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Timestamp: 2017-08-16 22:25:44+00:00

Document:
Benedita de Vieira Carvalhal
1 PREGÃO (PRESENCIAL) n 17/14 PROCESSO TC-A n /026/13 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO OBJETO: Aquisição de solução de gerenciamento de computadores, o que inclui as licenças de uso dos softwares da solução e os serviços decorrentes de instalação, configuração, atualização de versão, suporte técnico e treinamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo II. DATA DA REALIZAÇÃO: 01/09/2014 HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 13h30. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala da Comissão Permanente de Licitações - Rua Venceslau Brás, 183-1º subsolo, Centro, SP, CEP , telefone A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo TC-A /026/13. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento dos interessados. ESCLARECIMENTOS e IMPUGNAÇÕES: Seção de Licitações - DM-5 - Rua Venceslau Brás, térreo, Centro, SP, telefone , Os esclarecimentos prestados e as decisões sobre eventuais impugnações serão disponibilizados na página da Internet e encaminhados aos interessados nos termos do Anexo I. O Senhor Diretor Técnico do Departamento Geral de Administração, usando da competência delegada pela Presidência deste Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 709/93, do disposto no Inciso XX, do artigo 25 do Regimento Interno e na Resolução nº 1/97, torna público que se acha aberta neste Tribunal, licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório, bem como do Anexo II - Termo de Referência. Integram este Edital os Anexos de I a IX. A despesa, estimada em R$ ,69 (seiscentos e vinte e oito mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), onerará os recursos orçamentários e financeiros, reservados na Funcional Programática: Controle e Fiscalização Financeira e Orçamentária, Elemento: CONSIDERAÇÃO INICIAL O objeto contratado em decorrência da presente licitação poderá sofrer, nas mesmas condições, acréscimos ou supressões do valor inicial, nos termos do artigo 65, 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 1/ 40
2 2. PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital Não será permitida a participação de empresas: Estrangeiras que não funcionem no País; Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei nº /02; Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 3. CREDENCIAMENTO 3.1. Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que se segue: Quanto aos representantes: a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem a ; c) O representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto; d) O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço; e) Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 2/ 40
3 f) Será admitido apenas um representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um licitante credenciado Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação: Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo à participação, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo V deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação) Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte: Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício dos direitos previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VI deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação). 4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente, em dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: Denominação: Envelope nº 1 - Proposta Pregão nº 17/14 Processo TC-A- nº /026/13 Denominação: Envelope nº 2 - Habilitação Pregão nº 17/14 Processo TC-A- n /026/13 5. PROPOSTA 5.1. O Anexo III deverá ser utilizado para a apresentação da Proposta, datilografado, impresso ou preenchido a mão de forma legível, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datado e assinado pelo representante legal do licitante ou pelo procurador Deverão estar consignados na proposta: A denominação, CNPJ, endereço/cep, telefone/fax, do licitante e data; Valores unitários e totais por item em algarismos e o valor total do lote único em algarismos e também por extenso, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos, como por exemplo: transportes, fretes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação; Discriminação dos componentes da solução ofertados, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo II deste Edital; Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresentação; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 3/ 40
