Source: http://www3.al.es.gov.br/ales/proposicao-impressao.aspx?id=46999
Timestamp: 2018-10-22 09:01:12+00:00

Document:
Proposição: PL 409/2015
Protocolo: 6/10/2015
<b>Publicação no DPL:</b> 19/10/2015
7/6/2018 11:53:34 Arquivo Geral Arquivado
7/6/2018 11:52:27 Arquivo Geral Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 7/6/2018 11:53:28 PL - CAIXA 716 - 0RDEM 03. ANEXO EMENDA 1/2016.
5/6/2018 10:26:07 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação da Norma Promulgada Prosseguir 5/6/2018 10:26:51 De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo, aos 30 dias do mês de Maio de 2018, em conformidade com o artigo 66, § 1° da Constituição Estadual, conjuntamente com o § 7° do mesmo artigo, aprovados através do Parecer n°37/2018 da Comissão de Justiça, na Sessão Ordinária de 24/04/18, foi promulgada a Lei nº 10.849 oriundo do Projeto de Lei nº 409/2015, de autoria da senhora Deputada Luzia Toledo, se encontra publicada no Diário Oficial e DPL do dia 29/05/18. Encerro o presente processo contendo 167 páginas incluindo esta e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
29/5/2018 08:53:27 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 29/5/2018 08:57:53 Lei nº 10.849, Promulgada em 28.05.2018 e publ. no DIO e DPL do dia 29.05.2018.
2/5/2018 10:16:26 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 2/5/2018 10:17:13 Prazo para sanção: 15 dias úteis à partir do dia 03.05.2018.
2/5/2018 10:15:04 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 2/5/2018 10:16:26 Ofício SGP nº 484/2018.
26/4/2018 13:41:40 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 26/4/2018 13:42:34 Autógrafo de Lei nº 41/2018.
25/4/2018 16:33:33 Plenário Votação da Redação Final Aprovação da Redação Final 25/4/2018 16:42:38 Informo que o presente Projeto foi aprovado em Plenário, na forma do parecer n.º 37/18, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, na sessão ordinária do dia 24/04/18.
18/4/2018 10:51:17 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do Parecer da Redação Final Prosseguir 18/4/2018 10:52:15 O Parecer nº 37/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 18.04.2018.
10/4/2018 17:05:38 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 10/4/2018 17:08:31
5/4/2018 11:30:48 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir 5/4/2018 11:32:02
5/4/2018 08:37:41 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 5/4/2018 08:38:17 À DCP, com o parecer pertinente a matéria.
4/4/2018 09:55:29 Comissão de Justiça Votação do Parecer da Redação Final - CJ Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final 4/4/2018 09:56:11 PARECER Nº 037/18.
4/4/2018 09:55:03 Comissão de Justiça Discussão do Parecer da Redação Final Prosseguir 4/4/2018 09:55:29
4/4/2018 09:54:54 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Prosseguir 4/4/2018 09:55:03
26/3/2018 15:39:00 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Avocar 4/4/2018 09:54:54
26/3/2018 13:49:48 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 26/3/2018 13:50:21 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
26/3/2018 11:04:48 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Prosseguir 26/3/2018 11:05:27
21/3/2018 13:26:52 Diretoria Legislativa de Redação Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Prosseguir 23/3/2018 14:38:40
21/3/2018 10:48:02 Plenário Discussão Única 1 Aprovação da Proposição Principal com Emendas 21/3/2018 10:52:51
19/3/2018 10:39:32 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do(s) Parecer(es) Prosseguir 19/3/2018 10:43:00 Os Pareceres nºs 68/17, 18/17, 11/17 e 02/18, encontram-se publ. no DPL do dia 16.03.2018.
13/3/2018 13:21:07 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 13/3/2018 13:21:41
6/3/2018 13:21:57 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 6/3/2018 13:22:49 Ao DIPROL, segue matéria instruída com pareceres das comissões permanentes, na forma regimental.
