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Timestamp: 2015-03-05 00:11:31+00:00

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Industrias Romi: Estatuto Social
Ind�strias Romi S.A. - Estatuto Social
Estatuto Social Estatuto SocialEstatuto Social aprovado pela Assembleia Geral Extraordin�ria da Ind�strias Romi S.A. realizada em 13 de mar�o de 2012 e alterado pela AGE de 12 de mar�o de 2013 IND�STRIAS ROMI S.A.
COMPANHIA ABERTACNPJ - 56.720.428/0001-63NIRE - 35.300.036.751
DA DENOMINA��O, SEDE, OBJETO E DURA��O DA COMPANHIA
Art. 1� - IND�STRIAS ROMI S.A., fundada em 1938 sob a denomina��o de M�quinas Agr�colas Romi Ltda., � uma companhia aberta regida pelo presente Estatuto e pela legisla��o aplic�vel.
Art. 2� - A Companhia tem sua sede e foro na cidade de Santa B�rbara d� Oeste, Estado de S�o Paulo, podendo abrir subsidi�rias, filiais, ag�ncias, dep�sitos, escrit�rios e quaisquer outros estabelecimentos, no pa�s e/ou no exterior.
Art. 3� - A Companhia tem por objeto a ind�stria e o com�rcio de m�quinas-ferramenta, de m�quinas para trabalhar metais e pl�sticos, de bens de capital em geral, de pe�as fundidas e usinadas, de equipamentos e acess�rios industriais, de ferramentas, partes e pe�as em geral, de equipamentos para inform�tica e seus perif�ricos; an�lise de sistemas e a elabora��o de programas para processamento de dados quando ligados � produ��o, comercializa��o e uso de m�quinas-ferramenta e m�quinas injetoras de pl�stico; a exporta��o e a importa��o, a representa��o por conta pr�pria ou de terceiros e a presta��o de servi�os relacionados com suas atividades, bem como a participa��o, como s�cia, acionista ou quotista, em outras sociedades civis ou comerciais e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza, no Brasil e/ou no exterior, e a administra��o de bens pr�prios e/ou de terceiros.
Art. 4� - O prazo de dura��o da Companhia � indeterminado.
Art. 5� - Com a admiss�o da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (�BM&FBOVESPA�), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, �s disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (�Regulamento do Novo Mercado�).
DO CAPITAL E DAS A��ES
Art. 6� - O Capital Social subscrito e integralizado � de R$ 502.935.785,00 (quinhentos e dois milh�es, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais) dividido em 71.757.647 (setenta e um milh�es, setecentas e cinquenta e sete mil, seiscentas e quarenta e sete) a��es ordin�rias, sem valor nominal. Par�grafo Primeiro - O Capital Social da Companhia ser� representado exclusivamente por a��es ordin�rias e cada a��o ter� direito a um voto nas delibera��es das Assembleias Gerais, ressalvado disposto no artigo 141 e par�grafos da Lei n� 6.404/76.
Par�grafo Segundo - A Companhia n�o poder� emitir a��es preferenciais.
Art. 7� - A Companhia est� autorizada a aumentar o capital social at� o limite de 84.361.828 (oitenta e quatro milh�es, trezentas e sessenta e uma mil, oitocentas e vinte e oito) a��es, inclu�das as a��es ordin�rias j� emitidas, independentemente de reforma estatut�ria.
Par�grafo Primeiro - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poder�, por delibera��o do Conselho de Administra��o, independentemente de manifesta��o de Assembleia Geral, emitir a��es ordin�rias, bem como quaisquer valores mobili�rios convers�veis em a��es ordin�rias, cuja delibera��o n�o seja de exclusiva compet�ncia de Assembleia Geral.
Par�grafo Segundo - Por ocasi�o de cada emiss�o dentro do capital autorizado, o Conselho de Administra��o deliberar� sobre o valor e quantidade das a��es a serem emitidas, inclusive mediante capitaliza��o de lucros e reservas, independentemente de reforma estatut�ria, fixando as condi��es e prazo de subscri��o e integraliza��o.
Art. 8� - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral, poder�o ser outorgadas op��es de compra de a��es a seus administradores, empregados e pessoas naturais que prestem servi�os � Companhia ou � sociedade sob seu controle.
Art. 9� - As a��es da Companhia obedecer�o a forma escritural e ser�o mantidas em conta de dep�sito em nome de seu titular, na institui��o financeira designada pela Companhia, sem emiss�o de certificados.
Par�grafo Primeiro - A Companhia poder�, mediante pr�via comunica��o �s bolsas de valores nas quais suas a��es sejam negociadas, suspender, por per�odos que n�o ultrapassem, cada um, 15 (quinze) dias nem o total de 90 (noventa) dias durante o ano-calend�rio, os servi�os de transfer�ncia de suas a��es.
Par�grafo Segundo - A Companhia poder� autorizar a institui��o deposit�ria a cobrar do acionista o custo do servi�o de transfer�ncia da propriedade das a��es escriturais, observados os limites m�ximos fixados pela Comiss�o de Valores Mobili�rios (�CVM�).
Art. 10 - A crit�rio do Conselho de Administra��o, poder� ser realizada emiss�o, sem direito de prefer�ncia ou com redu��o do prazo de que trata o par�grafo 4� do artigo 171 da Lei n� 6.404/76, de a��es e deb�ntures, convers�veis em a��es ou b�nus de subscri��o, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscri��o p�blica, ou ainda mediante permuta por a��es em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.
Art. 11 - As Assembleias Gerais, por convoca��o do Conselho de Administra��o, realizar-se-�o sempre que a lei e/ou os interesses da Companhia assim o exigirem.
