Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A7-2012-0123&language=PT
Timestamp: 2017-05-23 01:15:52+00:00

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RELATÓRIO sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2010 - A7-0123/2012
Processo : 2011/2227(DEC)Ciclo de vida em sessãoCiclo relativo ao documento :
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11 de Abril de 2012PE 473.989v01-00 A7-0123/2012
sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2010
(C7-0287/2011 – 2011/2227(DEC))
Relatora: Monica Luisa Macovei
– Atendendo às contas finais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2010,
– Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas do Centro(1),
– Tendo em conta a recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06083/2012 – C7-0051/2012),
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(2), nomeadamente, o seu artigo 185.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que institui o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças(3), nomeadamente o seu artigo 23.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(4), nomeadamente o seu artigo 94.º,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0123/2012),
1. Dá quitação ao Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2010;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2010
– Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas do Centro(5),
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(6), nomeadamente, o seu artigo 185.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que institui o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças(7), nomeadamente o seu artigo 23.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(8), nomeadamente o seu artigo 94.º,
1. Aprova o fecho das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2010
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2010
– Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas do Centro(9),
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(10), nomeadamente, o seu artigo 185.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que institui o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças(11), nomeadamente o seu artigo 23.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(12), nomeadamente o seu artigo 94.º,
A. Considerando que o Tribunal de Contas afirmou ter obtido uma garantia suficiente de que as contas anuais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2010 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;
B. Considerando que, em 10 de Maio de 2011, o Parlamento deu quitação ao Diretor do Centro pela execução do seu orçamento relativo ao exercício de 2009(13) e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação do Parlamento, solicita ao Centro, nomeadamente:
- que apresente, num quadro a anexar ao próximo relatório do Tribunal de Contas, uma comparação entre as suas realizações durante o ano objeto da quitação e as do exercício precedente;
- que corrija o elevado nível de transições que produz um impacto negativo na execução do orçamento e é contrário ao princípio de anualidade;
- que cumpra a sua obrigação de enviar à autoridade de quitação um relatório elaborado pelo seu Diretor, resumindo o conteúdo das recomendações do Serviço de Auditoria Interna (SAI);
C. Considerando que o orçamento global do Centro para o ano 2010 foi de 57 800 000 euros, em comparação com 49 200 000 euros em 2009, o que representa um aumento de 17,5%; que a contribuição total da União Europeia para o orçamento do Centro para 2010 foi de 56 225 000 euros;
1. Recorda que a contribuição inicial da União para a Agência, para 2010, ascendeu a 53 078 000 euros; observa, contudo, que lhe foram adicionados 145.000 euros, provenientes da recuperação de excedentes, fazendo com que a contribuição da União totalizasse 53.223.000 euros para o exercício de 2010;
2. Realça que, de acordo com o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, o total da contribuição para o Centro perfez um total de 56 225 000 euros, e foi constituído por:
– uma contribuição de 33 360 000 euros ao abrigo dos Títulos I e II, e
– uma contribuição de 22 895 000 euros ao abrigo do Título III, dos quais 10 000 000 euros foram pagos.
