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Timestamp: 2018-10-15 14:56:32+00:00

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Artigos sobre Art. 418 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 418 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Artigos
Paulina Sousa Costa - 1 semana
Tribunal do Juri: Conhecendo o iter procedimental.
. REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto- Lei n. 3.689 , de 3 de outubro de 1941. LOPES JR., Aury. Direito processual penal . 11. ed. São... modificada pela lei 11.689 /2008. Sua competência está definida no artigo 74 , parágrafo 1º , do Código de Processo Penal... ou mesmo a admissibilidade, não pode nem mesmo absolver o réu pel...
João Guilherme Moraes - 2 meses
Nos moldes do art. 415 do Código de Processo Penal cabe ao magistrado decidir acerca da possível absolvição sumária... o processo para o juízo competente. Neste sentido preceitua o atual art. 419, e parágrafo único do Código de Processo Penal... provisória, algo inconciliável com o processo penal democrático almejado ...
Dalila Priscila Andrade Morais - 7 meses
Questões importantes sobre o Tribunal do Júri
disposto no art. 383, do Código de Processo Penal: Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia... fase, momento em que o juiz poderá dar uma definição jurídica diversa. Essa situação está disposta no art. 418 do CPP..., que traz em seu bojo os mesmos princípios da emendatio libelli do previ...
Maisa Costa - 11 meses
, ao artigo 564 do Código de Processo Penal, que versa acerca dos casos em que ocorrerá a nulidade, como, por exemplo... feito quando estiver presente alguma das causas do artigo 107 do Código de Processo Penal , como, por exemplo... se encontra no artigo 415 do Código de Processo Penal e pode ser pleiteada quando houv...
Clevson Coutinho - 1 ano
Resumo peças processuais penais
da sentença, ao final do processo. Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal... do artigo 41 da lei. – O processo deve tramitar nos JUIZDOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, a não ser... ou de internação. Remissão – art. 126 e ss. Da Lei de Execução Penal e trata do abat...
Michaele J. Cunha Santos - 1 ano
A despronúncia ocorre no Tribunal do Júri através da decisão proferida pelo Juízo ad quem – segunda instância, em sede de recurso em sentido estrito, que considera a decisão de pronúncia
Felipe Roeder da Silva - 4 anos
Sumário : Introdução; 1. Procedimento do Tribunal do Júri. 2. Decisões da Primeira Fase do Tribunal do Júri; 2.1. Desclassificação 2.2. Absolvição Sumária; 2.3. Impronúncia; 2.4. Pronúncia; 3.
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References: artigo 74
 artigo 564
 artigo 107
 artigo 415
 artigo 403
 artigo 404
 artigo 41