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Timestamp: 2014-08-29 20:06:38+00:00

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ESTADO PUERPERAL COMO EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE: Nos casos espeificos de comprovados surtos psicológicos.
ESTADO PUERPERAL COMO EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE: Nos casos espeificos de comprovados surtos psicológicos. AmigoNerd.Net
Autor: Maria Eduarda pecorelli pimentel santa cruz
Instituição: Tema: ESTADO PUERPERAL COMO EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE: Nos casos espeificos de comprovados surtos psicológicos.
ESTADO PUERPERAL COMO EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE: Nos casos específicos de comprovados surtos psicóticos.
Capítulo 1 – DO ESTADO PUERPERAL
1.2	Causas e Motivos Gerais
1.3	Transtornos Psiquiátricos
1.4	Conseqüências
Capítulo 2 – DA IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE
2.3 O estado puerperal e a inimputabilidade
Capítulo 3 – DO INFANTICÍDIO 3.1 Conceito.
3.3 Elementos Subjetivos do Crime
3.4 Sujeitos envolvidos no crime de infanticídio
3.5 Tempo de duração do Estado Puerperal e do puerpéreo
3.6 Indícios probatórios do Puerpéreo e do estado puerperal
3.7 Tratamentos X pena de reclusão
3.8 Teses médicas e depoimentos
3.9 Críticas ao art. 123
O tema que abordado nessa monografia é bastante polêmico e discutido por especialistas nas áreas de direito, medicina e psiquiatria. Trata-se, na verdade, de uma junção das três áreas apontadas para a formação de uma nova concepção a respeito do crime de infanticídio. Conseqüentemente, é elaborada uma crítica direta ao artigo 123 do Código Penal Brasileiro afirmando que a lei não vem se adequando à realidade concreta no mundo moderno em que vivemos.
O crime de infanticídio causa revolta às pessoas leigas; a notícia de que “uma mãe assassinou à pauladas, golpes de enxadas ou por estrangulamento o filho indefeso logo após seu nascimento” assusta a população. As pessoas que acompanham a notícia de tal ato de brutalidade acusam, prontamente, a mulher que cometeu o crime de assassina, não aceitando jamais que esta mãe pode está acometida por um sério distúrbio psicológico e não ter noção do delito que acabara de praticar.
Porém tal revolta se justifica, pois a acusada de matar a criança é a própria mãe, que agiu covardemente, tirando a vida de um ser indefeso, que não é capaz de lutar contra nenhum ato que o atinja e ferindo o mais valorizado princípio do ser humano: o amor materno.
No entanto, é preciso estar ciente do que significa a expressão “sob influência do estado puerperal”; interessante deixar claro o que vem a ser este estado que faz com que a mulher cometa atos de tamanha covardia.
O estado puerperal é um estado transitório, “sui generis”, onde a mulher tornar-se, especialmente sensível, muitas vezes confusa e até desesperada. Os primeiros dias após o parto, além do desconforto físico sofrido pela parturiente, há um aumento de secreções corporais e queda nos níveis hormonais, o que faz com que a mulher alterne suas emoções entre euforia e depressão, esta ultima bastante acentuada na maioria dos casos. O crime caracterizado como infanticídio é, justamente, o explicitado acima, uma mãe que, influenciada pelo estado puerperal vem a assassinar, quase sempre de forma violenta, o próprio filho.
A mãe que está influenciada pelo estado puerperal ao ponto de tirar a vida de seu próprio filho, encontra-se incapaz, no momento do ato, por está sofrendo transtornos psíquicos que atingem, diretamente, à sua capacidade de agir.
A discussão surge exatamente neste ponto: Como acusar de homicídio privilegiado uma mulher que, ao fazer mal ao seu filho estava fora de si e não podia comandar suas próprias vontades?
O infanticídio já foi visto, ao longo da historia, como o mais severo dos crimes, porém com o passar do tempo os juristas e doutrinadores, em suas pesquisas e estudos, e pelas razões que serão aqui demonstradas resolveram classificar o infanticídio como um “homicídio privilegiado”, quando a nosso ver, caso fique provado que a mãe assassina estava agindo influenciada sob o estado puerperal, deve ser isenta de qualquer pena.
Provando-se que, o estado puerperal pode atuar sobre o agente, a ponto de determinar momentânea privação dos sentidos, não permitindo que uma vontade livre e consciente se exerça, além de trazer sofrimento eterno para uma mãe que, nesta fase transitória, chegou a tirar a vida do próprio filho, não se pode cogitar que a mesma tenha praticado crime algum diante da legislação Penal vigente, já que, na hora da realização do fato não podia controlar seus impulsos e suas vontades, encontrando-se, portanto, incapaz.
Além da crítica ao crime de infanticídio, vale frisar que o agente que ajuda a mulher a cometer o delito, ou seja, o co-autor do fato deve este ser acusado de homicídio qualificado pela pratica do crime por motivo torpe, pois quem auxilia está agindo dolosamente, há, aí sim, neste caso, uma vontade se exercendo livremente, consciente no sentido de praticar o fato criminoso.
Definitivamente, fica claro que a mãe que mata seu filho sob o estado puerperal em comprovado casos de surtos psicóticos, não é uma delinqüente e não deve ser tratada como tal. Assim sendo, com base em todos os argumentos e explicações e sem dúvidas alguma, o crime de que trata o Código Penal Brasileiro em seu artigo 123, é totalmente inconsistente de como é caracterizado no país, já que, atualmente, toda mulher que mata o filho após o parto é acusada de crime de infanticídio.
È preciso a comprovação da existência do estado de psicose puerperal e dos surtos psicóticos que atormentam a mulher neste estado “sui generis” ; com a evolução da medicina e da psiquiatria, não faz mais sentido permanecer em nossa legislação Penal Vigente, um artigo datado de 1940, onde estudos nas devidas áreas eram escassos. CAPÍTULO 1 – DO ESTADO PUERPERAL
Antes de definir o que significa o estado puerperal, é importante demonstrar a diferença existente entre puerpério e estado puerperal, já que essa expressão se encontra no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, fazendo parte do conceito do crime supracitado. O termo puerpério vem a ser a junção de duas expressões, são elas: puer (criança) e parere (parir), significando então, “o nascimento de uma criança”. É todo aquele período da eliminação da placenta e do retorno do organismo materno a normalidade. (Cf. COSTA, 2006, p.07).
A distinção entre puerpério e estado puerperal é claramente visível, o puerpério vem a ser um quadro fisiológico da mulher após o nascimento da criança, todas as mudanças no corpo da parturiente apresentadas na seqüência de mudanças “pós parto”, ou seja, uma fase em que todas as parturientes obrigatoriamente tendem a “passar”.
O puerpério é mais uma fase do ciclo vital na vida do ser humano, porém, nesta situação, só a mulher é capaz de vivenciá-lo, já que está ligado, diretamente, ao ato do parto. No puerpério a mulher pode sofrer algumas alterações psíquicas de gravidades variáveis, mas de fácil percepção.
Já o estado puerperal é ligado, diretamente, ao psicológico da parturiente, é uma alteração temporária em mulher mentalmente sã, trazendo transtornos mentais e alterando o modo de agir de uma mãe para com o próprio filho recém-nascido, afetando, inclusive, em alguns casos, a sua capacidade de entendimento.
O estado puerperal são as mudanças psíquicas sofridas pela mulher, na verdade são resultantes da junção das dores físicas do parto com todas as mudanças sofridas pela parturiente neste ciclo vital, ou seja, pode-se dizer que as mudanças físicas do puerpério e psíquicas do estado puerperal, juntas, alteram, consideravelmente, o modo de agir da mãe para com seu filho, vindo esta a sofrer, muitas vezes, de um transtorno mental gravíssimo acarretando em uma psicose puerperal ou em um surto psicótico advindo de uma depressão pós parto aguda, por exemplo, e dando ensejo ao cometimento do infanticídio.
