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⭐53, Avenida Louis Casaï 1216 Cointrin / Genebra Suíça. Fundada em 1932
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Larissa Almeida Coelho
1 53, Avenida Louis Casaï 1216 Cointrin / Genebra Suíça Fundada em 1932 Telefone: Fax: Site: Estes Regulamentos Internos foram aprovados pelo Conselho Central da FIBA em 3 de setembro de Em caso de discrepância entre as versões em inglês e em francês, o texto em inglês prevalece. Para a última atualização destes Regulamentos Internos, favor consultar 12 CONSELHO CENTRAL DA FIBA Presidente: Sr. Yvan Mainini, França Vice presidente: Sr. Horacio Muratore, Argentina Secretário geral: Sr. Patrick Baumann, Suíça Secretário geral Emérito: Sr. Borislav Stankovic, Sérvia Tesoureiro: África: Sr. Manfred Ströher, Alemanha Membros: Sra Maiga Salamatou, Mali Sr. Alphonse Bile, Costa do Marfim Sr. Mabusa Eseka Dieudonne, Rep. Dem. do Congo Américas: Sra Valerie Ackerman, EUA Sr. Alberto Garcia, Argentina Sr. Horacio Muratore, Argentina Sr. Usie Richards, Ilhas Virgens Americanas Ásia: Sra Xu Lan, China Xeique Saud Bin Ali Al-Thani, Qatar Dato Yeoh Choo Hock, Malásia Europa: Sra Lena Wallin-Kantzy, Suécia Sr. Olafur Rafnsson, Islândia Sr. Jose Luis Saez Regalado, Espanha Sr. Nar Zanolin, Canadá Oceania: Sra Barbara Wheadon, Nova Zelândia Sr. Bob Elphinston, Austrália Sr. Steve Smith, Austrália Membros Cooptados: Sr. Richard Carrion, Porto Rico Sr. Sergey Chernov, Rússia 2 33 LIVRO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo I. Princípios Introdutórios II. Adesão III. Código de Ética da FIBA IV. Ligas V. Direitos Comerciais da FIBA VI. Sanções VII. Apelações VIII. Prêmios da FIBA IX. Reuniões de Organização do Congresso e do Conselho Central X. Taxas, Estipêndios e Multas XI. Apêndices LIVRO 3 JOGADORES E OFICIAIS Capítulo I. Elegibilidade e Status Nacional de Jogadores II. Transferência Internacional de Jogadores III. Registro de Jogadores e Licenças de Jogador da FIBA IV. Agentes de Jogadores V. Técnicos Aprovados da FIBA VI. Árbitros, Instrutores de Árbitros, Supervisores de Árbitro e Comissários da FIBA VII. Tribunal Arbitral do Basquetebol (BAT) VIII. Taxas, Estipêndios e Multas IX. Apêndices REGULAMENTOS INTERNOS 2010 LIVRO 4 [Estes Regulamentos Internos estão divididos em quatro volumes, Livros 1 a 4. Referências e referências cruzadas são feitas através da inserção do Número do Livro primeiro (ex: 1) seguido pelo artigo relevante (ex: 213); artigo 1-213]. LIVRO 2 COMPETIÇÕES Capítulo I. Competições da FIBA II. Licitação (para o Direito de Conduzir uma Competição Oficial da FIBA) III. Termos de Compromisso (para Licitante Vencedor) IV. Conduzindo uma Competição Oficial da FIBA V. Conduzindo Outros Jogos e Torneios Internacionais VI. Participação em Competição Oficial da FIBA VII. Participação em Outros/Amistosos Jogos e Torneios VIII. Código de Conduta e Fair Play da FIBA IX. Taxas, Estipêndios e Multas X. Apêndices Artigo 1 Artigo 2 Artigo 3 Artigo 4 Artigo 5 Artigo 6 Artigo 7 Artigo 8 Artigo 9 Artigo 10 Artigo 11 Artigo 12 Artigo 13 Artigo 14 Artigo 15 Artigo 16 Anexos LIVRO 4 ANTIDOPING Definições de Doping Violações da Regra Antidoping Prova de Doping A Lista Proibida Testes Análise de Amostras Gestão de Resultados Direito de Defesa Deixado em Branco Sanções a Indivíduos Consequências às Equipes Sanções e Custos Avaliados Contra Federações Nacionais Apelações Incorporação das Regras, Relatórios e Reconhecimento da FIBA pelas Federações Nacionais Prescrição Emenda e Interpretação das Regras Antidoping 4 54 ÍNDICE LIVRO 4 REGULAMENTOS INTERNOS QUE REGEM ANTIDOPING Artigo 1 Definições de Doping 7 Artigo 2 Violações da Regra Antidoping 7 Artigo 3 Prova de Doping 9 Artigo 4 A Lista Proibida 10 Artigo 5 Testes 12 Artigo 6 Análise de Amostras 16 Artigo 7 Gestão de Resultados 17 Artigo 8 Direito de Defesa 21 Artigo 9 Deixado em Branco 21 Artigo 10 Sanções a Indivíduos 21 Artigo 11 Consequências às Equipes 29 Artigo 12 Sanções e Custos Avaliados Contra Federações Nacionais 29 Artigo 13 Apelações 30 Artigo 14 Incorporação das Regras, Relatórios e Reconhecimento da FIBA pelas Federações Nacionais 33 Artigo 15 Prescrição 34 Artigo 16 Emenda e Interpretação de Regras Antidoping 34 Anexos 35 Os termos em itálico têm os significados eventualmente a eles destinados no Código Mundial Antidoping. Eles não estão