Art. 12 - Dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao t�rmino de cada exerc�cio social, realizar-se-� uma Assembleia Geral Ordin�ria para:
a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstra��es financeiras;
b) Deliberar sobre a proposta de destina��o do lucro l�quido do exerc�cio e a distribui��o de dividendos;
c) Eleger, quando for o caso, os membros do Conselho de Administra��o;
e) Fixar a remunera��o global dos administradores e dos membros do Conselho Consultivo; e
Art. 13 - A Assembleia Geral Ordin�ria e a Assembleia Geral Extraordin�ria poder�o ser convocadas simultaneamente, realizadas na mesma hora, e instrumentadas em ata �nica, desde que observado o "quorum" espec�fico a cada tipo de delibera��o.
Par�grafo �nico - A Assembleia Geral que deliberar sobre emiss�o de a��es ou valores mobili�rios convers�veis em a��es, poder� estabelecer que a emiss�o a ser realizada seja feita sem direito de prefer�ncia ou com redu��o do prazo de que trata o par�grafo 4� do artigo 171 da Lei n� 6.404/76, caso a coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscri��o p�blica, ou ainda mediante permuta por a��es em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei.
Art. 14 - A mesa das Assembleias Gerais ser� presidida pelo Presidente em exerc�cio do Conselho de Administra��o, o qual nomear� o respectivo secret�rio "ad hoc".
Art. 15 - As pessoas presentes � Assembleia, dever�o provar sua qualidade de acionista, depositando na Companhia comprovante previamente expedido pela institui��o financeira deposit�ria, bem como exibindo documento de identidade.
Art. 16 � Os acionistas poder�o participar e votar � dist�ncia na Assembleia Geral, nos termos da regulamenta��o da CVM.
Art. 17 � Caber� exclusivamente � Assembleia Geral, al�m daquelas previstas em lei, deliberar sobre:
a) A sa�da da Companhia do Novo Mercado da BM&FBOVESPA;
b) A escolha de institui��o ou empresa especializada respons�vel pela prepara��o de laudo de avalia��o da Companhia ou das a��es da Companhia, conforme o caso, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou sa�da do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, conforme previsto no Cap�tulo VII deste Estatuto Social, dentre as institui��es ou empresas especializadas indicadas pelo Conselho de Administra��o; e
c) A autoriza��o e a emiss�o de deb�ntures, ressalvado o disposto nos par�grafos 1�, 2� e 4� do artigo 59 da Lei n� 6.404/76.
DOS �RG�OS DA ADMINISTRA��O
Art. 18 - A Companhia ser� administrada por um Conselho de Administra��o e por uma Diretoria.
Par�grafo �nico - Os �rg�os da administra��o ter�o os poderes e atribui��es conferidos pela lei e por este Estatuto.
Art. 19 - O Conselho de Administra��o ser� composto por, no m�nimo, 5 (cinco) e, no m�ximo, 11 (onze) membros, residentes ou n�o no pa�s, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destitu�veis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reelei��o.
Par�grafo Primeiro - No m�nimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administra��o da Companhia dever�o ser Conselheiros Independentes, conforme a defini��o do Regulamento do Novo Mercado, sendo que a condi��o de Conselheiro Independente dever� constar obrigatoriamente na ata da Assembleia Geral de Acionistas que eleger referido(s) membro(s). Quando, em decorr�ncia da observ�ncia do percentual referido neste par�grafo, resultar n�mero fracion�rio de conselheiros, proceder-se-� ao arredondamento para o n�mero inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fra��o for igual ou superior a 0,5 (cinco d�cimos), ou (ii) imediatamente inferior, quando a fra��o for inferior a 0,5 (cinco d�cimos).
Par�grafo Segundo � Tamb�m ser�o considerados como Conselheiros Independentes quaisquer conselheiros eleitos mediante faculdade prevista pelo artigo 141, par�grafos 4� e 5� da Lei n� 6.404/76.
Par�grafo Terceiro - Os cargos de presidente do Conselho de Administra��o e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia n�o poder�o ser acumulados pela mesma pessoa, excetuadas as hip�teses de vac�ncia que dever�o ser objeto de divulga��o espec�fica ao mercado e para as quais dever�o ser tomadas as provid�ncias para preenchimento dos respectivos cargos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 20 - No caso de vac�ncia de cargo de Conselheiro, o substituto ser� eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato at� a primeira Assembleia Geral.
Par�grafo �nico - Ocorrendo vac�ncia na maioria dos cargos do Conselho de Administra��o, ser� convocada Assembleia Geral para proceder � nova elei��o.
Art. 21 - O Conselho de Administra��o ter� um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral.
Par�grafo Primeiro - O Vice-Presidente substituir� o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presid�ncia na hip�tese de vac�ncia do cargo.
Par�grafo Segundo - Ocorrendo a vac�ncia prevista no par�grafo anterior, os demais membros do Conselho de Administra��o eleger�o, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorar� at� a pr�xima Assembleia Geral Ordin�ria.
Par�grafo Terceiro - Ocorrendo vac�ncia nos dois cargos, o Conselho de Administra��o eleger�, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorar�o at� a pr�xima Assembleia Geral Ordin�ria.
Par�grafo Quarto - O Presidente do Conselho de Administra��o � o respons�vel pela lideran�a e coordena��o das atividades do Conselho de Administra��o, devendo zelar para que o �rg�o desempenhe suas atribui��es de forma diligente e eficiente. Compete ao Presidente em exerc�cio do Conselho de Administra��o:
a) Convocar, por delibera��o do Conselho de Administra��o, as Assembleias Gerais e presidi-las;
b) Convocar e presidir as reuni�es do Conselho de Administra��o, compatibilizando as atividades do Conselho com os interesses da Companhia e de seus acionistas, organizando a agenda, atribuindo responsabilidades e prazos, monitorando os processos de avalia��es da administra��o e conduzindo estes segundo as boas pr�ticas de governan�a corporativa.
