Source: https://www.forumfinancas.pt/topic/15915-que-data-coloco-no-irs-venda-de-habita%C3%A7%C3%A3o/
Timestamp: 2019-04-25 21:42:26+00:00

Document:
Que data coloco no IRS - Venda de habitação ? - IRS - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
Que data coloco no IRS - Venda de habitação ?
By jfsmoreira, September 6, 2018 in IRS
venda irs habitação valias
Vendi uma moradia que eu próprio construí.
O terreno rústico foi doado em janeiro de 2002.
A licença de construção foi em dezembro de 2002 e o artigo rústico passou a urbano.
A construção terminou em 2008 e a licença de utilização foi emitida em julho de 2008
O valor patrimonial está muito abaixo do valor real de construção. Tenho faturas do construtor e de outras empresas que forneceram material que comprovam aquilo que eu gastei na construção.
Pretendo reinvestir o valor na construção de uma nova casa.
No IRS do próximo ano tenho que colocar os valores de venda e compra, mas tenho algumas dúvidas:
Assumindo que vou colocar a soma dos valores de todas as faturas (substituindo o valor patrimonial pelo valor real de construção), incluindo o valor patrimonial do terreno na altura em que este foi doado.
1- Qual a data que devo colocar na aquisição? (É a data de aquisição do terreno, a data de inicio de construção, ou a data de licença de utilização?)
2- Após a data da licença de utilização, coloquei outros equipamentos na moradia, incluindo um sistema de climatização, pinturas, etc. Posso incluir isso nas despesas?
3- Como a nova construção vai demorar algum tempo, será que tenho (durante os próximos anos) de incluir os valores gastos na construção para provar que reinvesti todo o valor da venda, ou basta indicar que pretendo investir ou só apresentar as provas no final da construção?
4- Em caso afirmativo (da primeira opção da ultima questão), tenho de todos os anos declarar a mesma venda no IRS?
há 16 horas, jfsmoreira disse:
Artigo 50.º Correção monetária
1 - O valor de aquisição ou equiparado de direitos reais sobre os bens referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, bem como de partes sociais no caso da alínea b) do referido número, é corrigido pela aplicação de coeficientes para o efeito aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação ou afetação.
2 - A data de aquisição é a que constar do título aquisitivo, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes:
a) Nos casos previstos no n.º 3 do artigo 46.º, é a data relevante para efeitos de inscrição na matriz;
b) No caso previsto no artigo 47.º, é a data da transferência.
Artigo 51.º Despesas e encargos
b) As despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º
Artigo 10.º Mais-valias
Contudo, continuo um pouco confuso na interpretação das leis. Solicito ajuda:
1- Penso que a data de aquisição referida será então a data da escritura do terreno (2002)
4- Percebi que nas declarações dos dois anos seguintes posso declarar os investimentos. Mas nesses anos consequentes tenho que preencher o quadro 4 e referir sempre qual o imovel vendido, bem como o preço e o valor de aquisição, ou basta só preencher o quadro 5 do anexo G do IRS?
Como vai ser uma construção, não tenho mais prazo para reinvestir do que os tais 3 anos?
A 07/09/2018 às 22:00, jfsmoreira disse:
Se o artigo, ao passar de rústico a urbano mudou de código (que suponho que sim), então diria que a data de aquisição deverá ser Dezembro de 2002. Em qualquer caso, o melhor será pedir uma opinião mais concreta nas Finanças.
Só consegue preencher o quadro 5 se preencher o quadro 4, creio eu.
Tem mais algum tempo para se mudar para lá. Mas para reinvestimento só conta o dinheiro que reinvestir nos 36 meses seguintes (leia com atenção os pontos transcritos do artigo 10º)
Vendi a casa (que era a minha habitação propria)
Agora comprei uma outra e entretanto moro numa arrendada.
Contudo a que comprei vai ser sujeito a obras de ampliação e remodelação.
Para que possa reinvestir as mais valias, a minha morada fiscal deve ser:
a) a morada da casa arrendada (onde vivo agora)
b) a morada da casa que comprei para habitação propria e permanente?
Edited September 21, 2018 by jfsmoreira
Questionei as finanças e fiquei completamente confuso sobre a minha nova morada fiscal.
Quando comprei esta nova moradia que vai sofrer profundas obras de remodelção e ampliação, comprei-a como HPP.
Agora que morada coloco como residencia oficial? A morada onde vivo (casa arrendada) ou a morada da casa que comprei como HPP?
há 40 minutos, jfsmoreira disse:
Deve indicar a morada para onde pretende que a administração fiscal lhe envie a correspondência. Suponho que a mais prática seja a da casa arrendada...
De acordo com o nº 6 do artigo 10º, depois da venda da moradia inicial, tem 48 meses para registar as alterações à casa nova no registo predial e 5 anos para a afetar à sua habitação própria e permanente.
Mas quando comprei o imovel, já o comprei como se fosse minha HPP. (na altura da escritura questionaram isso e eu disse que sim, que seria a minha HPP).
há 6 horas, jfsmoreira disse:
A única questão é que eventualmente poderá receber correspondência fiscal lá - se isso é um problema ou não, já não sou eu que devo responder
Eu vou regularmente a essa moradia. Por isso em termos de correio, não é problema.
O meu receio, é que se não colocar essa moradia HPP como minha morada fiscal, que o fisco, não considere o valor como reinvestimento (uma vez que moro num outro local, mesmo sendo arrendado)
Ou, no caso inverso, que coloque a minha morada fiscal nessa moradia HPP e depois o fisco não considere o valor das obras de remodelação como reinvestimento (uma vez que em termos de morada, eu já lá moro...supostamente)

References: Artigo 50
 artigo 10
 artigo 46
 artigo 47

Artigo 51
 artigo 10

Artigo 10
 artigo 10
 artigo 10