Source: http://dicasdecontabilidade.com.br/saidas-de-mercadorias-com-destino-a-zona-franca-de-manaus-tratamento-tributario/
Timestamp: 2017-11-22 14:20:50+00:00

Document:
Exemplo de Desconto do Valor – LUCRO PRESUMIDO
Segue um exemplo de cálculo para a emissão de Nota Fiscal com o abatimento obrigatório relativo ao ICMS que seria devido na hipótese de inexistência do benefício fiscal de isenção do imposto:
– Valor da venda
OBS: O valor da venda será obtido, em relação as operações interestaduais com destino a Zona Franca de Manaus – ZFM (Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva ou Presidente Figueiredo), com a aplicação do crédito presumido igual ao valor que teria sido pago na origem em outras unidades da Federação, de acordo com o artigo 24 do RICMS/AM.
– Alíquota do ICMS da operação própria: Em operações internas, deve ser considerada a alíquota interna aplicável à mercadoria, prevista no artigo 12 do RICMS/AM.
– Alíquota do IPI – IPI é suspenso de acordo com o artigo 84 do Decreto nº 7.212/2010. A referida suspensão não se aplica para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
– Margem de valor agregado – as margens de valor agregado devem ser verificadas no Anexo II do RICMS/AM. De acordo com o Convênio ICMS 35/2011, o contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na condição de substituto tributário, não aplicará “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam.
– Alíquota do ICMS ST – é a alíquota interna do produto, no Estado do Amazonas, prevista no artigo 12 do RICMS/AM.
– PIS / COFINS – Em relação ao PIS/COFINS conforme art. 2º da Lei 10.996/2004 ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM.
a) Valores da Operação
– Valor bruto do produto sem descontos;5.000,00
– Base de Cálculo do ICMS para fins de cálculo do abatimento: 4.650,00
– Valor do ICMS abatido: 350,00
– Valor da Nota: 4.650,00
– Informar um dos seguintes CFOP:
– Informar no campo “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços” o valor do produto sem a desoneração do ICMS.
– Informar no campo “Valor do Desconto” o valor da desoneração do ICMS e demais descontos.
– Informar no campo “Informações adicionais do produto” o valor da desoneração do ICMS e demais descontos.
– Informar o número da Inscrição do estabelecimento destinatário na SUFRAMA;
– Informar o número do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional – PIN, obtido através do cadastro do Documento Fiscal no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional – SINAL da SUFRAMA;
– o código de identificação da Repartição Fiscal a que estiver vinculado o seu estabelecimento;
– Indicar a expressão: “Isenção de ICMS, conforme disposição do artigo 84º ou 5º, Anexo I do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000”.
Postado em: Departamento Fiscal Tags: ICMS, sinal, suframa, ZFM, Zona Franca
29 Resposta para Saidas de mercadorias com destino a Zona Franca de Manaus – Tratamento tributário
Gabriella Picchia Faria disse:
Somos de SP e minha cliente vende produtos de auto peças para Manaus (ZFM), no caso vocês deixam claro a emissão de nota com o CFOP 6109 e 6110, porem em casos com o destaque de ST o correto não seria 6401 ou 6403 (dependendo da situação), pois quando informo o CFOP 6109 ele não leva a tributação. Correto? E no caso de PIS e COFINS todas as operações são aliquota zero? inclusive para autopeças?
Marcos A. Silva disse:
22 de maio de 2017 às 22:38
Em relação ao CFOP a legislação não atribui um CFOP específico para as operações sujeitas à ST. Sendo assim recomenda-se a utilização dos códigos informados na matéria afim de se obter as isenções e geração do internamento da mercadoria. Recomendamos ainda a leitura do Art. 84 do Anexo I do Regulamento do ICMS/2000 e Resposta à Consulta nº 250/06
22 de fevereiro de 2017 às 8:36
Tenho um cliente que está situado na Zona Franca de Manaus e após a emissão da nota fiscal com o benefício, não houve o internamento, verifiquei a situação e hoje ele se encontra suspenso, como devo recolher o ICMS se não é possível emitir nota fiscal complementar? É correto fazer um lançamento a débito na apuração, uma vez que tenho saldo credor?
