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Timestamp: 2019-04-19 20:49:27+00:00

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ESTAGIO ATI COMPLEM 2008
- O presente Regimento Geral disciplina os aspectos da organização e funcionamen-
to comuns aos diversos órgãos e serviços da Universidade Federal do Ceará, completando o Esta-
tuto, a que se incorpora.
Art. 2º. - A administração da Universidade far-se-á com vistas à integração dos dois níveis
em que se desdobra a sua estrutura e à articulação de órgãos situados em cada nível.
Art. 3º. - São os seguintes, na forma do Estatuto, os colegiados deliberativos da Universi-
dade, distribuídos em ordem pelos dois níveis de sua estrutura:
a) na Administração Escolar - os departamentos, as coordenações de curso de graduação e
pós-graduação, os Conselhos de Centro e os Conselhos Departamentais;
b) na Administração Superior - o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão e o Conselho de Curadores.
COLEGIADOS DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Art. 4º. - São atribuições de cada departamento, como colegiado deliberativo:
a) eleger o seu chefe e seu subchefe, bem como 01 (um) representante e seu suplente junto
ao correspondente Conselho de Centro ou Conselho Departamental;
b) aprovar o seu plano de trabalho e atribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão ao
pessoal docente que o integre, segundo sua capacidade e suas especializações;
c) coordenar o trabalho dos docentes, visando à integração e à eficiência do ensino, da pes-
quisa e da extensão;
d) aprovar o plano de ensino de cada disciplina sob sua responsabilidade, incluindo o cor-
respondente programa, submetendo-o, em seguida, ao colegiado a que esteja afeta a coordenação
do competente curso ou ciclo;
e) decidir, mediante entendimento com as coordenações de curso ou ciclo, sobre o número
de vagas para matrícula nas disciplinas de sua responsabilidade;
f) propor às coordenações de curso, se julgar conveniente, a anulação da oferta de qualquer
disciplina optativa, quando a respectiva matrícula não alcançar o número de 10 (dez) estudantes;
g) coordenar, no plano deliberativo, os projetos de pesquisa e os cursos de especialização,
aperfeiçoamento e extensão de sua responsabilidade;
h) exercer as atribuições que lhe confere este Regimento Geral quanto a concurso ou sele-
ção de pessoal docente e de monitores;
i) adotar ou sugerir, quando for o caso, providências de ordem didática, científica e admi-
nistrativa que julgar aconselháveis à boa marcha do ensino, da pesquisa e da extensão;
j) adotar providências para o constante aperfeiçoamento de seu pessoal docente;
k) decidir, por 2/3 (dois terços) de seus membros, sobre medidas disciplinares de afasta-
mento ou destituição do seu chefe;
l) exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou implícita, no âmbi-
to de sua competência.
Art. 5º. - Compete a cada coordenação de curso:
a) traçar o perfil profissional do aluno a ser formado e os objetivos a serem atingidos pelo
b) propor, para aprovação do Conselho de Centro ou Conselho Departamental e homologa-
ção pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a organização curricular do curso, estabelecen-
do elenco, conteúdo e seqüência das disciplinas, com os respectivos créditos;
c) aprovar, ouvidos os departamentos interessados ou com base em proposta por eles for-
mulada, os planos de ensino das disciplinas do curso, cabendo-lhe o direito de rejeitá-los ou de
lhes sugerir alterações em função de inadequação aos objetivos do curso;
d) elaborar, ouvidos os departamentos interessados, as listas de oferta para o curso;
e) proceder, permanentemente, ao estudo e à avaliação do currículo do curso;
f) traçar diretrizes de natureza didático-pedagógica, necessárias ao planejamento e ao
integrado desenvolvimento das atividades curriculares do curso;
g) acompanhar a execução dos planos de ensino e programas pelos docentes;
h) realizar estudos sistemáticos visando à identificação:
1. das novas exigências do homem, da sociedade e do mercado de trabalho a respeito do
profissional que o curso está formando;
2. dos aspectos quantitativos e qualitativos tanto da formação que vem sendo dada quanto
da que se pretende oferecer;
3. da adequação entre a formação acadêmica e as exigências sociais e regionais.
i) propor aos órgãos competentes, providências para melhoria do ensino ministrado no cur-
j) propor, para aprovação do Conselho de Centro ou Conselho Departamental e homologa-
ção pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ouvidos os departamentos interessados, a obri-
gatoriedade de disciplinas anteriormente classificadas como optativas, alterações no número de
créditos e acréscimo de novos pré-requisitos aos que já constam expressamente do currículo;
k) aprovar, ouvidos os departamentos interessados ou com base em propostas por eles for-
muladas, a inclusão de disciplinas complementares, na forma do § 3º. do art. 62, bem como os res-
pectivos pré-requisitos;
l) anular, se proposta pelo departamento interessado, a oferta de qualquer disciplina optati-
va, quando a respectiva matrícula não alcançar o número de 10 (dez) estudantes;
m) opinar, para decisão do Diretor, sobre jubilação ou desligamento de alunos;
n) opinar, para deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sobre processos
de revalidação de diplomas e sobre validação de estudos;
o) julgar processos de adaptação e aproveitamento de estudos;
p) opinar sobre qualquer assunto de ordem didática que lhe seja submetido pelo Diretor do
Centro ou Faculdade, pelo Coordenador do Curso ou pelos Chefes de Departamentos;
q) exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou implícita, no âm-
bito de sua competência.
§ 1º. - As propostas de alterações a que se referem as letras b, j e k deste artigo deverão ser
encaminhadas à Reitoria, com antecedência mínima de 06 (seis) meses de sua vigência.
§ 2º. - Além das atribuições constantes deste artigo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Ex-
tensão baixará normas complementares disciplinando atribuições específicas das coordenações de
Art. 6º. - Compete a cada Conselho de Centro ou Conselho Departamental:
a) funcionar como órgão deliberativo do Centro ou Faculdade, em todos os assuntos de sua
competência, e como órgão consultivo de sua Diretoria;
b) indicar 06 (seis) nomes que deverão integrar a lista sêxtupla a ser apresentada ao Reitor,
até 04 (quatro) meses depois de sua posse, para escolha e nomeação do Diretor e do Vice-Diretor
do respectivo Centro ou Faculdade;
c) aprovar ou modificar o Regimento do Centro ou Faculdade, submetendo-o, em seguida, à
deliberação do Conselho Universitário;
d) exercer todas as atribuições que lhe sejam conferidas por este Regimento Geral, em ma-
téria de pessoal docente, discente e técnico-administrativo;
e) aprovar, sujeito à homologação do Conselho Universitário, o afastamento de professores
para outras instituições de ensino superior mantidas pelo Governo Federal;
f) aprovar, sujeito à homologação do Conselho Universitário, transferência, para o respecti-
vo Centro ou Faculdade, de professores pertencentes a outras instituições de ensino superior man-
tidas pela União, exigindo-se votação de 2/3 (dois terços) quando se tratar de professor titular;
g) pronunciar-se, à vista de parecer do Departamento interessado, sobre afastamento de do-
centes para seguir cursos de pós-graduação e cursos ou estágios de aperfeiçoamento e de especiali-
h) propor, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, ao Conselho Universitário, me-
didas disciplinares de afastamento ou destituição do Diretor do Centro ou Faculdade;
i) homologar atos de Departamento do Centro ou Faculdade relativos a medidas disciplina-
res de afastamento ou destituição dos respectivos chefes;
j) escolher, em votação secreta, dentre os professores em exercício pertencentes ao respec-
tivo Centro ou Faculdade, 02 (dois) representantes junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Exten-
são, bem como os seus suplentes;
k) exercer, ao nível da Administração Escolar, atividades de fiscalização e adotar ou pro-
por, conforme o caso, medidas de natureza preventiva ou corretiva que estejam no âmbito de suas
atri- buições;
l) julgar recursos de atos do Diretor, dos Coordenadores de Cursos e dos Chefes de Depar-
tamentos;
m) supervisionar e articular, ao nível de Administração Escolar, os Departamentos e as ati-
vidades de ensino, pesquisa e extensão;
n) propor a concessão de títulos de Professor Emérito e de Professor Honoris Causa;
o) apreciar os planos de novos cursos de graduação e pós-graduação, submetendo-os à
consideração do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
p) propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ouvida a coordenação de curso
competente, a transformação ou a supressão de cursos mantidos no âmbito do Centro ou Faculda-
q) apreciar, depois de aprovados no âmbito departamental, os projetos de cursos de especia-
lização e aperfeiçoamento, para posterior encaminhamento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Ex-
r) homologar as linhas e projetos de pesquisa, os projetos de cursos e atividades de exten-
são, aprovados em âmbito departamental;
s) estabelecer mecanismos de apoio e controle que assegurem às coordenações dos cursos
de graduação e pós-graduação dos Centros ou Faculdades correspondentes, desenvolver, harmôni-
ca e eficientemente, as atividades curriculares planejadas;
t) exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou implícita, no âmbi-
Art. 7º. - Na indicação de nomes para escolha de Diretor ou Vice-Diretor, observar-se-ão
ainda as seguintes prescrições:
I - Antes de ser encaminhada a lista sêxtupla, resultante de votação procedida de acordo
com a letra b do artigo precedente, os que nela forem indicados manifestarão, em documento escri-
to, a disposição de, se escolhidos, aceitar a nomeação para o cargo.
II - Na hipótese de recusa de um ou mais dos indicados, repetir-se-á o processo para com-
pletar o total de 06 (seis) nomes.
COLEGIADOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Art. 8º. - As competências do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão e do Conselho de Curadores serão exercidas na forma do Estatuto.
Art. 9º. - Os colegiados deliberativos da Universidade reunir-se-ão ordinariamente, pelo
menos 02 (duas) vezes por semestre, na forma do que seja previsto em regimento ou em normas
próprias, e, extraordinariamente, sempre que necessário, respeitados os casos especiais previstos
no Estatuto e neste Regimento Geral.
Art. 10 - A convocação de colegiado deliberativo será feita com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas, em documento escrito, pelo seu Presidente ou, excepcionalmente, por 2/3
(dois terços) de seus membros, com indicação da pauta de assuntos a ser considerada na reunião.
Parágrafo Único - A antecedência de 24 (vinte e quatro) horas poderá ser abreviada e a in-
dicação da pauta omitida quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no docu-
mento de convocação ou no início da reunião.
18 do Estatuto. c) do Conselho de Curadores. ao qual deverão ser en- caminhados.As reuniões dos colegiados deliberativos deverão ser programadas de modo que seja reduzida a um mínimo. adotando-se a primeira forma sempre que uma das outras não seja requerida.O Reitor poderá vetar deliberações do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino.Além do seu voto. conforme a matéria versada. Pesquisa e Extensão. 11. respeitados os casos em que expressamente se exija número mais alto de votos. o voto de qualidade. mesmo quando a eles pertençam sob dupla condição. Pesquisa e Extensão. subscrita pelo presidente e demais membros presentes. nominal ou secreta. os membros dos colegiados terão direito apenas a 01 (um) voto nas deliberações. § 3º. para o Conselho Universitário. 5 Art.De cada reunião de colegiado deliberativo lavrar-se-á ata assinada pelo Secretário. o compare- cimento dos membros docentes às reuniões dos colegiados deliberativos. o Reitor assumirá a presidência dos trabalhos. serão adotados sob imperativo de urgência em matéria de competência final de órgão superior. se resolvam em anotações.Os Provimentos. § 1º. revestir a forma de Resoluções ou de Provimentos a serem bai- xados pelo Reitor. Art. submetendo o seu veto à aprovação dos mesmos colegiados. comuns a todos os colegiados. no prazo máximo de 30 (trinta) dias.Nas faltas ou impedimentos do presidente de colegiado deliberativo ou de seu substituto legal. 12 . Art. 14 . 20 . Pesquisa e Extensão poderão. conforme a sua natureza. as decisões do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino. que será lida na reunião seguinte e. 16 . a presidência será exercida pelo seu membro mais antigo no magistério da Univer- sidade. b) do Conselho de Centro ou Conselho Departamental. . homologações e atos outros. autorizações. obedecida a seguinte ordem: a) de departamento e de coordenação de curso.Será obrigatório. Art. d) do Conselho de Ensino. o presidente de colegiado deliberativo terá. 11 . despachos e comunicações de Secretaria.A rejeição do veto do Reitor por 2/3 (dois terços) dos membros do cole- giado competente importará em aprovação definitiva da deliberação impugnada. quando não eliminada. para o Conselho Universitário. que. 18 .Excetuada a hipótese do parágrafo anterior. Art. Pesquisa e Extensão. nas hipóte- ses do art. 19 . nos casos de empate.Sempre que esteja presente à reunião de qualquer colegiado deliberativo da Uni- versidade. preferindo a qualquer outra atividade universitária. Art. no prazo de 10 (dez) dias. 15 . 17 . . nem esteja expressamente prevista. . 13 . para efeito deste Regimento Geral. . Art. a partir do mínimo fixado no art. para o necessário referendo. registrados em ata.A votação será simbólica.Das decisões de colegiado deliberativo caberá recurso para o colegiado imediata- mente superior. para o Conselho Universitário ou para o Conselho de Ensino.Além das aprovações. Parágrafo Único . também.Os colegiados deliberativos reunir-se-ão com a presença da maioria dos seus membros. após aprovada. Art.As deliberações dos colegiados serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Art. para o Conselho de Centro ou Conselho De- partamental do respectivo Centro ou Faculdade. § 2º. Parágrafo Único . a sua interferência no andamento normal dos demais trabalhos universitários. Art. com as razões que o fundamentaram.
