Source: http://profmat.uefs.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=21
Timestamp: 2019-12-13 20:36:17+00:00

Document:
Regimento Inteno do PROFMAT - Colegiado do Mestrado Profissional em Matemática
Colegiado do Mestrado Profissional em Matemática
Regimento Nacional do PROFMAT
ENQ 2019
Normas para Bolsa
Regimento Inteno do PROFMAT
Resolução CONSEPE 075/2018 que aprova o regimento - Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia em 27/06/2018
Artigo 1º - Este Regimento estabelece as normas gerais e a organização básica do Programa de
Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT – do Departamento de Ciências Exatas, da Universidade Estadual de Feira de Santana, oferecido em associação com a Sociedade Brasileira de Matemática.
Artigo 2º - Este regimento segue as seguintes normas:
a) Estatuto da UEFS, resolução CONSEPE 147/2013;
b) Regimento da UEFS, resolução CONSEPE 148/2013;
c) Documento de área de Matemática/Probabilidade e Estatística, da Diretoria de Avaliação da CAPES (2013);
d) Portaria Normativa nº 17- Ministério da Educação, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior - CAPES.
e) Resolução CONSEPE/UEFS 063/2013, de 23 de maio de 2013, que aprova as normas gerais para Pós-Graduação stricto sensu na UEFS.
f) Regimento do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT, doravante designado o Regimento do PROFMAT.
g) Normas Acadêmicas do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT, doravante designada Normas Acadêmicas do PROFMAT.
Artigo 3º - O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) é um programa de pós-graduação stricto sensu em Matemática, reconhecido pelo Ministério da Educação e conduzindo ao título de Mestre.
Artigo 4º - O PROFMAT tem como objetivo proporcionar formação matemática aprofundada e relevante ao exercício da docência no Ensino Básico, visando dar ao egresso a qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Matemática.
Artigo 5º - O PROFMAT é um curso semipresencial realizado por Instituições de Ensino Superior associadas em uma Rede Nacional, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). É coordenado pela Comissão Acadêmica Nacional, que opera sob a égide da Diretoria da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).
Parágrafo 1º - A UEFS, incluindo todos os seus campi, é uma Instituição Associada.
Parágrafo 2º - O PROFMAT do Departamento de Ciências Exatas constitui-se como um curso de pós-graduação da UEFS.
Artigo 6º - O PROFMAT tem duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.
Parágrafo 1º - O prazo para a realização do curso inicia-se no primeiro dia letivo do curso conforme Calendário Acadêmico e encerra-se com a aprovação ou reprovação da dissertação de mestrado.
Artigo 7º - As atividades do PROFMAT são coordenadas pela Comissão Acadêmica Nacional e pelas Comissões Acadêmicas Institucionais.
Parágrafo 1º - A composição e atribuições da Comissão Acadêmica Nacional são estabelecidas pelo Regimento do PROFMAT.
Parágrafo 2º - Na UEFS, a Comissão Acadêmica Institucional é o Colegiado do PROFMAT.
Artigo 8º - O Colegiado do PROFMAT constitui instância deliberativa e executiva, sendo integrado pelos seguintes membros escolhidos na forma definida neste Regimento:
a) Coordenador, seu presidente;
c) Demais Docentes do quadro permanente e de colaboradores do PROFMAT e que façam parte do corpo docente da UEFS;
d) Um representante discente.
Parágrafo 1º - O Coordenador e o Vice-coordenador serão eleitos dentre os membros docentes com grau de Doutor do Colegiado, com mandato de 02 (dois) anos, com direito a recondução, sendo assegurado o direito a voto de todos os membros do Colegiado.
Parágrafo 2º - O representante discente será eleito pelos seus pares, com mandato de 01 (um) ano.
Artigo 9º - Compete ao vice-coordenador substituir o coordenador em suas faltas e impedimentos, sucedendo-o em caso de vacância, até o fim do mandato.
Parágrafo 1º - No caso de vacância simultânea dos cargos de coordenador e vice-coordenador, antes do término de seus mandatos, deverá ser organizada uma nova eleição.
