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Timestamp: 2015-04-18 07:16:12+00:00

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Provas da OABExame de OrdemProvas 2� EtapaDireito do TrabalhoV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.2)FGV - Prova aplicada em 04/12/2011Pe�a ProfissionalJoaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclama��o trabalhista, pelo rito ordin�rio, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produ��o de brinquedos na sede da empresa localizada no Munic�pio de Florian�polis-SC, com sal�rio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e hor�rio de trabalho das 8 �s 17 horas, de segunda-feira a s�bado, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada. Esclarece, contudo, que, logo ap�s a sua admiss�o, foi transferido, de forma definitiva, para a filial da reclamada situada no Munic�pio de Porto Alegre-RS e que jamais recebeu qualquer pagamento a t�tulo de adicional de transfer�ncia. Diz que, em raz�o da insufici�ncia de transporte p�blico regular no trajeto de sua resid�ncia para o local de trabalho e vice-versa, a empresa lhe fornecia condu��o, n�o lhe pagando as horas in itinere, nem promovendo a integra��o do valor correspondente a essa utilidade no seu sal�rio, para todos os efeitos legais. Salienta, ainda, que n�o recebeu o pagamento do d�cimo terceiro sal�rio do ano de 2008 e n�o gozou as f�rias relativas ao per�odo aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licen�a remunerada por 33 (trinta e tr�s) dias no curso desse mesmo per�odo. Afirma tamb�m que exercia fun��o id�ntica ao paradigma Marcos de Oliveira, prestando um trabalho de igual valor, com a mesma perfei��o t�cnica e a mesma produ��o, n�o obstante o fato de a jornada de trabalho do modelo fosse bem inferior ao do autor. Por fim, aduz que, � �poca de sua dispensa imotivada, era o Presidente da Comiss�o Interna de Preven��o de Acidentes – CIPA institu�da pela empresa, sendo benefici�rio de garantia provis�ria de emprego. A extin��o do contrato de trabalho ocorreu em 3/10/2009.
Diante do acima exposto, postula: a) o pagamento do adicional de transfer�ncia e dos reflexos no aviso pr�vio, nas f�rias, nos d�cimos terceiros sal�rios, nos dep�sitos do FGTS e na indeniza��o compensat�ria de 40% (quarenta por cento); b) o pagamento das horas in itinere e dos reflexos no aviso pr�vio, nas f�rias, nos d�cimos terceiros sal�rios, nos dep�sitos do FGTS e na indeniza��o compensat�ria de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento das diferen�as decorrentes da integra��o no sal�rio dos valores correspondentes ao fornecimento de transporte e dos reflexos no aviso pr�vio, nas f�rias, nos d�cimos terceiros sal�rios, nos dep�sitos do FGTS e na indeniza��o compensat�ria de 40% (quarenta por cento); d) o pagamento, em dobro, das f�rias relativas ao per�odo aquisitivo 2007/2008; e) o pagamento das diferen�as decorrentes da equipara��o salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso pr�vio, nas f�rias, nos d�cimos terceiros sal�rios, nos dep�sitos do FGTS e na indeniza��o compensat�ria de 40% (quarenta por cento); f) a reintegra��o no emprego, em raz�o da garantia provis�ria de emprego conferida ao empregado membro da Comiss�o Interna de Preven��o de Acidente – CIPA, ou o pagamento de indeniza��o substitutiva; e g) o pagamento de honor�rios advocat�cios.
Considerando que a reclama��o trabalhista foi distribu�da � 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, redija, na condi��o de advogado(a) contratado(a) pela reclamada, a pe�a processual adequada, a fim de atender aos interesses de seu cliente. (Valor: 5,0)
Padr�o de Resposta FGV / OABPara ver o Padr�o de Resposta usado pela OAB / FGV para corre��o, role a tela mais um pouco...Padr�o de Resposta / Espelho de Corre��oGabarito Comentado: 1) Estrutura inicial
O examinando deve elaborar uma contesta��o, com encaminhamento ao Excelent�ssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indica��o das partes e refer�ncia ao n�mero do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035).
N�o cabe alegar incompet�ncia do ju�zo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclama��o em Porto Alegre ou em Florian�polis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de in�pcia da peti��o inicial
O examinando deve suscitar a preliminar de in�pcia da peti��o inicial com rela��o ao d�cimo terceiro sal�rio do ano de 2008, por aus�ncia de pedido, nos termos do artigo 295, par�grafo �nico, inciso I, do CPC, requerendo a extin��o do processo sem resolu��o do m�rito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.
3) Prejudicial de prescri��o bienal
O examinando deve suscitar a prejudicial de prescri��o bienal, com fundamento no artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88 ou artigo 11, inciso I, da CLT, ou S�mula nº 308, item I, do TST, sustentando que a reclama��o trabalhista foi ajuizada ap�s dois anos da data da extin��o do contrato de trabalho, mesmo considerada a integra��o do aviso pr�vio, requerendo a extin��o do processo com resolu��o do m�rito, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do CPC.
Em face do princ�pio da eventualidade, deve seguir na impugna��o dos pedidos, inclusive porque pode ter ocorrido algum fato impediente, suspensivo ou interruptivo, n�o mencionado na quest�o.
