Source: http://www.oern.pt/documentos/legislacao/Directiva91_271_CE.htm
Timestamp: 2020-02-29 13:09:01+00:00

Document:
DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de Ã¡guas residuais urbanas (91/271/CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconÃ³mica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130oS,
Tendo em conta a proposta da ComissÃ£o (1),
Tendo em conta o parecer do ComitÃ© EconÃ³mico e Social (3),
Considerando que a resoluÃ§Ã£o do Conselho, de 28 de Junho de 1988, relativa Ã protecÃ§Ã£o do mar do Norte e outras Ã¡guas comunitÃ¡rias (4), convidou a ComissÃ£o a apresentar propostas de medidas, necessÃ¡rias ao nÃ­vel comunitÃ¡rio, para o tratamento das Ã¡guas residuais urbanas;
Considerando que a poluiÃ§Ã£o devida ao tratamento insuficiente das Ã¡guas residuais num Estado-membro afecta frequentemente as Ã¡guas de outro Estado-membro e se torna portanto necessÃ¡rio actuar ao nÃ­vel comunitÃ¡rio, nos termos do artigo 130oR;
Considerando que, para evitar que o ambiente seja deteriorado pela eliminaÃ§Ã£o de Ã¡guas residuais urbanas insuficientemente tratadas, se impÃµe a necessidade geral de tratamento secundÃ¡rio dessas Ã¡guas;
Considerando que Ã© necessÃ¡rio exigir um tratamento mais rigoroso nas zonas sensÃ­veis e que em zonas menos sensÃ­veis pode ser considerado apropriado um tratamento primÃ¡rio;
Considerando que o lanÃ§amento de Ã¡guas residuais industriais nos sistemas colectores, bem como a eliminaÃ§Ã£o das Ã¡guas residuais e lamas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas, devem estar sujeitos a regras gerais ou regulamentaÃ§Ãµes e/ou a autorizaÃ§Ãµes especÃ­ficas;
Considerando que as descargas de Ã¡guas residuais industriais biodegradÃ¡veis, provenientes de determinados sectores industrais que nÃ£o passem por estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas antes da sua descarga em Ã¡guas receptoras, devem ser sujeitas a requisitos adequados;
Considerando que deve ser incentivada a reciclagem das lamas provenientes do tratamento das Ã¡guas residuais; que o lanÃ§amento de lamas em Ã¡guas superficiais deve ser gradualmente suprimido;
Considerando que Ã© necessÃ¡rio manter um controlo contÃ­nuo das estaÃ§Ãµes de tratamento das Ã¡guas receptoras e do lanÃ§amento de lamas, a fim de garantir a protecÃ§Ã£o do ambiente contra os efeitos nocivos da descarga de Ã¡guas residuais;
Considerando que Ã© importante garantir a informaÃ§Ã£o do pÃºblico em geral sobre a evacuaÃ§Ã£o de Ã¡guas residuais urbanas e de lamas, sob a forma de relatÃ³rios periÃ³dicos;
Considerando que os Estados-membros devem elaborar e apresentar Ã ComissÃ£o programas nacionais destinados a pÃ´r em prÃ¡tica a presente directiva;
Considerando que se deve criar um comitÃ© que assista a ComissÃ£o em assuntos relacionados com a aplicaÃ§Ã£o da presente directiva e com a sua adaptaÃ§Ã£o ao progresso tÃ©cnico,
A presente directiva diz respeito Ã recolha, tratamento e descarga de Ã¡guas residuais urbanas e ao tratamento e descarga de Ã¡guas residuais de determinados sectores industriais.
Ã‰ objectivo da directiva proteger o ambiente dos efeitos nefastos das referidas descargas de Ã¡guas residuais.
1. Â« Ã�guas residuais urbanas Â»: as Ã¡guas residuais domÃ©sticas ou a mistura de Ã¡guas residuais domÃ©sticas com Ã¡guas residuais industriais e/ou Ã¡guas de escoamento pluvial.
2. Â« Ã�guas residuais domÃ©sticas Â»: as Ã¡guas residuais de serviÃ§os e instalaÃ§Ãµes residenciais e essencialmente provenientes do metabolismo humano e de actividades domÃ©sticas.
3. Â« Ã�guas residuais industriais Â»: todas as Ã¡guas residuais provenientes de instalaÃ§Ãµes utilizadas para todo o tipo de comÃ©rcio ou indÃºstria que nÃ£o sejam de origem domÃ©stica ou de escoamento pluvial.
4. Â« AglomeraÃ§Ã£o Â»: qualquer Ã¡rea em que a populaÃ§Ã£o e/ou as actividades econÃ³micas se encontrem suficientemente concentradas para que se proceda Ã recolha das Ã¡guas residuais urbanas e Ã sua conduÃ§Ã£o para uma estaÃ§Ã£o de tratamento de Ã¡guas residuais ou um ponto de descarga final.
5.Â« Sistema colector Â»: o sistema de condutas de recolha e conduÃ§Ã£o das Ã¡guas residuais urbanas.
6. Â« 1 e. p. (equivalente de populaÃ§Ã£o) Â»: a carga orgÃ¢nica biodegradÃ¡vel com uma carÃªncia bioquÃ­mica de oxigÃ©nio de cinco dias (CBO 5) a 60 gramas de oxigÃ©nio por dia.
7. Â« Tratamento primÃ¡rio Â»: o tratamento das Ã¡guas residuais urbanas por um processo fÃ­sico e/ou quÃ­mico que envolva a decantaÃ§Ã£o das partÃ­culas sÃ³lidas em suspensÃ£o, ou por outro processo em que o CBO 5 das Ã¡guas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 20 % antes da descarga e o total de partÃ­culas sÃ³lidas em suspensÃ£o das Ã¡guas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 50 %.
8. Â« Tratamento secundÃ¡rio Â»: o tratamento das Ã¡guas residuais urbanas por um processo que envolve geralmente um tratamento biolÃ³gico com decantaÃ§Ã£o secundÃ¡ria ou outro processo em que sejam respeitados os requisitos constantes do quadro I do anexo I.
