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MANUAL DE NORMAS OPÇÕES FLEXÍVEIS SOBRE AÇÃO, COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO E ÍNDICE - PDF
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Davi Conceição Cabreira
1 MANUAL DE NORMAS OPÇÕES FLEXÍVEIS SOBRE AÇÃO, COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO E ÍNDICE VERSÃO: 06/09/2010
2 MANUAL DE NORMAS OPÇÕES FLEXÍVEIS SOBRE AÇÃO, COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO E ÍNDICE 2/13 ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 4 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES 8 CAPÍTULO QUARTO DAS OPÇÕES FLEXÍVEIS 8 CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 10 Seção I Do Procedimento para Registro de e das Operações que as Tenham por Objeto 10 Seção II Da Antecipação de 10 Seção III Da Cessão de 10 Seção IV Da Indicação de Acelerador no Módulo de Informação de Derivativos 11 Seção V Da Captura Automática do Preço/Valor/Cotação à Vista e do Procedimento Aplicável na sua Eventual Ausência 11 Seção VI Das Demais Operações e Funcionalidades Relativas a _ 11 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 12 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE12 CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13
3 MANUAL DE NORMAS OPÇÕES FLEXÍVEIS SOBRE AÇÃO, COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO E ÍNDICE 3/13 CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( CETIP ), com o objetivo de descrever as regras e os aspectos específicos pertinentes às seguintes atividades: I registro de contrato de opções flexíveis ( ) previamente realizado, bem como de operações previamente realizadas que tenham esse derivativo por objeto; e compensação e Liquidação Financeira dos valores resultantes dessas operações. 1º As tratadas neste são aquelas: a) passíveis de registro em mercado de balcão organizado, na forma da regulamentação em vigor; e b) referenciadas em preço de ação de emissão de companhia aberta, em valor de cota de fundo de investimento ou em cotação de índice, observados os 2º e 3º deste Artigo. 2º Na realização de contrato de que trata este, o preço da ação, o valor da cota de fundo de investimento e a cotação do índice devem, observada a regulamentação pertinente: a) ser divulgados por bolsa de valores, bolsa de mercadorias e de futuros, mercado de balcão organizado ou entidade de registro, negociação, custódia e liquidação financeira de ativos autorizada pelo Banco Central ou pela CVM, quando disponíveis nesses ambientes; b) ter séries regularmente calculadas e serem objeto de divulgação pública; ou c) ser apurados com base em metodologia consistente e passível de verificação, que leve em consideração a independência de coleta de dados, bem como ser objeto de divulgação pública. 3º A divulgação de preço de ação, de valor da cota de fundo de investimento ou de cotação de índice negociados no exterior deve ser efetuada nos países em que praticados.
4 4/13 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I II IV - V - V VI VII IX - X - X Acelerador o Participante indicado pelas partes de para informar à CETIP, na forma prevista no de Agente de Cálculo e Acelerador, a ocorrência de condição de vencimento antecipado da operação. Ação de Referência a ação cujo preço é o Objeto das. Agente de Liquidação a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, titular de Conta de Liquidação junto à referida autarquia, que seja Participante e credenciada junto à CETIP para proceder às Liquidações Financeiras de suas operações e, quando for o caso, das operações realizadas por seus Clientes 1 (um). Antecipação a operação realizada pelo Titular e pelo Lançador, de natureza inversa daquela da operação original, com objetivo de reduzir ou encerrar os efeitos dessa operação. Banco Central o Banco Central do Brasil. Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois). Cliente 1 (um) a pessoa natural ou jurídica, residente ou não residente no País, não obrigada por regulamentação específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP, e que, na forma descrita em Norma da CETIP, usualmente opera com o Participante titular da Conta de Cliente 1 (um). Cliente 2 (dois) a pessoa natural ou jurídica, residente ou não residente no País, não obrigada por regulamentação específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP, e que, na forma descrita em Norma da CETIP, usualmente opera por intermédio do Participante titular da Conta de Cliente 2 (dois). Comando Único o Lançamento efetuado no Sistema de Registro pelo Participante que realize operação com seu Cliente, representando a sua inequívoca aceitação, assim como a do seu Cliente, das condições nela constante. Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois).
