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Timestamp: 2020-04-05 19:35:23+00:00

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PONTO FACULTATIVO -DECRETO EXECUTIVO Nº 103 - Portal Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões
Acesse Decreto Original - DECRETO EXECUTIVO Nº 103 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 103 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 79, inciso IV e 98, inciso I, letra “i” da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO as Festividades do Dia do Gaúcho – 20 de setembro de 2018.
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo para o Funcionalismo Público Municipal, no dia 21 de setembro de 2018.
Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, com exceção das atividades essenciais, aí inclusas os Agentes de Trânsito e a Guarda Municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES-RS, EM 17 DE SETEMBRO DE 2018.
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