incluídos no artigo 1-1 (Definições) dos Regulamentos Internos FIBA. Qualquer referência a «Federação(ões) Nacional(is)» no presente regulamento inclui a(s) federação(ões) nacional(is) de membros e qualquer outro órgão nacional competente. ARTIGO 1 DEFINIÇÃO DE DOPING Doping é definido como a ocorrência de uma ou mais violações da regra antidoping apresentada nos Artigos a destes Regulamentos Antidoping. ARTIGO 2 VIOLAÇÕES DA REGRA ANTIDOPING Jogadores e outras Pessoas serão responsáveis por conhecer o que constitui violação de regra antidoping e as substâncias e métodos inclusos na Lista Proibida. Constitui violações da regra antidoping o que se segue: 2.1 A presença de uma Substância Proibida ou de seus Metabolitos ou Marcadores em uma Amostra do Jogador É o dever pessoal de cada Jogador garantir que nenhuma Substância Proibida entre em seu corpo. Os jogadores são responsáveis por qualquer Substância Proibida ou seus Metabolitos ou Marcadores encontrados em suas Amostras. Consequentemente, não é necessário que intenção, falha, negligência ou conhecimento da parte do Jogador sejam demonstrados para estabelecer uma violação antidoping conforme o Artigo Prova suficiente de uma violação da regra antidoping de acordo com o Artigo é estabelecida por um dentre o que se segue: a presença de uma Substância Proibida ou de seus Metabolitos ou Marcadores na Amostra A do Jogador quando o Jogador renuncia análise da Amostra B e a Amostra B não é analisada; ou, quando a Amostra B do Jogador é analisada e a análise da Amostra B do Jogador confirma a presença da Substância Proibida ou de seus Metabolitos ou Marcadores encontrados na Amostra A do Jogador Com exceção das substâncias para as quais um limite quantitativo é especificamente identificado na Lista Proibida, a presença de qualquer quantidade de uma Substância Proibida ou de seu Metabolitos ou Marcadores na Amostra de um Jogador constituirá violação da regra antidoping Como exceção à regra geral do Artigo 4-2.1, a Lista Proibida ou as Normas Internacionais podem estabelecer critérios especiais para a avaliação de Substâncias Proibidas que também podem ser produzidas endogenamente. 6 75 2.2 Uso ou Tentativa de Uso por um Jogador de uma Substância Proibida ou de um Método Proibido É dever pessoal de cada Jogador garantir que nenhuma Substância Proibida entre em seu corpo. Consequentemente, não é necessário que intenção, falha, negligência ou conhecimento por parte do Jogador sejam demonstrados para estabelecer uma violação da regra antidoping por Uso de Substância Proibida ou de Método Proibido O sucesso ou falha do Uso de Substância Proibida ou de Método Proibido não é essencial. É suficiente o Uso ou a Tentativa de Uso da Substância Proibida ou do Método Proibido para que se cometa uma violação da regra antidoping. 2.3 Recusar ou, sem justificativa cabível, falhar em submeter-se à coleta da Amostra após notificação conforme autorizado nestes Regulamentos Antidoping, ou outra forma de evasão de coleta de Amostra. 2.4 Violação dos requisitos aplicáveis quanto à disponibilidade do Jogador para Testes Fora de Competição definidos na Norma Internacional para Testes, inclusive falha em registrar informações sobre paradeiro de acordo com o Artigo 11.3 da Norma Internacional para Testes ( Falha de Registro ) e falha em estar disponível para Testes no paradeiro declarado de acordo com o Artigo 11.4 da Norma Internacional para Testes ( Teste Perdido ). Qualquer combinação de três Testes Perdidos e/ou Falhas de Registro ocorridos dentro de um período de dezoito meses, conforme declarado pela FIBA ou qualquer outra Organização Antidoping com jurisdição sobre um Jogador, constituirá violação da regra antidoping. 2.5 Falsificação ou Tentativa de Falsificação de qualquer parte do Controle de Doping 2.6 Posse de Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos Posse por um Jogador em Competição de qualquer Método Proibido ou de qualquer Substância Proibida, ou Posse por um Jogador Fora de Competição de qualquer Método Proibido ou qualquer Substância Proibida os quais sejam proibidos nos Testes Fora de Competição a menos que o Jogador estabeleça que a Posse está de acordo com uma isenção para uso terapêutico ("TUE") concedida conforme o Artigo (Uso Terapêutico) ou outra justificativa aceitável A posse pela Equipe de Apoio do Jogador em Competição de qualquer Método Proibido ou qualquer Substância Proibida, ou Posse pela Equipe de Apoio do Jogador fora de Competição de qualquer Método Proibido ou qualquer Substância Proibida que é proibida fora de Competição, com relação a um Jogador, Competição ou treinamento, a menos que a Equipe de Apoio do Jogador estabeleça que a Posse é segundo uma TUE concedida a um Jogador de acordo com o Artigo (Uso Terapêutico) ou outra justificativa aceitável. 