6/3/2018 13:09:46 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 6/3/2018 13:11:11 À DCP com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
27/2/2018 11:13:40 Comissão de Finanças Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 5/3/2018 15:02:48 RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
27/2/2018 08:01:43 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 27/2/2018 08:02:20 À Comissão de Finanças com a minuta de parecer do relator.
26/2/2018 16:28:13 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 26/2/2018 16:29:50 À CECP, com minuta de parecer solicitada pelo relator na Comissão de Finanças.
26/2/2018 15:28:12 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 26/2/2018 15:29:52 Para tramitação regimental, com a minuta do parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização, Controle e Tomada de contas
20/2/2018 16:08:43 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 20/2/2018 16:09:06
7/2/2018 12:56:32 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 20/2/2018 16:08:43 CF em 15/02/2018
7/2/2018 11:01:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 7/2/2018 12:56:32
7/2/2018 11:00:36 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 7/2/2018 11:01:05 Dra. Carli
5/2/2018 11:45:51 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 7/2/2018 09:03:40 para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Finanças, economia,Orçamento, Fiscalização e Tomada de Contas pela Procuradora Carli Margarida Guarnier silva.
5/2/2018 10:52:27 Comissão de Finanças Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Solicitar o Preparo do Parecer 5/2/2018 10:53:02
5/2/2018 10:51:07 Comissão de Finanças Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Designar Relator 5/2/2018 10:52:09 RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
7/12/2017 15:15:29 Comissão de Finanças Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 12/12/2017 14:53:59 DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO PRA RELATAR
7/12/2017 13:27:05 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 7/12/2017 14:35:54 À Comissão de Finanças para análise e parecer, na forma do artigo 42 do Regimento Interno.
4/12/2017 16:35:24 Comissão de Meio Ambiente Discussão do Parecer (Meio Ambiente) Prosseguir 4/12/2017 16:38:47 Anexado Parecer nº 11/2017 pela aprovação do PL 409/2015 com emendas
28/11/2017 18:30:06 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 28/11/2017 18:30:53 À Comissão de Meio Ambiente, com a minuta de parecer do relator.
28/11/2017 17:23:19 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 28/11/2017 17:23:39
27/11/2017 15:26:51 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 28/11/2017 17:08:47 Para tramitação regimental
27/11/2017 15:02:59 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 27/11/2017 15:03:21
27/11/2017 14:56:15 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 27/11/2017 15:02:59 C. MEIO AMBIENTE
21/11/2017 09:54:19 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 27/11/2017 14:56:15
21/11/2017 09:48:43 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 21/11/2017 09:54:18 Dr. Valmir
13/11/2017 12:31:13 Procuradoria Geral Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 21/11/2017 08:35:02 Para retorno ao Procurador Valmir Castro Alves, para adequação da minuta de parecer solicitada.
13/11/2017 12:16:45 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 13/11/2017 12:19:31 À Procuradoria-Geral, para providenciar a adequação da minuta de parecer solicitada pelo relator, na forma estabelecida pelo art. 82, §4º do RI/ALES.
13/11/2017 11:14:13 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 13/11/2017 11:16:59 À DCP para reexame da minuta de parecer da Comissão de Ambiente, pois não consta análise da Emenda Aditiva nº 001/2016, conforme estabelece o artigo 82, § 4º do Regimento Interno.
13/11/2017 10:35:12 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 13/11/2017 10:35:57
13/11/2017 07:23:39 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 13/11/2017 07:25:23 Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais.
10/11/2017 17:05:55 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 10/11/2017 17:06:56 À PROCURADORIA GERAL, EM 09/11/2017.
