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Timestamp: 2018-10-18 19:17:08+00:00

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ESTATUTO DO CENTRO ESTUDANTIL UNIFICADO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL CAMPUS RIO GRANDE - PDF
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Evelyn Salazar Frade
1 ESTATUTO DO CENTRO ESTUDANTIL UNIFICADO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL CAMPUS RIO GRANDE Capítulo I Da denominação, natureza, sede, regimento e duração Artigo 1º - O Centro Estudantil Unificado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Campus Rio Grande, doravante designado CEU IFRS Rio Grande, órgão sem filiação político-partidária ou religiosa, associação civil sem fins lucrativos, livre e independente de órgãos públicos ou governamentais, de duração indeterminada, sediado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Campus Rio Grande, da cidade do Rio Grande e regido pelo presente estatuto é o órgão de representação máxima dos estudantes de todas as modalidades e níveis de ensino oferecido no IFRS Campus Rio Grande. Capítulo II Dos membros Artigo 2º - São membros do CEU IFRS Rio Grande todos os estudantes regularmente matriculados em qualquer um dos cursos oferecidos pelo IFRS Campus Rio Grande, em todas as modalidades de ensino. Artigo 3º - São direitos dos membros do CEU IFRS Rio Grande: a) Participação direta, pela palavra oral ou escrita, em qualquer comissão, departamento, órgão representativo de base e instância deliberativa do CEU IFRS Rio Grande; b) Votar e ser votado em Assembléia Geral; c) Participar das atividades organizadas pelo CEU IFRS Rio Grande; Artigo 4º - São deveres dos membros do CEU IFRS Rio Grande: a) Respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto; b) Preservar o patrimônio público, do IFRS Campus Rio Grande e do CEU IFRS Rio Grande; c) Respeitar as decisões das instâncias deliberativas dos estudantes. Capítulo III Dos princípios e finalidades Artigo 5º - São princípios e finalidades do CEU IFRS Rio Grande: a) Representar seus membros, no todo ou em parte, judicial ou extrajudicialmente, defendendo os interesses do conjunto destes, sem qualquer distinção de raça, cor, religião, nacionalidade, sexo, idade, convicção política ou social; b) Lutar pelo ensino público, gratuito, democrático e de qualidade, em todos os níveis, voltado aos interesses da população brasileira, no IFRS e no Brasil; c) Buscar a aproximação entre os corpos discente, docente e técnico-administrativo do IFRS Campus Rio Grande; d) Organizar e incentivar promoções de caráter político, cultural, científico e social que visem o aprimoramento da formação acadêmica e cidadã de seus membros; e) Lutar pela implementação de políticas que facilitem a permanência dos estudantes no Instituto; f) Lutar pela efetiva ocupação das vagas discentes nos órgãos colegiados do IFRS Campus Rio Grande; g) Defender a paridade da participação estudantil nos Órgãos Colegiados em relação aos demais segmentos do IFRS Campus Rio Grande h) Reconhecer como entidades nacionais de representação estudantil a União Nacional dos Estudantes, quanto aos estudantes de ensino superior do IFRS Campus Rio Grande a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, quanto aos estudantes de ensino médio e técnico do IFRS Campus Rio Grande e a Associação Nacional de Pós Graduandos, quanto aos estudantes de pós graduação do IFRS Campus Rio Grande. Ser filiado a estas entidades, e defender e reproduzir as lutas das mesmas.
