Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2013/20130315/AnuncioG0244-080313-0001_pt.html
Timestamp: 2019-07-17 20:42:07+00:00

Document:
DOG Núm. 53 Sexta-feira, 15 de março de 2013 Páx. 7822
RESOLUÇÃO de 8 de março de 2013, da Secretaria-Geral da Emigración, pela que se estabelece e se regula o programa de Escolas abertas pressencial 2013 destinadas às comunidades galegas no exterior.
O Estatuto de autonomia da Galiza no seu título preliminar reconhece às comunidades assentadas fora da Galiza o direito a colaborar e partilhar a vida social e cultural do povo galego. A Lei 4/1983, de 15 de junho, de reconhecimento da galeguidade, determina que as comunidades galegas são entidades asociativas sem ânimo de lucro que têm personalidade jurídica e o seu objecto é a manutenção de laços culturais ou sociais com Galiza, a sua gente, a sua história, a sua língua e cultura.
Segundo o disposto no Decreto 325/2009, de 18 de junho, de estrutura orgânica dos órgãos superiores dependentes da Presidência da Xunta da Galiza, em relação com a disposição transitoria terceira do Decreto 243/2012, de 5 de dezembro, pelo que se estabelecem os órgãos superiores e de direcção dependentes da Presidência da Xunta da Galiza, a Secretaria-Geral da Emigración configura-se como o órgão superior da Administração da Comunidade Autónoma à que lhe correspondem as competências em matéria de desenvolvimento da Lei 4/1983, de 15 de junho, de reconhecimento da galeguidade, relações com as comunidades galegas no exterior e a confecção e gestão dos programas de formação ou especialização dirigidos às comunidades galegas residentes no exterior.
Para avançar no fomento da cultura galega nas suas diferentes manifestações artísticas e com o fim de promover a participação dos cidadãos galegos e galegas e das comunidades em que se integram na nossa vida cultural e social, faz-se necessário o desenho e implantação de uma programação formativa de carácter pressencial que se desenvolverá durante o próximo mês de julho numa cidade da Galiza.
A especialização e a aquisição de novos conhecimentos e ferramentas nas diferentes matérias formativas dadas possibilitarão um maior envolvimento e colaboração da juventude no seio das entidades galegas do exterior, favorecendo deste modo a sua dinamización.
Em virtude do exposto, e no exercício das competências atribuídas no Decreto 325/2009, de 18 de junho, de acordo com o disposto na Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza, no Decreto 11/2009, de 8 de janeiro, pelo que se aprova o seu regulamento, na Lei 38/2003, de 17 de novembro, geral de subvenções, naqueles preceitos que sejam básicos e na Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, e na normativa que a desenvolve,
1. A presente resolução tem por objecto estabelecer as bases pelas que se regerá a realização dos diferentes obradoiros de especialização de carácter pressencial previstos dentro do programa Escolas abertas 2013 e dirigidos às comunidades galegas no exterior e aos cidadãos galegos residentes fora da Galiza.
Estas bases, que se aprovam expressamente nesta resolução, são as estabelecidas no seu anexo I.
2. Assim mesmo, é objecto desta resolução a convocação dos obradoiros de especialização para o ano 2013.
O prazo de apresentação de solicitudes, será de um mês contado desde o dia seguinte ao da publicação desta convocação no Diário Oficial da Galiza.
Perceber-se-á como último dia do prazo o correspondente ao mesmo ordinal do dia da publicação. Se o último dia do prazo é inhábil, perceber-se-á prorrogado ao primeiro dia hábil seguinte e, se no mês do vencimento não houvesse dia equivalente ao inicial do cômputo, perceber-se-á que o prazo expira o último do mês.
Artigo 3. Desenvolvimento e aplicação
O secretário geral da Emigración poderá ditar todas as resoluções que sejam precisas para o desenvolvimento e aplicação desta convocação e as suas bases reguladoras.
Trata-se de ajudas em espécie e consequentemente não supõem contabilização de gasto. Os serviços que se prestam aos participantes na presente convocação serão objecto de licitação, de acordo com a normativa de contratos do sector público.
