Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2018-09-10_PT.html
Timestamp: 2019-08-18 18:07:11+00:00

Document:
Ata - Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
3. Declaração da Presidência
6. Verificação de poderes
8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-E do Regimento)
9. Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 137.º, n.º 2, do Regimento)
10. Retificação (artigo 231.º do Regimento)
12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
13. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
15. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
17. Entrega de documentos
18. Ordem dos trabalhos
19. Corpo Europeu de Solidariedade ***I (debate)
20. Programa de Apoio às Reformas Estruturais: dotação financeira e objetivo geral ***I (debate)
21. Impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte (debate)
22. Medidas específicas para a Grécia (debate)
23. Incêndios de julho de 2018 na cidade de Mati, na região da Ática, Grécia, e a resposta da UE (debate)
24. Vias de reintegração dos trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças em empregos de qualidade (breve apresentação)
25. Medidas para evitar e combater o assédio moral e sexual no local de trabalho, em locais públicos e na vida política na UE (breve apresentação)
26. Relações entre a UE e países terceiros em matéria de serviços de regulamentação e supervisão financeiras (breve apresentação)
27. Igualdade linguística na era digital (breve apresentação)
28. Gestão transparente e responsável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento: o caso das florestas (breve apresentação)
30. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
31. Ordem do dia da próxima sessão
32. Encerramento da sessão
A sessão interrompida quinta-feira 5 de julho de 2018 é retomada.
A sessão é aberta às 17h09.
O Presidente profere uma declaração em que evoca diversos dramas que atingiram os países europeus no último verão e que fizeram numerosas vítimas, nomeadamente os incêndios na Grécia e na Suécia, a queda da ponte Morandi em Génova e a enxurrada do rio Raganello na região da Calábria, e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas.
Intervenções de Younous Omarjee sobre a independência do mandato dos membros do Parlamento (o Presidente responde, afirmando que o assunto será tratado pela Mesa na sua reunião desta noite), Philippe Lamberts e Gabriele Zimmer.
Intervenção de Andrey Kovatchev sobre o acidente rodoviário que fez 16 vítimas na Bulgária em 25 de agosto de 2018 (o Presidente associa-se às suas palavras).
Intervenção de Dobromir Sośnierz.
Burkhard Balz comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 1 de setembro de 2018.
As autoridades italianas competentes comunicaram a eleição de Salvatore Domenico Pogliese para o cargo de presidente da câmara de Catânia, com efeito a partir de 14 de julho de 2018.
O Parlamento toma nota de que, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função é incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu e verifica a abertura da sua vaga a partir de 14 de julho de 2018.
As autoridades estónias competentes comunicaram a eleição de Igor Gräzin, em substituição de Kaja Kallas, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 5 de setembro de 2018.
As autoridades italianas competentes comunicaram a eleição de Giovanni Miccichè, em substituição de Salvatore Domenico Pogliese, para deputado ao Parlamento Europeu com efeito a partir de 19 de julho de 2018. No entanto, atendendo a que Giovanni Miccichè não tinha renunciado, no prazo previsto, a uma função que ocupava em Itália e que é incompatível com a de deputado europeu a nível do direito nacional, as mesmas autoridades notificaram posteriormente o Parlamento da revogação do seu mandato ao Parlamento Europeu com efeito a partir de 20 de agosto de 2018. Simultaneamente, comunicaram a eleição de Innocenzo Leontini, em substituição de Giovanni Miccichè, para deputado ao Parlamento Europeu com efeito a partir de 20 de agosto de 2018.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Igor Gräzin e Innocenzo Leontini terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Tilly Metz, com efeito a partir de 20 de junho de 2018.
O Presidente recebeu dos grupos Verts/ALE, PPE, ALDE e GUE/NGL os seguintes pedidos de nomeação:
Comissão ECON: Daniel Caspary
Comissão ITRE: Igor Gräzin
Comissão INTA: Christophe Hansen
Comissão Especial sobre o Terrorismo: Eva Joly em substituição de Romeo Franz
Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Macedónia: Dimitrios Papadimoulis em substituição de Kostas Chrysogonos
Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-CE: Christophe Hansen.
