Source: http://catve.com/luiz-nardelli/p/109
Timestamp: 2017-07-20 20:31:30+00:00

Document:
13/02/2013 16h15
Apego ao cargo faz ex-secretária não largar o "osso"
Nesse momento reunião na Secretaria da Cultura com Valdecir Nath - secretáriode Educação que acumula o cargo na Cultura. Adivinha!!! JUDET BILIBIO ( ex-secretária) TÁ JUNTO!!! kkkkk Não consegue desapegar. Funcionários de carreira "putos" com isso TUDO... {RISOS}
13/02/2013 16h05
Entidades de Cascavel, se preparam com mandado de segurança sobre o IPT
A coluna recebeu informações há pouco de que, algumas entidades de Cascavel e Advogados de renome estadual, já tem preparado MANDADO DE SEGURANÇA, para ingressar na Justiça sobre a questão do aumento do IPTU que não transcorreu dentro do "RITO" Regimental. O Regimento Interno da Câmara prevê que atos de convocação de Sessões Extraordinárias, terão de ser protocolada e convocado os vreadores 24 horas antes do inicio da sessão. Também faltou na Sessão Extraordinário que aumentou o Valor venal dos imóveis de Cascavel, a publicidade para a população se inteirar do assunto e , quem sabe, participar das discussões sobre o fato.
13/02/2013 15h59
Câmara de Vereadores repleta de jornalistas neste momento
Daqui a pouco, o departamento Jurídico da Câmara Municipal de Cascavel, entrega ao presidente da Casa, Marcio Pacheco (PPL), relatório sobre a sessão extraordinário que aumentou o valor dos imóveis em Cascavel (valor venal) ocorrida em 26/12/2012. Denúncia
A denúncia do servidor da Câmara Itacir Gonzatto a esta coluna, gerou muitas especulações até o momento, porém, a Mesa Diretora da Casa, não fala sobre o assunto, sem antes ter em mãos o relatório e parecer Juridico para se manifestar. Tudo dependerá do relatório para que os vereadores desta legislatura, tomem providências a respeito do RITO da convocação e a NÃO, publicidade do assunto da pauta em diário oficial, para que a população pudesse pelo meno se manifestar no dia da "VOTAÇÃO SECRETA".
08/02/2013 21h17
Regimento Interno da Câmara foi suprimido na sua totalidade do portal
Mais uma novidade aconteceu no final da tarde de hoje (8), na Câmara Municipal de Cascavel. Depois de explicações e mais explicações sobre como um inciso de número 11 apareceu no livreto e não na resolução publicada no portal da Câmara, eis que a possível "mentira" das explicações caíram por terra.
Primeiro o diretor técnico Mário Galavotti declarou que havia comunicado o ex-presidente da época, Marcos Damaceno, sobre o erro no livreto impresso, desmentido a este colunista o fato da comunicação pelo próprio Marcos Damaceno no final da tarde. Mário Galavotti também declarou que havia comunicado o presidente substituto de Damaceno, que estava afastado, Robertinho Magalhães, sobre o problema de um inciso a mais no artigo 120 do Regimento Interno. Fato este desmentido por Robertinho em entrevista aqui na CATVE.
Galavotti também declarou que havia comunicado o atual secretário da mesa diretora, Gugu Bueno, sobre a falha do inciso constante no livreto, que também foi negado por Gugu ao presidente Márcio Pacheco. Depois dessas e outras, outro fato pode mudar toda a história das explicações e declarações de Galavotti.
FALHA HUMANA OU AÇÃO PREMEDITADA?
A realidade é que o Regimento Interno postado no portal da Câmara constava no artigo 120 o inciso 11 que é sobre a Dispensa de Interstício nas Sessões Ordinárias da Câmara, fato que também constava no livreto. Em 23 de novembro o servidor Romeu Junior - chefe de gabinete do vereador Robertinho Magalhães, imprimiu o Regimento Interno na sua totalidade, e nele constava o inciso 11 no artigo 120. Dia 1º de fevereiro de 2013 o diretor de informática da Câmara, Fábio Barbi, recebeu através de e-mail pedido de Mário Galavotti para substituir na sua totalidade o Regimento Interno no portal da Câmara. Depois disso e com as denúncias pipocando, Fábio Barbi foi até o presidente Márcio Pacheco e relatou o ocorrido na substituição do Regimento Interno.
PRESIDENTE CONFIRMA SUBSTITUIÇÃO DE REGIMENTO
O presidente Márcio Pacheco confirmou nesta noite (8) na Catve/FM 91.7 e no programa Bate Rebate, que de fato recebeu a informação do diretor Fábio de que este, a pedido de Galavotti, teria substituído todo o Regimento do portal em data de 1º de fevereiro de 2013.
