Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/03/avisosoficiais.asp?mobile=1
Timestamp: 2020-01-22 13:17:39+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Janeiro de 2011.
O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2010:
Beneficiário de apoio financeiro Montante atribuído (MOP) Finalidade
Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Janeiro de 2011.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010:
Ung Sio Cheong 8,11
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Janeiro de 2011).
Comissariado da Auditoria, aos 6 de Janeiro de 2011.
Presidente: Chui Kam Po, auditor superior.
Vogais efectivos: Cheang Vai Na, Divisão de DAF; e
Chio Cheng Heong, técnica superior de 2.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissário da Auditoria, de 10 de Janeiro de 2011, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários do Comissariado da Auditoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria:
Uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão; e
Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
Por ter saído incorrecta a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2011, referente aos candidatos aprovados para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, publica-se abaixo a lista devidamente rectificada:
1.º Chong, Su Pong 70,74
2.º Lei, Ian Nei 68,81
3.º Ieong, Tan Cheng 68,74
4.º Lam, Ka Lei 66,34
5.º Sio, In San 65,40
6.º Hyndman Amarante, Jaime Diamantino 65,36
7.º Wong, Pui Pui 64,20
8.º Lam, Vicente 64,14
9.º Pang, Ian I 63,70
10.º Ho, Ngon 63,50
11.º Lam, Vai Iam 63,24
12.º Lei, Ka Leng 61,73
13.º Wong, Ka Leng 61,45
14.º Lam, Hoi Pan 61,40
15.º Chan, Kam Leng 61,04
16.º Tam, Un Leng 60,86
17.º Leung, Kei Kin 60,72
18.º Lei, Wan Long 59,95
19.º Leong, I Man 59,70
20.º Wong, Kin Nam 59,61
21.º Cheong, Chi Hang 56,95
22.º Lao, Ka Kun 56,29
23.º Tong, Hin Kit 55,91
24.º Chan, Sok Teng 55,88
25.º Lam, Sok I 55,44
26.º Wu, Hin Seng 54,80
1.º Chong, Su Pong 7,074
2.º Lei, Ian Nei 6,881
3.º Ieong, Tan Cheng 6,874
4.º Lam, Ka Lei 6,634
5.º Sio, In San 6,540
6.º Hyndman Amarante, Jaime Diamantino 6,536
7.º Wong, Pui Pui 6,420
8.º Lam, Vicente 6,414
9.º Pang, Ian I 6,370
10.º Ho, Ngon 6,350
11.º Lam, Vai Iam 6,324
12.º Lei, Ka Leng 6,173
13.º Wong, Ka Leng 6,145
14.º Lam, Hoi Pan 6,140
15.º Chan, Kam Leng 6,104
16.º Tam, Un Leng 6,086
17.º Leung, Kei Kin 6,072
18.º Lei, Wan Long 5,995
19.º Leong, I Man 5,970
20.º Wong, Kin Nam 5,961
21.º Cheong, Chi Hang 5,695
22.º Lao, Ka Kun 5,629
23.º Tong, Hin Kit 5,591
24.º Chan, Sok Teng 5,588
25.º Lam, Sok I 5,544
26.º Wu, Hin Seng 5,480
Serviços de Polícia Unitários, aos 13 de Janeiro de 2011.
Vogais: Chan Si Man, chefe do Departamento de Gestão de Recursos; e
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Gabinete, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Gabinete do Procurador, aos 14 de Janeiro de 2011.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 2010.
Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, houve um candidato excluído por ter obtido classificação inferior a cinco valores na classificação final.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2011).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Dezembro de 2010.
Leong Wai Fan.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, o SAFP publica a listagem dos mesmos concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:
Entidades beneficiárias Finalidades Despachos de
Associação de Educação de Adultos de Macau Realização de diversas actividades. 22.07.2010 $ 18,000.00
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa Realização de diversas actividades. 27.07.2010 $ 60,000.00
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau Realização de diversas actividades. 01.09.2010 $ 12,000.00
Associação de Profissionais de Computadores de Macau Realização de diversas actividades. 11.10.2010 $ 200,000.00
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Janeiro de 2011.
