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Timestamp: 2018-12-13 17:33:12+00:00

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Artigo 50 código civil Monografia - Serviço
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Dispõe o artigo 50 do código civil que:“ artigo 50 em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade.
Resumo: o artigo trata da inclusão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no elenco normativo do novo código civil brasileiro.
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References: artigo 2
 artigo 1
 Artigo 3
 artigo 161
 artigo 50
 artigo 10
 artigo 50
 artigo 1101
 artigo 290

Artigo 1150
 Artigo 2
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 830
 artigo 437
 Artigo 50