Source: https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=78BE7236-46D2-4258-B549-37542967D30C&ANO=2020
Timestamp: 2020-07-05 10:28:04+00:00

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2 técnicos superiores - DRJE
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01-07-2020 SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 31 de julho de 2020
De acordo com o calendário excecional estabelecido pelo Despacho da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública n.º 4346/2020, de 6 de abril, o registo de dados de recursos humanos no SIOE relativos a 31 de março/1.º trimestre e 30 de junho/2.º trimestre de 2020 decorre entre os dias 1 e 31 de julho de 2020.
Para cada trimestre devem ser preenchidos todos os quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, como habitualmente:
31 de março / 1.º Trimestre:
Quadro 1 (stock trabalhadores) - dados referentes a 31 de março.
Quadro 2.1 (entradas) e Quadro 2.2 (saídas) - dados referentes ao período de 1 de janeiro a 31 de março.
Quadros 3.1, 3.2 e 3.3 (n.º de trabalhadores, remunerações e duração de trabalho) - dados referentes ao mês de janeiro.
30 de junho / 2.º Trimestre:
Quadro 1 (stock trabalhadores) - dados referentes a 30 de junho.
Quadro 2.1 (entradas) e Quadro 2.2 (saídas) - dados referentes ao período de 1 de abril a 30 de junho.
Quadros 3.1, 3.2 e 3.3 (n.º de trabalhadores, remunerações e duração de trabalho) - dados referentes ao mês de abril.
Quadro 4 (nº de trabalhadores por escalão etário) - dados referentes a 30 de junho.
Quadro 5 (nº de trabalhadores por nível de escolaridade) - dados referentes ao dia 30 de junho.
Quadro 6 (n.º e encargos de prestações de serviço) - dados referentes a 30 de junho e durante o semestre de 1 de janeiro e 30 de junho.
Quadro 7 (n.º de trabalhadores com deficiência) - dados referentes a 30 de junho.
Por razões de validação do sistema, o carregamento do 1º trimestre deve preceder o do 2º trimestre, evitando-se erros resultantes de tentativa de carregamento dos quadros do 2.º trimestre antes dos quadros do 1.º trimestre.
Salienta-se que da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho, estrutura etária e outros indicadores relevantes.
01-07-2020 PREVPAP - Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, de 1 de julho
Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
RCM n.º 52/2020, de 1 de julho
29-06-2020 Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 25 de junho
A RCM n.º 51-A/2020 (Diário da República n.º 123/2020, 1.ª Série, 2º Suplemento, de 26 de junho de 2020), declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
26-06-2020 Está disponível o n.º 20 (2011-2019) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)
No final de 2019, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa (empregados e desempregados) 13,3 trabalhavam numa entidade das administrações públicas.
Em cada 10 trabalhadores no sector das administrações públicas mais de 6 são mulheres (60,7%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (70,2%) e dos Açores (65,6%).
A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas é de 47,7 anos, tendo aumentado 4,1 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta, de forma geral, para os 48,7 anos de idade, sendo a dos homens mais elevada (49,2 anos) relativamente à das mulheres (48,4 anos).
O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas, medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior, é elevado (53,7%), situando-se 26,0 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa. O valor máximo deste indicador regista-se na administração central (59,6%) e o mínimo na administração local (27,8%).
O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades não financeiras e financeiras) caracteriza-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (84,6% de homens e 15,4% de mulheres).
Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos situa-se no Norte (290). Para os mesmos estabelecimentos, o Algarve regista, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (171,2), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (163,4) e o Norte (154,3).
No território português, o emprego na atividade de saúde humana concentra-se, ao nível de NUTS II, na região Norte, na Área Metropolitana de Lisboa e na região Centro (no conjunto, 82,3% do total de emprego em saúde). Destaca-se a região Norte, com mais população residente, como a maior empregadora, com 46 445 trabalhadores nas atividades de saúde humana, correspondendo a 32,7% da distribuição total do emprego e com a maior percentagem do peso do pessoal de saúde, 65,1%.
Veja neste BOEP n.º 20 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.
O BOEP n.º 20 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 4.º trimestre 2019.
Consulte o BOEP n.º 20 e os quadros em Excel
15-06-2020 Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 9 de junho (Publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de junho
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59h do dia 28 de junho de 2020 (RCM n.º 43-B/2020, de 9 de junho).
