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Timestamp: 2019-10-23 12:57:24+00:00

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DOU 12/07/2019 - Pg. 15 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, autoriza o afastamento do País de VAGNER LUIS LATSCH, Coordenador de Patentes III, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no período de 14 a 19 de julho de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião de Trabalho dos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizará em Munique, Alemanha. (Processo SEI nº 12105.100687/2019-10; Processo INPI nº 52402.006421/2019-33).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, autoriza o afastamento do País de ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JÚNIOR, Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus/SUFRAMA, no período de 04 a 12 de agosto de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Evento "New Industries for a Digital World-Missão Indústria 4.02019", que se realizará em Aachen, Alemanha. (Processo SUFRAMA nº
52710.006621/2019-11; SEI nº 12600.116987/2019-11).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria ME nº 102, de 21 de março de 2019, autoriza o afastamento do País de MARCOS PRADO TROYJO, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, no período de 15 a 19 de julho de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da LIV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que serão realizadas em Santa Fé, Argentina, (Processo SEI nº 19960.100276/2019-85).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria ME nº 102, de 21 de março de 2019, autoriza o afastamento do País de MARIA EUGÊNIA FORTES DA SILVA GONÇALVES GALLOTTI, Tecnologista em Propriedade Industrial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no período de 20 a 28 de julho de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 17ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento Jurídico do Sistema de Madrid para o Registro Internacional de Marcas, que se realizará em Genébra, Suíça. (Processo Sei nº 12105.100688/2019-56; Processo INPI nº 52402.006350/2019-79).
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/MECON nº 324, de 4 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 10199.102343/2019-18, resolve:
Nº 467 - Dispensar, a contar de 20 de abril de 2019, CLEONITA DE MENEZES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1987198 do encargo de substituta eventual da Função de Coordenador, código FCPE 101.3, da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Nº 468 - Designar IVANIR MARIA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1094905, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCPE 101.3, da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/MECON nº 284, de 31 de janeiro de 2019, bem como o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, e as demais informações que constam no Processo SEI nº 19964.102150/2019-13, resolve:
Nº 550 Dispensar, a contar de 1º de julho de 2019, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de órgão setorial, nível intermediário, concedida à servidora LUCIANA SIQUEIRA DO REGO BARROS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1710219, da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdênciae Trabalho.
Nº 551 Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de órgão setorial, nível intermediário, ao servidor FREDSON FERREIRA GOMES, Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1101410, da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
PORTARIA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DA BAHIA, com base na estrutura regimental conferida pelo Decreto nº 9.679, de 02/01/2019, publicado no DOU de 02/01/2019 - Edição Extra nº 01-E e no uso da subdelegação de competência conferida pelo artigo 4º, inciso II, da Portaria da Secretaria Executiva nº 284, de 31/01/2019, publicada na Seção 1, do DOU de 01/02/2019, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a MARLENE OLÍMPIA DA SILVA LIMA, viúva do exservidor LEOCÁDIO ANTÔNIO DE LIMA, Matrícula Siape 138628, Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe 'S', Padrão I, cota integral, calculada pela tabela de vencimentos da Lei nº 13.324, de 29/07/2016, com fundamento legal nos artigos 215; 217, inciso I; 219,
inciso II; 222, inciso VII, letra 'b', item '6' da Lei nº 8.112/90, com as alterações das Leis nº 13.135/2015, 13.846 de 18/06/2019 e artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir de 10/06/2019, data do requerimento. Processo SEI nº 10580.100514/2019-52.
ETEVALDO INÁCIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 204, DE 11 DE JULHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, usandp da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria GM/MECON Nº 284, 31/01/2019, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2019 e conforme o processo nº. 10480.101077/2019-12 resolve:
Conceder pensão a MARIA JOSÉ ARAUJO LEMOS e a GEORGE JOSÉ ARAÚJO LEMOS, na condição de viúva e de filho inválido, respectivamente do ex- servidor Geraldo José de Gouveia Lemos matrícula SIAPE 0138103 - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S - padrão III, a partir de 17/06/2019, data do óbito, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e IV, alínea b e artigo 222- inciso VII, alínea "b"- item 6 da Lei 8.112/90 2/90 - alterada pela Lei 13.135/15, combinada com a Lei nº.10.887/2004 D.O.U. de 21/06/2004.
WALMIR MAXIMINO PESSOA
PORTARIA Nº 488, DE 11 DE JULHO DE 2019
A SUPERINTENDÊNCIA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2019, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005, resolve:
Aposentar voluntariamente a servidora VALÉRIA SOARES WONG CALVO, matrícula SIAPE nº 1261336 SIAPECAD nº 65137, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 10768.101680/2019-88).
Na Portaria nº 433, de 27.06.19 publicada no DOU de 01.07.19, do servidor Rodrigo de Almeida Rodrigues, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Matrícula SIAPE nº 1539164 SIPE nº 1294105 onde se lê: "Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/88 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12. Base Legal: Artigo 186, Inciso I; e Artigo 188 § 3º da Lei nº 8112/90.", leia-se:"Aposentadoria por Invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição com base no Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03. Os proventos serão calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/04.". (Processo nº 10768.101195/2019-12).
PORTARIA Nº 462, DE 11 DE JULHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM SÃO PAULO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo Artigo 5º, Inciso II da Portaria ME/SE nº 284 de 31.01.2019, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2019 e tendo em vista o que consta no Processo nº 10880.101243/2019-78, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, Sr. RODOLFO SANTANA, Matriculas SIAPE: 99657 e SIAPECAD: 18573, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.
DONIZETI DE CARVALHO ROSA.
O SUPERINTENDENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM SÃO PAULO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo Artigo 5º, Inciso II da Portaria ME/SE nº 284 de 31.01.2019, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2019 e Portaria SRF nº 1671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005, resolve:
Nº 463 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, Sr. VALDIR LOPES MARCON, Matriculas SIAPE: 6133206 e SIAPECAD: 21269, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais. Processo nº 10845.000035/2018-06.
Nº 464 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora, Sra. MARIA PAULA FALCO SALLES CARICATI, Matriculas SIAPE: 1448260 e SIAPECAD: 1213886, ocupante do cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea a da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Os proventos serão calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004. Processo nº 10028.000013/2019-42.
Nº 465 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, Sr. JORGE YUKIO SHIMABUKURO, Matriculas SIAPE: 98406 e SIAPECAD: 24787, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 7º da Lei 9.527/1997, com proventos integrais. Processo nº 10761.000016/2019-82.
Nº 466 - Conceder aposentadoria voluntária especial, enquadrada como deficiência moderada conforme Ata de perícia médica nº 46/2019, ao servidor Sr. AURO SATORU TABUSE, Matriculas SIAPE: 1259183 e SIAPECAD: 880915, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 40, Inciso III, § 4º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, normatizado pela Lei Complementar nº 142 de 08/05/2013. Os proventos serão integrais, calculados pela média das contribuições ao PSS. Processo nº 12725.000036/2018-34 e Mandado de Injunção nº 1.613 Distrito Federal.
Nº 467 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora, Sra. IRACI SATOMI UNO, Matriculas SIAPE: 954629 e SIAPECAD: 877601, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais. Processo nº 19515.000009/2019-67.

References: artigo 4
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 222
 Artigo 186
 Artigo 188
 Artigo 5
 Artigo 5