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Timestamp: 2013-05-19 16:52:41+00:00

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A REVOLU��O DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O ASPECTO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. - Gerardo Veras - JurisWay
Gerardo Veras Formado pela Universidade Est�cio de S�. Advogado; P�s-graduando por MBA em Direito e Pol�tica Tribut�ria pela Funda��o Get�lio Vargas (FGV).envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autorAPONTAMENTOS ACERCA DA COBRAN�A DE ISSQN SOBRE O SERVI�O PRESTADO PELO ADVOGADODireito Tribut�rioA INTERPRETA��O E SUAS CLASSIFICA��ES NO DIREITO TRIBUT�RIO Direito Tribut�rioOutros artigos da mesma �reaAINDA SOBRE A USUCAPI�O DE MEA��O EM FAVOR DA MULHER V�TIMA DE VIOL�NCIA FAMILIAR (2� Parte)Apostila de Responsabilidade CivilRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR SUA ATIVIDADE JUDICIAL: Estudo das quest�es doutrin�rias sobre a responsabilidade civil decorrente dos atos do judici�rio brasileiroSobre a revis�o dos contratosO c�rculo de giz caucasianoMODELO DE A��O DE INDENIZA��O MATERIAL, MORAL E REPARA��O DE DANOSIdeniza��o por abandono Afetivoteoria da imprevis�o e a revis�o contratual em raz�o da crise americanaRESPONSABILIDADE CIVIL DA UNI�O EM DECORR�NCIA DA REVOLU��O DE 1924 As Holdings como estrat�gia de neg�cios, prote��o patrimonial e sucess�o familiarMais artigos da �rea...
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SUM�RIO: 1. Introdu��o; 2. Desenvolvimento; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Surgimento e Evolu��o da Responsabilidade Civil; 2.2.1 Da Responsabilidade Civil; 2.2.2. Culpa, Dano e Nexo de Causalidade; 2.2.3. A Teoria da Perda de Uma Chance; 2.3. Surgimento e Evolu��o da Teoria da Perda de Uma Chance; 2.3.1. Previs�o Legal da Perda de Uma Chance no Direito P�trio; 2.3.2. Natureza da Perda de Uma Chance: Dano Emergente, Lucro Cessante ou Dano Moral; 2.3.3. Repara��o Total dos Danos e Aplica��o nos Tribunais; 3. Considera��es finais; 4. Refer�ncias.
O artigo prop�e uma abordagem da Teoria da Perda de Uma Chance sob a �tica da responsabilidade civil. Por ser um tema relativamente novo pelas doutrinas, visa dar uma id�ia de suas nuances jur�dicas.
A grande quest�o que se coloca � que, independentemente do posicionamento da doutrina e jurisprud�ncia a respeito da natureza jur�dica do dano indeniz�vel pela perda de uma chance, certo � que a indeniza��o n�o � concedida pela vantagem perdida e sim pela perda da oportunidade de se obter a vantagem.
Em alguns casos, a an�lise dos elementos da responsabilidade civil encontra determinada dificuldade, mitigando o dever de repara��o. Neste caso, consegue-se visualizar o preju�zo da v�tima, por�m, n�o se consegue vislumbrar o dano certo e determinado, assim, inviabilizando qualquer tipo de ressarcimento dessa viola��o de interesse juridicamente protegido.
Vale observar que, mesmo n�o havendo um dano certo e determinado, existe um preju�zo para a v�tima, decorrente da leg�tima expectativa que ela possu�a em angariar um benef�cio ou evitar um preju�zo. Logo, para que exista a possibilidade de repara��o civil das chances perdidas, deve-se enquadr�-las, como se danos fossem. Portanto, caracteriza-se perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilitaria um benef�cio futuro para a v�tima, como no caso do m�dico que n�o diagnostica corretamente o paciente, retardando o tratamento, ou quando o advogado deixa de recorrer de uma senten�a desfavor�vel e assim por diante. Por muito tempo o direito ignorou a possibilidade de se responsabilizar o autor do dano decorrente da perda de algu�m obter uma oportunidade de chance ou de evitar um preju�zo, argumentando que aquilo que n�o aconteceu n�o pode nunca ser objeto de certeza, a propiciar uma repara��o. Igualmente � postura da doutrina, os tribunais costumavam exigir, por parte da v�tima que alegava a perda de uma chance, prova inequ�voca de que, n�o fora a ocorr�ncia do fato, teria conseguido o resultado que se diz interrompido. Em dias atuais, o objetivo da justi�a e o anseio da repara��o integral dos preju�zos sofridos pelo lesado levaram a doutrina e a jurisprud�ncia p�trias a criarem mecanismos e artif�cios, juridicamente respaldados, para aumentar as possibilidades de repara��o efetiva dos danos.
De in�cio, in�meras cr�ticas e restri��es foram impostas � responsabilidade civil por perda de chance. Defendiam os opositores que se tratava de possibilidade de indeniza��o de dano hipot�tico, eventual.
No direito brasileiro, o instituto da responsabilidade civil passou e ainda � alcan�ado por in�meras modifica��es e reformula��es, mormente no que se refere aos seus requisitos ou elementos indispens�veis.
A perda de uma chance n�o tem sido abordada, nos tribunais brasileiros, como rotina, inobstante talvez tivesse solu��o justa para uma s�rie de casos de responsabilidade civil que neles hoje tramitam.
Resta finalmente lembrar, que a perda da chance n�o significa lucro cessante, a despeito de julgados e doutrinadores que defendem essa tese. Vale lembrar, que o lucro cessante � o preju�zo futuro almejado pela v�tima; � a prote��o do patrim�nio futuro do lesado, devendo ser sempre provado durante a a��o indenizat�ria.
Outro ponto a ser destacado, � quanto o valor da indeniza��o, pois, n�o havendo dispositivos legais acerca da mat�ria, dever� o juiz sentenciante pautar-se em um ju�zo de probabilidade para a aferi��o do montante da oportunidade perdida. Logo, dever� valer-se o magistrado do resultado final esperado, para que dele possa extrair hipoteticamente o valor da perda da chance.
Assim, para a fixa��o do quantum (valor), o juiz deve partir do dano final e fazer incidir sobre este o percentual de probabilidade de obten��o da vantagem esperada. A avalia��o da intensidade da chance perdida � essencial para esta quantifica��o. Desta maneira, o juiz fixa o valor conforme a probabilidade da chance de se alcan�ar o resultado �til esperado.
Conclusivamente, cabe ressaltar, que para subsistir o dever de indenizar devem estar presentes os seguintes requisitos: uma conduta (a��o ou omiss�o); um dano, caracterizado pela perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um preju�zo (e n�o pela vantagem perdida, em si, porque � hipot�tica); e um nexo de causalidade entre os primeiros.
Sendo assim, este trabalho tem como base demonstrar que a perda de uma chance n�o tem sido abordada, nos tribunais brasileiros, como rotina, inobstante talvez tivesse solu��o justa para uma s�rie de casos de responsabilidade civil que neles hoje tramitam.
Portanto, o objetivo desta pesquisa � demonstrar que a indeniza��o n�o � o valor patrimonial total da chance por si s� considerada, como equivocadamente se tem visto na maioria dos pedidos, mas sim o que se indeniza � a possibilidade de obten��o do resultado esperado, ou seja, o valor da indeniza��o deve ser fixado tomando-se como par�metro o valor total do resultado esperado e sobre este incidindo um coeficiente de redu��o proporcional �s probabilidades de obten��o do resultado final esperado. Nesse ensejo, atenta-se que a perda da chance, por sua vez, como no dano material, tamb�m dever� ser provada. Contudo, trata-se da demonstra��o da perda da oportunidade de se obter de uma vantagem ou de se evitar um preju�zo.
