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Timestamp: 2018-06-25 20:28:21+00:00

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PREGÃO ELETRÔNICO ON Nº 015/2009 PROCESSO/ON/SEMP/ Nº / E D I T A L - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO ON Nº 015/2009 PROCESSO/ON/SEMP/ Nº / E D I T A L
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Vera Borja Sales
1 PREGÃO ELETRÔNICO ON Nº 015/2009 PROCESSO/ON/SEMP/ Nº / E D I T A L A UNIÃO através do Observatório Nacional - ON, órgão integrante da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia MCT, com sede na Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu Pregoeiro Rônes Henry de Souza, designado pela Portaria ON nº 033/2009 de 25/08/2009 e auxiliado pelos membros da equipe de apoio, designado pela Portaria ON nº 034/2009 de 25/08/2009, comunica aos interessados que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM de acordo com a Lei nº de 17 de julho de 2002, Decreto de 31/05/2005 e subsidiariamente pela Lei nº de 21/06/1993, alterações e demais condições previstas neste edital. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, para atender as necessidades de diversas áreas técnico-científicas e meio do Observatório Nacional, conforme especificações feitas no Anexo I (Termo de Referência), parte inseparável deste Edital. CLÁUSULA SEGUNDA - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (comunicação pela Internet), dirigida pelo Pregoeiro acima designado, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame; ABERTURA DA SESSÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 22/01/2010 às 10h00min (horário de Brasília/DF); ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: a partir das 08h00min do dia 12/01/2009 até às 10h00min do dia 22/01/2010 (horário de Brasília/DF), no ENDEREÇO ELETRÔNICO: Não havendo expediente, ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização do certame na data e hora acima marcada, a realização do PREGÃO ELETRÕNICO ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, anteriormente estabelecidos, independente de nova comunicação, salvo aviso expresso do Pregoeiro.
2 CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO Poderão participar deste Pregão as empresas pertinentes ao ramo de negócios do objeto descrito na Cláusula Primeira, que atenderem a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos, que estiverem devidamente Cadastradas no SICAF, e nos Serviços por Assinatura do COMPRASNET, por meio do site para acesso ao sistema eletrônico; As orientações para Cadastramento no COMPRASNET, condição necessária para obter acesso ao Pregão Eletrônico, e para a participação neste Pregão, estão no Manual do COMPRASNET e Manual do Fornecedor (Pregão Eletrônico), respectivamente, a disposição no site acima citado; O cadastramento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF poderá ser realizado pela pessoa jurídica ou física interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, bastando para tal, apresentar toda a documentação discriminada na IN MARÉ n 5/95; O Pregão Eletrônico será conduzido pelo Observatório Nacional - ON, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação; Caberá a empresa licitante interessada em participar deste pregão, credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão (inciso I do Art. 13 do Decreto 5.450/05); O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no portal Para obter a senha de acesso e participar deste processo licitatório, a pessoa jurídica deverá estar previamente cadastrada no SICAF, pelo menos três dias útil anterior à data prevista para a abertura da proposta eletrônica; O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; Como requisito para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências
3 de habilitação previstas no Edital, incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF; Não será admitida nesta licitação a participação de: Empresa que não atender às condições deste Edital; Empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, em fase de dissolução, liquidação, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº /2005) e que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com qualquer órgão integrante do SISG/SIASG, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, por força da Lei nº 8.666/93, bem como as empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si; Empresas reunidas em consócio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja a forma de constituição; Empresa estrangeira que não funcione no País; Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for dirigente ou servidor do MCT/ON As empresas constituídas sob forma de cooperativa serão enquadradas nas disposições contidas na Cláusula Primeira do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, devidamente homologadas pelo Juiz da 20ª. Vara do Trabalho de Brasília - DF, nos autos do processo As microempresas e as empresas de pequeno porte (SIMPLES) deverão obedecer ao que estabelece a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, até o dia 30 de junho de 2007, após o artigo 17 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, publicado no D.O.U de 15 de dezembro de Para participar do certame microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples, deverão preencher as Planilhas de Custo e Formação de Preços, condições de igualdade com as demais concorrentes, art. 3º da Lei nº /93, contemplando todos os encargos e tributos previstos na Planilha de Custos e Formação de Preços da Instrução Normativa nº. 18/ As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que está apresente alguma restrição; Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa;