Contra esta resolução cabe interpor potestativamente recurso de reposição ante o mesmo órgão que a ditou, no prazo de um mês contado a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário Oficial da Galiza.
Assim mesmo, poderá interpor-se recurso contencioso-administrativo ante o Tribunal Superior de Justiça da Galiza, no prazo de dois meses contados a partir do dia seguinte ao da publicação, de acordo com o estabelecido na Lei 29/1998, de 13 de julho, da jurisdição contencioso-administrativa.
Santiago de Compostela, 8 de março de 2013
Bases reguladoras para a realização dos obradoiros programados
dentro das Escolas abertas de especialização
Os diferentes programas que se vão desenvolver dentro das Escolas abertas 2013 realizarão numa cidade da Galiza e consistirão em obradoiros de especialização de:
1. Gaita tradicional galega.
2. Baile tradicional galego.
3. Percussão tradicional galega.
4. Quanto popular e pandeireta.
5. Confecção de fato tradicional galego.
O conteúdo de cada um dos obradoiros programados será o que se recolhe no anexo II desta convocação.
Os obradoiros convocados dentro das Escolas abertas pressencial terão as seguintes características comuns:
I. Formação intensiva e duração mínima de 50 horas lectivas teórico-práticas. Carácter participativo.
II. Os obradoiros desenvolverão no mês de julho do ano 2013.
III. A formação será dada por profissionais e experto com experiência nas diferentes modalidades que se dêem.
IV. Cada aluno deverá vir provisto dos instrumentos necessários para o desenvolvimento dos obradoiros.
V. O número de vagas de cada obradoiro e o desenvolvimento de cada uma das modalidades estabelecer-se-á por resolução do secretário geral da Emigración, sem que possa excederse o número de vagas estabelecidas por países que se recolhem neste ponto, com a excepção estabelecida no seu último parágrafo. Pode-se determinar a não realização dos obradoiros de não alcançar um número suficiente de solicitudes. Assim mesmo, em caso que o número de solicitudes apresentadas para algum dos obradoiros seja elevado poderá determinar-se a realização de mais de um obradoiro em alguma das modalidades.
O número de vagas oferecidas ascende a um total de 90 distribuídas por países do seguinte modo:
a) Argentina: 31 vagas.
b) Uruguai: 12 vagas.
c) Venezuela: 9 vagas.
d) Brasil: 6 vagas.
e) Cuba: 7 vagas.
f) Outros países americanos: 10 vagas.
g) Europa: 10 vagas.
h) Espanha: 5 vagas.
As vagas que fiquem vacantes distribuir-se-ão proporcionalmente entre aqueles países que, dentro do mesmo continente, tenham um maior número de solicitudes admitidas em relação com as vagas oferecidas, até um máximo de um 25 % do total das vagas.
I. A Secretaria-Geral da Emigración fá-se-á cargo directamente dos gastos necessários para o desenvolvimento dos obradoiros programados dentro das Escolas abertas 2013.
II. Os gastos necessários para o desenvolvimento dos obradoiros financiar-se-ão com cargo à aplicação orçamental e pelo importe que se determine na correspondente resolução de convocação.
III. Ademais dos gastos derivados da organização e desenvolvimento dos obradoiros, a Secretaria-Geral da Emigración fá-se-á cargo do custo da estadia e da viagem de todos os participantes desde os lugares de partida fixados pela secretaria geral até os aeroportos da Galiza e ao lugar de impartición dos obradoiros.
Não serão beneficiários do programa aqueles participantes nos obradoiros que giram directamente a sua estadia e deslocamento.
Poderão solicitar este programa as entidades galegas que tenham reconhecida a galeguidade ou a condição de centro colaborador, assim como aquelas instituições e associações sem fins de lucro legalmente constituídas consistidas fora da Galiza, inscritas no Directorio de centros galegos no mundo da Secretaria-Geral da Emigración, que contribuam a favorecer a difusão e preservação do património cultural galego no exterior. Para solicitar o obradoiro de confecção de fato tradicional galego, a entidade galega deverá ter grupo de baile ou música devidamente constituído e com um funcionamento ininterrompido, no mínimo, de quatro anos.
