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Timestamp: 2019-08-21 20:49:04+00:00

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Processo Civil - Litisconsório e Intervenção de 3os - notas de aula | Litisconsórcio | Julgamentos
Enviado por Rafaella Marques
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A Nova Intervenção de Terceiros Prevista No Artigo 1.698 Do Código Civil
1) CLASSIFICAO * Quanto aos sujeitos: ativo passive misto * Momento: inicial (regra) ulterior o sucesso (art. 431) o conexo (art. 1032) interveno de terceiros o denunciao lide o chamamento ao processo OBS!: Nos arts. 43-453 do CPC sucesso = substituio redao equivocada do Cdigo * Quanto aos efeitos: simples (regra) = a deciso pode ser igual ou diferente para os litisconsortes unitrio = deciso sempre idntica para os litisconsortes o decorre da indivisibilidade da relao jurdica (art. 2584, CC) * Quanto obrigatoriedade: facultativo (art. 465) = opcional, podendo se formar em 3 hipteses: o Inc. I6 comunho de direitos e obrigaes. ex.: solidariedade (art. 264, CC) o Inc. II7 e III8 conexo (fundamento de fato/direito = causa de pedir) o Inc. IV9 por afinidade de questes. ex.: aes de servidores pblicos OBS!: H entendimento que o inc. IV abarcaria os demais. necessrio (art. 4710) = sua falta vicia o processo; no se confunde com o consrcio unitrio; pode se dar por: o fora de lei: p. ex., o art. 10, 111, CPC (no vale no regime de separao de bens!)
1 Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- a substituio pelo seu esplio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 265. 2 Reputam-se conexas duas ou mais aes, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. 3 Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- a substituio pelo seu esplio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 265. // Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituir outro que assuma o patrocnio da causa.// Art. 45. O advogado poder, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuar a representar o mandante, desde que necessrio para lhe evitar prejuzo. 4 A obrigao indivisvel quando a prestao tem por objeto uma coisa ou um fato no suscetveis de diviso, por sua natureza, por motivo de ordem econmica, ou dada a razo determinante do negcio jurdico. 5 Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: () 6 ... entre elas houver comunho de direitos ou de obrigaes relativamente lide; (...) 7 ... os direitos ou as obrigaes derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; (...) 8 ... entre as causas houver conexo pelo objeto ou pela causa de pedir; (...) 9 ... ocorrer afinidade de questes por um ponto comum de fato ou de direito. 10 H litisconsrcio necessrio, quando, por disposio de lei ou pela natureza da relao jurdica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficcia da sentena depender da citao de todos os litisconsortes no processo. 11 Ambos os cnjuges sero necessariamente citados para as aes: I que versem sobre direitos reais imobilirios; II resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cnjuges ou de atos praticados por eles; III fundadas em dvidas contradas pelo marido a bem da famlia, mas cuja execuo tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; IV que tenham por objeto o reconhecimento, a constituio ou a extino de nus sobre imveis de um ou de ambos os cnjuges.
