Source: https://www.direitonet.com.br/peticoes/listar/mais_novos/1/2/Direito-Civil
Timestamp: 2020-04-03 22:20:02+00:00

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Lista completa (244 petições)
Agravo de instrumento - indeferimento de medida cautelar de separação de corpos
Agravo contra decisão que determinou a emenda da petição inicial com escopo de converter a medida cautelar de separação de corpo em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido liminar de antecipação de tutela, indeferindo a medida pleiteada.
Agravo de instrumento - reajuste por idade em contrato de plano de saúde
Agravo contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para declarar a nulidade de cláusula contratual prevendo o reajuste por mudança de faixa etária em mensalidade de plano de saúde.
Agravo de instrumento - bloqueio de conta salário do executado
Agravo contra decisão que determinou, em cumprimento de sentença, o bloqueio de conta salário do executado.
Réplica à contestação - Ação declaratória da existência de união estável
Autora alega a possibilidade de ser declarada a existência de relação jurídica diante do artigo 19, inciso I, do CPC, bem como ser a vara de família competente para o reconhecimento de união estável.
Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização
Autor, após firmar distrato de locação e compromisso de compra e venda, foi cobrado dos encargos locatícios, notificado do protesto em razão dos referidos débitos e teve seu nome negativado junto ao SERASA, buscando sanar o corrido através da tutela jurisdicional.
Contestação de ação de despejo por falta de pagamento
Réu contesta a alegação do Autor de que estaria inadimplente com as suas obrigações locatárias.
Contestação de ação de cobrança em razão de contrato de locação
Réu contesta cobrança de aluguel atrasado e o pagamento de multa compensatória, bem como alega não ter qualquer responsabilidade quanto aos custos das obras realizadas pelo Autor após a entrega das chaves do imóvel locado.
Início da fase de cumprimento de sentença
Requerente pleiteia o início a fase de cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.
Despejo por término do contrato de trabalho
Tendo em vista que contrato de locação estava expressamente vinculado ao contrato de trabalho firmado pelas partes, após sua rescisão, Locador requer a desocupação do imóvel pelo Locatário.
Despejo por falta de nova garantia
Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia em razão do locatário não ter apresentado novo fiador para assumir o encargo da fiança.
Contestação de Ação de Interdição
Interditando contesta ação alegando estar perfeitamente capaz de entender a natureza de todos os seus atos e de decidir sobre sua vida.
Agravo contra indeferimento de pedido de atualização de cálculo do débito
Agravante, beneficiária da justiça gratuita, requer a reforma da decisão do juízo de primeiro grau, determinando-se a remessa dos autos ao contador da serventia para elaboração de cálculos atualizados do débito alimentar.
Agravante pleiteia o reconhecimento da legitimidade do espólio para Ação de Cobrança, bem como a suspensão do processo até a decisão seja proferida no recurso.
Agravo de Instrumento - decisão que determinou a suspensão do processo
Agravante, única herdeira de seu pai falecido, requer o prosseguimento da Ação de Inventário, suspensa em razão de sua ex-mulher ter alegado que o de cujos abriu mão de sua propriedade no imóvel que possuíam juntos, único bem deixado por ele.
Reconsideração da decisão que fixou os alimentos provisórios em Ação de Alimentos
Tendo em vista que do Alimentante possui vários filhos, requer a reconsideração da decisão que fixou os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos.
Ação de adoção - menor registrado apenas em nome da mãe
Autor, casado com sua esposa há anos, deseja adotar seu filho, registrado tão somente em nome da mãe, com genitor desconhecido, para assumi-lo formalmente.
Juntada de comprovante de pagamento em Ação de Execução de Alimentos
Requerente pleiteia juntada de comprovante de pagamento referente a parcelamento em Ação de Execução de Alimentos, provando sua firme intenção de quitar o débito em aberto.
Ação de cobrança - empréstimo entre particulares
O Autor, que mediante contrato de mútuo emprestou ao Réu uma quantia em dinheiro, pleiteia que o montante seja pago.
Indenização por perdas e danos - desvio de uso
Autor despejado de imóvel locado pela alegação do proprietário de que precisava do mesmo para uso de seu filho, ao descobrir nova locação para terceiro, ingressa com ação de indenização por perdas e danos arrimada em desvio de uso.
Contestação de ação de despejo para uso próprio
Locatário concorda com a desocupação do imóvel, requerendo a concessão do prazo de 6 (seis) meses para fazê-lo, conforme o artigo 61 da Lei nº 8.245/91.
