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DO REGULAMENTO DO QUADRO DE CARREIRA DOCENTE - PDF
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Aurélia da Fonseca Neves
1 DO REGULAMENTO DO QUADRO DE CARREIRA DOCENTE FUNDAÇÃO CULTURAL XINGU FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ
2 REGULAMENTO DO QUADRO DE CARREIRA DOCENTE CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º O presente Regulamento do Quadro de Carreira Docente é o instrumento que regula os procedimentos operacionais e executivos da carreira do pessoal docente da FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ. Artigo 2º Os fins deste Regulamento são: I. orientar o ingresso, a promoção e o regime de trabalho do corpo docente no II. III. IV. quadro de carreira; contribuir para o aprimoramento pessoal e profissional dos professores do quadro de carreira de modo a assegurar sua qualificação; estimular o professor para o exercício efetivo das funções docentes; promover o crescimento profissional do docente; V. possibilitar o recrutamento de profissionais de reconhecida competência. CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO Artigo 3º São consideradas atividades acadêmicas do magistério, próprias do corpo docente do ensino superior, aquelas descritas no Regimento da FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ, operacionalizadas por meio de: I. horas-aula ministradas no ensino de extensão, graduação ou de pós graduação; II. horas-atividade desenvolvidas na área de iniciação à pesquisa ou concernentes à produção, à revisão ou ao aprofundamento do conhecimento; III. horas-atividade desenvolvidas para o atendimento à comunidade, sob a forma de cursos e serviços educacionais; IV. horas-atividade inerentes à administração escolar, acadêmica, direção, coordenação e assessoramento. CAPÍTULO III DO CORPO DOCENTE 2
3 Artigo 4º O corpo docente, cujos membros são recrutados dentre profissionais das várias áreas do saber, é constituído por: I. professores integrantes do Quadro de Carreira Docente; II. professores Visitantes, Substitutos e Temporários. Parágrafo 1 º Podem ser contratados, fora do Quadro de Carreira Docente, Professores Visitantes, Substitutos ou Temporários, visando substituição eventual ou para o desenvolvimento de programas especiais de ensino, de iniciação à pesquisa ou de extensão. Parágrafo 2 º O corpo docente fica sujeito às penalidades disciplinares nos termos do Regimento da FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ. Artigo 5º A contratação de Professor Visitante, Substituto ou Temporário será feita nos termos das normas específicas aprovadas pelo Conselho de Administração Superior, por proposta do Diretor, para período determinado. CAPÍTULO IV DAS CATEGORIAS E DO INGRESSO NA CARREIRA Artigo 6º O Quadro de Carreira Docente está hierarquizado em 04 (quatro) categorias funcionais, com as respectivas referências, assim definido: a. Professor Auxiliar, com as Referências: A, B, C, D, E; b. Professor Assistente, com as Referências: A, B, C, D, E; c. Professor Adjunto, com as Referências: A, B, C, D, E; d. Professor Titular, com as Referências: A, B, C, D, E. Artigo 7º Para as categorias de Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular, são exigidos, além do diploma de curso superior na área de conhecimento, os seguintes requisitos: a. Professor Auxiliar: 1. existência de vaga; 2. estar matriculado e cursando matérias ou disciplinas no nível de especialização. b. Professor Assistente: 1. existência de vaga; 2. possuir o título de Especialista. c. Professor Adjunto: 3
4 existência de vaga; possuir o título de Mestre. d. Professor Titular: existência de vaga; 2. possuir o título de Doutor ou o título de Mestre e, neste caso, acrescido de 15 (quinze) anos de experiência no magistério superior. Artigo 8º A contratação ou a dispensa do docente, nos termos da legislação em vigor, é de competência da Entidade Mantenedora, nos termos do seu Estatuto e do Regimento, por proposta do Diretor da Faculdade. Parágrafo 1º A entidade Mantenedora, ouvido o Conselho de Administração Superior, fixará o número de vagas para cada categoria funcional e respectivas referências. Parágrafo 2º A promoção, para as diversas categorias funcionais e respectivas referências, deverá ser solicitada pelo docente interessado, mediante protocolo de requerimento à Fundação Cultural Xingu, observando os requisitos previamente definidos. Parágrafo 3º A partir do primeiro dia do mês subseqüente à aprovação do enquadramento ou da promoção pela Entidade Mantenedora, o docente fará jus ao recebimento dos novos valores referentes à sua categoria funcional, nos termos do despacho de deferimento da solicitação pelo Diretor, por delegação de competência. Parágrafo 4º A constatação de qualquer irregularidade no enquadramento ou na comprovação da documentação apresentada implicará no cancelamento do enquadramento aprovado, independente de outras sanções legais. Artigo 9º A promoção de uma categoria funcional para outra exige o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Artigo 7º, em cada caso. Parágrafo 1º A ascensão no sistema de referências, definido pelas letras do Artigo 6º, será feita, cumulativamente, considerando-se: 1. A pontuação obtida nos termos das exigências da produção científica e intelectual na área do conhecimento de atuação do docente, tal como: 1: Livro editado, de cunho didático, técnico ou científico, como autor ou co-autor 50 pontos; 2. Orientação comprovada de tese de Doutorado, por curso 20 pontos; 3. Monografia de conclusão de projeto de iniciação à pesquisa de interesse da FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ 20 pontos; 4. Monografia de conclusão de projeto de extensão de interesse da FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ 20 pontos; 5. Orientação comprovada de dissertação de Mestrado, por 4
