Source: https://diario.vlex.pt/vid/aviso-33468028
Timestamp: 2020-01-23 07:22:59+00:00

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Aviso n.º 7829/2007, de 27 de Abril de 2007 - 27 de Abril de 2007 - Diário da República - Legislação - VLEX 33468028
Aviso n.o 7829/2007
Mário Joáo Ferreira da Silva Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz público que, por deliberaçáo tomada na 4.a sessáo ordinária de 29 de Setembro de 2006 da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, foi aprovada, por propostas subscritas na reuniáo ordinária da Câmara Municipal de 14 de Setembro de 2006, a afixaçáo das seguintes taxas municipais:
Derrama sobre o IRC/2006 (ao abrigo do estatuído no n.o 1 do artigo 18.o da Lei n.o 42/98, de 6 de Agosto) - 10 %;
CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA Aviso n.o 7821/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público, que por despacho do presidente desta Câmara Municipal de 12 de Março de 2007, foram celebrados, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e na alínea a) do n.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contratos de tarefa com Filipe Manuel Carapuça Valério e Tiago André Ribeiro Oliveira.
Os contratos tiveram início no dia 2 de Abril de 2007 e seráo válidos por seis meses. (Isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Abril de 2007. - Por delegaçáo de competências, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosária Maria Soares Murça.
2611006911
Aviso n.o 7822/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 13 de Março de 2007, foi concedida, ao abrigo do n.o 1 do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, licença sem vencimento de longa duraçáo ao motorista de pesados Aurélio José Firmino Mendes Tadeu, com início no dia 26 de Março de 2007.
28 de Março de 2007. - Por delegaçáo de competências, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosária Maria Soares Murça.
2611006668
Aviso n.o 7823/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal de 17 de Março de 2007, foi celebrado, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e na alínea a)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Joaquim António Jesus Lopes Gregório.
O contrato teve início no dia 2 de Abril de 2007, e será válido por três meses. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Abril de 2007. - A...
Despacho normativo n.º 1/2006, de 06 de Janeiro de 2006
Portaria n.º 1274/2002(2ªSérie), de 24 de Agosto de 2002

References: artigo 18
 artigo 7
 artigo 81
 artigo 114
 artigo 78
 artigo 7
 artigo 81
 artigo 114