Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2006:096:TOC&toc=OJ:C:2008:022:FULL
Timestamp: 2019-12-07 15:22:29+00:00

Document:
Jornal Oficial da União Europeia, C 96, 22 de Abril de 2006
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 2 de Fevereiro de 2006, no processo C-143/05: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/84/CE — Falta de transposição no prazo fixado)
Processo C-420/05 P: Recurso interposto em 28 de Novembro de 2005 por Ricosmos B.V. do acórdão de 13 de Setembro de 2005 da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-53/02, Ricosmos contra Comissão Europeia
Processos C-37/06 e C-58/06: Pedidos de decisão prejudicial apresentados por despachos do Finanzgericht Hamburg, de 10 e 12 de Janeiro de 2006 respectivamente, nos processos Viamex Agrar Handels GmbH (C-37/06) e ZVK Zuchtvieh-Kontor GmbH (C-58/06) contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas
Processo C-50/06: Acção intentada em 27 de Janeiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos
Processo C-55/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisãodo Verwaltungsgericht Köln de 26 de Janeiro de 2006 no processo Arcor AG & Co. KG contra República Federal da Alemanha, interveniente: Deutsche Telekom AG
Processo C-59/06 P: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2006 por Luigi Marcuccio do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 24 de Novembro de 2005 no processo T-236/02, Luigi Marcuccio/Comissão das Comunidades Europeias
Processo C-67/06
Processo C-73/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Köln de 19 de Janeiro de 2006 no processo Planzer Luxembourg S.à.r.l. contra Bundeszentralamt für Steuern
Processo C-91/06: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria
Processo C-96/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Hamburg, de 23 de Janeiro de 2006, no processo Viamex Agrar Handels GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas
Processo C-99/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht Stuttgart, de 7 de Fevereiro de 2006, no processo Raiffeisenbank Mutlangen e.G. contra Roland Schabel, sendo intervenientes: 1. Präsident des Landgerichts Unkel, 2. Bezirksrevisor Stiglmair
Processo C-102/06: Acção intentada em 21 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria
Processo C-104/06: Acção intentada em 22 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia
Processo C-114/06: Acção intentada em 27 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Eslovaca
Processo C-123/06: Acção intentada em 2 de Março de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica
Processo C-124/06: Acção intentada em 2 de Março de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica
Processo T-34/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Le Levant 001 e o./Comissão («Auxílios de Estado — Conceito de parte interessada — Notificação para apresentação de observações — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Medida de dedução fiscal para determinados investimentos no ultramar — Auxílio ao desenvolvimento ligado à construção naval — Apreciação à luz do artigo 87.o, n.o 1, CE — Dever de fundamentação»)
Processo T-282/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Fevereiro de 2006 — Cementbouw Handel & Industrie/Comissão («Concorrência — Fiscalização das operações de concentração de empresas — Artigos 2.o, 3.o e 8.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Conceito de concentração — Criação de uma posição dominante — Autorização sujeita ao cumprimento de determinados compromissos — Princípio da proporcionalidade»)
Processo T-194/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Fevereiro de 2006 — Il Ponte Finanziaria SpA/IHMI («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa englobando o elemento nominativo “Bainbridge” — Marcas nacionais anteriores, nominativas, figurativas e tridimensionais, englobando o elemento nominativo “Bridge” — Prova da utilização — Utilização sob uma forma diferente — Marcas “defensivas” — Família de marcas»)
Processos T-200/03 e T-313/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Fevereiro de 2006 — V/Comissão («Funcionários — Despedimento por insuficiência profissional — Artigo 51.o do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Uso indevido de processo — Dever de assistência — Direitos de defesa — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Fundamentação — Relatório de notação — Admissibilidade — Interesse para agir»)
Processo T-74/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Nestlé/IHMI («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa que comporta o elemento nominal “QUICKY” — Marcas figurativas comunitárias, nacionais e internacionais anteriores que comportam o elemento nominativo “Quick” — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores QUICK — Marcas nominativas nacionais anteriores QUICKIES — Risco de confusão — Recusa de registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