As pessoas propostas devem ser maiores de 18 anos e responsáveis por dar a docencia na modalidade solicitada dentro da entidade solicitante. Em todo o caso, os candidatos propostos pela entidade deverão possuir conhecimentos e capacidades similares em relação com aqueles obradoiros para os que são propostos.
Não poderão ser beneficiárias as entidades nas quais concorra alguma das proibições estabelecidas nos pontos 2 e 3 do artigo 10 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.
As entidades solicitantes de vagas para estes obradoiros incluirão na sua solicitude uma proposta com a pessoa que designem para participar nas Escolas abertas 2013.
Não poderá participar em cada modalidade de obradoiro mais de uma pessoa por entidade galega.
Os requisitos devem cumprir-se o último dia do prazo de apresentação de solicitudes.
Nos obradoiros de gaita, baile, quanto popular e pandeireta e percussão reservar-se-ão um total de 4 vagas para a participação a nível individual daqueles cidadãos galegos e os seus descendentes até o segundo grau de consanguinidade, maiores de 18 anos, residentes fora da Galiza, que acreditem ser responsáveis por dar docencia na modalidade que solicitem, assim como um nível suficiente de conhecimento para participar neles, segundo os critérios de valoração estabelecidos na presente resolução.
Não poderão ser beneficiárias as pessoas nas quais concorra alguma das proibições estabelecidas nos pontos 2 e 3 do artigo 10 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.
Artigo 4. Lugar e prazo de apresentação de solicitudes
1. As solicitudes apresentar-se-ão, junto com o resto da documentação, na Secretaria-Geral da Emigración (rua dos Basquiños, 2, 15704 Santiago de Compostela, A Corunha) ou em qualquer dos lugares previstos no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum. Poder-se-ão apresentar nas delegações da Xunta de Galicia em Bons Ares e Montevideu, nos escritórios consulares, assim como nos consulados ou secções consulares das embaixadas correspondentes ao domicílio ou residência do solicitante.
Os modelos normalizados de solicitude poderão obter-se nas paxinas web:
https://sede.junta.és e http://emigracion.junta.és
2. O prazo de apresentação de solicitudes, que em nenhum caso será inferior a um mês, estabelecer-se-á na correspondente resolução de convocação.
3. No suposto de que a solicitude de iniciação não reúna os requisitos exixidos ou a documentação apresentada fosse incompleta, a Secretaria-Geral da Emigración publicará na página web http://emigracion.junta.és a relação de interessados que deverão emendar a sua solicitude, para que no prazo de 10 dias corrijam a falta em que incorrer ou acheguem os documentos preceptivos, indicando-se que se não o fizeram se terão por desistidos dos seus pedidos de conformidade com o disposto no artigo 71, depois de resolução ditada nos termos previstos no artigo 42 da Lei 30/1992, de regime jurídico das administrações públicas e de procedimento administrativo comum.
Artigo 5. Resolução e prazo de duração do procedimento de concessão
A resolução deste procedimento será ditada pelo secretário geral da Emigración e será publicada na página web http://emigracion.junta.és
O prazo máximo para resolver será de cinco meses, que começará a contar a partir da publicação desta resolução no Diário Oficial da Galiza. Transcorrido o dito prazo sem que se ditassem as resoluções expressas poderão perceber-se desestimado as solicitudes, de acordo com o estabelecido no artigo 44.1 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum.
Artigo 6. Obrigas
1. A solicitude de participação supõe o compromisso de aceitar que a Secretaria-Geral da Emigración efectue as comprobações que acredite necessárias para assegurar o cumprimento do contido e condições do programa, no caso de concessão.
2. Os beneficiários ficam obrigados a comunicar-lhe à Secretaria-Geral da Emigración qualquer possível alteração das circunstâncias originais, podendo esta secretaria modificar a resolução de concessão.