2 Capítulo IV Do Patrimônio Artigo 6 o - O patrimônio do CEU IFRS Rio Grande promoverá a manutenção dos princípios e finalidades do CEU IFRS Rio Grande e é constituído por todos os bens de qualquer natureza que o CEU IFRS Rio Grande possui e pelos que vier a possuir por meio de aquisições, contribuições, subvenções, legados, saldos dos exercícios financeiros e quaisquer outras formas não vedadas pela lei. Artigo 7º - Qualquer alteração do patrimônio do CEU IFRS Rio Grande somente poderá ser realizada mediante a decisão da maioria absoluta da Diretoria do CEU IFRS Rio Grande e com a ciência e anuência de, no mínimo, 2/3 do Conselho Representativo do CEU. Artigo 8º - Os recursos financeiros do CEU IFRS Rio Grande são: a) As contribuições espontâneas dos estudantes; b) Os lucros provenientes do emprego de capital ou bens patrimoniais; c) As receitas de qualquer promoção, convênio ou atividade realizada pelo CEU IFRS Rio Grande; d) Quaisquer doações que não interfiram na autonomia administrativa, financeira e política do CEU IFRS Rio Grande; e) As rendas eventuais. Artigo 9º - As despesas devem ser aprovadas pela maioria absoluta da Diretoria do CEU IFRS Rio Grande, sendo que, no momento da sua contratação, as despesas só poderão gerar obrigações futuras que ultrapassem o período da gestão em exercício com aprovação pelo Conselho Representativo do CEU. Artigo 10 - A Diretoria do CEU IFRS Rio Grande é obrigada a prestar contas de sua gestão financeira semestralmente à Assembléia Geral e trimestralmente ao Conselho Representativo do CEU, responsável pela sua aprovação. Artigo 11 - Após aprovada, a prestação de contas deve ser afixada em mural na sede do CEU e em site da instituição ou criado e divulgado para este fim. Artigo 12 - No caso de ausência temporária de diretoria responsável pela gestão do CEU IFRS Rio Grande, caberá ao Conselho Representativo do CEU a administração do patrimônio desta, observando-se o disposto no presente estatuto. Capítulo V Da organização e das instâncias deliberativas do CEU Artigo 13 - Compõe o CEU IFRS Rio Grande por ordem decrescente de poder deliberativo as instancias: a) Assembléia Geral; b) Conselho Representativo; c) Diretoria. Seção I - Da Assembléia Geral Artigo 14 - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberações do CEU IFRS Rio Grande, sendo composta por todos os membros do CEU IFRS Rio Grande, com igual direito à voz e voto.
3 Artigo 15 - A Assembléia Geral será realizada ordinariamente a cada seis meses ou extraordinariamente sempre que convocada pela Diretoria do CEU, por trinta por cento do Conselho Representativo do CEU ou por cinco por cento dos membros do CEU IFRS - Rio Grande em abaixo-assinado e deve presidida pela Diretoria do CEU IFRS Rio Grande ou na ausência desta pelo Conselho Representativo do CEU. Artigo 16 - A convocação da Assembléia Ordinária deverá ser feita com antecedência mínima de seis dias úteis e, da Assembléia Extraordinária com antecedência mínima de dois dias úteis, sempre com pauta previamente definida, devendo ser amplamente divulgada por meios de comunicação disponíveis. Artigo 17 - A Assembléia Geral delibera somente mediante a aprovação de maioria simples dos presentes e tem quorum mínimo de cinco por cento dos membros do CEU IFRS Rio Grande em primeira convocação, verificada por lista de assinatura e contagem manual, ou com qualquer numero de presentes, quando não atingido o quorum mínimo, em segunda convocação, realizada 30 minutos após a primeira convocação Artigo 18 - As deliberações da Assembléia Geral deverão constar em ata, que deve ser lida e aprovada ao final da Assembléia, assinada pela mesa que houver dirigido os trabalhos e publicada a toda comunidade acadêmica em até seis dias úteis. Artigo 19 - Compete à Assembléia Geral: a) Discutir e votar recomendações, teses, moções e propostas apresentadas por qualquer de seus membros. b) Deliberar sobre assuntos de interesse dos estudantes e encaminhar suas decisões à Diretoria do CEU IFRS Rio Grande ou ao Grupo de Trabalho (GT) designado pela Assembléia; c) Denunciar, suspender ou destituir diretores do CEU, garantindo-lhes o direito de defesa; d) Eleger diretores substitutivos aos destituídos. e) Aprovar propostas de modificações no atual Estatuto; f) Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto. Seção II - Do Conselho Representativo do CEU Artigo 20 - O Conselho Representativo do CEU, doravante designado CR-CEU, é a instância deliberativa imediatamente abaixo da Assembléia Geral e é composto por: a) Dois representantes da Agremiação de Curso, eleitos em reunião de Diretoria da Agremiação. b) A Diretoria do CEU IFRS Campus Rio Grande. 1º - Quando determinado curso não possuir Agremiação de Curso, sua representação no CR- CEU será exercida por dois Representantes de Turma, eleitos pelo Coletivo de Representantes de Turma do curso, 2º - É vedada a acumulação de direito a mais de um voto a qualquer integrante do CR-CEU. Artigo 21 - O CR-CEU reunir-se-á ordinariamente no mínimo bimestralmente e extraordinariamente sempre que convocado com dois dias úteis de antecedência por um terço dos seus votantes ou pela Diretoria do CEU IFRS Rio Grande, mediante convocatória com pauta previamente definida a todos os seus integrantes. Artigo 22 - O quorum mínimo para instalação de CR-CEU deliberativo é de um quarto do total de membros constituídos, tendo caráter apenas consultivo no caso de quorum inferior.
