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Timestamp: 2019-09-20 01:19:34+00:00

Document:
Art. 22, § 5 da Lei do Condomínio - Lei 4591/64
Andamento do Processo n. 5507050.45.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/09/2019 do TJGO
de síndico e conselho. Brada que o artigo 1.349 do Código Civil c/c o artigo 22, §5º da Lei nº 4591/64, que dispõe..., com sede à Rua Eça de Queiroz, nº 235, quadra 7, lote 03, Bairro Termal, …
Página 232 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Setembro de 2019
eleição de síndico e conselho. Brada que o artigo 1.349 do Código Civil c/c o artigo 22, §5º da Lei nº 4591/64, que dispõe... a todos os condôminos que quisessem aderir, com pagamento de multa e …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03020090820148240039 Lages 0302009-08.2014.8.24.0039
). Nesse mesmo viés, o artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil, e o artigo 22, § 1º, alínea "f", da Lei n. 4.591/64, estabelecem... mais graves, até mesmo destituírem o síndico, conforme autoriza …
Página 2282 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro de 2019
do art. 22, § 5º, da Lei nº 4.591/64, o qual permitia a escolha do quórum pela convenção) estabelece o seguinte... recorrido assim decidiu: O art. 18, parágrafo único da Convenção de Condomínio …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07065218420198070000 DF 0706521-84.2019.8.07.0000
condominial acerca de destituição de síndico, deve ser observado o disposto no art. 22, §5º, da Lei nº 4.591/64, que reza...) FAUSTO MEIRELES DE BASTOS AGRAVADO(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE …
Andamento do Processo n. 201911301037 - Procedimento Comum - 07/08/2019 do TJSE
. 22, § 5º DA LEI 4.591/64, PARA CONCLUIR QUE O QUÓRUM/TEMA DE CONVOCAÇÃO NÃO OFENDE PRECEITO DE ORDEM PÚBLICA... LTDA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC PARA O …
Página 287 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Agosto de 2019
DO EVENTO. DISCORRE SOBRE OBRIGAÇÕES DO SÍNDICO E SUA DESTITUIÇÃO – ART. 1.349, 2031, 2035 CC E ART. 22, § 5º DA LEI 4.591... E SEUS INCISOS DO CPC/15 - JUNTADA EM 22/07/19. SEGUINDO O DETERMINADO …
Página 376 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Julho de 2019
, § 5º DA LEI 4.591/64, PARA CONCLUIR QUE O QUÓRUM/TEMA DE CONVOCAÇÃO NÃO OFENDE PRECEITO DE ORDEM PÚBLICA... SOBRE A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO EVENTO. DISCORRE SOBRE OBRIGAÇÕES DO SÍNDICO E SUA …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10324184320158260100 SP 1032418-43.2015.8.26.0100
, em princípio, referida disposição não afrontasse o que preceituava a Lei de Condomínio (Lei Federal 4.591/64, art. 22, § 5... ainda quando da vigência art. 12, § 3º, da Lei Federal nº 4.591/64, …
Andamento do Processo n. 5102844.53.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 07/06/2019 do TJGO
disciplina o dispositivo em comento, c/c o artigo 22, § 5º da Lei nº 4591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações... e do artigo 22, § 5º da Lei nº 4591/64, que dispõe sobre o condomínio …
Art. 22, § 5 da Lei 4591/64
Art. 22, § 5 da Lei do Condomínio

References: artigo 1
 artigo 22
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