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Timestamp: 2019-07-17 22:48:06+00:00

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Apostila - Resposta Do Reu | Tuntutan Balasan | Terdakwa
Parte Iii – Processo De Conhecimento
Judul Asli: Apostila - Resposta Do Reu
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ok quadro comparativo reler Respostas do réu
Como fazer ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL e ELABORAR PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS
PARTE III PROCESSO DE CONHECIMENTO
MODALIDADES DE DEFESA
Base Legal artigos 300-303 Prazo 15 dias (regra) Notas importantes No esquecer de observar quando da apresentao da defesa a regra da eventualidade e o nus da impugnao especfica. ESTRUTURA LGICA DA CONTESTAO: Para estruturar bem uma pea de contestao importante observar algumas regras de estrutura da pea. Assim toda contestao conter as fases que aqui se apresenta:
1- ENDEREAMENTO 2 QUALIFICAO DAS PARTES 3 FATOS 4 PRELIMINARES 5 MRITO 6 QUESTES PREJUDICIAIS 7 PEDIDO
1 ENDEREAMENTO O endereamento da contestao ser sempre perante o juzo pela qual corre o processo. 2 QUALIFICAO DAS PARTES Segue a mesma ritualstica que a inicial. Apenas, por completa desnecessid ade (e isso se aplica tambm ao exame da OAB) no h necessidade de se deduzir a qualificao completa (nome, prenome, endereo) se a inicial j o fez corretamente. Assim, no inapropriado colocar Fulano de Tal, j qualificado nos autos do processo em epgrafe, vem presena de V. Excelncia por seu advogado.....
expostos.. 3 FATOS
A contestao no se interpe ou prope, mas se
APRESENTA. Assim, a parte vem apresentar contestao pelos motivos abaixo
Ao contrrio do que se imagina os fatos vm antes das preliminares. E isso porque muitas preliminares se confundem com o mrito (vide as condies da ao). Assim importante para que o magistrado/examinador possa inferir a preliminar, conhecer dos fatos do processo. Os fatos se limitam a narrar o pedido do autor na inicial (ou do problema, quando se tratar de pea prtica). Assim no se deve emitir nenhum juzo de valor nos fatos, pois esta argumentao ser reservada ao captulo do mrito. No mximo retire um pouco da fora argumentativa da inicial com as expresses alegada dvida, suposto crdito.
4 - PRELIMINARES Por raciocnio lgico, essa matria vir antes da matria de mrito. A estas matrias que so susceptveis de discusso chamamos de preliminares que, por definio legal, a defesa direta contra o processo. Sob a gide de um nico artigo (301 CPC), o legislador hospedou todas as preliminares que podem ser suscitadas pela parte e tambm conhecidas de oficio pelo juiz, exceo do compromisso arbitral (art. 301 4). As preliminares no nosso sistema podero ser dilatrias ou peremptrias conforme os efeitos que elas incidiro no processo se acolhidas. As preliminares peremptrias ensejam a extino do feito. Os incisos III, IV, V, VI, IX e X do art. 301 do CPC prescrevem as chamadas preliminares peremptrias. J as dilatrias, visam somente corrigir algum vcio endoprocessual retardando a marcha do processo at que essa invalidade seja sanada. So os casos dos incisos I, II, VII, VIII, XII. Esta diferenciao ser sobremodo importante para o entendimento de como montar uma preliminar conforme se ver abaixo. COMO SE MONTA UM PRELIMINAR: Basicamente a estrutura da preliminar resolve-se por uma equao: Artigo 301 inc___ + fundamentao jurdica + conseqncia (artigo 267 ou regularizao do feito).
Assim imagine-se uma preliminar de ilegitimidade de parte (preliminar peremptria):
Preliminarmente o ru parte ilegtima para figurar no feito nos termos do artigo 301, X do CPC. E isso porque conforme se verifica no contrato trazido ao processo ru no figura como locatrio, mas sim terceira pessoa. Desta forma requer a extino do processo sem julgamento de mrito nos termos do artigo 267, VI.
