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Lucca Castelhano Lacerda
1 Notas Técnicas ANPC vs Requisitos regulamentares
2 Contextualização Nota Técnica n.º 09 [Sistemas de Proteção Passiva] Selagem de vãos Aberturas para passagem de cablagens e condutas Nota Técnica n.º 10 [Portas Resistentes ao Fogo] RJ-SCIE [Republicado pelo DL n.º 224/2015, de 9/10] RT-SCIE [Portaria n.º 1532/2008, de 29/12] Cadernos Técnicos PROCIV
3 DEFINIÇÃO Conjunto de medidas que, sem desenvolver uma ação direta sobre o incêndio, que têm como objetivo: PRINCIPAL SECUNDÁRIO circunscrever o incêndio; evitar a derrocada do edifício; evitar o aparecimento de fumos; possibilitar a evacuação segura de pessoas. possibilitar a evacuação segura de bens; garantir a preservação do património arquitetónico; Possibilitar a rápida e segura intervenção dos BOMBEIROS.
4 Domínios do conhecimento Reação ao Fogo, Resistência ao Fogo, Compartimentação Corta-fogo, Desenfumagem passiva (natural).
5 Compartimento Corta-fogo Constituído por paredes e pavimentos resistentes ao fogo com capacidade de o circunscrever durante determinado período de tempo, o que implica que todos os atravessamentos na fronteira do compartimento cortafogo mantenham as mesmas características de resistência.
6 Controlo de Fumo (Métodos Desenfumagem) Meios que promovam a libertação para o exterior do fumo e dos gases tóxicos ou corrosivos, reduzindo a contaminação e a temperatura dos espaços e mantendo condições de visibilidade, nomeadamente nas vias de evacuação.
7 Regime Jurídico SCIE Regulamento Técnico SCIE Versus Notas Técnicas ANPC Conjunto de especificações técnicas; Objetivo complementar a legislação de SCIE; Clarificar as exigências de segurança aos técnicos: autores de projetos; direção e fiscalização de obra.
8 Regime Jurídico SCIE Regulamento Técnico SCIE Versus Notas Técnicas ANPC Clarificar as exigências de segurança às empresas que: Comercializem ou; executem trabalhos de instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE. Responsáveis de segurança dos edifícios e recintos em fase de exploração dos mesmos.
9 Outros documentos técnicos relevantes Regime Jurídico SCIE Regulamento Técnico SCIE Versus Cadernos Técnicos PROCIV # 12 - Manual de Procedimentos para a Realização de Vistorias de Segurança contra Incêndio em Edifícios # 13 - Grandes Superfícies Comerciais Manual de Projeto de Segurança Contra Incêndio # 14 - Manual de Procedimentos para a Apreciação de Projetos de SCIE # 16 - Guia para a Aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio aos Projetos de Estabelecimentos Escolares
10 Regime Jurídico SCIE Artigo 2.º- Definições
11 Regime Jurídico SCIE Artigo 9.º- Produtos de construção Classes de reação ao fogo para produtos de construção Classes de resistência ao fogo padrão para produtos de construção Exceção aos anexos I e II: Ver pontos 5, 6 e 7
12 Regime Jurídico SCIE Artigo 10.º- Classificação dos locais de risco Locais de risco C
13 Artigo 25.º- Contraordenações e coimas A obstrução, redução ou anulação das portas resistentes ao fogo que façam parte dos caminhos de evacuação, das câmaras corta-fogo, das vias verticais ou horizontais de evacuação, ou das saídas de evacuação, em infração ao disposto no RT-SCIE. Pessoa singular: Coima graduada de 370 até ao máximo de Pessoa coletiva: Coima graduada de 370 até ao máximo de
14 Artigo 25.º- Contraordenações e coimas A alteração dos meios de compartimentação ao fogo, isolamento e proteção, através da abertura de vãos de passagem ou de novas comunicações entre espaços, que agrave o risco de incêndio, em infração ao disposto no RT- SCIE. Pessoa singular: Coima graduada de 275 até ao máximo de Pessoa coletiva: Coima graduada de 275 até ao máximo de
15 Artigo 25.º- Contraordenações e coimas A alteração dos elementos com capacidade de suporte de carga, estanquidade e isolamento térmico, para classes de resistência ao fogo com desempenho inferior ao exigido, que agrave o risco de incêndio, em infração ao disposto no RT-SCIE. Pessoa singular: Coima graduada de 275 até ao máximo de Pessoa coletiva: Coima graduada de 275 até ao máximo de
16 Artigo 25.º- Contraordenações e coimas A alteração dos materiais de revestimento e acabamento das paredes e tetos interiores, para classes de reação ao fogo com desempenho inferior ao exigido no que se refere à produção de fumo, gotas ou partículas inflamadas, que agrave o risco de incêndio, em infração ao disposto no RT-SCIE. Pessoa singular: Coima graduada de 275 até ao máximo de Pessoa coletiva: Coima graduada de 275 até ao máximo de
17 Artigo 25.º- Contraordenações e coimas A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos ou sistemas de controlo de fumos, a obstrução das tomadas de ar ou das bocas de ventilação, em infração ao disposto no RT-SCIE. Pessoa singular: Coima graduada de 370 até ao máximo de Pessoa coletiva: Coima graduada de 370 até ao máximo de
18 Artigo 25.º- Contraordenações e coimas A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamento ou manutenção de portas e divisórias resistentes ao fogo, em infração ao disposto no RT-SCIE. Pessoa singular: Coima graduada de 370 até ao máximo de Pessoa coletiva: Coima graduada de 370 até ao máximo de
19 RT-SCIE [Portaria n.º 1532/2008, de 29/12] Versus Nota Técnica n.º 09 [ Sistemas de Proteção Passiva] Selagem de vãos; Aberturas para passagem de cablagens e condutas.
