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Objetivos. Prioridades de temáticos. investimento - PDF
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Antônia Pinhal Caldeira
1 1. Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação (objetivo I&D) n.º 1 do artigo 9.º) Todas as prioridades de ao abrigo do objetivo temático n.º Investigação e inovação: Existência de um quadro político estratégico nacional ou regional de investigação e inovação para a especialização inteligente, se for caso disso, em conformidade com o programa nacional de reforma, de modo a impulsionar as despesas privadas de investigação e inovação. Existência de um quadro político estratégico nacional ou regional de investigação e inovação para a especialização inteligente que: seja baseado numa análise SWOT ou semelhante destinada a concentrar os recursos num número limitado de prioridades de investigação e inovação; descreva medidas de incentivo ao privado na IDT, inclua um mecanismo de monitorização. -Reforçar a investigação e as infraestruturas de inovação (I&I) e as capacidades de desenvolver a excelência da I&I e promover centros de competência, em especial aqueles com interesse europeu Existência de um plano plurianual para a orçamentação e definição das prioridades do. Foi adotado um quadro indicativo dos recursos orçamentais disponíveis para a investigação e a inovação. Foi adotado um plano plurianual para a orçamentação e definição das prioridades de relacionadas com as prioridades da UE (Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação ESFRI).
2 2. Melhor acesso, utilização e qualidade das tecnologias da informação e da comunicação (objetivo banda larga) n.º 2 do artigo 9.º) Desenvolver produtos e serviços do setor das TIC, o comércio eletrónico e reforçar a procura no domínio das TIC Reforçar as aplicações no domínio das TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a ciberinclusão, a cultura eletrónica e a saúde em linha Crescimento digital: Um quadro político estratégico para o crescimento digital com vista a estimular a procura de serviços públicos e privados, assentes nas TIC, de boa qualidade, a preços acessíveis e interoperáveis, e a aumentar a aceitação pelos cidadãos, incluindo os grupos de pessoas vulneráveis, as empresas e as administrações públicas, incluindo as iniciativas transfronteiras. Existência de um quadro político estratégico dedicado ao crescimento digital, por exemplo no contexto do quadro político estratégico de inovação nacional ou regional para a especialização inteligente que comporte: A orçamentação e a definição de prioridades em matéria de ações, através de uma análise SWOT ou semelhante, coerente com a tabela de avaliação da Agenda Digital para a Europa; Uma análise do equilíbrio entre o apoio à procura e à oferta de tecnologias da informação e da comunicação (TIC); Indicadores destinados a medir os progressos alcançados no que respeita às intervenções no domínio da literacia digital, da ciberinclusão, do acesso às redes e da saúde em linha, dentro dos limites previstos no artigo 168.º do TFUE, que estão alinhados pelas estratégias setoriais nacionais ou regionais pertinentes. Avaliação das necessidades para o reforço das capacidades em matéria de TIC.
3 Alargar a implantação da banda larga e a promoção das redes de alta velocidade, apoiar a adoção das tecnologias e redes futuras e emergentes para a economia digital Infraestruturas para as redes de acesso da próxima geração (APG): Existência de planos nacionais ou regionais em matéria de APG que tenham em conta as ações regionais a fim de atingir os objetivos da UE relativos ao acesso de alta velocidade à Internet, concentrando-se em áreas em que o mercado é incapaz de providenciar uma infraestrutura aberta a custo comportável e de qualidade adequada, em conformidade com as regras da UE em matéria de concorrência e de auxílios estatais, e poder prestar serviços acessíveis a grupos vulneráveis. Existência de um plano nacional e/ou regional NGA que contemple: um plano de s em infraestruturas baseado numa análise económica que tenha em conta as infraestruturas existentes e os planos de privado publicados; modelos de sustentável que promovam a concorrência e proporcionem o acesso a infraestruturas e serviços abertos, a preço acessível, de qualidade e preparados para o futuro; medidas para estimular o privado. 3. Reforço da competitividade das pequenas e médias empresas (PME) n.º 3 do artigo 9.º) Promover o espírito empresarial mediante o apoio à exploração económica de novas ideias e do impulso à criação de novas empresas, inclusive através de viveiros de empresas Realizaram-se ações específicas para apoiar a promoção do espírito empresarial, tendo em conta a Lei das Pequenas Empresas (LPE). As ações específicas são: medidas destinadas a reduzir o custo e o tempo necessário para a criação de uma empresa; medidas destinadas a reduzir o tempo necessário para a obtenção das licenças e autorizações necessárias para que as empresas possam adotar e executar certas atividades específicas.
