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Timestamp: 2020-07-14 14:33:05+00:00

Document:
Câmara Municipal De Anchieta: Edital De Concurso Público / Administrativo - Cma Nº 001/2012 | Doação de Sangue | Mestrado
Câmara Municipal De Anchieta: Edital De Concurso Público / Administrativo - Cma Nº 001/2012
Henrique Moura Siqueira
49[4C4D3C11]18092012151314
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CMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
EDITAL DE CONCURSO PBLICO / ADMINISTRATIVO - CMA N 001/2012
A Cmara Municipal de Anchieta ES divulga e estabelece normas para a reabertura de inscries para realizao de CONCURSO PBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, de carter eliminatrio e classificatrio, e de PROVAS DE TTULOS de carter classificatrio, para provimento de 18 (dezoito) vagas existentes no quadro da Cmara Municipal de Anchieta, com base na Lei n 598 de 09 de maro de 2010, e as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonncia com as legislaes Federal, Estadual e Municipal.
1. DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 A nomenclatura dos cargos, requisitos para contratao, escolaridade exigida, carga horria semanal, vencimentos com valores de setembro de 2012 seguem discriminados no ANEXO I do presente edital. 1.2 - O CONCURSO PBLICO ser coordenado pela Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao, instituda pela Presidente da Cmara Municipal a Sr. Dalva da Matta Igreja, por meio da Portaria 001/2012 de 20 de abril de 2012, sob responsabilidade tcnica especializada da empresa GUALIMP Assessoria e Consultoria, observadas as seguintes condies: 1.2.1 - A Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao dever acompanhar todas as etapas da elaborao e julgamento do certame. 1.2.2 - Compete a Presidente da Cmara Municipal de Anchieta, a homologao do resultado do Concurso, vista do dossi apresentado pela empresa e referendado pela Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao. 1.3 - O Edital contendo todas as regras do referido Concurso, na ntegra, est publicado nos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br, onde poder ser baixado GRATUITAMENTE pela populao em geral. 1.4 - Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da prova, circunstncia que ser mencionada em Edital ou Comunicado Pblico a ser publicado nos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br.
2. DAS INSCRIES 2.1 - As inscries sero realizadas exclusivamente via internet, no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, no perodo entre 0 horas do dia 12 de setembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 21 de setembro de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 2.1.1 - As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a GUALIMP ASSESSORIA E CONSULTORIA, do direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no processar corretamente sua inscrio. 2.2 - Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital, que poder ser obtido gratuitamente pelos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2.2.1 - A participao do candidato implicar na aceitao das normas e condies para este Concurso Pblico, constantes do presente Edital e seus respectivos anexos e ainda dos comunicados e retificaes a ele referentes. 2.3 - Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em nenhuma hiptese, a sua alterao no que se refere opo de cargo pretendido, observado o quadro abaixo: NVEL ESCOLARIDADE NVEL SUPERIOR NVEL MDIO ENSINO FUNDAMENTAL VALOR INSCRIO R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 60,00
2.3.1 A taxa dever ser recolhida, observado os valores constantes no quadro acima, mediante BOLETO BANCRIO emitido no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, no perodo especificado no item 2.1. 2.3.2 O pagamento do boleto bancrio poder ser efetuado em qualquer estabelecimento bancrio, ou via internet, observado cdigo de barras existente no boleto bancrio, at o dia 24 de setembro de 2012, cientes de que pagamentos efetuados aps a data fixada para trmino no sero considerados para efeitos de confirmao de inscrio sob qualquer condio ou pretexto. 2.3.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em que se encontra, o candidato dever antecipar o pagamento, considerando o 1 dia til que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no perodo de inscrio determinado neste Edital.
2.3.4 A inscrio somente ser processada e validada aps a confirmao Gualimp Assessoria e Consultoria, pela instituio bancria, do pagamento do valor da taxa de inscrio concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrnico de Inscrio em que o pagamento no for comprovado ou que for pago a menor. 2.4 - No ato da inscrio, o candidato dever satisfazer as exigncias contidas no item 3 deste Edital, preenchendo corretamente o cadastro, que constar de declarao de inteiro conhecimento e aceitao das normas e exigncias estabelecidas neste Edital, sob pena de nulidade, dispondo a empresa organizadora do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher o formulrio de forma correta, ou utilizar de meios escusos. 2.5 - No ser permitida, sob qualquer pretexto, a inscrio condicional por correspondncia ou fax, nem documentos enviados por fax. 2.6 Ao preencher o Requerimento de Inscrio, o candidato emitir um BOLETO BANCRIO, e aps confirmado o pagamento, sua inscrio ser confirmada, e o candidato poder retirar o seu Carto de Inscrio observado o item 5. 2.7 Caso no seja confirmado o pagamento, o Requerimento de Inscrio ser automaticamente indeferido. 2.8 A Gualimp Assessoria e Consultoria e a Cmara Municipal de Anchieta, no se responsabilizaro por Requerimento de Inscrio no recebido por falha de comunicao, congestionamento de linhas de comunicao e ou outros fatores de ordem tcnica e operacional que impossibilitarem a transferncia dos dados, ou impresses de outras informaes. 2.9 Confirmada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao dos cargos, seja qual for o motivo alegado. 2.10 O encerramento das inscries se dar no dia 21 de setembro de 2012 s 23:59:59 (vinte e trs horas e cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horrio de Braslia, no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, sendo que o pagamento dever ser efetuado at o dia 24 de setembro de 2012, cientes de que pagamentos efetuados aps a data fixada para trmino no sero considerados para efeitos de confirmao de inscrio sob qualquer condio ou pretexto. 2.11 - Os contedos a serem estudados, so os constantes no ANEXO II. 2.11.1 As atribuies dos cargos so as constantes no ANEXO III. 2.12 O candidato poder se inscrever para mais de 1 (um) cargo, observado do cronograma de provas conforme ANEXO V, mas a Cmara Municipal de Anchieta e a empresa Gualimp Assessoria e Consultoria no se responsabilizaro por eventuais coincidncias de datas e
