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Vinicius Cavalcante: Legislação de Trânsito: Modificações Permitidas
Vinicius Cavalcante
O Direito em Trânsito
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segunda-feira, 28 de julho de 2008
Legislação de Trânsito: Modificações Permitidas
por Vinícius Cavalcante
Desde 29/09/2008 está em vigor a Resolução 292 do CONTRAN, que trata de modificações permitidas nas características originais dos veículos comuns, de passageiros. Demais veículos possuem as mesmas e outras permissões de alterações, mas devem ser vistas separadamente.
Primeiramente, antes de se efetuar qualquer alteração nas características originais, é necessário requerer autorização no Detran para que se possa fazer a alteração, como preconiza o artigo 98 do CTB:
Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.
Após feita a modificação, será necessária a emissão de novo Certificado de Segurança Veicular (CSV), que é expedido por entidades credenciadas pelo INMETRO e DENATRAN, como previsto no artigo 106 do CTB:
Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.
Para regularização da alteração, também serão exigidos o CAT - Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito da peça e respectiva Nota Fiscal de compra.
A seguir o detalhamento das principais modificações permitidas:
1. Quanto à COR predominante:
É permitido alterar a cor predominante do veículos, desde que autorizado pelo Detran. Neste caso não é necessário o CSV. Se o proprietário efetuar a alteração de cor sem o consentimento do Detran, será passível de punição no seguinte artigo do CTB:
Art. 230. Conduzir o veículo:
VII - com a cor ou característica alterada;
Infração - grave; (5 pontos)
Penalidade - multa; (R$ 127,69)
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Mas deve ser observado o que diz o artigo 14 da Resolução 292:
Art. 14 Serão consideradas alterações de cor aquelas realizadas através de pintura ou
adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
Parágrafo único: será atribuída a cor fantasia quando for impossível distinguir uma cor
predominante no veículo.
Sobre o valor das taxas para regularização da nova cor, consulte o Detran de seu Estado.
2. Quanto ao Combustível:
Para carros de passeio é permitida a alteração do combustível como por exemplo, de gasolina para álcool, vice-versa, transformar em Flex ou GNV, mediante autorização do Detran. No caso do GNV, os componentes do sistema devem estar certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, conforme regulamentação específica do INMETRO. E no ato da regularização será exigido Certificado de Segurança Veicular – CSV expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN e acreditada pelo INMETRO, conforme regulamentação específica, onde conste a identificação do instalador registrado pelo INMETRO, que executou o serviço e Certificado Ambiental para uso de Gás Natural em Veículos Automotores – CAGN, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, ou aposição do número do mesmo no CSV.
3. Quanto ao Sistema de Sinalização / Iluminação:
É permitida a alteração do sistema de sinalização/iluminação, como por exemplo, a instalação de faróis Xenon, mas a legalização da alteração, somente será possível a partir de 01/01/2009, como previsto na Resolução 227 e alterada pelo Resolução 294. Essa resolução trata de requisitos e definições para homologar a alteração no sistema de sinalização/iluminação.
4. Quanto à Suspensão:
Para alterar a suspensão, é necessária a autorização do Detran e emissão de CSV. A alteração deverá constar no documento do veículo (CRLV), assim como a nova altura. A suspensão não poderá ter regulagem de altura como as suspensões de rosca, a ar e hidráulicas. A nova suspensão terá que ser fixa, obrigatoriamente, como dita o artigo 6º da Resolução 292:
Art. 6º Na modificação da suspensão, não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura.
Parágrafo único: Para os veículos que tiverem sua suspensão modificada, deve-se fazer constar no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo (original) do veículo.
As molas não devem ser cortadas, encurtadas ou modificadas. A mesma deve ser inteiriça e específica para alterar o sistema de suspensão:
Resolução 292:
Art. 8º Ficam proibidas:
IV – A alteração das características originais das molas do veículo, inclusão, exclusão ou
modificação de dispositivos da suspensão.
5. Quanto ao sistema Rodas/Pneus:
Mediante autorização, é permitido alterar rodas/pneus dos veículos desde que respeitados alguns requisitos do artigo 8º:
I - A utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo;
II - O aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda;
Ou seja, o conjunto montado não pode entrar em contato com qualquer parte da mecânica e/ou da carroceria do veículo, estando ele em movimento ou parado.
