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Timestamp: 2018-02-20 10:05:31+00:00

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EDITAL DA 44ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - PDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EDITAL DA 44ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
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Mônica Soares Sabrosa
1 EDITAL DA 44ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LESLEY GASPARINI, JUÍZA FEDERAL CONSULTORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DA 3ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que nas Varas Federais abaixo indicadas (integrantes do sistema de leilão conjunto a que se refere a Resolução nº 315, de 12 de fevereiro de 2008, com a alteração prevista na Resolução nº 340, de 30 de julho de 2008, todas do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região), processam-se os feitos ao final relacionados, bem como que foram designados os dias 03 de DEZEMBRO de 2009, às 11h, para a realização de 1º leilão, ocasião em que os lotes de bens oferecidos em cada qual dos mencionados processos somente poderão ser arrematados por valor superior ao de sua avaliação, e 17 de DEZEMBRO de 2009, também às 11h, para a realização de eventual 2º Leilão, ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Todas as hastas ocorrerão nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, sito na Rua João Guimarães Rosa, nº 215, nesta cidade de São Paulo, em sessão que será apregoada pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr(a). FABIANA CUSATO, credenciado(a) nos termos da referida Resolução, junto ao auditório do edifício, nos horários supra indicados, em conformidade ao que segue: 1) Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se, antecipadamente, via , junto à Central de Hastas Públicas Unificadas de São Paulo ou, pessoalmente, com uma hora de antecedência, no local do certame. Em ambas as hipóteses, os lançadores deverão apresentar no dia designado para hasta, documento original de identificação pessoal. 1.1) Tratando-se de pessoa jurídica, deverão ser encaminhados os seguintes dados: nome e endereço completo da sede da empresa interessada, número de inscrição no CNPJ/MF, além de telefone e endereço eletrônico ( ) para contato. No dia designado para a realização da hasta, deverá ser apresentada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembléia, etc.). Se a empresa estiver representada por sócio, este deverá apresentar documento de identidade e comprovar capacidade para contrair obrigações em nome da sociedade ) Tratando-se de representação por meio de preposto, além do documento de identidade deste, deverá ser apresentada, em via original, procuração com poderes específicos para arrematação de bens em nome da sociedade, inclusive, para obrigar a sociedade em caso de parcelamento de lance, na forma prevista neste Edital ) Em caso de arrematação, a cópia dos atos constitutivos e procuração, se houver, ficarão retidas para encaminhamento à vara onde tramita o respectivo processo. Assim, havendo interesse em mais de um lote, deverão ser providenciadas cópias suficientes. 1.2) Não poderão ser arrematantes: a) as pessoas definidas no artigo 690-A, inciso I, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; inciso II, quanto aos bens confiados à sua administração e para alienação; e as demais definidas no inciso III, todos do Código de Processo Civil; 1
2 b) o executado, em relação aos bens que foram objeto de constrição judicial em seu próprio processo; c) os sócios das pessoas jurídicas executadas, incluídos ou não no pólo passivo do respectivo processo; d) o advogado, que patrocine, ou já tenha patrocinado, interesse do executado no processo em que penhorados os bens oferecidos em hasta pública, ainda que compareça como mandatário de terceiro estranho àquela relação jurídica; e) as pessoas físicas ou jurídicas que sofrerem as penalidades previstas no item 11 do presente Edital. 2) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos. 2.1) Ficará a cargo da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, na pessoa da Consultora Presidente, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados aos leiloeiros judiciais e interessados, visando a maior divulgação possível daqueles. 2.2) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. 2.3) Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). 3) Os bens serão anunciados um a um, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do lanço mínimo e forma de pagamento. 3.1) Serão admitidos os lances apresentados na própria hasta, de viva voz ou por meio de proposta escrita, logo após a anunciação do lote. 3.2) Na primeira praça, o lanço dar-se-á por preço superior ao valor da avaliação. A partir do segundo leilão, em havendo, o lanço não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido neste Edital. 3.3) Ao final do evento, na mesma data, havendo interesse de eventual licitante, os lotes poderão ser desmembrados e os itens alienados separadamente em hasta pública, nas mesmas condições previstas neste Edital ) Em sendo possível, admitir-se-á ainda a divisão de um único item, observado como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do todo. Neste caso, após a declaração do lanço vencedor, havendo interesse de outros licitantes e suficiência de bens remanescentes, permitir-seá o início de nova disputa, observando-se, desta feita, como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do saldo apurado pela subtração da(s) arrematação(ões) anterior(es) do total originariamente ofertado. 2
3 3.3.2) Verificado o interesse de dois ou mais licitantes para um mesmo item do lote, este terá preferência na abertura da disputa, ainda que um dos licitantes demonstre interesse na aquisição de um maior número de itens daquele mesmo lote ) Tratando-se da subdivisão de um item, terá preferência o arrematante que declarar interesse na aquisição da maior quantidade, prosseguindo-se na forma do item acima. 3.4) O lanço de arrematação de lote integral prefere ao lanço para arrematação de item individual, o de arrematação integral do item individual prefere ao de arrematação parcial daquele mesmo item e, dentre lanços de igual valor, os valores lançados à vista preferem aos parcelados e dentre estes últimos, aqueles cujo prazo de parcelamento seja o mais breve. 3.5) Na arrematação de coisa comum, será observada a ordem de preferência prevista no artigo do Código de Processo Civil. 