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Timestamp: 2019-05-27 07:06:46+00:00

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Estatuto da AADEP
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ESTATUTO 04
Estatuto2010
PROPOSTA ESTATUTO
Associação Das Industrias de Blocos de Concreto Do Brasil
(colocar a denominao social da associao)
ARTIGO 1 - DENOMINAO, SEDE, FINALIDADE E DURAO (colocar a denominao social da associao), neste estatuto designada, simplesmente, como Associao (ou pela sigla se houver), fundada em data de (colocar datada), com sede e foro nesta capital, na (colocar endereo completo, inclusive CEP) do Estado de So Paulo, uma associao de direito privado, constituda por tempo indeterminado, sem fins econmicos, de carter organizacional, filantrpico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho poltico ou partidrio, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raa, cor ou crena religiosa. ARTIGO 2 - SO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAO: No desenvolvimento de suas atividades, a Associao observar os princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficincia, com as seguintes prerrogativas: I. Acrescentar neste inciso todas as finalidades da Associao. Pargrafo nico - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associao se organizar em tantas unidades quantas se fizerem necessrias, em todo o territrio nacional, as quais funcionaro mediante delegao expressa da matriz, e se regero pelas disposies contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assemblia Geral. ARTIGO 3 - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAO A Associao se dedicara s suas atividades atravs de seus administradores e associados, e adotar prticas de gesto administrativa, suficientes a coibir a obteno, de forma individual ou coletiva, de benefcios ou vantagens, lcitas ou ilcitas, de qualquer forma, em decorrncia da participao nos processos decisrios, e suas rendas sero integralmente aplicadas em territrio nacional, na consecuo e no desenvolvimento de seus objetivos sociais. ARTIGO 4 DA ASSEMBLIA GERAL A Assemblia Geral Deliberativa o rgo mximo e soberano da Associao, e ser constituda pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se- na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das aes da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituir em primeira convocao com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocao, meia hora aps a primeira, com qualquer nmero, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. I. Fiscalizar os membros da Associao, na consecuo de seus objetivos; II. Eleger e destituir os administradores; III. Deliberar sobre a previso oramentria e a prestao de contas; IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados; V. Deliberar quanto compra e venda de imveis da Associao; VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinar os vrios setores de atividades da Associao; VII. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social; VIII. Deliberar quanto dissoluo da Associao; IX. Decidir, em ultima instncia, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto. Pargrafo Primeiro - As assemblias gerais podero ser ordinrias ou extraordinrias, e sero convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associao, com antecedncia mnima de 10 (dez) dias de sua realizao, onde constar: local, dia, ms, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou; Pargrafo Segundo - Quando a assemblia geral for convocada pelos associados, dever o Presidente convoc-la no prazo de 3 (trs) dias, contados da data entrega do requerimento, que dever ser encaminhado ao presidente atravs de notificao extrajudicial. Se o Presidente no convocar a assemblia, aqueles que deliberam por sua realizao, faro a convocao; Pargrafo Terceiro - Sero tomadas por escrutnio secreto as deliberaes que envolvam eleies da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto aplicao de penalidades. ARTIGO 5 - DOS ASSOCIADOS Os associados sero divididos nas seguintes categorias: I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundao da Associao, e que so relacionados em folha anexa. II. Associados Benemritos: os que contribuem com donativos e doaes; III. Associados Contribuintes: as pessoas fsicas ou jurdicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assemblia Geral; IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefcios alcanados pela entidade, junto aos associados contribuintes, rgos pblicos e privados; ARTIGO 6 DA ADMISSO DO ASSOCIADO Podero filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raa, cor ou crena religiosa e, para seu ingresso, o interessado dever preencher ficha de inscrio na secretaria da entidade, que a submeter Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, ter seu nome, imediatamente, lanado no livro de associados, com indicao de seu nmero de matrcula e categoria qual pertence, devendo o interessado: I. Apresentar a cdula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorizao dos pais ou de seu responsvel legal;
II. Concordar com o presente estatuto e os princpios nele definidos; III. Ter idoneidade moral e reputao ilibada; IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuies associativas. ARTIGO 7 - SO DEVERES DOS ASSOCIADOS I. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; II. Respeitar e cumprir as decises da Assemblia Geral; III. Zelar pelo bom nome da Associao; IV. Defender o patrimnio e os interesses da Associao; V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno; VI. Comparecer por ocasio das eleies; VII. Votar por ocasio das eleies; VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associao, para que a Assemblia Geral tome providncias. Pargrafo nico - dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuies associativas. ARTIGO 8 - SO DIREITOS DOS ASSOCIADOS So direitos dos associados quites com suas obrigaes sociais: I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto; II. Usufruir os benefcios oferecidos pela Associao, na forma prevista neste estatuto; III. Recorrer Assemblia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal; ARTIGO 9 DA DEMISSO DO ASSOCIADO direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessrio, protocolando seu pedido junto Secretaria da Associao, desde que no esteja em dbito com suas obrigaes associativas. ARTIGO 10 DA EXCLUSO DO ASSOCIADO A perda da qualidade de associado ser determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissvel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrncia de: I. Violao do estatuto social; II. Difamao da Associao, de seus membros ou de seus associados; III. Atividades contrrias s decises das assemblias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prtica de atos ilcitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos associados contribuintes, de trs parcelas consecutivas das contribuies associativas. Pargrafo Primeiro Definida a justa causa, o associado ser devidamente notificado dos fatos a ele imputados, atravs de notificao extrajudicial, para que apresente sua defesa prvia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicao; Pargrafo Segundo Aps o decurso do prazo descrito no pargrafo anterior, independentemente da apresentao de defesa, a representao ser decidida em reunio extraordinria da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; Pargrafo Terceiro Aplicada a pena de excluso, caber recurso, por parte do associado excludo, Assemblia Geral, o qual dever, no prazo de 30 (trinta) dias contados da deciso de sua excluso, atravs de notificao extrajudicial, manifestar a inteno de ver a deciso da Diretoria Executiva ser objeto de deliberao, em ltima instncia, por parte da Assemblia Geral; Pargrafo Quarto Uma vez excludo, qualquer que seja o motivo, no ter o associado o direito de pleitear indenizao ou compensao de qualquer natureza, seja a que ttulo for; Pargrafo Quinto O associado excludo por falta de pagamento, poder ser readmitido, mediante o pagamento de seu dbito junto tesouraria da Associao. ARTIGO 11 DA APLICAO DAS PENAS As penas sero aplicadas pela Diretoria Executiva e podero constituir-se em: I. Advertncia por escrito; II. Suspenso de 30 (trinta) dias at 01 (um) ano; III. Eliminao do quadro social. ARTIGO 12 - DOS ORGOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIO So rgos da Associao: I. Diretoria Executiva; II. Conselho Fiscal. ARTIGO 13 - DA DIRETORIA EXECUTIVA A Diretoria Executiva da Associao ser constituda por 06 (seis) membros, os quais ocuparo os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1 e 2 Secretrios, 1 e 2 Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-, ordinariamente, uma vez por ms e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros, (a composio desta diretoria meramente enunciativa). ARTIGO 14 - COMPETE DIRETORIA EXECUTIVA I. Dirigir a Associao, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimnio social. II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decises da Assemblia Geral;
III. Promover e incentivar a criao de comisses, com a funo de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais; IV. Representar e defender os interesses de seus associados; V. Elaborar o oramento anual; VI. Apresentar a Assemblia Geral, na reunio anual, o relatrio de sua gesto e prestar contas referentes ao exerccio anterior; VII. Admitir pedido inscrio de associados; VIII. Acatar pedido de demisso voluntria de associados. Pargrafo nico - As decises da diretoria devero ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunio, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE (as competncias, deste e dos demais devem seguir a composio contida no art. 13) I. Representar a Associao ativa e passivamente, perante os rgos pblicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juzo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessrio; II. Convocar e presidir as reunies da Diretoria Executiva; III. Convocar e presidir as Assemblias Ordinrias e Extraordinrias; IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancrias, assinar cheques e documentos bancrios e contbeis; V. Organizar relatrio contendo o balano do exerccio financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o Assemblia Geral Ordinria; VI. Contratar funcionrios ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenci-los, suspend-los ou demiti-los; VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de sade e outros que julgar necessrios ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsveis. Pargrafo nico Compete ao Vice Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacncia. . ARTIGO 16 - COMPETE AO 1 SECRETRIO I. Redigir e manter, em dia, transcrio das atas das Assemblias Gerais e das reunies da Diretoria Executiva; II. Redigir a correspondncia da Associao; III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associao; IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Pargrafo nico Compete ao 2 Secretrio, substituir o 1 Secretrio, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacncia. ARTIGO 17 - COMPETE AO 1 TESOUREIRO I. Manter, em estabelecimentos bancrios, juntamente com o presidente, os valores da Associao, podendo aplic-los, ouvida a Diretoria Executiva; II. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancrios e contbeis; III. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos Associao; IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade; V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balano anual; VI. Elaborar, anualmente, a relao dos bens da Associao, apresentando-a, quando solicitado, Assemblia Geral. Pargrafo nico Compete ao 2 Tesoureiro, substituir o1 Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacncia. ARTIGO 18 - DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, que ser composto por trs membros, e tem por objetivo, indelegvel, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associao, com as seguintes atribuies; I. Examinar os livros de escriturao da Associao; II. Opinar e dar pareceres sobre balanos e relatrios financeiro e contbil, submetendo-os a Assemblia Geral Ordinria ou Extraordinria; III. Requisitar ao 1 Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentao comprobatria das operaes econmico-financeiras realizadas pela Associao; IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; V. Convocar Extraordinariamente a Assemblia Geral. Pargrafo nico - O Conselho Fiscal reunir-se- ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associao, ou pela maioria simples de seus membros. ARTIGO 19 - DO MANDATO As eleies para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-o, conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, (o perodo deste mandato opcional), por chapa completa de candidatos apresentada Assemblia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. ARTIGO 20 - DA PERDA DO MANDATO A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, ser determinada pela Assemblia Geral, sendo admissvel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: I. Malversao ou dilapidao do patrimnio social;
II. Grave violao deste estatuto; III. Abandono do cargo, assim considerada a ausncia no justificada em 03 (trs) reunies ordinrias consecutivas, sem expressa comunicao dos motivos da ausncia, secretaria da Associao; IV. Aceitao de cargo ou funo incompatvel com o exerccio do cargo que exerce na Associao; V. Conduta duvidosa. Pargrafo Primeiro Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro ser comunicado, atravs de notificao extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prvia Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicao; Pargrafo Segundo Aps o decurso do prazo descrito no pargrafo anterior, independentemente da apresentao de defesa, a representao ser submetida Assemblia Geral Extraordinria, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigaes sociais, no podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois teros) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora aps a primeira, com qualquer nmero de associados, onde ser garantido o amplo direito de defesa. ARTIGO 21 - DA RENNCIA Em caso renncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo ser preenchido pelos suplentes. Pargrafo Primeiro O pedido de renncia se dar por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associao, a qual, no prazo mximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeter deliberao da Assemblia Geral; Pargrafo Segundo - Ocorrendo renncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em ltimo caso, qualquer dos associados, poder convocar a Assemblia Geral Extraordinria, que eleger uma comisso provisria composta por 05 (cinco) membros, que administrar a entidade e far realizar novas eleies, no prazo mximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realizao da referida assemblia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condies, complementaro o mandato dos renunciantes. ARTIGO 22- DA REMUNERAO Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal no percebero nenhum tipo de remunerao, de qualquer espcie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associao. ARTIGO 23 DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS Os associados, mesmo que investidos na condio de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, no respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigaes sociais da Associao. ARTIGO 24 - DO PATRIMNIO SOCIAL O patrimnio da Associao ser constitudo e mantido por: I. Contribuies mensais dos associados contribuintes; II. Doaes, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possveis rendas e, ainda, pela arrecadao dos valores obtidos atravs da realizao de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da associao; III. Aluguis de imveis e juros de ttulos ou depsitos; ARTIGO 25 - DA VENDA Os bens mveis e imveis podero ser alienados, mediante prvia autorizao de Assemblia Geral Extraordinria, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimnio social da Associao. ARTIGO 26 - DA REFORMA ESTATUTRIA O presente estatuto social poder ser reformado no tocante administrao, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberao da Assemblia Geral Extraordinria, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigaes sociais, no podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois teros) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora aps a primeira, com qualquer nmero de associados. (o quorum para este artigo livre, sendo o acima meramente enunciativo). ARTIGO 27 - DA DISSOLUO A Associao poder ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivncia, face impossibilidade da manuteno de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutrias ou, ainda, por carncia de recursos financeiros e humanos, mediante deliberao de Assemblia Geral Extraordinria, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigaes sociais, no podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois teros) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora aps a primeira, com a presena de, no mnimo, 1/3 (um tero) dos associados, (o quorum para este artigo livre, sendo o acima meramente enunciativo). Pargrafo nico - Em caso de dissoluo social da Associao, liquidado o passivo, os bens remanescentes, sero destinados para outra entidade assistencial congnere, com personalidade jurdica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos rgos pblicos competentes. ARTIGO 28 DO EXERCCIO SOCIAL O exerccio social terminar em 31 de dezembro de cada ano, quando sero elaboradas as demonstraes financeiras da entidade, de conformidade com as disposies legais.
ARTIGO 29 - DAS DISPOSIES GERAIS A Associao no distribui lucros, bonificaes ou vantagens a qualquer ttulo, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no territrio nacional. ARTIGO 30 - DAS OMISSES Os casos omissos no presente Estatuto sero resolvidos pela Diretoria Executiva, ad referendum da Assemblia Geral. So Paulo, (mesma data de sua aprovao)
________________________________________ Presidente
________________________________________ Advogado Nome: OAB n
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