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Document:
Jornal Oficial da União Europeia, CE 263, 16 de Outubro de 2008
SESSÃO 2007/2008
Sessões de 22 a 25 de Outubro de 2007
Assinatura dos actos adoptados em co-decisão
Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)
Declarações escritas caducadas
Directiva-Quadro relativa à utilização sustentável de pesticidas *** I — Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas — Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I (debate)
Alteração do artigo 173o do Regimento sobre os relatos integrais (debate)
Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (debate)
Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (debate)
Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística *** I — Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária *** I (debate)
Declarações escritas (entrega)
Contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (debate)
Resultados da cimeira informal dos Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 18 e 19 de Outubro de 2007) (debate)
Celebração do Protocolo ao Acordo de Associação CE-Chile para ter em conta a adesão à UE da Roménia e da Bulgária *** (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Suíça * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protecção comunitária das variedades vegetais * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Ratificação pela Eslovénia do Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 que altera a Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear *** (artigo 131o do Regimento) (votação)
Aprovação de alterações à Convenção de Espoo da UNECE * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e a vários protocolos à mesma convenção * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (decisão) * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (votação)
Directiva-Quadro relativa à utilização sustentável de pesticidas *** I (votação)
Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I (votação)
Projecto de Orçamento Geral para 2008 (Secção III) — Projecto de Orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX) (debate)
Aumento do preço dos géneros alimentícios e protecção dos consumidores (debate)
Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (debate)
Protocolo de alteração do Acordo TRIPS *** I (debate)
Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida *** I (debate)
Protocolo ao Acordo de Associação CE-Chile (adesão da Roménia e da Bulgária) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Segundo Protocolo Complementar do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (12550/2007 — C6-0325/2007 — 2007/0083(AVC))
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Suiça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (COM(2007)0305 — C6-0227/2007 — 2007/0106(CNS))
Protecção comunitária das variedades vegetais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2100/94 no que respeita ao direito de apresentar um pedido de um direito comunitário de protecção das variedades vegetais (COM(2007)0445 — C6-0274/2007 — 2007/0161(CNS))
Ratificação pela Eslovénia do Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 que altera a Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a República da Eslovénia a ratificar, no interesse da Comunidade Europeia, o Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 relativo à alteração da Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear (9453/2007 — C6-0180/2007 — 2006/0260(AVC))
Aprovação de alterações à Convenção de Espoo da UNECE *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, da primeira e da segunda alterações à Convenção de Espoo, da UNECE, relativa à avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras (COM(2007)0470 — C6-0291/2007 — 2007/0169(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e a vários protocolos à mesma convenção *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma recomendação para uma decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 27 de Setembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 29 de Novembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, e ao Segundo Protocolo de 19 de Junho de 1997, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (COM(2007)0277 — C6-0238/2007 — 2007/0100(CNS))
Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (decisão) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (COM(2007)0306 — C6-0215/2007 — 2007/0104(CNS))
Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em aplicação do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2007)0415 — C6-0323/2007 — 2007/2168(ACI))
Utilização sustentável dos pesticidas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0373 — C6-0246/2006 — 2006/0132(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E DE RECICLAGEM
ELEMENTOS MÍNIMOS DOS RELATÓRIOS DE INFORMAÇÃO NACIONAL
ELEMENTOS MÍNIMOS DOS PLANOS DE ACÇÃO NACIONAIS PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS E DA UTILIZAÇÃO DE PESTICIDAS
ELEMENTOS PARA OS CRITÉRIOS DE GESTÃO INTEGRADA DAS PRAGAS, DE APLICAÇÃO GERAL OU ESPECÍFICOS POR CULTURA
Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (COM(2006)0388 — C6-0245/2006 — 2006/0136(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
PROCEDIMENTO E CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS, AGENTES DE PROTECÇÃO E AGENTES SINÉRGICOS EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO II
LISTA DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS APROVADAS PARA INCLUSÃO EM PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
LISTA DE FORMULANTES, AGENTES DE PROTECÇÃO E AGENTES SINÉRGICOS APROVADOS PARA INCLUSÃO EM PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
AVALIAÇÃO COMPARATIVA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 53 o
DIRECTIVAS REVOGADAS E SUAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES
Relações UE — Turquia (debate)
Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial *** II (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de readmissão CE-Sérvia * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de readmissão CE-Montenegro * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo (artigo 131o do Regimento) (votação)
Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (artigo 131o do Regimento) (votação)
Projecto de orçamento rectificativo no 6/2007 (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protocolo que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio *** (artigo 131o do Regimento) (votação)
Alteração do artigo 173o do Regimento sobre os relatos integrais (votação)
Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística *** I (votação)
Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária *** I (votação)
Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida *** I (votação)
Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)
Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (SIS) (regulamento) * (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras * (votação)
Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas (votação)
Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (votação)
Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (votação)
Contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (votação)
Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (votação)
Relações UE-Turquia (votação)
Relações entre a União Europeia e a Sérvia (debate)
Situação actual das relações entre a UE e África (debate)
Um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação (debate)
Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (debate)
Maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (Livro Verde) (debate)
Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais * — Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais * (debate)
Ficheiros de empresas para fins estatísticos *** II (debate)
Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de actos») e que revoga o Regulamento (CE) n o 1348/2000 do Conselho (8703/5/2007 — C6-0217/2007 — 2005/0126(COD))
Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina (COM(2007)0425 — C6-0299/2007 — 2007/0142(CNS))
Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0423 — C6-0296/2007 — 2007/0140(CNS))
Acordo de readmissão CE-Sérvia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia (COM(2007)0438 — C6-0298/2007 — 2007/0153(CNS))
Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0422 — C6-0295/2007 — 2007/0144(CNS))
Acordo de readmissão CE-Montenegro *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro (COM(2007)0431 — C6-0301/2007 — 2007/0146(CNS))
Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0426 — C6-0297/2007 — 2007/0149(CNS))
Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (COM(2007)0432 — C6-0300/2007 — 2007/0147(CNS))
Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0421 — C6-0294/2007 — 2007/0159(CNS))
Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0413 — C6-0293/2007 — 2007/0148(CNS))
Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o pedido de consulta sobre os privilégios e imunidades de Gian Paolo Gobbo (2007/2014(IMM))
Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2007)0526 — C6-0286/2007 — 2007/2179(ACI))
Projecto de orçamento rectificativo n o 6/2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 6/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III — Comissão (13851/2007 — C6-0351/2007 — 2007/2178(BUD))
Protocolo de alteração do Acordo TRIPS ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo que altera o Acordo TRIPS, feito em Genebra em 6 de Dezembro de 2005 (8934/2006 — C6-0359/2006 — 2006/0060(AVC))
Relatos integrais (alteração do artigo 173 o do Regimento)
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a alteração do artigo 173 o do Regimento e a inserção de um artigo 173 o -A sobre os relatos integrais e a gravação audiovisual dos debates (2007/2137(REG))
Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (COM(2006)0599 — C6-0348/2006 — 2006/0199(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
Comité Consultivo Europeu da Estatística ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 — C6-0379/2006 — 2006/0217(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007, tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (COM(2006)0479 — C6-0294/2006 — 2006/0163(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida
Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2007)0093 — C6-0088/2007 — 2007/0036(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (COM(2007)0311 — C6-0216/2007 — 2007/0108(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a recomendação de uma decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras (COM(2007)0216 — C6-0170/2007 — 2007/0073(CNS))
Utilização sustentável dos pesticidas (Estratégia Temática)
Fontes de energia convencionais e tecnologia energética
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre fontes convencionais de energia e tecnologia energética (2007/2091(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (2007/2119(INI))
Política fiscal e aduaneira e Estratégia de Lisboa
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (2007/2097(INI))
Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o Livro Verde «Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário» (2007/2105(INI))
Relações entre a União Europeia e a Turquia
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre as relações UE-Turquia
Actividades do Provedor de Justiça (2006) (debate)
Denominação de origem (declaração escrita)
Prémio Sakharov 2007 (anúncio do vencedor)
Projecto de orçamento geral da União Europeia — Exercício 2008 (votação)
Projecto de Orçamento Geral para 2008 (Secção III) (votação)
Projecto de Orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (votação)
Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais * (votação)
Acordo de Parceria CE-Madagáscar no domínio da pesca * (votação)
Acordo de Parceria CE-Moçambique no domínio das pescas * (votação)
Ficheiros de empresas para fins estatísticos *** II (votação)
Aumento do preço dos géneros alimentícios e protecção dos consumidores (votação)
Medida especial 2007 para o Iraque (votação)
Relações entre a União Europeia e a Sérvia (votação)
Situação actual das relações entre a UE e África (votação)
Um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação (votação)
Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (votação)
Maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (Livro Verde) (votação)
Actividades do Provedor de Justiça (2006) (votação)
Direito das sociedades (debate)
Sudão: assassínio de soldados da missão de paz da União Africana
Irão (votação)
Paquistão (votação)
Sudão: assassínio de soldados da missão de paz da União Africana (votação)
Direito das sociedades (votação)
Prazo de entrega (Cimeira UE-Rússia)
Projecto de orçamento geral para 2008 (Secção III)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III — Comissão (C6-0287/2007 — 2007/2019(BUD)) e a Carta Rectificativa n o 1/2008 (13659/2007 — C6-0341/2007) para o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008
DECLARAÇÕES CONJUNTAS APROVADAS NO ÂMBITO DA CONCERTAÇÃO DE 13 DE JULHO DE 2007
Projecto de orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII — Provedor de Justiça, Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0288/2007 — 2007/2019B(BUD))
Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre a iniciativa da República Federal da Alemanha e da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma Decisão-Quadro do Conselho de relativa ao reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais (6480/2007 — C6-0129/2007 — 2007/0807(CNS))
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia (9688/2007 — C6-0209/2007 — 2005/0805(CNS))
Acordo de Parceria CE-Madagáscar no domínio da pesca *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar (COM(2007)0428 — C6-0064/2007 — 2007/0006(CNS))
Acordo de Parceria CE-Moçambique no domínio das pescas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique (COM(2007)0472 — C6-0284/2007 — 2007/0170(CNS))
Ficheiros de empresas para fins estatísticos ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n o 2186/93 do Conselho (7656/5/2007 — C6-0218/2007 — 2005/0032(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n o 2186/93 do Conselho
Medida Especial para o Iraque para 2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de decisão da Comissão que estabelece uma Medida Especial para o Iraque para 2007
Relações UE-Sérvia
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 25 de Outubro de 2007, sobre as relações entre a União Europeia e a Sérvia (2007/2126(INI))
Situação actual das relações UE-África
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o estado actual das relações entre a UE e a África (2007/2002(INI))
Tratado Internacional de Proibição de Bombas de Fragmentação
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre «Rumo a um Tratado Internacional de Proibição de todas as Bombas de Fragmentação»
Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão
Execução de decisões judiciais na UE: penhora de contas bancárias
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Livro Verde sobre uma maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (2007/2026(INI))
Actividades do Provedor de Justiça (2006)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Relatório Anual de 2006 do Provedor de Justiça Europeu (2007/2131(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Paquistão
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Sudão
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre a Sociedade Privada Europeia e a Décima Quarta Directiva relativa ao direito das sociedades sobre a transferência da sede social

References: artigo 173
 ARTIGO 53
 artigo 173
 artigo 173
 artigo 173
 artigo 173