2020 do STF
aos artigos 5º, LV, e 98, I, da Constituição Federal, e à Súmula 705 do STF. (Doc. 16) O Tribunal a quo proferiu juízo positivo... de 1934, no art. 76, III, a: ‘quando a decisão for contra literal …
Página 294 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Julho de 2020
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0602977-09.2016.8.04.0020 AM - AMAZONAS 0602977-09.2016.8.04.0020
a Constituição de 1934, no art. 76, III, a: quando a decisão for contra literal disposição de tratado ou lei federal.... CONSUMIDOR. BANCO. CONTA CORRENTE. COBRANÇA. DANO MORAL. ALEGAÇAO DE OFENSA …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 9027943-94.2018.8.13.0024 MG - MINAS GERAIS 9027943-94.2018.8.13.0024
AOS ARTIGOS 5º, XXXVI E LV, E 206, VIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E 60, III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS..., aponta violação aos artigos 5º, XXXVI e LV, e 206, VIII, da Constituição Federa……
Andamento do Processo n. 1.269.032 - Recurso Extraordinário / Agravo - 02/07/2020 do STF
. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 1º , III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282... DE OFENSA AO ARTIGO 5º , XLVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRINCÍPIO DA …
Andamento do Processo n. 1.273.186 - Recurso Extraordinário / Agravo - 02/07/2020 do STF
MORAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º , V E X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA... mérito, aponta violação ao artigo 5º , V e X , da Constituição Federal (Doc. …
Andamento do Processo n. 1.270.520 - Recurso Extraordinário - 02/07/2020 do STF
AOS ARTIGOS 5º , XXXVI E LV , E 206 , VIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 60, III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS... mérito, aponta violação aos artigos 5º , XXXVI e LV , e 206 , VIII , da Cons……
Página 444 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Julho de 2020
o relatório. DECIDO. O recurso não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 108 , II , da Constituição Federal... de tratados e leis federais, e a decisão for contra ela’. De forma …
Página 553 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Julho de 2020
-se que o artigo 1º , III , da Constituição Federal , que a parte recorrente considera violado, não foi debatido no acórdão... idêntica dispôs a Constituição de 1934 , no art. 76 , III , a: ‘quando …

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 5
 ARTIGO 5
 artigo 5
 artigo 108
 artigo 1