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REGULAMENTO ESPECIFICO DO CURSO DE MESTRADO EM DESPORTO 2009 REGULAMENTO - PDF
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Denílson Assunção Mangueira
1 Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Desporto de Rio Maior MESTRADO EM DESPORTO REGULAMENTO Artigo 1º Natureza e âmbito de aplicação 1. O curso pretende atingir os objectivos apresentados de seguida, de modo a contribuir para a formação especializada dos licenciados e para o desenvolvimento da investigação aplicada e do conhecimento científico no contexto profissional do desporto. 2. Deste modo, consideramos que: a) Os alunos devem possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do primeiro ciclo nas áreas do treino desportivo, Condição física, desporto de natureza e educação física, os desenvolvam e aprofundem, na área especializada do Desporto, nas diversas especializações; b) Os alunos devem revelar conhecimentos que permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em contexto de investigação, nas Ciências do Desporto aplicadas ao ambiente profissional e à especialidade seleccionada; c) Os alunos devem saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, na área das Ciências do Desporto, relacionados especificamente com a especialização em causa; d) Os alunos devem revelar capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem ou condicionem essas soluções e esses juízos, no âmbito da intervenção profissional e científica do Desporto; e) Os alunos devem ser capazes de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades, utilizando as metodologias abordadas no processo de formação específico da área profissional do Desporto; f) Os alunos devem adquirir competências de aprendizagem que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente autoorientado ou autónomo. g) Os alunos devem conhecer com profundidade a área científica do Desporto, bem como especializar o seu conhecimento nas vertentes aplicadas da investigação, da intervenção e da formação em diversos âmbitos do Desporto, que constituem as especialidades aplicadas da área principal. 1
2 Artigo 2º Concessão do grau de mestre 1. Os alunos que completem com sucesso todo o programa de mestrado ficarão habilitados com o grau de mestre em Desporto, especialização de a) Condição Física e Saúde, ou b) Desporto de Natureza, ou c) Educação Física Escolar, ou d) Treino Desportivo 2. Os alunos que apenas completem com sucesso as disciplinas dos 1º e 2º semestres, que integram o curso de Mestrado, numa especialização, têm direito a um diploma de curso de especialização em: a) Condição Física e Saúde, ou b) Desporto de Natureza, ou c) Educação Física Escolar, ou d) Treino Desportivo. Artigo 3º Designação O Mestrado em Desporto da ESDRM é composto por 4 (quatro) especializações: a) Condição Física e Saúde b) Desporto de Natureza c) Educação Física Escolar d) Treino Desportivo Artigo 4º Duração O Mestrado tem a duração de 4 semestres. O 3º e 4º semestre estão reservados para o estágio ou tese. Artigo 5º Organização e estrutura curricular 1. A estrutura curricular do mestrado é composta por dois anos (quatro semestres) com 60 créditos cada um, de acordo com o Despacho nº 25365/2008, publicado em DR (2ª série) N.º 197, de 10 de Outubro de
3 Artigo 6º Coordenação do Mestrado 1. O Conselho Técnico-científico nomeará o Coordenador de Curso. 2. O Coordenador é coadjuvado por um Subcoordenador por si proposto ao Conselho Técnico-científico de entre docentes, a tempo integral, que leccionem no curso. Artigo 7º Candidatura, Prazos e inscrição no curso O prazo e normas de candidatura para o Mestrado são definidos pela Direcção. Artigo 8º Calendário lectivo O curso desenrola-se de acordo com o calendário lectivo aprovado pelo Director da escola. Artigo 9º Diploma de estudos O grau de mestre será atribuído, nos termos do artigo 20º do DL nº 64/2007 de 24 de Março, aos estudantes que concluam com êxito o Curso de Especialização (60 ECTS) e que realizem o estágio ou uma dissertação (Tese) de