9. Â« Tratamento apropriado Â»: o tratamento de Ã¡guas residuais urbanas por qualquer processo e/ou sistema de eliminaÃ§Ã£o que, apÃ³s a descarga, permita que as Ã¡guas receptoras satisfaÃ§am os objectivos de qualidade que se lhes aplicam e as disposiÃ§Ãµes pertinentes da presente e de demais directivas comunitÃ¡rias.
10. Â« Lamas Â»: as lamas residuais, tratadas ou nÃ£o, provenientes de estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas.
11. Â« EutrofizaÃ§Ã£o Â»: o enriquecimento do meio aquÃ¡tico com nutrientes, sobretudo compostos de azoto e/ou fÃ³sforo, que provoque o crescimento acelerado de algas e formas superiores de plantas aquÃ¡ticas, perturbando o equilÃ­brio biolÃ³gico e a qualidade das Ã¡guas em causa.
12. Â« EstuÃ¡rio Â»: a zona de transiÃ§Ã£o, na foz de um rio, entre a Ã¡gua doce e as Ã¡guas costeiras. Os Estados-membros devem, para efeitos da presente directiva e como parte do programa de aplicaÃ§Ã£o a que se referem os nos 1 e 2 do artigo 17o, estabelecer os limites externos (marÃ­timos) dos seus estuÃ¡rios.
13. Â« Ã�guas costeiras Â»: as Ã¡guas exteriores Ã linha de baixa-mar ou ao limite externo de um estuÃ¡rio.
1. Os Estados-membros devem garantir que todas as aglomeraÃ§Ãµes disponham de sistemas colectores das Ã¡guas residuais urbanas,
- o mais tardar atÃ© 31 de Dezembro de 2000, quanto Ã s aglomeraÃ§Ãµes com um equivalente de populaÃ§Ã£o (e. p.) superior a 15 000 e
- o mais tardar atÃ© 31 de Dezembro de 2005, quanto Ã s aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. entre 2 000 e 15 000.
No que diz respeito Ã s Ã¡guas residuais urbanas lanÃ§adas em Ã¡guas receptoras consideradas Â« zonas sensÃ­veis Â» nos termos do artigo 5o, os Estados-membros devem assegurar a existÃªncia de sistemas colectores, o mais tardar atÃ© 31 de Dezembro de 1998, quanto Ã s aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. superior a 10 000.
Sempre que a instalaÃ§Ã£o de um sistema colector nÃ£o se justifique por nÃ£o trazer qualquer vantagem ambiental ou ser excessivamente onerosa, devem ser utilizados sistemas individuais ou outros adequados que proporcionem o mesmo nÃ­vel de protecÃ§Ã£o do ambiente.
2. Os sistemas colectores a que se refere o no 1 devem satisfazer as condiÃ§Ãµes do anexo I, ponto A. Essas condiÃ§Ãµes podem ser alteradas nos termos do procedimento previsto no artigo 18o
1. Os Estados-membros devem garantir que as Ã¡guas residuais urbanas lanÃ§adas nos sistemas colectores sejam sujeitas, antes da descarga, a um tratamento secundÃ¡rio ou processo equivalente, nas seguintes condiÃ§Ãµes:
- o mais tardar atÃ© 31 de Dezembro de 2000, quanto a todas as descargas a partir de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. superior a 15 000,
- o mais tardar atÃ© 31 de Dezembro de 2005, quanto Ã s descargas a partir de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. situado entre 10 000 e 15 000,
- o mais tardar atÃ© 31 de Dezembro de 2005, quanto Ã s descargas em Ã¡gua doce e estuÃ¡rios a partir de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. situado entre 2 000 e 10 000.
2. As descargas de Ã¡guas residuais urbanas em Ã¡guas situadas em regiÃµes montanhosas (mais de 1 500 metros acima do nÃ­vel do mar) em que seja difÃ­cil aplicar um tratamento biolÃ³gico eficaz devido Ã s baixas temperaturas poderÃ£o sofrer um tratamento menos rigoroso que o previsto no no 1, desde que estudos pormenorizados indiquem que essas descargas nÃ£o afectam negativamente o ambiente.
3. As descargas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas descritas nos nos 1 e 2 devem satisfazer os requisitos constantes do anexo I, ponto B. Tais requisitos podem ser alterados nos termos do procedimento previsto no artigo 18o
4. A carga, expressa em e. p., serÃ¡ calculada com base na carga mÃ©dia semanal mÃ¡xima recebida na estaÃ§Ã£o de tratamento durante um ano, excluindo situaÃ§Ãµes excepcionais tais como as causadas por chuvas intensas.
1. Para efeitos do no 2, os Estados-membros devem identificar, atÃ© 31 de Dezembro de 1993, as zonas sensÃ­veis de acordo com os critÃ©rios estabelecidos no anexo II.
2. Os Estados-membros devem garantir que, antes de serem lanÃ§adas em zonas sensÃ­veis, as Ã¡guas residuais urbanas que entrem nos sistemas colectores sejam sujeitas a um tratamento mais rigoroso que aquele a que se refere o artigo 4o, o mais tardar a partir de 31 de Dezembro de 1998, quanto a todas as descargas a partir de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. superior a 10 000.
3. As descargas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas a que se refere o no 2 devem satisfazer os requisitos do anexo I, ponto B, na matÃ©ria. Esses requisitos podem ser definidos ou alterados nos termos do procedimento previsto no artigo 18o
4. Em alternativa, nÃ£o serÃ¡ necessÃ¡ria a aplicaÃ§Ã£o dos requisitos para as estaÃ§Ãµes de tratamento individuais constantes dos nos 2 e 3 Ã s zonas sensÃ­veis onde possa ser comprovado que a percentagem mÃ­nima de reduÃ§Ã£o da carga total em todas as estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas dessa zona Ã©, pelo menos, de 75 % quanto ao fÃ³sforo total e, pelo menos, de 75 % quanto ao azoto total.
