Source: http://vidaexpressovida.blogspot.com/2015/01/
Timestamp: 2019-12-15 07:24:45+00:00

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* EXPRESSO VIDA * : Janeiro 2015
São Francisco do Sul tem a empresa de saneamento privatizada. Multinacional comanda e administra água para a população.
A empresa AEGEA SANEAMENTO responsável em 8 estados brasileiros por outras concessões semelhantes agora é titular dos serviços de águas e esgotos na cidade de São Francisco do Sul.
Durante 35 anos irá explorar o povo francisquense. Água é vida e sem água não há condições de vida e vida minimamente digna. O mesmo se diz em relação a saneamento. E empresa busca lucro. Logo, o povo da cidade, talvez traído pelos poderes públicos que os administra, será ao longo do tempo, explorado por uma empresa particular que para dar água e prestar serviços concedidos irá buscar lucros.
Enfim, o Expresso Vida lembra que a última revolução da Bolivia, que derrubou um governo pró primeiro mundo, se deu em razão da privatização dos serviços de água.
Sabemos que o povo francisquense é muito carente, acovardado e dócil e ao longo do tempo, São Francisco do Sul tem sempre se curvado a interesses espúrios a seu povo. E o povo não sabe reagir, tão pouco tem coragem para enfrentamentos. É fato, é história e parte de sua cultura.
A controladora da Águas de São Francisco do Sul tem como acionistas o Grupo Equipav, o Fundo Soberano de Cingapura, GIC e o braço financeiro privado do Banco Mundial, IFC e GIF o que vale salientar que são pessoas cujo interesse é o lucro.
Postado por Roberto J. Pugliese às 18:42:00 Nenhum comentário:
Direito Ambiental – Processo administrativo.
O Expresso Vida publica trabalho jurídico importante que aborda processos administrativos ambientais que não obedecem regras constitucionais elementares.
O texto foi elaborado por Rafael Matthes, e publicado em Agosto de 2014.
“ O cerceamento de defesa no processo administrativo ambiental sob a perspectiva jurisprudencial brasileira
Com a promulgação da Constituição Federal, no ano de 1988, inaugurou-se um novo capítulo na história do ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então, os direitos e garantias fundamentais, que estavam amordaçados pelo período ditatorial, ganharam relevo e alçaram à condição de protagonistas.
Além dos direitos civis e políticos e dos direitos sociais, econômicos e culturais, direitos de primeira e de segunda gerações[1], respectivamente, a Carta Magna consagrou os chamados direitos difusos, cujo exemplo mais significativo é o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
É com o espírito de prevalência aos direitos e garantias fundamentais, em suas três gerações, que o presente ensaio buscará responder ao problema de pesquisa consubstanciado na seguinte indagação: há, na prática, observância ao primado da ampla defesa, no decorrer do procedimento administrativo de apuração de responsabilidade por danos ao meio ambiente?
O panorama jurídico da proteção ambiental e a sua faceta administrativa será o ponto de partida desta pesquisa e servirá de referencial teórico para a análise da prática jurisdicional.
Apesar de se estar diante de um ensaio, cuja pesquisa ainda será mais aprofundada, serão trazidas, ao final, algumas considerações ou mesmo recomendações com vistas à concretude das garantias previstas na Constituição no âmbito administrativo e judicial.
1. A consagração do meio ambiente como um direito fundamental e as esferas de proteção
A Constituição descreveu a proteção do meio ambiente em seu artigo 225, determinando ao poder público e à coletividade o dever de preserva-lo para as presentes e futuras gerações. Além disso, consignou que as condutas e atividades consideradas lesivas sujeitam os infratores a responderem nas esferas penal, administrativa e civil.
Em que pese haver previsão constitucional de responsabilização nas três esferas, não havia, ainda, à época, regulamentação quanto aos crimes e infrações administrativas. A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, não supria essa lacuna apesar de seu importante papel de aplicação no âmbito da responsabilidade reparatória (civil).
