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Timestamp: 2017-10-17 16:47:17+00:00

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Clube EDP Lisboa | Estatutos
Estatutos do Clube Edp
(Janeiro 2004)
Capitulo I. Denominação, Âmbito, Fins e Delegações
Capitulo II. Sócios
Capitulo III. Corpos Directivos
Capitulo IV. Corpos Directivos Gerais
Secção I. Assembleia Geral
Subsecção I. Constituição, composição e designação
SubsecçãoII. Competência e responsabilidade
SubsecçãoIII. Reuniões
Secção II. Direcção Geral
Subsecção II. Competência e responsabilidade
Subsecção III. Reuniões
Secção III. Conselho Fiscal
Subsecção II. Competência
Capitulo V. Corpos Directivos Locais
Secção I. Assembleias Locais
Secção II. Direcções Locais
Capitulo VI. Administração Financeira
Capitulo VII. Contratação de Pessoal e sua Dependência
Capitulo VIII. Dissolução e Liquidação
Capitulo IX. Disposições Finais e Transitórias
Capítulo I. Denominação, Fins e Delegações
O Clube do Pessoal da Electricidade de Portugal, designado abreviadamente por CLUBE EDP, é dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, e tem a sua Sede Social na Rua de Sá da Bandeira, 562 – 2º Esquerdo, Santo Ildefonso, Porto.
Artigo 2º (Duração e Fins)
O CLUBE EDP, cuja duração é por tempo indeterminado, compõe-se pela totalidade dos seus Sócios, agrupados em Delegações, tem como finalidade a promoção cultural, social, recreativa e desportiva, bem como o estreitamento dos laços de união com as Empresas do Grupo EDP, não tendo fins lucrativos.
Artigo 3º (Delegações)
Entende-se por Delegação o conjunto de locais de trabalho existentes numa mesma localidade.
O CLUBE EDP tem Delegações onde seja necessário à prossecução dos seus fins, agrupadas em quatro Regiões: Norte, Centro, Tejo e Sul.
Capítulo II. Sócios
Artigo 4º (Categorias dos Sócios)
Os Sócios do CLUBE EDP pertencerão a uma das seguintes categorias:
b) S ócios Honorários;
c) Sócios de Mérito;
d) Sócios Auxiliares.
Artigo 5º (Quem Pode ser Sócio Efectivo)
Podem ser Sócios efectivos os trabalhadores, quer no activo, pré-reformados, reformados ou pensionistas, das Empresas do Sector Energético pertencentes à Electricidade de Portugal (EDP).
Poderão ainda ser Sócios efectivos os trabalhadores de outras Empresas em que a EDP tenha participação, trabalhadores do CLUBE EDP no activo e também os trabalhadores da Rede Eléctrica Nacional, mediante aprovação pela Direcção Geral.
Os Sócios efectivos, quando no activo, pertencerão à Delegação mais próxima do seu local de trabalho. Poderão, no entanto, optar por outra Delegação próxima da sua residência.
Os Sócios efectivos, na situação de prè-reforma, reforma e pensionistas, continuarão a pertencer à Delegação a que pertenciam, até participarem a opção por outra Delegação próxima da sua residência.
Artigo 6º (Quem Pode ser Sócio Honorário ou de Mérito)
Podem ser Sócios honorários ou de mérito, as pessoas singulares ou colectivas, julgadas merecedoras desta distinção, por serviços relevantes prestados ao CLUBE EDP.
A proclamação dos Sócios honorários ou de mérito, será feita em Assembleia Geral, sob proposta da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção Geral, do Conselho Fiscal ou de qualquer Direcção Local.
Artigo 7º (Quem Pode ser Sócio Auxiliar)
Podem ser Sócios auxiliares:
a) Os cônjuges ou equiparados e os filhos maiores de 18 anos, dos Sócios efectivos, assim como outros familiares que consigo coabitem;
b) Os contratados a termo, os estagiários e os colaboradores das Empresas a que se refere o Artigo 5º destes Estatutos;
c) Outros indivíduos cuja ligação ao CLUBE EDP, seja justificada pela Direcção Local da Delegação.
