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Timestamp: 2014-07-24 14:37:23+00:00

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Doutrina A alterabilidade do nome dos filhos pelo descumprimento do Poder Familiar m�tuo
Autor: Jesualdo Eduardo de Almeida J�nior Publicado em: 3/9/2005 A ALTERABILIDADE DO NOME DOS FILHOS PELO DESCUMPRIMENTO DO PODER FAMILIAR M�TUO
Jesualdo Eduardo de Almeida J�nior[1]
Palavras-chave. Altera��o do prenome. Descumprimento do �poder familiar� por parte do pai. Possibilidade.
Resumo: O nome dos filhos � atribui��o conjunta de ambos os pais. Quando um deles descumpre acordo havido sobre o nome a ser dado aos filhos, impende a��o de retifica��o de prenome, com vistas a preservar o exerc�cio do poder familiar da m�e.
Sum�rio: 1. Introdu��o; 2. Da origem do nome; 3. Do Poder Familiar; 4. Da mutabilidade do nome; 5. Da possibilidade de transforma��o do prenome composto; 6. Da inexist�ncia de danos a terceiros; 7. Necessidade de preserva��o do n�cleo familiar; 8. � guisa de conclus�es; 9. Bibliografia.
Trata-se de um caso concreto e bastante pitoresco. Um casal teve a saborosa surpresa de saber que a mulher estava gr�vida. Motivo de festa para toda uma fam�lia! T�o logo descoberta a not�cia, come�aram as especula��es sobre o nome a ser dado � futura crian�a. Se fosse menina, decidiram de comum acordo, chamar-se-ia Cl�udia[2].
E assim se deu. Pelo ultra-som, descobriram que se tratava de uma menina. Cl�udia estava porvir. O enxoval todo constou o nome de Cl�udia. Pais, av�s, tios, amigos, todos, chamavam a crian�a apenas de Cl�udia. Contudo, quando do seu nascimento, por a m�e estar acamada, o pai corre a fazer o registro, e d� � menor o nome de Ana Cl�udia.
Dada a not�cia � m�e, est� se v� verdadeiramente desrespeitada, humilhada, enganada...Cai em profunda depress�o. Simplesmente abomina o nome dado � filha, a ponto de nunca cham�-la pelo nome de registro e ordenar aos achegados que tamb�m assim ajam.
O relacionamento do casal degringola. A harmonia simplesmente se desfaz. Por um ato impensado do pai, a fam�lia, rec�m aumentada, est� sob o risco da derrocada.
Novamente conversam sobre o fato, e o pai reconhece o erro e permite que o nome da filha seja alterado para Cl�udia, tal como era previsto antes do nascimento.
Ocorre, contudo, que esbarram na previs�o legal da inalterabilidade do prenome. Ent�o, pergunta-se: estar�amos perante um caso de altera��o do prenome sem previs�o expressa em lei? Ou o princ�pio da inalterabilidade do 2. Da origem do nome
�Nomem est quod uni cuique personae datur, quo suo quaeque proprio et certo voc�bulo appellatur�[3]
A identifica��o de uma pessoa se d� pelo seu nome, que a individualiza; pelo estado, que define sua posi��o na sociedade pol�tica e na fam�lia, como indiv�duo; e pelo domic�lio, que � o lugar de sua atividade social.[4]
� nossa pesquisa interessa t�o-somente o nome, que vem a ser a identifica��o da pessoa natural. � o principal elemento de individua��o de homens e mulheres. Tem import�ncia n�o apenas jur�dica, mas principalmente psicol�gica: � a base para constru��o da personalidade.[5]
Maria Helena Diniz[6] assim define o nome:
�O nome integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da fam�lia e da sociedade; da� ser inalien�vel, imprescrit�vel.�
De fato, o nome est� inserido no vasto rol dos direitos de personalidade, que gozam de especial prote��o da lei. Ali�s, Washington de Barros Monteiro[7] argumenta que �o nome � dos mais importantes atributos da personalidade, justamente por ser o elemento identificador por excel�ncia da pessoa.�
Neste desiderato, o artigo 16, do C�digo Civil brasileiro, assegura que �toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.� Recebe-o ao nascer e conserva-o at� sua morte. Ainda, segundo Washington de Barros Monteiro[8]:
�Em todos os acontecimentos da vida individual, familiar e social, em todos os atos jur�dicos, e todos os momentos, o homem tem que se apresentar com o nome que lhe foi atribu�do e com que foi registrado. N�o pode entrar numa escola, fazer contrato, casar, exercer um emprego ou votar sem declinar o pr�prio nome�.