Foi apenas em 1998, com a publicação da Lei 9.605, que passou a vigorar no país uma norma específica sobre os crimes e infrações administrativas ao meio ambiente. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 6.514/08, o qual inseriu, definitivamente, um procedimento próprio para apuração das infrações ao meio ambiente.
2. O procedimento administrativo de apuração de infrações ambientais e o princípio do contraditório e da ampla defesa
Com a publicação do Decreto 6.514/08 o processo administrativo federal para apuração das infrações ao meio ambiente ganhou contornos próprios. A partir de então, a autoridade administrativa, para aplicar a julgar as sanções descritas no artigo 3º, deverá levar em consideração diversas previsões normativas específicas.
Primeiramente, após constatar uma infração ao meio ambiente, a autoridade deve lavrar o chamado auto de infração, que dentre outras especificidades descritas no artigo 4º, deve aplicar a sanção levando em considerações as atenuantes e agravantes da pena. Cientificado da autuação, o administrado tem prazo de 20 dias para oferecer defesa.
O Decreto garante ao autuado a produção de todas as provas que tenha alegado em sua defesa (art. 118). Por outro lado, permite que a autoridade julgadora requisite a produção de provas necessárias à sua convicção (art. 119). O administrado, antes do julgamento de sua defesa, tem ainda prazo máximo de 10 dias para apresentar alegações finais (art. 122).
Da decisão, que deve ser motivada, rebatendo os argumentos aduzidos na defesa e indicando todos fatos e fundamentos jurídicos em que se baseia, o autuado pode ainda apresentar recurso administrativo em 20 dias (art. 127). São duas as esferas recursais: para a autoridade superior e para o CONAMA (art. 130).
As notificações que sejam endereçadas ao autuado deverão cumprir os passos descritos no artigo 96, por meio do qual, o administrado será intimado, primeiramente, de forma pessoal ou por intermédio de seu advogado. Em não sendo cumprida, expede-se carta registrada com aviso de recebimento e, em terceiro lugar, estando o infrator em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço, é notificado por edital.
Todas essas previsões foram indicadas expressamente no texto legal em respeito ao primado do contraditório e da ampla defesa, que apesar de ser indicado no artigo 95, sua aplicação já era implícita, já que a própria Constituição Federal determinou, em seu art. 5º, LV, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Conforme ensina Freitas (2010, p. 219), no processo administrativo regulado pelo decreto em apreço, “não poderá a administração restringir-lhe o direito de defesa sob pena de infringir a norma constitucional do devido processo legal e, com isso, acarretar a nulidade do procedimento administrativo”. Esta brevíssima análise da inserção do meio ambiente na Constituição Federal, garante referencial teórico para ingressar na análise dos precedentes firmados sobre o assunto.
3. A jurisprudência dos tribunais e o cerceamento de defesa no processo administrativo para apuração de infrações ao meio ambiente
Conforme preceitua o artigo 95 do Decreto 6.514/08, o processo administrativo para apuração de infrações ao meio ambiente é norteado por diversos princípios, dentre os quais se destaca o contraditório e a ampla defesa. Em que pese sua indicação expressa, o que se percebe, na prática, é que diversos procedimentos desconsideram a sua aplicação, resultando em verdadeiro cerceamento de defesa ao autuado.
Neste exato sentido, é possível destacar que a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se deparou com um auto de infração lavrado sem a indicação do prazo para o administrado apresentar defesa. Para o Tribunal, o auto de infração apresentado é nulo e ineficaz, por violação ao contraditório e à ampla defesa[2].
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, por sua vez, julgou demanda em que o agente do IBAMA, ao descrever a violação cometida, enunciou nos autos de infração, como causa que o conduziu à aplicação das medidas punitivas, o desmatamento de "floresta nativa de domínio de mata atlântica". Ocorre, contudo, que após análise das provas periciais, restou demonstrado que a área estava inserida no bioma cerrado[3].
