Source: http://pt.granma.cu/cuba/2018-08-02/uma-constituicao-com-todos
Timestamp: 2019-03-24 03:32:16+00:00

Document:
﻿ Uma Constituição com todos › Cuba › Granma - Organo ufficiale del PCC
agosto 2, 2018 18:08:40
Uma Constituição atualizada, que sente as bases do futuro próspero e sustentável, impulsionou os deputados, após um intenso debate, a aprovar por unanimidade o projeto de reforma constitucional. Photo: Estudios Revolución
UMA Constituição atualizada, sentando as bases de futuro próspero e sustentável que merecemos — e construiremos —, os cubanos e que se torne baluarte dos valores e princípios que nos trouxeram até aqui, são as razões que impulsionaram os deputados, depois de um intenso debate, para aprovar por unanimidade o projeto de reforma constitucional, no encerramento do primeiro período ordinário de sessões da 9ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP).
O presidente da ANPP, Esteban Lazo Hernández, submeteu a votação o documento com as modificações acordadas durante a análise e os acordos adotados, ao mesmo tempo que propôs submeter o projeto à consulta popular, de 13 de agosto a 15 de novembro deste ano.
«Essa discussão tem grande valor, bem como a qualidade com a qual se trabalhou», expressou, o que ajuda a introduzir nosso povo na discussão que acontecerá nos próximos meses.
Várias foram as questões centrais sobre as quais se realizaram propostas e sugestões, mas se uma delas elevou a temperatura do debate, foi o referente à igualdade de gênero, casamento e família, como parte do exposto no artigo 68º.
Mariela Castro Espín, deputada do município Plaza de la Revolución, comentou que com este item, Cuba se coloca numa perspectiva de proteção integral das pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero, entre os países de vanguarda no reconhecimento e garantia dos direitos humanos delas.
«Essa proposta de proteção é resultado da maturidade alcançada pelo processo revolucionário que legitima e protege as relações sociais que se materializam em vários tipos de famílias, das quais cabe ao Estado protegê-las e não discriminá-las», afirmou.
A deputada expressou estar conforme com o disposto no artigo 68º, que concebe a união voluntariamente concertada entre duas pessoas com capacidade legal para isso e repousa nos direitos e deveres dos cônjuges.
Castro Espín submeteu à avaliação da reunião plenária que a continuação do texto deste artigo seja deixada para a legislação, por ser específico e abordar as obrigações dos casais que optam por ser mães e pais, além de que descansa na igualdade absoluta nos deveres e direitos dos cônjuges e nas condições que favoreçam plenamente a realização dos seus fins.
«Seria uma contradição axiológica e normativa na letra do anteprojeto constitucional como uma das causas de discriminação a orientação sexual e a identidade de gênero, nos artigos 39º e 40º e então que discriminemos as famílias homoparentais no artigo 68º», acrescentou.
Por outro lado, a deputada ressaltou que o artigo 41º estipula que o Estado trabalha para criar as condições necessárias que facilitem a igualdade da cidadania e «a melhor maneira de dizer é fazer», concluiu sua intervenção.
No entanto, este artigo não fala de adoção, e esta é uma questão que deve ser deixada para o Código da Família e que este seja o que regule como serão o casamento e outros assuntos.
«Ninguém pode ser discriminado por causa de sua orientação. Todos os direitos para todas as pessoas e cabe aos casais que querem ser mães e pais decidir sobre isso», manifestou Teresa Amarelle.
O presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, Esteban Lazo Hernández, propôs submeter o projeto a consulta popular, de 13 de agosto a 15 de novembro deste ano. Photo: Ariel Ley Royero/ACN
Sobre o assunto, Homero Acosta comentou que o conceito de casamento que mudou tem um impacto na continuação do artigo, pois tem uma visão de família monoparental e questões relacionadas com as crianças têm outra formulação nos artigos.
A questão das crianças é regulada nos artigos 69º, 70º e 72º, que falam de um conceito de família. «De maneira alguma limita a obrigação dos pais independentemente do casamento em que seja constituída», destacou.
Yolanda Ferrer, deputada de Pinar del Río, comentou que o casamento deve ser baseado na igualdade absoluta dos deveres e direitos dos cônjuges e a lei tem que determinar a forma como é constituído.
«Estamos dando um primeiro passo revolucionário e muito importante. Não há justificativa para privar a felicidade de formar uma família. Temos que enfrentar preconceitos e que a justiça que defendemos seja inclusiva», expressou.
Ao tomar a palavra novamente, a deputada Mariela Castro Espín expôs que «se considerarmos a questão reprodutiva, devemos ser consequentes em dar essas garantias a todas as famílias».
Da mesma forma, Miguel Barnet comentou que estamos inaugurando uma nova era. «Esta é uma Constituição moderna e dialética, se tiver que quebrar a tradição se faz, porque quebrar a tradição é também um ato revolucionário e no socialismo não há nenhum tipo de discriminação aos seres humanos. O amor não tem sexo», enfatizou.