Parágrafo 2º - Na vacância do cargo de vice-coordenador, deverá ser eleito pelo Colegiado, no prazo de 30 (trinta) dias, um novo vice, que completará o término do mandato da função vacante.
Artigo 10º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente, 01 (uma) vez por semestre, ou extraordinariamente, quando necessário, por convocação do seu Coordenador ou de 2/3 (dois terços) de seus membros.
Parágrafo1º - As reuniões ordinárias serão convocadas por escrito, com antecedencia mínima de 48 (quarenta e oito) horas; as extraordinárias, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo2º - A reunião do Colegiado instalar-se-á com maioria simples dos seus membros em primeira chamada ou 1/3 (um terço) em segunda chamada, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira chamada.
Parágrafo 3º - Durante as reuniões ordinárias e extraordinárias, será observada a seguinte ordem para os trabalhos:
II - Leitura, discussão e aprovaçao da ata da reunião anterior;
III - Comunicações dos membros do Colegiado;
Artigo 11º - Cabe ao Coordenador do Colegiado:
a) Presidir o Colegiado, no qual terá também direito a voto, inclusive o de qualidade em caso de empate;
b) Fazer os encaminhamentos das deliberações do Colegiado ao CONSEPE e aos outros órgãos;
c) Zelar pelo cumprimento do calendário e do programa de atividades;
d) Preparar qualquer documentação, relativa ao Programa, que possa vir a ser solicitada para fins de avaliação, de divulgação ou equivalente;
e) Aprovar, ad referendum, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência do Colegiado do Curso, submetendo seu ato à ratificação na primeira reunião
subsequente dessa instância;
g) Aprovar ou desaprovar o pedido de aproveitamento de disciplinas ou créditos;
h) Aprovar mudança de orientador de Trabalho de Conclusão de Curso;
i) Gerenciar os processos de concessão de bolsas de acordo com as determinações da Coordenação Acadêmica Nacional;
j) Deliberar sobre requerimentos de alunos dirigidos ao Coordenador;
k) Formalizar decisões acadêmicas tomadas coletivamente no Colegiado por maioria de votos.
Parágrafo Único - Ao Coordenador aplicam-se as demais disposições da Resolução CONSEPE 063/2013 e do Regimento do PROFMAT.
Artigo 12º - Compete ao colegiado a coordenação das atividades didático-pedagógico-científicas e administrativas do curso, tais como:
a) Proceder a eleição do Coordenador e do Vice Coordenador do Programa, na presença de, no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros;
b) Estabelecer, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local, de acordo com a disponibilidade dos mesmos no Departamento;
c) Definir, anualmente, os docentes orientadores e suas respectivas vagas para orientação;
d) Deliberar sobre o enquadramento dos docentes nas categorias previstas pela Portaria Capes 068/2004: “permanentes”, “colaboradores” e “visitantes”;
e) Homologar a escolha do orientador e co-orientadores;
f) Apreciar e aprovar nomes de examinadores que constituam bancas de julgamento do Trabalho de Conclusão de Curso;
g) Definir as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes, de acordo com as normas da
UEFS;
h) Apreciar recursos de decisões do Coordenador.
Parágrafo Único - Ao Colegiado aplicam-se as demais disposições da Resolução CONSEPE 063/2013 e do Regimento do PROFMAT.
Artigo 13º - A Secretaria Administrativa do Colegiado é de responsabilidade do(a) Secretário(a), cujas incumbências serão definidas pela Coordenação do Curso.
