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Timestamp: 2019-07-23 05:25:04+00:00

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art05_38 | Alfabetização | Brasil
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pesquisa sobre historia da educação no Brasil
BREVE HISTRIA SOBRE A EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL Thyeles Borcarte Strelhow* Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul (PUCRS) thyeles.strelhow@acad.pucrs.br RESUMO: Este artigo rebusca elementos histricos essenciais da educao brasileira de jovens e adultos para entendermos a sua situao atual. Assim, analisamos aes polticas que, no decorrer da historia, tentaram desenvolver o que hoje chamamos de EJA. Tambm procuramos explicitar as concepes referentes ao analfabetismo e pessoa analfabeta, mostrando todo o preconceito impregnado no iletramento. Para tal, delimitamos a histria a partir do Imprio at os nossos dias. Foi uma deciso prpria do pesquisador, pois foi com o surgimento do Imprio que o Estado comeou a dar maior ateno educao. O objetivo deste artigo buscar a reflexo sobre as atitudes tomadas no passado que tm suas seqelas na atualidade, proporcionando uma reflexo sobre novos passos a serem tomados no presente e no futuro. Palavras chaves: Educao de Jovens e Adultos; Histria; Educao; Aes Governamentais.
BRIEF HISTORY ON YOUNG AND ADULT EDUCATION IN BRAZIL ABSTRACT: This article seeks historical and essential elements concerning the Brazilian education of young people and adults in order to understand our current situation. This way, we analyze political actions that, throughout history, tried to develop what today we call EJA (Education of young people and adults). We also seek to explain conceptions about illiteracy and illiterate people, showing all the prejudice against illiterate people. For this, we bring historical fact since the Empire times up to our days. That was a researchers decision, for it was after the Empire time that the Estate started to pay more attention to education. The goal of this research is to seek reflections concerning attitudes that happened in the past but still have consequences nowadays, in order to produce a new reflection about steps that can be taken in the present and in the future. Keywords: Education of young people and adults; History; Education; Governmental Action. Introduo A Educao de Jovens e Adultos (EJA) uma modalidade de ensino complexa porque envolve dimenses que transcendem a questo educacional. At uns anos atrs, essa educao resumia-se alfabetizao como um processo compreendido em aprender a ler e escrever. O professor que se prope a trabalhar com adultos deve refletir criticamente sobre sua prtica, tendo tambm uma viso ampla sobre a sala de aula, sobre a escola em que vai trabalhar. Tem que ampliar suas reflexes sobre o ensinar, pensando sobre sua prtica como um todo. Ele precisa resgatar junto aos alunos suas histrias de vida, tendo conhecimento de que h uma espcie de saber desses alunos que o saber cotidiano, uma
Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.38, p. 49-59, jun.2010 - ISSN: 1676-2584
espcie de saber das ruas, pouco valorizado no mundo letrado e escolar. Freqentemente o prprio aluno busca na escola um lugar para satisfazer suas necessidades particulares, para integrar-se sociedade letrada, da qual no pode participar plenamente quando no domina a leitura e a escrita. Um novo pensar sobre a educao de jovens e adultos traz para o mbito escolar questes relativas ao processo histrico do aluno. Existem muitos motivos que levam esses adultos a estudar, como, exigncias econmicas, tecnolgicas e competitividade do mercado de trabalho. Vale destacar, que outras motivaes levam os jovens e adultos para a escola, por exemplo, a satisfao pessoal, a conquista de um direito, a sensao da capacidade e dignidade que traz auto estima e a sensao de vencer as barreiras da excluso. Dessa forma, quando tomamos um assunto como objeto de uma investigao histrica, temos que levar em considerao a sua relevncia para a construo do conhecimento. Em conformidade com isto, analisando a realidade da educao brasileira vemos que os nmeros so desastrosos e preocupantes. Dados do IBGE, por exemplo, nos do uma idia de como foi tratado a educao de jovens e adultos no Brasil. A situao atual demonstra que o Brasil ainda no conseguiu garantir, na prtica, a educao todas as pessoas, como garante a constituio. Milhes de pessoas espalhadas por este imenso pas, ainda no foram alcanadas por um dos direitos bsicos de toda pessoa que a educao. Mas porque existem tantas pessoas que foram excludas do processo de alfabetizao? O que gerou a posio social que tais pessoas ocupam? Quais foram as tentativas para garantir esse direito? As respostas para essas e outras perguntas podemos possivelmente encontrar olhando para o passado. A Histria necessria para que possamos viver o presente e olhar para o futuro. Esse um dos objetivos da Histria, olhar para o passado para que possamos entender o presente. Para isso, faremos uma investigao que nos ajudar a compreender o processo histrico da educao de jovens e adultos e como lidamos com essa herana histrica na atualidade. Podemos adiantar que no decorrer da histria, a educao do Brasil, em geral, foi tratada de forma inconseqente pelas autoridades polticas do pas. A educao