Source: https://www.prefeitura.capaodoleao.com.br/pregao-eletronico-n-o-0602016-1a-retificacao-registro-de-preco-de-generos-alimenticios-nao-pereciveis/
Timestamp: 2019-08-18 10:08:55+00:00

Document:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2016 1ª RETIFICAÇÃO -Registro de preço de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS
6 de julho de 2016 7 de maio de 2018 Rita 437 Views 0 Comments
Processo de Compras nº. 077/2016
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2016
TIPO: REGISTRO DE PREÇOS
Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006
O Município de Capão do Leão, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, mediante Pregoeiro, designado pela Portaria, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando este pregão, do tipo menor preço, destinado ao Registro de preço de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 95/2005 e, subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas.
1.1. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 20 de julho de 2016 com início às 8h, horário de Brasília – DF.
1.2. Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1, das 15h do dia 06 de julho de 2016 até às 07h59min do dia 20 de julho de 2016.
1.3. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
Constitui objeto do presente Edital o Registro de Preço, objetivando a futura Aquisição Gêneros Alimentícios, EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI, conforme as especificações descritas no ANEXO I – Termo de Referência.
3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
3.4.1. Que se encontrem em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação.
4.1. Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
5.1.1. A proposta de preços deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico;
5.1.2. Fica vedada a informação de mais de uma marca, sob pena de desclassificação do item.
c) inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: O preço despesas com custo, transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, frete, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos;
f) indicação da marca ofertada, sendo vedada a informação de mais de uma marca;
g) indicação da conta corrente em nome da contratada para futuros pagamentos descritos na proposta escrita.
5.7. Não sendo emitida a Ata de Registro de Preços dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 30 (trinta) dias se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar.
8.2. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.1. Para habilitação, deverá a empresa vencedora apresentar, no envelope nº 02 – Documentos de Habilitação, os documentos abaixo discriminados, em 1 (uma) via e em original ou cópias autenticadas, obrigando-se a proponente a fornecer à Comissão Julgadora, caso seja-lhe solicitado, os originais correspondentes em qualquer época.
9.1.2. Os documentos apresentados no envelope deverão estar autenticados, por cartório ou por servidor municipal;
9.1.3. Para fins de autenticação por servidor municipal, somente será efetuada somente mediante a apresentação do documento original;
9.1.4. Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ e Atestado (s) de Capacidade Técnica;
9.1.5. Os documentos necessários à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em envelope indevassável, lacrado, contendo identificação do proponente na face externa e ainda os dizeres:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015
– Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou
– Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
9.2.2. HABILITAÇÃO FISCAL, que deverão estar de acordo com Art. 29 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações:
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (DIC/RS ou equivalente), relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
f) Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
b) Comprovação de enquadramento na Lei 123/2006, através de declaração, ou Certidão da Junta Comercial emitida a menos de 60 (sessenta) dias, ou comprovante de opção pelo Simples Nacional da Receita Federal;
9.2.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Alvará Sanitário, em vigor, expedido pelo setor da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde;
b) Atestado de capacitação técnico-profissional em nome da empresa proponente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde fique comprovado que cumpriu de forma satisfatória, contrato de prestação de serviços/fornecimento de bens de gêneros alimentícios. Deverá o contrato atestado ser compatível com o aqui licitado.
9.2.5. REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça de Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
b) Declaração que atende o disposto no art. 7º Inciso XXXIII da CF (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos);
9.2.6. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:
a) A empresa beneficiária da Lei Complementar Federal nº 123/06, por ocasião deste certame for considerada vencedora, deverá apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.3. Deverá ser enviada junto com a adocumentação, nova proposta, assinada, com os valores unitários atualizados conforme o último lance.
11.2. A licitante, que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro, disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, por meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias.
11.7. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
12 – DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DOS PREÇOS
12.1. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos proponentes quanto à interposição de recurso, o Pregoeiro opinará pela adjudicação do objeto licitado, o que posteriormente será submetido à autoridade competente.
12.2. No caso de interposição de recurso, depois de proferida a decisão, será adotada os mesmos procedimentos já previstos neste edital para adjudicação e homologação do resultado da licitação.
12.3. A autoridade competente adjudicará o objeto licitado ao vencedor do certame e homologará o resultado da licitação, convocando o adjudicatário a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo de no máximo, 10 (dez) dias consecutivos, a contar da data em que o mesmo for convocado para fazê-lo junto ao Município.
12.4. A Administração poderá, quando o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar injustificadamente a assinar a Ata, retomar a Sessão Pública e convidar os demais proponentes classificados, seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação independentemente da cominação do art. 81 da Lei Federal 8.666/93.
