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Estatuto de Fundação - 28/03/2014
Registro em Cartório: 1º Serviço Registral e Notarial de Maracaju, registrado em 01/07/2014, nº protocolo 18555, registro nº R-0 1207, livro A-9 folhas 37/40, selo digital nº AHR 23779-446.
CAPÍTULO I - Da Denominação, Fundação, Sede, Duração e Finalidade.
Artigo 1º - A Associação denominada “MARACAJU BASQUETBOL CLUBE”, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, foi fundada em 28 de Março de 2014, na cidade de Maracaju, atualmente com sede e foro na Avenida Marechal Floriano Peixoto, Bairro Paraguai, Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, passa a ser regida pelo presente Estatuto e pela Lei nº 10.406/2002.
Artigo 2º - O período de duração da Associação é indeterminado.
Artigo 3º - A Associação tem por finalidade a prática exclusiva do BASQUETEBOL como esporte comunitário.
Parágrafo Único – Como objetivos acessórios o MARACAJU BASQUETBOL CLUBE poderá desenvolver atividades sociais, recreativas e esportivas, ficando proibida a prática de jogos de azar e o tratamento de assuntos de caráter político e religioso.
CAPÍTULO II - Dos Associados, Direitos e Deveres, Requisitos para Admissão, Demissão, Exclusão e outras penalidades.
Artigo 4º - O MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE é constituído de número ilimitado de Associados de ambos os sexos, sem distinção de raça, cor, crenças políticas ou religiosas.
Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto neste artigo, o Clube não admitirá no seu quadro Associados pessoas jurídicas.
Artigo 5º - Os Associados não respondem solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo Clube.
Artigo 6º - O quadro social do MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE é constituído das seguintes categorias de Associados:
A) Associado Fundador Patrimonial: será considerado Associado Fundador Patrimonial todo aquele que participou da Assembléia de fundação do clube, datada de 28 de Março de 2014, equiparando-se em direitos e deveres ao Associado Patrimonial.
B) Associado Patrimonial: será considerado Associado Patrimonial, além dos Associados Fundadores Patrimoniais, todo o Associado admitido com o respectivo pagamento da jóia patrimonial, limitando-se a 100 (cem) Associados. Fica vetado o acúmulo de mais de 01 (um) título por pessoa.
C) Associado Contribuinte: será considerado Associado Contribuinte, o Associado que ingressar no Clube isento do pagamento da jóia patrimonial.
Parágrafo Único - Todos os dependentes com parentesco em 1º Grau identificados na Ficha de Admissão do Associado titular poderão freqüentar e utilizar a estrutura do clube. Os dependentes menores de 18 anos ou maiores de 65 anos, com atuação constante nas atividades do Clube, bem como os demais dependentes, estão isentos do pagamento da mensalidade. A responsabilidade sobre seus atos recai diretamente ao Associado titular indicado na Ficha de Inscrição. Ao atingirem 18 anos, os dependentes poderão passar à categoria de Associados Contribuintes, tendo o dever de contribuir com a mensalidade do clube a partir daquela data. Os dependentes, enquanto permanecer tal condição, não serão detentores de Título Patrimonial, e, portanto, não poderão votar ou serem votados, bem como não poderão exercer qualquer cargo na Diretoria ou Conselhos.
Artigo 7º - Todo Associado, quando em pleno gozo de seus direitos, pode:
I – Freqüentar e utilizar as praças desportivas do clube, bem como locais ou atividades esportivas, sociais, etc., promovidas pelo clube;
II - Participar das Assembléias, discutir, votar e ser votado;
III - Requerer a convocação da Assembléia Geral na conformidade com o artigo 22º, Parágrafo 2º.
Artigo 8º - Todo Associado deverá:
I - Cumprir pontualmente os pagamentos das taxas e contribuições que forem estabelecidas pela Assembléia Geral;
II - Cumprir o que determina este Estatuto e o que mais for estabelecido pelos poderes do Clube;
III - Zelar pelo engrandecimento do clube, seu patrimônio e seus bens;
IV - Comunicar no devido tempo às modificações de seus dados constantes do registro do clube, como telefone, residência, etc.;
V - Acatar as normas de segurança e procedimentos previstas no regulamento, para cada categoria.
