Source: https://issuu.com/sincor-es/docs/revista_n__251_-_agosto_de_2018
Timestamp: 2019-01-16 02:59:21+00:00

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Revista Sincor-ES nº251 Agosto 2018 by SINCOR-ES - Issuu
Mudanças para melhor Não é novidade para ninguém que os sindicatos vivem uma grave crise que se agravou bastante após a aprovação da lei da reforma trabalhista que, entre outras, coisas, acabou com a obrigatoriedade de recolhimento do Imposto Sindical. Nós, do Sincor-ES, lançamos mão da possibilidade de cobrança, uma vez que a lei diz que acaba com a obrigatoriedade, mas não impede que a cobrança seja feita. A decisão pela cobrança do Imposto foi tomada em Assembleia Geral da categoria, sendo, portanto, uma decisão legítima. Diante de alguns questionamentos que nos têm chegado, achamos por bem usar este espaço para prestar alguns esclarecimentos. E então vejamos: Antes da reforma trabalhista – O Sincor-ES enviou, no ano passado, comunicado aos corretores de seguros e sócios de empresas corretoras de seguros informando que no mês de julho iniciaria um ajuizamento de ações junto à Justiça do Trabalho visando a cobrança dos valores devidos a título de Imposto Sindical, relativos ao período compreendido entre 2014 e 2017. A justificativa legal era: Artigos 8º Inciso IV (parte final) e 149 da Constituição Federal, bem como o Artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo devida por todos os integrantes da categoria econômica ou profissional, independente de filiação ao sindicato. Após a reforma trabalhista – A importância do sindicato é definida no Inciso III do Artigo 8º da Constituição Federal de 1988, que dispõe que: Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. O Inciso VI do mesmo artigo diz o seguinte: É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. As convenções coletivas, acordos e decisões tomadas em assembleias possuem força, obrigando, não só os associados como todos os integrantes da categoria, considerando o disposto no Inciso XXVI do Artigo 7º da Constituição, bem como pelo disposto na Lei 13.467/2017, que promoveu a Reforma Trabalhista. Vejamos, ainda, o que diz o Artigo 579 da CLT: O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no Artigo 591 desta Consolidação (Redação dada pela Lei 13.467 de 2017). Diante da necessidade de discutir o financiamento da atividade sindical, foi convocada Assembleia Geral Ordinária para todas as empresas e profissionais que pertençam à categoria, associados e não associados para discutirem sobre cobrança e pagamento do Imposto Sindical para o exercício de 2018. Diante disso, no dia 30 de novembro de 2017, com a presença maciça da categoria, ficou decidido que: “Os valores cobrados tanto para associados como para não associados, sejam eles pessoa física ou jurídica, devem ser os informados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Por estar a cobrança do Imposto Sindical devidamente autorizada pela categoria (em Assembleia Geral), fica o Sincor-ES autorizado a emitir os boletos de cobrança para toda a categoria constante de seu cadastro, assim como encaminhar ao Departamento Jurídico relação dos inadimplentes para que possam ser Cobrados Judicialmente, acrescidos dos encargos devidos. A decisão da AGO, principalmente após a reforma trabalhista, que passou a dar maior relevância ou prevalência ao negociado sobre o legislado, é lícita e tem força para valer para a categoria como um todo sejam, associados ou não associados. Quanto à cobrança da Taxa Confederativa, instituída pela Constituição da República em 1988, em seu Artigo 8º, Inciso IV, que é autoaplicável, conforme precedente RE-191022-4 SP do STF. Tal contribuição tem como objetivo, a manutenção e custeio do Sistema Confederativo de Representação Sindical e o não pagamento (0brigatório) no dia de seus vencimentos, será acrescido de multa de 2%, correção monetária mensal e juros de 1% ao mês. Assim, conclamamos os profissionais da área, que havendo interesse em dialogar ou fracionar os valores devidos, procurem um dos setores do sindicato responsáveis pelo cadastro pelos e-mails: dagmar@sincor-es.com.br ou financeiro@sincor-es.com.br . Isso evitará que a cobrança seja feita através da Justiça, já que, a partir do ajuizamento do processo, o assunto somente poderá ser resolvido com nosso Jurídico, na pessoa do advogado Elias Moscon (eliasmoscon@ moscon.adv.br). Esses esclarecimentos são necessários, pois apesar de a reforma trabalhista ter tido bastante visibilidade na mídia, acreditamos que ainda há muitos pontos obscuros ou que não foram devidamente discutidos e esclarecidos. Nossa intenção é garantir as condições para a manutenção das atividades do nosso sindicato. Para isso, precisamos de uma categoria unida e disposta a colaborar e apoiar nossas ações. Não nos interessa cobrança judicial, ainda que ela possa ser feita em casos extremos; o que nos interessa são profissionais corretores de seguros participando ativamente das atividades do sindicato. Por isso, se não ficou claro a importância do Imposto Sindical e o motivo pelo qual ele está sendo cobrado, entre em contato com o sindicato. Venha conversar e conhecer a instituição que representa os seus interesses.
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Notícias Sala de Visitas 10ª Feijoada do Sincor-ES Seguro Pirata Qualificação Mercado PRF-ES Entrelinhas Social Artigo Jurídico
“O Mestre e o Samurai” Certo dia, um Samurai, que era um guerreiro muito orgulhoso, veio ver um Mestre Zen. Embora fosse muito famoso, ao olhar o Mestre, sua beleza e o encanto daquele momento, o samurai sentiu-se repentinamente inferior. Ele então disse ao Mestre: - “Por quê estou me sentindo inferior? Apenas um momento atrás, tudo estava bem. Quando aqui entrei, subitamente me senti inferior e jamais me sentira assim antes. Encarei a morte muitas vezes, mas nunca experimentei medo algum. Por quê estou me sentindo assustado agora?” O Mestre falou: - “Espere. Quando todos tiverem partido, responderei.” Durante todo o dia, pessoas chegavam para ver o Mestre, e o samurai estava ficando mais e mais cansado de esperar. Ao anoitecer, quando o quarto estava vazio, o samurai perguntou novamente: “Agora você pode me responder por que me sinto inferior?” O Mestre o levou para fora. Era um noite de lua cheia e a lua estava justamente surgindo no horizonte. Ele disse: - “Olhe para estas duas árvores, a árvore alta e a árvore pequena ao seu lado. Ambas estiveram juntas ao lado de minha janela durante anos e nunca houve problema algum. A árvore menor jamais disse à maior “Por quê me sinto inferior diante de você? Esta árvore é pequena e aquela é grande - este é o fato, e nunca ouvi sussurro algum
sobre isso.” O samurai então argumentou: - “Isto se dá porque elas não podem se comparar.” E o Mestre replicou: - “Então não precisa me perguntar. Você sabe a resposta. Quando você não compara, toda a inferioridade e superioridade desaparecem. Você é o que é e simplesmente existe. Um pequeno arbusto ou uma grande e alta árvore, não importa, você é você mesmo. Uma folhinha da relva é tão necessária
quanto a maior das estrelas. O canto de um pássaro é tão necessário quanto qualquer grande orador, pois o mundo será menos rico se este canto desaparecer. Simplesmente olhe à sua volta. Tudo é necessário e tudo se encaixa. É uma unidade , ninguém é mais alto ou mais baixo, ninguém é superior ou inferior. Cada um é incomparavelmente único. Você é necessário e basta. Na Natureza, tamanho não é diferença. Tudo é expressão igual de vida.”
