Source: http://camarafarroupilha.rs.gov.br/atividades-parlamentares/atas/ata-3827-27032018/
Timestamp: 2018-09-19 01:14:54+00:00

Document:
﻿ Ata 3827 – 27/03/2018 | Câmara de Vereadores – Farroupilha
18/09/2018 22:14:54 - Farroupilha / RS
Ata 3827 – 27/03/2018
1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa Noite senhor Presidente, colegas Vereadores, funcionários da Casa. Ofício 60/2018, projeto de lei. Ofício GAB 059/2018 – Relatório resumido da Execução orçamentária, acompanhado dos respectivos demonstrativos referentes ao 1º bimestre de 2018, conforme determina Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais aqui presentes, o PL nº 08/2018 a gente gostaria que permanecesse em primeira discussão.
PRES. THIAGO BRUNET: Então a Casa mantém o PL nº 08/2018 em 1ª discussão. Em 1ª discussão o PL nº 10/2018 PL que define obrigações de pequeno valor para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal e do § 2º do Artigo 13 da Lei Federal nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009. Temos os pareceres favoráveis: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Jurídico. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, o PL nº 10/2018 define como pequenos valores de obrigação que o município de Farroupilha deva quitar em decorrência de decisão judicial transitada e julgada cujo valor não exceda 15 salários mínimos. Esta matéria já foi objeto de discussão nessa Casa Senhor Presidente e já teve inclusive emenda, veto, então a gente gostaria que fosse apreciado e votado na noite de hoje ainda em regime de urgência. Era isso Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com apalavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, nós tivemos um Projeto dessa natureza em que veio pra essa Casa, para que nós discutíssemos e era antes 30 salários mínimos e agora passado para 15. Naquele mesmo PL. Nós fizemos uma emenda e a emenda foi inconstitucional por se tratar de valores, mesmo que nós não concordamos em que mexa financeiramente, diretamente nos cofres do município, porque se nós formos olhar o levantamento feito e nós temos aqui, os Vereadores de situação devem ter também um ofício que veio da OAB, e uma resposta que foi dada do Executivo, um levantamento feito, no ano de 2014 acima de 8 RPVs e acima de 10 nenhum. No ano de 2015, 5 RPVs acima de 10 e nenhum acima de 15. No ano de 2016 2 RPVs acima de 10 e nenhum acima de 15, somente no ano de 2017 teve 1. Então a emenda que nós fizemos para 20, para que não houvesse aquela questão de ser na ponta da faca, de ser um embate com a comunidade, de ser uma desgaste desnecessário, de ser um confronto com a comunidade, que entregou para nós uma posição através da OAB, mas que são as pessoas que diariamente discutem esse assunto, me parece uma queda de braço, não sei de onde que vem isso, mas com certeza, pelo que diz aqui, falando em capacidade econômica do município, Senhores Vereadores, vamos concordar todos nós aqui que não modifica em nada, não vai ser esse o problema do orçamento do Município de Farroupilha, vai ser aqui somente uma votação para um embate, o que nós falamos aqui. Nós, no dia da votação desse PL com a emenda, nós falávamos e os Vereadores todos da situação diziam “vamos conversar com o Executivo porque nós também achamos isso, nós também concordamos com isso”. E fizemos, inclusive aprovada a emenda pelos Vereadores de situação e nem estou falando dos Vereadores de oposição que foram eles que fizeram a emenda. Mas agora vem o PL para essa Casa, igual o PL que já tinha aqui, Secretário de Gestão, é inacreditável a maneira com que a administração ela faz o diálogo com a comunidade, é inacreditável que uma situação dessas, aonde um PL poderia ter vindo tranquilamente com 20 salários mínimos, que não era nem o que tinha, que era 30 e nem o que a administração estava propondo, que era 15, mas que o intermediário pudesse ser a solução deste embate. Aí nós poderíamos estar dizendo “não, mas se não tem nada porque a comunidade ou a OAB está dizendo que gostaria que fosse 15? ” Não tem nem para 15 e nem para 30. Porque tem que ser 20? Porque daqui um pouco pode ter um ou outro e nós vamos prejudicar alguma pessoa que possa receber logo, até os 20 e que não é o montante, que não é um valor como eu falei no início aqui, não é um valor que vai prejudicar o orçamento do município. Todos nós sabemos que esses valores não são nada aqui no orçamento do município, ou será que o município acha que vai entrar um monte de ações? Então nós queremos dizer aqui, Senhor Presidente, que nós tentamos, nós dialogamos, nós solicitamos aos Vereadores que fossem até o Executivo, a OAB solicitou, veio aqui na semana passada e pediu para que fosse feito uma discussão com o Executivo, mas a teimosia me parece que prevaleceu. Então, diante disso, nós pelo menos, os Vereadores estão livres aqui para falar também sobre o assunto, mas nós decidimos na bancada e como líder vou declarar o voto contrário a esse PL. Obrigado Senhor Presidente.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, Nestor Zanonato, Presidente do PP, Secretário Vandré, cumprimento aqui o Dr. Isaías, Dr. Gledson, o Evandro, funcionários da Casa e a quem nos acompanha nesta noite, nós gostaríamos inclusive de reforçar os argumentos utilizados aqui pelo Vereador Arielson e eu entendo até Vereador Aldir Toffanin, que talvez o Senhor fique numa posição desconfortável, o Senhor ter aprovado no final do ano passado algo que a gente construiu e sempre se fala em conversa aqui nesta Casa a gente tenta fazer um diálogo e agora nós termos que apresentar algo, como o Vereador Arielson coloca, parece queda de braço por simplesmente sabe lá a que objetivo citei. Nós tivemos um pedido da comunidade, da comunidade representada através da OAB, para que nós tivéssemos uma construção em cima de 20 salários mínimos, como disse o Vereador Arielson, não fomos na ponta da faca, construímos juntos um valor, ou enfim, um teto aí que ficaria bom pra todo mundo e mesmo assim não se respeita a vontade desta Casa que por mais que possa ter tido algum vício do ano passado ao aprovar a emenda, mas não se respeita a vontade porque poderia ter sido remetido pelo Prefeito um Projeto com a emenda que foi aprovada no ano passado Vereador Alberto, então é uma situação que eu vejo assim, desnecessária, que nós estejamos passando por isso, não precisaria ver esse tipo de confronto, não é algo que precisaria que nós tivéssemos votado, que nós possamos votar de maneira contrária, mas é uma manifestação para estar ao lado da comunidade que negociou com esses Vereadores, que é o poder representativo e esta vontade não foi respeitada pelo Prefeito Municipal, quando enviou isso, esse Projeto. Eu ouvi manifestações suas hoje Vereador Presidente Thiago Brunet, que dizia do comportamento dos Vereadores tanto de situação como de oposição, ontem na Sessão que a gente teve no Bairro São Francisco e eu acho que nós deveríamos enaltecer isso, mas esse tipo de atitude do Prefeito infelizmente, ele não contribui com nada para que a gente tenha esse tipo de postura que o Senhor elogiou ontem. Reforçando então a posição do Vereador Arielson, nosso líder de bancada, infelizmente com essa colocação, com essa falta de diálogo, com essa falta de entendimento, com esse constrangimento criado inclusive para os colegas Vereadores de situação, nós também nos posicionamos contrários a esse Projeto de Lei nº 10. Era isso Senhor Presidente.