Parágrafo Único – Compete à Secretaria Administrativa, enquanto órgão de apoio ao Colegiado:
a) Manter atualizados os dados relativos aos corpos docente e discente, e à administração e demais atividades do Programa;
b) Informar e processar requerimentos e outros documentos de interesse para o Programa;
c) Distribuir e arquivar todos os documentos referentes à vida acadêmica e administrativa do Programa;
d) Coletar e manter atualizada a documentação legal (leis, portarias, circulares, etc.) e demais atos oficiais que regulam o Programa;
e) Manter em dia os equipamentos e materiais do Programa, com seus respectivos inventários;
f) Coletar os elementos e preparar relatórios orçamentários e acadêmicos em conjunto com a Coordenação;
g) Secretariar as reuniões do Colegiado;
h) Dar apoio de secretariado ao corpo docente e discente do Programa;
i) Executar as demais tarefas administrativas subjacentes às Normas Internas, bem como as que o Coordenador lhe atribuir;
j) Registrar a frequência e conceitos obtidos pelos discentes;
k) Efetuar a matrícula dos ingressantes e demais atividades burocráticas relativas ao controle da vida acadêmica dos mestrandos.
Do corpo docente vinculado ao Programa
Artigo 14º - O corpo docente do PROFMAT será constituído por professores e/ou pesquisadores nas categorias Permanente, Colaborador e Visitante que atendam aos critérios da Portaria da CAPES nº 2, de 04 de janeiro de 2012.
Parágrafo 1º - Os docentes do corpo permanente do programa deverão ter grau de Doutor com experiência comprovada em ensino de Matemática, adequada aos objetivos pedagógicos do PROFMAT.
Parágrafo 2º - Os docentes do corpo de colaboradores do programa deverão ter grau de Doutor ou, excepcionalmente, Mestre, com experiência comprovada em ensino de Matemática, adequada aos objetivos pedagógicos do PROFMAT.
Artigo 15º - A avaliação para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes do PROFMAT deverá ser realizada periodicamente pelo Colegiado, atendendo à Instrução Normativa 02/2012 da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, de 18 de julho de 2012, e ao Regimento do PROFMAT.
Parágrafo 1º - São funções obrigatórias dos membros do corpo permanente do programa lecionar pelo menos uma disciplina a cada biênio e orientar pelo menos um discente por turma.
Parágrafo 2º - São funções obrigatórias dos membros do corpo de colaboradores do programa lecionar pelo menos uma disciplina ou orientar pelo menos um discente a cada biênio.
Artigo 16º - Todo discente deverá ter um orientador, dentro da linha de pesquisa a que seu estudo enquadra-se, mediante prévia aquiescência deste, conforme a relação organizada anualmente pelo Colegiado.
Artigo 17º - Ao discente é facultado o direito de mudar de orientador, mediante justificativa circunstanciada a ser examinada pelo Coordenador, sendo assegurado o mesmo direito e critério ao orientador.
Artigo 18º - Aos orientadores aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução 063/2013 do CONSEPE, em especial, o Capítulo VIII.
DO EXAME NACIONAL DE ACESSO, MATRÍCULA e permanência
Artigo 19º - A admissão de discentes no PROFMAT dar-se-á exclusivamente por meio de um Exame Nacional de Acesso, o qual é regulamentado por Edital elaborado pela Coordenação Acadêmica Nacional, publicado previamente no sítio do PROFMAT na internet.
Artigo 20º - A cada semestre letivo, os discentes regulares efetuarão matrícula conforme Calendário Acadêmico.
Artigo 21º - O trancamento da matrícula poderá ser solicitado pelo discente e avaliado pelo Colegiado, desde que o discente já tenha integralizado pelo menos 1/3 da matriz curricular e seja preservado o prazo máximo de conclusão, exceto casos de agravo à saúde, comprovado pelo serviço médico da UEFS, ou situações específicas, aprovadas pelo Colegiado.
Artigo 22º - Os discentes regulares poderão solicitar o aproveitamento de componentes curriculares realizadas em outros programas de pós-graduação em instituições nacionais ou estrangeiras como disciplinas eletivas do programa.
Parágrafo Único – A equivalência em créditos para o objeto do caput deste artigo será decidida pelo colegiado do curso.
Artigo 23º - Todas as disciplinas cursadas como aluno regular no próprio programa, mesmo que em outras Instituições Associadas, poderão ser aproveitadas, desde que atendam aos seguintes critérios:
I – O aluno tenha sido aprovado com nota igual ou superior a 6,0 (seis);
II – No caso das disciplinas MA11, MA12, MA13 e MA14, tenham sido cursadas nos 3 (três) anos anteriores à data da solicitação.