Notas pessoais. Rafaella Barbosa Marques <rafaellabmarques@gmail.com> 1
o natureza da relao jurdica (art. 94212): obrigao indivisvel (v. nota 4) Excees: no se aplica aos casos de legitimao extraordinria concorrente. ex.: casos de consrcio unitrio e facultativo (arts. 1.314; 1.624, III; 1.791, par. nico do CC) 2) REGRAS GERAIS DO LITISCONSRCIO: (Sntese) * Em geral, o litisconsrcio facultativo tambm simples. * O necessrio geralmente unitrio. * O necessrio POR FORA DE LEI pode ser simples (v. nota 12) ou unitrio (v. nota 11) * O litisconsrcio unitrio decorrente da indivisibilidade da relao jurdica, salvo nas hipteses de legitimao extraordinria (casos em que ser facultativo), ser necessrio. * Litisconsrcio facultativo ulterior: {doutrina pura} segundo a maioria da doutrina, violaria o princpio do juiz natural, no podendo existir; Cndido Dinamarco defende a sua existncia. * Litisconsrcio necessrio ativo: boa parte da doutrina alega que essa figura no existe, pois no se pode obrigar algum a entrar com a ao soluo para o problema: o coloca-se o litisconsorte ativo (que se recusa a entrar com a ao) no plo passivo, junto com o ru originrio (Nelson Nery) o alguns autores entendem que se deve aplicar o art. 1113, CPC, por analogia * Litisconsrcio multitudinrio (art. 46, par. nico14) para evitar a morosidade ou proteger o direito de defesa, o Juiz pode determinar o seu desmembramento o morosidade: desmembramento de ofcio (art. 12515) o norma (inconstitucional) interna da Justia Federal: 20 pessoas o limite de grupos o desmembramento s se d no litisconsrcio facultativo! quando o Juiz desmembra o processo, ele devolve o prazo para contestao preveno: a maioria da doutrina (exceo: Dinamarco) diz que no h * Interveno iussu iudicis (art. 47, par. nico16): mesmo que o litisconsrcio seja necessrio, o Juiz no pode colocar no plo ativo ou passivo um litisconsorte; em vez disso, ele manda emendar a inicial. 3) EFEITOS DA NO-FORMAO DO LITISCONSRCIO * No facultativo: nenhum efeito. * No necessrio: (entendimentos) Arruda Alvim: inexistncia do processo Nelson Nery Jr.: processo ineficaz (no gera efeitos) 4) REGIME JURDICO DO LITISCONSRCIO (art. 4817) REGIME JURDICO Simples ATOS BENFICOS(a) [Condutas alternativas] No aproveitam ATOS PREJUDICIAIS(b) [Condutas determinantes] No
12 O autor, expondo na petio inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imvel, requerer a citao daquele em cujo nome estiver registrado o imvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos rus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do artigo 232. 13 A autorizao do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cnjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossvel d-la. 14 O juiz poder limitar o litisconsrcio facultativo quanto ao nmero de litigantes, quando este comprometer a rpida soluo do litgio ou dificultar a defesa. O pedido de limitao interrompe o prazo para resposta, que recomea na intimao da deciso. 15 O juiz dirigir o processo conforme as disposies deste Cdigo, competindo-lhe: I assegurar s partes igualdade de tratamento; II velar pela rpida soluo do litgio; III prevenir ou reprimir qualquer ato contrrio dignidade da justia; IV tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. 16 O juiz ordenar ao autor que promova a citao de todos os litisconsortes necessrios, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo. 17 Salvo disposio em contrrio, os litisconsortes sero considerados, em suas relaes com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omisses de um no prejudicaro nem beneficiaro os outros.
Notas pessoais. Rafaella Barbosa Marques <rafaellabmarques@gmail.com> 2
(exceo: art. 320, I) Unitrio
prejudica No prejudica (s vale se todos praticarem)
Contestar, produzir prova, recorrer, etc. Confisso, revelia, reconhecimento do pedido, etc. Prazo em dobro para falar nos autos (art. 19118). Independente do nmero de litisconsortes, s possvel uma dobrada 5) LITISCONSRCIO EVENTUAL * Conceito = colocao, no plo passivo, de mais de uma parte para que, no sendo aceito o primeiro ru, seja aceito o outro indicado. * Desconsiderao da personalidade jurdica (art. 5019, CC)
* um caso de exceo. Na dvida, ela no cabe. 1) ASSISTNCIA SIMPLES (art. 50 e ss.) a) Grfico conceitual Juiz
ex.: sublocatrio
interesse jurdico b) Nomenclatura (a) e (b) assistentes A e B assistidos c) Momento: (art. 5020, CPC) cabvel a qualquer momento e grau de jurisdio, recebendo o processo no estado em que ele se encontra. art. 49921: assistente = 3 prejudicado d) Hipteses de cabimento {NICA!} interesse jurdico o conceito = tem interesse jurdico aquele que, apesar de no ter pretenso, atingido reflexamente pelos efeitos da sentena o no se confunde com interesse moral, corporativo ou econmico e) Procedimento
