Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10680120/artigo-121-da-constituicao-federal-de-1988/artigos
Timestamp: 2019-10-22 09:11:36+00:00

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Isabella Rocha Vieira Lapa
Lawfare na Operação Lava Jato: a utilização da prisão preventiva como meio para alcançar a colaboração premiada prevista na Lei 12.850/13.
: A organização e a competência da Justiça Eleitoral serão dispostas em lei complementar ( CF , art. 121 ), cabendo-lhe... eletivo ( CF , art. 121 , § 4º , III e IV ). Além da competência …
Os princípios do processo eletrônico e os princípios clássicos do direito processual do trabalho.
, seja na Constituição Federal (CF/88), no Código de Processo Civil (CPC) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além...) e o princípio do duplo grau de jurisdição (artigo 5º, LV, artigo 121, …
de responsabilidade do Supremo tribunal de Justiça. Encontra-se ainda na Constituição Federal, em seu artigo 121, § 4... por omissão, o rol de legitimados apresenta-se disposto de maneira taxativa …
A incostitucionalidade do salário mínimo
(BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). A redação dada ao artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal deixa evidente... artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal de 1988, estando totalmente …
de Remédios Constitucionais. Esses são previstos na Constituição Federal de 1988 no artigo 5º incisos LXVIII Habeas..., nos termos do artigo 105, inciso I, alínea c , da Constituição Federal de 1988…
os delitos de competência da Justiça comum. Ato contínuo, o relator observou que a Constituição Federal (CF), no art. 109, IV... do STF no Inquérito nº 4435 AgR/DF, de relatoria do Ministro Marco …
do julgamento para a Justiça Eleitoral, nos moldes do artigo 121, caput , da Constituição Federal de 1988, disciplinado pela... da Lei nº 4.737, originada ainda na década de 60, notadamente no artig……
na competência da Justiça Eleitoral só pode ser feita por Lei Complementar, por força do art. 121 da CF. Isso foi sublinhado... e os comuns que lhe forem conexos (Lei 4.737/65, art. 35, II – Código …
Competência da Justiça Eleitoral no âmbito criminal
Lei Complementar, consoante previsão do art. 121, caput, da CF/88: “Lei complementar disporá sobre a organização... com os eleitorais vem do artigo 109 da Constituição Federal. É uma competência …
em sentido estrito, disposto no art. 5º, II e XXXIX, ambos da Constituição Federal de 1988. Ademais, estaria abarcado... em consonância com o postulado da presunção de inocência, descrito no art. …

References: artigo 121
 artigo 121
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 105
 artigo 121
 artigo 109