Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2002/27/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-11-19 04:36:37+00:00

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:
Edward Anthony Azevedo 8,28
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2002.
Vogais efectivas: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Junho de 2002.
Torna-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2002, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, criado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado, e pode ser consultado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Junho de 2002.
* Consulte também: Boletim Oficial n.º 39/2002, II Série
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Edifício do IACM, 1.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi posteriormente dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (ex-CMMP);
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão (ex-CMIP);
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão (ex-CMIP);*
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão (ex-CMMP);
Vinte e três lugares de técnico superior 1.ª classe, 1.º escalão (ex-CMIP);
Um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão (ex-CMIP);
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão (ex-CMIP);
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão (ex-CMMP);
Três lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão (ex-CMIP);
Nove lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão (ex-CMIP);
Um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão (ex-CMIP).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Junho de 2002.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Junho de 2002.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Lao Weng Kuai 7,66
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Junho de 2002.
Vogais: U Iok Lan, chefe de secção; e
Chan Ca Iu, adjunto-técnico especialista.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Ho Cheong Si 7,49
Presidente: Leong Hong Foc, chefe de secção, substituto.
Vogais: Lam Pou Cheng, técnica superior de 1.ª classe; e
Vong Kit Wai, oficial administrativo principal.
Faz-se público que tendo Lei Mei Wan, viúva de Leong Chek Wai, que foi operário qualificado, 5.º escalão, contratado por assalariamento dos Serviços de Trabalho e Emprego, requerido os subsídios de morte e funeral e outras compensações por falecimento do mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 27 de Junho de 2002.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Junho de 2002.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Junho de 2002.
Em cumprimento do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 285.º, n.º 1, 289.º, n.º 6, e 311.º, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é notificado o guarda n.º 195 941 Leong Son Kuok, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ausente em parte incerta, de que no processo disciplinar em que é arguido, foi proferido pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 3 de Junho de 2002, o seguinte despacho punitivo:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2002
Processo disciplinar n.º 17/2002
Arguido: guarda n.º 195 941 Leong Son Kuok
Nos presentes autos de processo disciplinar vem suficientemente provado que o arguido, guarda n.º 195 941 Leong Son Kuok, deixou de se apresentar ao serviço desde o dia 5 de Janeiro de 2002, não o fazendo de forma consecutiva e ininterrupta nos cinco dias seguintes, nem até à presente data, sendo o arguido havia já 7 dias interpolados injustificadamente durante o período compreendido entre dia 1 de Novembro de 2001 a 3 de Janeiro de 2002. O arguido encontra-se pois em ausência ilegítima, sendo evidente a intenção de não mais regressar ao serviço das FSM.
Mais se encontra provado que o arguido não devolveu uma guia de marcha após ser ouvido em audiência de julgamento como testemunha no Tribunal Judicial de Base da RAEM, no dia 29 de Novembro do ano transacto.
Os factos de que foi acusado, e que se mostram definitivamente consolidados, por provados, constituem infracção aos deveres prescritos na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º, c) do n.º 2 do artigo 12.º, a) do n.º 2 do artigo 13.º e a) do n.º 2 do artigo 14.º do EMFSM.
Foram cumpridas as formalidades legais de consulta ao Conselho Disciplinar da Corporação e, bem assim, ao Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança de Macau, tendo-se ambos estes órgãos pronunciado, unanimemente, pela demissão do arguido.
Nestes termos, porque se mostra evidente que o arguido voluntariamente decidiu abandonar as suas obrigações funcionais e pôr termo ao seu vínculo funcional, puno-o com a pena de demissão, o que faço, nos termos das disposições conjugadas das alíneas i) do n.º 2 do artigo 238.º e c) do artigo 240.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, e usando da competência que me advém do disposto no seu artigo 211.º, com referência à alínea 4) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Admininstrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Junho de 2002.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de prova, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico superior da Polícia Judiciária, na área laboratorial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, do seguinte:
1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da Polícia Judiciária, Rua Central.
2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 759, edifício Lun Pong, 1.º andar, no dia 23 de Julho de 2002, pelas 15,00 horas.
Polícia Judiciária, aos 27 de Junho de 2002.
Despacho n.º 1/CH/2002
Considerando a necessidade de desconcentrar os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões;
1. Subdelego, ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 10/SS/2001, de 3 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2001, no chefe do Departamento de Administração Hospitalar, licenciado Vong Sio Kei, e na enfermeira-adjunta da direcção, Che Hang In, a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Decidir, com excepção do direito previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do ETAPM, em vigor, sobre as faltas e férias do pessoal afecto às subunidades que chefiam;
b) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei;
c) Autorizar o trabalho por turnos sempre que o funcionamento dos serviços o exija e de acordo com a lei.
Serviços de Saúde, aos 17 de Junho de 2002.
O Director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Lei Chin Ion.
Despacho n.º 6/SS/2002
Para execução do Despacho n.º 5/2002 dos Serviços de Saúde, de 19 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, designo como membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ), pelo prazo de um ano, a partir do dia seguinte ao da presente publicação, os seguintes indivíduos, nos termos do n.º 3 do referido despacho:
Dr. Li Ka Hung;
Serviços de Saúde, aos 26 de Junho de 2002.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Junho de 2002.
Empreitada de Construção
do "Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases"
Objecto: construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de cento e cinquenta dias, incluindo o tempo de consolidação estabelecido no projecto de execução.
Caução provisória: $500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Julho de 2002, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 26 de Julho de 2002, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até cento e vinte dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos - 15%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução -5%;
c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM - 22%;
d) O preço global da empreitada e os preços unitários - 45%;
e) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder cento e cinquenta dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos - 5%;
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar - E/F - Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 10 de Julho de 2002, mediante o pagamento da importância de $1 000,00 (mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, 1 de Julho de 2002.
A Autoridade de Aviação Civil faz público que, de acordo com o despacho de 14 de Junho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, se encontra aberto concurso público para a "Aquisição de um equipamento de raios-x, de duas plataformas de carga complementares e de dois detectores manuais multiusos destinados ao Aeroporto Internacional de Macau".
O programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Autoridade de Aviação Civil, onde correrá o processo de concurso, sito na Rua de Dr. Pedro José Lobo, 1-3, edifício Luso Internacional, 26.º andar, em Macau, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.
As propostas deverão ser entregues até às 12,00 horas do dia 22 de Julho de 2002.
Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor correspondente a $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, efectuado no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem da Autoridade de Aviação Civil.
O acto público do concurso realizar-se-á nas instalações da Autoridade de Aviação Civil, na morada supra-indicada, pelas 10,00 horas do dia 23 de Julho de 2002.
Autoridade de Aviação Civil, aos 28 de Junho de 2002.
O Presidente, Rui Balacó.
Faz-se público que tendo Maria Francisca Leong Ngan Gonçalves requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Leandro Conceição Gonçalves, que foi guarda de 3.ª classe, n.º 94/39, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aposentado, e sócio n.º 2 017 deste Montepio, falecido em 4 de Junho de 2002, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 24 de Junho de 2002.

References: artigo 57
 artigo 4
 artigo 57
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 238
 artigo 240
 artigo 211
 artigo 4
 artigo 83
 artigo 57