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Timestamp: 2017-07-28 04:50:14+00:00

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Brasília-DF, 01 de Junho de 2010. Ano 6	JUNHO/2010 D
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Garotinho desiste de se candidatar ao governo Da redação	em 30/06/2010 19:30:06
O ex-governador Anthony Garotinho acaba de anunciar, segundo O Globo, que desistiu de se candidatar ao governo do estado do Rio. O anúncio foi feito sede do PR, no centro do Rio, onde está acontecendo a convenção do partido nesta quarta-feira. Com a presença do Pastor Manoel Ferreira, da sua esposa, Rosinha Garotinho e da sua filha Clarissa, que ficaram emocionadas com a decisão do político, Garotinho afirmou que deistiu da candidatura.
Ex-secretário e outros são condenados por fraude em licitações
Da redação	em 30/06/2010 19:17:43
O ex-secretário de Estado de Governo, Benjamin Segismundo de Jesus Roriz, o diretor administrativo-finaceiro da SEG, Sidney Batista Lima, e o presidente do Instituto Euvaldo Lodi - IEL, Antônio Rocha da Silva, foram condenados a cinco, quatro e três anos de detenção, respectivamente, por violação da Lei de Licitações, 8.666/93. A sentença do juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília determina ainda que os réus paguem R$136.890,00 de multa, cada um, correspondente a 3% do valor do contrato firmado para o projeto de estudo de viabilidade da implantação do trem-bala, ligando Brasília à Goiânia, projeto polêmico no governo de Joaquim Roriz. O projeto de viabilidade custaria aos cofres públicos nada menos que R$ 4.563.000,00, que seriam pagos diretamente ao IEL, com dispensa indevida de licitação.A Ação Penal Pública foi ajuizada pelo MPDFT, que ofereceu denúncia contra os réus como incursos nas penas dos artigos 89, caput e parágrafo único, e 84, ambos da Lei 8.666/93, c/c art. 29 do Código Penal, para os dois primeiros denunciados, e art. 89 da Lei 8.666/93 para o terceiro denunciado. De acordo com o órgão ministerial, apesar dos pareceres contrários da Procuradoria-Geral do DF e do TCDF e das especificações técnicas constantes do Projeto Básico, Benjamin Roriz e Sidney Batista, com a participação de Antônio Rocha, efetivaram a contratação direta do IEL que, mesmo sem capacitação técnica para tal, ficaria responsável pelos estudos, prestação de serviços e consultoria quanto à viabilidade de implantação do trem-bala.Os acusados negaram a prática do delito narrado na peça acusatória, afirmando que não houve qualquer ilegalidade no processo licitatório. Segundo eles, o IEL possuía capacidade técnica para cumprir as exigências do contrato de prestação de serviços de engenharia ferroviária e seria responsável pelos estudos voltados ao desenvolvimento econômico e social da região, ao longo do eixo Brasília-Goiânia. Defendem que não houve dolo para embasar uma condenação criminal, tratando-se a conduta apenas de erro de proibição.Para o juiz, não há dúvida de que os acusados se ajustaram para realizar a dispensa de licitação em favor do IEL para fins escusos. "Todos possuíam total conhecimento da ilegalidade de seus atos em benefício próprio e sabiam que o IEL não possuía experiência técnica necessária para honrar o contrato de engenharia ferroviária e não havia compatibilidade e pertinência entre o objeto do contrato e o objetivo social do Instituto", afirma o magistrado.Quanto à tese defensiva de erro sobre ilicitude do fato (erro de proibição), o juiz esclarece que a convivência em sociedade nos leva ao conhecimento da Lei, dispensando-se a leitura de Códigos ou dela própria para saber de sua existência. O art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe: "Ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece".Além da condenação criminal e da multa civil, Benjamin Roriz e Sidney Batista tiveram declarada a perda do cargo público. Os três réus terão direito a recorrer da sentença em liberdade. Intormações do TJDFT.
