Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724559/inciso-ii-do-artigo-80-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-23 06:09:05+00:00

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Inteiro Teor. : 20150111450845 DF 0042414-19.2015.8.07.0001
20150111450845APC Mérito Com efeito, os artigos 1824 e 1825 do Código Civil /02 disciplinam a ação de petição de herança... DE HERDEIROS PRETERIDOS. DIREITO SUCESSÓRIO DE REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 1824 DO CÓDIGO CIVIL . PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO... DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRAZO GERAL DO ARTIGO 205 , DO CÓDIGO CIVIL . ...
Pg. 4285. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
assinatura - do qual participem cedentes/renunciantes e cessionários/beneficiários (art. 80, inciso II, 108 e 1.793, caput... da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003); f) de prova de quitação dos tributos relativos... (OAB 378408/SP) Processo 1067354-29.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei E...
Pg. 4288. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
judicial - do qual participem cedentes/renunciantes e cessionários/beneficiários (art. 80 , inciso II , 108 e 1.793, caput... antecipado do mérito, nos termos do artigo 355,II do Código de Processo Civil.Após, abra-se vista dos autos ao Ministério... judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003); p) ...
Pg. 573. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2018
. 1.793 C/C 80 , INC. II , E 108 DO CÓDIGO CIVIL . FORMA PRESCRITA EM LEI, SOB PENA DE NULIDADE. “Com efeito, o novo Código..., pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 523, § 1º, do Código... de Processo Civil.II - Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbi...
Pg. 1222. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2018
considerados imóveis para todos os fins ( CC , art. 80 , II ).Assim esclarecido, e verificando-se que a companheira supérstite... DE SIQUEIRA WONCCE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCY HENNING MIOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2018 ADV: VILMAR... TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCY ...
. Nos termos do art. 1.750 , art. 1.774 e art. 80 , inciso II , do Código Civil , não poderá a curatelada...; tudo com fundamento nos artigos 487 , I , e art. 755 do CPC ; arts. 1.767 , inciso I , c/c art. 1.775 , § 1º , do Código Civil . 2... dias, nos termos do art. 759 do Código de Processo Civil. 5. Nos termos do a...
Pg. 759. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/01/2018
, inciso I , c/c art. 1.775 , § 1º , do Código Civil . 2. Nos termos do art. 1.750 , art. 1.774 e art. 80 , inciso II... , inc. I , do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do disposto no art. 85 , § 8º , do CPC , condeno a ré ao pagamento..., resolvendo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487 , in...
na lei, conforme previsto no artigo 166, inciso IV do Código Civil.Nesse sentido também já assentou seu entedimento... de se levar em conta que o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel por determinação legal (art. 80, inc. II..., estampada no artigo 108 do Código Civil: Não dispondo a lei em contrário, a e...
Andamento do Processo n. 0105191-68.2015.8.20.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - 18/01/2018 do TJRN
, do CPC/2015 , e artigo 80 , II , do CC /2015; promova as citações dos cônjuges de JOSÉ HELSON DE ARAÚJO, ELIANA... , § 1º , do CPC/2015 , e artigo 80 , II , do CC /2015; diga se já houve inventário de KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE... dos respectivos cônjuges ou apresente as correspondentes procurações com pode...
na lei, conforme previsto no artigo 166 , inciso IV do Código Civil .Nesse sentido também já assentou seu entedimento... de se levar em conta que o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel por determinação legal (art. 80 , inc. II... no artigo 108 do Código Civil : Não dispondo a lei em contrário, a escritur...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724559/inciso-ii-do-artigo-80-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

References: ARTIGO 1824
 ARTIGO 205
 artigo 355
 artigo 523
 artigo 166
 artigo 108
 artigo 80
 artigo 80
 artigo 166
 artigo 108