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Timestamp: 2014-03-09 13:27:32+00:00

Document:
EUR-Lex - 32008L0050 - PT
JO L 152de 11.6.2008, p. 1—44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
de efeito: 11/06/2008; entrada em vigor data de publicação ver art. 34
de transposição: 10/06/2010; o mais tardar até ver art. 33.1
proposta Comissão; COM 2005/0447 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 195/2006 P 84
parecer Comité das Regiões; JO C 206/2006 P 1
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 26/09/2006; JO C 306E/2006 P 102
posição comum Conselho; emitido em 25/06/2007; JO C 236E/2007 P 1
decisão Conselho; emitido em 14/04/2008
31996L0062 revogação 31997D0101 revogação 31999L0030 revogação 32000L0069 revogação 32002L0003 revogação 52005PC0447 adoção Alterado por:
retificado por 32008D0050R(01) retificado por 32008L0050R(01) retificado por 32008L0050R(03) retificado por 32008L0050R(04) retificado por 32008L0050R(05) Versões consolidadas
A13 Recurso por incumprimento 62011CJ0034 artigo 13 constatação de incumprimento pedida por 62011CN0034 artigo 13 interpretação pedida por 62013CN0404 artigo 22 interpretação pedida por 62013CN0404 artigo 23 interpretação pedida por 62013CN0404 Visualizar as medidas nacionais de execução
(1) O Sexto Programa Comunitário de acção em matéria de Ambiente, aprovado pela Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002 [4], reconhece a necessidade de reduzir a poluição para níveis que minimizem os efeitos prejudiciais na saúde humana, tendo especialmente em conta os grupos de população mais vulneráveis, e no ambiente na sua globalidade, de melhorar a monitorização e avaliação da qualidade do ar, incluindo a deposição de poluentes, e de informar o público.
(2) A fim de proteger a saúde humana e o ambiente na sua globalidade, é particularmente importante combater as emissões de poluentes na origem e identificar e implementar as medidas mais eficazes de redução de emissões a nível local, nacional e comunitário. Deverão, portanto, ser evitadas, prevenidas ou reduzidas as emissões de poluentes atmosféricos, e ser fixados objectivos adequados para a qualidade do ar ambiente tendo em conta as normas, orientações e programas da Organização Mundial da Saúde.
(3) A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente [5], a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente [6], a Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente [7], a Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente [8] e a Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros [9], necessitam de uma profunda revisão a fim de nelas se incorporarem os últimos progressos científicos e técnicos e a experiência adquirida nos Estados-Membros. Por razões de clareza, simplificação e eficiência administrativa, é conveniente substituir estes cinco actos por uma única directiva, e, se for caso disso, por medidas de execução.
(4) Uma vez adquirida experiência suficiente no que se refere à aplicação da Directiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente [10], poder-se-á considerar a possibilidade de fundir as suas disposições com as da presente directiva.
(5) Convém seguir uma abordagem comum em matéria de avaliação da qualidade do ar com base em critérios de avaliação comuns. A avaliação da qualidade do ar ambiente deverá ter em conta a dimensão das populações e dos ecossistemas expostos à poluição atmosférica. Convém, portanto, classificar o território de cada Estado-Membro em zonas ou aglomerações que reflictam a densidade populacional.
(6) Sempre que possível, deverão ser aplicadas técnicas de modelização, a fim de permitir a interpretação dos dados pontuais em termos de distribuição geográfica das concentrações. Tal poderá servir de base para o cálculo da exposição colectiva da população residente na zona em causa.
(7) Para garantir que as informações recolhidas sobre a poluição atmosférica sejam suficientemente representativas e comparáveis em toda a Comunidade, é importante utilizar, para avaliar a qualidade do ar ambiente, técnicas de medição normalizadas e critérios comuns no que diz respeito ao número e à localização das estações de medição. Poderão ser utilizadas outras técnicas, para além das medições, para avaliar a qualidade do ar ambiente, de modo que é necessário definir critérios para a sua utilização, bem como para a determinação do grau de exactidão das mesmas.
(8) Convém efectuar medições exaustivas dos componentes das partículas finas em suspensão em pontos de poluição rural de fundo, a fim de compreender melhor os efeitos deste poluente e desenvolver as políticas adequadas. Essas medições deverão ser feitas de molde a serem coerentes com as do Programa Comum de Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP), estabelecido nos termos da Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, aprovada pela Decisão 81/462/CEE do Conselho, de 11 de Junho de 1981 [11].
(9) O nível de qualidade do ar deverá ser mantido quando é bom, ou então melhorado. Quando os objectivos para a qualidade do ar ambiente previstos na presente directiva não forem atingidos, os Estados-Membros deverão tomar medidas para dar cumprimento aos valores-limite e aos níveis críticos e, sempre que possível, para atingir os valores-alvo e os objectivos a longo prazo.
(10) O risco proveniente da poluição atmosférica para a vegetação e para os ecossistemas naturais é maior nos sítios afastados das zonas urbanas. A avaliação desses riscos e o respeito dos níveis críticos para a protecção da vegetação deverá concentrar-se, portanto, nos locais afastados das zonas construídas.
(11) As partículas finas em suspensão (PM2,5) têm repercussões negativas importantes na saúde humana. Além disso, ainda não foi definido um limiar abaixo do qual as PM2,5 seriam inofensivas. Este poluente não deverá portanto ser regulamentado da mesma maneira que outros poluentes atmosféricos. Esta abordagem deverá procurar alcançar uma redução geral das concentrações urbanas de fundo, para que uma grande parte da população beneficie da melhoria da qualidade do ar. No entanto, para assegurar um grau mínimo de protecção da saúde em todas as zonas, esta abordagem deverá ser combinada com um valor-limite, que deverá ser precedido, numa primeira fase, de um valor-alvo.
(12) Os valores-alvo e os objectivos a longo prazo existentes, destinados a garantir uma protecção efectiva contra os efeitos nocivos da exposição ao ozono na saúde humana, na vegetação e nos ecossistemas, não deverão ser alterados. É necessário fixar um limiar de alerta e um limiar de informação para o ozono, a fim de proteger a população em geral e os sectores mais vulneráveis, respectivamente, contra breves episódios de exposição a concentrações elevadas de ozono. Estes limiares deverão desencadear a divulgação ao público de informações sobre os riscos resultantes da exposição, bem como a aplicação, se for caso disso, de medidas a curto prazo para reduzir os níveis de ozono quando o limiar de alerta for excedido.
(13) O ozono é um poluente transfronteiriço que se forma na atmosfera a partir da emissão de poluentes primários abrangidos pela Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos [12]. Os progressos realizados na consecução dos objectivos de qualidade do ar e dos objectivos a longo prazo fixados para o ozono na presente directiva deverão ser determinados pelos níveis dos objectivos e valores-limite de emissão fixados na Directiva 2001/81/CE e, se for caso disso, pela implementação de planos de qualidade do ar previstos na presente directiva.
(14) Deverá ser obrigatório efectuar medições fixas nas zonas e aglomerações em que os objectivos a longo prazo para o ozono ou os limiares de avaliação para outros poluentes sejam excedidos. A informação proveniente das medições fixas poderá ser complementada por técnicas de modelização e/ou medições indicativas para permitir que os dados pontuais sejam interpretados em termos da distribuição geográfica das concentrações. A utilização de técnicas de avaliação complementares deverá igualmente permitir a redução do número mínimo de pontos de amostragem fixos.
(15) As contribuições provenientes de fontes naturais poderão ser avaliadas, mas não evitadas. Por conseguinte, aquando da avaliação do respeito dos valores-limite relativos à qualidade do ar, deverá ser permitido deduzir as contribuições naturais de poluentes para o ar ambiente, caso estas possam ser determinadas com um grau de certeza suficiente e as excedências sejam devidas total ou parcialmente a estas contribuições naturais. As excedências dos valores-limite de partículas em suspensão PM10 atribuíveis à cobertura das estradas com areia ou com sal durante o Inverno poderão igualmente ser deduzidas ao avaliar o respeito dos valores-limite de qualidade do ar, desde que tenham sido tomadas medidas razoáveis para diminuir as concentrações.
(16) Para as zonas e aglomerações sujeitas a condições particularmente difíceis, deverá ser possível prolongar o prazo fixado para respeitar os valores-limite relativos à qualidade do ar em casos em que, apesar da aplicação de medidas adequadas de redução da poluição, se verificarem problemas graves de cumprimento em zonas e aglomerações específicas. Qualquer prorrogação do prazo para determinada zona ou aglomeração deverá ser acompanhada de um plano pormenorizado a avaliar pela Comissão para assegurar o cumprimento dos valores-limite no novo prazo fixado. As medidas comunitárias necessárias para reflectir o nível de ambição escolhido na Estratégia Temática relativa à poluição atmosférica, visando reduzir as emissões na fonte, serão importantes para conseguir uma redução efectiva das emissões no calendário previsto na presente directiva para efeitos de cumprimento dos valores-limite, e deverão ser tidas em conta no quadro da avaliação de pedidos de prorrogação dos prazos de cumprimento.