horrios de provas ou quaisquer outras atividades, e caso ocorram, o candidato dever optar por apenas 1 (um) cargo. 2.12.1 - O candidato que se inscrever para mais de um cargo, s poder fazer uma nica prova por turno, mesmo que as outras provas de suas inscries sejam selecionadas na mesma sala ou local de realizao, sob pena de ter todos os Cartes Respostas preenchidos anulados. 2.13 - Caso o candidato faa uma prova em cada turno, e seja aprovado em dois cargos, o candidato dever, no ato da Posse, assinar Termo de Renncia, manifestando a sua renncia a um dos cargos, respeitada a exceo do Art. 37, Inciso XVI, alneas a, b e c, e inciso XVII da Constituio Federal. 2.14 - Em nenhuma hiptese haver devoluo da importncia paga, a ttulo de ressarcimento das despesas com material e servios necessrios a realizao do certame, mesmo nos casos de desistncia, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrio, EXCETO para os casos previsto no item 2.15
2.15 DAS INSCRIES J REALIZADAS (PAGAS) 2.15.1 - A relao dos candidatos que tiveram sua inscrio realizada, por cargo, a constante no ANEXO VI deste edital. 2.15.2 Exclusivamente para os candidatos que tiveram sua inscrio confirmada, conforme relao constante no ANEXO VI deste edital, que porventura no queiram mais participar do referido concurso pblico, ser facultado o direito a devoluo da taxa de inscrio, observado obrigatoriamente o seguinte procedimento: 2.15.2.1 O candidato interessado na devoluo da taxa de inscrio dever obrigatoriamente preencher o requerimento de restituio de taxa de inscrio, exclusivamente no endereo eletrnico www.gualimp.com.br no PERODO DE 13 A 18 DE SETEMBRO de 2012, por meio do boto/link especfico RESTITUIO DE TAXA DE INSCRIO, no qual fornecer todas as informaes necessrias. 2.15.3 - O simples requerimento de devoluo de taxa de inscrio no garante ao interessado a devoluo da taxa, ficando este sujeito a anlise e deferimento nos termos deste Edital. 2.15.4 - O candidato responsvel pela veracidade das informaes prestadas principalmente no que se refere ao nmero de conta bancria informada para devoluo da taxa, sob as penas da lei, cabendo Gualimp Assessoria e Consultoria Ltda a anlise do atendimento aos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo, podendo, em caso de fraude, omisso, falsificao, declarao inidnea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, indeferir a devoluo.
2.15.5 - Constatada a ocorrncia de tais hipteses, sero adotadas medidas legais contra os infratores, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979. 2.15.6 - No ser aceita solicitao de restituio de taxa de inscrio via fax e/ou via correio eletrnico. 2.15.7 - Cada solicitao de restituio de taxa de inscrio ser analisado e julgado pela Gualimp Assessoria e Consultoria Ltda., observadas as exigncias do presente Edital. 2.15.8 - O resultado das solicitaes de restituio de taxa de inscrio ser divulgado no dia 24 de setembro de 2012, pela internet, nos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br. 2.15.9 - O candidato dispor, unicamente, de 02 (DOIS) dia para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, sendo que aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. O recurso dever ser enviado at as 23h59min do segundo dia da publicao, considerando-se o horrio de Braslia. 2.15.10 - O interessado que tiver sua solicitao de restituio de taxa de inscrio indeferido e no efetuar contestao na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior ser considerado devidamente inscrito no concurso pblico. 2.16 - DA ISENO DE TAXA DE INSCRIO 2.16.1 - Poder solicitar a iseno de pagamento da taxa de inscrio para o concurso pblico ora divulgado, APENAS PARA 01 (UM) CARGO, o candidato comprovadamente de baixa renda, amparados(as) pelo Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio, de 3 de outubro de 2008, ou pela lei n. 578/2009, que: a) Estiver inscrito(a) no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) For membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 2007; c) For doador de sangue, nos termos da Lei n. 578/2009. 2.16.1.1 O candidato poder solicitar iseno de taxa para apenas 01(um) cargo, sob pena de ter todas suas solicitaes indeferidas. 2.16.2 O candidato interessado na iseno da taxa de inscrio, que se enquadrar dentro dos requisitos exigidos nas alneas a e b do item 2.14.1, dever obrigatoriamente preencher, o Requerimento de Iseno no perodo de 13 e 14 de setembro de 2012, no endereo eletrnico
www.gualimp.com.br, por meio do aplicativo de inscrio, no qual indicar o Nmero de Identificao Social - NIS atribudo pelo Cadnico do Governo Federal e firmar declarao de que atende condio estabelecida na letra b. 2.16.3 O candidato interessado na iseno da taxa de inscrio, que se enquadrarem na condio estabelecida na alnea c do item 2.16.1, devero obrigatoriamente preencher o Requerimento de Iseno no perodo de 13 e 14 de setembro de 2012, no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, por meio do aplicativo de inscrio, imprimir uma cpia do requerimento e protocolar na sede da Cmara Municipal de Anchieta Rua Nancy Ramos Rosa, n 87, Portal de Anchieta Anchieta - ES, no perodo de 13 e 14 de setembro do ano de 2012, nos dias teis, no horrio de 08h s 17h, em envelope lacrado, com meno em destaque, ISENO DE TAXA DE INSCRIO, juntamente com os seguintes documentos comprobatrios: a) Para condio de Doador de Sangue - Comprovar haver doado sangue no mnimo 02 (duas) vezes no perodo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data de abertura das inscries, mediante apresentao de carteirinha de doador ou declarao original expedida pela entidade coletora de sangue, na qual identifique o perodo de doao de sangue. 2.16.4 - O simples protocolo da documentao no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, ficando esta sujeita a anlise e deferimento nos termos do presente edital. 2.16.5 - O candidato responsvel pela veracidade das informaes prestadas no ato da solicitao da iseno de taxa de inscrio, sob as penas da lei, cabendo Gualimp Assessoria e Consultoria Ltda a anlise do atendimento aos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo, podendo, em caso de fraude, omisso, falsificao, declarao inidnea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a iseno. 2.16.4 - No sero analisados os pedidos de iseno sem indicao do nmero do NIS e, ainda, aqueles que no contenham informaes suficientes para a correta identificao do candidato na base de dados do rgo Gestor do Cadnico. 2.17 - A Gualimp consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo(a) candidato(a). 2.18 O preenchimento do requerimento de iseno no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, ficando esta sujeita a anlise e deferimento nos termos do presente edital. 2.19 - O candidato responsvel pela veracidade das informaes prestadas no requerimento de iseno, sob as penas da lei, cabendo Gualimp Assessoria e Consultoria a anlise do
