Source: http://www.dac.unicamp.br/portal/grad/regimento/regimento_completo/
Timestamp: 2017-05-23 20:41:22+00:00

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Regimento Geral de Graduação	Regimento Geral de Graduação
Artigo 1º - Os Cursos de graduação têm por finalidade habilitar à obtenção de graus acadêmicos ou graus que correspondem a profissões regulamentadas em lei.
Parágrafo Único - Todos os cursos de graduação da Unicamp serão regidos por esta deliberação.
Artigo 2º - Cada curso de graduação é coordenado e supervisionado, em suas atividades de ensino, por uma Comissão de Graduação presidida por um professor doutor denomidado Coordenador de Curso.
Parágrafo Único - O Coordenador de Curso será auxiliado por um professor doutor denominado Coordenador Associado, com quem compartilhará as atividades de coordenação e que substituirá em seus impedimentos.
Artigo 3º - Os Cursos de Graduação poderão ser ministrados em turno integral, matutino, vespertino e noturno.
Artigo 4º - O Sistema de integralização dos cursos adotado pela Unicamp é de créditos e de matrículas por disciplina.
§ 1° - O Crédito é a unidade de medida do trabalho escolar dos cursos de graduação da Unicamp e corresponde a 15 (quinze) horas-aula de atividades acadêmicas.
§ 2° - As Unidades de Ensino deverão estabelecer limites máximos de créditos para efeito de matrícula nos cursos ministrados sob sua responsabilidade.
Artigo 5º - O calendário escolar é estabelecido por deliberação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), mediante proposta da Diretoria Acadêmica (DAC) aprovada pela Comissão Central de Graduação (CCG).
Artigo 6º - O calendário escolar fixa, anualmente, todos os prazos acadêmicos.
Artigo 7º - O ano letivo compreende 200 (duzentos) dias, no mínimo, de trabalhos escolares efetivos, divididos em 2 (dois) períodos letivos regulares.
Parágrafo único - Além dos períodos letivos regulares, o calendário escolar estabelece um período letivo especial, de caráter facultativo, correspondente às férias de verão
Artigo 8º - As formas de ingresso nos cursos de graduação e Programas Especiais da Unicamp são:
vestibular nacional realizado pela Comissão Permanente para os Vestibulares (COMVEST) para o ingresso em cursos de graduação;
§ 1° - Para os ingressantes nos cursos de graduação e Programas Especiais da Unicamp, a Diretoria Acadêmica (DAC) adotará procedimentos obrigatórios de identificação civil.
§ 2° - O aluno que ingressar pela forma prevista no inciso IV deste artigo e que tiver sua matrícula cancelada pela Unicamp ou vier a cancelá-la, não mais poderá utilizar esta forma de ingresso.
§ 3° - Os Programas Especiais descritos no inciso V devem prever a forma de acesso às vagas dos cursos de graduação.
NOTA: O Artigo 8º, em seu inciso I, contém a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009. O Artigo 8º, seus incisos, alíneas e parágrafos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-6, de 02/12/2009.O Artigo 8º contém a nova redação aprovada pela Deliberação Consu-A-17, de 30/11/2010.
Artigo 9º - O aluno, ao ingressar pela primeira vez na Unicamp, receberá um Registro Acadêmico (RA) composto de 10 (dez) dígitos numéricos, assim discriminados:
os 4 (quatro) primeiros representando o ano de seu ingresso;
os próximos 5 (cinco) correspondendo à numeração sequencial atribuída aos ingressantes do mesmo ano;
o último dígito correspondendo a um dígito de controle.
Parágrafo único - Para os alunos que já tiveram ingresso na Unicamp anteriormente, o sistema de controle acadêmico manterá o Registro Acadêmico (RA) do primeiro ingresso, bem como seu histórico escolar com todas as ocorrências.
Artigo 10 - Para cada Registro Acadêmico (RA) haverá um endereço de correio eletrônico institucional, que servirá como canal de comunicação oficial entre a Universidade e o aluno.
Artigo 11 - Caberá à Diretoria Acadêmica (DAC) a expedição da carteira estudantil.
§ 1º - A carteira estudantil terá sua validade vinculada ao prazo máximo para a integralização do curso do aluno.
§ 2º - A carteira estudantil perderá sua validade quando o aluno perder seu vínculo com a Unicamp.
Artigo 12 - A carteira estudantil é de porte obrigatório para todos os alunos e deve ser apresentada no ambiente universitário, em todas as situações em que for necessária a identificação.
Artigo 13 - Disciplina é o conjunto de atividades desenvolvidas em uma área específica de conhecimento e definida pelos seguintes itens:
Ementa: é o resumo do conteúdo desenvolvido na disciplina;
Pré-requisito: são condições consideradas indispensáveis para a matrícula em disciplina, conforme disposto nos artigos 25 e 26;
Vetor de Carga Horária: são parâmetros para a organização das atividades na disciplina, conforme disposto no artigo 27;
Programa: é a descrição detalhada dos objetivos e do conteúdo da disciplina, incluindo a respectiva bibliografia;
Plano de Desenvolvimento: é a descrição da maneira pela qual o Programa é desenvolvido pelo professor responsável em cada turma e em um determinado período letivo, incluindo o critério de avaliação e bibliografia complementar;
Exame: é o item que indica se a disciplina exige ou não a realização de um exame final, conforme disposto no artigo 57;
Frequência Mínima: é o item que indica o percentual mínimo de frequência exigido na disciplina, não podendo ser inferior a 75%;
Avaliação por Frequência: é o item que indica o modo de avaliação do aluno na disciplina que pode ser:
por nota e frequência;
por frequência - no caso de disciplinas cuja frequência às aulas é a única forma de avaliação;
pelos conceitos “suficiente e insuficiente” – no caso de disciplinas em que o campo “O” do vetor de carga horária é igual ou maior à soma dos campos (T, L, P).
Oferecimento: é o item que indica o período letivo em que a disciplina é oferecida ("primeiro", "segundo", "ambos" ou "a critério da Unidade de Ensino"), de acordo com as propostas de cumprimento do Currículo Pleno nas quais ela está contida.
§ 1º - Os itens Ementa, Pré-requisito, Vetor de Carga Horária, Programa, Exame, Frequência Mínima, Avaliação e Oferecimento são definidos pelo Catálogo dos Cursos de Graduação.
§ 2º - O item Plano de Desenvolvimento é definido pelo professor responsável pela disciplina/turma no período letivo de seu oferecimento.
§ 3º - Os Planos de Desenvolvimento devem ser aprovados e divulgados pela respectiva Coordenadoria de Curso para os alunos antes do início de cada período letivo.
NOTA: O Artigo 13, em seu inciso VIII e em seu parágrafo 1º contêm a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-01, de 25/03/2008. O Artigo 13, em seu inciso VIII, alíneas b e c contêm a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-6, de 11/06/2010.
Artigo 14 - O Currículo Pleno de um curso é composto pelo elenco das disciplinas que o integram, bem como os prazos regular e máximo para integralização do curso.
§ 1º - O prazo regular de integralização é o número de semestres proposto pela unidade para o cumprimento do currículo pleno, constante no catálogo dos cursos de graduação.
§ 2º - O prazo máximo de integralização de cada habilitação/ênfase de um curso é igual ao prazo regular de integralização acrescido de 50% (cinquenta por cento).
§ 3º - O prazo máximo de integralização de cada habilitação/ênfase de um curso será acrescido de um semestre, caso o cálculo resultante do § 2º seja um número ímpar.
NOTA: O Artigo 14, em seus parágrafos 1º e 2º contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-6, de 02/12/2009. O Artigo 14, em seus parágrafos 2º e 3º, contém a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-17, de 30/11/2010.
Artigo 15 - A proposta para o cumprimento do Currículo Pleno é a distribuição, por período letivo regular, das disciplinas que integram o curso.
§ 1º - Ao longo da implementação de um Currículo Pleno, as disciplinas serão oferecidas gradativamente e na sequência proposta para seu cumprimento.
§ 2º - As disciplinas podem ter caráter obrigatório ou eletivo, dependendo de como estão inseridas no Currículo Pleno do curso.
§ 3º - As disciplinas que não constam como obrigatórias nem como eletivas no Currículo Pleno de um curso são consideradas extracurriculares para esse currículo.
§ 4º - O tempo de vigência do Currículo Pleno é, no mínimo, igual ao total de períodos letivos regulares necessários para que suas disciplinas possam ser oferecidas pelo menos 3 (três) vezes.
Artigo 16 - O Catálogo dos Cursos de graduação é o documento que apresenta os Currículos Plenos dos cursos ministrados na Unicamp.
§ 1º - O Catálogo é publicado anualmente pela Comissão Central de Graduação (CCG), com base em propostas das Unidades de Ensino aprovadas pelas respectivas Congregações.
§ 2º - O catálogo é elaborado durante o ano anterior à sua publicação e entra em vigor após sua aprovação pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Artigo 17 - O aluno deve cumprir o Currículo Pleno correspondente à turma na qual ingressou.
§ 1º - A turma na qual o aluno ocupa uma vaga é definida pelo seu ano de ingresso por concurso vestibular.
