Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=332457
Timestamp: 2017-02-27 20:19:04+00:00

Document:
PL 7420/2006 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PL 7420/2006
14/12/2016 - 15h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados
IZALCI (4)BACELAR (3)NEWTON LIMA (2)
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 7420/2006 Inteiro teor
Situação: Comissão em funcionamento; Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados (PL742006)
Ementa Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Critérios, garantia, qualidade, ensino, educação básica, rede oficial, ensino público, universalidade, ensino fundamental, ensino médio, titularidade, professor, plano de carreira, magistério, formação profissional, professor, servidor, jornada de trabalho, plano de educação, avaliação, rendimento escolar, transferência voluntária, recursos públicos, penalidade, gestor, infrator, crime de responsabilidade, improbidade administrativa, suspensão, distribuição, recursos financeiros.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL nº 7420/2006: Às CTASP, CSSF, CEC, CFT (mérito e RICD, art. 54, II) e CCJC (mérito e RICD, art. 54, I). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]. Última
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE).
Apensados ao PL 7420/2006
; PL 4886/2009
Ementa: Altera a redação dos arts. 74 e 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com relação aos padrões mínimos de qualidade da educação básica. , PL 4901/2016
; PL 413/2011
Autor: Gastão Vieira PMDB/MA
; PL 247/2007
, PL 600/2007
Autor: Carlos Abicalil PT/MT
, PL 1256/2007
, PL 8042/2010
, PL 8039/2010
, PL 450/2011
Autor: Thiago Peixoto PMDB/GO
, PL 5647/2013
PL 5647/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos. , PL 51/2015
PL 51/2015
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos. , PL 89/2015
PL 89/2015
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que os dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental notifiquem faltas consecutivas superiores a 3 (três) dias e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.
, PL 6555/2016
PL 6555/2016
Ementa: Inclui os estabelecimentos de ensino médio dentre os que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que especifica. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
; PL 2417/2011
, PL 5519/2013
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Educação. ; PL 6137/2013
Ementa: Altera o inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento.
, PL 925/2015
; PL 2971/2015
Ofícios e Requerimentos ( 47 )
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" (
PL742006 )
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 1747/2011, do PL 5907/2013, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, e do PL 5519/2013, apensados, com substitutivo.
teor Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados (
- Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo.
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro
teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. 23/08/2006
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41065 COL 02. Inteiro
Recebimento pela CEC. 21/11/2006
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) 31/01/2007
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 338 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 116, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 25 04 07 PÁG 18758 COL 01. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 383, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2007. Inteiro
teor 23/04/2007
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12187 COL 01. Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. Inteiro
Designado Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) Parecer do Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro
teor Aprovado por Unanimidade o Parecer 02/05/2007
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. 03/05/2007
Parecer recebido para publicação. 03/05/2007
Recebimento pela CFT. 16/05/2007
Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) 21/08/2007
Apense-se a este o PL-1680/2007. Inteiro
Apense-se a este o PL-4886/2009. Inteiro
Devolvida sem Manifestação. 29/04/2009
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) 02/10/2009
Devolvida sem Manifestação. 08/10/2009
Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS) 02/12/2009
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Geraldinho Inteiro
teor Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.420/06 e do PL nº 1.680/07, apensado, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.886/09, apensado. Inteiro
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) 17/03/2010
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pela Dep. Luciana Genro Inteiro
teor Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto nº 7.420/06 e do PL nº 1.680/07, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.886/09, apensado. Inteiro
Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES) 01/04/2011
Apense-se a este(a) o(a) PL-413/2011. Inteiro
teor Apense-se a este(a) o(a) PL-413/2011. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1113/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 8.039/2010, 413/2011, 450/201, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.113, DE 2011: "Defiro o pedido de apensação do PL nº 247/2007 e seus apensados ao PL nº 7420/2006 e seus apensados. Revejo o despacho inicial aposto ao mesmo PL nº 7420/2006, para o fim de incluir, entre as comissões competentes para examinar o mérito, as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Seguridade Social e Família - CSSF e de Finanças e Tributação - CFT e, por conseguinte, passa a Comissão Especial, já criada na forma do art. 34, II, do RICD, a apreciar o mérito e os aspectos formais do conjunto dessas proposições. Mantenha-se o regime de deliberação (Proposição sujeita à apreciação do Plenário) do PL nº 7420/2006 e altere-se o seu regime de tramitação (Prioridade). Publique-se. Oficie-se." Inteiro
teor [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL nº 7420/2006: Às CTASP, CSSF, CEC, CFT (mérito e RICD, art. 54, II) e CCJC (mérito e RICD, art. 54, I). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]. Inteiro
Memorando n.º 145/2011 à CFT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1732/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 7.420/06". Inteiro
Devolução à CCP. 18/05/2011
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1801/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a constituição e instalação de Comissão Especial destinada a discutir e dar parecer aos Projetos de Lei nº 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 413/2011, 450/2011 e, em especial, ao PL 8.039/2010, de autoria do Poder Executivo, todos com o objetivo de criar a Lei de Responsabilidade Educacional". Inteiro
Deferido o REQ 1732/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.420/2006 e de seus apensados, Projetos de Lei n. 247/2007, n. 600/2007, n. 1.256/2007, n. 1.680/2007, n. 4.886/2009, n. 8.039/2010, n. 8.042/2010, n. 413/2011 e n. 450/2011. Publique-se". 21/06/2011
Apresentação do Requerimento n. 2229/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial para discutir e dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, e seus apensados, que ''Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção'' - Lei de Responsabilidade Educacional, em virtude de revisão de despacho inicial que incluiu Comissões para proferir parecer sobre o mérito da matéria."". Inteiro
