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Timestamp: 2020-07-02 15:59:53+00:00

Document:
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 19 de Outubro de 1979. Dispõe sobre a organização básica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 18 de Janeiro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 10 de Novembro de 1980. Modifica a redação do artigo 76, da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI COMPLEMENTAR nº 05, de 23 de Setembro de 1981. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 26 de Outubro de 1981. Altera disposições da Lei Complementar nº 1, de 18 de outubro de 1979, que dispõe sobre a organização básica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 20 de Novembro de 1981. Dispõe sobre a organização dos Municípios e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 12 de Janeiro de 1981. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 29 de Dezembro de 1982. Dispõe sobre o Código do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 29 de Dezembro de 1982. Dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 16 de Agosto de 1982. Altera disposições das Leis Complementares nº 1, de 18 de outubro de 1979 e nº 2, de 18 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 8, de 20 de Abril de 1982. Altera disposições da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981.
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 29 de Novembro de 1983. Cria cargos no Quadro de carreira do Ministério Público do Estado, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982.
LEI COMPLEMENTAR nº 13, de 20 de Outubro de 1983. Altera a redação do artigo 139, da Lei Complementar nº 2 de 18 de janeiro de 1980.
LEI COMPLEMENTAR nº 12, de 22 de Agosto de 1983. Dá nova redação ao artigo 88, § 4º da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981.
LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 27 de Dezembro de 1984. Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar n° 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 19, de 30 de Novembro de 1984. Altera a redação do artigo 88 da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981.
LEI COMPLEMENTAR nº 18, de 22 de Novembro de 1984. Modifica o inciso I, do artigo 65, da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 27 de Setembro de 1984. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 10 de 29 de dezembro de 1.982, que dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil de Mato Grosso do Sul.
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 28 de Agosto de 1984. Modifica disposições da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 4 de Janeiro de 1984. Dá nova redação ao art. 56 da Lei Complementar nº 4, de 12 de janeiro de 1981, que “dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 17 de Dezembro de 1985. Altera disposições da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 11 de Dezembro de 1985. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 12 de janeiro de 1981, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 21, de 8 de Janeiro de 1985. Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Complementar nº 07, de 20 de novembro de 1981.

References: artigo 76
 artigo 139
 artigo 88
 artigo 88
 artigo 65
 artigo 6