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Timestamp: 2014-09-01 13:41:24+00:00

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LES�O NO C�DIGO CILVIL: DA NO��O HIST�RICA AOS DIAS ATUAIS - Vitor Enilson Vitor - JurisWay
Vitor Enilson Vitor Meu nome � Vitor enilson vitor, sou funcion�rio p�blico, Bacharel em direito pela Faculdade Vitoriana de Ensino superior - FAVI, aprovado na OAB/2010 e P�s Graduado em Penal e Processo Penal pela Faculdade Batista de vit�ria/ES.envie um e-mail para este autor
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Texto enviado ao JurisWay em 24/05/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...
Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior e forma��o avan�ada de Vit�ria – IESFAVI, da Associa��o Vitoriana de Ensino Superior – AVIES, como requisito parcial para a obten��o do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Marisa Gon�alves Salvador. Banca Examinadora:
__________________________________________ Prof. Marisa Gon�alves Salvador Faculdade: Instituto de Ensino Superior e forma��o avan�ada de Vit�ria – IESFAVI Orientadora
__________________________________________ Prof. Fernanda de Medeiros Villa�a Faculdade: Instituto de Ensino Superior e forma��o avan�ada de Vit�ria – IESFAVI.
Dedico este trabalho a minha fam�lia, em especial a minha esposa Fabiolla, pelo amor, carinho e compreens�o ao longo desta jornada.
A meus pais, que me deram a vida e lutaram com todas as suas for�as para que este momento maravilhoso ocorresse em minha vida.
A minha Orientadora Prof�. Marisa, pelo carinho, incentivo, dedica��o, e compromisso na execu��o desta obra.
A meus colegas, pelos momentos de alegria durante o per�odo em que estivemos juntos.
Agrade�o a Deus por todos os momentos maravilhosos que tenho tido em minha vida e por mais esta conquista.
As minhas filhas Brunna e Biannca que por muitas vezes deixei de dar a aten��o necess�ria e que se mostraram compreensivas com minha aus�ncia.
A minha esposa Fabiolla, pelo incentivo, compreens�o e for�a ao longo desta caminhada.
A minha querida m�e, que apesar da dist�ncia territorial que n�s separa, foi de fundamental import�ncia para que eu chegasse ao fim desta jornada.
A minha sogra, que tamb�m me apoiou nesta jornada, e ajudou nos cuidados com minhas filhas.
As amizades adquiridas em sala de aula ao longo destes 05 anos, em especial aos meus colegas Kamille, Konst�ncio, Marilia, Saylle e Val�ria, pelo apoio e companhia di�ria. Pessoas que ficar�o para sempre guardadas em meu cora��o.
A todo corpo docente que contribuiu para o meu crescimento acad�mico, em especial a prof�. Fernanda, pela aten��o, disposi��o e apoio durante toda minha caminhada.
A toda equipe de servi�o do n�cleo jur�dico – FAVI, pela amizade, orienta��o e dedica��o, em especial a prof�. Sara, que me ensinou o lado pratico do que me foi ensinado em sala de aula. A toda equipe de servi�o da biblioteca – FAVI, pela amizade, dedica��o e disponibilidade, em especial a bibliotec�ria Tininha, que sempre apoiou a todos nos estudos e pesquisas realizadas no �mbito da faculdade. Enfim, agrade�o a todos os amigos que direta ou indiretamente contribu�ram para a realiza��o deste sonho.
“Posso n�o concordar com uma s� palavra sua, mas defenderei at� a morte o seu direito de dize - l�”. Voltaire.
O presente trabalho tem por objeto o estudo da les�o no Direito Civil brasileiro, com um enfoque hist�rico e considerando especialmente a disciplina que lhe conferiu o C�digo Civil de 2002 em seu artigo 157. Especificamente no Brasil, a les�o n�o � uma figura nova j� que est� presente no ordenamento desde a �poca do imp�rio das Ordena��es, mas somente com o advento do C�digo Civil de 2002 houve uma verdadeira sistematiza��o do instituto, a qual lhe conferiu a obrigatoriedade dos elementos subjetivos da premente necessidade ou da inexperi�ncia, bem como do elemento objetivo da presta��o desproporcional, cuja aferi��o se deve dar ao tempo da celebra��o do neg�cio. Como conseq��ncia do neg�cio lesion�rio, verificou-se a possibilidade de conserva��o do mesmo por meio da oferta da diferen�a que ocasiona a despropor��o ou a sua rescis�o.
Palavras chaves: Les�o contratual; abuso; anula��o e revis�o.
The present work has for object the study of the injury in the Brazilian Civil Law, with a historical approach, considering especially the treatment gave by the 2002 Civil Code in its article 157. Specifically in Brazil, the injury is not a new figure since it is in the Brazilian Law since the time of the Ordinances Empire. But only with the advent of the Civil Code of 2002 happened a truly systematization of the institute, which conferred to it the obligatoriness of the subjective elements of the pressing need or the inexperience as well as of the objective element of the disproportionate provision , whose gauging must be giving at the time of binding the contract. As a consequence of the injured business, it was verified the possibility of conservation of it throughout of the offer of the difference that causes to the disproportion or its rescission.
Words keys: Contractual injury; abuse; cancellation and revision.
LISTA DE ILUSTRA��ES
Fotografia 1 - Comerciantes praticando a usura, no tempo medieval--------------------17
CPC – C�digo de Processo Penal
CDC – C�digo de Defesa do Consumidor
BGB – C�digo Civil Alem�o
1 INTRODU��O---------------------------------------------------------------------------------------13
2 NO��O HIST�RICA-------------------------------------------------------------------------------14
2.1 A LES�O NO DIREITO ROMANO-----------------------------------------------------------14
2.2 A LES�O NA IDADE M�DIA------------------------------------------------------------------16
2.3 A LES�O NO C�DIGO CIVIL FRANC�S DE 1804 -------------------------------------17
2.d A LES�O NO C�DIGO CIVIL ALEM�O DE 1900---------------------------------------18
2.e A LES�O NO DIREITO BRASILEIRO-------------------------------------------------------19
3 LES�O NO C�DIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002--------------------------------------23
3.1 REQUISITOS -------------------------------------------------------------------------------------25
3.1.1 requisitos objetivos--------------------------------------------------------------------------25
3.1.2 requisitos Subjetivos------------------------------------------------------------------------26
4 LES�O E LEI DE ECONOMIA POPULAR. C�DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR--- 32
5 PROCEDIMENTO JUDICIAL DA LES�O----------------------------------------------------34
6 RENUNCIA ANTECIPADA � ALEGA��O DE LES�O----------------------------------35
7 PRAZO PRESCRICIONAL DA LES�O-------------------------------------------------------36
8 DECIS�ES RELACIONADAS AO INSTITUTO DA LES�O----------------------------37
9 CONCLUS�O----------------------------------------------------------------------------------------41
REFER�NCIAS----------------------------------------------------------------------------------------42 1. INTRODU��O
A les�o, como meio de viciar o neg�cio jur�dico, �, em s�ntese, a desproporcionalidade existente nas presta��es. � "o preju�zo resultante da despropor��o existente entre as presta��es de um determinado neg�cio jur�dico, em face do abuso da inexperi�ncia, necessidade econ�mica ou leviandade de um dos declarantes" (Stolze, 2005, p. 390). Ou "Preju�zo que uma das partes sofre na conclus�o de um neg�cio, oriundo da despropor��o existente entre as presta��es dos contraentes, sendo que a outra, ante a premente necessidade ou inexperi�ncia daquela, obt�m lucro exorbitante ou desproporcional ao proveito resultante da presta��o" (Diniz, 2005 p. 453).
