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Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura) - PDF
Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura)
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Benedicto Castilhos Festas
1 Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura) Comissão Europeia2 3 Guia de boas práticas de carácter não vinculativo para a aplicação da Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no local de trabalho COMO ESCOLHER O EQUIPAMENTO DE TRABALHO MAIS APROPRIADO PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS EM ALTURA Comissão Europeia Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades Unidade F.4 Manuscrito terminado em Setembro de 20064 Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação EUROPE DIRECT é um serviço que o/a ajuda a encontrar respostas às suas perguntas sobre a União Europeia Número verde único (*): (*) Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso a números ou podem sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu) Comunidades Europeias, 2007 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2008 ISBN Printed in Belgium IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO5 PREFÁCIO As quedas de alturas são uma das causas mais comuns de acidentes mortais no local de trabalho, nomeadamente no sector da construção, vitimando ainda pessoas por ano na Europa. Tanto como o seu impacto humano, financeiro e económico, o custo humano destes acidentes não é aceitável: as quedas provocam acidentes mortais e uma vasta gama de lesões graves, desde, em certos casos, a perda total da mobilidade (tetraplegia) a toda uma série de limitações e incapacidades parciais, que limitam a reintegração dos trabalhadores com esses problemas no mundo laboral e acarretam uma perda substancial de rendimentos. Esses acidentes podem igualmente contribuir para desvalorizar, aos olhos do público, a imagem dos sectores em causa, tornando mais difícil atrair os jovens e conservar os trabalhadores mais velhos. A Europa tem absolutamente de apostar na qualidade do emprego: em primeiro lugar, para combater o envelhecimento demográfico, que vai reduzir a população activa e aumentar a concorrência entre sectores de actividade para atrair e fidelizar os trabalhadores. E, em segundo, porque há que apostar na qualidade dos produtos e serviços europeus para continuarmos competitivos a nível mundial. Reduzir as quedas de altura é, por conseguinte, um objectivo essencial, cuja prossecução requer o envolvimento de todos os actores de todos os sectores em causa, em especial o sector da construção, as PME - a grande maioria das empresas deste sector -, os trabalhadores por conta própria, os parceiros sociais, os poderes públicos, as seguradoras, caixas de previdência e instituições de segurança social e os serviços de inspecção do trabalho. A Estratégia comunitária de saúde e segurança apelou, por sua vez, à intensificação dos esforços no sentido de continuar a reduzir o número de acidentes. A adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Directiva 2001/45/CE 2, que diz respeito à utilização de equipamentos de trabalho para os trabalhos em altura, constitui um instrumento concreto e eficaz para cumprir este compromisso. Apoiada pelo Conselho 3 e pelo Parlamento Europeu 4, a estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho baseia-se em três acções-chave: reforçar a cultura de prevenção dos riscos; aplicar eficazmente a legislação comunitária, com recurso a agentes formados e sensibilizados para este aspecto; e utilizar os diferentes instrumentos disponíveis, a fim de obter verdadeiros progressos, para além do simples respeito das normas. Este guia serve de base para a escolha do equipamento de trabalho mais adequado à realização de trabalhos temporários em altura, nomeadamente pelas pequenas e médias empresas. Estas poderão assim melhorar a segurança dos respectivos trabalhadores e controlar os custos de produção. O guia oferece também aos responsáveis pela prevenção de acidentes os meios para aplicar eficazmente a directiva, pois reúne as melhores práticas identificadas por um grande número de peritos europeus. Nikolaus G. van der Pas Director-Geral 1 Comunicação da Comissão: Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança , COM(2002) 118 final, de Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, JO L 195 de , p Resolução do Conselho (2002/C 161/01) de 3 de Junho de 2002 sobre uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho ( ), JO C 161 de , p Resolução do Parlamento Europeu relativa à Comunicação da Comissão Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança , COM(2002) 118 final, PE , de , p. 9. 