12.5. Decorrido o prazo do item 12.3, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecendo à Prefeitura o proponente convocado para a assinatura da Ata ou para entrega dos documentos exigidos quando considerado vencedor, será ele havido como desistente, ficando sujeito às sanções previstas neste edital.
13.3 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;
13.5. Arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva do Contratado.
15.1. Homologada a licitação, a Secretaria Municipal de Administração, convocará no prazo de até 10 (dez) dias o licitante que tiver apresentado a proposta vencedora, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
15.2. Caso a empresa adjudicatária não assine a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas, o Pregoeiro poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para nova negociação até chegar a um vencedor ou recomendar a revogação da licitação independentemente da cominação prevista no artigo 81, da Lei nº. 8.666/93.
16.1.1. Ficará impedido de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais combinações legais, conforme o disposto no artigo 7º da Lei no. 10.520/2002, nas hipóteses de:
17.1. A administração receberá provisoriamente o objeto do contrato para exames, testes e verificação de quantidades, pelo prazo de dez dias, sendo que encontradas desconformidades, a coisa será devolvida ao particular no estado em que se encontrar que por sua vez terá o mesmo prazo para devolver o objeto para a Administração.
17.2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da administração, o recebimento se transformará em definitivo.
19 – PAGAMENTO
19.1. O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Capão do Leão, em no máximo 10 (dez) dias após a entrega do Objeto.
19.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do Pregão e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento dos produtos e posterior liberação do documento fiscal.
19.3. Havendo atraso no pagamento, será procedido a título de inadimplência o pagamento de 1%(um por cento) ao mês de juros.
19.4. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
20.1. É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
20.2. A critério da Administração o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei nº. 8.666/93.
20.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei nº. 8.666/93.
20.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Capão do Leão, na Secretaria de Finanças, situada na Av. Narciso Silva, nº 1195, centro, das 07h30min ás 13h30min ou pelo fone (53) 32751543.
20.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor.
20.6. O Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
20.7. Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Capão do Leão, na data marcada, a reunião realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente na mesma hora e local.
20.8. O Município de Capão do Leão se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie.
20.9. Integram este Edital de Pregão Eletrônico:
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços.
ANEXO III – Minuta de Contrato.
Capão do Leão, 05 de julho de 2016.
Ibis de oliveira Teles Tajes
Registrar Preços por 06 meses para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para a Diversas Secretarias deste Município, conforme especificações contidas abaixo:
ACHOCOLATADO, embalagem mínima de 400g, prática e resistente ao transporte, com 7 ou 10 vitaminas, data de validade de no mínimo 04 meses a partir do dia de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Nescau, Da Barra, Apti
AÇÚCAR REFINADO, embalagem plástica de 1 kg, prática e resistente ao transporte, data de validade de no mínimo 04 meses a partir do dia de entrega
ADOÇANTE, embalagem de 100 ml, não contendo caloria. Com edulcorantes artificiais: ciclamato de cálcio, ciclamato de sódio e sacarina sódica
ALIMENTO DE ORIGEM VEGETAL ISENTO DE LACTOSE preparado a partir de proteína isolada de soja enriquecido com minerais e vitaminas. Latas com aproximadamente de 250 a 300 gramas. Validade de no mínimo 6 meses da data da entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Soy Milke
AMIDO DE MILHO, em caixa de 500g, embalagem prática e resistente ao transporte, data de validade de no mínimo 04 meses a partir do dia de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Maisena, Cooper, Bom Gosto
ARROZ DE 1 kg, longo, fino, agulhinha, tipo1, em embalagem plástica, prática e resistente ao transporte, data de validade de no mínimo 04 meses a partir da entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Arrozito, Prenda, Tio João, Biju, Bom Paladar, Nono Rapha
ARROZ DE 5 kg, longo, fino, agulhinha, tipo1, embalagem plástica, prática e resistente ao transporte, acondicionados em fardos de 30 kg, data de validade de no mínimo 06 meses a partir do dia de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Arrozito, Prenda, Tio João, Biju, Bom Paladar, Nono Rapha
