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Timestamp: 2018-12-19 00:14:06+00:00

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JJR a Peça que faltava à sua empresa. - PDF
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Ágata Benke Amorim
1 Visando facilitar a consulta das alíquotas das 27 unidades da Federação, estamos disponibilizando uma tabela com todas alíquotas internas, separadas por região no País, bem como a fundamentação contida no regulamento do RICMS de cada Estado. Salutar a empresa de autopeças, possuir essa tabela para o correto cálculo do ICMS ST de cada unidade da federação para qual revende mercadorias. REGIÃO SUDESTE: SÃO PAULO FECOEP prevista no artigo 52, inciso I, do RICMS/SP. Operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior (regra geral) RIO DE JANEIRO 18 % 2 % 20 % - prevista no artigo 14, inciso I, da Lei n 2.657/96. Será acrescido ainda dois ponto percentuais relativamente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (), conforme expresso na Lei n 4.056/2002.Desta forma, regra, aplica-se a alíquota efetiva de 20%. MINAS GERAIS FEM prevista no artigo 42, inciso I, alínea "e", do RICMS/MG
2 ESPIRITO SANTO 17 % - 17 % - prevista no o artigo 71, inciso I, alínea "a", do RICMS/ES. REGIÃO SUL: PARANÁ prevista no artigo 14, inciso VI, do RICMS/PR. SANTA CATARINA 17 % - haja previsão de alíquota específica prevista no artigo 26, inciso I, do RICMS/SC RIO GRANDE DO SUL FECOP prevista no artigo 12, 17, inciso IV, da Lei nº 8.820/89.
3 REGIÃO NORTE: ACRE 17 % - de serviço, para as quais não prevista no artigo 17, inciso I, do RICMS/AC. RONDONIA FECOEP 17.5 % % - prevista no artigo 12, inciso I, alínea "e", do RICMS/RO. AMAZONAS FECOP 18 % - prevista no artigo 12, inciso I, alínea "b", do Código Tributário do Estado (Lei Complementar 19/97). RORAIMA 17 % - Operações com demais bens e mercadorias, para as quais não haja previsão de alíquota específica prevista no artigo 46, inciso I, alínea "d", do RICMS/RR. PARÁ 17 % - de serviço, para as quais não contida no artigo 20, inciso VI, do RICMS/PA.
4 AMAPÁ 18 % - de serviço, para as quais não contida no artigo 25, inciso III, alínea "i", do Anexo I do RICMS/AP NORDESTE: MARANHÃO FUMACOP contida no artigo 23, inciso III, da Lei n 7.799/2002 PIAUÍ FECOP 17 % 1 % 18 % - prevista no artigo 20, inciso I, alínea "a", do RICMS/PI. Dessa alíquota, um ponto percentual será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). O assunto encontra-se disciplinado no artigo 23-D da Lei nº 4.257/89. CEARÁ FECOP Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica prevista no artigo 55, inciso I, alínea "d", do RICMS/CE.
5 RIO GRANDE DO NORTE FECOP prevista no artigo 104, inciso I, alínea "a", do RICMS/RN. PARAÍBA FUNCEP prevista no artigo 13, inciso IV, do RICMS/PB. PERNAMBUCO FECEP prevista no artigo 23-B, inciso VII, alínea "a", da Lei n /89 ALAGOAS FECOEP 17 % 1 % 18 % - prevista no artigo 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 5.900/96. A esta alíquota, é somado um ponto percentual, destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) - totalizando, portanto, uma carga tributária de 18%, nos termos do artigo 2º-A da Lei nº 6.558/2004.
6 SERGIPE prevista no artigo 40, inciso I, do RICMS/SE BAHIA prevista no artigo 15, inciso I, alínea "a", da Lei n 7.014/96 REGIÃO CENTRO OESTE: TOCANTINS FECOEP prevista no artigo 27, inciso II, do Código Tributário do Estado (Lei n 1.287/2001).. GOIÁS PROTEGE 17 % - 17 % - prevista no artigo 20, inciso I, do RCTE/GO.
7 DISTRITO FEDERAL FCEP prevista no artigo 18, inciso II, alínea "c", da Lei nº 1.254/96. MATO GROSSO FECEP 17 % - 17 % - prevista no artigo 95, inciso I, alínea "a", do RICMS/MT. MATO GROSSO DO SUL FECOMP 17 % - 17 % - prevista no artigo 41, inciso III, alínea "a", do RICMS/MS.
8 Informamos ainda as alíquotas interestaduais: DESTINO O R I G E M AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RN RS RJ RO RR SC SP SE TO AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RN RS RJ RO RR SC SP SE TO Tratando-se de mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%, a alíquota interestadual é de 4%, independente das Unidades da Federação envolvidas nas operações.
9 A seguir de forma concisa demonstramos as incidências por unidade da federação, através de protocolos e convênios a incidência da Substituição Tributária do ICMS: AUTOPEÇAS Artigo do RICMS / SP Convênio / Protocolo Signatários Artigo 313-O Protocolo ICMS 22/2008 CE Artigo 313-O Protocolo ICMS 41/2008 AL, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PR, PI, RJ, RS, SC Artigo 313-O Protocolo ICMS 129/2010 PE Muitos componentes do setor de autopeças, pode ser enquadrado como eletrônicos, destacamos a seguir os principais firmados pelo Estado de São Paulo. ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Artigo do RICMS / SP Convênio / Protocolo Signatários Artigo 313-Z19 Protocolo ICMS 8/2008 MT Artigo 313-Z19 Protocolo ICMS 31/2009 MG Artigo 313-Z19 Protocolo ICMS 88/2009 RS Artigo 313-Z19 Protocolo ICMS 131/2010 PE Artigo 313-Z19 Protocolo ICMS 106/2012 SC Artigo 313-Z19 Protocolo ICMS 136/2013 RJ LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATOR E "STARTER" Artigo do RICMS / SP Convênio / Protocolo Signatários Artigo 313-S Protocolo ICM 17/85 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RO, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, TO Para maiores detalhes de determinados produtos, consulte nossa equipe, de posse de seu que poderemos ajudalos se determinado produto se encontra ou não na incidência do ICMS ST, e, para qual Estado existem convênios e ou protocolos.

References: artigo 52
 artigo 14
 artigo 42
 artigo 71
 artigo 14
 artigo 26
 artigo 12
 artigo 17
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 46
 artigo 20
 artigo 25
 artigo 23
 artigo 20
 artigo 23
 artigo 55
 artigo 104
 artigo 13
 artigo 23
 artigo 17
 artigo 2
 artigo 40
 artigo 15
 artigo 27
 artigo 20
 artigo 18
 artigo 95
 artigo 41
 Artigo 313
 Artigo 313
 Artigo 313
 Artigo 313
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