3Prefácio6 7 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO DO GUIA DE BOAS PRÁTICAS PONTOS-CHAVE DA PREVENÇÃO Princípios gerais de prevenção aplicados aos trabalhos temporários em altura Evitar os riscos Avaliação dos riscos Combate aos riscos na fonte Adaptação do trabalho ao homem Ter em conta o progresso técnico Substituir o que é perigoso pelo que é menos perigoso ou isento de perigo Definir uma política coerente de prevenção dos riscos Dar prioridade às medidas de protecção colectiva Dar instruções adequadas aos trabalhadores Como avaliar os riscos? Escolher o equipamento de trabalho: exemplos Recomendações para o trabalho em altura Recomendações para o trabalho em altura em instalações ou nas imediações destas Trabalho de natureza não eléctrica nas imediações de instalações eléctricas Trabalho em instalações eléctricas Trabalho em peças sob tensão activas EQUIPAMENTO PARA TRABALHO TEMPORÁRIO EM ALTURA Andaimes fixos Avaliação dos riscos e opções Instalação Montagem, utilização e desmontagem Acesso Protecções Utilização Inspecção Outros tipos de andaimes Andaimes móveis Andaimes para trabalhos específicos Escadas Avaliação dos riscos e escolha do equipamento Posicionamento Estabilização Utilização Inspecção e manutenção Plataformas individuais móveis Plataformas de trabalho em consola Técnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordas Avaliação dos riscos e opções Utilização de cordas Selecção, inspecção, manutenção e armazenamento equipamento de acesso por meio de cordas Outros equipamentos para o trabalho em altura Disposições gerais Plataformas móveis elevatórias Índice8 Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura) Plataformas móveis com torres de cremalheira Plataformas suspensas (cestos) Cestos suspensos EQUIPAMENTOS AUXILIARES E COMPLEMENTARES DE PROTECÇÃO CONTRA QUEDAS Guarda-corpos e guardas de segurança Protecção para o trabalho em superfícies inclinadas Redes de segurança Equipamentos de protecção individual (EPI) Equipamento para trabalhar em superfícies frágeis ANEXOS I. Legislação europeia II. Normas europeias III. Bibliografia IV. Disposições nacionais dos Estados Membros da EU que transpõem para o direito interno a Directiva 2003/10/CE (comunicadas até 28 de Setembro de 2006) V. Peritos envolvidos na preparação do presente guia9 1. INTRODUÇÃO A protecção dos trabalhadores 5 contra os riscos de utilização dos equipamentos de trabalho é de grande importância para a segurança e para a saúde; Todos os equipamentos de trabalho são projectados e fabricados no cumprimento das prescrições essenciais de segurança e de saúde e podem, durante a sua utilização, implicar riscos que a entidade patronal deve previamente avaliar e que devem ser tomados em consideração, em função do tipo de trabalho, das condições particulares do local de trabalho e dos conhecimentos dos trabalhadores que utilizam o equipamento. É possível, desta maneira, evitar expor a vida e a saúde dos trabalhadores aos efeitos descontrolados de uma utilização inadequada do equipamento ou de agentes externos susceptíveis de anular ou enfraquecer o nível de segurança inerente ao equipamento aquando da sua concepção, fabrico e comercialização. Há que sublinhar que o respeito das exigências fundamentais relativas ao fabrico do equipamento e das prescrições mínimas definidas na Directiva 2001/45/CE 6 não garante a conformidade com a legislação nacional aplicável. Em especial, a Directiva 2001/45/CE foi adoptada em conformidade com o artigo 137.