§ 2º - Nos casos em que houver aproveitamento de estudos, a Coordenadoria de Curso deverá indicar a turma e o respectivo Currículo Pleno aos quais o aluno estará vinculado.
§ 3º - Ao aluno ingressante por vaga remanescente é aplicado o Currículo Pleno correspondente à turma da vaga que obteve.
Artigo 18 - O aluno pode, nos períodos de matrícula, optar por outro Currículo Pleno do seu curso de graduação, fixado posteriormente ao seu ingresso.
Artigo 19 - No caso de uma disciplina do Currículo Pleno não ser mais oferecida, o aluno deve obter os créditos na(s) disciplina(s) a ela equivalente(s).
Parágrafo único - Não havendo disciplina(s) equivalente(s), o aluno deve compensar a carga horária equivalente com disciplinas extracurriculares.
Artigo 20 - A opção por Currículo Pleno anterior àquele que o aluno vem cumprindo depende, em qualquer caso, de manifestação favorável das Coordenadorias de Curso responsáveis pelas disciplinas faltantes para a conclusão de seu curso pelo Currículo Pleno solicitado.
Parágrafo único - Quando as manifestações forem divergentes e não houver restrições relacionadas ao oferecimento das disciplinas necessárias para a conclusão do curso pelo Currículo Pleno solicitado, prevalecerá a opinião da Coordenadoria do Curso do aluno solicitante.
Artigo 21 - O Currículo Pleno pode ser integralizado sob a forma de diferentes Habilitações e/ou Ênfases.
§ 1º - As Habilitações e Ênfases são definidas por núcleos específicos de disciplinas que devem ser cursados além do núcleo de disciplinas comuns a elas.
§ 2º - Uma Habilitação é caracterizada por possuir um núcleo específico de disciplinas que se diferencia significativamente dos demais núcleos específicos do Currículo Pleno.
§ 3º - Uma Ênfase é caracterizada por possuir um núcleo específico de disciplinas que não se diferencia significativamente dos demais núcleos específicos ou do núcleo comum, caso não haja outros núcleos específicos no Currículo Pleno.
§ 4º - A primeira Habilitação/Ênfase concluída constará do verso ou no anverso do diploma, a critério das Unidades de Ensino responsáveis pelo curso.
§ 5º - A Ênfase poderá constar do verso ou do anverso do diploma, a critério das Unidades de Ensino responsáveis pelo curso.
§ 6º - No anverso do diploma constará apenas a Habilitação e/ou Ênfase concluída em primeiro lugar pelo aluno.
NOTA: O Artigo 21 e seus parágrafos 3º e 4º, contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-6, de 02/12/2009.
Artigo 22 - Cada curso de graduação pode ter mais de uma habilitação/ênfase.
§ 1º - O aluno matriculado em curso com mais de uma habilitação/ênfase, poderá optar por uma habilitação/ênfase secundária, desde que previsto no Catálogo dos Cursos de Graduação e com autorização da Coordenadoria de Curso quando esta o exigir.
§ 2º - Quando o aluno matriculado em habilitação/ênfase primária e secundária concluir uma delas, a não concluída será considerada como reingresso, de acordo com o artigo 8º, inciso IV, alínea a.
NOTA: O Artigo 22 e seus parágrafos 1º e 2º contêm a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-30, de 05/08/2008.
Artigo 23 - Certificado de Estudos é o documento que atesta a conclusão de um elenco de disciplinas integrantes de um ramo específico do conhecimento.
§ 1º - O oferecimento de Certificados de Estudos bem como a definição do elenco de disciplinas que os compõem ficam a critério da Coordenadoria de Curso responsável pelas disciplinas envolvidas.
§ 2º - Os Certificados de Estudos serão emitidos pela Diretoria Acadêmica (DAC) quando solicitados pelos alunos regulares ou especiais que forem aprovados nas disciplinas exigidas nos mesmos.
Artigo 24 - Os alunos de cursos que exigem a opção por língua estrangeira como componente curricular obrigatório farão, no ato da matrícula, opção por uma língua.
§ 1º - Entende-se como opção por língua estrangeira a escolha, pelo aluno, de uma das línguas estrangeiras de sua preferência, dentre as obrigatórias constantes de seu Currículo Pleno, devendo o aluno cumprir integralmente todas as disciplinas que compõem esta opção.
§ 2º - A opção por língua estrangeira poderá ser alterada nos períodos de matrícula e de desistência de matrícula em disciplinas.
Artigo 25 - Pré-requisitos são condições consideradas indispensáveis para matrícula em disciplinas.
§ 1º - Pré-requisito pleno é a disciplina ou o conjunto de disciplinas em que o aluno deve obter aprovação para matricular-se em outra disciplina.
§ 2º - Pré-requisito parcial é a disciplina ou o conjunto de disciplinas em que o aluno deve obter a frequência mínima estabelecida pela Unidade de Ensino e média final maior ou igual a 3,0 (três) para matricular-se em outra disciplina.
§ 3º - Pré-requisito especial é uma condição não atrelada a disciplinas específicas, podendo ser a autorização da Coordenadoria que oferece a disciplina (AA200) ou a exigência de Coeficiente de Progressão maior ou igual a 0,nn (AA4nn).
§ 3º - Pré-requisito especial é uma condição não atrelada a disciplinas específicas, podendo ser AA4nn – (pela exigência de Coeficiente de Progressão maior ou igual a 0,xx) ou AA200 (por autorização da Coordenadoria que a oferece). Não é autorizada a utilização da AA200 para disciplinas obrigatórias, devendo os casos excepcionais ser devidamente justificados e remetidos à CCG para apreciação.
NOTA: O Artigo 25, em seu parágrafo 3º, contém a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-14, de 02/08/2016.
Artigo 26 - Os pré-requisitos exigidos para as disciplinas do curso de graduação são os que constam do Currículo Pleno seguido pelo aluno.
Artigo 27 - Os campos do vetor de carga horária de cada uma das disciplinas de graduação da Unicamp abrangem as seguintes atividades:
Artigo 29 - O aluno da Unicamp não pode estar matriculado simultaneamente em outra instituição pública de ensino superior, seja ela municipal, estadual ou federal.
§ 1º - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno deve assinar declaração de que não se encontra matriculado em outra instituição pública de ensino superior.
§ 2º - Caso venha a matricular-se em outra instituição pública de ensino superior no decorrer do curso, o aluno deve solicitar imediatamente à Diretoria Acadêmica (DAC) o cancelamento de sua matrícula.
Artigo 30 - O aluno não pode estar matriculado simultaneamente em 2 cursos de graduação da Unicamp.
Parágrafo único - O aluno já matriculado em um curso de graduação da Unicamp, ao realizar a matrícula em um novo curso de graduação, estará automaticamente optando pelo novo curso.
Artigo 31 - É vedada a matrícula de aluno ingressante para cursar uma mesma Habilitação ou Ênfase que já tenha concluído anteriormente na Unicamp.
Artigo 32 - A matrícula em disciplinas do aluno ingressante é feita pela Diretoria Acadêmica (DAC), podendo o aluno solicitar alteração no período fixado pelo Calendário Escolar.
§ 1º - Para efeito de matrícula em disciplinas do aluno ingressante, toma-se como base o primeiro período da proposta para cumprimento do currículo pleno do seu ano de ingresso.
§ 2º - O aluno ingressante será matriculado na Habilitação e/ou Ênfase indicada pela Coordenadoria de Curso.
Artigo 33 - A matrícula em disciplinas para os períodos subsequentes é obrigatória e deverá ser feita pelo aluno nos prazos fixados pelo Calendário Escolar, salvo na hipótese do Artigo 49A, com observância das regras deste Regimento, dos horários e reservas constantes do Caderno de Horários e das exigências contidas no Currículo Pleno.
§ 1º - O aluno que não efetuar sua matrícula em disciplinas no prazo regular previsto pelo Calendário Escolar poderá solicitá-la, durante o período de alteração de matrícula, não se assegurando, porém, o direito à vaga em qualquer disciplina/turma.
§ 2º - A matrícula em disciplinas poderá ser feita na Diretoria Acadêmica (DAC) por procurador legalmente constituído.
§ 3º - Antes do início do período de matrícula em disciplinas, a Diretoria Acadêmica (DAC) expedirá, por correio eletrônico institucional, a todos os alunos de graduação, um alerta sobre os prazos de matrícula.
NOTA: O Artigo 33 contém a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014.
Artigo 34 - O aluno que, por qualquer motivo, não efetuar sua matrícula em disciplinas, terá a matrícula na Unicamp trancada de forma preventiva e automática para o período correspondente, desde que ainda não tenha usufruído dos trancamentos previstos no artigo 47.
§ 1º - É obrigatório a todo aluno com trancamento automático comparecer à Diretoria Acadêmica (DAC) pessoalmente ou através de seu procurador até 30 (trinta) dias após o início do período letivo, e confirmar o trancamento referido neste artigo.
Artigo 35 - Não é permitida a matrícula em disciplinas com horários coincidentes, mesmo que a superposição seja parcial.
Artigo 36 - Ao aluno é permitida a matrícula em disciplina eletiva e extracurricular, desde que esta matrícula seja autorizada pela Coordenadoria de Graduação responsável pela disciplina.