Aplicando a teoria dos motivos determinantes[4], a Desembargadora Federal Mairan Maia entendeu pela nulidade dos autos de infração aplicados, já que, em suas palavras: “são inválidos os atos administrativos lavrados por vício quanto à motivação”.
Apesar de não se tratar de um caso de índole ambiental, o Superior Tribunal de Justiça também já se manifestou sobre a nulidade dos processos administrativos, quando houver violação ao contraditório e a ampla defesa. Decisão, esta, que pode ser utilizada como paradigma em todos os demais procedimentos administrativos.
De acordo com a Primeira Turma, ao analisar demanda em que a parte não foi regularmente notificada, entendeu pela nulidade do processo administrativo, já que “a notificação administrativa deve observar as exigências legais, de molde a afastar qualquer dúvida razoável de que o objetivo do ato foi alcançado”[5]. É exatamente esta a determinação contida no artigo 96 do Decreto 6.514/08.
Apesar dos precedentes favoráveis, a comprovação de que o processo administrativo é nulo não se traduz em uma tarefa fácil. Pelo contrário! Isso porque, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e de veracidade e, para os tribunais, a legitimidade será desconstituída apenas se a parte fizer prova inequívoca de três aspectos: (a) inexistência dos fatos descritos no auto de infração; (b) atipicidade da conduta ou (c) vício em um de seus elementos componentes (sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade)[6].
A despeito de todo e qualquer procedimento administrativo ter que respeitar os ditames constitucionais, o que se percebe na prática é que as sanções vêm sendo aplicadas sem levar em considerações garantias básicas do administrado, como, por exemplo, o contraditório e a ampla defesa.
Em razão do patente cerceamento de defesa, os Tribunais nacionais foram convocados a se manifestarem sobre a matéria. Deparando-se, por vezes, com um aparente conflito entre a proteção do meio ambiente e a garantia do contraditório, as decisões oscilam. Por vezes, tem-se o reconhecimento da nulidade, por vezes, tem-se a primazia da presunção de legitimidade em favor dos autos de infração.
Conforme indicado na inicial, o presente se trata de um simples ensaio sobre uma pesquisa que ainda está em andamento. Todavia, desde já é possível perceber a importância da participação dos aplicares do Direito, com vistas a afastar supostos abusos das autoridades administrativas e garantir a todos os cidadãos o devido processo legal.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14ªed. São Paulo: Malheiros, 2004.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. 4ªed. Curitiba: Juruá, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14ªed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: A Gestão Ambiental em Foco.7ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
[1] Denominação utilizada por Paulo Bonavides, por meio do qual a primeira geração compreende os direitos inerentes à liberdade (direitos civis e políticos), já a segunda compreende os direitos inerentes à igualdade (direitos sociais) e a terceira geração compreende os diretos relativos à fraternidade (direitos difusos). In: Curso de Direito Constitucional. 14ªed. São Paulo: Malheiros, 2004.
[2] TJRS – Apelação Cível 70019020387 – 2ª Câmara Cível – Relator Desembargador Roque Volkweiss. Julgado em 09/04/2008.
[3] TRF3 – Apelação Cível 1404325 – 6ª Turma – Relatora Mairan Maia. Julgado em 27/01/2011.
[4] Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, o motivo é "o pressuposto de fato que autoriza ou exige a prática do ato. É, pois, a situação do mundo empírico que deve ser tomada em conta para a prática do ato" (2002, pp. 350/351).
[5] STJ - RESP/RS 379.332 – 1ª Turma - Relator Ministro José Delegado - julgado em 19/02/02.
[6] TRF3 – Apelação Cível 304987 – 6ª Turma – Relatora Mairan Maia. Julgado em 31/05/2012 “
O Expresso Vida parabeniza o autor do texto e assevera a importância em razão das costumeiras violações de direitos individuais em favor do meio ambiente.