Art. 22 - O Conselho de Administra��o reunir-se-� por convoca��o do Presidente em exerc�cio.
Par�grafo �nico - As convoca��es para as reuni�es dever�o discriminar a ordem do dia das respectivas reuni�es e ser�o feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio postal, correio eletr�nico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados � Companhia.
Art. 23 - Das reuni�es do Conselho de Administra��o ser�o lavradas atas no Livro de Atas de Reuni�es do Conselho de Administra��o.
Par�grafo �nico - As atas das reuni�es que contiverem delibera��es destinadas a produzir efeitos perante terceiros, ser�o arquivadas no registro de com�rcio e publicadas conforme disposi��o legal.
Art. 24 - O Conselho de Administra��o, que � �rg�o de delibera��o colegiada, instalar-se-�, quando convocado, com a participa��o m�nima de 4 (quatro) conselheiros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participa��o de conselheiros � reuni�o via liga��o telef�nica, v�deo confer�ncia, correio eletr�nico ou outra forma de comunica��o que permita ao conselheiro expressar sua opini�o aos demais conselheiros.
Par�grafo �nico - O Presidente em exerc�cio, em caso de empate nas vota��es, ter� voto de qualidade.
Art. 25 - Os Conselheiros ser�o investidos em seus cargos, mediante assinatura no termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuni�es do Conselho de Administra��o, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu.
Art. 26 - Compete, exclusivamente, ao Conselho de Administra��o, sem preju�zo das demais compet�ncias previstas neste Estatuto Social e na forma da lei:
1. Definir a miss�o, as pol�ticas e os objetivos gerais e estrat�gicos da Companhia, supervisionar a gest�o, e atuar diligentemente em prol dos interesses da Companhia e de todos os acionistas, visando � cria��o de valor no longo prazo, dispondo sobre:
a) A estrat�gia de neg�cios da Companhia;
c) Os programas de expans�o dos setores existentes ou in�cio de novas atividades;
d) A ado��o de novas linhas de produtos e altera��o das j� existentes;
e) A abertura e encerramento de subsidi�rias, filiais, ag�ncias, dep�sitos, escrit�rios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia, ou altera��o nos j� existentes, no pa�s e/ou no exterior;
f) Participa��o e desinvestimento em outras sociedades, como s�cia, quotista ou acionista;
g) Aplica��o, em empresas coligadas ou n�o, de investimentos derivados de incentivos fiscais; e
h) Negocia��o de a��es da pr�pria Companhia.
2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasi�o da elei��o, as respectivas atribui��es;
3. Fiscalizar a gest�o dos Diretores;
4. Deliberar sobre a convoca��o de Assembleias Gerais;
5. Manifestar-se previamente sobre o Relat�rio da Administra��o e das contas da Diretoria, propondo � Assembleia Geral a destina��o dos lucros e a distribui��o de dividendos;
6. Deliberar sobre: a) levantamento de balan�os semestrais ou em per�odos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermedi�rios � conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no �ltimo balan�o anual, j� submetido � Assembleia Geral Ordin�ria;
a) a aquisi��o, a aliena��o e a constitui��o de �nus reais de bens im�veis ou ativos intang�veis da Companhia;
b) a aliena��o ou a constitui��o de �nus reais de bens m�veis que fa�am parte do ativo permanente da Companhia;
c) a presta��o de garantias a obriga��es de terceiros; e
d) a emiss�o de Notas Promiss�rias para distribui��o p�blica.
8. Propor � Assembleia Geral aumento ou diminui��o do capital social e a forma de subscri��o, integraliza��o e emiss�o de a��es;
10. Fixar, dentro da import�ncia global determinada pela Assembleia Geral, a participa��o de cada membro do Conselho de Administra��o, de cada membro do Conselho Consultivo e de cada Diretor, na participa��o de que trata o artigo 44 deste Estatuto;
11. Fixar, dentro da import�ncia global determinada pela Assembleia Geral, a remunera��o individual dos administradores e do Conselho Consultivo;
12. Deliberar sobre a emiss�o de a��es ou quaisquer valores mobili�rios convers�veis em a��es, cuja delibera��o n�o seja de exclusiva compet�ncia de Assembleia Geral, dentro do limite do capital autorizado, e com a faculdade prevista no artigo 10 deste Estatuto Social.
13. Aprovar o pagamento ou cr�dito de juros, a t�tulo de remunera��o do capital pr�prio, na forma da legisla��o em vigor, imputando-os ou n�o � conta de dividendos.
14. Definir a lista tr�plice de empresas especializadas em avalia��o econ�mica de empresas, para a elabora��o de laudo de avalia��o da Companhia ou das a��es da Companhia, conforme o caso, nos casos de oferta p�blica de aquisi��es de a��es para cancelamento de registro de companhia aberta ou para sa�da do Novo Mercado.
15. Manifestar-se favor�vel ou contrariamente a respeito de qualquer oferta p�blica de aquisi��o que tenha por objeto as a��es de emiss�o da Companhia, por meio de parecer pr�vio fundamentado, divulgado em at� 15 (quinze) dias da publica��o do edital da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, que dever� abordar, no m�nimo (i) a conveni�ncia e oportunidade da oferta p�blica de aquisi��o de a��es quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em rela��o � liquidez dos valores mobili�rios de sua titularidade; (ii) as repercuss�es da oferta p�blica de aquisi��o de a��es sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estrat�gicos divulgados pelo ofertante em rela��o � Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administra��o considerar pertinentes, bem como as informa��es exigidas pelas regras aplic�veis estabelecidas pela CVM.