ATUM SÓLIDO EM ÓLEO embalagem de 170 g. Sem conservantes, validade de no mínimo 06 meses da data de entrega
AVEIA EM FLOCOS FINO embalagem mínima de 250 g, sendo a embalagem primária plástica atóxica, resistente e transparente e embalagem externa em caixa de papelão. prática e resistente ao transporte, data de validade de 06 meses a partir do dia de entrega
BATTATA PALHA, embalagem mínima de 400 gramas e validade mínima de 60 dias da data de entrega
BISCOITO DOCE TIPO MARIA, embalagem plástica de 400 g, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Isabela, Germani, Zezé, Diana, Orquídea
BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR CHOCOLATE, embalagem plástica de 300 g, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Zezé, Germani
BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR COCO, embalagem plástica de 200 a 400 gramas, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Zezé, Germani
BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR DE LEITE, embalagem plástica de 300 gramas, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Zezé, Germani
BISCOITO DOCE SORTIDO, embalagem plástica de 400 gramas, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Germani, Isabela
BISCOITO SALGADO ÁGUA E SAL, embalagem plástica de 300 a 400 gramas, com dupla proteção, ingredientes: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, gordura animal, fermento biológico, sal, extrato de malte e açúcar. Reembaladas em caixa de papelão. Marcas isentas de apresentação de amostra: Zezé, Isabela, Germani, Diana
BISCOITO SALGADO CREAM-CRACKER, embalagem plástica de 300 a 400 gramas prática e resistente, com dupla proteção, com consistência crocante. Marcas isentas de apresentação de amostra: Zezé, Isabela, Germani
BISCOITO SALGADO INTEGRAL, com consistência crocante, conter no mínimo 4 gramas de fibra/100 gramas de biscoito, embalagem plástica de 400 gramas, prática e resistente, com dupla proteção, com prazo de validade mínimo de 08 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Zezé, Isabela, Germani
CAFÉ PÓ TORRADO E MOÍDO embalagem alto vácuo, aluminizada de 500 gramas, prática e resistente ao transporte, selo de pureza ABIC, data de validade de no mínimo 04 meses a partir da data de entrega
CAFÉ SOLÚVEL granulado, tradicional de 200 gramas, com mínimo de validade de 3 meses da data de entrega
CALDO DE CARNE, em caixinhas de no mínimo 114 gramas cada uma com 12 tabletes
CALDO DE GALINHA, em caixinhas de mínimo 114 gramas cada uma com 12 tabletes
CANELA EM PÓ, embalagem de 15 gramas, prática e resistente ao transporte e data de validade de no mínimo 04 meses a partir da data de entrega
CANJICA DE MILHO AMARELA, em embalagem plástica de 500 gramas, prática e resistente ao transporte, data de validade de no mínimo 04 meses a partir do dia de entrega
COCO BRANCO RALADO, em pacotes de 100 ou 200 gramas, polpa de coco parcialmente desengordurada e desidratada, sem açúcar. Embalagem plástica, prática e resistente ao transporte e data de validade de no mínimo 04 meses a partir da data de entrega
CONCENTRADO LÍQUIDO NATURAL PARA REFRESCO SABOR ABACAXI, com diluição de 1 litro de suco para mínimos de 5 litros de água, em embalagens de 1 litro, pasteurizado, sem adição de corantes ou aromas artificiais. Embalagem primária tetrapark e embalagem secundária em caixas de papelão reforçada, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Somente serão aceitos produtos aprovados pelo SEMAE
CONCENTRADO LÍQUIDO NATURAL PARA REFRESCO SABOR LARANJA, com diluição de 1 litro de suco para mínimos de 5 litros de água, em embalagens de 1 litro, pasteurizado, sem adição de corantes ou aromas artificiais. Embalagem primária tetrapark e embalagem secundária em caixas de papelão reforçada, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Somente serão aceitos produtos aprovados pelo SEMAE. Produtos que dispensam amostras: Gotas da Fruta
CONCENTRADO LÍQUIDO NATURAL PARA REFRESCO SABOR PÊSSEGO, com diluição de 1 litro de suco para mínimos de 5 litros de água, em embalagens de 1 litro, pasteurizado, sem adição de corantes ou aromas artificiais. Embalagem primária tetrapark e embalagem secundária em caixas de papelão reforçada, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Somente serão aceitos produtos aprovados pelo SEMAE
CONCENTRADO LÍQUIDO NATURAL PARA REFRESCO SABOR UVA, com diluição de 1 litro de suco para mínimos de 5 litros de água, em embalagens de 1 litro, pasteurizado, sem adição de corantes ou aromas artificiais. Embalagem primária tetrapark e embalagem secundária em caixas de papelão reforçada, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Somente serão aceitos produtos aprovados pelo SEMAE
