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Timestamp: 2017-04-23 11:54:04+00:00

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2009.04.30 » DR, Comparticipação de medicamentos para o tratamento da infertilidade, No âmbito das medidas de apoio à fertilidade que têm sido tomadas,importa modificar o regime de comparticipação de alguns medicamentostornando o acesso aos mesmos menos dependente do estatutosócio -económico dos casais. Para tal, é criado um regime especial decomparticipação, no âmbito do tratamento de infertilidade, sendo osmedicamentos abrangidos comparticipados pelo escalão B.Os medicamentos abrangidos por este regime especial de comparticipaçãosão aqueles que representam um maior encargo em cada ciclo detratamento, designadamente as gonadotropinas, os antagonistas hipofisáriose os análogos da hormona libertadora de gonadotropina..
2009.04.29 » DR, Constituição de um grupo de trabalho para o registo clínico electrónico, A disponibilização da informação clínica dos cidadãos, através dacriação de um registo clínico electrónico (RCE), é reconhecida hoje comofundamental. De facto o RCE pode contribuir de modo significativopara a qualidade e celeridade da prestação do serviço ao utente e paraa adequada gestão de recursos, associada à não duplicação de esforçose meios para um mesmo fim.Do mesmo modo, a disponibilização do RCE contribuirá para a afirmaçãoda modernidade que se impõe para o funcionamento da AdministraçãoPública, à luz do plano tecnológico, qualificando a naturezados actos e serviços que disponibiliza à sociedade..
2009.04.28 » DR, Criação da Comissão de Coordenação do Programa Nacional para as Doenças Raras, O Programa Nacional para as Doenças Raras, aprovado por despachode 2 de Novembro de 2008, após ampla discussão pública, prevê aexistência de uma coordenação nacional do mesmo.Assim, de forma a ser cumprido o calendário de actividades previstono referido Programa, importa constituir a coordenação nacional domesmo. Assim, determino: 1 - É criada a Comissão de Coordenação do Programa Nacionalpara as Doenças Raras, a seguir designada por Comissão, com a composiçãoseguinte..
2009.04.28 » DR, Prescrição de medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer, O despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer ou demência de Alzheimer. Face à solicitação de comparticipação de novas apresentações de medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer, torna -se necessário actualizar o anexo dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipação abrangidos pelo despacho acima mencionado..
2009.04.27 » DR, Diário da República, I Série, nº 81, de 27 de Abril de 2009, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Aviso n.º 15/2009, Aviso n.º 16/2009; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 94/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 438/2009, Portaria n.º 439/2009, Portaria n.º 440/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 441/2009, Portaria n.º 441/2009, Portaria n.º 442/2009, Portaria n.º 443/2009, Portaria n.º 444/2009, Portaria n.º 445/2009..
2009.04.24 » DR, Diário da República, I Série, Nº 80, de 24 de Abril de 2009, Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 428/2009, Portaria n.º 429/2009, Portaria n.º 430/2009, Portaria n.º 431/2009, Portaria n.º 432/2009, Portaria n.º 433/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 434/2009, Portaria n.º 435/2009, Portaria n.º 436/2009, Portaria n.º 437/2009..
2009.04.24 » DR, Determina que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) podem autorizar as empresas interessadas a criar postos para a prestação de serviços médicos privativos ao nível dos cuidados primários de saúde aos seus trabalhadores, A Portaria n.º 422/85, de 5 de Julho, autorizou a celebração de acordos de cooperação entre a Direcção -Geral dos Cuidados de Saúde Primários e as empresas interessadas que dispusessem de serviços médicos de trabalho privativos, com vista a assegurarem a prestação de cuidados de saúde primários aos seus trabalhadores e familiares. A prestação de cuidados de saúde previa a criação de postos médicos privativos a funcionar como unidades de saúde das Administrações Regionais de Saúde (ARS)..
2009.04.22 » DR, Diário da República, I Série, nº 78, de 22 de Abril de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2009; Ministério dos Negócios Estrangeiros, Aviso n.º 14/2009; Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas,Transportes e Comunicações, Portaria n.º 423/2009; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Portaria n.º 424/2009, Portaria n.º 425/2009..
2009.04.22 » DR, Dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla, O despacho n.º 11 728/2004, de 17 de Maio, publicado no Diárioda República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de Junho de 2004, alterado pelodespacho n.º 5775/2005, de 18 de Fevereiro, publicado no Diárioda República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2005, este últimoobjecto da rectificação n.º 653/2005, publicada no Diário da República,2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2005, definiu as condições dedispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerosemúltipla..
2009.04.22 » DR, Regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos dispensados para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatórionos, O Decreto -Lei n.º 13/2009, de 12 de Janeiro, estabelece as condiçõese os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores decuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da suanatureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no períodopós -operatório de situações de cirurgia de ambulatório. Ficou, no entanto, previsto que as regras relativas ao acondicionamentoe rastreabilidade dos medicamentos dispensados nos termos doreferido decreto -lei fossem aprovadas, no prazo de 30 dias após a suapublicação, por despacho do membro do Governo responsável pelaárea da saúde..
2009.04.21 » DR, Diário da República, I Série, nº 77, de 21 de Abril de 2009, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Decreto n.º 12/2009, Aprova, para adesão, a Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do CombustívelUsado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada pela Conferência Geralda Agência Internacional de Energia Atómica, em Viena, em 5 de Setembro de 1997; Ministério da Economia e da Inovação, Portaria n.º 422/2009, Aprova o estatuto dos responsáveis técnicos pelo projecto e pela exploração de instalações dearmazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis..
