Source: http://ocastelo.org/2011/02/
Timestamp: 2018-04-22 20:27:52+00:00

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O Castelo: fevereiro 2011 Archives
Por Sérgio Faria em fevereiro 28, 2011 11:14 PM | Sem Comentários
O que se observa e testemunha quando se vai assistir a uma sessão da assembleia municipal. Hoje realizou-se mais uma. Meia dúzia de notas a propósito.
Um. Segundo o líder do grupo municipal do ps, transitou do mandato anterior para o mandato actual uma «dívida» superior a 50 milhões de euros. Vá lá, já conseguiram subtrair 5 milhões aos 55 milhões de euros propalados insistentemente pelo presidente da câmara municipal. É provável que quando se derem ao trabalho de fazer as contas como devem ser feitas - sem ser por fixação ou palpite - consigam baixar ainda mais um bocadito a parada.
Dois. Apesar do juramento de desempenhar a incumbência autárquica com lealdade e das declarações de adesão ao princípio da transparência, o pessoal do ps na câmara municipal pratica a deslealdade e o obscurantismo administrativo. Uma das tácticas pelas quais é concretizada tal prática é o pedido de aditamento extemporâneo e sem aviso de matérias graves à ordem de trabalhos da assembleia municipal e a entrega da documentação que informa supostamente tais matérias pouco antes ou até além da hora de começo da sessão daquele órgão. Como é óbvio, nestas condições e circunstâncias não é possível aos membros da assembleia municipal uma apreciação prévia, circunstanciada e ponderada das propostas da câmara municipal. Do que resulta que, quando é assim, as deliberações da assembleia municipal - e as votações que lhe subjazem - não cumprem o efeito de controlo e fiscalização que deve ser garantido pela existência e pelo funcionamento de tal órgão.
Três. Não espanta que quase no final da sessão da assembleia municipal realizada hoje, em relação a mais uma embrulhada confrangedora - em causa estava um dos pontos aditados à ordem de trabalhos original -, a presidente da assembleia municipal tenha pedido às jornalistas presentes que não dessem eco do que se passou ali. Compreende-se. Quem é que gosta de ver as desgraças e misérias em que participa, que patrocina ou que consente merecerem difusão pelos meios de comunicação social? A malta podia ficar a saber, não é? O que acontece nas catacumbas fica nas catacumbas, tal e qual como em las vegas, à excepção dos néons.
Quatro. Sobre regras gerais, casos específicos e relações entre umas e outros. Não foi a primeira vez que surgiu uma proposta de alteração ad hoc do pdm para permitir a regularização de uma situação particular. Quase sempre que tal sucedeu percebeu-se um manto de opacidade e a disposição do presidente da câmara municipal em funções a precipitar a votação da proposta, sem suscitar debate, além de umas palavras de circunstância. Sucedeu o mesmo hoje. Ele é uma situação complicada. Ele é o interesse público. Ele é a vontade de resolver o problema a contento de todos e conforme a lei. Se é assim, o que impede o esclarecimento público e cabal tanto da situação quanto da solução proposta? Se é tudo pelo melhor, suportado tecnicamente e consentâneo com a legislação em vigor, qual é o problema? Porquê e para quê o tom de quase conspiração e segredo com que um assunto público como este é tratado num órgão de uma entidade da administração pública numa sessão aberta ao público?
Cinco. Às tantas, do fundo de um processo umbroso e antigo, surgiu uma proposta da câmara municipal para isentar alguém de umas taxas quaisquer. Segundo declarações do presidente da câmara municipal, tal proposta corresponde a uma das condições de um acordo negociado no âmbito da resolução de um imbróglio em fátima - o «prédio do Maurício» famigerado. Até aqui tudo bem. Mas como é que a assembleia municipal pode deliberar sobre tal proposta sem, em tempo e pelos meios adequados, o presidente da câmara municipal prestar a informação e os esclarecimentos devidos? Pelo que se percebeu, pretendia o presidente da câmara municipal que o caso tinha que ser apreciado de modo súbito porque há negociações que não se fazem na praça pública. Nada a objectar que a negociação tivesse sido reservada. Mas não há como o resultado da negociação e os termos do acordo não serem públicos. Mais. Não faz sentido em qualquer ordem de juízo que os termos do acordo sejam escamoteados à assembleia municipal quando este órgão é implicado nesse mesmo acordo, pelo menos em parte. Enfim. Embora a cumprir mandato num órgão da administração pública, o pessoal do ps na câmara municipal parece apreciar muito a escuridão das furnas e dos algares. Os cérebros de tal pessoal terão sido calibrados por padrões medievais?
Seis. Demorou muitos anos. O pessoal do psd dá finalmente prova de ser sensível ao modo como não deve ser a relação entre a câmara municipal e a assembleia municipal. Vale pela aprendizagem e pela contrição. Mas sabe-se lá o que isso vale. O pessoal do ps penou anos e anos na oposição, lamentando e criticando os expedientes que impediam a assembleia municipal de funcionar com órgão de vigilância, controlo e fiscalização de ordem política e, agora, é o que se constata. Sendo que o que se constata é o que se constatava. Além da troca de posição política entre ps e psd, não era suposto ter mudado entretanto mais alguma coisita?
alienação dos Monfortinos | petição
Por Tiago Gonçalves em fevereiro 28, 2011 10:59 AM | Sem Comentários
há muito que não via uma primeira página tão merecida na imprensa local.
Fotografia do dia - Vale Travesso
Por Tiago Gonçalves em fevereiro 28, 2011 10:35 AM | Sem Comentários
Vale Travesso, 2011 - fotografia de Ana Oliveira
Quatro novos centros escolares em 2011/2012 para Ourém
Por Ric Jo em fevereiro 27, 2011 6:08 PM | Sem Comentários
O Região de Leiria noticiou esta última semana que "quatro dos sete centros escolares previstos para o concelho de Ourém arrancam já no próximo ano lectivo".
A seguinte reportagem vídeo do mesmo meio de comunicação cobre a visita do executivo Oureense e de Isabel Baptista, directora do Agrupamento de Escolas de Ourém, ao local de uma das obras contempladas neste projecto.
operação «a herança é feia, feia, mesmo muito feia, mas nós conseguimos esfregar até dar-lhe brilho e torná-la bonita, ó ié»
Por Sérgio Faria em fevereiro 24, 2011 7:53 PM | Sem Comentários
O senão do uso tonto e excessivo da retórica de guindaste é que, mais cedo ou mais tarde, o efeito de ilusão tende a ser devolvido com impacto, tipo boomerang, contra toutiço de quem andou a derramar lérias. Recordam-se do volume de «compromissos» que o presidente da câmara municipal reclama ter herdado dos maus e andou para aí a verberar? Pois é, em tais contas está incluído um montante da ordem dos 7 milhões de euros, consignado a quatro centro escolares. (Esta questão merecerá atenção num capítulo do folhetim operação «auditoria» a surgir oportunamente.) Os tais que, agora, justificaram esta excursão e operação de ilustração e propaganda. Ou seja, o pessoal do ps na câmara municipal anda a visitar e exibir projectos e obras que, além de terem sido objecto de lançamento antes do final de outubro de 2009, correspondem a «compromissos» assacados ao executivo anterior. O discurso de perna curta dá nisto.
