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Timestamp: 2020-02-29 13:38:03+00:00

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SBCEC - Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea - Perfusão no Brasil - Estatuto
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SBCEC
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Cursos Aprimoramento
CAPÍTULO I – DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA - SBCEC E SEUS FINS
Artigo 1º - A Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea - SBCEC, com inscrição do CNPJ 02.208.505/0001-71, Associação Civil de caráter científico, sem fins lucrativos, daqui por diante designada SBCEC, com sede à Rua Jardel Frederico de Bôscolli, 110 – Vila I.A.P.I. – 13.034-440 – Campinas (SP), com duração indeterminada em âmbito nacional reger-se-á pelo presente Estatuto.
Artigo 2º - A SBCEC, fundada em 02 de julho de 1979, sede e foro na cidade de Campinas, é órgão congregativo de profissionais atuantes nos vários campos da Ciência Biomédica, com interesse para o progresso e aprimoramento técnico científico da Circulação Extracorpórea.
Artigo 3º - A SBCEC tem por finalidade.
a. Promover o aprimoramento profissional e científico de seus associados e expedição de certificados e Títulos de Especialista a seus associados após prévia avaliação pela SBCEC.
b. Congregar profissionais das áreas biomédicas que se dediquem à Circulação Extracorpórea.
c. Promover Conferências, Cursos, Mesas Redondas, Congressos, Simpósios e outras atividades, e incentivar a pesquisa clínica e experimental.
d. Realizar intercâmbio e colaborar com entidades congêneres.
e. Promover a publicação de órgão de divulgação e informação.
f. Promover o equacionamento de soluções para os problemas comuns dos associados em relação ao exercício profissional.
g. Outras atividades que não colidam com o interesse da SBCEC, uma vez que aprovadas pela Diretoria.
h. Emitir Título de Especialista a profissionais devidamente habilitados conforme especificações dos Artigos 40º e 41º deste Estatuto.
Artigo 4º - A SBCEC poderá aceitar qualquer tipo de convênio com entidades congêneres, respeitada a sua autonomia..
CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DESPESAS
Artigo 5º - O patrimônio da SBCEC é constituído por bens que venha adquirir, por doação ou por ampliação de suas rendas.
Artigo 6º - Todos os bens patrimoniais são inalienáveis e sua venda só poderá ser efetuada mediante aprovação prévia da Assembleia Geral.
• Parágrafo 1º - A aquisição de imóveis será feita mediante aprovação em Assembleia Ordinária ou Extraordinária convocada para este fim.
• Parágrafo 2º – Os bens móveis e imóveis devem constar em livro legalmente registrado e especialmente designado para tal fim, o qual ficará sob responsabilidade da Diretoria.
Artigo 7º - Por motivos intransponíveis a SBCEC poderá ser dissolvida após aprovação prévia de dois terços de seus Membros Titulares, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim pelo Presidente. Essa Assembleia indicará uma Comissão com o encargo de dar destino ao patrimônio da SBCEC, que reverterá em benefício de uma Associação congênere, designada e aprovada na mesma Assembleia por dois terços de seus Membros Titulares.
Artigo 8º - A receita da SBCEC resulta de:
a. Receita ordinária.
1. das anuidades
2. das subvenções
3. das taxas adicionais aos associados.
b. Receita extraordinária.
1. rendimentos decorrentes de quaisquer atividades técnicas, culturais e/ou científicas por ela promovidas, bem como de transações financeiras sem risco, uma vez aprovadas em reunião da Diretoria.
Artigo 9º - As despesas ordinárias da SBCEC incluirão:
1. expedientes da Diretoria.
2. conservação e manutenção da sede.
3. remuneração dos funcionários.
• Parágrafo 1º - Serão extraordinárias as despesas não incluídas nas alíneas deste artigo.
• Parágrafo 2º - As despesas ordinárias serão autorizadas pelo Presidente; as despesas extraordinárias pela Diretoria.
• Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal será responsável pela análise das contas apresentadas pela Tesouraria no relatório financeiro e pela sua aprovação. Será garantido aos membros deste conselho o acesso a toda documentação constante do relatório financeiro.
CAPÍTULO III - DOS MEMBROS DA SBCEC
Artigo 10º - A SBCEC é constituída por três categorias de associados:
a. Fundadores
b. Titulares
c. Membros Aspirantes
Artigo 11º - São associados Fundadores da SBCEC aqueles que, através de assinatura da Ata de sua Constituição, deram o apoio necessário da fundação desta Associação.
