Source: http://www.blogsnc.com.br/2013_05_01_archive.html
Timestamp: 2017-08-18 01:09:50+00:00

Document:
Maio 2013 ~ Segurança, Nosso Compromisso
31.5.13 Blog SNC! BMB, Defesa Civil, Noticia, Prevencao, Saude Sem Comentarios
Campanhas Publicitárias Prevenção de Acidentes nas Rodovias
A campanha "Prevenção de Acidentes nas Rodovias" tem caráter educativo com apelo emotivo, buscando colocar o motorista imprudente como um “Monstro". Tem como objetivo mobilizar a sociedade em geral para a importância e a necessidade de mudança de comportamento dos condutores nas rodovias federais, como forma de prevenir acidentes por motivos como, bebidas e excesso de velocidade. Lembrando os conceitos básicos de educação e responsabilidade ao volante, o Ministério dos Transportes realiza esta campanha de 26 a 31 de maio, período este que compreende o feriado de Corpus Christi.
A campanha vai terminar, mais o sua mensagem permanece, a conscientização da Prevenção de Acidentes nas Rodovias deve ser permanente. Fique atento motorista.
30.5.13 Blog SNC! Legislacao, Prevencao, Saude Sem Comentarios
Haddad sanciona lei que afeta diretamente os pancadões
Prefeito também aprovou norma que regulamenta a presença de artistas de rua na cidade
Carros com sistema de som serão multados e apreendidos. (Foto: Mario Rodrigues)
30.mai.2013 por Juliana Deodoro - Fonte Revista Veja
O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta-feira (30), a lei que proíbe carros com aparelhos de som alto durante a noite em São Paulo. O projeto de 2009 foi aprovado pela Câmara no início de maio deste ano e deve afetar diretamente os pancadões.
A norma, proposta pelos vereadores Coronel Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV) e pelo atual senador Antônio Carlos Rodrigues (PR), propõe multa no valor de mil reais para os donos de veículos que emitirem "ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno". Em caso de reincidência, o valor da multa é duplicado. Além disso, o proprietário terá de pagar pela remoção do veículo.
Esse tipo de aparelhagem é usado principalmente em pancadões que ocupam ruas da cidade. Logo no começo do ano, o vereador Conte Lopes (PTB) propôs outra lei que proíbe em seu texto a realização de bailes funks em vias públicas. No início do mandato, o prefeito afirmou que o funk não seria tratado exclusivamente pela polícia, mas como caso de cultura.
Também foi sancionada a lei que regulamenta a presença de artistas de rua na capital. Antigos alvos da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, os artistas de rua poderão agora se apresentar nas vias da cidade, desde que respeitem parâmetros de ruído e não passem das 22 horas. Eles também poderão vender CDs, DVDs, camisetas e outros produtos de sua autoria.
Espero que realmente funcione essa questão de multa e remoção do veículo, por que muita gente fica incomodado com o barulho emitido por esse tipo de "forma de diversão". Estamos de olho.
Projeto da profissão de salva-vidas segue para o Senado
27.5.13 Blog SNC! BMB, Defesa Civil, Legislacao, Noticia, Prevencao, Saude, Treinamento Sem Comentarios
Brasília/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a profissão de salva-vidas (PL 2766/2008). O texto torna obrigatória a presença de dois desses profissionais para cada 300 metros quadrados de superfície aquática, durante os horários de uso de piscinas públicas coletivas.
Também prevê que embarcações utilizadas como transporte coletivo de passageiros, inclusive de turismo, contem com pelo menos um tripulante apto a salvar vidas. Para isso, terá que participar de curso profissionalizante com carga de 120 horas aula. O autor da proposta, deputado Nelson Pelegrino, do PT da Bahia, comenta:
"Um tripulante vai ter que estar qualificado para essa tarefa também, a lei estabelece isso. Não precisa contratar um salva-vidas especificamente, mas alguém da tripulação vai ter que ter esse curso para que possa exercer as ações de salvamento e também as ações de primeiros socorros."
