Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10866905/artigo-35-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2020-04-07 06:06:55+00:00

Document:
Art. 35 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
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Modelos e peças (73)
Andamento do Processo n. 0000950-58.2019.8.17.1080 - Auto de Prisão em Flagrante - 07/04/2020 do TJPE
prática do crime disposto nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, e artigos 12 e 14 da Lei 10.826/2003. É o relato. Decido...Andamento do Processo n. 0000950-58.2019.8.17.1080 - Auto de Prisão em …
Andamento do Processo n. 0000141-34.2020.8.17.1080 - Auto de Prisão em Flagrante - 07/04/2020 do TJPE
Xavier, foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, artigo 180... nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, artigo 180, caput do Código …
Andamento do Processo n. 0018927-02.2019.8.17.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - 07/04/2020 do TJPE
, ambos da Lei nº 11.343/2006, além do delito de associação criminosa. Decisão que fora mantida como forma de, sobretudo..., à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime fechado, …
Andamento do Processo n. 0011254-55.2019.8.17.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - 07/04/2020 do TJPE
prática dos crimes previstos no arts. 33, caput e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, art. 12 da Lei nº 10.826.2003 e art. 244...Andamento do Processo n. 0011254-55.2019.8.17.0001 - Auto de Prisão em …
Andamento do Processo n. 2058629-35.2020.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 07/04/2020 do TJSP
do art. 44 da Lei nº 11.343 /06, proferida nos autos do Habeas Corpus 104339-SP, cujo relator foi o Ministro Gilmar... , ambos da Lei nº 11.343 /06, porque na data indicada na denúncia foi …
Andamento do Processo n. 0016092-53.2020.8.19.0000 - Habeas Corpus - 07/04/2020 do TJRJ
33 e 35 , ambos da Lei 11.343 /2006. Por ocasião da audiência de custódia teve a prisão flagrancial convertida...-se de paciente tecnicamente primário, preso em flagrante em 15/03/2020, pela …
Andamento do Processo n. 0016314-21.2020.8.19.0000 - Habeas Corpus - 07/04/2020 do TJRJ
de 29.10.2019, tendo sido denunciado por crime descrito artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826 /06, c/c artigos 33 e 35... da Lei nº 11.343 /06, c/c artigo 333 do CP , consoante registro …
Página 2165 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2020
acusado GABRIEL DA SILVA GRACIANO em que pugna pela restituição do aparelho celular apreendido sob alegação de que o mesmo pertence a avó dele, bem como pela revogação de sua custódia cautelar…
Página 3075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2020
, incurso no artigo 35 , caput, c.c. artigo 40 , incisos IV e VI , ambos da Lei 11.343 /06, razão pela qual os CONDENO..., incurso no artigo 35 , caput, c.c. artigo 40 , incisos IV e VI , ambos da Le……
Página 3553 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2020
do delito previsto no artigo 33 “caput” da Lei 11.343 /06 e por Acórdão datado de 14.11.2019 do Egrégio Tribuna de Justiça... “caput” c.c. artigo 40 VI da Lei 11.343 /06 e os autos encontram-se …

References: artigo 180
 artigo 180
 artigo 16
 artigo 333
 artigo 35
 artigo 40
 artigo 35
 artigo 40
 artigo 33
 artigo 40