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Timestamp: 2020-08-15 01:35:31+00:00

Document:
Portaria 737/2014
Portaria 737/2014, de 16 de Setembro
Promove ao posto de primeiro-tenente da classe de técnicos superiores navais os seguintes segundos-tenentes
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os segundos-tenentes da classe de Técnicos Superiores Navais:
9102000 Margarida Odete da Cunha Covelinhas Carvalho Lemos (no quadro).
9100697 Ana Catarina Pais Mamede Ramos Nunes (adido ao quadro).
9100702 Carla Sofia Cardoso Morais (no quadro).
9102300 Michael Barradas dos Santos (no quadro).
6311493 Ricardo Jorge Vicente de Jesus (no quadro).
9101305 Sandra Patrícia Veigas Campaniço (no quadro).
9102100 Marlene Elisabete Leitão Matos (no quadro).
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de setembro de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto.
2 - As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de caráter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções de chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional. Após efetuadas as promoções, continuará a existir uma carência de 12,48 % de efetivos nos postos de primeiro e segundo-tenente.
3 - As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102405 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Luís Alexandre do Carmo Cabrita Branco.
9 de setembro de 2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
208081413
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1077637.dre.pdf .
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References: artigo 68
 artigo 216
 artigo 175
 artigo 68
 artigo 6
 artigo 39
 artigo 8