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Timestamp: 2019-04-22 00:53:46+00:00

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EDITAL Nº 20, DE 14 DE JUNHO DE 2018 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - Imprensa Nacional
EDITAL Nº 20, DE 14 DE JUNHO DE 2018 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
Publicado em: 18/06/2018 | Edição: 115 | Seção: 3 | Página: 42
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão/Campus São Luis - Monte Castelo
O Diretor Geral do Campus São Luís - Monte Castelo, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação por tempo determinado de professor para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.745/93, e suas alterações, na redação dada pela Lei 12.425/2011, da Lei n° 11.784/2008 e alterações dada pelas leis 12.702/2012, 12.772/2012, 12.775/2012 e 12.778/2012 e dos Processos nº 23249.021893.2018-57, nº 23249.021894.2018-18 e 23249.021895.2018-46.
1.1. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital destina-se ao preenchimento de 04 (quatro) vagas destinadas para contratação por tempo determinado, para professor substituto, em regime de 40 (quarenta) horas, de acordo com o disposto no Quadro de Vagas/Áreas/Temas da Prova Didática do Anexo I e em conformidade com a portaria institucional nº 653, de 14 de fevereiro de 2018.
1.2. As vagas serão destinadas para o Campus São Luís - Monte Castelo.
1.3. Será criado um cadastro de reserva e os candidatos aprovados, porém não convocados, poderão ser aproveitados por outros campi do IFMA, de acordo com o interesse da Administração, tanto para a contratação como Professor Substituto quanto para a contratação como Professor Temporário.
2.1. Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que vierem a serem criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo público, 5% serão providas na forma do § 2º, do artigo 5º da Lei 8.112/90, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações.
2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º, do art. 5º da Lei nº 8.112/90.
2.1.2. . Em caso de haver novas vagas, e haver cinco candidatos aprovados e classificados, o quinto candidato a ser chamado será o deficiente, obedecendo ao percentual de 20% das vagas.
2.1.3. Os candidatos deficientes, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente, em seu Artigo 41 (quarenta e um), participarão do seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios no Artigo 40, § 1º e § 2º deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições no IFMA.
2.1.4. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive os deficientes, e a segunda, somente a classificação destes últimos.
2.1.5. No momento da contratação, devem ser chamados alternada e proporcionalmente os candidatos das duas listas, prosseguindo-se até a caducidade do Processo Seletivo. Para efeito de tornar compatível o princípio da reserva com a ordem de classificação, a convocação de forma alternada deve iniciar-se com os candidatos da lista geral, passando-se ao primeiro da lista especial já no primeiro bloco de convocados, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, § 2º, do Decreto nº 3.298/1999.
2.1.6. O candidato com deficiência aprovado e cuja classificação permita que seja chamado na primeira convocação, mesmo sem a reserva, não deve ser computado para a reserva a ser cumprida no Processo Seletivo, passando-se ao próximo candidato aprovado da lista especial.
2.1.7. Caso haja convocações além do número de vagas originalmente previstas em edital, o percentual de reserva para deficientes será aplicado sobre o total de vagas providas desde a abertura deste Processo Seletivo até a data da nova convocação, abrangendo o número total das convocações e não apenas o número de vagas a serem providas em cada convocação em separado.
2.1.8. A vaga surgida em razão de desligamento de professor contratado em processo seletivo vigente implicará a convocação de candidato da respectiva lista de aprovados, geral ou com deficiência, da qual fora convocado o antigo ocupante da vaga recém-desocupada, caso ainda persista o motivo de vaga que gerou a contratação.
2.2. Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá:
b) Encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau, ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. O encaminhado deverá ser protocolado no Protocolo do IFMA - Campus São Luís Monte Castelo, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 04, Bairro Monte Castelo, CEP 65.030-005, São Luís-MA.
2.2.1. O candidato com deficiência deverá entregar, no protocolo do Campus São Luís - Monte Castelo, destinado à Comissão de Processo Seletivo, até o dia 20 de junho de 2018, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, pessoalmente ou por terceiros, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea "b" do subitem 2.2, bem como cópia autenticada do CPF e RG ou ainda encaminhá-lo via SEDEX ou por carta registrada com AR (Aviso de Recebimento), postada impreterivelmente até o dia 20 de junho de 2018, no seguinte endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 04, Bairro Monte Castelo, CEP 65.030-005, São Luís-MA.
