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Timestamp: 2020-05-26 09:51:17+00:00

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L'Eglise Aristotelicienne Romaine The Roman and Aristotelic Church :: Voir le sujet - [P] Livro 4 - In medio stat Virtus
Posté le: Mar Aoû 26, 2014 6:02 pm Sujet du message: [P] Livro 4 - In medio stat Virtus
Parte I: Das Generalidades e das Competências
Parte II: Da Justiça Ordinária
A: Das Oficialidades Episcopais
B: Da Penitenciária Apostólica
C: Da Rota Romana
D: Do Tribunal Pontifical
Parte III: Da Justiça Extraordinária
A: Do Tribunal Inquisitorial
B: Do Tribunal da Assinatura Apostólica
Parte IV: Procedimentos
Posté le: Mar Aoû 26, 2014 6:03 pm Sujet du message:
Constituição Apostólica «No meio está a virtude»
Artigo 1: A Justiça da Igreja é administrada pela Congregação da Santa Inquisição, dicastério romano administrado por um Cardeal-Chanceler Grande Inquisidor.
Artigo 2: A Justiça da Igreja é uma componente geral da Justiça dos Reinos e responde portanto igualmente aos imperativos morais desta (“A Carta do Juiz”), tendo em consideração contudo o seu lugar e a sua missão.
Artigo 3: A Justiça da Igreja é competente sobre todas as violações do Dogma, das doutrinas e do Direito Canónico da Igreja Aristotélica, Universal e Romana. Ela decide sobre a ortodoxia dos atos que é levada a julgar.
Artigo 4: A jurisdição da Justiça da Igreja estende-se tão longe quanto a sombra de Aristóteles e pode ser exercida sobre todas as paróquias das terras conhecidas.
Artigo 5: Todo o indivíduo pode, salvo disposições contrárias aprovadas pelas autoridades competentes, ser autor, réu ou testemunha.
Artigo 6: Na articulação das fontes de direito, a Justiça da Igreja extrai as suas fontes, na seguinte ordem, cada fonte citada prevalecendo sobre a seguinte:
- Do Dogma Aristotélico;
- Das Doutrinas;
- Do Direito Canónico;
- Dos acordos, tratados ou concordatas validadas pelas autoridades competentes da Igreja;
- Do costume jurisprudencial;
- Do uso.
Artigo 7: A Justiça da Igreja compreende uma Justiça Ordinária e uma Justiça de Exceção, também conhecida como “Extraordinária”.
Artigo 8: A Justiça da Igreja conta com seis tribunais:
- A Oficialidade Episcopal;
- A Penitenciária Apostólica;
- O Tribunal da Inquisição;
- O Tribunal da Rota Romana;
- O Tribunal da Assinatura Apostólica;
- O Tribunal Pontifical.
Artigo 9: A Justiça Ordinária é processada em primeira instância, para os fiéis, pela Oficialidade Episcopal; para os clérigos, pela Penitenciária Apostólica. A Justiça Ordinária é processada em segunda instância para os fiéis e os clérigos pela Rota Romana.
Artigo 10: A Justiça de Exceção é processada em primeira instância pelo Tribunal da Inquisição e em segunda instância pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Artigo 11: Os Cardeais, independentemente da sua natureza ou estatuto, dependem exclusivamente, para a Justiça Ordinária em primeira e única instância, do Tribunal Pontifical; para a Justiça de Exceção, em primeira e única instância, do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Texto canónico sobre a Justiça da Igreja.
Feito e aprovado em Roma pelo Sacro-Colégio sob o pontificado do Santo Papa Eugénio V, ao décimo dia do mês de Janeiro, domingo, do ano da Graça MCDLVIII.