brasileira foi sempre colocada em planos posteriores ao crescimento econmico e interesses das classes dominantes. Nos dias atuais, ainda no demos a devida ateno educao, s olharmos para o ensino pblico brasileiro que encontraremos escolas sucateadas e superpopuladas, corpo docente mal remunerado, um mnimo investimento numa educao de qualidade e assim por diante. uma lstima a situao em que se encontra a educao brasileira. Para o desenvolvimento deste artigo pretendemos trabalhar da seguinte forma. A priori, delimitamos os espaos histricos que queremos enfatizar. Basicamente buscaremos ressaltar o desenvolvimento histrico da educao de jovens e adultos a partir da dcada de 40, mas para elucidao procuraremos trazer algumas informaes sobre sua situao no Imprio e incio da Repblica. Portanto, estruturemos este artigo em quatro partes principais. Num primeiro momento trabalharemos as influncias de aes e pensamentos do perodo imperial e republicano na constituio da educao de jovens e adultos no Brasil. Num ponto posterior, pretendemos trabalhar o perodo de 40 at o golpe militar de 64. Aqui teremos como pano de fundo o surgimento de nosso grande pedagogo brasileiro Paulo Freire e sua teoria e prtica que revolucionou o ensino brasileiro nesse perodo. Num terceiro ponto trataremos da educao de jovens e adultos no perodo da ditadura militar. Para tal, analisaremos o Movimento Brasileiro de Alfabetizao (Mobral) que foi criado com o objetivo de substituir a alfabetizao utilizada pelos movimentos sociais antes do golpe. Por fim, procuraremos analisar a educao de jovens e adultos no
surgimento da nova repblica (1988) e seu desenvolvimento at a atualidade. Para isso focalizaremos neste perodo, em especial, o EJA (Educao de Jovens e Adultos) que assume at atualidade, junto ao Ministrio da Educao, a alfabetizao de jovens e adultos. A grosso modo, podemos afirmar que o trabalho, que em seguida ser desenvolvido, no tem a pretenso de mostrar toda a Histria, mas de fixar-se em momentos histricos significativos que nos ajudar a ter uma idia do desenvolvimento histrico da educao de jovens e adultos no Brasil e suas conseqncias atuais. Do Imprio Repblica Se olharmos para a educao brasileira, desde o perodo colonial, poderemos perceber que ela tinha um cunho especfico direcionado s crianas, mas indgenas adultos foram tambm submetidos a uma intensa ao cultural e educacional1. A Companhia Missionria de Jesus, tinha a funo bsica de catequizar (iniciao f) e alfabetizar na lngua portuguesa os indgenas que viviam na colnia brasileira. Com a sada dos jesutas do Brasil em 1759, a educao de adultos entra em colapso e fica sob a responsabilidade do Imprio a organizao e emprego da educao. A identidade da educao brasileira foi sendo marcada ento, pelo o elitismo que restringia a educao s classes mais abastadas. As aulas rgias (latim, grego, filosofia e retrica), nfase da poltica pombalina, eram designadas especificamente aos filhos dos colonizadores portugueses (brancos e masculinos), excluindo-se assim as populaes negras e indgenas.2 Dessa forma, a histria da educao brasileira foi sendo demarcada por uma situao peculiar que era o conhecimento formal monopolizado pelas classes dominantes. Essa contextualizao nos d a situao em que se iniciou a educao brasileira. importante lembrar que a partir da constituio Imperial de 1824 procurou-se dar um significado mais amplo para a educao, garantindo a todos os cidados a instruo primria. No entanto, essa lei, infelizmente ficou s no papel.3 Havia uma grande discusso em todo o Imprio de como inserir as chamadas camadas inferiores (homens e mulheres pobres livres, negros e negras escravos, livres e libertos) nos processos de formao formais. E a partir do Ato Constitucional de 1834, ficou sob a responsabilidade das provncias a instruo primaria e secundria de todas as pessoas, mas que foi designada especialmente para jovens e adultos. importante ressaltar que a educao de jovens e adultos era carregada de uma princpio missionrio e caridoso. O letramento destas pessoas era um ato de caridade das pessoas letradas s pessoas perigosas e degeneradas. Era preciso iluminar as mentes que viviam nas trevas da ignorncia para que houvesse progresso (STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 261). A alfabetizao de jovens e adultos deixa de ser um direito para ser um ato de solidariedade.4 A idia da pessoa analfabeta como dependente tomou fora com o perodo que preconizava a Repblica. Em 1879, a Reforma Lencio de Carvalho caracterizava o analfabeto como dependente e incompetente. Posteriormente em 1881, a Lei Saraiva corrobora com a idia da Reforma de Lencio de Carvalho restringindo o voto s pessoas alfabetizadas. Rui Barbosa, em 1882, postula que os analfabetos so considerados, assim, como crianas, incapazes de pensar por si prprios.5 Instala-se uma grande onda de preconceito e excluso da pessoa analfabeta. A frase de Rui Barbosa est carregada de preconceito, pois podemos perceber que h uma desvalorizao da criana em consider-la incapaz e do adulto de reduzi-lo a esta situao de incapacidade. Sob estas discusses a constituio republicana foi construindo-se e em 1891, o que era ruim ficou ainda pior, o voto foi restrito pessoas letradas e com posses, uma pequena minoria.6 Agora estava garantida na lei a discriminao e excluso da pessoa analfabeta.