5. As descargas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas que se encontrem situadas nas zonas relevantes de captaÃ§Ã£o de zonas sensÃ­veis e contribuam para a poluiÃ§Ã£o dessas zonas ficarÃ£o sujeitas ao disposto nos nos 2, 3 e 4.
O artigo 9o Ã© aplicÃ¡vel nos casos em que as zonas de captaÃ§Ã£o a que se refere o parÃ¡grafo anterior estejam total ou parcialmente situadas noutro Estado-membro.
6. Os Estados-membros devem garantir que a identificaÃ§Ã£o das zonas sensÃ­veis seja revista em intervalos nÃ£o superiores a quatro anos.
7. Os Estados-membros devem garantir que as zonas identificadas como sensÃ­veis na sequÃªncia da revisÃ£o prevista no no 6 passem, no prazo de sete anos, a cumprir os requisitos constantes dos nÃºmeros anteriores.
8. Os Estados-membros nÃ£o terÃ£o de proceder Ã identificaÃ§Ã£o de zonas sensÃ­veis para efeitos da presente directiva se aplicarem em todo o seu territÃ³rio o tratamento estabelecido nos nos 2, 3 e 4.
1. Para efeitos do no 2, os Estados-membros poderÃ£o identificar atÃ© 31 de Dezembro de 1993 zonas menos sensÃ­veis, de acordo com os critÃ©rios estabelecidos no anexo II.
2. As descargas de Ã¡guas residuais urbanas provenientes de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. entre 10 000 e 150 000, efectuadas em Ã¡guas costeiras, e as provenientes de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. entre 2 000 e 10 000, efectuadas em estuÃ¡rios situados em zonas a que se refere o no 1, podem ser sujeitas a um tratamento menos rigoroso que o estabelecido no artigo 4o, desde que:
- tais descargas recebam pelo menos um tratamento primÃ¡rio, tal como definido no no 7 do artigo 2o e segundo os mÃ©todos de controlo a que se refere o anexo I, ponto D,
- estudos exaustivos indiquem que tais descargas nÃ£o irÃ£o deteriorar o ambiente.
Os Estados-membros devem comunicar Ã ComissÃ£o todas as informaÃ§Ãµes pertinentes relacionadas com os estudos a que se refere o segundo travessÃ£o.
3. Se a ComissÃ£o considerar que as condiÃ§Ãµes estabelecidas no no 2 nÃ£o foram respeitadas, submeterÃ¡ uma proposta adequada Ã apreciaÃ§Ã£o do Conselho.
4. Os Estados-membros devem garantir que a identificaÃ§Ã£o das zonas menos sensÃ­veis seja revista a intervalos nÃ£o superiores a quatro anos.
5. Os Estados-membros devem garantir que as zonas que deixem de ser identificadas como menos sensÃ­veis passem, no prazo de sete anos, a obedecer aos requisitos do artigo 4o ou 5o, consoante o que lhes for aplicÃ¡vel.
Os Estados-membros devem, o mais tardar atÃ© 31 de Dezembro de 2005, garantir que as Ã¡guas residuais urbanas que entrem nos sistemas colectores sejam sujeitas a um tratamento apropriado, tal como definido no ponto 9 do artigo 2o, antes da descarga, nos seguintes casos:
- em relaÃ§Ã£o Ã s descargas originÃ¡rias de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. inferior a 2 000 em Ã¡guas doces e estuÃ¡rios,
- em relaÃ§Ã£o Ã s descargas originÃ¡rias de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. inferior a 10 000 em Ã¡guas costeiras.
1. Em casos excepcionais decorrentes de problemas tÃ©cnicos e relativamente a grupos populacionais geograficamente definidos, os Estados-membros podem apresentar Ã ComissÃ£o um pedido especial de extensÃ£o do prazo para dar cumprimento ao disposto no artigo 4o
2. Este pedido, que deve ser devidamente fundamentado, explicitarÃ¡ as dificuldades tÃ©cnicas encontradas e deve propor um programa de acÃ§Ã£o a executar em prazo adequado e que vise a realizaÃ§Ã£o dos objectivos da presente directiva. Este prazo serÃ¡ incluÃ­do no programa de aplicaÃ§Ã£o nos termos do artigo 17o
3. SÃ³ podem ser aceites razÃµes de ordem tÃ©cnica e o prazo mais extenso nÃ£o pode ir alÃ©m de 31 de Dezembro de 2005.
4. A ComissÃ£o analisarÃ¡ este pedido e tomarÃ¡ as medidas adequadas nos termos do procedimento previsto no artigo 18o
5. Em circunstÃ¢ncias excepcionais, quando se provar que um tratamento mais avanÃ§ado nÃ£o apresenta vantagens ambientais, as descargas de Ã¡guas residuais em zonas menos sensÃ­veis a partir de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. superior a 150 000 podem ser sujeitas ao tratamento previsto no artigo 6o, quanto Ã s Ã¡guas residuais a partir de aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. situado entre 10 000 e 150 000.
Em tais circunstÃ¢ncias, os Estados-membros apresentarÃ£o previamente Ã ComissÃ£o a documentaÃ§Ã£o pertinente. A ComissÃ£o estudarÃ¡ o caso e adoptarÃ¡ as medidas adequadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 18o
No caso de as Ã¡guas da Ã¡rea de jurisdiÃ§Ã£o de um Estado-membro serem deterioradas por descargas de Ã¡guas residuais urbanas de outro Estado-membro, o Estado-membro cujas Ã¡guas sÃ£o afectadas pode notificar o outro Estado-membro e a ComissÃ£o dos factos pertinentes.
Os Estados-membros envolvidos organizarÃ£o, se for caso disso em colaboraÃ§Ã£o com a ComissÃ£o, a necessÃ¡ria concertaÃ§Ã£o no sentido de identificar as descargas em questÃ£o e as medidas a tomar na origem para proteger as Ã¡guas afectadas, por forma a garantir a sua conformidade com o disposto na presente directiva.