Artigo 9º - A admissão de Associados de qualquer categoria, se fará mediante proposta dirigida à Diretoria, tendo um Associado Fundador ou Patrimonial como proponente.
Artigo 10 - São requisitos indispensáveis ao ingresso ou admissão ao Quadro Social:
A) Idoneidade moral e social;
B) Ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente;
C) Ter a sua proposta aprovada pela maioria dos votos do Conselho Deliberativo e dos Diretores eleitos pela Assembléia.
Artigo 11 - O valor do Título Patrimonial é equivalente a 1/100 (um cem avos) do valor do patrimônio do clube, apurado anualmente na Assembléia Ordinária:
Parágrafo único - O Associado Patrimonial poderá vender seu título desde que esteja em dia com todos os pagamentos de rateios e mensalidades. Ao novo Associado caberá pagar ao clube 30% do valor do Título Patrimonial e preencher os requisitos do Art. 10º, excetuando-se quando por herança ou doação para parentes em 1º grau.
Artigo 12 - Os Associados que infringirem as disposições deste estatuto estará sujeito às seguintes penalidades, de acordo com a gravidade ou reincidência:
§ 1º - As penalidades serão aplicadas por um Diretor no caso de advertência ou suspensão, e por decisão da Diretoria Executiva, no caso de exclusão.
§ 2º - Serão suspensos da freqüência da Associação os Associados que atrasarem por 60 dias o pagamento de suas mensalidades, rateios ou chamadas de capital;
§ 3º - O Associado suspenso deverá pagar as mensalidades atrasadas com multa de 2%, mais juros de 1% ao mês e duas mensalidades antecipadas.
§ 4º - O Associado que permanecer por mais de 24 meses suspenso, poderá ser expulso da Associação, sem prejuízo da cobrança das mensalidades e encargos atrasados.
Artigo 13 - Ocorrendo justa causa, o Associado poderá ser excluído da Associação, sem direito a reembolso do título no caso de Associado Fundador Patrimonial ou Associado Patrimonial.
§ 1º - Considera-se justa causa para fins deste estatuto, além da inobservância dos incisos II, III e V do art. 8º, e do § 4º da Cláusula 12ª, supra a seguinte hipótese: Perda do espírito de Associado demonstrado através de baderna, briga, ou grave desentendimento que afete a continuidade da Associação.
§ 2º - O Associado acusado será notificado, em tempo hábil, da reunião que irá decidir sobre sua exclusão, a fim de oportunizar seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
§ 3º - Da decisão da Diretoria Executiva que decretar a exclusão de Associado, caberá recurso à Assembléia Geral Extraordinária.
§ 4º - O Associado excluído por justa causa não poderá ser readmitido na Associação por decisão tomada em Assembléia Ordinária ou Extraordinária posterior ao ato de exclusão.
Artigo 14 - O Associado que, por ato de vontade, decidir retirar-se ou demitir-se da Associação, ou ainda desligar-se temporariamente, deverá comunicar sua decisão à Diretoria Executiva, mediante Carta Protocolada ou com Aviso de Recebimento, a qual decidirá sobre o assunto.
Parágrafo único – Na hipótese do Associado Contribuinte desligar-se temporariamente da Associação, seu reingresso somente será permitido após o prazo de seis meses, a contar do dia seguinte à formalização de seu desligamento.
CAPÍTULO III - Patrimônio Social e Fontes de Recurso
Artigo 15 - Constitui patrimônio do Clube os bens móveis e imóveis, recursos financeiros, créditos, etc., existentes ou que venham ser adicionados por aquisição, doação ou cessão por pessoas ou entidades públicas. Neste último caso, esses bens serão arrolados distintamente dos demais quando inventariados no processo de dissolução.
Artigo 16 - A fonte de recursos da Associação é proveniente do pagamento da mensalidade dos seus associados, venda de Títulos Patrimoniais, promoção de eventos, chamadas de capital, convênios com instituições publicas e eventuais doações.
