Source: http://sindmusi.blogspot.com/2009/05/
Timestamp: 2018-03-21 16:23:20+00:00

Document:
SINDMUSI: Maio 2009
Funcionários do Theatro Municipal fazem passeata no Centro
Funcionários do Theatro Municipal do Rio de Janeiro realizaram uma passeata nesta quinta-feira (28) até a sede da Assembléia Legislativa do Rio - ALERJ, onde discutiram o Projeto de Lei 1975/2009, que prevê a extinção da Fundação Theatro Municipal e a criação de Organizações Sociais para a gestão da cultura no estado.
(Foto: André Coelho / Agência O Globo)
DEPUTADO CRITICA FALTA DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO NO PROJETO DAS OS's
O presidente da Comissão de Cultura da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio, deputado Alessandro Molon (PT), afirmou, nesta quinta-feira (28/05), em reunião com a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, na ALERJ, que um dos maiores problemas do projeto de lei 1.975/09, de autoria do Poder Executivo, que propõe novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar equipamentos culturais fluminenses, refere-se ao fato de o Parlamento não poder ter acesso às informações dessas organizações. “O único órgão supervisor das OS será a própria Secretaria de Cultura, a mesma que aprova os relatórios da entidade, através de auditorias internas. A ALERJ, o Conselho Estadual de Cultura e a sociedade civil são totalmente ignorados e não têm acesso às informações dos contratos das organizações. O que pedimos é mais transparência”, reivindicou o parlamentar. “Mesmo depois de a entidade atender a todas as normas, o Governo é quem decidirá quais contratos serão assinados ou não”, afirmou o petista.
A secretária Rattes discordou de Molon e defendeu que o projeto garante “todos os mecanismos de fiscalização”. “A publicação do contrato de gestão na internet e no Diário Oficial já é obrigatória e ela vai ser feita. Não precisa constar na Lei das OS. A fiscalização vai ser feita pela Controladoria do Estado, pela Procuradoria Geral, pela ALERJ, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Além disso, a norma estabelece outras formas de controle”, disse a representante do Executivo, admitindo que há itens no projeto que ainda não estão muito bem esclarecidos, como a participação da sociedade e de funcionários das organizações em conselhos administrativos. “Vamos promover auditorias externas e a publicação de orçamentos, balanços, metas e relatórios de gestão em veículos de grande circulação para que toda a população tenha acesso. Consta no projeto que ele amplia os mecanismos de controle e fiscalização. Os deputados devem examinar mais a matéria para tirarem esse tipo de dúvida”, salientou a secretária.
Membro titular da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) afirmou que, se é necessário interpretar a lei para responder as dúvidas dos parlamentares, é porque “faltou debate antes de escrevê-la”. “O debate é bom quando ele é feito com gente crítica. Não duvido da boa intenção da secretária, mas sim das intenções do projeto. Confio apenas no que está escrito e é nisso que vou votar quando o projeto for ao plenário”, frisou o parlamentar, que também criticou as OS's de não estabelecerem um teto salarial para seus funcionários: “Elas permitem que o poder público assine um cheque em branco. O que está em jogo é o dinheiro público”. Rattes alegou que a organização não é obrigada a fixar um teto para os salários de seus funcionários. “Temos que ter a possibilidade de pagar os salários dos empregados, que têm planos de carreira diferentes, de acordo com o mercado, mesmo que eles sejam maiores do que os de servidores públicos usuais”, avaliou a secretária.
A vice-presidente da comissão, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), defendeu a mudança de regras nos estatutos que já existem. “Seria muito mais simples, ao invés de criar uma nova normatização, aprimorar as que já existem”, afirmou a parlamentar. Molon também pontuou outro artigo do projeto que incomoda a Casa: o que dá liberdade às OS de devolver o servidor ou extinguir o seu cargo. “O trabalhador será colocado à disposição, mesmo que tenha prestado concurso público”, reclamou. A secretária disse que, mesmo se isto pudesse acontecer, não é a intenção do Governo disponibilizar ou demitir funcionários. “O projeto não burla a questão do processo público, só que não estaremos mais contratando servidores públicos. Vamos fazer processo seletivo para a escolha de pessoal para trabalhar nas instituições públicas, inclusive na administração direta da Secretaria de Cultura”, disse Rattes, frisando que as intuições públicas “existem para servir ao público e não a seus funcionários”. “Eles serão ouvidos e respeitados, mas a secretaria não pode legislar apenas para os interesses de direitos trabalhistas, só para um determinado grupo. Há uma resistência localizada nos servidores do Theatro Muncipal que querem discutir seus direitos, o que é perfeitamente legítimo”, justificou.
O presidente da Comissão de Cultura disse que as discussões “não param por aqui”. “Vamos propor no colegiado a continuidade da apreciação deste projeto e que, na próxima reunião, possamos contar com a participação conjunta do Governo e dos funcionários para um debate salutar. O projeto tem, de fato, muitos problemas, que, se aprovados, poderão trazer graves consequências para a cultura do Rio”, avaliou o petista. Na reunião que teve com a secretária na semana passada, o presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani (PMDB), informou que o texto do Governo sobre as OS será apreciado pelo plenário na primeira semana de junho. “Vamos levar o projeto para a apreciação dos deputados e eles que dêem seu parecer sobre a matéria”, admitiu o peemedebista.
Também participaram do encontro os deputados Paulo Melo e Nelson Gonçalves, ambos do PMDB, Inês Pandeló (PT), Caetano Amado (PR), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), Sabino e Marco Figueiredo, ambos do PSC, Comte Bittencourt (PPS) e Alessandro Calazans (PMN), além do presidente da Fundição Progresso, Perfeito Fortuna, do presidente da Associação Brasileira dos Artistas Líricos, Fernando Bicudo e da presidente do Theatro Municipal, Carla Camurati.