Posta assim a quest�o, � de se dizer que para esta pesquisa foi utilizado a coleta de dados gerais e espec�ficos a respeito do tema abordado, fontes diversas de informa��es escritas e principalmente fontes bibliogr�ficas, reunindo um conjunto de autores dos mais renomados poss�veis para a discuss�o da quest�o e que publicaram conte�dos que fundamentam essa discuss�o te�rica, 2. DESENVOLVIMENTO
2.1. Abordagem Constitucional A an�lise dos elementos da responsabilidade civil encontra determinada dificuldade, mitigando o dever de repara��o. Na teoria da perda de uma chance, consegue-se visualizar o preju�zo da v�tima, por�m, n�o se consegue vislumbrar o dano certo e determinado, assim, inviabilizando qualquer tipo de ressarcimento dessa viola��o de interesse juridicamente protegido. Caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilitaria um benef�cio futuro para a v�tima, como no caso do m�dico que n�o diagnostica corretamente o paciente, retardando o tratamento, ou quando o advogado deixa de recorrer de uma senten�a desfavor�vel e assim por diante. Em rela��o � aplica��o de majora��o, para se chegar ao quantum indenizat�rio pela perda de uma chance, quando demonstrada � perda da oportunidade, tamb�m dever� ser indenizado, uma vez que a Teoria da Perda de Uma Chance diz respeito � priva��o de uma chance de obter a cura para o mal ou dizer respeito � ocorr�ncia de um risco novo que compromete as chances de manuten��o da situa��o atual. Cumpre assinalar que, deixar de indenizar pela perda de uma chance � uma forma de n�o observar a cl�usula geral de responsabilidade, em termos legais, � que a Constitui��o Federal estabelece nos incisos V e X do artigo 5�, dizendo que � assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al�m da indeniza��o por dano material, moral ou � imagem. Desse mandamento decorre que quem causar dano a outrem � obrigado repar�-lo proporcionalmente ao agravo. Al�m de ser um princ�pio basilar da cl�usula geral de responsabilidade civil, destaca-se tamb�m no ordenamento jur�dico p�trio um segundo dogma basilar: o da prote��o integral dos danos. Conv�m ressaltar que embora n�o esteja explicitamente descrito em nossa Carta Constitucional que poder� haver reparo pela perda de uma chance, salienta-se que a busca incessante da repara��o de danos, como dogma constitucional, abra�a tamb�m as hip�teses das chances perdidas, existindo assim a possibilidade de indeniza��o pela perda de uma chance no direito brasileiro. Vale dizer tamb�m que igualmente a nossa Constitui��o, n�o existe nenhuma norma expressa quanto � repara��o da perda de uma chance no direito brasileiro. Por�m, sob judice do princ�pio da repara��o integral dos danos, a v�tima n�o poder� suportar os preju�zos, mesmo que provenientes da perda da oportunidade de obter uma vantagem. Posta assim a quest�o, � de se dizer que n�o � a falta de disciplina legal que impedir� o reconhecimento desta nova modalidade de dano, n�o se perdendo de vista o principio basilar da clausula geral de responsabilidade civil. Registra-se, ainda que as cl�usulas supracitadas, de forma semelhante, consta do artigo 186 do C�digo Civil de 2002, que estabelece: “Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito” e do art. 927 do mesmo C�digo, que diz “Aquele que, por ato il�cito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo”. Em muitos casos, a an�lise dos elementos da responsabilidade civil encontra determinada dificuldade, mitigando o dever de repara��o. Neste caso, consegue-se visualizar o preju�zo da v�tima, por�m, n�o se consegue vislumbrar o dano certo e determinado, assim, inviabilizando qualquer tipo de ressarcimento dessa viola��o de interesse juridicamente protegido. Vale observar que, mesmo n�o havendo um dano certo e determinado, existe um preju�zo para a v�tima, decorrente da leg�tima expectativa que ela possu�a em obter um benef�cio ou evitar um preju�zo. Logo, para que exista a possibilidade de repara��o civil das chances perdidas, deve-se enquadr�-las, como se danos fossem. Parte da nossa doutrina entende que se trata de uma esp�cie de lucro cessante; outra, de dano emergente. O dano emergente, como entendido pacificamente na doutrina, importa numa efetiva e imediata diminui��o do patrim�nio da v�tima, naquilo que ela efetivamente perdeu, o que hoje est� consagrado no artigo 402 do C�digo Civil. J� os lucros cessantes, na defini��o legal, s�o aquilo que a v�tima razoavelmente deixou de lucrar; � a perda do lucro esper�vel. �, portanto, algo quase certo, que somente precisa ser quantificado. Registra-se, ainda, como exemplo cl�ssico, � do motorista de t�xi que tem o seu ve�culo abalroado injustamente por outrem. Em raz�o do evento, esse motorista sofre um preju�zo imediato, consistente nos danos causados ao seu ve�culo: dano emergente. Al�m disso, ele sofre outro preju�zo, classificado como lucro cessante, consistente na perda de ganhos com as corridas durante o per�odo em que o ve�culo ficar paralisado para conserto. Esse preju�zo ser� aquilatado aplicando-se uma m�dia di�ria dos seus ganhos, que ser�o provados nos autos. A dificuldade na quantifica��o do lucro cessante existe, mas � bem menor do que na situa��o de perda de uma chance, diante da incerteza de obten��o do resultado esperado. Se a perda de uma chance for enquadrada como dano emergente ou lucro cessante, ter� o autor da a��o que comprovar de forma inequ�voca que, n�o fosse a exist�ncia do ato danoso, o resultado teria se consumado, com a obten��o da chance pretendida, o que � imposs�vel. � preciso insistir tamb�m no fato de que, se a vit�ria n�o pode ser provada e confirmada, o mesmo ocorre em rela��o ao insucesso da obten��o do resultado esperado. Conforme afirma S�rgio Savi[1] "no caso de lucros incessantes, o autor dever� fazer prova n�o do lucro cessante em si considerado, mas dos pressupostos e requisitos necess�rios para a verifica��o deste lucro.” Prossegue o autor no sentido que “j� nas hip�teses de perda de uma chance, permanece-se no campo do desconhecido, pois em tais casos, o dano final �, por defini��o, indemonstr�vel, mesmo sob o aspecto dos pressupostos de natureza constitutiva". Assim, o enquadramento desse dano n�o cabe exatamente no dano emergente nem nos lucros cessantes, ante a probabilidade e n�o certeza de obten��o do resultado aguardado. Entendo que se trata de uma terceira esp�cie intermedi�ria de dano, entre o dano emergente e o lucro cessante. Por outro lado, o que n�o se pode � dizer que a indeniza��o pela perda de uma chance � de natureza moral, apenas. � claro que, al�m da indeniza��o material, enquadrada nessa terceira e sui generis esp�cie, a v�tima pode sofrer dano moral, tamb�m pass�vel de repara��o. Igualmente n�o se pode esquecer de que o ato il�cito que gerou a indeniza��o pela perda de uma chance pode acarretar outros preju�zos materiais por dano emergente propriamente dito, pass�vel de repara��o.
