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Timestamp: 2019-08-23 18:14:28+00:00

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Processo n. 1081283-92.2018.8.26.0100 do TJSP
Processo de Carla Marcia Gonçalves Dubs X Amil Assistência Médica Internacional Ltda possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Carla Marcia Gonçalves Dubs, Juliana Francisca Lettiere, Amil Assistência Médica Internacional LTDA, Maria Cristina Alves.
03/04/2019há 5 meses
Processos Distribuídos em 01/04/2019
1081283-92.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1081283-92.2018.8.26.0100; Planos de Saúde; Apte/ Apda: Amil Assistência Médica Internacional S.a.; Advogada: Maria Cristina Alves (OAB: 50664/SP); Apda/Apte: Carla Marcia Gonçalves Dubs (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Francisca Lettiere (OAB: 145921/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 763 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
13/03/2019há 5 meses
RELAÇÃO Nº 0064/2019
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)
Retirado da página 625 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
12/02/2019há 6 meses
RELAÇÃO Nº 0029/2019
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Retirado da página 467 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
12/12/2018há 8 meses
RELAÇÃO Nº 0373/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 1237/1239. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas REJEITO-OS, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para
modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. A omissão é a ausência de manifestação expressa pelo juiz a respeito de pedido, ponto ou questão sobre o qual deveria haver pronunciamento de ofício ou por meio de requerimento efetivamente apresentado. Os erros materiais, por sua vez, são os erros de mera forma ou as dissonâncias entre o que o juiz queria exprimir e o que de fato exprimiu, não se estendendo à hipótese de eventuais erros na própria apreciação jurídica das questões decididas. Não se trata, como se vê, da hipótese dos autos, em que a embargante não aponta vícios sanáveis por embargos, pretendendo, em verdade, a rediscussão e revisão do próprio juízo de mérito, para o que, contudo, deve valer-se do recurso de apelação. Por isso, a rejeição dos presente. Intimem-se. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Retirado da página 500 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
21/11/2018há 9 meses
JUIZ (A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO
RELAÇÃO Nº 0344/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 1237/1239: Sobre os Embargos de Declaração opostos, manifeste-se a
parte embargada, nos termos do art. 10 c/c art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Retirado da página 383 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
06/11/2018há 10 meses
RELAÇÃO Nº 0331/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL na obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento de Esclerose Múltipla Remitente-Recorrente em hospital-dia, com a administração e aplicação dos medicamentos Metilprednisolona, Benadryl e Rituximabe, segundo o relatório médico de fl. 53, confirmando assim a tutela antecipada deferida. Em razão da sucumbência recíproca e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84, 85, § 14, e 86, todos do Código de Processo Civil, a autora arcará com 50% e o réu com 50% das despesas processuais. Com relação aos honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, condeno a autora a pagar ao advogado do réu honorários advocatícios que fixo em 20% sobre metade do valor atualizado da causa e o réu a pagar ao advogado da autora honorários advocatícios que fixo em 20% sobre metade do valor atualizado da causa, observado o disposto no §16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Julgo assim extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. -ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Retirado da página 366 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
19/09/2018há 11 meses
RELAÇÃO Nº 0274/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Fls. 854/864 - Manifeste-se o requerido. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Retirado da página 384 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
03/09/2018ano passado
Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)
Processos Distribuídos em 30/08/2018
2182327-49.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; 1081283-92.2018.8.26.0100; Planos de Saúde; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S.a.; Advogada: Maria Cristina Alves (OAB: 50664/SP); Agravada: Carla Marcia Gonçalves Dubs; Advogada: Juliana Francisca Lettiere (OAB: 145921/SP); Advogada: Gabriela Andrade Vitor (OAB: 374612/SP); Advogada: Fernanda Lúcia Pereira (OAB: 409500/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 427 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
RELAÇÃO Nº 0260/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Fls. 520 e ss - Contestação: À réplica para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)
Retirado da página 422 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
30/08/2018ano passado
RELAÇÃO Nº 0256/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 515/516: Tendo em vista o aviso de recebimento positivo juntado a fls. 517, aguarde-se o prazo para contestação Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)
Retirado da página 649 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
24/08/2018ano passado
RELAÇÃO Nº 0250/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)
Retirado da página 579 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0242/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 491/492. Recebo como emenda à petição inicial. Corrija-se o valor da causa. Fls. 493/495. Ante a comprovação do protocolo da decisão-ofício junto à ré, às fls. 483/484, e da notícia do descumprimento da medida antecipatória, fixo multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento, a incidir a partir do dia seguinte à intimação da ré a respeito da presente intimação. Por ora, estabeleço limite máximo de R$ 15.000,00 à multa aplicada, sem prejuízo de sua majoração futura. Sem prejuízo da multa acima fixada, caso a ré prossiga no descumprimento, a autora poderá apresentar orçamento do valor necessário ao custeio dos medicamentos previstos na liminar, a fim de promover-se o bloqueio do respectivo valor em conta da ré. Em nome da desburocratização do processo, valerá esta decisão como ofício a ser entregue pela própria parte e mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias. No mais, aguarde-se o retorno do AR de fls. 505. Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)
Retirado da página 401 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
15/08/2018ano passado
RELAÇÃO Nº 0234/2018
Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Expeça-se carta, conforme requerido. Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)
09/08/2018ano passado
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 07/08/2018
PROCESSO :1081283-92.2018.8.26.0100
REQTE : Carla Marcia Gonçalves Dubs
ADVOGADO : 145921/SP - Juliana Francisca Lettiere
REQDA : Amil Assistência Médica Internacional LTDA
Retirado da página 209 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
07/08/2018 a 25/03/2019
Márcio Teixeira Laranjo
Carla Marcia Gonçalves Dubs
Juliana Francisca Lettiere
Amil Assistência Médica Internacional LTDA

References: artigo 7
 artigo 85
 artigo 85
 artigo 85
 artigo 487
 artigo 7
 artigo 485