Source: http://docplayer.com.br/10773116-Zon-multimedia-servicos-de-telecomunicacoes-e-multimedia-sgps-s-a-sociedade-aberta.html
Timestamp: 2018-12-14 06:49:15+00:00

Document:
ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (Sociedade Aberta) - PDF
Mafalda Estrada Festas
1 ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (Sociedade Aberta) Sede: Avenida 5 de Outubro, nº 208, Lisboa Capital Social: ,28 Euros Número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de Pessoa Colectiva CONVOCATÓRIA Convoco os Senhores Accionistas da ZON Multimédia Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. para se reunirem em Assembleia Geral no dia 29 de Janeiro de 2010, pelas 15 horas, no Auditório VIII do Centro de Congressos de Lisboa, sito na Praça das Indústrias, em Lisboa, por a sede social não oferecer condições satisfatórias para a reunião, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto Único: Deliberar sobre a alienação de acções próprias. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12º DOS ESTATUTOS: 1. Só podem estar presentes na Assembleia Geral os accionistas com direito de voto. 2. Os accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem comprovar, até cinco dias úteis antes da respectiva reunião, a inscrição em conta de valores mobiliários escriturais das suas acções. ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. Sede Av. 5 de Outubro, Lisboa Portugal Tel Fax Sociedade Aberta Pessoa Colectiva e Matricula Nº ª Secção da CRCL Capital Social ,28 Euros 1
2 3. Quando as acções sejam tituladas, nos casos legalmente admitidos, os seus titulares que pretendam participar na assembleia geral devem ter averbadas em seu nome no registo de emissão de valores mobiliários da sociedade, até cinco dias úteis antes da data marcada para a reunião, as suas acções ou comprovar, até à mesma data, o respectivo depósito em intermediário financeiro que legalmente substitua aquele registo. 4. A cada 400 acções corresponde um voto. 5. Não serão contados votos emitidos por um accionista titular de acções ordinárias, por si ou através de representante, em nome próprio ou como representante de outro accionista, que excedam dez por cento da totalidade dos votos correspondentes ao capital social. 6. Para efeitos do presente artigo, consideram-se como pertencendo ao accionista as acções detidas por pessoas que se encontrem nas situações previstas no artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, sendo a limitação de cada pessoa abrangida proporcional ao número de votos que emitir. 7. A limitação constante do nº 5 é aplicável a todas as deliberações, mesmo àquelas que exijam maioria qualificada. 8. No caso de contitularidade de acções, só o representante comum, ou um representante deste, poderá participar nas reuniões da Assembleia Geral. 9. Ao usufrutuário e ao credor pignoratício de acções são aplicáveis as limitações decorrentes dos números anteriores. 10. O exercício do voto por correspondência ou por meios electrónicos pode abranger todas as matérias constantes da convocatória, nos termos e condições nela fixados, podendo o voto por meios electrónicos ser sujeito pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral à verificação das condições que fixar para a respectiva segurança e fiabilidade. 11. No âmbito do voto por correspondência deverá observar-se o seguinte: a) Os Accionistas com direito a voto poderão, de harmonia com o artigo 22º do Código dos Valores Mobiliários, exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia; 2
3 b) A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do Bilhete de Identidade do Accionista, da declaração do intermediário financeiro a quem estiver cometido o serviço de registo das respectivas acções. No caso de Accionista que seja pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente, e a assinatura reconhecida notarialmente nessa qualidade; c) As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão ser remetidas em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através de correio registado; d) Cabe ao Presidente da Mesa assegurar a autenticidade e confidencialidade dos votos por correspondência até ao momento da votação; e) Considera-se revogado o voto por correspondência emitido, no caso da presença do accionista, ou seu representante, na Assembleia Geral; f) Os votos por correspondência valem como votos negativos relativamente a propostas de deliberação apresentadas posteriormente à data da sua emissão. Representação de Accionistas Os Accionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, nos termos do disposto no artigo 380º do Código das Sociedades Comerciais, bastando, como instrumento de representação, uma carta com assinatura dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. As cartas de representação dos Accionistas a que se refere o parágrafo anterior, as cartas dos Accionistas que sejam pessoas colectivas comunicando o nome de quem as representará e os instrumentos de agrupamento de Accionistas, deverão ser dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às 17 (dezassete) horas do dia 26 de Janeiro de Inscrição em conta de valores mobiliários e bloqueio de acções Os accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem comprovar, até cinco dias úteis antes da respectiva reunião, a inscrição em conta de valores mobiliários escriturais e o bloqueio das suas acções. Quando as acções sejam tituladas, nos casos legalmente admitidos, os seus titulares que pretendam participar na assembleia geral devem ter averbadas em seu nome no registo de emissão de valores mobiliários da sociedade, até cinco dias úteis antes da data 3
