Source: https://www.guarulhos.sp.gov.br/decretos-coronavirus
Timestamp: 2020-05-29 15:44:24+00:00

Document:
Decretos para o combate ao coronavírus | Prefeitura de Guarulhos
Decretos para o combate ao coronavírus
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DECRETO Nº 36711 - Declara situação de emergência e estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
DECRETO Nº 36723 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36725 - Dispõe sobre a prorrogação automática de alvarás, cadastros e credenciais dos operadores do sistema de transporte das modalidades táxi e transporte escolar, bem como a suspensão das solicitações de fechamento de via pública para eventos
DECRETO Nº 36726 - Dispõe sobre as medidas complementares, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19
DECRETO Nº 36748 - Suspende o atendimento presencial nas Unidades da Rede Fácil e dá outras providências quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
DECRETO Nº 36753 - Complementa as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36755 - Altera o Decreto Municipal nº 36726, de 19 de março de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 36756 - Ficam estabelecidas diretrizes, que balizarão o funcionamento dos serviços sócioassistenciais públicos, de execução direta ou indireta, durante a vigência da situação de emergência no Município de Guarulhos
DECRETO Nº 36757 - Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, conforme a classificação COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças infecciosas virais e adota medidas adicionais ao Decreto Municipal nº 36711, de 16 de março de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 36774 - Complementa as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36775 - Fixa critérios para a concessão de horas extras no período da situação de emergência prevista no Decreto Municipal nº 36711, de 16 de março de 2020 e altera dispositivo do Decreto Municipal nº 36723, de 17 de março de 2020
DECRETO Nº 36776 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito dos serviços cemiteriais e funerários do Município
DECRETO Nº 36785 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º
DECRETO Nº 36792 - INSTITUI NOVAS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS, constantes do inciso III, do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 36794 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais administrativos e demais atos procedimentais no âmbito do Município de Guarulhos, nos termos que especifica
DECRETO Nº 36810 - PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS NS. 36723 e 36753, DE 2020, QUE TRATAM DA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 36811 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, prorroga o prazo, altera a redação, acrescenta incisos e parágrafos aos seus dispositivos, institui novas regras para o funcionamento das feiras livres e dá outras providências
DECRETO Nº 36832 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36835 - Prorroga até o dia 10 de maio de 2020, o prazo constante no artigo 3º, do decreto municipal nº 36757, de 2020, que declarou o estado de calamidade pública no município de Guarulhos
DECRETO Nº 36840 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO, NOS DIAS 9 E 10 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 36842 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes no Decreto Municipal n° 36810, de 17 de abril de 2020, que trata da prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36843 - PRORROGA ATÉ O DIA 29 DE MAIO DE 2020, O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 36757, DE 2020, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
DECRETO N° 36844 - Altera a redação do artigo 2°, do Decreto Municipal n° 36842, de 8 de maio de 2020
DECRETO Nº 36845 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.826, de 13 de maio de 2020, no que se refere à redução de subsídios e de vencimentos no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Guarulhos, durante o Estado de Calamidade Pública, declarado através do Decreto Municipal nº 36757, de 23/03/2020
DECRETO Nº 36852 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, acrescenta parágrafo ao seu dispositivo e dá outras providências
DECRETO Nº 36855 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.825, de 17 de abril de 2020, e dispõe sobre a utilização dos recursos superavitários disponíveis nos fundos municipais para o enfrentamento sanitário da pandemia desencadeada pelo COVID-19, nos termos que especifica
DECRETO Nº 36869 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, acrescenta o parágrafo 5º, ao seu artigo 4º e dá outras providências
DECRETO Nº 36876 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes no Decreto Municipal n° 36842, de 8 de maio de 2020, que trata da prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município

References: artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 artigo 2
 artigo 4