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Timestamp: 2020-02-20 07:50:27+00:00

Document:
Regulamento da Sala de Estudo “Estudar É Fixe!”
“Estudar É Fixe!”
Ano letivo 2015 / 2016
Artigo 1º - Objeto
A Sala de Estudo- Estudar É Fixe! é um projeto desenvolvido pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 2, 3 Gaspar Correia adiante designada por APPE Gaspar Correia, e reger-se-á pelas normas do
Artigo 2º - Local de Funcionamento
As atividades de Sala de Estudo funcionam no pavilhão polivalente e numa sala do edifício principal da Escola
Básica 2,3 Gaspar Correia.
Artigo 3º - Objetivos
A Sala de Estudo visa cumprir os seguintes objetivos:
1. Durante o período letivo:
Proporcionar orientação e apoio geral na realização de trabalhos escolares individuais ou em grupo, nomeadamente trabalhos de casa, exercícios de aplicação e consolidação das matérias lecionadas e preparação para os testes;
a) Possibilitar apoio para o adequado esclarecimento de dúvidas sobre assuntos abordados nas aulas;
b) Estimular práticas de entreajuda entre os pares e fomentar um bom relacionamento destes com
todos os agentes educativos presentes na escola;
c) Realizar projetos e atividades com a escola.
2. Durante as interrupções letivas:
a) Proporcionar uma gama de atividades para os alunos, tendo como base o desenvolvimento das expressões dramática, motora e plástica, bem como atividades desportivas.
Artigo 4º - Organização e Recursos Humanos
1. A gestão da Sala de Estudo será efetuada pela APEE Gaspar Correia, em coordenação com os(as) orientadores(as) da Sala de Estudo, no sentido de desenvolver as atividades e manter os Encarregados de Educação informados.
Artigo 5º - Público alvo
A Sala de Estudo tem como destinatários os alunos que frequentam o 2º ciclo e o 7º ano do 3º ciclo da Escola
Artigo 6º - Condições Gerais
O regime de frequência na Sala de Estudo está sujeito aos seguintes parâmetros:
1. No ato de inscrição ou no início do ano letivo, os encarregados de educação devem definir expressamente o regime de frequência dos seus educandos, escolhendo uma das seguintes opções:
Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 2, 3 Gaspar Correia
Av. das Escolas , 9 – E.B. 2,3 Gaspar Correia 2685-204 PORTELA LRS
NIPC: 510 977 383
Estatutos publicados pelo M.E. em 07/03/2014 (consulta disponível em http://publicacoes.mj.pt)
℡ 916 937 212
Blog: http://gasparcorreiaapee.blogspot.pt
a) Os orientadores devem zelar para que o aluno frequente a Sala de Estudo, sempre que não esteja
em aulas (atendendo ao respetivo horário escolar). Em caso de não comparência, os orientadores
devem informar/contactar os encarregados de educação. Qualquer alteração a este regime de funcionamento deve ser comunicada antecipadamente aos orientadores;
b) O aluno poderá não frequentar a Sala de Estudo quando não tem aulas, pelo que não existe obrigatoriedade dos orientadores informarem/contactarem os encarregados de educação, quando o aluno não comparecer na mesma.
Artigo 7º - Período e Horário de Funcionamento
A Sala de Estudo inicia a sua atividade no dia 1 de setembro e termina a 31 de julho.
A Sala de Estudo encerra nos dias 24 e 31 de Dezembro, no dia de Carnaval e feriados nacionais.
O horário da Sala de Estudo durante o período letivo, é das 08:30 às 18.30 horas.
Durante as férias escolares o horário da Sala de Estudo, é das 08:00 às 18.30 horas.
Verificando-se situações de recolha dos educandos após o período estipulado, aplicar-se-á a mensalidade do mês seguinte uma taxa adicional a determinar e a comunicar anualmente aquando da definição
do valor anual das mensalidades.
Artigo 8º - Inscrição
1. Para proceder à inscrição do seu educando o encarregado de educação terá de ser associado da APEE
Gaspar Correia.
2. No ato de inscrição (ou renovação de inscrição) os Encarregados de Educação procederão ao pagamento
da taxa de inscrição de acordo com a tabela vigente em cada ano.