De fato, no volver da hist�ria, o nome das pessoas sempre ocupou um papel de imprescindibilidade. Entre os gregos, esse nome era �nico e individual (S�crates, S�focles etc). Ali�s, essa era a tend�ncia dos povos da Antiguidade[9]. Coube aos hebreus o in�cio da inclina��o em se assegurar o sobrenome enquanto caracter�stica da fam�lia a que pertencia a pessoa. Assim, nomes como Jos�, filho de Jac�, Davi, filho de Jess� etc, passaram a ser comuns entre os judeus do passado.
Os romanos tinham, basicamente, tr�s nomes: o prenome, para distin��o entre os membros da fam�lia; o nome, que se referia � fam�lia (gens), e o cognome, que distinguia as diversas fam�lias de uma mesma gens.[10]
Os sax�es incorporaram son para demonstrar que algu�m era filho de outro. Assim, Peterson era o filho de Peter.
No sistema brasileiro atual, o nome da pessoa comp�em-se de um prenome e do respectivo apelido de fam�lia. Prenome � a express�o que invidualiza a pessoa, ao passo que o sobrenome � o nome de sua fam�lia. Portanto, todos t�m direito de serem individualizados dentre os integrantes de sua fam�lia.[11]
Conforme F�bio Ulhoa Coelho[12], �quem atribui o prenome � pessoa s�o os seus pais, em conjunto�, salvo se um deles estiver falecido quando do registro do nascimento.
Pontes de Miranda[13] tamb�m advoga que a imposi��o do nome aos filhos � tarefa de compet�ncia de ambos os pais: �A imposi��o do prenome compete aos pais; n�o necessariamente ao pai. Se esse � que comparece a registro, o prenome � o que ele imp�e. Se � a m�e, nada tem de inquirir o oficial do registro, quanto ao prenome que o pai preferiria. Ambos t�m o dever de cuidar do filho (art. 384, II), que � distinto do dever de registr�-lo; Assim, a imposi��o do nome aos filhos � tarefa conjugada a ser exercida por ambos os pais.
Dita o artigo 1630, do C�digo Civil brasileiro, que �os filhos est�o sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.� Em seu texto o C�digo Civil altera a express�o 'p�trio poder', substituindo-a pela express�o 'poder familiar'. A principal import�ncia relativa a essa mudan�a seria o fato de que 'h� muito tempo o poder familiar n�o � mais tido como um direito absoluto e discricion�rio do pai, mas sim como um instituto voltado � prote��o dos interesses do menor, a ser exercido pelo pai e pela m�e, em regime de igualdade, conforme determina a Constitui��o Federal...'[14]
Com efeito, o 'poder familiar � o conjunto de direitos e deveres atribu�dos aos pais, no tocante � pessoa e aos bens dos filhos menores'.[15]
Para Silvio de Salvo Venosa[16] �o poder paternal j� n�o �, no nosso direito, um poder e j� n�o �, estrita ou predominantemente, paternal. � uma fun��o, � um conjunto de poderes-deveres, exercidos conjuntamente por ambos os progenitores.�
Deveras, nem poderia ser diferente, na medida em que a Constitui��o Federal disciplina, em seu artigo 5�, I que 'homens e mulheres s�o iguais em direitos e obriga��es, nos termos desta Constitui��o', e no artigo 226, � 5� que 'os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher'.