Cumpre examinar, neste passo, o exemplo de um praticante de atletismo que est� a poucos metros da bandeirada final que lhe daria, com s�ria chance, a vit�ria em primeiro lugar, mas que � agarrado por uma pessoa que o impede de continuar na disputa. Com esse ato retira-se a oportunidade de ser vitorioso. H� preju�zo pela perda da chance e por danos morais, mas esse atleta pode ainda ficar traumatizado e doente e ter que se submeter a s�rio tratamento m�dico e psicol�gico para poder voltar a correr, pois o abalo foi t�o grande que atingiu a sa�de f�sica e ps�quica do mesmo. Com as despesas desse tratamento dever� arcar o autor do ato, como � evidente, que tem natureza de dano emergente. A grande quest�o que se coloca � que, independentemente do posicionamento da doutrina e jurisprud�ncia a respeito da natureza jur�dica do dano indeniz�vel pela perda de uma chance, certo � que a indeniza��o n�o � concedida pela vantagem perdida e sim pela perda da oportunidade de se obter a vantagem. A apura��o do valor da indeniza��o ser� baseada na perda de uma oportunidade o que ainda gera bastante controversa em nosso ordenamento jur�dico, uma vez que ainda n�o existem par�metros taxativos para esta apura��o e o juiz deve fixar o valor de forma equitativa/justa, considerando as caracter�sticas do caso concreto. A fixa��o da indeniza��o � realizada atrav�s de arbitramento em senten�a, levando-se em conta que o dano corresponde apenas � perda da oportunidade de se obter a vantagem ou de evitar um preju�zo. Insta salientar que dentro da evolu��o dos conceitos e elementos da responsabilidade civil, a teoria da perda de uma chance encaixa-se satisfatoriamente, pois tamb�m tem por fundamento a repara��o dos preju�zos que outrora n�o se admitia, seja porque a an�lise era vinculada estritamente � conduta culposa, seja pela n�o utiliza��o das melhores t�cnicas para a avalia��o do dano. Portanto, o tema � novo e merece reflex�es para se evitar desvirtuamentos, enquadramentos err�neos e at� mesmo corrida desenfreada e irrespons�vel na busca de indeniza��es para qualquer situa��o. 2.2. Surgimento e Evolu��o da Responsabilidade Civil
O instituto da responsabilidade civil surgiu h� muito tempo, pois com o advento das civiliza��es, o nomadismo foi acabando e a sociedade sentiu a necessidade de passar a ter um domicilio fixo, surgindo assim, os conflitos de interesses.
Como n�o havia nenhuma esp�cie de regras para a sociedade, predominava a vingan�a privada, como assinala Alvino Lima[2] “forma primitiva, selvagem talvez, mas humana, da rea��o espont�nea e natural contra o mal sofrido; solu��o comum a todos os povos nas suas origens, para a repara��o do mal pelo mal”.
H� controv�rsias sobre se teria sido Mois�s unicamente o autor de t�o grandiosa primeira obra de regramento jur�dico, o Pentateuco, que � a parte principal do Antigo Testamento, dentre os livros criados o Deuteron�mio[3] foi o que trouxe maior relev�ncia jur�dica, pois fixava princ�pios basilares de conduta e que significava exatamente segundas leis.
Certo tempo depois, houve a interven��o do Estado, passando a disciplinar por lei a mat�ria, dispondo quando e como a v�tima tinha direito de retalia��o.
Com o surgimento da Lei de Tali�o n�o apresentou muitos resultados positivos para a sociedade, uma vez que se baseava na produ��o de uma nova les�o, ou seja, um dano, por�m a v�tima era obrigada a aceitar a composi��o ditada pela autoridade, passando a lei disciplinar � mat�ria dispondo quando e como a v�tima tinha direito de retalia��o, proibindo-se a v�tima fazer justi�a com as pr�prias m�os. Por conseguinte, com a cria��o do C�digo de Hamurabi pelo Rei Ur-Namu, o qual teve intuito de solucionar os conflitos gerados pela sociedade, institucionalizando a justi�a na mesma propor��o do dano causado, se limitando � retribui��o do mal pelo mal.
Logo em seguida surgiu o C�digo de Manu, do qual havia muita influ�ncia religiosa e contendo preceitos determinantes da conduta do homem nos diversos per�odos de sua exist�ncia.
No deslinde, com a cria��o da Lei das XII T�buas, o qual teve muita import�ncia para o povo romano daquela �poca, isto porque teve o prop�sito de oferecer uma eq�idade civil para o povo, assegurando a tutela de liberdade, a v�tima optava entre a satisfa��o pela vingan�a e a obten��o de soma em dinheiro, n�o havendo distin��o entre responsabilidade civil e penal, em ambos os casos, a pena seria aplicada como agente causador do dano.
No entanto, � nesta lei que se esbo�a afinal um princ�pio geral regulador da repara��o do dano, pois come�ou a se formar a Lex Aquilia, estabelecendo a diferen�a entre pena e repara��o, sendo a fonte geradora da culpa aquiliana, que ainda nos dias atuais � consagrada, se tornando a semente da jurisprud�ncia cl�ssica com rela��o � repara��o do dano. A pena deveria ser aplicada aos delitos p�blicos em que a puni��o pecuni�ria era recolhida aos cofres p�blicos e a repara��o seria aplicada aos delitos privados e o r�u condenado a indenizar a v�tima.
O C�digo Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 186, faz uso da responsabilidade subjetiva (responsabilidade aquiliana), sendo necess�rio comprovar a culpa para haver a obriga��o de reparar.
Conv�m ainda ressaltar que foi o direito franc�s que aperfei�oou as id�ias rom�nicas, estabelecendo nitidamente um princ�pio geral da responsabilidade civil, tendo o C�digo de Napole�o conceituado � no��o de culpa e fazendo tamb�m distin��o entre culpa delitual e contratual, exercendo grande repercuss�o nas legisla��es c�veis do mundo inteiro, generalizando o princ�pio aquiliano em que sempre que ocorrer culpa, ainda que lev�ssima, haver� a obriga��o de indenizar. Vejamos por exemplo o art. 1142, da Se��o III do C�digo Napole�nico[4] dizia que “cada obriga��o de fazer ou n�o fazer resolve-se em perdas e danos, em caso de incumprimento por parte do devedor.” Entretanto, se a v�tima tivesse de provar a culpa do causador do dano, em diversos casos iria ficar sem indeniza��o ao desamparo, dando causa a outros problemas sociais, por isso os juristas perceberam que a teoria subjetiva n�o mais era suficiente para atender as transforma��es societ�rias, criando-se ent�o a responsabilidade subjetiva.
No direito p�trio registra-se que com o advento da Lei da Estrada de Ferro, houve a ado��o da responsabilidade objetiva, que evoluiu em nosso ordenamento alcan�ando outras leis espec�ficas fazendo o legislador a adotar dispositivos que consagraram a responsabilidade objetiva, n�o havendo a necessidade de fazer prova da culpa, sendo necess�rio apenas se satisfazer com o nexo causal e o dano, como no par�grafo �nico do art. 927 e no art. 933 do CC/02. � importante ressaltar, que em todas as teoriza��es da responsabilidade civil, o alicerce jur�dico, fundamento da responsabilidade civil � oriundo da velha m�xima romana que diz: neminem laedere (traduz-se em: n�o lesar ningu�m), ou seja, de n�o causar preju�zos aos particulares, sancionado pelo dever de indenizar determinado pela lei, nos casos em que esse preju�zo fosse causado por culpa ou dolo. O alcance incondicional do par�grafo �nico do artigo 950 do CC/02 se traduz pelo fato de o mesmo encontrar-se explicito no capitulo "Da Indeniza��o", onde se afigura sobre maneira o principio neminem laedere.
