Source: http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/MateriaLegislativa/GerarRelatorioEtiquetas?chave=CPI-APROVAV-PROLONG-EXPED&relatorio=RelatorioRequerimentoCriacaoCPI
Timestamp: 2020-04-09 17:08:17+00:00

Document:
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO PARA APROVAÇÃO NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
1 Ver. SENIVAL MOURA (PT) 01/02/2017 RDP-00004/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AVERIGUAR AS CAUSAS DE ACIDENTES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E MEDIDAS PARA ENFRENTÁ-LAS. 7
2 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) 01/02/2017 RDP-00006/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS DESPESAS FINANCEIRAS A TÍTULO DE DESAPROPRIAÇÃO DO VALOR ARRECADADO AO ERÁRIO EM FUNÇÃO DAS OPERAÇÕES URBANAS: ÁGUA BRANCA, CENTRO, FARIA LIMA, AGUA ESPRAIADA, BAIRROS DO TAMANDUATEÍ,BEM COMO OS VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 7
3 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 14/02/2017 RDP-00007/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR APROPRIAÇÃO E DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, OCORRIDO EM 22/01/2017, QUANDO OS MURAIS DE ARTE DE RUA, EM ESPECIAL, OS QUE ESTAVAM LOCALIZADOS NA AV. 23 DE MAIO, FORAM COBERTOS COM TINTA CINZA PELO PREFEITO, SR. JOÃO DÓRIA JR. 9
4 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) 22/02/2017 RDP-00009/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 30 DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E 93 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APURAR A TERCEIRIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OCORRIDO NOS ÚLTIMOS ANOS 9
5 Ver. CELSO JATENE (PL),Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 18/04/2017 RDP-00019/2017 REQUER A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS CONTRATOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DO LIXO EM SÃO PAULO, ANTE A AUDITORIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO. 7
6 Ver. JULIANA CARDOSO (PT) 19/04/2017 RDP-00020/2017 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES APRESENTADA PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE QUE APROXIMADAMENTE 3.452 IMÓVEIS DE EMPRESAS LIGADAS A PARAÍSOS FISCAIS , QUE TEM COMO SEUS DONOS 236 PESSOAS JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE SOMADAS ÀS EMPRSEAS CHEGAM A UM MONTANTE DE R$ 8,6 BILHOES. 7
7 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 30/05/2017 RDP-00028/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E MEDIDAS PARA O SEU APRIMORAMENTO. 7
8 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 06/06/2017 RDP-00029/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CAUSADOS POR IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. 7
9 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 14/06/2017 RDP-00030/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA INVESTIGAR, APURAR E ANALISAR AS DOAÇÕES, COMODATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO REALIZADOS PELA INICIATIVA PRIVADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. 7
10 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 20/06/2017 RDP-00031/2017 REQUER COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR FATOS DENUNCIADOS EM MATÉRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO QUE FORA VEICULADAS NESTA SEGUNDA-FEIRA DIA 12/06/2017 NA CBN DE SÃO PAULO, REFERENTE A POSSÍVEL FRAUDE LICITATÓRIO JUNTO AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA O CARNAVAL DE 2017. 7
11 Ver. FABIO RIVA (PSDB) 29/06/2017 RDP-00032/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS ENTRE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 7
12 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) 31/07/2017 RDP-00033/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA EXPOSIÇÃO DE PUBLICIDADE NA CAPITAL E O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DELIBERADO, POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DA LEI "CIDADE LIMPA" MEDIANTE PAGAMENTO DE PROPINA. 7
13 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 02/08/2017 RDP-00034/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR 9 MEMBROS, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA INVESTIGAR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO PUBLICIDADE EM DESACORDO COM A LEI FICHA LIMPA. 9
14 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 02/08/2017 RDP-00036/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR E PENAL PERTINENTE À COBRANÇA DE PROPINA DE EMPRESAS ANUNCIANTES NESSA MUNICIPALIDADE. 5