Art. 27 - A gest�o dos neg�cios da Companhia compete � Diretoria, que � o �rg�o respons�vel pela execu��o da estrat�gia aprovada pelo Conselho de Administra��o, dentro dos limites definidos pelo Conselho de Administra��o, e respeitados os termos desse Estatuto Social.
Art. 28 - A Diretoria da Companhia ser� composta por, no m�nimo, 3 (tr�s) e, no m�ximo, 10 (dez) membros, sendo: 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) Diretor de Rela��es com Investidores, e por at� 7 (sete) Diretores, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reelei��o.
Par�grafo Primeiro - Os Diretores tomar�o posse de seus cargos dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da elei��o, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuni�es da Diretoria.
Par�grafo Segundo - Nos seus impedimentos ou aus�ncias tempor�rias, o Diretor-Presidente ser� substitu�do pelo Diretor Vice-Presidente, o Diretor de Rela��es com Investidores ser� substitu�do pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, no caso de aus�ncia do primeiro, e os demais Diretores ser�o substitu�dos, por qualquer outro Diretor, escolhido pelo Diretor-Presidente.
Par�grafo Terceiro � No caso de vac�ncia dos cargos elencados no par�grafo 2� deste artigo, o respectivo Diretor assumir� provis�ria e cumulativamente os cargos at� a primeira reuni�o subseq�ente do Conselho de Administra��o, que deve ocorrer no m�ximo em at� 90 (noventa) dias ap�s a referida vac�ncia, na qual se designar� substituto para o cargo vago pelo restante do mandato.
Ao Diretor-Presidente: I - Coordenar e supervisionar a implementa��o das diretrizes emanadas do Conselho de Administra��o, objetivando sua fiel execu��o; II - Supervisionar a atividade operacional, corporativa e societ�ria da Companhia e as decorrentes da sua participa��o em empresas controladas e coligadas; III - Substituir provisoriamente o Diretor de Rela��es com Investidores nas suas aus�ncias e impedimentos, e IV - Coordenar a atua��o dos diretores e servir de elo entre a Diretoria e o Conselho de Administra��o, ao qual deve prestar contas.
Ao Diretor Vice-Presidente: I � Substituir provisoriamente o Diretor-Presidente nas suas aus�ncias e impedimentos; II - Orientar, coordenar e supervisionar as atividades espec�ficas, sob sua responsabilidade, conforme designa��o efetuada pelo Conselho de Administra��o; e III - Assistir e auxiliar o Diretor-Presidente, na administra��o dos neg�cios da Companhia.
Ao Diretor de Rela��es com Investidores: I - A presta��o de informa��es e a representa��o da Companhia junto aos investidores, aos acionistas, � CVM e �s bolsas de valores onde seus valores mobili�rios sejam negociados; e II - Manter atualizadas as informa��es prestadas pela Companhia � CVM;
Aos demais Diretores: I - Orientar, coordenar e supervisionar as atividades espec�ficas, sob sua responsabilidade, conforme designa��o efetuada pelo Conselho de Administra��o; e II - Assistir e auxiliar o Diretor-Presidente, na administra��o dos neg�cios da Companhia.
Art. 30 - Os atos que envolverem a cria��o, modifica��o ou extin��o de direitos ou obriga��es para a Companhia, compreendendo exemplificada, mas n�o limitativamente, as assinaturas de contratos em geral, o aceite, a emiss�o, o aval ou o endosso de notas promiss�rias, letras de c�mbio, duplicatas, cheques e demais t�tulos de cr�dito, as assinaturas de termos de responsabilidade, cau��es e fian�as, dever�o ser obrigatoriamente praticados mediante: a) assinatura do Presidente da Diretoria em conjunto com o Vice-Presidente da Diretoria, ou em conjunto com um dos demais Diretores, e b) assinatura do Vice-Presidente da Diretoria em conjunto com um dos demais Diretores.
Art. 31 - Para a pr�tica dos atos a que se refere o artigo anterior, poder�o ser outorgadas procura��es pela Companhia, com poderes expressos, mediante: a) assinatura do Presidente da Diretoria em conjunto com o Vice-Presidente da Diretoria, ou em conjunto com um dos demais Diretores; b) a assinatura do Vice-Presidente da Diretoria em conjunto com um dos demais Diretores.
Art. 32 - As procura��es outorgadas pela Companhia ter�o prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, n�o podendo esse prazo ser superior a 2 (dois) anos, com exce��o das procura��es "ad judicia", que poder�o ser outorgadas por prazo indeterminado.
Art. 33 � A representa��o da Companhia, em ju�zo ou fora dele, caber� ao Presidente da Diretoria ou ao Vice-Presidente da Diretoria.
Art. 34 � Os Diretores desempenhar�o suas fun��es de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condu��o normal de seus neg�cios e opera��es com estrita observ�ncia das disposi��es estatut�rias da Companhia e das resolu��es das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administra��o, zelando pelo cumprimento dos c�digos e pol�ticas da Companhia.
SE��O III - NORMAS GERAIS AOS ADMINISTRADORES
Art. 35 - Cada administrador da Companhia, no ato da lavratura do respectivo termo de posse, dever� apresentar declara��o contendo o n�mero de a��es, de op��es de compra de a��es e de deb�ntures convers�veis em a��es, de emiss�o da Companhia ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, de que seja titular.
Par�grafo �nico - A posse dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria � condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Administradores, conforme previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis. Os administradores dever�o, imediatamente ap�s a investidura nos respectivos cargos, comunicar � Companhia a quantidade e as caracter�sticas dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos.
