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Timestamp: 2018-11-20 16:19:10+00:00

Document:
Nelson Padilha Nunes
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 11 / SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) INOVAÇÃO PRODUTIVA Nos termos do Regulamento do SI inovação, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados através dos respectivos sítios na Internet e no Portal Incentivos QREN. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos e Prioridades Os prs candidatos ao presente Aviso, deverão promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos, bem como pela introdução de melhorias tecnológicas e pela criação de unidades ou de linhas de produção. No âmbito das tipologias de prs previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação, a promoção da inovação por via de produtos, serviços, processos e métodos que foram desenvolvidos de forma pioneira pela empresa ou resultantes de transferência de conhecimento, deve ter como condição necessária, no caso de inovação de produto, ser introduzida no mercado e no caso de inovação de processo, organizacional ou de marketing, ser utilizada na empresa. Nestas tipologias, as exigências são graduadas em função da dimensão das empresas. Assim, para se considerar que se está perante uma inovação, a condição mínima a observar é que o produto, serviço, processo, método organizacional ou de marketing seja novo (ou significativamente melhorado) para a empresa, no caso de PME, sendo desejável que seja novo para o Mercado/ Sector/ Região; no caso de Grandes Empresas que seja novo para o Mercado/ Sector/ Região, sendo desejável que seja novo para o País. Página 1 de 11
2 Podem ainda ser objecto de candidatura os prs de expansão de produção de uma empresa em actividades de alto conteúdo tecnológico ou em mercados de elevado potencial de crescimento (alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação). No caso do sector do Turismo, consideram-se prs inovadores enquadráveis no presente Aviso, no âmbito das tipologias previstas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação, os investimentos que correspondam a: Criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços com carácter de inovação, com elevado perfil diferenciador ou por via da aplicação, no contexto do sector do Turismo, das mais modernas tecnologias (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação); Requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de factores de inovação ou com elevado perfil diferenciador, bem como através da aplicação, no contexto do sector do Turismo, das mais modernas tecnologias (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação); Expansão da capacidade de produção em mercados com procuras internacionais dinâmicas, através do redimensionamento de empreendimentos ou equipamentos ou através da introdução nos mesmos de novos serviços com elevado perfil diferenciador (alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação). No âmbito do presente Aviso podem ainda ser objecto de candidatura os prs de criação de unidades ou de linhas de produção com impacto relevante ao nível do produto, das exportações ou do emprego (alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação) e os prs de melhorias tecnológicas com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança industrial ou da eficiência energética e ambiental (alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação). Não podem beneficiar dos incentivos previstos no presente Aviso as candidaturas que integrem investimentos de prs industriais que resultem de contrapartidas pela atribuição de capacidades de injecção de potência na rede do sistema eléctrico de serviço público. Página 2 de 11
3 2. Tipologia de Prs a Apoiar As tipologias de investimento de inovação a apoiar (n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), são as seguintes: a. Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento; b. Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de produção, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing; c. Expansão de capacidades de produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas. d. Criação de unidades ou de linhas de produção com impacte relevante ao nível do produto, das exportações ou do emprego; e. Introdução de melhorias tecnológicas com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança industrial ou da eficiência energética e ambiental. O promotor deverá, em sede de candidatura, escolher e justificar o seu enquadramento numa das tipologias acima indicadas. Para os prs com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região. De acordo com o disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 10º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, não poderão ser objecto de candidatura no âmbito do presente Aviso os prs de investimento apresentados nos anteriores concursos do SI Inovação, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, excepto nas situações em que tenha sido apresentada desistência. Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter a correspondente Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, através do sítio do IAPMEI ( à data da candidatura. Página 3 de 11