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o qual estipula precisamente que nenhum Estado-Membro está impedido de manter ou estabelecer medidas de protecção mais rigorosas compatíveis com o Tratado. O presente guia de boas práticas de carácter não vinculativo destina-se não apenas às entidades patronais que regularmente utilizam equipamentos para trabalhos temporários em altura, em especial quando existe o risco de queda (por exemplo, no sector da construção), mas também às de todos os outros sectores que, pontualmente, executam operações em altura e que, por conseguinte, devem usar equipamento concebido para esse efeito. Poderá assim ajudar entidades patronais e trabalhadores por conta própria a avaliar os riscos ligados aos trabalhos em altura e a escolher os equipamentos mais adequados, de modo a que os referidos trabalhos possam desenrolar-se sem pôr em perigo a segurança ou a saúde dos trabalhadores. Por último, a melhoria das condições de trabalho do ponto de vista da segurança, da saúde e da higiene é um objectivo que não pode estar subordinado a considerações de cariz meramente económico. É essencial, para esse fim, respeitar as disposições mínimas definidas na Directiva 2001/45/CE, que se destinam a melhor proteger a saúde e a segurança aquando da utilização de equipamentos disponibilizados para trabalhos temporários em altura. Assim, qualquer entidade patronal que tencione realizar trabalhos desta natureza deve escolher um equipamento que ofereça uma protecção adequada contra os riscos de queda. Tais acidentes constituem, juntamente com outros acidentes graves, uma grande percentagem dos acidentes de trabalho - nomeadamente de acidentes mortais sofridos pelos trabalhadores que operam em altura. Em geral, as medidas de protecção colectiva destinadas a evitar as quedas de altura oferecem melhor protecção do que as medidas de protecção individual. A escolha e a utilização de equipamento adaptado ao local de trabalho devem sobretudo destinar-se a evitar os riscos, combatendo-os na fonte: para tal, há que substituir os elementos perigosos por elementos que o sejam em menor grau ou que sejam seguros e adaptar o trabalho ao homem, em vez do contrário. 5 Neste guia, o termo trabalhadores significa tanto os empregados por conta de outrem como os trabalhadores independentes (ver a Recomendação 2003/134/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, sobre a melhoria da protecção da saúde e da segurança no trabalho dos trabalhadores independentes JO L 53 de , e também a Directiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis - JO L 245 de ). 6 Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, JO L 195 de , p Introdução10 11 2. APRESENTAÇÃO DO GUIA DE BOAS PRÁTICAS OBJECTIVOS DO GUIA Visto o trabalho em altura ser susceptível de expor os trabalhadores a riscos de queda, o presente guia tem por objectivo apresentar vários exemplos não vinculativos de boas práticas, no âmbito da aplicação da Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 7 (que altera a Directiva 89/655/CEE do Conselho) quanto às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho disponibilizados para trabalhos temporários em altura, em particular, andaimes, escadas e cordas, que constituem os equipamentos normalmente utilizados nesse tipo de trabalhos, em conjugação com a Directiva-Quadro 89/391/CEE 8 e com as Directivas 89/655/CEE 9, 95/63/CE 10, 89/656/CEE 11, 92/57/CEE12 e 92/58/CEE 13. O presente guia destina-se principalmente a ajudar as entidades patronais - em particular, as pequenas e médias empresas - a escolher e utilizar correctamente os equipamentos de trabalho disponíveis, tanto com base numa avaliação dos riscos como em função do tipo e da duração dos trabalhos e das restrições de natureza ergonómica. Contém muitos exemplos de boas práticas, que foram extraídos dos guias em circulação nos Estados-Membros da União Europeia ou especialmente criados para este guia. Contém igualmente listas das directivas europeias pertinentes, das normas europeias (EN) e dos guias nacionais relevantes neste domínio. ADVERTÊNCIA As sugestões e as recomendações que figuram no presente guia são fruto da experiência de especialistas dos Estados-Membros da União Europeia. É altamente provável que nele encontre uma situação que lhe diga respeito. No entanto, cada local de trabalho e cada tarefa são únicos, pelo que estas sugestões e recomendações não o dispensam de efectuar uma avaliação rigorosa dos riscos antes de se optar por um determinado método. É igualmente importante que tenha conhecimento das leis, regulamentos e normas em vigor no Estado-Membro em que trabalha e que os cumpra. 