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Timestamp: 2020-01-17 23:19:37+00:00

Document:
Maria do Loreto Oliveira Aragão
1 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa 1 Segunda-feira Ano X Nº 2091 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa publica: Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 22/2018 Contrato Nº 65/2018 Resumo de Contrato Nº 65/2018 Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 39/2018 Contrato Nº 83/2018 Resumo de Contrato Nº 83/2018 Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 41/2018 Contrato Nº 85/2018 Resumo de Contrato Nº 85/2018 Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 42/2018 Contrato Nº 86/2018 Resumo de Contrato Nº 86/2018 Aviso de Ratificação do Ato Inexigibilidade Nº 14/2018 Extrato de Contrato Nº 82/2018 Contrato Nº 82/2018 Homologação - Inexigibilidade N 14/2018 Resumo do Contrato Administrativo Nº 82/2018 Ato de Ratificação da Inexigibilidade Nº 15/2018 Extrato de Contrato Nº 87/2018 Contrato Nº 87/2018 Termo de Rescisão do Contrato Nº 184/2017 Termo de Rescisão do Contrato Nº 185/2017 Termo de Rescisão do Contrato Nº 232/2015 Termo de Rescisão do Contrato Nº 234/2015 Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 102/2014 Gestor - Eures Ribeiro Pereira / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Bom Jesus da Lapa - BA
2 Segunda-feira 2 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa Dispensas de Licitações ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2018 Reconheço a Contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica, que está fundamentada no Artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Processo Administrativo 65/2018 Objeto: Contratação de Empresa Objetivando a intermediação, pelo IEL/BA, na condição de AGENTE DE INTEGRAÇÃO, de estágios supervisionados, visando a possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, nas dependências do CONCEDENTE, de acordo com a Lei n de 25/09/2008, observando, no que couber, a Lei 8.666/1993, nos termos do convênio firmado. CONTRATADO:INSTITUTO EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA IEL/BA, inscrito no CNPJ: / Valor Global de R$ ,00 (novecentos e seis mil reais), com base no art. 24, Inciso XIII, Lei 8.666/93. Unidade Orçamentária: 03 Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária: 05 Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2024 Gestão das Atividades da Assistência Social. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
3 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 3 - Ano X - Nº 2091 Unidade Orçamentária: 07 Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2019 Gestão das Ações do Ensino Médio e Superior. Projeto/Atividade: 2035 Gestão das Atividades do Ensino Infantil. Projeto/Atividade: 2036 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental. Projeto/Atividade: 2093 Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária: 09 Secretaria Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 2050 Gestão do Programa Saúde da Família - PSF. Projeto/Atividade: 2051 Gestão das Atividades de Atenção Básica a Saúde. Projeto/Atividade: 2053 Gestão das Atividades da Saúde Pública. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária: 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Projeto/Atividade: 2063 Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Assim, Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com as Justificativas apresentadas, nos termos do Art. 24, IncisoXIII, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Bom Jesus da Lapa, 09 de janeirode Marcondes Barbosa Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Licitação
4 Segunda-feira 4 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2018 Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresainstituto EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA IEL/BA, inscrita no CNPJ: / , visando a Contratação de Empresa Objetivando a intermediação, pelo IEL/BA, na condição de AGENTE DE INTEGRAÇÃO, de estágios supervisionados, visando a possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, nas dependências do CONCEDENTE, de acordo com a Lei n de 25/09/2008, observando, no que couber, a Lei 8.666/1993, nos termos do convênio firmado, no valor global de R$ ,00 (novecentos e seis mil reais), com base no art. 24, Inciso XIII, Lei 8.666/93. Bom Jesus da Lapa, 09dejaneirode Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal
5 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 5 - Ano X - Nº 2091 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2018 CONTRATO Nº 65/2018 Termo de Contrato celebrado entre a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa e a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA IEL/BA, inscrita no CNPJ: / Pelo presente instrumento, as partes, de um lado a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF.: e RG.: , residente e domiciliado a rua Presidente Médice, nº 137, São Gotardo, Bom Jesus da Lapa/BA, CEP.: , de ora em diante denominada CONTRATANTE, e a empresainstituto EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA IEL/BA, inscrita no CNPJ: / , com sede na Rua Edistio Ponde, nº 342 Stiep Salvador/BA - CEP.: , neste ato representado pelo SrºAntonio Ricardo Alvarez Alban, inscrito no CPF: e Registro Geral nº SSP-BA,de ora em diante denominada CONTRATADA, mediante a Dispensa de Licitação nº 22/2018, Processo Administrativo nº 65/2018, a teor do Art. 24, XIII da Lei 8.666/93, para execução dos Serviços descritos na Cláusulas 1ª com as condições seguintes: DO OBJETO CLÁUSULA 1ª Contratação de Empresa Objetivando a intermediação, pelo IEL/BA, na condição de AGENTE DE INTEGRAÇÃO, de estágios supervisionados, visando a possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos
6 Segunda-feira 6 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, nas dependências do CONCEDENTE, de acordo com a Lei n de 25/09/2008, observando, no que couber, a Lei 8.666/1993, nos termos do convênio firmado. DA VIGÊNCIA CLÁUSULA 2ª O presente contrato vigorará de 10 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de DO PREÇO CLÁUSULA 3ª O valor total do presente contrato é de R$ ,00 (novecentos e seis mil reais). DOS PAGAMENTOS CLÁUSULA 4ª O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal do serviço. a) Com a nota fiscal a CONTRATADA deverá apresentar, ainda, as seguintes Certidões Negativas de Débito: Previdenciária, FGTS, Trabalhista, Receita Estadual, Municipal e Federal, Concordata e Falência. b) Ainda, com a nota fiscal, mês a mês, a CONTRATADA deverá apresentar declaração de quitação de possíveis verbas trabalhistas ou a inocorrência de fato o gere. c) Caso o dia de pagamento coincida com sábados, domingos, feriados ou ponto facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO CLÁSULA 5ª O valor deste contrato não será reajustado, inclusive referente à data do adimplemento da obrigação e do efetivo pagamento.
7 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 7 - Ano X - Nº 2091 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA 6ª A Despesa com a execução do objeto do presente contrato será atendida pela dotação orçamentária, constante do exercício de 2018, a saber: Unidade Orçamentária: 03 Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária: 05 Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2024 Gestão das Atividades da Assistência Social. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária: 07 Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2019 Gestão das Ações do Ensino Médio e Superior. Projeto/Atividade: 2035 Gestão das Atividades do Ensino Infantil. Projeto/Atividade: 2036 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental. Projeto/Atividade: 2093 Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária: 09 Secretaria Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 2050 Gestão do Programa Saúde da Família - PSF. Projeto/Atividade: 2051 Gestão das Atividades de Atenção Básica a Saúde. Projeto/Atividade: 2053 Gestão das Atividades da Saúde Pública. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária: 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
8 Segunda-feira 8 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa Projeto/Atividade: 2063 Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DAS GARANTIAS CLÁUSULA 7ª A Contratada responsabiliza-se pela prestação dos serviços ora contratados e, também, pelo recolhimento de impostos, taxas e seguros, e, principalmente, no cumprimento dos prazos de entrega dos mesmos. 6.1 A Contratada responsabiliza-se pela contratação de motorista, bem como, seus honorários, encargos trabalhistas, fiscais, tributários, civis e outros. DAS PENALIDADES CLÁUSULA 8ª O atraso na execução do objeto deste contrato, por prazo superior a 72 (setenta e duas) horas, sujeitará a contratada a multa de mora, de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato sem prejuízo de outras medidas que por ventura poderão ser tomadas. 1º - A multa a que alude esta cláusula não impede que a contratante aplique as outras sanções previstas na Lei 8.666/93. 2º - A inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar aplicação das seguintes penalidades: I - Pela inexecução total e/ou parcial/; a) - Advertência; b) - Multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato; c) - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, com prazo não superior a 04 (quatro) anos.
9 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 9 - Ano X - Nº 2091 d) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria penalidade que aplicou a penalidade, e será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depôs de decorridos o prazo da sanção com base na letra anterior. II - As penalidades previstas na cláusula anterior são autônomas e suas aplicações cumulativas serão regidas pelo artigo 87, parágrafo 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.666/93. III - Os valores das multas aplicadas serão devidamente atualizados financeiramente utilizando-se o índice legal, conforme legislação pertinente, até a data do recolhimento aos cofres da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua comunicação, mediante guia de recolhimento oficial. DO CASO DE RESCISÃO CLÁUSULA 9ª A inexecução total ou parcial do Contrato esteja na sua rescisão observada, para tanto, à disposição da sessão V, capítulo III da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO CLÁUSULA 10ª O presente contrato está vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 22/2018. CLÁUSULA 11ª - O presente contrato está regulado pela Lei 8.666/93, e, alterações posteriores.