4 1º - As decisões do CR-CEU serão tomadas por maioria simples dos votos, e deverão constar em ata assinada pela mesa que houver dirigido os trabalhos, devendo ser lida e aprovada na reunião subseqüente. Artigo 23 - Compete ao Conselho Representativo do CEU: a) Encaminhar, conjuntamente com a Diretoria do CEU, as deliberações da Assembléia Geral ou do próprio CR-CEU; b) Criar e dissolver comissões internas que julgar necessárias; c) Fiscalizar e dar pareceres sobre os relatórios e prestações de conta da Diretoria do CEU IFRS Rio Grande; d) Convocar Assembléia Geral; e) Convocar as eleições da Diretoria do CEU IFRS Rio Grande, aprovar o Regimento Eleitoral; encaminhá-lo à Comissão Eleitoral do Campus; analisar e julgar recursos do pleito eleitoral e dar posse à chapa eleita para a Diretoria do CEU IFRS Rio Grande; f) Deliberar sobre os casos omissos desse Estatuto. Seção III - Da Diretoria do CEU Artigo 24 - A Diretoria do CEU IFRS Rio Grande é o órgão coordenador das atividades do CEU IFRS Rio Grande, estando subordinado às deliberações da Assembléia Geral e do CR-CEU. Artigo 26 - Nenhum membro da diretoria do CEU IFRS Rio Grande será remunerado por exercer atividade diretiva do CEU IFRS Rio Grande, sob qualquer forma ou pretexto, sendo vedada a distribuição de lucros, dividendos ou bonificações aos mesmos. Artigo 27 - A Diretoria será organizada de acordo com a divisão: Presidente Vice Presidente Tesoureiro (a) Geral Primeiro (a) Tesoureiro(a) Secretário (a) Geral Primeiro (a) Secretário Diretor (a) de Ensino Integrado Diretor (a) de Ensino Subsequente Diretor (a de PROEJA Diretor (a) de Ensino Tecnológico Superior Diretor (a) de Relações Institucionais Diretor (a) de Esportes Diretor (a) de Cultura e Eventos Diretor (a) de Comunicação Diretor (a) de Políticas Educacionais Artigo 28 - Compete à Diretoria: a) Representar os estudantes do IFRS Campus Rio Grande junto à Comunidade Acadêmica e à Sociedade; b) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, suas próprias deliberações, as do CR-CEU e as da Assembléia Geral; c) Zelar pelo Patrimônio do CEU IFRS Rio Grande; d) Defender os interesses dos membros do CEU IFRS Rio Grande; e) Orientar e coordenar as atividades do CEU e deliberar acerca de teses, moções, recomendações e propostas, observando o presente Estatuto, as deliberações do CR-CEU e da Assembléia Geral e o programa apresentado pela chapa quando da sua eleição; f) Manter constantemente informados os estudantes acerca das deliberações e das atividades do CEU;
5 g) Prestar contas do patrimônio e da sua gestão financeira ao CR-CEU e semestralmente à Assembléia Geral e torná-las públicas a todos os estudantes; Subseção I - Das atribuições das diretorias Artigo 29 - São atribuições do (a) Presidente: a) Coordenar as atividades gerais do CEU- IFRS Rio Grande; b) Representar o CEU IFRS Rio Grande nas atividades em que este se fizer presente; c) Referenciar a gestão nas metas do programa de campanha, competências das diretorias e projetos apresentados; d) Dirigir as Assembléias Gerais e as reuniões da Diretoria do CEU; e) Manter contato com outros grupos e entidades do movimento estudantil dentro e fora do IFRS Campus Rio Grande; f) Assinar junto ao Tesoureiro Geral os documentos e cheques necessários à movimentação das contas do CEU IFRS Rio Grande; g) Garantir a redação das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e das Assembléias, bem como o seu devido encaminhamento. Artigo 30 - São atribuições do (a) Vice Presidente a) Auxiliar o (a) Presidente a cumprir suas atribuições b) Substituir o (a) Presidente, quando este se fizer ausente. c) Cumprir