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Timestamp: 2020-08-07 13:07:46+00:00

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REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA MINISTRADOS PELA FATEC-SOROCABA - PDF Free Download
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1 Fatec Sorocaba REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA MINISTRADOS PELA FATEC-SOROCABA Sorocaba, 2010 Reduza, Reutilize, Recicle
2 REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA MINISTRADOS PELA FATEC SOROCABA 1. INTRODUÇÃO O presente regulamento visa padronizar os procedimentos e oferecer aos docentes, discentes, e instituições concedentes de estágio, a orientação específica e informações necessárias para melhor compreensão e desenvolvimento das atividades do Estágio Curricular Supervisionado. Os objetivos e critérios foram relacionados para a realização e posterior avaliação do estágio, acompanhados de modelos de documentos. Também a função do Orientador de Estágio Curricular Supervisionado foi criteriosamente discriminada. 2. OBJETIVO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Como objetivo específico, o estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, preparando e educando os estagiários para a vida profissional e cidadã. O presente regulamento está em consonância com o artigo 31 da Deliberação CEETEPS-7 de , que aprova o Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza; com o artigo 9 da Deliberação CEETEPS - 12, de , que aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza e com a Lei /08 (Lei de Estágio), especificamente em seu artigo 2º e seus parágrafos: Estágio Obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma ( 1 ). E Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória ( 2 ). O Estágio Curricular Supervisionado será o objeto do presente regulamento, ou seja, do estágio obrigatório, sem prejuízo do aproveitamento de estágios voluntários para validação conforme disposto no artigo 10º. deste regulamento. I Das Disposições Gerais Artigo 1 - A Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, através da Diretoria Acadêmica e dos Supervisores Pedagógicos de Estágio dos Cursos Superiores de Tecnologia oferecidos na Unidade junto às organizações parceiras, cuidará para que o estágio priorize incondicionalmente o aprendizado do aluno nos termos do que dispõe a Lei Federal /08 2
3 Artigo 2 - As atividades de estágio deverão ser desenvolvidas em função das exigências e interesses das organizações, dos alunos e da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba; Artigo 3 - As atividades e a orientação do estágio deverão ser realizadas de forma individual, com orientações técnicas e acompanhamento do Orientador Pedagógico de Estágio, de maneira contínua até o encerramento do estágio sob supervisão de cada Coordenadoria de Curso. Artigo 4 - A função de Orientador Pedagógico de Estágio será atribuída ao Professor que ministre aula na respectiva Coordenadoria, e lhe serão atribuídas hora atividade para esse fim. 1 - A quantidade de horas será atribuída pelo Coordenador de Curso ao Professor Orientador Pedagógico de Estágio para esse fim será de até 8 (oito) horas-atividade conforme requerer a demanda. 2 - A quantidade de horas disposta no parágrafo primeiro será avaliada e atribuída pelo Coordenador de Curso e poderá ser alterada desde que obedeça a igualdade de condições a todos os Orientadores Pedagógicos de Estágios e ao Planejamento Estratégico da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba aprovado em Congregação. Artigo 5 - Compete ao Professor Orientador de Estágio Curricular Supervisionado: a. Orientar pedagogicamente aos alunos durante a realização do estágio, primando sempre pela união entre teoria e prática; b. Registrar em documento individual próprio, o plano de trabalho, os relatórios parciais e finais e outros eventos ligados ao desenvolvimento do estágio e expedir instruções para a realização das atividades, acompanhar o estagiário e prestar informações, quando solicitado. c. Avaliar e deliberar sobre o Relatório Final de Estágio e sobre a proficiência do estagiário no cumprimento dos requisitos solicitados; d. Prospectar possibilidades de estágio nas organizações; 3
4 e. Dialogar com a sua Coordenadoria de Curso e com a Diretoria Acadêmica da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba e com organizações concedentes de estágio no sentido de preservar o bom andamento das atividades de estágio e do corpo discente. II Das Diretrizes de Realização do Estágio Curricular Supervisionado Artigo 6 - A avaliação das atividades de estágio deverá contemplar, simultaneamente, o produto final gerado e o processo que conduziu a esse produto; Artigo 7 - Ao final do estágio, o aluno deverá apresentar um relatório final e submeter-se à avaliação e parecer do Orientador Pedagógico de Estágio sobre o satisfatório cumprimento das etapas constantes no programa de estágio apresentadas em seu início. 1 - A apresentação do relatório final com a sua devida aprovação do Orientador é requisito parcial obrigatório para que o aluno esteja apto a Colação de Grau. 2º - Sem Prejuízo do disposto no caput deste artigo, Orientador poderá exigir relatórios parciais em periodicidade pactuada com o estagiário. Artigo 8 - O aluno somente poderá realizar a matrícula no estágio curricular supervisionado a partir do 4 (quarto) ao 6º (sexto) semestre. Artigo 9º - A solicitação de estágio deverá ser feita à Diretoria Acadêmica, através de formulário próprio, onde constará a anuência do Orientador Pedagógico de Estágio. 1 - A Diretoria Acadêmica emitirá uma carta de apresentação que será encaminhada pelo próprio estagiário à empresa concedente. 2º - Antecede a qualquer estágio, a elaboração de convênio entre a FATEC Sorocaba e a empresa concedente e/ou agente de integração, nos termos conforme autorizado pelo artigo 8º da Lei /08. Artigo 10º - A empresa concedente do estágio e/ou agente de integração encaminhará para a Diretoria Acadêmica da FATEC Sorocaba, Termo de Compromisso de Estágio, em três vias, assinado pelo representante da empresa/agência integradora e pelo aluno interessado, contendo o plano de atividades a ser desenvolvido pelo estagiário, devendo este ser convergente ao curso em que o pretendente ao estágio está matriculado e atendendo todas as solicitações especificadas na Lei /08, inclusive a obrigatoriedade do seguro obrigatório. 4