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 16:28:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Arte e leilão se opõem no Leblon
Camilla Lopes, Jornal do Brasil
RIO - No dia 30 de junho o RioPrevidência – o fundo de pensão dos servidores do estado do Rio – vai leiloar um de seus imóveis com a finalidade de gerar ativos para o estado, com lance inicial de R$ 75 milhões. O bem em questão são os cinco andares acima do Teatro Oi Casa Grande e do Shopping Leblon, na Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon. A venda, no entanto, impossibilita a criação do Centro Cultural Casa Grande, polo de atividades na área cultural que estava previsto como contrapartida da criação do shopping.
Através de um convênio celebrado em 2002 pela então governadora Benedita da Silva, ficou acertado que os proprietários do shopping construiriam o complexo, que traria um museu resgatador da história do teatro, marcado pela proibição da peça Calabar, de Chico Buarque e Ruy Guerra, em 1974, por parte da repressão militar. O teatro – que também recebeu o primeiro discurso de Lula no Rio, ainda como líder sindical, em 1978 – foi consumido por um incêndio em abril de 1997.
No entanto, durante o governo Sérgio Cabral, o imóvel foi repassado para o RioPrevidência. De acordo com o diretor financeiro da instituição, Antônio Paulo de Medeiros, o RioPrevidência deve, por lei, vender o imóvel.
– Tudo o que está em nome do RioPrevidência tem obrigatoriamente que gerar verba. É lei. – afirma Medeiros. O leilão do dia 30 de junho será o segundo só neste ano; em janeiro, o RioPrevidência já havia posto o imóvel à venda, sem que houvesse compradores.
O diretor do Instituto Casa Grande, criado para defender o interesse da classe artística na construção do Centro Cultural, Marcelo Barbosa, atribuiu a falta de candidatos ao fato de haver uma liminar que esclarece aos compradores do acordo para a criação do Centro Cultural Casa Grande.
– Que grupo empresarial vai querer comprar um imóvel com esta pendência com a sociedade? – questiona Barbosa. Assinam a defesa do Centro Cultural Casa Grande nomes de peso, como o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, o imortal Arnaldo Niskier, o cartunista Ziraldo e o arquiteto Oscar Niemeyer, entre outros artistas e intelectuais.
Procurada pela reportagem do JB a Secretaria de Cultura do Estado afirmou que “não vai se pronunciar sobre o assunto por entender que esta é uma questão do RioPrevidência”. O presidente da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Alessandro Molon (PT), diz que o centro seria uma compensação histórica para o estado.
– O estado tem de fazer caixa, mas a criação deste espaço público honra a história do Teatro Casa Grande. É lamentável, mas nós não podemos fazer mais nada além de audiências em prol desta causa.
22:02 - 27/05/2009
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 16:24:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Relatório do MinC sobre a Lei Rouanet na íntegra
Confira as contribuições do Grupo de Trabalho do Patrimônio Cultura do Ministério Público Federal ao projeto de lei que derruba a Lei Rouanet e cria o Profic. O relatório aponta problemas na manipulação de dados para realizar a propaganda junto à opinião pública, diz que o MinC não tem dados para medir a eficácia do Pronac e demonstra que o próprio MinC não tem solução alguma para a redistribuição regional de recursos.
CONTRIBUIÇÃO DO GT – PATRIMÔNIO CULTURAL AO PROJETO DE LEI EM CONSULTA PÚBLICA SOBRE INCENTIVO À CULTURA
O Ministério da Cultura lançou consulta pública no processo de elaboração de uma nova lei, cuja finalidade será a de substituir a Lei Rouanet. Com a intenção de contribuir para o debate público em curso, o Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural, estabelecido na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, apresenta as considerações que seguem.
1 – É, sem dúvida, necessário um trabalho de revisão da lei que instituiu o PRONAC, mormente sobre seus aspectos relacionados ao mecenato. Não se pode negar que tal lei, no entanto, ainda que imperfeita, contribuiu sobremaneira nos últimos anos para uma transformação no cenário do investimento da cultura nacional. De um quadro de inexpressivos investimentos, passou-se, sobretudo em razão da previsão da renúncia fiscal, a um patamar em que o investimento privado supera o próprio orçamento do Ministério da Cultura.
2 – Atualmente, sob o argumento da democratização do acesso à cultura, e de sua melhor distribuição regional, bem como da necessidade de aumentar a participação estatal nos rumos das políticas culturais, as quais em verdade são alavancadas pelos investimentos econômicos que lhes são direcionados, o Ministério da Cultura propôs uma minuta de projeto de lei que, após analisada pela Casa Civil da Presidência da República, pode vir a ser encaminhada ao
Congresso Nacional para aprovação de uma nova lei.
3 – Embora de uma forma geral, as mazelas apontadas pelo Ministério da Cultura no diagnóstico realizado sobre o setor cultural possam ser verdadeiras, o fato é que elas possuem sustentáculo em frágeis interpretações de dados e indicadores. Não se desconhece que a análise do MinC tem suporte em sua base de dados e em fontes outras como as análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, os esforços mais recentemente realizados por estes órgãos na tentativa de possibilitar uma leitura mais profunda do setor cultural estão longe de possibilitar um caminho seguro que possa evidenciar de forma categórica as reais fragilidades do sistema atual e menos ainda as chances de sucesso da novel proposta do Ministério da Cultura. Não dispõe o MinC, ou pelo menos não apresentou à sociedade, dados sobre os investimentos culturais realizados pelo setor privado, sem recurso aos incentivos da Lei Rouanet. Esse dado “invisível” sobre os aportes voluntários e praticados sem o auxílio de recursos públicos seria fundamental para desenvolver uma leitura mais completa do funcionamento do setor cultural, em especial da economia cultural e para a avaliação dos impactos da supressão da Lei Rouanet. Seria necessário que o Ministério da Cultura, na reformulação de uma política como essa, apresentasse solidamente os níveis de acomodação e dependência das leis de incentivo à cultura no seu viés mecenato.