2009.04.21 » DR, Regulamento da Organização e Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade, O Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, criou os agrupamentosde centros de saúde (ACES) do Serviço Nacional de Saúde, integradosnas administrações regionais de saúde (ARS), e estabeleceu o seu regimede organização e funcionamento. De acordo com o regime estabelecido nesse diploma, os ACES sãoserviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por váriasunidades funcionais de um ou mais centros de saúde e cuja missão égarantir a prestação de cuidados de saúde primários aos cidadãos dedeterminada área geográfica..
2009.04.21 » DR, Apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária, O sistema supletivo descentralizado de ajudas técnicas e tecnologias de apoio para pessoas com deficiência foi criado na década de 90 por despacho conjunto dos ministros que tutelavam as áreas da saúde e do trabalho e da solidariedade social. As ajudas técnicas e tecnologias de apoio apresentam -se como recursos de primeira linha no universo das múltiplas respostas para o desenvolvimento dos programas de habilitação..
2009.04.20 » DR, Diário da República, I Série, nº 76, de 20 de Abril de 2009, Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 420/2009, Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP); Ministério da Justiça, Portaria n.º 421/2009; Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A,.
2009.04.16 » DR, Regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade, O XVII Governo Constitucional reconhece, no seu Programa,o contributo imprescindível das famílias para a coesão,equilíbrio social e o desenvolvimento sustentável do País.Reconhecendo a importância e a necessidade de criarmedidas que contribuam para a criação de condições favoráveis ao aumento da natalidade, por um lado, mas tambémà melhoria da conciliação da vida familiar e profissional eaos cuidados da primeira infância, o Governo elaborou umconjunto de medidas de alteração do regime de protecçãona parentalidade, primeiro no âmbito do Acordo Tripartidopara um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais.
2009.04.16 » DR, Diário da República, I Série, nº 74, de 16 de Abril de 2009, Presidência da República,Decreto do Presidente da República n.º 32/2009; Presidência do Conselho de Ministros, Decreto-Lei n.º 92/2009, Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 414/2009, Portaria n.º 415/2009, Portaria n.º 416/2009; Ministério da Economia e da Inovação, Portaria n.º 417/2009, Portaria n.º 418/2009; Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialDecreto-Lei n.º 93/2009..
2009.04.15 » DR, Diário da República, I Série, nº 73, de 15 de Abril de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 30/2009, Decreto do Presidente da República n.º 31/2009; Assembleia da República, Resolução da Assembleia da República n.º 25/2009, Resolução da Assembleia da República n.º 25/2009, Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional Destinadaa Alargar a Capacidade de Investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada emconformidade com a Resolução n.º 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadoresdo referido Fundo..
2009.04.15 » DR, Protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, No âmbito da concretização do direito à segurança socialde todos os trabalhadores, a Lei n.º 4/2009, de 29 deJaneiro, definiu a protecção social dos trabalhadores queexercem funções públicas. Para o efeito, determinou aintegração no regime geral de segurança social de todos os trabalhadores cuja relação jurídica de emprego públicotenha sido constituída após 1 de Janeiro de 2006 e bemassim a manutenção dos trabalhadores que, àquela data,nele se encontravam inscritos..
2009.04.15 » DR, Regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, O plano tecnológico constitui um dos pilares da agendade mudança levada a cabo pelo XVII Governo Constitucionalpara mobilizar a sociedade portuguesa para os desafiosde modernização. No quadro desta agenda, o Governo estabeleceucomo prioridade para as políticas públicas a adopçãode um conjunto de iniciativas de modernização tecnológicaque tiveram por objectivo facilitar a vida dos cidadãose a actividade das empresas, bem como aumentar a disponibilidadee melhorar a qualidade dos serviços públicos..
2009.04.14 » DR, Diário da República, I Série, nº 72, de 14 de Abril de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 29/2009; Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, Portaria n.º 400/2009; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território, do Desenvolvimento Regional, Portaria n.º 401/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 402/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 403/2009..
2009.04.07 » DR, Diário da República, I Série, nº 67, de 7 de Abril de 2009, Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, Portaria n.º 365/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 366/2009, Portaria n.º 367/2009, Portaria n.º 368/2009, Portaria n.º 369/2009; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Portaria n.º 370/2009, Portaria n.º 371/2009, Portaria n.º 372/2009..
2009.04.06 » DR, Diário da República, I Série, nº 67, de 6 de Abril de 2009, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 354/2009, Portaria n.º 355/2009, Portaria n.º 356/2009, Portaria n.º 357/2009; Ministério da Economia e da Inovação, Portaria n.º 358/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 359/2009, Portaria n.º 360/2009, Portaria n.º 361/2009, Portaria n.º 362/2009, Portaria n.º 363/2009; Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.º 364/2009..
2009.04.03 » DR, Reestruturação e organização dos serviços operativos de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde, A modificação do perfil de saúde e doença das populaçõesque se tem verificado nas últimas décadas deve -se avários e diferenciados factores, dos quais se destacam ascondições ambientais planetárias em permanente evolução,as alterações dos estilos de vida nas diferentes sociedadese culturas, a globalização ocorrida na produção de bens,prestação de serviços e domínio do conhecimento, o rápidoe intenso fluxo de pessoas entre continentes e países,entre outros..
2009.04.03 » DR, Regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, No âmbito dos princípios consagrados na base XIX da Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, foi publicado o Decreto -Lei n.º 336/93, de 29 de Setembro, que visou estabelecer as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. A experiência adquirida durante a vigência do referido decreto -lei, bem como as recentes alterações legislativas que modificaram a organização e o funcionamento dos serviços de saúde..