4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº , de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação; A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Inciso III art. 13 do Decreto nº /05); Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou inviabilidade do uso de senha, para imediato bloqueio de acesso; A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente. CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS O prazo para fornecimento do material será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato (AF); O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da sessão do PREGÃO ELETRÔNICO. Na falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea; O ON, observado o prazo de validade da "Proposta", convocará a adjudicatária, para retirar à nota de empenho no prazo de 08 (oito) dias consecutivos, contados da data em que à mesma receber a convocação, por intermédio de seu representante legal ou procurador credenciado. CLÁUSULA QUINTA - IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para abertura da Sessão Pública deste pregão qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório (Art. 18 do dec /05); O pedido de impugnação deverá ser encaminhado ao Pregoeiro, por meio eletrônico, via Internet, no endereço não sendo recebido de outra forma; Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas; Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será designada e publicada nova data para realização de certame; O Pregoeiro obrigatoriamente, incluirá no campo disponibilizado pelo Comprasnet, Incluir Impugnações/Esclarecimentos/Avisos, para fins de divulgação, a divulgação, a inclusão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o pedido de impugnação, bem como a respectiva resposta, que ficarão disponíveis para conhecimento dos fornecedores e sociedade em geral;
5 5.2 - Decairá do direito de impugnar os termos deste ato convocatório, o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data fixada para o recebimento das propostas eletrônicas. Sendo intempestiva a comunicação do suposto vício, não suspenderá o curso do certame; Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no endereço eletrônico indicado neste Edital (item 5.1.1). Os teores dos esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, ficarão disponíveis para conhecimento dos fornecedores e sociedade em geral no site comprasnet, no endereço por meio do link: Acesso Livre > Pregões > Agendados; As solicitações de esclarecimentos serão respondidas da mesma forma como foram elaboradas e disponibilizadas no site comprasnet. CLÁUSULA SEXTA - ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS 6.1- A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento de PROPOSTA DE PREÇOS, com a descrição do objeto ofertado, até às 10h00min horas do dia 22/01/2010, horário de Brasília - DF, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no site Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do item ofertado e o preço total, e, se for o caso, o respectivo anexo com a proposta detalhada, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas; (art. 21 do Decreto nº 5.450/05); Caberá ao licitante interessado em participar deste pregão: Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos (inciso II do art. 13º do Decreto n 5.450/05); Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (inciso III do art. 13º do Decreto n 5.450/05); Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV do art.13 o do Decreto n 5.450/05); Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que
6 sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório. ( 2 do artigo 21 do Decreto n 5.450/05); A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no Termo de Referência. ( 2 o artigo 9 o do Decreto nº 5.450/05) e em legislações pertinentes; Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital; Até a abertura da sessão pública, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada; A proposta eletrônica de preços deverá ser elaborada em língua portuguesa, limitar-se-á ao objeto desta licitação, atendendo fielmente às especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e contendo obrigatoriamente os preços totais dos itens que compõem este Pregão, em REAL e com no máximo 02 casas decimais após a vírgula, alertando que não serão aceitas quaisquer alternativas de preço, especificação diferente da constante no Termo de Referência, ou ainda, qualquer outra condição não prevista neste Edital e conter: Prazo de validade da proposta, conforme determina a cláusula quarta deste Edital; A razão social do licitante, número de inscrição no CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica que efetivamente irá prestar o objeto da licitação, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, para contato, número da conta corrente bancária, agência e banco; Prazo de entrega do(s) iten(s) cotado(s) e suas respectivas marcas (componentes do sistema ); Prazo de garantia do item cotado; Declaração de que no preço proposto está contemplado todo os custo necessário para o atendimento do objeto desta licitação, bem como impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constante da proposta; As licitantes ao enviarem suas propostas, deverão utilizar o espaço descrição complementar de cada item do sistema, para descrever o seu item cotado, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I do edital, e utilizar o espaço Anexo de cada item para anexar a sua proposta detalhada para que o Pregoeiro possa consultar e dirimir qualquer dúvida que venha a surgir em relação à especificação do item cotado; A licitante poderá, se assim o desejar, utilizar no espaço descrição complementar a expressão de acordo com o especificado no Anexo I do Edital,
