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Timestamp: 2019-04-25 14:04:50+00:00

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Art. 127, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 127, inc. II do Regime Jurídico dos ...
Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2018
, com fundamento no art. 127, II, da Lei nº 8.112/1990, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº SGP... e regimentais, com fundamento legal no art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo CAF... de suspensão de quinze dias ao Sr. ALBERTINO MÁRCIO FERREIR...
Pg. 6. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/11/2018
(SESSENTA) DIAS, com fulcro no art. 127, II, e 128, caput e parágrafo único, ambos da Lei 8.112/90 c/c o artigo 367, XIII..., incisos I, II e III c/c 117, XV, ambos da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... 127, II, e 129, caput e parágrafo único, ambos da Lei 8.112/90 c/c o ar...
Pg. 20. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/11/2018
ou afastamentos previstos nos arts. 81, 96, 96-A, 97, 102, 127, II, e 147 da Lei 8.112, de 1990. CAPÍTULO III DA CESSÃO DOS DIREITOS...% do maior vencimento básico da Administração Pública Federal, conforme art. 76-A da Lei 8.112, de 1990;... disposto no inciso III deste artigo, não se considera material didático o de...
Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2018
de advertência e suspensão, previstas nos incisos I e II do artigo 127 da Lei nº. 8.112 /90, devendo encaminhá-las... a ser aplicada estiver compreendida entre 31 e 90 dias de suspensão, nos termos do inciso II do artigo 141 da Lei nº. 8.112... do art. 21 , § 3º , da Lei nº 12.871 , de 22 de outubro de 2013, do art. 5...
Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/10/2018
- Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBA LEIDE NUNES LIMA para exercer... da Câmara dos Deputados. Nº 6.223 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990... - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de...
Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/09/2018
Nº 1.109 - Designar o servidor JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1048650, CPF nº 041.899.481-10, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de
Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018
Nº 1.174 - Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor GÉRCIO LUIZ BONESI, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 0010167, CPF nº ***.948.839.***-**, por incorrer nas infrações
Andamento do Processo n. 0018157-73.2016.403.6100 - 21/06/2018 do TRF-3
0018157-73.2016.403.6100 - MARCOS TARQUIANO VICENTE(SP254243 - APARECIDO CONCEICÃO DA ENCARNACÃO) X UNIAO FEDERAL SENTENÇA(Tipo A)Trata-se de ação ordinária proposta por MARCOS TARQUIANO VICENTE
Pg. 192. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2018
servidor, a fimde fornecer maiores informações; que no relatório médico é feita uma sugestão de afastamento para quemirá avaliar o caso; que ao emitir o segundo relatório médico, considerou que o
Diário Oficial da União - 12 meses
Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2018
CONSIDERANDO que o Termo de Cooperação Técnica dispõe sobre o fluxo operacional para cadastramento, captação e movimentação dos recursos, envolvendo o envio de ofícios à instituição bancária para,
Inciso II do Artigo 127 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 127, inc. II da Lei 8112/90
Art. 127, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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References: artigo 367
 artigo 127
 artigo 141
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 Artigo 127