Source: https://www.prostopros.ru/pt/MasInfo/DerechosInteresados.aspx
Timestamp: 2020-08-09 08:13:37+00:00

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1. PROCEDIMENTOS PARA RESPONDER AO EXERCÍCIO DE DIREITOS
A parte afetada ou interessada pode exercer seus direitos por qualquer meio: pessoalmente (in situ), carta, fax, telefone ou e-mail, em qualquer caso o recibo do pedido deve ficar acreditado. A recomendação é atender com a máxima prioridade e eficiência os pedidos feitos pelas partes interessadas, transmitindo seriedade e profissionalismo.
Se considera afetada ou interessada a pessoa Física da qual Encuesta Facil, S.L (doravante prostopros.ru) realiza um tratamento de dados pessoais em um arquivo de propriedade do Responsável.
RESPONSABILIDADES ANTE O EXERCÍCIO DO DIREITO
No caso em que prostopros.ru recebesse uma comunicação, por qualquer meio, em que se solicitasse o exercício dos direitos de acesso, retificação, supressão, oposição e a não ser objeto de decisões individualizadas automatizadas (incluindo a preparação de perfis) ), limitação de processamento e portabilidade de dados, o colaborador que o receber informará imediatamente ao RESPONSÁVEL da prostopros.ru ou, se for o caso, o Delegado de Proteção de Dados para prosseguir com a resposta dependendo do direito solicitado pela parte interessada.
PRINCÍPIOS ESSENCIAIS ANTE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS
O RGPD exige que o Responsável do tratamento deve tomar medidas apropriadas para fornecer ao interessado todas as informações relacionadas ao processamento de seus dados pessoais, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso. Da mesma forma, uma linguagem clara e simples deve ser usada e em particular, qualquer informação endereçada a um menor de idade.
Essas informações serão fornecidas por escrito ou outras mídias similares, incluindo (se aplicável) mídia eletrônica. Além disso, é necessário mencionar que o RGPD permite que, a pedido do interessado, as informações possam ser fornecidas oralmente, desde que demonstrem a identidade do interessado por outros meios.
2. PROCEDIMENTO DE RESPOSTA AO EXERCÍCIO DO DIREITO
Os afetados podem solicitar a qualquer momento e de forma gratuita a acessar, retificar, excluir, opor-se (além de optar a não ser objeto de decisões individualizadas automatizadas), a limitar o processamento e solicitar a portabilidade dos dados que obrem sobre sua pessoa em poder de prostopros.ru.
3. FASES COMUNS DO PROCEDIMENTO
1. Qualquer funcionário deve atender o pedido do afetado no momento da solicitação por qualquer meio em que o exercite.
2. Em vista do exercício desse direito, o funcionário deve ser notificado à pessoa previamente designada para responder a tal solicitação.
3. No caso de retificações de dados pessoais que são feitas por telefone, o destinatário do exercício deste direito irá realizar verificações nos dados contidos em suas aplicações, a fim de verificar a identidade do chamador. Comunicar ao empregado para a parte interessada que a sua informação foi retificada e perguntar se deseja a confirmação do seu direito por escrito.
4. Qualquer exercício de direitos realizado por uma parte afetada será levado ao conhecimento do Responsável pelo Tratamento e, si necessário, ao Delegado de Proteção de Dados (DPD) e de todas as empresas para as quais os dados foram transferidos ou as empresas que tenham acesso a eles.
4. QUESTÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO
1. O responsável do Tratamento tomará as medidas apropriadas indicadas para informar a parte interessada de maneira concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso com uma linguagem clara e simples.
2. Obrigatoriamente, o interessado receberá uma resposta a qualquer pedido de direitos.
3. O prazo estipulado no artigo 12.3 do RGPD é de um mês a partir do recebimento da solicitação. Pode haver uma prorroga de outros dois meses em de acordo com a complexidade, bem como o número de solicitações. Em caso de atraso, as razões devem ser indicadas.