de que trata a letra c do art. escolhido e nomeado na forma do Estatuto e deste Regimento Geral. j) integrar o Conselho Universitário e o Conselho de Ensino.O Diretor de Centro ou Faculdade. Art. 22 . b. do Estatuto. f) exercer atividades de supervisão. os órgãos executivos da Universidade. em casos de urgência. terá as seguintes atribuições. assim como as instruções e deter- minações do Reitor. Art. são coordenações de departamentos situados em determinada área de estudos.O prazo para apresentação dos recursos previstos no artigo anterior. pelo interessado. medidas que se imponham em matéria de competência do Conselho de Centro ou do Conselho Departamental. contado a partir da data do conhecimento. e de 15 (quinze) dias. na forma do Estatuto. h) manter a disciplina. a) administrar e representar o Centro ou Faculdade. na primeira reunião subseqüente. 6 e) do Conselho Universitário. d) cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto da Universidade. b) convocar e presidir as reuniões do respectivo Conselho de Centro ou Conselho Departa- mental. 18 do Estatuto. c e d. será de 07 (se- te) dias. deste Regimento Geral e do Regimento do Centro ou Faculdade. na forma deste Regimento Geral. comple- mentarão as disposições deste capítulo.São os seguintes. i) adotar. 25 . submetendo o seu ato à ratificação deste ou daquele órgão. no caso da letra e. para o Conselho Nacional de Educação. igualmente nas hipó- teses do art. c) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Centro ou Conselho Departa- mental e dos órgãos da administração superior da Universidade. g) constituir comissões para estudo de assuntos específicos. CAPÍTULO I CENTROS E FACULDADES Art. constantes do Estatuto. coordenação e fiscalização. 24 . 02/96). SUBTÍTULO II DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS Art.Os Centros e Faculdades. aplicar as penalidades de sua competência e representar ao Reitor nos casos em que as penalidades devam ser por ele aplicadas. 21 .a Reitoria.os Centros e as Faculdades. . Art. 23 . em número de 09 (nove). b) na Administração Superior . 3º. nos casos das letras a. dis- tribuídos pelos dois níveis de sua estrutura: a) na Administração Escolar . da decisão objeto do recurso.Os regimentos específicos. além de outras funções decorrentes dessa condição: (Prov. Pesquisa e Extensão. e) assinar diplomas e certificados.
na forma dos artigos 135 e 136 deste Regimento Geral. propondo as providências necessárias à maior eficiência das atividades escolares. os certificados dos cursos de especialização. medidas que se imponham em matéria de competência do Departamento como colegiado. na primeira quinzena do mês de janeiro. plano das atividades a se- rem desenvolvidas em cada período letivo. comunicando-a. deste Re- gimento Geral e do Estatuto. e) coordenar. relatório circunstanciado de sua administração no ano anterior. o relatório das atividades departamentais. . além de outras funções decorrentes dessa condição: a) convocar e presidir as reuniões do Departamento. ao Diretor do Centro ou Faculdade. g) fiscalizar a observância do regime escolar. dentre os chefes de Depar- tamento. 7 k) apresentar ao Reitor. a Diretoria será exercida pelo mais antigo no magistério da Universidade. sugerindo as providências cabíveis para maior eficiência do ensino.O coordenador de cada Curso terá as seguintes atribuições.Ao Vice-Diretor. Art. quando for o caso. encarregar-se de parte das atribuições do Chefe. Art. i) velar pela ordem no âmbito do Departamento. escolhido e nomeado na forma do Estatuto e deste Regimento Geral. bem como os de disciplinas isoladas. . aperfeiçoamento e extensão. adotando as medidas necessárias e repre- sentando ao Diretor do Centro ou Faculdade. b) administrar e representar o Departamento. c) submeter. § 2º. quando se imponha a aplicação de sanções disciplina- res. na primeira reunião sub- seqüente.O chefe de cada Departamento. d) designar professores-orientadores. j) apresentar ao Diretor do Centro ou Faculdade. os cursos de especialização. da pesquisa e da extensão. ouvida a coordenação de curso interessada. por solicitação dos coordenadores de curso. h) fiscalizar a freqüência dos docentes e do pessoal técnico-administrativo lotado no Depar- tamento. l) adotar. k) cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento do Centro ou Faculdade. Art.O Chefe de Departamento poderá designar docentes para exercer as atribuições refe- ridas na letra e deste artigo. no âmbito do Departamento. 26 . submetendo o seu ato à ratificação deste. . f) assinar. no fim de cada período letivo. de responsa- bilidade do Departamento. 27 . por delegação deste. no plano executivo. o cumprimento dos programas das disciplinas e a execução dos demais planos de trabalho.Ao Subchefe do Departamento caberá substituir o Chefe nas suas faltas e impedi- mentos e. eleito na forma do Estatuto e deste Regimento Ge- ral. além de outras funções decorrentes dessa condição: a) convocar e presidir as reuniões da Coordenação de Curso. à consideração do Departamento. Parágrafo Único . em tempo hábil. caberá substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos e encarregar-se de parte da dire- ção do Centro ou da Faculdade. assim como as deliberações do Departamento e dos órgãos da admi- nistração escolar e superior da Universidade. § 1º. bem como os projetos de pesquisa de responsabilidade do Departamento. em casos de urgência. aperfeiçoamento e extensão.Nas faltas e impedimentos simultâneos do Diretor e do Vice-Diretor. por delegação expressa do Diretor. 28 . na época devida. l) decidir. sobre jubilação de alunos. terá as seguintes atribuições.
29 . através do Diretor do Centro ou Faculdade. adotando as medidas necessárias e representando ao Diretor do Centro ou Faculdade. . e ao Chefe do Departamento. i) cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento do Centro ou Faculdade. incluindo a proposta da lista de ofertas e o plano de ensino das disciplinas.A secretaria de cada Centro ou Faculdade disporá de uma seção de expediente. Art. cujos titulares serão designados pelo Reitor. haverá em cada um destes órgãos um supervisor designado pelo Reitor por indicação do Di- retor respectivo. § 1º. Art. submetendo seu ato à ratificação desta. um setor de controle acadêmico. professores-orientadores para os alunos do Curso. CAPÍTULO II REITORIA . por indicação dos respectivos chefes ou co- ordenadores de curso. subordinado diretamente à respectiva Diretoria. em casos de urgência. d) indicar. 30 . e) autorizar. a um tempo. 101 deste Regimento Geral. o qual se relacionará. com as coordena- ções de curso e com o Departamento de Ensino de Graduação. medidas que se imponham em matéria da competência da Coordenação do Curso. j) adotar. para efeito executivo das atividades didáticas de seus cursos. na forma do art. igualmente por indicação do Diretor do Centro ou Fa- culdade. para as providências de ordem administrativa necessárias às ativida- des de integração do ensino. com os departamentos. e ao qual ficará subordinado o setor de controle acadêmico. h) apresentar ao Diretor do Centro ou Faculdade. assim como as deliberações da Coordenação e dos órgãos da adminis- tração escolar e superior da Universidade. Parágrafo Único . . o relatório das atividades da Coordenação. nos demais ca- sos.Em cada departamento e em cada Coordenação de Curso haverá uma seção de ex- pediente. § 3º. para designação pelo Chefe de Departamento. trancamento de matrícula nas dis- ciplinas do Curso. 8 b) administrar e representar a Coordenação de Curso. g) velar pela disciplina e o pleno funcionamento das atividades letivas e administrativas no âmbito da Coordenação. f) manter-se em entendimento permanente com o Supervisor do Setor de Controle Acadê- mico do Centro ou Faculdade. a ser chefiada por servidor designado pelo Reitor. c) submeter à Coordenação de Curso. o Conselho de Ensino. quando se imponha aplicação disciplinar. na primeira reunião subsequente.Além das atribuições constantes deste artigo. . o plano das atividades didáticas a serem desenvolvidas em cada período letivo. § 2º. na época devida. Pes- quisa e Extensão baixará normas complementares disciplinando atribuições específicas dos coor- denadores de cursos de pós-graduação.Em cada Centro ou Faculdade haverá uma secretaria e. no fim de cada período letivo.Para efeito de integração das Coordenações de Curso ao nível dos Centros e Facul- dades. sugerindo as providências cabíveis para maior eficiência do ensi- no. por indicação do Diretor respecti- vo. deste Re- gimento Geral e do Estatuto.O titular da secretaria será designado pelo Reitor.
além de outras fun- ções decorrentes de sua condição: a) administrar e representar o órgão. 34 . TÍTULO II DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO SUBTÍTULO I DO ENSINO CAPÍTULO I CURSOS SEÇÃO I CURSOS DE GRADUAÇÃO Art. para atender às necessi- dades do mercado de trabalho.Além de cursos de graduação de duração plena. b) elaborar e submeter à aprovação do Reitor o plano anual de atividades do Órgão e planos ou projetos isolados. na forma do Estatuto.Para efeito do que dispõe o artigo anterior. órgão superior executivo da Universidade. Art. representando ao Reitor nos casos de indis- ciplina. c) velar pela ordem e eficiência dos trabalhos.A Reitoria. Art. 35 . salvo disposi- ção em contrário em currículo mínimo fixado pelo Conselho Nacional de Educação. o qual complementará as disposições deste capítulo. Art.Em cada Órgão Suplementar haverá uma Seção de Expediente.O pessoal necessário aos diversos órgãos e serviços será especificado no Regi- mento da Reitoria. ser organizados cursos de curta duração. cujo titular será designado pelo Reitor. nem superior a 120 (cento e vinte). poderão. subordinados à Reitoria. 64. mediante indicação do respectivo Diretor. relatório das atividades do Órgão no ano anterior. até 15 de janeiro de cada ano. de acordo com o disposto no art.O Diretor de Órgão Suplementar terá as seguintes atribuições. f) cumprir e fazer cumprir as instruções e determinações do Reitor. Art. d) exercer atividades de fiscalização no âmbito de atuação do Órgão.Os órgãos suplementares. 36 . a integralização de número de créditos não inferior a 80 (oitenta). 32 . Art. 37 . . e) cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regimentais que lhe sejam aplicá- veis. será exercida pelo Reitor. 33 . g) apresentar ao Reitor. terão Diretores nomeados na forma do Estatuto. entendem-se como de curta duração os cursos e habilitações para os quais se exija. 31 . destinados a proporcionar habilitação intermediária de grau superior. 9 Art.
ministrado em duração plena. 46 . 38 . b) por um representante de cada disciplina pedagógica das licenciaturas. designado pelo respectivo Conselho Departamental. SEÇÃO II CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO . Art. organizada na forma dos artigos 40 a 42 do Estatuto da Universidade.Os cursos e habilitações de cursos desenvolvidos em curta duração não incluirão o Ciclo Básico em seus currículos. 41 . d) por um coordenador de Curso de Licenciatura da UFC. vinculada à Pró- Reitoria de Graduação. as quais constituirão. sendo permiti- da uma única recondução. Art. 42 . 40 . Pesquisa e Extensão. e) pela representação estudantil. Art.A coordenação didática e a supervisão geral dos estudos de graduação e de pós- graduação far-se-ão com observância das prescrições contidas nos artigos seguintes deste Regi- mento Geral. Parágrafo Único . Art. c) por um docente responsável pelo estágio supervisionado de prática de ensino em cada Curso de Licenciatura. ao Conselho de Ensino.O Ciclo Básico se constituirá de disciplinas de formação básica e disciplinas de formação geral de um ou mais ciclos profissionais. no plano executivo. Pesquisa e Extensão. Art.O Conselho de Ensino. terá um colegiado próprio. Art. 48 – As atribuições da Coordenação da Formação Pedagógica nas Licenciaturas serão fixadas por normas do Conselho de Ensino.A supervisão geral da graduação na Universidade caberá. 44 . com mandato de 02 (dois) anos. denominados. indicada na forma do artigo 105 do Estatuto da Universi- dade.Os cursos de graduação terão como objetivo a formação básica e profissional do aluno. Art. no plano deliberativo. dos artigos 5º. Pesquisa e Extensão. poderá abranger uma ou mais habilitações acadêmicas ou profissionais. 39 . Art. Art. 43 . 47 – A Coordenação da Formação Pedagógica nas Licenciaturas. e 28 deste Regimento e de normas baixadas pelo Conselho de Ensino. representante de cada unidade acadêmica que possuir curso de licenciatura. e integrado: a) pelo coordenador da Formação Pedagógica nas Licenciaturas. 10 Art.Cada Ciclo Profissional terá coordenação própria. Pesquisa e Extensão regulamentará as disposi- ções deste artigo. em cada currículo. desenvolvida em dois ciclos integrados de estudos. uma unidade curricular nuclear. respectivamente. Ciclo Básico e Ciclo Profissional. ao Pró-Reitor de Graduação e. indicados pelo Fórum de Coordenadores.O Ciclo Profissional de cada curso de graduação. Art.A Coordenação da Formação Pedagógica nas Licenciaturas far-se-á na forma dos artigos 47 e 48 deste Regimento Geral. designado pelos respectivos chefes dos departamentos.A Coordenação de Curso estenderá sua competência didático-pedagógica às disci- plinas do Ciclo Básico. 45 . designado pelo diretor da Faculdade de Educação.
