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Timestamp: 2019-04-26 16:31:09+00:00

Document:
Aviso 6837/2019
Aviso 6837/2019, de 16 de Abril
Procedimento concursal comum de recrutamento de um assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço - Penedono, de 29/03/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço - Penedono, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço - Penedono, sita no Lugar do Prazo Velho, 3630-229 Penedono.
8 - Caracterização do posto de trabalho-Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
12.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. concursais comuns » Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço - Penedono, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
13.3.1 - Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: prova escrita com consulta, duração da prova 50 minutos
13.3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
13.3.3 - Bibliografia necessária: Lei 35/2014, de 20 de junho
Presidente: Arminda Maria dos Santos Calhau, Subdiretora
Vogais efetivos: Maria de Lurdes Magalhães Rodrigues, Adjunta do Diretor
Felisbela Rodrigues Sequeira Correia, Coordenadora Técnica
Vogais suplentes: Maria Isabel do Nascimento Pacheco Santos, Adjunta do Diretor
José Luís Gonçalves Amaral, Encarregado Operacional
15 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço - Penedono.
18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço - Penedono, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço - Penedono, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
19 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido por 18 meses para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009.
21 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço - Penedono, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 de abril de 2019. - O Diretor, Romeu António Ferreira dos Santos.
312200481
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3682669.dre.pdf .
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References: artigo 30
 artigo 19
 artigo 88
 artigo 30
 artigo 40
 artigo 19