1.2 CAUSAS E MOTIVOS GERAIS
É na fase pós parto, no puerpério, que a mãe, influenciada pelas dores físicas do parto e pelos transtornos trazidos pelo aumento da secreção corticoesteróide, com uma baixa no nível hormonal, apresenta alterações entre euforia e depressão podendo vir a cometer um ato indigno contra seu próprio filho recém-nascido e indefeso. (Cf. MALDONADO, 1989, p. 65). Como diz a autora Maria Tereza Maldonado, o cérebro humano é formado por células que se comunicam entre si através dos Neurotransmissores (substâncias químicas), e que por motivos que acarretam as perturbações pós-parto, eles não estão “circulando” como deveriam. A frustração e a monotonia também estão presentes nesta fase do puerpério, quando acontece a passagem daquela ansiedade típica de final de gravidez para a conscientização da nova realidade, que além da satisfação da maternidade, traz novas tarefas e limitações de algumas atividades anteriores, acarretando para a mãe um confronto consigo mesma, pois a realidade da criança como feto não é a mesma realidade do bebê recém-nascido.
Maria Tereza Maldonado afirma que esta fase se torna muito mais difícil para aquelas mulheres que têm uma dependência infantil em relação à mãe ou ao marido, estas mulheres tem muito mais dificuldade de encararem a realidade de uma criança recém-nascida e costumam rejeitar o filho preferindo aquela imagem idealizada que tinham do feto, de que seus filhos seriam crianças tranqüilas e diferentes das outras, chocando-se assim com a realidade. (Cf. MALDONADO, 1989, p.65).
As parturientes que em suas infâncias tiveram uma excessiva proteção materna e carregavam por suas mães uma imagem de exemplo de vida obsessivo, querendo seguir à risca todos os seus passos, inclusive copiando suas idéias e concepções, acabam, na vida adulta, deixando de construírem suas próprias idealizações, dependendo, sempre, da presença materna para aprovação de tudo o que fazem. Por isso, estas mulheres quando vêem a se tornar mãe, sentem-se, extremamente, incapazes de realizar tarefas simples e necessárias com seus bebês. Comparando-se, sempre, à figura idealizada de suas próprias mães. Os fatores de risco reconhecidos pela medicina são inúmeros, entre eles podemos citar: conflitos maritais, a falta de um confidente, ou seja, a solidão, condições psicossociais desfavoráveis, presença de antecedentes psiquiátricos prévios e logicamente, até momentos traumatizantes vivenciados na infância da parturiente podem ser causas de um forte transtorno psiquiátrico. (Cf. LOPES, PEDALINE, 1999, p. 116).
A mulher que tem uma gestação problemática, que passou por momentos difíceis durante o parto, afetando, diretamente, sua saúde ou mesmo aquela parturiente que se submeteu a dolorosos tratamentos até conseguir engravidar, tem grandes chances de sofrer uma depressão pós parto aguda. Nestes casos, o anseio pelo nascimento da criança é tão grande que as expectativas não correspondem à realidade, fazendo com que as mães sintam-se incapazes de lidar com a nova realidade, muitas vezes, acarretando pensamentos negativos de que o fato de ter um filho só tem atrapalhado suas vidas pessoais.
Além dos motivos acima citados, geralmente, as mulheres que cometem tal ato se enquadram nas como sendo “mães solteiras e pobres”, pois estas mulheres somam às causas apontadas o fato de serem pessoas desamparadas e sem a mínima condição de oferecerem ao filho uma vida digna.
O que traz conseqüentemente, o desespero e a depressão e estes tendem a ser bem mais intenso, pois o tipo de vida que se estabelece com a presença de um recém-nascido é, totalmente, desconhecido e muito longe da realidade e do alcance da parturiente.
Na área medicinal, o autor Rezende Montenegro afirma que, o parto traz como conseqüências uma súbita queda em níveis hormonais e alterações em bioquímicas no sistema nervoso central. Todo esse “processo” ocorreria no eixo Hipotálamo-Hipófise-Ovariano, e promoveria estímulos psíquicos seguidos de alterações emocionais constantes.(Cf. REZENDE, MONTENEGRO, 2002, p. 209).
Os transtornos mentais sofridos pela mulher após o parto, além dos fatores biológicos citados acima, acarretam, também, fatores psicológicos que se originam de sentimentos conflituosos da mulher em relação: a si mesma (como mãe) ao bebê, ao companheiro e a si mesma (como filha de sua própria mãe). (Cf. MALDONADO, 1989, p.66). 1.3 TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS
Como afirma o autor Jorge de Rezende, em sua obra “Obstetrícia Fundamental”, com o nascimento da criança, e vivenciando o estado puerperal, a mãe pode ser afetada por três tipos de transtornos psiquiátricos: a disforia do pós-parto, depressão pós parto e psicose puerperal (Cf. REZENDE, MONTENEGRO, 2002, p.206).
A disforia do pós-parto é um desconforto mental leve, atingindo a parturiente logo nos primeiros dias após o nascimento de seu filho, os principais sintomas são: sensibilidade, choros fáceis e até certa agressividade em relação a familiares e acompanhantes. Neste quadro não será necessário a utilização de medicamentos, já que o mesmo dura no máximo duas semanas. A depressão pós-parto é um distúrbio mais grave, atingindo a parturiente em sua maneira de agir, já que a mesma apresenta falta de concentração nas tarefas diárias, faltas de sono e de apetite.
Neste estado a mulher começa a desenvolver idéias obsessivas em relação ao próprio filho, com pensamentos negativos sempre presentes, tendo que ser tratada com medicamentos antidepressivos e muitas vezes, quando o grau da doença está avançado, acaba perdendo o controle de seus próprios atos, apresentando surtos de inconsciência. A depressão pós-parto, em algumas situações, tem causas desconhecidas, mas devem ser tratadas como um distúrbio psicológico. Inclusive a mãe que apresenta tal transtorno não consegue sentir uma ligação direta com seu próprio filho, sente-se como se a criança fosse um ser estranho, ao mesmo tempo, são conscientes de que não deveriam sentir tal sensação, carregam sempre um fardo de culpa por não conseguirem vir a amar seus filhos.
Na depressão pós-parto aguda, as parturientes tendem a apresentar pensamentos suicidas, e idealizam imagens de sua morte e também da morte de seu bebê. Demonstra-se tal sensação em trecho do livro “Depois do parto, a dor – Minha experiência com a depressão pós-parto” da atriz Brooke Shields, que relata sua experiência com a depressão pós-parto aguda pela qual passou:
Fui invadida por um sentimento de derrotismo e aversão a mim mesma e senti ímpeto de golpear minha cabeça contra a parede varias vezes. Durante o que estava se tornando um dos pontos mais obscuros da minha vida, eu segurava minha recém-nascida e não conseguia impedir a imagem dela voando pelo ar e batendo na parede à minha frente. (2006, p. 68-72).
A autora do referido livro descreve sentimentos de total aversão à sua filha, não conseguindo sequer amamentar a criança sem que fosse um fardo diário. Seus dias eram repletos de crise de choros e de pensamentos negativos.
Assim como a maioria das mães que sofrem de depressão pós-parto, Brooke Shields sentia-se aterrorizada diante do fato de ficar só com sua filha, pois tinha certeza que não era capaz de cuidar do bebê sem a ajuda de alguém. No ápice de seu transtorno e ainda sem acreditar que sofria de depressão pós-parto, a autora, até então sem ter procurado tratamento, chegou a sentir delírios.