3. O falseamento de dados ou da documentação apresentada pelas pessoas ou entidades beneficiárias de alguns destes programas, assim como o não cumprimento das suas obrigas, comportará a sua exclusão em próximas edições destes programas, sem prejuízo de que se inicie o correspondente procedimento de reintegro por alguma das causas estabelecidas no artigo 33 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.
4. A Secretaria-Geral da Emigración levará a cabo a função de controlo, avaliação e seguimento dos programas recolhidos nesta resolução. Para realizar estas funções poderão utilizar-se quantos médios estejam à disposição da Secretaria-Geral da Emigración para comprovar os requisitos exixidos nesta resolução e demais normas vigentes que resultem de aplicação, para o qual as entidades galegas e as pessoas a que vão dirigidos os programas regulados nesta resolução prestarão toda a colaboração que lhes seja requerida.
5. Os beneficiários destes programas estarão obrigados a participar e assistir às actividades para as que foram seleccionados.
6. A apresentação da solicitude implica o consentimento do solicitante para o tratamento dos seus dados de carácter pessoal, segundo o previsto na Lei orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal. Estes dados integrar-se-ão num ficheiro responsabilidade da Secretaria-Geral da Emigración, ante quem os interessados poderão exercer os seus direitos de acesso, rectificação e cancelamento.
Assim mesmo, o interessado manifesta que tem a autorização das pessoas propostas para participar nas Escolas abertas 2013, para a cessão dos seus dados pessoais à Secretaria-Geral da Emigración, com o fim de poder gerir a ajuda relativa à correspondente convocação.
7. O solicitante presta o seu consentimento para incluir e fazer públicos, no Registro Público de Ajudas, Subvenções e Convénios e no Registro Público de Sanções, os dados relevantes referidos às ajudas e subvenções recebidas, assim como as sanções impostas. Excepto nos casos indicados no artigo 9.4 do Decreto 132/2006, de 27 de julho, pelo que se regulam os registros públicos, a não autorização da obtenção de dados ou a sua publicidade poderá dar lugar à exclusão do processo de participação para obter a ajuda ou subvenção ou, se procede, ao reintegro do importe concedido.
De conformidade com o artigo 13.4 da Lei 4/2006, de 30 de junho, de transparência e de boas práticas na Administração pública galega, a Secretaria-Geral da Emigración publicará na sua página web, http://emigracion.junta.és, a relação de beneficiários, pelo que, a apresentação da solicitude comporta a autorização para o tratamento necessário de dados dos beneficiários e da sua publicação na página http://emigracion.junta.és
1. Pessoas jurídicas.
A documentação necessária para solicitar a participação nas Escolas abertas 2013 será:
a) Solicitude segundo o modelo normalizado (anexo III), na qual deverão indicar-se os obradoiros em que se quer participar.
b) Fotocópia do NIF ou equivalente. Assim mesmo, deverá apresentar-se fotocópia do documento que acredite a identidade e dados pessoais dos candidatos propostos. Aqueles candidatos com DNI espanhol ficarão exentos de achegar a fotocópia em caso que autorizem a Secretaria-Geral da Emigración a consultar os seus dados de identidade no Sistema de verificação de dados de identidade, tal como se recolhe no anexo III.
c) Breve currículo de cada aspirante com especial referência aos conhecimentos, títulos, experiência etc. na matéria objecto do obradoiro.
d) No caso do obradoiro de gaita tradicional galega dever-se-á enviar uma gravação em vídeo digital (CD, VCD, DVD ...) que não exceda os 4 minutos. O tema estará gravado só com gaita, sem nenhum outro instrumento acompanhando a gaita solista.
e) No caso do obradoiro de percussão tradicional galega dever-se-á enviar uma gravação em vídeo digital (CD, VCD, DVD ...) que não exceda os 4 minutos. O tema estará gravado com um instrumento de percussão galega, sem nenhum outro instrumento acompanhando o instrumento de percussão solista.
f) No caso do obradoiro de canto popular e pandeireta dever-se-á enviar uma gravação em vídeo digital (CD, VCD, DVD ...), com uma duração que não exceda os 4 minutos. A gravação remetida deverá ser solista.