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, amigos aqui presentes, o nosso Presidente Nestor do PP, funcionários da Casa. Eu acho estranho, até uma questão de respeito, de ouvir as entidades vivas do nosso município, onde foi feito uma emenda das bancadas da oposição e todos os Vereadores da situação votaram favorável a emenda, de 30 para 15. Aí veio, nós pedimos, a OAB veio junto, para então dividir, para 20 salários mínimos. Mas não, veio o Projeto novamente, agora em 2018, naquele mesmo Projeto que tinha lá em 2017. Que todos os Vereadores votaram a favor da emenda. Esse PL poderia ser tido votado ainda em 2017. Porque aguardar 3, 4 meses aí? Se a situação estava convicta que ia ser 15? Poderia ter sido votado naquela época, mesmo com os votos contrários da oposição, aonde a situação tem a maioria dos Vereadores. Agora vem para Casa novamente, para nós discutirmos, e aquela queda de braço eu não vou ceder. Qual é a diferença, para o município não vai atingir nada no orçamento? Se fosse 30, até tudo bem, agora de 15 para 30, a chegar nos 20, no meio termo, ficaria bom para todos nós. Para a OAB que veio aqui nesta Casa, falou com todas as bancadas, não só da oposição, falou eu acho que até com o Presidente, e agora volta a Casa para nós votarmos esse Projeto da mesma forma que ele foi colocado lá em 2017. Não sei se o meu líder vai se manifestar, independente do que ele resolver, o voto dele, o meu voto é contrário. Obrigado senhor presidente.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar também o nosso Presidente Progressista Nestor Zanonato, Secretário Vandré, Dr. Isaías também se faz presente nessa noite, não esquecendo os nossos trabalhadores desta Casa. Senhor Presidente, quando nós sentimos que a harmonia é algo que se salienta e a paz, nós ficamos surpresos quando temos que voltar aqui na Casa e diante de uma discussão sadia que nós construímos aqui, aonde que o PMDB encabeçou aí algo no ano passado e nós assinamos junto, que era a coerência de 15 para 30 é muita coisa. Se nós fôssemos por aí um percentual, nós chegaríamos à 100% e aí ficava pesado realmente, ficava pesado, mesmo que nos moldes que tínhamos antes, em nenhum momento nós chegamos a atingir o top, fomos a 20% ou 20 que era o valor de referência e aí volta do Executivo e diz que não aceita nem os 20, que era pra permanecer lá nos 15 se nós nunca atingimos os 15. Então por coerência, nós imaginamos que isso abriria um espaço maior, com o aval da OAB, achando que isso estaria bom, por quê? Porque se nós com 15 não atingíamos, com 20 seria coerência disto o atingir em algum momento os 15% e nós termos aí uma válvula de escape. Então quer dizer, eu quero dizer que lamentavelmente pela intransigência e não pela coerência, eu voto contra este Projeto.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente, boa noite a todos e a todas, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, nossos representantes da OAB aqui presentes, Secretário Vandré, Presidente do PP da cidade, Nestor Zanonato. Acerca desse PL, eu concordo muito com as palavras Vereador Arielson, Vereador Josué e Vereador Tadeu, nós debatemos muito com o Governo e por isso Vereador Josué que talvez não tenha sido votado no ano passado, porque os Vereadores da situação dialogaram muito com o Governo, dialogaram muito com a OAB, o Presidente Rafael é prova disso, de que nós tentamos, por vários motivos sensibilizar o Governo em relação a esses 15 salários. Um dos argumentos que sempre foi mencionado, a questão financeira, que pra mim é irrisória, frente aos últimos dos últimos anos, comparativos dos últimos anos e também a meu critério, nós temos dois princípios da constituição, que é o princípio da razoabilidade, e da proporcionalidade, que não impactariam tanto o orçamento do município, por outro lado o pessoal nos justificava, comparando com alguns municípios da região e do próprio estado, que o estado, por exemplo, são 10 salários, Caxias do Sul é um valor fixo de R$ 5.000,00, inclusive está na justificativa do Projeto, Canela 10 salários, então que não ficaria tão fora de uma realidade estadual e regional, por outro lado, uma das tantas conversas que tive com o Presidente da OAB, o que nós falávamos é que não deixa de ser uma perda de direito, porque hoje é 30, caindo para 15, o cidadão, o servidor público, ou o cidadão farroupilhense perde um direito. Então, olhando por essa ótica, independente do valor que é, o cidadão farroupilhense está deixando e nós lutamos de alguma forma por um critério de justiça, pela manutenção dos direitos do cidadão. Então, nós debatemos muito com o governo e inclusive, ficaram algumas feridas profundas desse debate nosso com o governo e falo pessoalmente, por não concordar e acreditar que é sim possível se fazer um diálogo maior com a sociedade, com as entidades de classe, mesmo sabendo que a OAB está lutando pela defesa dos interesses, não só dos seus associados, mas também da comunidade. Mas também é uma defesa da entidade. E as entidades estão aí pra isso, para defender os seus interesses, não vamos ser hipócritas em dizer que não, mas por outro lado mexendo em matéria tributária e com olhar de futuro, hoje os números são baixos, no futuro acredito também que serão baixos, mas eles poderão ser altos e respeitando a discricionariedade que o Poder Executivo tem, mesmo tendo muitos argumentos contrários e tendo brigado muito com o governo, nós brigamos internamente, discutimos, fomos até o limite da discussão, mas essas questões de matéria tributária, de matéria orçamentária, por mais que os Poderes são independentes, como diz o Art. 2º da Constituição Brasileira, nós e esse Vereador aqui acabará respeitando a decisão do Executivo, de manter os 15 salários, mas deixando muito claro que nós tentamos e mostramos pro governo o quanto bom seria ter um diálogo maior, não fomos ouvidos e queria deixar registrado isso. Então Senhor Presidente, a bancada do PT vota favoravelmente ao PL nº 10.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, cumprimento aqui o Nestor Zanonato, Presidente do PP, o Vandré, Secretário da Administração, os representantes da OAB, e ao público presente. Eu apenas vou me manifestar referente a esse Projeto, tendo em vista que todos nós reunidos na sala de reuniões, fizemos um acordo nosso, no meu entendimento foi um acordo, de um valor, aonde chegamos a um consenso e também ouvindo uma sugestão da OAB, que o valor deveria ser, pelo nosso entendimento, de 20 salários mínimos. Vejo aqui que com essa determinação e com essa alteração de valores está, a Administração Municipal, desrespeitando até um acordo que nós firmamos. Eu acho que foi uma ação em conjunto e foi no diálogo que conseguimos encontrar um caminho e uma determinação e um eixo para chegar a um número, porém, pelo entendimento da Administração, esse acordo que foi feito entre nós todos, não valeu em si. Lamento então e vejo que, tenho certeza que o acordo pela maioria dos Vereadores deveria ser acordado e cumprido, porque na verdade foi um acordo realizado e acordado entre Vereadores eleitos pela sociedade, a qual aqui nós os representamos. Então eu sinto muito que esse acordo ele não foi cumprido né e lamento. Eu cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.
