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Timestamp: 2019-11-19 05:19:51+00:00

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Resolução CONTRAN Nº 292 DE 29/08/2008 - Federal - LegisWeb
Resolução CONTRAN Nº 292 DE 29/08/2008
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 , que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 , que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003 , que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,
Parágrafo único. Os veículos e sua classificação quanto à espécie, tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1.207, de 15 de dezembro de 2010 , do DENATRAN, bem como nas suas alterações posteriores. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução CONTRAN nº 397, de 13.12.2011, DOU 21.12.2011 )
"Parágrafo único. Os veículos e sua classificação quanto à espécie, tipo e carroçaria estão descritos no Anexo I da Resolução nº 291/2008 - CONTRAN."
Parágrafo único. Além das modificações previstas nesta Resolução, também são permitidas as transformações em veículos previstas no Anexo II da Portaria nº 1207/2010 , do DENATRAN, bem como nas suas alterações posteriores, as quais devem ser precedidas de obtenção de código de marca/modelo/versão. (Redação dada ao artigo pela Resolução CONTRAN nº 397, de 13.12.2011, DOU 21.12.2011 )
"Art. 2º As modificações permitidas em veículos, bem como a exigência para cada modificação e a nova classificação dos veículos após modificados, quanto ao tipo/espécie e carroçaria, para fins de registro e emissão de CRV/CRLV, constam no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. Além das modificações previstas nesta Resolução, também são permitidas as transformações em veículos previstas no Anexo II da Resolução nº 291/2008 - CONTRAN, as quais devem ser precedidas de obtenção de código de marca/modelo/versão nos termos nela estabelecidos."
Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes da Tabela anexa à Portaria a ser editada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. (Redação dada ao artigo pela Resolução CONTRAN nº 397, de 13.12.2011, DOU 21.12.2011 )
"Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. O número do Certificado de Segurança Veicular - CSV, deve ser registrado no campo das observações do Certificado de Registro de Veículos - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, enquanto que as modificações devem ser registradas nos campos específicos e, quando estes não existirem, no campo das observações do CRV/CRLV."
Art. 5º Somente serão registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, do Ministério de Minas e Energia e regulamentação especifica do DENATRAN.
(Redação do artigo dada pela Resolução CONTRAN Nº 479 DE 20/03/2014):
II - O Certificado Ambiental para uso de Gás Natural em Veículos Automotores - CAGN, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, ou aposição do número do mesmo no CSV.
§ 3º Anualmente, para o licenciamento dos veículos que utilizam o Gás Natural Veicular como combustível será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular - CSV.
III - A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados;
IV - A adaptação de 4º eixo em caminhão, salvo quando se tratar de eixo direcional ou auto-direcional. (Redação dada ao inciso pela Resolução CONTRAN nº 319, de 05.06.2009, DOU 09.06.2009 )
V - A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo. (Inciso acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 384, de 02.06.2011, DOU 07.06.2011 )
Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em conformidade com a resolução nº 227/2007 - CONTRAN . (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 384, de 02.06.2011, DOU 07.06.2011 )
VI - A inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 m, dotado ou não de quinta roda. (Nota Legisweb: Redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 419 DE 17/10/2012)
VI - A inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 m, dotado ou não de quinta roda. (Nota Legisweb: Redação dada pela Deliberação CONTRAN Nº 129 DE 27/09/2012)
VI - A inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 7 m, dotado ou não de quinta roda (Nota Legisweb: Redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 418 DE 12/09/2012)
"IV - A alteração das características originais das molas do veículo, inclusão, exclusão ou modificação de dispositivos da suspensão."
Art. 9º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO deverá estabelecer programa de avaliação da conformidade para os seguintes produtos:
b) eixo direcional e eixo auto-direcional para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques; (Redação dada à alínea pela Resolução CONTRAN nº 319, de 05.06.2009, DOU 09.06.2009 )
"b) eixo direcional e eixo auto-direcional para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques; (Redação dada à alínea pela Deliberação CONTRAN nº 75, de 29.12.2008, DOU 02.01.2009 )"
"b) eixo direcional para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques;"
c) (Suprimida pela Resolução CONTRAN nº 319, de 05.06.2009, DOU 09.06.2009 )
"c) eixo auto-direcional traseiro para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques."
§ 1º Para as modificações previstas nas alíneas deste artigo, será exigido o Certificado de Segurança Veicular - CSV, a Comprovação de atendimento à regulamentação do INMETRO e Nota Fiscal do eixo, o qual deverá ser sem uso.
§ 2º Enquanto o INMETRO não estabelecer o programa de avaliação da conformidade dos produtos elencados neste artigo, os DETRANs deverão exigir, para fins de registro das alterações, o Certificado de Segurança Veicular - CSV, a Nota Fiscal do eixo sem uso, Anotação de Responsabilidade Técnica para a adaptação, emitida por profissional legalmente habilitado e, no caso de eixos direcionais ou auto-direcionais, notas fiscais dos componentes de direção, os quais deverão ser sem uso.
