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Timestamp: 2018-10-21 18:58:58+00:00

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27 de Junho de 2017 – Ano XXVII – N° 116 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
17 de outubro de 2017 27 de junho de 2017
ATOS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
ERRATA: No Ato n.° 1505/2017 que exonera RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS
Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de janeiro de 2017.
ERRATA: No Ato n.° 1506/2017 que nomear RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS
Onde se lê: com efeito, a partir de 13 de janeiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 13 de junho de 2017.
ERRATA: No Ato n.° 1507/2017 que nomear ÁLVARO ALVES DA SILVA
ATOS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017
Ato n.º 1508/2017 – EXONERAR A PEDIDO VALDEMAR PESSOA DE MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO NA SUPERINTENDÊNCIA SUS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º 1509/2017 – NOMEAR VALDEMAR PESSOA DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1510/2017 – NOMEAR MANUELA DE GODOY LEITÃO NOVAES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 08 de maio de 2017.
Ato n.º 1511/2017 – NOMEAR CAMILA CAVALCANTI DE BRITO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º 1512/2017 – NOMEAR ROSEANE DA SILVA LEMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1513/2017 – NOMEAR VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 22 de maio de 2017.
Ato n.º 1514/2017 – NOMEAR JOSÉ SAMARONE NASCIMENTO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1515/2017 – NOMEAR MARCELO CHAVES CABRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 10 de maio de 2017.
Ato n.º 1516/2017- EXONERAR A PEDIDO LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1517/2017- NOMEAR LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1518/2017- NOMEAR GICELY REGINA SOBRAL DA SILVA MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 22 de maio de 2017.
Ato n.º 1519/2017- NOMEAR LIDIAN FRANCY BATALHA SANTA MARIA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 8 de maio de 2017.
Ato n.º 1520/2017- NOMEAR LUCIANA SATOU LESSA FERREIRA TEIXEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1521/2017 – EXONERAR JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 1° de junho de 2017.
Ato n.º 1522/2017 – NOMEAR GESSIVALDO DE ARRUDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 15 de junho de 2017.
Ato n.º 1523/2017 – EXONERAR CONRADO VALDECI TAVARES SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 13 de junho de 2017.
ATOS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017
Ato n.º 1524/2017 – EXONERAR RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBPROCURADOR GERAL, símbolo CDG-2, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 26 de junho de 2017.
Ato n.º 1525/2017 – NOMEAR DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBPROCURADOR GERAL, símbolo CDG-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 26 de junho de 2017.
DECRETO Nº 65, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
15.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Red. 0 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 294.000
Suplementação Total R$ 294.000,00
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através do Convênio Nº 25/2017, Processo nº 01400.012731/2017-12, SICONV nº 847043/2017, Nota de Empenho nº 2017NE800021, de 21/06/2017, que tem como objeto a Contratação de artistas para a realização dos Festejos de São João 2017, não contemplado no orçamento em vigor.
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 294.000
1760.00.00 Transferências Convênios 294.000
1761.00.00 Transferências de Convênio da União e de suas Entidades 294.000
1761.99.00 Outras Transferências de Convênio da União 294.000
TOTAL R$ 294.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de junho de 2017.
PORTARIA N.º 67/2017-GP
Ementa: Designação de “Gerenciador de Sistema” na operação do sistema SAGRES, das Unidades Jurisdicionadas e nos módulos abaixo mencionados.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes no uso de suas atribuições legais e regulamentares dispostas na Lei Orgânica Municipal, art. 65, inciso V, e considerando o disposto nas Resoluções do Tribunal de Contas do Estados de Pernambuco,
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” das Unidades Jurisdicionadas: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria Especial de Projetos Especiais, Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, Secretaria Especial de Articulação Política, Secretaria Especial de Ciências, Tecnologia e Inovação na operação do seguinte sistema: SAGRES, Módulo Licitações e Contratos (LICON):
CPF n.º 079.177.744-81
PORTARIA N.º 68 / 2017 – GP
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social, Arquiteto e Engenheiro – Engenheiro Civil.