O instituto da les�o justifica-se como forma de prote��o ao contratante que se encontra em estado de inferioridade. No contrato, mesmo naqueles parit�rios, ou seja, naqueles em que as partes discutem livremente suas cl�usulas, em determinadas situa��es, um dos contratantes, por prem�ncias v�rias, � colocado em situa��o de inferioridade. Esse agente perde a no��o do justo e do real, e sua vontade � conduzida a praticar atos que constituem verdadeiros disparates do ponto de vista econ�mico. � evidente que sua vontade est� viciada, contaminada que � por press�es de natureza v�ria, que o levou a tal disparate. O direito n�o pode desvincular-se dos princ�pios morais, da eq�idade; n�o pode ser convertido em instrumento do poderoso contra o fraco. Numa �poca em que as diferen�as sociais e econ�micas se acentuam, importa fazer revis�o no conceito da les�o, mormente agora que foi reintroduzido no direito positivo, no C�digo de Defesa do Consumidor, presente tamb�m no atual C�digo Civil em seu art. 157.
Art. 157. Ocorre a les�o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi�ncia, se obriga a presta��o manifestamente desproporcional ao valor da presta��o oposta. - � 1o Aprecia-se a despropor��o das presta��es segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o neg�cio jur�dico. - � 2o N�o se decretar� a anula��o do neg�cio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redu��o do proveito. (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo Civil, 2008, p.181).
2. NO��O HIST�RICA
A fim de melhor compreender o Instituto da Les�o, torna-se imprescind�vel um breve apanhando sobre sua evolu��o dentro da hist�ria jur�dica e social, desde o Direito Romano at� o nosso atual C�digo Civil, abordando suas peculiaridades e id�ias iniciais, com o intuito permanente de sintetizar os pontos necess�rios e �teis a este trabalho.
A les�o, ao longo da hist�ria, sempre teve m�ltiplos significados, conforme a �poca, o Estado e a concep��o de contrato vigente. A historicidade da les�o � portanto, patente, e conhec�-la enriquece por demais o conhecimento do pr�prio instituto. A les�o reflete, ali�s, na pr�pria historicidade do direto civil e em particular, do contrato, encarado este como meio de satisfa��o de interesses que movimenta as riquezas da sociedade. A exemplo das cl�usulas abusivas e da altera��o das circunst�ncias contratuais iniciais, a les�o, de ocorr�ncia contempor�nea, posiciona-se como hip�tese que autoriza a revis�o judicial dos contratos, funcionando, dessa forma, como uma express�o do princ�pio da equival�ncia material das presta��es contratuais, ficando claro, portanto, que os efeitos da les�o podem surgir no curso do contrato, mas a despropor��o j� deve poder ser identificada no momento de sua forma��o.
O instituto da les�o, em regra emanada do Direito Romano, equivalia � aliena��o da coisa por menos da metade de seu justo pre�o ou valor, tendo-se estendido, posteriormente, e alcan�ado o Direito Franc�s. O C�digo de Napole�o possui princ�pio lesion�rio, desde que o preju�zo seja igual ou superior a sete doze avos do valor da coisa.
2. 1 - A Les�o no Direito Romano
No Direito Romano, diz a doutrina que a laesio enormis surgiu como instituto jur�dico na Lei Segunda (lex secunda), do ano 285 de nossa era, promulgada por Diocleciano. O instituto encontra-se presente no C�digo de Justiniano, mencionado como pertencente �s Constitui��es de Diocleciano e Maximiliano. No Direito Romano primitivo, era desconhecido.
Na lex secunda, haveria les�o sempre que o pre�o pago fosse inferior � metade do valor da coisa, possibilitando, assim, desfazimento do neg�cio ou complementa��o do pre�o. O crit�rio, como percebemos, era completamente objetivo. O instituto era destinado � anula��o de neg�cios sobre im�veis.
Numa tradu��o literal de Pereira, essa lei apreende o seguinte:
Se tu ou teu pai houver vendido por pre�o menor uma coisa de maior pre�o, � equitativo que, restituindo tu o pre�o aos compradores, recebas o fundo vendido, intercedendo a autoridade do juiz, ou se o comprador o preferir, recebas o que falta para o justo pre�o. Menor, por�m presume-se ser o pre�o, se nem a metade do verdadeiro pre�o foi paga. (Pereira, 2001, p. 13).
A� se previu, portanto, a possibilidade de rescis�o do contrato, com apoio na ocorr�ncia de les�o, na hip�tese de aliena��o por pre�o menor do que a metade do verdadeiro pre�o, devendo a constata��o da tarifa��o se d� no momento da venda.
Ao alienante era facultada a possibilidade de requerer o desfazimento do neg�cio, com a devolu��o da coisa e a restitui��o do pre�o. O comprador, todavia, poderia fazer uso da op��o de complementar o pre�o, com o prop�sito de conservar o contrato.
O fundamento da les�o, no direito romano, residiu, assim, na despropor��o entre o valor real e o pre�o da venda, tendo sido estabelecido um crit�rio bem objetivo, e ao mesmo tempo arbitr�rio, para a sua apura��o, no sentido de que a venda realizada por menos da metade do pre�o real do objeto seria lesiva, podendo importar at� mesmo em sua rescis�o.
N�o havia que se falar, todavia, no estabelecimento de um crit�rio de determina��o do que deveria ser considerado justo pre�o ou pre�o verdadeiro, costumando-se atribuir, a essa realidade, a denomina��o de les�o enorme.
2. 2 - A Les�o na Idade M�dia
Na alta Idade M�dia, o instituto desaparece, mas ressurge no s�culo XII influenciado pela Igreja, sob a �gide do justo pre�o, e alicer�ado no pensamento de S�o Tom�s de Aquino. No auge do pensamento crist�o, foi criada a les�o enorm�ssima, inexistente no pensamento romano. Era reconhecida nas situa��es em que o vendedor sofria preju�zo em mais de dois ter�os do valor da coisa. A presen�a desse v�cio n�o somente inquinava o contrato, possibilitando sua rescis�o, como tamb�m o considerava inexistente como ato jur�dico. Consistia, pois, em forma especial de les�o.
Para os glosadores, estudiosos do Corpus Iuris Civilis, a les�o era associada aos v�cios de consentimento, em especial ao presumido dolo do comprador, introduzindo um elemento subjetivo � constata��o do instituto.
No direito can�nico em particular, S�o Tom�s de Aquino atribuiu ao ato de vender por mais do que o justo pre�o o car�ter de pecado, esclarecendo, por�m, que este justo pre�o n�o � fixo, pois consiste na estima��o de cada um, segundo a utilidade que retira da coisa.
Assentou, por outro lado, S�o Tom�s de Aquino que as trocas econ�micas n�o podem fugir da id�ia de justi�a comutativa. De igual modo, atribuiu o car�ter de pecado a usura, isto �, o pr�mio de dinheiro, em pacto expresso ou t�cito, no mutuo de dinheiro ou de outra coisa consum�vel pelo uso.
Surgiu assim, por essa �poca, a no��o de usura pecuni�ria, ou o ganho obtido, por meio de juros exorbitantes, no empr�stimo de dinheiro, passando a vedar-se a sua cobran�a, da qual se distinguia a usura real ou ganho excessivo em qualquer outro neg�cio.
Dessa forma na idade medieval, diferentemente do direito romano que associava a les�o � despropor��o tarifada das presta��es contratuais de cada qual dos contratantes, os glosadores medievais e os doutores da igreja introduziram algo subjetivo na no��o do instituto, correspondente a id�ia de v�cios do consentimento, levando em conta especialmente o dolo do comprador. 2. 3 - A Les�o no C�digo Civil Franc�s de 1804
N�o obstante a men��o � les�o durante o per�odo medieval, esta, no entanto, cai no descr�dito a partir do crescimento das id�ias jusracionalistas e iluministas, ambas elevat�rias de um individualismo racionalista, o qual vai chegar ao �pice com a Revolu��o Francesa de 1789 e o conseq�ente C�digo Civil Franc�s de 1804.