Assista o vídeo com as declarações de Marcio Pacheco
08/02/2013 16h35
Documentos provam que aumento de IPTU é irregular
Conforme anexo ao lado, o aumento do IPTU de Cascavel aprovado em sessão extraordinária em 26 de dezembro de 2012, está totalmente irregular, caso seja colocado o Regimento Interno da Câmara em prática. Caso não ocorra isto, o livreto e a resolução de publicação deve ser banida, objeto para que os vereadores possam seguir a determinação e as normas que nele estão redigidas.
Em seu inciso 2º, a redação é de que "A convocação da Sessão Extraordinária pelo Presidente deverá ser feita com ANTECEDÊNCIA de VINTE E QUATRO HORAS do início da Sessão".
ANÁLISE A OLHO NU
Por si só e, numa análise simples e direta, você leitor e população de Cascavel: o aumento do IPTU é regular? Os outros dois projetos aprovados na mesma sessão também são regulares? Já que pelos documentos e pelo artigo que rege as normativas de sessões extraordinárias a convocação dos vereadores e o protocolo junto a secretaria da Câmara foram feitos no mesmo dia que ocorreu a Sessão Extraordinária para APROVAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU. Até mesmo os vereadores foram convocados para uma sessão secreta sem poder dar sua manifestação, pois foram convocados na parte da manhã e a sessão ocorreu no mesmo dia na parte da tarde. Onde fica as 24 horas de antecedência?
COM A PALAVRA VEREADORES E MINISTÉRIO PÚBLICO
A coluna, portal catve.tv, Catve canal 20 e CatveFM 91,7, não faz sensacionalismo, porém, faz o jornalismo investigativo e de informação, para que a população seja beneficiada. Por isso insistimos tanto para que, o poder público municipal possa reparar tal disparate quando na aprovação de uma lei que sequer a população pode se manifestar.
08/02/2013 14h27
Câmara de Cascavel Rasga seu próprio Regimento Interno
Depois de muitas explicações, especulações sobre a votação em Sessão Extraordinária ocorrida em 26/12/2012 em que o IPTU de Cascavel teve aumento substancial, eis que falhas ocorreram naquela tarde de votação. Porém, alguns intitulados "conhecedores" de Lei, alegam que tudo correu dentro do Regimento Interno, ou melhor, dentro da Lei.
Em meio a discussão no momento sobre inciso a mais no artigo 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, chega o momento, da midia se ater pela legalidade do que foi votado e aprovado no dia 26/12. Inciso de pedido de interstício a mais no artigo 120, é "fichinha" perto do que diz o Art. 91 em seu parágrafo II (foto). Se a divulgação de uma convocação não necessita ser feita no Diário Oficial, conforme alguns dizem, porque então ela consta no Art. 91, parágrafo II do Regimento Interno.
É MELHOR RASGAR
Se o Regimento Interno não é para ser seguido, então que Rasquem este "livreto" e resoluções e leis que contam nele, porque é melhor arquivar as oratórias de muitos, do que respeitar o que está escrito neste papel que dizem ter força de Lei.
Me desculpem estes ideologistas que seguem a Maçonaria ou que sejam Maçons que tem alguns títulos ditos pelos leigos como de: doutrina, associação, Loja, entidade, instituição, seja lá a titularidade que queiram dar, o importante é que as reuniões que fazem os membros das "Lojas", são secretas. Fato este que aconteceu na Camara de Vereadores de Cascavel, quando fizeram a "SESSÃO SECRETA" em 26/12/2012 que aumentaram o IPTU sem dar publicação no diário oficial. Os Maçons podem fazer sessão secreta, é uma entidade particular, agora a Câmara de Vereadores, é pública e por isso, tem de publicar seus atos e sessões para dar ciência a população e convidando-os para participar. Se assim não fosse! Constituição Federal, Estadual, Municipal (Lei Orgânica) e Regimento Interno dos Legislativos, não necessitava existir. 08/02/2013 13h04
Técnico Legislativo da Câmara explica sobre erros no Regimento Interno Compartilhe
O servidor da Câmara Municipal de Cascavel, Mário Galavotti, Técnico Legislativo da Casa a cerca de 20 anos, concedeu entrevista coletiva hoje (08) a imprensa para explicar o acontecido quanto a denúncia ao GAECO de irregularidades ocorridas na impressão do "livreto" do Regimento Interno de de votações, que supostamente, podem ter ocorrido erros devido o Regimento ter sido impresso com inciso a mais. no Artigo 120.
Ontem (07) logo pela manhã a "bomba" estourou na Câmara de Vereadores com a denúncia ao GAECO de uma irregularidade encontrada no "livreto" do Regimento Interno da Câmara. A Mesa Diretora tomou as providências logo em seguida e afastou o Técnico Legislativo, Mário Galavotti e mais duas servidores, para uma investigação.
