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Timestamp: 2018-09-26 14:12:22+00:00

Document:
11:12 - Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.889, DE 02/08/2003
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.088, de 15.01.2005)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 02/08/2003
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.088, de 15.01.2005)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 25/01/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.112, DE 25/01/2005
ALTERA OS ITENS 10.1.1, 10.2.1 E 10.2.3 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 16/11/2005
ALTERA O ITEM 10.1.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 31/01/2011
ALTERA O ITEM 10.1.1, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 23/03/2011
ALTERA O ITEM 10.4, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 15/01/2005
JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º A Estrutura de Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.
ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TÍTULO QUANTI-DADE
10.1.1 GABINETE E ASSESSORIA (NR LM 2.215/2005)
Assessor de Gabinete 1 CC/FG 3 28/05
Dirigente de Núcleo (Extinção) 1 CC4 33
Turismólogo 1 Turismólogo 36 ⇒ (AC LM 2.779/2011)
10.2 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.4 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Assessor de Departamento 1 CC/FG 3 28/05
Operário 1 Operário 06
Coordenador de Desporto 1 FG5 19 ⇒ (AC LM 2.807/2011)
10.5 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
10.2.1 DEPARTAMENTO (NR LM 2.112/2005)
Agente de Fiscalização 1 Agente de Fiscalização 30
Fiscal 1 Fiscal 30 ⇒ (AC LM 2.779/2011)
10.2.2 - SETOR AGROPECUÁRIO
Chefe de Turma 1 CC/FG 2 21/03
Operário 2 Operário 06
10.2.3 SETOR SINE (NR LM 2.112/2005)
Chefe de Turma 3 CC/FG 2 21/03
Auxiliar Administrativo 2 Auxiliar Administrativo 12
10.3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Professora 1 Professora
Regente de Coro 1 Regente de Coro 34
Museólogo 1 Museálogo 34
Instrutor de Banda 1 Instrutor de Banda 34
Professor de Artes Plásticas 1 Professor Habilitado
Professor de Artes Cênicas 1 Professor Habilitado
Professor de Canto 1 Professor Habilitado
Professor de Dança 1 Professor Habilitado
Professor de Música 1 Professor Habilitado
Operado 1 Operário 06
Recepcionista 1 Recepcionista 06
Operária 1 Operária 6
10.1.1 GABINETE E ASSESSORIA (NR LM 2.112/2005)
Motorista de Veículos Leves 1 Motorista de Veículos Leves 9
Dirigente de Núcleo (Extinção) 1 CC 4 33
10.1.1- GABINETE E ASSESSORIA
Motorista de veículos leves 1 Motorista de veículos leves 09
Dirigente de Núcleo 1 Dirigente de Núcleo 33
10.2.1 - DEPARTAMENTO
Agente Fiscal Receite Municipal 1 Agente Fiscal Receita Municipal 30
Assistente Administrativo 1 Rejane dos Santos Pereira 25
10.2.3 - SETOR SINE
Art. 4º Fica autorizada a transferência de Dotação Orçamentária das Secretarias de Indústria e Comércio e Desporto e Turismo, previstas na Lei 2.084/2005, para a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, criada pela presente Lei:
I - As realocações de que trata esta Lei, serão suplementadas de acordo com a tabela em anexo. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.109, de 25.01.2005)
Art. 4º Fica autorizada a transferência de Dotação Orçamentária da Secretaria de Indústria e Comércio prevista na Lei 2084/2005, para a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, criada pela presente Lei. (redação original)
Art. 5º Revogadas as Leis nº 1890/2003 e 1889/2003, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro 2005.

References: ARTIGO 4
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 artigo 56