Art. 36 - O Conselho Consultivo, que � um �rg�o colegiado de funcionamento n�o permanente, instalado a crit�rio da Assembleia Geral, compor-se-� de 3 (tr�s) a 7 (sete) membros, acionistas ou n�o, com mandato de 1 (um) ano, eleitos pela Assembleia Geral, que fixar� os respectivos honor�rios, permitida a reelei��o.
Par�grafo �nico - Os membros do Conselho Consultivo tomar�o posse de seus cargos dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da elei��o, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuni�es do Conselho Consultivo.
Art. 37 - Compete ao Conselho Consultivo assistir ao Conselho de Administra��o da Companhia, atrav�s de opini�es de car�ter n�o vinculativo, sobre assuntos financeiros, econ�micos, t�cnicos e outros, relevantes para a Companhia, por iniciativa pr�pria ou quando solicitadas pelo Conselho de Administra��o.
Art. 38 - Os membros do Conselho Consultivo, quando convidados, poder�o participar das reuni�es do Conselho de Administra��o como ouvintes, sem direito a voto.
Art. 39 - O Conselho Consultivo ter� um Presidente e um Vice-Presidente, escolhidos entre seus membros e por eles eleitos.
Art. 40 - O Conselho Fiscal, cujo funcionamento n�o ser� permanente, compor-se-� de 3 (tr�s) a 5 (cinco) membros e de igual n�mero de suplentes e funcionar�, nos termos do par�grafo 2� do artigo 161 da Lei n� 6.404/76, a partir da Assembleia que eleger os seus membros, no exerc�cio social em que for instalado, terminando o seu mandato na primeira Assembleia Geral Ordin�ria efetuada ap�s a instala��o.
Par�grafo Primeiro - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ter� as atribui��es e poderes que a lei lhe confere.
Par�grafo Segundo - Os membros efetivos do Conselho Fiscal, quando este for instalado, ter�o a remunera��o que for fixada pela Assembleia Geral que os eleger, atendido o disposto no par�grafo 3� do artigo 162 da Lei n� 6.404/76.
Par�grafo Terceiro - A posse dos membros do Conselho Fiscal � condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal, conforme previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis. Os membros do Conselho Fiscal dever�o, imediatamente ap�s a investidura nos respectivos cargos, comunicar � Companhia a quantidade e as caracter�sticas dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia de que sejam titulares direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos.
DO EXERC�CIO SOCIAL, DAS DEMONSTRA��ES FINANCEIRASE DA DESTINA��O DOS LUCROS
Art. 41 - O exerc�cio social tem in�cio em 1� de janeiro e t�rmino em 31 de dezembro de cada ano, quando ser�o elaboradas pela Diretoria, com observ�ncia das disposi��es legais, as seguintes demonstra��es financeiras:
a) Balan�o Patrimonial;
b) Demonstra��o do resultado do exerc�cio;
c) Demonstra��o dos lucros ou preju�zos acumulados;
d) Demonstra��o dos fluxos de caixa, e
e) Demonstra��o do valor adicionado.
Art. 42 - Quando consultar os interesses sociais, a crit�rio do Conselho de Administra��o, ou por disposi��o legal, poder�o ser elaboradas as demonstra��es financeiras de que trata o artigo anterior, abrangendo per�odos inferiores a um exerc�cio.
Art. 43 - Do resultado do exerc�cio ser�o deduzidos, antes de qualquer participa��o, os preju�zos acumulados, a provis�o para o imposto sobre a renda e a provis�o para a contribui��o social sobre o lucro liquido.
Art. 44 - Dos lucros que remanescerem depois de deduzidas as parcelas constantes do artigo anterior, ser� determinada uma participa��o de at� 10% (dez por cento) aos administradores e aos membros do Conselho Consultivo, observadas as disposi��es dos par�grafos 1� e 2� do artigo 152 da Lei n� 6.404/76.
Art. 45 - Ao lucro l�quido apurado ap�s as dedu��es previstas nos artigos 43 e 44, ser� dado por proposta do Conselho de Administra��o, a seguinte destina��o:
a) 5% (cinco por cento) para constitui��o da Reserva Legal at� que esse fundo atinja 20% (vinte por cento) do capital social;
b) dividendos �s a��es componentes do capital social n�o inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro l�quido verificado no exerc�cio, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei n� 6.404/76.
Par�grafo �nico - No exerc�cio em que, atendido o disposto nos artigos anteriores, ainda houver saldo de lucro, este ser� distribu�do como dividendo, respeitando as disposi��es legais e estatut�rias aplic�veis.
DA ALIENA��O DO CONTROLE ACION�RIO
Art. 46 - Caso ocorra a aliena��o do controle acion�rio da Companhia tanto por meio de uma �nica opera��o, como por meio de opera��es sucessivas, essa aliena��o dever� ser contratada sob condi��o, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es dos demais acionistas da Companhia, observando as condi��es e os prazos previstos na legisla��o vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualit�rio �quele dado ao acionista controlador alienante.
Art. 47 - A oferta p�blica referida no artigo anterior tamb�m dever� ser efetivada:
a) nos casos em que houver cess�o onerosa de direitos de subscri��o de a��es e de outros t�tulos ou direitos relativos a valores mobili�rios convers�veis em a��es, que venha a resultar na aliena��o do controle da Companhia; ou
b) em caso de aliena��o do controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficar� obrigado a declarar � BM&FBOVESPA o valor atribu�do � Companhia nessa aliena��o e anexar documenta��o que comprove esse valor.
