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⭐Sebenta da Disciplina de Riscos Tecnológicos
Sebenta da Disciplina de Riscos Tecnológicos
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Domingos Pedro Gama Cruz
1 Sebenta da Disciplina de Riscos Tecnológicos (Adaptação dos Slides das aulas) Pedro Lopes Março de 20112 INDICE ACIDENTE GRAVE NUM ESTABELECIMENTO?... 4 NO ÂMBITO DA PROTECÇÃO CIVIL... 4 SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS EM INDÚSTRIAS E ARMAZENAGENS... 4 DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS E LEGISLAÇÃO NACIONAL... 4 SEVESO II... 4 OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES... 6 AUTORIDADES COMPETENTES... 7 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL... 8 INSPECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE... 8 O QUE SÃO MERCADORIAS PERIGOSAS... 9 O TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS... 9 RELATÓRIOS DE ACIDENTES RESTRIÇÕES À CIRCULAÇÃO TRANSPORTES EM EMBALAGENS TRANSPORTE EM CISTERNAS SINALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS Painéis Cor de Laranja Números de Perigo VULNERABILIDADES EXEMPLOS DE ACIDENTES NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS EM PORTUGAL Medidas de Autoprotecção Quando for reposta a normalidade: ACIDENTES NO TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS Medidas de Autoprotecção GASODUTOS EM PORTUGAL A PROSPECÇÃO DE GÁS NATURAL A EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL O TRANSPORTE DO GÁS NATURAL LICENCIAMENTO DE GASODUTOS -LEGISLAÇÃO OPERADORES DA REDE NACIONAL DE GASODUTOS CONCESSÕES E LICENÇAS DE GÁS NATURAL LICENCIAMENTO DE GASODUTOS OLEODUTOS A REFINAÇÃO EM PORTUGAL LICENCIAMENTO DE OLEODUTOS INSTALAÇÕES ARMAZENAMENTO PRODUTOS DERIVADOS PETRÓLEO INSTALAÇÕES PETROLÍFERAS EMERGÊNCIAS RADIOLÓGICAS RISCO NUCLEAR... 263 O QUE É UM RISCO NUCLEAR? COMO ACTUA A RADIOACTIVIDADE? SITUAÇÃO NUCLEAR EM PORTUGAL LOCALIZAÇÃO DE CENTRAIS NUCLEARES NA EUROPA PREPARAÇÃO PARA A EMERGÊNCIA INCIDENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS Autoprotecção Biológicos e Químicos ACIDENTES RADIOLÓGICOS Autoprotecção Acidentes Radiológicos Instruções em caso de Evacuação... 334 Acidente Grave num Estabelecimento? Acidente grave é um acontecimento, tal como uma emissão de substâncias, um incêndio ou uma explosão de proporções graves, resultante de desenvolvimentos incontrolados ocorridos durante o funcionamento de um estabelecimento, que constitua perigo grave, imediato ou retardado, para a saúde humana e/ou para o ambiente e que envolva uma ou mais substâncias perigosas. No âmbito da Protecção Civil No âmbito da protecção civil só são relevantes os acidentes graves que pela sua dimensão excedam os limites dos estabelecimentos. Estão em causa os acidentes envolvendo substâncias perigosas passíveis de ocasionar danos na população, ambiente e património edificado na envolvente. Dependendo dos riscos e da perigosidade das substâncias perigosas presentes num estabelecimento, os tipos de acidentes graves que podem ocorrer são incêndios e explosões, libertação de gases tóxicos ou derrames de substâncias perigosas No caso de incêndios e explosões, as ondas de radiação térmica e de sobrepressão são causadoras de danos na população e no património edificado, podendo atingir distâncias relativamente grandes. Quando se verifica a libertação de gases tóxicos é a população que apresenta maior vulnerabilidade numa extensão geralmente bastante maior, e o património edificado não será praticamente afectado. No caso de derrames de substâncias perigosas será principalmente afectado o ambiente, nomeadamente os recursos hídricos e o solo. Substâncias Perigosas em Indústrias e Armazenagens Directivas Comunitárias e Legislação Nacional SEVESO II Os acidentes graves ocorridos e os desenvolvimentos na área da prevenção de riscos de acidentes graves levaram à necessidade de proceder a uma revisão da legislação comunitária sobre esta matéria, a qual culminou na adopção de uma nova directiva, a Directiva 96/82/CE do Conselho de 9 de Dezembro, denominada Directiva Seveso II, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.5 A Directiva Seveso II foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, que aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, e pela Declaração de Rectificação n.