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Timestamp: 2020-02-24 21:33:40+00:00

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As disposições da presente Convenção não constituem obstáculo às actividades humanitárias que a Comissão Internacional da Cruz Vermelha ou qualquer outra organização humanitária imparcial possam pôr em prática para a protecção dos prisioneiros de guerra e socorro a prestar-lhes, sujeitas a acordo das respectivas Partes no conflito.
As Partes contratantes poderão, em qualquer ocasião, acordar em confiar a um organismo que ofereça todas as garantias de imparcialidade e de eficácia as missões que competem pela presente Convenção às Potências protectoras.
Em todos os casos em que as Potências protectoras o julgarem útil no interesse das pessoas protegidas, especialmente pelo que respeita à aplicação ou interpretação das disposições da presente Convenção, as referidas potências prestarão os seus bons ofícios com vista à regularização do desacordo.
TÍTULO II - Protecção geral aos prisioneiros de guerra
Tendo em consideração as disposições da presente Convenção relativas à graduação e ao sexo, e sob reserva de todo o tratamento privilegiado que possa ser dispensado aos prisioneiros de guerra em virtude do seu estado de saúde, da sua idade e das suas aptidões profissionais, os prisioneiros devem ser todos tratados da mesma maneira pela Potência detentora, sem qualquer distinção de carácter desfavorável, de raça, nacionalidade, religião, opiniões políticas ou outra baseada em critérios análogos.
TÍTULO III - Cativeiro
SECÇÃO I - Início do cativeiro
Todos os artigos e objectos de uso pessoal - excepto armas, cavalos, equipamento militar e documentos militares - conservar-se-ão na posse dos prisioneiros de guerra, assim como os capacetes metálicos, máscaras contra gases e todos os outros artigos que lhes forem entregues para a sua protecção pessoal. Conservar-se-ão igualmente em sua posse os artigos e objectos utilizados para se vestir ou alimentar, mesmo que estes pertençam ao seu equipamento militar oficial. Os prisioneiros de guerra não deverão estar nunca sem os seus documentos de identidade.
Os prisioneiros de guerra serão evacuados, no mais curto prazo possível, depois da sua captura para campos situados bastante longe da área de combate, onde estejam fora de perigo.
A evacuação dos prisioneiros de guerra efectuar-se-á sempre com humanidade e em condições semelhantes àquelas em que são efectuados os deslocamentos das forças da Potência detentora.
A Potência detentora fornecerá aos prisioneiros de guerra evacuados água potável e alimentação suficiente, assim como fatos e os cuidados médicos necessários; ela tomará todas as precauções úteis para garantir a sua segurança durante a evacuação e organizará, o mais cedo possível, relações dos prisioneiros evacuados.
Se os prisioneiros de guerra devem passar, durante a evacuação, por campos de trânsito, a sua permanência nestes campos será o mais curta possível.
SECÇÃO II - Internamento dos prisioneiros de guerra
A Potência detentora poderá submeter os prisioneiros de guerra ao internamento. Poderá impor-lhes a obrigação de se não afastarem além de um certo limite do campo em que estão internados e, se o campo é vedado, de não ultrapassarem a vedação. Sob reserva das disposições da presente convenção relativa às sanções penais e disciplinares, estes prisioneiros não poderão ser encarcerados ou detidos, a não ser quando for necessário para salvaguardar a sua saúde, e neste caso só enquanto durarem as circunstancias que tornarem essa situação necessária.
Os prisioneiros de guerra poderão ser postos parcial ou totalmente em liberdade sob palavra ou por compromisso, até ao ponto em que tal lhes for permitido pela lei da Potência de que dependerem. Esta medida será tomada principalmente nos casos em que ela pode contribuir para o melhoramento do estado de saúde dos prisioneiros. Nenhum prisioneiro poderá ser obrigado a aceitar a liberdade sob palavra ou compromisso.
Desde o início das hostilidades, cada Parte no conflito notificará a parte adversa das leis e regulamentos que permitem ou proíbem aos seus súbditos aceitar a liberdade sob palavra ou compromisso. Os prisioneiros postos em liberdade sob palavra ou compromisso conforme as leis e regulamentos assim notificados serão obrigados, sob a sua honra pessoal, a cumprir escrupulosamente, tanto para com a Potência de quem dependem como para com a que os fez prisioneiros, os compromissos que tomaram. Em tais casos a Potência de quem eles dependem não poderá exigir nem aceitar deles nenhuns serviços contrários à palavra ou ao compromisso dados.
Os prisioneiros de guerra não poderão ser internados senão em locais situados em terra firme que ofereçam todas as garantias de higiene e de salubridade; salvo em casos especiais justificados pelo interesse próprio dos prisioneiros, eles não poderão ser internados em penitenciárias.
Nenhum prisioneiro de guerra poderá ser, seja em que ocasião for, enviado ou retido num local em que esteja exposto ao fogo da zona de combate, nem ser utilizado para pôr, devido à sua presença, certos pontos ou regiões ao abrigo das operações militares
Os prisioneiros de guerra disporão, no mesmo grau que a população civil local, de abrigos contra os bombardeamentos aéreos e outros perigos de guerra; à excepção daqueles que participarem na protecção dos seus acampamentos contra estes perigos, poderão abrigar-se tão rapidamente quanto possível, desde que o alerta seja dado. Qualquer outra medida de protecção que seja tomada a favor da população ser-lhes-á igualmente aplicada. As Potências detentoras comunicarão reciprocamente por intermédio das Potências protectoras, todas as indicações úteis sobre a situação geográfica dos campos de prisioneiros de guerra.
Sempre que as considerações de ordem militar o permitam, os campos de prisioneiros de guerra serão sinalizados de dia, por meio das letras P. G. ou P. W., colocadas de maneira a serem vistas distintamente do ar; no entanto as Potências interessadas poderão acordar num outro meio de sinalização. Só os campos de prisioneiros de guerra poderão ser sinalizados desta maneira.
Os campos de trânsito ou de triagem de carácter permanente serão preparados em condições semelhantes às previstas nesta secção e os prisioneiros de guerra aí beneficiarão do mesmo regime que nos outros campos.
CAPÍTULO II - Alojamento, alimentação e vestuário dos prisioneiros de guerra
Os prisioneiros de guerra serão alojados em condições semelhantes às das tropas da Potência detentora instaladas na região. Estas condições devem estar de acordo com os hábitos e costumes dos prisioneiros e não deverão em caso algum prejudicar a sua saúde.
