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Timestamp: 2018-01-18 09:46:18+00:00

Document:
INÍCIO LOUSAMEL Estatutos
CAP�TULO I------------------------------------------------------
Constitui��o, denomina��o, sede, �rea social, dura��o, objecto e fins--
Artigo 1.� - Constitui��o e denomina��o--------------------------
� constitu�da a LOUS�MEL - Cooperativa Agr�cola dos Apicultores da Lous� e ---Concelhos Lim�trofes, C.R.L., que se reger� pelo C�digo Cooperativo; pelo Despacho referente ao Reconhecimento de Organiza��es de Produtores, demais legisla��o----- aplic�vel e pelos presentes estatutos.------------------------------------
Artigo 2.� - Dura��o-------------------------------------------
A dura��o da Cooperativa � por tempo indeterminado, a partir do dia da sua ----constitui��o.------------------------------------------
Artigo 3.� - Sede e �rea social-----------------------------------
1 - A Cooperativa tem a sua sede na Zona Industrial dos Matinhos, na vila, ----freguesia e concelho da Lous�, e tem por �rea social todo o territ�rio nacional.----
2 - Poder�o ser estabelecidas delega��es, por proposta da direc��o a submeter � -assembleia geral.---------------------------------------------------
3 � A Cooperativa garante o direito de se associar a qualquer interessado, cuja explora��o agr�cola e do sector ap�cola, se localize dentro da �rea geogr�fica social de interven��o.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Artigo 4.� - Objectos e fins-------------------------------------
1 - A Cooperativa tem por objecto principal a comercializa��o dos produtos das --explora��es ap�colas dos cooperadores, bem como o aprovisionamento destes em --factores de produ��o, relativos �quele sector, para o que utilizar� os meios e as --t�cnicas necess�rias, nomeadamente, assegurar a programa��o da produ��o e a ---adapta��o desta � procura, tendo como factores espec�ficos a qualidade, quantidade e certifica��o e efectuar� as opera��es respeitantes � natureza dos produtos das --explora��es dos cooperadores e presta��o de servi�os diversos. ---------------
2 - A Cooperativa pertence ao ramo agr�cola. ----------------------
3 - A Cooperativa levar� a cabo iniciativas sociais e culturais a favor dos -------associados e das pessoas do meio social onde a Cooperativa desenvolve a sua ---actividade e estimular� a produ��o do mel e outros produtos ap�colas.---------------------------------------
4 � Ser�o �Membros produtores�os cooperadores produtores que comercializam os produtos resultantes da sua actividade atrav�s da Cooperativa.--------------------------------------------------
Artigo 5.� - Para a realiza��o dos seus fins, pode a Cooperativa:-----
1 - Adquirir a propriedade ou outros direitos que assegurem o uso e frui��o de--- pr�dios ou de instala��es ou de locais de armazenamento e conserva��o, ou ainda para actividades auxiliares ou complementares.-----------------------------
2 - Ajustar com quaisquer pessoas jur�dicas, singulares ou colectivas, contratos, --acordos ou conven��es.-----------------------------
3 - Promover o transporte em comum dos produtos dos seus cooperadores com a coloca��o em armaz�m ou nos mercados de consumo.---------------------
4 - Filiar-se em cooperativas de grau superior.--------------------------
5 � A Cooperativa garante a exist�ncia de contabilidade separada relativamente a cada produto ou sector para os quais � concedido o reconhecimento.-----------
6 � A Cooperativa determina as modalidades de adop��o e altera��o das regras referidas no n�. 5 do art�. 14�.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAP�TULO II--------------------------------------------------
Capital Social-------------------------------------------------
Artigo 6.� - Capital social da Cooperativa--------------------------
1 - O capital social da Cooperativa � vari�vel e ilimitado, no montante m�nimo de 5.000 euros, integralmente realizado em dinheiro.---------------------------
2 - Os t�tulos representativos do capital t�m um valor de 5 euros, cada um.-----
3 - Os t�tulos s�o nominativos e devem conter as men��es fixadas na lei.-------