º 13-R/2001, de 30 de Junho. Este diploma revogou o anterior Decreto-Lei n.º 204/93, de 3 de Junho, que transpunha para o direito interno a Directiva 82/510/CEE, designada por Directiva Seveso, e as suas adaptações ao progresso técnico, as Directivas 87/216/CEE e 88/610/CEE. O Decreto-Lei n.º 164/2001 apresenta uma abordagem inovadora relativamente à anterior legislação, uma vez que os estabelecimentos sujeitos a uma política de prevenção de acidentes graves são aqueles em que se verifique a presença de substâncias perigosas, independentemente do tipo ou natureza da actividade desenvolvida no estabelecimento. De referir ainda o alargamento das substâncias perigosas consideradas, nomeadamente com a inclusão de substâncias/preparações explosivas e pirotécnicas e de substâncias perigosas para o ambiente, para além das tóxicas, comburentes, inflamáveis, etc., já abrangidas pelo anterior diploma, e a diminuição em geral das quantidades de limiar para aplicação da nova legislação. Outro aspecto que importa realçar é a introdução da componente de ordenamento de território e gestão urbanística. É definido neste diploma que compete ao Estado, e em particular às autarquias locais, assegurar que os objectivos da prevenção de acidentes graves e da limitação das respectivas consequências são acautelados no planeamento e gestão da utilização dos solos, bem como no desenvolvimento de políticas de ordenamento do território. Estão incluídos neste caso a implantação de novos estabelecimentos, alterações de estabelecimentos existentes e as opções de gestão territorial nas imediações de estabelecimentos existentes. O efeito de dominó (potenciação de acidentes ou seu agravamento, por proximidade de riscos) não estava explicitamente contemplado no anterior diploma. Compete, agora, ao Instituto do Ambiente avaliar a susceptibilidade do aparecimento de tais situações, considerando a localização e a proximidade de estabelecimentos abrangidos e os seus6 inventários de substâncias perigosas, por forma a poderem aumentar a probabilidade e a possibilidade de ocorrência de acidentes graves ou de agravamento das suas consequências. Outro aspecto inovador é a implementação de um sistema de inspecção respeitante a todos os estabelecimentos abrangidos pelo diploma, competência esta atribuída à Inspecção-Geral do Ambiente. Obrigações dos Operadores No âmbito do Decreto-Lei n.º 164/2001, os operadores devem demonstrar que tomaram todas as medidas necessárias para evitar acidentes graves no interior dos seus estabelecimentos e para limitar as suas consequências para o homem e ambiente. O diploma estabelece duas quantidades de limiar para a presença de substâncias perigosas em qualquer estabelecimento, a partir das quais determina a aplicação das suas obrigações. Para os estabelecimentos em que se verifique a presença de substâncias perigosas em quantidades superiores ao 1.º limiar estabelecido no diploma, os seus operadores têm a obrigação de apresentar ao Instituto do Ambiente uma Notificação, isto é, uma declaração em como estão abrangidos onde indicam nomeadamente as substâncias perigosas presentes e as actividades exercidas. Todos os operadores abrangidos devem elaborar um documento que defina a sua Política de Prevenção de Acidentes Graves (PPAG), enviá-lo ao Instituto do Ambiente, e zelar pela sua correcta aplicação. A PPAG destina-se a garantir um elevado nível de protecção do homem e do ambiente através de meios, estruturas e sistemas de gestão adequados No caso de estabelecimentos em que se verifique a presença de substâncias perigosas em quantidades superiores ao 2º limiar definido no diploma, os operadores devem submeter ao IA, para além da PPAG, o Relatório de Segurança (RS) e o Plano de Emergência Interno (PEI). Devem ainda entregar ao SNPC uma cópia do PEI e o Documento contendo as informações para elaboração do Plano de Emergência Externo (PEE) e da Informação às Populações. O PEI, da responsabilidade do operador, é um instrumento de gestão de emergências no interior do estabelecimento, e o PEE, da responsabilidade da Autoridade Competente de Protecção Civil, destina-se à gestão de emergências com consequências no