Na realidade, todas as express�es de um princ�pio de justi�a contratual, a exemplo da les�o e da cl�usula rebus sic stantibus, deca�ram no estado liberal, cujo substrato jur�dico era o Code.
Nessa perspectiva, o c�digo de Napole�o, ao que se pensa, outorgou aten��o apenas residual � figura da les�o, o que o fez em seu artigo 1.138, restringindo ao seu �mbito de aplica��o t�o somente �s aliena��es imobili�rias e �s partilhas, trazendo ainda � evid�ncia a associa��o entre o instituto e a teoria dos v�cios do consentimento, mais precisamente como esp�cie de erro.
O crit�rio para a caracteriza��o de sua ocorr�ncia era a venda de im�veis por pre�o inferior a 7/12 do pre�o de mercado, conforme especificado no artigo 1.674 do Code. Trata-se, como se pode observar, de um crit�rio bem objetivo, corporificado numa tarifa��o arbitr�ria, � semelhan�a daquela exposta na lei segunda, presente no c�digo de Justiniano.
A les�o se prestava, em regra, ao desfazimento contratual, facultando-se ao comprador, “a escolha entre restituir a coisa, recuperando o pre�o, ou guardar o fundo, pagando o complemento do justo valor, com a dedu��o de um d�cimo do valor”. (Pereira, 2001, p. 60).
Dessa forma, n�o haveria previs�o da possibilidade revis�o do contrato com fundamento nela, a n�o ser que o comprador se dispusesse a pagar o complemento do justo valor. Nesse sentido Orlando Gomes exp�e que:
Admitida no pressuposto de que � vicio do consentimento, tem de ser apreciada no momento em que a vontade � declarada, dando lugar, se comprovado o defeito, � anula��o do contrato, qualificada como rescis�o. A a��o de rescis�ria somente pode ser proposta pelo vendedor. Seu direito � subordinado � prova de que o consentimento foi viciado. A les�o configura-se, em suma, como uma causa de rescis�o da venda por n�o ter sido livre e espont�neo o consentimento. � eminentemente subjetiva. (Gomes, 1967, p. 30-31).
2. 4 - A Les�o no C�digo Civil Alem�o de 1900
O esbo�o da concep��o moderna de les�o foi apresentada no c�digo civil alem�o de 1900, em seu par�grafo 138, onde trazia a nulidade ao neg�cio jur�dico realizado com infring�ncia os bons costumes, se n�o vejamos:
Nulo �, particularmente, um neg�cio jur�dico pelo qual algu�m, explorando o estado de necessidade, a leviandade ou a inexperi�ncia de um outro, faz prometer ou conceder, para si ou para um terceiro, contra presta��o, vantagens patrimoniais das quais o valor excede de tal modo � presta��o que, de acordo com as circunst�ncia, as vantagens patrimoniais est�o em manifesta despropor��o com a presta��o (Cunha, 2002, p. 155). Como se pode observar, o C�digo Civil Alem�o (BGB), sem deixar de lado uma concep��o objetiva pautada na despropor��o das presta��es, introduziu, como requisitos para a configura��o do instituto, situa��es subjetivas de inferioridade da vitima, quais sejam a necessidade, a sua leviandade, ou a sua inexperi�ncia, necessariamente conhecidas, ou mesmo exploradas, pelo lesante, o qual age assim com “dolo de aproveitamento”, isto �, age, com “a vontade de lesar contratualmente algu�m, atrav�s da consci�ncia do estado de necessidade, inexperi�ncia ou leviandade da outra parte” (Martins, 2001, p. 93).
Em outras palavras, o BGB Alem�o, de um lado, leva em conta, como elemento objetivo, a despropor��o entre a vantagem patrimonial de uma parte e a presta��o da outra. De outro lado, como elementos subjetivos, elege as condi��es subjetivas da parte contratual lesada e a inten��o de aproveitamento destas condi��es pela outra parte. De fato, “o par�grafo 138, al�nea 2, estabelece como pressuposto objetivo, que a presta��o e contrapresta��o estejam em manifesta despropor��o” (Westermann, 1991, p. 134).
Em resumo, portanto se v� que, ao lado do car�ter puramente objetivo da les�o no direito romano e no direito franc�s, o direito civil alem�o agregou-lhe pontos subjetivos. A essa realidade do instituto do BGB, costuma-se atribuir a denomina��o de les�o qualificada ou especial. 2. 5 - A Les�o no Direito Brasileiro
Em nosso direito anterior a 1916, a les�o conservava o aspecto original romano, n�o sendo caracterizada por qualquer defeito de ordem psicol�gica, mas somente pelo lado objetivo: a desproporcionalidade entre o valor e o pre�o. Nas Ordena��es Afonsinas, a les�o estendia-se a todos os contratos. Nas Ordena��es Manuelinas e Filipinas, tendo sido mantidos os mesmos princ�pios, foram estabelecidas a les�o enorme e a les�o enorm�ssima, respectivamente, para os neg�cios afetados pela despropor��o de mais da metade ou de mais de dois ter�os do valor da coisa. O princ�pio n�o encontrou lugar em nosso C�digo Comercial de 1850, vendo-se no art. 220 que n�o h� possibilidade de anula��o por les�o nas compras e vendas entre comerciantes.
O instituto da les�o n�o esteve presente no C�digo Civil de 1916, contudo, sob a influ�ncia do BGB alem�o, foi empreendendo uma lenta inser��o no ordenamento jur�dico brasileiro. Rizzardo, (2008, p. 456), enfatiza que Cl�vis Bevil�qua, n�o se referiu � les�o no Projeto do C�digo Civil de 1916, justificando sua aus�ncia com o argumento de que a parte iludida no contrato teria outros meios para resguardar seu direito, valendo-se dos princ�pios do erro, do dolo, da fraude, da simula��o ou da coa��o. Apesar de ter havido tentativas para sua introdu��o no C�digo de 1916, vingou a id�ia dos que a repeliam, como fruto do individualismo em vigor na �poca. As id�ias de ent�o eram fruto de momento hist�rico que n�o registrava, entre as classes sociais, fortes tens�es; tendia-se para a menor interfer�ncia poss�vel da ordem p�blica na vontade dos particulares. Foi adotada a filosofia liberal de predomin�ncia da vontade individual.
A les�o, n�o obstante, sobreviveu na maioria dos C�digos ocidentais, com certa restri��o, com seu campo de atua��o quase sempre restrito ao contrato de compra e venda e � partilha.
De certo modo, o instituto foi revivido entre n�s, como veremos na legisla��o que define os crimes contra a economia popular, Decreto-lei n� 869, de 18-11-38, modificado pela Lei no 1.521, de 26-12-51, com roupagem diversa, como les�o de cunho subjetivo, semelhantemente ao que foi disciplinado nos C�digos Alem�o, Su��o e Italiano atual. No Anteprojeto do C�digo de Obriga��es de Caio M�rio, o instituto foi inserido como les�o qualificada ou subjetiva, princ�pio que foi aceito no Projeto de 1975. A constitui��o Federal de 1967 e a emenda constitucional de 1969 omitiram qualquer refer�ncia ao instituto da les�o, o qual somente tomou certo impulso na constitui��o de 1988. De fato esta, prega, em seu artigo 170, como base da ordem econ�mica, os “ditames da justi�a social”, e como um de seus princ�pios a defesa do consumidor. No artigo 173, � 3�, prev� a repress�o ao abuso do poder econ�mico, o qual muitas vezes pode refletir-se em neg�cios usur�rios.