No entanto, n�o se pode admitir que na express�o, contida no inciso X, do artigo 5�, da CRFB/88, "s�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza��o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola��o", correspondente ao neminem laedere, esteja inserido um outro sentido que n�o o meramente reparat�rio e compensat�rio do dano.
Assim, imperioso admitirmos que os direitos e deveres individuais e coletivos expressos nas cl�usulas p�treas, devem ter sua aplicabilidade de forma irrestrita, atendendo o car�ter protecionista e social almejado pela Constitui��o Federal, tendo como destaque a paz social e o principio geral e universal de direito de n�o lesar a ningu�m.
2.2.1. Da Responsabilidade Civil
A palavra “responsabilidade” origina-se do voc�bulo respons�vel, do verbo responder, do latim respondere, que tem o significado de se responsabilizar, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou, que encerra a id�ia de seguran�a da garantia da restitui��o ou compensa��o do bem sacrificado. J� o uso da express�o “civil” se refere ao cidad�o, assim considerando em sua rela��o com as demais pessoas da sociedade que contraem direitos e deveres resultando em exigir obriga��es a cumprir.
Diante da etimologia das duas palavras, bem como das tend�ncias atuais a respeito da responsabilidade civil, se destaca a conceitua��o de Savatier[5] que definiu a responsabilidade civil como “a obriga��o que pode incumbir uma pessoa a reparar o preju�zo causado a outro, por fato pr�prio, ou fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Continua o autor no sentido de que “a id�ia de repara��o do preju�zo sofrido pela v�tima se inspira no interesse de restabelecer o equil�brio econ�mico/jur�dico provocado pelo dano. No seu sentido amplo, a no��o de responsabilidade civil est� vinculada � obriga��o de reparar o dano, independentemente do seu elemento moral ou subjetivo.
Ademais, vale lembrar que no �mbito jur�dico, poder� ocorrer a responsabilidade jur�dica na �rea penal e na �rea civil. S�o tipos distintos, por�m existem atos il�citos que em face de sua gravidade repercutem tanto na esfera civil como na penal. � o caso do homic�dio, da les�o corporal, pois infringem uma norma de direito p�blico e geram uma penalidade. A responsabilidade, tanto a civil como a penal, adv�m do ato il�cito, portanto, ambas possuem o mesmo fato gerador, ou seja, o comportamento humano. Enquanto o Direito Penal d� aten��o ao agente criminoso e sua repercuss�o no contexto social, o Direito Civil prioriza a v�tima, a fim de restaurar-lhe o preju�zo causado pela viola��o de seu direito. Sob o ponto de vista sociol�gico, a responsabilidade penal visa exclusivamente � paz social, e a responsabilidade civil busca impor a determinada pessoa � obriga��o de indenizar o dano causado a outrem, tendo como finalidade prec�pua o restabelecimento da situa��o anterior.
� sobremodo importante assinalar ainda o conceito de responsabilidade civil trazido pela Professora Maria Helena Diniz[6] para o assunto onde diz que "A responsabilidade civil � a aplica��o de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em raz�o de ato por ele mesmo praticado”. Completa ainda a distinta Professora “mesmo que por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposi��o legal”.
Como se pode observar no direito brasileiro a responsabilidade civil comum n�o se desvencilhou do princ�pio fundamental da culpa, bem como art. 186 c.c. 927, caput, do novo C�digo, disciplinam que a v�tima que sofreu um dano tem direito a sua repara��o, e, portanto, o ofensor tem o dever de repar�-lo. A responsabilidade civil tamb�m pode ser subjetiva que repousa na culpa, que, pela teoria cl�ssica, � o seu fundamento ou o seu pressuposto, onde se o agente n�o age com culpa, n�o h� responsabilidade. J� na responsabilidade objetiva � a responsabilidade sem culpa, que para o agente ser responsabilizado pelos danos causados, n�o � necess�rio que tenha agido com culpa ou dolo, bastando que tenha causado o resultado, surgindo � obriga��o de indenizar caso consiga provar a rela��o de causalidade. Mas para se configurar a responsabilidade civil � necess�rio alcan�ar os seguintes pressuposto: A culpa, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
Portanto, o instituto da responsabilidade civil � parte integrante do direito obrigacional, pois a principal conseq��ncia da pr�tica de um ato il�cito � a obriga��o que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obriga��o esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos.
2.2.2Culpa, Dano E Nexo De Causalidade
Apesar de o legislador brasileiro n�o definir, podemos dizer que a culpa strictu sensu seria a viola��o de um dever, legal ou contratual, por imprud�ncia, neglig�ncia ou imper�cia; e o dolo seria a viola��o de tais deveres intencionalmente, buscando o resultado que aquele ato ir� causar ou, ainda, assumindo o risco de produzi-lo. A culpa � a omiss�o de dilig�ncia de algu�m, que deixa de cumprir um dever ou um ato de of�cio, sem �nimo de lesar, mas que viola os direitos de outra pessoa. Sendo um artif�cio reprov�vel, usado pelo agente, ainda que l�cito, violando ou inobservando regra de conduta que acarreta les�o do direito alheio, que com regulamento estipulado no C�digo Civil, imp�e a obriga��o de reparar o dano.
Conforme disciplina Jos� de Aguiar Dias[7], “a culpa, quando tem conseq��ncia, isto �, quando passa do plano puramente moral para a execu��o material, se apresenta sob a forma de ato il�cito”. J� o dano � sem d�vida, o grande vil�o da responsabilidade civil, uma vez que n�o haveria que se falar em indeniza��o, nem em ressarcimento, se n�o houvesse dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas n�o pode haver responsabilidade sem dano, n�o havendo o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou at� dolosa.
Merece destaque o entendimento de Sergio Cavalieri Filho[8], disp�e: “Conceitua-se, ent�o, o dano como les�o de um bem jur�dico, tanto patrimonial como moral, vindo da� a conhecida divis�o do dano em patrimonial e moral.”
Outro pressuposto da responsabilidade civil � a rela��o de causalidade, que se define como um liame que deve existir entre o fato il�cito e o dano por ele produzido. Assim, o dano s� pode gerar responsabilidade quando seja poss�vel estabelecer um nexo causal entre ele e a a��o ou omiss�o, consistindo na rela��o de causa e efeito entre a conduta praticada pelo agente e o dano suportado pela v�tima.
A rela��o de causalidade, vale dizer, nexo causal, � a rela��o de causa e efeito entre a a��o ou omiss�o do agente e o dano verificado. Vem expresso no verbo “causar”, utilizado no art. 186 do C.C/02. Segundo ensina Carlos Roberto Gon�alves[9] “sem ela, n�o existe a obriga��o de indenizar.” Prossegue o autor, “se houve o dano, mas sua causa n�o est� relacionada com o comportamento do agente, inexiste a rela��o de causalidade e tamb�m a obriga��o de indenizar”.
2.2.3A Teoria Da Perda De Uma Chance Por muito tempo o direito ignorou a possibilidade de se responsabilizar o autor do dano decorrente da perda de algu�m obter uma oportunidade de chance ou de evitar um preju�zo, argumentando que aquilo que n�o aconteceu n�o pode nunca ser objeto de certeza, a propiciar uma repara��o. Igualmente � postura da doutrina, os tribunais costumavam exigir, por parte da v�tima que alegava a perda de uma chance, prova inequ�voca de que, n�o fora a ocorr�ncia do fato, teria conseguido o resultado que se diz interrompido. Caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilitaria um benef�cio futuro para a v�tima, como no caso do m�dico que n�o diagnostica corretamente o paciente, retardando o tratamento, ou quando o advogado deixa de recorrer de uma senten�a desfavor�vel e assim por diante. Vale observar que, mesmo n�o havendo um dano certo e determinado, existe um preju�zo para a v�tima, decorrente da leg�tima expectativa que ela possu�a em obter um benef�cio ou evitar um preju�zo. Logo, para que exista a possibilidade de repara��o civil das chances perdidas, deve-se enquadr�-las, como se danos fossem.