PRES. THIAGO BRUNET: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, somente pra dizer que aqui é uma prova de que aquilo que o governo quiser, mesmo o Poder sendo independente, Executivo e Legislativo, vai aprovar o que quer. Não importa se é a vontade da comunidade ou não, vai aprovar o que quiser. Porque mesmo, Vereador Fabiano, que a gente tenha, que um Projeto que nós não podemos fazer emenda porque é inconstitucional, mas a prerrogativa nossa aqui, é votar contra, para mostrar para o Executivo que foi intransigente na questão da discussão desse Projeto, um Projeto simples, não algo que possa mexer muito com a comunidade e que tenha o convencimento aos Vereadores, de que não, realmente o que vocês fizeram, a mudança não é assim e nós vamos ter que mudar a nossa opinião, em um PL simples, um PL desta natureza, prevalece aqui não a ideia, não a vontade dos Vereadores, mas sim a vontade do Executivo, sem nenhum tipo, vamos dizer assim, de diferença, ser do Executivo ou Legislativo. É atrelado e não tem. Obrigado.
VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo aparte Vereador, na verdade eu acho que é um desgaste desnecessário, tendo em vista que é um Projeto simples, um valor insignificante, a gente aqui pensa no cidadão que talvez vai ter, teria esse benefício, que são muito poucos em si, um exemplo foi o relato do Vereador Arielson, que são pouquíssimos os cidadãos que são privilegiados em receber esses recursos, mas lamentemos, eu acho que nos deixa numa situação, todos nós em uma situação muito desconfortável Presidente, obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 10/2018 que define obrigações de pequeno valor para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal e do § 2º do Artigo 13 da Lei Federal nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, só para dizer para o Fabiano André Piccoli que eu tenho certeza Fabiano, até ouvindo a sua fala, que vocês Vereadores, acredito que todos, discutiram com o Executivo sim, para chegar em um comum acordo e é claro que as entidades, elas tem o seu interesse, isso não é dúvida nenhuma, inclusive as pessoas físicas tem seus interesses, mas nós aqui desta Casa, nós temos que ver o interesse da população lá fora que nós representamos, essa é a verdade, mas mesmo assim o Executivo, discutindo com o seu Vereador da situação, Presidente Nestor, não aceitou, não cedeu o mínimo do mínimo de 15 para 20 onde era 30. E quem vem perder realmente Fabiano, realmente o Senhor tem toda razão, Vereador, quem vai perder é a população, mas infelizmente o Executivo não entende, ele só tem uma visão para a frente e não olha para os lados. Ele não quer saber quem está no lado dele Vereador Alberto Maioli, mas infelizmente é assim, obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Se os Vereadores estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado pelos Vereadores da bancada do PRB, PSB, REDE, PT, PDT. Não aprovado pela bancada do PMDB e PP. Cabe a mim então ter o voto de minerva, eu sou favorável ao projeto pelo motivo de que conversei muito com o Prefeito pessoalmente, conversei muito com o Chefe de Gabinete sobre esse assunto pessoalmente, inclusive as portas fechadas porque sabia que cairia sobre a mim a responsabilidade pra definir a votação e que não, realmente se possível fosse, que não fizessem isso comigo, porque não gostaria de que este momento que está acontecendo agora ocorresse e o que foi me demonstrado inclusive por papéis, inclusive por situações financeiras, é que a situação do nosso município é bem complicada, estão sendo feitos cortes de horas extras, cortes de FGs de função gratificada, nesse momento eu acho que todas as Prefeituras do estado, não só a nossa e eu tenho certeza que todos os Vereadores tem essa compreensão, porque estão na política e sabem o que está acontecendo nas cidades dos lados e todo o dinheiro que puder ser economizado está sendo bem garantido para que a gente possa fechar as contas até o final do ano. Diante disso, diante da legitimidade e da constitucionalidade dos 15 salários, diante da dificuldade financeira hoje da nossa Prefeitura, o meu voto é favorável Senhores. Passo então já em primeira discussão o PL nº 12/2018, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Obras Serviço Público e Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, o PL nº 12/2018, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades das Secretarias. Principalmente a Secretaria de Obras e Agricultura. Não existem candidatos concursados neste momento para ingressar nessas vagas aí e nem tempo para fazer o concurso nesse momento. Então são 17 cargos que no Projeto até explica, são sete vagas de operário, uma vaga de mecânico, uma vaga de motorista de caminhão, uma vaga de motorista de ônibus, quatro vagas de operador de moto niveladora, uma vaga de operador de retroescavadeira, uma vaga de operador de trator agrícola e um técnico de segurança. Então é um PL importante, inclusive tem os salários de cada função aí, é para substituir funcionários que irão se aposentar e por isso Senhor Presidente, eu pediria que fosse em apreciação e votação ainda na noite de hoje, em regime de urgência Senhor Presidente.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, está aqui quando a gente fala, quando nós falamos em Planejamento Vereador Raul, uma das coisas é essa, o vice-prefeito Pedro Pedroso foi na rádio e disse: “nós temos 300, 200, não sei quantos lá, 360 para se aposentar” ele já sabia desde o ano passado que tinha feito levantamento, porque não fizeram concurso público? Já sabia que iam aposentar, ele foi lá na rádio dizer isso, que tinha aposentadoria dos servidores, não fui só eu que ouvi isso, a comunidade toda ouviu ele falando na rádio em alto e bom som e ainda dizendo que os Vereadores ou que pessoas foram lá falar, mas que ele conhece e que ele sabe que tem os 300 e poucos, inclusive fiz o pedido de informação e não recebemos aqui. Se todo mundo está sabendo, eu não sei, eu fiz o pedido de informação para saber quantos se aposentaram em 2016, se não me falha a memória, 2017, e quantos tem para se aposentar nos próximos três anos, ano a ano o nome dos funcionários, nós não recebemos a resposta. Outra, do ano passado, quantos foram contratados assim, emergencialmente? Vocês sabem quantos funcionários a Prefeitura tem contratado emergencialmente com mais 17 que tem aqui agora? São quase 200 funcionários, são 100 funcionários professores, são mais 70 para as escolas e mais 17 aqui nesse e tem mais um outro que era de 2015. Assim vem ano a ano, agora, se viram agora que tem a necessidade, tem as máquinas lá, conta as máquinas, conta quantos operadores tem, deve ter se aposentado um monte de operador, tudo junto, mas conta as máquinas e conta quantos operadores, tu vais saber logo quantos tem para contratar. E faz concurso público, vamos parar de burlar o concurso público, porque isso é burlar o concurso público e inclusive eu vou dizer mais uma aqui para vocês, nós votamos um PL nesta Casa para contratar funcionários, para contratar não, para ceder funcionários para a ECOFAR, mas não para a ECOFAR ceder para a