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Timestamp: 2020-05-30 07:55:17+00:00

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Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 - Meu Wiki
Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017
Revogado pelo Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018
Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execu- ção dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012,Decreta:
Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, alterado pelo Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º o Anexo I do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, alterado pelo Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015, fica substituído pelo Anexo I que integra este decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2017
ANEXO I a que se refere o artigo 2º do DECRETO Nº 62.545, de 17 de abril de 2017 Plantão
Publicado no DOE de 18/04/2017 - Consultar DOE
Publicado na Secretaria de Governo, aos 17 de abril de 2017.
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References: artigo 8

Artigo 1
 artigo 2

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3
 artigo 2