Da redação	em 30/06/2010 19:01:14
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Cinco ministros seguiram o entendimento do presidente do Supremo, Cezar Peluso, relator do caso. Eles entenderam que tanto o Executivo como o Legislativo já tomaram medidas para resolver as irregularidades ocorridas no governo de José Roberto Arruda (sem partido).Trata-se do mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina organizado por Arruda e amplamente documentado por Durval Barbosa, um de seus ex-assessores, em troca de apoio político na Câmara Distrital.Segundo o presidente do Supremo, relator do caso, a intervenção só poderia ser autorizada caso o Ministério Público comprovasse "circunstâncias concretas, não combatidas ou debeladas", o que, segundo ele, não ocorreu. As informações são da Folha de S.Paulo.Ele foi acompanhado pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Vota neste momento o ministro Celso de Mello. Os ministros afirmaram, porém, que o pedido do PGR teve a "função importantíssima" de deflagrar a reação das instituições do Distrito Federal contra o esquema de corrupção.Mas eles avaliaram que não seria prudente deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor em pleno processo eleitoral. Segundo Gilmar Mendes, isso seria "dar um salto no escuro".Carlos Ayres Britto foi o único, até o momento, a defender a necessidade de intervenção. Segundo ele, o esquema ainda pode estar acontecendo. "Essa é uma oportunidade excelente para libertar o Distrito Federal das garras de um esquema de enquadrilhamento para assaltar sistematicamente o erário", afirmou Ayres Britto.Ele também afirmou que as renúncias sucessivas que ocorreram em Brasília "sinalizam um estado de putrefação institucional". "República é coisa do povo, não é coisa de um grupo, não é coisa de fulano ou de beltrano", concluiu. No início da sessão, Gurgel defendeu no plenário do Supremo a necessidade de intervenção no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal, para combater o que chamou de "mais bem documentado escândalo de corrupção da história nacional".O procurador-geral da República também afirmou que existem dúvidas sobre a legitimidade das eleições indiretas ocorridas em abril, que elegeu o atual governador, Rogério Rosso (PMDB). Ele afirmou que, um dia antes da eleição, nove deputados distritais estiveram em um hotel em Goiânia pagos por um empresário do ramo imobiliário e de construção civil do Distrito Federal.Ainda segundo Gurgel, 8 dos 13 votos recebidos por Rosso foram dados por deputados ligados ao mensalão do DEM. Já o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Lavocat Galvão, e o procurador da Câmara Distrital, Fernando Augusto Nazaré, apresentaram as medidas tomadas até agora para combater o esquema de corrupção, argumentando não ser mais necessária a intervenção.
Novo vice de Serra se diz "surpreso" e faz agradecimento especial à família Maia
Da redação	em 30/06/2010 17:26:30
Após ser aprovado pela convenção nacional do DEM como o novo vice na chapa presidencial de José Serra (PSDB), o deputado federal Indio da Costa (DEM-RJ) se disse surpreso com a indicação e fez um "agradecimento especial" ao ex-prefeito do Rio Cesar Maia e ao presidente do DEM, Rodrigo Maia, filho do ex-prefeito.Cesar Maia foi responsável por colocar o deputado na vida pública. As informações são da Folha.Em seu discurso, Indio da Costa afirmou ter aceitado o convite por discordar, entre outras coisas, da forma como o atual governo "inchou" a máquina pública e vem tratando o servidor.Costa foi apresentado na convenção como o "intérprete" do Ficha Limpa, por ter relatado o projeto na Câmara."Não há como não aceitar uma missão como essa, dada pelo meu partido. E tenho também muito orgulho de participar da chapa do homem público mais preparado para dirigir esse país", disse o deputado.Serra é aguardado no hotel em que a convenção do DEM foi realizada, em Brasília. O evento foi encerrado há pouco.
Peluzo contra a intervenção
Da redação	em 30/06/2010 17:08:49
O relator do processo de intervenção no DF, ministro César Peluzo, votou contra o pedido. Ele alegou que a intervenção só poderia ser autorizada caso o Ministério Público comprovasse "circunstâncias concretas, não combatidas ou debeladas", o que, segundo ele, não ocorreu.