atendimento aos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo, podendo, em caso de fraude, omisso, falsificao, declarao inidnea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a iseno. 2.20 - Constatada a ocorrncia de tais hipteses, sero adotadas medidas legais contra os infratores, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979. 2.21 - No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via fax e/ou via correio eletrnico ou outros meios se no os previstos neste edital. 2.22 - Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pela Gualimp Assessoria e Consultoria Ltda., observadas as exigncias do presente edital. 2.23 - O resultado dos pedidos de iseno ser divulgado no dia 17 de setembro de 2012, pela internet, nos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br. 2.24 - O candidato dispor, unicamente, de 02 (DOIS) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, sendo que aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. O recurso dever ser enviado at as 23h59min do segundo dia da publicao, considerando-se o horrio de Braslia. 2.25 - Os candidatos que tiveram seu pedido de iseno julgado indeferido devero observar os seguintes procedimentos: a) Processar sua inscrio no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, no perodo de 17 a 21 de setembro de 2012, e efetuar o pagamento, por meio de Boleto Bancrio conforme subitens 2.3.1 e 2.10, do presente edital. 2.26 - O interessado que tiver seu pedido de iseno indeferido e no efetuar o Requerimento de Inscrio, na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior no ser considerado inscrito no concurso pblico.
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIO 3.1 O Candidato dever preencher a seguinte exigncia para sua inscrio neste Concurso: I. Ter preenchido o Requerimento de Inscrio, que dever ser realizado exclusivamente no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, por meio do aplicativo de inscrio.
4.1 - Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo do presente Edital, observado o item 4.2, para os candidatos portadores de Necessidades Especiais, desde que no os incompatibilize para o exerccio da funo ao cargo pretendido. 4.2 Na hiptese de aplicao do percentual resultar nmero fracionado (igual ou superior a 0,5 (cinco dcimos), a frao ser arredondada para 1 (uma) vaga. Se inferior a 0,5 (cinco dcimos) ser considerada nas nomeaes posteriores, esclarecendo-se tal circunstncia por ocasio da ocorrncia do evento. No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficincia, estas sero preenchidas pelos demais concursados, com estrita observncia da ordem classificatria. 4.2.1 - Os Portadores de Necessidades Especiais (PNE) sero convocados para posse de acordo com o relatrio especfico de aprovados em ordem decrescente, conforme vagas existentes para cada cargo demonstradas no quadro abaixo:
CD. DO CARGO
N DE VAGAS RESERVADA PARA PNE
Servente Guarda Patrimonial
06 + CR 10 + CR
4.3 - Consideram-se pessoas portadoras Necessidades Especiais (PNE) aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4 do Decreto 3.298/99, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 1989, com as alteraes advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definies a seguir: a) deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho das funes. b) deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequncias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ.
c) deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60, ou a ocorrncia simultnea de quaisquer condies anteriores. d) deficincia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como: comunicao, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilizao dos recursos da comunidade, sade e segurana, habilidades acadmicas, lazer e trabalho. e) deficincia mltipla: associao de duas ou mais deficincias. 4.4 O Candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrio, no declarar esta condio conforme as determinaes previstas neste edital, no poder impetrar recursos em favor de sua situao. 4.5 Os candidatos portadores de deficincia compatveis com o exerccio da funo ao cargo pretendido, que assinalarem no Requerimento de Inscrio a condio de deficiente devero enviar via SEDEX para sede da empresa, em at 05 (cinco) dias aps a data de encerramento das inscries, Rua Manoel Alves de Siqueira, 41, Bairro Bela Vista, Guau-ES CEP 29.560000, laudo mdico original expedido no prazo mximo de at 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries, atestando a espcie, o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID-10), bem como sua provvel causa, que ficar retido e anexado ao Requerimento de Inscrio, sob pena de indeferimento de seu Requerimento. 4.6 - Caso o candidato no envie o Laudo Mdico empresa no prazo estabelecido, no ser considerado como deficiente apto para concorrer s vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opo no Requerimento de Inscrio. 4.6.1 - A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de portadores de deficincia ser divulgada no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, na data provvel de 01 de outubro de 2012. 4.6.2 - O candidato dispor de 02 (dois) dias a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento via e-mail, no endereo eletrnico
www.gualimp.com.br. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 4.7 Caso sejam necessrias condies especiais para o candidato submeter-se realizao das provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato dever solicit-las por escrito no ato
da inscrio, justificando os motivos de sua solicitao, sob pena de no terem provas especiais preparadas. 4.7.1 - O candidato com dificuldade de locomoo dever indicar sua condio, informando no Requerimento de Inscrio se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fcil acesso, ou qualquer outra necessidade que seja. 4.7.2 Os portadores de deficincia visual podero optar em prestar provas mediante auxlio de um leiturista devidamente credenciado pela empresa realizadora do concurso ou atravs da utilizao de provas ampliadas, observado o item 4.7. 4.7.2.1 - No caso do leiturista, este transcrever as respostas para o candidato, no podendo a empresa posteriormente ser responsabilizada por parte do candidato, sob qualquer alegao, por eventuais erros de transcrio provocados pelo leiturista. 4.7.2.2 Os demais candidatos no podero reivindicar o possvel beneficiamento por parte do leiturista ao candidato portador de deficincia visual, exceto durante a realizao das provas. 4.7.3 - A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, na data provvel de 01 de outubro de 2012. 4.7.4 - O candidato dispor de um dia a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento via e-mail, no endereo eletrnico www.gualimp.com.br. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 4.7.5 - A solicitao de condies ou recursos especiais ser atendida, em qualquer caso, segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 4.8 - As pessoas portadoras de deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal N 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e a nota mnima exigida para todos os demais candidatos. Os benefcios previstos no referido artigo, 1 e 2, devero ser requeridos observado o item 4.7. 4.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais, aprovados no Concurso Pblico, tero preferncia nomeao em relao aos demais candidatos classificados no cargo, observado o previsto nos itens 4.1 e 4.2 do presente Edital. 4.10 - A publicao do resultado final do concurso para os cargos constantes do item 4.2, ser feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e na segunda, somente a pontuao destes ltimos.