Artigo 40 - A cada período letivo regular as Coordenadorias de Curso devem procurar oferecer um número de vagas para cada disciplina sob sua responsabilidade considerando os alunos aptos a cursá-la como obrigatória e excetuando aqueles que estejam adiantados em relação à posição desta disciplina na proposta para cumprimento de seu Currículo Pleno.
§ 1º - Além das vagas em disciplinas obrigatórias, as Coordenadorias de Curso devem procurar planejar vagas em disciplinas sob sua responsabilidade que são consideradas eletivas tanto em seu como em outros Currículos plenos.
§ 2º - Se um aluno alterar sua opção por Currículo Pleno, Habilitação, Ênfase ou língua estrangeira, sua vaga nas disciplinas que se tornaram obrigatórias devido a essa alteração não serão garantidas no período letivo regular em que a nova opção entrar em vigência.
Artigo 41 - Para efeito de preenchimento de vagas, as solicitações de matrícula em uma disciplina/turma, que possuam as autorizações que forem necessárias (Viola Reserva, Eletiva, Extracurricular), são classificadas segundo as prioridades definidas abaixo:
I - Solicitação em turma reservada para curso do aluno:
II - Solicitação em turma não reservada para curso do aluno:
onde os termos têm o seguinte significado:
Fase: de acordo com a proposta para cumprimento do Currículo Pleno do aluno solicitante, o aluno deve cursar a disciplina no período letivo referente à matrícula ou já deveria ter obtido aprovação na mesma anteriormente; uma disciplina eletiva é considerada em fase se o Currículo Pleno sugere que o aluno curse pelo menos 1 (um) crédito eletivo no período referente à matrícula ou em um período anterior a ela;
Adiantado: de acordo com a proposta para cumprimento do Currículo Pleno do aluno solicitante, ele deve cursar a disciplina em um período letivo futuro;
Obrigatória/Eletiva/Extracurricular: a disciplina é considerada obrigatória, eletiva ou extracurricular para o aluno solicitante;
números: prioridade da solicitação do aluno, com 9 (nove) indicando a maior prioridade e 0 (zero) a menor.
§ 1º - As solicitações de mesma prioridade na tabela constante no caput são ordenadas em ordem decrescente de Coeficiente de Rendimento Padronizado (CRP) do aluno solicitante.
§ 2º - Define-se Coeficiente de Rendimento Padronizado de um aluno (CRP) como sendo a diferença do Coeficiente de Rendimento do aluno (CR) para o Coeficiente de Rendimento Médio de sua turma (CRM) dividida pelo Desvio Padrão do Coeficiente de Rendimento da turma (DP):
CRP = (CR - CRM) / DP
§ 3º - O Coeficiente de Rendimento Padronizado (CRP) inicial para os ingressantes por concurso vestibular é definido como (NPO-500)/100, onde NPO corresponde à Nota Padronizada de Opção do concurso vestibular.
§ 4º - O Coeficiente de Rendimento Padronizado (CRP) inicial para os ingressantes não previstos no § 3º deste artigo é definido como zero.
§ 5º - As matrículas efetuadas em disciplinas/turmas com o mesmo horário e a mesma reserva serão reclassificadas em ordem decrescente de Coeficiente de Rendimento Padronizado (CRP). As matrículas serão redistribuídas turma a turma, sendo o primeiro classificado na primeira turma, o segundo na segunda turma, e assim sucessivamente, até a última turma. Ao final dessa sequência, o procedimento será repetido em ordem inversa, até se esgotarem as matrículas efetuadas nesse grupo de turmas.
§ 6º - As Coordenadorias de Curso poderão solicitar à Diretoria Acadêmica (DAC) a não redistribuição de matrículas prevista no § 5º deste artigo para disciplinas específicas.
§ 7º - A solicitação de matrícula não atendida, por falta de vagas ou por conflito de horário, poderá ser alocada automaticamente, de acordo com as prioridades estabelecidas neste artigo, em outra turma que disponha de vagas e tenha horário compatível com a grade horária do aluno solicitante, desde que o turno desta outra turma não seja diferente, ao mesmo tempo, do turno da turma solicitada e do turno do curso do aluno solicitante.
§ 8º - Para as disciplinas de Línguas Estrangeiras eletivas e extracurriculares, o preenchimento de vagas terá as seguintes prioridades:
alunos com 4 (quatro) ou mais períodos letivos regulares faltantes para a conclusão do curso, em ordem decrescente de CRP;
demais alunos, em ordem decrescente de número de períodos letivos regulares faltantes para a conclusão do curso, e em ordem decrescente de CRP.
§ 9º - O número de semestres faltantes para a conclusão do curso referido no parágrafo anterior será determinado por projeção calculada pela Diretoria Acadêmica (DAC).
§ 10 - Terão obrigatoriamente prioridade ZERO (0) as solicitações de vagas referentes aos casos definidos no artigo 41 desta Deliberação em relação à FASE e ADIANTADO.
NOTA: O Artigo 41 teve seu parágrafo 10 incluído e a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-14, de 02/08/2016. Artigo 42 - No processamento da matrícula podem não ser levadas em consideração as disciplinas que estejam sendo cursadas pelo aluno no período de férias em andamento.
Artigo 43 - Após o processamento das matrículas, a Diretoria Acadêmica (DAC) encaminhará às Unidades de Ensino relatório final da demanda, a fim de que sejam tomadas providências em relação à adequação das vagas inicialmente oferecidas em cada disciplina/turma.
Parágrafo único - As Unidades de Ensino, de posse dos relatórios da Diretoria Acadêmica (DAC), podem remanejar os alunos inscritos em disciplinas de sua responsabilidade, para melhor redistribuição das vagas oferecidas em cada turma, independentemente do disposto no artigo 41.
Artigo 44 - De posse das informações fornecidas pelas Coordenadorias de Curso, a Diretoria Acadêmica (DAC) disponibiliza os relatórios de matrícula para conhecimento dos alunos.
Artigo 45 - Há períodos de alteração de matrícula estabelecidos no Calendário Escolar.
§ 1º - Entende-se por alteração de matrícula a inclusão ou supressão de disciplinas e/ou a mudança de turma em disciplina em que o aluno já esteja matriculado.
§ 2º - Para alterar sua matrícula o aluno ou seu procurador deve utilizar os meios disponibilizados pela Unicamp.
§ 3º - Em qualquer das hipóteses previstas no § 1º, não está assegurado o direito à vaga na disciplina/turma pretendida pelo aluno.
Artigo 46 - Há períodos para desistência de matrícula em disciplinas, estabelecidos no Calendário Escolar.
§ 1º - É permitida a desistência de matrícula em uma mesma disciplina uma única vez, e somente nos períodos letivos regulares de cada ano, não computadas as ocorrências até 2005.
§ 2º - Não é permitida a desistência de matrícula em disciplinas em período letivo especial.
§ 3º - A desistência de matrícula em todas as disciplinas em que o aluno estiver matriculado é considerada trancamento de matrícula para todos os efeitos previstos nos artigos 47, 48 e 49.
§ 4º - A desistência de matrícula em qualquer disciplina não confere ao aluno o direito de matricular-se em outra, no mesmo período letivo.
§ 5º - O prazo limite para a desistência de matrícula em disciplinas corresponde à metade do período letivo regular.
Artigo 47 - O aluno que ingressou na Unicamp por uma das formas previstas nos incisos de I a III; IV, b e c do artigo 8º, tem direito, mediante solicitação, a 2 (dois) trancamentos de matrícula consecutivos ou não.
§ 1º - O aluno que ingressou na Unicamp pela forma prevista no inciso IV, alínea a do artigo 8º, tem direito, mediante solicitação, ao número de trancamentos de matrícula previstos e não usufruídos em seu curso anterior.
§ 2º - Cada trancamento de matrícula tem a duração de um período letivo regular.
§ 3º - Para trancar sua matrícula, o aluno ou seu procurador deve utilizar os meios estabelecidos pela Unicamp.
§ 4º - O prazo para o trancamento de matrícula consta do Calendário Escolar e vai do início do período de matrícula até 2/3 (dois terços) de cada período letivo regular.
§ 5º - Durante a vigência do trancamento o aluno não pode cursar nenhuma disciplina de graduação da Unicamp.
§ 6º - É vedado ao aluno o trancamento de matrícula em qualquer um dos 2 (dois) primeiros períodos letivos regulares contados a partir de seu último ingresso na Unicamp.
§ 7º - Quando um aluno não dispuser em um período letivo regular de disciplinas eletivas ou obrigatórias de seu Currículo Pleno para se matricular, obterá neste período um trancamento de matrícula não computado no limite previsto no caput e no § 1º deste artigo.
Artigo 48 - Para cada 2 (dois) trancamentos de matrícula, consecutivos ou não, será somado 1 (um) ao ano da turma e do Currículo Pleno que o aluno vinha seguindo.