- Comissão JURI, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação, e que altera a Diretiva 2012/30/UE (COM(2016)0723 – C8-0475/2016 – 2016/0359(COD)). Relatora: Angelika Niebler (A8-0269/2018)
- Comissão JURI, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (COM(2018)0096 – C8-0109/2018 – 2018/0044(COD)). Relator: Pavel Svoboda (A8-0261/2018)
- Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança») (COM(2017)0477 – C8-0310/2017 – 2017/0225(COD)). Relatora: Angelika Niebler (A8-0264/2018)
- Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/106/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros (COM(2017)0648 – C8-0137/2017 – 2017/0290(COD)). Relatora: Daniela Aiuto (A8-0259/2018)
- Comissão EMPL, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho (COM(2016)0253 – C8-0475/2016 – 2017/0085(COD)). Relator: David Casa (A8-0270/2018)
- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Kosovo*) (COM(2016)0277 – C8-0177/2016 – 2016/0139(COD)). Relatora: Tanja Fajon (A8-0261/2016)
- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho (COM(2017)0489 – C8-0311/2017 – 2017/0226(COD)). Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0276/2018)
- Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) (COM(2017)0343 – C8-0219/2017 – 2017/0143(COD)). Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0278/2018)
- Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0795 – C8-0004/2018 – 2017/0353(COD)). Relator: Nicola Danti (A8-0277/2018)
- Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro (COM(2017)0796 – C8-0005/2018 – 2017/0354(COD)). Relator: Ivan Štefanec (A8-0274/2018)
Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 11 de setembro de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.
O Presidente anuncia ter recebido, nos termos do artigo 137.º, n.º 2, do Regimento, um pedido da Comissão INTA de consulta do Comité Económico e Social Europeu para que este emita um parecer sobre o funcionamento dos grupos consultivos internos.
Este pedido será considerado aprovado, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo tiverem requerido que o pedido seja posto à votação.
A Comissão LIBE transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:
- Retificação P8_TA(2017)0411(COR01) ao Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011 (JO L 327 de 9.12.2017, p. 20) (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do regulamento supramencionado P8_TA(2017)0411 - (COM(2016)0194 – C8-0135/2016 – 2016/0106(COD) - Comissão LIBE)
Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, a presente retificação é considerada aprovada salvo se, no prazo de 24 horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que seja posta à votação.
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinou os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (00013/2018/LEX - C8-0373/2018 - 2016/0282A(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da União (00028/2018/LEX - C8-0374/2018 - 2017/0125(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1166/2008 e (UE) n.º 1337/2011 (00026/2018/LEX - C8-0372/2018 - 2016/0389(COD))
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 12 de setembro de 2018, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 1077/2011, (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (00021/2018/LEX - C8-0398/2018 - 2016/0357A(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (00022/2018/LEX - C8-0397/2018 - 2016/0357B(COD))
— (O-000063/2018) apresentada por Lukas Mandl, Christel Schaldemose, Mark Demesmaeker, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Davor Škrlec, Piernicola Pedicini e Joëlle Mélin, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Opções para examinar a relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos (B8-0036/2018)
— (O-000064/2018) apresentada por Lukas Mandl, Christel Schaldemose, Mark Demesmaeker, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Davor Škrlec, Piernicola Pedicini e Joëlle Mélin, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Opções para examinar a relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos (B8-0037/2018).
A interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate foi apresentada (artigo 130.°-B do Regimento)
— (O-000062/2018) apresentada por Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Reconhecer o Dia da Europa como feriado para promover os valores da UE (B8-0038/2018).