operação «auditoria», viii.i
Por Sérgio Faria em fevereiro 23, 2011 11:57 PM | Sem Comentários
(sobre como desconsiderar o que está assinalado é mais do que meio caminho andado para pôr o pé na poça)
O relatório sobre o balanço e a demonstração de resultados do município contém um conjunto de reservas em relação a várias dimensões relevantes do património e das finanças municipais. São sete os pontos em que os autores de tal relatório reconhecem que, por as entidades que contactaram não terem correspondido ao que lhes foi solicitado, não é possível assumir uma posição fundamentada e garantida. A primeira das reservas enunciadas resume de modo claro a situação: "não obtivemos até à data deste relatório respostas de determinadas entidades aos nossos pedidos de confirmação de saldos e outras informações (...). Consequentemente, não podemos concluir quanto a eventuais ajustamentos que poderiam ter sido identificados, caso tivéssemos obtido as respostas atrás referidas" (in demonstrações financeiras em 31 de outubro de 2009 acompanhadas do relatório de auditoria, p. 1). Após esta seguem mais seis tomadas de posição com sentido semelhante, cuja última frase começa com «não podemos concluir» ou «não dispomos de informação suficiente que nos permita quantificar». Basta ler e assimilar isto para perceber que o entusiasmo revelado pelo presidente da câmara municipal em relação ao resultado da auditoria não faz sentido. Quem redigiu o relatório mencionado percebeu e manifestou uma série de limites que condicionam não apenas a interpretação do resultado apurado mas também o uso que pode ser dado ao mesmo no plano político, seja enquanto instrumento de orientação da gestão municipal, seja enquanto base de informação e para esclarecimento dos oureenses. O que significa que se justificava um acolhimento crítico e ponderado do produto da auditoria já antes da apreciação dos relatórios ser feita e assente pelo chefe da divisão de gestão financeira do município. Pelo menos antes de quem quer que seja - portanto o presidente da câmara municipal também - começar para aí a derramar certezas e sentenças sobre a situação financeira do município no final de outubro de 2009.
(da arte de tentar iludir até dar sempre cinquenta e cinco milhões ou mais)
Sem realizar uma apreciação acautelada e circunstanciada dos relatórios da auditoria - se a fez não se notou o efeito -, o presidente da câmara municipal nas diversas declarações que fez fixou-se estritamente no «deve» do município e marimbou-se para o resto, o «a haver», como se fosse possível expurgar esta parte da equação. A propósito, para ilustração, palavras pronunciadas pelo próprio na sessão da câmara municipal em que os relatórios da auditoria foram apresentados publicamente: "o que importa é fechar este capítulo, sabendo que temos um conjunto de dívidas" (in notícias de ourém, n.º 3780, 18.junho.2010, p. 10). Retomando a ponta da meada, da manobra e da fixação do presidente da câmara municipal resultou o anúncio de um valor, 55 milhões de euros, que marcou o início do verão do ano passado (vide, por exemplo, noticías de ourém, n.º 3782, 02.julho.2010, p. 7). Valor que foi sendo repetido obsessivamente ao longo do tempo. Palavras do presidente da câmara municipal: "a auditoria foi apresentada em pormenor à câmara municipal e à assembleia municipal como todos sabem. E o resultado é muito simples: herdámos dos nossos antecessores um conjunto de compromissos financeiros superiores a 55 milhões de euros" (in notícias de ourém, n.º 3797, 29.outubro.2010, p. 9). Mais palavras dele: "foi feita uma auditoria às contas do município que aponta para 55 milhões de euros em compromissos que terão de ser assumidos, mas ainda hoje chegam facturas respeitantes a um passado de muita irresponsabilidade. Como temos denunciado, trata-se em alguns casos de despesa sem cabimentação ou sem aprovação formal em reunião de câmara [municipal]" (in notícias de ourém, n.º 3798, 5.novembro.2010, p. 6).
(entretanto um quadro)
O demónio é que, seis meses depois de o presidente da câmara municipal ter começado a debitar maravilhas sobre os relatórios da auditoria, ter-se fixado nos 55 milhões de euros ou mais e ter chegado seguramente uma caterva de facturas por pagar vindas do passado, o chefe da divisão de gestão financeira do município não apenas desacreditou tais relatórios como apresentou números que, não há como albardar à vontade de mosqueteiro, ficam significativamente aquém daquele valor. Como não é de deixar vencer-se pela evidência, o pessoal do ps na câmara municipal, mormente o presidente desse órgão, não desarmou. E o que até então reportava «conjunto de dívidas» ou «conjunto de compromissos» do município passou a comportar também elementos fantasmagóricos neste tipo de apuramento e cálculo - isto é, «dívidas» que não são dívida e «compromissos» que não são compromisso -, por conta de indemnizações eventuais e incertas, a serem decretadas por tribunal ou aceites em negociação. Ou seja, enquanto durante seis meses o problema enunciado e anunciado foi as facturas que chegavam atrasadas do passado, em dezembro último, subitamente e sem aviso prévio, o problema passou a ser as contas incertas - com "um significado [estimado] de muitos milhões de euros de compromissos para a câmara [municipal]" (in notícias de ourém, n.º 3804, 17.dezembro.2010, p. 8) - que talvez hão-de vir do futuro, sabe-se lá se, sabe-se lá quando. Como não custa perceber - a harmonia social do município oblige em todas as ocasiões e circunstâncias -, era importante, quiçá vital, seguramente imperativo moral, não consentir que o 55 fosse despromovido a menos do que isso, porque, por um motivo qualquer - da cabala até à fé, sem negligenciar o holismo astrológico -, alguém o decretou e assentou como certo e quase como o d. Nuno Álvares Pereira, inconstestável. A tal ponto de nas vésperas do natal último, praticamente um ano depois de ter sido contratada a realização da auditoria externa ao município, chegar-se a isto: "o presidente [do executivo municipal] reiter[a] o que tem dito: a câmara municipal de ourém, na transição do anterior para o actual mandato, possui[a] compromissos superiores a 55 milhões de euros, podendo mesmo chegar aos 60 milhões de euros, divergência que deriva da forma como correrem os processos de indemnização em curso e que são conhecidos" (in ibidem).
Segue que a hermenêutica tem que ser usada para decifrar a realidade construída com linguagem de guindaste.
"promover a segurança rodoviária, através do ordenamento e da disciplina do trânsito"* ou "um auxiliar da GNR no combate ao crime"**
Por Tiago Gonçalves em fevereiro 23, 2011 11:24 AM | Sem Comentários
pois, o trânsito. a gente sabe. e quanto custa aos munícipes o novo brinquedo da esquadra?
