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Timestamp: 2020-08-05 04:26:34+00:00

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Resolução SE-16 reorganiza a Secretaria da Educação
No Diário Oficial do Estado de 18 de abril de 2019 – Seção I – páginas 3 a 9 está o Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019, que reorganiza a Secretaria da Educação.
IX - a gestão dos recursos provenientes da Quota Estadual do Salário Educação - QESE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
Da Estrutura SEÇÃO I
II - Conselho Estadual de Educação – CEE;
XI - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;
entidade vinculada: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE;
fundo especial: Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo – FUNDESP.
a) Assistência Técnica; b) Núcleo de Apoio Administrativo;
IV - Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC;
Núcleo de Protocolo e Expedição;
Núcleo de Documentação e Arquivo;
4 (quatro) Núcleos de Expediente (I a IV);
c) Centro de Transportes; d) Centro de Zeladoria; e) Centro de Patrimônio;
VI - Centro de Referência em Educação “Mário Covas” - CRE, com:a) Núcleo de Biblioteca e Documentação;
Núcleo de Administração de Convênios;
Núcleo de Prestação de Contas de Convênios;
d) os Centros dos Departamentos, a Secretaria Geral do Departamento de Apoio Logístico e o Centro de Referência em Educação “Mário Covas”, todos a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do tado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”;
d) os Núcleos do Centro de Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios;e) das Diretorias de Ensino:
os Núcleos Pedagógicos;
os Núcleos de Gestão da Rede Escolar e Matrícula e os Núcleos de Informações Educacionais e Tecnologia, dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar;
os Núcleos de Obras e Manutenção Escolar, dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura;
os Núcleos de Vida Escolar, dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar;
os Núcleos dos Centros de Recursos Humanos;
os Núcleos de Administração, os Núcleos de Finanças e os Núcleos de Compras e Serviços, dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura;
à Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, no que se refere à formação os profissionais da Secretaria da Educação;
à Coordenadoria Pedagógica, no que se refere ao planejamento e à gestão do Quadro do Magistério.
SEÇÃO IDo Gabinete do Secretário
Da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais
VII - examinar as demandas da Assessoria Técnico Legislativa e indicar seu encaminhamento.
X - elaborar, produzir e padronizar material visual de supor-te às atividades internas e externas da Secretaria.
Do Escritório de Normativos
Do Escritório de Planejamento e de Projetos
VII- propor e fazer cumprir:
a) instruções e/ou orientações normativas referentes à padronização da análise de processos administrativos e à uniformização de práticas e procedimentos, diante das questões técnicas suscitadas por órgãos de sua responsabilidade de atendimento;b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo;
providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados;
as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;
controlar o custo e o uso da frota e de serviços motorizados;
a) controlar a depreciação de bens patrimoniais da Secretaria e informar às unidades usuárias e à Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares o momento de sua renovação;b) em relação às unidades centrais da Secretaria:
administrar e controlar bens patrimoniais, utilizando-se de cadastro, formas de identificação, inventário periódico e baixa patrimonial;
efetuar o arrolamento de bens inservíveis e sua baixa patrimonial.
Do Departamento de Suprimentos e Licitações
normas e diretrizes para realização de compras e contratações no âmbito da Secretaria, propondo as modalidades e formas legais e administrativas que melhor atendam ao interesse da Administração Pública;
os termos de referências e editais de contratação de projetos, obras, serviços de engenharia, serviços em geral e suprimento de materiais e equipamentos, m estreito entendimento com as áreas interessadas e de acordo com as especificações por elas elaboradas;
minutas de contratos referentes à execução de projetos, obras e fornecimentos de materiais e serviços;
normas, modelos de editais e orientações para licitações no âmbito da Secretaria;
IV - por meio do Centro de Normatização e Controle de Serviços Terceirizados:a) desenvolver:
padrões para a especificação da contratação de serviços na Secretaria;
indicadores de desempenho para avaliação de fornecedores de serviços terceirizados;
III - garantir o atendimento de necessidades específicas das Diretorias de Ensino, articulando as gestões central e descentralizada da Secretaria
1º - As atribuições de que trata este artigo serão desempenhadas na seguinte conformidade:
pela Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo, em relação às Diretorias de Ensino identificadas no Anexo I deste decreto;
pela Subsecretaria de Acompanhamento do Interior, em relação às Diretorias de Ensino identificadas no Anexo II deste decreto.
2º - As Subsecretarias de Acompanhamento da Grande São Paulo e do Interior atuam em estreita colaboração, visando à redução de desequilíbrios regionais e à padronização de procedimentos.
V - promover:a) a difusão das melhores práticas de ensino na educação básica recomendadas pela Coordenadoria Pedagógica;
a) desenvolver e executar, diretamente ou por intermédio de entidades contratadas ou conveniadas, programas e cursos para formação continuada, atualização e desenvolvimento dos profissionais dos demais quadros da Secretaria, em articulação com a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;
do perfil de competências gerais e específicas para professores das diferentes etapas, modalidades e disciplinas da educação básica da rede estadual destinado a referenciar os descritores utilizados em avaliações, concursos, rovas, exames e certificações;
de metodologias e indicadores para avaliação da efetividade das ações educacionais de responsabilidade da Escola, em articulação com os Centros de formação e Desenvolvimento Profissional;
elaborar calendários dos cursos ofertados;
preparar, providenciar e distribuir materiais didáticos de cursos presenciais e a distância.
a execução de programas educacionais da Escola no que se refere à organização de salas, disponibilização de materiais, equipamentos de apoio e o tros itens que se fizerem necessários;
a organização de eventos, providenciando e atuando diretamente nas atividades de suporte durante sua realização, como inscrições no local, istribuição de materiais, alimentação e outras atividades necessárias ao êxito esses eventos;
alunos e docentes;
programas e cursos;
III - por meio do Centro de Infraestrutura e Tecnologia Aplicada:a) elaborar projetos para uso pedagógico de novas tecnologias em programas de formação e desenvolvimento profissional;
f) selecionar e capacitar docentes, tutores e outros formadores para atuarem nos diferentes cursos ou programas de educação a distância
.Artigo 45 - O Centro de Referência em Educação “Mário Covas” - CRE tem as seguintes atribuições:
orientar a preservação da memória da educação na rede escolar;
planejar e realizar concursos e prêmios educacionais para alunos e educadores da rede pública estadual de ensino.
III – avaliar:
IV - por meio do Centro de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Centro de Anos Finais do Ensino Fundamental, e do Centro de Ensino Médio, nas suas respectivas áreas de especialização:a) elaborar, atualizar e normatizar o currículo;b) elaborar e propor diretrizes e normas pedagógicas;
desenvolver programas de incentivo à leitura;
coordenar e gerenciar sistemas de bibliotecas e salas de leitura escolares;
realizar estudo dos indicadores de desempenho dos alunos;
mapear os projetos e programas das diretorias de ensino e escolas;
analisar o plano de trabalho da supervisão de ensino e dos núcleos pedagógicos das diretorias de ensino;
elaborar as matrizes de competências dos profissionais da educação;
estudar os perfis dos servidores do quadro do magistério;
dimensionar o quadro do magistério;
propor a definição de critérios e procedimentos para a seleção, admissão e movimentação interna do Quadro do Magistério;
acompanhar o desenvolvimento, a execução, a construção de indicadores de efetividade, as avaliações de aprendizado e de efetividade de programas e aperfeiçoamento e desenvolvimento dos integrantes do quadro do gistério, articulando-se com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos P fissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”;
aprimorar e fortalecer a gestão pedagógica;2. promover a articulação entre as equipes centrais e regionais nas orientações e apoio à gestão pedagógica;
elaborar percursos formativos para o fortalecimento da gestão escolar;
analisar e emitir parecer técnico para validação de cursos de gestão propostos pelas Diretorias de Ensino;
promover a participação, o controle social e a gestão democrática do ensino;