Confira os eventos que vêm por ai! Os eventos planejados para 2018, pelo Sincor-ES, estão confirmados e a expectativa é que sejam um sucesso, como foram suas edições anteriores. Para que corretores de seguros e seguradoras par-
ceiras possam se planejar para garantir a participação, o sindicato divulga com antecedência os dias e locais. Os encontros são exclusivos para associados e co-patrocinadoras, bem como seus familiares,
não sendo permitida venda de ingressos para quem não se enquadra nas regras definidas pela Diretoria do Sincor-ES, em Reunião de Diretoria. Confira no quadro o que vem por aí:
Eventos do Sincor-ES 2018 Confraternização no Parque do China – Será realizado, nos dias 5, 6 e 7 de
outubro, o tradicional Encontro de Congraçamento do Mercado de Seguros nas Montanhas. Neste ano, o encontro será no Parque do China. A escolha ocorreu após um levantamento feito pelo Sincor-ES junto aos seus associados e as seguradoras parceiras. O encontro é uma oportunidade para corretores e seguradores, além de seus familiares, aproveitarem um final de semana descontraído e divertido. Os pacotes estão sendo comercializados e incluem pensão completa mais todos os atrativos do parque. Restam poucas unidades disponíveis, mas ainda dá tempo para participar. Entre em contato pelo e-mail: presidencia@sincor-es.com.br.
Definidas regras do torneio de futebol
– Em comemoração ao Dia do Corretor de Seguros e da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, o Sincor-ES e o CVG-ES, realizam, em outubro, a 11ª edição do Torneio de Futebol do Mercado de Seguros Capixaba, que, neste ano, homenageia o corretor de seguros Wilson Hirata, falecido no início do ano, vítima de infarto. O vencedor do torneio receberá a taça com leva o nome do corretor. O evento será realizado no Society da Fátima, no bairro Tabuazeiro, em Vitória, com início às 8h30. As regras já estão definidas. Serão oito equipes, sendo que cada uma delas poderá inscrever até 10 atletas. A tabela dos jogos será feita através de sorteio. Os jogos serão disputados em dois tempos de 15 minutos cada, com intervalos de 10 minutos. A coordenação do evento será responsável por cadastrar as equipes e os atletas, que devem ter, obrigatoriamente, vínculo com o mercado de seguros. Será permitida a participação de, no máximo, três atletas com menos de 30 anos em cada equipe. Informe-se e participe!
9 de novembro – As diretorias do Sincor-ES e do CVG-ES irão homenagear suas parceiras com entrega de placas de agradecimento pelo apoio recebido no decorrer de 2018. O evento será realizado no BAC- Bradesco Auto Center, em Vitória, das 19h às 22h. Esse será um evento exclusivo para a Diretoria do Sincor-ES e para os funcionários da instituição, executivos das empresas mantenedoras do CVG-ES e seguradoras parceiras do Sincor-ES. Ao término das homenagens será servido churrasco aos homenageados. 14 de dezembro – A tradicional Festa de Encerra-
mento das Atividades do Ano será realizada nas dependências do Cerimonial Le Buffet, em Jardim Camburi. O evento é voltado exclusivamente aos corretores de seguros, pessoa física e jurídica, associados ao Sincor-ES e que estejam em dia com suas obrigações sindicais. Cada associado fará jus a um convite gratuito, podendo adquirir apenas mais um, pagando por ele o valor estabelecido pela Diretoria e pela comissão organizadora. Aguarde, porque em breve o sindicato vai encaminhar, por e-mail, mais informações sobre o evento. Já está confirmada a presença da Banda Evidance, que será responsável por embalar os convidados ao som de música de qualidade.
Motivos para se associar ao Sincor-ES Existem muitos benefícios em se tornar sócio do Sincor-ES e ter suas obrigações sociais em dia, afinal a participação em uma entidade sindical é um modo de fortalecimento da categoria profissional. Mas, há outros benefícios que a entidade proporciona, por meio de diversos convênios e parcerias que mantém com instituições diversas. Quem é associado ao Sincor-ES pode desfrutar de todos os serviços oferecidos pelo Sesc, entre eles, conhecer e se hospedar no mais novo empreendimento no Espírito Santo – O Centro de Turismo Social e Lazer de Domingos Martins – que iniciou suas atividades no dia 13 de julho. O empreendimento hoteleiro foi planejado com intuito de promover ações no campo da Educação, Saúde, Cultura e Lazer, iniciando suas atividades em caráter experimental, embora sua estrutura esteja em fase de finalização. O Centro de Turismo foi arquitetado num ambiente tranquilo, em meio às montanhas, há pouco mais de um quilometro do centro
da cidade de Domingos Martins. A unidade abre suas portas com 120 dos 312 apartamentos, piscina aquecida com teto retrátil, bistrô, lancheteria, salão de jogos e futuras opções de lazer em conclusão. As reservas encontram-se abertas desde o dia 9 de julho de 2018, pela Central de Re-
Comemoração dos 52 anos do CVG-RJ
Antonio Santa Catarina, ao lado de sua esposa, a psicóloga Maida Santa Catarina, e do presidente do CVG-RJ, Carlos Ivo de J. Gonçalves, e do ex- presidente da instituição Marcelo Hollanda.
O CVG-RJ comemorou 52 anos de existência com uma solenidade na noite de 28 de junho, no restaurante do Museu do Amanhã. O ponto alto da festa foi a homenagem que a instituição fez ao presidente da CNseg, Marcio Coriolano, pelos relevantes serviços prestados ao mercado de seguros e, muito especialmente, ao CVG-RJ. Coriolano recebeu a Medalha de Honra ao Mérito. O CVG-ES foi um dos convidados para a festa e foi representado pelo presidente Antonio Santa Catarina.
servas do Sesc, em Vitória, pelo telefone (27) 3231-3131 ou por e-mail (reservasdomingosmartins@es.sesc.com.br). O funcionamento é de segunda a sexta feira, das 08hs às 17hs, exceto feriados. A página poderá ser consultada através www.sesc-es.com.br. Entre em contato com o Sincor-ES e se informe.
Solenidade de formatura no BPtran
O Comandante Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Alexandre Ofranti Ramalho, e os comandantes de Polícia Ostensiva Especializada (CPO-E) e do Batalhão de Polícia de Trânsito, respectivamente, coronel Aleksandro Ribeiro de Assis e tenente-coronel Marcelo Tavares de Souza, convidaram o presidente do Sincor-ES para participar da solenidade alusiva à formatura do Curso de Capacitação para Motopatrulheiros e Destaque Operacional do BPtran do 3º e 4º trimestres de 2017 e 1º Trimestre de 2018. A solenidade foi realizada no dia 5 de julho na sede do BPtran. O Sincor-ES foi representado na solenidade pelo diretor adjunto da Diretoria de Marketing e Eventos, Ivo Tadeu Basílio.