2.7 Tráfico ou Tentativa de Tráfico de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido 2.8 Administração ou Tentativa de Administração a qualquer Jogador em Competição de qualquer Método Proibido ou Substância Proibida, ou administração ou Tentativa de Administração a qualquer Jogador Fora de Competição de qualquer Método Proibido ou de qualquer Substância ARTIGO 3 Proibida que sejam proibidos Fora de Competição, ou auxiliar, encorajar, ajudar, instigar, ocultar ou qualquer outro tipo de cumplicidade que envolva uma violação da regra antidoping ou qualquer Tentativa de violação da regra antidoping. PROVA DE DOPING 3.1 Ônus da Prova e Normas para Prova A FIBA terá o ônus de estabelecer que uma violação da regra antidoping ocorreu. A norma para prova será se a FIBA estabeleceu uma violação de regra antidoping à satisfação cômoda do painel de audiência tendo em mente a gravidade da alegação feita. Esta norma para prova em todos os casos é maior que uma mera questão de probabilidade, mas menor que prova indubitável. Quando as presentes Regras puserem sobre o Jogador, ou outra Pessoa que supostamente tenha cometido uma violação da regra antidoping, o ônus da prova para refutar uma presunção ou para estabelecer fatos ou circunstâncias especificados, a norma para prova será por conforme a maior probabilidade, exceto conforme os Artigos e , onde o Jogador deve satisfazer um ônus da prova mais elevado. 3.2 Métodos para Estabelecer Fatos e Presunções Fatos relacionados a violações da regra antidoping podem ser estabelecidos por qualquer meio confiável, inclusive confissões. As seguintes normas de prova serão aplicáveis em casos de doping: Supõe-se que laboratórios credenciados pela WADA conduziram uma análise da Amostra e procedimentos custodiais conforme a Norma Internacional para Laboratórios. O Jogador ou outra Pessoa pode refutar esta presunção se estabelecer que um desvio da Norma Internacional ocorreu e poderia ter causado a Descoberta Analítica Adversa. Se o Jogador ou outra Pessoa refuta a presunção precedente mostrando que um desvio da Norma Internacional ocorreu e poderia ter causado a Descoberta Analítica Adversa, então a FIBA terá o ônus de estabelecer que tal desvio não causou a Descoberta Analítica Adversa Desvios de qualquer outra Norma Internacional ou outra regra ou política antidoping que não tenha causado uma Descoberta Analítica Adversa ou outra violação de regra antidoping não invalidará tais resultados. Se o Jogador ou outra Pessoa estabelecer que um desvio de outra Norma Internacional ou outra regra ou política antidoping poderia ter causado a Descoberta Analítica Adversa ou outra violação da regra antidoping ocorrida, então a FIBA terá o ônus de estabelecer que tal desvio não causou a Descoberta Analítica Adversa ou a base factual da violação da regra antidoping Os fatos estabelecidos por decisão de tribunal disciplinar profissional ou outro tribunal da jurisdição competente que não esteja sujeito a uma apelação pendente serão evidência irrefutável contra o Jogador ou outra Pessoa a quem a decisão atribuiu tais fatos, a menos que o Jogador ou a outra Pessoa estabeleça que a decisão violou os princípios de justiça natural. 8 96 3.2.4 O painel de audiência em uma audiência de violação da regra antidoping pode lançar mão de uma inferência adversa ao Jogador ou outra Pessoa acusada de ter cometido uma violação da regra antidoping com base na recusa do Jogador ou outra Pessoa, após um pedido feito com antecedência razoável à audiência, em comparecer à audiência (seja pessoalmente ou por telefone, conforme orientado pelo tribunal) e responder às perguntas do painel de audiência ou da Organização Antidoping que aponta a violação da regra antidoping. ARTIGO 4 A LISTA PROIBIDA 4.1 Incorporação da Lista Proibida Estes Regulamentos Antidoping incorporam a Lista Proibida publicada e revisada pela WADA conforme descrito no Artigo 4.1 do Código. É responsabilidade