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Timestamp: 2017-09-21 03:46:47+00:00

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Regulamento Geral de Acesso ao Programa de Bolsas Luso-Brasileiras Santander Universidades - PDF
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Rachel Moreira Fonseca
1 Regulamento Geral de Acesso ao Programa de Bolsas Luso-Brasileiras Santander Universidades Artigo 1º Objecto 1. O presente regulamento visa definir as condições de acesso, os direitos e as obrigações para a participação de estudantes no Programa de Bolsas Luso- Brasileiras Santander Universidades. Artigo 2º Gestão do Programa 1. A Gestão do Programa é da competência do Reitor de cada Universidade participante. 2. Os Gabinetes de Relações Externas das Universidades asseguram a execução dos actos que no âmbito daquela gestão forem praticados. Artigo 3º Condições do Programa 1. O intercâmbio de estudantes ao abrigo do programa implica o acordo prévio da instituição de origem e da instituição de acolhimento. 2. A aceitação do intercâmbio por parte da Universidade anfitriã está dependente da entrega de todos os documentos constantes do Anexo I a este regulamento por parte da Universidade de origem com, pelo menos, dois meses de antecedência em relação ao início do período de estudos previsto. 3. O número máximo de bolsas a atribuir a cada universidade encontra-se fixado em anexo a este Regulamento. 4. No anexo referido no número anterior identificam-se também as bolsas que têm um destino preestabelecido (cerca de metade) e as bolsas livres (cerca de metade).
2 Artigo 4º Requisitos de admissão aos Programas de Intercâmbio 1. Para poder participar em programas de intercâmbio, o estudante deverá: a) Estar matriculado como aluno regular na universidade de origem; b) Ter de bom a excelente histórico escolar; c) Satisfazer todos os requisitos específicos estabelecidos pela universidade de origem e pela universidade anfitriã. Artigo 5º Obrigações dos participantes Os estudantes admitidos no programa de intercâmbio deverão: a) Permanecer matriculados em tempo integral e pagar taxas escolares e outras despesas na universidade de origem; b) Concordar em efectuar um período de estudos com uma duração mínima de um semestre e máxima de um ano (dois semestres) em tempo integral na universidade anfitriã de acordo com um programa de estudos aprovado pelas autoridades competentes das universidades envolvidas; c) Escolher cursos na universidade anfitriã que possam ser considerados para o seu curriculum na universidade de origem e que perfaçam, preferencialmente 30 créditos ECTS ou equivalente, por semestre; d) Contratar um plano de seguro de vida e cobertura médico hospitalar de acordo com os padrões estabelecidos pelas universidades anfitriãs contratantes (tipo PB4); e) Responsabilizar-se pelos gastos decorrentes do transporte, alojamento e refeições; f) Entrega da Declaração de Estada e do Relatório de Estudante no final do período de intercâmbio nos Gabinetes de Relações Externas das Universidades. Artigo 6º Direitos dos participantes 1. Aos alunos beneficiários do programa será concedido, um subsídio destinado a custear os encargos com a viagem para o país de destino, bem como uma contribuição relativa à estada, no montante de entregues
3 numa conta junto do Banco Santander Totta SA e suportados integralmente por este banco. 2. A universidade anfitriã não cobra taxas de inscrição, admissão ou matrícula aos participantes, de acordo com os protocolos bilaterais estipulados; 3. A universidade anfitriã concorda em auxiliar os estudantes de intercâmbio a encontrar alojamento apropriado, sempre que possível, em residências universitárias. 4. A TAP concordou em flexibilizar os mínimos e máximos de estadia das tarifas mais baixas entre Portugal e o Brasil e vice-versa bem como os prazos de antecedência de marcação em relação ao dia da marcação para os estudantes incluídos neste programa. Para usufruir destas vantagens os alunos devem contactar o serviço de Vendas Directas pelo telefone ou Artigo 7º Implementação 1. As universidades designarão um coordenador responsável pelo plano de implementação do programa nas respectivas Universidades, cabendo-lhe, designadamente, a preparação dos planos de estudo e a distribuição e actualização das estatísticas pertinentes sobre a participação no mesmo. 2. Cada universidade será responsável em promover o programa de intercâmbio para os seus estudantes, fornecendo todos os documentos e informações aos candidatos sobre os programas de estudo disponíveis. 3. Os estudantes seleccionados têm de assinar nas Reitorias das Universidades um contrato que lhes confere o estatuto de estudante de intercâmbio. A assinatura deverá ocorrer, pelo menos, uma semana antes do início da mobilidade. 4. A validação dos créditos obtidos na universidade anfitriã seguirá as normas vigentes da universidade de origem e dos protocolos bilaterais estabelecidos, sendo sempre necessária a apresentação do Certificado de Transcrição de Notas, emitido pela Universidade anfitriã.