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.º 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania (C(2018)04209 - 2018/2800(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de julho de 2018
competente quanto à matéria de fundo: AFCO, PETI (artigo 54.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao ajustamento à taxa de inflação dos montantes das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (C(2018)04364 - 2018/2805(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de julho de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 no que respeita à função de guarda dos depositários (C(2018)04377 - 2018/2807(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 12 de julho de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON, JURI (artigo 54.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/438 no que respeita à função de guarda dos depositários (C(2018)04379 - 2018/2806(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 que completa o Regulamento (UE) n.º575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito (C(2018)04404 - 2018/2809(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os requisitos de governação e controlo aplicáveis aos fornecedores supervisionados (C(2018)04425 - 2018/2817(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de julho de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para determinar a forma e o teor do pedido de reconhecimento junto da autoridade competente do Estado-Membro de referência, bem como da apresentação da informação nas notificações à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (C(2018)04426 - 2018/2818(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que determinam o conteúdo mínimo dos acordos de cooperação com as autoridades competentes dos países terceiros cujo enquadramento legal e práticas de supervisão tenham sido considerados equivalentes (C(2018)04427 - 2018/2814(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que definem os procedimentos e as características da função de supervisão (C(2018)04430 - 2018/2813(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as formas como deverá ser assegurada a adequação e a verificabilidade dos dados de cálculo, assim como os procedimentos internos de supervisão e verificação dos fornecedores que o administrador de um índice de referência de importância crítica ou significativa deve assegurar quando os dados de cálculo provêm de uma função operativa (C(2018)04431 - 2018/2810(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os elementos do código de conduta a elaborar pelos administradores dos índices de referência que se baseiam em dados de cálculo provenientes de fornecedores (C(2018)04432 - 2018/2811(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios a ter em conta pelas autoridades competentes ao avaliar se os administradores de índices de referência significativos devem aplicar determinados requisitos (C(2018)04434 - 2018/2812(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação para especificar de forma mais pormenorizada as informações a fornecer pelos administradores de índices de referência críticos ou significativos a respeito da metodologia utilizada para calcular o índice de referência, da sua análise interna e aprovação e dos procedimentos relativos às alterações significativas dessa metodologia (C(2018)04435 - 2018/2819(DEA))
- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas às informações a fornecer no pedido de autorização e no pedido de registo (C(2018)04438 - 2018/2820(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente o teor da declaração relativa ao índice de referência a publicar pelo respetivo administrador e os casos em que é necessário atualizá-la (C(2018)04439 - 2018/2815(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que altera a lista de doenças estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (C(2018)04785 - 2018/2835(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2018
competente quanto à matéria de fundo: AGRI, ENVI (artigo 54.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Paquistão ao quadro constante do ponto I do anexo (C(2018)05006 - 2018/2836(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 21 de agosto de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 no respeitante a determinadas disposições relativas às práticas de ecologização estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)04236 - 2018/2798(DEA))
Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 no respeitante às normas de comercialização no setor das frutas e produtos hortícolas (C(2018)04349 - 2018/2808(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de julho de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 515/2014 no que diz respeito à afetação de financiamento suplementar proveniente do orçamento da UE para a aplicação do Sistema de Entrada/Saída (C(2018)04362 - 2018/2816(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014 da Comissão, de 25 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 514/2014 no que se refere à designação e às competências de gestão e de controlo das autoridades responsáveis, e no que se refere ao estatuto e obrigações das autoridades de auditoria (C(2018)02857 – 2018/2705(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de maio de 2018
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Conselho.