2009.04.02 » DR, Financiamento dos investimentos na qualificação da resposta do Serviço Nacional de Saúde à infertilidade, O orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2009 incluium programa vertical de financiamento no valor de 12 milhões de eurospara apoio à procriação medicamente assistida (PMA) e outras respostasaos problemas de infertilidade dos casais.Foi recentemente aprovada a nova Rede de Referenciação da Infertilidadee o correspondente programa de formação para os profissionais do SNS.A implementação da nova rede exige alguns investimentos que qualifiquema resposta do SNS em termos do diagnóstico e tratamentos paraa infertilidade, tanto no que respeita às abordagens de primeira linhacomo às de segunda linha (PMA)..
2009.04.02 » DR, Diário da República, I Série, nº 65, de 2 de Abril de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2009; Ministério dos Negócios Estrangeiros, Aviso n.º 10/2009; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 78/2009, Portaria n.º 334/2009; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Decreto-Lei n.º 79/2009; Ministério da Economia e da Inovação, Decreto Regulamentar n.º 6/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Decreto-Lei n.º 80/2009..
2009.04.01 » DR, Dispensa e utilização de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico, O despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelos despachos n.os 3069/2005, de 24 de Janeiro, 15 827/2006, de 23 de Junho, e 19 964/2008, de 15 de Julho, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico. Face à solicitação de comparticipação de novos medicamentos destinados ao mesmo fim terapêutico, torna -se necessário actualizar o despacho em apreço..
2009.04.01 » DR, Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da esclerose lateral amiotrófica (ELA), A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença neurológica degenerativa, de etiologia desconhecida e fatal, normalmente por falência ventilatória, em 50 % a 70 % dos doentes, aos cinco anos. A incidência desta doença é de 1/100 000 habitantes, pelo que se calculam cerca de 100 novos casos por ano em Portugal, sendo o número global de doentes a tratar de cerca de 300 a 500 por ano. Existem medicamentos eficazes no tratamento da ELA. No entanto, estes medicamentos, pelas características patológicas da doença a que se destinam, pelo grau de eficácia e pelo perfil de segurança..
2009.03.31 » DR, Publicação do mapa de vagas referente ao concurso de ingresso no internato médico, Ao abrigo e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º da Portaria n.º 183/2006,de 22 de Fevereiro, publica-se, em anexo, o mapa de vagas, por área, profissional de especialização e instituição de formação, referente aoconcurso de ingresso no internato médico (IM2008-A), aberto peloAviso n.º 19 842-A/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º198, de 15 de Outubro de 2007, alterado pelo Aviso n.º 20 396-F/2007,publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 22 de Outubro de 2007, o qual foi aprovado por despacho do Secretário de EstadoAdjunto e da Saúde de 24 de Novembro de 2008..
2009.03.31 » DR, Regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativaà dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento,distribuição e aplicação de tecidos e célulasde origem humana, transpondo para a ordem jurídica internaas Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e doConselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 deFevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro..
2009.03.30 » DR, Diário da República, I Série, nº 62, de 30 de Março de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2009; Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, Portaria n.º 310/2009; Ministério da Justiça, Portaria n.º 311/2009, Portaria n.º 312/2009, Portaria n.º 313/2009; Ministério da Economia e da Inovação, Portaria n.º 314/2009, Portaria n.º 315/2009, Portaria n.º 316/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 317/2009, Portaria n.º 318/2009..
2009.03.27 » DR, Fixação do valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, A Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro, ao definir a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, veio enquadrar no regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem os trabalhadores cuja relação jurídica de emprego público tenha sido constituída a partir de 1 de Janeiro de 2006, bem como a manutenção, neste regime, dos trabalhadores anteriormente por ele abrangidos..
2009.03.27 » DR, Funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados, Desde há mais de duas décadas que os centros de saúdedesenvolvem programas no âmbito da saúde oral. De facto,as doenças orais afectam desde muito cedo as crianças eos jovens, pelo que tais actividades se revelam de grandeimportância, em termos de prevenção primária.Em 2000, constatada a necessidade de alargar os cuidadosdentários a dispensar à população e face ao acréscimode profissionais de medicina dentária, encontravam -sereunidas as condições de base para se desencadear umprocesso de contratualização de cuidados de medicinadentária, com a finalidade de proporcionar tratamentonas situações de doença que a prevenção não conseguiaevitar..
2009.03.26 » DR, Criação da área profissional de especialização de medicina desportiva e aprovação do programa de formação, Através da reformulação do regime legal dos internatos médicos operada pelo Decreto -Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, com a nova redacção dada pelos Decretos -Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, e pela Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro, visou -se reforçar a qualidade da formação médica e, consequentemente, revalorizar os títulos de qualificação profissional que a mesma confere..
2009.03.25 » DR, Aprovação do programa de formação do internato médico da área profissional de medicina geral e familiar, As crescentes exigências e responsabilidades postas noexercício das actividades médicas e cirúrgicas especializadas,incrementadas pela livre circulação de profissionais. na União Europeia, requerem elevados níveis de formaçãopós -graduada. Através da reformulação do regime legal dos internatosmédicos operada pelo Decreto -Lei n.º 203/2004, de 18 deAgosto, com a nova redacção dada pelos Decretos -Leisn.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e45/2009, de 13 de Fevereiro, e pela Portaria n.º 183/2006,de 22 de Fevereiro, visou -se reforçar a qualidade da formaçãomédica e, consequentemente, revalorizar os títulosde qualificação profissional que a mesma confere..
