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Regulamento dos Sistemas Energticos de Climatizao em Edifcios D.L. 79/2006 de 4 de Abril
Um dia todos os edifcios sero verdes
Verso 2.0 Maio 2011
O presente documento inclui um conjunto de perguntas e respostas sobre o Regulamento dos Sistemas Energticos de Climatizao em Edifcios, na vertente da Qualidade do Ar Interior (RSECE-QAI). Para alm de um resumo ou transcrio dos aspectos previstos legalmente, a informao aqui apresentada visa esclarecer sobre a forma como a legislao est a ser implementada na prtica, estando, por isso, sujeita a eventuais alteraes em funo da experincia adquirida e das necessrias adaptaes do sistema. Este documento no dispensa a consulta do diploma publicado em Dirio da Repblica DL n. 79/2006 de 4 de Abril.
RSECE - QAI
INDICE ABCDEFGHImbito de aplicao ............................................................................................................. 2 Licenciamento ...................................................................................................................... 6 Caudais de ar novo .............................................................................................................. 9 Auditoria QAI nos termos do SCE ...................................................................................... 16 Mtodos de monitorizao da QAI ...................................................................................... 22 Poluentes qumicos e fsicos .............................................................................................. 23 Poluentes microbiolgicos .................................................................................................. 26 Plano de Aces Correctivas e da Qualidade do ar Interior (PACQAI) ............................... 30 Requisitos de verificao das condies higinicas e da capacidade de filtragem do sistema AVAC .................................................................................................................... 31 JOutros ................................................................................................................................ 33
A - mbito de aplicao
Em que contexto legislativo surge o RSECE?
O RSECE (DL n. 79/2006, de 4 de Abril) integra um pacote legislativo composto tambm pelo DL n. 78/2006 (Sistema Nacional de Certificao Energtica e da Qualidade do Ar Interior nos Edifcios - SCE) e DL n. 80/2006 (Regulamento das Caractersticas de Comportamento Trmico dos Edifcios RCCTE), todos publicados na mesma data e que transpem para direito nacional a Directiva 2002/91/CE de 16 de Dezembro, relativa ao Desempenho Energtico dos Edifcios. O RSECE (2006), por integrar tambm as questes da Qualidade do Ar Interior (QAI), vai alm do previsto na Directiva, exigindo a monitorizao da QAI nos edifcios de servios durante o seu funcionamento normal. A.2 Qual o mbito de aplicao do RSECE?
De acordo com o previsto no n 1 do artigo 2 do RSECE, este regulamento aplica-se a: a) grandes edifcios ou fraces autnomas de servios existentes, com rea til superior a 1.000 m2, ou no caso de edifcios do tipo centros comerciais, supermercados, hipermercados e piscinas aquecidas cobertas, com rea superior a 500 m2 (GES); b) novos pequenos edifcios ou fraces autnomas de servios com sistemas de climatizao com potncia instalada superior a 25 kW (PEScC); c) novos edifcios de habitao ou cada uma das suas fraces autnomas com sistemas de climatizao com potncia instalada superior a 25 kW (HcC); d) novos sistemas de climatizao a instalar em edifcios ou fraces autnomas existentes, de servios ou de habitao, com potncia instalada igual ou superior a 25 kW em qualquer tipologia de edifcios; e) grandes intervenes de reabilitaes relacionadas com a envolvente, com as instalaes mecnicas de climatizao ou com os demais sistemas energticos dos edifcios de servios. f) zonas de ampliaes dos edifcios existentes em que essa interveno no atinja o limiar definido para ser considerada uma grande interveno de reabilitao.
A.3 Em que fase de um edifcio de servios verificado o cumprimento dos requisitos de QAI previstos no RSECE?
De acordo com o RSECE, os requisitos da QAI so verificados: a) Na fase de obteno de licena ou autorizao de construo, mediante anlise do projecto; b) Na fase de obteno de licena ou autorizao de utilizao, mediante anlise do que foi construdo e respectiva coerncia com o projecto final actualizado; c) Durante o funcionamento normal do edifcio, consoante o imvel de servios. A.4 As zonas administrativas em edifcios industriais ou agrcolas esto sujeitas s exigncias regulamentares previstas no RSECE?
As zonas administrativas em edifcios industriais ou agrcolas esto sujeitas ao RSECE, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes condies: g) Independncia entre leituras energticas (existncia de diferentes contadores individuais) das reas socio-administrativas em relao s reas destinadas s actividades de produo; h) Separao, por uma barreira fsica contnua, entre as reas socio-administrativas e as zonas destinadas a actividades de produo; i) Existncia de acesso directo ao exterior ou a uma circulao comum do edifcio. O no cumprimento dos pressupostos anteriores, implica a impossibilidade prtica da aplicao do RSECE aos espaos anteriores.
Um pequeno edifcio de servios com uma rea de 700 m2 e com um sistema de climatizao instalado de potncia superior a 25 kW est sujeito a uma auditoria peridica QAI, no mbito do SCE?
No, apenas os grandes edifcios de servios esto sujeitos a auditorias peridicas, quer QAI, quer componente da Energia. Contudo, se o referido imvel for objecto de uma transaco comercial (venda ou arrendamento), sendo, para esse efeito, emitido um certificado no mbito do SCE, para fazer face ao disposto na alnea c) do ponto 1 do artigo 3 do DL n. 78/2006 de 4 Abril, no qual deve ficar atestado o cumprimento dos requisitos a que aquele tipo de edifcio est sujeito, nomeadamente:
requisitos de QAI (n. 3, do artigo 27, do DL n. 79/2006), existncia de um tcnico responsvel pelo funcionamento do edifcio (TRF), funo que pode ser assegurada por um tcnico de manuteno (TIM III) (n. 7, do artigo 21, do DL n. 79/2006) realizao de inspeces peridicas a caldeiras, sistemas de aquecimento e equipamentos de ar condicionado, conforme o previsto no artigo 20, do DL n. 79/2006, de 4 Abril), caso existam. A.6 Os valores mximos das concentraes do conjunto de poluentes fixados no RSECE constituem referncia para todos os edifcios de servios?
Sim, na legislao teve-se como objectivo enquadrar um referencial de QAI a impor a todos os edifcios no residenciais existentes, independentemente da rea apresentada e potncia de climatizao instalada. Contudo a verificao desse referencial deve ser efectuada da seguinte forma: No caso dos Grandes Edifcios de Servios (GES) o referencial tem de ser periodicamente verificado atravs de auditoria QAI, realizada no mbito do SCE e evidenciada pela emisso do respectivo certificado energtico e da QAI por um perito qualificado da bolsa do SCE. No caso de um pequeno edifcio de servios com climatizao (PEScC) o referencial de QAI tem de ser verificado atravs de auditoria QAI e evidenciado num certificado energtico e da QAI aquando da transaco (venda ou arrendamento) do imvel. No caso de um pequeno edifcio de servios sem climatizao (PESsS) e de um PEScC que no objecto de transaco comercial, sempre que haja uma reclamao ou indcio de uma situao susceptvel de colocar em risco a sade dos utentes poder ser exigida, ao proprietrio do edifcio pelas entidades competentes, uma auditoria QAI que evidencie que no so ultrapassados os valores mximos das concentraes dos agentes poluentes fixados no RSECE, no havendo para o efeito a emisso do certificado.
