Source: https://pt.scribd.com/document/59160473/Regimen-To
Timestamp: 2019-10-14 07:25:03+00:00

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Regimen To | Conselho de Segurança das Nações Unidas | Eleições
REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAO CIVL SOCIEDADE ROCK Captulo I DO OBJETIVO Artigo 1 - A Associao Civil Sociedade ROCK, uma organizao
o no governamental, sem fins lucrativos, fundada em 15/04/1997, registrada no 10 Cartrio de Registro Civil das Pessoas Jurdicas da Capital de So Paulo sob o nmero 000, inscrita no CNPJ n 000.000.000/0001-00, CCM , e constituda por associados fundadores, ativos e colaboradores, com o objetivo principal de apoiar, fomentar e desenvolver aes para a defesa, elevao e manuteno da qualidade de vida do ser humano, proteo famlia, infncia, maternidade, adolescncia e velhice. 1 - Este Regimento Interno estabelece as normas de organizao e funcionamento da Associao Associao. 2 - Para a consecuo de suas finalidades, a Associao, poder sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar aes, projetos e programas visando: a) a criao de outras associaes em outras regies da cidade, municpios, estados ou pas; b) a execuo de programas de capacitao profissional atravs da educao, do resgate de conhecimentos tradicionais, do artesanato, do saber cientfico, da democratizao e acesso tecnologia de informao; c) a promoo de projetos, programas e aes que visem proteo da identidade fsica, social e cultural de agrupamentos urbanos com recursos prprios ou advindos de convnios ou outras formas jurdicas possveis; d) a promoo da gerao de trabalho e renda comunitria, atravs do ensino de prticas produtivas cooperativistas e associativistas de valor cultural e ou econmico; e) o fomento de aes que contribuam para manter viva a memria da cultura popular relacionada com os usos, costumes e tradies da diversidade cultural brasileira, latina americana e mundial, promoo da arte e cultura, defesa e conservao do patrimnio histrico e artstico; f) a promoo de intercmbio com entidades culturais, cientficas, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produo e divulgao de informaes e conhecimentos tcnicos e cientficos; g) a execuo de servio de radiodifuso sonora, com finalidades educativa, artstica, cultural e informativa, respeito aos valores ticos e sociais, em benefcio do desenvolvimento geral da comunidade, mediante concesso, permisso ou autorizao de explorao de radiodifuso comunitria de acordo com a legislao especfica; h) a promoo de aes de desenvolvimento econmico e combate s desigualdades Civil Sociedade Alternativa, doravante, denominado simplesmente
sociais e s condies de desvantagens pessoais; i) j) a promoo da educao e da sade incluindo preveno de DST, gravidez precoce e a preservao, defesa e conservao do meio ambiente e promoo do consumo de drogas; desenvolvimento sustentvel; k) a promoo da solidariedade e do voluntariado; l) a promoo de direitos das pessoas portadoras de necessidade especiais, dos direitos da mulher, do negro, da criana e do idoso, com assessoria jurdica, inclusive o combate a todo o tipo de discriminao sexual, racial, regional e social, trabalho forado e trabalho infantil; m) a promoo da tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; n) a promoo e insero do jovem e do idoso no mercado de trabalho e/ou renda; o) o estimulo a parceria, ao dilogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns. 3 Os programas especficos sero fixados em forma de regulamentos internos, permitindo a instalao de comits, departamentos, centro de convivncia, casas de apoio, lojas, etc., devendo sempre se nortear pelo Estatuto, por este Regimento Interno e pela legislao brasileira. Captulo II DO PATRIMNIO Artigo 2 - O patrimnio da Associao ser constitudo de bens culturais, mveis e imveis, utenslios, veculos, semoventes, aes, aplices de dvida pblica, donativos em dinheiro ou espcie, auxlios oficiais ou subvenes de qualquer tipo e outras receitas prprias. Pargrafo nico Todos os recursos, rendas e resultado operacional sero aplicados em territrio brasileiro e na consecuo, na manuteno e no desenvolvimento dos seus objetivos institucionais. Artigo 3 - A Associao poder aceitar auxlios, contribuies ou doaes, bem como firmar convnios (nacionais ou internacionais) com organismos ou entidades pblicas ou privadas, contanto que no impliquem em sua subordinao a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua independncia. Artigo 4 - A Associao no distribui, sob nenhuma forma, resultados, dividendos, bonificaes, participaes de espcie alguma, ou qualquer parcela de seu patrimnio, a ttulo de lucro ou de participao nos resultados, a seus administradores, conselheiros, mantenedores e ou associados.
