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Planta da REN (Reserva Ecológica Nacional) (2ª Alteração) - PDF
Planta da REN (Reserva Ecológica Nacional) (2ª Alteração)
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Micaela Alcaide Assunção
1 Planta da REN (Reserva Ecológica Nacional) (2ª Alteração) LEGENDA Praça da República Ponte de Lima Tel: REN (Reserva Ecológica Nacional) de Ponte de Lima (1ª Alteração) publicada em Diário da República n.º 174, 1.ª Série, de 9 de Setembro de (Portaria n.º 263/2011 de 9 de Setembro) REN (Reserva Ecológica Nacional) de Ponte de Lima (2ª Alteração) publicada em Diário da República n.º 128, 2.ª Série, de 5 de Julho de (Aviso n.º 8534/2013 de 5 de Julho)2 4364 Diário da República, 1.ª série N.º de Setembro de 2011 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Portaria n.º 263/2011 de 9 de Setembro A delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, de 31 de Março. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte apresentou, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, uma proposta de alteração daquela delimitação, enquadrada no procedimento de alteração do Plano Director Municipal de Ponte de Lima. Nos termos do disposto no n.º 1 do referido artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, foi ouvida a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, que se pronunciou em sentido favorável à delimitação proposta e cujo parecer se encontra consubstanciado na acta da reunião de 28 de Junho de 2011 daquela Comissão, subscrita pelos representantes que a compõem. Sobre a presente proposta de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional foram também ouvidas a Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Comissão de Acompanhamento da alteração do Plano Director Municipal de Ponte de Lima. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, manda o Governo, pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte: Artigo 1.º Objecto É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante. Artigo 2.º Consulta As plantas e o quadro anexos à presente portaria, bem como a memória descritiva do presente processo, podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Artigo 3.º Produção de efeitos A presente portaria produz efeitos com a entrada em vigor da alteração do Plano Director Municipal de Ponte de Lima. A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 31 de Agosto de 2011.3 Diário da República, 1.ª série N.º de Setembro de4 4366 Diário da República, 1.ª série N.º de Setembro de 2011 QUADRO ANEXO Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ponte de Lima Proposta de exclusão Áreas a excluir (número de ordem) Áreas da REN afectadas Fim a que se destina Fundamentação E1 E2 E3 E4 E5 E6 E7 E8 E9 E10 Áreas de máxima infiltração Áreas de máxima infiltração5 Diário da República, 1.ª série N.º de Setembro de Áreas a excluir (número de ordem) Áreas da REN afectadas Fim a que se destina Fundamentação E11a Áreas de máxima infiltração Centro histórico consolidação do espaço urbano. E12 Áreas de máxima infiltração E15 Cabeceiras de linhas de água Aeródromo Área de grandes equipamentos. E16 Cabeceiras de linhas de água e áreas UOPG 26 zona industrial. com risco de erosão. E19 Área construída. E20 UOPG 27 zona industrial. E20a Indústria existente licenciada/actividades económicas. E23 Cabeceiras de linhas de água Área construída.6 21122 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 2013 publicitação a nível nacional, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos; b) O contrato vigorará por um período de 180 dias e tem um valor global de ,00 (um milhão de euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; c) Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura do procedimento carece de prévia autorização, uma vez que as respetivas despesas irão dar lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico; d) Os encargos inerentes à celebração do mencionado contrato envolvem somente receitas próprias do IEFP, I. P.; e) O IEFP, I. P. não tem quaisquer pagamentos em atraso, no uso das competências: I) Delegada pelo Ministro das Finanças e pelo Ministro da Economia e do Emprego, através do Despacho n.º 10346/2012, de 17 de julho de 2012, publicado na 2.ª série do Diário da República em 2 de agosto de 2012; II) Para a assunção de compromissos plurianuais que apenas envolvam receitas próprias é do órgão de direção dos Institutos Públicos de regime especial, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho: Foi deliberado, em reunião de Conselho Diretivo, de 18 de junho de 2013: 1 Autorizar a assunção de encargos plurianuais decorrentes da celebração do contrato de empreitada «Edifício de Xabregas Instalações de AVAC e Iluminação Alas Nascente e Poente», até ao montante máximo de ,00 (um milhão de euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com a seguinte repartição: Ano de ,00 (cem mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; Ano de ,00 (novecentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2 O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 3 Os encargos financeiros resultantes da presente deliberação são satisfeitos pelas adequadas verbas inscritas no orçamento de 2013 e a inscrever para o ano de 2014 no orçamento do IEFP, I. P O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 8793/2013 Considerando que a Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM) integra, na sua composição, representantes das entidades públicas que detenham responsabilidades ou competências no âmbito da utilização, conservação e defesa do domínio público marítimo. Considerando que a extinta Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) compunha a CDPM e que tal representação transitou para a Direção Geral do Território (DGT) por sucessão nas respetivas atribuições. Considerando, ainda, que o representante da extinta DGOTDU, o engenheiro António Ladeira Santos, nomeado para integrar a CDPM através do Despacho n.º 15432/2009, de 30 de junho, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 8 de julho de 2009, passou à situação de aposentado. Considerando, finalmente, que a fim de ser assegurado o normal funcionamento da CDPM, importa providenciar a substituição daquele representante, devendo ela recair em pessoa com conhecimento e experiência relevantes nas matérias da área de atribuições da DGT. Determino nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro e de acordo com a alínea s), do n.º 4, da Portaria n.º 752/87, de 2 de setembro, com a redação dada pela Portaria n.º 566/2008, de 11 de junho, o seguinte: 1 É nomeado como vogal representante do ministério responsável pela área do ordenamento do território na Comissão do Domínio Público Marítimo, o engenheiro Carlos António Cardoso Caeiro, técnico superior da Direção Geral do Território; 2 O presente despacho produz efeitos desde 1 de junho de de junho de O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Declaração n.º 155/2013 Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau Considerando que o Decreto -Lei n.º 56/2012, de 12 de março, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.); Considerando a deliberação anterior relativa à criação das unidades flexíveis; Considerando a vacatura dos lugares por força do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo delibera, nos termos dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º da mesma lei: 1 Proceder à nomeação, em regime de substituição, do dirigente intermédio de 2.º grau a Licenciada Maria Gorete Velho Cabral de Medeiros Costa no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Aquisições, Logística e Património (DALP). 2 A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do respetivo cargo de acordo com a nota curricular anexa. 3 A nomeada está autorizada a optar pelo vencimento da carreira/categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. 4 O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de de junho de O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta Despacho n.º 8794/2013 Nomeação de dirigente intermédio de 1.º grau. Considerando que o Decreto -Lei n.º 56/2012, de 12 de março, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.); Considerando a vacatura dos lugares por força do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo delibera, nos termos dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º da mesma lei: 1 Proceder à nomeação, em regime de substituição, do dirigente intermédio de 1.º grau, licenciada Ana Cristina Chora Martins Carrola Silva no cargo de Administradora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste. 2 A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa. 3 O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de maio de de junho de O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 8534/2013 Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração das folhas B1 e C da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima, republicando a versão aprovada. 11 de junho de O Presidente, em substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do CPA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Neves.7 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de QUADRO ANEXO Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Ponte de Lima Proposta de exclusão Áreas a excluir (n.º de ordem) Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação E1a E1b E2a E2b Áreas de Máxima Infiltração; Zonas ameaçadas pelas cheias. Zonas ameaçadas pelas cheias. Cabeceiras de linhas de água; Áreas com risco de erosão. Cabeceiras de linhas de água. Equipamentos de utilização coletiva Equipamentos de utilização coletiva Atividades económicas Atividades económicas Expolima Expolima UOPG 12 Área industrial da Queijada (infraestruturada e parcialmente construída). Loteamento A do Pólo Empresarial e Industrial da Queijada: deliberação da Câmara Municipal de 4/4 de Loteamento B do Pólo Empresarial e Industrial da Queijada: Alvará n.