Artigo 8º (Deveres dos Sócios Efectivos)
a) Orientar toda a sua conduta em moldes que garantam a mais perfeita eficiência e disciplina nas actividades em que participem, organizadas pelo CLUBE EDP;
b) Contribuir pelo seu procedimento e pelo seu esforço para o estreitamento dos laços de união na comunidade de trabalho, para o máximo prestígio do CLUBE EDP;
c) Contribuir com as suas aptidões pessoais para as actividades do CLUBE EDP;
d) Acatar e respeitar as prescrições dos Estatutos e Regulamentos e as deliberações dos Corpos Directivos;
e) Pagar a quotização mensal bem como as taxas previstas nos Regulamentos;
f) Desempenhar os cargos dos Corpos Directivos para que tenham sido eleitos, e de colaboradores para que sejam escolhidos;
g) Comunicar à Direcção Geral sempre que mude de local de trabalho ou, passe à situação de reforma.
Artigo 9º (Deveres dos Sócios Auxiliares)
Os Sócios auxiliares têm como deveres os que constam das alíneas a), b), c), d), e e) do artigo anterior.
Artigo 10º (Direitos dos Sócios Efectivos)
a) Beneficiar das actividades e regalias instituídas pelo CLUBE EDP, nomeadamente a frequência das instalações próprias, assim como a participação nas actividades desportivas, culturais, recreativas e sociais, de acordo com as normas definidas pelas Direcções Locais das Delegações;
b) Fazer beneficiar os cônjuges e filhos menores dos direitos especificados em a), com as limitações definidas pelas Direcções Locais das Delegações;
c) Reclamar junto das Direcções Locais, sempre que se julgue lesado nos seus direitos de Sócio, com recurso para a Direcção Geral;
d) Participar nas Assembleias Locais, propondo, apreciando e votando todos os assuntos que interessem à vida do CLUBE EDP;
e) Eleger os Corpos Directivos Locais;
f) Propor listas de candidaturas para os Corpos Directivos Gerais e Locais;
g) Ser eleito para os Corpos Directivos Gerais e Locais.
Os direitos dos S ócios efectivos só podem ser exercidos na Delegação a que pertençam, excepto no que respeita à frequência das instalações de outras Delegações.
Os direitos dos S ócios efectivos a que se referem as alíneas a) e b) poderão também ser exercidos noutras Delegações, desde que não impliquem encargos para elas.
Por morte de S ócios efectivos, os filhos menores continuarão a usufruir dos direitos a que se refere a alínea b) do número 1. deste artigo
Artigo 11º (Direitos dos Sócios Auxiliares)
Os Sócios auxiliares gozarão dos mesmos direitos dos Sócios efectivos consignados nas alíneas a) e b) do número 1 do artigo anterior, somente na Delegação a que pertencem, e de acordo com as normas que forem definidas pelas Direcções Locais. No que se refere à alínea c), as reclamações não têm recurso para a Direcção Geral.
Artigo12º (Louvores)
Aos Sócios que se notabilizem pela sua dedicação ao CLUBE EDP, podem ser conferidos os seguintes louvores:
a) Louvor pela Direcção Local;
b) Louvor pela Direcção Geral;
c) Louvor pela Assembleia Geral.
Artigo 13º (Disciplina)
1. As sanções disciplinares aplicáveis serão as seguintes:
d) Suspensão de 30 a 180 dias;
Nenhuma sanção poderá ser aplicada sem que ao Sócio sejam asseguradas as necessárias garantias de defesa, em adequado processo disciplinar.
O procedimento disciplinar e aplicação das eventuais sanções, serão definidas no Regulamento Geral Interno.
Artigo 14º (Responsabilidade dos Sócios por Danos)
O Sócio que deteriorar, destruir ou extraviar qualquer objecto ou material pertencente ao CLUBE EDP, é obrigado à indemnização do prejuízo causado independentemente de eventual procedimento disciplinar.
Artigo 15º (Dever da Prestação de Contas por Bens ou Valores do CLUBE EDP)
Os Sócios que tenham bens ou valores do património do CLUBE EDP devem prestar contas quando para tal forem solicitados pelos órgãos competentes ou sempre que percam a qualidade de Sócios.
