Source: https://dre.tretas.org/dre/79/decreto-lei-96-80-de-5-de-maio
Timestamp: 2019-08-22 20:32:52+00:00

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Decreto-Lei 96/80
Decreto-lei 96/80, de 5 de Maio
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do regime de instalação).
Na sequência da publicação do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro, que ensaiou uma primeira tentativa de reformulação geral da estrutura dos serviços afectos ao sector da saúde, numerosas unidades foram colocadas em regime de instalação.
A utilização do regime de instalação acentuar-se-ia, numa proporção sem precedentes, depois de 25 de Abril de 1974, uma vez que constituía uma forma privilegiada de introduzir reformulações nos diversos sectores.
Teoricamente, a colocação de uma unidade em regime de instalação permitia facilidades no tocante à gestão financeira e à integração de pessoal. Na prática, no entanto, a situação já era diversa. O regime financeiro das unidades de instalação, por imposições de tipo orçamental, era equiparável ao comum nas entidades estatais e a admissão de pessoal, em tudo sujeita à lei geral, no tocante às habilitações, aproximava-se, através da utilização de mapas - que substituíam os quadros -, ao regime típico dos quadros.
O ponto essencial, que justificava a manutenção da instalação, centrava-se, no entanto, em torno da questão do pessoal. Havendo regime de instalação, os mapas podiam ser alterados por despacho do Secretário de Estado da Saúde, sem necessidade de intervenção de outros departamentos, que tornavam morosas quaisquer alterações.
Os serviços de saúde encontram-se em plena expansão. Por um lado, desenvolvem-se processos de actuação e formam-se, aceleradamente, técnicos habilitados. Por outro, identificam-se, continuamente, novas necessidades e carências por parte das populações. Tudo isto exige resposta imediata em termos de mobilização de recursos humanos; essa resposta não pode ser dada, com facilidade, através dos esquemas clássicos de gestão de pessoal na Administração Pública.
Nesta óptica, resulta da apreensão imediata a vantagem da manutenção do regime de instalação.
O reverso não pode, porém, ser escamoteado. A facilidade cominada pelo regime de instalação acarreta, forçosamente, o empolamento dos mapas de pessoal com os correlativos custos financeiros e obnubila um aproveitamento cabal dos recursos humanos já existentes.
Há, assim, que encontrar um justo equilíbrio, em parte prosseguido pela Lei 21-A/79, de 25 de Junho. Esse diploma dispunha, no seu artigo 9.º n.º 2, que, até 31 de Dezembro de 1979, deviam cessar todos os regimes de instalação, só podendo ser autorizados tais regimes a novos serviços por prazo inferior a cento e oitenta dias, a não ser por decreto-lei.
O Decreto-Lei 513-U/79, de 27 de Dezembro, pretendendo culminar aquilo que se apresentou como a instituição definitiva de um Serviço Nacional de Saúde, veio adoptar a solução radical da cessação dos regimes de instalação a partir de 31 de Dezembro de 1979. Esse diploma, não obstante propugnar uma solução formalmente correcta, é, tal como surgiu, inexequível. Em primeiro lugar, porque, curiosamente, é um diploma com eficácia retroactiva: datado de 27 de Dezembro, ele seria publicado num suplemento surgido já no ano corrente. Seguidamente, porque não teve em conta a extraordinária diversidade de serviços existentes na dependência da Secretaria de Estado da Saúde. E, finalmente, porque partia do princípio de que estava concluída a instituição do Serviço Nacional de Saúde, que, afinal, terá de ser estabelecida em etapas seguras, progressivas e realistas.
Reconhecendo embora a justeza do princípio de que os serviços não podem, normalmente, estar em regime de instalação, há que dispor a cessação desse regime por fases. De outra forma, aliás, o dispositivo legal ficará letra morta, por total inexequibilidade, face a realidades de todos conhecidas.
Finalmente, e dentro da letra e do espírito da Lei 21-A/79, há que permitir a efectiva instalação de serviços novos em fase de reestruturação, articulando o Decreto-Lei 413/71, ainda em vigor, com o dispositivo emergente do Decreto-Lei 513-U/79.