4 4. Apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores n.º 4 do artigo 9.º) Apoiar a utilização da eficiência energética e das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação Realizaram-se ações para promover melhorias eficazes em termos de custos da eficiência energética na utilização final e s rentáveis na eficiência energética aquando da construção ou renovação de edifícios. As ações específicas são: medidas destinadas a garantir os requisitos mínimos relacionados com o desempenho energético dos edifícios, em conformidade com o artigo 3.º, o artigo 4.º e o artigo 5.º da Diretiva 2010/31/UE; medidas necessárias para estabelecer um sistema de certificação do desempenho energético dos edifícios, em conformidade com o artigo 11.º da Diretiva 2010/31/UE; medidas em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2006/32/CE relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, destinadas a garantir que, na medida em que tal seja tecnicamente viável, financeiramente razoável e proporcional à potencial poupança de energia, sejam fornecidos aos consumidores finais contadores individuais. Promover a cogeração de elevada eficiência de calor e eletricidade 4.2. Realizaram-se ações destinadas a promover a cogeração de elevada eficiência de calor e eletricidade As ações específicas são: o apoio à cogeração é baseado na procura de calor útil e na poupança de energia primária nos termos do artigo 7.º, n.º 1, e do artigo 9., n.º 1, alíneas a) e b), da Diretiva 2004/8/CE, os Estados-Membros ou os respetivos organismos competentes avaliaram o quadro legislativo e regulamentar existente relativamente aos processos de autorização, ou aos outros processos a fim de: a) promover a conceção de unidades de cogeração que correspondam a uma procura economicamente justificável de produção de calor útil e evitem a produção de calor para além do considerado útil; bem como b) reduzir os entraves regulamentares e não regulamentares ao aumento da cogeração.
5 Promover a produção e distribuição de fontes de energia renováveis 4.3. Realizaram-se ações destinadas a promover a produção e distribuição de fontes de energia renováveis 1. foram instituídos e tornados públicos regimes de apoio transparentes, a prioridade no acesso à rede ou o acesso garantido e a mobilização da rede, bem como normas relativas à assunção e partilha de custos das adaptações técnicas, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, o artigo 16.º, n.ºs 2 e 3, da Diretiva 2009/28/CE. um Estado-Membro adotou um plano de ação nacional para as energias renováveis, em conformidade com o artigo 4.º da Diretiva 2009/28/CE. 5. Promoção da adaptação às alterações climáticas e da prevenção de riscos (objetivo alterações climáticas) (referido no artigo 9.º, n.º 5) Promover o para fazer face a riscos específicos, assegurando a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolvendo sistemas de gestão de catástrofes Prevenção de riscos e gestão de crises: Existência de avaliações de riscos nacionais ou regionais para a gestão de catástrofes, tendo em conta a adaptação às alterações climáticas. Existência de um plano nacional ou regional de avaliação dos riscos que comporte os seguintes elementos: uma descrição do processo, da metodologia, dos métodos e dos dados não sensíveis utilizados para efeitos de uma avaliação dos riscos, bem como uma descrição dos critérios centrados nos riscos para a definição das prioridades de ; uma descrição dos cenários de risco único e multirrisco; estratégias nacionais de adaptação às alterações climáticas, se for caso disso. 1 JO L 140 de , p. 16.
6 6. Proteção do ambiente e promoção da utilização sustentável dos recursos. n.º 6 do artigo 9.º) Abordar a necessidade considerável de o no setor da água satisfazer os requisitos do acervo ambiental Setor da água: Existência de a) uma política de tarificação da água que preveja incentivos adequados para uma utilização mais eficaz da água pelos consumidores, e b) uma adequada contribuição das diferentes utilizações da água para a amortização dos custos dos serviços hídricos, a uma taxa fixada no plano de gestão da bacia hidrográfica aprovado para o apoiado pelos programas. Um Estado-Membro garantiu uma contribuição das diferentes utilizações da água para a amortização dos custos dos serviços da água por setor, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro travessão, da Diretiva 2000/60/CE atendendo, sempre que adequado, às consequências sociais, ambientais e económicas da amortização, bem como às condições geográficas e climatéricas da região ou regiões afetadas. Adoção de um plano de gestão da bacia hidrográfica para a zona da bacia hidrográfica com uma concentração justificada dos s em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2000/60/CE 2 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água. 1 Abordar a necessidade considerável de o no setor da água satisfazer os requisitos do acervo ambiental Setor dos resíduos: Promover os s sustentáveis do ponto de vista económico e ambiental no setor dos resíduos, em particular através do desenvolvimento de planos de gestão dos resíduos, em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, e com a hierarquia de tratamento dos resíduos. Foi apresentado um relatório à Comissão sobre os progressos efetuados relativamente aos objetivos do artigo 11.º da Diretiva 2008/98/CE, e as ações previstas para atingir os objetivos. Existem um ou mais planos de gestão de resíduos, como exigido no artigo 28.º da Diretiva 2008/98/CE. Um Estado-Membro instituiu, em conformidade com os artigos 1. e 4. da Diretiva 2008/98/CE, programas de prevenção de resíduos, tal como exigido no artigo 29.º da diretiva. Foram adotadas as medidas necessárias para alcançar o objetivo relativo à reutilização e reciclagem até 2020, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2008/98/CE. 2 JO L 327 de , p. 1.