CVG-ES e Sincor-ES fazem festa de aniversário na Casa Lar
Reajuste O Sincor-ES informa aos associados que têm plano de saúde participativo estadual contratado junto à Unimed Vitória e pelo sindicato estipulado, que o reajuste anual será de 11.50%, aplicado a partir do dia 1º de setembro. O percentual foi fechado após negociação com a operadora e ocorreu em função do resultado apurado no decorrer do período 2017/2018.
Desabamento 1 No dia 3 de julho, como já é tradição, o CVG-ES e o Sincor-ES reuniram os meninos da Casa Lar Walter Barcellos, para comemorar os aniversários do mês. A comemoração aconteceu no Boliche Vila Parque, localizado em Vila Velha, e contou com o entusiasmo e a descontração dos meninos residentes na Casa Lar. Além das partidas
de boliche, eles puderam saborear uma pizza e salgadinhos, acompanhados de refrigerantes. Estiveram presentes, o presidente do CVG-ES, Antonio Santa Catarina, e o diretor Social do Sincor-ES, Luiz Amaury Gontijo, que estavam acompanhados de suas esposas, Maida e Sandra, respectivamente.
Subida ao Convento da Penha
No dia 19 de julho, foram completados dois anos do desabamento do Grand Parc Residencial na Enseada do Suá, em Vitória. Como todo o edifício permanece interditado, os moradores aguardam pelo retorno aos apartamentos em locais pagos pela construtora. A previsão é que os moradores só comecem a voltar para casa em julho de 2019, três anos após o desabamento. O Inquérito da Polícia Civil que investiga as causas e a responsabilidade pela morte de um dos porteiros já foi concluído e encaminhado à Justiça. Outras diligências foram requisitadas pelo Ministério Público e a Polícia somente irá se manifestar após a conclusão das investigações.
Desabamento 2
Uma subida ao Convento da Penha, ponto turístico localizado na cidade de Vila Velha, região metropolitana, com missa, marcou o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, no dia 5 de agosto. Na edição 280 da Revista Sincor-ES, que circulou no mês de julho, já foi registrada a realização do evento, que contou com o co-patrocínio do Sincor-ES.
Durante a subida, além de rezar pelas vítimas de acidentes, os fiéis pediram respeito ao limite de velocidade, às leis de trânsito. Os fiéis também pediram sensibilidade às pessoas que dirigem para que não cometam abusos que possam destruir a vida de outras pessoas. Esta foi a 12ª missa relacionada ao tema. O Sincor-ES participou de todas as edições.
O Sincor-ES-ES vem acompanhando o desenrolar dos acontecimentos desde o início da tragédia, ocorrida em 19 de julho de 2016 e que soterrou cerca de 300 veículos em sua maioria segurados. No dia 8 de maio de 2017, o sindicato encaminhou e-mail às seguradoras parceiras colocando à disposição um relatório feito a partir de reportagens publicadas na imprensa sobre o assunto. O objetivo do Sincor-ES, ao produzir o dossiê, foi oferecer informações que as seguradoras possam usar nas ações movidas contra a construtora.
Visita para conhecer cerco eletrônico O presidente do Sincor-ES agendou e acompanhou executivos das seguradoras parceiras, com representação no Espírito Santo, em uma visita ao secretário municipal de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira Mota. O objetivo da visita foi conhecer o sistema de segurança implantado na capital e que tem sido conhecido por cerco eletrônico. José Romulo, a pedido do secretário, solicitou à FENseg, à Susep e à Fenaseg informações sobre o mercado de seguros no Espírito Santo. A ideia é que as autoridades públicas possam elaborar um comparativo entre o número de ocorrências de roubos e furtos de veículos antes e depois da implantação do cerco eletrônico. José Romulo destaca que a expectativa do mercado de seguros, para o próximo ano, é ter uma redução no prêmio do Seguro Auto. A tecnologia usada para auxiliar na segurança pública, de acordo com o secretário, tem apresentado bons resultados em Vitória, de acordo com informações da Prefeitura divulgada pela imprensa.
Trabalha-se com dados que apontam para uma redução, em dois meses, de 50% no número de carros roubados ou furtados e de 30% de redução em outras ocorrências policiais As imagens das câmeras também têm sido usadas para investigar outros crimes, incluindo a ação de quadrilhas e homicídios. O cerco inteligente de segurança em Vitória entrou em funcionamento no mês de julho, quando 70 câmeras passaram a monitorar a entrada e saída do município. As câmaras leem as placas e fotografam os veículos. Os dados são confrontados com a base do Centro Integrado Operacional de Defesa social (Ciodes). Se um veículo com restrição passa pelas barreiras, o sistema emite um alerta, o que possibilita a ação da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana. O criminoso segundo dados estatísticos, se movimenta de moto ou carro após cometer delitos, pois isso, o cerco funciona não só contra o roubo e furto de veículos, mas também contra crimes contra o patrimônio.
Aprovada lei que certifica carro a gás O Projeto de Lei 16/2017, que obriga os proprietários de veículos que utilizam gás natural a apresentarem selo de certificação, foi aprovado no dia 16 de julho, pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Além do prazo de validade, o selo deverá estar de acordo com regulamento específico do Inmetro. O objetivo da lei é evitar acidentes como o que ocorreu recentemente em Cobilândia, Vila Velha, quando um veículo explodiu, por estar equipado com botijas de gás de cozinha e não com cilindro apropriado. O Projeto de Lei vai passar para os postos de combustíveis a mesma responsabilidade de segurança daqueles proprietários que utilizam o Kit Gás Certificado.
Os postos terão obrigação de conferir a existência do selo e se o sistema se encontra devidamente registrado e legalizado. O Projeto seguiu para redação final com duas emendas e posteriormente à sanção do Governador. As emendas propõem que os postos de combustíveis verifiquem se os cilindros instalados nos veículos correspondem ao que aponta o selo e que não haja passageiros no interior do veículo durante o abastecimento. Estabelece ainda, sanções aos postos que descumprirem as medidas, com penalidades que vão desde advertência por escrito a multas de até R$ 5 mil por descumprimento das determinações.
Veículos apreendidos pelo Detran-ES e não reclamados no prazo de 60 dias serão leiloados. A informação foi dada pelo órgão no dia 4 de julho. A intenção é limpar os pátios da Polícia Civil e as delegacias, que, hoje, têm cerca de 30 mil veículos não procurados pelos seus donos. Os dados dos veículos que são produtos de roubos ou furtos, recuperados ou apreendidos durante operações policiais, já foram informados à Justiça. Esses veículos estão à disposição de seus proprietários, que podem ser, inclusive seguradoras.