56 .A Coordenação Geral de Pós-Graduação da Universidade caberá. mas consideradas convenientes ou necessárias para com- plementar a formação do estudante. Art. que constituirá o objetivo principal de seus estudos. quando isto não ocorrer. Pesquisa e Extensão. e aprovado pelo órgão a que esteja afeta a sua coordenação. organizada na forma do que dispõe o artigo 54 do Estatuto. representada pelo conjunto de disciplinas não pertencentes à área de concentração. serão observadas as seguintes prescrições: I . Art. Art. na forma dos respectivos planos. 52 .Cada curso de Mestrado será designado pelo correspondente setor de graduação ou.Compete ao Conselho de Centro ou Conselho Departamental determinar o departa- mento preponderante para efeito do disposto neste artigo. pelo departamento indicado pelo Conselho de Ensi- no. SEÇÃO III OUTRAS MODALIDADES DE CURSOS Art. por outra área definida de conhecimentos. Art. 53 . de Ciências Humanas. Art. ao Conselho de Ensino. ou grupo de professores. 55 . . . o credenciamento desses cursos. no plano de- liberativo. § 1º. de Filosofia. 58 .A organização e o regime didático-científico dos cursos de aperfeiçoamento e de es- pecialização obedecerão aos seguintes requisitos: .O aluno não poderá concluir curso de Mestrado em período inferior a 01 (um) nem superior a 05 (cinco) anos.Os cursos de pós-graduação poderão ser mantidos exclusivamente pela Universidade ou resultar da associação desta com outras instituições públicas ou privadas. a Universidade pleiteará ao Conselho Nacional de Educa- ção. conforme o caso.Cada curso de especialização.Na organização dos cursos de pós-graduação.A fim de assegurar a validade nacional dos diplomas correspondentes aos cur- sos de pós-graduação que venha a criar. denominados segundo os cursos de graduação correspondentes. § 2º. e uma área de domínio conexo. Art. Art. na forma da lei. 57 . na forma do plano respectivo. e doutorados profissionais. os que abranjam mais de um departamento de Centros ou Faculdades diferentes serão coordenados.Haverá doutorados acadêmicos designados pelas áreas de Ciências. 54 . de Letras e de Artes. serão por este coordenados. Parágrafo Único . 49 .A coordenação didática de cada curso de pós-graduação ficará a cargo da Co- ordenação do Curso correspondente. 51 . no plano executivo. de aperfeiçoamento ou de extensão estará sujeito a um plano específico elaborado pelo respectivo professor.O aluno não poderá concluir curso de Doutorado em período inferior a 02 (dois) nem superior a 06 (seis) anos. de aperfeiçoamento ou de extensão cujo conteúdo não ultrapasse o âmbito de um departamento. ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. II .Cada curso terá pelo menos uma área de concentração. 11 Art. Art.O mesmo curso de pós-graduação poderá receber candidatos diplomados provenien- tes de cursos de graduação diversos.Os cursos de especialização. os que envolvam mais de um departamento do mesmo Centro ou Faculdade serão coordenados pelo departamento pre- ponderante. 50 . Pesquisa e Extensão e.
A coordenação geral dos cursos de especialização. ouvidos os depar- tamentos interessados. em seguida. a ser aprovado pe- lo Conselho de Ensino. 63 . de aperfeiçoamento e de exten- são caberá. e complementares as que forem posteriormente oferecidas à ma- trícula.A Coordenação do curso proporá as disciplinas complementares. para efeito de registro. a critério do órgão coordenador do curso. aos pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão. encaminhados ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós- Graduação. Art.São consideradas regulares as disciplinas que figurem expressamente nos currículos aprovados para os vários cursos. em seguida. . no plano deliberativo. 61 . Art.Depois de aprovados no âmbito departamental: a) os projetos dos cursos de especialização e aperfeiçoamento serão submetidos. CAPÍTULO II CURRÍCULOS E PROGRAMAS Art. . este mínimo deve ser de 15 (quinze) créditos. encaminhados ao Pró-Reitor de Exten- são. res- pectivamente. Pesquisa e Extensão. 12 a) os cursos de aperfeiçoamento devem ter um mínimo de 06 (seis) créditos. atribuindo-se a umas e ou- tras caráter obrigatório ou optativo.Para efeito do que dispõe o artigo anterior. 60 . Art. sucessi- vamente.O currículo de cada curso abrangerá uma seqüência ordenada de disciplinas. Pesquisa e Extensão e. para aprovação do Conselho de Centro ou do Conselho Departamental e homologação pelo Conselho de Ensino. o conjunto de estudos e atividades correspondentes a um plano de ensino e programa desenvolvidos num período letivo. Parágrafo Único . b) o mesmo curso de aperfeiçoamento ou de especialização poderá receber diplomados provenientes de cursos de graduação diversos. deverão ser usados outros critérios que assegurem rigorosa seleção intelectual dos candidatos. . ao Conselho de Ensino. 59 . no plano executivo.As disciplinas poderão ser regulares ou complementares. em caráter excepcional. uma ou mais disciplinas cujo estudo. seja exigido para matrícula em nova disciplina. com um mínimo de horas prefixadas. para efeito de registro. § 1º. 62 . e. . divulgação e supervisão. com o necessário aproveitamen- to. § 3º. cuja integralização dará direito ao correspondente diploma ou certificado. b) os projetos dos cursos de extensão serão submetidos à homologação do competente Con- selho de Centro ou Conselho Departamental e. § 2º. Pesquisa e Extensão. divulgação e supervisão. b) por pré-requisito. entender-se-á: a) por disciplina. enquanto que. nos de especialização.A apresentação das disciplinas far-se-á por meio de um código. hie- rarquizadas por meio de pré-requisitos. à apreciação do Conselho de Centro ou Conselho Departamental competente e do Conse- lho de Ensino. desde que apresentem afinidade.A aprovação dos cursos de especialização e aperfeiçoamento ministrados em caráter permanente deverá ser revalidado após 05 (cinco) anos. além do diploma de cursos de graduação. c) para matrícula nos cursos de aperfeiçoamento e de especialização. Art. Pesquisa e Extensão.
b) classificar os candidatos até o limite das vagas fixadas. e terá por objetivos: a) avaliar a formação dos candidatos e sua aptidão intelectual para estudos superiores de graduação.A admissão aos cursos de graduação que se ministrem em duração plena far-se-á mediante Concurso vestibular. Art.Em nenhuma hipótese.O plano de ensino de cada disciplina será elaborado pelo respectivo professor. a serem obtidos mediante o estudo das disciplinas constantes do Anexo I deste Regimento Ge- ral. em que serão previstas as suas conexões e inter-relações quanto a conteúdo e métodos.Os currículos dos cursos de graduação constarão do presente Regimento. além do enunciado da disciplina. Pesquisa e Extensão. como anexos. para todos os efeitos de conteúdo e duração. que a sua duração ultrapasse esse limite em atividade de laboratório. 66 .A hora-crédito não poderá alcançar menos de 50 (cinqüenta) minutos de trabalho efetivo. 69 .O controle da integralização curricular será feito pelo sistema de créditos-hora. CAPÍTULO III ADMISSÃO AOS CURSOS Art. aos de especialização. 68 . Grau ou equivalente. pelo colegiado de coordenação do correspondente ciclo ou curso.O Ciclo Básico ficará incorporado. para efeito de sua inclusão nas listas de ofertas. Art. 73 . Art. independentemente de adaptação.O Ciclo Básico de graduação compreenderá. Art. Art. do código e dos pré-requisitos exigidos. ao currículo pleno dos cursos de graduação para os quais for estabelecido. a can- didatos que hajam concluído os estudos de 2º.Aos programas das disciplinas afins. 70 .O plano de execução consistirá na integração dos programas das várias disciplinas afins num esquema orgânico. no que couber. será classificável o candidato que obtiver resultado nulo em qualquer disciplina incluída no Concurso Vestibular. aberto. de bibli- oteca. mediante proposta do Pró-Reitor de Graduação. 65 . 74 . Art. o programa com a ementa ou súmula dos temas nele incluídos. corresponderá um plano de execução elaborado em conjunto pelos respectivos professores.A fixação de vagas para o Concurso Vestibular será determinada pelo Conselho de Ensino. 67 .Do plano de ensino constarão. 24 (vinte e quatro) crédi- tos.As disposições dos artigos 61 a 64 aplicam-se aos cursos de pós-graduação e. sem ultrapassar este nível de complexidade. Art. 75 . assim como a contribuição de cada uma para o ensino das demais. de aperfeiçoamento e de extensão.O Concurso Vestibular abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas de educação do 2º. os objetivos pretendidos e a metodo- logia a ser utilizada. Parágrafo Único . lecionadas a um mesmo nível. em segui- da. único e unificado. pelo menos. Grau. podendo a Universidade determinar. ouvidos os Centros e . de campo e em outras que venham a ser previstas. 72 . ou grupo de professores. Art. Art. 86. correspondendo um crédito a 16 (dezesseis) horas do total mínimo prefixado para a disciplina em que o aluno seja aprovado. a que se refere o art. Art. 13 Art. 64 . Parágrafo Único . com aprovação pelo departamento em que se inclua a disciplina e. mediante normas do Conselho de Ensino. 71 . Pesquisa e Extensão. e os dos demais cursos figurarão nos planos respectivos.
Art.As disposições deste capítulo aplicam-se aos cursos e habilitações de curta dura- ção. § 1º. 76 .A matrícula institucional far-se-á no Departamento de Ensino de Graduação. normas e instruções complementares ao processo de realização do Concurso Vestibular. a admissão aos cursos de graduação em modalidades oferecidas privativamente a candidatos já diplomados em cursos de duração plena. 79 . . para aprova- ção do Conselho de Ensino. distingue-se em matrícula institucional.Não será permitida matrícula institucional em mais de 04 (quatro) períodos letivos. § 2º. . a execução e a coordenação do Concurso Vestibular caberão a uma Comissão Permanente. proporá. Pesquisa e Extensão. respeitada a norma do art. por disciplina. segundo normas aprovadas pelo Conselho de Ensino. de especialização. Art. Pesquisa e Extensão. subordinada ao Pró-Reitor de Graduação. II . 77 .Não será permitida a matrícula simultânea em 02 (dois) ou mais cursos de graduação da Universidade.A matrícula nos cursos de graduação. § 4º. . Art. de aperfeiçoamento e de extensão será feita de acordo com normas aprovadas pelo Conselho de Ensino. que assegura ao candidato a condição de membro do corpo discente da Universidade.A matrícula nos cursos de Pós-Graduação.A matrícula curricular abrangerá uma fase de instrução e orientação e outra de matrí- cula propriamente dita e será feita segundo normas do Conselho de Ensino.Só poderão ser admitidos em cursos de pós-graduação os candidatos diplomados em cursos de graduação não definidos como de curta duração e que tenham sido julgados aptos na seleção prescrita em cada plano específico. renovável antes de cada período letivo a cursar. extensão e outros far- se-á de acordo com os planos respectivos. 83 . e as inscrições poderão fazer-se para toda uma área ou diretamente para o curso pre- tendido.A matrícula será feita por disciplinas. Pesquisa e Ex- tensão. Art. 78 .O Concurso Vestibular poderá ser específico. 14 Faculdades. § 5º. e constituída segundo nor- mas do Conselho de Ensino. § 3º. Art.A fixação de vagas e as inscrições far-se-ão diretamente para o curso ou habilitação pre- tendidos.O estudante de graduação somente poderá realizar “Matrícula Institucional”.A admissão aos cursos de especialização. . com as seguintes variantes: I . que assegura ao aluno re- gular o direito a cumprir determinado currículo para obtenção do diploma correspondente. aperfeiçoamento.A Comissão Permanente. Art. após ter cursado e integralizado todas as disciplinas dos dois primeiros períodos letivos do curso para o qual ingressou.Em qualquer hipótese. .Independe de Concurso Vestibular. 80 . CAPÍTULO IV MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA Art. de que trata este artigo. o Concurso Vestibular só terá validade para o período leti- vo a que esteja expressamente referido.O planejamento. Parágrafo Único . Art. e matrícula curricular. 82 . . 81 . 84 . Pesquisa e Extensão. Pesquisa e Extensão. 92. Art.
. a matrícula se fa- rá à vista e na forma do que resultar do processo respectivo. a ser aprovada pelo órgão de coorde- nação do curso. 87 . 07/93). c) num curso de graduação e num de Mestrado ou de Doutorado. 86 . na forma do que dispuser o Anexo I deste Regimento Geral. 88 . Art.A escolha das várias disciplinas.Além de outros elementos que se tenham como necessários. 90 . ressalvado o disposto no art. 102. o julgamento favorável obtido na competente seleção e o atendimento dos requisitos previstos no plano de cada curso. a oferta de qualquer disciplina optativa. 85 . a prova de diploma de graduação. habilitação ou disciplina seja inferior ao dos candidatos que as pleiteiem. a conclusão do Ciclo Básico corresponden- te. dependerá de sua inclu- são na lista de ofertas relativa ao período letivo considerado. b) num curso de Mestrado e num de Doutorado. Art. a posteriori. nas disciplinas pleiteadas para prosseguimento de estudos. f) em curso de extensão. aberta privativamente a diplomados. 89 . 88. o preenchimento das condições que sejam requeridas. b) seleção a ser prescrita nas hipóteses das letras c. Art.Exigir-se-á para a primeira matrícula: a) em cursos de curta duração e no Ciclo Básico dos cursos de graduação em duração plena. 88. 93 . os horários das correspondentes ativi- dades e o máximo de vagas abertas para cada uma delas.O órgão de coordenação de curso.Nenhuma matrícula será concedida enquanto o número total de créditos. por proposta dos departamentos interessados. Parágrafo Único . a matrícula será precedida de classifica- ção.Sempre que o número de vagas oferecidas para um curso. e) em cursos de especialização e de aperfeiçoamento. Art. 91 . ouvidos os departamentos interessados. c) resultado dos pré-requisitos ou. poderá o aluno matricular-se em disciplinas do Ciclo Profissional. que cor- respondam às disciplinas pleiteadas pelo estudante. 89. não havendo pré-requisitos. poderá anular. b) em ciclo profissional de curso de graduação.A matrícula para prosseguimento de estudos será feita com observância dos pré- requisitos e demais exigências constantes da lista de ofertas relativa ao período letivo. do art. ciclo. 92 . a fazer-se com base nos seguintes elementos: a) seleção a que se refere o art. d) num curso de aperfeiçoamento ou de especialização e num de Mestrado ou de Doutora- do. Art. d) em curso de pós-graduação. 80.Nos casos de aproveitamento de estudos. na hipótese da letra d do art. Art. (Prov. os cursos ou ciclos a que se destinem os pré-requisitos exigidos. não se comportar dentro dos limites mínimo e máximo de duração fixados para cada Curso ou Ciclo. e e f do art. o número de créditos.Não será permitida a matrícula simultânea: a) em dois cursos de Mestrado ou de Doutorado. a prova do diploma de graduação e o atendimento dos demais requisitos previstos no plano de cada curso. as listas de ofertas incluirão. c) em modalidade especial de curso de graduação. Art. com ou sem adaptação.Após a obtenção da metade dos créditos previstos para o Ciclo Básico do seu cur- so. 15 Art. a prova do correspondente diploma. Art. conforme decida o órgão de coordenação do curso. para efeito de matrícula. se a respectiva matrícula não alcançar o número de 10 (dez) estudantes. e no caso do § 4º. com o código e o enunciado das várias disciplinas. a classificação no Concurso Vestibular relativo ao período letivo considerado.
