Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/14753797/artigo-21-da-lei-n-94-de-14-de-marco-de-1979-do-municipio-do-rio-de-janeiro
Timestamp: 2018-03-23 09:04:24+00:00

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Art. 21 da Lei 94/79, Rio de janeiro
§ 1º - Os requisitos de que trata este artigo são:
§ 2º - Não está sujeito a novo estágio probatório o funcionário que, nomeado para outro cargo público do Município, já tenha adquirido estabilidade.
§ 3º - Quando o funcionário em estágio probatório não preencher os requisitos enumerados no § 1º deste artigo, deverá seu chefe imediato iniciar o processo para a demissão.
Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/03/2018
legislação em vigor, Considerando que foram atendidos os requisitos de que trata o art. 21 da Lei nº 94/79..., ... c/c o parágrafo único do art. 71, inciso I, 72 e 92, da Lei nº 94/79.... LEIA-SE : RESOLUÇÃO SECONSERMA “P” Nº 41.... ... c/c os art. 71, inciso I, 72 e 92, da Lei nº 94/79..... SUBSECRETARIA DE GESTÃO PO...
Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/03/2018
, do artigo 60 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979. DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL EXPEDIENTE DE 16/03/2017 Processo nº 11... 142 DE 15 DE MARÇO DE 2018 CONFIRMA, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO... que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO o atendi...
Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/03/2018
, CONSIDERANDO atendidos os requisitos de que trata o art. 21 da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979; observado o disposto no § 4º... deliberação de outros assuntos; Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de março... DE MARÇO DE 2018. CONFIRMA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL D...
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 2 semanas
Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/03/2018
legislação em vigor; CONSIDERANDO atendidos os requisitos de que trata o artigo 21 da Lei nº 94 , de 14 de março de 1979...: Art. 1º Confirmar no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, com base...Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/03/2018...
Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/03/2018
da Lei nº 94/79; CONSIDERANDO a fiel observância às disposições do artigo 41, § 4º da Constituição Federal, e CONSIDERANDO....A Fundamento: Art. 24 Inciso XVI da Lei Nº 8.666 de 21/06/1993 (Dispensa) Razão: Prestação de serviços por órgãos...: Secretaria Municipal da Casa Civil e Light Serviços de Eletricidade S.A Fun...
Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/03/2018
de que trata o art. 21 da Lei nº 94 , de 14 de março de 1979; CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto nº 15.730, de 07 de maio... o que consta do processo nº 11/509.992/2012, CONSIDERANDO atendidos os requisitos de que trata o artigo 21 da Lei nº 94 de 14... 15.730/1997. RESOLUÇÃO CGM P Nº 010, DE 07 DE MARÇO DE 2018. A CON...
Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/03/2018
de que trata o art.21 da Lei nº 94/79; CONSIDERANDO a fiel observância às disposições do artigo 41, § 4º da Constituição..., parágrafo único, da Lei nº 94, de 14.03.79, devendo ser enquadrado no disposto do Art. 1º da Resolução SMA nº 900...Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/03/2...
Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/03/2018
de que trata o artigo 21, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979; CONSIDERANDO a fiel observância às disposições do artigo 41, § 4º...Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/03/2018 3) Fundamento: Inexigibilidade – Art... e CEG – Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro 3) Fundament...
Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/03/2018
94 de 14 de março de 1979; observado o disposto no § 4º do art. 41, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO... – Comissão de Estágio Probatório nº 007 de 27/02/2018, CONSIDERANDO atendidos os requisitos de que trata o art. 21 da Lei n.º... A REALIZAÇÃO DE 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2016, celeb...
Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/02/2018
os requisitos de que trata o art. 21 da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979; observado o disposto no § 4º do art. 41...Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/02/2018 Art. 3º Em razão da alteração... de Gestão nº 009/2015, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secre...
Artigo 21 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro
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