Processo T-342/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Adam/Comissão («Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Conceito de “serviços prestados a um outro Estado”»)
Processos T-437/04 e T-441//04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Standertskjöld-Nordenstam e Heyraud/Comissão («Funcionários — Promoção dita “de segunda via” — Exercício de promoção de 2003 — Não inclusão na lista dos funcionários apurados para fins de promoção ao grau A3 — Violação do artigo 45.o do Estatuto e do princípio da igualdade de tratamento»)
Processo T-471/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Fevereiro de 2006 — Karatzoglou/AER («Agente temporário — Rescisão do contrato — Artigo 47.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias — Respeito pelas cláusulas do contrato — Confiança legítima»)
Processo T-338/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Fevereiro de 2006 — Centro Europa 7/Comissão («Artigo 86.o, n.o 3, CE — Recusa da denúncia — Recurso de anulação — Questão prévia de inadmissibilidade»)
Processo T-171/05 RII: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Fevereiro de 2006 — Nijs/Tribunal de Contas («Processo de medidas provisórias — Funcionários — Novo pedido — Artigo 109.o do Regulamento de Processo — Factos novos»)
Processo T-438/05: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2005 — Daishowa Seiki/IHMI
Processo T-26/06: Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2006 — Trioplast Wittenheim/Comissão
Processo T-32/06: Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2006 — Justerini & Brooks Limited/IHMI
Processo T-36/06: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2006 — Bundesverband deutscher Banken/Comissão
Processo T-37/06: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2006 — MEGGLE/IHMI
Processo T-40/06: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2006 — Trioplast Industrier/Comissão
Processo T-41/06: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2006 — República da Polónia/Comissão das Comunidades Europeias
Processo T-51/06: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2006 — Fardem Packaging/Comissão
Processo T-52/06: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2006 — Harry's Morato SpA (Altavilla Vicentina, Itália)/IHMI
Processo T-54/06: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2006 — Kendrion N.V./Comissão
Processo T-55/06: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2006 — RKW/Comissão
Processo T-56/06: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — França/Comissão
Processo T-57/06: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI
Processo T-58/06: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2006 — H.A.L.T.E./Comissão
Processo T-60/06: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2006 — República Italiana/Comissão
Processo T-64/06: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2006 — FLS Plast/Comissão
Processo T-65/06: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2006 — FLSmidth/Comissão
Processo T-66/06: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2006 — JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen/Comissão
Processo T-67/06: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2006 — Elini N.V./IHMI
Processo T-68/06: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2006 — Stempher e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher/Comissão
Processo T-69/06: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2006 — Aughinish Alumina/Comissão
Processo T-70/06: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2006 — Audi/IHMI
Processo T-72/06: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2006 — Groupe Gascogne/Comissão
Processo T-75/06: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2006 — Bayer CropScience e o./Comissão
Processo T-77/06: Recurso interposto em 1 de Março de 2006 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias
Processo T-79/06: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2006 — Sachsa Verpackung/Comissão
Processo F-119/05: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2005 — Gesner/IHMI
Processo F-6/06: Recurso interposto em 13 de Janeiro de 2006 — Scafarto/Comissão
Processo F-7/06: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2006 — B/Comissão das Comunidades Europeias
Processo F-10/06: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2006 — André/Comissão
Processo F-13/06: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2006 — Zuleta de Reales Ansaldo/Tribunal de Justiça
Processo F-14/06: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2006 — Chevalier Carmana e o./Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Processo F-15/06: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2006 — Abba e o./Parlamento Europeu
Processo F-16/06: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2006 — Augenault e o./Conselho
Processo F-17/06: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2006 — Vereecken/Comissão
Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 86 de 8.4.2006

References: artigo 88
 artigo 87
 Artigo 51
 Artigo 8
 Artigo 4
 artigo 45
 Artigo 47
 Artigo 109