(17) As medidas comunitárias necessárias para reduzir as emissões na fonte, em particular as medidas que visam melhorar a eficácia da legislação comunitária aplicável às emissões industriais, limitar as emissões de escape dos motores instalados em veículos pesados, reduzir, de modo acrescido, as emissões nacionais autorizadas dos principais poluentes nos Estados-Membros e as emissões associadas ao reabastecimento de combustível dos automóveis a gasolina nas estações de serviço, e controlar o teor de enxofre dos combustíveis, incluindo os combustíveis navais, deverão ser devidamente examinadas como prioridade por todas as instituições envolvidas.
(18) Deverão ser elaborados planos de qualidade do ar para as zonas e aglomerações populacionais onde as concentrações de poluentes no ar ambiente excedam os valores-alvo ou os valores-limite de qualidade do ar relevantes, acrescidos das margens de tolerância temporária, sempre que tal seja aplicável. Os poluentes atmosféricos têm origem em muitas fontes e actividades diferentes. Para assegurar a coerência entre as diferentes políticas, os planos de qualidade do ar deverão, sempre que possível, ser coerentes e integrados nos planos e programas elaborados nos termos da Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e o Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão [13], da Directiva 2001/81/CE e da Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e a gestão do ruído ambiente [14]. Os objectivos de qualidade do ar previstos na presente directiva serão também plenamente tidos em conta na concessão de licenças para actividades industriais, nos termos da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição [15].
(19) Deverão ser elaborados planos de acção que indiquem as medidas a tomar a curto prazo no caso de existir o risco de se excederem um ou mais limiares de alerta, a fim de reduzir esse risco e limitar a sua duração. Quando o risco for aplicável a um ou mais valores-limite ou valores-alvo, os Estados-Membros poderão, caso tal seja adequado, elaborar este tipo de planos de acção a curto prazo. No que respeita ao ozono, estes planos de acção a curto prazo deverão ter em conta o disposto na Decisão 2004/279/CE da Comissão, de 19 de Março de 2004, relativa às directrizes de aplicação da Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao ozono no ar ambiente [16].
(20) Os Estados-Membros deverão consultar-se se, na sequência de poluição significativa proveniente de outro Estado-Membro, um poluente exceder ou correr o risco de exceder os valores fixados nos objectivos de qualidade do ar relevantes e acrescidos das respectivas margens de tolerância, se aplicáveis, ou, conforme o caso, o limiar de alerta. A natureza transfronteiras de poluentes específicos, como o ozono ou as partículas em suspensão, poderá exigir uma certa coordenação entre Estados-Membros vizinhos para a concepção e a aplicação dos planos de qualidade do ar e dos planos de acção a curto prazo, bem como para a informação do público. Sempre que adequado, os Estados-Membros deverão prosseguir a cooperação com países terceiros, favorecendo em especial a participação desde o início dos países candidatos à adesão.
(21) É necessário que os Estados-Membros e a Comissão procedam à recolha, intercâmbio e difusão das informações sobre a qualidade do ar, a fim de melhor compreenderem as incidências da poluição atmosférica e estabelecerem políticas adequadas. Deverão ser postas rapidamente à disposição do público informações actualizadas sobre as concentrações dos poluentes regulamentados no ar ambiente.
(22) Para facilitar o tratamento e a comparação das informações sobre a qualidade do ar, os dados deverão ser comunicados à Comissão numa forma normalizada.
(23) É necessário adaptar os procedimentos relativos à transmissão dos dados, à avaliação e à apresentação de relatórios sobre a qualidade do ar, a fim de permitir a utilização de meios electrónicos e da internet como principais instrumentos de divulgação da informação e de molde a que esses procedimentos sejam compatíveis com a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) [17].
(24) Convém prever a possibilidade de adaptar ao progresso científico e técnico os critérios e técnicas utilizados para a avaliação da qualidade do ar ambiente, bem como as informações a fornecer.
(25) Atendendo a que os objectivos da presente directiva não podem, devido à natureza transfronteiriça dos poluentes atmosféricos, ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.
(26) Os Estados-Membros deverão estabelecer o regime de sanções aplicáveis em caso de violação das disposições da presente directiva e garantir a sua aplicação. As sanções deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.
(27) Algumas disposições dos actos revogados pela presente directiva deverão permanecer em vigor para garantir a continuidade dos valores-limite de qualidade do ar existentes para o dióxido de azoto até à sua substituição em 1 de Janeiro de 2010, a continuidade das disposições em matéria de comunicação das informações relativas à qualidade do ar até à adopção de novas medidas de execução e a continuidade das obrigações em matéria de avaliações preliminares da qualidade do ar previstas na Directiva 2004/107/CE.
(28) A obrigação de transposição da presente directiva para o direito interno deverá limitar-se às disposições que representam uma alteração substancial das directivas anteriores.
(29) Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional "Legislar Melhor" [18], os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.
(30) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A presente directiva procura, em especial, promover a integração de um grau elevado de protecção ambiental nas políticas da União e a melhoria da qualidade do ambiente, de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável consagrado no artigo 37.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
(31) As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [19].
(32) Deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar os anexos I a VI, os anexos VIII a X e o anexo XV. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
(33) A disposição de transposição exige que os Estados-Membros assegurem que se proceda atempadamente às medições da poluição urbana de fundo necessárias para definir o indicador de exposição média a fim de garantir que sejam preenchidos os requisitos relativos à avaliação do objectivo nacional de redução da exposição e ao cálculo do indicador de exposição média,
1. Definir e fixar objectivos relativos à qualidade do ar ambiente destinadas a evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e para o ambiente na sua globalidade;
2. Avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar ambiente nos Estados-Membros;
3. Obter informações sobre a qualidade do ar ambiente a fim de contribuir para a luta contra a poluição atmosférica e os efeitos nocivos e acompanhar as tendências a longo prazo bem como as melhorias obtidas através de medidas nacionais e comunitárias;
4. Garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam postas à disposição do público;
5. Manter a qualidade do ar ambiente, quando é boa, e melhorá-la nos outros casos;
6. Promover uma maior cooperação entre os Estados-Membros para reduzir a poluição atmosférica.
1. "Ar ambiente": o ar exterior da troposfera, excluindo os locais de trabalho, definidos na Directiva 89/654/CEE [20], onde são aplicáveis as disposições em matéria de saúde e segurança no trabalho e a que o público não tem acesso regular;
2. "Poluente": qualquer substância presente no ar ambiente que possa ter efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente na sua globalidade;
3. "Nível": a concentração de um poluente no ar ambiente ou a sua deposição superficial num dado intervalo de tempo;
4. "Avaliação": qualquer método utilizado para medir, calcular, prever ou estimar níveis;
5. "Valor-limite": um nível fixado com base em conhecimentos científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente na sua globalidade, a atingir num prazo determinado e que, quando atingido, não deve ser excedido;
6. "Nível crítico": um nível fixado com base em conhecimentos científicos, acima do qual podem verificar-se efeitos nocivos directos em receptores como árvores, outras plantas ou ecossistemas naturais, mas não os seres humanos;
7. "Margem de tolerância": a percentagem do valor-limite em que este valor pode ser excedido nas condições fixadas na presente directiva;
8. "Planos de qualidade do ar": os planos que estabelecem medidas destinadas a atingir os valores-limite ou valores-alvo;
9. "Valor-alvo": um nível fixado com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente na sua globalidade, a atingir, na medida do possível, num prazo determinado;
10. "Limiar de alerta": um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde humana da população em geral e que requer, uma vez atingido, a adopção de medidas imediatas pelos Estados-Membros;
11. "Limiar de informação": um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde de grupos particularmente vulneráveis da população e que requer de imediato informações adequadas;
12. "Limiar de avaliação superior": um nível abaixo do qual a qualidade do ar ambiente pode ser avaliada utilizando uma combinação de medições fixas e de técnicas de modelização e/ou medições indicativas;
13. "Limiar de avaliação inferior": um nível abaixo do qual a qualidade do ar ambiente pode ser avaliada apenas através de técnicas de modelização ou de estimativa objectiva;
14. "Objectivo a longo prazo": um nível a atingir a longo prazo, excepto quando tal não seja exequível através de medidas proporcionadas, com o intuito de assegurar uma protecção efectiva da saúde humana e do ambiente;