4.11 - A percia municipal ou mdico do trabalho indicado pelo municpio ter deciso terminativa quanto compatibilidade da deficincia do candidato com as atribuies do cargo no ato da nomeao, devendo seu parecer ser fundamentado. Havendo parecer mdico oficial contrrio a essa compatibilidade, o nome do candidato ser excludo da listagem de classificao correspondente e, consequentemente, do Concurso. 4.12 - Os casos omissos neste Edital, em relao aos portadores de necessidades especiais, obedecero ao disposto na Lei Orgnica Municipal, na Lei Legislao Municipal, no Decreto Federal n 3.298/99 e Decreto Federal n 5.296/04. 5. DO CARTO DE INSCRIO: 5.1 - O Carto de Inscrio o documento que determina DEFINITIVAMENTE o dia, horrio e o local em que o candidato dever apresentar-se para a realizao das provas objetivas, que dever ser retirado no endereo eletrnico www.gualimp.com.br a partir de 15 de outubro de 2012. 5.1.1 Para o acesso ao local de prova o candidato dever apresentar o Documento de Identidade original, de reconhecimento nacional, que contenha fotografia, sendo a sua apresentao INDISPENSVEL, sob pena de no poder adentrar na sala para realizar a prova. 5.1.2 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997). 5.1.3 - No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 5.1.4 - No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 5.1.5 - Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.1 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico.
5.1.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 90 (noventa) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas. 5.1.7 - No sero aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificao do candidato, bem como a verificao de sua assinatura. 5.1.8 - O documento dever estar em perfeita condio, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato (retrato e assinatura). 5.2 - obrigao do candidato, conferir no Carto de Inscrio, seu nome, o cargo, o nmero do documento de identidade utilizado na inscrio e a sigla do rgo expedidor. Em caso de erro de digitao, detectado posteriormente, o candidato dever comunicar imediatamente Gualimp Assessoria e Consultoria para a devida correo, no endereo: Rua Manoel Alves de Siqueira, 41, Bairro Bela Vista, Guau-ES CEP 29.560-000 - Telefax: (28) 3553-0291 ou (28) 8809-0291, sob pena de nulidade dos atos que porventura possam causar leso aos demais candidatos. 5.3 - As reclamaes referentes ao CARTO DE INSCRIO sero aceitas at s 17h00min do dia 19 de outubro de 2012, via email e pelos telefones (28) 3553-0291 (28) 8809-0291. 6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PBLICO 6.1 O concurso ser realizado em 2 (duas) etapas distintas, observado o seguinte: 6.1.1 - A PRIMEIRA ETAPA constituda de prova objetiva de carter ELIMINATRIO e CLASSIFICATRIO para todos os cargos. 6.1.2 A SEGUNDA ETAPA constituda de PROVA DE TTULOS de carter
CLASSIFICATRIO, para o cargo de Analista em Tecnologia da Informao. 7. DA PRIMEIRA ETAPA PROVA OBJETIVA 7.1 DA PROVA OBJETIVA 7.1.1 - O CONJUNTO DE PROVA OBJETIVA constar de 45 (quarenta e cinco) questes de mltipla escolha, conforme descrito no ANEXO I, com 05 (cinco) alternativas imediatamente aps cada uma delas, apresentando apenas uma alternativa correta, que posteriormente dever ser transferida para o carto resposta, que dever ser obrigatoriamente assinado pelo candidato.