Artigo 24º - As atividades acadêmicas do PROFMAT são constituídas de disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas, Exame Nacional de Qualificação e atividades relacionadas à elaboração da dissertação.
Parágrafo 1º - A cada ano, as disciplinas do PROFMAT são oferecidas em três períodos letivos: Período de verão, Semestre 1 e Semestre 2, segundo Calendário Acadêmico definido pelo Colegiado do PROFMAT.
Parágrafo 2º - A carga horária de ensino do Período de verão será considerada nos encargos do Departamento e no Plano Individual de Trabalho do docente no período letivo concomitante ou seguinte, confome Calendário definido pelo CONSEPE.
Parágrafo 3º - A matriz curricular está descrita nas Normas Acadêmicas do Profmat, e as ementas, os programas e as referências bibliográficas das disciplinas encontram-se disponíveis no sítio oficial do PROFMAT na internet.
Parágrafo 4º - O Colegiado poderá fazer uma oferta suplementar de disciplinas, obrigatórias ou eletivas, além das constantes na matriz curricular do curso.
Parágrafo 5º – A carga horária presencial de cada disciplinas é de 60 (sessenta) horas, com exceção da disciplina MA24 – Trabalho de Conclusão de Curso que tem carga horária de 30 (trinta) horas.
Parágrafo 6º - Cada unidade de crédito equivale a (15) quinze horas/aula de disciplinas.
Parágrafo 7º - O currículo do Mestrado compreende um total mínimo de (36) trinta e seis créditos.
Artigo 25º - O aluno que está desenvolvendo o trabalho de dissertação sob supervisão de um Orientador deverá matricular-se pelo menos uma vez na componente curricular MA24 - Trabalho de Conclusão de Curso.
Parágrafo 1º - A aprovação em MA24 se dá com a aprovação na defesa de dissertação.
Parágrafo 2º - Caso o aluno não obtenha a aprovação na defesa de dissertação no período letivo em que está matriculado em MA24, será atribuído no diário o conceito IN – Incompleto, devendo o aluno matricular-se novamente em MA24 em um período letivo subsequente.
Artigo 26º - A avaliação da aprendizagem de cada disciplina será feita por:
I - Apuração da frequência às aulas e às atividades previstas;
II - Atribuição de notas às atividades previstas.
Artigo 27º - O aproveitamento de disciplina será avaliado através de notas expressas numa escala de 0 a 10, assim como, pela frequência.
Parágrafo 1º- Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis) em cada disciplina, e frequência não inferior a 75% (setenta e cinco por cento).
Parágrafo 2º - O aluno poderá ter apenas uma reprovação em algumas das disciplinas: MA11, MA12, MA13 ou MA14.
Artigo 28º - A entrega das médias atribuídas aos discentes matriculados em cada disciplina deverá ser efetuada no prazo previsto no Calendário Acadêmico.
Do desligamento de discentes do programa
Artigo 29º - O discente será automaticamente desligado do curso nos seguintes casos:
a) Se tiver mais de uma reprovação em disciplinas;
b) Se exceder o prazo máximo de conclusão do curso estabelecido no Artigo 5º deste Regimento;
c) Se for reprovado 02 (duas) vezes no ENQ; os casos excepcionais são tratados pelo Coordenação Acadêmica Nacional.
d) Se abandonar todas as disciplinas nas quais está matriculado em determinado período;
e) Se não cumprir com o que preconiza o Regimento do PROFMAT e o presente Regimento;
f) Se incorrer em falta de natureza disciplinar, nos termos do Regimento Geral da UEFS.
DA DISSERTAÇÃO E SUA DEFESA
Artigo 30º - Para obtenção do título de Mestre será exigida, obrigatoriamente, além das outras atividades estabelecidas neste regimento, uma dissertação, que será defendida em local e data estabelecida perante uma Banca de Examinadora.
Parágrafo 1º - A dissertação deve ser apresentada em português, com resumo e palavras-chave em inglês.