prospectar boas práticas e estabelecer parcerias no campo de gestão escolar e gestão educacional;
estudos e pesquisas sobre inovações em tecnologias educacionais aplicadas ao processo de ensino e aprendizagem e seus impactos na prática pedagógica as escolas estaduais de ensino fundamental e médio;
estudos sobre alternativas e adequação do uso de recursos informatizados no ambiente escolar, levando em consideração os educandos, a escola, o professor e seus efeitos no processo de aprendizagem;
d) articular-se com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, na laboração de programas de formação em tecnologias educacionais para os ofessores da rede estadual;
b) especificar condições de acesso, instalações, mobiliário e equipamentos;c) acompanhar, orientar e prestar atendimento pedagógico a alunos, pais e professores;
e) manter registros de dados dos alunos atendidos pela política de educação especial e de alunos indígenas, quilom-bolas e outros que requeiram atenção específica no ensino fundamental e médio;
b) elaborar instrumentos de avaliação do currículo, dos pro-cessos de ensino e aprendizagem e do desempenho da Educação Básica, orientando sua aplicação;
c) planejar, organizar e coordenar processos de avaliação de desempenho da educação básica, nos sistemas avaliativos estaduais, nacionais e internacionais, o âmbito do Estado;
d) analisar e consolidar os resultados das avaliações educacionais aplicadas;
e) realizar análises e estudos sobre avaliações de desempenho da educação básica;
d) desenvolver estudos de impacto da municipalização em cada situação específica;e) acompanhar e orientar o processo de municipalização;
I - gerir recursos de tecnologia da informação e comunicação digital, envolvendo sistemas informatizados, infraestrutura tecnológica e gestão de intranet internet da Secretaria;
o estabelecimento de interfaces com órgãos e entidades externas ligadas ao planejamento dos recursos de tecnologia da informação;
conteúdos e programas de desenvolvimento de pessoal na área de tecnologia da informação;
o relacionamento da Secretaria com fornecedores de sistemas e aplicativos
tecnicamente, os contratos de fornecimento na área de sistemas e aplicativos;
o controle de segurança de acesso aos sistemas da Secretaria;
as redes de comunicação da Secretaria e os recursos de comunicação digital;
tecnicamente, os contratos de fornecimento de equipamentos;
equipamentos de informática e seu uso;
serviços de instalação, suporte e manutenção de equipamentos e aplicativos;
a) desenvolver estudos e realizar levantamento de necessidades de serviços de transporte aos alunos nas diferentes regiões do Estado e propor ações de atendimento, em articulação com o Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evi-dências e Matrícula e com as Subsecretarias;
a) desenvolver estudos e realizar levantamento de necessidades de serviços de assistência aos alunos nas diferentes regiões do Estado e propor ações de atendimento, em articulação com o Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evi-dências e Matrícula e com as Subsecretarias;
estudos, pesquisas, planos e programas na área de alimentação escolar, ouvidas as Diretorias de Ensino e as unidades centrais da Secretaria envolvidas com programas educacionais;
normas e procedimentos para execução do programa de alimentação escolar;
os municípios, na execução do programa de alimentação escolar no Estado, prestando-lhes o apoio necessário para esse fim;
órgãos e entidades envolvidos em programas de alimentação escolar;
a) gerenciar a execução, na conformidade do Decreto nº 080, de 25 de novembro de 2009, dos termos de adesão relacionados aos convênios de descentralização do Programa de Alimentação Escolar;
e) apoiar o funcionamento do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE;
a elaboração dos projetos de obras e serviços;
a contratação e execução das obras e dos serviços;
I - no âmbito da Secretaria
1º - As atribuições previstas nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, serão exercidas, em consonância com as respectivas áreas de atuação, por intermédio:
da Assistência Técnica do Coordenador;
do Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal e das unidades integrantes da estrutura de ada um.
2º - As atribuições previstas nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 52.833, e 24 de março de 2008, serão exercidas por intermédio do Departamento de administração de Pessoal e das unidades integrantes de sua estrutura, em consonância om as respectivas áreas de atuação.
artigo 6º, incisos I a VII e X, observado o disposto no inciso III deste artigo;2. artigo 7º;