No artigo 192, � 3�, a carta magna, proibia a estipula��o de taxa de juros superior a doze por cento ao ano, contudo esta norma foi entendida pelo Supremo Tribunal Federal, como n�o sendo auto-aplic�vel, deixando de existir no mundo jur�dico, com o advento da Emenda Constitucional de n� 40.
O C�digo de Defesa do Consumidor (CDC), desde sua cria��o em 1990, traz em seu bojo, tra�o claro da les�o em v�rios de seus dispositivos. O art. 39 do CDC, ao tratar das pr�ticas abusivas por parte do fornecedor de bens ou servi�os, veda a exig�ncia de vantagens manifestamente excessivas em perfeita alus�o ao v�cio da les�o. O dolo de aproveitamento nessa lei � presumido. O dispositivo refere-se � presta��o exagerada, requisito objetivo.
Art. 39. � vedado ao fornecedor de produtos ou servi�os, dentre outras pr�ticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de servi�o ao fornecimento de outro produto ou servi�o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento �s demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicita��o pr�via, qualquer produto, ou fornecer qualquer servi�o; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignor�ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa�de, conhecimento ou condi��o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi�os; V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; VI - executar servi�os sem a pr�via elabora��o de or�amento e autoriza��o expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de pr�ticas anteriores entre as partes; VII - repassar informa��o depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exerc�cio de seus direitos; VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou servi�o em desacordo com as normas expedidas pelos �rg�os oficiais competentes ou, se normas espec�ficas n�o existirem, pela Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normaliza��o e Qualidade Industrial ; IX - recusar a venda de bens ou a presta��o de servi�os, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermedia��o regulados em leis especiais; X - elevar sem justa causa o pre�o de produtos ou servi�os. XI - aplicar f�rmula ou �ndice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido; XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obriga��o ou deixar a fixa��o de seu termo inicial a seu exclusivo crit�rio; XIII - aplicar f�rmula ou �ndice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. Par�grafo �nico. Os servi�os prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hip�tese prevista no inciso III, equiparam-se �s amostras gr�tis, inexistindo obriga��o de pagamento. (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo Civil, 2008, p.807).
O C�digo Civil de 2002, em seu artigo 157, exp�e que a les�o ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi�ncia, se obriga � presta��o manifestamente desproporcional ao valor da presta��o oposta, assunto que trataremos no pr�ximo capitulo. 3. LES�O NO C�DIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002
Exp�e o C�digo Civil de 2002, em seu artigo 157, que a les�o ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi�ncia, se obriga � presta��o manifestamente desproporcional ao valor da presta��o oposta, verbis:
Art. 157. Ocorre a les�o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi�ncia, se obriga a presta��o manifestamente desproporcional ao valor da presta��o oposta. (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo Civil, 2009, p.157).
A les�o, portanto, foi definitivamente regulada no C�digo Civil p�trio vigente, o qual a coloca como v�cio do consentimento, isto �, como um dos defeitos do negocio jur�dico, tal qual procedeu o C�digo Civil franc�s de 1804, n�o fazendo todavia refer�ncia a qualquer esp�cie de tarifa��o como crit�rio de aferi��o do lucro patrimonial lesivo.
De igual modo, a les�o, no C�digo Civil brasileiro atual, congrega elementos objetivos e subjetivos para a configura��o. Diversamente, entretanto do C�digo Civil Alem�o, o CC de 2002, n�o exige o dolo de aproveitamento da parte contratante lesante, isto �, o aproveitamento intencional da fraqueza do outro contratante.
Desta forma, ainda que a parte lesante, n�o tenha a inten��o de se aproveitar da situa��o de premente necessidade ou de inexperi�ncia da parte lesada, ou mesmo da situa��o de inferioridade desta, estar�o configurados os requisitos para a verifica��o da les�o, gerando a possibilidade de anula��o do pacto ou da revis�o judicial da aven�a.
Na �tica do c�digo civil de 2002, a necessidade � a no��o principal dessa situa��o de inferioridade, e, em conseq��ncia, no��o de grande interesse para a verifica��o da les�o. Especifica-se na necessidade de contratar, a qual qualquer um pode ter e que, conforme ensina Teresa Negreiros (1998, p. 193), independe do poder econ�mico do lesado, devendo ser de tal monta que chegue a tolher ou reduzir significativamente a liberdade contratual.
Comunga com este entendimento, Anelise Becker, ao explanar sobre o assunto:
Uma vez que o instituto da les�o, ligado � justi�a comutativa, n�o tem por objetivo o auxilio aos pobres ou a corre��o de desigualdades sociais ( o que � objeto da justi�a distributiva), para o reconhecimento do estado de necessidade n�o � necess�ria nem basta a demonstra��o de que o prejudicado vive na pobreza. A necessidade de que se trata n�o � a mis�ria ou insufici�ncia habitual de meios para prover a subsist�ncia pr�pria ou dos seus: trata-se da impossibilidade de evitar o contrato, que n�o decorre da capacidade econ�mica ou financeira da les�o, mas da circunstancia de n�o poder deixar de efetuar o neg�cio. (Becker, 1997, p. 121 – 122).
Al�m da no��o de necessidade, a situa��o de inferioridade pode ser caracterizada por outros estados subjetivos relativos � pessoa declarante, como, por exemplo, a inexperi�ncia e a leviandade.
A inexperi�ncia diz respeito a aus�ncia de conhecimento e familiaridade com os neg�cios em geral e com o neg�cio espec�fico a realizar-se. Conforme Martins (2001, p. 90), esse “[...] elemento, em verdade, refere-se a n�o habitualidade do mundo negocial”, e continua:
O consumidor, por exemplo, via de regra, n�o possui a mesma pr�tica e o mesmo conhecimento t�cnico do que o fornecedor, que � geralmente um empreendedor e por isso est� acostumado ao tipo de neg�cio que pratica. Nesse sentido, sempre que estiverem ausentes esses conhecimentos t�cnicos acerca do neg�cio jur�dico, poder� ocorrer o elemento subjetivo da inexperi�ncia. (Martins, 2001, p. 90).
A prop�sito, Pedro Lino de Carvalho J�nior adverte:
Deve se emprestar � no��o de inexperi�ncia um sentido bem diverso daquele vulgarmente utilizado. Mesmo algu�m muito erudito pode revelar-se inexperiente na condu��o de determinado neg�cio que seja alheio � sua atividade. Nas rela��es de consumo, como se observar�, a pr�pria lei declara a vulnerabilidade do consumidor, a reconhecer-lhe a inexperi�ncia contratual.(Junior, 2005, p. 83 – 84).
Por sua vez, a leviandade, conforme ainda a li��o de Martins (2001, p. 91), “tem sido vista como a afoiteza na realiza��o do neg�cio. � a aus�ncia da necess�ria e indispens�vel reflex�o em torno das conseq��ncias advindas da aven�a”. De toda sorte, pode-se observar que o art. 157 do CC/2002 n�o elenca a leviandade como um de seus elementos subjetivos da les�o.
Em suma, o contrato ser� lesivo t�o-somente pela despropor��o entre as presta��es (elemento objetivo da les�o) ocasionada pela premente necessidade ou pela inexperi�ncia da parte lesada (elementos subjetivos da les�o), ainda que a parte lesante n�o tenha se aproveitado dessas situa��es de inferioridade.
Deve-se observar, ainda, que o momento para verifica��o da ocorr�ncia da les�o � o momento da forma��o do contrato, nos termos do “� 1� do art. 157 do CC/2002, sen�o vejamos:
Art. 157, � 1� - Aprecia-se a despropor��o das presta��es segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o neg�cio jur�dico (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo Civil, 2009, p.157).
Em palavras s�miles, a verifica��o da despropor��o entre a presta��o e o valor da presta��o oposta, ou a verifica��o do estado de inferioridade da parte lesada, dever� se fazer segundo os padr�es do momento da contrata��o.