10 Segunda-feira 10 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE CLÁUSULA 12ª - O Contratante se obrigaa fornecer todos os dados para a publicidade de forma resumida do presente contrato na Imprensa Oficial nos prazos estabelecidos em Lei; CLÁUSULA 13ª - O Contratante se obriga neste ato a efetuar o pagamento dos serviços ora pactuados no valor e no prazo estabelecido neste contrato; CLÁUSULA 14ª - O Contratante se obriga, neste ato, a seguir a fornecer as informações necessárias para a execução do objeto; DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA CLÁUSULA 15ª ficando comprovada culpa ou dolo na execução do contrato por parte da CONTRATADA e será de sua responsabilidade indenizar os danos causados a terceiros, independente da modalidade desta responsabilidade. CLÁUSULA 16ª Será da responsabilidade da CONTRATADA as ações ou omissões relativas a prestação do serviço, nas esferas administrativa, cível, penal e trabalhista, inclusive em decorrência de infrações de trânsito ou crimes regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro. CLÁUSULA 17ª Correrão por conta da Contratada quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência da execução do contrato. CLÁUSULA 18ª A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que poderão resultar da execução do contrato. CLÁUSULA 19ª A Contratada assume inteira responsabilidade pela prestação dos serviços objeto do contrato.
11 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 11 - Ano X - Nº 2091 CLÁUSULA 20ª A Contratada é obrigada manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em licitação. DA TOLERÂNCIA CLÁUSULA 21ª Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste contrato, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido. DO FORO CLÁUSULA 22ª Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por assim estarem justas e Contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes. BOM JESUS DA LAPA/BA, 10 de janeirode PREFEITO MUNICIPAL CPF.: CONTRATANTE
12 Segunda-feira 12 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa INSTITUTO EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA IEL/BA CNPJ: / CONTRATADO Testemunhas: 1ª 2ª NOME: NOME: CPF: CPF:
13 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 13 - Ano X - Nº 2091 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2018 PROCESSO Nº 65/2018 O Prefeito de B J Lapa, no uso de atribuições legais, ratifica o Proc. Adm. nº 65/ dispensa de licitação sendo objeto a Contratação de Empresa Objetivando a intermediação, pelo IEL/BA, na condição de AGENTE DE INTEGRAÇÃO, de estágios supervisionados, visando a possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, nas dependências do CONCEDENTE, de acordo com a Lei n de 25/09/2008, observando, no que couber, a Lei 8.666/1993, nos termos do convênio firmado.- CONTRATADO: a empresainstituto EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA IEL/BA, inscrita no CNPJ: / O Valor global é R$ ,00 (novecentos e seis mil reais), com vigência dia10/01/2018 até 31/12/2018, (Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93). BJ Lapa, 10/01/ Eures Ribeiro Pereira. Prefeito Municipal.
14 Segunda-feira 14 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa RESUMO DE CONTRATO CONTRATO Nº 65/2018 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - Bahia CONTRATADO: a empresainstituto EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA IEL/BA, inscrita no CNPJ: / OBJETO: Contratação de Empresa Objetivando a intermediação, pelo IEL/BA, na condição de AGENTE DE INTEGRAÇÃO, de estágios supervisionados, visando a possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, nas dependências do CONCEDENTE, de acordo com a Lei n de 25/09/2008, observando, no que couber, a Lei 8.666/1993, nos termos do convênio firmado. O valor global é R$ ,00 (novecentos e seis mil reais), com vigência dia10/01/2018 até 31/12/2018, (Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93). Data da Assinatura: BJ Lapa, 10/01/2018- Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal.
15 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 15 - Ano X - Nº 2091 ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2018 Reconheço a Contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica, que está fundamentada no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Processo Administrativo 83/2018 Objeto: Contratação de Distribuição de Jornais Institucionais. CONTRATADO:ANTONIO PABLO ALMEIDA BALISA, inscrito no CPF: Valor Global de R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais), com base no art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93. Unidade Orçamentária: 03 Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Física. Assim, Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com as Justificativas apresentadas, nos termos do Art. 24, IncisoII, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Bom Jesus da Lapa, 16 de janeirode Marcondes Barbosa Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Licitação
16 Segunda-feira 16 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2018 Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação do Sr.ANTONIO PABLO ALMEIDA BALISA, inscrito no CPF: , visando a Contratação de Distribuição de Jornais Institucionais, no valor global de R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais), com base no art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93. Bom Jesus da Lapa, 17dejaneirode Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal
17 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 17 - Ano X - Nº 2091 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2018 CONTRATO Nº 83/2018 Termo de Contrato celebrado entre a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa e o Sr.ANTONIO PABLO ALMEIDA BALISA, inscritono CPF: Pelo presente instrumento, as partes, de um lado a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF.: e RG.: , residente e domiciliado a rua Presidente Médice, nº 137, São Gotardo, Bom Jesus da Lapa/BA, CEP.: , de ora em diante denominada CONTRATANTE, e o Sr. ANTONIO PABLO ALMEIDA BALISA, inscrito no CPF: , residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 344 Centro Bom Jesus da Lapa/BA - CEP.: ,de ora em diante denominada CONTRATADA, mediante a Dispensa de Licitação nº 39/2018, Processo Administrativo nº 83/2018, a teor do Art. 24, II da Lei 8.666/93, para execução dos Serviços descritos na Cláusulas 1ª com as condições seguintes: DO OBJETO CLÁUSULA 1ª Contratação de Distribuição de Jornais Institucionais. DA VIGÊNCIA CLÁUSULA 2ª O presente contrato vigorará de 18de janeiro de 2018 até 31 de janeiro de DO PREÇO
18 Segunda-feira 18 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa CLÁUSULA 3ª O valor total do presente contrato é de R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais). DOS PAGAMENTOS CLÁUSULA 4ª O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal do serviço. a) Com a nota fiscal a CONTRATADA deverá apresentar, ainda, as seguintes Certidões Negativas de Débito: Previdenciária, FGTS, Trabalhista, Receita Estadual, Municipal e Federal, Concordata e Falência. b) Ainda, com a nota fiscal, mês a mês, a CONTRATADA deverá apresentar declaração de quitação de possíveis verbas trabalhistas ou a inocorrência de fato o gere. c) Caso o dia de pagamento coincida com sábados, domingos, feriados ou ponto facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO CLÁSULA 5ª O valor deste contrato não será reajustado, inclusive referente à data do adimplemento da obrigação e do efetivo pagamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA 6ª A Despesa com a execução do objeto do presente contrato será atendida pela dotação orçamentária, constante do exercício de 2017, a saber: Despesa: Unidade Orçamentária: 03 Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Física.
19 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 19 - Ano X - Nº 2091 DAS GARANTIAS CLÁUSULA 7ª A Contratada responsabiliza-se pela prestação dos serviços ora contratados e, também, pelo recolhimento de impostos, taxas e seguros, e, principalmente, no cumprimento dos prazos de entrega dos mesmos. 6.1 A Contratada responsabiliza-se pela contratação de motorista, bem como, seus honorários, encargos trabalhistas, fiscais, tributários, civis e outros. DAS PENALIDADES CLÁUSULA 8ª O atraso na execução do objeto deste contrato, por prazo superior a 72 (setenta e duas) horas, sujeitará a contratada a multa de mora, de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato sem prejuízo de outras medidas que por ventura poderão ser tomadas. 1º - A multa a que alude esta cláusula não impede que a contratante aplique as outras sanções previstas na Lei 8.666/93. 2º - A inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar aplicação das seguintes penalidades: I - Pela inexecução total e/ou parcial/; a) - Advertência; b) - Multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato; c) - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, com prazo não superior a 04 (quatro) anos. d) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria penalidade que aplicou a
20 Segunda-feira 20 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa penalidade, e será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depôs de decorridos o prazo da sanção com base na letra anterior. II - As penalidades previstas na cláusula anterior são autônomas e suas aplicações cumulativas serão regidas pelo artigo 87, parágrafo 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.666/93. III - Os valores das multas aplicadas serão devidamente atualizados financeiramente utilizando-se o índice legal, conforme legislação pertinente, até a data do recolhimento aos cofres da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua comunicação, mediante guia de recolhimento oficial. DO CASO DE RESCISÃO CLÁUSULA 9ª A inexecução total ou parcial do Contrato esteja na sua rescisão observada, para tanto, à disposição da sessão V, capítulo III da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO CLÁUSULA 10ª O presente contrato está vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 39/2018. CLÁUSULA 11ª - O presente contrato está regulado pela Lei 8.666/93, e, alterações posteriores. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
21 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 21 - Ano X - Nº 2091 CLÁUSULA 12ª - O Contratante se obrigaa fornecer todos os dados para a publicidade de forma resumida do presente contrato na Imprensa Oficial nos prazos estabelecidos em Lei; CLÁUSULA 13ª - O Contratante se obriga neste ato a efetuar o pagamento dos serviços ora pactuados no valor e no prazo estabelecido neste contrato; CLÁUSULA 14ª - O Contratante se obriga, neste ato, a seguir a fornecer as informações necessárias para a execução do objeto; DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA CLÁUSULA 15ª ficando comprovada culpa ou dolo na execução do contrato por parte da CONTRATADA e será de sua responsabilidade indenizar os danos causados a terceiros, independente da modalidade desta responsabilidade. CLÁUSULA 16ª Será da responsabilidade da CONTRATADA as ações ou omissões relativas a prestação do serviço, nas esferas administrativa, cível, penal e trabalhista, inclusive em decorrência de infrações de trânsito ou crimes regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro. CLÁUSULA 17ª Correrão por conta da Contratada quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência da execução do contrato. CLÁUSULA 18ª A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que poderão resultar da execução do contrato. CLÁUSULA 19ª A Contratada assume inteira responsabilidade pela prestação dos serviços objeto do contrato.
