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Timestamp: 2020-07-14 21:03:38+00:00

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.553 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 « Catálogo de Legislação Municipal
RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.553 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre alterações no edital aprovado para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº1553/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº12.435/2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1 de dezembro de 1997; o Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, os art. 52 e 53 do Capítulo I do Título XIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012, em reunião ordinária no dia 18 de fevereiro de 2020, e
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a aprovação do edital para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;
CONSIDERANDO o Comunicado do COMAS-SP nº02/2020 de 16 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 17 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a ret-rat no artigo 9º do edital aprovado pela Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO que ficou descartada a possibilidade de inscrição on-line para os(as) participantes, na qualidade de eleitores, do processo de eleição contido em edital;
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1551/2020, de 04 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre alterações no edital aprovado para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
CONSIDERANDO a necessidade de ret-rat no inciso III, do art. 7º, alínea b do inciso I do art. 15, e alínea b do inciso I do art. 18, do Edital aprovado pela Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019, no que trata do segmento de trabalhadores do setor de assistência social;
CONSIDERANDO a necessidade de ret-rat no art. 9º do edital aprovado pela Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019, no que trata dos participantes, na qualidade de candidato(a)s;
CONSIDERANDO o prazo legal previsto no art. 53 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012, para a convocação da eleição pelo Poder Executivo;
CONSIDERANDO o comunicado Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, publicado em Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 12 de fevereiro de 2020, que autoriza a eleição do COMAS-SP conforme o edital aprovado;
CONSIDERANDO a inviabilidade de cumprimento dos prazos previstos no artigo 30 do edital aprovado pela Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019, no que trata do calendário de eleição;
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1554/2020 de 18 de fevereiro de 2020, que prorrogou o mandato da 10ª gestão (2018/2020) até o dia 25 de maio de 2020.
Artigo 1º. Aprovar as alterações no Edital para o processo de Eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, conforme documento anexo.
Artigo 2º. Manter o previsto no artigo 53 do Regimento Interno que diz: “a eleição é convocada pelo poder executivo através de Edital publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, a contar do termino do mandato dos conselheiros, sob a fiscalização do Ministério Publico”, a presente Resolução será encaminhada para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS para as devidas providências, com cópia para o Ministério Público.
Artigo 3º. Alterar o inciso III, do art. 7º, alínea b do inciso I do art. 15, e alínea b do inciso I do art. 18, do Edital aprovado pela Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019, no que trata do segmento de trabalhadores do setor de assistência social.
Artigo 4º. Alterar o art. 9º do edital aprovado pela Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019, no que trata dos participantes, na qualidade de candidato(a)s;
Artigo 5º. Adiar a data da eleição e alterar o calendário do processo de eleição previsto no artigo 30 do Edital aprovado pela Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019, aprovando novo calendário de eleição.
Artigo 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.596 DE 7 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.597 DE 7 DE JULHO DE 2020

References: artigo 9
 artigo 30

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 53

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 30

Artigo 6