Deste modo, sob o manto da igualdade entre os c�njuges, prevista inclusive em n�vel constitucional, nosso atual C�digo Civil, no artigo 1631, assegura que o poder familiar ser� exercido por ambos os c�njuges, assegurando-se a qualquer um deles, em caso de discord�ncia, buscar o poder judici�rio. � de se ver, in verbis:
Art. 1631. Durante o casamento e a uni�o est�vel, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercer� com exclusividade.
Par�grafo �nico. Divergindo os pais quanto ao exerc�cio do poder familiar, � assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solu��o do desacordo.
Igual reda��o se extrai do artigo 21, do Estatuto da Crian�a e do Adolescente:
Art. 21. O p�trio poder ser� exercido, em igualdade de condi��es, pelo pai e pela m�e, na forma do que dispuser a legisla��o civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discord�ncia, recorrer � autoridade judici�ria competente para a solu��o da diverg�ncia.
Tem-se, pois, de maneira irrefut�vel, que o poder familiar � exercido em conjunto. Jos� Maria Cat�n Vasques[17] adverte que �las funciones atribuidas a los padres tienem su fundamento en el Derecho natural. Se advierte aqui, uma vez m�s, el fondo �tico e la instituci�n.� E acrescenta: �Se habla as� del deber de los padres de dar nombre al hijo y obrar para la tutela del nombre�.
Logo, v�-se que o direito � aposi��o do nome ao filho � decorr�ncia do poder familiar (antigo p�trio poder), a ser exercido pelos pais.
Maria Celina Bodin de Moraes tamb�m � no mesmo pensar:[18]
�A escolha do prenome deve ser feita pelos pais, em respeito ao teor do art. 226, � 5�, da CF (a previs�o de igualdade dos c�njuges) c/c o art. 21 do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (i. �, atribui��o do p�trio poder a ambos os genitores). Embora a Lei de Registros P�blicos incumba ao pai, e apenas em sua aus�ncia � m�e, o dever de proceder � declara��o do nascimento do filho (art. 52), a escolha do prenome da crian�a caber� a ambos os genitores, n�o havendo mais qualquer justificativa que possa excluir a m�e desta decis�o.�
C�nsono Limongi Fran�a[19], existe o �direito de por e tomar o nome e o direito ao nome propriamente dito�. Na seq��ncia, esclarece que direito de por o nome � a prerrogativa que algu�m tem de atribuir a outrem certa designa��o personativa, cabendo-lhe, em especial, aos pais. Argumenta que se o nome foi atribu�do por quem n�o tinha o direito de o fazer, isso emergeria como causa justificativa da altera��o do nome. Reporta-se ao artigo 82, do C�digo Civil de 1.916, que reclama agente capaz para a validade dos atos jur�dicos. Por conseguinte, se quem apontou o nome ao registro n�o podia faz�-lo, o ato jur�dico seria nulo.[20]
Por conseguinte, cabe a ambos, em iguais condi��es, o exerc�cio do p�trio poder (ou modernamento poder familiar). E em caso de discord�ncia, permite-se-lhes o socorro ao judici�rio, conforme previsto nos j� citados artigos 1631, do C�digo Civil, e 21, do Estatuto da Crian�a e do Adolescente, que destacam que �divergindo os pais quanto ao exerc�cio do poder familiar, � assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solu��o do desacordo.�[21]
V�-se, ent�o, que o comportamento do esposo, em desrespeitar o ajuste do casal quanto ao nome da filha, fere de morte o exerc�cio conjunto e igualit�rio do poder familiar. Assim, com vistas a reparar o il�cito, imp�e-se a altera��o do registro civil.
