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Timestamp: 2018-08-22 05:45:48+00:00

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Anexo II do Regulamento Interno da EPF
Regulamento das Provas de Aptidão Profissional – Nível IV
Artigo 1o - Âmbito
A Prova de Aptidão Profissional, abreviadamente designada por PAP, faz parte integrante de todos os cursos profissionais. É regulada pela Portaria 74-A/2013 de 15 de Fevereiro, e pelas disposições constantes neste Regulamento.
Artigo 2o - Definição
1. A PAP consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projecto, consubstanciado num produto, material ou intelectual, numa intervenção ou numa actuação, consoante a natureza dos cursos, bem como do respectivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de conhecimentos e competências profissionais adquiridos ao longo da formação e estruturante do futuro profissional do jovem.
2. O projecto a que se refere o número anterior centra-se em temas e problemas perspectivados e desenvolvidos pelo aluno em estreita ligação com os contextos de trabalho e realiza-se sob orientação e acompanhamento de um ou mais professores.
3. O projecto de PAP é em princípio um trabalho individual, no entanto, tendo em conta a natureza do projecto, poderá o mesmo ser desenvolvido em equipa, desde que, em todas as suas fases e momentos de concretização, seja visível e avaliável a contribuição individual específica de cada um dos membros da equipa.
Capítulo II – Intervenientes
Artigo 3o - Intervenientes
No desenvolvimento da PAP intervém:
a) A Direcção Pedagógica;
c) O Professor Orientador;
d) O Aluno.
Artigo 4o - Competências da Direcção Pedagógica
À Direcção Pedagógica, no âmbito da PAP, compete:
a) Aprovar os professores orientadores dos projectos de PAP, mediante proposta dos coordenadores de curso;
b) Calendarizar o processo conducente à PAP e submetê-lo à aprovação do Conselho Pedagógico;
c) Proceder à planificação e organização dos tempos curriculares dos professores orientadores;
d) Convidar, pelo meio mais expedito, os membros de Júri das PAP;
e) Aprovar e publicar as listagens dos alunos a defender o projecto de PAP;
f) Publicar as avaliações das PAP;
g) Analisar as situações da não comparência justificada ao momento da defesa do projecto de PAP e determinar os procedimentos subsequentes
Artigo 5o - Competências do Coordenador de Curso
Ao Coordenador de Curso, no âmbito da PAP, compete:
a) Articular com o Professor Orientador o projecto da PAP;
b) Supervisionar o processo da Prova de Aptidão Profissional;
c) Assegurar, em articulação com a Direcção Pedagógica, os procedimentos necessários à realização da prova, nomeadamente a definição dos professores envolvidos, recursos necessários, critérios de avaliação, calendarização e constituição do júri de avaliação.
d) Definir o número de horas semanais, constantes do horário dos alunos para a concretização da PAP
Artigo 6o - Competências do professor orientador de PAP
Ao professor orientador de PAP compete:
a) Orientar o aluno na escolha do projecto a desenvolver;
c) Orientar o aluno na execução do projecto e na preparação da apresentação a realizar;
d) Emitir parecer escrito que, de uma forma clara, expresse a aceitação do projecto de PAP.
e) Participar na avaliação do projecto de PAP;
f) Manter o Coordenador de Curso e a Direcção Técnico Pedagógica devidamente informados do desenvolvimento do projecto.
Artigo 7o - Competências do aluno
Ao aluno compete:
a) Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento dos seus deveres no âmbito da realização do projecto;
b) Cumprir com a calendarização definida;
c) Realizar e entregar para aprovação o ante projecto da PAP;
d) Realizar, entregar e apresentar o projecto da PAP para aprovação;
e) Realizar o relatório de auto avaliação;
f) Zelar pelos bens e equipamentos consignados à PAP.
Capítulo III – Organização, desenvolvimento e avaliação
Artigo 8o - Concepção e concretização do projecto
1. A concretização do projecto compreende três momentos essenciais: a) Concepção do projecto;
b) Desenvolvimento do projecto devidamente faseado;
c) Elaboração do relatório de auto-avaliação e relatório final do projecto de PAP.
2. No momento da concepção do projecto deverá ser elaborado o ante projecto com a seguinte estrutura: Designação do projecto; Fundamentação; Definição dos objectivos gerais e específicos; Estratégias/Metodologias; Identificação dos meios e recursos; e Cronograma.
3. O relatório de auto avaliação integra, nomeadamente a análise crítica global da execução do projecto, considerando os seguintes parâmetros: assiduidade e pontualidade, organização da documentação de suporte à execução do projecto de PAP, cumprimento dos objectivos subjacentes ao projecto de PAP, expressão escrita, iniciativa, autonomia e responsabilidade e principais dificuldades e obstáculos encontrados e as formas para os superar.
