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Timestamp: 2020-04-05 13:35:03+00:00

Document:
Iasmin de Almeida Garrau
1 L 153/1 II (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1005 DA COMISSÃO de 15 de junho de 2017 que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato e ao calendário das comunicações e da publicação da suspensão e exclusão dos s financeiros, nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de s financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de s financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE ( 1 ), nomeadamente o artigo 32. o, n. o 3, e o artigo 52. o, n. o 3, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2014/65/UE estabelece um sistema pelo qual as suspensões da negociação, o levantamento das suspensões e as exclusões da negociação devem ser publicados e comunicados de forma atempada e eficiente. (2) A publicação das informações acima referidas pelos operadores das plataformas de negociação e pelas autoridades competentes em sítios web garante um acesso fácil, sem impor custos adicionais significativos. Por conseguinte, a publicação no sítio web deve ser o principal meio de publicação e de difusão simultânea das informações na União. A fim de garantir que as informações sejam colocadas simultaneamente à disposição de todos, a publicação por outros meios só deve ser possível em simultâneo com ou após a publicação no sítio web. (3) Dada a necessidade de uma comunicação rápida e rigorosa para o funcionamento do intercâmbio de informações e da cooperação estabelecidos na Diretiva 2014/65/UE, devem ser previstos formatos e um calendário de comunicação e publicação uniformes que permitam que todas as informações pertinentes sejam comunicadas e publicadas de modo fácil e eficiente. O recurso a esses formatos e a esse calendário não deverá prejudicar a utilização de outros formatos ou calendário em circunstâncias excecionais e imprevisíveis em que os formatos e o calendário estabelecidos no presente regulamento não sejam adequados, tendo em conta a grande escala e urgência das comunicações resultantes, por exemplo, do encerramento da totalidade do mercado. (4) Por razões de coerência e a fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as disposições da Diretiva 2014/65/UE sejam aplicáveis a partir da mesma data. (5) O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão. (6) A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado pelo artigo 37. o do Regulamento (UE) n. o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), ( 1 ) JO L 173 de , p ( 2 ) Regulamento (UE) n. o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de , p. 84).
2 L 153/ ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Âmbito de aplicação O presente regulamento estabelece o formato e o calendário das seguintes comunicações e publicações: a) Publicação pelos operadores de mercado que operam um mercado regulamentado ou pelas empresas de investimento ou operadores de mercado que operam um MTF ou um OTF da sua decisão de suspender ou excluir um financeiro e, se for caso disso, dos derivados relacionados ou de levantar a suspensão; b) Comunicação das decisões a que se refere a alínea a) à autoridade competente em causa; c) Publicação por uma autoridade competente da sua decisão de suspender a negociação ou excluir da negociação um financeiro e, se for caso disso, dos derivados relacionados ou de levantar a suspensão; d) Comunicação por uma autoridade competente à ESMA e a outras autoridades competentes da decisão de suspender a negociação ou excluir da negociação um financeiro e, se for caso disso, dos derivados relacionados ou de levantar a suspensão; e) Comunicação por uma autoridade competente notificada à ESMA e a outras autoridades competentes da sua decisão de tomar ou não a decisão a que se refere a alínea d). Artigo 2. o Definição da expressão «operador da plataforma de negociação» Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «operador da plataforma de negociação», qualquer dos seguintes: a) Os operadores de mercado que operam um mercado regulamentado, um MTF ou um OTF; b) As empresas de investimento que operam um MTF ou um OTF. Artigo 3. o Formato da publicação e comunicação pelos operadores das plataformas de negociação 1. Os operadores das plataformas de negociação devem publicar as decisões referidas no artigo 1. o, alínea a), nos seus sítios web de acordo com o formato apresentado no quadro 2 do anexo. 2. Os operadores das plataformas de negociação devem comunicar as decisões a que se refere o artigo 1. o, alínea a), à autoridade competente em causa num formato normalizado destinado a leitura ótica, aprovado pela autoridade competente, de acordo com o formato apresentado no quadro 2 do anexo. Artigo 4. o Calendário da publicação e comunicação pelos operadores das plataformas de negociação 1. Os operadores das plataformas de negociação devem publicar imediatamente as decisões referidas no artigo 1. o, alínea a). 2. Os operadores das plataformas de negociação não devem publicar por outros meios as decisões referidas no artigo 1. o, alínea a), antes da sua publicação em conformidade com o artigo 3. o, n. o Os operadores das plataformas de negociação devem comunicar as decisões a que se refere o artigo 1. o, alínea a), à autoridade competente em causa em simultâneo com a sua publicação ou imediatamente a seguir. Artigo 5. o Formato da publicação e comunicação pelas autoridades competentes 1. As autoridades competentes devem publicar a decisão referida no artigo 1. o, alínea c), num sítio web de acordo com o formato apresentado no quadro 3 do anexo. 2. As autoridades competentes devem comunicar as decisões referidas no artigo 1. o, alíneas d) e e), num sítio web num formato normalizado destinado a leitura ótica, utilizando os formatos apresentados respetivamente nos quadros 3 e 4 do anexo.