15. "Contribuições provenientes de fontes naturais": emissões de poluentes que não são causadas directa nem indirectamente por actividades humanas, onde se incluem catástrofes naturais como erupções vulcânicas, actividade sísmica, actividade geotérmica, incêndios florestais incontrolados, ventos de grande intensidade ou a ressuspensão ou transporte atmosférico de partículas naturais provenientes de regiões secas;
16. "Zona": uma parte do território de um Estado-Membro delimitada por esse Estado-Membro para fins de avaliação e gestão da qualidade do ar;
17. "Aglomeração": uma zona que constitui uma conurbação com uma população superior a 250000 habitantes ou, caso a população seja igual ou inferior a 250000 habitantes, com uma densidade populacional por quilómetro quadrado a estabelecer pelos Estados-Membros;
18. "PM10": as partículas em suspensão que passam através de um filtro selectivo, definido no método de referência para a amostragem e medição de PM10, norma EN 12341, com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 10 µm;
19. "PM2,5": as partículas em suspensão que passam através de um filtro selectivo, definido no método de referência para a amostragem e medição de PM2,5, norma EN 14907, com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 2,5 µm;
20. "Indicador de exposição média": um nível médio, determinado com base em medições efectuadas em localizações urbanas de fundo em todo o território de um Estado-Membro e que reflecte a exposição da população. É utilizado para calcular o objectivo nacional de redução da exposição e a obrigação em matéria de concentrações de exposição;
21. "Obrigação em matéria de concentrações de exposição": um nível fixado com base no indicador de exposição média, a atingir ao longo de um determinado período, a fim de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana;
22. "Objectivo nacional de redução da exposição": uma percentagem de redução da exposição média da população de um Estado-Membro, fixada para o ano de referência com o intuito de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana, a atingir, se possível, num prazo determinado;
23. "Localização urbana de fundo": local em região urbana onde os níveis são representativos da exposição da população urbana geral;
24. "Óxidos de azoto": a soma das concentrações volúmicas (em ppbv) de monóxido de azoto (óxido nítrico) e de dióxido de azoto, expressa em unidades de concentração em massa de dióxido de azoto (µg/m3);
25. "Medição fixa": uma medição efectuada num local fixo, quer de modo contínuo quer por amostragem aleatória, a fim de determinar os níveis de acordo com os objectivos de qualidade dos dados relevantes;
26. "Medição indicativa": uma medição que respeita objectivos de qualidade dos dados menos rigorosos do que os definidos para as medições fixas;
27. "Composto orgânico volátil" (COV): um composto orgânico de origem antropogénica e biogénica, com exclusão do metano, que possa produzir oxidantes fotoquímicos por reacção com óxidos de azoto na presença da luz solar;
28. "Substâncias precursoras de ozono": substâncias que contribuem para a formação de ozono na baixa troposfera, algumas das quais são enumeradas na lista constante do anexo X.
a) Avaliação da qualidade do ar ambiente;
b) Aprovação dos sistemas de medição (métodos, aparelhos, redes, laboratórios);
c) Garantia da precisão das medições;
d) Análise dos métodos de avaliação;
e) Coordenação no seu território dos programas comunitários de garantia de qualidade organizados pela Comissão;
f) Cooperação com os Estados-Membros e a Comissão.
a) É instalado um ponto de amostragem em cada 100000 km2;
b) Cada Estado-Membro instala, pelo menos, uma estação de medição, podendo, mediante acordo com Estados-Membros limítrofes, instalar uma ou várias estações de medição comuns, cobrindo as zonas contíguas relevantes, a fim de conseguir a resolução espacial necessária;
c) Se for caso disso, as actividades de monitorização são coordenadas com a estratégia de vigilância e o programa de medição do Programa Comum de Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP);
d) As partes A e C do anexo I são aplicáveis aos objectivos de qualidade dos dados estabelecidos para as medições da concentração em massa de partículas, sendo o anexo IV aplicável na sua totalidade.
a) Os métodos suplementares forneçam informações suficientes para a avaliação da qualidade do ar no que se refere aos valores-limite ou aos limiares de alerta, bem como informação adequada para o público;
b) O número de pontos de amostragem a instalar e a resolução espacial de outras técnicas sejam suficientes para que a concentração do poluente em questão possa ser determinada em conformidade com os objectivos de qualidade dos dados especificados na parte A do anexo I, e permitam que os resultados da avaliação respeitem os critérios especificados na parte B do anexo I.
a) Os métodos suplementares forneçam informações suficientes para a avaliação da qualidade do ar no que se refere aos valores-alvo, aos objectivos a longo prazo e aos limiares de informação e de alerta;
b) O número de pontos de amostragem a instalar e a resolução espacial de outras técnicas sejam suficientes para que a concentração de ozono possa ser determinada em conformidade com os objectivos de qualidade dos dados especificados na parte A do anexo I, e permitam que os resultados da avaliação respeitem os critérios especificados na parte B do anexo I;
c) O número de pontos de amostragem de cada zona ou aglomeração seja, pelo menos, de um ponto de amostragem por cada dois milhões de habitantes ou de um ponto de amostragem por cada 50000 km2, consoante o que implique maior número de pontos, não podendo no entanto ser inferior a um ponto de amostragem por cada zona ou aglomeração;
d) O dióxido de azoto seja medido em todos os pontos de amostragem restantes, com excepção das estações rurais de medição da poluição de fundo, tal como referido na parte A do anexo VIII.
a) Da qualidade do ar ambiente em conformidade com o anexo XVI;
b) Das decisões de prorrogação tomadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 22.o;
c) Das isenções concedidas ao abrigo do n.o 2 do artigo 22.o;
d) Dos planos de qualidade do ar referidos no n.o 1 do artigo 22.o e no artigo 23.o e dos programas referidos no n.o 2 do artigo 17.o
a) As alterações que nesse ano tenham sido introduzidas na lista e a delimitação das zonas e aglomerações a que se refere o artigo 4.o;
b) A lista das zonas e aglomerações em que os níveis de um ou vários poluentes sejam superiores aos valores-limite, acrescidos, se for caso disso, da margem de tolerância, ou superiores aos valores-alvo ou níveis críticos; e, para as mesmas zonas e aglomerações:
i) os níveis avaliados e, se tal for pertinente, as datas e os períodos em que esses níveis foram observados,
ii) se for caso disso, uma avaliação da contribuição de fontes naturais e da ressuspensão de partículas pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas para os níveis avaliados, tal como transmitidos à Comissão nos termos dos artigos 20.o e 21.o
a) Os valores-limite, os objectivos de redução da exposição, os níveis críticos, os valores-alvo, os limiares de informação ou de alerta ou os objectivos a longo prazo fixados nos anexos VII e XI a XIV;
b) As datas a partir das quais devem ser respeitados os parâmetros referidos na alínea a).
1. A Comissão é assistida por um comité designado "Comité para a Qualidade do Ar Ambiente".
a) Na Directiva 96/62/CE, o n.o 1 do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
"1. As disposições circunstanciadas aplicáveis à apresentação das informações a prestar nos termos do artigo 11.o são aprovadas nos termos do n.o 3;";
b) Na Directiva 1999/30/CE, o n.o 7 do artigo 7.o, a nota de rodapé n.o 1 no ponto I do anexo VIII e o ponto VI do anexo IX são suprimidos;
c) Na Directiva 2000/69/CE, o n.o 7 do artigo 5.o e o ponto III no anexo VII são suprimidos;
d) Na Directiva 2002/3/CE, o n.o 5 do artigo 9.o e o ponto II do anexo VIII são suprimidos.
a) O artigo 5.o da Directiva 96/62/CE, até 31 de Dezembro de 2010;
b) O n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 96/62/CE e os n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.o da Directiva 2002/3/CE, até ao final do segundo ano civil que se seguir à data da entrada em vigor das medidas de execução referidas no n.o 2 do artigo 28.o da presente directiva;
c) Os n.os 3 e 4 do artigo 9.o da Directiva 1999/30/CE, até 31 de Dezembro de 2009.
- as mais recentes informações científicas da OMS e de outras organizações competentes,
- a situação da qualidade do ar e dos potenciais de redução dos Estados-Membros,
- a revisão da Directiva 2001/81/CE,
- os progressos registados na aplicação das medidas comunitárias relativas à redução de poluentes atmosféricos.
[1] JO C 195 de 18.8.2006, p. 84.
[2] JO C 206 de 29.8.2006, p. 1.
[3] Parecer do Parlamento Europeu de 26 de Setembro de 2006 (JO C 306 E de 15.12.2006, p. 102), posição comum do Conselho de 25 de Junho de 2007 (JO C 236 E de 6.11.2007, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2007. Decisão do Conselho de 14 de Abril de 2008.
[5] JO L 296 de 21.11.1996, p. 55. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
[6] JO L 163 de 29.6.1999, p. 41. Directiva alterada pela Decisão 2001/744/CE da Comissão (JO L 278 de 23.10.2001, p. 35).
[7] JO L 313 de 13.12.2000, p. 12.
[8] JO L 67 de 9.3.2002, p. 14.
[9] JO L 35 de 5.2.1997, p. 14. Decisão alterada pela Decisão 2001/752/CE da Comissão (JO L 282 de 26.10.2001, p. 69).
[10] JO L 23 de 26.1.2005, p. 3.
[11] JO L 171 de 27.6.1981, p. 11.
[12] JO L 309 de 27.11.2001, p. 22. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368).