A ração alimentar diária básica será suficiente, em quantidade, qualidade e variedade, para manter os prisioneiros de boa saúde e impedir uma perda de peso ou o desenvolvimento de doenças por carência de alimentação. Ter-se-á igualmente em conta o regime a que estão habituados os prisioneiros.
Pela Potência detentora serão fornecidos aos prisioneiros de guerra, em quantidade suficiente, fatos, roupa branca e calçado tendo em consideração o clima da região onde se encontram. Os uniformes dos exércitos inimigos capturados pela Potência detentora serão utilizados para vestuário dos prisioneiros de guerra, se forem próprios para o clima do país.
Em todos os campos serão instalados cantinas, onde os prisioneiros de guerra poderão adquirir produtos alimentares, objectos de uso diário, sabão, tabaco, cujo preço de venda nunca deverá ser superior ao preço do comércio local.
CAPÍTULO III - Higiene e cuidados médicos
A Potência detentora será obrigada a tomar todas as medidas de higiene necessárias para assegurar a limpeza e a salubridade dos campos e para impedir as epidemias.
Cada campo possuirá uma enfermaria adequada, onde os prisioneiros de guerra receberão os cuidados de que possam necessitar, assim como um regime alimentar apropriado. Em caso de necessidade haverá locais de isolamento destinados aos doentes atacados de doenças contagiosas ou mentais.
Serão feitas, pelo menos uma vez por mês, inspecções médicas aos prisioneiros de guerra. Estas inspecções compreenderão a fiscalização e o registo do peso de cada prisioneiro. Terão por objectivo, em especial, verificar o estado geral de saúde e de nutrição, o estado de limpeza do prisioneiro, assim como descobrir as doenças contagiosas, especialmente a tuberculose, o paludismo e as doenças venéreas. Para este efeito, serão empregados os meios mais eficientes disponíveis, como a radiografia periódica em série, com microfilmes para a descoberta da tuberculose no seu início.
Os prisioneiros de guerra que, apesar de não terem pertencido ao serviço de saúde das suas forças armadas, sejam médicos, dentistas, enfermeiros ou enfermeiras poderão ser requisitados pela Potência detentora para exercerem as suas funções médicas no interesse dos prisioneiros de guerra que dependem da mesma Potência.
Neste caso continuarão a ser prisioneiros de guerra, mas deverão, no entanto, ser tratados da mesma maneira que o pessoal médico retido pela Potência detentora. Eles serão dispensados de qualquer outro trabalho que lhes possa ser imposto, nos termos do artigo 49.º
CAPÍTULO IV - Pessoal médico e religioso destinado a assistência dos prisioneiros de guerra
O pessoal do serviço de saúde e os capelães enquanto em poder da Potência detentora com o fim de darem assistência aos prisioneiros de guerra não serão considerados como prisioneiros de guerra. No entanto, beneficiarão, pelo menos, de todas as vantagens e da protecção da presente Convenção, assim como de todas as facilidades necessárias que lhes permitam levar os seus cuidados médicos e o seu auxílio religioso aos prisioneiros de guerra.
CAPÍTULO V - Religião, actividades intelectuais e físicas
Os prisioneiros de guerra beneficiarão de completa liberdade para o exercício da sua religião, incluindo a assistência aos ofícios do seu culto, desde que se conformem com as medidas de disciplina normais prescritas pela autoridade militar.
Os capelães que caiam nas mãos da Potência inimiga e que fiquem retidos ou que sejam destinados a assistir aos prisioneiros de guerra serão autorizados a levar-lhes auxílio do seu ministério e a exercê-lo livremente entre os prisioneiros de guerra da mesma religião, de acordo com a sua consciência religiosa. Serão divididos pelos diferentes campos e destacamentos de trabalho onde estejam prisioneiros de guerra pertencentes às mesmas forças armadas, falando a mesma língua ou professando a mesma religião. Beneficiarão das facilidades necessárias e, em particular, dos meios de transporte previstos no artigo 33.º para visitar os prisioneiros de guerra fora do campo. Gozarão da liberdade de correspondência, sujeita à censura, para os actos religiosos do seu ministério, com as autoridades eclesiásticas no país de detenção e as organizações religiosas internacionais. As cartas e bilhetes que enviem com este fim irão juntar-se ao contingente previsto no artigo 71.º
Os prisioneiros de guerra que sejam ministros de um culto sem terem sido capelães no seu próprio exército receberão autorização, qualquer que seja o seu culto, para o exercer livremente entre os da sua comunidade. Serão tratados, para este efeito, como capelães retidos pela Potência detentora. Não serão destinados a nenhum outro trabalho.
Quando os prisioneiros de guerra não disponham de assistência de um capelão retido ou de um prisioneiro ministro do seu culto, será nomeado, a pedido dos prisioneiros interessados, para desempenhar esta missão, um ministro pertence à sua confissão ou de uma confissão semelhante, ou, na sua falta, um laico qualificado, quando isto for possível sob o ponto de vista confessional. Esta nomeação, submetida à aprovação da Potência detentora, será feita de acordo com a comunidade dos prisioneiros interessados, quando e onde for necessário, com a aprovação das autoridades religiosas locais da mesma confissão. A pessoa assim nomeada deverá conformar-se com todos os regulamentos estabelecidos pela Potência detentora no interesse da disciplina e da segurança militar.
Respeitando as preferências individuais de cada prisioneiro, a Potência detentora encorajará as actividades intelectuais, educativas, recreativas e desportivas dos prisioneiros de guerra; tomará as medidas necessárias para assegurar o exercício daquelas actividades pondo à sua disposição locais adequados e o equipamento necessário.
CAPÍTULO VI - Disciplina
Cada campo de prisioneiros de guerra será colocado sob a autoridade directa de um oficial responsável pertencente às forças regulares da Potência detentora.
Será autorizado o uso de distintivos dos postos e da nacionalidade, assim, como das condecorações.
Em cada campo serão afixados, na língua dos prisioneiros de guerra, em lugares onde possam ser consultados por todos os prisioneiros, o texto da presente Convenção, os seus anexos e todos os acordos especiais previstos no artigo 6.º Serão fornecidas cópias, a pedido, a todos os prisioneiros que se encontrem impossibilitados de tomar conhecimento dos textos afixados.
O uso das armas contra os prisioneiros de guerra, em especial contra aqueles que se evadam ou tentem evadir-se, constituirá um meio extremo, sempre precedido de avisos apropriados às circunstâncias.
CAPÍTULO VII - Postos dos prisioneiros de guerra
Desde o início das hostilidades as Partes no conflito comunicarão reciprocamente os títulos e as graduações de todas as entidades mencionadas no artigo 4.º da presente Convenção, com o fim de assegurar a igualdade de tratamento entre os prisioneiros de graduação equivalente; se os títulos ou graduações forem criados posteriormente, serão objecto de uma comunicação análoga.