3.6) Tratando-se de produtos controlados, o licitante deverá apresentar, no ato do acerto de contas do leilão, toda a documentação necessária para aferição de sua regularidade perante os órgãos controladores, em especial quanto à habilitação para aquisição, transporte e comercialização dos bens arrematados ) Os documentos necessários deverão ser apresentados em cópia autenticada que ficará retida para encaminhamento à vara onde tramita o respectivo processo. 4) Os títulos da dívida pública e as ações de sociedades serão levados a leilão pelo valor da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação de órgão oficial. 5) Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os créditos relativos a tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, subrogar-se-ão sobre o preço da arrematação. 6) A arrematação será concretizada com a assinatura do Auto de Arrematação e pelo pagamento imediato do preço pelo arrematante, à vista ou da primeira parcela, nos casos de parcelamento. 6.1) O Auto de Arrematação será expedido em 3 (três) vias originais e será assinado pelo leiloeiro oficial, pelo arrematante e pelo Juiz Federal que presidir o certame. A primeira via será entregue ao arrematante, para os procedimentos do item 12. A segunda via será enviada à Vara em que está tramitando o processo, para ciência e as providências necessárias, no que se refere à transmissão do bem. A terceira e última via será arquivada na Central de Hastas Públicas Unificadas CEHAS. 7) Parcelamento administrativo previsto pelo artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, com nova redação dada pela Lei 9.528/97: faculta-se ao arrematante, nos casos onde figuram como credores a Fazenda Nacional e o INSS, requerer o parcelamento do valor da arrematação, observadas as seguintes condições: 7.1) Será admitido o pagamento parcelado do maior lance oferecido para o lote de bens leiloados, respeitados os valores mínimos determinados para cada lote e o valor atualizado do débito exeqüendo, mediante o depósito de 20% (vinte por cento) do preço no ato da arrematação, e seu saldo em até 59 (cinqüenta e nove) vezes, observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o número de parcelas quando necessário para a observância deste piso. 7.2) Alcançando o lanço vencedor valor superior ao débito atualizado, deverá o saldo excedente ser depositado pelo arrematante, em única parcela e à vista, para levantamento pelo executado. 3
4 7.3) O depósito inicial acima mencionado será efetuado pelo arrematante na agência CEF - Justiça Federal. 7.4) O arrematante deverá dirigir-se à Procuradoria Exeqüente responsável pela Subseção Judiciária na qual tramita o processo, promovendo os atos necessários ao aperfeiçoamento do parcelamento administrativo, a fim de que os pagamentos relativos às demais parcelas sejam realizados junto ao exeqüente. 7.5) O exeqüente será credor do arrematante, o que deverá constar do auto de arrematação. No caso dos bens imóveis, constituir-se-á, em garantia do débito, a hipoteca do bem arrematado. 7.6) As prestações de pagamento às quais se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se de acordo com os critérios e forma a serem definidos pela respectiva PROCURADORIA DO EXEQÜENTE, em cada Subseção Judiciária Federal integrante das Hastas Públicas Unificadas de São Paulo. 7.7) As prestações mensais serão reajustadas pelo índice da taxa SELIC, com acréscimo de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado, nos termos do artigo 38, parágrafo 6º, da Lei 8.212/ ) Constará do auto de arrematação que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do parágrafo 6º do artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, inscrevendo-se, o arrematante, na Dívida Ativa da União. 8) Parcelamento previsto pelo artigo 690, parágrafo 1º, do CPC: tratando-se, exclusivamente, de bens imóveis, eventuais interessados na aquisição parcelada deverão apresentar suas propostas, via setor de protocolo, diretamente à Vara em que tramita o processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital. 8.1) A apreciação das propostas ficará a cargo do Juiz do processo, bem como a definição prévia do prazo, modalidade e condições de pagamento do saldo a ser parcelado. 8.2) Para o aperfeiçoamento da arrematação, deverão ser observados os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 690, do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei nº , de 06/12/2006, ressaltando-se que o lance não poderá ser inferior ao valor da avaliação e que a primeira parcela será depositada por ocasião do certame e corresponderá a 30% (trinta por cento) do valor do preço. 8.3) Havendo, na data do certame, lanço superior ao apresentado na proposta, esta fica automaticamente revogada, sendo vedada a apresentação de outra proposta pelo parágrafo 1º, do artigo 690 do CPC, por qualquer dos arrematantes. Será permitida, entretanto, a participação do proponente em igualdade de condições, nos demais termos previstos neste Edital. 9) Optando-se pela forma prevista na segunda parte do artigo 690 do CPC, a caução a ser prestada consistirá na entrega, no ato, de cheque de titularidade do arrematante, correspondente ao valor integral da arrematação (valor mínimo de R$ ,00). 9.1) Deverão constar no anverso do título dado em caução, obrigatoriamente: a indicação, como beneficiário, da Receita Federal do Brasil, tratando-se de tributos federais e, do exeqüente, nos demais casos; a cláusula não à ordem ; o cruzamento especial; e a cláusula para ser creditado em conta, tudo conforme previsto na Lei 7.357, de 02 de setembro de 1985, artigos 8º, inciso II; 17, parágrafo 1º; 44, caput e parágrafo 1º; 45 e 46. 4
5 9.2) Decorridos 15 (quinze) dias da realização da hasta e não havendo o pagamento da arrematação, o cheque-caução será depositado junto à CEF, em conta vinculada ao Juízo do respectivo processo, sujeitando-se o arrematante às sanções previstas neste Edital. 9.3) Não havendo suficiente provisão de fundos, além das sanções previstas neste Edital, responderá o arrematante nos termos da legislação cível e penal em vigor. 9.4) Verificada a hipótese do item anterior, os bens penhorados serão incluídos na próxima pauta livre das Hastas Públicas Unificadas. 10) O arrematante pagará, no ato do acerto de contas da hasta pública, o valor da arrematação ou da primeira cota do parcelamento, as custas devidas nos termos da Lei de Custas Judiciais, além da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação. O pagamento deverá ser realizado, obrigatoriamente, em dinheiro, TED/DOC ou cheque do próprio arrematante. 10.1) As custas da arrematação serão depositadas em Juízo e importarão em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, respeitados os limites previstos pela Tabela de Custas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em dinheiro ou cheque do arrematante. 