4. Se o pedido não for respondido se deverá informar, como um período máximo de um mês, explicando os motivos e razões da recusa em responder, dando ao interessado a possibilidade de ir a uma autoridade de supervisão ou de tomar outras medidas legais.
5. Qualquer exercício dos direitos que os regulamentos de proteção de dados disponibiliza às partes interessadas, bem como as informações fornecidas, serão gratuitos. No entanto, no caso de pedidos infundados, excessivos ou repetitivos da mesma parte interessada em curtos períodos de tempo, o RGPD permite a cobrança de um Canon ou taxa razoável referente aos custos administrativos; ou, em determinado caso, se poderia recusar a agir frente a solicitação.
• 6. Em caso de dúvidas razoáveis em relação à identidade do solicitante, o responsável de Tratamento poderá solicitar informações adicionais ao interessado, a fim de confirmar corretamente e sem qualquer dúvida a identidade da pessoa que faz a solicitação.
7. Finalmente, no caso em que a parte interessada tenha usado meios eletrônicos para exercer seus direitos, a pessoa responsável pelo processamento e, portanto, quem for responsável por responder a tais direitos, deve usar ditos meios para prosseguir com o processo de resposta.
5. DIREITO DE ACESSO (artigo 15. ° e considerandos 63 e 64 do RGPD)
A parte afetada pode, a qualquer momento, solicitar acesso aos dados sobre sua pessoa que constem em poder de prostopros.ru.
1. O responsável de Tratamento analisará a situação para comunicar a resolução à parte afetada dentro de trinta (30) dias, contados a partir do recebimento da solicitação, procedendo conforme o caso. Este período pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, dependendo da complexidade e do número de pedidos registrados. No entanto, se tal atraso ocorrer, essa extensão deve ser fundamentada.
2. Se a resolução for atender à solicitação, os dados necessários serão obtidos internamente, remitindo à parte afetada as seguintes informações::
a. Finalidade do tratamento
b. Categoria dos dados tratados.
c. Destinatário dos seus dados.
d. Prazo de conservação.
e. Existência de outros direitos (retificação, exclusão, limitação e / ou oposição).
f. Reivindicação ante a autoridade de controle (AEPD).
g. Origem da fonte de aquisição de dados.
h. Existência de decisões individuais automatizadas e / ou preparação de perfis.
i. Transferência internacional de dados e garantias implementadas para sua realização.
Adicionalmente e de forma obrigatória, a cópia dos dados objeto do tratamento será facilitada de forma simples para que a parte interessada possa verificar e conhecer a legalidade do tratamento. No caso do interessado solicitar uma segunda cópia do pedido, esta poderá ter uma taxa razoável (Artigo 15.3 e considerando 63 do RGPD). A pessoa encarregada do tratamento está autorizada a perguntar ao interessado para obter mais informações precisas sobre o que ele está solicitando.
No caso em que o interessado exerça o referido pedido por meio eletrônico, e a menos que o interessado solicite outro meio, a informação será fornecida em formato eletrônico de uso comum.
3. Se for decidido não atender à solicitação, a parte interessada deverá ser informada no prazo máximo de um (1) mês contado da data de recebimento da solicitação, explicando os motivos para não atuar, bem como a possibilidade de reclamar a uma autoridade competente e a possibilidade de tomar medidas legais.
4. Se a pessoa responsável pelo tratamento tiver dúvidas razoáveis em relação à identidade da pessoa física que está se candidatando, poderá solicitar que sejam fornecidas informações adicionais necessárias para confirmar a identidade da parte interessada.
MODELO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE ACESSO
DADOS DO RESPONSÁVEL DO ARQUIVO
Encuesta Fácil, S.L. com C.I.F: B84348069 cujo endereço do serviço ante o qual o se exerce o direito de acesso é: C / Miguel Yuste, nº29, CEP: 28037 Localização: Madrid, Comunidade Autónoma de Madrid.
