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Timestamp: 2019-07-20 15:54:38+00:00

Document:
Art. 1024 da Lei 13105/15
Rogério Tadeu Romano - 16 h
Um caso que merece o devido recurso.
, a possibilidade de aplicação do agravo interno, tomando de empréstimo o art. 1024, § 3º, do CPC/15. O art. 1.024, § 3.º, do Novo CPC... de 2015 e art. 39, Lei 8.038/90. Um caso que merece o devido recurso.... artigo da Lei Complementar 105 que permite ao Fisco acessar informações sigilosas de correntistas de bancos s...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 16 h
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 14057121520198120000 MS 1405712-15.2019.8.12.0000
, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso. Por fim, preceitua o art. 1.024, §2º, do CPC/2015: " Art... de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Des. Vladimir Abreu da Silva 4ª Câmara Cível .Embargos de Declaração Cível Nº... disso, verifica-se que a questão referente a competência foi objeto de ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 14051778620198120000 MS 1405177-86.2019.8.12.0000
o que estabelece o art. 1.024, §2º, da Lei nº 13.105/2015, in verbis: "Art. 1.024. (...) § 2º Quando os embargos de declaração... do §3º do art. 98 do CPC. Intime-se. Campo Grande, MS, 16 de julho de 2019. Marco André Nogueira Hanson Desembargador Relator.... E, a respeito do cabimento dos embargos de declaração, o CP...
Andamento do Processo n. 10254-82.2007.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJMT
.Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório.Fundamento e Decido. (...).O pedido... ao levantamento, seu nome, CPF/CNPJ, banco, agência e conta corrente, consoante determina o artigo 10, §5º da Resolução n. 15...
Andamento do Processo n. 0624216-92.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito Civil - 19/07/2019 do TJAM
. 118/127, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5º do CPC. P.R.I. Manaus, 17 de julho... de 2019 Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0124/2019...
Andamento do Processo n. 0261156-68.2010.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Antecipação de Tutela / Tutela Especíﬁca - 19/07/2019 do TJAM
de ﬂs. 325/331, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5º do CPC. P.R.I. Manaus, 17 de julho... de 2019 Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0124/2019...
Andamento do Processo n. 0612410-60.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Moral - 19/07/2019 do TJAM
. 113/123, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5º do CPC. P.R.I. Manaus, 17 de julho de 2019... Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0124/2019...
Andamento do Processo n. 0621714-54.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Acidente de Trânsito - 19/07/2019 do TJAM
a omissão do mesmo e assim, dando nova redação no texto, deixando os demais parágrafos inalterados, nos termos do art. 1.024... pela Autora.” P.R.I. Manaus, 16 de julho de 2019 Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0124/2019...
Andamento do Processo n. 16.2007.8.09.0113 - Embargos de Declaração - 19/07/2019 do TJGO
de improbidade administrativa previsto no artigo 11, caput, da Lei Federal nº 8.429/92 (realização de ligações telefônicas..., NOS TERMOS DO ARTIGO 1.024, § 2º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (…)”. (TJGO, 3ª Câmara Cível, EDcl no AC nº... a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil...
Andamento do Processo n. 5000604.45.2019.8.09.0142 - Embargos de Declaração - 19/07/2019 do TJGO
de Processo Civil/2015, a saber: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I... e interesse para opor os embargos de terceiro, à luz do disposto no artigo 647, caput e § 1º, do Código de Processo Civil/2015... CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.024, § 2º DO NOVO CÓDIG...
Art. 1024 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 10
 artigo 11
 ARTIGO 1
 artigo 1
 artigo 647
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