Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/116449178/artigo-1-da-lei-n-13303-de-30-de-junho-de-2016
Timestamp: 2019-06-16 13:20:10+00:00

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Art. 1 da Lei 13303/16
Amanda Bueno - 1 semana
suspender o trecho do artigo 1º, caput e parágrafo 2º, e do título II da Lei 13.303/2016 que determina a incidência..., em momento algum, atribui qualquer interpretação ao artigo 29, caput , XVIII, da Lei 13.303/2016, dispositivo objeto da ADI...) 5624, 5846, 5924 e 6029 que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016,...
, para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 29, caput, inciso XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando... qualquer interpretação ao artigo 29, caput , XVIII, da Lei 13.303/2016, dispositivo objeto da ADI e do comando da decisão tida... de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029 que question...
Pg. 130. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/05/2019
disposto no § 1º do art. 19 da Lei Federal nº 13.303 /16.” Ocorre que a leitura do § 1º do art. 19 da Lei Federal nº... com direito a voto.” A aplicação restrita à União do § 1º do art. 19 da Lei Federal nº 13.303 /16 decorre do fato de a Lei... pelo então Prefeito ao decreto, sua edição é fundamentada no disposto na ...
Pg. 130. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2019
disposto no § 1º do art. 19 da Lei Federal nº 13.303 /16.” Ocorre que a leitura do § 1º do art. 19 da Lei Federal nº 13.303... com direito a voto.” A aplicação restrita à União do § 1º do art. 19 da Lei Federal nº 13.303 /16 decorre do fato de a Lei Federal... pelo então Prefeito ao decreto, sua edição é fundamentada ...
Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 30/05/2019
de menor porte, conforme a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Art. 2º Entende-se abrangidas... 13.303, de 30 de junho de 2016. Art. 3º A inspeção prévia pela CGE será realizada em observância aos requisitos dos arts...) com base na última demonstração contábil aprovada pela assembleia geral, nos termos do ...
à Constituição ao artigo 29, caput, inciso XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas... a Constituição a dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que torna dispensável a realização de licitação... e outro x Presidente da República e Congresso Nacional A ação questiona a Lei 13.303/...
Diário Oficial do Município de Goiânia - 3 semanas
Pg. 265. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 23/05/2019
de registro de preços poderá ocorrer em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 13.303, entre empresas estatais, devendo... Comissão Permanente de Licitações da COMURG. 6– O remanejamento a que faz referência o item 5 deste Artigo deve ser... por pesquisa de preço realizada no mercado de acordo com os Artigos 21 e 22 d...
Pg. 4. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/05/2019
Federal nº 13.303/2016, que exige a aplicação dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11, 12 e 27 do citado diploma. II...-A da Instrução CVM 476 e do artigo 30, parágrafo 2º, da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada... pelo qual a publicação do anúncio de convocação foi dispensada, nos...
Pg. 86. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 08/05/2019
da Lei Federal nº 13.303 /16.” Ocorre que a leitura do § 1º do art. 19 da Lei Federal nº 13.303 /16 é bastante clara... restrita à União do § 1º do art. 19 da Lei Federal nº 13.303 /16 decorre do fato de a Lei Federal nº 12.353 /10...: Art. 1º Fica acrescido inciso ao artigo 3º da Lei Municipal nº 14.471 , de 10 de ju...
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