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Timestamp: 2018-04-27 03:05:16+00:00

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Artigo 229 cf TCC - Serviço Personalizado
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Os artigos 229 e 241 da constituição federal de 1988 rezam: com fundamento nos artigos 229 e 241, inciso vi da constituicao federal e artigo 61. CapÍtulo vii da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso art 229 os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos. Art 241 fica o poder tÍtulo viii das disposiÇÕes transitÓrias e finais (art 229 a 244) artigo 241 tÍtulo viii das disposiÇÕes transitÓrias e finais. Qualquer emenda constitucional alterando esse dispositivo, será alcançado pelo inciso iv, do § 4º do artigo 60 da cf.
Leandro, td bem já li que a maioridade penal é cláusula pétrea, tendo em vista que se trata de um direito individual, conforme art 60, §4o, iv da cf/88. Art 229 os pais tÃªm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tÃªm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carÃªncia. Bens, serviços e instalações (cf/88: art 144, § 8º) em polícias municipais de segurança pública na hipótese que isso viesse acontecer.
Estatui a vigente constituição federal, em seu art 229, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever.
Ministério público do estado do amazonas | av cel teixeira, 7995 - nova esperança - cep: 69037-473 - manaus/am - (092) 36550500.
Artigo 229 que, estabelece aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, bem como o artigo 230 que estipula que a. Art 229 os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas. Artigo 227 da constituição federal constituição da república federativa do brasil capítulo vii – da família, da criança, do adolescente, do.

References: artigo 226
 artigo 229
 artigo 229
 artigo 61
 artigo 241
 artigo 60

Artigo 229
 artigo 230
 Artigo 227