4 � Os �Membros produtores� t�m que representar pelo menos dois ter�os do ----capital social ou 51% dos direitos de voto.-------------------------------
5 � Nenhum dos �Membros produtores�pode directa ou indirectamente deter mais de um ter�o do capital social ou igual percentagem de direitos de voto, sendo que pode aumentar at� ao m�ximo de 49%, desde que tal aumento seja proporcional � ----contribui��o do membro em causa para o volume de produ��o comercializada pela organiza��o de produtores, sendo que considera-se deten��o indirecta do capital --social, nomeadamente, a deten��o de quotas ou direitos de voto por ascendentes, descendentes ou c�njuges, bem como as quotas detidas pelos membros atrav�s de outras entidades.---------------------------------------------------
Artigo 7.� - Entradas m�nimas de cada membro--------------------
As entradas m�nimas de cada membro n�o podem ser inferiores a vinte t�tulos de -capital.---------------------------------------------
Artigo 8.� - Realiza��o do capital--------------------------------
1 - Cada t�tulo subscrito dever� ser realizado, em dinheiro, no acto da inscri��o.
Artigo 9.� - Transmiss�o dos t�tulos de capital---------------------
1 - Os t�tulos de capital s� s�o transmiss�veis por acto inter vivos ou mortis causa, mediante autoriza��o da direc��o, sob condi��o de o adquirente ou o sucess�vel j� ser cooperador ou reunir as condi��es da admiss�o exigidas.------------------
2 - A transmiss�o inter vivos opera-se por endosso do t�tulo a transmitir, assinado pelo vendedor, e averbamento no livro de registo, assinado por dois membros da -direc��o e pelo adquirente.-------------------------------------------
3 - A transmiss�o mortis causa opera-se pela apresenta��o de documento ------comprovativo da qualidade de herdeiro ou de legat�rio, em fun��o do qual ser� --averbada em nome do seu titular no respectivo livro de registo, que dever� ser --assinado por dois membros da direc��o e pelo herdeiro legat�rio.---------------
4 - Ser� lavrada, no respectivo t�tulo, nota do averbamento assinado por dois ----directores, com o nome do requerente.----------------------------------
5 - N�o podendo operar-se a transmiss�o mortis causa, os sucess�veis t�m direito a receber o montante dos t�tulos do autor de sucess�o, segundo o valor nominal, -corrigido em fun��o da quota-parte dos excedentes ou preju�zo e das reservas n�o obrigat�rias.------------------------------------------------------
Artigo 10.� - Aquisi��o de t�tulos de capital pela Cooperativa------------------
A Cooperativa n�o pode adquirir t�tulos representativos do seu pr�prio capital, a n�o- ser gratuitamente.--------------------------------------------------
Artigo 11.� - J�ia----------------------------------------------
1 - Aos cooperadores admitidos posteriormente � constitui��o da Cooperativa poder� ser exigido uma j�ia do montante definido por uma percentagem sobre o capital---- social reportado ao �ltimo balan�o aprovado.------------------------------
2 - O montante das j�ias e forma do seu pagamento ser�o determinados pela ---assembleia geral, tendo por base o capital social individual de cada cooperador e em considera��o o princ�pio da proporcionalidade.------------------------------
3 - O montante das j�ias reverte para uma ou v�rias reservas obrigat�rias previstas nestes estatutos.---------------------------------------------------
CAP�TULO III--------------------------------------------------
Dos cooperadores Admiss�o, direitos, deveres, demiss�o e exclus�o-------------
Artigo 12.� - Admiss�o-----------------------------------------
1 - O n�mero de cooperadores n�o pode ser inferior a dez.------------------
2 - Podem ser cooperadores:------------------------------------
a) - As pessoas singulares ou colectivas que exer�am a explora��o da apicultura -dentro da sua �rea de ac��o;-----------------------------------------
b) - Tenham subscrito e realizado no acto de admiss�o o capital m�nimo exigido.--
3 - Nenhum cooperador poder� ser membro de outra cooperativa agr�cola, a t�tulo -da mesma explora��o ou da mesma unidade de produ��o para servi�o da mesma -natureza, sector ou produto objecto de reconhecimento.-----------------------