7.1.2 - As provas objetivas constaro de questes de mltipla escolha de acordo com o nvel de escolaridade e mbito de atuao inerente ao cargo pretendido, conforme conjunto de provas descrito no ANEXO I. 7.1.3 - Os contedos a serem estudados, so os constantes no ANEXO II. 7.1.4 O CONJUNTO DE PROVA OBJETIVA valer 100 (cem) pontos para todos os cargos, conforme descrito no ANEXO I. 7.2 DA HABILITAO E CLASSIFICAO 7.2.1 - Ser considerado HABILITADO e ou CLASSIFICADO o candidato inscrito que obtiver a pontuao igual ou superior a 50% (CINQUENTA POR CENTO) da soma dos pontos do conjunto de prova objetiva, que ser apurada da seguinte forma: SPO = Onde SPO = Soma dos pontos do conjunto de prova objetiva; P = Ponto obtido em cada questo do conjunto de prova objetiva. 8. DA REALIZAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 A primeira etapa, constituda de provas objetivas de mltipla escolha ser realizada preferencialmente no municpio de Anchieta-ES, com data prevista para 21 de OUTUBRO de 2012, observado o cronograma de realizao das provas, conforme ANEXO V, com durao de 03 (trs) horas para a realizao das provas em cada turno. 8.1.1 A aplicao da primeira etapa, no municpio de Anchieta-ES, depender da disponibilidade de locais adequados sua realizao. 8.1.2 O DIA, LOCAL, N DA SALA E HORRIO DE INCIO DA PRIMEIRA ETAPA, SER DEFINITIVAMENTE APONTADO NO CARTO DE INSCRIO DE CADA CANDIDATO, devendo o concorrente fazer-se presente no local, pelo menos 60 (SESSENTA) minutos antes do incio das provas, munidos de caneta esferogrfica de cor AZUL ou PRETA, exclusivamente para o preenchimento do carto de resposta, cientes de que no ser permitida a entrada aps o horrio de incio e sem a apresentao do documento de identidade, conforme item 5.1.1, que dever ser apresentado ao fiscal de sala, conferido e imediatamente devolvido. 8.2 - Aps o fechamento dos portes, observado o horrio constante do carto de inscrio, no ser permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hiptese.
8.3 - Durante a realizao da primeira etapa, o candidato dever observar as recomendaes a seguir, sob pena de ser eliminado do concurso: a) No ser permitido comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso; b) No ser permitida consulta a nenhuma espcie de livro, revista, folheto, tabelas, lpis, tabuada, pessoalmente ou atravs de mecanismos eletrnicos, ou a outro elemento qualquer; c) No ser permitida a utilizao de aparelhos eletrnicos e/ou similares tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, pen drive, etc. ou qualquer material que no seja estritamente necessrio e permitido para a realizao das provas; d) No ser permitido a utilizao de bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc.; e) No ser permitido ao candidato fumar no local de provas; f) No ser permitido a utilizao de aparelho telefnico e celular no local de realizao das provas; g) No ser permitido o porte de qualquer tipo de arma; h) A Gualimp recomenda que, no dia de realizao das provas, o candidato no leve nenhum dos objetos citados nos subitens anteriores. 8.3.1 - A empresa Gualimp no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da primeira etapa, nem por danos neles causados. 8.3.2 - Ser automaticamente eliminado do concurso o candidato que: a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realizao; b) For surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo de quaisquer das provas ou teste; c) Utilizar-se de mquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos, aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, pen drive, etc., ou que se comunicar com outro candidato; d) Faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, as autoridades presentes ou candidatos;
e) Fizer anotao de informaes relativas s suas respostas em qualquer meio que no os permitidos; f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questes; h) No entregar o material das provas ou do teste ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; i) Descumprir as instrues contidas no caderno de provas e na folha de respostas; j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; k) Fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata; l) Agir com incorreo ou descortesia, independentemente, do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicao da primeira etapa do concurso; m) Recusar-se a prestar esclarecimentos, quando solicitado, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicao da primeira etapa do concurso, na verificao de denncias; n) Se apresentar para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes. 8.4 - O candidato dever transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Carto Resposta, que ser o nico documento vlido para a correo. 8.5 - O preenchimento do Carto Resposta de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues especficas contidas na capa do Caderno de Provas. 8.5.1 - No haver substituio do Carto Resposta por erro do candidato. 8.5.2 - Fica o candidato ciente que no sero atribudos pontos s questes assinaladas no Carto-Resposta que apresentarem rasuras ou emendas, preenchidas por outro instrumento que no caneta esferogrfica preta ou azul, mais de uma resposta assinalada, marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.5.3 - O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar seu Carto Resposta, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da correo ou leitura ptica. 8.6 - Ao terminar as provas ou findo o horrio limite para a sua realizao, o candidato entregar ao Aplicador de Sala, OBRIGATORIAMENTE, seu Carto Resposta, devidamente preenchido e ASSINADO, sob pena de ser ANULADO. 8.6.1 - O candidato que descumprir o disposto no item 8.6 ser automaticamente eliminado do Concurso, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrncias da Sala onde prestou o Concurso.