18 Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-o contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. 19 Em caso de abuso da personalidade jurdica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confuso patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministrio Pblico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relaes de obrigaes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica. 20 Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurdico em que a sentena seja favorvel a uma delas, poder intervir no processo para assisti-la. 21 O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministrio Pblico. (grifei)
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vide art. 5122 f) Recursos agravo de instrumento casos de deferimento ou indeferimento g) Outras questes: poderes do assistente simples (arts. 5223 e 5324): o nunca podem contrariar a vontade do assistido, exceto nas hipteses de omisso deste, quando o assistente pode agir livremente interesse dos entes do art. 109, I25, CF: deslocamento de competncia para a Justia Federal. hiptese especial de assistncia: Lei n 9.469/97 o assistncia sem necessidade de interesse jurdico (art. 5, par. nico26 da lei) 2) ASSISTNCIA LITISCONSORCIAL a) Grfico conceitual
ex.: condminos, na defesa da propriedade
relao jurdica com o adversrio do assistido Dica: o assistente litisconsorcial aquele que poderia ter sido litisconsorte facultativo, mas perdeu o incio do processo, b) Nomenclatura vide a da assistncia simples c) Momento vide o da assistncia simples d) Hiptese de cabimento {nica} relao jurdica com o adversrio do assistido f) Recursos vide assistncia simples g) Outras questes poderes do assistente litisconsorcial
22 No havendo impugnao dentro de cinco dias, o pedido do assistente ser deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurdico para intervir a bem do assistido, o juiz: I determinar, sem suspenso do processo, o desentranhamento da petio e da impug nao, a fim de serem autuadas em apenso; II autorizar a produo de provas; III decidir, dentro de cinco dias, o incidente. 23 O assistente atuar como auxiliar da parte principal, exercer os mesmos poderes e sujeitar-se- aos mesmos nus processuais que o assistido. Pargrafo nico. Sendo revel o assistido, o assistente ser considerado seu gestor de negcios. 24 A assistncia no obsta a que a parte principal reconhea a procedncia do pedido, desista da ao ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a interveno do assistente. 25 Aos juzes federais compete processar e julgar: I as causas em que a Unio, entidade autrquica ou empresa pblica federal forem interessadas na condio de autoras, rs, assistentes ou oponentes, exceto as de falncia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas Justia Eleitoral e Justia do Trabalho; (grifei) 26 As pessoas jurdicas de direito pblico podero, nas causas cuja deciso possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econmica, intervir, independentemente da demonstrao de interesse jurdico, para esclarecer questes de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados teis ao exame da matria e, se for o caso, recorrer, hiptese em que, para fins de deslocamento de competncia, sero consideradas partes. (grifei)
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o no existe subordinao; seus poderes so de parte, podendo, inclusive, contrariar a vontade do assistido o limitao: ele no pode ingressar com ao declaratria incidental (art. 32527) o para o assistente litisconsorcial, o prazo no em dobro 3) OPOSIO a) Grfico conceitual
Juiz Ao A B
Juiz Oposio C A+B
formao de litisconsrcio passivo, inicial, necessrio (por fora de lei) e simples
2 relaes jurdicas ex.: irmos litigando pela herana do pai, antes deste morrer a oposio sempre julgada primeiro que a ao (art. 6128); se for o caso, depois se julga a ao b) Nomenclatura C = opoente A+B = opostos c) Momento interposio (art. 5629): tecnicamente, at a prolao da sentena da ao o entretanto, a oposio s ter utilidade prtica se entrar antes da audincia de instruo da ao d) Hipteses de cabimento (v. nota 29) litgio sobre bem ou direito disputado pelas partes na ao princial e) Procedimento {muito cobrado!} antes da audincia de instruo {o ideal}
27 Contestando o ru o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poder requerer, no prazo de dez dias, que sobre ele o juiz profira sentena incidente, se da declarao da existncia ou da inexis tncia do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (artigo 5o). 28 Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ao e a oposio, desta conhecer em primeiro lugar. 29 Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e ru, poder, at ser proferida a sentena, oferecer oposio contra ambos.