Os Estados-membros devem garantir que as estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas a instalar para cumprimento das exigÃªncias previstas nos artigos 4o, 5o, 6o e 7o sejam concebidas, construÃ­das, exploradas e mantidas de forma a garantir um funcionamento suficientemente eficaz em todas as condiÃ§Ãµes climÃ¡ticas locais normais. Na concepÃ§Ã£o das estaÃ§Ãµes de tratamento devem ser tomadas em consideraÃ§Ã£o as variaÃ§Ãµes sazonais de carga.
1. Os Estados-membros devem garantir que, atÃ© 31 de Dezembro de 1993, a descarga de Ã¡guas residuais industriais nos sistemas colectores e nas estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas seja submetida a uma regulamentaÃ§Ã£o prÃ©via e/ou a autorizaÃ§Ãµes especÃ­ficas das autoridades competentes ou dos organismos adequados.
2. As regulamentaÃ§Ãµes e/ou autorizaÃ§Ãµes especÃ­ficas devem satisfazer as condiÃ§Ãµes estabelecidas no anexo I, ponto C. Tais condiÃ§Ãµes devem ser definidas e alteradas nos termos do procedimento previsto no artigo 18o
3. As referidas regulamentaÃ§Ãµes e autorizaÃ§Ãµes devem ser periodicamente revistas e, se necessÃ¡rio, adaptadas.
1. As Ã¡guas residuais tratadas devem ser reutilizadas sempre que adequado. As vias de eliminaÃ§Ã£o devem minimizar os efeitos nocivos sobre o ambiente.
2. As autoridades competentes ou os organismos adequados devem garantir que a eliminaÃ§Ã£o das Ã¡guas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas seja sujeita a regulamentaÃ§Ã£o e/ou autorizaÃ§Ãµes especÃ­ficas prÃ©vias.
3. As regulamentaÃ§Ãµes e/ou autorizaÃ§Ãµes prÃ©vias das descargas de estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas efectuadas nos termos do no 2 em aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. situado entre 2 000 e 10 000, quanto a Ã¡guas doces e estuÃ¡rios, e em aglomeraÃ§Ãµes com um e. p. igual ou superior a 10 000, quanto a todas as descargas, devem incluir disposiÃ§Ãµes que obedeÃ§am Ã s condiÃ§Ãµes estabelecidas no anexo I, ponto B. Tais condiÃ§Ãµes podem ser alteradas nos termos do procedimento previsto no artigo 18o
4. As regulamentaÃ§Ãµes e/ou autorizaÃ§Ãµes devem ser periodicamente revistas e, se necessÃ¡rio, adaptadas.
1. Os Estados-membros devem garantir que, atÃ© 31 de Dezembro de 2000, as Ã¡guas residuais industriais biodegradÃ¡veis provenientes de instalaÃ§Ãµes pertencentes aos sectores industriais enumerados no anexo III que nÃ£o passem por estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas antes da descarga nas Ã¡guas receptoras passem a preencher, antes de descarregadas, as condiÃ§Ãµes estabelecidas nas regulamentaÃ§Ãµes anteriores e/ou nas autorizaÃ§Ãµes especÃ­ficas da autoridade ou organismo competente, quanto a todas as descargas provenientes de instalaÃ§Ãµes que representem 4 000 e. p. ou mais.
2. AtÃ© 31 de Dezembro de 1993, a autoridade ou organismo competente de cada Estado-membro deve formular os requisitos adequados Ã natureza da indÃºstria responsÃ¡vel pela descarga dessas Ã¡guas residuais.
3. A ComissÃ£o deve elaborar uma comparaÃ§Ã£o entre os requisitos de cada Estado-membro atÃ© 31 de Dezembro de 1994. PublicarÃ¡ os resultados num relatÃ³rio e apresentarÃ¡, se necessÃ¡rio, uma proposta adequada.
1. As lamas resultantes do tratamento de Ã¡guas residuais devem ser reutilizadas sempre que possÃ­vel. As vias de evacuaÃ§Ã£o devem minimizar os efeitos nocivos causados no ambiente.
2. As autoridades ou organismos competentes devem assegurar que, atÃ© 31 de Dezembro de 1998, a eliminaÃ§Ã£o das lamas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas passe a ficar sujeita a regras gerais, registo ou autorizaÃ§Ã£o.
3. Os Estados-membros devem garantir que a evacuaÃ§Ã£o de lamas em Ã¡guas de superfÃ­cie, descarregadas por navios, condutas ou outros meios seja gradualmente suprimida atÃ© 31 de Dezembro de 1998.
4. AtÃ© Ã supressÃ£o das formas de evacuaÃ§Ã£o a que se refere o no 3, os Estados-membros devem garantir que a quantidade total de materiais tÃ³xicos, persistentes ou bioacumulÃ¡veis, presente nas lamas lanÃ§adas em Ã¡guas de superfÃ­cie seja sujeita a autorizaÃ§Ã£o de descarga e progressivamente reduzida.
- das descargas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas para, de acordo com os mÃ©todos de controlo o que se refere o anexo I, ponto D, fiscalizar o cumprimento das condiÃ§Ãµes estabelecidas no anexo I, ponto B,
- da quantidade e composiÃ§Ã£o das lamas descarregadas em Ã¡guas de superfÃ­cie.
2. As autoridades competentes ou organismos apropriados devem proceder ao controlo das Ã¡guas sujeitas a descargas de estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas e Ã s descargas directas descritas no artigo 13o nos casos em que se receie que o meio receptor seja significativamente afectado.
3. Em caso de descargas sujeitas ao disposto no artigo 6o e no caso das evacuaÃ§Ãµes de lamas em Ã¡guas de superfÃ­cie, os Estados-membros devem proceder ao controlo e elaboraÃ§Ã£o de quaisquer outros estudos pertinentes, para se certificarem de que essas descargas ou evacuaÃ§Ãµes nÃ£o deterioram o ambiente.