Para calcular a compatibilidade do conjunto pneu/roda originais e que será instalado acesse o site abaixo:
www.miata.net
(necessário instalação de applet Java)
Medida original do veículo: 185/65 R14
Alterações possíveis: 195/55 R15 e 205/40 R17
OBS.: com relação a alteração de rodas/pneus, não é necessária a emissão de CSV. Se houver alteração no diâmetro externo do conjunto montado, haverá adulteração das indicações fornecidas pelo hodômetro e pelo velocímetro.
6. Quanto à Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo:
Neste quesito, se enquadram a maioria dos pára-choques tuning, já que são adaptações de pára-choques de outros veículos e modelos que podem ser instalados em vários carros diferentes. São necessários a autorização do Detran, emissão de CSV e no documento do veículo deverá constar a observação: "veículo modificado visualmente".
7. Quanto á Blindagem:
Permitida mediante autorização do Detran e do Exército Brasileiro e emissão de CSV.
8. Quanto ao Sistema de Freios:
Permitida mediante autorização do Detran e emissão de CSV.
9. Quanto à instalação de Películas Não-Reflexivas:
Para a instalação de películas, NÃO são necessários autorização do Detran e emissão de CSV, e devem estar de acordo com a Resolução 254, que trata sobre este assunto:
Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
§ 1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.
De acordo com a Resolução 253 a medição de transmissão luminosa do conjunto vidro + película só pode ser efetuada por medidor de transmitância luminosa aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e homologado pelo DENATRAN. A grande polêmica é se é possível a instalação de película nos pára-brisas. Conforme Resolução 253, não é proibido instalar película no pára-brisas, e quanto instalado, deve ser respeitado o limite de transmissão luminosa de 75%. O fato é polêmico, pois alguns entendem que qualquer película instalada no tal vidro deve ser sumariamente removida, sem o uso do equipamento de transmissão luminosa para constatar alguma irregularidade. Isto não é verdade! Para fins de fiscalização, esta só poderá ser feita com equipamento apropriado, como já dito. Então, para a autuação de um condutor, a irregularidade deverá ser aferida, obrigatoriamente, por equipamento feito para tal fim. Ou seja, para autuação e remoção das películas não-reflexivas de qualquer vidro, esta deverá ser acompanhada de laudo técnico que comprove alguma irregularidade. Mas se algum agente, sem o uso do aparelho, afirmar que uma película está irregular e mandar retirá-la, estará cometendo crime de abuso de autoridade, além do auto de infração ser inválido. Se isso ocorrer, registre um Boletim de Ocorrência da Delegacia mais próxima e registre uma denúncia contra o agente na Ouvidoria do Órgão a que o mesmo seja vinculado. Se ainda sim a multa for lavrada, não será difícil anulá-la.
Transitar com películas fora dos padrões exigidos por lei, configura infração:
CTB:
XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;
10. Quanto à Alteração de Potência (TURBO/Aspro):
A Resolução 292 permite a alteração da potência em até 10% a mais da potência original do veículo, mediante autorização do Detran e emissão do CSV. Por exemplo, um Celta VHC que possui originalmente 70CV potência, só poderá ter 77CV depois da alteração. No caso de alterações superiores a 10% como a instalação de turbo-compressores ou outros meios análogos, o veículo deverá passar para categoria de COMPETIÇÃO e, veículos assim caracterizados, não podem trafegar livremente como dita o CTB:
Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
Finalizando, como a emissão de CSV é necessária na legalização de várias modificações, há infração prevista se um veículo modificado não passa por inspeção de segurança para emissão do Certificado:
VIII - sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória;
Efetuar no veículo qualquer modificação abrangida por essa Resolução, e não legalizá-lo, configura infração:
Siglas:
CTB: Código de Trânsito Brasileiro
CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito
CSV: Certificado de Segurança Veicular
CAT: Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
INMETRO: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
GNV: Gás Natural Veicular
Postado por Unknown às 16:10
Marcadores: blindagem, Denatran, Detran, DUB, legalizado, modificado, película, rebaixado, Resolução 262, suspensão, trânsito, tuning, turbo
Anônimo 11 de agosto de 2010 14:45
Boa tarde. Na minha cidade, as legalizações estão sendo feitas porém a altura do veículo não consta junto ao campo observação.
Isso é falha do DETRAN / CIRETRAN ou deve ser solicitado pelo motorista que incluam a altura no documento?
