Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/ALL/?uri=CELEX:31989R1576
Timestamp: 2019-06-16 20:03:20+00:00

Document:
No longer in force, Date of end of validity: 19/05/2008; revogado por 32008R0110
15/06/1989; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 18
15/12/1989; Aplicação parcial ver art. 18
19/05/2008; revogado por 32008R0110
SYN 22, Extensão ao EEE por 21994A0103(01)
Amended by 31992R3280 adjunção artigo 7.2 16/11/1992
Amended by 11994NN01/05/B7 complemento artigo 1.4 01/01/1995
Amended by 11994NN01/05/B7 complemento artigo 4.5 01/01/1995
Amended by 11994NN01/05/F1A substituição artigo 14.2 01/01/1995
Amended by 31994R3378 adjunção artigo 11BIS 01/01/1996
Amended by 32003R1882 substituição artigo 15 20/11/2003
Amended by 32003R1882 substituição artigo 14 20/11/2003
Amended by 32003R1882 substituição artigo 13 20/11/2003
Amended by 12003TN02/06/A complemento artigo 7.5 01/05/2004
Amended by 12003TN02/06/A complemento artigo 1.4 01/05/2004
Amended by 12003TN02/06/A adjunção artigo 9.3 01/05/2004
Amended by 12003TN02/06/A complemento artigo 5.3 01/05/2004
Amended by 12005SPN03/02 complemento artigo 1.4 01/01/2007
Amendment proposed by 52005PC0125 revogação
Jornal Oficial nº L 160 de 12/06/1989 p. 0001 - 0017
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0124
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0124
REGULAMENTO (CEE) Ng. 1576/89 DO CONSELHO de 29 de Maio de 1989 que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas
Características do álcool etílico de origem agrícola referido no n° 3, alínea h), do artigo 1°.
Denominações geográficas referidas no n° 3 do artigo 5°.

References: artigo 7
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 11
 artigo 15
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 5