Source: https://pt.scribd.com/document/102394537/Regulamento-de-Arbitragem-Ag-30-Julho-Rect
Timestamp: 2017-11-18 06:37:46+00:00

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Regulamento de Arbitragem Ag 30 Julho Rect
REGULAMENTO DE ARBITRAGEM ÍNDICE CAPITULO I – Disposição Geral ( Art. 1º ) CAPITULO II – Dos Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores Secção I – Dos Direitos e Deveres ( Art. 2º ao 4º ) Secção II Das Licenças e do Licenciamento ( Art. 5º ao 8º ) CAPITULO III - Dos Quadros Dos Árbitros e Árbitros Assistentes Secção I – Da Organização ( Art. 9º ao 11º ) Secção II Do Quadro 1ª Categoria ( Art. 12º nº 1 e 2 ) Secção IIIDos Árbitros Assistentes e dos Cronometristas ( Art. 12º nº 3 e 4 ) Secção IVDo Quadro 2ª Categoria ( Art. 13º ) Secção VDo Quadro de Árbitros Estagiários e Árbitros Jovens ( Art. 14º ) Secção VIDo Quadro Futebol Árbitros Futebol de Praia ( Art. 15º ) Secção VIIDa Direcção de Jogos ( Art. 16º ao 18º ) Secção VIII- Da Organização das Equipas de Arbitragem ( Art. 19º ) CAPITULO IV – Do Sistema De Avaliação Secção IDas Observações ( Art. 20º ao 22º ) Secção IIDas Classificações ( Art. 23º ao 32º ) Secção IIIDas Penalizações e Bonificações ( Art. 33º ao 42º ) CAPITULO V – Dos Observadores ( Art 43º ) CAPITULO VI- Das Disposições Finais ( Art. 44º e 45º )
REGULAMENTO DE ARBITRAGEM Artigo 1º. A Arbitragem do Futebol nas variantes de Futebol Onze, de Futebol de Sete, do Futsal e do Futebol de Praia, integrada na Associação de Futebol do Algarve, será dirigida pelo Conselho de Arbitragem da AFA a nível regional dentro das atribuições fixadas no presente Regulamento, com os limites estabelecidos nos Estatutos da Associação de Futebol do Algarve e no Regulamento da Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol. Artigo 2º. 1- Os Árbitros e Árbitros Assistentes, exercem a sua actividade desportiva na qualidade de praticantes amadores sem direito a qualquer tipo de remuneração ou retribuição sendo-lhes apenas atribuídas a título de compensação pelos encargos especiais que tenham de suportar com a sua preparação e deslocação as importâncias que forem estabelecidas pela Associação de Futebol do Algarve. 2- A admissão dos Árbitros e Árbitros Assistentes, está condicionada pela adesão às normas do presente Regulamento. 3- Os Árbitros e Árbitros Assistentes, têm por missão cumprir e fazer cumprir, dentro das Instalações Desportivas, as Leis do Jogo e as Normas que regulam a actividade da modalidade desportiva. 4- Dentro do recinto de jogo os Árbitros e Árbitros Assistentes são a autoridade desportiva máxima durante a realização do jogo devendo tanto os jogadores como os demais Agentes Desportivos acatar as suas decisões sem discussão ou protesto. 5- Os poderes dos Árbitros e Árbitros Assistentes, começam no momento da sua entrada nas Instalações Desportivas e mantêm-se até à sua saída. 6- Os deveres de urbanidade, boa conduta e elevada postura moral, mantêm-se para além do exercício específico de Árbitro, Árbitro Assistente e observador. Artigo 3º. 1- São direitos dos Árbitros e Árbitros Assistentes: a) Terem independência técnica no exercício da sua actividade com observância total das Leis do Jogo e Normas em vigor; b) Receberem as importâncias estabelecidas pela AFA; c) Serem beneficiários de um seguro de acidentes pessoais que cubra os riscos de morte, invalidez permanente, despesas de tratamento e incapacidade temporária resultantes de acidente ou lesão no exercício ou por causa das suas funções; d) Serem indemnizados pelos Clubes através da AFA dos danos pessoais e/ou materiais, incluindo os provocados nas viaturas desde que referidos no relatório do jogo ou em documento complementar deste e comprovados pela força pública, de acordo com o estabelecido no Regulamento Disciplinar da AFA ou FPF; e) Possuírem cartão gratuito de ingresso nos recintos de futebol emitido pela AFA, para assistir aos jogos ali realizados, em conformidade com o que se encontra estabelecido no “Regulamento de Cartões de Livre Entrada nos Campos de Futebol”; f) Serem promovidos de acordo com as Normas Regulamentares; g) Recorrerem para os Órgãos Jurisdicionais da Associação de Futebol do Algarve das decisões que afectam os seus interesses directos;
h) Requererem a passagem à situação de Licenciados nos termos do Regulamento da Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol; i) Requererem licença temporária, bem como a exoneração nos termos deste Regulamento; j) Obterem do Conselho de Arbitragem cópias dos relatórios dos Observadores dos Árbitros nos jogos em que tenham actuado, nas condições em que forem definidas; k) Receberem da AFA permanente Formação, adequada ao exercício da função; l) Oporem-se à utilização pública ilícita da sua imagem, ligada à prática desportiva, para fins de exploração comercial; m) Serem eleitos para cargos ou funções em entidades associativas da sua classe; 2 – São deveres dos Árbitros e Árbitros Assistentes: a) Cumprirem e fazerem cumprir os Regulamentos e as Leis do Jogo; b) Aceitarem as nomeações como Árbitros e Árbitros Assistentes para os jogos que forem designados; c) Comparecerem no campo, no mínimo, uma hora antes da hora