Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-753.html
Timestamp: 2018-01-20 17:08:19+00:00

Document:
753ª Reunião do Conselho Diretor
1) APROVAR a Ata 752ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROCESSO nº 016.187/2013 (Protocolo nº 253.337/13) – DIN – CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0069/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0470/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
3) PROCESSO nº 023.264/2017 (Protocolo nº 353.919/17) – DIN – APROVAR o 1º Relatório de Vistoria Intermediária, referente aos meses de maio, junho e julho de 2017 às fls. 718/790, que trata da análise das condições de devolução e vida útil do Sistema Rodoviário pertencente ao Contrato de Concessão n° 002/CR/98, firmado com a Concessionária Vianorte S.A., nos termos do Anexo 10 do Edital de Licitação 009/CIC/97 do Lote 05, conforme estabelecem os artigos 5º, I e IV; 6º, I e 8º da Portaria ARTESP n° 20, de 23 de março de 2017.
4) PROTOCOLO nº 308.084/15 (Protocolo SG/142118/2015) – DPL – APROVAR a proposta de alteração do Decreto Estadual n° 61.635/2015, nos termos da minuta apresentada às fls. 382/383 .
5) PROCESSO n° 023.559/2017 (Protocolo n° 357.847/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa Artes Gráficas Rifon Ltda – ME, para confecção de talões de Auto de Infração – Transporte Coletivo, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
6) PROCESSO n° 014.816/2013 (Protocolo n° 230.117/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0250/ARTESP/2013 firmado com a empresa TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de bebidas quentes aos funcionários ARTESP, através da instalação de 15 (quinze) máquinas semi-automáticas, em regime de comodato, incluindo todos os insumos (café, açúcar, produtos solúveis, copo e palheta), e 01 (uma) máquina de snacks (doce, salgadinhos, barras de chocolate, cereais, água, suco e refrigerante), de acordo com as especificações do Termo de Referência - Anexo I, que integrou este Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2013, proposta da Contratada e demais documentos constantes do Processo ARTESP nº 014.816/2013.
7) PROCESSO n° 021.062/2016 (Protocolo n° 323.982/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 014/2017 – Prestação de serviços de Fornecimento de uniformes personalizados de uso exclusivo dos fiscais de Transporte Coletivo e Rodovias, quanto às atividades de campo da DOP, DPL e DIN, com entrega única na sede da ARTESP, localizada na Rua Iguatemi, nº 105 Itaim Bibi, São Paulo – Capital, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA - ME inscrita no CNPJ sob nº 51.189.926/0001-08, e autorizou a despesa no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) .
8) PROCESSO nº 022.164/2016 (Protocolo nº 337.195/16) – DGR – HOMOLOGAR o procedimento licitatório, ADJUDICAR o objeto da Concorrência Internacional nº 05/2016 e CONVOCAR a ADJUDICATÁRIA para cumprimento das exigências pré-contratuais, bem como, para adotar as medidas necessárias à assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO, em até 30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério da ARTESP.
9) APROVAR a Ata 751ª reunião do Conselho Diretor;
1) PROCESSO nº 016.187/2013 (Protocolo nº 253.337/13) – DIN – CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0069/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0470/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
2) PROCESSO nº 023.264/2017 (Protocolo nº 353.919/17) – DIN – APROVA o 1º Relatório de Vistoria Intermediária, referente aos meses de maio, junho e julho de 2017 às fls. 718/790, que trata da análise das condições de devolução e vida útil do Sistema Rodoviário pertencente ao Contrato de Concessão n° 002/CR/98, firmado com a Concessionária Vianorte S.A., nos termos do Anexo 10 do Edital de Licitação 009/CIC/97 do Lote 05, conforme estabelecem os artigos 5º, I e IV; 6º, I e 8º da Portaria ARTESP n° 20, de 23 de março de 2017.
3) PROTOCOLO nº 308.084/15 (Protocolo SG/142118/2015) – DPL – APROVA a proposta de alteração do Decreto Estadual n° 61.635/2015, nos termos da minuta apresentada às fls. 382/383 .
4) PROCESSO n° 023.559/2017 (Protocolo n° 357.847/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa Artes Gráficas Rifon Ltda – ME, para confecção de talões de Auto de Infração – Transporte Coletivo, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
5) PROCESSO n° 014.816/2013 (Protocolo n° 230.117/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0250/ARTESP/2013 firmado com a empresa TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de bebidas quentes aos funcionários ARTESP, através da instalação de 15 (quinze) máquinas semi-automáticas, em regime de comodato, incluindo todos os insumos (café, açúcar, produtos solúveis, copo e palheta), e 01 (uma) máquina de snacks (doce, salgadinhos, barras de chocolate, cereais, água, suco e refrigerante), de acordo com as especificações do Termo de Referência - Anexo I, que integrou este Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2013, proposta da Contratada e demais documentos constantes do Processo ARTESP nº 014.816/2013.
6) PROCESSO n° 021.062/2016 (Protocolo n° 323.982/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 014/2017 – Prestação de serviços de Fornecimento de uniformes personalizados de uso exclusivo dos fiscais de Transporte Coletivo e Rodovias, quanto às atividades de campo da DOP, DPL e DIN, com entrega única na sede da ARTESP, localizada na Rua Iguatemi, nº 105 Itaim Bibi, São Paulo – Capital, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA - ME inscrita no CNPJ sob nº 51.189.926/0001-08, e autorizou a despesa no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) .
7) PROCESSO nº 022.164/2016 (Protocolo nº 337.195/16) – DGR – HOMOLOGA o procedimento licitatório, ADJUDICAR o objeto da Concorrência Internacional nº 05/2016 e CONVOCAR a ADJUDICATÁRIA para cumprimento das exigências pré-contratuais, bem como, para adotar as medidas necessárias à assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO, em até 30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério da ARTESP.

References: artigo 24
 artigo 57
 artigo 65
 artigo 24
 artigo 57
 artigo 65