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Timestamp: 2019-03-19 23:32:34+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7403, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7403, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
(Altera a Resolução 6312/2012)
Altera e acrescenta dispositivos no Regimento do Museu de Zoologia.
Artigo 1º – O inciso XXIX do artigo 12 da Resolução nº 6312, de 06 de julho de 2012, passa a ter a seguinte redação:
XXIX – eleger três membros para integrar a Comissão eleitoral que irá conduzir o processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor, nos termos do §7º inciso I do artigo 46-A do Regimento Geral.” (NR)
Artigo 2º – O artigo 13 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 13 – O Diretor e o Vice-Diretor do MZ serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, a ser realizada nos termos do § 6º e seguintes do artigo 46-A do Regimento Geral. (NR)
Parágrafo único – Suprimido”
Artigo 3º – Fica acrescido o artigo 13-A à Seção II do Capítulo III do Título I, com a seguinte redação:
“Artigo 13-A – Para efeitos do disposto nos § 7º inciso II e § 18 inciso III do art. 46-A do Regimento Geral, são Unidades afins: Instituto de Biociências (IB), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Instituto Oceanográfico (IO), Instituto de Geociências (IGc) e a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ).”
Artigo 4º – O artigo 14 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 14 – O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância, devendo-se realizar, nesta última hipótese, eleição exclusiva para a função de Vice-Diretor, nos termos do artigo 46-B do Estatuto da USP. (NR)
“Artigo 15 – O Diretor e o Vice-Diretor servirão em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa, nos termos do artigo 46, §13 do Estatuto da USP. (NR)
§ 3º – Ocorrendo vacância exclusivamente da função de Vice-Diretor, cumprirá ao Diretor deflagrar, de imediato, processo de eleição para o preenchimento da função, a ser concluído no prazo máximo de sessenta dias, nos termos do artigo 46-B do Estatuto da USP.”
Artigo 6º – Ficam suprimidos os incisos XV e XVI do artigo 16.
Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 17.1.71.38.0)

References: Artigo 1
 artigo 12
 artigo 46

Artigo 2
 artigo 13
 artigo 46

Artigo 3
 artigo 13

Artigo 4
 artigo 14
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 46

Artigo 6
 artigo 16

Artigo 7