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Timestamp: 2020-02-28 03:51:11+00:00

Document:
Aviso 2399/2020, 2020-02-12 - DRE
Aviso n.º 2399/2020
Emissor:Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Número:2399/2020
Sumário: Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de pediatria.
1 - Na sequência do Despacho n.º 5943/2019 de Sua Excelência o Senhor Ministro das Finanças e de Sua Excelência a Senhora Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 122/2019, 2.ª série, de 2019-06-28, e do Despacho n.º 9253/2019 de Sua Excelência a Senhora Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 197/2019, 2.ª série, de 2019-10-14, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 5 de dezembro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Pediatria da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.
2 - Tipo de Concurso: procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
3 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 04 de agosto, com a redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08 de novembro de 2009, e nas suas alterações; no ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, e nas suas alterações; no ACT relativo à tramitação do processo de seleção para preenchimento de postos de trabalho da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e na sua alteração e texto consolidado publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015; e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, com as alterações previstas na Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto
4 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o grau de consultor e, pelo menos, três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado no âmbito dessa especialidade;
8 - Prazo de validade - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso, é válido para as vagas anunciadas e extingue-se com o seu preenchimento.
9 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
10 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto; no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto; no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto (aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro); no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto (aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro); no n.º 3 da Cláusula 10.ª do ACT, publicado no BTE n.º 41, de 08 de novembro de 2009, e nas suas alterações; e no n.º 3 da Cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, e nas suas alterações.
11 - Remuneração - A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor para a carreira especial médica/médica, em conformidade com o regime de trabalho aplicável.
a) Avaliação e discussão curricular a efetuar nos termos do artigo 20.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e Cláusula 22.º do ACT.
b) Prova prática no âmbito da especialidade de Pediatria, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da presente área de especialização, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados, a efetuar, nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 229-A/2015 e Cláusula 23.º do ACT.
13 - A classificação e ordenação final dos candidatos é obtida pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
14 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação e discussão curricular, da prova prática dos candidatos, bem como o sistema de classificação final, constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que será facultada aos candidatos desde que solicitada.
15 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.
16 - A lista de admissão dos candidatos será, ainda, afixada no Serviço de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
17 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica, afixada no Serviço de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e notificada aos candidatos por ofício registado, acompanhado de cópia da lista.
18 - Critérios de ordenação final - Em situações de igualdade de valoração dos candidatos, serão utilizados os critérios constantes no artigo 23.º da Portaria n.º 229-A, de 3 de agosto e na Cláusula 25.ª do ACT.
19 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue no Serviço de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., durante o horário a seguir indicado (das 09.00 às 13.00 e das 14.30 às 17.30 horas), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para Rua Camilo Castelo Branco, n.º 140, 2910-446 Setúbal, até à data limite fixada na publicitação.
20 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
21 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de consultor em Pediatria, com referência à classificação obtida;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae, com descrição de atividades desenvolvidas, devidamente datados e assinados;
22 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
23 - Composição e identificação do júri - O júri do presente procedimento de recrutamento tem a composição seguinte:
Presidente: Dr. Helder Rui dos Reis Ornelas, Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Dr.ª Elisabete Maria Farias Gonçalves Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Dr. Abdul Rachid, Assistente Graduado Sénior de Pediatria da Unidade Local de saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Dr. João Miguel Sousa Falcão Estrada, Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
Dr.ª Maria João Almeida Leiria de Carvalho, Assistente Graduada Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.
24 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
17 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Francisco Roque Santos.
312958384

References: artigo 13
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 16
 artigo 23