4 - A admiss�o como membro da Cooperativa efectua-se mediante apresenta��o � direc��o de uma proposta escrita, subscrita por dois cooperadores e pelo proposto.--
5 - Se no prazo m�ximo de 30 dias a direc��o nada comunicar ao proposto, ---considerar-se-� este admitido.-----------------------------------------
6 - Da admiss�o ou da recusa caber� recurso para a primeira assembleia geral que se realiza ap�s a referida decis�o, por iniciativa do interessado ou de, pelo menos, tr�s cooperadores.--------------------------------------------------
7 - O recurso para a assembleia geral dever� ser interposto no prazo de quinze -dias a contar do conhecimento da decis�o da direc��o.----------------------
8 - O candidato a cooperador que obtiver a resolu��o favor�vel � sua admiss�o -ser� desde logo inscrito, ficando sujeito aos direitos e obriga��es decorrentes da sua condi��o de cooperador.---------------------------------------------
9 - A inscri��o de cooperadores far-se-� em livro pr�prio ( registo de --------cooperadores), sempre patente na sede da Cooperativa, donde constar�, com ----refer�ncia a cada cooperador, o n�mero de inscri��o por ordem cronol�gica de ----ades�o, o capital subscrito e o realizado.--------------------------------
Artigo 13.� - Direitos dos cooperadores---------------------------
1 - S�o direitos dos cooperadores os previstos no artigo 33� do C�digo Cooperativo.
2 - Al�m do disposto no n�mero anterior, os cooperadores t�m direito ainda a :
a) - Reclamar perante a assembleia geral contra as infrac��es das disposi��es---- legais estatut�rias que foram cometidas, quer pelos corpos gerentes, quer por algum ou alguns dos seus cooperadores;--------------------------------------
b) Haver parte nos excedentes, com observ�ncia do que f�r deliberado em ------assembleia geral e com respeito do que se cont�m no artigo 38.�, al�nea e) destes estatutos.--------------------------------------------------------
Artigo 14.� - Deveres dos cooperadores---------------------------
1 - S�o deveres dos cooperadores os previstos no artigo 34� do C�digo -------Cooperativo.------------------------------------------------------
2 - Os cooperadores, al�m do disposto no n�mero anterior, obrigam-se a:------
a) Entregar � Cooperativa a totalidade do produto da explora��o objecto da ------Cooperativa, com excep��o das quantidades necess�rias ao consumo familiar ou ---actividade profissional, mas at� 10% do volume da sua produ��o, ou desde que ---autorizados, a comercializarem eles pr�prios, por interm�dio de outra organiza��o de produtores, designado pela Cooperativa. Por�m, podem comercializar eles pr�prios ou por interm�dio de outra organiza��o, produtos que pelas suas caracter�sticas ou pela �rea geogr�fica de interven��o da Cooperativa, n�o sejam abrangidos pelas -------actividades comerciais desta.------------------------------------------
b) Permanecer na Cooperativa durante seis exerc�cios consecutivos para cumprimento de obriga��es que respeitem ou se reflictam em vincula��o da Cooperativa;------
c) N�o realizar actividades concorrenciais com as que sejam objecto principal da --Cooperativa;-------------------------------------
d) Realizar o capital social conforme o disposto destes estatutos;------
e) Comunicar � direc��o, dentro do prazo de trinta dias, quando deixar de exercer a explora��o na �rea da sua Cooperativa.-------------------------------
3 - Se o cooperador n�o comunicar a sua vontade de se retirar, por carta ----registada com aviso de recep��o, at� ao fim do per�odo de obrigatoriedade, ser� -considerado como tacitamente obrigado a novo per�odo de vincula��o se outra coisa n�o tiver sido estipulado e por si aceite.--------------------------------
4 - O n�o cumprimento por parte dos cooperadores das obriga��es assumidas n�o os dispensam do pagamento da percentagem dos encargos fixos e despesas gerais correspondentes � actividade normal a que se vincularam no acto de admiss�o.---
5- O n�o pagamento das contribui��es financeiras e das regras estabelecidas pela organiza��o de produtores incorre em san��es dispostas no Regulamento Interno da Cooperativa.------------------------------------------------------