Captulo III DOS ASSOCIADOS Artigo 5 - ilimitado o nmero de associados, que podero ser pessoas fsicas ou jurdicas, nacionais ou estrangeiras, dispostos a contribuir para a consecuo dos objetivos da Associao, desde que satisfeitas as condies de admisso e manuteno de tal qualidade. Artigo 6 - So as seguintes categorias de associados: a) Associados Fundadores; b) Associados Ativos; c) Associados Colaboradores. 1 So Associados Fundadores todos os que assinaram a Ata de fundao. 2 So Associados Ativos todos os que assumem e exercem as atividades associativas, no esprito do artigo 1. 3 So Associados Colaboradores todos os que, identificados com os objetivos da entidade, solicitarem seu ingresso e pagarem as contribuies correspondentes. Artigo 7 - A admisso de Associados Ativos e Colaboradores dependero de requerimento e deliberao da Diretoria Executiva. Artigo 8 - A identificao dos associados e as deliberaes sobre a sua admisso sero assentados em livros prprios. Artigo 9 - A excluso de associados obedecer aos seguintes critrios:
a) por falta contra o estatuto e a este regimento interno;
b) se no militarem na forma dos compromissos assumidos. 1 O processo de excluso de que tratam as alneas a e b sero feitos por deliberao da Diretoria Executiva, que decidir em reunio e na forma do Estatuto. 2 - Ao associado garantido sempre o amplo e irrestrito direito de defesa, sendo que da deciso da Diretoria Executiva que decretar sua excluso, caber recurso Comisso de tica. 3 Os prazos de defesa e de recursos sero de quinze dias contados do recebimento da notificao enviada pela Diretoria Executiva. 4 O Associado que quiser se retirar da Associao poder faz-lo a qualquer momento, mediante requerimento por escrito e sem necessidade de justificativa. Artigo 10 - Sem prejuzo ao disposto no artigo 9, o Scio tambm poder ser excludo da Associao caso seja reconhecida existncia de motivos graves, ainda que no previstas no estatuto. Artigo 11 - So direitos dos Associados Fundadores, Ativos e Colaboradores: a) fazer Diretoria Executiva, por escrito, sugestes e propostas de interesse da organizao; b) solicitar Diretoria Executiva reconsiderao de atos que julguem no estar de acordo com o estatuto;
c) tomar parte dos debates e resolues da Assemblia Geral; d) apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas da entidade; Artigo 12 - So direitos dos Associados Fundadores e Ativos: a) ter acesso s atividades e dependncias da Associao; b) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, aps seis meses de filiao; c) convocar Assemblia Geral, mediante requerimento assinado por um quinto dos associados. Artigo 13 - Dos deveres de todos os Associados: a) prestigiar e defender a Associao, contribuindo para o seu desenvolvimento;
b) trabalhar em prol dos objetivos da sociedade, respeitando os dispositivos
estatutrios, zelando pelo bom nome da Associao, agindo com tica; c) no faltar s Assemblias Gerais; d) satisfazer pontualmente os compromissos que contraiu com a Associao; e) participar de todas as atividades sociais e culturais, contribuindo pra estreitar os laos de solidariedade e fraternidade entre todas as pessoas; f) observar na sede da Associao ou onde a mesma se faa representar as normas de boa educao e disciplina; g) considera-se falta grave, passvel de excluso, provocar ou causar prejuzo moral ou material para a Associao. Artigo 14 - Os Associados, qualquer que seja sua categoria, no respondem individualmente, solidria ou subsidiariamente pelas obrigaes da Associao, nem pelos atos praticados pelo Diretor Executivo. CAPTULO IV Da administrao Artigo 15 - A Associao ser administrada por uma Diretoria Executiva, um Conselho Fiscal, um Conselho Consultivo Administrativo e uma Comisso de tica. Pargrafo nico vedada a remunerao, vantagens ou benefcios, direta ou indiretamente, a qualquer forma ou ttulo, de qualquer membro da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Conselho Consultivo Administrativo e da Comisso de tica, bem como de scios, instituidores, benfeitores, colaboradores ou equivalentes, em razo de suas Ttulo I Da Diretoria Executiva Artigo 16 - A Diretoria Executiva um rgo colegiado, constitudo de trs membros titulares e trs suplentes, subordinado Assemblia Geral, responsvel pela representao social e administrativa da Associao. Artigo 17 - Diretoria Executiva so atribudos os seguintes poderes: competncias, funes, ou atividades que lhes sejam atribudas.