A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Kim I.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Janeiro de 2011.
Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2010
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 11 de Janeiro de 2011.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Imprensa Oficial, aos 14 de Janeiro de 2011.
O Administrador, substituto, Alberto Leão.
Época balnear de 2011-2012 — Prestação de Serviços de Gestão, Manutenção, Limpeza, Vigilância e Segurança da Piscina Estoril e Exploração do «snack bar»
Concurso Público n.º 01/SCR/2011
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 30 de Setembro de 2010, se acha aberto o concurso público para a Época balnear de 2011-2012 — Prestação de Serviços de Gestão, Manutenção, Limpeza, Vigilância e Segurança da Piscina Estoril e Exploração do «snack bar».
A sessão de esclarecimentos terá lugar no dia 24 de Janeiro de 2011, no Centro de Formação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Fevereiro de 2011. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como beneficiário.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2011.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Dezembro de 2010.
Despacho n.º 01/DIR/2011
Considerando que a referida simplificação passa pela delegação de algumas das competências que me foram atribuídas pelo artigo 4.º do supra-referido diploma;
1. O Departamento de Contabilidade Pública (DCP), o Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), a Divisão do Notariado (NOT), o Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) e a Divisão de Inspecção de Finanças Públicas (DIFP), integrada no Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária (DAIJ), exercem a sua actividade na minha dependência directa.
2. São delegadas no subdirector, Iong Kong Leong, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização das seguintes subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Finanças:
1) Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária (DAIJ), com excepção da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas (DIFP);
2) Repartição de Finanças de Macau (RFM).
3. São delegadas na subdirectora, Chong Seng Sam, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização das seguintes subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Finanças:
1) Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro (DEPF);
2) Departamento de Sistemas de Informação (DSI);
3) Divisão Administrativa e Financeira (DAF).
4. É delegada nos subdirectores, chefes de Departamento ou equiparados, chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), chefe da Divisão de Notariado (NOT), chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas (DIFP) e coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente, necessárias à tramitação dos processos;
2) Visar as requisições de material destinadas ao funcionamento das subunidades que tutelam directamente;
3) Autorizar pedidos de gozo de férias;
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Finanças, com exclusão dos excepcionados por lei e que decorram das competências das respectivas subunidades orgânicas.
1) Aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários;
2) À Assembleia Legislativa;
3) Aos Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância;
4) Ao Comissariado contra a Corrupção;
5) Ao Comissariado da Auditoria;
6) Aos Serviços de Polícia Unitários;
7) Aos Serviços de Alfândega;
8) À Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim;
9) À Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa;
10) Às Delegações Económicas e Comerciais de Macau junto da União Europeia, em Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio;
11) A Serviços ou Organismos Públicos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.
7. Dos actos praticados no exercício das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.
8. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
9. São ratificados todos os actos praticados no âmbito da presente delegação de competências, entre 15 de Novembro de 2010 e a data da publicação do presente despacho.
10. O presente despacho revoga o Despacho n.º 02/DIR/2010, de 13 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2010.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2011).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Janeiro de 2011.
Despacho n.º 02/DIR/2011
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2010, de 2 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2010;
1. São delegadas no subdirector dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, as minhas competências próprias referidas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 12/2003.
2. É delegada, ainda, no subdirector, Iong Kong Leong, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar as avaliações de prédios urbanos propostas pelo chefe da Repartição de Finanças de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, bem como autorizar as avaliações extraordinárias requeridas pelos contribuintes, nos termos do artigo 34.º do mesmo Regulamento;
2) Autorizar os contribuintes a optarem pelo regime alternativo à retenção na fonte, nos termos do artigo 33.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro;
3) Apreciar e decidir dos pedidos de isenções estipulados nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, aprovado pela Lei n.º 5/2002;
4) Autorizar as restituições das quantias anuladas referentes a contribuições e impostos, previstas no n.º 2 do artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 16/85/M, de 2 de Março;
5) Apreciar e decidir os pedidos de isenção a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9 da Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho.