Os oficiais e equiparados prisioneiros de guerra serão tratados com as atenções devidas ao seu posto e idade.
Os prisioneiros de guerra que não sejam oficiais ou equiparados serão tratados com o respeito devido à sua graduação e idade.
CAPÍTULO VIII - Transferência dos prisioneiros de guerra depois da sua chegada a um campo
A Potência detentora, quando decidir a transferência de prisioneiros de guerra, deverá considerar os interesses dos próprios prisioneiros, tendo em vista, principalmente, não aumentar as dificuldades do seu repatriamento.
Os prisioneiros de guerra doentes ou feridos não serão transferidos desde que a sua doença possa ser comprometida pela viagem, a não ser que a sua segurança o exija imperativamente.
SECÇÃO III - Trabalho dos prisioneiros de guerra
A Potência detentora poderá empregar os prisioneiros de guerra válidos como trabalhadores, tendo em conta a sua idade, sexo, graduação e aptidões físicas, com o fim de os manter em bom estado de saúde física e moral.
Além dos trabalhos que dizem respeito à administração, instalação ou manutenção do seu campo, os prisioneiros de guerra só poderão ser obrigados à execução de trabalhos pertencentes às seguintes categorias:
b) Indústrias produtoras, extractoras, manufactoras, à excepção das indústrias matalúrgicas, mecânicas e químicas, trabalhos públicos e de edificações de carácter militar ou para fins militares;
c) Transportes e manutenção sem carácter ou fim militar;
Os prisioneiros de guerra deverão beneficiar de condições de trabalho convenientes, especialmente no que diz respeito a alojamento, alimentação, vestuário e equipamento; estas condições não devem ser inferiores às que são reservadas ao súbditos da Potência detentora empregados em trabalhos semelhantes; serão igualmente consideradas as condições climáticas.
A não ser voluntariamente, nenhum prisioneiro de guerra poderá ser empregado em trabalhos de carácter insalubre ou perigoso. Nenhum prisioneiro de guerra poderá ser destinado a um trabalho considerado humilhante para um membro das forças armadas da Potência detentora.
A duração do trabalho diário dos prisioneiros de guerra, incluindo o trajecto de ida e regresso, não será excessiva e não deverá em caso algum exceder a admitida para os trabalhadores civis da região súbditos da Potência detentora empregados no mesmo trabalho.
A retribuição do trabalho aos prisioneiros de guerra será fixada segundo o estipulado no artigo 62.º da presente Convenção.
A aptidão para o trabalho dos prisioneiros de guerra será controlada periodicamente por exames médicos, pelo menos uma vez por mês. Nestes exames deverá considerar-se especialmente a natureza dos trabalhos do que estão encarregados os prisioneiros de guerra.
Quando um prisioneiro de guerra se considerar incapaz de trabalhar, será autorizado a apresentar-se às autoridades médicas do seu campo; os médicos poderão recomendar que sejam dispensados do trabalho os prisioneiros que na sua opinião para tal estejam incapazes.
O regime dos destacamentos de trabalho será semelhante ao dos campos de prisioneiros de guerra.
O tratamento dos prisioneiros de guerra trabalhando por conta de particulares, mesmo que estes estejam responsáveis pela sua guarda e protecção, nunca será inferior ao previsto por esta Convenção; a Potência detentora, as autoridades militares e o comandante do campo ao qual pertencem estes prisioneiros assumirão a inteira responsabilidade pela manutenção, assistência, tratamento e pagamento do salário destes prisioneiros de guerra. Estes prisioneiros de guerra terão o direito de manter-se em contacto com os representantes dos prisioneiros nos campos de que dependem.
SECÇÃO IV - Recursos pecuniários dos prisioneiros de guerra
Desde o início das hostilidades e enquanto se aguarda um acordo sobre este assunto com a Potência protectora, a Potência detentora pode fixar a quantia máxima em dinheiro, ou numa outra forma análoga, que os prisioneiros de guerra poderão ter com eles; todo o excedente legitimamente na sua posse, retirado ou retido será, assim como qualquer depósito de dinheiro efectuado por eles, lançado na sua conta e não poderá ser convertido noutra moeda sem sua autorização.
As quantias em dinheiro tiradas aos prisioneiros de guerra, de acordo com o artigo 18.º, na altura da sua captura e que estejam na moeda da Potência detentora serão creditadas nas suas respectivas contas conforme as disposições do artigo 64.º da presente secção.
Serão igualmente levadas a crédito desta conta as quantias em dinheiro da Potência detentora que provenham da conversão noutras moedas das quantias retiradas aos prisioneiros de guerra neste mesmo momento.
A Potência detentora entregará a todos os prisioneiros de guerra um adiantamento do vencimento mensal, cujo montante será fixado pela conversão na moeda da referida Potência das seguintes quantias:
Categoria IV - Comandantes ou majores, tenentes-coronéis, coronéis ou prisioneiros equiparados: 60 francos suíços;
Categoria V - Oficiais generais ou prisioneiros equiparados: 75 francos suíços.
A Potência detentora aceitará as importâncias que a Potência de que dependem os prisioneiros de guerra lhe remeter a título de suplemento de vencimento, com a condição de que essas importâncias sejam as mesmas para cada prisioneiro da mesma categoria, que sejam pagas a todos os prisioneiros dependentes desta Potência e sejam creditadas nas suas contas individuais, na primeira oportunidade, e de acordo com as disposições do artigo 64.º Este pagamento suplementar não dispensa a Potência detentora de nenhuma das obrigações que lhe incumbem pela presente Convenção.
Os prisioneiros de guerra receberão directamente das autoridades detentoras uma retribuição equitativa pelo seu trabalho, cujo montante será fixado por estas autoridades, mas que não poderá ser nunca inferior a um quarto de franco suíço por dia inteiro de trabalho. A Potência detentora dará a conhecer aos prisioneiros, assim como à Potência de que dependem, por intermédio da Potência protectora, a tabela dos salários diários fixados.
Os prisioneiros de guerra serão autorizados a receber remessas de dinheiro que lhes sejam enviadas individual ou colectivamente.
A Potência detentora abrirá para cada prisioneiro de guerra uma conta, que conterá, pelo menos, as indicações seguintes:
1) As quantias em dívida ao prisioneiro ou recebidas por ele a título de adiantamento de vencimento, salário ou a qualquer outro título; as quantias, em moeda da Potência detentora, retiradas ao prisioneiro; as quantias retiradas ao prisioneiro e convertidas a seu pedido em moeda da referida Potência;
Todo o lançamento feito na conta do prisioneiro de guerra será assinado ou rubricado por ele ou pelo representante dos prisioneiros actuando em seu nome.
