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Timestamp: 2020-01-23 22:43:12+00:00

Document:
OE202001/0074
Escola Secundária da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita
Escola Secundária da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita 1 Praceta Maria Helena Vieira da Silva 2835220 VALE DA AMOREIRA Setúbal Moita
diretor@esbb.pt | Praceta Maria Helena Vieira da Silva, 2835 Vale da Amoreira
212099970
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter de urgência, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho – Psicóloga e Educadora Social – na Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira, em Vale da Amoreira, Moita, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira, de 27/12/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019, proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho na Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
2.	Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.
3.	Local de Trabalho: Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira, sita na Praceta Maria Helena Vieira da Silva, 2835-220 Vale da Amoreira.
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
7.	Habilitações literárias exigidas: Ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. No caso de a Licenciatura ser em Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
8.	Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR:1201,48€).
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola não Agrupada ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email diretor@esbb.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
d) Certificado de registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;
12.2. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações desta Escola não Agrupada e na sua página eletrónica.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira.
12.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão publicitadas no sítio da internet da entidade.
Presidente: Anália de Lurdes Coelho Gomes Ferreira, Subdiretora.
Vogais efetivos: Maria Laura Fernandes Marreiros Martins e Etelvina Maria Germano Falcato, Adjuntas do Diretor.
Vogais suplentes: Fernanda Maria Pires de Figueiredo, Coordenadora de Departamento e Coordenadora TEIP, e Maria Luísa Bravo Madeira Caleiras, Coordenadora da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor da Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola não Agrupada Secundária da Baixa da Banheira (http://www.esbb.pt/web/).

References: artigo 40
 artigo 86
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 28
 artigo 10