Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2013/49/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-06 01:29:18+00:00

Document:
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Wong Tan Nei
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 13 de Novembro de 2013.
Presidente, substituta: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogal efectivo: Tang Van Son, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Vogal suplente: Kuok Sok Wa, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Leong Man Kit
Vogal efectivo: Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Lei Lei Cheng
Presidente: Chao Vai Heng, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivas: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Vong de Assis, Iut Mei
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Vogal efectivo: Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Ho Kwok Kei
Vogais suplentes: Chui Sau Han, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Chui Sau Han
Cheong Sio Cheng
Ng Mei Fon
Choi Chan Pong
Ho Wa Long
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 14 de Novembro de 2013.
Presidente: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Lei Sam Lin, adjunto-técnico especialista principal do Instituto de Habitação.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Vogal suplente: Chui Sau Han, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Vong A Lai Maria Cristina
Iong Kuok Kei
Vogal efectiva: Chan Hoi Teng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de sete lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Ho Wai Ieng
Wong Tin Tong
Mui Chong Lam
Fong Cheok Fai
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 15 de Novembro de 2013.
Cheng Iok U, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Identificação.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o provimento, em regime de contrato além do quadro, de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos SASG, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Novembro de 2013.
Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, providos em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Novembro de 2013.
Nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, avisa-se que Fernandes, António dos Anjos, Intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 102 811, cessa funções de chefe do Serviço de Migração do CPSP, no dia 12 de Dezembro de 2013, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Novembro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados e documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:
Mais se informa que os avisos de abertura dos concursos se encontram afixados e publicados, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau, e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Alfândega, aos 27 de Novembro de 2013.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:
Kwok Kwan Chun
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Novembro de 2013).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2013.
Vogais efectivas: Cheong Ka Wa, técnica superior principal do GPTUI; e
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:
Lei Sai Vo
Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e
Lam Chi Leong, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Habitação.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para quatro trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:
Ng Mo Fan
Ho Kit Peng
Tam Un Leng, técnica de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para três trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:
Ku Wai Si
Sun Chan Neng
Marcelino Jorge Sin
Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para dois trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:
Lam Hoi Pan
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Novembro de 2013.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Gabinete do Procurador, aos 27 de Novembro de 2013.
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, e em cumprimento do despacho do Procurador, de 21 de Novembro de 2013, avisa-se o início formal do processo de afectação para o preenchimento de seis vagas de escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público:
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a prioridade de afectação efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista actualizada da reserva de recrutamento do pessoal do 3.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e oficial de justiça do Ministério Público, aprovado pelo Júri a 28 de Outubro de 2013.
A partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso até 12 de Dezembro de 2013, pode deslocar-se pessoalmente ao Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau, na hora de expediente, para efeitos de solicitação do «Requerimento para o Ingresso». Os formandos aprovados que pretendem ingressar na carreira de oficial de justiça do Ministério Público, devem devolver, pessoalmente, o «Requerimento para o Ingresso» e apresentar o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, no local acima mencionado na hora de expediente dentro do prazo acima indicado.
Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:
Cheong Im Chong
Lok Io Kou
O Kai Ip
Chan Seong Fo
Wong Man Iam
Che Ka Veng
Fong Tai Cheong
Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 9;
Excluído por ter faltado à entrevista profissional, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 1;
Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 4;
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2013).
Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Outubro de 2013.
Presidente: Wong Man Fu.
Vogais: Che Vai Leng; e
Aureliano Bruno dos Santos.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:
U Man Leng
Wong Hong Neng
Sio Man Son
Kou Ka Hang
Che Wai Hong
Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 30;
Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1.
Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 39.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Novembro de 2013).
Gabinete de Comunicação Social, aos 31 de Outubro de 2013.
Presidente: Wong Pou Hao, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior assessor; e
Long Hon Kei, técnico superior principal.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica do GCS (www.gcs.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013.
Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Novembro de 2013.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da comunicação social de língua portuguesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:
c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de jornalismo, comunicação social ou afins.
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente ou por outrem, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau. No acto de apresentação, a pessoa incumbida de apresentar a candidatura deve exibir o original do seu documento de identificação, assim como entregar a «Ficha de inscrição em concurso», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, juntamente com os documentos que devem acompanhar a candidatura.
c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;
3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.
4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nível 5, da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
O técnico de 2.ª classe da área da comunicação social de língua portuguesa estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação social de língua portuguesa.
O método referido nas alíneas a) e b) tem carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
4) Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;
5) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;
6) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;
7) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;
8) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do registo de imprensa;
9) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora, aprovado pela Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;
10) Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — «O sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas»;
11) Conhecimentos profissionais:
11.1) Elaboração e edição de nota de imprensa e legenda de fotografias em língua portuguesa;
11.2) Conhecimentos sobre a comunicação social.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.
Presidente: Au Kam Va, chefe da Divisão de Publicações.
Vogais efectivos: Vong Pui San, técnico superior assessor principal; e
Fernando Eurico Sales Lopes, técnico superior assessor principal.
Vogais suplentes: Maria Isabel Dias Calado André Bandeira, técnica superior assessora; e
Maria Conceição Clara dos Santos, intérprete-tradutora assessora.
Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Novembro de 2013.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua inglesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:
c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de comunicação social, jornalismo, jornalismo internacional, ou afins.
4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.
O técnico de 2.ª classe da área de comunicação social da língua inglesa, estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitido pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação social de língua inglesa.
9) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e Sonora, aprovado pelo Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;
11.1) Elaboração e edição de notas de imprensa e legendas de fotografias em língua inglesa;
11.2) Termos jornalísticos e nomes das organizações e convenções internacionais em inglês;
11.3) Conhecimentos sobre comunicação social e relações públicas.
Vogais efectivos: Lei Sao Iok, técnico superior assessor; e
Ieong Pou Kam, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Ma Chon Ip, técnico superior principal; e
Che Weng Peng, técnico principal.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe de Executivo, de 18 de Novembro de 2013, para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreia de técnico superior providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013, ficou extinto por não haver candidatos qualificados.
Gabinete de Estudo das Políticas, aos 21 de Novembro de 2013.
Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncios do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, e publicados na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GEP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:
Lugar do trabalhador contratado além do quadro:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 25 de Novembro de 2013.
Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito na Estrada de S. Francisco, n.º 5, 1.º andar, e disponibilizado no sítio electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 28 de Novembro de 2013.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Novembro de 2013.
Vogais: Lei Lai Si; e
Fong Lai Nok.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
Wong Kam Chun
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Novembro de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:
Leong Kin Ha
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Novembro de 2013.
Vogais: Iao Cheng; e
Ho Chi Kei.
Informa-se que se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados no website da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSAJ, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Novembro de 2013.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Novembro de 2013.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 1 de Novembro de 2013, deliberou cancelar a Travessa da Baía de Nossa Senhora de Esperança (望德聖母灣巷), código n.º 90164 e alterar o limite da Rua da Baía de Nossa Senhora de Esperança, passando a identificar-se pelo seguinte:
90163 Rua da Baía de Nossa Senhora de Esperança em chinês 望德聖母灣街
Começa na Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança e termina na reserva de terrenos para a utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, junto à Travessa do Carmo.
Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Novembro de 2013.
Informa-se que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do FP, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013:
Fundo de Pensões, aos 28 de Novembro de 2013.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Tai Tin Loi
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2013.
Presidente: Leong Si Si Ana, técnica superior assessora principal da DSE.
Vogal efectivo: Lam Iao Son, técnico superior assessor principal da DSE.
Vogal suplente: Lai Pou San, técnica superior assessora principal da DSF.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
José Augusto Ieong de Sousa
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2013.
Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Chan Veng Ian, técnica superior de 2.ª classe; e
Ieong Choi Wai, técnico especialista (SAFP).
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Ho Ka Ip
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Novembro de 2013.
Presidente: Teh Aung Eng Ngwe, técnico de estatística especialista da DSEC.
Vogais: Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo especialista principal da DSEC; e
Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do IH.
Faz-se pública a lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção de informação estatística, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:
Sun Iek Meng
Hong Kai Man
Sou Hang Man
Fok Yi Po
Lai Mei Teng
Chan Iok Ha
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 26 candidatos;
Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos:
Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 41 candidatos;
Excluídos por terem obtido uma classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 9 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Novembro de 2013.
Presidente: Cheang Lai Seong, chefe de divisão.
Vogais: Kou Chin Man, técnico superior assessor; e
Choi Ka I, técnica superior principal.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Novembro de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Novembro de 2013.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Novembro de 2013.
Despacho n.º 10/DIR/2013
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), determino:
1. É delegada nos chefes de departamento e no chefe da divisão administrativa e financeira, a competência genérica para:
1) Assinar expediente relativo à satisfação de pedidos de informação que não impliquem a assunção de quaisquer compromissos e encargos para o serviço, com exclusão das matérias confidenciais;
2) Assinar qualquer outra correspondência que possa classificar-se de rotina da respectiva subunidade;
3) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor, com excepção do pessoal de chefia;
4) Decidir sobre as justificações de irregularidade de marcação do ponto do pessoal afecto à respectiva subunidade;
5) Autorizar o gozo da compensação por dedução posterior no período normal de trabalho, ao pessoal afecto à respectiva subunidade, por motivo do trabalho extraordinário;
6) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da respectiva subunidade;
7) Gerir e confirmar as viaturas distribuídas à respectiva subunidade, mantendo os registos do uso do veículo actualizados e remetê-los, mensalmente, à Divisão Administrativa e Financeira.
2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Leong Chan Wek
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2013).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 29 de Novembro de 2013.
Presidente: Tang Heng Kin, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogais: Lam Seng Hoi, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos; e
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Chan Pek Kuan
Choi Pou Cheng
Chan Fong Iu
Tam Ut Ngo
Lai Kin Chi
Ng Hoi Fong
Kong Si Man
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Presidente, substituto: Chan Ngai Fong, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogal efectivo: Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
Vogal suplente: Ng Pan, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Novembro de 2013.
Presidente: Lee Man Yan, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Kou Mei San, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Wong Im Kun, técnico especialista do Instituto de Formação Turística.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Novembro de 2013.
Presidente: Lei Hoi Ieong, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Fong Kou Chun, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Leong Kin Cheong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.
Informa-se que se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
Presidente: Ngan Weng, técnica superior assessora principal.
Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior principal; e
Lei Vun Kong, técnico de 1.ª classe.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de condução, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Novembro de 2013.
Vogais: Lau Weng San, subchefe do CB; e
Choi Wing On, adjunto-técnico especialista.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2013, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, com os seguintes elementos:
Presidente: Loi Ka Man, técnica de 2.ª classe.
Vogais efectivas: Lok Soi I, adjunto-técnico especialista; e
Vai Ka Vun, adjunto-técnico principal.
Vogais suplentes: Vong Ka Keong, técnico especialista; e
Lao Tak Keong, técnico especialista.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:
Mok Si Kei
Lok Lai Mei
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2013).
Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2013.
Lei Kit Man, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estudo e análise económica e financeira, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.