do Jogador manter-se informado sobre a Lista Proibida atualizada, a qual pode ser encontrada nas homepages da FIBA e da WADA: e 4.2 Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos Identificados na Lista Proibida Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos Salvo se de outra forma disposto na Lista Proibida e/ou em uma revisão, a Lista Proibida e suas revisões passarão a vigorar conforme estes Regulamentos Antidoping três meses após publicação da Lista Proibida pela WADA sem que seja necessária qualquer ação adicional da FIBA. Conforme descrito no Artigo 4.2 do Código, a FIBA pode, sob recomendação da Comissão Médica, solicitar que a WADA estenda a Lista Proibida para o basquetebol. A FIBA pode também, por recomendação da Comissão Médica solicitar que a WADA inclua substâncias ou métodos adicionais com potencial para abuso no basquetebol, no programa de monitoramento descrito no Artigo 4.5 do Código Substâncias Especificadas Para fins de aplicação do Artigo 4-10 (Sanções em Indivíduos), todas as Substâncias Proibidas serão Substâncias Especificadas, exceto (a) substâncias das classes de agentes anabólicos e hormônios; e (b) estimulantes e antagonistas e moduladores hormonais assim identificados na Lista Proibida. Os Métodos Proibidos não serão Substâncias Especificadas Novas Classes de Substâncias Proibidas Caso a WADA estenda a Lista Proibida, acrescentando uma nova classe de Substâncias Proibidas conforme o Artigo 4.1 do Código, o Comitê Executivo da WADA determinará se uma ou mais das Substâncias Proibidas dentro da nova classe de Substâncias Proibidas serão consideradas Substâncias Especificadas conforme o Artigo Critérios para Inclusão de Substâncias e Métodos na Lista Proibida Conforme o Artigo do Código, a determinação da WADA quanto às Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos que serão inclusos na Lista Proibida e a classificação de substâncias em categorias na Lista Proibida é final e não estará sujeita a desafio por um Jogador ou outra Pessoa com base no argumento de que a substância ou o método não era um agente de mascaramento ou não tinha potencial de elevar o desempenho, representar uma risco à saúde ou violar o espírito do esporte. 4.4 Uso Terapêutico Nota: Os procedimentos para Isenção para Uso Terapêutico ("TUE"), conforme definidos neste Artigo, podem estar sujeitos a modificações com base em qualquer atualização do Código e de Normas e Diretrizes Internacionais relevantes. É essencial que todos os jogadores, equipes e oficiais médicos entendam que é sua responsabilidade familiarizar-se com estes procedimentos e acessar os sites de internet da WADA e da FIBA para mais informações acerca destas questões Os jogadores com condição médica documentada que exijam o uso de uma Substância Proibida ou de um Método Proibido devem primeiro obter uma TUE. A presença de uma Substância Proibida ou de seus Metabolitos ou Marcadores (Artigo 4-2.1), Uso ou Tentativa de Uso de uma Substância Proibida ou de um Método Proibido (Artigo 4-2.2), Posse de Substâncias Proibidas ou de Métodos Proibidos (Artigo 4-2.6) ou administração de uma Substância Proibida ou Método Proibido (Artigo 4-2.8) compatível com as disposições de uma TUE aplicável emitida conforme a Norma Internacional para Isenções para Uso Terapêutico não será considerado violação da regra antidoping. A menos que de outra forma declarado, a FIBA revisará e concederá pedidos de TUEs conforme os documentos da WADA relevantes (o Código e a Norma Internacional para TUEs). Mais informações estão disponíveis em e Jogadores que pretendam participar de qualquer Competição da FIBA (ver Artigo 2-1 dos Regulamentos Internos da FIBA, acerca de Competições da FIBA) devem obter uma TUE da FIBA (não importando se o Jogador anteriormente recebeu uma TUE a nível nacional). A FIBA pode decidir, após revisão apropriada, se e até que ponto uma TUE concedida por outro ADO deve ser reconhecida para fins de Competições da FIBA. O pedido de uma TUE deve ser feito tão logo for possível e em qualquer caso (salvo em situações de emergência) pelo menos 30 dias antes do primeiro dia de uma Competição (seleção nacional ou clube). Os pedidos devem ser feitos de acordo com a Norma Internacional para Isenções para Uso Terapêutico e incluirão, quando aplicável, cópias de TUEs concedidas em qualquer momento por qualquer outra Organização