01-06-2020 Foi publicado o Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 (Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio).
01-06-2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 em todo o território nacional até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020 (RCM n.º 40-A/2020, de 29 de maio).
29-05-2020 Foi publicada a Lei n.º 16/2020, de 29 de maio
A Lei n.º 16/2020, altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
22-05-2020 Abertura de vaga para perito destacado na área da Reforma da Administração Pública e da Inovação, no EIPA
O Instituto Europeu de Administração Pública (mais conhecido pelo acrónimo inglês EIPA), sediado em Maastricht, abriu uma vaga na Unidade de Gestão Pública para perito destacado em reforma da AP e inovação.
Todos os profissionais dos Estados-membros da UE com sólida experiência nestas áreas no setor público e que reúnam os restantes requisitos exigidos podem candidatar-se até ao dia 15 de setembro. Para o efeito, deverão enviar o respetivo CV acompanhado de uma carta de motivação para personnel@eipa.eu, com a indicação da referência V0199.
Para obter mais informação relacionada com a descrição das funções, qualificações académicas, condições de trabalho, processo de candidatura, consulte aqui.
18-05-2020 Foi publicado o Despacho n.º 5545-C/2020, de 13 de maio (Diário da República, n.º 95/2020, 2º Suplemento, 2.ª Série de 15 de maio de 2020)
O Despacho n.º 5545-C/2020, define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19.
18-05-2020 Foi publicado o Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio
O Decreto-Lei n.º 22/2020, procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.
18-05-2020 Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até às 23:59 h do dia 31 de maio de 2020.
12-05-2020 Foi publicado o Despacho n.º 5419-A/2020
Foi publicado no Diário da República n.º 91/2020, 1º Suplemento, Série II de 11-05-2020, o Despacho n.º 5419-A/2020 que determina a prorrogação da vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n.º 7 e seguintes.
12-05-2020 COVID-19 –Plano de Contingência. Proposta de estrutura. Versão Atualizada
Nos termos das Resoluções de Conselhos de Ministros n.º 33-A/2020 (Declara a situação de calamidade) e n.º 33-C/2020 (Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19), tendo presente o levantamento gradual e progressivo das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da vida em sociedade e da economia, a DGAEP reviu e atualizou a proposta de estrutura de Plano de Contingência de forma a adequá-la às mais recentes orientações da DGS e ACT.
COVID-19 - Proposta de estrutura de plano de contingência (versão atualizada)
ANEXO - Mapa de meios e procedimentos
11-05-2020 Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Foi publicado no Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 07-05-2020, o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, que procede, no âmbito da pandemia da doença COVID-19:
c) À nona alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março;
04-05-2020 Declaração de situação de calamidade
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
04-05-2020 Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 fixadas no Decreto-Lei nº 10-A/2020.
23-04-2020 Cibersegurança - Boas Práticas - Teletrabalho
Consultar boas práticas de cibersegurança
20-04-2020 Prorrogação do estado de emergência
Foi publicado o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
17-04-2020 Foi publicada a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de abril (Covid-19)
Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
17-04-2020 A DGAEP disponibiliza no mini site COVID 19 informação relativa à Segurança e Saúde em Teletrabalho em Teletrabalho
Consultar a nova área informativa no mini site COVID-19:
Guia para a segurança e saúde em teletrabalho na administração pública
17-04-2020 A DGAEP publicou o Sistema Remuneratório da Administração Pública 2020
Consulte o Sistema Remuneratória da Administração Pública
14-04-2020 COVID19 – Foi publicado o Despacho n.º 4460-A/2020, de 7 de abril. (Diário da República, 2.ª Série, n.º 72, de 13 de abril de 2020)
Despacho n.º 4460-A/2020, de 7 de abril
14-04-2020 SIOE – NOVOS PRAZOS DE REPORTE DE DADOS DE RECURSOS HUMANOS
Foi publicado o Despacho n.º 4346/2020, de 6 de abril, que define os novos prazos de reporte de dados no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) no contexto de combate à pandemia COVID-19:
a) O registo e atualização da informação agregada sobre emprego público reportada a 31 de março de 2020, que deveria ter lugar de 1 a 15 de abril, é efetuado em simultâneo com o registo e atualização de dados reportados a 30 de junho e ao segundo trimestre de 2020.
b) Assim, o registo e atualização de dados relativos aos primeiro e segundo trimestres de 2020, previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro (Lei do SIOE), tem lugar, excecionalmente, entre os dias 1 e 31 de julho de 2020.