2.2.2. O candidato que se declarar deficiente deverá requerer à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, vaga para participar do Concurso nessa condição, dando entrada no protocolo do IFMA - Campus São Luís Monte Castelo, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 04, Bairro Monte Castelo, CEP 65.030-005, São Luís-MA, requerimento acompanhado da documentação exigida no subitem anterior.
2.2.3. O fornecimento do original ou cópia autenticada do laudo médico, do RG e CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Campus São Luís - Monte Castelo não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino.
2.3. O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, indicando as condições de que necessita para a realização da prova, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações. O requerimento será encaminhado ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado via Protocolo do IFMA Campus São Luís Monte Castelo, conforme Anexo III.
2.4. O laudo médico original ou sua cópia autenticada, bem como as cópias autenticadas do RG e CPF valerão somente para este concurso. Não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.
2.5. A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para concorrer na condição de deficiente será divulgada na internet, no endereço eletrônico do IFMA (www.ifma.edu.br) na ocasião da divulgação dos locais e horários de realização das provas.
2.6. O candidato disporá de dois dias úteis, a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior, para fundamentar a contestação de indeferimento no protocolo do IFMA Campus São Luís Monte - Castelo, citados no subitem 2.5 deste Edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.7. A inobservância do disposto no subitem 2.6 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas, reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.
2.8. O candidato classificado que se declarou deficiente será convocado, após a nomeação, para se submeter à perícia médica promovida pela equipe de profissionais deste IFMA, que verificará sua qualificação como deficiente, ou não. Será ainda avaliado sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo a ser contratado temporariamente por meio deste edital, e a necessidade especial apresentada, nos termos do Artigo 43, do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações.
2.9. O candidato que se enquadrar na situação prevista no subitem anterior deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo médico que ateste espécie e grau, ou nível de necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99, e suas alterações, bem como à provável causa da necessidade especial.
2.10. A não observância do disposto no subitem 2.2.2, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à mesma, acarretará a perda do direito à vaga reservada ao candidato em tais condições.
2.11. O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.
2.12. O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica no decorrer do contrato em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo a que se refere este edital, será exonerado.
2.13. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se não eliminados no concurso e considerados deficientes, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham a classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/disciplina.
2.14. As vagas de que tratam o subitem 2.13, que não forem providas por falta de candidatos com deficiências aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/disciplina.
3.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado poderão ser efetuadas, exclusivamente, via internet através do site do IFMA, no endereço eletrônico www.ifma.edu.br, no período de 15 a 20 de junho de 2018.
3.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais) e poderá ser paga através de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no momento da inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, ou seus correspondentes bancários, ou por atendimento eletrônico, nos respectivos horários de funcionamento, até o limite das 21:59 h (vinte e uma horas e cinquenta e nove minutos) do dia 20 de junho de 2018 - Horário de Brasília.
3.3. No último dia de inscrição, caso ocorram problemas de ordem do sistema bancário, o prazo será prorrogado até o próximo dia útil ao da normalização do serviço.
3.4. Não haverá isenção do valor da inscrição e em nenhuma hipótese haverá restituição do valor pago.
3.5. O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque só terá sua inscrição efetivada após a compensação do mesmo.
3.6. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do pagamento do valor da taxa de inscrição, dentro dos prazos estabelecidos no Anexo VI.
3.7. O candidato terá direito a apenas uma única inscrição no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital. Se o candidato efetivar o pagamento de mais de uma inscrição, será considerada como inscrição válida a mais recente paga ou, na hipótese de pagamentos realizados na mesma data, a de maior número de inscrição.
3.8. O candidato que se declarar com deficiência deverá se submeter à perícia médica promovida pela equipe de profissionais do IFMA, que verificará sua compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade e a deficiência apresentada e emitirá parecer conclusivo sobre a viabilidade para o cargo pretendido. Neste caso, o candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico que ateste espécie e grau, ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme a Lei nº 8.112/90 c/c o Decreto nº 3.298/99.
3.9. O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial (Anexo II), no ato da inscrição, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para a realização desta, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações. Nesse caso, o Campus São Luís - Monte Castelo deverá garantir local e condições adequadas para sua participação.
3.10. Para proceder à inscrição no Processo Seletivo o candidato deverá:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (caso candidato do sexo masculino);
b) satisfazer todas as condições deste Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas;
3.11. A inscrição do candidato é de sua inteira responsabilidade e implica o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.