requerendo a análise de disciplinas cursadas com aprovação. Art. pelo menos. equivalente ou superior à do ciclo. mediante convênio. § 4º . ser inobservado. § 2º . será fixado. em nenhuma hipótese.O aproveitamento far-se-á diretamente quando a disciplina já estudada pelo aluno tiver. durante a realização desses estudos. exclusivamente. Art. cabendo à Pró-Reitoria de Graduação a verificação e cadastramento das disciplinas devidamente aproveitadas no Histórico Escolar do estudante.O aproveitamento de estudos será concedido a estudantes que ingressarem na UFC por vestibular. 97 . . não será levado em conta quan- do as disciplinas pleiteadas sejam as últimas necessárias à conclusão do curso. o aproveitamento dos pré-requisitos das disciplinas estabelecidas pela UFC. em conteúdo e duração.O número mínimo e máximo de créditos. 96 . desenvolvimento idêntico. realizem estudos no Brasil. ou a estudantes da UFC que.Quando a disciplina já estudada tiver duração igual ou superior à pleiteada e o seu con- teúdo for idêntico ou equivalente ao desta última em. para as disciplinas ou equivalentes a serem cursa- das na(s) instituição(ões) de educação superior acima especificadas.A adaptação será feita com observância das seguintes prescrições: I . Parágrafo Único . . IV . amparados por convênio ou para acompanhar cônjuge ou responsável. que serão computados na integralização do total exigido para conclusão do curso considerado. ou em instituições estrangeiras de educação superior.Os estudos a que se referem o caput deste artigo deverão corresponder aos planos de estudos ou às orientações prévias constantes no convênio ou aprovados na coordenação do curso no qual o estudante estiver matriculado na UFC.A matrícula poderá fazer-se com aproveitamento de estudos realizados para ciclos. não poderá. exigir-se-á. estabelecido na forma deste artigo.O aproveitamento desses estudos não implica.O aproveitamento de estudos far-se-á mediante adaptação quando. a critério do Departamento. 2/3 (dois terços) de sua duração. cursos e habilitações da mesma duração ou de duração diferente. previsto no referido Anexo. II . transferência de outra Instituição de Ensino Superior.O processo de aproveitamento de estudos será homologado na unidade acadêmica responsável. III .O exame especial poderá versar sobre os aspectos não estudados ou abranger todo o programa da disciplina pleiteada.O aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas em instituições de educação su- perior poderá ser solicitado. pelo menos. Art. curso ou habilitação que se pretende.O estudante deve solicitar á Pró-Reitoria de Graduação o aproveitamento de estudos uma única vez por disciplina. em instituições de educa- ção superior credenciadas pelos sistemas de ensino e em cursos reconhecidos. § 2º. necessariamente. 3/4 (três quartos) do respectivo programa. Art. desde que o estudante tenha efetuado trancamento total de matrícula na UFC. § 5º . 94 . observados os seguintes critérios: § 1º . admissão de graduados. 16 § 1º. § 3º . houver elementos comuns entre a disciplina estudada e a que seja pleiteada em seu lugar. enquanto o limite máximo. no Anexo do respectivo Curso. referente à matrícula em cada período leti- vo.No caso do inciso precedente. . não será aceito o aproveitamento de estudos quando se tratar de aluno do Ciclo Básico. far-se-á o aproveitamento dos créditos realmente obtidos.Quando a disciplina já estudada tiver conteúdo igual ou equivalente ao da pleiteada na totalidade do respectivo programa e atingir. não ocorrendo a hipótese do artigo anterior. a prestação de exame especial. 95 .O limite mínimo. para seu aproveitamento.
Pesquisa e Extensão. ou mais de uma vez na mesma disciplina. nos seguintes casos: a) pela primeira vez. por desis- tência ocasional de estudos. exercício de emprego. depois de decorrido do prazo a que se refere a letra precedente. com suas notas e créditos respectivos. ou no mesmo curso em instituições de e- ducação superior diferentes e ao mesmo tempo. (Prov. a cada período. . e desde que haja vaga. Art. sua matrícula institucional. desde que haja vaga. . se concluído. independentemente de vaga. 4. § 4º. até os limites da prescrição prevista no art.As disciplinas cujo estudo se aproveite serão transcritas em documento próprio da Universidade. dentro ou fora do prazo. .Igualmente. deverá. . acompanhado do seu histórico escolar e de um exem- . poderão ser preenchi- das por graduados de ensino superior. § 1º. 101 . sob pena de anulação definitiva da mesma. Pesquisa e Extensão e obedecido o disposto no artigo 88 deste Regimento Geral. doença. na forma do pa- rágrafo precedente. § 3º. desde que mantidos por instituições reconhecidas. . de acordo com as normas aprovadas pelo Conselho de Ensi- no. não atender aos requisitos fixados nos artigos 95 e 96. 107. não esti- ver cursando nenhuma disciplina. 103 . por motivo de doença devidamente comprovada pelo Serviço Médico da Universidade. 99 . Art. § 1º. Art. obrigação de ordem militar. mudança de domicílio. a Universidade poderá autorizar transferência de um para outro de seus cursos.A requerimento de interessados.Será permitido ao aluno trancar matrícula em uma ou mais disciplinas. . à vista de parecer favorável do professor-orientador. 17 § 6º . por trancamento ou abandono temporário de estudos. § 3º.08/2006) Art.Será vedado o aproveitamento de estudos quando o interessado estiver matriculado em dois ou mais cursos diferentes.As vagas remanescentes. Art. . a exceção de que trata o parágrafo anteri- or atingirá também o dependente de militar ou de servidor público federal.O aluno transferido para a Universidade deverá apresentar documento de transfe- rência expedido pela instituição de origem.Será negado o aproveitamento quando o estudo da disciplina não houver sido con- cluído ou. a fim de exercer cargo ou função pública federal ou militar. renovar. 102 .Em idêntico caso e pelos mesmos motivos. concomitantemente. § 2º. a Universidade poderá aceitar transferência de alunos procedentes de cursos idênticos ou equivalentes aos seus. atestado pelo empregados.O aluno regular que. § 2º. dentro do mesmo Centro ou Faculdade. quando se tratar de estudante que comprove a necessidade de mudar o seu domicílio para o Município de Fortaleza. . antes de decorrida a metade do período ou subperíodo letivo. Art. na forma da legislação em vigor. 2. ressalvados os casos de estudantes da UFC ampa- rados por convênio. o aluno terá anulada a sua matrícula institucional.O aproveitamento de estudos em cursos de pós-graduação far-se-á segundo nor- mas aprovadas pelo Conselho de Ensino. após a aceitação das transferências.O trancamento de matrícula será autorizado pelo Coordenador do Curso. 98 . § 4º.Comprovada a improcedência ou inconsistência do motivo alegado. b) pela primeira vez. atestada pelo Serviço Médico da Universidade. Pesquisa e Extensão. segundo normas aprovadas pelo Conselho de Ensino. 3. 100 .Somente será aceito o trancamento de matrícula em todas as disciplinas de um curso mediante a apresentação de documento comprobatório de um dos seguintes motivos: 1.A transferência será aceita em qualquer época.
nem das necessárias adaptações curriculares.A matrícula do aluno transferido far-se-á com observância das disposi- ções deste capítulo sobre aproveitamento de estudos. na perspectiva de todo o curso. 106 . 107. ao final deste. incluindo o Ciclo Bási- co. 18 plar de cada um dos programas das disciplinas vencidas ou em estudo.Entende-se por eficiência o grau de aproveitamento do aluno nos estudos desenvol- vidos em cada disciplina. guias de transferência para outras instituições nacionais ou estrangeiras.A Universidade não aceitará transferência direta para o Ciclo Básico. ainda que se trate do mesmo curso. com a documen- tação necessária. 102. independentemente de adaptação.O prazo fixado neste artigo não dispensa o aluno da obrigação prevista no § 4º do art. o período correspondente a trancamento de matrícula feito com ob- servância das disposições deste Regimento Geral. 101. § 2º.A verificação da eficiência em cada disciplina será realizada progressivamente durante o período letivo e. no Ciclo Básico. e em 05 (cinco). deste Regimento Geral. Parágrafo Único . de forma individual ou coletiva. Pesquisa e Extensão. do art.A Universidade igualmente expedirá aos alunos de seus cursos que assim o re- queiram.Nos casos de transferência para seus cursos. não será computado. § 1º. Art.Prescreverá em 02 (dois) anos. 104 . condições ou restrições constantes da legislação em vigor. Art. CAPÍTULO V AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR Art. a 1ª. Art. no prazo de in- tegralização de ciclo ou curso. no prazo máximo fixado. quando se fizer ne- cessário. a Universidade aceitará co- mo válido. Parágrafo Único . . as matrículas feitas com inobser- vância de qualquer das exigências. o Ciclo Básico concluído em instituições reconheci- das. 109 . no Ciclo Profis- sional. para todos os efeitos. Art. para a integralização do respectivo cur- rículo.Será recusada nova matrícula ao aluno que não concluir o Ciclo Básico no prazo máximo de 04 (quatro) períodos letivos e o curso completo de graduação. do Estatuto da Universidade. ou para o último período do Curso. inclusive no caso de militar e servidor público ou pessoas de sua família. 105 . . utilizando formas e instrumentos de avaliação indicados no plano de ensino e aprovados pelo Departamento. 107 . salvo nos casos da exceção prevista nos §§ 1º. Art.A avaliação do rendimento escolar será feita por disciplina e. com indicação de conteúdo e duração. ou de normas aprovadas complementarmente pelo Conselho de Ensino. ambas e- liminatórias por si mesmas.Para efeito no disposto neste artigo. Parágrafo Único .Entende-se por assiduidade a freqüência às atividades correspondentes a cada disci- plina. ressalvados o currículo mínimo e os pré-requisitos necessários para matrícula em disciplinas do Ciclo Profissional e entendido como Ciclo Básico. ressalvado o disposto no art. série ou o primeiro período semestral dos cursos de graduação. 110 . Parágrafo Único . nos anexos deste Regimento. Art. o direito ao prosseguimento de estudos interrompidos. . abrangendo sempre a assiduidade e a eficiência. e 2º. 108 . para as instituições que não o possuam.Considerar-se-ão nulas.
do art. . d) freqüência. § 3º. Art. Art. será aprovado o aluno que freqüentar 75% (seten- ta e cinco por cento) ou mais da carga horária da disciplina. 111 .Entende-se por avaliação final. b) nota de avaliação final. expresso por: a) Média aritmética das avaliações progressivas. desde que solicitada. § 4º. 113 .Na verificação da assiduidade. Art. serão devolvidas ao aluno. Art. objetivando verificar o rendimento do aluno em relação ao conteúdo minis- trado durante o período. . c) média final.O aluno que apresentar a média de que trata o caput deste artigo. aquela feita através de uma verificação realizada após o cumprimento de pelo menos 90% (noventa por cento) do conteúdo programado para a disciplina no respectivo período letivo.Será assegurada ao aluno a segunda chamada das provas.A verificação da eficiência compreenderá as avaliações progressivas e a avalia- ção final. aquelas feitas ao longo do período letivo. § 2º.O aluno que se enquadrar na situação descrita no parágrafo anterior será aprovado quando obtiver nota igual ou superior a 04 (quatro) na avaliação final. dentro de 03 (três) dias úteis após o conhecimento do resultado da avaliação. solicitar justificadamente a respectiva revisão pelo próprio docente. 112 . 19 § 1º. . será aprovado por média o aluno que. .Na verificação da eficiência. 115 . com. . § 2º. . em cada dis- ciplina.Será reprovado o aluno que não preencher as condições estipuladas no art. . e suas notas transcritas nos mapas de notas pelo professor. será submetido à avaliação final. § 3º. 114.As avaliações escritas.Constará da síntese de rendimento escolar o resultado final de aprovação do alu- no. . no máximo. até 03 (três) dias úteis decorridos após a realização da prova em primeira chamada. após corrigidas. . . calculada pela seguinte fórmula: MF = NAF + NAP/n 2 onde: MF = Média Final. encaminhando o pedido através do chefe do Departamento correspondente. n = Número de Avaliações Progressivas. no caput e § 2º.Os resultados das verificações do rendimento serão expressos em notas na escala de 0 (zero) a 10 (dez). § 1º. Art. 113.É facultado ao aluno.Entende-se por avaliações progressivas. § 1º. apresentar média aritmética das notas resultantes das avaliações progressivas igual ou su- perior a 07 (sete). § 2º. NAF = Nota de Avaliação Final. média final igual ou superi- or a 05 (cinco). NAP = Nota de Avaliação Progressiva.A devolução de que trata o parágrafo anterior deverá fazer-se pelo menos até 07 (se- te) dias antes da verificação seguinte. vedado o abono de faltas. por escrito. 114 . num mínimo de duas. uma casa decimal. igual ou superior a 04 (quatro) e inferior a 07 (sete).