24 de fevereiro de 2017 às 13:38
Deverá ser verificado o motivo da suspensao do internamento da mercadoria. Caso não tenha efetuado a entrega ou ocorreu a recusa pelo destinatário, a NF deverá ser estornada através da emissão de nota fiscal de entrada
– Valor bruto do produto sem descontos;5.000,00 (INCLUSO PIS COFINS ICMS)
PODERIAM SIMULAR ESSA SITUAÇÃO PARA MIM??
DESCULPA… GOSTARIA DE SABER COMO FICA O DESCONTO DO PIS E COFINS NO TOTAL DA NOTA, UMA VEZ QUE NÃO É OBRIGADA A MENÇÃO NA NOTA E OS MESMOS ESTÃO INCLUSOS NO TOTAL BRUTO DE R$ 5.000.00
13 de fevereiro de 2017 às 20:02
Olá Silvana, não é mais necessário demonstrar o valor de PIS/COFINS que seria devido na operação. Desta forma na sua composição de preço não é obrigatório efetuar este repasse, mas por uma questão comercial e de competitividade recomendamos que faça o abatimento na composição de preço de mercado. Para encontrar o valor que seria devido é recomendável orientação de seu contador afim de efetuar o cálculo de acordo com o regime tributário de sua empresa
ANA PAULA OKURA disse:
Tenho uma situação parecida. Somos uma industria de auto peças e vamos vender para um cliente da AM com o beneficio de icms, pis e cofins e ipi.
A Base de calculo do icms e de pis e cofins seria o valor da mercadoria com os impostos embutidos (icms, pis, cofins) ou já descontando os mesmos?
O Valor do Pis e Cofins pode ser informado no campo de desconto incondicional ou tenho que tirar o mesmo do valor da mercadoria?
A BC de ICMS ST seria o valor da mercadoria (com impostos embutidos) – 7% de icms e – % de pis e cofins do item e a aplicação do MVA?
2 de maio de 2017 às 23:04
A base de cálculo do ICMS é o que seria devido caso a operação fosse tributada. Sendo assim o valor que seria devido (destacado na NF) você deverá repassar como desconto para seu cliente, ou seja, você não irá destacar (pagar) o ICMS da operação e ao invés disso repassa o valor como um desconto. Isso que se entende como área de incentivo fiscal.
Em relação ao PIS/COFINS não há mais a obrigatoriedade de repassá-los como desconto.
O ICMS-ST não tem benefício fiscal devendo ser calculado normalmente conforme exemplo
6 de fevereiro de 2017 às 6:56
Bom dia, tenho uma empresa de cosméticos em São Paulo e quero fazer uma venda para Manaus, verifiquei que não tem protocolo entre os estados, porém o produtos tem a incidência de ICMS-ST, sei que o destinatário deve fazer o recolhimento, porém estou com dúvida quanto ao preenchimento da Nota Fiscal. Alguém poderia me auxiliar?
6 de fevereiro de 2017 às 22:10
Olá Nicole, agradecemos sua visita.
Caso o produto esteja sujeito ao ICMS-ST no estado de destino mas não tenha protocolo entre os estados, sua empresa fará uma venda tributada normalmente, ou seja, sem destaque do ICMS-ST. Lembre-se de seguir as regras do POST acima em relação às isenções e descontos do ICMS próprio.
Claudio Marques Passarelli disse:
17 de janeiro de 2017 às 7:56
Em qual situação a RAIS entra nesse processo?
6 de fevereiro de 2017 às 22:16
Olá Claudio, agradecemos a visita.
Poderia ser mais específico na sua dúvida? No POST não foi mencionado RAIS, tratamos do ingresso de mercadorias na ZFM com a geração do PIN.
6 de dezembro de 2016 às 16:24
Uma empresa do RJ optante pelo Simples Nacional ao vender para Zona Franca deve fazer o desconto dos 7% na NF?
7 de dezembro de 2016 às 20:51
Para fins de desconto do Icms, deverá ser utilizada o percentual de acordo com os Anexos I e II da Lei Complementar 123/2006, para a faixa de receita bruta a que a sua empresa esteve no mês anterior e no cálculo do imposto no PGDAS deverá ser informado a isenção
O Valor desonerado deve se destacar no campo da Base de Calculo e ICMS ?
E o valor desonerado em si deve se colocar no campo Desconto ?
