Source: https://diario.vlex.pt/vid/portaria-janeiro-33081733
Timestamp: 2019-08-25 05:43:32+00:00

Document:
Portaria n.º 44/85, de 21 de Janeiro de 1985 - 21 de Janeiro de 1985 - Diário da República - Legislação - VLEX 33081733
Portaria n.º 44/85, de 21 de Janeiro de 1985
4.2 - Áreas afectas às instalações da CP.
5 - Zonas livres: 5.1 - Zonas de recreio: Zona desportiva do Parque do Bonito.
Zonas verdes (jardins urbanos).
5.2 - Zonas de protecção: A cursos de água e estradas nacionais.
6 - Zonas de reserva. - Áreas reservadas a futuro preenchimento.
Artigo 4.º Zona urbana consolidada 1 (ZUC1) A ZUC1 compreende 2 bairros operários, que necessitam de intervenções distintas, pelo seu diferente estado de conservação.
Mais degradado, o bairro social a nascente da estrada municipal n.º 539 deverá ser recuperado para uma melhoria da sua qualidade ambiental ou, no futuro, ser encarada a sua renovação.
Artigo 5.º Zona urbana consolidada 2 (ZUC2) A ZUC2 é de construção recente, apresentando-se quase totalmente preenchida, devendo o seu crescimento ter em atenção o afastamento mínimo de 50 m ao eixo da linha férrea.
Tipos de ocupação habitacional: Edifícios com 4 pisos - densidade máxima, 300 hab./ha.
Edifícios com 3 pisos - densidade máxima, 200 hab./ha.
Artigo 6.º Zona urbana consolidada 3 (ZUC3) A ZUC3 é caracterizada por tipos de preenchimento bastante diferenciados: núcleos de moradias de 1 ou 2 pisos isoladas, geminadas e em banda contínua e de edifícios com 3 e 4 pisos.
Qualquer eventual colmatação ou renovação do tecido urbano deverá integrar-se nas tipologias envolventes.
Artigo 7.º Zona urbana consolidada 4 (ZUC4) A ZUC4 corresponde a uma área ainda com algumas lacunas no tecido urbano, que deverão ser preenchidas de acordo com a caracterização tipológica geral da zona.
Tipo de ocupação habitacional: Edifícios com 2 pisos em banda contínua - densidade máxima, 120 hab./ha.
Artigo 8.º Zona urbana a renovar 1 (ZUR1) A ZUR1 encontra-se parcialmente preenchida a nascente com moradias em banda contínua, numa estrutura urbana a reordenar, completar e renovar.
Tipos de ocupação habitacional: Moradias geminadas de 1 ou 2 pisos, a poente - densidade máxima, 100 hab./ha.
Moradias em banda contínua de 1 ou 2 pisos, a sul - densidade máxima, 120 hab./ha.
Artigo 9.º Zona urbana a renovar 2 (ZUR2) A ZUR2 encontra-se mal preenchida, carecendo genericamente de uma intervenção com vista a completá-la e renová-la.
Tipo de ocupação habitacional: Edifícios com 3 pisos - densidade máxima, 200 hab./ha.
Artigo 10.º Zona urbana a renovar 3 (ZUR3) A ZUR3 encontra-se mal preenchida, com amplos espaços intersticiais, que importa completar, e edificações degradadas, que importa renovar.
Tipo de ocupação habitacional: Moradias em banda contínua com 1 ou 2 pisos - densidade máxima, 120 hab./ha.
Artigo 11.º Zona urbana a renovar 4 (ZUR4) A ZUR4 encontra-se parcialmente preenchida a poente, com grandes espaços intersticiais a nascente, condicionada a norte por equipamentos instalados ou a instalar (lar da terceira idade, igreja) e por habitações pré-fabricadas e edifícios em construção com 3 pisos e a sul por uma unidade industrial e por edifícios de 4 pisos.
Deverá ser objecto de uma intervenção tendente a densificá-la, com plena justificação pela proximidade do centro urbano.
Tipos de ocupação habitacional: Edifícios com 4 pisos, a sul da Rua do Conselheiro Albino dos Reis densidade máxima, 300 hab./ha.
Moradias com 2 pisos, a norte da Rua do Conselheiro Albino dos Reis densidade máxima, 100 hab./ha.
Artigo 12.º Zona urbana a renovar 5 (ZUR5) A ZUR5, com grande dinamismo construtivo pela localização em pleno centro urbano, deve ser completada e renovada.
Tipo de ocupação habitacional: Edifícios com 4 pisos - densidade máxima, 300 hab./ha.
Artigo 13.º Zona urbana a renovar 6 (ZUR6) A ZUR6 apresenta características diferenciadas a norte e a sul da Rua de Jacinto Marques Agostinho.
Entre as Ruas de Jacinto Marques Agostinho e de 5 de Outubro existe um dinamismo renovador e ainda grandes espaços intersticiais, enquanto a norte da primeira...
Aviso n.º 70/2011, de 11 de Maio de 2011

References: Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13