Source: http://www.aenfermagemeasleis.pt/2018/08/13/governo-reconhece-as-indicacoes-terapeuticas-das-aguas-minerais-das-caldas-de-carlao-das-termas-do-bicanho-e-das-termas-de-amarante/
Timestamp: 2020-08-10 11:19:38+00:00

Document:
Governo reconhece as indicações terapêuticas das águas minerais das Caldas de Carlão, das Termas do Bicanho e das Termas de Amarante | A Enfermagem e as Leis
Despacho n.º 7731/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13
Reconhece as indicações terapêuticas da água mineral das Caldas de Carlão para doenças do aparelho respiratório
Despacho n.º 7732/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13
Reconhece as indicações terapêuticas da água mineral das Termas do Bicanho para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas
Despacho n.º 7733/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13
Reconhece as indicações terapêuticas da água mineral das Termas de Amarante para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas
«Despacho n.º 7731/2018
Por despacho dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de maio de 1989, foram atribuídas às Caldas de Carlão, indicações terapêuticas para doenças da pele e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.
A Comissão de Avaliação Técnica propôs à Direção-Geral da Saúde o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Caldas de Carlão para doenças do aparelho respiratório nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, tendo aquela Direção-Geral procedido ao seu reconhecimento.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, determino:
1 – Sem prejuízo das indicações terapêuticas constantes no despacho dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de maio de 1989, atribuo às Caldas de Carlão a indicação terapêutica para doenças do aparelho respiratório.
6 de agosto de 2018. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
«Despacho n.º 7732/2018
A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Termas do Bicanho para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, tendo a Direção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.
1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, atribuo às Termas do Bicanho as seguintes indicações terapêuticas:
«Despacho n.º 7733/2018
A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Termas de Amarante para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, tendo a Direção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.
1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, atribuo às Termas de Amarante as seguintes indicações terapêuticas:

References: artigo 29
 artigo 30
 artigo 29
 artigo 30
 artigo 29
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