Unknown 12 de agosto de 2010 09:48
A meu ver é uma falha, pois dá margem à posterior adulteração da suspensão legalizada e impossibilita a fiscalização da autoridade de trânsito.
Anônimo 4 de dezembro de 2010 23:19
olá gostaria de fz uma mudança em meu carro trocando os faroes e o parachoque essas mudanças podem ser feitas dentro da léi
Unknown 9 de dezembro de 2010 10:56
Pode sim, desde que autorizado previamente pelo Detran e que os novos parachoques e faróis não sejam iguais aos de outros veículos.
Unknown 17 de fevereiro de 2011 01:19
ola amigo!!
eu tenho um santana modificado e gostaria de tirar uma duvida, eu tirei a placa traseira e adaptei uma moldura no parachoque, esta placa ficava entre as lanternas traseiras, agora esta td liso e a placa no parachoque..será que me daria alguma dor de cabeça na vistoria?
Unknown 21 de fevereiro de 2011 09:41
Creio que não terá problemas se a placa ainda estiver lacrada junto à carroceria do veículo. Ah, pode ter problemas por conta o pára-choque, mas isto vai depender do rigor da vistoria.
Patricia 12 de dezembro de 2011 22:13
Olá, preciso fazer uma impugnação de multa com fundamento no artigo 230, VII do CTB:
II - com a cor ou característica alterada.
Ocorre que dito veículo sofreu ínfimas alterações, quais sejam:
O automóvel em questão é um palio 1998/1999, cujo aro de roda original e 13, atualmente está com rodas de aro 14, pintada de cor fluorescente. O que pelo que li não desconfiguraria e sequer há disposição acerca disso. Outra alteração diz respeito a parte externa dos espelhos laterais que possuem, assim como as maçanetas cor "cromada".
Se algum alguém puder me auxiliar com essas informações agradeço muitíssimo.
Unknown 13 de dezembro de 2011 11:41
Patrícia, a princípio as alteração que mencionaste somente as rodas é que poderiam caracterizar alteração da originalidade. No entanto, tal alteração não impossibilita a identificação do veículo ou interfira na sua segurança. Faltou muito bom senso e razoabilidade na aplicação desta multa. Recorra! Se não der certo, procure a justiça via juizado especial da fazenda pública.
Patricia 13 de dezembro de 2011 12:58
Vinícius,
Obrigada desde já pela disponibilidade e iniciativa. Usarei os argumentos que citaste para recorrer.
Então pelo que entendi a norma em comento tem como finalidade a não descaracterização do veículo e proteção à segurança, desse modo, com certeza a multa fere, de fato, a razoabilidade e bom senso, privilegiando a "indústria da multa".
Luis Tamanini 5 de janeiro de 2012 18:12
Vinicius, boa noite. Eu tenho um carro importado e quero trocar o motor dele por um nacional simples, infelizmente o mais proximo é o do Opala só que a potencia e 17% acima do original. Como eu consigo a CAT, para fazer isto tendo em vista que nem mesmo o pessoal do Detran/SC sabe como fazer ou mesmo dar explicações?
Unknown 6 de janeiro de 2012 16:35
Caro Luis, ao pé da letra você não poderá alterar o motor de seu carro. No entanto, é comum os Detrans terem procedimentos diferentes uns dos outros. Então sugiro que entre em contato com o Detran/SC para se informar corretamente.
Anônimo 19 de janeiro de 2012 17:00
boa tarde, tenho um fusca que foi transformado em conversivel e gostaria de regularizar essa alteração como devo proceder?
Unknown 23 de janeiro de 2012 15:42
Prezado, verifique no Detran de seu estado, haja vista que os Detrans utilizam procedimentos diferentes para regularização. Infelizmente o procedimento não é uniforme.
Marcelo Lelé 13 de outubro de 2012 14:17
Provavelmente seu veiculo entrará na categoria protótipo, terá um pouco de trabalho, mas nada q paciencia e dinheiro não resolva.
Anônimo 22 de fevereiro de 2012 20:58
Tenho um diplomata, eu alterei o painel e as rodas que agora é aro18,
e também coloquei uma suspensão a ar, isto pode dar problema se eu rodar na rua com ele já que eu levo para exposições.
Como funciona a placa preta, e tenho como colocar no diplomata?