10.2) A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, em dinheiro ou cheque do arrematante, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo. 11) Ressalvados os casos previstos em lei, aquele que desistir ou não efetivar o pagamento da arrematação na forma prevista neste Edital, estará automaticamente impedido de participar de outras hastas públicas da Justiça Federal da 3ª Região, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie. 11.1) A mesma penalidade será aplicada para: a) as pessoas físicas ou jurídicas que, elencadas no item 1.2, alíneas a, b, c, d, e e deste Edital, arrematarem em leilão promovido pela Central de Hastas Públicas Unificadas; b) aqueles que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores; c) as pessoas físicas ou jurídicas que, incluídas no pólo ativo, passivo ou na qualidade de arrematantes, criaram embaraços em processo de quaisquer das Varas Federais da Terceira Região; d) aqueles que, por qualquer meio ou forma, provocarem tumulto ou embaraço ao regular desenvolvimento da sessão de leilão; e) aqueles que fraudarem, ou mesmo tentarem fraudar, a arrematação, seja por conluio com o próprio executado ou por acerto de lance antes ou durante o leilão, independente da responsabilidade criminal que venha a ser apurada. 12) O arrematante deverá comparecer pessoalmente à Vara em que tramita o processo, após 15 (quinze) dias da data do leilão, apresentando sua via do Auto de Arrematação, para requerer a ordem de entrega do bem e, em se tratando de imóvel, cópia dos documentos necessários para instrução da Carta de Arrematação a ser expedida, nos termos do artigo 703, do Código de Processo Civil. 12.1) Deverá apresentar também o comprovante de requerimento do parcelamento administrativo devidamente protocolado, se o caso. 5
6 13) A oposição de embargos à arrematação ou o pagamento da dívida após a arrematação, por parte do executado (devedor), não implicará na nulidade da arrematação, no termos do Código Processual Civil. 14) Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do Código Penal Brasileiro. 15) Na forma do artigo 698, do Código de Processo Civil, ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões o senhorio direto, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução. 16) Ficam intimadas as partes por intermédio deste Edital, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida (Artigo 687, parágrafo 5º, CPC). 17) Não serão levados à hasta os bens cuja suspensão da alienação seja comunicada pelo juiz do processo, por escrito, até às 16 horas do dia anterior ao evento. 18) Fica ressalvado o direito a correção de eventuais erros de digitação dos lotes levados a hasta pública, salvo se desta resultar modificação significativa na descrição dos bens cabendo, neste último caso, a publicação do competente Edital de Retificação. 19) Não será permitido entrar no auditório durante a realização do leilão com trajes em desconformidade com o decoro forense, tais como, shorts, bermudas e bonés. 20) A sessão do leilão não poderá ser filmada, gravada ou fotografada por particulares sem prévia autorização da Presidente da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas. 21) Os casos omissos deste Edital serão apreciados e decididos pela COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS, não se constituindo em impedimento para a realização do certame, causa para desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Em virtude disto, é expedido o presente Edital, observados os prazos legalmente estabelecidos, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro. O presente deverá ser afixado no átrio dos Fóruns integrantes da hasta pública unificada e publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. LESLEY GASPARINI JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE LOTE 001 Natureza e n do Processo : Carta Precatória n Vara: 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X ANTONIO APARECIDO DA SILVA CNPJ/CPF do executado: CDA: Localização do lote: Rua Bandeira de Aracambi, 188, Jardim Rodolfo Pirani, São Paulo/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrantes(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 6
7 01 Caminhão marca VW/8.150, diesel, cor branca, ano/modelo 2003/2004, placas DAH-4565, Renavam , chassi 9BWAD5ZR64R410, de propriedade do executado. Valor do débito: R$ ,17 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,00 (Setenta e três mil reais). Lance mínimo para arrematação em 2 leilão : R$ ,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais). LOTE 002 Natureza e nº do Processo: Execução Fiscal nº Vara: 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: IAPAS / CEF X MODULATO DECORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Localização do lote: R. José Antonio Valadares, 583, Vila Livieiro, São Paulo/SP 11 Barras de perfil de alumínio, tipo esquadria, com 06 metros de comprimento, 5,00 centímetros de largura e 1,5 centímetros de altura, envoltas parcialmente em um papel tipo pardo, sem maiores especificações, avaliada cada uma em R$ 20,00. Valor de avaliação: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 110,00 (Cento e dez reais) LOTE 003 Natureza e n do processo : Execução Fiscal nº Vara: 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X RALTA PRINT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Rua Ipacaraí, 95, Vila Pompéia, São Paulo/SP A) 100 quilogramas de Clichês de zinco e bronze com bases de alumínio maciço, (avaliado o quilo em R$ 5,00), totalizando R$ 500,00; B) Estojos de polipropileno sem pigmentação, (avaliado cada um em R$ 5,00), totalizando R$ 8.000,00; C) 400 Estojos de polipropileno com pigmentação, (avaliado cada um em R$ 5,00), totalizando R$ 2.000,00; D) 04 Impressoras jato de tinta (uma Epson C43, uma Epson C45, uma Epson Stylus Color 800 e uma Epson Stylus 800), (avaliada cada uma em R$ 150,00), totalizando R$ 600,00; E) 01 Impressora matricial Grafix GS1000, 132 colunas, avaliada em R$ 100,00; F) 01 CPU Itautec PIII, modelo Slim, avaliada em R$ 200,00; G) 02 Monitores de 15, um deles Philips 104S e o outro Itautec SW441, de tubo, (avaliado cada um em R$ 50,00), totalizando R$ 100,00; H) 01 CPU PIII, com leitor de DVD 24X, avaliada em R$ 250,00; I) 02 Suportes para monitores de tubo para mesa, (avaliado cada um em R$ 37,50), totalizando R$ 75,00; J) 01 Máquina de escrever eletrônica IBM, modelo 6783, com interface para microcomputador, avaliada em R$ 120,00; K) 03 Armários de madeira, cada qual com duas portas, aproximadamente 0,80m de largura por 1,60m de altura, base metálica, avaliado cada um em R$ 50,00, totalizando R$ 150,00; L) 01 Central telefônica Alcatel, modelo 4100, 10 linhas, 32 ramais, com dois aparelhos de comando e manuais originais, avaliada em R$ 800,00; 7
