Source: http://www.lis.ulusiada.pt/en-gb/university/institutes/lusiadainstituteofinvestigationanddevelopment/ilid/regulation.aspx
Timestamp: 2017-11-19 12:01:26+00:00

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Universidade Lusíada > University > Institutes > Lusiada Institute of Investigation and Development > ILID > Regulation
Lusiada Institute of Investigation and Development > ILID > Regulation
Artigo 1.º - Constituição
É constituido pela Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica (Fundação) o Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento (Instituto).
Artigo 2.º - Sede e Delegação
O Instituto tem a sua sede nas instalações da Universidade Lusíada de Lisboa, dispondo de delegações nas instalações da Universidade Lusíada do Porto e de Vila Nova de Famalicão.
Artigo 3.º - Natureza e Atribuições
O Instituto é uma unidade orgânica comum às Universidades Lusíada de Lisboa, Porto e Famalicão (UL) que coordena as actividades de investigação e desenvolvimento realizadas no âmbito das referidas universidades.
São atribuições específicas do Instituto:
estimular a realização de actividades de investigação e desenvolvimento (actividades de I&D), bem como de divulgação científica no âmbito das UL;
coordenar as iniciativas desenvolvidas pelas unidades de I&D da UL ou que funcionem no seu âmbito;
organizar e promover, directamente, actividades de I&D, bem como de divulgação científica que tenham carácter pluri-disciplinar;
concorrer para a obtenção de meios logísticos e financeiros necessários ao desempenho das actividades de I&D que realiza directamente e também das que estão a cargo das diversas unidades de I&D da UL;
acompanhar todas as actividades de I&D que se realizem no âmbito das UL;
contribuir para a cooperação nacional e internacional com outras instituições científicas.
Artigo 4.º - Órgãos do Instituto
São órgãos do Instituto:
A Direcção;
O Conselho Científico.
Poderá ainda vir a ser criado, por deliberação da Direcção e ouvido o Conselho Científico, um Conselho Consultivo.
Artigo 5.º - Direcção
A Direcção do Instituto é integrada, por inerência de funções, pelo Chanceler e pelos Reitores e Vice-Reitores das UL.
A presidência da Direcção do Instituto incumbe ao mais antigo dos Reitores no exercício do respectivo cargo.
À Direcção do Instituto compete tomar todas as providências necessárias à realização das atribuições do Instituto, incumbindo-lhe designadamente:
Orientar e coordenar as actividades do Instituto;
Elaborar o plano de actividades anual e o orçamento do Instituto, submetendo-os a apreciação e a aprovação dos órgãos competentes da Fundação e da Universidade;
Apreciar os regulamentos das unidades de investigação que funcionem no seu âmbito;
Elaborar o relatório anual sobre as actividades e o funcionamento do Instituto; Promover ou orientar e coordenar superiormente as iniciativas que possam contribuir para o desenvolvimento das actividades do Instituto;
Promover a obtenção de receitas;
Outorgar convénios, acordos e protocolos de colaboração no domínio científico, a celebrar com entidades congéneres do Instituto, depois de aprovados os respectivos projectos pelos órgãos competentes da Fundação sobre as actividades e projectos do Instituto;
Manter informado o Conselho de Administração da Fundação sobre as actividades do Instituto.
Ao Presidente da Direcção do Instituto incumbe representar o Instituto, dentro dos limites da sua capacidade, bem como convocar, abrir e encerrar as respectivas reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das normas aplicáveis e a regularidade das deliberações.
A Direcção do Instituto reunirá trimestralmente mediante convocatória do seu Presidente e, extraordinariamente, sempre que este o julgue necessário, por sua iniciativa ou de qualquer outro dos seus membros.
Artigo 6.º - Conselho Científico
O Conselho Científico do Instituto é constituído por todos os directores das unidades de I&D das UL, sendo ainda integrado por todos os membros da Direcção e sendo presidido pelo Presidente da Direcção.
Compete ao Conselho Científico:
Apreciar o plano de actividades anual e o orçamento do Instituto;
Apreciar o relatório anual sobre as actividades e o funcionamento do Instituto;
Pronunciar-se sobre a criação e composição do Conselho Consultivo;
Apreciar qualquer assunto relativo à actividade científica do Instituto que seja submetido à sua apreciação pela Direcção do Instituto.
O Conselho Científico do Instituto reune ordinariamente uma vez por ano, podendo reunir extraordinariamente em qualquer momento, mas sempre mediante convocatória do seu Presidente, ainda que por iniciativa de qualquer dos seus membros.
Artigo 7.º - Conselho Consultivo
Poderá ser constituído, no âmbito do Instituto, um Conselho Consultivo que será integrado pelos membros da Direcção do Instituto e por personalidades de reconhecido mérito, a designar pela Direcção do Instituto, ouvido o Conselho Científico.
O Conselho Consultivo pode ser ouvido sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos pela Direcção do Instituto.
O Conselho Consultivo, que será presidido pelo Presidente da Direcção do Instituto, reunirá quando fôr convocado pela Direcção do Instituto que fixará as instruções concernentes ao respectivo funcionamento.
Artigo 8.º - Meios
O Instituto dispõe das instalações e dos equipamentos que especificamente lhe sejam afectados pela Fundação para cumprimento das suas atribuições, co-responsabilizando-se a Direcção do Instituto na angariação dos meios financeiros que, juntamente com os que forem obtidos pelas unidades de investigação ou disponibilizados pela Fundação, sejam adequados ao normal funcionamento do Instituto.
Os actos do Instituto que impliquem a realização de despesa deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração da Fundação.
A Fundação assegurará apoio de secretariado ao Instituto.
Artigo 9.º - Extinção
O Conselho de Administração da Fundação poderá determinar, a todo o tempo, a extinção do Instituto, salvaguardando o cumprimento dos compromissos regularmente assumidos por força do desempenho das suas atribuições estatutariamente definidas.
Artigo 10.º - Unidades de investigação
A criação e a extinção das unidades de investigação bem como os respectivos estatutos depende de acto do Conselho de Administração da Fundação, a praticar nomeadamente mediante proposta da Direcção do Instituto aprovada pelo seu Conselho Científico.
Anualmente, até 30 de Dezembro, o orgão directivo de cada unidade de investigação deve enviar ao Conselho de Administração da Fundação e à Direcção do Instituto o relatório anual de actividades desenvolvidas, bem como o plano de actividades para o ano lectivo seguinte.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10