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o petio inicial (art. 5730) o as aes sero apensadas o as aes sero instrudas e julgadas pela mesma sentena sentena nica (art. 5931) o utilidade: oposio julgada primeiro que a ao depois da audincia de instruo o petio inicial (v. nota 30) o aes no sero apensadas o instruo e julgamento feitos separadamente (art. 6032) 2 sentenas o inutilidade: ao julgada primeiro que a oposio, exceto quando esta, em 90 dias, chegar mesma fase daquela {prazo humanamente impossvel de ser cumprido} f) recursos: antes da audincia de instruo agravo depois da audincia de instruo apelao, visto que o indeferimento da oposio ocasiona a sua extino g) outras questes: a oposio facultativa oposio uma ao bifronte, ou seja, tem dupla natureza: declaratria (em relao a A) e condenatria (em relao a B) aplicao do art. 191, CPC (v. nota 18), para os opostos: h quem entenda que o prazo em dobro (v. nota 30) a desistncia da ao no implica na extino da oposio (interpretao analgica do art. 31733) reconhecimento jurdico do pedido por um dos opostos faz com que a ao prossiga contra outro oposto (art. 5834) 4) NOMEAO AUTORIA a) grfico conceitual Juiz
correo do plo passivo da ao b) nomenclatura: B nomeante C nomeado c) momento:
30 O opoente deduzir o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ao (artigos 282 e 283). Distribuda a oposio por dependncia, sero os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de quinze dias. 31 A oposio, oferecida antes da audincia, ser apensada aos autos principais e correr simultaneamente com a ao, sendo ambas julgadas pela mesma sentena. 32 Oferecida depois de iniciada a audincia, seguir a oposio o procedimento ordinrio, sendo julgada sem prejuzo da causa principal. Poder o juiz, todavia, sobrestar no andamento do pro cesso, por prazo nunca superior a noventa dias, a fim de julg-la conjuntamente com a oposio. 33 A desistncia da ao, ou a exis tncia de qualquer causa que a extinga, no obsta ao prosseguimento da reconveno. 34 Se um dos opostos reconhecer a procedncia do pedido, contra o outro prosseguir o opoente.
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prazo para contestao d) hipteses de cabimento: da deteno (art. 6235) difinio do art. 1.19836, CC ao de indenizao cujo dano foi causado por ordem de terceiro (art. 6337) OBS!: O fato dessas hipteses serem taxativas inutiliza a nomeao autoria. e) procedimento: dupla concordncia de A e de C sada do nomeante (B) para entrada do nomeado (C) = extromisso f) recursos: cabvel agravo de instrumento g) outras questes a nomeao autoria obrigatria; se o cidado no o fizer, responder por todos os danos, apurados nos prprios autos (art. 6938) inrcia do autor ou do nomeado (art. 6839) = quem cala, consente 5) DENUNCIAO LIDE a) grfico conceitual pelo plo passivo: sempre se julgar primeiro a ao
Juiz Ao A
ex.: caso da loja de chapus
litisconsrcio passivo, ulterior, necessrio, unitrio
Juiz Denunciao B direito de regresso pelo plo ativo
35 Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em no me prprio, dever nomear autoria o proprietrio ou o possuidor. 36 Considera-se detentor aquele que, achando-se em relao de dependncia para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instrues suas.// Pargrafo nico. Aquele que comeou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relao ao bem e outra pessoa, presume-se detentor, at que prove o contrrio. 37 Aplica-se tambm o disposto no artigo antecedente ao de indenizao, intentada pelo proprietrio ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsvel pelos prejuzos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instrues de terceiro. 38 Responder por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeao: I deixando de nomear autoria, quando lhe competir; II nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detm a coisa demandada. 39 Presume-se aceita a nomeao se: I o autor nada requereu, no prazo em que, a seu respeito, lhe competia manifestar-se; II o nomeado no comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.