as demais funções inerentes ao seu cargo Artigo 31 - São atribuições do Tesoureiro Geral: a) Controlar a movimentação financeira do CEU IFRS Rio Grande; b) Efetuar pagamentos e recebimentos de verbas, doações, contribuições ou legados, devidamente comprovados, em nome do CEU IFRS Rio Grande, que porventura lhe sejam destinados; b) Assinar junto com o (a) Presidente os cheques e demais documentos necessários à movimentação dos recursos financeiros do CEU IFRS Rio Grande; d) Planejar a política de gestão dos recursos financeiros do CEU IFRS Rio Grande, buscando formas alternativas de captação de recursos tendo em vistas a independência e autonomia financeira da entidade; e) Prestar contas perante a Diretoria, o CR-CEU e a Assembléia Geral, tornando-as públicas para todos os estudantes. Artigo 32 São atribuições do Primeiro Tesoureiro a) Auxiliar o (a) Tesoureiro Geral a cumprir suas atribuições b) Substituir o (a) Tesoureiro Geral, quando este se fizer ausente c) Cumprir as demais funções inerentes ao seu cargo Artigo 33 São atribuições do Secretário Geral a) Publicar os avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites; b) Lavrar as atas das reuniões da diretoria e das Assembléias; c) Redigir e assinar, juntamente com o Presidente, a correspondência oficial do grêmio; d) Manter em dia os arquivos da entidade. Artigo 34 São atribuições do Primeiro Secretário a) Auxiliar o (a) Secretário Geral a cumprir suas atribuições b) Substituir o (a) Secretário Geral, quando este se fizer ausente c) Cumprir as demais funções inerentes ao seu cargo
6 Artigo 35 São atribuições do Diretor de Ensino Integrado a) Trabalhar pelas causas específicas dos estudantes do ensino integrado do IFRS Campus Rio Grande b) Zelar pelo diálogo direto entre a Diretoria do CEU IFRS Rio Grande e os estudantes do ensino integrado do IFRS Campus Rio Grande c) Levar à comunidade escolar as demandas específicas dos estudantes do ensino integrado do IFRS Campus Rio Grande Parágrafo único O (a) Diretor (a) de Ensino Integrado deverá ser estudante desta modalidade de ensino. Artigo 36 São atribuições do (a) Diretor (a) de Ensino Subseqüente a) Trabalhar pelas causas específicas dos estudantes do ensino subseqüente do IFRS Campus Rio Grande b) Zelar pelo diálogo direto entre a Diretoria do CEU IFRS Rio Grande e os estudantes do ensino subseqüente do IFRS Campus Rio Grande c) Levar à comunidade escolar as demandas específicas dos estudantes do ensino subseqüente do IFRS Campus Rio Grande Parágrafo único O (a) Diretor (a) de Ensino Subseqüente deverá ser estudante desta modalidade de ensino. Artigo 37 São atribuições do (a) Diretor de PROEJA a) Trabalhar pelas causas específicas dos estudantes do PROEJA do IFRS Campus Rio Grande b) Zelar pelo diálogo direto entre a Diretoria do CEU IFRS Rio Grande e os estudantes do PROEJA do IFRS Campus Rio Grande c) Levar à comunidade escolar as demandas específicas dos estudantes do PROEJA do IFRS Campus Rio Grande Parágrafo único O (a) Diretor (a) de PROEJA deverá ser estudante desta modalidade de ensino. Artigo 38 São atribuições do (a) Diretor de Ensino Tecnológico Superior a) Trabalhar pelas causas específicas dos estudantes do ensino tecnológico superior do IFRS Campus Rio Grande b) Zelar pelo diálogo direto entre a Diretoria do CEU IFRS Rio Grande e os estudantes do ensino tecnológico superior do IFRS Campus Rio Grand c) Levar à comunidade escolar as demandas específicas dos estudantes do ensino tecnológico superior do IFRS Campus Rio Grande Parágrafo único O (a) Diretor (a) de Ensino Tecnológico Superior deverá ser estudante desta modalidade de