Source: http://representadoutoresusp.blogspot.com/2017/04/caros-colegas-boa-noite-por-volta-das.html
Timestamp: 2017-04-28 12:03:46+00:00

Document:
Representação Professores Doutores CO-USP: Reunião do CO, dia 11 de abril, próxima terça
Por volta das 20 horas a Secretaria Geral remeteu a todos os conselheiros convocação para a reunião do CO, a qual se realizará na próxima terça-feira, dia 11.04, às 14 horas na sala do CO no prédio da reitoria no campus da Cidade Universitária.
Aproveito um breve intervalo da minha aula do noturno na EACH, e enquanto meus alunos fazem uma atividade de aula, para fazer este post com a intenção de a comunidade USP ter acesso tanto à pauta como à documentação que a acompanha (através de links), como é costume em nosso blog.
Ressalto a importância desta reunião, afinal os destaques em relação ao texto aprovado dos Parâmetros de Sustentabilidade da USP, no último dia 7 de março, são o tema mais importante desta pauta. Mas demarco que há outros temas importantes para o futuro da USP, como por exemplo o item 5 da ordem do dia, no qual nossa reitoria apresenta "Minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5872/2010 que dispõe sobre a contratação de docente por prazo determinado na Universidade de São Paulo."
Segue abaixo a íntegra pauta chegada agora à noite, bem como os links para acesso à documentação referente aos seus itens.
Sigo à disposição de todos.
Abraços e boa noite;
981ª
e votação da Ata da 980ª Sessão do Conselho Universitário,
realizada em 07.03.2017. Ata Co 07.03.17.pdf
dos novos membros do Conselho.
membros docentes do Co e três suplentes, para constituir a
Comissão de Legislação e Recursos (CLR), nos termos do § 2º
do artigo 19 do Estatuto da USP.
Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), nos termos do §
2º do artigo 19 do Estatuto da USP.
Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), nos termos do § 2º
de um membro docente, para compor a Comissão de Ética da USP,
na vaga decorrente do término do mandato do Prof. Dr. Amâncio
Jorge de Oliveira, nos termos do § 1º do artigo 40 da
Resolução nº 4871, de 22.10.2001.
de dois membros docentes do Co, para compor o Conselho Curador
da FUSP, em decorrência do término do mandato dos Professores
Doutores Antonio Roque Dechen e Diná de Almeida Lopes Monteiro
de um docente do Co para compor a Coordenação Executiva do
Programa USP Legal, nos termos do inciso I do artigo 8º da
Resolução nº 5971, de 08.09.2011.
administrativos e disciplinares em relação à violência.
do M. Reitor.
aos Senhores Conselheiros.
DE SUSTENTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
2017.1.1332.1.3 – REITORIA DA USP 1332.pdf
de destaques aos Parâmetros de Sustentabilidade
Econômico-Financeira da USP.
do Conselho Universitário:
aprova o texto básico dos Parâmetros de Sustentabilidade
Econômico-Financeira da USP, com a proposta do Magnífico
Reitor de retirada da última frase do penúltimo parágrafo do
Capítulo II, ficando o parágrafo com a seguinte redação:
“Ao atingir-se, para despesas totais com pessoal, o patamar
de 85% das receitas correspondentes às liberações mensais de
recursos do Tesouro do Estado de São Paulo, às quais se
refere o art. 2º do Decreto n. 29.598/89, sem prejuízo das
medidas previstas para a hipótese do limite prudencial, o
percentual excedente terá de ser eliminado nos dois semestres
seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.”; sem
prejuízo de destaques. (07.03.17). – fls. 1
de Resolução que dispõe sobre os Parâmetros de
Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP, com todos os
destaques levantados pelos Conselheiros em 07.03.2017,
compilados e encaminhados pela Superintendente Jurídica,
Prof.ª Dr.ª Maria Paula Dallari Bucci (17.03.17). – fls.