âmbito científico. O estágio ou a tese também têm atribuídos 60 ECTS. Artigo 10º Das Matrículas e Inscrições 1. De acordo com o artigo 17º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, serão admitidos ao ciclo de estudos do Mestrado em Desporto: a) Licenciados em Desporto, ou áreas afins, com a classificação mínima de 14 valores; b) Licenciados com a classificação de licenciatura inferior a 14 valores poderão ser admitidos após avaliação curricular; c) Titulares de graus por universidades estrangeiras poderão também ser admitidos após avaliação curricular; d) O Coordenador de Curso poderá, se assim o entender, solicitar provas de selecção para todos os candidatos. 3
4 e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-científico sob proposta do Coordenador de Curso. 2. Os mestrandos devem fazer a escolha das Unidades Curriculares de opção no acto da inscrição. Artigo 11º Critérios de selecção Os candidatos serão seleccionados pelo Coordenador de Curso, tendo em consideração os seguintes critérios: a) Classificação da licenciatura b) Currículo desportivo c) Currículo Profissional d) Currículo científico; e) Capacidade de compreensão da Língua Inglesa Artigo 12º Vagas 1. O número de vagas é de 25 distribuídas (para cada uma das 4 especializações) da seguinte forma: a) Vagas para docentes do ensino superior e investigadores de unidades de investigação: 20% b) Vagas para restantes candidatos: 80% 2. Cada especialização só funcionará com um mínimo de 15 inscritos. Artigo 13º Competência para a selecção A selecção e seriação dos candidatos são da responsabilidade do Coordenador de Curso. Artigo 14º Classificação e seriação dos candidatos A classificação e seriação dos candidatos serão baseadas nos critérios de selecção dos inscritos. 4
5 Artigo 15º Resultados do processo de selecção e seriação Os resultados são publicados no sítio da ESDRM e em painel próprio para o efeito. São permitidas reclamações até 48 horas após a saída dos resultados. A listagem final é afixada três dias após a publicação dos resultados. A definir pela direcção da ESDRM Artigo 16º Taxas de matrícula e de propinas de inscrição Artigo 17º Competências do Coordenador de Curso a) Propor ao Conselho Técnico-Científico (CTC), alterações ao Regulamento específico do Mestrado; b) Apreciar e seriar as candidaturas; c) Validar a listagem final dos candidatos; d) Propor os docentes das UCs; e) Acompanhar o desenrolar do mestrado; f) Validar as avaliações das UCs; g) Propor ao CTC, o Regulamento do estágio; h) Definir os critérios de acesso à tese e ao estágio; i) Aprovar os projectos de tese e de estágio; j) Propor os orientadores para as teses e os estágios; k) Validar os resultados do estágio; l) Propor ao CTC, os júris para a defesa das teses e relatórios de estágio; m) Marcar as defesas das teses e dos relatórios de estágio. Artigo 18º Regime de Frequência e de Avaliação 1. Regime de Frequência a) Compete ao Regente de cada Unidade Curricular (UC) inscrever no respectivo programa o Regime de Frequência. b) É obrigatório o registo da frequência às horas de contacto c) É obrigatório que o aluno assista a pelo menos 2/3 de presenças das horas de contacto, salvo os alunos abrangidos por legislação específica. 2. Regime de Avaliação a) Compete ao Regente de cada UC inscrever no respectivo programa os parâmetros, instrumentos de avaliação e fórmula de cálculo aplicados na Avaliação Contínua, que deverá incluir pelo menos 2 elementos de avaliação, sendo que um destes tem de ser de cariz individual. 5