4 Artigo 8º Incumprimento 1. O não cumprimento das normas deste Regulamento por parte do estudante, poderá determinar sanções como o não reconhecimento do período de estudos ou a restituição da Bolsa eventualmente concedida. Artigo 9º Omissões Os casos não previstos no presente Regulamento serão postos à consideração do Comité Gestor do Programa e por ele resolvidos. ANEXO DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS POR CADA UNIVERSIDADE I) UNIVERSIDADE DE PORTO 1 1 Intercâmbio com UNICAMP 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Mato Grosso 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pernambuco 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Catarina 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Alagoas 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Rio Grande do Norte 1 Intercâmbio com Universidade Federal do Rio Grande do Sul 9 bolsas livres II) UNIVERSIDADE DE COIMBRA 1
5 1 Intercâmbio com UNICAMP 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Maria 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pelotas 1 Intercâmbio com Universidade Federal da Paraíba 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Piauí 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Brasília 1 Intercâmbio com Universidade Federal do Rio Grande 9 bolsas livres III) UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA 1 1 Intercâmbio com UNICAMP 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pernambuco 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Alagoas 1 Intercâmbio com Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pelotas 1 Intercâmbio com Universidade Federal do Piauí 1 Intercâmbio com Universidade Federal do Rio Grande 9 bolsas livres IV) UNIVERSIDADE DE LISBOA 1 1 Intercâmbio com UNICAMP 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Mato Grosso 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Catarina 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Rio Grande do Norte 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Maria 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Paraíba 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Brasília 9 bolsas livres
6 V) UNIVERSIDADE DE NOVA LISBOA 12 Bolsas 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pernambuco 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Rio Grande do Norte 1 Intercâmbio com Universidade Federal da Paraíba 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Piauí 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Rio Grande 6 bolsas livres VI) UNIVERSIDADE CATÓLICA 12 Bolsas 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Mato Grosso 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Catarina 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Rio Grande do Norte 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Maria 1 Intercâmbio com Universidade Federal da Paraíba 6 bolsas livres VII) UNIVERSIDADE DE AVEIRO 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Paraiba 1 Intercâmbio com Universidade do Rio Grande do Norte 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Brasília VIII) UNIVERSIDADE DE EVORA 1 Intercâmbio com Universidade Federal da Matto Grosso 1 Intercâmbio com Universidade do Rio Grande do Sul 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Brasília
7 IX) UNIVERSIDADE DO MINHO 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Paraibe 1 Intercâmbio com Universidade do Rio Grande do Sul 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pelotas X) UNIVERSIDADE DE BIEIRA INTERIOR 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Maria 1 Intercâmbio com Universidade do Piauí 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Rio Grande XI) UNIVERSIDADE DE TRAS OS MONTES Y ALTO DOURO 1 Intercâmbio com UNICAMP 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Catarina 1 Intercâmbio com Universidade do Rio Grande do Sul 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Paraiba XII) UNIVERSIDADE DE MADEIRA 1 Intercâmbio com UNICAMP 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pernambuco
8 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Alagoas 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pelotas XIII) UNIVERSIDADE DO ALGARVE 1 Intercâmbio com UNICAMP 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Maria 1 Intercâmbio com Universidade do Rio Grande de Pelotas 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Piauí XIV) ISCTE 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Pernambuco 1 Intercâmbio com Universidade Federal do Paraiba 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Brasília XV) UNIVERSIDADE DE AZORES 3 Bolsas 1 Intercâmbio com Universidade Federal de Santa Catarina 1 bolsa livre XVI) UNIVERSIDADE ABERTA 2 Bolsas livres
9 I) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 15 Bolsas 1 Intercâmbio com Universidade de Coimbra 1 Intercâmbio com Universidade de Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Eura 1 Intercâmbio com Universidade Beira Interior 1 Intercâmbio com Universidade Católica 8 bolsas livres II) UNESP 15 Bolsas 1 Intercâmbio com Universidade de Coimbra 1 Intercâmbio com Universidade de Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade de Nova Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Aveiro 1 Intercâmbio com Universidade Minho 1 Intercâmbio com ISCTE 7 bolsas livres III) UNICAMP 15 Bolsas 1 Intercâmbio com Universidade de Coimbra 1 Intercâmbio com Universidade de Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Trás os Montes 1 Intercâmbio com Universidade Madeira 1 Intercâmbio com Universidade Algarve 8 bolsas livres
10 IV) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 1 Intercâmbio com Universidade de Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Católica 1 Intercâmbio com Universidade Evora 1 Intercâmbio com Universidade Açores V) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 1 Intercâmbio com Universidade de Nova Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Madeira 1 Intercâmbio com ISCTE VI) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 1 Intercâmbio com Universidade Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade de Católica 1 Intercâmbio com Universidade Trás dos Montes 1 Intercâmbio com Universidade de Açores
11 VII) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 1 Intercâmbio com Universidade de Aveiro 1 Intercâmbio com Universidade Ninho 1 Intercâmbio com Universidade Madeira VIII) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 1 Intercâmbio com Universidade Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade de Nova Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Católica 1 Intercâmbio com Universidade Aveiro IX) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 1 Intercâmbio com Universidade de Évora 1 Intercâmbio com Universidade Minho 1 Intercâmbio com Universidade Trás os Montes
12 X) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 1 Intercâmbio com Universidade do Coimbra 1 Intercâmbio com Universidade Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Católica 1 Intercâmbio com Universidade Beira Interior 1 Intercâmbio com Universidade Algarve XI) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS 1 Intercâmbio com Universidade de Coimbra 1 Intercâmbio com Universidade de Minho 1 Intercâmbio com Universidade Madeira 1 Intercâmbio com Universidade Algarve XII) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAÍBA 1 Intercâmbio com Universidade Coimbra 1 Intercâmbio com Universidade Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Nova Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Católica 1 Intercâmbio com Universidade Trás os Montes XIII) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PIAUÍ 1 Intercâmbio com Universidade Coimbra
13 1 Intercâmbio com Universidade Nova Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Beira Interior 1 Intercâmbio com ISCTE XIV) UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA 1 Intercâmbio com Universidade Coimbra 1 Intercâmbio com Universidade Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Aveiro 1 Intercâmbio com Universidade Évora 1 Intercâmbio com Universidade Algarve XV) UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE 1 Intercâmbio com Universidade Coimbra 1 Intercâmbio com Universidade Nova Lisboa 1 Intercâmbio com Universidade Beira Interior 1 Intercâmbio com ISCTE

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9