Esse esquema continuava sem cessar e, achando que seria assim para sempre, comecei a me sentir em delírio. Estava praticamente inconsolável. Não agüentava mais nada daquilo. Nunca tinha sentido emoções como essas, e acreditava piamente que mesmo que conseguisse articular o que estava vivenciando, ninguém compreenderia, nem mesmo meu marido. (2006, p.69)
A parturiente, acima referida, sentia extrema falta de sua vida, antes do nascimento de sua filha, já que, sempre foi uma mulher independente e trabalhava desde jovem. Agora, tinha que lidar com um ser desconhecido e que alterava, completamente, sua rotina. Com a presença sempre de familiares, que sentiam a estranheza da situação e não a deixavam só com a filha, Brooke Shields, mesmo possuída por terríveis pensamentos, não chegou a cometer ato indigno contra a criança. Já que sempre estava acompanhada de outra pessoa que estivesse com a mente sã.
A atriz, como ocorre com muitas mulheres, não aceitava que estava passando por tal transtorno psicológico, questionando a si mesma como podia sentir tais sensações negativas em relação à tão esperada filha, e por isso demorou a procurar ajuda e a aceitar que precisava de medicamentos antidepressivos. As mães deprimidas tendem a não se adaptarem à vida de seus filhos recém-nascidos, tornando-se, assim, relapsas quanto à saúde, a cuidados diários, muitas vezes vindo a prejudicar a vida da criança em razão de omitir-se de cuidados essenciais. Neste transtorno psíquico a mulher possui pseudo-alienações, ou seja, imagens dotadas de veracidade, porém que se projetam para o interior de sua mente. Na pseudo-alienação, os médicos afirmam que o paciente, na maioria dos casos, possui a noção da falta de correspondência com a realidade. È como uma perturbação, ora da imaginação, ora da memória. (Cf. SÁ JÚNIOR, 2001, pág. 161).
A depressão pós-parto aguda, se não for tratada pode acarretar surtos psicóticos, pode ocorrer uma confusão de imagens e pensamentos com a realidade e é em meios a esses surtos que uma mãe pode vir a fazer mal à vida de seu próprio filho.
A disforia atinge de 25 a 85% das mulheres, já a depressão pós-parto, afeta entre 10 e 20% das parturientes, sendo este último mais proeminente no primeiro período, ou seja, no último trimestre de gestação. (Cf. LOPES, PEDALINE, 1999, p. 117).
A psicose puerperal surge de maneira abrupta, nas primeiras semanas após o nascimento do bebê. É um estado gravíssimo, em que as mulheres apresentam comportamentos desorganizados, não conseguindo controlar de forma alguma e em nenhum momento seus próprios atos, ou seja, a mulher encontra-se, certamente, incapaz.
O quadro de psicose puerperal é delirante e alucinatório, a mãe é acometida por pensamentos obsessivos, como por exemplo pensar que o bebê não nasceu, nasceu defeituoso, está morto ou foi trocado na maternidade. Esses pensamentos fazem com que a mulher tente tirar a vida da criança estando sem consciência alguma do mal que está fazendo.
A psicose puerperal, para ser tratada, precisa de intervenção hospitalar urgente, já que os sintomas afetam, diretamente, a parturiente, gerando confusão mental, alucinações, quadros depressivos e maníacos. A mãe neste estado se encontra, totalmente, débil e insana.
A mulher vítima da psicose puerperal, ao ser internada fica, totalmente, alienada em relação a sua vida, não sabendo onde está, o motivo pelo qual se encontra naquele hospital e não lembrando se quer que deu a luz a um filho.(Cf., EWALD, 2005, http://www.spcrj.org.br).
No estado de psicose puerperal, diferente da depressão pós-parto, a mulher tem alucinações. Nas alucinações, as imagens vistas e os sons ouvidos são exteriorizados e há um grande grau de convicção revelado pela parturiente, ela, realmente, acredita em tudo aquilo que está vendo e não consegue distinguir o real do irreal. (Cf. SÁ JÚNIOR, 2001, p. 161).
É justamente no quadro de psicose puerperal que se encontra o maior índice do cometimento de infanticídio, conhecendo a diferença de ambos os transtornos e as características de cada um, não é correto afirmar que, qualquer mãe que tire a vida de seu filho, seja uma infanticida.
Uma mulher, por exemplo, acometida por um simples surto de raiva por ter tido um filho indesejado, vindo a assassinar este, esta sim, seria uma infanticida nos termos da lei, já que, os transtornos por que passou são superficiais e não vieram a atingir o seu psíquico, ensejando apenas uma raiva controlável e que não deveria ser descontada na criança.
Casualmente, mulheres que agem com ódio e raiva ao assassinar seus próprios filhos, comportam-se como homicidas ao assassinar seu maior inimigo, no entanto, no ordenamento Penal vigente, são incursas no crime de infanticidio e beneficiadas com uma pena mais branda que a do homicídio. Apenas com o pretexto de estarem vivenciando a fase do puerpéreo, onde surgem inseguranças e desconforto físicos advindos do parto.
A parturiente que sofre de psicose puerperal, em todos os casos do transtorno, é, totalmente, incapaz em relação a seus atos e ao cometer ato indigno contra seu filho, não age com ódio e raiva conscientes.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 60% e 80% das mulheres apresentam alterações emocionais após o parto. (Cf. BARROS, 2007, p. A10).
A principal característica de uma mãe que sofre de alguns dos transtornos psiquiátricos puerperais é a rejeição total ao bebê, sentindo-se, completamente, aterrorizada e ameaçada por ele, como se a criança fosse seu maior inimigo. A mulher sente-se apática, abandona os próprios hábitos de higiene e cuidados pessoais, pode sofrer de insônia, inapetência e apresentar idéias de perseguição, como se alguém viesse roubar-lhe o bebê ou fazer-lhe algum mal.
As conseqüências de um transtorno psiquiátrico agudo, podem-se dividir em precoces e tardias, as primeiras ocorrem quando há negligência na alimentação do bebê, até a morte súbita da criança. As conseqüências tardias teriam como resultados crianças mal tratadas, distúrbios em comportamentos futuros, na vida adulta. Ou seja, os vestígios de transtorno psíquico puerperal podem afetar a criança no momento presente, levando-a a morte, assim como trazer graves conseqüências para a sua vida adulta, como, por exemplo, uma síndrome de auto-rejeição.
Quando uma mãe sofre de tais transtornos, ela deixa de realizar os cuidados necessários com o seu próprio filho, deixando, por conseqüência, de ter um contato direto com a criança, interrompendo comunicações importantes que mãe e filho devem manter nos primeiros dias de vida, acarretando alterações, também, no recém-nascido, que não tendo como se comunicar, começa a utilizar apelos corporais como meio de expressão. A criança apresenta sinais de apelos como: perturbações nas funções do sono, alimentação e inquietação na respiração. Em um estudo sobre a interação mãe-bebê, em meio a uma depressão pós-parto, os autores Frizzo e Piccinini afirmam que as mães deprimidas deixam, conseqüentemente, de estimular os seus filhos, e citam apreciações dos estudiosos Cohn, Campbell, Mattias & Hopkins a respeito do tema:
A falta de responsividade materna nos primeiros meses de vida parece provocar uma mudança desenvolvimental no bebê, pois tem sido empiricamente relacionada com um baixo envolvimento com pessoas e objetos ao final do primeiro ano de vida do bebê. Tal mudança pode ter implicações importantes para a criança, mesmo quando há remissão da patologia materna. (2005, http://www.scielo. br)
CAPITULO 2 – DA IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE
O professor e autor José Américo Seixas Silva afirma que a imputabilidade é um conceito jurídico com base no comportamento humano, saúde mental e normalidade psíquica. È representado pela condição do ser humano que tem capacidade de realizar certo ato com pleno discernimento. (Cf., SILVA, 2007, http://www.pesquisedireito.com/medicinalegal.htm).
