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Timestamp: 2020-06-02 08:10:17+00:00

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DOM-POA 14/11/2014 - Pg. 9 - Executivo | Diário Oficial do Município de Porto Alegre | Diários Jusbrasil
Porto Alegre; JANETE GORBING, 47839.0/04, Assistente Administrativo, na condição de titular, e MIGUEL JOSE TORRES KUHN, 21307.2/02, Administrador, na condição de suplente, representando o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre para constituírem Comissão Eleitoral encarregada de coordenar e realizar a eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA para o biênio 2014/2016, com base no artigo 5º, inciso I, do Decreto 16.600, de 03/02/2010, em conformidade com artigo 15 da Lei Complementar 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009, observadas as disposições contidas nos artigos 7º, II e III, 9º, II e III, da Lei Complementar 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009 e Decreto 16.600/2010 e respectivo regulamento, através da Portaria 123 de 13/11/2014 (processo 009.001168.14.2)
APOSENTA , a contar de 01/11/2012, OLAI PARNOFF DE ANDRADE, 64239.6, estatutário, Gari, AC-3.08.02.D.08-2, 30 horas, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, voluntariamente, por tempo de contribuição, com o provento integral mensal, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 6º, da EC 41/03; artigo 107, da LC 478/02; artigo 201, § 9º, da CF/88, com redação alterada pelo artigo 1º, da EC 20/98: vencimento com referência D, artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; 'Decreto Municipal 17804/12; avanços: 08+2 (50%), artigos 122, com redação da LC 150/87 e 124, todos da LC 133/85; gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC 133/85; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea a e 118, alterado pela LC 342/95, todos da LC 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da LC 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei n.º 6410/89; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; serviço noturno - média: (163h32min), artigo 37, inciso III, da LC 133/85; artigo 41, § 2º, da LC 478/02; artigos 52, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e 53, da Lei 6253/88; CPF 28706200044; através da Portaria 1213, de 27/10/2014 (processo 009.000448.12.5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, o servidor GERSON SGIERS, CPF 236.791.150-91, matrícula 73020, SMURB, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, classe 06-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência F - artigo 32, da Lei 6309/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; função gratificada incorporada de nível 6 - Chefe de Unidade -artigos 110, inciso II e 129, §§ 1º e 4º, todos da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) - artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea a, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88; gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível 2 - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 70, da Lei 6309/88, alterada pela Lei 7691/95 e Decreto 11351/95, através da Portaria 1198 de 13/11/2014 (processo 009.003562.14.0). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, a servidora VANIA ALAIDE TEIXEIRA DE QUADROS, CPF 388.973.340-91, matrícula 169010, DMAE, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, classe 06-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência C - artigo 33, da Lei 6203/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 09+1 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) - artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea a e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso I, § 1º, da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412/89; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53, da Lei 6203/88; gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível (06) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigos 62 e 65, inciso IV, da Lei 6203/88, alterados pelas Leis 6412/89 e 10283/07; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (FIXA) (32%) - Artigo 3º, § 1º e artigo 5º, da Lei 11245/12; Decreto 17845/12 ; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (VARIAVEL) (16,24%) - Artigo 3º, §§ 1º, 4º e artigo 5º da Lei 11245/12; Decreto 17845/12, através da Portaria 1214 de 13/11/2014 (processo 009.002282.14.3). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, a servidora ROSINAURA LISBOA DE BARROS, CPF 355.876.360-20, matrícula 194867, SMED, cargo de PROFESSOR M5, classe M5-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência D - artigo 26, § 1º, com redação alterada pela Lei 6311/88; artigo 45 da Lei 6151/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 09+1 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime complementar de trabalho (100%) - artigos 37, inciso I, alínea c e 131, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88; gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso (20% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94, através da Portaria 1193 de 13/11/2014 (processo 009.003529.14.2). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, a servidora MAYRA HIAS MOREIRA HUERGO, CPF 289.490.050-34, matrícula 62748.6, DMLU, cargo de ARQUITETO, classe NS-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência F - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Decreto Municipal 18691/14; Avanços: 11+1 (60%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85 ; Gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; Função Gratificada incorporada de nível 7 - (Diretor de Divisão) - artigos 110, inciso II e 129, §§ 1º e 4º, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (100%) - artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea b, parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM FIXA - 1,32) - Artigo 6, § 1º inciso III da Lei 11.192/2012; Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM VARIAVEL - 0,68) - Artigo 6, § 2º da Lei 11.192/2012; Artigo 7º, § único, da Lei 11.192/2012, através da Portaria 1196 de 11/11/2014 (processo 009.002561.14.0). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, a servidora JOSENI MARIA JOSE FACCHIN, CPF 382.102.070-91, matrícula 69378.1, DMAE, cargo de QUIMICO, classe NS-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência F - artigo 33, da Lei 6203/88; 'Decreto Municipal 18691/14; Avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85 Gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85 Função Gratificada Incorporada de nível 7 (Diretor) - artigos 110, inciso II e 129, §§ 1º, 2º e 4º, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (100%) - artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea b, parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso II, § 1º, da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412/89 Gratificação de Incentivo à Produtividade correspondente à função gratificada de nível 6 - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigos 62 e 65, inciso IV, da Lei 6203/88, alterados pela Leis 6412/89 e 10283/07 Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53, da Lei 6203/88 GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial-FIXA (1,32 x NS-A) - Artigo 3º, § 1º e artigo 5º, da Lei 11245/12; Decreto 17845/12 GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade EssencialVARIAVEL (0,1624 x NSA) - Artigo 3º, §§ 1º, 4º e artigo 5º da Lei 11245/12; Decreto 17845/12, através da Portaria 1199 de 11/11/2014 (processo 009.003346.14.5). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

References: artigo 5
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 107
 artigo 201
 artigo 1
 artigo 32
 artigo 125
 artigo 41
 artigo 43
 artigo 40
 artigo 56
 artigo 37
 artigo 41
 artigo 6
 artigo 32
 artigo 125
 artigo 41
 artigo 43
 artigo 40
 artigo 70
 artigo 3
 artigo 33
 artigo 125
 artigo 41
 artigo 44
 artigo 40
 artigo 53
 artigo 40
 Artigo 3
 artigo 5
 Artigo 3
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 40
 artigo 26
 artigo 45
 artigo 125
 artigo 41
 artigo 32
 artigo 40
 artigo 39
 artigo 6
 artigo 32
 artigo 125
 artigo 41
 artigo 43
 artigo 40
 artigo 56
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 3
 artigo 33
 artigo 125
 artigo 41
 artigo 44
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 53
 Artigo 3
 artigo 5
 Artigo 3
 artigo 5