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Timestamp: 2017-08-17 10:57:37+00:00

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O Monumento - edição 65 by Prefeitura Mariana - issuu
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984 Ano XXVII - Número 65 - 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2013 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA DECRETO N.º 6.640, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, inciso VII, c/c art. 137 da Lei Orgânica do Município, e Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.643, de 14/06/2002, alterada pela Lei nº 2.641, de 10 de agosto de 2012; Considerando a destituição de alguns membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, representantes do Poder Executivo e Legislativo, que se deu com o término do mandato; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.643/2002 como membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA, os seguintes Conselheiros: I – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Titular: Vereador Pedro Cesar de Oliveira Nunes Suplente: Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Ana Lucia Horta Vitória Suplente: Michele Azevedo Soares b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Elizabeth Cota Suplente: Vanilza Aparecida Ribeiro c) Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano Titular: Denise Coelho de Almeida Suplente: Franz Muller d) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Titular: Wander Moreira Alves Suplente: Jorge Espiridião Ibraim e) Representantes SAAE Titular: Rhubia Maciel de Morais Suplente: Francisco de Araújo Reis III – REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL: a) Da EMATER: Titular: Ricardo Vaz de Melo Passarinho Suplente: Ronaldo Venga Filho b) Da Policia Militar de Meio Ambiente: Titular: Sargento Neylon José Neves Suplente: Cb. Marcos Gomes de Oliveira c) Do IEF: Titular: José Augusto Lóes Suplente: Jussara Mariano de Souza d) Do Corpo de Bombeiros: Titular: Sargento Roberto Luciano P. de Oliveira Suplente: Sargento Willian Valadares IV – REPRESENTANTES DOS SETORES ORGANIZADOS DA SOCIEDADE: a) Entidades Representativas do Comércio ou Indústria Titular: Elaine Proença de Carvalho Suplente: Geraldo Alex Miranda Bailão b) Entidades Representativas de Produtores Rurais Titular: Sebastião André de Carvalho Suplente: José Francisco de Carvalho c) Entidades Culturais ou Educacionais de Nível Superior Titular: Viviane Maciel de Almeida Suplente: Márcia Maria Celestino de Souza d) Entidades Religiosas Titular: Geraldo Carneiro da Silva Suplente: Saulo Resende Almeida e) Associação de Moradores Titular: Tatiana Aparecida da Silva Suplente: Benedito Alves Ferreira f ) Cooperativas de Artesãos Titular: Sérgio Martins Suplente: Nério Barçante V – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS DE DEFESA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE: Titulares: Maria Isabel Coura
Maria Conceição Aparecida Suplentes: Marcos Antônio Mól Santos Jane Ferreira VI – REPRESENTANTES DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS COM SEDE OU ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO Titulares: Igor Malta Osmar Puperi Suplente: Fernanda Carolina Gomes Geraldo Luiz Moreira Art. 2º - O presente Conselho será presidido pelo Senhor José Miguel Cota, Secretário de Meio Ambiente, conforme disposto no art. 7º, item I da referida Lei. Art. 3º - Ficam convocados os conselheiros de que trata o artigo 1º deste Decreto para reunião de posse a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2013, as 14:00 horas, no Centro de Convenções “Alphonsus de Guimaraens Filho”, localizado na Avenida Getulio Vargas, s/nº, Centro. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se contém. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana DECRETO Nº 6.641, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 1.496, de 30 de maio de 2000, que cria o Fundo Municipal de Saúde, CONSIDERANDO a destituição de alguns membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes do Poder Executivo, que se deu com o término do mandato; Visando a continuidade das atividades do Conselho, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei Municipal 1.496/2000 como membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, os seguintes Conselheiros: I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Ana Lúcia Horta Vitória Suplente: Alessandra Moreira da Costa b) Representante da Sec. Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Titular: Jamilson Jorge da Silva Suplente: Janete Dalila dos Santos Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se contém. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.645, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”. O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 1.695, de 13/11/2002, alterada pela Lei nº 1.881, de 24/02/2005; CONSIDERANDO a destituição de alguns membros do Conselho Municipal de Turismo, que se deu com o término do mandato; Visando a continuidade das atividades do Conselho, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Mirian Magalhães Rocha, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Senhora Elizabeth Cota, representante da Secretaria Municipal de Educação, como membros do