14-04-2020 Reforço da proteção na parentalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no Regime da Proteção Social Convergente
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de abril, procede-se ao reforço da proteção na parentalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no Regime da Proteção Social Convergente, uniformizando-o com o regime geral de segurança social.
08-04-2020 Deslocações no período da Páscoa - Orientação da área Governativa da Administração Interma relativamente às deslocações no período da Páscoa.
"Com referência ao disposto no Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, os trabalhadores que tenham necessidade de circular para fora do concelho de residência habitual no período da Páscoa (período compreendido entre as 00:00h do dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril) devem circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais em concelho distinto do de residência.
Em casos específicos onde não existe entidade empregadora claramente identificada (ex. cuidadores informais, trabalhadores por conta própria), o(a) próprio(a) deve atestar a atividade exercida e o local de exercício da mesma."
07-04-2020 Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
A Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020) veio alterar o artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Com esta alteração, aos trabalhadores integrados no Regime de Proteção Social Convergente, que se encontrem em exercício de funções em entidades públicas empresariais, entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo e no Banco de Portugal, passa a ser aplicável o regime constante do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro.
[Nova redação dada ao n.º 5 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dada pelo n.º 1 do artigo 406.º da LOE 2020, aprovada pela Lei n.º 2/2020].
07-04-2020 Foram publicados a Lei n.º 4-A/2020 e o Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia
A Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
O Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
01-04-2020 Revista de Administração e Emprego Público (RAEP) - Suplemento
Informa-se que já se encontra disponível o suplemento / fevereiro de 2020 da Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), dedicado ao tema Segurança e Saúde no Trabalho.
27-03-2020 SIOE: adiamento do prazo de registo de dados de recursos humanos - 1º trimestre de 2020
Considerando as dificuldades notórias de recolha e atualização de informação sobre recursos humanos pelos respetivos empregadores públicos no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) face às medidas excecionais adotadas nos termos do Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, no âmbito da prevenção e contenção da pandemia COVID-19, é adiado o período de reporte de informação relativa ao 1º trimestre de 2020, previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro (Lei do SIOE), que decorreria de 1 a 15 de abril, até que se encontrem criadas/repostas as condições operacionais para o efeito.
As novas datas de reporte desta informação serão divulgadas assim que estejam reunidas essas condições.
27-03-2020 COVID-19 – Proteger as vítimas de violência doméstica!
Se precisar de ajuda (conselhos para as vítimas) ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica: - Ligue 800 202 148 - ou envie email para violencia.covid@cig.gov.pt.
"A violência doméstica é crime público. Denunciar é uma responsabilidade coletiva": Conselhos para os vizinhos.
Consulte os contactos das estruturas de atendimento para vitimas de violência doméstica:
Lisboa e Vale do Tejo / Sul / Ilhas
25-03-2020 A DGAEP atualizou o mini site COVID 19 com novas perguntas frequentes. Orientações para os serviços públicos - execução da declaração do estado de emergência - Despacho n.º 3614-D/2020, de 23.03.2020
Consultar as novas perguntas frequentes no mini site COVID-19.
24-03-2020 Despacho n.º 3614-D/2020 - Execução da declaração do estado de emergência
Foi publicado o Despacho n.º 3614-D/2020, que define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
24-03-2020 Tabela Remuneratória Única
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, que procedeu à atualização da base remuneratória e do valor das remunerações base mensais da Administração Pública, a DGAEP disponibiliza uma versão atualizada da Tabela Remuneratória Única.
20-03-2020 Foi publicada a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março - Medidas excecionais e temporárias – Coronavírus / COVID -19
A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, decreta medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
19-03-2020 Juntas Médicas da ADSE Suspensas. Plano de contingência Covid-19
As juntas médicas da ADSE estão suspensas, de 18.mar.2020 até 18.jun.2020.
