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Timestamp: 2018-07-16 03:37:44+00:00

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b) As finalidades e as linhas de orientação estratégica que conferem sentido e coerência a cada um dos cursos; - PDF
b) As finalidades e as linhas de orientação estratégica que conferem sentido e coerência a cada um dos cursos;
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Terezinha Vilanova Garrido
1 AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DOS ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE PORTALEGRE Conselho Pedagógico (sujeito a ratificação) Preâmbulo Tendo por base a Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro - regime jurídico das instituições de ensino superior - RJIES no seu CAPÍTULO IV Artigo 105.º e considerando o Despacho normativo n.º 39/2008 e o ponto f do artigo 39.º da Secção IV dos Estatutos do I.P.P e, tendo em conta os Estatutos das Unidades Orgânicas do IPP, a avaliação do aproveitamento dos estudantes passa a regerse pelo presente regulamento. CAPITULO I Disposições gerais Artigo 1.º O presente regulamento consagra as normas de avaliação do aproveitamento dos estudantes a aplicar no âmbito dos cursos ministrados na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre. Artigo 2.º 1. O regime de avaliação da aprendizagem em cada unidade curricular (UC) deve ter em consideração o seguinte: a) Os resultados da aprendizagem definidos para cada curso e unidade curricular; b) As finalidades e as linhas de orientação estratégica que conferem sentido e coerência a cada um dos cursos; c) As metodologias de ensino e aprendizagem; ESS.GER.11-Rev.2
2 d) Os conteúdos programáticos; e) Os meios e equipamentos facultados aos estudantes. 2. A avaliação, e consequente classificação em cada UC, são sempre de âmbito individual. 3. As UC que integram o plano de estudos de um curso são objeto de avaliação, podendo esta assumir os seguintes regimes: avaliação contínua ao longo do semestre/ano e, em caso de falta de aproveitamento, avaliação por exame. 4. As UC do domínio de iniciação à Prática Profissional, Ensino Clínico, Estágio, Seminário ou outras UC de caráter prático definidas pelo Conselho Técnico- Científico como requerendo estatuto específico são necessariamente objeto de avaliação contínua, não podendo ser realizadas por exame. 5. O estudante que reprove na avaliação contínua pode ainda apresentar-se à avaliação por exame nas UC em que essa modalidade exista. 6. Os critérios de avaliação de cada UC serão definidos pelo docente responsável pela UC, com base no presente regulamento e respeitando as normas e regras emanadas pelos órgãos científico-pedagógicos estatutariamente competentes. 7. A avaliação em cada UC traduzir-se-á numa classificação na escala inteira de 0 a 20 valores e na escala europeia de comparabilidade de classificações. Considera-se aprovado numa determinada unidade curricular o estudante que obtenha, na avaliação definida para esta, uma classificação não inferior a 10 valores, correspondente à menção E na escala europeia de classificações, conforme definido nos artigos 18.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
3 8. As indicações relativas à avaliação contínua e por exame, designadamente o número, tipo e modalidade de avaliação, têm de constar na ficha da UC, devendo ser analisadas com os estudantes nas duas primeiras semanas de aula e disponibilizadas na plataforma e-learning. 9. As notas finais para cada unidade curricular, cuja lecionação seja assegurada por mais de um docente, são atribuídas em reunião de docentes. 10. A classificação final dos cursos de 1º ciclo é a média aritmética ponderada, pelo respetivo peso em créditos, das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares do plano de estudos. 11.A classificação final do CTSP é a média aritmética ponderada, pelo respetivo peso em créditos, das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares do plano de estudos, excluindo a formação complementar. 12. A classificação final dos cursos de 2º ciclo será objeto de proposta efetuada pela Coordenação de curso e aprovada pelos órgãos estatutariamente competentes. Artigo 3.º 1. A fraude, em qualquer momento de avaliação e sobre qualquer forma, implica a anulação da prova ou trabalho em causa. 2. Ao plágio aplicam-se as disposições previstas no número anterior. CAPITULO II Frequência Artigo 4.º
4 1 - Entende-se por frequência a presença dos estudantes nos tempos previstos para contacto no âmbito das diferentes unidades curriculares, incluindo a realização das provas e/ou trabalhos de avaliação. 2. Para os cursos ministrados na ESS o regime de frequência é determinado pelo órgão estatutariamente competente. 3. O regime de frequência, em cada UC, terá de ser explicitado na Ficha da UC respetiva. 4. No regime de avaliação contínua o não cumprimento do regime de frequência implica a não atribuição de classificação final na UC. 5. Aos trabalhadores-estudantes e outros estudantes em regime especial aplicase a legislação vigente. CAPÍTULO III Regime de Avaliação Contínua Artigo 5.º 1 - O processo de avaliação contínua pode assumir diversas modalidades e formas, de acordo com os critérios definidos pelo responsável de cada UC e em respeito pelas orientações psicopedagógicas em vigor, devendo revestir uma natureza formativa. 2. O resultado da avaliação contínua, que terá uma expressão quantitativa, nos termos do N.º 7 do Art.º 2º deste Regulamento, é da responsabilidade do(s) docente(s) de cada UC. 3. A calendarização dos momentos de avaliação em cada UC deve ser acordada entre o docente e os estudantes e, sempre que possível, divulgada na plataforma e-learning. CAPÍTULO IV Regime de Avaliação por Exame