Conquanto, em tese, o nome da pessoa seja imut�vel, a jurisprud�ncia, a doutrina, e mesmo a hist�ria, est�o recheadas de casos em que se impunha a modifica��o das designa��es pessoais. Pontes de Miranda[22] sustenta que:
�No terreno f�tico, as pessoas, em Roma, podiam mudar o nome, no prenome, ou no sobrenome, ou todo ele, se o fazia sem fraude (sine aliqua fraude). J� o ser exigida a aus�ncia de fraude era novo. O mesmo � dizer-se que se tinham a aposi��o, o uso e a mudan�a dos nomes como acontecimentos do mundo f�tico, s� interessando, como tais, ao mundo do direito, e n�o como fatos jur�dicos; porque, ainda no caso de mudan�a com fraude (L.�nica, C., de mutat�one nominis, 9, 25), era a fraude que entrava como fato (jur�dico) il�cito. N�o nos parece que se possa ler a Constitui��o de Diocleciano e Maximiano como enunciadora de princ�pio de n�o entrada da mudan�a no mundo jur�dico. N�o se disse que a mudan�a n�o entrava, e sim que a mudan�a com fraus era il�cita (no sentido de contr�ria ao direito). Certamente, quando Baldo disse: �Mutatio nominis non fraudulosa libero homini est permisso� e os outros o repetiram, deram azo a que se pensasse em limita��o ao dogma romano da livre mutabilidade do nome.�
V�-se, ent�o, que Roma tinha por regra a modifica��o do nome, desde que n�o houvesse intuito fraudulento.
Contudo, nosso atual regime abona a tese da definitividade do nome, na medida em que a Lei 6015, de 31-12-73, no artigo 58, reza, in verbis: �O prenome ser� definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substitui��o por apelidos p�blicos not�rios.�
Todavia, na jurisprud�ncia, vem se sedimentando que a regra da imutabilidade � de ser abrandada, para se atender ao uso, constante, diuturno, que se faz do nome que se porta, n�o apenas como o meio de identifica��o, ou sinal exterior distintivo da pessoa, mas tamb�m, e principalmente, considerando o direito da personalidade ao nome[23].
Logo, em casos excepcionais, poder� ser deferida a modifica��o do nome. F�bio Ulhoa Coelho[24] assim os descreve: �Em casos excepcionais, por�m, � poss�vel sua mudan�a, a saber: a) vontade do titular, no primeiro ano seguinte ao da maioridade civil; decis�o judicial que reconhe�a motivo justific�vel para altera��o; c) substitui��o do prenome por apelido not�rio; d) substitui��o do prenome de testemunha de crime; e) adi��o ao nome do sobrenome do c�njuge; f) ado��o.�
Maria Helena Diniz[25] ainda sugere que poderia haver essa altera��o em casos de �embara�os no setor comercial ou em atividade profissional, evitando-se homon�mias�.
Ademais, Limongi Fran�a relembra que era de nossa cultura jur�dica a muta��o do prenome por causas justificativas:
�Entre n�s, no direito anterior ao Regulmaento n� 18.542, apesar do art. 25 do Decreto n� 9.886, de 1888, s� permitir o suprimento ou restaura��o do registro civil, �mediante justifica��o com as formalidades legais�, foi uso consagrado a modifica��o do nome, quer para evitar confus�o, quer para fins comerciais, quer ainda por motivo �tico respeit�vel.�
Maria Helena Diniz[26], ao admitir que a imutabilidade do prenome deve ser relizativizada em casos excepcionais, sugere que o nome prevalente deve ser aquele pelo qual a pessoa � conhecida, e n�o a constante do registro. Neste desiderato: �A jurisprud�ncia tem entendido que o prenome deve constar do registro � aquele pelo qual a pessoa � conhecida, e n�o aquele que consta do registro�.
