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Timestamp: 2019-12-12 12:09:41+00:00

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LEI Nº 4.384/2019
06/02/2019 - Leis - Câmara de Vereadores de Mafra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI N° 4.384, de 5 de fevereiro de 2019. INSTITUI “DIA DA ORDEM DEMOLAY” NO MUNICÍPIO DE MAFRA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Valdir Sokolski, Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei Municipal, na conformidade do artigo 52, parágrafo 8º, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mafra
LEI Nº 4.372/2018
07/12/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Mafra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI N° 4.372, de 6 de dezembro de 2018. DENOMINA RUA "EXPEDICIONÁRIO HENRIQUE ALEXANDRE RUSKE", A “ESTRADA DO IMBUIAL II”, NO BAIRRO IMBUIAL, NESTE MUNICÍPIO. O Vereador Adilson Sabatke, Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei Municipal, na conformidade do artigo 52, parágrafo 8º, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1° Fica denominada "Rua Expedicionário Henrique
LEI Nº 4.371/2018
06/12/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Mafra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI N° 4.371, de 5 de dezembro de 2018. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O Vereador Adilson Sabatke, Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei Municipal, na conformidade do artigo 52, parágrafo 8º, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º Fica incluída na Rede Municipal de Ensino de Mafra, como disciplina ou curso
LEI MUNICIPAL Nº 4268/2017
13/06/2017 - Leis - Câmara de Vereadores de Mafra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI MUNICIPAL Nº 4.268, de 12 de junho de 2017. AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAFRA, DENOMINADO “GUIA DA SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Vereador Eder Gielgen, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei, na conformidade do artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º Autoriza a publicação de
LEI MUNICIPAL Nº 4.263/2017
31/05/2017 - Leis - Câmara de Vereadores de Mafra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI MUNICIPAL Nº 4.263, de 19 de maio de 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Vereador Eder Gielgen, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei, na conformidade do artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º Fica instituído no município de Mafra o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e
LEI MUNICIPAL Nº 4.237/2016
09/11/2016 - Leis - Câmara de Vereadores de Mafra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI MUNICIPAL Nº 4.237, de 8 de novembro de 2016. CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° NA LEI MUNICIPAL N° 783, DE 29 DE JANEIRO DE 1973. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Vereador Edenilson Schelbauer, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei, na conformidade do artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º Cria o Parágrafo Único no Art. 1° da Lei Municipal N° 783, de 29 de janeiro de 1973, com a seguinte redação
LEI MUNICIPAL Nº 4214/2016
18/07/2016 - Leis - Câmara de Vereadores de Mafra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI MUNICIPAL Nº 4.214, de 15 de julho de 2016. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Vereador Edenilson Schelbauer, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei, na conformidade do artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º É obrigatória a
LEI MUNICIPAL Nº 4215/2016
LEI MUNICIPAL Nº 4.215, de 15 de julho de 2016. VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE ORÇAMENTO, NO CASO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRODUTO COM GARANTIA, PELAS OFICINAS AUTORIZADAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NO MUNICIPIO DE MAFRA. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Vereador Edenilson Schelbauer, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei, na conformidade do artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º É vedada a cobrança, ao
LEI MUNICIPAL Nº 4216/2016
LEI MUNICIPAL Nº 4.216, de 15 de julho de 2016. GARANTE ÀS PESSOAS COM DIABETES O DIREITO DE MONITORAR A GLICEMIA E APLICAR INSULINA EM LOCAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAFRA. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Vereador Edenilson Schelbauer, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei, na conformidade do artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º Fica garantido, no âmbito do Município de Mafra, o direito
LEI MUNICIPAL Nº 4180/2016
14/03/2016 - Leis - Câmara de Vereadores de Mafra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI MUNICIPAL Nº 4.180, de 11 de março de 2016. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA/SC. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Vereador Edenilson Schelbauer, faz saber a todos os habitantes deste Município, que promulga a presente Lei, na conformidade do artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mafra: Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder

References: artigo 52
 artigo 52
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 artigo 32
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