Source: http://stolthaven.com.br/anp/condicoes-gerais
Timestamp: 2018-10-17 00:28:44+00:00

Document:
Stolthaven Santos - Condições Gerais
Regulamento Interno / Armazéns Gerais
Capítulo I - do Recebimento de Mercadorias
ARTIGO 1º – STOLTHAVEN SANTOS LTDA.,com sede à Rua Augusto Scaraboto, 215 no bairro da Alemoa, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, possui como principal atividade Serviços de Armazenagem e Distribuição de Produtos líquidos a granel , inclusive em regime de alfandegamento, atendendo a legislação pertinente.
Com 89 tanques e capacidade para 133.725 metros cúbicos, a Stolthaven Santos Ltda., pode armazenar uma ampla variedade de produtos, tais como matéria-prima orgânica, derivados de petróleo, ácidos, graxas, óleos lubrificantes e vegetais, gordura animal, etanol, metanol e muitos outros, guardando-as e conservando-as, emitindo quando solicitados, os competentes títulos que as representem de acordo com as leis vigentes.
ARTIGO 2º – Poderão, também ser executados serviços acessórios pelos depositantes, desde que, não sejam contrários às disposições legais.
ARTIGO 3º – A critério dos dirigentes da empresa, o armazenamento poderá ser recusado nos seguintes casos: a) Se não houver espaço suficiente nos armazéns para seu armazenamento; b) Se se tratar de mercadorias de facil deterioração ou impróprias para o armazenamento; c) Se o acondicionamento for precário ou impossibilitar a sua conservação; d) Qualquer controvérsia ou divergência à qualidade do produto resultantes de imperícia ou negligência no manuseio durante transporte e antes do recebimento; e) Se o recebimento de mais mercadorias, por qualquer forma, vier prejudicar as mercadorias já armazenadas.
ARTIGO 4º – A empresa não se responsabiliza pelas mercadorias depositadas em seus armazéns nos seguintes casos: a) por quebra de peso ou avarias, vícios ainda que ocultos, ou alterações de qualidade, provenientes da natureza e acondicionamento das mesmas ou decorrentes de variações atmosféricas; b) de força maior ou caso fortuito incluindo-se as hipóteses de inundação, terremoto, guerra civil, revolução, alteração da ordem pública e outros casos imprevistos.
ARTIGO 5º – O prazo máximo de armazenagem do Produto será definido de acordo com negociação comercial, atendendo o que for negociado no Contrato.
ARTIGO 6º – O volume mínimo para recebimento por produto será definido de acordo com negociação comercial, atendendo o que for negociado como OBJETO do Contrato e o volume para entrega por Produto ao cliente será determinado pela programação realizada pelo Portal da Stolthaven Santos Ltda.
ARTIGO 7º – A medição e o controle de quantidade e perdas serão definidos de acordo com negociação comercial, atendendo ao que for negociado no Contrato.
Capítulo II - da Responsabilidade da Sociedade
ARTIGO 8º – A empresa, de acordo com a lei, reponde pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido em depósito, exceto nos casos previstos no Art. 4º deste regulamento
ARTIGO 9º – A Stolthaven Santos Ltda., será responsável pela guarda, conservação e qualidade dos produtos armazenados, nos parâmetros especificados no Contrato, durante o período de armazenamento.
ARTIGO 10º – A empresa, fará, obrigatoriamente, em seu nome e por conta do depositante, os seguros das mercadorias sobre as quais emitir “conhecimento do depósito” e “warrants” e para o que, manterá sempre vigentes, as necessárias apólices.
ARTIGO 11º – O seguro de garantia sobre o volume de combustíveis movimentado, ficará a critério de o cliente fazê-lo ou não, e na hipótese de contratar, correrá por sua exclusiva conta, bem como, será dela, a escolha de seguradora responsável.
ARTIGO 12º – Em caso de sinistro, a liquidação dos seguros, será feira pela empresa, na base do valor declarado, pela respectiva apólice, recebendo o depositante o respectivo saldo, depois de deduzidos os impostos, taxas, fretes, e outras despesas.
ARTIGO 13º – A armazenagem será contada até o dia do sinistro.
ARTIGO 37º – De acordo com o Art. 14 do Decreto 1.102, a empresa poderá reter quaisquer mercadorias depositadas, para garantia da respectiva taxa de armazém ou quaisquer outras despesas provenientes de conservação, benefício ou outro serviço prestado, que houver sido requisitado à empresa e ainda, dos adiantamentos para fretes, seguros, comissões, impostos, juros, etc., podendo esse direito de retenção ser exercido à massa falida do devedor.
ARTIGO 38º – É expressamente vedado a pessoas estranhas ao seu quadro de funcionários, manipular as mercadorias depositadas, salvo mediante apresentação de autorização escrita do depositante e na presença de um representante desta.
ARTIGO 41º – Os casos omissos previstos neste Regulamento, serão regulados pelas disposições do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 e demais leis vigentes no País.
Santos, 02 de Outubro de 2018.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 37

ARTIGO 38

ARTIGO 41