22 Segunda-feira 22 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa CLÁUSULA 20ª A Contratada é obrigada manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em licitação. DA TOLERÂNCIA CLÁUSULA 21ª Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste contrato, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido. DO FORO CLÁUSULA 22ª Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por assim estarem justas e Contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes. BOM JESUS DA LAPA/BA, 18 de janeirode PREFEITO MUNICIPAL CPF.: CONTRATANTE
23 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 23 - Ano X - Nº 2091 ANTONIO PABLO ALMEIDA BALISA CPF: CONTRATADO Testemunhas: 1ª 2ª NOME: NOME: CPF: CPF:
24 Segunda-feira 24 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2018 PROCESSO Nº 83/2018 O Prefeito de B J Lapa, no uso de atribuições legais, ratifica o Proc. Adm. nº 83/ dispensa de licitação sendo objeto a Contratação de Distribuição de Jornais Institucionais.- CONTRATADO:Sr.ANTONIO PABLO ALMEIDA BALISA, inscrito no CPF: O Valor global é R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais), com vigência dia18/01/2018 até 31/01/2018, (Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93). BJ Lapa, 18/01/ Eures Ribeiro Pereira. Prefeito Municipal. RESUMO DE CONTRATO CONTRATO Nº 83/2018 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - Bahia CONTRATADO: o Sr.ANTONIO PABLO ALMEIDA BALISA, inscrito no CPF: OBJETO: Contratação de Distribuição de Jornais Institucionais. O valor global é R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais), com vigência dia18/01/2018 até 31/01/2018, (Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93). Data da Assinatura: BJ Lapa, 18/01/2018- Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal.
25 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 25 - Ano X - Nº 2091 ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2018 Reconheço a Contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica, que está fundamentada no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Processo Administrativo 85/2018 Objeto: Aquisição de Câmeras de Segurança para Depósito Municipal. CONTRATADO:JOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / Valor Global de R$ 6.690,00 (seis mil seiscentos e noventa reais), com base no art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93. Unidade Orçamentária: 03 Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Assim, Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com as Justificativas apresentadas, nos termos do Art. 24, IncisoII, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Bom Jesus da Lapa, 17 de janeirode Marcondes Barbosa Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Licitação
26 Segunda-feira 26 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2018 Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresajosiel PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / , visando a Aquisição de Câmeras de Segurança para Depósito Municipal, no valor global de R$ 6.690,00 (seis mil seiscentos e noventa reais), com base no art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93. Bom Jesus da Lapa, 18dejaneirode EURES RIBEIRO PEREIRA Prefeito Municipal
27 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 27 - Ano X - Nº 2091 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2018 CONTRATO Nº 85/2018 Termo de Contrato celebrado entre a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa e a empresajosiel PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / Pelo presente instrumento, as partes, de um lado a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF.: e RG.: , residente e domiciliado a rua Presidente Médice, nº 137, São Gotardo, Bom Jesus da Lapa/BA, CEP.: , de ora em diante denominada CONTRATANTE, e a empresa JOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / , com sede na Rua Jose Carlos, nº 60 A Amaralina Bom Jesus da Lapa/BA - CEP.: , neste ato representada pelo Sr. Josiel Pereira da Silva, inscrito no CPF: ,de ora em diante denominada CONTRATADA, mediante a Dispensa de Licitação nº 41/2018, Processo Administrativo nº 85/2018, a teor do Art. 24, II da Lei 8.666/93, para execução dos Serviços descritos na Cláusulas 1ª com as condições seguintes: DO OBJETO CLÁUSULA 1ª Aquisição de Câmeras de Segurança para Depósito Municipal. DA VIGÊNCIA CLÁUSULA 2ª O presente contrato vigorará de 19de janeiro de 2018 até 19 de julho de DO PREÇO
28 Segunda-feira 28 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa CLÁUSULA 3ª O valor total do presente contrato é de R$ 6.690,00 (seis mil seiscentos e noventa reais). DOS PAGAMENTOS CLÁUSULA 4ª O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal do serviço. a) Com a nota fiscal a CONTRATADA deverá apresentar, ainda, as seguintes Certidões Negativas de Débito: Previdenciária, FGTS, Trabalhista, Receita Estadual, Municipal e Federal, Concordata e Falência. b) Ainda, com a nota fiscal, mês a mês, a CONTRATADA deverá apresentar declaração de quitação de possíveis verbas trabalhistas ou a inocorrência de fato o gere. c) Caso o dia de pagamento coincida com sábados, domingos, feriados ou ponto facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO CLÁSULA 5ª O valor deste contrato não será reajustado, inclusive referente à data do adimplemento da obrigação e do efetivo pagamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA 6ª A Despesa com a execução do objeto do presente contrato será atendida pela dotação orçamentária, constante do exercício de 2017, a saber: Despesa: Unidade Orçamentária: 03 Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
29 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 29 - Ano X - Nº 2091 Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DAS GARANTIAS CLÁUSULA 7ª A Contratada responsabiliza-se pela prestação dos serviços ora contratados e, também, pelo recolhimento de impostos, taxas e seguros, e, principalmente, no cumprimento dos prazos de entrega dos mesmos. 6.1 A Contratada responsabiliza-se pela contratação de motorista, bem como, seus honorários, encargos trabalhistas, fiscais, tributários, civis e outros. DAS PENALIDADES CLÁUSULA 8ª O atraso na execução do objeto deste contrato, por prazo superior a 72 (setenta e duas) horas, sujeitará a contratada a multa de mora, de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato sem prejuízo de outras medidas que por ventura poderão ser tomadas. 1º - A multa a que alude esta cláusula não impede que a contratante aplique as outras sanções previstas na Lei 8.666/93. 2º - A inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar aplicação das seguintes penalidades: I - Pela inexecução total e/ou parcial/; a) - Advertência; b) - Multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato; c) - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, com prazo não superior a 04 (quatro) anos. d) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que
30 Segunda-feira 30 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa seja promovida a reabilitação perante a própria penalidade que aplicou a penalidade, e será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depôs de decorridos o prazo da sanção com base na letra anterior. II - As penalidades previstas na cláusula anterior são autônomas e suas aplicações cumulativas serão regidas pelo artigo 87, parágrafo 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.666/93. III - Os valores das multas aplicadas serão devidamente atualizados financeiramente utilizando-se o índice legal, conforme legislação pertinente, até a data do recolhimento aos cofres da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua comunicação, mediante guia de recolhimento oficial. DO CASO DE RESCISÃO CLÁUSULA 9ª A inexecução total ou parcial do Contrato esteja na sua rescisão observada, para tanto, à disposição da sessão V, capítulo III da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO CLÁUSULA 10ª O presente contrato está vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 41/2018. CLÁUSULA 11ª - O presente contrato está regulado pela Lei 8.666/93, e, alterações posteriores. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
31 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 31 - Ano X - Nº 2091 CLÁUSULA 12ª - O Contratante se obrigaa fornecer todos os dados para a publicidade de forma resumida do presente contrato na Imprensa Oficial nos prazos estabelecidos em Lei; CLÁUSULA 13ª - O Contratante se obriga neste ato a efetuar o pagamento dos serviços ora pactuados no valor e no prazo estabelecido neste contrato; CLÁUSULA 14ª - O Contratante se obriga, neste ato, a seguir a fornecer as informações necessárias para a execução do objeto; DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA CLÁUSULA 15ª ficando comprovada culpa ou dolo na execução do contrato por parte da CONTRATADA e será de sua responsabilidade indenizar os danos causados a terceiros, independente da modalidade desta responsabilidade. CLÁUSULA 16ª Será da responsabilidade da CONTRATADA as ações ou omissões relativas a prestação do serviço, nas esferas administrativa, cível, penal e trabalhista, inclusive em decorrência de infrações de trânsito ou crimes regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro. CLÁUSULA 17ª Correrão por conta da Contratada quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência da execução do contrato. CLÁUSULA 18ª A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que poderão resultar da execução do contrato. CLÁUSULA 19ª A Contratada assume inteira responsabilidade pela prestação dos serviços objeto do contrato.