E, de fato, raz�o assiste � ilustre autora. O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, por exemplo, j� decidiu que �nada impede que se abra exce��o ao artigo 57 da LRP, quando a pessoa interessada sempre foi conhecida pelo nome que deseja adotar�[27]. Neste julgamento, autorizou-se que Maria Aparecida Melo passa-se a se chamar Maria Luciana.
No mesmo sentido houve nova decis�o deste Tribunal determinando-se a altera��o de um prenome de Bernardo para Victor, na medida em que o indiv�duo era conhecido por Victor, n�o obstante seu registro conter Bernardo[28]
� lapidar a li��o que se extrai do aresto relatado pelo Desembargador Nogueira Garcez, nos idos de 1978[29]: �prenome imut�vel � aquele que foi posto em uso, embora n�o conste do registro�. Portanto, a regra da imutabilidade do prenome destina-se a garantir a perman�ncia daquele com que a pessoa se tornou conhecida no meio social[30].
Al�m disso, Nelson Martins Ferreira[31], sustenta que a imutabilidade do prenome n�o deve ser entendida num sentido absoluto, sendo a retifica��o admitida por interpreta��o humana e social dos dispositivos legais. Na seq��ncia, o mesmo autor, reportando-se � jurisprud�ncia que cita, traz interessante ac�rd�o lavrado pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo[32], que tamb�m admite a muta��o do prenome:
�No exato dizer de Erich Danz, �a vida n�o est� a servi�o dos conceitos, mas sim estes ao servi�o da vida.� Seria absurdo que, pelo respeito supersticioso da letra de um aritgo de lei, se for�asse uma pessoa a mudar de nome. Prenome imut�vel � aquele que foi posto em uso, embora n�o constante de registro. O que a lei quer � que n�o haja altera��o do prenome no meio social, e n�o no livro de registro.�
Conquanto a Lei brasileira tenha adotado a imutabilidade do prenome (artigo 58 da LRP), n�o pode o seu aplicador ignorar a realidade existencial das pessoas, posto que, a intransig�ncia formal n�o impede sejam examinados e considerados os fatos que podem causar a infelicidade de determinada pessoa. Saliente-se que, com freq��ncia, se v� nos votos permissivos da altera��o de prenome o argumento de que 'a altera��o permitida n�o � apenas com rela��o ao nome em si, suscet�vel de expor ao rid�culo o seu portador, mas ao nome ligado a circunst�ncias particulares, nas quais se pode atender ao elemento psicol�gico do interessado'.
Infere-se, pois, que a modifica��o do prenome � de ser aceita, ainda que excepcionalmente.
5. Da possibilidade de transforma��o do prenome composto
O nome Ana Cl�udia �, por assim se dizer, um prenome composto. Conforme Maria Helena Diniz[33], o �prenome pode ser simples (Jo�o, Carlos) ou duplo (Jos� Ant�nio, Maria Am�lia) ou ainda triplo ou qu�druplo, como se d� nas fam�lias imperiais.
Neste passo, o artigo 58, da Lei de Registros P�blicos, permite a transforma��o de prenome simples em prenome composto, como por exemplo, de Angelino para Angelino Francisco[34]
Portanto, admite-se modifica��o do prenome simples para prenome composto. Pela mesma raz�o, h� de se admitir a modifica��o do prenome composto para prenome simples. Neste diapas�o s�o os ensinamentos de Washington de Barros Monteiro[35]:
�De modo id�ntico, n�o infrigne o disposto no artigo 58 simples acr�scimo ou justaposi��o de outro nome ao j� usado pelo registrado.
Pela mesma raz�o, permite-se a transforma��o de prenome simples em composto, ou de simples em duplo e vice-versa (por exemplo, de Elisa Erc�lia para Elisa.
Outra raz�o adicional para a autoriza��o da retifica��o do registro civil no caso comentado.
6. Da inexist�ncia de danos � terceiro
Outrossim, segundo remansosa jurisprud�ncia, n�o poderia caber a altera��o do prenome se houvesse intuito fraudulento ou doloso. E no caso em tela, esse v�cios est�o de pronto afastados.
