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Timestamp: 2019-11-15 10:40:27+00:00

Document:
Projeto de Lei do Executivo nº 2546/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - Câmara Municipal de Salto do Jacuí, RS
Projeto de Lei do Executivo nº 2546/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2546 – 2019 (Pdf) 2546 – 2019 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 01/07/2019 (Protocolo nº 6867)
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15/07/2019
Emenda: Não houve.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 22/07/2019
Votação do Projeto: Aprovado por 06 votos
Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente.
Jucimar Borges da Silveira – PSB – Ausente.
Encaminhado para sanção em Lei:
Ordem do Dia nº 42 da Sessão ordinária de 18 de novembro de 2019
Projeto de Lei do Executivo nº 2580/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de r$ 245.000,00(duzentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 2578/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 2570/2019 – Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo privado de escolares no município e dá outras providências.

References: artigo 37
 artigo 76
 artigo 37
 artigo 76
 artigo 37
 artigo 76