Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004L0038:PT:NOT
Timestamp: 2013-05-23 09:47:32+00:00

Document:
EUR-Lex - 32004L0038 - PT
Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e que revoga as Directivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 158 de 30.4.2004, p. 77—123 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua estónia: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua húngara Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua lituana: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua letã: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua maltesa: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua polaca: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua eslovena: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua búlgara: Capítulo 05 Fascículo 07 p. 56 - 71
edição especial em língua romena: Capítulo 05 Fascículo 07 p. 56 - 71
HR.ES Capítulo 05 Fascículo 002 p. 42 - 55
do documento: 29/04/2004
de efeito: 30/04/2004; entrada em vigor data de publicação ver art. 41
de transposição: 29/04/2006; o mais tardar até ver art. 40.1
proposta Comissão; COM 2001/0257 final JO C 270E/2001 P 150
parecer Comité Económico e Social; JO C 149/2002 P 46
parecer Comité das Regiões; JO C 192/2002 P 17
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; JO C 43E/2004 P 42
posição comum Conselho; JO C 54E/2004 P 12
posição Parlamento Europeu; emitido em 10/03/2004
12002E012 12002E018 12002E040 12002E044 12002E052 12002E251 Selecionar todos os documentos que têm este ato como base jurídica
31964L0221 revogação 31968L0360 revogação 31968R1612 alteração revogação artigo 10 a partir de 30/04/2006
31968R1612 alteração revogação artigo 11 a partir de 30/04/2006
31972L0194 revogação 31973L0148 revogação 31975L0034 revogação 31975L0035 revogação 31990L0364 revogação 31990L0365 revogação 31993L0096 revogação 52001PC0257 adoção Alterado por:
retificado por 32004L0038R(01) retificado por 32004L0038R(02) retificado por 32004L0038R(03) retificado por 32004L0038R(04) retificado por 32004L0038R(05) retificado por 32004L0038R(06) retificado por 32004L0038R(07) Versões consolidadas
artigo 27 Interpretado por 62007CA0033 Recurso por incumprimento 62007CA0294 Interpretado por 62007CB0229 artigo 10 Interpretado por 62007CB0551 artigo 3.1 Interpretado por 62007CB0551 artigo 6.2 Interpretado por 62007CB0551 artigo 7.1 PT D) Interpretado por 62007CB0551 artigo 7.2 Interpretado por 62007CB0551 artigo 9.1 Interpretado por 62007CB0551 A27 Interpretado por 62007CJ0033 artigo 10.1 interpretação pedida por 62007CN0551 artigo 2 PT 2 interpretação pedida por 62007CN0551 artigo 3.1 interpretação pedida por 62007CN0551 artigo 6.2 interpretação pedida por 62007CN0551 artigo 7.1 PT D) interpretação pedida por 62007CN0551 artigo 7.2 interpretação pedida por 62007CN0551 artigo 9.1 interpretação pedida por 62007CN0551 A03P1 Interpretado por 62007CO0551 A06P2 Interpretado por 62007CO0551 A07P1LD Interpretado por 62007CO0551 A07P2 Interpretado por 62007CO0551 A09P1 Interpretado por 62007CO0551 A10 Interpretado por 62007CO0551 artigo 24.2 Interpretado por 62008CA0022 artigo 3.1 Interpretado por 62008CA0127 Interpretado por 62008CA0480 A24P2 Declarado válido 62008CJ0022 A28P3LA Interpretado por 62008CJ0371 Interpretado por 62008CJ0480 artigo 24.2 interpretação pedida por 62008CN0023 artigo 6 interpretação pedida por 62008CN0023 constatação de incumprimento pedida por 62008CN0122 artigo 3.1 interpretação pedida por 62008CN0127 artigo 3.1 PT C) interpretação pedida por 62008CN0127 artigo 7.1 PT A) interpretação pedida por 62008CN0127 artigo 7.1 PT B) interpretação pedida por 62008CN0127 artigo 7.1 PT C) interpretação pedida por 62008CN0127 artigo 2.2 PT A) interpretação pedida por 