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Guia de Utilização Acesso Universal Janeiro 2010 PLATAFORMA ELECTRÓNICA VORTAL - PDF
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William de Oliveira Belo
1 Guia de Utilização Acesso Universal Janeiro 2010 PLATAFORMA ELECTRÓNICA VORTAL
2 Acesso Universal Guia de Utilização Acesso Universal Janeiro 2010 Índice Preâmbulo... 3 Acesso à Plataforma... 4 Área de Trabalho... 6 Apresentar Proposta Classificar Documentos Submeter a Proposta Recibos Solicitação de Esclarecimentos Criar Mensagens Processo Criar Mensagens Definição da mensagem Anexação de Ficheiros Gestão de Mensagens Responder a Mensagens Disponibilização da Lista de Concorrentes Aditamento Retirar Proposta Recepção de Adjudicação Parametrização da Empresa Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 2
3 Preâmbulo Este Guia de Utilizador pretende de uma forma completa explicar o funcionamento do Acesso Universal na plataforma vortalgov. O Acesso Universal disponibiliza às empresas todos os instrumentos necessários para aceder e responder aos concursos das diversas entidades no âmbito do novo Código dos Contratos Públicos. Se necessitar de algum esclarecimento adicional não hesite em contactar o Serviço de Apoio a Cliente Vortal através do número , de Segunda a Sexta, das 9h às 19h ou por correio electrónico para Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 3
4 Acesso à Plataforma Para aceder à plataforma vortalgov deverá escrever o endereço https://www.vortalgov.pt na barra de endereço do seu browser. Para que possa aceder correctamente à plataforma electrónica de contratação pública é necessária a autenticação com certificado digital. Caso não tenha efectuado anteriormente o pedido de certificado, deverá clicar no ícone Solicitar Certificado, após efectuar o, inserindo o Nome de Utilizador e a Palavra-chave definidos no processo de registo. Após efectuar o login, surgirá a janela de Autenticação com Certificado, na qual deverá escolher a opção Seleccionar Certificado, seleccionando o certificado que está associado ao seu utilizador, de forma a aceder à sua área de trabalho, onde terá acesso aos Procedimentos Públicos de Aquisição disponibilizados na plataforma vortalgov. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 4
5 De acordo com o Ponto 1, do Artigo 26ª do Portaria n.º 701-G/2008, A identificação de todos os utilizadores perante as plataformas electrónicas efectua -se mediante a utilização de certificados digitais. Com o Acesso Universal poderá aceder e responder aos procedimentos de âmbito público e de âmbito restrito para os quais é especificamente convidado pela entidade adjudicante. Se, ao seleccionar certificado, surgir a mensagem abaixo indicada terá de efectuar as questões de despiste (configurações) referidas no manual de Configuração do relativo ao seu browser: Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 5
6 NOTA - Para mais informações acerca do certificado digital de autenticação, consulte o manual Certificados Digitais. Área de Trabalho Após a autenticação, descrita no capítulo anterior, o utilizador acede ao ecrã correspondente à sua Área de Trabalho. Identificação do cliente Área de Pesquisa Área De Serviços Listagem de Procedimentos + Pastas Resumo de Processo Informação Institucional O ambiente de trabalho está dividido em quatro áreas: 1. Área de Identificação do cliente; 2. Área de serviços; 3. Área de pesquisa; 4. Área de Listagens de Procedimentos e visualização de Pastas Resumo de Procedimentos. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 6
7 Na área de identificação do cliente, para além do nome do utilizador e identificação da empresa é apresentada a data e hora em tempo real (sincronizado com Observatório Astronómico de Lisboa), estando também disponíveis nesta área, acções de manutenção (Manutenção) e saída da plataforma. No menu manutenção, o utilizador poderá alterar os seus dados pessoais e a sua palavrachave, bem como actualizar os dados da empresa. Na área dos serviços, na coluna da esquerda, são apresentados os principais grupos de informação: Os Meus Negócios onde estão disponíveis todos os procedimentos recebidos. Directório de Empresas onde são apresentadas todas as entidades registadas nas plataformas Vortal. Grupo de Informação - Os Meus Negócios Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 7