Quando terminar o cativeiro de prisioneiro de guerra, quer pela libertação, quer pelo repatriamento, a Potência detentora entregar-lhe-á uma declaração, assinada por oficial qualificado, atestando o seu saldo credor. A Potência detentora enviará também à Potência de que dependem os prisioneiros de guerra, por intermédio da Potência protectora, relações dando todas as indicações sobre os prisioneiros que terminaram o seu cativeiro, quer por repatriamento, libertação, evasão, morte ou qualquer outra maneira, atestando os saldos credores das suas contas. Cada folha destas relações será autenticada por um representante autorizado da Potência detentora.
Os adiantamentos de vencimento pagos aos prisioneiros de guerra conforme o artigo 60.º serão considerados como feitos em nome da Potência de que dependem; estes adiantamentos de vencimentos, assim como todos os pagamentos executados pela referida Potência em virtude do artigo 63.º, terceiro parágrafo, e do artigo 68.º, serão objecto de acordos entre as Potências interessadas no fim das hostilidades.
Qualquer pedido de indemnização feito por um prisioneiro de guerra em consequência de um acidente ou de qualquer outra invalidez resultante do trabalho será comunicado à Potência de que depende o prisioneiro, por intermédio da Potência protectora. Em conformidade com as disposições do artigo 54.º, a Potência detentora enviará em todos os casos ao prisioneiro de guerra uma declaração atestando a natureza do ferimento ou da invalidez, as circunstâncias em que eles se produziram e as informações relativas aos cuidados médicos ou hospitalares que lhe foram dispensados. Esta declaração será assinada por um oficial responsável da Potência detentora e as informações de natureza médica serão certificadas por um médico do serviço de saúde.
SECÇÃO V - Relações dos prisioneiros de guerra com o exterior
Logo que tenha prisioneiros de guerra em seu poder, a Potência detentora levará ao conhecimento deles, assim como ao da Potência de que dependem, por intermédio da Potência protectora, as medidas previstas para a execução das disposições da presente secção; ela notificará também todas as modificações que sofram estas medidas.
Cada prisioneiro de guerra deverá estar em condições, imediatamente depois da sua captura ou o mais tardar uma semana depois da sua chegada ao campo, mesmo que este seja de trânsito, assim como em caso de doença ou de transferência para um hospital ou outro campo, de dirigir directamente a sua família, por um lado, e a Agência central dos prisioneiros de guerra, prevista no artigo 123.º, por outro lado, um bilhete cujo modelo, se for possível, será o do anexo à presente Convenção, informando-os do seu cativeiro, da sua direcção e do seu estado de saúde.
O prisioneiros de guerra serão autorizados a expedir, assim como a receber, cartas e bilhetes. Se a Potência detentora considerar necessário limitar esta correspondência, deverá autorizar, pelo menos, o envio de duas cartas e quatro bilhetes por mês, excluindo os bilhetes de captura previstos pelo artigo 70.º, tanto quanto possível segundo os modelos anexos a esta Convenção.
Os prisioneiros de guerra serão autorizados a receber pelo correio ou por qualquer outro meio remessas individuais ou colectivas contendo, principalmente, géneros alimentícios, vestuário, medicamentos e artigos destinados a dar satisfação às suas necessidades em matéria de religião, estudo ou recreativa, compreendendo livros, objectos de culto, material científico, modelos de exame, instrumentos de música, acessórios de sport e material permitindo aos prisioneiros de guerra continuar os seus estudos ou a exercer as suas actividades artísticas.
Na falta de acordos especiais entre as Potências interessadas acerca das modalidades relativas à recepção, bem como à distribuição das remessas de socorro colectivo, será aplicado o regulamento relativo aos socorros colectivos anexo a esta Convenção.
As remessas de socorro destinadas aos prisioneiros de guerra serão isentas de todos os direitos de importação alfandegários e outros.
Se as operações militares impedirem as Potências interessadas de desempenhar a obrigação que lhes incumbe de assegurar o transporte das remessas previstas nos artigos 70.º, 71.º, 72.º e 77.º, as Potências protectoras interessadas, a Comissão Internacional da Cruz Vermelha ou qualquer outro organismo agregado pelas Partes no conflito poderão tomar medidas para assegurar o transporte destas remessas com os meios adequados (caminhos de ferro, camiões, barcos ou aviões, etc.). Para este efeito, as Altas Partes contratantes esforçar-se-ão por obter estes meios de transporte e permitir a circulação, em especial concedendo os necessários salvo-condutos.
A censura da correspondência dirigida aos prisioneiros de guerra ou expedida por eles deverá ser feita o mais rapidamente possível. Ela não poderá ser feita senão pelos Estados expedidor e destinatário, e uma só vez por cada um deles.
A entrega das remessas individuais ou colectivas aos prisioneiros de guerra não poderá ser demorada sob pretexto de dificuldades de censura.
As potências detentoras assegurarão todas as facilidades razoáveis para a transmissão, por intermédio da Potência protectora ou da Agência Central dos prisioneiros de guerra prevista no artigo 123.º, de quaisquer espécies de documentos destinados aos prisioneiros de guerra ou enviados por eles, em especial procurações ou testamentos.
SECÇÃO VI - Relações dos prisioneiros de guerra com as autoridades
CAPÍTULO I - Reclamações dos prisioneiros de guerra devido ao regime do cativeiro
Os representantes dos prisioneiros poderão enviar aos representantes das Potências protectoras relatórios periódicos sobre a situação nos campos e as necessidades dos prisioneiros de guerra.
CAPÍTULO II - Representantes dos prisioneiros de guerra
Em todos os lugares em que haja prisioneiros de guerra, excepto naqueles em que se encontrem oficiais, os prisioneiros elegerão livremente, em escrutínio secreto, todos os seis meses, mesmo em caso de férias, representantes encarregados de os representar junto das autoridades militares, Potências protectoras, Comissão Internacional da Cruz Vermelha e de qualquer outro organismo que os proteja. Estes representantes serão reelegíveis.
Em todos os casos, o representante terá a mesma nacionalidade, língua e costumes que os prisioneiros de guerra que ele representa. Deste modo, os prisioneiros de guerra, repartidos pelas diferentes secções de um campo segundo a sua nacionalidade, língua e costumes, terão em cada uma o seu representante próprio, em conformidade com as disposições dos períodos anteriores.