8.6.2 A relao dos cartes resposta anulado(s) ser divulgada atravs de edital juntamente com o resultado preliminar. 8.7 - Aps o trmino da primeira etapa, o candidato dever deixar imediatamente o recinto da(s) mesma(s), sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda no terminaram a(s) prova(s) sob pena de ser excludo do concurso. 8.8 - Ser automaticamente eliminado do concurso o candidato que descumprir qualquer determinao deste Edital. 8.9 - O caderno de provas pertencer ao candidato somente aps 120 (cento e vinte) minutos do incio da mesma. 8.10 - O candidato somente poder ausentar-se da sala, com a permisso do fiscal e em companhia deste ou por pessoa por ele designada. 8.11 No haver, sob qualquer pretexto, segunda chamada para a primeira etapa, nem realizao de provas fora do horrio e dos locais previamente determinados no Carto de Inscrio, salvo nos casos previstos no item 4.7. 8.12 O candidato que por ventura sentir-se mal durante a realizao da primeira etapa, poder interromp-la at que se restabelea no prprio local de realizao. Caso o candidato no se restabelea em tempo hbil para terminar sua prova ou teste dentro do horrio estabelecido neste edital, ser ele eliminado do concurso. 8.13 O candidato ao terminar sua prova dever entregar ao aplicador somente o CartoResposta que lhe ser entregue 30 (trinta) minutos aps o incio das provas, observado o item 8.9. 8.14 - A inviolabilidade das provas ser comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes em suas respectivas salas de aplicao, mediante termo formal e na presena de, no mnimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados pelo aplicador. 8.15 - A candidata que tiver necessidade de amamentar dever solicitar atendimento especial no ato do preenchimento de sua inscrio, e ainda no dia da realizao das provas necessitar levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 8.15.1 A empresa Gualimp no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 8.16 de responsabilidade do candidato, conferir em seu caderno de prova o cargo pretendido, a sequncia da numerao das pginas e nmero de questes. Caso haja alguma incorreo no
caderno de prova(s) e mesmo a impresso no estando legvel, o candidato dever comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providncias junto a Coordenao da Empresa Responsvel pela realizao do Concurso. A no observncia deste item ser da responsabilidade do candidato. 8.17 Os erros MATERAIS podero ser revistos a QUALQUER MOMENTO pela Coordenao da empresa Gualimp Assessoria e Consultoria, sem que haja prejuzo para os candidatos. 8.18 - Na ocorrncia de caso fortuito, de fora maior ou de qualquer outro fato imprevisvel ou previsvel, porm de consequncias incalculveis que impea ou prejudique a realizao do Concurso, ou de alguma de suas fases; empresa realizadora ser reservado o direito de cancelar, substituir provas ou testes ou at mesmo definir outra data para realizao de novas provas ou testes, de modo a viabilizar o Concurso. 8.19 O candidato no poder alegar desconhecimento dos locais de realizao das provas como justificativa por ausncia. 8.19.1 O no comparecimento no dia e horrio previamente especificado no Carto de Inscrio para a realizao da prova, por qualquer que seja o motivo, ser considerado como desistncia do candidato e resultar na eliminao do concurso. 8.20 Os candidatos que no tiverem requerido atendimento especial na forma e no prazo estabelecido no item 4.7, ficaro sujeitos as normas gerais do concurso. 8.21 - Os 02 (dois) ltimos candidatos s podero sair de sala juntos, devendo estes testemunhar o fechamento do envelope, juntamente com representantes da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao e da empresa organizadora, os quais assinaro a ata de ocorrncia da sala de aplicao. 8.22 As demais instrues da realizao das provas sero passadas pelo fiscal de sala na hora da entrega do caderno de prova(s). 9. DA SEGUNDA ETAPA 9.1 DA PROVA DE TTULOS. 9.1.1 A Segunda Etapa, de carter classificatrio, para o Cargo de Analista em Tecnologia da Informao conforme especificado no item 6.1.2, constar da Avaliao de Ttulos com a participao exclusiva dos candidatos HABILITADOS na primeira etapa, e ter pontuao mxima 25 (vinte e cinco) pontos, limitado apresentao de 01 (um) certificado, observado o quadro abaixo: QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS
Diploma, devidamente registrado, de concluso de doutorado. Tambm ser aceito Certificado/declarao de concluso de doutorado, desde que acompanhado do histrico do curso, na rea de formao a que concorre. Diploma, devidamente registrado, de concluso de mestrado. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de mestrado, desde que acompanhado do histrico do curso, na rea de formao a que concorre. Certificado, devidamente registrado, de concluso de especializao com carga horria mnima de 360 horas (monografia aprovada) na rea de formao a que concorre. Tambm ser aceita declarao de concluso de especializao, desde que acompanhado do histrico escolar do curso.
9.1.2 - DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DOS TTULOS 9.1.2.1 - Para comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de doutorado ou mestrado referentes s alneas A ou B, ser aceito diploma, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso, expedido por instituio reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos com os nomes e as menes das disciplinas cursadas, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertao. Caso o histrico ateste a existncia de alguma pendncia ou falta, o certificado/declarao no ser aceito. 9.1.2.2 - Para curso de doutorado ou de mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil. 9.1.2.3 - Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como os ttulos referentes ao mestrado e ao doutorado. 9.1.3 - Para receber a pontuao relativa especializao, o candidato dever comprovar, por meio de certificado, que o curso de especializao foi realizado de acordo com a Lei n 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educao ou de acordo com as normas do CNE ou do extinto CFE. 9.1.3.1 - Caso o certificado no comprove que o curso de especializao foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, dever ser anexada declarao da instituio, atestando que
o curso atende s normas da Lei n 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educao, do CNE ou est de acordo com as normas do extinto CFE. 9.1.3.2 - Para receber a pontuao relativa especializao, sero aceitos, somente, certificados/declaraes em que constem a carga horria, acompanhado do respectivo histrico escolar observado o item 9.1.2.3. 9.1.3.3 - Para receber a pontuao relativa especializao, ser aceito somente o histrico escolar em que constem as disciplinas cursadas, os professores e suas titulaes, a carga horria e a meno obtida. 9.2 - Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado. 9.3 - Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 9.4 - Os pontos que excederem o valor mximo dos Quadros de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos sero desconsiderados. 9.5 Os Ttulos devero ser apresentados no perodo de 28 a 30 de novembro de 2012, via SEDEX, para a sede da Gualimp Assessoria e Consultoria Ltda, para a devida avaliao, no endereo: Rua Manoel Alves de Siqueira, 41, Bairro Bela Vista, Guau-ES CEP 29.560-000. 9.6 Somente sero aceitos os ttulos entregues via sedex com a data de postagem at o dia 30 de novembro de 2012 conforme especificado no item anterior. 9.7 O candidato dever obrigatoriamente preencher e assinar o formulrio conforme o Anexo IV, no qual indicar o nmero de ttulos apresentados. Juntamente com o formulrio dever ser apresentada uma cpia xerogrfica autenticada em Cartrio Judicial ou extrajudicial de cada ttulo declarado. 9.8 O candidato dever obrigatoriamente AUTUAR (NUMERAR e ASSINAR) todas as folhas apresentadas para a prova de ttulos, sob pena de serem considerados como invlidos. 9.9 No sero considerados os ttulos apresentados, por qualquer forma, sem o preenchimento do formulrio conforme o Anexo IV, fora do local, dia e horrio acima determinado, e esses devero ser apresentados em ENVELOPE IDENTIFICADO contendo na parte externa o NOME, O NMERO DE INSCRIO E O CARGO para qual o candidato est inscrito. 9.10 - A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados da Prova de Avaliao de Ttulos exclusiva do candidato.