32 Segunda-feira 32 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa CLÁUSULA 20ª A Contratada é obrigada manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em licitação. DA TOLERÂNCIA CLÁUSULA 21ª Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste contrato, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido. DO FORO CLÁUSULA 22ª Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por assim estarem justas e Contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes. Bom Jesus Da Lapa/Ba, 19 de janeirode PREFEITO MUNICIPAL CPF.: CONTRATANTE
33 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 33 - Ano X - Nº 2091 JOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME CNPJ: / CONTRATADO Testemunhas: 1ª 2ª NOME: NOME: CPF: CPF:
34 Segunda-feira 34 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2018 PROCESSO Nº 85/2018 O Prefeito de B J Lapa, no uso de atribuições legais, ratifica o Proc. Adm. nº 85/ dispensa de licitação sendo objeto a Aquisição de Câmeras de Segurança para Depósito Municipal.- CONTRATADO: EmpresaJOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / O Valor global é R$ 6.690,00 (seis mil seiscentos e noventa reais), com vigência dia19/01/2018 até 19/07/2018, (Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93). BJ Lapa, 19/01/ Eures Ribeiro Pereira. Prefeito Municipal. RESUMO DE CONTRATO CONTRATO Nº 85/2018 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - Bahia CONTRATADO: EmpresaJOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / OBJETO: Aquisição de Câmeras de Segurança para Depósito Municipal. O valor global é R$ 6.690,00 (seis mil seiscentos e noventa reais), com vigência dia19/01/2018 até 19/07/2018, (Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93). Data da Assinatura: BJ Lapa, 19/01/2018- Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal.
35 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 35 - Ano X - Nº 2091 ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2018 Reconheço a Contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica, que está fundamentada no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Processo Administrativo 86/2018 Objeto: Prestação de Serviço de Instalação e Manutenção de Sistema de Monitoramento e Segurança Eletrônico. CONTRATADO:JOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / Valor Global de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), com base no art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93. Unidade Orçamentária: 03 Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Assim, Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com as Justificativas apresentadas, nos termos do Art. 24, IncisoII, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Bom Jesus da Lapa, 17 de janeirode Marcondes Barbosa Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Licitação
36 Segunda-feira 36 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2018 Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresajosiel PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / , visando a Prestação de Serviço de Instalação e Manutenção de Sistema de Monitoramento e Segurança Eletrônico, no valor global de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), com base no art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93. Bom Jesus da Lapa, 18dejaneirode EURES RIBEIRO PEREIRA Prefeito Municipal
37 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 37 - Ano X - Nº 2091 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2018 CONTRATO Nº 86/2018 Termo de Contrato celebrado entre a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa e a empresajosiel PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / Pelo presente instrumento, as partes, de um lado a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF.: e RG.: , residente e domiciliado a rua Presidente Médice, nº 137, São Gotardo, Bom Jesus da Lapa/BA, CEP.: , de ora em diante denominada CONTRATANTE, e a empresa JOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / , com sede na Rua Jose Carlos, nº 60 A Amaralina Bom Jesus da Lapa/BA - CEP.: , neste ato representada pelo Sr. Josiel Pereira da Silva, inscrito no CPF: ,de ora em diante denominada CONTRATADA, mediante a Dispensa de Licitação nº 42/2018, Processo Administrativo nº 86/2018, a teor do Art. 24, II da Lei 8.666/93, para execução dos Serviços descritos na Cláusulas 1ª com as condições seguintes: DO OBJETO CLÁUSULA 1ª Prestação de Serviço de Instalação e Manutenção de Sistema de Monitoramento e Segurança Eletrônico. DA VIGÊNCIA CLÁUSULA 2ª O presente contrato vigorará de 19de janeiro de 2018 até 19 de julho de 2018.
38 Segunda-feira 38 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa DO PREÇO CLÁUSULA 3ª O valor total do presente contrato é de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais). DOS PAGAMENTOS CLÁUSULA 4ª O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal do serviço. a) Com a nota fiscal a CONTRATADA deverá apresentar, ainda, as seguintes Certidões Negativas de Débito: Previdenciária, FGTS, Trabalhista, Receita Estadual, Municipal e Federal, Concordata e Falência. b) Ainda, com a nota fiscal, mês a mês, a CONTRATADA deverá apresentar declaração de quitação de possíveis verbas trabalhistas ou a inocorrência de fato o gere. c) Caso o dia de pagamento coincida com sábados, domingos, feriados ou ponto facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO CLÁSULA 5ª O valor deste contrato não será reajustado, inclusive referente à data do adimplemento da obrigação e do efetivo pagamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA 6ª A Despesa com a execução do objeto do presente contrato será atendida pela dotação orçamentária, constante do exercício de 2017, a saber: Despesa: Unidade Orçamentária: 03 Secretaria Municipal de Administração.
39 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 39 - Ano X - Nº 2091 Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento Outros e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DAS GARANTIAS CLÁUSULA 7ª A Contratada responsabiliza-se pela prestação dos serviços ora contratados e, também, pelo recolhimento de impostos, taxas e seguros, e, principalmente, no cumprimento dos prazos de entrega dos mesmos. 6.1 A Contratada responsabiliza-se pela contratação de motorista, bem como, seus honorários, encargos trabalhistas, fiscais, tributários, civis e outros. DAS PENALIDADES CLÁUSULA 8ª O atraso na execução do objeto deste contrato, por prazo superior a 72 (setenta e duas) horas, sujeitará a contratada a multa de mora, de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato sem prejuízo de outras medidas que por ventura poderão ser tomadas. 1º - A multa a que alude esta cláusula não impede que a contratante aplique as outras sanções previstas na Lei 8.666/93. 2º - A inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar aplicação das seguintes penalidades: I - Pela inexecução total e/ou parcial/; a) - Advertência; b) - Multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato; c) - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, com prazo não superior a 04 (quatro) anos.
40 Segunda-feira 40 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa d) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria penalidade que aplicou a penalidade, e será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depôs de decorridos o prazo da sanção com base na letra anterior. II - As penalidades previstas na cláusula anterior são autônomas e suas aplicações cumulativas serão regidas pelo artigo 87, parágrafo 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.666/93. III - Os valores das multas aplicadas serão devidamente atualizados financeiramente utilizando-se o índice legal, conforme legislação pertinente, até a data do recolhimento aos cofres da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua comunicação, mediante guia de recolhimento oficial. DO CASO DE RESCISÃO CLÁUSULA 9ª A inexecução total ou parcial do Contrato esteja na sua rescisão observada, para tanto, à disposição da sessão V, capítulo III da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO CLÁUSULA 10ª O presente contrato está vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 42/2018. CLÁUSULA 11ª - O presente contrato está regulado pela Lei 8.666/93, e, alterações posteriores.
41 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 41 - Ano X - Nº 2091 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE CLÁUSULA 12ª - O Contratante se obrigaa fornecer todos os dados para a publicidade de forma resumida do presente contrato na Imprensa Oficial nos prazos estabelecidos em Lei; CLÁUSULA 13ª - O Contratante se obriga neste ato a efetuar o pagamento dos serviços ora pactuados no valor e no prazo estabelecido neste contrato; CLÁUSULA 14ª - O Contratante se obriga, neste ato, a seguir a fornecer as informações necessárias para a execução do objeto; DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA CLÁUSULA 15ª ficando comprovada culpa ou dolo na execução do contrato por parte da CONTRATADA e será de sua responsabilidade indenizar os danos causados a terceiros, independente da modalidade desta responsabilidade. CLÁUSULA 16ª Será da responsabilidade da CONTRATADA as ações ou omissões relativas a prestação do serviço, nas esferas administrativa, cível, penal e trabalhista, inclusive em decorrência de infrações de trânsito ou crimes regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro. CLÁUSULA 17ª Correrão por conta da Contratada quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência da execução do contrato. CLÁUSULA 18ª A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que poderão resultar da execução do contrato. CLÁUSULA 19ª A Contratada assume inteira responsabilidade pela prestação dos serviços objeto do contrato.