Prefeitura, isso não é legal, e tem a foto dos funcionários da ECOFAR e os funcionários que não são esses funcionários que são de operadores de máquinas, que trabalham para a Prefeitura, não fazendo serviço para a ECOFAR, a ECOFAR prestando serviço para a Prefeitura. Não é o funcionário da ECOFAR cedido para a Prefeitura. Isso está errado. A Lei não diz isso, a Lei diz que a Prefeitura pode ceder para a ECOFAR. Isso nós votamos aqui também, votamos contra a criação da ECOFAR, logo lá na frente vocês vão ver. Eu disse isso desde o início. Bom, ontem nós falamos também né Senhor Presidente, de que infelizmente tem coisas que estão erradas e essa é uma. Então eu quero dizer aqui que a contratação dos funcionários, pelo bem do serviço público, nós não vamos votar contrário ao PL, nós vamos votar favorável, porque nós achamos que as máquinas não podem ficar paradas. Que os caminhões não podem ficar parados, tem um só, que o ônibus não pode ficar parado, que o operador, que a moto niveladora, que a retro escavadeira, que o trator agrícola, um técnico de segurança do trabalho, já acho que até a gente já sabe os nomes, tem funcionário cedido da ECOFAR, por exemplo, trabalha com retro escavadeira na Agricultura, que tem retro escavadeira, agora a ECOFAR pode dar algum problema, já vamos pegar essa pessoa, já vamos colocar dentro da Prefeitura, através de um PL aprovado nesta Casa, vamos colocar ele já lá, que já resolvemos o problema dele. Não preciso dizer o nome e também não vou dizer, não precisam me pedir quem são os nomes que eu não vou dizer. Então às vezes as pessoas podem se perguntar: “mas como é que um Vereador de oposição fica sabendo”? É porque o Vereador de oposição recebe as colocações da Prefeitura, o que tem de errado é o que eu falei ontem. O que tem de errado vem para nós e ninguém vai lá dizer para os Vereadores de situação porque eles não querem se dar mal com a situação, mas para nós eles vem dizer, tudo o que tem errado dentro da Administração, chega para nós. Então eu não me lembro quantos no ano passado foram contratados assim, mas eu sei dos 100 professores e dos outros 70, que daria os 187 mais um outro PL que tinha de contratação. Então são quase 200 funcionários para ver a quantidade de funcionários que a Prefeitura tem. Quase 200 só de emergencial. Fora que ainda além disso nós temos contratação para limpeza e são duas empresas para poder ganhar as duas. E aí nós temos mais além da contratação das empresas, para limpeza, tem segurança, e aí vai e esse vai ser o próximo pedido de informação. Para saber o número de funcionários, aonde eles trabalham, saber quantos que estão por empresas, quantos são por contrato emergencial, esse é o próximo Pedido de Informação. Obrigado Senhor Presidente, até o Secretário de Gestão está aqui e pode até ir preparando. Obrigado Senhor Presidente.
VER. MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saudar o Presidente do PP, Nestor Zanonato, Secretário Vandré, os demais presentes nessa Sessão e funcionários da Casa. Concordamos perfeitamente com o manifesto do nosso colega Vereador Arielson, que se faça concurso público. Todos os anos vêm para cá um Projeto para que se contrate emergencialmente funcionários. Entendemos perfeitamente alguns funcionários se aposentaram e tem que substituí-los, mas tem que ter planejamento, o que parece é que esqueceram do planejamento e outra: todos os motoristas, operadores se estivessem no quadro que são de motoristas ou de operadores, são desviados, estão em outros setores. Teria que cada um fosse no setor em que foi contratado, que fez concurso, por isso que às vezes falta motorista, falta operadores porque estão em outros setores outras funções, mas nós concordamos perfeitamente com a contratação porque nós sabemos que há necessidade desses funcionários, não pode ficar as máquinas, os caminhões parados. Se sabe da necessidade que tem o nosso interior principalmente com as estradas e péssimas condições, mas tem que fazer trabalhar esse funcionário e não só nomeá-los e deixar sentado lá na garagem, tem que com menos pessoas, menos funcionários fazer render o serviço, aí que o Administrador se mostra competente quando faz esse trabalho e parece-me que está havendo ao contrário, um monte de funcionários e o serviço não aparece, porque têm muita gente em desvio de função. Isso que nos chega essas informações. Mas somos favoráveis ao Projeto porque realmente há necessidade de substituir quem está aposentado. Muito obrigado, Senhor Presidente.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhores Vereadores e público que nos acompanha, só para referendar as palavras do nosso líder, o Vereador Arielson, o pedido de informações com relação ao número de funcionários que estariam se aposentando foi feito pela Bancada no dia 05 de março. Então nós estamos ainda dentro do prazo de 30 dias, mas já passados também aí uma boa parte desse prazo e a gente ainda não recebeu essa informação e ela inclusive auxiliaria para que nós pudéssemos, assim, ter as informações de maneira completa para tomar essa decisão. Entendemos que a maneira mais planejada e a maneira mais inteligente de se fazer as contratações seria através de um planejado concurso público e não da forma como está sendo proposto aqui, porque se nós fôssemos ver, Vereador Sandro, só o quanto custa tramitar esse tipo de Projeto para fazer contratações temporárias, sejam elas de professores ou agora de outros setores como estão sendo colocados aqui, a gente teria que colocar isso na ponta do lápis para saber quanto é. Então acho que realmente não é a maneira mais inteligente, a maneira mais planejada de se fazer as coisas, principalmente quando se toma este tipo de contratação, não como exceção, e quase que como a regra que é o que tem acontecido em alguns Projetos que a gente têm recebido nesta Casa. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Bom, a Bancada vota favoravelmente ao Projeto de Lei e concordo plenamente que urge um concurso público, era para ter saído ano passado, mas as informações que o Secretário Vandré nos passou é que até junho saia o concurso. Então nós temos muitos espaços que foram preenchidos por contratações emergenciais e isso para o setor público é importante porque tapa o buraco, falando abertamente, naquele momento, mas não dá uma continuidade de trabalho. Você pega, por exemplo, as assistentes sócias que foram contratadas ano passado cria todo um vínculo com os seus pacientes por um ano. Aí acaba o contrato, entra uma outra pessoa até gerar um vínculo de confiança com aquelas famílias, com aqueles pacientes e vínculo de confiança médico paciente, profissional, os nossos dois médicos presentes sabem muito melhor do que nós como é que funciona. Então urge, sim, o concurso público e acreditamos, Secretário Vandré, temos que realmente fazer acontecer até a metade do ano, porque essas funções básicas nós não podemos ter que contratar uma função básica de motorista, uma função temporária. Então, muitas vezes os que foram aprovados no concurso todos eles foram chamados e aí você não tem como chamar e fazer concurso público para um cargo só é muito