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NCE/10/01956 Relatório final da CAE - Novo ciclo de estudos - PDF
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Vergílio Ribeiro Botelho
1 NCE/10/01956 Relatório final da CAE - Novo ciclo de estudos Caracterização do pedido Perguntas A.1 a A.10 A.1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora: Instituto Politécnico Do Porto A.1.a. Descrição da Instituição de ensino superior / Entidade instituidora Instituto Politécnico Do Porto A.2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Escola Superior De Tecnologia E Gestão De Felgueiras A.2.a. Descrição Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Escola Superior De Tecnologia E Gestão De Felgueiras A.3. Ciclo de estudos: Solicitadoria Contratos, Registos e Notariado A.4. Grau: Mestre A.5. Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito A.6.1 Classificação da área principal do ciclo de estudos de acordo com a Portaria no 256/2005 de 16 de Março (CNAEF): 380 A.6.2 Classificação da área secundária do ciclo de estudos de acordo com a Portaria no 256/2005 de 16 de Março (CNAEF): N/A A.6.3 Classificação de outra área secundária do ciclo de estudos de acordo com a Portaria no 256/2005 de 16 de Março (CNAEF): N/A A.7. Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau: 90 A.8. Duração do ciclo de estudos (art.º 3 DL-74/2006): 3 semestres A.9. Número de vagas proposto: 25 A.10. Condições de acesso e ingresso: Podem candidatar-se ao Mestrado: a) Titulares do grau de licenciado em Solicitadoria ou área afim; b) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos Relatório da CAE - Novo Ciclo de Estudos 1. Instrução do pedido 1.1. Deliberações dos órgãos que legal e estatutariamente devem ser ouvidos no processo de criação do ciclo de estudos. Existem e satisfazem completamente as condições legais pág. 1 de 62 1.2. Docente responsável pela coordenação da implementação do ciclo de estudos. Foi indicado e tem o perfil adequado 2. Condições de acesso e ingresso, estrutura curricular e plano de estudos Condições de acesso e ingresso. Existem, são adequadas e cumprem os requisitos legais 2.2. Estrutura Curricular e Plano de Estudos. Existe e satisfaz as condições legais 2.3. Evidências que fundamentam as classificações de cumprimento assinaladas. Cumpre os requisitos previstos na lei. 3. Descrição e fundamentação do ciclo de estudos 3.1. Dos objectivos do ciclo de estudos Foram formulados objectivos para o ciclo de estudos Foram definidas competências a desenvolver pelos estudantes Os objectivos definidos são coerentes com a missão e a estratégia da instituição Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. A Instituição já ministra um primeiro ciclo de estudos em solicitadoria, justificando-se, por isso, a existência de um segundo ciclo de estudos, na mesma área, com vista ao aprofundamento de conhecimentos e especialização profissional Pontos Fortes Recomendações de melhoria Da adequação ao Projecto Educativo, Científico e Cultural da Instituição A instituição definiu um projecto educativo, científico e cultural próprio Os objectivos definidos para o ciclo de estudos são compatíveis com o projecto educativo, científico e cultural da instituição Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. Trata-se de um ciclo de estudos adaptado ao ensino politécnico baseado numa perspectiva de especialização profissional potenciadora de práticas profissionais e sociais inovadoras e de qualidade na área jurídica Pontos Fortes Recomendações de melhoria. A designação proposta para o mestrado mostra-se, no mínimo, ambígua, susceptível mesmo de tornar-se enganosa. De facto, uma graduação em solicitadoria não poderá atestar competências tão vastas e complexas como "Contratos, Registos e Notariado". Deverá, por isso, manter-se a designação de "Mestrado em Solicitadoria", eliminando-se referências a "Contratos, Registos e Notariado". pág. 2 de 63 3.3. Da organização do ciclo de estudos Os conteúdos programáticos de cada unidade curricular são coerentes com os respectivos objectivos As metodologias de ensino (avaliação incluída) de cada unidade curricular são coerentes com os respectivos objectivos Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. Estando de acordo com os conteúdos das unidades curriculares, entende-se que são estas as unidades curriculares que devem integrar um ciclo de estudos em solicitadoria, todavia, e por isso mesmo, sem especial menção a registos, notariado e contratos Pontos Fortes Recomendações de melhoria. Vd Recursos docentes 4.1. O corpo docente cumpre os requisitos legais Existe um procedimento de avaliação do desempenho do pessoal docente, de forma a garantir a necessária competência científica e pedagógica e a sua actualização A maioria dos docentes tem ligação estável à instituição por um período superior a três anos. A instituição mostra uma boa dinâmica de formação do seu pessoal docente Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. Só três docentes se encontram vinculados em tempo integral, pelo que seria desejável o reforço de docentes neste regime Pontos fortes Recomendações de melhoria. 