CONFEITO DE CHOCOLATE, em embalagem plástica de 100 gramas
CONDIMENTO, CATCHUP, em embalagem de 200 gramas, embalagem de sachê, tetrapack ou pet, validade de no mínimo 03 meses da data de entrega
CONDIMENTO, MOSTARDA, em embalagem mínima de 200 gramas, embalagem de sachê, tetrapack ou pet, validade de no mínimo 03 meses da data de entrega
CREME DE LEITE, em embalagem tetrapak de 200 ou 300 gramas e prazo de validade de no mínimo 03 meses da data de entrega
DOCE DE FRUTAS SABOR ABACAXI, embalagem plástica de 400 g, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
DOCE DE FRUTAS SABOR BANANA, embalagem plástica de 400 g, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
DOCE DE FRUTAS SABOR MORANGO, embalagem plástica de 400 gramas, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
DOCE DE FRUTAS SABOR UVA, embalagem plástica de 400 g, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
DOCE DE LEITE, embalagem plástica de 400g ou de 1 kg, prática e resistente ao transporte, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Somente serão aceitos produtos aprovados pelo SEMAE
ERVILHA EM CONSERVA, embalagem de 200 gramas, reembalados em caixas de papelão, práticas e resistentes ao transporte e data de validade de no mínimo 04 meses a partir da data de entrega
ESSÊNCIA DE BAUNILHA, embalagem de 30 ml, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
EXTRATO DE TOMATE, embalagens de 350 gramas, SEM CONSERVANTES, boa qualidade, reembalados em caixas de papelão, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Cajamar, Minha Quinta, Elefante, Bonare
FARINHA DE MANDIOCA, embalagem plástica de 1 kg, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
FARINHA DE MILHO MÉDIA, embalagem plástica de 1 kg, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, em pacotes de 1kg, prática e resistente ao transporte, validade mínima de 06 meses da data da entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Viviana, Tordilho, Superjuc, Fidalga
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, em pacotes de 5kg, prática e resistente ao transporte, validade mínima de 06 meses da data da entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Viviana, Tordilho, Superjuc, Fidalga
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL INTEGRAL, em pacotes de 1 kg, prática e resistente ao transporte, validade mínima de 06 meses da data da entrega. SOMENTE SERÃO ACEITOS OS PRODUTOS APROVADOS PELO SEMAE
FEIJÃO BRANCO, novo, tipo 1, embalagem plástica de 500 gramas e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
FEIJÃO CARIOCA novo, tipo 1, embalagem plástica de 1 kg, prática e resistente ao transporte, acondicionados em fardos de 10 kg, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
FEIJÃO PRETO novo, tipo 1, embalagem plástica de 1 kg, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Tordilho, Biju, Yobba
FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO, embalagem 125 gramas, a vácuo, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo de 04 meses da data de entrega
FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, em lata de 100 gramas, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo de 04 meses da data de entrega
FLOCOS DE MILHOS AÇUCARADOS, embalagem de 200 g ou de 250 g ou 500 g, reembalados em caixa de papelão. Os flocos devem ser obtidos a partir de grãos de milho cozidos, vitaminados e secos, adicionados de açúcar, devem ser isentos de impurezas capazes de provocar alterações no produto. Validade mínima de 04 meses a partir da data de entrega. Somente serão aceitos produtos aprovados pelo SEMAE
GELATINA sabor abacaxi, rendimento mínimo de 500 ml, validade mínima de 3 meses da data de entrega
GELATINA sabor limão, rendimento mínimo de 500 ml, validade mínima de 3 meses da data de entrega
GELATINA sabor morango, rendimento mínimo de 500 ml, validade mínima de 3 meses da data de entrega
GELATINA sabor uva, rendimento mínimo de 500 ml, validade mínima de 3 meses da data de entrega
GOIABADA, embalagem plástica de 400 gramas, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
LEITE CONDENSADO, embalagem longa vida de 395 gramas, tetra parck, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
LEITE EM PÓ DESNATADO, embalagem aluminizada de 200 a 400 gramas, prática e resistente ao transporte, sem adição de açúcar, sem aditivos químicos como corantes, estabilizantes e substâncias artificiais, com validade mínima de 8 meses da data de entrega
LEITE EM PÓ INTEGRAL SEM LACTOSE, enzima lactase, vitaminas A e D, emulsificante lecitina de soja, sem aditivos químicos como corantes, estabilizantes. Embalagem de 300 gramas, prática e resistente ao transporte., com validade mínima de 8 meses da data de entrega. Somente serão aceitos produtos aprovados pelo SEMAE.