Primeira publicação por Sua Eminência, o falecido Irmão Nico, ao terceiro dia do mês de Agosto, quinta-Feira, do ano de Graça MCDLIV; revisto, selado e publicado novamente por Sua Eminência Aaron de Nagan, Cardeal-Chanceler e Decano do Sagrado Colégio, ao décimo nono dia do mês de Março, sexta-feira, do ano da Graça MCDLVIII; revisto pelo anterior em Dezembro MCDLXII, e selado e publicado por Sua Eminência Arnault d'Azayes, Cardeal-Camerlengo, ao décimo sétimo dia do mês de Novembro, dia de Santo Horácio, terça-feira, do ano de Graça MCDLXIII.
http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=20648&start=1, versão de 17 de Novembro de 1463
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Livre 4: A Justiça da Igreja
A Justiça Ordinária é uma das duas componentes da Justiça da Igreja. Aplica-se a casos, delitos e infracções administrativas, canónicas e disciplinares. A Justiça Ordinária é composta por quatro Tribunais diferentes consoante a natureza e o cargo da pessoa incriminada. Assim, a Justiça Ordinária é realizada, em primeira instância, para os fiéis, pela Oficialidade Episcopal, e para os clérigos pela Penetenciária Apostólica. A Justiça Ordinária é realizada em segunda instância para os fiéis e para os clérigos pela Rota Romana (Can 4-I-9). A Justiça Ordinária é constituída numa única instância para os Cardeais pelo Tribunal Pontifical (Can 4-I-11).
Secção A : Das Oficialidades Episcopais
Artigo 1: Existe uma Oficialidade Episcopal por Diocese. A implementação da Oficialidade cai sobre o poder discricionário do Bispo da Diocese independentemente de qualquer concordata ou acordos particulares validados pelo Sacro-Colégio dos Cardeais. A Oficialidade da Diocese onde se encontra o Arcebispo é chamada Oficialidade Arquiepiscopal. Ela compensa qualquer inexistência de uma Oficialidade Episcopal Sufragânea.
Artigo 2: As Oficialidades Episcopais são compostos:
- Pelo Bispo da Diocese e por dois Oficiais. Excepcionalmente, um oficial pode ser substituído por um clérigo da província se as circunstâncias o exigirem, especialmente se ele for parte do julgamento;
- Pelo Procurador Episcopal, assistido pelo Vidama da província eclesiástica da qual depende a Oficialidade Episcopal.
Artigo 3: A presidência da Oficialidade é assegurada pelo Bispo da Diocese. Se o Bispo é parte do processo, o caso deve ser reencaminhado antes para a Oficialidade Arquiepiscopal ou para outra Oficialidade Episcopal.
Artigo 4: O Procurador Eclesiástico é nomeado a título vitalício pelo Bispo da Diocese da qual depende a Oficialidade, com o aval da Congregação da Santa Inquisição, cujas condições previstas estão definidas no regulamento interno da Congregação. Ele pode ser revogado por um Cardeal Inquisidor numa carta detalhada para o Bispo, presidente da Oficialidade.
Artigo 5: O Vidama está encarregue de assegurar a aplicação da sentença, salvo disposições contrárias do julgamento.
Artigo 6: O Oficial é nomeado pelo Bispo da Oficialidade, conhecidos pelos seus conhecimentos do Direito Canónico. É necessariamente um clérigo. Ele assiste o Bispo, delibera com ele e está encarregue, juntamente com o Procurador Episcopal, da manutenção dos arquivos e do encaminhamento das cópias para a Congregação da Santa Inquisição, assim como do Consistório Pontifical em questão.
Artigo 7: No caso em que a Oficialidade não se possa reunir por completo, cabe ao Bispo da Diocese, ou remeter o processo à Oficialidade Arquiepiscopal ou, no caso de ausência do Procurador Episcopal, nomear um Procurador Geral Eclesiástico ou um Missus Inquisitionis agindo nessa qualidade, para a Congregação da Santa Inquisição, afim de o substituir.
Artigo 8: A Oficialidade Episcopal é responsável pelos atos cometidos nas paróquias da Diocese sobre as quais tem autoridade, ou pelos paroquianos residentes na dita Diocese. Em caso de litígio, a Congregação da Santa Inquisição ou, na sua ausência, o Consistório Pontifical competente atribui o processo ao Tribunal mais apropriado.
Artigo 9: Qualquer denúncia ou pedido à Oficialidade Episcopal deve ser entregue diretamente ao Procurador Episcopal ou aos seus assistentes.
Artigo 10: As denúncias à Oficialidade são asseguradas pelo Procurador Episcopal; este pode instaurar os processos por sua iniciativa, mandatado por um responsável da Congregação da Santa Inquisição, pelo Consistório Pontifical ou por um Cardeal.
