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Timestamp: 2018-09-25 19:03:43+00:00

Document:
Aviso 12999/2018, 2018-09-11 - DRE
Aviso n.º 12999/2018
Número:12999/2018
Páginas:25230 - 25230
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 13 postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 13 postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, tempo parcial
Nos termos do n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no disposto no artigo 19 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que por despacho de 13/08/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas N.º 1 de Beja com o período definido de 17 de setembro 2018 até 21 de junho de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja
Funções: As funções inerentes à categoria de assistente operacional, grau de complexidade 1
10 contratos a 4 horas/dia e 3 contratos a 3 horas/dia
Remuneração auferida - 3,82(euro) por hora
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP.
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória que poderá ser substituída por experiência profissional comprovada.
Prazo de candidatura - 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
48 horas após a lista de classificação dos candidatos
Forma - A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público(DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, Rua Luís de Camões - 7800-508 Beja e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Certificado do Registo Criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009 de 17 de setembro;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam.
Considerando a urgência do procedimento e atento o disposto no n.º 5 do artigo 56.º, no artigo 36.º da LTFP e no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, aplica-se o método de seleção Avaliação Curricular (AC).
A ponderação a utilizar é a seguinte
Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
Presidente: Luís Carlos dos Santos Miranda - Adjunto da Direção
Maria Dulce Dinis Costa - Chefe de Serviços de Administração Escolar
Maria José Garcia Vitorino Páscoa - Assistente Técnica
Maria Laura do Rosário Chora Cruz - Adjunta da Direção
Ana Cristina Pereira Simão - Assistente Técnica
28 de agosto de 2018. - O Diretor, José Eugénio Aleixo Pereira.
311615792

References: artigo 30
 artigo 56
 artigo 19
 artigo 57
 artigo 17
 artigo 2
 artigo 56
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 18