Os representantes dos prisioneiros deverão contribuir para o bem-estar físico, moral e intelectual dos prisioneiros de guerra.
Aos representantes dos prisioneiros não lhes será exigido nenhum outro trabalho, se o desempenho das suas funções se tornar mais difícil.
CAPÍTULO III - Sanções penais e disciplinares
Os prisioneiros de guerra serão submetidos às leis, regulamentos e ordens em vigor nas forças armadas da Potência detentora. Esta será autorizada a tomar as medidas judiciais ou disciplinares a respeito de qualquer prisioneiro de guerra que tenha cometido uma infracção a estas leis, regulamentos ou ordens. No entanto, não serão autorizados nenhum procedimento ou sanção contrários às disposições deste capítulo.
Se as leis, regulamentos ou ordens da Potência detentora declararem puníveis actos cometidos por prisioneiros de guerra, não sendo estes actos assim considerados quando cometidos por membros das forças armadas da Potência detentora, eles só poderão ser punidos disciplinarmente.
Quando haja dúvida se uma infracção cometida por um prisioneiro de guerra deve ser punida disciplinarmente ou judicialmente, a Potência detentora fará com que as autoridades competentes usem de maior indulgência na apreciação da infracção e adoptem sempre que for possível as medidas disciplinares em vez de medidas judiciais.
Um prisioneiro de guerra só pode ser julgado por tribunais militares, a não ser que as leis em vigor na Potência detentora expressamente permitam os tribunais civis de julgar um membro das suas forças armadas pela mesma infracção de que é acusado o prisioneiro de guerra.
Os prisioneiros de guerra processados, em virtude da legislação da Potência detentora, por actos que eles cometeram antes de serem feitos prisioneiros, beneficiarão, mesmo que sejam condenados, desta Convenção.
Um prisioneiro de guerra não poderá ser punido senão uma vez por motivo da mesma falta ou acusação.
Os prisioneiros de guerra não poderão ser condenado pelas autoridades militares e pelos tribunais da Potência detentora a penas diferentes daquelas previstas para as mesmas faltas cometidas pelos membros das forças armadas desta Potência.
Os oficiais, sargentos e praças prisioneiros de guerra cumprindo uma pena disciplinar ou judicial não serão submetidos a um tratamento mais severo do que o previsto para os membros das forças armadas da Potência detentora da mesma graduação que tenham praticado a mesma falta.
As penas disciplinares aplicadas aos prisioneiros de guerra serão:
1) Multa que não pode exceder 50 por cento do adiantamento do vencimento ou do salário previsto nos artigos 60.º e 62.º durante um período que não excederá 30 dias;
A duração de um mesmo castigo não irá além de 30 dias.
A evasão de um prisioneiro de guerra será considerada como tendo tido êxito quando:
Um prisioneiro de guerra que tente evadir-se e que seja recapturado antes de o ter conseguido, nos termos do artigo 91.º, será apenas punido disciplinarmente por este acto, mesmo em caso de reincidência.
A evasão ou tentativa de evasão, mesmo havendo reincidência, não será considerada como uma circunstância agravante no caso de o prisioneiro de guerra ser submetido a julgamento pelos tribunais por uma infracção cometida durante a evasão ou tentativa de evasão.
Se um prisioneiro de guerra for recapturado, será feita a respectiva notificação à Potência de que ele depende, nas condições previstas no artigo 122.º, desde que tenha sido feita a notificação da sua evasão.
Os prisioneiros de guerra acusados de faltas disciplinares não serão mantidos em prisão preventiva à espera da decisão, a não ser que esta medida seja aplicável aos membros das forças armadas da Potência detentora por infracções análogas ou que os interesses superiores da manutenção da ordem e da disciplina no campo o exijam.
Para todos os prisioneiros de guerra, a detenção preventiva em casos de faltas disciplinares será reduzida ao mínimo estritamente indispensável e não excederá catorze dias.
As disposições dos artigos 97.º e 98.º deste capítulo aplicar-se-ão aos prisioneiros de guerra em detenção preventiva por faltas disciplinares.
Os factos que constituem faltas contra a disciplina serão objecto de um inquérito imediato.
Sem prejuízo da competência dos tribunais e das autoridades militares superiores, as penas disciplinares não poderão ser aplicadas senão por um oficial munido de poderes disciplinares, na sua qualidade de comandante de campo, ou por um oficial responsável que o substitua ou no qual ele tenha delegado a sua competência disciplinar.
Em nenhum caso esta competência poderá ser delegada num prisioneiro de guerra nem exercida por um prisioneiro de guerra.
Os prisioneiros de guerra não serão em caso algum transferidos para estabelecimentos penitenciários (prisões, penitenciárias, degredos, etc.) para cumprimento das penas disciplinares.
Os prisioneiros de guerra detidos no cumprimento de uma pena disciplinar continuarão a beneficiar das disposições da presente Convenção, na medida em que a detenção é compatível com a sua aplicação. Em todo o caso, o benefício dos artigos 78.º e 126.º não lhes poderá ser negado em caso algum.
Todo o prisioneiro de guerra terá nas mesmas condições que os membros das forças armadas da Potência detentora o direito de recurso ou de protecção sobre qualquer sentença pronunciada contra ele, com vista à anulação ou revisão da sentença ou repetição do julgamento. Será devidamente informado dos seus direitos de recursos, assim como dos prazos dentro dos quais os pode exercer.
Toda a sentença pronunciada contra um prisioneiro de guerra será imediatamente comunicada à Potência protectora sob a forma de uma comunicação resumida, indicando também se o prisioneiro tem direito a recurso com fim de ser anuladas a sentença ou repetido o julgamento. Esta comunicação será feita também ao representante do prisioneiro de guerra interessado, e ao prisioneiro de guerra, numa língua que ele entenda, se a sentença não for pronunciada na sua presença.
As penas proferidas contra prisioneiros de guerra em resultado de decisões tornadas regularmente executórias serão cumpridas nos mesmos estabelecimentos e nas mesmas condições que as dos membros das forças armadas da Potência detentora.
Serão também autorizados a receber e a expedir correspondência, a receber, pelo menos, uma encomenda por mês, a fazer regularmente os exercícios ao ar livre e a receber os cuidados médicos e a assistência espiritual de que necessitarem. Os castigos que lhes possam ser aplicados estarão conforme as disposições constantes do terceiro parágrafo do artigo 87.º.