Artigo 11: Um Consistório Pontifical pode, em concordância com o Grande Inquisidor, promulgar regras específicas às Oficialidades Episcopais da sua Zona Geodogmática.
Secção B: Da Penitenciária Apostólica
Artigo 1: A Penitenciária Apostólica é o Tribunal Eclesiástico de primeira instância competente no julgamento dos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana. Depende da Congregação da Santa Inquisição.
Artigo 2: Os recursos dos julgamentos da Penitenciária Apostólica são tratados pela Rota Romana.
Artigo 3: O Tribunal da Penitenciária Apostólica é composto:
- Por três juízes, ditos "Penitenciários", dentre os quais o Grande Penitenciário;
- Do Comissário que conduz a acusação.
Artigo 4: A presidência do Tribunal da Penitenciária Apostólica é assegurada pelo Grande Penitenciário, nomeado e exonerado pelo Grande Inquisidor. Se o Grande Penitenciário é parte do processo, será afastado e substituído pelo Grande Inquisidor. Em caso de barreira linguística, o Grande Penitenciário é substituído por um Penitenciário.
Artigo 5: Os Penitenciários assistem o presidente do Tribunal, deliberando com ele e estão encarregues, com o Comissário, da manutenção dos arquivos e do encaminhamento das cópias para a Congregação da Santa Inquisição assim como do Consistório Pontifical em questão. São nomeados pelo Grande Inquisidor sob eventual proposta do Grande Penitenciário. Eles formam o Colégio dos Juízes-Penitenciários. São afastados e substituídos se são parte do processo.
Nota: O Grande Inquisidor nomeia tantos Penitenciários no seio do Colégio dos Juízes-Penitenciários quanto julgar necessários para o bom funcionamento da Penitenciária Apostólica. Contudo, considerando que dois Penitenciários assistem sistematicamente o Grande Penitenciário aquando da manutenção de um tribunal, um número mínimo de dois Penitenciários revela-se indispensável ao bom funcionamento do Tribunal da Penitenciária Apostólica.
Artigo 6: O Comissário é nomeado a título vitalício pelo Grande Penitenciário nos termos do regulamento interno da Penitenciária Apostólica e exonerado por ele. É necessariamente um sacerdote. Ele conduz a acusação com base nas provas e testemunhos que lhe são fornecidos contra o clérigo incriminado.
Artigo 7: A Penitenciária Apostólica é responsável pelos atos injuriosos ou ilícitos cometidos nas Dioceses Aristotélicas pelos clérigos da Igreja.
Artigo 8: Qualquer denúncia ou pedido junto da Penitenciária Apostólica deve ser entregue no escritório do Comissário da Penitenciária Apostólica.
Artigo 9: As denúncias à Penitenciária Apostólica são asseguradas pelo Comissário responsável; este pode instaurar os processos por mandato de um responsável da Congregação da Santa Inquisição, pelo Consistório Pontifical ou por um Cardeal.
Secção C: Da Rota Romana
Artigo 1: A Rota Romana é o Tribunal Eclesiástico de primeira e última instância para as Oficialidades Episcopais e para a Penitenciária Apostólica. É portanto competente no julgamento dos fiéis e dos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana. Depende da Congregação da Santa Inquisição.
Artigo 2: O Tribunal da Rota Romana é composto:
- Por três juízes, ditos «Auditores», dentre os quais o Decano do Tribunal da Rota Romana;
- Pelo Relator que conduz a acusação.
Artigo 3: A presidência do Tribunal da Rota Romana é assegurada pelo Decano da Rota Romana, nomeado e exonerado pelo Grande Inquisidor. Se o Decano é parte do processo, será afastado e substituído pelo Grande Inquisidor ou pelo Primeiro Auditor.
Nota: O "Primeiro Auditor" é o primus inter pares do Colégio dos Auditores, nomeado pelo Grande Inquisidor. Ele age como "Vice-Decano" da Rota Romana e mitiga as eventuais ausências do Decano.
Artigo 4: Os Auditores assistem o presidente do Tribunal, deliberam com ele e estão encarregues, com o Relator, da manutenção dos arquivos e do encaminhamento das cópias para a Congregação da Santa Inquisição, assim como do Consistório Pontifical em questão. Os Auditores são nomeados pelo Grande Inquisidor sob eventual proposta do Decano da Rota Romana. Eles formam o Colégio dos Auditores. Se um dos Auditores é parte do processo, ele será afastado e substituído por um outro.