[13] JO L 309 de 27.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE do Conselho.
[16] JO L 87 de 25.3.2004, p. 50.
[19] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
[20] Directiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho (JO L 393 de 30.12.1989, p. 1). Directiva alterada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 27.6.2007, p. 21).
| Dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, monóxido de carbono | Benzeno | Partículas em suspensão (PM10/PM2,5) e chumbo | Ozono e NO/NO2 conexos |
Medições fixas [1] | | | | |
Incerteza | 15 % | 25 % | 25 % | 15 % |
Número mínimo de dados a recolher | 90 % | 90 % | 90 % | 90 % no Verão 75 % no Inverno |
Período de referência mínimo: | | | | |
—Localizações urbanas de fundo e localizações orientadas para o tráfego | — | 35 % [2] | — | — |
—Localizações industriais | — | 90 % | — | — |
Medições indicativas | | | | |
Incerteza | 25 % | 30 % | 50 % | 30 % |
Número mínimo de dados a recolher | 90 % | 90 % | 90 % | 90 % |
Período de referência mínimo | 14 % [4] | 14 % [3] | 14 % [4] | > 10 % no Verão |
Incerteza do modelo: | | | | |
Por hora | 50 % | — | — | 50 % |
Médias por períodos de 8 horas | 50 % | — | — | 50 % |
Médias diárias | 50 % | — | Ainda não definido | — |
Médias anuais | 30 % | 50 % | 50 % | — |
Incerteza da estimativa dos objectivos | 75 % | 100 % | 100 % | 75 % |
- descrição das actividades de avaliação realizadas,
- métodos específicos utilizados, com referência às respectivas descrições,
- fontes de dados e informações,
- descrição dos resultados, incluindo as incertezas e, nomeadamente, a extensão de qualquer eventual área ou, se for esse o caso, a extensão rodoviária no interior da zona ou aglomeração em que as concentrações excedam qualquer valor-limite, valor-alvo ou objectivo a longo prazo acrescidos da margem de tolerância, se for caso disso, e de qualquer área na qual as concentrações excedam os limiares de avaliação superior ou inferior,
- população potencialmente exposta aos níveis que excedam os valores-limite para a protecção da saúde humana.
- a rastreabilidade de todas as medições efectuadas no contexto da avaliação da qualidade do ar ambiente nos termos dos artigos 6.o e 9.o em consonância com os requisitos estabelecidos na secção 5.6.2.2 da norma ISO/IEC 17025:2005,
- que as instituições que operem estações individuais ou em rede possuam um sistema de garantia de qualidade e controlo de qualidade que preveja a manutenção regular dos dispositivos de medição, de forma a garantir a respectiva precisão,
- a aplicação de um processo de garantia da qualidade/controlo de qualidade à recolha e comunicação dos dados, bem como a participação activa das instituições designadas para esta função nos programas de garantia de qualidade conexos à escala da Comunidade,
- assegurar que os laboratórios nacionais, quando nomeados pela autoridade ou organismo competente designado nos termos do artigo 3.o, que participem em intercomparações à escala da Comunidade de poluentes abrangidos pela presente directiva sejam acreditados em conformidade com a norma EN/ISO 17025, até 2010, para os métodos de referência referidos no anexo VI. Estes laboratórios devem participar na coordenação, no território dos Estados-Membros, dos programas de garantia de qualidade à escala comunitária a organizar pela Comissão, devendo também coordenar, a nível nacional, a concepção de métodos de referência adequados e a demonstração da equivalência de métodos que não sejam de referência.
[1] No caso do benzeno, do chumbo e das partículas em suspensão, os Estados-Membros poderão efectuar medições aleatórias em vez de medições contínuas, caso possam demonstrar à Comissão que a incerteza, nomeadamente a incerteza devida à amostragem aleatória, satisfaz o objectivo de qualidade de 25 % e que o período de referência continua a ser superior ao mínimo estabelecido para as medições indicativas. A amostragem aleatória deve apresentar uma distribuição uniforme ao longo do ano, de forma a evitar a distorção dos resultados. A incerteza devida à amostragem aleatória pode ser determinada pelo procedimento estabelecido na norma ISO 11222 (2002) (Air Quality — Determination of the Uncertainty of the Time Average of Air Quality Measurements). Se forem utilizadas medições aleatórias para avaliar os requisitos do valor-limite de PM10, deve ser avaliado o percentil de 90,4 (que deve ser igual ou inferior a 50 µg/m3) em vez do número se excedências, o qual é altamente influenciado pela cobertura de dados.
[2] Repartida ao longo do ano, para ser representativa das diversas condições climáticas e de tráfego.
[3] Uma medição aleatória diária por semana, repartida de modo uniforme ao longo do ano, ou 8 semanas repartidas de modo uniforme ao longo do ano.
[4] Uma medição aleatória por semana, repartida de modo uniforme ao longo do ano, ou 8 semanas repartidas de modo uniforme ao longo do ano.
| Protecção da saúde | Protecção da vegetação |
Limiar de avaliação superior | 60 % do valor-limite por período de 24 horas (75 µg/m3, a não exceder mais de 3 vezes por ano civil) | 60 % do nível crítico aplicável no Inverno (12 µg/m3) |
Limiar de avaliação inferior | 40 % do valor-limite por período de 24 horas (50 µg/m3, a não exceder mais de 3 vezes por ano civil) | 40 % do nível crítico aplicável no Inverno (8 µg/m3) |
| Valor-limite horário para a protecção da saúde humana (NO2) | Valor-limite anual para a protecção da saúde humana (NO2) | Nível crítico anual para a protecção da vegetação e dos ecossistemas naturais (NOx) |
Limiar de avaliação superior | 70 % do valor limite (100 µg/m3, a não exceder mais de 18 vezes por ano civil) | 80 % do valor-limite (32 µg/m3) | 80 % do nível crítico (24 µg/m3) |
Limiar de avaliação inferior | 50 % do valor-limite (100 µg/m3, a não exceder mais de 18 vezes por ano civil) | 65 % do valor-limite (26 µg/m3) | 65 % do nível crítico (19,5 µg/m3) |
| Média por período de 24 horas PM10 | Média anual PM10 | Média anual PM2,5 [1] |
Limiar de avaliação superior | 70 % do valor-limite (35 µg/m3, a não exceder mais de 35 vezes por ano civil) | 70 % do valor-limite (28 µg/m3) | 70 % do valor-limite (17 µg/m3) |
Limiar de avaliação inferior | 50 % do valor-limite (25 µg/m3, a não exceder mais de 35 vezes por ano civil) | 50 % do valor-limite (20 µg/m3) | 50 % do valor-limite (12 µg/m3) |
| Média anual |
Limiar de avaliação superior | 70 % do valor-limite (0,35 µg/m3) |
Limiar de avaliação inferior | 50 % do valor-limite (0,25 µg/m3) |
Limiar de avaliação superior | 70 % do valor-limite (3,5 µg/m3) |
Limiar de avaliação inferior | 40 % do valor-limite (2 µg/m3) |
| Média por período de oito horas |
Limiar de avaliação superior | 70 % do valor-limite (7 mg/m3) |
Limiar de avaliação inferior | 50 % do valor-limite (5 mg/m3) |
[1] O limiar de avaliação superior e o limiar de avaliação inferior para as PM2,5 não se aplicam às medições efectuadas para avaliar o cumprimento do objectivo de redução da exposição às PM2,5 para a protecção da saúde humana.
b) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o, nas fábricas ou instalações industriais às quais se apliquem todas as disposições relevantes em matéria de saúde e segurança no trabalho;
a) Os pontos de amostragem focalizados na protecção da saúde humana deverão ser instalados de forma a fornecer dados relativos a:
- áreas no interior de zonas e aglomerações em que ocorram as concentrações mais elevadas às quais a população possa ser exposta directa ou indirectamente por um período significativo relativamente ao período de referência do(s) valor(es)-limite;
- outras áreas no interior das zonas e aglomerações representativas da exposição da população em geral.
b) Os pontos de amostragem devem, em geral, ser instalados de forma a evitar a realização de medições em micro-ambientes de área muito reduzida na sua vizinhança imediata, o que significa que o ponto de amostragem deve localizar-se de forma a que o ar recolhido seja representativo da qualidade do ar num segmento de rua de comprimento não inferior a 100 m em zonas de tráfego denso, e não inferior a 250 m × 250 m em zonas industriais, se tal for viável.
c) As estações de medição da poluição urbana de fundo devem ser instaladas de forma a que os níveis de poluição medidos sejam influenciados pela contribuição combinada de todas as fontes a barlavento da estação. O nível de poluição não deve ser dominado por uma fonte única, excepto se essa situação for característica de uma área urbana mais vasta. Os pontos de amostragem devem, regra geral, ser representativos de uma área de vários quilómetros quadrados.
d) Se o objectivo consistir na avaliação dos níveis de fundo rurais, o ponto de amostragem não deve ser influenciado pela presença de aglomerações ou sítios industriais na sua vizinhança, ou seja, nos cinco quilómetros circundantes.
e) Caso seja necessário avaliar a contribuição de fontes industriais, deverá instalar-se, pelo menos, um ponto de amostragem a sotavento da fonte, na zona residencial mais próxima. Se a concentração de fundo não for conhecida, deverá instalar-se um ponto de amostragem adicional no sentido do vento dominante.
f) Os pontos de amostragem deverão, sempre que possível, ser também representativos de localizações semelhantes não situadas na sua vizinhança imediata.
g) Deverá atender-se à necessidade de instalar pontos de amostragem nas ilhas, caso tal se revele necessário à protecção da saúde humana.
