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Timestamp: 2020-06-06 12:06:57+00:00

Document:
ISQ- Legislação Ruido | Acústica | Barulho
ISQ- Legislação Ruido
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Eco, Ressonancia e Reverberação
Ana Bicker 2004
Exposio sonora de cidados na Comunidade Europeia
rudo incmodo 42%
rudo inaceitvel 20%
rudo dentro dos limtes recomendados 38%
A poluio sonora constitui um dos principais factores de degradao da qualidade de vida das populaes
Nveis sonoros medidos no interior de habitaes, em perodo nocturno, devidos a actividades econmicas
nveis sono < 30 dB(A)entre 31 e 3entre 36 e 4> 40 dB(A) 15 24 30 31
entre 36 e 40 30%
entre 31 e 35 dB(A) 24%
< 30 dB(A) 15%
> 40 dB(A) 31%
Valor mximo aceitvel (OMS) - 30 dB(A)
RLPS Regime Legal de Poluio Sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n. 292/2000, de 14 de Novembro, alterado pelo 259/02, de 23 de Novembro. Transferncia de novas atribuies e competncias para as Autarquias locais, Decreto-Lei n. 259/2002 de 23 de Novembro. Regulamento das Emisses Sonoras de Equipamentos para Utilizao no Exterior, aprovado pelo Decreto-Lei n. 76/2002, de 26 de Maro; Regulamento dos Requisitos Acsticos dos Edifcios, aprovado pelo Decreto-Lei n. 129/2002, de 11 de Maio Regulamento da Exposio sonora em Locais de trabalho D.R. 9/92.
RLPS Enquadramento legal de actividades ruidosas
Decreto - Lei D.L. 292/00
Decreto - Lei D.L. 259/2002 23 de Novembro
RLPS - Artigo 1
- A preveno do rudo e controlo da Poluio Sonora
Implantao, construo, reconstruo, ampliao e alterao da utilizao de edifcios; Laborao de estabelecimentos destinados indstria, comrcio e servios; Utilizao de mquinas e equipamentos; Infra-estruturas de transporte, veculos e trfego; Espectculos, diverses, mercados; Sinalizao sonora; Execuo de obras de construo civil. Actividades ruidosas em geral manifestaes desportivas, feiras e
RLPS - Artigo 3
Actividades Ruidosas actividades susceptveis de produzir um rudo nocivo ou
incomodativo, para os que habitem, trabalhem ou permaneam nas imediaes do local onde decorrem
Actividades ruidosas temporrias as actividades ruidosas que, no contituindo um
acto isolado, assumem carcter no permanente, tais como obras de construo civil, competies desportivas, espectculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados
Avaliao acstica a verificao da conformidade de situaes especificas de ruido
com limites estabelecidos
Mapa de Rudo descritor dos nveis de exposio a rudo ambiente exterior Perodos de referncia
i) Diurno, das 7 s 22 horas ii) Nocturno, das 22 s 7 horas
Rudo de vizinhana todo o rudo no enquadrvel em actos ou actividades sujeitas a
regime especfico, habitualmente associado ao uso habitacional e s actividades que lhe so inerentes...
g) Zonas sensveis - reas definidas em instrumentos de planeamento territorial como
vocacionadas para usos habitacionais, existentes ou previstos, bem como para escolas, hospitais, espaos de recreio e lazer e outros equipamentos colectivos prioritariamente utilizados pelas populaes como locais de recolhimento, existentes ou a instalar
h) Zonas Mistas - zonas existentes ou previstas em instrumentos de planeamento territorial
eficazes, cuja a ocupao seja afecta a outras utilizaes, para alm das referidas na definio de zonas sensveis, nomeadamente a comrcio e servios
RLPS - Artigo 4
- Classificao de zonas - competncia das cmaras municipais - definidas no PMOT - Reviso ou alterao dos PMOTs, tendo em conta:
Diurno 07H00 22H00 55 dB(A) 65 dB(A) Nocturno 22H00 07H00 45 dB(A) 55 dB(A)
Zonas sensveis Zonas mistas
- Zonas onde no se cumprem os limites - interdito o licenciamento ou autorizao de novas construes para fins habitacionais, escolas... - Falta de plano de urbanizao - exigida aos interessados, a recolha dos dados acsticos da zona de foma a avaliar a conformidade com os requisitos anteriores.
Classificao de zonas
Zona sensvel
reas definidas em instrumentos de planeamento territorial como vocacionadas para usos habitacionais, existentes ou previstos, bem como escolas , hospitais...