DADOS DO INTERESSADO OU REPRESENTANTE LEGAL
SRº. / SRª. ........................................................................................................., com RG.........................., maior de idade, com endereço em Rua......................................................................................... nº........, Cidade........................................... Estado.......................................... C.P................ Do qual acompanha cópia, através dessa petição exerce o direito de acesso, de acordo com as disposições do artigo 15 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante denominado RGPD),
Que se forneça o acesso gratuito ou direto de seus arquivos dentro de um período máximo de mais de um dia a partir do recebimento do pedido, e que envie por email para a informação indicada ou endereço indicado dentro de um mínimo da resolução estimada do pedido de acesso. Da mesma forma, solicitar que essas informações sejam entendidas, de forma legível e inteligível, de fácil acesso com uma linguagem simples e clara: os dados que estão sendo processados sobre minha pessoa, os resultados de qualquer elaboração, processo ou tratamento, bem como a origem dos mesmos, os responsáveis, bem como qualquer transferência internacional de dados realizada, e a especificação dos usos concretos, categorias, destinatários, períodos de conservação, origem da fonte de obtenção de meus dados pessoais, existência de decisões individuais automatizadas (e, portanto, a existência de elaborações de perfis), bem como a lógica aplicada a elas, bem como as finalidades para as quais foram armazenadas.
En Madri, a 25 de maio de 2018
7. DIREITO DE RETIFICAÇÃO (Artigo 16 e considerando 65)
A parte afetada pode solicitar a qualquer momento que prostopros.ru retifique os dados em seu poder.
1 O RESPONSÁVEL analisará a situação para comunicar a resolução ao afetado dentro de um (1) mês após o recebimento da solicitação. O Responsável pelo Tratamento comunicará aos afetados os dados antigos e os novos dados retificados que, a partir do momento de sua solicitação, serão aqueles que aparecerem no prostopros.ru.
Este período pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, dependendo da complexidade e do número de pedidos registrados. No entanto, se tal atraso ocorrer, essa extensão deve ser fundamentada.
2. A parte interessada também terá o direito de preencher dados pessoais incompletos, inclusive por meio de uma declaração adicional.
3. Se o Responsável pelo Tratamento não seguir a solicitação da parte interessada, deverá informá-lo sem demora e no prazo máximo de 1 (um) mês após o recebimento da solicitação, informando os motivos de sua incapacidade de agir e da possibilidade de apresentar uma queixa perante a autoridade de controlo e de tomar medidas legais.
4. Em cujo caso, o RESPONSÁVEL garantirá que nas diferentes aplicações disponíveis em prostopros.ru sejam efetuadas as retificações dos dados do afetado.
5. A comunicação da resolução será feita pelo RESPONSÁVEL aos afetados por carta registrada com aviso de recebimento no prazo máximo de um (1) mês a partir da comunicação do exercício do direito pela parte afetada.
8. MODELO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECTIFICAÇÃO
D. / Dª. ........................................................................................................., con D.N.I.........................., mayor de edad, con domicilio en la C/Plaza......................................................................................... nº........, Localidad........................................... Provincia.......................................... C.P................ Comunidad Autónoma............................................, del que acompaña copia, por medio del presente escrito ejerce el derecho de acceso, de conformidad con lo previsto en el artículo 17 del Reglamento General de Protección de Datos (en adelante RGPD),
Que se proceda a retificação dos dados errôneos relacionados à minha pessoa que constam no arquivo indicado, de acordo com o artigo 17 do RGPD.
Os dados que devem ser retificados estão listados anexos ao presente pedido, indicando a correção que deve ser feita.
9. DIREITO DE SUPRESSÃO (Artigo 17 e Considerações 65 e 66)
A parte afetada pode solicitar, a qualquer momento, que prostopros.ru elimine os dados que obrem em seu poder em base ao responsável pelo Tratamento.
1 O RESPONSÁVEL analisará a situação para comunicar a resolução ao afetado dentro de um (1) mês após o recebimento da solicitação. Este período pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, dependendo da complexidade e do número de pedidos registrados. No entanto, se tal atraso ocorrer, essa extensão deve ser fundamentada.
2. Se o Responsável pelo Tratamento resolver não seguir com o requerimento, informará sem demora e no prazo máximo de 1 (um) mês após receber o pedido, indicando os motivos de sua incapacidade de agir e a possibilidade de apresentar uma queixa perante a autoridade de controle e de tomar medidas legais.