Os pontos de amostragem orientados para a protecção da vegetação e dos ecossistemas naturais devem ser instalados a mais de 20 km das aglomerações e a mais de 5 km de outras zonas urbanizadas, instalações industriais ou auto estradas ou estradas principais com um tráfego superior a 50000 veículos por dia, o que significa que os pontos de amostragem devem localizar-se de forma a que o ar recolhido seja representativo da qualidade do ar numa área circundante não inferior a 1000 km2. Os Estados-Membros podem prever a instalação de pontos de amostragem a uma distância inferior ou representativos da qualidade do ar de uma área menos extensa, em função das condições geográficas ou das oportunidades de proteger áreas particularmente vulneráveis.
- o fluxo de ar em torno da entrada da sonda de amostragem (ou seja, num ângulo de, pelo menos, 270o) deve ser livre, sem quaisquer obstruções que afectem o fluxo de ar na proximidade do dispositivo de amostragem (em geral, a alguns metros de distância de edifícios, varandas, árvores ou outros obstáculos e, no mínimo, a 0,5 m do edifício mais próximo, no caso de pontos de amostragem representativos da qualidade do ar na linha de edificação),
- em geral, a entrada da sonda deve estar a uma distância entre 1,5 m (zona de respiração) e 4 m do solo. Poderá ser necessário, nalguns casos, instalá-la em posições mais elevadas (até cerca de 8 m). A localização em posições mais elevadas pode também ser apropriada se a estação for representativa de uma área vasta,
- a entrada da sonda não deve ser colocada na vizinhança imediata das fontes, a fim de evitar a captura directa de emissões não difundidas no ar ambiente,
- no respeitante a todos os poluentes, as sondas de amostragem orientadas para o tráfego devem ser instaladas a uma distância mínima de 25 m da berma dos principais cruzamentos e, no máximo, a 10 m da berma.
- fontes interferentes,
- disponibilidade de energia eléctrica e comunicações telefónicas,
- visibilidade do local em relação ao espaço circundante,
- conveniência de efectuar no mesmo local a amostragem de diversos poluentes,
- requisitos em matéria de planeamento.
SO42– | Na+ | NH4+ | Ca2+ | Carbono elementar |
NO3– | K+ | Cl– | Mg2+ | Carbono orgânico |
A. Número mínimo de pontos de amostragem para medições fixas destinadas a avaliar a observância dos valores-limite para a protecção da saúde humana, bem como dos limiares de alerta, em zonas e aglomerações em que as medições fixas constituem a única fonte de informação.
População da aglomeração ou zona (milhares de habitantes) | Concentrações máximas que excedem o limiar de avaliação superior [1] | Concentrações máximas situadas entre os limiares de avaliação superior e inferior |
Poluentes excepto PM | PM [2] (soma de PM10 e PM2,5) | Poluentes excepto PM | PM [2] (soma de PM10 e PM2,5) |
Para este efeito, deverá instalar-se um ponto de amostragem por milhão de habitantes, somados entre as aglomerações e áreas urbanas adjacentes com mais de 100000 habitantes. Os pontos de amostragem em causa poderão coincidir com os pontos de amostragem referidos na parte A.
Concentrações que excedam o limiar de avaliação superior | Concentrações máximas situadas entre os limiares de avaliação superior e inferior |
Uma estação em cada 20000 km2 | Uma estação em cada 40000 km2 |
[1] No respeitante ao dióxido de azoto, às partículas em suspensão, ao benzeno e ao monóxido de carbono: incluir, pelo menos, uma estação de medição da poluição urbana de fundo e uma estação orientada para o tráfego, desde que tal não aumente o número de pontos de amostragem. Para estes poluentes, o número total de estações de medição da poluição urbana de fundo e o número total de estações orientadas para o tráfego num Estado-Membro, exigidas nos termos da parte A 1, não deverão diferir num factor superior a 2. Os pontos de amostragem com excedências do valor limite para PM10 nos últimos três anos serão mantidos, salvo se for necessária uma deslocalização em virtude de circunstâncias especiais, designadamente em caso de desenvolvimento do território.
[2] Caso as PM2.5 e PM10 forem medidas em conformidade com o artigo 8.o na mesma estação de medição, contarão como dois pontos de amostragem separados. O número total de pontos de amostragem de PM2.5 e e PM10 num Estado-Membro, exigidos nos termos da parte A 1, não deverão diferir num factor superior a 2, e o número de pontos de amostragem de PM2.5 da poluição urbana de fundo de aglomerações e áreas urbanas deverá cumprir os requisitos da parte B do anexo V.
Parâmetro | Quantidade exigida de dados válidos |
Valores horários | 75 % (45 minutos) |
Valores por período de 8 horas | 75 % dos valores (6 horas) |
Média horária máxima diária correspondente a um período de 8 horas | 75 % das médias horárias correspondentes a períodos de 8 horas (18 médias/dia) |
AOT40 | 90 % dos valores horários no período definido para o cálculo do valor AOT40 [1] |
Média anual | 75 % dos valores horários no Verão (Abril a Setembro) e 75 % no Inverno (Janeiro a Março e Outubro a Dezembro), separadamente |
Número de excedências e de valores máximos por mês | 90 % dos valores médios máximos diários correspondentes a períodos de 8 horas (27 valores diários/mês) 90 % dos valores horários entre as 8:00 horas e as 20:00 horas CET/TEC |
Número de excedências e de valores máximos por ano | Cinco meses em seis, no Verão (Abril a Setembro) |
Objectivo | Período de referência | Valor-alvo | Data-limite para a observância do valor-alvo [2] |
Protecção da saúde humana | Média máxima diária por períodos de 8 horas [3] | 120 µg/m3, a não exceder mais de 25 dias, em média, por ano civil, num período de três anos [4] | 1.1.2010 |
Protecção da vegetação | Maio a Julho | AOT40 (calculada com base nos valores horários) 18000 µg/m3 · h em média, num período de cinco anos [4] | 1.1.2010 |
Objectivo | Período de referência | Objectivo a longo prazo | Data-limite para a consecução do objectivo a longo prazo |
Protecção da saúde humana | Média máxima diária correspondente a períodos de 8 horas, por ano civil | 120 µg/m3 | Não fixada |
Protecção de vegetação | Maio a Julho | AOT40 (calculado com base nos valores horários) 6000 µg/m3 · h | Não fixada |
[1] Nos casos em que não se encontrarem disponíveis todos os dados mensuráveis, deverá utilizar-se o seguinte factor para o cálculo dos valores AOT40:(*)Número de horas do período de definição do parâmetro AOT40 (08:00 h às 20:00 h CET/TEC de 1 de Maio a 31 de Julho, no respeitante à protecção da vegetação, e de 1 de Abril a 30 de Setembro, no respeitante à protecção das florestas).
[2] O cumprimento dos valores-alvo será avaliado a partir desta data. Assim, 2010 será o primeiro ano cujos dados serão utilizados para a avaliação da conformidade nos 3 ou 5 anos seguintes, consoante o caso.
[3] A concentração média máxima diária por período de 8 horas é seleccionada com base nas médias obtidas por períodos de 8 horas, calculadas a partir dos dados horários e actualizadas de hora a hora. Cada média por período de 8 horas calculada desta forma é atribuída ao dia em que termina; desta forma, o primeiro período de cálculo de um dia tem início às 17:00 horas do dia anterior e termina à 01:00 hora do dia em causa; o último período de cálculo de um dia tem início às 16:00 horas e termina às 24:00 horas do mesmo dia.
[4] Se não for possível determinar as médias por períodos de três ou cinco anos com base num conjunto completo de dados relativos a anos consecutivos, os dados anuais mínimos necessários à verificação da observância dos valores-alvo serão os seguintes:
- valor-alvo para a protecção da saúde humana: dados válidos respeitantes a um ano,
- valor-alvo para a protecção da vegetação: dados válidos respeitantes a três anos.
Tipo de estação | Objectivos da medição | Representatividade [1] | Critérios de localização em macro-escala |
Urbana | Protecção da saúde humana: avaliação da exposição da população urbana ao ozono, em zonas de densidade populacional e concentração de ozono relativamente elevadas, representativas da exposição da população em geral | Alguns km2 | Fora da área de influência das emissões locais devidas ao tráfego, estações de serviço, etc.; locais ventilados que permitam obter níveis homogéneos; localizações tais como zonas residenciais e comerciais de cidades, parques (áreas não arborizadas), artérias ou praças de grandes dimensões com tráfego reduzido ou nulo, espaços abertos característicos das instalações de educação, desporto ou recreio |
Suburbana | Protecção da saúde humana e da vegetação: avaliação da exposição da população e da vegetação situada na periferia da aglomeração, onde ocorrem as concentrações mais elevadas de ozono às quais a população e a vegetação poderão ser directa ou indirectamente expostas | Algumas dezenas de km2 | A uma certa distância das zonas de emissão máxima, a sotavento da(s) principal(ais) direcção(ões) do vento, em condições favoráveis à formação de ozono; casos em que a população, as culturas sensíveis e os ecossistemas naturais localizados na parte exterior de uma aglomeração se encontram expostos a níveis elevados de ozono; se adequado, algumas estações suburbanas podem situar-se a barlavento das zonas de emissão máxima, de modo a determinar os níveis regionais de ozono de fundo |
Rural | Protecção da saúde humana e da vegetação: avaliação da exposição da população, das culturas e dos ecossistemas naturais às concentrações de ozono à escala sub-regional | Níveis sub-regionais (algumas centenas de km2) | As estações podem ser implantadas em localidades de pequenas dimensões e/ou zonas que possuam ecossistemas naturais, florestas ou culturas; sendo representativas dos níveis de ozono fora da área de influência imediata de emissões locais, nomeadamente de instalações industriais e infra-estruturas rodoviárias; podem situar-se em espaços abertos, com excepção de cumes montanhosos elevados |