º 11/07 de 12 de setembro. UOPG 12 Área industrial da Queijada (infraestruturada e parcialmente construída). Loteamento A do Pólo Empresarial e Industrial da Queijada: deliberação da Câmara Municipal de 4/4 de Loteamento B do Pólo Empresarial e Industrial da Queijada: Alvará n.º 11/07 de 12 de setembro.8 21124 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 2013 Proposta de exclusão Áreas a excluir (n.º de ordem) Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação E3a Leitos do curso de água Atividades económicas Linha de água de 1.ª ordem. Não existe «leito do curso de água» Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Aviso (extrato) n.º 8535/2013 Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação 1 De acordo com o Despacho Normativo n.º 27/2003 de 30 de junho, e verificada a conformidade do pedido de reconhecimento com o disposto no artigo 3.º do citado diploma, é concedido por despacho da Senhora Subdiretora -geral, Eng.ª Filipa Osório, de seis de junho de 2013, o reconhecimento à SGS Portugal, SA. como organismo de controlo para ovos de galinhas criadas ao ar livre Coren. 2 O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho. 25 de junho de O Diretor -Geral, Pedro Teixeira Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Despacho (extrato) n.º 8795/2013 Por despacho de 06 de junho de 2013 da Diretora -Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, foi autorizada a cessação de funções, a seu pedido, à licenciada Rita Fino de Carvalho, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Relações Públicas, com efeitos a partir de 01 de julho de de junho de O Diretor de Serviços de Administração Geral, José Manuel Domingues Quaresma Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro Despacho n.º 8796/2013 De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu -se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Investimento, a que se refere o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, em conjugação com a alínea b) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 1.º e artigo 3.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público. Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar aquele cargo o candidato Fernando Ribeiro Delgado. Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso. Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Investimento, o Técnico Superior Fernando Ribeiro Delgado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n. os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. A presente designação produz efeitos a partir de (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas). 4 de junho de A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins. 1 Dados pessoais: Nota Curricular Nome: Fernando Ribeiro Delgado; Idade: 54 anos; Naturalidade: Penafalcão, concelho de Proença -a -Nova; 2 Habilitações académicas: Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia, concluída em Experiência profissional: 1982 Estágio final de curso realizado na DRABI; Docente da Escola C + S de Vila Velha de Ródão; Técnico, sucessivamente da DRABI, SIMA, IROMA e DGMAIAA; Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas da DRABI; Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI; Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural e Diretor de Serviços de Agricultura (em acumulação) da DRABI; Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade da DRAP Centro; Desde 5 de outubro de 2012 exerce, em regime de substituição, as funções de Diretor de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro. 4 Formação profissional: Curso de Sistemas de Agricultura e Desenvolvimento; Curso de Formação de Formadores; Curso de Formadores em Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural; Curso de Instituições e Políticas Comunitárias; Curso de Cenários de Evolução da PAC. 5 Outras situações: Apresentou cerca de seis dezenas de comunicações em congressos, colóquios e seminários e participou na elaboração de cerca de duas dezenas de publicações, incluindo artigos em jornais e revistas; Desempenhou diversas missões específicas, entre as quais a participação portuguesa no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, mercado de ovinos e caprinos; Acompanhamento do mercado nacional de cereja, pêssego e ameixa; Coordenação dos trabalhos que levaram à criação das DOP e IGP na Beira Interior; Coordenação do grupo de trabalho que elaborou a proposta de Medidas Agroambientais para a Beira Interior; Integrou a Comissão Executiva do PDR e do PDRu e coordenou as unidades técnicas de gestão do PAMAF e da Medida AGRIS na Beira Interior; A convite do IEADR, foi responsável, como formador, pelos módulos OCM das matérias gordas e transformação e comercialização, em quatro cursos de técnicos conselheiros em PAC, realizados no CNFT de Gil Vaz; Foi membro da Assembleia Municipal de Proença -a -Nova entre 2005 a Despacho n.º 8797/2013 De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de Documentos relacionados
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