3. Nesse caso, o RESPONSÁVEL garantirá que nas diferentes aplicações disponíveis em prostopros.ru sejam feitas as exclusões dos dados da pessoa afetada.
4. A comunicação da resolução será feita pelo RESPONSÁVEL aos afetados por carta registrada com aviso de recebimento no prazo máximo de um (1) mês a partir da comunicação do exercício do direito pela parte afetada.
5. O direito de suprimir os dados ocorre sob as seguintes suposições::
a. Quando os dados pessoais não são mais necessários com relação aos propósitos para os quais foram coletados ou processados.
b. Quando a parte interessada tiver retirado o seu consentimento.
c. O interessado se opõe ao tratamento.
d. Os dados foram tratados de forma ilícita.
e. Eles devem ser eliminados com base no cumprimento de uma obrigação legal.
6. Além do princípio da supressão, é importante mencionar o direito de bloquear os dados estabelecidos no artigo 17, bem como o considerando 65 do RGPD. De acordo com esses preceitos, mesmo que os dados processados pelo Responsável deixem de ser úteis ou necessários, os dados não serão apagados quando sejam necessário::
a. Exercer o direito à liberdade de expressão e informação.
b. Pelo cumprimento de uma obrigação legal que exige o tratamento de dados impostos pela Lei da União ou dos Estados Membros que se aplica ao controlador de dados, ou pelo cumprimento de uma missão realizada no interesse público.
c. Por razões de interesse público.
d. Com fins de arquivo de interesse público, fins de pesquisa científica ou histórica
e. Formulação, exercício ou defesa de reclamações.
10. MODELO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUPRESSÃO
Que se proceda ao acordo sobre a supressão de dados pessoais em que o direito é exercido, e que se notifique por escrito o resultado da supressão praticada. Que, no caso de ser acordado dentro de um período de um (1) mês hábil que não é apropriado concordar em realizar total ou parcialmente as supressões propostas, se notifique por escrito para que, se apropriado, pedir a proteção da Agência Espanhola de Proteção de Dados, nos termos do Artigo 17 do RGPD. Caso os dados suprimidos tenham sido previamente comunicados, o responsável pelo processo deverá ser notificado do cancelamento praticado, para que este também possa fazer as correções necessárias para que o dever de qualidade dos dados seja respeitado.
11. DIREITO DE LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO (artigo 18º e considerando 67)
A parte afetada poderá solicitar a qualquer momento que prostopros.ru, limite o processamento dos dados detidos pela pessoa responsável pelo Tratamento, sempre seguindo qualquer um dos casos previstos no ponto 5 deste documento.
1. O RESPONSÁVEL analisará a situação para comunicar a resolução à parte afetada no prazo de um (1) mês após o recebimento da solicitação. Este período pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, dependendo da complexidade e do número de pedidos registrados. No entanto, se tal atraso ocorrer, essa extensão deve ser fundamentada.
2. Se o Responsável pelo Tratamento não seguir a solicitação do interessado, ele / ela o informará sem demora e no prazo máximo de 1 (um) mês após receber o pedido, indicando os motivos de sua incapacidade de agir e a possibilidade de apresentar uma queixa perante a autoridade de controlo e de tomar medidas legais.
3. No seu caso, o RESPONSÁVEL garantirá que nos diferentes aplicativos disponíveis no prostopros.ru esta limitação do processamento dos dados da parte afetada seja realizada.