exterior do estabelecimento. Ambos devem ter como objectivo circunscrever e controlar os incidentes, de forma a minimizar os seus efeitos e limitar os danos potencialmente ocasionados no homem, no7 ambiente e nos bens. Durante a elaboração do PEI deve ser consultado o pessoal do estabelecimento e durante a elaboração do PEE deve ser realizada a consulta do público. A Informação às Populações destina-se a divulgar as actividades exercidas no estabelecimento, as substâncias perigosas nele presentes, a natureza dos riscos de acidente grave e os seus efeitos potenciais, o modo como será feito o aviso à população em caso de acidente grave e a informação sobre as medidas de autoprotecção adequadas.para os estabelecimentos em que se verifique a presença de substâncias perigosas em quantidades Para os estabelecimentos em que se verifique a presença de substâncias perigosas em quantidades superiores ao 1.º limiar estabelecido no diploma, os seus operadores têm a obrigação de apresentar ao Instituto do Ambiente uma Notificação, isto é, uma declaração em como estão abrangidos onde indicam nomeadamente as substâncias perigosas presentes e as actividades exercidas. Todos os operadores abrangidos devem elaborar um documento que defina a sua Política de Prevenção de Acidentes Graves (PPAG), enviá-lo ao Instituto do Ambiente, e zelar pela sua correcta aplicação. A PPAG destina-se a garantir um elevado nível de protecção do homem e do ambiente através de meios, estruturas e sistemas de gestão adequados A Informação às Populações destina-se a divulgar as actividades exercidas no estabelecimento, as substâncias perigosas nele presentes, a natureza dos riscos de acidente grave e os seus efeitos potenciais, o modo como será feito o aviso à população em caso de acidente grave e a informação sobre as medidas de autoprotecção adequadas. Autoridades Competentes Para a aplicação do Decreto-Lei n.º 164/2001 são definidas três autoridades competentes, nomeadamente o Instituto do Ambiente (ex-direcção-geral do Ambiente), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (SNPC) e a Inspecção-Geral do Ambiente. O Instituto do Ambiente é a Autoridade Nacional Competente para a análise técnica das Políticas de Prevenção de Acidentes Graves (PPAG) e Sistemas de Gestão de Segurança (SGS) dos estabelecimentos abrangidos. Compete ao Instituto do Ambiente receber as Notificações e analisar os Relatórios de Segurança (RS) e os Planos de Emergência Internos (PEI) submetidos pelos operadores.8 Autoridade Nacional de Protecção Civil Na generalidade, a ANPC é a Autoridade Nacional Competente para assegurar o planeamento de emergência externo respeitante aos estabelecimentos abrangidos, assegurar a informação das populações sobre as medidas de autoprotecção e conduta a adoptar em caso de acidente grave e, assegurar a gestão de emergências no exterior dos estabelecimentos em caso de acidente grave. Na especialidade, compete à ANPC: - receber os PEI elaborados pelo operador; - receber do operador o documento com a informação detalhada sobre o estabelecimento, para elaboração dos Planos de Emergência Externos (PEE) e Informação às Populações e pronunciar-se sobre a informação contida nesse documento; assegurar a elaboração dos PEE; - assegurar a informação às populações susceptíveis de serem afectadas por um acidente grave; - assegurar a activação dos PEE em caso de acidente grave. A ANPC integra ainda a Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo de Riscos de Acidentes Graves, CoPRAG, criada por este diploma para efeitos do acompanhamento e participação na aplicação do regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas. No entanto, o planeamento e gestão de emergência externo e a informação às populações na prática não são levadas a efeito directamente pela ANPC, mas sim pela Autoridade Competente de Protecção Civil (ACPC), isto é, a Câmara Municipal ou o Governador Civil consoante a extensão territorial visada. Se os acidentes graves passíveis de ocorrerem num estabelecimento atingirem apenas a área do concelho onde está implantado o estabelecimento, a ACPC é a respectiva Câmara Municipal; se os acidentes graves poderem atingir mais do que um concelho, a ACPC é o Governador Civil do respectivo