Source: http://analucianicolau.adv.br/category/filho-pai-mae/
Timestamp: 2020-01-20 23:33:54+00:00

Document:
Filho/Pai/Mãe – Advogada Ana Lucia Nicolau
Categoria: Filho/Pai/Mãe
Publicado em 11 de junho de 2019 7 de janeiro de 2020
Sendo caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor obre as consequências, a lei 12.318/10, no artigo 6º, determina que:
Publicado em 5 de junho de 2019 9 de janeiro de 2020
O nosso Código Civil, no artigo 1.615, determina que: “Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.”
Interessante a reflexão sobre a expressão “justo interesse” – indicado no artigo legal, acima mencionado.
A rigor, é razoável o entendimento de que, o justo motivo, indicado ao interesse moral ou financeiro na relação pai/filho ou mãe/filho – como, por exemplo, interesse moral ou financeiro de outro filho, reconhecido, anteriormente, pelo réu ou pela ré, na ação de investigação de paternidade ou maternidade.
Importante pontuar que, a contestação, feita por terceiro interessado, precisa levar em consideração o exame de DNA, que, efetivamente comprova o vínculo parental ente filho/pai ou filho/mãe.
Publicado em 3 de abril de 2019 9 de janeiro de 2020
Decisão da Terceira Turma do STJ – previdência privada – pensão por morte -inclusão de filho do segurado –
Interessante decisão, tomada Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento ao recurso de uma fundação de previdência privada, mantendo decisão que permitiu a inclusão do filho de um segurado como beneficiário de pensão por morte, mesmo ele não constando previamente como dependente no plano, pelo entendimento de que, a inclusão do filho – mesmo que não indicado expressamente no rol de beneficiários – é justificada pelo caráter social da previdência.
Abaixo, cópia da notícia, publicada no site do STJ, com o título “Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado” para divulgar a decisão.
“A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes do falecimento do segurado, é possível, tendo em vista o caráter social do instituto.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1643259”
Publicado em 11 de fevereiro de 2019 13 de janeiro de 2020
Quando uma mulher, que conste como mãe de uma pessoa, pode contestar a maternidade a ela atribuída?
Uma mulher, que conste como mãe de uma pessoa, pode contestar a maternidade a ela atribuída, provando falsidade no conteúdo escrito no documento ou das declarações nele contidas.
Nesse sentido, o artigo 1.608, do Código Civil, determina:
“Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.”
Publicado em 14 de janeiro de 2019 14 de janeiro de 2020
Publicado em 25 de novembro de 2018 17 de janeiro de 2020
Código Civil – Nomeação de tutor – para cuidar de uma criança –
Por qual motivo pode ser nomeado um tutor, para cuidar de uma criança?
nomeação de tutor para cuidar de uma criança
O motivo que determina a nomeação de um tutor, para cuidar de uma criança, está no artigo 1.633 do nosso Código Civil, que disciplina:
Importante explicar que poder Familiar é um instrumento jurídico consistente no conjunto de direitos e deveres dos pais (indicados no artigo 1.634, do Código Civil), na relação familiar com seus filhos. Estão sujeitos ao poder familiar os filhos menores (Código Civil – artigo 1.630)

References: artigo 6
 artigo 1
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