Artigo 49 - É cancelada a matrícula nas seguintes circunstâncias:
quando o aluno ingressante por qualquer uma das formas previstas no artigo 8º, não obtiver aprovação em nenhuma disciplina do Currículo Pleno de seu curso/habilitação/ênfase em andamento, em algum dos 2 (dois) primeiros períodos letivos regulares;
quando o aluno, tendo cursado o número de períodos letivos regulares previsto na proposta de cumprimento do Currículo Pleno de seu curso, não tiver condições de concluí-lo no prazo máximo permitido, de acordo com projeções realizadas pela Diretoria Acadêmica (DAC);
quando aluno ingressante a partir de 2005 não tiver obtido um CP (Coeficiente de Progressão) igual ou maior que os valores abaixo definidos: Períodos letivos regulares como aluno da Unicamp (excluídos os trancamentos)
Coeficiente de Progressão Exigido (CPE)
CPE(6)
CPE (n) corresponde à soma dos créditos previstos desde o primeiro até o n-ésimo período letivo regular (inclusive), segundo a proposta para cumprimento do Currículo Pleno do curso do aluno, dividida pelo número total de créditos do curso; (Revogado pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014).
quando o aluno não concluir seu curso de graduação no prazo máximo fixado para a integralização do respectivo Currículo Pleno, não considerados os trancamentos de matrícula;
quando o aluno solicitar o cancelamento por escrito;
quando o aluno não confirmar o trancamento automático referido no artigo 34;
quando o aluno não efetuar, pela segunda vez, sua matrícula no prazo previsto no Calendário Escolar;
quando o aluno for enquadrado em situação de trancamento, não tendo mais direito a nenhum trancamento;
quando a Unicamp tomar conhecimento de que o aluno está matriculado em outra instituição pública de ensino superior;
quando o aluno for condenado à pena de expulsão em processo disciplinar;
quando o aluno não atender ao disposto no § 1º do artigo 8º.
Parágrafo único – Caso o aluno não possua CP igual ou maior a um CPE (1) após 03 (três) períodos regulares, excluídos os trancamentos, é enviada ao aluno uma comunicação oficial pela DAC indicando sua baixa progressão. (Revogado pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014).
NOTA: O Artigo 49, em seu inciso II, contém a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-12, de 28/11/2006 e o inciso XII contém a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A- 03/10, de 19/04/2010.O Artigo 49, em seu inciso IV, e parágrafo único, contém a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-17, de 30/11/2010. O Artigo 49 teve seu inciso IV e parágrafo único revogados pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014.
Artigo 49A – Será automaticamente inscrito no Programa de Apoio Acadêmico o aluno que ao final de seu n-ésimo período letivo regular não tiver obtido um CP igual ou superior aos valores especificados na tabela abaixo:
Período letivo regular
Coeficiente de Progressão Esperado (CPE) Mínimo
0,3xCPE(2)
0,4xCPE(4)
0,4xCPE(6)
0,5xCPE(8)
Onde: CPE(n) – Coeficiente de Progressão Esperado – corresponde à soma dos créditos previstos desde o primeiro até o n-ésimo período letivo regular (inclusive), segundo a proposta para cumprimento do Currículo Pleno do curso do aluno, dividida pelo número total de créditos do curso.
§ 1º - O Programa de Apoio Acadêmico, vinculado à Coordenação de Graduação do curso do aluno:
Preparará, com a concordância da Comissão de Graduação do respectivo curso, um plano de estudos de recuperação do aluno para os semestres seguintes;
Efetuará exclusivamente as solicitações de matrícula em disciplinas do aluno, com a anuência da Comissão de Graduação e ciência do aluno; e
Acompanhará o desempenho acadêmico do aluno ao longo do semestre, observando seu rendimento e a frequência às disciplinas nas quais esteja matriculado.
§ 2º - Recuperada a progressão acadêmica e não mais incidente a hipótese do caput, o aluno deixará de ser tutelado pelo Programa de Apoio Acadêmico e voltará a ser responsável pela efetivação de suas próprias solicitações de matrícula.
§ 3º - Caso o aluno não cumpra o que lhe foi estipulado pelo Programa de Apoio Acadêmico, ou na ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no Artigo 49, o aluno terá sua matrícula cancelada.
NOTA: O Artigo 49A e seus parágrafos e incisos contêm a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014.
Capítulo IV - Das Disciplinas e dos Horários
Artigo 50 - As aulas das disciplinas de graduação devem estar compreendidas nos seguintes horários:
Turno matutino: 08h00 às 12h00, de segunda-feira a sábado;
Turno vespertino: 14h00 às 18h00, de segunda-feira a sábado;
Turno integral: 08h00 às 12h00, 14h00 às 18h00, de segunda-feira a sábado;
Turno noturno: 19h00 às 23h00, de segunda-feira a sexta-feira; 08h00 às 12h00, 14h00 às 18h00 aos sábados.
Parágrafo único - Por solicitação das Coordenadorias de Curso à Diretoria Acadêmica, os horários de aula podem ser alterados.
NOTA: O Artigo 50, seus incisos e parágrafo único contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 51 - O Caderno de Horários de Disciplinas é o documento que apresenta todas as disciplinas/turmas oferecidas em determinado período letivo, bem como todas as condições de oferecimento.
§ 1º - O Caderno de Horários de disciplinas é publicado a cada período letivo pela Diretoria Acadêmica de acordo com as propostas das Coordenadorias de Curso.
§ 2º - Os horários de aula das turmas de cada disciplina devem ser definidos de comum acordo entre a Coordenadoria de Curso que oferece a disciplina e as Coordenadorias dos Cursos para os quais a disciplina é oferecida.
NOTA: O Artigo 51 e seus parágrafos contêm redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 52 - No Caderno de Horários de Disciplinas devem ser oferecidas disciplinas obrigatórias e eletivas de modo a assegurar que cada aluno possa cumprir seu Currículo Pleno no turno de oferecimento de seu curso, conforme a sugestão de integralização curricular dos catálogos dos cursos vigentes.
§ 1º - Outras disciplinas/turmas poderão ser oferecidas para atender eventuais demandas específicas, a critério das Coordenadorias de Curso, as quais poderão estabelecer um número mínimo de alunos para manter o oferecimento destas disciplinas.
§ 2º - No período de adequação de matrículas, as Coordenadorias de Curso deverão se manifestar junto a Diretoria Acadêmica no caso de cancelamento ou inclusão de turmas oferecidas de acordo com o § 1º, sendo que a não manifestação resulta na manutenção do oferecimento
NOTA: O Artigo 52 e seus parágrafos contêm redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 53 - O período letivo especial é estabelecido no Calendário Escolar dos cursos de graduação.
Parágrafo único - A proposta de oferecimento de disciplina no período letivo especial é feita à Diretoria Acadêmica pela Coordenadoria de Curso responsável pela mesma e deverá conter o nome do professor responsável e um cronograma para o cumprimento da carga horária total.
NOTA: O Artigo 53 e parágrafo único contêm redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 54 - A avaliação dos alunos em cada disciplina/turma é realizada por diferentes formas de verificação da aprendizagem estabelecidas pelo professor responsável no Plano de Desenvolvimento da disciplina/turma, respeitando as disposições do artigo 13.
NOTA: O Artigo 54 contém a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 55 - O resultado da avaliação do rendimento escolar é expresso por:
notas de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero), computadas até a primeira casa decimal;
aprovado por frequência (A) ou reprovado por frequência (R);
aprovado por suficiência (S) ou reprovado por insuficiência (I).
NOTA: O Artigo 55 e seus incisos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 56 - São condições para aprovação:
nas disciplinas em que a frequência é adotada como única forma de avaliação – obter a frequência mínima estabelecida para a disciplina no Catálogo dos Cursos de Graduação;
nas disciplinas em que nota e frequência são adotadas como forma de avaliação – obter nota final igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero) e a frequência mínima estabelecida para a disciplina no Catálogo dos Cursos de Graduação;
nas disciplinas em que os conceitos suficiente e insuficiente e frequência são adotados como forma de avaliação – obter o conceito suficiente e a frequência mínima estabelecida para a disciplina no Catálogo dos Cursos de Graduação.
NOTA: O Artigo 56 e seus incisos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 57 - O Plano de Desenvolvimento das disciplinas que exigem a realização de Exame deverá especificar:
§ 1º - Quando não houver regras específicas estabelecidas pela Congregação da Unidade, os critérios descritos nos incisos I e II deste artigo serão determinados pelo professor responsável e aprovados pela Coordenadoria do Curso, conforme descrito no §3º do artigo 13.
§ 2º - Para a realização do exame final o aluno deverá obter a frequência mínima estabelecida para a disciplina e atender as disposições dos incisos I e II do artigo 57.
§ 3º - O método utilizado para o cálculo da média parcial e da nota final deverá estar especificado no Plano de Desenvolvimento da disciplina.
Artigo 58 - O Exame deverá ser realizado no período previsto pelo Calendário Escolar e deverá estar agendado no Plano de Desenvolvimento da disciplina para o mesmo dia da semana e horário em que são ministradas as aulas da disciplina, exceto na ocorrência de feriado ou ponto facultativo.
NOTA: O Artigo 58 contém a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 59 - É de competência da Coordenadoria de Curso providenciar o julgamento do pedido de revisão de qualquer uma das formas de verificação de aprendizagem estabelecidas pelo professor responsável no Plano de Desenvolvimento da disciplina/turma.
§ 1º - Este pedido deve ser encaminhado pelo aluno à Coordenadoria, por escrito e com justificativa, até 15 (quinze) dias após a divulgação da nota pelo professor responsável.
