Source: http://www.sporting.pt/Clube/Estatutos/estatutos_capituloI.asp
Timestamp: 2014-09-01 11:12:17+00:00

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HomeClubeEstatutos Cap�tulo I - Denomina��o, Natureza, �mbito, Sede, Fins e Meios
Artigo 1� (Denomina��o)O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, fundado em um de Julho de mil novecentos e seis, rege-se pelos presentes estatutos, respectivos regulamentos e legisla��o aplic�vel.
Artigo 2�(Natureza)O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL � um clube desportivo, constitu�do como pessoa colectiva de direito privado e declarado de utilidade p�blica pelo seu contributo em prol do desporto, sendo vedadas, na sua actividade e nas suas instala��es, manifesta��es de natureza pol�tico-partid�ria e de proselitismo religioso.
Artigo 3�(�mbito)1 � O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL � uma unidade indivis�vel constitu�da pela totalidade dos seus associados que, nos termos dos presentes estatutos, se podem congregar em Filiais, Delega��es, N�cleos e Organiza��es, tanto no territ�rio nacional como no estrangeiro.2 � NO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL n�o se far� distin��o de ascend�ncia, sexo, ra�a, l�ngua, territ�rio de origem, religi�o, convic��es pol�ticas ou ideol�gicas, instru��o, situa��o econ�mica ou condi��o social, sendo �nicos crit�rios de qualifica��o dos s�cios a respectiva antiguidade, os galard�es atribu�dos e a contribui��o que derem ao Clube.
Artigo 4� (Sede)1 � O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL tem a sua sede em Lisboa, mas as instala��es desportivas poder�o situar-se noutros locais.2 � Em homenagem ao fundador do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, o principal campo de jogos designa-se �Est�dio Jos� Alvalade�.
Artigo 5�(Fins)O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL tem como fins a educa��o f�sica, o fomento e a pr�tica do desporto, tanto na vertente da recrea��o como na de rendimento, as actividades culturais e quanto, nesse �mbito, possa concorrer para o engrandecimento do desporto e do Pa�s.
Artigo 6�(Meios)1 � Com o objectivo de realiza��o dos fins consignados no artigo anterior e de obter meios destinados � prossecu��o dos mesmos, o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL pode fazer quanto seja adequado e permitido por lei, em benef�cio da actividade desportiva geral do Clube e em particular do futebol, designadamente:a) promover, relativamente �s suas equipas que participem em competi��es desportivas de natureza profissional, a constitui��o de sociedades desportivas e nelas participar;b) exercer actividades comerciais sem incid�ncia directamente desportiva;c) participar em sociedades comerciais de responsabilidade limitada, ainda que reguladas por leis especiais;d) tomar quaisquer outras participa��es, mesmo est�veis, e entrar em quaisquer associa��es com fins econ�micos, designadamente associa��es em participa��o ou cons�rcios;e) apoiar e participar em quaisquer outras iniciativas e empreendimentos de car�cter financeiro, incluindo jogos de fortuna ou azar de que tenha concess�o oficial, nomeadamente o jogo do bingo;f) criar e dotar funda��es.2 � Sem preju�zo das compet�ncias atribu�das por estes estatutos a outros �rg�os, designadamente ao Conselho Directivo, o Clube s� poder� tomar qualquer das iniciativas previstas no n�mero anterior com base em delibera��o favor�vel da Assembleia Geral, salvo quando estiverem em causa meras aplica��es financeiras.3 � Depende ainda de autoriza��o ou aprova��o da Assembleia Geral a aliena��o ou onera��o de participa��es em sociedades, excepto se tiverem a natureza de meras aplica��es financeiras.4 � No caso das sociedades an�nimas desportivas, depende ainda da autoriza��o ou aprova��o da Assembleia Geral o sentido de voto un�nime das ac��es de categoria A ou o exerc�cio do direito de veto nas delibera��es que respeitem a aliena��o ou onera��o, a qualquer t�tulo, de bens que integrem o patrim�nio imobili�rio daquelas sociedades desportivas.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6