Antidoping; tal pedido e documentação serão preparados ou traduzidos para o inglês ou para o francês TUEs concedidas pela FIBA serão reportados à Federação Nacional do Jogador e à WADA através do ADAMS (Sistema de Gestão e Administração Antidoping) quando viável. Outros Jogadores sujeitos a Testes e que precisem usar uma Substância Proibida ou um Método Proibido por motivos terapêuticos devem obter uma TUE de sua Organização Antidoping Nacional ou outro órgão indicado por sua Federação Nacional, conforme requerido de acordo com as regras da Organização Antidoping Nacional/outro órgão. As Federações Nacionais devem informar prontamente tais TUEs à FIBA e à WADA através do ADAMS quando viável7 4.4.4 A FIBA apontará um Comitê de médicos para considerar pedidos de TUEs (o «TUEC»). O TUEC incluirá, ex officio, o Presidente da Comissão Médica. O TUEC pode solicitar o conselho de qualquer perito médico ou científico externo que julgar apropriado para ajudar na revisão de um pedido. Os membros do TUEC da FIBA, e sua equipe apropriada, devem assinar um acordo de confidencialidade. O TUEC avaliará prontamente um pedido de TUE conforme a Norma Internacional para Isenções para Uso Terapêutico e proverá uma decisão quanto a tal pedido, qual será a decisão final da FIBA. Decisões sobre TUEs estão sujeitas a apelação posterior, conforme disposto no Artigo A WADA, a pedido de um Jogador ou por sua própria iniciativa, pode revisar a concessão ou rejeição de qualquer TUE pela FIBA. Se a WADA decidir que a concessão ou a rejeição de uma TUE não cumpriu a Norma Internacional para Isenções para Uso Terapêutico em vigor no momento, a WADA pode então inverter tal decisão. O Jogador ou a FIBA podem apelar para a CAS (Corte Arbitral do Esporte) contra uma decisão da WADA a qual inverta uma autorização ou rejeição de uma Isenção para Uso Terapêutico. ARTIGO 5 TESTES 5.1 Autoridade para Testar Todos os Jogadores registrados em Competições da FIBA concordam em passar por testes de Controle de Doping e prover Amostras (ex: urina, sangue, saliva, suor) e passar por qualquer outro tipo de teste de controle provido pela FIBA, pelo COI ou pela Agência Mundial Antidoping (WADA) Todos os Jogadores sob jurisdição de uma Federação Nacional estarão sujeitos a Testes em Competição pela FIBA, Zona apropriada, Federação Nacional do Jogador e qualquer outra Organização Antidoping responsável por Testes em uma Competição ou Evento do qual eles participem. Todos os Jogadores sob jurisdição de uma Federação Nacional, inclusive Jogadores cumprindo período de inelegibilidade ou Suspensão Provisória, estarão também sujeitos a Testes Fora de Competição em qualquer momento ou local, com ou sem aviso prévio, pela FIBA, Zona apropriada, WADA, Federação Nacional do Jogador, Organização Antidoping Nacional de qualquer país onde o Jogador estiver presente, COI durante os Jogos Olímpicos e CPI durante os Jogos Paraolímpicos. Testes Visados terão prioridade Todos os médicos e fisioterapeutas envolvidos na supervisão, cuidado e problemas relacionados a doping que afetem Jogadores registrados para Competições da FIBA estão obrigados pela confidencialidade profissional, em particular para com a mídia. Qualquer falha em cumprir o código profissional de ética levará a um alerta oficial e à rejeição de permissão para acompanhar as equipes que participam de Competições da FIBA. 5.2 Responsabilidade por Testes da FIBA O Secretário geral da FIBA será responsável por redigir um plano de distribuição de teste para o basquetebol de acordo com o Artigo 4 da Norma Internacional para Testes, e pela implementação de tal plano, inclusive supervisionando todos os Testes conduzidos por ou em nome da FIBA. Os testes podem ser conduzidos por pessoas qualificadas autorizadas pela FIBA. 5.3 Normas para Testes Testes conduzidos pela FIBA, suas Zonas e suas Federações Nacionais estarão em conformidade substancial com a Norma Internacional para Testes em vigor no momento do Teste Amostras de sangue (ou outras amostras que não sejam de urina) podem ser usadas para detectar Substâncias Proibidas ou Métodos Proibidos, para fins de procedimento de triagem ou para criação de perfil hematológico longitudinal ( o passaporte ). 5.4 Coordenação de Testes A FIBA, suas Zonas e Federações Nacionais farão o melhor para reportar testes concluídos através do órgão central da WADA para evitar duplicação desnecessária dos Testes. 