Na conclusão do debate na reunião plenária sobre o assunto, os deputados concordaram em deixar o artigo 68º como está estabelecido e estender o termo «as famílias» na Constituição.
DIREITOS DOS CUBANOS A DEBATE NO PARLAMENTO
Referindo-se ao artigo 40º, a deputada Arelis Santana Bello abordou a necessidade de incorporar a não discriminação por razões de gênero, além da orientação sexual, como aparece na atualização do modelo econômico e social cubano.
Diante da sugestão para mantê-lo, a parlamentar Mariela Castro aprofundou que o conceito de sexo não inclui gênero, pois este último permite analisar e trabalhar as diferentes dimensões do fato de ser homem ou mulher, refere-se à discriminação de mulheres e homens, portanto «não há necessidade de um conceito deste tipo».
O parlamentar José Luis Toledo, por sua vez, acrescentou que, ao se referir a «qualquer outro tipo de discriminação», estão incluídas razões de gênero, no entanto, a proposta feita pela deputada Arelis Santana foi reconhecida por sua importância.
Como parte das intervenções dos deputados, Idaliena Casamayor pediu, sobre o artigo 41º, que estabelece que o Estado trabalha para criar as condições necessárias para facilitar a igualdade, mudar o termo «facilitar» por «garantir».
Sobre o assunto, Magela Fernandez acrescentou que «o objetivo é alcançar a igualdade, o meio é trabalhar para facilitar essa igualdade de todos os cidadãos».
Homero Acosta destacou que o Estado tem que educar, trabalhar conforme essas mudanças ocorram em termos de condições. «Devemos buscar a maior equidade possível no artigo 41º, que é um complemento do 40º».
«Há um passo a favor da educação e essa é uma tarefa permanente no Estado. Devemos banir preconceitos que estão em nossas mentes, trabalhar para equilibrar e favorecer a inclusão de todos», acrescentou.
Por outro lado, Barbara Idalia Burquet Medina propôs que, a partir de consolidar e proteger as conquistas já alcançadas pela Revolução, no artigo 45º deve ser adicionado o compromisso do Estado de prosseguir os seus esforços para expandir a disponibilidade de creches, lares de idosos e semi-internatos, previamente estipulado no artigo 44º.
Sobre este assunto, Teresa Amarelle Boué, secretária-geral da Federação das Mulheres Cubanas, disse que o Estado garante condições iguais às mulheres e aos homens. E acrescentou que, embora na Constituição se fale sobre essas questões, essas garantias são incluídas em outros artigos, tais como 67º, onde creches, programas de saúde materna e infantil, entre outros são incluídas.
O grande valor da discussão e a qualidade do trabalho, que facilitará a introdução do povo na discussão das propostas, foi reconhecido pela presidência da Assembleia. Photo: José Manuel Correa
O secretário do Conselho de Estado da República de Cuba acrescentou que a Constituição é uma área geral que garante a igualdade de outras formas.
«Nada limita o direito fundamental de igualdade entre homens e mulheres, que é a principal diferença entre esta Constituição que estamos debatendo e a anterior».
Sobre o artigo 48º, relacionado à necessidade de receber assistência jurídica para a defesa, Julia Cabrera, deputada do município de Cerro, em Havana, propôs acrescentar «a partir do momento da apreensão do cidadão».
Nesse sentido, Ariel Mantecón explicou que é a Lei de Processo Penal que deve adotar uma posição sobre este ponto do processo penal. «O artigo da Constituição cria a plataforma para trabalhar mais tarde na referida lei», arguiu.
Por seu lado, no artigo 60º, a representante Daicar Saladrigas, em relação ao reconhecimento do direito dos cidadãos à liberdade de expressão e à de imprensa, propôs separar ambos os conceitos, porque «são coisas diferentes», e os dois parágrafos seguintes apenas mencionam a mídia social».
«Se os misturarmos e depois continuarmos em dois parágrafos nos quais apenas nos referimos à mídia, poderemos entender a mídia como o único espaço para a expressão do cidadão», disse, referindo-se à recém-aprovada Política de Comunicação, que estabelece que a mídia é apenas um dos múltiplos espaços de expressão da sociedade.
Também propôs mudar o termo «liberdade de palavra» para «liberdade de expressão», mais de acordo com as atuais convenções internacionais. Essa liberdade de expressão propôs adicioná-la ao artigo 59º, que estabelece a liberdade de pensamento. Defendeu também que um termo tão manipulado deve ser levado em conta na proposta de Lei de leis.
Os deputados Yailin Orta e Eduardo Torres Cuevas apoiaram a proposta, pela coerência do argumento, e não houve objeção em incluí-la.
No 64º artigo, Jorge Crespo expôs acrescentar o direito das pessoas não só de apresentar reclamações às autoridades, mas também de denúncias e sugestões.