O relator da proposta na Comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, alterou o projeto original para definir que cabe à União e não às associações de salva-vidas nos estados a fiscalização do exercício da profissão. Arnaldo Faria de Sá destaca a necessidade do projeto:
"Hoje em dia, você tem todo final de semana de um pouquinho mais de calor notícias de mortes, em represas, em lagos e em rios, e isso não pode continuar acontecendo. Além de que a gente sabe que aquelas praias mais frequentadas já têm o salva-vidas oficial dos bombeiros, mas mesmo assim em quantidade insuficiente para a quantidade de pessoas que recorre às praias."
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, anualmente, morrem afogados cerca de 7500 brasileiros em praias, rios, lagos, represas e piscinas.
De acordo com o texto aprovado, só poderão exercer a profissão maiores de 18 anos, saudáveis e com ensino médio completo. Quem já exerce a profissão terá prazo de um ano para se adaptar às novas exigências. O projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas segue agora para análise no Senado.
Primeira geração com HIV enfrenta os desafios do envelhecimento precoce
26.5.13 Blog SNC! Noticia, Prevencao, Saude Sem Comentarios
Soropositivos infectados no início da epidemia que sobreviveram numa época em que não havia terapia e o diagnóstico era uma sentença de morte se deparam com doenças comuns às pessoas mais velhas, como câncer, infarto e AVC.
Passados 30 anos da descoberta do vírus responsável por causar a aids e pelo menos 15 anos depois de o diagnóstico ter deixado de ser considerado uma sentença de morte, a primeira pergunta que muitos pacientes ainda fazem logo após saber que são soropositivos é: quanto tempo eu tenho de vida? O infectologista Alexandre Naime Barbosa tem a resposta na ponta da língua: "O mesmo tempo que qualquer outra pessoa da sua idade".
"A infecção por HIV é inflamatória, no modelo de outras doenças crônicas. Mesmo tratando, ficam resquícios do vírus que promovem uma resposta de inflamação constante do corpo - e é ela que acelera o processo de degeneração dos órgãos e dos tecidos. Então, os desafios mudam. Agora precisamos lidar com esse envelhecimento prematuro", afirma Diaz.
"Envelhecer para todas as pessoas nada mais é do que ficar inflamado por muito tempo, o que ocorre com o chamado estresse oxidativo, com a liberação de radicais livres. No caso dos pacientes com HIV, é o vírus, entre outros processos, que faz isso bem mais cedo", explica Barbosa, que coordena um centro de tratamento de HIV na Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu.
Cuidados extras. A solução, afirma o médico, é tentar lidar preventivamente com isso, associando outros medicamentos quando necessário. "Mulheres com o HIV devem fazer o exame de papanicolau e mamografia a cada seis meses. Recomendamos que todos sempre tomem vacinas." Com esses cuidados, diz, mesmo com uma incidência maior de outros problemas de saúde, não há impacto na expectativa de vida. "A mortalidade é praticamente igual a de quem não tem HIV. Só é preciso ter mais cuidados."
A situação é bem conhecida de Abelardo Pereira da Silva, de 63 anos, há 32 vivendo com o vírus. A infecção ocorreu no longíquo 1981, quando os primeiros casos eram identificados nos Estados Unidos. Ele teve uma úlcera que supurou e precisou receber várias bolsas em transfusão de sangue.
Quando o noticiário começou a mostrar que aquela era uma maneira de contrair a estranha doença, encasquetou. Queria fazer o exame a todo custo, mas não existia no Brasil. Só em 1988 fez o exame e confirmou suas suspeitas. Até iniciar o tratamento, em 1996, teve fraqueza, algumas pneumonias, mas superou os problemas no melhor estilo "sobrevivente".