Polícia Judiciária, aos 28 de Novembro de 2013.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro da Polícia Judiciá­ria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, do seguinte:
(1) A lista dos candidatos aprovados na prova oral e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como no quiosque de informações instalado no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);
(2) O local, data e hora da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de dois lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2013.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e dois lugares de inspector sanitário principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
Kwok Kai Leung
Ng Va San
Chong Si Hoi
Lam Mui Cheng
Cheong Tong Lin
Ho Iok Mui
Fong Wai Teng
Tam Hun Lai
Chan Vai Man
Chio Ip Fun
Lau Vai Ip
Wong Lai Mui
Leong Io Kuong
Vong Chi Ming Domingos
Lam Oi Lin Irene
Lei Tai Va
Tam Lai Iong
Ieong Lai Ha
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2013.
Presidente: O Heng Kin, médico consultor.
Vogais efectivos: Leong Iek Hou, médica assistente; e
Kong Pan, médico assistente.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.
Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2013.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2013, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional dietética, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde:
Realização de actividades de investigação e de aplicação de conhecimentos de nutrição na avaliação nutricional dos doentes, indivíduos e grupos, com o objectivo de elaborar planos de terapêutica nutricional e alimentar, supervisionar e gerir o fornecimento, a preparação e a higiene das refeições, no âmbito da promoção da saúde, sensibilizar a comunidade e os indivíduos para a adopção de hábitos alimentares saudáveis tendo em vista a prevenção da doença, bem como o desenvolvimento de actividades de investigação, nomeadamente análise bioquímica dos produtos alimentares, pesquisa e avaliação nutricional.
1) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;
2) Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;
3) Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;
4) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;
5) Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.
6.3 Habilitados com licenciatura na área de dietética quando se trate de ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, referido no artigo 12.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).
a) Prova de conhecimentos (revestirá a forma de uma prova escrita, terá a duração de três horas), de carácter eliminatório;
a) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) = 50%;
b) Entrevista profissional = 30%; e
c) Análise curricular = 20%.
10.3 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Prova de conhecimento — prova escrita
11.1 Conhecimento de Legislação
a) Orgânica dos Serviços de Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelas Ordens Executivas n.os 63/2009, 72/2010, 56/2011, 57/2011 e 58/2011, são alterados conforme o mapa anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante;
b) Regulamento Administrativo n.º 34/2011, alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde;
c) Lei n.º 6/2010 — Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde;
d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
f) Lei n.º 5/2013 — Lei de segurança alimentar;
g) Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009 — Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares;
h) Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto — Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final;
i) Decreto-Lei n.º 56/94/M — Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor;
j) Regulamento Administrativo n.º 7/2004 — Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto.
11.2 Conhecimentos específicos
b) Avaliação alimentar e nutricional e exigência para indivíduos e grupos;
c) Gestão dietética para doenças e condições específicas;
d) Gestão de higiene alimentar.
Durante a prova é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos, com excepção da legislação acima mencionada.
Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos, são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros quatro classificados admitidos ao estágio.
14.2 O estágio tem por principal objectivo tido em conta que o conceito de estágio implica proporcionar a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.
O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidas no Despacho n.o 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», actualizado pelo Despacho n.º 15/SS/2012, de 24 de Outubro de 2012, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários de técnico superior de saúde, área dietética». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).
16.1 O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros dois estagiários aprovados serão providos, em regime de contrato além do quadro, na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional dietética, dos Serviços de Saúde.
Presidente: Chao Sok I, técnico superior de saúde principal.
Vogais efectivos: Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de saúde de 1.a classe; e
Ng Chok Peng, técnico superior de saúde de 1.a classe.
Vogais suplentes: Do Rosário, Anabela Luiza, chefe do Departamento de Administração Hospitalar; e
So Kin Ling, chefe da Divisão de Hotelaria.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugadas com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2013.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa); e
Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Novembro de 2013.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:
Dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Oito lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de desenhador especialista, 1.º escalão.
3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:
Nove lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão.
Instituto Cultural, aos 28 de Novembro de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Novembro de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato individual da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Wong Kim Hong
Lei I Lam
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2013).
Instituto de Acção Social, aos 31 de Outubro de 2013.
Presidente: Sou Chi Kuan, técnica principal.