7 Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, JO L 195 de , p Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, JO L 183 de , p Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho, JO L 393 de , p Directiva 95/63/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1995, que altera a Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho, JO L 335 de , p Directiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho, JO L 393 de , p Directiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis, JO L 245 de , p Directiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho, JO L 245 de , p Apresentação do guia de boas práticas12 13 3. PONTOS-CHAVE DA PREVENÇÃO 3.1 PRINCÍPIOS GERAIS DE PREVENÇÃO APLICADOS AOS TRABALHOS TEMPORÁRIOS EM ALTURA EVITAR OS RISCOS PRINCÍPIO Há uma relação directa entre as diferenças em altura no local de trabalho e o risco de queda (energia potencial). Durante o trabalho temporário em altura, o trabalhador está, de uma forma geral, exposto a este risco: durante o acesso ao posto de trabalho (com ou sem equipamento ou materiais); enquanto trabalha. Por conseguinte, o empregador que é responsável pela segurança e saúde dos trabalhadores deve questionar-se: É possível executar o trabalho no solo? (Exemplo: baixar o candelabro de uma sala de concertos para reparar as lâmpadas); É possível instalar uma plataforma de trabalho nas imediações da área de trabalho, para minimizar a diferença de altura? (Exemplo: utilizar alavancas que permitam elevar o plano de trabalho até à altura do trabalho a executar num local de carregamento ou descarregamento de camiões). EXEMPLOS PRÁTICOS Para um pintor que tenha de decapar e pintar uma máquina industrial muito alta: É possível desmontar e tratar partes da máquina no solo? Para o operário que trabalha em coberturas e que tenha de construir uma armação em madeira: É possível realizar algumas das partes do trabalho de montagem no solo? 3.Pontos-chave da prevenção Antes de iniciar qualquer operação que exija trabalho temporário em altura, pergunte a si mesmo: É possível evitar a realização do trabalho em altura? É possível evitar o risco de queda de altura? Se a resposta for negativa, terá de avaliar os riscos que não podem ser evitados e tomar as medidas necessárias para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores no local de trabalho. 1114 Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura) AVALIAÇÃO DOS RISCOS PRINCÍPIO Sempre que a diferença de altura não possa ser eliminada, os seguintes factores devem ser determinados com exactidão: Como é o posto de trabalho (local, máquinas, equipamento, materiais, ambiente, etc.)? Qual é a fonte de risco (altura do trabalho, proximidade de um espaço vazio, outros trabalhos em curso na vizinhança, etc.)? Qual é a actividade do trabalhador (tarefa, duração, frequência, postura, etc.)? Quem é o trabalhador (competência, experiência, idade, aptidão física, ausência de vertigens, etc.)? EXEMPLOS PRÁTICOS Como é o posto de trabalho? Exemplos: Cobertura horizontal de oficina de manutenção de máquinas agrícolas m 2 superfície em betão pintado. Edifício Árvores Poste de electricidade Fachada de um edifício Ponte Teatro Estaleiro naval Oficina de montagem Qual a fonte de risco? Exemplos: Diferença de altura Altura: Qual é a actividade do trabalhador? Exemplos: Cofragem de pilares, construção de muros/paredes, colocação de vigas Varredura das folhas acumuladas sobre o tecto com um aparelho de sopro Reparação de uma linha eléctrica Limpeza das vidraças da fachada de um edifício Reparação da estrutura metálica de uma ponte Manutenção do lustre de uma sala de teatro Construção naval Manutenção ou montagem de aviões Acesso ao telhado por uma escada exterior. Quem é o trabalhador? Exemplos: Trabalhador temporário de 22 anos de idade Titular de um primeiro emprego Guia montanhista Pessoa com problemas físicos específicos (vertigens, etc.) COMBATE AOS RISCOS NA FONTE PRINCÍPIO: Se não for possível evitar o trabalho em altura, há que reduzir, por todos os meios possíveis, a altura de uma potencial queda (ver o artigo 6.