5 Artigo 11º - O Termo de Compromisso de Estágio será analisado e encaminhado ao Orientador Pedagógico de Estágio, que opinará sobre a correção do Termo de Compromisso de Estágio e anuirá em campo próprio sobre as atividades a serem desenvolvidas. Artigo 12º O Estágio Obrigatório poderá ser feito de maneira voluntária, em Organizações do terceiro setor, ou Órgãos da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional de qualquer um dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como em Órgãos de Regulamentação Profissional ou Empresas conforme artigo 12 da Lei /08. Parágrafo único: As organizações do terceiro setor são entidades privadas, mas com finalidades públicas, que não se encaixam nos setores privado e público devidamente registradas e reconhecidas nos termos da legislação vigente. III Da validação de horas de estágio Artigo 13º - Os estudantes autônomos, profissionais liberais, empresários e/ou que tenham vínculo empregatício assim como os que efetuaram estágio não obrigatório poderão ter as horas de trabalho aproveitadas no computo das horas de estágio supervisionado, se forem enquadradas nas seguintes situações: a. Se tiver realizado estágio não obrigatório em semestres anteriores, incluídos também nessa alínea, os estágios FUNDAP, se as atividades desenvolvidas forem compatíveis ao respectivo curso, através de comprovação por Termo de Compromisso de Estágio e Termo de Realização de Estágio, emitidos pela instituição concedente no início e no final do estágio respectivamente. b. Se tiver experiência profissional comprovada através de registro em carteira e com Declaração fornecida pela Empresa, das atividades e funções desempenhadas, compatíveis ao curso do estudante, conforme autorização do artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). c. Se o estudante for empresário ou profissional liberal, atuante no segmento compatível ao curso, e comprovar essa situação através de declaração assinada por contador, devidamente reconhecida em cartório, informando a Razão Social/CNPJ e 5
6 ramo das atividades desenvolvidas pela empresa ou Declaração de Firma Individual atestando atuação na área do segmento. IV Da validação de horas desenvolvidas em Atividades de Pesquisa, Extensão e Atividades Complementares Artigo 14º - O estudante que participou de Atividades de Pesquisa, Extensão e/ou de Atividades Complementares, poderá solicitar ao Professor Orientador, através de formulário próprio, que as horas sejam aproveitadas, desde que estejam na área do respectivo curso, comprovada através de Certificados ou Declarações Qualificadas, contendo as descrições das atividades, período, local e duração. 1º - São consideradas atividades de Pesquisa, Extensão e Complementares para fins do disposto no caput desse artigo, as seguintes possibilidades de aproveitamento: a. Iniciação científica desenvolvida na área do curso; b. Atividades complementares que se caracterizem como agregadoras ao perfil profissional do aluno e avaliadas pelo Orientador Pedagógico de Estágio como relevantes. c. Atividades de Extensão junto à sociedade e que não se enquadrem no artigo 12º. 2º - Em obediência ao parágrafo terceiro, do artigo segundo, da Lei Federal /08, as atividades de extensão e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, deverão constar no projeto pedagógico dos cursos, devidamente aprovadas em reunião da câmara de ensino, para que sejam passíveis de validação. Artigo 15º - A validação das horas será de competência do Coordenador de Curso, ouvido o Orientador Pedagógico de Estágio sobre a conveniência e pertinência da respectiva validação. 1 - A Validação será registrada em formulário próprio, assinado por Coordenador de Curso onde conste o objeto da validação e a justificativa da validação elaborada pelo Orientador Pedagógico de Estágio. 2 - O documento de validação será arquivado no prontuário do respectivo aluno para fins de documentação. 6
7 V Das disposições finais. Artigo 16º - A Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, através da Diretoria Acadêmica estabelecerá qual a documentação necessária para a realização de estágios em obediência a trâmites internos próprios e à Lei /08; Parágrafo Único: A Diretoria Acadêmica, em comum acordo com a Direção da Faculdade, Coordenadores de Cursos e Orientadores Pedagógicos de Estágio, determinarão quais os documentos necessários para a comprovação das possibilidades de aproveitamento constantes no artigo 13º. deste Regulamento. Artigo 17º - Demais questões relativas ao Estágio Curricular Supervisionado não abordadas neste regulamento, serão objeto de Portarias complementares ou emendas a esse documento conforme necessidade além de deliberações dos agentes envolvidos responsáveis pela condução dos estágios nos termos da Legislação vigente, aprovados pela Câmara de Ensino. Aprovado em Reunião Ordinária da Congregação, realizada em 09/09/

References: artigo 31
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 10
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 12
 Artigo 13
 artigo 41
 Artigo 14
 artigo 12
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 13
 Artigo 17