a) cumprir e fazer cumprir o presente Regimento Interno, Estatuto e as Resolues da
Assemblia Geral; b) aprovar a criao ou extino de programas e rgos gestores; c) elaborar o oramento anual (da receita e da despesa); d) definir seus cargos, funes, atribuies e responsabilidades mediante Regimento Interno prprio; e) elaborar programas de trabalho a serem desenvolvidos pela Associao; f) emitir parecer sobre as operaes de crdito, aquisio ou alterao de imveis; g) formular e implementar a poltica de comunicao e informao da sociedade, de acordo com as diretrizes emanadas da Assemblia Geral; h) coordenar as atividades de captao de recursos da entidade; i) j) elaborar pareceres tcnicos, em conjunto ou isoladamente, sobre projetos e elaborar a poltica geral de cargos e salrios; atividades da entidade e de terceiros; k) aceitar doaes e subvenes, desde que as mesmas no comprometam a autonomia e independncia da entidade; l) elaborar o Regimento Interno; m) coordenar a elaborao de projetos; n) resolver os casos omissos do Estatuto. Artigo 18 A Diretoria Executiva reunir-se- ordinariamente uma vez por ms e extraordinariamente a qualquer momento para tratar de assuntos relevantes. 1 As reunies sero convocadas por qualquer Diretor. Para que se possam instalar e validamente deliberar, necessria a presena da maioria dos diretores. 2 As deliberaes da Diretoria Executiva constaro de atas lavradas no livro prprio e sero tomadas por maioria de votos. Artigo 19 - A Diretoria Executiva ser eleita em Assemblia Geral, com mandato de quatro anos, permitida uma reeleio. Artigo 20 - A Diretoria Executiva composta pelos membros abaixo enumerados, eleitos em Assemblia Geral: a) Diretor Executivo b) Vice Diretor Executivo c) Diretor Financeiro d) Vice Diretor Financeiro e) Diretor Social f) Vice Diretor Social Pargrafo nico Os Vices Diretores somente participaro das reunies da Diretoria Executiva, com direito voz e voto, nos casos de impedimento de um dos respectivos titulares. Artigo 21 - Compete ao Diretor Executivo:
a) Cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno e o Estatuto;
b) Convocar e presidir as reunies da Diretoria Executiva;
c) Representar a Associao, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; d) Receber e dar quitao, abrir e movimentar contas bancrias, aceitar, endossar e sacar ttulos, adquirir, alienar, caucionar, dar e receber garantia, bem como praticar todos os atos de gerncia e administrao necessrios ao bom desempenho das atividades sociais, sempre em conjunto com o Diretor Financeiro; e) Autorizar o pagamento de contas da Associao; f) Atender a correspondncia, assinando-a com o Diretor Social. Artigo 22 - Compete ao Vice Diretor Executivo substituir o titular, temporariamente, em todos os impedimentos. Artigo 23 - Compete ao Diretor Financeiro: a) Arrecadar e fiscalizar a arrecadao das contribuies, donativos, subvenes e outras rendas e bens da Associao; b) Pagar todas as contas autorizadas pelo Diretor Executivo; c) Apresentar balancetes mensais, mantendo em dia o movimento do Caixa; d) Coordenar a contabilidade; e) Elaborar e coordenar o oramento-programa;
f) Cumprir as funes da alnea d do artigo 21.