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Juiz Ao C + A
Juiz Denunciao A
b) nomenclatura B (grfico 1) denunciante C (em ambos os grficos) denunciado c) momento: (art. 7140) feita na petio inicial, para o autor, preliminarmente na contestao, para o ru, preliminarmente d) hipteses de cabimento (art. 7041) Inc. I evico (art. 44742, CC) o por fora do art. 45643, CC, s esta obrigatria e, no havendo a denunciao, perde-se o direito de regresso Inc. II transmisso de direitos da posse (rol exemplificativo) o ex.: comodato e arrendamento o no obrigatria, pois pode ir diretamente contra os invasores o se a ao for s contra o possuidor direto, ele pode denunciar lide o se a ao j for diretamente intentada contra o possuidor indireto, o possuidor direto s poder demandar por indenizao autonomamente (j que no parte da ao) o se a ao for contra possuidor direto e indireto, o possuidor direto poder, mesmo assim, denunciar lide Inc. III garantia legal ou contratual de indenizar o exemplo do dever contratual: seguro
40 A citao do denunciado ser requerida, juntamente com a do ru, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o ru. 41 A denunciao da lide obrigatria: I ao alienante, na ao em que terceiro reivindica a coisa, cujo domnio foi transferido parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evico lhe resulta; II ao proprietrio ou ao possuidor indireto quando, por fora de obrigao ou direito, em casos como o do usufruturio, do credor pignoratcio, do locatrio, o ru, citado em nome prprio, exera a posse direta da coisa demandada; III quele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ao regressiva, o prejuzo do que perder a demanda. 42 Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evico. Subsiste esta garantia ainda que a aquisio se tenha realizado em hasta pblica. 43 Para poder exercitar o direito que da evico lhe resulta, o adquirente notificar do litgio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo.
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o obrigao legal: arts. 93244 c/c 93445, CC o sempre que houver direito de regresso nessas hipteses, caber denunciao lide o garantia legal: a) imprpria (art. 18646, CC) = decorre do dever genrico de indenizar; b) prpria (v. notas 44e 45) = especfica OBS!: Doutrinariamente (apenas), aceita-se o cabimento da denunciao lide no caso de imprpria, mas a jurisprudncia s a aceita no caso de prpria, e no as duas. e) procedimento denunciao pelo autor o feita na petio inicial o cita-se o denunciado o o denunciado contesta a denunciao e pode aditar a exordial o cita-se o ru... denunciao pelo ru o feita na contestao o suspenso da ao o cita-se o denunciado o denunciado contesta a denunciao e ao o retoma o curso do processo principal disposies comuns (pelo autor e pelo ru) o em ambos os casos, ser prolatada apenas uma sentena o aprecia-se primeiro a ao, depois a denunciao f) recursos apelao, em geral do indeferimento liminar da denunciao lide cabe agravo de instrumento g) outras questes denunciaes sucessivas (art. 7347) o a jurisprudncia vem limitando o nmero de denunciaes sucessivas quando elas comprometem a rpida soluo do litgio denunciao per salton (art. 456, CC, por analogia v. nota 43) o ou qualquer das anteriores = admitida hoje, aps a promulgao do CC/02 rito sumrio e execuo (art. 28048) o cabe denunciao lide em caso de seguro o essa a nica hiptese em que a denunciao lide no ocasionar a perda do direito de regresso na hiptese de evico sucumbncia na ao e denunciao o quando o denunciante perde a ao e ganha a denunciao: paga na ao e recebe na denunciao o quando o denunciante perde na ao e perde na denunciao: paga em ambas (2
44 So tambm responsveis pela reparao civil: I os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condies; III o empregador ou comitente, por seus empregados, serviais e prepostos, no exerccio do trabalho que lhes competir, ou em razo dele; IV os donos de hotis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educao, pelos seus hspedes, moradores e educandos; V os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, at a concorrente quantia. 45 Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. 46 Aquele que, por ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito. 47 Para os fins do disposto no artigo 70, o denunciado, por sua vez, intimar do litgio o alienante, o proprietrio, o possuidor indireto ou o responsvel pela indenizao e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente. 48 No procedimento sumrio no so admissveis a ao declaratria incidental e a interveno de terceiros, salvo a assistncia, o recurso de terceiro prejudicado e a interveno fundada em contrato de seguro.