§ 2º - Em caso de revisão de média final e frequência, o aluno terá até o final da primeira semana do período letivo regular subsequente para encaminhar sua solicitação à Coordenadoria.
§ 3º - No prazo de 5 (cinco) dias úteis desde o recebimento do pedido, a Coordenadoria decidirá sobre o seu deferimento ou indeferimento conforme a justificativa apresentada.
§ 4º - Ao deferir o pedido, a Coordenadoria providenciará a constituição de uma Comissão de docentes, que terá por sua vez 5 (cinco) dias úteis para efetuar a revisão solicitada.
§ 5º - A comissão deverá emitir parecer circunstanciado contendo a nota que considera apropriada. Esta prevalecerá em caso de divergência com a nota anteriormente atribuída pelo professor da disciplina.
NOTA: O Artigo 59 e seus parágrafos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 60 - Retificações de média final e frequência, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas à Diretoria Acadêmica pelo professor responsável pela disciplina com aprovação da Coordenadoria de Curso, até a terceira semana do período letivo regular subsequente, conforme estabelecido no Calendário Escolar dos Cursos de Graduação.
NOTA: O Artigo 60 contém a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 61 - O aproveitamento de estudos poderá ser autorizado desde que seja caracterizado como equivalência entre disciplinas da Unicamp ou entre as da Unicamp e aquelas cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES).
§ 1º - No ato da matrícula serão automaticamente reconhecidas pela Diretoria Acadêmica as disciplinas cursadas na Unicamp anteriormente ao atual ingresso, inclusive as que possuem declaração formal de equivalência e fazem parte do currículo pleno atual. O aluno poderá solicitar à Diretoria Acadêmica o não aproveitamento de disciplinas eletivas.
§ 2º - No caso de disciplinas anteriormente cursadas em outras IES, assim como de disciplinas da Unicamp que não possuam declaração formal de equivalência, o pedido deverá ser apresentando pelo aluno à Diretoria Acadêmica no decorrer do primeiro semestre letivo de seu atual ingresso na Unicamp. Tal pedido deverá ser julgado pelas Coordenadorias de Graduação responsáveis pelas disciplinas envolvidas e responsáveis pelo curso do aluno.
NOTA: O Artigo 61 e seus parágrafos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 62 - O aproveitamento de estudos em disciplinas pode ser concedido desde que haja similitude entre os programas e compatibilidade de carga horária, conforme artigo 27, incisos I a IV.
§ 1º - Quando o número de horas cursadas for inferior a 50% (cinquenta por cento) da carga horária da disciplina cuja equivalência é pretendida, o aproveitamento não pode ser concedido.
§ 2º - Quando o número de horas cursadas for igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina cuja equivalência é pretendida, exige-se do aluno a aprovação em um exame de avaliação.
§ 3º - Mesmo que haja similitude entre os programas e que o número de horas cursadas seja igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina, cuja equivalência é pretendida, a Coordenadoria de Curso responsável pela disciplina pode exigir do aluno a aprovação em um exame de avaliação.
§ 4º - O exame de avaliação na disciplina cuja equivalência é pretendida é realizado em data estabelecida pela Coordenadoria de Graduação e não deve exceder o próximo período fixado no Calendário Escolar para os exames.
§ 5º - O aluno deve tomar conhecimento por escrito, da data fixada para o exame de avaliação, na Diretoria Acadêmica ou na secretaria de curso no caso dos campi fora de Campinas.
§ 6º - Em caso de aproveitamento de estudos concedido entre disciplinas da Unicamp não declaradas como equivalentes e sem a realização de exame de avaliação, o aproveitamento será considerado como Alteração Curricular, a qual deverá ser aprovada pelas Congregações das Unidades de Ensino responsáveis pelas mesmas.
NOTA: O Artigo 62 e seus parágrafos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 63 - Após seu ingresso na Unicamp, o aluno poderá solicitar aproveitamento de estudos em disciplinas de graduação a serem cursadas em outras IES, desde que:
O aluno tenha Coeficiente de Progressão maior ou igual a 0,2;
O aluno submeta previamente à Coordenadoria de Graduação de seu curso uma justificativa de sua solicitação e plano de estudos contendo programa de todas as disciplinas que pretende cursar na Instituição, carga horária e critério de avaliação.
A Coordenadoria de Graduação do curso do aluno, aprove a solicitação após consultas às Coordenadorias responsáveis pelas disciplinas da Unicamp que serão consideradas equivalentes às disciplinas cursadas em outra Instituição.
§ 1º - Caso a solicitação tenha sido aprovada, cabe à Coordenadoria de Graduação encaminhá-la de imediato à Diretoria Acadêmica, anexando seu parecer favorável.
§ 2º - Quando da apresentação, pelo aluno, do comprovante de aprovação na(s) disciplina(s) constante(s) da solicitação, a Diretoria Acadêmica registrará como aproveitamento de estudos, em seu histórico escolar, a disciplina da Unicamp considerada equivalente.
§ 3º - O aluno poderá aproveitar a(s) disciplina(s) cursada(s) nas Instituições até o limite de 25% do total de créditos necessários para a integralização de seu curso.
NOTA: O Artigo 63, seus incisos e parágrafos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 64 - O aproveitamento de estudos de disciplinas que o aluno, após seu ingresso na Unicamp, vier a cursar em outra IES, sem a aprovação prévia do Plano de Estudos, deverá ser julgado pelas Coordenadorias conforme artigo 62. O pedido deverá ser apresentado pelo aluno à Diretoria Acadêmica.
NOTA: O Artigo 64 contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 65 - As Unidades de Ensino que assim o desejarem poderão aplicar teste de proficiência destinado a verificar se o aluno já possui os conhecimentos que permitem dispensá-lo de cursar disciplinas obrigatórias ou eletivas de seu Currículo Pleno. As disciplinas de Línguas Estrangeiras, oferecidas pelo Centro de Ensino de Línguas, independem de curricularidade.
§ 1º - As Unidades de Ensino devem se manifestar, no momento da abertura do teste de proficiência, se este será aplicado abrangendo uma única disciplina ou um conjunto. Neste caso, o resultado a ser informado será para a disciplina mais avançada e a DAC registrará automaticamente as de níveis anteriores.
§ 2º - A relação das Unidades de Ensino que aplicam o teste de proficiência, bem como as disciplinas, as datas e a natureza das provas que o compõem, deve fazer parte do material distribuído aos alunos, por ocasião da matrícula.
§ 3º - As inscrições deverão ser efetuadas nos períodos previstos pelo Calendário Escolar e atenderão os requisitos exigidos.
§ 4º - Para as disciplinas de Línguas Estrangeiras, as inscrições obedecerão à seguinte ordem de prioridade:
Alunos que têm essas disciplinas em seus currículos plenos como obrigatórias;
Alunos em ordem decrescente de CRP, que têm essas disciplinas em seus currículos plenos como eletivas e extracurriculares que tenham 4 (quatro) ou mais períodos letivos regulares faltantes para a conclusão do curso;
Demais alunos, em ordem decrescente do número de períodos letivos regulares faltantes para a conclusão do curso e CRP.
§ 5º - O número de semestres faltantes para a conclusão do curso referido no parágrafo anterior será determinado por projeção calculada pela Diretoria Acadêmica (DAC).
§ 6º - O aluno aprovado em teste de proficiência terá a disciplina registrada em seu Histórico Escolar, com código específico, sendo-lhe consignados os respectivos créditos.
§ 7º - O aluno que obtiver, pelo menos, 50% de acertos na prova de Inglês do Vestibular Nacional, terá a disciplina Inglês Instrumental I inserida em seu Histórico Escolar, com código 2 (Teste de Proficiência), sendo-lhe consignados os respectivos créditos.
§ 8º - O aluno que obtiver, pelo menos, 65% de acertos na prova de Inglês do Vestibular Nacional, terá as disciplinas Inglês Instrumental I e II inseridas em seu Histórico Escolar, com código 2 (Teste de Proficiência), sendo-lhe consignados os respectivos créditos.
§ 9º - O aluno ingressante pelo Vestibular Nacional anteriormente ao ano de 2008 que atender as disposições dos §§7º e 8º deste artigo, mediante solicitação, terá registrada(s), pela Diretoria Acadêmica, em seu Histórico Escolar, a(s) disciplinas(s) LA122 - Inglês Instrumental I e/ou LA222 - Inglês Instrumental II.
NOTA: O Artigo 65 e seus parágrafos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-42, de 25/11/2008 e pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 66 - O aluno poderá se submeter ao teste de proficiência apenas uma vez em cada disciplina, nos períodos previstos pelo Calendário Escolar, desde que não registre, em seu Histórico Escolar, reprovação ou desistência de matrícula na disciplina objeto de proficiência.
Parágrafo único - As restrições incluídas no artigo 66 não se aplicam às disciplinas de língua estrangeira.
NOTA: O Artigo 66 e seu parágrafo único contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-07, de 29/08/2000. A Deliberação Consu-A-10, de 27/05/2003, renumerou os Artigos 64 e 65 para 65 e 66, respectivamente. O Artigo 66 e seu parágrafo único contêm nova redação aprovada pela Deliberação Consu-A-12, de 28/11/2006 e pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 67 - O Coeficiente de Rendimento (CR) é o índice que mede o desempenho acadêmico do aluno ao longo de seu curso e é assim calculado:
Ni = nota relativa a i-ésima disciplina dentre as n disciplinas cursadas nesta Universidade.
