Source: https://pt.scribd.com/document/133170519/Ix-Exame-Unificado-memoriais
Timestamp: 2019-07-22 16:27:43+00:00

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Ix Exame Unificado_memoriais | Bateria (Crime) | Crimes
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IX EXAME UNIFICADO Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prtica do delito de leso corporal leve,
com a presena da circunstncia agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grvida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatria, Gisele, no dia 01/04/2009, ento com 19 anos, objetivando provocar leso corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasio em que Carolina (que estava grvida) caiu de joelhos no cho, lesionando-se. A vtima, muito atordoada com o acontecido, ficou por um tempo sem saber o que fazer, mas foi convencida por Amanda (sua amiga e pessoa a quem Gisele realmente queria lesionar) a noticiar o fato na delegacia. Sendo assim, to logo voltou de um intercmbio, mais precisamente no dia 18/10/2009, Carolina compareceu delegacia e noticiou o fato, representando contra Gisele. Por orientao do delegado, Carolina foi instruda a fazer exame de corpo de delito, o que no ocorreu, porque os ferimentos, muito leves, j haviam sarado. O Ministrio Pblico, na denncia, arrolou Amanda como testemunha. Em seu depoimento, feito em sede judicial, Amanda disse que no viu Gisele bater em Carolina e nem viu os ferimentos, mas disse que poderia afirmar com convico que os fatos noticiados realmente ocorreram, pois estava na casa da vtima quando esta chegou chorando muito e narrando a histria. No foi ouvida mais nenhuma testemunha e Gisele, em seu interrogatrio, exerceu o direito ao silncio. Cumpre destacar que a primeira e nica audincia ocorreu apenas em 20/03/2012, mas que, anteriormente, trs outras audincias foram marcadas; apenas no se realizaram porque, na primeira, o magistrado no pde comparecer, na segunda o Ministrio Pblico no compareceu e a terceira no se realizou porque, no dia marcado, foi dado ponto facultativo pelo governador do Estado, razo pela qual todas as audincias foram redesignadas. Assim, somente na quarta data agendada que a audincia efetivamente aconteceu. Tambm merece destaque o fato de que na referida audincia o parquet no ofereceu proposta de suspenso condicional do processo, pois, conforme documentos comprobatrios juntados aos autos, em 30/03/2009, Gisele, em processo criminal onde se apuravam outros fatos, aceitou o benefcio proposto.
Assim, segundo o promotor de justia, afigurava-se impossvel formulao de nova proposta de suspenso condicional do processo, ou de qualquer outro benefcio anterior no destacado, e, alm disso, tal dado deveria figurar na condenao ora pleiteada para Gisele como outra circunstncia agravante, qual seja, reincidncia. Nesse sentido, considere que o magistrado encerrou a audincia e abriu prazo, intimando as partes, para o oferecimento da pea processual cabvel. Como advogado de Gisele, levando em conta to somente os dados contidos no enunciado, elabore a pea cabvel.
OBS depois da primeira leitura, considerando que alguma informao
importante possa ter passado despercebida, recomendvel que se faa uma segunda leitura e nesse momento se destaque no texto os elementos que auxiliaro na resoluo da questo. O destacamento feito sobre os pontos cruciais do problema possibilitam o candidato no s na identificao da pea como na completa formao do esqueleto do problema, na verdade so 9 pontos que te ajuda a fechar a pea. Vamos, portanto elaborao desse esqueleto:
1. CLIENTE: esse ponto fica claro na leitura e mais ainda no fim do
problema quanto sugere que Como advogado de Gisele. Logo, ela nossa cliente hipottica. 2. CRIME/PENA: depois de verificada a cliente, deve-se verificar o que esta sendo imputado a ela. No caso, nossa cliente Gisele, teria praticado o crime de leso corporal leve com a agravante de que estava a vtima grvida Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a sade de outrem: Pena deteno, de trs meses a um ano. Art. 61 So circunstncias que sempre agravam a pena, quando no constituem ou qualificam o crime: h) contra criana, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grvida
3. AO PENAL: depois de identificado o crime e sua respectiva pena,
a prxima tarefa descobrir a natureza da ao penal. No nosso
problema, ainda que o Cdigo Penal tenha se calado o que poderia presumir tratar-se de uma ao penal pblica incondicionada, nossa interpretao deve ser sistemtica ao contedo da lei 9099/95, mas especificamente nos seu artigo: Art. 88. Alm das hipteses do Cdigo Penal e da legislao especial, depender de representao a ao penal relativa aos crimes de leses corporais leves e leses culposas. Portanto, j sabemos que o crime em questo se apresenta como de ao penal pblica condicionada representao. 4. RITO PROCESSUAL/PROCEDIMENTO: nesse ponto, o primeiro passo identificar se o crime figura dentre aqueles em que a lei determina um procedimento especial ou no, como j vimos que no caso trata-se de mera leso corporal, vale ento, invocar a regra do CPP, vista no artigo 394, 1, inciso III, que diz: Art. 394. O procedimento ser comum ou especial. 1o O procedimento comum ser ordinrio, sumrio ou sumarssimo: III sumarssimo, para as infraes penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. Interpretando sistematicamente com o artigo 61 da lei 9099/95, que estabelece: Art. 61. Consideram-se infraes penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenes penais e os crimes a que a lei comine pena mxima no superior a 2 (dois) anos, cumulada ou no com multa. Portanto, de fcil concluso que o procedimento em questo o sumarssimo. J adiantando inclusive a prpria competncia. o momento processual que se encontra o processo, devemos prestar ateno em alguns detalhes que aparecem no problema como:
MOMENTO PROCESSUAL: para identificarmos qual
Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010 por esse trecho j sabemos que se trata de um momento dentro do andamento processual, simplesmente por verificar que a denncia j foi recebida, excluindo assim, do quadro de possibilidades, todas as peas utilizveis antes do incio do processo; Nesse sentido, considere que o magistrado encerrou a audincia e abriu prazo, intimando as partes, para o oferecimento da pea processual cabvel. nesse ponto, fica claro que estamos no momento processo entre o fim de uma audincia de instruo e
antes da prolao da sentena. Agora, depois de identificado o momento processual, prximo passo identificar qual pea prpria para este momento.
