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Timestamp: 2019-07-21 04:26:56+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 4264, DE 03 DE MAIO DE 1996 | Normas USP
Dispõe sobre a Estrutura Departamental das Unidades Universitárias da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão realizada a 30 de abril de 1996, baixa a seguinte
Artigo 1º – Os Departamentos das Unidades Universitárias da Universidade de São Paulo devem reunir um mínimo de quinze docentes, dois dos quais pertencentes à categoria de Professor Titular e um membro de cada categoria da carreira docente.
Artigo 2º – Todos os Departamentos da USP, inclusive os que não satisfizerem os requisitos mínimos previstos no art. 1º, serão avaliados, quanto ao mérito, pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA).
Artigo 3º – A Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) proporá ao Conselho Universitário a manutenção ou a reestruturação dos Departamentos que não satisfizerem os requisitos mínimos descritos no Art. 1º, com fundamento na avaliação da CPA e em parecer da Congregação da Unidade pertinente.
Artigo 4º – Os preceitos estipulados nos artigos anteriores serão obedecidos segundo as formas descritas, a seguir:
I – fusão de dois ou mais Departamentos com afinidades didático-científicas;
II – extinção de Departamento, com redistribuição dos respectivos docentes, servidores não-docentes, espaço físico, patrimônio e responsabilidades para um ou mais Departamentos, atendidas as afinidades didático-científicas e de extensão;
III – absorção de docentes de um ou mais Departamentos.
Artigo 5º – A fusão, extinção ou absorção devem ser efetuadas no prazo de dois anos, a contar da data de publicação desta Resolução, observando as características de cada Unidade.
Artigo 6º – Caberá à Congregação, em cada Unidade, coordenar o processo, objeto desta Resolução, respeitado o estabelecido nos arts. 23 e 57 do Estatuto da USP.
Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 03 de Maio de 1996.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7