6 � �Os Membros Produtores� s�o obrigados a aplicar as regras adoptadas pela Cooperativa no que respeita ao conhecimento da produ��o, � comercializa��o e � protec��o do ambiente.----------------------------------------------
7 � �Os Membros Produtores� s�o obrigados a fornecer as informa��es solicitadas pela Cooperativa para fins estat�sticos, nomeadamente sobre as superf�cies ocupadas, as quantidades colhidas, os rendimentos e as vendas diretas.------------------
Artigo 15.� - Demiss�o-----------------------------------------
1 - Os cooperadores podem solicitar a demiss�o, nos termos do n.� 3 do artigo--- 14.�, sem preju�zo do cumprimento das suas obriga��es como membro da -------Cooperativa, sendo que a renuncia � qualidade de membro produz efeitos a partir do dia um de Janeiro do ano seguinte ao da respectiva comunica��o, devendo esta ser efectuada entre um de Julho e trinta de Novembro de cada ano. --------------
2 - A assembleia geral poder� estabelecer condicionamentos para a efectiva��o da- demiss�o, em correspond�ncia com a execu��o, respeito e cumprimento de -----compromissos.----------------------------------------------------
3 - Ao cooperador cuja demiss�o for aceite ser� restitu�do, no prazo de um ano, o valor dos t�tulos de capital realizado, assim como os excedentes e os juros a que tiver direito relativamente ao �ltimo exerc�cio social, at� ao momento de demiss�o.--
Artigo 16.� - Exclus�o------------------------------------------
Perdem a qualidade de membros da Cooperativa, por exclus�o, aqueles que violarem grave e culposamente o disposto no artigo 14� destes estatutos. Os membros da -Cooperativa poder�o ainda ser exclu�dos de acordo com o disposto no C�digo ---Cooperativo------------------------------------------------------
Artigo 17.�---------------------------------------------------
1 - Os cooperadores exclu�dos ter�o direito a reembolsos previstos nos termos do n.� 3 do artigo 15.�, sem preju�zo de eventuais indemniza��es resultantes de -----preju�zos causados � Cooperativa.--------------------------------------
2 - A Cooperativa poder�, no entanto, compensar os valores do reembolso com as indemniza��es a que eventualmente tenham direito pelos factos que motivaram a --exclus�o, no caso de acordo quanto aos respectivos montantes.---------------
3 - A multa ser� do montante m�nimo de 5 euros e m�xima de uma vez o sal�rio m�nimo nacional.---------------------------------------------------
4 - A suspens�o ter� a dura��o m�nima de sete dias e m�xima de trinta dias.---
5 - O processo de exclus�o obedece ao disposto no artigo 37.� do C�digo -----Cooperativo.------------------------------------------------------
CAP�TULO IV ---------------------------------------------------
Dos �rg�os Sociais-------------------------------------------------
Artigo 18.� - �rg�os Sociais------------------------------------------
1 - Os �rg�os sociais da Cooperativa s�o:-------------------------------
a) A assembleia geral;----------------------------------------------
b) A direc��o;----------------------------------------------------
c) O conselho fiscal.-----------------------------------------------
2 - Poder�o ser criadas pela assembleia geral, na depend�ncia da direc��o, -----comiss�es especiais de caracter consultivo, sendo a sua composi��o, funcionamento e dura��o da responsabilidade daquela.------------------------------------
Artigo 19.� - Dura��o dos mandatos------------------------------------
A dura��o dos mandatos dos titulares da mesa da assembleia geral, de direc��o e do conselho fiscal � de tr�s anos, sendo permitida a sua reelei��o.-------------
Artigo 20.� - Elei��es-----------------------------------------------
1 - Os membros titulares da mesa da assembleia geral, da direc��o e do conselho fiscal s�o eleitos por maioria simples dos votos, entre os cooperadores no pleno-- direito gozo dos seus direitos em escrut�nio secreto, de entre as listas que -----satisfa�am os seguintes requisitos:-------------------------------------
a) Sejam remetidas ao presidente da mesa da assembleia geral, com antecipa��o -m�nima de quinze dias em rela��o � data da assembleia geral;----------------