O agente que se encontrava capaz no momento do crime, que tinha plena noção da diferença do que seria ato ilícito e ato licito e que pôde expressar sua vontade claramente de acordo com sua consciência, é enquadrado como agente imputável, já que, pela normalidade de sua saúde mental, pode ser acusado e penalizado pelo crime cometido. A imputabilidade é o conjunto de atributos inerentes à pessoa sadia, dotada de capacidade intelecto-volitiva. Maturidade e sanidade mental são os dois principais elementos integrantes de imputabilidade. (Cf., CORRÊA DA SILVA, 2004, P.06).
José Lopes Zarzuela, em sua obra “Semi-Imputabilidade: Aspectos Penais e Criminológicos”, defende a imputabilidade como a capacidade de querer e de entender, expressando-se a respeito do assunto da seguinte forma:
Entendemos que a imputabilidade se baseia na liberdade interna do homem, e precisamente a essa liberdade, a esse poder de auto determinação, é que o direito penal recorre, impondo ou proibindo condutas sob a ameaça de uma sanção. O princípio eterno de justiça, um dos valores que orienta o Direito Penal, impõe que se volte os olhos para o poder de eleição ou escolha dos motivos, de ajuizar e decidir, para depois, se fazer a censura ou reprovação do agente. Responsabilidade pressupõe liberdade, surgindo aquela só quando o agente deva e possa agir diferentemente para evitar as conseqüências danosas do seu ato.(1988, p. 76 )
De acordo com o Código Penal o conceito de imputabilidade é oferecido diretamente pelo conceito de inimputabilidade, diz o artigo 26 do citado Código, em seu caput:
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (BRASIL, 2007, p. 441).
Portanto a inimputabilidade é encontrada, justamente, no agente que não pode ser penalizado e acusado por ter cometido certo crime, já que, no momento do mesmo, encontrava-se incapaz. Podendo, também, ter sua pena atenuada se ao cometer o ato infracional não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
O que caracteriza, de início, o agente imputável é o seu comportamento mental sã na hora do cometimento do ato ilícito. O agente imputável conserva duas funções psíquicas intactas: o juízo de realidade e volição.
José Américo Seixas Silva, afirma que o juízo de realidade é a capacidade que o ser humano tem de definir valores ou atributos, expressando-se através de pensamento. Já a volição vem a ser atividade psíquica de direcionamento para atos voluntários, o livre arbítrio. (Cf., SILVA, 2007, www.pesquisedireito.com/medicinale gal.htm).
O agente inimputável, aquele que é isento ou tem sua pena atenuada, tem uma particularidade bastante aguda de não demonstrar discernimento entre o licito e o ilícito, entre o certo e o errado.
Inimputabilidade é a incapacidade para apreciar o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com essa apreciação. 2.3 O ESTADO PUERPERAL E A INIMPUTABILIDADE
Se o estado puerperal pode atuar sobre o agente, provocando um surto psicótico a ponto de determinar, momentânea privação de sentidos, não permitindo que uma vontade livre e consciente se exerça não se pode cogitar que houve a prática de um crime, pois o agente não agiu com dolo ou culpa.
Para que um ato seja considerado crime, é preciso que seja uma violação imputável, dolosa ou culposa da lei penal ou de um direito protegido por lei penal. É indispensável que a ação seja dolosa ou culposa.
O artigo 18 do Código Penal Brasileiro, afirma:
I -doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo
II -culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia. (BRASIL, 2007, p.440).
Ou seja, para que haja crime, é necessária a culpabilidade do agente, isto é, que tenha havido uma vontade livre e conscientemente de exercer a conduta delitiva.
O que não ocorre em todos os casos em questão, já que uma mãe, influenciada sob o estado puerperal, totalmente alienada, sob um colapso de senso moral e incapaz de distinguir o lícito do ilícito, chegando a ter inclusive, em alguns casos, pensamentos suicidas, vem a tirar a vida do próprio filho recém-nascido. É bem provado que esta mãe, acima mencionada, é um agente inimputável e o ato por ela cometido deve ser enquadrado em excludente de criminalidade. Já que, a mesma, não demonstrava uma vontade livre e consciente na hora do cometimento do crime. Excludente de criminalidade ocorre quando o fato anti-jurídico é, excepcionalmente, permitido ou ordenado por norma jurídica penal ou extra-penal. O fato perde as características de crime para se tornar um ato licito.
Concluindo-se que uma mãe ao tirar a vida de seu filho estando acometida por um transtorno psíquico grave, não se encontrando responsável pelos seus atos, não pode praticar o ocorrido dolosamente como demonstrado, não pode também praticá-lo por imperícia, negligência ou imprudência, ou seja, culposamente, já que não tinha condições alguma de cuidar de uma criança, estando afetada por transtorno mental grave.
Sendo assim, fica comprovado que a mulher que age sob a influência do estado puerperal inconsciente de seus atos, não comete o crime de infanticídio previsto, já que a mesma encontrava-se incapaz no momento da realização do seu ato delitivo.
CAPITULO 3 – DO INFANTICÍDIO
Dita o Código Penal Brasileiro : “Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”
O crime de infanticídio vem a ser, segundo o Código Penal brasileiro, o ato cometido por uma mãe de tirar a vida do próprio filho recém-nascido, quando está influenciada pelo estado puerperal.
A tipificação prevista pelo Código tem uma pena mais branda que o homicídio, é como se a mulher que cometera tal crime devesse ser tratada com menos severidade por está passando por mudanças físicas e psíquicas pós-parto que não a deixaram agir naturalmente.
No sentido do artigo 123 do Código Penal Brasileiro, o crime de infanticídio acontece com a morte de um ser nascente ou neonato, pela própria mãe.
O ser nascente vem a ser a criança que é morta, logo após, atravessar, totalmente ou em parte, o orifício externo do útero, estando exposta ao toque materno, o artigo 123 da legislação penal Brasileira vigente, prevê este caso na expressão “logo após o parto” ditada no referido artigo.
Ser neonato é conhecido por recém nascido, aquela criança que se desprendeu, totalmente, do ventre materno, mesmo que ainda não tenha havido a expulsão da placenta. A criança que nasce com anomalia grave e tem sua vida tirada pela própria mãe, segundo doutrina atual, também pode ser uma vitima do crime em questão, mesmo que a anomalia viesse a causar-lhe a morte instante após o seu nascimento.
Porém, ao redigir o artigo 123 do Código Penal vigente, o legislador não expressou bem seu intuito, já que o crime de infanticídio, como demonstrado, não deveria ter como agente qualquer mãe que assassine seu filho, e sim aquela mãe que se encontrava consciente, no momento do ato, e, apenas, acometida por um surto de raiva, por exemplo. 3.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Em um âmbito mundial, o crime de infanticídio foi classificado várias vezes sob diferentes pontos de vista em relação ao período que a humanidade se encontrava, variando da impunidade absoluta à severidade brutal das penas.
A evolução que sofreu o crime de infanticídio está, diretamente, relacionada com os anseios e instintos pelos quais passam a sociedade humana.
Originalmente, a humanidade reage ao infanticídio com indiferença, o ato era permitido com naturalidade, inclusive em rituais religiosos, continuando assim até o século V a.C. Na Grécia e na Roma antiga, os pais detinham o poder sobre a vida de seus filhos, optando por matá-los quando achassem convenientes.
Logo após a indiferença na forma de tratamento deste delito, surge o segundo período configurado pela reação ao crime de infanticídio quando a sociedade passa a ter um comportando, totalmente, contrário do primeiro, passando a punir severamente o crime com a pena de morte; os praticantes do delito são considerados assassinos de alta periculosidade. Esta fase se estende do século V ao XVIII d.C.
Enfim, após séculos, um novo pensamento acerca do crime de infanticídio domina a mente humana, surge então o favorecimento à mulher que cometeu o delito; os anseios humanos passam a ser influenciados por idéias iluministas que no campo jurídico, apresentaram propostas para leis mais humanitárias. Esses pensamentos influenciam até hoje a tipificação deste ato ilícito em vários paises.
