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Timestamp: 2019-03-21 07:46:31+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4127, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4127, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994
(Alterada pelas Resoluções 4805/2000 e 6070/2012)
Baixa o Regimento do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Matemática e Estatística (IME), que com esta baixa.
REGIMENTO DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA
Artigo 1º – O Instituto de Matemática e Estatística (IME) tem as seguintes finalidades:
I – promover o ensino de graduação nas áreas pertinentes à Matemática, ao Ensino da Matemática, à Estatística e à Ciência da Computação;
II – promover o ensino de pós-graduação, visando à formação de docentes, pesquisadores e profissionais nas áreas referidas no inciso anterior;
III – promover a pesquisa científica nas áreas de sua responsabilidade;
IV – promover, nas áreas de sua competência, a extensão de serviços à sociedade, indissociáveis do ensino e da pesquisa.
Artigo 2º – O IME é constituído dos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Matemática (MAT);
II – Departamento de Matemática Aplicada (MAP);
III – Departamento de Estatística (MAE);
IV – Departamento de Ciência da Computação (MAC);
e dos seguintes Centros:
I – Centro de Estatística Aplicada (CEA);
II – Centro de Matemática e Computação Aplicadas (CEMCAP);
III – Centro de Aperfeiçoamento do Ensino da Matemática (CAEM);
IV – Centro de Ensino da Computação (CEC).
V – Centro de Competência em Software Livre (CCSL). (inciso acrescido pela Resolução 6070/2012)
Parágrafo único – Os centros são subordinados à Diretoria e reger-se-ão por Regimentos próprios.
Artigo 3º – São órgãos da Administração:
Artigo 4º – A organização e o funcionamento dos serviços e do quadro de servidores não-docentes serão disciplinados por Regimento próprio.
Artigo 5º – A Congregação do IME tem a seguinte constituição:
§1º – A representação docente a que se refere o inciso VIII obedece os seguintes critérios:
1 – 50% (cinquenta por cento) dos Professores Titulares, assegurado um mínimo de cinco;
§2º – Nos casos em que o número de docentes na categoria for inferior ao mínimo estabelecido nos itens 1 a 3 do parágrafo 1º, a categoria será representada pela totalidade dos seus membros.
§3º – Os representantes a que se referem os incisos III a VII serão considerados como integrantes das categorias a que pertencerem, para efeito do disposto nos itens 2 e 3 do parágrafo 1º.
§4º – Os membros a que se referem os incisos III, IV, V e VI deverão ser, no mínimo, Professores Associados.
§5º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados, pela Congregação, das Presidências a que se refere o parágrafo anterior, devendo, nesse caso, tais Presidências ser exercidas por Professores Doutores.
§6º – Os representantes a que se referem os incisos VIII, IX e X serão eleitos por seus pares.
§7º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VIII e de um ano o dos representantes referidos nos incisos IX e X, admitindo-se, nos três casos, reconduções.
Artigo 6º – Além do disposto no art. 39 do Regimento Geral, é da competência da Congregação:
I – aprovar, ouvidos os Departamentos, a CG e a CPG, o plano geral dos cursos de graduação e de pós-graduação, as disciplinas e o número de vagas oferecidas, consideradas a demanda e as possibilidades do IME;
II – aprovar, ouvidos os Departamentos e a CCEx, a política geral de cursos de extensão universitária, de atividades culturais e de serviços à comunidade;
III – aprovar, ouvidos os Departamentos e a CPq, o plano geral de atividades e programas de pesquisa;
IV – aprovar os planos diretores, referentes a atividades didáticas e de pesquisa, equipamentos, expansão física, e carreira docente;
V – aprovar as propostas de realização de convênios com outras Unidades da USP, ou com outras Instituições;
VI – resolver os casos omissos neste Regimento, que não sejam da competência específica de outros órgãos.
Artigo 7º – O CTA será composto:
5 – por um representante dos servidores não-docentes.
Parágrafo único – A eleição e o mandato do representante discente e do representante dos servidores não-docentes estão regulamentados no parágrafo 1º do art. 40 do Regimento Geral.
DA COMPETÊNCIA DO CTA
Artigo 8º – A competência do CTA está definida no art. 41 do Regimento Geral.
Artigo 9º – A Diretoria superintende todas as atividades administrativas da Unidade e é exercida por um Diretor, eleito e escolhido nos termos do artigo 46 do Estatuto.
§1º – O Diretor será substituído nos seus impedimentos pelo Vice-Diretor, também eleito e escolhido nos termos do artigo 46 do Estatuto.