4. As informaÃ§Ãµes recolhidas pelas autoridades competentes ou organismos apropriados nos termos dos nos 1, 2 e 3 devem ser conservadas no Estado-membro e fornecidas Ã ComissÃ£o no prazo de seis meses a contar da recepÃ§Ã£o de um pedido nesse sentido.
5. As orientaÃ§Ãµes relativas ao controlo a que se referem os nos 1, 2 e 3 podem ser formuladas de acordo com o procedimento previsto no artigo 18o
Sem prejuÃ­zo da aplicaÃ§Ã£o na Directiva 90/313/CEE, de 7 de Junho de 1990, relativa Ã liberdade de acesso Ã informaÃ§Ã£o em matÃ©ria de ambiente (5), os Estados-membros devem garantir que, de dois em dois anos, as autoridades ou organismos competentes publiquem e divulguem um relatÃ³rio de situaÃ§Ã£o sobre a evacuaÃ§Ã£o das lamas e Ã¡guas residuais urbanas na sua Ã¡rea. Logo que publicados, esses relatÃ³rios devem ser enviados pelos Estados-membros Ã ComissÃ£o.
1. AtÃ© de 31 de Dezembro de 1993, os Estados-membros devem proceder Ã elaboraÃ§Ã£o de um programa de aplicaÃ§Ã£o da presente directiva.
2. AtÃ© de 30 de Junho de 1994, os Estados-membros devem fornecer Ã ComissÃ£o informaÃ§Ãµes sobre o programa.
3. De dois em dois anos, se necessÃ¡rio, os Estados-membros devem fornecer Ã ComissÃ£o, atÃ© 30 de Junho, uma actualizaÃ§Ã£o das informaÃ§Ãµes a que se refere o no 2.
4. Os mÃ©todos e fÃ³rmulas a adoptar para a transmissÃ£o de informaÃ§Ãµes sobre os programas nacionais serÃ£o determinados de acordo com o procedimento previsto no artigo 18o Qualquer alteraÃ§Ã£o a esses mÃ©todos e fÃ³rmulas serÃ¡ adoptada de acordo com o mesmo procedimento.
5. A ComissÃ£o deve proceder, de dois em dois anos, Ã revisÃ£o e avaliaÃ§Ã£o das informaÃ§Ãµes recebidas ao abrigo dos nos 2 e 3, apÃ³s o que publicarÃ¡ um relatÃ³rio sobre o assunto.
1. A ComissÃ£o serÃ¡ assistida por um comitÃ© composto por representantes dos Estados-membros e presidida pelo representante da ComissÃ£o.
2. O representante da ComissÃ£o submeterÃ¡ Ã apreciaÃ§Ã£o do comitÃ© um projecto das medidas a tomar. O comitÃ© emitirÃ¡ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em funÃ§Ã£o da urgÃªncia da questÃ£o em causa. O parecer serÃ¡ emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado, para a adopÃ§Ã£o das decisÃµes que o Conselho Ã© chamado a tomar sob proposta da ComissÃ£o. Nas votaÃ§Ãµes no seio do comitÃ©, os votos dos representantes dos Estados-membros estarÃ£o sujeitos Ã ponderaÃ§Ã£o definida no mesmo artigo. O presidente nÃ£o participa na votaÃ§Ã£o.
3. a) A ComissÃ£o adoptarÃ¡ as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comitÃ©.
b) Se as medidas projectadas nÃ£o forem conformes com o parecer do comitÃ©, ou na ausÃªncia de parecer, a ComissÃ£o submeterÃ¡ sem demora ao Conselho uma proposta relativa Ã s medidas a tomar. O Conselha deliberarÃ¡ por maioria qualificada.
Se, no termo do prazo de trÃªs meses a contar da data em que o assunto foi submetido Ã apreciaÃ§Ã£o do Conselho, este ainda nÃ£o tiver deliberado, a ComissÃ£o adoptarÃ¡ as medidas propostas, excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas.
1. Os Estados-membros porÃ£o em vigor as disposiÃ§Ãµes legislativas, regulamentares e administrativas necessÃ¡rias para dar cumprimento Ã presente directiva o mais tardar atÃ© 30 de Junho de 1993. Desse facto informarÃ£o imediatamente a ComissÃ£o.
2. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposiÃ§Ãµes, estas devem incluir uma referÃªncia Ã presente directiva ou ser acompanhadas dessa referÃªncia aquando da sua publicaÃ§Ã£o oficial. As modalidades dessa referÃªncia serÃ£o adoptadas pelos Estados-membros.
3. Os Estados-membros comunicarÃ£o Ã ComissÃ£o o texto das principais disposiÃ§Ãµes de direito interno que adoptarem no domÃ­nio regido pela presente directiva.
Os Estados-membros sÃ£o os destinatÃ¡rios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991. Pelo Conselho
(1) JO no C 1 de 4. 1. 1990, p. 20, e JO no C 287 de 15. 11. 1990, p. 11. (2) JO no C 260 de 15. 10. 1990, p. 185. (3) JO no C 168 de 10. 7. 1990, p. 36. (4) JO no C 209 de 9. 8. 1988, p. 3. (5) JO no L 158 de 23. 6. 1990, p. 56.
REQUISITOS DE TRATAMENTO DAS Ã�GUAS RESIDUAIS URBANAS
Os sistemas colectores devem ter em conta os requisitos de tratamento das Ã¡guas residuais urbanas.
A concepÃ§Ã£o, construÃ§Ã£o e manutenÃ§Ã£o dos sistemas colectores deve obedecer aos melhores conhecimentos tÃ©cnicos que nÃ£o acarretem custos excessivos, nomeadamente quanto:
- ao volume e caracterÃ­sticas das Ã¡guas residuais urbanas,
- Ã prevenÃ§Ã£o de fugas,
- Ã limitaÃ§Ã£o da poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas receptoras, no caso de inundaÃ§Ãµes provocadas por tempestades.
