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Agrupamento de Escolas de Vagos REGIMENTO DOS PRÉMIOS DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO - PDF
Agrupamento de Escolas de Vagos REGIMENTO DOS PRÉMIOS DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO
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Laura Godoi Taveira
1 Agrupamento de Escolas de Vagos REGIMENTO DOS PRÉMIOS DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO maiol2014
2 Índice Página Preâmbulo... 2 Artigo 1.º - Objetivo e Âmbito... 2 Artigo 2.º - Composição... 2 Artigo 2º Composição Os SPO são compostos por dois Psicólogos que desenvolvem as suas atividades no Agrupamento de Escolas de Vagos. Artigo 3.º -Local de Funcionamento... 2 Artigo 4.º -Horário... 2 Artigo 5.º -Articulação 3 Artigo 6.º -Organização 3 Artigo 7.º - Funcionamento... 3 Artigo 8.º -Disposições Finais... 4 Preâmbulo O presente regimento estabelece, de acordo com as normativas legais Decreto-Lei nº190/91 e DL nº3/2008 e o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Vagos a definição, composição, e funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO). Artigo 1º Objetivo e Âmbito 1. Os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) constituem um dos Serviços Especializados de Apoio Educativo previsto na secção III do Regulamento Interno. 2. Os SPO são unidades especializadas que asseguram o acompanhamento do aluno, individual ou em grupo, ao longo do processo educativo. Destinam-se a promover a existência de condições que levam a uma plena integração escolar dos alunos facilitando-lhes o desenvolvimento da sua identidade pessoal e a construção do seu projeto de vida. Artigo 3º Local de Funcionamento 1. Os SPO funcionam em dois gabinetes, um sedeado na Escola sede e o outro na Escola Básica Dr. João Rocha Pai, tendo cada um destes gabinetes um psicólogo afeto. 2. Excecionalmente, os técnicos poderão deslocarse a outras escolas do Agrupamento, devendo ser asseguradas nessa escola as condições básicas ao desenvolvimento do trabalho dos técnicos, bem como a respetiva deslocação. Artigo 4º Horário 1. O horário de funcionamento dos SPO será definido anualmente de acordo com a direção, com a legislação em vigor e as necessidades do Agrupamento, podendo sofrerem, por esse motivo, alterações ao longo do ano letivo. 2. O horário, tal como qualquer alteração que venha a ser realizada, será oportunamente divulgado nos meios usuais. 3. O horário de funcionamento dos SPO divide-se em dois terços de horas de atendimento direto e os restantes de componente individual/preparação técnica, de reuniões e organização processual. 2
3 Artigo 5º Articulação 1. Cada técnico desenvolverá as atividades preferencialmente no gabinete a que está afeto, no entanto poderá haver atividades desenvolvidas em conjunto, assim como o suporte relativamente a outras atividades, permitindo uma distribuição mais equitativa do trabalho, tendo em conta as necessidades do Agrupamento. 2. Os técnicos do SPO reúnem quinzenalmente, alternando entre os gabinetes, em horário a definir no início do ano letivo, para articulação do trabalho a desenvolver. Artigo 6º Organização 1. Os SPO elaboram no início de cada ano letivo o plano anual de atividades, em consonância com as suas atribuições e competências e com o projeto educativo do agrupamento. 2. Os SPO elaboram um relatório das atividades desenvolvidas a apresentar ao diretor até ao dia 31 de Julho. Cada técnico dos SPO elabora ainda um relatório individual do trabalho desenvolvido. Artigo 7º Funcionamento 1. As atribuições dos SPO distribuem-se essencialmente por três domínios: apoio psicopedagógico, apoio no desenvolvimento de relações da comunidade educativa e orientação vocacional e profissional. 2. As estratégias metodológicas de intervenção consistem na realização de atividades de atendimento individual e sessões de grupo, de frequência variável, conforme a especificidade dos casos e natureza das ações. 3. No que se refere ao atendimento individual dos alunos, o encaminhamento pode ser efetuado pela Direção do Agrupamento, Diretores de Turma, Pais/Encarregados de Educação e professores, ou outro elemento da comunidade educativa. O próprio aluno pode efetuar também o seu pedido de atendimento. 4. Os pedidos de atendimento, na EB Dr. João Rocha Pai e na escola sede, devem ser feitos diretamente nos SPO, por escrito, mediante o preenchimento de uma ficha própria para o efeito adquirida na página Web da escola, na reprografia ou junto dos Coordenadores dos Diretores de Turma e onde conste o motivo desse pedido. Os pedidos das restantes escolas, deverão ser entregues na direção do agrupamento, a qual fará a articulação com os SPO. 5. Os pedidos de atendimento devem ser obrigatoriamente acompanhados da respetiva autorização escrita do encarregado de educação, para alunos do ensino básico, exceto nos casos de alunos autopropostos e noutros que poderão constituir situações de avaliação de jovens em risco. 6. Os atendimentos processar-se-ão, após a análise sumária dos pedidos, de acordo com as seguintes prioridades: avaliação dos SPO quanto à urgência do acompanhamento requerido; ordem de chegada dos pedidos; disponibilidade de horário. 7. Não são avaliados e/ou acompanhados os alunos que estejam a ser avaliados e/ou acompanhados por psicólogos em serviços exteriores ao Agrupamento de escolas. 8. A avaliação e/ou acompanhamento dos alunos cessa sempre que não compareçam três vezes consecutivas sem justificação, e/ou os encarregados de educação ou representantes legais dos alunos, manifestem por escrito o interesse em cessar a avaliação, observação e/ou acompanhamento psicológico. Tal situação ficará registada no processo individual do aluno nos SPO sendo comunicado ao Diretor de Turma. 3
4 9. No que se refere às atividades desenvolvidas em grupo, estas surgem por iniciativa dos SPO ou de outros elementos da comunidade educativa. Estas atividades são calendarizadas e é feita a respetiva divulgação, podendo haver lugar a inscrições. 10. A frequência de atividades de grupo de continuidade e que foram sujeitas a inscrição prévia, cessa sempre que os alunos não compareçam três vezes consecutivas sem justificação, e/ou os encarregados de educação ou representantes legais dos alunos, manifestem por escrito o interesse em cessar. Tal situação ficará registada no processo individual do aluno nos SPO sendo comunicado ao Diretor de Turma. 11. A participação dos SPO em conselhos de turma ocorrerá, sempre que se justifique por acordo prévio entre os SPO e o diretor de turma. 12. Os SPO têm assento no conselho pedagógico, sendo designado pelo diretor o técnico que o integrará. 13. Os SPO integram as Equipas Pedagógicas dos cursos das outras ofertas formativas, nomeadamente o técnico afeto ao gabinete da escola onde funciona o respetivo curso. 14. Os SPO integram a Equipa Pluridisciplinar do Agrupamento, sendo designado pelo diretor o técnico que a integrará. Artigo 8º Disposições Finais 1. O presente Regimento tem por base legal o Regulamento Interno do Agrupamento. 2. Sempre que se entender poder-se-á propor alterações ao presente Regimento que, depois de aprovadas se tornarão efetivas. 3. Aos casos omissos serão aplicadas as determinações do Regulamento Interno do Agrupamento e dos diplomas legais em vigor. 4

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8