5 curso 10 pontos; 6. Trabalho apresentado em congressos ou seminários e publicado, em periódico ou revista especializados, de interesse da FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ 10 pontos; 7. Autor de capítulos ou parte de livro publicado, de cunho científico 10 pontos; 8. Apostila publicada, em uso na Instituição 5 pontos; 9. Orientação de monografia de Especialização na FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ, por curso 5 pontos; 10. Artigo publicado em periódico especializado, de caráter técnico ou científico 2 pontos; 11. Artigo publicado em revista especializada, de caráter técnico ou científico 2 pontos; 12. Tradução, de artigo ou capítulo de livro, publicada em periódico ou revista especializados 2 pontos; 13. Conferência proferida, com resumo publicado, em periódico ou revista especializados 2 pontos. Para outros tipos de produção, não descritas acima, o Conselho de Administração Superior emitirá a competente pontuação para ser homologado pela Fundação Cultural Xingu. Com relação a pontuação exigida para a ascensão nas referências, ficam assim definidas: Categoria Auxiliar: de A para B 20 pontos; de B para C 40 pontos, de C para D 60 pontos, de D para E 80 pontos; de E para mudança de categoria 80 pontos; Categoria Assistente: de A para B 30 pontos; de B para C 60 pontos, de C para D 90 pontos, de D para E 110 pontos; de E para mudança de categoria 110 pontos; Categoria Adjunto: de A para B 90 pontos; de B para C 180 pontos, de C para D 250 pontos, de D para E 280 pontos; de E para mudança de categoria 280 pontos; Categoria Titular: de A para B 100 pontos; de B para C 200 pontos, de C para D 300 pontos, de D para E 400 pontos; de E para mudança de categoria 0 (zero) pontos; 2. haver vaga, cuja definição é de competência da entidade Mantenedora; e 3. cumprir o interstício assim definido: Categoria Auxiliar: de A para B 5 anos, de B para C 5 anos; de C para D 5 anos, de D para E 5 anos; de E para mudança de categoria 5 anos. Categoria Assistente: de A para B 5 anos, de B para C 5 anos; de C para D 5 anos, de D para E 5 anos; de E para mudança de categoria 5 anos. Categoria Adjunto: de A para B 5 anos, de B para C 5 anos; de C para D 5 anos, de D para E 5 anos; de E para mudança de categoria 5 anos. Categoria Titular: de A para B 5 anos, de B para C 3 anos; de C para D 2 anos, de D para E 1 ano; de E para mudança de categoria 0 (zero) anos. 5
6 Parágrafo 2º No primeiro enquadramento, ao ingressar na FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ, o professor inicia-se na referência A, dentro de cada categoria, independente da produção científica ou intelectual que já possui. Parágrafo 3º Para ascensão à referência E, em qualquer categoria funcional, exige-se, como condição mínima necessária, a publicação de um livro didático relacionado à área de atuação do docente, segundo as normas em vigor. Parágrafo 4º Ao ser promovido para a próxima categoria, ingressa-se na referência A. Nesta hierarquia, iniciar-se-á nova contagem de pontuação, a partir da data da promoção, onde serão avaliados e considerados: 1. novas produções científicas e intelectuais; 2. a existência de vagas; e 3. o cumprimento do interstício, assim definido: Categoria Auxiliar: de A para B 5 anos, de B para C 5 anos; de C para D 5 anos, de D para E 5 anos; de E para mudança de categoria 5 anos. Categoria Assistente: de A para B 5 anos, de B para C 5 anos; de C para D 5 anos, de D para E 5 anos; de E para mudança de categoria 5 anos. Categoria Adjunto: de A para B 5 anos, de B para C 5 anos; de C para D 5 anos, de D para E 5 anos; de E para mudança de categoria 5 anos. Categoria Titular: de A para B 5 anos, de B para C 3 anos; de C para D 2 anos, de D para E 1 ano; de E para mudança de categoria 0 (zero) anos. 4. Parágrafo 5º Para cada referência conquistada, significará um acréscimo no valor da hora-aula de 01% (um por cento). Artigo 10ºA definição do número de vagas, a homologação da pontuação conquistada, e o registro do interstício é de competência da Fundação Cultural Xingu, entidade Mantenedora da Faculdade Dom Bosco de Goioerê. CAPÍTULO V DO REGIME DE TRABALHO Artigo 11º O docente integrante do Quadro de Carreira fica sujeito a um dos seguintes regimes de trabalho: 6