* segundo o protocolo da Câmara Municipal de Ourém com a GNR para criar um sistema de videovigilância na zona do Santuário
**segundo o Presidente da Câmara Municipal de Ourém
XII Enduro Cidade de Ourém
Por Frederico Marques em fevereiro 23, 2011 10:19 AM | Sem Comentários
operação «auditoria», vii
Por Sérgio Faria em fevereiro 21, 2011 7:47 PM | Sem Comentários
(de como, voilà, o mesmo pode ser algo e o contrário disso)
Esta prancha (*) resume dois problemas relacionados com a operação «auditoria», a credibilidade dos relatórios produzidos pela deloitte, nomeadamente os relatórios sobre as finanças municipais, e a credibilidade do uso político que o pessoal do ps na câmara municipal, maxime o presidente desse órgão, deu aos mesmos. Convém não esquecer, a auditoria custou ao município noventa mil euros, valor redondo. Em face do valor do desperdício - chamar-lhe despesa é capaz de não ser exacto -, compreende-se que o presidente da câmara municipal não tenha poupado encómios aos relatórios. Coisa cara haveria de ser boa. O problema - ou talvez mais do que isso - é que, segundo a apreciação realizada pelos serviços municipais, a tal coisa cara está pejada de erros que impedem uma representação exacta da situação financeira do município no momento de transição entre os mandatos anterior e actual. Quanto a isto dá-se mesmo o caso de as apreciações do presidente da câmara municipal e do chefe da divisão de gestão financeira do município não poderem ser mais antagónicas. Em seis meses - o tempo que medeia a publicidade das posições afirmadas por cada um deles -, passou-se de alfa a ómega, sem mudar-se de sítio, porque à partida já se estava em ómega. Ora, assim sendo, para que raio serviu a auditoria? Sabe-se para que serviu. Serviu para o presidente da câmara municipal derramar um rol de lérias e sentenças que, constata-se, não têm escora ou estribo suficientes. O que significa que, tendo sido contratado um serviço para ficar-se a conhecer o estado das finanças municipais a 31 de outubro de 2009, lendo-se os relatórios da auditoria - e se não se tiver a capacidade de leitura e interpretação extraordinária revelada pelo presidente da câmara municipal - não se fica a saber o que era suposto. Mais. Em toda esta embrulhada, a informação que pode considerar-se fidedigna é a que foi prestada pelos serviços municipais. Perante isto, quais são a necessidade e a utilidade de torrar noventa mil euros para aceder a informação que, por exemplo, o chefe da divisão de gestão financeira do município podia compulsar e apresentar? A resposta dói e tem cheiro. Quem quiser ser informado sobre o assunto como deve ser que esqueça o que o presidente da câmara municipal andou para aí a apregoar com quantos foles tinha.
Segue-se que como algo superior a 55 milhões de euros na cabeça de alguém não é necessariamente superior a 55 milhões de euros nos papéis que inspiram (supostamente) tal cabeça.
(*) Fonte das palavras do presidente da câmara municipal: acta da câmara municipal de 16.05.2010, pp. 4 e 5. Fonte das palavras do chefe da divisão de gestão financeira do município: acta da câmara municipal de 14.12.2010, p. 18.
operação «auditoria», vi.ii
Por Sérgio Faria em fevereiro 18, 2011 11:51 PM | Sem Comentários
(sobre não ser pública a documentação que era pública)
A 3 de dezembro último a vereadora eleita pelo ps aduziu como motivo da recusa em facultar-me cópia integral dos relatórios da auditoria o facto de tais relatórios não serem públicos. Quanto a isto, mais do que um problema de concordância ou sintonia - como é que uma vereadora nega actos e afirmações do presidente da câmara municipal?, actos e afirmações que ela testemunhou directamente -, relevam o problema jurídico e o problema político. Atente-se. Conforme reportado antes, na sessão da câmara municipal realizada a 15 de junho do ano passado, o presidente respectivo apresentou os relatórios da auditoria a esse órgão. No final de tal sessão a acta foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos (vide acta da câmara municipal de 15.06.2010, p. 48). O que significa que a partir desse instante os relatórios referidos tornaram-se públicos. Isto é insofismável. O que não significa que não existam cérebros propensos à paranóia ou à recalcitração, com dificuldade em encaixar e admitir este facto nos enredos mentais próprios. Sabe-se lá. Todavia, sem ser o cérebro de quem foi eleito pelo ps para a câmara municipal, o que impedia a publicitação integral dos relatórios da auditoria? Que prejuízo decorreria de tal publicitação? Estas são dúvidas que o presidente da câmara municipal nunca esclareceu. Ao invés, ao mesmo tempo que ordenou ou consentiu a violação de regras consolidadas nas cultura e prática administrativas, ele falou quando e quanto quis sobre documentação mantida indevida e ilegitimamente sob sequestro, impedindo que outros tivessem conhecimento directo do resultado da auditora e pudessem fazer a apreciação e a avaliação do mesmo. A propósito, se os relatórios da auditoria não eram públicos, o que permitiu ao presidente da câmara municipal andar para aí a referir-se publicamente ao conteúdo dos mesmos? Como é que uma contradição deste calibre cabe nos cérebros do pessoal do ps na câmara municipal? Depois de tanta trasfega cerebral e tanto tempo para turbinar um motivo amparado por um mínimo de juízo, o que foi parido é que documentação apresentada aos órgãos colegiais do município e cuja cópia foi solicitada por mim não é pública? Não seria pública se o município fosse uma cripto-entidade e os órgãos respectivos funcionassem em furnas. (O que o pessoal do ps na câmara municipal talvez desejasse ou preferisse.) Não seria pública se os actos e a palavra do presidente da câmara municipal valessem zero.
(e agora sobre uma questão de fé)
Um dos princípios bonitos que ordenam a administração pública é o princípio da boa-fé. Tem dignidade constitucional (vide n.º 2 do artigo 266.º da constituição da república portuguesa) e está vertido em termos detalhados no código do procedimento administrativo (vide artigo 6.º-a). Decorre disto que "no exercício da actividade administrativa e em todas as suas formas e fases, a administração pública e os particulares devem agir e relacionar-se" de modo a atender à "confiança suscitada na contraparte". Muito bem. Ora que confiança suscita ou justifica alguém requerer cópia de documentação pública e atestada como pública por declarações várias do presidente da câmara municipal e uma vereadora negar-se a facultar o que foi demandado apresentando como motivo dessa decisão a não publicidade de tal documentação? Mais. Que confiança suscita ou justifica o facto de alguém receber justificações diferentes sobre o mesmo assunto e sobre o mesmo assunto ser informado de decisões distintas? Sumariamente, onde raio é que está a boa-fé que também o pessoal do ps na câmara municipal está obrigado a obedecer?
Mais duas notas para perceber-se o nível de estupidez introduzido neste caso pela arbitrariedade política da responsabilidade do pessoal do ps na câmara municipal. Se na sessão da assembleia municipal de 22 de dezembro último foi apresentada apenas uma informação do chefe da divisão de gestão financeira do município de apreciação e avaliação dos relatórios da auditoria - na prática, uma auditoria dos serviços do município aos relatórios da auditoria -, que facto jurídico é que tornaria públicos nesta data os relatórios famigerados? Pois. Já agora, para que conste, saiba-se que tive acesso primeiro à informação do chefe da divisão da gestão financeira do município sobre os relatórios da auditoria do que aos relatórios apreciados e avaliados em tal informação. Como? Bastou um requerimento oral e não haver pessoal do ps a meter o bedelho no assunto. Obtive resposta imediata, limpa, sem manifestação de manias ou vícios e sem violação de legislação em vigor.
(do direito à não sujeição à manobra de retenção abusiva de documentos administrativos por parte do pessoal do ps na câmara municipal)
Por tudo o que sucedeu por ordem ou com a complacência do presidente da câmara municipal e perante a inexistência de qualquer garantia de que viesse a ser-me facultado aquilo a que tenho direito, que requeri e que me foi negado sucessivamente, por modos diversos e em abuso - o que impedia a vereadora mencionada de, após a última sessão da assembleia municipal (isto é, no dia 23 de dezembro, por exemplo), mudar de posição e, à semelhança do que havia feito antes, fazendo tabula rasa da palavra dada por si, decidir informar-me que só me facultaria cópia dos relatórios da auditoria depois de o Noddy e o Shrek visitarem ourém no dia de natal? -, ponderei recorrer a instância de apelo. Simultaneamente decidi contactar membros da assembleia municipal, expor o sucedido, perguntar se tinham recebido os relatórios de auditoria e, em caso de resposta afirmativa, se estavam na disposição de facultar-me cópia dos mesmos. Como há quem não tenha o cérebro encharcado de enredos arcanos e de manias de patroa, como há quem não revele as atitudes e os comportamentos que o pessoal do ps na câmara municipal revelou neste caso, recebi nas minhas mãos sem dificuldade, sem demora, sem protelamento ou evasiva de qualquer ordem, cópia de parte da documentação que tal pessoal recusou-se reiterada e abusivamente a entregar-me. E se o que outras pessoas me facultaram foi apenas parte do que pretendo, tal deve-se ao facto de, em incumprimento do que lhe compete, em violação do estatuto que regula o exercício do direito de oposição, em deslealdade institucional e tal, o presidente da câmara municipal continuar a sonegar documentação pública a quem, como ele, foi eleito e está mandatado pelos oureenses. Falta o relatório de sentido estratégico. (Este assunto não está esquecido, há-de merecer atenção em capítulo adiante.) Quando o presidente da câmara municipal cumprir o que lhe compete, chegar-me-á às mãos também tal relatório. O que demorará o tempo que o presidente da câmara municipal continuar a protelar o cumprimento do que lhe compete. Não é caso para se lhe exigir pejo ou respeito pela condição respectiva. O assunto é sobretudo político e jurídico. Há actos e prazos expressos em legislação que está em vigor - portanto ordenadores, sem mas ou meio mas - que o presidente da câmara municipal está obrigado a cumprir. Apeteça-lhe ou não. Goste ou não. Queira ou não.