8 No grupo de informação Os Meus Negócios poderá aceder a todos os procedimentos de âmbito público e de âmbito restrito aos quais é especificamente convidado pela entidade adjudicante. Esta informação está organizada em pastas, segundo o estado de evolução dos procedimentos, descrito no quadro seguinte: Grupo de Informação Descrição Recebidas Nesta pasta são apresentados procedimentos de acesso público directo tal como todos os procedimentos aos quais o fornecedor foi directamente convidado a responder. Esta pasta contém igualmente todas as propostas que se encontram no estado guardado ou cancelado por acção do próprio utilizador. Respondidas Nesta pasta são apresentados todos os procedimentos aos quais o fornecedor apresentou proposta. Concluídas Nesta pasta são apresentados todos os procedimentos no estado concluído, aos quais apresentou proposta/candidatura/solução ou já abertos e para os quais não apresentou proposta/candidatura ou solução, mas teve interacção. Nesta pasta são apresentados todos os procedimentos no Histórico estado concluído para os quais não apresentou proposta/candidatura ou solução, ou teve qualquer interacção. Ao consultar cada grupo de informação anteriormente referido, é apresentada uma listagem, sendo esta 4ª área denominada por Listagens de Procedimentos": Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 8
9 Nesta área, cada linha corresponde a um procedimento, sendo referido também o tipo, a sua referência, descrição, comprador, data colocação, data limite resposta, mensagens e o estado do procedimento. Os Procedimentos presentes na sua área de trabalho poderão assumir os seguintes Estados: Estado dos procedimentos Descrição Novos Identifica os novos procedimentos na sua área de trabalho. Vizualizados Identifica os procedimentos já visualizados pelo Utilizador. Em Aditamento Identifica os procedimentos que estão a ser editados pela entidade adjudicante. Enquanto o procedimento se encontra em aditamento, não sendo possível apresentar propostas/candidaturas/soluções. Em Resposta Identifica procedimentos aos quais o utilizador já se encontra a elaborar uma proposta/candidatura/solução. Respondidos Identifica procedimentos para os quais já foi apresentada uma proposta/candidatura/solução. Em Análise Este estado indica que o período de apresentação de propostas já foi ultrapassado, estando o procedimento já aberto pela entidade adjudicante encontrando-se numa fase de análise. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 9
10 Adjudicado Significa que o procedimento lhe foi adjudicado. Preterido Significa que apresentou propostas/candidaturas/soluções ao procedimento e foi adjudicado a outro concorrente. Cancelado Significa que o procedimento foi cancelado pela entidade adjudicante. Para consultar o procedimento ao qual pretende apresentar a sua proposta, poderá utilizar a ferramenta de Pesquisa disponível na área 3. Esta ferramenta permite-lhe efectuar a pesquisa do procedimento pela referência do mesmo, pela sua descrição, data de colocação no mercado ou data limite de resposta (entrega das propostas). As listagens de procedimentos também permitem uma consulta igualmente rápida do procedimento, tendo disponíveis as seguintes funcionalidades: 1. Ordenação; 2. Aplicação de filtros; Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 10
11 3. Criar agrupamentos, arrastando a coluna para a área azul (como exemplificado nas figuras seguintes). Após localizar o procedimento ao qual pretende apresentar a sua proposta poderá visualizar a informação detalhada do mesmo efectuando duplo-clique na linha correspondente ao procedimento em questão. Deste modo, poderá aceder ao detalhe resumo do procedimento onde encontra diversa informação, de acordo com o procedimento seleccionado. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 11
12 Na parte superior do detalhe resumo poderá consultar o Detalhe do procedimento, o Anúncio conforme publicado em Diário da República, os Elementos Documentais, as Observações Internas e os Recibos relativos ao procedimento. Detalhe do procedimento: Na parte inicial do detalhe, poderá observar as informações genéricas relativas ao procedimento: tipo de procedimento, referência do procedimento, data limite de apresentação de propostas, data de colocação do procedimento, enquadramento legal. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 12