marcada para o início do jogo no qual vai participar, para efectuar a verificação das condições necessárias à realização deste e tomar as devidas providências, no sentido de serem supridas as deficiências encontradas, mencionando-as no seu boletim de jogo; d) Iniciarem os jogos à hora marcada para esse efeito, salvo casos de força maior devidamente comprovado, fundamentado e descrito no Relatório do Jogo, tendo sempre em vista que o interesse comum é o da realização do jogo; e) Apresentarem-se em campo devidamente equipados de acordo com as normas emanadas pela Conselho de Arbitragem cabendo ao chefe de equipa verificar e reportar o cumprimento desta disposição por parte dos restantes elementos da equipa; f) Mencionarem no boletim do jogo, todos os incidentes extraordinários de que tenham tido conhecimento e ocorridos antes, durante ou após o jogo no qual participou, bem como os factos que constituam fundamento para a aplicação de sanções disciplinares, descrevendo-os de modo eficaz, de forma a representar fielmente a ocorrência; g) Assinarem o boletim de jogo quando actuarem como Árbitro ou Árbitro Assistente, nele registando qualquer discordância quanto ao seu conteúdo, comunicando esse facto, por escrito, ao Órgão competente que tiver efectuado a sua nomeação; h) Enviarem ou entregarem o boletim do jogo na AFA até 3º dia útil a seguir ao dia do jogo em envelope endereçado e devidamente franqueado que lhes será fornecido para esse efeito. Se depois de preenchido e assinado o boletim do Jogo, ocorrerem factos susceptíveis de serem nele incluídos, deverá o Árbitro fazê-los constar de um relatório complementar, que enviará à AFA, no prazo de vinte e quatro horas. A falta do cumprimento do conteúdo desta alínea implicará que a AFA se reserve o direito do não pagamento do jogo em questão. No caso do envio postal e quando do mesmo não conste a data de expedição serão considerados em tempo os relatórios que sejam efectivamente recepcionados até ao 4º dia útil seguinte ao da realização do jogo; i) Estabelecerem com os restantes elementos da equipa, a mais estreita colaboração, efectuando reuniões semanais de estudo e aperfeiçoamento, no sentido de obterem uma preparação conveniente para as funções que a cada um deles compete; j) Não faltarem aos jogos para que estão nomeados, salvo motivo de força maior devidamente comprovado com documento justificativo, o qual deverá ser
comunicado ao Conselho de Arbitragem logo que tenham conhecimento do motivo impeditivo; Avisarem o Conselho de Arbitragem pela via mais rápida, caso não possam comparecer por motivo de força maior, devidamente justificado, nos jogos para que forem designados; Manterem actualizada anualmente a sua Inspecção Médica, tendo em vista a avaliação da aptidão de exercício da função; 1) O incumprimento desta norma impede o exercício da função: 2) A inspecção médica tem de estar em vigor por altura das provas físicas de aptidão; Entregarem no Conselho de Arbitragem o cartão que lhes foi concedido pela AFA quando lhes seja aplicada pena de suspensão e quando requererem licença temporária ou ilimitada; Não exercerem cumulativamente outra actividade na modalidade de Futebol Federado, excepto como jogador; Não abandonarem a sua participação nos jogos, excepto nos casos regulamentarmente previstos; Oferecerem a sua actuação em qualquer jogo a que assista, quando à hora marcada se verificar a ausência de algum elemento da equipa de arbitragem para ele designada, mas sendo obrigatório de imediato informar o conselho de arbitragem dessa actuação antes do inicio do jogo; Recusarem a direcção de qualquer jogo não iniciado ou dado por findo por outro Árbitro; Aproveitarem todos os meios que lhe forem proporcionados para aperfeiçoamento das suas aptidões de Árbitros e Árbitros Assistentes; Não actuarem em jogos não oficiais sem a prévia autorização do Conselho de Arbitragem no qual se encontra Filiado; Comparecerem para depor em processos disciplinares ou inquéritos mandados instruir por qualquer Órgão da AFA; Entregar ao Conselho de Arbitragem até Sexta-feira da semana anterior da jornada, os pedidos de dispensa no máximo de três por época. Para além deste número, só em casos força maior devidamente justificado, sujeitos aprovação pelo Conselho Arbitragem; Todo e qualquer convite para actuação quer de jogos particulares ou de treinos com clubes desta Associação, os árbitros ou cronometristas ELIMINAR devem informar o Conselho de Arbitragem; Nenhum árbitro poderá aceitar realizar um jogo para o qual não foi nomeado pela AFA, sem que primeiro solicite autorização para o fazer ao conselho de arbitragem;
Artigo 4º. Os Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros, filiados no Conselho de Arbitragem da AFA dependem disciplinarmente do Conselho de Disciplina da AFA, mas das suas decisões pode caber sempre recurso para o Conselho de Justiça da AFA. Artigo 5º. 1- O Conselho de Arbitragem pode conceder aos Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros, licença temporária por período superior a vinte três dias e inferior a um ano, em casos devidamente justificados desde que o requerente não tenha qualquer processo disciplinar pendente.