4 -A construção de um conjunto de indicadores que permita uma avaliação precisa da área cultural é indispensável também para permitir uma participação qualificada da sociedade na consulta pública que está em curso. Contudo, o
Ministério da Cultura sequer disponibiliza em seu site sua base de dados. Observe-se que uma mesma base de dados pode permitir diferentes interpretações a partir da maior ou menor abrangência dos dados levados em consideração para a realização da análise. Fica, pois, prejudicada, a transparência do processo e por conseqüência, afetado o caráter democrático da consulta, já que se torna quase impossível ao cidadão exercer uma crítica qualificada ao discurso apresentado pelo Minc, quando não se tem acessos às mesmas fontes de dados que foram utilizadas para a construção desse discurso. Juridicamente, há, inclusive, vício de legalidade que pode levar à invalidade da consulta pública.
5 – Com efeito, um exemplo do que se afirma é a fragilidade dos dados sob os quais se funda o tão propalado argumento da desigualdade regional nos investimentos culturais realizados no Brasil. Se por um lado é intuitiva que o maior aporte dos recursos esteja sendo destinado à Região Sudeste, por outro é categórica a necessidade de que o MinC, para realizar suas avaliações, se atenha a dados confiáveis, o que não ocorre no caso. A afirmação não é leviana, pois é de fácil comprovação o fato de que o Minc, após ter recebido recomendação do Tribunal de Contas da União, no Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República, no exercício de 2007, para que adotasse providências no sentido de “reduzir as desigualdades regionais mediante a aplicação do montante de recursos captados por meio da renúncia fiscal (Mecenato) de forma desconcentrada e proporcional à população”, respondeu à Corte de Contas, encaminhando Nota Técnica Conjunta SAV/SEFIC, afirmando que “o MinC detectou que o baixo investimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é também influenciado pela pouca demanda originária dessas regiões, cujo acesso à informação sobre procedimentos e possibilidades de apoio e às empresas potencialmente patrocinadoras ainda é deficitário.” Ressalte-se que com tal explicação, o próprio MinC justifica a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Cultura de forma desigual entre as regiões, em contrariedade ao previsto no art. 4°, I, da Lei 8.313/91. Mas o argumento mais grave para as nossas constatações foi a de que o MinC admitiu que “a informação sobre a concentração regional de recursos captados verificada é influenciada pelo fato do sistema gerencial utilizado pelo MinC para registro dos projetos e seus trâmites não permitir o lançamento de informações acerca das localidades onde os projetos acontecem. Assim, os dados de captação estão orientados pelo domicílio do proponente e não do projeto. Isto faz com que muitas ações de abrangência nacional já existentes sejam contabilizadas como uma única proposta geralmente apresentada por instituição localizada na Região Sudeste.” Pois bem, sem que tal distorção tenha sido corrigida, o MinC se apóia nesses elementos já tidos por si mesmo como imperfeitos para realizar a sua definitiva leitura acerca da concentração regional dos recursos captados.
6 – De outra parte, o projeto apresentado para substituir a Lei Rouanet não dispõe de um só artigo que garanta a correção de rumos da propalada concentração regional dos recursos. Embora o discurso do Ministério da Cultura tenha acentuado a todo tempo tal distorção como uma mazela a ser combatida, em verdade, apenas previsões principiológicas, como as já contidas na Lei Rouanet, fazem vaga remissão à necessidade de apoiar a expressão cultural das diversas regiões do país. Ou seja, o projeto de nova lei não possui um só dispositivo que garanta a mudança do status quo, o que demonstra grande disparidade entre a ação e o discurso.
7 – O projeto padece de um grave déficit: possui uma baixíssima densidade normativa, ou seja, depende excessivamente de regulamentação posterior. São inúmeros os dispositivos que remetem à necessidade de esclarecimento por meio de decreto regulamentador ou, o que é pior, de decisões do CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. A mencionada comissão, aliás, transformar-se-á, pelas atribuições que recebe do projeto, em verdadeiro órgão legislador sobre a cultura nacional e tampouco tem sua composição e funcionamento minimamente previstos em lei. Diante de tal quadro é de se perguntar de que vale um processo democrático de consulta para uma lei que pouco define o setor cultural e que entrega a sua regulamentação à decisão posterior e solitária do Ministério da Cultura durante a elaboração de um decreto ou a uma Comissão Nacional, a CNIC, que igualmente será criada conforme decisão do Ministério da Cultura. Parece intuitivo que o caráter democrático que se tenta imprimir à consulta vale muito pouco, pois o projeto de lei nada define sobre os pontos nevrálgicos que envolvem a matéria por ele tratado, e a fase que realmente interessará, e que será a regulamentação da lei, não conta com processo democrático de consulta pública. Um ponto extremamente sensível, que é o estabelecimento dos critérios que nortearão a pontuação dos projetos e definirão o grau de incentivo a ser concedido, deveria estar estabelecido em lei e não pela CNIC. Segundo propala o Ministério da Cultura durante a divulgação do projeto, “os critérios para cada cota serão definidos, anualmente, pela CNIC. Isso vai permitir a criação de critérios claros e públicos, definidos em parceria com os próprios setores. E serão analisados por um corpo de pareceristas externos ao ministério.” Se todos esses vetores já estão definidos, por que não estão previstos no projeto de lei? Outro exemplo é o fato de que o único instrumento verdadeiramente novo criado pelo novo projeto que institui o PROFIC, o Vale Cultura, não conta com qualquer diretriz estabelecida pelo que será a futura lei. Nenhum artigo foi a ele destinado, contudo o Ministério da Cultura divulga publicamente que “a proposta do Ministério para o Vale Cultura é de um valor mensal de R$ 50. O governo dará renúncia fiscal para 30% de seu valor, o empregador pagará 50% do valor e o trabalhador, 20%. O Vale Cultura, que será criado por lei específica, poderá ser utilizado para acesso a artes visuais; artes cênicas; audiovisual; humanidades; música; e patrimônio cultural.” Pergunta-se, por que a lei não dispõe sobre isso se o Ministério já construiu uma proposta a respeito?