13 Na segunda parte do detalhe, terá acesso a informações complementares do procedimento: o modo de apresentação, a possibilidade de apresentar propostas parciais, propostas variantes ou acrescento de observações ao descritivo de artigos. Poderá ainda consultar os critérios para a avaliação de propostas e todo o articulado do procedimento. Após a análise do procedimento, o fornecedor pode optar por seleccionar Apresentar Proposta ou Criar Mensagem (caso pretenda efectuar algum pedido de esclarecimentos). Na parte inferior da área de trabalho existem três separadores que permitem visualizar as Minhas Propostas, Adjudicações e Mensagens. Adquirir Elementos Documentais e Solicitar Peças do Procedimento são botões de acção nos quais o utilizador deverá clicar para solicitar as Peças do Procedimento, no caso de serem pagas. Ao clicar em Adquirir Elementos Documentais, abre-se uma nova janela (conforme figuras seguintes), com a listagem dos tipos de documentos anexados ao Procedimento. Cada tipo de documentos aparece na lista com a quantidade de ficheiros anexos, entre (). Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 13
14 Na janela Listagem de ficheiros associados à consulta seleccionar o tipo de documentos adequado e, em seguida, clicar em Continuar. Posteriormente deverá clicar em Solicitar Peças de Procedimento e contactar a entidade adjudicante, conforme é indicado na janela abaixo representada, a fim de lhe ser indicado o meio de pagamento do valor associado à aquisição de Peças de Procedimentos. Poderá ainda consultar se no tipo de documentos Anúncio está disponível esta informação. A posterior disponibilização das peças é da exclusiva responsabilidade da entidade adjudicante. No tipo de documentos Anúncio os elementos documentais não serão pagos. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 14
15 Para consultar a restante documentação anexa ao Procedimento poderá também utilizar a opção Elementos Documentais presente no Detalhe do Procedimento. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 15
16 Apresentar Proposta Para apresentar uma proposta, deverá seleccionar o procedimento ao qual pretende responder e clique em Apresentar Proposta. A Criação de uma proposta em três passos: 1º Passo: Visualizar Pedido A B C Neste ecrã, são introduzidos: D A - Referência da Proposta Campo a preencher pelo concorrente, indicando a sua referência para a proposta. B - Prazo Validade da Proposta Campo a preencher pelo concorrente tendo em conta o especificado no Programa do Procedimento/ Caderno de Encargos. C - Prazo de Entrega/Execução (dias) Campo a preencher pelo concorrente tendo em conta o especificado no Programa do Procedimento/ Caderno de Encargos. D - Todos os campos indicados em seguida devem ser preenchidos pelo concorrente tendo em conta o especificado no Programa do Procedimento/ Caderno de Encargos. Condições de Entrega; Meio de Transporte; Forma de Pagamento; Prazo de Pagamento; Observações à Proposta e ao Transporte. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 16
17 2º Passo: Formulário de Respostas Esta secção apresenta as questões que a Entidade adjudicante pretende ver respondidas pelos operadores económicos que pretendam apresentar proposta a este procedimento, ou seja, as empresas fornecedoras têm que responder obrigatoriamente às questões apresentadas. De acordo com o Ponto 5, do Artigo 23º, do DL 143-A/2008, quando as propostas são apresentadas numa plataforma electrónica há lugar ao preenchimento do formulário. Este formulário nos termos do nº1 da alínea b) do art.16º da Portaria 701-G/2008, é um dos componentes de cada proposta. O não preenchimento do formulário nos termos do nº2 do art.13º do DL143-A/2008 é motivo de exclusão. Consoante o tipo de procedimento, existem questões de resposta obrigatória, como pode verificar na seguinte tabela: Fase 1 Candidaturas Fase 2 Soluções Fase 3 Propostas Identificação de cada candidato ou de cada membro do agrupamento concorrente (colocar o NIF e separar cada inserção por ";") Identificação de cada candidato qualificado ou de cada membro do agrupamento candidato qualificado (colocar o NIF e separar cada inserção por ";") Identificação de cada membro do agrupamento concorrente (colocar o NIF e separar cada inserção por ";") Código da proposta (colocar todos os códigos a que esta proposta corresponde e separar cada inserção por ";". Esta inserção deverá estar de acordo com o Anexo I da Portaria n.º 701- Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 17
