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Timestamp: 2019-11-17 01:22:29+00:00

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Modelo de contrato para SPINs Simples - PDF
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Daniela Lisboa Domingos
1 Modelo de contrato para SPINs Simples Janeiro 2016 Cofinanciado pela União Europeia
2 ISR-UC Tradução: ISR Universidade de Coimbra Pólo II Coimbra Contacto: Fonte: Factor4 Lange Winkelstraat Antwerpen Belgium T: +32(0) Este documento foi elaborado no âmbito do projeto Energy Performance Contracting Plus e está disponível no website do projeto. Task: 2.2 Deliverable: 2.2 Este projeto recebe financiamento do programa de investigação e inovação da União Europeia- Horizonte 2020 ao abrigo do contrato de concessão nº O conteúdo aqui incluido reflete apenas as opiniões dos autores, a EASME não é responsável por qualquer uso que possa ser feito com as informações nele contidas.
3 Índice 1. Introdução Estrutura do acordo para Serviços Energéticos... 5 Artigo 1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO... 5 Anexos... 9 Energy Performance Contracting Plus 3
4 1. Introdução As SPINs podem ter diferentes estruturas e tipos de relacionamento entre os diferentes envolvidos (membros da SPIN). Para melhor entender essas diferenças e as suas consequências na tomada de decisão por parte da gestão, as SPINs foram dividas em diferentes categorias (tipos): simples, complicadas e complexas. Nesta categorização definiram-se ainda os papéis dos diversos membros da SPIN consoante cada tipo de SPIN. 1 A SPIN Complexa é uma organização mais adequada numa situação de pré-mercado de forma promover os benefícios da colaboração entre as PMEs e de prestar apoio na criação de SPINS simples e/ou complexas. SPINs simples e complicadas são criadas com vista a fornecer serviços energéticos inovadores, quando já existe uma potencial vontade das diversas partes envolvidas em colaborar e também quando já está estabelecido um mercado de serviços de CDE ou existe uma expectativa de que o mercado destes serviços arranque a curto/médio prazo (entre 6 meses a 2 anos). Figura 1 - SPIN Simples Uma SPIN simples é uma organização formal onde um dos parceiros assume o papel de líder e é denominado como Parceiro Principal e os outros como associados. Neste tipo de SPIN existe pouca interação entre associados. Um bom exemplo deste tipo de organização é uma ESE que muitas vezes subcontrata empresas de pequena dimensão. O número de associados depende das áreas de conhecimento que a SPIN pretende atingir assim como do volume de trabalho que tem. Marketing, vendas, e gestão dos projetos são tarefas executadas pelo líder (parceiro principal), enquanto os associados são especialistas em diferentes áreas técnicas (por exemplo, aquecimento, iluminação, etc.), onde executam tarefas específicas acordadas pela ESE encarregue de concluir o projeto. As transações entre o líder e os associados são baseadas em procedimentos conhecidos e amplamente aceites por todos os membros da SPIN. O parceiro principal lidera o projeto e pode escolher os associados com que prefere trabalhar. A relação contratual é em grande medida determinada pelo líder. Um exemplo de um modelo de contrato para uma SPIN simples é apresentado neste documento. Este modelo de contrato baseia-se no pressuposto de que o Parceiro Principal/Líder tem uma posição forte em termos negociais. O contrato é essencialmente um acordo para subcontratação. Na realidade, uma SPIN 1 Para mais informações sobre a categorização de SPINS consultar o relatório D2.02 sobre Ferramentas Organizacionais para Parcerias entre PMEs com vista ao Fornecimento de Serviços Energéticos Inovadores. Energy Performance Contracting Plus 4
5 simples situa-se na zona de fronteira entre os domínios simples e complicado e tem alguns elementos semelhantes a uma parceria. Recomenda-se que o Parceiro Principal/Líder leia com atenção o template do contrato da SPIN Complicada e se necessário integre partes deste no contrato da sua própria SPIN. 1. Estrutura do acordo para Serviços Energéticos O presente acordo (que será mencionado posteriormente como o Acordo ) datado de [dia/mês/ano], é feito e celebrado por [Nome da empresa], representada por [Nome], [Posição], com sede social em [Morada], com número de registo comercial [..] (referida daqui por diante como Parceiro Principal/Líder ), e [Nome da empresa], representado por [Nome], [Posição], com sede social em [Morada ], com número de registo comercial [...] (referida daqui por diante como Associado ). Daqui em diante, o Parceiro Principal/Líder e o Associado serão referidos como "Partes" e "Parte", significando isto qualquer um dos Associados ou o Parceiro Principal/Líder, conforme aplicável no contexto em que o termo esteja inserido. Considerando: A. O Parceiro Principal/Líder é uma empresa que fornece serviços inovadores de eficiência energética e que tem investido no desenvolvimento de uma rede de subcontractados associados assim como em outros parceiros comerciais para proceder ao fornecimento destes serviços. B. O Associado é uma empresa que fornece [...]