CAPÍTULO IV - Dos Órgãos Deliberativos e Administrativos
Artigo 17 - Os poderes diretivos do MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE caberão aos seguintes Órgãos:
SEÇÃOI - Das Assembléias Gerais
Artigo 18 - A Assembléia Geral, tanto as Ordinárias quanto as Extraordinárias, é o órgão máximo de deliberação e direção da Associação.
§ 1º – A assembléia Geral é constituída pelos Associados do clube, em pleno gozo de seus direitos, sendo que cada Associado tem direito a um único voto, independentemente de sua categoria, desde que esteja em dia com suas obrigações financeiras.
§ 2º - O Associado com direito a voto poderá se fazer representar por procuração, desde que e somente se o mandato outorgado especifique as posições do outorgante quanto às questões pré-definidas na ordem do dia, constante do edital de convocação.
Artigo 19 – As Assembléias Ordinárias realizar-se-ão anualmente no mês de dezembro, com as seguintes finalidades:
I. Apreciar o relatório da Diretoria sobre o exercício findo, aprovando ou não as suas contas;
II. Fixação de taxas de contribuição a serem pagas pelos Associados;
III. Análise do parecer elaborado pelo Conselho Fiscal.
Artigo 20 – A cada 03 (três) anos, além do que estabelece o artigo anterior, a Assembléia Ordinária promoverá a eleição dos membros da Diretoria Executiva, os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal.
Parágrafo Único – Os Associados interessados em concorrer aos cargos eletivos deverão manifestar-se à diretoria, mediante carta protocolada ou com aviso de recebimento, até o último dia útil do mês de abril.
Artigo 21 - As Assembléias Extraordinárias realizar-se-ão a qualquer tempo, sempre que se fizer necessário, e destinar-se-ão à discussão e deliberação a respeito de qualquer assunto atinente ao Clube, especialmente os seguintes:
I. A dissolução do Clube, segundo os procedimentos estabelecidos neste Estatuto;
II. Recurso sobre a exclusão de Associado;
III. Os casos omissos neste Estatuto;
V. Suspender, para apurar responsabilidade e/ou destituir a Diretoria Executiva, qualquer Diretor ou membros do Conselho Deliberativo e Fiscal;
VI. Reformar as resoluções da Diretoria, ilegais ou contrárias aos interesses do Clube e/ou de seus Associados.
VII. Conceder títulos honorários a pessoas, autoridades ou entidades;
VIII. Decidir sobre a venda do que for, ou outro ato que venha afetar o patrimônio do Clube;
IX. Eleger novo Presidente e Vice-Presidente, provisoriamente, no caso de impedimento de qualquer natureza.
Artigo 22 – As Assembléias serão convocadas:
I. Pelo Presidente da Diretoria Executiva ou pelo Vice-presidente, na sua ausência;
II. Por, no mínimo, 50% dos membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo;
III. Pela maioria do Conselho Fiscal, mediante fato relevante ligado às finanças da Organização;
IV. Por, no mínimo, 1/3 dos associados em pleno gozo de seus direitos.
§ 1º - As convocações para as Assembléias, a serem realizadas de acordo com os incisos II e III e IV deste artigo, deverão indicar quem as abrirá e/ou presidirá.
§ 2º - As Assembléias convocadas por no mínimo 1/3 dos Associados deverá ser feita através de requerimento à Diretoria Executiva, estabelecendo neste pedido um prazo que considerar razoável, justificando no respectivo texto. Fica-lhes assistido o direito de se, decorrido tal prazo, não terem tido qualquer justificativa aceitável, fazerem a convocação diretamente, obedecendo as formalidades previstas no artigo seguinte.
Artigo 23 - As assembléias serão convocadas obedecendo aos seguintes critérios:
I - Publicação do Edital de Convocação em mural do Clube, com antecedência mínima de 15 dias, definindo-se claramente a Ordem do Dia;
II - Remessa postal registrada da convocação com prazo não inferior a 15 dias.