1/11/2017 15:25:39 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 10/11/2017 17:05:54 MINUTA C. MEIO AMBIENTE (08/11/2017)
31/10/2017 17:55:25 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 1/11/2017 15:25:38
31/10/2017 17:54:37 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 31/10/2017 17:55:24
31/10/2017 13:54:07 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 31/10/2017 16:24:01 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais pelo Procurador Valmir Castro Alves
31/10/2017 13:32:09 Comissão de Meio Ambiente Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente) Prosseguir 31/10/2017 13:43:16
2/10/2017 09:01:24 Comissão de Saúde Votação do Parecer (Saúde) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda 9/10/2017 15:29:59
19/9/2017 15:29:13 Comissão de Saúde Discussão do Parecer (Saúde) Prosseguir 2/10/2017 09:01:24
19/9/2017 14:20:04 Comissão de Saúde Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) Preparar Parecer 19/9/2017 15:29:13
19/9/2017 14:19:18 Comissão de Saúde Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) Designar Relator 19/9/2017 14:20:04 Relator: Deputado Almir Vieira.
19/9/2017 14:18:20 Comissão de Saúde Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Prosseguir 19/9/2017 14:19:18
16/8/2017 11:38:45 Comissão de Cidadania Votação do Parecer (Cidadania) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 16/8/2017 11:43:48 Parecer nº 68/2017.
5/7/2017 09:59:39 Comissão de Cidadania Discussão do Parecer (Cidadania) Prosseguir 16/8/2017 11:38:14
5/7/2017 09:24:41 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 5/7/2017 09:24:51
4/7/2017 17:22:50 Diretoria das Comissões Parlamentares Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Prosseguir 4/7/2017 17:23:00
3/7/2017 17:44:19 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 4/7/2017 17:05:22
3/7/2017 13:42:51 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 3/7/2017 16:24:27
3/7/2017 11:17:03 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 3/7/2017 13:42:51 Minuta Com. Def. Cidadania.
28/6/2017 17:44:29 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 3/7/2017 11:17:02
28/6/2017 17:44:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 28/6/2017 17:44:29 Ao Procurador Valmir Castro Alves
28/6/2017 12:27:04 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 28/6/2017 15:50:37 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Defesa da Cidadania pelo Procurador Valmir Castro Alves
28/6/2017 12:11:04 Comissão de Cidadania Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Solicitar o Preparo do Parecer 28/6/2017 12:11:16
28/6/2017 12:07:56 Comissão de Cidadania Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Designar Relator 28/6/2017 12:10:38
20/6/2017 11:13:09 Comissão de Cidadania Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Prosseguir 28/6/2017 12:07:10
19/6/2017 17:42:03 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 19/6/2017 17:42:17
19/6/2017 17:41:05 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 19/6/2017 17:41:15
19/6/2017 17:35:47 Plenário Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade 19/6/2017 17:39:37 em 12/06/2017.
19/6/2017 17:35:05 Plenário Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Baixou de pauta a pedido do autor 19/6/2017 17:35:47 em 16/05/2016.
29/9/2016 11:49:10 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Prosseguir 19/6/2017 17:35:05 em 16/05/2016.
26/9/2016 15:30:17 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Prosseguir 26/9/2016 15:30:35
20/9/2016 17:26:25 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 20/9/2016 17:28:31
20/9/2016 15:53:33 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 20/9/2016 15:53:54 À DCP, segue matéria instruída com parecer da comissão pertinente.
20/9/2016 15:20:17 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade 20/9/2016 15:20:43 PARECER N 388/16.
20/9/2016 15:20:03 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 20/9/2016 15:20:16
12/9/2016 12:40:09 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 12/9/2016 12:40:30
12/9/2016 09:47:26 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Distribuir 12/9/2016 09:47:34
6/9/2016 09:14:20 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 6/9/2016 18:19:57 Para tramitação regimental
5/9/2016 14:15:00 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 5/9/2016 17:28:05
31/8/2016 11:52:06 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 5/9/2016 14:15:00 com opinamento
31/8/2016 08:38:06 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 31/8/2016 11:52:06 Ao Subcoordenador da S. Legislativa, nos termos do despacho de fls. 59.