4 Prazo de execução e recebimento do objeto de acordo com a cláusula 2.2 do contrato; Declaração impressa na proposta de que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas no Termo de Referência - Anexo II deste edital; Declaração impressa na proposta de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro; 5.3. Não serão admitidas, posteriormente à apresentação das propostas comerciais, alegações de enganos, erros ou distrações, como justificativas para desistência ou quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza É vedada apresentação de proposta parcial, devendo o licitante contemplar todos os itens e quantidades do lote único O preço ofertado é fixo e irreajustável e deverá ser apresentado com precisão de duas casas decimais. 6. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Para a habilitação todos licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar prova de inscrição válida no Cadastro Único de Fornecedores do Estado de São Paulo (CAUFESP) ou apresentar a Documentação Completa, na seguinte conformidade: 6.1. No que se refere ao CAUFESP: O cadastro deverá ter classificação pertinente à categoria do objeto desta licitação; O licitante regularmente cadastrado junto ao CAUFESP terá sua condição de habilitação verificada on line naquele sistema pelo pregoeiro ou pela equipe de apoio. As informações obtidas serão impressas e juntadas ao respectivo processo; Se no cadastro junto ao CAUFESP o licitante não estiver habilitado, ou se não constar algum dos documentos exigidos nos itens REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA e QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA deste Edital, ou se esses documentos estiverem com a validade vencida ou desatualizados, o licitante deverá apresentar documento equivalente válido; O cadastro junto ao CAUFESP deverá ser acompanhado dos documentos relacionados nos itens QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL e DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 6.2. No que se refere à DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, os licitantes deverão apresentar: HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso: a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 4/ 40
5 a.1) Os documentos descritos no item anterior deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor; b) Decreto de autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir; c) Os documentos relacionados no subitem a não precisarão constar do Envelope nº 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: c.1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal; c.2) Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010 ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei; c.3) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças; d) Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social - INSS mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN - Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa; e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº /2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011; g) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato; g.1) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; g.2) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério deste Tribunal de Contas, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; g.3) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem g. 2, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 5/ 40
6 sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei nº / QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL a) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; a.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) estar necessariamente em nome da empresa proponente e indicar o fornecimento de licenças de uso dos softwares da solução para, no mínimo, (mil) estações de trabalho; a.2) O(s) atestado(s) emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, exigido(s) na alínea a.1 anterior, deve(m) estar em papel timbrado, com a devida identificação e assinatura do responsável, devendo possuir ainda os nomes e telefones dos contatos do emissor; a.3) O(s) atestado(s) de capacidade operacional poderá(ão) ser objeto(s) de diligência, a critério deste Tribunal de Contas, para verificação de autenticidade de seu(s) conteúdo(s); a.4) Encontrada divergência entre o especificado nos atestados e o apurado em eventual diligência, inclusive validação do contrato de prestação de serviços entre o emissor do atestado e a LICITANTE, além da desclassificação no processo licitatório, fica sujeita a LICITANTE às penalidades cabíveis DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Declarações, conforme modelo estabelecido no Anexo VII deste Edital, elaborada em papel timbrado e subscrita por representante legal do licitante, atestando: a) nos termos do 6º do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que a empresa encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal; b) que atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único do artigo 117 da Constituição Estadual); c) estar ciente de que registro(s) no CADIN ESTADUAL (Lei Estadual nº /08), assim como de que a existência de qualquer outro fato restritivo, inclusive em virtude das disposições da Lei Estadual nº , de 12 de fevereiro de 1999, impede(m) a contratação com este Tribunal de Contas DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÂO Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 6/ 40