Apense-se a este(a) o(a) PL-2417/2011. Inteiro
teor 13/10/2011
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE) 20/10/2011
Recebimento pela PL742006, com as proposições PL-600/2007, PL-1256/2007, PL-1680/2007, PL-4886/2009, PL-8042/2010, PL-8039/2010, PL-413/2011, PL-450/2011, PL-247/2007, PL-1747/2011, PL-1915/2011, PL-2417/2011 apensadas. 21/10/2011
Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer sejam convidados os Srs(a), Professora Raquel Teixeira (autora do PL 7420/2006, proposição principal), um representante do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), um representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), um representante do MEC (Ministério da Educação), um representante do MPU (Ministério Público da União), um representante da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e um representante do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para discutir sobre o tema 'qualidade de educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com o Sr. Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE e a Sra. Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora da Contee". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FMP". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação - MEC". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Carlos Augusto Abicalil, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica - SEB/MEC". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de um representante da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e de um representante do CNE (Conselho Nacional de Educação)". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude),	Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação - MEC. Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de um representante da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e de um representante do CNE (Conselho Nacional de Educação). Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude),	Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas. Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer sejam convidados os Srs(a), Professora Raquel Teixeira (autora do PL 7420/2006, proposição principal), um representante do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), um representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), um representante do MEC (Ministério da Educação), um representante do MPU (Ministério Público da União), um representante da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e um representante do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para discutir sobre o tema "qualidade de educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com o Sr. Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE e a Sra. Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora da Contee. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Carlos Augusto Abicalil, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FMP. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed. 11/11/2011
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3785/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados". Inteiro
teor 11/11/2011
Deferido o REQ 3785/2011, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se." 21/11/2011
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3813/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados". Inteiro
Deferido o REQ 3813/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se." 06/12/2011
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3978/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer o desapensamento do PL 2417/2011 do PL 7420/2006 que tramita na Comissão Especial instituída para dispor sobre o tema". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3985/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro
Deferido o REQ 3985/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se." 13/12/2011
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4035/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro
teor 20/12/2011
Deferido o REQ 4035/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se." Indeferido o REQ 3978/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3978/2011, porquanto o Projeto de Lei n. 2417/2011 e o Projeto de Lei n. 7420/2006 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se." 07/02/2012
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4179/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro
Deferido o REQ 4179/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. "Ad referendum" do Plenário. Publique-se." 27/02/2012
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4381/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados.". Inteiro
Deferido o REQ 4381/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se." 19/03/2012
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4676/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados".DCD do dia 20/03/12 PÁG 7406 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4730/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro
Deferido o REQ 4730/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se". 10/04/2012
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4868/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".DCD do dia 11/04/12 PÁG 11105 COL 02. Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 13/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, para audiência pública com o objetivo de instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 14/2012, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 15/2012, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a realização de Encontro entre a Comissão Especial e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 16/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença da Pesquisadora da Fundação Lemann, Paula Louzano". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 17/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença de Ricardo Paes de Barros (SAE) e Marcelo Neri (IPEA)". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a realização de Seminário na Cidade do Recife - PE para debate sobre a matéria em discussão nesta Comissão Especial". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 19/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão nesta Comissão Especial.". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado representante da Fundação Lemann para audiência pública com o objetivo de instruir matéria em discussão nesta Comissão Especial". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 21/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Gustavo Ioshpe, economista, graduado em Ciência Política e Administração Estratégica pela Wharton School, na Universidade da Pensilvânia, e mestre em Economia internacional e Desenvolvimento econômico, pela Universidade Yale". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2013, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com os seguintes convidados: Sr. Dr. Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do MEC e Profª Drª Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, para audiência pública com o objetivo de instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME. Aprovado requerimento do Sr. Artur Bruno que requer a realização de Encontro entre a Comissão Especial e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença de Ricardo Paes de Barros (SAE) e Marcelo Neri (IPEA). Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer a realização de Seminário na Cidade do Recife - PE para debate sobre a matéria em discussão nesta Comissão Especial. Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em discussão nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPED; Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação - Anfop; Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef; Dra. Alessandra Gotti - Autora do livro "Direitos Sociais" e defensora da implementação plena do princípio da proibição do retrocesso em políticas sociais, Sr. Francisco Soares - Especialista em Avaliação Educacional,	Dra. Nina Ranieri - Coordenadora da Cátedra Unesco de Direito Educacional e membro do conselho Estadual de Educação de São Paulo; Professor Negel Brooke - Professor da UFMG e membro da ABAVE; Sra. Cláudia Costin - Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro; e André Portella - Fundação Getúlio Vargas. Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado representante da Fundação Lemann para audiência pública com o objetivo de instruir matéria em discussão nesta Comissão Especial. Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Gustavo Ioshpe, economista, graduado em Ciência Política e Administração Estratégica pela Wharton School, na Universidade da Pensilvânia, e mestre em Economia internacional e Desenvolvimento econômico, pela Universidade Yale. Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com os seguintes convidados: Sr. Dr. Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do MEC e Profª Drª Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade. 09/04/2013
Apresentação do Requerimento n. 23/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Rui Barbosa, bem como, de Ilona Becskeházy, José Francisco Soares, Cláudio de Moura Castro, Maria Helena Guimarães de Castro e Simon Schwartzman". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Rui Barbosa, bem como, de Ilona Becskeházy, José Francisco Soares, Cláudio de Moura Castro, Maria Helena Guimarães de Castro e Simon Schwartzman. 03/05/2013
Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pelos Deputados Raul Henry (PMDB-PE) e Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Paula Louzano, doutora em educação pela Universidade de Harvard e professora da USP, e de Daniel Cara, mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 25/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e Mestre em Economia Aplicada à Administração pela EAESP/FGV". Inteiro
Apense-se a este(a) o(a) PL-6137/2013. Inteiro
Aprovado requerimento dos Srs. Raul Henry e Waldenor Pereira que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Paula Louzano, doutora em educação pela Universidade de Harvard e professora da USP, e de Daniel Cara, mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Aprovado requerimento do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e Mestre em Economia Aplicada à Administração pela EAESP/FGV. 12/12/2013
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL742006, pelo Dep. Raul Henry Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 1747/2011, do PL 5907/2013, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, e do PL 5519/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro
teor 31/03/2014
À Comissão Especial o Memorando nº 32/14 - COPER solicitando a devolução do PL 5907/13, anteriormente apensado ao de nº 1680/07. Inteiro
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-62/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 826/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 7.420, de 2006, que "Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"". Inteiro
Recebimento pela PL742006, com as proposições PL-247/2007, PL-600/2007, PL-1256/2007, PL-1680/2007, PL-4886/2009, PL-8039/2010, PL-8042/2010, PL-413/2011, PL-450/2011, PL-1747/2011, PL-1915/2011, PL-2417/2011, PL-2604/2011, PL-3066/2011, PL-5519/2013, PL-5647/2013, PL-6137/2013, PL-51/2015, PL-89/2015, PL-925/2015 apensadas. Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Professora Raquel Teixeira, ex-deputada e autora do PL 7420, de 2006 e Raul Henry, ex-deputado e relator na Comissão Especial da Legislatura anterior, para discussão acerca da criação da Lei de Responsabilidade Educacional no País". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelos Deputados Bacelar (PTN-BA) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Seminário, na Câmara Municipal de São Paulo, para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420/06 e apensados, a constituição de uma Comitiva com vistas a realizar visita in locu na Fundação CASA de São Paulo, para conhecer a política educacional da instituição". Inteiro
Aprovado requerimento da Sra. Keiko Ota que requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420/06 e apensados, a constituição de uma Comitiva com vistas a realizar visita in locu na Fundação CASA de São Paulo, para conhecer a política educacional da instituição. 11/08/2015
Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado do Ceará, para debater os projetos de lei em exame sobre a qualidade da educação básica". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional". Inteiro
Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado do Ceará, para debater os projetos de lei em exame sobre a qualidade da educação básica. Aprovado requerimento do Sr. Bacelar que requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional. 24/09/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-2971/2015. Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL742006, pelo Dep. Bacelar Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro
teor 09/11/2015
À COM. ESPECIAL Memo nº 370/15-COPER solicitando a devolução do PL nº 1747/11 e de seus apensados. Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL742006, pelo Dep. Bacelar Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PL742006, pelo Dep. Bacelar Inteiro
teor 02/03/2016
Vista conjunta aos Deputados Leo de Brito, Margarida Salomão e Professora Dorinha Seabra Rezende. 03/03/2016
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4081/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.417, de 2011, do projeto de lei nº 7.420, de 2006, e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial". Inteiro
Prazo de Vista Encerrado 15/03/2016
Indeferido Requerimento n. 4.081/2016 coforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.081/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.417/2011 e 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." 26/04/2016
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL742006, pelo Dep. Bacelar Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do PL 7420/2006 e do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados. Inteiro
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE). 18/05/2016
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 PL742006, pelo Dep. Bacelar Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do PL 7420/2016, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados. Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 PL742006, pelo Dep. Bacelar Inteiro
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL742006, pelo Dep. Bacelar Inteiro
teor Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro

References: Artigo 105
 Artigo 105
 artigo 255
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