Source: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2017/PerguntasFrequentes.aspx
Timestamp: 2017-12-16 16:33:48+00:00

Document:
Perguntas Frequentes - Concurso Pessoal Docente 2017-2018 - Direção Regional da Educação - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Antes de procurar a resposta às suas questões nesta página, por favor consulte o Aviso de Abertura de Concurso, assim como os respetivos Regulamentos.
Se ainda assim persistirem as suas dúvidas, nesta página encontrará algumas respostas a questões que frequentemente são colocadas à DRE.
FAQ’s comuns a todos os procedimentos concursais
Já iniciei o preenchimento do formulário, onde encontro a declaração de candidatura, para a conseguir assinar e submeter?
A declaração de submissão da candidatura apenas lhe será disponibilizada após a submissão do formulário.
Uma vez que da declaração de candidatura constam os exatos termos em que o candidato se propõe candidatar – e que irá validar com a sua assinatura –, a mesma só é emitida após a introdução de todos os dados de forma definitiva, ou seja, após a submissão do formulário, pois até este passo final, o candidato pode alterar os dados as vezes que entender.
Que significa possuir habilitação profissional e habilitação própria para a docência?
A habilitação profissional é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência. A habilitação profissional é conferida para o(s) grupo(s) de recrutamento onde foi realizada a prática pedagógica, ou para o(s) grupo(s) de recrutamento correspondente(s) à especialidade do grau de mestre, nos termos legalmente fixados.
A qualificação profissional também pode ser adquirida por diplomados possuidores de habilitação científica para a docência da respetiva área, mediante a realização da profissionalização em exercício. A habilitação profissional é conferida para o(s) grupo(s) de recrutamento onde foi realizada profissionalização em exercício.
A habilitação própria é conferida através das habilitações académicas como tal reconhecidas, em conformidade com o Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de janeiro, e legislação subsequente, disponibilizada em http://www.dgae.mec.pt/blog/2016/10/06/cursos-que-conferem-habilitacao-propria.
Aos grupos de recrutamento 100, 110, 120, 101, 111, 700, apenas podem candidatar-se docentes detentores de habilitação profissional.
A habilitação profissional para os grupos de recrutamento de educação especial – códigos 101, 111 e 700 – é conferida aos indivíduos, especializados nessa área, que sejam detentores de habilitação profissional parao nível de educação ou ensino para o qual possuam habilitação profissional: educação pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico ou 2.º e 3.º ciclos do ensino básico/ensino secundário, respetivamente – e com, pelo menos, 365 dias de serviço. Os candidatos especializados em educação especial no domínio da intervenção precoce que pretendam candidatar-se à educação especial, apenas podem ser opositores ao grupo de recrutamento de educação especial na educação pré-escolar – código 101, e desde que detentores de habilitação profissional para a educação pré-escolar.
A habilitação profissional para o grupo de recrutamento de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico – código 120 – é conferida nos termos estabelecidos nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, regulamentado pela Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho. A qualificação obtida nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, regulamentado pela Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho, exige certificação pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
Onde encontro a classificação relevante para o concurso?
A classificação relevante para o cálculo da graduação é a constante da certidão ou do certificado de conclusão do curso que confere habilitação para a docência no respetivo grupo ou grupos de recrutamento, expressa numa escala de 0 a 20 valores. Quando o documento apresentado comprovar a conclusão do curso que confere habilitação para a docência, mas não indicar numericamente a classificação, considerar-se-á esta como sendo de 10 valores.
A classificação profissional dos candidatos que realizaram profissionalização em serviço é a que consta do Diário da República/Jornal Oficial onde a mesma foi publicada.
A classificação profissional dos candidatos opositores ao grupo de recrutamento de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico – código 120 - é a obtida no curso de formação inicial para a docência.
Sou portador de dois cursos que me conferem habilitação para a docência de vários grupos. A quantos grupos posso candidatar-me?
De acordo com o n.º 5 do artigo 38.º do E.C.D. R.A.A., pode candidatar-se a todos os grupos de recrutamento para os quais possui habilitação profissional e/ou própria.
Como candidato a grupo de Educação Especial, qual a habilitação que devo indicar, a da especialização ou a da formação inicial?