1verso/5
da COP e da CLR sobre
os destaques oferecidos à proposta de Resolução que dispõe
sobre os parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira
da USP – sistematização preparada pela Secretaria Geral,
com base na análise da COP em 28.03.2017 e da CLR em
05.04.2017. - fls. 5verso/12
2017.1.1338.1.1 – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 1338.pdf
de Resolução que institui, no âmbito da USP, o novo Programa
de Incentivo à Redução de Jornada.
do Chefe de Gabinete do Reitor, Dr. Thiago Rodrigues Liporaci,
encaminhando proposta de Resolução por meio da qual se
pretende reabrir Programa de Incentivo à Redução de Jornada
para os servidores técnicos e administrativos. Esclarece que o
referido Programa, nesta nova versão, tem como virtude a de
propiciar um benefício aos servidores com dependentes menores
de seis anos, além de estimular os servidores que pretendem
estudar ou já estão estudando (30.01.17). - fls. 1/3
da PG:
não vislumbra óbices jurídicos para a implementação do
novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada (PIRJ),
conforme proposto nos autos (31.01.17). - fls. 3verso/4
do relator da COP:
sugere que o dirigente da Unidade seja ouvido, devendo se
manifestar antes da decisão final da CODAGE. Manifesta-se
favoravelmente à proposta, acrescentando-se a sugerida
alteração (03.02.17). - fls. 4verso
do Chefe de Gabinete, ao Secretário Geral, encaminhando
proposta de alteração no artigo 2º e no artigo 4º da minuta
de Resolução encaminhada (10.02.17). - fls. 5
da COP:
aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Dante Pinheiro
Martinelli, favorável à minuta de Resolução que institui
novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada, propondo
que, previamente ao encaminhamento do requerimento do servidor
à CODAGE, inclua-se a manifestação do dirigente da
Unidade/Órgão quanto à pleiteada redução de jornada. A
Comissão aprova, ainda, a inclusão de parágrafo único ao
artigo 2º e do parágrafo 15 ao artigo 4º, de acordo com a
sugestão encaminhada pelo Gabinete do Reitor (14.02.17). -
fls. 5verso
do relator da CLR:
sugere que seja incluída redação ao artigo 4º da minuta
proposta, para que o requerimento do servidor seja instruído
com manifestação do dirigente máximo da Unidade/Órgão
antes de ser encaminhado ao Coordenador da CODAGE, para
decisão. Opina pela aprovação da minuta de Resolução, com
a inclusão do dispositivo sugerido (09.02.17). - fls. 6/7verso
da CLR: aprova
o parecer do relator, Prof. Dr. Victor Wünsch Filho, favorável
à minuta de Resolução que institui novo Programa de
Incentivo à Redução de Jornada, com a proposta de que conste
do artigo 4º da minuta o texto que constava do parágrafo 1º
do artigo 1º da Portaria GR nº 6760/2016, com a seguinte
redação: “O requerimento do servidor será instruído com
manifestação do dirigente máximo da Unidade/Órgão, e,
após, encaminhado ao Coordenador de Administração Geral,
para decisão.” A Comissão aprova, ainda, a inclusão de
parágrafo único no artigo 2º e de um parágrafo 15 no artigo
4º, de acordo com a sugestão encaminhada pelo Gabinete do
Reitor (15.02.17). - fls. 8
de Resolução preparada pela Secretaria Geral. - fls.
8verso/10verso
reunião do Conselho Universitário de 07.03.2017 os autos
foram retirados de pauta. – fls. 11
DO REGIMENTO GERAL (quorum
de maioria absoluta=61 - decisão da CLR de 03.06.1997)
2013.1.355.12.1 – FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E
CONTABILIDADE (acompanha Prot. 2013.5.84.55.9 – ICMC) 355.pdf
de alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165, do
do Diretor da FEA, Prof. Dr. Reinaldo Guerreiro, ao M. Reitor,
Prof. Dr. João Grandino Rodas, encaminhando proposta de
alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165 do Regimento
Geral da USP, aprovada pela Congregação em sessão realizada
em 07.11.2012 (30.04.13). – fls. 1
encaminhada pela FEA:
- memorial circunstanciado, em dez cópias impressas e uma
cópia em mídia eletrônica, no qual sejam comprovados, em
mídia eletrônica, os trabalhos publicados, as atividades
realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações
que permitam avaliação de seus méritos;
realizadas, pertinentes ao concurso e as demais informações
que permitam avaliação dos seus méritos;
– memorial circunstanciado, em dez cópias impressas e uma
esclarece que, sob o prisma jurídico, a proposta de alteração
do inciso I dos artigos 133, 150 e 165 do Regimento Geral não
apresenta óbices, opinando favoravelmente à proposta
(29.05.13). – fls. 1verso/2verso
da CAA:
aprova o parecer do relator, favorável à proposta de
alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165 (10.11.14).