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2018 a pedido da comissão competente
- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para determinados ésteres de sorbitano (E 491 monoestearato de sorbitano, E 492 triestearato de sorbitano e E 495 monopalmitato de sorbitano) (D055959/03 – 2018/2788(RPS) - prazo: 5 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: Comissão ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito a cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) (D056133/02 – 2018/2789(RPS) - prazo: 5 de setembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) em suplementos alimentares (D056136/03 – 2018/2794(RPS) - prazo: 6 de setembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (D049821/02 - 2018/2801(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito ao galato de octilo (E 311) e ao galato de dodecilo (E 312) (D055962/02 - 2018/2823(RPS) - prazo: 18 de setembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à categoria de géneros alimentícios 17 e à utilização de aditivos alimentares em suplementos alimentares (D056202/02 - 2018/2826(RPS) - prazo: 18 de setembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera a Diretiva 2007/46/CE, o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão com o objetivo de melhorar os ensaios e procedimentos de homologação no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais, incluindo os que dizem respeito à conformidade em circulação e às emissões reais de condução, e de introduzir dispositivos para a monitorização do consumo de combustível e energia elétrica (D056279/03 - 2018/2799(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2018)
parecer: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
- Projeto de regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação para o ano de referência de 2019 (D056425/01 - 2018/2803(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2018)
- Regulamento da Comissão que aprova a alteração da ficha técnica de uma indicação geográfica de bebida espirituosa registada no anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008, que conduziu à alteração das suas especificações principais «Ron de Guatemala» (IG) (D056624/02 - 2018/2796(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2018)
- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2012/481/UE, 2014/391/UE, 2014/763/UE e 2014/893/UE no respeitante ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes (D056671/02 - 2018/2795(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (D056880/02 - 2018/2824(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à cafeína e à teobromina (D056881/03 - 2018/2825(RPS) - prazo: 18 de setembro de 2018)
- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência para o fabrico de veículos automóveis, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D056934/01 - 2018/2822(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2018)
- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência para o fabrico de equipamentos elétricos e eletrónicos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D056938/01 - 2018/2821(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2018)
- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a lubrificantes (D057036/02 - 2018/2827(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D057068/01 - 2018/2802(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acibenzolar-S-metilo, clopiralide, emamectina, fenehexamida, fenepirazamina, fluazifope-P, isofetamida, Pasteuria nishizawae Pn1, talco E553B e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos (D057182/02 - 2018/2830(RPS) - prazo: 26 de setembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenilamina e oxadixil no interior e à superfície de determinados produtos (D057183/02 - 2018/2831(RPS) - prazo: 26 de setembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de penoxsulame, triflumizol e triflumurão no interior e à superfície de determinados produtos (D057184/02 - 2018/2829(RPS) - prazo: 26 de setembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de dibutilo (DBP), ftalato de benzilbutilo (BBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) (D057230/02 - 2018/2828(RPS) - prazo: 26 de outubro de 2018)
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento) IMCO (artigo 54.º do Regimento)
- Regulamento da Comissão que retifica os anexos IV, VI e VII do Regulamento (CE) n.º 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, e que retifica determinadas versões linguísticas dos anexos II, IV, V e VI do referido regulamento (D057240/02 - 2018/2837(RPS) - prazo: 23 de novembro de 2018)
- Regulamento da Comissão relativo ao registo de uma indicação geográfica de bebida espirituosa no anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 «Карнобатска гроздова ракия» / «Гроздова ракия от Карнобат» / «Karnobatska grozdova rakya» / «Grozdova rakya ot Karnobat» (IG) (D057667/01 - 2018/2832(RPS) - prazo: 26 de outubro de 2018)
- Regulamento da Comissão relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa no anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 «Гроздова ракия от Търговище /Grozdova rakya ot Targovishte» (IG) (D057668/01 - 2018/2834(RPS) - prazo: 26 de outubro de 2018)