2009.03.24 » DR, Diário da República, I Série, nº 58, de 24 de março de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 25/2009; Ministério das Finanças e da Administração Pública, Portaria n.º 293/2009; Ministério da Justiça, Portaria n.º 294/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 295/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 296/2009..
2009.03.23 » 20090323, Diário da República, I Série, nº 57, de 23 de Março de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 21/2009, Decreto do Presidente da República n.º 22/2009, Decreto do Presidente da República n.º 23/2009, Decreto do Presidente da República n.º 24/2009; Assembleia da República, Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, Resolução da Assembleia da República n.º 18/2009, Resolução da Assembleia da República n.º 19/2009, Resolução da Assembleia da República n.º 20/2009; Ministério das Finanças e da Administração Pública, Portaria n.º 290/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 291/2009..
2009.03.19 » DR, Criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP), O Programa do XVII Governo Constitucional reconhece os cuidadosde saúde primários (CSP) como o pilar central do sistema de saúde,assumindo importantes funções de promoção da saúde e prevenção dadoença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviçospara a continuidade dos cuidados.Está em curso uma reorganização da prestação em agrupamentos decentros de saúde (ACES), de acordo com o Decreto -Lei n.º 28/2008,de 22 de Fevereiro..
2009.03.19 » DR, Diário da República, I Série, nº 55, de 19 de Março de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 19/2009, Decreto do Presidente da República n.º 20/2009; Assembleia da República, Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009, Resolução da Assembleia da República n.º 16/2009; Ministério da Justiça, Portaria n.º 282/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 283/2009, Portaria n.º 284/2009, Portaria n.º 285/2009; Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2009, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2009..
2009.03.18 » DR, Diário da República, I Série, nº 54, de 18 de março de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 18/2009; Assembleia da República, Declaração de Rectificação n.º 21/2009; Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finançase da Administração Pública e da Saúde, Portaria n.º 272/2009, Portaria n.º 273/2009, Portaria n.º 274/2009, Portaria n.º 275/2009, Portaria n.º 276/2009; Ministério dos Negócios Estrangeiros, Aviso n.º 8/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 277/2009..
2009.03.18 » DR, Fixação dos marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. Tal diploma estabelece os princípios de criação e manutenção de uma base de dados de perfis de ADN, e regula a recolha, tratamento e conservação de amostras de células humanas, a respectiva análise e obtenção de perfis de ADN, a metodologia de comparação de perfis de ADN, extraídos das amostras, bem como o tratamento e conservação da respectiva informação em ficheiro informático sendo expressamente proibida a utilização, análise e tratamento de qualquer tipo de informação obtida a partir da análise das amostras para finalidades diferentes das de identificação civil e de investigação criminal..
2009.03.17 » DR, Diário da República, I Série, nº 53, de 17 de Março de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 17/2009; Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009; Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalhoe da Solidariedade Social, Portaria n.º 269/2009; Ministérios da Justiça e da Saúde, Portaria n.º 270/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 271/2009..
2009.03.16 » DR, Diário da República, I Série, nº 52, de 16 de Março de 2009, Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 263/2009, Portaria n.º 264/2009, Portaria n.º 265/2009, Portaria n.º 266/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 267/2009, Portaria n.º 268/2009..
2009.03.13 » DR, Diário da República, I Série, nº 51, de 13 de Março de 2009, Assembleia da República, Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009; Presidência do Conselho de Ministros, Declaração de Rectificação n.º 20/2009; Região Autónoma dos Açores, Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2009/A, Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2009/A; Região Autónoma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/M, Decreto Legislativo Regional n.º 9/2009/M,.
2009.03.12 » DR, Diário da República, I Série, nº 50, de 12 de Março de 2009, Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Economia e da Inovação, Portaria n.º 261/2009; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.º 262/2009; Supremo Tribunal Administrativo, Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2009; Região Autónoma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/M, Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M.
2009.03.12 » DR, Determinação para que o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., apresente, no prazo de 60 dias, um projecto de organização do registo nacional de paramiloidose, A Polineuropatia Amiloidótica Familiar, paramiloidose, é uma doença genética que, embora rara, tem prevalência significativa em algumas comunidades do nosso país. A doença foi identificada pela primeira vez em Portugal graças ao génio intelectual e clínico do Dr. Corino de Andrade, distinto neurologista recentemente falecido, que efectuou a primeira publicação de descrição da doença em 1953. Trata -se de uma doença profundamente incapacitante, que atinge adultos jovens, com elevada morbilidade e mortalidade. Apesar de existirem ensaios terapêuticos em curso, alguns dos quais em Portugal, permanece sem tratamento efectivo, sendo a transplantação hepática a melhor opção disponível..
2009.03.12 » DR, Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na Região Autónoma da Madeira, Como decorre da lei, o Decreto-Lei n.º 246/2008,de 18 de Dezembro, estabeleceu o novo montante daretribuição mínima mensal garantida, a vigorar no anode 2009. A fixação anual da retribuição mínima assume, desde asua instituição legal, especial importância no que respeitaao seu contributo para elevação das retribuições mais baixase também factor dinamizador e referencial de outrosrendimentos e prestações..
2009.03.11 » DR, Diário da República, I Série, nº 49, de 11 de Março de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2009; Declaração de Rectificação n.º 19/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 255/2009, Portaria n.º 256/2009, Portaria n.º 257/2009, Portaria n.º 258/2009, Portaria n.º 259/2009, Portaria n.º 260/2009, Região Autónoma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.º 5/2009/M..
