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Timestamp: 2014-03-12 02:32:56+00:00

Document:
EUR-Lex - 32006R1907R(03) - PT
JO L 36 de 5.2.2009, p. 84—84 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
do documento: 05/02/2009
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("Jornal Oficial da União Europeia" L 396 de 30 de Dezembro de 2006. Versão rectificada no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3)
As referências que se seguem reportam-se à publicação no JO L 136 de 29.5.2007, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1354/2007 (JO L 304 de 22.11.2007, p. 1) e com a rectificação da alínea c) do ponto 20 do artigo 3.o efectuada em Maio de 2008 (JO L 141 de 31.5.2008, p. 22).A presente rectificação anula e substitui a rectificação publicada no JO L 141 de 31.5.2008, p. 22, nos termos seguintes:Na página 21, alínea c) do ponto 20 do artigo 3.o:
"c) Foi colocada no mercado da Comunidade, ou dos países que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, em 1 de Maio de 2004 ou em 1 de Janeiro de 2007, pelo fabricante ou importador, em qualquer momento entre 18 de Setembro de 1981 e 31 de Outubro de 1993 inclusive, tendo, antes da entrada em vigor do presente regulamento, sido considerada como notificada nos termos do primeiro travessão do n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 67/548/CEE, na versão do n.o 1 do artigo 8.o resultante da alteração introduzida pela Directiva 79/831/CEE, mas não satisfaz a definição de polímero constante do presente regulamento, desde que o fabricante ou o importador tenha prova documental desses factos;",
"c) Foi colocada no mercado da Comunidade, ou dos países que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, em 1 de Maio de 2004 ou em 1 de Janeiro de 2007, pelo fabricante ou importador antes da entrada em vigor do presente regulamento e foi considerada como notificada nos termos do primeiro travessão do n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 67/548/CEE, na versão do n.o 1 do artigo 8.o resultante da alteração introduzida pela Directiva 79/831/CEE, mas não satisfaz a definição de polímero constante do presente regulamento, desde que o fabricante ou o importador tenha prova documental desses factos, incluindo de que a substância foi colocada no mercado por qualquer fabricante ou importador entre 18 de Setembro de 1981 e 31 de Outubro de 1993 inclusive;".

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
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