As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de fevereiro II, abril, maio I e maio II de 2018 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º768/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1005/2008 e (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas (COM(2018)0368 - C8-0238/2018 - 2018/0193(COD))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (COM(2018)0378 - C8-0242/2018 - 2018/0203(COD))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos) (COM(2018)0379 - C8-0243/2018 - 2018/0204(COD))
- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) e que altera o [Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento Eurodac],] o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio da aplicação da lei], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ECRIS-TCN] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] (COM(2018)0480 - C8-0293/2018 - 2017/0352(COD))
- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ETIAS], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio dos controlos das fronteiras] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] (COM(2018)0478 - C8-0294/2018 - 2017/0351(COD))
- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (COM(2018)0398 - C8-0316/2018 - 2018/0222(NLE))
- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à introdução de medidas técnicas pormenorizadas relativas ao funcionamento do regime definitivo do IVA para a tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros (COM(2018)0329 - C8-0317/2018 - 2018/0164(CNS))
- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º389/2012 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo do registo eletrónico (COM(2018)0349 - C8-0371/2018 - 2018/0181(CNS))
- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0527 - C8-0375/2018 - 2018/0277(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, Chipre, a Croácia, a Dinamarca, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e o Reino Unido a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0526 - C8-0376/2018 - 2018/0276(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0528 - C8-0377/2018 - 2018/0278(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0530 - C8-0378/2018 - 2018/0279(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro («Decisão de Associação Ultramarina») (COM(2018)0461 - C8-0379/2018 - 2018/0244(CNS))
- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025, que complementa o Horizonte Europa - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COM(2018)0437 - C8-0380/2018 - 2018/0226(NLE))
- Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) (COM(2018)0346 - C8-0381/2018 - 2018/0176(CNS))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07964/2018 - C8-0382/2018 - 2018/0091(NLE))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (COM(2018)0365 - C8-0383/2018 - 2018/0189(COD))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º391/2009 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0567 - C8-0384/2018 - 2018/0298(COD))
- Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º1316/2013 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0568 - C8-0385/2018 - 2018/0299(COD))
- Proposta de diretiva do Conselho que cria um título de viagem provisório da UE e que revoga a Decisão 96/409/PESC (COM(2018)0358 - C8-0386/2018 - 2018/0186(CNS))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) (10858/2018 - C8-0387/2018 - 2018/0267(NLE))
- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Irlanda (11265/2018 - C8-0388/2018 - 2018/0808(CNS))
- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Irlanda (11282/2018 - C8-0389/2018 - 2018/0809(CNS))
- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Croácia (11284/2018 - C8-0390/2018 - 2018/0810(CNS))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de controlo aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e que revoga o Regulamento (CE) n.º2115/2005 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º1386/2007 do Conselho (COM(2018)0577 - C8-0391/2018 - 2018/0304(COD))
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura dos Países Baixos – EGF/2018/001NL/Financial Service Activities (COM(2018)0548 - C8-0392/2018 - 2018/2220(BUD))
- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia (programa Ignalina) e revoga o Regulamento (UE) n.º 1369/2013 do Conselho (COM(2018)0466 - C8-0394/2018 - 2018/0251(NLE))
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, da alteração n.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (05800/2018 - C8-0122/2018 - 2018/0009(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Rolandas Paksas (A8-0214/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (COM(2016)0851 - C8-0478/2016 - 2016/0361(COD)) - comissão ECON - Relator: Gunnar Hökmark (A8-0216/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/47/CE, 2012/30/UE, 2011/35/UE, 2005/56/CE, 2004/25/CE e 2007/36/CE (COM(2016)0852 - C8-0481/2016 - 2016/0362(COD)) - comissão ECON - Relator: Gunnar Hökmark (A8-0218/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia (COM(2017)0482 - C8-0308/2017 - 2017/0220(COD)) - comissão AFCO - Relator: György Schöpflin (A8-0226/2018)