caro, mas há muitos cargos que precisam ser preenchidos. Eu só discordo uma questão, Vereador José, em relação aos FGs, as funções gratificadas, concordo que tem que haver planejamento, se você só tem um motorista, não dá pra dar uma FG pra aquele cara e tirar ele de motorista e deixar um caminhão parado, mas as funções gratificadas elas permeiam os tempos e os Governos e elas sempre estiveram à disposição dos Governos que é o mecanismo de você pegar um profissional que passou por um concurso “A”, mas ele pode exercer, às vezes até melhor uma função “B”, então você dá a função gratificada pra ele, que vai ser algo bom pra ele, mas vai ser algo bom pro Governo também. Mas agora não dá para tirar um único motorista e deixar a máquina parada para dar um FG para o cara, aí eu concordo com o Senhor. Mas sempre houve essas, a utilização da FG para auxiliar o Governo e melhorar a prestação de serviços. Então, Senhor Presidente, era isso e, Secretário Vandré, vamos tocar a ficha para que se sai o edital até junho, até o final do ano nós conseguirmos colocar as pessoas que passam nos cargos e se não até o final do ano nós teremos que botar mais outros projetos de outros cargos temporários. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhores Vereadores, eu apenas para deixar registrado que a Bancada da Rede vota favorável a esse Projeto de Lei. Evidentemente que já salientaram para o nosso Secretário da Administração que nós vamos ter concurso em Farroupilha, agora dependendo a QM, QM que seria o setor de trabalho de funcionários, dependendo o cargo que exerce, eu tenho muitos lugares que sou contra o concurso até. Por que? Porque vocês todos sabem, o Vereador Arielson sabe e o Vereador Bellaver sabe, que às vezes pessoas concursadas se manda fazer tal serviço não vão porque são concursadas e não se pode dizer mais nada, então se for dependendo do mandante, dependendo do operador, se for contratado seria muito melhor contratado do que concursado. E muito dos Senhores sabe, evidentemente, que professores, outros segmentos bem importantes, que deve ser concursado, mas muitos cargos deveriam ser contratados porque se a pessoa não trabalha, não serve, se manda embora. Porque nós temos exemplo em Farroupilha, dentro dessas Administrações, às vezes fizeram concurso e tem operador que não sabia nem ligar a máquina, por causa de um concurso talvez mal feito. Então esses são os segmentos, se não serve não se contrata, se tu contratas um operador tem que ver todas as qualificações pra saber fazer o trabalho que precisa, mas eu voto favorável ao PL porque nó precisamos dar desenvolvimento e trabalho pro Município de Farroupilha.
VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente, colegas Vereadores, nossos funcionários, Senhor Nestor Zanonato, que nos dá o prazer da visita, nossos funcionários, meu marido que a cada morte de bispo nos dá o prazer da visita, demais pessoas que nos acompanham nessa noite. Bom, então, eu acho que de todos nós, aqui presentes, todos nossos Vereadores, eu sou a mais jovem nas questões políticas, então eu sempre opto por ouvir todos, principalmente as pessoas mais experientes, para só então poder tomar algumas, ter realmente algumas decisões, algumas opiniões sobre Projetos etc. e tal. Sobre esse Projeto, claro que eu voto coma minha Bancada, minha Bancada vota favorável, eu voto com a minha Bancada, mas individualmente, minha vontade seria votar contra e vou dizer porquê: sempre que nós votamos contra um Projeto, sempre que nós votamos a favor de um Projeto como esses nós distanciamos mais a chance de fazer um concurso público. E um concurso público é a maneira mais justa de contratação de pessoas. Um concurso justo, honesto é a maneira correta de se colocar pessoas a trabalhar publicamente. Então voto com a minha Bancada, mas individualmente, individualmente, eu sou contra esse Projeto, porque cada vez que nós votamos a favor desse tipo de Projeto, nós distanciamos a chance do concurso público. Era isso. Obrigada.
VER. TIAGO ILHA: Obrigado, Senhor Presidente. Eu achei, Vereadora Dra. Eleonora que a minha mulher era brava, hem? Peão, não está fácil a coisa, hem. Gostaria de cumprimentar todos colegas Vereadores e as pessoas que prestigiam aqui, as pessoas que nos acompanham em casa, nosso Secretário Vandré, Presidente aqui do Partido Progressista meu amigo e meu ouvinte Nestor Zanonato e trazer então uma posição do Partido Republicano de voto favorável, sim, e eu discordo um pouquinho sobre o que foi falado, eu acho que nesse caso, nesse tipo de vaga, de pessoas que vão estar lá com a mão na massa mesmo nem que seja emergencial, eu até concordo, até que tenha o período de realizar um concurso que é o mais importante. O que eu acho que está na hora do Município, o nosso Município está enfrentando diversos problemas financeiros, a gente já tem informação e eu fui um que internamente conversei com o Governo no ano passado sobre a forma que foi trazido o Orçamento para Câmara de Vereadores, é que nós demos um voto de confiança porque essa prerrogativa administrativa é do Executivo, mas a gente está vendo que nem de longe está se realizando o que foi previsto ano passado, nem de longe. Isso vai começar a ter alguns problemas e que esse Projeto que nem esse também traz uma reflexão pra que a gente possa fazer aqui e quem sabe o Executivo também faça essa reflexão e está mais do que na hora de a gente começar a olhar os maiores salários da Prefeitura e propor uma redução, independente que seja Secretário, até eu acho que muitos municípios o salário, por exemplo, Caxias do Sul, o salário do Vereador e o salário do Secretário são até equivalentes para que não tenha o problema talvez se fosse assim aqui, talvez eu nem estaria aqui, mas tudo bem, pelo menos a pessoa votou naquela pessoa e aquela pessoa está ali na cadeira, talvez não estaria nem aqui falando, mas eu estou falando pela min há coerência o que eu acho justo, eu acho que nós temos um momento que se tem que frear nós temos que começar a olhar com um olhar atento nos maiores salários da Prefeitura e que a gente consiga com essa redução. Esses dias eu fiz uma conta de padeiro, Senhor Presidente, daria uma redução importante, para poder garantir o concurso, para poder garantir outras despesas importantes da comunidade. Então se estou tendo um orçamento com dificuldades e a conversa que o Senhor teve, eu também tive e estou assustado, estou muito assustado com o que pode acontecer daqui para frente e nós temos que olhar para o mais urgente e que se tiver que cortar na carne, eu acho que o Prefeito tem que ter coragem de cortar, independente que também acabe tendo problemas até na sua base, mas faz parte. Administrar nem sempre é fazer as coisas só boas, às vezes é também segurar e buscar um novo caminho, mas em se referindo ao Projeto, nós somos favoráveis, sim, tenho certeza que vai auxiliar muito o Município de forma imediata em serviços que chegam extremamente na ponta do cidadão que é relacionado a serviços de obras e maquinários que são tão importantes que a comunidade está precisando sempre. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.
VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Secretário Vandré, Nestor, doutor Isaías, Vandré. Escutando o debate dos colegas, eu vejo, sim, também uma necessidade desse Projeto e também concordo que não acho certo um certo número de vagas em excesso, né, escutando a justificativa do Executivo, essas vagas realmente são necessárias para o momento, para atender as demandas e espero que essas pessoas venham para contribuir, para trabalhar e para atender realmente as demandas dos munícipes, então eu voto favorável, junto com o meu colega da Bancada do PSB, voto favorável ao Projeto.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Primeira vez e pelo lugar que querem colocar é uma expressão que foi colocada essa noite aqui que eu não entendi quando foi colocado “concurso honesto”, eu não sei o que seria isso: “concurso honesto”, meu DEUS que colocação mais, bom nem vou comentar. Mas em setembro do ano passado, só para refrescar a memória um pouquinho, em setembro do ano passado, foi votado um Projeto 60/2017 que criava cargo. O mundo veio abaixo. Toda a Bancada aqui é criticada, o Sindicato aqui e todo mundo criticando que não queria que aprovasse, que ia comprometer o Fundo, agora não compromete mais, agora tem que fazer. Naquela oportunidade eu ainda acho, na minha opinião, se eu fosse Prefeito eu não faria concurso não, terceirizava o serviço. Temos problema com o Fundo, vamos criar mais cargos e mais cargos? Não. Vamos, eu acho que tem que terceirizar que vai para previdência e (inaudível). Mas então, Vereador Sandro, eu acho que tem que ter coerência. Em primeiro lugar, a questão “concurso honesto”, isso ficou marcado e eu acho que é bem claro “ concurso honesto” e eu não sei o que querem dizer com isso. Em segundo lugar, lá quando foi em 12 de setembro de 2017 foi aprovado, todo mundo contra que vai comprometer o Fundo vai quebrar, agora não quebra mais agora tem que fazer. Então eu acho que da minha concepção, se eu for Prefeito, vai ser terceirizado. Muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição. Espaço de liderança, Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom, primeiro bem simples, concurso honesto é aquele que é dentro da Lei. Concurso honesto, não fui eu que falei, mas concurso honesto é aquele que é feito legal, concurso honesto é aquele que faz e passam as pessoas que realmente têm que passar e que tiraram os primeiros lugares e que entram na Prefeitura para trabalhar, esse é um concurso honesto, o Senhor entenda como o Senhor quiser, quando o Senhor falou eu lhe ouvi e agora o Senhor vai me ouvir o meu pensamento e não fui eu que falei, mas eu estou dizendo aqui o que é um concurso honesto. Honesto é o que? É o que é legal, o que é certo, o que é correto, o que é justo. Precisa de mais algum adjetivo de honesto? Então este é o honesto que nós estamos falando e mais, Senhor Presidente, nós queremos dizer que o concurso público quando ele é feito, ele pode ser extinto outros cargos, por exemplo, e aí concordo com o Vereador Tiago Ilha que diz que talvez os salários mais altos eles possam ser reduzidos. Como não há possibilidade de reduzir os custos daqueles que estão aí, nós podemos fazer novos concursos, mas nós temos que cuidar a questão da igualdade dos valores nos cargos e aí começar a fazer uma extinção daqui a um pouco de algum tipo de cargo. A gente sabe que a nomenclaturas e funções ali podem ser mudadas e começar aquele pessoal lá, por exemplo, que é operário que pode fazer isso, e isso e aquilo, daqui a pouco contrata ele pra uma função mais específica e daqui a pouco a redução do salário talvez possa ser feita. Nós temos que ver isso legalmente também para serem também justos com aqueles que já estão aí também. Aqueles que entrarem talvez a igualdade de valores nos salários tenha que ser igual, talvez uma função um pouquinho diferente possa ser um valor menor. Aí lá para o fundo quando ele se aposentar, ele vai custar menos. Agora usar que nós dissemos que não podia fazer concurso público, porque vai onerar os custos da Prefeitura, é o contrário, os funcionários que estão dentro da Prefeitura têm que ser concursados neste caso para que eles possam pagar o Fundo de Previdência do Servidor e aí lá no caixa do Fundo de Previdência ter o dinheiro pra amanhã poder pagar o servidor que se aposenta, porque caso contrário começam a entrar funcionários dentro da Prefeitura que não contribuem com o FPS e sim com o INSS e aqueles que estão se aposentando não têm a contribuição daqueles que entraram por CLT. Então esta é a diferença. Não sei se consegui fazer me entender, porque alguns não entendem o que eu falo e alguns acham que não entendem e alguns fazem de conta que não entendem. Então o que eu quero dizer aqui é que nós mesmo sabendo que tem que ter o concurso público, que estes cargos e cargos de chefia e liderança ou outros cargos da Prefeitura que não sejam concursados são para chefia e liderança na Prefeitura, só chefia e liderança, o resto é concurso público e honesto. E aqui ninguém disse que alguém fez concurso público que não seja honesto e não venham tentar botar em jogo alguma palavra que foi colocada, porque não é verdadeira, eu nem sabia quem tinha falado de honesto aqui, mas honesto para mim é o concurso que é justo que é legal, que é correto, que passa aquele que é teve o primeiro lugar, esse sim. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Tadeu Salib dos Santos, com a palavra.