3. 1 - Requisitos
Conforme posto pelo C�digo Civil, e acima j� mencionado, para que seja caracterizado a les�o � necess�rio a presen�a de dois requisitos de naturezas distintas, sendo um objetivo e outro subjetivo, que passaremos a demonstrar.
3. 1.1 – Requisito Objetivo
O requisito ou elemento objetivo da les�o se identifica na manifesta despropor��o das presta��es estabelecidas no contrato, ou seja, se refere � equival�ncia das presta��es. Conforme Martins (2001, p. 82), “O elemento objetivo da les�o diz respeito � equival�ncia das presta��es, com efeito, conforme tem se visto, � desej�vel, justo e moral que no contrato n�o haja despropor��o exagerada”.
Tal despropor��o pode ser detectada atrav�s de um valor oficial que a lei estabelece previamente, ou seja, a les�o se configura atrav�s de um par�metro quantitativo como por exemplo na les�o enorme do direito romano, em que condiciona a les�o ao fato do valor pago ser inferior a metade do pre�o justo, ou at� mesmo como foi previsto na lei de economia popular que estabelecia que fosse acima de um quinto do valor (lei 1521/51, art. 4�), no entanto conforme assevera Ripert (2002, p. 131), “� imposs�vel submeter o direito �s matem�ticas”. Outro modo de se detectar o elemento objetivo, � exigindo somente que as presta��es sejam manifestamente desproporcionais, que vir� a ser determinado pelo juiz ao analisar o caso concreto. Este foi o modelo acolhido pelo nosso c�digo civil, que prescreveu no par�grafo primeiro do artigo 157, que as presta��es desproporcionais ser�o apreciadas segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negocio jur�dico.
Nesse diapas�o ensina Gon�alves (2003, p. 402) que “desse modo fica afastada a possibilidade de se invocar a posterior perda de poder aquisitivo da moeda em conseq��ncia da infla��o”.
Nesta mesma linha � o entendimento de Ant�nio Jeov� dos Santos:
Com muito mais pertin�ncia, a legisla��o sintonizada com a modernidade, deixa ao crit�rio judicial a analise da despropor��o agigantada, suficiente para a exist�ncia da les�o, sem sujei��o aos limites fracion�rios que prendem e asfixiam a vitima e o juiz que, mesmo diante de casos t�picos de les�o, deixava de atender a parte prejudicada, por simples crit�rio matem�tico, somente porque a presta��o n�o atingiu topo fixado na lei. (SANTOS, 2004. P. 193). Portanto, entendemos que seja mais s�bio deixar a cargo do juiz, julgar se ocorreu ou n�o a les�o em cada caso concreto, atrav�s da analise das presta��es e observa��es se estas apresentam pre�o ou valor manifestamente exagerado, excessivo ou injusto.
3. 1.2 – Requisitos Subjetivos
Al�m do elemento objetivo que, como vimos, � representado pela despropor��o das presta��es, para que ocorra les�o � necess�rio que esta despropor��o seja conseq��ncia da explora��o da premente necessidade ou inexperi�ncia da parte que se obriga, ou seja, os requisitos subjetivos est�o relacionados ao estado psicol�gico das partes.
Entendemos como elementos subjetivos da les�o a situa��o da v�tima, “inexperi�ncia, leviandade e premente necessidade”, que trata do seu estado pessoal, al�m destes requisitos subjetivos apresentados, existe tamb�m o conhecimento do agente lesionador de uma das condi��es referidas na qual se encontra a vitima, “dolo de aproveitamento”, que constitui mais um elemento subjetivo do instituto, sendo certo que sua aus�ncia impossibilita a caracteriza��o da les�o.
Tais situa��es psicol�gicas s�o aferidas no momento do contrato. N�o h� necessidade de o agente induzir a v�tima � pr�tica do ato, nem � necess�ria a inten��o de prejudicar. Basta que o agente se aproveite dessa situa��o de inferioridade em que � colocada a v�tima, auferindo lucro desproporcional e anormal.
Verificados esses dois pressupostos, o ato � anul�vel. Contudo, a solu��o do vigente ordenamento, j� reclamada pela doutrina, permite que o neg�cio seja aproveitado, conforme o � 2o do art. 157 do CC, "se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redu��o do proveito". Mesmo quando n�o se tratava de lei vigente, essa solu��o n�o contrariava qualquer dispositivo e poderia ser adotada, com base nos princ�pios gerais.
Assim compreendemos que os elementos subjetivos consistem no abuso da premente necessidade, da inexperi�ncia ou da leviandade da parte e no dolo de aproveitamento da parte que tira proveito da despropor��o das presta��es.
Desta forma, passamos a demonstrar cada elemento subjetivo, indicado, lembrando que, para que fique caracterizado a ocorr�ncia da les�o, n�o � necess�rio a presen�a de todos os elementos no mesmo neg�cio jur�dico.
Necessidade: embora muitas pessoas ligam necessidade � condi��o econ�mica, aquela n�o esta relacionada a esta. O elemento subjetivo da necessidade significa necessidade contratual, independe da situa��o financeira do lesado, que o levar a aceitar condi��es visivelmente desfavor�veis que lhe s�o impostas no contrato.
A necessidade deve estar, no entender de Gon�alves (2003, p. 402), “relacionada com a impossibilidade de evitar o contrato, o que independe da capacidade financeira do lesado”. Assim, a necessidade est� na circunst�ncia de n�o poder a parte lesada, deixar de realizar o neg�cio jur�dico. Nesse diapas�o ensina Pereira que:
A necessidade de que a lei fala, n�o � a mis�ria, a insufici�ncia habitual de prover a subsist�ncia pr�pria ou do seus. N�o � a alternativa entre a fome e o neg�cio. Deve ser a necessidade contratual. Ainda que o lesado disponha de fortuna, a necessidade se configura na impossibilidade de evitar o contrato. Um individuo pode ser milion�rio, mas, se num momento dado ele precisa de dinheiro de contrato, urgente e insubstitu�vel, e para isso disp�e de um im�vel a baixo pre�o, a necessidade que o leva a alien�-lo, comp�e a figura da les�o. (PEREIRA, 2001, p. 165).
Ainda sobre o estado de premente necessidade, lembra Martins (2001, p. 98), que esta n�o precisa ser real, mas somente um est�gio imagin�rio de necessidade que determine a realiza��o daquele neg�cio jur�dico.
Inexperi�ncia: A inexperi�ncia aqui tratada, n�o se refere � falta de cultura, sabedoria ou a ignor�ncia da parte; Mas na falta de conhecimento ou habilidades, com at� mesmo a n�o familiaridade desta com determinado neg�cio jur�dico.
Trata-se, portanto de inexperi�ncia contratual, o elemento em ep�grafe significa o desconhecimento t�cnico a cerca do neg�cio jur�dico. Assim explana��o de Pereira em sua obra “Les�o nos contratos”:
Inexperi�ncia n�o quer dizer incultura, pois que um homem erudito, letrado, inteligente, muitas vezes se acha, em contraposi��o com o contrato que faz, por escapar aquilo � sua atividade comum, aqui tamb�m, al�m da inexperi�ncia geral, decorrente do grau modesto de desenvolvimento, ter-se-� de examinar a inexperi�ncia contratual, que se aferir� tanto em rela��o � natureza da transa��o, quanto � pessoa da outra parte. (PEREIRA, 2001, p. 167). Neste sentido concordamos com os ensinamentos de Santos (2004, p. 169), de que a inexperi�ncia nasce de uma situa��o de desigualdade entre as partes, ou seja, enquanto um dos contratantes � forte e profundo conhecedor do que est� contratando, o outro � fr�gil, que n�o tem aquele conhecimento t�cnico suficiente para contratar algo que devido suas particularidades, torna-o incapaz de compreender a extens�o do ato.