3. É subdelegada no subdirector, Iong Kong Leong, a competência para autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei, nas subunidades orgânicas sob a sua coordenação.
4. As competências delegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.
5. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
6. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector, Iong Kong Leong, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, entre o dia 15 de Novembro de 2010 e a data da publicação do presente despacho.
7. O presente despacho revoga o Despacho n.º 3/DIR/2010, de 13 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2010.
Despacho n.º 03/DIR/2011
Considerando o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, determino:
1. É delegada no subdirector dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, a competência para apreciar e decidir os pedidos de isenção de Imposto do Selo por transmissões de bens a que se refere o artigo 14.º da Lei n.º 24/2009.
2. A competência delegada pelo presente despacho é susceptível de subdelegação, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector, Iong Kong Leong, no âmbito da presente delegação de competências, entre o dia 15 de Novembro e o dia 31 de Dezembro de 2010.
5. O presente despacho revoga o Despacho n.º 4/DIR/2010, de 13 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2010.
Despacho n.º 04/DIR/2011
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2010, de 2 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2010;
1. É subdelegada na subdirectora dos Serviços de Finanças, Chong Seng Sam, a competência para a prática dos seguintes actos:
2) Conceder licença de curta duração, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais;
3) Autorizar a recondução e converter em definitivas as nomeações provisórias e as comissões de serviço de carácter probatório, verificados os pressupostos legais;
4) Autorizar a transição de escalão nas carreiras de pessoal;
6) Assinar os diplomas de contagem e de liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças;
7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei, nas subunidades orgânicas sob a sua coordenação;
8) Autorizar a apresentação de trabalhadores do mesmo serviço e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
10) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Direcção dos Serviços de Finanças que forem julgados incapazes para o serviço;
11) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritas no capítulo 9 da tabela de despesas do Orçamento, até ao montante de 200 000 patacas, sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta;
13) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Chang Tou Keong Michel, no âmbito das alíneas 4), 6), 8) e 11) do n.º 1 da presente subdelegação de competências, entre o dia 15 de Novembro de 2010 e a data de publicação do presente despacho.
5. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora dos Serviços de Finanças, Chong Seng Sam, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 15 de Novembro de 2010 e a data da publicação do presente despacho.
Despacho n.º 05/DIR/2011
1. É subdelegada na chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Ho In Mui Silvestre, a competência para a prática dos seguintes actos:
2) Autorizar a reposição, em prestações, de dinheiros públicos indevidamente recebidos;
3) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento não apresentados em tempo aos bancos agentes, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores;
4) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos;
5) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, em favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor;
6) Decidir dos pedidos de passagens, transporte de bagagem e seguros de viagem previstos na lei;
7) Autorizar o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores por conta de dotação inscrita para o efeito no orçamento vigente, nos termos previstos na lei;
8) Autorizar a isenção do regime duodecimal na aplicação das dotações do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos na Lei do Orçamento.
2. É delegada na chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Ho In Mui Silvestre, a competência para autorizar as movimentações de contas das Operações de Tesouraria, através de modelos aprovados para o efeito.
3. As competências subdelegadas ou delegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.
4. A presente subdelegação e delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Ho In Mui Silvestre, no âmbito da presente subdelegação e delegação de competências, entre o dia 15 de Novembro de 2010 e a data da publicação do presente despacho.
6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 5/DIR/2010, de 13 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2010.
Despacho n.º 06/DIR/2011
Considerando o disposto n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;
1. É subdelegada na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Ho Pui Va, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável;
2) Autorizar a dotação do contingente anual de combustível das viaturas e motociclos da Administração;
3) Autorizar a destruição de bens duradouros considerados inservíveis;
4) Homologar os autos de adjudicação dos concursos realizados na Direcção dos Serviços de Finanças;
5) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscrita no capítulo 12 da tabela de despesas do Orçamento, até ao montante de $ 50 000 patacas, sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta.
