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Timestamp: 2019-03-23 22:42:49+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7357, DE 30 DE JUNHO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7357, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM), criado pela Resolução CoPq nº 6400, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17590.1.2)
Regimento do Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de programas de Pesquisa em Autopsia e/ou Imagem, de forma integrada e interdependente:
Artigo 2º – O Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM) terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por 10 membros do Núcleo.
§3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 anos, permitida a recondução.
II – gerir financeiramente e administrativamente o Núcleo, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas e nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
VII – encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas;
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá trimestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo, encaminhando à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
§4º – O Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM) não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os Serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Medicina, mediante autorização do órgão competente,
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão as funções de origem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM) obedecerão ao disposto na Resolução nº 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ter explicitada neste Regimento sua destinação, na eventualidade de desativação do núcleo.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.
III – decisão da Comissão de Atividade Acadêmicas, em função de desempenho insatisfatório do Núcleo de Estudos e Terapia Celular e Molecular (NETCEM).

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16