3.12. Para quaisquer informações sobre este Processo Seletivo, o Campus São Luís - Monte Castelo disponibilizará o email seletivoprofessor.montecastelo@ifma.edu.br e o telefone (98) 98408-9115, em dias úteis, em horário comercial, no período de 14 de junho a 07 de julho de 2018.
4.1. O Processo Seletivo de que trata este Edital constará de duas etapas distintas. A primeira constituída de uma Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de uma Prova de Títulos, de caráter classificatório.
5. DA PROVA DIDÁTICA
5.1. A Prova Didática será pública, constituída de uma aula expositiva sobre o tema sorteado, realizada perante uma Banca Examinadora e terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao seu conhecimento específico e capacidade didático-pedagógica.
5.2. A prova deverá ter duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos e máxima de 55 (cinquenta e cinco) minutos. O candidato terá a pontuação da prova didática penalizada em 01 (um) ponto por minuto fora do prazo estabelecido, contabilizados conforme Anexo IV.
5.3. A Prova Didática será realizada na cidade de São Luís-MA na sede do Campus São Luís-Monte Castelo, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 04, Bairro Monte Castelo, prédio anexo, e terá seu início às 8 horas do dia 29 de junho de 2018, podendo ser estendida por quantos dias forem necessários, conforme a quantidade de candidatos inscritos, obedecendo rigorosamente ao cronograma de sorteios e realização da Prova Didática com previsão no Anexo VI, elaborado de acordo com a ordem de inscrição dos candidatos.
5.4. O Cronograma de sorteio de realização da Prova Didática (vide Anexo VI deste Edital), será afixado na Portaria do Campus São Luís-Monte Castelo e divulgado no site oficial do IFMA (www.ifma.edu.br), em horário comercial no dia 26 de junho de 2018.
5.5. O sorteio do tema da Prova Didática ocorrerá no mínimo em 48 (quarenta e oito) horas antes da mesma, conforme previa estabelecida no Anexo VI - Cronograma.
5.5.1. O sorteio do tema será feito em sessão pública na Sala 01 do Departamento de Eletroeletrônica - DEE do Campus São Luís - Monte Castelo, sendo facultada a presença do candidato.
5.5.2. O tema sorteado, dentre uma lista de 10 (dez) temas constantes no Anexo I deste Edital, será o mesmo para todos os candidatos de cada grupo concorrente a vaga, desde que o número destes candidatos não ultrapasse 04 (quatro). Ultrapassado esse limite, serão constituídos tantos grupos quantos forem necessários. Tendo sido feito uma previa para a composição destes grupos no Anexo VI - Cronograma, que pode ser alterada conforme o número de candidatos inscritos.
5.5.3. O tema sorteado será lavrado em Ata pela Coordenação do Processo Seletivo e divulgado nos murais do Campus São Luís - Monte Castelo, bem como no site do IFMA (www.ifma.edu.br). Podendo ainda ser encaminhado diretamente para os emails cadastrados pelos candidatos no ato da inscrição.
5.6. O candidato deverá comparecer ao local e data de realização da Prova Didática munido de Carteira de Identidade ou qualquer outro documento de identificação oficial que contenha foto, para conferência e assinatura da lista de frequência, com 30 (trinta) minutos de antecedência do início dos trabalhos. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o modelo novo, que contém foto)
5.7. O acesso do candidato ao Campus São Luís - Monte Castelo será permitido até 10 (dez) minutos antes do início da prova didática, não sendo mais permitido ao candidato adentrar e participar do Processo Seletivo sob qualquer hipótese.
5.8. Não será permitido aos candidatos inscritos assistirem à prova dos concorrentes em hipótese alguma
5.9. A Banca Examinadora poderá arguir o candidato, o que não deverá ultrapassar o tempo máximo de 20 (vinte) minutos.
5.10. Os candidatos, ao se apresentarem para a Prova Didática, deverão entregar à Banca Examinadora o Plano de Aula em 03 (três) vias, juntamente com o Curriculum Vitae. O candidato que não entregar as três vias do Plano de Aula será eliminado do Concurso.
5.11. No Plano de Aula deverão constar:
d) Procedimentos Metodológicos;
e) Recursos Instrucionais;
f) Procedimentos Avaliativos;
g) Previsão do tempo;
5.12. Todos os comprovantes apresentados no Curriculum Vitae deverão estar com suas cópias legíveis e autenticadas. Caso contrário, estes não serão analisados para contagem de pontos. A autenticação poderá ser feita no IFMA Campus São Luís - Monte Castelo por ocasião da realização da prova didática e em local indicado pela comissão do seletivo.
