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Timestamp: 2018-10-20 19:00:04+00:00

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Cláusula geral anti abuso, Dissertação Ajuda
Noções gerais sobre a cláusula geral anti-abuso (art 38° da lei geral tributária) - acórdão nº 00498/111bevis de tribunal centra - id vlex: vlex-645959. Vi resumo o presente estudo versa sobre a cláusula geral anti-abuso, como limite ao planeamento fiscal, procedendo-se à identificação e análise dos problemas. Livrosa admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de iva (2007)eo regime dos preços de transferência e o iva (2009) antónioportugal. Modificacionesgaar: general anti-avoidance rule- cláusula general antiabuso gaar: general anti avoidance rule – cláusula genral anti abuso icdt. Medidas anti abuso: • cláusula geral anti abuso lgt artigo 38 º n º2 • cláusula geral anti-abuso – lgt artigo 38º nº2 são ineficazes. Aplicação da cláusula geral anti abuso de acordo com ume recente decisão proferida pelo tribunal arbitral colectivo (tac) na aplicação da cláusula geral anti.
Lgt – cláusula geral anti abuso – artigo 38º, nº 2 lgt lgt – cláusula geral anti abuso – artigo 38º, nº 2 lgt. 6- “a cláusula geral anti-abuso no direito tributário – contributos para a sua compreensão. O que fez foi vê-lo como efetuado ao abrigo da cláusula geral anti abuso a cláusula geral antiabuso só é invocável quando se demonstre uma intenção. Compre o livro «a cláusula geral anti-abuso no direito tributário» de gustavo lopes courinha em wookpt 10% de desconto em cartÃo, portes grátis. A cláusula geral anti-abuso surgiu com o desenvolvimento da resposta à questão de saber em que condições é que a administração poderia pôr em causa um negócio.
Foi recentemente conhecida a primeira decisão de um tribunal superior, proferida por unanimidade, sobre a aplicação da denominada cláusula geral antiabuso trata. Uma obra inovadora resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação -o abuso de direito no código. Na aplicação da cláusula geral anti-abuso não foi observado o especial dever de fundamentação exigido pela lei.
Uma cláusula geral antiabuso tem como objectivo estabelecer uma repressão ao abuso do direito à poupança fiscal, considerando como tais os negócios anómalos mas.
Aplicação da cláusula geral anti abuso, eliminando o prazo específico para a sua aplicação e clarificando em que momento.
Prefácio a introdução de uma cláusula geral anti-abuso no ordenamento jurídico tributário português constitui uma das poucas boas notícias que os.
A cláusula geral anti abuso do artigo 38º, nº 2 da lei geral tributária portuguesa 5 articulação da cláusula anti abuso com o planeamento fiscal abusivo.
A cláusula geral anti-abuso insere-se neste quadro de intervenção da administração na luta contra a elisão fiscal. Continuidade estudo de um caso nome secção nome do autor do artigo cargo do autor do artigo cláusula geral anti-abuso - reflexões e aplicação. Resumo o presente estudo versa sobre a cláusula geral anti-abuso, enquanto limite e requisito do planeamento fiscal, procedendo-se à identificação e análise dos. Planeamento fiscal: - legítimo - abusivo fraude fiscal fronteira planeamento fiscal / fraude fiscal cláusula geral anti-abuso técnica de redução da carga. Por estas razões, caracterizada a evasão fiscal, o diretor geral dos impostos autorizou a aplicação da cláusula geral anti-abuso, prevista no artigo 38 da lgt.
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References: artigo 38
 artigo 38
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