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Timestamp: 2018-05-23 22:32:44+00:00

Document:
Art. 9 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
Art. 9 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei ...
Andamento do Processo n. 0000302-93.2017.403.6117 - 23/05/2018 do TRF-3
questionados, alegando-se violação da nova redação dada ao art. 9º da Lei n. 8.177 /91, por intermédio da edição da Lei n...), que, de sua vez, são remunerados pela TR/TRD (art. 12 , I , da Lei 8.177 /91), os débitos para como FGTS - decorrentes... sentido de que, nos termos da Lei nº 8.177 /91 e do Enunciado da Súmul...
Andamento do Processo n. 0000306-67.2016.403.6117 - 23/05/2018 do TRF-3
dos depósitos empoupança, ou seja, TR (Lei nº 8.177 /91, artigo 12 , I ). Recurso especial que se insurge quanto à manutenção... da incidência da TR sobre os débitos questionados, alegando-se violação da nova redação dada ao art. 9º da Lei n. 8.177... (art. 13 , caput, da Lei 8.036 /90), que, de sua vez, são remunerad...
Andamento do Processo n. 0011654-41.2013.403.6100 - 23/05/2018 do TRF-3
, alegando-se violação da nova redação dada ao art. 9º da Lei n. 8.177 /91, por intermédio da edição da Lei n. 8.218 /91... que os saldos emcontas vinculadas devemser corrigidos pelos mesmos índices dos depósitos empoupança, ou seja, TR (Lei nº 8.177 /91...), que, de sua vez, são remunerados pela TR/TRD (art. 12 , I , ...
Pg. 236. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018
vinculadas devemser corrigidos pelos mesmos índices dos depósitos empoupança, ou seja, TR (Lei nº 8.177 /91, artigo 12...-se violação da nova redação dada ao art. 9º da Lei n. 8.177 /91, por intermédio da edição da Lei n. 8.218 /91. Pugna... remunerados pela TR/TRD (art. 12 , I , da Lei 8.177 /91), os débitos para com...
Pg. 237. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018
empoupança, ou seja, TR (Lei nº 8.177 /91, artigo 12 , I ). Recurso especial que se insurge quanto à manutenção da incidência... da TR sobre os débitos questionados, alegando-se violação da nova redação dada ao art. 9º da Lei n. 8.177 /91... , caput, da Lei 8.036 /90), que, de sua vez, são remunerados pela TR/TRD (art...
Pg. 238. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018
, alegando-se violação da nova redação dada ao art. 9º da Lei n. 8.177 /91, por intermédio da edição da Lei n. 8.218 /91... emcontas vinculadas devemser corrigidos pelos mesmos índices dos depósitos empoupança, ou seja, TR (Lei nº 8.177 /91..., são remunerados pela TR/TRD (art. 12 , I , da Lei 8.177 /91), os débitos pa...
Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/05/2018
9º da Lei 8.177 /91 e do artigo 459 , parágrafo único da CLT ." Num. aa11e33 - págs. 9, 6º parágrafo e 11, 1º parágrafo... 17ª da CCT de 2016-2017 (fls. 68-9), não comprovou a Reclamada a contratação de seguro de vida para a Autora, pelo que é... da legislação vigente , considerando-se como época própria a que se torn...
Pg. 292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/05/2018
-se como época própria a que se tornou devida a parcela deferida, nos termos do artigo 9º da Lei 8.177 /91 e do artigo 459..., em observância ao que restou decidido na r. sentença: "Em relação à clausula 17ª da CCT de 2016-2017 (fls. 68-9), não... , parágrafo único da CLT ." Num. aa11e33 - págs. 9, 6º parágrafo e 11, 1...
Art. 9 da Lei 8177/91
Art. 9 da Lei de Desindexacao da Economia
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References: artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 459
 artigo 9
 artigo 459