5.13. No julgamento da Prova Didática, cada Examinador levará em consideração a elaboração e operacionalização do Plano de Aula, conforme Anexo IV, observando ainda a capacidade de comunicação, de organização do pensamento e de planejamento, bem como criatividade, atualidade e adequação do conteúdo, nível de exposição, coerência entre objetivos e conteúdos, segurança e postura profissional.
5.14. A preparação, aquisição e utilização de recursos para a Prova Didática serão de inteira responsabilidade do candidato.
5.15. O candidato que optar por gravar sua aula deverá comunicá-lo à Comissão Organizadora do Concurso, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, cuja cópia obrigatoriamente deverá ser entregue à Banca Examinadora logo após o término de sua apresentação. É de responsabilidade do candidato a produção de cópia da aula imediatamente após o término da mesma.
5.16. Nenhum candidato poderá gravar a aula de seus concorrentes.
5.17. O candidato deverá manifestar sua intenção de gravar a Prova Didática através do preenchimento do Termo de Compromisso de Filmagem, disponível no site (www.ifma.edu.br), o qual deverá ser entregue, devidamente assinado pelo candidato, no dia de sua apresentação.
5.18. O candidato deverá trazer aparelho para a realização da gravação áudio e/ou vídeo.
5.19. Aparelho de gravação deve conter dispositivo que permita fornecer cópia da apresentação da aula: CD, DVD, pendrive ou cabo USB.
5.20. O candidato que realizar a gravação da aula e que, por algum motivo, não consiga efetuar a cópia da apresentação, se quiser fazer uso do aparelho, deverá deixar o próprio aparelho de gravação, devidamente identificado, com a banca, para posterior restituição logo após o prazo para recurso.
5.21. A cópia da apresentação deverá ser fornecida à banca imediatamente após o término da aula.
5.22. A gravação da Prova Didática deve conter como imagem e/ou áudio de abertura, a identificação da banca feita pelos próprios integrantes, a identificação do candidato e a área do conhecimento a que concorre.
5.23. Não será permitido o uso de aparelho celular para gravação da Prova Didática.
6.1. No ato da apresentação para a Prova Didática, cada candidato deverá entregar à Banca Examinadora o Curriculum Vitae devidamente comprovado. Caso apresente declaração ou certidão esta deverá estar com data dentro do ano em vigor.
6.2. Serão analisados apenas os títulos dos candidatos classificados na Prova Didática, com nota mínima igual a 7 (sete), conforme subitem 8.1.
6.3. Na Prova de Títulos, a Banca Examinadora considerará a formação acadêmica, atividade docente, atividade técnico-profissional, trabalhos publicados e produção acadêmico-científica, cujos documentos comprobatórios deverão constar do currículo do candidato.
6.4. O diploma ou certificado de graduação, documento obrigatório do currículo, poderá ser substituído por certidão da instituição de ensino que o expedir, desde que conste a data de conclusão do referido curso, a confirmação da expedição do diploma ou certificado e de que o mesmo se encontra em fase de registro nos órgãos competentes.
6.5. O certificado ou diploma de graduação, como requisito para contratação, não contará ponto para efeito de análise do currículo.
6.6. Na análise de currículo do candidato, não poderão ser atribuídos pontos em duplicidade para o mesmo título ou experiência, sob qualquer fundamento.
6.7. A análise dos títulos far-se-á obedecendo ao disposto no Quadro Demonstrativo para Pontuação de Títulos, conforme Anexo V.
7.1. Será constituída Banca Examinadora encarregada da aplicação e avaliação das provas, composta por 02 (dois) Professores da área específica ou afim e 01 (um) Pedagogo ou Especialista em Educação.
7.2. Os nomes dos servidores que irão compor as bancas Examinadoras serão indicados pelos Departamentos Acadêmicos com destinação de vagas e designados pelo Diretor Geral do Campus São Luís - Monte Castelo, por meio de Portarias e/ou Ordem de Serviço.
7.3. O Campus São Luís-Monte Castelo deverá divulgar a relação dos membros que constituirão a Banca Examinadora, até 72 (setenta e duas) horas antes do início marcado para a realização da Prova Didática referida neste Edital, na portaria do Campus São Luís-Monte Castelo e no site (www.ifma.edu.br).