7 ficando desde já bem claro que neste caso, a empresa estará cotando rigorosamente o que está discriminado no Termo de Referência - Anexo I do Edital, sob pena se assim não o fizer, arcar com as devidas sanções legais; As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas; O preço proposto e levado em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante. Qualquer alteração após o início da sessão (Etapa de Lances), sob alegação de erro, deve ser comunicada pelo telefax (21) para exclusão do lance ofertado, com posterior formalização por endereço eletrônico (subitem 5.1.1); Não será permitida a cotação de quantidades inferiores ou especificações diferentes daquelas compreendidas no Termo de Referência - Anexo l deste Edital; Será desclassificada a proposta do licitante que descumprir a qualquer item desta cláusula ou que não atender na íntegra as exigências do Termo de Referência, ou ainda, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis; Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos. CLÁUSULA SÉTIMA - ABERTURA DA SESSÃO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO A partir do dia e hora definido na cláusula segunda, será aberta por comando do pregoeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha a sessão pública na Internet do Pregão Eletrônico ON/ nº 015/2009. (Artigo 22 do decreto nº 5.450/05); Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha; O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Termo de Referência anexo a este Edital; A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes; As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet; O sistema disponibilizará campo próprio, chat de comunicação, para envio de mensagens do pregoeiro para os licitantes; O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance; Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico; (Artigo 24 do Decreto nº 5.450/05);
8 7.9 - Os lances serão encaminhados no VALOR TOTAL DOS ITENS DESTE PREGÃO (em REAIS e com no máximo duas casas decimais após a vírgula); No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro; Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital; O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro; Durante a sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado vedada à identificação do licitante; A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro; O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances; Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital; A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes; No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação, ( 11 do artigo 24 do Decreto nº /05); Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital; Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados através do telefax (21) , no prazo de até duas horas, após solicitação do pregoeiro no
9 sistema eletrônico, e em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos no Edital; Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor; A licitante vencedora de qualquer item deste pregão deverá enviar a proposta já com o preço final, no prazo de 02 (duas) horas, após o encerramento da etapa competitiva, sob pena de desclassificação da proposta, também pelo telefax informado acima, de acordo com modelo do ANEXO II; Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. CLÁUSULA OITAVA - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS No julgamento das propostas e habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação; Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item; O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do Edital; Se a proposta da primeira colocada não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço menor; A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (Decreto nº 6.204/07, Artigos 3º e 4º), e mediante exame da documentação complementar de habilitação, prevista na Cláusula Nona; Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF - Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores, é assegurado ao licitante já cadastrado o direito de encaminhar a documentação atualizada, durante a sessão, telefax (21) imediatamente após ter sido comunicada pelo Pregoeiro, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 2 (dois) dias; Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio legal de prova; Uma vez aceita a proposta quanto ao valor e ao objeto, e verificado o cumprimento dos requisitos de habilitação, o pregoeiro anunciará a licitante vencedora;
10 8.8 - A licitante vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão da ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente; A ata da sessão pública do pregão será disponibilizada na internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública; Constatado o atendimento às exigências do Edital e verificada a regularidade dos atos praticados pelo pregoeiro, a autoridade competente registrará no sistema a homologação do pregão; O desatendimento às exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que sejam possíveis: a aferição da sua qualificação; e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública do pregão Reserva-se ao Pregoeiro o direito de solicitar, se for o caso, amostra dos produtos ofertados, a fim de garantir a sua qualidade. O prazo para apresentação da(s) amostra(s) será de 05 (cinco) dias úteis. O prazo será contado a partir da solicitação feita pelo Pregoeiro durante a sessão pública do Pregão; Não sendo a amostra aprovada pela área técnica do ON, o Pregoeiro convocará automaticamente a segunda colocada e assim sucessivamente; CLÁUSULA NONA - HABILITAÇÃO A habilitação das empresas far-se-á através de consulta ON-LINE, conforme Instrução Normativa nº 5 de 21/07/95, publicada no DOU de 26/07/95, do MARE, em que o LICITANTE comprove estar cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF; As empresas deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos: Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituição Fede ral, consoante o que se estabeleceu no artigo 1, da Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Rio de Janeiro, de de 2008