3 L 153/3 Artigo 6. o Calendário da publicação e comunicação pelas autoridades competentes 1. As autoridades competentes devem publicar imediatamente a decisão referida no artigo 1. o, alínea c). 2. As autoridades competentes devem comunicar a decisão a que se refere o artigo 1. o, alínea d), em simultâneo com a sua publicação ou imediatamente a seguir. 3. As autoridades competentes notificadas devem comunicar a decisão a que se refere o artigo 1. o, alínea e), sem demora injustificada após a receção da comunicação a que se refere o artigo 1. o, alínea d). Artigo 7. o Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de janeiro de O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de junho de Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER
4 L 153/ ANEXO Quadro 1 Quadro de símbolos aplicável a todos os quadros SÍMBOLO TIPO DE DADOS DEFINIÇÃO {ALPHANUM-n} Até n carateres alfanuméricos Campo de texto livre. {COUNTRYCODE_2} 2 carateres alfanuméricos Código de país de duas letras, definido pela norma ISO alpha-2 Formato de data e hora da norma ISO 8601 Data e hora no seguinte formato: YYYY-MM-DDThh:mm:ss.Z. «YYYY» é o ano; «MM» é o mês; «DD» é o dia; «T» significa que tem de ser utilizada a letra «T»; «hh» é a hora; «mm» são os minutos; «ss.» são os segundos; Z indica a hora UTC. As datas e as horas têm de ser comunicadas em UTC. 12 carateres alfanuméricos Código ISIN, definido na norma ISO 6166 {LEI} 20 carateres alfanuméricos Identificador de entidade jurídica, definido na norma ISO {MIC} 4 carateres alfanuméricos Identificador do mercado, definido na norma ISO Quadro 2 Formato da publicação e comunicação à autoridade competente em causa, por um operador da plataforma de negociação, da sua decisão de suspender ou excluir da negociação um financeiro e os derivados relacionados; e da sua decisão de levantar a suspensão aplicável a um financeiro e aos derivados relacionados Data e hora da publicação/comunicação Campo a preencher com a data e a hora da publicação/comunicação. Tipo de ação Campo a preencher com o tipo de ação. Suspensão, exclusão ou levantamento de uma suspensão. Justificação da ação Campo a preencher com a justificação da ação
5 L 153/5 Com efeitos a partir de Produz efeitos até Em curso Plataforma(s) de negociação Denominação do emitente Emitente Identificador do Nome completo do Derivados relacionados Outros s relacionados Campo a preencher com a data e a hora a partir das quais a ação produz efeitos. Campo a preencher com a data e a hora até às quais a ação produz efeitos. Campo a preencher com «verdadeiro» se a ação está em curso ou com «falso», em caso contrário. Campo a preencher com o ou os MIC da(s) plataforma(s) de negociação ou dos seus segmentos com os quais a ação se relaciona. Campo a preencher com o nome do emitente do financeiro com o qual a ação se relaciona. Campo a preencher com o LEI do emitente do financeiro com o qual a ação se relaciona. Campo a preencher com o ISIN do. Campo a preencher com o nome do. Campo a preencher com os ISIN dos derivados relacionados, tal como especificados no Regulamento Delegado (UE) 2017/569 da Comissão ( 1 ), com os quais a ação também se relaciona. Campo a preencher com os ISIN dos derivados relacionados afetados pela ação. «Verdadeiro» A ação está em curso «Falso» A ação não está em curso {MIC} Caso sejam aplicáveis vários MIC, este campo deve ser preenchido com vários MIC separados por vírgula. {LEI} Observações Campo a preencher com as observações. ( 1 ) Regulamento Delegado (UE) 2017/569 da Comissão, de 24 de maio de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a suspensão ou exclusão da negociação de s financeiros (JO L 87 de , p. 122). Quadro 3 Formato da publicação e comunicação por parte da autoridade competente da decisão de suspender ou excluir da negociação um financeiro e os derivados relacionados; e de levantar a suspensão de um financeiro e dos derivados relacionados Autoridade competente Estado-Membro da autoridade competente Campo a preencher com a sigla da autoridade competente que efetua a publicação/comunicação. Campo a preencher com o código de país do Estado-Membro da autoridade competente que efetua a publicação/comunicação. {ALPHANUM-10} {COUNTRYCODE_2}
