Source: http://tv-justica.blogspot.com.br/2012_03_25_archive.html
Timestamp: 2018-02-24 01:56:42+00:00

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TV Justiça: 25/03/12 - 01/04/12
Um acidente em uma estrada. Uma pessoa se sentindo mal no meio da rua. Como agir em situações como essas? Somos obrigados a prestar socorro? No Brasil, o tema regido por leis que preveem penalidades para quem comete a omissão. No artigo 135 do Código Penal, por exemplo, quem se negar a socorrer alguém pode pegar de um a seis meses de detenção. Já o Código de Trânsito determina uma pena mais rígida: de seis meses a um ano de prisão. Mas como podemos ajudar alguém da maneira correta e sem agravar ainda mais o estado da vítima?
No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer as profissões que são obrigadas a atender pessoas em risco como os bombeiros e profissionais da saúde. "Elas respondem não só pela omissão de socorro. Elas respondem pelo próprio crime mais grave. Veja: o bombeiro que não socorre alguém e essa pessoa vem a morrer, o bombeiro vai responder por homicídio", explica o advogado Cleber Lopes.
A nossa equipe mostra o trabalho do Corpo de Bombeiros e do Samu. Cada um deles tem uma função diferente, mas na maioria dos casos o trabalho é conjunto. Veja como é feito o atendimento por telefone e como são dadas as orientações para quem está do outro lado da linha tentando socorrer alguém. Vamos mostrar também a dedicação dos brigadistas. Eles estão sempre preparados para auxiliar, prestar socorro e até mesmo apagar incêndios. O programa está imperdível!
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Plenárias: Intervenção Federal no Estado do Rio Grande do Sul
O julgamento de quatro pedidos de Intervenção Federal no Estado do Rio Grande do Sul é um destaque do programa "Plenárias" deste fim de semana na TV Justiça. A Procuradoria Geral da República encaminhou os pedidos de intervenção (IFs 5101, 5105, 5106 e 5114) com base no artigo 34, inciso VI, da Constituição, a fim de que fossem pagos precatórios judiciais procedentes de decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
Segundo a PGR, teria ficado evidente o descumprimento da ordem judicial, uma vez que a Fazenda, ao receber ofício requisitório, tem o dever de incluir o montante no orçamento para que haja verba suficiente ao pagamento de precatórios.
Outro destaque da semana no plenário da Corte foi a decisão de receber denúncia contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) e contra Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas de submeter à condição análoga à de escravo 56 dos 3.300 trabalhadores de uma empresa de sua propriedade que trabalhavam em lavoura de cana-de-açúcar no município de União dos Palmares.
Os destaques da semana no Plenário do STF podem ser conferidos no "Plenárias", que agora tem horário novo: sábado, às 20h. Os horários alternativos permanecem: domingo, às 13h e segunda-feira, 09h30.
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Direito de Greve em destaque no programa Grandes Julgamentos do STF
O julgamento sobre o direito de greve no serviço público é o tema do programa desta semana. Por maioria, a corte entendeu que os servidores públicos têm os mesmos direitos dos funcionários da iniciativa privada. O caso chegou a mais alta corte do País com a análise de três mandados de injunção julgados em conjunto, apresentados por sindicatos de trabalhadores da Educação, do Judiciário e da Polícia Civil. Com a omissão do Congresso em legislar sobre a matéria, os servidores questionavam no Supremo, a falta de norma específica para regulamentar as paralisações no serviço público.
Os ministros entenderam que a lei 7.783/89, que regulamenta a greve do setor privado, poderá ser aplicada em julgamentos sobre paralisações do funcionalismo público. A lei prevê punições para greves consideradas abusivas, por exemplo. Para o juiz do trabalho Paulo Blair, além de regulamentar o tema, o julgamento pode ser considerado histórico porque mudou a forma de se interpretar o mandado de injunção. "Antes era apenas uma alerta ao Congresso Nacional. Olha existe uma omissão! Agora é: existe uma omissão, vocês não fizeram e nos vamos resolver esse assunto no caso concreto", explica o magistrado.
Apesar das criticas da população às greves no serviço público, o diretor do Sindicato dos Funcionários da Limpeza Urbana no DF, Ademilton de Oliveira, destaca: "nós fazemos greve porque é um salário precário. Nosso objetivo é que o salário seja digno e o trabalhador respeitado. Esse é nosso objetivo e queremos que os governantes olhem para isso".