DENÚNCIA AO GAECO Após a coluna e a CATVE, ter divulgado entrevista do servidor da Câmara, Itacir Gonzatto, em que ele lista várias falhas na sessão extraordinária ocorrida em 26/12/2012, que foram aprovados três Leis. Uma delas foi o aumento do IPTU. Partindo do pressuposto de que as matérias votadas no dia, estava em desacordo com o que diz o Regimento Interno, a sessão do aumento do IPTU, do Sistema de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Cascavel. podem ser anuladas por não seguir o que o Regimento Interno determina nas convocações de sessões Extraordinárias.
Caso a Justiça entenda que a sessão Extraordinária do dia 26/12 foi realizada eivada de erros, perante ao Regimento Interno, a Lei dos quiosques que ficou com esta redação: "Alteração do parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.290, de 25 de agosto de 2009. "Art. 3º O prazo de exploração, pelos concessionários, dos quiosques descritos no artigo anterior terão limitação de 03 (três) anos de vigência, considerando-se os contratos administrativos a serem formalizados pela Administração Municipal, a partir da vigência da presente Lei.?
07/02/2013 15h08
Providência da Procuradoria Geral da Câmara hoje (7)
Após a entrevista concedida a coluna, hoje a mesa diretora da Câmara falou a imprensa falando das ações que serão tomadas pelo Procurador Geral da Câmara de Vereadores de Cascavel. A ação foi tomada após a divulgação a imprensa de um texto assinado por um cidadão indignado com a situação.
SEGUE NA ÍNTEGRA A RECOMENDAÇÃO DO PROCURADOR PASCOAL MUZELI NETO
Diante do exposto recomendo a tomada das seguintes medidas imediatamente:
- Instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos e responsabilização na forma da Lei;
- Com o ato de instauração do Processo Administrativo, recomendo o afastamento preventivo dos três servidores nominados na matéria jornalística, para o fim de que os envolvidos não tenham livre acesso às dependências desta Casa e a arquivos eletrônicos, alterando-os o que poderá causar prejuízo processual;
- Preservação e apreensão dos arquivos eletrônicos dos computadores dos citados na matéria jornalística com utilização das cautelas de praxe;
- Solicito que a Diretoria de Processamento e Apoio Legislativo expeça, com urgência, certidão informando quais leis municipais foram aprovadas com dispensa de interstício a partir da vigência da Resolução nº 02/2012;
Cascavel, Estado do Paraná, aos 7 de fevereiro de 2013.
Pascoal Muzeli Neto - OAB/PR 32.314
Clique e acesse a entrevista na íntegra
07/02/2013 15h04
A denúncia feita na Catve
No dia 29 de janeiro de 2013 em entrevista a coluna, Itacir Gonzatto, servidor da Câmara, fala sobre fatos descritos no ofício que entregou aos cinco membros da Mesa Diretora, apontando possíveis irregularidades na votação ocorrida no dia 26/12/2012, referente ao aumento do IPTU. Em alguns casos, chega a 600% em Cascavel. A falha na sessão, é que não foi dado publicidade na convocação da sessão Extraordinária e tampouco, publicada no diário Oficial.
07/02/2013 10h25
Matéria da Coluna, gera denúncia no GAECO e Gazeta do Povo repercute
Em 29/01/2013, esta coluna divulgou através de video e texto, possíveis irregularidades cometidas na sessão extraodinária "relâmpago" ocorrida em 26/12/2012. Quando na ocasião foi votada a Lei de reajuste do IPTU, sem respeitar as normas regimentais da Casa. (Livro do Regimento Interno). Antes da denúncia feita pelo servidor de carreira da Câmara a esta COLUNA, Itaccir Gonzatto, ele oficiou aos integrantes da atual Mesa Diretora (05) explicando o ocrrido. Na denúncia feita a coluna pelo servidor , ele fala do ocorrido. Também fala sobre o assunto, o atual presidente da Casa, Marcio Pacheco e o secretário da Mesa Diretora, vereador Gugu Bueno. NO GAECO
Depois de denúnciado aqui na coluna, colegas e veículos de comunicação de Cascavel e do Estado, como a Gazeta do Povo, foi além, e na data de hoje, trouxe matéria com o título: "Cascavel: Câmara é acusada de fraudar documento para acelerar projetos". Segundo a matéria, o livreto do Regimento Interno diz uma coisa, e a Lei publicada sobre de como deve ser feita as sessões ordinárias e Extraordinárias diz outra. De todo modo, o assunto foi denunciado no GAECO, como denúncia anônima e a Câmara de Vereadores neste momento, está mais para um "barril de pólvora" a explodir, do que uma Casa que deveria seguir os caminhos de interesses da população e não dos nteresses de alguns tão somente. Apesar desta Legislatura, não ter muito a ver com o ocorrido em 26/12/2012! Luiz Nardelli

References: artigo 120
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 120
 Artigo 120
 artigo 3