Ci = número de créditos correspondentes a i-ésima disciplina.
§ 1º - Serão utilizadas para cálculo de CR as disciplinas cujo resultado da avaliação esteja em conformidade com o inciso I do artigo 55.
§ 2º - O CR é calculado ao fim de cada período letivo e cumulativamente em relação aos períodos anteriores, exceto no caso previsto no §3º.
§ 3º - O CR é levado em consideração, para efeito de preenchimento das vagas oferecidas à matrícula, para classificação do aluno em sua turma e como avaliação de seu rendimento geral, sempre para uso interno e exclusivo da Unicamp.
§ 4º - No caso de aluno reingressante, o CR é calculado a partir das ocorrências de seu novo ingresso, exceto no caso de alunos que reingressarem conforme disposto no artigo 8º, inciso IV, alínea a deste regimento.
NOTA: O Artigo 67 e seus parágrafos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 68 - O Coeficiente de Progressão (CP) é o índice que mede a quantidade de créditos cumpridos pelo aluno, em relação ao total exigido no currículo de seu curso, habilitação/ênfase, crescendo de zero (0) a um (1,0).
Parágrafo único - O CP é assim calculado:
Ci = número de créditos correspondentes a i-ésima disciplina;
T = total de créditos necessários para graduar-se naquele currículo pleno.
NOTA: O Artigo 68 contém a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 69 - O Histórico Escolar é o documento que registra a vida acadêmica do aluno.
Parágrafo único - A Diretoria Acadêmica da Universidade pode fornecer ao aluno o Histórico Escolar contendo apenas disciplinas cursadas com aprovação. O documento deverá conter esta informação.
NOTA: O Artigo 69 contém a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 70 - O Relatório de Integralização Curricular, expedido pela Diretoria Acadêmica, é o documento que apresenta a situação do aluno com referência ao currículo de seu curso, habilitação/ênfase, limite para integralização curricular e contém:
O Coeficiente de Progressão (CP), conforme disposto no artigo 68 da Seção VII;
O Coeficiente de Progressão Futuro (CPF) que considera o aluno aprovado nas disciplinas em que se encontra matriculado;
O Coeficiente de Rendimento (CR), conforme disposto na Seção VI, artigo 67;
A classificação do aluno em sua turma (CT) ou no seu curso será feita levando-se em consideração a seguinte fórmula:
CT = (CP/CPE) x (CRP/NC)
CP = Coeficiente de Progressão;
CPE = Coeficiente de Progressão Esperado; (conforme Artigo 49A da Seção VII);
CRP = Coeficiente de Rendimento Padronizado; (parágrafo 2º do artigo 41 da Seção III);
NC = Número de Períodos Cursados.
O Coeficiente de Rendimento Padronizado do aluno (CRP), conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 41 da Seção III;
O Coeficiente de Rendimento Médio (CRM) é o resultado da soma dos Coeficientes de Rendimento dos alunos de uma turma dividido pelo número de alunos da turma;
As disciplinas já cursadas, em andamento e que faltam para conclusão do curso;
O número de créditos já cumpridos e o número de créditos que faltam para a conclusão do curso, habilitação/ênfase;
A legenda explicativa dos códigos utilizados no documento;
Para o aluno com CP abaixo do esperado, uma notificação para que aumente a quantidade de créditos concluídos para cumprimento do currículo pleno. (Revogado pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014).
§ 1º - Os itens que compõem este documento podem ser alterados a critério da Comissão Central de Graduação (CCG).
§ 2º - Referente ao inciso IV, quando o aluno ultrapassar o número de períodos da proposta para cumprimento do currículo pleno, o CPE será considerado 1,0.
§ 3º - Para se determinar o cálculo do CPE só serão considerados os períodos efetivamente cursados.
NOTA: O Artigo 70, seus incisos e parágrafos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009. O Artigo 70, em seu inciso IV, contém a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014 e teve o seu inciso X revogado pela referida Deliberação.
Artigo 71 - O Relatório de Integralização Curricular está disponível aos alunos e Coordenadores na página WEB da Diretoria Acadêmica.
Parágrafo único - O aluno pode, em qualquer época, obter uma simulação do Relatório de Integralização Curricular para qualquer outro curso, currículo ou habilitação/ênfase, que não aquele no qual está matriculado.
NOTA: O Artigo 71 e seu parágrafo único contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 72 - O abono de faltas está previsto nos casos descritos a seguir, mediante apresentação de documentos comprobatórios ao docente responsável pela disciplina, num prazo de 15 (quinze) dias após a ocorrência, durante a vigência do período letivo.
Exercício de representação estudantil nos órgãos colegiados, durante os horários das reuniões;
Convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei;
Falecimento do cônjuge, filho, inclusive natimorto, pais, irmãos e avós até 03 (três) dias;
Falecimento de padrasto, madrasta, sogros e cunhados até 02 (dois) dias.
Parágrafo único - O aluno terá direito a uma nova avaliação a ser agendada com o professor responsável pela disciplina, caso ocorra prova ou exame no dia da falta abonada.
NOTA: O Artigo 72, seus incisos e parágrafo único contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-04, de 07/04/1999. A Deliberação Consu-A-10, de 27/05/2003, renumerou o Artigo 71 para 72. O referido artigo, seus incisos e parágrafo único contêm nova redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 73 - Reserva-se aos alunos que estiverem nas condições descritas a seguir o direito de solicitar o regime de exercícios domiciliares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento das atividades escolares em novos moldes, comprovadas por atestado médico:
Gravidez - A partir do 8º (oitavo) mês de gestação ou quando houver necessidade de repouso;
Lactante – Durante os primeiros 6 (seis) meses de amamentação;
Tratamento médico – Impossibilidade de cursar presencialmente as disciplinas em que se encontra matriculado.
NOTA: O Artigo 73 e seus incisos contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 74 - Como compensação da ausência às aulas é atribuído a esse aluno exercícios domiciliares com acompanhamento, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e com as possibilidades de cada uma das disciplinas em que se encontrar matriculado, ouvidos os professores e os Coordenadores de Cursos responsáveis pelas disciplinas.
Artigo 75 - O início e o término do período em que é permitido o afastamento são determinados por atestado médico a ser apresentado à Diretoria Acadêmica junto com o pedido de regime de exercícios domiciliares.
Artigo 76 - À Diretoria Acadêmica cabe comunicar o afastamento do aluno às Unidades de Ensino responsáveis pelas disciplinas em que se encontrar matriculado, para efeito de decisão quanto à viabilidade de acompanhamento dos exercícios domiciliares por parte dos professores responsáveis.
Artigo 77 - Cabe ao aluno, por intermédio de representante, manter-se em contato com os professores para o cumprimento das tarefas estabelecidas no regime de exercícios domiciliares.
Artigo 78 - Ocorrendo o afastamento entre 02 (dois) períodos letivos, a matrícula para o período subsequente deve ser renovada, pelo aluno ou seu procurador, e se necessário apresentar nova solicitação de regime de exercícios domiciliares.
NOTA: Os Artigos 74, 75, 76, 77 e 78 contêm as redações aprovadas pela Deliberação Consu-A-1, de 27/05/2009.
Artigo 79 - Há 03 (três) formas para preenchimento de vagas remanescentes, alocadas a partir do segundo semestre, nos Cursos de Graduação da Unicamp, conforme disposto no artigo 8º, inciso II, alíneas a, b e c, obedecendo a seguinte ordem:
reingresso de alunos formados pela Unicamp para complementação de currículo, nos casos não previstos no inciso IV do artigo 8º;
Parágrafo único -O Calendário Escolar dos cursos de graduação da Unicamp fixa os períodos de inscrição para as formas de ingresso previstas nos incisos desse artigo.
NOTA: O Artigo 79, seus incisos e parágrafo único contêm a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-10, de 27/05/2003 que em seu texto consta com artigo 81. O Artigo 79, seus incisos e parágrafo único contêm a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-6, de 11/06/2010.
Artigo 80 - O número de vagas remanescentes de um curso (VR(S)) é calculado ao final do 1º período letivo segundo a fórmula:
VR(S) = NV(S) – NA(S) – NC(S)
S - número que indica o semestre do curso de oferecimento das vagas remanescentes, segundo a proposta do catálogo do curso.
NV(S) - número de vagas do curso fixadas para o Vestibular Nacional da Unicamp no ano de ingresso correspondente ao semestre "S".
NA(S) - número de alunos regularmente matriculados pertencentes à turma correspondente ao semestre "S".
NC(S) - número de alunos que concluíram o curso antes do prazo de integralização previsto.
§ 1º - Para os casos previstos nos incisos I e II do artigo 79, S pertence ao conjunto {2, 4, 6, 8, 10, 12, 14} e para aqueles previstos no inciso III, ao conjunto {3, 5, 7, 9, 11, 13}.
§ 2º - Para os cursos de opção conjunta de ingresso no Vestibular Nacional da Unicamp, o cálculo de NA(S) considerará todos os alunos regularmente matriculados pertencentes à turma correspondente ao semestre S do referido curso.