30/8/2016 07:51:13 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 31/8/2016 08:38:06 CJ
29/8/2016 15:09:30 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 30/8/2016 07:51:11
29/8/2016 15:09:13 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 29/8/2016 15:09:30 PROCURADORA DIOVANA
29/8/2016 14:19:19 Procuradoria Geral Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Preparar Parecer 29/8/2016 14:52:31 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de justiça pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer. Após, ao subcoordenador
22/8/2016 11:24:54 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Prosseguir 29/8/2016 13:25:43 A Procuradoria Geral para elaboração da minuta de parecer conforme solicitado pelo relator.
22/8/2016 11:24:36 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 22/8/2016 11:24:54 DEP. LUIZ DURAO.
22/8/2016 11:24:20 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 22/8/2016 11:24:36
22/8/2016 10:38:28 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 22/8/2016 10:40:00 A CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno. O Projeto possui Emenda Aditiva de autoria da deputada Luzia Toledo.
22/8/2016 09:21:55 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Distribuir 22/8/2016 09:22:04
16/8/2016 17:49:08 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 19/8/2016 07:52:48 Para tramitação regimental.
16/8/2016 11:56:44 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 16/8/2016 17:36:54
12/8/2016 15:38:44 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 16/8/2016 11:56:44 Com opinamento.
12/8/2016 12:20:42 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 12/8/2016 15:38:44 Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
10/8/2016 10:34:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 12/8/2016 12:20:42 PT
10/8/2016 10:11:12 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 10/8/2016 10:34:58
10/8/2016 10:10:54 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 10/8/2016 10:11:12 Dra. Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
9/8/2016 15:21:05 Procuradoria Geral Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 10/8/2016 09:13:10 Para elaboração do Parecer Técnico pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer.
9/8/2016 14:31:40 Secretaria Geral da Mesa Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Prosseguir 9/8/2016 14:31:52
5/8/2016 15:03:54 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 5/8/2016 15:04:47
5/8/2016 14:35:54 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 5/8/2016 14:38:50 À DCP, tendo em vista que a minuta do parecer da CCJ não contempla análise da Emenda Aditiva nº. 01/2016, não estando de acordo com o preconizado pelo art. 82, §4º do R.I.
5/8/2016 12:45:09 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 5/8/2016 12:45:18
3/8/2016 10:11:36 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 3/8/2016 10:14:39
3/8/2016 10:10:39 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 3/8/2016 10:11:36
2/8/2016 17:53:54 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 2/8/2016 17:54:12
1/8/2016 17:32:06 Secretaria Geral da Mesa Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Prosseguir 1/8/2016 17:32:19
15/7/2016 13:36:22 Gab. Dep. Luzia Toledo Retorno ao Gabinete para diligências Prosseguir 1/8/2016 17:32:06
8/7/2016 14:05:36 Secretaria Geral da Mesa Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Prosseguir 8/7/2016 14:07:15 Por solicitação da Deputada.
14/12/2015 17:15:29 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Análise da Mesa Diretora Prosseguir 8/7/2016 14:05:36
4/11/2015 09:43:26 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 27/11/2015 08:08:03 Com o parecer técnico solicitado
3/11/2015 18:27:55 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 3/11/2015 18:28:06
26/10/2015 19:26:16 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 3/11/2015 18:27:55 Devolução com opinamento, em 28/10/2015.
22/10/2015 14:11:54 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/10/2015 19:26:16 Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
20/10/2015 09:57:21 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 22/10/2015 14:11:54 PT/CJ
19/10/2015 13:24:38 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 20/10/2015 09:57:21
19/10/2015 13:24:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 19/10/2015 13:24:38 Procuradora: Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
16/10/2015 17:42:37 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 19/10/2015 12:33:03 Para elaboração do Parecer Técnico pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
15/10/2015 15:01:47 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 16/10/2015 16:39:43
14/10/2015 13:39:32 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 14/10/2015 13:39:39
13/10/2015 15:14:40 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 13/10/2015 15:14:53 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Meio Ambiente e de Finanças.
6/10/2015 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 8/10/2015 15:00:27

References: artigo 66
 artigo 212
 artigo 92
 artigo 42
 artigo 82
 artigo 41
 artigo 120