Source: http://eur-lex.europa.eu/budget/data/AP2009_VOL2/PT/nmc-titleAAAIA/nmc-chapterAAAIG/articles/index.html
Timestamp: 2013-05-19 17:55:23+00:00

Document:
Artigo 1 0 0 — Subsídios e abonos
Número 1 0 0 0 — Subsídios
25 173 000
A partir de Julho de 2009:
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 10.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 1.º e 2.º
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do subsídio previsto pelo Estatuto dos Deputados.
Número 1 0 0 4 — Despesas ordinárias de viagem Dotações 2009
80 338 000
78 099 999,—
Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 1.º a 9.º-A e 11.º a 12.º
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 20.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 10.º a 21.º e 24.º
Esta dotação destina-se a reembolsar as despesas de viagem e de estadia incorridas por ocasião de viagens cujo destino ou proveniência sejam os locais de trabalho e de outras missões.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
Número 1 0 0 5 — Outras despesas de viagem Dotações 2009
1 070 000,—
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 10.º
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 22.º, 23.º e 29.º
Esta dotação destina-se a reembolsar as despesas complementares de viagem, as despesas com viagens efectuadas no Estado‑Membro em que os deputados foram eleitos, bem como as despesas de repatriamento.
41 729 000
37 505 015,91
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.º
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 25.º a 28.º
Este subsídio destina-se a cobrir as despesas resultantes das actividades parlamentares dos deputados no Estado pelo qual são eleitos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 EUR.
Número 1 0 0 7 — Subsídios de funções
161 153,62
Decisão da Mesa de 20 de Março de 1991.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de estadia e de representação ligados às funções do presidente.
Artigo 1 0 1 — Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
Número 1 0 1 0 — Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
1 794 688,61
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 17.º, 18.º, 19.º, 20.º e 21.º
Decisão da Mesa de 20 de Outubro de 1958, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.
Decisão da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.
Decisão da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.
Decisão da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.
Decisão da Mesa de 12 de Novembro de 2007.
A partir de Julho de 2009: Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 18.º e 19.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 3.º a 9.º
Número 1 0 1 2 — Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência
90 854,47
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 21.º-A e 21.º-B. A partir de Julho de 2009: Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 30.º e 80.º
Esta dotação destina-se a cobrir determinadas despesas necessárias para prestar assistência a deputados portadores de deficiência grave ou a filhos a cargo portadores de deficiência grave.
132 729,27
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo V.
A partir de Julho de 2009: Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 46.º a 49.º
Número 1 0 3 0 — Pensões de aposentação
9 480 552,31
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 14.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 50.º, 51.º e 76.º
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de uma pensão de aposentação após a cessação do mandato de um deputado.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
Número 1 0 3 1 — Pensões de invalidez
497 526,95
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo II.
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 15.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 52.º a 58.º e 76.º
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 EUR.
Número 1 0 3 2 — Pensões de sobrevivência
2 540 354,72
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo I.
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 17.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 59.º a 61.º e 76.º
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de uma pensão de sobrevivência e/ou de órfão em caso de falecimento de um deputado ou antigo deputado. O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.
Número 1 0 3 3 — Regime voluntário de pensão dos membros
14 533 000
13 247 972,14
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo VIII.
A partir de Julho de 2009: Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 27.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 77.º
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos membros.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 300 000 EUR.
561 278,58
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 4.º, 8.º, 12.º, 22.º e 22.º-A.
Decisão da Mesa de 10 de Maio de 1989, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 1 de Julho de 2002.
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 22.º,
Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 45.º
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas e os cursos de informática para os deputados e seus assistentes, bem como as despesas de formação à distância e a aquisição de material de autoformação.
Artigo 1 0 8 — Diferenças cambiais
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças cambiais a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, nos termos das disposições aplicáveis ao pagamento do subsídio de despesas gerais.
Artigo 1 0 9 — Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

References: artigo 10
 artigo 20
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 18

Artigo 1
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 18
 artigo 15
 artigo 18
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 77
 artigo 18
 artigo 22
 artigo 45

Artigo 1

Artigo 1