O direito p�trio, aonde a teoria vem encontrando bastante aceita��o, S�rgio Cavalieri Filho[10] enfatiza que “caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilitaria um benef�cio futuro para a v�tima.” Prossegue o doutrinador exemplificando a perda de uma chance “como progredir na carreira art�stica ou militar, arrumar em melhor emprego, deixar de recorrer de uma senten�a desfavor�vel pela falha do advogado, e assim por diante.” A repara��o da perda de uma chance repousa em uma probabilidade e uma certeza; que a chance seria realizada e que a vantagem perdida resultaria em preju�zo. � preciso, portanto, que se trate de uma chance s�ria e real, que proporcione ao lesado efetivas condi��es pessoais de concorrer � situa��o futura esperada.
A chance perdida repar�vel dever� caracterizar um preju�zo material ou imaterial para resultante de fato consumado, n�o hipot�tico. A indeniza��o, por sua vez, dever� ser da chance, da perda da possibilidade de algu�m auferir alguma vantagem, e n�o dos ganhos perdidos.
Nessa linha de pensamento, S�rgio Savi[11] discorre que “o �bice � indeniza��o nestes casos se dava pela indevida qualifica��o desta esp�cie de dano. Normalmente, a pr�pria v�tima do dano formulava inadequadamente a sua pretens�o.” Continua o autor discorrendo que “ao inv�s de buscar a indeniza��o da perda da oportunidade de obter uma vantagem, requeria indeniza��o em raz�o da perda da pr�pria vantagem.” Ressaltando ainda o autor que “ao assim proceder, a v�tima esbarrava no requisito de certeza dos danos, tendo em vista que a realiza��o da vantagem esperada ser� sempre considerada hipot�tica, em raz�o da incerteza que envolve os seus elementos constitutivos.” Assim, a repara��o n�o � do dano, mas sim da chance. N�o se admitem as expectativas incertas ou pouco prov�veis, que s�o repudiadas pelo nosso direito. Com efeito, a chance a ser indenizada deve ser algo que certamente iria ocorrer, mas cuja concretiza��o restou frustrada em virtude do fato danoso. Vale observar que, mesmo n�o havendo um dano certo e determinado, existe um preju�zo para a v�tima, decorrente da leg�tima expectativa que ela possu�a em angariar um benef�cio ou evitar um preju�zo. Logo, para que exista a possibilidade de repara��o civil das chances perdidas, devem ser enquadradas, como se danos fossem. Ademais, muitos doutrinadores acreditam que a perda de uma chance configura uma esp�cie dano moral, baseando-se na natureza compensat�ria da indeniza��o e outros como forma de lucro cessante. O certo � que o posicionamento mais acertado � o que segue a doutrina italiana, que se manifesta no sentido de que a perda de uma chance � indeniz�vel como dano patrimonial quando algu�m se v� privado da oportunidade de obter lucro ou de evitar um preju�zo.
2.3. SURGIMENTO E EVOLU��O DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE
Em meados de 1965, especialmente na Fran�a, a chamada teoria da perda de uma chance - perte d’une chance, aplicada � atividade m�dica, ficou conhecida como teoria da perda de uma chance de cura ou de sobreviv�ncia.
Em um julgamento de 1965, a Corte de Cassa��o admitiu a responsabilidade m�dica porque o erro de diagn�stico levou a um tratamento errado, privando a v�tima de uma chance de cura. Na verdade, de acordo com essa teoria, o juiz n�o est� seguro de que o evento teria ocorrido pela a��o do m�dico, mas a falta facilitou a superveni�ncia do resultado.
Seguindo essa nova posi��o, houveram outras decis�es proferidas pela referida Corte que aplicaram a mesma teoria e com isso, esse posicionamento passou a se consolidar perante a Corte de Cassa��o Francesa. Explica a origem da perte d’ une chance o eminente Gondim[12]: “este novo enfoque da cl�ssica teoria da responsabilidade civil foi uma cria��o jurisprudencial francesa, que significa a perda de uma chance de cura.” Explica ainda o autor que “alguns doutrinadores traduzem somente a perda de uma chance de cura, limitando sua aplica��o somente para os casos de responsabilidade m�dica.” Merece destaque o entendimento de Savatier[13], disp�e que “normalmente, o simples fato de as chances de dano ter sido aumentada por a��o ou omiss�o faz apenas poss�vel, mas n�o certa, a ocorr�ncia desse dano.” Continua ainda o autor “todavia, tal fato pode ter contribu�do, se outras circunst�ncias levarem a pensar que, na aus�ncia das chances, o dano n�o teria ocorrido.” Prossegue o autor no sentido de que “al�m do mais, a rela��o de causalidade sendo certa entre o fato alegado e a chance de dano criada, a v�tima poder� ser indenizada do valor dessa chance, caso esse valor seja apreci�vel em dinheiro.”
Logo ap�s, a doutrina estrangeira passou a reconhecer a teoria da perda de uma chance como v�lida e existente. Os estudos italianos avan�aram sobre o assunto e passaram a reconhecer a possibilidade de se indenizar pela chance perdida, sempre que pudessem ser consideradas atuais, s�rias e reais as oportunidades de obten��o de certa vantagem, que j� existia no patrim�nio da v�tima no momento da les�o. Por�m, o que dist�ncia a teria adotada pela doutrina italiana da teoria adotada pela doutrina francesa � o caso desta �ltima aplicar a teoria como uma forma de alargamento do nexo causal.
No Brasil, a ado��o da responsabilidade civil baseada na perda de uma chance � relativamente nova. Seu estudo e aplica��o ficam a cargo da doutrina e jurisprud�ncia, uma vez que o C�digo Civil de 2002 n�o fez men��o a ela. Existindo, ainda, aus�ncia de crit�rios argumentativos que tragam uniformidade aos casos, tendo buscado refer�ncia em alguns julgados o posicionamento franc�s e outros no posicionamento italiano. A perda de uma chance apresentando uma caracter�stica muito hipot�tica n�o deve ser reparada. � preciso que o julgador avalie a intensidade da chance perdida, ou seja, se ela era pouco ou bastante prov�vel. Desta forma, o quantum da indeniza��o poder� ser fixado diretamente conforme a propor��o da chance, n�o havendo indeniza��o; se ela era pouco prov�vel, uma repara��o modesta; se era bastante prov�vel uma repara��o maior.
O tema � novo e merece reflex�es para se evitar desvirtuamentos err�neos e at� mesmo corrida desenfreada e irrespons�vel na busca de indeniza��es por qualquer situa��o, devendo o julgador ter plena aplica��o ao princ�pio da razoabilidade.