Para efeitos de graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento de Educação Especial – códigos 101, 111 e 700, o docente poderá optar por utilizar o curso de formação inicial que lhes confere habilitação profissional para a docência ou o curso de qualificação especializada, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir de 1 de setembro do ano civil em que concluiu o curso que indica.
Sou docente profissionalizado da Educação Pré-Escolar, posso candidatar-me à Intervenção Precoce?
Os docentes portadores de habilitação profissional para a Educação Pré-Escolar que pretendam candidatar-se para o exercício de funções na Intervenção Precoce devem manifestar essa intenção no formulário de candidatura.
Concluí um curso de mestrado em ensino que também me confere habilitação profissional para o grupo de recrutamento para o qual já detinha habilitação profissional por via da anterior licenciatura em ensino. Qual a habilitação que devo mencionar no formulário de candidatura?
A habilitação profissional é adquirida com a conclusão do primeiro curso que confere essa habilitação. Sem prejuízo, caso o candidato assim o entenda, poderá optar por qualquer uma das habilitações que detém, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir de 1 de setembro do ano civil em que concluiu o curso que indica.
Que tempo de serviço é considerado para efeitos de candidatura ao concurso?
Para o apuramento da graduação em processo de concurso de pessoal docente na Região, além do tempo de serviço docente prestado, até 31 de agosto de 2016, em estabelecimentos de educação e de ensino não superior da rede pública, avaliado com a menção mínima de Regular, releva o tempo de serviço docente prestado no ensino superior e, ainda, em estabelecimentos de educação e de ensino da rede particular, cooperativa e solidária, em qualquer grau ou modalidade, incluindo creches, bem como o tempo de serviço docente prestado em escolas da rede pública de outros sistemas educativos, desde que devidamente certificado pela entidade consular portuguesa relevante.
Já apresentei a declaração de candidatura no anterior concurso de pessoal docente realizado este ano nos Açores, tenho que apresentá-la novamente?
Na declaração de validação da candidatura constam os exatos termos em que o candidato se propõe candidatar e que irá validar com a sua assinatura. Tratando-se de dois procedimentos concursais distintos, é exigida, em cada um deles, a apresentação da declaração de validação gerada após o preenchimento do respetivo formulário, datada e assinada, sob pena de exclusão da candidatura.
Qual é o prazo e o endereço para a apresentação dos documentos que instruem a minha candidatura?
Os documentos comprovativos, depois de digitalizados, devem ser carregados informaticamente na candidatura (por upload), no ato da candidatura, ou até 2 dias úteis após o termo do prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas, nos termos em que acedeu ao formulário. A declaração de submissão da candidatura, depois de datada, assinada e digitalizada, também tem de ser submetida eletronicamente, no ato ou após a submissão da candidatura, até 2 dias úteis após o termo do prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas; caso não o seja, a candidatura não se considera submetida, porque não validada.
Não são considerados quaisquer documentos apresentados por via ou em prazo diferentes aos previstos no Aviso de abertura do concurso.
A confirmação da perfeita submissão dos documentos, incluindo da declaração de validação da candidatura, é da exclusiva responsabilidade dos candidatos, mediante acesso à candidatura, durante todo o prazo para a sua apresentação, acrescido da dilação de 2 dias úteis, sendo essa a única forma disponível para a confirmação.
Quais os documentos comprovativos que devo apresentar?
A comprovação dos elementos constantes do formulário de candidato que não se encontre em exercício de funções docentes em escolas públicas na data da candidatura, é feita através de cópia dos adequados documentos, previstos no ponto referente à Comprovação documental do Aviso de abertura do concurso, a submeter na sua candidatura por upload.
A confirmação dos elementos declarados por candidato em exercício de funções docentes em escolas públicas, desde que constem do respetivo processo individual, é da responsabilidade do presidente do órgão executivo da escola onde se encontra a exercer funções à data da candidatura, ou do seu substituto legal, através da aposição da sua assinatura na declaração de validação da candidatura, a submeter também por upload.
Como são efetuadas as notificações aos candidatos?
As notificações pessoais são efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos na Ficha Pessoal do Docente, no ato da candidatura. Os dados de acesso à plataforma do concurso também são enviados para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos na Ficha Pessoal do Docente.
O que é a audiência dos interessados?