Artigo 24 - As Assembléias serão sempre abertas pelo Presidente da Diretoria Executiva ou seu substituto legal, o qual declarará a Ordem do Dia e solicitará da Assembléia a indicação de um presidente e secretário para a mesa, ressalvado o disposto no § 1º do art.22º.
Artigo 25 - As Assembléias instalar-se-ão, em primeira chamada, com a presença da metade mais um dos Associados e em segunda chamada, quinze minutos após, com qualquer número.
§ 1º - Para as deliberações a que se referem os incisos IV e V do artigo 21, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
§ 2º - As deliberações que não exigirem quorum qualificado, como o exigido pelo art. 43º, será tomado por maioria simples de votos.
§ 3º - Considera-se maioria simples, para fins desse estatuto, a metade mais um dos presentes nas Assembléias.
Artigo 26 - As eleições para membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal serão feitas por escrutínio secreto entre os presentes nas Assembléias, sendo eleitos o que obtiverem maioria dos votos ou, no caso de empate, prevalecerá o associado mais antigo.
Parágrafo Único - Serão eleitos pela Assembléia dois suplentes para Conselho Deliberativo e Fiscal, que assumirão efetivamente no caso de vacância de um dos titulares.
Artigo 27 - As Assembléias serão lavradas, pelo Secretário designado, podendo ser digitalizada e fixadas em livro Ata próprio que refletirá, ainda que de forma resumida, as decisões tomadas e que deverá ser assinada pelo Presidente e pelo Secretário, devendo, ainda, serem consignadas em livro próprio as respectivas presenças com a assinatura dos Associados e demais presentes.
Artigo 28 - O Conselho Deliberativo será composto de 10 (dez) membros associados.
§ 1º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á com o mínimo de 2/3 de seus membros, sempre que houver necessidade, e assim ditarem os interesses dos associados por solicitação de seus membros ou por solicitação do Presidente do Clube, através de Convocação por escrito.
§ 2º - Toda reunião do Conselho Deliberativo será indicado entre os presentes um Presidente e um Secretário, que lavrará as deliberações no livro próprio de ata.
§ 3º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao Presidente da mesa o voto de qualidade em caso de empate, sem prejuízo de seu voto.
§ 4º - O Conselho Deliberativo terá seu mandato pelo prazo de 03 (três) anos, podendo seus membros ser reeleitos.
§ 5º - Compete ao Conselho aprovar orçamento de despesas superiores a 20 salários mínimos vigentes na data da apreciação;
§ 6° - As decisões do Conselho Deliberativo só serão válidas com a presença majoritária dos seus membros.
SEÇÃO III - Da Diretoria Executiva Administração.
Artigo 29 - O MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE será administrado por uma Diretoria Executiva composta de Presidente, Vice - Presidente, Secretário, Tesoureiro e opcionalmente por outros Diretores, tais como: Diretor Técnico, Diretor Social, Diretor de Relações Públicas e Marketing e Diretor de Patrimônio os quais serão nomeados pelo Presidente em comum acordo com o Vice - Presidente, conforme o § 2 ° do artigo 31.
§ 1° - Nenhum membro da Diretoria Executiva eleita poderá fazer parte do Conselho Deliberativo, Fiscal ou acumular funções.
§ 2° - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 2/3 de brasileiros.
§ 3°- A vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria, por impedimento de qualquer natureza, implicará na convocação de Assembléia Extraordinária, a qual elegerá o substituto provisório, até o desimpedimento de um dos mesmos, ou a eleição de novos Diretores para os respectivos cargos.
§ 4° - A entidade não remunerará qualquer dos seus dirigentes.
Artigo 30 - Compete coletivamente à Diretoria Executiva:
A) Administrar o MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE, fazendo-se realizar seus objetivos.
B) Cumprir as determinações da Confederação Brasileira de Basquetebol e através desta, Conselho Nacional de Desporto e respectivas Federações de Estado ou entidades que estiver filiada.
C) Fazer cumprir fielmente este Estatuto pelos Associados.
D) Aplicar aos Associados às penalidades do Artigo 12º, das quais caberá recurso em primeira instância à própria Diretoria e em segunda, à Assembléia Geral Extraordinária.