em gestão de recursos humanos na educação, propondo medidas e ações de adequação;
com vista à melhoria constante nos procedimentos operacionais e de gestão de recursos humanos na Secretaria, promovendo a adoção de medidas para esse fim;
d) analisar o impacto da implantação de planos e programas nos quadros de pessoal da Secretaria, articulando, com as áreas envolvidas e a Escola de Formação Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo enato Costa Souza”, a adoção de medidas para os ajustes necessários;
o desenvolvimento e a execução;
a construção de indicadores de efetividade;
as avaliações de aprendizado e de efetividade;
inciso I, alínea “b”;
inciso III, alínea “b”;
inciso XI, na parte relativa à qualidade de vida dos recursos humanos;
artigo 11, incisos I a III e V;
artigos 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado o disposto no inciso IV, alínea “a”, item 2, deste artigo;
artigo 6º, incisos VIII e IX;2. artigo 8º;
artigo 11, inciso IV;
artigos 18 e 19, incisos I, II, VI, na parte relativa a providências para inserção de servidores no sistema de folha de pagamento de pessoal, e VIII;
I - por meio do Centro de Programação Orçamentária, exercer o previsto nos artigos 9º, inciso I, alíneas “b”, “c” e “d”, e 10, inciso I, alínea “a”, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;II - por meio do Centro de Execução Orçamentária:
III - por meio do Centro de Custos:a) exercer o previsto nos artigos 9º, inciso I, alíneas “e” e “f”, e 10, inciso I, alínea “b”, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
I - por meio do Centro de Programação e Execução Financeira das Unidades Centrais:
d) por meio dos Núcleos de Adiantamento, para atendimento das unidades centrais da Secretaria localizadas fora do seu edifício sede, exercer atividades relacionadas ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980, de 29 e janeiro de 2009;
b) controlar a disponibilidade financeira das Diretorias de
exercer o previsto no artigo 9º, inciso II, alíneas “a” e “c”, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;2. manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios.
propor normas, padrões, fluxos de procedimentos e minutas de termos de convênios, e oferecer orientações para sua elaboração pelas unidades da Secretaria;
verificar a adequação dos termos de convênio elaborados pelas unidades da Secretaria;
acompanhar a execução e manter controle dos convênios firmados, até seu encerramento;
controlar e providenciar revisões, aditamentos, reajustes, repactuações, aplicação de multas, rescisões, prorrogações e encerramento de convênios;
manter, em arquivo, cópias de termos de convênios da Secretaria;
controlar as prestações de contas envolvidas na execução de convênios firmados por intermédio da Secretaria;
orientar e consolidar as prestações de contas de convênios;
reunir e manter, pelo prazo legal pertinente, a documentação relativa à prestação de contas de convênios.
I - gerir os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
a) do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, criado pelo artigo 3º do Decreto nº 672, de 19 de março de 2007;
d) acompanhar e avaliar o desempenho da equipe escolar, buscando, numa ação conjunta, soluções e formas adequadas ao aprimoramento do trabalho pedagógico administrativo da escola;
as ações desenvolvidas nas horas de trabalho pedagógico coletivo - HTPC, realizando estudos e pesquisas sobre temas e situações do cotidiano escolar, para implementação das propostas da Secretaria;
os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento das normas legais e das determinações emanadas das autoridades superiores, rincipalmente quanto aos documentos relativos à vida escolar dos alunos e aos os por eles praticados;
atividades e registros de vida escolar dos alunos;
expedição, organização e guarda de certificados, diplomas e outros documentos dos alunos, de acordo com as normas vigentes;
os históricos escolares e documentos afins, encaminhando aos superiores hierárquicos os casos suspeitos de irregularidade;
a regularidade da expedição de documentação referente aos cursos de educação de jovens e adultos;
os recursos e serviços de inclusão digital;
os recursos e ambientes tecnológicos de informática;
c) definir prioridades e acompanhar a execução de atividades que requeiram uso simultâneo dos recursos informatizados da Diretoria de Ensino
o processo de atribuição de classes e aulas, efetuando as complementações necessárias;
o absenteísmo nas unidades escolares, propondo medidas de correção;
