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Timestamp: 2017-11-21 10:18:22+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 4778, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000 | Normas USP
Baixa o Regimento da Prefeitura do Campus “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão realizada em 29 de agosto de 2000, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Prefeitura do Campus “Luiz de Queiroz”, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 86.1.1274.66.7)
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções 3338 e 3957, de 17.03.87 e 16.09.92, respectivamente.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 04 de setembro de 2000.
REGIMENTO DA PREFEITURA DO CAMPUS “LUIZ DE QUEIROZ” DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – Compõem o Campus “Luiz de Queiroz”:
DO CONSELHO CAMPUS
Artigo 3º – O Conselho do Campus “Luiz de Queiroz” tem a seguinte constituição:
III – o Diretor da ESALQ;
IV – o Diretor do CENA;
V – um representante docente de cada Unidade que compõe o Campus, eleitos por seus respectivos pares, com mandato de dois anos;
VI – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, com mandato de um ano, admitida uma recondução;
VII – um representante dos servidores não-docentes lotado no Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos.
§ 1º – Os membros referidos nos incisos III e IV serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.
§ 2º – Cada membro eleito do Conselho do Campus será substituído em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
IX – elaborar, em escrutínio secreto, listas tríplices, compostas de docentes, para escolha do Prefeito do Campus e o seu suplente, nos termos do art 4º, § 2º do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
XII – propor soluções para os problemas de ordem administrativa que envolvam mais de uma Unidade e demais órgãos integrantes do Campus;
XIII – aprovar normas para realização de eventos oficiais promovidos ou apoiados pelas Unidades componentes do Campus;
XIV – deliberar sobre utilização do solo e áreas comuns.
Parágrafo único – A critério do Conselho do Campus, poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos do Campus, a fim de atender o inciso I do artigo 4º deste Regimento.
Artigo 5º – O Conselho do Campus reunir-se-á ordinariamente a cada mês, exceto nos meses de janeiro e julho, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.
Artigo 6º – A convocação de reuniões extraordinárias do Conselho do Campus pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Prefeito que mandará expedir a circular de convocação.
II – controlar o uso de ocupação do solo do Campus e das áreas de uso comum;
III – elaborar subsídios para o Plano de Obras do Campus, referido no inciso VI do artigo 4º deste Regimento;
V – estabelecer cobrança de taxas retributivas por serviços prestados.
§ 2º – As atividades e serviços a que se refere o caput deste artigo são:
XI – fornecimento de estrutura de suporte para realização de eventos oficiais promovidos ou apoiados pelas Unidades componentes do Campus ou seus departamentos, respeitando-se as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho do Campus;
XII – administração do conjunto de moradias estudantis;
XIII – administração centralizada dos serviços de restaurantes, creche, lanchonete, serviço social e psicologia do Campus;
XIV – apoio à Unidade Básica de Saúde – UBAS, do Hospital Universitário;
XV – administração do serviço de transportes e da frota dimensionada de veículos da Prefeitura do Campus e da ESALQ;
XVI – manutenção do Parque do Campus pelo Serviço de Áreas Verdes;
XVII – administração dos imóveis residenciais existentes no Campus.
Artigo 8º – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas dos diretores e colegiados das Unidades que compõem o Campus.
Artigo 9º – O Prefeito do Campus e seu suplente serão designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de listas tríplices, compostas de docentes, elaboradas pelo Conselho do Campus, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, o art 212 do Regimento Geral.
III – convocar e presidir as reuniões do Conselho do Campus, com direito a voto e, no caso de empate, o voto de qualidade;
IV – convocar a eleição dos representantes para o Conselho do Campus, publicando-se o respectivo edital;
XI – tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho do Campus;
Artigo 11 – Nos termos das disposições legais vigentes na USP, a Prefeitura do Campus providenciará as realizações de eleições para escolha de representantes junto ao Conselho do Campus, bienais para os servidores e anuais para os discentes.
Artigo 12 – Cabe à Prefeitura do Campus informar às Unidades que compõem o Campus, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 14 – O Conselho do Campus somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em caso de terceira convocação.
Artigo 17 – As reuniões do Conselho do Campus se desenvolverão obedecendo, no que couber, ao disposto no Regimento Interno do Conselho Universitário da USP.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 3
 artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 4

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 17