42 Segunda-feira 42 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa CLÁUSULA 20ª A Contratada é obrigada manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em licitação. DA TOLERÂNCIA CLÁUSULA 21ª Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste contrato, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido. DO FORO CLÁUSULA 22ª Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por assim estarem justas e Contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes. Bom Jesus Da Lapa/Ba, 19 de janeirode PREFEITO MUNICIPAL CPF.: CONTRATANTE
43 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 43 - Ano X - Nº 2091 JOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME CNPJ: / CONTRATADO Testemunhas: 1ª 2ª NOME: NOME: CPF: CPF:
44 Segunda-feira 44 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2018 PROCESSO Nº 86/2018 O Prefeito de B J Lapa, no uso de atribuições legais, ratifica o Proc. Adm. nº 86/ dispensa de licitação sendo objeto a Prestação de Serviço de Instalação e Manutenção de Sistema de Monitoramento e Segurança Eletrônico.- CONTRATADO: EmpresaJOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / O Valor global é R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), com vigência dia19/01/2018 até 19/07/2018, (Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93). BJ Lapa, 19/01/ Eures Ribeiro Pereira. Prefeito Municipal. RESUMO DE CONTRATO CONTRATO Nº 86/2018 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - Bahia CONTRATADO: EmpresaJOSIEL PEREIRA DA SILVA DE BOM JESUS DA LAPA - ME,inscrita no CNPJ: / OBJETO: Prestação de Serviço de Instalação e Manutenção de Sistema de Monitoramento e Segurança Eletrônico. O valor global é R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), com vigência dia19/01/2018 até 19/07/2018, (Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93). Data da Assinatura: BJ Lapa, 19/01/2018- Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal.
45 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 45 - Ano X - Nº 2091 Inexigibilidades AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO INEXIGIBILIDADE Nº 14/2018 ATO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Bom Jesus da Lapa BA, no uso das suas atribuições RATIFICA o processo administrativo nº 82/2018, Inexigibilidade nº 14/2018, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, que reconheceu ser inexigível o procedimento licitatório nos moldes do inciso III, do art. 25, do diploma legal invocado, para a contratação direta de banda, a fim de se apresentar no Novenário e Festa do Padroeiro São Sebastião, que será de 18 a 21 de janeiro de 2018, às 19h00 na Comunidade Rural Fruticultura, sendocontratada a banda Felipe Costa e Banda, neste ato, representada pela empresaluiz FELIPE DOURADO COSTA, inscrito no CNPJ nº / , pelo valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Bom Jesus da Lapa, Bahia, 17 de janeirode Eures Ribeiro Pereira - Prefeito Municipal -
46 Segunda-feira 46 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa EXTRATO DE CONTRATO VINCULADO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/ CONTRATO Nº 82/2018 CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Floriano Peixoto, s/n, Centro, Bom Jesus da Lapa BA, inscrito no CNPJ n.º / CONTRATADO: FELIPE COSTA E BANDA, através da empresa, LUIZ FELIPE DOURADO COSTA, inscrito no CNPJ nº / OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico para apresentação defelipe COSTA E BANDA, no Novenário e Festa do Padroeiro São Sebastião, que será de 18 a 21 de janeiro de 2018, às 19h00 na Comunidade Rural Fruticultura. FUDAMENTO LEGAL Lei n 8.666/93. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE / PROJETO 08 SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E LAZER 2023 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DAS FESTAS CULTURAIS, RELIGIOSOS E TRADICIONAIS. ELEMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA. FONTE VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 18/01/2018 a 21/01/2018. Eures Ribeiro Pereira - Prefeito Municipal
47 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 47 - Ano X - Nº 2091 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 82/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 14/2018 CONTRATO Nº 82/2018 Contrato de prestação de serviços artísticos (FELIPE COSTA E BANDA) que entre si celebram o Município de Bom Jesus da Lapa Bahia, e o empresário exclusivoluiz FELIPE DOURADO COSTA, inscrito no CNPJ nº / Pelo presente instrumento, as partes, de um lado a Prefeitura do Município de Bom Jesus da Lapa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº , inscrito no Cadastro de pessoa física sob o nº , residente na Rua Presidente Médice, 137, Bairro São Gotardo Bom Jesus da Lapa-BA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e por outro lado LUIZ FELIPE DOURADO COSTA, inscrita no CNPJ nº / , com sede na RuaCaminho 02, nº 99, Magalhães Neto Bom Jesus da Lapa/BA - CEP: , representando a FELIPE COSTA E BANDA, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, inciso III e demais disposições que regem a execução dos Contratos Administrativos, vinculados a INEXIBILIDADENº 14/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVONº82/2018, por terem justos e acertados conforme o constante nas Cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a apresentação dabanda FELIPE COSTA E BANDA, no Novenário e Festa do
48 Segunda-feira 48 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa Padroeiro São Sebastião, que será de 18 a 21 de janeiro de 2018, às 19h00 na Comunidade Rural Fruticultura. CLÁUSULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:A atração musical se apresentará de18 a 21 de janeiro 2018, onde ocorrerá na Comunidade Rural Fruticultura. CLÁUSULA TERCEIRA DO PREÇO: Este Contrato terá seu valor global fixado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme proposta de preço que é parte integrante deste contrato. Parágrafo Primeiro Sobre o valor pago incidirão todos os descontos previstos na legislação pertinente à espécie do Contrato. CLÁUSULA QUARTA DO PAGAMENTO: O pagamento do valor devido ao contratado será efetuado na Tesouraria desta Prefeitura, da seguinte forma: Pagamentoem parcela única no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Parágrafo primeiro: deverão ser apresentadas anexas a cada nota fiscal, as seguintes certidões: FGTS, INSS, Previdenciária, Trabalhista, Fazenda Federal, Estadual, e Municipal. Parágrafo Segundo: As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em igual período acima. Parágrafo Terceiro: À CONTRATADA fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou seja, diretamente para CONTRATANTE. CLÁUSULA QUINTA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO: Os recursos necessários ao pagamento do preço do Contrato correrão por conta da dotação orçamentária:
49 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 49 - Ano X - Nº 2091 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE / PROJETO 08 SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E LAZER 2023 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE FESTAS CULTURAIS, RELIGIOSOS E TRADICIONAIS. ELEMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA. CLÁUSULA SEXTA: - DO REAJUSTE: O presente contrato não sofrerá reajuste, sobretudo dada a exiguidade do prazo de vigência deste. CLÁUSULA SÉTIMA DO PRAZO:O presente contrato vigorará entre os dias 18/01/2018 a 21/01/2018. CLÁUSULA OITAVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A inexigibilidade de licitação para o presente contrato arrima-se no quanto disposto no art. 25, III, da Lei n.º 8.666/93, em virtude de os CONTRATADOS serem consagrados no Estado e na região, destacando, ainda, a exclusividade do seu empresário em transacionar as contratações, conforme demonstra o processo de inexigibilidade de n.º 14/2018. CLÁUSULA NONA OBRIGAÇÕES, DIREITOS E RESPONSABILIDADES: As partes celebrantes do presente Contrato assumem os seguintes compromissos referentes às obrigações, direitos e responsabilidades: DO CONTRATANTE O Contratante fica investido nos mais amplos poderes para fiscalizar o serviço, efetuar pagamentos, promover os recursos, e impugnar quaisquer atos ou omissões que considere em desacordo com as obrigações da Contratada. Fica obrigado, ainda, a fornecer o local do evento, com todas as condições técnicas de segurança, a fim de restar salvaguardada a integridade física e psíquica dos artistas, bem como a do público em geral.