Zonas existentes ou previstas em instrumentos de
planeamento territorial, cuja ocupao seja afecta a outras utilizaes para alm das referidas na definio de zonas sensveis , nomeadamente comrcio e servios
Definio do uso local
Classificao da zona
Comparao com os limites sonoros
Zonas sensveis - 55 dB(A)/dia e 45 dB(A)/ noite Zonas mistas - 65 dB(A)/dia e 55 dB(A)/ noite
QUEM AS DEFINE QUEM AS DEFINE
QUAL O PROCESSO QUAL O PROCESSO DE CLASSIFICAO DE CLASSIFICAO
As Cmaras Municipais, atravs As Cmaras Municipais, atravs da elaborao e reviso dos da elaborao e reviso dos Planos Municipais de Planos Municipais de Ordenamento do Territrio Ordenamento do Territrio As zonas so classificadas em As zonas so classificadas em funo do uso local ou do uso funo do uso local ou do uso previsto para o local previsto para o local
RLPS - Artigo 5
- Projectos sujeitos a AIA devem cumprir o RLPS - Operaes de loteamento e obras de construo civil projecto acstico - Recolha de dados ou projecto acstico pode ser apresentado em forma de certificado de conformidade acstica por entidade acreditada - Obras de construo, reconstruo, ampliamento ou alterao devem incluir avaliao acstica e solues preconizadas - Licenciamento ou autorizao do incio de utilizao de actividades carece de certificado de cumprimento do RLPS - A certificao pode ser efectuada por meio de realizao de ensaios, inspeco ou vistoria, efectuada por empresa acreditada na rea do rudo - Desconformidade com o disposto nos nmeros anteriores pode implicar nulidade do acto.
RLPS - Artigo 8
(no se aplica s infra-estruturas de transporte)
1. Proibida a instalao e exerccio de actividades ruidosas nas zonas sensveis (requisito prvio) Limitao dos acrscimos sonoros decorrentes da actividade (critrio da incomodidade ou dos acrscimos)
3. Limitao de nvel sonoro mximo exterior da zona
(critrio da exposio mxima)
Actividades ruidosas permanentes (requisito 2 - acrscimos)
5 dB(A) - dia Leq
Rudo ambiente medido com a actividade em laborao Acrescentam-se coeficientes devidos a rudo tonal e/ou impulsivo
medido com a actividade parada
Rudo residual
3 dB(A) noite
valores acrescidos de um factor de correco D em funo da durao acumulada do rudo em estudo (ver anexo I do RLPS)
Actividades ruidosas permanentes (requisito 3 - limites)
Valores-limite a cumprir na envolvente da actividade
Leq Diurno 07H00 22H00 Zonas sensveis Zonas mistas Nocturno 22H00 07H00
55 dB(A) 65 dB(A)
45 dB(A) 55 dB(A)
RLPS - Artigo 9
Actividades ruidosas temporrias
Na proximidade de zonas sensveis esto limitadas ao horrio 7-18 horas, dias teis Este pode ser alargado com emisso de Licena Especial de Rudo Espectculos, feiras, mercados, realizaes desportivas so proibidas nas proximidades de habitaes, escolas e hospitais salvo mediante Licena Especial de Rudo a emitir pelas Autarquias Inferior a 30 dias Superior a 30 No tem limitao sonora limitao sonora pelos requisitos 2 e 3 das actividades permanentes
RLPS - Artigo 10
Rudo de vizinhana
Actuao da autoridade policial por queixa,
Fazer cessar o rudo causador da incomodidade caso seja perodo nocturno Notificar o autor do rudo para a sua cessao, caso seja perodo diurno
Papel relevante das Autarquias na fiscalizao, processamento e aplicao de coimas. Abordagem pode colidir com regulamentos policiais (-) A existncia de incomodidade depende da avaliao do queixoso e no da autoridade policial (+) Pode potenciar intervenes menos justas (-)
RLPS - Artigos 13 e 14
Nvel de potncia sonora em equipamentos de uso profissional ou no exterior - laboratrio acreditado (quadro de classificao) Interdita a utilizao de equipamentos que no tenham indicao do nvel de potncia sonora Limitao de nvel de potncia sonora de acordo com o quadro do anexo II A utilizao de mquinas de uso profissional ou domstico em locais susceptveis de causar incomodidade est sujeita aos limites do critrio de incomodidade.
RLPS - Artigo 15
Planeamento e projecto de novas infra-estruturas de transporte - cumprir as limitaes aplicveis s zonas mistas ou sensveis na envolvente Situaes j existentes em que sejam ultrapassados os limites estabelecidos planos de monitorizao do rudo planos de reduo do rudo submeter apreciao do IA no prazo de 1 ano (2001)
As actividades ruidosas em geral podem considerar-se reguladas pelo RLPS Limitao sonora s zonas onde possam existir receptores afectados Alguma severidade de valores-limite Necessidade de adaptao Directiva Alargamento das competncias das Cmaras
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References: Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 15