e um período especial. 117 . b) formação de pessoal em curso de pós-graduação próprios ou de outras instituições na- cionais e estrangeiras.A avaliação do rendimento escolar. cada um dos quais te- rá 90 (noventa) dias de trabalho escolar efetivo. . ou nota inferior a 07 (sete). c) concessão de auxílios para execução de projetos específicos. § 2º. . 118 . para efeito de programação das várias disciplinas.Caberá ao Conselho de Ensino. 121 . observados o que constar no Anexo do curso e o disposto no parágrafo seguinte. prevista nos artigos precedentes.A Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance. § 1º. . estágios. entre os quais os seguintes: a) concessão de bolsas de estudo em categorias diversas. . apresentar freqüência inferior a 90% (noventa por cento). em cujos limites se elaborarão os calendários dos cursos.A verificação do rendimento na perspectiva do curso far-se-á por meio de mono- grafias ou trabalhos equivalentes.Anualmente. 119 .Haverá por ano 02 (dois) períodos regulares de atividades. Pesquisa e Extensão.Não poderá ser diplomado o aluno que. Art. 120 . excluindo o tempo reservado a exames finais. CAPÍTULO VI CALENDÁRIO Art. Pesquisa e Extensão baixar normas espe- cíficas sobre a avaliação do rendimento escolar nos Cursos de Pós-Graduação stricto e lato sensu. não podendo nele as atividades escolares ocupar menos de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo.A verificação do rendimento de que trata este artigo será regulada através de Resolu- ção do Conselho de Ensino. Art. a serem aprovados pelos órgãos a que esteja afeta a sua coordenação. inclusive o ensino das disciplinas que figurem nos currículos dos cursos de graduação e pós- graduação. 20 Art. internatos e outras formas de treinamento em situação real de trabalho. Pesquisa e Extensão baixará o Calendário Universitário. § 2º. . a iniciar-se após o segundo período regular. aplica-se aos cursos de graduação. SUBTÍTULO II DA PESQUISA Art. no conjunto de tarefas previstas para a avali- ação do rendimento na perspectiva do curso.Os períodos letivos poderão subdividir-se em subperíodos de 60 (sessenta) e 45 (quarenta e cinco) dias. § 1º. Art. 116 . Parágrafo Único .Todas as atividades universitárias poderão ser desenvolvidas nos períodos especiais. o Conselho de Ensino.O ano letivo terá início em março e estender-se-á até fevereiro do ano seguinte.
A pesquisa na Universidade obedecerá a uma programação geral de li- nhas prioritárias que. visando a programas de investigação científica.Depois de aprovados pelo colegiado competente. Pesquisa e Extensão. não impedirá outras iniciativas dos departamentos. podendo desenvolver-se em nível universitário ou não. estrangeiras e internacionais. 27. edu- cacional. 21 d) realização de convênios com agências nacionais. divulgação e su- pervisão. Art. SUBTÍTULO IV . artística e cultural.No plano deliberativo. serão coordenados na forma da letra e do art. de realização de estudos e de elaboração e orientação de projetos em matéria científica. os que envolvam mais de um departa- mento do mesmo Centro ou Faculdade serão coordenados pelo Conselho de Centro ou Conselho Departamental. ouvidos os diretores dos Centros ou Faculdades interessados.Os cursos de extensão serão oferecidos ao público em geral. os projetos de pesquisa cujo conteúdo não ultrapas- se o âmbito de um departamento. 125 . os projetos de pesquisa serão encaminhados à Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação para fins de registro. no plano executivo. e) intercâmbio com outras instituições científicas. estimulando os contactos entre professo- res e o desenvolvimento de projetos comuns. ao Pró- Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e. bem como participação em iniciativas semelhantes de outras instituições. os que envol- vam mais de um departamento do mesmo Centro ou Faculdade ficarão subordinados a um supervi- sor designado pelo Diretor. simpósios e seminários para estudo e debate de temas científi- cos e culturais. 127 . Art. Art. 129 . aos serviços de extensão as disposições contidas nos artigos 57 a 60 deste Regimento Geral. e os que abranjam mais de um departamento de Centros ou Faculdades diferentes ficarão subordinados a um supervisor designado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós- Graduação. 123 .Os cursos e serviços de extensão serão planejados e executados por iniciativa da Universidade ou por solicitação de interessados e poderão ser remunerados. f) divulgação dos resultados das pesquisas realizadas em suas unidades. técnica. 126 . no plano deliberativo. ao Conselho de Ensino. Pesquisa e Extensão. os que abranjam mais de um departamento de Centros ou Faculdades diferentes se- rão coordenados pelo Conselho de Ensino. 122 . Parágrafo Único . de acordo com o seu conteúdo e o sentido que assumam em cada caso. Art.Cada projeto de pesquisa terá um responsável.A coordenação geral dos projetos de pesquisa caberá. com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho.Os serviços serão prestados sob formas diversas de atendimento de consultas. bem como de participação em iniciativas de qualquer destes setores. 128 . g) promoção de congressos.Aplicam-se “mutatis mutandis”. Art. Art. serão por este coordenados. Parágrafo Único . uma vez atendida. SUBTÍTULO III DA EXTENSÃO Art.No plano executivo. os projetos de pesquisa cujo conteúdo não ultrapasse o âmbito de um departamento. designado pelo órgão a que esteja afeta a sua coordenação. Art. 124 .
em cada caso.O disposto no § 2º. pelo Reitor e pelo diplomado. § 3º. . d) cursos de graduação e pós-graduação. Art. § 2º. Pesquisa e Extensão. 22 DOS DIPLOMAS. à escolha do estudante. ou de todo o curso ministrado em curta duração. e dará direito a exercício profissional no setor de estudos abrangi- do pelo currículo do curso respectivo. c) cursos credenciados de pós-graduação. pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação ou pelo Pró- Reitor de Extensão.Os diplomas de cursos de pós-graduação serão assinados. aos diplomas relativos a cursos de Mestrado.Os títulos correspondentes aos diplomas de graduação serão especificados nos anexos deste Regimento Geral. 133 . serão igualmente consignadas no ver- so. em cada caso. CERTIFICADOS E TÍTULOS Art. pelo Diretor do Centro respectivo ou Faculdade. . . Art. de aperfeiçoamento e de extensão será assinado pelo Chefe do Departamento a que esteja afeta a coordenação do curso. sem importar na expedição de novo diploma. 134 . 130 . realizados em instituições estrangeiras e revalida- dos pela Universidade. respeitados os casos especiais de preferência ou impossibilidade dos diplomados. na forma do que determinarem as normas específicas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação.Quando um curso de especialização ou de aperfeiçoamento tiver coorde- nador próprio. § 2º. 131 . § 1º. 135 . b) outros cursos de graduação criados pela Universidade.A outorga dos graus relativos aos cursos de graduação e pós-graduação será feita publicamente. observar-se-á o seguinte: I . Art. especificando-se no verso as habilitações. relativos a: a) cursos de graduação correspondentes a profissões reguladas em lei.No caso de curso de graduação que comporte duas ou mais habilitações sob o mesmo título. com aprovação do Conselho Na- cional de Educação. Parágrafo Único . . Art. também este assinará o correspondente certificado. conforme o caso. por delegação do Ministé- rio da Educação e do Desporto. do artigo 130 aplica-se.Estarão sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade. Art. . .O registro de diplomas será feito na própria Universidade.O diploma conterá no anverso o título geral correspondente ao curso. em solenidade presidida pelo Reitor. II . pelo Di- retor do Centro ou Faculdade a que esteja afeta a coordenação do curso. 132 . pelo Reitor e pelo diplo- mado. com validade em todo o território nacional.Os diplomas e certificados de graduação expedidos por estabelecimento de ensino superior estrangeiro poderão ser revalidados pela Universidade. § 1º. no que couber. para atender às exigências de sua programação específica ou fazer face a pecu- liaridades do mercado de trabalho regional.Os diplomas e certificados de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras poderão ser revalidados pela Universidade.As novas habilitações.Os diplomas a que se refere este artigo serão assinados. adicionais ao título obtido.O certificado de cada curso de especialização. pelo Diretor do Centro ou Faculdade a que esteja afeta a coordenação do Ciclo Profissional. na forma da legislação em vigor e de acordo com normas a serem baixadas pelo Conselho de Ensino.
a professores e pesquisa- dores ilustres. 138 . IV .O título de Doutor Honoris Causa será concedido mediante indicação justificada do Reitor. 80 do Estatuto . § 2º. II . 139 . 137 – O título de Livre-Docente será outorgado ao candidato que satisfizer aos requisi- tos do processo habilitatório regulamentado pelo Conselho de Ensino.A concessão de medalhas de mérito obedecerá a normas baixadas pelo Conselho Universitário. a personalidades eminentes que tenham contribuído para o progresso da Universidade. III .O título de Professor Honoris Causa será concedido mediante indicação justificada do Reitor. ou que se hajam distinguido pela sua atuação em favor das Ciências. . com aprovação por 2/3 (dois terços) do Conselho Universitário. Pesquisa e Extensão – CE- PE. de Professor Honoris Causa e de Doutor Honoris Causa será feita em sessão solene do Conselho Universitário.O corpo docente de nível superior da Universidade Federal do Ceará compreende os professores integrantes das classes da carreira do magistério superior .professores auxiliares. TÍTULO III DOS RECURSOS SUBTÍTULO I DOS RECURSOS HUMANOS CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR Art. Diretores de Centros ou de Faculdades.Os diplomas correspondentes aos títulos honoríficos serão assinados pelo Reitor. que tenham prestado relevantes serviços à U- niversidade.A outorga de título de Professor Emérito. distribuídos em referências na forma do parágrafo único do art. com os homenageados em cada caso. professores assistentes.Para outorga dos títulos honoríficos serão observadas as seguintes prescrições: I .Os certificados de disciplinas isoladas serão assinados pelos respectivos Chefes de Departamentos. professores titulares. da região ou do País. a professores aposentados que se hajam distinguido no exercício de suas atividades de natureza universitária. 136 .e os professores visitantes. 23 Art. Art. estranhos aos quadros da Instituição. do Conselho de Centro de qualquer Centro ou do Conselho Departamental de qualquer Fa- culdade. aprovada por 2/3 (dois terços) do Conselho Universitário. com aprovação de 2/3 (dois terços) do Conselho Universitário. professores adjuntos. das Letras. § 1º. das Artes ou da Cultura em geral.O título de Professor Emérito será concedido mediante proposta justificada do Conselho de Centro de qualquer Centro ou do Conselho Departamental de qualquer Faculdade. . Art. SEÇÃO I . e transcritos no livro próprio da Universidade.
II. um conjunto de disciplinas que apresentem afinidades e objetivos comuns do ponto de vista cientí- fico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimentos. dentre outros: I . constando os respectivos traba- lhos de sua autoria.didática. as seguintes provas: I . V .O memorial a que se refere este artigo consistirá de exposição escrita. filosófica ou artística.prática ou prático oral.diploma de graduação em curso superior da respectiva área de conhecimento ou afim. III. podem abranger.atividades de ensino.atividades de pesquisa. literária. Professor Assistente e Professor Adjunto.Entende-se por setor de estudo para efeito de concurso ou seleção de pessoal docente. 24 DA ADMISSÃO Art.produção científica. técnica.seminário ou defesa de projeto de pesquisa. . IV . f) natureza das provas. VI. conforme especificação feita pelo departamento ou instituto interessado. 142 – Os concursos para admissão de docentes para as classes de Professor Auxiliar. Pesquisa e Extensão. datas e formas de realização das inscrições.escrita.defesa de monografia inédita. II . Art. § 1º . Art. 143 – A prova de títulos consiste na análise de memorial apresentado pelo candidato.título de pós-graduação stricto sensu vinculado à área de conhecimento ou afim e exigi- do para a classe docente objeto do concurso. e) relação dos documentos exigidos para a inscrição. analítica e crítica do percurso acadêmico/profissional do candidato. b) departamento ou instituto para o qual se faz o concurso.de títulos. II . III. devidamente comprovados. anexo ao edi- tal. § 2º . Art. com prazo nunca inferior a trinta (30) dias. deverão constar as seguintes informações: a) local.pagamento da taxa de inscrição. c) setor de estudo objeto do concurso. 141 .satisfazer outras exigências que estejam ou venham a ser fixadas na legislação ou regu- lamentação do Conselho de Ensino. IV. elaborado pelo departamento ou instituto interessado que abrangerá o conteúdo correspondente ao setor de estudo. horário.Os concursos serão realizados obedecendo ao respectivo programa. 140 . contemplando. nos termos da regulamentação especí- fica do Conselho de Ensino. Pesquisa e Extensão. III. Parágrafo Único .Do Edital de convocação dos candidatos. d) regime de trabalho.São requisitos para concorrer a cargo docente: I. g) número de vagas a serem preenchidas.