Art. 48 - Aquele que adquirir o poder de controle da Companhia, em raz�o de contrato particular de compra de a��es celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de a��es, estar� obrigado a:
a) efetivar a oferta p�blica referida no artigo 46 deste Estatuto Social; e
b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente � diferen�a entre o pre�o da oferta p�blica e o valor pago por a��o eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores � data da aquisi��o do poder de controle, devidamente atualizado at� a data do pagamento pela taxa SELIC - Sistema Especial de Liquida��o e de Cust�dia. Referida quantia dever� ser distribu�da entre todas as pessoas que venderam a��es da Companhia nos preg�es em que o adquirente realizou as aquisi��es, proporcionalmente ao saldo l�quido vendedor di�rio de cada uma, cabendo � BM&FBOVESPA operacionalizar a distribui��o, nos termos de seus regulamentos.
Art. 49 - A Companhia n�o registrar� qualquer transfer�ncia de a��es para o adquirente ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle enquanto este(s) n�o subscrever(em) o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. A Companhia tampouco registrar� acordo de acionista que disponha sobre o exerc�cio do poder de controle enquanto seus signat�rios n�o subscreverem o referido Termo de Anu�ncia dos Controladores.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SA�DA DO NOVO MERCADO
Art. 50 - Na hip�tese de n�o haver acionista controlador e sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a Companhia dever� efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es referida no artigo 59, sendo que, neste caso, a Companhia somente poder� adquirir as a��es de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na delibera��o em Assembleia Geral ap�s ter adquirido as a��es dos demais acionistas que n�o tenham votado a favor da referida delibera��o e que tenham aceitado a referida oferta p�blica.
Par�grafo �nico - Para fins deste Estatuto Social, os termos (i) �acionista controlador� significa o(s) acionista(s) ou o grupo de acionistas que exer�a(m) o poder de controle da Companhia, e (ii) �controle� (bem como seus termos correlatos, �poder de controle�, �controlador�, �sob controle comum� ou �controlada�) significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos �rg�os da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participa��o acion�ria detida. H� presun��o relativa de titularidade do controle em rela��o � pessoa ou ao grupo de acionistas que seja titular de a��es que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (tr�s) �ltimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que n�o seja titular das a��es que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante.
Art. 51 - Caso seja deliberada a sa�da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, o acionista controlador dever� efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no m�nimo, pelo respectivo valor econ�mico, a ser apurado em laudo de avalia��o elaborado nos termos do artigo 58 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Art. 52 - Na hip�tese de n�o haver acionista controlador, caso seja deliberada a sa�da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, a sa�da estar� condicionada � realiza��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es nas mesmas condi��es previstas no artigo acima.
Art. 53 - A referida Assembleia Geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Art. 54 - Na aus�ncia de defini��o dos respons�veis pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no caso de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a companhia resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado, caber� aos acionistas que votaram favoravelmente � reorganiza��o societ�ria realizar a referida oferta.
Art. 55 - Na hip�tese de n�o haver acionista controlador e a BM&FBOVESPA determinar que as cota��es dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobili�rios emitidos pela Companhia tenham a sua negocia��o suspensa do Novo Mercado em raz�o do descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administra��o dever� convocar, em at� 2 (dois) dias da determina��o, computados apenas os dias em que houver circula��o dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordin�ria para substitui��o de todo o Conselho de Administra��o.
Par�grafo Primeiro - Caso a Assembleia Geral Extraordin�ria referida no caput deste artigo n�o seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administra��o no prazo estabelecido, a mesma poder� ser convocada por qualquer acionista da Companhia, observando-se os termos do artigo 123, al�neas �b� e �c�, da Lei n� 6.404/76.
Par�grafo Segundo - O novo Conselho de Administra��o, eleito na Assembleia Geral Extraordin�ria referida no caput e no par�grafo 1� deste artigo, dever� sanar o descumprimento das obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo poss�vel ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim.
Art. 56 � A sa�da da Companhia do Novo Mercado em raz�o de descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado est� condicionada � efetiva��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no m�nimo, pelo valor econ�mico das a��es, a ser apurado em laudo de avalia��o de que trata o artigo 58 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo Primeiro. O acionista controlador dever� efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput desse artigo.
Par�grafo Segundo. Na hip�tese de n�o haver acionista controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput decorrer de delibera��o da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da delibera��o que implicou o respectivo descumprimento dever�o efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput.
Par�grafo Terceiro. Na hip�tese de n�o haver acionista controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput ocorrer em raz�o de ato ou fato da administra��o, os administradores da Companhia dever�o convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia ser� a delibera��o sobre como sanar o descumprimento das obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela sa�da da Companhia do Novo Mercado.
Par�grafo Quarto. Caso a Assembleia Geral mencionada no par�grafo 3� acima delibere pela sa�da da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Art. 57 - Na oferta p�blica de aquisi��o de a��es a ser efetivada pelo acionista controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta, o pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao valor econ�mico apurado no laudo de avalia��o elaborado nos termos do artigo 58 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Art. 58 - O laudo de avalia��o de que tratam os artigos acima deste Estatuto Social dever� ser elaborado por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independente quanto ao poder de decis�o da Companhia, de seus administradores e/ou do acionista controlador, devendo o laudo tamb�m satisfazer os requisitos do par�grafo 1� do artigo 8� da Lei n� 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no par�grafo 6� do mesmo artigo da lei.
Par�grafo Primeiro - A escolha da institui��o ou empresa especializada respons�vel pela determina��o do valor econ�mico da Companhia � de compet�ncia privativa da Assembleia Geral, a partir da apresenta��o, pelo Conselho de Administra��o, de lista tr�plice, devendo a respectiva delibera��o, n�o se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das a��es em circula��o presentes naquela Assembleia Geral que, se instalada em primeira convoca��o, dever� contar com a presen�a de acionistas que representem, no m�nimo, 20% (vinte por cento) do total de a��es em circula��o ou, que, se instalada em segunda convoca��o, poder� contar com a presen�a de qualquer n�mero de acionistas representantes das a��es em circula��o.
