Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10688695/inciso-i-do-artigo-102-da-constituicao-federal-de-1988/artigos
Timestamp: 2020-08-09 21:17:26+00:00

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, art. 972 CPC e execução dos julgados do STF ao juízo de 1º grau, art. 102 , I , m CF . - Carta precatória e rogatória.... Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer …
Revisão Criminal: Hipóteses de cabimento
102, I, alínea “j”, artigo 105, I e artigo 108, I, b para, respectivamente, o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal... ou confirmar a sentença. A competência para o julgamento da revisão …
Direito Processual Civil: Competência Absoluta e Relativa.
diversos, competirá ao Superior Tribunal de Justiça a respectiva solução (Constituição Federal, art. 105, I, d). A competência será... Federal, art. 102, I, o). Referências Bibliográficas: - …
do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da alínea c do inciso I do art. 102 da Constituição Federal . Na Justiça..., composto por um (a) Juiz (a) Federal (justiça Militar da União), ou um (a) …
. 102 , § 1º , da Constituição , de competência do Supremo Tribunal Federal, cujo objeto, nos termos do art. 1º da Lei nº... da lei federal ou estadual impugnada; em razão de autorização conferida …
, mas o confronto de ato normativo federal ou estadual diante da Constituição Federal, à luz do artigo 102, I, a, da CF. II – A QO..., originalmente, as causas mencionadas no item I , do artigo 102 …
Uma afronta ao foro de prerrogativa de função?
densificação da norma constitucional, exposta no artigo 102,I, b, da Constituição Federal. Houve, naquelas últimas ocasiões... prevista na Constituição Federal, para os demais cargos, …
artigos da CRFB/88: Art. 102 . Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I..., conforme art. 102, I, a, da CRFB/88, tendo em vista que a ele cabe a …
O processo de Impeachment e seus aspectos Constitucionais na Legislação Brasileira.
artigo 51, inciso I da Constituição Federal de 1988, Que garante ser competência privativa da Câmara dos Deputados, autorizar...; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1 INTRODUÇÃO Desde a primeira constituiç……
Um caso de reclamação constitucional
, originalmente, as causas mencionadas no item I, do artigo 102 da Constituição Federal, quer para o recurso ordinário no... ou ato de governo local contestado perante a Constituição Federal, é …

References: artigo 105
 artigo 108
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 102

artigo 51
 artigo 102