145 – O concurso público de provas e títulos para Professor Titular será aberto. 25 IV. com argüição de memorial. correlata ou afim àquela em que atua o docente requerente. Art. VI. tecnológicas ou artísticas do candidato. sua revalidação ou reconhecimento será exigido nos termos da legis- lação federal aplicável.diplomas. e experiência profissional. apresentado por escrito. desde que: a) haja na Universidade curso de doutorado em área idêntica.atividades de formação e orientação de discentes. com antecedência mínima de sessenta (60) dias. 146 . parecer fun- damentado e conclusivo. quando exigido pelo respectivo Conselho de Centro ou Faculdade. – Na apreciação dos títulos serão considerados os documentos comprobatórios da formação acadêmica. em votação secreta. realçando a experiência docente acumulada no magistério superior ao longo de.Somente serão aceitos para fins de inscrição e atribuição de notas na prova de tí- tulos os documentos comprobatórios de graduação e de pós-graduação obtidos em cursos reco- nhecidos ou credenciados que atendam à legislação federal aplicável e às demais normas fixadas na regulamentação específica do Conselho de Ensino. § 2º. II – exposição pública de um seminário. unicamente. seguida de argüição. e máxima de cento e vinte (120). no mínimo. no mínimo. científicas. Pesquisa e Extensão. portadores do título de Doutor. preferencialmente.O concurso para Professor Titular consistirá no julgamento de títulos e na reali- zação das seguintes provas: I – exposição pública. comendas e distinções acadêmicas. b) seja o requerimento encaminhado ao Conselho do Centro ou Faculdade. Professores Ad- juntos de Instituições Federais de Ensino Superior ou pessoas de notório saber reconhecido pelo colegiado superior da UFC. 144 . será ob- jeto de argüição pela Comissão Julgadora. à luz de parecer da comissão a que se refere o inciso b do parágrafo anterior. Art. para aprovação.defesa de Tese. VII. de Livre-Docente. do corpo docente perma- nente do programa de Doutorado da área. Parágrafo Único – Quando se tratar de diploma ou título de Graduação ou de Pós- Graduação obtido no exterior. fixado por edital. . Pesquisa e Extensão. – Caberá ao Conselho de Ensino. exigindo-se.atividades de extensão. a contribuição aca- dêmica e as qualidades relevantes para o exercício das funções universitárias de alto nível. fará a análise crítica das ativida- des culturais.atividades profissionais. de ensino. § 1º. Art. o voto de. decidir. § 2º. produções científicas. que indicará comissão de 3 (três) Professores Titulares integrantes. III. po- dendo inscrever-se. § 1º. – A exposição do memorial. de- monstrada por experiência e desempenho que o coloque em destaque intelectual no país em sua respectiva área de conhecimento e que tenha realizado trabalhos reconhecidamente relevantes para o saber. V . no prazo que lhe for atribuído. para proceder ao exame do memorial descritivo da traje- tória acadêmica e profissional do interessado e emitir. dois terços (2/3) do total de integrantes do colegiado. pesquisa e extensão. sobre o reconhecimento do notório saber do docente. artísticas e culturais. – O notório saber será requerido pelo candidato possuidor de alta qualificação. quinze (15) anos.
preferentemente. somente será admitido recurso. § 4º.Os nomes de profissionais especialistas a que se refere este artigo deverão ser apro- vados pelo voto de 2/3 (dois terços) do total de integrantes do Conselho de Centro ou Faculdade. por argüição de nulidade. com. com observância dos critérios e pro- cedimentos constantes de Resolução do Conselho de Ensino.Compete ao Conselho de Centro ou Faculdade fazer a designação da Comissão Jul- gadora. além de dois (2) suplentes para eventual falta ou impedimen- to. 26 § 3º. . a Comissão Julgadora será constituída de cinco (5) membros. mediante avaliação de desempenho. . ao mais antigo na UFC a função de Presidente. de profissionais especialistas de alta qualificação científica. Art. todos titulares.Dos atos da Comissão Julgadora nos concursos ou seleção de pessoal docente. Parágrafo Único – A progressão funcional de um nível para outro imediatamente superior dentro da classe de Professor Associado far-se-á. sendo.A Comissão Julgadora emitirá parecer conclusivo sobre o resultado do concurso e sua classificação final. . pelo menos. técnica ou artística. um (1) dos integrantes não perten- cente aos quadros da UFC. .Quando se tratar de concurso para Professor Titular. § 2º. 149 . excepcionalmente na falta de professores doutores. atribuindo-se. pelo menos. e III – ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico. cumulativamente. em qualquer instância. § 4º. § 1º. II – possuir título de Doutor ou Livre-Docente. 147 . preencham os seguintes requisitos: I – estar há dois anos.As Comissões Julgadoras para concurso de professores auxiliares. Pesquisa e Extensão.O parecer emitido pela Comissão Julgadora será apreciado pelo Departamento e en- caminhado ao Conselho de Centro ou Faculdade. para fins de homologação por maioria simples. além de dois (2) suplentes para eventual falta ou impedimento. após o docente cumprir o interstício de 02 (dois) anos no respectivo nível. obedecidas as demais normas fixadas na regulamentação específica do Conselho de Ensino. – Quando o Conselho de Centro ou Faculdade exigir a Tese como uma das provas. . por escrito. no mínimo.O parecer da Comissão Julgadora somente poderá ser rejeitado pelo voto contrário de dois terços (2/3) do total de integrantes do colegiado departamental. Art. assistentes e ad- juntos serão compostas de três (3) membros. pelo departamento interessado. 148 . um (1) dos seus integrantes não pertencente aos quadros da UFC. importando em contribuição significativa para o setor de estudos definido no edital do concurso. 147-A – O ingresso na classe de Professor Associado far-se-á tão somente por progres- são funcional para os docentes que. § 2º. Art. es- ta deverá ser trabalho inédito e original. – O seminário constará de exposição oral e de debate com a Comissão Julgadora de tema atual de escolha do candidato. Art. § 1º. § 3º. a partir dos nomes sugeridos. ou.As Comissões Julgadoras serão compostas de docentes portadores do título de Doutor ou de Livre-Docente. no nível 4 da classe de Professor Adjunto. e com comprovada experiência mínima de dez (10) anos no magisté- rio superior. . referente ao campo de conhecimento abrangido pelo setor de estudo definido no edital. Pesquisa e Extensão. .
a qual ficará condicionada ao atendimento dos requisitos previstos neste artigo.O professor integrante da carreira do magistério superior ficará submetido a um dos seguintes regimes de trabalho: I . 154 .De tempo integral. classificação final e recursos. julgamento de títulos. ou de natureza técnica e científica em geral. § 1º. a menos que: a) o cargo ou emprego que se acumule seja também de professor ou de juiz. 01/CONSUNI. – A Livre-Docência obtida em outra Instituição de Ensino Superior somente será con- siderada se observadas todas as exigências constantes do caput deste artigo e da regulamentação específica do Conselho de Ensino.A admissão de pessoal docente não poderá fazer-se com acumulação de outro cargo ou emprego público. quando couber. pública ou privada. . Pesquisa e Extensão estabelecer.A habilitação à Livre-Docência. DE 20/01/2006. Art. SEÇÃO II REGIME DE TRABALHO Art. poderá ser contratado mediante seleção por títulos.As progressões horizontal e vertical nas diversas classes da carreira de magistério superior obedecerão à legislação aplicável podendo. das disponibilidades orçamentárias e das exigências constantes da legislação federal. para cada uma das classes do magistério superior. observadas a legislação federal e este Regimento Geral. com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. não integrante da carreira do magistério superior. III . Pesquisa e Extensão. comissão julgadora. Parágrafo Único . na conformidade das necessidades acadêmicas. critérios. 156 . privativa a candidatos portadores do grau de Doutor e comprovada experiência mínima de quinze (15) anos no magistério superior. 27 Art. abrangerá defesa de tese. especialmente quanto a inscrições. além de outras exigências e prescrições que ve- nham a ser estabelecidas em resolução do Conselho de Ensino. provas. Art. a admissão não se faça para exercício em dedica- ção exclusiva. Pesquisa e Extensão. para atender programa especial de ensino e de pesquisa. desde que portador do título de Doutor ou de Livre Docente. Art. II . c) atendidas as condições das letras a e b. 155 – (REVOGADO) Provimento nº.De dedicação exclusiva.O Professor Visitante somente será admitido após manifestação favorá- vel do Conselho de Centro ou Faculdade.De tempo parcial. 151 .A Comissão Julgadora das provas da Livre Docência terá a mesma composição pre- vista no parágrafo 3º do Artigo 147 deste Regimento Geral. haja correlação de matérias entre os dois cargos ou em- pregos e compatibilidade dos horários fixados para o seu exercício.Caberá ao Conselho de Ensino. procedimentos e prazos aplicáveis aos diversos concursos e seleções para a carreira do magistério superior. 152 . normas. § 2º. em resoluções específicas. b) atendida a condição da letra a. . com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de tra- balho e proibição de exercer outra atividade remunerada. Art.O Professor Visitante. prova didática e exame de títulos. 150 . Pesquisa e Extensão da UFC. com obrigação de prestar 20 (vinte) horas semanais de trabalho. 153 .O candidato que acumule deverá declará-lo antes de sua admissão. ser objeto de Resolução espe- cífica do Conselho de Ensino. todas as diretrizes. Art. Parágrafo Único .
Ressalvado o salário-família. II . Art. b) auxílio para realização de pesquisa. Art. entre outras: a) diária e ajuda de custo. destina- das à difusão ou aplicação de idéias e conhecimentos. 28 § 1º.O Conselho de Ensino.Os descontos para Previdência Social. segundo os crité- rios estabelecidos na legislação própria e em normas do Conselho Universitário. nenhum docente poderá receber.O processo de acompanhamento e avaliação das atividades docentes. a gratificação adicional por tempo de serviço e as gratificações e indenizações especificadas na forma da legislação em vigor. os membros do corpo docente farão jus às vantagens decorrentes do regime jurídico em que tenham sido admitidos e mais as seguintes. em dedicação exclusiva.Os critérios para a fixação da carga didática semanal média por docente. produção de obras e publicação de trabalhos consi- derados de valor pela Administração Superior da Universidade. 160 . 163 . § 2º. 162 .A jornada correspondente a cada regime de trabalho destinar-se-á ao desempenho de atividades inerentes ao ensino. III . à pesquisa. Art. salários e gratificações que lhes sejam devidos pelo e- xercício do cargo ou emprego. . Art. em regime de tempo integral e. Art. a qualquer título. 161 .Ao professor investido em função de direção ou coordenação será atribuída grati- ficação. conforme dispuser a lei. c) bolsas de estudo destinadas a cursos ou estágios e viagens de observação. à vista de pareceres de comissões especializadas. incidirão também sobre as gratificações percebidas pelo docente. 158 . facultativamente. à extensão e à administração universitária ou escolar.Os integrantes da carreira do magistério superior serão remunerados segundo o regime de trabalho. referentes aos ocupantes de cargos ou em- pregos de magistério superior. remuneração men- sal superior ao vencimento ou salário da respectiva classe e referência em regime de dedicação ex- clusiva. técnica ou artística. 159 . conforme o plano de trabalho aprovado pelo departamento em que o professor tenha exercício e pela administração superior da Universidade. SEÇÃO III DA REMUNERAÇÃO Art. será permitido ao docente em dedicação exclusiva: a) a participação em órgão de deliberação coletiva de classe ou relacionado com as funções de magistério. 157 . . Art. c) participar em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas com o ensino ou a pes- quisa. b) o desempenho eventual de atividades de natureza científica. quando se desloquem de sua sede de trabalho.Além dos vencimentos. . IV . aplicáveis aos mem- bros do magistério superior. Pesquisa e Extensão estabelecerá: I .Sem prejuízo dos encargos de magistério.As funções de que trata o artigo anterior serão exercidas obrigatoriamente.Os critérios para a atribuição dos regimes de trabalho dos docentes.O sistema de acompanhamento das progressões horizontal e vertical.
169 .As penas disciplinares serão aplicadas de acordo com a gravidade da falta.A reincidência na falta prevista neste artigo importará. Art. considera- dos os antecedentes do professor. .O pessoal docente da Universidade estará sujeito às seguintes penas disciplina- res: a) advertência.No caso de professores que gozem do direito de vitaliciedade. por um período não inferior a 03 (três) nem superior a 90 (noventa) dias.A aplicação de pena de repreensão. d) exoneração ou dispensa. 165 . II .A aplicação do disposto no parágrafo anterior far-se-á mediante representação de qualquer interessado. . suspensão e exoneração ou dispensa constará obri- gatoriamente dos assentamentos do docente.A cominação das penas disciplinares de que trata esta seção será feita pelo Dire- tor. serão observadas as seguintes prescrições: I . .A repreensão será feita por escrito. 168 . sem motivo aceito como justo pelo respectivo departamento. c) suspensão. § 2º. constituindo motivo bastante para exoneração ou dispensa. Art. salário ou gratificação. § 1º. Art.A aplicação da pena de exoneração ou dispensa far-se-á de acordo com as con- clusões de inquérito administrativo a cargo de comissão de professores constituída por ato do Rei- tor. VI . 164 .A advertência será feita oralmente e em particular. nos casos de advertência e repreensão. nos casos de suspensão e de exoneração ou dispensa.Aplicar-se-á pena de suspensão ao docente que. não se aplicando em casos de reincidência. Art. 29 SEÇÃO IV DO REGIME DISCIPLINAR Art.Na aplicação das penas previstas no artigo anterior. 170 . a exoneração somente poderá ocorrer mediante sentença judicial. em aban- dono de cargo ou função. assegurado nas Disposições Transitórias da Constituição.Ao docente acusado de comportamento passível de sanção disciplinar será sem- pre assegurado pleno direito de defesa. e pelo Reitor. V . 167 . para os fins legais. Art.As penas de repreensão.A suspensão implicará o afastamento do docente do seu cargo ou função. 166 . b) repreensão. III . deixar de cumprir programa a seu cargo ou horário de trabalho a que esteja obrigado. suspensão e exoneração ou dispensa serão cominadas median- te portarias especiais. Art. IV . sem percep- ção de vencimento.