2- O período de licença temporária será apreciado ponderando-se os interesses daí resultantes para o elemento requerente e os prejuízos que possam advir para a arbitragem designadamente a possibilidade de descida de categoria de outros elementos em virtude da licença solicitada. 3- Em relação aos elementos a quem for concedida a licença temporária, atender-se-á para efeitos de classificação somente aos elementos de avaliação que tiverem sido efectuadas, mas nunca essas avaliações poderão ser suficientes para determinar a manutenção ou promoção à categoria superior, excepto se tiverem sido cumpridos todos os elementos da avaliação previstos para a época. Artigo 6º. O Conselho de Arbitragem pode conceder aos Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros, licença prolongada desde que os interessados a requeiram e justifiquem as razões do pedido. A licença prolongada não poderá exceder o período de duas épocas desportivas seguidas, salvo em caso de ausência do País e desde que o requerente prove que se manteve em actividade. Na concessão da licença ilimitada o Conselho de Arbitragem observará o disposto nos números 1, 2 e 3 do Artigo 5º.. Os elementos a quem for concedida a licença limitada terão direito a requerer o seu reingresso na categoria em que se encontrava para a primeira vaga que ocorrer em consequência de licenciamento ou exoneração. Os Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros, que durante dois anos consecutivos deixem de exercer a actividade sem justificação, serão retirados dos Quadros de Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros. A reintegração só poderá efectuar-se mediante prévia prestação de provas caso, a licença tenha excedido o período de dois anos.
Artigo 7º. 1- Serão licenciados os Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros: a) Que tenham exercido a actividade durante 12 anos seguidos ou 15 alternados e não tenham sofrido penas de suspensão que exceda o total de 120 dias nos últimos 2 anos, desde que o requeiram, com excepção dos observadores em que o número de anos será 8 anos seguidos ou 10 alternados. b) Que tenham exercido a actividade durante 7 anos e desde que sejam julgados incapazes de continuar em actividade pela entidade clínica competente para avaliar as suas faculdades físicas e mentais; c) Que fiquem incapacitados para o exercício da actividade em consequência de qualquer facto ocorrido no desempenho da mesma ou com ela directamente relacionado independentemente do tempo de actividade; 2 - Não contam para efeitos do disposto na alínea a) os períodos de licença ilimitada ou de licença temporária que excedam o total de 120 dias; 3 - O licenciamento será concedido na categoria que o elemento tenha na altura em que o requeira. Artigo 8º. Os pedidos de licença ou exoneração só poderão ser atendidos se o elemento não estiver sujeito a qualquer acção disciplinar.
Artigo 9º. O Quadro de Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros é constituído por todos os filiados no Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol do Algarve. Artigo 10º. Os Árbitros filiados no Conselho de Arbitragem da AFA são classificados num Quadro de Árbitros da 1ª. e 2ª. Categorias Distritais, Estagiários e Jovens. Poderá haver igualmente um Quadro de Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros a ser designado anualmente pelo Conselho de Arbitragem. Artigo 11º. O Conselho de Arbitragem da AFA elaborará no início de cada época um mapa com a composição de cada categoria no qual os Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros, aparecerão ordenados de acordo com a categoria que lhes for atribuída.