Para exemplificar a hip�tese, temos a venda de um computador com configura��o ultrapassada para um consumidor que, como grande maioria, n�o conhece profundamente o equipamento, apesar do an�ncio do produto est� correto (modelo, capacidade, mem�ria, perif�ricos, etc...), a referida mercadoria � vendida por um pre�o exorbitante, aproveitando-se assim da inexperi�ncia do comprador.
Entendemos que a inexperi�ncia dever� ser analisada em cada caso concreto, sendo que para ficar caracterizado o ato lesivo, basta que o declarante, ao emitir sua vontade, n�o seja um conhecedor perfeito das circunst�ncias.
Leviandade: Este elemento subjetivo n�o est� expresso no C�digo Civil de 2002, ele � posto como elemento pela lei de economia popular (lei 1521/51), pode – se dizer que leviandade � o descuido da parte com as conseq��ncias que o neg�cio jur�dico pode trazer. Para Martins (2001, p. 96), “� a aus�ncia de reflex�o em torno das conseq��ncias advindas pela aven�a”. Nos ensinamentos de Pereira (2001, p. 164), “o referido elemento subjetivo � a indiferen�a, o descaso pelas conseq��ncias que possam advir do ato”.
A leviandade para Roberto Senise Lisboa �: A precipita��o ou o a�odamento na cria��o do vinculo, sem tomar a vitima as precau��es de praxe, normais ao tipo contratual adotado, de acordo com o standard do homem m�dio (princ�pio da razoabilidade), (Lisboa, 2002, p. 372). Gon�alves (2003, p. 403), coloca como exemplo de leviandade situa��es em que “as pessoas realizam neg�cios de grande valor precipitadamente, sem se valer do assessoramento de advogados, quando poderiam perfeitamente procur�-los”.
Ressalte-se ainda que a leviandade, assim como a inexperi�ncia n�o significa a aus�ncia de cultura da parte lesada, e sim o descaso ou falta de import�ncia desta com os efeitos advindos dos seus atos.
Na doutrina resiste � discuss�o, relacionada com o fato da pessoa agir propositadamente com leviandade, pela certeza de que o negocio lesionado pode ser desfeito, com a alega��o deste elemento subjetivo, ou seja, discute-se se a leviandade n�o estaria abrindo as portas para a neglig�ncia, o que se desviaria do instituto da les�o.
Entendemos que ao analisar o caso concreto o juiz, dever� ser cauteloso e levar sempre em considera��o essa possibilidade. Essa tamb�m � a opini�o de Martins (2001, p. 89), contudo o referido autor acrescenta que junto com a an�lise da leviandade no caso concreto, deve o juiz, observar se por ventura n�o teria acontecido outro elemento subjetivo da les�o (estado de necessidade ou inexperi�ncia) para que n�o se cometam injusti�as.
Dolo de Aproveitamento: Quando a parte causadora da les�o, o elemento subjetivo, fica caracterizado pela explora��o da parte lesada, o dolo de aproveitamento, que se d� quando uma das partes, se aproveitando das condi��es de fragilidade da outra parte no momento de contratar, obt�m vantagens desproporcionais sobre o que foi convencionado.
Seria a m� f� do contratante beneficiado com o neg�cio lesionado. Martins (2001, p. 93), entende que “O dolo de aproveitamento consistiria na vontade de lesar algu�m contratualmente, atrav�s da consci�ncia do estado de necessidade, inexperi�ncia ou leviandade da outra parte”.
Pereira (2001, p. 167), preleciona que “a lei n�o se contenta com a exist�ncia do dano, e de ser ele o resultado da necessidade, da inexperi�ncia, ou da leviandade. Requer, mais, que o contrato resulte do fato de ter um dos contratantes abusado deste estado”.
� importante ressaltar que para ocorrer a les�o � imprescind�vel que uma das partes, conhe�a o estado de inferioridade que se encontra a outra parte e mesmo assim se aproveita disso. Martins (2001, p.94) define que “para que a conduta do usu�rio seja civilmente respons�vel basta em regra que ele tenha consci�ncia de que est� a explorar a situa��o de inferioridade em que a outra parte se encontra”.
4. LES�O E LEI DE PROTE��O � ECONOMIA POPULAR. C�DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
Fazia-se, no sistema anterior, a seguinte pergunta: estando os pressupostos da les�o estatu�dos em lei de �ndole penal, podem eles, transplantados para o ju�zo c�vel, anular o neg�cio jur�dico? A quest�o tinha import�ncia na vig�ncia do C�digo de 1916.
A doutrina entendia afirmativamente. Assim � que S�lvio Rodrigues (2003, p 226) declara que, como o dispositivo do art. 4� da mencionada lei � de car�ter criminal, torna o ato jur�dico il�cito e possibilita sua invalidade na �rbita civil; acrescenta, ainda, que o par�grafo 3� do mesmo artigo manda o juiz ajustar os lucros usur�rios � medida legal, devendo ordenar a restitui��o da quantia paga em excesso, com os juros legais, no caso de j� ter sido fornecida a presta��o exagerada. Entende o autor que se trata de caso de nulidade, neste sentido decidiu o Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, na apela��o C�vel n� 27.850, da Primeira C�mara C�vel, julgamento de 12-12-78, no qual a tese ora esposada foi defendida.
Conclui-se que, se a lei penal n�o tolerava determinado neg�cio jur�dico, tamb�m devia ser inadmitido no �mbito civil, por uma quest�o de coer�ncia da unidade do ordenamento jur�dico.
De qualquer modo, � patente que as partes, ainda na vig�ncia do C�digo de 1916, n�o se valeram do recurso estatu�do na lei penal, porque na maioria das vezes a hip�tese caracteriza tamb�m dolo ou coa��o. No nosso entendimento a situa��o n�o era de nulidade absoluta, mas de nulidade relativa, pois a conseq��ncia da a��o n�o era simplesmente repor as partes ao estado anterior. Tal como no sistema agora vigente, restitui��o ou a complementa��o do pre�o aproveitava o ato, respeitando-o na parte restante.
Ao C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei n� 8.078/90) n�o foram estranhos os princ�pios da les�o contratual. Assim � que, entre as pr�ticas vedadas ao fornecedor de produtos e servi�os descritos no art. 39 em seu inciso IV, menciona: "prevalecer-se da fraqueza ou ignor�ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa�de, conhecimento ou condi��o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi�os". A lei consumerista real�a, como se percebe, os elementos da les�o, quais sejam, a fraqueza ou ignor�ncia do consumidor. O inciso V aponta como pr�tica vedada exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Est�o nesses dispositivos presentes os requisitos da les�o, de forma mais el�stica, sem prefixa��o do valor excessivo que deve ser apurado no caso concreto. N�o bastassem essas disposi��es, no rol que elenca as chamadas cl�usulas abusivas (art. 51, CDC), a lei considera nula a cl�usula contratual que estabelecer "obriga��es in�quas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompat�veis com a boa-f� ou a eq�idade". Sem d�vida, os princ�pios da les�o contratual est�o presentes com todo o vigor na lei do consumidor.
5. PROCEDIMENTO JUDICIAL DA LES�O
A a��o judicial contra les�o visa � restitui��o do bem vendido, se se tratar de compra e venda, ou restabelecimento da situa��o anterior, quando poss�vel. H� faculdade de evitar tal deslinde com a complementa��o ou redu��o do pre�o, conforme a situa��o, o que n�o desnatura o car�ter t�pico da a��o. Fundamentalmente, seu objeto � o retorno ao estado anterior. A pretens�o pode conter pedido subsidi�rio ou alternativo, portanto. A a��o � de natureza pessoal, mas, se versar sobre im�veis, � imprescind�vel a presen�a de ambos os c�njuges, segundo a exig�ncia do art. 10 e � 1o do C�digo de Processo Civil (CPC).