No caso em tela, a infante contava com menos de 01 (um) ano. Em raz�o disso, ainda n�o detinha vida social nem tampouco um conhecimento p�blico e generalizado. A eventual modifica��o de seu prenome em nada afetaria as rela��es com terceiros, e sequer lhe atingiria, na medida em que ainda n�o tem a exata compreens�o dos fatos.
Acrescente-se, ainda, que � conhecida pelos seus parentes e amigos como Cl�udia, exatamente o nome que pretende. Destarte, n�o h� a menor possibilidade de danos em rela��o a terceiros.
7. Necessidade de preserva��o do n�cleo familiar.
Prega a Constitui��o Federal, no artigo 226: �A fam�lia, base da sociedade, tem especial prote��o do Estado.� Neste passo, tudo o que for poss�vel para a preserva��o da fam�lia, deve ser feito.
Segundo S�rgio Rezende de Barros[36] o afeto � o que conjuga:
�C�njuges s�o, como o pr�prio nome diz, os que se sentem conjugados por uma origem ou destino de vida em comum. Nessa conjuga��o de vidas, atua o afeto. O que define a fam�lia � uma esp�cie de afeto que - enquanto existe - conjuga intimamente duas ou mais pessoas para uma vida em comum. � o afeto que define a entidade familiar. Mas n�o um afeto qualquer. Se fosse qualquer afeto, uma simples amizade seria fam�lia, ainda que sem conv�vio. O conceito de fam�lia seria estendido com inadmiss�vel elasticidade.
Na realidade, o que identifica a fam�lia � um afeto especial, com o qual se constitui a diferen�a espec�fica que define a entidade familiar. � o sentimento entre duas ou mais pessoas que se afei�oam pelo conv�vio diuturno, em virtude de uma origem comum ou em raz�o de um destino comum, que conjuga suas vidas t�o intimamente, que as torna c�njuges quanto aos meios e aos fins de sua afei��o, at� mesmo gerando efeitos patrimoniais, seja de patrim�nio moral, seja de patrim�nio econ�mico. Este � o afeto que define a fam�lia: � o afeto conjugal. Mais conveniente seria cham�-lo afeto familiar, uma vez que est� arraigada nas l�nguas neolatinas a significa��o que, desde o latim, restringe o termo c�njuge ao bin�mio marido e mulher, impedindo ou desaconselhando estend�-lo para al�m disso.�
Desta complexa li��o extrai-se que o afeto familiar � o que, deveras, conjuga a uni�o. Pois bem, conviv�ncia significa harmonia, coordena��o.
Como se viu, a aposi��o do nome apenas pelo pai causou um grave transtorno no seio da fam�lia. O relacionamento, que dantes cordial, agora resulta extremamente conturbado. A m�e, inclusive, est� atravessando tratamento psicol�gico por conta disto, conforme farta documenta��o acostada.
Deveras, essa situa��o gerou um grave transtorno no seio familiar. A esposa se sente tra�da, diminu�da. H� manifesta infra��o ao artigo 1566, do C�digo Civil, que dentre tantos efeitos pessoais que imp�em aos c�njuges, alista com �nfase o respeito e considera��o m�tuos.
Os direitos e deveres pessoais entre os parceiros heterossexuais servem como sustent�culo familiar, e seu descumprimento gera uma situa��o antijur�dica, sendo sabido que a viola��o dos ditos deveres podem levar � separa��o e, igualmente, ao div�rcio, com a ruptura do v�nculo matrimonial.[37]
Deste modo, o respeito aos deveres matrimoniais, inclu�dos indubitavelmente a lealdade, � imperativo legal, cujo descumprimento pode ocasionar, inclusive a ruptura da entidade familiar.
A fim de preservar esse n�cleo familiar, restabelecendo-se a conc�rdia, imp�e-se a modifica��o do nome da filha do casal para Cl�udia.
