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Timestamp: 2018-03-24 17:49:24+00:00

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Artigo 876 clt Trabalhos de casa Serviço
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Art 876 - as decisãµes passadas em julgado ou das quais nã£o tenha havido recurso com efeito suspensivo os acordos, quando nã£o cumpridos os termos de ajuste. Este artigo faz parte do capítulo ii - do processo em geral art 818 - a prova das alegações incumbe à parte que as fizer comentários ou dúvidas sobre este artigo favor utilizar o. Os títulos executivos judiciais trabalhistas são os previstos pelo artigo 876 da clt, sendo os seguintes: sentença transitada em julgado, sentença impugnada por recurso com efeito somente.
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Execução provisória – nos termos do artigo 876 da clt, a execução provisória tem cabimento sempre que a decisão proferida esteja pendente de recurso.
A clt consagra o princípio da fidelidade ao título executivo capítulo v - da execução (do artigo 876 ao 892) artigo 877-a deixar uma resposta cancelar.
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Artigo 876 ao 890 25 de agosto de 2015 conforme previsão dos artigos 876 a 890 da clt, até a completa satisfação da quantia devida, devidamente atualizada. Esta conclusão alicerçava-se na literalidade do artigo 876 da clt original que previa execução na justiça do trabalho apenas para os casos de decisões e acordos. Art 876 – as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo os acordos, quando não cumpridos os termos de ajuste de. Ii o parágrafo único do artigo 876 da clt prevê o parágrafo único do artigo 876 da clt, com a redação dada pela lei n 11457/2007, in verbis. Clt, artigo 876 as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo os acordos, quando não cumpridos.

References: Artigo 876
 artigo 114
 artigo 876

Artigo 876
 artigo 879
 Artigo 876
 artigo 876
 artigo 876
 artigo 872
 artigo 6
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 artigo 876
 artigo 877

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