A ADSE dá cumprimento ao despacho com data de 17 de março da DGS que determina "a suspensão de todas as juntas médicas, devido à necessidade de mobilização de todos os profissionais de saúde para a assistência no âmbito da Emergência de Saúde Pública relacionada com a epidemia de Covid-19".
O referido despacho determina também que esta medida "poderá ser alterada em função da evolução epidemiológica da infeção".
18-03-2020 Plataforma NAU - Ensino e Formação à Distância para Grandes Audiências
O INA disponibiliza na "Plataforma NAU - Ensino e Formação a Distância para Grandes Audiências", dois cursos gratuitos, de curta duração, sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), "RGPD para Cidadãos Atentos" e "RGPD para Implementadores na Administração Pública".
Estes cursos permitem aos participantes realizar a formação de forma autónoma e construir aprendizagens significativas de forma rápida e interativa.
Aceder à Plataforma NAU
18-03-2020 A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.) lança uma campanha de comunicação “Estamos ON!”
A Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I.P.), lançou uma campanha de comunicação, disponível no seu sítio institucional da internet (https://www.ama.gov.pt/), chamada "Estamos ON!", onde incentiva a utilização à distância dos serviços públicos, pelos canais digitais e telefónicos, dada a atual situação de saúde e a necessidade premente de concretizar medidas de contenção e mitigação do Coronavírus (COVID-19). Nesta campanha são também indicados os canais onde os cidadãos e as empresas podem obter mais informações, designadamente o portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt/), o Centro de Contacto Cidadão, através do telefone: 300 003 990, e a Linha Espaço Empresa, através do telefone 300 003 980.
16-03-2020 A DGAEP atualizou o mini site COVID 19 com novas perguntas frequentes. Medidas excecionais de apoio às famílias
Foi publicado um novo conjunto de FAQ relativas ao Decreto-Lei n- 10/2020, de 13 de março que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
O referido conjunto de FAQ foi atualizado à data de hoje 16 de março de 2020.
Consultar as perguntas frequentes no mini site COVID-19
14-03-2020 Foi publicado Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Consultar o Decreto-Lei n.º 10-A/2020
13-03-2020 Governo toma medidas extraordinárias para responder à epidemia de Covid-19
Medidas extraordinárias de contenção e mitigação do coronavirus - Conselho de Ministros de 12.03.2020.
11-03-2020 Lançamento de mini site dedicado ao COVID-19 Coronavírus
A DGAEP disponibiliza um minisite dedicado ao COVID-19 Coronavírus com perguntas frequentes e outras informações relevantes.
09-03-2020 COVID-19 – Obrigatoriedade de elaboração de Plano de Contingência. Versão Atualizada
Na sequência da publicitação do Despacho n.º 2836-A/2020, de 02.03.2020 e em alinhamento com a Orientação n.º 006/2020, de 26/02/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS), considerando a necessidade de todos os empregadores públicos procederem à elaboração dos respetivos Planos de Contingência no prazo de 5 dias úteis, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), no âmbito do apoio institucional aos demais serviços públicos, disponibiliza, proposta de estrutura, que acompanha os requisitos enunciados na referida Orientação n.º 006/2020 da DGS.
06-03-2020 OCDE realiza webinar sobre: How`s life? Depends on your gender
No dia 20 março, pelas 15h (hora portuguesa) a OCDE vai organizar um Webinar sobre o tema: How`s life? Depends on your gender. O objetivo é assinalar as principais diferenças de género no bem-estar desde o último relatório da OCDE. É importante analisar o bem-estar através da perspetiva de género, dando a conhecer as áreas em que as mulheres e os homens têm melhor desempenho. A discussão irá incidir sobre o uso do tempo e a remuneração do trabalho de homens e mulheres, bem como vai procurar saber quais são as opções políticas disponíveis de forma a alcançar um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para ambos os géneros.
Lara Fleischer, autora principal do estudo How`s life? 2020
Chris Clarke, economista, área das políticas da família e das crianças
Duração: 1 hora (apresentações de 30 a 40 minutos, seguidas de perguntas e respostas)
03-03-2020 Certificação de Isolamento Profilático – Mod. 1–DGAEP (COVID-19 - Coronavírus)
Dando cumprimento ao disposto no ponto 11. do Despacho n.º 2836-A/2020, é disponibilizado o Mod. 1-DGAEP, formulário de "Certificação de Isolamento Profilático - Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento"
03-03-2020 Elaboração de plano de contingência no âmbito da prevenção e controlo por novo Coronavírus (COVID-19) - Despacho n.º 2836-A/2020, de 2 de março de 2020
Foi publicado no Diário da República n.º 43/2020, 2º Suplemento, Série II, de 02.03.2020, o Despacho n.º 2836-A/2020, das Senhoras Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, que ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).