Gurgel vê situação no DF como uma "dissimulação da realidade"
Da redação	em 30/06/2010 16:18:15
Da Agência BrasilO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido de intervenção no Distrito Federal (DF) que está sendo julgado neste momento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a atual situação do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal é um “cenário dissimulado da realidade”, que não resiste a uma análise mais profunda sobre seu funcionamento.Para Gurgel, a capital do país não está livre da corrupção. “A eleição indireta do atual governador [Rogério Rosso, PMDB-DF] é apontada como marco da volta da normalidade na situação política. Mas nenhum fato reforça tanto a necessidade de intervenção como a eleição do governador”, afirmou Gurgel, lembrando que oito dos deputados que votaram em Rosso foram apontados no esquema de corrupção deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.Gurgel também criticou o Legislativo local afirmando que os deputados “fecham os olhos” para fortes indícios de desvio de verbas de saúde e educação. “O papel do Legislativo é conveniente ou conivente com essa situação”, afirmou.O procurador-geral citou um episódio que precedeu a eleição para o governo distrital, no dia 17 de abril. Segundo ele, nos dias 16 e 17 de abril, pelo menos oito deputados distritais se reuniram em um hotel em Goiânia (GO), com despesas pagas por um empresário da área imobiliária e de construção civil. Gurgel ressaltou que o Ministério Público já abriu uma ação civil pública para apurar os fatos e o que foi tratado nesse encontro.Gurgel afirmou que a intervenção não é motivada pelo não funcionamento dos serviços públicos, mas pelo não funcionamento das instituições políticas de forma adequada. Para ele, a intervenção teria um caráter pedagógico que coibiria a corrupção não só no DF, mas em todos os estados.
STF não adia e julga pedido de intervenção Da redação	em 30/06/2010 16:00:45
Após pedido de adiamento feito procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por, 6 votos a 2, continuar o julgamento sobre a intervenção federal no Distrito Federal. A maioria dos ministros entendeu que a urgência de uma resposta sobre o processo à sociedade, principalmente considerando a proximidade do período eleitoral.Gurgel justificou o pedido afirmando que seria importante ter o quórum completo do plenário do STF para a análise de assunto de tamanha importância. O julgamento acontece com a ausência de três dos 11 ministros que compõem o pleno do Supremo. Ellen Gracie está em viagem oficial a Marrocos, Joaquim Barbosa, em licença médica, e Eros Grau está em processo de aposentadoria.Apenas os ministros Marco Aurélio Melo e Celso de Mello votaram pelo adiamento da decisão. Segundo Marco Aurélio, não há precedentes de julgamentos dessa natureza “em última sessão do semestre”.“A população está ansiosa por uma resposta ao pedido de intervenção. Estamos às vésperas do período eleitoral em que qualquer coisa é motivo para efervecência”, afirmou o presidente do STF e relator do processo, ministro Cezar Peluso.“Eu pessoalmente já me sinto exaurido, embora esteja preparado para votar a matéria. Jamais julgamos ao apagar das luzes processos de repercussão maior. Não estamos diante de uma sangria desatada mesmo porque essa espécie de ação ela não se cita providência cautelar. Conto hoje três cadeira vagas num colegiado de 11 integrantes. O Supremo é um com 11 integrantes presentes; é outro com 10; é outro 9; é outro com 8. Em jogo faz-se a própria federação, em jogo faz-se a implicação extrema que é a intervenção em uma unidade da federação”, argumentou o ministro.Celso de Mello lembrou que poucos meses se transcorreram desde o pedido e que se faz importante uma maior reflexão sobre o tema que “envolve pontos sensíveis da federação, cujo pacto repousa sobre a autonomia do estados”.Caso seja aprovada, a intervenção federal significará perda de autonomia dos poderes Legislativo e Executivo do DF. Para ser efetivado processo de intervenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar um decreto nomeando o interventor e especificando a amplitude e o prazo da intervenção. A partir da publicação, o Congresso Nacional tem 24 horas para acatar ou suspender a medida.O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro, depois da prisão do ex-governador diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM. Informações do g1.