TÍTULO IV - Fim do cativeiro
SECÇÃO I - Repatriamento directo e concessão de hospitalidade em países neutros
Durante a duração das hostilidades, as Partes no conflito esforçar-se-ão, com o concurso das Potências neutras interessadas, por organizar a instalação em países neutros dos prisioneiros feridos ou doentes incluídos no segundo parágrafo do artigo seguinte; poderão também concluir acordos com o fim do repatriamento directo ou do internamento em países neutros dos prisioneiros válidos que tenham sofrido um longo cativeiro.
Nenhum prisioneiro de guerra ferido ou doente escolhido para ser repatriado nos termos do primeiro parágrafo deste artigo poderá ser repatriado contra sua vontade durante as hostilidades.
Serão repatriados directamente:
A Potência detentora, a Potência de que dependem os prisioneiros de guerra e uma Potência neutra em cuja designação estas duas Potências concordem esforçar-se-ão por concluir acordos que permitam o internamento dos prisioneiros de guerra em território da referida Potência neutra até ao fim das hostilidades.
Logo no início do conflito serão designadas comissões médicas mistas com o fim de examinarem os prisioneiros doentes e feridos e de tomarem as decisões apropriadas relativas a eles.
Além dos que tenham sido indicados pelas autoridades médicas da Potência detentora, os prisioneiros feridos ou doentes pertencentes às categorias a seguir indicadas terão a faculdade de se apresentar para exame das comissões médicas mistas previstas no artigo precedente:
2) Os feridos e os doentes propostos pelo representante dos prisioneiros;
3) Os feridos e os doentes que tenham sido propostos pela Potência de que eles dependem ou por um organismo reconhecido por esta Potência que preste assistência aos prisioneiros.
O médico compatriota dos prisioneiros de guerra submetidos ao exame da comissão médica mista e o representante dos prisioneiros serão autorizados a assistir a este exame.
Os prisioneiros de guerra vítimas de acidentes, com excepção dos feridos voluntários, têm direitos às disposições desta Convenção no que respeita ao repatriamento ou eventual instalação em país neutro.
Nenhum prisioneiro de guerra que tenha sido punido disciplinarmente e que esteja nas condições previstas para repatriamento ou instalação em país neutro poderá ser retido em virtude de não ter ainda cumprido a pena.
Os prisioneiros de guerra acusados ou condenados judicialmente que estejam indicados para o repatriamento ou instalação em país neutro poderão beneficiar destas medidas antes do fim do processo ou da execução da pena, se a Potência detentora o autorizar.
As Partes no conflito comunicarão mutuamente os nomes daqueles que ficarão retidos até ao fim do processo ou da execução da pena.
As despesas de repatriamento dos prisioneiros de guerra ou do seu transporte para um país neutro estarão a cargo da Potência de que dependem estes prisioneiros a partir da fronteira da Potência detentora.
Nenhum repatriado poderá ser empregado em serviço militar activo.
SECÇÃO II - Libertação e repatriamento dos prisioneiros de guerra no fim das hostilidades
Os prisioneiros de guerra serão libertados e repatriados sem demora depois do fim das hostilidades activas.
Os repatriamentos serão efectuados em condições análogas às previstas nos artigos 46.· a 48.·, inclusive, desta Convenção para a transferência dos prisioneiros de guerra, tendo em conta as disposições do artigo 118.º, assim como as que se seguem.
SECÇÃO III - Morte dos prisioneiros de guerra
Os testamentos dos prisioneiros de guerra serão feitos de maneira a satisfazerem às condições de validade requeridas pela legislação do seu país de origem, que tomará as medidas necessárias para levar estas condições ao conhecimento da Potência detentora. A pedido do prisioneiro de guerra e, em todos os casos, depois da sua morte o testamento será transmitido sem demora à Potência protectora e enviada uma cópia autêntica à Agência central de informações.
Serão enviados no mais curto prazo possível à Repartição de informações dos prisioneiros de guerra, instituída conforme o artigo 122.·, as certidões de óbito, de acordo com o modelo anexo a esta Convenção, ou relações autenticadas, por um oficial responsável, de todos os prisioneiros de guerra mortos no cativeiro. Os elementos de identificação cuja relação conta do terceiro parágrafo do artigo 17.º o lugar e a data da morte, a sua causa, o local e a data da inumação, assim como todas as informações necessárias para identificar as sepulturas, deverão figurar nestes certificados ou nestas relações.
O enterramento ou incineração de um prisioneiro de guerra deverá ser precedido de um exame médico do corpo, a fim de constatar a morte, permitir a redacção de um relatório e, se necessário, estabelecer a identidade do morto. As autoridades detentoras velarão por que os prisioneiros de guerra mortos no cativeiro sejam enterrados honrosamente, se possível seguindo os ritos da religião a que pertencem, e que as suas sepulturas sejam respeitadas, convenientemente conservadas e marcadas de maneira a poderem ser sempre identificadas. Sempre que for possível, os prisioneiros de guerra mortos que dependiam da mesma Potência serão enterrados no mesmo local.
Os prisioneiros de guerra mortos serão enterrados individualmente e só em caso de força maior terão sepultura colectiva.
Os corpos não poderão ser incinerados senão por razões imperiosas da higiene ou se a religião do morto o exige ou ainda se ele exprimiu esse desejo. No caso de incineração o facto será mencionado e os motivos explicados na acta de falecimento.
Para que as sepulturas possam sempre ser identificadas, deverá ser criado pela Potência detentora um serviço de registo de sepulturas, que registará todas as informações relativas às inumações e às sepulturas. As relações de sepulturas e as informações relativas aos prisioneiros de guerra inumados nos cemitérios ou em qualquer outro lugar serão enviadas à Potência de que dependem estes prisioneiros de guerra. Incumbirá à Potência que fiscaliza o território, se for parte nesta Convenção, cuidar destes túmulos e registar toda a transferência posterior dos corpos. Estas disposições aplicar-se-ão também às cinzas; que serão conservadas pelo serviço de registo de sepulturas até que o país de origem faça conhecer as disposições definitivas que deseje tomar a este respeito.
Toda a morte ou ferimento grave de um prisioneiro de guerra causados ou suspeitos de terem sido provocados por uma sentinela, por um outro prisioneiro de guerra ou por qualquer outra pessoa, assim como toda a morte cuja causa foi desconhecida, serão seguidos imediatamente de um inquérito oficial da Potência detentora. Será feita imediatamente uma comunicação a este respeito à Potência protectora. Serão recolhidos os depoimentos das testemunhas, principalmente os dos prisioneiros de guerra, sendo enviado à Potência protectora um relatório com aqueles depoimentos.
Se o inquérito concluir pela culpabilidade de uma ou mais pessoas, a Potência detentora tomará todas as medidas para que a responsável ou às responsáveis sejam processadas judicialmente.