21-02-2020 Circular n.º 01/DGAEP/2020 – Efeitos das faltas por doença no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente
A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu a Circular n.º 01/DGAEP/2020, a qual visa estabelecer uma interpretação geral e uniforme, a ser observada por todos os órgãos, serviços e outras entidades da Administração Pública, referente ao artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
21-02-2020 Foram disponibilizadas novas FAQ, sobre a suspensão do vínculo de emprego público
A DGAEP disponibilizou dois novos conjuntos de FAQ sobre efeitos da suspensão do vínculo de emprego público dos trabalhadores do RPSC e do RGSS nas férias dos trabalhadores em funções públicas.
14-02-2020 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 4.º Trimestre de 2019
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das administrações públicas, com referência ao 4.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
A 31 de dezembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 698 522 postos de trabalho, assinalando uma quebra de 4,0%, correspondente à redução de 29 263 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2011.
Em termos homólogos, o emprego apresentou um aumento de 2,2% (mais 15 305 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (2,3% correspondente a mais 11 658 postos de trabalho) e a administração local (2% correspondente a mais 2 381).
Na administração central, o aumento de emprego concentra-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) do SNS (6 701), nos estabelecimentos de investigação e ensino superior (2 710) e nos estabelecimentos de ensino básico e secundário (1 171). No caso das E.P.E. do SNS, o aumento decorre em parte da integração do Hospital de Braga E.P.E. no universo das entidades das administrações públicas (mais de 2 869 postos de trabalho), o que se repercute ainda no maior número de trabalhadores nas carreiras da área da saúde.
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 9 261 postos de trabalho (1,3%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (mais 8 728 postos de trabalho correspondente a uma variação de 1,7%). As áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para o aumento de emprego (mais 7 999 postos de trabalho no conjunto) refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, a atividade de início do ano letivo 2019/2020, com o processo de colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário.
A 31 de dezembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,6% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.
O emprego no sector das administrações públicas representa 6,8% da população total (rácio de administração), 13,3% da população ativa e 14,2% da população empregada.
60,7% trabalhadores das administrações públicas são mulheres. A taxa de feminização no sector mantém-se elevada, acima 11,2 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população ativa. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,3% da população ativa do mesmo sexo.
Em outubro de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 501,3€, correspondendo a uma variação global média de 0,6% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2019); e, a uma variação homóloga de 2,2%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no sector, que passou a ser igual ou superior a 635,07€, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras. O impacto desta última medida teve maior efeito nas carreiras de enfermeiro e técnico de diagnóstico e terapêutica, com variação positiva em relação a outubro de 2018 de 7,8% e de 5,9%, respetivamente; por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 18,9% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios (entrada de novos trabalhadores em níveis remuneratórios na base da carreira).
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2019, em 1 760,0€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,6%, e uma variação homóloga de 2,4%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.
Consulte a SIEP do 4.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui
03-02-2020 recrutamento por mobilidade na categoria ou intercarreiras de três técnicos superiores para o DRJE
Torna-se público que a Direção- Geral da Administração e do Emprego Público, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, três técnicos superiores, com licenciatura (ou grau académico superior) preferencialmente em Direito, Economia, Gestão ou Administração Pública, para exercerem funções no Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego (DRJE).
O presente procedimento encontra-se aberto até ao dia 12-02-2020.
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30-01-2020 Registo de dados sobre adesão à greve geral de dia 31 de janeiro de 2020
Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço independentemente do vínculo, convocada pelo STML, STAL, SINTAP, FESAP, FNSTFPS, SINDITE e FENPROF para o próximo dia 31 de janeiro de 2020.
Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, de 3 a 7 de fevereiro, inclusive.
No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao Sistema de Gestão de Greves.
Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.
Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt.

References: artigo 23
 artigo 21
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 406
 artigo 21
 artigo 15
 artigo 92