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Timestamp: 2020-04-05 02:45:01+00:00

Document:
1 - 0016745-30.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CARLOS EDUARDO GUEDES CALDEIRA e outros
Réu: CARLOS EDUARDO GUEDES CALDEIRA
Para tomar ciência da sentença, bem como, apresentar razões ao recurso interposto pelo réu.
2 - 0019653-60.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LETICIA BRAZ DIAS
Para tomar ciência da sentença, bem como, apresentar razões ao recurso interposto pelop réu.
3 - 0019666-59.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: ALEX JHORDAN FERNANDES CORDEIRO ROCHA e outros
Advogado(a): 25723/ES - DANIELE OLIVEIRA FRANCA
Réu: ALEX JHORDAN FERNANDES CORDEIRO ROCHA
4 - 0125154-13.2011.8.08.0012 (012.11.125154-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR o réu HERISON DO ROSÁRIO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do CP.
5 - 0020065-88.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
6 - 0008851-66.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 15/01/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
7 - 0028481-21.2012.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: LEANDRO ABREU DA SILVA
Intima se o Patrono, para ciência do resultado do laudo pericial da(s) arma(s) e/ou munição(ões) juntado, a fim de se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito horas) sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios ou munições até o julgamento do processo, conforme preceitua o art. 420 do Código de Normas da CGJES e determinado no Provimento CGJES nº 11/2018, disponiblilizado do DJES do dia 19/07/2018.
8 - 0008897-55.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA MARQUES
Réu: WILIAN DOUGLAS DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 130 E PARECER MINISTERIAL DE FL. 132
9 - 0005439-35.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: A.V.C. e outros
Réu: C.V.C.
Réu: A.V.C.
10 - 0016888-19.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CICERO BADARO JUNGER
Réu: DANIEL KEFLEN DE PAULA VENDERSEE
11 - 0009746-27.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOSE EDIVALDO FREIRE GALVAO
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NA PRAZO LEGAL.
12 - 0008411-70.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA AMANCIO DE CARVALHO
Réu: NILDO RAMOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/01/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
13 - 0022378-56.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LOJA AVENIDA
Réu: CRISTIANE BARRETO GOMES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/01/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
14 - 0011032-40.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/01/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
15 - 0012734-55.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: K.J.D.S.
16 - 0002211-47.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: ROGERIO ALVARENGA CARVALHO FILHO
17 - 0127800-93.2011.8.08.0012 (012.11.127800-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DIOGO EVANGELISTA ALVES
Réu: CLEIDEIR DA SILVA ALVES
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu cleideir da silva alves, nas sanções previstas no art. 129, § 9º, do CPB.
18 - 0012112-39.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: MARCOS AURELIO GONCALVES SIQUEIRA
1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.69), nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES e do Edital nº 002/2018 desta vara, nomeio o(a) Dr.(a) SOLANGE NASCIMENTO O. PRATA, OAB/ES Nº 29.610, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).
2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.
Cariacica/ES, 13 de novembro de 2018.
19 - 0019665-74.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: PEDRO HENRIQUE LEITE ALVES
20 - 0018884-52.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DANIEL VASCONCELOS DE SOUZA
Réu: WILIAN SIQUEIRA
Para tomar ciência da sentença, bem como apresentar razões ao recurso interposto pelo réu.
21 - 0009344-43.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Abro vista do autos aos Sr(s) advogados, para ciência do resultado do laudo pericial da(s) arma(s) e/ou munição(ões) juntado, a fim de se manifestar(em) no prazo de 48h sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios ou munições até o julgamento do processo, conforme preceitua o art. 420 do Código de Normas da CGJES e determinado no provimento CGJES n° 11/2018, disponibilizado no DJES do dia 19/07/2018.
22 - 0013110-07.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido de fls. 137/140 onde a defesa requereu a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do denunciado GETÚLIO BERNARDES VIANA, devidamente qualificado nos autos, que se encontra preso desde o dia 15/08/2018 pela suposta prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do CP.
O pedido de liberdade provisória do réu já foi analisado e indeferido por ocasião da audiência de custódia (fls. 119 e verso) e de lá pra cá não houve fatos novos capazes de alterar a situação do denunciado que autorize uma reconsideração quanto a sua soltura.
Importante mencionar que se trata de réu reincidente múltiplo pesando contra si 03 (três) condenações definitivas, além de responder 06 (seis) ações penais neste Estado e 01 (uma) na Comarca de Governador Valadares/MG (fls. 56/112), havendo, pois, a princípio, risco de reiteração delitiva, de modo que imprescindível tal medida, por ora, para se acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, restando claro o periculum libertatis.
Diante disso, entendo que a prisão preventiva do réu GETÚLIO BERNARDES VIANA, devidamente qualificado nos autos, deve ser mantida pelos próprios fundamentos da decisão de fls. 119 e verso.
Cumpridos todos os atos necessários, aguarde-se a realização da audiência designada (fl. 136).
Cariacica/ES, 22 de novembro de 2018.
23 - 0009603-38.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: JORGE DE JESUS CONCEICAO JUNIOR
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 08/01/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
24 - 0016515-27.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, nas sanções previstas no art. 136, caput, do CP.
25 - 0016374-28.2001.8.08.0012 (012.03.016374-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EMANUELI OLIVEIRA PARDINHO
Réu: JOAO NICHETE
Advogado(a): 14323/ES - ALEXANDRE DEL SANTO FALCAO
EM FACE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso IV, art. 110, § 2º, do Código Penal Brasileiro, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória em desfavor do réu JOÃO NICHETE, devidamente qualificado nos autos.
Após o trânsito em julgado, feitas as verificações e anotações de estilo, com as devidas baixas, arquivem-se.
Cariacica/ES, 21 de setembro de 2018.
26 - 0016010-70.2012.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: VALTAIR DOS REIS PEREIRA e outros
Réu: FARLEY MARCELO FREITAS GOMES
EM FACE DO EXPOSTO, com supedâneo no artigo 107, inciso IV, do CP e artigo 30 da Lei nº 11.343/06, JULGO EXTINTA a punibilidade de FARLEY MARCELO FREITAS GOMES e VALTAIR DOS REIS PEREIRA, devidamente qualificados nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
Oficie-se à autoridade policial determinando a incineração das drogas apreendidas nos autos, conforme determinação do artigo 32 e §§, artigo 58 e §§ e artigo 72, todos da Lei nº 11.343/06.
27 - 0016569-51.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
28 - 0016746-49.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUPERMERCADO PORTO NOVO
Réu: ABÍLIO LEITÃO NETO e outros
Réu: SILVANIA BRANDÃO DE ANDRADE
Réu: ABÍLIO LEITÃO NETO
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus ABÍLIO LEITÃO NETO e SILVÂNIA BRANDÃO DE ANDRADE, devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do CPB.
29 - 0002266-03.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
30 - 0011110-68.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: GUSTAVO FREITAS INACIO
Réu: HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, eis que não existe prova suficiente para a condenação.
Expeça-se o alvará de soltura em favor do réu HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA.
Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Cariacica/ES, 18 de setembro de 2018.

References: artigo 180
 artigo 107
 artigo 107
 artigo 30
 artigo 32
 artigo 58
 artigo 72
 artigo 386