A.7 Quando entraram em vigor os requisitos regulamentares previstos no RSECE para os grandes edifcios de servios (GES) existentes?
Os requisitos regulamentares esto em vigor desde 4 de Julho de 2006. Assim, no caso dos grandes edifcios de servios existentes, a verificao desses requisitos feita no contexto de duas situaes previstas no D.L. 78/2006 de 4 de Abril: a) auditorias peridicas energia e/ou QAI, com emisso do respectivo certificado, o qual comprova a realizao dessas auditorias; b) celebrao de contrato de venda, locao ou arrendamento do imvel, com emisso do respectivo certificado, o qual comprova a anlise do desempenho energtico e da QAI; Caso exista um certificado vlido emitido no mbito das auditorias peridicas referidas na alnea a), este poder ser utilizado para os efeitos descritos na alnea b). A verificao do cumprimento dos requisitos regulamentares de um grande edifcio de servios existente est condicionada ao faseamento definido para a entrada em vigor do SCE. A Portaria n. 461/2007 de 5 de Junho, definiu que as duas primeiras fases do SCE incidiriam sobre os edifcios novos e que a terceira fase do SCE, abrangendo j os edifcios existentes, teve incio a 1 de Janeiro de 2009. Neste contexto, os grandes edifcios de servios existentes que, a partir dessa data, no demonstraram a realizao das auditorias peridicas atravs da existncia do respectivo certificado energtico e da QAI, esto em situao de incumprimento regulamentar.
B - Licenciamento
B.1 Desde quando esto em vigor as exigncias regulamentares do DL n. 79/2006 para os edifcios novos?
O artigo 5 do DL n. 79/2006, de 4 Abril estabeleceu a entrada em vigor desta regulamentao a partir de 3 de Julho de 2006. Assim, qualquer processo de verificao RSECE neste mbito que d entrada na entidade licenciadora aps esta data, j deve estar elaborado de acordo com as regras definidas no DL n. 79/2006, conforme termo de responsabilidade do respectivo tcnico. B.2 No mbito do RSECE e para obteno da licena de construo, a emisso da declarao de conformidade tem de ser realizada por um s perito congregando as duas valncias (energia e QAI)?
No. A emisso da declarao de conformidade regulamentar (DCR) pode ser da responsabilidade de um nico perito qualificado em ambas reas de interveno (Energia e QAI) ou de dois peritos qualificados, com valncias respectivas em cada uma das reas, funcionando em equipa. No SCE ficar registada a indicao dos dois peritos qualificados que intervieram na respectiva emisso. B.3 Que tipo de interveno ter o perito qualificado de realizar para a verificao da conformidade de um edifcio, na fase de pedido de licena de construo, em relao aos requisitos da QAI?
O perito qualificado ao realizar a verificao da conformidade de um edifcio deve: a) Verificar se as configuraes a adoptar para a climatizao dos locais permitem uma velocidade do ar interior inferior a 0,2m/s (n. 1, artigo 4); b) Verificar a conformidade dos caudais de ar novo por espao, de acordo com o disposto na questo C.2. e ter em considerao que: i) Nos espaos onde seja permitido fumar deve tambm ser previsto um caudal de, pelo menos, 60m3/h.ocupante, devendo estes locais ser colocados em depresso relativamente aos espaos contguos onde seja permitido fumar. ii) A captao de ar novo deve ser feita em local adequado, nomeadamente longe de exaustes ou de edificaes vizinhas, a uma altura suficiente que garanta que est fora da zona de influncia de trfego ou de outras fontes de poluio locais, etc. iii) No caso de ser utilizada a ventilao exclusivamente natural, devem ser adoptadas solues na envolvente, com aberturas permanentes ou controlveis, de acordo com a NP 1037-1.
c) Verificar se as especificaes do projecto exigem a adequada limpeza durante a construo e montagem do sistema, bem como se as mesmas incluem as instrues necessrias realizao dessa limpeza durante o funcionamento da instalao. Concretizando, as especificaes tcnicas do projecto devero prever fcil acesso para manuteno aos seguintes componentes crticos para a QAI: i) ii) iii) iv) v) vi) Filtros Baterias (permutadores de calor) Tabuleiros de condensados Torres de arrefecimento Interior das UTAs, ventiladores Condutas
Que tipo de interveno ter o perito qualificado de realizar para a verificao da conformidade de um edifcio, no que se refere aos aspectos relacionados com os sistemas de climatizao no mbito da QAI, no final da sua construo, para obter a Licena ou Autorizao de Utilizao e Certificado?
O perito qualificado ao realizar a verificao da conformidade de um edifcio deve: a) Verificar as condies de renovao do ar, por anlise do relatrio das medies dos caudais de ar novo em cada espao, assegurando que satisfazem os caudais especificados no projecto (de acordo com o previsto no nmero 1 do artigo 12, artigo 18, artigo 35 e alnea c) do Anexo XIV do DL n. 79/2006). De notar que, neste mbito: i) As medies devem ser obrigatoriamente exaustivas, cobrindo todos os pontos de insuflao e de extraco de ar. Em caso de dvida, o perito pode proceder realizao de medies para confirmar os resultados dos ensaios de recepo (por exemplo, por amostragem aleatria); ii) Em edifcios apenas com ventilao natural sujeitos ao RSECE, verificar que esto asseguradas as taxas de renovao mdias exigidas pelo RSECE (verificar as aberturas para admisso de ar, a exausto natural, passagens adequadas de ar e o correcto dimensionamento das entradas e sadas de ar); iii) Deve tambm ser comprovada a localizao e tipo dos registos de insuflao e grelhas de retorno, conforme projecto, para garantir que no h variaes na eficincia de ventilao nem velocidades de ar excessivas na generalidade da zona ocupada (ausncia de correntes de ar: v < 0,2 m/s).
b) Verificar as condies de limpeza das redes e componentes do sistema (de acordo com o artigo 18, artigo 35 e alnea o) do Anexo XIV do DL n. 79/2006), mediante verificao visual das condies de limpeza de todo o sistema, nomeadamente UTAs, condutas e sistema de difuso de ar, filtros e demais componentes. Alm disso, todos os componentes das condutas devem ser instalados de forma a permitir a sua limpeza ou a preverem-se acessos para a respectiva inspeco ao longo de toda a rede de condutas (recomenda-se que a localizao das portas de visita seja conforme EN 12097 ou, em alternativa, que exista a garantia de acesso atravs de robots de limpeza). c) Confirmar a existncia (e contedo) do Plano de Manuteno do sistema AVAC e do edifcio, mediante a anlise do mesmo, garantindo que nele esto includos todos os itens preconizados no artigo 19 do RSECE (de acordo com o nmero 1 do artigo 2 e artigo 19 do DL n. 79/2006). d) Verificar as qualificaes do tcnico responsvel pela implementao do Plano de Manuteno, (de acordo com o artigo 21 do DL n. 79/2006 de 4 de Abril). e) Verificar as qualificaes do tcnico responsvel pela Instalao e manuteno de sistemas de climatizao e de QAI, nomeadamente que cumpre os requisitos do artigo 22 do RSECE (de acordo com o artigo 22 do DL n. 79/2006 de 4 de Abril). Recomenda-se ainda a verificao de contaminantes no ar interior, nomeadamente os emitidos por materiais de construo ou devido falta de limpeza, atravs da medio das concentraes de compostos orgnicos volteis totais, de formaldedo e de partculas em suspenso (PM10), efectuada com o sistema de ventilao/renovao do ar em funcionamento nas condies nominais e sem ocupantes. Os valores medidos no podem ultrapassar as concentraes mximas de poluentes constantes do Anexo VII do RSECE.