8 M) 01 Telefone sem fio Panasonic, avaliado em R$ 80,00; N) 01 Televisor em cores Philco, de tubo, 26 polegadas, avaliado em R$ 150,00. Obs.: Tratam-se de bens antigos, em regular estado de conservação e funcionamento. Valor do débito: R$ ,72 em 10/2009 Valor de avaliação: R$ ,00 (Treze mil, cento e vinte e cinco reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 6.562,50 (Seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) LOTE 004 Natureza e n do processo : Execução Fiscal nº Vara: 3ª Vara Federal de Guarulhos Partes: FAZENDA NACIONAL X METAL CASTING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Rua Marinaro, antigo 301, Bonsucesso, Guarulhos/SP. A) 01 Recuperadora de areia Shell, Indufor, modelo RA18, número 2966/93, com capacidade para 18 KVA, em regular estado de conservação e em uso, avaliada em R$ ,00; B) 01 Coquilhadeira hidráulica fixa, sem remuneração aparente, com dimensões 1,00x1,90x3,00 metros, em regular estado de conservação e em uso, avaliada em R$ ,00. Valor do débito: R$ ,82 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,00 (Trinta e cinco mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) LOTE 005 Natureza e n do processo: Execução Fiscal nº Vara: 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X ESTACIONAMENTO ROSEANA LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Avenida Miguel Estéfano, n 72, Jabaquara, São Pa ulo/sp. A) 01 Microcomputador Intel Pentium D, CPU 2,80 GHz, 448 MB de memória RAM, HD 74,5 GB, DVD RW, CPU CCE, monitor convencional Dell, com teclado e mouse, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 800,00; B) 02 Aparelhos de Fax Panasonic KX-F750, em funcionamento e em bom estado, avaliado cada um em R$ 280,00, totalizando R$ 560,00; C) 02 Mesas padrão madeira, medindo 1,60 x 0,70m, com duas gavetas cada, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 90,00, totalizando R$ 180,00; D) 01 Impressora HP Deskjet 520, em funcionamento e em bom estado, avaliada em R$ 100,00; E) 01 Multifuncional Lexmark KX1250, em funcionamento e em bom estado (scaneia, imprime, copia), avaliada em R$ 250,00; F) 01 Impressora jato de tinta Z645, Lexmark, em funcionamento e em bom estado, avaliada em R$ 70,00; G) 01 Mesa em madeira medindo 1,60 x 0,75, com sete gavetas, sendo seis iguais e uma diferente, com um pequeno prolongador retrátil, com detalhes principalmente em losango, em bom estado, avaliada em R$ 380,00; 8
9 H) 01 Calculadora de mesa com bobina Sharp Compet CS 2612, em funcionamento e em regular estado, avaliada em R$ 80,00; I) 02 Aparelhos de telefone sem fio CD 140 Philips Dect. 6.0 Interference Free Comunicacion, em funcionamento e em bom estado, avaliado cada um em R$ 80,00, totalizando R$ 160,00; J) 01 Aparelho de TV CCE, 14 polegadas, modelo antigo, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 100,00; K) 01 Lavadora industrial Karcher K 3.98, em funcionamento e em bom estado, avaliada em R$ 500,00; L) 01 Aspirador de pó para autos marca Wap, Turbo GT, 110V, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 250,00; M) 01 Impressora matricial Epson LQ-1070, em funcionamento e em bom estado, avaliada em R$ 420,00; N) 01 Microcomputador AMD Athlon XP ,46 GHz, 224 de memória RAM, HD de 18,6 GB, gravador de CD e DVD, monitor convencional LG Studioworks, com teclado e mouse, em funcionamento e em regular estado, avaliado em R$ 600,00; O) 01 Aparelho de Fax Toshiba 440, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 140,00; P) 01 Bebedouro Masterfrio, modelo MG2, duas torneiras, em funcionamento e em bom estado, série 17335, avaliado em R$ 180,00; Q) 02 Ventiladores de teto marca Replex, 110V, 3 pás, cor prata, TI, novos e na caixa, avaliado cada um em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; R) 01 Telefone sem fio GE 900 MHz, cor branca, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 50,00; S) 01 Notebook Compaq NF9005, HP, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Valor do débito: R$ 6.216,57 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ 6.020,00 (Seis mil e vinte reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 3.010,00 (Três mil e dez reais) LOTE 006 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal nº Vara: 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSS X UNIÃO FARMACÊUTICA DE SÃO PAULO E RAFFAELE PETRUNGARO. CNPJ/CPF do executado: / Localização do lote: Rua da Glória, 104, Liberdade, São Paulo/SP A) 01 Forno microondas Eletrolux, cor azul, modelo ME 900, nº 00041DBA194, avaliado em R$ 100,00; B) 01 Geladeira Sears, Superluxo, cor cinza, avaliada em R$ 250,00; C) 09 Conjuntos de cadeiras duplas, assento e encosto vermelho, avaliada cada uma em R$ 120,00, totalizando 1.080,00; D) 07 Conjuntos de cadeiras triplas, assento e encosto vermelho, avaliada cada uma em R$ 160,00, totalizando R$ 1.120,00; E) 01 Computador Intel Pentium 4, com 224 MB Ram, monitor Samsung Syncmaster, nº HXAK702731F, avaliado em R$ 900,00. Obs.: Bens em estado regular. Valor do débito: R$ 9.910,21 em 01/2008 Valor de avaliação: R$ 3.450,00 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 1.725,00 (Mil, setecentos e vinte e cinco reais) 9
10 LOTE 007 Natureza e nº do Processo: Embargos à Execução nº Vara: 1ª Vara Federal de Ourinhos Partes: CERÂMICA KI TELHA LTDA. X INSS Localização do lote: Rua Francisco Nunes de Melo, 26, Vila Odilon, Ourinhos/SP. 01 Laminador, marca Morando, L-A-4, próprio para uso em cerâmica, na confecção de telhas, em bom estado de funcionamento. Valor de avaliação: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 4.250,00 (Quatro mil, duzentos e cinqüenta reais) LOTE 008 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal n Vara: 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X SILVANA CRISTINA ANTUNES MASSA CHECAN-EPP. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Avenida Tiradentes, 1.361, Ponte Pequena, São Paulo/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrantes(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 Máquina impressora HP s (PLOTTER), 220V, número de série JP , com boca de 2.60m, adquirida da HP em , completa. Valor do débito: R$ ,14 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,00 (Cento e trinta mil reais). Lance mínimo para arrematação em 2 leilão: R$ ,00 (Sessenta e cinco mil reais). LOTE 009 Natureza e n do processo : Execução Fiscal nº e Apensos Vara: 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X JUSTMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: e Outras. Localização do lote: Rua São Leônidas, n 57, São Paulo/SP A) 01 Tecla Hispeed, código nº JM 0156, avaliada em R$ ,00; B) 01 Trava articulação, código nº , avaliada em R$ ,00; C) 01 Pino A e Pino B 399, código nº , avaliado em R$ ,00; D) 01 Kinob Equalizer, código nº JM 0047, avaliado em R$ ,00; E) 01 Suporte Eixo, código nº 50JM 03102, avaliado em R$ ,00; F) 01 Knob Volume, código nº , avaliado em R$ ,00; G) 01 Tecla Scavi, código nº , avaliada em R$ ,00; H) 01 Telar, código nº , avaliado em R$ ,00; I) 01 B74 com pistão, código nº , avaliado em R$ ,00; J) 01 FV 927, código nº 50TM 0927, avaliado em R$ ,00; K) 01 Mold Cod, código nº , avaliado em R$ ,00; L) 01 Visor Tuner, código nº , avaliado em R$ ,00; M) 01 Tomada, código nº JM 0036, avaliada em R$ ,00; 10
