Source: https://advogadoleonardocastro.wordpress.com/2010/11/11/pratica-penal-fase-processual-memoriais-7-2/
Timestamp: 2016-08-28 22:20:42+00:00

Document:
PRÁTICA PENAL -FASE PROCESSUAL – MEMORIAIS (7.2) | www.professorcastro.com
3:17 PM on 11/11/2010	PRÁTICA PENAL -FASE PROCESSUAL – MEMORIAIS (7.2)
Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP.
Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença).
Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.
Dica: no rito do júri, é o momento para pedir a absolvição sumária prevista no artigo 415 do CPP. Da sentença de absolvição sumária, cabe apelação – para a acusação, evidentemente.
Importante: peça todos os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como a fixação de pena no mínimo legal ou a sua substituição, ainda que a tese principal de defesa seja absolutória. Explico: na prova 2009.2, o CESPE trouxe diversos quesitos nesse sentido. Peque pelo excesso, mas não deixe de alegar tudo o que for favorável ao réu.
Atenção: a ausência de memoriais gera nulidade absoluta do processo. Por esse motivo, o juiz não pode mandar desentranhá-los por terem sido oferecidos fora do prazo.
Comentários: peça com imensas chances de cair. Como há uma infinidade de teses possíveis, pode ser a escolhida da FGV para o Exame de Ordem 2010.2.
Memoriais – Problemas
PROBLEMA Carlito, de 20 anos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do CP, pois subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 10 mil reais que estava em poder da vítima José, motoboy da empresa Valores S.A. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, Carlito foi o primeiro a ser ouvido, e confessou a prática do crime. No entanto, afirmou desconhecer o fato de a vítima estar transportando a vultosa quantia. Logo em seguida, foi ouvida a vítima, José, que reconheceu o acusado, e relatou estar, no momento do roubo – que ocorreu mediante o emprego de arma de fogo -, transportando até o Banco Dinheiro a quantia pertencente à empresa Valores S.A., para que fosse depositada. Afirmou ainda que, quando o acusado tomou-lhe a mochila onde estava o dinheiro, apenas questionou se havia um celular em seu interior, sem fazer qualquer menção aos R$ 10 mil, pois possivelmente desconhecia a existência do dinheiro. Submetido o revólver utilizado no crime à perícia, ficou comprovado um defeito que impossibilita o seu uso. O Ministério Público, em alegações por escrito, pediu a condenação de Carlito nos termos da denúncia. Como advogado, elabore a peça adequada ao caso.
SOLUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____.
CARLITO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Segundo a denúncia, no dia ____, o acusado subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, a mochila pertencente à vítima, José, que transportava, naquele momento, a quantia de R$ 10 mil pertencentes à empresa em que trabalha.
Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução e julgamento, em que o réu foi o primeiro a ser ouvido.
Naquela oportunidade, o acusado confessou o crime, mas afirmou desconhecer o fato de a vítima estar transportando a quantia pertencente à pessoa jurídica Valores S.A.
A vítima, ouvida em seguida, afirmou que o acusado, aparentemente, desconhecia a existência da quantia, visto que somente fez referência à existência ou não de um telefone celular no interior da mochila.
A arma do crime, um revólver calibre 38, segundo a perícia de fls. ____/____, é inócua, pois possui um defeito que impossibilita o seu uso.
O Ministério Público, em memoriais, requereu a condenação de Carlito nos termos da denúncia, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do Código Penal.
a) Preliminar – Nulidade
De acordo com o artigo 400 do Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento deve seguir a seguinte ordem, sob pena de nulidade:
“Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado”.
No presente caso, como já relatado anteriormente, ocorreu a inversão dos atos, tendo ocorrido, primeiramente, o interrogatório do acusado, e só após foi ouvida a vítima.
Portanto, nos termos do artigo 564, IV, do Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento é nula, devendo ser novamente realizada.
Em relação à causa de aumento referente à vítima que “está em serviço de transporte de valores”, é importante ressaltar que o réu desconhecia a situação, como relatou em seu interrogatório.