Conselho Municipal de Turismo, nos termos dos artigos 3º e 4º e parágrafos da Lei nº 1.695/2002. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.646, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre eliminação dos candidatos do Concurso Público 001/2010”. O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado do Concurso Público realizado em 09/01/2011, conforme Edital nº 001/2010, e Considerando que foi publicado Edital de Convocação nº 055/2012 dos aprovados para comprovação dos requisitos obrigatórios exigidos no Edital 001/2010, Edição nº 057/2012 do Jornal “O Monumento”; Considerando que os concursados abaixo relacionados não compareceram para apresentação da documentação exigida, sem oferecer nenhuma justificativa; Considerando a necessidade de se prover a vaga disponível no quadro de pessoal e dar continuidade ao serviço público municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam eliminados os candidatos relacionados no anexo único, por não apresentarem comprovação dos requisitos obrigatórios exigidos no Edital 001/2010, no prazo estabelecido. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Ar t. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO Inscrição	Cargo	Candidato 3056 Assistente Social Carlos Augusto da Silva Costa 3371 Assistente Social Rogéria Cândida de Carvalho Lobo 3517 Farmacêutico Adriana Rosemary Presot 4197 Fisioterapeuta Natalia Guedes Miguel Guimarães CONTRATO Nº 007/2013 CONTRATADO (A): THYBIRON EDITORA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Apresentação artística Banda “RAPAZZOLA”, durante realização do Carnaval 2013, promovido pela Administração Municipal. DATA: 23/01/2013 VALOR: R$ 95.000,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 456 PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 035/2011 LOCADOR (A): ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES OBJETO: Em face de necessidade de manutenção dos serviços tidos por serviços continuados necessários à Administração, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses. DATA: 16/01/2013. VALOR: R$ 1.699,62/ mês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.0001.2.045-339036 ficha
049. FUND. LEGAL: Art. 57 Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 1º TERMO PRORROGAÇÃO CONTRATO/FUNPREV Nº 001/2011 LOCADOR (A): OFFICE PRINT IMAGENS E SISTEMAS LTDA OBJETO: Em face de necessidade de manutenção dos serviços tidos por serviços continuados necessários à Administração, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses. DATA: 01/12/2012. VALOR: R$ 240,00/mês + R$ 0,06 por página xerox excedente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.09.122.0001.8.001339039 ficha 007 FUND. LEGAL: Art. 57 Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações. Roberto Rodrigues – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para aquisição de vales transporte para usuários atendidos pelos Programas CREAS, PLANTÃO SOCIAL e RENDA MÍNIMA, desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, através da empresa TRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ nº 20.827.952/0001-90, no valor de R$ 70.075,00 na dotação orçamentária 0801.08.122.0025.2.320-339039 ficha 212. Fund. Legal: Art. 25, I da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 22/01/2013 Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para aquisição de vale transporte para os servidores municipais através da empresa TRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ nº 20.827.952/0001-90, no valor de R$ 1.348.500,00 na dotação orçamentária 0401.04.122.0001.2.045-339049 ficha 053. Fund. Legal: Art. 25, I da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 22/01/2013 Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2013 – Fica ratificada a dispensa de licitação para aquisição de carnes para preparo de alimentação escolar balanceada dos alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino, através da empresa GN ALIMENTOS LTDA, CNPJ 03.948.499/0001-51 Fund. Legal: Art. 24 Inciso IV da Lei 8666/93. Mariana, 24/01/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2013 – Fica ratificada a dispensa de licitação para aquisição de hortifrutigranjeiros para preparo de alimentação escolar dos alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino, através da empresa MÁRCIO MAGALHÃES - ME, CNPJ 25.821.596/0001-11 Fund. Legal: Art. 24, IV e XII da Lei 8666/93. Mariana, 24/01/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. DECRETO N.º 077 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Wellington Gonçalves para o cargo em comissão de Assessor I, a partir do dia 11 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 105/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal
31de janeiro a 06 de fevereiro de 2013
DECRETO N.º 036 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002; CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados para o cargo em comissão de Função Gratificada a partir do dia 03 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Complementar n.º 003/2001
Art. 2º - As nomeações de que trata o artigo anterior será conforme artigo 2º da Lei Complementar 003/2001. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 052 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 (Republicação com correção) O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para os cargos em comissão, a partir do dia 10 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 105/2013.