Rural de fundo | Protecção da vegetação e da saúde humana: avaliação da exposição das culturas e dos ecossistemas naturais a concentrações de ozono à escala regional, bem como da exposição da população | Níveis regional/nacional/continental (1000 a 10000 km2) | Estações localizadas em zonas com densidade populacional inferior, que possuam, nomeadamente, ecossistemas naturais ou florestas, a uma distância de pelo menos 20 km das zonas urbanas e industriais e isentas de emissões locais; devem evitar-se as localizações sujeitas à ocorrência de fenómenos de inversão térmica, bem como os cumes das montanhas de maior altitude; não são recomendáveis as zonas costeiras com ciclos eólicos diurnos locais acentuados |
Se adequado, a localização das estações de medição da poluição rural e da poluição rural de fundo deve coordenar-se com os requisitos de monitorização estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 1737/2006 da Comissão, de 7 de Novembro de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade [2].
[1] Sempre que possível, os pontos de amostragem devem ser representativos de localizações semelhantes que não se encontrem na sua vizinhança imediata.
[2] JO L 334 de 30.11.2006, p. 1
População (× 1000) | Aglomerações (urbanas e suburbanas) [1] | Outras zonas (suburbanas e rurais) [1] | Rural de fundo |
< 250 | | 1 | Densidade média: 1 estação/50000 km2, em todas as zonas de um país [2] |
> 3750 | 1 estação adicional por 2 milhões de habitantes | 1 estação adicional por 2 milhões de habitantes |
Juntamente com outros métodos de avaliação complementar, tais como a modelização da qualidade do ar e a medição paralela do dióxido de azoto, o número de pontos de amostragem para o ozono deve ser suficiente para analisar as tendências no domínio da poluição pelo ozono e verificar o cumprimento dos objectivos a longo prazo. O número de estações localizadas nas aglomerações e outras zonas pode ser reduzido a um terço do número referido na parte A. Caso as estações de medição fixa constituam a única fonte de informação, deverá manter-se pelo menos uma estação de monitorização. Se, em virtude de tal facto, existirem zonas de avaliação complementar sem qualquer estação, deve garantir-se a avaliação adequada das concentrações de ozono relativamente aos objectivos a longo prazo mediante a coordenação, em termos de número de estações, com as zonas vizinhas. O número de estações de medição da poluição rural de fundo deve ser de 1 por 100000 km2.
[1] Pelo menos 1 estação em áreas suburbanas, se for provável a ocorrência dos níveis mais elevados de exposição da população. Nas aglomerações, pelo menos 50 % das estações devem ser colocadas em áreas suburbanas.
[2] No caso de terrenos complexos, recomenda-se 1 estação por 25000 km2.
| 1-Buteno | Isopreno | Etilbenzeno |
Etano | trans-2-Buteno | n-Hexano | m+p-Xileno |
Etileno | cis-2-Buteno | i-Hexano | o-Xileno |
Acetileno | 1,3-Butadieno | n-Heptano | 1,2,4-Trimetilbenzeno |
Propano | n-Pentano | n-Octano | 1,2,3-Trimetilbenzeno |
Propeno | i-Pentano | i-Octano | 1,3,5-Trimetilbenzeno |
n-Butano | 1-Penteno | Benzeno | Formaldeído |
i-Butano | 2-Penteno | Tolueno | Total de hidrocarbonetos diversos do metanoocarbons |
Parâmetro | Proporção de dados válidos requerida |
Média máxima por períodos de 8 horas | 75 % das médias horárias correspondentes a períodos de 8 horas (18 médias/dia) |
Valores por período de 24 horas | 75 % das médias horárias (pelo menos 18 médias horárias) |
Média anual | 90 % [1] dos valores horários ou (se estes não estiverem disponíveis) dos valores por período de 24 horas ao longo do ano |
Período de referência | Valor-limite | Margem de tolerância | Data-limite para a observância do valor-limite |
1 hora | 350 µg/m3, a não exceder mais de 24 vezes por ano civil | 150 µg/m3 (43 %) | — [2] |
1 dia | 125 µg/m3, a não exceder mais de 3 vezes por ano civil | Nada | — [2] |
1 hora | 200 µg/m3, a não exceder mais de 18 vezes por ano civil | 50 % em 19 de Julho de 1999, a reduzir em 1 de Janeiro de 2001 e em cada período de 12 meses subsequente numa percentagem anual idêntica, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2010 | 1 de Janeiro de 2010 |
Ano civil | 40 µg/m3 | 50 % em 19 de Julho de 1999, a reduzir em 1 de Janeiro de 2001 e em cada período de 12 meses subsequente numa percentagem anual idêntica, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2010 | 1 de Janeiro de 2010 |
Ano civil | 5 mg/m3 | 5 µg/m3 (100 %) em 13 de Dezembro de 2000, a reduzir em 1 de Janeiro de 2006 e em cada período de 12 meses subsequente em 1 µg/m3, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2010 | 1 de Janeiro de 2010 |
Média máxima diária por períodos de 8 horas [3] | 10 µg/m3 | 60 % | — [2] |
Ano civil | 0,5 µg/m3 [4] | 100 % | — [4] |
1 dia | 50 µg/m3, a não exceder mais de 35 vezes por ano civil | 50 % | — [2] |
Ano civil | 40 µg/m3 | 20 % | — [2] |
[1] Os requisitos em matéria de cálculo da média anual não incluem as perdas de dados decorrentes da calibração regular e da manutenção periódica dos instrumentos.
[2] Já em vigor desde 1 de Janeiro de 2005.
[3] A concentração média diária por período de 8 horas é seleccionada com base nas médias obtidas por períodos de 8 horas, calculadas a partir dos dados horários e actualizadas de hora a hora. Cada média por período de 8 horas calculada desta forma é atribuída ao dia em que termina; desta forma, o primeiro período de cálculo de um dia tem início às 17:00 horas do dia anterior e termina à 01:00 hora do dia em causa; o último período de cálculo de um dia tem início às 16:00 horas e termina às 24:00 horas do mesmo dia.
[4] Já em vigor desde 1 de Janeiro de 2005. Valor-limite a atingir apenas em 1 de Janeiro de 2010 na vizinhança imediata das fontes industriais específicas situadas em locais contaminados por décadas de actividades industriais. Nesses casos, o valor-limite até 1 de Janeiro de 2010 será 1,0 µg/m3. A área em que se aplicam limites superiores não se deverá alargar a mais de 1000 m dessas fontes específicas.
Poluente | Limiar de alerta |
Dióxido de enxofre | 500 µg/m3 |
Dióxido de azoto | 400 µg/m3 |
Objectivo | Período de referência | Limiar |
Informação | 1 hora | 180 µg/m3 |
Alerta | 1 hora [1] | 240 µg/m3 |
[1] Para a aplicação do artigo 24.o, a excedência do limiar deve ser medida ou estimada relativamente a três horas consecutivas.
Período de referência | Nível crítico | Margem de tolerância |
Dióxido de enxofre |
Ano civil e Inverno (1 de Outubro a 31 de Março) | 20 µg/m3 | Nada |
Óxidos de azoto |
Ano civil | 30 µg/m3 NOx | Nada |
Objectivo de redução da exposição relativo ao IEM em 2010 | Ano para a consecução do objectivo de redução da exposição |
Concentração inicial em µg/m3 | Objectivo de redução em % | 2020 |
> 8,5 — <13 | 10 % |
= 13 — <18 | 15 % |
≥ 22 | Todas as medidas adequadas para alcançar o objectivo de 18 μg/m3 |
Obrigação em matéria de concentrações de exposição | Ano de cumprimento do valor referente à obrigação |
Período de referência | Valor-alvo | Data-limite para a observância do valor-alvo |
Ano civil | 25 µg/m3 | 1 de Janeiro de 2010 |
Ano civil | 25 µg/m3 | 20 % até 11 de Junho de 2008, a reduzir no dia 1 Janeiro seguinte e em cada período de 12 meses subsequentes numa percentagem anual idêntica, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2015 | 1 Janeiro 2015 |
Ano civil | 20 µg/m3 | | 1 de Janeiro de 2020 |
[1] Fase 2 — valor-limite indicativo a rever pela Comissão em 2013 à luz de novas informações sobre os efeitos sanitários e ambientais, a viabilidade técnica e a experiência obtida com o valor-alvo nos Estados-Membros.
a) Concentrações observadas nos anos anteriores (antes da aplicação das medidas de melhoramento);
b) Concentrações medidas desde o início do projecto;
b) Detalhes das eventuais medidas de melhoramento da qualidade do ar.
a) Lista e descrição de todas as medidas constantes do projecto;
b) Calendário de execução;
c) Estimativa do melhoramento previsto da qualidade do ar, bem como do tempo necessário para atingir os objectivos.
1. Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões dos veículos a motor [1];
2. Directiva 94/63/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço [2];
3. Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição [3];
4. Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias [4];
5. Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel [5];
6. Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações [6];
7. Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos [7];
8. Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos [8];
9. Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão;
10. Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos;
11. Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos [9];
12. Directiva 2005/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre nos combustíveis navais [10];
13. Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos [11];
14. Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência energética na utilização final e aos serviços energéticos [12].
a) Redução das emissões de fontes estacionárias, assegurando que as fontes estacionárias de combustão (incluindo de biomassa) poluidoras de pequena e média dimensão sejam munidas de equipamentos de controlo das emissões ou sejam substituídas;
b) Redução das emissões de veículos mediante a instalação de equipamentos de limitação das emissões. Deverá considerar-se o recurso a incentivos económicos para acelerar a instalação desses equipamentos;
c) Aquisição pelas autoridades públicas, em conformidade com o "Handbook on environmental public procurement", de veículos rodoviários, combustíveis e equipamentos de combustão para a redução das emissões, designadamente:
- veículos novos, nomeadamente veículos com baixos níveis de emissão,
- veículos mais ecológicos para os serviços de transporte,
- fontes de combustão estacionárias com baixos níveis de emissão,
- combustíveis com baixos níveis de emissão para fontes estacionárias e móveis;