4 marcada para a reunião, as suas acções ou comprovar, até à mesma data, o respectivo depósito em intermediário financeiro que legalmente substitua aquele registo e respectivo bloqueio. As acções deverão permanecer inscritas ou averbadas em nome do Accionista no registo da emissão, pelo menos, até ao encerramento da reunião da Assembleia Geral. Não obstante, em caso de suspensão da reunião da Assembleia Geral, os comprovativos que tenham sido emitidos ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 12º dos Estatutos poderão ser cancelados e o respectivo bloqueio de acções levantado, aplicando-se o prazo de cinco dias úteis relativamente à data de reinício dos trabalhos. Os Accionistas poderão delegar na Sociedade o pedido de emissão da declaração do intermediário financeiro a quem estiver cometido o serviço de registo das respectivas acções, devendo para o efeito fazer chegar à sede da Sociedade, até às 17 (dezassete) horas do dia 15 de Janeiro de 2010, documento conferindo os necessários poderes à Sociedade. Os Accionistas podem recorrer ao formulário que para essa finalidade, e a partir das 9 (nove) horas do dia 29 de Dezembro de 2009, estará disponível no sítio da Internet (**). Votação por correspondência Os Accionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão, de harmonia com o artigo 22º do Código dos Valores Mobiliários, exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia. Para o efeito, existem boletins de voto à disposição dos Accionistas na sede da Sociedade, podendo também ser-lhes facultados por correio electrónico, desde que, até às 17 (dezassete) horas do dia 18 de Janeiro de 2010, façam chegar uma comunicação dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), com assinatura reconhecida (ou no caso de pessoas singulares, com assinatura simples acompanhada de fotocópia do respectivo bilhete de identidade), da qual conste o endereço electrónico para onde devem ser remetidos. Os boletins de voto poderão ainda ser obtidos através do sítio da Internet (**). 4
5 A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do Bilhete de Identidade do Accionista e remetida em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado, de modo a que sejam por este recebidas até às 17 (dezassete) horas do dia 26 de Janeiro de 2010, correspondente a três dias úteis antes da data da Assembleia Geral. No caso de Accionista que seja pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente e a assinatura reconhecida notarialmente nessa qualidade. Só serão considerados os votos dos Accionistas relativamente aos quais seja recebida, até às 17 (dezassete) horas do dia 22 de Janeiro de 2010, a declaração do intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respectivas acções. Votação por meios electrónicos Os Accionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão ainda exercê-lo por meios electrónicos, através do sítio da Internet (**), nos termos e condições aí descritos. Para o efeito, deverão fazer chegar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado e até às 17 (dezassete) horas do dia 15 de Janeiro de 2010, uma comunicação, elaborada de acordo com o modelo disponibilizado no mesmo sítio da Internet a partir das 9 (nove) horas do dia 29 de Dezembro de 2009, acompanhada de fotocópia do respectivo bilhete de identidade (ou, no caso de pessoas colectivas, com assinatura reconhecida), da qual conste um endereço postal para onde pretende que seja enviada a palavra chave a ser disponibilizada pela Sociedade. Os Accionistas poderão exercer o seu direito de voto entre as 0 (zero) horas do dia 15 de Janeiro de 2010 e as 17 (dezassete) horas do dia 28 de Janeiro de Só serão considerados os votos dos Accionistas relativamente aos quais seja recebida, até às 17 (dezassete) horas do dia 22 de Janeiro de 2010, a declaração do intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respectivas acções. Escrutínio da votação Os votos exercidos quer por correspondência, quer por meios electrónicos, serão considerados no momento de escrutínio da votação por adição aos exercidos no decurso do acto. 5
6 A presença na Assembleia Geral de Accionista que tenha exercido o respectivo direito de voto quer por correspondência, quer por meios electrónicos, ou de um seu representante, determina a revogação do voto expresso por aquela forma. Os votos emitidos quer por correspondência, quer por meios electrónicos, serão considerados como votos negativos em relação a propostas de deliberação que venham eventualmente a ser apresentadas em momento posterior à respectiva emissão. Serão postas à disposição dos senhores Accionistas, na sede social da Sociedade, sita na Av. 5 de Outubro, nº º, em Lisboa, e no sítio da Internet (**), no prazo legal, as propostas a submeter pelo Conselho de Administração à Assembleia Geral e demais elementos de informação preparatória. (*) Presidente da Mesa da Assembleia Geral: Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, nº º andar, Lisboa Telefone: Fax: (**) Lisboa, 23 de Dezembro de 2009 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Dr. Júlio Castro Caldas) 6

References: ARTIGO 12
 artigo 20
 artigo 22
 artigo 380
 artigo 12
 artigo 22