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Timestamp: 2020-02-29 05:11:23+00:00

Document:
OE202001/0575
Agrupamento de Escolas Manuel da Maia (Escola Básica 2º e 3º ciclos de Manuel da Maia - Sede)
2º nível remuneratório da tabela remuneratória única, 1201,48€.
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no anexo referido no n.º2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista).
Agrupamento de Escolas Manuel da Maia (Escola Básica 2º e 3º ciclos de Manuel da Maia - Sede) 2 Rua Freitas Gazul, n.º 6 1350139 LISBOA Lisboa Lisboa
Licenciatura em Psicologia e Licenciatura em Serviço Social
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Psicologia
No caso de Licenciatura ser em psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Ref:Proc.04/2020-2TS, Rua Freitas Gazul nº 6, 1350-149 Lisboa
213928870
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, de 06/01/2020, no uso das competências, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, sita na Rua Freitas Gazul n.º 6, 1350-149 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. No caso de a Licenciatura ser em Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Manuel da Maia.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.2. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.
12.3. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação: CF = 100% (AC)
a)	O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou
regularmente previstos;
c)	A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção
ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia.
Presidente: Jorge Matos – Adjunto Direção;
Vogais efetivos: Cristina Louro – Adjunta Direção e Joana Fornelos, Psicóloga dos Serviços de Psicologia e Orientação;
Vogais suplentes: Marina Cruz, Subdiretora e Ana Margarida Figueiredo, Coordenadora de Estabelecimento;
5.1. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia.
Lisboa, 9 de janeiro de 2020
Luís Miguel Mocho
Resultados em Publicitação
ListaUOF Ref. Proc04-2020 2TS.pdf Ver Ficheiro
Ministério das Finanças 2013 BEP v3.0.16.0 de 2020-01-31

References: artigo 88
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 10