7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões; Na hipótese de não constar prazo de validade das certidões apresentadas, este Tribunal de Contas aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas; Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; a) Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos, disposta nos itens a 6.2.5; Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação do licitante; O Pregoeiro ou a Equipe de Apoio diligenciará efetuando consulta direta na internet nos sites dos órgãos expedidores para verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrônico. 7. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1. No horário e local indicados neste Edital será aberta a sessão pública, iniciando-se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados no item Encerrada a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro os envelopes nº 1 e nº 2, contendo, cada qual, separadamente, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação O julgamento será feito pelo critério de menor valor total do lote único, observadas as especificações e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste Edital; Havendo divergência entre os valores, prevalecerá o valor total do lote único por extenso. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital; Que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em proposta ofertadas pelos demais licitantes; Que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste Edital; Que apresentem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Pregoeiro dará por encerrado o certame, lavrando-se ata a respeito. Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 7/ 40
8 7.6. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela; Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas no item anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de três. No caso de empate das propostas, serão admitidas todas estas, independentemente do número de licitantes; O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços; a) O licitante sorteado em primeiro lugar escolherá a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); 7.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos: Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5 % (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada; A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta; a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão; b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta; b.1) Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos termos do quanto disposto no art. 4º, inciso XXIII, da Lei /02, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte cujas propostas se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.9.1; a) Não configurada a hipótese prevista neste subitem, será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances. Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 8/ 40
9 7.10. Após a fase de lances serão classificadas na ordem crescente dos valores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no item 7.6.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o último preço ofertado Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades legais cabíveis O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço Após a negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito Considerada aceitável a oferta de menor preço, no momento oportuno, a critério do Pregoeiro, será verificado o atendimento do licitante às condições habilitatórias estipuladas neste Edital; Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação efetivamente entregues, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, sendo vedada a apresentação de documentos novos A verificação será certificada pelo Pregoeiro, anexando aos autos documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada Este Tribunal de Contas não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado Constatado o atendimento pleno aos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, será declarada vencedora Da sessão será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas, da documentação, e declarações apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação Havendo negociação, a licitante vencedora deverá protocolar no PROTOCOLO localizado na Rua Venceslau Brás, 183, térreo, Prédio Anexo-II, Centro, São Paulo, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações, até o segundo dia útil seguinte contado da data de adjudicação do objeto, os novos valores unitários e total para a contratação, a partir do preço total mensal obtido no certame, nos moldes do Anexo III deste Edital; Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7.22, no prazo ali mesmo assinalado, os valores unitários e totais finais válidos para a contratação serão apurados por este Tribunal de Contas, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o preço total mensal oferecido na proposta inicial e o preço total mensal final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos valores unitários e totais ofertados na referida proposta. Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 9/ 40