PEA: depois de identificado o momento processual, que no caso
esta entre o fim da audincia de instruo e julgamento e a prolao da sentena, h uma questo que o candidato deve ficar atento para que no erre na escolha da pea. Sabemos que a regra na forma do artigo 403 do CPP, que sejam os memoriais apresentados em audincia e de forma oral. Contudo, h exceo na prpria lei que no 3 do mesmo artigo possibilita que tal pea seja apresentada por escrito. Portanto, sabendo dessa questo legal, aliado a informao dada pelo problema de que o magistrado encerrou a audincia e abriu prazo, intimando as partes, para o oferecimento da pea processual cabvel, fica fcil a identificao de que a pea exigida cuida justamente dos memoriais descritivos do artigo 403, 3 c/c 394, 5 ambos do CPP
7. COMPETNCIA:
Considerando que a cliente j foi identificada e conforme vimos no possua nenhuma prerrogativa ou foro privilegiado que pudesse alterar a competncia de julgamento, assim como a vtima, e, depois de identificado o rito processual, que pelo crime o sumarssimo, conjugando tais informaes com as disposies da lei 9099/95, fica fcil dizer que competente o: Juizado Especial Criminal da Comarca de Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juzes togados ou togados e leigos, tem competncia para a conciliao, o julgamento e a execuo das infraes penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexo e continncia. Bem, chegamos ento no momento mais crticos na realizao e confeco de uma pea processual, que justamente a hora de se passar a verificar quais sero as teses serem abordadas. Portanto, vejamos quais teses foram exigidas dos candidatos:
Primeiro passo diferenciar e destacar as teses de carter preliminar (nulidade e ou causas de extino da punibilidade) daquelas de mrito: Preliminarmente em sede de preliminar, vimos que vrias datas foram
lanadas no corpo do problema, geralmente quando isso ocorre porque um dos pontos a ser abordado uma causa de extino de punibilidade, ou ento uma situao de sucesso de leis no tempo.
Analisando o problema nos foi dito que nossa cliente praticou o crime no dia 01/04/2009, pois bem, considerando ser um crime, que conforme j apontamos de ao penal pblica condicionada a representao, o que na forma do artigo 38 do CPP e 103 do CP, obriga a vtima a exercer esse direito no prazo limite de seis meses. Ainda no problema, foi dito que o direito de representao s foi exercido no dia 18/10/2009, fora, portanto, do prazo decadencial.
Desta forma, deve o candidato, em sede de preliminar, requerer seja reconhecida a causa extintiva da punibilidade pela decadncia, na forma do artigo 107, inciso IV do CP.
Seguindo ainda nas preliminares, outra questo informada no problema refere-se a no realizao do exame pericial, contudo viu-se que assim que feita a representao o delegado fez o encaminhamento, mas no sendo mais possvel a realizao do exame por conta do tempo j passado.
Ainda que fraca essa tese, mas por se tratar de prova da OAB melhor pecar pelo excesso do que pela omisso. Desta forma, considerando apenas o fato de que no foi possvel a realizao do exame pericial, vale alegar a nulidade processual vista no artigo 564, III, b c/c o artigo 158 ambos do CPP, que determina a realizao de exame pericial (direto/indireto) sempre que o crime for no transeunte, ou seja, deixar vestgios. Requerendo assim a nulidade processual ab initio, ou seja, desde o incio.
Ainda em sede de preliminar, outra questo que chama ateno no problema o fato de que no foi feita a proposta de transao penal na forma do artigo 76 da lei 9099/95, tendo o parquet dito que ela j havia aceitado benefcio da suspenso condicional em processo anterior, no falando nada sobre a transao. Desta forma verifica-se ainda outra irregularidade, pois deveria ter sido formulada para ela proposta de transao penal. Sendo assim verifica-se a nulidade do artigo 564, inciso IV do CPP, o que enseja pedido de declarao de nulidade ab initio, e ainda que seja aplicada a regra do artigo 28 do CPP. Por fim, apresentando-se como ltima tese a ser sustentar em nvel de preliminar, referindo-se mais uma vez a inobservncia de procedimento legal, temos agora a questo da justa causa suficiente para ensejar o incio da ao penal. sabido que nesses casos deve o juiz na forma prevista no artigo 395 inciso III rejeitar a pea acusatria, como no problema ele no observou tal procedimento, deve-se ento, mais um vez, aduzir a nulidade do artigo 564, inciso IV do CPP, requerendo a declarao da nulidade ab initio.