Segue-se uma prancha de banda desenhada sem desenhos .
alienação dos Monfortinos | de delegação da Câmara Municipal de Ourém, a oportunidade de negócio*
Por Tiago Gonçalves em fevereiro 18, 2011 12:29 PM | Sem Comentários
fotografia de um cartaz onde consta a proposta para o edifício dos Monfortinos. (enviada por um leitor**)
* segundo o actual presidente da Câmara Municipal de Ourém -- eleito pelo partido que em campanha eleitoral publicou o cartaz que consta na fotografia -- em relação a isto.
**por vontade do próprio, a autoria da fotografia não será relevada. porque não tenho grande paciência para intriga e por ser fervoroso adepto de discussões abertas, assumidas e menos personalizadas, não é minha prática publicar conteúdo expondo o meu nome e, simultaneamente, encobrindo o de alguém. no entanto, porque o autor insiste no anonimato -- e porque se trata de uma fotografia com enorme relevância para a confrontação do executivo --, não posso deixar de a publicar desta forma.
alienação dos Monfortinos | e o que está em causa é..
Por Tiago Gonçalves em fevereiro 18, 2011 11:35 AM | Sem Comentários
segundo o Mirante, o presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), retorquiu que o que está em causa é:
resta saber para quem. não era já tempo de alguém do P.S. explicar isto?
operação «auditoria», vi.i
Por Sérgio Faria em fevereiro 17, 2011 11:28 PM | Sem Comentários
Porque no plano municipal subsiste o culto e a prática da opacidade, importa assentar entretanto alguns elementos básicos. Claro - a palavra claro, lucífera, não é usada aqui de modo fortuito -, claro que, desde que chegou o 25 de abril a ourém, em outubro de 2009, em linguagem de guindaste conseguem fazer vigorar para aí um regime de transparência que, tanta, até deslumbra. Por exemplo, na sessão da assembleia municipal realizada em dezembro último, António Gameiro entendeu ser necessário afirmar isso e isso afirmou com a sinceridade que lhe é reconhecida, que o pessoal do ps na câmara municipal não recorre a manobras de diafragma que ocultam ou impedem o acesso a documentação e informação públicas. O diabo é que, para ser verdadeira, a afirmação do líder do grupo municipal do ps não pode ser contrária aos factos. É assim que funciona a lógica. E, ainda o diabo, os factos são o que são, não são o que quem quer que seja pretende ou afirma que são, mesmo que afirme em pose de pinguim imperial. Seja como for, não é negada defesa a António Gameiro. Ele pode alegar que estava a fazer poesia. Para ilustrar, embora um fruto não seja uma flor, nada impede alguém de chamar rosa a uma laranja, até numa intervenção na assembleia municipal. Tal como ele pode alegar que não lhe esconderam ou negaram os relatórios da auditoria. O senão é que, do mesmo modo que um pinguim não faz o inverno - porque pinguins há muitos -, António Gameiro não faz a transparência. O que ele fez na ocasião foi figura triste, ainda que de modo bonito, sem ser a berrar. Adiante.
(sobre o direito de acesso aos relatórios da auditoria)
Para ser dado cumprimento ao princípio da administração aberta e transparente - em situação democrática, como a administração pública é pública não há como não assegurar a publicidade dos actos e dos documentos administrativos -, os cidadãos têm o direito de aceder aos materiais com conteúdo informativo não classificado ou sob reserva produzidos ou detidos por qualquer entidade pública (vide n.º 2 do artigo 268.º da constituição da república portuguesa). Como é possível depreender, este direito não compreende apenas a hipótese de consultar tais materiais, compreende também a hipótese de ser informado sobre a existência e o conteúdo dos mesmos e a hipótese de obter cópia deles (vide artigo 5.º e n.º 1 do artigo 11.º da lei que regula o acesso aos documentos administrativos). Ora, porque os relatórios da auditoria realizada pela deloitte são documentos administrativos - a definição expressa na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da lei de regulação do acesso aos documentos da administração pública em vigor anteriormente permite perceber isso sem equívoco - e haviam sido apresentados aos órgãos colegiais do município e, por isso, objecto de notícia por parte da imprensa local e regional (vide, por exemplo, notícias de ourém, n.º 3780, 18.junho.2010, p. 10), além de serem reportados vezes bastantes em comunicado e declarações públicas do presidente da câmara municipal, exercendo um direito de que também sou titular, requeri, primeiro oralmente, depois por escrito, cópia integral dos tais relatórios.
(sobre a organização e o funcionamento dos serviços das autarquias locais e o prazo de resposta a um requerimento de acesso a documentos administrativos)
Princípios e enunciados que devem estar sedimentados em alguns cérebros e não estão. Primeiro: "os serviços e organismos da administração pública estão ao serviço do cidadão e devem orientar a sua acção de acordo com os princípios da qualidade, da protecção da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa" (in artigo 2.º do decreto-lei que estabelece os princípios gerais de acção da administração pública no contexto da modernização administrativa). Saliente-se a parte «ao serviço do cidadão» porque, apesar de elementar, parece difícil de assimilar pelo pessoal do ps na câmara municipal. Segundo: "a organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços da administração autárquica devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da acção, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afectação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos, bem como pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à actividade administrativa" (in artigo 3.º do regime da organização dos serviços das autarquias locais). O que, por outras palavras, corresponde genericamente ao enunciado anterior, embora neste caso a prosa seja focada nas autarquias locais. Note-se ainda que foi ao abrigo deste regime que o pessoal do ps na câmara municipal propôs e logrou aprovar o novo quadro organizacional de funções e serviços do município. (Na frase anterior devia constar algures a palavra supostamente, não consta, fica o aviso à navegação.) Terceiro: "todos os serviços adoptarão, nos termos legais aplicáveis, mecanismos de delegação e subdelegação de competências que propiciem respostas céleres às solicitações dos utentes e proporcionem um pronto cumprimento das obrigações e uma gestão mais célere e desburocratizada" (in artigo 27.º do decreto-lei que estabelece os princípios gerais de acção da administração pública no contexto da modernização administrativa). Destaquem-se as partes «todos os serviços» e «propiciem respostas céleres às solicitações dos utentes», em particular esta última, outra que parece não encaixar muito bem na cabeça do pessoal do ps na câmara municipal. Será derivado do facto da forma? Será derivado do facto do modo? Será derivado do facto de quem? Não se sabe. Quarto: "sempre que a natureza do serviço solicitado pelo cidadão o permita, a sua prestação deve ser efectuada no momento" (in artigo 8.º do mesmo decreto-lei). Este enunciado é fascinante, porque define como dever do exercício administrativo a economia de tempo desse quase nada que é o cidadão. Em tradução, o que pode ser feito agora não deve ser feito logo. O que pode ser feito hoje não deve ser feito amanhã. O que pode ser feito a semana presente não deve ser feito na semana seguinte. E o que pode e deve ser feito em dez dias - como dar resposta a um requerimento de acesso a documentos administrativos, tipo relatórios de uma auditoria (vide n.º 1 do artigo 14.º da lei que regula o acesso aos documentos administrativos) - não deve ser feito em onze, doze, treze dias ou quando apetecer à vereadora eleita pelo ps. Perante isto, após a reorganização do quadro de funções e serviços do município promovida o ano passado, constata-se que um requerimento simples carece de despacho de alguém da vereação e, pior, merece resposta apenas depois do prazo definido para a mesma, sendo que a demora de tal resposta não foi maior porque - a interpretação é da minha responsabilidade - o autor do requerimento foi insistente e persistente. Ora é isto que é servir os oureenses? É, embora na retórica de guindaste adoptada pelo pessoal do ps na câmara municipal o resultado seja seguramente muito diferente, tudo muito melhor, mais eficaz e eficiente, mais amigo do ambiente, do cidadão e aí por diante, mais asseado, perfumado e tal.