Artigo 12º. 1. O quadro da 1ª Categoria Distrital Futebol 11 será constituído do seguinte modo: 1.1 “ ESCALÃO ELITE “ a) Por 10 Árbitros com a idade máxima prevista pelo Regulamento de Arbitragem do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional. b) No final de cada época ascenderão a este Escalão, no mínimo os 2 Árbitros do “Escalão A” melhor classificados em condições de poderem ascender à 3ª. Categoria Nacional. c) Os Árbitros do “Escalão Elite” que não arbitrarem durante uma época o mínimo de jogos do Campeonato Distrital da 1ª Divisão – Seniores Masculinos, definidos no Art. 20 n.º 1, serão relegados na época seguinte para o “Escalão A”. d) Os Árbitros do “Escalão Elite” que tenham atingido a idade máxima para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional ou tenham solicitado o licenciamento, serão substituídos por Árbitros do “Escalão A”. d) Os Árbitros do “Escalão Elite” que tenham atingido a idade máxima para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional ou tenham solicitado o licenciamento, serão incorporados no Escalão “ B “ ou deixarão de fazer parte do quadro árbitros. e) Para que o Quadro da 1ª. Categoria Distrital – “Escalão Elite”, se fixe todas as épocas em 10 Árbitros, serão relegados para o “Escalão A” os dois últimos classificados, excepto se forem criadas vagas provenientes da subida aos nacionais de árbitros e árbitros assistentes ou as referidas no artigo 12º número 1 alínea d). 1.2 “ESCALÃO A“ a) Por todos os árbitros com a idade máxima prevista pelo Regulamento de Arbitragem do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional. b) Pelos Árbitros da 3ª.Categoria Nacional que sejam despromovidos ao Quadro Distrital, pelos Árbitros da 1ª. Categoria Distrital transferidos de outros Conselhos de Arbitragem e pelos árbitros assistentes despromovidos da 2ª categoria nacional desde que reunam as condições de serem promovidos à 3ª Categoria Nacional.
c) Os Árbitros do “Escalão A” que tenham atingido a idade máxima para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional ou tenham solicitado o licenciamento, serão incorporados no Escalão “ B “ ou deixarão de fazer parte do quadro árbitros. 1.3 “ESCALÃO B “ a) O “Escalão B” será constituído pelos árbitros da 1ª divisão que não estão em condições de serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional devido ao limite de idade ou outros motivos.
2. O quadro da 1ª Categoria Distrital variante Futsal será constituído do seguinte modo: 1.1 “ ESCALÃO ELITE “ a) Por 8 Árbitros com a idade máxima prevista pelo Regulamento de Arbitragem do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional. b) No final de cada época ascenderão a este Escalão, no mínimo 2 Árbitros do “Escalão A” melhor classificados em condições de poderem ascender à 3ª. Categoria Nacional. c) Os Árbitros do “Escalão Elite” que não arbitrarem durante uma época o mínimo de jogos do Campeonato Distrital da 1ª Divisão – Seniores Masculinos, definidos no Art. 20 n.º 1, serão relegados na época seguinte para o “Escalão A”. d) Os Árbitros do “Escalão Elite” que tenham atingido a idade máxima para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional ou tenham solicitado o licenciamento, serão incorporados no Escalão “ B “ ou deixarão de fazer parte do quadro árbitros. e) Para que o Quadro da 1ª. Categoria Distrital – “Escalão Elite”, se fixe todas as épocas em 8 Árbitros, serão relegados para o “Escalão A” os dois últimos classificados, excepto se forem criadas vagas provenientes da subida aos nacionais de árbitros, bem como as referidas no artigo 12º número 1 alínea d), ou o quadro do escalão da Elite não esteja completo. 1.2 “ESCALÃO A“ a) Por todos os árbitros com a idade máxima prevista pelo Regulamento de Arbitragem do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional. b) Pelos Árbitros da 3ª.Categoria Nacional que sejam despromovidos ao Quadro Distrital, pelos Árbitros da 1ª. Categoria Distrital transferidos de outros Conselhos de Arbitragem, desde que reunam as condições de serem promovidos à 3ª Categoria Nacional. C) Os Árbitros do “Escalão A” que tenham atingido a idade máxima para serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional ou tenham solicitado o licenciamento, serão incorporados no Escalão “ B “ ou deixarão de fazer parte do quadro árbitros. 1.3 “ESCALÃO B “ a) O “Escalão B” será constituído pelos árbitros da 1ª divisão que não estão em condições de serem promovidos à 3ª. Categoria Nacional, devido ao limite de idade ou outros motivos.