- Relatório sobre a igualdade linguística na era digital (2018/2028(INI)) - comissão CULT - Relatora: Jill Evans (A8-0228/2018)
- Relatório sobre o pacote de estratégia dos contratos públicos (2017/2278(INI)) - comissão IMCO - Relator: Carlos Coelho (A8-0229/2018)
- Relatório sobre o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte (2017/2225(INI)) - comissão REGI - Relator: Derek Vaughan (A8-0240/2018)
- Relatório sobre a Europa em movimento: uma agenda para o futuro da mobilidade na UE (2017/2257(INI)) - comissão TRAN - Relator: István Ujhelyi (A8-0241/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (COM(2016)0850[[01]] - C8-0480/2016 - 2016/0360A(COD)) - comissão ECON - Relator: Peter Simon (A8-0242/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, companhias financeiras, companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios (COM(2016)0854 - C8-0474/2016 - 2016/0364(COD)) - comissão ECON - Relator: Peter Simon (A8-0243/2018)
- Relatório sobre medidas específicas para a Grécia ao abrigo do Regulamento 2015/1839 (2018/2038(INI)) - comissão REGI - Relator: Pascal Arimont (A8-0244/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital (COM(2016)0593 - C8-0383/2016 - 2016/0280(COD)) - comissão JURI - Relator: Axel Voss (A8-0245/2018)
- Relatório sobre a gestão transparente e responsável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento: o caso das florestas (2018/2003(INI)) - comissão DEVE - Relatora: Heidi Hautala (A8-0249/2018)
- Relatório sobre uma proposta solicitando ao Conselho que, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, verifique a existência de um risco manifesto de violação grave pela Hungria dos valores em que a União assenta (2017/2131(INL)) - comissão LIBE - Relatora: Judith Sargentini (A8-0250/2018)
- Relatório sobre o estado das relações entre a UE e os EUA (2017/2271(INI)) - comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A8-0251/2018)
- Relatório sobre o estado das relações entre a UE e a China (2017/2274(INI)) - comissão AFET - Relator: Bas Belder (A8-0252/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas no Brasil de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras e de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência das sementes de plantas forrageiras e de cereais produzidas no Brasil, bem como no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Moldávia de culturas produtoras de sementes de cereais, de culturas produtoras de sementes de produtos hortícolas e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e à equivalência das sementes de cereais, de produtos hortícolas e de plantas oleaginosas e de fibras produzidas na Moldávia (COM(2017)0643 - C8-0400/2017 - 2017/0297(COD)) - comissão AGRI - Relator: Czesław Adam Siekierski (A8-0253/2018)
- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro (06730/2018 - C8-0160/2018 - 2009/0018(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Francisco Assis (A8-0254/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 110/2008 no que se refere às quantidades nominais para a colocação no mercado da União de xochu de destilação única produzido por alambique e engarrafado no Japão (COM(2018)0199 - C8-0156/2018 - 2018/0097(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Adina-Ioana Vălean (A8-0255/2018)
- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12256/2014 - C8-0080/2017 - 2014/0023(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Francisco Assis (A8-0256/2018)
- Relatório sobre um plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos (RAM) ) 2017/2254(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Karin Kadenbach (A8-0257/2018)
- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2019-2020) que complementa o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (COM(2017)0698 - C8-0009/2018 - 2017/0312(NLE)) - comissão ITRE - Relatora: Rebecca Harms (A8-0258/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/106/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros (COM(2017)0648 - C8-0391/2017 - 2017/0290(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Daniela Aiuto (A8-0259/2018)
- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao regime especial das pequenas empresas (COM(2018)0021 - C8-0022/2018 - 2018/0006(CNS)) - comissão ECON - Relator: Tom Vandenkendelaere (A8-0260/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à legislação aplicável à oponibilidade a terceiros da cessão de créditos (COM(2018)0096 - C8-0109/2018 - 2018/0044(COD)) - comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0261/2018)
- Relatório sobre uma estratégia europeia para os plásticos na economia circular (2018/2035(INI)) - comissão ENVI - Relator: Mark Demesmaeker (A8-0262/2018)
- Relatório sobre as relações entre a UE e países terceiros em matéria de serviços de regulamentação e supervisão financeiras (2017/2253(INI)) - comissão ECON - Relator: Brian Hayes (A8-0263/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança») (COM(2017)0477 - C8-0310/2017 - 2017/0225(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A8-0264/2018)
- Relatório sobre medidas para evitar e combater o assédio moral e sexual no local de trabalho, em locais públicos e na vida política na UE (2018/2055(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Pina Picierno (A8-0265/2018)