9.11 - No haver segunda chamada para entrega dos ttulos, qualquer que seja o motivo de impedimento do candidato que no apresentou os ttulos no dia e horrio determinado. 10. DA CLASSIFICAO: 10.1 A classificao final dos aprovados, por ordem decrescente da pontuao final, ser publicada no site www.gualimp.com.br e no quadro de avisos da Cmara Municipal de Anchieta. 10.1.1 - Os candidatos inscritos para os cargos que no sero submetidos segunda etapa, estes sero CLASSIFICADOS, na ordem decrescente, de acordo com a Mdia das Provas Objetivas conforme item 7.1.4 e 7.2 do presente edital. 10.2 Para os que sero submetidos SEGUNDA ETAPA - Avaliao de Ttulos - a Nota Final ser apurada da seguinte forma:
Nota Final = S P O + AVT Onde SPO = Soma do conjunto de Provas Objetivas; AVT = Avaliao de Ttulo.
10.3 - Em caso de igualdade de notas, na CLASSIFICAO FINAL de todos os cargos, sero adotados os seguintes critrios de desempate: a) tiver idade superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso; b) maior pontuao na prova Especfica; c) maior pontuao na prova de Portugus; d) maior pontuao na prova de Matemtica; e) maior pontuao na prova de Informtica; f) persistindo o empate, ter a preferncia o candidato mais idoso. 10.4 - No haver qualquer aproximao nas notas finais obtidas. 10.5 - A classificao definitiva dos candidatos, em ordem decrescente de notas, ser feita somente aps a anlise dos recursos interpostos contra questes da prova objetiva e ou resultados preliminares.
11. DA VISTA, REVISO OU RECURSO 11.1 - O candidato, aps a divulgao dos gabaritos oficiais preliminares, que ser feita s 12h00min do dia 22 de outubro de 2012, nos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br, poder peticionar RECURSO banca examinadora, quando julgar que ocorreu erro na formulao das questes e do gabarito em prazo no superior a 02 (dois) dias teis aps sua divulgao, ou seja, nos dias 23 e 24 de outubro de 2012. 11.1.1 - Os recursos sero interpostos exclusivamente atravs do preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, a partir das 0h00min do primeiro dia aps sua divulgao at as 23h59min do ltimo dia considerando-se o horrio de Braslia observado o prazo estabelecido no item 11.1. 11.1.2 As peties devero ser elaboradas em formulrio digital no endereo eletrnico www.gualimp.com.br, devendo estar MINUCIOSAMENTE fundamentadas e contendo
argumentao lgica, consistente e com BIBLIOGRAFIA PESQUISADA E INDICADA pelo candidato, referente a cada questo, caso contrrio, sero indeferidas de plano.
11.2 - O prazo mximo para apresentao de recurso, por meio do link correspondente a cada fase recursal do concurso de 02 (dois) dias teis dados da publicao do edital que lhe disser respeito, observado as mesmas condies expressa nos itens 11.1.1 e 11.1.2. 11.3 - Os recursos que no observarem as regras contidas nos itens 11.1.1 e 11.1.2 sero considerados inconsistentes, sendo, portanto indeferidos. 11.4 - No sero aceitos recursos interpostos por fax-smile, telegrama, email, ou outro meio que no seja o especificado neste Edital no item 11.1.1. 11.5 - Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 11.6 - Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 11.7 - A deciso da banca examinadora ser irrecorrvel, consistindo em ltima instncia para recursos, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestao posterior da Banca Examinadora. 11.8 Os pontos relativos a questes eventualmente anuladas sero atribudos a todos os candidatos que fizeram a prova e no obtiveram pontuao nas referidas questes conforme o
primeiro gabarito oficial, independentemente de interposio de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questes anuladas, aps os recursos, tero esses pontos mantidos sem receber pontuao a mais. 11.9 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de ofcio ou fora de provimento de recurso, as provas sero corrigidas de acordo com o novo gabarito. 11.10 Todas as respostas dos recursos impetrados pelos candidatos nas diversas fases do concurso sero disponibilizadas no endereo eletrnico www.gualimp.com.br e
www.camaraanchieta.es.gov.br, no sendo encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
12. DO REGIME JURDICO 12.1 - Os CLASSIFICADOS no Concurso Pblico para os cargos da Cmara Municipal de Anchieta sero nomeados nos termos da Lei Municipal n 027/2012, Estatuto dos Servidores Pblicos Municipais de Anchieta-ES.