Ao invs de evoluir para uma democracia, reduzia-se uma Repblica dominada por poucos. O voto que anteriormente era restrito s pessoas que possussem uma determinada renda, agora alm da renda teriam de ser alfabetizadas. O movimento contrrio evoluo gritante, uma situao lastimvel da repblica brasileira. Com o incio do sculo XX houve uma grande mobilizao social que pretendia exterminar este mal, o analfabetismo. Comeou-se assim, a culpar as pessoas analfabetas da situao de subdesenvolvimento do Brasil. Em 1915 foi criada a Liga Brasileira contra o Analfabetismo que pretendia lutar contra a ignorncia para estabilizar a grandeza das instituies republicanas. Na Associao Brasileira de Educao (ABE), as discusses giravam em torno de uma luta contra esta calamidade pblica que tinha se instalado. O analfabetismo era considerado uma praga que deveria ser exterminada. No mago destas discusses estava presente a idia de que as pessoas que no eram alfabetizadas deveriam procurar se alfabetizar. Era necessrio tornar a pessoa analfabeta um ser produtivo que contribusse para o desenvolvimento do pas.7 Paralelamente ao desenvolvimento educacional do Brasil podemos perceber a seguinte situao econmica em que estava vivendo a sociedade brasileira. A caracterstica peculiar do momento econmico brasileiro, herdado do perodo imperial, era de uma economia que girava em torno do sistema agrrio-exportador. A configurao econmica brasileira estava voltada para o mercado externo, tipo exportador. Assim, com a crise cafeeira de 1929 h uma mudana na economia, o capital passa a ser empregado no s no sistema agrrio, mas tambm estimula-se o investimento no setor industrial.8 Nesse perodo, entre a Proclamao da Repblica e o incio da dcada de 20, a democracia brasileira vai se fortalecendo segundo os desgnios dos setores vinculados burguesia agrrio-comercial dos centros produtores da regio centro-sul, onde a burguesia paulista detinha uma posio hegemnica (MANFREDI, 1981, p.28). Na dcada de 20, h uma revoluo na poltica brasileira articulada pela classe mdia urbana e setores da prpria classe dominante que no tinham interesse no comrcio do caf. Com a vitria da Aliana Liberal (Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraba) em 1929, a poltica brasileira se encontrava num vazio de poder, porque havia um colapso no poder da burguesia cafeeira e uma incapacidade das demais fraes para assumi-lo (FAUTO. 1972, p. 112). Junto essa mudana econmica comea-se a mudar algumas coisas no mbito da educao com o surgimento dos ideais da Escola Nova e posteriormente as aes da Pedagogia de Paulo Freire em conjunto com os movimentos sociais. Da dcada de 40 Marca dos Movimentos Sociais Podemos perceber que este descaso com a educao levou o Brasil a alcanar a incrvel marca de 72% de analfabetismo em 1920.9 Em 1934, foi criado o Plano Nacional de Educao que previa o ensino primrio integral obrigatrio e gratuito estendido s pessoas adultas. Esse foi o primeiro plano na histria da educao brasileira que previa um tratamento especfico para a educao de jovens e adultos.10 E foi a partir da dcada de 40 e com grande fora na dcada de 50 que a educao de jovens e adultos voltam a pautar a lista de prioridades necessrias do pas. Em 1938 foi criado o INEP (Instituto Nacional de Estudos Pedaggicos) e a partir de suas pesquisas e estudos, foi fundando em 1942 o Fundo Nacional do Ensino Primrio com o objetivo de realizar programas que ampliasse e inclusse o Ensino Supletivo para adolescentes e adultos. Em 1945, este fundo foi regulamentado, estabelecendo que 25% dos recursos fosse empregado na educao de adolescentes e adultos.11 52
Desde o incio da dcada de 40, a educao de jovens e adultos estava em alta. Em 1946 surge a Lei Orgnica do Ensino Primrio que previa o ensino supletivo,12 e em 1947 surgiu um programa, de mbito nacional, visando atender especificamente s pessoas adultas, com a criao do SEA (Servio de Educao de Adultos). A finalidade do SEA era de reorientar e coordenar, no geral, os trabalhos dos planos anuais do ensino supletivo para adolescentes e adultos analfabetos. Esse movimento que durou at fins da dcada de 50 foi denominado de Primeira Campanha Nacional de Educao de Adultos.13 Porm, discutvel o mtodo pedaggico utilizado que homogeneizava seus alunos sem a preocupao dos contextos em que estavam