– fls. 3/3verso
da CLR:
aprova a proposta de alteração do inciso I dos artigos 133,
150 e 165 do Regimento Geral, com a seguinte redação: “I –
memorial circunstanciado, em dez cópias impressas e uma cópia
em mídia eletrônica, com a comprovação impressa, ou em
mídia eletrônica, dos trabalhos publicados, das atividades
realizadas pertinentes ao concurso e das demais informações
que permitam avaliação de seus méritos.” (25.03.15). –
o Magnífico Reitor retira os autos de pauta, para que as
propostas levantadas na reunião sejam devidamente encaminhadas
e analisadas pela CAA e CLR, inclusive com parecer da PG e STI,
esta última especificamente para analisar sobre a necessidade
ou não de certificação (13.10.15). – fls. 5verso
encaminhada pela FZEA. – fls. 6/6verso
– memorial circunstanciado, em dez cópias em
formato .PDF (em
CD-ROM ou PEN DRIVE), uma cópia impressa e os respectivos
comprovantes dos trabalhos publicados, as atividades
pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam
avaliação de seus méritos;
165 – No
ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
CD-ROM ou PEN DRIVE), uma cópia impressa e os comprovantes dos
trabalhos publicados, as atividades pertinentes ao concurso e
as demais informações que permitam avaliação de seus
encaminhada pelo IF. – fls. 7/8
No ato da inscrição o candidato deverá submeter formulário
eletrônico ao qual serão anexados os seguintes documentos:
– memorial circunstanciado, no qual sejam comprovados os
trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao
concurso e as demais informações que permitam avaliação de
seus méritos;
ato da inscrição o candidato deverá submeter formulário
com relação à apresentação de documentos digitalizados,
configura-se como juízo de conveniência e oportunidade.
Porém, recomenda-se a proposta encaminhada pelo IF (inscrição
por formulário eletrônico e documentos anexos), considerando
que a Universidade está em processo de elaboração de
procedimentos eletrônicos para realização dos concursos
docentes. Salienta que o procedimento integralmente
digitalizado, conforme proposto pelo IF, tende a prestigiar com
maior força os princípios constitucionais da eficiência,
eficácia e economicidade do dinheiro público (05.01.17). –
fls. 8verso/11
do Superintendente de TI, Prof. Dr. João Eduardo Ferreira, ao
Secretário Geral, Prof. Dr. Ignacio Maria Poveda Velasco,
encaminhando os autos à CLR, com sugestão de se alterar o
Regimento Geral, a fim de permitir que não seja necessária a
apresentação de documentos físicos (Memoriais e seus
comprovantes) quando da inscrição dos candidatos no
correspondente concurso de ingresso, tendo em vista que o
sistema de contratação de docentes da USP já foi
desenvolvido e está em fase de implantação (20.03.17). –
fls. 11verso
150 e 165, com a seguinte redação: “I – memorial
circunstanciado em formato digital e comprovação dos
trabalhos publicados, das atividades realizadas pertinentes ao
seus méritos;” (27.03.17). – fls. 12
circunstanciado e comprovação dos trabalhos publicados, das
atividades realizadas pertinentes ao concurso e das demais
informações que permitam avaliação de seus méritos, em
formato digital;” Aprova, também, a inclusão de um inciso
IV nos referidos artigos, com a seguinte redação: “IV –
elementos comprobatórios do memorial referido no inciso I,
tais como maquetes, obras de arte ou outros materiais que não
puderem ser digitalizados deverão ser apresentados até o
último dia útil que antecede o início do concurso.”
(05.04.17). – fls. 12verso/13verso
de Resolução preparada pela Secretaria Geral. – fls.