I – NOMEAR para cargo efetivo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social, Arquiteto e Engenheiro – Engenheiro Civil, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
PORTARIA Nº 347/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.70/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde II, RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. nº 17.890-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.
PORTARIA Nº 348/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.83/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 1A, VIVIANE LIDIA MONTEIRO RODRIGUES, mat. nº 18.603-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria de Educação, a partir de 24.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.
PORTARIA Nº.349/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.72/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III – E, EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE, mat. nº 14.109-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 17.02.2017.
PORTARIA Nº 350/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.69/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2C, LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº 16.483-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 20.02.2017.
PORTARIA Nº.351/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.76/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. nº 17.992-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.
PORTARIA Nº 352/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.74/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – I 3E, EUGÊNIA PRADAL, mat. nº 15.344-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria de Educação, a partir de 20.02.2017.
PORTARIA Nº 353/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.82/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Casse II – 6M, EVA MARIA DE MELO, mat. nº 12.345-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.02.2017.
PORTARIA Nº 354/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.78/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, JOSECLEIDE ROSA SOARES, mat. nº 18.090-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 23.01.2017.
PORTARIA Nº 355/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.62/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1B, JANE TEIXEIRA GOMES TORRES, mat. nº 18.257-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 17.02.2017.
PORTARIA Nº 356/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.56/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-D, MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, mat. nº 16.833-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 06.02.2017.
PORTARIA Nº 357/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.53/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, NADIR DE SOUZA LAMENHA, mat. nº 13.561-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 06.02.2017.
PORTARIA Nº 358/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.50/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-E, MARLENE BEZERRA MONTEIRO, mat. nº 15.988-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.01.2017.
PORTARIA Nº 359/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.57/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 3F, CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. nº 15.247-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
PORTARIA Nº 360/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.66/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA, mat. nº 19.245-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.
PORTARIA Nº 361/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.41/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, WILMA CAVALCANTI DE SOUZA PEREIRA, mat. nº 14.678-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
PORTARIA Nº 362/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 84/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. nº 19.114-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.
PORTARIA Nº 363/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 42/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, ANDREA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. nº 14.624-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 30.01.2017.
PORTARIA Nº 364/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 73/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA, mat. nº 12.326-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.
PORTARIA Nº 365/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 75/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de combate as Endemias I, LUZE MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. nº 17.814-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.
PORTARIA Nº 366/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.98/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 4G JULIANE CAROLINE FONSECA FERREIRA, mat. nº. 16.145-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.03.2017.
PORTARIA Nº 367/2017
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2869262017.
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 12.05.2017 a 09.08.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOSINEIDE FERREIRA BARROS, matricula nº. 19.110-8, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 12 junho de 2017.
PORTARIA Nº.369/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção de Imposto de Renda, conforme Parecer nº 157/2017-Assessoria Jurídica-ASJUR do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2845382017 CINÉSIO ROMÃO DA SILVA 9242-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
PORTARIA Nº 371/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Sem Vencimentos, conforme Parecer nº 168/2017–ASJUR/SEGEP, datado de 12.06.2017 do servidor indicado na tabela abaixo.
2858932017 MARCELO DE OLIVEIRA SIMÕES 20.020-4 Secretaria Municipal de Saúde
PORTARIA Nº.372/2017
Considerando Oficio nº.2017.0013.001900 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 25.05.2017.