O Brasil, diferente de outros países, não sofreu toda essa evolução do crime de infanticídio. No ano de 1500 a 1822, enquanto colônia de Portugal, o crime simplesmente não existia na legislação vigente.
A primeira legislação penal que surgiu, no país, fazendo menção ao infanticídio, afirmava que: “Se a própria mãe matar o filho recém-nascido para ocultar a sua desonra – pena de prisão com trabalho por 1 a 3 anos". (Cf., COSTA, 2006, http://jus.uol.com.br/).
Essa tipificação gerou grande revolta no povo, já que a vida de uma criança recém-nascida, parecia bem menos valiosa do que a de um adulto.
Um outro dispositivo Penal Brasileiro define este tipo de delito da seguinte forma:
Matar recém-nascido, isto é, infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios diretos e ativos, quer recusando à vítima os cuidados necessários à manutenção da vida e a impedir sua morte. (2006, COSTA, http://jus.uol.com.br).
Para este ato delito, a pena era de 6 a 24 anos de prisão celular caso fosse cometido por estranhos ou parentes da vítima, e de 3 a 9 anos de prisão celular caso fosse cometido pela mãe para ocultar desonra própria.
Já em 1940, com a elaboração do novo código, o infanticídio passou a ser visto sob o ponto de vista psicológico, levando em conta a influência do estado puerperal sob a mulher infanticida e está até hoje em vigor.
A conceituação do crime de infanticídio vem sendo bastante modificada nos últimos séculos, antes era impulsionado pelo motivo de honra, ou seja, a mãe que matasse o filho para ocultar desonra próprio teria a pena mais branda.
O Código de 1940 aplica-se o mesmo arcaico conceito de infanticídio nos dias atuais, desconsiderando toda a evolução da medicina e da psiquiatria em relação ao ponto discutido.
Séculos se passaram e a mulher que mata, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, ainda é considerada uma homicida, tendo sua pena mais branda por está sendo afetada pelo seu próprio desequilíbrio psíquico, ou seja, pela influencia do estado puerperal.
Os sintomas das mães que apresentam a depressão pós parto não são difíceis de serem detectados, as mulheres ficam ansiosas, cansadas e com dificuldades para dormir. Quando este quadro é percebido logo nos primeiros atendimentos à gestante, os tratamentos muitas vezes são eficazes e o acompanhamento assíduo da relação da mãe para com seu filho acaba evitando que ocorra o crime em questão. 3.3 ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME
O elemento subjetivo do crime de infanticídio é o dolo. O dolo é a vontade do agente em praticar a conduta típica definida no artigo 123 do Código Penal Brasileiro,que no referido caso seria “matar o próprio filho”.
No direito Brasileiro, são admitidos dois tipos de dolo: o dolo direto e o dolo eventual.
O dolo direto seria a vontade do agente em causar a morte da vítima, no caso, a vontade da mãe em causar a morte do próprio filho, o ato da mãe tirar a vida, diretamente, da criança.
Já o dolo eventual é a morte indireta da criança, quando a mãe tem plena consciência de que seu ato levará seu filho ao óbito.
Em relação à culpa, existem diversas discussões entre doutrinadores sobre se a mesma é aceita como elemento subjetivo ou não.
A primeira corrente afirma que não existe forma culposa do infanticídio no direito brasileiro, deixa claro a referida corrente que se a mãe vier a assassinar o filho de maneira culposa e sem que se encontre sob influência do estado puerperal, neste caso, responderá por homicídio culposo e não por infanticídio.
A segunda corrente aceita a forma culposa do crime de infanticídio, afirmando que a mãe pode cometer tal crime nesta forma se agir com imprudência, imperícia ou negligência.
A primeira corrente é defendida por Damásio Jesus, Antonio José Feu Rosa, entre outros, já a segunda corrente é encabeçada por Nélson Hungria, Fernando Capez entre outros. O crime de infanticídio é tipificado no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, da seguinte forma: “matar, sobre influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”.( BRASIL, 2007,p. 448.)
No momento em que fica confirmado que uma mãe, não teve intenção de tirar a vida de seu filho e o fez sem perceber, existem dois caminhos a seguir.
Em primeiro lugar, considerando que esta mãe esteja alienada ao ponto de não saber o que estava fazendo, ao ponto de não saber, na maioria das vezes, que tem um filho, ela deve ter sua culpabilidade excluída, já que na hora do crime não tinha controle sobre seus atos.
A segunda hipótese segue no caso da mãe que tira a vida de seu filho por imprudência, negligência ou imperícia, e que apesar de consciente e em estado normal não agiu com uma vontade direta de alcançar o fim criminoso. Esta mãe então, estaria enquadrada no artigo 121 do Código Penal vigente, homicídio culposo.
No fato descrito acima, o caso pode ser visto junto ao parágrafo quinto do artigo 121. Ficando claro, portanto, que a modalidade culposa para o crime de infanticídio não é cabível.
O crime de infanticídio é considerado um homicídio privilegiado, já que existe uma única característica que o diferencia do homicídio comum: a influência do estado puerperal.
O infanticídio envolve dois sujeitos principais: a mãe, que comete o crime e a criança, que é a vítima.
O sujeito ativo de qualquer crime é aquele que pratica o fato típico contido na lei e o sujeito passivo vem a ser a vitima. Neste caso, mãe e filho respectivamente. O crime só considera um agente, a mãe, exclusivamente ela e é aí que surge o problema quanto à co-autoria do ato criminoso. Muitos doutrinadores entendem que o agente participante ou co-autor do crime de infanticídio, responde por homicídio, pois o estado puerperal é condição de natureza personalíssima, não se comunicando, defendem a corrente, baseada na incomunicabilidade: Nélson Hungria, Galdino Siqueira, Costa e Silva, Heleno Cláudio Fragoso, Salgado Martins e Aníbal Bruno.(Cf., COSTA, 2006, http://jus.uol.com.br).
Outros estudiosos afirmam que se estende ao co-autor ou partícipe as circunstâncias pessoais do agente do crime de infanticídio, já que estas são elementares do tipo, portanto, deve o mesmo, junto com a parturiente, ser enquadrado no crime de infanticídio. A teoria da comunicabilidade é baseada no artigo 30 do Código Penal Brasileiro: “Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.” (BRASIL, 2007, p. 441), e é defendida por Roberto Lyra, Olavo Oliveira, Magalhães Noronha, José Frederico Marques, Basileu Garcia, Euclides Custódio da Silveira e Bento de Faria.
Uma terceira corrente tenta por fim a discussão, com uma resolução mista, defendendo a punição do terceiro por homicídio se ele praticar ato executório consumativo e por infanticídio se for apenas partícipe. .(Cf., COSTA, 2006, http://jus.uol.com.br).
Afinal, os agentes que participam da ação criminosa, respondem por homicídio, ou por infanticídio? A razão de responderem por infanticídio é sem fundamento algum, já que o crime, como foi dito acima, considera apenas um agente, a própria mãe e a responsabilidade penal do tipo, recai, exclusivamente, sobre ela.
Não há razão plausível para enquadrar em uma pena mais branda o agente que ajude uma mãe a assassinar a criança recém-nascida, afinal quem passava pelas dificuldades do parto era a parturiente e não qualquer pessoa que estivesse ao seu lado. E mais claro ainda fica a situação, quando esta mãe que veio a assassinar seu filho encontrava-se acometida por uma psicose puerperal e, totalmente, insana no momento do ato criminoso, o agente que a ajuda em tal ato acaba sendo o principal responsável pela morte da criança, já que, por encontrar-se em plena consciência deveria ter impedido o fato criminoso.
Sendo assim, além do agente ser considerado um homicida, deve ter sua pena agravada pelo parágrafo segundo, incido I do artigo 121: “Homicídio qualificado : Se o homicídio é cometido : I- Mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe” (BRASIL, 2007, p. 448).
