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Timestamp: 2019-03-23 08:54:06+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7101, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7101, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Saúde Mental Populacional (NAP-SaMP).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Pesquisa em Saúde Mental Populacional (NAP-SaMP), criado pela Resolução CoPq nº 6391, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (12.1.17616.1.1)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Saúde Mental Populacional (NAP-SaMP)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Saúde Mental Populacional (NAP‐SaMP), vinculado à Pró‐Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, destina‐se ao desenvolvimento de programas de investigação sobre os determinantes preveníveis dos transtornos mentais e sobre o desenvolvimento de cuidados de saúde efetivos às pessoas afetadas direta ou indiretamente por esses transtornos.
§1º – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa da Universidade de São Paulo.
§2º – O NAP‐SaMP passa a existir a partir da publicação da Resolução 6391, de 19 de setembro de 2012, pela Pró‐Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo.
Artigo 2º ‐ O NAP‐SaMP terá duração de 5 anos.
Artigo 3º ‐ O NAP‐SaMP apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa da Universidade, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função do desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º ‐ São membros do NAP‐SaMP aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró‐Reitoria de Pesquisa.
§1º – A participação no NAP‐SaMP depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§2º – A vinculação dos membros ao NAP‐SaMP cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º ‐ São órgãos de administração do NAP‐SaMP:
Artigo 6º ‐ O Conselho Deliberativo será composto pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por 4 membros do NAP‐SaMP.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró‐reitor de Pesquisa.
Artigo 7º ‐ Compete ao Conselho Deliberativo:
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa, responsabilizando‐se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró‐Reitoria de Pesquisa;
VII – encaminhar ao Pró‐reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando‐se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 8º ‐ Compete ao Coordenador Científico:
III – responsabilizar‐se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando‐os à Pró‐Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º ‐ Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró‐reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10 ‐ Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo poderá obter recursos externos à Universidade.
§2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró‐Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá‐los da forma que for indicado pelo Reitor.
§4º – O NAP‐SaMP não se constituirá em unidade de despesa no orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do Núcleo são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente à Pró‐Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico‐administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo de Apoio à Pesquisa serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Medicina, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo de Apoio à Pesquisa ou requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do NAP‐SaMP obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere a suas obrigações com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ter sua destinação para a Unidade da Universidade de São Paulo onde estiverem sendo utilizados, na eventualidade de dissolução do Núcleo.
Artigo 15 – É vedada a auto‐atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do NAP‐SaMP que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica‐se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo de Apoio à Pesquisa poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró‐reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio Núcleo de Apoio à Pesquisa encaminhada à Pró‐Reitoria de Pesquisa;
III – decisão da Comissão de Atividades Acadêmicas, em função do desempenho insatisfatório do Núcleo de Apoio à Pesquisa.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17