B. Descarga das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas nas Ã¡guas receptoras (1)
1. As estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais serÃ£o concebidas ou modificadas de forma a que se possam obter amostras representativas das Ã¡guas residuais Ã chegada e dos efluentes tratados, antes da descarga nas Ã¡guas receptoras.
2. As descargas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas sujeitas a tratamento em conformidade com os artigos 4o e 5o da presente directiva devem satisfazer os requisitos apresentados no quadro 1.
3. As descargas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas em zonas identificadas como sensÃ­veis sujeitas a eutrofizaÃ§Ã£o, tal como identificadas no anexo II, ponto A, alÃ­nea a) e no quadro 2 do presente anexo, devem satisfazer, para alÃ©m disso, os requisitos apresentados no quadro 2 do presente anexo.
4. Caso se justifique, serÃ£o aplicados requisitos de tratamento mais rigorosos do que os apresentados nos quadros 1 e/ou 2, a fim de garantir que as Ã¡guas receptoras satisfaÃ§am as condiÃ§Ãµes estabelecidas por qualquer outra directiva aplicÃ¡vel.
5. Os pontos de descarga das Ã¡guas residuais urbanas deverÃ£o ser escolhidos, na medida do possÃ­vel, por forma a minimizar os efeitos nas Ã¡guas receptoras.
C. Ã�guas residuais industriais
As Ã¡guas residuais industriais que entram nos sistemas colectores e nas estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas serÃ£o sujeitas ao prÃ©-tratamento que for necessÃ¡rio para:
- proteger a saÃºde do pessoal que trabalha nos sistemas colectores e nas estaÃ§Ãµes de tratamento,
- garantir que os sistemas colectores, as estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais e o equipamento conexo nÃ£o sejam danificados,
- garantir que o funcionamento das estaÃ§Ãµes de tratamento das Ã¡guas residuais e o tratamento das lamas nÃ£o sejam entravados,
- garantir que as descargas das estaÃ§Ãµes de tratamento nÃ£o deteriorem o ambiente ou nÃ£o impeÃ§am as Ã¡guas receptoras de estar de acordo com o disposto noutras directivas comunitÃ¡rias,
- garantir que as lamas possam ser eliminadas em seguranÃ§a e de um modo ecologicamente aceitÃ¡vel.
D. MÃ©todos de referÃªncia para o controlo e a avaliaÃ§Ã£o dos resultados
1. Os Estados-membros assegurarÃ£o a aplicaÃ§Ã£o de um mÃ©todo de controlo que corresponda, pelo menos, ao nÃ­vel das exigÃªncias abaixo especificadas.
Podem ser utilizados mÃ©todos alternativos aos referidos nos pontos 2, 3 e 4, desde que seja possÃ­vel demonstrar que os resultados obtidos sÃ£o equivalentes.
Os Estados-membros fornecerÃ£o Ã ComissÃ£o todas as informaÃ§Ãµes relevantes acerca do mÃ©todo utilizado. Se a ComissÃ£o considerar que nÃ£o sÃ£o satisfeitas as condiÃ§Ãµes estabelecidas nos pontos 2, 3 e 4, apresentarÃ¡ uma proposta adequada ao Conselho.
2. SerÃ£o colhidas amostras de 24 horas, proporcionais ao caudal ou por escalÃµes de tempo, num ponto bem definido Ã saÃ­da e, se necessÃ¡rio, Ã entrada da estaÃ§Ã£o de tratamento para controlar o cumprimento dos requisitos aplicÃ¡veis Ã s descargas de Ã¡guas residuais tal como estabelecidos na presente directiva.
SerÃ£o aplicadas boas prÃ¡ticas internacionais de laboratÃ³rio a fim de reduzir ao mÃ­nimo a degradaÃ§Ã£o das amostras entre a colheita e a anÃ¡lise.
3. O nÃºmero mÃ­nimo anual de amostras serÃ¡ determinado de acordo com a dimensÃ£o da estaÃ§Ã£o de tratamento e colhido a intervalos regulares durante o ano:
2 000 - 9 999 e.p.: 12 amostras durante o primeiro ano e
4 amostras nos anos seguintes, se se provar que durante o primeiro ano a Ã¡gua correspondia Ã s disposiÃ§Ãµes da directiva; se uma das 4 amostras colhidas nos anos subsequentes nÃ£o corresponder aos requisitos, deverÃ£o no ano seguinte ser colhidas 12 amostras. 10 000 - 49 999 e.p.: 12 amostras 50 000 e.p.: 24 amostras.
4. Considera-se que as Ã¡guas residuais tratadas sÃ£o conformes com os parÃ¢metros respectivos se, para cada um dos parÃ¢metros aplicÃ¡veis, individualmente considerados, as amostras revelarem que as Ã¡guas obedecem ao valor paramÃ©trico do seguinte modo:
a) No que se refere aos parÃ¢metros descritos no quadro 1 e no ponto 7 do artigo 2o, sÃ£o especificados no quadro 3 o nÃºmero mÃ¡ximo de amostras que poderÃ£o nÃ£o ser conformes aos requisitos expressos em concentraÃ§Ãµes e/ou reduÃ§Ãµes percentuais do quadro 1 e do ponto 7 do artigo 2o;
b) No que se refere aos parÃ¢metros descritos no quadro 1 expressos em concentraÃ§Ã£o, as amostras que podem nÃ£o ser conformes colhidas em condiÃ§Ãµes normais de funcionamento nÃ£o devem desviar-se dos valores paramÃ©tricos em mais de 100 %. Em relaÃ§Ã£o aos valores paramÃ©tricos em concentraÃ§Ã£o relativos ao total de partÃ­culas sÃ³lidas em suspensÃ£o, poder-se-ao aceitar desvios atÃ© 150 %;
c) Para os parÃ¢metros especificados no quadro 2, a mÃ©dia anual das amostras relativas a cada parÃ¢metro deverÃ¡ respeitar os valores paramÃ©tricos respectivos.