Unknown 23 de fevereiro de 2012 15:45
Prezado, quanto ao painel, nenhum problema. Poderá ter problema com as rodas aro 18. Sobre a suspensão a ar, esta é totalmente proibida, sem possibilidade de legalização. Sobre a placa preta, vide este link: http://www.carroantigo.com/portugues/conteudo/placapreta_perguntas.htm
Marcelo Lelé 13 de outubro de 2012 14:20
pra vc legalizar essa modificação(susp. ar) tera que sacrificar seu carro e declara-lo como de competição, essa declaração não tem volta e só é permitido andar com ele em horarios pre definidos pelo detran de seu estado
Anônimo 24 de fevereiro de 2012 12:13
sou eu do diplomata as modificações que eu não foi só essas, eu queria saber sobre as luzes de neon que eu também coloquei embaixo pra fica igual a veloses e furiosos você pode me falar sobre isso também posso ter problema? obrigado por responder!
Unknown 24 de fevereiro de 2012 16:44
Instalação de neon configura alteração do sistema de iluminação e/ou alteração de característica original.
Então, é passível de multa.
Anônimo 3 de abril de 2012 00:19
TROQUEI OS PARACHOQUES E FAROIS DE UMA L200 95 PELOS DA MOD 200 , ISSO PODE SER REGULARIZADO , DETRAN GO ?
Unknown 4 de abril de 2012 14:36
Se for muito diferente, creio que sim. Mas somente vendo fotos para dar uma opinião mais precisa.
Anônimo 5 de maio de 2012 17:05
preciso de homologaçao para iniciar produçao sidcar, voce pode me ajudar gersonagar@hotmail.com
www.agarmotos.com.br
Unknown 7 de maio de 2012 09:55
Respondido por e-mail.
Emilio Lucena 20 de maio de 2012 10:36
Olá Vinicius Cavalcante - Sou Emilio e tenho um celta sport com rodas aro 17' perfil 205/40 mas mesmo assim o guarda de transito insistiu na apreensão do meu carro. Segundo o que li isso ainda é permitido segundo a nova resolução confere? Fico aguardando respostas.
Unknown 24 de maio de 2012 17:50
Alteração de característica é passível de remoção do veículo ao depósito, caso a irregularidade não possa ser sanada no local da abordagem. Mas, geralmente, os agentes de trânsito apreendem só o documento do carro, mediante recibo, e dão prazo para regularização. Depois é só buscar o documentos com a irregularidades sanadas.
Marcelo Lelé 13 de outubro de 2012 14:24
Vinicius, seu texto é ótimo, mas se seguir a legislação ao pé da letra, vera que se o veiculo estiver com a documentação correta(ipva e seguro obrigatorio) mesmo não sendo legalizado não é passivel de remoção o veiculo e o condutor estiverem em condições de leva-lo pra casa;. E preciso tomar cuidado com isso, se um carro que estiver em condições de ir embora ELE NÃO PODE IR PRO PÁTIO. Se isso acontecer o condutor pode entrar com danos morais e materiais contra a policia de transito ou outro orgão
Anônimo 28 de maio de 2012 20:23
boa noite Vinicius, hoje fui parado por um policial rodoviario estadual o qual me aplicou uma multa por estar usando molas esportivas no meu astra, ele me deu prazo para fazer a alteração das molas, porém ele não mencionou nada a respeito das películas, são hp5, gostaria de saber se quando eu levar o veículo para inspeção das molas eles podem me multar novamente por estar com películas.
email: junglair7380@hotmail.com
Unknown 28 de maio de 2012 21:53
Prezado, só poderão te multar se tiverem equipamento que mede a transmissão luminosa do conjunto vidro + película. E claro, a película deverá estar devidamente chancelada. Fora isso, sem risco, dentro da lei.
Luis Manuel 22 de junho de 2012 09:22
Olá Sr. Vinicius Cavalcante.
Pretendo comprar um Onibus que foi modificado internamente para realizar festas e eventos , chamado de Onibus Balada.
O onibus original é do tipo urbano.
As modificaçoes foram feitas apenas no interior da carroceria e foi colocado um banheiro que nao constava do onibus original (urbano)
Esse onibus vai ser trazido de Sao Paulo para Natal/RN onde vai trabalhar com festas e eventos.
Gostaria de saber se este onibus é considerado para efeito de documentaçao como : ONIBUS ESPECIAL e que tipo de documentaçao e certificados este onibus deve ter para nao ter problema com a fiscalizaçao e para que possa trabalhar sem problemas.