Moradores de Vitória já podem denunciar veículos parados em frente a garagens e solicitar sua retirada. Também serão guinchados veículos que estiverem estacionados de forma irregular, sobre faixas de pedestres ou em vagas destinadas a idosos ou deficientes. O serviço começou a funcionar no dia 16 de julho, em Vitória, como parte de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Vitória e a Polícia Rodoviária. Para acionar o guincho, o cidadão que flagrar as irregularidades, deve acionar o Ciodes, por meio do telefone 190. O proprietário do veículo guinchado será multado, perderá pontos na carteira e pagará pelo deslocamento do guincho.
Barulho Moradores de Vitória incomodados com barulho podem gravar vídeos para fazer denúncias, que devem ser feitas no aplicativo Vitória On Line, disponível para celulares com sistema Android ou IOS. No momento da denúncia, é preciso acessar o “Fala Vitória 156”, onde as denúncias ao Disque-Silêncio são registradas. Após enviar o Vídeo, o morador precisa liberar a entrada do fiscal em seu imóvel, para que possa aferir o barulho. Em áreas residenciais, a tolerância é de 50 decibéis, das 22 horas às 7 horas, ou 55 decibéis, no período que vai das 7 horas às 22 horas.
Prêmio de Jornalismo tem categoria especial
Estão abertas as inscrições para a terceira edição do “Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros”, que tem como principal objetivo reconhecer a importância da imprensa para o Mercado de Seguros. A premiação traz uma novidade em 2018: uma nova categoria especial, comemorativa dos 50 anos de fundação da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor). Nessa nova categoria podem ser inscritos artigos e/ou reportagens sobre a trajetória do corretor de seguros e o papel desempenhado pela Federação no desenvolvimento do mercado de seguros nessas cinco décadas, assim como as perspectivas do setor para os próximos 50 anos. O Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros, que teve mais de 1,2 mil inscrições em suas duas primeiras edições, se consolida a cada ano como a maior premiação voltada para a imprensa brasileira, com quase R$ 300 mil distribuídos aos vencedores. Além disso, o Prêmio tem se mostrado uma fundamental
ferramenta para a propagação da cultura do seguro em todo território nacional. A Fenacor, que criou essa premiação com o apoio institucional da Escola Nacional de Seguros e da CNSEG, entende que a atividade exercida pelos jornalistas é primordial e indispensável para que se possa ampliar o entendimento da população brasileira sobre o relevante papel social que cumpre o seguro. A Fenacor acredita que a imprensa é responsável por disseminar na sociedade a relevância da proteção que o seguro propicia.
Saiba mais Inscrições – pelo site www.fenacor.org. br/premiodejornalismo Premiação – O valor da premiação será igual ao das demais categorias: R$ 30 mil para o 1º colocado, R$ 10 mil e R$ 5 mil para o segundo e terceiro colocados, respectivamente.
Livro para contar a história
A Fenacor vai editar um livro contando sua história como parte das comemorações pelo seu 50º aniversário. O livro dará destaque para a atuação política da instituição, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, em defesa dos corretores de seguros e dos consumidores de seguros. Também serão destacados fatos que marcaram a trajetória
da Federação desde sua fundação, no ano de 1968, e às mudanças que levaram o mercado a uma profunda transformação desde a década de 60 até os dias atuais. As comemorações incluem ainda a criação, com a chancela dos Correios, de um selo personalizado e a entrega da “Comenda Mérito Fenacor - 50 anos” a várias lideranças do mercado que foram protagonistas da história da Federação e do mercado de seguros nos últimos 50 anos. A celebração de aniversário será realizada em outubro, na cidade do Rio de Janeiro.
Avarias A Escola nacional de Seguros oferece o Curso para Habilitação de Comissários de Avarias, que apresenta, no seu programa, todos os aspectos da atividade, como análise da ocorrência de sinistros e vistoria de mercadorias, bens e equipamentos danificados. O curso também conta com atividades complementares, como aulas práticas, visitas técnicas e palestras. Em Guarulhos (SP), uma turma teve início no dia 20 de agosto e, no Rio de Janeiro, a aula inaugural está prevista para 3 de setembro.
Eleições Foi lançado em 2 de agosto, no Tribunal Regional Eleitoral, o Núcleo de Combate aos Crimes Eleitorais, formado pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Polícias Federal, Militar e Civil e Secretaria de Estado da Segurança Pública. O Núcleo terá acesso em tempo real às denúncias recebidas por meio do dispositivo Pardal. O MPE é responsável por conferir a denúncia e se for confirmado o ato criminoso, as providências são tomadas em conjunto com as forças policiais. O Núcleo vai dar prioridade aos crimes eleitorais considerados “tradicionais”: compra de votos, entrega de cestas básicas e propaganda irregular. Mas, as notícias falsas também estarão na mira.
Portaria O Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 349, de 23 de maio de 2018 com a finalidade de estabelecer regras voltadas a execução da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que promoveu a modernização nas relações de trabalho, mitigando a intervenção estatal no contrato de trabalho e valorizando a atuação dos atores sociais. Por conta de dúvidas acerca da interpretação e aplicabilidade de certos dispositivos alterados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a portaria pretende regulamentar os artigos que se referem ao trabalhador autônomo.
Visita de execultivos
Prêmio de Jornalismo da Fenacor A jornalista Jaqueline Moraes, da empresa Lupa, sediada na cidade do Rio de Janeiro, visitou o Sincor-ES no mês de julho para entregar ao presidente José Romulo material de divulgação do “Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros”. O prêmio já está em sua terceira edição e tem por objetivo reconhecer a importância da imprensa para o mercado de seguros.
José Romulo da Silva recebeu a visita dos executivos da Berkley Brasil Seguros Renato Martins e Maria Nazareth A. C. Filha, respectivamente superintendente Regional e gerente da Filial Rio de Janeiro. Ambos são conhecidos do presidente do Sincor-ES, sendo que Renato Martins é também bastante conhecido no mercado de seguros capixaba por ter exercido a função de gerente de seguradora no Espírito Santo.
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Feijoada dos pais comemora 10 anos de s Como já era esperado, a 10ª edição da Feijoada do Dia dos Pais, promovida pelo Sincor-ES e co-patrocinada pelas seguradoras parceiras, foi considerada um sucesso pelos participantes e organizadores. O encontro ocorreu no dia 19 de agosto, no Cerimonial Oásis, uma semana após domingo em que se comemorou o Dia dos Pais. A festa, que reuniu 350 convidados, começou ao meio-dia e foi regada a muito chopp e música animada. Estiveram presentes: corretores de seguros, representantes de seguradoras, familiares e funcionários, além de convidados especiais que são parceiros do Sincor-ES. O convite para a festa foi a camisa estilizada com a marca da Feijoada, criada pelo assessor de Marketing e funcionário do Sincor-ES, Ivo Tadeu Basílio. Quem não pode participar neste ano, é só aguardar que em 2019 terá mais festa e animação.
