Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=55404&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-20 00:17:23+00:00

Document:
OE201805/0743
1 201, 48 euros
Aos postos de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo, referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão, bem como a elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, na área de Apoio a Programas e com as especificidades que se seguem:
Referência A: Verificações no local (relator) e monitorização e acompanhamento do OI, que inclui a articulação regular com a Autoridade de Gestão, reporte de dados de execução física e financeira e relatórios anuais e final
Referência B: Análise de reclamações e contestações, verificações no local (relator), Elaboração de pareceres jurídicos, designadamente no âmbito da contratação pública, monitorização e acompanhamento do OI, que inclui na articulação regular com a Autoridade de Gestão, reporte de dados de execução física e financeira e relatórios anuais e final.
Referência C: Análise de candidaturas, análise dos pedidos de alteração, análise dos pedidos de reembolso/saldo final (incluindo verificações administrativas) e verificações no local (coadjuvante)
Instituto da Segurança Social, I.P. 7 Rua Rosa Araújo, 43 1250194 LISBOA Lisboa Lisboa
Não serão admitidas candidaturas enviadas pelo correio
Direito, Gestão e área de Ciências Sociais
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Ciências Sociais
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de sete postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 10 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de sete postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), na categoria e carreira de técnico superior, conforme se segue :
Referência A : 1 Posto de trabalho para licenciados em Gestão
Referência B : 2 Postos de trabalho para licenciados em Direito
Referência C : 4 postos de trabalho para licenciados na área de Ciências Sociais
3. Local de Trabalho: Serviços Centrais /Unidade de Apoio a Programas, Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de sete postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do ISS, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções: Aos postos de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo, referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão, bem como a elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, na área de Apoio a Programas e com as especificidades que se seguem:
7.1. Para ingresso na carreira de técnico superior é exigida a titularidade de licenciatura, conforme expresso na alínea c) do nº 1 do artigo 86º da LTFP.
8. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da categoria e carreira de técnico superior, a que corresponde a remuneração base de € 1 201,48.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000) e Referência a que se candidata; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
12. Métodos de Seleção: Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, será aplicado o método de seleção obrigatório Avaliação Curricular e havendo mais do que um opositor para o posto de trabalho, é ainda aplicável a Entrevista Profissional de Seleção.
12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, por referência, e afixada em local visível e público no espaço do ISS, I.P em www.seg-social.pt
12.9. As listas de classificação final dos candidatos são publicadas na página eletrónica do ISS, I.P., após aplicação dos métodos de seleção.
1º Vogal Suplente: Carlos Manuel Rosa Marques, técnico superior do Departamento de Recursos Humanos
2º Vogal Suplente: Maria Conceição Catalão Barradas, técnico superior do Departamento de Recursos Humanos
14. As listas de ordenação final dos candidatos, após homologação, são publicadas na BEP e disponibilizadas na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.

References: artigo 88
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 10
 artigo 36