C - Caudais de ar novo
C.1 Num novo edifcio a construir abrangido pelo RSECE, com determinado tipo de actividade, em que so apresentados, no anexo VI do RSECE, dois valores de caudal mnimo de ar novo, um por ocupante e outro por m2 de rea, qual deles deve ser considerado para verificao do cumprimento deste requisito regulamentar?
De acordo com o estipulado na legislao as taxas de renovao de ar novo devem garantir os valores que constam do Anexo VI. Assim, para o cumprimento deste requisito regulamentar, deve ser considerado o valor mais restritivo, que conduza situao mais desfavorvel, isto , o maior valor de caudal de ar novo (m3/h), pois desta forma o outro valor automaticamente verificado. C.2 Quais os valores que devem ser considerados pelo Perito Qualificado no preenchimento do campo 12, referente aos caudais de ar novo, numa DCR ou num CE?
No preenchimento do campo 12 de uma DCR ou num CE o perito deve indicar: 1. No item Caudal de ar novo mnimo regulamentar, o valor do caudal calculado com base nos valores impostos no Anexo VI do DL n 79/2006, tendo em conta o n de ocupantes (real) ou a rea de pavimento (situao mais desfavorvel); 2. No item Caudal de ar novo da soluo, o valor do projecto que, no mnimo, corresponde ao valor do caudal calculado com base nos valores impostos no Anexo VI do DL n. 79/2006, tendo em conta o n de ocupantes (real) ou rea de pavimento (situao mais desfavorvel), entrando em considerao tambm com a eficincia do sistema de ventilao e a eventual presena de materiais no ecologicamente limpos. Considere-se o seguinte exemplo: Dados do projecto: Gabinete (60 m2) 4 ocupantes Caudal do projecto = 400m3/h Sistema de difuso - Um difusor rotacional colocado no centro do gabinete e extraco por grelha colocada no tecto a uma distncia superior a 1,5 vezes o raio de difuso eficincia de 80% Garante materiais ecologicamente limpos
Verificao do Perito: Eficincia = 80% Clculo do caudal de ar novo mnimo regulamentar: Ocupantes: 4 x 35 = 140 m3/h rea: 60 x 5 = 300 m3/h Caudal de ar novo mnimo regulamentar: 300 m3/h Caudal de ar novo mnimo a insuflar no espao: = 300/0,8 = 375 m3/h Caudal de projecto = 400 m3/h > 375 m3/h, logo est conforme e pode ser registado no campo 12 no item Caudal de ar novo da soluo
De acordo com o Anexo VI do RSECE, no caso de escolas, apenas exigvel caudal mnimo de ar novo nos espaos, salas de aulas, laboratrios, auditrios, bibliotecas e bares. No necessrio ar novo nos trios, corredores e vestirios?
S necessrio e exigvel ar novo nos espaos com ocupao permanente. Portanto s obrigatrio existir ar novo nos espaos do tipo salas de aulas, laboratrios, auditrios, bibliotecas, bares e similares. Nos espaos sem ocupao permanente, como por exemplo, vestirios, corredores, trios, arrumos e instalaes sanitrias a ventilao pode ser feita com ar transitado de outros espaos em que a qualidade do ar seja a adequada. Nada impede, contudo, que um projecto preveja ar novo para esse tipo de espaos. No entanto, no exigvel o requisito mnimo de caudal de ar novo nesses espaos. C.4 A rea til utilizada para determinao de caudais de ar novo a mesma que a considerada para verificao do requisito energtico?
No. (consultar C 3).
C.5 No Anexo VI, no tipo de actividade Comercial que interpretao deve ser dada ao espao Vestirios?
Os vestirios devem ser entendidos como cabine de prova (locais de troca de roupa). C.6 Todos os espaos do tipo vestirios, no contemplados no Anexo VI, devem ser considerados sem ocupao permanente?
No, no caso de vestirios com utilizao intensiva devem ser considerados como tendo ocupao permanente e por isso dotados de caudais mnimos de ar novo, devendo ser assumido o valor da tipologia mais aproximada, isto , vestirios em edifcios do tipo comercial. C.7 Para verificao do cumprimento do requisito de velocidade do ar inferior a 0,2 m/s, que aspectos devem ser levados em considerao?
Para garantir uma velocidade do ar < 0,2 m/s na zona ocupada de um espao, o projecto deve assegurar o correcto dimensionamento da rede de condutas de insuflao e a seleco adequada das unidades terminais de difuso (UTDs: grelhas e difusores), bem como da sua localizao. Normalmente, os fornecedores dos elementos terminais de insuflao possuem documentao tcnica (tabelas, bacos, dados de ADPI, CFD), que deve servir de suporte ao projectista. No sentido de harmonizar os procedimentos nesta matria e tendo por base o consenso de Especialistas em Engenharia de Climatizao deve usar-se, como abordagem prtica (que traduz as melhores prticas de projecto), a utilizao da metodologia baseada no conceito de uma taxa de circulao do ar insuflado no espao (TC):
em que TC expressa em h-1, i.e., circulaes de ar por hora, CPH. 1 critrio
As diferentes UTDs devem ser seleccionadas, distribudas e localizadas de modo a obter valores de TC que no excedam as 8 CPH (caudal total circulado). 2 critrio (aplicvel apenas em situaes de arrefecimento) e nos casos em que o 1 critrio no seja cumprido)
Caso TC > 8 CPH, o caudal total de ar insuflado no espao no dever ultrapassar os valores indicados na tabela seguinte [m3/(h.m2 de pavimento)]:
UTD Qinsuf
[m /(h.m )]
Tipo de difusor 3D 2D
Altura da UTD ao pavimento [m] 2,2 27 22 2,4 29 25 2,6 31 26 2,8 32 28 3 33 30 4 36 33 5 38 35 6 39 37 8 41 39 10 42 41 15 45 20 47 25 49
Difusores geradores de fluxo tridimensional (3D): Difusores geradores de fluxo bidimensional (2D) (com padres tangenciais): Notas:
Rotacionais e Radiais de tecto; Radiais de slots; Multiplex; lineares; parietal de slots; Injectores; Multiplex; Parapeito
Os valores indicados para os difusores 3D so vlidos para uma diferena mxima de temperaturas (insuflao - espao) na gama de valores Tmax = -10 a -12 C. O valor mx. do caudal de insuflao poder ser aumentado na seguinte percentagem: Tmax = - 8 C Vinsuf,max: + 15% Tmax = - 6 C Vinsuf,max: + 35% Tmax = - 4 C Vinsuf,max: + 70%
Os valores indicados para os difusores 2D so vlidos para uma diferena mxima de temperaturas (insuflao - espao) na gama de valores Tmax = -8 a -10 C. O valor mx. do caudal de insuflao poder ser aumentado na seguinte percentagem: Tmax = - 6 C Vinsuf,max: + 35% Tmax = - 4 C Vinsuf,max: + 70%
Para o dimensionamento de um sistema de ventilao do tipo deslocamento de baixa turbulncia, dever ser consultada a documentao tcnica relativa a cada difusor. Contudo, para os casos dos difusores circulares colocados na zona ocupada e com descarga horizontal podero ser utilizados os valores indicados para os difusores tridimensionais.