7.4. A Banca Examinadora escolherá, dentre seus membros, o Presidente e o Secretário.
7.5. É vedada a participação na Banca Examinadora de profissionais que tenham parentesco de até terceiro grau com qualquer um dos candidatos inscritos.
7.6. O candidato inscrito receberá a nota de sua prova didática, por escrito, logo após o termino da mesma e antes que seja iniciada a prova didática do candidato seguinte.
7.7. O candidato inscrito poderá, mediante petição fundamentada, devidamente protocolada no Campus São Luís-Monte Castelo e dirigida à Comissão do Processo Seletivo, impugnar um ou mais membros da Banca Examinadora, no prazo de 02 (dois) dia a contar da data de divulgação da mesma.
7.8. Caso haja recursos, a Banca Examinadora terá o prazo de 02 (dois) dias para apresentar o resultado reclamado.
8. DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1. No julgamento da Prova Didática serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato e serão classificados os candidatos que alcançarem média igual ou superior a 7 (sete), com exceção da nota conferida ao julgamento de títulos. O candidato com nota inferior a 7 (sete), na Prova Didática, estará automaticamente desclassificado.
8.2. No julgamento da Prova de Títulos a nota atribuída será o resultado da conversão dos pontos atribuídos aos títulos constantes do Curriculum Vitae devidamente comprovado e autenticados.
8.3. Após análise dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Didática, será divulgado o Resultado Final do Processo Seletivo, no qual constará a nota da Prova Didática, os pontos da Prova de Títulos e a Pontuação Total obtida da soma destes dois.
8.4. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente de pontuação.
8.4.1. Em caso de empate na classificação, a Banca Examinadora efetuará o desempate observando os seguintes critérios, por ordem de prioridade:
c) maior tempo de experiência no magistério do ensino médio;
8.5. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado no Quadro de Avisos da portaria do Campus São Luís-Monte Castelo ou no site (www.ifma.edu.br), bem como através de Edital de homologação do Resultado Final, no Diário Oficial da União.
9. DAS CONDIÇÕES DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO
9.1. Será eliminado do Processo Seletivo de que trata este Edital, o candidato que:
a) não apresentar as 03 (três) vias do Plano de Aula;
c) utilizar-se de expediente ilícito;
d) não participar da realização da Prova Didática;
e) ausentar-se da sala destinada à sua prova sem autorização da Banca Examinadora;
f) deixar de assinar a lista de frequência da realização da Prova Didática;
g) não cumprir as exigências do presente Edital em todos os seus itens e subitens;
h) não se fazer presente no IFMA Campus São Luís - Monte Castelo, dentro do horário determinado para início dos trabalhos, por ocasião da realização da prova didática, conforme estabelecido neste Edital.
10.1. A convocação dos candidatos para contratação obedecerá, dentro de sua aprovação no Processo Seletivo, a ordem de classificação e sua respectiva contratação será feita nos termos da Constituição Federal, da Lei 8.745/93 e legislação pertinentes.
10.1.1. O candidato classificado que se declarou deficiente, após a convocação e antes de assinatura do termo de contrato, deverá se submeter à perícia médica promovida pela equipe de profissionais deste IFMA, que verificará sua qualificação como deficiente e será ainda avaliado sobre a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade e a necessidade especial apresentada, nos termos do Artigo 43, do Decreto N°. 3.298/99 e suas alterações.
10.1.2. O candidato que se enquadrar na situação prevista no subitem anterior deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo médico que ateste espécie e grau, ou nível de necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), conforme especificado no Decreto N°. 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da necessidade especial.
10.1.3. A não observância do disposto no subitem 10.1.1, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito à vaga reservada ao candidato em tais condições.
10.1.4. As vagas de que trata o subitem 10.1.1, que não forem providas por falta de candidatos deficientes serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade/ramo.
10.1.5. Não havendo candidatos deficientes classificados dentre os quatro primeiros colocados, o quinto a ser chamado, caso haja necessidade da administração, será obrigatoriamente um deficiente, garantindo-se assim o percentual de 20% de reserva de vagas.
10.1.6. O candidato deficiente, reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no Concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/ramo.
10.1.7. O candidato deficiente, reprovado na perícia médica no decorrer do contrato em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área/especialidade, será exonerado.