11 (Nome e assinatura do Declarante) (número da cédula de identidade do Declarante) Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento semelhante ao objeto desta licitação em termos de características técnicas Art. 30, II da Lei nº 8.666/93. Nos atestados devem estar explícitos: a empresa que está fornecendo o atestado e o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão; A declaração acima indicada deverá ser enviada pelo licitante vencedor da etapa de lances, via telefax (21) imediatamente, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis; Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo III) Modelo, em obediência a IN - 02, de 16 de setembro de Os documentos acima indicados em (9.2.1 e 9.2.4), assim como a Proposta Readequada, deverão ser enviados pelo(s) licitante(s) vencedor (es) da Etapa de Lances, via telefax (21) , imediatamente após o procedimento previsto no item 7.22 deste Edital, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 3 (três) dias úteis, para o endereço, Prédio da Administração do ON/MCT Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão - RJ, no horário de 09h00min às 11h00min e de 14h00min às 16h00min, A/C Pregoeiro, desde que seja agendado pelo A Licitante vencedora do ITEM deste Pregão que não atender na íntegra às exigências do item 9.1 a 9.3 desta Cláusula será considerada inabilitada e terá sua proposta desclassificada, podendo sofrer as sanções previstas em Lei. CLÁUSULA DÉCIMA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. (Artigo 26 do Decreto nº 5.450/05); O prazo para manifestação sobre a intenção de interpor recurso será aberto pelo pregoeiro, durante a sessão, após a fase de habilitação; Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, com a síntese das razões em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses; Será concedido à licitante que manifestar a intenção de interpor recurso, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação dos memoriais, os quais deverão ser enviados por meio eletrônico no site comprasnet, no endereço
12 em campo específico, disponível no sistema para esse fim. As demais licitantes, caso haja interesse, poderão apresentar contra-razões também por meio eletrônico, no prazo de 03 (três) dias a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; Uma vez que o Pregão será realizado na MODALIDADE ELETRÔNICA, as razões de recurso na íntegra assim como as contra-razões e a decisão do Pregoeiro serão inseridas no sistema comprasnet, NÃO SENDO ACEITO NENHUM OUTRO TIPO DE REGISTRO QUE NÃO SEJA O DO SISTEMA COMPRASNET; Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo Pregoeiro ou autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de Lei n 8.666/93. de Lei n , de , Decreto n de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, Decreto n 5.450/ 2005, de e Decreto n 6.204/2007, de ; A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos deste item, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor; O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; Caberá à autoridade competente decidir os recursos contra ato do Pregoeiro, quando este mantiver sua decisão; O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo; Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Prédio da Administração do ON/MCT Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão RJ, no horário de 09h00min às 11h00min e de 14h00min às 16h00min, desde que seja agendado pelo CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA O resultado de julgamento será submetido à Autoridade Competente para homologação; Após a homologação da licitação, a LICITANTE VENCEDORA será convocada para retirar a nota de empenho, no prazo de 8 (oito) dias úteis, a contar do recebimento da convocação formalizada e nas condições estabelecidas; É facultado ao ON, quando a convocada não comparecer no prazo estipulado no item 11.2 ou não apresentar situação regular no ato da retirada da nota de empenho ou, ainda, recusar-se a retirar a nota empenho, injustificadamente, convocar as LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos itens 12.1 e 12.2;
13 O prazo de convocação poderá ser prorrogado durante o seu transcurso, uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo ON. CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A licitante convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que se recusar injustificadamente, a celebrar o instrumento contratual ou retirar a nota de empenho, apresentar pendências junto aos cadastros da Administração Pública (SICAF e CADIN), deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e será descredenciada no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4, da Lei n.º , pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, ficando ainda sujeita à multa de 30% (trinta por cento) do valor global da proposta por item/adjudicado, devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no instrumento contratual e na legislação vigente; Na hipótese de descumprimento por parte da adjudicatária das obrigações contratuais assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, serão a ela aplicada, segundo a gravidade da falta cometida, as sanções estabelecidas no Termo de Referência anexo ao instrumento contratual. ( 2º do artigo 9º do decreto 5.450/05); A licitante que participar efetivamente dos lances deverá cercar-se de todos os cuidados para que sua documentação de habilitação esteja integralmente de acordo com a Cláusula Oitava do Edital. Após o encerramento da etapa dos lances, caso seja verificado que a licitante declarada vencedora deva ser desclassificada, a mesma poderá sofrer as sanções previstas da Lei nº 8.666/93 e no Decreto. nº 5.450/05, caso fique demonstrada a sua negligência. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO As obrigações resultantes do presente certame licitatório deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial; Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas nos Arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93; A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos; A rejeição deverá ser devidamente fundamentada, cabendo à contratada, prazo de 03 (três) dias para impugnação a rejeição.