2009.03.10 » DR, Diário da República, I Série, nº 48, de 10 de Março de 2009, Assembleia da República, Lei n.º 10/2009, Ministério da Economia e da Inovação, Decreto-Lei n.º 62/2009, Decreto-Lei n.º 63/2009, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 251/2009, Portaria n.º 252/2009, Portaria n.º 253/2009, Portaria n.º 254/2009; Região Autónoma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M..
2009.03.09 » DR, Diário da República, I Série, nº 47, de 9 de Março de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2009; Ministério dos Negócios Estrangeiros, Aviso n.º 6/2009, Aviso n.º 7/2009; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Territórioe do Desenvolvimento Regional, Portaria n.º 247/2009; Ministério da Economia e da Inovação, Decreto-Lei n.º 61/2009; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Portaria n.º 248/2009, Portaria n.º 249/2009; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.º 250/2009; Região Autónoma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/M, Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M,.
2009.03.06 » DR, Diário da República, I Série, nº 46, de 6 de Março de 2009, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portaria n.º 245/2009, Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém e aprova o respectivo plano de estudos, Portaria n.º 246/2009, Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém e aprova o respectivo plano de estudos; Região Autónoma dos Açores, Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, que aprova a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Região Autónoma da Madeira, Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2009/M: Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano económico de 2007..
2009.03.05 » DR, Diário da República, I Série, nº 45, de 5 de março de 2009, Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 236/2009, Portaria n.º 237/2009, Portaria n.º 238/2009, Portaria n.º 239/2009, Portaria n.º 240/2009; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Portaria n.º 241/2009, Portaria n.º 242/2009, Portaria n.º 243/2009; Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portaria n.º 244/2009..
2009.03.04 » DR, Medicamentos de uso pediátrico, O Regulamento (CE) n.º 1901/2006, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, alterado peloRegulamento (CE) n.º 1902/2006, do Parlamento Europeue do Conselho, de 20 de Dezembro, estabelece um quadroharmonizado de regras relativas ao desenvolvimento demedicamentos para uso humano, a fim de dar resposta àsnecessidades terapêuticas específicas da população pediátricasem submeter essa população a ensaios clínicos, ououtros, que sejam desnecessários, e em conformidade coma Directiva n.º 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e doConselho, de 4 de Abril..
2009.03.04 » DR, Diário da República, I Série, nº 44, de 4 de Março de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 16/2009, Decreto do Presidente da República n.º 17/2009; Assembleia da República, Lei n.º 9/2009; Ministério da Defesa Nacional, Decreto-Lei n.º 59/2009; Ministério da Administração Interna Portaria n.º 235/2009; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 60/2009;.
2009.03.02 » DR, Dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica, O despacho n.º 10 279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica moderada a forte. O medicamento Buprenorfina Goldfarma nas dosagens de 2 mg e 8 mg foi indevidamente incluído na lista de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica moderada a forte. A buprenorfina, nestas dosagens, está antes indicada no tratamento de substituição em caso de toxicodependência major de opiáceos..
2009.02.26 » DR, Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009, O Orçamento da Região Autónoma da Madeira foi aprovadopela Assembleia Legislativa da Madeira através do DecretoLegislativo Regional n.º 48/2008/M, de 31 de Dezembro.Neste sentido com o presente diploma é dada execuçãoao Orçamento da Região Autónoma da Madeira na parterespeitante às despesas..
2009.02.23 » DR, Diário da República, I Série, nº 37, de 23 de Fevereiro de 2009, Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Territórioe do Desenvolvimento Regional e da Agricultura,do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 193/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPortaria n.º 194/2009; Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialPortaria n.º 195/2009, Portaria n.º 196/2009, Portaria n.º 197/2009, Portaria n.º 198/2009, Portaria n.º 199/2009, Portaria n.º 200/2009, Portaria n.º 201/2009, Portaria n.º 202/2009, Portaria n.º 203/2009, Portaria n.º 204/2009, Portaria n.º 205/2009, Portaria n.º 206/2009..
2009.02.20 » DR, Diário da República, I Série, nº 36, de 20 de Fevereiro de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009; Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura,do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 181/2009; Ministério da Administração Interna, Portaria n.º 182/2009; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional, Decreto-Lei n.º 46/2009, Portaria n.º 183/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Economia e da Inovação, Portaria n.º 184/2009.
2009.02.19 » DR, Alteração ao diploma que define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, As alterações ocorridas no regime legal da função pública,por força das Leis n.os 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,e 59/2008, de 11 de Setembro, vieram excluir do ordenamentojurídico o contrato administrativo de provimento,pelo qual se assegurava o exercício de funções própriasdo serviço público que não revestissem carácter de permanência.A impossibilidade de celebrar novos contratosadministrativos de provimento impõe a definição de umanova forma de vinculação daqueles internos, que iniciarãoo 1.º ano do internato médico a 1 de Janeiro de cada anocivil..
2009.02.19 » DR, Diário da República, I Série, nº 33, de 19 de Fevereiro de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2009, Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 178/2009, Portaria n.º 179/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 180/2009; Região Autónoma dos Açores, Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2009/A..
2009.02.17 » DR, Diário da República, I Série, nº 33, de 17 de Fevereiro de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2009; Ministério das Finanças e da Administração Pública, Portaria n.º 169/2009; Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, Portaria n.º 170/2009; Ministério da Justiça, Portaria n.º 171/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional, da Economia e da Inovação e da Saúde, Portaria n.º 172/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPortaria n.º 173/2009.
2009.02.16 » DR, Diário da República, I Série, nº 31, de 16 de Fevereiro de 2009, Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalhoe da Solidariedade Social,Portaria n.º 166/2009, actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009; Ministério da Justiça, Portaria n.º 167/2009, aprova os modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e pessoal deinvestigação criminal, bem como dos restantes funcionários da Polícia Judiciária, e revoga aPortaria n.º 1042/2001, de 28 de Agosto, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 168/2009..