g) colaborar com o Diretor Executivo na gesto patrimonial da organizao. Artigo 24 - Compete ao Vice Diretor Financeiro substituir o titular, temporariamente, em todos os impedimentos. Artigo 25 - Compete ao Diretor Social: a) secretariar as reunies, assemblias e elaborar as atas; b) providenciar e autorizar a publicao das notcias referentes Associao; c) elaborar relatrios; d) atender a correspondncia, assinando-a com o Diretor Executivo; e) manter em dia o arquivo da Associao; f) manter as comunicaes sociais internas e externas. Artigo 26 - Compete ao Vice Diretor Social substituir o titular, temporariamente, em todos os impedimentos. Ttulo II Do Conselho Fiscal Artigo 27 - O Conselho Fiscal composto de trs membros efetivos e um suplente, ser eleito simultaneamente a Diretoria Executiva, na mesma Assemblia Geral, com mandato de quatro anos, permitida uma reeleio. 1 Compete ao suplente substituir os demais membros do Conselho Fiscal, temporariamente, em todos os impedimentos. 2 O Conselho Fiscal indicar entre seus membros o seu Coordenador, o qual poder participar das reunies da Diretoria Executiva, com direito a voz. Artigo 28 O Conselho Fiscal reunir-se- ordinariamente uma vez por bimestre e extraordinariamente a qualquer momento para tratar de assuntos relevantes.
Artigo 29 - Compete ao Conselho Fiscal: a) auxiliar a Diretoria Executiva na administrao da Associao; b) emitir parecer sobre as contas do exerccio findo, bem como opinar sobre o oramento-programa do exerccio seguinte. Ttulo III Do Conselho Consultivo Administrativo Artigo 30 - O Conselho Consultivo Administrativo constitudo por representantes de Empresas, Fundaes ou Instituies que forneam ou venham a fornecer suporte tcnico para o pleno desenvolvimento dos objetivos da Associao. Pargrafo Fiscal. TTULO IV Da Comisso de tica Artigo 31 - A Comisso de tica composta por trs membros efetivos e um suplente, ser eleito simultaneamente Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, com mandato de quatro anos, permitida uma reeleio. Pargrafo nico - Compete ao Suplente substituir os demais membros efetivos, temporariamente, em todos os impedimentos. Artigo 32 - A Comisso de tica reconhecida pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo Administrativo da Associao, estabelecendo com os demais rgos uma relao de independncia e autonomia, cientificando e assessorando os mesmos sobre os assuntos afetos a Associao e seus associados. Pargrafo nico A Comisso de tica indicar entre seus membros o seu Coordenador, o qual poder participar das reunies da Diretoria Executiva, com direito a voz. Artigo 33 A Comisso de tica reunir-se- ordinariamente uma vez por bimestre e extraordinariamente a qualquer momento para tratar de assuntos relevantes. Artigo 34 - Compete a Comisso de tica: nico A aprovao dos representantes do Conselho Consultivo Administrativo ser deliberado pela Diretoria Executiva, mediante aprovao do Conselho
a) respeitar e fazer respeitar o presente Regimento Interno, o Estatuto e as Resolues
da Assemblia Geral; b) respeito s leis do pas; c) garantir a conduta tica dos associados atravs da anlise de Processos e Aes notificadas por meio de denncia formal ou auditoria; d) zelar pelo exerccio tico da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo Administrativo;
e) emitir parecer Diretoria Executiva sobre os processos de excluso de associados e 7