TÍTULO V - Departamentos de informações e sociedades de auxílio respeitantes aos prisioneiros de guerra
Estas informações deverão permitir avisar rapidamente as famílias interessadas. Sujeita às disposições do artigo 17.·, a informação incluirá, tanto quanto seja possível obter no Departamento de informações a respeito de cada prisioneiro de guerra, o seu apelido nome e prenomes, posto, ramo da força armada, número de matrícula ou pessoal, local e data completa do nascimento, indicação da Potência de que depende, primeiro nome do pai e nome de solteira da mãe, nome e endereço da pessoa que deve ser informada, assim como o endereço a dar à correspondência dirigida ao prisioneiro.
O Departamento de informações receberá dos diversos serviços competentes as indicações relativas às transferências, libertações, repatriamentos, evasões, hospitalizações, mortes, e transmiti-los-á da maneira prevista no terceiro parágrafo citado.
Os Departamentos nacionais de informações e a Agência central de informações beneficiarão da isenção de porte de correio, assim como de todas as excepções previstas no artigo 74.· e, na medida do possível, da franquia telegráfica ou, pelo menos, de importantes reduções de taxas
TÍTULO VI - Execução da Convenção
Os representantes ou os delegados das Potências protectoras serão autorizados a visitar todos os locais em que se encontrem prisioneiros de guerra, principalmente locais de internamento, de detenção e de trabalho; terão acesso a todos os locais utilizados pelos prisioneiros. Serão igualmente autorizados a deslocar-se a todos os locais de partida, de paragem e de chegada dos prisioneiros transferidos. Poderão encontrar-se sem testemunhas com os prisioneiros, e em especial com o representante dos prisioneiros, por intermédio dum intérprete se for necessário.
As Altas Partes contratantes comprometem-se a difundir o mais possível, em tempo de paz e em tempo de guerra, o texto desta Convenção nos seus respectivos países e principalmente a incluir o seu estudo nos programas de instrução militar e, se possível, civil, de tal maneira que os seus princípios sejam conhecidos do conjunto das suas forças armadas e da população.
As Altas Partes contratantes trocarão, por intermédio do Conselho Federal Suíço e, durante as hostilidades , por intermédio das Potências protectoras, as traduções oficiais desta Convenção, assim como as leis e regulamentos que elas possam ser levadas a adoptar para assegurarem a sua aplicação.
As Altas Partes contratantes comprometem-se a tomar todas as medidas legislativas necessárias para fixar as sanções penais próprias a aplicar às pessoas que tenham cometido ou dado ordem para cometer qualquer das infracções graves desta Convenção definidas no artigo seguinte.
Os delitos graves referidos no artigo precedente são aqueles que abrangem qualquer dos actos seguintes, se forem cometidos contra pessoas ou bens protegidos pela presente Convenção: homicídio voluntário, a tortura ou os tratamentos desumanos, incluindo as experiências biológicas, o propósito de causar intencionalmente grandes sofrimentos ou atentados graves contra a integridade física ou saúde, obrigar um prisioneiro de guerra a servir nas forças armadas da Potência inimiga, ou o propósito de privá-lo do seu direito de ser julgado regular e imparcialmente segundo as prescrições da presente Convenção.
Nenhuma Alta Parte contratante poderá escusar-se nem isentar uma outra Parte contratante das responsabilidades contraídas por si mesmo ou por outra Parte contratante por motivo dos delitos citados no artigo precedente.
Esta Convenção está redigida em francês e em inglês.
A presente Convenção substitui a Convenção de 27 de Julho de 1929 nas relações entre as Altas Partes contratantes.
Nas relações entre as Potências unidas pela Convenção de Haia respeitantes às leis e costumes da guerra em terra, quer se trate da de 29 de Julho de l899, quer da de 18 de Outubro de 1907, e que participem da presente Convenção, esta completará a Secção II do Regulamento apenso às referidas Convenções de Haia.
A partir da data da sua entrada em vigor a presente Convenção estará aberta à adesão de qualquer Potência em nome da qual esta convenção não tiver sido assinada.
As adesões serão notificadas por escrito ao Conselho Federal Suíço e produzirão os seus efeitos seis meses depois da data em que ali foram recebidas.
As situações previstas nos artigos 2.· e 3.º darão efeito imediato às ratificações depositadas e às adesões notificadas pelas Partes no conflito antes ou depois do início das hostilidades ou da ocupação. O Conselho Federal Suíço comunicará pela via mais rápida as ratificações ou adesões recebidas das Partes no conflito.
A denúncia será ratificada por escrito no Conselho Federal Suíço. Este comunicará a notificação aos governos de todas as Altas Partes contratantes.
A denúncia produzirá os seus efeitos um ano depois da sua notificação ao Conselho Federal Suíço. Contudo, a denúncia notificada, quando a Potência denunciante estiver envolvida num conflito, não produzirá qualquer efeito senão depois de a paz ter sido concluída, e em qualquer caso enquanto as operações de libertação e de repatriamento das pessoas protegidas pela presente Convenção não estiverem terminadas.
(Ver artigo 110.º)
I - Princípios para o repatriamento directo ou concessão de hospitalidade em país neutro
A) Repatriamento directo
b) Estilhaço metálico no cérebro ou nos pulmões, ainda que a Comissão médica mista, quando do seu exame, não tenha podido constatar reacção local ou geral;
c) Osteomièlite cuja cura não é prevista durante o período de um ano a partir da data do ferimento e que parece levar à ancilose de uma articulação ou outras alterações equivalentes à perda de uma mão ou de um pé;
b) Pleurisia exsudativa;
c) Doenças graves do aparelho respiratório de etiologia não tuberculosa presumidamente incuráveis, tais como: enfizema pulmonar grave (com ou sem bronquite); asma crónica*; bronquite crónica* que dure há mais de um ano no cativeiro; bronquectasia*, etc.
Serão indicados para instalação em país neutro:
1) Todos os prisioneiros de guerra feridos que não se possam curar no cativeiro, mas que poderão curar-se ou o seu estado melhorar consideravelmente se estiverem instalados em país neutro.
7) Todas as prisioneiras de guerra grávidas e as prisioneiras que são mães, com os seus lactentes e crianças de pouca idade.
Serão excluídos da hospitalização em país neutro:
3) Todas as doenças contagiosas no período em que elas são transmissíveis, com excepção da tuberculose.
II - Observações gerais
Os dois membros neutros serão designados pela Comissão Internacional da Cruz Vermelha, de acordo com a Potência protectora, a pedido da Potência detentora. Poderão residir indiferentemente no seu país de origem, num outro país neutro ou no território da Potência detentora.
