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Timestamp: 2018-05-21 22:47:45+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7203, DE 05 DE MAIO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 06/05/2016
RESOLUÇÃO Nº 7203, DE 05 DE MAIO DE 2016
Altera dispositivos do Regimento da Faculdade de Odontologia de Bauru.
(Altera a Resolução nº 5948/2011)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em reunião de 19 de abril de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica acrescido de um inciso VII o art. 5º do Regimento da Faculdade de Odontologia de Bauru, baixado pela Resolução nº 5948, de 03 de agosto de 2011, com a seguinte redação:
“Artigo 5º – …:
VII – aprovar os pedidos de expedição de 2ª via de diploma de graduação e pós-graduação.”
Artigo 2º – Fica suprimido o artigo 11.
Artigo 3º – O artigo 36 fica acrescido de um parágrafo 3º e o inciso I e o parágrafo 2º passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 36 – A Comissão Assessora de Relações Internacionais (CRInt) será constituída de:
I – um membro docente de cada Departamento; (NR)
§ 2º – Cada membro docente terá um suplente do respectivo Departamento. (NR)
§ 3º – A Comissão estabelecerá as diretrizes de seu funcionamento, visando a atender as necessidades de internacionalização da Unidade.”
Artigo 4º – Fica suprimido o artigo 42.
Artigo 5º – Os incisos III e VI do artigo 50 passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 50 – Integram a FOB os seguintes Departamentos:
III – Departamento de Cirurgia, Estomatologia, Patologia e Radiologia – BAE; (NR)
VI – Departamento de Prótese e Periodontia – BAP.” (NR)
Artigo 6º – O artigo 53 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 53 – O concurso para provimento de cargo de Professor Doutor far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado. (NR)
Parágrafo único – As inscrições para os concursos aos cargos de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de 60 (sessenta) dias.”
Artigo 7º – O artigo 54 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 54 – O concurso referido no artigo 53 poderá ser feito em duas fases, devendo essa disposição constar do edital de abertura do concurso. (NR)
II – prova didática – peso 3 (três);
III – prova escrita – peso 3 (três).
I – prova escrita (eliminatória) – peso 1 (um);
II – julgamento do memorial com prova pública de arguição – peso 4 (quatro);
III – prova didática – peso 3 (três);
IV – prova prática – peso 2 (dois).”
Artigo 8º – O artigo 55 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 55 – Se o concurso se processar em duas fases, a primeira será eliminatória e deverá consistir em prova escrita. Neste caso, o candidato que obtiver nota menor do que 7,0 (sete) da maioria dos membros da Comissão Julgadora, estará eliminado do concurso.” (NR)
Artigo 9º – O artigo 56 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 56 – As provas referidas no artigo 54 serão realizadas conforme o disposto no Regimento Geral da USP.” (NR)
Artigo 10 – O artigo 57 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 57 – À prova prática serão aplicadas as seguintes normas: (NR)
I – o “modus faciendi”, os materiais e instrumentais necessários para realização da prova serão propostos pelos respectivos Conselhos de Departamentos e constarão do Edital de Abertura do concurso;
II – os candidatos poderão propor a substituição de pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entenderem que os mesmos não pertencem ao programa do concurso, cabendo à comissão julgadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação;
III – a prova prática pode ser assistida por qualquer membro da Congregação.”
Artigo 11 – O artigo 64 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 64 – A avaliação didática será realizada de acordo com o disposto no art. 137 e seus parágrafos do Regimento Geral da USP.” (NR)
Artigo 12 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 91.1.1435.25.9)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 05 de maio de 2016.

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 11

Artigo 3
 artigo 36

Artigo 4
 artigo 42

Artigo 5
 artigo 50

Artigo 6
 artigo 53

Artigo 7
 artigo 54
 artigo 53

Artigo 8
 artigo 55

Artigo 9
 artigo 56
 artigo 54

Artigo 10
 artigo 57

Artigo 11
 artigo 64

Artigo 12