Observa, no entanto, que o mesmo documento apresenta uma contribuição total da UE de 53 223 000 euros para 2010; toma conhecimento da Declaração da Comissão onde se lê que a contribuição da UE para o Centro para o ano de 2010 foi de 56 225 000 euros e que o valor de 53 223 000 euros é resultado de incoerências no texto que acompanha os valores orçamentais; é da opinião que isso reflete a necessidade, por parte da Comissão, de fornecer anualmente à autoridade de quitação informação sobre o total anual atribuído por Agência a partir do orçamento geral da UE;
3. Toma conhecimento, através do Centro, que foi lograda uma segunda convenção de subvenção com a DG Alargamento para um período inicial de dois anos e que um subsequente aumento do orçamento de 400 000 euros para o período 2009-2010 foi implementado em 2010; observa que, em 2011, o Centro deveria ter apresentado um pedido de prorrogação da duração da subvenção;
4. Toma conhecimento, através das contas anuais definitivas do Centro para o exercício de 2010, que a sua execução orçamental atingiu 95% em termos de dotações de autorização; todavia, manifesta a sua preocupação por a taxa de execução orçamental em termos de pagamentos ter atingido apenas 68% do orçamento total; contudo, considera que este valor já representa uma melhoria em relação aos 59% de 2009 mas considera que o Centro deve envidar mais esforços a este respeito;
5. Salienta que a execução das dotações de pagamentos registou um aumento, tendo alcançado 92,7%, o que representa um montante de 3 800 000 milhões de euros de dotações não utilizadas; nota que esta subexecução está relacionada com o facto de o Centro ter limitado o seu pedido de dotações de pagamentos, a fim de reduzir a liquidez existente na sua conta bancária no final do exercício, tal como tinha sido solicitado pelo Tribunal de Contas e pela Comissão;
6. Observa que, segundo o Relatório Anual de 2010 do Centro (RAC), o Diretor, enquanto gestor orçamental, delegou a responsabilidade financeira nos cinco chefes de unidade e, durante um determinado período de tempo, no coordenador do gabinete do Diretor; verifica, porém, que todos os contratos com valores superiores a 250 000 euros têm de ser assinados pelo Diretor;
Transição de dotações
7. Toma conhecimento, pelo Tribunal de Contas, de que em 2010 um montante de 15 600 000 euros, equivalente a 27% do orçamento total, incluindo 50% do Título III - Despesas operacionais, transitou para 2011; exorta, uma vez mais, o Centro a corrigir imediatamente as irregularidades detetadas pelo Tribunal de Contas no que se refere às transições; sublinha que um elevado nível de transições produz um impacto negativo na execução do orçamento; 8. Manifesta preocupação pelo facto de este elevado nível de transições, acompanhado por um reduzido nível de despesas a pagar, ser excessivo e não respeitar o princípio orçamental da anualidade;
9. Observa que, segundo o Relatório sobre a Gestão Orçamental e Financeira (RGOF) do Centro, 2010 foi o primeiro ano completo em que o Centro executou o seu orçamento para todo o exercício através do sistema ABAC WF (sistema orçamental e contabilístico integrado da UE);
10. Toma conhecimento, através da leitura do RAC, de que o Centro realizou uma revisão dos seus procedimentos internos em matéria de pagamentos e autorizações;
11. Toma conhecimento, através da leitura do RAC, de que o serviço responsável pelos contratos públicos tratou 50 concursos públicos e 18 procedimentos por negociação, assim como 8 convites à apresentação de propostas; solicita ao Centro que forneça à autoridade de quitação os resultados de cada um dos procedimentos de adjudicação de contratos;
12. Toma nota de que, após cinco anos de negociações, foi celebrado um acordo sobre a sede entre o Centro e o Ministério da Terceira Idade e da Saúde Pública da Suécia;
13. Toma conhecimento de que o antigo Diretor deixou o Centro em fevereiro de 2010 para ocupar um cargo no Gabinete Regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde;
14. Solicita ao Centro que ponha em prática medidas satisfatórias para garantir a transparência dos seus processos de recrutamento; manifesta a sua preocupação, em particular, quanto às constatações do Tribunal de Contas: não foram previamente definidos os requisitos mínimos que os candidatos deviam preencher para serem convocados para uma entrevista ou colocados na lista de reserva; nota que isto poderia encobrir uma situação de nepotismo ou de conflito de interesses;