g) No caso do obradoiro de baile tradicional galego dever-se-á enviar uma gravação em vídeo digital (CD, VCD, DVD ...), com uma duração que não exceda os 4 minutos, na que o aspirante interprete vários bailes de ritmos ou estilos diferentes (muiñeira, xota, maneo, dança etc.).
h) No caso do obradoiro de confecção de fato tradicional galego, a entidade galega deverá apresentar certificação de ter grupo de baile ou música devidamente constituído e com um funcionamento ininterrompido, no mínimo, de quatro anos (anexo V).
i) Uma fotografia tamanho carné de cada aspirante.
j) Uma declaração do aspirante comprometendo-se a investir os conhecimentos adquiridos no seio da entidade.
k) Certificação da entidade que acredite que as pessoas propostas são as responsáveis por dar docencia na entidade solicitante.
l) Certificação da entidade que acredite o número de alunos que compõem a escola ou grupo de baile, gaita ou quanto e percussão com que conta a entidade galega solicitante (anexo VI).
m) Declaração de ajudas obtidas para a mesma actividade de outras administrações ou entes públicos ou privados (anexo VII). A obtenção desta ajuda é compatível com outras para o mesmo fim, sem que em nenhum caso a soma das ajudas obtidas supere o 100 % do custo da actividade.
n) Declaração de não incorrer em proibição para obter a condição de beneficiário (anexo VIII).
o) A apresentação da solicitude de concessão desta ajuda por parte do interessado comportará a autorização ao órgão administrador para solicitar as certificações que devam emitir a Agência Estatal Tributária, a Tesouraria Geral da Segurança social e a Conselharia de Fazenda da Xunta de Galicia, de conformidade com o estabelecido no artigo 20.3 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza, acreditando-se este aspecto antes da proposta de resolução. Em caso que os solicitantes não tenham a sua residência fiscal em território espanhol deverão apresentar certificado de residência fiscal emitido pelos organismos competente ou documentação acreditador que justifique a sua residência fiscal fora de Espanha, assim como declaração de que o solicitante se encontra ao dia nas suas obrigas tributárias estatais e autonómicas, e com a Segurança social, assim como que não tem dívidas pendentes com a Comunidade Autónoma da Galiza (anexo IX).
2. Pessoas físicas.
a) Solicitude segundo o modelo normalizado (anexo IV), na qual deverá indicar-se os obradoiros em que se quer participar.
b) Fotocópia do documento nacional de identidade ou equivalente. Aqueles solicitantes com DNI espanhol ficarão exentos de achegar a fotocópia em caso que autorizem a Secretaria-Geral da Emigración a consultar os seus dados de identidade no sistema de verificação dos dados de identidade, tal como se recolhe no anexo IV.
c) Breve currículo artístico de cada aspirante: nível de estudos musicais realizados, actuações, número de alunos a que dá classes, gravações ...
g) No caso do obradoiro de baile tradicional galego dever-se-á enviar uma gravação em vídeo digital (CD, VCD, DVD ...), com uma duração que não exceda os 4 minutos, em que o aluno interprete vários bailes de ritmos ou estilos diferentes (muiñeira, xota, maneo, dança etc.).
h) Uma fotografia tamanho carné.
i) Documentação acreditador de que a pessoa solicitante dá docencia na modalidade de obradoiro solicitado.
j) Declaração de ajudas obtidas para a mesma actividade de outras administrações ou entes públicos ou privados (anexo VII). A obtenção desta ajuda é compatível com outras para o mesmo fim, sem que em nenhum caso a soma das ajudas obtidas supere o 100 % do custo da actividade.
k) Declaração de não incorrer em proibição para obter a condição de beneficiário (anexo VIII).