Artigo 1.º Os artigos 2.º n.os 2 e 3, e 8.º do Decreto-Lei 513-U/79, de 27 de Dezembro, passam a ter a redacção seguinte:
Art. 2.º - 1 - ..............................................................
2 - Até 1 de Junho de 1980 deverão os mesmos serviços enviar ao Departamento de Recursos Humanos os mapas de pessoal e seus aditamentos, fundidos num único quadro, com a indicação expressa dos despachos que autorizam a sua criação ou alteração.
3 - Para efeito do disposto nos n.os 1 e 2 deste artigo, podem ser consideradas as propostas de alteração dos mapas cujo processo se tenha iniciado até 31 de Dezembro de 1979 nos serviços competentes.
Art. 8.º - 1 - A Secretaria de Estado da Saúde elaborará, até 30 de Setembro de 1980, projectos de diploma relativos a todas as carreiras de pessoal de saúde, definindo normas de densidade e regras de ingresso e acesso a que devem obedecer a elaboração e o preenchimento dos quadros de pessoal.
2 - Durante o 1.º semestre de 1981, o Departamento de Recursos Humanos elaborará, a partir de projectos a apresentar pelos serviços e estabelecimentos de saúde até 31 de Dezembro de 1980, os novos quadros de pessoal.
Art. 2.º - 1 - Os serviços e estabelecimentos não abrangidos pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 164/79, de 1 de Junho, mantêm-se em instalação até ao termo dos prazos fixados para cada um deles.
2 - As administrações distritais dos serviços de saúde, os Serviços Médico-Sociais e o Hospital de Santa Cruz mantêm-se em instalação até 31 de Dezembro de 1980.
3 - Os diplomas que determinem a criação ou a reestruturação de unidades ou serviços de saúde podem determinar que os mesmos entrem em regime de instalação, nos termos estatuídos pelo Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.
Art. 3.º O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1980.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/05/plain-79.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79.dre.pdf .
1979-06-01 - Decreto-Lei 164/79 - Ministério dos Assuntos Sociais
Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo do regime de instalação previsto no Decreto-Lei n.º 211/78, de 27 de Julho (estabelecimentos dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais).
1979-12-27 - Decreto-Lei 513-U/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Saúde em relação aos quais tal regime havia sido prorrogado por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 164/79, de 1 de Junho.
1980-05-31 - PORTARIA 313/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades.
1980-05-31 - Portaria 313 - Ministério dos Assuntos Sociais
Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
1980-07-24 - Portaria 430/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
Determina a passagem ao regime de instalação do Instituto de Assistência Psiquiátrica, criado pelo Decreto- Lei nº 41759 de 25 de Julho de 1958.
1980-08-04 - Portaria 465/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde
Reestrutura os serviços dos centros de saúde de várias localidades e aplica aos mesmos centros o regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Dezembro.
1980-09-16 - Portaria 634/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem da Guarda, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 622/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança.
1980-09-16 - Portaria 649/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.
1980-09-16 - Portaria 659/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, em Anexo.
1980-09-16 - Portaria 623/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, anexo á presente portaria.
1980-09-16 - Portaria 637/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto (Hospital do Conde de Ferreira).
1980-09-16 - Portaria 646/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda.
1980-09-16 - Portaria 665/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, anexo à presente portaria.
1980-09-16 - Portaria 628/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.
1980-09-16 - Portaria 645/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida.
1980-09-16 - Portaria 650/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.
1980-09-16 - Portaria 651/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.
1980-09-16 - Portaria 653/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego, publicado em anexo.
1980-09-16 - Portaria 648/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar.
1980-09-16 - Portaria 670/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja.
1980-09-16 - Portaria 658/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo.
1980-09-16 - Portaria 655/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid, publicado em anexo.
1980-09-16 - Portaria 671/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, anexo à presente portaria.
1980-09-16 - Portaria 668/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, anexo à presente portaria.