3. Após a inscrição (ou a renovação de inscrição) do aluno, não haverá devolução da quantia referente à
taxa de inscrição em caso de desistência.
Caso se trate de renovação da inscrição no novo ano letivo o encarregado de educação associado da APEE
Gaspar Correia, deverá ter as quotas e/ou mensalidades do ano letivo anterior pagas.
1. A admissão dos alunos para frequentar a Sala de Estudo é feita de acordo com a antiguidade da sua inscrição até ao preenchimento das vagas existentes, atendendo aos seguintes critérios:
a) Alunos que frequentaram a Sala de Estudo no ano anterior (caso a renovação da matrícula tenha
sido realizada no prazo estipulado e não tenham sido desrespeitados os deveres do aluno no ano
b) Irmãos dos alunos que ainda frequentem a Sala de Estudo;
c) Número de ordem na lista de inscrições;
Nota: O número de alunos admitidos terá em conta a capacidade disponível da sala.
A lista de alunos admitidos será divulgada no início de cada ano letivo, na vitrina da APEE Gaspar Correia e por
email ao encarregado de educação.
As inscrições que não tenham dado lugar a admissão, passarão a constar de uma lista de espera, devendo a
intenção de permanecer nessa lista ser comunicada à APEE Gaspar Correia.
Após a verificação da inscrição e de ter sido comunicada a admissão do aluno na Sala de Estudo- Estudar É Fixe!
aos Encarregados de Educação, serão solicitados os seguintes documentos:
1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;
2. Uma fotografia atual (tipo passe) do aluno;
3. Comprovativo do pagamento da inscrição.
4. Declaração médica, caso o aluno sofra de alguma doença crónica, onde estejam explícitas as recomendações necessárias a ter;
5. Fotocópia do Cartão de Cidadão do aluno.
6. A Sala de Estudo, não tendo capacidade e técnicos para assumir qualquer aluno com Necessidades Educativas Especiais, solicita aos Pais e Encarregados de Educação, a identificação correta de possíveis necessidades do aluno, de modo a ser estudado, caso a caso, pela APEE Gaspar Correia a possibilidade da sua
Artigo 10º - Mensalidade
1. A mensalidade da Sala de Estudo é fixada e revista anualmente pela APEE Gaspar Correia.
2. Anualmente os alunos pagam 11 mensalidades, de setembro a julho.
3. Os passeios e atividades extra, realizadas nas interrupções letivas, são pagos à parte, de acordo com o
respetivo programa.
4. As mensalidades não incluem as refeições.
5. A mensalidade de Julho será paga em 3 vezes, integrada nas mensalidades de Outubro, Novembro e Dezembro.
6. O pagamento da mensalidade deverá ser efetuado entre os dias 1 e 8 de cada mês, por transferência bancária para o NIB 0033 0000 45448907293 05 e o comprovativo deverá ser enviado com a identificação do
nome da aluno para o email da APEE: [email protected]
7. Após as datas indicadas a mensalidade sofrerá um agravamento de 5%.
8. Caso persista o incumprimento da obrigação de pagamento da mensalidade, a APEE Gaspar Correia decidirá, após uma análise individual do caso pela suspensão da permanência do aluno até regularização das
mensalidades ou pela anulação da inscrição devendo a vaga ser preenchida por outro aluno em lista de
9. Existindo irmãos a frequentar, em simultâneo, a Sala de Estudo- Estudar É Fixe!, será feita uma redução de
5% à mensalidade do aluno mais novo.
10. Sempre que o Encarregado de Educação mantenha a inscrição do aluno em vigor e ainda que o mesmo,
por motivo alheio à APEE Gaspar Correia, não frequente a Sala de Estudo, terá de proceder ao pagamento
das 11 mensalidades (meses de frequência), não havendo lugar à devolução das mensalidades.
11. Em caso de desistência da frequência do aluno na Sala de Estudo, esta deverá ser comunicada por escrito
à APEE Gaspar Correia com 15 dias de antecedência, sendo que a mensalidade do mês a decorrer deverá
ser paga na íntegra.
12. Os alunos da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia que não pertençam à Sala de Estudo e queiram frequentar
as atividades desenvolvidas durante as férias escolares, pagarão a inscrição e o valor a ser definido por cada semana de férias, tendo o Encarregado de Educação do aluno de se associar à APEE Gaspar Correia.
