Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726047/inciso-xxviii-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-08-23 19:22:17+00:00

Document:
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11733020155180221
e LXXIV, 7º, XXVIII, e 93, IX, da Constituição Federal. - violação de preceitos legais, dissenso jurisprudencial... Maior. Salienta-se que os artigos 5º, incisos XXV e LXXIV, e 7º, XXVIII, da CF não se referem ao tema em debate... se encontra em fase de execução, somente merecerá análise a indicação de ofensa a dispos...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6954520145040771
Ocupacional. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 7º, XXVIII, da Constituição Federal. - violação do(s) art(s). 186, 950... de apreciação as contrariedades a dispositivo de lei e da Constituição Federal, súmulas ou orientações jurisprudenciais... e da Constituição Federal, bem como dissenso pretoriano. Pois bem. En...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5133020135060192
MORAL Alegações: - violação aos artigos 5º, V e X; 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal; - violação aos artigos 20... ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art..., § 1º e alínea 'a', da Lei 8213/91, 186, 187, 927 e 944 do CC; 818 da C...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2544009420085020041
, regendo-se pela responsabilidade subjetiva inserta no artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República. Cumpre...): - violação do (s) art (s). 5º , X , 7º, XXII, XXVIII, da CF. - violação do (s) art (s). 186, 927 , 944 , 950 , CC ; 21 , I... "DO ACÓRDÃO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93 , IX , ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3792720105190004
. 7º , XXVIII , da Constituição Federal , a pretensão indenizatória tem como pressuposto necessário para... do requisito concernente à culpa ou dolo do empregador, não vislumbro ofensa aos artigos 5º , X , da Constituição Federal.... - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - FALTA DE PREQ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10001816820145020468
; artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 795... XXVIII , da Constituição Federal . - violação do (a) Código Civil , artigo 186 . - divergência jurisprudencial indicada... MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 5º , in...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11163720155110017
. Examina-se. O art. 7º , XXVIII , da CF/88 , estabelece que todo trabalhador tem direito a um seguro contra acidente... regional, ou ainda à violação de dispositivo da Constituição Federal ou de lei. (art. 896 da CLT ). 2 . Inadmissível...), e, de outra banda, não renova a alegação de afronta ao art. 5º , XXXV , da Co...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1598008120095050132
DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 7º , XXVIII ; 93 , IX da CF . - violação do (s.... FUNDAMENTAÇÃO" PER RELATIONEM "DO ACÓRDÃO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... , incisos I e IV , da Constituição Federal e 10, inciso II,...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7476520125180013
). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR /EMPREGADO. Alegação(ões): - violação do artigo 7º, XXVIII, da CF. - violação dos artigos 92.... FUNDAMENTAÇAO "PER RELATIONEM" DO ACÓRDAO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL... e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, d...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5094720115200006
-. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Não há dúvidas de que o art. 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal... de revezamento do autor deve obedecer à jornada prevista na Constituição Federal no art. 7º , inciso XIV . claramente... da pactuação coletiva, na forma do art. 7º , inciso XXVI da CF/198...
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References: artigo 371
 artigo 7
 ARTIGO 93
 ARTIGO 93
 artigo 5
 artigo 795
 artigo 186
 artigo 5
 ARTIGO 93
 artigo 7
 ARTIGO 93