4. O relatório final do projecto de PAP integra, nomeadamente:
a) A fundamentação da escolha do projecto;
b) As realizações e os documentos ilustrativos da concretização do projecto.
Artigo 9o - Calendarização
1. A concepção do projecto, compreende a elaboração do ante projecto que deverá ser entregue nos serviços administrativos da escola de acordo com a calendarização aprovada.
2. A entrega do relatório final do projecto de PAP nos serviços administrativos, respeitando a calendarização aprovada, pressupõe os seguintes elementos:
a) Um exemplar, em suporte de papel, do relatório final do projeto de PAP;
b) Uma cópia em suporte digital, CD ou DVD, em formato PDF;
c) Um parecer escrito do professor orientador que, de uma forma clara, expresse a aceitação do projecto de PAP;
d) O relatório de auto-avaliação.
3. O calendário da defesa dos projectos é definido anualmente pela Direcção Técnico Pedagógica.
4. O não respeito do cumprimento do calendário definido relativo aos prazos de entrega de elementos do projecto poderá constituir um factor impeditivo à aceitação para avaliação do projecto no decorrer do ano lectivo em curso.
Artigo 10o - Júri da prova de aptidão profissional
1. O júri de avaliação da PAP é designado pela Direcção Pedagógica e terá a seguinte composição:
a) O Director Pedagógico da escola, que preside;
c) O Orientador Pedagógico da turma;
d) O Professor Orientador do projecto;
e) Um representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins ao curso;
f) Um representante das associações sindicais dos sectores de actividade afins ao curso;
g) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos sectores de actividade afins ao curso.
2. O júri de avaliação para deliberar necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos, estando entre eles, obrigatoriamente, dois dos elementos a que se referem as alíneas de a) a d) e dois dos elementos a que se referem as alíneas e) a g) do número anterior, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas votações.
3. Nas suas faltas ou impedimentos o presidente é substituído pelo seu substituto legal previsto nos termos regimentais ou regulamentares internos, ou, na omissão destes ou na impossibilidade daquele, e pela ordem enunciada, por um dos professores a que se referem as alíneas b) e c) do no 1, ou, ainda, no impedimento destes, por professor a designar de acordo com o previsto no regulamento interno da escola.
Artigo 11o - Avaliação
1. O aluno tem direito a uma avaliação justa e imparcial.
2. Por forma a avaliar o desenvolvimento do projecto de PAP o professor orientador realizará em dois momentos, final de Fevereiro e final de Abril, uma análise que registará na folha de Registo de Acompanhamento que consta em anexo deste regulamento.
3. A avaliação e classificação do projecto de PAP, é registada em grelhas, tendo por base os seguintes critérios e respectiva percentagem:
a) Avaliação do percurso escolar 25%;
b) Avaliação do projecto 50%;
c) Avaliação da apresentação e defesa 25%.
4. As grelhas referentes ao ponto anterior constam no final deste regulamento.
5. Consideram-se aprovados na PAP os alunos que obtenham classificação igual ou superior a dez valores, numa escala de zero a vinte;
6. A avaliação das PAP é publicada;
7. Não obtendo aproveitamento na PAP o aluno poderá desenvolver novo projecto de PAP apenas no anos lectivos subsequentes;
8. Da classificação final da PAP é lavrado registo, em livro de termo, e assinado pelos elementos que constituíram o júri.
Artigo 12o - Ausência de comparência à apresentação do projecto de PAP
O aluno que, por razão justificada, não compareça à apresentação da PAP deve apresentar, no prazo de dois dias úteis a contar da data definida para a apresentação, a respetiva justificação à Direção Técnico Pedagógica. No caso de ser aceite a justificação, a direcção técnico pedagógica, mediante parecer do professor orientador, do coordenador de curso e do orientador pedagógico, marca a data da realização da nova prova. A não justificação ou a injustificação da falta, bem como a falta à nova prova, determina sempre a impossibilidade de realizar a PAP nesse ano escolar.
Artigo 13o - Disposições finais
Os casos omissos no presente regulamento serão objecto de tratamento pela Direção Técnico Pedagógica da escola.
Aprovado em Conselho Pedagógico de 3 de dezembro de 2014
Anexo I do Regulamento Interno da EPF
Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho – Nível IV.
Regulamento das Provas de Aptidão Profissional – Nível IV.
Anexo III do Regulamento Interno da EPF
Regulamento da Biblioteca da Escola.
Anexo IV do Regulamento Interno da EPF
Regulamento da Prova de Avaliação Final – Nível II (CEF).
Anexo V do Regulamento Interno da EPF
Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho – Nível II (CEF).
Anexo VI do Regulamento Interno da EPF
Regulamento do Curso Vocacional.
Anexo VII do Regulamento Interno da EPF
Critérios de Avaliação Globais da Escola Profissional do Fundão.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13