º da Directiva-Quadro 89/391/CEE) EXEMPLOS PRÁTICOS Retocar a pintura de uma estrutura em aço com 30 metros de altura: Existe o risco de queda? É possível evitar o risco de queda? Na negativa, é possível instalar dispositivos antiqueda (guarda-corpos ou barreiras) o mais próximo possível das zonas de trabalho? Utilizar dispositivos antiqueda - como arneses, cordas de segurança e técnicas de acesso e de posicionamento por15 meio de cordas - para a limpeza de paredes envidraçadas e telhados de vidro: É possível organizar o trabalho de forma a minimizar a altura de uma queda? (Utilização de enroladores, escolha dos pontos de ancoragem, etc.) ADAPTAÇÃO DO TRABALHO AO HOMEM PRINCÍPIO Adaptar o trabalho ao homem, especialmente no que se refere à concepção dos postos de trabalho, bem como à escolha dos equipamentos de trabalho e dos métodos de trabalho e de produção, tendo em vista, nomeadamente, atenuar o trabalho monótono e o trabalho cadenciado e reduzir os efeitos destes sobre a saúde. Assim determina a alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 89/391/CEE (também chamada Directiva-Quadro) relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. EXEMPLOS PRÁTICOS Caso o trabalho a executar exija um número considerável de deslocações para baixo e para cima nos andaimes: Será possível instalar escadas interiores ou exteriores (ou mesmo um elevador de pessoas) para evitar o esforço físico substancial envolvido, bem como os efeitos negativos a ele associados na saúde e segurança? Caso o trabalho exija o uso de maquinaria com ligação à corrente eléctrica ou a uma fonte de ar comprimido a partir de um cesto: Será possível instalar um sistema de guia dos tubos e cabos de abastecimento, de forma a que o operador não seja perturbado nem fique preocupado com os requisitos de movimentos ou de espaço dessas redes, evitando assim os riscos inerentes à movimentação do cesto? É igualmente necessário não esquecer os riscos ligados à utilização da energia eléctrica ou pneumática (ar comprimido). ATENÇÃO! No caso de trabalhos perto de instalações eléctricas (linhas, subestações, etc.) ou nas instalações propriamente ditas, é necessário ter em conta os riscos adicionais associados à electricidade. Para mais informações sobre estes riscos, ver o ponto 3.5. Recomendações para o trabalho em altura em instalações eléctricas ou nas imediações destas TER EM CONTA O PROGRESSO TÉCNICO PRINCÍPIO O trabalho em altura é alvo de pesquisas permanentes que permitem o desenvolvimento regular de novos equipamentos de trabalho e produtos. Mantenha-se a par destes desenvolvimentos. Frequentemente, um equipamento mais sofisticado permite igualmente um trabalho mais eficaz. 3.Pontos-chave da prevenção EXEMPLOS PRÁTICOS Durante trabalhos de pintura em escritórios: Será possível utilizar uma escada de varandim (1) em vez de escadotes? (2)? 1316 Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura) Quando estiver a substituir as lâmpadas de um ginásio ou de outras instalações com tectos altos e pouco acessíveis para operações de manutenção: Será possível usar um andaime móvel em vez de uma escada extensível? SUBSTITUIR O QUE É PERIGOSO PELO QUE É MENOS PERIGOSO OU ISENTO DE PERIGO PRINCÍPIO De uma forma geral, é possível substituir as escadas ou as cordas por métodos de trabalho mais seguros (andaimes, plataformas, etc.) para maximizar a protecção dos trabalhadores contra os riscos de queda. Na maioria dos casos, a avaliação dos riscos confirma isto e revela que existem formas menos perigosas e mais eficazes de realizar trabalhos em altura DEFINIR UMA POLÍTICA COERENTE DE PREVENÇÃO DOS RISCOS PRINCÍPIO Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 89/391/CEE, também chamada Directiva-Quadro, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, a entidade patronal deve planificar a prevenção com um sistema coerente que integre a técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos factores ambientais no trabalho. 14 EXEMPLO PRÁTICO Aquando da instalação de iluminações decorativas nas ruas durante os períodos de festas: Será possível efectuar estes trabalhos a partir de uma plataforma móvel elevatória em vez de uma escada, organizando o trabalho com a devida antecedência (encerramento provisório da rua, aprovisionamento de fiadas de lâmpadas, movimento condicionado pela distância aos cabos de electricidade, etc.)