inseridos. Foram criados guias de leituras, que possuam em seu contedo, pequenas frases e textos sobre comportamento moral e com informaes sobre sade, tcnicas de trabalho e higiene.14 Um dos motivos para o surgimento da Primeira Campanha Nacional de Alfabetizao foi a imensa presso internacional para a erradicao do analfabetismo nas ditas naes atrasadas. Essa presso internacional se deu pela criao da ONU (Organizao das Naes Unidas) e da UNESCO (rgo das Naes Unidas para a Educao, Cincia e Cultura) aps o fim da segunda guerra mundial em 1945. A orientao da ONU e da UNESCO era de que a educao era o meio de desempenhar o desenvolvimento das naes atrasadas.15 Isso demonstra que os programas de educao instalados estavam preocupados mais na quantidade de pessoas formadas do que a qualidade. Alm dessas recomendaes, era plausvel ao momento histrico interno brasileiro o aumento de pessoas que, diante da lei, pudessem exercer o direito do voto no caminho da democratizao.16 Outro fator, que contribuiu uma educao de massa, a considerao da pessoa analfabeta como ignorante, incapaz, cabea dura, sem jeito para as letras.17 Nesse caso, as pessoas adultas que no fossem alfabetizadas deveriam receber a mesma educao empregada na educao de crianas, pois esses adultos analfabetos estavam inaptos a compreender. Mas ao mesmo tempo que se considerava adultos como crianas, tinha-se a idia de que os adultos eram mais fceis de alfabetizar, por isso, os alfabetizadores no necessitariam de formao especializada, qualquer pessoa alfabetizada poderia exercer a funo de maneira voluntria.18 Dessa idia surgiu dois documentos que abordavam o tema do voluntariado, em 1948, Relao com o Pblico e o Voluntariado e em 1960 o Manual do Professor Voluntrio Ilustraes para o Ensino de Leitura e Linguagem Escrita.19 Em 1952, foi criada a Campanha Nacional de Educao Rural (CNER), para atender as populaes que viviam no meio rural.20 E em 1958, com a realizao do II Congresso Nacional de Educao de Adultos no Rio de Janeiro, comeou-se a dar passos em direo da discusso de um novo mtodo pedaggico utilizado na educao de adultos. Os educadores sentiram a necessidade de romper com os preconceitos que envolviam as pessoas analfabetas. nessa poca que comeamos a conhecer um dos maiores pedagogos do pas, Paulo Freire. Comea-se aqui a moldagem da pedagogia de Freire, j no Seminrio Regional (preparatrio ao congresso), realizado em Recife, Freire chamava a ateno de que o desenvolvimento educativo deve acontecer contextualizado s necessidades essenciais das pessoas educadas, com elas e no para elas.21 Nesse sentido, as pessoas analfabetas no deveriam ser vistas como imaturas e ignorantes, alm disso, o problema do analfabetismo no era o nico nem o mais grave da populao: as condies de misria em que vivia o no alfabetizado que deveriam ser problematizadas (STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 268). Como resposta oficial s crticas do Congresso, foi criada em 1958 a Campanha de Erradicao do Analfabetismo (CNEA), com a proposta de criar projetos-plos com atividades que integrassem a realidade de cada municpio e servissem 53
de modelo para expandir-se pelo pas, mas pouco se diferenciou das campanhas anteriores.22 O fim da dcada de 50 e incio da dcada de 60 foi marcado por uma grande mobilizao social em torno da educao de adultos. Podemos citar vrios movimentos sociais criados nesse perodo, tais como: Movimento de Educao de Base (1961CNBB), Movimento de Cultura Popular do Recife (1961), Centros Populares de Cultura (UNE), Campanha de P no cho Tambm se Aprende (Prefeitura de Natal).23 Esses programas, atravs da influncia da pedagogia freiriana, identificavam o analfabetismo no como a causa da situao de pobreza, mas como efeito de uma sociedade injusta e no-igulitria (STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 269). Esses movimentos, procuravam reconhecer e valorizar o saber e a cultura popular, considerando assim, a pessoa no alfabetizada uma produtora de conhecimento. Com a grande repercusso desses movimentos de alfabetizao popular, foi encerrada a CNEA e no mesmo ano Paulo Freire foi indicado para elaborar o Plano Nacional de Alfabetizao junto ao Ministrio da Educao. No entanto, com o Golpe Militar em 31 de maro de 1964, esse plano foi interrompido.24 Paralelamente todo esse desenvolvimento