Art. 10. Dos veículos que sofrerem modificações para viabilizar a condução por pessoa com deficiência ou para aprendizagem em centros de formação de condutores deve ser exigido o CSV - Certificado de Segurança Veicular.
Art. 11. Os veículos pré-cadastrados, cadastrados ou modificados a partir da data de entrada em vigor desta Resolução devem ser classificados conforme a Tabela constante de Portaria a ser editada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. (Redação dada ao artigo pela Resolução CONTRAN nº 397, de 13.12.2011, DOU 21.12.2011 )
"Art. 11. Os veículos pré-cadastrados, cadastrados ou modificados a partir da data de entrada em vigor desta Resolução devem ser classificados conforme a tabela constante no Anexo."
Art. 15. Na substituição de equipamentos veiculares, em veículos já registrados, os Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresentação dos seguintes documentos em relação ao equipamento veicular:
I - Equipamento veicular novo ou fabricado após a entrada em vigor da Portaria nº 27 do DENATRAN, de 7 de maio de 2002 :
II - Equipamento veicular usado ou reformado fabricado antes da entrada em vigor da Portaria nº 27 do DENATRAN, de 7 de maio de 2002 :
a) CSV, b) comprovação da procedência, através de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular.
(Nota Legisweb: Revogado pela Resolução CONTRAN Nº 418 DE 12/09/2012)
Art. 16. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União estabelecer a Tabela de Modificações permitidas em veículos. (Redação dada ao artigo pela Resolução CONTRAN nº 397, de 13.12.2011, DOU 21.12.2011 )
"Art. 16. O órgão máximo executivo de trânsito da União - DENATRAN poderá mediante estudos técnicos elaborados pela Coordenação Geral de Infra-Estrutura de Trânsito alterar a tabela constante do Anexo."
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 262/2007 - CONTRAN.
(Revogado pela Resolução CONTRAN nº 397, de 13.12.2011, DOU 21.12.2011 )
1) Ver Portaria DENATRAN nº 1.100, de 20.12.2011, DOU 21.12.2011 , que altera este Anexo.
2) Ver Portaria DENATRAN nº 25, de 20.01.2010, DOU 21.01.2010 , revogada pela Portaria DENATRAN nº 1.100, de 20.12.2011, DOU 21.12.2011 , que alterava este Anexo.
3) Ver Resolução CONTRAN nº 384, de 02.06.2011, DOU 07.06.2011 , que altera este Anexo.
4) Ver Portaria CONTRAN nº 659, de 16.12.2009, DOU 17.12.2009 , que altera este Anexo.
5) Ver Resolução CONTRAN nº 319, de 05.06.2009, DOU 09.06.2009 , que altera este Anexo.
6) Ver Deliberação CONTRAN nº 75, de 29.12.2008, DOU 02.01.2009 , que altera este Anexo.
"Tabela 'Modificações Permitidas'
Tipo Espécie MODIFICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO
Ciclomotores Passageiro Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.
Combustível CSV e artigos 5º e 7º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.
Sistema de rodas/pneus Artigo 8º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie.
Motonetas Passageiro Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.
Combustível CSV artigos 5º e 7º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie.
De Espécie para COLEÇÃO COVC Mesmo Tipo/Espécie: COLEÇÃO
De Espécie para COMPETIÇÃO Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie: COMPETIÇÃO
Carga Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.
Combustível CSV e artigos 5º e 7º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie.
Sistema de rodas/pneus Artigo 8º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.
Exclusão de dispositivo para transporte de carga Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO.
De Espécie para COMPETIÇÃO. Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie: COMPETIÇÃO
Motocicletas Passageiro Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.
Inclusão ou exclusão permanente de Side-car para transporte de pessoas ou carga Art. 15 desta Resolução. Mesmo Tipo. Espécie: carga ou passageiro. Carroceria: side-car intercambiável ou nenhuma
Alterações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo CSV Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS.do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".
Para condução por pessoa com deficiência ou para aprendizagem ou retorno à configuração original CSV Mesmo Tipo/Espécie.
De Espécie para COLEÇÃO COVC Mesmo Tipo Espécie: COLEÇÃO
De Espécie para COMPETIÇÃO. Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO
Inclusão ou exclusão permanente de Side-car para transporte de pessoas ou carga Art. 15 desta Resolução Mesmo Tipo. Espécie: carga ou passageiro. Carroceria: side-car intercambiável ou nenhuma
Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo CSV Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS.do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".
Exclusão do baú/dispositivo de fixação Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO.
Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original CSV Mesmo Tipo/Espécie.
De Espécie para COMPETIÇÃO Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO
Triciclos Passageiro Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.
De Espécie para COMPETIÇÃO Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo. Espécie COMPETIÇÃO
Triciclos Carga Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.
Exclusão do compartimento para transporte de carga Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO.
