Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20200522&idorgao=1211
Timestamp: 2020-06-03 18:03:12+00:00

Document:
PROCESSO Nº 5000101-13.2018.8.08.0069
REQUERENTE: RONALD COSTA MIRANDA
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA GONCALVES MATIAS - ES29533
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 4040516.
MARATAÍZES-ES, 21 de maio de 2020.
PROCESSO Nº 5000797-15.2019.8.08.0069
REQUERENTE: EUZIANE CARVALHO DA SILVA CARDOSO
Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PRADO MARQUES DOS REIS - ES23235
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar(em), caso queira(m), as contrarrazões no prazo legal.
Lista 0037/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
Lista: 0037/2020
1 - 0003637-83.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Réu: GECILDA CAETANO CARDOSO
Testemunha: SD PM FLAVIO ALVES SALES e outros
Advogado(a): 156571/RJ - SOLANGE VIGAS GUIMARAES
PARA TOMAR CIENCIA DO LAUDO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
2 - 0003431-69.2019.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: MAYKE FERNANDES
Testemunha: SD/PM FELIPE DA SILVA SOUZA
Advogado(a): 26403/ES - FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES
Dê ciência as partes da documentação juntada pela Autoridade Policial, intimando para apresentarem outras alegações finais ou ratificar as apresentadas, no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente que a manifestação será entendida como ratificação. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
3 - 0001918-66.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LUCAS FELICIANO MENDES DE LIMA
Recebo a presente apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos. Abra-se vista ao apelante para oferecer suas razões, no prazo legal, e, depois do prazo, ao apelado para contrarrazoar, pelo mesmo prazo. Após o prazo concedido ao apelado, com as razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (...) Ante o exposto, indefiro o requerimento de liberdade pleiteado, mantendo a prisão cautelar com fundamento no contido na Sentença de fls. 143/149-verso. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
4 - 0004088-11.2019.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELIZANGELA DE OLIVEIRA GONÇALVES BARBOSA e outros
Testemunha Autor: ELIZANGELA DE OLIVEIRA GONÇALVES BARBOSA
Réu: LEANDRO MUNIZ MELO e outros
Testemunha: CB PM VALDINELIO MARTINS DA CONCEICAO e outros
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Réu: LEANDRO MUNIZ MELO
Advogado(a): 13614/ES - CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA
Réu: MARCOS DOUGLAS TAVARES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Réu: JOAO VITOR PAULO BITTENCOURT
Advogado(a): 005197/ES - MARIA APARECIDA NUNES GOMES
Réu: THALES CALIL DA ROCHA
Considerando que todos os acusados foram citados, conforme certidões contidas nos autos, e não apresentaram, no prazo legal, resposta a acusação, nomeio o Douto Advogado Dr. Giacomo Roncalle da Silva, para patrocinar a defesa do acusado João Vitor Paulo Bittencourt, nomeio a Douta Advogada Drª. Angela Amélia Apolinário Fernandes, para patrocinar a defesa do acusado Leandro Muniz Melo, e nomeio a Douta Advogada Drª. Maria Aparecida Baptista de Oliveira, para patrocinar a defesa do acusado Thales Calil da Rocha, concedendo vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se imediatamente para dizer se aceitam o encargo e para apresentarem resposta, no prazo legal. Intime-se o advogado do acusado Marcos Douglas, procuração, à fl. 101, para apresentar defesa prévia, no prazo legal. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
5 - 0000751-77.2020.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARILENE DA COSTA ALMEIDA e outros
Réu: VALTER PALOMBA BENTO
Testemunha: SD/PMES PHILIPE DUARTE DA SILVA e outros
Recebo a denúncia, por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. Cite-se na forma da lei.
Recebo a denúncia, por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. Cite-se na forma da lei. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio a Douta Advogada Drª. Michelle Santos de Holanda, para patrocinar a defesa do acusado, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, §2º, do CPP. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para oferecer resposta no prazo legal. Registro que não há Defensor Público designado para atuar nesta Vara. Atenda-se os requerimentos feitos pelo MP. Diligencie-se imediatamente. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
6 - 0000146-44.2014.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: SILVA ROSANE LEMOS MARIANO SANTANA
Testemunha: CB PM WENDEL BARCELOS DIAS e outros
Advogado(a): 30603/ES - PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA
Deixo de apreciar o requerido na petição de fls. 352/354, acompanhando o parecer ministerial, adotando com razão de decidir os fundamentos contidos no referido parecer. Atenda-se o requerido no parecer ministerial, fazendo a devida juntada de documentação. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
7 - 0000623-57.2020.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: BRUNA DOS SANTOS SOUZA BRANDAO
Testemunha Autor: MILENA LIMA ALVES
Réu: FRANCINALDO SILVA SANTOS
Testemunha: PC RENYER PESSIN FERRI e outros
Advogado(a): 31554/ES - BRUNA VICTOR TAVARES
Advogado(a): 28711/ES - THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA OLIVEIRA
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
8 - 0003642-42.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ES
Vítima: KAROLINE COUTINHO DOS SANTOS e outros
Testemunha Autor: JOICE DA SILVA ILIDIO
Réu: GUILHERME COSTA MIRANDA
Testemunha: KAROLINE COUTINHO DOS SANTOS e outros
intimem-se as partes para retificarem ou ratificarem as alegações finais já apresentadas, no prazo legal. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
9 - 0000306-59.2020.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLOS ELIDIO BARCELOS DE LIMA
Testemunha Autor: CARLOS ELIDIO BARCELOS DE LIMA