"Aprendi a ser mais forte que o vírus, mas sei que tenho de cuidar da alimentação, do sono, da higiene, tomar o remédio às 6h e às 18h. Tomo uma cervejinha de vez em quando, mas faço hora com a latinha. Depois de velho, voltei a estudar, porque para isso nunca tem idade." Entrou no Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa), a primeira ONG a lidar com a doença, e dá palestra pelo País. "Falo sobre a adesão ao remédio. Ele não é bom, mas é melhor viver."
fonte: Atualizado: 26/05/2013 02:03 | Por estadao.com.br
23.5.13 Blog SNC! Legislacao, Noticia, Prevencao, Saude, Treinamento, TST Sem Comentarios
O M.T.E lança texto para consulta publica de mais uma Norma Regulamentadora, trata-se de proposta de texto para criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 382, de 21 de maio de 2013 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.
Para conferir acesse o link CLIQUE AQUI!
Vamos nos manter atentos!
23.5.13 Blog SNC! Legislacao, Noticia, NR 18, Prevencao, Saude, Treinamento, TST Sem Comentarios
Proposta de texto para Revisão Geral da Norma Regulamentadora n.º 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) disponibilizada em Consulta Pública.
Segue link para consulta CLIQUE AQUI!
15.5.13 Blog SNC! BMB, Defesa Civil, Legislacao, Meio Ambiente, Noticia, NR 13, NR 16, Prevencao, Saude, Treinamento, TST Sem Comentarios
Toda a profissão regulamentada no Brasil tem que cumprir algumas exigências da lei, as normas NR estipulam o que se encaixa em cada segmento do mercado, na manipulação e transporte de produtos perigosos não seria diferente. Para falar sobre este assunto o Portal Produtos Perigosos entrevista o engenheiro de Segurança do Trabalho Armando Giliberti.
Giliberti explica que NR significa Norma Regulamentadora, as NR´s são relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O que podemos observar em situações isoladas é que algumas empresas não exigem o certificado do curso de acordo com a categoria e a norma regulamentada por lei fica de lado, seja por negligência ou mesmo por uma questão de economia, o empregador não investe em atualizações das normas, deixando funcionários em risco.
No caso de manuseio e transporte de produtos perigosos algumas das normas que se aplicam ao setor são a NR 13 e a NR 16.
De acordo com Giliberti a NR 13 trata especificamente de caldeiras e vasos de pressão, estabelecendo regras para inspeções de segurança na fabricação e inspeções periódicas durante sua vida útil, estabelece também procedimentos de segurança para sua operação.
Já a NR 16 define os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas assim como avaliar o direito dos trabalhadores a percepção de adicional de periculosidade.
Armando fala ainda sobre os agentes inseridos na questão da periculosidade que são relacionadas à:
• Líquidos Inflamáveis e Explosivos: Regulamentados pela Lei nº 6.514/77, aprovadas pela Portaria MTE/SIT nº 3.214/78, através da NR 16, tendo sua existência jurídica assegurada nos artigos 193 a 197 da CLT;
• Radiações Ionizantes: Embora não possua uma regulamentação específica através de uma Lei, a periculosidade por radiações foi incorporada à NR 16, pela Portaria MTE n o 3.393/87 e confirmada pela Portaria MTE n o 518/03;
• Eletricidade: Embora a NR 16 não apresente um texto específico sobre o assunto, a periculosidade por eletricidade foi regulamentada definitivamente pelo Decreto n o 93.412, de 14/10/86.
Todo empregador deve estar atualizado nas normas que envolvam o segmento de sua empresa, no caso de Produtos Perigosos Armando Giliberti comenta a disponibilização pública da Norma NR 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão) lançada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
"Três tópicos que merecem atenção dos setores industriais em suas análises:
• Obrigatoriedade da aplicação de testes hidrostáticos em etapas outras que não a de fabricação das caldeiras e vasos de pressão;
• Reformulação da descrição de situações que levam a condição de RGI – Risco Grave e Iminente;
• Inclusão da obrigatoriedade da inspeção de tubulações ligadas a caldeiras e vasos de pressão." comenta Armando.
Giliberti destaca também a importância de um Engenheiro de Segurança do Trabalho, este profissional é o responsável pelas atualizações em relação as normas e a aplicação destas no ambiente empresarial.