5. Descrição e fundamentação de outros recursos humanos e materiais 5.1. O ciclo de estudos dispõe de outros recursos humanos indispensáveis ao seu bom funcionamento O ciclo de estudos dispõe das instalações físicas (espaços lectivos, bibliotecas, laboratórios, salas de computadores, etc.) necessárias ao cumprimento dos objectivos O ciclo de estudos dispõe dos equipamentos didácticos e científicos e dos materiais necessários ao cumprimento dos objectivos Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. Dimensão e meios da ESTGF e a natureza e necessidades do ensino em causa Pontos fortes. pág. 3 de 64 5.6. Recomendações de melhoria. 6. Actividades de formação e investigação 6.1. Existe(m) Centro(s) de Investigação reconhecido(s) e com boa avaliação, na área científica do ciclo de estudos Existem publicações científicas da unidade orgânica, na área predominante do ciclo de estudos, em revistas internacionais com revisão por pares nos últimos três anos Existem actividades científicas, tecnológicas, culturais e artísticas desenvolvidas na área do ciclo de estudos e integradas em projectos e/ou parcerias nacionais e internacionais Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. Conforme declarado, existem três projectos em curso em que se integram actividades científicas e foram efectuadas dez publicações de natureza científica Pontos fortes Recomendações de melhoria. 7. Actividades de prestação de desenvolvimento profissional de alto nível 7.1. A oferta destas actividades corresponde às necessidades do mercado e à missão e objectivos da instituição. aplicável 7.2. Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. As conferências e acções de formação mencionadas são adequadas à missão e objectivos da instituição Pontos fortes Recomendações de melhoria. 8. Enquadramento na rede do ensino superior público 8.1. Os estudos apresentados (com base em dados do MTSS) mostram empregabilidade dos formados por este ciclo de estudos Os dados de acesso (DGES) mostram o potencial do ciclo de estudos para atrair estudantes O novo ciclo de estudos será oferecido em colaboração com outras instituições na região de influência da instituição Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. Elementos constantes do pedido de acreditação que, embora referindo algumas perspectivas de empregabilidade, na região, a não demonstram relativamente aos eventuais futuros graduados Pontos fortes. pág. 4 de 65 8.6. Recomendações de melhoria. 9. Fundamentação do número total de créditos ECTS do novo ciclo de estudos 9.1. A atribuição do número total de unidades de crédito e a duração do ciclo de estudos estão justificadas de forma convincente Existe uma metodologia para o cálculo dos créditos ECTS das unidades curriculares Existe evidência de que a determinação das unidades de créditos foi feita após consulta aos docentes e estudantes Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. A informação constante do pedido não evidencia, com clareza, os conteúdos e as características do "Projecto Avançado", previsto para o terceiro semestre Pontos fortes Recomendações de melhoria. Melhor definição dos conteúdos e características do "Projecto Avançado" previsto para o terceiro semestre. 10. Comparação com ciclos de estudos de referência no Espaço Europeu de Ensino Superior O ciclo de estudos tem duração e estrutura semelhantes a ciclos de estudos de instituições de referência do Espaço Europeu de Ensino Superior O ciclo de estudos tem objectivos e confere competências análogas às de outros ciclos de estudos de instituições de referência do Espaço Europeu de Ensino Superior Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. Dos elementos constantes do pedido de acreditação observa-se que os cursos indicados incidem ora sobre contratos ora sobre registos e notariado, mas não congregam num único curso matérias tão importantes e vastas como as do Mestrado aqui proposto Pontos fortes Recomendações de melhoria. 11. Estágios e períodos de formação em serviço Existem locais de estágio e/ou formação em serviço. pág. 5 de 66 11.2. São indicados recursos próprios da instituição para acompanhar os seus estudantes no periodo de estágio e/ou formação em serviço Existem mecanismos para assegurar a qualidade dos estágios e periodos de formação em serviço dos estudantes São indicados orientadores cooperantes do estágio ou formação em serviço, em número e qualificações adequadas (para ciclos de estudos de formação de professores) Evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada. Elementos constantes do pedido de acreditação Pontos fortes. Nada a comentar Recomendações de melhoria. 12. Conclusões Recomendação final. O ciclo de estudos deve ser acreditado condicionalmente Fundamentação da recomendação: O ciclo de estudos deverá ser acreditado (supra, 3.1.4), desde que verificada as seguintes condições prévias: alteração da designação do ciclo de estudos para " Solicitadoria", eliminando-se da designação proposta a referência a "Contratos, Registos e Notariado" e eliminação da versão inglesa das palavras "legal practice" e "solicitor" (que poderão ser substituídas pela palavra portuguesa "solicitadoria" ou pela expressão inglesa "paralegal studies"). pág. 6 de 6 Documentos relacionados
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