? EXEMPLO PRÁTICO Trabalhos de manutenção de uma instalação de aspiração de poeiras nas imediações e por cima de uma zona de produção contínua de contraplacado para kits de cozinha. Cada serviço de manutenção procurará planear o seu trabalho sem interferir com outras actividades que se desenrolem nas imediações. Para tal, haverá que optar correctamente pelo seguinte: um dia adequado (pessoas presentes, produção em curso, etc.), um horário apropriado (ritmo de produção, grau de luminosidade, importância das tarefas, etc.), um método (espaço ocupado, movimentos exigidos, transporte necessário, etc.),17 equipamento (energia requerida, ruídos gerados, etc.), trabalhadores (competências reconhecidas, relações com colegas). A opção correcta deve ser o resultado da aplicação dos princípios da prevenção de riscos DAR INSTRUÇÕES ADEQUADAS AOS TRABALHADORES DAR PRIORIDADE ÀS MEDIDAS DE PROTECÇÃO COLECTIVA PRINCÍPIO Se, por vezes, parece mais simples pedir a cada trabalhador que se proteja individualmente (arnês, etc.), há, no entanto, que considerar o facto de ser mais eficaz propor um sistema de protecção colectivo (guarda-corpos, plataforma, redes, etc.). Com base nos princípios gerais de prevenção estipulados na alínea h) do n.º 2 do artigo 6.º da Directiva-Quadro 89/391/CEE, [a entidade patronal deve] dar prioridade às medidas de protecção colectiva em relação às medidas de protecção individual. Do mesmo modo, é possível substituir o equipamento de acesso individual (escadas) por equipamento colectivo (andaimes, plataformas, etc.) para maximizar a protecção dos trabalhadores contra os riscos de queda. Na maior parte dos casos, a avaliação dos riscos confirmará isto mesmo. PRINCÍPIO Fornecer instruções destinadas aos trabalhadores que trabalham em altura é essencial para a eficácia das medidas de prevenção. Quer se trate de instruções de trabalho, de precauções a tomar ou de proibições, é importante dar a todos os participantes informações correctas. EXEMPLO PRÁTICO Durante um trabalho de limpeza de tapetes transportadores de uma central de extracção de agregados, é importante fazer as seguintes perguntas: O trabalhador recebeu as instruções adequadas para aceder às áreas superiores dos tapetes transportadores? Do seu posto de trabalho, o trabalhador consegue ver se a linha de transporte está bloqueada e os painéis que assinalam as paragens de emergência? O trabalhador está ciente de que não se deve aproximar da cinta, caso esta esteja em movimento? 3.Pontos-chave da prevenção EXEMPLO PRÁTICO É preferível fornecer a dois lavadores de vidros uma plataforma móvel elevatória ou um cesto do que pedir-lhes que trabalhem suspensos e seguros por equipamento de protecção individual. 1518 Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura) COMO AVALIAR OS RISCOS? 5 ETAPAS PARA AVALIAR OS RISCOS O que é uma avaliação dos riscos? Nos termos do artigo 6.º da Directiva-Quadro 89/391/CEE, no âmbito das suas responsabilidades, a entidade patronal tomará as medidas necessárias à defesa da segurança e da saúde dos trabalhadores, incluindo as actividades de prevenção dos riscos profissionais, de informação e de formação, bem como à criação de um sistema organizado e de meios necessários. Assim, deverá aplicar estas medidas com base nos seguintes princípios gerais de prevenção (entre outros): evitar os riscos; avaliar os riscos que não possam ser evitados. A avaliação dos riscos consiste em examinar cuidadosamente as situações em que os trabalhadores estão expostos aos diferentes riscos existentes no seu posto de trabalho ou durante o trabalho. Deve levar à definição de medidas de prevenção para evitar riscos para a saúde e a segurança. É importante determinar se existem riscos e se foram tomadas medidas de precaução adequadas, a fim de os eliminar ou reduzir ao mínimo. Finalmente, o artigo 10.