Postado por Roberto J. Pugliese às 18:34:00 Nenhum comentário:
EMPRESA DE RÁDIO VENDE SAPATO E PERDE A CONCESSÃO.
Foi deferida pela Ministra Presidente Substituta do Superior Tribunal de Justiça, liminar impedindo que empresa concessionária de exploração de rádio, exercesse as atividades por ter mudado sua razão social.
“ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu em caráter liminar a execução do contrato de permissão entre a União e a empresa SRS Comunicações LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de São João Batista (SC).
O Expresso Vida aplaude a decisão que revela a imposição da ordem pública nas coisas públicas. E concessão de radiodifusão é coisa pública.
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB Sc
ELEITA DIRETORIA PROVISÓRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DA ILHA.
Presidida por Silvia Simioni - representando a ACIF Regional Sul; a Diretoria é formada pelo vice-presidente, Sérgio Leães Aspar - representante do Conselho Comunitário Armação Unida; diretor administrativo, Carlos Tadeu Lima Pires - representante da Conseg Distrital do Pântano do Sul; diretor financeiro, Joaquim Angelo Siquira - representante da Associação do Careanos; e o diretor de planejamento, Maykon da Costa - representante da Associação do Careanos.
Florianópolis passa a ter mais outro Conselho da sociedade local visando denunciar e fomentar o desenvolvimento.
Postado por Roberto J. Pugliese às 18:08:00 Nenhum comentário:
O Expresso Vida publica mais uma vez o texto que homenageia a cidade aniversariante.
Parabéns!” ( publicado em 24de janeiro de 2013 - http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2013/01/para-querida-sao-paulo-de-sempre.html )
Postado por Roberto J. Pugliese às 09:49:00 Nenhum comentário:
Repentinamente o país de norte a sul começou a propagar que a solução para o trânsito melhorar é incentivar os ciclistas pedalarem pelas cidades.
Especialistas aventam que a mobilidade urbana será radicalmente melhorada pois o fluxo de automóveis diminuirá. Nesse sentido outras justificativas segundo os entendidos decretam, ajuntam à importância do ciclista.
Andar de bicicleta é a solução.
Segundo os adeptos, seja nas megalópoles como São Paulo, cheia de altos como a Avenida Paulista ou Santana e baixos, como a Lapa e a Várzea do Glicério, transitar com bicicletas é como o povo deve se mobilizar de um para outro ponto.
Andar em Santos, a capital do litoral paulista, cheia de morros, curvas e apertada entre o mar que a rodeia, cheia de prédios e ruas afogadas de tantos veículos é a solução. Do mesmo modo o será em todas as cidades brasileiras, inclusive Belo Horizonte com a sua bacia afogada dentro das serras que a circundam ou Salvador da cidade Alta e da cidade Baixa... Enfim, para os devotos da santa solução estratégica, que vingou na Europa, a bicicleta é o veículo limpo, silencioso, que não polui, promove a saúde dos ciclistas e a custo zero, leva e traz gente para todos os cantos...
Com sinceridade e já pedindo perdão pela insolência em contrariar teses e esquemas idealizados nas mesas de estudiosos, afirmo corajosamente que estão redondamente enganados os que decretam a bicicleta como solução para o transito, para a saúde e para a economia nacional...
Refiro-me ao veículo de transporte. Não aponto o biciclo como instrumento de laser ou esportivo. Falo em contestação às teses malucas que transitar de bique é a solução para a paz social. ( ?)
Nesta plana insta estampar que transitar de bicicleta como meio de transporte é algo que está bem longe da tradição brasileira, aliás, da tradição latino americana e poucos se aventuram nessa rotina. Andar de bicicleta é ainda, para alguns poucos, lazer. Ou esporte. Bicicleta para a massa brasileira, com raríssimas exceções é laser ou esporte. Meio de transporte é veículo motorizado, coletivos ou particulares. Inclusive motocicleta, triciclos e outras adaptações criativas, desde que movidas à pilha, bateria, óleo diesel, álcool ou gasolina...