b) Sejam subscritas por um m�nimo de vinte membros no pleno gozo dos seus --direitos.---------------------------------------------------------
2 - As listas indicar�o a distribui��o de cargos dos candidatos a titulares dos ---�rg�os sociais.---------------------------------------------------
3 - Os corpos gerentes para o primeiro mandato s�o os seguintes: Assembleia -geral: presidente, Alberto das Neves Silva; vice presidente, Jos� Serra; secret�rio, Ant�nio de Matos Ribeiro. Direc��o: presidente, Jos� Romeu; tesoureiro, M�rio do Ros�rio Nunes Barata; secret�rio, Ant�nio Sim�es Ferreira; primeiro vogal, Rog�rio Sim�es Martins; segundo vogal, Ant�nio Lopes. Conselho fiscal: presidente, Albano Henrique Barreto; primeiro vogal, Ant�nio Ferreira; segundo vogal, Aires Joaquim.--
Artigo 21.� - Remunera��o dos �rg�os sociais---------------------------
Os titulares dos �rg�os sociais poder�o receber remunera��es que lhe forem fixadas pela assembleia geral.----------------------------------------------
Artigo 22.� - Defini��es e composi��o da assembleia geral-------------------
1 - A assembleia geral � o �rg�o supremo da Cooperativa e as suas delibera��es, tomadas nos termos legais e estatut�rios, s�o obrigat�rias para os restantes �rg�os -sociais e para todos os membros da Cooperativa.--------------------------
2 - Participam na assembleia geral todos os membros no pleno gozo dos seus ---direitos.----------------------------------------------------------
3 - Cada membro da Cooperativa tem direito a um voto, independentemente do --capital subscrito e realizado e dos servi�os prestados � Cooperativa.------------
Artigo 23.� - Convoca��o-------------------------------------------
1 - A assembleia geral re�ne em sess�es ordin�rias e extraordin�rias.----------
2 - A assembleia geral re�ne, obrigatoriamente, duas vezes por ano, uma, at� trinta e um de Mar�o, para aprecia��o e vota��o do relat�rio, do balan�o e contas da -direc��o, bem como do parecer do conselho fiscal, e outra, at� trinta e um de --Dezembro, para aprecia��o e vota��o do or�amento e plano de actividades para o -exerc�cio seguinte.--------------------------------------------------
3 - A assembleia geral extraordin�ria reunir� quando convocada pelo presidente da assembleia geral, a pedido da direc��o ou do conselho fiscal, ou a requerimento da assembleia geral, a pedido da direc��o ou do conselho fiscal ou a requerimento de, pelo menos 5% ou 10% dos cooperantes, conforme a Cooperativa tiver menos ou --mais de 1000 membros.---------------------------------------------
Artigo 24.� - Constitui��o da Mesa da Assembleia Geral---------------------
A Mesa da Assembleia Geral � constitu�da por um presidente, um vice presidente, -um secret�rio e tr�s suplentes, aos quais incumbem as fun��es definidas no artigo -46� do C�digo Cooperativo.-------------------------------------------
Artigo 25.� - Assembleia Geral----------------------------------------
A convocat�ria da Assembleia Geral, o qu�rum, a sua compet�ncia, delibera��es e vota��o obedecem ao disposto nos artigos 47.�, 48.�, 49.�, 50.� e 51.� do C�digo Cooperativo.------------------------------------------------------
Artigo 26.� - Constitui��o da direc��o-----------------------------------
A direc��o � constitu�da por um presidente, um vice presidente, um tesoureiro, um secret�rio, tr�s vogais e tr�s suplentes.----------------------------------
Artigo 27.� - Da direc��o--------------------------------------------
1 - A Direc��o � o �rg�o da administra��o e representa��o da Cooperativa e as -suas atribui��es s�o as constantes do artigo 56.� do C�digo Cooperativo.---------
2 - Para al�m do disposto no n�mero anterior, � da compet�ncia da direc��o:----
a) Arrendar propriedades necess�rias � instala��o da sua sede, armaz�m e ------dep�sitos, adquirir m�quinas, ferramentas, meios de transporte, livros, m�veis e tudo quanto se torne necess�rio ao funcionamento da Cooperativa, e ainda vender bens -m�veis que n�o convenham ou se tornem dispens�veis, obtido o parecer favor�vel do conselho fiscal;----------------------------------------------------
b) Adquirir, construir e alienar im�veis, quando autorizados pela assembleia geral;--