11 N) 01 Porta Cápsula HP 35, código nº , avaliada em R$ ,00; O) 01 Tecla S Cavidade, código nº JM 0160, avaliada em R$ ,00; P) 01 Prendedor T, código nº 86109, avaliado em R$ ,00; Q) 01 Presilha sem gaveta, código nº JM 450, avaliada em R$ ,00; R) 01 Presilha sem gaveta, código nº JM 0451, avaliada em R$ ,00; S) 01 Complemento do pé, código nº , avaliado em R$ ,00; T) 01 Visor 20, código nº , avaliado em R$ ,00; U) 01 Difusor funções, código nº , avaliado em R$ ,00; V) 01 Suporte sintonia, código nº JM 10002, avaliado em R$ ,00; W)01 Trilho, código nº , avaliado em R$ ,00; X) 01 Aposto, código nº A, avaliado em R$ ,00; Y) 01 LAS 4 Cav, código nº , avaliado em R$ ,00. Obs.: Bens em bom estado de conservação e uso. Valor do débito: R$ ,01 em 10/2009 Valor de avaliação: R$ ,00 (Um milhão, trezentos e trinta e três mil reais). Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,00 (Seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). LOTE 010 Natureza e n do processo : Execução Fiscal nº e Apenso Vara: 2ª Vara Federal de Piracicaba Partes: FAZENDA NACIONAL X DALPI REFINADORA DE ÁLCOOL LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: e Localização do lote: Estrada Municipal, Bairro Dois Córregos, Piracicaba/SP 01 Gleba de terras, situada no Bairro de Dois Córregos, em Piracicaba, com a área de 2,95-20ha, ou seja, 1,22 alqueires, ou ,50 metros quadrados, dividindo e confrontando pela frente com a Estrada municipal Sem Denominação, de um lado com Emilio Bellini ou sucessores, de outro lado com a Tecnal Ferramentaria Ltda e nos fundos ainda com propriedade de Emilio Bellini ou sucessores, cadastrado na Prefeitura Municipal local, no distrito 01, setor 13, quadra 0350, lote 0060, sub lote 000, inscrição , código CPD , matrícula nº do 2º CRI de Piracicaba, benfeitorias com medidas aproximadas, informado verbalmente pelo executado: Galpão Industrial de 3.950,00m², Dep. Mod. Fundição com 382,50m², Prédio da Administração/Ambulatório/Refeitório de 259,19m², Prédio da Manutenção com 34,50m², Portaria de 11,30m², Prédio do Expediente/Almoxarifado com 267,50m², Pátio de Utilidades de 246,50m², Prédio do Laboratório de 76,80m² e melhorias gerais do terreno, tais como asfalto, cerca, etc. Obs.: Consta averbado na matrícula que o imóvel é objeto de penhora em outros executivos fiscais. Valor do débito: R$ ,71 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,00 (Três milhões e cem mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,00 (Um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) LOTE 011 Natureza e nº do Processo: Execução Fiscal nº Vara: 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 11
12 Partes: INSS X SANTA RITA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., JANUAIR PEREIRA DOS SANTOS E GILMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF do executado: / Localização do lote: Rua Bernardo Magalhães, 57, Tatuapé, São Paulo/SP A) 20 Latas, contendo dezoito litros do produto denominado Binder, utilizado para diluição de pigmentações na confecção de tintas automotivas, marca Wandabase, código nº 2.000, novos, pertencentes ao estoque rotativo do executado, avaliado em R$ 346,77 cada, totalizando R$ 6.935,40; B) 16 Galões, contendo 3,6 litros da pigmentação vermelho/vinho/transparente, código nº 2203, marca Wandabase HS, utilizadas na confecção de tintas automotivas, novas, pertencentes ao estoque rotativo do executado, que avalio em R$ 235,69 cada, totalizando R$ 3.771,04. Valor do débito: R$ 9.996,20 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,44 (Dez mil, setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 5.353,22 (Cinco mil, trezentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos) LOTE 012 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal n Vara: 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSS X ARTALUM ARTES EM ALUMINIO LTDA., ANTÔNIO ANTUNES E ZILDA REGINA MOREIRA ANTUNES. CNPJ/CPF do executado: / Localização do lote: Rua Forte dos Franceses, 453, Parque São Lourenço, São Paulo/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrantes(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 Caminhão carroceria aberta, marca VW/ turbo a diesel, ano/modelo 1998/1999, placa CRB 7448, chassi 9BWX2TK69WR11848, Renavam , avaliado em R$ ,00; B) 01 Camionete carroceria aberta, marca Kia, modelo I/Kia K 2700 DLX Bongo, modelo 2006, placa DUI 3032, a diesel, chassi HNCSEO , Renavam , avaliada em R$ ,00; C) 01 Automóvel marca Ford Focus 2.0, ano/modelo 2008/2009, cor preta, placa EGG 2614, Renavam , chassi 8AFFZZFFC9J211931, de propriedade de Zilda Regina Moreira Antunes, avaliado em R$ ,00; D) 01 Centro de Usinagem Phantomatic T4, matricula n , avaliado em R$ ,00. Valor do débito: R$ ,75 em 10/2009 Valor de avaliação: R$ ,00 (Duzentos e vinte mil, setecentos e noventa e três reais). Lance mínimo para arrematação em 2 leilão : R$ ,50 (Cento e dez mil, trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos). LOTE 013 Natureza e nº do Processo: Execução Fiscal nº e apensos Vara: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Partes: FAZENDA NACIONAL X PRESS COMERCIAL LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: e outras Localização do lote: Rua Paes Leme, 40/58, Jordanópolis, São Bernardo do Campo/SP 12