Agora uma preliminar dilatria:
Preliminarmente este Juzo absolutamente incompetente para conhecer do feito nos termos do artigo 301, II do CPC. E isso porque a ao ora proposta versa sobre direito de famlia e este juzo de competncia exclusiva cvel. A incompetncia material absoluta, no comportando derrogao por nenhuma das partes. Desta forma requer a remessa dos autos para a vara cvel competente. 5 - MATRIA DE MRITO A definio de mrito no nosso conceito a pretenso posta em juzo sobre um dado direito material, j que o conceito de mrito mais claramente visto (o seu julgamento ou no) nas hipteses dos artigos 267 e 269 que evidncia deflagram o final do processo. errado pensar que a matria de mrito se dirige contra o pedido diretamente, pois a defesa de mrito ataca a sustentao do pedido, os argumentos e fatos que do base pretenso a causa de pedir remota e prxima. So elas, portanto: a) Defesa de mrito direta : Ocorre quando o ru ataca diretamente os fatos que fundamentam o pedido, negando-os. Nesse caso o ru no apresenta um direito prprio, mas conseqncias jurdicas diversas daquelas pretendidas com base no mesmo fato (no comprei, no contratei), desta forma como o fato se mantm controverso cabe mesmo ao autor provar a sua existncia.
b) Defesa de mrito indireta : Na defesa de mrito indireta o ru no nega os fatos constitutivos do direito do autor, mas impe outros fatos; impeditivos, modificativos ou extintivos a fim de impedir que o ru logre xito na sua demanda. Os contra- fatos que a parte poder apresentar podem ser: Extintivos que visam expurgar do mundo jurdico os fatos que o autor pretende ver acolhido. o caso da prescrio. Modificativos visam alterar as conseqncias jurdicas dos fatos trazidos pelo autor. Assim se a parte alega a compensao, ela no nega o fato constitutivo o crdito do autor mas impe outro que um crdito seu contra o mesmo que quer ver compensado (art. 368 CC). Impeditivos nesse caso pretende o ru, mesmo aceitando os fatos do autor, obstar a produo dos seus efeitos. o caso da exceptio non adimpleti contractus (art. 476 CC) da qual nos contratos bilaterais de vencimento simultneo, uma das partes no pode exigir o implemento da outra se no cumprir a sua parte na avena. Essa argumentao pode ser usada pelo ru para conseguir retardar a produo dos efeitos da pretenso. 6 QUESTES PREJUDICIAIS D ENUNCIAO DA LIDE possvel denunciar ao ru denunciar a lide nas hipteses do artigo 70 do CPC. O caso mais comum o ru, demandado em ao de responsabilidade civil decorrente de acidente de veiculo automotor, denuncia a seguradora. CHAMAMENTO AO PROCESSO possvel chamar ao processo os demais coobrigados da relao jurdica de direito material que no foram trazidos ao processo. As hipteses de chama mento (fiana/solidariedade) esto no artigo 77 do CPC. PRESCRIO A prescrio no matria preliminar, pois a sua decretao acarreta o encerramento do processo com julgamento de mrito nos termos do artigo 269, IV do CPC.
P EDIDO CONTRAPOSTO a reconveno dentro da prpria defesa. Utilizada somente em alguns casos que o sistema veda a reconveno, como o rito sumrio, o JEC e as possessrias. 7 - PEDIDO O pedido da contestao se limita a pedir que o juiz acolha a (s) preliminar (es) argida (s) e no mrito que seja o pedido julgado improcedente. Requer produo de provas. Custas e honorrios para que sejam arcados pelo autor.
EXCEES RITUAIS (Incompetncia, Impedimento e Suspeio)
Base Legal artigos 304-314 Prazo 15 dias contados da data em que se tomou cincia do fato Notas importantes nas excees de impedimento e suspeio o ru (excepto) o prprio juiz.