Nota: O Grande Inquisidor nomeia tantos Auditores no seio do Colégio dos Auditores quanto julgar necessário ao bom funcionamento da Rota Romana. Contudo, considerando que dois Auditores assistem sistematicamente o Decano da Rota Romana aquando da manutenção de um tribunal, um número mínimo de dois Auditores revela-se indispensável ao bom funcionamento do Tribunal da Rota Romana.
Artigo 5: O Relator é nomeado a título vitalício pelo Decano da Rota Romana e exonerado por ele. É necessariamente um sacerdote. Ele conduz a acusação com base nas provas e testemunhos que lhe são fornecidos contra o fiel ou clérigo incriminado.
Artigo 6: A Rota Romana possui uma jurisdição universal. Aplica-se, em segunda instância, aos casos julgados em primeira instância pelas Oficialidades Episcopais e pela a Penitenciária Apostólica.
Artigo 7: A Rota Romana possui o direito de confirmar, modificar ou anular as sentenças proferidas para os casos julgados em primeira instância pelas Oficialidades Episcopais e pela Penitenciária Apostólica.
Artigo 8: Qualquer recurso junto do Tribunal da Rota Romana deve ser entregue na sede da Rota Romana.
Artigo 9: As denúncias ao Tribunal da Rota Romana são asseguradas pelo Relator responsável.
Artigo 10: A confirmação do julgamento e da sentença proferidas em primeira instância resulta numa pena adicional, deixadas à discrição dos Auditores do Tribunal.
Artigo 11: Afim de assegurar a inteira imparcialidade dos tribunais da Justiça da Igreja, os membros da Rota Romana (Decano, Auditores e Relatores) ou das Oficialidades não podem ser igualmente membros da Penitenciária Apostólica ou ocupar um cargo no seio desta.
Secção D: Do Tribunal Pontifical
Artigo 1: O Tribunal Pontifical é o tribunal eclesiástico de primeira e única instância para os casos que impliquem, na qualidade de acusado, um ou mais Cardeais. Depende da Congregação da Santa Inquisição.
Artigo 2: O Tribunal Pontifical é presidido pelo Sumo Pontífice, ou na sua ausência pelo Cardeal Camerlengo, auxiliado por quatro Cardeais escolhidos pelos seus pares.
Artigo 2.1: Se o Camerlengo é parte do processo, será afastado e substituído pelo Arquidiácono ou pelo Grande Inquisidor.
Artigo 3: A instrução do processo é assegurada por um dos membros do Tribunal Pontifical designado para esse efeito pelo Sumo Pontífice ou, em caso da ausência deste, pelo Cardeal Camerlengo. Este Cardeal Instrutor reúne as provas, interroga as partes e as testemunhas e recolhe as confissões.
Artigo 4: A acusação é conduzida colegialmente pelo Tribunal Pontifical. Este ouve, à porta fechada, o argumento da defesa.
Artigo 5: A integralidade do processo de instrução deve ser divulgado à defesa desde que esta o solicite.
Artigo 6: Os julgamentos são efetuados, após deliberação, pelo Sumo Pontífice ou, na ausência deste, pelo Cardeal Camerlengo. As deliberações estão sujeitas ao princípio da maioria.
Artigo 7: Os julgamentos do Tribunal Pontifical não são suscetíveis de recurso.
Artigo 8: As denúncias ao Tribunal Pontifical são asseguradas exclusivamente pelo Sumo Pontífice ou por um Cardeal.
Feito e aprovado em Roma pelo Sacro-Colégio dos Cardeais sob o pontificado do Santo Papa Inocêncio VIII, ao primeiro dia do mês de Junho, segunda-feira, do ano de Graça MCDLXIII.