15 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 08/08/2017 RDP-00037/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO NA APLICAÇÃO DE RECUSROS CAUSADOS POR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO VIADUTO ÂLCANTARA MACHADO 7
16 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) 23/08/2017 RDP-00039/2017 REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA EMISSÃO DE TERMOS DE COMISSÃO AMBIENTAL E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SVMA 7
17 Ver. REIS (PT) 23/08/2017 RDP-00041/2017 REQUER INSTAURAÇÃO DE CPI PARA APURAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE ENVOLVENDO LICENÇAS AMBIENTAIS CONFORME DIVULGADO EM MATÉRIAS JORNALÍSTICAS NOS ÚLTIMOS DIAS. 9
18 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 29/08/2017 RDP-00049/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA, AMPLAMENTE DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA, DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR E PENAL PERTINENTE À COBRANÇA E PAGAMENTO DE PROPINA DE EMPRESAS A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE. 5
19 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 22/09/2017 RDP-00050/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR QUAL O ENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO LIDE, CUJO EX-LÍDER ERA O PREFEITO JOÃO DORIA QUE PASSOU TAL INCUMBÊNCIA AOS SEUS FILHOS EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO, NOS NEGÓCIOS ENTABULADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES, LARGAMENTO NOTICIADO PELA GRANDE MÍDIA. 5
20 Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) 18/10/2017 RDP-00053/2017 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O PROGRAMA ALIMENTO PARA TODOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 7
21 Ver. REIS (PT) 14/11/2017 RDP-00058/2017 REQUER , NOS TERMOS REGIMENTAIS, INSTAURAÇÃO DE CPI DAS OBRAS PARADAS PARA APURAR A EXECUÇÃO DO OBRAS PÚBLICAS NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL , TENDO EM VISTA O CRESCENTE NÚMERO DE OBRAS SUSPENSAS NO ANO DE 2017. 9
22 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) 28/11/2017 RDP-00059/2017 REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA AO NÃO CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS LEGAIS POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS, INDUSTRIAIS, EVENTOS E LOCAIS DE REUNIÕES COM MAIS DE 100 (CEM PESSOAS) INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 9
23 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 29/11/2017 RDP-00060/2017 REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO POPULAR, INFORMAL E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 9
24 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) 30/11/2017 RDP-00061/2017 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS APREENSÕES DE MERCADORIAS DOS COMERCIANTES IRREGULARES PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, PARA SABER O RITO, DESTINO, ARMAZENAMENTO E DEVOLUÇÃO DESTAS APREENSÕES. 5
25 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 06/12/2017 RDP-00062/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU ILEGALIDADES NO QUE TANGE ÀS LICITAÇÕES REALIZADAS PARA A COMPRA DOS KITS DE UNIFORMES ESCOLARES QUE GUARNECEM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 5
26 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 06/12/2017 RDP-00063/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA, AMPLAMENTE DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA, DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR E PENAL PERTINENTE À COBRANÇA E PAGAMENTO DE PROPINA DE EMPRESAS A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE 5
27 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 14/12/2017 RDP-00064/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DE 2009 EM DIANTE NA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO E NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. 7
28 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) 01/02/2018 RDP-00001/2018 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS CONTRATOS DOS IMÓVEIS POR ENTIDADES PARCEIRAS E SUPORTADAS COM RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ACORDO COM O DECRETO N. 57.580/17 E PORTARIA INTERSECRETARIA SF/SMG N. 15 DE 2017. 7
29 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) 20/02/2018 RDP-00010/2018 REQUER INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS REAIS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRAM OS VIADUTOS DE SÃO PAULO, BEM COMO OS RISCOS OFERECIDOS PELA SUA MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. 7