5 Artigo 6.º 1 - O estudante que não obtenha aprovação no regime de avaliação explicitado no artigo 4.º ou que pretenda obter melhoria de classificação, poderá recorrer à prestação de provas de exame, mediante inscrição ou requerimento, consoante os casos. 2. Excetuam-se do referido no número anterior as UC do domínio de iniciação à Prática Profissional, Ensino Clínico, Estágio, Seminário ou outras UC de caráter prático definidas pelo Conselho Técnico-Científico como requerendo estatuto específico, os quais não estão sujeitos a exame. 3. Compete aos órgãos científico-pedagógicos estatutariamente competentes definir e divulgar os termos a que deve obedecer a prestação das provas de exame. 4. Será facultada a realização de provas de exame nas seguintes épocas: a) Época normal b) Época de recurso; c) Época especial. 5. Na época normal, cada estudante pode prestar provas de exame a todas as UC a que reúna as condições legais e regulamentares para tal. 6. A época de recurso destina-se aos estudantes que, reunindo as condições legais e regulamentares, não realizaram a prova de exame ou, tendo-a realizado, reprovaram e ainda aos estudantes que pretendam obter melhoria de classificação. 8. A época especial destina-se a estudantes que se enquadrem em algum regime especial, devidamente requerido, ou a estudantes que, com a aprovação até um número máximo de quatro UC semestrais ou anuais, obtenham um grau académico.
6 9. A inscrição em época de exames está sujeita ao calendário escolar aprovado em cada ano letivo. 10. Os calendários dos exames das épocas normais e de recurso serão afixados até um mês após o início do ano letivo. Artigo 7.º 1.Para cada Exame e por UC e ano é constituído um Júri nos termos do Regulamento de prestação de provas de avaliação final (exames). CAPÍTULO V Melhoria de Classificação Artigo 8.º 1 - Aos estudantes é facultada a possibilidade de requerer melhoria de classificação a qualquer UC suscetível de avaliação por exame. 2. No regime de melhoria de classificação prevalece a nota mais elevada obtida pelo estudante. 3. A melhoria de classificação pode ser requerida no ano em que o estudante obteve aprovação à UC ou no ano seguinte, podendo neste caso, realizar-se na época normal ou de recurso. 4. Os estudantes que realizem melhoria de classificação no ano seguinte àquele em que obtiveram aprovação nas UC respetivas têm de se cingir aos programas e métodos em vigor. CAPÍTULO VI Reclamação de Classificação Artigo 9.º 1. Os estudantes podem, em situações devidamente fundamentadas, solicitar revisão da classificação atribuída nos termos do nos termos do Regulamento de prestação de provas de avaliação final (exames).
7 CAPÍTULO VII Transição Artigo 10.º 1. O estudante transita de ano curricular de acordo com o número total de créditos obtidos. 2. Para a transição do 1º ano para o 2º ano é necessário que o estudante seja aprovado a um mínimo de 40 ECTS. 3. Para a transição do 2º ano para o 3º ano é necessário que o estudante seja aprovado a um mínimo de 95 ECTS. 4. Para a transição do 3º ano para o 4º ano é necessário que o estudante seja aprovado a um mínimo de 150 ECTS. 5. Os estudantes que não transitam de ano inscrevem-se a 60 ECTS por ano curricular, com prioridade de inscrição nas unidades curriculares (UC s) mais atrasadas. 6. Os estudantes que transitam de ano podem inscrever-se até 84 ECTS com prioridade de inscrição nas unidades curriculares (UC s) mais atrasadas. 7. Nas unidades curriculares (UC s) com precedência, os estudantes só poderão inscrever-se após a unidade curricular precedente estar aprovada. CAPÍTULO VIII Creditação de Conhecimentos e Competências Artigo 11.º Os estudantes que tenham adquirido conhecimentos e competências em alguma(s) UC noutros estabelecimentos de ensino superior ou em organizações públicas ou privadas, poderão solicitar a respetiva creditação, de acordo com o Regulamento de creditação e validação de competências. CAPÍTULO X Disposições finais Artigo 12º 1. O presente regulamento poderá ser objeto de reformulação tendo em conta a experiência resultante da sua aplicação.
8 2. Quaisquer alterações ao presente Regulamento entrarão em vigor logo que aprovadas pelo Conselho Pedagógico e, sempre que possível, após o seu conteúdo ser debatido em Comissão Pedagógica do Conselho Académico. 3. Questões aqui não contempladas e para as quais não existe legislação específica serão resolvidas por deliberação do plenário do Conselho Pedagógico. CAPÍTULO X Entrada em vigor Artigo 13.º O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação, por maioria absoluta, pelos membros do Conselho Pedagógico presentes na reunião em que a votação se realize. Conselho Pedagógico, 2 de Agosto de 2016

References: Artigo 105
 artigo 39
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 4
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13