2. É delegada na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Ho Pui Va, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar a devolução de moradias e respectivo equipamento da propriedade da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Autorizar o pagamento antecipado de rendas de prédios urbanos.
5. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Ho Pui Va, no âmbito da presente subdelegação e delegação de competências, entre o dia 15 de Novembro de 2010 e a data da publicação do presente despacho.
6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 6/DIR/2010, de 13 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2010.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 Janeiro de 2011).
Despacho n.º 07/DIR/2011
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, determino:
1. São delegadas na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais, licenciada Amélia Maria Minhava Afonso, as minhas competências próprias em processo de execução fiscal, previstas no Código das Execuções Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 38 088, de 12 de Dezembro de 1950, no que se refere a notificações, citações e emissão de guias de pagamento, tanto para o pagamento por conta ou em prestações, como para pagamento integral dos processos, bem como para proceder a todas as diligências na fase da penhora.
2. São delegadas na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar ofícios notificando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente necessárias à tramitação dos processos;
2) Visar as requisições de material destinadas ao funcionamento da Repartição das Execuções Fiscais;
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Repartição das Execuções Fiscais, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Autorizar os movimentos da conta Operações de Tesouraria n.º 748, denominada Pagamentos em prestações e por conta na Repartição das Execuções Fiscais, bem como da conta n.º 752, denominada REF–Cobrança coerciva.
3. A delegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:
5. São ratificados todos os actos praticados pela chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais, licenciada Amélia Maria Minhava Afonso, no âmbito da presente delegação de competências, entre o dia 15 de Novembro de 2010 e a data da publicação do presente despacho.
6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 8/DIR/2010, de 13 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2010.
A Chefe da Repartição das Execuções Fiscais, Vitória da Conceição.
Despacho n.º 08/DIR/2011
1. É delegada no subdirector dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, a competência para apreciar e decidir os pedidos de isenção de Imposto do Selo por transmissões de bens a que se refere o artigo 13.º da Lei n.º 14/2010.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector Iong Kong Leong, no âmbito da presente delegação de competências, entre o dia 1 de Janeiro e a data da publicação do presente despacho.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2010
Saldo do mês anterior $ 86,463,577.68 $ 33,213,298.37 $ 119,676,876.05
Própria da Fazenda $ 9,766,289,244.35 $ .00 $ 9,766,289,244.35
Por operações de tesouraria $ 2,140,000,000.00 $ 2,439,424,944.20 $ 4,579,424,944.20
$ 11,906,289,244.35 $ 2,439,424,944.20 $ 14,345,714,188.55
$ 11,992,752,822.03 $ 2,472,638,242.57 $ 14,465,391,064.60
Própria da Fazenda $ 865,479,779.80 $ 2,214,800,769.90 $ 3,080,280,549.70
Por operações de tesouraria $ 11,010,000,000.00 $ 208,873,124.00 $ 11,218,873,124.00
$ 11,875,479,779.80 $ 2,423,673,893.90 $ 14,299,153,673.70
Saldo para o mês seguinte $ 117,273,042.23 $ 48,964,348.67 $ 166,237,390.90
Desenvolvimento do saldo em 30/11/2010
Total das jóias e valores selados $ .00 $ 14,740,250.00 $ 14,740,250.00
Tesouraria de Fazenda Pública $ .00 $ 98,015,011,156.40 $ 98,015,011,156.40
Depósito na A.M.C.M. $ -291,571,600,000.00 $ 151,768,500,000.00 $ -139,803,100,000.00
Diversos — Despesas a liquidar $ .00 $ -419,889,667.30 $ -419,889,667.30
Outras $ .00 $ 110,906,657.34 $ 110,906,657.34
Total em dinheiro $ -291,571,600,000.00 $ 249,474,528,146.44 $ -42,097,071,853.56
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente $ 64,731,063,148.76 $ -22,482,494,154.30 $ 42,248,568,994.46
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP$ 1 687 055,15, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Janeiro de 2011.
