Source: http://isaiasfla.blogspot.com/2012/04/plip-lei-de-iniciativa-popular-carajas.html
Timestamp: 2018-07-23 15:40:50+00:00

Document:
ISAIAS MARINHO: PLIP LEI DE INICIATIVA POPULAR CARAJÁS E TAPAJÓS
ISAIAS MARINHO
PLIP LEI DE INICIATIVA POPULAR CARAJÁS E TAPAJÓS
LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA CRIAÇÃO DOS ESTADOS
DO CARAJÁS E DO TAPAJÓS
Nós abaixo assinados apoiamos a Proposta de LEI DE INICIATIVA POPULAR para desmembramento do Estado do Pará nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º, dos incisos I, II, III, e IV do artigo 3º, dos
incisos I, II, VIII, IX, XXXVI, XLI, LIV e § 1º, 2º e 3º, todos do artigo 5º e dos incisos I, II e III do artigo 14, do § 3º do artigo 18, combinado com o inciso IV do § 4º do artigo 60, todos da Constituição Federal de
1988, que trata da Iniciativa Popular exercida Diretamente pelo Poder do Povo (CF – art. 1º), para construir uma sociedade livre, justa e solidária para garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza, a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como, promover o bem de todos, bem como, buscar por referendo da iniciativa popular (CF – art. 14, I e II) combinado com o § 2º do artigo 61,
também, da Constituição Federal, para desmembrar o Estado do Pará e formarem os novos Estados do CARAJÁS e do Estado do TAPAJÓS, pela população diretamente interessada (CF – art. 18, § 3º) ou seja
a população emancipanda, podendo propor a alteração do artigo 7º da Lei nº 9.709/98, nomeiam e constituem como seus advogados os Drs. MARCOS PEREIRA ROCHA, inscrito na OAB/DF sob o nº 10.320 e
CLÁUDIA CHINI, inscrita na OAB/PA sob o nº 10.612, com os poderes específicos constante do artigo 38 do CPC, exclusivamente para o fim desta proposta de Lei
Postado por ISAIAS MARINHO às 05:27
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Estado Carajás
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References: artigo 1
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 18
 artigo 60
 artigo 61
 artigo 7
 artigo 38