Artigo 13º. A 2ª. Categoria Distrital, quer na variante do Futebol de Onze quer na variante do Futsal, é constituída por todos os Árbitros que nos termos dos regulamentos pertençam a esta Categoria e ascenderão ao escalão imediato após terem actuado regularmente durante uma época nesta categoria e após aproveitamento em exames no final da época. Artigo 14º. 1 – O Quadro de Estagiários é constituído pelos Árbitros que iniciam a actividade. 2 – O Quadro de Árbitros Jovens é constituído pelos Árbitros com menos de 18 anos de idade. 3 – Os Árbitros Estagiários serão promovidos à 2ª. Categoria Distrital ao fim da 1ª. Época desde que tenham actuado efectiva e regularmente. 4 – Os Árbitros Jovens serão promovidos à 2ª Categoria Distrital logo que atinjam os 18 anos de idade e desde que tenham actuado efectiva e regularmente. Artigo 15º. Fica desde já consignado que o conselho de arbitragem poderá criar um quadro na variante futebol praia, quando a modalidade vier a ser integrada formalmente na AFA. Para efeitos do presente regulamento o árbitro da variante de futebol praia, é equiparado a um árbitro variante futebol 11 ou de futsal. Artigo 16º. 1- Os jogos do Campeonato Distrital da 1ª.Divisão – Seniores Masculinos, na variante do Futebol de Onze, serão arbitrados por Árbitros do Quadro Nacional e da 1ª.Categoria Distrital, preferencialmente pelo “Escalão Elite” desde que, quando convocados a prestarem Provas escritas e físicas pelo Conselho de Arbitragem, cumpram os mínimos exigidos pelo presente Regulamento. Para os Árbitros que não tenham comparecido ou que não tenham atingido os mínimos exigidos na Prova escrita ou física, o Conselho de Arbitragem marcará uma nova data, até 31 de Janeiro da época então em curso, para efectuarem ou repetirem as referidas Provas. Em todas as jornadas do Campeonato Distrital da 1ª.Divisão – Seniores Masculinos, na variante de Futebol de Onze, o Conselho de Arbitragem nomeará, sempre que possível, Árbitros dos “Escalões Elite e A” no mínimo para 50% dos jogos com arredondamento para a unidade seguinte. 2 – Os Árbitros da 1ª. Categoria Distrital – “Escalões Elite e A”, na variante do Futebol de Onze, que não cumprirem os mínimos exigidos pelo presente Regulamento nas Provas escritas e físicas até 31 de Janeiro da época então em curso, a sua classificação final não contará para efeitos de promoção à 3ª.Categoria Nacional. Artigo 17º. Os jogos do Campeonato Distrital da 2ª. Divisão – Seniores, na variante do Futebol de Onze e de Futsal, serão arbitrados por Árbitros da 1ª. e 2ª. Categorias Distritais. Em todas as jornadas deste Campeonato Distrital, o Conselho de Arbitragem nomeará, sempre que possível, Árbitros da 1ª. Categoria Distrital – “Escalão B”, no mínimo para 50% dos jogos com arredondamento para a unidade seguinte. Artigo 18º. 1 – Os jogos Distritais de Juniores, Juvenis, Iniciados Infantis, Escolas, Femininos, e outros, quer na variante do Futebol de Onze, quer na variante do Futsal, serão dirigidos
por Árbitros das 1ª. e 2ª. Categorias Distritais mas preferencialmente por Árbitros dos escalões nacionais. 2 – Os Árbitros do Quadro de Estagiários e Jovens, poderão eventualmente arbitrar jogos das Categorias de Juniores, Juvenis, Iniciados, Infantis, Escolas e Femininos. Artigo 19º. As equipas de arbitragem não poderão ser constituídas por 2 Árbitros da 1ª. Categoria “Escalão ELITE” ou por 3 Árbitros Estagiários ou Jovens, salvo situações especiais a analisar casuisticamente pelo Conselho de Arbitragem da AFA. Artigo 20º. 1- Os Árbitros da 1ª e 2ª Categoria Distrital e os Árbitros Assistentes, serão observados por Observadores de Árbitros no mínimo de jogos definido no início de cada época pelo Conselho de Arbitragem, para efeitos de classificação de campo apurada pela média aritmética. 2- As observações técnicas efectuadas pelos Observadores de Árbitros e Árbitros Assistentes serão consideradas nulas e de nenhum efeito quando o tempo jogo efectivo for inferior a 80% do regulamentado quer seja para variante futebol 11 ou para a variante de futsal.
Artigo 21º. Os Árbitros da 1ª. Categoria Distrital, serão observados em jogos da 1ª. e 2ª. Divisão Distrital e os da 2ª. Categoria Distrital em jogos da 2ª. Divisão Distrital e jogos de Jovens. ÚNICO – Em casos excepcionais os Árbitros poderão ser observados em jogos de outras categorias.
