Source: https://op.europa.eu/pt/browse-by-subject?p_p_id=portal2012searchExecutor_WAR_portal2012portlet_INSTANCE_wEsJBR19pzHZ&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&facet.eurovoc.subject=2578&facet.collection=EULex%2CEUPub%2CEUWebPage%2CEUSummariesOfLegislation&facet.eurovoc.subject=null&language=pt&startRow=1&resultsPerPage=10&selectedSubjectId=2578&SEARCH_TYPE=BROWSE_BY_SUBJECT
Timestamp: 2020-01-18 17:56:23+00:00

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poder político > poder de iniciativax
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Regulamento Delegado (UE) 2019/1673 Da Comissão de 23 de julho de 2019 que substitui o anexo I do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia
Publicado em: 2019-07-23
Tema: cidadania europeia, dados pessoais, democracia participativa, Estado-Membro UE, iniciativa da UE, petição, poder de iniciativa, proteção dos dados, recolha de dados
Decisão (UE) 2017/1254 da Comissão, de 4 de julho de 2017, sobre a iniciativa de cidadania proposta com o título «Stop TTIP» [notificada com o número C(2017) 4725]
Publicado em: 2017-07-04
Tema: acordo comercial, acordo comercial (UE), acordo económico, Canadá, cidadania europeia, cooperação comercial, cooperação económica, negociação internacional, petição, poder de iniciativa
Regulamento de Execução (UE) 2019/1799 da Comissão de 22 de outubro de 2019 que estabelece as especificações técnicas a que devem obedecer os sistemas de recolha em linha, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania
Publicado em: 2019-10-22
Tema: cidadania europeia, dados pessoais, democracia participativa, especificação técnica, iniciativa da UE, petição, poder de iniciativa, proteção dos dados, recolha de dados, sistema de informação
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia (COM(2017)0482 – C8-0308/2017 – 2017/0220(COD))
Tema: audição pública, Comissão Europeia, competência institucional (UE), controlo administrativo, dados pessoais, democracia participativa, financiamento da UE, Iniciativa de Cidadania Europeia, iniciativa legislativa, poder de iniciativa, proposta (UE), recolha de dados, sítio internet, transparência administrativa
Processo T-50/16: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2016 — Hungria/Comissão
Publicado em: 2016-02-03
Tema: elaboração do direito da UE, igualdade de tratamento, petição, poder de iniciativa, princípio de segurança jurídica
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a iniciativa de cidadania europeia
Publicado em: 2017-09-13
Tema: cidadania europeia, dados pessoais, democracia participativa, iniciativa da UE, petição, poder de iniciativa, proteção dos dados, recolha de dados
Processos apensos C-589/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de setembro de 2017 — Alexios Anagnostakis/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Iniciativa de cidadania através da qual a Comissão Europeia é convidada a apresentar uma proposta legislativa relativa à supressão da dívida pública de Estados-Membros em estado de necessidade — Pedido de registo — Recusa da Comissão — Incompetência manifesta da Comissão — Regulamento (UE) n.° 211/2011 — Artigo 4.°, n.° 2, alínea b) — Dever de fundamentação — Artigo 122.° TFUE — Artigo 136.° TFUE — Violação»
Publicado em: 2017-09-12
Tema: ajuda financeira, competência institucional (UE), democracia participativa, dívida pública, Estado-Membro UE, petição, poder de iniciativa, proposta (UE), recessão económica
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia» [COM(2017) 482 final — 2017/0220 (COD)]
Tema: dados pessoais, democracia participativa, Iniciativa de Cidadania Europeia, petição, poder de iniciativa, proteção dos dados, recolha de dados
Processo T-754/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de maio de 2017 — Efler e o./Comissão [«Direito institucional — Iniciativa de Cidadania Europeia — Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento — Acordo Económico e Comercial Global — Falta manifesta de competência da Comissão — Proposta de ato jurídico para efeitos de aplicação dos Tratados — Artigo 11.°, n.° 4, TUE — Artigo 2.°, n.° 1, e artigo 4.°, n.° 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 211/2011 — Igualdade de tratamento»]
Publicado em: 2017-05-10
Tema: acordo comercial, acordo económico, cidadania europeia, igualdade de tratamento, iniciativa da UE, negociação internacional, poder de iniciativa
PARECER da Comissão das Petições dirigido à Comissão dos Assuntos Constitucionais sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia (COM(2017)0482 - C8-0308/2017 - 2017/0220(COD)) Relator de parecer: Jarosław Wałęsa
Publicado em: 2018-05-18
Autor(es) institucional(ais): Comissão das Petições (Comissão do PE) Agora intitulado... Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades (Comissão do PE) ; Parlamento Europeu
Tema: audição pública, cidadania europeia, Comissão Europeia, Comité Económico e Social Europeu, democracia participativa, Iniciativa de Cidadania Europeia, iniciativa legislativa, Parlamento Europeu, poder de iniciativa, sítio internet, transparência do processo de decisão

References: Artigo 4
 Artigo 122
 Artigo 136
 Artigo 11
 Artigo 2
 artigo 4