Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11315165/paragrafo-7-artigo-15-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:06:35+00:00

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Art. 15, § 7 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Modelos e peças (0)Diários (2.094)Legislação (1)Definições (0)
Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019
que os quantitativos estimados refletem a real necessidade do órgão, conforme determina o inciso II do § 7º do art. 15 da Lei 8.666/1993... dos objetos, como verificado no Pregão 18/2017, não se …
Página 11 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 18 de Setembro de 2019
no art. 5º, inciso II, do Decreto Distrital n.º 39.103/2018, e do art. 15, § 7º, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, à... do art. 15, inciso IV, e do art. 23, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, tendo em …
Página 9 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 17 de Setembro de 2019
o artigo 15 , § 7º , II , da Lei n.º 8.666 /1993. As multas deverão ser recolhidas com recursos próprios, no prazo de 60..., da Lei Complementar nº 269 /2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do …
Andamento do Processo n. 0000689-63.2014.4.02.5108 - Apelação - 16/09/2019 do TRF-2
do artigo 7º, § 5º, e artigo 15, § 7º, inciso I, ambos da Lei 8666/93, sendo certo que no edital da Tomada de Preços nº 020... – Com efeito, o artigo 43, inciso IV, da Lei nº 8666/93 estabelece a …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00078900920128190052
, em inobservância ao art. 15 , § 7º , II , da Lei nº 8666 /93. Frisou que o prefeito não motivou adequadamente a alegada... dos produtos adquiridos, em afronta aos arts. 24 , IV , e 15 , parágrafo 7…
necessidade do órgão, conforme determina o inciso II do § 7º do art. 15 da Lei 8.666/1993, medida que deve ser adotada.... conhecer da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade …
Página 175 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Setembro de 2019
pretendidos, em infringência ao artigo 15, § 7º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. De plano, importante consignar..., com fundamento no princípio da acessoriedade e na violação ao disposto no artig……
Página 175 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019
, em infringência ao artigo 15, § 7º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. De plano, importante consignar a informação... comprobatórios relativos à justificativa para os quantitativos, em dissonância …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70079532198 RS
para rejeição da inicial, fulcro no parágrafo 8º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, recebo-a. Saliento que este não é....? Ou seja, oferecida a defesa prévia do § 7º do art. 17 da Lei nº 8.429/1992, …
Página 379 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 2 de Setembro de 2019
exigência formal definir e estipular a quantidade do objeto a ser licitado (art. 14 e §7º, II, do art. 15 da Lei nº. 8.666... antes de expirado o prazo de sua validade”. 22. Os limites …
Art. 15, § 7 da Lei 8666/93
Art. 15, § 7 da Lei de Licitações

References: artigo 15
 artigo 7
 artigo 15
 artigo 43
 artigo 15
 artigo 15