Aviso n.º 003/2011-AMCM
1. O n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, dispõe que as provisões técnicas devem ser caucionadas por activos equivalentes, congruentes e localizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), podendo a AMCM autorizar, em casos devidamente justificados e segundo condições previamente definidas, a utilização de activos localizados no exterior ou dele oriundos.
4. Tendo em atenção o exposto e a volatilidade que tem caracterizado os mercados de capitais procede-se, agora, ao estabelecimento das regras a que as seguradoras ficam obrigadas, no exercício contabilístico de 2011, relativamente ao caucionamento das provisões técnicas constituídas no ano anterior, caracterizando-se aquelas por uma ampla flexibilidade de aplicações, não se restringindo, desta forma, a política de investimentos prosseguida pelas seguradoras em função dos seus objectivos.
Activos caucionadores Mínimo % máxima
— Denominados em moeda diferente da processada nas apólices -- 80%
c) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes) ou instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong 80%
d) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades (Valor máximo por título equivalente a MOP 120,000,000.00) 70%
Autoridade Monetária de Macau, aos 6 de Janeiro de 2011.
— Singapore Exchange Limited;
(inferior aum ano)
— Rating & Investment
Information, Inc. BBB a - 2
Aviso n.º 004/2011-AMCM
Aviso n.º 005/2011-AMCM
• Diversos: — Acidentes pessoais; Multi-riscos (habitação e comercial); Responsabilidade civil geral; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Doença (seguro de curto prazo); Construções e Montagens; Seguro de máquinas, equipamentos e instalações, Seguro de avaria de máquinas; Responsabilidade civil; Equipamento electrónico, Responsabilidade civil de aviões, Seguro de obras de arte e Fianças.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Janeiro de 2011.
Vogais: Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal; e
Ung Wai San, técnica superior assessora.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010.
Polícia Judiciária, aos 13 de Janeiro de 2011.
Do concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais, para o preenchimento de sessenta lugares de guarda, 1.º escalão, de sexo masculino, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Estabelecimento Prisional (www.epm.gov.mo), a fim de ser consultada.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Janeiro de 2011.
A Presidente do júri, Lao Iun Cheng.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010:
1.º Man Kam Chi 9,38
2.º Chan Trabuco, Luís Manuel 9,15
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Dezembro de 2010).
Serviços de Saúde, aos 9 de Dezembro de 2010.
Presidente: De Almeida, Joana Santos.
Vogais efectivos: Wong Sok Fong; e
Ho Ut Meng
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao funcionário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, na especialidade informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2010:
Wong Kin Mou 9,14
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2011).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Dezembro de 2010.
Vogais suplentes: Ao Kam Meng, chefe de divisão; e
Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 27 de Outubro de 2010:
1.º Jacinto da Graça Novo 8,20
2.º Mário da Graça Novo 8,16
3.º Maria Fernanda Botelho de Brito da Costa 7,81
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto do Desporto, aos 9 de Dezembro de 2010.
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e
So Lap Chung, chefe do Centro de Medicina Desportiva.
Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 18 de Novembro de 2010, aprova a proposta do Senado da Universidade de Macau, no sentido de criar um curso de licenciatura em Ciências (Matemática), na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.
Universidade de Macau, aos 19 de Janeiro de 2011.
1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências
1) Matemática – Matemática Educacional;
2) Matemática – Matemática e Aplicações.
3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos
4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso:
1) Matemática – Matemática Educacional: pelo menos 139 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;
2) Matemática – Matemática e Aplicações: pelo menos 134 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas.