13. Para poderem frequentar a Sala de Estudo durante as férias os alunos do 2º ciclo e 7º ano do 3º ciclo necessitam que:
a) O Encarregado de Educação tenha em dia a sua quota de associado da APEE Gaspar Correia.
b) O pagamento do referido período deve ser efetuado por transferência bancária, sendo obrigatória a
entrega do respetivo comprovativo com identificação do aluno.
14. Faz parte da mensalidade o material de desgaste para as atividades de tempos livres.
15. As faltas dos alunos não dão direito a redução na respetiva mensalidade, exceto se as faltas forem por doença, devidamente comprovada por declaração médica, e ultrapassem as duas semanas, caso em que a
mensalidade será reduzida em 50% do seu valor. Nestas situações excecionais, a APEE deverá ser avisada
atempadamente.
Artigo 11º - Direitos e deveres dos(as) orientadores(as)
1. Os(as) orientadores(as) que prestam serviço na Sala de Estudo têm o direito de ser tratados(as) com
respeito pelos alunos e encarregados de educação;
2. Os(as) orientadores(as) que prestam serviço na Sala de Estudo têm o dever de:
a) Registar diariamente as presenças dos alunos;
b) Proporcionar orientação e apoio geral na realização de trabalhos escolares, nomeadamente trabalhos
de casa, exercícios de aplicação e consolidação de matérias lecionadas, num clima calmo, agradável e
acolhedor;
c) Proporcionar orientação e apoio ao estudo individual (quando possível): revisão de matérias estudadas, organização de apontamentos e pesquisa de informação;
d) Dar apoio aos alunos, quando solicitados para esse efeito, procurando fazê-lo sempre de modo a torná-los autónomos;
e) Zelar pela conservação e correta utilização dos equipamentos e materiais existentes na sala;
f) Fazer cumprir o presente regulamento;
g) Enviar quinzenalmente, para os encarregados de educação, um relatório sintético com informações
relativas ao desempenho de cada aluno;
h) Manter um relacionamento próximo com os encarregados de educação;
i) Conhecer o regulamento interno da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia.
Artigo 12º - Direitos dos alunos
Conhecer o regulamento da Sala de Estudo e ser esclarecido quanto ao seu conteúdo;
Usufruir de um ambiente de trabalho sereno e agradável;
Ser tratado com respeito pelos(as) orientadores(as) e colegas;
Ser acompanhado, apoiado e esclarecido quanto às tarefas escolares e às atividades propostas pelos(as)
orientadores(as), para uma maior rentabilização do seu tempo de estudo;
5. Ser prontamente socorrido em caso de acidente ou indisposição física.
Artigo 13º - Deveres dos alunos
Conhecer e respeitar todas as normas de funcionamento da Sala de Estudo;
Entrar de forma ordeira e educada, evitando perturbar as atividades a decorrer neste espaço;
Efetuar as tarefas que são propostas pelos(as) orientadores(as);
Acatar as chamadas de atenção e instruções dadas pelos(as) orientadores(as);
Manter silêncio durante a utilização da Sala de Estudo;
Não utilizar aparelhos electrónicos;
Em caso da realização de trabalhos em grupo, o diálogo e discussão entre os alunos deverá centrar-se no
tema e assuntos relativos às tarefas a realizar, sem perturbar o bom ambiente da sala e o trabalho de todos os presentes;
9. Contribuir para a boa manutenção da sala e equipamentos;
10. Responsabilizar-se pela devolução de todos os materiais utilizados;
11. Sair da sala de forma ordeira e disciplinada.
Artigo 14.º - Direitos do Encarregado de Educação/Pais
1. Estabelecer contactos regulares com os(as) orientadores(as) da Sala de Estudo.
2. Tomar conhecimento do programa de atividades e do seu Regulamento.
3. Ter conhecimento dos Relatórios enviados pela Sala de Estudo quinzenalmente, referente ao aluno pelo
qual é responsável.
Artigo 15.º - Deveres do Encarregado de Educação
1. Respeitar todos os elementos da Sala de Estudo.
2. Proceder à matrícula do aluno assim como o pagamento das mensalidades e quota de associado,
nos prazos regulamentados.