30 Ver. RICARDO NUNES (MDB) 22/02/2018 RDP-00012/2018 REQUEIRO A DOUTA MESA, NOS TERMOS DO ART. 90 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO , CONJUGADO COM O § 3º DO ART. 58 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL E ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA (MATÉRIA DE 07/02/18 ANEXA) , DE IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE FOMENTO À DANÇA QUE, CONFORME RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA PELO TCM - DISTRIBUIU ENTRE 2013 E 2016, R$ 49.1 MILHÕES PARA GRUPOS DE DANÇA POR MEIO DE CONCURSOS NOS QUAIS MUITOS DOS JURADOS PERTENCIAM ÀS COOPERATIVAS ARTÍSTICAS DOS PRINCIPAIS PREMIADOS. O PRAZO DA CPI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO. 5
31 Ver. REIS (PT) 22/02/2018 RDP-00013/2018 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INSTAURAÇÃO DE CPI DOS CARROS OFICIAIS PARA INVESTIGAR O USO INDEVIDO DOS VEÍCULOS OFICIAIS POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. 9
32 Ver. REIS (PT) 22/02/2018 RDP-00014/2018 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS , INSTAURAÇÃO DE CPI DAS FALTAS ABONADAS PARA INVESTIGAR FALTAS NÃO JUSTIFICADAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 9
33 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) 21/03/2018 RDP-00017/2018 CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES APRESENTADAS EM DENÚNCIA VEICULADA PELA IMPRENSA REFERENTE A INDICAÇÃO DE PROPINA E INTERFERÊNCIA NA PPP DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO. 5
34 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) 21/03/2018 RDP-00018/2018 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A MARÇO DE 2018, QUE SÃO GERIDOS POR ILUME. 9
35 Ver. ALFREDINHO (PT) 21/03/2018 RDP-00019/2018 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINA ENVOLVENDO O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME, BEM COMO OUTROS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. 9
36 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 21/03/2018 RDP-00020/2018 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU ILEGALIDADES NO QUE TANGE AOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LOGO, SEM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA TANTO, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS QUE FORAM REALIZADAS SOBRE SUPOSTOS DIRECIONAMENTOS E BENEFÍCIOS CONTRATUAIS CONCEDIDOS A DETERMINADAS ENTIDADES. 5
37 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) 02/05/2018 RDP-00025/2018 REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI – INVASÃO DE EDIFÍCIOS – PARA AVERIGUAR AS INVASÕES OCORRIDAS EM IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO DESCOBRIR QUEM AS INCENTIVA E AS LIDERA, E A RESPONSABILIDADE DESTES ORGANIZADORES EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DAS PESSOAS, BEM COMO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS POR AÇÕES OU OMISSÕES QUE FACILITARAM TAIS INVASÕES DE FORMA A SUBSIDIAR: (I) O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EVENTUAL AÇÃO PENAL E (II) PERMITIR MUDANÇAS NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO , A FIM DE COIBIR NOVAS INVASÕES E A REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS COMO OCORRIDA EM 1º /5/2018. 5
38 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 16/05/2018 RDP-00027/2018 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR A CONDUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL POR PARTE DA PMSP E SEUS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, PROPONDO AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA ENFRENTAMENTO DESSE PROBLEMA, BEM COMO AVALIAR AS MEDIDAS EMERGENCIAIS TOMADAS PELA PMSP COM O FIM DE DAR GUARIDA ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DO CITADO ACIDENTE E QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA PREVENIR A REPETIÇÃO DESSA TRAGÉDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO. 9
39 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 26/12/2018 RDP-00049/2018 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR A NEGOCIAÇÃO DO GOVERNO DE CARGOS PARA PARLAMENTARES EM TROCA DE VOTOS FAVORÁVEIS AO PL 621/2016, TENDO EM VISTA A GRAVÍSSIMA DECLARAÇÃO FEITA PELO VEREADOR MASATAKA OTA EM VÍDEO QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAl, ALEGANDO QUE POR TER SE POSICIONADO CONTRA O REFERIDO PROJETO PERDEU 20 CARGOS. 5
40 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) 12/02/2019 RDP-00016/2019 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O CADASTRAMENTO E OS PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO DE PONTES , VIADUTOS E PASSARELAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. 7