5. Língua veicular: Inglês e Chinês
(Matemática – Matemática Educacional)
Cálculo Infinitesimal I Obrigatória 3 3
Cálculo Infinitesimal II » 3 3
Matemática Discreta » 3 3
Álgebra Linear I » 3 3
Álgebra Linear II » 3 3
Geometria » 3 3
Física I » 4 4
Vida Universitária » — 0
Disciplinas da Educação Holística Obrigatória 12 12
Cálculo Infinitesimal III Obrigatória 3 3
Análise Matemática I » 3 3
Análise Matemática II » 3 3
Teoria das Probabilidades » 3 3
Introdução aos Estudos da Educação » 3 3
Teoria do Currículo e da Matemática (Matemática para Ensino Secundário) » 3 3
Estatística Aplicada » 3 3
Tecnologia Informática integrada no Ensino Secundário » 3 3
Filosofia da Educação » 3 3
1 Disciplina de Distribuição/Diversidade Opção 3 3
Equações Diferenciais Ordinais Obrigatória 3 3
Análise Complexa » 3 3
Teoria da Matemática Básica » 3 3
Didáctica (Matemática para Ensino Secundário) I » 3 3
Didáctica (Matemática para Ensino Secundário) II » 3 3
Aconselhamento e Orientação aos Estudantes » 3 3
Álgebra Abstracta » 3 3
Aprender Tecnologias para a Educação da Matemática em Ensino Secundário Obrigatória 3 3
1 Disciplina escolhida na Lista de Disciplinas de Opção de Matemática de especialização em Matemática Educacional Opção 3 3
Práticas Didácticas I ** Obrigatória 3 3
Práticas Didácticas I ** » 3 3
Sociologia no Ensino » 3 3
Educação e Investigação da Matemática Elementar » 3 3
2 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção de Educação de especialização em Matemática Educacional Opção 6 6
3 Disciplinas de Distribuição/Diversidade » 9 9
Total de unidades de crédito 139
Curso de Licenciatura em Ciências
Lista de Disciplinas de Opção de Matemática
Análise Matemática III 3 3
História da Matemática 3 3
Física II 3 3
Equações Diferenciais Parciais 3 3
Análise Real e Introdução ao Espaço de Silbert 3 3
Lista de Disciplinas de Opção de Educação
Os estudantes devem escolher duas das disciplinas seguintes:
Administração Educacional 3 3
Avaliação Educacional 3 3
Estudos sobre a Educação da Matemática 3 3
Educação Especial 3 3
Ética de Professores e Desenvolvimento Profissional de Professores 3 3
(Matemática – Matemática e Aplicações)
Física II » 4 4
Análises Numéricas » 3 3
Investigação Operacional » 3 3
1 Disciplina de Opção Livre » 3 3
Introdução ao Processo Estocástico » 3 3
Equações Diferenciais Parciais » 3 3
Experimentos Matemáticos » 3 3
Análise Real e Introdução ao Espaço de Silbert » 3 3
Disciplinas da Educação Holística » 3 3
2 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção de especialização em Matemática e Aplicações Opção 6 6
1 Disciplina de Distribuição/Diversidade » 3 3
Análise de Fourier para Sinais Obrigatória 3 3
2 Disciplinas de Distribuição/Diversidade » 6 6
2 Disciplinas de Opção Livre Opção 6 6
Total de unidades de crédito 134
Os estudantes devem escolher quatro das disciplinas seguintes:
Introdução ao Cálculo Estocástico 3 3
Análise de Séries Temporais 3 3
Álgebra Linear Aplicada 3 3
Cálculo de Matrizes Numéricos 3 3
Introdução à Inteligência Computacional 3 3
Modelização Matemática 3 3
Tópicos em Matemática Aplicada 3 3
Álgebra Abstracta 3 3
Dissertação 3 3
Introdução à Matemática Financeira 3 3
Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 18 de Novembro de 2010, aprova a proposta do Senado da Universidade de Macau, no sentido de criar um curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas), no Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.
(Ciências Biomédicas)
2. Variante: Ciências Biomédicas
4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: pelo menos 135 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas.