O professor da Universidade Federal do Ceará poderá ser transferido para outra instituição de ensino superior mantida pelo Governo Federal. SEÇÃO VI DA REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA Art.Para aperfeiçoar-se em instituições nacionais ou estrangeiras. Art. ou de Centros e Faculdades diferentes. deste artigo tornará o docente devedor à Universidade da importância total recebida durante o afastamento. § 1º. § 3º. feitas as competentes escalas de modo a assegurar o normal funciona- mento do período especial.O pessoal docente de nível superior da Universidade terá direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais. 172 . o ocupante de cargo ou emprego da carreira de magistério superior poderá afastar-se de suas funções nos seguintes casos: I . Art.Para prestar colaboração temporária a outra instituição federal de ensino superior ou de pesquisa. Pesquisa e Exten- são. constarão do termo de compromisso a ser firmando pelo docente beneficiado. por iniciativa do Reitor. 171 . podendo ser fracio- nadas em até dois períodos. . . na forma do inciso I deste artigo.A remoção será determinada por meio de portaria do Reitor.Os docentes da Universidade terão igualmente direito a licenças. conforme o regime jurídico da admissão em cada caso. e 2º. os Conselhos de Centro e os Conselhos Departamentais interessados e o Conselho de Ensino.O Conselho de Ensino. deste artigo. 175 . entre outras cláusulas julgadas de inte- resse. . ou ex-officio.O docente a quem seja concedido afastamento. § 4º. 173 . por um período igual ao tempo em que es- teja afastado. Art. ouvidos os departamentos. Pesquisa e Extensão complementará as disposições desta Se- ção. . § 2º.Além dos casos previstos em lei. Parágrafo Único .Para comparecer a congressos ou reuniões relacionados com suas atividades de magis- tério. excluída a parte refe- rente a bolsas e outros auxílios eventualmente concedidos. na forma do que estabeleça o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e leis que o complementem ou a Legislação do Trabalho. o- brigar-se-á a servir à Universidade. II . a seu requerimento. 30 SEÇÃO V DAS FÉRIAS.O não cumprimento da condição estabelecida no § 1º. LICENÇAS E AFASTAMENTOS Art. com a correção monetária calculada na forma da lei. III . a que se refere o artigo 119 deste Regimento Geral. após o seu regresso. . 174 . em cargo ou função do mesmo nível. antes do seu afastamento.As disposições dos §§ 1º.Os integrantes da carreira do magistério superior poderão ser removidos de um para outro departamento do mesmo Centro ou Faculdade.
A transferência dependerá de iniciativa ou aquiescência do professor. através de votação secreta. à vista de parecer favorável do departamento interessado. .Poderá também ser aceita transferência. da existência de vaga no quadro da instituição de destino e. Art. não podendo ser eleito docente que esteja investido em Função Comissionada ou Função Gratificada na Universidade. . 31 Parágrafo Único .O processo eleitoral será disciplinado no Regimento Interno da CPPD. 179 . permitida uma recondução. Parágrafo Único . § 1º.O mandato dos membros da CPPD e o de seus suplentes será de 02 (dois) anos. 182 . na hipótese da vacância. caberá prestar assessoramento ao Conselho Universitário . ao Conselho de Ensino. Art. b) à avaliação do desempenho para a progressão funcional dos docentes. para a formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal do- cente.No caso de impedimento ou vacância de algum membro. sendo permitida uma recondução. .À CPPD compete: I . Art.O ato de transferência será assinado pelos Reitores das duas Universidades ou. quando a outra instituição for estabelecimento isolado de ensino superior.Em caso de vacância simultânea do representante e do seu suplente. exigindo-se votação de 2/3 (dois terços) em qualquer dos três Conselhos. . § 4º. devendo os elei- tos cumprir seus próprios mandatos. Pesquisa e Extensão e ao Reitor.O Presidente e Vice-Presidente da CPPD serão eleitos entre os respectivos membros e por eles. SEÇÃO VII DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE Art.Apreciar os assuntos concernentes: a) à alteração do regime de trabalho dos docentes. pro- ceder-se-á nova eleição no prazo de 30 (trinta) dias e na forma do artigo anterior. nesta. sendo: a) 01 (um) representante de cada Centro e de cada Faculdade. de professor de outra instituição de ensino superior mantida pelo Governo Federal. quando se tratar de professor titular. . completará o mandato vago. 178 . 181 . será convocado o res- pectivo suplente. de que trata o artigo 93 do Estatu- to. de parecer favorável aprovado pelo seu colegiado superior. 176 . b) 01 (um) representante da carreira do magistério de 1º. c) aos processos de ascensão funcional por titulação.A CPPD será constituída por docentes em efetivo exercício. § 3º. e- xercido obrigatoriamente em Dedicação Exclusiva. Art. § 2º. o qual. 180 .A transferência poderá resultar de permuta e processar-se mediante requerimento de ambos os interessados. 177 .À Comissão Permanente de Pessoal Docente. para mandato de 01 (um) ano. observadas mutatis mutandis as disposições desta Seção. graus. e 2º. Art. Art.Os membros da CPPD e respectivos suplentes serão eleitos diretamente por seus pa- res. aprovado pelo Conse- lho de Centro do respectivo Centro ou Conselho Departamental da respectiva Faculdade e homo- logação pelo Conselho Universitário. para cargo ou função do mesmo nível da Universidade Federal do Ceará. pelo Ministro da Educa- ção e do Desporto e pelo Reitor da Universidade Federal do Ceará.
alienação mental. a que se refere este artigo. IV . no prazo de 07 (sete) dias úteis.Colaborar com a Superintendência de Recursos Humanos da Universidade nos assun- tos de competência deste órgão concernentes ao Magistério Superior e de 1º. doença de Parkinson. a que se refere a letra c deste artigo. Parágrafo Único . respectivamente. 184 . Art. II . nefropatia gra- ve e estados avançados de Paget. 32 d) à solicitação de afastamento para pós-graduação. 187 .Das decisões do Reitor. Pesquisa e Extensão.Assessorar os órgãos da Administração Escolar nos assuntos da política de pessoal do- cente. quando contar 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos de efetivo exercício do magistério.A CPPD disporá de uma Secretaria Executiva incumbida de prestar apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.A Secretaria Executiva da CPPD será vinculada ao Gabinete da Reitoria e chefiada por um Secretário Executivo designado pelo Reitor. V .O professor será aposentado: a) compulsoriamente. Parágrafo Único . Parágrafo Único . poderá ocorrer por aci- dente ou doença conseqüente do exercício da profissão ou quando estiver o professor acometido de tuberculose ativa.A CPPD reunir-se-á sempre com a presença da maioria de seus membros. graus. por leis ou regulamentos.Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelos órgãos competentes. lepra.Somente será considerado provido o recurso da decisão do Reitor. VI . Art. neoplasia maligna. b) a pedido. Art. e 2º. espondiloartrose anquilosante. 186 . 185 . caberá recurso para o Conselho de Ensino.As atribuições referidas nos incisos I e II deste artigo serão exercidas pe- la CPPD em consonância com os critérios e normas estabelecidos pelo Ministério da Educação e do Desporto. aperfei- çoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos. c) por invalidez. paralisia irreversível e in- capacitante. Pesquisa e Extensão. SEÇÃO VIII DA APOSENTADORIA Art.A invalidez. cardiopatia grave. 183 .Desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação. conforme seja o sexo feminino ou masculino. que será aprovado pelo Conselho Universitário.Colaborar com órgãos próprios da Universidade no planejamento dos programas de qualificação acadêmica dos professores. resultantes de pronunciamento da CPPD.A CPPD elaborará o seu Regimento Interno. Art. na forma da lei. e) à necessidade de admissão de professores. III . com voto da maioria absoluta dos membros do Conselho de Ensino. Parágrafo Único . CAPÍTULO II . cegueira.
§ 2º. orientando-os em trabalhos de laboratório. a que se refere o artigo 101 do Estatuto. de biblioteca. além dos de assistência.A assistência ao corpo discente será prestada pelo Departamento de Assuntos Estu- dantis. § 1º. 189 . SEÇÃO I MONITORIA Art. e 2º. c) constituir-se um elo entre professores e alunos. 191 . . tratando-se de alunos regulares. lotados no Centro de Humanidades. na forma do Estatuto.O Departamento de Assuntos Estudantis coordenará as atividades culturais e despor- tivas do corpo discente. . graus da Universidade é constituído pelos professo- res das Casas de Cultura Estrangeira e dos Cursos de Esperanto e de Arte Dramática. § 2º. graus constará de regula- mento próprio. . Parágrafo Único . GRAUS Art.Os monitores. Art. sujeitando-se ao regime disciplinar previsto no Estatuto e regulado neste Regimento Geral. 192 . .Os alunos da Universidade terão os deveres inerentes à sua condição. de campo e outros compatíveis com o seu nível de conhecimento e experiência das disciplinas.A estruturação do corpo docente de 1º. disci- plinados no Estatuto e neste Regimento Geral. § 1º. as carteiras expedidas de acordo com o parágrafo anterior. cabendo-lhe basicamente: a) auxiliar os professores em tarefas que possam ser executadas por estudantes que já te- nham sido aprovados nas respectivas disciplinas. os que estejam regularmente matriculados sem seus cursos.A admissão de monitores será feita segundo normas aprovadas pelo Conselho Universitário. § 3º. e da candidatura à monitoria. para comprovação da qualidade de estudante da Universida- de. cada estudante regular receberá uma carteira assinada pelo Pró-Reitor de Assuntos Estudantis.Considerar-se-ão estudantes da Universidade. . b) auxiliar os alunos.Para efeito de identificação. os de representação e participação regulados no Estatuto. e enquanto assim ocorrer. visando ao constante ajustamento da exe- cução dos programas ao natural evolver da aprendizagem. especifi- camente. 188 . Art.Os alunos da Universidade terão os direitos inerentes à sua condição e. serão admitidos por disci- plina. previstos no Regimento da Reitoria. 190 . regulares ou especiais.O corpo docente de 1º.Somente serão válidas. e 2º. E 2º. . 33 DO CORPO DOCENTE DE 1º. CAPÍTULO III CORPO DISCENTE Art.
Perturbação que impossibilite o andamento normal dos trabalhos escolares.Aos alunos especiais serão aplicadas as mesmas penalidades previstas para os alunos regulares. a pena de repreensão será acumulada com a indenização pelo dano causado.A reincidência nas faltas constantes do item VI.Improbidade na execução dos trabalhos escolares. VI . III. Art. § 2º. menos como fuga a possíveis sanções que pela necessidade de velar.A ordem disciplinar deverá ser conseguida com a cooperação ativa dos alunos. com a pena de repreensão. sem prejuízo das sanções legais cabí- veis. IV e V do presente artigo serão punidas. científicos. salvo nas reincidências. cultural e material da Universidade. pelo Diretor do Centro respectivo ou Faculdade. transitada em julgado. editais e outros documentos afixados pela administra- ção. de objeto ou documento de quaisquer dependências da Universidade. pela normalidade dos trabalhos como indispensável condição de ê- xito para si e para todos os membros do grupo. 34 SEÇÃO II DISCIPLINA Art. II . b) repreensão. .Delitos sujeitos à ação penal praticados no recinto da Universidade. sem prévia permissão da autoridade competente. ficando prejudicada a nota ou conceito. . em particular. no caso do item I.Inutilização ou retirada de avisos. cada um. ou as infrações especificadas nos i- tens VII e VIII. 194 . VI . § 4º. . II. c) suspensão. por métodos que os levem a portar-se corretamente. § 2º. § 1º. . III .Para as faltas configuradas no item IV. IV . 193 . culturais e administrativos.A reincidência nas faltas configuradas nos itens I a V. em quaisquer dependências da Universidade. .Incorrerão nas penas capituladas nesta Seção os alunos que cometerem as seguin- tes faltas: I . § 1º. 195 . de que resulte sentença condenatória. V . importa na suspensão de 16 (dezesseis) a 90 (noventa) dias. será o discente apenas advertido oralmente. Art.As penas disciplinares abrangerão as seguintes modalidades: a) advertência verbal. para fins didáticos. em qualquer local da Universidade. em quaisquer dependências da Universidade.As faltas constantes dos itens I. § 3º. d) desligamento. aplicada por escrito.Agressão física ou moral a membro do corpo docente ou da administração universitá- ria. importa na pena de suspensão de 03 (três) a 15 (quinze) dias.Em caso de falta em matéria sem gravidade maior. feita a necessária avaliação. ou as infrações capituladas no item VI. .Agressão física ou moral a outro discente ou a servidor.Dano ao patrimônio científico.Retirada. . VIII .
assim como a infração especificada no item VIII. 197 . § 5º. . fazendo-se apenas o registro em assentamentos pessoais. 196 . com prazo de 15 (quinze) dias.Será de 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do inquérito. a que se refere o caput deste artigo. § 8º. bem como as circunstâncias atenuantes ou agravantes. designado pelo Diretório Central dos Estudantes e. § 10 . § 7º. § 6º. quaisquer das sanções previstas nesta Seção.Ao aluno acusado de comportamento passível de sanção disciplinar será sempre assegurado pleno direito de defesa. . Art. § 1º. § 9º. . apresentar defesa. § 2º. . após o transcurso de um ano do cumprimento de uma penalidade. na omissão deste órgão.A competência atribuída ao Diretor do Centro ou Faculdade não retira do Reitor. na hipótese de delito que incompatibi- lize o aluno com a vida universitária. pela autoridade competente. citar-se-á o acusado para.A pena de suspensão e a de desligamento serão aplicadas de acordo com as con- clusões de inquérito a cargo de Comissão composta de 02 (dois) docentes e de 01 (um) represen- tante estudantil. 35 § 5º. dolo ou culpa. valor e utilidade dos bens atingidos ou grau da autoridade atingida. como autoridade máxima da Universidade. § 4º. o acusado não poderá obter transferência nem trancamento de matrícula. Art. originaria- mente.As sanções aplicadas a membros do corpo discente não constarão de seu Históri- co Escolar. medi- ante solicitação do interessado. o poder de aplicar ao corpo discente. a este será encaminhado o processo para decidir. .O presidente da comissão solicitará a designação de um servidor como secretário. o Reitor poderá determinar o cancelamento nos assentamentos pessoais do aluno. § 3º. 199 .Ressalvado o caso de desligamento. 198 . § 6º. será designada pelo Diretor ou pelo Reitor. Art. no prazo de 10 (dez) dias. e a das penas de sus- pensão por mais de 15 (quinze) dias e de desligamento será feita pelo Reitor. prorrogável por mais 30 (trinta) dias. . a contar da data de sua publicação. . segundo iniciativa própria ou mediante representação de qualquer pessoa interessada na apuração da ocorrência.A Comissão de inquérito.A reincidência nas faltas enumeradas nos itens VII e VIII importa na pena de desli- gamento. . § 1º.A convocação para qualquer ato do inquérito será feito por escrito. . repreensão e suspensão até 15 (quinze) dias será da competência do Diretor do Centro ou Faculdade correspondente.No caso de penalidade imposta a quem estiver cursando os dois últimos semestres escolares. sendo-lhe assegurada vista do processo no próprio local de realização do inquérito.O acusado revel terá um defensor ex-officio. Art. . será citado por edital.A cominação das penas de advertência.O aluno será cientificado da pena disciplinar com indicação dos dispositivos infrin- gidos.Achando-se o acusado em lugar ignorado. . em decorrência de força maior.Quando o parecer da Comissão concluir expressamente pela cominação de penalida- de a ser aplicada pelo Reitor. § 2º.Na aplicação das penas disciplinares serão levados em consideração os antecedentes do aluno. Parágrafo Único .Durante o inquérito. . ao aluno que não incorrer em novas infrações será assegurado o cancelamento das anotações punitivas. . mediante proto- colo ou recibo postal.Ultimada a instrução. . pelo Reitor.
