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Timestamp: 2020-05-28 00:59:17+00:00

Document:
Conferência Municipal de Saúde – Município de Campo do Tenente
Avisos Gabinete Notícias Saúde
26 de junho de 2017 admin 0 comentários
O Prefeito Municipal de CAMPO DO TENENTE, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Artigo 1º – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2º – Conforme Resolução nº 18 do Conselho Municipal de Saúde, de 13/06/2017 , fica convocada a 12ª Conferência de Saúde do Município para o dia 27 de julho de 2017.
Artigo 3º – O tema central da Conferência será “a Estrategia de Saúde da Familia e Você”.
Artigo 4º – A Conferência de Saúde, será realizada no Salão de Eventos da Igreja Matriz Cristo Rei
Artigo 5º – A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6º – As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 7º – Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
CAMPO DO TENENTE, 20 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 05/2017
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO DO TENENTE, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,
Artigo 1º – Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de CAMPO DO TENENTE conforme determinação legal do Decreto 122/2017 do Prefeito Municipal.
Artigo 2º – A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Enfermeira SIRLENE CHEIN e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência.
Artigo 3º – A Conferência será realizada no Salão de Eventos da IGREJA MATRIZ CRISTO REI, situado na Avenida Miguel Komarchewski
Artigo 4º – A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividade de sua execução.
Artigo 5º – A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
Presidente: SIRLENE CHEIN
Coordenador Geral: CRISTIANE PEPPES
Coordenadores Adjuntos: SABRINA CORDEIRO, IRENE BERGAUSSE, DANIELLI TEIXEIRA DA CRUZ
Secretária Executiva: ELUISA MARCHESSE
Tesoureiros: MARIANA ALICE CAVICHIOLO
Secretaria de Credenciamento: JUSSARA GOETZ FERREIRA
Secretaria de Divulgação e Comunicação: GILSON ARRUDA
Artigo 6º – As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções.
Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento.
Secretário Executivo: Encaminhar as solicitações das diversas sub seções, comprar material, providenciar recursos para o funcionamento destas subseções e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral.
Secretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição até o dia (data) na sede da Secretaria, durante a Conferência dias (data), na (local); depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para atender aos delegados.
Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência, gravar as palestras.
Artigo 7º – Serão realizadas 05 Pré-Conferências nos distritos rurais que terão por finalidade levantar os problemas por área geográfica e escolher os delegados da Conferência.
Artigo 8º – As Pré-Conferências serão realizadas nos seguintes locais:
SERRINHA – dia 07/07/2017 às 19:30 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
RIO VERMELHO – dia 10/07/2017 às 14:00 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
LAGEADO – dia 12/07/2017 às 14:00 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
BURITI – dia 13/07/2017 às 19:30 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
CENTRO – dia 14/07/2017 às 14:00 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
Artigo 9º – Os relatos das Pré-Conferências farão parte do Plano Municipal e do Relatório Final da Conferência
Artigo 10º – Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Município.
Artigo 11º – A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.
Artigo 12º – Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.
12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CAMPO DO TENENTE
Artigo 1º – A Conferência Municipal de Saúde de CAMPO DO TENENTE convocada pelo Decreto Municipal Nº 122/2017, terá por finalidade reorganizar o modelo de atenção à saúde com base na ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMÍLIA, através da discussão dos problemas de Saúde do Município e da proposição de diretrizes para atualizar o Plano Municipal de Saúde
Artigo 2º – A 12ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 27 de julho de 2017.
Parágrafo Único – A Conferência será realizada no Salão de Eventos da Igreja Matriz Cristo Rei, sob os auspícios da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde.
Artigo 3º – Nos termos do Decreto de Nº 122/2017 do Prefeito Municipal e da Portaria Nº 05/2017 da Secretaria de Saúde, a Conferência terá como tema básico
“A ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E VOCÊ”.
Artigo 4º – Além do temário central a Conferência terá como Sub-temas:
“HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUS”
“SEGURANÇA DO TRABALHO NA SAÚDE”
Artigo 5º – A abordagem de cada item do temário será realizado por exposição de no mínimo 1(um) conferencista, seguidas de discussão na plenária e posterior discussão nos grupos de trabalho.
Parágrafo Único – Cada grupo de trabalho terá um coordenador eleito pela plenária para presidir a reunião e um relator indicado pela comissão organizadora.
Artigo 6º – Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência, por ordem e mediante prévia inscrição à mesa diretora dos trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito durante o período de debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema.
Da Organização da Conferência
Artigo 7º – A Conferência será presidida pelo prefeito Municipal e na sua ausência pelo coordenador da Conferência.