educacional, a economia brasileira vivia um momento onde o setor industrial passa por um grande desenvolvimento, substituindo o modelo de exportao agrria para um modelo de importaes. nessa poca de 1930-1964 que o Estado brasileiro passa a ser um dos principais centros de deciso ao nvel da poltica econmica (MANFREDI, 1981, p. 27). Outra caracterstica importante deste estgio o surgimento do fenmeno populista com Vargas, Juscelino Kubitschek, Jnio Quadros e Joo Goulart. Esse populismo fruto de uma herana deixada pelo perodo anterior, com o esvaziamento do poder brasileiro, d-se margem ao surgimento de figuras salvadoras da ptria. As tticas dos governos populistas, que oscilavam entre a ateno s reivindicaes populares e a manuteno do status quo, proporcionou um clima favorvel participao poltica dos movimentos sociais. Nos grandes centros urbanos surgem a luta para evitar o rebaixamento do poder aquisitivo salarial. H um grande empenho de grupos intelectuais, organizaes de esquerda, entidades estudantis e algumas entidades ligadas s igrejas para a mobilizao e organizao de trabalhadores dos setores urbanos e agrcolas para uma maior participao poltica. Nesse sentido, o engajamento dos setores sociais na luta por seus direitos e na poltica, importante, porque surge nesses grupos a educao de base voltada para a educao de adultos, como uma ttica de atuao poltica.25 Do Militarismo Nova Repblica Chegamos um dos momentos mais negros da histria brasileira, o Golpe Militar de 1964. Com o Militarismo, os programas que visavam a constituio de uma transformao social foram abruptamente interrompidos com apreenso de materiais, deteno e exlio de seus dirigentes. Retoma-se, nessa poca, a educao como modo de homogeneizao e controle das pessoas. O governo militar, ento, criou o Movimento Brasileiro de Alfabetizao (Mobral), em 1967, com o objetivo de alfabetizar funcionalmente e promover uma educao continuada. Com esse programa a alfabetizao ficou restrita apreenso da habilidade de ler e escrever, sem haver a compreenso contextualizada dos signos.26 Configurava-se assim, o sentido poltico do Mobral, que procurava responsabilizar o indivduo de sua situao desconsiderando-o do seu papel de ser sujeito produtor de cultura, sendo identificado como uma pessoa vazia sem 54
conhecimento, a ser socializada pelos programas do Mobral (MEDEIROS, 1999, p. 189). O Mobral procura restabelecer a idia de que as pessoas que no eram alfabetizadas eram responsveis por sua situao de analfabetismo e pela situao de subdesenvolvimento do Brasil. Um dos slogans do Mobral era: voc tambm responsvel, ento me ensine a escrever, eu tenho a minha mo domvel (STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 270). Junto a essa idia, tambm houve recrutamento de alfabetizadores sem muita exigncia, rebuscando a idia de que para educar uma pessoa adulta necessrio ser apenas alfabetizada, sem entender o mtodo pedaggico. Por fim, o Mobral foi extinto em 1985, com a chegada da Nova Repblica, e seu final foi marcado por denncias sobre desvios de recursos financeiros, culminando numa CPI (Comisso Parlamentar de Investigao). Muitas pessoas que se alfabetizaram pelo Mobral acabaram desaprendendo a ler e escrever.27 No perodo militar, a economia brasileira determinada pela reduo do investimento, a diminuio da entrada de capital estrangeiro, a queda da taxa de lucro e a acelerao do processo inflacionrio. Pode-se dizer que estas caractersticas so frutos de uma tentativa frustrada da fixao de um modelo econmico autnomo. Alm disso, a economia brasileira se encontrava numa grande crise de nvel conjuntural, que acabou continuando no incio da Nova Repblica.28 Porm, poderemos ver que com a Repblica Nova h a primeira explicitao legal dos direitos dos cidados que no foram escolarizados na idade ideal, como destaca Oliveira (2007, p. 4):
O inciso I do artigo 208 indica que o Ensino Fundamental passa a ser obrigatrio e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele no tiveram acesso na idade prpria. Em seu artigo 214, a Carta Magna indica tambm a que legislao estabelecer o Plano Nacional de Educao, de durao plurianual, visando articulao e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos nveis e integrao das aes do poder pblico que conduzam I erradicao do analfabetismo, II universalizao do atendimento escola.