5.5 Requisitos de Paradeiro do Jogador A FIBA deve identificar um ou mais Grupo(s) de Teste Registrado(s) dos Jogadores que devem cumprir os requisitos de paradeiro da Norma Internacional para Testes, e publicará os critérios para que Jogadores sejam inclusos neste(s) Grupo(s) de Teste Registrado(s) assim como uma lista dos Jogadores que atendem tais critérios durante o período em questão. A FIBA revisará e atualizará, conforme preciso, seus critérios para inclusão de Jogadores em seu(s) Grupo(s) de Teste Registrado(s), e revisará os membros de seu(s) Grupo(s) de Teste Registrado(s) eventualmente, conforme apropriado, de acordo com os critérios estabelecidos. Quanto a Jogadores identificados no Grupo de Teste Registrado com relação a equipes nacionais, a federação do membro nacional relevante é responsável por (a) informar trimestralmente a FIBA sobre o paradeiro de cada Jogador em relação a atividades da seleção nacional, na forma estabelecida no Artigo 11.5 da Norma Internacional para Testes; (b) atualizar a tempo tais informações, conforme preciso, de acordo com o Artigo da Norma Internacional para Testes, de forma que permaneçam sempre precisas e completas. Quanto a Jogadores identificados no Grupo de Teste Registrado com relação a clubes, a federação de membros nacionais do clube reunirá as informações relevantes e (a) informará trimestralmente a FIBA sobre o paradeiro de cada Jogador em relação a atividades do clube, na forma estabelecida no Artigo 11.5 da Norma Internacional para Testes; (b) atualizará a tempo tais informações, conforme preciso, de acordo com o Artigo da Norma Internacional para Testes, de forma que permaneçam sempre precisas e completas. Em todos os casos, os Jogadores devem estar disponíveis para Teste em tais paradeiros, de acordo com os Artigos 11.4 e 11.5 da Norma Internacional para Testes A falha de uma Federação Nacional em informar a FIBA sobre o paradeiro de um ou mais Jogadores, de acordo com os Regulamentos presentes e a Norma Internacional para Testes, incorrerá em multa administrativa conforme estipulado no Anexo 3. A FIBA decidirá se e em que 12 138 extensão o Jogador também será imputável por tal falha e/ou falha em estar disponível para Testes no paradeiro declarado conforme os Artigos dos presentes Regulamentos e da Norma Internacional para Testes Cada Federação Nacional também ajudará sua Organização Antidoping Nacional a estabelecer a nível nacional um Grupo de Teste Registrado de Jogadores de nível superior para quem os requisitos de paradeiro da Norma Internacional para Testes também aplicar-se-á. Quando tais Jogadores estiverem também no(s) Grupo(s) de Teste Registrado(s) da FIBA, a FIBA e a Organização Antidoping Nacional combinarão (com ajuda da WADA se preciso) qual delas tomará a responsabilidade de receber os formulários de paradeiro do Jogador e de compartilhálos com a outra (e com outras Organizações Antidoping) de acordo com o Artigo Informações de paradeiro providas conforme os Artigos e serão compartilhadas com a WADA e outras Organizações Antidoping com jurisdição para testar um Jogador conforme os Artigos (d) e (d) da Norma Internacional para Testes, inclusive a estrita condição de que sejam usadas apenas para fins de Controle de Doping. 5.6 Aposentadoria e Retorno a Competições Um Jogador que tenha sido identificado pela FIBA para inclusão em Grupo(s) de Teste Registrado(s) da FIBA permanecerá sujeito a estes Regulamentos Antidoping, inclusive a obrigação de cumprir com os requisitos de paradeiro da Norma Internacional para Testes salvo se e até que o Jogador apresente aviso por escrito à FIBA de que aposentou-se ou até que não mais atenda os critérios de inclusão em Grupo(s) de Teste Registrado(s) da FIBA e tenham sido informados disso pela FIBA Um Jogador que tenha dado aviso de aposentadoria à FIBA não poderá seguir competindo salvo se notificar à FIBA, com pelo menos seis (6) meses de antecedência da data prevista de retorno às competições e esteja disponível para Testes Fora de Competição sem aviso prévio, inclusive (se solicitado) cumprindo com os requisitos de paradeiro da Norma Internacional para Testes, em qualquer momento durante o período antes do retorno efetivo às competições As Federações Nacionais/Organizações Antidoping Nacionais podem estabelecer requisitos semelhantes para aposentadoria e retorno às competições por Jogadores no Grupo de Teste Registrado nacional. 