7 I. Docentes com Dedicação Exclusiva: são docentes contratados com 40 horas semanais de trabalho na FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ, nelas reservado tempo de, pelo menos, 20 horas semanais destinadas a estudos, iniciação à pesquisa, trabalhos de extensão, gestão, planejamento, avaliação e orientação de alunos que se dedicam integralmente às suas funções na Instituição, não podendo exercer qualquer outra função, ocupar cargo ou executar atividades de caráter contínuo, remuneradas ou não, em outra Instituição. II. Docentes em Tempo Integral: são docentes contratados com 40 horas semanais de trabalho na FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ, neles reservado tempo de pelo menos 20 horas semanais destinadas a estudos, iniciação à pesquisa, trabalhos de extensão, gestão, planejamento, avaliação e orientação de alunos. III. Docentes em Tempo Parcial: são docentes contratados com 12 ou mais horas semanais de trabalho na FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ, nelas reservado pelo menos 25% do tempo para estudos, planejamento, avaliação e orientação de alunos. IV. Docentes Horistas: são docentes contratados pela FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ exclusivamente para ministrar horas-aula, independente da carga horária contratada ou que não se enquadrem nos outros regimes de trabalho acima definidos. Parágrafo 1º Os docentes Visitantes, Substitutos ou Temporários desempenharão somente o regime de trabalho como Horistas. Parágrafo 2º A distribuição do número de horas-atividade destinadas ao ensino, a iniciação à pesquisa, à extensão e à administração acadêmica, será definida pelo Diretor, após aprovação do respectivo plano orçamentário pela Entidade Mantenedora, nos termos da legislação. CAPÍTULO VI DOS VALORES E VANTAGENS Artigo 12º Os integrantes do Quadro de Carreira Docente são remunerados segundo a categoria funcional de enquadramento, respectivas referências e o regime de trabalho, conforme os valores expressos na tabela salarial específica, aprovada e atualizada periodicamente, de acordo com a convenção coletiva de trabalho. 7
8 Parágrafo 1º O salário é definido pela soma da hora-aula, mais o descanso semanal remunerado e mais a hora-atividade. A hora-aula é o Salário-Base da respectiva categoria funcional em que o docente estiver enquadrado. Parágrafo 2º A remuneração das horas-aula, nos cursos ou programas de Pós graduação e de Extensão, quando ministrados em módulos ou em caráter eventual, será fixada em cada caso, em função das características do programa. I A Coordenação Administrativa e Financeira publicará, em ato próprio, o valor da remuneração aludida, em cada caso, fixada pela Entidade Mantenedora. II A remuneração em questão cessará quando terminarem as atividades do evento, segundo a sua programação, e não gerará direitos de continuidade por ser atividade eventual, temporária e por obra certa. Artigo 13ºA hora-aula compreende, para efeitos de remuneração: a aula efetivamente ministrada; a avaliação dos alunos; e os registros de notas, conteúdos e de freqüências. A hora-atividade, por sua vez, compreende o planejamento e a preparação de aulas; correção de provas e de trabalhos. Parágrafo único. O professor obriga-se a estar presente em reuniões da Coordenação, seminários, congressos, encontros, semanas de estudos ou programas congêneres, no período que coincidir com seu horário de trabalho. Artigo 14ºA remuneração do Professor Colaborador ou Visitante é fixada tendo em vista a qualificação do contratado, observada, sempre que possível, a correspondência com os valores estabelecidos para o Professor do Quadro de Carreira Docente e o regime de trabalho que lhe for definido, nos termos do contrato. CAPÍTULO VII DO PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO DOCENTE Artigo 15ºA instituição desenvolverá um Programa Interno de Capacitação Docente PICD com o fim de promover a melhoria do preparo profissional do seu corpo docente. Parágrafo 1º Os auxílios financeiros ou o afastamento das atividades para ingresso e desenvolvimento de cursos de Pós-graduação, de interesse da Instituição, serão definidos pelo Diretor, após aprovação do plano orçamentário da Entidade Mantenedora. Parágrafo 2º O docente, que obtiver licença remunerada, bolsa ou qualquer outra ajuda financeira para estudo, obriga-se a trabalhar na FACULDADE DOM BOSCO DE 8
9 GOIOERÊ após o seu regresso ou término do benefício, por período equivalente, nos termos fixados no respectivo contrato. Parágrafo 3º A Instituição incentivará, dentro dos seus limites orçamentários, a participação dos docentes em congressos, seminários e eventos congêneres, visando publicar trabalhos científicos ou intelectuais, de interesse institucional, na forma aprovada pelo Conselho de Administração Superior. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSICÕES TRANSITÓRIAS Artigo 16º Este Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho de Administração da Fundação Cultural Xingu. Parágrafo único A reavaliação do presente regulamento do quadro de carreira docente será qüinqüenal. GOIOERÊ, PR, 23 de julho de ROBERTO FUSCO VEIGA Presidente da Fundação Cultural Xingu 9
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOCENTE UNINORTE
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOCENTE UNINORTE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOCENTE DA FACULDADE NORTE- PARANAENSE - UNINORTE 2 TÍTULO I DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOCENTE E SEUS OBJETIVOS Art. 1º. Este

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 7
 Artigo 6
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16