8 - O projeto apresentado precisa dispor sobre as faixas de isenção do setor audiovisual, sob pena de serem geradas distorções no tratamento da área quando comparada às demais áreas culturais tratadas pela lei que substituirá a Lei Rouanet. É preciso que se informe o que fica mantido na lei do audiovisual (lei 11.437/2006) e que pontos da nova lei a derrogam ou sobre ela se aplicam, ou ainda que se justifique o tratamento desigual de setores igualmente
tutelados pela Constituição Federal.
9 -São previstas faixas de incentivo muito inferiores às vigentes, além da vedação de lançamento das despesas, com grave risco de diminuição dos recursos destinados à Cultura. Há que se considerar, ademais, eventual impacto econômico negativo, face à desigualdade em relação aos incentivos previstos pela Lei de Incentivo ao Esporte e pelo Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Apesar de previstos em diferentes tetos do Imposto de Renda, há que se considerar eventual limitação do setor privado em efetuar simultaneamente todas as atividades incentivadas pelas diversas legislações.
10 -A destinação integral dos recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura ao Fundo Setorial das Artes, restrição instituída pelo artigo 9º, §2º do projeto, diferencia tal setor das demais formas de expressão cultural, quando tais áreas estão no mesmo patamar constitucional de proteção.
11 -O artigo 15, §2º do projeto é muito vago. Deveria a própria lei e não uma comissão estabelecer critérios para o investimento de recursos do Fundo Nacional de Cultura. Igualmente, é de pouca clareza o que o artigo quer dizer com “participação da unidade da federação na distribuição total de recursos federais para a cultura”. Infelizmente, o projeto não cria explicitamente mecanismos ao Mecenato que incentivem a promoção do equilíbrio territorial do investimento.
12 -O artigo 32 emprega a palavra acessibilidade sem que se possa compreender do que se trata. É impossível saber o que significa “acessibilidade do público”, já que o termo poderia ser interpretado como condições de acesso físico a pessoas com deficiência, à democratização do acesso por meio dos preços praticados ou ao potencial de adesão do público aos bens e atividades culturais a serem oferecidos. Cumpre ressaltar que uma das críticas à lei vigente é justamente a possibilidade de incentivo público a atividades que não dependem de tal incentivo para sua realização, ou que, pelo preço praticado, restringem demasiadamente seu público. Não há, entretanto, mecanismos legais para a correção destes vícios no projeto.
13 -O artigo 43 do projeto é claramente inconstitucional, além de empregar técnica já ultrapassada na construção de tipos penais. O tipo penal ali previsto é excessivamente aberto e não descreve adequadamente a conduta tida por ilícita, inviabilizando a ampla defesa. Igualmente a pena prevista para o crime ali previsto é bem menor do que a pena do estelionato, delito ao qual é correlato. A pena é tão baixa que levará facilmente à prescrição, sobretudo considerando-se o tempo que o Ministério leva para detectar irregularidades, já que não fiscaliza a execução dos projetos e analisa as prestações de contas muito tempo depois de suas apresentações. Vale lembrar que a prescrição penal começa a correr da data do fato ilícito e não da data de sua descoberta. E é fato público a morosidade do MinC na análise das prestações de conta,o que, inclusive, já levou o TCU, por ocasião da apresentação do seu relatório sobre as contas do governo no exercício de 2006, a recomendar que o Ministério da Cultura, tendo em vista estoque de prestações de conta pendentes de análise no órgão, que passasse a realizá-las de forma tempestiva.
14 -O projeto que revogará a Lei Rouanet nada observa sobre a impossibilidade de análise do mérito cultural. Ao contrário, prevê a análise do mérito para aplicação de faixa de isenção de 100%, o que aponta para a abertura da perigosa prática do dirigismo cultural, contrário ao Estado Democrático de Direito.
15 -O projeto não traz definições dos termos legais que utiliza, como patrocinador, co-patrocinador entre vários outros.
16 -O inciso VI do artigo 54 do projeto revoga expressamente o artigo 9º da Lei 11.483/2007, ou seja, a atribuição do IPHAN de receber e administrar e zelar pela guarda e manutenção dos bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico, e cultural oriundos da RFSSA, sem atribuir tais deveres a outro órgão com competência para a tutela de bens culturais, em detrimento da efetiva preservação de tais bens.
17 -Apesar de prevista a revogação expressa da Lei nº 8.313/1991, não há qualquer regra transitória que permita o incentivo cultural enquanto não houver novo regulamento, nova constituição da CNIC e a criação de critérios de pontuação dos projetos, com evidente lesão à coletividade e ao setor cultural. Segundo, é necessária a expressa menção à inaplicabilidade da limitação prevista no art. 93 da Lei n. 11.768/08, sob pena de o mecenato estar limitado ao prazo máximo de cinco anos. Há que se considerar, ademais, a dificuldade do setor privado em absorver o novo marco legislativo, com evidente diminuição de projetos e recursos durante o processo de adaptação. Por fim, há que se ressaltar que falhas da lei vigente poderiam ser supridas por sua alteração.
Em conclusão, embora seja evidente a necessidade de aprimoramento da Lei Rouanet, o projeto apresentado pelo MinC contém vícios de inconstitucionalidade, de legalidade, além de graves déficits acerca da matéria que se propõe a normatizar. Apóia-se a revisão da Lei Rouanet, mas tal revisão não precisa ser realizada por meio de sua total supressão, parecendo ser suficiente a revisão legislativa de determinados pontos da lei. Caso o MinC veja como imprescindível a total revogação da Lei Rouanet que tal revogação ocorra em prol da criação de uma lei de melhor qualidade, o que o projeto proposto não consegue alcançar.