14/14verso
ALIENAÇÃO (quorum
de 2/3= 80 - item 14, parágrafo único do art. 16)
2015.1.13918.1.6 – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 13918.pdf
do imóvel localizado na Avenida Doutor Salomão Vasconcelos,
nº 34, Eng. Goulart, Cangaíba - São Paulo, oriundo da
herança vacante de Silvestre Kereps.
somatória dos valores de terreno e benfeitorias - R$
120.600,00 (29.11.16). – fls. 1/12
da CAVI-HV:
o Sr. Presidente da CAVI-HV, Prof. Dr. Adalberto Américo
Fischmann, aprova “ad referendum” da Comissão, o parecer
técnico, com o valor de venda de R$ 120.600,00 (18.01.17). –
fls. 12vereso
Martinelli, favorável à alienação do imóvel localizado na
Avenida Doutor Salomão Vasconcelos, nº 34, Eng. Goulart,
Cangaíba - São Paulo, oriundo da herança vacante de
Silvestre Kereps (28.03.17). – fls. 13/13verso
2010.1.7227.1.0 – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 7227.pdf
de Resolução que altera a Resolução nº 5872/2010 que
dispõe sobre a contratação de docente por prazo determinado
do Chefe de Gabinete, Dr. Thiago Rodrigues Liporaci, ao
encaminhando a proposta de alteração da Resolução nº 5872,
de 27.09.2010, visando, sobretudo, agilizar as contratações
em questão, prevendo a realização de um processo seletivo
com fase única de inscrições (para Doutores, Mestres e
portadores somente de diploma de graduação). Ressalta, como
outra inovação, a possibilidade de o edital do certame
facultar a contratação de docente temporário para cumprir
jornada semanal de 8 horas de trabalho, o que permitirá a
participação e contratação de pós-doutorandos com bolsa de
agência de fomento. Esclarece, ainda, que o novo regramento
abre a possibilidade de que a contratação por prazo
determinado possa ser utilizada, excepcionalmente, para atender
a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da
Faculdade de Educação, o que permitirá sanar com agilidade
ausências de professores na referida escola (03.02.17). - fls.
1/3verso
7º - A abertura de processo seletivo para a contratação de
Professor Assistente somente será autorizada após o não
comparecimento de candidatos com habilitação de Doutor em um
concurso público aberto para provimento de cargo de Professor
Doutor ou em um processo seletivo para contratação de
Professor por tempo determinado, nível III (Professor Doutor).
7º - Nos processos seletivos para a contratação de docente
por prazo determinado admitir-se-á, a juízo do Conselho
Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade ou do Conselho
Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, a inscrição:
– apenas de portadores de título de Doutor, ou;
– apenas de portadores de títulos de Doutor ou Mestre, ou;
– de portadores dos títulos de Doutor ou Mestre, bem como de
portadores de diploma de graduação que não tenham obtido
título de pós-graduação stricto
8º - A abertura de processo seletivo para a contratação de
Auxiliar de Ensino somente será autorizada após o não
comparecimento de Mestres em um processo seletivo para
Professor Contratado II (Assistente) aberto na forma do artigo
8º - Os processos seletivos abertos nos termos dos incisos II
e III do artigo anterior serão processados, se o caso, por
meio de avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em
conformidade com sua titulação, nos termos deste artigo.
1º - Na primeira etapa de avaliações, serão convocados para
as provas, caso haja, os candidatos portadores do título de
2º - Encerrada a primeira etapa de avaliações, os candidatos
habilitados serão classificados, da seguinte forma:
- o primeiro colocado será o candidato que obtiver o maior
número de indicações, de acordo com as notas conferidas
pelos examinadores;
– o segundo colocado será o candidato que obteria o maior
número de indicações, de acordo com as notas conferidas,
caso o primeiro colocado não tivesse participado das
– os demais candidatos serão classificados, sucessivamente,
seguindo o mesmo método previsto no inciso II.
3º - Classificados os candidatos, serão feitas as convocações
para a contratação, até, caso necessário, esgotar-se a
lista de habilitados.
4º - Na hipótese de não haver habilitados na primeira etapa,
ou caso nenhum dos candidatos habilitados atenda à convocação
para contratação, será iniciada a segunda etapa de
avaliações, convocando-se para as provas, caso haja, os
candidatos portadores do título de Mestre.
5º - Na segunda etapa de avaliações, proceder-se-á de
acordo com o disposto no § 2º.
6º - Na hipótese de não haver habilitados na segunda etapa,
para contratação, serão chamados para avaliação, caso
haja, os inscritos portadores de diploma de graduação que não
tenham obtido título de pós-graduação stricto
iniciando-se a terceira etapa de avaliações.