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no período de 20.01.2017 a 22.12.2017, durante toda a semana de segunda a sexta-feira do exercício de 2017 a servidora SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº. 14.671-4 cargo Professor 1 Classe – III-3F, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA Nº. 375/2017
2836742017 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA 13.370-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 02.05.2017 a 30.07.2017
2841972017 MARIA DE FATIMA DA ROCHA 13.547-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 01.06.2017 a 28.10.2017
2828462017 TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 12.730-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2001/2010 07.06.2017 a 05.08.2017
2829002017 CRISTIANE VALESCA ARAO ATHANASIO 16.139-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 01.06.2017 a 30.06.2017
2859722017 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2003/2013 02.05.2017 a 30.07.2017
2832482017 JAILSON RODRIGUES DA SILVA 13.754-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2005/2015 01.06.2017 a 30.06.2017
2836452017 JOSE LIRA DE PAIVA JUNIOR 14.219-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 01.06.2017 a 29.08.2017
2872282017 ROSEANE ANDRADE DA SILVA 14.213-1 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 03.07.2017 a 01.08.2017
2836652017 ADRIANA FERREIRA LOBO DE MELO 14.257-3 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 03.07.2017 a 31.08.2017
2764082016 NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO 14.261-1 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 03.07.2017 a 01.08.2017
2802182017 CARLOS EDUARDO FAVACHO LADISLAU 14.272-7 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 03.07.2017 a 01.08.2017
2857272017 ERIBERTO GONÇALVES DA SILVA 14.305-7 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 03.07.2017 a 01.08.2017
2857242017 JOSE JURANDIR DOS SANTOS 10.115-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1996/2006 03.07.2017 a 31.08.2017
2807982017 JEFFERSON QUIRINO DE ALBUQUERQUE 12.848-1 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1991/2001 03.07.2017 a 01.08.2017
2828382017 JOAS BATISTA DOS SANTOS 7295-8 Executiva da Receita 2003/2013 31.07.2017 a 28.10.2017
PORTARIA Nº. 376/2017
Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2875782017 HELOISA MARIA CARDOSO LIMA 13.598-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1998/2008 03.07.2017 a 01.08.2017
2875772017 KATIA MARIA PEREIRA LIMA 15.675-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2865632017 LUCELI SILVA SIPAUBA 16.946-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2876572017 GISELLE PEREIRA DA SILVA 16.863-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 31.08.2017
2876472017 EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA 11.359-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1998/2008 03.07.2017 a 29.12.2017
2876412017 JANAINA XAVIER DE SOUZA 16.045-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2876562017 REJANE PEREIRA DA SILVA 10.704-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1997/2007 03.07.2017 a 31.08.2017
2876522017 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 12.934-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2005/2015 03.07.2017 a 31.08.2017
2876452017 SANDRA ROBERTA RODRIGUES CERQUEIRA 14.088-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2876422017 MARIA IANY MARTINIANO DA SILVA 15.786-4 Secretaria Municipal de Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2876482017 WILZA ALVES DE LIMA 17.138-7 Secretaria Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2865622017 JULIANA CORDEIRO SOUZA 15.960-3 Secretaria Municipal de Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2865712017 VERONICA MARIA R. DE VASCONCELOS 12.570-9 Secretaria Municipal de Saúde 2001/2011 03.07.2017 a 01.08.2017
2865682017 IRCEMIS DOS SANTOS FRANCO 17.010-0 Secretaria Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2865702017 LEONARDO FLOR DA SILVA 17.123-9 Secretaria Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2865662017 VANESSA MAXIMINO PESSOA 17.065-8 Secretaria Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
PORTARIA Nº.377/2017
2770472016 GERALDO SANTANA DE ALBUQUERQUE FILHO 19.422-0 Executiva de Mobilidade e Acessibilidade Por falta de Amparo Legal Não preenche os requisitos da Lei n°224/96
2833032017 ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO 19.397-6 Executiva de Mobilidade e Acessibilidade Por falta de Amparo Legal Não preenche os requisitos da Lei n°224/96
2833672017 ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO 19.397-6 Executiva de Mobilidade e Acessibilidade Por falta de Amparo Legal Não preenche os requisitos da Lei n°224/96
2816552017 EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO 7482-9 Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de abril de 2026
2782172017 LEONARDO CAVALCANTI DE MELO 16.830-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Impossibilidade de substituição na unidade
2876892017 ALEXSANDRA DOS REIS BARBOSA 13.900-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal Servidora encontra-se em Inquérito Administrativo
PORTARIA Nº.379/2017
Considerando solicitação através do requerimento nº. 128834, datado de 19.04.2017 e protocolo nº. 2852272017.
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora LANIA PAULO DA SILVA, matricula nº. 15.273-0 Cargo Agente em Alimentação Escolar V-E, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.06.2017.
Jaboatão dos Guararapes,20 de junho de 2017.