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 11:30:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Passeata contra a Privatização da Cultura do RJ
PASSEATA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL E DE TODAS AS DEMAIS CASAS PÚBLICAS DE CULTURA DA CIDADE DO RJ.
DIA 28 DE MAIO, QUINTA-FEIRA AGORA, ÀS 12:00 HORAS! SAÍDA DO THEATRO MUNICIPAL ATÉ A ALERJ, ONDE HAVERÁ UM DEBATE SOBRE ESSE PROJETO ABSURDO, MARCADO PARA AS 13:00H!
O governador Sérgio Cabral encaminhou o Projeto de Lei 1975/2009 para a ALERJ que propõe a criação de Organizações Sociais para gerir e privatizar TODOS os Equipamentos PÚBLICOS de CULTURA do nosso Estado. São eles:
Fundação Theatro Municipal, Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, Fundação de Artes Anita Mantuano - Funarj e de suas unidades: Sala Cecília Meirelles, Teatro João Caetano, Teatro Villa-Lobos, Teatro Gláucio Gill, Teatro Armando Gonzaga, Teatro Arthur Azevedo, Teatro Mário Lago, Escola de Dança Maria Olenewa, Escola Técnica Estadual de Música Villa-Lobos,Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, Casa França-Brasil, Casa de Cultura e do Teatro Laura Alvim, Casa de Oliveira Vianna, Casa de Casimiro de Abreu, Casa de Euclides da Cunha, Museu do Ingá, Museu do 1º Reinado, Museu dos Esportes, Museu dos Teatros, Museu Antônio Parreiras, Museu Carmen Miranda e Museu Mané Garrincha.
NÃO VAMOS DEIXAR QUE ISSO ACONTEÇA!NÃO VAMOS DEIXAR QUE O GOVERNADOR NOS TIRE O QUE É NOSSO!!!
COMPAREÇAM, ENCAMINHEM, DIVULGUEM, AJUDEM DE ALGUMA FORMA A IMPEDIR QUE OS DEPUTADOS APROVEM ESSE PROJETO ABSURDO!!!
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 10:25:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
15 anos da Escola de Música da Rocinha
No dia 7 de junho a Escola de Música da Rocinha completa 15 anos de sua fundação. Criada pelo professor de música alemão Hans Ulrich Koch, que na época residia no Rio de Janeiro, a escola iniciou suas atividades oferecendo um curso de Flauta Doce para um grupo de 14 crianças. Desde então, apesar das dificuldades para conseguir recursos para sua manutenção, o projeto nunca parou de crescer, e ao longo desses anos construiu uma história de sucesso com muitos fatos marcantes que nunca vão sair da memória dos seus protagonistas.
Um bom exemplo foi a gravação do primeiro CD de um grupo da escola que aconteceu em 2001 quando o Coro da Escola de Música da Rocinha gravou o CD PAZ pela Sony Music. A partir desse trabalho o grupo foi convidado a gravar nos CDs de João Bosco, Joanna, Branco Melo, Vanessa da Matta e Luís Melodia (DVD) entre outros. Ainda nessa linha, em 2003 a BanDaCapo (grupo de MPB formado por alunos da escola) gravou o álbum POP do Brasil que foi lançado em turnê pela Alemanha. Em 2005, o mesmo grupo gravou o álbum BanDaCapo Canta João Bosco com a participação do compositor. Atualmente o grupo Chorando à Toa (também formado por alunos da escola) está às vésperas do lançamento de seu primeiro CD, Descontraído, que será lançado no mês de julho. O grupo atua profissionalmente há dois anos apresentando repertório de choros e sambas. Na área do magistério vale destacar que temos 4 de nossos alunos cursando Licenciatura em Música na UNIRIO e o Conservatório Brasileiro de Música.
Hoje a escola oferece para mais de 400 alunos da Rocinha e de outras comunidades cursos de Flauta Doce, Violão, Cavaquinho, Piano/Teclado, Percussão, Canto Coral, Flauta Transversa, Clarinete, Saxofone, Trompete, Trombone, Violino, Violoncello, Musicalização e Prática de Conjunto, todos gratuitos. Sua equipe é formada por 9 professores e 24 monitores, jovens formados no projeto que lecionam para grupos de alunos iniciantes.
O projeto conta com a chancela da UNESCO e tem parceiros importantes como a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o Rotary Clube, a 9ª Vara de Justiça Federal, a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa e o curso SISTEMUS. Ao longo de seus 15 anos já contou com o patrocínio da TIM, Petrobras e Criança Esperança dentre outros, e em 2007 recebeu o Prêmio Especial Cultura Nota Dez.
Para a comemoração de seus 15 anos a EMR está organizando uma série de eventos ao longo da primeira semana de junho, que serão realizados na sede da escola na Rocinha, com destaque para o Encontro de Profissionais da Área da Educação Musical no dia 4 de junho, para o workshop com o violonista Gaetano Galifi no dia 5 e, especialmente, para o grande evento pré-lançamento do CD do grupo "Chorando à Toa", na Sala Baden Powell, no dia 2. Durante essa semana teremos a presença do fundador do projeto, o Sr. Hans Koch, que vem da Alemanha especialmente para participar das comemorações.
"Chorando à Toa"
Criado no início do ano de 2004 o grupo é composto por 5 jovens formados na Escola de Música da Rocinha que atuam profissionalmente tocando em festas e eventos diversos, e ao longo de sua curta existência já apresenta em seu currículo a passagem por importantes espaços culturais da cidadedo Rio de Janeiro e municípios vizinhos.