d) Medidas destinadas a limitar a poluição dos transportes através de medidas de planeamento e gestão do tráfego (tais como tarifação do congestionamento, tarifas de estacionamento diferenciadas e outros incentivos económicos; estabelecimento de "zonas com baixos níveis de emissões");
f) Assegurar o recurso a combustíveis com baixos níveis de emissão em fontes estacionárias de pequena, média e grande dimensão, bem como em fontes móveis;
g) Medidas de redução da poluição atmosférica através do sistema de licenças estabelecido pela Directiva 2008/1/CE, através dos planos nacionais estabelecidos pela Directiva 2001/80/CE e recorrendo a instrumentos económicos tais como impostos, taxas ou a transacção de licenças de emissão;
[1] JO L 76 de 6.4.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).
[2] JO L 365 de 31.12.1994, p. 24. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
[3] JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.
[4] JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE.
[5] JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
[6] JO L 85 de 29.3.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 143 de 30.4.2004, p. 87).
[7] JO L 121 de 11.5.1999, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 22.7.2005, p. 59).
[8] JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.
[9] JO L 143 de 30.4.2004, p. 87.
[10] JO L 191 de 22.7.2005, p. 59.
[11] JO L 275 de 20.10.2005, p. 1. Directiva com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 715/2007 (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).
[12] JO L 114 de 27.4.2006, p. 64.
a) Informação sobre as excedências observadas:
- localização da zona de excedência,
- tipo de limiar excedido (informação ou alerta),
- hora de início e duração da excedência,
- concentração horária mais elevada, complementada pela concentração média mais elevada por período de 8 horas, no caso do ozono;
- zona geográfica de excedência prevista dos limiares de informação e/ou de alerta,
- alterações previstas na poluição (melhoramento, estabilização ou deterioração); motivos dessas alterações;
- informação sobre os grupos populacionais de risco,
- descrição dos sintomas prováveis,
- precauções recomendadas para adopção pela população afectada,
- onde encontrar informações complementares;
d) Informações sobre acções preventivas com o objectivo de reduzir a poluição e/ou a exposição à mesma: indicação dos principais sectores fontes de poluição; recomendação de acções com o objectivo de reduzir as emissões;
e) Caso se prevejam excedências, os Estados-Membros deverão tomar medidas para que essa informação seja divulgada tão extensamente quanto possível.
Presente directiva | Directiva 96/62/CE | Directiva 1999/30/CE | Directiva 2000/69/CE | Directiva 2002/3/CE |
Artigo 1.o | Artigo 1.o | Artigo 1.o | Artigo 1.o | Artigo 1.o |
N.os 1 a 5 do artigo 2.o | N.os 1 a 5 do artigo 2.o | — | — | — |
N.os 6 e 7 do artigo 2.o | — | — | — | — |
N.o 8 do artigo 2.o | N.o 8 do artigo 2.o | N.o 7 do artigo 2.o | — | — |
N.o 9 do artigo 2.o | N.o 6 do artigo 2.o | — | — | N.o 9 do artigo 2.o |
N.o 10 do artigo 2.o | N.o 7 do artigo 2.o | N.o 6 do artigo 2.o | — | N.o 11 do artigo 2.o |
N.o 11 do artigo 2.o | — | — | — | N.o 12 do artigo 2.o |
N.os 12 e 13 do artigo 2.o | — | N.os 13 e 14 do artigo 2.o | Alíneas a) e b) do artigo 2.o | — |
N.o 14 do artigo 2.o | — | — | — | N.o 10 do artigo 2.o |
N.os 15 e 16 do artigo 2.o | N.os 9 e 10 do artigo 2.o | N.os 8 e 9 do artigo 2.o | — | N.os 7 e 8 do artigo 2.o |
N.os 17 e 18 do artigo 2.o | — | N.os 11 e 12 do artigo 2.o | — | — |
N.os 19, 20, 21, 22 e 23 do artigo 2.o | — | — | — | — |
N.o 24 do artigo 2.o | — | N.o 10 do artigo 2.o | — | — |
N.os 25 e 26 do artigo 2.o | N.o 5 do artigo 6.o | — | — | — |
N.o 27 do artigo 2.o | — | — | — | N.o 13 do artigo 2.o |
N.o 28 do artigo 2.o | — | — | — | N.o 3 do artigo 2.o |
Artigo 3.o, com excepção da alínea f) do n.o 1 | Artigo 3.o | — | — | — |
N.o 1, alínea f), do artigo 3.o | — | — | — | — |
Artigo 4.o | N.os 9 e 10 do artigo 2.o e n.o 1 do artigo 6.o | — | — | — |
Artigo 5.o | — | N.o 1 do artigo 7.o | N.o 1 do artigo 5.o | — |
N.os 1 a 4 do artigo 6.o | N.os 1 a 4 do artigo 6.o | — | — | — |
N.o 5 do artigo 6.o | — | — | — | — |
Artigo 7.o | — | N.os 2 e 3 do artigo 7.o, com alterações | N.os 2 e 3 do artigo 5.o, com alterações | — |
Artigo 8.o | — | N.o 5 do artigo 7.o | N.o 5 do artigo 5.o | — |
Artigo 9.o | — | — | — | N.o 1, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 9.o |
Artigo 10.o | — | — | — | N.os 1 a 3 do artigo 9.o, com alterações |
N.o 1 do artigo 11.o | — | — | — | N.o 4 do artigo 9.o |
N.o 2 do artigo 11.o | — | — | — | — |
Artigo 12.o | Artigo 9.o | — | — | — |
N.o 1 do artigo 13.o | — | N.o 1 do artigo 3.o, n.o 1 do artigo 4.o, n.o 1 do artigo 5.o e artigo 6.o | N.os 1 e 4 do artigo 3.o | — |
N.o 2 do artigo 13.o | — | N.o 2 do artigo 3.o e n.o 2 do artigo 4.o | — | — |
N.o 3 do artigo 13.o | — | N.o 5 do artigo 5.o | — | — |
Artigo 14.o | — | N.o 1 do artigo 3.o e n.o 1 do artigo 4.o, com alterações | — | — |
Artigo 15.o | — | — | — | — |
Artigo 16.o | — | — | — | — |
N.o 1 do artigo 17.o | — | — | — | N.o 1 do artigo 3.o e n.o 1 do artigo 4.o |
N.o 2 do artigo 17.o | — | — | — | N.os 2 e 3 do artigo 3.o |
N.o 3 do artigo 17.o | — | — | — | N.o 2 do artigo 4.o |
Artigo 18.o | — | — | — | Artigo 5.o |
Artigo 19.o | Artigo 10.o, com alterações | N.o 3 do artigo 8.o | — | Artigo 6.o, com alterações |
Artigo 20.o | — | N.o 4 do artigo 3.o e n.o 4 do artigo 5.o, com alterações | — | — |
Artigo 21.o | — | — | — | — |
Artigo 22.o | — | — | — | — |
Artigo 23.o | N.os 1 a 4 do artigo 8.o, com alterações | — | — | — |
Artigo 24.o | N.o 3 do artigo 7.o, com alterações | — | — | Artigo 7.o, com alterações |
Artigo 25.o | N.o 5 do artigo 8.o, com alterações | — | — | Artigo 8.o, com alterações |
Artigo 26.o | — | Artigo 8.o, com alterações | Artigo 7.o, com alterações | Artigo 6.o, com alterações |
Artigo 27.o | Artigo 11.o, com alterações | N.o 2, segundo parágrafo, do artigo 5.o | — | Artigo 10.o, com alterações |
N.o 1 do artigo 28.o | N.o 1 do artigo 12.o, com alterações | — | — | — |
N.o 2 do artigo 28.o | Artigo 11.o, com alterações | — | — | — |
N.o 3 do Artigo 28.o | — | — | — | — |
N.o 4 do artigo 28.o | — | Anexo IX, com alterações | — | — |
Artigo 29.o | N.o 2 do artigo 12.o | — | — | — |
Artigo 30.o | — | Artigo 11.o | Artigo 9.o | Artigo 14.o |
Artigo 31.o | — | — | — | — |
Artigo 32.o | — | — | — | — |
Artigo 33.o | Artigo 13.o | Artigo 12.o | Artigo 10.o | Artigo 15.o |
Artigo 34.o | Artigo 14.o | Artigo 13.o | Artigo 11.o | Artigo 17.o |
Artigo 35.o | Artigo 15.o | Artigo 14.o | Artigo 12.o | Artigo 18.o |
Anexo I | — | Anexo VIII, com alterações | Anexo VI | Anexo VII |
Anexo II | — | Anexo V, com alterações | Anexo III | — |
Anexo III | — | Anexo VI | Anexo IV | — |
Anexo IV | — | — | — | — |
Anexo V | — | Anexo VII, com alterações | Anexo V | — |
Anexo VI | — | Anexo IX, com alterações | Anexo VII | Anexo VIII |
Anexo VII | — | — | — | Anexo I; parte II do anexo III |
Anexo VIII | — | — | — | Anexo IV |
Anexo IX | — | — | — | Anexo V |
Anexo X | — | — | — | Anexo VI |
Anexo XI | — | Parte I do anexo I; Parte I do anexo II e anexo III (com alterações); anexo IV (inalterado) | Anexo I e anexo II | — |
Anexo XII | — | Parte II do anexo I; parte II do anexo II | — | Parte I do anexo II |
Anexo XIII | — | Parte I do anexo I; parte I do anexo II | — | — |
Anexo XIV | — | — | — | — |
Parte A do anexo XV | Anexo IV | — | — | — |
Parte B do anexo XV | — | — | — | — |
Anexo XVI | — | Artigo 8.o | Artigo 7.o | Artigo 6.o, com alterações |
- O Conselho e o Parlamento já adoptaram nova legislação que limita as emissões de escape dos veículos comerciais ligeiros;
- A Comissão adoptou uma nova proposta legislativa destinada a melhorar a eficácia da legislação comunitária relativa a emissões industriais, incluindo as de instalações de agricultura intensiva, e medidas aplicáveis a fontes de combustão industriais de menor dimensão;
- A Comissão adoptou uma nova proposta legislativa para limitar as emissões de escape dos motores instalados em veículos pesados;
- Em 2008, a Comissão prevê a apresentação de novas propostas legislativas destinadas a:
- uma maior redução das emissões nacionais de poluentes-chave permitidas aos Estados-Membros,
- uma redução das emissões associadas ao reabastecimento de automóveis a gasolina em estações de serviço,
- uma redução do teor de enxofre dos combustíveis, incluindo os combustíveis destinados aos transportes marítimos;
- Estão também em curso trabalhos preparatórios para estudar a viabilidade de:
- tornar mais ecológica a concepção das caldeiras e aquecedores de água domésticos e reduzir as suas emissões,
- reduzir o teor de solventes das tintas, vernizes e produtos de retoque para veículos automóveis,
- reduzir as emissões de escape de máquinas móveis não rodoviárias, optimizando assim os benefícios dos combustíveis não rodoviários com menor teor de enxofre já propostos pela Comissão;
- A Comissão continua também a promover, no âmbito da Organização Marítima Internacional, reduções substanciais das emissões provenientes dos navios e está empenhada em apresentar propostas para medidas comunitárias caso a OMI não apresente em 2008 propostas suficientemente ambiciosas.
A Comissão está, contudo, empenhada na realização dos objectivos da sua iniciativa "Legislar Melhor" e está consciente de que as propostas devem ser fundamentadas por uma avaliação aprofundada dos impactos e benefícios. Quanto a este aspecto, e em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão continuará a avaliar a necessidade de apresentar novas propostas legislativas, mas reserva-se o direito de decidir se e quando será adequado apresentar tais propostas.

