Source: https://interiorinforma.wordpress.com/2014/02/24/justica-usa-codigo-penal-para-combater-crime-virtual/
Timestamp: 2017-11-21 17:30:52+00:00

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Justiça usa Código Penal para combater crime virtual | INTERIOR INFORMA
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JUSTIÇA // CRIMES CIBERNÉTICOS
O Superior Tribunal de Justiça adapta lei e pune crimes cibernéticos, “Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias. A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a universalização da internet. Levantamento realizado por especialistas em Direito da internet mostra que atualmente existem mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo problemas virtuais; em 2002 eram apenas 400.”
“A internet ainda é tida por muitos como um território livre, sem lei e sem punição. Mas a realidade não é bem assim: diariamente, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas como a Lei n. 9.296 – que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática – e a Lei n. 9.609 – que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.”
“E a lista também é extensa: insultar a honra de alguém (calúnia – artigo138), espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139), insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros (injúria – artigo 140), ameaçar alguém (ameaça – artigo 147), utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro (furto – artigo 155), comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n. 7.716/89), enviar, trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei n. 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).”
Leia mais no STJ: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90108
Publicado em fevereiro 24, 2014, em Uncategorized e marcado como Código Civil, Código Penal, CRIMES CIBERNÉTICOS O Superior Tribunal de Justiça, programas de computador. Adicione o link aos favoritos.	Deixe um comentário.

References: artigo138
 artigo 139
 artigo 140
 artigo 147
 artigo 155
 artigo 20
 artigo 247