5 5/13 XI XII XIV - XV - XV XVI XVII XIX - XX - XX XXI XXII Conta de Cliente 1 (um) a Conta de titularidade de Participante constituído como instituição financeira, ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, observada a regulamentação aplicável, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 1 (um) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta de Cliente 2 (dois) a Conta de titularidade de Banco Liquidante constituído como banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 2 (dois) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Cota de Referência a cota de fundo de investimento cujo valor é o Objeto das. CVM a Comissão de Valores Mobiliários. Data de Exercício a data em que o Titular efetivamente exerce o seu direito sobre o Objeto das. Data de Vencimento a data pactuada para o Exercício, caso o Titular e o Lançador tenham pactuado a Forma de Exercício Européia, ou a data limite estabelecida para o Exercício, caso o Titular e o Lançador tenham optado pela Forma de Exercício Americana. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Duplo Comando os Lançamentos efetuados no Sistema de Registro pelos dois Participantes envolvidos na operação, representando a inequívoca aceitação das condições nela constantes. Exercício a operação através da qual o Titular, a seu exclusivo critério, exerce o seu direito sobre o Objeto das. Forma de Exercício Americana aquela em que o Exercício pode ser efetuado entre o dia útil subseqüente ao do registro da operação no Sistema e a Data de Vencimento. Forma de Exercício Européia aquela em que o Exercício somente pode ser efetuado na Data de Vencimento.
6 6/13 XXIV - XXV - XXV XXVI XXVII XXIX - XXX - XXX XXXI XXXII XXXIV - XXXV - XXXV XXXVI Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou em Norma da CETIP. Índice de Referência o índice cuja cotação é o Objeto das Opções Flexíveis. Lançador o vendedor de. Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, de oferta ou de cotação, assim como para efeito de apuração de oferta ou de confirmação ou rejeição de Liquidação Financeira, dentre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Limitador de Alta o preço, o valor ou a cotação, previamente pactuado pelo Titular e pelo Lançador de Opção Flexível de Compra, a ser utilizado no cálculo do Valor de Exercício quando o Preço/Valor/Cotação à Vista o ultrapassar. Limitador de Baixa o preço, o valor ou a cotação, previamente pactuado pelo Titular e pelo Lançador de Opção Flexível de Venda, a ser utilizado no cálculo do Valor de Exercício quando o Preço/Valor/Cotação à Vista for inferior a ele. Liquidação Bilateral período de tempo alocado à Liquidação Diferida pelo Líquido, de obrigações objeto de Compensação Bilateral, operacionalizada pela CETIP. Liquidação Financeira o processo de extinção de obrigação pecuniária, através de seu pagamento. Norma da CETIP, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral. Objeto das o preço da Ação de Referência, o valor da Cota de Referência ou a cotação do Índice de Referência. o contrato de Opção Flexível de Compra ou de Opção Flexível de Venda, previamente realizado e registrado no Sistema. Opção Flexível de Compra o instrumento financeiro que confere ao Titular, mediante o pagamento de um Prêmio, o direito de comprar do Lançador o Objeto das pelo Preço/Valor/Cotação de Exercício, nas condições e nos termos por eles pactuados. Opção Flexível de Venda o instrumento financeiro que confere ao Titular, mediante o pagamento de um Prêmio, o direito de vender ao Lançador o
7 Objeto das pelo Preço/Valor/Cotação de Exercício, nas condições e nos termos por eles pactuados. XXXVII Participante o detentor de Direito(s) de Acesso. 7/13 XXXIX - XL - XL XLI XLII XLIV - XLV - XLV XLVI XLVII XLIX - L - Participante Vinculado o Participante que seja parte de ou o Participante cujo Cliente seja parte da operação. Preço/Valor/Cotação à Vista o preço de negociação da Ação de Referência, o valor da Cota de Referência ou a cotação do Índice de Referência aplicável ao cálculo do Valor do Exercício. Preço/Valor/Cotação de Exercício o preço da Ação de Referência, o valor da Cota de Referência ou a cotação do Índice de Referência, previamente pactuados pelo Titular e pelo Lançador para efeito de Exercício. Prêmio o valor pago pelo Titular ao Lançador para adquirir o direito de exercer, ou o valor pago pelo Lançador ao Titular na hipótese de Antecipação ou de vencimento antecipado. Prêmio de Cessão - o valor pago pelo Titular cessionário ao Titular cedente para adquirir o direito de exercer, ou o valor pago pelo Lançador cedente ao Lançador cessionário, para que este assuma a obrigação pelo Exercício de. Registrador o Participante com atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento para Acesso de Participante, para Admissão de Ativo, para Negociação, para Registro de Operação, para Custódia Eletrônica e para Liquidação. Sistema o Sistema de Registro ou o Sistema de Compensação e Liquidação. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. Sistema de Registro o conjunto de Módulos e serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outras finalidades previstas em Norma da CETIP, ao registro de operações realizadas previamente. Titular o comprador de. Valor do Exercício o valor financeiro resultante do Exercício de Opções Flexíveis.