º da Directiva-Quadro 89/391/CEE obriga a entidade patronal a tomar as medidas adequadas para que os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa e/ou no estabelecimento recebam, de acordo com as legislações e/ou práticas nacionais, que podem ter em conta, nomeadamente, a dimensão da empresa e/ou do estabelecimento, todas as informações necessárias em matéria de riscos para a segurança e a saúde, bem como de medidas e actividades de protecção e de prevenção relativas quer à empresa e/ou ao estabelecimento em geral quer a cada tipo de posto de trabalho e/ou de função. ETAPA 1: Identificar os riscos Detecte os riscos que possam resultar em lesões nas condições existentes no seu local de trabalho. Lista não exaustiva dos riscos ou situações perigosas: riscos de escorregamento (p.ex., pavimentos ou escadas em mau estado de manutenção); incêndio (p.ex., materiais inflamáveis); produtos químicos (p.ex., ácido de bateria); elementos móveis de máquinas (p.ex., lâminas); trabalho em altura (p.ex., piso tipo mezzanines ); projecção de material (p.ex., projecção de plástico durante a injecção num molde); sistemas sob pressão (p.ex., caldeiras a vapor); veículos (p.ex., empilhadores); electricidade (p.ex., cablagem); poeiras (p.ex., de esmerilagem); fumos (p.ex., de soldadura); manuseamento manual de cargas; ruído; iluminação; temperatura. Peça a opinião dos trabalhadores ou dos respectivos representantes. As instruções dos fabricantes também podem ajudar a detectar os pontos de risco. O mesmo é válido para os registos de acidentes e doenças. ETAPA 2: Quem pode ficar ferido? Não é necessário elaborar uma lista individual de nomes. Pense em termos de grupos de pessoas que realizem um trabalho semelhante, por exemplo: pessoal de escritório; trabalhadores de manutenção; empreiteiros; trabalhadores de outras empresas que partilham o seu local de trabalho; trabalhadores; pessoal da limpeza; público em geral. Dê especial atenção a grupos específicos de trabalhadores, como: pessoas com deficiência; trabalhadores jovens; jovens mães e mulheres grávidas; pessoal sem experiência ou estagiários; trabalhadores isolados; trabalhadores por conta própria; qualquer trabalhador que possa ser considerado vulnerável;19 trabalhadores que não compreendam a língua local. É igualmente necessário ter em conta eventuais terceiros que possam ocasionalmente estar presentes no local de trabalho (por ex., visitantes). ETAPA 4: Registar os resultados das pesquisas A avaliação dos riscos deve ser adequada. Deve estar apto a comprovar que: efectuou um controlo correcto; procurou saber quem poderá ser afectado; examinou todos os riscos, tendo em conta o número de pessoas que poderão estar envolvidas; as medidas de prevenção são adequadas e o risco residual é mínimo. Deve ainda informar os trabalhadores dos resultados. ETAPA 3: É necessário fazer mais para controlar os riscos? Para os riscos enunciados na avaliação dos riscos, será que as precauções já tomadas: cumprem as regras estabelecidas por uma disposição legal? cumprem uma norma reconhecida da indústria? representam uma boa prática? eliminam os riscos? minimizam os riscos? Tem a certeza de ter fornecido: informações suficientes e formação adequada? sistemas ou procedimentos adequados? Em caso afirmativo, os riscos estão adequadamente controlados, mas precisará de indicar as medidas de precaução implementadas (pode fazer referência a procedimentos, regulamentos internos da empresa, etc.). Caso o risco não esteja adequadamente controlado, indique o que está ainda por fazer ( lista de acções ). No controlo de riscos, aplique os princípios a seguir enunciados, se possível, na ordem apresentada: escolher uma opção menos arriscada; impedir o acesso às fontes de riscos; organizar o trabalho de modo a reduzir a exposição ao risco; dar prioridade às medidas de protecção colectivas; distribuir equipamento de protecção individual (EPI). ETAPA 5: Balanço e resultado Fixe uma data para um balanço e uma avaliação. No balanço, confirme se as precauções tomadas para cada risco ainda controlam adequadamente o mesmo. Caso contrário, indique a acção necessária. Registe os resultados. Se necessário, preencha uma nova página para a sua avaliação dos riscos. As alterações introduzidas no seu local de trabalho, por exemplo: novas máquinas novas substâncias novos procedimentos a presença de trabalhadores de outras empresas ou de trabalhadores por conta própria podem acarretar novos riscos não negligenciáveis. Identifique os riscos e siga as 5 etapas atrás indicadas. 