Cabe lembrar tambm, que na emenda constitucional N 14/96 fica estabelecido que a Unio dever investir nunca menos que trinta por cento do caput do artigo 212 para a erradicao do analfabetismo e manuteno e desenvolvimento do ensino fundamental.29 Assim, com a nova constituio de 1988, prev-se que todas as pessoas tenham acesso educao, sendo reforada na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) n 9394/96 de 20 de dezembro de 1996.30 De acordo com a LDB,31 determinado que o Plano Nacional de Educao seja elaborado em concordncia com a Declarao Mundial de Educao para Todos, e com base na LDB, foi constituda a Educao de Jovens e Adultos como modalidade de ensino atravs da resoluo CNB/CEB N 1, de 5 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao de Jovens e Adultos. Ressalta-se ainda o direito a jovens e adultos educao adequada s suas necessidades peculiares de estudo, e ao poder pblico fica o dever de oferecer esta educao de forma gratuita a partir de cursos e exames supletivos.32 Com o fim do Mobral em 1985, surgiram outros programas de alfabetizao em seu lugar como a Fundao Educar, que estava vinculada especificamente ao Ministrio da Educao. O seu papel era de supervisionar e acompanhar, junto s constituies e secretarias, o investimento dos recursos transferidos para a execuo de seus programas. No entanto, em 1990, com o Governo Collor, a Fundao Educar foi extinta sem ser criado nenhum outro projeto em seu lugar. A partir da ento, comeou a ausncia do governo
federal nos projetos de alfabetizao. Os municpios passam a assumir a funo da educao de jovens e adultos. Paralelamente, foram feitas muitas experincias de universidades, movimentos sociais e organizaes no-governamentais em relao educao. H uma imensa pluralidade de prticas metodolgicas baseadas em descobertas, lingsticas, psicolgicas e educativas recentes (como os estudos de Emlia Ferero), que contriburam para a criao de mtodos de alfabetizao.33 Entre os movimentos que surgiam no incio da dcada de 90, podemos destacar o Movimento de Alfabetizao (Mova), que procurava trabalhar a alfabetizao a partir do contexto scio-econmico das pessoas alfabetizandas, tornando-as co-participantes de seu processo de aprendizagem. Somente em 1996, surge novamente um programa nacional de alfabetizao promovido pelo governo federal. No entanto, com o Programa Alfabetizao Solidria (PAS), parecia que estvamos tendo um replay das campanhas das dcadas de 40 e 50. As principais crticas a este plano eram que:
alm de se tratar de um programa aligeirado, com alfabetizadores semipreparados, reforando a idia de que qualquer um sabe ensinar, tinha como um de seus pressupostos a relao de submisso entre o Norte-Nordeste (subdesenvolvido) e o Sul-Sudeste (desenvolvido). Alm disso, com a permanente campanha Adote um Analfabeto, o PAS contribuiu para reforar a imagem que se faz de quem no sabe ler e escrever como uma pessoa incapaz, passvel de adoo, de ajuda, de uma ao assistencialista (STEPHANOU; BASTOS, 2005, p. 272).
Em 1998, surge o Pronera (Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria), com o objetivo de atender s populaes situadas nas reas de assentamento. Este programa estava vinculado essencialmente ao Incra, universidades e movimentos sociais. Em 2003, o governo federal lanou o Programa Brasil Alfabetizado, que no incio tinha caracterstica de mais uma campanha, com nfase no trabalho voluntrio, prevendo erradicar o analfabetismo em 4 anos, tendo uma atuao sobre 20 milhes de pessoas. No entanto, em 2004, com a mudana do Ministro da Educao, o programa foi reformulado, retirando-se a meta de erradicar o analfabetismo de 4 anos e a durao dos projetos de alfabetizao foi ampliada em 2 meses, de 4 meses para 8 meses.34 Assim, chegamos ao sculo XXI com uma alta taxa de pessoas que no tm o domnio sobre a leitura, a escrita e as operaes matemticas bsicas, tendo:
quase 20 milhes de analfabetos considerados absolutos e passam de 30 milhes os considerados analfabetos funcionais, que chegaram a freqentar uma escola, mas por falta de uso de leitura e da escrita, tornaram posio anterior. Chega, ainda, casa dos 70 milhes os brasileiros acima dos 15 anos que no atingiram o nvel mnimo de escolarizao obrigatrio pela constituio, ou seja, o ensino fundamental. Somam-se a esses os neo analfabetos que, mesmo freqentando a escola, no conseguem atingir o domnio da leitura e da escrita (STEPHANOU; BASTOS, 2005, p. 273).