8 8/13 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES Artigo 3º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este podem atuar através das suas Contas Próprias ou, se titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, e assumir, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante, de Agente de Liquidação ou de Registrador. Parágrafo único As responsabilidades de Registrador de são atribuídas ao(s) Participante(s) Vinculado(s). CAPÍTULO QUARTO DAS OPÇÕES FLEXÍVEIS Artigo 4º A CETIP disponibiliza o registro de contrato previamente realizado de com as características abaixo relacionadas: Formas de Exercício: a) Americana; ou b) Européia; I Tipos de limitadores do Preço/Valor/Cotação à Vista: a) Limitador de Alta; ou b) Limitador de Baixa; II Forma de Apuração do Preço/Valor/Cotação à Vista: a) Simples em que o preço, o valor ou a cotação adotada para o cálculo do valor de liquidação do contrato é a vigente na Data de Exercício; ou b) Asiática em que o preço, o valor ou a cotação adotada para o cálculo do valor de liquidação do contrato resulta da média aritmética simples, ou da média aritmética ponderada, dos preços, valores ou cotações vigentes em datas pré-estabelecidas, conforme pactuado no contrato; IV - V - Liquidação do Exercício efetuada de forma financeira, por um valor expresso em moeda nacional, sem entrega física; Tratamento Aplicável, nas opções flexíveis sobre ações, ao Pagamento de Dividendos, ou de Outro Provento Pecuniário, e à Subscrição de Ações, ou a Outro Direito de Preferência:
9 a) Opção com proteção modalidade em que, ocorrendo uma das situações mencionadas no caput deste inciso, o Preço de Exercício é automaticamente ajustado pelo Sistema; e b) Opção sem proteção modalidade em que, ocorrendo uma das situações mencionadas no caput deste inciso, o Preço de Exercício não é ajustado pelo Sistema. 9/13 V Cálculo do Valor do Exercício: a) de Opção Flexível de Compra diferença entre o Preço/Valor/Cotação à Vista ou o Limitador de Alta, o que for menor, e o Preço/Valor/Cotação de Exercício; e b) de Opção Flexível de Venda diferença entre o Preço/Valor/Cotação de Exercício e o Preço/Valor/Cotação à Vista ou o Limitador de Baixa, o que for maior; VI Condições de Eficácia do Contrato: a) Knock In permite a uma das partes, mediante pagamento de prêmio à outra parte, estabelecer a condição ( trigger ) para que o contrato produza efeitos; b) Knock Out permite a uma das partes, mediante pagamento de prêmio à outra parte, estabelecer a condição ( trigger ) para que o contrato seja rescindido; e c) Knock In Out permite a uma das partes, mediante pagamento de prêmio à outra parte, estabelecer tanto a condição para que o contrato produza efeitos como a condição para que ele seja rescindido. 1º Os critérios de ajuste de Preço de Exercício de Opção com Proteção são divulgados em Manual de Operações. 2º - A bonificação em ações, assim como qualquer outro provento em novas ações, resulta no automático ajuste na quantidade das e no Preço de Exercício, na proporção do percentual deliberado pela empresa emissora. 3º As que estipulem condição de eficácia, tratadas no inciso VII deste Artigo, podem conter cláusula prevendo devolução de prêmio, integral ou parcial, na hipótese de, conforme o caso, o contrato não vier a produzir efeito ou vier a ser rescindido. Artigo 5º As informações, a documentação e a metodologia relativas às operações praticadas nos termos deste devem permanecer arquivadas no Participante, à disposição da CETIP, da CVM e do Banco Central.