distrito. Inspecção-Geral do Ambiente A Inspecção-Geral do Ambiente é a autoridade competente para as acções inspectivas e de fiscalização dos estabelecimentos abrangidos necessárias à execução do diploma. Assim, compete à Inspecção-Geral do Ambiente implementar um sistema de inspecções respeitante a todos os estabelecimentos abrangidos por esta legislação.9 O Que São Mercadorias Perigosas São consideradas mercadorias perigosas as substâncias ou preparações que devido à sua inflamabilidade, ecotoxicidade, corrosividade ou radioactividade, por meio de derrame, emissão, incêndio ou explosão podem provocar situações com efeitos negativos para o Homem e para o Ambiente. O transporte de mercadorias perigosas, pelas consequências que podem advir em caso de acidentes, põe problemas de segurança, necessitando de atenção especial. Devido às características destas mercadorias, houve necessidade de criar uma regulamentação especial para o seu transporte. Para além do Código de Estrada a que todo o trânsito rodoviário deve obedecer, o "Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada - RPE" (Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio) constitui a regulamentação de base. Este regulamento estabelece disposições, para cada mercadoria, agrupando-as nas seguintes classes: Classe 1: Matérias e objectos explosivos, Classe 2: Gases, Classe 3: Líquidos inflamáveis, Classe 4.1: Matérias sólidas inflamáveis, matérias auto-reactivas e matérias sólidas explosivas dessensibilizadas, Classe 4.2: Matérias sujeitas a inflamação espontânea, Classe 4.3: Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, Classe 5.1: Matérias comburentes,classe Classe 5.2: Peróxidos orgânicos, Classe 6.1: Matérias tóxicas,classe Classe 6.2: Matérias infecciosas, Classe 7: Matérias radioactivas, Classe 8: Matérias corrosivas, Classe 9: Matérias e objectos perigosos diversos. O Transporte de Mercadorias Perigosas O desenvolvimento industrial que se tem verificado desde o início deste século tem determinado o aparecimento de uma enorme diversidade de indústrias e tem originado a10 necessidade cada vez maior de transportar produtos de uns locais para outros, quer se trate de matérias primas, produtos acabados ou semi-acabados. De acordo com estatísticas publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, o trânsito rodoviário de mercadorias perigosas em Portugal constitui cerca de 10 % da totalidade de mercadorias transportadas. O transporte de mercadorias perigosas abrange uma gama de cerca de 60 grupos de matérias, com predominância para os combustíveis líquidos (gasolinas, gasóleo e fuelóleo) e gasosos (propano e butano), que contribuem estes com cerca de 70 % da totalidade do transporte. A realização de transporte de mercadorias perigosas está sujeita a certos requisitos fixados às empresas e para o material de transporte, bem como ao cumprimento de determinadas condições de segurança por parte dos expedidores e dos proprietários dos veículos, sem esquecer os fabricantes de embalagens, grandes recipientes para granel (cisternas) e veículos. Os condutores de todos os veículos pesados que transportem mercadorias perigosas têm de possuir uma formação específica, bem como possuir boas condições físicas e psíquicas, o que em conjunto dará lugar à emissão de um certificado de formação, revalidado de 5 em 5 anos mediante reciclagem com exame. O Decreto-Lei n.º 322/2000, de 19 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 189/2006, de 22 de Setembro, estabelece a obrigatoriedade de as empresas cuja actividade inclua operações de transporte, de carga ou de descarga de mercadorias perigosas nomearem um ou mais conselheiros de segurança para supervisionarem as condições de realização desses transportes e respectivas operações de carga e descarga. Relatórios de Acidentes Sempre que, durante um transporte ou uma operação de carga ou de descarga, acondicionamento ou estiva, ocorra um acidente que afecte ou crie perigo para as pessoas, os bens ou o ambiente, cabe ao conselheiro de segurança elaborar um relatório de acidente, a apresentar ao responsável da empresa. Consideram-se acidentes, para efeitos de elaboração do relatório referido, os acontecimentos ocorridos com veículos em trânsito, estacionados ou nas operações de carga ou descarga, acondicionamento ou estiva, em que se registe perda de vidas humanas ou em que se verifique, nomeadamente, explosão, incêndio, perda de contenção das matérias relativamente aos reservatórios ou necessidade de trasfega das matérias para outros reservatórios.11 Restrições à Circulação Aos veículos que transportam mercadorias perigosas, identificados pela utilização de painéis laranja, é interdita a circulação em determinados períodos de tempo e em estradas definidas pela Portaria n.