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PORTARIA 77 DE 05 DE JUNHO DE PDF
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Maria Vitória de Sintra Lombardi
1 PORTARIA 77 DE 05 DE JUNHO DE 1998 CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de aprovar documentos a serem expedidos em função da aplicação da Lei nº , de 17 de maio de 1993 e respectivos decretos regulamentadores, que disciplinam o Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo; Considerando a necessidade de esclarecer critérios técnicos e administrativos que serão observados na aplicação da citada legislação, RESOLVE: I - A Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos prevista no artigo 6º do DECRETO nº , de 10 de julho de 1997, deve ser requerida para o transporte de TODOS os produtos classificados como de Alta periculosidade intrínseca e Alta frequência de circulação, nos termos dos incisos I e II, do artigo 3º e Anexo I do referido decreto com as alterações introduzidas pelo Decreto nº de 08 de abril de 1998; II Para efeito de aplicação do parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº de 17 de maio de 1993, entende-se como situados à distância de 100 (cem) quilômetros da capital, os municípios localizados no raio de mesmo comprimento, tendo como origem o Marco Zero da Cidade de São Paulo; III Os seguintes municípios são considerados como localizados até a distância de 100 quilômetros da capital: Alumínio Amparo Araçariguama Araçoiaba Da Serra Arujá Atibaia Barueri Bertioga Biritiba Mirim Boituva Bom Jesus Dos Perdões Bragança Paulista Cabreúva Caçapava Caieiras Cajamar Camanducaia (Mg) Campinas Campo Limpo Paulista Capivari Caraguatatuba Carapicuíba Cotia Cubatão Diadema Elias Fausto Embú Embú-Guaçú Extrema (Mg) Ferraz De Vasconcelos Francisco Morato Franco Da Rocha Guararema Guarujá Guarulhos Hortolândia Ibiúna Igaratá Indaiatuba Iperó Itanhaém Itapecerica Da Serra Itapeva (Mg) Itapevi Itaquaquecetuba Itariri Itatiba Itú Itupeva Jacareí Jaguariúna Jambeiro Jandira Jarinú Joanópolis Jundiaí Juquitiba Louveira Mairinque Mairiporã Morungaba Munhoz (Mg)
2 Nazaré Paulista Osasco Praia De Belas Paraibuna Paulínia Pedra Do Selado (Mg) Pedreira Pedro De Toledo Peruíbe Piedade Pilar Do Sul Pinhalzinho Piracaia Pirapora Do Bom Jesus Poá Porto Feliz Praia Grande Ribeirão Pires Rio Grande Da Serra Salesópolis Salto De Pirapora Salto Santa Branca Santa Isabel Santana Do Parnaíba Santo André Santos São Bernardo Do Campo São Caetano Do Sul São José Dos Santos São Lourenço Da Serra São Paulo São Roque São Sebastião São Vicente Serra Negra Socorro Sorocaba Sumaré Suzano Taboão Da Serra Tapirai Toledo (Mg) Tuiuti Valinhos Vargem Grande Paulista Vargem Varzea Paulista Vinhedo Votorantim IV Integram a Região Metropolitana de São Paulo os seguintes Municípios: Arujá Barueri Biritiba Mirim Caieiras Cajamar Carapicuiba Cotia Diadema Embú Embú-Guaçu Ferraz De Vasconcelos Francisco Morato Franco Da Rocha Guararema Guarulhos Itapecirica Da Serra Itapeví Itaquaquecetuba Jandira Juquitiba Mairiporã Mauá Mogi Das Cruzes Osasco Pirapóra Do Bom Jesus Poá Ribeirão Pires Rio Grande Da Serra Salesópolis Santa Isabel Santana Do Parnaíba Santo André São Bernardo Do Campo São Caetano Do Sul São Lourenço Da Serra São Paulo Suzano Taboão Da Serra Vargem Grande Paulista
3 V Para os efeitos de aplicação da Lei nº , de 17 de maio de 1993, e de seus decretos regulamentadores ficam aprovados os modelos de formulários e documentos a serem expedidos, conforme Anexos I a III desta portaria; VII A solicitação da Licença Especial para Trânsito de Produtos Perigosos deverá ser instruída com os seguintes documentos: a Requerimento de Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos; b Cadastro das Transportadoras de Produtos Perigosos; c Descrição das ações constantes no Plano de Emergência; d Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel; e Documento que comprove acordo firmado com a empresa habilitada para o atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos, se a transportadora não possuir serviço próprio ou esteja enquadrada no parágrafo único, do artigo 6º, da Lei nº de 17 de maio de 1993; f - Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo da Unidade Transportadora; VII A autuação do pedido, dirigido ao Departamento de Operação do Sistema V iário DSV, deverá ser efetuada no seguinte endereço: - Secretária do Verde e do Meio Ambiente AV. Paulista, nº 2073, 1º Sobrepiso, Conjunto Nacional; VIII A descrição das ações constantes do Plano de Emergência deve atender o disposto no Anexo IV, integrante desta portaria; IX Para facilitar a análise dos pedidos, o documento referido no incíso VI letra a, poderá ser acompanhada de cópia da descrição das ações constantes do Plano de Emergência em disquete 3 1/2, compatível com o sistema utilizado na Secretária Municipal do Verde e Meio Ambiente SVMA; X O Programa Mínimo de Treinamento, previsto no Anexo III do Decreto nº de 10 de julho de 1997, para a habilitação das transportadoras no atendimento a acidentes com produtos perigosos deverá ser ministrado contendo, no mínimo, o detalhamento apresentado no Anexo V, integrante desta portaria; XI Publique-se. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de junho de 1998, 445º da fundação de São Paulo. CELSO PITTA, Prefeito. incluir modelo do requerimento de licença especial de trânsito de produtos perigosos. incluir modelo do cadastro das transportadoras de produtos perigosos. incluir modelo da licença especial de trânsito de produtos perigosos. IMPORTANTE: A) Esta licença não dispensa o motorista/transportadora do porte de documentos obrigatórios na condução do veículo ou dos documentos no transporte dos produtos relacionados na Portaria nº 204/97. B) A licença terá validade de doze meses a partir da data de aprovação do Plano de Emergência conforme Artigo 7º do Decreto Municipal nº /97. C) Observe sempre as condições do equipamento e da carga (válvulas, recipientes e embalagens). D) Sempre utilize a sinalização de identificação do produto conforme as normas da Portaria nº 204/97 do Ministério dos Transportes. E) Em caso de acidente envolvendo a carga tenha sempre ao seu alcance a identificação do produto transportado, a Ficha de Emergência e o número do telefone para contato de emergência. F) Mantenha sempre o EPI e o KIT de emergência em ordem e de acordo com as normas técnicas da ABNT. G) Em caso de emergência ligue 193 (Bombeiros) ou194 (CET).
