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Timestamp: 2019-11-20 22:17:06+00:00

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Art. 150 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84
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Andamento do Processo n. 1.230.154 - Emb.decl. / Recurso Extraordinário - 19/11/2019 do STF
o disposto nos arts. 149 e 150 da Lei 7.210/84, e terá a mesma duração da pena privativa de liberdade que ora... qualquer violação ao art. 41 do Código de Processo Penal. Sinale-se que a própria …
Andamento do Processo n. 0225696-10.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 19/11/2019 do TJAM
disposto pelo artigo 150, da Lei 7.210/84. Deverá, ainda, ser cientiﬁcado o réu que lhe é facultado cumprir a pena..., para condenar EMILIANO FERREIRA NETO, como incurso nas sanções previstas no art……
Andamento do Processo n. 0609800-85.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 19/11/2019 do TJAM
pelo artigo 150, da Lei n.º 7.210/84. Deverá, ainda, serem cientiﬁcados os réus que lhes é facultado cumprir a pena substitutiva... e PAULO AUGUSTO FONSECA FERNANDES, como incursos na sanção …
Página 218 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Novembro de 2019
. 149 e 150 da Lei 7.210/84, e terá a mesma duração da pena privativa de liberdade que ora se substitui (art. 55 do CP). b... autoridade fazendária, praticando o crime previsto no art. 1º, I, da Lei …
Página 194 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Novembro de 2019
pelo artigo 150, da Lei 7.210/84. Deverá, ainda, ser cientiﬁcado o réu que lhe é facultado cumprir a pena substitutiva... processual, consignada na Lei 12.736/2012 que modiﬁcou a redação do artigo …
Página 195 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Novembro de 2019
, da Lei n.º 7.210/84. Deverá, ainda, serem cientiﬁcados os réus que lhes é facultado cumprir a pena substitutiva em menor... como a qualquer tempo, comunicar sobre a ausência ou falta disciplinar …
Andamento do Processo n. 00011889120198140003 - 18/11/2019 do TJPA
o disposto no artigo 150, da Lei nº 7.210/84. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, previsto no artigo 594... prevista no art. 51 do Código Penal, com as alterações dadas pela Lei nº …
Andamento do Processo n. 0013079-29.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/11/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0013079-29.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/11/2019 do TJSP Processo... automotor pelo prazo de 06 (seis) meses. Nos moldes do artigo 44 , do Código …
Página 2157 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Novembro de 2019
150, da Lei nº 7.210/84. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, previsto no artigo 594, do CPP, em vista... Penal e da Lei de Execuções Penais, conforme vier a ser determinado pelo …
Página 4014 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2019
julgamento, a ser realizada na forma do art. 400 a 403 do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/08, para o próximo dia... RELAÇÃO Nº 0071/2019 Processo 0000189-95.2018.8.26.0535 - Ação Penal - …
Art. 150 da Lei 7210/84
Art. 150 da Lei de Execução Penal

References: artigo 150
 artigo 150
 artigo 150
 artigo 150
 artigo 594
 artigo 44
 artigo 594