13. REQUISITOS PARA A CONTRATAO 13.1 - A investidura ao cargo de provimento efetivo constar de edital de convocao, que indicar o prazo para entrega dos documentos e a respectiva data para a posse, divulgado no endereo eletrnico www.camaraanchieta.es.gov.br, e publicado na forma da Lei em jornal de grande circulao, no cabendo qualquer reclamao, relativo perda de prazo. 13.1.1 Ser tornado sem efeito o ato de investidura do candidato, que se at a data marcada para a sua posse no apresentar todos os documentos exigidos no item 13.3. 13.1.2 A posse dar-se- aps a emisso da Portaria de Nomeao com a respectiva assinatura do Termo de Posse no qual constar que o servidor conhecedor da legislao que define os direitos, deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo. 13.2 - Para tomar posse o candidato dever: a) Ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste edital; b) Ter no mnimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse; c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidado Portugus que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigaes e gozo dos direitos polticos;
d) Estar em dia com as obrigaes eleitorais; e) Estar em dia com as obrigaes militares se do sexo masculino; f) Ter a escolaridade completa ou habilitao exigida como pr-requisito, conforme consta no Anexo I para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituio de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC; g) Comprovar regularidade perante o rgo fiscalizador do exerccio profissional (Conselho ou rgo de Classe, se houver) atravs de certido para o exerccio da profisso. 13.3 - O candidato dever entregar no ato da posse, uma foto 3 X 4 e cpias autenticadas dos seguintes documentos: a) Ttulo de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justia Eleitoral; b) CPF; c) PIS/PASEP; d) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia; e) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; f) Certido de Nascimento ou de Casamento; g) Certido de Nascimento e comprovante de frequncia escolar dos filhos menores de 18 anos e respectiva caderneta de vacinao para os menores de 05 anos; h) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituio de ensino oficial legalmente reconhecida pelo MEC; i) Comprovante de endereo; j) Certido Negativa Criminal; k) Declarao de Bens e valores que compem o seu patrimnio; l) Laudo mdico expedido pela percia mdica municipal ou mdico do trabalho designado pelo municpio, considerando o candidato apto fsica e mentalmente para o exerccio do cargo, sendo que os exames necessrios a expedio do laudo, correro por conta do candidato; m) Comprovante de experincia ou habilitao para o cargo conforme exigido no ANEXO I deste Edital; n) Para os cargos de profisso regulamentada, dever ser apresentado o respectivo registro no conselho de classe;
o) Para os aprovados no cargo de Motorista, Carteira Nacional de Habilitao (CNH) dentro do respectivo prazo de validade e conforme categoria exigida no ANEXO I deste Edital. 13.3.1 - Apresentar declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo (acmulo de cargo), emprego ou funo pblica, nos termos do Inciso XVI, alneas a, b e c, e inciso XVII do artigo 37 da Constituio Federal. 13.4 - A documentao ser entregue por meio de cpias autenticadas legveis, sendo facultado Administrao Municipal, proceder autenticao, desde que sejam apresentados os documentos originais. 13.5 - Ser realizada, para os candidatos a serem empossados, avaliao da aptido fsica e mental, que dever envolver, dentre outros, exames mdicos e complementares que tero por objetivo averiguar as condies de sade apresentadas pelos candidatos, face s exigncias das atividades inerentes ao cargo, cujas despesas relativas aos exames ficaro a cargo do candidato. 13.6 - No caso dos portadores de necessidades especiais ser verificada tambm a compatibilidade de sua deficincia com o exerccio das atribuies do cargo pretendido. Esta avaliao ser composta por percia mdica do municpio ou por mdico do trabalho designado pelo municpio, que ir avaliar a condio para o exerccio do cargo observado a condio fsica e mental do candidato, devendo seu parecer ser fundamentado especificando a espcie, o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID-10). 13.7 - Os candidatos aps o efetivo exerccio estaro submetidos ao estgio probatrio, pelo perodo de 03 (trs) anos. 13.8 - A Cmara Municipal de Anchieta empregar a avaliao especial sobre o desempenho do servidor em estgio probatrio, considerando os dispositivos constitucionais e legislao especfica. 14. DAS DISPOSIES FINAIS: 14.1 A inscrio do candidato implicar no conhecimento pleno das condies aqui expressas, no podendo o candidato inscrito alegar desconhecimento das instrues contidas neste Edital, nos comunicados, e demais legislaes aplicveis a esse certame e publicaes. 14.2 - de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico que sejam publicados no Dirio Oficial do Estado do Esprito Santo e/ou divulgados na Internet, nos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br.
14.3 Ser de inteira responsabilidade da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao o acompanhamento gerencial da realizao do processo, recebendo e arquivando todos os documentos, e se necessrio, encaminhando-os a Gualimp - Assessoria e Consultoria, a qual promover estudo, fornecendo parecer de conformidade com as normas estabelecidas nesse edital e legislao em vigor. 14.4 - Caber ao Presidente da Cmara Municipal de Anchieta a homologao do resultado deste Concurso Pblico apresentado pela Comisso de Concurso, que poder ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital a critrio da Administrao. 14.5 - O prazo de validade deste Concurso Pblico de 02 (DOIS) anos, contados a partir da data de sua homologao, podendo a critrio do Poder Pblico, ser prorrogado por igual perodo, de conformidade com Art. 37, III, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. 14.6 As vagas discriminadas neste EDITAL DE CONCURSO PBLICO, aps a homologao definitiva dos resultados, sero preenchidas gradativamente de acordo com a necessidade da Cmara Municipal de Anchieta, obedecendo s disponibilidades oramentrias e financeiras, bem como os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. 14.7 - A Cmara Municipal de Anchieta e a Gualimp - Assessoria e Consultoria, no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a este Concurso, a no ser os constantes do presente edital, ou publicados nos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br. 14.8 - A inexatido das afirmativas, a no apresentao ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminaro o candidato do Concurso Pblico, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrio, sem prejuzo das sanes penais aplicveis falsidade de declarao. 14.9 - O candidato dever manter junto ao Setor de Pessoal da Cmara Municipal de Anchieta, durante o prazo de validade do concurso, seu endereo atualizado, visando eventuais convocaes, no lhe cabendo qualquer reclamao caso no seja possvel a sua convocao, por falta da citada atualizao. 14.10 Todas as publicaes relativas a este Concurso sero publicadas por meio dos endereos eletrnicos www.gualimp.com.br e www.camaraanchieta.es.gov.br.
14.11 - Os casos omissos do presente Edital e da Lei Orgnica do Municpio sero resolvidos pela Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao, mediante requerimento ao Protocolo da Cmara Municipal de Anchieta.
Anchieta ES, 12 de setembro de 2012.
Dalva da Matta Igreja Presidente da Cmara Municipal
Fabiola Ferreira Simes Coordenadora da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao do Concurso
Antnio Jos Gonalves de Siqueira Administrador - CRA ES n 7228

References: artigo 10
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 159
 artigo 27
 artigo 37