4 3. Despesas Elegíveis Para as candidaturas enquadradas no PO Regional do Alentejo o limite mínimo de despesa elegível é de euros. No âmbito do presente Aviso as despesas em formação de recursos humanos (n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação) são elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional. As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do pr. 4. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa. 5. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 15 de Abril de 2009 e o dia 21 de Maio de 2009 (24 horas). 6. Metodologia de Apuramento do Mérito do Pr A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização dos prs é baseada no indicador de Mérito do Pr (MP), determinado pela seguinte fórmula: Micro e Pequenas Empresas MP = 0,30A + 0,30B + 0,15C + 0,25D Médias e Grandes Empresas MP = 0,30A + 0,30B + 0,25C + 0,15D Em que: A = 0,35A 1 + 0,50A 2 + 0,15A 3 B = 0,70 B1 + 0,30B 2 B C = 0,40C 1 + 0,25C 2 + 0,35C 3 D = 0,60D 1 + 0,40D 2 Página 4 de 11
5 Onde: A = Qualidade do Pr: A 1 = Coerência e pertinência do pr, no quadro da estratégia da empresa; A 2 = Grau de Inovação da solução proposta no pr, tendo em vista a: introdução de novos ou, significativamente melhorados, processos, produtos, métodos organizacionais ou marketing; expansão da produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou em mercados de elevado potencial de crescimento; introdução de melhorias tecnológicas ou a criação de unidades de produção, com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança industrial ou da eficiência energética e ambiental A 3 = Nível de Cooperação interempresarial (nomeadamente, resultado de uma acção de cooperação entre empresas). B = Impacto do pr na competitividade da empresa: BB1 = Produtividade económica do pr, que avalia o impacto do investimento no valor gerado pela empresa, medido através dos seguintes indicadores: I1 =Dinâmica de geração de valor I1 = ( VABPós Pr VABPr é Pr ) ( Vol. Negócios Vol. Negócios ) Pós Pr Pr é Pr 100 I2 = Produtividade Global I 2 = 0,4 I 2a + 0,4I 2b + 0,2 I 2c, onde I 2a = [(VAB/RH pós-pr / VAB/RH pré-pr ) ^(1/n) ] -1 I 2b = [(EBE/K pós-pr / EBE/K pré-pr ) ^(1/n) ] -1 I 2c = [(VBP/C pós-pr / VBP/C pré-pr ) ^(1/n) ] -1 Página 5 de 11
6 Em que: n = número de anos considerado entre a situação pré-pr e a situação póspr; VAB = valor acrescentado bruto; RH = Recursos Humanos (Nº trabalhadores); EBE = excedente bruto de exploração; K= activo líquido; VBP = valor bruto de produção; C = consumos intermédios. I2 I1 I1<20% 20% I1<30% I1 30% I2 < 3,5% 1 1,5 2,5 3,5% I2 < 6% 1,5 2,5 3 I2 6% 2,5 3,5 5 No caso de criação de empresas: I1 (apenas em função do pós-pr) Pontuação I1 < 20% 1 20% I1 < 30% 3 I1 30% 5 BB2 = Aumento da capacidade de penetração no mercado internacional, avaliado através dos seguintes indicadores: I3 = Dinâmica de exportações I3 = ( Vol. Negócios Internacional Pós Pr Vol. Negócios Internacional Pr é Pr ) ( Vol. Negócios Internacional ) Pr é Pr 100 I4 = Intensidade das Exportações Vol. Negócios Internacional I 4 = 100. Vol Negócios Totais Pós pr Página 6 de 11
7 I4 I3 I3 < 20% 20% I3 < 30% I3 30% I4 < 10% 1 1,5 2,5 10% I4 < 30% 1,5 2,5 3 I4 30% 2,5 3,5 5 Para o caso de novos exportadores 1 : I4 Pontuação I4 < 15% 1 15% I4 <20% 2 20% I4 < 30% 3 I4 30% 5 Nota: O conceito de exportação inclui a prestação de serviços a não residentes 2 e as vendas ao exterior indirectas 3. As vendas ao exterior devem estar devidamente relevadas na contabilidade da empresa. C = Contributo do pr para a competitividade nacional: C 1 = O Contributo do pr para a competitividade nacional tem em conta os seguintes critérios: os modelos de negócio fortemente inovadores, nomeadamente os que promovam o desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos ou novos destinos turísticos, ou que incidam na valorização do património, natural e cultural, na valorização ambiental, na eficiência energética, no uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação e na adopção de novas soluções de promoção e marketing; 1 Consideram-se novos exportadores, as empresas cujo Volume de Negócios Internacional não ultrapasse 15% do Volume de Negócios Total da Empresa. Para a determinação deste rácio, os valores do Volume de Negócios Internacional e do Volume de Negócios Total correspondem à média dos três exercícios fiscais encerrados anteriores à data da candidatura. 