Combate Ă Pirataria do Seguro
Traficantes pagos para roubar veículos
Ainda sem fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as cooperativas/associações veiculares estão, segundo a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pagando traficantes de drogas para conseguir resgatar veículos roubados na Baixada Fluminense (RJ). Existe, ainda, a denúncia de que adolescentes e jovens sejam recrutados para roubarem veículos. Os jovens recrutados, levam os carros roubados para o interior das comunidades e, em contato com as cooperativas/associações veiculares, recebem o dinheiro
dos resgates. Os crimes se alastram por todo o Estado, que sofre com o alto índice de roubos e furtos de veículos. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o mês de março registrou o roubo de 5.358 veículos. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram 15.436 casos. No Espírito Santo, o Sincor-ES vem agindo com mão de ferro contra as piratas, promovendo denúncias diretamente à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, chegando a cerca de 50 processos contra as associações veiculares. O presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, diz que já houve muitos avanços no combate às piratas, mas ainda há muito para se fazer. “Nós vivemos uma situação dramática. Fecham-se várias associações e surgem outras imediatamente. Não há controle”, destaca.
Infração Dois motoristas são multados por hora na Grande Vitória por usarem celular enquanto dirigem. Somente em Vitória, foram registradas mais de 4,4 mil infrações do tipo entre os meses de janeiro e junho de 2018. Os condutores dos veículos precisam ficar atentos, pois mesmo com o carro parado momentaneamente, o uso do aparelho celular é proibido. Somados, os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra registram 7.369 multas aplicadas aos infratores flagrados usando o celular enquanto dirigem.
Recorde Uma pesquisa feita pela Associação Paulista de medicina (APM) informa que 99% dos usuários de planos de saúde relataram algum tipo de problema na utilização dos serviços nos últimos dois anos. O percentual é maior do que o verificado na última pesquisa, em 2012, que chegou ao percentual de 77%.
Oportunidades para os corretores “A longevidade como aliada dos corretores de seguros de vida” foi o tema da palestra proferida por Renato Gonçalves, no dia 7 de agosto, em Vitória. O evento integra a programação anual de palestras que o CVG-ES e o Sincor-ES realizam com patrocínio da Escola Nacional de Seguros. Gonçalves abordou os principais impactos da longevidade para as novas gerações de consumidores de seguros de vida e as principais oportunidades de negócios para os corretores de seguros neste novo cenário demográfico. O palestrante destacou, no início de sua apresentação a importância que o tema tem merecido e as diversas abordagens feitas na mídia. A revista Veja, por exemplo, publicou reportagem em que mostra como hábitos diários podem influenciar na longevidade. Já o R7 fez uma reportagem em que idosos de várias partes do mundo contam seus segredos para viverem muito. Esses “segredos” incluem evitar cigarros, bacon e uísque. Gonçalves também apresentou dados do IBGE que mostram como estamos nos tornando uma população de idosos. Segundo ele, ao mesmo tempo em que a expectativa de vida tem crescido, passando dos 55 anos na década de 1960 para 75 em 2010, o número de filhos tem diminuído sensivelmente. Essas mudanças têm provocado alterações nas demandas da própria sociedade em relação a saúde e planejamento financeiro.
Nesse contexto, o palestrante alerta que o seguro de vida pode ganhar destaque, pois há preocupação com a vida em maior escala do que em anos anteriores. Renato Gonçalves destacou que um dos principais desafios que a longevidade apresenta é a necessidade de se preparar cada vez mais cedo para a aposentadoria. Deve-se pensar que o tempo de vida após a aposentadoria pode ser muito longo e que o dinheiro pode acabar antes do fim da vida. Segundo ele, essas mudanças e a necessidade de planejamento abre as portas para novas oportunidades que o corretor de seguros pode explorar, pois o potencial do mercado de seguros no Brasil é enorme. “Noventa por cento dos brasileiros são potenciais compradores de algum produto de
seguro de vida, segundo pesquisa realizada pela Swiss Re. Vivemos em uma nação desprotegida”, afirmou. Outro forte indicador do potencial do mercado foi o fato de que os prêmios arrecadados pela carteira de vida foram maiores do que os da carteira de automóveis pela primeira vez. Renato Gonçalves é graduado em Tecnologia e Administração em Marketing. Formado em Coach Executivo para Profissionais de Seguros de Vida em Paris/ França, atuando no mercado de Seguros com passagem por grandes seguradoras e corretoras. Tem experiência na venda consultiva de Seguros Pessoais atuando no Brasil, França e Portugal. Professor da Escola Nacional de Seguros, palestrante da Academia Prévoir em Portugal e Diretor Executivo da Movida Consultoria.
Sincor-ES e CVG-ES planejam novos eventos As diretorias do Sincor-ES e do CVG-ES estão estudando a possibilidade de desenvolver novos modelos de palestras voltadas aos associados, além da programação já desenvolvida com patrocínio da Escola Nacional de Seguros. Essas palestras, que teriam um caráter mais local, seriam desenvolvidas a partir de 2019 e começaram a ser pensadas em reunião no mês de julho. Confira as propostas que estão sendo discutidas: 2ª Jornada Capixaba do Seguro de Vida; Cross-Selling - Vendas Cruzadas; Seguro de Vida e Previdência Privada - Cenário Atual e Principais Perspectivas.
Porto Seguro lança campanha exclusiva para corretores do ES A Porto Seguro Seguradora ofereceu um café da manhã, no dia 7 de agosto, em sua sucursal na Praia do Canto, em Vitória, para lançar a campanha “Maratona de Vendas”. Os corretores de seguros parceiros da companhia podem participar da campanha até o dia 31 de novembro e estarão concorrendo a prêmios de até 20 mil reais. Durante
a apresentação os corretores poderam conhecer melhor os profissionais que vão até as residencias dos seus segurados, quando acionados no serviço 24 horas. Também foram apresentados os sócios gerentes dos Centros Automotivos da Porto Seguro de Vitória, Vila Velha e Serra, além de distribuição e sorteios de brindes aos corretores presentes.
A Porto Seguro Seguradora lançou, no ano passado, o seu primeiro aplicativo para corretores de seguros – o App Vida e Previdência – que está disponível gratuitamente no Google Play (Android) e na Apple Store (iOS). A ferramenta oferece diversas funcionalidades de apoio às vendas e pode ser usada para realizar simulações de seguro de vida e planos de previdência individuais, fazer download de materiais sobre os produtos, entre outras tarefas. Dos cerca de 15 mil Corretores que trabalham com o produto, mais de 30% já aderiram à tecnologia.
Quatro anos de adesão ao Supersimples A Lei Complementar 147/14, que permitiu a 450 mil pequenas e médias empresas de mais de 140 segmentos econômicos aderirem ao SuperSimples, completou quatro anos de publicação no dia 8 de agosto. Conhecida por universalizar o acesso ao sistema simplificado de pagamento de impostos, essa lei, que reduziu a carga tributária em até 40%, é um marco histórico para as empresas beneficiadas, particularmente para os corretores de seguros. A conquista veio após trabalho intenso e diuturno de lideranças, entre
elas o então deputado federal Armando Vergilio (presidente licenciado da Fenacor), que, em 2011, apresentou projeto de lei para incluir os corretores de seguros no SuperSimples e, posteriormente, presidiu a comissão especial da Câmara na qual a proposta foi analisada e ajustada. Na solenidade em que a lei foi sancionada, o então ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, fez questão de citar Armando Vergilio como um dos principais responsáveis pela aprovação e sanção do projeto.