2009.02.13 » DR, Diário da República, I Série, nº 31, de 13 de Fevereiro de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 10/2009; Presidência do Conselho de Ministros, Decreto-Lei n.º 43/2009; Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, Portaria n.º 162/2009; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Portaria n.º 163/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 44/2009, Decreto Regulamentar n.º 4/2009..
2009.02.13 » DR, Aprovada a revisão do Código do Trabalho, É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. Transposição de directivas comunitárias O Código do Trabalho transpõe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas comunitárias, a) Directiva do Conselho n.º 91/533/CEE, de 14 de Outubro, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º 92/85/CEE, do Conselho, de 19 de Outubro, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho; c) Directiva n.º 94/33/CE, do Conselho, de 22 de Junho,.
2009.02.12 » DR, Diário da República, I Série, nº 30, de 12 de Fevereiro e 2009, Assembleia da República, Lei n.º 7/2009, Aprova a revisão do Código do Trabalho; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 42/2009, Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Portaria n.º 160/2009, Interdita o exercício da caça dentro dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e revoga a Portaria n.º 1155/2002, de 28 de Agosto; Portaria n.º 161/2009, Estabelece a interdição do exercício da caça em todos os terrenos cinegéticos não ordenados, dentro dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede..
2009.02.12 » DR, Aprova o Regulamento do Conselho Nacional da Publicidade de Medicamentos, O Regulamento do Conselho Nacional de Publicidadede Medicamentos foi aprovado pela Portaria n.º 257/2006,de 10 de Março, na sequência de ampla análise e discussãono seio do Conselho, e tendo em vista fazer face às crescentesexigências ao nível da racionalidade da utilização demedicamentos de uso humano, bem como dar satisfação àspreocupações de rigor na informação sobre medicamentosdirigida aos profissionais de saúde e ao público em geral,e agilizar a sua intervenção..
2009.02.12 » DR, Procede a alterações na estrutura nuclear da Direcção-Geral da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas, nos Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e no número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Saúde, O Decreto -Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, alteroue republicou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde,aprovada pelo Decreto -Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro,alterando, nomeadamente, a missão da Administração Centraldo Sistema de Saúde, I. P., passando a Direcção -Geralda Saúde, a ter competências nas áreas do planeamentoe programação da política nacional para a qualidade nosistema de saúde, alteração também reflectida no Decreto Regulamentar n.º 21/2008, de 2 de Dezembro, que alterouo Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio..
2009.02.12 » DR, Análises Clínicas: alteração da tabela de preços., Por meu despacho de 1 de Agosto de 2008 foram reduzidos os preços a praticar pelos convencionados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nos casos em que o preço praticado fosse superior ao preço respectivo praticado pelo SNS em pelo menos 50 %. Esta redução ocorreu perspectivando a harmonização da nomenclatura utilizada na tabela de convencionados relativamente à que é seguida na tabela de preços praticados pelo SNS, até ao final de 2008..
2009.02.11 » DR, Diário da República, I Série, nº 29, de 11 de Fevereiro de 2009, Presidência da República, Decreto do Presidente da República n.º 7/2009, Decreto do Presidente da República n.º 8/2009, Decreto do Presidente da República n.º 9/2009; Ministério dos Negócios Estrangeiros, Decreto n.º 3/2009, Decreto n.º 4/2009, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Decreto-Lei n.º 40/2009, Decreto-Lei n.º 41/2009, Portaria n.º 158/2009; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Portaria n.º 159/2009.
2009.02.11 » DR, Aprova a tabela de preços para tratamentos de procriação medicamente assistida, No âmbito das acções necessárias à execução do Projectode Incentivos à Procriação Medicamente Assistida,previstas no despacho n.º 14 788/2008, da Ministra daSaúde, de 6 de Maio, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2008, torna -se necessárioestabelecer uma tabela de preços relativa aos actospraticados para a medicina de reprodução. O citado despacho criou um Projecto de Incentivos àProcriação Medicamente Assistida (PMA), com o objectivode regular, incentivar e melhorar a acessibilidade eequidade aos tratamentos de infertilidade dos casais, determinandoigualmente o ajustamento dos preços a praticarpelas instituições do Serviço Nacional de Saúde nos termosdos tratamentos de PMA..
2009.02.10 » DR, Diário da República, I Série, nº 28, de 10 de Fevereiro de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2009, Declaração de Rectificação n.º 11/2009, Declaração de Rectificação n.º 12/2009, Declaração de Rectificação n.º 13/2009, Declaração de Rectificação n.º 14/2009, Declaração de Rectificação n.º 15/2009, Declaração de Rectificação n.º 16/2009, Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, Portaria n.º 155/2009; Ministério da Administração Interna, Portaria n.º 156/2009; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Territórioe do Desenvolvimento Regional, Decreto-Lei n.º 36/2009, Decreto n.º 2/2009;.
2009.02.09 » DR, Diário da República, I Série, nº 27, de 9 de Fevereiro de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Decreto-Lei n.º 35/2009, Declaração de Rectificação n.º 10/2009; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Territórioe do Desenvolvimento Regional, Portaria n.º 148/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 149/2009; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Portaria n.º 150/2009, Portaria n.º 151/2009, Portaria n.º 152/2009, Portaria n.º 153/2009; Ministério da Saúde, Portaria n.º 154/2009..