O programa Grandes Julgamentos também exibe todas as discussões relacionadas a este processo no plenário do STF. "A não regulamentação do direito de greve acabou por propiciar um quadro de selvageria com sérias consequências para o estado de direito", defendeu o ministro Gilmar Mendes, relator de um dos mandados de injunção. Já o ministro aposentado Sepúlveda Pertence, na época em que proferiu o voto nos processos, em 2006, chegou a classificar a omissão do Congresso, como uma "inércia abusiva".
Todos os debates deste grande julgamento no Supremo, você vai conferir no programa que vai ao ar, inédito, nesta sexta-feira, 20h. Horários alternativos: sábado, 09h30; domingo, 10h30; quarta, 9h.
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Programa Artigo 5º discute a presunção de inocência
A Constituição Federal determina: ninguém pode ser considerado culpado até a sentença penal condenatória. O tema, em destaque no programa Artigo 5º desta semana, é debatido pelo juiz José Barroso Filho e pelo defensor público da União, Paulo Henriques de Menezes Bastos.
José Barroso Filho é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM) e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O juiz conta que, muitas vezes, a pessoa é discriminada pela classe social, lugar onde mora e nível de renda: "todo o sistema de Justiça tem que trabalhar no sentido de quebrar esses preconceitos e fazer valer os princípios constitucionais. Todos são iguais perante a lei e têm direitos fundamentais".
Paulo Henriques é pós-graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola Superior do MPDFT e atua na área criminal desde 2006. O defensor diz que parte do princípio da presunção de inocência é a garantia do direito de defesa: "mesmo quando há uma prisão em flagrante e quando aparentemente não há nada a ser discutido, ali também é importante a possibilidade de ampla defesa para o réu. Nós temos que evitar os pré-julgamentos e a defensoria pública está aí para fazer valer esses direitos do cidadão."
O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas, na TV Justiça. O programa é reapresentado quinta-feira às 12h30, sábado às 12h30, domingo às 18 horas; segunda-feira às 19 horas; e terça-feira às 12h30.
Marcadores: José Barroso Filho, Paulo Henriques de Menezes Bastos, Programa Artigo 5º
Marcus Caffé solta a voz no Refrão
Convidado do Refrão desta semana, o intérprete Marcus Caffé lançou o primeiro CD há mais de 15 anos. Mas foi muito antes disso, aos quatro anos de idade, que fez a primeira aparição em uma TV no Ceará. Durante a adolescência, decidiu trilhar o caminho da música: "Eu ingressei na carreira através dos festivais. A partir daí, fui convidado para ingressar no canto coral e foi no convívio do canto coral que eu maturei essa noção da relação entre vozes e desenvolvi a técnica vocal."
A técnica vocal e a presença de palco do cantor têm rendido bons frutos. Marcus Caffé já dividiu o palco com nomes consagrados da música brasileira, entre eles, Emílio Santiago e Dominguinhos. Este ano, no projeto "Música Brasileira", Caffé presta homenagem ao centenário do rei do Baião, Luiz Gonzaga. "Eu acho mais do que justo aproveitar esse momento para inserir nesse contexto da música regional de Luiz Gonzaga a nossa visão sobre a obra dele", afirma o cantor.
E no quadro Pauta Musical, o regente e professor de História da Música Brasileira, Wellington Diniz, conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre a canção "Chiclete com Banana", imortalizada na voz de Jackson do Pandeiro. Ela fala sobre a evolução das trocas musicais entre o Brasil e países como os Estados Unidos. "Muitas pessoas associam essa música ao prenúncio do Tropicalismo. A gente estava em um momento em que o país começava a receber todas essas informações dos Estados Unidos e que acaba culminando no Tropicalismo mesmo, vai misturando todo esse caldeirão cultural que é o Brasil e que talvez seja a maior riqueza da cultura brasileira", explica Diniz.
Marcadores: Marcus Caffé, Programa Refrão
Espaço Memória destaca trajetória de Alberto Silva Franco
Considerado um dos maiores mestres do Direito Penal no Brasil, Alberto Silva Franco é o convidado do Espaço Memória desta semana. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo também foi vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal do estado e membro-fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Alberto Silva Franco formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1954, e ingressou na magistratura em 1957. O Espaço Memória vai ao ar na segunda-feira, às 21h. Horários alternativos: quarta, 13h30; quinta, 10h30; sexta, 13h30; domingo, 9h.
Postado por Moises Pinho da Silva às 13:36 Nenhum comentário:
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Postado por Moises Pinho da Silva às 17:11 Nenhum comentário:

References: artigo 135
 artigo 34
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
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