13 A) 01 Torno mecânico 90 cm Utildep, fornecedor Promeca, nota fiscal nº 963, modelo Promeca/HBX, ano 1969, o bem encontra-se em bom estado de uso e conservação, sua numeração aparente é A911968, , avaliado em R$ ,00. B) 01 prensa hidráulica, capacidade para 50 toneladas, marca Fred Frey, nº 1361, modelo A 506, ano 1969, em uso e regular estado de conservação, avaliado em R$ ,00. Valor do débito: R$ ,69 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,00 (Trinta e um mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,00 (Quinze mil e quinhentos reais) LOTE 014 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal n Vara: 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SERRA ZANON LTDA., LOURENÇO ZANON, WAGNER TADEU ZANON, WALDIR TARCISO ZANON E WALERIA TANIA ZANON ARRUDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Rua Cachoeira, n 859 São Paulo/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrantes(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 Máquina afiadora universal, marca Zacaria, Italiana, mod. ZAF II, equipada com dispositivos para afiação de frezas e ferramentas de corte, com motor trifásico, potência de 0,75 mod , avaliada em R$ 8.000,00; B) 02 Máquinas afiadoras de serras e frezas circulares, marca Rohmaq, serie DEM2963 e DED2024 respectivamente, avaliada cada uma em R$ 2.400,00, totalizando R$ 4.800,00. Valor do débito: R$ ,94 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,00 (Doze mil e oitocentos reais). Lance mínimo para arrematação em 2 leilão : R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais). LOTE 015 Natureza e n do processo : Execução Fiscal nº Vara: 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X MANUFATURA NACIONAL DE BORRACHA LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Rua Vigário Taques Bitencourt, 177, Santo Amaro, São Paulo/SP 01 Prensa excêntrica marca Barbam e Vicentini, capacidade 40 toneladas, nº 4127, em bom estado de conservação e funcionamento. Valor do débito: R$ ,08 em 10/2009 Valor de avaliação: R$ ,00 (Vinte mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,00 (Dez mil reais) LOTE 016 Natureza e nº do Processo: Execução Fiscal nº Vara: 1ª Vara Federal de Sorocaba Partes: INMETRO X AUTO POSTO TREVÃO FARRAPO LTDA. Localização do lote: Rua Benedito de Góes Vieira, 295, Salto de Pirapora/SP. 13
14 6.300 litros de Gasolina Comum, avaliado o litro em R$ 2,42. OBS.: PRODUTO CONTROLADO Valor de avaliação: R$ ,00 (Quinze mil, duzentos e quarenta e seis reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 7.623,00 (Sete mil, seiscentos e vinte e três reais). LOTE 017 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal nº Vara: 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSS X AMÉRICO EDUCAÇÃO E PESQUISA S/C LTDA., CELI DE FÁTIMA AMÉRICO E NANCI DE LIMA CNPJ/CPF do executado: / Localização do lote: Rua Baxiúva, 435, Alto da Boa Vista, São Paulo/SP. A) 01 Máquina copiadora Canon NP1010, avaliada em R$ 600,00; B) 01 Aparelho de Fax Panasonic KX F90, queimado, avaliado em R$ 30,00; C) 22 Jogos de mesa e cadeira de alfabetização em fórmica bege, avaliado cada jogo em R$ 150,00, totalizando R$ 3.300,00; D) 20 Mesas infantis de fórmica bege, avaliada cada uma em R$ 100,00, totalizando R$ 2.000,00; E) 80 Cadeiras infantis de fórmica bege, avaliada cada uma em R$ 50,00, totalizando R$ 4.000,00; F) 01 Piano Hoffmann, cor marrom, avaliado em R$ 4.500,00; G) 01 Video-cassete Philips 4 cabeças, avaliado em R$ 150,00; H) 01 Televisor Samsung médio, a cores, de tubo, avaliado em R$ 300,00; I) 03 Mesas para escritório cor bege, em fórmica, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 600,00; J) 01 Máquina de escrever Olivetti Personal 510-II, avaliada em R$ 100,00; K) 04 Arquivos de aço com quatro gavetas, avaliado cada um em R$ 250,00, totalizando R$ 1.000,00; L) 01 Computador com processador AMD K6, Kb de RAM, monitor de 14 polegadas, mouse, CPU, estabilizador e teclado padrão, avaliado em R$ 600,00; M) 01 Impressora Epson C43SX, avaliada em R$ 100,00; N) 01 Mesa de secretária em V, para computador e com escrivaninha, com ondulações e riscos, avaliada em R$ 200,00; O) 02 Geladeiras na cor marrom, sendo: 01 Brastemp 340 Duplex, queimada, avaliada como sucata em R$ 50,00, 01 Prosdócimo C41, avaliada em R$ 400,00, totalizando R$ 450,00; P) 01 Fogão Continental Spazio, avaliado em R$ 200,00; Q) 02 Fornos Microondas, Electrolux e Cônsul, avaliado cada um em R$ 200,00, totalizando R$ 400,00; R) 01 Relógio de ponto para cartão, com chancela eletrônica, não digital, Tecnibra TBP 3.0, queimado, sucata, avaliado em R$ 30,00; S) 10 Berços médios, brancos, em madeira, avaliado cada um em R$ 300,00, totalizando R$ 3.000,00; T) 01 Projetor Visograf Profissional, avaliado em R$ 300,00; U) 03 Sofás médios de dois lugares, reformados a cada ano com nova cobertura, avaliado cada um em R$ 240,00, totalizando R$ 720,00; V) 01 Estante de madeira, cor preta, com seis módulos, reformada, avaliada em R$ 250,00. Obs.: Há Embargos à Execução pendentes de julgamento no Tribunal. Valor do débito: R$ ,43 em 10/
15 Valor de avaliação: R$ ,00 (Vinte e dois mil, oitocentos e trinta reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,00 (Onze mil, quatrocentos e quinze reais) LOTE 018 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal nº Vara: 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSS X EUROGRAF GRÁFICA E OFF SET LTDA., JOSEFA KOTOWICZ DE OLIVEIRA E JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF do executado: / Localização do lote: Rua Jurupari, 532 e Rua das Flechas, 871, São Paulo/SP A) 01 Máquina tipográfica, Catu-380, em regular estado, avaliada em R$ 1.300,00; B) 01 Grampeadeira Miruna, nº 5587, modelo 3, cor verde, em regular estado, avaliada em R$ 1.500,00; C) 02 Serrilhadeiras (picotadeiras) de pedal, sendo uma marca A. Ulderigo Rossi, em regular estado, e outra, também em regular estado, marca A. Baumhak, avaliada cada uma em R$ 445,00, totalizando R$ 890,00; D) 01 Máquina gravadora de chapas, sem marca e nº aparentes, em mau estado, com pontos de ferrugem e sem o motor, avaliada em R$ 100,00; E) 01 Cavalete de tipos marca Manig, tipo Manigão, em mau estado (provavelmente faltando tipos), e, segundo informações, sendo consumido por cupins, avaliado em R$ 100,00. Obs.: Os bens estão sem uso há vários anos e alguns obsoletos. Valor do débito: R$ ,59 em 11/2009 Valor de avaliação: R$ 3.890,00 (Três mil, oitocentos e noventa reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 1.945,00 (Mil, novecentos e quarenta e cinco reais) LOTE 019 Natureza e n do processo : Carta Precatória nº Vara: 1ª Vara Federal de Bauru Partes: FAZENDA NACIONAL X MENIN CHIOZINI REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. CNPJ/CPF do executado: / CDA: e Outras Localização do lote: Estrada Municipal Avi 030 (Sentido SP-294 Avaí/SP) 01 Imóvel Rural, denominado Fazenda Nova Esperança, situado no lugar denominado Fazenda Anhumas, distrito e município de Avaí, comarca de Bauru/SP, com uma área de 123,400 ha, equivalente a 50, alqueires, localizada na Estrada municipal AVI Avaí a Duartina, melhor descrito na matrícula nº 15 do 1º CRI de Bauru, código , avaliado o alqueire em R$ ,00. Obs. 1: bem objeto de penhora em outros processos judiciais. Obs. 2: constam hipotecas em favor de Zeneca Brasil Ltda. e do Banco do Estado de São Paulo S/A BANESPA. Valor do débito: R$ ,47 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,96 (Novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) 15