7º - Na terceira etapa de avaliações, proceder-se-á de
8º - Não havendo inscritos portadores do título de Doutor, a
primeira etapa de avaliações será realizada com os
9º - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III
do artigo anterior, se não houver inscritos portadores dos
títulos de Doutor ou de Mestre, será realizada etapa única
de avaliações, com os candidatos portadores apenas de diploma
10 - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III
do artigo anterior, caso não haja inscritos portadores do
título de Mestre, a segunda etapa de avaliações, caso
necessária, será realizada com os candidatos portadores
apenas de diploma de graduação.
8º-A - Os editais dos processos seletivos preverão, a juízo
do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade ou do
Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, que
o contratado terá jornada de trabalho de:
- 12 (doze) horas semanais, ou;
- 8 (oito) horas semanais, ou;
- 12 (doze) ou 8 (oito) horas semanais, conforme opção do
candidato convocado para contratação.
8º-B - A remuneração do docente contratado dependerá de sua
titulação, em conformidade com os padrões de vencimentos
fixados para as categorias de Professor contratado III
(portador do título de Doutor), Professor contratado II
(portador de título de Mestre) e Professor contratado I
(portador de diploma de graduação).
1º - Os editais dos processos seletivos detalharão os
diferentes padrões de vencimentos, em conformidade com a
2º - A remuneração do docente contratado para a prestação
de 8 (oito) horas semanais será proporcional aos padrões
fixados para a jornada de 12 (doze) horas semanais, devendo
esta informação constar do edital do processo seletivo, se o
12 - A contratação prevista nesta Resolução poderá ser
utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades
didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de
único - Na hipótese prevista no caput,
todos os processos seletivos admitirão a contratação de
bem como preverão a realização de etapa única de
avaliações, ao fim da qual os candidatos serão classificados
de acordo com o previsto no artigo 8º,§ 2º,
independentemente de sua titulação.
1º - A Comissão de Legislação e Recursos baixará regras
complementares às disposições desta Resolução, no prazo
máximo de 40 (quarenta) dias.
único - As regras previstas no caput constarão
de Resolução, a qual também compilará as demais decisões
da CLR sobre processos seletivos para a contratação de
docente por prazo determinado.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, aplicando-se aos processos seletivos instaurados
a partir da data de publicação da Resolução de que trata o
artigo 1º, parágrafo único, destas Disposições
não vislumbra óbices jurídicos na implementação das
propostas apresentadas. Ressalta, porém, uma lacuna no que
tange à fixação da remuneração do contratado por prazo
determinado para a Escola de Aplicação da Faculdade de
Educação, assim, sugere dispositivo cujo conteúdo deverá
ser melhor discutido e definido pelos órgãos competentes da
Universidade (§ 2º do artigo 9º-A). Sugere, ainda,
modificações conforme o quadro encaminhado (08.02.17). - fls.
4/5verso
proposto pelo GR
proposto pela PG
e III do artigo 7º serão processados, se o caso, por meio de
avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em
do artigo 7º, caso não haja inscritos portadores:
- do título de Mestre: a segunda etapa de avaliações, caso
apenas de diploma de graduação;
- dos títulos de Doutor ou de Mestre: será realizada etapa
única de avaliações, com os candidatos portadores apenas de
3º - Ficam acrescidos à Resolução n. 5.872/2010 os artigos
8º-A, 8º-B e 12, com a seguinte redação:
8º-A, 8º-B e 9º-A, com a seguinte redação:
9º-A - A contratação prevista nesta Resolução poderá ser
1º - Na hipótese prevista no caput,
de acordo com o previsto no artigo 8º, § 2º,
2º - A remuneração do contratado, nos termos deste artigo,
independentemente de sua titulação, será correspondente à
de Professor contratado I.
4º - Esta Resolução e sua Disposição Transitória entram
em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
processos seletivos instaurados a partir da data de publicação
da Resolução de que trata o artigo único, parágrafo único
da Disposição Transitória.