5.7 Seleção de Jogadores a ser Testado Em Competições da FIBA, o Secretário Geral da FIBA, ou o Secretário Geral da Zona apropriada (onde aplicável), determinará o número de testes aleatórios e testes visados a serem realizados Em Eventos Nacionais, cada Federação Nacional determinará o número de Jogadores selecionados para Testes em cada Competição e os procedimentos para selecionar os Jogadores para Testes Além dos procedimentos de seleção apresentados nos Artigos e acima, o Secretário geral da FIBA, ou o Secretário geral da Zona apropriada (onde aplicável), em Competições da FIBA, e a Federação Nacional em Eventos Nacionais, também podem selecionar Jogadores ou equipes para Testes Visados desde que tal Teste Visado não seja usado para outros fins salvo fins legítimos de Controle de Doping Os jogadores serão selecionados para Teste Fora de Competição pelo Secretário geral e pelas Federações Nacionais através de um processo que esteja substancialmente em conformidade com a Norma Internacional para Testes em vigor no momento da seleção. 5.8 As Federações Nacionais e os comitês de organização de Eventos da Federação Nacional proverão acesso a Observadores Independentes em Eventos, conforme orientado pela FIBA. 5.9 Testes em Competição Testes de Controle de Doping devem ser realizados em Competições FIBA e na 1 a divisão de todos os campeonatos nacionais masculinos e femininos (testes em Competição). O teste em competição é obrigatório durante os seguintes Eventos: a. Torneios para Classificação Olímpica, Masculinos e Femininos; b. Campeonato Mundial da FIBA; c. Campeonato Mundial Feminino da FIBA; d. Campeonato Mundial Sub 19 e Sub 17, Masculino e Feminino; e. Campeonatos de Zona, Masculinos e Femininos, inclusive todos os jogos e torneios para classificação para estes campeonatos, caso as Zonas da FIBA tenham as instalações para executar tais testes; f. Copas e torneios oficiais da FIBA para clubes, caso o órgão apropriado da FIBA tenha as instalações para executar tais testes; g. 1 a divisão de todos os campeonatos nacionais masculinos e femininos O período de teste em Competição será determinado anualmente pelo Secretário Geral da FIBA Solicita-se que os órgãos competentes da FIBA, ou as respectivas federações nacionais de membros, responsáveis pela organização dos Eventos mencionados sob f, g e h acima, façam o possível para garantir que os testes de Controle de Doping sejam executados. Isto é muito importante para manter a saúde dos Jogadores e a ética do esporte no basquetebol Testes Fora de Competição A FIBA empreenderá Testes Fora de Competição em Jogadores registrados para Competições da FIBA sem Aviso Prévio aos Jogadores, clubes ou federações nacionais de membros. Por sua parte, as federações nacionais de membros ou qualquer outro órgão nacional competente também podem executar tais controles de acordo com seus regulamentos ou com as leis domésticas dos respectivos países Testes Fora de Competição incluem: a. Aqueles realizados nos locais de treinamento dos clubes; 14 159 b. Aqueles realizados em seleções nacionais que se preparam para Competições oficiais da FIBA (clínicas, campos de treinamento, jogos e torneios); c. Aqueles realizados fora das Competições/locais listados em a. e b. acima Os controles serão conduzidos por oficiais de coleta de amostras da FIBA ou por agentes da Agência Mundial Antidoping (WADA) ou por Organizações Nacionais Antidoping ou qualquer outro órgão nacional competente As federações nacionais de membros e os clubes são obrigados a prover, à pedido da FIBA: a. Os cronogramas e endereços dos locais onde os Jogadores de seleções nacionais treinam; b. Os cronogramas e endereços dos locais de treinamento dos clubes que participam em Competições oficiais da FIBA; c. Os nomes, endereços privados e números de telefone dos Jogadores; d. A FIBA está autorizada a comunicar à WADA as informações obtidas de acordo com este artigo. ARTIGO 6 ANÁLISE DE AMOSTRAS Amostras de Controle de Doping coletadas sob estes Regulamentos Antidoping serão analisadas de acordo com os seguintes princípios: 6.1 Uso de Laboratórios Aprovados Para os fins do Artigo 4-2.1, a FIBA enviará Amostras de Controle de Doping para análise somente a laboratórios credenciados da WADA ou conforme diferentemente