Esta metodologia foi desenvolvida pelo grupo de Especialistas em Engenharia de Climatizao da Ordem dos Engenheiros (Fevereiro 2010).
C.8 O requisito de 0,2 m/s da velocidade do ar (artigo 4, ponto 1 do RSECE) deve ser aplicado a novos sistemas AVAC a instalar, quer em edifcios novos, quer edifcios existentes?
Sim, aplicado a todos os novos sistemas de climatizao. C.9 O que se entende por eficincia de ventilao?
A eficincia de ventilao define-se como a razo entre o caudal de ar novo que efectivamente chega zona ocupada de um dado espao e o caudal de ar novo insuflado no mesmo. De acordo com o disposto na norma Europeia EN 13779:2007, entende-se como zona ocupada o volume de um espao onde pode ocorrer ocupao humana, compreendido entre o nvel do pavimento at uma altura 2 m. (Ver a figura)
C.10 Para as vrias solues possveis de insuflao e extraco (lateral, pelo tecto, por deslocamento (displacement)) quais os valores que devem ser assumidos para a eficincia de ventilao?
Nos casos de estratgia de circulao do ar por mistura h sempre algum ar insuflado que extrado sem que passe na proximidade dos ocupantes. No sentido de harmonizar o modo de actuao dos Peritos Qualificados nesta temtica, entendimento do grupo de peritos que integram a Coordenao Cientifica do SCE, a utilizao apenas dos valores de 60, 70, 80 e 90 % para a eficincia de ventilao de acordo com as situaes descritas de seguida: 60% nos casos em que a insuflao e a extraco sejam ambas feitas pelo tecto, ou junto deste e prximas entre si (situaes em que o jacto de insuflao atinge o local por onde feita a extraco) e sem medidas especficas para reduzir o risco de curtocircuito do ar entre elas; 70% nos casos que se enquadrem numa situao intermdia entre as descritas para utilizao dos valores de eficincia de 60% e 80%, por exemplo, quando apenas ocorre curto-circuito relativamente a uma parte dos difusores/grelhas de insuflao; 80% nos espaos com boa estratgia de distribuio do ar insuflado, incluindo situaes com insuflao e extraco (ambas) no tecto ou junto deste, desde que exista cumulativamente: i) Minimizao do risco de curto-circuito, atravs da maximizao da distncia insuflao - extraco, ou de estratgias que optimizem o percurso efectivo do jacto de ar de insuflao na zona ocupada; ii) iii) Difusores de alta induo, bem distribudos; Extraco em zonas mortas do campo do escoamento;
90 % - situaes em que a insuflao se faz numa zona junto ao pavimento e a extraco junto ao tecto sem hiptese de curto circuito, ou outro tipo de insuflao em que a mistura excelente e se aproxima da eficincia de sistemas do tipo por deslocamento (displacement)
Nos casos de estratgia de circulao de ar por deslocamento (displacement) ou equivalente, deve ser sempre considerada uma eficincia de ventilao de 100 %, visto que a introduo do ar feita ao nvel do pavimento, na zona ocupada, mais frio que a temperatura da sala, a baixa velocidade. Ao entrar em contacto com as fontes poluentes, aquece e sobe para formar uma camada estratificada acima da zona ocupada. O ar poludo extrado a partir da zona estratificada, junto ao tecto. Na zona ocupada, o ar respirado pelos ocupantes est limpo e a
temperatura bastante uniforme, sendo por isso aceite uma eficincia de ventilao perto dos 100 %. Neste tipo de estratgia, em situaes de Inverno em que seja necessrio aquecer, o aquecimento no pode ser atravs de ar quente (destri o efeito de deslocamento pois o ar quente insuflado sobe logo para junto do tecto). De realar, que por cada espao deve ser calculada uma nica eficincia de ventilao para as condies predominantes (aquecimento ou arrefecimento). Para informao adicional poder consultar o Manual de Formao dos Cursos do Mdulo de Certificao RSECE que se encontram disponveis no portal SCE/Formao.
Quais so as distncias mnimas aconselhadas para a colocao dos pontos de admisso e exausto de ar num novo edifcio?
Recomenda-se que a localizao dos pontos de admisso de ar novo respeite as distncias mnimas, fixadas na ASHRAE 62.1-2007, ou da mesma ordem de grandeza, eventualmente adaptados realidade local, desde que essa adaptao seja devidamente justificada pelo projectista e oferea garantia de que a soluo proposta ir proporcionar valores de concentrao de poluentes abaixo das concentraes mximas de referncia definidas no RSECE.
D - Auditoria QAI nos termos do SCE
Que edifcios existentes esto sujeitos a auditorias peridicas?
De acordo com o n 1 do artigo 7 e o n 3 do artigo 12, e at alterao por Portaria, esto sujeitos a auditorias peridicas, tanto de energia como de QAI, os edifcios existentes com uma rea til de pavimento superior a 1000 m2 (ou 500 m2 no caso de centros comerciais, supermercados, hipermercados e piscinas aquecidas), nos termos do disposto na alnea a), do n 1 do artigo 2 do RSECE.
Com que periodicidade devero os grandes edifcios existentes ser submetidos a auditorias Qualidade do Ar Interior?
A periodicidade das auditorias da QAI definida conforme a tipologia dos edifcios: de 2 em 2 anos no caso de edifcios ou locais que funcionem como estabelecimentos de ensino ou de qualquer tipo de formao, desportivos e centros de lazer, creches, infantrios ou instituies e estabelecimentos para permanncia de crianas, centros de idosos, lares e equiparados, hospitais, clnicas e similares. de 3 em 3 anos no caso de edifcios ou locais que alberguem actividades comerciais, de servios, de turismo, de transportes, de actividades culturais, escritrios e similares. D.3 de 6 em 6 anos os restantes edifcios, quando abrangidos pelo RSECE. A periodicidade de 2 em 2 anos, ou de 3 em 3 anos, ou de 6 em 6 anos, indicada para as auditorias peridicas previstas no RSECE significa que a auditoria ter de ser feita at ao final de 2 ou 3 anos ou durante o 2 ou 3 ano (artigos 33 e 34)?
De acordo com a calendarizao prevista na Portaria n. 461/2007 de 5 de Junho, a partir 1 de Janeiro de 2009, com o incio da aplicao do SCE todos os edifcios de servios abrangidos pelo RSECE nos termos do n. 1 do artigo 2. devem estar sujeitos a auditorias peridicas QAI. Neste contexto, as auditorias peridicas QAI e/ou energticas devem ser realizadas em condies de utilizao normal do edifcio, antes do final do 2, 3 ou 6 ano aps a emisso do primeiro CE (exigvel no mbito da calendarizao do SCE). Por exemplo, para um edifcio de servios sujeito a auditoria peridica QAI de 2 em 2 anos, cuja data de validade do CE 30 Setembro 2011, a auditoria QAI dever ser realizada em data que garanta que at 30 de Setembro de 2011 foi emitido o novo CE.