- Relatório sobre «Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE» (2018/2054(INI)) - comissão REGI - Relator: Krzysztof Hetman (A8-0266/2018)
- Relatório sobre a dupla qualidade de produtos no Mercado Único (2018/2008(INI)) - comissão IMCO - Relatora: Olga Sehnalová (A8-0267/2018)
- Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 sobre produtos fitofarmacêuticos (2017/2128(INI)) - comissão ENVI - Relator: Pavel Poc (A8-0268/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação, e que altera a Diretiva 2012/30/UE (COM(2016)0723 - C8-0475/2016 - 2016/0359(COD)) - comissão JURI - Relatora: Angelika Niebler (A8-0269/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho (COM(2017)0253 - C8-0137/2017 - 2017/0085(COD)) - comissão EMPL - Relator: David Casa (A8-0270/2018)
- * Relatório sobre o projeto decisão de execução do Conselho que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo) (09420/2018 - C8-0278/2018 - 2018/0118(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Branislav Škripek (A8-0271/2018)
- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia (COM(2018)0360 - C8-0245/2018 - 2018/2078(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Janusz Lewandowski (A8-0272/2018)
- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2018 da União Europeia para o exercício de 2018 que acompanha a proposta relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia (11738/2018 - C8-0395/2018 - 2018/2082(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0273/2018)
- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Albânia (08688/2018 - C8-0251/2018 - 2018/0807(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Laura Ferrara (A8-0275/2018)
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2018 (PE 626.050/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):
Pedido do grupo ECR no sentido da inscrição como quinto ponto da tarde, após o debate sobre o relatório Pascal Arimont (A8-0244/2018) sobre as "Medidas específicas para a Grécia" (ponto 29 do PDOJ), de uma declaração da Comissão sobre os "Incêndios de julho de 2018 em Mati, na região da Ática, na Grécia, e a resposta da UE".
Intervenção de Notis Marias, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido.
Pedido do grupo GUE/NGL no sentido da inscrição como quinto ponto da tarde, após o debate sobre o relatório Pascal Arimont (A8-0244/2018) sobre as "Medidas específicas para a Grécia" (ponto 29 do PDOJ), das declarações do Conselho e da Comissão sobre "Os recentes incêndios florestais na região da Ática oriental". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas a votação na quinta-feira.
Intervenção de Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido.
Intervenções de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita que o tema do debate seja alargado aos incêndios que assolaram outros países europeus para além da Grécia, Sofia Sakorafa, e Notis Marias, este último para reiterar o seu pedido.
Por VN (265 a favor, 23 contra, 7 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do grupo ECR.
Par VN (146 a favor, 137 contra, 13 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do grupo GUE/NGL.
São fixados os seguintes prazos de entrega:
propostas de resolução: terça-feira, 11 de setembro de 2018, 12:00
alterações e propostas de resolução comum: quarta-feira, 12 de setembro de 2018, 12:00
alterações às propostas de resolução comum: quarta-feira, 12 de setembro de 2018, 13:00
pedidos de votação separada ou de votação por partes: quarta-feira, 12 de setembro de 2018, 19:00.
Pedido do grupo S&D no sentido do aditamento como sexto ponto da ordem do dia da tarde uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre "A ameaça de demolição de Khan el-Ahmar e de outras aldeias beduínas". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas a votação na quinta-feira.
Intervenção de Soraya Post, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.
Por VE (168 a favor, 105 contra, 15 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.
Intervenções de Philippe Lamberts, que solicita que a Presidência em exercício do Conselho esteja presente no debate sobre a situação na Hungria (ponto 19 do PDOJ) (o Presidente responde que esta decisão cabe ao Conselho), Marek Jurek e Maria João Rodrigues (um representante do Conselho indica que a Presidência em exercício do Conselho estará presente no debate).
Helga Trüpel apresenta o relatório.
Intervenções de Brando Benifei (relator do parecer da Comissão EMPL) e Eleonora Forenza (relatora do parecer da Comissão ENVI).
Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).
Intervenções de Tiemo Wölken (relator do parecer da Comissão BUDG), Krzysztof Hetman (relator do parecer da Comissão REGI), Czesław Adam Siekierski (relator do parecer da Comissão AGRI), Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Julie Ward, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, María Teresa Giménez Barbat, em nome do Grupo ALDE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Francesc Gambús, Liliana Rodrigues, Patrick O'Flynn e Franz Obermayr.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Georgios Epitideios, Eleftherios Synadinos e Krisztina Morvai.