Agradeço toda sua orientaçao que me possa dar sobre este assunto.
Atenciosamente!
Luis Manuel
Unknown 23 de junho de 2012 10:00
Infelizmente os procedimentos adotados pelos DETRANs não são uniformes como deveriam, eis que se submetem á legislação federal que regula o tema. Então procure o Detran do seu estado e se certifique quanto à possíveis irregularidades. A meu ver, se você não utilizar o veículo para transportar passageiro e o mesmo servir somente de Ônibus Balada, mas sem rodar, não há problemas.
xt300 23 de julho de 2012 08:11
quanto a suspenção esportiva, fui autuado (auto de infração), por está a usando, mas creio que ela não alterou a altura do veiculo. Tenho 2 perguntas:
1ª- Auto de infração é multa?
2ª- li que sobre regularização do veiculo suspenção, o que estará constando no documento do veiculo, a nova altura do veiculo, então se não houve alteração na altura do veiculo na instalação das molas esportivas, pois estou usando rodas 17", não poderia ter sido autuado?
Unknown 24 de julho de 2012 13:03
Independemente de ter ou não alterado a altura do veículo, o sistema de suspensão foi alterado, o que não pode ser feito sem autorização prévia e regularização. Auto de infração já é a multa. Se for assinado, já vale como notificação de autuação. Se não, aguarde a notificação no endereço de registro do veículo. Alterar o conjunto de rodas também é passível de multa, como já dito nesta publicação. Abs.
xt300 25 de julho de 2012 11:31
tenho um gol g5, no manual dele, so existe ele com versoes aro 14 e 15, posso colocar as rodas 17" desde que elas não entrem em contato com as partes mecanicas ou ultrapassem o limite da carroceria? caso sua resposta seja sim ou não, vc saberia me embasar sua resposta no CTB? ou alguma lei que me autoriza ou restringe?
Unknown 25 de julho de 2012 13:25
Além do conjunto roda/pneu não poder ter contato com a carroceria, também é proibido alterar as dimensões do conjunto. Fundamento: art. 8º da Resolução 292/2008 do Contran e item 5 desta postagem. Ou seja, para saber a compatibilidade do conjunto que será instalado, acesse o site descrito no item 5 para o cálculo. Abs.
Anônimo 1 de setembro de 2012 18:24
Boa tarde, meu carro tem alteração de potencia, pois ele esta aspirado, ontem os pms queria prender o doc?eles podem fazer isso?acho q não neh, pois o msm esta aspirado
Unknown 20 de setembro de 2012 13:34
Podem sim. Alteração de potência não é mais permitida para veículos com tráfego sem restrições.
Unknown 3 de setembro de 2012 21:07
Ola senhor vinicius. Sobre a suspensao de rosca nao e permitido ne maneira nenhuma. Se nao pode ter por que e legal a venda desses acessorios entao.. nao deveriao vender na minha opiniao isso nao prjudica ninguem.. eu acho que esses departamentos de transito sao tudo ladrao..
Unknown 20 de setembro de 2012 13:36
Isso mesmo! Suspensão de rosca não pode, porque não é fixa.
Anônimo 7 de outubro de 2012 21:56
ola Vinicius
gostei do seu blog eh bem interessante
tb moro em brasília e gostaria de saber quanto custa e o que eh preciso fazer para trocar a categoria do veiculo para competição, pois não quero dor de cabeça quando for parado por uma blitz. poxa vida ate por um aro maior posso ser parado!
tenho um gol g3 e gostaria de fazer algumas modificações como porta-tesourinha, neon, suspensão a ar, xenon e outras coisinhas, mas parece que o único jeito eh trocando a categoria? posso escolher o horário e o itinerário para rodar?
outra duvida posso modificar o interior do veiculo sem precisar de autorização? por isso que os caras preferem colocar um som potente.
se puder me ajudar e os outros membros/seguidores tb, desde ja agradeço. tb to no gmail e google+ (calebe.metal@gmail.com.br)
Unknown 9 de outubro de 2012 17:37
Prezado, ao trocar a categoria do carro para "competição" você não poderar rodar com ele livremente. Aliás, somente podera ser autorizado a movimentação do veículo somente se rebocado/guinchado.
Suspensão a ar é impossível de ser legalizada e o xenon depende de vários requisitos, como por exemplo a instalação de lavador nos faróis.