Seguem-se mais algumas minudências sobre o caso.
Alienação dos Monfortinos | Declaração de Voto do P.S.D.
Por Tiago Gonçalves em fevereiro 16, 2011 3:05 PM | Sem Comentários
Declaração de Voto os Vereadores do P.S.D.:
Regressa, novamente, à reunião de Câmara o famigerado processo de alienação do Edifício designado por " Monfortinos, sito em Fátima".
Trata-se de matéria que já esteve anteriormente agendada, tendo, então, os Vereadores do P.S.D. solicitado alguns elementos, julgados de essenciais, que os pudessem informar, e esclarecer, com vista a uma tomada de posição coerente e responsável, aquando da respectiva discussão.
Assim, após análise de todos os dados disponibilizados, os Vereadores do P.S.D. decidiram, em consciência, votar contra a proposta da alienação do edifício dos Monfortinos, pelas seguintes razões:
1. Como é do conhecimento geral a actividade económica encontra-se em forte contracção, pelo que entendemos que este será o momento menos conveniente para proceder à alienação de qualquer bem, muito menos na área do imobiliário.
2. O valor agora proposto (3.000.000,00 Euros) para a hasta pública, não reflecte, minimamente, a totalidade dos custos até agora dispendidos pela Autarquia com o edifício. Senão vejamos: o custo inicial do imóvel foi de 2.500.000,00 Euros. Se a esta importância acrescentarmos as benfeitorias efectuadas no montante de 403.592,53 Euros e, ainda, os valores da inflação a calcular a partir do ano da aquisição do edifício, facilmente concluiremos que algo não bate certo. Estas nossas considerações são sustentadas pela avaliação que oferecemos à Câmara, efectuada por um perito oficial, e que avalia o Edifício e o terreno entre 3.557.251,28 Euros e 4.708.081,53 Euros, e tendo em conta que a avaliação que nos é apresentada pela Câmara situa-se entre os 2.450.000,00 Euros e os 2.550.000,00 Euros.
3. Também não podemos, de modo algum, concordar com a proposta de isenção de IMT, bem como das taxas legais, ao futuro comprador, no que respeita ao projecto de remodelação a apresentar nos serviços técnicos do Município. Se tal vier a acontecer irá abrir-se um grave precedente, de contornos manifestamente discriminatórios, perante outras operações semelhantes, eventualmente já realizadas ou a realizar no futuro.
4. É referido, na proposta que nos foi apresentada, que o futuro comprador obriga- se a manter as valências actualmente em funcionamento no edifício, como sejam: Conservatório de Música de Ourém /Fátima e Escola de Hotelaria de Fátima, mediante o pagamento de uma renda mensal de 15.000,00 Euros, o que totaliza 180.000,00 Euros anuais. Isto é o Município passa de Proprietário a Inquilino, em condições manifestamente desfavoráveis.
Se estimarmos um prazo de 5 anos - que não é exagerado - para que tais Entidades possam, finalmente, dispor de instalações próprias, encontraremos um encargo para a Autarquia, em termos de rendas, no valor de 900.000,00 Euros, a que deve acrescer a importância de 1.250.000,00 Euros, correspondente à parcela que ainda falta pagar pela aquisição do edifício.
Significa isto que, a ser realizado o negócio, nos termos anunciados, o Município de Ourém não recolhe qualquer mais valia, nem sequer recupera o investimento que realizou.
Os Vereadores do P.SD.
operação «auditoria», v
Por Sérgio Faria em fevereiro 15, 2011 11:51 PM | Sem Comentários
(de como esconder informação pública é aselhice política além de)
Apesar de o pessoal do ps na câmara municipal ter decidido ocultar e impedir o contacto de autarcas e munícipes com os relatórios resultantes da auditoria contratada à deloitte, o presidente da câmara municipal não poupou esforços a sugerir e a reiterar que o que havia a saber sobre o assunto era já do conhecimento público e conhecido sobejamente. Ilustração desta posição é um depoimento subscrito por ele, estampado num jornal local no final de outubro passado, em que surgiu a frase seguinte: "a auditoria foi apresentada em pormenor à câmara municipal e à assembleia municipal como todos sabem" (in notícias de ourém, n.º 3797, 29.outubro.2010, p. 9).(*) (Aconselha-se a fixação de «apresentada em pormenor» e «todos sabem» porque em capítulos adiante surgirá a demonstração da falsidade de tais proposições.) A raia e o raio é que, se assim é - tudo tão autêntico e válido, tudo tão à mostra e mostrado -, porquê decidiram esconder os relatórios da auditoria? Como não custa perceber, o enredo de mistério maçónico dado ao caso pelo pessoal do ps na câmara municipal - dado tão estúpida quão escusadamente - acabou por suscitar ou acicatar a curiosidade, não por a dispensar ou apaziguar.
(agora a história que parecia uma espécie de saga)
Por demorarem a serem disponibilizados aos oureenses os relatórios da auditoria que o presidente da câmara municipal havia apresentado aos órgãos colegiais do município e que em declarações várias havia anunciado ter apresentado, a 5 de novembro último dirigi-me ao edifício sede do município e solicitei oralmente cópia integral de tais relatórios. No momento não satisfizeram ao meu pedido. Fui informado que o que tinha solicitado implicava aceder a documentação que estava no gabinete da vereadora eleita pelo ps e que ela não estava presente. Fui informado também que na semana seguinte seria possível ser-me facultado o que pretendia. Exactamente uma semana depois voltei ao edifício sede do município e tornei a solicitar o mesmo. Mais uma vez fui informado sobre a impossibilidade de ser-me entregue cópia do que pretendia por também naquele dia a vereadora referida estar ausente. Foi-me proposto que voltasse na semana seguinte. Neste seguimento - e por precaução, dado ser a segunda vez que estava ali com propósito igual -, entreguei um requerimento por escrito. Depois disto regressei quatro vezes, tendo obtido sempre a mesma resposta: o requerimento por escrito apresentado por mim aguardava despacho da vereadora. Até que a 3 de dezembro, quase um mês após a tentativa inicial de obter cópia integral dos relatórios da auditoria, fui recebido pela vereadora, a qual negou-se a facultar-me o que havia solicitado e invocou como motivo não ser ainda pública a documentação cuja cópia eu pretendia. Ainda assim assumiu e comprometeu-se a disponibilizar-me o que eu havia requerido na sequência de uma sessão da câmara municipal que iria realizar-se a 14 desse mesmo mês, dezembro, em que haveria de ser apresentada uma informação do chefe da divisão de gestão financeira do município sobre os tais relatórios. Apesar do modo e dos termos da resposta que obtive - alheios à esquadria da lei -, admiti esperar por tal data. No final do dia 15, via correio electrónico, perguntei quando poderia levantar o que tinha requerido. A resposta que recebi, em nome da vereadora, foi que afinal a cópia dos relatórios da auditoria só me seria entregue depois da sessão da assembleia municipal a realizar-se nas vésperas do natal, a 22.
