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Timestamp: 2018-12-13 23:47:21+00:00

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Projeto de Regulamento do Prémio Martins da Costa PDF
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Aurora Laranjeira de Barros
1 Projeto de Regulamento do Prémio Martins da Costa 2016 Nota justificativa Martins da Costa nasceu em Coimbra, estudou Pintura na Escola de Belas Artes do Porto, e viveu parte da sua vida em Penacova, onde construiu a sua casa-atelier na Costa do Sol, localizada no Centro Histórico de Penacova. Entre 1975 e 1991 foi professor na Escola Secundária de Penacova e colaborou com várias instituições locais. Retratou Penacova de uma forma única, tendo deixado a sua marca. O artista e pintor deixou uma obra extraordinária devido ao seu traço sensível e, ao mesmo tempo firme e exato. Viajou por cidades como Florença, Porto, Londres, no entanto, escolheu Penacova para viver a última etapa da sua vida. Assim, pintou Penacova de vários ângulos e de um modo muito próprio, tendo desta forma contribuído para mostrar este local, bem como a sua beleza para o exterior. Por tudo o que foi exposto, decidiu o Município de Penacova instituir o Prémio Martins da Costa. O presente regulamento é elaborado ao abrigo do uso da competência regulamentar conferida pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25º e alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tendo ainda em consideração que constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente no domínio do património, cultura e ciência, conforme decorre do mesmo diploma, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Artigo 1.º Objetivos O concurso de pintura Prémio Martins da Costa 2016, organizado pelo Município de Penacova, tem como objetivo incentivar e premiar a criatividade da comunidade escolar na área da pintura, bem como fomentar Penacova como catalisador artístico que teve como pioneiro Martins da Costa. páginas 1 6
2 Artigo 2.º Tema do concurso O Prémio Martins da Costa 2016 tem como tema obrigatório o Vale do Mondego e Penacova. Artigo 3.º Destinatários O concurso é aberto a alunos do terceiro ciclo, do Agrupamento de Escolas de Penacova, sendo que, cada concorrente, apenas pode apresentar um trabalho sem variantes. Artigo 4.º Características dos trabalhos 1 - Os trabalhos deverão ter uma dimensão mínima de 500 x 700 mm e não podem estar emoldurados. 2 - Os materiais utilizados poderão ser tela ou papel e poderão ser utilizadas todas as técnicas (carvão, tinta-da-china, aguarelas, guaches, óleos e acrílicos, etc.). 3 - Os trabalhos a concurso devem ser devidamente identificados no verso da obra (no canto superior direito) com os seguintes dados: a) Título da obra; b) Técnica utilizada; c) Nome do Autor; d) Data. páginas 2 6
3 Artigo 5.º Inscrição 1 - As obras a concurso têm de ser entregues e acompanhadas de sobrescrito fechado contendo a ficha informativa constante do Anexo I ao presente regulamento. 2 - Os trabalhos podem ser remetidos pelo correio, até à data limite de 15 de julho (contando a data do respetivo registo postal), para a morada Concurso Prémio Martins da Costa 2016, Biblioteca Municipal de Penacova, Rua da Eirinha, Penacova, ou, em alternativa, entregues em mão na receção da Biblioteca Municipal durante o horário normal de expediente, até ao último dia do prazo de entrega dos trabalhos. Artigo 6.º Direitos sobre os trabalhos a concurso Os concorrentes premiados perdem todos os direitos sobre os trabalhos postos a concurso (quer de propriedade, quer de autor), podendo o Município de Penacova utilizar as obras para fins de promoção e divulgação. Artigo 7.º Devolução dos trabalhos não premiados A devolução dos trabalhos não premiados ocorrerá até 60 dias após a publicação de resultados, mediante apresentação de pedido, por escrito, a ser entregue no Balcão Único de Atendimento (BUA) e terá de dar entrada dentro deste prazo, findo o qual perdem o direito à devolução, revertendo os mesmos para o Município. páginas 3 6
4 Artigo 8.º Prémios 1 - Os prémios a atribuir serão: a) Ao 1º lugar: 1 Viagem ao Museu do Padro em Madrid no valor de 750,00 (setecentos e cinquenta euros) e um exemplar do livro Contos Vividos - Martins da Costa ; b) Ao 2º lugar: Material de Pintura no Valor de 400,00 (quatrocentos euros) e um exemplar do livro Contos Vividos Martins da Costa ; c) Ao 3º lugar: Material de Pintura no Valor de 200,00 (duzentos euros) e um exemplar do livro Contos Vividos Martins da Costa. 2 - Haverá menções honrosas se o júri considerar atribuí-las. 3 - Os prémios serão entregues em cerimónia a realizar para o efeito. Artigo 9.º Júri 1 - O júri será constituído por um elemento a designar pela família do pintor Martins da Costa, um representante do Município de Penacova e um representante do Agrupamento de Escolas de Penacova. 2 - O júri examinará todas as candidaturas apresentadas, excluindo liminarmente as que não respeitem as condições do presente regulamento. 3 - Das decisões do júri não haverá lugar a recurso. páginas 4 6
5 Artigo 10.º Exposição de trabalhos Os trabalhos serão expostos numa mostra a realizar no dia 28 de julho, no âmbito do lançamento do livro Contos Vividos, dedicado ao pintor Martins da Costa. Artigo 11.º Seguro Os trabalhos apresentados a concurso estão seguros pela entidade promotora, até ao valor de 75,00 (setenta e cinco euros), durante o período compreendido entre a receção dos mesmos e a data limite determinada para a entrega dos prémios aos vencedores. Artigo 12.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicitação, nos termos legalmente exigidos. páginas 5 6
6 ANEXO I (A que se refere o artigo 5.º, n.º 1) FICHA INFORMATIVA Nome do autor Cartão de Cidadão n.º Número de contribuinte Data de nascimento Morada Contacto de telefone/ telemóvel Título da obra páginas 6 6

References: artigo 241
 artigo 33
 artigo 25
 artigo 23
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 5