§2º – No caso de falta ou impedimento simultâneo do Diretor e do Vice-Diretor, a Diretoria será exercida nos termos do parágrafo 5º do artigo 46 do Estatuto.
Artigo 10 – Além do disposto no art. 42 do Regimento Geral, à Diretoria compete:
I – designar membros e coordenadores das Comissões Permanentes criadas nos termos deste Regimento;
II – convocar eleições para representantes das diversas categorias de servidores docentes e não-docentes e do corpo discente junto aos colegiados do Instituto, bem como proclamar os resultados destas eleições;
III – exercer, no interesse do Instituto, todos os atos que não forem privativos dos outros órgãos da Administração, mencionados no art. 4º deste Regimento.
DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO
Artigo 11 – Nos termos do art. 48 e seus parágrafos do Estatuto, a Comissão de Graduação (CG) é composta por:
I – um representante docente de cada curso de graduação, pertencente ao Departamento responsável pelo curso;
II – um representante discente, eleito pelos seus pares, dentre os alunos de graduação, regularmente matriculados.
§1º – Os representantes referidos no inciso I, deste artigo serão eleitos pela Congregação, em escrutínio secreto, de listas de nomes propostas pelos Conselhos dos Departamentos responsáveis pelos cursos.
§2º – Juntamente com os representantes mencionados no caput deste artigo serão eleitos os respectivos suplentes com procedimento idêntico ao utilizado para a eleição do titular.
§3º – A CG elegerá, dentre seus membros, o Presidente e seu suplente, respeitado o disposto no parágrafo 6º do art. 45 do Estatuto.
§4º – O Chefe do Serviço de Alunos de Graduação ou seu substituto legal, participará das reuniões da CG nas condições estabelecidas no Regimento Interno da Comissão.
DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO
Artigo 12 – À CG, obedecida a orientação geral dos Colegiados Superiores, cabe traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas de graduação determinados pela estrutura curricular.
DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 13 – A Comissão de Pós-Graduação (CPG), conforme disposto no art. 49 do Estatuto e seus parágrafos é constituída por:
I – cinco representantes docentes, sendo dois do MAT e um de cada um dos demais Departamentos;
I – quatro representantes docentes, sendo um de cada Departamento; (redação dada pela Resolução 4805/2000)
II – um representante discente eleito pelos seus pares, dentre os alunos de pós-graduação, regularmente matriculados no IME.
§1º – Os representantes referidos no inciso I deste artigo serão eleitos pela Congregação, em escrutínio secreto, de listas de nomes de docentes do Departamento, propostas pelos seus Conselhos.
§3º – A CPG elegerá, dentre seus membros, o Presidente e seu suplente, respeitado o disposto no parágrafo 6º do art. 45 do Estatuto.
§4º – O Chefe do Serviço de Alunos de Pós-Graduação ou seu substituto legal, participará das reuniões da CPG, nas condições estabelecidas no Regimento Interno da Comissão.
DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 14 – À CPG, obedecida a orientação geral dos Colegiados Superiores, cabe traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, incluindo a gerência de bolsas de mestrado e doutorado concedidas institucionalmente.
DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PESQUISA
Artigo 15 – A Comissão de Pesquisa (CPq), conforme disposto no art. 50 do Estatuto e seus parágrafos é constituída por:
I – quatro representantes docentes, sendo um de cada Departamento do IME, portadores no mínimo do título de Doutor;
II – um representante discente, eleito pelos seus pares, entre os alunos regularmente matriculados em cursos de doutorado do IME.
§1º – Os representantes referidos no inciso I deste artigo serão eleitos pela Congregação, em escrutínio secreto, de listas de nomes de docentes de cada Departamento elaboradas pelos seus Conselhos.
§2º – Juntamente com os representantes mencionados no caput deste artigo serão eleitos os respectivos suplentes com procedimento idêntico ao utilizado para eleição do titular.
§3º – A CPq elegerá, dentre seus membros, o Presidente e seu suplente, respeitado o disposto no parágrafo 6º do art. 45 do Estatuto.
DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE PESQUISA
Artigo 16 – À CPq, obedecida a orientação geral dos Colegiados Superiores, cabe estimular a investigação científica, colaborando com a CPG, na elaboração das atividades de pós-graduação, quando solicitada.
