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Timestamp: 2018-09-20 12:39:35+00:00

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Art. 2 da Lei 2657/96, Rio de janeiro
II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermuncipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; e
* VI - operação de extração de petróleo.
Parágrafo único - O imposto incide também sobre:
I - a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que se trate de bem destinado a consumo ou ativo fixo do estabelecimento;
* I - a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.
* Nova redação dada pela Lei nº 3733 /2001.
II - o serviço prestado no exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior ; e
III - a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - 6 d
Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/09/2018
de forma clara a infração apurada pelo fisco. O artigo 62-B, inciso II, item 1, da Lei nº 2.657 /1996 não impõe... a intimação específica enseja a aplicação da penalidade prevista no artigo 62-B da Lei nº 2.657 /1.996, com redação da Lei... de manutenção sujeita-se a incidência do ICMS, ex vi item 14.01 da lista anexa...
, nos termos do disposto pelo artigo 54 da Lei nº 2.657/1996, artigo 2º, do Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº...-IPM, nos termos do disposto pelo artigo 54 da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6.357/2012, artigo 2º, do Livro VI..., à época dos fatos, à entrega da DECLAN-IPM, nos termos do disposto pel...
Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/06/2018
pelo artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigo 30, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 2.657/1996... 2.657/1996, e artigo 2º da Lei nº 4.056/2002. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso..., nos termos do disposto nos artigos 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, ambo...
Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/06/2018
do devido comprovante de recolhimento do imposto, conforme determinam os artigos 23, IV, 2 e 39, §1º, da Lei nº 2657/96, c/c...Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/06/2018 Recurso nº 70.528 (Recurso... de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resoluç...
Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/05/2018
consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º, 33, 39 e 47, inciso II, da Lei nº 2.657/1996... nas importações realizadas pela autuada, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº 2.657/1996, e artigo 2.º... fiscalização como apropriação de crédito sem o devido suporte legal. Nos t...
Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/05/2018
, da Constituição Federal, artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 87/1996, artigo 2º, inciso III, da Lei nº 2.657/1996... totais, a cada período, conforme previsto nos incisos II e III do referido parágrafo e artigo da Lei nº 2657/96. Recurso..., da Lei nº 2657/96, além de não levar em conta o coeficient...
Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/05/2018
exordial, ex vi o disposto pelos artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 47, inciso I e § 1º, da Lei nº 2.657/1996, c/c... JUDICIAL. Dispõe o artigo 25 da Lei nº 2.657/96 que a retenção a ser efetuada pelo contribuinte substituto referente... encontrase associada ao delito cometido, ou seja, art. 62-B, inciso I, alínea ...
Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/05/2018
, II, 3º, IX, e 33, §1º da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 2º da Lei nº 4.056/02 com a redação da Lei nº 4.086/03. NEGADO.... Nos precisos termos do artigo 44 III da Lei nº 2657/96, fica o contribuinte obrigado a comunicar na Inspetoria... PELAS OPERADORAS DE CARTÕES. Com o advento da Lei nº 6357/12, que alterou o texto or...
Artigo 2 da Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro
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References: artigo 62
 artigo 62
 artigo 54
 artigo 2
 artigo 54
 artigo 2
 artigo 155
 artigo 30
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 25
 artigo 44

Artigo 2