50 Segunda-feira 50 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa DO CONTRATADO O Contratado se obriga a executar os serviços cumprindo fielmente o objeto do presente Contrato, assumir todos os impostos, encargos sociais, despesas com hospedagem e alimentação, danos causados por seus prepostos, desde que fique comprovada a participação do mesmo, e assegurar à fiscalização da Prefeitura Municipal todas as facilidades para o fiel cumprimento de suas atribuições e acesso a qualquer hora e sem quaisquer restrições a todos os locais da efetivação dos serviços. CLÁUSULA DÉCIMA DAS SANÇÕES: Fica estabelecido que a parte infratora de quaisquer das cláusulas do presente contrato pagará à parte prejudicada multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o global valor do contrato, independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida, obviamente, pela parte prejudicada. O atraso injustificado na execução, bem como a inexecução total ou parcial do Contrato, sujeitará a CONTRATADA à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à inexecução, sem prejuízo das sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei nº /93, facultada a este Município, em todo caso, a rescisão unilateral. Na hipótese da rescisão contratual prevista na Cláusula Sétima, a CONTRATADA tem a obrigação de ressarcir ao CONTRATANTE todo e qualquer valor que porventura tenha recebido a título de adiantamento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO: A Lei n.º 8.666/93 e suas alterações regerão a aplicação deste Contrato e a solução de litígios que, eventualmente, dele possam resultar. O foro do presente Contrato será o da Comarca de Bom Jesus da Lapa Bahia, excluído qualquer outro, ainda que privilegiado. E por estarem de acordo com as condições estipuladas, lavrou-se o presente Contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo efeito, o qual, depois de lido e achado conforme, e assinado pelo CONTRATANTE, CONTRATADA e testemunhas.
51 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 51 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa, Bahia, 18 de janeirode Eures Ribeiro Pereira CPF: CONTRATANTE LUIZ FELIPE DOURADO COSTA CNPJ: / CONTRATADO Testemunhas: 1ª 2ª CPF.: CPF.:
52 Segunda-feira 52 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 82/2018 O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a ratificação efetivada do Processo Administrativo nº 82/2018, INEXIGIBLIDADE Nº 14/2018, referenteàcontratação de profissional do setor artístico para apresentação defelipe COSTA E BANDA, no Novenário e Festa do Padroeiro São Sebastião, que será de 18 a 21 de janeiro de 2018, às 19h00 na Comunidade Rural Fruticultura, tendo como contratada a empresa LUIZ FELIPE DOURADO COSTA, INSCRITO NO CNPJ nº / , VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).. Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente exigibilidade de licitação. Bom Jesus da Lapa BA, 18 de janeiro de Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal
53 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 53 - Ano X - Nº 2091 RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 14/2018 Inexigibilidade nº 14/2018, Processo administrativo nº 82/2018 CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa-Bahia CONTRATADO:LUIZ FELIPE DOURADO COSTA, inscrito no CNPJ nº / OBJETO:Contratação de profissional do setor artístico para apresentação defelipe COSTA E BANDA, no Novenário e Festa do Padroeiro São Sebastião, que será de 18 a 21 de janeiro de 2018, às 19h00 na Comunidade Rural Fruticultura. Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08 Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer; Projeto/Atividade: 2023 GestõesdasAtividadesdePromoçãodeFestasCulturais, Religiosos e Tradicionais; Elemento/Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Valor global do contrato R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - PRAZO: de 18/01/2018 a 21/01/2018. Base Legal: Art. 25, II da Lei 8.666/93. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para o objeto mencionado. Bom Jesus da Lapa-Bahia, 18/01/2017. Eures Ribeiro Pereira Prefeito. Bom Jesus da Lapa, Bahia, 18 de janeiro de Eures Ribeiro Pereira - Prefeito Municipal
54 Segunda-feira 54 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2018 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 14/2018 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. CONTRATADA: LUIZ FELIPE DOURADO COSTA, inscrita no CNPJ nº / OBJETO:Contratação de profissional do setor artístico para apresentação defelipe COSTA E BANDA, no Novenário e Festa do Padroeiro São Sebastião, que será de 18 a 21 de janeiro de 2018, às 19h00 na Comunidade Rural Fruticultura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). PRAZO: De 18 de janeiro de 2018 a 21 de janeiro de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, em 18 de janeiro de O teor da Declaração acima foi publicado no Diário Oficial do Município. Eures Ribeiro Pereira - Prefeito Municipal -
55 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 55 - Ano X - Nº 2091 ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 15/2018 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Bom Jesus da Lapa-BA, no uso das suas atribuições RATIFICA o Processo Administrativo nº 87/2018, Inexigibilidade nº 15/2018, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica que reconheceu ser inexigível o procedimento licitatório nos moldes do inciso II, do art. 25, do diploma legal invocado, para a Contratação de Pessoa Jurídica, para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil Para as Associações Comunitárias Rurais de Bom Jesus da Lapa, sendo contratada a empresa LEONILTON CARDOSO OLIVEIRA, inscrita no CNPJ Nº / pelo valor global de R$ ,00 (trinta e seis mil reais). Bom Jesus da Lapa, Bahia, 15 de Janeiro de Marcondes Barbosa Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Licitação
56 Segunda-feira 56 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 15/2018 O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a ratificação efetivada do Processo Administrativo nº 87/2018, Inexigibilidade nº 15/2018, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica que reconheceu ser inexigível o procedimento licitatório nos moldes do inciso II, do art. 25, do diploma legal invocado, para a Contratação de Pessoa Jurídica, para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil Para as Associações Comunitárias Rurais de Bom Jesus da Lapa, sendo contratada a empresa LEONILTON CARDOSO OLIVEIRA, inscrita no CNPJ Nº / , pelo valor global de R$ ,00 (trinta e seis mil reais). Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente exigibilidade de licitação. Bom Jesus da Lapa BA, 16 de janeiro de Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal
57 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 57 - Ano X - Nº 2091 EXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 15/2018 Processo Administrativo Nº.87/ Contrato Nº.87/2018 Contratante: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Floriano Peixoto, s/n, Centro, Bom Jesus da Lapa BA, inscrito no CNPJ n.º / Contratados:LEONILTON CARDOSO OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº / , com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 421 Bairro Centro Bom Jesus da Lapa/BA. Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil Para as Associações Comunitárias Rurais de Bom Jesus da Lapa. Fundamento Legal Lei n 8.666/93. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3 Secretária Municipal de Administração Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento/Despesa: Serviços de Consultoria. Elemento/Despesa: Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Elemento/Despesa: Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica Valor Total: R$ ,00 (trinta e seis mil reais) Vigência: 18/01/2018 a 31/12/2018. Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal
58 Segunda-feira 58 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2018 CONTRATO 87/2018 Termo de Contrato de prestação de serviços que entre si fazem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA, Estado da Bahia, CNPJ de nº / , neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº , inscrito no Cadastro de pessoa física sob o nº , residente na Rua Presidente Médici, 137, Bairro São Gotardo Bom Jesus da Lapa-BA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº , inscrito no Cadastro de pessoa física sob o nº , residente na Rua Presidente Médici, 137, Bairro São Gotardo Bom Jesus da Lapa-BA, doravante denominada Contratante e, do outro lado, a empresaleonilton CARDOSO OLIVEIRA, inscrita no CNPJ Nº / , com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 421 Bairro Centro Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo seu Sócio o SrºLeonilton Cardoso Oliveira, inscrito no CRC/BA nº /O-2, RG: e CPF: , doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, inciso II, e demais disposições que regem a execução dos Contratos Administrativos, vinculados a inexigibilidade nº 15/2018, processo administrativo nº 87/2018, por terem justos e acertados conforme o constante nas Cláusulas seguintes: DO OBJETO CLAUSULA 1ª. O objeto Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil Para as Associações Comunitárias Rurais de Bom Jesus da Lapa. DO VALOR
59 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 59 - Ano X - Nº 2091 CLÁUSULA 2ª. O valor global do presente contrato é de R$ ,00 (trinta e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas, iguais e sucessivas de R$3.000,00 (três mil reais). DO REGIME DE EXECUÇÃO CLÁUSULA 3ª. A CONTRATADO ficará sujeita as seguintes condições: a) Dar prioridade a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Bahia, para as solicitações dos serviços constantes no projeto básico; b) A prestar assessoria nos prazos solicitados c) Manter, durante toda a execução do contrato, as condições estabelecidas no projeto básico. DO PRAZO CLÁUSULA 4ª. O prazo do presente contrato será de 18 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de DOS PAGAMENTOS CLÁUSULA 5ª. O valor global declinado na cláusula 2ª, será paga em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira a ser paga no dia 31 de janeiro de 2018 e as seguintes serão pagas nos meses subsequentes. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, até o dia dez do mês subsequente ao da prestação dos serviços, observando: a) Com a nota fiscal a CONTRATADO deverá apresentar, ainda, certidão negativa de débito, para com a Receita Federal do Brasil e a Fazenda Municipal;
60 Segunda-feira 60 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa b) Caso o dia de pagamentos coincida com sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS CLÁUSULA 6ª. O valor deste contrato não será reajustado, mantendo-se inalterado até o termo final da vigência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA 7ª. A Despesa com a execução do objeto do presente contrato, será atendida pela dotação orçamentária, constante dos exercícios de 2018, a saber: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3 Secretária Municipal de Administração Projeto/Atividade: 2012 Gestão das Atividades da Administração Geral. Elemento/Despesa: Serviços de Consultoria. Elemento/Despesa: Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Elemento/Despesa: Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica DAS GARANTIAS CLÁUSULA 8ª. A CONTRATADO responsabiliza-se pela prestação dos serviços objeto do contrato, bem como pelo recolhimento de impostos, taxas e seguros, e, principalmente, no cumprimento dos prazos de entrega dos mesmos. DAS PENALIDADES CLÁUSULA 9ª. O atraso na execução do objeto deste contrato, bem como o descumprimento de qualquer das cláusulas, sujeitará a CONTRATADO a multa de mora, de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato sem prejuízo de outras medidas que porventura poderão ser tomadas.