aprovado pela WADA. A escolha do laboratório credenciado da WADA (ou de outro laboratório ou método aprovado pela WADA) usado para a análise da Amostra será determinada exclusivamente pela FIBA. Se as Amostras não puderem ser analisadas por um laboratório credenciado pela WADA porque isto interromperia o cronograma do Evento ou porque o laboratório está demasiado longe do local do Evento, então a FIBA ou seu órgão competente tomarão a decisão apropriada de acordo com a situação local, após consulta à WADA. 6.2 Objetivo da Coleta e Análise de Amostras As amostras devem ser analisadas para detectar Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos identificados na Lista Proibida e outras substâncias conforme orientado pela WADA segundo o Programa de Monitoramento descrito no Artigo 4.5 do Código ou para ajudar a FIBA a criar parâmetros relevantes na urina, sangue ou outra matriz de um Jogador, inclusive DNA ou perfil genético, para fins antidoping. 6.3 Pesquisa em Amostras Nenhuma Amostra pode ser usada para qualquer fim salvo o descrito no Artigo sem o consentimento por escrito do Jogador. As amostras usadas (com o consentimento do Jogador) para outros fins salvo o Artigo terão qualquer meio de identificação removido para que não possam ser identificadas como pertencendo a um determinado Jogador. 6.4 Normas para Análise de Amostra e Relatório Os laboratórios analisarão as Amostras de Controle de Doping e informarão os resultados em conformidade com a Norma Internacional para Laboratórios. 6.5 Novos testes de Amostras Uma Amostra pode ser reanalisada para os fins descritos no Artigo em qualquer momento exclusivamente por orientação da FIBA ou da WADA. As circunstâncias e as condições para novos testes de Amostras devem estar em conformidade com os requisitos da Norma Internacional para Laboratórios. ARTIGO 7 GESTÃO DE RESULTADOS 7.1 Gestão de Resultados para Testes Iniciados pela FIBA A gestão de resultados para testes iniciados pela FIBA (inclusive testes realizados pela WADA conforme acordo com a FIBA) serão como apresentado abaixo: Os resultados de todas as análises devem ser enviados à FIBA em formulário codificado, em um relatório assinado por um representante autorizado do laboratório. Toda comunicação será conduzida em confidencialidade e conforme com o ADAMS, uma ferramenta de gestão de banco de dados desenvolvida pela WADA. O ADAMS é compatível com os estatutos de privacidade de dados e as normas aplicáveis à WADA e outras organizações que o usam Após receber uma Descoberta Analítica Adversa de uma Amostra A, o Oficial Antidoping da FIBA conduzirá uma revisão para determinar se: (a) a Descoberta Analítica Adversa é compatível com uma TUE aplicável, ou (b) há qualquer desvio aparente da Norma Internacional para Testes ou da Norma Internacional para Laboratórios que tenha causado a Descoberta Analítica Adversa Se a revisão inicial de uma Descoberta Analítica Adversa de acordo com o Artigo não revelar uma TUE aplicável, ou desvio da Norma Internacional para Testes ou da Norma Internacional para Laboratórios que tenha causado a Descoberta Analítica Adversa, a identidade real do Jogador será divulgada pelo Oficial Antidoping da FIBA, o qual deve revelar o nome do Jogador que corresponde ao número do código no «Formulário de Controle de Doping» ao Secretário Geral da FIBA. A FIBA notificará prontamente o Jogador sobre: (a) a Descoberta Analítica Adversa; (b) a regra antidoping violada; (c) o direito do Jogador de solicitar, a seu próprio custo, a análise da Amostra B dentro de dez (10) dias após o recebimento da comunicação ou, na ausência de tal pedido, que seja considerada renunciada a análise da Amostra B; (d) a data, hora e local marcados para a análise da Amostra B (o que deve ocorrer dentro do período de tempo Especificado na Norma Internacional para Laboratórios) se o Jogador ou a FIBA decidirem solicitar uma análise da Amostra B; (e) a oportunidade para que o Jogador e/ou o representante do Jogador estejam presentes à abertura e análise da Amostra B na data, hora e local marcados se tal análise for solicitada; e (f) o direito do Jogador de solicitar, a seu próprio custo, cópias do pacote de documentação de laboratório das Amostras A e B, o que inclui as informações requeridas pela Norma Internacional para Laboratórios Exibir mais
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