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RENOVA ENERGIA S.A. Companhia Aberta. CNPJ nº / NIRE - PDF
RENOVA ENERGIA S.A. Companhia Aberta. CNPJ nº / NIRE
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João Henrique Lencastre Benevides
1 RENOVA ENERGIA S.A. Companhia Aberta CNPJ nº / NIRE ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 dias do mês de fevereiro de 2010, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1511, conjunto 111, Edifício Berrini, CEP CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em decorrência da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, de acordo com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo Lopes Delneri, que convidou o Sr. Vasco de Freitas Barcellos Neto para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação da realização de distribuição pública primária de (vinte e cinco milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e cinco) Certificados de Depósito de Ações ( Units ) representativos, cada um, de 1 (uma) ação ordinária nominativa e 2 (duas) ações preferenciais nominativas de emissão da Companhia, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e gravames ( Distribuição Primária ), sob a coordenação do Banco Santander (Brasil) S.A. ( Coordenador Líder ) e do Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A. ( BofA Merril Lynch e, em conjunto com o Coordenador Líder, os Coordenadores da Oferta ), com a participação de determinadas instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários ( Coordenadores Contratados ) e instituições intermediárias autorizadas a operar na BM&FBOVESPA Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros 1/3
2 ( Corretoras e BM&FBOVESPA, respectivamente, sendo que se define as Corretoras em conjunto os Coordenadores da Oferta e os Coordenadores Contratados como Instituições Participantes da Oferta ), no Brasil, em mercado de balcão não-organizado e em regime de garantia firme de liquidação, conforme os procedimentos previstos na Instrução nº 400 da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ), de 29 de dezembro de 2003, e alterações posteriores ( Instrução CVM 400 ), e com esforços de venda no exterior, pelo Santander Investment Securities Inc., Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated e Caixa Banco de Investimento, S.A. ( Agentes de Colocação Internacional ) e por determinadas instituições financeiras contratadas, exclusivamente junto a investidores institucionais qualificados residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e CVM, nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Regra 144A, do Securities Act of 1933 dos Estados Unidos da America ( Regra 144A e Securities Act, respectivamente), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela Securities and Exchange Commission ( SEC e Oferta, respectivamente); e (ii) a ratificação do pedido de conversão da classificação da Companhia da categoria B para a categoria A, nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009 ( Instrução CVM 480 ). 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o seguinte: 5.1 Autorizar a realização da Distribuição Primária, sob a coordenação dos Coordenadores da Oferta, e com a participação dos Coordenadores Contratados e Corretoras no Brasil, em mercado de balcão não-organizado e em regime de garantia firme de liquidação, conforme os procedimentos previstos na Instrução CVM 400 e, ainda, com esforços de venda no exterior, sob a coordenação dos Agentes de Colocação Internacional, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e CVM, nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Regra 144A do Securities Act, em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com 2/3
3 a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela SEC Será oportunamente aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia aumento do seu capital social, dentro do limite do capital autorizado, com exclusão do direito de preferência e sem prioridade dos atuais acionistas, nos termos do artigo 172 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ) e do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, com emissão de novas ações ordinárias e preferenciais pela Companhia, representadas por Units, no âmbito da Oferta O preço por Unit, no âmbito da Oferta, e o valor total do aumento de capital mencionado no item acima, será oportunamente fixado pelo Conselho de Administração da Companhia com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (Bookbuilding) a ser conduzido pelos Coordenadores da Oferta junto a investidores institucionais, em conformidade com o Artigo 44 da Instrução CVM 400, e de acordo com o inciso III do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações, tendo como parâmetro o preço de mercado verificado para as Units, considerando as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda (por volume e preço), coletadas junto a investidores institucionais. A escolha do critério de determinação do preço por Unit nos termos do inciso III do Parágrafo 1º do Artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações justifica-se, tendo em vista que tal preço não promoverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia