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Timestamp: 2018-05-26 23:08:51+00:00

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REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA- FARMACÊUTICO - PDF
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Afonso da Silva Lima
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA- FARMACÊUTICO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1 o : O presente Regulamento visa estabelecer as normas para os estágios do Curso de Graduação em Farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo por base a legislação em vigor. Artigo 2 - Na realização das disciplinas Estágio em Farmácia (CIF 5353), Estágio em Análises Clínicas (ACL5143) e Estágio Final (CIF5352), o estagiário aplicará os conhecimentos teórico-práticos adquiridos no decorrer do seu Curso, de acordo com o Regulamento Geral dos Estágios da UFSC e deste Regulamento. Artigo 3 o - O objetivo destes estágios supervisionados é propiciar ao aluno experiência prática do exercício do profissional Farmacêutico, oportunizando uma visão do campo de trabalho, das relações humanas envolvidas e da ética profissional. CAPÍTULO II - DOS ESTÁGIOS Artigo 4º - Os estágios são classificados em: I obrigatórios (Disciplinas CIF 5353, ACL5143 e CIF 5352); II - não-obrigatórios (Atividades complementares ACL5207 e CIF 5304). Artigo 5º - Os estágios obrigatórios constituem-se em disciplinas obrigatórias do currículo pleno do Curso de Graduação em Farmácia da UFSC, organizadas através de seus respectivos programas e planos de ensino, sendo facultativa a concessão de bolsa, bem como auxílio-transporte aos estagiários de acordo com a legislação em vigor. Artigo 6º - O estágio não-obrigatório, constitui-se em atividade complementar à formação acadêmico-profissional do aluno, realizado por livre escolha do mesmo, sendo a concessão de bolsa e auxílio-transporte de acordo com a legislação em vigor.
2 Artigo 7 o - A jornada de atividades de estágio a ser cumprida pelo estagiário deve ser compatível com seu horário escolar assim como estar adequada ao horário do concedente, podendo até 20% da mesma ser realizada no período noturno. Artigo 8 o - A carga horária dos estágios não-obrigatórios não deverá exceder 30 horas semanais (Lei de 25/09/2008). Artigo 9 º - O somatório do tempo de estágio não-obrigatório e obrigatório não deverá ultrapassar 2 anos no mesmo local de estágio, exceto quando o estagiário for portador de necessidades especiais (Lei de 25/09/2008). 1º Os estágios não-obrigatórios que tem a Universidade Federal de Santa Catarina como concedente não poderão ultrapassar o período de 18 meses. Artigo 10º - Antes de iniciar seu estágio e para efetivá-lo, o(a) aluno(a) deverá ter o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e o Plano de Atividades de Estágios (PAE) devidamente analisados e assinados pelo Coordenador de Estágios, pelo professor orientador de estágios, pelo supervisor no local de estágio, bem como cadastrados no Sistema de Informação, Registro e Acompanhamento de Estágios (SIARE). 1º A unidade concedente de estágio deverá efetuar o pagamento do seguro de acidentes pessoais em favor do(a) estagiário(a). CAPÍTULO III - DOS CAMPOS DE ESTÁGIO Artigo 12º 11º - Constituem campos de estágio as instituições de direito público e privado, a comunidade em geral e a própria Universidade. Artigo 12º - Os locais de estágios obrigatórios e não-obrigatórios na área do âmbito profissional Farmacêutico deverão ser credenciados pela Comissão de Estágio do Curso, com base em parecer de um professor orientador da área. Artigo 13º - Os seguintes critérios são exigidos para o credenciamento de locais de estágio: 1º Cumprir com as exigências legais da UFSC. 2º Os locais deverão ser avaliados quanto a sua instalação e corresponder às exigências técnicas, científicas, legais e éticas da prática farmacêutica. 3º Para o credenciamento de um estabelecimento como local de estágio, este deve possibilitar a realização do programa e do plano de atividades do estagiário. 4º Para os estágios obrigatórios e não-obrigatórios, o local deverá contar com a presença do profissional nas áreas/ atividades/ setores do exercício profissional Farmacêutico, sendo que o mesmo será o supervisor local do estágio, podendo orientar no máximo até 10 (dez) estagiários simultaneamente.