Conforme visto, a contestao forma de defesa do ru contra o pedido do autor objetivando, no mais das vezes, uma sentena de improcedncia. Todavia o rol das defesas processuais no se exaure naquelas enumeradas no artigo 301. Existem defesas processuais outras como a continncia (artigo 104, CPC), a impugnao ao valor de causa (artigo 261, CPC) e as excees rituais. EXCEO DE INCOMPETNCIA sabido que a competncia instituto criado para distribuir e organizar os rgos do poder judicirio de suas funes. Este incidente se destina a suscitar somente a incompetncia relativa (territorial), pois a absoluta (que versa sobre a matria e a funo), por ter natureza de objeo, deve ser argida em preliminar de contestao (artigo 301, II CPC). A exceo ser apresentada em petio escrita com os documentos necessrios para se provar a juridicidade daquilo que se alega. necessrio indicar o foro competente (art. 307 CPC). Abre-se vista ao excepto para se manifestar em 10 dias sobrevindo deciso nos outros dez dias.
EXCEO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIO As definies de impedimento e suspeio esto respectivamente catalogadas nos artigos 134 e 135 do CPC. O vocbulo parcialidade no se apresenta como o mais adequado para afastar o juiz do julgamento de um dado processo, pois incide numa conotao subjetiva, da qual o juiz seja parcial o que no verdade. Desta forma o legislador criou situaes de direito material (e.g. parentesco) e processual (e.g quando foi advogado no processo) para que ele fique obstado de julgar a causa. O critrio deve ser tomado objetivamente, ou seja, se o juiz recair numa das hipteses enumeradas pelo legislador deve ser proibido de julgar a causa, independentemente de se perquirir se h o interesse no litgio ou no. A petio deve estar instruda com os documentos que comprovem as alegaes deduzidas e rol de testemunhas (art. 312 CPC). Recebida a exceo o juiz poder reconhecer seu impedimento ou suspeio e remeter os autos, em deciso irrecorrvel, ao seu substituto legal. Contrariu sensu poder, em no concordando, apresentar suas razes em dez dias (nos mesmos moldes do artigo 312 CPC) sendo endereada a superior instncia para julgamento. Em sendo procedente a exceo no tribunal, haver deliberao sobre quais atos do processo sero invalidados, bem como determinar as custas processuais a serem pagas pelo juiz substitudo. Ao juiz vedado recorrer desta deciso. Todavia cabero recursos para o STJ e STF da deciso que julgar a exceo improcedente, desde que, evidentemente, preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. O impedimento poder ser argido aps o trnsito em julgado por meio de ao rescisria (art. 485, II, CPC).
Base Legal artigos 315-318 Prazo 15 dias, concomitante com a contestao (art. 299) Notas importantes ru reconvinte (autor da reconveno) e autor reconvindo (ru da reconveno) A reconveno uma demanda dentro de um processo pendente, apresentada juntamente com a contestao. Requisitos da reconveno: 1) endereado ao prprio juiz da causa por preveno 2) a distribuio ser por dependncia ao processo principal 3) por garantia necessrio qualificar (novamente) as partes por se tratar de uma ao (exigncia do artigo 282, II, CPC) 4) o reconvinte dever requerer a intimao do reconvindo na pessoa do seu advogado para apresentar defesa em 15 dias. So requisitos especiais da reconveno: Quanto legitimidade - sabido que somente o ru poder reconvir (artigo 315, CPC). No pode ser o autor legitimado extraordinrio j que se estaria demandando em nome alheio e, portanto, no poder responder aos termos da demanda do ru (reconveno). Compatibilidade de procedimento A reconveno como processo destinado obteno de uma sentena instituto especifico das aes cognitivas de jurisdio contenciosa, no se admitindo nos processos executivo, monitrio, cautelar e de jurisdio voluntria. Nos procedimentos especiais segue-se a regra do princpio da legalidade ampla (a parte poder fazer tudo aquilo que a lei no veda art. 5, II, CF), ou seja, cabvel a reconveno desde que no ocorra uma dessas situaes: a) seja incompatvel com a estrutura do procedimento (falncia, inventrio); b) quando o procedimento tiver previso de pedido contraposto (possessrias, prestao de contas) e c) quando no comportar o contra-ataque 27
(ex. converso de separao judicial em divrcio). Mas como regra principal, basta verificar se o procedimento adquire o rito ordinrio a partir da apresentao da defesa. Se sim, a reconveno cabvel. Juzos competentes mais um requisito que se faz necessrio de que o juiz que conhece da causa originria deve ser competente para conhecer da reconveno sob pena de ferir regra de competncia absoluta (rectius funcional e material). Procedimento A reconveno dever ser apresentada simultaneamente com a defesa (artigo 299, CPC), sob pena de precluso consumativa.