References: artigo 13
 artigo 13
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 5
 artigo 37
 artigo 5
 artigo 22
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 artigo 23
 artigo 17
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 11
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 9
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 artigo 11
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 9
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 artigo 8
 artigo 24

Artigo 1
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 artigo 2
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Artigo 3
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Artigo 4
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Artigo 5
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Artigo 7
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Artigo 8
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Artigo 9
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Artigo 10
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Artigo 12
 Artigo 9
 artigo 13
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 artigo 13
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 artigo 4
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Artigo 14
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Artigo 15

Artigo 16
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 artigo 3
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 artigo 3
 artigo 17
 artigo 4

Artigo 18
 Artigo 5

Artigo 19
 Artigo 10
 artigo 8
 Artigo 6

Artigo 20
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 artigo 5

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23
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Artigo 24
 artigo 7
 Artigo 7

Artigo 25
 artigo 8
 Artigo 8

Artigo 26
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 6

Artigo 27
 Artigo 11
 artigo 5
 Artigo 10
 artigo 28
 artigo 12
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 Artigo 11
 Artigo 28
 artigo 28

Artigo 29
 artigo 12

Artigo 30
 Artigo 11
 Artigo 9
 Artigo 14

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33
 Artigo 13
 Artigo 12
 Artigo 10
 Artigo 15

Artigo 34
 Artigo 14
 Artigo 13
 Artigo 11
 Artigo 17

Artigo 35
 Artigo 15
 Artigo 14
 Artigo 12
 Artigo 18
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 6