Ação de despejo para realização de obras para melhoria do imóvel
O Locador deseja realizar obras de manutenção e ampliação no imóvel locado, buscando sua valorização e, para tanto, pleiteia a desocupação do imóvel pelo Locatário.
Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança dos encargos locatícios
Locador pleiteia a desocupação do imóvel locado e o pagamento os débitos locatícios devidos pelos Réus Locatários, que estão garantidos por fiança.
Réu, tendo sido desrespeitado o seu direito de preferência na aquisição do imóvel por ele locado, com fundamento no artigo 33 da Lei nº 8.245/91, propõe ação de indenização por perdas e danos.
Adoção de pessoa maior de idade
Após vinte anos que a Ré entregou seu filho biológico aos cuidados da Autora, esta pretende adotá-lo.
Ação de busca e apreensão contra avó
Com fulcro no artigo 1.634, inciso VIII, do Código Civil, genitores pleiteiam a concessão de liminar determinando a imediata busca e apreensão do menor, detido irregularmente pela avó, e posterior confirmação da medida, restabelecendo a guarda legal dos pais.
Outorgante testador, em perfeito juízo e entendimento, livre de qualquer induzimento ou coação, na presença de duas testemunhas, comparece em cartório para que tabelião lavre sua escritura de testamento público.
Tabelião registra a usucapião conforme os procedimentos e requisitos legais previstos no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73.
Requerente solicita a declaração extrajudicial e o registro da usucapião de imóvel nos termos do artigo 216-A, da Lei nº 6.016/73.
Termo de aprovação de testamento cerrado
O tabelião, nos termos artigo 1.869 do Código Civil, declara, sob sua fé, que o testador lhe entregou o testamento para ser aprovado na presença das testemunhas, lacrando o instrumento aprovado.
Notificação de entrega do imóvel locado
Locatário comunica desocupação do imóvel locado em atendimento ao artigo 6º da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
Tendo em vista que a Autora foi intimada pela autoridade administrativa competente para realizar obras urgentes no imóvel e a recusa do Réu em desocupar o imóvel, requer o despejo com fulcro nos artigos 9º, IV, da Lei nº 8.245/91.
Anulação de registro público cumulada com reconhecimento de paternidade
Requerente pleiteia seja, após exame de DNA, declarado nulo o registro de criança feito pelo Réu, declarando-se a sua paternidade.
Restituição por saque bancário indevido
Correntista requer a restituição do valor sacado indevidamente de sua conta corrente em dia que encontrava-se hospitalizado.
Contestação à Ação Renovatória
Réu, proprietário de imóvel comercial locado pela Empresa Autora, contesta Ação Renovatória, nos termos do artigo 72 da Lei nº 8.245/91.
Autora, tendo sido criada por sua genitora, requer a regularização de seu registro civil, que possui apenas o nome do pai.
Regressiva para reparação de danos
Empresa condenada em Ação de Reparação de Danos por culpa de seu funcionário, que se envolveu em acidente de trânsito com veículo de sua propriedade, requerer o ressarcimento do que despendeu.
Requerente pleiteia a concessão de liminar de atentado, tendo em vista que, após ingressar com Ação de Reintegração de Posse, Réu, que ocupava apenas uma área de seu imóvel, por vingança ou represália, passou a ocupar área maior.
Afastamento do local da falência
Por motivo de saúde, Requerente pede permissão ao juízo para afastar-se da Comarca onde tramita processo de falência, sendo representado por seu advogado.
Cobrança de multa contra os fiadores
Tendo em vista a negativa do Locatário em pagar a multa prevista no artigo 6º, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91, Locador ingressa com cobrança contra seus fiadores.
Demonstrada a negativa pela Empresa Seguradora de cobertura dos danos pessoais cobertos pelo seguro, Requerente pleiteia o pagamento dos débitos atualizados.
Requerente que teme ver consumada a prescrição de sua pretensão, promove o protesto interruptivo de prescrição para que seja formalmente interrompido o prazo prescricional, com fulcro no artigo 202, inciso II, do Código Civil.
Tutela provisória cautelar
Requerente pleiteia a concessão de medida liminar para que o Réu seja afastado da residência do casal e, no final da demanda, que a liminar de separação de corpos seja confirmada por sentença, quando será julgado também o pedido de divórcio.

References: artigo 19
 artigo 61
 artigo 33
 artigo 1
 artigo 216
 artigo 216
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 72
 artigo 6
 artigo 202