LEITE INTEGRAL UHT, embalagem tetrapack, reembalados em caixas com 12 unidades, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
LEITE SEMI-DESNATADO UHT, embalagem tetrapack, reembalados em caixas com 12 unidades, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
LEITE DESNATADO UHT, embalagem tetrapack, reembalados em caixas com 12 unidades, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
LENTILHA TIPO 1, classe média, embalagem de 500 gramas, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
MAIONESE, em sache de mínimo de 200 gramas, validade mínima de 03 meses da data de entrega
MASSA COM OVOS TIPO ESPAGUETE, tipo espaguete, em pacotes de 500 gramas, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Marcas isentas de apresentação de amostra: Diana, Isabela, Flor de Lis
MASSA COM OVOS TIPO PARAFUSO, tipo parafuso, em pacotes de 500 gramas, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega. Produtos aprovados que dispensam apresentação de amostra: Diana, Isabela, Flor de Lis
MASSA PARA LASANHA, sêmola de trigo, em pacotes de no mínimo 500 gramas, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
MILHO VERDE EM CONSERVA, em embalagem de 200 gramas, reembalados em caixas de papelão, práticas e resistentes ao transporte e data de validade de no máximo 04 meses a partir de data de entrega
MILHO PIPOCA ESPECIAL, em embalagem mínima de 500 gramas, validade de no mínimo 03 meses da data de entrega
ÓLEO DE SOJA, embalagem de 900 ml, reembaladas em caixa de papelão, validade de no mínimo de 04 meses da data de entrega
ORÉGANO, embalagem plástica transparente, de prolipropileno, contendo 50 gramas, com data de validade mínima de 12 meses da data de entrega
PÓ PARA PUDIM, sabor caramelo, sem gluten, tipo sobremesa, rendimento mínimo 500 ml, validade mínima de 03 meses da data de entrega
PÓ PARA PUDIM, sabor chocolate, sem gluten, tipo sobremesa, rendimento mínimo 500 ml, validade mínima de 03 meses da data de entrega
PÓ PARA PUDIM, sabor morango, sem gluten, tipo sobremesa, rendimento mínimo 500 ml, validade mínima de 03 meses da data de entrega
QUEIJO PARMESÃO RALADO, embalagem prática e resistente ao transporte, 50 ou 100 gramas, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
REFRIGERANTE, sabor guaraná, não diet, embalagem mínima de 2 litros, validade mínima de 03 meses da data de entrega
REFRIGERANTE, sabor laranja, não diet, embalagem mínima de 2 litros, validade mínima de 03 meses da data de entrega
REFRIGERANTE, sabor limão, não diet, embalagem mínima de 2 litros, validade mínima de 03 meses da data de entrega
SAGU DE MANDIOCA tipo 1, embalagem de 500 gramas, prática e resistente ao transporte, data de validade de no mínimo 04 meses a partir do dia de entrega
SAL REFINADO IODADO, embalagem de 1 kg, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
SARDINHA EM ÓLEO, em lata de 130 gramas, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses da data de entrega
SUCO EM PÓ, sabor LARANJA, embalagem de 500g cada, com rendimento mínimo de 10 litros, validade mínima de 03 meses da data de entrega
SUCO EM PÓ, sabor LIMÃO, embalagem de 500g cada, com rendimento mínimo de 10 litros, validade mínima de 03 meses da data de entrega
SUCO EM PÓ, sabor MARCUJÁ, embalagem de 500 gramas cada, com rendimento mínimo de 10 litros, validade mínima de 03 meses da data de entrega
SUCO EM PÓ, sabor UVA, embalagem de 500 gramas cada, com rendimento mínimo de 10 litros, validade mínima de 03 meses da data de entrega
TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA, embalagem mínima de 300 gramas, validade mínima de 03 meses da data de entrega
TORRADA INTEGRAL, embalagem atóxica, lacrada, 140 a 160 gramas, produzida com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e farinha de trigo integral, com validade mínima de 4 meses da data de entrega. Somente serão aceitos produtos aprovados no SEMAE
VINAGRE DE MAÇÃ, embalagem plástica de 750 ml, prática e resistente ao transporte, validade de no mínimo 04 meses de entrega
OBS: Somente serão aceitos aqueles produtos homologados pelos setores, conforme descrito em cada item. Os itens que não contenham informação de marcas aprovadas não necessitam de amostra e será aceita a marca ofertada, desde que esta obedeça as condições e descrição mínimas.
Caso o licitante desejar ofertar outra marca, diferente das já aprovadas, deverá o fornecedor enviar amostra diretamente para o SEMAE, com a data de entrada naquele departamento até 05 (cinco) dias antes da licitação, a fim de que o setor proceda os testes sensoriais e aprove a qualidade do mesmo.
OBS: verificar com o SEMAE a melhor forma de envio das amostras para garantia de que o produto chegue no prazo.
SEMAE: e-mail – semae@capaodoleao.rs.gov.br fone: 53-3275.1216
Endereço: Avenida NARCISO SILVA, 2360 CENTRO
CEP: 96160-000 Capão do Leão/RS
A/c Renata – Nutricionista
2 – DA ENTREGA:
2.1. Os produtos deverão ser entregues até 10 (dez) dias, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento (empenho) ou Contrato/Autorização de Fornecimento/Cronograma caso a entrega seja parcelada, onde estas poderão ser entregas semanais, sem previsão de pedido mínimo, de acordo com a necessidade de cada setor.
2.2. Os endereços para entrega e o telefone para contato com cada fiscal, bem como o cronograma, constará em cada Contrato ou na Autorização de Fornecimento;
2.3. Os gêneros alimentícios da APAE serão entregues na sede do SEMAE;
2.4. Para as demais secretarias e departamentos, quando da solicitação, serão entregues no local indicado, todos no Centro do Município.