casos omissos ao estatuto; f) emitir parecer sobre a destituio de membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Artigo 35 - A Comisso de tica dever propor a expedio de Normas e Procedimentais, visando a operacionalizao da Comisso, a serem submetidas aprovao em Assemblia Geral. Captulo V Da Assemblia Geral Artigo 36 - Assemblia Geral o rgo mximo da entidade, dela participando todos os associados Fundadores, Ativos e Colaboradores que estejam em pleno gozo de seus direitos, conforme previsto no estatuto. Pargrafo nico Os membros do Conselho Consultivo Administrativo podero participar das Assemblias Gerais somente como observadores. Artigo 37 - As Assemblias Gerais sero Ordinrias e Extraordinrias. Artigo 38 - As Assemblias Gerais Ordinrias realizar-se-o nos trs primeiros meses seguintes ao trmino do ano social, onde a Diretoria Executiva apresentar relatrio das atividades da Associao, o movimento financeiro do exerccio findo, bem como o programa de atividades para o novo exerccio e o respectivo oramento acompanhado do parecer do Conselho Fiscal para aprovao. Artigo 39 - As Assemblias Gerais Extraordinrias podero ser convocadas a qualquer tempo, para: a) eleger a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comisso de tica; b) destituir membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comisso de tica; c) propor e aprovar a admisso de novos Associados Ativos;
d) alterar o Estatuto; e) decidir pela dissoluo e liquidao da Associao, nos termos disposto no estatuto;
f) fiscalizar as atividades programadas e tomar providncias de qualquer natureza no caso de falhas e irregularidades praticadas por quaisquer rgos da Associao; g) sempre que houver necessidade, tratar de assuntos relevantes para a Associao. Artigo 40 - Caber ao Diretor Executivo ou a maioria da Diretoria Executiva, a convocao das Assemblias Gerais, na forma prevista neste captulo. Artigo 41 - A convocao para as Assemblias Gerais, Ordinria e Extraordinria, poder ser comunicada por carta registrada ou carta simples endereada a todos os associados, e-mail, site ou afixada na sede da Associao, com antecipao mnima de quinze dias. 1 A convocao dever conter, alm do local, data e hora da Assemblia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do Estatuto, a indicao da matria. 2 A convocao prevista no caput poder ser dispensada se estiver presentes
Assemblia a totalidade dos associados. Artigo 42 - O quorum para instalao das Assemblias Gerais de metade mais um dos associados, em primeira convocao e qualquer nmero, em segunda convocao, trinta minutos depois, exceto nos casos abaixo elencados, onde se exigir quorum mais rigoroso:
a) para instalao de Assemblia Geral Extraordinria especialmente convocada para
decidir a destituio de qualquer membro da Diretoria Executiva, o quorum ser de metade mais um dos associados em primeira convocao, e um tero dos associados em segunda convocao;
b) para instalao de Assemblia Geral Extraordinria especialmente convocada para
decidir a alterao do estatuto social, o quorum ser de trs quartos dos associados em primeira convocao, e metade mais um dos associados em segunda convocao e um tero dos associados, em terceira convocao, esta ltima em data distinta das duas primeiras;
c) para instalao de Assemblia Geral Extraordinria especialmente convocada para
decidir a dissoluo e liquidao da Associao, o quorum ser de quatro quintos dos associados em primeira convocao, e trs quartos dos associados em segunda convocao, e metade dos associados, em terceira convocao, e qualquer nmero, em quarta convocao, distintas as datas das duas primeiras e das duas ltimas. Artigo 43 - As deliberaes da Assemblia Geral sero tomadas com voto favorvel de no mnimo metade mais um dos associados presentes, exceto nos casos abaixo elencados, onde se exigir quorum mais rigoroso:
a) para destituir qualquer membro da Diretoria Executiva, o quorum ser de no mnimo
de dois teros dos associados presentes;
b) para deliberar sobre a alterao do estatuto social, o quorum ser setenta e cinco por
cento dos votos, em primeira convocao, oitenta e cinco por cento dos votos, em segunda convocao e noventa por cento dos votos em terceira convocao.