Artigo 16 – À CPq, obedecida a orientação geral dos Colegiados Superiores, cabe estimular a investigação científica, colaborando com a CPG na elaboração das atividades de pós-graduação, quando solicitada, e coordenar as atividades de iniciação científica. (redação dada pela Resolução 6070/2012)
DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 17 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx), conforme disposto no art. 50 do Estatuto e seus parágrafos é constituída por:
I – quatro representantes docentes, sendo um de cada departamento;
II – um representante discente, eleitos pelos seus pares, entre os alunos regularmente matriculados nos cursos do IME.
§2º – Juntamente com o representante discente será eleito o respectivo suplente.
§3º – Participará da reunião da CCEx um representante dos servidores não-docentes, eleitos por seus pares, conforme for estabelecido no Regimento Interno da Comissão.
§4º – A CCEx elegerá, dentre seus membros, o Presidente e seu suplente respeitado o disposto no parágrafo 6º do art. 45 do Estatuto.
DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 18 – À CCEx, obedecida a orientação geral dos Colegiados Superiores, cabe traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas culturais, de atividades de extensão e de serviços à comunidade.
DAS COMISSÕES ASSESSORAS, COORDENADORIAS E SUB-COMISSÕES
Artigo 19 – Com a finalidade de auxiliar os órgãos da Administração mencionados no art. 3º e os Departamentos, poderão ser criadas comissões de assessoramento, coordenadorias e sub-comissões.
§1º – Essas Comissões, Coordenadorias e Sub-Comissões terão mandatos e atribuições especificados no ato da sua criação.
§2º – Comissões, Coordenadorias e Sub-Comissões, se extinguem com a cessação do seu objeto ou por decisão do órgão que as criou.
Artigo 20 – São subordinadas ao Diretor as seguintes Comissões Permanentes:
III – Comissão de Iniciação Científica; (inciso suprimido pela Resolução 6070/2012)
IV – Comissão de Cursos de Verão;
V – Comissão de Monitoria.
DA COMPOSIÇÃO DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 22 – O Conselho do Departamento constitui-se, de acordo com o art. 54 do Estatuto de:
III – vinte e cinco por cento dos Professores Doutores do Departamento assegurado um mínimo de três;
Parágrafo único – A Secretária do Departamento ou seu substituto, participará das reuniões do Conselho, nas condições estabelecidas pelo Regimento do Departamento.
Artigo 23 – O ensino será ministrado nos níveis de:
Parágrafo único – O IME poderá ministrar cursos de especialização, de aperfeiçoamento, atualização e difusão nas áreas pertinentes à Matemática, à Estatística e à Ciência da Computação, nos termos dos arts. 118, 119, 120 do Regimento Geral e seus respectivos parágrafos.
Artigo 24 – São cursos de graduação sob responsabilidade do IME os seguintes:
I – Curso de Bacharelado em Matemática;
II – Curso de Bacharelado em Matemática Aplicada;
III – Curso de Bacharelado em Estatística;
IV – Curso de Bacharelado em Ciência da Computação;
V – Curso de Licenciatura em Matemática.
VI – Curso de Bacharelado em Matemática Aplicada e Computacional. (inciso acrescido pela Resolução 6070/2012)
Parágrafo único – O curso referido no inciso V deste artigo será ministrado em regime de co-responsabilidade com a Faculdade de Educação.
Artigo 25 – O IME ministrará as disciplinas de graduação das áreas de Matemática, Estatística e Ciência da Computação, integrantes dos vários currículos oferecidos pelas Unidades da USP sediadas na Capital do Estado de São Paulo.
Artigo 26 – O prazo máximo para integralização dos créditos em cada curso ou habilitação a que se refere o art. 76, inciso II do Regimento Geral é igual a duas vezes o número de anos previstos no currículo do curso.
Artigo 27 – O IME manterá um corpo de alunos monitores, regularmente matriculados em cursos de graduação ou de pós-graduação, com a finalidade de auxiliar em suas atividades acadêmicas, inclusive de pesquisa.
Artigo 28 – As atividades de monitoria serão reguladas pela Comissão de Monitoria, constituída por um representante de cada um dos cursos de graduação do Instituto.
Artigo 29 – O recrutamento dos alunos se fará, para cada período escolar, mediante ampla divulgação de vagas e requisitos necessários.
Parágrafo único – A seleção dos candidatos será efetuada com base na apreciação dos históricos escolares e em provas específicas estabelecidas pelos Departamentos.
Artigo 30 – O aluno monitor exercerá as funções a ele determinadas pela Comissão de Monitoria e compatíveis com sua formação e disponibilidade de horário.
