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Timestamp: 2014-10-24 09:34:33+00:00

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5814 resultados para liberdade sindical conceito
Seqüência: estudos jurídicos e políticos Núm. 58, Janeiro 2009 O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos dos conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de soluç...
Acordão nº 00458-2007-471-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Junho de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Impõe-se notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN, para viabilizar a cobrança judicial de contribuição sindical rural. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a...
Acordão nº 00596-2007-471-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Abril de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. É imprescindível a notificação pessoal do devedor, à luz do artigo 145 do CTN. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade...
Acordão nº 00949-2007-471-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Abril de 2009
Acordão nº 00628-2007-471-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Maio de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Impõe-se a notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN, para viabilizar a cobrança da contribuição sindical rural judicialmente.
Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal.
Acordão nº 00558-2007-471-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009
Para exigir a contribuição sindical rural impõe-se a notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a Constituição Federal reconheceu ...
Acordão nº 01061-2007-471-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Junho de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. Impõe-se a notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN, para tornar judicialmente exigível a contribuição sindical rural. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a...
Acordão nº 01021-2007-103-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Maio de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. É imprescindível a notificação pessoal do devedor para tornar exigível a contribuição sindical rural, forte no artigo 145 do CTN. Ademais, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com conceito estabelecido em vária...
Acordão nº 00454-2007-471-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Junho de 2009
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A DO CPC. A autora alega a inaplicabilidade do dispositivo legal em epígrafe, mas nada requer a respeito. Não se conhece, pois, do recurso, no tópico.
MÉRITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. A exigibilidade da contribuição sindical rural, contudo, está condicionada à notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN. 2. Inocorre a...
Acordão nº 00517-2007-471-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Junho de 2009
PRELIMINARMENTE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A DO CPC. A autora alega a inaplicabilidade do dispositivo legal em epígrafe, mas nada requer a respeito. Não se conhece, pois, do recurso, no tópico.
Acordão nº 00484-2007-471-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Junho de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. A exigibilidade da contribuição sindical rural está condicionada à notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Todavia, a Constituição...
Acordão nº 00692-2007-404-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Março de 2009
A Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com conceito estabelecido em várias Convenções da OIT, algumas ratificadas pelo Brasil, ou seja, são, respectivamente, os representados por entidades de trabalhadores e de...
Acordão nº 00304-2007-571-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com conceito estabelecido em várias Convenções da OIT, algumas ratificadas pelo Brasil, ou seja, são, respectivamente, os representados por...
Acordão nº 00712-2007-404-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Agosto de 2009
PRELIMINARMENTE. RECURSO TEMPESTIVO. Considerados os termos do artigo 2º do Provimento 003/08 deste TRT, é tempestivo o recurso ordinário, ao contrário do arguido em contrarrazões.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não consta condenação ao pagamento de verba honorária na parte dispositiva da sentença, restando, pois, sem objeto o recurso, no tópico, razão pela qual não é conhecido.
MÉRITO. CONTRIBUIÇÃO...
Acordão nº 00649-2007-103-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Maio de 2009
PRELIMINARMENTE. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. O vício de representação processual foi sanado com a juntada de procurações válidas junto com o recurso ordinário.
MÉRITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Resta superada a questão acerca da ausência de notificação pessoal do devedor se não suscitada nos embargos monitórios e, conquanto mencionada nos fundamentos da sentença, a pretensão da autora ...
Acordão nº 00596-2007-103-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Maio de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Resta superada a questão acerca da ausência de notificação pessoal do devedor se não suscitada nos embargos monitórios e, conquanto mencionada nos fundamentos da sentença, a pretensão da autora da ação monitória é examinada e julgada improcedente. Todavia, a contribuição sindical rural é inexigível, no caso concreto, pois a Constituição Federal reconheceu como...
Acordão nº 00135-2008-404-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Julho de 2009
PRELIMINARMENTE. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Diante da natureza tributária da contribuição sindical, incide na espécie o artigo 174 do CTN. Todavia, a constituição do crédito mais antigo objeto da lide ocorreu em janeiro/04, conforme artigo 587 da CLT, ao passo que a presente demanda foi ajuizada em janeiro/08, menos de cinco anos após, não se podendo cogitar de prescrição.
Acordão nº 00872-2007-461-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Setembro de 2008
PRELIMINARMENTE. DOCUMENTO DA FASE RECURSAL. Não se conhece do documento juntado com o recurso ordinário, por extemporâneo. Súmula n. 8 do TST que se adota.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com...
Acordão nº 00640-2007-471-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Março de 2009
PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A sentença não adotou o artigo 285-A do CPC, inexistindo, pois, interesse recursal. Recurso ordinário, no tópico, que não se conhece.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. Via de regra, as guias de recolhimento produzidas pela entidade sindical na forma da lei são hábeis a instruir ação monitória. Todavia, quando tais documentos foram produzidos ...
Acordão nº 00721-2007-411-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Setembro de 2008
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A exigibilidade da contribuição sindical está condicionada à notificação pessoal do sujeito passivo, forte no artigo 145 do CTN. Ademais, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com conceito estabelecido em várias...
Acordão nº 00763-2007-332-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Abril de 2009
NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.
O Juízo de origem efetuou a conversão do procedimento monitório para ordinário de cobrança, restando sem objeto o recurso, no tópico, razão pela qual não é conhecido.
MÉRITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. À parte deve ser oportunizada a possibilidade de sanar irregularidade na representação antes da sentença, forte no artigo 13 do CPC. 2. ...
Acordão nº 00707-2007-332-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Março de 2009
Acordão nº 00755-2007-332-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Abril de 2009
Acordão nº 00531-2007-271-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Setembro de 2008
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. É cabível o ajuizamento de ação monitória instruída com as guias de recolhimento produzidas pela CNA na forma da lei. 2. Impõe-se, entretanto, a notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN. 3. Ademais, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcança...
Acordão nº 00539-2007-271-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Setembro de 2008

References: artigo 145
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 145
 ARTIGO 285
 artigo 145
 ARTIGO 285
 artigo 145
 artigo 2
 artigo 174
 artigo 587
 artigo 285
 artigo 145
 artigo 13
 artigo 145