Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/91648051/artigo-11-da-lei-n-9063-de-14-de-junho-de-1995
Timestamp: 2019-10-16 09:31:17+00:00

Document:
alcançado, salvo se anterior à Lei nº 9.063/95, hipótese em que a teor do art. 11, I, a; IV e VII da mesma Lei, aplica... para os homens. Outrossim, a teor do disposto no artigo 143 da Lei n. …
o artigo 96, V da Lei 8.213/91, o qual não foi revogado pela Lei nº 9.528/97, compete ao empregador providenciar..., conforme a data em que o requisito etário tiver sido alcançado, salvo se …
Página 933 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019
prescreve o artigo 96, V da Lei 8.213/91, o qual não foi revogado pela Lei nº 9.528/97, compete ao empregador providenciar... da LB, conforme a data em que o requisito etário tiver sido alcançado, …
nº 9.063/95, hipótese em que a teor do art. 11, I, a; IV e VII da mesma Lei, aplica-se o lapso carencial transitório... ao período, já que, conforme prescreve o artigo 96, V da Lei 8.213/91, o qual …
etário tiver sido alcançado, salvo se anterior à Lei nº 9.063/95, hipótese em que a teor do art. 11, I, a; IV e VII... as mulheres e 60 anos para os homens. Outrossim, a teor do disposto no artigo …
no artigo 142 da LB, conforme a data em que o requisito etário tiver sido alcançado, salvo se anterior à Lei nº 9.063... que, conforme prescreve o artigo 96 , V da Lei 8.213 /91, o qual não foi …
Página 1025 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2019
Lei nº 9.063/95, hipótese em que a teor do art. 11, I, a; IV e VII da mesma Lei, aplica-se o lapso carencial transitório... ao período, já que, conforme prescreve o artigo 96, V da Lei 8.213/91, o …

References: artigo 143
 artigo 96
 artigo 96
 artigo 96
 artigo 142
 artigo 96
 artigo 96