7 7. Promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas n.º 7 do artigo 9.º) Apoiar um Espaço Único Europeu dos Transportes investindo na rede transeuropeia de transportes ( RTE-T) Reforçar a mobilidade regional através da ligação dos nós secundários e terciários às infraestruturas de RTE-T 7.1. Estradas: Existência de (um) plano(s) ou quadro(s) global(ais) para o nos transportes em conformidade com o quadro institucional do Estado- -Membro (incluindo os transportes públicos regionais e locais) que apoie(m) o desenvolvimento de infraestruturas e melhore as ligações com as redes RTE-T global e nuclear. Existem um plano(s) ou quadro(s) global(ais) para o nos transportes que preencha os requisitos legais para a avaliação ambiental estratégica e defina: a contribuição para o Espaço Único Europeu dos Transportes em conformidade com o artigo 10 do Regulamento n.º [RTE-T], incluindo as prioridades atribuídas aos seguintes s: a rede nuclear RTE-T e a rede global em que estão previstos s do FEDER e do FC; bem como as ligações secundárias. um sistema de planificação realista e racional de projetos a apoiar pelo FEDER e pelo FC. Medidas para garantir a capacidade de concretização do sistema de planificação dos projetos pelos organismos intermediários e beneficiários. Apoiar um Espaço Único Europeu dos Transportes investindo na rede transeuropeia de transportes (RTE-T) Desenvolver sistemas ferroviários globais, de elevada qualidade e interoperáveis Reforçar a mobilidade regional através da ligação dos nós 7.2. Caminhos-de-ferro: Existência dentro de (um) plano(s) ou quadro(s) global(ais) de transportes de uma secção específica sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro em conformidade com o quadro institucional do Estado- -Membro (incluindo os transportes públicos regionais e locais) que apoie(m) o desenvolvimento de infraestruturas e melhore(m) as ligações com as redes RTE- -T global e nuclear. Os A existência de uma secção relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro dentro do(s) plano(s) ou quadro(s) de transportes, tal como atrás previsto, que preencha os requisitos legais para a avaliação ambiental estratégica e defina um sistema de planificação de projetos realista e racional (que inclua um calendário e um quadro orçamental); Medidas para garantir a capacidade de concretização do sistema de planificação dos projetos pelos organismos intermediários e beneficiários.
8 secundários e terciários às infraestruturas de RTE-T s cobrem os ativos móveis, a interoperabilidade e o desenvolvimento de capacidades. 8. Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral (objetivo do emprego) n.º 8 do artigo 9.º) Acesso ao emprego para os candidatos a emprego e as pessoas inativas, incluindo iniciativas locais de emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores 8.1. As políticas ativas neste domínio são concebidas e realizadas à luz das orientações para o emprego. Os serviços de emprego estão habilitados a realizar e a desenvolver as seguintes atividades: serviços personalizados e aplicação de medidas atempadas ativas e preventivas no domínio do mercado de trabalho que, dando prioridade às pessoas mais vulneráveis, estão abertos a todos os que procuram emprego; prestação de informação sobre novos postos de trabalho. Os serviços de emprego estabeleceram acordos de cooperação formais ou informais com as partes interessadas pertinentes. O emprego por conta própria, o empreendedorismo e a criação de empresas Desenvolvimento de viveiros de empresas e apoio ao emprego por conta própria, às microempresas e à criação de empresas Modernização e consolidação das 8.2. O emprego por conta própria, o e empreendedorismo e a criação de empresas: Existência de um quadro político estratégico para a criação de empresas inclusiva Modernização e reforço das instituições do mercado de trabalho à luz das orientações Existência de um quadro político estratégico para apoio à criação de empresas favoráveis à inclusão social, que comporta os seguintes elementos: medidas destinadas a reduzir o custo e o tempo necessário para a criação de uma empresa; medidas destinadas a reduzir o tempo necessário para a obtenção das licenças e autorizações necessárias para que as empresas possam iniciar e desenvolver as suas atividades específicas. ações de ligação entre os serviços pertinentes de desenvolvimento de empresas e os serviços financeiros (acesso ao capital), das quais possam beneficiar, se necessário, grupos e/ou zonas desfavorecidos. Ações para reformar os serviços de emprego, com vista a habilitá-los a desenvolver as seguintes atividades: serviços personalizados e aplicação de medidas atempadas ativas e