PORTARIA Nº.380/2017
Considerando requerimento protocolo sob nº. 129756/17 datado de 09.05.2017 e protocolo 2860502017.
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 557/2016, datada de 14.06.2016, da servidora ESTEPHANIA WALLESCKA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS, matricula nº. 18.899-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 03.05.2017.
PORTARIA Nº.381/2017
Considerando solicitação através do Ofício nº. 316/17, datado de 08.06.2017 e protocolo nº. 2870832017.
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 280/2016, datada 31.03.2016, da servidora LEILA BRITO DE AMORIM LIMA, matricula nº. 14.785-0 Cargo Professor 1 Classe – III 3E, para exercer suas funções na Escola Municipal Lenita Ribeiro de Castro, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 27.04.2017.
PORTARIA Nº.383/2017
2839632017 MARIA ELIANE DA SILVA 10.727-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 87/97 e 97/07 01.06.2017 a 29.08.2017
2836282017 ROSANGELA SOARES DA SILVA LINS 16.955-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 01.06.2017 a 30.06.2017
2850272017 SEVERINA DO RAMO DA COSTA 10.519-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1997/2007 01.06.2017 a 27.11.2017
2826132017 LUIZ IBERLUCE BELO BATISTA 10.558-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1987/1997 01.06.2017 a 30.07.2017
2850312017 MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO 9560-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 01.06.2017 a 27.11.2017
2832602017 ISA GALVÃO RODRIGUES 14.483-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1998/2008 01.06.2017 a 30.06.2017
2839802017 MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALMEIDA 10.507-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1997/2007 01.06.2017 a 30.06.2017
2845002017 GEDIDA XAVIER DE BRITO 10.504-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2007/2017 01.06.2017 a 29.08.2017
2839562017 CLAYTON ROBERTSON A. MAGALHAES 4891-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2001/2011 01.06.2017 a 28.09.2017
2845012017 JOSELITO MENDES VERISSIMO 17.246-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2007/2017 01.06.2017 a 30.06.2017
2826052017 CLAUDINEIDE PEREIRA DA SILVA 16.025-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2003/2013 01.06.2017 a 30.06.2017
2853812017 MARIA CRISTINA QUEIROZ O.DA SILVA 17.032-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2852312017 FRANCISCA HOSANA B. DE OLIVEIRA 12.671-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2000/2010 03.07.2017 a 01.08.2017
2850792017 GUSTAVO MONTEIRO DE FREITAS 11.061-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1997/2007 03.07.2017 a 01.08.2017
2853832017 ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES 10.061-7 Municipal de Saúde 1986/1996 03.07.2017 a 01.08.2017
2853892017 FLAVIA LOPES 12.909-7 Municipal de Saúde 2001/2011 03.07.2017 a 01.08.2017
2853932017 SELMIR RODRIGUES DA SILVA 7323-7 Municipal de Saúde 1993/2003 03.07.2017 a 29.12.2017
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º. da Lei Municipal n.º 692/2011.
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor VALDOMIRO AMARO DA SILVA, matrícula 12.469-9, com lotação nesta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 90%, (noventa por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso III, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
PORTARIA Nº 114/2017- CG/2ª CPIA
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 036/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 119/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 181, na data de 04 de outubro de 2016;
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 15(quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora EDNA SEVERINA DA SILVA, matrícula nº 76.148-0, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
PORTARIA Nº 116/2017- CG/2ª CPIA
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 047/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 199/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30(trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora FLÁVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 17.454-8, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Processo Nº: 001/2017. Dispensa Nº 001/2017. Contratação. Homologação da Dispensa nº 001/2017, para contratação de curso de capacitação sobre Sindicância e Inquérito Administrativo à luz da Jurisprudência do STF e do STJ para 4 servidores da Controladoria Geral do Município que atuam na Corregedoria Municipal, e Adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, CNPJ: 02.770.511/0001-18, pelo valor de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais).