14 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O ON efetuará o pagamento em REAIS, após conferência e aceitação definitiva pela Divisão de Tecnologia Informática - DTIN, do ON, em conformidade com o estipulado no ANEXO - I deste Edital, através de ordem bancária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis; O pagamento somente será efetivado após as Faturas serem devidamente conferidas, atestadas e visadas pelo DTIN; As faturas que forem apresentadas com erro serão devolvidas à contratada para retificação e reapresentação, acrescendo-se, no prazo fixado no item acima, os dias que se passarem entre a data da devolução e a data da reapresentação; Na inexistência de outra regra contratual, quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5%(meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(IPCA/100) e EM = I x N x VP, onde: 365 I = Índice de atualização financeira; IPCA = Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso A documentação de cobrança será entregue na Divisão de Tecnologia Informática DTIN, para aceite definitivo; Não serão aceitas cobranças de títulos descontados através do sistema bancário, ou negociados com terceiros, inclusive com empresas de factoring ; Será procedida consulta "ON LINE" junto ao SICAF antes de cada pagamento a ser efetuado à LICITANTE VENCEDORA, para verificação de sua situação, relativamente às condições de habilitação exigidas no pregão, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo; Não será efetuado pagamento à LICITANTE VENCEDORA que na ocasião da apresentação da Nota Fiscal/Fatura estiver com a habilitação parcial vencida junto ao SICAF. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO CERTAME A Administração, observadas razões de conveniência e oportunidade devidamente justificadas, poderá revogar a presente licitação em face de razões de
15 interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou declarar a sua nulidade por motivo de ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado; A anulação do procedimento licitatório induz à do instrumento contratual; As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do instrumento contratual. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÃO CONTRATUAL A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, com as conseqüências contratuais previstas na Lei nº 8.666/93 e neste Edital; Constituem motivos para rescisão do contrato: O não cumprimento das cláusulas contratuais e prazos; O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e prazos; A lentidão do seu cumprimento, levando o ON a comprovar a impossibilidade da entrega do objeto, nos prazos estipulados referentes ao objeto deste PREGÃO; A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contrato com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no Edital e no contrato; A dissolução da Sociedade, ou falecimento do contratado; A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da contratada prejudique a execução do contrato; Razões de interesse do serviço público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificáveis e determinantes pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o ON e exarada no processo administrativo a que se refere o contrato; A ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, (parágrafo único do artigo 393 do Código Civil). CLAÚSULA DÉCIMA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que sejam atendidos o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação; A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;