Art. 10. O c�njuge somente necessitar� do consentimento do outro para propor a��es que versem sobre direitos reais imobili�rios. � 1o Ambos os c�njuges ser�o necessariamente citados para as a��es (...), (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo de Processo Civil, 2008, p.401). Se a coisa se encontrar em poder de terceiros, a discuss�o de direito obrigacional restringe-se essencialmente entre alienante e adquirente. O terceiro ser� demandado como simples detentor. Se vier a devolver o bem, ter� o direito � indeniza��o, seguindo-se os princ�pios da evic��o. Como o instituto n�o se restringe apenas � compra e venda, conforme a natureza do contrato � imposs�vel a volta ao estado anterior, s� restando o caminho da indeniza��o, por perdas e danos. Na lide entre os participantes do contrato lesion�rio, o terceiro possuidor pode ingressar no processo como assistente, nos termos do art. 50 do CPC.
Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jur�dico em que a senten�a seja favor�vel a uma delas, poder� intervir no processo para assisti-la. Par�grafo �nico. A assist�ncia tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdi��o; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo de Processo Civil, 2008, p.405). Se o terceiro possuidor for demandado para restituir a coisa, deve denunciar a lide ao transmitente, de acordo com o art. 70, I, do estatuto processual.
Art. 70. A denuncia��o da lide � obrigat�ria: I - ao alienante, na a��o em que terceiro reivindica a coisa, cujo dom�nio foi transferido � parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evic��o Ihe resulta; (...), (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo de Processo Civil, 2008, p.406). 6. REN�NCIA ANTECIPADA � ALEGA��O DE LES�O
N�o � de se admitir que os contratantes renunciem previamente ao direito de anular o contrato por qualquer v�cio de vontade e muito menos por les�o. Permitir esse artif�cio equivaleria a anular o princ�pio da les�o, afastando do Judici�rio seu exame. O mesmo se diga em rela��o a qualquer outro v�cio de vontade. O artigo 424 do C�digo Civil, ao tratar o assunto foi enf�tico ao estipular a nulidade das clausulas que estipulem renuncia antecipada ao direito resultante da natureza do neg�cio, sen�o vejamos:
Art. 424. Nos contratos de ades�o, s�o nulas as cl�usulas que estipulem a ren�ncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do neg�cio. (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo de Processo Civil, 2008, p.406). (grifo nosso).
Na verdade, os fatores que levaram a v�tima da les�o a contratar sob suas circunst�ncias, ter�o levado esse contratante a abrir m�o, no mesmo ato, de seu direito de anular o neg�cio.
Rizzardo, ao analisar o tema assim se posicionou: N�o s�o v�lidas as cl�usulas que imp�em a ren�ncia antecipada de qualquer direito; as que limitam o emprego de medidas judiciais; as desvantajosas e as leoninas. Nem surtem efeitos as que encerrem falta eq�idade nas presta��es e limitam a perspectiva de futura discuss�o. (Rizzardo, 2005, p.107).
N�o pode, portanto, vingar ren�ncia nas mesmas circunst�ncias do v�cio, pois viciada tamb�m estar�. Observa-se contudo que a ren�ncia posterior ao ato ser� v�lida, se especificado no instrumento o pre�o real ou justo e se a parte prejudicada se conformar em manter o neg�cio. De qualquer modo, a ren�ncia posterior s� ser� v�lida se ausentes os fatores lesion�rios.
7. PRAZO PRESCRICIONAL DA LES�O
Para o exame da prescri��o, deve ser definido o ato como nulo ou anul�vel. O ato nulo, segundo a doutrina, � aquele que nunca prescreve, no atual C�digo Civil, os neg�cios nulos s�o imprescrit�veis, conforme determina o art. 169 do CC.
Art. 169. O neg�cio jur�dico nulo n�o � suscet�vel de confirma��o, nem convalesce pelo decurso do tempo. (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo Civil, 2008, p.182). Os atos anul�veis podem ser confirmados por quem fizer parte do negocio jur�dico, por�m devem levar em considera��o para sua validade, o interesse de terceiros de boa f�, devendo a confirma��o conter a subst�ncia do neg�cio celebrado e a vontade expressa de mant�-lo, conforme estatui o art. 172 e 173 do diploma legal.
Art. 172. O neg�cio anul�vel pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo Civil, 2008, p.182). Art. 173. O ato de confirma��o deve conter a subst�ncia do neg�cio celebrado e a vontade expressa de mant�-lo. (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo Civil, 2008, p.182).
Levando-se em conta que o v�cio da les�o n�o tem car�ter de nulidade absoluta, mas relativa, o prazo prescricional assumido pelo legislador no atual C�digo civil � o decadencial de quatro anos, contado do dia em que se realizou o neg�cio, conforme preconiza o art. 178, II do CC.
Art. 178. � de quatro anos o prazo de decad�ncia para pleitear-se a anula��o do neg�cio jur�dico, contado: I (...) II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou les�o, do dia em que se realizou o neg�cio jur�dico; III – (...) , (VADE MECUM/ obra coletiva, C�digo Civil, 2008, p.182).
8. DECIS�ES RELACIONADAS AO INSTITUTO DA LES�O
Pois bem, ap�s termos discorrido acerca dos v�rios aspectos doutrin�rios do Instituto da Les�o, a fim de dar enfoque de atualidade e praticidade a este estudo, passamos a transcrever e comentar de forma modesta, algumas decis�es dos diversos tribunais do pa�s.
Jurisprud�ncia 01:
COMPRA E VENDA. LES�O PREVISTA NOS ARTS. 29, 51, IV E PAR�GRAFO 1�, II, DA LEI N. 8.078/90 E 157 DO NOVO C�DIGO CIVIL. CONTRATO DE VENDA E COMPRA. PROVA ADEQUADA. Deve o Estado-juiz permitir que se produza prova pericial destinada a apurar o valor de mercado de im�vel objeto de contrato denunciado pelo pre�o abusivo asfixiante das prerrogativas contratuais do comprador, pois, faltando esse elemento do contexto probat�rio, prejudica-se a interpreta��o da ocorr�ncia inscrita como defeito do neg�cio jur�dico (arts. 5�, XXXV e LV, da CF e 130 e 420 do CPC) e, em conseq��ncia, o julgamento da a��o de rescis�o. Provimento para esse fim (grifo nosso).
A jurisprud�ncia ora analisada foi objeto de aprecia��o e julgamento proferido em Agravo de Instrumento pelo Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo, que teve como relator o Des. �nio Santarelli Zuliani, publicado em 16.06.2003, registrado sob o c�digo AI 287.623-4/2.
No presente ac�rd�o ficou bem demonstrado que apesar de o Novo C�digo Civil ter introduzido expressamente princ�pios como a socialidade, eticidade, boa f� entre outros, ainda se depara com julgadores possuidores de uma vis�o retr�grada dos novos princ�pios que regem o Direito Obrigacional.
Conjectura-se que a motiva��o do referido recurso foi, em suma, por ter o Juiz singular entendido que a quest�o do pre�o, por estar relacionado ao princ�pio da autonomia da vontade, n�o pode ser apreciado por este Ju�zo.
Cuida-se de decis�o lan�ada sob uma �tica prioritariamente conservadora do direito. Surgem no trecho supra os princ�pios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda.
Todavia, o Tribunal agiu acertadamente ao modific�-la calcada no Instituto da Les�o, possibilitando assim que fosse feita per�cia a fim de se apurar se houve manifesta despropor��o no valor pactuado na venda e compra.