• Parágrafo único – Cabe aos membros Fundadores:
1. A eleição da primeira diretoria
2. Aprovação dos Estatutos iniciais da SBCEC.
Artigo 12º - Poderão ser Membros Titulares todos da área da Ciência Biomédica que preencherem os seguintes requisitos:
a. Ser Perfusionista Especialista com Título emitido pela SBCEC.
Artigo 13º - Poderão ser Membros Aspirantes da SBCEC aqueles que:
a. Ser membros aspirantes da SBCEC todos os profissionais atuantes nos vários campos da Ciência Biomédica que possuam interesse em Circulação Extracorpórea.
b. É vetado aos membros aspirantes concorrerem a cargos de Diretoria e Conselhos da SBCEC.
Artigo 14º - Os membros da Diretoria deverão incorrer na perda do mandato quando:
a. Infringirem dispositivos do presente Estatuto.
b. Sem motivo justificado, deixarem de tomar posse dentro de quinze dias no período determinado para o cargo os quais tenham sido eleitos.
c. Abusando de seus cargos, pratiquem atos prejudiciais aos membros da SBCEC ou a ela própria.
d. Sendo membro da Diretoria da SBCEC, deixarem de comparecer a três reuniões não consecutivas sem motivo justificado.
e. Deixarem de pertencer ao quadro de Membros da SBCEC.
• Parágrafo 1º - Os casos de que tratam as alíneas “a”, “b”, “d” e “e” serão julgados em reunião da Diretoria. A alínea “c”, em Assembleia Geral, sendo a distribuição do cargo levado a efeito contínuo. • Parágrafo 2º - Os associados que não estiverem quites com a anuidade perderão os direitos de votarem e de serem votados para quaisquer cargos da Diretoria, Conselho ou Comissões.
CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 15º - São direitos de todos os associados:
a. usar o título de associado da SBCEC na categoria respectiva;
b. receber as publicações da SBCEC, se não tiverem optado por visualizá-las apenas nos sítios correspondentes;
c. ter acesso à mídia eletrônica da SBCEC;
d. participar dos eventos e congressos da SBCEC e dos eventos de suas Regionais;
e. participar e votar nas Assembleias-Gerais;
f. votar nas eleições das Regionais a que pertencem;
g. votar e serem votados para os cargos eletivos da SBCEC, observado o disposto neste Estatuto (Parágrafo 2º do Artigo 13º);
h. Pedir, por escrito, seu desligamento. Sendo para isso obrigatório que as suas anuidades estejam em dia com a SBCEC, podendo retornar a qualquer tempo.
Artigo 16º - São deveres de todos os Associados:
a. Trabalhar no sentido de que a SBCEC cumpra seus fins;
b. Cumprir as disposições estatutárias;
c. Pagar regulamente a anuidade estabelecida.
Artigo 17º - A não observância dos deveres dos Associados acarretará as seguintes sanções:
b. Admoestação por escrito;
c. Suspensão;
Artigo 18º - Perderão automaticamente a qualidade de Associados, independentemente de suas categorias, os que:
a. Tiverem sido condenados por crime em última instância;
b. Atentarem contra a reputação ou o patrimônio da SBCEC;
c. Pedirem, por escrito, seu desligamento;
d. Forem comprovadas reincidivas de treinamentos de profissionais qualificáveis como técnicos e/ou profissionais que não estejam de acordo com as normativas brasileiras de Perfusão.
e. Falecerem
• Parágrafo 1º - O Associado penalizado deverá devolver a SBCEC o Título de Especialista que é portador;
Artigo 19º - Os Associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBCEC, ainda que no exercício de cargos de direção, salvo verificada sua má fé.
CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Artigo 20º - A Assembleia Geral é o Órgão soberano da SBCEC, respeitando as disposições estatutárias e é constituída pela totalidade dos membros associados e aspirantes em pleno gozo de seus direitos sociais.
Artigo 21º - A Assembleia Geral instalar-se-á Ordinariamente e Extraordinariamente.
Artigo 22º - A Assembleia Geral Ordinária se reunirá pelo menos uma vez por ano, de preferência por ocasião de Congresso ou evento similar promovido pela SBCEC.
• Parágrafo 1º - É facultada à Diretoria a autoridade de indicar outro Congresso ou evento similar não promovido por ela, uma vez amplamente divulgado para os membros da SBCEC, para a realização da Assembleia Geral Ordinária.