2 Inclui alojamento, restauração e outras actividades declaradas de interesse para o Turismo. 3 Podem ser consideradas vendas ao exterior indirectas, ie, vendas a clientes no mercado nacional quando, posteriormente, estas são incorporadas e/ou revendidas para o mercado externo. Devem ser claramente identificados os diferentes intervenientes na cadeia de vendas (clientes exportadores). Página 7 de 11
8 a adopção de novos materiais e processos que estejam fortemente associados à economia baseada no conhecimento; o desenvolvimento e/ou consolidação da adopção de tecnologias emergentes e processos organizativos inovadores, designadamente, a partir de resultados de Investigação & Desenvolvimento; o desenvolvimento e/ou consolidação de actividades/produtos intensivos em tecnologia ou em conhecimento; o desenvolvimento e/ou consolidação de segmentos de mercado de alto valor acrescentado. C 2 = Melhoria da posição competitiva no mercado internacional de bens e serviços, definido por: Estratégia de internacionalização Diversificação e prioridade dos mercados-alvo: o o o Acesso a novos mercados Acesso a segmentos de mercado não tradicionais Mercados prioritários/ de proximidade C 3 = Criação de emprego altamente qualificado. A pontuação do critério C 3 é determinada pela seguinte tabela, nos casos de criação líquida de postos de trabalho: Variação (medida em Tx. EAQ pré-pr pontos percentuais) do pré e pós-pr Tx. EAQ <10% 10% Tx. EAQ <15% Tx. EAQ 15% Diminuição da Tx. EAQ Manutenção da Tx. EAQ 1 1,5 2 Aumento da Tx. EAQ em 0 10 p.p. Aumento da Tx. EAQ em p.p. Aumento da Tx. EAQ em mais de 20 p.p. 1, Página 8 de 11
9 Nota: a Taxa de Emprego Altamente Qualificado (Tx. EAQ) corresponde ao número de trabalhadores com grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 sobre o número total de trabalhadores. Para o caso de criação de empresas: Situação Pós-pr Pontuação Tx. EAQ < 10% 1 10% Tx. EAQ < 15% 3 Tx. EAQ 15% 5 D = Contributo do pr para a competitividade regional e para a coesão económica territorial. D 1 = Adequação do pr aos objectivos das estratégias regionais e contributo do pr para a sustentação dos processos de convergência subregional, nos espaços regionais, e de convergência regional no espaço nacional D 2 = Contributo do pr para a criação sustentável de riqueza e emprego no espaço regional de influência As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito do Pr estabelecida com uma casa decimal. Para efeitos de selecção, consideram-se elegíveis e objecto de hierarquização os prs que obtenham uma pontuação superior a 1 em cada critério de primeiro nível e uma pontuação final igual ou superior a 3,0. Quando o Mérito do Pr aferido em sede de avaliação pós-pr for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Pr Página 9 de 11
10 7. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores A data limite para comunicação da decisão é 31 de Agosto de Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de mil euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Factores de Competitividade Regional do Norte Regional do Centro Regional do Alentejo Regional do Algarve Total As Autoridades de gestão poderão decidir o reforço das dotações afectas a cada um dos PO, de forma a garantir o financiamento dos prs com MP igual ou superior a 3,0. 9. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão e referenciais aplicáveis, estão disponíveis no sítio Incentivos QREN ( bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QREN e dos Organismos Técnicos, envolvidos. O presente Aviso foi objecto de análise pelos membros da Comissão de Selecção e remetido para informação, no âmbito do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, ao IFDR e às Comissões Ministeriais de Coordenação dos PO envolvidos. Página 10 de 11
11 Rede Incentivos QREN, 15 de Abril de 2009 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestora do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Nelson de Souza Carlos Lage Alfredo Marques Maria Leal Monteiro João Faria Página 11 de 11

References: artigo 5
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 artigo 3