10 8. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 8.1. Até dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eventual impugnação deverá ser dirigida ao subscritor deste Edital e protocolada na Seção de Licitações - DM-5; Admite-se impugnação por intermédio de ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original na Seção de Licitações - DM-5 no prazo de 48 horas após o seu envio; Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas Dos atos do Pregoeiro cabe recurso, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de três dias que começará a correr a partir do dia em que houver expediente neste Tribunal de Contas para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente; O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; Os recursos devem ser protocolados no PROTOCOLO localizado na Rua Venceslau Brás, 183, térreo, Prédio Anexo II, Centro, São Paulo, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações e dirigidos ao Presidente deste Tribunal de Contas Admite-se recursos por intermédio de ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original no PROTOCOLO no prazo de 48 horas após o seu envio Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório; 8.7. A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 9. CONTRATAÇÃO 9.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo IV; O Cadastro da empresa junto ao CAUFESP Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de são Paulo, criado pelo Decreto Estadual nº , de 27/09/2007, é condição prévia e indispensável à assinatura do contrato. Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 10/ 40
11 a) A empresa que não possuir a inscrição no cadastro CAUFESP deverá providenciá-lo junto ao site Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito do adjudicatário perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº /2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou certidões perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, estiverem com os prazos de validade vencidos, este Tribunal de Contas verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada; a) Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, o adjudicatário será notificado para, no prazo de dois dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 9.1.2, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena da contratação não se realizar Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do contrato, a regularidade fiscal, no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogável por igual período, a critério deste Tribunal de Contas, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital; a) Não ocorrendo a regularização prevista no subitem anterior, retomarse-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.9.1; b) Na hipótese de nenhuma microempresa e empresa de pequeno porte atender aos requisitos deste Edital, será convocada outra empresa na ordem de classificação das ofertas, com vistas à contratação O adjudicatário deverá assinar o instrumento de contrato, no prazo de cinco dias úteis contados da data da convocação, podendo ser prorrogado, mediante solicitação do interessado, uma única vez por igual período a critério deste Tribunal de Contas, sob pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital A Contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas nesta licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade Este Tribunal de Contas exigirá da Contratada garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, que deverá ser efetivada antes da assinatura do mesmo; A garantia poderá ser prestada por uma das seguintes modalidades: a) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; b) Seguro-garantia, na forma da legislação aplicável; c) Fiança bancária A fiança bancária deverá conter: a) Prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência do contrato; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 11/ 40
12 b) Expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento que for devido, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações; c) Não poderá constar ressalva quanto à cobertura de multa administrativa, em consonância com o inciso III do artigo 80 da Lei Federal nº 8666/ Se efetuada por meio de caução em dinheiro, esta deverá ser recolhida junto às agências do Banco do Brasil S.A. ou demais bancos autorizados a receber receitas de DARE-SP, com fornecimento de comprovante de pagamento com autenticação digital; A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a celebração do contrato, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando o adjudicatário às penalidades legalmente estabelecidas Para a execução dos serviços de instalação e configuração da solução e de treinamento e capacitação, incluindo materiais didáticos, será permitida a subcontratação; A proposta de subcontratação, no ato da execução, deverá ser apresentada por escrito e somente após a aprovação pela Comissão de Fiscalização do Contrato, os serviços a serem realizados pela subcontratada poderão ser iniciados; Este Tribunal de Contas não reconhecerá qualquer vínculo com empresas subcontratadas, sendo que qualquer contato porventura necessário, de natureza técnica, administrativa, financeira ou jurídica que decorra dos trabalhos realizados será mantido exclusivamente com a Contratada, que responderá por seu pessoal técnico e operacional e, também, por prejuízos e danos que eventualmente estas causarem. 10. EXECUÇÃO E RECEBIMENTO As condições de execução e recebimento estão dispostas na Cláusula Segunda do Anexo IV - Minuta de Contrato. 11. FORMA DE PAGAMENTO As condições de pagamento estão dispostas nas Cláusulas Terceira e Quarta do Anexo IV - Minuta de Contrato. 12. SANÇÕES Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às sanções previstas no artigo 7º da Lei Federal nº /02, demais penalidades legais e na Resolução nº 5, de 1º de Setembro de 1993 (alterada pela Resolução nº 3/08) - Anexo VIII, que a Contratada declara conhecer integralmente. Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 12/ 40