Artigo 31 – A Comissão de Monitoria submeterá anualmente ao CTA, um relatório de atividades dos monitores.
Parágrafo único – Com base nos relatórios mencionados no caput, a secretaria do IME fornecerá atestados de prestação de serviços de monitoria aos interessados.
Artigo 32 – Os cargos da carreira docente serão criados em cada Departamento, mediante proposta do respectivo Conselho, com pronunciamento favorável do CTA e da Congregação e aprovação do Conselho Universitário.
Artigo 33 – A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art 202 do Regimento Geral.
DOS CONCURSOS E DAS COMISSÕES JULGADORAS
Artigo 34 – Os concursos para o provimento de cargos da Carreira Docente e os de Livre-Docência serão realizados com base em programas próprios elaborados pelos respectivos Departamentos, baseados em disciplina ou conjunto de disciplinas e submetidos à apreciação da Congregação.
Artigo 35 – Os membros das Comissões Julgadoras de Concursos de Livre-Docência e para provimento de cargos da Carreira Docente, serão indicados pela Congregação por proposta do Conselho do Departamento interessado.
Parágrafo único – As indicações de membros efetivos e suplentes das Comissões Julgadoras de Concurso obedecerão o disposto no Título VI, Capítulo I, Seções V, VI e VII do Regimento Geral.
Artigo 36 – As provas públicas de argüição consistirão na análise das atividades discriminadas no memorial do candidato.
Artigo 36-A – As inscrições para os concursos para provimento de cargos de Professor Doutor poderão ser abertas pelo prazo de trinta a noventa dias, devendo ser definido, caso a caso, pela Congregação, por proposta dos Departamentos. (artigo acrescido pela Resolução 6070/2012)
DOS CONCURSOS PARA PROFESSOR DOUTOR
Artigo 37 – As provas para os concursos para provimento dos cargos de Professor Doutor são as seguintes, com os respectivos pesos:
I – Prova Didática – 2 (dois);
II – Prova Escrita – 3 (três);
III – Julgamento do Memorial com prova pública de argüição – 5 (cinco).
Parágrafo único – A prova didática e a leitura da prova escrita também serão públicas.
Artigo 37 – De acordo com o art 135 do Regimento Geral da USP, as provas para os concursos para provimento de cargos de Professor Doutor são as seguintes, com os respectivos pesos: (redação dada pela Resolução 6070/2012)
II – apresentação de projeto de pesquisa.
Artigo 37-A – Caso a prova referida no art 37 deste Regimento seja escrita, aplicam-se as normas do art 139 do Regimento Geral da USP. (artigo acrescido pela Resolução 6070/2012)
Artigo 37-B – Caso a prova referida no art 37 deste Regimento seja a apresentação de projeto de pesquisa na área do concurso, constará a mesma de arguição sobre o referido projeto e deverá analisar objetivamente: (artigo acrescido pela Resolução 6070/2012)
§ 3º – Finda a arguição, cada examinador lançará a nota em impresso próprio, levando em conta os objetivos mencionados no caput deste artigo.
Artigo 38 – As provas para os concursos para provimento dos cargos de Professor Titular são as seguintes, com os respectivos pesos:
Parágrafo único – Os membros da Comissão Julgadora deverão avaliar as atividades científicas e didáticas do candidato considerando o disposto no art. 154 do Regimento Geral e em especial:
I – trabalhos e comunicações publicados e resultados obtidos;
II – cursos ministrados;
III – formação de pesquisadores.
Artigo 39 – As inscrições para os concursos de Livre-Docência serão abertas por 30 (trinta) dias, no primeiro mês de cada semestre letivo, em todos os Departamentos.
Artigo 40 – As provas para os concursos de Livre-Docência são as seguintes, com os respectivos pesos:
I – prova de avaliação didática – 1 (um);
II – prova escrita – 2 (dois);
III – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato, ou parte dela – 3 (três);
IV – Julgamento do Memorial com prova pública de argüição – 4 (quatro).
Parágrafo único – A prova de avaliação didática, a defesa de tese e a leitura da prova escrita também serão públicas.
Artigo 41 – A prova de avaliação didática mencionada no item I do art. 40 constará da apresentação de uma aula em nível de Pós-Graduação diretamente relacionada com o conteúdo da disciplina ou conjunto de disciplinas em concursos.
Artigo 42 – Os Colegiados, somente poderão funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Parágrafo único – As decisões dos órgãos a que se refere este artigo serão adotadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto, o Regimento Geral, este Regimento ou regimentos próprios disponham de modo diverso.