Capítulo III. Corpos Directivos
Artigo 16º (Enumeração dos Corpos Directivos)
O CLUBE EDP dispõe de Corpos Directivos Gerais e de Corpos Directivos Locais.
Artigo 17º (Corpos Directivos Gerais)
São Corpos Directivos Gerais:
b) A Direcção Geral;
Artigo 18º(Corpos Directivos Locais)
São Corpos Directivos Locais das Delegações:
a) A Mesa da Assembleia Local;
b) A Direcção Local.
Artigo 19º (Duração do Mandato)
A duração do mandato dos membros dos Corpos Directivos é de três anos, com início em 1 de Janeiro e fim em 31 de Dezembro.
Capítulo IV. Corpos Directivos Gerais
Artigo 20º (Constituição da Assembleia Geral)
A Assembleia Geral, órgão supremo do CLUBE EDP, é constituída pelos representantes das Delegações.
As Delegações serão representadas na Assembleia Geral por um elemento credenciado pelas respectivas Direcções Locais.
A Mesa da Assembleia Geral, a Direcção Geral e o Conselho Fiscal participarão na Assembleia Geral, sem direito a voto.
Artigo 21º (Constituição, Composição e Designação da Mesa da Assembleia Geral)
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por quatro membros, sendo um de cada Região, e compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários, eleitos em Assembleia Geral.
Subsecção II - Competência e Responsabilidade
Artigo 22º (Competência da Assembleia Geral)
a) Proceder à eleição ou destituição dos Corpos Directivos Gerais, nos termos dos Estatutos e Regulamento Geral Interno;
b) Apreciar e votar o Relatório e Contas anuais da Direcção Geral e Parecer do Conselho Fiscal;
c) Votar as alterações dos Estatutos e Regulamento Geral Interno, apresentadas pela Direcção Geral e, ou, Delegações;
d) Estabelecer o valor das quotas;
e) Decidir sobre a autorização para demandar os membros dos Corpos Directivos;
f) Decidir sobre a extinção do CLUBE EDP de acordo com o artigo 51º. destes Estatutos;
g) Proclamar os Sócios Honorários ou de Mérito, de acordo com o estipulado no artigo 6º. destes Estatutos;
h) Julgar dos recursos para ela interpostos;
i) Decidir pela aplicação da sanção disciplinar de “expulsão“ de Sócios.
Artigo 23º (Competência da Mesa da Assembleia Geral)
À Mesa da Assembleia Geral compete assegurar os trabalhos das reuniões da mesma Assembleia, resolvendo, todos os assuntos necessários ao seu bom funcionamento.
Subsecção III - Reuniões
Artigo 24º (Espécies de Reuniões da Assembleia Geral)
A Assembleia Geral terá reuniões ordinárias e extraordinárias.
Artigo 25º (Reuniões Ordinárias da Assembleia Geral)
a) Anualmente, para apreciação do Relatório e Contas da Direcção Geral e Parecer do Conselho Fiscal;
b) De três em três anos para eleição dos membros dos Corpos Directivos Gerais.
Artigo 26º (Reuniões Extraordinárias da Assembleia Geral)
A Assembleia Geral reúne extra ordinariamente sempre que, para o efeito, forconvocada.
Artigo 27º (Forma de Deliberar pela Assembleia Geral)
As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas, por maioria de votos expressos, de acordo com os Estatutos, Regulamento Geral Interno e disposições legais aplicáveis.
Artigo 28º (Obrigatoriedade das Deliberações da Assembleia Geral)
As deliberações da Assembleia Geral têm âmbito geral, obrigando todos os Sócios do CLUBE EDP.
Artigo 29º (Constituição, Composição e Designação da Direcção Geral)
A Direcção Geral é constituída por dezassete membros efectivos e compõe-se de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, um 1º Secretário, um 2º Secretário, um Tesoureiro e nove Vogais, eleitos em Assembleia Geral.
O Presidente, os Vice-Presidentes, os Secretários e o Tesoureiro constituem o Executivo da Direcção Geral.