10.1.8. O candidato aprovado neste Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico obedecendo todas as normas legais, será, contratado pelo IFMA e convocado através do Departamento de Admissão, Dimensionamento e Movimentação de Pessoal - (DADMP/DIGEPE) em conformidade com o presente Edital e legislação em vigor.
10.2. Para contratação o candidato deverá possuir habilitação específica obtida em licenciatura plena ou habilitação legal equivalente ou bacharelado, conforme os requisitos mínimos exigidos nos quadros de vagas contidos no Anexo I deste Edital, para o exercício do cargo a que se submeteu ao Processo Seletivo objeto deste Edital, de acordo com o que dispõe o parágrafo 1º, art. 10, da Lei nº 12.772/2012.
10.3. Em caso de desistência de algum candidato convocado para contratação, a respectiva vaga será substituída por outro na sequência da ordem classificatória.
10.4. A contratação será feita por um período de até 12 (doze) meses e poderá ser prorrogada, de acordo com a necessidade e determinação da Instituição, por um prazo de igual período.
10.5. Será permitida a contratação de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e suas contratadas, desde que não ocupem cargo efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e das Instituições Federais de Ensino, condicionada a formal comprovação de compatibilidade de horários.
10.6. No ato da contratação, o candidato firmará declaração de que não foi contratado anteriormente, com fundamento na Lei nº 8.745/93, e suas alterações. O candidato que não puder ou não quiser declarar, declarar falsamente, ou tenha efetivamente sido contratado anteriormente, com fundamento na Lei nº 8.745/93, dentro do prazo de vinte e quatro meses, não poderá ter novo contrato público, sob pena de rescisão contratual.
10.7. É vedada ao professor substituto contratado nos termos do presente Edital, a alteração do regime de trabalho.
10.8. O contrato será por tempo determinado, em regime de prestação de serviço de 40 (quarenta) horas semanais, como docente substituto de professor integrante da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
10.9. O contratado em regime de 40 (quarenta) horas perceberá a título de remuneração o valor de R$ 3.117,22 (três mil, cento e dezessete reais e vinte e dois centavo) que corresponde ao Vencimento Básico (VB) da classe inicial da carreira de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, podendo ser acrescidos do valor da Retribuição por Titulação (RT), não acumuláveis, de Aperfeiçoamento, no valor de R$ 186,42 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), Especialização, no valor de R$ 410,67 (quatrocentos e dez reais e sessenta e sete centavos), Mestrado, no valor de R$ 1.091,90 (mil e noventa e um reais e noventa centavos) e Doutorado, no valor de R$ 2.580,39 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), e de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
10.10. No ato da contratação, o candidato deverá estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidato do sexo masculino).
11.1. O Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de professor substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata este Edital terá validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente, conforme determina o Art. 12 da Portaria nº 450/2002, de 06 de novembro de 2002 do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, contada a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.
12.1. O candidato poderá interpor recurso, quanto ao mérito ou por vício de forma, contra o resultado provisório do Processo Seletivo no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do referido resultado no endereço eletrônico (www.ifma.edu.br).
12.2. Os recursos somente serão analisados se estiverem dentro do prazo estabelecido no Anexo VI deste Edital.
12.3. Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Banca Examinadora do Processo Seletivo e protocolados no Campus São Luís - Monte Castelo, situado à Avenida Getúlio Vargas, nº 04 - Bairro Monte Castelo, CEP 65.030-005, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
12.4. O prazo para análise do recurso será de 02 (dois) dias úteis.
12.5. Após análise dos recursos, o resultado final do Processo Seletivo será homologado pela Direção Geração do Campus São Luís - Monte Castelo, através de Edital Publicado no Diário Oficial da União.
13.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto será realizado sob a responsabilidade da Coordenação dos Processos Seletivos do IFMA, Campus São Luís - Monte Castelo, designada pela Direção Geral, obedecidas as normas do presente Edital.
13.2. O Processo Seletivo não se constitui Concurso para ingresso no Quadro Permanente de Ensino da Carreira de Magistério Básico Técnico e Tecnológico do IFMA.
13.3. A Retribuição por Titulação (RT) será vinculada à titulação do professor a ser substituído, conforme legislação específica.
13.4. Após a assinatura, o professor contratado deverá, de imediato, cumprir o horário de trabalho estabelecido pelo Campus São Luís-Monte Castelo.
13.5. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Diretor Geral do Campus São Luís - Monte Castelo.
