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Timestamp: 2018-05-26 02:30:55+00:00

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Classificação dos veículos | CODIGO.pt
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Artigo 105.º - Automóveis
Artigo 106.º - Classes e tipos de automóveis
1 – Os automóveis classificam-se em:
a) Ligeiros – veículos com peso bruto igual ou inferior a 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;
b) Pesados – veículos com peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor.
2 – Os automóveis ligeiros ou pesados incluem-se, segundo a sua utilização, nos seguintes tipos:
a) De passageiros – os veículos que se destinam ao transporte de pessoas;
b) De mercadorias – os veículos que se destinam ao transporte de carga.
3 – Os automóveis de passageiros e de mercadorias que se destinam ao desempenho de função diferente do normal transporte de passageiros ou de mercadorias são considerados especiais, tomando a designação a fixar em regulamento, de acordo com o fim a que se destinam.
4 – As categorias de veículos para efeitos de aprovação de modelo são fixadas em regulamento.
Artigo 107.º - Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
4 – Quadriciclo é o veículo dotado de quatro rodas, classificando-se em:
a) Ligeiro – veículo com velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, cuja massa sem carga não exceda 350 kg, excluída a massa das baterias no veículo elétrico, e com motor de cilindrada não superior a 50 cm3, no caso de motor de ignição comandada, ou cuja potência máxima não seja superior a 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motor elétrico;
b) Pesado – veículo com motor de potência não superior a 15 kW e cuja massa sem carga, excluída a massa das baterias no caso de veículos elétricos, não exceda 400 kg ou 550 kg, consoante se destine, respetivamente, ao transporte de passageiros ou de mercadorias.
1 – Trator agrícola ou florestal é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, cuja função principal reside na potência de tração, especialmente concebido para ser utilizado com reboques, alfaias ou outras máquinas destinadas a utilização agrícola ou florestal.
2 – Máquina agrícola ou florestal é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado exclusivamente à execução de trabalhos agrícolas ou florestais, que só excecionalmente transita na via pública, sendo considerado pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg.
4 – O motocultivador ligado a reboque ou retrotrem é equiparado, para efeitos de circulação, a trator agrícola.
5 – Tratocarro é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, provido de uma caixa de carga destinada ao transporte de produtos agrícolas ou florestais e cujo peso bruto não ultrapassa 3500 kg, sendo equiparado, para efeitos de circulação, a trator agrícola.
Artigo 109.º - Outros veículos a motor
1 – Veículo sobre carris é aquele que, independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carris.
2 – Máquina industrial é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais e que só eventualmente transita na via pública, sendo pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg.
Artigo 110.º - Reboques
2 – Semirreboque é o reboque cuja parte da frente assenta sobre o veículo a motor, distribuindo o peso sobre este.
3 – Os veículos referidos nos números anteriores tomam a designação de reboque ou semirreboque agrícola ou florestal quando se destinam a ser atrelados a um trator agrícola ou a um motocultivador.
8 – Excetua -se do disposto nos n.os 6 e 7 a utilização de um reboque destinado ao transporte de bagagem nos táxis e em veículos pesados afetos ao transporte de passageiros, de reboques em comboios turísticos, bem como, nos termos a fixar em regulamento local, de reboques em tratores agrícolas ou florestais.
9 – Quem infringir o disposto nos n.ºs 6 e 7 é sancionado com coima de € 120 a € 600.
Artigo 111.º - Veículos únicos e conjuntos de veículos
1 – Consideram-se veículos únicos:
2 – Conjunto de veículos é o grupo constituído por um veículo trator e seu reboque ou semirreboque.
3 – Para efeitos de circulação, o conjunto de veículos é equiparado a veículo único.
2 – Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar com potência máxima contínua de 0,25 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar.
Artigo 113.º - Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral
4 – Os motociclos de cilindrada superior a 125 cm3 podem acoplar carro lateral destinado ao transporte de um passageiro.
Caraterísticas dos veículos »
Quem iniciar ou retomar a marcha sem assinalar com a necessária antecedência a sua intenção é sancionado com coima de € 60 a € 300.

References: Artigo 105

Artigo 106

Artigo 107

Artigo 109

Artigo 110

Artigo 111

Artigo 113