A duração de uma depressão pós-parto é similar à depressão em geral, e quando tratada regride de dois a seis meses. Já a psicose puerperal é um caso mais grave de transtorno psiquiátrico, podendo ter duração prolongada por até alguns anos após o parto, necessitando, inclusive, de internações e tratamentos mais rigorosos.
O texto do artigo 123 do Código Penal vigente, afirma que, para que uma mãe cometa o crime de infanticídio, ela deve, no momento do ato, está influenciada sob o estado puerperal. (Cf., BRASIL, 2007, p. 448.).
O puerpéreo, que é o período de mudanças físicas no corpo da mulher após o parto, influencia, diretamente, o psicológico da mesma e neste período elas ficam mais vulneráveis a transtornos psiquiátricos e psicológicos.
A junção de todas as alterações físicas e psíquicas que ocorrem na parturiente, na fase do puerpéreo, dá ensejo ao estado puerperal. Portanto, o tempo que perdura o primeiro assemelha-se ao tempo de duração do segundo, já que estão interligados diretamente, pois é na fase do puerpéreo que a mulher encontra-se mais vulnerável a transtornos mentais. Alguns transtornos, quando agudos, ultrapassam o tempo de duração da fase pós-parto, porém, todas as alterações mentais, têm início nesta fase.
O período que vem após o parto, o puerpéreo, pode ser dividido em três etapas: Pós-parto imediato, Pós-parto tardio, Pós-parto remoto. (REZENDE, MONTENEGRO, 2002, p. 206)
A primeira etapa, denominada pós-parto imediato, ocorre desde o primeiro dia até o décimo dia após o parto. Nesta etapa, acontece a involução e a recuperação da genitália feminina.
O útero encontra-se com uma musculatura ainda flácida, situando-se pouco acima da cicatriz umbilical e firmemente contraído, na mulher lactante a involução uterina é mais rápida por ocasionar retração e contratilidade a cada amamentação. Ainda na primeira etapa, a vagina sofre involução principalmente em seu epitélio escamoso de revestimento.
A segunda etapa, o parto tardio, segue do décimo dia até o quadragésimo quinto após o parto (10º ao 45º). Nesta fase, o circuito biológico da mulher começa a ser influenciado pela lactação, o útero continua a regredir, a cavidade ulterina acha-se epitelizada e o corrimento loquial prossegue passando a ser seroso.
A terceira e última fase vai além do quadragésimo quinto dia, não tem dia fixo para finalizar, pois depende da lactação; nas mulheres que não amamentam a menstruação retorna com um mês e meio. Já nas mulheres que amamentam, depende da duração do aleitamento. Sendo assim, o puerpério dura, aproximadamente, 45 dias nas mulheres que não amamentam, variando nas puerpérias lactantes.( REZENDE, MONTENEGRO 2002, p.209)
Saber a durabilidade do puerpério é essencial para o estudo em questão, já que, é neste estado, que a mulher encontra-se sensível fisicamente e junto com essas modificações físicas surgem às alterações psíquicas, numa junção de fatores que caracterizam o estado puerperal.
Já que o estado puerperal está ligado, diretamente, ao psíquico da mulher e os fatores que o perturbam são as mudanças físicas do puerpério, a durabilidade do mesmo também varia, chegando ao fim com a volta das condições da parturiente ao estado físico anterior ao da gravidez. Com a normalidade das condições físicas da parturiente, os níveis hormonais, conseqüentemente, voltam aos de antes da gravidez. Os estrogênios mostram uma queda grande, devido ao desaparecimento da atividade da placenta, por exemplo, e os ajustamentos dos hormônios também influenciam para que a mulher não tenha alterações psíquicas.
3.6 ÍNDICIOS PROBATÓRIOS DO PUERPÉREO E DO ESTADO PUERPERAL
Na perícia médica judicial existe um exame específico para verificar a ocorrência do parto e do puerpéreo, ou seja, um exame físico que é feito na parturiente, que comprove que a mulher encontrava-se gestante.
O exame de comprovação citado acima deve ser realizado no período diurno e com requisições das autoridades policiais ou do Ministério Publico. Esse exame, em relação a complexidade do caso, é bastante superficial, e muito ligado ao estado físico da mulher, por vezes não podendo, sequer, identificar uma depressão pós-parto aguda que deu margem ao um surto psicótico.
Geralmente, os quesitos submetidos aos peritos são os seguintes: 1.	A examinada já deu a luz alguma vez?
2.	Qual a data provável do seu último parto?
3.	Por via natural ou cirúrgica?
4.	Em conseqüência do parto ou do ato cirúrgico, sofreu a examinada: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente de membros, sentido ou função, ou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável?
5.	É a vítima alienada ou débil mental?
6.	Houve estado puerperal durante o seu ultimo parto?(Cf. ALCÂNTARA, 2005, p. 146).
Nesse exame, é feito um levantamento do dado histórico da parturiente, incluindo informações de como transcorreu a sua gravidez, se a mesma recebeu assistência, quais as complicações havidas no parto, entre outras.
São analisados os sinais internos do corpo da parturiente de comprovação de gestação, como: Edema de vulva e grandes lábios, mamas túrgidas eliminando colostro, colo uterino mole, grosso e com orifício entreaberto.
Com a verificação de sinais externos, passa-se ao levantamento do histórico da parturiente, e com as respostas aos quesitos desse exame, acusa-se a mulher como infanticida ou não. (Cf. ALCÂNTARA, 2005, p. 145).
Um exame psiquiátrico mais profundo é essencial para excluir do crime de infanticídio aquelas mulheres que, na hora do fato indigno, não tinham controle sobre seus próprios atos. Pois, a finalidade principal de tal exame é justamente, esclarecer a justiça criminal se o indivíduo que praticou ato ilícito é, penalmente, imputável ou relativamente imputável ou inimputável e, também, se é perigoso ou se cessou sua periculosidade.
No exame psiquiátrico completo é feito um questionário embasando as principais questões em relação ao psíquico, como por exemplo, a comprovação de que o paciente era, na data do ato, inteiramente, capaz de entender o caráter criminoso do fato e, se não, quais os motivos que o levaram a tornar-se incapaz, ou seja, se ele agiu por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado.
Como diz Alcântara, no exame em questão, são verificados três elementos principais, os sintomas subjetivos, que são as queixas relatadas pelo próprio paciente; os sintomas objetivos, que são os verificados pelo examinador e por fim, os sinais, que são as repostas orgânicas, dadas pela soma do paciente examinado. È feito um prontuário psiquiátrico reunindo todas as informações do paciente, todas as fases que ele vem passando são descritas detalhadamente. Serão pontos abordados no prontuário: a identificação do paciente, os antecedentes familiares, os antecedentes pessoais biológicos e sociais, a história psiquiátrica e criminal pregressa, a história de crime e doença atual, exame somático, exame neurológico, exame mental. (Cf. ALCÂNTARA, 2005, p. 218)
A partir do exame psiquiátrico, o paciente pode não ser enquadrado como possuidor de um transtorno mental, ou pode ser considerado um retardado mental, ter personalidade psicótica, ser possuidor de neuroses ou psicoses. Podendo, assim, obter-se uma confirmação de que a parturiente que veio a cometer o crime foi acometida por um transtorno psicótico. Mesmo se a mãe que tirou a vida de seu filho, encontra-se capaz no momento do exame, e enquanto praticava o ato criminoso foi acometida por um surto psicótico passageiro, um estudo comprovado de sua personalidade e de seu histórico podem estabelecer a verdade. Em relação ao estado físico, a definição de se a mulher passou por uma gestação recente e estava sob o estado puerperal, é de fácil comprovação, tanto na viva como na falecida.