b) de penalidade aplicada pelo Reitor. as prescri- ções contidas no Estatuto e neste Regimento Geral. em seguida. 200 . . na forma dos respectivos Regimentos. interposto mediante petição fundamentada. e pelos Conse- lhos de Centro dos Centros respectivos ou pelos Conselhos Departamentais das Faculdades. o recurso será para o Rei- tor. Parágrafo Único .Os Regimentos do Diretório Central dos Estudantes e dos Diretórios Acadêmicos disciplinarão a sua organização e o seu funcionamento. § 2º. Parágrafo Único . da pena aplicada. Diretórios Acadêmicos. 201 . . . atendidas as disposições legais.Será de 01 (um) ano o mandato da Diretoria dos Diretórios Acadêmicos e do Diretório Central dos Estudantes. d) realização dentro do recinto da Universidade. .Os Regimentos dos Diretórios Acadêmicos não poderão ultrapassar. § 1º. subir à ins- tância superior. serão re- alizadas eleições. b) maioria simples. c) registro prévio dos candidatos. 203 . quando se tratar do Diretório Central dos Estudantes. quan- do se tratar dos Diretórios Acadêmicos. as normas básicas fixadas pelo Regimento do Diretório Central dos Estudantes. Art.Além do Diretório Central dos Estudantes.Os Diretórios Acadêmicos serão constituídos por setores representativos de cada cur- so no âmbito do Centro respectivo ou Faculdade.Os Regimentos referidos neste artigo serão elaborados pelos Diretórios e aprovados pelo Conselho Universitário. Art. e) identificação do estudante.Após ter ciência.Para preenchimento da diretoria dos órgãos de representação estudantil. bem como normas complementares estabeleci- das pelo Conselho Universitário. na base de 01 (um) para cada unidade de ensino. f) garantia do sigilo do voto e da inviolabilidade das urnas. com efeito suspensivo. observadas as seguintes prescrições: a) eleição direta e voto secreto. o aluno terá o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso. com denominação e atribuições definidas no Re- gimento do Diretório Central dos Estudantes.Entende-se por unidade de ensino. 202 . § 2º. nas suas dispo- sições. haverá na Universidade. SEÇÃO III ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL Art. cada Centro ou Faculdade da Universidade. e observadas as seguintes prescrições: a) de penalidade aplicada pelo Diretor do Centro ou Faculdade. devendo o processo. após o término da votação. devidamente instruído. g) apuração imediata. sempre por escrito. . o recurso será para o Conselho Universitário. para a autoridade universitária imediatamente superior.Das decisões de natureza disciplinar caberá recurso do interessado. para efeito deste artigo. § 1º. 36 Art.
Até a posse da nova diretoria. 37 Art. § 2º.Os Diretórios serão mantidos por contribuição de seus associados. 208 . na forma deste Regimento Geral. quando se tratar dos Diretórios Acadêmicos. conforme se trate do Diretório Central ou dos Diretórios Acadêmicos. .Os docentes referidos neste artigo serão designados pelo Reitor. ficando inabilitados. para o exercício de mandato de representação estudantil. 207 . Art. . § 1º. Art. acarretará a destituição da respecti- va diretoria.O não preenchimento de qualquer dos requisitos referidos neste artigo.A não aprovação das contas dos Diretórios impedirá o recebimento de quaisquer no- vos auxílios. 204 . civil e penal dos membros das respectivas di- retorias. ficará suspenso o funcionamento da entidade de repre- sentação estudantil. Art.A comprovação de uso indevido pelos Diretórios dos recursos repassados pela Uni- versidade importará em responsabilidade disciplinar. em qualquer tempo.As dotações da Universidade serão repassadas aos órgãos de representação estudantil mediante apresentação de planos de aplicação. § 1º. Parágrafo Único . quando se tratar do Diretório Central dos Estudantes. . cabendo-lhe. e pelo Diretor do Centro ou Faculdade. em qualquer entidade alheia à Universidade. . § 2º.O acompanhamento de todo o processo eleitoral caberá a uma comissão constitu- ída de 02 (dois) docentes e estudantes.A cobrança de quaisquer valores em favor dos Diretórios. em número a ser fixado na forma de seus respectivos regi- mentos.A destituição de que trata este artigo será efetivada por ato do Reitor. 209 . ainda. 210 .A participação ou representação do Diretório Central dos Estudantes ou de Dire- tório Acadêmico. b) estarem cursando.As contribuições dos estudantes serão fixadas pelo Diretório Central. § 2º. 03 (três) disciplinas no período letivo. por 02 (dois) anos. 206 . 205 . § 3º.Os candidatos aos cargos dos órgãos de representação estudantil somente terão seus registros deferidos se preencherem os seguintes requisitos: a) serem alunos regularmente matriculados. mesmo em caráter faculta- tivo. do Conselho de Centro ou Conselho Departamental.A destituição prevista no artigo anterior não exclui a aplicação de sanções disci- plinares. . . . no prazo de 60 (sessenta) dias. § 3º.Os membros da Diretoria destituída não poderão concorrer à nova eleição. pelo menos. .Os órgãos de representação estudantil prestarão contas à Reitoria. devendo a petição nesse sentido ser dirigida ao Reitor ou ao Diretor do Centro ou Faculdade competente. determinar providências para eleição da nova diretoria. somente poderá ocorrer após a matrícula dos candidatos classificados no concurso vestibular. anualmente. para julgamento e decisão do Conselho Universitário. Art. de quaisquer recursos que lhes forem repassados pela Universidade.O prazo para recursos contra atos ocorridos nas eleições dos órgãos de represen- tação estudantil será de 07 (sete) dias após a proclamação dos resultados. Parágrafo Único . dotações da Universidade e donativos de particulares. implicará a perda do mandato. Art. Art. § 1º. CAPÍTULO IV .
com a legislação que o complete e modifique.Haverá para cada processo de seleção uma Comissão Examinadora. § 1º.Os edifícios. atribuição de vantagens. dos diretores de Centros ou de Faculdades. levando-se em conta. movimentação entre diferentes unida- des ou órgãos da Universidade. que terá a seu car- go os atos respectivos. principalmente no que concerne à implantação e ao desenvolvimento de sua Reforma. concessão de licenças. observados os princípios contidos no artigo 5º. 211 . Art.Os serviços da Universidade serão atendidos pelo seu corpo de servidores admi- nistrativos e técnicos. . . 213 .A seleção será divulgada amplamente. na forma do Estatuto.A admissão de servidores no regime jurídico do Serviço Público dependerá de aprovação e classificação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.Em programas próprios ou articulando-se com outras instituições. lotação. para conhecimento dos interessados. ou à base de provas. equipamentos e instalações da Universidade serão distribuídos pe- los diversos órgãos e serviços da Administração Superior e da Administração Escolar. estágios. afastamento. sempre. Art. adotando-se o sistema de classificação. apo- sentadoria e exoneração ou dispensa dos servidores técnicos e administrativos serão da competên- cia do Reitor. 214 . que para este efeito se incorpora ao Regimento Geral.O contrato dos servidores no regime jurídico da Legislação do Trabalho far-se-á mediante seleção com observância das seguintes prescrições básicas: I . com o fim de aperfeiçoá-los e de mantê-los atualizados.Os atos de nomeação ou contrato.Serão previamente estabelecidos resultados mínimos. IV . sempre que o número de funções a preencher seja inferior ao dos que as pleiteiem. conferências e outras oportunidades de treinamento aos servidores técnicos e administrativos. dos diretores de departamentos e dos diretores de órgãos suplementares da Universidade. ressalvados os casos indicados em lei. 38 CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. SUBTÍTULO II DOS RECURSOS MATERIAIS Art. os demais constituirão atribuições do Vice-Reitor e dos pró-reitores. 216 . que para este efeito se incorpora ao presente Regimento Geral. Art. atendido o que seja peculiar à vida universitária. quando o exercício da função dependa de formação regular em cursos apropriados. § 2º. fixando-se prazo de inscrição que preceda a seleção propriamente dita. a experiência do candidato no tipo de trabalho que lhe será destinado.A seleção será feita à base de provas e de títulos. nas respectivas áreas de atuação administrativa. abaixo dos quais não poderá o candidato ser admitido. excetuados os de abertura e de realização das inscrições. quando não ocorra a hipótese an- terior. serão regulados pela Legislação do Trabalho. a Universidade proporcionará cursos. II . do Estatuto. dentre os candidatos admissíveis.Todos os aspectos da vida funcional dos servidores admitidos na forma deste artigo. atendidas as peculiaridades do trabalho universitário. 215 . serão regulados pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.Todos os aspectos da vida funcional dos servidores admitidos no regime do Ser- viço Público. 212 . Art. III . .
respeitado o limite do prazo estabelecido em lei. § 2º. poderá haver.O Orçamento próprio. planejamento físico e execução de obras. 220 .créditos suplementares . sob a forma de Orçamento Analítico. . em qualquer fase do exercício.Por necessidade de serviço.A distribuição prevista neste artigo não implicará exclusivamente de uti- lização. controle patrimonial. os quais serão objeto de distribuição interna. será elaborada pelo órgão de planejamento da Rei- toria. desde que não sejam afetados os valo- res globais constantes do orçamento submetido à aprovação do Ministério do Planejamento.O Regimento da Reitoria disporá sobre a aquisição e distribuição de material. com base nos elementos colhidos e levando-se na devida consideração o Plano Global de Desenvolvimento da Universidade e as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. . do Estatuto. 217 . .No decorrer do exercício poderá haver reformulação do orçamento próprio. como para suplementação de dotações insufici- entes. ressalvadas as medidas relacionadas com o controle patrimonial. igualmente. devendo os bens mencionados. após aprovação do Conselho Universitário. SUBTÍTULO III DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES Art. em que se consignarão como Receita as dotações oriundas do Poder Público e valores de outras origens. sempre que necessário. . Art. elaborado pelo órgão de Planejamento para apresentação ao Reitor e aprovação do Conselho Universitário. § 3º. e a juízo do Reitor. terão regimento próprio. da Despesa e do Patrimônio será centralizada na Rei- toria. TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS .O orçamento da Universidade será uno. in- clusive rendas próprias.A escrituração da Receita. de que se ocupa a legislação em vigor. 218 . mediante compensação .A proposta orçamentária.Os recursos financeiros da Universidade constarão do seu Orçamento. consignará todos os recursos previstos para o exercício conside- rado. e resultante da propos- ta referida no parágrafo anterior. modifica- ção do Orçamento Analítico. 221 . previstos no artigo 8º. § 1º. SUBTÍTULO IV DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. coincidindo o exercício financeiro com o ano civil. assim como sobre a administração das operações de conservação e manutenção dos bens. de acordo com o disposto no artigo 115 do Estatuto. a ser encaminhada ao Ministério da Educação e do Despor- to. 219 . § 4º. servir a outros órgãos e serviços. Art.Os órgãos suplementares. a ser aprovado pelo Conselho Universitário. tanto pa- ra incorporar novos valores na Receita e Despesa. 39 Parágrafo Único . Art.
40 Art. deste Regimento Geral) poderá. 226 – Em caráter excepcional.O Hospital das Clínicas. Art. 227 – O Regimento Geral da UFC. exclusivamente para preenchimento de vagas docentes no Campus da UFC em Sobral. terão as suas atribuições definidas nos regimentos dos Centros.As disposições do presente Regimento Geral serão complementadas e explicita- das por meio de normas aprovadas pelo Conselho de Ensino. 141. Pesquisa e Extensão ou pelo Conse- lho Universitário. conforme a matéria tratada em cada caso. Art. Faculdades ou órgãos a que estejam vinculados. as Fazendas Experimentais e outros órgãos técnico-administrativos. será obrigatoriamente atuali- zado. integrante do Plano de Expansão da Educação Superior do MEC. o prazo mínimo de 30 (trinta) dias do Edital de convo- cação de concursos docentes (art. . 225 – (REVOGADO) Provimento nº. Art. sempre que alterado. publicizado e divulgado no prazo máximo de quinze (15) dias. a Clínica Integrada de Odontologia. Art. que venham a ser criados por necessidades peculiares ao ensino. 224 . Art. ser reduzido para 10 (dez) dias. a Farmácia-Escola. 223 . DE 02/09/2005. à pesquisa e à extensão. de natureza semelhante. § 1º. consolidado. 02/CONSUNI.Fica o Reitor autorizado a baixar instruções com vistas a possibilitar a implanta- ção do Diretório Central dos Estudantes e dos Diretórios Acadêmicos. 222 .
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References: artigo 105
 artigo 54
 artigo 88
 artigo 130
 Artigo 147
 artigo 119
 artigo 93
 artigo 101
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 115