Serão eleitos mais um Vogal suplente, por cada Região, para substituir, nas ausências ou impedimentos, qualquer dos Vogais efectivos da sua Região.
Artigo 30º (Competência da Direcção Geral)
À Direcção Geral compete:
a) Representar o CLUBE EDP em juízo e fora dele;
b) Orientar superiormente o CLUBE EDP e realizar as actividades que transcendam o âmbito das Delegações;
c) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos em vigor, as suas próprias decisões e as deliberações da Assembleia Geral;
d) Participar, sem direito a voto, nas reuniões da Assembleia Geral e requerer a sua convocação sempre que o julgue necessário;
e) Propor à Assembleia Geral alterações aos Estatutos e Regulamento Geral Interno;
f) Elaborar anualmente o Plano de Actividades da Direcção Geral do CLUBE EDP e o respectivo Orçamento;
g) Providenciar sobre ocorrências não previstas nos Estatutos e Regulamentos;
h) Elaborar anualmente o Relatório e Contas do CLUBE EDP;
i) Elaborar os Regulamentos Gerais indispensáveis ao funcionamento das actividades do CLUBE EDP e providenciar a uniformidade de Regulamentos Locais;
j) Promover o registo de todas as actividades da Direcção Geral do CLUBE EDP e proceder à contabilização de todas as receitas e despesas, elaborando Balancetes Mensais, que semestralmente deverão ser remetidos para as Delegações;
l) Facultar ao Conselho Fiscal toda a documentação referente à sua actuação e prestar os esclarecimentos solicitados;
m) Proceder à criação, fusão ou extinção de Delegações;
n) Examinar toda a documentação enviada pelas Delegações;
o) Proceder à inscrição em Federações ou Associações;
p) Constituir mandatários com os poderes que julgue convenientes;
q) Proceder à contratação de Pessoal;
r) Definir e orientar as regras para a escrituração e apresentação de Contas das Delegações.
Artigo 31º (Espécies das Reuniões da Direcção Geral)
A Direcção Geral terá reuniões:
a) Ordinárias e extraordinárias constituídas por todos os seus membros;
b) Restritas, constituídas apenas pelos membros pertencentes ao Executivo;
c) Regionais constituídas apenas pelos membros pertencentes a uma Região.
Artigo 32º (Forma de Deliberar da Direcção Geral)
As deliberações da Direcção Geral serão tomadas por maioria de votos, tendo voto de qualidade o membro que presidir à reunião.
Artigo 33º (Constituição, Composição e Designação do Conselho Fiscal)
O Conselho Fiscal é constituído por três membros e compõe-se de um Presidente, um Secretário e um Relator, eleitos em Assembleia Geral.
Subsecção II - Competência
Artigo 34º (Competência do Conselho Fiscal)
a) Examinar com regularidade os actos e escrituração do CLUBE EDP, e participar sem direito a voto em reuniões sempre que entenda conveniente;
b) Elaborar parecer sobre o Relatório e Contas anuais da Direcção Geral;
c) Prestar pareceres à Direcção Geral acerca de assuntos que lhe sejam postos.
Capítulo V. Corpos Directivos Locais
Artigo 35º (Constituição, Composição e Designação das Assembleias Locais)
Por cada Delegação do CLUBE EDP existirá uma Assembleia Local, constituída pelos respectivos Sócios efectivos que se encontrem n o pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 36º (Constituição, Composição e Designação das Mesas das Assembleias Locais)
A Mesa da Assembleia Local é constituída por três membros e compõe-se de um Presidente e dois Secretários.
Nas Delegações onde o número de sócios o justificar, poderá ser eleito um Vice- Presidente por decisão das respectivas Assembleias Locais.
Artigo 37º (Competência das Assembleias Locais)
Compete às Assembleias Locais:
a) Proceder às eleições dos Corpos Directivos Locais nos termos dos Estatutos e Regulamento Geral Interno;
b) Apreciar e votar o Relatório e Contas anuais da Direcção Local;
c) Propor à Assembleia Geral alterações aos Estatutos e Regulamento Geral Interno;
d) Deliberar sobre assuntos referidos nas convocatórias.