62008CN0276 artigo 3.1 interpretação pedida por 62008CN0276 artigo 7.2 interpretação pedida por 62008CN0276 interpretação pedida por 62008CN0310 artigo 28.3 PT A) interpretação pedida por 62008CN0371 artigo 28.1 PT A) interpretação pedida por 62008CN0420 interpretação pedida por 62008CN0480 interpretação pedida por 62008CN0480 artigo 7 interpretação pedida por 62008CN0480 artigo 7 interpretação pedida por 62008CN0480 artigo 28 .2 Interpretado por 62009CA0145 artigo 28 .3.A Interpretado por 62009CA0145 artigo 16.1 Interpretado por 62009CA0162 artigo 16.4 Interpretado por 62009CA0162 A28P2 Interpretado por 62009CJ0145 A28P3 Interpretado por 62009CJ0145 A28P3LA Interpretado por 62009CJ0145 A16P1 Interpretado por 62009CJ0162 A16P4 Interpretado por 62009CJ0162 A16P1 Interpretado por 62009CJ0325 A16P4 Interpretado por 62009CJ0325 A28P3 Interpretado por 62009CJ0348 A28P3LA Interpretado por 62009CJ0348 A03P1 Interpretado por 62009CJ0434 artigo 16.4 interpretação pedida por 62009CN0145 artigo 28.3 interpretação pedida por 62009CN0145 artigo 16.1 interpretação pedida por 62009CN0162 artigo 16.1 interpretação pedida por 62009CN0325 artigo 28.3 interpretação pedida por 62009CN0348 artigo 16 interpretação pedida por 62009CN0434 artigo 3 interpretação pedida por 62009CN0434 artigo 28.3 PT A) interpretação pedida por 62009CN0436 Recurso por incumprimento 62010CJ0364 A07P1 Interpretado por 62010CJ0424 A16P1 Interpretado por 62010CJ0424 A27 Interpretado por 62010CJ0430 A27P1 Interpretado por 62010CJ0434 A27P2 Interpretado por 62010CJ0434 constatação de incumprimento pedida por 62010CN0364 artigo 16.1 interpretação pedida por 62010CN0424 artigo 16.1 interpretação pedida por 62010CN0425 artigo 27 1 interpretação pedida por 62010CN0430 artigo 27 2 interpretação pedida por 62010CN0430 artigo 27 .1 interpretação pedida por 62010CN0434 Interpretado por 62011CJ0040 A24 Recurso por incumprimento 62011CJ0075 A02PT2 Interpretado por 62011CJ0083 A03P2 Interpretado por 62011CJ0083 A03P2L1LA Interpretado por 62011CJ0083 A10 Interpretado por 62011CJ0083 A10P2 Interpretado por 62011CJ0083 A07P1 Interpretado por 62011CJ0147 A16P1 Interpretado por 62011CJ0147 A22 Interpretado por 62011CJ0197 A24 Interpretado por 62011CJ0197 constatação de incumprimento pedida por 62011CN0075 interpretação pedida por 62011CN0083 artigo 22 interpretação pedida por 62011CN0197 artigo 24 interpretação pedida por 62011CN0197 interpretação pedida por 62011CN0203 artigo 27 interpretação pedida por 62011CN0249 artigo 31 P1 interpretação pedida por 62011CN0249 artigo 31 P3 interpretação pedida por 62011CN0249 interpretação pedida por 62011CN0300 artigo 16 P1 Interpretado por E2011J0004 A07P1LC Interpretado por 62012CJ0046 A24P2 Interpretado por 62012CJ0046 artigo 13 P.2 interpretação pedida por 62012CN0045 artigo 14 interpretação pedida por 62012CN0045 artigo 24 P.2 interpretação pedida por 62012CN0046 artigo 7 P.1.C interpretação pedida por 62012CN0046 artigo 7 P.1.B interpretação pedida por 62012CN0140 artigo 28 P3PTA) interpretação pedida por 62012CN0400 artigo 2 P.2.C interpretação pedida por 62012CN0423 interpretação pedida por 62012CN0456 artigo 07 interpretação pedida por 62012CN0507 Visualizar as disposições nacionais de aplicação
12002E Selecionar todos os documentos que citam este documento

References: artigo 10
 artigo 11

artigo 27
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 3
 artigo 24
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 28
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 28
 artigo 16
 artigo 3
 artigo 28
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 22
 artigo 24
 artigo 27
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 16
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 28
 artigo 2
 artigo 07