ensino. Artigo 39 São atribuições do (a) Diretor (a) de Relações Institucionais a) Zelar pelo constante diálogo entre todas as instâncias do CEU IFRS Rio Grande, e entre o CEU IFRS Rio Grande e os demais órgãos, associações, segmentos e entes tanto da comunidade interna do IFRS Campus Rio Grande quanto externa a este. b) Trabalhar para que toda e qualquer participação de membros do CEU IFRS Rio Grande em órgãos, conselhos, associações e entidades tantos internos quantos externos ao IFRS Campus Rio Grande, seja exercida de maneira responsável, qualificada e alinhada com os interesses dos membros do CEU IFRS Rio Grande.
7 Artigo 40 São atribuições do (a) Diretor (a) de Esportes a) Trabalhar para que o IFRS Campus Rio Grande valorize a prática esportiva como ação complementar a formação acadêmica. b) Coordenar e orientar as atividades esportivas dos estudantes; c) Desenvolver e fomentar a pratica de esportes entre os estudantes, criando projetos e atividades diversas nessas áreas; Artigo 41 - São atribuições do (a) Diretor (a) de Cultura e Eventos: a) Trabalhar para que o IFRS Campus Rio Grande valorize a criação artística e cultural como ação complementar a formação acadêmica. b) Desenvolver e fomentar a criação artística e cultural entre os estudantes, criando projetos e atividades diversas nessas áreas; c) Buscar formas de realizar intercâmbios culturais entre os projetos culturais do CEU IFRS Rio Grande e as entidades e organizações externas afins; d) Organizar confraternizações e outros eventos realizados pelo CEU IFRS Rio Grande. Artigo 42 - São atribuições do (a) Diretor (a) de Comunicação: a) Criar condições para publicação de informativos, jornais e panfletos do CEU e para a criação e manutenção de uma página na internet, de modo que contenham a divulgação das atividades do CEU IFRS Rio Grande e publicações e resenhas políticas, culturais, científicas e sociais de interesse dos estudantes; b) Divulgar os eventos, debates e confraternizações que venham a ser promovidos pelo CEU IFRS Rio Grande; c) Manter relações com a mídia estudantil, institucional e popular, buscando uma correspondência e colaboração com ela. Artigo 43 São atribuições do (a) Diretor (a) de Políticas Educacionais a) Coordenar e orientar as atividades em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos; b) Zelar para que o IFRS Campus Rio Grande cumpra seu Projeto Pedagógico Institucional, baseando-se sempre no tripé ensino - pesquisa extensão. c) Zelar pelo exercício da Gestão Democrática no IFRS Campus Rio Grande. Capítulo VI Das Agremiações de Curso Artigo 44 As Agremiações de Curso são as entidades representativas do coletivo dos estudantes de qualquer um dos cursos oferecidos no IFRS Campus Rio Grande Artigo 45 As Agremiações de Curso deverão ser criadas por meio de Assembléia Geral dos Estudantes do referido curso, reger-se-ão por Estatuto próprio, e deverão zelar pelos princípios do CEU IFRS Rio Grande e trabalhar juntamente com o CEU IFRS Rio Grande para a defesa dos Interesses dos estudantes do IFRS Campus Rio Grande Artigo 46 Será reconhecida pelo CEU IFRS Rio Grande apenas uma Agremiação de Curso para cada curso oferecido no IFRS Campus Rio Grande, devendo tal Agremiação reger-se por princípios democráticos e pela garantia de representação de todos os segmentos do referido curso, tanto em sua diretoria quanto em qualquer uma de suas instâncias deliberativas. Artigo 47 A Diretoria do CEU IFRS Rio Grande, bem como qualquer uma de suas instâncias deliberativas ou qualquer um dos seus membros, não se responsabilizará por qualquer obrigação contraída pelas Agremiações de Curso.
