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Timestamp: 2017-01-24 04:58:45+00:00

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Artigo 205 - TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Do artigo 154 ao 261) - Direito Com Ponto Com Legislação comentada e gratuita.
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Do artigo 1º ao artigo 565)TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Do artigo 154 ao 261)
Por Márcia Dinamarco - 26 de julho de 2013 0 476 Compartilhar no Facebook
1. Carta urgente. Os atos urgentes devem ser realizados o mais breve possível e, por isso, quando dependerem para que sejam efetivados, de atos de outro juízo, a carta deve ser encaminhada da forma mais ágil. As hipóteses elencadas no presente dispositivo refletiam os meios de comunicação existentes à época em que foi promulgado o presente estatuto (1973), sendo que os meios de comunicação evoluíram, com o intuito de serem mais ágeis, bem como a tecnologia avança a cada segundo, então deve ser interpretado o presente dispositivo diante da nossa realidade, ou seja, são meramente exemplificativas as hipóteses aqui expressas, podendo ser transmitidas as cartas por qualquer outro meio (fax, e-mail, etc), mas desde que presentes os requisitos indispensáveis, em especial a autenticidade do ato e de quem o subscreve, evitando assim que se pratiquem atos inexistentes e com isso possa causar prejuízos.
Artigo anteriorArtigo 206Próximo artigoArtigo 203 Márcia DinamarcoMárcia Conceição Alves Dinamarco é doutora em grade interdisciplinar (Direito Econômico e Processo Civil) e Mestre em Processo Civil, ambos os títulos pela Potifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1992. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada no escritório MD advogados, da qual é fundadora e sócia.
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