15. Constata, no RGOF, que o número total de agentes temporários que trabalhavam no Centro em 31 de dezembro de 2010 era de 175, num total de 200 lugares previstos no organigrama de 2010;
16. Constata ainda que, segundo o RGOF, a taxa de rotatividade dos agentes temporários e agentes contratuais foi de 7% em 2010;
17. Considera que o Centro é um órgão importante da União para o reforço e desenvolvimento da supervisão de doenças à escala europeia e para a avaliação e divulgação dos riscos presentes e futuros para a saúde humana decorrentes de doenças infecciosas, bem como para a concentração dos conhecimentos em matéria de saúde na Europa;
18. Toma conhecimento de que o Centro colabora presentemente com os seus parceiros para implementar mudanças com base nos ensinamentos colhidos da pandemia de H1N1 em 2009, a fim de melhorar o desempenho do Centro no futuro; salienta, contudo, o importante contributo do Centro para as medidas de luta contra a pandemia do vírus H2N1, nomeadamente através da publicação de orientações preliminares intituladas "Use of specific pandemic influenza vaccines" em 2009;
19. Observa que, segundo o RGOF, foi realizada uma revisão da aplicação do sistema de controlo interno; manifesta a sua preocupação quanto ao facto de duas das normas não terem sido ainda implementadas, nomeadamente a continuidade das atividades e a avaliação das atividades, sendo que outras quatro foram apenas parcialmente realizadas; solicita, por conseguinte, ao Centro que tome imediatamente medidas a este respeito e informe a autoridade de quitação sobre o estado de aplicação das referidas normas;
20. Constata que, segundo o RGOF, a auditoria prevista do Serviço de Auditoria Interna sobre os procedimentos de apoio à criação do programa anual de trabalho centrados no sistema de informação em matéria de gestão foi adiada para 2011; solicita, por conseguinte, ao Centro que comunique à autoridade de quitação as conclusões do SAI no início de 2012;
22. Chama a atenção para as suas recomendações formuladas em relatórios de quitação anteriores, tal como referido no Anexo à presente resolução;
23. Remete, relativamente às outras observações que acompanham a sua Decisão de quitação, de natureza horizontal, para a sua resolução de ... 2012 sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.
Recomendações formuladas pelo Parlamento Europeu em anos anteriores
Desempenho/
-As regras relativas aos contratos não são aplicadas de forma rigorosa: ausência de critérios de seleção transparentes; escolha incorreta de procedimento; desrespeito do procedimento descrito no anúncio de concurso; documentação insuficiente do procedimento.
-Solicita ao Centro que apresente uma comparação entre as suas realizações durante o ano que é objeto da quitação e as suas realizações no exercício precedente, para permitir à autoridade de quitação avaliar mais eficazmente o desempenho do Centro de ano para ano.
-Não se celebrará qualquer acordo sobre a sede entre o Centro e o Governo sueco devido ao grande número de questões em suspenso que requerem novas negociações.
-Solicita ao Centro que apresente uma comparação entre as suas realizações durante o ano que é objeto da quitação e as suas realizações no exercício precedente.
-O princípio da anualidade não é observado de forma rigorosa: quase 45 % das autorizações inscritas durante o ano foram transitadas. Além disso, durante o segundo semestre de 2006, foram efetuadas muitas transferências → avaliação incorreta das necessidades de pessoal.
-O princípio da anualidade não é observado de forma rigorosa: deficiências na programação, acompanhamento e posterior execução do orçamento do Centro.
- Quando se decidiu efetuar correções orçamentais, não foi feita uma avaliação do seu impacto no programa de trabalho e na concretização dos objetivos.
-O princípio da anualidade não é observado de forma rigorosa: deficiências na programação e posterior execução do orçamento do Centro.
-Solicita à Comissão que estude formas de garantir que o princípio da gestão de tesouraria com base nas necessidades seja aplicado →O Centro mantém reservas de tesouraria extremamente elevadas durante longos períodos (31 de dezembro de 2008: 16 705 091 EUR).
-Solicita ao Centro que informe a autoridade de quitação sobre as providências tomadas para retificar esta insuficiência. O elevado nível de transições produz um impacto negativo na execução do orçamento e é contrário ao princípio de anualidade.
-Insuficiências no planeamento dos procedimentos de recrutamento.
- Foram assumidos compromissos jurídicos na ausência de autorizações orçamentais prévias, em violação do Regulamento Financeiro.