16 Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,77 (Quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e cinco reais e setenta e sete centavos) LOTE 020 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal n Vara: 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X DANAPUR COMERCIAL COSMÉTICOS LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.900, 3 andar, sala 07, Vl. Nova Cachoeirinha, São Paulo/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrantes(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 60 Deo colônias Malbec, código 7936, avaliado cada uma em R$ 91,00, totalizando R$ 5.460,00; B) 30 Deo colônias Florata In Blue, código 10541, avaliada cada uma em R$ 59,90, totalizando R$ 1.797,00; C) 25 Deo colônias Accordes, código 10683, avaliada cada uma em R$ 78,00, totalizando R$ 1.950,00; D) 35 Deo colônias Quasar, código 2472, avaliada cada uma em R$ 59,90, totalizando R$ 2.096,50; E) 30 Deo colônias Connection, código 23000, avaliada cada uma em R$ 49,90, totalizando R$ 1.497,00; F) 20 Deo colônias Arbo, código 11494, avaliada cada uma em R$ 73,00, totalizando R$ 1.460,00; G) 30 Deo colônias Acqua Uomini, código 10996, avaliada cada uma em R$ 69,90, totalizando R$ 2.097,00. Valor do débito: R$ ,62 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,50 (Dezesseis mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos). Lance mínimo para arrematação em 2 leilão : R$ 8.178,75 (Oito mil, cento e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). LOTE 021 Natureza e n do processo : Execução Fiscal nº Vara: 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X EXTERNATO OFELIA FONSECA S/C LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Rua Bahia, n 892, Higienópolis, São Paulo/SP 10 Microcomputadores com seus respectivos monitores (Philips, mod. 150-S) e teclados, processador Pentium III, 750MHZ, 9,5GB, 128MB, em bom estado de conservação, porém com tecnologia desatualizada, avaliado cada um em R$ 400,00. Valor do débito: R$ ,78 em 08/2009 Valor de avaliação: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). LOTE
17 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal nº Vara: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Partes: INSS X ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA À MULHER e MARIA APARECIDA DE GUSMÃO MACHADO. CNPJ/CPF do executado: / Localização do lote: Av. Carlos Nunes de Paula, Jd. Colonial, São José dos Campos/SP. A) 02 Berços de madeira, na cor branca, aparentando bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 150,00, totalizando R$ 300,00; B) 02 Mesas de madeira, com pés de ferro, aparentando bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00; C) 15 Colchonetes, aparentando regular estado de conservação, avaliado cada um em R$ 30,00, totalizando R$ 450,00; D) 03 Conjuntos escolares infantis, compostos de 04 cadeiras e 01 mesa cada, na cor branca, aparentando bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 150,00, totalizando R$ 450,00; E) 12 Mesas de refeitório, em madeira, na cor branca, pés de ferro na cor preta, aparentando bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 80,00, totalizando R$ 960,00; F) 19 Bancos de madeira, cor branca, pés de ferro na cor preta, medindo aproximadamente 2,00m, para uso infantil, aparentando bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 50,00, totalizando R$ 950,00; G) 01 Balcão térmico para servir refeições, em aço inox, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00; H) 01 Máquina de lavar marca Brastemp, aparentando regular estado de conservação e em uso, avaliada em R$ 400,00; I) 01 Balança, marca Welmy, com capacidade máxima de 150kg, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 450,00; J) 01 Fogão, marca Continental, modelo 2001, 04 bocas, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; K) 01 Fogão industrial, 02 bocas, sem marca ou modelo aparente, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; L) 01 Fogão industrial, 06 bocas, sem marca ou modelo aparente, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; M) 01 Geladeira duplex, marca Continental, cor branca, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; N) 01 Freezer horizontal, marca Fricon, 02 portas, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; O) 01 Geladeira duplex, marca Prosdócimo, cor branca, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 700,00; P) 01 Forno de microondas, marca Brastemp, cor branca, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; Q) 01 Fogão, marca Brastemp, 04 bocas, cor marrom, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; R) 01 Gabinete de madeira, com tampo plástico, 02 portas e 03 gavetas, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; S) 01 Mesa de jantar, de madeira revestida em fórmica, medindo aproximadamente 2,00m x 0,80m, aparentando regular estado de conservação, avaliada em R$ 180,00; T) 01 Armário suspenso, em madeira, com 05 portas, revestido em fórmica, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; U) 01 Microcomputador, com monitor colorido, teclado, mouse e estabilizador, aparentando bom estado de conservação e em uso, avaliado em R$ 1.200,00; 17
18 V) 01 Impressora, marca HP, modelo Laserjet M1005MFP, aparentando bom estado de conservação e em uso, avaliada em R$ 280,00; W) 01 Impressora, marca Epson, modelo Stylus C63, aparentando bom estado de conservação e em uso, avaliada em R$ 150,00; X) 01 Ventilador, marca Beloclima, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 60,00; Y) 01 Cadeira estofada, com rodízios e regulagem de altura, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 50,00; Z) 01 Mesa de computador, cor cinza, pés de ferro preto, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 120,00; A1) 01 Arquivo de aço, com 04 gavetas, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 50,00; B1) 01 Mesa em madeira, cor mogno, com 03 gavetas, pés de ferro preto, aparentando regular estado de conservação, avaliada em R$ 50,00; C1) 01 Armário em madeira, cor mogno, com 02 portas, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 50,00. Valor do débito: R$ ,86 em 09/2008 Valor de avaliação: R$ ,00 (Dez mil, setecentos e cinqüenta reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 5.375,00 (Cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais) LOTE 023 Natureza e nº do Processo: Execução Fiscal nº Vara: 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSS X LOJAS BESNI CENTER LTDA., JOÃO BEHISNELIAN E SERGIO BEHISNELIAN CNPJ/CPF do executado: / Localização do lote: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1.851, Centro, São