18 G/2008) Prazo de execução do contrato / da obra (colocar a data referente, no formato dd-mmaaaa) Valor da proposta (colocar o valor da proposta) Discriminação do valor da proposta por cada um dos membros do agrupamento concorrente (colocar o valor da proposta discriminado por cada um dos membros do agrupamento concorrente) Caso esteja na Fase 3 - Propostas, as questões obrigatórias que a Entidade Adjudicante vai apresentar são as seguintes: Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 18
19 No entanto, para além das questões obrigatórias a Entidade Adjudicante pode colocar outras questões aos candidatos. Para isso tem que decidir qual o tipo de questões que pretende apresentar aos candidatos. As questões podem ser: Secção; Resposta Livre; Escolha Simples; Escolha Múltipla. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 19
20 Explicação de cada questão patente no Formulário(De acordo com o art.º 17.º da Portaria 701-G/ Identificação de cada membro do agrupamento concorrente (colocar o NIF e separar cada inserção com ";"). Colocação de NIF da Empresa. No caso de um agrupamento deverá ser mencionados todos os NIF S das empresas que constituem o agrupamento separando os mesmos por ;. 2 - Código da proposta (colocar todos os códigos a que esta proposta corresponde e separar cada inserção com ";"). Esta inserção deverá estar de acordo com o Anexo I da Portaria nº701-g/2008) Nos termos do Anexo I da Portaria 701-G/2008, a explicação dos códigos é a seguinte: O código de uma proposta é constituído por dois subcódigos. O primeiro subcódigo o fornecedor deverá identificar se existem lotes ou não e no caso de existir identificar ao qual se encontra a concorrer. Neste sentido o valor 0 corresponde: à não existência de lotes; A partir do valor 1: o fornecedor deverá identificar o número do lote em que se encontra a concorrer. O segundo subcódigo pretende identicar se existe lugar a apresentação de propostas variantes ou não. Neste sentido o valor 0 corresponde: a uma proposta base (não há variantes); A partir do valor 1: o fornecedor vai identificar qual o nº de propostas variantes já enviadas. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 20
21 Exemplos: 0.0 Não há divisão do procedimento em lotes; proposta base; 0.2 Não há divisão do procedimento em lotes; segunda proposta variante; 3.0 Terceiro Lote de um Procedimento; proposta base respectiva; 2.3 Segundo Lote de um Procedimento; terceira proposta variante respectiva. 3 - Prazo de execução do contrato / da obra (colocar a data referente, no formato dd-mm-aaaa). Colocar a data que é indicada no caderno de encargos. 4 - Valor da proposta (colocar o valor da proposta). O fornecedor deverá fazer menção ao valor global da proposta que decorre do preenchimento de todos os preços dos artigos do Template de Artigos, independentemente de ser um agrupamento ou não. Quer isto dizer que não deverá ser discriminado o valor por cada concorrente que compõe o agrupamento mas o total. 5 - Discriminação do valor da proposta por cada um dos membros do agrupamento concorrente (colocar o valor da proposta discriminado por cada um dos membros do agrupamento concorrente). No caso de um único fornecedor deverá ser colocado o valor acima indicado no ponto 4. No caso de um agrupamento deverá ser discriminado o valor por concorrente que constitui o agrupamento Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 21
22 3º Passo: Criar Proposta Neste ecrã deverão ser introduzidos: 1 Valores a inserir na Tabela Interna Os valores indicados pelos concorrentes na tabela interna devem ter em consideração o especificado no Programa do Procedimento/Caderno de Encargos. (No Programa do Procedimento/Caderno de Encargos podem ser indicadas variáveis que devem estar incluídas nos valores a inserir, como exemplo temos: o valor indicado na tabela interna deverá incluir as despesas de transporte/entrega até aos locais mencionados pelos destinatários) Os valores indicados devem ter em consideração as unidades indicadas; Os valores indicados não incluem IVA. 2 Associar ficheiros aos Artigos - Clicar em Sempre que solicitado no Programa do Procedimento/Caderno de Encargos. (Exemplo: poderá ser pedido para associar as Imagens dos artigos). Os ficheiros que sejam globais a toda a proposta (Exemplo: anexos solicitados no caderno de encargos) não deverão anexados aos Artigos, mas sim à Proposta (Ponto 4) 3 Observações a todos os artigos - Clicar em Sempre que solicitado no Programa do Procedimento/ Caderno de Encargos. (Exemplo: poderá ser pedido para identificar a Marca comercial, Referência do Fabricante, Unidade Mínima de Venda, etc.) Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 22
