Source: http://www.procurados.org.br/detalhe.php?id=1651
Timestamp: 2017-05-01 04:15:32+00:00

Document:
Madrinha	Luana Rosa de Araújo	Recompensa:
01/06/1994	RG:
RG Nº. (I.F.P.) 273.478.974	Natural:
Duque de Caxias - RJ Situação:
Procurada	Crimes:
Homicídio Tráfico de Drogas
1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos I e IV do CP
Gerente Geral Área de Atuação:
Parada de Lucas, Cidade Alta e Parque Paulista (Duque de Caxias)	Histórico:
Luana Rosa de Araújo, a Madrinha é ligada à facção Terceiro Comando Puro – TCP e faz parte do tráfico de drogas, gerenciando pontos de vendas de drogas em Paradas de Lucas, Comunidade do Massapê (Duque de Caxias) e Cidade Alta, em Cordovil, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela é subordinada ao chefe do tráfico Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, que controla os pontos de drogas nas duas localidades. Em 09/11/2016, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça quatro pessoas por homicídio duplamente qualificado, entre elas, o chefe do tráfico da comunidade Massapê, em Duque de Caxias. O traficante, mesmo preso, ordenou o assassinato de Rubens de Oliveira Silva, em dezembro do ano passado. A denúncia foi oferecida pela 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.
A vítima foi alvo de 21 tiros efetuados por Wilton Luiz Paulo da Silva (Paraná) e Jhuan de Sá Pereira (Ratinho) (presos). O crime ocorreu no dia 30 de dezembro de 2015, por volta das 7h, na Rua Ceará, bairro de Santa Cruz da Serra, em Caxias.
De acordo com a denúncia, quem deu a ordem para a execução do crime foi Gelson Rosa de Araújo, conhecido como Gelsinho, que também está preso. A decisão foi transmitida a Luana Rosa de Araújo (Madrinha), irmã de Gelson, que assumiu o comando do tráfico de drogas na região após a prisão de Gelsinho. Ela, por sua vez, deu a ordem direta aos executores para que o homicídio fosse praticado.
A 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias expediu mandados de prisão preventiva contra os demais acusados ainda em liberdade. De acordo com a denúncia, o crime foi motivado por uma desavença entre Gelsinho e a vítima, que, após ter seu irmão morto por ordem do traficante “Gelsinho” , teria afirmado que o mataria. Gelson já fora denunciado e encontra-se preso por conta deste homicídio.
Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – constam três mandados de prisão, sendo eles: Comarca de Duque de Caxias/4ª Vara Criminal, numero: 0017186-12.2016.8.19.0021 (sendo uma preventiva e uma temporária), por Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos I e IV do CP, e Comarca de Duque de Caxias/2ª Vara Criminal, numero: 0012578-68.2016.8.19.0021, pelo crime de: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06). Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que Luana já teve passagem pelo sistema carcerário. Entrou em 10/07/2014, e saiu em liberdade em 19/08/14, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza. Mandado de Prisão: Processo nº:	0017186-12.2016.8.19.0021
Descrição:	1) Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público em face de LUANA ROSA DE ARAÚJO, vulgo ´MADRINHA´ , sendo denunciados como incursos nas sanções do artigo 121, §2º, inciso IV, na forma do artigo 29, todos do Código Penal. Analisando os autos, observa-se que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que apresenta a exposição do fato criminoso com suas circunstâncias, traz a qualificação dos acusados, a classificação do crime e apresenta o rol de testemunhas. Não se verifica, por outro lado, quaisquer das hipóteses de rejeição prescritas no artigo 395 do referido diploma legal. PRIMA FACIE, os fatos narrados na peça acusatória constituem crime, ou seja, encontram tipicidade aparente no artigo 121, §2º, inciso IV, na forma do artigo 29, todos do Código Penal. Anote-se que, para o oferecimento de denúncia, exigem-se apenas indícios de autoria e materialidade, que são as condições mínimas para sustentar a deflagração da ação penal. Nesta fase, portanto, há que se examinar apenas os pressupostos de admissibilidade da ação, uma vez que a prova efetiva da autoria somente poderá ser aferida após a regular instrução processual, observando-se os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Diante do exposto, presentes as condições da ação e não se verificando quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, havendo justa causa para a ação penal, recebo a denúncia em todos os seus termos. Autue-se. 2) Defiro a cota do MP quando do oferecimento da denúncia, devendo o cartório com a máxima urgência providenciar o atendimento das diligências requeridas pelo MP. 3) DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS como requerido pelo Ministério Público já que presente o FUMUS COMISSI DELICTI pelo conjunto probatório trazido aos autos e que fornecem justa causa à presente demanda e o PERICULUM IN LIBERTATIS para manutenção da ordem pública, tendo em vista a gravidade, bem como para garantia da instrução penal, para que os réus não impossibilitem, prejudiquem ou influenciem no depoimento de qualquer testemunha, pois, como bem explicitado pelo ilustre parquet, os acusados são conhecidos traficantes de drogas na comunidade. Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade 20 (vinte) anos, em cumprimento à Resolução nº 137 do CNJ. 4) Citem-se os réus para que nomeiem advogado, e apresentem resposta no prazo de 10 dias, sob pena de, em caso de inércia, ser nomeado Defensor Público para o ato, no exercício da defesa técnica art. (410 do CPP). 5) Não apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado citado não constituir defensor, dê-se vista à Defensoria Pública para oferecer, no prazo de dez dias, a resposta prevista no art.396 do CPP. 6) Com a resposta dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de cinco dias, conforme art.409 do CPP. 7) Após venham os autos conclusos.
0012578-68.2016.8.19.0021
0017186-12.2016.8.19.0021
01/11/2016 - Preventiva

References: artigo 121
 artigo 29
 artigo 41
 artigo 395
 artigo 121
 artigo 29
 artigo 395