Vale ressaltar também que uma equipe multidisciplinar e bem treinada garante excelência no trabalho e diminui os riscos de acidente de trabalho.
(Fonte: Redação Produtos Perigosos - 09/05/2013)
14.5.13 Blog SNC! BMB, Noticia, Treinamento, TST Sem Comentarios
Aqui na Alpha Seg Treinamentos, nós nos dedicamos ao máximo em todas as nossas tarefas, vamos a fundo nos assuntos pertinentes a Saúde e Segurança do Trabalho e instruímos pessoas para que não sofram nenhum tipo de acidente. Frequentemente recebemos elogios por nossos serviços prestados e nos orgulhamos do nosso corpo técnico, que desenvolve e produz materiais didáticos e áudio visuais de qualidade que atendem a necessidade de nossos clientes.
Agradecemos a confiança depositada em nós. E essa mensagem vai para aqueles que fazem da Alpha Seg Treinamentos uma referencia em Qualidade e Segurança no que diz respeito a Treinamentos.
14.5.13 Blog SNC! Legislacao, NR 18, Prevencao, Saude, Treinamento, TST Sem Comentarios
PORTARIA Nº. 644, DE 9 DE MAIO DE 2013
Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº. 18.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, passa a vigorar com as seguintes alterações:
18.6.20.1 Toda escavação somente pode ser iniciada com a liberação e autorização do Engenheiro responsável pela execução da fundação, atendendo o disposto na NBR 6122:2010 ou alterações posteriores.
18.6.21 Os tubulões a céu aberto devem ser encamisados, exceto quando houver projeto elaborado por profissional legalmente habilitado que dispense o encamisamento, devendo atender os seguintes requisitos:
18.6.22 O equipamento de descida e içamento de trabalhadores e materiais utilizado na execução de tubulões a céu aberto deve ser dotado de sistema de segurança com travamento, atendendo aos seguintes requisitos para a sua operação:
18.14.23.7 São permitidas por 12 meses, contados da publicação desta portaria, a instalação e a utilização de elevador de passageiros tracionado com um único cabo, desde que atendidas às disposições da NR-18.
18.14.23.7.2 As disposições do item 18.14.23.7 e seus subitens não se aplicam a elevadores definitivos tracionados a cabo utilizados para transporte vertical de pessoas, nem a elevadores provisórios tracionados a cabo para transporte de materiais
18.17.4 Os serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizante a quente e a frio devem estar previstos no PCMAT e/ou no PPRA e atender a NBR 9574:2008 ou alteração posterior.
18.17.4.1 O equipamento para aquecimento deve ser metálico, possuir tampa com respiradouro de segurança, termômetro ou termostato, bem como possuir nome da empresa fabricante ou importadora e CNPJ em caracteres indeléveis e visíveis.
18.17.4.2 O Manual Técnico de Operação do equipamento deve acompanhar qualquer serviço de impermeabilização.
18.17.4.3 Não é permitido o aquecimento a lenha nos serviços de impermeabilização.
18.17.4.4 O local de instalação do equipamento para aquecimento deve:
a) possuir ventilação natural e /ou artificial;
18.17.4.5 O transporte do material a quente deve ser feito através de recipiente metálico, com tampa e alça, utilizando no máximo ¾ de sua capacidade.
18.17.4.6 Os trabalhadores envolvidos na atividade devem possuir treinamento específico nos termos desta NR, com carga horária mínima de 4h anuais e o seguinte conteúdo mínimo:
18.17.4.7 O fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI deve atender o disposto no item 18.23 desta NR.
18.17.4.8 As operações em Espaços Confinados devem atender os itens 18.20 e 18.26.4 da NR-18 e a NR-33.
18.17.4.9 A armazenagem dos produtos utilizados nas operações de impermeabilização, inclusive os cilindros de gás, deve ser feita em local isolado, sinalizado, ventilado e isento de risco de incêndios, sendo proibida sua armazenagem no local de operação do equipamento de aquecimento.