De Espécie para COMPETIÇÃO. Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo Espécie: COMPETIÇÃO
Automóvel Passageiro Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Combustível CSV e artigos 5º e 7º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Diminuição de bancos para comércio/ venda de hortigranjeiros/ alimentos/sorvete, etc. sem a alteração das características externas CSV Mesmo Tipo Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: COMÉRCIO.
Troca do sistema de suspensão CSV e Artigo 6º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS.do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º.
Sistema de rodas/pneus Artigo 8º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Aumento de lotação Justificativa: para atender aos casos de Dobló e Zafira que permitem 5 e 7 lugares CSV e possibilidade de ampliação prevista pelo fabricante no manual do veículo Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Blindagem CSV e autorização do Exército Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Alteração de potência/ cilindrada, até 10% superior ao original CSV Mesmo Tipo/Espécie/Carroceria
Para aprendizagem ou retorno à configuração original CSV Mesmo Tipo/Espécie.
Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original (Justificativa: para adequação ao texto da Resolução). CSV Mesmo Tipo/Espécie.
Camioneta Misto Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Troca do sistema de suspensão CSV e Artigo 6º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º.
Sistema de rodas/pneus Artigo 8º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria
Diminuição do nº de assentos, sem re-arranjo dos restantes. Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Para comercialização de mercadorias, sem a alteração das características externas. CSV Mesmo Tipo Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: COMÉRCIO
Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original CSV Mesmo Tipo/Espécie/Carroceria
Caminhonete Carga Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Troca de carroçaria Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. Carroçaria: NOVA Carroçaria
Troca da Carroçaria para transporte FUNERÁRIO CSV Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FUNERAL.
Especial Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Troca de carroçaria Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: NOVA Carroçaria
Inclusão de carroceria intercambiável ("camper") Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL.
Utilitário Misto Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Caminhão - Trator Tração Cor Artigo 3º e 14 desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Suspensão/inclusão de eixo veicular auxiliar CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução). Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Suspensão/inclusão de eixo direcional ou auto-direcional traseiro CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução). Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Inclusão de mecanismo operacional CSV Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria: mecanismo operacional.
Caminhão Carga Cor Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria
Combustível CSV Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria
Suspensão/inclusão de eixo veicular auxiliar CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO (Artigo 9º desta Resolução). Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Inclusão da informação do eixo no cadastro. Suspensão/inclusão de eixo direcional ou auto-direcional traseiro CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Inclusão da informação do eixo no cadastro.Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA Artigo 15 desta Resolução Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. NOVA Carroçaria.
Rebaixamento, alongamento/ encurtamento do chassi com ou sem alteração de entre - eixos, de forma a propiciar a inclusão de carroçaria. Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e CSV Mesmo Tipo/ Espécie/ Carroçaria (exceto se a carroçaria for alterada)
Inclusão de carroceria intercambiável ('camper') Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e CSV Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL.
Inclusão de mecanismo operacional CSV Mesmo Tipo Espécie: CARGA. NOVA carroceria.
Caminhão Especial Cor Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Inclusão da informação do eixo no cadastro. Suspensão/inclusão de eixo direcional ou auto-direcional traseiro CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Inclusão da informação do eixo no cadastro.
Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA, mantendo a cabine dupla ou suplementar ou estendida. Art. 15 desta Resolução Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e CSV Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. NOVA Carroçaria.
Inclusão de carroçaria intercambiável ("camper") em caminhão com cabine dupla /suplementar ou estendida Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e CSV Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL.
Inclusão de mecanismo operacional CSV Mesmo Tipo Espécie. ESPECIAL NOVA carroceria.
Microônibus Passageiro Cor Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria
Ônibus Passageiro Cor Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Troca de carroçaria (reencarroçamento) CSV Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria
Suspensão/inclusão de eixo veicular auxiliar CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Inclusão da informação do eixo no cadastro. Suspensão/inclusão de eixo direcional ou auto-direcional traseiro CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Inclusão do número de eixos no cadastro.
Reboques e Semi-reboques Passageiro Cor Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Troca da Carroçaria para TRANSPORTE DE CARGA Art. 15 desta Resolução Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. Nova Carroçaria.
Inclusão de eixo(s) auxiliar (es) e/ou eixo direcional/auto-direcional CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO (Artigo 9º desta Resolução). Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Inclusão do número de eixos no cadastro.
Carga Cor Artigo 3º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
Inclusão de eixo(s) auxiliar(es) e/ou eixo direcional/auto-direcional CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO (Artigo 9º desta Resolução). Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria e inclusão do nº de eixos no cadastro.
Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA Art. 15 desta Resolução Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. NOVA Carroçaria.
Reboques e Semi-reboques Especial Exclusão de Trio Elétrico CSV Mesmo Tipo. Espécie: Carga ou Passageiro. NOVA Carroçaria "

References: Artigo 3
 Artigo 8
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 8
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 3
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 15
 Artigo 3
 Artigo 9
 Artigo 3
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 3
 Artigo 3