e que as Units serão colocadas por meio de distribuição pública, em que o valor de mercado das Units reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentarão suas ordens de compra no contexto da Oferta A Oferta será realizada (a) no Brasil, em conformidade com os procedimentos previstos na Instrução CVM 400, por meio de duas ofertas distintas: (i) Oferta de Varejo, por meio da distribuição de, no mínimo, 10% e, no máximo, 20% das Units da Oferta, excluindo as Units do Lote Suplementar e as Units Adicionais (conforme definido abaixo), realizada prioritariamente junto a investidores não-institucionais que realizarem o pedido de reserva, conforme os procedimentos a serem definidos; e (ii) Oferta Institucional, por meio da distribuição de Units realizada junto a investidores institucionais. As Units objeto da Oferta que não forem prioritariamente alocadas na Oferta de Varejo, bem como eventuais sobras da Oferta de Varejo serão destinadas à Oferta Institucional. Não serão admitidas para os investidores institucionais reservas antecipadas, tampouco limite máximo de investimento; e (b) no exterior, sendo exclusivamente para investidores institucionais qualificados residentes e domiciliados nos 3/3
4 Estados Unidos da América, conforme definidos na Regra 144A do Securities Act, e nos demais países, exceto nos Estados Unidos da América e no Brasil, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento S do Securities Act, e de acordo com a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total de Units inicialmente ofertada (sem considerar as Units Adicionais, conforme abaixo definido) poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, em até (três milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro) Units, nas mesmas condições e no mesmo preço das Units inicialmente ofertadas ( Units do Lote Suplementar ), conforme opção outorgada pela Companhia ao BofA Merrill Lynch, as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta ( Opção de Lote Suplementar ). O BofA Merrill Lynch terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Certificados de Depósito de Ações Units de Emissão da Renova Energia S.A. ( Contrato de Distribuição ) e por um período de até 30 (trinta) dias contados, inclusive, da data de início da negociação das Units na BM&FBOVESPA, de exercer a Opção de Lote Suplementar, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação ao Coordenador Líder, desde que a decisão de sobre a alocação das Units no momento em que for fixado o preço por Unit tenha sido tomada em comum acordo entre os Coordenadores da Oferta Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade total de Units inicialmente ofertadas (sem considerar as Units Suplementares) poderá, a critério da Companhia, desde que com o consentimento dos Coordenadores da Oferta, ser acrescida em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até (cinco milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta e nove) Units, nas mesmas condições e preço das Units inicialmente ofertadas ( Units Adicionais ) Aprovar a eventual condução de atividades de estabilização do preço das Units de emissão da Companhia no âmbito da Oferta, conforme regulamentação aplicável Para os fins do disposto acima, autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à consecução da Oferta, incluindo, mas não se limitando, a representação da Companhia junto à CVM, ao Banco Central do Brasil e à BM&FBOVESPA, podendo praticar quaisquer atos perante essas e outras entidades e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que sejam relacionados às distribuições e 4/3
5 reputados necessários ou convenientes para a realização das mesmas, incluindo, mas não se limitando, ao (a) Contrato de Distribuição; (b) Placement Facilitation Agreement; (c) Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Certificado de Ações - Units de Emissão de Renova Energia S.A.; (d) Lock-up Agreement, (e) Prospecto Definitivo de Oferta Pública de Distribuição Primária de Units de Emissão da Companhia., (f) Offering Memorandum final e (g) Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2, bem como assumir todas as obrigações estabelecidas nos referidos documentos Ficam ratificados todos os demais atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Oferta. 5.2 Em decorrência da Oferta, conforme acima deliberado, ratificar o pedido para CVM de conversão a classificação da Companhia da categoria B para a categoria A, realizado em 21 de janeiro de 2010, nos termos da Instrução CVM ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Presidente: Ricardo Lopes Delneri; Secretário: Vasco de Freitas Barcellos Neto. Conselheiros Presentes: Ricardo Lopes Delneri, Renato do Amaral Figueiredo, Geoffrey David Cleaver, Carlos José Teixeira Correa, Marcelo Faria Parodi e Maílson Ferreira da Nóbrega. A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Certificamos que presente ata é cópia exata do original lavrado em livro próprio. São Paulo, 25 de fevereiro de Ricardo Lopes Delneri Presidente Vasco de Freitas Barcellos Neto Secretário 5/3

References: artigo 23
 artigo 172
 artigo 8
 Artigo 44
 artigo 170
 Artigo 170
 artigo 24
 artigo 14
 artigo 130