A audiência dos interessados é o meio pelo qual os candidatos se pronunciam o projeto de lista ordenada de graduação, reclamando, da ordenação ou de quaisquer dados apurados para a sua contabilização, relativamente a si ou a outros candidatos.
A audiência dos interessados é efetuada por formulário eletrónico, disponível no endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).
Das vagas disponíveis, quantas são preenchidas pelos candidatos portadores de deficiência?
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 1 de março, o número de vagas a preencher por candidatos com deficiência será determinado por unidade orgânica e por grupo de recrutamento, com salvaguarda das habilitações legalmente fixadas.
Se for colocado no concurso, quando deverei aceitar a colocação?
Deverá comunicar a sua aceitação através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, enquanto disponível no endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, utilizando os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).
Concurso Interno/Externo de Provimento
Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso interno de provimento?
Os critérios de ordenação dos candidatos previstos no artigo 9.º do Regulamento de Concurso. São critérios de ordenação, não cumulativos, por ordem decrescente:
1.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo;
2.º Ser titular de quadro de escola com vínculo provisório;
3.º Ser titular de quadro de zona pedagógica de Portugal ou da Região Autónoma da Madeira com vínculo definitivo;
4.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo que pretende mudar de grupo de recrutamento para o qual também possui habilitação profissional;
5.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo que pretende mudar de grupo de recrutamento para o qual também possui habilitação profissional;
6.º Ser titular de lugar de quadro de escola desde 1 de setembro de 2015 e que se encontre em cumprimento do módulo de três anos;
7.º Ser titular de lugar de quadro de escola desde 1 de setembro de 2016 e que se encontre em cumprimento do módulo de três anos.
Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso externo de provimento?
1.º Candidatos com habilitação profissional, não pertencentes aos quadros, que tenham sido bolseiro da Região Autónoma dos Açores durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhes confere habilitação profissional para a docência, ou prestado pelo menos três anos de serviço como docente profissionalizado no respetivo grupo e ou nível de docência em escola da rede pública ou particular, cooperativa ou solidária da Região Autónoma dos Açores, ou realizado estágio profissionalizante em escola da rede pública, particular, cooperativa e solidária da Região Autónoma dos Açores;
2.º Candidatos com habilitação profissional que não reúnam nenhuma das condições anteriores.
O que distingue o concurso interno de afetação do concurso interno de provimento?
O concurso interno de afetação destina-se a indivíduos portadores de habilitação para docência que já sejam titulares de lugar de quadro de escola do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, do Continente ou da Região Autónoma da Madeira, que pretendam colocação por um ano, no respetivo grupo de recrutamento, em escola diferente daquela em que se encontram providos.
O concurso interno de provimento destina-se a indivíduos portadores de habilitação para a docência que já sejam titulares de lugar de quadro de escola do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos regimes jurídicos de concurso, os indivíduos dos quadros do sistema público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro de escola no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento.
Onde posso encontrar as vagas para o concurso interno de afetação?
As vagas disponíveis, a serem aferidas no próximo mês de agosto, serão publicitadas na página da Plataforma do Concurso de Pessoal Docente na Internet, em http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt.
As vagas a considerar são as que constam dos mapas I a IV anexos ao Aviso de abertura dos concursos interno e externo de provimento, realizados neste ano de 2017 (publicados na BEPA, em 19 de maio, sob o n.º 8778).
As referidas vagas são, entretanto, condicionadas pela colocação de pessoal docente no âmbito dos procedimentos concursais a realizar nos termos legalmente previstos, em virtude de outros mecanismos de mobilidade legalmente permitidos, como a requisição e o destacamento por um ano, ou ainda a nomeação de docentes em comissão de serviço nos casos em que a lei exige especificamente esta forma de provimento, a autorizar depois do apuramento das vagas e antes do início do ano escolar, pela afetação de docentes dos quadros da Região a lugares dos quadros dos sistemas educativos do continente e da Região Autónoma da Madeira, em condições de reciprocidade, na decorrência de candidatura aos procedimentos concursais entretanto abertos por esses sistemas, assim como cessação, entretanto, de vínculos contratuais pelos vários motivos, por denúncia ou aposentação. As vagas a considerar estão, ainda, condicionadas pela afetação de docentes a projetos e à distribuição de serviço docente feita pelos órgãos executivos das unidades orgânicas, no âmbito da constituição de turmas e organização das demais atividades educativas e sua atribuição aos docentes, procedimento a finalizar no início do mês de agosto.