1980-09-16 - Portaria 657/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos).
1980-09-16 - Portaria 662/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 621/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 619/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Psiquiátrica de Lisboa, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 620/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Leiria, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 644/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 638/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 618/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Faro, anexo à presente Portaria.
1980-09-16 - Portaria 624/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bragança, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 625/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Beja, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 626/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 627/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Artur Ravara, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 629/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 631/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Bissaya Barreto, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 632/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 633/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 647/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Saúde Pública, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 654/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco.
1980-09-16 - Portaria 643/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Dr. Lopes Dias, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 641/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viseu, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 635/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 639/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem, em anexo.
1980-09-16 - Portaria 663/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
1980-09-16 - Portaria 656/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconselos Porto, em Anexo.
1980-09-16 - Portaria 661/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, anexo à presente portaria.
1980-09-16 - Portaria 667/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga.
1980-09-16 - Portaria 636/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
1980-09-16 - Portaria 630/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo.
1980-09-16 - Portaria 642/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis.
1980-09-16 - Portaria 666/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova a quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação em Anexo.
1980-09-16 - Portaria 652/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António.
1980-09-27 - Portaria 741/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão.
1980-09-27 - Portaria 742/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas.
1980-09-27 - Portaria 743/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas.
1980-09-27 - Portaria 739/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada.
1980-09-27 - Portaria 740/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras.
1980-10-01 - Portaria 759/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre.
1980-10-01 - Portaria 762/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda.
1980-10-01 - Portaria 761/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão.
1980-10-01 - Portaria 760/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria.
1980-10-02 - Portaria 771/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz.
1980-10-02 - Portaria 770/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Egas Moniz.
1980-10-02 - Portaria 772/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã, anexo à presente portaria.
1980-10-03 - Portaria 780/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.
1980-10-03 - Portaria 779/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.
1980-10-04 - Portaria 783/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães.
1980-10-04 - Portaria 786/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão.
1980-10-04 - Portaria 785/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.
1980-10-04 - Portaria 782/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos.
1980-10-04 - Portaria 784/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
1980-10-07 - Portaria 798/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.
1980-10-07 - Portaria 796/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real.
1980-10-07 - Portaria 797/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos.
1980-10-10 - Portaria 806/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.
1980-10-10 - Portaria 807/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal.
1980-11-10 - Portaria 956/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde
Reestrutura e aplica o regime de instalação ao Laboratório de Saúde Pública Distrital do Centro de Saúde Distrital de Braga e aos Centros de Saúde de Celorico de Basto, Terras de Bouro e Vale de Cambra.
1980-12-31 - Decreto-Lei 588/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 96/80, de 5 de Maio, no tocante aos Serviços Médico-Sociais.
1981-01-14 - Portaria 31/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública.
1981-01-26 - Portaria 120/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa, publicado em anexo.
1981-01-26 - Portaria 119/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra, publicado em anexo.
1981-01-26 - Portaria 115/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo.
1981-01-26 - Portaria 122/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real, publicado em anexo.
1981-01-26 - Portaria 118/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro.
1981-01-26 - Portaria 123/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora, publicado em anexo.
1981-01-26 - Portaria 116/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro da Saúde Distrital de Setúbal, anexo à presente portaria.
1981-01-26 - Portaria 117/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, anexo à presente portaria.
1981-01-26 - Portaria 121/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria, publicado em anexo.
1981-01-27 - Decreto-Lei 10/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Estabelece normas relativas à colocação do pessoal dos serviços e estabelecimentos da Secretaria de Estado da Saúde até à revisão dos quadros de pessoal dos mesmos serviços e estabelecimentos.
1981-01-29 - Portaria 144/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém, publicado em anexo.
1981-01-29 - Portaria 140/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga.
1981-01-29 - Portaria 139/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra, publicado em anexo.
1981-01-29 - Portaria 145/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre, publicado em anexo.
1981-01-29 - Portaria 143/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda.
1981-01-29 - Portaria 141/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro, publicado em anexo.