5. NÃ£o serÃ£o tomados em consideraÃ§Ã£o valores extremos para a qualidade das Ã¡guas em questÃ£o se esses valores resultarem de situaÃ§Ãµes excepcionais como, por exemplo, chuvas torrenciais.
Quadro 1: Requisitos para as descargas das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas sujeitas ao disposto nos artigos 4o e 5o da presente directiva. SerÃ£o aplicados os valores de concentraÃ§Ã£o ou a percentagem de reduÃ§Ã£o.
ParÃ¢metros ConcentraÃ§Ã£o Percentagem de reduÃ§Ã£o mÃ­nima (1) MÃ©todo de mediÃ§Ã£o de referÃªncia CarÃªncia bioquÃ­mica de oxigÃ©nio (CBO 5 a 20 Â°C) sem nitrificaÃ§Ã£o (2) 25 mg/l O2 70-90
40 nos casos previstos no no 2 do artigo 4o Amostra homogeneizada nÃ£o filtrada, nÃ£o decantada. DeterminaÃ§Ã£o do oxigÃ©nio dissolvido antes e depois da incubaÃ§Ã£o de cinco dias a 20 Â°C Â± 1 Â°C, na total ausÃªncia de luz. AdiÃ§Ã£o de um inibidor da nitrificaÃ§Ã£o. CarÃªncia quÃ­mica de oxigÃ©nio (CQO) 125 mg/l O2 75 Amostra homogeneizada nÃ£o filtrada, nÃ£o decantada. Dicromato de potÃ¡ssio Total de partÃ­culas sÃ³lidas em supensÃ£o 35 mg/l (3)
35 nos casos previstos no no 2 do artigo 4o (e.p. superior a 10 000)
60 nos casos previstos no no 2 do artigo 4o (e.p. de 2 000 a 10 000) 90 (3)
90 nos casos previstos no no 2 do artigo 4o (e.p. superior a 10 000)
70 nos casos previstos no no 2 do artigo 4o (e.p. entre 2 000-10 000) - FiltraÃ§Ã£o de uma amostra representativa atravÃ©s de um filtro de membrana de 0,45 mm. Secagem a 105 Â°C e pesagem.
- CentrifugaÃ§Ã£o de uma amostra representativa (durante pelo menos cinco minutos a uma aceleraÃ§Ã£o mÃ©dia de 2 800 a 3 200 G), secagem a 105 Â°C e pesagem.
(1) ReduÃ§Ã£o em relaÃ§Ã£o Ã carga de afluente.
(2) O parÃ¢metro pode ser substituÃ­do por outro: carbono orgÃ¢nico total (COT) ou carÃªncia total de oxigÃ©nio (CTO), se for possÃ­vel estabelecer uma relaÃ§Ã£o entre a CBO 5 e o parÃ¢metro de substituiÃ§Ã£o.
(3) Este requisito Ã© facultativo.
As anÃ¡lises das descargas provenientes de lagoas serÃ£o efectuadas com amostras filtradas; no entanto, a concentraÃ§Ã£o do total de partÃ­culas sÃ³lidas em suspensÃ£o em descargas de Ã¡guas filtradas nÃ£o poderÃ¡ exceder 150 mg/l.
Quadro 2: Requisitos para as descargas de estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais urbanas em zonas sensÃ­veis sujeitas a eutrofizaÃ§Ã£o, tal como identificadas no anexo II, ponto A, alÃ­nea a). Podem ser aplicados um dos parÃ¢metros, ou ambos, consoante a situaÃ§Ã£o local. SerÃ£o aplicados os valores de concentraÃ§Ã£o ou a percentagem de reduÃ§Ã£o.
ParÃ¢metros ConcentraÃ§Ã£o Percentagem de reduÃ§Ã£o mÃ­nima (1) MÃ©todo de mediÃ§Ã£o de referÃªncia FÃ³sforo total 2 mg/l P
(10 000 - 100 000 e. p.)
(mais de 100 000 e. p.) 80 AbsorÃ§Ã£o molecular
Espectrofotometria Azoto total (2) 15 mg/l N
(mais de 100 000 e. p.) (3) 70-80 AbsorÃ§Ã£o molecular
(1) ReduÃ§Ã£o em relaÃ§Ã£o Ã carga de efluente.
(2) Por Â« azoto total Â» entende-se: a soma do total de azoto-Kjeldahl (N orgÃ¢nico + NH3), azoto de nitratos (NO3) e azoto de nitritos (NO2).
(3) Alternativamente a mÃ©dia diÃ¡ria nÃ£o poderÃ¡ exceder 20 mg/l N. Este parÃ¢metro pressupÃµe que na estaÃ§Ã£o de tratamento de Ã¡guas residuais a Ã¡gua se encontre, durante o funcionamento do respectivo reactor biolÃ³gico, a uma temperatura igual ou superior a 12 Â°C. Alternativamente ao critÃ©rio da temperatura, poderÃ¡ ser utilizado um critÃ©rio de limitaÃ§Ã£o do tempo de funcionamento que atenda Ã s condiÃ§Ãµes climÃ¡ticas locais. Esta alternativa aplica-se se for possÃ­vel demonstrar que se satisfez o disposto no ponto D, no 1, do anexo I.
SÃ©rie de amostras colhidas durante um ano NÃºmero mÃ¡ximo de amostras que poderÃ£o nÃ£o ser conformes 4-7 1 8-16 2 17-28 3 29-40 4 41-53 5 54-67 6 68-81 7 82-95 8 96-110 9 111-125 10 126-140 11 141-155 12 156-171 13 172-187 14 188-203 15 204-219 16 220-235 17 236-251 18 252-268 19 269-284 20 285-300 21 301-317 22 318-334 23 335-350 24 351-365 25
(1) JO no L 194, de 25. 7. 1975, p. 26; directiva alterada pela Directiva 79/869/CEE (JO no L 271 de 29. 10. 1979, p. 44).