23 4 Inserir elemento adicionais Clicar em Sempre que o procedimento tem elementos adicionais definidos, surge a opção de Elementos que poderão ser ou não de preenchimento obrigatório. Caso haja critérios obrigatórios que o utilizador não preencheu, o sistema mostra uma mensagem de aviso e não deixa submeter a proposta sem que esses critérios sejam preenchidos. (Exemplo: poderá ser pedido para identificar a Marca, Referência do Fabricante, Unidade Mínima de Venda, Garantia, etc.) 5 Associar ficheiros à Proposta Para iniciar o processo de anexação deverá clicar em Associar, e posteriormente surge uma janela de anexação de ficheiros. Na janela de anexação de ficheiros, conforme ilustra a figura que se segue, terá que indicar a descrição do documento a anexar e indicar o ficheiro que pretende associar. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 23
24 Após adicionar o ficheiro, clique em Assinar ficheiros e seleccione a assinatura digital qualificada. Logo que surja a confirmação da assinatura do documento deverá carregar em Enviar ficheiros para finalizar o processo de anexação. No final deverá surgir a mensagem de ficheiro anexado com sucesso. De acordo com o Ponto 1, do Artigo 27º da Portaria n.º 701-G/2008, Todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 24
25 Para validar todos os documentos associados, clique em Ver e na janela surge a informação do tipo de ficheiro associado (Word, Excel, CAD, etc.), o tamanho dos mesmos e o selo de assinatura dos documentos. No entanto, não será possível efectuar o download dos mesmos, pois, segundo a obrigatoriedade do ponto 1, do artigo 29º da Portaria 701- G/2008 (Os documentos carregados nas plataformas são encriptados através da utilização de criptografia assimétrica baseada na utilização de troca de chaves.), estes encontrar-seão encriptados. Classificar Documentos De acordo com o Ponto 16, do Artigo 18ª da Portaria n.º 701-G/2008, As plataformas electrónicas disponibilizam aos interessados um sistema que lhes permita sinalizar, durante o carregamento das suas propostas, os ficheiros objecto de classificação, os quais não serão disponibilizados aos concorrentes nos termos do n.º 3 do artigo 12.º De forma a proceder a esta classificação, no 3º passo de Criar proposta, está disponível um botão que lhe permita efectuar esta classificação. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 25
26 A classificação apresentada é efectuada pelo concorrente, antes de submeter a proposta. Os documentos classificados são apresentados com o símbolo Os documentos não classificados são apresentados com o símbolo e, em caso de decisão da entidade adjudicante, serão disponibilizados para consulta dos restantes concorrentes. Submeter a Proposta Após a criação da proposta ao procedimento público de aquisição poderá clicar numa de duas acções possíveis: Clicar em Guardar esta acção permite guardar a proposta criada, para posterior edição ou disponibilização à entidade pública. Esta proposta fica inserida no menu Consultas, na pasta Recebidas Clicar em Submeter esta acção permite ao fornecedor disponibilizar a sua proposta à entidade pública. Esta proposta fica inserida no menu Consultas, na pasta Respondidas Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 26
27 Depois de estarem todos os pontos devidamente preenchidos e anexada a informação necessária, deverá clicar na opção Submeter para enviar a sua proposta ao comprador/entidade pública, tendo depois que confirmar que pretende disponibilizar a proposta. De seguida, será apresentada uma página com o resumo da proposta. Nesta página deve efectuar a confirmação seleccionando Assino os dados acima referidos e depois Assinar. A submissão de propostas deve ocorrer com a assinatura do certificado digital qualificado. A Certificação Digital Qualificada é uma exigência do DL 143-A/2008 e da Portaria 701- G/2008. Esta Portaria entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009 e obriga à utilização de assinaturas electrónicas qualificadas e selos temporais, para uso em plataformas electrónicas de contratação. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 27