5. O interessado tem o direito de obter a limitação de tratamento da pessoa responsável em qualquer das seguintes circunstâncias::
a. O interessado impugne a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permite ao responsável verificar a exatidão dos mesmos.
b. O tratamento é ilegal e o interessado se opõe à sua supressão.
c. O responsável já não necessite os dados pessoais para os fins do tratamento, mas precisa para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações.
d. Quando a parte interessada se opôs ao tratamento previsto no artigo
12. MODELO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO
D. / Dª. ........................................................................................................., con D.N.I.........................., mayor de edad, con domicilio en la C/Plaza......................................................................................... nº........, Localidad........................................... Provincia.......................................... C.P................ Comunidad Autónoma............................................, del que acompaña copia, por medio del presente escrito ejerce el derecho de acceso, de conformidad con lo previsto en el artículo 18 del Reglamento General de Protección de Datos (en adelante RGPD),
Que se concorda em limitar o processamento de dados pessoais em que o direito é exercido, e para ser notificado por escrito do resultado da limitação praticada. No caso de ser acordado dentro de um período de um (1) mês de negócios que não há necessidade de concordar em realizar total ou parcialmente o direito proposto, eu devo ser notificado por escrito para que, se necessário, eu solicite a proteção da Agência Espanhola de Proteção de Dados, nos termos do Artigo 18 do RGPD.
13. DIREITO DE PORTABILIDADE (artigo 20 e considerando 68)
A parte afetada pode solicitar a qualquer momento que prostopros.ru entregue ao interessado os dados pessoais que lhe dizem respeito, que estes tenham sido entregues / fornecidos para um controlador de dados em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica e para transmiti-los a outra pessoa responsável pelo tratamento sem ser impedido pela pessoa responsável a quem foi fornecido, desde que este tratamento seja baseado no consentimento e tenha sido realizado por meios automatizados.
2. Se o Responsável pelo Tratamento não seguir o curso da solicitação do interessado, ele / ela o informará sem demora e no prazo máximo de 1 (um) mês após receber o pedido, indicando os motivos de sua incapacidade de agir e a possibilidade de apresentar uma queixa perante a autoridade de controlo e de tomar medidas legais.
3. A comunicação da resolução será feita pelo RESPONSÁVEL aos afetados por carta registrada com aviso de recebimento no prazo máximo de um (1) mês ou, quando apropriado, por meio eletrônico (se a parte interessada a tiver iniciado) da comunicação do exercício do direito pela parte afetada.
4. Ao exercer seu direito à portabilidade de dados, o interessado terá o direito de transmitir os dados pessoais diretamente do responsável para o responsável, quando tecnicamente possível.
5. Este direito não afetará negativamente os direitos e liberdades dos outros.
14. MODELO DE EXERCÍCIO DE PORTABILIDADE
Prosseguir para concordar com a portabilidade de dados pessoais processados pela minha empresa e que o resultado da portabilidade seja notificado por escrito. No caso de ser acordado dentro de um período de um (1) mês de negócios que não há necessidade de concordar em realizar total ou parcialmente o direito proposto, eu devo ser notificado por escrito para que, se necessário, eu solicite a proteção da Agência Espanhola de Proteção de Dados, nos termos do Artigo 20 do RGPD.
15. DIREITO DE OPOSIÇÃO (artigo 21 e considerando os parágrafos 69 e 70)
O interessado pode opor-se ao envio de publicidade ou a qualquer outro tratamento diferente do objetivo estrito para o qual os dados são coletados.
1. prostopros.ru analisará a situação para comunicar a resolução à parte afetada antes do prazo de 30 (trinta) dias, , contados a partir do recebimento da solicitação, procedendo conforme o caso::
Se a decisão for atender à solicitação, , a parte afetada será informada de que seus dados não estarão sujeitos ao tratamento especificado, seja em geral ou para os terceiros que tenham sido indicados em caso de oposição à transferência de dados.
Se a resolução for não atender à solicitação, , a parte interessada será informada das razões formais pelas quais a solicitação não foi respondida, motivando também o motivo da prorrogação da referida extensão.
• 2. No seu caso, o RESPONSÁVEL irá garantir que nos diferentes aplicativos disponíveis em prostopros.ru as indicações necessárias sejam feitas para garantir os direitos da parte afetada.
3. A comunicação da resolução será feita pelo RESPONSÁVEL aos afetados por carta registrada com aviso de recebimento (se necessário por computador, se o interessado a exercitar por meio desses canais) no prazo máximo de trinta (30) dias a partir de a comunicação do exercício do direito pela parte afetada.
