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Timestamp: 2020-06-06 21:21:33+00:00

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TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRA FI…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRA FICTA E HORA EXTRA EFETIVAMENTE TRABALHADA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. A constatação de eventual afronta ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal depende do exame da legislação infraconstitucional, por exemplo, do artigo 71, § 4º, da CLT, oRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARISSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNC…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARISSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido. INTEIRO TEOR: A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/mgf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITORead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO P…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte Regional não adotou tese explícita acerca do artigo 7°, incisos XXII e XXXIV, da Constituição Federal. Isso porque a decisão regional apenas excluiu doOGMO, fornecedor de mão de obra doRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDA…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz daRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. Verifica-se que o e. Trib…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou, com base no princípio do livre convencimento, previsto no art. 131 do CPC, que são devidas as horas extras derivadas do trabalho emRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUR…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALOR DE ALÇADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. INTEIRO TEOR: A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/hd AGRAVORead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NUL…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DA DISPENSA. INDENIZAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional, mediante a análise do conjunto probatório, notadamente o laudo pericial, constatou que as enfermidades adquiridas pelo reclamanteRead more
TST. I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TEMPESTIVIDADE. Afastad…
EMENTA: I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TEMPESTIVIDADE. Afastada a intempestividade anteriormente decretada pela Presidência desta Corte, haja vista a interposição do agravo dentro do prazo legal. Agravo provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDARead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS….
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PAGAMENTO SOMENTE AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 288 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos noRead more
TST. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS TOMADORES …
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS TOMADORES DE SERVIÇO. SÚMULA 331, IV E V DO C.TST. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, IV e V, do c. TST, do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionaisRead more
TST. I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESAS DE TE…
EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADE FIM NA TOMADORA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preencheRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE PLANO DE …
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO AFASTADO EM AUXÍLIO-DOENÇA. Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo no qual, a teor do disposto no § 6º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade do recurso de revista se sujeita às hipóteses de contrariedade àRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. REVELIA. ÔNUS D…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com a v. decisão. Agravo de instrumento desprovido. INTEIRO TEOR: A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/amd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADERead more
TST. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 133 da Constituição Federal nã…
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 133 da Constituição Federal não alterou as disposições da Lei 5.584/70, as quais continuam regendo a matéria. Portanto, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre apenas da sucumbência, devendo a parte preencher, concomitantemente, dois requisitos: 1) assistência por sindicatoRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revis…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Oagravante não logrou cumprir nenhumRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ATENDIMENTO A CLIENTES E OFERECIMENTO D…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ATENDIMENTO A CLIENTES E OFERECIMENTO DE PRODUTOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entreRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A ME…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR. DESERÇÃO. O depósito recursal tem, conforme o que estabelecem o artigo 899, § 1º, da CLT e o item I da Instrução Normativa nº 3/93 desta Corte, natureza jurídica de garantia do juízo recursal. Portanto, o recolhimento a menor desseRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que …
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da consonância do julgado com a Súmula nº 331, IV, do c. TST, não tendo sido demonstrada a violação do dispositivo constitucional indicado ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, nãoRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. OPERADORA DE TELEMARKETING. RESPONSABIL…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. OPERADORA DE TELEMARKETING. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. O Tribunal de origem deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada [Telefônica Brasil S.A] em caso de inadimplemento por parte da primeira reclamada [Santana Telecon Ltda. ? ME]Read more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. OPERAD…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. OPERADORA DE CALL CENTER. LEI Nº 9.472/97. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. A tarefa dos teleoperadores está ligada à atividade-fim da empresa autorizada de Serviço Móvel Pessoal, tomadora de serviços, e, por isso, éRead more

References: artigo 5
 artigo 71
 artigo 7
 ARTIGO 7
 artigo 896
 artigo 899