H�, deste modo, evidente interesse individual e manifesta vantagem social para a altera��o do nome, mitigando-se, por conseguinte, o princ�pio da inalterabilidade do registro.
8. � guisa de conclus�es:
a) os c�njuges haviam estabelecido que o nome de sua filha seria CL�UDIA, e n�o ANA CL�UDIA;
b) ao registr�-la como Ana Cl�udia, o marido feriu o poder familiar cab�vel � esposa, e tamb�m maculou o princ�pio da igualdade dos esposos;
c) a esposa est� em tratamento psicoterap�utico por conta do ocorrido;
d) a vida conjugal se desestabilizou depois dos fatos;
e) a imutabilidade do prenome � relativa, podendo, em casos tais, ser revista;
f) ademais, trata-se de mero nome composto, que passar� a ser simples. N�o implica maiores complica��es ou complexidades;
g) a menor conta com menos de 01 (um) ano. Logo, n�o h� intuito fraudulento, nem preju�zo para terceiros;
h) todos chamam a menor apenas como CL�UDIA. Alterar-lhe o nome apenas e t�o-somente declarar� situa��o f�tica j� em curso;
i) Tem-se, por irrefut�vel, a necessidade da autoriza��o da modifica��o do prenome.
ALMEIDA J�NIOR, Jesualdo Eduardo. As rela��es entre c�njuges e companheiros no novo c�digo civil. Rio de Janeiro: Temas e Id�ias Editora, 2004.
ARAUJO, Luiz Alerto Davi, e NUNES J�NIOR, Vidal Serra. Curso de direito Constitucional. 6a. ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002.
BARROS, S�rgio Rezende de. A ideologia do afeto. Porto Alegre: S�ntese Publica��es, 2004, Cd-Ron n� 46. Produzido por Sonopress Rimo Ind�stria e Com�rcio Fonogr�fico Ltda.
BASTOS, Celso. Curso de direito constitucional. 22a. ed., S�o Paulo: Saraiva, 2001.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9� ed., Rio de Janeiro: Editora Campus, 1.992.
COELHO, F�bio Ulho. Curso de direito civil. S�o Paulo: Saraiva, 2003
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. 8a. ed., S�o Paulo: Saraiva, 1995.
FERREIRA, N�lson Martins. O nome civil e seus problemas. Rio de Janeiro: Jos� Bushatsky Editor, 1952.
FRAN�A, R. Limongi. Do nome civil das pessoas naturais. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.
GOMES, Orlando. Introdu��o ao direito civil, 3a. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1971.
GON�ALVEZ, Carlos Roberto. Direito Civil: Direito de Fam�lia. 2a. ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1971.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Parte geral. 39a. ed., S�o Paulo: Saraiva, 2003.
MORAES, Maria Celina Bodin. Sobre o nome da pessoa humana. Porto Alegre: S�ntese Publica��es, 2004, Cd-Ron n� 46. Produzido por Sonopress Rimo Ind�stria e Com�rcio Fonogr�fico Ltda.
PEREIRA, Caio M�rio da Silva. Institui��es de direito civil. 20a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004.
STRECK, L�nio Luiz. Jurisdi��o constitucional e hermen�utica � Uma nova cr�tica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
VASQUES, Jos� Maria Cat�n. La patria potestad. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1960.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. Direito de fam�lia. 3a. ed., S�o Paulo: Atlas, 2003.
ALMEIDA J�NIOR, Jesualdo Eduardo. A alterabilidade do nome dos filhos pelo descumprimento do Poder Familiar m�tuo. Dispon�vel na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em xx de xxxxxxxx de xxxx.