Por mais que os Poderes Públicos resolvam investir em ciclovias e estacionamentos, ultimando medidas demagógicas por excelência, não será por decreto que o brasileiro deixará seu carro em casa, ou abdicará do metrô, para ir trabalhar de bicicleta.
Ainda que a mídia assuma a ideia e se debruce para valer se empenhando em difundir que é a solução nacional andar de bicicleta, a tradição verde amarela é outra, advinda de mais de um século rodando sobre quatro rodas movidas a propulsão petrólica. Terno, gravata e bicicleta não combinam.
Transitar sem pressa, sem lenço ou documento nas alamedas arborizadas da ilha de Paquetá, desviando-se apenas de charretes ou na Ilha Grande, sem ser importunado pela pressa de atravessar a cidade para chegar em tempo no trabalho faz da bicicleta mais que um meio de transporte, uma grande diversão.
Situação propícia para valer-se das biques é saber que vestido à vontade, de calção, com sandálias e apenas um chapéu para proteção solar, sem a pressão estressante de ter de chegar, guardar, acorrentar, e correr para o almoxarifado ou para a mesa de trabalho, pegar o alicate ou a caneta, suado, empoeirado e sentindo-se grosso da gordura impregnada pela proximidade das vias públicas, e iniciar a labuta rotineira. Saber que ao fim do dia, a chuva torrencial ou o vento gélido de Porto Alegre não Irá atrapalhar o retorno de bique para casa.
Florianópolis, uma ilha paradisíaca para alguns, é uma cidade nervosa e vibrante para outros. Apertada entre montanhas e o mar, não tem espaço para ciclistas. Nem o costume do mané, mais navegador do que equilibrista, para justificar tanta ciclovia espalhada pelas vias principais, espremendo veículos presos em congestionamentos intermináveis.
Ciclovias estão vazias. Não há público para tanto espaço perdido. Lugares sem utilização testemunhados pelos motoristas dos autos aturdidos pela má distribuição das vias públicas. São Paulo, Florianópolis ou Brasília não se confundem com Guaratuba, Cananéia ou Paraty.
É preciso lembrar que na Europa a bicicleta surgiu após a segunda Grande Guerra. O continente destruído precisava ser reconstruído, e falido, com ajuda dos norte americano, com esteio no Plano Marssall, começaram os investimentos de modo a dinamizar novamente os meios de produção.
Como o velho continente não tem petróleo, inventaram o transporte de bicicleta, incutindo tratar-se de veículo barato e bom para o ciclista, para o meio ambiente etc e tal... E assim já se vão anos de tradição...
Aqui é diferente. A influencia dos EEUU no comportamento social e a tendência do brasileiro e dos latinos copiarem o modo de vida do gigante do norte, influenciados pela massiva propaganda que influencia nos costumes, o automóvel se tornou a coqueluche. Sempre foi assim e não vai mudar logo. O brasileiro se torna deverdor, vale-se do crédito que se quer dispõe, não come direito, mas sua primeira aquisição é o carro próprio.
Ademais, poucas são as cidades planas o bastante para valer à pena andar de bicicleta. E por aí a fora... E o ciclista operário, executivo ou diretor de empresa, terá também que ter adaptado o local de trabalho, com vestiários adequados à banhos para aquele que chega sujo e precisa por a gravata para atender o público, ou jaleco para iniciar as consultas médicas...
Ciclovia é uma grande enganação. Demagogia cara cujos efeitos não são bons para a maior parte da sociedade e para os políticos que as defendem. Ciclovia está em moda porque a politicagem e os artistas dessa arte desacreditados, acuados em denuncias e investigações, fazem de tudo para disfarçar e tentar agradar o eleitorado.