Índio Costa é o vice de Serra
Da redação	em 30/06/2010 15:58:18
O deputado Índio da Costa é o novo vice da chapa de José Serra (PSDB) à Presidência da República. O acordo foi feito ontem à noite pelas lideranças dos partidos da coligação. A intenção era indicar para a vaga alguém que fosse um nome novo e que agregasse votos ao tucano.Mesmo com a notícia de que é o novo candiadto a vice de José Serra, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) despista. “Não tem nada de novo. Estamos esperando o pessoal (do DEM) voltar de São Paulo para retomarmos a convenção”, disse, por telefone, pouco depois de sair da churrascaria Fogo de Chão, onde os democratas almoçavam em uma mesa e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), em outra.O presidente Nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, confirmou há pouco à Agência Estado, que o candidato a vice presidente na chapa de José Serra à Presidência da República será o deputado federal Índio da Costa. Guerra disse que deputado foi escolhido porque é um parlamentar jovem, circula bem na militância jovem do Democratas e é do Rio de Janeiro, região onde o PSDB não vai bem nas pesquisas de intenção de voto.Entretanto, de acordo com fonte do DEM, a cúpula do partido ainda espera a confirmação do próprio José Serra – que está a caminho de Brasília. “Tem 90% de chance de o Índio ser o vice”, disse. (AE)
Serra escolhe hoje novo vice; Alvaro Dias está descartado
Da redação	em 30/06/2010 14:16:51
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, escolhe ainda nesta quarta-feira, 30, o novo candidato a vice de sua chapa. O tucano Álvaro Dias (PR), indicado na sexta-feira, 25, está fora por conta da decisão de seu irmão, o também senador Osmar Dias (PDT-PR), que anunciou na noite de terça-feira que será candidato ao governo do Paraná."A definição sai hoje. O Serra vai decidir, mas agora o critério de escolha é diferente, já que não se trata mais de questão eleitoral", afirmou o presidente do PSDB e coordenador da campanha de Serra, senador Sérgio Guerra (PE).Guerra disse que a decisão final será de Serra e que o presidenciável está ouvindo não apenas os líderes do DEM, principal partido aliado, mas de outros integrantes da coligação.Os Democratas (DEM) já dão como certa a saída do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) da chapa do presidenciável tucano José Serra. Neste momento, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), está retornando à Brasília. Maia esteve reunido em São Paulo com Serra para definir o nome do vice. A ex-vice-governadora do Pará, Valéria Pires Franco (DEM), é uma das cotadas para assumir a vaga de vice.Os Democratas dizem que, se o vice for realmente do DEM, será uma escolha de Serra. Se for do PSDB, a indicação será feita com o aval do DEM. (AE)
Uniesb ataca condenação e vai recorrer
Da redação	em 30/06/2010 14:06:59
A União das Escolas de Samba e Blocos de Enredo de Brasília (Uniesbe) divulgou nota oficial de indignação com a decisão do juiz da 2.a Vara da Fazenda Pública do DF referente a supostas irregularidades que teriam sido praticadas no Convênio firmado com a Secretaria de Cultura do DF para a organização e realização do Carnaval de 2008. Leia a integra da nota:
A União das Escolas de Samba e Blocos de Enredo de Brasília – Uniesbe – vem a público manifestar sua mais profunda indignação com a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que condenou por improbidade administrativa o Secretário de Cultura do Distrito Federal, José Silvestre Gorgulho, e a Uniesb - União das Escolas de Samba e Bloco de Enredo do DF, numa estapafúrdia ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do DF, por considerar que o convênio firmado entre a Secretaria de Cultura do DF e a Uniesbe para a realização do Carnaval 2008 continha irregularidades, questionando a legalidade jurídica da Uniesbe para firmá-lo. A decisão da Justiça e a própria ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPDFT não se sustentam à luz da verdade dos fatos. Alega o MPDFT que a Uniesbe não poderia firmar tal convênio por ser sucessora da Liesb, impedida de receber verbas públicas pelo Tribunal de Contas do DF. Tal afirmação não é verdadeira. A Uniesbe foi fundada em 2003, muito antes, portanto, dos fatos apontados no processo e não é uma sucessora da Liesb. Além disso, causa espanto a decisão judicial de obrigar a devolução dos recursos utilizados no Carnaval 2008, na medida em que o evento efetivamente foi realizado, com grande sucesso, como pode ser constatado pela repercussão na mídia impressa e televisiva do DF. Como pode se obrigar a devolução de um recurso que foi corretamente aplicado na realização de um importante evento popular? Na verdade, esse episódio é mais um capítulo da longa luta das escolas de samba de Brasília para manter viva a chama do Carnaval no Distrito Federal. Ano após ano as entidades carnavalescas enfrentam problemas, dificuldades e obstáculos que visam única e exclusivamente inviabilizar a realização, em nossa cidade, dessa que é a maior festa popular brasileira. A Uniesbe tem a consciência do dever cumprido e a convicção de que nem a entidade, nem o Secretário de Cultura do DF, José Silvestre Gorgulho, cometeram qualquer irregularidade na realização do Carnaval de 2008 e não medirão esforços para recorrer a todos os instrumentos jurídicos e a todas as instâncias para provar a legalidade de seus atos, considerando que da decisão em 1.a instância cabe recurso, em defesa, acima de tudo, do Carnaval de Brasília. Confiamos na Justiça e acreditamos que, mais uma vez, ela prevalecerá. Brasília, 30 de junho de 2010 A DIRETORIA
DEM desiste de candidatura e deve embarcar na chapa de Roriz
Da redação	em 30/06/2010 13:45:34
Lilian Tahan, do Correio Braziliense O Democratas no Distrito Federal deve ir de Joaquim Roriz. Isolado e sem alternativa para viabilizar candidatura própria ao GDF, o DEM pode decidir logo mais, na convenção do partido, embarcar na coligação do ex-governador. Com esse entendimento, o DF reproduzirá, em parte, a aliança nacional em torno da candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República, já que o PSDB local está nessa coligação.O ponto sem consenso dentro do DEM-DF é quem vai representar o partido na vaga majoritária da chapa de Roriz. Há uma dúvida se vai ser Alberto Fraga ou Adelmir Santana. Os dois têm peso na negociação.Fraga é um dos deputados federais mais bem votados de 2006 e era o pré-candidato ao governo pelo DEM. Adelmir Santana, por sua vez, é senador da República. A diferença é que Fraga já foi testado nas urnas. Adelmir assumiu o posto no Congresso com a renúncia de Paulo Octávio em 2007, para tornar-se vice-governador.A desvantagem de Fraga é que nas últimas semanas ele travou uma guerra verbal com Roriz e o PSDB de Maria de Lourdes Abadia. Chegou a dizer que não participaria de uma chapa ficha suja."Não vou levar os integrantes do meu partido ao sacrifício. Tinha um projeto de concorrer ao governo e estou frustrado por não tê-lo viabilizado. Não nos resta alternativa que não seja nos juntarmos à coligação de Roriz. Do contário, teríamos que sair com o PT, o que é inadimissível", afirmou Fraga ao Correio há alguns instantes.