o preenchimento de vagas existentes;
avaliações médico periciais, nos casos de readaptação ou de aposentadoria por invalidez;
efetuar o arrolamento de bens inservíveis e sua baixa patrimonial;c) em relação às atividades de zeladoria:
e) zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas;
m) manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque
V - por meio de seus Núcleos de Obras e Manutenção Escolar:a) consolidar o plano de obras e de manutenção das escolas e acompanhar sua execução;
e) acompanhar a evolução do consumo de utilidades públicas nas escolas e as ações para sua otimização, de acordo com as orientações da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
a política e as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria;
a divulgação de atos e atividades da Secretaria;
projetos de leis ou de decretos que versem sobre matéria pertinente à área de atuação da Secretaria;
assuntos de interesse de unidades subordinadas ou do órgão e da entidade vinculados à Secretaria;
atos e instruções para a boa execução dos preceitos da Constituição do Estado, das leis e dos regulamentos, no âmbito da Secretaria;
as determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços;
as proposições encaminhadas pelos dirigentes das unidades subordinadas e do órgão e da entidade vinculados à Secretaria;
os pedidos formulados em grau de recurso;
servidor para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Chefe de Gabinete da ecretaria;
os responsáveis pelas Subsecretarias e pela Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo;
o responsável pela coordenação da Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo – EVESP;
os membros do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas e os integrantes de sua Equipe Técnica;5. os membros do Grupo Setorial e Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC;
h) criar comissões não permanentes e grupos de trabalho;i) estimular o desenvolvimento profissional dos servidores da Secretaria;
entrevistas de servidores da Secretaria à imprensa em geral, sobre assuntos da Pasta;
a divulgação de assuntos da Secretaria, quando não tornados públicos em congressos, palestras, debates ou painéis;
a instalação e o funcionamento de estabelecimentos privados de ensino médio e fundamental;
III- em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23, 24, inciso I, e 39 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;
VI - em relação à administração de material e patrimônio:a) as previstas:
nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterado pelos Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, de 14 e janeiro de 1992, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993;
no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002;
a transferência de bens, exceto imóveis, inclusive para outras Secretarias de Estado;
o recebimento de doações de bens móveis e serviços, sem encargos;
a locação de imóveis;
d) representar a Fazenda do Estado de São Paulo nas escrituras públicas e demais atos que tenham por objeto aquisição, alienação, cessão, aforamento, arrendamento, instituição de ônus ou gravame, bem como outorgas de uso, inclusive do espaço aéreo, além dos respectivos desfazimentos, relativos a imóveis sob sua ad ministração, observado o disposto no artigo 99, inciso I, da Constituição Estadual, e ar igo 3º, inciso I, da Lei Complementar 1.270, de 25 de agosto de 2015.
nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qualquer modalidade de licitação;2. no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002;
a transferência de bens móveis entre as unidades da estrutura básica da Secretaria;
mediante ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de material por conta do Estado;
Parágrafo único - Ao Chefe de Gabinete compete, ainda:1. responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos simultâneos, legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta e do Secretário Executivo;
substituir o Secretário Executivo em seus impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais.
I - em relação às atividades gerais, as previstas no inciso I do artigo 84 deste decreto;
nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qualquer modalidade de licitação;
III- fazer observar a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme o caso;
I - em relação às atividades gerais:a) as previstas nas alíneas “f” e “h” a “j” do inciso I do artigo 84 deste decreto;b) assistir a autoridade superior no desempenho de suas funções;
nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, exceto quanto à licitação na modalidade de concorrência;