. C. O Parceiro Principal/Líder pretende envolver o associado como seu subcontractado, e o Associado compromete-se a realizar os serviços na área de eficiência energética em nome do Parceiro Principal/Líder. A Parte acorda o seguinte: Artigo 1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO Cliente Significa qualquer cliente do Parceiro Principal/Líder que tenha sido divulgado ao Associado num subcontrato. Contrato com o Cliente Subcontrato Significa um contrato entre o Parceiro Principal/Líder e o Cliente com vista ao fornecimento de serviços de eficiência energética. Significa um contrato entre o Parceiro Principal/Líder e o Associado com vista ao fornecimento bens ou serviços por parte do Associado Energy Performance Contracting Plus 5
6 em nome do Parceiro Principal/Líder. Associados Preferênciais Parceiros de Negócio Significa que o subcontratado do Parceiro Principal/Líder tal como consta no Anexo A, assim como futuras empresas que sejam adicionadas ao Anexo A serão posteriormente adicionadas à rede de Associados preferenciais. Significa que os parceiros estratégicos de negócios do Parceiro Principal/Líder enumerados no Anexo B assim como futuras empresas que sejam adicionadas ao Anexo B e que poderão tornarse parceiros estratégicos de negócio do Parceiro Principal/Líder. Artigo 2. LISTA DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS 2.1 Quando o Parceiro Principal/Líder pretende que o Associado lhe preste um ou mais serviços, o Parceiro Principal/Líder deve enviar ao Associado uma requisição a requerer os respetivos serviços. 2.2 No prazo de [três] dias úteis após a requisição de serviço, o Associado deve expressar por escrito, via correio eletrónico, a sua disponibilidade para executar os serviços pretendidos pelo Parceiro Principal/Líder. 2.3 No prazo de [cinco] dias úteis após a requisição de serviço ter sido enviada pelo Parceiro Principal/Líder, o Associado deve enviar uma proposta relativa aos serviços requeridos. Artigo 3. CONTRATO COM O CLIENTE QUE LEVA A UM SUBCONTRATO 3.1 Quando é feito um Contrato com um cliente, O Líder e os Associados vão ter de fazer entre si um Subcontrato que se rege pelo Contrato principal e obedece aos termos comerciais acordados com os Associados (acordo comercial de colaboração). 3.2 A assinatura deste acordo comercial de colaboração, entre o Líder e os associados, não é vinculativo. Perante um Contrato com um cliente, só o estabelecimento de um Subcontrato entre o Líder e o(s) Associado (s) impõe obrigação ao Líder de adquirir os seus bens ou serviços. O Associado não tem nenhuma responsabilidade perante o cliente. Artigo 4. DESEMPENHO DE SERVIÇOS 4.1 O Associado deverá executar os serviços em conformidade com os termos do Subcontrato, de acordo com o código de ética profissional e com o Código Europeu de Boas Práticas para Contratos de Desempenho Energético. 4.2 O Associado será o único responsável por obter todo e qualquer tipo de autorização, certificação ou licença necessária para a execução do Subcontrato de acordo com as leis e regulamentos em vigor. Energy Performance Contracting Plus 6
7 4.3 O Associado deve assegurar que o pessoal que executa os serviços possui as qualificações profissionais e experiência necessárias para a execução das tarefas que lhes foram atribuídas. Artigo 5. NÃO CUMPRIMENTO OU DESEMPENHO INSUFICIENTE 5.1 No caso de os serviços preparados, realizados ou fornecidos pelo Associado não cumprirem os níveis de exigência considerados razoáveis Parceiro Principal/Líder, o Associado concorda em fazer todos os possíveis por meios razoáveis, para garantir que os serviços efetuados sejam corrigidos ou retificados de forma a cumprir os requisitos do Parceiro Principal/Líder, garantindo a satisfação do que foi estiplulado em Subcontracto. 5.2 Caso o Associado não cumpra as suas obrigações no âmbito do subcontracto, o Parceiro principal/líder pode, sem prejuízo do seu direito, rescindir o contrato, reduzir ou recuperar os pagamentos relativos ao não cumprimento por parte do Associado. Artigo 6. RESTRIÇÕES 6.1 Na sequência de um pedido de serviços e de forma a proteger a relação de negócio e interesses que o Parceiro Principal/Líder tem com o seu cliente, o Associado concorda em não fornecer serviços diretamente ou através de outra empresa a esse cliente. Esta limitação é aplicável durante um período de [24] meses a contar a partir da última data de prestação de serviços a esse cliente por parte de Associado. 