-A Agência não cumpriu o disposto no Regulamento Financeiro e não respeitou o princípio da economia: em 2007, o Centro pagou 0,5 milhões de euros para a renovação do seu edifício principal, na sequência de um acordo celebrado entre o Centro e o proprietário do edifício. Tal acordo não especificou o teor dos trabalhos a realizar, nem os prazos e condições de pagamento. -O Centro não cumpriu de forma abrangente a sua obrigação de enviar à autoridade de quitação um relatório elaborado pelo seu Diretor, resumindo o número de auditorias internas realizadas pelo auditor interno. - O Centro não cumpriu plenamente a sua obrigação de enviar à autoridade de quitação um relatório elaborado pelo seu Diretor, resumindo o conteúdo das recomendações do Serviço de Auditoria Interna.
sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2010 (C7-0287/2011 – 2011/2227(DEC))
Relatora de parecer: Jutta Haug
1. Considera que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças é um órgão importante da União para o reforço e desenvolvimento da supervisão de doenças à escala europeia e para a avaliação e divulgação dos riscos presentes e futuros para a saúde humana decorrentes de doenças infecciosas, bem como para a concentração dos conhecimentos em matéria de saúde na Europa;
2. Observa que, em 2010, foi disponibilizado um montante de 57 800 000 euros para financiar o Centro, 56 300 000 euros dos quais a título de subvenções do orçamento da União;
3. Salienta que a execução das dotações de pagamentos conheceu um aumento, tendo alcançado 92,7%, o que representa um montante de 3 800 000 milhões de euros de dotações não utilizadas; nota que esta subexecução está relacionada com o facto de o Centro ter limitado o seu pedido de dotações de pagamentos a fim de reduzir a liquidez existente na sua conta bancária no final do exercício, tal como tinha sido solicitado pelo Tribunal de Contas e pela Comissão;
4. Tendo em conta o elevado nível de dotações transitadas, que representam 27% da totalidade do orçamento, recorda novamente ao Centro o princípio da anualidade; regista o facto de a situação ter melhorado globalmente em relação a 2008 e 2009; insta, contudo, o Centro a reduzir ainda mais as transições;
5. Toma conhecimento da observação do Tribunal de Contas sobre os procedimentos de seleção do pessoal; incentiva o Centro a rever os seus procedimentos de seleção, que serão certamente objeto de controlo por parte da autoridade de quitação;
6. Considera que, com base nos dados disponíveis, pode ser concedida quitação ao Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2010.
János Áder, Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Pilar Ayuso, Milan Cabrnoch, Martin Callanan, Nessa Childers, Yves Cochet, Chris Davies, Esther de Lange, Anne Delvaux, Bas Eickhout, Edite Estrela, Jill Evans, Karl-Heinz Florenz, Elisabetta Gardini, Julie Girling, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines, Satu Hassi, Jolanta Emilia Hibner, Dan Jørgensen, Karin Kadenbach, Christa Klaß, Holger Krahmer, Jo Leinen, Peter Liese, Kartika Tamara Liotard, Zofija Mazej Kukovič, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Gilles Pargneaux, Andres Perello Rodriguez, Sirpa Pietikäinen, Mario Pirillo, Pavel Poc, Frédérique Ries, Oreste Rossi, Dagmar Roth-Behrendt, Kārlis Šadurskis, Daciana Octavia Sârbu, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Theodoros Skylakakis, Bogusław Sonik, Salvatore Tatarella, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Glenis Willmott, Sabine Wils, Marina Yannakoudakis
Amelia Andersdotter, Zuzana Brzobohatá, Edit Herczog, Véronique Mathieu, Derek Vaughan
JO C 366 de 15.12.2011, p. 122.
JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.
JO L 250 de 27.9.2011, p. 145.
Última actualização: 27 de Abril de 2012Advertência jurídica

References: artigo 185
 artigo 23
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 artigo 94
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