º 331-B/98, de 1 de Junho e subsequentes alterações (Portaria n.º 578-A/99, de 28 de Julho, e Portaria n.º 131/2006, de 16 de Fevereiro). As Câmaras Municipais podem estabelecer restrições especiais à circulação de veículos de transporte de mercadorias perigosas, com carácter temporário ou permanente, nas vias sob a sua jurisdição, devendo para tal proceder a uma sinalização adequada. Transportes em Embalagens Uma parte significativa das mercadorias perigosas são transportadas em veículos de carga geral, acondicionadas em embalagens, cumprindo as empresas e os veículos em questão as condições de segurança relativas ao acondicionamento e circulação fixadas no RPE. Todas as embalagens contendo mercadorias perigosas devem ser objecto de aprovação e possuir etiquetas que identifiquem prontamente o perigo que decorre do seu conteúdo, devendo estas etiquetas ser igualmente colocadas nos veículos de transporte. Transporte em Cisternas A legislação portuguesa em vigor exige que as cisternas e os respectivos veículos, para poderem transportar mercadorias perigosas, sejam submetidos a um sistema de inspecção e aprovação. São consideradas cisternas: - as cisternas fixas, - as cisternas desmontáveis, - os contentores-cisternas, - os veículos bateria. Assim, os veículos-cisternas cisternas, os reboques-cisternas ou semi-reboques-cisternas e os respectivos tractores, bem como os veículos para contentores-cisternas ou outros veículos que transportem cisternas desmontáveis, terão de ser objecto de aprovação, a qual é titulada por um certificado, que tem de ser revalidado periodicamente.12 Sinalização dos Veículos Os veículos de transporte de matérias perigosas em embalagem têm de possuir dois painéis cor de laranja, que no entanto só têm de ostentar os números de perigo e de identificação se transportarem um único tipo de matéria. Painéis Cor de Laranja O RPE define do seguinte modo os painéis cor de laranja: Os números de identificação deverão ser apresentados da seguinte maneira no painel: Números de Perigo Os números de perigo são constituídos por dois ou três algarismos com o seguinte significado: 2 - Emanação de gases resultante de pressão ou de uma reacção química; 3 - Inflamabilidade de matérias líquidas (vapores) e de gases ou matéria líquida autoaquecida; 4 - Inflamabilidade de matéria sólida ou matéria sólida auto-aquecida; 5 - Comburente (favorece o incêndio); 6 - Toxicidade ou perigo de infecção; Vulnerabilidades Mesmo cumprindo os requisitos de segurança fixados na legislação, o transporte de mercadorias perigosas não está isento do risco de acidentes que podem afectar pessoas e13 bens, cuja verificação implica a necessidade de uma intervenção rápida e adequada ao tipo de acidente e às características da mercadoria transportada. Tal objectivo só será possível com o conhecimento perfeito dessas características e das técnicas de intervenção adequadas às acções de socorro. O risco de acidentes no transporte de mercadorias perigosas é função de determinadas variáveis que estão ligadas à localização das empresas que as produzem, armazenam e comercializam; aos trajectos utilizados; à intensidade de tráfego automóvel; à frequência de circulação dos veículos de transporte; às quantidades transportadas e ao perigo inerente aos próprios produtos. Para além do risco de explosão, o acontecimento iniciador mais comum é a perda de contenção da mercadoria, potenciando a sua perigosidade, por exemplo, o contacto da mercadoria tóxica com o Homem, da mercadoria inflamável com uma fonte de ignição ou da mudança de estado físico da mercadoria com mudança das suas propriedades. A perda de contenção pode acontecer por degradação do contentor na sequência de um acidente