2009.02.06 » DR, Diário da República, I Série, nº 26, de 6 de Fevereiro de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Decreto-Lei n.º 34/2009, Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadasà rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários, Declaração de Rectificação n.º 9/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 147/2009, Altera os regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 828/2008, de 8 de Agosto, e 1137-B/2008e 1137-D/2008, ambas de 9 de Outubro, respeitantes à aplicação das acções n.os 1.3.1, 2.3.2 e2.3.3, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER..
2009.02.05 » DR, Diário da República, I Série, nº 25, de 5 de Fevereiro de 2009, Assembleia da República, Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009, Resolução da Assembleia da República n.º 4/2009, Declaração n.º 1/2009; Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 143/2009, Portaria n.º 144/2009; Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 32/2009.
2009.02.04 » DR, Diário da República, I Série, nº 24, de 4 de Fevereiro de 2009, Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 142/2009; Ministério da Saúde, Decreto-Lei n.º 31/2009, Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 deDezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadasde obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidadesde Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacionalde Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviçosdestinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar; Supremo Tribunal AdministrativoAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2009..
2009.02.04 » DR, Materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, O Decreto -Lei n.º 62/2008, de 31 de Março, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/19/CE, da Comissão, de 2 de Abril, que altera a Directiva n.º 2002/72/CE, da Comissão, de 6 de Agosto, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, e a Directiva n.º 85/572/CEE, do Conselho, de 19 de Dezembro, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios..
2009.02.02 » DR, Novo Modelo de Concursos na Função Pública, Com o início de vigência, no passado dia 1 de Janeiro, dos novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações começou um novo ciclo de gestão dos recursos humanos na Administração Pública centrado, basicamente, no equilíbrio entre a necessidade de ocupação dos postos de trabalho essenciais à execução das actividades dos órgãos ou serviços e a remuneração, de forma perene ou isolada, do desempenho dos trabalhadores que neles já exercem as suas funções. O procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho, constitucionalmente exigido, desempenha, por isso, um papel fulcral na gestão do pessoal que exerce funções públicas..
2009.02.01 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de prevenção e detecção de infecção VIH/sida, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista ao fornecimento ao Estado de material de prevenção e detecção de infecção VIH/sida às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde. O procedimento encontra -se em condições de ser concluído e, em consequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento..
2009.02.01 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de bombas de perfusão subcutânea contínua de insulina (CSII - continuous succutaneous insulin infusion), e respectivos consumíveis, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000 de 14 de Dezembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista ao fornecimento de bombas de perfusão subcutânea contínua de insulina (CSII - continuous succutaneous insulin infusion), e respectivos consumíveis, às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde. O procedimento encontra -se em condições de ser concluído e, em consequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento..
2009.02.01 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de ostomia de eliminação, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000 de 14 de Dezembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista ao fornecimento ao Estado de material de ostomia de eliminação às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde. O procedimento encontra -se em condições de ser concluído e, em consequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento..
2009.02.01 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de factores recombinantes da coagulação, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público para celebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de factores recombinantes da coagulação. O procedimento encontra -se em condições de ser concluído e, em consequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento..
2009.02.01 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de incontinência, alívio de pressão e protecção cutânea, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista ao fornecimento ao Estado de material de incontinência, alívio de pressão e protecção cutânea às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde..
2009.01.31 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro(1.ª série -B), a Administração central do Sistema de Saúde, I. P., noâmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público paracelebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista aofornecimento de hormonas e outros medicamentos usados no tratamentode doenças endócrinas.O procedimento encontra -se em condições de ser concluído e, emconsequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos deaprovisionamento..
2009.01.31 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do foro oncológico, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro(1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., noâmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público paracelebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista aofornecimento de medicamentos do foro oncológico.O procedimento encontra -se em condições de ser concluído e, emconsequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos deaprovisionamento..
2009.01.30 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de cateters, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público para celebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de material de cateters. O procedimento encontra -se em condições de ser concluído e, em consequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento..
2009.01.30 » DR, Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profilácticos e mecânicos, Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro(1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., noâmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público paraa celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área dasaúde, com vista ao fornecimento de contraceptivos orais, profilácticose mecânicos às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.O procedimento encontra -se em condições de ser concluído e, emconsequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos deaprovisionamento..
2009.01.29 » DR, Diário da República, I Série, nº 20, de 29 de Julho de 2009, Assembleia da República, Lei n.º 4/2009, Lei n.º 5/2009, Lei n.º 6/2009; Presidência do Conselho de Ministros, Declaração de Rectificação n.º 6/2009; Ministério dos Negócios Estrangeiros, Aviso n.º 2/2009; Ministério das Finanças e da Administração Pública, Portaria n.º 95/2009; Ministério da Administração Interna, Portaria n.º 96/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 97/2009..
2009.01.28 » DR, Diário da República, I Série, nº 19, de 28 de Janeiro de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2009, Declaração de Rectificação n.º 5/2009; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 28/2009, Portaria n.º 92/2009; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.º 93/2009; Ministério da Saúde, Portaria n.º 94/2009;.
2009.01.27 » DR, Dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para otratamento da dor oncológica moderada a forte, O despacho n.º 10 279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário daRepública, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, definiu as condiçõesde dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para otratamento da dor oncológica moderada a forte. Face à solicitação de comparticipação de novas apresentações demedicamentos destinados ao tratamento da dor oncológica moderadaa forte, torna -se necessário actualizar o anexo dos medicamentos quebeneficiam do regime especial de comparticipação abrangidos pelodespacho acima mencionado..