Da redação	em 30/06/2010 13:39:54
A frota de metrôs que atende a população do Distrito Federal está sendo renovada. Nesta quarta-feira (30) o governador Rogério Rosso recebeu o primeiro dos 12 novos trens que entrarão em funcionamento até o final de 2011. O novo veículo passará por um período de testes e deve entrar em operação em um mês.Os veículos são fabricados em aço inoxidável e proporcionam acesso mais fácil aos passageiros. Há ainda adequações específicas aos portadores de necessidades especiais. Os trens possuem quatro carros cada, além de tecnologia avançada com sistema de tração moderno que diminui as falhas técnicas e reduz o tempo de espera nas estações.Foram investidos R$ 260 milhões na compra dos 12 novos veículos, R$ 50 milhões na modernização da frota antiga e R$ 15 milhões na aquisição de peças. Desta quantia, R$ 260,3 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o restante custeado pelo GDF.Para Rogério Rosso a nova frota chega para atender com qualidade a demanda do DF. “A aquisição de novos trens é um investimento que nos deixa orgulhosos pela melhoria que significam para os usuários do transporte público”, disse. O metrô transporta cerca de 160 mil passageiros por dia e, com a nova frota, a capacidade será duplicada chegando a 300 mil usuários/dia.Para transportar os passageiros com mais segurança, rapidez e confiabilidade, os novos carros possuem sistema de controle e operação automáticos, o ATC/ATO, que serão responsáveis por executar funções de alinhar, parar, abrir e fechar portas, além de emitir avisos sonoros, sem a atuação do piloto. A este ficam reservadas as funções de monitorar o sistema e executar as manobras nas áreas necessárias.Com o sistema, o tempo das viagens e de espera nas estações será reduzido. Haverá diminuição no intervalo entre os trens de 4,5 minutos para 3 minutos. A frota antiga também será modernizada e passará a operar sob o controle da operação automática até junho de 2011. A sinalização interna contará com um painel informativo para melhorar a comunicação com os usuários do transporte público. Mensagens de segurança e cidadania serão transmitidas durante a viagem e para prevenir acidentes. Painéis eletrônicos emitirão um alerta de fechamento de portas antes da saída.O presidente do Metrô/DF, Divino Alves, reforçou que o intuito da aquisição da nova frota é melhorar o transporte do DF. “Precisamos diminuir o sofrimento dos usuários e os novos carros chegam com tecnologia avançada para alcançar nosso objetivo”, explicou.O secretário de Transportes, Gualter Tavares, ressaltou que o metrô é moderno e seguro. “Ele faz parte do projeto Brasília Integrada e tem como objetivo oferecer serviços com conforto, segurança e rapidez”, detalhou. “As equipes do metrô estão motivadas para garantir a qualidade do serviço prestado”, completou.Athayde Passos, administrador de Águas Claras, é morador da cidade há dez anos e acredita que a região é a que mais utiliza o transporte no DF. “Somos 70 mil habitantes que moram na cidade motivados pelo metrô”, acredita.Para a vice-governadora, Ivelise Longhi, a mobilidade é um dos problemas mais sérios da capital. “As pessoas querem qualidade de vida e isso significa fácil acesso ao trabalho e ao lazer, em toda a cidade”, explicou. “Ter um transporte eficiente é o que nós queremos e estamos fazendo”, completou.Atualmente, o Metrô/DF conta com 20 trens. O segundo trem da nova frota será entregue em agosto deste ano. A partir de setembro serão entregues dois veículos por mês. A frota chegará a 32 trens até março de 2011 com as novas aquisições.Serviço ampliado e segurançaCom o intuito de atender as demandas do comércio e dos trabalhadores com jornada noturna, a operação do Metrô será ampliada. A partir do próximo sábado (3), os trens funcionarão no período dos dias úteis, ou seja, passarão a circular das 6h às 23h30, ao preço promocional de R$ 2.A segurança também será reforçada. Além disso, serão realizados estudos de viabilidade para a instalação de uma Delegacia de Polícia na Estação Shopping para prestar atendimento rápido às ocorrências registradas nas estações e nos trens.
TSE veta uso de voz e imagem de candidatos de alianças diferentes
Da redação	em 30/06/2010 12:18:38
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta terça-feira (29), por maioria, responder negativamente a consulta formulada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em relação a regras para o uso de imagem e voz de candidatos em programas eleitorais de partidos que tenham alianças diferentes na disputa nacional e nas candidaturas regionais.O PPS queria saber, por exemplo, se candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à presidência, mesmo se os partidos forem rivais na disputa nacional.A consulta questionou ainda se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato à presidência, mas que também lançou concorrente ao mesmo posto, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.O relator da consulta, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu que não seria possível que um candidato isolado de um partido na aliança nacional participasse no horário eleitoral regional. Ele lembrou, que, se esses casos forem permitidos, seria possível, em tese, “aparecerem dois candidatos a presidente fazendo campanha regional para a mesma coligação”.Os demais ministros seguiram o relator, com exceção do ministro Marco Aurélio, que respondeu positivamente às questões.QuestionamentoAs perguntas formuladas pelo PPS foram as seguintes:"Pode o candidato a cargo majoritário (Governador, Vice - Governador ou Senador) do partido A, na sua propaganda eleitoral, utilizar a imagem e a voz do candidato a Presidente da República ou militante de seu partido, mesmo estando ele coligado em âmbito regional com o partido B, que tem candidato diverso a Presidente da República?”“Pode a imagem e a voz do candidato a Presidente da República ou militante do partido B, que integra a coligação em âmbito regional como o partido A, ser utilizada na propaganda eleitoral regional, na qual será utilizada também a imagem e a voz do candidato a Presidente da República (ou de militante) do partido A?" Informações do TSE.