A) Representar o MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE perante quaisquer autoridades do país, inclusive em juízo, e nas relações com terceiros para solução de quaisquer assuntos de interesse do Clube;
B) Nomear para a Diretoria: Diretor Técnico Feminino, Diretor Técnico Masculino, Diretor Social, Diretor de Relações Públicas e Marketing e Diretor de Patrimônio que julgar conveniente, podendo destituí-los a qualquer tempo;
C) Presidir as reuniões da Diretoria, bem como as atividades solenes e festividades;
D) Conjuntamente com o Tesoureiro, assinar cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidade financeira para o Clube;
E) Constituir mandatários nos casos indicados, inclusive no que se refere à letra A deste artigo;
F) Dar soluções imediatas aos casos imprevistos e urgentes da alçada da Diretoria, "ad-referendum" desta;
G) Executar e/ou fazer executar todas as resoluções tomadas pelas Assembléias Ordinárias e Extraordinárias e reuniões de Diretoria;
H) Assinar correspondências importantes do Clube e rubricar os livros oficiais do mesmo;
I) Nas competições/eventos organizadas pelo Clube ou por terceiros, punir sua equipe ou qualquer participante desta que julgar de procedimento inconveniente;
J) Quando solicitado, apresentar aos membros do Conselho Fiscal todas as informações solicitadas, facilitando-lhes, em qualquer tempo, o desempenho de suas funções;
K) Nas reuniões de Diretoria ter sempre o voto de qualidade;
L) Apresentar nas Assembléias Ordinárias detalhado relatório de sua gestão e prestar contas do exercício findo;
M) Responder às indagações de Associados por escrito em prazo não superior a 10 dias, podendo esse prazo excepcionalmente ser prorrogado mediante justificativa por escrito ao solicitante.
A) Substituir o Presidente, em caso de impedimento quer temporário, quer definitivo;
B) Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, mantendo-se informado de todas as atividades do Clube;
Artigo 33 - Compete ao Secretário:
A) Dirigir a Secretaria quanto aos serviços gerais e administrar a sede e bens materiais do Clube;
B) Tratar de toda correspondência, assinando as de caráter rotineiro e levando à assinatura do Presidente a de importância;
C) Secretariar as reuniões de Diretoria e lavrar as atas;
D) Tratar dos assuntos fiscais e legais.
Artigo 34 - Compete ao Tesoureiro:
A) Arrecadar as taxas de contribuição devidas pelos Associados e demais recebimentos em favor do Clube;
B) Representar o Clube junto aos bancos, sempre em conjunto com o Presidente, podendo assinar cheques, ordens de pagamento e transferências, abrir e encerrar contas, solicitar extratos de contas e saldos, endossar cheques, mandar protestar cheques e títulos de qualquer espécie emitidos a favor do Clube e praticar todos os atos visando à garantia do patrimônio e estabilidade financeira do Clube.
C) Efetuar pagamentos de compromissos previamente autorizados;
D) Escriturar ou mandar escriturar os livros fiscais e contábeis do Clube.
Artigo 35 - Compete ao Diretor Técnico:
A) Dirigir toda atividade técnica - esportiva do Clube, na sua forma mais ampla, dentro das normas estabelecidas em conjunto com a Diretoria;
B) Elaborar para a apreciação da Diretoria, o Calendário Desportivo;
C) Organizar e superintender as provas e treinamentos oficiais do Clube;
D) Elaborar e fazer cumprir normas de conduta e segurança para a sadia prática do esporte, visando principalmente à integridade física dos participantes e do público assistente;
E) Punir os que contrariarem as normas acima, mesmo que o fato não tenha resultado em conseqüências de gravidade material ou física;
F) Indicar nomes ao Presidente, para os cargos auxiliares;
G) Chefiar as equipes quando da participação do Clube em competições realizadas por outras entidades;
H) Escriturar no Livro de Registro Técnico os resultados de todas as competições, de forma que possa avaliar o desenvolvimento técnico dos Associados;
I) Sugerir ao Presidente a aplicação de punição conforme previsto no artigo 31º, letra I.
