Source: https://anajoalheiros.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3&Itemid=217&lang=pt
Timestamp: 2019-02-15 21:18:10+00:00

Document:
Termos e Condições '); }); $(':radio').each(function () { $(this).after(' '); }); });
Ao realizar a sua compra on-line através do site www.anajoalheiros.pt, o utilizador declara aceitar e conhecer os presentes termos de utilização e condições de venda. Os presentes termos e condições entendem-se acordadas entre a empresa Ana Joalheiros, (anajoalheiros.pt) com o nome fiscal de Ana Joalheiros, Lda., com domicílio fiscal na estrada da Paiã, Casal do Troca, Centro Comercial Strada Outlet Shopping, Loja 1074, 2675-626 Odivelas, Portugal, NIPC 504064401, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, sob o nº 14415/1989-02-04, doravante designada por “Ana Joalheiros” e as pessoas individuais ou coletivas que realizem compras através do site de internet www.anajoalheiros.com.pt, doravante designadas por “Cliente”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições e pelas informações adicionais disponíveis no site. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância, de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD Associação Portuguesa de Marketing Direto e demais legislação em vigor.
Artigo 1º - Processo de Registo
Para efetuar compras através do site www.anajoalheiros.pt, o Cliente não é obrigado a realizar um registo prévio. No entanto efectuar esse processo poderá no futuro tornar as compras mais fáceis uma vez que não terá de colocar sempre os seus dados. O registo passa pelo preenchimento de um formulário de inscrição on-line existente no próprio site. Serão solicitados o nome, os contactos, os dados de faturação e entrega.
Com o registo o Cliente deverá escolher um nome de utilizador e uma palavra-chave para acesso à área reservada do site. No final do procedimento é enviado um e-mail, de forma automática, para a caixa de correio designada pelo Cliente, com a confirmação do registo, informações de utilização e um link para proceder a ativação final da inscrição. Após este último passo o Cliente passa a poder utilizar a área reservada do site para efetuar compras on-line, podendo, em qualquer momento alterar os dados anteriormente introduzidos ou alterar os seus códigos de acesso.
Os dados recolhidos na inscrição e registo são considerados confidenciais e serão tratados pela Ana Joalheiros de acordo com a legislação em vigor e demais condições expressas na Política de Privacidade da empresa. Em qualquer momento o Cliente poderá aceder aos seus dados, solicitar correções ou a sua eliminação da base de dados.
Artigo 2º - Processo de Encomenda
Para iniciar o processo de encomenda o Cliente poderá navegar no site e visualizar os diferentes produtos em forma de catálogo. Estes apresentamse inicialmente por categorias, sendo depois escolhido um produto individual. Na página de produto é apresentada uma descrição detalhada, imagens de boa resolução e em alguns casos, outras formas de visualização.
Os produtos, serão então adicionados a um carrinho, utilizando a opção de compra on-line: adicionar ao meu carrinho. Poderão ser adicionados vários produtos ao carrinho antes da efetivação da encomenda. No final desta escolha, o Cliente deverá aceder ao seu carrinho para concluir o processo de encomenda. Este decorrerá em quatro passos simples: no primeiro deverá confirmar a lista de artigos escolhidos e confirmar a aceitação dos termos e condições de utilização; no passo seguinte serão solicitados para confirmação, os dados de faturação e morada para entrega (sendo possível definir uma morada para entrega diferente da indicada do registo inicial), poderá ainda escrever comentários ou indicações sobre a sua encomenda; no passo seguinte, o Cliente deverá escolher a sua forma de pagamento; no último passo são apresentados os dados introduzidos e solicitada a ação de pagamento. Receberá uma mensagem de confirmação da conclusão do processo.
Artigo 3º - Responsabilidade por erros ou roturas de stock
A Ana Joalheiros, compromete-se a colocar on-line, apenas os produtos que tem disponíveis para entrega até 30 dias (máximo), sendo que na maior parte dos casos a entrega será feita em menos de uma semana. No entanto, por questões que se devem à existência de um número limitado de peças, poderão surgir situações pontuais de rotura de stock, em que um produto aparentemente disponível e cuja compra e pagamento tenham sido efetivados pelo Cliente, não exista em stock. Daí colocarmos a salvaguarda de um prazo máximo de 30 dias de forma a contemplar as situações em que será necessário fabricar uma peça nova.
