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Timestamp: 2020-05-26 16:07:01+00:00

Document:
OE201911/0594
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P.
3.ª posição da carreira unicategorial de técnico superior, nível 19 da TRU - 1.407,45€.
Prospeção, conservação, restauro e catalogação de património de imagens em movimento registado em suportes de imagem eletrónica; Transferência de conteúdos e suportes fotoquímicos para suportes de imagem eletrónica e digital; Operação de equipamentos especializados em áreas relacionadas com as novas tecnologias audiovisuais.
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. 1 Rua Barata Salgueiro, n.º 39 1269059 LISBOA Lisboa Lisboa
Local de trabalho: Instalações da CP-MC, I.P. sitas na Quinta da Cerca, Rua da República, 11, Chamboeira - Freixial, 2670-674 BUCELAS.
Licenciatura nas áreas do cinema e de conservação das imagens em movimento
Teatro, Cinema, Música, Dança, Educação Física e Desporto Teatro e Cinema Cinema
Admite-se a substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional relevantes, de acordo com a descrição das atribuições/competências/atividades do posto de trabalho.
Para além das habilitações e outros requisitos legais, valorizar-se-á que os candidatos demonstrem possuir:
a)	Conhecimentos relevantes da história da tecnologia do cinema;
b)	Conhecimento e experiência relevantes das novas tecnologias das imagens em movimento, em particular a tecnologia de passagem de imagem em suporte fílmico para suportes digitais, incluindo convenções internacionais de cinema digital e tecnologias de codificação e compressão de imagem, grading e tratamento digital de imagem.
recursos.humanos@cinemateca.pt
Aviso (extrato) n.º 18927/2019, DR 2.ª série n.º 227 de 26 de novembro
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira unicategorial de técnico superior, conforme caracterização do mapa de pessoal da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.
1 — Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Subdiretor da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P., de 26 de julho de 2019, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira unicategorial de técnico superior, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal aprovado da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P. (CP-MC, I.P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 — Nos casos previstos nos n.ºs 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
3 — Consultas prévias:
3.1 — Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) sobre a existência de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo sido prestada informação da inexistência de trabalhadores nessas circunstâncias.
3.2 — Para os efeitos do estipulado no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, e, não tendo sido publicitado ainda qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, encontra-se, até à sua publicitação, temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC).
4 — Local de trabalho: Instalações da CP-MC. I.P., sitas na Quinta da Cerca, Rua da República, 11, Chamboeira - Freixial, 2670-674 BUCELAS.
5 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
5.1 — Carreira/Categoria: Técnico Superior.
5.1.1 — Atribuições/Competências/Atividades: Prospeção, conservação, restauro e catalogação de património de imagens em movimento registado em suportes de imagem eletrónica; Transferência de conteúdos e suportes fotoquímicos para suportes de imagem eletrónica e digital; Operação de equipamentos especializados em áreas relacionadas com as novas tecnologias audiovisuais.
5.2 — Posição remuneratória: a posição remuneratória será objeto de negociação nos termos do artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a correspondente ao nível 19 da tabela remuneratória única, 3.ª posição da carreira unicategorial de técnico superior – 1.407,45 €.
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — Poderão candidatar-se ao presente procedimento os trabalhadores que, até à data limite para apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
6.2 — Nível habilitacional: Poderão candidatar-se ao posto de trabalho os candidatos que sejam titulares de licenciatura nas áreas do cinema e de conservação das imagens em movimento. Admite-se a substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional relevantes, de acordo com a descrição das atribuições/competências/atividades do posto de trabalho.
6.3 — Requisitos específicos/preferenciais: Para além das habilitações e outros requisitos legais, valorizar-se-á que os candidatos demonstrem possuir:
6.4 — Para efeitos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal.
7 — Âmbito do recrutamento:
7.1 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é restrito aos trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
8 — A forma de apresentação da candidatura deve obedecer ao preceituado no artigo 19.º da Portaria.
8.1 — Forma e prazo de apresentação da candidatura:
8.1.1 — Prazo da candidatura: 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso por extrato em Diário da República.
8.1.2 — Formalização da candidatura: obrigatoriamente através do preenchimento completo do formulário de candidatura ao procedimento concursal, a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, publicado através do Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio, e disponibilizado, para este efeito, no sítio da Internet da CP-MC, I.P., www.cinemateca.pt.
8.2 — Entrega da candidatura: Apenas serão admitidas candidaturas apresentadas em suporte eletrónico através do endereço recursos.humanos@cinemateca.pt, enviadas até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.1 do presente aviso.
8.3 — Documentação da candidatura:
8.3.1 — O formulário de candidatura ao procedimento concursal deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Currículo profissional detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado.
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação profissional.
d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertença, devidamente autenticada e atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, mencionando a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, e as menções qualitativa e quantitativa obtidas na avaliação de desempenho relativa aos últimos três ciclos avaliativos ou, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto; declaração atualizada do conteúdo funcional exercido, emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções, com a indicação da respetiva data de início.
8.4 — A falta de apresentação dos documentos legalmente exigidos implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria.
8.5 — É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exerçam funções na CP-MC, IP., devendo tal ser expressamente referido.
8.6 — O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
8.7 — Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
8.8 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
9 — Face à carência de recursos humanos com formação adequada na área posta a concurso e à premente necessidade de a CP-MC, I.P. dispor de pessoal com capacidade técnica para responder às diversas solicitações no âmbito das competências legais que lhe estão cometidas, a aplicação dos métodos de seleção poderá ser faseada, conforme previsto no artigo 7.º da Portaria.