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, já nominamos aqui o doutor Isaías, o Presidente do Partido Progressista, Nestor Zanonato, também o Secretário Vandré e também os colegas da Casa. Senhor Presidente o que me preocupa em tudo isso, nessas questões emergenciais são: primeiro o estímulo de quem é contratado ele já sabe que ele vai ser contratado por um período “X”, aconteça o que acontecer tem que cumprir o básico. Nós aprovamos, aqui, contrato emergencial na questão de assistência social. Quem sabe um pouquinho da questão social sabe que se precisa de um tempo de adequação para saber a realidade e conhecer as próprias pessoas que têm necessidades especiais. A questão, nós vamos aqui olhar o que está sendo solicitado: sete operários. Eles vão entrar, cumprir aquilo que têm que cumprir e também há essas vagas aqui como motorista de caminhão, de ônibus, moto niveladora, retroescavadeira, trator agrícola. Olha nós estamos aí com um valor expressivo na mão. Ele sabe que ele vai ficar um determinado tempo: “ah, que se dane essa máquina, não é minha mesmo, cuidar para que se daqui há pouco outro vai vir e vai pegar o meu lugar”. Então existem alguns prejuízos indiretos, claro que não podemos aqui subestimar o caráter e a personalidade de pessoas que estarão trabalhando. Se for realmente contratado a pessoa certa para a vaga certa, nós teremos um resultado positivo, em contrapartida, eu queria dizer que se nós não tivermos pessoas contribuindo para o Fundo e foi esses dias exemplificado aí, no debate, de quantos teriam para se aposentar e quantos poderiam estar aposentados e não querem ainda se aposentar, esses estão contribuindo para o Fundo. Eu imagino que essas contratações temporárias eles virão via CLT, até por uma questão de não risco para o Município é obrigatório vir via CLT. Então o Fundo não estará arrecadando como vai substituir aqui pessoas que se aposentaram, o Fundo vai desembolsar e não vai ter aí uma contribuição para o Fundo, então isso, sim, é prejuízo para o Fundo, é realmente um grande prejuízo porque começa, vai para o aposentado que é de direito, porém não há contribuição para o Fundo. Outra que eu acho que nós estaremos premiando as pessoas que se preparam para concurso público, ninguém vai para um concurso se não houver uma preparação. Aqueles que estão se preparando há longo tempo, em não ser aberto a possibilidade do concurso público estarão prejudicando o Fundo, o Fundo ele estará consequentemente perdendo força e aqueles que se prepararam também não vão poder. Nós votaremos, é claro, que favoravelmente a este Projeto, Senhor Presidente, porque nós estaríamos prejudicando aqui quem sabe alguém que estaria há muito tempo também se preparando para o concurso e quem sabe possa ter uma oportunidade. Aqui, sim, nós teremos que ser justos. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Comunicado, Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, eu peço a permissão de todos para que eu possa me ausentar, porque tenho uma reunião lá na escola José Fanton dum tema levantado ainda ontem à tarde, o pessoal mandou mensagem nós passamos o dia inteiro falando sobre esse tema e nós conseguimos também com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul buscar um encaminhamento com algumas lideranças também e que nesse momento aí, como nós iniciamos hoje pela manhã essa tratativa, nós estamos indo até a escola, quem sabe depois os outros Vereadores se terminam venham lá também para na condição também de Presidente da Comissão de Educação da Casa estar presente lá. Obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Encaminhamento, Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Eu gostaria de dizer que eu vou suspender a reunião da Frente em função de que nós também fomos convidados para esta reunião e nós também vamos, então não vai ser possível a reunião da Frente Parlamentar que vai ser novamente remarcada. Obrigada.
PRES. THIAGO BRUNET: Vereador Kiko Paese, com a palavra.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado (falha no microfone) na semana passada eu vou falar do seu nome e isso que está saindo. Mas vou entrar no assunto, Vereador Tiago, já que você está aí. Concordo perfeitamente para rever os altos salários dentro do Executivo. Votei favorável na época da reforma administrativa, quem sabe vem a essa Casa um anova reforma administrativa para ajustar os salários, lógico quem já está lá dentro continua, pra não continuar esses altos salários que o Senhor levantou e levantou muito bem por sinal. Eu não vou comentar o Projeto que o meu colega Vereador Tadeu já comentou, Senhor Presidente, só peço ao líder de governo, o Vereador Toffanin, que esses cargos que está aqui, esses 17 cargos, deve ser com urgência, deve ser com urgência a contratação desse pessoal. Se o Senhor puder, no momento em que vai entrando esse pessoal, de nos trazer o nome dessas pessoas para nós saber e conhecer as pessoas que entram no Executivo e também dizer que como tem um operador de retroescavadeira e uma vaga, com essa contratação de repente aquele da ECOFAR que está na agricultura, volta pra ECOFAR. Obrigado, Senhor Presidente.
VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite Senhores Vereadores, Secretário, Isaías, público presente, funcionários da Casa. Na verdade, eu gostaria de dizer que fiquei durante um tempo, fiquei trabalhando no Estado e por contrato e não é um Governo ou outro, isso se estende no Estado há muito tempo e é bem complicado mesmo a gente trabalhar durante muito tempo com contrato público que é o que acontece com a maioria dos professores. Agora, falando a respeito do Município, então, eu acho extremamente justo que se faça um concurso só que se analise, sim, é um pedido que eu faço, que se analise o tipo de concurso, eles precisam ser minuciosos, esses concursos se arrastam durante toda uma vida, o efeito dele demora quanto tempo? Então sou a favor, a favor que faça esse concurso, sou a favor agora no momento, que faça as contratações pois falei com o Bica que precisa de operador de máquina, falei lá também em obras e em obras também estão realmente necessitando por uma quantidade de pessoas, a informação também não sei do número correto, mas têm uma quantidade de pessoas que me deram aproximadamente se aposentaram e necessitam agora desses operários lá, então voto a favor nesse sentido, faço força que saia esse concurso esse ano, Secretário Vandré, e que possamos analisar minuciosamente o tipo de concurso feito, poies sou extremamente contra, não ao concursados como alguém algum dia disse, não os Senhores que estão aqui presentes, não foi pessoas daqui, disseram que eu falei que eu era contra concursos públicos, eu teria algum tipo de problema mental se eu fosse contra um tipo de concurso público, por exemplo, que a falta dos concursos públicos castigam quantos professores no nosso Estado? Teria algum tipo de problema mental. Eu sou a favor do concurso público desde que ele seja extremamente analisado, extremamente minucioso e que ele não gere no final esses absurdos que a gente vê que são gerados hoje, que são esses salários que existem no Executivo e em todo o Brasil. Então, Senhor Presidente, era isso. Então voto favorável a contratação.