41 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) 12/02/2019 RDP-00017/2019 REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 90 A 93 DO REGIMENTO INTERNO QUE REGULAMENTAM A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DAS INÚMERAS ENCHENTES NO BAIRRO DE VILA ITAIM, JARDIM ROMANO E JARDIM HELENA. 7
42 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 15/02/2019 RDP-00018/2019 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS VIGENTES FORMALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 7
43 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) 19/02/2019 RDP-00019/2019 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO LANÇAMENTO DO IPTU EM 2019 7
44 Ver. SANDRA TADEU (DEM) 20/02/2019 RDP-00020/2019 REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 90 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO , CONJUGADO COM O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA (MATÉRIA DE 27/08/2018 - ESTADÃO) , ACERCA DA DENÚNCIA IMPUTADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUANTO À DEMORA NO JULGAMENTO DE PROCESSOS , QUANTO À NÃO TRANSPARÊNCIA DE SEUS ATOS, AUSÊNCIA DE PRAZOS E ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIO DA CELERIDADE, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E EFICIÊNCIA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO A TODOS OS SEUS PROCESSOS. O PRAZO DA CPI PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO. 5
45 Ver. RICARDO NUNES (MDB) 20/03/2019 RDP-00023/2019 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS TITULARES E 02 (DOIS) SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM FACE DA EVASIVA RESPOSTA DO INSTITUTO ODEON, GESTOR DO COMPLEXO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AOS QUESTIONAMENTOS SOBRE CONTRATOS E CONVÊNIOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO N° 061/2018, ENCAMINHADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 5
46 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 27/03/2019 RDP-00025/2019 REQUEREMOS NOS TERMOS DO ART. 90 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO CONJUGADO COMO § 3º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES , COM O OBJETIVO DE APURAR A PRECARIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , TENDO EM VSITA O QUE FOI DIVULGADO OEKA GRANDE MÍDIA A RESPEITO DOS ALTOS VALORES REPASSADOS PELA MUNICIPALIDADE À ENTIDADE PRIVADA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS CTAs SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO O PEDIDO DE DEMISSÃO DO ENTÃO SECRETÁRIO JOSÉ CASTRO APÓS A DIVULGAÇÃO POR PARTE DA IMPRENSA DA SITUAÇÃO CALAMITOSA DOS CTAs BRIGADEIRO GALVÃO E PRATES III COM OS ALTOS REPASSES PARA CUSTEIO DESSES. O PRAZO DA CPI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 DIAS. 5
47 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) 03/04/2019 RDP-00026/2019 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES JUNTO AO COMAS- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5
48 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 03/04/2019 RDP-00027/2019 REQUEIRO A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES , COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O INSTITUTO ODEON, ORGANIZAÇÃO GESTORA DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO , ANALISAR OS CONTRATOS FIRMADOS POR TAL ENTIDADE, BEM COMO INVESTIGAR A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS EFETUADOS PELAS COMISSÕES DESTA CASA. 5
49 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) 03/04/2019 RDP-00028/2019 REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES DO SAMU. 7
50 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) 10/04/2019 RDP-00029/2019 REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA OS APONTAMENTOS REALIZADOS NA AUDITORIA 27-A/2016/CGM. 7
51 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) 24/04/2019 RDP-00031/2019 REQUER A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O INTENTO DE INVESTIGAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES DE ATOS CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS CONTRA O PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E SUAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, ESTENDENDO AOS SEUS MEMBROS, BEM COMO OS RESPECTIVOS FAMILIARES, VISANDO À APURAÇÃO DE NOTÍCIAS FRAUDULENTAS (FAKE NEWS), CALÚNIAS, AMEAÇAS E DEMAIS INFRAÇÕES REVESTIDAS DE ANIMUS CALUNIANDI, DIFFAMANDI OU INJURIANDI, BEM COMO AQUELAS QUE ATINGEM A HONORABILIDADE E A SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DE SEUS MEMBROS, DE MODO A ASSEGURAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEM EXTRAPOLAÇÃO E, ESPECIALMENTE A APURAÇÃO QUANTO AO SEU IMPACTO NEGATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 5