A SulAmérica Seguros anunciou a chegada de Ricardo Soares ao corpo executivo da companhia, assumindo a Diretoria de Precificação, Produtos, Relacionamento com ANS e Projetos de Saúde e Odonto. Com formação em Engenharia Mecânica pela Unicamp e MBA pela Kellogg School of Management, Ricardo Soares acumula mais de 20 anos de experiência corporativa, com passagens por empresas como Vale e Booz Allen& Hamilton. Nos últimos seis anos, foi presidente da Brasil Senior Living, empresa especializada em cuidados de saúde pós-agudos, especificamente moradia para idosos, home care, transição e paliativo oncológico, com mais de mil leitos na cidade de São Paulo.
Banestes Seguros entre as Modernização principais seguradoras do País A Banestes Seguros é a quarta melhor seguradora do Brasil no segmento de seguros gerais, de acordo com empresa de auditoria Austin Ratings. A seguradora capixaba subiu um degrau em relação à pesquisa divulgada no ano passado, onde foram avaliados vários dados para determinar a posição no ranking nacional. Nesta análise, a Austin Ratings destacou, também, outros resultados da Banestes Seguros, colocando-a como a sexta maior seguradora em resultado líquido no segmento de seguros gerais, a sétima em rentabilidade do patrimônio líquido e a nona em maior patrimônio líquido. O diretor-presidente da Banestes Seguros, Otacílio Pedrinha de Azevedo, diz que o resultado confirma a solidez da seguradora, que é líder no mercado do Espírito Santo e tem a confiança dos capixabas. “Além disso, consagra o trabalho de uma equipe aguerrida e comprometida com os resultados, como muito bem mostra a análise da Austin Ratings”, afirma
o presidente. A apuração dos dados é feita pela empresa de auditoria com base em informações qualitativas e quantitativas das empresas analisadas, para “demonstrar a melhor e mais equilibrada instituição financeira” em cada um dos segmentos analisados. No caso do segmento de seguros, a Austin Ratings analisou patrimônio líquido, provisões técnicas, receitas com prêmios, estrutura de custos, margens financeiras e rentabilidade, atribuindo pontos a cada um deles. O estudo da Austin Ratings é considerado o mais completo ranking das instituições financeiras do Brasil, sendo “uma radiografia das instituições líderes do setor financeiro no País, com base na análise das demonstrações contábeis publicadas em seus respectivos balanços em 2017”. “Por vir de fonte independente, a publicação é um selo de garantia de solidez e segurança para os nossos segurados”, ressalta Pedrinha.
O Seguro Pasi reformulou seus processos e formulários de sinistros e benefícios. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de análise e deixar mais claras as exigências da documentação necessária para a liberação das indenizações. As mudanças e melhorias não se restringem aos beneficiários, pois afetam positivamente o trabalho dos corretores de seguros, que perceberão, no dia a dia, mais agilidade nos procedimentos.
O Consumidor deve estar sempre atento a cobranças que estejam sendo feitas em sua conta corrente, pois elas só podem ser feitas se devidamente autorizadas. As cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Quem perceber que foi feita uma cobrança indevida, deve procurar a agência e solicitar a restituição do valor em dobro, podendo, inclusive, promover denúncia ao próprio Banco Central.
CNseg divulga a “Carta do Seguro” A Confederação das Seguradoras (CNseg) divulgou a “Carta do Seguro” com dados consolidados sobre o desempenho do setor, que registrou crescimento de 1,7% (sem DPVAT) no primeiro semestre de 2018, totalizando mais de R$ 115,8 bilhões em prêmios. No setor, houve evolução acentuada de 7,5% nos segmentos de Automóveis e Patrimoniais. Na avaliação do presidente da CNseg, Marcio Coriolano, apesar da crise, as pessoas continuam investindo em segurança patrimonial. “Ainda que, no período de crise a realidade da economia seja de salários menores e insegurança, as pessoas ainda procuram proteger patrimônios relevantes, como comprova o crescimento dos seguros de automóvel, residência e, ainda, a procura dos empresários por apólices
para protegerem seus negócios e evitarem surpresas catastróficas”, avaliou. Outros seguros com desempenho que se destacam foram o de Crédito e Garantias, beneficiados pelo estoque e pelo fluxo do crédito tomado por pessoas físicas e pequenas e médias empresas a partir de 2016, evoluindo 8,8%. A “Carta do Seguro” mostra também que os seguros de risco de pessoas apresentaram crescimento de 10,1% no primeiro semestre sobre igual período de 2017, com destaque para a forte expansão de 23,7% do ramo prestamista, que
prevê a quitação de dívidas financeiras por causa de morte, invalidez, desemprego involuntário ou perda de renda. Também houve queda na sinistralidade para 42,5% (sem considerar o DPVAT) no primeiro semestre, com redução absoluta de 4,78p.p. se comparado com o mesmo período de 2017. A sinistralidade do grupo de seguros de ramos elementares caiu de 54,2% no primeiro semestre de 2017 para 52,6% no mesmo semestre de 2018. No grupo de planos de risco de coberturas de pessoas, houve decréscimo de 26,4% para 24,3% no mesmo período. Fonte: com informações da Revista Cobertura, em 20/08/2018
Supercâmeras nas rodovias
As rodovias federais que cortam o Espírito Santo passarão a contar com equipamentos de vigilância e monitoramento – as supercâmeras. Os equipamentos integram o Sistema Alerta Brasil, que está sendo instalado em todo o país. No Estado, a fiscalização acontece nas rodovias BR-101 e BR-262. Serão 40 equipamentos distribuídos nas rodovias BR-101 e BR 262 e as imagens serão analisadas em tempo real na sede da PRF. O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Espírito Santo, Willys Lyra, diz que o principal objetivo do equipamento é permitir o controle da quantidade de veículos que trafegam
nas rodovias. “No entanto, em algumas operações especificas, a PRF poderá utilizar as imagens para verificar veículos roubados ou furtados, além de multas vencidas ou com falta de licenciamento”, disse o superintendente.
Recuperação de carros roubados A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem um sistema na internet para ajudar a recuperar carros roubados ou furtados. É o Sinal (Sistema Nacional de Alarmes), um serviço que permite a quem tiver um veículo roubado ou furtado, em sequestro ou clonado, se cadastrar no portal da PRF e garantir que os agentes próximos ao local do crime sejam notificados imediatamente. O registro vai facilitar a identificação do carro extraviado enviando uma mensagem automática ao telefone funcional de todos os agentes em serviço no raio de 100 quilômetros da ocorrência ou na rota de passa-
gem do veículo. O cadastro poderá ser feito no site da PRF ou através do telefone 191. Os agentes que estiverem no raio de 100 quilômetros, recebem informações com as características do carro e já ficam em alerta. A mensagem é enviada para os celulares funcionais quando o veículo ainda está empreendendo fuga. É necessário informar a placa, modelo e a cor do veículo. A probabilidade de recuperação é maior nas primeiras horas após a ocorrência, ou seja, quanto mais rápida for a notificação, maior a chance de ter o veículo de volta. A PRF ressalta que o cadastramento no registro Sinal não substitui a necessidade do registro da ocorrência na Polícia Civil. Vale lembrar, que segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), houve um crescimento de 18% no comparativo entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano com o mesmo período de 2017. Segundo dados da PRF, foram recuperados 7.028 veículos no Brasil, sendo que quase 20% do total dos recuperados pela Policia Rodoviária Federal em todo Brasil foram em rodovias federais do Rio de Janeiro.