Essas, portanto, foram as questes preliminares.
Mrito -
J no mrito, temos que organizar s teses em principais de mrito e subsidirias de mrito.
Principais de mrito:
Argumentao: No h qualquer prova da existncia do crime, ensejando assim tese de inexistncia de crime.
Subsidirias de mrito:
Caso o juiz no fique completamente convencido, pedir ento com base no princpio do in dubio pro reu seja a r absolvida por no haver prova suficiente para sustentar um decreto condenatrio. Caso o juiz entenda que houve o crime, no deve, todavia, ser imputada a nossa cliente a agravante pretendia, posto que na verdade ela incorreu em erro acidental sobre a pessoa, pois pretendia agredir Amanda, mas por um erro de percepo acabou agredindo Carolina. Nesse caso ainda que Carolina estivesse grvida, deve-se dar o tratamento visto no artigo 20, 3 do CP, onde estabelece que diante do erro sobre pessoa devem ser consideradas as caractersticas da vtima pretendida e no da efetivamente agredida. Noutro ponto, deve ser rebatida pretenso do ministrio pblico de que no seja reconhecida a reincidncia contra a r, tendo em vista que conforme se verificou no houve sentena condenatria em relao ao outro processo, mas sim, suspenso condicional do processo, que no possui condo de macular os antecedentes e muito menos gerar reincidncia. E ainda, caso sobrevenha condenao requer seja ento aplicada a pena mnimo do crime de leso corporal que de trs meses, requerendo de imediato a aplicao da 1 parte do 2 do artigo 44 do CP, substituindo e pena privativa por uma multa. Considerando a questo posta, interessante argumentar tambm no sentido de que no haja fixao de indenizao, ou se houver seja efetivamente no mnimo que se provar merecido como determina o artigo 387, IV do CPP.
Quanto aos pedidos, seguindo a mesma ordem de apresentao da vista na petio deve-se requerer ao juiz que:
Seja declarada a extino de punibilidade em razo do no oferecimento de representao no prazo legal, devendo ento, o magistrado declarar a extino de punibilidade na forma do artigo 107, inciso IV do CP. Todavia, caso no reconhea a preliminar anterior, requerer ento o reconhecimento e declarao das nulidades ab initio apontadas: primeiro em relao a no realizao de exame pericial; e segundo pela inobservncia do procedimento da lei 9099/95 visto pelos artigos 74 a76, de forma que seja plicada regra do artigo 28 do CPP; e por fim, seja ento declarada a nulidade ab initio pois deveria o magistrado na forma do artigo 395, inciso III do CPP, ter rejeitado de imediato a pea acusatria o que no fez, gerando assim a nulidade do artigo 564, inciso IV do CPP. Superadas as questes preliminares, caso nenhuma delas seja reconhecida e declarada, requerer a absolvio da r pela completa falta de prova da existncia do crime na forma do artigo 386, inciso I do CPP. Entretanto, caso entenda o magistrado pela existncia do crime, pedir a absolvio da r haja vista no haver prova suficiente de que tenha sido ela a autora, devendo ser absolvida na forma do artigo 386, inciso IV ou VII (vamos aguardar o gabarito oficial) do CPP. Outrossim, caso persista o magistrado em reconhecer autoria e materialidade, que no se considere ento a agravante sustentada pelo parquet, posto que se estaria diante de um clssico caso erro de tipo acidental quanto a pessoa, e portanto, dever-se-ia considerar as qualidades da vtima pretendida, na forma do artigo 20, 3 do CP. Ademais no se deve tomar a r como reincidente, haja vista que contra ela no paira qualquer decreto condenatrio. Ademais, no caso de condenao, pedir que seja a pena fixada no mnimo legal, pedindo inclusive a substituio dessa pena por uma multa na forma do artigo 44, 2 do CP. E por fim, bater novamente na questo da indenizao
OBS em um caso real seria contraditrio sustentar numa mesma petio teses como as que agora so colocadas para vocs, como por exemplo, negar a existncia do crime e de uma hora pra outra se passar a trabalhar com a hiptese de erro sobre a pessoa, ou mesmo indenizao. Mas, como estamos falando de OAB, que s quer saber se o candidato esta por dentro das teses alegue tudo que for possvel. Mais uma vez, peque pelo excesso e no pela omisso
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 artigo 107
 artigo 564
 artigo 158
 artigo 76
 artigo 564
 artigo 28
 artigo 395
 artigo 564
in dubio
 artigo 20
 artigo 44
 artigo 387
 artigo 107
 artigo 28
 artigo 395
 artigo 564
 artigo 386
 artigo 386
 artigo 20
 artigo 44