Artigo 8º – A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e terá como membros da comissão organizadora:
Comitê Executivo e de Organização
Coordenadores Adjuntos: SABRINA CORDEIRO, IRENE BERGAUSSE,
Secretaria de Credenciamento: CAROLINE STELMACH SILVA, DANIELE T. DA CRUZ
Relator Geral: JUSSARA GOETZ FERREIRA
Secretaria de Divulgação e Comunicação: GILSON ARRUDA,
Artigo 9º – Poderão inscrever-se como membros da Conferência, todas as pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento da política de saúde, na condição de:
Delegados , Participantes e Convidados
Parágrafo 1º – Os membros inscritos como Delegados terão direito a voz e voto; os participantes terão apenas direito a voz. Assim como os convidados;
Parágrafo 2º – Como participantes inscrever-se-ão membros credenciados de associações, instituições públicas, entidades de classe e de representação da sociedade civil.
Parágrafo 3º – Serão convidados entidades e ou representantes de outras cidades e ou instituições Estaduais e Nacionais para serem participantes ou conferencistas.
Artigo 10º – Tomarão parte da conferência na condição de Delegado:
Titulares ou representantes, formalmente credenciados, de instituições governamentais (municipais, estaduais e federais);
Titulares ou representantes, formalmente credenciados, instituições prestadoras de serviço de saúde, públicas e privadas;
Titulares ou representantes, formalmente credenciados, de entidades de representação dos trabalhadores da área de saúde;
Representantes de usuários; organizações sindicais de trabalhadores rurais e urbanos; entidades patronais, associações comunitárias ou de moradores; clube de serviço; partidos políticos; organizações estudantis; conselhos de pais; assim como outras instituições da sociedade civil organizada que não se incluam nos itens anteriores; e
Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde são membros natos da Conferência.
Parágrafo 1º – Os delegados titulares e suplentes representantes das comunidades rurais serão escolhidos nas pré-conferências realizadas com o apoio da Secretaria de Saúde.
Parágrafo 2º – Nos termos do Artigo 1º da Lei 8.142/90, a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde.
Artigo 11º – A secretaria do evento, funcionará na Secretaria de Saúde até o dia 26/07/2017 e no local do evento no dia 27/07/2017
Artigo 12º – Os delegados das instituições deverão se inscrever mediante ofício de suas respectivas entidades.
Artigo 13º – As plenárias das Pré-Conferências terão como objetivo debater os temas da programação, a serem explanados pelos palestrantes antes da realização dos debates.
Parágrafo Único – os trabalhos em grupo servirão para aprofundar estes temas e elaborar propostas a serem discutidas na plenária final.
Artigo 14º – A plenária final terá como objetivos:
Apreciar e submeter à votação a síntese das discussões do Temário Central que tenham relatórios finais apresentados pelos grupos de trabalho.
Aprovar as diretrizes da Política de Saúde para os próximos 04 (Quatro) anos.
Artigo 15º – Participarão da Plenária Final os delegados e participantes credenciados, sendo que os delegados terão direito a voz e voto e os participantes apenas a voz.
Parágrafo Único – Apenas poderão pedir destaques de propostas os delegados
Artigo 16º – A mesa diretora, responsável pela coordenação dos trabalhos da reunião plenária final, será presidida pelo coordenador da conferência, juntamente com 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Saúde e assessor.
Artigo 17º – A apreciação e votação das propostas consolidadas nos relatórios terá o seguinte encaminhamento:
A Comissão Relatora procederá a leitura do Relatório Geral de modo que os pontos de divergência possam ser identificados como destaques para serem apreciados, no final da leitura por ordem de apresentação.
A aprovação das propostas será por maioria simples dos delegados presentes.
Artigo 18º – A plenária é soberana à mesa e lhe será facultada questionamentos pela ordem à mesa, sempre que, a critério dos participantes não se esteja cumprindo o regulamento.
Parágrafo Único – Os pedidos de questão de ordem, poderão ser feitos a qualquer tempo, exceto durante o período de votação, desde que a mesa tenha submetido à apreciação da plenária os anteriormente feitos.
Artigo 19º – O Conselho Municipal de Saúde decidirá sobre os casos omissos e pôr qualquer eventualidade que ocorra durante o evento.
Artigo 20º – Serão fornecidos certificados a todos os participantes de acordo com sua categoria.
Parágrafo Único – Em caso do participante ser funcionário público municipal, a ausência ao trabalho será considerada justificada mediante apresentação do documento mencionado no “caput” deste artigo.
Artigo 21º – As decisões administrativas e de funcionamento durante a conferência serão tomadas pela comissão executiva, que deverá prestar contas de todos os gastos de receitas efetuadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o término dos trabalhos, sendo facultado a todos os participantes, ou não, da conferência o acesso às contas e documentos probatórios.
Campo do Tenente, 23 de Junho de 2017
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
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Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21