Artigo 36 - O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros Associados, em igualdade hierárquica e eleitos de acordo com o artigo 20º.
Artigo 37 - O trabalho do Conselho se constitui no exame dos livros contábeis, documentos, balanços e na verificação da situação financeira do Clube.
Artigo 38 - O Conselho Fiscal, obrigatoriamente, completará seu trabalho de fiscalização e emitirá parecer no prazo de cinco dias úteis anteriores a realização da Assembléia Ordinária anual.
§ 1° - A manifestação do parecer será sempre englobada em um único laudo quando houver completa concordância entre os membros.
§ 2° - Deverá apresentar laudo em separado quando houver um membro do Conselho que discordar no todo ou em parte com os demais.
Artigo 39 - Nenhum membro do Conselho Fiscal poderá participar da Diretoria do Clube.
Artigo 40 - O Conselho Fiscal se reunirá:
I- Para fins de cumprir a obrigação do artigo 38º;
II- Por iniciativa própria quando julgar necessário;
III- Por convocação da Assembléia Geral;
IV- Por solicitação da Diretoria;
§ 1° - Será Reunião Ordinária a referida na alínea I deste artigo e as demais, Extraordinárias.
§ 2° - As decisões do Conselho só serão válidas com a presença majoritária dos seus membros.
Artigo 41 - De todas as Reuniões, Ordinárias e Extraordinárias, serão lavradas atas em livro próprio, obedecendo ao que determinam os parágrafos 1° e 2° do artigo 38º.
Artigo 42 - Em caso de dissolução do MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE os bens e patrimônio da entidade serão leiloados e o capital arrecadado rateado entre os Associados Patrimoniais;
Artigo 43 - O MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE poderá ser dissolvido por decisão da Assembléia Geral, reunida extraordinariamente com no mínimo 2/3 dos Associados Patrimoniais e em decisão unânime dos presentes.
Parágrafo Único - Nessa Assembléia, sendo decidida a dissolução, serão votados os nomes de 3 (três) representantes que constituirão a Comissão de Dissolução, que obedecerá ao seguinte critério:
I - Reintegrar às entidades públicas os bens móveis, imóveis e materiais recebidos, por cessão, das mesmas.
II – Leiloar os bens remanescentes.
Artigo 44 - Completará as disposições deste Estatuto o Regimento Interno que possa vir a ser elaborado e aprovado pela Assembléia Geral.
Artigo 45 - Fica vetado o reingresso de Associado suspenso, sem a quitação dos atrasados, com juros e multa, conforme disposto no § 3º do artigo 12º.
Artigo 46 - Caberá ao Conselho Deliberativo deliberar sobre os casos omissos do presente Estatuto, devendo, caso se julgue incompetente, recorrer à Assembléia Geral.
Artigo 47 - O MARACAJU BASQUETEBOL CLUBE será representado pela bandeira e emblema próprios, obedecidas as seguintes cores: verde, azul, amarelo e branco.
Artigo 48 - O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pela Assembléia Geral e somente poderá ser reformado por outra Assembléia, especialmente convocada para este fim.
Maracaju, 28 de Março de 2014.
MEMBROS FUNDADORES: Carlos Romeu da Silva Morelli, Edilson dos Santos Gonçalves, Aparecido José Damaceno Lotti, Ronaldo da Silva Morelli, Gilberto Jacques Barboza, Sergio Costa, Ednelson Barbosa da Silva, Agripino Rodrigues Junior, Alfredo Siva, Gleicequele Cardoso Aguilar, Lucas Renato Santos Ferraz, Renato Suleki, Francisco Elieudo Paiva Oliveira, Guiomara Antônia Esquivel Morelli, Jeamilton de Oliveira Barbosa, Cleber dos Santos Pereira, Andreza Martins Freitas, Derivalda Aparecida da Silva.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 22

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25
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Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29
 artigo 31

Artigo 30
 Artigo 12

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35
 artigo 31

Artigo 36
 artigo 20

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40
 artigo 38

Artigo 41
 artigo 38

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45
 artigo 12

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48