(1) Visto nÃ£o ser possÃ­vel, na prÃ¡tica, construir sistemas colectores e estaÃ§Ãµes de tratamento capazes de tratar todas as Ã¡guas residuais em situaÃ§Ãµes como, por exemplo, queda de chuvas torrenciais excepcionais, os Estados-membros tomarÃ£o uma decisÃ£o relativamente Ã s medidas destinadas a limitar a poluiÃ§Ã£o resultante de inundaÃ§Ãµes provocadas por tempestades. Essas medidas poderÃ£o basear-se em taxas de diluiÃ§Ã£o, na capacidade relativamente ao dÃ©bito em tempo seco ou especificar um determinado nÃºmero de inundaÃ§Ãµes admissÃ­veis por ano.
CRITÃ‰RIOS DE IDENTIFICAÃ‡ÃƒO DAS ZONAS SENSÃ�VEIS E MENOS SENSÃ�VEIS
A. Zonas sensÃ­veis
Uma determinada extensÃ£o de Ã¡gua serÃ¡ identificada como zona sensÃ­vel se pertencer a uma das seguintes categorias:
a) Lagos naturais de Ã¡gua doce, outras extensÃµes de Ã¡gua doce, estuÃ¡rios e Ã¡guas costeiras que se revelem eutrÃ³ficos ou susceptÃ­veis de se tornarem eutrÃ³ficos num futuro prÃ³ximo, se nÃ£o forem tomadas medidas de protecÃ§Ã£o.
Na avaliaÃ§Ã£o dos nutrientes que devem ser reduzidos atravÃ©s de tratamento suplementar podem ser tomados em consideraÃ§Ã£o os seguintes elementos:
i) lagos e cursos de Ã¡gua, afluentes de lagos/albufeiras/baÃ­as fechadas cujas Ã¡guas tÃªm uma fraca renovaÃ§Ã£o e onde, eventualmente, se possa verificar um fenÃ³meno de acumulaÃ§Ã£o. Nestas zonas, deve-se proceder Ã remoÃ§Ã£o do fÃ³sforo, excepto se se demonstrar que essa remoÃ§Ã£o nÃ£o terÃ¡ qualquer efeito no nÃ­vel de eutrofizaÃ§Ã£o. Nos locais onde sÃ£o feitas as descargas de grandes aglomeraÃ§Ãµes, pode igualmente ser considerada a remoÃ§Ã£o do azoto,
ii) estuÃ¡rios, baÃ­as e outras Ã¡guas costeiras cujas Ã¡guas tÃªm uma fraca renovaÃ§Ã£o ou que recebem grandes quantidades de nutrientes. As descargas de pequenas aglomeraÃ§Ãµes tÃªm geralmente pouca importÃ¢ncia nessas zonas mas, no caso de grandes aglomeraÃ§Ãµes, deve-se proceder Ã remoÃ§Ã£o do fÃ³sforo e/ou azoto, excepto se se demonstrar que a remoÃ§Ã£o nÃ£o terÃ¡ qualquer efeito no nÃ­vel de eutrofizaÃ§Ã£o;
b) Ã�guas doces de superfÃ­cie destinadas Ã captaÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel, cujo teor em nitratos possa exceder a concentraÃ§Ã£o de nitrato estabelecida nas disposiÃ§Ãµes pertinentes da Directiva 75/440/CEE, de 16 de Julho de 1975, relativa Ã qualidade das Ã¡guas superficiais destinadas Ã produÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel nos Estados-membros (1), se nÃ£o forem tomadas medidas de protecÃ§Ã£o;
c) Zonas em que Ã© necessÃ¡rio outro tratamento para alÃ©m do previsto no artigo 4o para cumprir o disposto nas directivas do Conselho.
B. Zonas menos sensÃ­veis
Uma extensÃ£o ou uma zona de Ã¡gua marinha pode ser identificada como uma zona menos sensÃ­vel se a descarga de Ã¡guas residuais nÃ£o deteriorar o ambiente devido Ã morfologia, Ã hidrologia ou Ã s condiÃ§Ãµes hidrÃ¡ulicas especÃ­ficas existentes nessa zona.
Na identificaÃ§Ã£o das zonas menos sensÃ­veis, os Estados-membros terÃ£o em consideraÃ§Ã£o o risco de a carga descarregada poder ser transferida para zonas adjacentes, onde possa ter efeitos nocivos para o ambiente. Os Estados-membros reconhecerÃ£o a existÃªncia de zonas sensÃ­veis fora da sua Ã¡rea de jurisdiÃ§Ã£o.
Na identificaÃ§Ã£o das zonas menos sensÃ­veis, devem ser tomados em consideraÃ§Ã£o os seguintes elementos:
BaÃ­as abertas, estuÃ¡rios e outras Ã¡guas costeiras com uma boa renovaÃ§Ã£o das Ã¡guas e que nÃ£o estÃ£o sujeitas nem a eutrofizaÃ§Ã£o nem a empobrecimento de oxigÃ©nio, ou cuja eutrofizaÃ§Ã£o ou empobrecimento de oxigÃ©nio na sequÃªncia das descargas de Ã¡guas residuais urbanas se considera improvÃ¡vel.
1. Produtos lÃ¡cteos
2. TransformaÃ§Ã£o de frutas e produtos hortÃ­colas
3. Fabrico e engarrafamento de refrigerantes
4. TransformaÃ§Ã£o de batata
5. TransformaÃ§Ã£o de carnes
6. Cervejeiras
7. ProduÃ§Ã£o de Ã¡lcool e de bebidas alcoÃ³licas
8. Fabrico de raÃ§Ãµes para animais Ã base de produtos vegetais
9. Fabrico de gelatinas e de colas a partir de couros, peles e ossos
10. Malterias
11. TransformaÃ§Ã£o de peixe

References: artigo 130
 artigo 130
 artigo 17
 artigo 5
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 18
 artigo 9
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 13
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 148
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4