rodoviário, incorrecta operação das válvulas, ou por acção física interior ou exterior, tal como por exemplo, uma acção mecânica, uma acção química, uma acção térmica ou uma acção de sobrepressões. Em termos gerais os fenómenos perigosos que se manifestam neste tipo de acidentes (a sobrepressão e a radiação térmica de explosões, a radiação térmica e fumos nocivos de incêndios, a toxicidade de nuvens ou derrames tóxicos, entre outros) têm a capacidade de provocar efeitos de grau diverso consoante o tipo de elementos expostos: o Homem, o Ambiente ou bens materiais. Exemplos de Acidentes no Transporte de Mercadorias Perigosas em Portugal Santa Maria de Airão, concelho de Guimarães, (16 Junho 99) - Explosão seguida de incêndio num veículo-cisterna quando se iniciava a transfega de litros de tolueno para tambores, tendo causado uma vitima mortal e danos materiais em casas vizinhas e em quatro veículos que se encontravam no local. Viana do Castelo, (27 Julho 99) - Derrame de litros de resinas de aminoplasto na ribeira de Portuzelo como consequência de um acidente de um veículo-cisterna que capotou.14 Medidas de Autoprotecção No caso de encontrar um veículo imobilizado sinalizado com um painel rectangular cor de laranja e que apresente danos visíveis, se detectar cheiro anormal ou se visualizar um derrame de líquidos ou uma fuga de gases: - ABANDONE o local, mantendo a calma, se possível sugerindo a outro ocupante do veículo que observe o local e anote a informação a comunicar às autoridades; - - ALERTE as autoridades para desencadear o socorro, telefonando para o "112" ou usando um posto "SOS", mencionando o local, o veículo e as pessoas e, se forem visíveis à distância, também: - - os números do painel laranja, - - o nome da empresa; - COLABORE com o pessoal dos serviços de emergência, seguindo as instruções das autoridades presentes; - Mantenha-se longe das zonas perigosas, abandonando o local e as vias de acesso logo que a sua colaboração deixe de ser necessária, por um lado, evitando manobras e velocidades arriscadas, e, por outro lado, abstendo-se de circular com lentidão desnecessária. Se se encontrar nas imediações de um acidente no transporte de mercadorias perigosas deve: - Fazer apelo aos seus conhecimentos; - Permanecer sereno; - - Acalmar os outros, especialmente crianças e idosos; - - Manter-se informado através do rádio e seguir e fazer seguir sem reservas as instruções; - Seguir e fazer seguir sem reservas as instruções difundidas pelas autoridades de protecção civil; - - Preparar-se para a eventualidade de ter de ser evacuado; - - Usar o telefone apenas em casos de extrema urgência; - - Se for a circular de automóvel, respeitar integralmente todos os sinais de trânsito e as instruções das autoridades; - E se o acidente for acompanhado da libertação de gases tóxicos deve: - - Fechar as portas e janelas e proceder à sua completa calafetagem com panos molhados; - - Se sentir algum cheiro estranho, molhar um lenço, aplicá-lo no rosto respirando através dele e inspirar superficial mas frequentemente;15 - Se sentir ardor nos olhos, lavá-los abundantemente e em caso de queimaduras tomar duche com urgência, em ambos os casos com água fria; - Se circular de automóvel, fechar imediatamente os vidros e desligar a ventilação; - - Não ir buscar os seus filhos à escola. Quando for reposta a normalidade: - ABANDONE o local, mantendo a calma, se possível sugerindo a outro ocupante do veículo que observe o local e anote a informação a comunicar às autoridades; - - ALERTE as autoridades para desencadear o socorro, telefonando para o "112" ou usando um posto "SOS", mencionando o local, o veículo e as pessoas e, se forem visíveis à distância, também: - - os números do painel laranja, - o nome da empresa; Acidentes no Transporte de Matérias Perigosas O Decreto-Lei n.º 322/2000, de 19 de Dezembro, determina que os modelos dos relatórios de acidentes e a caracterização dos acidentes reportáveis são definidos por despacho do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Assim, de acordo com o Despacho n.º 2338/2001 (2.