13 13. DISPOSIÇÕES FINAIS As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação O resultado do presente certame será divulgado no DOE Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Estado Após a publicação do extrato do contrato, os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de cinco dias, findo o qual serão inutilizados Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, em 15 de agosto de Carlos Magno de Oliveira Diretor Técnico Departamento Geral de Administração Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 13/ 40
14 Denominação: CNPJ: Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO I RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET (enviar pelo PREGÃO (PRESENCIAL) n 17/14 PROCESSO TC-A n /026/13 Obtivemos, através do acesso à página nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local:, de de Nome: Senhor Licitante, Visando à comunicação futura entre este Tribunal de Contas e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo à Seção de Licitações - DM-5, pelo A não remessa do recibo exime o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo da comunicação, por meio de fax ou , de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação. Recomendamos, ainda, consultas à referida página para eventuais comunicações e ou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatório. Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 14/ 40
15 ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO nº 17/14 TCESP 1. OBJETO LICITADO: Aquisição de solução de gerenciamento de computadores, o que inclui as licenças de uso dos softwares da solução e os serviços decorrentes de instalação, configuração, atualização de versão, suporte técnico e treinamento Dimensionamento Deverão ser fornecidas licenças de uso permanentes de todos os softwares necessários ao funcionamento da solução, considerando-se os seguintes quantitativos: Usuários: 20 operadores/administradores da solução, sendo 10 (mínimo) de uso concorrente; usuários finais; Computadores contemplados: computadores entre estações de trabalho e notebooks cujos sistemas operacionais incluem Windows XP Professional, Windows Vista Business, Windows 7 Professional e Windows 8 Pro. Distribuição de computadores e conectividade: Sede situada no município de São Paulo (34 Mbps, MPLS); 20 unidades regionais situadas respectivamente nos municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Araras, Fernandópolis, Registro, Araraquara, Guaratinguetá, Andradina, Itapeva, Ituverava, Adamantina, Mogi-Guaçu e Santos (2 Mbps, MPLS, cada). Topologia: 01 domínio/floresta Active Directory (nível funcional Windows Server 2008 R2); 04 controladores de domínio situados na sede (site único); 01 servidor situado em cada unidade regional (Windows Server 2008 R2). 2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS 2.1. Características Gerais da Solução A solução deve ser do tipo cliente/servidor, onde a parte servidora mantém todas as configurações definidas pelo administrador e a parte cliente busca ou recebe essas configurações do servidor. O software cliente é instalado em computadores. O software de gerenciamento (parte servidora) é instalado em um ou mais servidores dedicados e dimensionados para esse fim, denominados, neste documento, de Servidores de Gerenciamento; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 15/ 40
16 Permitir a instalação de Servidores de Gerenciamento adicionais, fornecendo assim a possibilidade de trabalho em redundância onde, no caso de falha de um dos servidores, o outro assume todas as funções da solução, sem provocar indisponibilidade para os computadores gerenciados; A solução deverá permitir a sincronização das configurações e dados entre os Servidores de Gerenciamento; A solução deve contemplar a instalação de Servidores de Gerenciamento distribuídos e/ou seus repositórios em todas as unidades regionais conforme item 1.1, visando distribuição de pacotes sem sobrecarga dos links; Permitir o gerenciamento de clientes, incluindo inventário de software e hardware, com, no mínimo, os seguintes sistemas operacionais: Windows XP; Windows Vista; Windows 7, 32 e 64 bits; Windows 8, 32 e 64 bits; A instalação de Servidores de Gerenciamento deverá atender às seguintes considerações: No caso de soluções que contemplem apenas a instalação de software, esta deverá: Permitir a instalação em máquinas virtuais sem impor nenhuma restrição ao funcionamento e aos recursos e funcionalidades; Incluir custos de licenciamento do sistema operacional a ser utilizado, se aplicável; Ser compatível com os sistemas operacionais Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2 ou distribuições Linux Red Hat/compatíveis ou ainda, com outros sistemas operacionais desde que estejam incluídos todos os custos referentes a eventuais licenças de acesso de cliente, implantação e suporte; Serão aceitas soluções que utilizem appliances ou que acompanhem servidor físico, desde que: Atendam aos padrões de instalação em rack padrão de 19 polegadas; Individualmente não ultrapassem 5 unidades (5U) em altura; Acompanhem todos os acessórios necessários à instalação da unidade em rack; O sistema operacional e SGBD integrados permitam a exportação dos dados da solução para fins de rotina de backup; No caso de instalação de Servidores de Gerenciamento distribuídos e/ou seus repositórios nas unidades regionais, esta deverá atender aos requisitos indicados nos itens e : No caso de instalação e/ou configuração de software, poderão ser utilizados os servidores disponíveis em cada unidade regional. Neste caso, deverá ser compatível com o sistema operacional deste, não deverá necessitar de servidor dedicado para esta tarefa e não haverá necessidade de Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 16/ 40