16 É facultada ao pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta; No interesse da Administração, esta licitação, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser: a) ser adiada ou transferida sua abertura para outra data, mediante prévio aviso; b) alterada as condições do presente Edital, com fixação de novo prazo para a sua realização; Os anexos que integram este Edital estão assim enumerados: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III-DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA - (MODELO) ANEXO IV - MODELO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO(AF). CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - CASOS OMISSOS Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo Pregoeiro ou autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de Lei n 8.666/93. de Lei n , de , Decreto n de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, o Decreto n 5.450/2005, de O foro competente para dirimir quaisquer conflitos surgidos na relação contratual a ser firmada com base no objeto deste PREGÃO é o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 de de Rônes Henry de Souza Pregoeiro Oficial MCT/ON
17 REGÃO ELETRÔNICO ON/Nº 015/2009 PROCESSO/ON/SMP/ Nº / ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento de SUPRIMENTOS, MATERIAIS, COMPONENTES E PEÇAS DE INFORMÁTICA, para atender as necessidades das diversas áreas técnico-científicas e de apoio do Observatório Nacional, conforme especificações feitas no Anexo I (Termo de Referência), parte inseparável deste Edital. 2. JUSTIFICATIVA Com o objetivo de atender as necessidades de reposição de estoque de Suprimentos, Materiais, Componentes e Peças de Informática que serão utilizados na manutenção do parque computacional e de TI do Observatório Nacional constituído por mais de 300 computadores, estações de trabalho, impressoras, dispositivos ativos de rede e outros sistemas informatizados, se faz necessária à aquisição dos itens listados, neste Termo de Referência especificados e descritos. Igualmente, informamos que os Suprimentos, Materiais, Componentes e Peças de Informática constantes neste Termo de Referência, são de uso continuado e totalmente compatível com o parque de informática desta Unidade de Pesquisa. Por fim, as especificações técnicas do Termo de Referência devem ser totalmente atendidas em virtude do exposto no Art. 15, inciso I da lei 8666 de 21 de junho de ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E VALORES DE REFERÊNCIA
18 Item 01 Descrição / Marca (preenchimento obrigatório) Kit para Upgrade de computador composto dos seguintes itens e características: CPU: Processador Intel Core 2 Quad Q9400, 2.66GHz, 6M cache IN A BOX dotado de cooler proprietário, manual e certificado de garantia originais do fabricante inclusos. PLACA-MÃE: Intel IN A BOX modelo DG45ID, chipset Intel G45 Express, com 2 portas Firewire IEEE-1394, suporte para processadores Intel Core 2 Quad e Intel Core 2 Duo com barramento de sistema de até 1333, 1066 ou 800 MHz com encapsulamento LGA775, Intel Core 2 Duo em um soquete LGA775 com barramento de sistema de 1333, 1066 ou 800 MHz, processador Intel Pentium dualcore em um soquete LGA775 com barramento de sistema de 800 MHz. Quatro soquetes DIMM (Dual Inline Memory Module) SDRAM DDR2 de 240 pinos. Suporte para DIMMs de DDR2 de 800 MHz ou 667 MHz. Sistema de áudio de 8 canais (7.1) com cinco saídas de áudio analógicas e uma saída de áudio digital S/PDIF óptica usando o codec de áudio IDT 92HD73E. Sistema de gráficos integrado Intel Graphics Media Accelerator X4500HD com portas para vídeo HDMI + DVI-I. Sistema de LAN Gigabit (10/100/1000 Mbits/s) baseada em controladora Gigabit Ethernet Intel 82567LF. Suporte de até doze portas USB 2.0, de até seis portas ATA seriais de 3.0 Gb/s, 1 porta esata com suporte para RAID, duas portas IEEE 1394a (1 porta externa, 1 conector interno), uma interface IDE ATA paralela com suporte para UDMA 33, ATA- 66/100/133 e uma porta serial. Manual, CDs de drives e aplicativos, certificado de garantia originais do fabricante, inclusos. MEMÓRIA RAM: Total de 4 GB DDR2-800 Kingston implementada em dois pentes de 2GB (2x2GB Dual Channel). MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA Código / Referência 1-Notebook Acer Aspire , Core 2 Duo 1.66GHz, 2GB RAM, HD 250GB. Qde: 01 Valor Unitário: R$3.000,00 Valor Total: R$3.000,00 Unida de Quantid ade Valor (R$) Unitário Valor(R$) Total Setores Kit 7 DTIN-07
