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Timestamp: 2019-12-08 20:59:07+00:00

Document:
CAPÍTULO V - Regulamento Geral de Associados
Com as alterações introduzidas pelas Assembleias Gerais de 17 de Julho de 2005 e de 6 de Abril de 2013
Artigo 1º (categorias de associados)
O GEOTA integra as seguintes categorias de associados:
a) Aderente – pessoas singulares maiores de dezasseis anos e pessoas coletivas;
b) Efetivo – pessoas singulares maiores de dezoito anos e pessoas coletivas, que sejam admitidas em Assembleia Geral, sob proposta da Direção;
c) Honorários – pessoas singulares ou coletivas que tenham desenvolvido atividades de grande relevância para o GEOTA ou para a defesa do Ambiente aprovados em Assembleia Geral;
Artigo 2º (Admissão e demissão de associados)
1. A Direção delibera caso a caso sobre a admissão de associados juvenis e aderentes, sendo admitidos mediante fichas de inscrição devidamente preenchidas pelos candidatos e respetivo pagamento.
2. A passagem a associado efetivo ou honorário depende do acordo do associado.
3. A Assembleia Geral delibera caso a caso, sob proposta da Direção, a passagem de associados aderentes a efetivos, garantida uma das seguintes condições:
a) trabalho voluntário significativo, devidamente demonstrado, em prol do GEOTA;
b) pagamento de quotas durante um período ininterrupto de sete anos.
4. A Assembleia Geral delibera caso a caso, sob proposta da Direção e no caso de reconhecido mérito e trabalho relevante para os fins que o GEOTA estatutariamente defende, a admissão de associados honorários, que podem ser:
b) pessoas individuais;
c) associados efetivos com mais de quinze anos de trabalho voluntário efetivo no GEOTA.
5. Um associado pode a qualquer momento demitir-se do GEOTA, mediante comunicação escrita.
Artigo 3º (Descontos nas quotas)
1. Têm direito a um desconto de 50% na quota anual os associados singulares que cumpram, pelo menos, uma das seguintes condições:
a) Sejam associados juvenis.
b) Sejam estudantes com idade até 25 anos;
c) Sejam, cumulativamente, associados de uma associação que mantenha com o GEOTA um protocolo de representação (APR);
d) Pessoas com comprovadas dificuldades financeiras, reconhecidas pela Comissão Executiva.
2. Para beneficiar do desconto referido no número anterior, os associados interessados devem assinalar devidamente a respetiva situação na ficha de inscrição ou ficha de actualização de dados ou ainda em comunicação escrita dirigida à Comissão Executiva.
3. Nos últimos meses de cada ano, o GEOTA enviará a cada APR a lista dos associados comuns a essa associação e ao GEOTA. No prazo de um mês, cada APR enviará ao GEOTA a lista dos seus associados em condições de beneficiar, no ano seguinte, do desconto acima referido.
4. Para além das acções de cooperação, cada APR compromete-se a divulgar junto dos seus associados estas regalias e a incentivar a inscrição dos seus associados no GEOTA.
5. As regras estabelecidas nos números anteriores serão reflectidas nos novos protocolos de representação e na revisão dos existentes.
Artigo 4º (Cobrança de quotas)
1. As quotas devem ser pagas até ao final de Fevereiro do ano a que dizem respeito, não havendo lugar ao seu fraccionamento.
2. Até 15 de Dezembro de cada ano devem ser emitidas e enviadas aos associados as facturas respeitantes às quotas do ano seguinte, que ficam de imediato a pagamento.
3. No fim de cada ano, a Direção pode decidir sobre um regime transitório a aplicar aos associados que se inscreverem nos últimos meses do ano, de modo a que a sua quotização se refira apenas ao ano seguinte.
4. A quota de associado efetivo aplica-se a partir do ano imediato à admissão em Assembleia Geral.
Artigo 5º (Suspensão de direitos)
1. A partir de 1 de Março de cada ano são suspensos dos seus direitos os associados que não tenham entretanto regularizado o pagamento de quota.
2. Durante o tempo em que estiver suspenso, o associado em falta não terá direito, nomeadamente, a votar nas reuniões dos órgãos, a candidatar-se aos órgãos sociais, a receber a documentação habitualmente distribuída aos sócios ou a participar nas atividades do GEOTA.
3. Durante o tempo em que estiver suspenso o associado em falta receberá apenas as convocatórias para as Assembleias Gerais e os avisos de pagamento de quota.
4. O facto de se encontrar suspenso dos seus direitos não dispensa o associado em falta de cumprir os seus deveres para com o GEOTA.
5. A suspensão de direitos por falta de pagamento de quotas não equivale, em nenhuma circunstância a uma demissão ou exclusão, nem assume qualquer significado disciplinar.
Artigo 6º (Regularização da situação)
Um associado suspenso poderá regularizar as suas quotas em dívida a qualquer momento, ficando de imediato a suspensão sem efeito. Eliminar “e tendo o associado direito a receber a documentação distribuída no período correspondente às quotas saldadas.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6