3.1. A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores:
SMEC: Renata Brasil, matrícula nº 4441 ou Fábio Luiz Rodrigues Furtado, matrícula nº 3595, fone 53.3275.1216;
CAPS: Nuria Ávila Fonseca, matrícula nº. 4687, fone 53-3275.1039;
CCA: Rosangela Lindemann Coimbra, matrícula nº. 5253, fone 53-3275.1363;
Projeto Leãozinho: Sirlei de Oliveira Borba, matrícula nº 4460, fone: 53-3275.1315;
SMCAS: Carmem Regina da Silva, matrícula nº. 4685, fone: 53-3275.1517;
SMS: Richele Zurchimitten Matheus, matrícula nº. 5094, fone: 43-3245.1654.
Nomeados pela Portaria nº. 171/2015, de 28.6.2016.
3.2. Resguardada a disposição do subitem precedente, a fiscalização representará o Município e terá as seguintes atribuições:
3.1.1. Receber o objeto deste contrato, verificando a sua conformidade com as especificações estabelecidas e da proposta, principalmente quanto ao modelo ofertado, quantidade, marca (se for o caso), prazos, etc;
3.1.2. Assegurar à contratada acesso as suas dependências/propriedades, por ocasião da execução deste contrato;
3.1.3. Agir e decidir em nome do Município, inclusive, para rejeitar o(s) serviço(s) prestado(s) em desacordo com as especificações exigidas;
3.1.4. Comunicar oficialmente à seus superiores quanto à rejeição do(s) produto(s)/serviço(s);
3.1.5. Acompanhar, também, os prazos estabelecidos para entrega dos mesmos e da apresentação das faturas, notificando a contratada, por escrito, quaisquer reclamações ou solicitações havidas;
3.1.6. Certificar as notas fiscais correspondentes e encaminhá-las imediatamente ao Órgão Financeiro do Município, após constatar o fiel cumprimento das obrigações estabelecidas neste instrumento;
3.1.7. Exigir da contratada o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas.
4.1. DAS INFORMAÇÔES ADICIONAIS:
4.1.1. A empresa deverá informar ainda, juntamente com a proposta:
Dados bancários para futuros pagamentos;
Um meio de comunicação entre as partes, preferencialmente com telefone e e-mail;
Preposto: nome ou setor da pessoa que tratará das futuras compras.
MINUTA DA ATA DE REGISTO DE PREÇOS
PROCESSO DE COMPRA nº. 077/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 060/2016 – REGISTRO DE PREÇOS
Aos ___ dias do mês de _______ de 2016, a Prefeitura Municipal de Capão do Leão/RS, sediada na Avenida Narciso Silva, nº. 1.195, nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 87.691.507/0001-17, neste ato representado por seu Prefeito, Cláudio Luis Schroder Vitória, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº. 8.883 de 9 de junho de 1994, Lei Federal n°. 10.520/2002, Decreto Municipal n°. 095/2005, Decreto Municipal nº. 058/2006 e das demais normas legais aplicáveis, emite a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com o objetivo de formalizar o Registro de Preços, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 060/2016, homologado em __.__.2016, onde a empresa ________, estabelecida a _____, n° __, Bairro ____ cidade de _____, CEP: ____, CNPJ nº. ____, Insc. Estadual: _____, fone: (xx)____, e-mail:_______, por seu representante legal, _______, portador dos documentos CPF:___ e RG:____, é aqui denominada PROMITENTE FORNECEDORA.
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, para futuras Aquisições de Gêneros Alimentícios, abaixo especificados, com as devidas especificações e quantidades máximas, valores e marcas:
1.3. A detentora da Ata de Registro, quando da solicitação/ordem de fornecimento, deverá atender às seguintes exigências:
1.3.1. A entrega dos produtos deverá ser conforme cronograma de entrega informado no Contrato ou Autorização de Fornecimento, sem ônus ao Município.
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 06 meses, ficando sua vigência estabelecida a partir da data de assinatura;
2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº. 060/2016 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias contados da data da liberação da Nota Fiscal pelo setor competente, mediante depósito na seguinte conta bancária, informada pelo Fornecedor juntamente com a proposta:
Banco: _________ Agência: _______ Conta: _________
3.2. A Nota Fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município;
3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade;
3.4. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país;
3.4.1. Juntamente com a Nota Fiscal, a contratada deverá apresentar o Certificado de regularidade do FGTS e Certidão Conjunta Federal que abranja as contribuições sociais;
3.5. Nenhum pagamento será efetuado a Empresa Vencedora enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária;
3.6. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês até a data da efetivação do pagamento.