Jurisprud�ncia 02:
APELA��O C�VEL. ALIENA��O FIDUCI�RIA. REVIS�O DE CONTRATO. PRELIMINAR. RETORNO DOS AUTOS � ORIGEM PARA JULGAMENTO DA A��O DE BUSCA E APREENS�O. DESCABIMENTO. M�RITO. C�DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERAT�RIOS. LIMITA��O. CAPITALIZA��O. COMISS�O DE PERMAN�NCIA. MULTA. CONTRATOS EXTINTOS. (...) � inaplic�vel � esp�cie o instituto da les�o, tendo em vista que a autora n�o era obrigada a sacramentar o neg�cio, por estar sob premente necessidade, nem restou provado qualquer fato nesse sentido e t�o-pouco restou demonstrada sua inexperi�ncia. (...)
A ementa acima foi proferida em julgamento de apela��o c�vel pelo Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como relatora a Desembargadora Leila Vani Pandolfo Machado, publicado em 06.07.2006, registrado sob c�digo AC 70010711760. No caso em comento foi negada a aplicabilidade do Instituto da Les�o sob o argumento de que n�o teria sido provado que a parte apelante era obrigada a sacramentar o neg�cio ou que era inexperiente.
Nota-se facilmente que o caso analisado � fato corriqueiro em a��es de revis�o de contrato, nas quais a parte alega a Les�o em conjunto com diversos outros argumentos, mas sem dar a devida aten��o na fase instrut�ria � comprova��o de seus requisitos configuradores, de modo que acaba invariavelmente sendo afastada a aplica��o do Instituto da Les�o.
O que demonstra ser importante o presente estudo, por meio do qual se proporciona uma id�ia clara e objetiva sobre o que vem a ser o Instituto da Les�o, quais suas caracter�sticas, requisitos, elementos e efeitos.
Ent�o, no caso em esc�lio a aplica��o do Instituto da Les�o foi afastada por quest�es processuais e n�o por quest�es materiais.
Jurisprud�ncia 03:
LES�O. CESS�O DE DIREITOS HEREDIT�RIOS. ENGANO. DOLO DO CESSION�RIO. V�CIO DO CONSENTIMENTO. DISTIN��O ENTRE LES�O E V�CIO DA MANIFESTA��O DA VONTADE. PRESCRI��O QUADRIENAL. Caso em que os irm�os analfabetos foram induzidos � celebra��o do neg�cio jur�dico atrav�s de maquina��es, expedientes astuciosos, engendrados pelo inventariante-cession�rio. Manobras insidiosas levaram a engano os irm�os cedentes que n�o tinham, de qualquer forma, compreens�o da despropor��o entre o pre�o e o valor da coisa. Ocorr�ncia de dolo, v�cio de consentimento. Tratando-se de neg�cio jur�dico anul�vel, o lapso da prescri��o � o quadrienal. Recurso especial n�o conhecido (grifo nosso).
Este objeto de estudo refere-se a um julgamento proferido em recurso especial pelo Superior Tribunal de Justi�a, tendo como relator o Ministro Barros Monteiro, publicado em 04.02.2002, registrado sob c�digo REsp 107.961.
Nesta oportunidade fica demonstrado clarividentemente a presen�a t�pica da hip�tese de inexperi�ncia do contratante lesado, apesar de haver uma cerca obscuridade do ac�rd�o que balanceia entre les�o, dolo e v�cio de consentimento, utilizando-se indiscriminadamente dessas express�es.
Impende salientar que o ilustre Ministro confirmou algumas caracter�sticas aqui j� estudadas: 1. o neg�cio � anul�vel; 2. o prazo � de quatro anos; 3. sua aplica��o n�o se restringe � compra e venda, podendo ser aplicado a outros contratos, no caso sub judice era uma cess�o de direito.
Jurisprud�ncia 04:
APELA��O C�VEL – A��O REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO DE ADES�O – INCID�NCIA – ALEGA��O DE CL�USULA QUE IMP�E DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR – ACOLHIDA – APLICA��O DA CL�USULA GERAL DA LES�O – ABUSIVIDADE RECONHECIDA – NULIDADE DECLARADA – QUITA��O DO IM�VEL – PRETENS�O N�O ACOLHIDA – REVIS�O DO CONTRATO – ART. 6�, INC.V, 1� PARTE DO CDC – MODIFICA��O DE CL�USULA QUE ESTABELE�A PRESTA��O DESPROPORCIONAL – ACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – SENTEN�A ANULADA. Trata-se de contrato de ades�o elaborado nos termos do art. 54 do CDC. Consideram-se abusivas as cl�usulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, inc. IV), sendo vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V), bem como s�o abusivas aquelas que desrespeitam a cl�usula geral da les�o. � assegurado ao consumidor, pelo art. 6�, inc.V, 1� Parte, do CDC, o direito de modifica��o das cl�usulas contratuais que estabele�am presta��es desproporcionais. (Apela��o C�vel - Ordin�rio - N. 2005.009956-9⁄0000-00 - Campo Grande. Relator-Exmo. Sr. Des. Joenildo de Sousa Chaves. Campo Grande, 8 de novembro de 2005) (grifo nosso).
O julgamento que agora apreciamos foi proferido em Recurso de Apela��o pelo Tribunal de Justi�a do Mato Grosso do Sul, tendo como relator o Desembargador Joenildo de Souza Chaves, em 08 de novembro de 2005, registrado sob o c�digo 2005.009956-9/0000-00.
Neste epis�dio auferiu-se import�ncia ao aspecto objetivo do Instituto da Les�o, ou seja, a “desvantagem exagerada” ou a “abusividade”, tido como fator preponderante para o acolhimento do pedido de revis�o.
Destacar-se neste evento, com suprema import�ncia, que o fundamento legal utilizado foi o C�digo de Defesa do Consumidor, numa clara demonstra��o que apesar de existir doutrinador que negue a exist�ncia do Instituto da Les�o no C�digo Consumerista, a jurisprud�ncia a tem reconhecido como uma “cl�usula geral”.
Ao t�rmino deste estudo, depois de realizada a pesquisa bibliogr�fica e Jurisprudencial, tendo nos familiarizado mais com o Instituto da Les�o, a mais marcante impress�o que fica � acerca da imensa import�ncia que referido Instituto tem para com o justo nas rela��es jur�dicas.
O instituto da les�o apresenta-se como forma de prote��o ao contratante que se encontra em estado de inferioridade. No contrato, mesmo naqueles parit�rios, ou seja, naqueles em que as partes discutem livremente suas cl�usulas, em determinadas situa��es, um dos contratantes, por prem�ncias v�rias, � colocado em situa��o de inferioridade. Esse agente perde a no��o do justo e do real, e sua vontade � conduzida a praticar atos que constituem verdadeiros disparates do ponto de vista econ�mico.
Analisando ainda o artigo 157 do CC, pode-se concluir ter havido uma verdadeira mudan�a axiol�gica no novo C�digo Civil, prevendo este v�cio de consentimento como uma verdadeira limita��o � autonomia individual da vontade, n�o mais admitindo o chamado “neg�cio da China”, uma vez que n�o se aceitar� mais passivamente a ocorr�ncia de neg�cios jur�dicos com presta��es manifestamente desproporcionais. Cada vez mais a sociedade toma conhecimento de que todas as coisas est�o interligadas e que os atos praticados hoje irremediavelmente trar�o reflexos, seja imediato ou futuro. Assim � que n�o h� que se falar em convalidar uma injusti�a sem que isso traga conseq��ncias danosas para a sociedade. Da� a import�ncia deste artigo, pois ao seu final p�de demonstrar que o Direito Contratual, com a expressa regulamenta��o do Instituto da Les�o, est� contribuindo para com a evolu��o da sociedade ao deixar claro que n�o existe mais toler�ncia para neg�cios jur�dico-contratuais movidos por oportunismo ou m�-f�.
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References: artigo 157
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 artigo 192
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 artigo 424
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