Source: http://www.lopesperret.com.br/2013/06/14/introducao-a-locacao-institutos-e-doutrina/
Timestamp: 2017-09-24 22:45:08+00:00

Document:
Introdução a locação -artigos institutos e doutrina
Página Inicial > Artigos, Direito Civil	> Introdução a locação – institutos e doutrina
a) As partes deverão ser capazes
Cônjuge poderá alugar bem comum desde que o rendimento seja comum e esteja como mandatário tácito da mulher.
b) Consentimento válido livre de qualquer vício
c) O objeto deverá ser lícito, infungível, inconsumível, possível, determinado ou determinável.
d) Forma livre em regra.
Está previsto no artigo 569 do C.C.
Caso o bem seja alienado no decorrer do contrato, o contraente não fica obrigado a respeitar a locação, salvo se constar em cláusula contratual a obrigatoriedade de respeitar a locação.
Está previsto no artigo 578 do c.c.:
Veja que o direito de retenção se refere somente as benfeitorias úteis e necessárias, as voluptuárias não poderão ter o direito de retenção, tal instituto é confirmando pela doutrina.
O artigo 565 define melhor o a locação:
Veja que isso nos dá alguns elementos:
– Coisa infungível
– Uso e gozo da coisa
Bilateral, oneroso, consensual, comutativo, não solene (forma livre).
Locação de coisas <> locação urbana (lei 8.245/91)
– Execução de obras (empreitada).
O fundamento dessa lei se explica pela proteção a moradia, a lei determina que o tempo mínimo para locação de imóveis é de 30 meses.
Pode existir a locação de imóvel rural, de acordo com o artigo 3° da lei 59.566/66, que regula o estatuto da terra (lei nº 4.504/64)
Lei de natureza material e processual.
Versa sobre locação residência e locação não residencial.
Obrigação das partes
Artigos 22, 23 da lei 8.245/91
(os artigos são bem extensos, deve-se tê-los como referência em caso de dúvidas).
Artigos 17 e 18 da lei 8.245/91
Pagamento do aluguel em dinheiro, admite cláusula de reajuste.
A fiança, por excelência, é uma garantia locatícia, contudo há outros modos de se promover a garantia locatícia, como o depósito antecipado de 3 meses por exemplo.
Tem que se destacar que não é admitido a exigência de dupla garantia, por exemplo, exigir fiador e caução.
Artigo 3º, qualquer prazo, no limite máximo de dez anos.
– Residencial: 30 meses
– Comercial: 5 anos
Art. 8º e artigo 27:
Oferecer inicialmente ao locatário com prazo de 30 dias para responder.
http://www.lopesperret.com.br/2013/06/14/locacao-residencial-leis-institutos-e-doutrinas/
http://www.lopesperret.com.br/2013/06/14/comissao-leis-e-doutrina-que-delimitam-a-venda-com-comissao/
Locação residencial – leis e doutrinas Doação – leis artigos e entendimento doutrinário

References: artigo 569
 artigo 578
 artigo 565
 artigo 3

Artigo 3
 artigo 27