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Timestamp: 2020-02-28 16:03:14+00:00

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Tudo (59.006)
O que mudou nas regras do empréstimo consignado INSS em 2019?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez alterações importantes e impactantes nas regras de acesso e contratação do crédito consignado, mais especificamente através da Instrução normativa n°…
Na publicação do afropress de 14/05/2017, titulo “ Para chefe da SEPPIR é preciso não só reunir, mas unir os negros ”, a coordenadora de políticas da Comunidade Negra e Indígena do Estado de São…
O município de Santos (SP) terá de adequar as calçadas de um de seus bairros para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de…
Thiago Valdivia
Processo Administrativo Fiscal no Município de Santos - SP
O presente artigo tem por escopo a análise crítica e descritiva do Processo Administrativo Fiscal do Município de Santos, localizado no litoral do Estado de São Paulo, de forma a ressaltar os…
Em Santos no bairro de Alemoa por mais de uma semana os tanques de combustíveis da empresa Ultracargo arderam em chamas após um incêndio nos mesmos e o corpo de bombeiros realiza um trabalho árduo e…
Notícias•05/09/2013•OAB - Seccional São Paulo
A OAB SP, a CAASP e a Subseção de Santos promovem a palestra “Batalhas e gestões da OAB SP sobre o Processo Eletrônico e para combater o Provimento que autorizou os cartórios extrajudiciais a realizarem conciliação e mediação”. O evento será realizado no dia 9 de setembro, às 19 horas, na Casa do Advogado de Santos (Praça José Bonifácio, 55 – 2º andar, Santos – SP). Os presidentes da OAB SP, Marcos da Costa, e da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, além do presidente da 2ª Subseção, Rodrigo de Fari...
Notícias•20/03/2013•OAB - Seccional São Paulo
O diretor-tesoureiro da OAB SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci, representou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB de Santos, na última sexta-feira (15/3), na Casa do Advogado. Foram empossados Rodrigo de Farias Julião, presidente; Maria Lúcia de Almeida Robalo, vice-presidente; Tânia Machado de Sá, secretária geral; Sergio Fernandes Marques, secretário adjunto; e Fábio Alexandre Meitzke, tesoureiro. O discurso do presidente cessante da OAB-Santos...
Apelação APL 994090251393 SP (TJ-SP)
Ementa: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS. O critério estabelecido na LM nº 1.303/94 para conversão de seus estipêndios em URV revelou- se mais vantajoso do que o da Lei nº 8.880 /94, cuja aplicação colimam - ação julgada improcedente - sentença confirmada - caso que não se insere no precedente julgado no rito dos recursos repetitivos no STJ (REspnº 1.101.726/SP). Julgado ratificado.
Notícias•10/04/2014•OAB - Seccional São Paulo
Em visita à Vila Belmiro, nesta quinta-feira (10/04), o Presidente da OAB SP Marcos da Costa recebeu do Presidente do Santos Futebol Clube, Odilio Rodrigues, a confirmação de que o time do Peixe entrará em campo, na final do Paulista, no próximo domingo (13/04), com a faixa da Campanha da OAB SP pela Paz nos Estádios. Presidente da OAB SP segura camisa do Santos e presidente do Peixe, a camisa da campanha “A OAB é muito respeitada, ocupa um espaço importante em qualquer discussão social. É funda...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 113628 SP 2006.03.00.113628-8 (TRF-3)
Jurisprudência•10/10/2007•Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTOS-SP E JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA DE SANTOS-SP. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA O JULGAMENTO DO VERTENTE CONFLITO. VALOR DA CAUSA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ARTIGO 3º DA LEI 10.259 . OBSCURIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTIGOS 260 E 1211 DO CPC . SOMA DAS PARCELAS VENCIDAS COM DOZE VINCENDAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA DE SANTOS-SP, SUSCITADO. - Competência do Tribunal Regional Federal para dirimir conflitos entre juízes federais, ainda que um deles exerça jurisdição nos juizados (vencida a Relatora que entendia que a competência é do Superior Tribunal de Justiça). - Conflito negativo de competência suscitado pelo Juizado Especial Federal Cível de Santos-SP., em razão