Os membros neutros serão aprovados pelas Partes no conflito interessadas, que notificarão a sua aprovação à Comissão Internacional da Cruz Vermelha e à Potência protectora. Após esta notificação, a nomeação dos membros será considerada efectiva.
Serão igualmente designados membros suplentes em número suficiente para substituir os membros titulares, em caso de necessidade. Esta designação será efectuada ao mesmo tempo que a dos membros titulares ou, pelo menos, no mais curto prazo.
Na medida do possível, um dos dois membros neutros deve ser cirurgião e o outro clínico.
Os membros neutros gozarão de uma completa independência em relação às Partes no conflito, que lhes deverão assegurar todas as facilidades para o desempenho da sua missão.
De acordo com a Potência detentora, a Comissão Internacional da Cruz Vermelha fixará as condições de serviço dos interessados quando fizer as nomeações indicadas nos artigos 2.· e 4.· deste regulamento.
Logo que tenha sido aprovada a nomeação dos membros neutros, as Comissões médicas mistas começarão os seus trabalhos tão rapidamente quanto possível e, em qualquer caso, num prazo de três meses, a contar da data dessa aprovação.
As Comissões médicas mistas examinarão todos os prisioneiros visados no artigo 113.· da Convenção, propondo o repatriamento, a exclusão do repatriamento ou o adiamento para um exame ulterior. As suas decisões serão tomadas por maioria.
No mês seguinte à visita, a decisão tomada pela Comissão em cada caso especial será comunicada à Potência detentora, à Potência protectora e à Comissão Internacional da Cruz Vermelha.
A Potência detentora deverá executar as decisões da Comissão médica mista no prazo de três meses depois de ela ser devidamente informada.
Se não há nenhum médico neutro no país onde a actividade da Comissão médica mista parece necessária e se é impossível, por qualquer razão, nomear médicos neutros residindo num outro país neutro, a Potência detentora, actuando de acordo com a Potência protectora, constituirá uma comissão médica, que assumirá as mesmas funções que a Comissão médica mista, com as restrições impostas pelas disposições dos artigos 1.·, 2.·, 3.·, 4.·, 5.· e 8.· deste regulamento.
As Comissões médicas mistas funcionarão permanentemente e visitarão cada campo com intervalos não superiores a seis meses.
(Ver artigo 73.º)
A distribuição das remessas de auxílio colectivo efectuar-se-á segundo as instruções dos doadores conforme o plano estabelecido pelos representantes dos prisioneiros; no entanto, a distribuição do material de socorro médico deve fazer-se, de preferência, de acordo com os médicos-chefes, os quais, nos hospitais e lazaretos, poderão alterar as referidas instruções na medida em que as necessidades dos doentes de uma maneira equitativa.
A fim de poderem verificar a qualidade, assim como a quantidade, das mercadorias recebidas e de poderem a este respeito fazer relatórios detalhados para as entidades doadoras, os representantes dos prisioneiros de guerra e seus adjuntos serão autorizados a ir aos pontos de e chegada das remessas de auxílio próximos do seu campo.
Os representantes dos prisioneiros de guerra receberão as facilidades necessárias para verificar se a distribuição dos auxílios colectivos em todas as subdivisões e anexos do seu campo se fez conforme as suas instruções.
Os representantes dos prisioneiros de guerra serão autorizados a preencher, assim como a fazer preencher , pelos representantes dos prisioneiros nos destacamentos de trabalho ou pelos médicos-chefes dos lazaretos e hospitais, impressos ou questionários, destinados aos doadores, relativos aos auxílios colectivos (distribuição, necessidades, quantidades, etc.). Estes impressos e questionários, devidamente preenchidos, serão transmitidos aos doadores sem demora.
Com o fim de assegurar uma distribuição regular dos auxílios colectivos aos prisioneiros de guerra do seu campo e, eventualmente, para fazer face às necessidades que provocaria a chegada de novos contingentes de prisioneiros, os representantes dos prisioneiros serão autorizados a constituir e a manter reservas suficientes de auxílio colectivo. Disporão para este efeito de armazéns adequados; cada armazém terá duas fechaduras, ficando o representante dos prisioneiros com uma chave e o comandante do campo com outra.
No caso de remessa colectiva de vestuário, cada prisioneiro de guerra conservará, pelo menos, a propriedade de um jogo completo de vestuário. Se um prisioneiro possui mais de um jogo de vestuário, o representante dos prisioneiros está autorizado a retirar aos que estão mais bem providos de roupa os artigos a mais, a fim de satisfazer as necessidades dos menos bem providos. Não poderá no entanto retirar um segundo jogo de roupa de baixo, de meias ou de calçado, a não ser que não haja outro meio de vestir os prisioneiros de guerra que nada possuem.
As Altas Partes contratantes e as Potências detentoras em especial autorizarão, na medida do possível e sob reserva da regulamentação relativa ao abastecimento da população, todas as compras no seu território a fim de distribuir auxílio colectivo aos prisioneiros de guerra; facilitarão de uma maneira análoga as transferências de fundos e outras medidas financeiras, técnicas ou administrativas tomadas com o fim de fazer tais compras.
As disposições precedentes não constituem obstáculo ao direito de os prisioneiros de guerra receberem auxílio colectivo antes da sua chegada a um campo ou durante a transferência, assim como à possibilidade dos representantes da Potência protectora, da Comissão Internacional da Cruz Vermelha ou de qualquer outro organismo que preste auxílio aos prisioneiros e que esteja encarregado de transmitir este auxílio de assegurar a distribuição aos seus destinatários por
Regulamento-tipo relativo aos pagamentos
enviados pelos prisioneiros de guerra para o seu próprio país
(Ver artigo 63.º)
1) A notificação mencionada no artigo 63.º, terceiro parágrafo, conterá as indicações seguintes:
b) O nome e endereço do destinatário do pagamento no país de origem;
c) A quantia que deve ser paga expressa na moeda da Potência detentora.
* A decisão da Comissão médica mista basear-se-á em grande parte sobre as observações dos médicos do campo e dos médicos compatriotas dos prisioneiros de guerra e sobre o exame dos médicos especialistas pertencentes à Potência detentora.
8.449.960

References: artigo 49
 artigo 33
 artigo 71
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 62
 artigo 18
 artigo 64
 artigo 64
 artigo 60
 artigo 63
 artigo 68
 artigo 54
 artigo 123
 artigo 70
 artigo 123
 artigo 91
 artigo 122
 artigo 87
 artigo 118
 artigo 122
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 74
 artigo 110
 artigo 113
 artigo 73
 artigo 63
 artigo 63