CLÁUSULA IV – DA ENTREGA E DO PRAZO
4.1. O prazo de entrega será de no máximo 10 (Dez) dias, a partir do recebimento da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento ou conforme cronograma anexo ao Contrato;
4.2. A entrega será feita à Comissão de Recebimento no endereço indicado, a quem caberá conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital;
4.3. Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Comissão não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade;
4.4. Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
4.6. A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores:
SMEC: Renata Brasil, matrícula nº 4441 ou Fábio Luiz Rodrigues Furtado, matrícula nº 3595, fone 53.3275.1216, nomeados pela Portaria 036/2014;
CAPS: Nuria Ávila Fonseca, matrícula nº. , fone 53-3275.1039;
Nomeados pela Portaria nº. 171/2016, de 28.6.2016.
CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES
5.1. São obrigações do MUNICÍPIO:
5.2. São obrigações da PROMITENTE FORNECEDORA:
b) Arcar com eventuais prejuízos causados ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;
c) Aceitar, nas mesmas condições elencadas, no presente instrumento contratual, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, respeitados os limites legais, conforme dispõe o §1º, do artigo 65, da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
6.1. Os contratos de prestação dos serviços decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pelo recebimento da Autorização de Fornecimento ou de Contrato, enviados pela detentora;
6.2. A Empresa Vencedora do Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento;
6.3. Todas as aquisições deverão ser efetuados mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de Nota de Empenho/autorização de fornecimento ou Contrato, conforme minuta anexa ao Edital.
6.4. Quando a compra se fizer por contrato, ou seja, as entregas são parceladas, a nota de empenho ficará à disposição da Contratada na Secretaria de Finanças desta Prefeitura. Não será motivo para atraso nas entregas e nem justificando tal falha, a falta do recebimento da nota de empenho, ficando a empresa que ocorrer nesta hipótese sujeita as penalidades do Edital, desta Ata e do Contrato.
CLÁUSULA VII – DAS PENALIDADES
7.1. Quando contratado, ficará sujeito às seguintes sanções e penalidades:
7.1.1. Ficará impedido de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais, conforme o disposto no artigo 7º da Lei no. 10.520/2002, nas hipóteses de:
7.1.2. Ficará sujeito ainda às penalidades de:
7.2. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
7.3. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na execução do objeto advier de caso fortuito ou de força maior;
7.4. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA VIII – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Considerado o prazo de validade estabelecido no item 2.1 da Cláusula II, da presente Ata, e, em atendimento ao §1º do art. 28 da Lei Federal nº. 9.069 de 29.6.1995, ao art. 3º §1º, da Medida Provisória 1488- 16, de 2.10.1996 e demais legislações pertinentes, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do Edital do Pregão Eletrônico nº. 060/2016, o qual integra a presente Ata de Registro de Preços, observadas as disposições constantes do Decreto Municipal;
8.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.
CLÁUSULA IX – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela administração, quando:
9.1.1. A Promitente Fornecedora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
9.1.2. A Promitente Fornecedora não retirar qualquer Nota de Empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração; observada a legislação em vigor;
9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração, com observância das disposições legais;
9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a Promitente Fornecedora não acatar a revisão dos mesmos;
9.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
9.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Promitente Fornecedora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação;
9.3. Pela Promitente Fornecedora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº. 8.883/94;
9.3.1. A solicitação da Detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA X – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
10.1. O objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizado, em cada caso, pelo Ordenador de Despesa correspondente, sendo obrigatório informar à Comissão Permanente de Licitação/Sistema de Registro de Preços, os quantitativos dos serviços executados;
10.1.1. A emissão das notas de empenho/autorização de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.
CLÁUSULA XI – DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito;
11.2. Pactuam as partes, que o meio de comunicação oficial para o envio da solicitação/autorização de fornecimento, conforme proposta e demais documentos anexos ao processo, será por meio de:
Endereço eletrônico: ________________,e ou;
Telefone/fax: (xx) ______________ Preposto: ________________
CLÁUSULA XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Integra esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico nº. 060/2016 e a proposta desta Empresa, classificada em 1º lugar no certame supra numerado;
12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº. 8.883/94, pelo Decreto Municipal n°. 095/2005 no que não colidir com a primeira e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
CLÁUSULA XIII – DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Pelotas – RS, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata.
Claudio Luis S. Vitória
Fiscais dos Serviços:
Renata Brasil Fábio Furtado
Rosângela Lindemann Coimbra Nuria Ávila Fonseca
Carmem Regina da Silva Silei de Oliveira Borba
Richele Zurchimitten Matheus
CONTRATO Nº. ___/2016
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DESCARTÁVEL.
