Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i14/
Timestamp: 2020-08-13 13:49:51+00:00

Document:
Despacho do Superintendente, de 01-07-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente no Relatório fotográfico (fls. 04/05), a Justificativa Técnica (fls. 11/12), as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 (fls. 51/52) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 53), autorizo a contratação direta da empresa MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial das obras e serviços de correção e proteção de talude no km 050 +100m (LD)da SP 125, município de São Luiz do Paraitinga, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 1367737/2020)
notadamente no Relatório fotográfico (fls. 04/06), a Justificativa Técnica (fl. 13), as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 (fls. 50/51) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 52), autorizo a contratação direta da empresa PRESERVA ENGENHARIA LTDA., com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial das obras e serviços para substituição da ponte, no km 013+350m da SP 125 (Rodovia Oswaldo Cruz), município de Taubaté,, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizadaa urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 368142/2020)
Protocolo: DER/115517/2020 - D.L. 0028/2018/SQA/DA
Contrato: 20.138-8 - 1º TAM 129
Objeto: Prestação de serviços de informática para a hospedagem e manutenção do Sistema de Integração DER-SIAFEM (SIDS) responsável pela integração entre os sistemas SIAFEM/ SIAFÍSICO da Secretaria da Fazenda com os sistemas orçamentário (FCO) e o Financeiro (FCF) da PRODESP.
Da Prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 24 meses, de 02-07-2020 a 01-07-2022, perfazendo o total de 48 meses.
Do Valor do TAM: R$ 2.482.939,13
Do Valor do Contrato: R$ 4.852.130,22
Classificação Programática: 26782160549030000 - 339039
Nota de Empenho: 2020NE02502
Esclarecimento: Este é o 1º TAM do Contrato
Parecer Jurídico: CJ/DER 255/2018, datado de 27-04-2018
Data da Assinatura: 30-06-2020
Protocolo: 2532925/19 - 2º vol. - Contratante: DER/SP - Contrato: 20.103-0 - Contratada: CONSÓRCIO LEP SEGURANÇA - 2º Termo Aditivo e Modificativo 151 - DATA: 29.06.20
- Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para suporte, assessoramento e apoio ao DER/SP em ações pertinentes ao diagnóstico das condições de segurança de trânsito nas rodovias sob jurisdição. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 14.5.20 à fl. 246 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.06.20 a 15.06.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 148 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 14.05.20 à fl. 246 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.586.764,00 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.092.279,00 para o presente exercício e o valor de R$ 1.494.485,00 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 10.760.292,00. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 146 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 14.05.20 à fl. 245 do mesmo Protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
Protocolo: 533172/20 - Contratante: DER/SP - Contrato: 20.260-5 - Contratada: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1º Termo Aditivo e Modificativo 152 - Data: 29.06.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP.Lote 47, Residência de Conservação 13.2, Piracicaba: Extensão total de 252,200km. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 29.05.20 à fl. 60 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: Regularização do prazo da vigência contratual passa a ser de 33 meses, a contar da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 31.05.20 a 30.05.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 30 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 29.05.20 àfl. 60 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.931.958,45 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 977.410,62 para o presente exercício e o valor de R$ 954.547,83 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 3.916.743,63. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 38/39 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação de conservação rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas docontrato que não colidam com o presente.
Protocolo: 1065062/20 - Contratante: DER/SP - Contrato: 20.070-0 - Contratada: CONSÓRCIO LBR/PLANSERVI/CLD - 3º Termo Aditivo e Modificativo 146 - Data: 15.6.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento
de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs. - LOTE 6: Divisão Regional de Itapetininga/DR.2. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 10.6.20 à fl. 75
do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 45 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 10.6.20 à fl. 75 do mesmo Protocolo
e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ovalor estimado do presente aditamento é de R$ 5.109.075,00 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.554.537,50para o presente exercício e o valor de R$ 2.554.537,50 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 15.327.225,00. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 48/49 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada.- 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativodo Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. (Republicado por conter incorreções)
Protocolo: DER 1758111/19 - Contratante: DER/SP - Contrato: 20.350-6 - Contratada: AUGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Termo de Encerramento 054 - Data: 29.06.20 - Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da Divisão Regional de Araçatuba, Residência de Conservação RC11.2. Dispensa de Licitação 055/18-CD. - Finalidade: Encerramento Unilateral do contrato 20.250-6, firmado em 22.02.19. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 277 de 19.06.20. - Autorização e Aprovação do Superintendenteem 29.06.20 à fl. 337 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 1.988.676,58 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 295 do Protocolo: R$ 73.305,39 - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 06 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 05.11.18, sendo encerrado em 05.05.19.