Andréa Costa Arruda
PORTARIA Nº 146, de 21 de junho de 2017.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOANA D’ARC JORGE DOS SANTOS SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível J, matrícula n° 8719-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 147, de 21 de junho de 2017.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALBERTO LUIZ SOARES DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Subinspetor, Classe III, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 9873-6, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 148, de 21 de junho de 2017.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DA GLORIA RAMOS FERREIRA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 9798-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 149, de 21 de junho de 2017.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALTAMIRA MACIEL COSTA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6739-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 150, de 21 de junho de 2017.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELAINE MARIA DA PAZ VICENTE GOMES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 10.362-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 151, de 21 de junho de 2017.
Conceder aposentadoria especial do magistério a NELBE FIGUEIREDO DA CUNHA MORAIS, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.747-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
PORTARIA Nº 152, de 26 de junho de 2017.
Conceder aposentadoria especial do magistério a JANEIDE CAVALCANTI SIQUEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.987-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
PORTARIA Nº 153, de 21 de junho de 2017.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALICE MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível I, matrícula n° 9579-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA N° 154, de 26 de junho de 2017.
Retificar a Portaria nº 018, editada em 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 27/01/2017, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 9676-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 27/01/2017.
PORTARIA N° 155, de 26 de junho de 2017.
Retificar a Portaria nº 075, editada em 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 04/04/2017, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EULALIA MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 8369-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 10/2017 – SEREC/SEFAZ
O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Executivo da Receita, no uso de suas atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 27/2016 e no Decreto nº 015/2016:
Art. 1º – Estabelecer o Projeto de Monitoramento do ISS no segmento de Construção Civil e Serviços Correlatos, inclusive, àqueles relativos à Engenharia, executados no Município do Jaboatão dos Guararapes, que tem por objetivo, entre outros, o acompanhamento sistemático da arrecadação tributária, como também, o combate da evasão fiscal.
Art. 2º – Os trabalhos de planejamento e definição das diretrizes para execução das atividades inerentes ao referido projeto ficarão a cargo do(a) Chefe do Núcleo de Planejamento e Operações Fiscais e do(a) Coordenador(a) de Fiscalização e Transferências, e a sua execução será efetivada pelos Auditores Fiscais abaixo designados:
Auditor Fiscal Tributário Matrícula
LUCIANO CARDOSO BRAGA OLIVEIRA 17.315-0
JOSÉ WILLAMS DA SILVA OLIVEIRA 17.285-5
i) O despacho conclusivo nos processos pertinentes à requisição de “HABITE-SE” e/ou “ACEITE-SE”, para fins de determinação do ISSQN devido, haja vista, a previsão do art. 26 da Lei nº. 155/91, dos contribuintes monitorados.
Parágrafo Primeiro – O relatório de que trata a alínea “c” deste artigo, deverá ser apresentado à Coordenação de Fiscalização e Transferências até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua confecção.
Art. 4º – Trimestralmente, os Auditores Fiscais responsáveis pelo Monitoramento da atividade de Construção Civil apresentarão à Coordenação de Fiscalização e Transferências o Relatório do Detalhamento de Informações Fiscais – RDIF, no qual conterá informações atinentes à(s):
e) Demais atividades realizadas no mês.
Art. 5º – Caberá a Coordenação de Fiscalização e Transferências e a Chefia do Núcleo de Planejamento e Operações Fiscais a gestão do projeto, a qual competirá:
a) A seleção, juntamente com os auditores, das empresas que serão diligenciadas e monitoradas e a distribuição dos processos de “HABITE-SE” e “ACEITE-SE”;
b) O acompanhamento mensal da arrecadação do ISS relativo ao Segmento, identificando as causas que deram origem ao aumento e/ou queda de arrecadação e a definição de ações para melhoria da arrecadação;
c) Avaliar, trimestralmente, os resultados obtidos com o projeto;
d) Realizar os eventos com entidades representativas do segmento, tais como: CREA, ADEMI e CRC, ocasião em que será apresentada a legislação tributária, procedimentos e demais informes sobre o correto cumprimento das obrigações tributárias;
e) Ações que visem o estabelecimento de convênios com Órgãos da Administração Direta e Indireta dos Governos Federal, Estadual, Municipal e Instituições ligadas ao ramo da Construção Civil;
f) Pesquisa para implementação de alterações à legislação tributária com vistas à regulamentação do uso da Pauta Fiscal.