Verso 2.0 Maio 2011 16/34
D.4 Quando que se considera que um edifcio entrou no seu normal funcionamento para efeitos de aplicao dos artigos 7 e 8 e ponto 3 do artigo 12 do DL 79/2006?
Considera-se que o edifcio entra no seu normal funcionamento no momento em que ocupado e comea a ser utilizado para o fim a que se destina. Em primeira instncia, esse momento coincide com a data de emisso da licena de utilizao do edifcio, constituindo esta a referncia inicial para determinao do momento da realizao das auditorias peridicas previstas ao longo da vida do edifcio. No entanto, a entrada no regime de normal funcionamento pode no ser imediatamente aps a obteno da licena de utilizao, havendo casos em que isto s acontece passado algum tempo. Nesses casos, dever o proprietrio do edifcio evidenciar tal facto no mbito do SCE aquando da realizao da 1 auditoria que solicite junto de um perito qualificado do sistema, como forma de evitar a aplicao das contra-ordenaes previstas na lei para estas situaes de atraso. D.5 obrigatrio que seja feita uma anlise expedita do CO2 durante a visita preliminar a um edifcio no contexto de uma auditoria QAI nos termos do SCE?
Sim, de acordo com o estabelecido na NT-SCE 02, as auditorias QAI realizadas no mbito do SCE devem ser objecto de preparao e planeamento prvios, os quais devem envolver necessariamente uma visita inicial pelo PQ ao edifcio ou fraco a auditar, que deve incluir uma verificao expedita dos nveis de dixido de carbono (CO2). As concentraes de CO2 no interior dos edifcios so devidas essencialmente contaminao exterior e actividade humana no interior do edifcio - so um reconhecido indicador do desempenho dos sistemas de ventilao. Assim, elevadas concentraes deste agente podem ser indicadoras de uma deficiente ventilao dos espaos interiores, e esto frequentemente associadas a concentraes igualmente elevadas de outros poluentes. Uma verificao expedita inicial da concentrao de CO2 no edifcio ou fraco autnoma, durante o seu perodo normal de funcionamento (por exemplo, 2 a 3 horas aps o incio da ocupao), vai permitir identificar e caracterizar eventuais situaes de no cumprimento deste e de outros parmetros previstos no regulamento, alertando o proprietrio ou responsvel do edifcio ou fraco para essas situaes que podero eventualmente ser de imediato intervencionadas e corrigidas, ainda antes da realizao da auditoria, propriamente dita.
D.6 Onde recomendvel serem efectuadas as medies do ar exterior numa auditoria QAI?
No mbito de uma auditoria QAI, realizada nos termos do SCE, quando se faz a medio das concentraes dos poluentes no ar exterior, esta deve ser feita, nas proximidades da(s) admisso(es) de ar exterior (ar novo) de um edifcio. D.7 Considere-se um edifcio de escritrios com 7 pisos, ocupados por diferentes empresas, apresentando uma rea global de 5250 m2 e servido por um sistema de climatizao centralizado e uma unidade de tratamento de ar novo, para efeitos de uma auditoria QAI nos termos do SCE, ser suficiente efectuar uma medio de todos os parmetros por piso?
No. Na avaliao dos parmetros de qualidade do ar interior fixados no RSECE, a estratgia de amostragem a adoptar nas auditorias QAI deve ser efectuada da seguinte forma, de acordo com o disposto no anexo V da NT-SCE02: 1) Primeiro, o perito deve estabelecer justificadamente os critrios para definir as diferentes zonas existentes no edifcio, agrupando numa mesma zona os espaos que apresentam semelhantes tipos e nveis de actividades, de cargas trmicas e de fontes de emisso de poluentes, a mesma estratgia de distribuio de ar, que sejam servidos pela mesma Unidade de Tratamento de Ar (UTA) ou, na ausncia de UTAs, pelo mesmo sistema de ventilao. Constituem ainda zonas distintas de medio os espaos dentro de uma zona em relao aos quais existam registos semelhantes de reclamaes/queixas, bem como espaos com caractersticas semelhantes onde existam ocupantes mais susceptveis (idosos e crianas)
2) De seguida deve ser determinado o nmero mnimo de pontos a considerar em cada zona, que deve ser calculado pela expresso seguinte, arredondando para a unidade
Ni 0,15 A i
Ni - n de pontos de medida na zona i (Ni 1) Ai - rea da zona i, em m2. No limite a rea til total do edifcio pode corresponder a uma nica zona 3) Os espaos que devem ser objecto de medio em cada zona devem ser escolhidos de forma aleatria; 4) O perito deve elaborar sempre uma nota explicativa e justificativa das opes tomadas neste mbito, a qual deve fazer parte integrante do relatrio de auditoria QAI.
O perito qualificado considerou como critrios para distino das diferentes zonas as diferentes actividades desenvolvidas no edifcio e a respectiva emisso de poluentes, determinando assim 7 zonas e preconizando 4 medies por piso, num total de 28 pontos de amostragem. Piso P1 (bar) P2 (centro de esttica) P3 (consultrio/dentista) P4 (consultrio/oftalmologista) P5 (gabinete de contabilidade) (alcatifa) P6 (call center) P7 (consultrio de fisioterapia) (alcatifa) Total rea (m2) 750 750 750 750 750 750 750 5250 90 30 30 30 65 90 65 400 Ocup. N pontos de medio 4 4 4 4 4 4 4 28
N 05 A 1 i , i
No caso de haver necessidade de avaliar o rado, os pontos de medio devem ser distribudos pelos trs pisos habitados de menor cota, de acordo com a seguinte expresso e arredondando para a unidade:
0.125 A j j2
Nj - nmero mnimo de pontos de medida no piso de ndice j Aj - rea do piso j, em m2 j - ndice de numerao do piso, desde o piso habitado de menor cota (j = 1) at o mximo de j = 3
D.8 No mbito da realizao de uma auditoria QAI, para efeitos da certificao energtica e da QAI, de um Hotel com mais de 1000 m2 (GES), se se verificar o no cumprimento de algum dos parmetros da QAI pode ser registado/emitido um CE para o edifcio? Ou apenas deve ser emitido um CE depois de ser implementado um PACQAI?
Partindo do pressuposto que a componente energtica e da conduo e manuteno das instalaes est em conformidade e apenas a componente da QAI no cumprida, o perito qualificado pode registar/emitir o CE para o edifcio, contudo este fica inicialmente sem validade legal, apresentando uma marca de gua, indicando que o edifcio est sujeito a um PACQAI (Plano de Aces Correctivas de Qualidade do Ar Interior). Para que o CE perca a marca de gua e fique com efeitos legais, deve o proprietrio submeter um PACQAI para aprovao da Agncia Portuguesa do Ambiente (APA) num prazo de 30 dias a contar da data da auditoria indicada no CE. Aps aprovao pela APA do PACQAI, o CE perde a marca de gua e fica ento acessvel com efeitos legais na rea de acesso reservado do Perito sendo indicada, na parte inferior da 1 pgina, a data para a concluso do Plano (fixada pela APA). A validade do respectivo certificado ser o prazo de execuo do PACQAI. At expirar a validade do CE sujeito ao PACQAI, deve ser realizada nova auditoria que dever ser evidenciada pela emisso de um novo CE. O procedimento apresenta-se descrito nos seguintes fluxogramas.