Par�grafo Segundo - Os custos de elabora��o do laudo de avalia��o exigido dever�o ser assumidos integralmente pelo ofertante.
DA OFERTA P�BLICA EM CASO DE AQUISI��O SUBSTANCIAL DE PARTICIPA��O ACION�RIA
Art. 59 - Caso o Acionista Adquirente venha a adquirir ou se torne titular, por qualquer motivo, de a��es de emiss�o da Companhia, ou de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre a��es de emiss�o da Companhia em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do seu capital social, dever� efetivar uma oferta p�blica de aquisi��o de a��es espec�fica para a hip�tese prevista neste artigo 59 (�OPA�), para aquisi��o da totalidade das a��es de emiss�o da Companhia, observando-se o disposto na regulamenta��o aplic�vel da CVM, o Regulamento do Novo Mercado e os termos deste artigo. Caso aplic�vel, o Acionista Adquirente dever� solicitar o registro da referida OPA no prazo m�ximo de 30 (trinta) dias a contar da data de aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de a��es ou direitos em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da Companhia.
Par�grafo Primeiro - A OPA dever� ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, (ii) efetivada em leil�o a ser realizado na BM&FBOVESPA, (iii) lan�ada pelo pre�o determinado de acordo com o previsto no par�grafo 2� deste artigo. A OPA, segundo a forma de pagamento proposta pelo ofertante, poder� ser: (i) de compra, mediante o pagamento � vista em moeda corrente nacional; (ii) de permuta, mediante o pagamento em valores mobili�rios; ou (iii) mista, mediante parte do pagamento em dinheiro e parte em valores mobili�rios.
Par�grafo Segundo - O pre�o de aquisi��o na OPA de cada a��o de emiss�o da Companhia n�o poder� ser inferior a 1,5 (uma vez e meia) o maior valor entre (i) o valor econ�mico apurado em laudo de avalia��o; (ii) 100% (cem por cento) do pre�o de emiss�o das a��es em qualquer aumento de capital realizado mediante distribui��o p�blica ocorrido no per�odo de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigat�ria a realiza��o da OPA nos termos deste artigo 59, devidamente atualizado pelo IPCA at� o momento do pagamento; (iii) 100% (cem por cento) da cota��o unit�ria m�dia das a��es de emiss�o da Companhia, durante o per�odo de 90 (noventa) dias anterior � realiza��o da OPA, ponderada pelo volume de negocia��o, na bolsa de valores em que houver o maior volume de negocia��es das a��es de emiss�o da Companhia; e (iv) 100% (cem por cento) do maior valor pago pelo Acionista Adquirente por a��es da Companhia em qualquer tipo de negocia��o, no per�odo de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigat�ria a realiza��o da OPA nos termos deste artigo 59. Caso a regulamenta��o da CVM aplic�vel � OPA prevista neste caso determine a ado��o de um crit�rio de c�lculo para a fixa��o do pre�o de aquisi��o de cada a��o da Companhia na OPA que resulte em pre�o de aquisi��o superior, dever� prevalecer na efetiva��o da OPA prevista aquele pre�o de aquisi��o calculado nos termos da regulamenta��o da CVM.
Par�grafo Terceiro - A realiza��o da OPA mencionada no caput deste artigo n�o excluir� a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a pr�pria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo Quarto - O Acionista Adquirente dever� atender eventuais solicita��es ou exig�ncias da CVM dentro dos prazos prescritos na regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo Quinto - Na hip�tese do Acionista Adquirente n�o cumprir com as obriga��es impostas por este artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos m�ximos (i) para a realiza��o ou solicita��o do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicita��es ou exig�ncias da CVM, o Conselho de Administra��o da Companhia convocar� Assembleia Geral Extraordin�ria, na qual o Acionista Adquirente n�o poder� votar, para deliberar sobre a suspens�o do exerc�cio dos direitos do Acionista Adquirente que n�o cumpriu com qualquer obriga��o imposta por este artigo, conforme disposto no artigo 120 da Lei n� 6.404/76, sem preju�zo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorr�ncia do descumprimento das obriga��es impostas por este artigo.
Par�grafo Sexto - O disposto neste artigo n�o se aplica na hip�tese de uma pessoa se tornar titular de a��es de emiss�o da Companhia em quantidade superior a 15% (quinze por cento) do total das a��es de sua emiss�o em decorr�ncia (i) de sucess�o legal, sob a condi��o de que o acionista aliene o excesso de a��es em at� 30 (trinta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorpora��o de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorpora��o de a��es de uma outra sociedade pela Companhia, (iv) da aquisi��o de a��es das pessoas referidas no artigo 68 abaixo e, ou (v) da subscri��o de a��es da Companhia, realizada em uma �nica emiss�o prim�ria, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administra��o, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixa��o do pre�o de emiss�o das a��es com base em valor econ�mico obtido a partir de um laudo de avalia��o econ�mico-financeiro da Companhia realizado por empresa especializada com experi�ncia comprovada em avalia��o de companhias abertas.
Par�grafo S�timo - Para fins do c�lculo do percentual de 15% (quinze por cento) do capital total descrito no caput deste artigo, n�o ser�o computados os acr�scimos involunt�rios de participa��o acion�ria resultantes de cancelamento de a��es em tesouraria ou de redu��o do capital social da Companhia com o cancelamento de a��es.
Par�grafo Oitavo - A altera��o que limite o direito dos acionistas � realiza��o da OPA prevista neste artigo ou a exclus�o deste artigo obrigar� o(s) acionista(s) que tiver(em) votado a favor de tal altera��o ou exclus�o na delibera��o em Assembleia Geral a realizar a OPA prevista neste artigo.