Art. 6º – A produtividade fiscal dos Auditores que foram designados para execução desse Projeto será integralmente atribuída, desde que atendidos os requisitos constantes no Art. 4º desta Portaria, dentro do prazo que está estabelecido no art. 4º do Decreto nº 015/2016 e após a homologação pela Coordenação de Fiscalização e Transferências.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27 junho de 2017.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 055/2017, Inexigibilidade nº. 018/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
24/06/2017 ROBERTO CRUZ AR² PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA – ME 20.470.793 / 0001-10 01 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00
TOTAL R$ 28.000,00
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 056/2017, Inexigibilidade nº. 019/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
24/06/2017 FORRÓ DO PISTOLÃO SISTEMA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME 03.742.754 / 0001-05 01 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 057/2017, Inexigibilidade nº. 020/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
25/06/2017 ASSISSÃO FUNDAÇÃO CULTURAL CABRAS DE LAMPIÃO 01.309.793 / 0001-98 01 R$ 26.000,00 R$ 26.000,00
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 058/2017, Inexigibilidade nº. 021/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
25/06/2017 FELIPE E GABRIEL JR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS
LTDA – ME 11.553.082 / 0001-18 01 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 059/2017, Inexigibilidade nº. 022/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
25/06/2017 BENIL E BANDA BACAMARTE PRODUÇÕES – BENIL PEREIRA RAMOS – ME 20.637.693 / 0001-35 01 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 060/2017, Inexigibilidade nº.
023/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
23/06/2017 ED CARLOS E BANDA EDILSON CARLOS CASSEMIRO 12.568.851 / 0001-14 01 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 061/2017, Inexigibilidade nº.
024/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
25/06/2017 NÁDIA MAIA BACAMARTE PRODUÇÕES – BENIL PEREIRA RAMOS – ME 20.637.693 / 0001-35 01 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 062/2017, Inexigibilidade nº. 025/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:
ANDREZZA FORMIGA AR2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME 20.470.793/0001-10 01 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 063/2017, Inexigibilidade nº. 026/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:
ANDRÉ LINS BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA – ME 08.789.244 / 0002-98 01 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 064/2017, Inexigibilidade nº. 027/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:
GEL E SEUS MANOS NECO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME 02.349.091/0001-09 01 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 065/2017, Inexigibilidade nº. 028 /2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com
ROGÉRIO RANGEL SOCIEDADE DOS FARROZEIROS PÉ-DE-SERRA E AI – SOFOPS 08.584.386/0001-38 01 R$ 30.000,00
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 066/2017, Inexigibilidade nº. 029 /2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com
NANDO MAZANY PONTO SONORO ENTRETENIMENTO EIRELI 17.532.715 / 0001-98 01 R$ 30.000,00
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (QUENTE E FRIA) INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NOS POSSÍVEIS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS A SEREM INSTALADOS NAS DIFERENTES REGIONAIS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES o objeto da licitação a empresa: V.C.R RAMOS EIRELIM – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 69.958.015/0001-63, com endereço na Rua Comendador Muniz Machado, 183 – CEP 54.759-540 – Vila da Fábrica – Camaragibe/PE, que ofertou o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2016 – SEDURBS. Processo n.º 028/2015. Concorrência n.º 011/2015. CPL Infraestrutura. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para cobertura aerofotogramétrica, perfilamento laser aerotransportado, restituição estereofotogramétrica e estruturação de cadastro imobiliário, através de recursos oriundos do programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos – PMAT/BNDS. Contratada: ENGEFOTO Engenharia e Aerolevantamentos S.A. CNPJ/MF n.º 76.436.849/0001-74. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação dos prazos contratuais por mais 60 (sessenta) dias, passando o término do prazo de execução para 10 de julho de 2017 e o prazo de vigência para 10 de outubro de 2017. Prazo acrescido: 60 (sessenta) dias. Nova Vigência: 10/05/2016 a 10/10/2017.

References: artigo 51
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