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Timestamp: 2020-02-18 09:22:41+00:00

Document:
Edital - Sentença de Curatela
Nº DO PROCESSO: 0005190-73.2018.8.08.0014
Requerente: ROBERTO LUIZ BINDA FOLADOR
Requerida: THEREZINHA FOLADOR
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/03 e, como consequência, decretada a curatela de THEREZINHA FOLADOR, CPF : 420.495.807-97, conforme informações a seguir.
Nº do Processo: 0005190-73.2018.8.08.0014 Órgão: COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido:Requerido: THEREZINHA FOLADOR
Documento(s): CPF : 420.495.807-97 e CI nº 3.598.286-ES
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteira Profissão: aposentada
RG Nº: 3.598.286-ES CPF Nº: 420.495.807-97
Data do Nascimento: 09/11/1936 Naturalidade: Colatina-ES
Filiação:Requerido: THEREZINHA FOLADOR
Documento(s): CPF : 420.495.807-97 / CI nº 3.598.286-ES
Mãe: ANNA PANCERI
Pai: SILVINO FOLADOR
Data Nasc: 09/11/1936
Endereço(s): Córrego da Laje, Zona Rural, fone: (27)99515-8245 // 3131-4323, Itapina, Colatina - ES, CEP: 29700-000
Certidão de Nascimento Nº: 1570 Fls. Nº: 298 vº Livro Nº: 4
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil "Manoel Francisco Roque", distrito de Laje, Colatina-ES
Endereço:Requerido: THEREZINHA FOLADOR
Endereço(s): Córrego da Laje, Zona Rural, Itapina, Colatina - ES, CEP: 29700000, fone: (27) 99515-8245 // 3131-4323
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da sentença de folhas 65/68
Curador(a): ROBERTO LUIZ BINDA FOLADOR
SENTENÇA DE FOLHAS 65/68
"...Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, RATIFICANDO a curatela provisória outrora concedida e, nos termos do que preconiza o 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consigno que a presente Curatela abrangerá a representação nos atendimentos e procedimentos médicos porventura necessários para o tratamento da curatelada, bem como em quaisquer repartições públicas e privadas, incluindo a administração dos rendimentos previdenciários dela. Para tanto, NOMEIO CURADOR DA CURATELADA THEREZINHA FOLADOR a pessoa de ROBERTO LUIZ BINDA FOLADOR. Considerando o caráter permanente da moléstia sofrida pela curatelada, a idade avançada desta e ausência de patrimônio, dispenso o curador da prestação anual de contas, prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo postergada tal obrigação para momento eventualmente necessário. Condeno a curatelada ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, isento-o, por deferir em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC, em atenção ao requerimento hasteado pelo nobre curador à lide neste sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o devido trânsito em julgado, CUMPRAM-SE OS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 755 DO CPC. Em seguida, nos moldes do que dispõe o artigo 1.030 §2º do Código de Normas - atualizado até o Provimento CGJES Nº 18/2017 - da Colenda Corregedoria deste estado, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DEFINITIVO DE CURATELA. Após, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo. Colatina-ES, 23 de Abril de 2019. Marcia Pereira Rangel, Juíza de Direito".
Colatina-ES, 08/08/2019.
Edital - Sentença de Curatela - 2ª publicação
Nº DO PROCESSO: 0011452-39.2018.8.08.0014
Requerente: JULIA DA CONCEICAO DE JESUS
Requerido: HENRIQUE DE JESUS MARTINS
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 61 - Tutela e Curatela - Nomeação tendo sido acolhido o pedido de folhas 02/07 e, como consequência, decretada a curatela de HENRIQUE DE JESUS MARTINS, Documento(s): CI : RG 3.177.360 e CPF nº 091.763.627-95, conforme informações a seguir.