6 L 153/ Operador da plataforma de negociação que inicia a ação Campo a preencher com: verdadeiro, se o iniciador da ação for um operador de uma plataforma de negociação; ou falso, se o iniciador da ação não for um operador de uma plataforma de negociação, mas sim uma autoridade competente. «Verdadeiro» O iniciador da ação é uma plataforma de negociação «Falso» O iniciador da ação não é uma plataforma de negociação Data e hora da publicação/comunicação Campo a preencher com a data e a hora da publicação/comunicação. Tipo de ação Campo a preencher com o tipo de ação. Suspensão, exclusão ou levantamento de uma suspensão. Justificação da ação Campo a preencher com a justificação da ação. Com efeitos a partir de Campo a preencher com a data e a hora a partir das quais a ação produz efeitos. Produz efeitos até Campo a preencher com a data e a hora até às quais a ação produz efeitos. Em curso Campo a preencher com «verdadeiro» se a ação está em curso ou com «falso», em caso contrário. «Verdadeiro» A ação está em curso «Falso» A ação não está em curso Plataforma(s) de negociação Campo a preencher com o ou os MIC da(s) plataforma(s) de negociação ou dos seus segmentos com os quais a ação se relaciona. {MIC} Caso sejam aplicáveis vários MIC, este campo deve ser preenchido com vários MIC separados por vírgula. Denominação do emitente Campo a preencher com o nome do emitente do financeiro com o qual a ação se relaciona. Emitente Campo a preencher com o LEI do emitente do financeiro com o qual a ação se relaciona. {LEI} Identificador do Campo a preencher com o ISIN do. Nome completo do Campo a preencher com o nome do. Derivados relacionados Campo a preencher com os ISIN dos derivados relacionados, tal como especificados no Regulamento Delegado (UE) 2017/569, com os quais a ação também se relaciona. Outros s relacionados Campo a preencher com os ISIN dos derivados relacionados afetados pela ação. Observações Campo a preencher com as observações.
7 L 153/7 Quadro 4 Formato da comunicação à ESMA e a outras autoridades competentes, por uma autoridade competente, da sua decisão de efetuar uma suspensão, uma exclusão ou de levantar uma suspensão Autoridade competente Campo a preencher com a sigla da autoridade competente que comunicou a ação inicial. {ALPHANUM-10} Estado-Membro da autoridade competente Campo a preencher com o código de país do Estado-Membro da autoridade competente que comunicou a ação inicial. {COUNTRYCODE_2} Autoridade competente que inicia a ação atual Campo a preencher com a sigla da autoridade competente que decide dar seguimento ou não à ação inicial. {ALPHANUM-10} Estado-Membro da autoridade competente que inicia a ação atual Campo a preencher com o código de país do Estado-Membro da autoridade competente que dá seguimento ou não à ação inicial. {COUNTRYCODE_2} Tipo de ação inicial Campo a preencher com o tipo de ação inicial. Suspensão, exclusão ou levantamento de uma suspensão. Decisão de dar seguimento, caso aplicável Campo a preencher, se aplicável, com: verdadeiro se for dado seguimento à ação inicial; ou falso se não for dado seguimento à ação inicial. «Verdadeiro» É dado seguimento à ação inicial «Falso» Não é dado seguimento à ação inicial Justificação da decisão de não efetuar uma exclusão, suspensão ou de levantar uma suspensão, se for caso disso Campo a preencher com a justificação da decisão de não efetuar uma exclusão, suspensão ou retirada, se aplicável Data e hora da comunicação Campo a preencher com a data e a hora da comunicação da ação atual. Com efeitos a partir de Campo a preencher com a data e a hora a partir das quais a ação atual produz efeitos. Produz efeitos até Campo a preencher com a data e a hora até às quais a ação atual produz efeitos. Em curso Campo a preencher com «verdadeiro» se a ação estiver em curso ou com «falso», em caso contrário. «Verdadeiro» A ação está em curso «Falso» A ação não está em curso Plataforma(s) de negociação Campo a preencher com o ou os MIC da(s) plataforma(s) de negociação ou dos seus segmentos com os quais a ação atual se relaciona. {MIC} Caso sejam aplicáveis vários MIC, este campo deve ser preenchido com vários MIC separados por vírgula.
8 L 153/ Denominação do emitente Emitente Identificador do Nome completo do Derivados relacionados Outros s relacionados Campo a preencher com o nome do emitente do financeiro com o qual a ação se relaciona. Campo a preencher com o LEI do emitente do financeiro com o qual a ação se relaciona. Campo a preencher com o ISIN do. Campo a preencher com o nome do. Campo a preencher com os ISIN dos derivados relacionados, tal como especificados no Regulamento Delegado (UE) 2017/569, com os quais a ação também se relaciona. Campo a preencher com os ISIN dos derivados relacionados afetados pela ação. {LEI} Observações Campo a preencher com as observações.
Jornal Oficial da União Europeia L 153. Legislação. Atos não legislativos. 60. o ano. Edição em língua portuguesa. 16 de junho de 2017.
Jornal Oficial da União Europeia L 153 Edição em língua portuguesa Legislação 60. o ano 16 de junho de 2017 Índice II Atos não legislativos REGULAMENTOS Regulamento de Execução (UE) 2017/1005 da Comissão,
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References: artigo 32
 artigo 52
 artigo 37
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 Artigo 5
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 6
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 7