Artigo 38º (Competência das Mesas das Assembleias Locais)
Às Mesas das Assembleias Locais compete assegurar os trabalhos das reuniões das Assembleias Locais, resolvendo todos os problemas necessários ao seu bom funcionamento.
Artigo 39º (Espécies de Reuniões das Assembleias Locais)
A Assembleia Local terá reuniões ordinárias e extraordinárias, nelas tendo assento a Direcção Local.
Nas Assembleias Locais poderão, participar os Corpos Directivos Gerais, que terão direito a voto, se pertencerem à Delegação.
Artigo 40º (Reuniões Ordinárias das Assembleias Locais)
As Assembleias Locais reúnem ordinariamente
a) Anualmente para apreciação do Relatório e Contas da Direcção Local;
b) De três em três anos para a eleição dos membros dos Corpos Directivos Locais.
Artigo 41º (Reuniões Extraordinárias das Assembleias Locais)
As Assembleias Locais reúnem extraordinariamente sempre que, para o efeito, forem convocadas.
Artigo 42º (Forma de Deliberar pelas Assembleias Locais)
As deliberações das Assembleias Locais serão tomadas, por maioria de votos expressos, de acordo com os Estatutos, Regulamento Geral Interno e disposições legais aplicáveis, e só serão obrigatórias para os Sócios das respectivas Delegações.
Artigo 43º (Constituição, Composição e Designação das Direcções Locais)
Por cada Delegação haverá uma Direcção Local composta por um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, eleita em Assembleia Local.
Nas Delegações, cuja dimensão o justificar, poderão ser criados os cargos de Vice- Presidente, 2º Secretário e de Vogais julgados convenientes para o desenvolvimento das suas actividades, por decisão das respectivas Assembleias Locais.
O total de elementos da Direcção Local deverá ser sempre em número impar.
Subsecção II. Competências e Responsabilidade
Artigo 44 º (Competência das Direcções Locais)
Compete às Direcções Locais:
a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos em vigor, as suas próprias decisões, as instruções emanadas da Direcção Geral e as deliberações das Assembleia Geral e Local;
b) Orientar as suas actividades e iniciativas, a que se refere o Artigo 2º destes Estatutos, zelar pelos interesses morais e materiais e fomentar o desenvolvimento e prestígio do CLUBE EDP;
c) Apresentar à Direcção Geral todos os assuntos que entendam deverem ser apreciados;
d) Elaborar anualmente o Plano de Actividades Local e o Orçamento;
e) Elaborar anualmente o Relatório e Contas a apresentar à Assembleia Local, que deve ser do conhecimento dos Sócios com a antecedência de 8 dias em relação à data da Assembleia;
f) Enviar à Direcção Geral o Relatório e Contas, juntamente com a Acta da aprovação em Assembleia Local;
g) Zelar pela disciplina, aplicar penalidades e atribuir ou propor louvores;
h) Elaborar a escrituração da Delegação, de acordo com as orientações da Direcção Geral e conforme o Plano de Contas em vigor no CLUBE EDP;
i) Remeter para a Direcção Geral os Balancetes Mensais, a que se refere a alínea h) anterior, acompanhados de toda a documentação, original de Receitas e Despesas, devidamente autenticada;
j) Elaborar os Regulamentos adequados ao bom funcionamento das actividades locais, bem como ao funcionamento dos Núcleos, dando conhecimento dos mesmos à Direcção Geral;
l) Colaborar com a Direcção Geral nas actividades que, transcendendo o âmbito local, interessem todavia ao CLUBE EDP;
m) Apresentar à Direcção Geral, para homologação, as propostas de admissão e demissão de Sócios efectivos;
n) Proceder à admissão e demissão de Sócios auxiliares;
o) Elaborar os cadernos eleitorais;
p) Proceder à criação de Núcleos ou a sua extinção;
q) Nomear os colaboradores julgados necessários para as suas actividades.
Na elaboração do Plano de Actividades e Orçamento, a que se refere a alínea d) do número anterior, as receitas previstas são as quotas dos Sócios que constituem a Delegação, as provenientes das suas iniciativas e as que serão transferidas da Direcção Geral.