Artigo 43 – Os colegiados reunir-se-ão ordinariamente de acordo com calendário semestral ou anual, por eles estabelecido.
Artigo 44 – Os colegiados reunir-se-ão extraordinariamente quando convocados pelos seus presidentes, ou quando essas reuniões forem solicitadas por mais da metade dos membros em exercício.
Parágrafo único – Recebida a solicitação mencionada no caput, o Presidente do colegiado convocá-lo-á para realizá-la dentro de 5 (cinco) dias úteis. A pauta conterá como primeiros itens os assuntos objetos da solicitação.
Artigo 45 – As convocações para as reuniões dos colegiados, ordinárias ou extraordinárias, serão feitas por escrito pelo Presidente do colegiado em causa, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, e serão acompanhadas da respectiva Ordem do Dia e da documentação pertinente.
Parágrafo único – Quando, por motivo relevante, a documentação mencionada no caput não puder ser enviada aos membros do colegiado, ela ficará a disposição deles em local e horário devidamente notificados.
Artigo 46 – Verificada a falta de quorum para a abertura de reunião ordinária ou extraordinária, o Presidente do colegiado providenciará uma nova reunião, a ser realizada dentro de um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 7 (sete) dias úteis; persistindo a falta de número legal, o colegiado reunir-se-á, após 30 (trinta) minutos, com a presença de qualquer número de membros.
Artigo 47 – Nas reuniões, assuntos estranhos à Ordem do Dia poderão ser trazidos ao conhecimento do colegiado e debatidos, mas não poderão ser objeto de deliberação ou votação, exceto quando, em primeira ou segunda convocação, proposta neste sentido apresentada por qualquer de seus membros for aprovada no mínimo por dois terços dos presentes.
Artigo 48 – No caso de decisões que sejam reformulações de decisões anteriores do colegiado, as novas decisões serão válidas se tomadas por maioria absoluta, exceto em casos em que se exija outro quorum especial.
Artigo 49 – Exceto nos casos em que outros prazos estejam previstos no Estatuto, Regimento Geral ou regimento interno do órgão, o mandato dos membros dos colegiados, Comissões Assessoras e Permanentes, Coordenadorias e Sub-Comissões, bem como o de seus suplentes, será de dois anos, permitidas reconduções.
Parágrafo único – Na vacância da suplência em qualquer dos colegiados, será eleito novo suplente cujo mandato terminará na mesma data que o de seu titular.
Artigo 50 – Quando indicados por eleições, os membros de colegiados e seus suplentes serão considerados eleitos por maioria simples de votos, exceto quando outro quorum for especificado no Estatuto, no Regimento Geral, neste Regimento ou nos regimentos próprios.
Parágrafo único – As eleições a que se refere o caput deste artigo, serão realizadas no primeiro dia útil da 2ª quinzena dos meses de abril e setembro de cada ano.
Parágrafo único – As eleições a que se refere o caput deste artigo serão realizadas em dia útil, definido pela Congregação, da segunda quinzena dos meses de abril e setembro de cada ano. (redação dada pela Resolução 6070/2012)
Artigo 51 – Os procedimentos e prazos para recursos contra decisões dos órgãos da administração obedecerão ao disposto no art. 254 do Regimento Geral e seus parágrafos.
§1º – Os recursos serão entregues à Seção do Expediente, que terá 2 (dois) dias úteis para encaminhá-los ao órgão recorrido devidamente protocolados.
§2º – Para instrução de seu recurso, o recorrente poderá solicitar à Direção, vista da documentação pertinente.
§3º – A vista da documentação, quando cabível, lhe será dada imediatamente, vedada sua retirada, mas permitida cópia dela, total ou parcialmente.
Artigo 52 – O IME manterá um periódico científico, denominado “Resenhas do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo”.
Artigo 52 – O IME manterá um periódico científico, denominado “São Paulo Journal of Mathematical Sciences (formerly Resenhas) (redação dada pela Resolução 6070/2012)
Artigo 53 – Dentro do prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação do presente Regimento, os Departamentos, os Centros e Comissões enviarão à Diretoria do Instituto os Regimentos respectivos, para exame e aprovação da Congregação.
Parágrafo único – Enquanto não forem aprovados os seus Regimentos, os Departamentos, os Centros e Comissões terão suas atividades disciplinadas por este Regimento naquilo que couber.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 46

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 37

Artigo 37

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 52

Artigo 53