PRES. THIAGO BRUNET: Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 12/2018 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em discussão o PL de nº 13/2018 que altera a Lei Municipal 1.800 de 13 de dezembro de 1990. Temos os pareceres favoráveis: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento, bem como o Jurídico. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, o Projeto nº 13 trata-se de uma alteração na Lei nº 1.800/1990, quer dizer, são três décadas que existe essa Lei e eu gostaria de destacar o Artigo 3º de muita importância nesse momento que diz: “ O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a participação de pessoas físicas ou jurídicas que representam Farroupilha em concursos, feiras ou eventos regionais, estaduais, nacionais ou internacionais. Por isso, Senhor Presidente, a gente sabe que é da importância desse Projeto e especial nesse Artigo 3º. Gostaríamos de pedir uma urgência na discussão e aprovação na noite de hoje. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, o que eu queria falar é que na verdade eu estava conversando com o Secretário porque nós não temos a Lei ou a 1.800 ela tem muitas Emendas nessa Lei e nós solicitamos para que o Executivo, na hora em que fosse fazer uma alteração nesta Lei, fizesse o estudo dos eventos que são apoiados pelo Município. Nós já votamos 3 ou 4 Projetos e é sempre a mesma solicitação que se faz. Para que vejam quais os eventos que realmente vão ser feitos e que são os eventos agora oficiais do Município. Tem lá: “ exposição de novilha” nunca mais foi feito em Farroupilha e pelo que eu sei não vai ser feito, de gado leiteiro, não sei o que. Tem muitos eventos que podem ser retirados, é só fazer um levantamento entre as Secretarias e deixarmos essa Lei correta para que não se tenha aqui todos esses nomes de eventos. Outra questão, Vereador Toffanin, é que nós estamos votando esta Lei parecendo que ela só é para que a gente apoie agora, para a participação de um evento, de uma representação, do Município num evento estadual para depois ir pro nível brasileiro. Agora têm mais coisas aqui nesse Projeto, tem o Artigo 4º, por exemplo, que: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a distribuir gratuitamente, observadas as suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, objetos e artigos de divulgação, promoção de Farroupilha, tais como: botons, canetas, calendários e demais souvenires”. Isso aqui não tinha na Lei. Então é só para analisar e só pra dizer o que nós estamos votando aqui, porque pode parecer que é só essa outar questão. Não, nós enxergamos no Projeto as coisas que temos aqui, tem que ler os Projetos e aí a gente acaba achando as coisas que estão no Projeto e que, por exemplo, o parágrafo 3º do Artigo 2º do Projeto aqui, quer dizer no Artigo 1º, a mudança que tem no Artigo 2º da Lei, onde diz aqui o parágrafo 3º: “as despesas do Município em eventos apoiados ficam limitados a obras e serviços de infraestrutura, transporte e premiação”. Lembra que nós fizemos, Vereador Beto Maioli, um Projeto para apoiar o Natal de Nova Milano? Pois bem, com esta Lei, com este parágrafo, sabe o que vai acontecer? Antes podia, por exemplo, pagar uma sonorização lá para o Natal, pelo que eu estou entendendo aqui, está dizendo assim, no Artigo 2º: “nos eventos oficiais do Município poderão ser realizadas despesas necessárias a sua organização e promoção, observadas a disponibilidade orçamentárias e financeiras”. Aí diz assim, no parágrafo 3º: “as despesas do Município em eventos apoiados ficam limitadas a obras e serviços de infraestrutura, transporte e premiação”. Talvez nesse serviço de infraestrutura possa estar a sonorização, mas eu confesso que não estudei muito, mas não sei qual o interesse da Administração no apoio desses tipos de eventos. Se o Senhor acha que é bom não pagar para Nova Milano, que é a terra do Senhor, então aí eu não sei, né. Aí eu não entendo mais nada aqui. Porque o Projeto tem que ser lido e interpretado, por isso que nós estamos aqui, porque nós vamos aprovar um Projeto que vai se tornar uma Lei e vai poder o que está aí. Então, Senhor Presidente, nós, com uma conversa com o Vereador líder do governo, nós entendemos, sim, e votar o Projeto nesta noite mesmo que tenha vindo o parecer jurídico também nesta noite. Mas, Vereador Toffanin, é desta maneira que se constrói as coisas, com a conversa, com o diálogo. Quando a gente consegue sentar e conversar e trocar ideia mesmo sendo oposição e situação, como nós fomos hoje de manhã, por exemplo, lá no Prefeito pra apresentar lá uma Emenda de um Deputado em termo de R$ 1.000.000,00 pra Raineri Petrini que eu falei ontem de noite, nós fomos hoje de manhã, lá no Prefeito, mesmo sendo de oposição trazendo recursos porque quem vai executar a obra é o Executivo Municipal. Mas voltando ao Projeto, nós não vamos deixar de que Farroupilha seja representada por nós não votarmos um Projeto e ajudarmos nesta noite. Então gostaríamos que essa conversa, que este diálogo continuasse mesmo naqueles Projetos que talvez a gente não concorde, mas que a gente possa discutir e tentar ter mais informações pra quando nós chegarmos na hora da votação podermos discutir e mesmo com ideias diferentes chegarmos a uma definição de aprovar ou não, mas neste, Senhor Presidente, somos favoráveis e queremos também aproveitando para não pedir a palavra de novo, só aproveitar e dizer que nós também vamos, a Bancada do PMDB, vai até o Colégio José Fanton, nós fomos comunicados ontem também, nós entramos em contado o dia inteiro, através do Vereador Jonas, a Vereadora Eleonora mais diretamente com a diretora aqui da CRE e que nos deu algumas posições boas, o nosso Deputado Boesio entrou em contato lá em Porto Alegre também e nós teremos representação da CRE aqui e também deixou marcado pra 9h30min, amanhã de manhã. Se desta reunião eles acharem por bem, ainda mesmo assim ir até Caxias ela teria deixado às 9h30min da manhã esta reunião pros pais e pra o pessoal do colégio, então dizer que esta Casa mais uma vez, mesmo estando numa Sessão e atendendo as ligações não só através desses Vereadores, o Vereador Tiago Ilha a gente também sabe que ligou, outro o Vereador Toffanin também foi convidado e eu não sei se os outros Vereadores foram comunicados também mas enfim nós não deixamos de fazer a parte em que o Legislativo pode e não como nós tenhamos aqui a liberdade ou o poder de decidir, mas de reivindicar e ajudar nossa comunidade, então quando nós falarmos, os Vereadores, sim, estiveram lá pra que a gente pudesse solucionar mais um problema. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com exceção do Vereador Tiago Ilha e Sandro Trevisan. Colocamos então em votação o PL nº 13/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.800 de 13 de dezembro de 1990. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com exceção do Vereador Tiago Ilha. Projeto de Lei nº 14/2018 que dispõe sobre Programas de Residência Integrada em Saúde e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento bem como jurídico. O Projeto permanece em primeira discussão. Encaminhamos então às Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento o PL nº 15/2018 e às Comissões de Constituição e Justiça; Obras e Serviços Públicos e Trânsito o PL nº 02/2018. Nada mais a ser declarado, declaro em nome de DEUS encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Um boa noite a todos.

References: Artigo 100
 Artigo 13
 Artigo 100
 Artigo 13
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 2