Em virtude das considera��es supracitadas, conv�m ressaltar que a aprecia��o dos Tribunais P�trios sobre o tema, ainda se verifica de forma t�mida. Vale ainda dizer, que o primeiro julgado brasileiro a analisar, de forma expressa a teoria da perda de uma chance, ocorreu no Rio Grande do Sul. 2.3.1. Previs�o Legal Da Perda De Uma Chance No Direito P�trio
Em termos legais, parece ser aceit�vel a possibilidade de indeniza��o pela perda de uma chance no direito brasileiro. � que a Carta Magna vigente estabelece, no inciso V do artigo 5�, cl�usula geral de responsabilidade, dispondo que � assegurado o direito de receber indeniza��o por dano material, moral ou � imagem. Desse mandamento decorre que quem causar dano a outrem � obrigado a repar�-lo proporcionalmente ao agravo.
Essa cl�usula, de forma semelhante, consta do art. 186 do C�digo Civil de 2002, que estabelece: “Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito” e do art. 927 do mesmo C�digo, afirmando que “Aquele que, por ato il�cito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo”.
O artigo 949, para as demais situa��es de dano, afirma que “No caso de les�o ou outra ofensa � sa�de, o ofensor indenizar� o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes at� ao fim da convalescen�a, al�m de algum outro preju�zo que o ofendido prove haver sofrido”.
O art. 402 conclui o racioc�nio legal, quando preceitua que “Salvo as exce��es expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, al�m do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”. � nesta parte final, como terceira esp�cie de dano, que se enquadra a indeniza��o pela perda de uma chance.
Como se observa, n�o h� mais entrave algum para o reconhecimento � indeniza��o pela perda de uma chance. Ao contr�rio, as chances perdidas, desde que reais e s�rias, dever�o ser indenizadas quando restar provado o nexo causal entre o ato do ofensor e a perda da chance, uma vez que o novo C�digo Civil brasileiro, ao prever cl�usula geral de responsabilidade pela indeniza��o de qualquer esp�cie de danos, inclui aquela decorrente da perda de uma oportunidade.
2.3.2. Natureza Da Perda De Uma Chance: Dano Emergente, Lucro Cessante E Dano Moral.
Inicialmente conv�m explicar que o dano emergente, como entendido pacificamente na doutrina, importa numa efetiva e imediata diminui��o do patrim�nio da v�tima, naquilo que ela efetivamente perdeu, o que hoje est� consagrado no artigo 402 do C�digo Civil vigente. J� os lucros cessantes, na defini��o legal, s�o aquilo que a v�tima razoavelmente deixou de lucrar; � a perda do lucro esper�vel. �, portanto, algo quase certo, que somente precisa ser quantificado. Em conson�ncia com o acatado, serve como exemplo o caso cl�ssico do motorista de t�xi que tem o seu ve�culo abalroado injustamente por outrem. Em raz�o do evento, esse motorista sofre um preju�zo imediato, consistente nos danos causados ao seu ve�culo: dano emergente. Al�m disso, ele sofre outro preju�zo, classificado como lucro cessante, consistente na perda de ganhos com as corridas durante o per�odo em que o ve�culo ficar paralisado para conserto. Portanto, esse preju�zo ser� aquilatado aplicando-se uma m�dia di�ria dos seus ganhos, que ser�o provados nos autos. A dificuldade na quantifica��o do lucro cessante existe, mas � bem menor do que na situa��o de perda de uma chance, diante da incerteza de obten��o do resultado esperado.
N�o � mansa e pac�fica na doutrina p�tria o entendimento da perda de uma chance como dano certo e determinado, pois insistem ainda alguns autores em n�o admitir a cis�o entre a possibilidade de ganho ou de se evitar um preju�zo com o resultado final. Para os adeptos da corrente tradicional, como inexiste possibilidade de se determinar qual seria o resultado final, n�o se cogita em dano pela perda da chance, pois esta recai na seara do dano hipot�tico, eventual. Parece ser equivocada a afirmativa de vincular a chance perdida com o eventual resultado final. Vale dizer que a oportunidade de ganho ou de se evitar um preju�zo, por si s�, j� � incorporada no patrim�nio jur�dico do indiv�duo, sendo assim, a sua viola��o ensejar� indeniza��o. Pode-se dizer, com toda a convic��o que a chance n�o pode ser analisada como a perda de um resultado favor�vel, mas sim como a perda da possibilidade de angariar aquela vantagem. Conv�m ressaltar ainda que al�m da indeniza��o material, a vitima pode vir a sofrer o dano imaterial. Para a maioria da doutrina, a perda da chance configura-se um dano material e aut�nomo, posto que se baseia na perda da oportunidade de obter um lucro (vantagem) ou evitar um dano. Esta perda apenas ocorre porque um fato l�cito ou il�cito interrompe o curso normal dos acontecimentos antes da concretiza��o da oportunidade.
Todavia, parte da nossa doutrina entende que se trata de uma esp�cie de lucro cessante; outra, de dano emergente. Assim, se a perda de uma chance for enquadrada como dano emergente ou lucro cessante, ter� o autor da a��o que comprovar de forma inequ�voca que, n�o fosse a exist�ncia do ato danoso, o resultado teria se consumado, com a obten��o da chance pretendida, o que � imposs�vel. Ora, se a vit�ria n�o pode ser provada e confirmada, o mesmo ocorre em rela��o ao insucesso da obten��o do resultado esperado. Portanto, o enquadramento desse dano n�o cabe exatamente no dano emergente nem nos lucros cessantes, ante a probabilidade e n�o certeza de obten��o do resultado aguardado, entendendo alguns autores que se trata de uma terceira esp�cie intermedi�ria de dano, entre o dano emergente e o lucro cessante. Por outro lado, o que n�o se pode � dizer que a indeniza��o pela perda de uma chance � de natureza moral, apenas. � claro que, al�m da indeniza��o material, enquadrada nessa terceira e sui generis esp�cie, a v�tima pode sofrer dano moral, tamb�m pass�vel de repara��o. Igualmente n�o se pode esquecer de que o ato il�cito que gerou a indeniza��o pela perda de uma chance pode acarretar outros preju�zos materiais por dano emergente propriamente dito, pass�vel de repara��o. Consoante no��o cedida, interessante se faz assinalar o exemplo de um atleta corregedor que est� a poucos metros da bandeirada final que lhe daria, com s�ria chance, a vit�ria em primeiro lugar, mas que � agarrado por uma pessoa que o impede de continuar na disputa. Com esse ato retira se lhe a oportunidade de ser vitorioso. H� preju�zo pela perda da chance e por danos morais, mas esse atleta pode ainda ficar traumatizado e doente e ter que se submeter a s�rio tratamento m�dico e psicol�gico para poder voltar a correr, pois o abalo foi t�o grande que atingiu a sa�de f�sica e ps�quica do mesmo. Com as despesas desse tratamento dever� arcar o autor do ato, como � evidente, que tem natureza de dano emergente. Sabido � que o dano patrimonial deve sempre ser atual e certo, de modo a se identificar com clareza os danos emergentes e lucros cessantes no momento da indeniza��o. A perda de uma chance � considerada por muitos doutrinadores, como S�lvio de Salvo Venosa[14], uma terceira modalidade de dano patrimonial - intermedi�ria entre o dano emergente e o lucro cessante. Este doutrinador baseia-se no posicionamento de que “a vantagem que se espera alcan�ar � atual; no entanto, � incerta, pois o que se analisa � a potencialidade de uma perda e n�o o que a v�tima efetivamente deixou de ganhar (lucro cessante) ou o que efetivamente perdeu (dano emergente).”
Para outros doutrinadores, como S�rgio Savi[15], a perda de uma chance � modalidade de dano material, enquadrando, contudo, esp�cie de dano emergente, visto que a chance j� existe no patrim�nio da v�tima quando do momento da ocorr�ncia da les�o. Existem tamb�m decis�es de tribunais[16] que concedem a indeniza��o pela perda da chance como forma de lucro cessante, visto que s�o esp�cies de danos muito verossimilhantes.