Nesse sentido, Ariel Mantecón insistiu em que o aparato conceitual da Constituição deve ser específico, e «denúncia» é uma categoria pertencente ao processo penal; enquanto José Luis Toledo acrescentou que a definição do termo queixa, segundo o Dicionário Larousse, inclui a expressão de dor ou aflição, ressentimento ou desprazer, denúncia ou acusação.
A NOVA CONSTITUIÇÃO E OS ASSUNTOS MEDULARES PARA PENSAR CUBA
Na análise do projeto de reforma constitucional outros temas abordados foram o atendimento de crianças, adolescentes e jovens; educação, cultura e ciência, e desenvolvimento local.
Em relação à proteção das crianças, adolescentes e jovens, a deputada Yinet Infante, do município de Boyeros, propôs acrescentar, no artigo 72º, que se refere apenas ao Estado, que a sociedade e a família devem prestar-lhes atenção, o obrigatório dessa proteção, conforme previsto na convenção internacional da qual somos assinantes.
A proposta foi aprovada uma vez que a representante Yanet Hernandez, do município de La Lisa, referiu-se a sua importância.
Danhiz Diaz Pereira, referindo-se ao artigo 74º, argumentou o critério de adicionar, à responsabilidade do Estado no cuidado de pessoas deficientes, o papel da sociedade e das famílias, com a consequente necessidade de especificar os limites de cada um.
Enquanto isso, Daicar Saladrigas considerou acrescentar, no artigo 88º, entre os direitos dos cidadãos, relativo à segurança alimentar, assim especificado que o Estado trabalha para garantir esse direito. Ambas as mudanças foram aceitas.
Em relação ao artigo 95º, a deputada Yinet Infante se referiu ao item c), que fala sobre a política educativa e cultural.
No mesmo se menciona a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, pelo qual propôs incluir neste artigo a promoção da cultura ambiental.
Sobre o assunto, Elier Ramirez, membro da Comissão que trabalhou na elaboração do projeto constitucional, explica que não é necessário especificá-lo, ao que Homero Acosta expõe que o conceito utilizado é já integrador.
Aramís Padilla Martínez, deputado do município de Guines, afirma que a criação artística é livre e seu conteúdo respeita os valores da sociedade socialista cubana.
Sobre o item j) do mesmo artigo, expressou que falar de riqueza artística é indefinido, e propõe como termo proteger e salvaguardar um conjunto de conhecimentos, valores, do caráter patrimonial e histórico, um conceito que melhor reflete igualdade e diversidade na cultura.
Por seu lado, José Luis Toledo expressou que, sobre o termo riqueza se fala de valores intangíveis como valores artísticos, patrimoniais e históricos, e a política educacional atende o referido à defesa da identidade de todos os valores.
Em relação a este artigo, Homero Acosta ressaltou que a defesa da identidade e cultura cubana é ampla, por isso não é necessário incorporar conhecimentos mais imprecisos.
No entanto, Lilian Mendoza Estrada, deputada do município de Calimete, ressaltou a necessidade de estabelecer a palavra salvaguardar, ao avesso de proteger, pois é o que a Unesco declara para esse tipo de bens e não se limita apenas à conservação.
A este respeito, o dr. Eduardo Torres Cuevas sugeriu que a comissão estudasse os termos propostos porque tal resposta é precipitada e uma solução deve ser achada.
Outros deputados insistiram na questão dos monumentos locais, na preocupação de que este termo fosse deixado de fora, ainda que na lei de proteção de monumentos exista.
Em relação ao mesmo artigo, o deputado Luis Morlote acrescentou que a questão de estabelecer uma categoria de monumento local e nacional pode ser resolvida resumindo-a em monumentos da nação.
Após várias intervenções referentes aos termos prefeito e governador, chamou-se a atenção para o fato de que elas serão submetidas à consulta popular.
Ao abordar a importância da autonomia municipal e do desenvolvimento local, ficou evidente o papel do delegado (vereador) e do Conselho Popular. Esta última análise, segundo referiram alguns deputados, embora não tenha a função de controlar as entidades nacionais que por questões geográficas estão em sua área, tem o dever de abordar o presidente da Assembleia Municipal e convocar os fatores necessários, para resolver os problemas que estes apresentam quando estejam afetando ou interfiram no bom funcionamento da comunidade.
O deputado Ramón Estevez Solis, de Ciego de Ávila, sugeriu que, após a aprovação da Constituição, os processos de prestação de contas sejam realizados uma vez por ano, o que tornará mais fácil contar com um termo apropriado para buscar alternativas de soluções para os problemas.
Cabe agora ao povo enriquecer a análise, fortalecer o debate. Cabe, como afirmou o presidente cubano, realizar um processo que demonstre a genuína democracia da Revolução.

References: artigo 68
 artigo 68
 artigo 68
 artigo 41
 artigo 68
 artigo 40
 artigo 41
 artigo 41
 artigo 45
 artigo 44
 artigo 48
 artigo 60
 artigo 59
 artigo 72
 artigo 74
 artigo 88
 artigo 95