6.2 O Associado não deve, direta ou indiretamente envolver-se em qualquer negócio com os parceiros de negócios do Parceiro Principal/Líder durante a vigência do presente Acordo e por um período de [24] meses a partir do términus do presente Acordo. 6.3 O Associado não deve, direta ou indiretamente envolver-se em qualquer negócio que concorra diretamente com os negócios do Parceiro Principal/Líder durante a vigência do presente acordo e por um período de [12] meses a partir do términus do presente Acordo. Esta cláusula de não concorrência será aplicada no seguinte: [descrição dos serviços, descrição da rede de contactos e/ou área geográfica]. 6.4 O Associado não entrará em relação comercial directa ou indirecta com qualquer um dos outros Associados da SPIN, excepto através do Parceiro Principal/Líder. 6.5 O Parceiro Principal/Líder deverá enviar atualizações da lista de Associados Preferenciais e da lista de parceiros de negócios ao Associado quando existirem novas entidades que se juntem à rede de contactos. 6.6 Quando um Associado possuir uma relação comercial com um ou mais Associados Preferenciais e / ou parceiros de negócios anterior a este acordo, ou com novos Associados Preferenciais e / ou parceiros de negócios anteriores à data mencionada na atualização referida na cláusula 6.5, pode continuar esta relação direta ou indireta. No caso das relações Energy Performance Contracting Plus 7
8 comerciais existentes, o Associado dará conhecimento desses factos ao Parceiro Principal/Líder. Artigo 7. Direitos de Autor e Confidencialidade 7.1 O Associado concorda que todas as informações confidenciais divulgadas ao Associado pelo Parceiro Principal/Líder serão recebidas e mantidas em sigilo pelo Associado tanto durante a vigência do presente Acordo como após o términus do mesmo. 7.2 O Associado deve cumprir as cláusulas de direitos de autor e confidencialidade constantes no Contrato com o Cliente, cujos termos devem também ser incluidos no Subcontrato. 7.3 É permitido ao Associado divulgar a sua relação com o Parceiro Principal/Líder, inclusivamente divulgar uma descrição geral do trabalho que irá efetuar, mas sem mencionar o nome do cliente. Artigo 8. PAGAMENTOS E PRAZOS 8.1 Os valores e condições de pagamento podem variar em função da natureza e duração das tarefas a realizar e deverá ser aprovado antes do início dos serviços para um cliente. 8.2 Os valores e condições de pagamento serão especificados em cada Subcontrato. Artigo 9. SEGUROS E RESPONSABILIDADES 9.1 O Associado deve fazer um seguro de responsabilidade civil contra riscos e danos relativos à execução do presente Acordo, conforme exigido pela legislação aplicável e que seja razoavelmente exigido pela prática comum na indústria. 9.2 O Associado deverá enviar ao Parceiro Principal/Líder uma cópia das apólices de seguro pertinentes para a execução dos trabalhos que lhe foram confiados. 9.3 O Parceiro Principal/Líder não deverá ser responsabilizado por danos sofridos pelo Associado no cumprimento deste Contrato, excepto no caso de conduta dolosa ou negligência grave por parte do Parceiro Principal/Líder. Artigo 10. DURAÇÃO 10.1 Este Acordo entrará em vigor na data que for assinado por ambas as partes e será celebrado por um período de [três] anos Este acordo será renovado automaticamente até [duas] vezes, segundo as mesmas condições, a menos que uma das partes notifique a outra, por escrito, da sua intenção de resolver o Acordo e até um mês do términus do mesmo. Article 11. Foro Judicial Competente Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de [Portugal]. As Partes envolvidas aceitam a competência exclusiva dos tribunais do foro de [Cidade]. Energy Performance Contracting Plus 8
9 Este Acordo foi assinado em [Dia/Mês/Ano] de onde constam dois exemplares originais, sendo um para cada uma das partes envolvidas. Pelo Parceiro Principal/Líder Pelo Associado Nome: [ ] Nome: [ ] Posição: [ ] devidamente autorizado como declara o próprio Posição: [ ] devidamente autorizado como declara o próprio Anexos - Anexo A: Lista Inicial de Associados Preferenciais - Anexo B: Lista Inicial dos parceiros de negócio Energy Performance Contracting Plus 9
Guia para a Utilização das Ferramentas Organizacionais
Guia para a Utilização das Ferramentas Organizacionais Novembro 2015 Cofinanciado pela União Europeia Erik van Agtmaal and Johan Coolen Factor4 Lange Winkelstraat 26 2010 Antwerpen Belgium T: +32(0)3 225

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10