2009.01.27 » DR, Dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte, O despacho n.º 10 280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte. Face à solicitação de comparticipação de novas apresentações de medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte, torna -se necessário actualizar o anexo dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipação abrangidos pelo despacho acima mencionado..
2009.01.26 » DR, Novos modelos para o termo de aceitação da nomeação e termo de posse, A Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, que aprovou os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações, prevê a aprovação, por portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, dos modelos de termo de aceitação da nomeação e de termo de posse aplicáveis ao exercício de cargos em comissão de serviço.Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 15.º e do n.º 3 do artigo 24.º, ambos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças..
2009.01.25 » DR, Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 48.º do Decreto -Lei n.º 101/2006,de 6 de Junho, a identificação e a caracterização das unidades que integrama Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI),é definida por despacho conjunto dos Ministros do Trabalho e da SolidariedadeSocial e da Saúde. Assim, através do despacho n.º 1408/2008, de 20 de Dezembro, dosMinistros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, foram, emconformidade ao Plano de Implementação para o ano de 2007, identificadasas unidades da RNCCI..
2009.01.23 » DR, Diário da República, I Série, nº 16, de 23 de Janeiro de 2009, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Aviso n.º 1/2009; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 84/2009, Portaria n.º 85/2009, Portaria n.º 86/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 87/2009, Portaria n.º 88/2009, Portaria n.º 89/2009; Ministério da Saúde, Portaria n.º 90/2009..
2009.01.23 » DR, Renovação do mandato de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), A Lei n.º 46/2004, de 19 de Agosto, que aprova o regime jurídico da realização dos ensaios clínicos em seres humanos com medicamentos de uso humano, criou a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), à qual compete emitir os pareceres de que depende a realização de ensaios clínicos em Portugal. Nos termos do artigo 18.º da citada lei, os membros da Comissão são nomeados por despacho do ministro da Saúde..
2009.01.21 » DR, Diário da República, I Série, nº 14, de 21 de Janeiro de 2009, Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, Portaria n.º 52/2009; Ministério da Administração Interna, Decreto-Lei n.º 22/2009; Ministério da Economia e da InovaçãoDecreto-Lei n.º 23/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 53/2009, Autoriza, no período entre 15 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2009, o exercício da pesca comarte de ganchorra manobrada com sarilho..
2009.01.20 » DR, Diário da República, I Série, nº 13, de 20 de Janeiro de 2009, Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, Portaria n.º 52/2009, Altera a Portaria n.º 356/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear do Gabinete deEstatística e Planeamento da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas; Ministério da Administração Interna, Decreto-Lei n.º 22/2009; Ministério da Economia e da InovaçãoDecreto-Lei n.º 23/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 53/2009,.
2009.01.16 » DR, Diário da República, I Série, nº 11, de 16 de Janeiro de 2009, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 35/2009, Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural, Portaria n.º 36/2009, Transfere para a João Eduardo Nunes de Oliveira Santos, Unipessoal, L.da, a zona de caça turísticada Herdade das Soberanas, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.º 37/2009; Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009..
2009.01.16 » JORAM, Madeira:retribuição mínima mensal para 2009, O Conselho do Governo reunido em plenário em 30 de Dezembro de 2008, resolveu, aprovar, no prosseguimento da política de consignação de acréscimos regionais à retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo), iniciada em 1987, a proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa da Madeira, que estabelece o novo valor regional..
2009.01.16 » DR, Madeira:Programa do Tribunal de Contas para 2009, O Plenário Geral do Tribunal de Contas, reunido em 17 de Dezembro de 2008, delibera Aprovar, nos termos da alínea h) do artigo 75.º, conjugada com a alínea b) do artigo 104.º, ambos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, tendo presente os princípios fixados no Plano Trienal 2008 - 2010, os programas anuais de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, para o ano 2009..
2009.01.15 » DR, Adaptação à região da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, A Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e estatuiu no n.º 2 do artigo 3.º a sua adaptação às Regiões Autónomas, à qual se procede através do presente diploma. Nesse sentido, são introduzidas normas que adaptam competências em matérias de natureza orçamental e de gestão de despesas relativas às situações de emprego, já constituídas ou a constituir, e salvaguarda -se a validade de situações relativas ao recrutamento e mobilidade de pessoal que se encontrem pendentes..
2009.01.14 » DR, Código Deontológico da Ordem dos Médicos, Um Código Deontológico destinado a médicos é um conjunto denormas de comportamento, cuja prática não só é recomendável comodeve servir de orientação nos diferentes aspectos da relação humana quese estabelece no decurso do exercício profissional.Nele se contêm sempre dois tipos de normas: um primeiro, que dizrespeito aos princípios éticos fundamentais, que são imutáveis nos tempose nos lugares, encontrando -se fora e acima de conceitos ideológicosou políticos; são exemplos bem marcantes o respeito pela vida humana epela sua dignidade essencial..
2009.01.08 » DR, Tabela de preços das unidades terapêuticas de sangue a cobrar pelo IPS, A tabela de preços das unidades terapêuticas de sangue a cobrar pelo Instituto Português do Sangue, I. P. (IPS), a todos os serviços de imuno- -hemoterapia hospitalares, públicos ou privados, e a todos os serviços de saúde autorizados a realizar a prática transfusional..
2009.01.07 » DR, Diário da República, I Série, nº 4, de 7 de Dezembro de 2009, Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2009, Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2009; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 11/2009; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Decreto-Lei n.º 8/2009; Região Autónoma da Madeira, Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2009/M..

References: artigo 101
 artigo 15
 artigo 24
 artigo 48
 artigo 18
 artigo 75
 artigo 104
 artigo 3