20 RT-SCIE Versus NT N.º 09 TÍTULO III Condições Gerais de Comportamento ao Fogo, Isolamento e Proteção Capítulo V Isolamento e Proteção de Canalizações e Condutas [artigos 29.º a 33.º] Campo de aplicação Canalizações Elétricas; Esgotos; Gases; Ar comprimido; Vácuo Condutas Ventilação; Tratamento de ar; Evacuação de efluentes de combustão; Desenfumagem; Evacuação de lixos
21 Desde que sejam aplicadas em edifícios: com altura superior a 9 m; que possuam locais de risco D ou E; sirvam locais de risco C; RT-SCIE Versus NT N.º 09 Excluídos: ductos ou condutas em espaços exclusivamente afetos à UT I, nas condições referidas no n.º 8 do art. 14.º.
22 RT-SCIE Versus NT N.º 09 Divisão em 5 grandes áreas: Resistência ao fogo de elementos estruturais e de elementos integrados Compartimentação horizontal e vertical dos edifícios (isolamento e proteção) [Resistência ao fogo] Condições de evacuação (incluem locais e vias) Materiais e elementos de construção e de revestimento [reação ao fogo] Sistemas de desenfumagem passiva (natural)
23 RT-SCIE [Portaria n.º 1532/2008, de 29/12] Versus Nota Técnica n.º 10 [ Sistemas de Proteção Passiva] Portas resistentes ao fogo
24 RT-SCIE Versus NT N.º 10 TÍTULO III Condições Gerais de Comportamento ao Fogo, Isolamento e Proteção Capítulo VI Proteção de vãos interiores [artigos 34.º a 37.º] Resistência ao fogo de portas; Isolamento e proteção através de CCF; Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo; Dispositivos de fecho das portinholas de acesso a ductos de isolamento.
25 RT-SCIE Versus NT N.º 10 Art. 34.º RT-SCIE Resistência ao fogo de portas E 30C Resistência ao fogo EI ou E, com escalão de tempo igual a metade da parede em que se inserem. EI 60
26 RT-SCIE Versus NT N.º 10 Art. 35.º RT-SCIE Isolamento e proteção através de CCF As câmaras corta-fogo devem ser separadas por elementos de construção que garantam: X EI 60 para as paredes não resistentes; REI 60 para os pavimentos e para as paredes resistentes; E 30 C para as portas. Devem dispor de meios de controlo de fumo Nas faces exteriores das portas das câmaras deve ser afixado sinal com a inscrição «Câmara corta-fogo. Manter esta porta fechada» ou com pictograma equivalente.
27 RT-SCIE Versus NT N.º 10 Art. 35.º RT-SCIE Isolamento e proteção através de CCF E 30C Câmara corta-fogo Manter porta fechada
28 RT-SCIE Versus NT N.º 10 Art. 36.º RT-SCIE Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo Portas resistentes ao fogo no acesso ou integradas em caminhos de evacuação devem dispor de dispositivos que as reconduzam automaticamente à posição de fechada garantindo a classificação C.
29 RT-SCIE Versus NT N.º 10 Art. 36.º RT-SCIE Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo Portas resistentes ao fogo que devam ser mantidas abertas, por razões de exploração, devem ser providas de dispositivos de retenção que em caso de incêndio as libertem garantindo o seu fecho. Nas portas equipadas com dispositivos de retenção deve ser afixado sinal com a inscrição: «Porta corta-fogo. Não colocar obstáculos que impeçam o fecho». Nas portas das câmaras corta-fogo ou de acesso a vias verticais de evacuação não podem ser mantidas em situação normal na posição abertas.
30 RT-SCIE Versus NT N.º 10 Art. 36.º RT-SCIE Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo Portas de duas folhas devem dispor de seletor de fecho.
31 RT-SCIE Versus NT N.º 10 Art. 37.º RT-SCIE Dispositivos de fecho das portinholas de acesso a ductos isolados Classificação C Acessório de fecho automático
32 RT-SCIE Versus NT N.º 10 TÍTULO IV Condições Gerais de Evacuação Capítulo III Vias horizontais de evacuação [artigos 61.º a 63.º] Características das vias; Características das portas; Dimensionamento das CCF;
33 Compromissos futuros Publicação da 1.ª revisão do RT-SCIE; Atualização e publicação das Notas Técnicas N.º 09 e 10; Por Despacho
35 Obrigado pela vossa atenção! Técnico Superior de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Coordenador de Agrupamento Distrital do Centro Norte Direção Nacional de Planeamento de emergência AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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 Artigo 25
 Artigo 25
 Artigo 25
 Artigo 25
 Artigo 25
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