18.17.5 Não é permitida a utilização de cilindros de GLP inferiores a 8 quilos em qualquer operação de impermeabilização.
18.17.5.1 Os cilindros de GLP de 45 quilos devem estar sobre rodas e afastados no mínimo 3 metros do equipamento de aquecimento;
18.17.5.1.1 Devem ser utilizados tubos ou mangueiras flexíveis, previstos nas normas técnicas brasileiras, de no mínimo 5 metros em qualquer operação, quando do uso do equipamento de aquecimento a gás.
18.17.6 Quanto ao funcionamento do equipamento de aquecimento, devem ser observados os seguintes itens:
18.17.7 Após o uso, a manutenção e a limpeza do equipamento de aquecimento devem seguir as recomendações do fabricante.
18.17.8 O Contratante deve manter no canteiro de obras a cópia da Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico – FISPQ, bem como o Plano de Emergência.
18.17.9 Os equipamentos de aquecimento elétrico e seus componentes devem ser aterrados nos termos da NR-10.
18.17.10 O equipamento de aquecimento a gás deve ser verificado a cada nova conexão do cilindro com solução de água e sabão para identificação de eventuais vazamentos no queimador, regulador e válvulas.
18.17.11 É proibida atividade que envolva o equipamento de aquecimento em locais sujeitos à ocorrência de ventos fortes e chuva.
Art. 2º As novas redações dos subitens da NR-18 abaixo relacionados, aprovadas por meio da Portaria SIT n.º 224/2011, passam a entrar em vigor nos prazos consignados abaixo, contados a partir da publicação deste ato:
18.14.1.2 24 meses
18.14.21.16 24 meses
18.14.22.4, alíneas “b”, “d” e “e” 24 meses
18.14.23.3, alíneas “a”, “c”, “d” e “g” 24 meses
18.14.25.4 24 meses
Art. 3º Revogar os itens 18.6.23 e 18.6.23.1 da NR-18.
Art. 4º Esta Porta:ria entra em vigor na data de sua publicação.
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/05/2013&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=156
9.5.13 Blog SNC! Legislacao, Noticia, Prevencao, Saude, Treinamento, TST Sem Comentarios
Comumente sou questionado sobre as NR, as Normas Regulamentadoras e para esclarecer alguns pontos vamos explanar um pouco sobre elas. As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho.
Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978 ( nessa portaria temos 33 normas regulamentadoras), e são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados. Dessa forma basicamente todas as NR possuem sua portaria de publicação, alteração, atualização e também possuem seus anexos. Essas são as ferramentas de trabalho dos Profissionais em Saúde e Segurança do Trabalho e aí seguem as NR’s para melhor compreensão:
São as seguintes as Normas Regulamentadoras, com um resumo de seu conteúdo:
NR 1 Disposições Gerais - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
NR 2 Inspeção Prévia - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
NR 3 Embargo ou Interdição - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
A Delegacia Regional do Trabalho, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161 inciso 3.6|3.4|3.7|3.8|3.9|3.10)
NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
A NR 4 estabelece os critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), de forma a reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Para cumprir suas funções, o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem, em quantidades estabelecidas em função do número de trabalhadores e do grau de risco.
O trabalho do SESMT é preventivo e de competência dos profissionais citados acima, com aplicação de conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina ocupacional no ambiente de trabalho para reduzir ou eliminar os riscos à saúde dos trabalhadores.
Dentre as atividades dos SESMT, estão a análise de riscos e a orientação dos trabalhadores quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual. É também de responsabilidade do SESMT o registro dos acidentes de trabalho. (CLT - Artigo 162 inciso 4.1|4.2|4.8.9|4.10)
NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
As empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CLT Artigo 164 Inciso 5.6|5.6.1|5.6.2|5.7|5.11 e Artigo 165 inciso 5.8) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
NR 6 Equipamento de Proteção Individual - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Para os fins de aplicação desta NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador e que possua enfim o Certificado de Aprovação (CA), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente. (CLT - artigo 166 inciso 6.3 subitem A - Artigo 167 inciso 6.2)
NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, cujo objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
NR 8 Edificações - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devam ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.
NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
NR10 Serviços em Eletricidade - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os requisitos e condições mínimas exigidas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas, em suas etapas de projeto, construção, montagem, operação e manutenção, bem como de quaisquer trabalhos realizados em suas proximidades.
NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. O armazenamento de materiais deverá obedecer aos requisitos de segurança para cada tipo de material.
NR 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais destinados a máquinas e equipamentos, como piso, áreas de circulação, dispositivos de partida e parada, normas sobre proteção de máquinas e equipamentos, bem como manutenção e operação.
NR 13 Caldeiras e Vasos de Pressão - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais onde se situam as caldeiras de qualquer fonte de energia, projeto, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país.
NR 14 Fornos - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os procedimentos mínimos, fixando construção sólida, revestida com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância, oferecendo o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores.
NR 15 Atividades e Operações Insalubres - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios, nas atividades ou operações insalubres que são executadas acima dos limites de tolerância previstos na Legislação, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho. Agentes agressivos: ruído, calor, radiações, pressões, frio, umidade, agentes químicos.
NR 16 Atividades e Operações Perigosas - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os procedimentos nas atividades exercidas pelos trabalhadores que manuseiam e/ou transportam explosivos ou produtos químicos, classificados como inflamáveis, substâncias radioativas e serviços de operação e manutenção.
NR 17 Ergonomia - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, incluindo os aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.
NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
NR 19 Explosivos - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os procedimento para manusear, transportar e armazenar explosivos de uma forma segura, evitando acidentes.
NR 20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
NR 21 Trabalhos a céu aberto - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os critérios mínimos para os serviços realizados a céu aberto, sendo obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos com boa estrutura, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.
NR 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece sobre procedimentos de Segurança e Medicina do Trabalho nas atividades de minas, determinando que a empresa adotará métodos e manterá locais de trabalho que proporcionem a seus empregados condições satisfatórias de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho.
NR 23 Proteção contra incêndios - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os procedimentos que todas as empresas devam possuir, no tocante à proteção contra incêndio, saídas de emergência para os trabalhadores, equipamentos suficientes para combater o fogo e pessoal treinado no uso correto.
NR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece critérios mínimos, para fins de aplicação de aparelhos sanitários, gabinete sanitário, banheiro, cujas instalações deverão ser separadas por sexo, vestiários, refeitórios, cozinhas e alojamentos.
NR 25 Resíduos Industriais - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece os critérios para eliminação de resíduos industriais dos locais de trabalho, através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança do trabalhador.
NR 26 Sinalização de Segurança - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR tem por objetivos fixar as cores que devam ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando, delimitando e advertindo contra riscos
NR 27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelecia que o exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho dependia de registro no Ministério do Trabalho, fosse efetuado pela SSST, com processo iniciado através das DRT.
Esta NR foi revogada pela portaria Nº 262 de 29 de maio de 2008 (DOU de 30 de maio de 2008 – Seção 1 – Pág. 118). De acordo com o Art. 2º da supracitada portaria, o registro profissional será efetivado pelo Setor de Identificação e Registro Profissional das Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante requerimento do interessado, que poderá ser encaminhado pelo sindicato da categoria. O lançamento do registro será diretamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
NR 28 Fiscalização e Penalidades - Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta NR estabelece que fiscalização, embargo, interdição e penalidades, no cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, serão efetuados obedecendo ao disposto nos decretos leis.
NR 29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Portaria SSST N.º 53, de 17 de dezembro de 1997
Esta NR regulariza a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde dos trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - Portaria SIT n.º 34, de 04 de dezembro de 2002
Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção n.º 147 da Organização Internacional do Trabalho - Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestação de serviços, seja na navegação marítima de longo curso, na de cabotagem, na navegação interior, de apoio marítimo e portuário, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento.