28 Ao escolher Assinar, surge a janela de alerta e ao clicar em OK confirma que tomou conhecimento dos itens indicados. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 28
29 O sistema pede para escolher o certificado, sendo que deverá seleccionar um certificado digital qualificado. Após a assinatura da proposta, o sistema mostra-lhe uma janela de confirmação. Depois de disponibilizadas, as propostas estão disponíveis no menu de consultas respondidas. Conforme previsto no artigo 29º da Portaria 701-G/2008, candidaturas, soluções e propostas são encriptados. Ao longo do processo de apresentação da proposta existem dois momentos de encriptação: anexação de documentos e submissão de proposta. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 29
30 A encriptação impossibilita a leitura da proposta, de forma a garantir a integridade e confidencialidade dos dados. Desta forma, é natural que não consiga visualizar o conteúdo da proposta apresentada, bem como o valor total da proposta. Após a submissão da sua proposta confirme a emissão do recibo relativo à submissão da sua proposta. Recibos Sempre que o utilizador submete ou retira uma proposta, envio e leitura (por parte do seu destinatário) de uma mensagem, o sistema gera um recibo comprovativo dessa mesma acção. Os recibos deverão ser consultados no preview do procedimento público de aquisição. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 30
31 Ao clicar duas vezes sobre o recibo acede ao detalhe do mesmo, podendo gerá-lo em PDF, guardá-lo ou proceder à sua impressão. Este detalhe apresenta uma informação resumida do documento, da acção efectuada, da assinatura do documento (se aplicável) e do selo temporal qualificado apenso ao documento, o qual garante a data de execução da acção. Solicitação de Esclarecimentos Os esclarecimentos/comunicações aos procedimentos são executados na informação detalhada do procedimento. A Vortal implementou na sua plataforma vortalgov uma nova funcionalidade de Gestão de Mensagens transversal a todo o mercado público. Esta ferramenta apresenta-se como um sistema de comunicação auxiliar, desenhado para permitir a solicitação e divulgação de informações e esclarecimentos entre os diversos intervenientes no processo de negociação, permitindo assim, melhorar o nível de comunicação entres os vários agentes. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 31
32 A Gestão das Mensagens está desenvolvida de forma a permitir um melhor funcionamento na troca de mensagens entre uma Entidade Adjudicante e a Entidade Fornecedora. As mensagens recebidas e as minhas mensagens vão poder ser consultadas na Gestão de Mensagens do lado esquerdo do ecrã (ver imagem a cima). A criação de uma mensagem ou o processo de responder a uma mensagem, está sempre associado a um procedimento, ou seja, o utilizador tem que estar dentro do procedimento para elaborar este tipo de acções. Criar Mensagens Após abrir o procedimento em causa que já se encontra no mercado deverá clicar em Criar Mensagem Com esta acção passa imediatamente para a pasta de criação de mensagens. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 32
33 Após clicar em criar mensagem vai surgir o seguinte ecrã: A B A C D A- Área de Definição das Acções da Mensagem Assinar e Enviar Enviar mensagem com assinatura digital; Enviar sem Assinar Enviar mensagem sem assinatura digital; Guardar Permite guardar a mensagem e voltar a enviar mais tarde; Cancelar Cancela a mensagem e volta para o ecrã anterior; B- Área de Identificação da Mensagem Permite identificar informação institucional relativo ao procedimento em causa, nomeadamente: Entidade Responsável pelo Procedimento; Tipo de Procedimento; Referência do Procedimento; Estado do Procedimento; C- Área de Elaboração da Mensagem Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 33