10 1º As consultas efetuadas ao Participante, pelo Diretor Geral e/ou pelo Diretor de Autorregulação, objetivando o esclarecimento e/ou a comprovação de informação, documentação ou metodologia pertinente às devem ser respondidas no prazo máximo de 24:00 (vinte e quatro) horas. 2º O descumprimento do disposto neste Artigo caracteriza a Inadimplência Regulamentar do Participante infrator, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 6º Presumem-se inexistentes, não produzindo efeito junto a CETIP, qualquer cláusula ou condição contratada entre o Titular e o Lançador que contrarie ou altere as disposições do Regulamento, deste e das demais Normas da CETIP que disponham sobre Opções Flexíveis. 10/13 CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Procedimento para Registro de e das Operações que as Tenham por Objeto Artigo 7º Os procedimentos para registro de, bem como das operações que as tenham por objeto, são divulgados em Manual de Operações, observado o disposto no Regulamento. Seção II Da Antecipação de Artigo 8º A Antecipação pode ser efetuada no intervalo entre o primeiro dia útil subsequente ao do registro de e o dia útil anterior à Data de Vencimento. Parágrafo único Na ausência da Liquidação Financeira do valor do Prêmio relativo à Antecipação, os termos e as condições originalmente pactuados na operação permanecem inalterados. Seção III Da Cessão de Artigo 9º A cessão de requer: I Comando Único ou Duplo Comando, conforme o caso, do(s) Participante(s) Vinculado(s); e a anuência do Participante que irá permanecer no contrato ou, conforme o caso, do Participante cujo Cliente irá permanecer no contrato. 1º A cessão de que trata este Artigo será rejeitada, caso a anuência mencionada no inciso II do caput deste Artigo não seja lançada no prazo estabelecido em Norma da CETIP.
11 2º A ausência de Liquidação Financeira de Prêmio de Cessão, quando houver esta previsão, no prazo estipulado pela CETIP, acarreta o estorno automático da operação. Seção IV Da Indicação de Acelerador no Módulo de Informação de Derivativos Artigo 10 Todo contrato de derivativo registrado no Sistema para o qual tenham sido pactuadas condições de vencimento antecipado deve, obrigatoriamente, contar com a atuação de Acelerador. Parágrafo único O descumprimento do disposto no caput deste Artigo caracteriza a Inadimplência Regulamentar do(s) Participante(s) Vinculado(s), sujeitando-o(s) às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 11 As regras e os procedimentos pertinentes à indicação e à atuação de Acelerador constam do de Agente de Cálculo e Acelerador e do Manual de Operações do Módulo de Informação de Derivativos. Seção V Da Captura Automática do Preço/Valor/Cotação à Vista e do Procedimento Aplicável na sua Eventual Ausência Artigo 12 O Preço/Valor/Cotação à Vista é automaticamente capturado pelo Sistema na Data de Exercício, ressalvado o disposto no 1º deste Artigo. 1º - Na hipótese de o Preço/Valor/Cotação à Vista, por qualquer que seja o motivo, não estar disponível na Data de Exercício, a captura referida no caput deste Artigo não será realizada e o processamento da Liquidação Financeira do Valor do Exercício ocorrerá fora do ambiente da CETIP. 2º - É responsabilidade do(s) Participante(s) Vinculado(s), na hipótese referida no 1º deste Artigo, entregar correspondência à CETIP, no prazo definido em Manual de Operações, informando as condições acordadas para o encerramento da operação. 3º O não cumprimento do disposto no 2º deste Artigo, na forma e no prazo estabelecidos em Norma da CETIP, caracteriza a Inadimplência Regulamentar do Registrador, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento. Seção VI Das Demais Operações e Funcionalidades Relativas a Artigo 13 As demais operações e funcionalidades relativas às constam do correspondente Manual de Operações. 11/13
12 12/13 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 14 Nas seguintes hipóteses a Liquidação Financeira do Valor de Exercício é processada exclusivamente na modalidade Bilateral por Participante: I se a forma de exercício prevista no contrato for a Européia; e se a forma de exercício prevista no contrato for a Americana e a Data de Exercício coincidir com a Data de Vencimento. Artigo 15 Os valores abaixo relacionados podem ser liquidados na modalidade Bilateral por Participante ou LBTR: I II IV - o Prêmio referente às ; o Prêmio relativo à Antecipação; o Prêmio de Cessão; e o Valor de Exercício de com forma de exercício Americana, exceto na situação referida no inciso II do Artigo 14. Artigo 16 O Prêmio apurado na data de vencimento antecipado é liquidado exclusivamente na modalidade LBTR. Artigo 17 As Liquidações Financeiras relativas às que tenham como partes um Participante e seu Cliente não são efetuadas através da CETIP, sendo sua execução de integral responsabilidade do Participante titular da Conta de Cliente. CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 18 É vedado ao Participante: I registrar no Sistema operação de derivativo que simule cujo preço de ação, valor de cota de fundo de investimento ou cotação de índice não observe o disposto nos 2º e 3º do Artigo 1º deste ; e praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente e as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares.
13 13/13 CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 19 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 20 O presente cancela e substitui o emitido em 01 de julho de Artigo 21 Este entra em vigor na data de 06 de setembro de 2010.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 14
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21