NR 31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura - Portaria MTE n.º 86, de 03 de março de 2005
Esta NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
Para fins de aplicação desta NR considera-se atividade agro-econômica, aquelas que operando na transformação do produto agrário, não altere a sua natureza, retirando-lhe a condição de matéria prima.
NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde- Portaria GM n.º 485, de 11 de novembro de 2005
Esta NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
Para fins de aplicação desta NR, entende-se como serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.
A responsabilidade é solidária entre contratante e contratado quanto ao cumprimento da NR 32. A conscientização e colaboração de todos é muito importante para prevenção de acidentes na área da saúde.
As atividades relacionadas aos serviços de saúde são aquelas que, no entendimento do legislador, apresentam maior risco devido à possibilidade de contato com micro-organismos encontrados nos ambientes e equipamentos utilizados no exercício do trabalho, com potencial de provocar doenças nos trabalhadores
Os trabalhadores diretamente envolvidos com este agentes são: médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, atendentes de ambulatórios e hospitais, dentistas,limpeza e manutenção de equipamentos hospitalar, motoristas de ambulância, entre outros envolvidos em serviços de saúde.
NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados - Portaria MTE n.º 202, 22 de dezembro de 2006
Esta NR tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores e que interagem direta ou indiretamente neste espaços. Espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval - Portaria SIT n.º 200, de 20 de janeiro de 2011
Esta NR tem por finalidade estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval. Cita nove procedimentos de trabalhos executados em estaleiros: trabalho a quente; montagem e desmontagem de andaimes; pintura; jateamento e hidrojateamento; movimentação de cargas; instalações elétricas provisórias; trabalhos em altura; utilização de radionuclídeos e gamagrafia; e máquinas portáteis rotativas.
NR 35 - Trabalho em Altura - Portaria SIT n.º 313, de 23 de março de 2012
A NR-35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, como o planejamento, a organização e a execução, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores com atividades executadas acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.
NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados - Portaria MTE n.º 555,de 18 de abril de 2013
O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras -NR do Ministério do Trabalho e Emprego.
"Não existe uma Norma Regulamentadora mais importante ou melhor que a outra, todas elas trabalham e são usadas em conjunto para garantir a saúde e segurança de cada um dos trabalhadores."
Norma Regulamentadora para Plataformas de Petróleo...
5S Acidente Agenda Altura APR ar comprimido arranjo físico avc AVCB Bloqueio BMB Brigada C.A Cartilha de Segurança CAT CBO Check List cilindros de gas Cipa CLT condições de trabalho Consulta Publica DDS Defesa Civil Descontracao Descrição Cargo desvio de função Documentacao Download DST EPC EPI ergonomia eSocisal Etiquetagem FDSR Ferramentas Fiscalizacao FISPQ Fumaça Preta ghs Habitabilidade Higiene Ocupacional incidentes Inflamaveis Inicio Insalubridade Inspeção INSS ISO Laudo Legislacao LER-DORT levantamento de peso LTCAT Mapa de Risco Meio Ambiente Motivacao movimentação de materiais MSDS Multa NBR Noticia NR 01 NR 04 NR 05 NR 06 NR 07 NR 09 NR 10 NR 11 NR 12 NR 13 NR 15 NR 16 NR 17 NR 18 NR 20 NR 22 NR 23 NR 26 NR 27 NR 28 NR 29 NR 30 NR 31 NR 32 NR 33 NR 34 NR 35 NR 36 ordem arrumação limpeza Ordem de Serviço PCA PCMAT PCMSO Penalidade Perg Resp Periculosidade PGRSS Planejar Executar Portaria PP PPP PPR PPRA Prevencao primeiros socorros proteção auditiva proteção das mãos proteção dos olhos proteção facial RAT Relatorio Saude SESMT Sinalizacao sipat Solda Transito Treinamento TST

References: Artigo 161
 Artigo 162
 Artigo 164
 Artigo 165
 artigo 166
 Artigo 167