8 Capítulo VII Das Eleições Artigo 48 - Os princípios que regem as eleições do CEU IFRS Rio Grande são: a) A supremacia da participação, da democracia e da construção coletiva do processo eleitoral; b) A transparência e a garantia de liberdade e pluralidade de idéias, assegurando um processo legítimo e representativo. Artigo 49 - As eleições para a Diretoria do CEU IFRS Rio Grande serão majoritárias e na forma de chapas, com voto direto, facultativo, universal e secreto dos membros do CEU IFRS Rio Grande. Artigo 50 - A Diretoria do CEU IFRS Rio Grande terá mandato de um ano de duração, com no máximo uma semana a mais ou a menos de tolerância. Artigo 51 - São eleitores nesse processo todos os membros do CEU IFRS Rio Grande. Artigo 52 - Compete ao CR-CEU aprovar o Regimento Eleitoral, em reunião com antecedência mínima de um mês do final do mandato da gestão em exercício. Artigo 53 - O Regimento Eleitoral deverá conter normas que obedeçam ao presente Estatuto e regulamentem: a) Os requisitos para a inscrição das chapas; b) O funcionamento da campanha eleitoral; c) Os procedimentos de votação, fiscalização e apuração das eleições; d) As possibilidades e a forma de apresentação e avaliação de recursos; e) As penalidades para infrações às normas eleitorais. Artigo 54 - Depois de estabelecido o RE, compete a esta apresentar para aprovação, em reunião do CR-CEU, Edital de Eleição que deverá conter: a) A data da realização da eleição e horários de votação; b) O prazo, horário, local e forma para inscrição de chapas; c) Período em que poderá ser realizada a campanha eleitoral; d) Data, horário e local da apuração do resultado das eleições; e) Convocação Assembléia Geral dos Estudantes, na qual após julgados as eventuais apelações e encaminhamentos decorrentes destes julgamentos dar-se-á a posse da nova Diretoria; f) Assinatura dos componentes da Comissão Eleitoral e o carimbo oficial do CEU IFRS Rio Grande; Capítulo VII Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo 55 - A extinção do CEU-IFRS Rio Grande se dará somente com aprovação pela maioria absoluta de Assembléia Geral convocada devidamente para este fim. Parágrafo Único - Neste caso o seu patrimônio será destinado a entidades congêneres, definidas de acordo com a última Assembléia Geral. Artigo 56 - Os casos omissos no presente estatuto serão decididos pela Assembléia Geral ou pelo Conselho Representativo do CEU, sendo este último em resolução aprovada por no mínimo quatro quintos da totalidade dos constituídos votantes e presentes. Artigo 57 - O presente Estatuto só poderá ser modificado em Assembléia Geral, especialmente
9 convocada para este fim. Artigo 58 - Este Estatuto entra em vigor depois de aprovado pelas instâncias estudantis competentes, devendo ser registrado em cartório, revogando-se as disposições em contrário. Aprovado por Assembléia Geral dos Estudantes, em 04/08/2011, conforme ata nº 003/2011

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58