(de como afinal a história foi só a continuação da porcaria política por via diferente)
Manias minhas. Do mesmo modo que não tenho paciência para aturar a veia canalha de quem quer que seja, recuso sujeitar-me a abusos de quem tem incumbência no âmbito da administração pública e, por conseguinte, tem a obrigação escrita em lei de respeitar os direitos de qualquer pessoa, os meus incluídos, pois não sou menos ou mais do que qualquer pessoa. A decência e a dignidade não são para aqui chamadas, embora, sabe-se da vida, possam ajudar no âmbito das relações e das interacções entre pessoas, portanto também entre autarcas e cidadãos. O caso é sobretudo político e jurídico, pelo que é nos planos político e jurídico que é justificado considerá-lo.
Seguem-se algumas minudências sobre o caso.
(*) Antes disto, saliente-se, o presidente da câmara municipal não deixou de afirmar que «só alguém mal intencionado» podia ter perguntado qual o motivo por que ele recusava publicar integralmente os relatórios da auditoria, revelando através da resposta dada um azimute moral confrangedor, no sentido em que, mais do que não admitir, desconsidera e reputa como tendo propósitos de índole má quem queira ter conhecimento directo (e não mediado por quem quer que seja) de tais relatórios e queira saber porquê é-lhe negada a hipótese de aceder aos mesmos. Por outras palavras, embora não tenha sido eu o autor da pergunta que suscitou a resposta publicada no notícias de ourém - mas tendo eu direito e fundamento para perguntar o mesmo -, o presidente da câmara municipal entende e afirmou que também eu sou «alguém mal intencionado». Temos legionário para as intenções alheias. Oxalá não demore o cautério. Tipo pimenta na língua ou assim. Para também eu ficar ciente do que são modos bons. E, pelo correctivo que venha a ser-me administrado para ilustração e bem de mim, abandonar definitivamente a desfaçatez de esboçar e apresentar interrogações que suscitam o moralismo de pacote manifestado pelo presidente da câmara municipal. Jasus.
sobre coisas do arco da velha
Por Sérgio Faria em fevereiro 15, 2011 7:57 PM | Sem Comentários
Há pessoas - pelo que percebi não poucas - que andam para aí a elaborar e conversar sobre cenários relacionados com o afastamento de Paulo Fonseca da câmara municipal. Já fui abordado vezes várias e em circunstâncias diversas sobre o assunto. A propósito da plausibilidade da hipótese de o presidente da câmara municipal deixar de ser quem é num horizonte breve nada sei. Tão pouco sei por que raio é que tal hipótese anda para aí a ser considerada e discutida. O que sei é que, ao contrário do que insistem em dizer-me - admito que mais por ignorância do mecanismo de substituição de membros de órgãos autárquicos do que por outro motivo qualquer -, caso Paulo Fonseca suspenda o mandato, renuncie a ele ou peça substituição por ausência inferior a 30 dias - estas são as hipóteses em que ele pode deixar a incumbência que lhe foi confiada por vontade própria -, o presidente da câmara municipal será quem o sucede imediatamente na lista de candidatura do ps a tal órgão que foi submetida a votação em outubro de 2009 (vide n.º 1 do artigo 79.º da lei que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos autárquicos). E quem o sucede em tal lista é Nazareno do Carmo, não é José Manuel Alho. Quem seja ou não seja o vice-presidente da câmara municipal actual nada releva para o caso. O vice-presidente da câmara municipal substitui o presidente nos impedimentos e nas faltas deste (vide n.º 3 do artigo 57.º da mesma lei), não substitui quem em presidente da câmara municipal suspende o mandato, renuncia a ele ou solicita a substituição por ausência inferior a 30 dias.
Apollo na Rua
Por Frederico Marques em fevereiro 14, 2011 10:46 PM | Sem Comentários
No próximo sábado, dia 19 de Fevereiro, parte da manhã, o Grupo de Teatro Apollo vai andar pelas ruas de Ourém a comemorar o Teatro. Chamou-se à Iniciativa "Apollo na Rua".
Serão efectuadas algumas perfomances a partir de textos escolhidos pelos elementos do GTA. O Apollo estará na rua, antecipando os parabéns ao Dia Mundial do Teatro (que ainda vem longe mas que é sempre momento) e dando a conhecer os próximos projectos do GTA. Vem aí a V Meia Maratona de Teatro a ter lugar nos dias 11, 12 e 13 de Março no Centro Cultural e Recreativo de Pêras Ruivase Museu Municipal de Ourém!
Recorde-se que no ano passado o Grupo efectou esta mesma iniciativa no Dia Mundial do Teatro.
+info em: www.gteatroapollo.blogspot.com
Por Tiago Gonçalves em fevereiro 14, 2011 10:32 PM | Sem Comentários
A notícia repete-se, desta vez, em Ourém:
Abílio no museu
Por Tiago Gonçalves em fevereiro 10, 2011 8:45 AM | Sem Comentários
amanhã, às 23h30, no MMO.
operação «auditoria», iv
Por Sérgio Faria em fevereiro 9, 2011 11:17 PM | Sem Comentários
(sessenta vezes três cento e oitenta e, catrapum, lá se foi a oportunidade e a utilidade da auditoria)
Como não era difícil estimar, a data definida para a apresentação dos relatórios pela deloitte foi ultrapassada, a entrega dos mesmos demorou o triplo do prazo contratado, o que, atendendo aos objectivos estabelecidos, deu raia e raio, uma e outro em grosso. Atente-se. Em março de 2010 aconteceu o congresso sobre ourém e o relatório de sentido estratégico - ou, vá lá, o resultado da análise swot, a única dimensão de tal relatório que, se credível, poderia ter alguma utilidade - ninguém o viu. (Ainda bem, em capítulo adiante será explicado porquê.) Depois, no mês seguinte, foram apresentados e votados nos órgãos colegiais do município os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2009 e os documentos previsionais referentes ao exercício de 2010, sem que tal documentação tenha sido informada pelos resultados da auditoria, porque também nessa data não havia os dois outros relatórios. De onde isto é insofismável, o resultado extemporâneo da auditoria prejudicou a eficácia que era tanto pretendida quanto esperada dela.
(e eis que chegaram finalmente os relatórios)
Os relatórios resultantes da prestação de serviço contratada pelo município à deloitte foram objecto de apresentação na sessão da câmara municipal de 15 de junho do ano passado e na sessão da assembleia municipal realizada no mesmo mês, a 25. As palavras usadas pelo presidente da câmara municipal na primeira das sessões referidas são inequívocas: "porque definimos um limite de prazo para o conhecimento dos resultados da auditoria, não obstante a empresa auditora nos ter enviado um relatório provisório em março passado, mandámos que elaborassem o relatório final com base nesses dados, relatório esse que hoje submetemos ao conhecimento desta câmara municipal" (in acta da câmara municipal de 15.06.2010, p. 4). Ainda palavras dele: "ao mesmo tempo, apresentamos o diagnóstico do concelho, apontando pistas de orientação para o futuro, as quais deverão ser reflectidas por todos nós quanto à definição dos caminhos a tomar" (in ibidem). Ora, em consequência destes actos e da declaração consonante, não há mas nem meio mas, os relatórios tornaram-se públicos nesta data.