DECRETO N.º 060 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 (Republicação com correção) O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para os cargos em comissão, a partir do dia 10 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 105/2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Dário Américo Lopes Júnior do cargo em comissão de Encarregado do Serviço de Programas Sociais, a partir do dia 11 de janeiro de 2013, passando a exercer o cargo de Chefe do Depto. de Programas Sociais, a partir do dia 12 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 105/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 073 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Josiris Tavares Ferreira para o cargo em comissão de Assessora Técnica de Governo II, a partir do dia 11 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 105/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 074 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para os cargos em comissão, a partir do dia 11 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 105/2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal
DECRETO N.º 076 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:
Expediente PREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • ENCARREGADO DO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL Allan Passos • DIAGRAMAÇÃO Gustavo Aureliano • COLABORAÇÃO Flávia Rodrigues, Gustavo Aureliano, Jamylle Mol, Núbia Cunha, Pedro Ferreira • IMPRESSÃO Sempre Editora • TIRAGEM 2.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para os cargos em comissão, a partir do dia 11 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 105/2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal SAAE EXTRATO DA SEGUNDA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 005/2011, Pregão: 016/2010, PRC 056/2010. CONTRATADA: Academia de Gestão Pública S/A CNPJ: 10.532.822/0001-77, com sede à Avenida do Contorno nº 7.962- 1º andar, Bairro Cidade de Lourdes, Belo Horizonte/MG CEP: 30.110056 OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses de prestação de serviços de cessão de direito de uso (locação) de sistemas integrados de gestão pública. Valor Global do Contrato: R$ 33.034,72 (trinta três mil reais trinta quatro reais e setenta dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.17512.0002.6.012.33.90.39 FICHA 027 DATA: Data de 28 de janeiro de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, homologado em 01 de janeiro de 2011, VALDECI LUIZ FERNANDES JUNIOR - DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG. ERRATA À PORTARIA Nº 20 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG. ONDE SE LÊ: Art. 1º - Nomear TARCÍSIO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 614.115.406-97, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA. LEIA-SE: Art. 1º - Nomear TARCÍSIO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 614.115.406-97, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo - SAAE Mariana ERRATA À PORTARIA Nº 25 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG. ONDE SE LÊ: Art. 1º - Nomear LUIZ GONZAGA DELAMORE, CPF 277.028.206-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REDES E RAMAIS DE ESGOTO. LEIA-SE: Art. 1º - Nomear LUIZ GONZAGA DELAMORE, CPF 277.028.206-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO TRATAMENTO DE ESGOTOS. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo - SAAE Mariana PORTARIA Nº 27 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – MG, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar nº031/2006 com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - Nomear FABRÍCIO HENRIQUE DE FARIA, CPF 059.613.086-42, para exercer o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇO DE REDES E RAMAIS DE ÁGUA. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições contraria. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo – SAAE Mariana PORTARIA Nº 28 DE 15 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – MG, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar nº031/2006 com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - Nomear MARLON MOREIRA, CPF 854.306.336-15, para exercer o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇO DE REDES E RAMAIS DE ÁGUA. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições contraria. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo – SAAE Mariana PORTARIA Nº 29 DE 15 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – MG, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar nº031/2006 com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - Nomear MARCELLE ROBERTO SOARES, CPF 066.890.296-13, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições contraria. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo – SAAE Mariana PORTARIA Nº 30 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 Art. 1º - Conceder a partir de 01/02/2013, Licença sem Vencimentos pelo período de 02 (dois) anos ao servidor efetivo KLÉBER EUFRÁSIO DUTRA, Matrícula: 190, CPF: 005.214.326-00 – Encanador, em conformidade com o art. 49 da Lei Complementar no. 031/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Revogam-se as disposições contrárias. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo - SAAE Mariana PORTARIA Nº 31 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – MG, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar nº031/2006 com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - Nomear JOSELI SILVA ALFREDO, CPF 084.566.466-28, para exercer o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇO DE REDES E RAMAIS DE ESGOTO. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições
contraria. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo– SAAE Mariana PORTARIA Nº 32 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – MG, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar nº031/2006 com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - Nomear ADRIANA ROCHA SANTOS, CPF 057.899.626-02, para exercer o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇO DE REDES E RAMAIS DE ESGOTO. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições contraria. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo– SAAE Mariana SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 025/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACAS E ETIQUETAS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE DE MARIANA. Licitante vencedor: SC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP, cadastrado no CNPJ: 12.803.572/0001-98, classificado em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 01 a 03. Valor: R$ 9.497,00. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2013. Consoante o disposto no art. 26 em seu parágrafo único, incisos II e III, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizando a contratação da empresa TRANSCOTTA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, cadastrada no CNPJ 20.827.952/0001-90, Inscrição Estadual 400980128.00-92, referente ao seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE VALES-TRANSPORTE CIRCULAR, DISTRITAL E INTERMUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO SAAE DE MARIANA. Valor: R$ 48.520,00. DATA: 18 de janeiro de 2013. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Executivo Interino do SAAE de Mariana/MG. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. Pregão PRG 002/2013 – Data da Realização: 19/02/2013 às 09:15 h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana – torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço unitário, destinada ao FORNECIMENTO DE INSUMOS DIVERSOS PARA O CAFÉ DOS FUNCIONÁRIOS DO ESCRITÓRIO, GALPÃO E ALMOXARIFADO DO SAAE DE MARIANA, conforme especificado no anexo I do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE, à Rua Dr. Diogo de Vasconcelos, 101, Galego, nesta cidade, no horário de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou no site www.saaemariana.com. br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31) 3557-4481. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. Pregão PRG 003/2013 – Data da Realização: 19/02/2013 às 14:15 h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana – torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço unitário, destinada ao FORNECIMENTO DE INSUMOS ALIMENTÍCIOS PARA CONFRATERNIZAÇÕES DO SAAE DE MARIANA, conforme especificado no anexo I do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE, à Rua Dr. Diogo de Vasconcelos, 101, Galego, nesta cidade, no horário de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou no site www.saaemariana.com.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31) 3557-4481.
EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2013, Inexigibilidade nº 0001/2013, PRC 002/2013. CONTRATADA: Empresa Transcotta Agência de Viagens Ltda CNPJ 20.952/0001-90, com sede na Rua Aníbal Cota Nº 10, Bairro Barro Preto, CEP: 35.420-000 – Mariana/ MG OBJETO: aquisição de vales transportes circular, distrital e intermunicipal para atender as necessidades dos Servidores do SAAE/Mariana. Valor do Contrato: R$ 48.520,00 (quarenta oito mil e quinhentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17512 0002.6012 339039 FICHA 027 DATA: Data 18 de janeiro 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, artigo 24. Ronaldo Camelo da Silva – DIRETOR EXECUTIVO INTERINO SAAE MARIANA- MG.
EXTRATO DA SEGUNDA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 005/2011, Pregão: 016/2010, PRC 056/2010. CONTRATADA: Academia de Gestão Pública S/A CNPJ: 10.532.822/0001-77, com sede à Avenida do Contorno nº 7.962- 1º andar, Bairro Cidade de Lourdes, Belo Horizonte/MG CEP: 30.110-056 OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses de prestação de serviços de cessão de direito de uso (locação) de sistemas integrados de gestão pública. Valor Global do Contrato: R$ 33.034,72 (trinta três mil reais trinta quatro reais e setenta dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.17512.0002.6.012.33.90.39 FICHA 027 DATA: Data de 28 de janeiro de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, homologado em 01 de janeiro de 2011, VALDECI LUIZ FERNANDES JUNIOR - DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG. EXTRATO DO QUINTO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 009/2009, DISP 002/2009, PRC 065/2009. CONTRATADO: Sr. José Secundino Lopes CPF: 298.121.246-15, residente na Rua Cesário Alvim nº577, Bairro Pinheiros Altos – Piranga/MG. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel para a acomodação do Setor Operacional do SAAE/Mariana por mais 12 (doze) meses. Valor Global do Contrato: R$ 50.868,00 (cinqüenta mil e oitocentos sessenta oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.17.512.0002 6.012-33.90.36 FICHA 026 DATA: 1º de janeiro de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, artigo 57,II. Ronaldo Camelo da Silva – DIRETOR EXECUTIVO INTERINO SAAE MARIANA- MG. EXTRATO PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 014/2011, Carta Convite 003/2011, PRC 027/2011. CONTRATADA: CAASI Soluções Informática Ltda ME, CNPJ 07.711.512/0001-05 com sede a Avenida Chafariz nº 1070, Bairro Parque Casarão, Passos/MG CEP 37.900-318. OBJETO: prorrogação do prazo vigência do contrato por mais 11 (onze) meses para atender as necessidades do SAAE/Mariana. Valor Global do Contrato: R$ 8.640,00(oito mil e seiscentos quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.17512.0002.6.012.33.90.39 FICHA 027 DATA: 1º de janeiro de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, artigo 24. RONALDO CAMELO DA SILVA – DIRETOR EXECUTIVO INTERINO SAAE MARIANA- MG. EXTRATO DA SEGUNDA PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 016/2011, DISP: 001/2011, PRC 038/2011. CONTRATADO: Sr Osvaldo Julião de Souza e Silva CPF: 128.481.23672, residente na Rua Cônego Mauro de Faria nº 89, Bairro São José- Mariana/ MG CEP: 35.4200-000 OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel para acomodação do Almoxarifado do SAAE/Mariana por mais 12 (doze) meses. Valor Global do Contrato: R$ 14.866,92 (quatorze mil oitocentos sessenta seis reais e noventa dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.17512.0002.6.012.33.90.36 FICHA 026 DATA: Data de1º de janeiro de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, artigo 24 artigo 57,II.. Ronaldo Camelo da Silva – DIRETOR EXECUTIVO INTERINO SAAE MARIANA- MG. Extrato da Rescisão Unilateral do Contrato Nº 038/2012, DISP N° 009/2012 PRC 068/2012, ratificado em05 de janeiro de 2013. CONTRATADO: José Magela Eduardo- ME, CNPJ 41.902.933/0001-51, com sede a Rodovia dos Inconfidentes, km 108, nº 550, Bairro São José- Mariana - MG CEP: 35.420-000. OBJETO: rescisão unilateral do contrato de locação de 01(um) equipamento tipo caminhão pipa com capacidade de 10.000 (dez mil) litros, com manutenção, abastecimento e operador por conta do Contratado. Valor Global do Contrato: R$ 76.032,00 ( setenta seis mil e trinta dois reais). DATA: 05 de janeiro de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93 no seu artigo 78 inc.XII, c/c art. 79 inc. I da mesma Lei. RONALDO CAMELO DA SILVA– DIRETOR EXECUTIVO INTERINO SAAE MARIANA- MG.
CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 043 DE 25 DE JANEIRO DE 2013. DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O VEREADOR BRUNO MOL CRIVELLARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO SEU CARGO E NA FORMA DA LEI, RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado “PONTO FACULTATIVO” no âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 11 e 13 de Fevereiro de 2013, segunda-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, respectivamente. Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, a Reunião Ordinária do dia 11/02 fica antecipada para o dia 07/02 (quinta-feira) às 19:00 horas. Art. 3º -	Ficam automaticamente convocados para a Reunião do dia 07/02 os servidores da Câmara Municipal vinculados ao processo legislativo. Art. 4º. – Oficie-se ao Prefeito Municipal e aos Senhores Edis dando-lhes ciência do inteiro teor desta Portaria. Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 25 de Janeiro de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 030/2013 NOMEIA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores abaixo relacionados a partir do dia 11/01/2013, em conformidade com a Lei Complementar nº 107/2013 de 10/01/2013.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 11 de Janeiro de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 040/2013 EXONERA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores abaixo relacionados.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/01/2013. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 18 de Janeiro de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 041/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Felício Rivelli da Silva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I – Gabinete Vereador Marcelo Monteiro Macedo a partir do dia 18/01/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 18 de Janeiro de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 042/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores abaixo relacionados a partir do dia 18/01/2013, em conformidade com a Lei Complementar nº 107/2013 de 10/01/2013.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 18 de Janeiro de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 044/2013 EXONERA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores abaixo relacionados, a partir do dia 30/01/2013.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 28 de Janeiro de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana
Divulgação de Licitação CAIXA ESCOLAR MONSENHOR HORTA A Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições constantes no Regulamento Próprio de licitação da Caixa Escolar Monsenhor Horta, torna público que fará realizar no dia 19/02/2013, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Escola Estadual Professor Soares Ferreira, situada nesta cidade, na Rua/Av. Praça JK, nº52, processo na modalidade de convite, nos termos do Edital nº 01/2013, destinado a: Contratação de: Empresa para a execução serviços de forma geral para a conclusão da obra paralisada referente ao TC 546755/2009 com recurso disponibilizado no TC 696272/2012. O Edital nº 01 /2013 com todas as exigências e condições encontra-se afixado e à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no período de 31/01/2013 à 15/02/2013, no horário de 8:00 às 17:00 horas. Mariana, 31 de janeiro de 2013 Séfora Auxiliadora Verona Silva Presidente da Comissão de licitação
O Monumento - edição 65

References: artigo 92
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 24
 artigo 57
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 57
 artigo 78