Primeira publicação por Sua Eminência, o falecido Irmão Nico, ao terceiro dia do mês de Agosto, quinta-feira, do ano de Graça MCDLIV; revisto, selado e publicado novamente por Sua Eminência Aaron de Nagan, Cardeal-Chanceler e Decano do Sagrado Colégio, ao décimo nono dia do mês de Março, sexta-feira, do ano de Graça MCDLVIII; revisto pelo anterior em Dezembro MCDLXII, e selado e publicado por Sua Eminência Arnault d'Azayes, Cardeal Camerlengo, ao décimo sétimo dia do mês de Novembro, dia de Santo Horácio, terça-feira, do ano de Graça MCDLXIII.
http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=20648&start=2, versão de 17 de Novembro de 1463
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A Justiça Extraordinária é uma das duas componentes da Justiça da Igreja. Aplica-se aos casos, delitos e infracções dogmáticas e doutrinárias. A Justiça Extraordinária é composta por dois Tribunais diferentes consoante a natureza e o cargo da pessoa incriminada. Assim, a Justiça Extraordinária é realizada em primeira instância, para os fiéis e o clero, pelo Tribunal da Inquisição. A Justiça Extraordinária é realizada em segunda instância para os fiéis e o clero pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Can 4-I-9). A Justiça Extraordinária é realizada em primeira e única instância para os Cardeais pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Can 4-I-11).
Secção A: Do Tribunal da Inquisição
Artigo 1: O Tribunal da Inquisição é o tribunal religioso de primeira instância para os crimes de fé e de heresia cometidos pelos fiéis e pelos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana.
Artigo 2: O Tribunal da Inquisição é formado:
- Por um Cardeal Inquisidor ou por um Prefeito inquisitorial;
- Por um Missus Inquisitionis, chamado de «Inquisidor», que acumula a Presidência e o sentenciamento do processo.
Artigo 3: Os Cardeais Chanceler e Vice-Chanceler da Congregação da Santa Inquisição nomeiam e exoneram os Cardeais Inquisidores, os Prefeitos e os Missus Inquisitionis.
Artigo 4: O Inquisidor pode escolher recrutar os serviços de um Notário que selecciona dentre os clérigos romanos.
Artigo 5: O Tribunal da Inquisição possui uma jurisdição universal. Aplica-se em primeira instância para os crimes de fé e de heresia.
Denúncias e o tribunal
Artigo 6: Qualquer pessoa é livre de apresentar uma queixa perante a Inquisição.
Artigo 7: Os Cardeais Inquisidores ou os Prefeitos Inquisitoriais comissionam os Inquisidores, expondo publicamente as motivações que os conduziram a recorrer à Justiça de Excepção.
Artigo 8: O Inquisidor conduz a instrução em segredo. Reúne as provas, interroga as partes e as testemunhas e recolhe as confissões. Ele decide o despacho de pronúncia* e redige o ato de acusação.
Artigo 9: O Inquisidor, que preside unicamente o processo e conduz a acusação, ouve, em sessão pública, o argumento da defesa.
Artigo 10: A integralidade do processo de instrução deve ser divulgado à defesa desde que esta o solicite.
Julgamento e disposições especiais
Artigo 11: O Inquisidor e o Cardeal-Inquisidor ou o Prefeito que o comissionou efetuam o julgamento e decidem a natureza e a magnitude da pena.
Secção B: Do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Artigo 1: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é o tribunal religioso de primeira e única instância para os crimes de fé e de heresia cometidos pelos Cardeais; e de segunda instância para o Tribunal da Inquisição. É portanto competente no julgamento dos crimes de fé e de heresia cometidos pelos fiéis e pelos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana.
Artigo 2: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica cai diretamente sob a autoridade do Sacro-Colégio e é administrado para os assuntos correntes pela Congregação da Santa Inquisição.
Artigo 3: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é composto:
- Por cinco juízes, dentre os quais: o Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, o Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício, o Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação da Santa Inquisição, ou um Cardeal Romano comissionado pelo Sacro-Colégio em substituição destes Chanceleres ou Vice-Chanceleres, e de dois Referendários titulares - um designado pelo Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e o outro pelo Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício - dentre o Colégio dos Referendários;
- Por quatro Referendários excedentários escolhidos dentre o Colégio dos Referendários.
Nota: O número de Referendários excedentários pode ser reduzido a dois em caso de escassez de efetivos. Sendo os crimes de heresia particularmente graves, e afim de assegurar a total imparcialidade do processo, nenhum Referendário poderá ser nomeado como Referendário titular ou excedentário se essa nomeação é concomitante com a denúncia do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica ou com a denúncia do Tribunal da Inquisição para os casos repetidos em segunda instância.