O Chorando à Toa é o segundo grupo formado na EMR com a proposta de profissionalização de jovens que se destacam como alunos e desejam construir uma carreira artística, e seguindo a tendência mais atual do movimento musical carioca escolheu como repertório o choro e o samba tradicional. O show tem aquele toque de descontração e malemolência típicos dos encontros de chorões e sambistas, e o repertório abrange clássicos do samba e do choro em versões instrumentais e cantadas.
Paulo Victor Coutinho (Violão), Carlos Mendes (Cavaquinho e Voz), Carla Mariana (Flauta Transversa), Renato Alves (Cavaquinho e Percussão) e Diego Domingues (Percussão).
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 19:32:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 14:08:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
SindMusi recepciona Comitê Executivo da Federação Internacional de Músicos
O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SindMusi), filiado à CGTB, será o anfitrião do 95º Encontro do Comitê Executivo da Federação Internacional de Músicos (FIM). O evento acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de maio, com a presença de 24 participantes de 12 países da Europa, América Latina, África, Oriente Médio e Ásia.
A FIM é a única organização internacional de músicos. Foi criada em 1948, possui 65 sindicatos filiados e representa 59 países. Trabalha em constante parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Unesco e a OIT, tendo como objetivo proteger e desenvolver os interesses de ordem econômica, social e artística dos músicos reunidos em seus sindicatos filiados, fomentando a organização profissional dos músicos e organizando, estimulando e reforçando a cooperação internacional.
Este Comitê Executivo se reúne anualmente para fazer um balanço das atividades desenvolvidas regional e mundialmente pelas organizações sindicais filiadas e também definir metas para o futuro.
“O SindMusi apresentará um painel sobre direito autoral, no qual apontamos a intenção do MinC em modificar a estrutura atual de gestão coletiva de direitos. Ao final deste painel, apresentaremos um documento de apoio ao MinC e colheremos assinatura dos participantes e autoridades presentes dispostos a endossar este apoio”, informa a presidente do SindMusi e vice-presidente da CGTB-RJ, Déborah Cheyne.
Para a presidente do SIndMusi, “reforçar iniciativas do Estado como esta é reconhecer esforço, coragem e competência para iniciativas que vislumbram a organização e regulamentação de temas até outrora temidos e, por isso, ignorados”.
“O SindMusi acredita que este é um momento ímpar e devemos capitalizar a circunstância atual. Se temos hoje um governo com raízes sindicais, que tem ampliado e aprofundado o amparo ao trabalhador, cabe a nós expandir este olhar aos trabalhadores da cultura e concomitantemente conscientizar este segmento dos seus direitos e obrigações como força laboral, que não constrói prédios nem pontes, mas, com orgulho, constrói identidades”, afirma Déborah.
Participarão da abertura de representantes da CGTB, MinC, Funarte e Sated.
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 16:58:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
THEATRO MUNICIPAL DO RJ PEDE SOCORRO!
Depoimento de mais um bailarino
PORQUE OS ARTISTAS DO THEATRO MUNICIPAL DIZEM 'NÃO' AO PROJETO DAS "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" DA ATUAL SECRETÁRIA DE CULTURA ADRIANA RATTES, MANDADO PELO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL PARA APROVAÇÃO NA ALERJ!
RESPEITO, RESPONSABILIDADE E TRADIÇÃO!
Comecei tarde a exercer uma profissão que nem sequer existia... Era assim naquela época... havia alguns bailarinos querendo que ela existisse... pra tirar o "estudante" dos cadastros e colocar BAILARINO! Lutaram muito e fizeram a profissão passar a EXISTIR, porque, NA LEI, ela ainda não existia!
Com a profissão regulamentada e mesmo trabalhando na maior casa de dança do país, O THEATRO MUNICIPAL DO RJ, o salário que recebiam não era o suficiente pra sobreviver... Ou comiam, ou pagavam o aluguel. Bem, águas passadas... Será?
Então, esses bailarinos tiveram que IMPLORAR por SALÁRIOS DIGNOS, por AR ADEQUADO, por um CHÃO ADEQUADO, por BREU! PEDIRAM condições mínimas PARA PODER TRABALHAR e exercer a arte que amavam tanto! E por isso, foram EXPULSOS do THEATRO! Isso mesmo! Eles foram colocados na rua, logo depois fecharam todas as portas, recolheram o ponto, deixando-os sem salário e SEM PODER TRABALHAR DURANTE MAIS DE 2 MESES! Pra ter o seu RESPEITO, a sua DIGNIDADE de volta e também o RESPALDO JURÍDICO para poder voltar ao THEATRO e TRABALHAR, tiveram que formar uma ASSOCIAÇÃO! Conseguiram retornar para o THEATRO e depois, unidos aos outros 3 CORPOS ESTÁVEIS (Orquestra, Coro e Técnica), formaram a FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL DO RJ!
E por RESPEITO a seus corpos (instrumento de trabalho), EXIGIRAM um MÉDICO, ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE! Tudo que é DIREITO! Perceberam que, pra fazer boas performances, teriam que EXIGIR constantemente SALAS com linólio, piso adequado, PALCO ADEQUADO (sem pregos, sem buracos, sem poças d'água, sem ripas mais altas, sem alçapões aparentes...). Com o RESPEITO ADQUIRIDO e de mãos dadas com o ORGULHO DE SEREM "BAILARINOS PROFISSIONAIS", foram CONQUISTANDO O DIREITO DA PROFISSÃO EXISTIR e, com isso, permitindo que meninos e meninas DE TODOS OS ESTADOS DO BRASIL pudessem acreditar na realização de seus sonhos DE VIVER DA PROFISSÃO!
E é por RESPEITO a toda essa geração que acreditou em seguir suas carreiras e pela RESPONSABILIDADE que nós acabamos assumindo pelas gerações que já estão chegando e também pelas que AINDA VIRÃO, que continuamos a RESISTIR! E vamos fazer 100 ANOS de RESISTÊNCIA pela manutenção dessa TRADIÇÃO!!!