Artigo 31º – A defesa de dissertação só é permitida com o aluno matriculado em MA24 no período letivo correspondente.
Artigo 32º- Compete ao Orientador(a) encaminhar ao Colegiado a solcitação de defesa de dissertação, no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antecedentes a data da defesa, constando o título do trabalho do aluno, a sugestão de Banca Examinadora e de data e horário para a defesa.
Artigo 33º- A dissertação deverá ser encaminhada pelo Orientador(a) à Banca Examinadora no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antecedentes a data da defesa.
Artigo 34º - Ocorrida a defesa, o discente disporá do prazo de 30 (trinta) dias para entregar a versão final da dissertação ao Colegiado, corrigida de acordo com as indicações da Banca Examinadora e mediante aprovação do orientador, em uma versão digital, em pdf.
Artigo 35º - A Banca Examinadora da dissertação será constituída por 03 (três) membros, sendo um deles o orientador do discente e, pelo menos, um membro externo à Instituição.
Parágrafo Único - Na falta ou impedimento do orientador, o Colegiado designará um substituto, que poderá ser o co-orientador do discente.
Artigo 36º - Caberá ao Colegiado, mediante encaminhamento do orientador, designar os membros efetivos e suplentes que deverão constituir a Banca Examinadora.
Parágrafo 1º - É vedada a participação do co-orientador em Banca Examinadora da qual participe o respectivo orientador.
Parágrafo 2º - É vedada a participação de parentes até o terceiro grau do discente em Banca Examinadora.
Artigo 37º - O julgamento da Dissertação será realizado de acordo com os critérios previamente estabelecidos pelo Colegiado.
Parágrafo 1º - A defesa da Dissertação será realizada em sessão pública.
Parágrafo 2º - As sessões públicas de defesa de Dissertação poderão ter, a critério do Colegiado, um membro da Banca Examinadora participando por meio do recurso de videoconferência ou emissão de parecer.
Artigo 38º - Após o encerramento da arguição da defesa de Dissertação, a Banca Examinadora emitirá, em sessão secreta, um parecer final transcrito em ata com o resultado final.
Parágrafo 1º - Os membros da Banca Examinadora expressarão seu julgamento da apreciação do trabalho final mediante atribuição dos seguintes conceitos:
II - Insuficiente;
Parágrafo 2º – Será considerado habilitado o discente que for aprovado pela maioria dos examinadores.
Parágrafo 3º – Ao considerar o trabalho Insuficiente, por sua competência, a banca poderá recomendar, até o prazo máximo de 3 (três) meses, a reelaboração do trabalho e nova apresentação, sem exceder os prazos máximos estabelecidos no Artigo 5º deste regimento.
Parágrafo 4º – Em caso de nova apresentação do trabalho, a banca deverá ser, preferencialmente, a mesma e, se considerado novamente Insuficiente, o discente será desligado do Programa.
Artigo 39º - Será conferido o título de Mestre ao discente que:
I - Completar o número mínimo de créditos previsto pelo presente Regimento;
II - For aprovado no ENQ;
III - Defender a Dissertação perante uma Banca Examinadora e obter sua aprovação;
IV - Entregar a versão final da Dissertação conforme estabelecido no Capítulo XIV deste Regimento;
Artigo 40º - A denominação do Título obtido, para efeito de Diplomação, será registrada da seguinte forma: “Mestre”.
Artigo 41º - Novas normas regulamentares que alterem ou modifiquem as atividades do Programa, excluídas as que se referem aos prazos, serão de aplicação imediata, obedecidos os procedimentos de publicação.
Artigo 42º - Este Regimento ao ser modificado, visando o estabelecimento de prazos restritivos menores do que aqueles previstos no Regimento Geral da UEFS, deverá, quando aprovado, conter norma transitória explícita prevendo a opção ou não dos discentes já matriculados pelos novos prazos estipulados.
Artigo 43º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado, e submetidos, quando couber, à aprovação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), respeitando a Resolução CONSEPE 063/2013.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29
 Artigo 5

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38
 Artigo 5

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43