Par�grafo Nono - O laudo de avalia��o de que trata o Par�grafo Segundo acima dever� ser elaborado por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independente quanto ao poder de decis�o da Companhia, seus administradores e controladores, devendo o laudo tamb�m satisfazer os requisitos do par�grafo 1� do artigo 8� da Lei n� 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no par�grafo 6� do mesmo artigo da lei. A escolha da institui��o ou empresa especializada respons�vel pela determina��o do valor econ�mico da Companhia, para fins exclusivos deste Artigo 59, � de compet�ncia privativa do Conselho de Administra��o. Os custos de elabora��o do laudo de avalia��o dever�o ser assumidos integralmente pelo Acionista Adquirente.
Par�grafo Dez � Para fins deste artigo 59, os termos abaixo iniciados em letras mai�sculas ter�o os seguintes significados:
�Acionista Adquirente� significa qualquer pessoa (incluindo, sem limita��o, qualquer pessoa natural ou jur�dica, fundo de investimento, condom�nio, carteira de t�tulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organiza��o, residente, com domic�lio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto e/ou que atue representando um mesmo interesse, que venha a subscrever e/ou adquirir a��es da Companhia. Incluem-se no conceito de Acionista Adquirente qualquer pessoa:
(iv) na qual o controlador do Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social;
(v) na qual o Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social; ou
(vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social do Acionista Adquirente.
Par�grafo Onze � N�o obstante o disposto nos artigos 59, 60 e 61 deste Estatuto Social, as disposi��es do Regulamento do Novo Mercado prevalecer�o nas hip�teses de preju�zo dos direitos dos destinat�rios das ofertas p�blicas de aquisi��o de a��es mencionadas nos demais artigos dos Cap�tulos VIII e IX deste Estatuto Social.
Art. 60 - � facultada a formula��o de uma �nica oferta p�blica de aquisi��o de a��es, visando a mais de uma das finalidades previstas nos Cap�tulos VIII, IX e X, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM, desde que seja poss�vel compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta p�blica de aquisi��o de a��es e n�o haja preju�zo para os destinat�rios da oferta e seja obtida a autoriza��o da CVM quando exigida pela legisla��o aplic�vel.
Art. 61 � Os acionistas respons�veis pela efetiva��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista neste Cap�tulo X, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM poder�o assegurar sua realiza��o por interm�dio de qualquer acionista ou terceiro. A Companhia ou acionista, conforme o caso, n�o se eximem da obriga��o de efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es at� que a mesma seja conclu�da com observ�ncia das regras aplic�veis.
Art. 62 - Os casos omissos neste estatuto ser�o resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976, observado o previsto no Regulamento do Novo Mercado.
Art. 63 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem a ser institu�da e processada pela C�mara de Arbitragem do Mercado de acordo com as regras do seu Regulamento de Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controv�rsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da exist�ncia, aplica��o, validade, efic�cia, interpreta��o, viola��o e seus efeitos, das disposi��es contidas na Lei das Sociedades por A��es, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monet�rio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplic�veis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, al�m daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Contrato de Participa��o no Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem e do Regulamento de San��es.
DA LIQUIDA��O
Art. 64 - A Companhia entrar� em liquida��o nos casos previstos na Lei, ou por delibera��o da Assembleia Geral especialmente convocada, a qual determinar� o modo de liquida��o, cabendo, todavia, ao Conselho de Administra��o a nomea��o do liquidante.
Art. 65 - As entradas e as presta��es da realiza��o das a��es resultantes de aumentos de capital poder�o, a crit�rio do Conselho de Administra��o, ser recebidas pela Companhia independentemente de dep�sito banc�rio.
Art. 66 - O pagamento dos dividendos, aprovado em Assembleia Geral, bem como a distribui��o de a��es provenientes de aumento do capital, ser�o efetuados no prazo m�ximo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publica��o da respectiva ata.
Par�grafo �nico - Reverter�o em nome da Companhia os dividendos n�o reclamados, decorrido o prazo de 3 (tr�s) anos ap�s terem sido colocados � disposi��o do acionista.
Art. 67 - A Companhia poder� negociar com suas pr�prias a��es, observadas as disposi��es legais e as normas que vierem a ser expedidas pela CVM.
Art. 68 - O disposto no artigo 59 deste Estatuto Social n�o se aplica aos atuais acionistas que j� sejam titulares de 15% (quinze por cento) ou mais do total de a��es de emiss�o da Companhia e seus sucessores na data da Assembleia Geral Extraordin�ria realizada em 14 de fevereiro de 2007, aplicando-se exclusivamente �queles investidores que adquirirem a��es e se tornarem acionistas da Companhia ou aos atuais acionistas da Companhia que se tornarem titulares de 15% (quinze por cento) ou mais do total de a��es de emiss�o da Companhia ap�s tal Assembleia Geral.
Art. 69 - Os casos omissos neste Estatuto Social e n�o previstos na legisla��o aplic�vel, ser�o decididos pelo Conselho de Administra��o, "ad referendum", se for o caso, da Assembleia Geral, observado o previsto no Regulamento do Novo Mercado.
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References: artigo 141
 artigo 171
 artigo 171
 artigo 59
 artigo 141
 artigo 44
 artigo 10
 artigo 161
 artigo 162
 artigo 152
 artigo 202
 artigo 46
 artigo 59
 artigo 58
 artigo 123
 artigo 58
 artigo 58
 artigo 8
 artigo 59
 artigo 59
 artigo 59
 artigo 120
 artigo 68
 artigo 8
 Artigo 59
 artigo 59
 artigo 59