Sérgio Brito disse no seu Progarama: "Só existe o balé, porque existe o bailarino. A paixão do bailarino pela profissão é que faz ela existir, mais NADA! No dia que essa paixão acabar, o balé acaba!" E essa profissão só existe até hoje por causa do THEATRO MUNICIPAL, por que é única casa do Brasil a permitir que a profissão de bailarino CLÁSSICO, de cantor LÍRICO e músico de ORQUESTRA, consigam RESISTIR E CONTINUAR EXISTINDO!
É o único TEMPLO DE CULTURA NO RIO DE JANEIRO COM BALÉ, CORO, ORQUESTRA E TÉCNICA e também NO BRASIL INTEIRO e, por isso, pertence a TODO POVO BRASILEIRO e NÃO A UMA PESSSOA SÓ! Pessoa esta que já foi rejeitada pela MAIORIA ABSOLUTA do THEATRO MUNICIPAL através de seu Sindicato, pelo SATED Sindicato dos Artistas e Técnicos de Diversões, pelo Sindicato da Dança, dos Músicos e também por toda a FUNARJ.
Mas essa não é a primeira e nem a segunda vez que aprontam ISSO com a gente! ISSO sempre aparece, mas com DIVERSAS CARAS e sempre com "UM SÓ PENSAMENTO POR TRÁS": Destruir nossa FUNDAÇÃO, extinguir OS CORPOS ESTÁVEIS e monopolizar o nosso THEATRO pra enriquecimento próprio!
Vejam bem: retirando os CORPOS ESTÁVEIS, as datas ficariam livres pra alugar o THEATRO pra quem melhor oferecesse($). A verba ($)destinada à manutenção desses profissionais e da Fundação passaria a ser usada em suas próprias produções($), que seriam feitas sem licitação, usando artistas sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhuma garantia sobre o pagamento dos seus salários, sobre o tempo das contratações, as demissões, as condições de trabalho (carga horária, médicos, cantina, etc). De volta à escravidão!? Tudo isso decidido e executado pela "Presidente do Theatro" Carla Camurati que, DESDE JÁ, adora "autoeleger-se" e acumular vários cargos para si(conforme denúncia no Ministério Público). E nem precisariam pagar o aluguel do THEATRO MAIS IMPORTANTE DO BRASIL! Quanto dinheiro! E do povo! E tudo "legalizado"! E SEM LICITAÇÃO! Que vergonha!
Todos sabem que SÃO OS 4 CORPOS ESTÁVEIS OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELO BRILHO E A IMPORTÂNCIA QUE ESSA CASA TEM AGORA! Sem eles, esse THEATRO seria apenas um prédio bonito... e sem o THEATRO, eles não SOBREVIVERIAM. Foram eles que fizeram o nome desta CASA ser mundialmente respeitado. Foi dentro desta CASA que eles escreveram a história DESSAS ARTES, de suas carreiras, de suas profissões e também de suas vidas... tudo com muito sacrificio e muita luta! Tudo por puro AMOR AS SUAS ARTES, E NÃO POR DINHEIRO, pois seus salários sempre foram miseráveis.
E agora vem essa senhora Adriana Rattes tentar "TRANSFORMAR" essa sua armação toda em LEI através desse seu projeto nefasto, capenga e também INCONSTITUCIONAL, e que ainda nem foi devidamente explicado por ela, pois nunca comparece às Audiências Públicas marcadas para tal. E ela ainda vem nos faltando com o RESPEITO, MENTINDO na IMPRENSA e pra todos os deputados da ALERJ, outra CASA DO POVO que também foi alvo da sua arrogância e falta de respeito!
Bem, acho que ela aprendeu muito com aquele rapaz que veio aqui na NOSSA CASA, pedir o NOSSO VOTO e que, em troca, se comprometeu a ajudar a NOSSA FUNDAÇÃO no que fosse preciso e que acabou nos usando pra TENTAR DESTRUIR essa mesma FUNDAÇÃO, cometendo essa atitude impensada, mas calculada($), de mandar esse projeto($) pra aprovação na ALERJ! Que vergonha senhor governador! Seus pais devem estar muito tristes com o senhor!
Adriana Rattes disse aos jornais: "Tem muito cupim naquele teatro... mas eles tem um nome: FUNCIONÁRIO PÚBLICO!" Mas nós dizemos que também tem UM NOME pra quem mente, engana, trai, faz as coisas por debaixo dos panos, coagindo artistas com ameaças, pra quem foge do diálogo e fica se escondendo! Não somos cupins não! Somos ARTISTAS EM ATIVIDADE, produtores de sonhos e muito bons por sinal! Os melhores do Brasil! Quero que saibam que todos os estrangeiros, quando vem trabalhar conosco, elogiam muito nossa CASA, mas sempre destacando a qualidade, a criatividade e a naturalidade de TODOS OS SEUS ARTISTAS! E a CORAGEM deles também, pois lutam pra fazer uma arte tão delicada e difícil num país de governantes incultos e despreparados!