Artigo 23º - As Assembleias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBCEC para eleição da nova diretoria, submetendo-se a apreciação de atividades da Diretoria cujo mandato se encerra.
• Parágrafo 1º - As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão somente com metade mais um dos Associados em primeira convocação e, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, após trinta minutos.
• Parágrafo 2º - As Assembleias Gerais Ordinárias serão anunciadas com antecedência de pelo menos trinta dias, através do site, e-mail, facebook ou Revista Circulando.
• Parágrafo 3º - É vedada a discussão de assuntos estranhos à Ordem do Dia.
Artigo 24º - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBCEC, ou pela Diretoria da SBCEC, ou pelos Associados Titulares, obedecido o parágrafo quinto deste artigo, sendo realizada em primeira convocação com número mínimo de cinquenta por cento mais um dos Associados; em segunda convocação e última, trinta minutos após e com qualquer número de associados.
• Parágrafo 1º - A Assembleia Geral Extraordinária só poderá deliberar sobre assuntos pautados na Ordem do Dia.
• Parágrafo 2º - Sempre que se fizer necessário a Assembleia Geral Extraordinária, será tomada por maioria de votos simples, abstendo-se de votar o Presidente que terá voto de qualidade em caso de empate.
• Parágrafo 3º - As sessões da Assembleia Geral Extraordinária serão feitas com 48 horas de antecedência, através de notificação aos Associados, mencionando data, local, horário e finalidade de sua convocação.
• Parágrafo 4º - Os Associados que não comparecerem à Assembleia automaticamente aprovarão as resoluções nelas tomadas.
• Parágrafo 5º - Os Associados poderão solicitar por escrito à Diretoria, convocação de Assembleia Geral Extraordinária apresentando os motivos, através de uma lista contendo a assinatura de 1/5 (um quinto) dos Associados, que deverão ser atendidos no prazo de 48 horas.
Artigo 25º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da SBCEC o qual será auxiliado por dois mesários membros da Diretoria, sendo um deles o primeiro secretário ou seu substituto legal.
Artigo 26º - Compete às Assembleias Gerais Extraordinárias:
a. Decidir as posições a serem tomadas pela SBCEC, analisada a Ordem do Dia.
b. Autorizar a filiação da SBCEC a outras entidades autônomas.
c. Deliberar em última instância sobre os casos omissos neste Estatuto.
d. Cassar o mandato dos Membros da Diretoria, verificar irregularidades ou abuso no desempenho de suas funções, facultando-se ampla defesa dos acusados.
e. Aplicar penalidade de exclusão do quadro social.
f. Revogar suas decisões anteriores.
CAPÍTULO VI - DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 27º - A Diretoria, Órgão Executivo da SBCEC, compor-se-á de seis membros assim discriminados:
II. Vice-presidente
III. 1º Secretário
IV. 2º Secretário
V. 1º Tesoureiro
VI. 2º Tesoureiro
Parágrafo único - Somente poderão fazer parte desta Diretoria os Associados Titulares, quites com suas anuidades.
Artigo 28º - A Diretoria, cujo mandato será de dois anos, será eleita em Assembleia Geral por voto aberto e será empossada até trinta dias após a eleição.
• Parágrafo 1º - O Presidente não poderá se reeleger por mais de dois mandatos consecutivos.
Artigo 29º - No caso de vacância, o cargo do Presidente será preenchido pelo Vice-presidente, sem prejuízo de sua posterior candidatura.
Artigo 30º - No caso de renúncia, demissão ou licença de quaisquer outros membros da Diretoria, a exceção do Presidente, a substituição será feita por outro membro da Diretoria eleita por maioria simples (50% mais um) de votos dos Diretores e com qualquer número em segunda chamada.
Artigo 31º - As reuniões da Diretoria serão ordinárias e extraordinárias.
• Parágrafo 1º - As reuniões serão realizadas segundo convocação do Presidente em primeira chamada com no mínimo sete dias de antecedência através de e-mail, sendo obrigatória a presença da maioria absoluta do total dos membros da diretoria e em segunda chamada após trinta minutos com no mínimo três diretores.
• Parágrafo 2º - Reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente com no mínimo 24 horas de antecedência através de e-mail.
Artigo 32º - As deliberações da Diretoria serão tomadas em primeira chamada pela maioria absoluta dos votos dos Membros da Diretoria e em segunda chamada com no mínimo três Diretores.