3.Pontos-chave da prevenção 1720 Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura) 3.3 ESCOLHER O EQUIPAMENTO DE TRABALHO: EXEMPLOS DISPOSIÇÕES GERAIS (DIRECTIVA 2001/45/CE) Andaimes, escadas e cordas abrangidos pelas disposições em matéria de utilização de equipamento de trabalho (ver o anexo da Directiva 2001/45/CE) - constituem os equipamentos geralmente utilizados para executar trabalhos temporários em altura, pelo que a segurança e a saúde dos trabalhadores que efectuam este tipo de trabalho dependem em grande medida da sua correcta utilização. Por isso, há que especificar o modo como esses equipamentos podem ser utilizados pelos trabalhadores da maneira mais segura. É, portanto, necessário dar aos trabalhadores uma formação específica e adequada neste domínio. Se não for possível executar os trabalhos temporários em altura de forma segura e em condições ergonómicas apropriadas a partir de uma superfície adequada, serão escolhidos os equipamentos mais apropriados para garantir e manter condições de trabalho seguras. Deve dar-se prioridade às medidas de protecção colectivas em relação às medidas de protecção individual. O dimensionamento do equipamento de trabalho deve corresponder à natureza dos trabalhos a executar e às dificuldades previsíveis, e permitir a circulação sem perigo. A escolha do tipo mais apropriado de meio de acesso aos postos de trabalho temporários em altura é feita em função da frequência de circulação, da altura a atingir e da duração da utilização. O meio de acesso escolhido deve permitir a evacuação em caso de perigo iminente. A passagem de um meio de acesso a plataformas, pranchadas, passadiços e vice-versa não deve gerar riscos de queda adicionais. A utilização de uma escada como posto de trabalho em altura deve ser limitada às circunstâncias em que a utilização de outros equipamentos mais seguros não se justifique, em razão do nível reduzido de risco e em razão quer da curta duração de utilização, quer das características existentes que a entidade patronal não pode alterar. A utilização de técnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordas é limitada às circunstâncias em que a avaliação de risco indique que o trabalho pode ser realizado de forma segura e em que não se justifique a utilização de outro equipamento de trabalho mais seguro. Tendo em conta a avaliação dos riscos e nomeadamente em função da duração dos trabalhos e das restrições de natureza ergonómica, deve ser previsto um assento equipado com os acessórios adequados. Em função do tipo de equipamento de trabalho escolhido com base no disposto acima, devem ser identificadas medidas adequadas para minimizar os riscos incorridos pelos trabalhadores em consequência da utilização deste tipo de equipamento. Em caso de necessidade, deve prever-se a instalação de dispositivos de protecção contra as quedas. Estes dispositivos devem ter uma configuração e uma resistência capazes de evitar ou de parar as quedas de altura e de prevenir, na medida do possível, as lesões dos trabalhadores. Os dispositivos de protecção colectiva contra as quedas só podem ser interrompidos nos pontos de acesso de escadas não fixas ou de escadas fixas. Quando, para a execução de um trabalho específico, for necessário retirar temporariamente um dispositivo de protecção colectiva contra as quedas, deverão ser tomadas medidas de segurança alternativas e eficazes. O trabalho não poderá realizar-se sem a prévia adopção destas medidas. Finalizado esse trabalho especial, definitiva ou temporariamente, os dispositivos de protecção colectiva contra as quedas deverão voltar a ser colocados. Os trabalhos temporários em altura só podem ser efectuados se as condições meteorológicas não comprometerem a segurança e a saúde dos trabalhadores. Há que prever acessos para as operações de manutenção na fase de concepção das novas construções Como limpar paredes envidraçadas e telhados de vidro a partir do interior? 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References: artigo 137
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 Artigo 1
 ARTIGO 29

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 artigo 175