NOTA: O Artigo 80 e seus parágrafos contêm a redação aprovada pela Del. CONSU-A-10, de 27/05/2003, que em seu texto consta como Art. 82. O Art. 80 e seus parágrafos contêm nova redação aprovada pela Del. CONSU-A-6, de 11/06/2010.
Artigo 81 - Remanejamento interno é a mudança de um aluno da Unicamp de um curso de graduação para outro.
Artigo 82 - As vagas remanescentes, apuradas ao final do primeiro período letivo, serão obrigatoriamente oferecidas para preenchimento por remanejamento interno.
Artigo 83 - A Diretoria Acadêmica informará às Coordenadorias de curso o número de vagas remanescentes por semestre, a partir do cálculo efetuado de acordo com o Artigo 80.
Artigo 84 - O preenchimento das vagas disponibilizadas para Remanejamento Interno dar-se-á na seguinte ordem:
remanejamento entre cursos oferecidos em turnos diferentes, sob responsabilidade da mesma Coordenadoria;
remanejamento entre os cursos ministrados pela mesma Unidade;
remanejamento entre os cursos de responsabilidade compartilhada por diferentes Unidades ou cursos com opção conjunta de ingresso no Vestibular Nacional;
remanejamento interno para os alunos que não se enquadram nos incisos anteriores.
Artigo 85 - O aluno poderá pleitear o remanejamento interno para apenas um curso no ato da inscrição.
Artigo 86 - Estará automaticamente desclassificado o aluno que se encontrar em uma das condições:
se a projeção de integralização do curso pretendido ultrapassar o prazo máximo estabelecido no referido curso para a turma à qual está sendo remanejado;
se o aproveitamento das disciplinas cursadas resultar em Coeficiente de Progressão inferior a 50% do Coeficiente de Progressão do primeiro semestre do curso pretendido.
Artigo 87 - A classificação dos candidatos no processo de remanejamento interno será feita por ordem decrescente do valor de C, definido pela fórmula:
C = CRP x CP x CPP,
CRP é o Coeficiente de Rendimento Padronizado, tal como definido no Artigo 41, § 2º;
CP é o Coeficiente de Progressão conforme definido no Artigo 68;
CPP é o Coeficiente de Progressão, definido no artigo 68, calculado para o curso Pretendido.
§ 1º - A prova de aptidão, para os candidatos classificados nos cursos que a requerem, deve avaliar os conhecimentos, habilidades e competências, segundo critérios da Comissão de Graduação e será aplicada sob a responsabilidade das respectivas Coordenadorias de Curso.
§ 2º - Para os cursos que requerem a Prova de aptidão a classificação final dos candidatos será feita de acordo com critérios definidos pela Comissão de Graduação dos cursos, levando em consideração o valor de C e o resultado da Prova de Aptidão.
Artigo 88 - Após classificação dos candidatos para o processo de remanejamento interno segundo as prioridades estabelecidas no Artigo 84 e, em seguida, àquelas dispostas no Artigo 87, o aluno será remanejado para o maior semestre S, obedecendo às seguintes condições:
possuir CPP maior ou igual ao CP do curso pretendido até o semestre anterior (S-1) àquele no qual será alocado.
Parágrafo Único no caso de alocação para o 2º semestre de um curso, será considerado 50% do CPP exigido para o primeiro semestre.
NOTA: Os Artigos 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88 contêm as redações aprovadas pela Del. CONSU-A-10 de 27/05/2003. Os Artigos 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88 contêm as novas redações aprovadas pela Del. CONSU-A-6 de 11/06/2010.
Artigo 89 - Existindo vagas, após encerrado o processo de remanejamento interno, serão analisadas as inscrições de alunos formados pela Unicamp para complementação de currículo em outro curso.
§ 1º - Serão aceitas as inscrições se a projeção de integralização para o curso pretendido for cumprida em até 50% (cinquenta por cento) do prazo máximo de integralização sugerido no catálogo correspondente ao semestre da vaga existente.
§ 2º - Validada a inscrição, a classificação do candidato será feita por ordem decrescente do valor de C, definido pela fórmula:
C = CRP x CPPm,
CRP é o Coeficiente de Rendimento Padronizado, tal como definido no § 2º do Artigo 41;
CPPm é o maior Coeficiente de Progressão do curso pretendido, calculado a partir dos catálogos vigentes.
§ 3º - Após classificação dos candidatos para o processo de complementação de currículo o aluno poderá ser alocado para o maior semestre S, desde que:
existam vagas para os alunos classificados;
seu CPP seja maior ou igual ao CP do curso pretendido até o semestre anterior (S-1) àquele ao qual será alocado.
NOTA: O Artigo 89 e seus parágrafos e o Artigo 90 contêm as redações aprovadas pela Del. CONSU-A-10 de 27/05/2003. O Artigo 89 e seus parágrafos contêm redações aprovadas pela Del. CONSU-A-6 de 11/06/2010.
Artigo 90 - Finalizado o processo de complementação de currículo para alunos formados pela Unicamp, as vagas ainda existentes serão disponibilizadas para o Processo Seletivo Aberto.
Artigo 91 - O Processo Seletivo Aberto é regido por edital próprio.
§ 1º - A Comissão Permanente para os Vestibulares é responsável pela elaboração e divulgação deste edital, que deve conter as informações referentes a documentação necessária, datas, prazos para inscrição, locais para entrega da documentação, matrícula, e o meio utilizado para inscrição.
§ 2º - Os documentos exigidos para inscrição e matrícula serão definidos pela Diretoria Acadêmica e constarão do edital do processo Seletivo Aberto.
§ 3º - Estará automaticamente desclassificado o candidato que não apresentar a documentação exigida para a fase de compatibilidade de currículo e matricula.
Artigo 92 - Podem inscrever-se para o Processo Seletivo Aberto:
alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Unicamp, desde que o curso pretendido seja diferente de seu próprio curso, a não ser em casos excepcionais a serem julgados pela CCG;
alunos de outras IES, nacionais ou estrangeiras, desde que seus cursos atendam aos requisitos previstos na legislação vigente;
portadores de diploma, devidamente reconhecido, de curso superior diferente do curso pretendido.
Parágrafo único -Exige-se que os candidatos mencionados nos incisos I e II tenham sido aprovados em alguma disciplina na IES de origem.
NOTA: O Artigo 92, em seu inciso I, contém a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-17, de 30/11/2010.
Artigo 93 - O Processo Seletivo Aberto será realizado em 03 (três) fases, de caráter eliminatório e classificatório, a saber:
Exame de Conhecimentos Gerais;
Análise da Compatibilidade de Currículo;
Prova Específica de Conhecimento.
§ 1º - A realização do Exame de Conhecimentos Gerais é de responsabilidade da Comissão Permanente para os Vestibulares.
§ 2º - Os critérios de eliminação e de classificação constarão no edital do Processo Seletivo Aberto.
§ 3º - Compete ao Coordenador do Curso de Graduação pretendido a avaliação e classificação final dos candidatos.
Artigo 94 - O Exame de Conhecimentos Gerais tem por objetivo avaliar habilidades e proficiências gerais nas áreas de conhecimento relevantes para a vida Universitária, em nível de complexidade compatível com a educação superior.
§ 1º - O formato e os programas do Exame de Conhecimentos Gerais serão estabelecidos em edital, conforme Artigo 91, § 1º.
§ 2º - Os candidatos que obtiverem nota zero no Exame de Conhecimentos Gerais estarão desclassificados.
Artigo 95 - Para a fase de Análise de Compatibilidade de Currículo será convocado um número de candidatos que equivale ao máximo 3 (três) vezes o número de vagas existentes no curso, classificados em ordem decrescente a partir das notas obtidas no Exame de Conhecimentos Gerais.
Parágrafo único -Compete à Coordenadoria do Curso pretendido a responsabilidade pela análise da compatibilidade de currículo.
Artigo 96 - Os candidatos com currículos julgados compatíveis serão convocados para a fase da Prova Específica de Conhecimento.
Artigo 97 - Para a Prova Específica de Conhecimento, as Coordenadorias dos Cursos de Graduação devem encaminhar à Diretoria Acadêmica a relação das disciplinas e respectivos programas, bem como as formas de avaliação que serão adotadas.
§ 1º - A Prova Específica de Conhecimento será composta por até 03 (três) disciplinas.
§ 2º - O período da Prova Específica de Conhecimento coincidirá com a semana de exames finais do segundo período letivo de cada ano.
§ 3º - A elaboração, aplicação e correção das avaliações das disciplinas são de competência da Coordenadoria de Curso responsável pelo seu oferecimento.
§ 4º - A Prova de aptidão, para os cursos que a requerem, será realizada no Vestibular Nacional da UNICAMP subsequente.
Artigo 98 - O candidato convocado para a matrícula e que obteve nota maior ou igual a 5,0 (cinco) nas disciplinas que compõem a Prova Específica de Conhecimento, terá registrado em seu Histórico Escolar a proficiência na(s) disciplina(s) e seus respectivos créditos.
NOTA: Os Artigos 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98 contêm as novas redações aprovadas pela Del. CONSU-A-6 de 11/06/2010.