(mas, convém não esquecer, a porca tem o rabo torcido)
Porém a malta não pode livrar-se dos mas assim. Há porcaria política a considerar. É que, apesar do número reportado atrás, o presidente da câmara municipal não remeteu cópia integral dos relatórios à assembleia municipal, conforme lhe competia (vide alínea q) do n.º 2 do artigo 68.º e alínea cc) e alínea x) do n.º 1 do mesmo artigo da lei que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos autárquicos). Significa isto que, ao sonegar informação aos membros da assembleia municipal - e aos vereadores da oposição -, o presidente da câmara municipal é responsável por uma prática abusiva e discriminatória que agrava em termos políticos o enredo da operação «auditoria». A questão não é apenas a deslealdade orgânica do presidente da câmara municipal e a traição do juramento feito aquando a tomada de posse, de desempenhar com lealdade as funções que lhe foram confiadas. Ao reservar para si uma condição de privilégio - impondo um regime de segregação no acesso a determinada documentação pública -, o presidente da câmara municipal violou, por exemplo, direitos dos titulares de mandato na assembleia municipal, impedindo ilegítima e indevidamente que esse órgão exercesse de modo informado e como deve competências próprias (vide alínea i) e alínea c) do artigo 53.º da mesma lei). Esta situação foi corrigida parcialmente mais tarde, em dezembro. Parcialmente porque, passado não se sabe bem quanto tempo, o relatório de sentido estratégico reclamado por membros da assembleia municipal ainda não foi lhes foi facultado. Já agora, para que conste, a lei concede ao presidente da câmara municipal até dez dias para, após recebimento da versão definitiva dos relatórios de auditoria, remeter cópia dos mesmos à assembleia municipal, não concede seis meses. Ou deixa o prazo entregue à discricionariedade do cérebro ou às manias do pessoal do ps na câmara municipal. Daí que não espante que, na sequência da sessão da assembleia municipal realizada a 25 de junho do ano passado, os vereadores do psd tenham sentido a necessidade de fazer a declaração seguinte: "para uma cabal análise de todos os elementos [da auditoria], e numa matéria tão importante, que demorou tanto tempo a ser conhecida, solicitamos [ao presidente da câmara municipal] que nos faça chegar o mais rapidamente possível os dados contabilísticos divulgados, para surpresa de todos, na referida reunião e que não faziam parte do relatório, razão pela qual não foi possível que esta matéria fosse devidamente analisada nem pela vereação muito menos pelos elementos da assembleia municipal" (in acta da câmara municipal de 06.07.2010, p. 2). É que o presidente da câmara municipal havia cativado o relatório de recomendações, negando-o deliberadamente a quem ele tinha a obrigação de o entregar, obrigação expressa por lei. Em suma, o presidente da câmara municipal usou informação pública cuja fonte sonegou a outros membros de órgãos municipais - e aos oureenses -, garantindo deste modo uma vantagem política que lhe permitiu realizar não se sabe bem quantos números tribunícios, ao mesmo tempo que, por exemplo, vedou aos títulares do direito de oposição as condições e oportunidades de exercício do mandato para que foram eleitos, condições e oportunidades estabelecidas e protegidas legalmente não por acaso.
Segue-se mais porcaria política, por ordem ou com a complacência do presidente da câmara municipal.
Oureense eleito 'Melhor Cabeleireiro do Mundo'
Por Ric Jo em fevereiro 8, 2011 8:37 PM | Sem Comentários
Chama-se Mário Lopes, é natural de Ourém, de onde partiu rumo a Paris com apenas 13 anos e acaba de vencer pela segunda vez (primeiro prémio ganho em 2006) o prémio de 'Melhor Cabeleireiro do Mundo' - eleito entre 500 candidatos na 6ª edição dos Hairdressing Awards em Paris.
operação «auditoria», iii
Por Sérgio Faria em fevereiro 8, 2011 7:23 PM | Sem Comentários
(intermezzo para três notas)
Entretanto importa notar o seguinte.
(nota um)
Antes de mais note-se que o colégio de vereadores do psd não votou a favor da proposta de contratar a auditoria. Opôs-se não à realização da auditoria, opôs-se à entrega dela a uma empresa, por entender constituir despesa desnecessária e haver no município pessoal qualificado e capaz de executar a tarefa (vide acta da câmara municipal de 02.11.2009, pp. 4-5). Embora estes argumentos fossem atendíveis, na circunstância justificava optar-se por uma via que rompesse a cultura de opacidade sobre a situação financeira do município gerada pelos consulados anteriores por conta do pessoal do psd na câmara municipal. Porquê? Porque a execução da auditoria por uma empresa credenciada permitia uma perspectiva exterior sobre o município, resultando daí, como vantagem, a hipótese de ser diagnosticada a necessidade de alterar ou corrigir procedimentos que foram subsistindo, sem que alguém com responsabilidade política ou técnica tenha admitido ou percebido antes de modo consequente motivo para os modificar ou rectificar. Para além disto a prossecução do exercício de auditoria por uma entidade externa permitia inibir o efeito de vícios ou cumplicidades eventuais entre os planos político e técnico do município. Neste sentido, conquanto fosse assegurada a colaboração e a transmissão de informação fidedigna por parte dos serviços municipais a quem viesse realizar a auditoria, apesar do custo implicado, as vantagens de uma auditoria externa ao município pareciam ser significativas. Ainda assim, convém não iludir, este juízo fazia sentido no quadro estrito de uma projecção e de uma expectativa específicas, as de que o resultado da auditoria revelasse qualidade e, por aí, merecesse reconhecimento e acolhimento tanto dos membros dos órgãos do município quanto dos oureenses, não dando azo a controvérsia ou polémicas.
(nota dois)
Agora uma questão de metodologia. O prazo estabelecido para a realização da auditoria foi de sessenta dias. Entendendo-se sem dificuldade o desejo de obter rapidamente uma avaliação da situação financeira do município - até porque estavam a ser preparados os documentos previsionais para o exercício de 2010 e importava que fossem informados pelo resultado da auditoria -, não se entende com tanta facilidade a proposta e a aceitação do prazo referido. Sessenta dias é um intervalo de tempo escasso para proceder-se ao levantamento, à validação e à análise de informação recolhida em várias fontes, algumas delas - isto podia admitir-se sem consultar o horóscopo - reticentes a facultar os dados que viessem a ser solicitados pela empresa auditora. Havendo indícios e suspeitas de práticas não enquadradas nas regras das contratação e tramitação da administração pública, nomeadamente no que concerne à «encomenda» de determinados bens e serviços, surgia mais do que plausível existirem entidades - empresas, freguesias, associações - sem disposição ou vontade de colaborar no âmbito da auditoria, por temerem ser corresponsabilizadas por algo ou prejudicadas na sua relação futura com o município. Significa isto que qualquer pessoa cujas competência e responsabilidade não padecessem de astenia estava em condições de não iludir a probabilidade de ocorrência de derrapagens na recolha de informação e, por conseguinte, demora na entrega dos relatórios devidos. Mais. O prazo proposto pelo município e aceite pela deloitte implicava duas medidas. Uma afectação bastante significativa de recursos ao caso por parte da empresa auditora. E uma estratégia de contactos e recolha de informação que suscitasse respostas rápidas e não condicionadas pelo receio de ser revelado algo que importava ao município - ou a alguém - não ser revelado. O que exigia a implicação do município no processo, no sentido de, sem enquinar a missão em curso, nomeadamente a autonomia de exercício da deloitte, estimular a colaboração das entidades que viessem a ser contactadas, esclarecendo os responsáveis delas sobre a importância de prestarem informação autêntica e a inexistência de represálias por corresponderem com autenticidade às solicitações da empresa auditora.