c) Para deliberar sobre a dissoluo e liquidao da Associao, o quorum ser de
setenta e cinco por cento dos votos, em primeira convocao, oitenta e cinco por cento dos votos, em segunda convocao, noventa por cento dos votos em terceira convocao e noventa e cinco por cento dos votos em quarta e ltima convocao. CAPTULO VI Da Organizao das Reunies Artigo 44 - Nas reunies da Diretoria e Assemblia Geral sero obedecidas as seguintes ordens: I - conferncia de quorum; II - abertura da sesso; III - informes;
IV - discusso e votao da ata anterior; V - leitura da pauta da reunio; VI - apresentao de matria de regime de urgncia; VII - apresentao de pedidos de inverso de pauta; VIII - discusso e votao das matrias constantes da pauta; IX - assuntos de ordem geral; X - encerramento. Pargrafo nico. Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, no tempo de dez (10) minutos destinados aos assuntos de ordem geral, devero inscrever-se e tero trs (03) minutos para manifestar-se, Artigo 45 - As reunies se instalaro em primeira convocao, impreterivelmente no horrio determinado, com a presena de metade mais um dos scios em exerccio e, em segunda convocao, aps trinta (30) minutos do horrio oficial, com qualquer nmero de scios presentes. Artigo 46 - As deliberaes das Reunies sero tomadas por maioria simples de votos dos presentes. Pargrafo nico - Em caso de empate na deliberao, caber o voto de qualidade ao Diretor Executivo. Artigo 47 - As reunies da Diretoria e Assemblias Gerais sero coordenadas por mesa composta no incio de cada reunio, presidida pelo Diretor Executivo e secretariada pelo Diretor Social. Pargrafo nico. Sob responsabilidade do Diretor Social dever ser lavrada e registrada em livro prprio a Ata de cada reunio, assinada pelos presentes. Artigo 48 - As matrias constantes da pauta podero ser transferidas para a prxima reunio ordinria, quando tero preferncia para discusso e votao. Artigo 49 - Podero ser includas na pauta do dia, matrias consideradas de urgncia pela Plenria. Artigo 50 - A critrio da Plenria qualquer scio poder requerer urgncia ou preferncia para discusso dos assuntos da pauta dos trabalhos e, pedir adiantamento da discusso para melhor esclarecimento da matria, justificando em ambos os casos as necessidades das medidas. Artigo 51 - As questes de ordem tero preferncia sobre quaisquer outras, no podendo o Diretor Executivo negar a palavra ao scio que a solicitar para esse fim.
Artigo 52 - O scio que assim desejar, poder requerer mesa que conste em ata seu pronunciamento, bem como seu voto na resoluo ou moo votadas, desde que o mesmo no acompanha a deliberao dos membros restantes. Artigo 53 - Todos os assuntos sujeitos deliberao pela Plenria sero apreciados da seguinte forma: I - o Diretor Executivo dar a palavra ao autor da proposta ou ao scio interessado que ter dez (10) minutos, prorrogveis por igual perodo, para que se manifeste seu voto por escrito; II - aps a apresentao da matria, esta ser colocada em discusso e votao pelo tempo de dez (10) minutos, prorrogvel critrio da Plenria; III - proclamado o resultado pelo Diretor Executivo, o Diretor Social tomar as devidas providncias. Artigo 54 - Os apartes sero permitidos se o orador consentir, no podendo ultrapassar trs (03) minutos. Artigo 55 - No sero permitidos apartes palavra do Diretor Executivo, aos encaminhamentos de votao e s questes de ordem. Artigo 56 - A votao poder ser nominal quanto determinada pelo Diretor Executivo. Artigo 57 - Cabe ao Diretor Executivo decidir de imediato as questes de ordem. Pargrafo nico. O tempo disponvel para formular uma questo de ordem no poder exceder a dois (02) minutos. Captulo VII Das eleies Artigo 58 - As eleies para os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comisso de tica observar o sistema do voto direto e secreto, sendo vencedores os mais votados. Artigo 59 - Podero votar todos os associados em dia com suas obrigaes junto a Associao e maiores de 16 anos. Artigo 60 - Podero ser candidatos e votados para todos os cargos somente os Associados Fundadores e Ativos maiores de 21 anos, desde que em dia com suas obrigaes junto a Associao. Artigo 61 - As eleies sero realizadas por uma Comisso Eleitoral composta por trs membros indicados em Assemblia Geral realizada trinta dias antes da eleio. 1 A Comisso Eleitoral dever ser composta por pessoas que no estejam concorrendo aos cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comisso de tica. 2 A Comisso Eleitoral expedir normas especificando modelos de cdulas, atas eleitorais e condies de apuraes de votos. 3 A Comisso Eleitoral tambm fornecer toda e qualquer informao que se fizerem necessrias s chapas concorrentes, desde que o pedido seja feito formalmente, com nome e RG do interessado.