Réu: STEPHERSON ANNECHINI MELO DE ANDRADE
Testemunha: SD/PM FABIO JUNIOR TOME OLIVEIRA e outros
Advogado(a): 008668/ES - ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
10 - 0001834-65.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: MARIA JOSE DA SILVA e outros
Réu: WEVERTON DA SILVA SOUZA
Testemunha: PM GERALDO JOSE COSTA BATALHA e outros
Defiro o requerido pelas partes, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de alegações finais por memoriais. Após a juntada das alegações, venha-me concluso. Ficam os presentes intimados. Diligencie-se. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR, PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
11 - 0002579-45.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CLEBER FELICIANO
Testemunha: SD PM EVALDO GARCIA PAULA e outros
Advogado(a): 29125/ES - MILTON SABINO
Isto posto, na forma do artigo 387, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado CLEBER FELICIANO nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
12 - 0001624-14.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LEONARDO VIEIRA CORREA
Testemunha: PM FLAVIO ALVES SALES e outros
Advogado(a): 27709/ES - SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o réu LEONARDO VIEIRA CORREA nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
13 - 0002801-13.2019.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ROCHA
Testemunha Autor: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ROCHA
Réu: DIEMI CARLOS DOS SANTOS GONCALVES
Testemunha: AGT GMM ROBERTO ALVES DA SILVA e outros
Advogado(a): 13433/ES - DANIEL MANCINI BITENCOURT
Dê ciência as partes da documentação de fls. 87 e 88, intimando a defesa para informar se ainda tem interesse na realização do exame de insanidade mental do acusado, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente que a manifestação será entendida como desistência. Após o prazo sem manifestação ou havendo pedido de desistência do exame, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
14 - 0001070-79.2019.8.08.0069 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LENILSON MENDES DOS SANTOS
Réu: EMILSON ALVES DA SILVA e outros
Testemunha: SGT PM ANTONIO MARCOS CARDOZO e outros
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Réu: EMILSON ALVES DA SILVA
Advogado(a): 0221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Réu: LUIZ NAZARETH SILVA PAES
Ante o exposto, indefiro o pedido feito à fl. 221, mantendo a prisão cautelar do acusado Luiz Nazareth Silva Paes com fundamento no contido acima e nas Decisões de fls. 69; 132/133; 161; 195/195-verso e 197. (...) Intimem-se as defesas para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
15 - 0004252-10.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUIZ CARLOS DE SOUZA e outros
Testemunha Autor: SIDINEY JESUS DE ASSIS e outros
Réu: ADIMILSON PINHEIRO DA ROCHA e outros
Testemunha: SD PM MARCIO FARIA ZARDO e outros
Advogado(a): 27732/ES - CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA
Réu: RICARDO DE ANDRADE BRAZ
Réu: ADIMILSON PINHEIRO DA ROCHA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
16 - 0001741-05.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: EDMILSON ROSENDO DA SILVA
Testemunha: SD PM RENAN DE AQUINO RIBEIRO e outros
Isto posto, na forma do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado EDMILSON ROSENDO DA SILVA nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
17 - 0000869-53.2020.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: MARCOS DA SILVA FREITAS
Testemunha: SD PM ULISSES VIANA CARVALHO e outros
Recebo a denúncia, por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. Cite-se na forma da lei. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio a Douta Advogada Drª. Michelle Santos de Holanda, para patrocinar a defesa do acusado, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, §2º, do CPP. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para oferecer resposta no prazo legal. Registro que não há Defensor Público designado para atuar nesta Vara. Atenda-se os requerimentos feitos pelo MP. Diligencie-se. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
18 - 0001972-32.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: KESSEN JONES GOMES DOS SANTOS e outros
Testemunha: PC DOUGLAS LINS BARBOSA e outros
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Réu: PAULO VICTOR DOS SANTOS PAES
Réu: KESSEN JONES GOMES DOS SANTOS
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR os réus PAULO VICTOR DOS SANTOS PAES e KESSEN JONES GOMES DOS SANTOS nas sanções dos artigos 33, caput, e 35 da Lei n.º 11.343/2006. BEM COMO SE PRECISAR VISTAS DOS AUTOS INFORMAR O TELEFONE PELO EMAIL. 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR PARA NA FORMA DA RESOLUÇÃO A SERVENTIA AGENTAR DIA E HORÁRIO PARA VISTAS DOS AUTOS, NA FORMA RO ARTIGO 9º DO ATO NORMATIVO 68/2020: Art. 9º. Desde que devidamente justificado pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção. §1º. No requerimento o interessado deve fazer constar obrigatoriamente um endereço eletrônico, pois é permitido ao serventuário, caso seja possível, que digitalize o processo ou parte dele, podendo enviar por meio digital o arquivo. §2º. As diretorias de foro poderão criar nesse período órgão central para recebimento e entrega de autos físicos nos exatos termos supracitados, inclusive em sistema de “drive-thru” quando possível. §3º. O acesso de qualquer interessado aos órgãos do Poder Judiciário está condicionado ao uso de máscara de proteção.
MARATAÍZES, 21 DE MAIO DE 2020
SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS

References: ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 artigo 41
 artigo 41
 artigo 396
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 artigo 387
 artigo 33
 ARTIGO 9
 artigo 33
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 artigo 387
 artigo 33
 ARTIGO 9
 artigo 41
 artigo 396
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9