As decisões que configurem qualquer tipo de responsabilidade, ao nível de ónus ou encargos para a Delegação e as actividades de âmbito comercial, têm que ter autorização expressa da Direcção Geral.
Artigo 45º (Responsabilidade das Delegações)
As Delegações são responsáveis por todos os actos praticados no exercício das funções dos seus Corpos Directivos.
Artigo 46º (Espécies de Reuniões das Direcções Locais)
As Direcções Locais terão reuniões ordinárias e extraordinárias.
Artigo 47º (Forma de Deliberar das Direcções Locais)
As deliberações das Direcções Locais serão tomadas por maioria de votos, tendo voto de qualidade o membro que presidir à reunião.
Capítulo VI. Administração Financeira
Artigo 48º (Receitas)
Constituem receitas do CLUBE EDP:
b) As receitas provenientes das suas iniciativas e serviços prestados;
c) Donativos, subsídios, patrocínios, ou outras receitas eventuais.
Artigo 49º (Fundos do CLUBE EDP)
As receitas enunciadas no artigo anterior constituem o fundo do CLUBE EDP e serão anualmente repartidas pelas actividades de carácter geral, dependentes da Direcção Geral e das Delegações.
As transferências de fundos, da Direcção Geral para as Delegações, terão sempre em atenção o número de Delegações constituídas e o número de sócios existentes, e, principalmente, as actividades desenvolvidas pelas Delegações.
As transferências a que se refere o número 2 anterior, poderão não ser aplicadas, quando as Delegações não cumpram as alíneas f) e i) do Artigo 44º destes Estatutos.
Artigo 50º (Aplicação dos Fundos do CLUBE EDP)
Os fundos do CLUBE EDP não podem, em caso algum, ser despendidos para fins diferentes dos indicados no artigo 2º destes Estatutos.
Capítulo VII. Contratação de Pessoal e sua Dependência
Artigo 51º (Contratação de Pessoal)
É da exclusiva competência da Direcção Geral a contratação, seja a que título for, de pessoal para o serviço do Clube EDP.
Artigo 52º (Dependência Funcional e Hierárquica)
Os trabalhadores dependem hierárquica e funcionalmente da Direcção Geral ou das Direcções Locais das Delegações, conforme prestem serviço na Direcção Geral ou nas Delegações.
Quaisquer propostas ou petições a apresentar à Direcção Geral, por trabalhadores que prestem serviço nas Delegações, terão de ser encaminhadas para as suas Direcções Locais que as remeterão para a Direcção Geral com parecer.
A decisão de instauração de processos laborais e a aplicação das respectivas sanções é da exclusiva competência da Direcção Geral, que poderá delegar essa competência, caso a caso, nas Direcções Locais das Delegações.
Capítulo VIII. Dissolução e Liquidação
Artigo 53º (Decisão da Dissolução do CLUBE EDP)
O CLUBE EDP dissolver-se-á quando em Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito, pelo menos noventa por cento das Delegações existentes assim o entenderem.
Capítulo IX. Disposições Finais e Transitórias
Artigo 54º (Neutralidade Política e Religiosa do CLUBE EDP)
O CLUBE EDP é independente de qualquer entidade política ou religiosa, sendo por isso interditas, nas suas instalações, manifestações ou actividades de natureza político-partidária, bem como as de proselitismo religioso.
Artigo 55º (Dos casos omissos)
Os casos considerados omissos nos Estatutos e Regulamento Geral Interno serão resolvidos em Assembleia Geral, com excepção dos de reconhecida urgência, cuja resolução caberá à Direcção Geral, que deles dará conhecimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a fim de ser apreciada antes da Ordem de Trabalhos, na primeira Assembleia que se lhe seguir.
Artigo 56º (Da entrada em vigor dos Estatutos)
Os presentes Estatutos entram em vigor imediatamente após aprovação em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 5

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 artigo 51
 artigo 6

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44
 Artigo 2

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49
 Artigo 44

Artigo 50
 artigo 2

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56