Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10671732/paragrafo-1-artigo-146-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-10-21 08:09:23+00:00

Document:
Art. 146, § 1 da Constituição Federal de 88
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Página 4811 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019
146 , III , d , da Constituição Federal . Portanto, o regramento quanto à forma e/ou sistemática de arrecadação... complementar, como se extrai de forma hialina do parágrafo único do artigo 146 da …
Página 5814 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
– optantes do simples nacional, com suporte na autorização emanada do artigo 146 , III , d , da Constituição Federal... do simples nacional, estando imune, à luz do que preconiza a Constituição Fede……
Página 5821 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
na autorização emanada do artigo 146, III, d, da Constituição Federal . Portanto, o regramento quanto à forma e/ou sistemática... por meio de lei complementar, como se extrai de forma hialina do par……
Página 5831 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
de forma hialina do parágrafo único do artigo 146 da Carta Magna . No caso em testilha, ao que parece, o denominado DIFAL... de Pequeno porte – optantes do simples nacional, com suporte na …
Página 5837 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
Página 5843 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
de forma hialina do parágrafo único do artigo 146 da Carta Magna . No caso em testilha, ao que parece, o denominado... do Convênio de ICMS nº 93/2015 que instituiu o DIFAL. Ademais, extrai-se da …
Página 5849 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
instituído ou modificado por meio de lei complementar, como se extrai de forma hialina do parágrafo único do artigo 146... o DIFAL. Ademais, extrai-se da leitura do artigo 155 , VII da Constituição …
Página 5856 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
por meio de lei complementar, como se extrai de forma hialina do parágrafo único do artigo 146 da Carta Magna . No caso...-se da leitura do artigo 155 , VII da Constituição Federal o sistema DIFAL, …
Página 5862 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
Página 5868 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
Art. 146, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 146
 artigo 146
 artigo 146
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 artigo 146
 artigo 146
 artigo 155
 artigo 146
 artigo 155