13.6. O Edital de Homologação do Resultado Final será publicado no Diário Oficial da União, no Quadro de Avisos da portaria do Campus São Luís-Monte Castelo e no site (www.ifma.edu.br), contendo a relação de todos os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, por ordem de classificação para cada área/disciplina sem limites ou reservas de vagas.
13.7. A aprovação e a classificação no concurso dentro do número de vagas ofertadas geram para o candidato o direito público à contratação, observando-se as disposições legais pertinentes e o interesse e a conveniência do IFMA/Campus São Luís - Monte Castelo.
13.7.1. Os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas neste Edital serão convocados imediatamente.
13.8. Os candidatos aprovados que excederem o número de vagas serão relacionados em Cadastro de Reserva, que poderá ser aproveitado também por outros campi do IFMA, tanto para Professor Substituto como para Professor Temporário, de acordo com o interesse da Instituição.
13.9. A qualquer tempo, a inscrição, prova ou a contratação do candidato poderão ser anuladas, desde que verificada falsidade de declarações ou irregularidade nas provas e/ou nos documentos.
13.10. Os candidatos não classificados terão 30 (trinta) dias, após o preenchimento das vagas objeto deste Processo Seletivo, para receberem seus currículos no IFMA - Campus São Luís-Monte Castelo. Findo este prazo, os mesmos serão encaminhados para reciclagem.
13.11. Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas através de Nota Oficial, a ser divulgada no Quadro de Avisos da portaria do Campus São Luís-Monte Castelo e no site (www.ifma.edu.br), vindo tal documento a constituir parte integrante deste Edital.
13.12. Fazem parte integrante deste Edital os Formulários de Pessoas com Deficiência, Pessoa com Enfermidade e/ou Hospitalizado, Recurso e demais Anexos.
13.13. O candidato aprovado neste Processo Seletivo, obedecendo todas as normas legais, será contratado pelo Campus São Luís-Monte Castelo em conformidade com o presente Edital e legislação em vigor.
13.14. Quaisquer dúvidas ou informações serão respondidas pela Coordenação dos Processos Seletivos do IFMA, Campus São Luís - Monte Castelo.
13.15. Havendo desistência de candidatos convocados para contratação, o IFMA procederá, durante o prazo de validade do Processo Seletivo, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento do cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação estabelecida no Edital de Homologação.
13.16. A convocação dos candidatos habilitados para se manifestarem, no prazo determinado, sobre a aceitação ou não do cargo, será feita pelo DADMP/DIGEPE, através de correspondência registrada, a ser enviada ao endereço informado pelo candidato no ato da sua inscrição, não se responsabilizando o IFMA pela mudança de endereço sem comunicação prévia, por escrito, por parte do candidato.
13.17. O candidato convocado terá 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre a aceitação ou não do cargo, e o não pronunciamento dentro do prazo estabelecido implicará na sua renúncia tácita à contratação, a qual a Instituição, por meio do setor competente, lavrará em Ata e tornará público para todos os efeitos legais.
13.18. Estará apto à contratação o candidato classificado conforme o Resultado Final, de acordo com o subitem 13.6 deste Edital.
13.19. A admissão do candidato fica condicionada à classificação e posterior convocação, de acordo com a necessidade e conveniência do IFMA, à inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico do IFMA e ao atendimento das condições constitucionais e legais.
13.20. O candidato, caso aceite, terá 15 (quinze) dias para entregar a documentação, bem como os exames admissionais, que são exigidos pelo IFMA.
13.21. Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas através de Nota Oficial, a ser divulgada publicamente, vindo tal documento a constituir parte integrante deste Edital.
13.22. O candidato aprovado neste Seletivo Público Simplificado, obedecendo todas as normas legais, será contratado pelo IFMA em conformidade com o presente Edital e legislação em vigor.
13.23. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela Coordenação de Seletivos do Campus São Luís - Monte Castelo e, quando necessário, encaminhados para solução aos setores competentes do IFMA.
13.24. Fica eleito o Foro Federal de São Luís - MA para dirimir questões relativas ao presente Processo Seletivo.
Os anexos I, II, III, IV, V e VI, estão disponíveis no Portal do IFMA: www.ifma.edu.br.
WASHINGTON LUÍS SANTOS SILVA

References: artigo 5
 Artigo 41
 Artigo 40
 artigo 40
 Artigo 43
 artigo 40
 Artigo 43