9 instituições do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade laboral transfronteiras. Investir em infraestruturas para serviços de emprego públicos para o emprego; As reformas das instituições do mercado de trabalho serão precedidas da definição de um quadro político estratégico claro e de uma avaliação ex ante, que inclua o aspeto da igualdade entre homens e mulheres preventivas no domínio do mercado de trabalho, que dão prioridade aos candidatos a emprego mais vulneráveis; prestação de informação sobre a criação de novos empregos; Reforma dos serviços de emprego incluindo o estabelecimento de acordos de cooperação formais ou informais com as partes interessadas pertinentes. Envelhecimento ativo e saudável; 8.4. Envelhecimento ativo e saudável: As políticas no domínio do envelhecimento ativo são concebidas à luz das orientações para o emprego. Ações para dar resposta aos desafios relacionados com o envelhecimento ativo e saudável: as partes interessadas relevantes são envolvidas na conceção e no seguimento das políticas no domínio do envelhecimento ativo, tendo em vista manter os trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho e promover o seu emprego. Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança: 8.5. Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança: existência de políticas destinadas a favorecer a antecipação e a boa gestão da mudança e da reestruturação. Existe um número limitado de instrumentos básicos para ajudar os parceiros sociais e as autoridades públicas a desenvolver estratégias pró-ativas em prol da mudança e da reestruturação, em particular políticas destinadas a favorecer a antecipação e a boa gestão da mudança e da reestruturação.
10 9. Investimento em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida (objetivo educação) (a que se refere o n.º 10 do artigo 9.º) Prevenir e reduzir o abandono escolar precoce 9.1. Abandono escolar precoce: Existência de um quadro político estratégico destinado a reduzir o abandono escolar precoce, dentro dos limites previstos no artigo 165.º do TFUE. um sistema de recolha e análise de dados e de informação sobre o abandono escolar precoce aos níveis pertinentes que: proporcione uma base de dados concretos suficiente para promover políticas orientadas e que permita acompanhar a evolução da situação; um quadro político estratégico em matéria de abandono escolar precoce que: seja baseado em dados concretos; abranja os setores pertinentes da educação, incluindo o desenvolvimento da primeira infância, e preveja medidas de prevenção, de intervenção e medidas de compensação; envolva todos os setores políticos e partes interessadas pertinentes no combate ao abandono escolar precoce. Melhorar a qualidade, a eficiência e a abertura do ensino superior e equivalente, com vista a aumentar a participação e os níveis de qualificação Ensino superior: Existência de um quadro político estratégico nacional ou regional para aumentar o número de estudantes que concluem estudos superiores e melhorar a qualidade e eficiência do ensino superior, dentro dos limites previstos no artigo 165.º do TFUE. um quadro político estratégico nacional ou regional para o ensino superior que comporta os seguintes elementos: sempre que necessário, medidas para aumentar a participação no ensino superior e o número de diplomados, e que: aumentem a participação no ensino superior dos grupos de baixos rendimentos e de outros grupos sub-representados; reduzam as taxas de abandono escolar/aumentem as taxas de conclusão dos estudos. medidas para aumentar a empregabilidade e o empreendedorismo que: incentivem o desenvolvimento de competências transversais, incluindo o empreendedorismo, em todos os programas relevantes do ensino superior; Reduzam as diferenças de oportunidades entre homens e mulheres em termos de escolhas académicas e profissionais.
11 Melhorar o acesso à aprendizagem ao longo da vida, à atualização das aptidões e das competências dos trabalhadores 9.3. Aprendizagem ao Longo da Vida: Existência de um quadro político estratégico nacional e/ou regional para a aprendizagem ao longo da vida, dentro dos limites previstos no artigo 165.º do TFUE. Um quadro político estratégico nacional ou regional para a aprendizagem ao longo da vida, que inclui: medidas para apoiar a aprendizagem ao longo da vida, a criação e atualização de competências e o fomento da participação e as parcerias com as partes interessadas pertinentes; medidas para garantir o desenvolvimento das competências correspondentes às necessidades dos diferentes grupos-alvo identificados como prioridades nos quadros políticos estratégicos nacionais ou regionais (por exemplo, jovens em formação profissional, adultos, pais que reingressam no mercado de trabalho, trabalhadores pouco qualificados e trabalhadores mais velhos, migrantes e outros grupos desfavorecidos); medidas destinadas a aumentar o acesso à aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente envidando esforços para implementar eficazmente instrumentos de transparência (por exemplo, o quadro europeu de qualificações, o quadro nacional de qualificações, o sistema europeu de créditos do ensino e formação profissionais, e o quadro de referência europeu de garantia da qualidade no ensino e formação profissionais).
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