Notas pessoais. Rafaella Barbosa Marques <rafaellabmarques@gmail.com> 9
honorrios, 2 custas processuais...) o quando o denunciante ganha a ao, a denunciao extinta e, na ao, quem paga o adversrio do denunciante;na denunciao, a questo controvertida, pois, apesar desta ter sido extinta, o denunciado teve que contratar advogados: minoritariamente, alega-se que o adversrio paga e,majoritariamente (leve prevalncia), defende-se que o denunciante paga erro do art. 456, par. nico49 do CC o como que se apresenta denunciao lide sem contestar??? o interpretao positiva: a denunciao lide apresentada em petio autnoma, sem contestao 6) CHAMAMENTO AO PROCESSO (art. 77) a) grfico conceitual Juiz
como regra, uma hiptese de interveno de terceiros PRIVATIVA do ru, ampliando-se o plo passivo da demanda, formando litisconsrcio passivo, facultativo e ulterior. utilidade: o coobrigado que paga indenizao fica com ttulo executivo contra os demais coobrigados pela quota que lhes cabvel (art. 8050) b) nomenclatura B (ru) chamante C e D (coobrigados) chamados c) momento na contestao (art. 7851), como regra d) hipteses de cabimento d.1) No CPC: fiador chamando devedor o a recproca no verdadeira; afianado no pode chamar o fiador! o se no chamar o afianado, perde o benefcio da ordem (arts. 59552, CPC e 82753, CC) co-fiador chamando co-fiador (eles podem chamar, tambm, o devedor) o a regra intil por causa do art. 82954, CC devedores solidrios d.2) No CC:
49 Para poder exercitar o direito que da evico lhe resulta, o adquirente notificar do litgio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo. 50 A sentena, que julgar procedente a ao, condenando os devedores, valer como ttulo executivo, em favor do que satisfizer a dvida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporo que lhes tocar. 51 Para que o juiz declare, na mesma sentena, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o ru requerer, no prazo para contestar, a citao do chamado. 52 O fiador, quando executado, poder nomear penhora bens livres e desem bargados do devedor. Os bens do fiador ficaro, porm, sujeitos execuo, se os do devedor forem insuficientes satisfao do direito do credor. 53 O fiador demandado pelo pagamento da dvida tem direito a exigir, at a contestao da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.// Pargrafo nico. O fiador que alegar o benefcio de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo municpio, livres e de sem bargados, quan tos bastem para solver o dbito. 54 A fiana conjuntamente prestada a um s dbito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente no se reservarem o benefcio de diviso.// Pargrafo nico. Estipulado este benefcio, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporo, lhe couber no pagamento.