ª série), de 3 de Fevereiro, deverão ser analisados e elaborados relatórios de acidentes sobre os acontecimentos ocorridos com o meio de transporte em trânsito, estacionado ou nas operações de carga ou de descarga, acondicionamento ou estiva, em que se verifique alguma das seguintes situações: Explosão; Incêndio; Perda de contenção da mercadoria ou queda de parte ou da totalidade da carga durante o transporte; Necessidade de trasfega da mercadoria para outro reservatório, efectuada fora de um recinto apropriado; Morte ou lesões provocadas pela mercadoria perigosa; Intervenção no local de serviços de emergência públicos ou de elementos a cargo da empresa expedidora ou transportadora;16 Outros acontecimentos com características que, do ponto de vista do conselheiro de segurança, apresentem interesse técnico específico para a prevenção de acidentes ou para a limitação das respectivas consequências. Medidas de Autoprotecção - ABANDONE o local, mantendo a calma, se possível sugerindo a outro ocupante do veículo que observe o local e anote a informação a comunicar às autoridades; - - ALERTE as autoridades para desencadear o socorro, telefonando para o "112" ou usando um posto "SOS", mencionando o local, o veículo e as pessoas e, se forem visíveis à distância, também: - - os números do painel laranja, - o nome da empresa;17 Gasodutos em Portugal Energia fóssil, o Gás Natural formou-se ao longo de milhões de anos a partir dos organismos vivos depositados no fundo dos mares a formação do Gás Natural resulta da lenta transformação desses animais e vegetais microscópicos que constituíam o plâncton. Foi necessário um milhão de anos para que o Gás Natural e o petróleo consumido em cada ano passassem de plâncton para o estado actual. Quanto mais rica em celulose (algas, vegetais) for a matéria inicial, maior é a produção de Gás Natural.18 A prospecção de Gás Natural Os geólogos das empresas petrolíferas pesquisam a existência de Gás Natural guiados por vários indícios. Exames aprofundados da natureza dos terrenos e da estrutura do subsolo, investigação de antigos lagos e prospecção sísmica fornecem-lhes elementos de resposta a esta pergunta crucial: o subsolo contém hidrocarbonetos? Só no fim dessas pesquisas é que os poços são escavados para confirmar a presença da jazida. As jazidas presentes no subsolo podem ser de dois tipos: Jazidas mistas contêm simultaneamente petróleo e Gás Natural, encontrando-se este último sistematicamente por cima, em consequência das diferenças de pressão que resultam das respectivas densidades relativas; Jazidas secas encontram-se a maiores profundidades, contêm somente Gás Natural e, às vezes, um pouco de petróleo associado; a intensificação das investigações em redor deste tipo de jazidas permite alimentar a esperança de se descobrirem novas reservas de Gás Natural. Actualmente, as pesquisas de jazidas de Gás Natural estão estreitamente ligadas às das jazidas de petróleo. Nem todas as acções de prospecção se revelam um sucesso: uma perfuração em cada cinco ou seis é susceptível de produzir hidrocarbonetos. Predominantemente localizadas em algumas regiões, as jazidas mundiais de Gás Natural não são, no entanto, mais dispersas geograficamente do que as do petróleo (das quais 66% se encontram no Médio Oriente): cerca de 40% localizam-se no Antigo Império Soviético entre as repúblicas do Oeste e a Sibéria Ocidental, um terço no Médio Oriente (14% no Irão) e 4% na Europa Ocidental, dispondo a Noruega de 1,7% das jazidas mundiais. No início da década de noventa, as reservas conhecidas de Gás Natural já eram suficientes para garantir o consumo mundial ao longo de mais de 70 anos, enquanto as de petróleo apenas garantiam 43 anos de consumo mundial. No entanto, possuir importantes reservas não significa que se tenha uma grande produção, uma vez que ainda existe um grande desequilíbrio entre jazidas e produção comercializada. O Médio Oriente, por exemplo, dispõe de recursos significativos mas produz pouco. Inversamente, 10% da produção comercializada no Mundo é originária da Europa Ocidental, apesar das reservas aí existentes serem mínimas.19 A exploração de Gás Natural Uma acção de prospecção bem sucedida é obrigatoriamente seguida de furos de exploração. São estes que permitem delimitar as jazidas de Gás Natural e avaliar o seu volume. O início da exploração é a concretização do sucesso da prospecção. O conjunto destas operações é