Protocolo: DER 3633861/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.224-1 - Contratada: CONSÓRCIO GPO - Termo de Encerramento 055 - Data: 29.06.20 - Objeto: Contratação de projeto básico para construção de píer e obras civis de infraestrutura necessárias para atualização tecnológica de estação automática de monitoramento da qualidade das águas. Contratação Direta 004/18-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato
20.224-1, firmado em 28.09.18. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.06.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 29.06.20 à fl. 81 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 110.583,20 - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 05 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 26.10.18, sendo encerrado em 26.03.19. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.224-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da
Protocolo: DER 2696802/19 vol.4 - Contratante: DER/SP-Contrato: 19.991-6 - Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUCAP- COPASA (SP-088) - 2ºTermo Aditivo e Modificativo 138 - Data: 01.07.20 - Objeto: Contratação das Obras de duplicação e
melhorias da SP-088, rodovia Pedro Eroles, no trecho entre o km32,00 e o km39,453, no Município de Arujá e Mogi das Cruzes, incluindo dois viadutos no km32,34 e km32,90 e quatro passarelas no km33,54; km35,23; km37,97 e km38,81. Edital 003/16-LPI. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 241/20. Autorização e Aprovação do Superintendente foi dada em 28.06.20, à fl. 659 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Alteração do Objeto: A alteração do objeto do contrato, com a supressão da duplicação da pista entre os km32,000 e km33,300 e a não execução dos viadutos dos
km32,340 e km32,900, em observância a justificativa técnica, fls. 629/632, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, autorizada pelo Superintendente à fl. 659 do Protocolo DER 2696802/19- vol.4, PASSANDO DE: Contratação das Obras de duplicação e melhorias da SP-088, rodovia Pedro Eroles, no trecho entre o km32,00 e o km39,453, no Município de Arujá e Mogi das Cruzes, incluindo dois viadutos no km32,340 e km32,900 e quatro passarelas no km33,54; km35,23; km37,97 e km38,81. Edital 003/16-LPI.; PARA: Contratação das Obras de melhorias no trecho entre o km32,00 e o km33,300 e duplicação e melhorias no trecho entre o km33,300 e o km39,453 da SP-088, Rodovia Pedro Eroles, nos Municípios de Arujá e Mogi das Cruzes, incluindo quatro passarelas no km33,54; km35,23; km37,97 e km38,81. Edital 003/16-LPI. - Valor: O valor do contrato passa a ser de R$ 103.986.116,62. - Redução de despesa do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 629/632, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, autorizado pelo Superintendente em 28.05.20 à fl. 659 do Protocolo DER 2696802/19-4º vol, contemplando: Redução em face da alteração do objeto contratual, na proporção de 24,27% do valor inicial, correspondente a R$ 29.592.627,27, que resulta em R$ 92.347.035,85 - Aplicação de compensações qualitativas, considerando: o 1º acréscimo de serviços, na importância de R$ 15.007.957,86, na proporção de 16,25% do valor contratual reduzido e o 1º decréscimo de serviços, na importância de R$ 3.368.877,09, com impacto de 3,65% do valor contratual reduzido. - A compensação financeira entre os valores envolvidos na
redução do objeto contratual e nas compensações qualitativas dos primeiros acréscimos e decréscimos contratuais, resultando na redução de: R$ 17.953.546,50. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado às fls. 565/570 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 18.05.20à fl. 640 e ratificado pelo Diretor de Operações em 19.05.20 à fl. 643 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 550 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 12.193.966,31, com prazo de validade de 20.03.21. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Divulgação do pagamento que será realizado no dia 22-07- 2020, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8666/93, no inciso 13 do artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP c.c. parágrafo único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.U.G. Liquidante - Número da PD - Valor 162115 - 2019PD00041 - R$ 2.232,00
Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao T.C.A.
Protocolo DER 2296328/2019;
T.A.M. 1396/2019; Livro: 09 fls: 17
Interessado: Marcia Pereira da Silva, RG 48.261.429-8, CPF.:416.862.758-62;
Objeto: Alteração para o lado esquerdo da rodovia
Estrada: SP-222.
Trecho: Biguá/Iguape, Km. 08 +600 m, lado esquerdo;
Adição e Modificação: Alteração para o lado esquerdo da rodovia - 3º T.A.M.
Condições: Fica alterado a localização da barraca de hortifrutigranjeiro do lado direito para o esquerdo devido as condições de segurança do local, permanecendo as Condições do T.C.A. 2266/2013 a fls. 30
Esclarecimentos: Este é o 3º T.A.M. ao T.C.A, continuando em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 04-05-2020.
Protocolo DER 26448186/2020;
T.C.A: 83/2020;
Interessado: José Soares da Silva, RG 16.168.042-2, CPF:800.154.768-04;
Estrada: SP.55- Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
Trecho: Pedro de Toledo/Miracatu
Km.: 385+400 mts, lado direito;
Data de Assinatura: 25-06-2020
Protocolo DER 783540/2020;
T.C.A: 82/2020;
Interessado: José Gonçalves Ribeiro, RG 11.672.591-6, CPF:014.226.898-40;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada à venda de produtos hortifrutigranjeiro, no seguinte:
Estrada: SP.222-
Km.: 16+750 mts, lado esquerdo;
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos e poderá ser cancelada na forma prevista nas normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será a expensas do interessado, conforme
projeto box padronizado em fls. 16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o D.E.R.
Protocolo DER 465286/2020;
T.C.A: 84/2020;
Interessado: Pedro Benedito da Costa, RG 25.050.268-9,
CPF: 293.934.428-87;
Km.: 35+000 mts, lado direito;
Data de Assinatura: 04-05-2020

References: artigo 24
 artigo 26
 artigo 24
 artigo 26
 Artigo 65
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 1