Na mulher já falecida, além da análise dos fatores externos verificada na viva, é de suma importância analisar o estado do útero e dos ovários. No período de gestação e pós gestação, o corpo da mulher passa por inúmeras transformações, como exemplo, sabe-se que de todos os hormônios femininos, os dois mais psicoativos são o estrogênio e progesterona e são, justamente, esse dois que se alteram, bruscamente, com o fenômeno do parto, acarretando mudança súbita de humor, podendo-se comprovar o fato com uma pesquisa hormonal.
Juntando a dor física do parto e a queda dos níveis hormonais, está o comportamento estranho da parturiente, que em grau elevado já indica o começo de uma perturbação. As mães deprimidas e perturbadas são ansiosas, vivem cansadas e com dificuldade para dormir, apresentam sintomas hipocondríacos, tem o humor irritadiço e apresentam perda significativa da libido.
Ao lado dos fatores físicos, surgem os psíquicos, as mães com mais tendência a apresentar uma depressão e até uma psicose puerperal, são aquelas que passaram por momentos depressivos em suas vidas, mesmo que esses momentos tenham se dado na infância, como por exemplo, uma mãe que abandonou a filha na infância, pode ser um fator para que esta filha, ao se tornar uma mãe, venha a apresentar depressão e psicose puerperal.
Uma outra maneira de identificar uma possível depressão pós parto ou uma psicose puerperal e de fácil manuseio, sendo de suma importância, principalmente no Brasil, onde a demanda de pacientes é totalmente superior à de médicos atendentes, é a utilização da EPDS , “ Postnatal Depression Scale”, um questionário com dezoito itens que lista os fatores de risco que acarretam os transtornos psíquicos, já utilizados em vários paises e de eficácia comprovada. (LOPES, PEDALINE, 1999, p. 117).
Como se percebe, o diagnóstico e as provas de que uma mulher está sob o estado puerperal são inúmeras e podem ser comprovadas com exames médicos e psíquicos, com estudos sobre a vida da parturiente e com diagnósticos, acima de tudo, de estudiosos do assunto, o que não se deve de maneira alguma é classificar toda mãe que tira a vida de seu filho como assassina, antes de comprovar tais evidências. Uma mulher que passa por uma psicose puerperal não se cura facilmente, nem volta à normalidade sem tratamento específico, mesmo após cometer um ato indigno contra a criança, a mãe continua sob o efeito do transtorno mental que só é curável com tratamentos intensos e internamentos hospitalares.
3.7 TRATAMENTOS X PENA DE DETENÇÃO
Em primeiro lugar, a aceitação da doença pelas parturientes é o passo mais difícil em busca da cura. Na maioria dos casos, as mães que se encontram sob influência da depressão pós-parto não aceitam o que passam por sentirem-se culpadas em não ter vínculo algum com seus filhos.
Na depressão pós-parto, como foi dito, há uma pseudo-alienação, ou seja, a mulher percebe que os pensamentos negativos que envolvem sua mente, não são coisas certas a fazer, mas encontra-se alienada ao ponto de não conseguir controlá-los, nem lutar contra eles.
É difícil para essas mulheres aceitarem que precisam de tratamentos com remédios e acompanhamento psiquiátricos para se curarem de tal transtorno. Fica demonstrado tal dificuldade em um trecho do livro “Depois do Parto a Dor”, da autora Brooke Shield:
Não gostava da idéia de tomar medicamentos. Tratava-se de mais um sinal de minha fraqueza e fracasso como mãe. Não conseguia encarar o pensamento de ser dependente de medicamentos para me sentir melhor, especialmente quando todos os meus sonhos supostamente haviam acabado de se concretizar com o nascimento de minha filha.(2006, p.85)
No caso da psicose puerperal, não fica a critério da parturiente aceitar ou não a doença, já que encontra-se, totalmente, alienada e sem noção do que está vivenciando.
A mulher que vem a matar o próprio filho, acometida por um transtorno psíquico, incapaz no momento do crime, precisa ser tratada como portadora de uma doença mental, a doença é tão difícil de ser enfrentada que o tratamento, muitas vezes, se prolonga por anos após o nascimento da criança.
Erro gravíssimo seria colocar uma mãe doente para ser submetida à pena de reclusão, já que não pôde, no momento do fato, controlar seus atos. Esta mulher nunca ficaria curada do transtorno mental, seu quadro agravaria e a psicose puerperal se transformaria em um problema psicológico que a acompanharia para o resto da vida.
Hoje, a medicina tem evoluído bastante em relação ao puerpério, apresentando tratamentos cada vez mais eficazes e menos complicados de se realizar.
Os tratamentos, se feitos antes do cometimento do crime, melhoram significamente, a relação das mães para com seus filhos, muitas vezes curando-as antes que o crime aconteça.
Os medicamentos mais utilizados são os inibidores seletivos da recaptação da seretonina e os antidepressivos tricílicos. Porém, quando a mulher apresenta uma depressão forte ou um estado psicótico, é preciso passar para o tratamento de eletroconvulsoterapia.
Alguns médicos aconselham, diretamente, este último tratamento por não prejudicar a amamentação da criança. A mulher deve ser tratada de 9 a 12 meses após a remissão dos sintomas. E nos casos mais graves deve ser internada em hospital especializado.
Sem os tratamentos adequados e direcionados para os transtornos em questão, a mulher não consegue curar-se agravando seu quadro patológico levando-a ao cometimento de suicídio em decorrência de uma depressão profunda. É necessário, também, o acompanhamento psiquiátrico durante todo o tratamento e até algum tempo após o término da ingestão de remédios, já que, a mulher precisa estar curada e preparada para a vinda de outra gestação.
A mulher que sofreu de algum transtorno mental na primeira gravidez, precisa ser tratada e medicada durante a segunda gestação, pois o índice de ocorrência será alto para aquelas que já passaram pelos distúrbios e não se cuidaram.
3.8 TESES MÉDICAS E DEPOIMENTOS Foi demonstrado, em todos os pontos do estudo, que a inimputabilidade da mulher, acometida por uma grave perturbação psicológica, a ponto de privar o controle sobre seus próprios atos, acontece e é de possível percepção. Segue depoimento, de mulher que passou por transtornos psíquicos, falando de suas angustias no estado puerperal:
Resolvi contar a minha história para poder ajudar outras pessoas. Decidi engravidar, tudo ocorreu muito bem. tive uma gravidez maravilhosa, mas o problema começou quando meu filho nasceu. Após 14 dias enlouqueci, meu marido chegou em casa o bebê estava com fome, sujo em cima do trocador e eu cantando e dançando pela casa como se nada tivesse acontecendo. Assim que o vi, comecei agredi-lo, e não o deixava chegar perto do meu filho, ele ficou desorientado não sabia o que fazer. Resolveu chamar meus pais. Fomos procurar um médico, ele indicou um psiquiatra. Meu pai não aceitava, até que as coisas começaram a sair do controle. O médico diagnosticou: depressão Pós-Parto, ou melhor, Psicose Puerperal. Ninguém sabia nada sobre isso. Pânico total. Fiquei 11 dias internada em hospital comum. Totalmente louca, nem sabia que tinha tido um filho. Não sei quanto tempo isso durou, pois não tinha consciência de nada .(2007, www.mentalhelp.com).