17 licenciamento do sistema operacional. Será aceita, ainda, a possibilidade de cache distribuído em clientes desde que de forma gerenciada; Deverá incluir todos os eventuais custos de licenciamento, implantação e suporte; Caso a solução ofertada utilize SGBD (Sistema Gerenciador de Bancos de Dados), este deverá ser fornecido de acordo com as seguintes considerações: Serão aceitas soluções que utilizem MySQL 5.x ou PostgreSQL 9.x (ou versões superiores). Outras soluções livres serão aceitas desde que incluam todos os custos de implantação e suporte; No caso de SGBD comercial, este deverá ser fornecido como bundle, isto é, já embutido no custo da solução, incluindo todos os custos de licenciamento, implantação e suporte; Possibilitar o estabelecimento de alvos de políticas por filtros baseados em qualquer informação disponível sobre os clientes. Exemplos: configurações de sistema operacional, configurações de rede, hardware, componentes, softwares e versões; Clientes devem ser atualizados automaticamente nos grupos de políticas conforme a inclusão ou exclusão de clientes ou da mudança de suas configurações; Implementar, na própria solução, código único para clientes, garantindo consistência para a base de dados mesmo com mudanças de hostname, endereço MAC da placa de rede, endereço IP ou outras informações nos clientes evitando a criação de registros duplicados; Permitir forçar comunicação dos clientes a partir da console para atualizar as políticas e inventário; Permitir a ativação e desativação do software cliente por meio da console de gerenciamento, sem necessidade de reinicialização do ativo gerenciado; Permitir integração da solução com o Microsoft Active Directory, possibilitando, no mínimo, as seguintes tarefas: Importação e sincronização de usuários, grupos, computadores e unidades organizacionais do Active Directory; Permitir ao administrador criar agendamentos e definir horários ou frequência de importação; Permitir a importação e sincronização diferencial, ou seja, apenas dos dados que apresentarem modificações em relação à última sincronização realizada, mantendo a alteração mais recente; Permitir autenticação de usuários da solução e atribuir papeis na utilização da console de gerência; Aplicação de políticas baseadas em grupos de AD; Instalação automática do software cliente em computadores de grupos pré-definidos do AD que ainda não estejam sendo gerenciados Permitir agendamento de instalação, atualização e desinstalação do software cliente via políticas no servidor a partir da console de gerenciamento da Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 17/ 40
18 solução, sem necessidade de reinício (boot) dos computadores gerenciados e de forma silenciosa, ou seja, sem interação com usuário; Flexibilidade para definição da frequência de comunicação cliente-servidor; Deverá prover funcionalidade de envio de logs a servidor do tipo syslog; Controles para configuração das opções de energia (power management) dos computadores, permitindo hibernar e colocar em standby computadores sem utilização pelos usuários; 2.2. Console de Gerenciamento Possuir administração centralizada por meio de console única de gerenciamento; O conceito de console única inclui a possibilidade de uma console centralizada e integrada pela qual seja possível o acesso a consoles diversificadas que atendam pontualmente às diversas funcionalidades especificadas neste termo de referência; Permitir a exportação de dados exibidos na console; Permitir acesso a todos os logs, com interface para consultas com filtros Inventário e Descobrimento de Computadores Permitir o descobrimento pelos métodos: Range de IP; Computadores em domínio Active Directory; Permitir a realização de inventário e descobrimento esporadicamente pelo administrador e automaticamente por meio de agenda flexível, permitindo definir frequência e horário, sendo possíveis filtros ao menos por endereço e range de IP; Execução do inventário através de políticas definidas na console central para dispositivos com agente; Permitir realização de inventário incremental, apenas das mudanças ocorridas desde o último inventário completo; Executar o inventário mesmo em computadores desligados, desde que estejam com alimentação de energia na fonte (cabo ligado na tomada) e conectados à rede, no mínimo das seguintes formas: Ligar o computador, inicializar o sistema operacional e executar o inventário em computadores que atendam a qualquer uma das especificações: DASH, Intel AMT (vpro) ou wake-on-lan; Dar suporte à leitura de informações acessíveis mesmo com o computador desligado em computadores que atendam, respectivamente, às especificações do padrão DASH e tecnologia Intel AMT (vpro); Dar suporte à definição de limite de tempo máximo para execução do inventário, provocando a interrupção do processo caso leve mais tempo que o limite definido; Execução do inventário de forma silenciosa sem exibição de janela e sem requerer qualquer ação para o usuário; Definição de prazo de retenção para informações a serem armazenadas em histórico; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 18/ 40