34 Para além de permitir elaborar a mensagem em ambiente Microsoft Word, nesta área, o criador da mensagem vai definir qual o tipo de mensagem a ser enviada ao destinatário bem como o respectivo assunto. D- Área de Adicionar Ficheiros na Mensagem Permite a anexação de ficheiros que possam auxiliar a interpretação da mensagem. Processo Criar Mensagens Definição da mensagem Neste ponto o criador da mensagem começar por definir o Assunto e o Tipo de Mensagem a ser enviada. Posteriormente, deve ser criado o corpo da mensagem. O modo de edição de texto é idêntico ao utilizado pelo Microsoft Word. Anexação de Ficheiros Para efectuar a anexação de um ficheiro que considere pertinente para a mensagem, clique na opção Adicionar Ficheiros. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 34
35 Defina a Descrição do Ficheiro e posteriormente seleccione o ficheiro pretendido. Depois de seleccionar o ficheiro, clique em Assinar ficheiros e seleccione a assinatura digital qualificada. Após surgir a confirmação da assinatura do documento deverá carregar em Enviar ficheiros para finalizar o processo de anexação. No final deverá surgir a mensagem de ficheiro anexado com sucesso. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 35
36 Nesta fase, o ficheiro está anexado à mensagem. Clicar em Fechar. Desta forma, pode realizar as seguintes acções: Guardar Guardar a mensagem e voltar a enviar mais tarde. Enviar Sem Assinar Enviar mensagem sem assinatura digital. Enviar e Assinar Enviar mensagem com assinatura digital. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 36
37 Gestão de Mensagens A funcionalidade de Gestão de Mensagens permite efectuar uma gestão eficiente e de rápida consulta de todas as mensagens recebidas, guardadas e enviadas. Para facilitar a análise das mensagens, estas estão agrupadas da seguinte forma: Mensagens Recebidas o Novas o Visualizadas Minhas Mensagens o Guardadas o Enviadas Mensagens Novas Permite consultar as mensagens novas existentes na gestão de mensagem. Caso pretenda, o utilizador pode responder imediatamente. Para visualizar a mensagem clique 2 vezes em cima da mensagem. Nesta fase, o utilizador para além de consultar, pode optar por responder imediatamente à mensagem. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 37
38 Se existir necessidade pode ser verificado o detalhe da mensagem bem como o respectivo procedimento associado. Mensagens Visualizadas: Permite consultarem as mensagens que já foram visualizadas. Nesta fase, tal como nas mensagens novas, para além de consultar a mensagem, o utilizador pode responder e analisar o detalhe do procedimento. Mensagens Guardadas: Permite visualizar todas as mensagens guardadas até ao presente. Após seleccionar a mensagem pretendida vai observar que nesta fase, tal como nas mensagens novas e visualizadas, para além de consultar e editar a mensagem, o utilizador pode responder e analisar o detalhe do procedimento. Mensagens Enviadas: Permite visualizar todas as mensagens enviadas até ao presente. Após seleccionar a mensagem pretendida, o utilizador pode analisar o detalhe da mensagem bem como do procedimento em causa. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 38
39 Responder a Mensagens Para responder a uma mensagem o processo é muito simples e intuitivo. Após receber uma mensagem nova, o utilizador pode responder imediatamente. Para isso deve realizar o seguinte processo: Seleccionar a mensagem pretendida e posteriormente clicar em Responder. Para a elaboração e envio da mensagem o processo é o mesmo da criação de mensagem. No entanto, é de notar algumas diferenças, nomeadamente: Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 39
40 O assunto e o corpo da mensagem têm predefinida a informação que vai permitir ao destinatário identificar que a mensagem é uma resposta (O assunto vem com a indicação de RE e o corpo da mensagem tem igualmente referências a este aspecto). Disponibilização da Lista de Concorrentes Cabe ao Júri do procedimento, a disponibilização da lista dos concorrentes através da plataforma vortalgov. Os concorrentes poderão consultar a lista, bem como as propostas apresentadas pelos concorrentes, na sua área de trabalho. Para efectuarem a consulta deverão aceder à área dos procedimentos respondidos e clicar sobre o procedimento que pretendem visualizar, expandindo-o. Os concorrentes passarão então a ter acesso a quatro separadores Minhas Propostas, Lista de Concorrentes, Adjudicações e Mensagens podendo visualizar no separador Minhas Propostas, a proposta que apresentaram e no separador Lista de Concorrentes, os concorrentes que apresentaram proposta ao concurso. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 40