Nao deverá ser destacado o ICMS da operacao propria ja que o mesmo será desonerado. Preencha o CST do ICMS com o codigo 40 e informe o motivo da desoneracao “SUFRAMA” e o valor que seria devido se nao houvesse a isençao você deverá no campo de desconto do produto
ESTOU MONTANDO UMA EMPRESA ATACADISTA EM GUAJARA-MIRIM RO,
QUANDO MEUS FORNECEDORES SOLICITAM UMA DECLARAÇÃO QUE SOU OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO E PAGAREI PIS E COFINS CUMULATIVO ? ESTA LOCALIZADA NA ALC AREA DE LIVRE COMERCIO E TENHO INSCRIÇÃO NA SUFRAMA ? TEREMOS QUAIS BENEFICIOS AO COMPRAR E REVENDER ???
5 de setembro de 2016 às 14:48
Meu cliente é do Simples aqui em Sp, auto peças
Posso conceder o desconto de ICMS?
Sim. Para operações com destino à ZFM ou ALC os emitentes do Simples Nacional tambem podem usufruir do benefício. Para fins de desconto do Icms, deverá ser utilizada o percentual de acordo com os Anexos I e II da Lei Complementar 123/2006, para a faixa de receita bruta a que a sua empresa esteve no mês anterior e no cálculo do imposto no PGDAS deverá ser informado a isenção
LEONARDO ALVES DOS SANTOS disse:
10 de fevereiro de 2017 às 7:41
Tem a base legal sobre poder beneficiar?
Empresas do Simples Nacional poderá usufruir da aplicação desse benefício, conforme estabelecido pelo Decreto 56.338/2010
Tenho uma Distribuidora que passara a fabricar produtos, ela esta em São Paulo e pertence ao simples nacional, preciso saber se destaco alíquota interestadual na minha NF-e, se preciso ter cadastro no Suframa, e se consigo oferecer benefícios aos meus cliente situados nas regiões de incetivo fiscal.
Conforme o artigo 8º do RICMS/SP as empresas optantes pelo simples nacional também podem usufruir do benefício.
“Artigo 8º – Ficam isentas do imposto as operações e as prestações indicadas no Anexo I.
Parágrafo único – As isenções previstas no Anexo I aplicam-se, também, às operações e prestações realizadas
por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional”
Para fins de desconto do Icms na mercadoria, deverá ser utilizada o percentual de acordo com os Anexos I e II da Lei Complementar 123/2006, para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação. Não caberá a isenção referente ao ICMS/ST às mercadorias sujeitas à Substituição Tributária
DIEGO OTAVIO PAVARINI disse:
EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL FABRICANTE EFETUANDO VENDA PARA EMPRESA COM INSCRIÇÃO DO SUFRAMA QUE REVENDERA ESSA MERCADORIA QUAL OS BENEFÍCIOS FISCAIS QUE PODERÁ FORNECER AO SEU CLIENTE
As empresas do Simples Nacional também poderão usufruir da aplicação do benefício de isenção do ICMS, conforme estabelecido pelo Decreto 56.338/2010 e deverá ser utilizada o percentual de acordo com os Anexos I e II da Lei Complementar 123/2006, para a faixa de receita bruta a que a empresa estiver sujeita no mês anterior ao da operação.
Antonio Carlos Bitencourt disse:
27 de junho de 2016 às 15:29
Meu cliente no Estado de São Paulo é optante do SIMPLES NACIONAL e vendeu mercadorias de fabricação própria a ZONA FRANCA DE MANAUS, pergunto:
1 – é obrigatorio o cadastro desta nf-e no site da SUFRAMA,
2 – empresa do SIMPLES NACIONAL tem que gerar o PIN.
Olá Carlos, agradecemos a visita,
Caso a empresa destinatária possua inscrição regular no SUFRAMA será obrigatório a geração do PIN para internamento da mercadoria e deverá acompanhá-la durante o trânsito interestadual até a área de destino pois o PIN será exigido pelas administrações tributárias estaduais e federais por onde transitar
22 de junho de 2016 às 9:45
Empresas optantes pelo simples nacional, possui direito ao beneficio?

References: artigo 24
 artigo 12
 artigo 84
 artigo 12
 artigo 84
 artigo 8