De Células para a Vida Obrigatória 3 3
Bioquímica e Biologia Molecular I » 3 3
Bioquímica e Biologia Molecular I – Experimentação » 3 1.5
Química Básica » 3 3
Química Orgânica » 3 3
Química Orgânica – Experimentação » 3 1.5
Concepção de Investigação e Análise de Dados » 3 3
Disciplinas da Educação Holística » 15 15
Microbiologia Obrigatória 3 3
Microbiologia – Experimentação » 3 1.5
Bioquímica e Biologia Molecular II » 3 3
Bioquímica e Biologia Molecular II – Experimentação » 3 1.5
Anatomia e Fisiologia I Obrigatória 3 3
Anatomia e Fisiologia I – Experimentação » 3 1.5
Química Analítica » 3 3
Química Analítica – Experimentação » 3 1.5
2 Disciplinas de Distribuição/Diversidade Opção 6 6
2 Disciplinas de Opção Livre » 6 6
Anatomia e Fisiologia II Obrigatória 3 3
Biologia Celular » 3 3
Farmacologia » 3 3
Farmacologia – Experimentação » 3 1.5
Genética » 3 3
Genética – Experimentação » 3 1.5
• Química Clínica e Bioquímica
• Microbiologia Clínica
• Análise Farmacêutica
• Fitoquímica
• Biologia do Cancro
• Informática Biomédica Opção 6 6
Saúde Pública Obrigatória 3 3
• Investigação Temática
• Investigação de Documentação Opção 6 6
• Desenvolvimento de Medicamentos
• Hematologia e Ciência de Transfusão de Sangue
• Neurobiologia » 3 3
3 Disciplinas de Opção Livre » 9 9
Total de unidades de crédito 135
Lista de Disciplinas de Opção #
Bioinformática 3 3
Biologia de Sistemas 3 3
Proteômica 3 3
Farmacocinética 3 3
Química Medicinal 3 3
Preparação Farmacêutica 3 3
Gestão de Indústria relativa à Saúde 3 3
Farmacoeconomia 3 3
Guia de Leitura e Discussão de Documentação 3 3
Plano de Cooperação Indústria-académica — 0
# Os estudantes podem escolher, livremente, as disciplinas acima mencionadas, ou quaisquer disciplinas de outras Faculdades dos cursos de Licenciatura, desde que as disciplinas escolhidas acumulem 21 unidades de crédito.
Nos termos do artigo 4.º do Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, o Fundo de Desenvolvimento Educativo fixa, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, as seguintes disposições que devem ser observadas na candidatura ao Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2011/2012:
1. Procedimentos de candidatura
Compete à entidade titular da escola apresentar o requerimento junto do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
2. Método de candidatura
2.2 No caso de cooperação entre escolas, este é apresentado só por uma delas (escola/unidade escolar);
2.3 De acordo com as exigências das recomendações de financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2011/2012, as escolas entregarão, dentro de um envelope, no rosto do qual deve ser escrito «Fundo de Desenvolvimento Educativo», na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, o «Requerimento para o plano de subsídio a fundo perdido» e as respectivas informações.
3. Prazo de candidatura
Os requerimentos serão aceites a partir de 14 de Janeiro até ao dia 10 de Março de 2011.
As recomendações de financiamento para o Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2011/2012 e o «Requerimento para o plano de subsídio a fundo perdido», referido no ponto 2, podem ser descarregados da página electrónica do Fundo de Desenvolvimento Educativo — DSEJ (www.dsej.gov.mo/fde).
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 12 de Janeiro de 2011.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, substituta, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, substituta.
Concurso Público para «Empreitada de Construção de Passagem Superior na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado»
3. Local de execução da obra: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado perto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
4. Objecto da empreitada: melhorar a condição do atravessamento dos passageiros da zona.
8. Caução provisória: $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36 r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 15 de Fevereiro de 2011, terça-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 16 de Fevereiro de 2011, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 20%;
— Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva no sector público, nem foi constituído arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal, ou nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, em actos de corrupção activa ou passiva no sector público: 10%;
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 28 de Janeiro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Janeiro de 2011.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2010, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Janeiro de 2011.
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Apoio, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:
Três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão; e
Um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão.
Estas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto de Habitação, aos 11 de Janeiro de 2011.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do Lote CN3», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2010, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um grande painel com monitores no Centro de Controlo de Tráfego», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2010, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Janeiro de 2011.

References: artigo 57
 artigo 68
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 65
 artigo 68
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 29
 artigo 34
 artigo 33
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 13
 artigo 61
 artigo 57
 artigo 68
 artigo 68
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 2
 artigo 2