52 Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) 24/04/2019 RDP-00032/2019 REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOGRE AS OBRAS INACABADAS NO VIÁRIO URBANO. 5
53 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB),Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 08/05/2019 RDP-00034/2019 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE REPRODUZIR, DISTRIBUIR OU MESMO VENDER PRODUTOS SEM AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UM PRODUTO OU DE UMA MARCA, CONHECIDA COMO PIRATARIA. 7
54 Ver. GILBERTO NATALINI (PV) 29/05/2019 RDP-00035/2019 REQUER INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A DEVASTAÇÃO DAS ÁREAS VERDES E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 7
55 Ver. JAIR TATTO (PT) 26/06/2019 RDP-00036/2019 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR O DESCASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. 7
56 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 22/08/2019 RDP-00038/2019 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR OS POSSÍVEIS ATOS ILÍCITOS COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO SERVIÇO DO PODER PÚBLICO DURANTE A CONTRATAÇÃO E A EXECUÇÃO DE CONTRATOS, NOTADAMENTE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA CAPITAL, DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS PELA MÍDIA DE UM GRANDE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO APURADO PELA RECEITA FEDERAL E POR CPI INSTALADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5
57 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 11/09/2019 RDP-00042/2019 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR REDES DE PROSTITUIÇÃO BEM COMO FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO 7
58 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 12/09/2019 RDP-00043/2019 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COMPOSTA DE 5 (CINCO) MEMBROS TITULARES, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR AS SUSPEITAS DE DESVIOS DE RECURSOS ENVOLVENDO AS CRECHES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O PRAZO DA CPI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 5
59 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 25/09/2019 RDP-00044/2019 REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR E ANALISAR OS CONTRATOS, CUSTOS E SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS DE TECNOLOGIA OTTC'S, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SEUS APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL REMUNERADO. 3
60 Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) 16/10/2019 RDP-00046/2019 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A IRREGULARIDADE E POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS NA OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA HOTÉIS/MOTÉIS, CONDOMÍNIOS OU EMPRESAS PARTICULARES POR CAMINHÕES PIPA. 7
61 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 26/11/2019 RDP-00048/2019 REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR E ANALISAR OS CONTRATOS, CUSTOS E EXECUÇÃO NOS SERVIÇOS DIVISÍVEIS DE LIMPEZA URBANA PRESTADA PELOS CONSÓRCIOS LOGA E ECOURBIS NA CIDADE DE SÃO PAULO. 9
62 Ver. RICARDO NUNES (MDB) 17/12/2019 RDP-00050/2019 REQUEREMOS A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O INTENTO DE APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ILEGAIS COMETIDAS CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL POR PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A POSSÍVEL EVASÃO FISCAL CORRELATA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PELA PRATICA DE SIMULAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS ATIVIDADES ABRANGIDAS PELA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DESSE TRIBUTO, COM 5 MEMBROS E 120 DIAS DE PRAZO. 5
63 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 05/02/2020 RDP-00001/2020 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, A SER INTEGRADA POR SETE MEMBROS, COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 120 DIAS, PRORROGÁVEL NA FORMA REGIMENTAL, COM A FINALIDADE DE ANALISAR E INVESTIGAR A CONCORRÊNCIA Nº 01-2018-AMLURB, RELATIVA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E OS CONTRATOS DELA DERIVADOS E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS. 7

References: ARTIGO 33
 ARTIGO 33
 ARTIGO 33
 ARTIGO 33
 ARTIGO 33
 ARTIGO 33
 ARTIGO 33
 ARTIGO 90
 ARTIGO 58
 ARTIGO 33
 ARTIGO 33