Cumpre destacar ainda que, a doutrina que considera o dano pela perda de uma chance de natureza jur�dica patrimonial, reconhece que nada impede que a pr�tica do ato il�cito ou l�cito provoque, al�m do dano pela perda da chance, um dano moral � v�tima. Por derradeiro, observa-se no que tange as chances perdidas, apesar das diversas tipifica��es estipuladas, seja como dano emergente, lucro cessante ou at� mesmo dano moral, torna-se possibilitada a interpreta��o de que, havendo uma oportunidade perdida, desde que s�ria e real, ela integrar� o patrim�nio da v�tima, podendo ser indenizada. 2.3.3. Repara��o Total Dos Danos E A Aplica��o Nos Tribunais
A perda de uma chance, h� tempos, � foco de amplas e intensas discuss�es em pa�ses como Fran�a e It�lia, por�m, no Brasil, tal instituto nunca recebeu aten��o devida, tendo por v�rias vezes sido ignorado e renegado a casos espec�ficos, como a responsabilidade do advogado.
Ocorre que, nos �ltimos anos, a doutrina e a jurisprud�ncia p�tria, procurando se atualizar �s novas concep��es e enfoques constitucionais exigidos pela evolu��o da responsabilidade civil, passou a voltar seus olhos com mais interesse ao instituto, ampliando aos poucos seu espectro de aplica��o e adaptando-o as exig�ncias do ordenamento brasileiro.
Exemplo cl�ssico de aplica��o � o do m�dico que se conduz negligentemente, falta ao plant�o, disso decorrendo a morte do paciente em estado grave que acabara de dar entrada no hospital. No entanto, se comprova posteriormente que o quadro do paciente era irrevers�vel e que mesmo com a presen�a do m�dico o �bito n�o seria evitado. Nesse caso, temos o dano (morte), a culpa (aus�ncia no plant�o), mas n�o o nexo causal (pois n�o foi a conduta culposa que ocasionou a morte), de modo que, em princ�pio, n�o se completariam os requisitos da responsabiliza��o. Outro exemplo que pode ser citado � quanto � responsabiliza��o do advogado pela perda da chance, se considera indeniz�vel quando ocorre em fun��o de atividade culposa do advogado que perde do prazo para contestar a a��o ou deixa de interpor um recurso. Desta forma, cabe ao interessado a comprova��o da des�dia do profissional no exerc�cio da atividade pactuada, para que haja dever de repara��o pela perda da chance, muito embora a doutrina n�o tenha encontrado um ponto pac�fico em rela��o � possibilidade (ou n�o) de se indenizar a perda de uma chance, quando se tratar de presta��o de servi�os advocat�cios, embora j� haja julgados em nossos tribunais em que o leito da perda de uma chance foi conhecido.
Em rela��o � apura��o do valor da indeniza��o baseada na perda de uma oportunidade � quest�o ainda bastante controversa em nosso ordenamento jur�dico, uma vez que n�o existem par�metros taxativos para esta apura��o e o juiz deve fixar o valor de forma eq�itativo justa considerando as caracter�sticas do caso concreto.
Ademais, a fixa��o da indeniza��o � realizada atrav�s de arbitramento em senten�a, se levando em conta que o dano corresponde apenas � perda da oportunidade de se obter a vantagem ou de evitar um preju�zo, pois para se chegar ao valor devido a t�tulo de indeniza��o pela perda de uma chance, o juiz al�m de usar de um agu�ado ju�zo de valor, deve ater-se a algumas premissas.
Nessa linha de pensamento, o doutrinador S�rgio Savi[17] discorre que “o juiz deve considerar primeiramente que, a chance, no momento em que um fato interrompe o curso normal dos acontecimentos, tem um valor.” Continua ainda o autor aduzindo que “� o valor econ�mico desta chance que deve ser indenizado, mesmo sendo de dif�cil determina��o. Depois, o juiz deve se ater � premissa de que o valor da indeniza��o jamais pode equivaler ao beneficio que a v�tima teria se a oportunidade tivesse se concretizado.
Merece destaque tamb�m o entendimento do Doutrinador Carlos Roberto Gon�alves[18] sobre o assunto, afirmando que “a quantifica��o do dano ser� feita por arbitramento (C.C/02, art. 946) de modo equitativo pelo magistrado, que dever� partir do resultado �til esperado e fazer incidir sobre ele o percentual de probabilidade de obten��o da vantagem esperada.” Continua ainda o supracitado autor afirmando que “desse modo, se o juiz competente para julgar a a��o de indeniza��o movida pelo cliente contra seu advogado desidioso entender”, o autor ainda discorre que “depois de uma analise cuidadosa das probabilidades de sucesso da a��o em que este perdeu o prazo para a interposi��o do recurso adequado, que a chance de se obter o resultado �til esperado era 70%, far� incidir essa porcentagem sobre tal resultado.” Continua ainda o autor no sentido de que “assim, a indeniza��o pela perda de uma chance ser� fixada em 70% do valor pretendido na a��o tornada infrut�fera em raz�o da neglig�ncia do advogado.”
Portanto, para a fixa��o do quantum (valor), o juiz deve partir do dano final e fazer incidir sobre este o percentual de probabilidade de obten��o da vantagem esperada. O juiz fixa o valor conforme a probabilidade da chance de se alcan�ar o resultado �til esperado e quando n�o for imposs�vel atribuir um conte�do patrimonial � possibilidade de se obter uma determinada vantagem, o juiz deve considerar a chance perdida como um agregador, uma forma de majorar a indeniza��o por danos morais.
No direito brasileiro, o instituto da responsabilidade civil passou e ainda � alcan�ado por in�meras modifica��es e reformula��es, mormente no que se refere aos seus requisitos ou elementos indispens�veis. Em dias atuais, o objetivo da justi�a e o anseio da repara��o integral dos preju�zos sofridos pelo lesado levaram a doutrina e a jurisprud�ncia p�trias a criarem mecanismos e artif�cios, juridicamente respaldados, para aumentar as possibilidades de repara��o efetiva dos danos. Na teoria da perda de uma chance, o que se pretende n�o � a vantagem n�o obtida, mas sim a repara��o pela perda da oportunidade de obter um benef�cio (a vantagem) ou de evitar um preju�zo, embora muitos dos pedidos sejam realizados de forma inadequada, uma vez que para subsistir o dever de indenizar devem estar presentes os seguintes requisitos: uma conduta (a��o ou omiss�o); um dano, caracterizado pela perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um preju�zo (e n�o pela vantagem perdida, em si, porque � hipot�tica); e um nexo de causalidade entre os primeiros. O valor da indeniza��o pela perda de uma chance ser� arbitrado pelo juiz. Para isso, levar� em conta, com base nos fatos provados nos autos e na sua convic��o, as probabilidades reais de ter sido alcan�adas, pelo autor da a��o, do resultado esperado. Quanto maiores essas possibilidades, maior dever� ser o valor da indeniza��o.
Portanto, embora haja ainda muita pol�mica entre nossos doutrinadores em busca de um ponto manso e pac�fico em rela��o � natureza da perda de uma chance, n�o mais existe d�vida de que esta teoria aparece em nosso direito como uma nova categoria de dano que deve ser indeniz�vel quando s�ria e real.
REFER�NCIAS l Livros
DIAS, Jos� de Aguiar. Da responsabilidade Civil, 7. ed. S�o Paulo: Forense, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 7. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1993. vol. 3. FILHO, S�rgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 7. ed. S�o Paulo: Malheiros Editores, 2003.