da negativa de competência do Juízo Federal da 5ª Vara de Santos-SP., para processar e julgar pedido de concessão de aposentadoria. - Ação previdenciária ajuizada perante o Juízo Federal da 5ª Vara em Santos-SP., atribuído, à causa, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A pretensão deduzida nos autos principais trata de reconhecimento de tempo trabalhado sob condições especiais e, como conseqüência, o deferimento da respectiva aposentadoria, desde a data do requerimento efetuado na esfera administrativa. - A competência dos Juizados Especiais Federais vem expressamente definida no artigo 3º da Lei 10.259 , de 12.07.2001. - O autor da ação previdenciária protocolizou-a junto à Justiça Federal de Santos, do que se depreende sua pretensão em receber todo o montante que entende devido, a título de parcelas vencidas e vincendas, posto tratar-se a aposentadoria especial de benefício de caráter continuado, e não renunciar ao crédito excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos, o que estaria a fixar a competência do Juizado Especial Federal. - Aplicabilidade do artigo 260 do Código de Processo Civil às demandas cuja natureza seja de semelhante jaez.
Notícias•12/05/2014•OAB - Seccional São Paulo
O Presidente da OAB SP Marcos da Costa e a Diretoria da Subseção de Santo Amaro se reuniram com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Rento Nalini, no último dia 6 de maio, para discutir a necessidade premente de viabilizar novas instalações para o Fórum de Santo Amaro, que é o maior da Capital em número de processos, concentrando 43% de todos os feitos em tramitação. “A locação do novo prédio começou a ser discutida no ano passado e a situação hoje no imóvel atual do Fórum é di...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 140779 SP (STF)
Jurisprudência•08/09/1995•Supremo Tribunal Federal
Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE/SP. TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. LEI N. 3.999/72, ART. 244. INCONSTITUCIONALIDADE. Tributo que tem por fato gerador beneficio resultante de obra pública, próprio de contribuição de melhoria, e não a utilização, pelo contribuinte, de serviço público especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Impossibilidade de sua cobrança como contribuição, por inobservancia das formalidades legais que constituem o pressuposto do lancamento dessa espécie tributária. Inocorrencia da alegada afronta ao art. 18 , II , da EC 01 /69. Inconstitucionalidade, que se declara, do art. 276 da Lei n. 3.999, de 29 de dezembro de 1972, do Município de Santo Andre/SP. Recurso não conhecido.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 28730 SP 89.03.028730-4 (TRF-3)
Jurisprudência•08/11/1989•Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: COMPETÊNCIA - PROCESSO PENAL - INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DE SANTOS - SP - "Perpetuatio jurisdictionis" - Princípio consagrado expressamenteno Código de Processo Civil , aplicável por analogia ao Processo Penal - artigo 3º do Código de Processo Penal . - Processo distribuído à 3ª Vara de São Paulo, anteriormente à instalação da 3ª Vara de Santos, por força do sobredito princípio permanece na competência daquela Vara. - Conflito conhecido e julgado procedente para declarar competente o Juiz Federal da 3ª Vara de São Paulo, suscitado. - Precedentes.
Agravo de Instrumento AI 20128231120198260000 SP 2012823-11.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência•08/05/2019•Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA -. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO -. As decisões judiciais que versem a respeito de declínio de competência relativa não admitem a apreciação por meio de agravo de instrumento, pois não contemplada no rol taxativo do art. 1.015 do novo Código de Processo Civil . Contudo, diante do não cabimento do agravo de instrumento, a questão não estará coberta pela preclusão, podendo ser suscitada em preliminar de apelação eventualmente interposta ou nas contrarrazões. Inteligência do art. 1.009 , § 1º , do NCPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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References: ARTIGO 3
 artigo 3
 artigo 260
 artigo 3
 ARTIGO 1
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