único - A Comissão de Legislação e Recursos baixará regras
complementares no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, a contar
analisa os aspectos relevantes e de mérito da proposta
encaminhada e aprova a minuta de Resolução, com as
modificações sugeridas pela PG (09.02.17). - fls. 6
encaminhado pelo Chefe de Gabinete, ao Secretário Geral,
sugerindo, por solicitação do Diretor da EEL, alteração
do caput do
artigo 9º-A e seu parágrafo 2º, com a seguinte redação:
“Artigo 9º-A – A contratação prevista nesta Resolução
poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a
necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da
Faculdade de Educação, bem como do Colégio Técnico de
Lorena, da Escola de Engenharia de Lorena. (...) § 2º - A
remuneração do contratado, nos termos deste artigo dependerá
de sua titulação e da carga horária de atividades, nos
termos do artigo 8º-B.” (14.02.17). - fls. 6verso
aprova o parecer do relator, Prof. Dr. José Rogério Cruz e
Tucci, favorável à minuta de Resolução que altera a
Resolução nº 5872/2010, que dispõe sobre a contratação de
docente por prazo determinado na Universidade de São Paulo,
com as modificações sugeridas pela PG. A Comissão aprova,
ainda, a proposta de alteração do artigo 9º-A e seu
parágrafo segundo, de acordo com a sugestão encaminhada pelo
Gabinete do Reitor (15.02.17). - fls. 7
7verso/8verso
foram retirados de pauta. – fls. 9
DE REGIMENTO DE UNIDADE
72.1.17597.1.7 – INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS 17597.pdf
de alteração do caput do
artigo 35 do Regimento do Instituto de Geociências - IGc.
do Diretor do Instituto de Geociências, Prof. Dr. Valdecir de
Assis Janasi, ao Magnífico Reitor, Prof. Dr. Marco Antonio
Zago, encaminhando a proposta de alteração do artigo 35 do
Regimento da Unidade, aprovada pela Congregação em 25.11.2015
(26.11.15). – fls. 1/2verso
35 - A prova de avaliação didática, a que se refere o inciso
IV do artigo anterior, constará de uma aula a nível de
pós-graduação, realizada nos termos do disposto no art. 137
do Regimento Geral.
único - ...
pós-graduação, realizada nos termos do disposto no art. 156
esclarece que a proposta encaminhada encontra guarida na
normativa em vigor na Universidade, não havendo, portanto,
óbice do ponto de vista jurídico. Contudo, quanto aos
requisitos formais da proposição, solicita que seja informado
se a proposta foi aprovada por maioria absoluta na reunião da
Congregação da Unidade, ocorrida em 25.11.2015 (13.12.16). –
fls. 3/4
do Diretor da Unidade, Prof. Dr. Marcos Egydio da Silva, de que
a proposta de alteração do Regimento do IGc foi aprovada por
maioria absoluta dos membros da Congregação, em sessão
realizada em 25.11.2015 (19.12.16). – fls. 4verso
aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Oswaldo Baffa Filho,
favorável à proposta de alteração do artigo 35 do Regimento
do Instituto de Geociências. (15.02.17). – fls. 5/5verso
de Resolução preparada pela Secretaria Geral. – fls. 6
DE REGIMENTO DE ÓRGÃO COMPLEMENTAR
2005.1.1140.61.9 – HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS
CRANIOFACIAIS 1140.pdf
de alteração dos artigos 9º, 17 e 18 do Regimento do HRAC.
do Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do HRAC, Prof. Dr.
Carlos Ferreira dos Santos, ao Procurador do Escritório
Regional de Bauru, Dr. Paulo Murilo Soares de Almeida,
encaminhando a proposta de alteração dos artigos 9º, 17 e §
1º do artigo 18 do Regimento do HRAC, aprovado pelo Conselho
Deliberativo em 05 de junho de 2014 (05.06.14). – fls.
1/1verso
com relação às alterações dos artigos 9º e § 1º do
artigo 18, manifesta não haver observações a ser feitas. Com
relação à exclusão do inciso I do artigo 17, sugere redação
de um novo parágrafo neste artigo, tendo em vista que o texto
do inciso I é a única menção existente no Regimento que
demonstra a ligação do Colegiado com a Superintendência do
HRAC. Ressalta a necessidade de mencionar qual o quorum de
aprovação das propostas de alteração do Regimento do HRAC,
pois estas só terão validade se aprovadas conforme determina
o artigo 23 do mencionado Regimento, por deliberação de dois
terços dos membros do Conselho Deliberativo (19.12.14). –
fls. 2/3verso
do Presidente em exercício do Conselho Deliberativo do HRAC,
Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos, ao Magnífico Reitor,
informando que o Conselho, em sessão de 03 de fevereiro de
2015, aprovou, por unanimidade, a proposta de inclusão do §
1º no artigo 17 do Regimento do HRAC, conforme sugestão da PG
(03.02.15). – fls. 4
da Superintendente do HRAC, Prof.ª Dr.ª Maria Aparecida de
Andrade Moreira Machado, ao Conselho Deliberativo do HRAC,
encaminhando a proposta de alteração de seu Regimento,
conforme segue: alteração do artigo 9º, exclusão do inciso
I e suas alíneas ‘a’ e ‘b’ do artigo 17 e inclusão de
um parágrafo no mesmo artigo, conforme sugestão da PG, e
alteração do parágrafo 1º do artigo 18 (29.09.16). – fls.