Nº do Processo: 0011452-39.2018.8.08.0014 Órgão: COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Documento(s): RG 3 177 360 CPF : 091.763.627-95
RG Nº: 3.177.360-SSP-ES CPF Nº: 091.763.627-95
Data do Nascimento: 02/09/1982 Naturalidade: Colatina-ES
Documento(s): CI : RG 3 177 360 CPF : 091.763.627-95
Mãe: JULIA DA CONCEICAO DE JESUS
Pai: JOSE HENRIQUE MARTINS
Data Nasc: 02/09/1982
Endereço(s): Rua Ormando Chisto, 162, São Judas Tadeu, Colatina - ES, CEP: 29700650
Certidão de Nascimento Nº: 17959 Fls. Nº: 157 Livro Nº: 97-A
Nome do Cartório: Cartório de Registo Civil - Sede - Colatina-ES
Endereço(s): Rua Ormando Chisto, 162, São Judas Tadeu, Colatina - ES, CEP: 29700-650
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da sentença de folhas 77/78
Curador(a): JULIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS
SENTENÇA DE FOLHAS 77/78
"...Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, nos termos do que preconiza o 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consigno que a presente Curatela abrangerá a representação nos atendimentos e procedimentos médicos porventura necessários para o tratamento da curatelada, bem como em quaisquer repartições públicas e privadas, incluindo o recebimento dos benefícios previdenciários. Para tanto, NOMEIO CURADORA DO CURATELADO HENRIQUE DE JESUS MARTINS a pessoa de JULIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, de sorte que torno definitiva a curatela provisória outrora concedida. Considerando o caráter permanente da moléstia sofrida pelo curatelado e ausência de bens, dispenso a curadora da prestação anual de contas, prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo postergada tal obrigação para momento eventualmente necessário. Condeno o curatelado ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, isento-o, por deferir em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC, em atenção ao requerimento hasteado pela curadora neste sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o devido trânsito em julgado, CUMPRAM-SE OS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 755 DO CPC. Em seguida, nos moldes do que dispõe o artigo 1.030 §2º do Código de Normas - atualizado até o Provimento CGJES Nº 18/2017 - da Colenda Corregedoria deste estado, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DEFINITIVO DE CURATELA. Após, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo."
Colatina-ES, 20/08/2019.
Edital - Sentença de Curatela - 3ª publicação
Nº DO PROCESSO: 0001653-35.2019.8.08.0014
Requerente: ELLEN CRISTINA DOS SANTOS
Requerido: CLEMILTON DOS SANTOS ROSA
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/06 e, como consequência, decretada a curtela de CLEMILTON DOS SANTOS ROSA, CI nº 148.533 - SSP/ES e CPF : 215.605.367-72, conforme informações a seguir.
Nº do Processo: 0001653-35.2019.8.08.0014 Órgão: COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Documento(s): CI : 148.533-SSP-ES e CPF nº 215.605.367-72
RG Nº: 148.533-SSP-ES CPF Nº: 215.605.367-72
Data do Nascimento: 25/03/1944 Naturalidade: Afonso Cláudio-ES
Documento(s): CI : 148.533 - SSP/ES e CPF : 215.605.367-72
Mãe: CAROLINA ROSA
Pai: NAO DECLARADO
Data Nasc: 25/03/1944
Endereço(s): Rua Maria Angélica Dias, 94, São Silvano, Colatina - ES, CEP: 29703-300
Certidão de Casamento nº: 10419 Fls. nº: 141 Livro nº: 43-B
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil Orlando Morandi - Sede - Colatina-ES
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da sentença de folhas 43/44
Curador(a): ELLEN CRISTINA DOS SANTOS
SENTENÇA DE FOLHAS 43/44
"...Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, nos termos do que preconiza o 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consigno que a presente Curatela abrangerá a representação nos atendimentos e procedimentos médicos porventura necessários para o tratamento do curatelado, bem como em quaisquer repartições públicas e privadas, incluindo o recebimento dos benefícios previdenciários.
Para tanto, NOMEIO CURADORA DO CURATELADO CLEMILTON DOS SANTOS ROSA a pessoa de ELLEN CRISTINA DOS SANTOS, de sorte que torno definitiva a curatela provisória outrora concedida.
Considerando o caráter permanente da moléstia sofrida pelo curatelado e existência de apenas um bem, qual seja, imóvel destinado a moradia deste, dispenso a curadora da prestação anual de contas, prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo postergada tal obrigação para momento eventualmente necessário.
Condeno o curatelado ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, isento-o, por deferir em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC, em atenção ao requerimento hasteado pela curadora neste sentido.
Após o devido trânsito em julgado, CUMPRAM-SE OS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 755 DO CPC. Em seguida, nos moldes do que dispõe o artigo 1.030 §2º do Código de Normas - atualizado até o Provimento CGJES Nº 18/2017 - da Colenda Corregedoria deste estado, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DEFINITIVO DE CURATELA.
Após, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo."
Colatina-ES, 07/08/2019.

References: artigo 84
 artigo 98
 ARTIGO 755
 artigo 1
 artigo 84
 artigo 98
 ARTIGO 755
 artigo 1
 artigo 84
 artigo 98
 ARTIGO 755
 artigo 1