l) A apresentação da solicitude de concessão desta ajuda pelo interessado comportará a autorização ao órgão administrador para solicitar as certificações que devam emitir a Agência Estatal Tributária, a Tesouraria Geral da Segurança social e a Conselharia de Fazenda da Xunta de Galicia, de conformidade com o estabelecido no artigo 20.3 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza, acreditando-se este aspecto antes da proposta de resolução. Em caso que os solicitantes não tenham a sua residência fiscal em território espanhol deverão apresentar certificado de residência fiscal emitido pelos organismos competente ou documentação acreditador que justifique a sua residência fiscal fora de Espanha, assim como declaração de que o solicitante se encontra ao dia nas suas obrigas tributárias estatais e autonómicas, e com a Segurança social, assim como que não tem dívidas pendentes com a Comunidade Autónoma (anexo IX).
m) Documentação justificativo que acredite a sua condição de galego ou descendente de galego até o segundo grau de consanguinidade.
n) Documentação que acredite a sua residência fora da Galiza. Aqueles solicitantes com residência em Espanha ficarão exentos de achegar a documentação acreditador da sua residência fora da Galiza em caso que autorizem a Secretaria-Geral da Emigración a consultar os seus dados de residência no Sistema de verificação de dados de residência do Ministério de Administrações Públicas, tal como se recolhe no anexo IV.
Artigo 8. Procedimento e critérios de selecção
A ordenação e instrução dos procedimentos correspondentes ao programa de Escolas abertas estabelecidos na presente resolução corresponderá a Subdirecção Geral de Centros e Comunidades Galegas. Os expedientes serão avaliados por um órgão colexiado, que emitirá o correspondente relatório no qual se concretize o resultado da avaliação. O dito órgão colexiado estará formado por três funcionários/as da Secretaria-Geral da Emigración.
O órgão colexiado avaliará as solicitudes apresentadas, assistido por um ou vários especialistas na matéria, segundo os critérios objectivos desta resolução, e pode-se estabelecer uma pontuação mínima para poder participar nos obradoiros.
I) Obradoiros de gaita tradicional galega, baile tradicional galego, quanto popular e pandeireta e percussão tradicional galega:
I.1. A qualidade técnica da gravação valorar-se-á até um máximo de 60 pontos distribuídos do seguinte modo:
I.1.1. No caso dos obradoiros de gaita tradicional galega, quanto e pandeireta e percussão tradicional galega:
a) Afinación: até um máximo de 15 pontos.
b) Expressão: até um máximo de 15 pontos.
c) Rítmica: até um máximo de 15 pontos.
d) Estética musical: até um máximo de 15 pontos.
I.1.2. No caso do obradoiro de baile tradicional galego:
a) Expressão: até um máximo de 20 pontos.
b) Rítmica: até um máximo de 20 pontos.
c) Técnica: até um máximo de 20 pontos.
I.2. Alunos solicitantes que não tenham participado nas três últimas edições destes programas: 20 pontos.
I.3. Segundo o número de alunos da escola ou grupo de baile, gaita ou quanto e percussão da entidade solicitante, tendo em conta, em cada caso, a modalidade solicitada: até um máximo de 10 pontos.
– Até 10 alunos: 4 pontos.
– De 11 a 25 alunos: 6 pontos.
– De 26 a 50 alunos: 8 pontos.
– Mais de 50 alunos: 10 pontos.
II) Obradoiro de confecção de fato tradicional galego:
II.1. Estar em posse do título oficial de corte e confecção: 20 pontos.
II.2. Ter experiência em corte e confecção de fato tradicional galego devidamente certificar pela entidade galega: 20 pontos.
II.3. Alunos solicitantes que não tenham participado nas três últimas edições destes programas: 20 pontos.
No caso de empate, este desfará pela ordem alfabética dos apelidos dos solicitantes, começando por aqueles cujo primeiro apelido comece pela letra «X», segundo o sorteio que teve lugar em cumprimento do disposto no Regulamento de selecção de pessoal da Administração da Comunidade Autónoma da Galiza cujo resultado foi feito público por Resolução de 15 de janeiro de 2013 (DOG núm. 15, de 22 de janeiro).
Em caso de renúncia, por causas devidamente justificadas, da pessoa proposta pela entidade solicitante, proceder-se-á a adjudicar o largo vacante ao seguinte candidato segundo a pontuação obtida por aplicação dos critérios de valoração e que pertença a uma entidade do mesmo continente.
