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Timestamp: 2018-01-21 04:28:49+00:00

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Art. 234 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 234 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 411371 SP 2013/0341803-6
159 do Código de Processo Penal , com redação conferida pela Lei n.º 11.690 /08, entendimento esse adotado... . INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719 /2008, QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO ...
Andamento do Processo n. 2013/0341803-6 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ
um perito oficial, nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal , com redação conferida pela Lei n.º 11.690 /08... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719 /2008, QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO... de alguma formalidade (art. 563 do Código de Processo Penal )...
Pg. 9168. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017
nulidade, nos termos do que dispõe o princípio do pas de nullité sans grief, assentado no art. 563 do Código de Processo... TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 14/08/2014 – grifou-se) PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. [...] NEGATIVA... sofrido, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, consagrado...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8199420125090662
dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, do RITST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014.../tmz/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017... E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PROCESSO ELETRÔNICO. É o relatório. V O ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 334099 SP 2013/0140482-0
): A irresignação do apelante não deve prosperar. O art. 399, § 2o, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n. 11.719/08... DE PROCESSO PENAL. LEI Nº 10.792/03. INTERROGATÓRIO. SILÊNCIO DO ACUSADO. ATO QUE NAO FOI INTERPRETADO EM PREJUÍZO DA DEFESA... ao art. 619 do Código de Processo Penal se todas as quest...
Andamento do Processo n. 2013/0140482-0 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2017 do STJ
DE PROCESSO PENAL . LEI Nº 10.792 /03. INTERROGATÓRIO. SILÊNCIO DO ACUSADO. ATO QUE NÃO FOI INTERPRETADO EM PREJUÍZO DA DEFESA.... Inexistência de ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal" (REsp 1501855/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA... CONHECIDO, E NESSA PARTE, DESPROVIDO. [...] 2. " Não há fala...
Pg. 6621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017
do pas de nullité sans grief, assentado no art. 563 do Código de Processo Penal. 5. Agravo regimental a que se nega... de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no artigo 563 do Código de Processo Penal. [...]... – grifou-se) PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. [...] NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 231 E ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199986 RS 2017/0284321-0
dos artigos 381, III, 619, 231 e 234 619, todos do CPP, bem como quanto à aplicação da Súmula nº 7/STJ, incidente sobre à... alegação de ofensa ao artigo 288 do Código Penal, fato este que implica, quanto aos pontos, na aplicação do enunciado 182... ao artigo 288 do Código Penal, fato este que implica, quanto aos pont...
Andamento do Processo n. 2017/0284321-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/12/2017 do STJ
da Súmula nº 7/STJ, incidente sobre à alegação de ofensa ao artigo 288 do Código Penal, fato este que implica, quanto aos pontos... de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. A propósito, confira-se: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO..., aplicado ao pleito de violação dos artigos 381, III, 619, 231 e 2...
Pg. 8879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017
ao pleito de violação dos artigos 381, III, 619, 231 e 234 619, todos do CPP, bem como quanto à aplicação da Súmula nº 7.../STJ, incidente sobre à alegação de ofensa ao artigo 288 do Código Penal, fato este que implica, quanto aos pontos... especificamente os fundamentos da decisão agravada. A propósito, confira-se: P...
Art. 234 do Decreto Lei 3689/41
Art. 234 do Código Processo Penal
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References: artigo 159
 artigo 563
 artigo 288
 artigo 288
 artigo 288
 artigo 288