no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, observado o disposto em seu parágrafo único;
c) autorizar, mediante ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de material por conta do
relativas aos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à manutenção e à expansão do ensino;
de criação ou extinção de unidades de ensino;
de integração de escolas;
de distribuição da rede física;
de instalações de cursos autorizados;
d) apresentar ao Secretário, por meio do responsável pela respectiva Subsecretaria de Acompanhamento, relatório consolidado das condições do ensino das escolas, om informações apresentadas pelos Supervisores de Ensino, de acordo com o modelo e a periodicidade definidos;
Assistente do Dirigente;
direção dos Centros e dos Núcleos da Diretoria de Ensino;
participação em congressos ou outros certames culturais, técnicos ou científicos;
participação em provas de competições desportivas, desde que haja requisição da autoridade competente;
j) propor;
cursos e outras atividades que visem ao aperfeiçoamento do pessoal docente, técnico e administrativo;
convênios para melhor consecução dos objetivos fixados para o sistema escolar;
Artigo 99 - O Secretário da Educação, o Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Edu-cação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” e os Coordenadores das Coordenadorias, na qualidade de dirigentes de unidades orçamentárias, têm as competências previstas no artigo 13 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
o aprimoramento de suas áreas;
a simplificação de procedimentos e a agilização do processo decisório, relativamente a assuntos que tramitem pelas unidades;
pela regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores;
pelo ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;
c) o plano de trabalho anual a ser encaminhado ao Conselho Estadual de Educação – CEE;
VII – elaborar seu regimento interno
1º - O Ouvidor será designado pelo Secretário.
2º - A Ouvidoria manterá sigilo da fonte, sempre que esta solicitar.
Artigo 118 - A Comissão de Ética é regida pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e pelo Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000, alterado pelos Decretos nº 46.101, de 14 de setembro de 2001, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Artigo 119 - A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA é regida pelo Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012, e, no que couber, pelos Decretos nº 29.838, de 18 de abril de 1989, e nº 48.897, de 27 de agosto de 2004.SEÇÃO III
I - pela Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975, com as alte-rações previstas nas Leis nº 1.388, de 8 de setembro de 1977, e nº 4.021, de 22 de maio de 1984;
Artigo 122 - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a que se refere o inciso IX do artigo 2º deste decreto, é previsto no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, consoante modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e instituído pela Lei federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto federal nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, e alterações posteriores.
Artigo 125 - A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009, passa a denominar-se Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”.
Artigo 126 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:I - do Decreto n° 57.141, de 18 de julho de 2011, os artigos 1º a 123 e 131;II - o Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011.Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2019
ANEXO Ia que se refere o inciso XIII do artigo 4°Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
Diretorias de Ensino da Grande São Paulo
2.Carapicuíba
a que se refere o inciso XIII do artigo 4°Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
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Link do comentário Quinta, 25 Abril 2019 23:39 postado por Luciane
Depois de tudo isso, e nada sobre a mudança no módulo das escolas. Alguma notícia a respeito?
Link do comentário Quinta, 25 Abril 2019 21:37 postado por Luciane
Toda essa publicação e onde foi parar a mudança no módulo das escolas? Precisamos de Vice diretor e mais agentes urgente!!

References: artigo 6
 artigo 7

artigo 11

artigo 6
 artigo 8

artigo 11
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 99
 artigo 3
 artigo 84
 artigo 84
 artigo 3

Artigo 99
 artigo 13

Artigo 118

Artigo 119

Artigo 122
 artigo 2
 artigo 60

Artigo 125

Artigo 126
 artigo 4
 artigo 4