Source: https://www.consultoriofiscal.website/mais-valias-acoes-ou-quotas
Timestamp: 2020-03-31 01:04:59+00:00

Document:
Mais-valias de quotas ou ações - IRS
Mais-valias de quotas ou ações
As mais-valias obtidas na alienação das participações são determinadas com base na seguinte fórmula:
MV/mv = (VR – DAL) (VA * COEF)
DAL = despesas com a aquisição e com a alienação
COEF = Coeficiente de correção monetária
O valor de aquisição das partes sociais, de acordo com o disposto no artigo 48.º do CIRS, deverá ser apurado segundo as seguintes regras:
Se os valores mobiliários tiveram cotação na Bolsa de Valores:
- Será o custo documentalmente provado;
- Não estando documentado, será o valor da menor cotação verificada nos dois últimos anos anteriores à alienação, a não ser que seja declarado outro valor ainda menor que a menor cotação verificada durante esse período de tempo (alínea a) do artigo 48.º).
Se os valores mobiliários não tiverem cotação na Bolsa ou se tratar de quotas:
- Não havendo comprovativo, será o correspondente ao respetivo valor nominal (alínea b) do artigo 48.º).
Se por exemplo uma pessoa comprar 500 ações, por 5 euros cada, gastando 2.500 euros. Passado um mês compra mais 100 ações da mesma empresa, por 7,50 euros. Passados dois meses, vendeu 200 ações por 10 euros cada. e gastou em comissões de venda 10 euros. A mais-valia é a seguinte:
Valor de compra (200 × € 5) = € 1.000
Mais-valia = (€ 2.000 – € 10 de comissão) – € 1.000 = € 990
Opção pelo englobamento ou não aos restantes rendimentos?
Os ganhos (saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias) resultantes da alienação das partes sociais serão tributados à taxa autónoma de 28%, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 72.º do CIRS, no caso de não se optar pelo englobamento.
O sujeito passivo poderá optar por englobar estes rendimentos, nos termos do n.º 7 do artigo 72.º do CIRS, devendo para isso assinalar "Sim" no quadro 15 do Anexo G da declaração de rendimentos modelo 3, existindo sempre a necessidade de declarar a totalidade da mais-valia obtida, mesmo sendo facultativo o englobamento deste tipo de rendimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do CIRS.
Exclusão de tributação?
As mais-valias resultantes da alienação onerosa de partes sociais (quotas e ações) e outros valores mobiliários, cuja titularidade o alienante tenha adquirido até 31 de dezembro de 1988 deverão ser declaradas no quadro 4 do anexo G1 da declaração Modelo 3 de IRS,
Para as restantes alienações de partes sociais adquiridas após 1 de Janeiro de 1989, que resulte mais-valia, esta será tributada em 100%, nos termos gerais do artigo 43º do CIRS, ou em 50%, se a sociedade em causa for considerada como uma micro e pequena empresa, nos termos do anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro.
Mais-valias - Imóveis

References: artigo 48
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 72
 artigo 72
 artigo 22
 artigo 43