A médica psicanalista Maria Regina Miranda Ewald, em seu estudo sobre psicose puerperal, relatou um caso clinico surpreendente em que uma mulher engravidou do marido por pressão, e sentia-se insatisfeita com a gravidez, procurando sua ajuda como profissional. Vale citar alguns trechos desse relevante estudo que demonstram o desafeto inconsciente de uma mãe para com sua filha quando está sofrendo de uma psicose:
Quando o marido sugeria nomes para o bebê, ela dizia:” Doutora., mas eu ainda não vi o bebê, não sei como é, como então dar um nome?”. Ou seja: esse bebê não ocupava um lugar psíquico fantasmático na mente desta moça. Ela não conseguia imaginar um filho e nem nomeá-lo, pois nomear é reconhecer. Este bebê não tinha reconhecimento por parte desta mãe, o enxoval não foi preparado e os presentes dados pelo pai ou pelos parentes eram desvalorizados, Ana (nome fictício) ficou absolutamente transtornada após o parto, abrindo um surto psicótico. Como estava sem vê-la até então, fui informada pelo marido desta acerca da dramaticidade da situação. Convoquei a família, e fiquei ciente que ela não conseguia cuidar do bebê, aleitá-la ou mesmo tocá-la. Fui a seu encontro, e percebi que falava coisas aparentemente desconexas, como: as raízes estão podres. Ao entrar em contato com o pai dela, desvelou-se a parte de sua vida a que ela não tinha acesso: a mãe abandonou-a quando esta ainda era recém-nascida, deixando-a aos cuidados do pai e de uma babá, e jamais retornara. No entanto, a história que lhe era contada era cheia de vetos e constrangimento por parte deste pai. A resposta de Ana, a isto tudo, era ficar condenada a um silêncio vazio e desprovido de sentido no que se referia a suas origens. Portanto, como todo delírio, em si, revela uma verdade, a paciente tinha razão: as raízes estavam podres mesmo! O que fazer então com uma menina? Tínhamos um longo caminho a percorrer, uma história a ser reconstruída através do vínculo transferencial (uma suplência do que não tendo sido vivido pode ser construído no sentido de ficção), onde ela pudesse encontrar um lugar para si, e talvez para a sua filha. (2005, EWALD http://www.spcrj.org.br)
E completa a conceituada médica, em entrevista pessoal realizada pela internet, afirmando que a mulher em psicose puerperal encontra-se incapaz:
Uma mulher acometida de psicose puerperal é tão doente como um esquizofrênico, por ex. Ela normalmente se identifica a nível inconsciente com este bebê, se enche de inveja deste (na maior parte das vezes) e, sendo um caso gravíssimo e extremamente regressivo, naturalmente não pode dar à esta mulher a responsabilidade por seus atos.( EWALD, entrevista feita pela autora da pesquisa via internet). Os surtos de loucuras podem acontecer na depressão pós-parto aguda e podem, em alguns casos, deixar a mulher inconsciente do que faz, porém na psicose puerperal o principal sintoma é o delírio, a alienação mental acompanha a mulher até a intervenção de um tratamento adequado.
A depressão pós-parto é descrita pelas parturientes como uma força que inibe sua vontade de agir para se aproximar de seus filhos e que as deixam incapazes de controlar suas próprias mentes, sempre acometidas por pensamentos absurdos e negativos contra a criança: Estava sentada com minhas imensas pernas esticadas à frente e, balançando devagar para frente e para trás,com a face voltada para o teto, os braços caídos ao meu lado, soluçava. Não conseguia parar. O que deveria fazer?Será que nunca pararia de me sentir assim?A tristeza tomou conta de mim. Estava extraordinariamente racional e calma, e disse-lhe que não podia ser mãe e que nem queria mesmo viver se minha vida fosse continuar daquela maneira. Eu me sentia possuída por uma força. (SHIELDS, 2006, p. 68 e 83).
No ano de 2001, um crime bárbaro abalou os Estados Unidos, o assassinato de cinco crianças pela própria mãe. O delito causou uma revolta mundial, o tribunal do Texas acusou a mulher de homicídio doloso, com prisão perpétua e provável condenação à morte. A população do Texas entrou em conflito, houve discussões acerca do que deveria ser feito com aquela mulher, que assassinou os cinco filhos indefesos de uma maneira tão cruel, afogando as crianças em uma banheira.
Andréia Pia Yates confessou, horas depois, o crime que acabara de cometer à polícia, descrevendo a maneira que havia realizado tal ato de crueldade passo à passo, com uma certa estranheza em seu depoimento, a polícia sentiu o tom irônico e doentio em sua voz.
O fato intrigante é que Andréa era uma mãe dedicada, paciente, cuidava dos filhos com amor e carinho e jamais agiu com agressividade contra as crianças. Motivo principal que fazia parte da população acreditar na insanidade da americana, que poderia está acometida por um surto psicótico na hora do crime.
Realizando-se um estudo na vida da mesma, surgiram ocorrências comprovadas de que Andréa havia passado por algumas perturbações depressivas nos últimos cinco anos, inclusive tentara suicídio por duas vezes. Surgiu então à hipótese de que a mulher sofria de uma depressão pós-parto profunda e ao agir contra seus filhos, estava, logicamente acometida por um surto psicótico doentio, fazendo-a não ter controle sobre seus atos.
Andrea passou por uma perturbação profunda após o nascimento de Luke, há dois anos. Chegou a tentar o suicídio e foi submetida a tratamento psiquiátrico. Parecia bem até fevereiro, quando perdeu o pai, pouco depois do nascimento da caçula, Mary. Voltou a ser tratada, mas os medicamentos não deram resultado. Os sintomas estavam lá, porém ninguém percebeu o perigo. "Casos agudos como esse são geralmente associados a distúrbios psicológicos ou psiquiátricos preexistentes", diz o psiquiatra Eduardo Navajas Filho, da Universidade Federal de São Paulo.(2001, Edição1706, http://vejaonline.abril.com.br ).
Os médicos temiam que quando Andréa acordasse do surto psicótico profundo que a acometia e viesse a enfrentar toda a realidade, percebendo o mal que fez a seus tão queridos filhos, enlouqueceria de vez.
O marido de Andréa, pai dos cinco filhos assassinados, apesar de todo sofrimento pela morte das crianças, permaneceu ao lado da esposa por ter a certeza que a mesma amava os filhos e que cometera tal ato indigno porque estava insana.
Eu não a culpo nem um pouco, se ela tivesse recebido o tratamento médico que precisava, então, as crianças estariam vivas e bem. (2002, http://www.bbc.co.uk) Ela amava nossos filhos. Todo mundo que a conhecia sabia disso. Eu quero ajudá-la a superar isso. Eu quero mostra a ela que a amo.(2001, http://www.bbc.co.uk)
Em entrevista a revista ISTOÉ, o engenheiro Russel Yates pai das cinco crianças mortas e marido de Andréa, fala de como se sente a mulher após encarar a realidade e no momento em que está voltando, aos poucos, a normalidade.
ISTOÉ–Como está sua esposa? Russel Yates – Ela chora muito. Está em terapia e toma 15 miligramas de Haldol. Permanece sob vigilância para que não se suicide.
ISTOÉ – Conversam sobre os filhos?Russel – Sim. Ela não entende como posso perdoá-la. ISTOÉ – Muitas pessoas não entendem esse perdão. Russel – Ela estava muito doente.O seu coração é bom, mas a sua mente estava enferma. A culpa é da doença. (2002, http://www.terra.com.br /istoe).
Após alguns meses de discussões e investigações a cerca do caso, Andréa finalmente é liberada da penitenciária onde cumpria pena, sob argumento de possuir transtorno psiquiátrico:
Alegada: a insanidade mental da americana Andrea Pia Yates, que afogou cinco filhos no Texas, depois de uma provável depressão pós-parto. Os advogados de defesa argumentam que ela possui um histórico de problemas psiquícos e não pode ser julgada pelos crimes.Dia 8, em Houston (Texas). (2001, http://vejaonline.abril.com.
Em São Paulo, ocorreu um fato semelhante ao de Andréa, uma mulher assassinou a filha de 11 meses com três golpes de facão. Walquíria, mesmo após o fato, teve apoio de sua família e, principalmente, de sua filha mais velha, que sempre percebeu que a mãe era doente e não
Infanticídio - Art 123
Co-Autoria de Infanticídio

References: artigo 123
sui generis
 artigo 123
sui generis
 artigo 123
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 123
 artigo 123
 artigo 123
 artigo 123
 artigo 123
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 30
 artigo 121
 artigo 123