A princípio não há proibição para modificação do interior do veículo, desde que estejam presentes todos os equipamentos obrigatórios.
maisdoiscorregos 18 de outubro de 2012 12:26
Boa tarde Vinícius, possuo uma Puma GTB S2, estava querendo modificar o parachoque dianteiro e trazeiro colocando as do Camaro 2010, é possível pedir autorização para a mofificação e sua legalização, além disso vou trocar o motor da Puma que é do opala 4.1 original pelo do omega 4.1 que seria o mesmo, só que injetado. Obrigado desde já.
Unknown 19 de outubro de 2012 16:35
Em ambos os casos terá que pedir autorização do Detran para fazer modificações. Sobre o motor, não vejo problemas, pois a potência deve continuar a mesma. Abs
Anônimo 24 de outubro de 2012 18:26
Adaptar motor ap em fusca?
Teste 11 de dezembro de 2012 22:11
Boa noite Vinicius, aparentemente nada podemos fazer para embelezar nossos possantes né? Mas como seria a fiscalização de certas alterações que não podemos indentificar por omissão de informações nos docs, como por exemplo: rodas = como o agente saberão qual a medida original de cada modelo? Motor = se caso eu mudar o do opalão por o do omega, como o agente saberá, pois até hj nunca me pediram para abrir o capô.
Unknown 14 de dezembro de 2012 22:58
Certas modificações o agente pode não saber identificar. Mas as alterações permitidas estão aí.
Unknown 11 de janeiro de 2013 12:14
Tenho uma pick-up corsa e quero transforma-lá em um Corsigra (frente do Tigra) muito comum na europa. Ela já está com rodas 17" e vou querer rebaixar muito, e sei que precisarei alterar o documento para isso. Mais e a frente do Tigra, será que consigo autorização?
Unknown 16 de janeiro de 2013 11:52
Pode conseguir sim. Procure o Detran de sua cidade.
tela quente 24 de janeiro de 2013 15:44
Olá Vinicius, parabéns pela iniciativa.
Moro em Brasília, comprei uma gm caravan 77 4cc e mesmo sabendo das proibições gostaria de colocar mecânica completa 6cc nela. sabe me dizer se existe alguma possibilidade, mesmo que remota,dessa mudança ser feita?
Unknown 25 de janeiro de 2013 22:07
Há a possibilidade, ainda mais para veículos antigos. No entanto, não sei como o Detran-DF entende sobre a troca de mecânica e se a legaliza.
Anônimo 24 de janeiro de 2013 23:56
troquei os parachoques do meu fiesta por parachoques tuning e tanbem os bancos por bancos conchas tem que constar no documento?
Unknown 25 de janeiro de 2013 22:08
Como exposto aqui, sim.
Anônimo 26 de janeiro de 2013 21:23
é possivel legalizar um fusca sem os para choques e sem paralamas ele tipo rat rod
ou entao vou ter que por os dois? ou é proibido andar sem para choques com pralamas?
Unknown 29 de janeiro de 2013 11:32
Pára-choques são itens obrigatórios. Como estes equipamentos no Fusca são externos, o carro está ilegal e sem possibilidade de legalização.
Unknown 31 de janeiro de 2013 10:05
ola vinicios, eu tenho uma moto cg fan 150 completa, eu queria modificar o disco de freio dianteiro, colocar um maior, este disco de freio entra como descaracterizaçao de veiculo??
Unknown 5 de fevereiro de 2013 17:08
Creio que não, até porque aumenta a segurança do veículo. Contudo, consulte o Detran de seu estado.
Anônimo 7 de fevereiro de 2013 10:00
bom dia,DR.VINICIUS..,tenho uma parati g3 ano 99 mod 2000.,gostaria de mudar a tampa do porta malas e lanternas traseiras,colocar a da parati 2005.a diferença e minima a mod.2000 tem o vidro e lanternas arredondados e a mod. 2005 e mais quadrados.sera que a problemas em fa zer esta modificaçao..sem mais agradeço pela sua atençao.. sao paulo,07 de fevereiro 2013 mrobertorita@yahoo.com
Unknown 14 de fevereiro de 2013 13:21
Provavelmente sim. Procure o Detran de seu estado.
Anônimo 7 de fevereiro de 2013 11:34
A troca do escape original da moto por outro não original, o chamado "esportivo", que quase sempre tem um design diferente do original configura-se como modificação visual?