Artigo 33º - As deliberações da Diretoria terão força legal nas reuniões ordinárias e extraordinárias somente quando estiverem presentes a maioria absoluta dos Membros da Diretoria em 1ª chamada e com no mínimo três Diretores em 2ª chamada, após trinta minutos.
Artigo 34º - Compete à Diretoria
a. Dirigir e administrar a SBCEC acatando e executando as deliberações das Assembleias Gerais.
b. Nomear, convocar e demitir comissões auxiliares.
c. Nomear os representantes regionais, fixar o número de componentes e atribuir-lhes funções.
d. Regularizar e orçar as despesas da SBCEC.
e. Estabelecer as diretrizes básicas objetivando o desenvolvimento da SBCEC.
f. Autorizar a contratação de pessoal desde que previsto no orçamento.
g. Nomear, suspender ou demitir os funcionários da SBCEC e fixar-lhes os respectivos vencimentos.
h. Propor à Assembleia Geral medidas cujas soluções estejam fora de sua alçada.
i. Submeter à Assembleia Geral o resultado financeiro do exercício e relatório das atividades.
j. Emitir Título de Especialista aos associados devidamente habilitados, conforme especificações do Artigo 40º deste Estatuto.
Parágrafo único - É vetado à Diretoria eleger comissões ou representantes regionais para realizar provas e emitir Títulos de Especialista, sendo essa função exclusiva da Diretoria. O Título emitido por outra comissão que não a Diretoria não terá valor, podendo ser cassado em quaisquer circunstâncias.
Artigo 35º - Compete ao Presidente
a. Convocar Assembleias Gerais, coordenar os trabalhos da Diretoria, fixação do programa anual de atividades.
b. Abrir, suspender e encerrar as sessões dirigindo todos os trabalhos; passar a presidência da sessão ao seu substituto legal.
c. Emitir o voto de qualidade em caso de empate de votação salvo nas eleições gerais da SBCEC.
d. Representar oficialmente a SBCEC ou designar seu substituto legal.
e. Autorizar por escrito todas as despesas necessárias “ad referendum” da Diretoria.
f. Assinar, com o 1º Secretário, deliberações da Assembleia Geral, a Ata de reuniões, certificados de cursos e diplomas de membros da SBCEC.
g. Ter conhecimento da vida financeira da SBCEC, juntamente com o 1º ou 2º Tesoureiro.
Artigo 36º - Compete ao Vice-Presidente
a. Substituir o Presidente em seus impedimentos e assumir a presidência em caso de vacância do cargo.
Artigo 37º - São atribuições do 1º Secretário
a. Redigir e assinar toda a correspondência oficial da SBCEC.
b. Administrar todos os serviços de secretaria.
c. Convocar, em nome do Presidente, as sessões determinadas pelo mesmo.
d. Assinar com o Presidente, as atas de reuniões, os certificados dos cursos promovidos pela SBCEC e os diplomas dos seus membros.
e. Comunicar aos Membros Titulares quaisquer deliberações da Diretoria.
Parágrafo único - O 1º Secretário substitui o Vice-presidente no impedimento deste.
Artigo 38º - Ao 2º Secretário compete
a. Substituir o 1º Secretário nos seus impedimentos e auxiliá-lo em suas funções.
Artigo 39º - Ao 1º Tesoureiro compete
a. Ter sob sua guarda e responsabilidade os recursos pecuniários e, em geral, todos os bens e valores pertencentes à SBCEC, inclusive patrimoniais.
b. Providenciar a arrecadação das anuidades dos associados, organizando a ficha de controle de cada associados, assim como arrecadar as subvenções e doações feitas à SBCEC.
c. Efetuar as despesas aprovadas pela Diretoria.
d. Manter as escriturações da Tesouraria em ordem e em livro apropriado para tal, apresentando balancete à Diretoria e balanço de suas atividades no último mês de exercício de cada mandato.
e. Elaborar previsão orçamentária.
f. Movimentar a vida financeira da SBCEC, assim como se responsabilizar por toda a movimentação bancária da entidade.
Artigo 40º - Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro na execução de suas tarefas e substituí-lo em seus impedimentos.