Base Legal Art. 5o. e 325 do CPC Prazo 10 dias para o autor e 15 para o ru a partir do momento da apresentao da defesa. Notas importantes Por ter natureza de ao deve ser elaborada com observao do art. 282 do CPC. O artigo 297 no faz meno ao declaratria incidental como forma de defesa do ru. Todavia modalidade de resposta cuja previso fica diferida para os artigos 5 e 325 do CPC. Difere-se no procedimento da ao declaratria do artigo 4 CPC, j que no depende, em especial, de questo subordinada para que possa ser julgada em carter prejudicial. Uma vez proposta ao declaratria incidental, os limites da coisa julgada se estendero tambm a ela (artigo 470, CPC). Sem a sua propositura, ela se limita a ficar na parte de fundamentao da sentena (art. 469, CPC).
So requisitos da ao declaratria incidental: a) a existncia de questo prejudicial: Por questo prejudicial entende-se nas questes que, por influenciar na deciso subseqente, devem ser julgadas antes. b) litigiosidade o fato gerador da ADI a controvrsia, o surgimento da questo que s aparece com a apresentao da contestao. b) competncia absoluta do juiz: conforme visto, a declaratria incidental utiliza-se do mesmo prtico procedimental que a reconveno e, portanto, haver julgamento conjunto com a causa originria (artigo 318, CPC). c) procedimento: O artigo 325, aparentemente restringe a legitimao da ADI para o autor, o que falso e j devidamente afastado pelo ordenamento. O artigo 5 arreda essa suposta dvida franqueando a qualquer das partes o manuseio da requestada ao sempre que no curso do processo, se tornar litigiosa a relao jurdica de cuja existncia ou inexistncia depender o julgamento da lide.
Base Legal Art. 261 do CPC Prazo 15 dias da juntada do mandado Notas importantes a impugnao ataca o valor atribudo causa e no o pedido formulado. Logo a impugnao poder at ser utilizada para aumentar o valor. Da mesma for ma que a ao declaratria incidental o artigo 297 no faz meno impugnao ao valor da causa. Essa modalidade de resposta, todavia, vem disciplinada no artigo 261 do cdigo. Trata-se de uma hiptese privativa do ru (e demais legitimados conforme se ver abaixo) para o fim de se adaptar o valor da causa (seja para mais, seja para menos) s regras pertinentes aos artigos 259 e 260 que disciplinam o valor na inicial.
Trata-se de incidente processual e no uma nova ao. Ser autuada em apenso ao processo principal (salvo no Juizado especial que ser apresentada na mesma pea da contestao art. 30, L.9099/95) e, como apenso que , da deciso acerca do pedido de impugnao cabvel o recurso de agravo j que se trata de deciso interlocutria. Quanto ao processamento, ser apresentada no prazo de defesa, ou seja, 15 dias no rito ordinrio e no rito sumrio em audincia. A sua interposio no suspende o processo e o autor ser intimado, na pessoa do seu advogado para se manifestar em cinco dias. A no impugnao presume-se aceito o valor da causa tal qual estipulado (art. 261, nico, CPC) o que nos faz crer que ao juiz seja vedado conhecer de oficio do valor sem que a parte tenha suscitado, salvo se desse conhecimento resultar a modificao territorial ou o rito, j que um dos critrios tanto de um, quanto do outro o valor da causa.
Dokumen Serupa dengan Apostila - Resposta Do Reu
Marcos Paulo Mocellin
Caderno Processo Civil II
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References: Artigo 301
 artigo 301
 artigo 267
 artigo 301
 artigo 70
 artigo 77
 artigo 269
 artigo 301
 artigo 312
 artigo 282
 artigo 297
 artigo 4
 artigo 325
 artigo 5
 artigo 297
 artigo 261