Unknown 14 de fevereiro de 2013 13:22
Não que poderia caracterizar infração de trânsito. Mas pode configurar infração ambiental se ultrapassar o limite sonoro regulamentado no município.
Anônimo 15 de fevereiro de 2013 20:06
Boa noite Vinicius, tenho visto em alguns sites as mini kombis, que é a diminuição da kombi, diminuindo a distancia entre os eixos, consigo legalizar esse tipo de alteração? quais os orgãos devo procurar, preciso projeto para executar. Obrigado.
Unknown 19 de fevereiro de 2013 15:46
Certamente a legalização é feita com alteração da classe do veículo. Procure o Detran de seu estado.
Anônimo 15 de fevereiro de 2013 20:40
Tenho um voyage g6 e gostaria de saber se terei alguma complicacao em colocar nos documentos um jogo de rodas aro 18 com pneus 215/35,molas esportivas com uma volta cortada e o farol de neblina de 6000k.
Unknown 19 de fevereiro de 2013 15:49
A mola cortada não é passível de regularização. Quanto à roda aro 18, esta não poderá ser diferente do conjunto roda/pneu originais para ser legalizada. Use este site par calcular se há diferença http://www.miata.net/garage/tirecalc.html . Quanto ao farol de neblina, terá que consultar o manual para se certificar que o sistema elétrico do carro suporta tal alteração. Lembro que para todas estar alterações é necessária autorização do Detran para instalação.
Anônimo 23 de fevereiro de 2013 11:42
Se eu colocar uma lampada no farol que difere da original só no quesito temperatura da cor, é preciso constar no documento como alteração visual? É legal trocar a lampada original do farol baixo por uma de led? Abraços
Unknown 5 de março de 2013 17:32
As alterações mencionadas configuram alteração das características originais. No primeiro caso, há alteração, pois o conjunto ótico do veículo foi projetado para determinada lâmpada e temperatura da cor. A segunda, porque os leds não vêm de fábrica na maioria dos carros, assim não havendo como se certificar que os leds funcionem tão bem como uma lâmpada comum, esta para qual o carro fora projetado.
frança 24 de fevereiro de 2013 15:20
ola vinicios eu tenho um fusca com motor ap ta legalisado no detran e claro que eu tive que colocar freio a disco na trazeira e preciso legalisar o cistema de freio na trazeira? se posivel rsponder por e mail francino41@hotmail.com
Unknown 5 de março de 2013 17:34
Anônimo 25 de fevereiro de 2013 19:20
VINICIUS TENHO PALIO TENHO SOM AUTOMOTIVO TOMA MALA TODA + Ñ ATRAPALHA VISÃO E DESCARICTEZAÇAO DO VEICULO ?
Unknown 5 de março de 2013 17:36
Provavelmente não. Mas pode caracterizar infração ao meio-ambiente em norma municipal.
Anônimo 2 de março de 2013 10:40
Oi Vinicios, Tenho uma ford Rural 1976 que tem um motor a gasolina 6 cilindros. E comum aos proprietarios mudarem o motor da rural por um a Diesel, pois consta em lei que veiculos tipo Jeep, que e o caso possam ser passiveis de modificar o motor. Em certos estados os Detrans deixam fazer esta modificacoes, noutros fica mais dificil. O que a Lei diz a este respeito? Pode-se fazer essa modificação neste tipo de veiculos?
Este assunto é tratado nos artigos nº 98, 103, 104, 106, 113, 125, 131 parágrafo 3º, e penalidades previstas no artigo 230 incisos VII e VIII, XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda pela Resoluções nº 25 e 77 de 98.
A troca de motor a álcool ou gasolina por motor a diesel é permitida exclusivamente para veículos de carga com capacidade original de fábrica igual ou superior a 1.000 Kg, e veículos do tipo JEEP 4x4.
Para a troca do motor precisa autorização prévia do Detran PR. Art 98 do CTB.
Após a alteração é necessário que seja registrado no Detran PR para que os novos documentos passem a informar o novo combustível.
Infração - Grave, Penalidade - Multa, Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
Documentos Necessários para Regularização Junto ao Detran-PR.
Cópia do CNPJ, ou cópia do RG, CPF e comprovante de residência para pessoa física. Cópias autenticadas em cartório.
CRV original.
Cópia do CRLV do exercício.