Artigo 4: A presidência do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é assegurada pelo Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, nomeado a título vitalício e exonerado pelo Sacro-Colégio dos Cardeais. O Prefeito é necessariamente um sacerdote. Se o Prefeito é parte do processo, será afastado e substituído pelo Chanceler ou Vice-Chanceler do Santo Ofício.
Artigo 5: Os Juízes assistem o presidente do Tribunal, deliberam com ele e estão encarregues, com o Notário, da manutenção dos arquivos e do encaminhamento das cópias para a Congregação da Santa Inquisição e do Santo Ofício. Se um dos dois Juízes Cardeais é parte do processo, será afastado e substituído pelo Vice-Chanceler ou Chanceler da Congregação da qual é responsável. Se um Referendário titular é parte do processo, será afastado e substituído por um outro.
Artigo 5.1: O Notário é nomeado a título vitalício pelo Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e exonerado por ele. É necessariamente um sacerdote. Não tem direito à palavra durante o julgamento.
Artigo 6: Os Referendários excedentários são os observadores silenciosos do processo. Eles assistem a este mas não têm o direito de intervir de qualquer forma, exceto no momento das primeiras deliberações onde são convidados pelo Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica a dar a sua opinião sobre a heresia considerada.
Artigo 7: O Colégio dos Referendários é composto por dez membros nomeados pelo Sacro-Colégio dos Cardeais sob proposta do Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, do Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício e do Chanceler ou Vice-Chanceler da Santa Inquisição com base nos seus conhecimentos na matéria do Dogma e da Doutrina. Metade dos membros do Colégio dos Referendários é necessariamente sacerdote.
Artigo 8: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica possui uma jurisdição universal. Aplica-se, em segunda instância, aos casos julgados em primeira instância pelos Tribunais da Inquisição; e em primeira instância para os casos que envolvam um Cardeal.
Artigo 9: Em caso de recurso do primeiro julgamento do Tribunal da Inquisição, o Grande Colégio do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica reúne-se para determinar a admissibilidade do recurso e decide, com base nas atas do processo em primeira instância, a legitimidade de se repetir o caso.
Nota: O Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, o Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício e o Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação da Santa Inquisição possuem o direito pessoal e exclusivo de impor a admissibilidade do recurso e do julgamento em segunda instância pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Artigo 10: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica possui o direito de confirmar, modificar ou anular as sentenças proferidas para os casos julgados em primeira instância pelos Tribunais da Inquisição. Em caso de modificação ou de anulação da sentença, o caso é automaticamente repetido perante o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Artigo 11: Qualquer pedido de recurso junto do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica deve ser entregue ao Secretário Notarial do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Artigo 12: As denúncias ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica são asseguradas pelo Grande Colégio do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para os pedidos de recurso após julgamento em primeira instância; pelo Camerlengo ou Arquidiácono para os casos que envolvam um Cardeal.
Artigo 13: A confirmação do julgamento e da sentença proferidas em primeira instância resulta numa pena adicional, deixadas à discrição dos Juízes do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Primeira publicação por Sua Eminência, o falecido Irmão Nico, ao terceiro dia do mês de Agosto, quinta-feira, do ano MCDLIV; revisto, selado e publicado novamente por Sua Eminência Aaron de Nagan, Cardeal-Chanceler e Decano do Sagrado Colégio, ao nono dia do mês de Maio, domingo, do ano de Graça MCDLVIII; revisto pelo anterior em Dezembro MCDLXII, e selado e publicado por Sua Eminência Arnault d'Azayes, Cardeal-Camerlengo, ao décimo sétimo dia do mês de Novembro, dia de Santo Horácio, terça-feira, do ano de Graça MCDLXIII.
*Despacho de pronúncia - Decisão proferida pelo Inquisidor, terminada a instrução do processo e analisadas as provas e os testemunhos, na qual se declara se o arguido deve ou não ser submetido a julgamento
Original em Francês: http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=20648&start=3, versão de 17 de Novembro de 1463
Lavado em: http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=50635&postdays=0&postorder=asc&start=19
Posté le: Mar Aoû 26, 2014 6:04 pm Sujet du message:

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 1

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Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13