4verso/5
da Presidente do HRAC, Prof.ª Dr.ª Maria Aparecida de Andrade
Moreira Machado, ao Magnífico Reitor, encaminhando a proposta
de alteração do Regimento do HRAC, aprovada pelo Conselho
Deliberativo em 13.10.2016 (13.10.16). – fls. 5verso/7
9º - O CD reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada
trimestre, e extraordinariamente, quando convocado por seu
presidente ou por dois terços de seus membros, com
9º - O CD reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente, e
extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por
dois terços de seus membros, com antecedência mínima de 48
17 – Subordinam-se à SUPE as seguintes Comissões, Comitê e
– Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), composta por:
quinze membros titulares, designados pelo Superintendente entre
profissionais com reconhecida atuação em pesquisa, tanto no
Campus USP de Bauru como na sociedade, nas áreas de saúde,
ciências exatas, sociais e humanas, incluindo juristas,
teólogos, sociólogos, filósofos e biotecistas; usuário do
HRAC, com mandato de três anos, permitidas as reconduções;
o CEP elegerá o coordenador e vice-coordenador entre os
membros do Comitê, com mandato de três anos, permitidas as
reconduções.
único - O Superintendente de acordo com suas necessidades,
poderá baixar portarias, criando novas Comissões, Comitês e
17 - Subordinam-se à SUPE as seguintes Comissões, Comitê e
– suprimido.
1º - Além das comissões anteriormente referidas, o
Superintendente providenciará a instalação do Comitê de
Ética em Pesquisa (CEP), nos termos da legislação vigente.
2º - O Superintendente de acordo com suas necessidades, poderá
baixar portarias, criando novas Comissões, Comitês e Equipes.
18 – Ficam diretamente subordinados ao Superintendente:
1º – O Departamento Hospitalar, as Divisões de Saúde
Auditiva, Odontologia, Sindromologia e Apoio Hospitalar deverão
ser dirigidos por servidores docentes da FOB ou não-docentes
pertencentes ao grupo superior da carreira do HRAC, portadores,
no mínimo, de título de Doutor outorgado pela USP ou por ela
reconhecido, com formação na respectiva área e amplo
conhecimento das áreas do ensino, pesquisa e prestação de
serviços e com elevada capacidade técnico-cientifica e
administrativa, indicados ao CD pelo Superintendente.
Ficam diretamente subordinados ao Superintendente:
pertencentes ao grupo superior da carreira do HRAC,
preferencialmente portadores, no mínimo, de título de Doutor
outorgado pela USP ou por ela reconhecido com amplo
administrativa, indicados ao CD pelo Superintendente. ...
aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Luiz Gustavo Nussio,
favorável à proposta de alteração do artigo 9º; de
supressão, no artigo 17, do inciso I e suas alíneas e
inclusão de um parágrafo; e de alteração do § 1º do
artigo 18 do Regimento do HRAC (05.04.17). - fls. 7verso/8
8verso/9
Adrián Fanjul10 de abril de 2017 09:34Dado que cada destaque vem pré-aprovado ou reprovado pela CLR, todos os mais de 50 votantes do reitor votarão em bloco. Não tem como fazer passar nenhum destaque. O melhor é deixar sem quórum. Na sessão anterior, se todos os contrários tivessem se retirado, ficava sem quórum. A ´nica possibilidade de barrar isto é tentar deixar sem quórum. ResponderExcluirSean Purdy10 de abril de 2017 11:09Zé, concordo com Adrián. Qual é sua posição? Abs, SeanResponderExcluirAdicionar comentárioCarregar mais...

References: artigo 19
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 artigo 40
 artigo 8
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 artigo 2
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 artigo
8
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artigo 1
 artigo 9
 artigo 7
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 artigo 8

artigo 9
 artigo 8
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artigo 35
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 artigo 18

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 artigo 23
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 artigo 9
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