19 Placa mãe soquete LGA775, suporta Intel CoreT2 Quad com bus 1066 ou 800 MHz, Intel CoreT2 Duo com bus 1333, 1066 ou 800 MHz, Intel Pentium dual-corecom bus 800 MHz e Intel Celeron com bus 800 MHz. Chipset Intel Q35 express, FSB 1333/1066/800 MHz. 4 X DDR2 667/800 DIMM, máximo de 8 GB, áudio de 2+2 canais RealTek ALC268, vídeo Intel Graphics Media Accelerator 3100 (Intel GMA 3100), rede Intel 82566DM Gigabit. 12 portas USB, 6 SATA, Raid 0,1,5,10 IDE UDMA 33, ATA-66/100/133 support. 1 PCI, 2 PCI Express x1 bus, 1 PCI Express x16, 2 IEEE 1394a ports (1 external port, 1 internal header) formato microatx. Processador CORE 2 QUAD Q8200 in BOX com as seguintes características: - Velocidade: 2.33 GHz - FSB 1333 MHz - Cache L2 de 4MB - Tecnologia de 45nm Processador CORE 2 DUO E7500 in BOX com as seguintes características: - Velocidade: 2.93 GHz - FSB 1066 MHz - Cache L2 de 3MB - Tecnologia de 45nm - LGA775 Memória Kingston 2GB DDR2 800 PC6400 Placa de Memória Kingston KVR800D2N6/2G com as seguintes características: - Tipo: RAM - Módulo com capacidade de 2GB, DDR2 240pin - Frquência de 800MHz, modelo PC Non-ECC - Standard 256M X 64 Non-ECC 800MHz 240-pin Unbuffered DIMM (SDRAM-DDR2, 1.8V, CL6) Memória Kingston 2GB DDR2 667 PC5400 Placa de Memória Kingston KVR667D2N5/2GB com as seguintes características: - Tipo: RAM - Módulo com capacidade de 2GB, DDR2 240pin - Frquência de 667MHz, modelo PC Non-ECC - Standard 256M X 64 Non-ECC 667MHz 240-pin Unbuffered DIMM Intel DQ35JOE Unid. 7 DTIN-07 Core 2 Quad Q8200 Box Core 2 Duo E7500 Box KVR800D2N6/ 2G Box KVR667D2N5/ 2GB BOX Unid. 25 COAA-18 DTIN-07 Unid. 6 DPPG-06 Unid. 36 Unid. 30 DSHO-12 DIAD-12 DTIN-12 DSHO-12 DIAD-08 DTIN-10
20 (SDRAM-DDR2, 1.8V, CL5) Memória Kingston 1GB DDR2 667 PC5400 Placa de Memória Kingston KVR667D2N5/1GB com as seguintes características: - Tipo: RAM - Módulo com capacidade de 1GB, DDR2 240pin - Frquência de 667MHz, modelo PC Non-ECC - Standard 128M X 64 Non-ECC 667MHz 240-pin Unbuffered DIMM (SDRAM-DDR2, Double-Sided, 1.8V, CL5) Memória Kingston 1GB DDR 400 PC3200 Placa de Memória Kingston KVR400X64C3A/1G com as seguintes características: - Tipo: RAM - Módulo com capacidade de 1GB, DDR 184pin - Frquência de 400MHz, modelo PC Non-ECC - Standard 128M X 64 Non-ECC 400MHz 184-pin Unbuffered DIMM (SDRAM-DDR, 2.6V, CL3, GOLD) Pen Drive Kingston DT150/64GB com as seguintes características: - Capacidade: 64GB - Cor predominante: Vermelho - Conexão: USB 2.0 Hi Speed - Plug and Play - Velocidade de leitura: 20MB/s ou superior - Velocidade de Gravação: 10MB/s ou superior - Embalado em blister lacrado pelo fabricante com selo de originalidade afixado na parte posterior do blister, como consta do site internacional do fabricante. - É necessário que o pendrive seja original e que o processo de conferência no site do fabricante ateste a originalidade do mesmo. Pen Drive Kingston DT150/32GB com as seguintes características: - Capacidade: 32GB - Cor predominante: Laranja - Conexão: USB 2.0 Hi Speed - Plug and Play - Velocidade de leitura: 20MB/s ou superior - Velocidade de Gravação: 10MB/s ou superior - Embalado em blister lacrado pelo KVR667D2N5/ 1G BOX KVR400X64C3 A/1G BOX DT150/64GB Box DT150/32GB Box Unid. 45 COAA-25 DPPG-20 Unid. 10 DTIN-10 Unid. 12 DTIN-12 Unid. 11 COAA-03 DAED-04 DIR-04

References: artigo 17
 artigo 81
 artigo 21
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 393