Na previsão de recuperação automática de vagas, os candidatos podem indicar as unidades orgânicas do sistema educativo e os grupos de recrutamento em que pretendem ser colocados, por ordem de preferência, independentemente de nelas haver ou não lugares vagos à data da abertura do concurso.
As vagas com sinal menos (-) são vagas a não recuperar.
As vagas do 2.º ciclo do ensino básico podem incluir o exercício de funções no 1.º ciclo do ensino básico e não pressupõe a existência de turma específica.
Fiquei colocado em escola dos Açores por um período não inferior a três anos, tenho que cumprir esse módulo de tempo?
Sim. Porém é permitida a candidatura aos concursos internos de provimento e de afetação nas condições a que se refere o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, que alterou o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente.
Estou colocado em lugar de quadro no Continente por três anos. Posso candidatar-me ao concurso da R.A.A.?
As obrigações decorrentes da colocação em estabelecimentos de educação e ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência e da Região Autónoma da Madeira devem ser esclarecidas junto das respetivas entidades competentes.
Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso interno de afetação?
Os critérios de ordenação dos candidatos encontram-se previstos no n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento de Concurso. São critérios de ordenação, não cumulativos, por ordem decrescente:
1.º Candidato portador de doença incapacitante, nos termos do Despacho Normativo n.º 29/2003, de 17 de julho;
2.º Candidato portador de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que só possam ser assegurados fora da localidade da unidade orgânica em que se encontre colocado, ou dificulte a locomoção, exigindo meios auxiliares de locomoção;
3.º Candidato que tenha a seu cargo o cônjuge, ascendente ou descendente portador de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que exija um constante e especial apoio a prestar em determinada localidade;
4.º Candidata grávida;
5.º Candidato com filhos a seu cargo com idade inferior a 12 meses;
6.º Candidato que pertença a quadro de escola com vínculo definitivo;
7.º Candidato colocado em quadro de escola nos procedimentos concursais interno e externo, para provimento, com vínculo definitivo, a partir de 1 de setembro de 2017, sem prejuízo do disposto no ponto 5.4 do Aviso de Abertura do concurso;
8.º Candidato titular de quadro de escola a que se refere o ponto 5.2 do Aviso de Abertura do concurso, por colocação obtida com efeitos a 1 de setembro de 2015;
9.º Candidato titular de quadro de escola a que se refere o ponto 5.2 do Aviso de Abertura do concurso, por colocação obtida com efeitos a 1 de setembro de 2016.
Sou portador de doença incapacitante, mas estou colocado por 3 anos, posso candidatar-me na 1.ª prioridade?
Uma vez que obteve colocação em lugar de quadro por uso de critério de ordenação preferencial dos candidatos, encontra-se numa das situações previstas no n.º 3 do artigo 3.º e respetiva alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, que procedeu à última alteração ao Regulamento de Concurso, assim como no 5.2 do Aviso de abertura do Concurso Interno de Afetação, pelo que, a este concurso, candidata-se no 8.º ou no 9.º critério de ordenação dos candidatos, consoante a sua colocação foi obtida com efeitos a 1 de setembro de 2015 ou a 1 de setembro de 2016. Os critérios de ordenação dos candidatos não são cumulativos.
Estou grávida e pretendo concorrer ao concurso interno de afetação nessa prioridade, o que é necessário apresentar?
O documento que se considera adequado para comprovar a situação de gravidez é uma declaração do seu médico assistente, com indicação da sua cédula profissional, datada e assinada, a comprovar expressamente essa situação.
Se for colocado no âmbito do concurso interno de afetação quando deverei aceitar a colocação e apresentar ao serviço?
Deverá comunicar a sua aceitação no prazo de cinco dias úteis contados da data da publicação do Aviso no BEP-Açores, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível no seguinte endereço eletrónico: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, utilizando os mesmos elementos de acesso à candidatura.
Deverá efetuar a apresentação ao serviço, na escola onde obtive colocação, até ao dia 4 de setembro de 2017.
Oferta de Emprego para contratação a termo resolutivo
O que distingue o concurso externo de provimento do concurso e oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo?