Vistoria do Detran PR ou Despachante Curitiba devendo constar decalque do nº do chassi e do nº do novo motor implantado
Autorização Prévia do Detran PR para troca do Motor.
Nota Fiscal de Compra do motor e ou componentes, ou declaração/ recibo que comprove a origem dos mesmos, caso adquiridos de particular, com firma reconhecida.
Nota Fiscal do Serviço da troca, com a devida identificação do nº das placas e do chassi do veículo onde foi instalado, ou declaração do particular que promoveu a troca, com firma reconhecida, Não pode conter nenhuma rasura.
Certificado de Segurança Veicular -CSV emitido por entidade credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN.
Quitar todos os débitos existentes.
Pelo fato dessas Leis e Resoluções serem federais, com algumas exceções, são válidas igualmente para todos os Estados.
Unknown 5 de março de 2013 17:37
Somente o Detran de seu estado para responder, até porque não foi informada a potência dos motores.
Paulo 6 de março de 2013 13:53
Tenho um gol 93, com um motor CHT, que fundiu...
comprei um AP 1,8 mi, e estou preparando para monta-lo no carro.
Tenho nota, td certinho. O problema é a diferença d potencia, q passa dos 10%. Mas eu estou com uma ideia aqui, posso montar o motor no carro, atrasar o ponto, desligar bicos, e deixar ele de modo que fique dentro do limite de potencia, fazer um teste no dinamometro, e regularizar com esse laudo? será que o detran aceitaria? ja viu isso?
senao, ficarei andando irregular, e nao é o que quero.
mas nao colocarei o cht de volta, d modo algum.
Unknown 18 de março de 2013 12:58
Entendo que o caso explanado não caracteriza pura alteração de potência. Você está instalando novo motor porque ou outro fundiu e há procedimentos próprios para a legalização do novo motor. Na dúvida, procure o Detran de seu estado.
Pedro Ricardo 11 de março de 2013 20:11
Boa noite Vinicius .
Criei um cofre para veículos e após registro de patente no INPI, consultei Denatran sobre como homologá-lo. Responderam que caso o invento seja "definido como equipamento de uso opcional de trânsito", poderia ser apreciado pelo Contran após atender a Resolução 348. O Denatran após diversas conversas e consultas ainda não informou qual órgão ou entidade reconhecida por eles poderá emitir laudos técnicos... acredito que seja por se tratar de um objeto novo, sem referência anterior. Uma empresa de inspeção veicular me questionou se o cofre é um equipamento ou um acessório, pois isso mudaria as questões em relação ao Denatran. Você poderia opinar sobre se o cofre é um acessório ou um equipamento ? Muito obrigado e uma ótima semana.
Unknown 18 de março de 2013 13:00
Depende da finalidade do cofre. Se for para um veículo que efetue entregas será um equipamento. Agora se for para um veículo comum será só um acessório. Creio que a entidade que poderia certificar o invento seria o Inmetro.
Anônimo 15 de março de 2013 16:05
Vincius, poderia me informar se há alguma legislação que proiba veículos cromados? Se sim, qual?
Unknown 18 de março de 2013 13:23
Desconheço tal proibição.
Unknown 17 de março de 2013 11:39
vinicius. vc pode me iformar...
coloquei carenagem na minha cbx 250. parecida com a da NINJA.
paguei caro pelo cervisso. depois de pronta fiquei sabendo que posso tomar multa por ter descarecterizado o meu veiculo. mas não mudei a cor continua sendo amarela. eu quero que voce me informe se eu posso tomar multa sim ou não em um comando.. agradesso a resposta...
Unknown 18 de março de 2013 13:24
Poder ser multado você pode. Tudo vai depender se algum agente irá detectar a alteração.
Anônimo 8 de julho de 2013 17:10
Vinicius sou Preparador de carros de competições gostaria de estar montando uma empresa em CURITIBA-PR para a liberação do CAT. para a regulamentação de carros turbos.
saber me dizer com quem posso estar fazendo isso.
Unknown 9 de julho de 2013 15:33
Prezado Jonathan, para criar uma empresa certificadora você terá que ter todo o maquinário necessário para tanto, o que não é barato, bem como ter um responsável técnico engenheiro mecânico. Ademais, você deverá ter certificação do Inmetro. Procure o Inmetro que eles de darão informações mais precisas.
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Março 2010 (14)
Agosto 2008 (25)

References: artigo 98
 artigo 106
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 230
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