Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10990524/artigo-44-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-20 04:18:17+00:00

Document:
Art. 44 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Pg. 3187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/09/2018
, fundamentando suas razões nos artigos 3º, 4º, 10, 26, 37 e 44 do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003, bem como em verbete... que a transferência do autor está revestida de legalidade, por estar prevista na Cláusula 8ª do Termo de Aditamento Contratual nº 01... nº. 427 do C. Tribunal Superior do Trabalho, "havendo ...
Andamento do Processo n. 00028049020188140018 - 04/09/2018 do TJPA
inexistir no Município local adequado para acolhimento de pessoas idosas. De acordo com o art. 43, da Lei 10.741/2003, são... os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários (art. 44, do Estatuto do Idoso... - em razão de sua condição pessoal. Nos termos do art. 45 da lei de...
Pg. 1728. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/09/2018
a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários (art. 44 , do Estatuto do Idoso ). Diante dos fatos... preencher o requisito objetivo atinente à idade na forma prevista no art. 1º da Lei em comento, deve ser aplicada... DE ACOLHIMENTO ACONCHEGO DO IDOSO, localizado na Rua A, nº, 819, B, Bai...
Diário de Justiça do Estado do Amazonas - 1 mês
Andamento do Processo n. 0607864-17.2017.8.04.0015 - Apelação - 23/08/2018 do TJAM
DE VULNERABILIDADE E OBSERVÂNCIA À PROTEÇÃO INTEGRAL DO IDOSO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 43, 44 E 45 DO ESTATUTO DO IDOSO - RECURSO... . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR IDOSA CONTRA SEU FILHO E NORA - ALEGATIVA...
Pg. 53. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/08/2018
cuidado da Srª. ALEXANDRINA. 5) Portanto, com fulcro no art. 43 , II e III , e art. 44 e art. 45 , todos do Estatuto... PARA MEDIDA PROTETIVA AO IDOSO, devendo ser corrigida a distribuição e a capa dos autos, tendo como a interessada srª... do Idoso , devem ser adotadas as seguintes medidas pela Srª. IVANEIDE PEREIRA ...
Pg. 22. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/08/2018
PROTEÇÃO INTEGRAL DO IDOSO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 43 , 44 E 45 DO ESTATUTO DO IDOSO - RECURSO IMPROVIDO.. DECISÃO... DE PENA DO ART. 40 , VI , DA LEI N. 11.343 /06 - ENVOLVIMENTO DO MENOR - COMPROVAÇÃO - REGIME MENOS GRAVOSO... COMPROVADAS - DEPOIMENTO DO POLICIAL- VALIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO - USO DE DROGAS - INCABÍVE...
Andamento do Processo n. 0001698-83.2014.8.26.0185 - Interdição - 13/08/2018 do TJSP
. Nos termos dos arts. 43, II e III, 44,45V, da Lei 10.741/03, por analogia, confirmo a tutela antecipada consistente... por 01 (uma) vez e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, observando-se que, até o momento, não... de C.P., portadora do RG n°. 19.***.***-* SSP/SP e CPF nº. 161.***.***-**, dec...
Pg. 3002. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018
da Associação Vicentina São Francisco de Assis. Nos termos dos arts. 43 , II e III , 44 ,45V, da Lei 10.741 /03, por analogia... Registro Civil e publique-se na imprensa local por 01 (uma) vez e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10... , do CTN , c.c. arts. 487 , II , e 924 , V , ambos do CPC , e art....
Expediente n. 7689973 - 08/08/2018 do TJMA
do exposto, com fulcro no artigo 43, incisos II e III e artigo 44, caput, do Estatuto do Idoso e no artigo 319, II e III... - Estatuto do Idoso nº 12218-14.2017.8.10.0001 Parte ré: ROMILDO CORREA FERNANDES Vítimas: Raimundo Frazão Fernandes... a decretação de sua prisão preventiva, nos termo do artigo 22 e seguintes d...
Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/08/2018
e artigo 44, caput, do Estatuto do Idoso e no artigo 319, II e III do Código de Processo Penal, defiro o pedido para... DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso nº 12218-14.2017.8.10.0001... Delegacia de Proteção ao Idoso, através do Ofício n° 297/2017 (fl. 01). A represe...
Artigo 44 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 44 da Lei 10741/03
Art. 44 do Estatuto do Idoso
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References: artigo 43
 artigo 44
 artigo 319
 artigo 22
 artigo 44
 artigo 319

Artigo 44