4) Do adicional de transfer�ncia e reflexos
O examinando deve impugnar o pedido, alegando que o pagamento do adicional de transfer�ncia somente � devido quando se der em car�ter provis�rio, nos termos do artigo 469, § 3º, da CLT e do posicionamento contido na OJ nº 113 da SBDI-1 do TST, verbis: “O fato de o empregado exercer cargo de confian�a ou a exist�ncia de previs�o de transfer�ncia no contrato de trabalho n�o exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percep��o do mencionado adicional � a transfer�ncia provis�ria.”
O examinando deve impugnar o pedido, esclarecendo que a mera insufici�ncia de transporte p�blico n�o enseja o pagamento de horas in itinere, nos exatos termos do posicionamento contido no item III da S�mula nº 90 do TST.
6) Da integra��o salarial dos valores referentes ao transporte e reflexos
O examinando deve impugnar o pedido, afirmando que n�o � considerado sal�rio o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou n�o por transporte p�blico, nos moldes do artigo 458, § 2º, inciso III, da CLT.
7) Das f�rias em dobro relativas ao per�odo 2007/2008
O examinando deve impugnar o pedido, aduzindo que n�o tem direito �s f�rias o empregado que, no curso do per�odo aquisitivo, permanecer em gozo de licen�a, com percep��o de sal�rio, por mais de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 133, inciso II, da CLT.
8) Da equipara��o salarial e reflexos
O examinando deve impugnar o pedido, alegando n�o configurado o trabalho de igual valor a que se reporta o artigo 461, § 1º, da CLT, uma vez que o paradigma tinha uma produtividade superior � do autor, embora fosse id�ntica a produ��o de ambos.
9) Da garantia provis�ria de emprego
O examinando deve impugnar o pedido, informando que a garantia provis�ria de emprego se restringe ao empregado eleito para cargo de dire��o da CIPA, nos termos do artigo 10, inciso II, al�nea “a”, do ADCT e que a sua Presid�ncia deve ser ocupada por representante do empregador, o qual � por este designado, n�o sendo eleito, conforme a disposi��o contida no artigo 164, §§ 1º e 5º, da CLT.
10) Honor�rios advocat�cios O examinando deve impugnar o pedido, aduzindo que o autor n�o se encontra assistido pelo sindicato de classe, n�o atendendo aos requisitos previstos no artigo 14, §1º, da Lei 5.584/70, em conformidade com as S�mulas 219, item I, e 329 do TST.
O examinando deve requerer o acolhimento da preliminar de in�pcia da peti��o inicial quanto ao d�cimo terceiro sal�rio de 2008 e da prejudicial de prescri��o bienal. Deve requerer, ainda, na hip�tese de rejei��o da prejudicial de m�rito, a improced�ncia dos pedidos. Por fim, deve protestar por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente o depoimento pessoal e as provas documentais e testemunhais.
Encaminhamento adequado (0,25) e correta identifica��o das partes e do processo (0,25).
Obs: poderia o reclamante ter ajuizado a reclama��o em Porto Alegre ou em Florian�polis (art. 651, §3º, CLT)
2) Preliminar de in�pcia da peti��o inicial
In�pcia do 13º sal�rio do ano de 2008, por aus�ncia de pedido (0,30). Indica��o do art. 295, par. �nico, I, CPC (0,20)
Obs: N�o h� pontua��o para a mera indica��o da base legal ou jurisprudencial.
3) Prejudicial de Prescri��o
Ajuizamento da a��o ap�s dois anos de extin��o do contrato (0,30). Indica��o do artigo 7º, XXIX, da CRFB/88 OU do artigo 11, I, da CLT OU da S�mula 308, I, do TST (0,20). Obs: N�o h� pontua��o para a mera indica��o da base legal ou jurisprudencial.
Adicional devido apenas na transfer�ncia provis�ria (0,30). Indica��o do artigo 469, § 3º, da CLT OU da OJ 113 da SBDI-1 do TST (0,20).
Insufici�ncia de transporte p�blico n�o enseja horas in itinere (0,40). Indica��o exata e completa da S�mula 90, III, do TST (0,10).
Transporte para o trabalho e retorno n�o � sal�rio (0,30). Indica��o exata e completa do artigo 458, §2º, inciso III, da CLT (0,20).
Perda do direito �s f�rias em raz�o da licen�a remunerada superior a 30 dias no per�odo aquisitivo (0,30). Indica��o exata e completa do artigo 133, II, da CLT (0,20).
N�o configura��o do trabalho de igual valor em raz�o da diferen�a de produtividade (0,30), com indica��o do artigo 461, §1º, da CLT (0,20) OU indica��o de in�pcia (0,30), com indica��o do artigo 295, I, do CPC (0,20).
O Presidente da Cipa n�o � eleito, mas designado pelo empregador (0,30). Indica��o do art. 10, II, “a”, ADCT (0,10) e dos arts. 164, §1º e/ou §5º da CLT (0,10).
10) Honor�rios advocat�cios
Falta de assist�ncia sindical (0,10). Indica��o da Lei 5.584/70 OU S�mula 219, I, OU 329 do TST (0,10).
Acolhimento da preliminar de in�pcia (0,10). Acolhimento da prescri��o bienal (0,10). Improced�ncia dos pedidos (0,10).
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References: artigo 295
 artigo 267
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 269
 artigo 469
 artigo 458
 artigo 133
 artigo 461
 artigo 10
 artigo 164
 artigo 14
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 469
 artigo 458
 artigo 133
 artigo 461
 artigo 295