CAPÍTULO VII - CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA
Artigo 41º - Os candidatos à obtenção do Titulo de Especialista pela SBCEC devem preencher os seguintes requisitos:
a. Ser associado da SBCEC e estar adimplente com a mesma.
b. Apresentar Certificado de Conclusão de Nível Superior em uma das áreas das ciências biomédicas e da saúde.
c. Ter realizado no mínimo cem (100) procedimentos de Perfusão, sendo estes possíveis com preceptor.
d. Ser aprovado em exame específico para obtenção do Titulo de Especialista ministrado pela Diretoria da SBCEC, com média de acerto igual ou superior a setenta por cento do valor total da prova, ou seja, nota mínima igual a 7,0.
e. Pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado para o exame.
f. Carta de apresentação assinada e carimbada pelo cirurgião chefe de Serviço de Cirurgia onde foram realizadas as 100 (cem) perfusões e por um Perfusionista que esteja adimplente e que já possua o referido titulo, atestando conduta ilibada nesta função.
g. Se aprovado em exame específico, apresentará um trabalho científico, em até 24 meses para receber o Título de Especialista. A não apresentação do trabalho no prazo determinado invalidará o exame específico, sendo obrigatório novo exame para titulação.
• Parágrafo 1º - A Diretoria da SBCEC deverá solicitar, em tempo hábil, a relação dos documentos necessários para a realização da prova e comunicar a todos os associados com trinta dias de antecedência do prazo estipulado para a entrega destes, através de ampla divulgação.
• Parágrafo 2º - A prova realizar-se-á ordinariamente durante os Congressos da SBCEC, anualmente, podendo ser aplicada extraordinariamente além das datas do Congresso desde que seja comunicado o local e a data da prova a todos os associados da SBCEC, através de convocação extraordinária.
• Parágrafo 3º - A emissão do Título de Especialista dependerá criteriosamente da aprovação de todos os itens descritos nas alíneas deste artigo.
• Parágrafo 4º - A SBCEC se reserva o direito de averiguar qualquer informação fornecida pelos candidatos, quando julgar necessário ou conveniente.
• Parágrafo 5º - As informações contidas nos documentos são de responsabilidade do candidato. Irregularidades nas informações verificadas após o exame invalidam a prova do candidato e o Título de Especialista eventualmente obtido.
• Parágrafo 6º - É obrigatório a publicação de um edital público, confeccionado pelo Conselho Científico e aprovada pela Diretoria, para a divulgação das regras para a obtenção do Título de Especialista pela SBCEC.
• Parágrafo 7° - A partir de 2018 o título da SBCEC terá validade de 4 anos, sendo renovado por igual período através de pontuação definida pelo Conselho Científico no primeiro mês de cada ciclo.
• Parágrafo 8° - Perderão automaticamente o Título de Especialista todos os associados que estiverem enquadrados no Artigo 18°.
Artigo 42º - A eleição da Diretoria será regulada em seu regimento atendida as seguintes normas:
a. Registro prévio das chapas completas (nome dos candidatos, cargo que disputará, recibo de quitação da anuidade vigente, até cinco dias antes da data da eleição, sendo elegível apenas os associados titulares).
b. Realização durante a Assembleia Geral Ordinária em um só dia.
c. A Diretoria da SBCEC anunciará a data das eleições no momento de convocação da Assembleia, obedecendo as regras de convocação da Assembleia Geral conforme parágrafo 2º do Artigo 23º deste Estatuto.
d. Todos os candidatos à Diretoria deverão estar presentes no momento da eleição para identificação do votante.
e. O voto da assembleia deve ser aberto.
f. Apuração imediata após o término da eleição, assegurando a exatidão da contagem dos votos.
g. Acompanhamento e fiscalização por representantes da Diretoria da SBCEC.
Artigo 43º - Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos.
• Parágrafo 1º - Em caso de empate, proceder-se-á nova eleição apenas com as chapas empatadas.
• Parágrafo 2º - Caso seja constatado irregularidades nas eleições, elas poderão ser anuladas através de convocação de Assembleia Geral Extraordinária.
Artigo 44º - Terminada a apuração, o Presidente da mesa proclamará imediatamente o resultado das eleições.
CAPÍTULO IX - DAS REGIONAIS
Artigo 45º - As Regionais têm por finalidades:
a. Facilitar a participação de todos os membros da SBCEC nos eventos desta mesma.
b. Promover reuniões de caráter científico e cursos de atualização previamente programados e aprovados pela Diretoria da SBCEC.
c. Promover curso preparatório para realização da prova para obtenção do Título de Especialista.
d. Estimular o intercâmbio entre as diferentes regionais e sociedades congêneres.
e. Zelar pelo cumprimento das determinações conjuntas e das normas estatutárias desta Associação.