4 SEQUÊNCIA DE AÇÕES EM CASO DE EMERGÊNCIA EMERGÊNCIA UTILIZAR O EPI SINALIZAR E ISOLAR A ÁREA COMUNICAÇÃO DO FATO ( LIGUE 193 BOMBEIROS OU 194 CET) COMUNICAR OS RESPONSÁVEIS PELO PRODUTO (LIGUE 193 BOMBEIROS OU 194 CET) PROVIDENCIAR DIQUE DE CONTENÇÃO APRESENTAR FICHA DE EMERGÊNCIA AO 1º NO LOCAL ANEXO IV RECOMENDAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PARA ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS (Inciso IV, Artigo 6º do Decreto Nº /97). 1 Na elaboração do plano para atendimento a emergências, recomenda-se planejar detalhadamente o enfrentamento a situações que, em função das características fisico-químicas, inclusive nas condições de transporte do produto, das circunstâncias nas quais possa ocorrer a emergência e outros fatores agravantes, possa representar risco às pessoas, propriedades e meio ambiente, determinando-se recursos e procedimentos adequados e que possibilitem atuação coordenada e eficiente da equipe. 2 Na especificação dos recursos organizacionais, humanos e materiais, considere-se a necessidade de integração do sistemas de comunicação, sinalização, isolamento, evacuação, proteção individual, monitoramento, combate a vazamentos, incêndios e outros sinistros,contenção,neutralização,descontaminação,geração de energia,incluindo as necessidades referentes à remoção, armazenamento temporário e destinação final dos resíduos, bem como à recuperação da área afetada. 3 É recomendável que o plano para atendimento a emergências preveja o acionamento de órgãos públicos e instituições privadas que atuam com emergências químicas, como Serviços de Resgate e Saúde, Corpo de Bombeiros, Órgãos Ambientais, ABIQUIM, etc.
5 4 Recomenda-se a periódica reavaliação dos planos de atendimento a emergências, prevendose, inclusive, a reciclagem do pessoal envolvido, quando esta reavaliação o mostrar necessário. 5 Para apresentação do Plano de Emergência, o mesmo deverá contemplar no mínimo os seguintes tópicos: a Objetivos do Plano; b Acionamento; c Definição de cenários de emergência e procedimentos a serem adotados para cada produto transportado. ANEXO V PROGRAMA MÍNIMO DE TREINAMENTO (Anexo III, do Decreto nº /97) 1 Identificação e classificação de produtos perigosos conceituação de produtos perigosos classificação e identificação - para transporte (ficha de emergência, envelope, documento de embarque) - para embalagem/estiva Utilizar ONU, IMO, CAS, ADR, FID, diagrama de Hommel e específicas da empresa 2 Química de produtos perigosos transportados pela empresa conceitos de fisico-química funções químicas terminologia/nomenclatura propriedades segurança (neutralização, incompatibilidade, riscos à saúde e ao meio ambiente) 3 Equipamentos de proteção individual noções de EPI s detalhamento e prática com EPI específico para o seu ramo de atividade 4 Aspectos construtivos dos veículos de transporte de produtos perigosos (dispositivos e equipamentos de segurança, pressão, temperatura, acondicionamento adequado da carga transportada, aterramento) 5 Equipamentos/materiais de contenção/neutralização - detalhamento e prática para o seu ramo específico de atividade 6 Descontaminação para pessoas e equipamentos - detalhamento e prática para o seu ramo específico de atividade 7 Plano de Emergência Padrão de atendimento com produtos perigosos, conforme Anexo 3, Decreto nº /97 estruturação da equipe - recursos humanos - recursos materiais dimensionamento da ocorrência coordenação, atribuição de responsabilidades e integração entre órgãos/empresas ações de controle da emergência ações de pós -emergência (rescaldo, descontaminação e recuperação) destino final dos resíduos equipamentos de monitoração
6 8 Dispositivos normais e legais Lei municipal nº , de 17/05/93 Decreto municipal nº , de 10/07/97 Decreto municipal nº , de 09/04/98 Decreto federal nº , de 18/05/88 Portaria 204, do Ministério dos Transportes, de 20/05/97 Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas Legislação para transporte, face ao MERCOSUL Código de Trânsito Brasileiro Outras, que se julgar necessário 9 Avaliação de responsabilidades, custos e prejuízos 10 Avaliação do aprendizado efetuar avaliação teórica e prática - Recomenda-se que a avaliação prática seja efetuada em conjunto, através de simulado de acidente.

References: artigo 6
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 6