4. O interessado poderá, a qualquer momento, opor-se ao fato de os dados pessoais que lhe digam respeito sejam sujeitos de tratamento. O Responsável deixará de processar os dados pessoais, a menos que se provem razões legítimas para o tratamento que prevalece sobre os interesses, ou para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações.
5. Quando o tratamento é direcionado ao marketing direto, o interessado tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento (incluindo a preparação de perfis). Portanto, quando o interessado se opõe ao processamento, os dados pessoais não serão mais processados para esses fins.
6. Quando os dados pessoais são tratados para fins de pesquisa científica ou histórica ou para fins estatísticos, o interessado tem o direito, por razões relacionadas à sua situação particular, de se opor ao processamento de dados pessoais que lhe digam respeito.
16. MODELO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
D. / Dª. ........................................................................................................., con D.N.I.........................., mayor de edad, con domicilio en la C/Plaza......................................................................................... nº........, Localidad........................................... Provincia.......................................... C.P................ Comunidad Autónoma............................................, del que acompaña copia, por medio del presente escrito ejerce el derecho de acceso, de conformidad con lo previsto en el artículo 21 del Reglamento General de Protección de Datos (en adelante RGPD),
EXPONHO,
(Descreva a situação na qual o processamento de seus dados pessoais ocorre e liste as razões pelas quais você se opõe a isso)
Para provar a situação descrita, incluo uma cópia dos seguintes documentos:
(Liste os documentos anexados com este aplicativo para provar a situação que você descreveu)
SOLICITO,
Que o meu exercício do direito de oposição seja tratado nos termos acima expostos.
17. DIREITO DE LIMITAR AS DECISÕES INDIVIDUALIZADAS AUTORIZADAS (Artigo 22)
A parte interessada terá o direito de não ser submetida a tratamento baseado em perfil. Essa suposição só poderia ser feita se o processamento de dados fosse feito de maneira automatizada e se produzissem efeitos legais ou afetassem a parte interessada de maneira semelhante.
1. O Responsável pelo Tratamento (prostopros.ru) analisará a situação para comunicar a resolução ao afetado antes de 30 (trinta) dias, contados a partir da recepção do pedido, procedendo conforme o caso. Este período pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, dependendo da complexidade e do número de pedidos registrados. No entanto, se tal atraso ocorrer,
2. Existem exceções a estes princípios::
a. Quando tais dados são necessários para a conclusão ou execução de um contrato e um controlador.
b. É autorizado pela legislação da União ou dos Estados-Membros que se aplica ao responsável pelo tratamento.
c. Baseia-se no consentimento explícito do interessado.
• 3. A pessoa responsável pelo tratamento deve adotar as medidas apropriadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do interessado, pelo menos o direito de obter intervenção humana por parte do responsável, para expressar seu ponto de vista e contestar a decisão.
18. MODELO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE LIMITAR DECISÕES INDIVUDUAIS AUTOMÁTICAS
D. / Dª. ........................................................................................................., con D.N.I.........................., mayor de edad, con domicilio en la C/Plaza......................................................................................... nº........, Localidad........................................... Provincia.......................................... C.P................ Comunidad Autónoma............................................, del que acompaña copia, por medio del presente escrito ejerce el derecho de acceso, de conformidad con lo previsto en el artículo 22 del Reglamento General de Protección de Datos (en adelante RGPD),
Que seja acordada a limitação de decisões individuais automatizadas de dados pessoais que sobre minha pessoa que foram tratados pela empresa e que eu seja notificado por escrito do resultado da limitação. No caso de ser acordado dentro de um período de um (1) mês de negócios que não há necessidade de concordar em realizar total ou parcialmente o direito proposto, eu devo ser notificado por escrito para que, se necessário, eu solicite a proteção da Agência Espanhola de Proteção de Dados, nos termos do Artigo 22 do RGPD.
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References: artigo 12
 artigo 15
 artigo 17
 artigo 17
 Artigo 17
 artigo
12
 Artigo 18
 Artigo 20
 Artigo 22