4 Os conflitos surgidos durante o processo eleitoral sero resolvidos com a Comisso Eleitoral e com representantes das chapas concorrentes. 5 A Associao dever dispor de recursos para o pleno desempenho da Comisso Eleitoral. Artigo 62 - A Assemblia Geral que eleger a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e a Comisso de tica, imediatamente os empossaro. O mandato dos primeiros eleitos terminar na Assemblia Geral que eleger os segundos e assim sucessivamente. Pargrafo nico Em caso de vacncia de cargo, os membros remanescentes do rgo onde ocorreu vaga indicaro seu substituto at a primeira Assemblia Geral, que far a eleio do substituto dentro do prazo de 90 (noventa) dias. Capitulo VIII Da extino da Associao Artigo 63 - A Associao s ser dissolvida se for verificada a impossibilidade de consecuo de seus fins, por deciso da Assemblia Geral Extraordinria especialmente convocada para este fim, nos termos do Estatuto. Artigo 64 - Dissolvida a Associao, todos os seus bens se revertero em benefcio de entidade congnere, com personalidade jurdica, sede e atividades preponderantes no Estado de So Paulo, registrada no Conselho Nacional de Assistncia Social CNAS, ou a uma entidade pblica. A beneficiria poder ser indicada pela Assemblia Geral Extraordinria da Associao. Captulo IX Das Disposies Gerais Artigo 65 Os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, respondem administrativamente e ou criminalmente pelos seus atos praticados durante a sua gesto, caso seja comprovado que agiram com culpa ou dolo, ou fora das atribuies que lhes foram conferidas pelo estatuto. Artigo 66 - A Associao manter um livro de doaes, onde sero apostos o nome, endereo e contribuio peridica oferecida, independentemente de ser ou no associado o doador. Pargrafo nico A doao poder ser recebida na sede da Associao, por funcionrios ou pessoas autorizadas e por bancos, com emisso ou no de carns ou jogos de recibo, sempre a critrio da Diretoria Executiva. Artigo 67 - O exerccio social corresponder ao ano civil. Artigo 68 - expressamente proibido o uso da denominao social em atos que envolvam a Associao em obrigaes relativas a negcios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestao de avais, endossos, fianas e cauo de favor. Artigo 69 - A alterao deste Regimento, somente poder ser efetuada mediante deciso da Diretoria Executiva, por dois teros dos membros presentes reunio, fixando o quorum de metade mais um dos membros em pleno exerccio de seus direitos e deveres, independente do regime de convocao.
Artigo 70 - O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovao pela Assemblia Geral da Associao. So Paulo, 27 de maro de 2008 JESUS CRISTO Diretoria Executiva
Info 674 Stf

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 1
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 9
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 artigo 21
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28

Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51

Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 Artigo 63
 Artigo 64
 Artigo 65
 Artigo 66
 Artigo 67
 Artigo 68
 Artigo 69

Artigo 70