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Timestamp: 2019-04-24 00:58:15+00:00

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Art. 117, inc. XV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 117, inc. XV do Regime Jurídico dos ...
artigo 117, inciso IX e artigo 132, IV da Lei 8.112/1990, cumulados com o artigo 11 da Lei nº 8.429, de 1992, conforme..., enquadradas nos arts. 117 inciso IX da Lei nº 8.112, de 1990, e 132 inciso IV da Lei nº 8.112, de 1190 c/c art. 11... e art. 11, inciso II, acima citados), em cotejo com dispositivos da lei do Reg...
capituladas no artigo 117, inciso IX e artigo 132, IV da Lei 8.112/1990, cumulados com o artigo 11 da Lei nº 8.429... concreto, porém, conforme legislação vigente, notadamente art. 117, inciso IX, da Lei nº8.112/90, não resta demonstrado... e art. 11, inciso II, acima citados), em cotejo com dispositivos da lei do Reg...
, todos da Lei 8.112/1990, c/c art. 11, I, da Lei 8.429/1992 (evento 1 - PROCADM31 - fl. 34). Em razão da cassação... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010... como doença grave, nos termos do art. 186, § 1º, da Lei 8.112/90, conforme c...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50512469320134047000 PR 5051246-93.2013.4.04.7000
. 3. Processo disciplinar, no qual se discutiu a ocorrência de desídia --- art. 117, inciso XV da Lei n. 8.112/90..., da Lei n. 8.429/92 e art. 117, IX, da Lei n. 8.112/90. 2. A autoridade administrativa está autorizada a praticar atos... obter proveito pessoal de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, c...
RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 1741320176
, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 10, XX, da Lei nº 8.429, de 1992 (Achado III.7) ; 9.7.2. promova a conversão... à análise financeira complementar, em violação ao disposto no art. 28, IV, da IN Ancine nº 124, de 2015, no art. 117, XV..., por contrariar o art. 27 da Lei nº 8.313, de 1991, e o art. 12, parágrafo úni...
, nos termos dos art. 106 e seguintes, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 64 , da Lei 9.784 , de 29... passível da aplicação da pena disciplinar máxima de demissão, prevista nos arts. 117 , XV e 132 , XIII , da Lei nº 8.112 /90.... 117 da Lei nº 8.112 /90 o art. 132, XIII, do mesmo diploma previsse e...
Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019
, e considerando o que consta no artigo 127, inciso II c/c art. 130, ambos da Lei nº 8.112/1990; o Processo Administrativo..., do artigo 117, ambos da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas tome as providências cabíveis à... de suas atribuições; Considerando o disposto no §4.º do art. ...
. 11, caput, e inciso I, da Lei n. 8.429/92 e art. 117, IX, da Lei n. 8.112/90. 2. A autoridade administrativa está... de cargos e transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117, da Lei 8.112/90. De maneira superficial, analisar-se-á... legitimidade a decisão que se funda no art.132, IV, da Lei 8.112/90 e demite o servi...
- por conta do art. 248 da lei 8.112 , de 11/12/90, houve a necessidade de se abrir o sistema para a inclusão de instituidores... prevista no artigo 11 da Lei 8.429 /1992; (5) à perda das funções públicas; (6) à proibição de contratar com o Poder... 8429 /92, combinado com o artigo 142 da Lei 8112 /90. [...]" Tal deci...
E JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO. ART. 117, XV C⁄C ART. 132, XIII E 137, DA LEI 8.112⁄1990. INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA... DA UNIFESP. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSAO. ART. 117, IX E XVIII, DA LEI 8.112⁄1990. COMPETÊNCIA... art. 117, IX e XVIII, da Lei 8.112⁄1990, e o acerto da pena aplicada, ainda mai...
Art. 117, inc. XV da Lei 8112/90
Art. 117, inc. XV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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References: artigo 117
 artigo 132
 artigo 11
 artigo 117
 artigo 132
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 127
 artigo 117
 artigo 11
 artigo 142