Artigo 22º. As observações efectuadas pelos Observadores de Árbitros devidamente credenciados, terão por base um Relatório Técnico, em princípio igual ao que é praticado pelo Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol quer no Conteúdo quer na Pontuação. Para o efeito o referido Relatório Técnico deverá ser analisado e aprovado em reunião no princípio da época, pelo Conselho de Arbitragem da AFA e respectiva Comissão de Apoio Técnico. a) Na mesma época nenhum Árbitro poderá ser observado, para efeitos de classificação, pelo mesmo Observador de Árbitros mais que uma vez, excepto se não existirem observadores em número suficiente. b) O Conselho de Arbitragem ao nomear o Observador de Árbitros deverá ter em consideração a relação deste com o Árbitro quer no aspecto familiar, quer no aspecto de residência ou outro. Artigo 23º. No decorrer da época em data a designar pelo Conselho de Arbitragem, os Árbitros de todas as Categorias e Árbitros Assistentes serão submetidos pelo menos a uma Prova Física de avaliação igual à que é exigida aos Árbitros e Árbitros Assistentes do Quadro Nacional. 1 – Estas Provas deverão ser efectuadas em data a fixar pelo Conselho de Arbitragem e a não comparência sem motivo justificado será punida de harmonia com o Ponto 2 do
Artigo 37º. do presente Regulamento. As mesmas serão sempre supervisionadas por elementos do Conselho de Arbitragem e da Comissão de Apoio Técnico. 2 – No início de cada época, o Conselho de Arbitragem divulgará, em Comunicado Oficial, as penalizações e/ou bonificações respeitantes aos resultados de cada uma das Provas Físicas referidas neste Artigo. Artigo 24º. No decorrer da época em data a designar pelo Conselho de Arbitragem, os Árbitros de todas as Categorias, Árbitros Assistentes, serão submetidos pelo menos a uma Prova Escrita que constará de 20 perguntas. a) Estas Provas deverão ser efectuadas em data a fixar pelo Conselho de Arbitragem e a não comparência sem motivo justificado será punida de harmonia com o Artigo 38º. do presente Regulamento. As mesmas serão sempre supervisionadas por elementos do Conselho de Arbitragem e da Comissão de Apoio Técnico. b) No início de cada época, o Conselho de Arbitragem divulgará, em Comunicado Oficial, as penalizações e/ou bonificações respeitantes aos resultados de cada uma das Provas Escritas referidas neste Artigo.
Artigo 25º. No final de cada época serão apurados para Exame Final com vista às provas de acesso à 3ª. Categoria Nacional os cinco Árbitros melhores classificados da 1ª. Categoria Distrital – Escalão Elite, quer na variante do Futebol de Onze, quer na variante do Futsal. Este número poderá ser diminuído ou aumentados por decisão do Conselho de Arbitragem tomando em consideração o número de Árbitros a serem indicados ao Quadro Nacional da 3ª. Categoria. No final de cada época serão apurados para Exame Final com vista às provas de acesso à 2ª. Categoria Nacional os três Árbitros Assistentes melhores classificados do Quadro Distrital de Árbitros Assistentes. Este número poderá ser diminuído ou aumentados por decisão do Conselho de Arbitragem tomando em consideração o número de Árbitros Assistentes a serem indicados ao Quadro Nacional da 2ª. Categoria. ÚNICO – As faltas de comparência às provas de acesso previstas neste artigo sem motivo devidamente justificado através de documento idóneo, impossibilita o árbitro faltoso a se candidatar na época seguinte a esta prova oficial, mantendo-se no entanto na mesma categoria.
Artigo 26º. Os Árbitros da 2ª. Categoria Distrital, quer na variante do Futebol de Onze, quer na variante do Futsal, que tenham actuado regularmente e com classificação final, serão apurados para exame de acesso à 1ª. Categoria Distrital, dando provimento ao previsto pelo Artigo 13º. Deste Regulamento.