41 De seguida, deverão clicar sobre o separador Lista de concorrentes e vão poder visualizar a lista dos concorrentes que apresentou proposta ao concurso. Ao clicar sobre cada proposta da lista poderão ver os detalhes da proposta apresentada pelos concorrentes, nomeadamente, preços e documentos associados, quando não se encontrem classificados como confidenciais. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 41
42 Aditamento NOTA: A plataforma electrónica permite que as entidades adjudicantes possam efectuar aditamentos aos procedimentos que lançaram ao mercado. Aconselhamos que reveja sempre o detalhe dos procedimentos que tenham sido alvo de aditamento. De forma a verificar se necessita de apresentar/elaborar uma nova proposta (caso haja alteração no articulado) que substitua a inicialmente apresentada ou guardada (por exemplo, se após uma fase de erros e omissões a entidade adjudicante procedeu a alterações ao articulado). Caso seja efectuada a cotação dos artigos através da ferramenta de importação de preços, deverá ser criada uma nova proposta e consequentemente nova exportação e importação do articulado a partir desta última. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 42
43 Retirar Proposta A retirada de uma proposta passa por 4 passos: 1- Entre no preview do Procedimento, seleccione a proposta que pretende retirar e depois carregue em Retirar ver imagem abaixo. 2- De seguida, surgirá a janela abaixo, de modo a confirmar que pretende mesmo retirar proposta. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 43
44 3- Carregue em Ok, insira as razões da retirada da proposta e surgirá a janela de serviço de assinatura digital, onde deverá escolher a opção Assinar, com o certificado digital qualificado. 4- Seleccione a proposta que acabou de retirar e consulte o seu detalhe, ao abrir o detalhe da proposta retirada deverá-lhe aparecer uma janela idêntica com a da imagem abaixo. NOTA: Apenas poderá retirar propostas até o Procedimento em causa ser aberto pela Entidade Adjudicante. Ao retirar uma proposta é automaticamente gerado um para o Júri do Procedimento a indicar que a proposta foi retirada. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 44
45 Recepção de Adjudicação Quando o processo termina as consultas transitam para a pasta Concluídas. Nesta fase, encontram-se todas as consultas ainda que estas assumam o estado Adjudicado, Preterido, Cancelado. Estado dos procedimentos Descrição Adjudicado Significa que o procedimento lhe foi adjudicado. Preterido Significa que apresentou propostas ao procedimento e foi adjudicado a outro concorrente. Cancelado Significa que o procedimento foi cancelado pela entidade adjudicante. No caso de o procedimento lhe ter sido adjudicado, encontrará a adjudicação no detalhe do procedimento, na sub-pasta Adjudicações, na qual deverá clicar duas vezes, de forma a consultar o Detalhe e a Aceitar ou Declinar a adjudicação. A adjudicação está igualmente disponível na pasta principal Adjudicações. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 45
46 Tal como apresentado na figura anterior, podem ser consultadas as Intenções de Adjudicação e as Notas de encomenda já realizadas de todos os concursos em que estiver envolvido. Parametrização da Empresa Na Parametrização estão disponíveis as seguintes acções: Certificado digital para instalação do certificado; Manuais - Acesso à página de disponibilização de manuais. Esta informação é propriedade da Vortal, S.A. Proibida a reprodução. 46
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Manual de Utilização da Plataforma Electrónica
Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 1/81 Índice ÍNDICE... 2 INTRODUÇÃO... 4 ACESSO À PLATAFORMA ELECTRÓNICA... 5 PLATAFORMA ELECTRÓNICA...
C o m p r a s P T Plataforma Electrónica de Contratação Pública Página 2 /42
C o m p r a s P T Plataforma Electrónica de Contratação Pública Página 2 /42 Versão 2.0.0 JUNHO 2011 Copyright miroma Serviços e Gestão de Participações, Lda. Este Manual e o seu conteúdo são propriedade

References: Artigo 26
 Artigo 23
 Artigo 27
 artigo 29
 Artigo 18
 artigo 12
 artigo 29