(nota três)
Neste excurso importa também notar o alargamento desnecessário do espectro da auditoria encomendada. Percebendo-se e não se contestando a necessidade dos dois relatórios sobre a situação financeira do município, no sentido em que visavam clarificar e esclarecer algo envolto em dúvidas e suspeitas, o relatório de análise, orientação e propostas estratégicas era algo dispensável. Recorde-se que durante a campanha eleitoral acontecida pouco tempo antes o pessoal do ps havia apresentado como pauta de acção para o município um plano amanhado sob os auspícios de Augusto Mateus. Supõe-se que tenha sido realizado um trabalho de diagnóstico, pelo menos foi apresentada uma proposta política como se tal diagnóstico tivesse sido feito. O que significa que o pessoal do ps vinculou-se voluntariamente a um plano, vínculo que foi reforçado pelo facto de tal plano ter sido sufragado pelos oureenses e ter recebido o acolhimento da maioria deles. Acresce a isto que o tal relatório era tão mais dispensável quão sabido era a aposta do presidente da câmara municipal num congresso a realizar-se em março de 2010, com o propósito de que, dos contributos vários e da reflexão conjunta que viesse a acontecer - isto é, da implicação e da participação dos oureenses -, resultasse a definição consolidada de um conjunto de orientações estratégicas para o município. (Há-de tornar-se a este assunto num capítulo adiante, porque é matéria que fede.)
Segue-se que - milagre da multiplicação - os sessentas dias triplicaram, os relatórios da auditoria vieram tarde, o presidente da câmara municipal apresentou-os à câmara municipal e à assembleia municipal mas decidiu comportar-se tipo o dono dos relatórios sou eu, ninguém que não seja comparsa lhes há-de pôr os olhos em cima, e o caso começou a enrolar-se como o rabo da porca. Nota-se o odor.
operação «auditoria», ii
Por Sérgio Faria em fevereiro 7, 2011 9:55 PM | Sem Comentários
(o princípio, outubro de dois mil e nove, o vinte e cinco de abril chegou finalmente à nossa terra e tal, até decidiram poupar na iluminação de natal, era a mudança que aí vinha, ui)
Na apresentação das linhas estratégicas para o mandato político actual, o presidente da câmara municipal empossado então recentemente anunciou um conjunto de tarefas a executar num horizonte breve, por forma a permitir ao executivo municipal definir e programar a sua acção, concretizando deste modo uma das intenções e propostas que havia manifestado durante a campanha eleitoral, a realização de uma auditoria externa ao município (vide acta da câmara municipal de 02.11.1009, pp. 3-4, maxime p. 4). Em consequência disto, no final de 2009, o município contratou por adjudicação directa à deloitte & associados, sa a prestação de um serviço com duas vertentes: a avaliação do balanço e da demonstração de resultados municipais tendo como data de referência 31 de outubro de 2009 - data que corresponde ao final do mandato político anterior - e a definição de uma orientação estratégica assim como a identificação de um conjunto de acções e intervenções a concretizar entre 2009 e 2013 - o período relativo ao mandato político actual (vide caderno de encargos do procedimento n.º 2247/2009/gcp, p. 10). Desta prestação de serviço - definida como auditoria externa ao município - deveriam resultar três relatórios: um relatório sobre o balanço e a demonstração de resultados municipais, um relatório de recomendações complementar do relatório anterior (e em que fossem objecto de apresentação o elenco dos problemas identificados, as sugestões de correcção ou melhoria de procedimentos ou situações a promover, assim como o elenco dos compromissos financeiros apurados durante a realização da auditoria) e um relatório de análise, orientação e propostas estratégicas (que servisse de pauta para o quadriénio correspondente ao mandato político iniciado então) (vide ibidem, p. 12). Os três relatórios deveriam estar concluídos e ser entregues no prazo de sessenta dias (vide ibidem, p. 6), ou seja, em calendário não luciliano, até ao final de fevereiro de 2010.
Segue-se um intermezzo, antes que comece a cheirar mal.
operação «auditoria», i
Por Sérgio Faria em fevereiro 6, 2011 8:41 PM | Sem Comentários
Aqui e em regime de folhetim começa a reportagem sobre um acto falhado - falhado sobeja e brutamente - da gestão municipal por conta do pessoal do ps, que tentou não apenas iludir mas também prolongar a ilusão de tal falhanço, não se coibindo de embargar e sonegar informação pública, violando legislação que regula as organização e tramitação administrativas e ofendendo direitos de autarcas e munícipes, o que, além de consubstanciar deslealdade e abuso, contraria princípios básicos e elementares tanto do ordenamento jurídico português quanto da cultura democrática. Por isso - mais por salubridade do que por atenção a melindres com o asco - fica o aviso, a reportagem ora iniciada inclui uma história com falta de asseio político.
Segue-se o princípio, uma proposta eleitoral, um contrato por adjudicação directa e tal.
Atribuição de subsídios para 2010, declaração de voto do PSD
Por Frederico Marques em fevereiro 2, 2011 11:48 AM | Sem Comentários
Publicamos a seguinte declaração que nos foi enviada pelo PSD Ourém:
Os Vereadores do P.S.D., votam contra a proposta de atribuição de subsídios às colectividades desportivas e culturais do concelho de Ourém, referente ao ano de 2010, pelas seguintes razões:
1º A documentação necessária para que pudéssemos analisar correctamente este processo só nos foi entregue aquando da discussão deste assunto, pelo que propusemos que o mesmo fosse analisado em reunião posterior, atendendo ao facto de não termos tido oportunidade para a analisar com a devida antecedência, sendo que esta nossa proposta foi incompreensivelmente recusada pelo actual executivo.
2º Não podemos concordar com a redução dos valores de subsídio agora propostos de cerca de 20%, comparativamente com o ano de 2009, pois havia a indicação dada pelo actual executivo, de que os valores a atribuir em 2010 seriam idênticos aos de 2009, estando as diversas Associações a contar com um montante que agora é inferior.
3º Em relação ao ano de 2009 verificou-se que algumas Associações não entregaram os documentos necessários para que pudessem levantar o subsídio correspondente ao ano de 2009, pelo que o mesmo não foi pago. Estas mesmas Associações também não foram contempladas na atribuição de subsídios para o ano de 2010.
Estes valores totalizam cerca de 15000,00 (Quinze Mil Euros) que foram atribuídos em 2009, mas que não foram pagos, não tendo sido atribuídos nem pagos também em 2010 pelas razões já referenciadas, e que deveriam ter sido distribuídos por todas as outras Associações, de acordo com a informação que nos foi prestada pelo actual executivo, mas verifica-se que essa situação não se concretizou.
Entendemos que com esta proposta agora aprovada pela maioria socialista, as diversas Associações existentes no nosso concelho se vão sentir defraudadas, pois tinham a expectativa de que os valores a atribuir seriam diferentes dos que agora são propostos.
Ourém, 01 de Fevereiro de 2011

References: artigo 266
 artigo 6
 artigo 268
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 27
 artigo 8
 artigo 14
 artigo 79
 artigo 57
 artigo 68
 artigo 53