E - Mtodos de monitorizao da QAI
E.1 Em contexto de metrologia, o que significam os seguintes termos: medio, exactido, resoluo?
O termo medio significa o processo experimental para obter um ou mais valores razoavelmente atribuveis a uma grandeza. O termo exactido significa aproximao entre um valor medido e um valor verdadeiro da grandeza que se pretende medir. O termo resoluo significa a menor variao numa grandeza a medir que provoca uma variao perceptvel na correspondente indicao. (Vocabulrio Internacional de Metrologia (VIM), Guia ISO/IEC 99, verso portuguesas IPQ 2008) E.2 Como Perito Qualificado na vertente RSECE-QAI tenho de ter obrigatoriamente os equipamentos calibrados?
Todos os equipamentos ou mtodos de medio utilizados no mbito das auditorias QAI nos termos do SCE devem apresentar uma periodicidade de calibrao no superior a 12 meses. Nos intervalos de calibrao, para alguns aparelhos, pode ser necessria a verificao, feita por meio de um padro de referncia, de acordo com as indicaes do fabricante.
F - Poluentes qumicos e fsicos
Que tipo de parmetros e respectivos nveis so recomendados para manter uma boa QAI num edifcio? Para manter uma boa QAI num edifcio recomendado o controlo dos seguintes parmetros qumicos, fsicos e biolgicos:
a) Parmetros fsicos: i) Temperatura - no Vero a temperatura do ar dever ser de 25C e no Inverno de 20C (definido para efeitos de clculo das necessidades trmicas do alnea a) artigo 14 do RCCTE,) ii) Humidade 50% de humidade relativa no Vero (definido para efeitos de clculo das necessidades trmicas do alnea a) artigo14 RCCTE) iii) Velocidade do ar o movimento do ar deve ser inferior a 0,2 m/s (verificao obrigatria no caso de novos sistemas AVAC a instalar em edifcios novos ou existentes, RSECE ponto 1 do artigo 4); iv) Caudais mnimos de ar novo, fixados de acordo com o tipo de actividade do edifcio (escritrio, hospital, escola, etc.) (verificao obrigatria no caso de novos edifcios, RSECE ponto 1 do artigo 12);
b) Parmetros qumicos: As concentraes das seguintes substncias no devem ultrapassar os limites mximos impostos (verificao obrigatria, no caso de edifcios ou fraces autnomas existentes, aquando da realizao de auditorias peridicas, RSECE n. 2 do artigo 12, n. 8 do artigo 29); Partculas em suspenso no ar com dimetro de dimenso menor que 10 m (PM10): 0,15 mg/m3 Dixido de carbono (CO2): 1800 mg/m3 Monxido de carbono (CO): 12,5mg/m3 Ozono (O3): 0,2 mg/m3 Formaldedo (HCHO): 0,1mg/m3 Compostos orgnicos volteis totais (COVs totais): 0,6 mg/m3
Rado: 400 Bq/m3 (Becquerel/m3) (apenas em edifcios construdos em zonas granticas, nomeadamente nos distritos de Braga, Vila Real, Porto, Guarda, Viseu e Castelo Branco, n. 8 do artigo 29 do RSECE).
c) Parmetros biolgicos No devem ser excedidos os seguintes valores de Unidades formadoras de colnias UFC - (verificao obrigatria, no caso de edifcios ou fraces autnomas existentes, aquando da realizao de auditorias peridicas, n. 8 e 9 do artigo 29 do RSECE); Bactrias: 500 UFC/m3 de ar Fungos: 500 UFC/m3 de ar Legionella: 100 UFC/l gua
O que o rado e que perigos apresenta?
O rado um gs de origem natural, radioactivo, formado pelo decaimento do rdio, encontrando-se em diversas camadas geolgicas, principalmente em rochas granticas plutnicas. A libertao de rado para a atmosfera (exalao) condicionada pela permeabilidade e porosidade dos solos e rochas, sendo tambm influenciado por parmetros meteorolgicos, como a presso atmosfrica, humidade e temperatura. Por estas razes, a concentrao de rado na atmosfera no constante, variando de uma regio para outra e ao longo do tempo. A perigosidade deste gs est associada ao seu respectivo processo de decaimento radioactivo, a partir do qual so geradas novas partculas, tais como, polnio (Po-218 e Po214), chumbo radioactivo (Pb-214 e Pb-210) e bismuto (Bi-214). Os produtos de decaimento do rado so tambm designados por partculas - filhas e, ao contrrio do gs rado estas so partculas slidas. O problema est em que as partculas - filhas tambm so substncias radioactivas. As maiorias das partculas - filhas encontram-se ligadas a pequenas partculas de p (aerossis) no ar interior. Quando estas partculas so inaladas, parte depositada nos pulmes. No interior dos pulmes as partculas - filhas emitem partculas alfa que so absorvidas nos tecidos pulmonares prximos. A dose de radiao resultante aumenta o risco de cancro nos pulmes
F.3 Quais as principais tcnicas de preveno para limitar a entrada de Rado nos edifcios ou para reduzir a sua concentrao no ar interior?
Normalmente, nos edifcios existentes a concentrao de rado no ar interior pode ser mantida em nveis aceitveis atravs da ventilao adequada dos espaos com ocupao humana. Outra medida recomendada a promoo do arejamento, natural ou forado, dos espaos do piso inferior no dedicados ocupao ou actividades humanas (e.g., garagens, arrumos, armazns). As tcnicas de preveno recomendadas para o projecto, a construo e a reabilitao de edifcios, destinadas a evitar a entrada de Rado nos edifcios, so: a) Despressurizao activa do vo entre o pavimento do edifcio e o solo; b) Pressurizao do edifcio, particularmente nos espaos do piso trreo ou em contacto com paredes de sustentao de terrenos (garantir caudais de insuflao superiores aos de extraco); c) Impermeabilizao dos pavimentos e das paredes de caves; d) Selagem de todos os elementos que possam constituir vias de entrada do rado, tais como fendas e juntas de expanso, orifcios de atravessamento de cabos elctricos, tubos e condutas, acessos a galerias tcnicas, etc.; e) Arejamento adequado dos pisos trreos e subtrreos, mesmo sem ocupao humana permanente (garagens, armazns, ).
G - Poluentes microbiolgicos
Para anlise da concentrao de legionella num edifcio ou instalao, em que locais so geralmente feitas as colheitas de amostras de gua?