realizado pelas empresas petrolíferas. A técnica usada actualmente na prospecção e exploração de Gás Natural designada forage rotary foi inventada pelos americanos. Os primeiros ensaios foram realizados em 1901 no Texas. O Transporte do Gás Natural O Gás Natural (GN) pode ser liquefeito, para que possa ser transportado em navios metaneiros, ou transportado na forma gasosa, através de gasodutos. Junto dos pólos de consumo, urbanos e/ou industriais, o GN passa dos gasodutos para as redes de distribuição através das quais é fornecido aos utilizadores finais. Pelo facto de chegar até ao consumidor final na sua forma original, o GN é considerado uma forma de Energia Primária. Trata-se de um combustível versátil, competitivo e limpo, e que foi desde o início apontado como um dos vectores fundamentais da política energética nacional, já que: possibilita uma importante e necessária diversificação das fontes de abastecimento de Portugal; está na base duma melhoria substancial da eficácia energética no consumo final; é um factor muito importante para a melhoria dos padrões de qualidade do ambiente, uma vez que a sua utilização reduz a emissão de substância poluidoras; constitui um motor de desenvolvimento da competitividade do aparelho produtivo nacional Licenciamento de gasodutos -Legislação De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho, na redacção que lhe foi conferida pelo Dec-Lei n.º 183/94, de 1 de Julho e pelo Dec-Lei n.º 7/2000, de 3 de Fevereiro, a construção de um gasoduto de 1º escalão (pressão de serviço superior a 20 bar) fica sujeita à aprovação do respectivo projecto base pelo ministro responsável pela área da energia.20 O procedimento de licenciamento inicia-se com o Pedido de Aprovação do projecto, junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), acompanhado dos elementos referidos no artigo 3.º do Dec-Lei n.º 232/90, na sua actual redacção. Estando o processo devidamente instruído, a DGEG procede, nos termos da lei, à consulta aos ministérios e municípios ou outras entidades administrativas abrangidos pelas obras a executar. Obtidos os pareceres e analisado o projecto, é subsequentemente tomada uma decisão relativa ao projecto apresentado a licenciamento. A construção, exploração e manutenção de Gasodutos de 1º escalão deverá obedecer ao Regulamento de Segurança, aprovado pela Portaria nº 390/94, de 17 de Junho. Operadores da Rede Nacional de gasodutos Operador da rede de transporte a pessoa singular ou colectiva que exerce a actividade de transporte e é responsável, numa área específica, pelo desenvolvimento, exploração e manutenção da rede de transporte e, quando aplicável, das suas interligações com outras redes, bem como por assegurar a garantia de capacidade da rede a longo prazo, para atender pedidos razoáveis de transporte de gás natural. O operador da rede de transporte é a entidade concessionária da rede de transporte de gás natural (RNTGN). O operador da RNTGN é independente, no plano jurídico e patrimonial, das entidades que exerçam, directamente ou através de empresas coligadas, as actividades de distribuição e comercialização de gás natural. Operador: REN-Gasodutos, S.A. Concessões e Licenças de Gás Natural Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro, que aprovou a estratégia nacional para a energia, estabelecendo como uma das linhas de orientação a liberalização e a promoção da concorrência nos mercados energéticos, os Decretos-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro, e 140/2006, de 26 de Julho, definiram as bases gerais de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como as regras gerais aplicáveis ao exercício das respectivas actividades. Licenciamento de gasodutos A exploração da rede pública de gás natural, constituída pela Rede Nacional de Transporte, Instalações de Armazenamento e Terminais e pela Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural é exercida através de concessões de serviço público ou de licenças de serviço público, no caso de redes locais autónomas de distribuição. Exibir mais
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References: artigo 3
 artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 66
 artigo 175
 artigo 25
 artigo 200
 Artigo 32
 artigo 100