Vogais efectivas: Tang Veng Si, chefe de divisão; e
Choy I Mui, técnica de estatística especialista (pelos SAFP).
Informa­se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia ou aconselhamento, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, Suplemento, de 14 de Agosto de 2013.
Instituto de Acção Social, aos 28 de Novembro de 2013.
Vogais efectivas: Wu I Mui, técnica superior assessora (coordenadora); e
Ip Weng Sam, técnica superior de 2.ª classe.
«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/ /M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas na Taipa, afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016:
Campo de futebol/atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
Piscina do Centro Desportivo Olímpico
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1.000,00 (mil) patacas.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 2 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 56 000,00 (cinquenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 3 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.
As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 27 de Novembro de 2013.
«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas no Cotai, afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016:
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1 000,00 (mil) patacas.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 76 000,00 (setenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 7 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.
«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016:
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 8 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 9 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.
Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 25 de Junho de 2013, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar um curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.
Universidade de Macau, aos 8 de Novembro de 2013.
Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito (leccionado em chinês e português)
1. Grau Académico: Licenciatura em Direito
2. Estrutura do curso: O plano de estudos é composto por um grupo de disciplinas obrigatórias e um grupo de disciplinas opcionais, ambos leccionados em chinês e português. O aluno que tenha o chinês como língua principal deverá concluir pelo menos 40% das disciplinas obrigatórias de Direito em português; o aluno que tenha o português como língua principal deverá concluir pelo menos 40% das disciplinas obrigatórias de Direito em chinês. Além disso, os alunos deverão eleger as disciplinas opcionais de entre as disponíveis na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica e/ou da Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, as quais constituem igualmente o plano curricular do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Prática Jurídica é de 25 e o número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Ciências Jurídicas é de 21.
3. Duração normal do curso: 5 anos lectivos
4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 164 unidades de crédito, com aprovação em todas as respectivas disciplinas
5. Língua veicular: Chinês e português
(leccionado em chinês e português)
Introdução ao Direito*
História das Instituições Jurídicas*
Teoria Geral do Direito Civil I*
Teoria Geral do Direito Civil II*
Lei Básica de Macau*
Direito Internacional Público*
Disciplinas da Educação Holística
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas^
Direito das Obrigações I*
Direito das Obrigações II*
Direito Administrativo I*
Direito Administrativo II*
Direito da Família*
Direito Patrimonial da Família e das Sucessões*
Direitos Reais*
Direito Comercial I*
Direito Comercial II*
Direito Criminal I*
Direito Criminal II*
Direito Administrativo III*
Direito Processual Civil I*
Quinto ano lectivo
Direito Internacional Privado*
Direito Comercial III*
Direito Processual Penal*
Direito Processual Civil II*
Direito Processual Civil III*
Análise Jurídica e Oratória Pública
*Disciplinas obrigatórias de Direito
^O número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Prática Jurídica é de 25 e o número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Ciências Jurídicas é de 21.
Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica
Direito Patrimonial da Família e das Sucessões
Unidades de crédito máximas
Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas
Parte Especial do Direito Penal
Temática Judiciária e Forense
Teoria Geral do Direito Português
Linguagem Jurídica Portuguesa
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de eventos, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013:
Lei Loi Meng
Choi Ka Wan
Chim Wai Kei
Wong Ka Neng
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 10 candidatos.
Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimento inferior a 50 valores: 21 candidatos;
Excluídos por terem obtido classificação na entrevista profissional inferior a 50 valores: 7 candidatos.
c) Nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 26.º (Igualdade de classificação) do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Instituto de Formação Turística, aos 4 de Outubro de 2013.
Vogal efectivo: Fu Io Tong, monitora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira.
Vogal suplente: Wong Wai Teng, técnico de 1.ª classe.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, do seguinte:
1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo).
Instituto de Formação Turística, aos 28 de Novembro de 2013.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, em Macau, e disponibi1izada para consulta na página electrónica do FSS (www.fss.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares do quadro e de um lugar em regime de contrato além do quadro, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do FSS, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, sob pena de exclusão.
