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Timestamp: 2020-07-13 23:44:34+00:00

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2020, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 14,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2020, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 14,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2020, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 14,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2020, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 14,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2396 (2017) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2017. B.O. n.º: 14,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2462 (2019) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas: prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Março de 2019. B.O. n.º: 14,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2507 (2020), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2020, relativa à situação na República Centro-Africana. B.O. n.º: 14,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2020, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2020, Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2020, Aprova as Normas de Relato Financeiro. B.O. n.º: 12,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2020, Nomeia um indivíduo como delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2020, Nomeia, em regime de acumulação de funções, um indivíduo como presidente do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau e dois indivíduos como administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2020, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2020, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2020, Nomeia o presidente e o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2020, Nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como designa o presidente do Conselho de Administração e membros da Comissão Executiva e presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2020, Designa um indivíduo como presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2020, Torna público a caducidade da concessão de um terreno constituído pelos lotes «A1/A1-a», «A2/A2-a» e «A3-2», situado na ilha da Taipa. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2020, Torna público a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, sem número. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2020, Renova a nomeação de dois membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 13,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2020, Renova as nomeações do presidente do Conselho de Administração, do administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva e do membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. B.O. n.º: 13,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2020, Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 9.ª reunião realizada em Genebra, de 29 de Abril a 10 de Maio de 2019. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2020, Nomeia, em regime de acumulação, dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2020, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2020, Cessa funções de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um membro do mesmo Conselho Fiscal. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2020, Nomeia os membros do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 13,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020, Toma as medidas especiais a partir das 00H00 do dia 25 de Março de 2020. B.O. n.º: 12,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2020, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 12,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Plantas Medicinais Regionais II». B.O. n.º: 12,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 19 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todos os titulares do título de identificação de trabalhador não residente, com exclusão dos titulares do título de identificação de trabalhador não residente que tenham qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. B.O. n.º: 12,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 12,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 12,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2020, Designa vários membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 12,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2020, Autoriza o cancelamento da utilização e a instalação e utilização de diversas câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 12,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2020, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 12,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2020, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 12,
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2020, Cessa funções do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., e nomeia uma delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 12,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2020, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.º: 12,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 18 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todas as pessoas não residentes, com exclusão de residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, bem como de titulares do título de identificação de trabalhador não residente. B.O. n.º: 11,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2020, Manda tornar público que a área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas se inaugura a partir das 00H00 do dia 18 de Março de 2020. B.O. n.º: 11,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2020, Manda publicar a «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante ao consentimento para inauguração da área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas». B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2020, Publica a planta cadastral da área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. B.O. n.º: 11,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2020, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Análise Comercial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo). B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2020 (Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas). B.O. n.º: 11,
Ordem Executiva n.º 9/2020, Substituição da Tabela de emolumentos do registo comercial. B.O. n.º: 11,
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo. B.O. n.º: 11,
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. B.O. n.º: 11,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2020, Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019. B.O. n.º: 11,
Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2015. B.O. n.º: 11,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2020, Autoriza a transmissão por morte, a favor de seis indivíduos, do direito resultante da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti na Ponte-Cais n.º 22-A. B.O. n.º: 11,
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2020. B.O. n.º: 11,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2020, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 11,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2020, Autoriza a instalação e utilização de várias câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 11,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 11,
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de melhoramento da pista de bicicletas na Flor de Lótus da Taipa (Fase 4)». B.O. n.º: 11,
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da Obra de Construção de Passeio e Entrada de Jardim Botânico de Seac Pai Van». B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2020, Cessa funções de dois vogais da Comissão Consultiva de Estatísticas e nomeia dois vogais da mesma Comissão. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2020, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2020, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2020, Renova o mandato de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020, Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2020, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2020, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 11,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020, Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição do outro membro permanente da mesma Comissão. B.O. n.º: 11,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2020, Altera a designação da instalação desportiva designada «Pavilhão de Mong-Há» afecta ao Instituto do Desporto passa para «Centro Desportivo Mong-Há». B.O. n.º: 10,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2020, Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003. B.O. n.º: 10,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2020, Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. B.O. n.º: 10,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2020, Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. B.O. n.º: 10,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2020, Aprova a alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 32/2018 e ao limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º. B.O. n.º: 10,
Regulamento Administrativo n.º 4/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. B.O. n.º: 10,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2020, Nomeia o delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.3,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2020, Renova a nomeação o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 10,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2020, Manda publicar o Acordo relativo à Alterações ao «Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhadas das respectivas traduções para língua portuguesa. B.O. n.º: 10,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2020, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 10,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2020, Designa o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 10,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2020, Designa o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 10,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2020, Designa o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 10,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2020, Designa o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 10,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 10,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020, Cessa funções do presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e designa um indivíduo como presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 10,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020, Prorroga até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019. B.O. n.º: 9,
Ordem Executiva n.º 8/2020, Delega no Secretário para a Segurança a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância prevista no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos). B.O. n.º: 9,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, a partir das 00h00 do dia 2 de Março de 2020. B.O. n.º: 8,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2020, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 9,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2020, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. B.O. n.º: 9,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2020, Nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2020, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 9,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2020, Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. B.O. n.º: 9,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua de Roma e Avenida Xian Xing Hai, designado por lote 23 «A1/E». B.O. n.º: 9,

References: artigo 18
 artigo 12
 artigo 16
 artigo 9
 artigo 37
 artigo 12
 artigo 16
 artigo 34
 artigo 6
 artigo 11