Num edifcio ou instalao as colheitas de amostras devem ser realizadas nos principais locais de risco, nomeadamente: Sistemas de climatizao em que haja produo de aerossis Sistemas de gua quente sanitria (AQS), onde a temperatura de armazenamento seja inferior a 60 C (chuveiros, depsitos); Tanques dos humidificadores por pulverizao (lavadores de ar) em unidades de tratamento de ar; Tanques de torres de arrefecimento Tabuleiros de condensados das UTAs, quando aplicvel. O PQ deve recolher os seguintes dados com a amostragem: Equipamento Temperatura da gua Produtos de tratamento Dosagem (automtica, manual) G.2 Na NT-SCE-02, concretamente no Anexo VII alnea 5 (Bactrias e Fungos) qual o significado do seguinte critrio de no conformidade:
No caso das bactrias, ainda condio especfica de no-conformidade a verificao da seguinte condio: Concentrao de bactrias no interior superior concentrao de bactrias no exterior em mais do que 300 UFC/m3, nas situaes em que a concentrao do parmetro CO2 verifica no interior a conformidade legal O significado do critrio de no conformidade adicional, disposto no Anexo VII, da Nota Tcnica NT-SCE 02, ilustra uma situao de eventual foco de contaminao microbiolgica por bactrias no interior do edifcio, que carece de ser investigado e corrigido. As fontes mais comuns de bactrias no interior dos edifcios incluem o ar exterior e a ocupao humana, sendo esta ltima responsvel, em mdia, por concentraes de bactrias na ordem dos 300 UFC/m3. Assim, nos casos em que a ventilao no edifcio considerada adequada (evidenciada pelos nveis aceitveis de CO2), se a concentrao de bactrias no interior superior em mais do que 300 UFC/m3 do exterior, ento h indcio da presena de uma fonte
adicional de contaminao interior que deve ser investigada e corrigida. Estas fontes so geralmente constitudas por guas paradas, alcatifas, sistemas de AVAC em ms condies de higiene, materiais de origem biolgica tais como alimentos ou plantas. G.3 Em que consiste um ensaio em branco, por dia (campanha) de amostragens?
Os brancos de campo so simplesmente placas recentemente preparadas e transportadas para o local de colheita, i. e., sujeitas s mesmas condies que as amostras excepto no que se refere colheita de ar. Deve ser realizado, no mnimo, um branco de campo, por dia (campanha) de amostragens para controlo de qualidade, como garantia de que no houve outro tipo de contaminao da placa durante o transporte. G.4 Numa auditoria QAI a um edifcio de servios, a especiao de fungos (devida ao facto de a concentrao no interior ser superior do exterior) indicou as seguintes concentraes para espcies de fungos toxigenicos / patognicos: Ponto 1: 4 e 5 UFC/m3 (Aspergillus niger); Ponto 2: 16 e 18 UFC/m3 (Aspergillus fumigatus); Ponto 3: 25 e 20 UFC/m3 (Fusarium moniliforme). Em termos de verificao da conformidade legal, poderei concluir que pelo facto de apresentar em ambas as placas, pelo menos duas UFC/m3 estou na presena de vrias colnias, e estamos numa situao de no conformidade?
Para a interpretao correcta dos resultados obtidos para as espcies de fungos referidas, deve ter-se em considerao vrios critrios/factores, destacando-se desde j 3 questes, que devem ser levantadas pelo PQ, aquando a respectiva nomeadamente: Qual o valor das concentraes das referidas espcies de fungos no exterior? Ser essa concentrao significativa? A respectiva concentrao de cada espcie de fungos no interior inferior a metade da existente no exterior? Ponto 1: 4 e 5 UFC/m3 (Aspergillus niger) Verifica-se a conformidade legal, pois os valores de concentrao registados no indiciam uma situao de presena confirmada (valores obtidos inferiores a 12 UFC/m3 em cada placa) Ponto 2: 16 e 18 UFC/m3 (Aspergillus fumigatus); verificao de conformidade,
Verifica-se a conformidade legal, se cumulativamente: esta espcie tambm existir no exterior e a respectiva concentrao no interior for inferior a metade da do exterior, e no ar interior os nveis de concentrao desta espcie forem detectados numa percentagem at 10 % da concentrao total de todas as espcies de fungos identificadas. Isto no limite poder apresentar uma concentrao at 50 UFC se as contagens totais forem de 500 UFC Caso contrrio, existem fontes de contaminao no interior do edifcio, que devem ser averiguadas e corrigidas. O Aspergillus fumigatus no um fungo comum no ar exterior de cidade, contudo se o edifcio se localizar no campo/zonas agrrias um fungo encontrado com mais frequncia. Ponto 3: 25 e 20 UFC/m3 (Fusarium moniliforme) Verifica-se a conformidade legal se: esta espcie tambm existir no exterior e a respectiva concentrao no interior for inferior a metade da do exterior, e no ar interior os nveis de concentrao desta espcie forem detectados numa percentagem at 10 % da concentrao total de todas as espcies de fungos identificadas. Isto no limite poder apresentar uma concentrao at 50 UFC se as contagens totais forem de 500 UFC. Caso contrrio, existem fontes de contaminao no interior do edifcio, que devem ser averiguadas e corrigidas. De realar, que no deve ser tolerada a existncia de espcies patognicas para o ser humano designadamente Histoplasma capsulatum, Cryptococcus neoformans, Coccidioides immitis, no devendo ser encontradas as referidas espcies em circunstncia alguma. G.5 Quais os factores que favorecem o desenvolvimento da Legionella nos sistemas artificiais de gua? Os principais factores que favorecem o desenvolvimento da bactria, so nomeadamente: Temperatura da gua entre 20C e 45C, sendo a ptima entre os 35C e 45C; Indicao de pH entre 5 e 8; Humidade relativa superior a 60 %;
Zonas de reduzida circulao de gua (reservatrios de gua, torres de arrefecimento, tubagens de redes prediais, pontos de extremidade das redes pouco utilizadas, etc.); Presena de outros organismos (e.g. algas, amibas, protozorios) em guas no tratadas ou com tratamento deficiente; Existncia de um biofilme nas superfcies em contacto com a gua; Existncia de processos de corroso ou incrustao; Utilizao de materiais porosos e de derivados de silicone nas redes prediais, que potenciam o crescimento bacteriano.
Problemtica da presena de Legionella spp na gua, Medidas Preventivas, Aspectos Operativos e de Manuteno associados aos Equipamentos, Paulo Diegues, DGS, Tecno Hospital - Revista de Engenharia e Gesto da Sade, 2008; Preveno e Controlo de Legionella nos Sistemas de gua, Instituto Portugus da Qualidade, MEID Comisso Sectorial para gua (CS/04, 2010; ASHRAE Guideline 12: Minimizing the Risk of Legionellosis Associated with Building Water Systems (2003).
H - Plano de Aces Correctivas e da Qualidade do ar Interior (PACQAI)
O que o PACQAI e quando se aplica?
O Plano de Aces Correctivas da QAI (PACQAI) um conjunto de medidas destinadas a fazer cumprir, dentro de um edifcio ou de uma fraco autnoma, as concentraes de poluentes abaixo das concentraes mximas de referncia (n. 8 e 9 do artigo 29, Anexo VII do RSECE) de forma a garantir a qualidade do ar dos espaos interiores, salvaguardando a sade dos seus ocupantes. Assim, sempre que forem detectadas concentraes mais elevadas do que as concentraes mximas de referncia fixadas pelo RSECE (n. 8 e 9 do artigo 29, Anexo VII do RSECE), aquando da realizao de uma auditoria peridica QAI, deve ser preparado um PACQAI, no prazo mximo de 30 dias a contar da data de concluso da auditoria (entrega de relatrio), devendo este ser submetido pelo proprietrio ou pelo titular do contrato de locao ou arrendamento, aprovao da Agncia Portuguesa do Ambiente (ex-Instituto do Ambiente), ou dos rgos competentes das regies autnomas, ou de outras instituies por aquelas designadas para o efeito. No caso da APA o Plano deve ser enviado para: Agncia Portuguesa do Ambiente A/C Exmo. Director-Geral Rua da Murgueira 9/9A 2611-865 AMADORA geral@apambiente.pt H.2 Quais os principais aspectos a considerar aquando a elaborao de um PACQAI?