c) Requerer, de acordo com o disposto no C�digo Cooperativo, a convoca��o da -reuni�o extraordin�ria da assembleia geral;--------------------------------
d) Contrair empr�stimos junto de particulares ou institui��es banc�rias, at� ao ----montante m�ximo de 10.000 euros e superior a este montante com autoriza��o ---pr�via da assembleia geral.-------------------------------------------
Artigo 28.� - Poderes de representa��o----------------------------------
A direc��o pode delegar no presidente ou em outro dos seus membros os poderes colectivos de representa��o previstas na al�nea g) do artigo 56.� do C�digo ------Cooperativo.------------------------------------------------------
Artigo 29.� - Reuni�es----------------------------------------------
1 - A direc��o re�ne ordinariamente uma vez por m�s e extraordinariamente sempre que o presidente a convoque ou a pedido da maioria dos seus membros.--------
2 - A direc��o s� pode tomar delibera��es com a presen�a da maioria dos seus -membros efectivos. No impedimento efectivo e definitivo de qualquer director, dever� ser chamado � efectividade o respectivo suplente.--------------------------
3 - Se n�o for poss�vel completar a direc��o pela forma indicada no n�mero ----anterior, dever� proceder-se, no prazo de trinta dias, ao preenchimento da vaga pela assembleia geral.---------------------------------------------------
4 - Ser� lavrada a acta de cada sess�o da direc��o, na qual se indicar�o os ---nomes dos directores presentes e as delibera��es tomadas. As actas ser�o assinadas pelos directores presentes.--------------------------------------------
Artigo 30.� - Assinaturas--------------------------------------------
A Cooperativa obriga-se:---------------------------------------------
a) Por uma assinatura de qualquer membro da direc��o, nos actos de mero -----expediente;-------------------------------------------------------
b) Pelas assinaturas conjuntas de dois membros da direc��o, nos restantes casos.-
Artigo 31.� - Do conselho fiscal---------------------------------------
1 - O conselho fiscal � constitu�do por tr�s membros efectivos e tr�s suplentes --sendo um o presidente, a quem competir� convocar as reuni�es do conselho fiscal -sempre que entenda conveniente.--------------------------------------
2 - As reuni�es do conselho fiscal ter�o, pelo menos, periodicidade trimestral.-----
3 - Os membros do conselho fiscal podem assistir, pelo direito pr�prio, �s reuni�es da direc��o.------------------------------------------------------
4 - Os membros suplentes do conselho fiscal podem assistir e participar nas -----reuni�es do mesmo sem direito a voto.----------------------------------
5 - O conselho fiscal reunir� extraordinariamente sempre que o presidente o -----convoque ou a pedido da maioria dos seus membros efectivos.----------------
Artigo 32.� - Compet�ncia-------------------------------------------
O conselho fiscal � o �rg�o de controle e fiscaliza��o da Cooperativa, incumbindo-lhe as compet�ncias definidas no artigo 61.� do C�digo Cooperativo.------------
Artigo 33.� - Qu�rum-----------------------------------------------
1 - O conselho fiscal s� poder� tomar delibera��es com a presen�a de mais de -metade dos seus membros efectivos.-----------------------------------
2 - Ser� lavrada acta de cada sess�o do conselho fiscal, a qual s� indicar� o -nome dos presentes e as delibera��es tomadas. As actas ser�o assinadas pelos -presentes � sess�o. -----------------------------------------------
CAP�TULO V -----------------------------------------------------
Das receitas, reservas e distribui��o de excedentes--------------------------
Artigo 34.� - Receitas----------------------------------------------
S�o receitas da Cooperativa:------------------------------------------
a) Resultados da sua actividade;--------------------------------------
b) Rendimentos dos seus bens;---------------------------------------
c) Donativos e subs�dios n�o reembols�veis;------------------------------
d) Quaisquer outras n�o impedidas por lei nem contr�rias aos presentes estatutos.-
Artigo 35.� - Reservas----------------------------------------------
1 - Criadas as seguintes reservas obrigat�rias:----------------------------