No caso de renúncia de solicitantes que sejam pessoas físicas, proceder-se-á a adjudicar o largo vacante ao seguinte candidato, segundo a pontuação obtida com base nos critérios de valoração indicados anteriormente e no caso de não existir candidato que reúna os conhecimentos ajeitados para participar acumular-se-á o largo vacante às vagas oferecidas para as entidades galegas.
As resoluções que se ditem neste procedimento esgotam a via administrativa, e contra elas cabe interpor potestativamente recurso de reposição ante o mesmo órgão que as ditou, no prazo de um mês contado a partir do dia seguinte ao da publicação da relação de beneficiários/as, se esta for expressa, ou no prazo de três meses contados a partir do dia seguinte a aquele em que se perceba produzido o acto presumível.
Assim mesmo, poderão interpor recurso contencioso-administrativo ante o Tribunal Superior de Justiça da Galiza, no prazo de dois meses contados a partir do dia seguinte ao da publicação da relação de beneficiários/as, se esta for expressa, ou no prazo de seis meses contados a partir do dia seguinte a aquele em que se perceba produzido o acto presumível, de acordo com o estabelecido na Lei 29/1998, de 13 de julho, da jurisdição contencioso-administrativa.
Programas dos obradoiros das Escolas abertas 2013
I. Gaita tradicional galega.
I.1. Modulo 1: Breve ponto teórico.
a) Breve história da música galega.
b) As fontes musicais.
c) Organoloxía.
d) Sistema de notación na gaita.
I.2. Módulo 2: Praxe instrumental.
a) Afinación e são.
c) Ornamentación.
d) Interválica.
f) Pedagogia do instrumento.
I.3. Módulo 3: Recursos para o estudantado.
a) Bibliografía, gravações, internet, software musical.
II. Baile tradicional galego.
a) Especialização nas técnicas base do baile tradicional galego.
b) Aprendizagem de novas técnicas e diferentes bailes.
c) Didáctica do baile tradicional galego (técnicas de ensino).
d) Formação complementar em forma de charlas e análise de material audiovisual.
III. Percussão tradicional galega.
c) Organoloxía dos instrumentos de percussão (bombo, tamboril).
d) Sistema de notación para a percussão tradicional galega.
a) Afinación (bombo e tamboril).
b) Manutenção do instrumento.
d) Outros instrumentos de percussão (pandeiro, pandeira e tarrañolas).
e) Improvisación e acompañamento sobre melodias de gaita.
IV. Quanto popular e pandeireta.
a) Visão do quanto e da percussão na Galiza através da história.
b) Classificação funcional dos diferentes cantares e a sua relação com o ciclo anual (quantos de carnaval, os maios, o nadal …).
c) Os diferentes modos de tocar e cantar os ritmos da nossa música tradicional (xotas, muiñeiras, agarrados etc.).
d) Apresentação de outros tipos de percussão que também acompanham os cantares (culleres, pandeiro, pandeira, garrafa de anís, conchas, lata, sachos, tixolas etc.).
e) Formação vocal e auditiva, respiração e vocalización.
f) Montagem de repertório.
V. Confecção de fato tradicional galego.
a) História do fato tradicional galego.
b) Materiais empregados.
c) Amostra de peças reproduzidas a partir de recolleitas.
d) Patronaxe de peças antigas.
e) Directrizes básicas na confecção de peças.
f) Confecção de peças. Lêem-lha-mantê-la, dengue, saia, raxeta, zagalexo …
g) Técnicas de costura empregadas tradicionalmente.
h) Elaboração de fita gastadeira e botão de fio de modo tradicional.
i) Aproximação aos bordados nos zagalexos/baixeiras.

References: Artigo 3
 artigo 10
 artigo 10

Artigo 4
 artigo 38
 artigo 71
 artigo 42

Artigo 5
 artigo 44

Artigo 6
 artigo 33
 artigo 9
 artigo 13
 artigo 20
 artigo 20

Artigo 8