Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=lei_velhas&artigo_id=&nid=1472&nversao=5&tabela=lei_velhas
Timestamp: 2013-05-19 00:09:08+00:00

Document:
::: Lei n.� 3/2004, de 15 de Janeiro
In�cio legisla��o Exibe diploma	Legisla��o Lei n.� 3/2004, de 15 de Janeiro LEI QUADRO DOS INSTITUTOS P�BLICOS Vers�o desactualizada - redac��o: Lei n.� 64-A/2008, de 31 de Dezembro! Cont�m as seguintes altera��es:
Ver vers�es do diploma: - Lei n.� 64-A/2008, de 31/12 - DL n.� 105/2007, de 03/04 - DL n.� 200/2006, de 25/10 - Lei n.� 51/2005, de 30/08- 12� vers�o - a mais recente (Lei n.� 66-B/2012, de 31/12) - 11� vers�o (Lei n.� 24/2012, de 09/07) - 10� vers�o (DL n.� 123/2012, de 20/06) - 9� vers�o (DL n.� 5/2012, de 17/01) - 8� vers�o (Lei n.� 57/2011, de 28/11) - 7� vers�o (Resol. da AR n.� 86/2011, de 11/04) - 6� vers�o (DL n.� 40/2011, de 22/03) - 5� vers�o (Lei n.� 64-A/2008, de 31/12) - 4� vers�o (DL n.� 105/2007, de 03/04) - 3� vers�o (DL n.� 200/2006, de 25/10) - 2� vers�o (Lei n.� 51/2005, de 30/08) - 1� vers�o (Lei n.� 3/2004, de 15/01)
A express�o exacta Ir para o art.: N� de artigos: 57 Ver o articulado do diploma
Objecto e �mbito de aplica��o	Artigo 1.� - Objecto	Artigo 2.� - �mbito de aplica��o	Artigo 3.� - Tipologia	T�TULO II
Princ�pios fundamentais	Artigo 4.� - Conceito	Artigo 5.� - Princ�pios de gest�o	Artigo 6.� - Regime jur�dico	Artigo 7.� - Minist�rio da tutela	Artigo 8.� - Fins	Artigo 9.� - Formas de cria��o	Artigo 10.� - Requisitos e processos de cria��o	Artigo 11.� - Avalia��o	Artigo 12.� - Estatutos	Artigo 13.� - Cria��o ou participa��o em entidades de direito privado	Artigo 14.� - Princ�pio da especialidade	Artigo 15.� - Organiza��o territorial	Artigo 16.� - Reestrutura��o, fus�o e extin��o	T�TULO III
�rg�os	Artigo 17.� - �rg�os	SEC��O II
Conselho directivo	Artigo 18.� - Fun��o	Artigo 19.� - Composi��o e nomea��o	Artigo 20.� - Dura��o e cessa��o do mandato	Artigo 21.� - Compet�ncia	Artigo 22.� - Funcionamento	Artigo 23.� - Compet�ncia do presidente	Artigo 24.� - Responsabilidade dos membros	Artigo 25.� - Estatuto dos membros	SEC��O II-A
Presidente	Artigo 25.�-A - Estatuto e compet�ncias do presidente	SEC��O III
�rg�o de fiscaliza��o	Artigo 26.� - Fun��o	Artigo 27.� - Designa��o, mandato e remunera��o	Artigo 28.� - Compet�ncias	SEC��O IV
Conselho consultivo	Artigo 29.� - Fun��o	Artigo 30.� - Composi��o	Artigo 31.� - Compet�ncia	Artigo 32.� - Funcionamento	CAP�TULO II
Servi�os e pessoal	Artigo 33.� - Servi�os	Artigo 34.� - Pessoal	Artigo 34.�-A - Altera��o de regimes de pessoal	CAP�TULO III
Gest�o econ�mico-financeira e patrimonial	Artigo 35.� - Regime or�amental e financeiro	Artigo 36.� - Patrim�nio	Artigo 37.� - Receitas	Artigo 38.� - Despesas	Artigo 39.� - Contabilidade, contas e tesouraria	Artigo 40.� - Sistema de indicadores de desempenho	CAP�TULO IVTutela, superintend�ncia e responsabilidade	Artigo 41.� - Tutela	Artigo 42.� - Superintend�ncia	Artigo 43.� - Responsabilidade	Artigo 44.� - P�gina electr�nica	T�TULO IV
Regimes especiais	Artigo 45.� - Institutos com organiza��o simplificada	Artigo 46.� - Regime jur�dico da fun��o p�blica	Artigo 47.� - Institutos de gest�o participada	Artigo 48.� - Institutos de regime especial	T�TULO V
Disposi��es finais e transit�rias	Artigo 49.� - Base de dados sobre os institutos p�blicos	Artigo 50.� - Revis�o dos institutos p�blicos existentes	Artigo 51.� - Uso da designa��o �Instituto, IP� ou �Funda��o, IP�	Artigo 52.� - Estabelecimentos	Artigo 53.� - Concess�es	Artigo 54.� - Delega��es de servi�o p�blico	Artigo 55.� - Entrada em vigor	370544

References: Artigo 1
	Artigo 2
	Artigo 3
	Artigo 4
	Artigo 5
	Artigo 6
	Artigo 7
	Artigo 8
	Artigo 9
	Artigo 10
	Artigo 11
	Artigo 12
	Artigo 13
	Artigo 14
	Artigo 15
	Artigo 16
	Artigo 17
	Artigo 18
	Artigo 19
	Artigo 20
	Artigo 21
	Artigo 22
	Artigo 23
	Artigo 24
	Artigo 25
	Artigo 25
	Artigo 26
	Artigo 27
	Artigo 28
	Artigo 29
	Artigo 30
	Artigo 31
	Artigo 32
	Artigo 33
	Artigo 34
	Artigo 34
	Artigo 35
	Artigo 36
	Artigo 37
	Artigo 38
	Artigo 39
	Artigo 40
	Artigo 41
	Artigo 42
	Artigo 43
	Artigo 44
	Artigo 45
	Artigo 46
	Artigo 47
	Artigo 48
	Artigo 49
	Artigo 50
	Artigo 51
	Artigo 52
	Artigo 53
	Artigo 54
	Artigo 55