19 Exclusão automática de dados mais antigos que o período definido para armazenamento; Inventário das seguintes informações de computadores: Hostname e domínio; Processador, quantidade, velocidade e tipo/marca; Tipo de computador: desktop, laptop, servidor ou outra classificação do fabricante; Fabricante do hardware, modelo, número de série; Código de patrimônio se estiver cadastrado na BIOS; Fabricante, versão e data da BIOS e informações da SMBIOS; Slots de memória disponíveis; Sistema operacional, pasta de instalação, service pack, versão, idioma, fuso horário; Patches e hotfixes do sistema operacional e softwares; Dispositivos configurados e respectivas configurações; Drivers; Endereço MAC; Configurações de protocolos de rede de todas as placas de rede incluindo virtuais; Indicação de endereço IP: fixo ou dinâmico; Discos e pastas da rede mapeados; Impressoras instaladas, compartilhadas e mapeadas pela rede; Discos físicos e lógicos incluindo letras atribuídas, tamanho e propriedades; Tamanho total em disco, total livre, na lixeira, em pastas temporárias e cache; Particionamento dos discos e formatos (por exemplo, FAT ou NTFS); Discos e pastas compartilhadas e respectivo acessos; Status de compartilhamento administrativo; Membros do grupo administração local; Perfis de usuários existentes no computador; Grupos locais no computador; Tarefas agendadas no sistema operacional; Histórico de conexões à porta USB; Softwares registrados no Painel de Controle, incluindo ocultos; Softwares residentes no computador independente de estarem instalados ou presentes no Painel de Controle; Conexões ODBC de sistema Fornecer informações sobre as mudanças que ocorrem em todas as estações inventariadas; Manter histórico sobre quaisquer instalações e desinstalações de software, bem como sobre adições e remoções de hardware que ocorreram nas estações de trabalho e servidores; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 19/ 40
20 Envio do inventário com modificações em componentes críticos de hardware (como redução de memória e mudança de disco) na próxima inicialização do sistema após a mudança; Lista pré-definida para correção e normalização de nomes de fabricantes e softwares conhecidos do mercado, com possibilidade de inclusões, alterações e exclusões pelo administrador; Inclusão de regras de correção e normalização para sistemas desenvolvidos internamente considerando informações do cabeçalho (fabricante, nome do software, versão, idioma) ou a partir de nome, tamanho e data de arquivo para os casos de sistemas sem cabeçalho ou com cabeçalho incompleto ou incorreto; Agrupamentos pré-definidos de softwares em suítes e grupos (por exemplo: Microsoft Office, browsers e antivírus) com possibilidade de inclusões, alterações e exclusões pelo administrador inclusive para sistemas desenvolvidos internamente; Permitir cadastramento de itens não inventariados ou descobertos automaticamente pela solução; Permitir a inclusão de campos personalizados para os itens inventariados sem necessidade de programação; Atualizar e manter automaticamente os itens inventariados através de monitoramento ativo ou de atualizações programadas; 2.4. Empacotamento e Distribuição de Software Possibilitar a distribuição e instalação de softwares, automação de procedimentos de configuração e de manutenções rotineiras; Suporte a computadores Windows; Possuir um ponto central de gerenciamento da instalação, atualização e desinstalação de softwares; Permitir o acompanhamento em tempo real do status da distribuição: Controle centralizado do status de distribuição do pacote; Controle centralizado do status da instalação ou desinstalação efetiva do pacote; Instalar automaticamente as aplicações ou componentes requeridos de uma aplicação principal que for instalada pela solução; Disponibilizar portal de software integrado para publicar aplicações disponíveis para download pelos usuários, permitindo que os próprios usuários as instalem, mesmo que não possuam privilégios de administrador local e sem necessidade de interação com o serviço de suporte técnico da TI; Distribuir pacotes via HTTP/HTTPS; Possibilitar a distribuição de software independente do processo de inventário; Estabelecimento de alvos de distribuição por filtros baseados em configurações de sistema operacional, hardware, componentes, softwares e versões, atualizados automaticamente conforme a inclusão ou exclusão de clientes ou da mudança de suas configurações; Políticas de distribuição ativadas automaticamente para novos clientes inseridos nos grupos alvos definidos pelas políticas, mas somente quando estes foram configurados para atualização automática; Pregão nº 17/14 - TC-A- nº /026/13- fls. 20/ 40
PREGÃO (PRESENCIAL) n 37/12 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO TC-A n 37.129/026/11 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de gerenciamento remoto de segurança lógica, por meio

References: artigo 25
 artigo 65
 artigo 87
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 117
 artigo 80
 artigo 7