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art. 788, par. nico55, CC o com base no art. 788 do CC, possvel o acionamento direto da seguradora pelos danos causados pelo segurado (hiptese que, at ento, no era admitida); contudo, caso a seguradora queira alegar que no cobrir o dano por inadimplemento do segurado, dever cham-lo ao processo (par. nico) para que ele seja, inclusive, condenado a indenizar o autor, se for o caso o uma hiptese de chamamento ao processo em que no h formao de ttulo executivo para o chamante 56 art. 1.698 , CC ao de alimentos o 1 parte (chamamento de parente de grau imediato): admite-se que o autor chame ao processo os parentes imediatos do alimentante quando ele no possa, integralmente, provlos; admitido esse chamamento at a sentena no havendo, o autor intentar ao autnoma contra os parentes imediatos o 2 parte (chamamento dos demais coobrigados [filhos] pelo obrigado demandado individualmente: chamamento pelo prprio ru, mas tambm no forma ttulo executivo contra os chamados (em regresso, e sim na forma de ao) e) procedimento: (arts. 78 e 79) igual ao da denunciao lide pelo ru f) recursos cabvel o agravo de instrumento g) outras questes a doutrina critica o chamamento, alegando que ele prejudica a solidariedade diferena [tnue] com denunciao lide o ambas so aes regressivas, em regra o porm, a denunciao pode ser pelo autor e pelo ru, e o chamamento, em regra, s pelo ru 7) CONSIDERAES FINAIS SOBRE INTERVENO DE TERCEIROS a) Classificao quanto ao modo de insero (ou modo de ingresso) o espontnea: assistncia (simples ou litisconsorcial) e oposio o provocada: nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo quanto autonomia: o por insero (dentro do mesmo processo): assistncia, chamamento e nomeao o por ao (aes autnomas): denunciao lide e oposio b) No processo de execuo: a nica interveno de terceiros permitida a assistncia c) Na cautelar entendimento majoritrio: s assistncia intermedirio (ex.: cautelar e arresto): assistncia e nomeao autoria minoritrio (Arruda Alvim): assistncia, nomeao e chamamento d) No procedimento sumrio (v. nota 48) s a interveno fundada em contrato de seguro segundo Fredie Didier Jr., tambm admite-se o chamamento ao processo na hiptese do art. 101,
55 Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatrios, a indenizao por sinistro ser paga pelo segurador diretamente ao terceiro prejudicado.// Pargrafo nico. Demandado em ao direta pela vtima do dano, o segurador no poder opor a exceo de contrato no cumprido pelo segurado, sem promover a citao deste para integrar o contraditrio. 56 Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, no estiver em condies de suportar totalmente o encargo, sero chamados a concorrer os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporo dos respectivos recursos, e, intentada ao contra uma delas, podero as demais ser chamadas a integrar a lide.
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II57 c/c art. 8858, ambos do CDC e) No procedimento sumarssimo (JEC) art. 1059, lei 9.099/95: no cabe nenhuma f) Amicus curiae (por alguns considerada interveno de terceiros) previso o art. 8960, Lei 8.884/94 [menos conhecida]: regulamenta o CADE Conselho Administrativo de Defesa Econmica o art. 761 da Lei 9.868/99 [mais conhecida]: a lei s fala em convite, mas o interessado por pedir para ingressar o STF tem admitido o amicus curiae nas mais diversas aes (inclusive HC), no s em ADI, ADECON e CADE o amicus curiae no atua na defesa de um interesse prprio, mas sim com o objetivo de propiciar um melhor julgamento da ao
57 Na ao de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e servios, sem prejuzo do disposto nos Captulos I e II deste Ttulo, sero observadas as seguintes normas: (...) II o ru que houver contratado seguro de responsabilidade poder chamar ao processo o segurador, vedada a integrao do contraditrio pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hiptese, a sentena que julgar procedente o pedido condenar o ru nos termos do artigo 80 do Cdigo de Processo Civil. Se o ru houver sido declarado falido, o sndico ser intimado a informar a existncia de seguro de responsabilidade, facultando-se, em caso afirmativo, o ajuizamento de ao de indenizao diretamente contra o segurador, vedada a denunciao da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsrcio obrigatrio com este. 58 Na hiptese do artigo 13, pargrafo nico deste Cdigo, a ao de regresso poder ser ajuizada em processo autnomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciao da lide. 59 No se admitir, no processo, qualquer forma de interveno de terceiro nem de assistncia. Admitir-se- o litisconsrcio. 60 Nos processos judiciais em que se discuta a aplicao desta Lei, o CADE dever ser intimado para, querendo, intervir no feito na qualidade de assistente. 61 No se admitir interveno de terceiros no processo de ao direta de inconstitucionalidade. 1o VETADO. 2o O relator, considerando a relevncia da matria e a representatividade dos postulantes, poder, por despacho irrecorrvel, admitir, observado o prazo fixado no pargrafo anterior, a manifestao de outros rgos ou entidades.
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References: Artigo 1
 artigo 265
 artigo 265
 artigo 232
 artigo 70
 artigo 80
 artigo 13