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Timestamp: 2019-09-18 03:49:45+00:00

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dgae 2013_circular b13025586x [30 ago].pdf | Recrutamento | Business
concurso de professores 2013 - 2014
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*B13025586X*
B13025586X
C I R C U L A R N
Servio de Origem:
Direo de Servios de Concursos e Informtica
Inspeco-Geral da Educao e Cincia Direco-Geral de Planeamento e Gesto Financeira Direes Regionais de Educao Escolas Agrupadas Escolas No Agrupadas Sindicatos
CONCURSO ANUAL COM VISTA AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORRIAS DE PESSOAL DOCENTE ANO ESCOLAR DE 2013-2014 - MOBILIDADE INTERNA - Publicitao das listas definitivas de ordenao, colocao, no colocao, excluso, desistncias, retirados e de colocao administrativa
LISTAS - Nos termos do n. 3 do artigo 15. do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho, so
publicitadas, na pgina eletrnica da Direo Geral da Administrao Escolar as listas definitivas do concurso de Mobilidade Interna:
As listas de admisso/ordenao, colocao e no colocao, organizadas por grupos de recrutamento. A lista de candidatos que apresentaram desistncia, organizada por grupos de recrutamento. As listas de candidatos excludos, organizadas por grupos de recrutamento. A lista de candidatos retirados por se ter alterado a sua situao concursal, organizada por grupos de recrutamento. A lista de colocao administrativa dos candidatos colocados no Concurso Externo Extraordinrio que no obtiveram colocao no concurso de Mobilidade Interna, nos termos do n. 4 do artigo 7. do DecretoLei n. 7/2013, de 17 de janeiro.
VERBETE - Est disponvel para consulta, na aplicao informtica do SIGRHE, uma verso atualizada
do verbete de cada candidato, onde se incluem todos os elementos constantes nas listas definitivas.
Avenida 24 de Julho, 142 1399-024 LISBOA Tel.: 21 393 86 00 Fax: 21 397 03 10 E-mail: correio@dgae.mec.pt
ACEITAO OBRIGATRIA - Os candidatos agora colocados (QA/QE e QZP) esto obrigados a aceitar a
colocao na aplicao informtica do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias teis seguintes publicitao da lista de colocao,
dias 2 e 3 de setembro conforme estipulado
pelo n. 2 do artigo 16. do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho.
APRESENTAO OBRIGATRIA - Estes candidatos devem apresentar-se, presencialmente, no prazo de
setenta e duas horas aps a publicitao das listas de colocao,
dias 2, 3 e 4 de setembro, de
acordo com o n. 2 do Artigo 17. do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho.
Nos casos em que a apresentao por motivo de frias, maternidade, doena ou outro motivo previsto
na lei, no puder ser presencial, deve o candidato colocado, no
dia 2 de setembro, 1. dia til do ms,
por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola no agrupada com apresentao, no prazo de cinco dias teis, do respetivo documento comprovativo, conforme o n. 3 do artigo 17. do Decreto-Lei n. 132/2012.
DOCENTES DOS QUADROS DE ZONA PEDAGGICA QUE NO OBTIVERAM COLOCAO NA MOBILIDADE
INTERNA- Nos termos do n. 4 do artigo 17. do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho, os docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna que no obtiveram agora colocao, passam a integrar a reserva de recrutamento, devendo apresentarse no
no ltimo agrupamento de escolas ou escola no agrupada onde exerceram funes, a aguardar colocao conforme o disposto nos Despachos Normativos n.s 7/2013 e 7-A/2013.
Os docentes providos em Quadro de Zona Pedaggica, em resultado do concurso Externo Extraordinrio
e que no obtiveram colocao no concurso de Mobilidade Interna, devem aguardar colocao no Agrupamento de Escolas / Escola No Agrupada de colocao administrativa, constante em lista prpria.
DOCENTES DOS QUADROS DE AGRUPAMENTO OU ESCOLA NO AGRUPADA -docentes de carreira
QA/QE que concorreram na 1 prioridade do Concurso de Mobilidade Interna (docentes de carreira a quem no possvel atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva) e que no obtiveram colocao, aguardam colocao no seu Agrupamento de Escolas /Escola No Agrupada de provimento, devendo ser rentabilizados de acordo com as necessidades apuradas pelo rgo de gesto, nos termos dos Despachos Normativos n.s 7/2013 e 7-A/2013.
OBRIGAO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E DAS ESCOLAS NO AGRUPADAS - Os horrios que
foram pedidos pelos Agrupamentos de Escolas / Escolas No Agrupadas e que no foram preenchidos neste concurso, concurso de Mobilidade Interna, devero voltar a ser pedidos, caso se mostrem necessrios,
acrescidos de outros que se revelem necessrios para novas necessidades que entretanto surjam, para que possam ser preenchidos em sede de Reserva de Recrutamento e Contratao Inicial.
10. As renovaes de colocaes obtidas em Contratao de Escola no ano letivo de 2012/2013, ao abrigo do disposto no Captulo IV, Parte IV, do Aviso n 5466-A/2013 de 22 de abril e reguladas pelo Art. 33. do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, sero solicitadas na aplicao eletrnica para o efeito de recolha de horrios, a disponibilizar, oportunamente, pela DGAE.
11. PRIMEIRA RESERVA DE RECRUTAMENTO - A primeira Reserva de Recrutamento ter lugar na segunda semana de setembro, tendo por objetivo colocar, de acordo com as preferncias manifestadas, os docentes de carreira dos quadros de Agrupamento de Escolas / Escolas No Agrupadas e de Zona Pedaggica sem componente letiva. Os horrios no ocupados pelos docentes dos quadros na referida Reserva de Recrutamento, sero preenchidos atravs de contratao inicial, cujos resultados sero publicitados na mesma data.
12. CONTRATAO INICIAL (a ocorrer na mesma data da primeira reserva de recrutamento) - As colocaes de docentes contratados, obtidas na contratao inicial, tm efeitos retroativos a 1 de setembro de 2013.
E.BIO - Informa-se que a aplicao eletrnica da DGAE designada E-Bio, no tem carter
vinculativo, pelo que todos os dados a constantes carecem de validao pelos AE/ENA para efeitos de concurso. Os candidatos Contratao de Escola no necessitam de ter esta aplicao preenchida e/ou validada, para serem opositores a este tipo de procedimento concursal. O Diretor-Geral
Mrio Agostinho Alves Pereira Documento original com assinatura digital certificada pela CEGER e mecanismo e estampilha digital por MULTICERT
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References: artigo 15
 artigo 7
 artigo 16
 Artigo 17
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