Paulo/SP A) 18 pares de Tênis Adidas, mod. Mali, avaliado o par em R$ 319,90, totalizando R$ 5.758,20; B) 15 pares de Tênis Reebok, mod. Reclaim Storm, avaliado o par em R$ 209,90, totalizando R$ 3.148,50; C) 12 pares de Tênis Sunguider, mod. Hood, avaliado o par em R$ 189,90, totalizando R$ 2.278,80; D) 12 pares de Tênis Fila, mod. Vigore, avaliado o par em R$ 299,90, totalizando R$ 3.598,80; E) 11 pares de Tênis Nike, mod. Impax Interine, avaliado o par em R$ 369,90, totalizando R$ 4.068,90; F) 15 pares de Tênis Nike, mod. Kingstones, avaliado o par em R$ 144,90, totalizando R$ 2.173,50; G) 10 pares de Tênis Reebok, mod. Turbo Charge, avaliado o par em R$ 249,90, totalizando R$ 2.499,00; H) 10 pares de Tênis Reebok, mod. Vision DNLX, avaliado cada par em R$ 349,90, totalizando R$ 3.499,00. Valor do débito: R$ ,96 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,70 (Vinte e sete mil, vinte e quatro reais e setenta centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,35 (Treze mil, quinhentos e doze reais e trinta e cinco centavos) LOTE
19 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal n Vara: 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X C.V.A. SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: Localização do lote: Av. Brigadeiro Luis Antônio, n 277, 11 andar, co nj Bela Vista São paulo/sp. Descrição do(s) bem(ns) integrantes(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 Gerador de RF-TX Motorola Purc 500, modelo C85JLB1101, número de série 611CQU0100, equipamento de retransmissão de rádio freqüência, em perfeito estado de funcionamento. Valor do débito: R$ ,75 em 08/2009. Valor de avaliação: R$ ,00 (Trina e oito mil reais). Lance mínimo para arrematação em 2 leilão : R$ ,00 (Dezenove mil reais). LOTE 025 Natureza e nº do Processo: Execução / Cumprimento de Sentença nº Vara: 7ª Vara Federal de Campinas Partes: UNIÃO FEDERAL X HOLLINGSWORTH DO BRASIL TERMINAIS ELÉTRICOS LTDA. Localização do lote: Rua Wallace Barnes, 250/285, Distrito Industrial, Campinas/SP. 01 Veículo Ford/Pampa L.1.8 I, placa CHN 0691, cor prata, chassi 9BFZZZ554VB961137, Renavam , em bom estado de conservação e perfeito funcionamento. Valor de avaliação: R$ ,00 (Dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 5.337,50 (Cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) LOTE 026 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal n Vara: 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X SS COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ/CPF do executado: / CDA: e Outras. Localização do lote: Rua Newton Prado, 317, Bom Retiro, São Paulo/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrantes(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 Máquina para cortar viés, marca Blue Machine, sem modelo ou nº de série aparentes, completa, com bancada e motor, avaliada em R$ 350,00; B) 01 Máquina de costura reta, marca Shanggong, sem modelo ou nº de série aparentes, completa, com bancada e motor, avaliada em R$ 550,00. Obs.: Ambas as máquinas são revisadas, em bom estado de conservação e funcionamento, com seis meses de garantia. Valor do débito: R$ ,59 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ 900,00 (Novecentos reais). Lance mínimo para arrematação em 2 leilão : R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais). LOTE 027 Natureza e n do Processo : Execução Fiscal nº
20 Vara: 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSS X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON DE MOUETTE CNPJ/CPF do executado: / Localização do lote: Rua São José, 261, Santo Amaro, São Paulo/SP A) 01 Mesa de Pebolim oficial, avaliada em R$ 400,00; B) 02 Simuladores de step profissionais Horizon Fitness, modelo Eliptical Trainers, avaliado cada um em R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00; C) 02 Esteiras ergométricas profissionais, sendo uma Base Fitness, modelo B 2.0J e uma Movement Technology, modelo RT 250 pro, avaliada cada uma em R$ 4.000,00, totalizando R$ 8.000,00; D) 01 Simulador de bicicleta, posição sentada, Pro-Form, modelo GR90, avaliado em R$ 400,00; E) 01 Estação de exercício profissional NakaGym para peito, costas e pernas, avaliada em R$ 1.500,00; F) 01 Cadeira profissional para adutor e abdutor Vitally, modelo Milenium, avaliada em R$ 1.000,00; G) 60 Extintores de incêndio, capacidade de 10 L, avaliado cada um em R$ 60,00, totalizando R$ 3.600,00; H) 01 Freezer Metalfrio horizontal, sem mais indicações, avaliado em R$ 400,00; I) 01 Mesa de sinuca oficial em madeira, com três pés paralelos, avaliada em R$ 2.500,00; J) 02 Tapetes Persas em mosaico, cor predominante vermelha, cerca de 2m x 3m, avaliado cada um em R$ 1.200,00, totalizando R$ 2.400,00; K) 01 Tapete persa, predominando vermelho, cerca de 1m x 2m, avaliado em R$ 400,00; L) 10 Conjuntos de mesa e quatro cadeiras, todas as peças de armar, em madeira, avaliado cada um em R$ 200,00, totalizando R$ 2.000,00; M) 01 Fogão Bosch quatro bocas, avaliado em R$ 300,00; N) 01 Freezer Cônsul 220 horizontal, na cor branca, avaliado em R$ 400,00; O) 01 Aparador fechado com quatro portas e tampo em mármore, com pés trabalhados, aproximadamente 2m de largura x 0,4m de altura, avaliado em R$ 800,00; P) 01 Conjunto mesa ninho, com três mesas em madeira e tampo de mármore, com pés trabalhados, avaliado em R$ 300,00; Q) 01 Mesa de Centro em madeira com tampo de mármore, cerca de 1,2m x 0,5m, pés trabalhados, avaliada em R$ 400,00; R) 01 Tapeçaria persa, predominando vermelho e negro, cerca de 1m x 2m, avaliada em R$ 500,00; S) 02 Aparadores em madeira, com tampo em semi elipse, diâmetro de 1m, com plataforma próxima ao chão, avaliado cada um em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00; T) 02 Mesas em madeira, tampo redondo, cerca de 40cm de diâmetro, com pés trabalhados e plataforma próxima ao chão, avaliada cada uma em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00; U) 07 móveis em couro vinho, padrão capitonee, sendo: três sofás com três lugares, cerca de 2m de largura, pés trabalhados, avaliado cada um em R$ 2.000,00, totalizando R$ 6.000,00; dois pufes, cerca de 1m x 0,5m, pés baixos e cobertos, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; dois pufes, cerca de 0,5m x 0,5m, pés baixos e cobertos, avaliado cada um em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00, total geral R$ 7.500,00. Valor do débito: R$ ,95 em 10/2009. Valor de avaliação: R$ ,00 (Trinta e cinco mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ ,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) LOTE

References: artigo 690
 artigo 130
 artigo 98
 artigo 38
 artigo 98
 artigo 690
 artigo 690
 artigo 690
 artigo 703
 artigo 358
 artigo 698