Artigo publicado no Mundo Jur�dico (www.mundojuridico.adv.br) em 14.06.2004
[1] p�s-graduado em Aspectos Modernos do Direito Contratual, p�s-graduado em Direito das Rela��es Sociais, mestrando em sistema constitucional de garantia de direitos. Advogado militante, professor de Processo Civil da Associa��o Educacional Toledo, de Presidente Prudente, e de Direito Civil da Faculdade de Direito de Assis � FEMA/IMESA.
[2] Embora se trata de um caso real, os nomes foram alterados a fim de se preservar os verdadeiros envolvidos.
[3] �Nome � aquilo que � dado a cada pessoa e que serve para designa-la por um termo pr�prio e preciso�.
[4] GOMES, Orlando. Introdu��o ao direito civil, 3a. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1971, p. 139.
[5] COELHO, F�bio Ulho. Curso de direito civil. S�o Paulo: Saraiva, 2003, v. 1, p. 184.
[6] Curso de direito civil. Parte geral. S�o Paulo: Saraiva, 1995, v. I, p. 102
[7] Curso de direito civil. Parte geral. S�o Paulo: Saraiva, 2003, p. 100.
[9] PEREIRA, Caio M�rio da Silva. Institui��es de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, Vol. I., p. 242.
[10] FRAN�A, R. Limongi. Do nome civil das pessoas naturais. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 30.
[11] Algumas vezes, tem-se ainda o agnome, sinal distintivo que se acrescenta ao nome completo (Filho, J�nior etc)
[13] Tratado de direito privado, V. I, p. 115.
[14] SANTOS NETO apud SILVA, R. B. T. Novo C�digo Civil Comentado. S�o Paulo. Ed. Saraiva. 2002.
[15] GON�ALVEZ, Carlos Roberto. Direito Civil: Direito de Fam�lia. 2 ed. S�o Paulo: Saraiva, 2002, V. II.
[16] Direito civil. Direito de fam�lia. S�o Paulo: Atlas, 2003, p. 355.
[17] La patria potestad. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1960, p. 178
[18] Sobre o nome da pessoa humana. Porto Alegre: S�ntese Publica��es, 2004, Cd-Ron n� 46. Produzido por Sonopress Rimo Ind�stria e Com�rcio Fonogr�fico Ltda.
[19] Op. Cit., p. 178
[20] Op. cit., p. 259.
[21] C�digo Civil, art. 1631, par. �nico.
[23] Por muta��o entenda-se a substitui��o ou acr�scimo de express�es, posto que a simples retifica��o do nome, em raz�o de erro de grafia, � expressamente previsto na Lei de Registro P�blicos, no artigo 110, que disp�e, in verbis: �A corre��o de erros de grafia poder� ser processada no pr�prio cart�rio onde se encontrar o assentamento, mediante peti��o assinada pelo interessado, ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas.�
[24] Op. cit., p. 186
[25] Op. Cit., p. 105
[27] In RT 532/86
[28] in RT 412/178
[29] in RT 517/105
[30] in RT 534/109
[31] O nome civil e seus problemas. Rio de Janeiro: Jos� Bushatsky Editor, 1952, p. 109.
[32] In RT 107/208
[33] Op. Cit., p. 102
[34] Esse exemplo, inclusive, � tirado de Washington de Barros Monteiro, op. Cit., p. 106.
[35] Op. Cit., p. 106
[36] A ideologia do afeto. Porto Alegre: S�ntese Publica��es, 2004, Cd-Ron n� 46. Produzido por Sonopress Rimo Ind�stria e Com�rcio Fonogr�fico Ltda.
[37] ALMEIDA J�NIOR, Jesualdo Eduardo. As rela��es entre c�njuges e companheiros no novo c�digo civil. Rio de Janeiro: Temas e Id�ias Editora, 2004, p. 54.
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References: artigo 16
 artigo 1630
 artigo 5
 artigo 226
 artigo 1631
 artigo 21
 artigo 82
 artigo 58
 artigo 57
 artigo 58
 artigo 58
 artigo 226
 artigo 1566
 artigo 110