1981-01-29 - Portaria 146/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco.
1981-01-29 - Portaria 149/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja.
1981-01-29 - Portaria 148/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança, pubçlicado em anexo.
1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 15/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Aprova os quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais sde Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 14/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Publica em anexo os respectivos quadros de pessoal.
1981-03-09 - Decreto Regulamentar Regional 18/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos Açores. Publica em anexo os respectivos quadros de pessoal.
1981-03-09 - Decreto-Lei 42/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, no tocante às administrações distritais dos serviços de saúde e ao Hospital de Santa Cruz.
1981-04-02 - Portaria 318/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
Revoga o n.º 2 da Portaria n.º 430/80, de 24 de Julho, e mantém o Instituto de Assistência Psiquiátrica em regime de instalação até 30 de Abril de 1981.
1981-05-21 - Portaria 415/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Castelo Branco, em Anexo.
1981-05-21 - Portaria 419/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viana do Castelo, em Anexo.
1981-05-21 - Portaria 421/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda, em anexo.
1981-05-21 - Portaria 417/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios do distrito de Leiria, em anexo.
1981-05-21 - Portaria 410/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, em anexo.
1981-05-21 - Portaria 411/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém, em anexo.
1981-05-21 - Portaria 413/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja, em anexo.
1981-05-21 - Portaria 422/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais concelhios do distrito de Aveiro, anexo à presente portaria.
1981-05-21 - Portaria 408/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais concelhios do distrito de bragança, em anexo.
1981-05-21 - Portaria 414/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, em anexo.
1981-05-21 - Portaria 420/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu, em anexo.
1981-05-21 - Portaria 418/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios do distrito de Setúbal em Alcácer do Sal,Alhos Vedros,Alcochete,Grândola , Montijo , Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Sines, publicado em anexo.
1981-05-21 - Portaria 416/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto, anexo à presente portaria.
1981-05-21 - Portaria 409/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre, em anexo.
1981-05-26 - Portaria 429/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga, em anexo à presente portaria.
1981-06-29 - Portaria 534/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
1981-07-14 - Portaria 592/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
Prorroga por seis meses o regime de instalação do Instituto de Assistência Psiquiátrica.
1981-09-02 - Portaria 752-B/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria.
1981-09-17 - Portaria 805/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu.
1981-09-18 - Portaria 810/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre.
1981-09-19 - Portaria 815/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro.
1981-09-23 - Portaria 826/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra.
1981-09-28 - Portaria 866/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes.
1981-09-28 - Portaria 865/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.
1981-09-28 - Portaria 867/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã.
1981-09-28 - Portaria 868/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.
1981-09-28 - Portaria 870/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Norte do Instituto de Associação Psiquiátrica.
1981-09-28 - Portaria 869/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Assistência Psiquiátrica - sede e Delegação da Zona Sul.
1981-09-28 - Portaria 864/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica.
1981-12-29 - Portaria 1106/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.
1981-12-29 - Portaria 1107/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real.
1981-12-31 - Portaria 1117/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.
1981-12-31 - Portaria 1116/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar.
1981-12-31 - Portaria 1118/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano.
1981-12-31 - Portaria 1115/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu.
1982-01-13 - Portaria 40/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco.
1982-01-13 - Portaria 45/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
1982-01-13 - Portaria 46/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora.
1982-01-13 - Portaria 47/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1982-01-13 - Portaria 33/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão.
1982-01-13 - Portaria 48/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.
1982-01-13 - Portaria 44/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja.
1982-01-13 - Portaria 32/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto - Hospital do Conde de Ferreira.
1982-01-13 - Portaria 53/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã, aprovado pela Portaria n.º 772/80, de 2 de Outubro.
1982-01-13 - Portaria 50/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, aprovado pela Portaria n.º 665/80, de 16 de Setembro.
1982-01-13 - Portaria 49/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre .
1982-01-13 - Portaria 43/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, aprovado pela Portaria n.º 628/80, de 16 de Setembro.