O concurso externo de provimento destina-se exclusivamente a indivíduos portadores de habilitação profissional para a docência, com exceção dos candidatos portadores de habilitação própria para grupos carenciados, fixados por portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de educação, não pertencentes aos quadros, que se candidatam a lugar dos quadros.
A oferta de emprego para contratação a termo resolutivo destina-se à satisfação de necessidades residuais transitórias, tais como de substituição de docentes por determinado período de tempo ou durante todo o ano escolar, podendo candidatar-se, além dos indivíduos referidos no parágrafo anterior, indivíduos detentores de habilitação própria para a docência.
Quais as vagas disponíveis para o concurso / oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo?
As vagas disponíveis para a colocação no início do ano escolar, são aferidas no próximo mês de agosto, após a distribuição do serviço docente pelos órgãos executivos das unidades orgânicas, no âmbito da constituição de turmas e da organização das demais atividades educativas e sua atribuição aos docentes, sendo publicitadas no endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, imediatamente após as colocações do concurso interno por afetação dos docentes dos quadros de escola.
Os demais horários são os que resultarem das necessidades comunicadas pelas escolas no decurso do ano letivo, até ao dia 11 de maio de 2018.
Não entendo a pergunta feita no formulário “Preferência para o tipo de horário - Nas colocações diárias, a realizar ao longo do ano letivo, em caso de existência simultânea de horários completos e até final do ano escolar e de horários incompletos e/ou de substituição temporária em diferentes escolas da minha preferência, opto por colocação preferencial nos primeiros, de acordo com a ordem de preferências manifestada”?
Significa – caso responda afirmativamente a essa questão – que, se nas colocações ao longo do ano letivo, no mesmo dia aparecerem, por exemplo, uma vaga de horário incompleto em escola que corresponde à sua 1.ª preferência e duas vagas de horário completo e até final do ano escolar em escolas que correspondem às suas 2.ª e 3.ª preferências, será colocado na sua 2.ª preferência.
Como é feita a ordenação dos candidatos na oferta de emprego para contratação a termo?
Os critérios de ordenação dos candidatos são os previstos no n.º 7 do artigo 9.º do Regulamento de Concurso:
1.º Candidatos com habilitação profissional não pertencentes aos quadros, que tenham sido opositores ao concurso externo de provimento realizado no corrente ano de 2017, admitidos numa das seguintes situações: tenham sido bolseiros da Região Autónoma dos Açores, durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhes confere habilitação profissional para a docência, tenham prestado pelo menos três anos de serviço docente, avaliado com a menção mínima de Regular, como docente profissionalizado no respetivo grupo e/ou nível de docência em escola pública ou particular, cooperativa e solidária da Região Autónoma dos Açores, ou tenham realizado estágio profissionalizante em escola pública, particular, cooperativa e solidária da Região Autónoma dos Açores, e que ao presente concurso se candidata nessa qualidade;
2.º Candidatos com habilitação profissional não pertencentes aos quadros, que tenham sido opositores ao concurso externo de provimento realizado no corrente ano de 2017, não admitido em nenhuma das situações referidas no critério anterior, e que ao presente concurso se candidata nessa qualidade;
3.º Candidatos detentores de habilitação profissional não pertencentes aos quadros, que não tenham sido opositores ao concurso externo de provimento realizado no corrente ano de 2017;
4.º Candidatos com habilitação própria.
Em caso de igualdade na graduação, a ordenação dos candidatos respeita as seguintes prioridades, por ordem decrescente: a) Candidatos com mais tempo global de serviço; b) Candidatos com classificação mais elevada; c) Candidatos com mais idade.
Onde são publicitadas as ofertas de escola e em que situação ocorrem?
As ofertas de escola verificam-se quando a lista ordenada de graduação dos candidatos à oferta de emprego centralizada (disponível no endereço eletrónico: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt) esteja esgotada e caso surjam eventuais horários incompletos (menos de 15 horas). Estes horários serão divulgados no Bolsa de Emprego Público dos Açores, no endereço eletrónico: http://bepa.azores.gov.pt.
Na eventualidade de ainda assim continuar com as suas dúvidas, coloque-as via e-mail, para o endereço concursopessoaldocente@azores.gov.pt ou utilize o formulário abaixo disponibilizado.
Copyright 2017, Direção Regional da Educação.

References: artigo 9
 artigo 38
 artigo 3
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 21
 artigo 3
 artigo 9