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Timestamp: 2018-03-19 16:36:56+00:00

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Escrito por alexandreb.sousa |	Publicado: Segunda, 04 de Agosto de 2014, 14h39	|	Última atualização em Segunda, 05 de Março de 2018, 13h59
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são doenças multifatoriais que se desenvolvem no decorrer da vida e são de longa duração.
Atualmente, elas são consideradas um sério problema de saúde pública, e já eram responsáveis por 63% das mortes no mundo, em 2008, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde 1.
As DCNT são resultado de diversos fatores, determinantes sociais e condicionantes, além de fatores de risco individuais como tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física e alimentação não saudável 1.
As quatro DCNT de maior impacto mundial são: doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças respiratórias crônicas. E elas possuem quatro fatores de risco modificáveis em comum 1:
DCNT e fatores de risco em comum
Causalidade das DCNT
Fatores de risco intermediários
D. coronariana
D. cerebrovascular
D. vascular periférica
D. renal crônica
A magnitude das DCNT dentre as causas de mortalidade global e o fato de seus fatores de risco serem comuns aos de outras doenças crônicas orientaram a formulação de estratégias preventivas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2005 para o enfrentamento das DCNT 2.
Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou a Reunião de Alto Nível sobre DCNT, com a presença dos Chefes de Estado sobre o tema em comento. A reunião resultou em uma declaração, na qual os países-membros comprometeram-se a trabalhar para deter o crescimento desse grupo de doenças, e a OMS a elaborar um conjunto de metas e indicadores para monitorar o alcance desses objetivos 3.
O quadro de monitoramento global foi pactuado em 2012, contendo 25 indicadores e nove metas globais voluntárias, para a prevenção e o controle das DCNT. Os 25 indicadores foram inseridos em três blocos: a) mortalidade e morbidade; b) fatores de risco; e c) respostas dos sistemas nacionais. Para nove deles, foram definidas metas a serem atingidas em relação à linha de base. Metas, essas, que foram alinhadas às do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011-2022, elaborado com protagonismo doMinistério da Saúde e participação de diversas outras instituições de relevância nacional e internacional 3.
Lançado em 2011, o Plano tem o objetivo promover o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco, incluindo o fortalecimento dos serviços de saúde. As estratégias e ações propostas estão estruturadas em três eixos:
c) cuidado integral 1.
O Ministério da Saúde vem implementando importantes políticas para combater as DCNT. Um exemplo consiste na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), priorizando ações de alimentação saudável, atividade física, prevenção ao uso de tabaco e álcool 4. Outros exemplos consistem na implementação do Programa Academia da Saúde 5 e na expansão da Atenção Básica, com equipes atuando em território definido, com população adstrita, realizando ações de promoção, prevenção, vigilância em saúde e assistência 6.
O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) (2011-2022) tem sido monitorado anualmente e mais informações podem ser vistas no tópico DCNT - Plano de Ações Estratégicas.
As pesquisas e inquéritos realizados em âmbito nacional como a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 7, o Inquérito Telefônico de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel) 8 e a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 9 são utilizados para monitorar os fatores de risco e proteção para DCNT no Brasil. Mais informações podem ser acessadas na página inicial, nos tópicos correspondentes a cada pesquisa.
Outra estratégia para o monitoramento e enfrentamento das DCNT é o repasse de incentivos financeiros. Nesse âmbito, foi estabelecido pela Portaria nº 23, de 09 de agosto de 2012, o repasse, em parcela única, de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 1 milhão de habitantes, para incentivar a implantação, implementação e fortalecimento das ações de vigilância e prevenção das DCNT em âmbito local 10.
Mais recentemente, a Portaria nº 183, de 30 de janeiro de 2014, regulamentou outro incentivo financeiro, referente à implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde. Dentre as ações e serviços incentivados, encontram-se dois diretamente relacionados às DCNT: o Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) e o Programa Academia da Saúde. A portaria completa e outras informações sobre o financiamento da vigilância em saúde podem ser encontradas aqui11.
Quanto ao financiamento geral para a Vigilância em Saúde, a Portaria Nº 1378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O Artigo 4º, inciso IV traz que: as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências. O Artigo 5º traz uma série de competências do Ministério da Saúde quanto à gestão das ações de vigilância em saúde no âmbito da União e o Artigo 6º as competências da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde, trazendo o inciso VI a participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde 12.
Na Seção II, dos Estados, quanto ao Artigo 9º, há a seguinte afirmação: compete às Secretarias Estaduais de Saúde a coordenação do componente estadual dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância sanitária, no ambiente de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas. Quanto ao inciso I: “... compreendendo a vigilância e prevenção das doenças e agravos não transmissíveis e dos seus fatores de risco... as ações de promoção em saúde e o controle dos riscos inerentes aos produtos e serviços de interesse à saúde”. O Inciso VI traz: a participação no financiamento das ações de vigilância 12.
Na Seção III, dos Municípios, o Artigo 11 – compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal dos Sistemas nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo: Inciso I: ...a vigilância e prevenção das doenças e agravos não transmissíveis e dos seus fatores de risco 12.
O Capítulo III refere-se ao financiamento das ações. Seção I – Do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde e da Transferência de Recursos. O Artigo 13 – os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde e são constituídos por: I- Componente de Vigilância em Saúde; e II – Componente de Vigilância Sanitária 12.
Na Seção II, há o componente de Vigilância em Saúde. O Artigo 15 traz que o componente de vigilância em saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de:
Prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco; e
Promoção 12.
World Health Organization. Preventing chronic diseases: a vital investment. Geneva: OMS; 2005 [citado 2016 ago 15]. Disponível em: http://www.who.int/chp/chronic_disease_report/full_report.pdf
Malta DC, Silva JB. O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol Serv Saude. 2013 jan-mar;22(1):151-64.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2014 nov 13;Seção 1:68.
Portal da Saúde. Programa Academia da Saúde [Internet]. Brasília: Portal da Saúde; [data desconhecida] [citado 2016 ago 15] Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13812&Itemid=766
Portal da Saúde. PNAB – Política Nacional de Atenção Básica [Internet]. Brasília: Portal da Saúde; [data desconhecida] [citado 2016 ago 15] Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/pnab.php
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2014 [citado 2014 dez 22]. Disponível em: http://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf
Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2013 [citado 2014 jan 29]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/pense/2012/pense_2012.pdf.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 23, de 9 de agosto de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2012 ago 10; Seção 1:43.
Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 183, de 30 de janeiro de 2014. Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2014 jan 31;Seção 1:59.
Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 1378, de 9 de julho de 2013. Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2013 jul 10;Seção 1:48.

References: Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 15