1982-01-13 - Portaria 54/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego, aprovado pela Portaria n.º 653/80, de 16 de Setembro.
1982-01-13 - Portaria 52/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid.
1982-01-13 - Portaria 42/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela Portaria n.º 646/80, de 16 de Setembro.
1982-01-13 - Portaria 39/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém.
1982-01-13 - Portaria 41/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas.
1982-01-13 - Portaria 38/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do hospital distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior.
1982-01-13 - Portaria 36/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada.
1982-01-13 - Portaria 51/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança.
1982-01-13 - Portaria 55/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.
1982-01-13 - Portaria 30/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto.
1982-01-13 - Portaria 56/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão.
1982-01-13 - Portaria 31/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.
1982-01-13 - Portaria 34/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.
1982-01-13 - Portaria 35/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João.
1982-01-13 - Portaria 37/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
1982-01-15 - Portaria 60/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga.
1982-01-21 - Portaria 93/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 779/80, de 3 de Outubro.
1982-01-30 - Portaria 135/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Hospital Júlio de Matos, aprovado pela Portaria 660/80, de 16 de Setembro.
1982-01-30 - Portaria 134/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães Lemos.
1982-02-01 - Portaria 141/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o Quadro de Pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras.
1982-02-01 - Portaria 142/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga, aprovado pela Portaria nº 667/80, de 16 de Setembro.
1982-02-01 - Portaria 143/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, aprovado pela Portaria n.º 633/80, de 16 de Setembro.
1982-02-08 - Portaria 174/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal.
1982-02-19 - Portaria 214/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Vila Real.
1982-02-19 - Portaria 211/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Coimbra.
1982-02-19 - Portaria 212/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Lisboa.
1982-02-19 - Portaria 205/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Braga.
1982-02-19 - Portaria 202/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais do Ministério dos Assuntos Sociais.
1982-02-19 - Portaria 220/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa, do distrito de Viana do Castelo.
1982-02-19 - Portaria 208/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distro de Bragança.
1982-02-19 - Portaria 213/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Portalegre.
1982-02-19 - Portaria 206/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e aplica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja.
1982-02-19 - Portaria 217/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos serviços de Luta Antituberculosa do distrito do Porto.
1982-02-19 - Portaria 219/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Santarém.
1982-02-19 - Portaria 209/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da Guarda.
1982-02-19 - Portaria 210/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadrode pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro.
1982-02-19 - Portaria 204/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Aveiro, em anexo à presenta portaria.
1982-02-19 - Portaria 215/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Leiria.
1982-02-19 - Portaria 207/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Castelo Branco.
1982-02-19 - Portaria 203/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
1982-02-19 - Portaria 216/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Setúbal.
1982-02-19 - Portaria 218/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculose do distrito de Viseu.
1982-03-18 - Portaria 297/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado pela Portaria 742/80, de 27 de Setembro.
1982-03-22 - Portaria 310/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro.
1982-03-24 - Portaria 313/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, de acordo com o mapa anexo.
1982-03-25 - Portaria 319/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Introduz as alterações constantes do anexo à presente Portaria, no quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu.
1982-04-14 - Decreto Regulamentar Regional 16/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
1982-05-04 - Portaria 463/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.
1982-05-05 - Portaria 466/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.
1982-05-07 - Portaria 476/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora.
1982-05-08 - Portaria 482/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue.
1982-05-11 - Portaria 490/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.
1982-05-22 - Portaria 508/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
1982-06-09 - Portaria 570/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus de Galizes, publicado em anexo.
1982-06-25 - Portaria 636/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga.
1982-08-10 - Portaria 773/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul.
1982-10-08 - Portaria 952/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
1982-11-23 - Portaria 1101/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão.
1982-11-26 - Portaria 1115/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação.
1982-12-31 - Portaria 1334/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente a auxiliares de educação.
1983-01-05 - Portaria 9/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga, publicado em anexo.