Intervenções de Tibor Navracsics e Helga Trüpel.
Votação: ponto 6.11 da Ata de 11.9.2018.
Ruža Tomašić apresenta o relatório.
Intervenções de Csaba Sógor (relator do parecer da Comissão EMPL), Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Louis-Joseph Manscour e Matthijs van Miltenburg.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Spyraki, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Krisztina Morvai.
Intervenções de Valdis Dombrovskis e Ruža Tomašić.
Votação: ponto 6.12 da Ata de 11.9.2018.
Derek Vaughan apresenta o relatório.
Intervenções de Andrey Novakov, em nome do Grupo PPE, John Howarth, em nome do Grupo S&D, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds (Não Inscritos), Lambert van Nistelrooij e Joachim Zeller.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Izaskun Bilbao Barandica e Julie Ward.
Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski.
Intervenções de Corina Crețu e Derek Vaughan.
Votação: ponto 6.6 da Ata de 11.9.2018.
Pascal Arimont apresenta o relatório.
Intervenções de Maria Spyraki, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Iskra Mihaylova, em nome do Grupo ALDE, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Lambert van Nistelrooij e Konstantinos Papadakis.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Dimitrios Papadimoulis, Georgios Epitideios e Krisztina Morvai.
Intervenções de Corina Crețu e Pascal Arimont.
Votação: ponto 6.7 da Ata de 11.9.2018.
Declarações do Conselho e da Comissão: Incêndios de julho de 2018 na cidade de Mati, na região da Ática, Grécia, e a resposta da UE (2018/2847(RSP))
Corina Crețu (Comissária) faz a declaração.
Intervenções de Maria Spyraki, em nome do Grupo PPE, Miltiadis Kyrkos, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Lambert van Nistelrooij, Sofia Sakorafa e Georgios Kyrtsos.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nikos Androulakis, Nikolaos Chountis, Lampros Fountoulis, Georgios Epitideios e Konstantinos Papadakis.
Votação: ponto 10.8 da Ata de 13.9.2018.
Jana Žitňanská faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Olga Sehnalová, Georgios Epitideios, Stanislav Polčák, Krisztina Morvai e Maria Grapini.
Votação: ponto 6.8 da Ata de 11.9.2018.
Pina Picierno faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská, Caterina Chinnici, Ruža Tomašić, Georgios Epitideios, Michaela Šojdrová, Maria Grapini, Pirkko Ruohonen-Lerner, Krisztina Morvai e Maria Gabriela Zoană.
Votação: ponto 6.14 da Ata de 11.9.2018.
Brian Hayes faz a apresentação.
Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Jonás Fernández.
Votação: ponto 6.9 da Ata de 11.9.2018.
Jill Evans faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Helga Stevens, Maria Lidia Senra Rodríguez, Algirdas Saudargas e Michaela Šojdrová.
Votação: ponto 6.15 da Ata de 11.9.2018.
Heidi Hautala faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Julie Ward, Kateřina Konečná, Jean-Luc Schaffhauser e Maria Arena.
Votação: ponto 6.16 da Ata de 11.9.2018.
Krzysztof Hetman faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Daniel Buda, Maria Grapini e Aleksander Gabelic.
Votação: ponto 6.10 da Ata de 11.9.2018.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Jonás Fernández, Urszula Krupa, Jasenko Selimovic, Miguel Urbán Crespo, Gilles Lebreton, Sotirios Zarianopoulos, Pál Csáky, Maria Gabriela Zoană, Laurenţiu Rebega, Matt Carthy, Zoltán Balczó, László Tőkés, Maria Grapini, Marek Jurek, Martina Anderson, Cristian Dan Preda, Alex Mayer, Csaba Sógor, Juan Fernando López Aguilar, Michaela Šojdrová, Neena Gill, Andrea Bocskor, Michela Giuffrida e Anna Záborská.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 626.050/OJMA).
A sessão é encerrada às 22h59.

References: artigo 7
 artigo 3
 artigo 69
 artigo 137
 artigo 231
 artigo 7