A Ana Joalheiros faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os seus conteúdos, nomeadamente ofertas, preços ou características dos produtos, em qualquer momento e sem aviso prévio.
Nos casos de rotura de stock e em que não seja possível a entrega até 30 dias, ou em casos de erro na informação disponibilizada, a Ana Joalheiros contactará o Cliente para procurar acordar entre as partes a melhor solução, indicando um novo prazo de entrega, um artigo alternativo, uma nota de crédito ou a devolução do valor pago. A Ana Joalheiros garante nas situações referidas, a devolução total do valor despendido pelo Cliente, decorrendo o estorno, com a maior rapidez possível e em regra, pelo mesmo meio em que o pagamento foi realizado.
Não poderá o Cliente exigir da Ana Joalheiros outras contrapartidas, juros ou indemnizações compensatórias, para além da devolução referida, em casos de rotura de stocks (que implique timings de entrega acima de 30 dias) ou por erros na informação disponibilizada no site. Apenas com esta aceitação se formará o acordo entre a Ana Joalheiros, e o Cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
Artigo 4º - Processamento e Envios de encomendas
Antes do envio da encomenda, A Ana Joalheiros necessita de receber a confirmação do seu pagamento. Apesar de normalmente ser breve, o método de pagamento escolhido poderá fazer variar o tempo de aprovação. A Ana Joalheiros entrará em contacto com o Cliente para obter informações adicionais, apenas se necessário. Por exemplo, tal se verificará sempre que a encomenda seja entregue num prazo maior que 4 dias uteis, de modo a que o cliente tenha uma data concreta para a receção da encomenda.
O prazo de envio fica, no entanto dependente da disponibilidade e do tipo de artigo. Nesse sentido, o tempo de chegada ao destino para peças com disponibilidade de envio imediato será:
1. Para território nacional continental: 1 - 2 dias uteis
3. Brasil : entre 2 a 7 dias úteis
4. Espanha continental: entre 2 a 7 dias úteis
5. Espanha Ilhas : entre 2 a 7 dias úteis
6. Alemanha, Áustria; Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França; Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa e Suíça: entre 2 e 7 dias uteis
7.Dinamarca, Finlândia, Lituânia e Suécia: entre 2 e 7 dias uteis
Em todos os casos em que não seja possível o envio imediato, a Ana Joalheiros estabelecerá contacto com o Cliente, indicando um prazo de entrega previsto. Sendo que o mesmo não excederá os 30 dias.
A Ana Joalheiros declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde os produtos são entregues. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Ana Joalheiros não é responsável por prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet decorrentes de interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo 5º - Entregas, Portes de envio e Formas de pagamento
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetua a encomenda. O remetente associado a nós será Georgina Silva e não Ana Joalheiros por uma questão de segurança. Juntamente com a encomenda seguirá o respectivo recibo referente a peça adquirida.
A entrega das encomendas é efetuada através de CTT Expresso, ou outro transportador contratado pela Ana Joalheiros, sendo os portes grátis para o Utilizador em Portugal Continental, para encomendas superiores a 30€. Para encomendas de valor inferior a 30€ o valor dos portes será de 5€.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador pode acompanhar a mesma pelo link disponibilizado por e-mail ou contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Ana Joalheiros por e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou telefone (219310405), de segunda a domingo das 10h às 23:00 horas.
O meio de pagamento disponível para venda através do site poderá ser Multibanco, Paypal ou Transferência Bancária. No entanto, se contactada nesse sentido, a Ana Joalheiros está disposta a combinar outras formas de pagamento mais adequadas para o Cliente.
Artigo 6º - Garantias
Todos os artigos vendidos pela Ana Joalheiros estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. Após a extinção da garantia a Ana Joalheiros presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria desloque-se à loja Ana Joalheiros mais perto de si, levando consigo o artigo e a respetiva fatura ou envie a mesma para a nossa sede descrita no Artigo 1º com indicação do defeito e avaria, sempre com a respectiva fatura. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente.
Artigo 7º - Do local do Foro
Convencionam e aceitam as partes que quaisquer litígios judiciais, que tenham por objeto as transações comerciais realizadas através deste website, serão julgados nos tribunais competentes da Comarca de Lisboa – Portugal.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 1

Artigo 7