Artigo 99 - Considera-se graduado o aluno regularmente matriculado em curso de graduação que obteve os créditos correspondentes às disciplinas do currículo pleno de um curso, por meio de aprovação, proficiência, aproveitamento de estudos ou equivalência de disciplinas.
Artigo 100 - O aluno pode concluir, concomitantemente, mais de uma habilitação/ênfase, desde que essa possibilidade seja aprovada pela(s) Unidade(s) responsável(eis) pelo curso.
Parágrafo único – No caso de alunos matriculados em mais de uma habilitação/ênfase, seu prazo máximo de integralização é determinado por aquela habilitação/ênfase de maior duração.
Artigo 101 - O Diploma e o Certificado de Conclusão são documentos que atestam a conclusão de curso de graduação.
Artigo 102 - Os Diplomas serão expedidos segundo as seguintes normas:
Cada conclusão de curso de graduação corresponde a um diploma.
As habilitações/ênfases de um mesmo curso são objeto de apostila em um único diploma.
Nos cursos em que há Licenciatura e Bacharelado são expedidos 02 (dois) diplomas distintos.
Artigo 103 - A expedição de Diploma de graduação depende, obrigatoria­mente, de que o aluno tenha colado grau.
§ 1º - A Colação de Grau é o ato acadêmico no qual o Reitor ou seu representante legal outorga o título de graduação ao formando.
§ 2º - A participação do formando na Colação de Grau é obrigatória.
Artigo 104 – O Certificado de Conclusão é o documento que certifica a integralização dos créditos referentes às disciplinas do currículo pleno requeridos pelo curso.
NOTA: Os Artigos 99, 100, 101, 102, 103 e 104 contêm as redações aprovadas pela Deliberação CONSU-A-17, de 30/11/2010.
Artigo 105 - O prazo de integralização dos alunos com aproveitamento de créditos obtidos em período anterior ao seu ingresso no curso atual será definido a partir da seguinte fórmula:
NPMI = (TC - CA) x PMI / TC
NPMI = novo prazo máximo de integralização em semestres
TC = total de créditos exigidos pelo curso
CA = créditos aproveitados
PMI = prazo máximo de integralização em semestres.
Caso o resultado do cálculo referido no caput não seja um número inteiro, ele será arredondado para o inteiro subsequente.
Fica assegurado um prazo mínimo de integralização de 04 (quatro) semestres.
O NPMI será definido pela projeção de integralização, quando o prazo calculado pela fórmula do caput for insuficiente para a integralização do curso.
NOTA: O Artigo 105 e seus incisos contêm as redações aprovadas pela Deliberação CONSU-A-17, de 30/11/2010.
Artigo 106 – A Unicamp poderá revalidar título de curso de graduação obtido em instituição de ensino superior no exterior, declarando-o equivalente a título de curso de Graduação reconhecido e por ela ministrado.
§ 1º - O pedido de Revalidação de Diploma será analisado tendo por base o Catálogo do ano da solicitação.
§ 2º - Para os fins de revalidação, a equivalência deve ser entendida em sentido amplo, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins.
Artigo 107 – O processo de Revalidação de Diploma terá início na Diretoria Acadêmica à vista de requerimento do interessado.
§ 1º - A documentação exigida para a Revalidação de Diploma é definida pela Diretoria Acadêmica.
§ 2º - O portador de diploma ou certificado custeará, em qualquer caso, as despesas de seu processo de revalidação.
§ 3º - A(s) unidade(s) de ensino, responsável(is) pela análise da Revalidação de Diploma, poderá(ão) solicitar documentos adicionais.
Artigo 108 – A Unicamp deve proceder a análise do pedido de Revalidação de Diploma no prazo máximo de 06 (seis) meses a partir da data de recepção do mesmo.
§ 1º - As unidades de ensino terão o prazo máximo de 04 (quatro) meses para emissão do parecer circunstanciado sobre o pedido de Revalidação de Diploma.
§ 2º - Caso haja solicitação de documentos adicionais, o intervalo de tempo até a sua entrega será desconsiderado do prazo de manifestação da unidade.
Artigo 109 – A Coordenadoria de Graduação do curso pretendido designará uma comissão constituída por, pelo menos, 03 (três) professores doutores para avaliar a solicitação.
Artigo 110 – A Comissão a que se refere o artigo 109 emitirá parecer circunstanciado, optando por uma das situações abaixo relacionadas:
Equivalência integral;
Equivalência, dependendo de aprovação em avaliação e/ou em estudos complementares, em até 30% das disciplinas do curso;
Não equivalência.
§ 1º - Na análise da equivalência, é exigido que o candidato tenha cumprido, ou venha a cumprir, os requisitos mínimos previstos para os cursos similares brasileiros, definidos na legislação específica.
§ 2º - As avaliações versarão sobre as disciplinas, integrantes dos currículos plenos, dos cursos ministrados pela Unicamp e serão feitas em língua portuguesa.
§ 3º - No caso de haver equivalência indicada pelo inciso II, o candidato deverá obter aprovação em avaliação ou realizar estudos complementares em prazo a ser fixado pela Unidade de Ensino.
Artigo 111 – O parecer da Comissão deverá ser referendado pela Comissão de Graduação e encaminhado à Congregação da Unidade para aprovação
§ 1º - O parecer será encaminhado à Comissão Central de Graduação para homologação da Revalidação do Diploma, caso contemple o estabelecido nos incisos I ou II do artigo 110.
§ 2º - Homologado o parecer, o diploma será revalidado, sendo que no caso do inciso II, somente após cumpridas as exigências constantes no parecer.
§ 3º - Caso o parecer contemple o estabelecido no inciso III do artigo 110, o interessado será cientificado, após aprovação do parecer na Congregação da Unidade.
§ 4º - Sobre cada decisão da solicitação de Revalidação de Diploma, caberá recurso às instâncias imediatamente superiores, no prazo máximo de 120 dias.
(Os Artigos 106, 107, 108, 109, 110 e 111, seus parágrafos e incisos, contêm as redações aprovadas pela Deliberação CONSU-A-16, de 02/08/2011).
Artigo 112 - Estudante Especial é aquele que tem sua inscrição aceita em disciplinas isoladas de graduação oferecidas pelas Unidades de Ensino.
§ 1º - A condição de estudante especial é válida até o encerramento do período letivo para o qual a inscrição foi autorizada, desde que não haja desistência em todas as disciplinas.
§ 2º - O estudante especial proveniente de intercâmbio institucional terá os mesmos direitos e deveres de um aluno regularmente matriculado na Unicamp, no que refere aos procedimentos de matrícula.
NOTA: O Artigo 106 e seus parágrafos contêm as redações aprovadas pela Deliberação CONSU-A-17, de 30/11/2010. O artigo 106 foi renumerado para 112.
Artigo 113 – A inscrição de estudante especial em disciplinas isoladas de graduação é feita na DAC nos períodos fixados no Calendário Escolar.
§ 1º - É vedada a inscrição de estudantes especiais que, nessa condi­ção, tenham registradas na Unicamp reprovações, por nota e/ou frequência, por 02 (duas) vezes numa mesma disciplina ou em 04 (quatro) disciplinas distintas.
§ 2º - Aos estudantes especiais será permitida a desistência de uma mesma disciplina uma única vez, no período de desistência de matrícula em disciplina previsto no Calendário Escolar.
Artigo 114 – São condições para inscrever-se como Estudante Especial:
ser portador de diploma de curso superior; ou
ser aluno regular de outra IES.
§ 1º - O aceite da inscrição fica condicionado:
À apresentação, no ato da inscrição, dos documentos exigidos pela DAC;
Ao pronunciamento favorável da Coordenadoria de Curso a que pertença cada uma das disciplinas requeridas.
§ 2º - O estudante especial, que não seja de intercâmbio, pode inscrever-se em disciplinas que atinjam o limite máximo de 14 (quatorze) créditos por período letivo.
§ 3º - Para as disciplinas cursadas, é expedido pela DAC, à vista dos resultados obtidos pelo estudante especial, Certificado de Estudos acompanhado dos respectivos programas.
Artigo 115 – As disciplinas cursadas na condição de Estudante Especial serão automaticamente aproveitadas, caso o aluno torne-se regular, desde que constem no currículo pleno de seu curso.
NOTA: Os Artigos 107, 108 e 109 contêm as redações aprovadas pela Deliberação CONSU-A-17, de 30/11/2010. Os artigos 107, 108 e 109 foram renumerados para 113, 114 e 115 respectivamente.
Artigo 116 - Enquanto o Sistema de Controle Acadêmico não for alterado para contemplar as disposições do Artigo 9º, permanecerão em vigor as disposições constantes da Deliberação CONSU-A-11/98, na época de sua publicação.
Artigo 117 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Deliberações CEPE-A-13/2001 e CEPE-A-19/2001.
NOTA: Os Artigos 110 e 111 foram renumerados para 116 e 117 respectivamente.
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References: Artigo 1

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Artigo 3

Artigo 4

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Artigo 8
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 Artigo 13
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Artigo 14
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Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

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Artigo 59
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Artigo 63
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Artigo 64
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Artigo 66
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Artigo 68
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Artigo 112
 Artigo 106
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Artigo 114

Artigo 115

Artigo 116
 Artigo 9

Artigo 117