3. Ajudar o seu Educando a desenvolver hábitos de trabalho e atitudes de entre ajuda.
4. Responder às solicitações da Sala de Estudo e/ou APEE Gaspar Correia.
Assinar e devolver todas as comunicações/autorizações que lhe forem dirigidas.
Ter uma atitude pró-ativa perante as atividades que lhe forem propostas.
Informar com antecedência as faltas previsíveis do seu Educando.
Informar sobre as razões de ausência do aluno;
Responsabilizar-se pelos danos causados pelo seu Educando, no espaço e equipamentos da Sala de Estudo, assumindo os encargos que daí resultarem.
10. Dar conhecimento ao(à) orientador(a) responsável sempre que efetuarem a recolha do aluno.
11. Dar conhecimento ao(à) orientador(a) responsável de qualquer medicação e horário de administração que
o aluno deva seguir, assim como da prescrição médica que lhe deu origem, devendo ainda assinar uma
declaração de autorização para ministrar os referidos medicamentos.
Artigo 16.º - Férias
1. Durante os períodos de férias escolares (Natal, Carnaval, Páscoa, Verão) a Sala de Estudo terá programas
que serão compostos por um conjunto de atividades e procedimentos específicos sendo, atempadamente, divulgados a todos os alunos e seus respetivos Encarregados de Educação.
2. Os programas de férias serão abertos não só aos alunos inscritos da Sala de Estudo, mas também aos restantes alunos da Escola Gaspar Correia.
3. As refeições serão previamente programadas e confecionadas em conformidade com as necessidades
alimentares dos alunos, sendo as respetivas ementas afixadas em local visível e só alteradas em casos excecionais facilmente justificáveis.
4. Tendo em vista o bom funcionamento dos almoços, caso os encarregados de educação não pretendam
que o aluno almoce em determinado dia, deverão avisar a Sala de Estudo dessa intenção, no máximo até
às 9.00h do dia em questão.
Artigo 17.º - Atendimento aos Pais/Encarregados de Educação
1. Com o intuito de promover e facilitar a articulação entre a Escola/Família/Sala de Estudo, disponibilizar-seá aos Pais e Encarregados de Educação, qualquer informação solicitada para o email gasparc[email protected]
2. Com o mesmo intuito e caso seja solicitado, a APEE Gaspar Correia, poderá reunir com os
Pais/Encarregados de Educação, a fim de serem esclarecidas dúvidas ou apresentadas queixas relativas a
assuntos de comprovada relevância e que possam vir a revelar-se lesivos para o bom funcionamento da
3. Qualquer informação solicitada aos(às) orientadores(as) da Sala de Estudo, durante o período de funcionamento da mesma e sem aviso prévio ou hora marcada, deve ser prestada, desde que não perturbe o seu
regular funcionamento.
Artigo 18.º - Responsabilidades pelo incumprimento do presente Regulamento
1. A Sala de Estudo não se responsabiliza pelo desaparecimento ou deterioração de objetos que os alunos
tenham em seu poder, durante a frequência na Sala de Estudo.
2. Situações de desrespeito ao presente Regulamento serão comunicadas superiormente a APEE Gaspar Correia para apreciação e decisão. Essa decisão poderá revestir a forma de suspensão ou expulsão.
Artigo 19.º - Aprovação e vigência
1. O presente Regulamento é aprovado em reunião da APEE Gaspar Correia.
2. O Presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua aprovação e vigora a
partir do ano letivo 2015/2016.
Artigo 20.º - Disposições Finais
1. O presente Regulamento será objeto de alteração ou revogação sempre que normas legais o exijam ou
sempre que se mostre necessário a sua adequação à evolução do projeto.
2. As lacunas e dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão integradas pelo recurso às normas
legais aplicáveis e interpretadas e resolvidas pela APEE Gaspar Correia.
Portela, 12 /5/ 2015,
A direção da APEE Gaspar Correia
Candidaturas ao programa Reconhecimento PRÁTICAS RS
| 1º Ciclo | - Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia
São Gaspar Bertoni - Congregação dos Sagrados Estigmas
RubbaFIX ® Brochura
CIRCULAR INFORMATIVA - Agrupamento de Escolas Guilherme
Lista de Classificação dos Aprovados – Mestrado 2015.1 1

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20