6 b) A avaliação final de uma UC é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a Épocas de Exame a) Época Normal: é constituída por Avaliação Contínua e/ou Exame Final e decorre durante e/ou no final de cada semestre respectivamente; b) Época de Recurso: é constituída pelo Exame de Época de Recurso e decorre durante o mês de Setembro. 4. As classificações obtidas pelos alunos em cada UC serão publicadas até 15 dias após a sua conclusão. 5. Todos os assuntos relacionados com a avaliação e a frequência não contemplados neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação de Curso. Artigo 19º Admissão à Tese ou Estágio 1. Só podem aceder à tese os candidatos que apresentem os seguintes requisitos: a) Terem sido aprovados em todas as UCs do 1º e 2º semestre (obtenção de 10 ou mais valores em cada uma das UCs); b) Apresentarem capacidades e conhecimentos aprofundados na área da investigação; c) O seu projecto de tese ser aprovado pelo CTC até ao final do 2º semestre; d) Por proposta de um Professor de uma UC; e) Por proposta do Coordenador de Curso. 2. Todos os mestrandos têm direito a aceder a um estágio, desde que tenham sido aprovados em todas as UCs do 1º e 2º semestre. Os mestrandos devem apresentar o seu projecto de estágio que será aprovado pelo Regente de Estágio da Especialização, até ao final do 2º semestre. Artigo 20º Orientação da Tese e do Estágio 1. Os mestrandos poderão escolher como Orientadores de Tese os seguintes professores Doutorados: a) Qualquer professor doutorado que faça parte do curso de mestrado; b) Um professor doutorado que não fazendo parte do curso, seja aceite pelo CTC, sob proposta do coordenador do curso; c) Em casos devidamente justificados pode admitir-se a co-orientação da Tese por dois orientadores. 2. Os estágios serão orientados por professores doutorados, ou outros docentes da área de especialização, reconhecidos pelo CTC sob proposta do coordenador de curso. Artigo 21º Tese e do Estágio As UCs de Estágio ou Tese funcionarão de acordo com um regulamento próprio, a aprovar pelo CTC sob proposta do coordenador do curso. 6
7 Artigo 22º Provas de defesa da Tese e do Estágio 1. Os mestrandos devem requerer aos serviços académicos, a realização da prova de defesa pública da tese ou do relatório de estágio. 2. As provas devem ser anunciadas e publicitadas. 3. As provas terão uma duração máxima de 90 minutos. O candidato tem 15 minutos para apresentar o seu trabalho (o Júri poderá optar por prescindir desta apresentação). 4. O arguente deve intervir sempre na discussão sem prejuízo da intervenção de outros membros do júri. 5. Deve ser proporcionado ao candidato um tempo de intervenção igual ao do júri. Artigo 23º Júris das Provas 1 - A dissertação ou o relatório de estágio são objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo CTC mediante proposta da Coordenador de curso. 2 - O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou os orientadores, sendo um dos membros do júri de outra instituição de ensino superior. 3 - O júri é presidido pelo coordenador do curso ou outro docente (membro do júri) delegado por este. 4 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 5 - O funcionamento do júri regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não esteja previsto no presente regulamento. Artigo 24º Deliberação do júri 1 - Ao Júri serão fornecidos todos os elementos da avaliação do curso; 2 - Para formular a classificação final, o júri deverá tomar em consideração os resultados do curso de especialização (1.º ano do curso), a dissertação e a discussão respectiva; 3 - A classificação final será determinada pela média ponderada da classificação atribuída a cada unidade curricular, incluindo a tese, de acordo com os créditos respectivos; 4 - A classificação final é expressa por uma das seguintes fórmulas: a) Recusado o grau de mestre (para classificações abaixo de 10 valores); b) Aprovado o grau de mestre (com a classificação de 10 a 20 valores); 5 - Da decisão final do júri será elaborada acta justificada com as classificações atribuídas. 7
8 Artigo 25º Casos Omissos Os casos omissos ao presente Regulamento serão deliberados pelo Coordenador de Curso. Artigo 26º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em vigor após a aprovação pelo Conselho Técnico- Científico. Aprovado em Reunião do Conselho Científico, a 27/05/2009 8
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 20
 Artigo 10
 artigo 17
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 1
 Artigo 2
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