Artigo 27º. No final da época e antes dos Exames previstos nos Artigos 25º. e 26º., o Conselho de Arbitragem divulgará a Classificação dos Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores de Árbitros. Artigo 28º. 1 – Os Exames Finais expressos nos Artigos 25º. e 26º. constará de Prova Escrita com 20 perguntas sobre as Leis do Jogo e Regulamentação com a duração de 60 minutos e uma pontuação máxima de 100 Pontos. 2 – A Prova Oral sobre os mesmos temas apreciada por um júri de 3 elementos do C.A./C.A.T., deverá considerar Aptos os Árbitros e Árbitros Assistentes que responderem acertadamente a 80% das perguntas efectuadas. 3 – A Priva Física terá de decorrer de conformidade com o citado Regulamento sendo considerado Aptos os Árbitros e Árbitros Assistentes que efectuarem as provas nos tempos estabelecidos. 4 – Na Prova Escrita antes citada serão considerados Aptos os Árbitros e Árbitros Assistentes que obtenham uma pontuação igual ou superior a 70 Pontos. 5 – Os Árbitros e Árbitros Assistentes, considerados inaptos nos Pontos 2, 3 e 4 deste Artigo, ficam impossibilitados de serem promovidos. Artigo 29º. As classificações dos Árbitros e Árbitros Assistentes, no final da época conforme o previsto pelo artigo 27º., serão estabelecidas pelo C.A. tomando como base os Relatórios dos Observadores dos Árbitros, adicionadas ou deduzidas todas as bonificações e penalizações previstas neste Regulamento. Artigo 30º. Em caso de igualdade pontual nas classificações previstas no Artigo 29º., para efeitos de promoção, o desempate far-se-á através da idade classificando-se o Árbitro, Árbitro Assistente mais novo. Artigo 31º.
1 – Os elementos presentes aos Exames previstos nos Artigos 25º. e 26º., serão
considerados Aptos ou Inaptos, seguindo-se, para efeitos de promoção, a classificação final prevista no Artigo 27º. Artigo 32º. O elemento que reprove duas vezes seguidas nos Exames de Promoção previsto nos artigos 25º., 26º. e 28º., e nos Exames de acesso ao Nacional, não poderá na época seguinte ser classificado para esses exames. Artigo 33º. Os Árbitros que no decorrer da época sofram penas disciplinares igual ou superior a 90 dias de suspensão, serão penalizados em 5 pontos que serão considerados na classificação prevista no Artigo 27º.. Artigo 34º. Os Árbitros que tenham sido punidos no decorrer da época ou na época anterior com penas disciplinares de suspensão superiores a 180 dias, serão impedidos de participar nos Exames finais para promoção.
Artigo 35º. Os Relatórios Técnicos Observadores dos Árbitros terão que dar entrada na A.F.A até 4º dia útil a seguir ao dia jogo, em envelope endereçado e devidamente franqueado que lhes será fornecido para esse efeito. A falta do cumprimento do conteúdo desta alínea implicará que a AFA se reserve o direito do não pagamento do jogo em questão.
Artigo 36º. Os Árbitros e Árbitros Assistentes, têm direito ao conhecimento dos seus Relatórios Técnicos dos jogos em que tenham actuado, nos termos designados pelo Conselho de Arbitragem. Artigo 37º. Ficam obrigados todos os Árbitros e Árbitros Assistentes a prestar provas físicas uma vez convocados pelo Conselho de Arbitragem de harmonia com o previsto pelo Artigo 23º.. Artigo 38º. A) Os árbitros serão penalizados na classificação da seguinte forma: 1- As faltas de comparência por cada prova escrita e física de todos os Árbitros e Árbitros Assistentes, convocados para esse efeito e que não sejam devidamente justificadas sujeitas a apreciação do Conselho de Arbitragem, implicará numa penalização a ser definida no inicio da época. 2- Em 1 Ponto por cada relatório entregue fora do prazo previsto no nº 2 alínea h) do artigo 3º. 3- Em 0.50 Pontos por cada pedido de dispensa para além dos previstos no nº 2 alínea u) do artigo 3º. 4- Em 2.5 Pontos por cada pedido de dispensa por mais 22 dias, nos termos do art. 4º. 5- Outras penalizações a serem designadas pelo Conselho de Arbitragem no inicio da época através normas de classificação. B) Os árbitros terão bonificações na classificação a serem designadas pelo Conselho de Arbitragem no início da época através das normas de classificação. Artigo 39º. À Classificação dos Árbitros prevista no Artigo 27º., serão aplicadas directamente o somatório das bonificações e penalizações das Provas Escritas e Físicas efectuadas durante a época. Artigo 40º. Os Árbitros, Árbitros Assistentes e Observadores que sem motivo justificado faltarem aos Jogos para que foram nomeados, poderão ficar suspensos nas nomeações a efectuar pelo Conselho de Arbitragem, e serão penalizados em 2.5 pontos. Artigo 41º. A tabela classificativa do Relatório Técnico do Observador do Árbitro, Árbitro Assistente referida no Artigo 22º., deverá em principio ser igual à que é praticada a nível Nacional pelo Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol com os respectivos factores de correcção, depois de ouvida a Comissão de Apoio Técnico. Artigo 42º.