1983-01-05 - Portaria 10/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de D. Ana Guedes, anexo ao presente diploma.
1983-01-06 - Portaria 18/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais.
1983-01-26 - Portaria 67/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aumenta de um lugar de Tesoureiro o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública, aprovado pela Portaria nº 31/81 de 14 de Janeiro, e extingue no mesmo quadro um lugar de chefe de secção.
1983-02-03 - Portaria 125/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos, aprovado pela Portaria nº 782/80 de 4 de Outubro, no atinente ao grupo de pessoal técnico.
1983-02-19 - Portaria 157/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.
1983-03-26 - Portaria 305/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte, publicado em anexo.
1983-03-26 - Portaria 307/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal aprovado pela Portaria nº 116/81 de 26 de Janeiro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.
1983-03-28 - Portaria 317/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios integrados na Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Viseu.
1983-03-29 - Portaria 345/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80 de 16 de Setembro.
1983-03-29 - Portaria 341/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Montijo aprovado pela Portaria nº 418/81 de 21 de Maio, na parte referente ao pessoal administrativo e técnico-profissional.
1983-03-29 - Portaria 342/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
1983-03-29 - Portaria 334/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes, aprovado pela Portaria nº 780/80 de 3 de Outubro, relativamente ao pessoal técnico superior.
1983-05-07 - Portaria 536/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Vila Real.
1983-05-09 - Portaria 542/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o Quadro de Pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcochete, Alhos Vedros, Montijo e Palmela todas do distrito de Setúbal.
1983-05-14 - Portaria 573/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António.
1983-05-26 - Portaria 608/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente.
1983-06-23 - Portaria 707/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Introduz alterações no quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém.
1983-06-24 - Portaria 726/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu.
1983-11-28 - Portaria 995/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente a pessoal técnico superior - pessoal médico.
1983-11-28 - Portaria 993/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao pessoal técnico.
1984-03-07 - Portaria 141/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior (pessoal médico).
1984-03-27 - Portaria 168/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria.
1984-04-23 - Portaria 257/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Introduz alterações ao quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais, na parte referente a pessoal técnico de serviço social.
1984-05-23 - Portaria 305/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, na parte referente a pessoal técnico superior de saúde - carreira médica.
1984-06-23 - Portaria 404/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul na parte referente a pessoal técnico superior, carreira médica.
1984-06-23 - Portaria 403/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).
1984-07-16 - Portaria 464/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa na parte referente a pessoal técnico superior (pessoal médico).
1984-07-25 - Portaria 499/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente ao pessoal de enfermagem.
1984-12-29 - Portaria 989/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, na parte referente a pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar.
1985-04-11 - Portaria 197/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).
1985-05-14 - Portaria 284/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte.
1985-05-27 - Portaria 310/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro (Albergaria-a-Velha, Castelo de Paiva, Ílhavo, Mealhada e Oliveira do Bairro) na parte referente ao pessoal técnico-profissional e administrativo e ao pessoal operário e auxiliar.
1985-06-12 - Portaria 357/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Chamusca na parte referente a pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.
1985-06-17 - Portaria 371/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente a pessoal administrativo.
1985-07-08 - Portaria 438/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior.
1985-11-29 - Portaria 910/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente ao pessoal técnico superior, carreira médica.
1986-04-12 - Portaria 143/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.
1986-05-26 - Portaria 252/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.
1986-08-11 - Portaria 436/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública no que concerne a professores catedráticos e associados.
1986-11-25 - Portaria 710/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica hospitalar.
1987-04-14 - Portaria 311/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde
1987-05-04 - Portaria 368/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.
1987-08-12 - Portaria 692/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal administrativo.
1987-12-29 - Portaria 961/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.
1989-02-27 - Portaria 141/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de mais um lugar de técnico auxiliar de cardiografista.
1990-06-28 - Portaria 480/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira (técnica de diagnóstico e terapêutica), aprovado pela Portaria n.º 412/81, de 21 de Maio, o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira.
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★ 2019.08.22 21:32 ★

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