Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10982273/inciso-iii-do-artigo-186-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-03-22 04:35:46+00:00

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Art. 186, inc. III do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 186, inc. III do Regime Jurídico dos ...
de Contabilidade, Classe A, Padrão III, com fundamento no art. 186, III, “c”, da Lei nº 8.112/90, após cumpridos 25 (vinte... previstas na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90 e o cálculo do valor dos proventos tem por base o vencimento do cargo... de aposentadoria dos servidores públicos deve observar determinad...
Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019
/2019-12, e de acordo com o artigo 33, inciso I, combinado com o artigo nº 34, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990... da Emenda Constitucional nº 47/2005, em consonância com o Artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei 8.112/90... com o Artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei 8.112/90, com proventos mensais inte...
, a partir de 09 de março de 2019, com fundamento no artigo nº 33, inciso IX da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990..., Inciso III, Alínea "d", da Lei nº 8.112/90, sendo os proventos calculados com base no Art. 1º da Lei 10.887/04. KÁTIA MARIA..." da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucion...
Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 186 - inciso III - alínea a da Lei nº 8.112, de 11/12/1990..., de 30 de junho de 2005, com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º.../MPF nº 291, de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto nos artigos...
Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019
, de acordo com o disposto no artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90, combinado com artigo 3º da Emenda... 8.112/90 combinado com artigo 15 da Lei 9.527. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.000305/2019-20).... vigente, com opção pela incorporação da gratificação de desempenho ...
10.887, de 18 de junho de 2004, artigos 215 e 217, inciso I, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990... 10.887, de 18 de junho de 2004, artigos 215 e 217, inciso I, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., com fundamento no Art. 217, Inciso I, da Lei 8.112/90 com redação e inclusões dadas pela Lei...
pública federal inativa, cuja aposentadoria se deu em 04/11/1998, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei... JR., Desembargador Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006... nº 8.112/1990, ou seja, em princípio, restou-lhe assegurado o direito à p...
se deu em 04/11/1998, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/1990, ou seja, em princípio..., cuja aposentadoria se deu em 04/11/1998, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/1990..., a fim de que seja reposicionado, segundo previsto no artigo 35 da Lei nº 12...
presente feito a possibilidade de a impetrante, contratado antes da vigência da Lei n. 8.112⁄90 (11 de dezembro de 1990... de o impetrante, contratado antes da vigência da Lei n. 8.112⁄90 (11 de dezembro de 1990), ter direito ao enquadramento no..., e desde que admitidos anteriormente a 11 de dezembro de 1990, possuem...
da portaria no DOU), com fundamento no art. 186, inciso III, "a", combinado com o art. 250, ambos da lei 8112/90; b) em 22/03... aposentado – ato nulo de pleno direito – violação do disposto nos artigos 127, III e IV; e 134, todos da Lei 8112/90; ii.... 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inci...
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References: artigo 33
 Artigo 186
 Artigo 186
 artigo 186
 artigo 152
 artigo 186
 artigo 3
 artigo 15
 artigo 186
 artigo 1
 artigo 186
 artigo 186
 artigo 35