Márcia Haydée disse diretamente ao Corpo de Baile: "Vocês são uma grande Companhia! Vocês dão um banho de criatividade! Cada um de vocês é um solista! É muito raro e precioso isso numa Companhia. Isso, só vocês tem aqui no Brasil!" Já fomos até, comprovadamente, melhores do Mundo quando batemos o recorde de tempo de montagem da dificílima "Sagração da Primavera" de Ninjinsk, que só era montada nas Grandes Companhias e que nos foi presenteada pela ÓPERA DE PARIS, pelas mãos do nosso DIRETOR Jean Yves Lormeau que nos ensinou, através da sua competente direção, o que é RESPONSABILIDADE! Se não fosse pela imensa coloboração de uma Companhia BEM DIRECIONADA, o balé não iria estreiar! E "Sagração" só estreiou porque todos se ajudavam, porque TODOS CONVERSAVAM, se COMUNICAVAM, porque todos CONTRIBUIAM, porque todos SE CONHECIAM E SE RESPEITAVAM! Porque todos tinham a CONSCIÊNCIA da importância desse balé para o repertório do THEATRO. Porque TODOS tinham RESPONSABILIDADE com o PÚBLICO que é o verdadeiro e o eterno PROPRIETÁRIO DESSE THEATRO! "ÇA VA SANS DIRE"
E é com muito ORGULHO e RESPEITO que somos os FUNCIONÁRIOS DESSE PÚBLICO tão carente e merecedor da nossa BELA ARTE e da nossa BOA CULTURA! É com muito prazer que somos seus SERVIDORES de uma coisa tão especial que é a NOSSA ARTE! E foi por RESPEITO que temos a esse PÚBLICO, pela manutenção dessas ARTES (e consideração a todas as vidas sacrificadas de seus bravos artistas) e pela salvação do NOSSO THEATRO (que novamente nos pede socorro), que DISSEMOS NÃO! Ainda DIZEMOS NÃO! E sempre vamos DIZER NÃO! NÃO A ESSAS "ORGANIZAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS" QUE QUEREM SE APODERAR DO QUE PERTENCE AO POVO!
NÃO À ESCRAVIDÃO E SUBMISSÃO DOS SEUS ARTISTAS E EMPREGADOS! NÃO À DITADURA CULTURAL NO RJ!
NÃO A ESSA MAFIA DA CULTURA!
Mauro Sá Earp
Bailarino do Theatro Municipal do RJ desde 1981
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 18:11:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
NILZE CARVALHO - Show "Nossas Coisas"
O show “Nossas Coisas” que Nilze Carvalho vai apresentar no CMRMC reflete o muito da vivência que a artista adquiriu ao longo desses quase trinta anos de carreira. No palco, além de soltar sua voz, considerada pela crítica como uma das mais belas do samba, Nilze toca com muita propriedade cavaquinho, bandolim e violão e também mostra algumas de suas composições. Com um repertório bastante eclético ela passeia por diversos ritmos e estilos da música popular brasileira, samba, choro, xote, baião, marcha-rancho, jongo, toada e samba-canção, tudo isso num clima de encanto, alegria, descontração e harmonia.
15 de Maio (6ª Feira) - 19:00 horas
16 de Maio (Sábado) - 19:00 horas
A Bilheteria abre sempre 2 horas antes do show. Ingresso antecipado é somente para grupos com +10 pessoas, vendidos até 24 horas antes do Show. Não aceitamos cartões.
Rua Conde de Bonfim, 824 - Tijuca ( Esquina com Rua Garibaldi )
Tel: (21) 3238-3880
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 15:26:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
SOS CULTURA!!!
Dia 18 de maio, segunda feira, às 15:00h, no plenário da Assembléia Legislativa do RJ (Palácio Tiradentes), haverá uma Audiência Pública, convocada pela Comissão de Cultura da ALERJ, com a presença da Secretária de Cultura Adriana Rattes, para discutir o famigerado projeto de lei no.1975, que extingue a FUNARJ, a Fundação Theatro Municipal, as carreiras e entrega tudo às chamadas Organizações Sociais, o que configura uma mal disfarçada privatização.Aguardamos o maior número possível de pessoas que queiram dizer NÃO a este absurdo.
Artistas e técnicos do Theatro Municipal e da FUNARJ
"Festival - Eu Quero Rock!!"
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 11:23:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Workshop: Programação de Sintetizadores
16 de Maio de 2009 - Teoria e técnicas de síntese sonora
17 de Maio de 2009 - Hardwares famosos e outros métodos de síntese
- Produtores musicais
- Tecladistas
- Produtores de jingles e spots
- Live P.A.'s
- DVD com os projetos e programas utilizados nas palestras
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 10:45:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Aberta as inscrições para a Ordem do Mérito Cultural 2009
MinC recebe propostas de indicação para a Ordem do Mérito Cultural
O Ministério da Cultura informa que está aberto o prazo para a inscrição das propostas de indicação à Ordem do Mérito Cultural para o ano de 2009. O tema central da celebração desta edição será a homenagem a Heitor Villa-Lobos, para assinalar o cinquentenário da morte do compositor, reconhecido internacionalmente com um dos maiores expoentes da música erudita brasileira.
As condecorações são entregues, anualmente, por ocasião do Dia Nacional da Cultura (5 de novembro). Desde a criação da homenagem, já foram agraciadas cerca de quatrocentas personalidades nacionais e estrangeiras e de sessenta instituições, públicas e privadas.
As propostas de admissão e promoção deverão ser apresentadas até o dia 12 de junho, por meio de formulário específico. O documento poderá ser enviado pela própria página eletrônica do Ministério da Cultura (clique aqui), ou então, após download (.doc), ser preenchido e encaminhado para o seguinte endereço:
Dúvidas e informações: ordemdomerito2009@cultura.gov.br, (61) 3316-2229, com Cleusmar Fernandes, ou 3316-2309, com Zuleide Pereira.
Tema de 2009: Homenagem a Heitor Villa-Lobos
Nesta 15ª edição do evento será prestada homenagem a Heitor Villa-Lobos (1887-1959), considerado, ainda em vida, o maior compositor das Américas. Compôs cerca de mil obras e reformulou o conceito de nacionalismo musical, o que propiciou à música brasileira uma representatividade em outros países e a sua universalização.
Postado por SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 14:21:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Funcionários do Theatro Municipal fazem passeata n...
SindMusi recepciona Comitê Executivo da Federação ...
Aberta as inscrições para a Ordem do Mérito Cultur...

References: artigo 9
 artigo 15
 artigo 32
 artigo 43
 artigo 54
 artigo 9