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Timestamp: 2020-05-28 19:21:06+00:00

Document:
DOM-POA 7/07/2017 - Pg. 7 - Executivo | Diário Oficial do Município de Porto Alegre | Diários Jusbrasil
659372 L UIS CARLOS DA SILVA CORREA LICENCA9PREMIO 0 dias 04/05/2011 0 3/05/2017
660891 L UIS FERNANDO OLIVEIRA DE MELO LICENCA9PREMIO 0 dias 25/05/2012 2 4/05/2017
632159 M ARCO AURELIO OTTONI INACIO LICENCA9PREMIO 0 dias 06/05/2012 0 5/05/2017
629239 M ARIA DE LOURDES TEIXEIRA LICENCA9PREMIO 0 dias 05/05/2012 0 4/05/2017
401575 P AULO RENATO OTTONI INACIO LICENCA9PREMIO 0 dias 06/05/2012 0 5/05/2017
660210 S ERGIO LUCIO LUZ LICENCA9PREMIO 0 dias 16/05/2012 1 5/05/2017
631600 T ANIA REGINA DOS SANTOS COELHO LICENCA9PREMIO 0 dias 10/03/2012 2 7/05/2017
663326 V OLMIR BARBOZA MORAES LICENCA9PREMIO 0 dias 19/05/2012 1 8/05/2017
CONVOCA , a contar de 19/06/2017, MÁRCIA DE CAMPOS ORANTAS, 1318241, Engenheira Agrônoma deste Departamento, para cumprir Regime Especial de Dedicação Exclusiva, com base no artigo 36, inciso I, da Lei 6253 de 11 de novembro de 1988, e artigo 132 da Lei Complementar 133 de 31 de dezembro de 1985, com redação alterada pela Lei Complementar 175 de 20 de janeiro de 1988, através da Portaria 423 de 27/06/2017 (processo 17.17.000001879-1).
DIRETOR GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA os servidores CARLOS AUGUSTO NISSOLA, 82161.8/02, Engenheiro Agrônomo, na condição de titular, e EVLY ABREU CASCAES, 674592/02, Engenheiro, na condição de suplente, representando o Conselho Fiscal; LUIS FERNANDO DE FRAGA SILVA, 494668/03, Professor, na condição de titular, e FABIANE BORGES PAVAN, 237751/02, Professor, na condição de suplente, representando o Conselho de Administração; PAULO ROBERTO MORAES DE ALENCASTRO, 1077864/01, Administrador, na condição de titular, e TIAGO WAINSTEIN, 1061089/01, Assistente administrativo, na condição de suplente, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; HAILTON TERRA DE JESUS, 61296/06, Ajudante Legislativo II, na condição de titular, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre e o SINDICAMARA e LISSANDRO CESAR BERTACO, 68537/03, Assistente Legislativo II, na condição de suplente, representando o SINDICAMARA; VERA ANITA SILVA DA CONCEIÇÃO, 770313/02, Auxiliar de Serviços Gerais II, na condição de suplente, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre; CARLOS CESAR BENTO FILHO, 433424/05, Professor, na condição de titular, e ADRIANA REGINA DANNI MEZETTI, 1090186/03, Monitor, representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; JANETE GORBING, 47839.0/04, Assistente Administrativo, na condição de titular e ANTONIO CESAR DE AZEVEDO CASTILHOS, Administrador, na condição de suplente representando o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, para constituírem Comissão Eleitoral encarregada de coordenar e realizar a eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA para o biênio 2017/2019, com base no artigo 5º, inciso I, do Decreto nº 16.600, de 03/02/2010, em conformidade com artigo 15 da Lei Complementar nº 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009, observadas as disposições contidas nos artigos 7º, II e III, 9º, II e III, da Lei Complementar nº 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009 e Decreto 16.600/2010 e respectivo regulamento, através da Portaria 074 de 06/07/2017 (Processo 17.13.000002755-4).
APOSENTA , em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º A da Emenda Constitucional 41/2003, por invalidez permanente, a contar de 20/10/2016, o servidor JOSÉ EURICO TEIXEIRA FERREIRA, CPF 293.750.450-72, 710262, Departamento Municipal de Água e Esgotos, cargo de Mestre-de-Obras, classe 06-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 8.868/12.775 composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência B - artigo 33, da Lei 6203/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08 (40%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (77,5%) - artigos 131, alterado pelo artigo 6º da Lei Complementar 768/15 e 37, inciso I, alínea a, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso I, § 1º, da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412/89 e pelos incisos II, III e IV do artigo 2º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53, da Lei 6203/88; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Fixa (42%) - Artigo 3º, § 1º e artigo 5º, da Lei 11245/12, alterados pela Lei 12088/16; artigo 6º da Lei 12088/16; Decreto 17845/12; GDAE -Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Variável (16,45%) - Artigo 3º, §§ 1º; artigo 3º, § 4º e artigo 5º da Lei 11245/12, alterados pela Lei 12088/16; artigos 6º e 7º da Lei 12088/16; Decreto 17845/12; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à Função Gratificada de nível (02) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigos 62, alterado pelo inciso X, do artigo 2º, da Lei 11.922/15 e 65, inciso IV, da Lei 6203/88, alterados pelas Leis 6412/89 e 10283/07, através da Portaria 911 de 27/06/2017 (processo 009.002609.16.9). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/07/2017, o servidor RICARDO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF 315.918.330-00, 167633, Gabinete do Prefeito, cargo de Auxiliar Técnico de Serviço Militar, classe 06-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência D - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10+2 (60%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (03) - Gerente A - artigos 110, inciso II e 129, § 1º, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (92,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea a, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Exercício de Atividades na Junta do Serviço Militar (25%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; artigo 54, parágrafo único, da Lei 6309/88, através da Portaria 920 de 03/07/2017 (processo 009.000592.17.0). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

References: artigo 36
 artigo 132
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 40
 artigo 6
 artigo 33
 artigo 122
 artigo 125
 artigo 6
 artigo 41
 artigo 44
 artigo 2
 artigo 40
 artigo 53
 Artigo 3
 artigo 5
 artigo 6
 Artigo 3
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 32
 artigo 125
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 41
 artigo 43
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 54