Prazo para realização de convenções partidárias termina hoje
Da redação	em 30/06/2010 11:57:06
Hoje (30), é o último dia para que os partidos realizem convenções a fim de escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas Eleições 2010. O prazo para as convenções partidárias, estabelecido pelo calendário eleitoral, teve início no dia 10 de junho. O prazo de registro dos candidatos na Justiça Eleitoral vai até as 19h do dia 5 de julho. O registro de candidatos a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta manhã, nenhum registro foi realizado. Já o registro para govenador, senador, deputado federal, estadual e distrital é solicitado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado por onde o candidato vai concorrer.
TSE: coligação para o Senado deve seguir aliança para o governo do estado
Da redação	em 30/06/2010 11:54:10
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (29), a jurisprudência da Corte de que partidos coligados para eleição majoritária estadual devem respeitar essa coligação no lançamento de candidaturas ao Senado Federal. Segundo o TSE, apenas para as eleições proporcionais é possível formar mais de uma coligação entre os partidos que compõem a coligação do pleito majoritário.Por maioria de votos, a Corte respondeu de forma negativa à segunda questão e de maneira afirmativa à primeira, à terceira e à quarta das perguntas da consulta proposta pelo deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ) sobre a abrangência das coligações para as eleições de 2010. Na íntegra, o deputado Eduardo Cunha fez as seguintes perguntas ao TSE:" 1 - Partidos A, B, C, D e E, coligados para governador, podem ter candidatos isolados ao Senado Federal?2 - Mesmo caso do item 1, os partidos A e B podem fazer uma coligação para senador, C e D outra e E lançar candidato individual ao Senado Federal?3 - Mesmo caso dos itens anteriores, em caso de resposta positiva, ou seja, partidos coligados para governador, não coligados ao Senado Federal, podem participar de coligação para Deputado Federal e Estadual?4 - A definição de coligação majoritária na eleição estadual, implica necessariamente governador e senador, ou governador ou senador?Voto-vistaA ministra Cármen Lúcia acompanhou, em seu voto-vista apresentado na sessão desta terça-feira, o voto do relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido.Segundo a ministra Cármen Lúcia, o artigo 6º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) não foi abolido pela emenda constitucional feita ao artigo 17 da Constituição Federal.A emenda de 2006 incluiu no artigo 17 da Constituição dispositivo que assegura aos partidos políticos “autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”.Por sua vez o artigo 6º da Lei das Eleições faculta aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, se coligarem para a eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formarem mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário. A ministra Cármen Lúcia lembrou que a própria Lei nº 12.034/09, que alterou diversos dispositivos da legislação eleitoral, prestigiou e até acrescentou parágrafo ao artigo 6º da Lei das Eleições.“Isto mostra que o artigo 6º da Lei das Eleições está em vigor. Se essa norma não estivesse recepcionada, não estaria citada na Lei 12.034”, ressaltou a ministra. O voto do relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, foi seguido também pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Henrique Neves e Aldir Passarinho Junior.Divergência Em sessão passada, em seu voto-vista, o ministro Marco Aurélio abriu a divergência ao responder de modo positivo a todos os questionamentos da consulta do parlamentar. O ministro entende que o artigo 6º da Lei das Eleições perdeu sua eficácia frente à “expressa autonomia [do artigo 17 da Constituição Federal] dada aos partidos políticos para adotarem os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais”. O voto de Marco Aurélio foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani.Base legalDe acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. Informalçoes do TSE.
605 registrosEdição: 2013

References: artigo 6
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 artigo 23