Na variante do Futebol de Onze, as Provas físicas referenciadas neste Regulamento deverão obedecer ao seguinte Quadro e serão alteradas automaticamente sempre que o forem a nível Nacional pelo Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, mas só depois do Conselho de Arbitragem do Algarve o comunicar por comunicado aos árbitros. Árbitros PROVA E TEMPO MÁXIMO EXIGIDO 1 – Prova de Velocidade 6 corridas intervaladas de 40 metros. Cada corrida - 6,4 segundos 2 – Prova de Resistência 20 corridas intervaladas de 150/50 metros Alta / baixa intensidade. Cada corrida 150 metros – 30 segundos Total de 10 voltas á pista. Zona caminhada 50 metros – 40 segundos Árbitros-Assistentes PROVA E TEMPO MÁXIMO EXIGIDO 1 – Prova de Velocidade 6 corridas intervaladas de 40 metros. Cada corrida - 6,2 segundos 2 – Prova de Resistência 20 corridas intervaladas de 150/50 metros Alta / baixa intensidade. Cada corrida 150 metros – 30 segundos Total de 10 voltas á pista. Zona caminhada 50 metros – 45 segundos Árbitras PROVA E TEMPO MÁXIMO EXIGIDO 1 – Prova de Velocidade 6 corridas intervaladas de 40 metros. Cada corrida - 6,8 segundos 2 – Prova de Resistência 20 corridas intervaladas de 150/50 metros Alta / baixa intensidade. Cada corrida 150 metros – 35 segundos Total de 10 voltas á pista. Zona caminhada 50 metros – 45 segundos Na variante do Futsal, as Provas físicas referenciadas neste Regulamento deverão obedecer ao seguinte Quadro e serão alteradas automaticamente sempre que o forem a nível Nacional pelo Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, mas só depois do Conselho de Arbitragem do Algarve o comunicar por comunicado aos árbitros. Árbitros PROVA E TEMPO MÁXIMO EXIGIDO 1ª. Prova-Corrida de Resistência-1.000 Metros. Cada corrida-4 minutos e 10 segundos; 2ª. e 4ª. Prova- Prova de 4 x 10 Metros. Cada corrida-11 segundos; 3ª. e 5ª. Prova- Corrida de Agilidade. Cada corrida-21,5 segundos; Árbitras PROVA E TEMPO MÁXIMO EXIGIDO 1ª. Prova-Corrida de Resistência-1.000 Metros. Cada corrida-4 minutos e 20 segundos; 2ª. e 4ª. Prova- Prova de 4 x 10 Metros. Cada corrida-12 segundos; 3ª. e 5ª. Prova- Corrida de Agilidade. Cada corrida-22,5 segundos;
Artigo 43º. 1 – Os Observadores de Árbitros são os agentes desportivos de futebol que, como auxiliares do Conselho de Arbitragem no exercício das funções deste, têm como missão observar, nos jogos para que sejam nomeados, os Árbitros e Árbitros Assistentes, elaborando relatórios de apreciação técnica sobre as suas actuações. 2 – Os Observadores de Árbitros exercem a sua actividade na qualidade de amadores, sem direito a qualquer tipo de remuneração, ou retribuição, sendo-lhes apenas atribuídas a titulo de compensação pelos encargos especiais que terão de suportar, as importâncias que forem definidas pela entidade que os nomear. 3 – O Quadro de Observadores de Árbitros, quer na variante do Futebol de Onze, quer na variante do Futsal, será constituído pelo número de elementos a definir pelo Conselho de Arbitragem no início de cada época, após frequentarem Curso para o efeito, acrescido dos elementos da Comissão de Apoio Técnico e Observadores de Árbitros dos Quadros Nacionais. 4 – No final da época o Conselho de Arbitragem elaborará a classificação dos Observadores de Árbitros que não pertencem aos Quadros Nacionais, de acordo com as normas aprovadas e publicadas pelo Conselho de Arbitragem no início de cada época. 5 – A indicação ao Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol do Observador ou Observadores de Árbitros para os Quadros Nacionais, será feita segundo a classificação referida no Ponto 4 deste Artigo e de acordo com o Artigo 154º. do Regulamento de Arbitragem do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol.. Artigo 44º. O presente Regulamento de Arbitragem aplica-se a partir da época desportiva de 2011/2012 Artigo 45º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Arbitragem, aplicando-se supletivamente o Regulamento de Arbitragem da FPF, tendo sempre em atenção o interesse geral da Arbitragem Algarvia.
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Substituicoes[1] FPF
Countdown[1]
identificaÃ§aofutsal
Identicacao_Equ_Arb[1]

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 5

Artigo 7
 Artigo 8

Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11

Artigo 12
 artigo 12
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Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
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 Artigo 20

Artigo 21

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 Artigo 13

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Artigo 35

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 artigo 3
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 Artigo 39
 Artigo 27
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 22
 Artigo 42

Artigo 43
 Artigo 154
 Artigo 44
 Artigo 45