a) Reserva legal, destinada a cobrir eventuais perdas de exerc�cio e integradas por meios l�quidos e dispon�veis;-----------------------------------------
b) Reserva para a educa��o e forma��o cooperativa, destinada a cobrir despesas com a educa��o cooperativa e com a forma��o t�cnica e profissional dos seus --membros.--------------------------------------------------------
2 - Poder�o ser criadas pela assembleia geral outras reservas facultativas.--------
3 - Se os preju�zos do exerc�cio forem superiores ao montante da reserva legal, a diferen�a poder�, por delibera��o da assembleia geral, ser exigida aos cooperantes, proporcionalmente �s opera��es realizadas por cada um deles, sendo a reserva legal reconstitu�da at� ao n�vel anterior em que se encontrava.---------------------
Artigo 36.� - Reserva legal-------------------------------------------
1 - Revertem para a reserva legal, segundo a propor��o que for definida pela---- assembleia geral as j�ias, nos termos do artigo 11.� destes estatutos e os -------excedentes anuais l�quidos.-------------------------------------------
2 - Estas revers�es dever�o ser obrigat�rias desde que a reserva atinja o montante igual ao do capital.-------------------------------------------------
Artigo 37.� - Reservas para a educa��o e forma��o cooperativas--------------
1 - Revertem para a reserva para a educa��o e forma��o cooperativa:---------
a) A parte da j�ia que n�o for afectada � reserva legal;-------------------
b) A percentagem dos excedentes anuais l�quidos, estabelecida pela assembleia --geral;----------------------------------------------------------
c) Os donativos e os subs�dios que forem especialmente destinados �s finalidades -da reserva.-------------------------------------------------------
2 - As formas de aplica��o desta reserva ser�o determinadas pela assembleia geral.
Artigo 38.� - Aplica��o dos excedentes----------------------------------
Os excedentes ter�o a seguinte aplica��o:--------------------------------
a) Para constitui��o da reserva legal reverter�o 10% at� completar montante igual ao do capital social da Cooperativa;---------------------------------------
b) Para a constitui��o da reserva da educa��o cooperativa a percentagem que a assembleia geral determinar.------------------------------------------
c) As percentagens que a assembleia geral fixar para as reservas facultativas;----
d) Uma percentagem que a assembleia geral determinar poder� fixar, depois de -deduzidas as reservas atr�s referidas, para remunera��es de t�tulos de capital.
e) O remanescente poder� ser rateado, como retorno, pelos cooperadores, na propor��o do valor das opera��es realizadas por cada um durante o exerc�cio. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAP�TULO VI-----------------------------------------------------
Disposi��es gerais e transit�rias.---------------------------------------
Artigo 39.� - Fus�o, cis�o, dissolu��o e liquida��o------------------------
A fus�o, cis�o, dissolu��o e liquida��o da Cooperativa s� pode fazer-se em ----obedi�ncia ao disposto nos artigos 74.�, 75.�, 76.�, 77.�, 78.� e 79.� do C�digo Cooperativo, com a aplica��o do n.� 3 do artigo 51.� do mesmo c�digo.---------
Artigo 40.� - Foro competente----------------------------------------
� escolhido o foro da comarca da Lous� para todas as quest�es a dirimir entre os membros da Cooperativa ou entre aquela relativa a estes e com terceiros. -------
Artigo 40.�-A Os cooperadores j� admitidos � data da presente altera��o estatut�ria, poder�o realizar o capital adicional num prazo m�ximo de cinco anos, tendo como ponto de refer�ncia 20 de Agosto de 1999. Lous�, 27 de Dezembro de 2001.----

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 artigo 33
 artigo 38

Artigo 14
 artigo 34

Artigo 15

Artigo 16
 artigo 14

Artigo 17
 artigo 15
 artigo 37

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27
 artigo 56

Artigo 28
 artigo 56

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32
 artigo 61

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36
 artigo 11

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39
 artigo 51

Artigo 40

Artigo 40