Artigo 46º - As sedes de cada regional serão determinadas pela equipe que assumir a gestão, devendo ser apresentadas no momento das eleições.
Artigo 47º - As categorias de associados das regionais seguem as mesmas normas das categorias de associados da SBCEC, descritas nos Artigos 10º, 11º, 12º, 13º e 14º deste Estatuto.
Artigo 48º - As Regionais deverão ser constituídas por no mínimo:
• 1 Diretor
• 1 Vice-diretor
• 1 Tesoureiro
Parágrafo único - O Diretor da Regional poderá nomear quantos membros forem necessários desde que os candidatos estejam quites com suas obrigações junto à SBCEC.
Artigo 49º - O diretor deve coordenar as atividades da sua regional, seguindo o cronograma estabelecido pela Diretoria da SBCEC.
Artigo 50º - O não cumprimento das normas deste Estatuto implicará no desligamento desta regional pela Diretoria da SBCEC, e de sua posterior substituição na próxima Assembleia Ordinária.
CAPÍTULO X – DO CONSELHO CIENTÍFICO
Artigo 51º - O Conselho Científico deverá ser composto por pelo menos três Associados Titulares, adimplentes, que serão eleitos junto com a chapa concorrente à Diretoria da SBCEC, sendo um na função de Presidente do Conselho Científico e os outros dois como Membros, tendo o mandato igual ao o da Diretoria.
Artigo 52º - Compete ao Conselho Científico
a. Elaborar Programa anual de Educação Continuada itinerante para os Associados da SBCEC;
b. Montar a estruturação científica do Congresso da SBCEC, juntamente com a Diretoria da SBCEC e a Comissão Organizadora local do Congresso da SBCEC;
c. Coordenar a Comissão de seleção dos trabalhos a serem apresentados no Congresso da SBCEC;
d. Presidir a Comissão Julgadora para escolha dos melhores trabalhos apresentados no Congresso da SBCEC;
e. Propor estudos multicêntricos;
f. Incentivar e auxiliar na organização de eventos científicos da SBCEC;
g. Organizar e decidir, juntamente com a Diretoria, sobre a participação dos Associados da SBCEC em eventos científicos de Sociedades congêneres, nacionais e internacionais, quando o convite for endereçado à SBCEC;
h. Organizar e ter a responsabilidade por toda e qualquer diretriz oriunda da SBCEC, bem como de artigos científicos, estudos multicêntricos ou livros, em que a SBCEC tenha sido convidada a participar;
i. Apresentar, anualmente, à Assembleia Geral Ordinária, o relatório de suas atividades.
j. Produzir o edital anual para a realização da prova de título da SBCEC.
CAPÍTULO XI – DO CONSELHO FISCAL
Artigo 53º - O Conselho Fiscal deverá ser composto por pelo menos três Associados Titulares, adimplentes, apresentados junto com a chapa concorrente à Diretoria da SBCEC, sendo um Presidente e dois Membros, tendo o mandato igual ao o da Diretoria.
Artigo 54º - Compete ao Conselho Fiscal
a. Analisar as contas apresentadas pela Tesouraria no relatório financeiro;
b. Analisar os documentos comprobatórios das despesas efetuadas e aprovação ou não deste relatório. Será garantido aos membros deste conselho o acesso a toda documentação constante do relatório financeiro;
c. O Conselho Fiscal emitirá um documento sobre este relatório financeiro constando do parecer final, que deverá ser lido em Assembleia Geral Ordinária. A não aprovação do relatório financeiro pelo Conselho Fiscal deverá ser avaliada pela assembleia, que decidirá, baseado no Estatuto, as ações que deverão ser tomadas.
CAPÍTULO XII – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Artigo 55º - O Estatuto da SBCEC poderá ser reformado em Assembleia Geral Ordinária e a qualquer tempo em Assembleias Geral Extraordinária, convocada especificamente para esse fim.
Parágrafo único – Compete à Diretoria da SBCEC propor a reforma do Estatuto, sendo que as mesmas devem ser aprovadas em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.
Artigo 56º - Nenhum cargo da Diretoria é remunerado. Estatuto aprovado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 21 de abril de 2017, conforme ata e lista de presença em anexo.
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References: Artigo 1

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Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 Artigo 13

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34
 Artigo 40

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41
 Artigo 18

Artigo 42
 Artigo 23

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56