GON�ALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, 4. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2003.
LIMA, Alvino. Da Culpa ao risco. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1938.
SAVATIER, Ren�. Trait� de Responsabilit� Civile em Droit Fra�ais, 2. ed. Paris Librairie G�n�rale, 1951. SAVI, S�rgio. Responsabilidade Civil por perda de uma chance. S�o Paulo: Atlas, 2006. VENOSA, S�lvio de Salvo. Direito Civil: Contratos em esp�cie, 2. ed. S�o Paulo: Atlas. 2002. vol. 3.
Em meio eletr�nico:
C�digo de Napole�o, ou, O C�digo Civil franc�s. Literalmente traduzido do original e edi��o oficial, publicado em Paris, em 1804. Por um advogado do Templo Interior. Tradu��o atribu�do a George Spence (Um Dicion�rio de autoria Revealed e Halkett & Laing Dicion�rio de an�nimos e pseud�nimos Ingl�s e Literatura no Dictionary of National Biography). London: Publicado por William Benning, Livreiro Direito, 1827. xix, 627 p�ginas. Dispon�vel em http://www.napoleon-series.org/research/government/c_code.html. Acesso em 22/05/2010.
l Publica��o peri�dica GONDIM, Glenda Gon�alves. Responsabilidade Civil: Teoria da Perda de Uma Chance. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. ano 94. v. 840.
l Documento Jur�dico
Constitui��o Federal BRASIL. Constitui��o (1988). Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil. Bras�lia, DF: Senado Federal, 1988.
C�digo Civil CIVIL. C�digo (2002). C�digo Civil. Bras�lia, DF. Senado Federal, 2002.
TJES. Apela��o C�vel: AC 14050013482 ES. Resumo: Apela��o C�vel. Apelante: Companhia Vale do Rio Doce. Apelada: Neusa de Souza Pimentel. Relator: Des. Subst. Fernando Estevam Bravin. Ac�rd�o Responsabilidade Civil. Objetiva Teoria do Risco. Acidente na Linha F�rrea. Morte da v�tima. Filho �nico. Maior. Deficiente Auditivo. Culpa Concorrente. Aus�ncia de ofendiculos e sinaliza��o para pedestres. Danos Materiais. Lucros Cessantes. Perda de Uma Chance. Danos Morais. Honor�rios Advocat�cios. Recurso parcialmente provido. 1 - Nexo de causalidade entre o dano e o ato omissivo da companhia caracterizado. Teoria do Risco. 2 - Os fatos ainda demonstram a exist�ncia de culpa concorrente, elisiva da culpa exclusiva da v�tima. 3 - Defici�ncia auditiva da v�tima n�o � suficiente para excluir a responsabilidade de manuten��o de cercas, passarelas e sinaliza��o adequada. 4 - Filho �nico de fam�lia de baixa renda, em idade produtiva, presun��o de depend�ncia em rela��o ao filho. Dano material por lucros cessantes, pela perda de uma chance. Dano moral configurado. 5 - Honor�rios deve obedecer a condena��o. 6 - Recurso parcialmente provido. Ac�rd�o � unanimidade, dar provimento em parte ao recurso.
1 SAVI, S�rgio. Responsabilidade Civil por perda de uma chance. S�o Paulo: Atlas, 2006. p. 18.
[2] LIMA, Alvino. Da Culpa ao risco. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1938. p. 10.
[3] SAGRADA, B�blia. Deuteron�mio. S�o Paulo: Paulus, 1990. cap. 22, p. 220/221.
[4] C�digo de Napole�o, ou, O C�digo Civil franc�s. Literalmente traduzido do original e edi��o oficial, publicado em Paris, em 1804. Por um advogado do Templo Interior. Tradu��o atribu�do a George Spence (Um Dicion�rio de autoria Revealed e Halkett & Laing Dicion�rio de an�nimos e pseud�nimos Ingl�s e Literatura no Dictionary of National Biography). London: Publicado por William Benning, Livreiro Direito, 1827. xix, 627 p�ginas. Dispon�vel em http://www.napoleon-series.org/research/government/c_code.html. Acesso em 22/05/2010
[5] SAVATIER, Ren�. Trait� de responsabilit� civile em droit fran�ais. 2. ed. Paris: Librairie G�n�rale, 1951. p. 557.
[6] DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 7. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1993. vol. 3. p. 315.
[7] DIAS, Jos� de Aguiar. Da responsabilidade Civil, 7. ed. S�o Paulo: Forense, 2006. p. 678.
[8] FILHO, S�rgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil, 7. ed. S�o Paulo: Malheiros Editores, 2003. p. 71.
[9] GON�ALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, 4. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2003. p. 36.
[10] FILHO, S�rgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 7. ed. S�o Paulo: Malheiros Editores, 2003. p. 75.
[11] SAVI, S�rgio. Responsabilidade Civil por Perda de Uma Chance. S�o Paulo: Atlas, 2006. p. 3.
[12] GONDIM, Glenda Gon�alves. Responsabilidade Civil: Teoria da Perda de Uma Chance. S�o Paulo: RT, 2005. ano 94. v. 840.
[13] SAVATIER, Ren�. Trait� de Responsabilit� Civile em Droit Fra�ais, 2. ed. Paris Librairie G�n�rale, 1951. p. 8.
[14] VENOSA, S�lvio de Salvo. Direito Civil: Contratos em esp�cie, 2. ed. S�o Paulo: Atlas. 2002. vol. 3. p. 95. [15] SAVI, S�rgio. Responsabilidade Civil por Perda de Uma Chance. S�o Paulo: Atlas, 2006. p. 21.
[16] TJES. Apela��o C�vel: AC 14050013482 ES. Resumo: Apela��o C�vel. Apelante: Companhia Vale do Rio Doce. Apelada: Neusa de Souza Pimentel. Relator: Des. Subst. Fernando Estevam Bravin. Ac�rd�o Responsabilidade Civil. Objetiva Teoria do Risco. Acidente na Linha F�rrea. Morte da v�tima. Filho �nico. Maior. Deficiente Auditivo. Culpa Concorrente. Aus�ncia de ofendiculos e sinaliza��o para pedestres. Danos Materiais. Lucros Cessantes. Perda de Uma Chance. Danos Morais. Honor�rios Advocat�cios. Recurso parcialmente provido. 1 - Nexo de causalidade entre o dano e o ato omissivo da companhia caracterizado. Teoria do Risco. 2 - Os fatos ainda demonstram a exist�ncia de culpa concorrente, elisiva da culpa exclusiva da v�tima. 3 - Defici�ncia auditiva da v�tima n�o � suficiente para excluir a responsabilidade de manuten��o de cercas, passarelas e sinaliza��o adequada. 4 - Filho �nico de fam�lia de baixa renda, em idade produtiva, presun��o de depend�ncia em rela��o ao filho. Dano material por lucros cessantes, pela perda de uma chance. Dano moral configurado. 5 - Honor�rios deve obedecer a condena��o. 6 - Recurso parcialmente provido. Ac�rd�o � unanimidade, dar provimento em parte ao recurso.
[17] SAVI, S�rgio. Responsabilidade Civil por Perda de Uma Chance. S�o Paulo: Atlas, 2006. p. 3.
[18] GON�ALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, 4. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2003. p. 258.
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References: artigo 5
 artigo 186
 artigo 402
sui generis
 artigo 186
 artigo 950
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 949
 artigo 402
sui generis