Termo de contrato que entre si celebram o fornecimento de materiais, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, CNPJ: 87.691.507/0001-17, representada pelo Sr. Claudio Luis S. Vitória, Prefeito Municipal, neste ato chamada de CONTRATANTE e de outro lado a empresa ___________________, localizado à ______________________, Bairro _________, CNPJ nº. ____________, INSC. nº. _____, fone: (xx) _________, representado pelo mesmo, portador dos documentos CI: _________ e CPF:_____________ , a partir deste chamada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato decorrente do Pregão Eletrônico n° 060/2016, julgada em ___/___/2016, homologada em ___/___/2016, regida pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:
1.1. A contratada obriga-se ao fornecimento de gêneros alimentícios, conforme segue:
2.1. Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$_________, sendo os valores unitários os descritos na cláusula 1.1;
A presente despesa onerará os seguintes elementos econômicos:
4.1. O objeto deste contrato deverá ser entregue de acordo com os cronogramas anexos;
4.2. Deverá o produto conter em sua embalagem, o peso e a validade quando necessário (embalagens a granel), ou rótulo do fabricante, devidamente intacto e anexo ao produto;
4.3. O transporte dos gêneros alimentícios, pelo fornecedor, deverá ser realizado em veículo coberto, com boas condições de higiene e espaço físico adequado para que os alimentos não sejam danificados;
4.5. Os endereços para entrega e o telefone para contato com cada fiscal constam no cronograma.
5.1. A administração receberá provisoriamente o objeto do contrato para exames, testes e verificação de quantidades, pelo prazo de dez dias, sendo que encontradas desconformidades, a coisa será devolvida ao particular no estado em que se encontrar;
5.2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da administração, o recebimento se transformará em definitivo.
6.1. Os produtos deverão ainda apresentar qualidade aceitável, caso contrário, o fornecedor será solicitado para fazer a troca do mesmo, mediante Termo de Devolução, o qual deverá ser assinado pelo responsável pela entrega e recebimento dos produtos.
7.1. O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega do objeto, em conta corrente em nome da Contratada: Banco: Agência: Conta:
7.2. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês até a data da efetivação do pagamento;
7.3. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar das negativas do FGTS e do INSS.
8.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº. 8.666/93;
8.3. Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei nº. 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido;
8.4. A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarretará as consequências previstas no art. 80, incisos I e IV, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93.
9.1. Quando contratado, ficará sujeito às seguintes sanções e penalidades:
9.1.2. Ficará sujeito ainda às penalidades de:
9.2. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
9.3. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na execução do objeto advier de caso fortuito ou de força maior;
9.4. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa.
10.1. Dos Direitos:
10.1.1. Da CONTRATANTE: receber o objeto deste contrato nas condições avençadas;
10.1.2. Da CONTRATADA: perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.
10.2 Das obrigações:
10.2.1 Da CONTRATANTE:
10.2.1.1. Efetuar o pagamento ajustado; e
10.2.1.2. Dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato;
10.2.2. Da CONTRATADA:
10.2.2.1. Entregar o objeto de acordo com as especificações do edital de licitação;
10.2.2.2. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e
10.2.2.3. Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor pertinente ao objeto e às obrigações assumidas na presente licitação, bem como, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;
10.2.2.4. Manter o endereço e o telefone informados no processo e descritos no preâmbulo como meio oficial de comunicação entre as partes para que a Contratante possa efetuar as solicitações de material;
10.2.2.5. Não transferir a terceiros, ou subcontratar, o objeto do presente contrato, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE;
10.2.2.6. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer alteração que ocorra na sua constituição ou informações necessárias ao andamento deste contrato.
10.2.2.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto da presente licitação, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
11.1. A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidoresdeste setor, _________, matrícula nº. _____ nomeados pela Portaria nº. 171/2016, de 28.6.2016.
11.3. A fiscalização será exercida no interesse da Contratante e não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.
12.1. A vigência do presente contrato fica estabelecida da data de assinatura deste até a última entrega do objeto, acrescido de 7 dias para conferência e liquidação do mesmo, limitado a __.__.201__;
12.2. Poderá ser prorrogado conforme as necessidades da Contratante e com a anuência da Contratada, devidamente justificado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
15.1. Fazem parte integrante do presente contrato, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital, os anexos a ele e as normas contidas na Lei nº. 8.666/93;
Capão do Leão, ____ de ________de 201__.
Fiscais do Recebimento:
Recebe, o fiscal supa assinado, cópia fiel deste termo.
060 – Pregão Eletrônico – Registro de Preços Gêneros Alimentícios 6 meses 1ª Retif
← PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2016 -AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE – SMECD
PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2016 – AQUISIÇÃO DE 01 (UM ) CONTEINER →

References: artigo 81
 artigo 81
 artigo 7
 artigo 65
 artigo 65
 artigo 7