Fundo de Segurança Social, aos 28 de Novembro de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2013).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Outubro de 2013.
Vogais efectivas: Kou Mei Fong, técnica superior principal da Comissão do Grande Prémio de Macau; e
Leong Man Chong, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Choi Sok Hong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete (http://www.ggct.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 26 de Novembro de 2013.
SECRETARIADO DO CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, sito no 2.º andar do Centro de Actividades Turísticas, edificado na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.º 431, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, e n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:
1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior; e
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.
Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, aos 28 de Novembro de 2013.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Novembro de 2013.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:
Dois lugares de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Novembro de 2013.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicada no website da DSCC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Novembro de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Tam Tak Meng
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Novembro de 2013.
Vogais efectivos: Manuel Domingos Luis Pereira, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e
Tam Wai Chong, assistente técnico administrativo especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicada no website desta Direcção, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Novembro de 2013.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado no website desta Direcção, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (dois lugares na área geral e dois lugares na área de tecnologia da informação), da carreira de técnico superior em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Leong Io Mui
Lei Kuong Leong
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Novembro de 2013.
Presidente: Wong On I, técnica superior assessora da DSC.
Vogais efectivos: Chao Ieng Hang, técnico superior assessor da DSC; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão (dois lugares da área geral e três lugares da área de tecnologia da informação), da carreira de técnico em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Kuok Hio Cheng
Chan Wai Cheng
Wong Chi Kai
Lei Sio Hei
Tou Wai Hong
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Novembro de 2013.
Presidente: Leung Keng In, chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio da DSC.
Vogais efectivos: Chiang Iok In, técnica superior principal da DSC.
Magno Chan, intérprete-tradutor de 2.ª classe dos SAFP.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Lau Ying Wai Erica
Wong Leung Chung
Wong Hok Kuan
Chiang Iok In
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Novembro de 2013.
Vogais efectivos: Lao On I, técnica superior assessora da DSC; e
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da DSEC.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Au Man Hou
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixado, no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia da informação, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Novembro de 2013.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Novembro de 2013.
Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:
1. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
2. Para o pessoal contratado por assalariamento:
Doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão (dez lugares da área geral e dois lugares da área de tecnologia da informação).
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação social do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013.
Instituto de Habitação, aos 28 de Novembro de 2013.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Mok Man Hou
Fong Ip Seng
Lio Chi Pan
a) Igualdade de classificação são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Novembro de 2013.
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Chang Mei Kuan, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector de veículos especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Cheng Veng Kei
Ng Teng Chao
Cheong Chan Kei
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Kuong Weng Si, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e
Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de examinador de condução especialista, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Lao Kam Un
Vogais efectivas: Lei Siu Fong, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, de trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Un Kit Ling
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Novembro de 2013.
Vogais efectivos: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Kong Wai Tim
Presidente: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Leong Sok Noi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Wong Cheng Pan
Lou Nga Si
Ieong Sok Fan Ines
Chan Sou I
Chan Choi San
Heong Kei Kok
Leong Kin Fai
Ng Man Cheong
Chong Weng Chi
Leong Un Ian
Ngai Kim Leng
Lei Sou Mui
Tang Paulo
Lou Wai Nga
Ieong Chi Hou José
Lam Lai Fan
Vogais efectivas: Leong Mei Yun, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de inspector de veículos principal, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
Lai Chi Fai
Lei Yat Kei
Tong Iat Fong
Tso Yu Kai
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria lI, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013:
2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
3. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
5. Um lugar de examinador de condução especialista, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução;
6. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Novembro de 2013.

References: artigo 28
 artigo 18
 artigo 15
 artigo 263
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 25
 artigo 28
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 12
 artigo 26
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 18
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 26
 artigo 18