Fiscalização A BR- 101, no trecho que corta o Espírito Santo, será monitorada pelo chamado “bafômetro passivo”, um aparelho que detecta a presença de álcool no ar, mesmo distante dos motoristas. O motorista não vai precisar soprar o etilômetro, pois o novo aparelho acusa a presença de álcool posicionado a uma distância de 20 a 30 centímetros do condutor. O aparelho, adquirido através de convênio firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a ECO-101. Serão 25 bafômetros a um custo total de R$ 70 mil. Futuramente, outras rodovias federais serão monitoradas pelo etilômetro passivo. A expectativa é que o novo dispositivo permita a realização de até 5 mil testes ininterruptos. Com o atual equipamento, só é possível a realização de 400 testes sem necessidade de troca de bateria.
* Por Marcilene Forechi
Já se transformou em lugar comum falar na importância da comunicação para o mundo dos negócios. A ideia para quem ouve e para quem fala parece muito simples: se todos nos comunicamos, então, não é difícil estabelecer uma comunicação eficaz no plano profissional. Afinal, se comunicar é inerente à condição humana, todos entendemos de comunicação e isso nos torna, consequentemente, especialistas no assunto. Essa ideia acaba por levar profissionais de todas as áreas a negligenciarem a comunicação, colocando-a em segundo plano ou esquecendo-se dela totalmente. De fato, todos nos comunicamos e a comunicação é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. A questão me parece ser: por que é tão difícil estabelecer e implementar processos de comunicação nas empresas de modo a aperfeiçoar relacionamentos e produtividade? Responder a essa questão envolve compreender o que é comunicação e como ocorre o ato comunicativo. Essa reflexão é tão importante quanto necessária para profissionais que querem se comunicar melhor e não apenas embarcar na onda “da importância da comunicação” sem entender o que isso significa e sem empreender qualquer movimento que leve a processos melhores de comunicação. Em tempos de redes sociais, eu percebo que a comunicação tem sido reduzida, ao marketing. E mais especificamente ao marketing digital, como se tudo se resumisse a uma corrida por estar presente, por curtir, compartilhar e comentar nas redes sociais, principalmente, o Facebook. Há uma crença de que o marketing irá resolver todos os problemas de comunicação da sua empresa com seus diversos públicos. O resultado são frustrações e muitos ruídos. Eu sugiro, então, que comecemos a pensar a comunicação de forma mais abrangente: o que é, como ela ocorre, que processos podem ser aperfeiçoados e, obviamente, como inserir (ou potencializar) as ações de marketing na minha empresa ou nos meus negócios. Tenha em mente que trocar informações, necessa-
riamente, não implica em processos de comunicação eficazes. Apesar de vivermos e pensarmos em rede, ainda persiste a ideia entre vários gestores de que a comunicação é um processo linear, com as figuras do emissor e do receptor ocupando o centro do processo e de forma estanque. Essa concepção de comunicação considera apenas o suporte utilizado naquele ato comunicacional e a mensagem do ponto de vista do emissor. Isso não é suficiente. Para que a comunicação seja considerada eficaz é preciso levar em conta outros elementos envolvidos, como o ambiente, os gestos, a linguagem, o contexto, a predisposição à recepção, a intencionalidade (do receptor e do emissor), a motivação dos agentes envolvidos e outros fatores subjetivos ligados à visão de mundo dos interlocutores, seu nível sociocultural, suas crenças, etc. Todos esses elementos interferem nas diversas formas de comunicação, que deve ser vista não apenas como um instrumento para se alcançar sucesso, mas como condição para o sucesso. A comunicação para o sucesso dos negócios precisa voltar-se para as ideias que a empresa vende e para a forma como estas ideias podem ir ao encontro das motivações e dos interesses dos clientes. Motivação, interesse, necessidade, crenças. A comunicação, entendida como um processo e não apenas como uma série de ações isoladas, pode ser o primeiro passo para o livre trânsito das ideias e, consequentemente, para a concretização de bons negócios. Um bom planejamento de comunicação é, com certeza, o primeiro passo. Sem saber o ponto em que você está fica impossível definir um caminho seguro para trilhar. *Jornalista, mestre em Educação e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Produz conteúdo e presta consultoria na elaboração de projetos de comunicação, educação corporativa e relacionamentos profissionais. Ministra cursos e palestras voltados para o aperfeiçoamento pessoal e profissional, redação criativa, mídias sociais e comunicação organizacional. E-mail: marcileneforechi@terra.com.br
Incentivo A Fundación Mapfre está com as inscrições abertas para a nova edição do programa global de 11 bolsas e auxílios à pesquisa, em um valor total de 1,4 milhão de reais. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de outubro. O incentivo tem como objetivo apoiar trabalhos voltados para as áreas de saúde e seguros ou cuidados com a terceira idade. Podem se candidatar pesquisadores ou equipes, dos meios acadêmico ou profissional, que desenvolvem programas independentes ou com o apoio de universidades, hospitais, empresas, entre outros.
Capitalização O segmento de Títulos de Capitalização, representado pela FenaCap (Federação Nacional de Capitalização), registrou crescimento de 5,6% entre os meses de janeiro e junho, em comparação ao mesmo período de 2017, alcançando um faturamento global de R$ 10,3 bilhões. No mesmo período, o valor relativo aos resgates parciais e finais de clientes de títulos de capitalização atingiu R$ 8,6 bilhões, um recuo de 7,4% em relação ao primeiro semestre de 2017. As provisões técnicas – montante correspondente a recursos de títulos de capitalização ativos – somaram R$ 29,2 bilhões, avanço de 2,9% no em relação ao primeiro semestre do ano anterior.
Incorporação O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que vai “resgatar” empresas excluídas do Simples Nacional no início do ano. Essas companhias perderam o direito ao regime tributário porque deixaram de cumprir suas obrigações, inclusive relativas ao pagamento de tributos. Ao todo, 470,9 mil empresas foram excluídas do Simples no início deste ano e, dessas, 241,7 mil solicitaram a reinclusão. O texto aprovado pelo Senado precisa ser sancionado pelo presidente.
Visita ao Comando Geral da PMES O presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, e o diretor Nicolau Marino Calabrez visitaram, no dia 17 de julho, o comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Alexandre Ofranti Ramalho, no Quartel do Comando Geral, em Maruípe. A visita teve por objetivo aproximar ainda mais o Sincor-ES e a PMES, estreitando os laços de amizade e colaboração entre as Instituições.
Destaque em pesquisa A empresa corretora de seguros Inelta foi destaque como melhor corretora de seguros na pesquisa Millenium, realizada na cidade de Guaçuí em 2017.