10 — Métodos de seleção:
10.1 — Nos termos do disposto no artigo 36.º da LTFP e nos artigos 5.º e 6.º da Portaria, aplicam-se os métodos de seleção obrigatórios Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) e o método de seleção complementar Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
10.2 — A Prova de Conhecimentos (PC) será aplicada aos candidatos que:
a)	Não se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b)	Se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular, no formulário da candidatura.
10.2.1 — A PC visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício das funções descritas no n.º 5 do presente Aviso. Será de natureza teórica e de realização individual, sem consulta e revestirá a forma oral. Terá a duração máxima de 45 minutos sem intervalo e incidirá sobre os seguintes temas:
I.	Orgânica, organização interna e Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P.;
II.	Conservação de suportes videográficos;
III.	Técnicas de manuseamento, identificação e arquivo de suportes videográficos;
IV.	Operação de equipamentos de leitura/gravação de suportes videográficos;
V.	Características de suportes fílmicos.
?	Lei orgânica da CP-MC;
?	Estatutos da CP-MC;
?	Wheeler, J. (2002). Videotape preservation handbook. (disponível online)
?	AMO, Alfonso del. Clasificar para preservar. Cineteca Nacional, Conaculta. Filmoteca Española. México. 2006. (disponível online)
?	Memoriav recommendations for Digital archiving of film and vídeo. Memoriav, 2017. (disponível online)
?	Jon Wengström, “The Coexistence of Analogue and Digital Strategies in the Archival Film Collections of the Swedish Film Institute”, Journal of Film Preservation, n.º 96, abril de 2017, pp.63-74.
?	Todos os documentos disponíveis no separador “Comissão Técnica” do sítio Internet da FIAF (https://www.fiafnet.org/pages/E-Resources/Technical-Commission-Resources.html)
A avaliação da PC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, valorada às centésimas.
10.3 — A Avaliação Curricular (AC) será aplicada aos candidatos que se encontrem, ou, tratando-se de candidatos colocados em valorização profissional, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, e que não tenham afastado, por escrito, a aplicação deste método.
10.3.1 — A AC visa avaliar a qualificação dos candidatos para o posto de trabalho a ocupar, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos seguintes elementos:
I.	Habilitações académicas, em que se ponderará a titularidade de licenciatura, ou a sua equiparação legalmente reconhecida, relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
II.	Formação profissional, em que se considerarão as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
III.	Experiência profissional, em que se ponderará o tempo de experiência incidente na execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas.
IV.	Avaliação de desempenho obtidas nos últimos três ciclos avaliativos.
A AC dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com aproximação às centésimas, bem como cada fator nela considerado, através da aplicação da seguinte fórmula:
AC = (HA + 2FP + 6EP + AD)/10
HA = Habilitações Académicas
10.4 — A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Os parâmetros a avaliar serão: sentido crítico; motivação; expressão e fluência verbais; e qualidade da experiência profissional. A EPS será valorada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
10.5 — Valoração dos métodos de seleção e Classificação Final - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de seleção, considerando-se a valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula final:
CF = (PC * 70%) + (EPS * 30%) ou (AC * 70%) + (EPS * 30%)
10.6 — Nos termos dos n.ºs 9 e 10 do artigo 9.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
10.7 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal.
10.8 — Em situações de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes no artigo 27.º da Portaria.
11 — Notificação e exclusão dos candidatos:
11.1 — De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 22.º da Portaria, os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência prévia, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, por uma das seguintes formas, previstas no artigo 10.º da Portaria:
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação em local visível e público das instalações da CP-MC, I.P. e da disponibilização no seu sítio da Internet.
11.2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Portaria, os candidatos admitidos serão convocados, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, pelas formas indicadas no número anterior, para a realização dos métodos de seleção, com a indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar.
11.3 — Publicitação dos resultados dos métodos de seleção:
11.3.1 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da CP-MC, I.P. e disponibilizada no seu sítio da Internet.
11.3.2 — Os candidatos aprovados em cada método serão convocados para a realização do método de seleção seguinte, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, por uma das formas indicadas no número 11.1 deste aviso.
12 — O júri do procedimento concursal terá a seguinte composição:
12.1 — Presidente — Rui Machado, subdiretor de CP-MC, I.P.;
1.º Vogal efetivo — Tiago Baptista, diretor do Departamento ANIM;
2.º Vogal efetivo — Isabel Arouca, chefe da Divisão de gestão;
1.º Vogal suplente — Sara Moreira, técnica superior;
2.º Vogal suplente — Tiago Ganhão, técnico superior.
12.2 — O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo.
12.3 — As atas do júri, onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio de Internet da CP-MC, I.P..
12.4 — Nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 14.º da Portaria, as atas do júri serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, por escrito, no prazo de 3 dias úteis contados da data de entrada do pedido.
13 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da CP-MC, I.P. e disponibilizada no seu sítio da Internet.
14 — Prazo de validade e cessação: nos termos do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria, o presente procedimento concursal é válido por 18 meses para o preenchimento do posto de trabalho em referência, sem prejuízo das causas de cessação previstas no mesmo artigo.
15 — Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
16 — Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet da CP-MC, I.P., e integralmente na bolsa de emprego pública (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
Métodos Faseados
lista intercalar1.pdf Ver Ficheiro
LUOF.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 30
 artigo 33
 artigo 11
 artigo 30
 artigo 34
 artigo 32
 artigo 38
 artigo 17
 artigo 11
 artigo 30
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 9
 artigo 27
 artigo 22
 artigo 10
 artigo 24
 artigo 14
 artigo 30
 artigo 9
 artigo 11