A vítima, no mesmo sentido, afirmou que o réu demonstrou desconhecer a existência da quantia roubada – em verdade, o interesse maior do réu era, aparentemente, a subtração de um telefone celular.
Segundo o artigo 157, § 2º, III, do Código Penal, é necessário que o agente saiba que a vítima está, no momento do crime, realizando o transporte de valores – a subtração do bem transportado, destarte, deve ser o objetivo do delito. Contudo, no caso em debate, não se verifica tal situação.
Quanto à causa de aumento do uso de arma, prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, o seu afastamento se faz necessário, visto que o laudo de potencial lesivo provou a sua inépcia para o disparo de projéteis.
Destarte, as duas causas de aumento não podem prosperar, visto que, no caso em julgamento, não encontram embasamento legal para serem aplicadas. Ademais, a audiência foi realizada em desconformidade com os ditames legais, sendo imperiosa a declaração de sua nulidade.
“Ex positis”, requer seja declarada a nulidade do processo desde o interrogatório do acusado, realizado em inversão à ordem determinada pela legislação, com fulcro no artigo 564, IV, do Código de Processo Penal.
Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, requer o afastamento de ambas as causas de aumento de pena, haja vista a sua inocorrência, bem como a aplicação das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa, com base no artigo 65, incisos I e II, “d”, do Código Penal.
Nos termos acima, pede deferimento.
OAB/___ n. ____.
1:33 PM on 10/08/2011	Perfeito.
Sucinto, mas sem deixar faltar o essencial.
Antonio Lourençon
4:28 PM on 07/04/2012	Para estudantes de direito como eu, achei ótimo, pois assuntos estudados na sala de aula, você pode estudar em sua casa e recordar.
maria de lourdes o farias
10:07 AM on 13/06/2012	esse memorial foi otimo muito mas eu queria sobre o pedro detal oab133sp
10:31 PM on 18/06/2012	Estou na fase final de preparação para o exame de ordem e o assunto estudado é este. Achei bem claro o desenvolvimento do tema.
4:08 PM on 01/09/2012	Foi muito bom este modelo de memorial. Eu estava procurando um para que eu pudesse me orientar
para fazer uma peça em resposta a acusação. Pena leve sobre o não pagamento de Pensão alimentícia,
onde o réu é um Senhor de 78 anos.Ele é pedreiro e não fugiu de suas responsabilidades. Questão de Exame da Ordem. Acho que agora vou conseguir. Muito obrigada por esta página! E parabéns!
Hermínia Gomes de Brito. (Estudante de Direito.8º Sem.).
Alexandre Jorge Neto
8:23 PM on 17/01/2013	Muito obrigado por este modelo de MEMORIAL , tenho certeza que é o que vai cair na proxima prova pratica de Direito penal.
1:22 PM on 27/05/2013	Muito boa essa peça… Parabéns.
juan queiroz brito
2:11 PM on 27/08/2013	um dia quero ser como vc dr leonardo .
10:46 AM on 14/09/2013	Muito bom. Sanei minhas duvidas.
6:08 PM on 18/09/2013	memorial pode ser aplicado no processo do júri, face ao disposto nos §§ 4º e 7º do art. 411 do CPP ?
Elven Derodblar
9:23 AM on 23/09/2013	Parabéns pelo trabalho, me ajudou muito.
Sidney do Vale
10:26 AM on 06/10/2013	Fantástico. Simples, objetivo e elucidativo.
5:47 AM on 20/10/2013	Era tudo que eu precisava para entender sem deixar nenhuma duvida quanto ao assunto.
5:10 PM on 09/10/2014	Ótimo Material Prof. Leonardo.
Maikon Alef
3:56 PM on 20/11/2014	muito bom!
Márcia Macena
10:07 AM on 29/11/2014	Amei simplesmente demais
9:33 AM on 18/09/2015	A dosimetria da pena é obrigatória? Para fixarmos o regime inicial de cumprimento. Ou não?
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References: artigo 415
 artigo 157
 artigo 403
 artigo 157
 artigo 400
 artigo 564
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 564
 artigo 65