No existe um formato obrigatrio definido para a elaborao de um PACQAI. No entanto, existem alguns aspectos a ter em considerao, para alm dos constantes do anexo XI da NTSCE02, nomeadamente deve ter-se em ateno, que os prazos de implementao das medidas correctivas tero que estar de acordo com o seu grau de complexidade, sendo inferiores ou iguais ao estabelecido como periodicidades de realizao de auditorias peridicas QAI do respectivo edifcio.
IRequisitos de verificao das condies higinicas e da capacidade de filtragem do sistema AVAC
Numa auditoria QAI quais os requisitos que devem ser considerados para a verificao das condies higinicas e da capacidade de filtragem do sistema AVAC?
Os requisitos ou condies mnimas que devem ser verificados pelo Perito Qualificado durante os trabalhos de certificao dos edifcios, nomeadamente durante a realizao de uma auditoria QAI, so: 1) Existncia de um andar de filtragem composto por, pelo menos, um filtro com classificao mnima F5 (EN 779) nas seguintes condies: a) antes das baterias ou permutadores de calor; b) a seguir a ventiladores com acoplamento aos motores atravs de correias e polias; neste caso deve ser garantida a normalizao do escoamento, interpondo, se necessrio, seces vazias; c) a seguir a atenuadores acsticos, dispensando neste caso o referido no ponto anterior. 2) Acessibilidade para efeitos de manuteno de todas as unidades de tratamento de ar; 3) Independncia permanente do caudal de ar em relao perda de carga dos filtros; 4) Instalao de todas as baterias de arrefecimento ou quaisquer permutadores onde seja previsvel a condensao, sobre um tabuleiro de recolha e evacuao rpida da gua, o qual deve ter as seguintes caractersticas: a) no permitir a acumulao de gua; b) acesso de ambos os lados, da entrada e da sada do ar no equipamento; c) equipados com sifes adequados que, durante a paragem ou no funcionamento da unidade, evitem a entrada de componentes slidos, lquidos ou gasosos que possam contaminar o ar; d) no estar ligado rede de esgotos do edifcio. 5) Concentrao superficial das partculas depositadas nas condutas de ar inferior a 7 g/m2. No caso de ensaios realizados aps uma operao de limpeza da rede de condutas e/ou de todas as superfcies em contacto com o ar, esse valor deve ser inferior a 1 g/m2.
Independentemente da realizao de qualquer verificao prvia destes requisitos, o cumprimento efectivo dos mesmos deve ser verificado em contexto de auditoria peridica QAI. Esta verificao deve ficar devidamente documentada em relatrio fotogrfico elaborado pelo PQ, complementado com quaisquer outras evidncias recolhidas para esse efeito
obrigatrio para a determinao da concentrao superficial das partculas depositadas nas condutas de ar utilizar Mtodo Clean Test ROBImech ou WintTest da WintClean Air?
No, apenas no caso do perito qualificado considerar necessria a quantificao das partculas depositadas nas condutas de ar, deve ser utilizado o mtodo de aspirao acima mencionado ou outro que seja equivalente. Conforme estabelecido na NT-SCE 02, a utilizao do Mtodo Clean Test ROBImech ou WintTest da WintClean Air, uma recomendao, para a medio quantitativa da sujidade (poeiras) no interior de condutas e das UTA, incluindo o tabuleiro de condensados e tanques das torres de arrefecimento, caso existam.
J - Outros
J.1 Quais as principais fontes responsveis pela deteriorao da QAI num edifcio?
As principais fontes que afectam a QAI num edifcio so: a) Fumo de tabaco - liberta gases inorgnicos, metais pesados, partculas, compostos orgnicos volteis e inqueimados; b) Vernizes, tintas, espumas de isolamento e produtos de madeira prensada, responsveis pela libertao de formaldedo e COVs; c) Materiais de construo e isolamentos com fibras de amianto; d) Produtos de limpeza, responsveis pela libertao de COVs; e) Sistemas de aquecimento, ventilao, sistemas de ar condicionado e humidificadores ineficientes e com problemas de manuteno - libertao de poluentes biolgicos e partculas; f) Seres humanos - bioefluentes (suores, ar expirado, .); g) Fontes de humidade, pois em nveis elevados, h riscos de condensao nas paredes e janelas que danificam os edifcios e originam a formao de bolores e favorecem o desenvolvimento de outros microrganismos. J.2 Quais os critrios que devem ser adoptados na localizao e determinao do nmero de portas de visita numa rede de condutas?
Devem ser seguidos os critrios e orientaes especificados na norma EN 12097:2006, em particular o disposto no ponto 4.4. Uma rede de condutas deve ter as portas de visita ou acessos para limpeza (por exemplo grelhas amovveis) suficientes e devidamente localizadas para assegurar a eficaz limpeza da totalidade das condutas e dos seus componentes.
Quem executa os servios de manuteno dos sistemas de climatizao nos edifcios abrangidos pelo RSECE?
Desde 1 de Janeiro de 2009, a instalao e manuteno dos sistemas de climatizao e de QAI nos edifcios abrangidos pelo RSECE deve ser obrigatoriamente acompanhada por um tcnico de instalao e manuteno de sistemas de climatizao e por um tcnico de QAI ou por um tcnico que combine ambas as valncias, tal como definido no artigo 22 do DL n. 79/2006 (RSECE).
Em que consiste o processo de credenciao de tcnicos QAI?
De acordo com ponto 5 do artigo 22 do DL n. 79/2006 (RSECE), os tcnicos para exerccio da funo de Tcnico de Qualidade do Ar Interior (TQAI), tero que seguir um processo de credenciao junto das entidades competentes. Numa primeira fase, os candidatos a tcnicos QAI tero que realizar o curso complementar em QAI, com aproveitamento, ministrado pela APIEF (Centro de Formao Profissional Para a Indstria Trmica e Energia). Posteriormente, estes tcnicos podero iniciar o processo de requerimento da credenciao junto da ADENE (Agncia para a Energia), sendo que para o efeito deve ser efectuado o pagamento da taxa de candidatura bem como o preenchimento e envio para a ADENE dos seguintes documentos: Minuta de requerimento Formulrio com sntese da actividade profissional Fotocpia de B.I Fotocpia de certificado de habilitaes; Fotocpia do certificado/declarao de formao (cursos complementares de QAI e de especializao de QAI); Declaraes das empresas onde desempenham funes, com indicao do tempo de trabalho e actividades desenvolvidas. Minuta da Declarao Experincia Profissional
As informaes e contactos sobre este processo encontram-se disponveis no Portal da ADENE, no endereo: www.adene.pt (consultar pgina da Certificao
Energtica/Credenciao RSECE).
Um TIM III (tcnico de instalao e manuteno de sistemas de climatizao com potncias nominais superiores a 100kW) pode assumir as funes de um TRF (tcnico responsvel de funcionamento)?
Sim, mas apenas em pequenos edifcios de servios com uma potncia trmica instalada nos sistemas de climatizao inferior ou igual a 100 kW, de acordo com o articulado no nmero 7 do artigo 21 DL n. 79/2006 de 2006 e o constante do Anexo I ao Protocolo da Comisso Tripartida.
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 artigo 18
 artigo 35
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 artigo 19
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