Consideraes Finais Este referencial histrico nos d embasamento para uma anlise da situao atual da educao brasileira. assustador o nmero de pessoas que lem um texto simples e no entendem o sentido apresentado pelo autor. Podemos dizer, que essa uma herana de todo o tratamento que a educao brasileira sofreu ao decorrer de sua histria. lamentvel que reduzimos a alfabetizao apreenso dos signos sem a apreenso dos significados. O
mais problemtico ainda encontrar em nosso contexto escolar a continuao desse processo de educao que, ao invs de produzir leitores crticos e que consigam entender as intenes dos textos, produzem pessoas alienveis que apenas funcionalmente esto alfabetizadas.35 Todos esses projetos e planos visavam o avano na educao e a erradicao do analfabetismo no Brasil, no entanto, o nvel de organizao desses planos surpreendentemente atabalhoado. Criava-se projetos e mais projetos e sem ter, muitas vezes, o tempo necessrio para surtir efeito, eram desmantelados ou trocados por outros projetos. Mas o que temos que destacar tambm, com bastante nfase, que o movimento de polticas pblicas propostas pelos governos no decorrer dos anos, aconteceram por causa de muita presso tanto internacional, com os rgos internacionais como UNESCO e ONU, tanto quanto nacional com os movimentos populares. No so poucos os movimentos, campanhas, projetos, programas que surgiram a partir de um esforo de algum movimento de base, que alm de ensinar os cdigos de linguagem procuravam tornar significativo a existncia do indivduo na sociedade atravs do empoderamento atravs do conhecimento. Com alguns fatos histricos como estes discorridos neste artigo, podemos brevemente avaliar nossas aes educativas atuais, atravs da histria, que como nao vivemos. Temos que rebuscar o que deu certo em nosso contexto e o que foi apenas uma tentativa v. Como profissionais da educao ou como pessoas sujeitas da histria envolvidas na educao como um ato poltico, temos que nos perguntar: que educao queremos vivenciar? O que queremos com a Educao de Jovens e Adultos? Qual sua inteno? Queremos uma educao que sirva somente para instrumentalizar a pessoa ao mercado de trabalho ou queremos pessoas tambm que reflitam sobre sua situao social e do pas? Queremos pessoas pensantes, crticas ou pessoas que so alienadas de seus direitos, como o de ter uma vida digna. A que e a quem a educao, de forma geral, est servindo? Penso que, como pessoas capazes de mudar a situao em que nos encontramos, de mudar um sistema de pensamento, de transformar toda uma realidade, temos a responsabilidade de querermos e sermos pessoas que pensam e que a partir da educao sejam instrumentalizadas a refletirem sobre sua ao como sujeitos e sujeitas da histria. Referncias AGUIAR, Raimundo Helvcio Almeida. Educao de Adultos no Brasil: polticas de (des)legitimao. Tese de Doutorado. Orientao Lcia Mercs de Avelar. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2001. ANTUNES, Denise Dalpiaz. Relatos significativos de professores e alunos na Educao de Jovens e Adultos e sua auto-imagem e auto-estima. Porto Alegre: Tese de Mestrado pela Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul, 2006. DI PIERRO, Maria Clara; GRACIANO, Maringela. A Educao de Jovens e Adultos no Brasil: informe apresentado oficina regional da UNESCO para Amrica Latina y Caribe. So Paulo: Ao Educativa Assessoria, Pesquisa e Informao, 2003. http://www.acaoeducativa.org.br/downloads/relorealc.pdf acessado em 02 de junho de 2007.
DI PIERRO, Maria Clara; JOIA, Orlando; RIBEIRO, Vera Masago. Vises da Educao de Jovens e Adultos no Brasil. Cadernos Cedes, ano XXI, n 55, 2001, p. 58-77. http://www.acaoeducativa.org.br/downloads/parte1.pdf acessado em 12 de junho de 2007. FAUSTO, Boris. A Revoluo de 1930: historiografia e histria. 2 ed., So Paulo: Ed. Brasiliense, 1972. MANFREDI, Slvia Maria. Poltica e Educao Popular. 2 ed., So Paulo: Ed. Cortez, 1981. MEDEIROS, Maria do Socorro de Arajo. A Formao de Professores para a Educao de Adultos no Brasil: da histria ao. Palma de Malorca: Tese de Doutorado pela Universitat de les Illes Balears, 1999. OLIVEIRA, Romualdo L. Portela. Educao de Jovens e Adultos: o direito educao. In: Mesa Redonda: Direitos Educativos e a EJA no Brasil. 16 Congresso de Leitura do Brasil COLE, X Seminrio de Educao de Jovens e Adultos. Campinas: UNICAMP, 11 a 13 de julho de 2007, http://www.alb.com.br/anais16/prog_pdf/prog01_01.pdf, acessado em 05 de maio de 2008. RIBEIRO, Vera Maria Masago (coord.). Educao de Jovens e Adultos: proposta curricular para o 1 segmento do ensino fundamental. So Paulo: Ao Educativa Assessoria, Pesquisa, Informao; Braslia: Ministrio Da Educao E Do Desporto, 1997. http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5541.pdf acessado em 08 de agosto de 2007. SANTOS, Edicleia Aparecida Alves dos; STREMEL, Margareth Leonardi Kuhn; OLIVEIRA, Rita de Cssia da Silva. A Necessidade de Reinventar a Histria da Educao de Jovens e Adultos no Brasil. Universidade Estadual de Ponta Grossa UEPG, 2004. http://www.cereja.org.br/arquivos_upload/edicleia_margareth_rita_necessidade_%20reinv entar_eja.pdf artigo em PDF acessado em 24 de setembro de 2007. STEPHANOU, Maria; BASTOS, Maria Helena (orgs). Histrias e Memrias da Educao no Brasil. Vol. III. Petrpolis: Vozes, 2005.