3 CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICO- PEDAGÓGICA DO ESTÁGIO Artigo 14 o - Todas as atividades do estágio (obrigatório e não-obrigatório) do curso de Farmácia devem ser orientadas por um professor da área e departamento a ser desenvolvida no estágio. O Coordenador Geral de Estágios indicará os respectivos professores orientadores de estágio. Ao professor orientador será alocada 1 hora-aula de orientação para cada estagiário em conformidade com a Resolução 053/CEPE/95. Artigo 15º - O Coordenador de Estágios será um professor Farmacêutico efetivo do Departamento de Ciências Farmacêuticas, de Análises Clínicas ou de Tecnologia de Alimentos cujo nome será indicado e aprovado pelo Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia por um mandato de 2 (dois) anos. Artigo 16º - Cada um dos Departamentos envolvidos (ACL, CIF e CAL) deverá indicar um Docente para assessorar o Coordenador Geral de Estágios. CAPÍTULO V - DEVERES DO ESTAGIÁRIO Artigo 17 o - São deveres do estagiário: I - cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei de 25/09/2008, Regulamento Geral de Estágios da UFSC e Regulamento de Estágios do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia da UFSC; II - cumprir as atividades previstas em seu plano de atividades, seguindo as diretrizes do supervisor de estágios na empresa e do professor orientador e/ ou Coordenador de Estágios de acordo com a área escolhida para estagiar; IV - cumprir o cronograma de estágio e comunicar previamente qualquer necessidade de alteração ao professor orientador e/ou Coordenador de Estágio; V - contribuir para o estabelecimento de um ambiente de estágio favorável ao desempenho de suas atividades; VI - atuar em conformidade com os preceitos éticos e técnico-científicos da profissão farmacêutica; VII - providenciar e entregar a documentação necessária ao Coordenador Geral de Estágio; VIII - apresentar os relatórios das atividades de estágio; IX - atender, dentro dos prazos, às solicitações do Coordenador Geral de Estágio. CAPÍTULO VI - ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DO LOCAL DE ESTÁGIO Artigo 18 o - Compete ao supervisor local de estágios: I - participar da elaboração do plano de atividades do estagiário; II - providenciar os documentos solicitados à empresa; III - providenciar a assinatura de todos os documentos necessários; IV - informar as normas da empresa ao estagiário; V - indicar as pessoas às quais o estagiário deverá recorrer;
4 VI - fornecer à Coordenação de Estágio e/ ou professores supervisores, informações sobre o estagiário sempre que solicitado; VII - supervisionar o aluno durante o estágio, assegurando o cumprimento do plano de atividades proposto; VIII - controlar a frequência do estagiário; IX - permitir o acesso ao local de estágio dos professores supervisores e/ou Coordenador Geral de Estágio durante as atividades do estagiário; X - respeitar as determinações da Lei de 25/09/2008, Regulamento Geral de Estágios da UFSC e Regulamento de Estágios do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia. CAPÍTULO VII - BOLSAS DE ESTÁGIO Artigo 19 o - As bolsas de estágios constituem-se em auxílio financeiro concedido pelas instituições que oferecem estágio aos acadêmicos do Curso de Graduação em Farmácia da UFSC, com período e valor fixados no respectivo Termo de Compromisso e devem cumprir com as exigências legais estabelecidas pela legislação em vigor (Lei de 25/09/2008). Artigo 20 o O acadêmico contemplado com bolsa de estágio não-obrigatório receberá uma bolsa mensal, bem como auxílio transporte, no valor fixado pelo órgão competente. 1º É ainda assegurado ao estagiário não-obrigatório, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado. Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos do estágio ter duração inferior a 1 (um) ano (Lei de 25/09/2008). 2º Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio, em conformidade com a Lei n.º Caso não haja candidatos com deficiência, as vagas correspondentes aos dez por cento serão distribuídas entre os candidatos não-deficientes. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 21 o Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador Geral de Estágio e/ou Colegiados dos respectivos departamentos e, quando necessário, ao Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia da UFSC.
5 Artigo 22 o - Este Regulamento entrará em vigor após apresentação e aprovação no Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia da UFSC, ficando revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de março de Artigo 15 o modificado em 08 de agosto de Artigo 2 e Artigo 9 modificados em 03 de julho de 2014.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 15
 Artigo 2
 Artigo 9