61 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 61 - Ano X - Nº º - A multa a que alude está cláusula não impede que a contratante aplique as outras sanções previstas no Edital. 2º - A inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar aplicação das seguintes penalidades: I Pela inexecução total: a) Advertência; b) Multa de 20 (vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, com prazo não superior a 01 (quatro) ano. d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria penalidade que aplicou a penalidade, e será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depôs de decorridos o prazo da sanção com base na letra anterior. II Pela inexecução parcial: d) Advertência e) Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato. f) Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento com a Administração, por prazo não superior a 01 (um) ano. g) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorridos o prazo da sanção com base na letra anterior.
62 Segunda-feira 62 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa CLÁUSULA 10ª - As penalidades previstas na cláusula anterior são autônomas e suas aplicações cumulativas serão regidas pelo artigo 87, parágrafo 2º e 3º, da Lei Federal nº /93. MULTAS CLÁUSULA 11ª - Os Valores das multas aplicadas serão devidamente atualizados financeiramente utilizando-se o índice legal, conforme legislação pertinente até a data do recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, dentro de três (três) dias úteis da data de sua comunicação, mediante guia de recolhimento oficial. DOS CASOS DE RESCISÃO CLÁUSULA 12ª - A inexecução total ou parcial do Contrato esteja na sua rescisão observada, para tanto, à disposição da sessão V, capítulo III da Lei 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/96. DA VINCULAÇÃO AO PROJETO BÁSICO CLÁUSULA 13ª - O presente contrato está vinculado ao projeto básico que é parte integrante da presente inexigibilidade nº 15/2018. DA LEGISLAÇÃO APLICADA CLÁUSULA 14ª - O presente contrato está regulado pela Lei, 8.666/93, e, alterações posteriores. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE CLÁUSULA 15ª - O presente contrato será publicado de forma resumida no local de costume e fiscalizado durante a execução dos trabalhos, segundo os termos estabelecidos.
63 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 63 - Ano X - Nº 2091 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADO CLÁUSULA 16ª - O Pessoal designado pela CONTRATADO para trabalhar na execução do contrato, não terá vinculo empregatício algum com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. CLÁUSULA 17ª - A CONTRATADO é responsável pelos danos causados diretamente a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa e/ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, seja por atos seus, de seus prepostos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela Contratante. CLÁUSULA 18ª - Correrão por conta da Contatada quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência da execução do contrato. CLÁUSULA 19ª - A CONTRATADO é responsável pelos encargos trabalhistas e previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. CLÁUSULA 20ª - A CONTRATADO assume inteira responsabilidade pela prestação dos serviços objeto do contrato. CLÁUSULA 21ª - A CONTRATADO é obrigada manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em licitação. DO FORO CLÁUSULA 22ª - Para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente contrato, fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
64 Segunda-feira 64 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias fotocopiadas e datilografadas nos claros, todas de igual forma e teor, contratante e CONTRATADO na presença de duas testemunhas a tudo presentes. Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, em 18 de janeiro de Eures Ribeiro Pereira Prefeito Municipal Contratante LEONILTON CARDOSO OLIVEIRA CPF , CRC/BA /O-2 Contratado Testemunhas: CPF: CPF:
65 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 65 - Ano X - Nº 2091 Contratos TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 184/2017 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 184/2017, FIRMANDO ENTRE O MUNÍCÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA ESTADO DA BAHIA, E A EMPRESA OTONIEL FERREIRA MACEDO E CIA LTDA. O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº , inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº , residente e domiciliado na Rua Presidente Médici, 137, Bairro São Gotardo Bom Jesus da Lapa-BA, resolve Rescindir Unilateralmente o Contrato n 184/2017, de 02 de junho de 2017, e seus aditivos firmados com a empresa OTONIEL FERREIRA MACEDO E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob o n / , com sede na Avenida Benedita Silveira, 388, Sala 102, Centro, Barreiras BA, referente ao Processo Administrativo n 184/2017, Tomada de Preço Nº 05/2017, com fulcro nas disposições contidas no art. 78, inciso XII e art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO DO DISTRATO Cláusula 1ª. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa/BA, resolveunilateralmente por interesse de administração publica, nesta data, embasado no Art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, rescindir de pleno direito o contrato nº 184/2017, celebrado em 02 de junhode 2017, referente àtomada de PreçoNº 05/2017 do Processo Administrativo nº. 184/2017, cujo objeto refere-se à REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA. DAS CONSIDERAÇÕES DO DISTRATO Cláusula 2ª. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa Bahia, resolve unilateralmente, por acordo entre as partes, nesta data, embasado no Art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, nas razões de suas faculdades, em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre as mesmas, de forma a não/ restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional, contidos no mesmo. Cláusula 3ª. Todas as cláusulas e condições contidas no contrato de que trata este distrato restam desde já distratados.
66 Segunda-feira 66 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa Cláusula 4ª. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas. Cláusula 5ª. Assim, seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro da DISTRATANTE e da DISTRATADA, firmando inclusive que, em função dos termos do presente, resta vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de parceria ou concernente ao presente distrato. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir de 18 de janeirode Cláusula 7ª. Faz parte do presente instrumento cópia do contrato ora distratado. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do DISTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Bom Jesus da Lapa, Bahia. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas. Bom Jesus da Lapa/BA, em 18 de janeirode Eures Ribeiro Pereira CPF.: CONTRATANTE OTONIEL FERREIRA MACEDO E CIA LTDA. CNPJ / CONTRATADO Testemunhas: 1ª CPF.: CPF.: 2ª
67 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 67 - Ano X - Nº 2091 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 185/2017 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 185/2017, FIRMANDO ENTRE O MUNÍCÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA ESTADO DA BAHIA, E A EMPRESA OTONIEL FERREIRA MACEDO E CIA LTDA. O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº , inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº , residente e domiciliado na Rua Presidente Médici, 137, Bairro São Gotardo Bom Jesus da Lapa-BA, resolve Rescindir Unilateralmente o Contrato n 185/2017, de 02 de junho de 2017, e seus aditivos firmados com a empresa OTONIEL FERREIRA MACEDO E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob o n / , com sede na Avenida Benedita Silveira, 388, Sala 102, Centro, Barreiras BA, referente ao Processo Administrativo n 185/2017, Tomada de Preço Nº 06/2017, com fulcro nas disposições contidas no art. 78, inciso XII e art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO DO DISTRATO Cláusula 1ª. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa/BA, resolve unilateralmente por interesse de administração publica, nesta data, embasado no Art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, rescindir de pleno direito o contrato nº 185/2017, celebrado em 02 de junhode 2017, referente atomada de PreçoNº 06/2017 do Processo Administrativo nº. 185/2017, cujo objeto refere-se à CONSTRUÇÃO DE UM MÓDULO NO MERCADO MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA. DAS CONSIDERAÇÕES DO DISTRATO Cláusula 2ª. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa Bahia, resolve unilateralmente, por acordo entre as partes, nesta data, embasado no Art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, nas razões de suas faculdades, em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre as mesmas, de forma a não/ restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional, contidos no mesmo. Cláusula 3ª. Todas as cláusulas e condições contidas no contrato de que trata este distrato restam desde já distratados.
