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REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS - PDF
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Judite Inês Álvaro Carvalhal
1 REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS Atualização 2015/2016 O Departamento de Línguas, adiante designado por Departamento, rege-se pelo estatuído na legislação em vigor, no Regulamento Interno do Agrupamento e pelas regras internas que passam a constituir o presente regimento. CAPÍTULO I Composição e Competências Artigo 1º Composição 1. O Departamento é constituído por: a) Todos os docentes de Português do 3º Ciclo do Ensino Básico; b) Todos os docentes de Inglês; c) Todos os docentes de Francês; d) Todos os docentes de Espanhol; e) Os docentes de Português do 2º Ciclo, a lecionar esta disciplina, sempre que a ordem de trabalhos o exija e o Coordenador(a) o convoque. f) Um representante do 1º Ciclo do Ensino Básico, sempre que a ordem de trabalhos o exija e o Coordenador(a) o convoque.
2 Artigo 2º Competências e Atribuições do Departamento 1. Sem prejuízo de outras competências fixadas no Regulamento Interno e no Estatuto da Carreira Docente, cabe ao Departamento: a) Planificar e adequar à realidade da escola a aplicação dos planos de estudo e metas curriculares estabelecidos a nível nacional; b) Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das disciplinas; c) Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa da escola ou do agrupamento de escolas, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local do currículo; d) Analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão; e) Elaborar propostas curriculares diversificadas em função da especificidade de grupos de alunos; f) Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de atuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens; g) Identificar necessidades de formação dos docentes; h) Analisar e refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto. i) Tomar parte na equipa de autoavaliação TEIP, através do seu Coordenador(a) ou de um representante do Departamento.
3 Artigo 3º Atribuição do Cargo de Coordenador O coordenador de departamento é eleito pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes, propostos pelo diretor para o exercício do cargo. Artigo 4º Mandato do Coordenador 1. O mandato do coordenador do departamento curricular tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do diretor. 2. Por motivo de ausência prolongada do Coordenador, este deve ser substituído pelo docente com mais tempo de serviço. 3. A substituição referida no número anterior tem a duração de um ano escolar, eventualmente renovável uma vez por igual período. Artigo 5º Competências do Coordenador 1. Sem prejuízo de outras competências fixadas no Regulamento Interno e no Estatuto da Carreira Docente, cabe ao Coordenador promover e dinamizar a implementação das determinações definidas nos vários documentos orientadores do Agrupamento, nomeadamente naqueles que se relacionam com o Projeto TEIP uma escola virada para o futuro. a) Promover uma efetiva articulação entre todos os docentes que integram o departamento curricular; b) Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo, promovendo a adequação dos seus objetivos e conteúdos à situação concreta da escola ou do agrupamento de escolas, desenvolvendo estratégias de diferenciação pedagógica;
4 c) Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da escola ou do agrupamento de escolas, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; d) Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; e) Cooperar na elaboração, no desenvolvimento e na avaliação de instrumentos de autonomia da escola ou do agrupamento de escolas; f) Promover a realização de atividades de investigação, de reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas; g) Apresentar à direção executiva um relatório periodal e anual, do trabalho desenvolvido. h) Promover práticas de supervisão pedagógica, de carácter colaborativo e formativo. CAPÍTULO II Organização e Funcionamento Artigo 1º Regimento do Departamento 1. O presente Regimento poderá ser alterado em reunião plenária e por iniciativa do Coordenador ou dos professores do Departamento, no início de cada ano letivo. Artigo 2º Presidência das Reuniões 1. As reuniões serão presididas pelo Coordenador do Departamento a quem cabe assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações.
5 Artigo 3º Atas 1. Das reuniões do Departamento serão lavradas atas em suporte informático, as quais serão enviadas durante a semana seguinte a todos os docentes que dele fazem parte. Decorridas 72 horas após a sua receção, e se nenhum dos docentes propuser qualquer alteração por escrito, esta será considerada aprovada, procedendo-se, de seguida, à sua impressão. 2. Depois de impressas e aprovadas, as atas serão assinadas pelo Coordenador e pelo Secretário. 3. O Departamento não dispõe de um secretário permanente e, por isso, o presente regimento determina: a) As reuniões são secretariadas, rotativamente, pelos membros do Departamento, seguindo a ordem que consta na convocatória; b) Em caso de falta do membro que, previsivelmente, iria secretariar a reunião, esta é secretariada pelo docente subsequente, voltando o membro ausente a secretariar a reunião seguinte. Artigo 4º Marcação de Reuniões 1. O Departamento é convocado pela Diretora e pelo Coordenador e reunirá: a) Ordinariamente uma vez por mês, após a realização do Conselho Pedagógico; b) Extraordinariamente quando convocado pelo Coordenador, por sua iniciativa, a pedido expresso e por escrito de pelo menos um terço dos membros do Departamento, ou sempre que um parecer do Conselho Geral, do Conselho Pedagógico ou da Diretora o justifique.
6 2. As reuniões são convocadas com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência, através de convocatória, onde constará a lista nominal dos elementos do Departamento, a ordem de trabalhos, a data, a hora e o local da sua realização e será enviada por correio eletrónico a cada elemento, sem prejuízo de ser afixada em lugar próprio na sala de professores. 3. Irregularidades resultantes da inobservância do disposto no ponto 2 considera-se sanada se todos os membros do Departamento comparecerem à reunião e não suscitem oposição à sua realização. Artigo 5º Funcionamento 1. A ordem do dia de cada reunião é estabelecida pelo Presidente da reunião. 2. Só podem ser objeto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia, salvo, tratando-se de uma reunião ordinária, dois terços dos membros reconheçam a necessidade da deliberação imediata sobre outros assuntos. 3. Salvo disposição legal em contrário, as deliberações são tomadas por votação nominal. 4. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes. 5. Em caso de empate na votação, o Presidente da reunião tem voto de qualidade, salvo se a votação tiver sido efetuada por escrutínio secreto. 6. Salvo impedimento legal, todos os membros presentes são obrigados a votar. Artigo 6º Duração das Reuniões
7 1. A duração das reuniões não deverá ultrapassar as duas horas. 2. No caso de necessidade de prolongar a reunião para além da duração prevista no número anterior, o Coordenador submeterá à votação dos membros presentes se a reunião deve prosseguir ou transitar para o dia seguinte. 3. Para efeitos de controlo de presenças, o facto de a reunião transitar para o dia seguinte implica nova verificação de presenças e ausências, devendo ser registada em ata a eventual alteração da composição do plenário Artigo 7º Quórum 1. O Departamento terá quórum quando esteja presente a maioria simples dos seus membros. 2. Se, após uma tolerância de 15 minutos relativamente à hora marcada, não tiverem comparecido os membros exigidos no número anterior, será convocada nova reunião com intervalo mínimo de 24 horas, prevendo-se nessa convocação que o órgão delibere desde que estejam presentes, um terço do total dos seus membros. Artigo 8º Legislação supletiva 1. No que o presente Regimento seja omisso ou inadequado, aplica-se a legislação em vigor. Atualização aprovada em reunião de Departamento de Línguas 13 de outubro de 2015
8 O Coordenador do Departamento: Os Docentes: Visto em de de A Diretora do Agrupamento,

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8