Graduando em Teologia pela Faculdades EST e em Pedagogia pela Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul. 1 STEPHANOU, Maria; BASTOS, Maria Helena (orgs). Histrias e Memrias da Educao no Brasil, 2005, p. 259. 2 AGUIAR, Raimundo Helvcio Almeida. Educao de Adultos no Brasil: polticas de (des)legitimao, 2001, p. 10-12. 3 MEDEIROS, Maria do Socorro de Arajo. A Formao de Professores para a Educao de Adultos no Brasil: da Histria Ao. Mallorca, 1999, p. 180. 4 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 260-261. 5 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 262. 6 MEDEIROS. 1999, p. 180. 7 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 262-264. 8 MANFREDI, 1981, p. 26. 9 MANFREDI, 1981, p. 26. 10 AGUIAR. 2001, p. 14. 11 MEDEIROS. 1999, p. 182.
STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 266. MEDEIROS. 1999, p. 182. 14 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 267. 15 AGUIAR. 2001, p.15. 16 MEDEIROS. 1999, p. 185. 17 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 266. 18 MEDEIROS. 1999, p. 185. 19 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 267. 20 AGUIAR. 2001, p.15. 21 MEDEIROS. 1999, p. 188. 22 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 268. 23 MEDEIROS. 1999, p. 188. 24 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 269. 25 MANFREDI, 1981, p. 30 32. 26 MEDEIROS. 1999, p. 189-191. Tambm em AGUIAR. 2001, p.16. 27 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 270 271. Tambm em DI PIERRO, Maria Clara; JOIA, Orlando; RIBEIRO, Vera Masago. Vises da Educao de Jovens e Adultos no Brasil. Cadernos Cedes, 2001, p. 61. 28 MANFREDI, 1981, p. 29 30. 29 OLIVEIRA, Romualdo L. Portela. Educao de Jovens e Adultos: o direito educao, 2007, p. 4. 30 SANTOS, Edicleia Aparecida Alves dos; STREMEL, Margareth Leonardi Kuhn; OLIVEIRA, Rita de Cssia da Silva. A Necessidade de Reinventar a Histria da Educao de Jovens e Adultos no Brasil. 2004, p. 08. 31 O direito dos jovens e adultos educao resguardado tambm nos artigos 37 e 38 da LDB. De acordo com o artigo 37, a EJA ser destinada queles que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e mdio. Dessa forma, esse direito assegurado s pessoas jovens e adultas, que no decorrer de suas vidas foram marginalizadas. Os dois pargrafos do artigo 37 estabelecem que o direito reservado a gratuidade e o estmulo ao acesso e a permanncia destas pessoas na EJA. No artigo 38 fica estabelecido um possvel modo de como ocorrer de maneira prtica o direito EJA. Assim, colocado que os sistemas de ensino mantero cursos e exames supletivos, que compreendero a base nacional comum do currculo, habilitando ao prosseguimento de estudos em carter regular. Com isso, a execuo da EJA poder ocorrer a partir de supletivos que estaro em acordo com a base curricular nacional, mas para isto deve-se obedecer a seguinte norma de idade para ensino fundamental para maiores de quinze anos e para o ensino mdio para maiores de dezoito anos. Tambm o pargrafo 2 do artigo 38 da LDB garante por meio de exames os conhecimentos e habilidades adquiridas pelos educandos por meios informais, como por exemplo, atravs de experincias em sua profisso. 32 ANTUNES, Denise Dalpiaz. Relatos significativos de professores e alunos na Educao de Jovens e Adultos e sua auto-imagem e auto-estima, 2006, p. 33. 33 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 271-272. Tambm em RIBEIRO, Vera Maria Masago (coord.). Educao de Jovens e Adultos: proposta curricular para o 1 segmento do ensino fundamental. So Paulo/Braslia, 1997, p. 33. 34 STEPHANOU; BASTOS (orgs), 2005, p. 273. 35 DI PIERRO, Maria Clara; GRACIANO, Maringela. A Educao de Jovens e Adultos no Brasil: informe apresentado oficina regional da UNESCO para Amrica Latina y Caribe. So Paulo, 2003, p. 08 09.
Artigo recebido em: 05/01/109 Aprovado em: 1/8/2009
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 artigo 37
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