ACONTECE PELO BRASIL Cerimônia de Premiação Promoção merecida
Foi no dia 23 de agosto, a cerimônia de premiação das corretoras vencedoras do “Prêmio Melhores do Seguro 2018”, promovida pela Revista Apólice. O evento foi realizado na Casa Itaim, localizada na cidade de São Paulo.
José Augusto Piccoli de Almeida foi promovido, no início do mês de agosto, a coronel. O agora coronel é figura bastante conhecida da categoria, sendo, inclusive, amigo pessoal do presidente José Romulo da Silva, que acompanha sua trajetória desde quando ele era aspirante a oficial e ainda atuava no Batalhão de Trânsito. Coronel Augusto, a partir de agosto, irá atuar no setor de Comunicação da PMES.
Aniversário de 50 anos O Sindicato de Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG) comemora 50 anos e realiza cerimônia no dia 3 de setembro, no espaço The One, em Belo Horizonte. O presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, é um dos convidados.
“STJ mantém decisão administrativa que cassou a aposentadoria de servidor federal, por ser ele presidente de associação de proteção veícular” MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.828 - DF (2016⁄0238415-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE F. IMPETRANTE ADVOGADO : IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA IMPETRADO : UNIÃO INTERES. : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. PROVA EMPRESTADA. UTILIZAÇÃO. ACAREAÇÃO ENTRE ACUSADOS. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO PROCESSANTE. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS. POSSIBILIDADE. IMPARCIALIDADE. AUSÊNCIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INOCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. LIMITES. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. LICENÇA MÉDICA. GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA PENA. DISCRICIONARIEDADE. AUSÊNCIA. 1. No processo administrativo disciplinar, admite-se a utilização de prova emprestada, extraída de feito em curso na esfera criminal, desde que haja autorização judicial para tanto e sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. 2. Hipótese em que o compartilhamento do conteúdo probatório existente na esfera penal foi regularmente autorizado pelo Juízo competente, sendo assegurados, na esfera administrativa, o contraditório e a ampla defesa, já que o impetrante teve oportunidade, durante todas as suas manifestações no processo disciplinar, de analisar o conteúdo probatório em questão e tecer considerações sobre ele. 3. O STJ já se manifestou no sentido de que a acareação prevista na Lei n. 8.112⁄1990 não é obrigatória, devendo ser realizada quando os depoimentos forem colidentes e a comissão processante não dispuser de outros meios para apuração dos fatos, sendo certo que o juízo sobre tal necessidade é exclusivo da comissão, que poderá dispensar o procedimento quando entender que este é desnecessário ou protelatório. 4. Sendo a comissão do processo administrativo disciplinar, desde a sua instauração, regularmente composta por três servidores, com observância do disposto no art. 149 da Lei n. 8.112⁄1990, não há a configuração de nulidade do procedimento. 5. Esta Corte possui o entendimento de que não é vedada a substituição dos membros da comissão processante, desde que os novos integrantes preencham os requisitos legalmente estabelecidos. 6. Nos termos do art. 150 da Lei n. 8.112⁄1990, a
comissão disciplinar exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, apenas se admitindo o reconhecimento da ausência de imparcialidade de membros da comissão processante se for comprovada a eventual emissão de juízo de valor prévio ou o prejulgamento acerca das irregularidades. 7. Caso em que as alegações do impetrante são meras ilações desprovidas de qualquer comprovação, não existindo elementos mínimos que possam ensejar a sua conclusão de que os membros da comissão teriam conduzido o procedimento de forma parcial. 8. Em sede de mandado de segurança, é indispensável que a prova do direito seja pré-constituída, sendo inviável a dilação probatória. 9. No controle jurisdicional do processo administrativo, a atuação do Poder Judiciário limita-se ao campo da regularidade do procedimento, bem como à legalidade do ato, não sendo possível nenhuma incursão no mérito administrativo a fim de aferir o grau de conveniência e oportunidade, de modo que se mostra inviável a análise das provas constantes no processo disciplinar a fim de adotar conclusão diversa daquela à qual chegou a autoridade administrativa competente. 10. Não é possível a análise de todas as provas produzidas no compêndio administrativo a fim de afastar as conclusões de que a Associação Brasileira de Integração para Proteção Pessoal e Patrimonial (PROTEP), presidida pelo impetrante, era, na verdade, uma empresa de seguros travestida de associação. 11. São despiciendas as considerações acerca da natureza jurídica do Programa de Proteção Veicular, bem como sobre a diferença entre as associações e as empresas, tendo em vista que o servidor não foi punido pela prática de gerência de associação sem fins lucrativos, e sim pela gerência de empresa de venda de seguros travestida de associação. 12. Conclusões realizadas na esfera administrativa que não diferem daquelas ocorridas no desfecho da ação penal referente aos mesmos fatos, na qual foi proferida sentença em que expressamente consignado que, não obstante a constituição da PROTEP como associação, todos os elementos probatórios ensejaram o entendimento de que se tratava de "pessoa jurídica captadora ou administradora de seguros", motivo pelo qual o servidor foi condenado pela prática do crime previsto no art. 16 da Lei n. 7492⁄1986 – fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante
declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio. 13. É firme o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de que é constitucional a pena de cassação de aposentadoria prevista nos arts. 127, IV, e 134 da Lei n. 8.112⁄1990, não obstante o caráter contributivo de que se reveste o benefício previdenciário. Precedentes. 14. O fato de o servidor estar em licença para tratamento de saúde não o desonera de observar os deveres funcionais e proibições, sendo certo que a vedação da prática da conduta prevista no art. 117, X, da Lei n. 8.112⁄1990 – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário – só é legalmente excetuada na hipótese de gozo de licença para o trato de interesses particulares. 15. Acerca da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena de cassação de aposentadoria, é tranquila a posição desta Corte Superior de Justiça de que, caracterizada conduta para a qual a lei estabelece, peremptoriamente, a aplicação de determinada penalidade, não há para o administrador discricionariedade a autorizar a aplicação de sanção diversa. 16. Processo administrativo no qual as provas produzidas convergiram no sentido da prática do ilícito disciplinar previsto no art. 117, X, da Lei n. 8.112⁄1990, não restando à autoridade apontada como coatora outra opção, senão a de aplicar a sanção de cassação de aposentadoria ao servidor, conforme previsto na lei em comento. 17. Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Herman Benjamin e Assusete Magalhães, e, ocasionalmente, O Sr. Ministro Francisco Falcão. Brasília, 13 de setembro de 2017 (Data do julgamento). MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator Fonte: www.stj.jus.br
*As informações sobre processo são publica e podem ser acessadas através do site do STJ em pesquisa de jurisprudência. Atualmente o processo está tramitando no STF, aguardando apreciação de Recurso interposto pelo servidor.
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Revista Sincor-ES nº251 Agosto 2018
Feijoada do Sincor-ES completa 10 anos de sucesso e conta com a presença de mais de 350 convidados.

References: Artigo 578
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 579
 Artigo 591
 Artigo 8