68 Segunda-feira 68 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa Cláusula 4ª. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas. Cláusula 5ª. Assim, seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro da DISTRATANTE e da DISTRATADA, firmando inclusive que, em função dos termos do presente, resta vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de parceria ou concernente ao presente distrato. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir de 18 de janeirode Cláusula 7ª. Faz parte do presente instrumento cópia do contrato ora distratado. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do DISTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Bom Jesus da Lapa, Bahia. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas. Bom Jesus da Lapa/BA, em 18 de janeirode Eures Ribeiro Pereira CPF.: CONTRATANTE OTONIEL FERREIRA MACEDO E CIA LTDA. CNPJ / CONTRATADO Testemunhas: 1ª CPF.: CPF.: 2ª
69 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 69 - Ano X - Nº 2091 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 232/2015 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 232/2015, FIRMANDO ENTRE O MUNÍCÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA ESTADO DA BAHIA, E A EMPRESA VALER- EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME. O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº , inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº , residente e domiciliado na Rua Presidente Médici, 137, Bairro São Gotardo Bom Jesus da Lapa-BA, resolve Rescindir Unilateralmente o Contrato n 232/2015, de 01 de dezembro de 2015, e seus aditivos firmados com a empresa VALER- EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob o n / , com sede na Rua Carijós, 150, Bom Jesus, Guanambi BA, referente ao Processo Administrativo n 191/2015, Concorrência Pública Nº 03/2015, com fulcro nas disposições contidas no art. 78, inciso XII e art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO DO DISTRATO Cláusula 1ª. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa/BA, resolveunilateralmente por interesse de administração publica, nesta data, embasado no Art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, rescindir de pleno direito o contrato nº 232/2015, celebrado em 01 de dezembro de 2015, referente àconcorrência PúblicaNº 03/2015 do Processo Administrativo nº. 191/2015, cujo objeto refere-se à CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/PRÉ-ESCOLA DO PROGRAMA PRÓINFÂNCIA PADRÃO FNDE TIPO 1 TERMO DE COMPROMISSO PAC2 6027/201310, que será construída na Avenida Santa Luzia. DAS CONSIDERAÇÕES DO DISTRATO Cláusula 2ª. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa Bahia, resolve unilateralmente, por acordo entre as partes, nesta data, embasado no Art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, nas razões de suas faculdades, em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre as mesmas, de forma a não/ restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional, contidos no mesmo.
70 Segunda-feira 70 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa Cláusula 3ª. Todas as cláusulas e condições contidas no contrato de que trata este distrato restam desde já distratados. Cláusula 4ª. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas. Cláusula 5ª. Assim, seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro da DISTRATANTE e da DISTRATADA, firmando inclusive que, em função dos termos do presente, resta vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de parceria ou concernente ao presente distrato. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir de 18 de janeirode Cláusula 7ª. Faz parte do presente instrumento cópia do contrato ora distratado. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do DISTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Bom Jesus da Lapa, Bahia. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas. Bom Jesus da Lapa/BA, em 18 de janeirode Eures Ribeiro Pereira CPF.: CONTRATANTE VALER- EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME. CNPJ / CONTRATADO Testemunhas: 1ª CPF.: 2ª CPF.:
71 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 71 - Ano X - Nº 2091 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 234/2015 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 234/2015, FIRMANDO ENTRE O MUNÍCÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA ESTADO DA BAHIA, E A EMPRESA VALER- EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME. O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Eures Ribeiro Pereira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº , inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº , residente e domiciliado na Rua Presidente Médici, 137, Bairro São Gotardo Bom Jesus da Lapa-BA, resolve Rescindir Unilateralmente o Contrato n 234/2015, de 01 de dezembro de 2015, e seus aditivos firmados com a empresa VALER- EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob o n / , com sede na Rua Carijós, 150, Bom Jesus, Guanambi BA, referente ao Processo Administrativo n 193/2015, Concorrência Pública Nº 05/2015, com fulcro nas disposições contidas no art. 78, inciso XII e art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO DO DISTRATO Cláusula 1ª. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa/BA, resolve unilateralmente por interesse de administração publica, nesta data, embasado no Art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, rescindir de pleno direito o contrato nº 234/2015, celebrado em 01 de dezembro de 2015, referente àconcorrência PúblicaNº 05/2015 do Processo Administrativo nº. 193/2015, cujo objeto refere-se à CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/PRÉ-ESCOLA DO PROGRAMA PRÓINFÂNCIA PADRÃO FNDE TIPO 1 TERMO DE COMPROMISSO PAC /2014, que será construída na Avenida Santa Luzia. DAS CONSIDERAÇÕES DO DISTRATO Cláusula 2ª. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa Bahia, resolve unilateralmente, por acordo entre as partes, nesta data, embasado no Art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, nas razões de suas faculdades, em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre as mesmas, de forma a não/ restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional, contidos no mesmo.
72 Segunda-feira 72 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa Cláusula 3ª. Todas as cláusulas e condições contidas no contrato de que trata este distrato restam desde já distratados. Cláusula 4ª. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas. Cláusula 5ª. Assim, seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro da DISTRATANTE e da DISTRATADA, firmando inclusive que, em função dos termos do presente, resta vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de parceria ou concernente ao presente distrato. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir de 18 de janeirode Cláusula 7ª. Faz parte do presente instrumento cópia do contrato ora distratado. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do DISTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Bom Jesus da Lapa, Bahia. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas. Bom Jesus da Lapa/BA, em 18 de janeirode Eures Ribeiro Pereira CPF.: CONTRATANTE VALER- EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME. CNPJ / CONTRATADO Testemunhas: 1ª CPF.: 2ª CPF.:
73 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 73 - Ano X - Nº 2091 Termos Aditivos QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2014 Termo aditivo de contrato de prestação de serviços, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA BAHIA e a empresa VOIPY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ N / Pelo presente Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HIA, Estado da Bahia, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal EURES RIBEIRO PEREIRA, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade R.G. nº e inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº , residente na Rua Presidente Médice, 137 Bairro São Gotardo Bom Jesus da Lapa-BA e a empresa VOIPY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ N / , com sede na Rua Felinto Marques de Cerqueira, n 877, Feira de Santana/BA, CEP , ora representada pelo Sr. Marcos Antônio Falcão Maia, portador da cédula de identidade RG SSP/BA, inscrito no cadastro de pessoa fisíca sob o n , adiante denominado CONTRATADO, com base no Art. 24, inciso v, Lei 8.666/93, resolve aditivar o contrato nº 102/2014, referente ao processo administrativo nº 46/2014, na modalidade Pregão Presencial21/2014 mediante as cláusulas e condições seguintes: OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a Contratação de Licença de Uso de Sistema Informatizado e Integrado de Gestão da Saúde Pública, Incluindo os Serviços de Implantação, Manutenção, Treinamento, Documentação e Licenciamento. CLAUSULA PRIMEIRA Fica aditivado o contrato em epígrafe, a fim de prorrogar sua VIGÊNCIA e VALOR, passando está para o período de 01/01/2018 a 31/12/2018, renovando os valores da proposta e contrato originário. Parágrafo único: A dotação orçamentária é a seguinte:
74 Segunda-feira 74 - Ano X - Nº 2091 Bom Jesus da Lapa UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9 Secretária Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 2052 Gestão do Programa de Assistência Farmacêutica Básica. Projeto/Atividade: 2053 Gestão das Atividades da Saúde Pública. Projeto/Atividade: 2057 Gestão do Programa de Atenção Psicossocial. Projeto/Atividade: 2058 Gestão do Programa de Saúde Bucal. Projeto/Atividade: 2060 Gestão de Atividades do SAMU. Projeto/Atividade: 2062 Gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Projeto/Atividade: 2072 Gestão da Casa de Apoio a Gestante. Projeto/Atividade: 2079 Gestão do SUS. Elemento/Despesa: Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Elemento/Despesa: Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Elemento/Despesa: Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. CLAUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas todas as demais cláusulas constantes do Contrato ora aditado não expressamente alterados por este termo, que àqueles se integra, formando um todo, único e indivisível, para todos os fins e efeitos de direito. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, depois de lerem e acharem conforme, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram. Bom Jesus da Lapa BA, 29 de dezembro de PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE VOIPY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ Nº / CONTRATADO TESTEMUNHAS:
75 Bom Jesus da Lapa Segunda-feira 75 - Ano X - Nº ª 2ª O presente Termo Aditivo está conforme as disposições contidas na legislação pertinente, notadamente no quanto previsto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Lúcio Pereira Cardoso Procurador Jurídico

References: Artigo 24
 artigo 87
 Artigo 24
 artigo 87
 Artigo 24
 artigo 87
 Artigo 24
 artigo 87
 artigo 87