Postado por Roberto J. Pugliese às 10:51:00 Nenhum comentário:
PONTE DA AMIZADE COMPLETA 50 ANOS.
A ponte que une Foz de Iguaçu a Cidade Del Leste, irá completar cinquenta anos que foi inaugurada. Àquele tempo os dois ditadores, do Brasil e do Paraguai se encontraram no meio da ponte e decerraram fitas.
A contrução e a manutenção se deu com recursos brasileiros. Assim como Itaipu, a usina situada nas proximidades.
BOMBINHAS, SC COBRA PEDÁGIO PARA ENTRAR.
A imprensa do norte catarinense está divulgando que a cidade de Bombinhas, no litoral, está cobrando dos que ingressam no município a TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
"Após os testes de integração da operadora de cartão de crédito com o sistema de cobrança terem sidos realizados com sucesso, a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental - TPA - efetivamente se inicia às 20h do dia 06 de janeiro.", afirma o documento amplamente divulgado.
Justiça paulista mantém casa construída no Parque Estadual.
O Ministério Público Ambiental Regional do Vale do Ribeira ingressou com ação demolitória para que fosse decretada a demolição de construção erguida há mais de 50 anos no interior do Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
A ação foi amplamente debatida, com produção de provas periciais, porém sem que a instrução se completasse com a realização de audiência na qual a presença das partes litigantes poderiam produzir outras provas na defesa de seus interesses e, após 8 anos de dificuldades, elevadas despesas e a excessiva burocracia judiciária, a Justiça da Comarca de Cananéia, sede da jurisdição que abrange a Ilha do Cardoso, local do Parque, entendeu julgar procedente em parte a ação civil pública e decretando impedir qualquer reforma no prédio, também decidiu que o mesmo não deve ser demolido.
No imóvel há um morador tradicional que o habita com a família, motivando assim a Magistrada a preservar a construção, impedindo expressamente sua demolição.
Segundo o Ministério Público a casa que foi construída em 1957 está causando dano ambiental, já que está em área de Preservação Ambiental e dentro de um parque que foi criado posteriormente, porém na visão do Judiciário, a construção não deve ser demolida, pois há evidente contrasenso derruba-la depois de quase 60 anos, erguida antes da legislação ora vigente e de todas restrições ambientais atuais.
A Sentença trata-se de passo importante para que se implemente a visão mais social, humana e mesmo econômica em questões ambientais, levando em consideração não só a preservação do meio ambiente sustentável e real, mas principalmente o contexto geral da situação que, a par de incluir o ser humano no rol ambiental, leva em consideração danos já naturalmente corrigidos com o passar do tempo e as piores consquencias que possam decorrer da execução de eventual demolição.
Demolir um prédio é grande agressão social, econômica, ambiental e mesmo moral. Deve ser evitada.
Ademais, mister salientar que existem direitos adquiridos e consolidados regidos textualmente pela ordem jurídica que não devem ser ignorados. A interpretação deve se dar sempre levando em consideração o ser humano, o mais direto interessado na preservação ambiental e na construção que lhe serve de habitação.
Enfim, a decisão assinada pela Magistrada de São Paulo trata-se de avanço que merece reflexão e maiores considerações pelos agentes públicos e privados ambientalistas que, cegos, só enchergam danos ambientais imediatos esquecendo-se do universo que compõe o meio ambiente, inclusive as pessoas diretamente prejudicadas por eventuais ações mais radicais. Os interesses das pessoas, que integram o meio ambiente também devem ser acolhidos. Dano muito maior sempre será a violência da demolição de construção e a agressão jurídica de não levar em consideração o histórico de seus habitantes.
Postado por Roberto J. Pugliese às 11:36:00 Nenhum comentário:
Postado por Roberto J. Pugliese às 21:24:00 Nenhum comentário:
Postado por Roberto J. Pugliese às 14:31:00 Nenhum comentário:

References: artigo 225
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 96
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