Source: http://niviaandres.blogspot.com/2013/03/inquerito-policial-responsabiliza-35.html
Timestamp: 2017-05-01 02:28:10+00:00

Document:
Interface Ativa!: Inquérito policial responsabiliza 35 pessoas por tragédia na boate Kiss
No total, 16 pessoas podem ser denunciadas por crimes de homicídio. Prefeito ecomandante dos Bombeiros também foram responsabilizados
A Polícia Civil indiciou criminalmente, hoje à tarde, 16 pessoas pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, atingida por um incêndio que vitimou 241 pessoas no dia 27 de janeiro. Nove delas podem ser denunciadas pelos crimes de homicídio doloso qualificado.
No total, 35 pessoas foram apontadas pelo inquérito policial como
responsáveis pela tragédia. Entre elas, estão o prefeito da cidade, Cezar
Schirmer, e o comandante do Corpo de Bombeiros da região, tenente-coronel
Moisés Fuchs. Já entregue à Justiça, o inquérito será encaminhado para vista do
Ministério Público (MP). A partir disso, o MP tem prazo de cinco a 10 dias para
oferecer ou não a denúncia de todos ou de parte dos envolvidos, além de mudar o
enquadramento dos crimes, se julgar necessário. O prefeito de Santa Maria, que
tem foro privilegiado, será investigado pelo Tribunal de Justiça. O indiciamento
de bombeiros também irá para a Justiça Militar
- No total, 35 pessoas foram responsabilizadas;
- 16 indiciamentos criminais (nove por homicídio doloso);
- 9 vão para a Justiça Militar - Um indicativo de crime vai para o
Tribunal de Justiça (prefeito);
1. MARCELO DE JESUS DOS SANTOS: (vocalista da banda Gurizada Fandangueira)
- como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO
EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal
Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III
(ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250,
parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do
artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
2. LUCIANO AUGUSTO BONILHA LEÃO: como incurso 241 vezes nas sanções do artigo
121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III
(ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121,
parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal
Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal
Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
3. ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR: como incurso 241 vezes nas sanções do
artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO),
inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do
artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do
Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do
Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal
4. MAURO LONDERO HOFFMAN como incurso 241 vezes nas sanções do artigo
5. RICARDO DE CASTRO PASCHE: como incurso 241 vezes nas sanções do
6. ÂNGELA AURELIA CALLEGARO: como incursa como incurso 241 vezes nas
sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º
(QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes
nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14,
inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”,
(INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do
7. MARLENE TERESINHA CALLEGARO: como incursa 241 vezes nas sanções do
8. GILSON MARTINS DIAS: como incurso, na forma do artigo 13, parágrafo
2º, “a”, do Código Penal Brasileiro, como incurso 241 vezes nas sanções do
9. VAGNER GUIMARÃES COELHO: como incurso, na forma do artigo 13,
parágrafo 2º, “a”, do Código Penal Brasileiro, como incurso 241 vezes nas
inciso II, do Código Penal Brasileiro,
10. MIGUEL CAETANO PASSINI: (atual Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana) como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 3º, do Código
Penal Brasileiro, a forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro.
Não foi indiciado neste momento pelos crimes de lesão corporal de natureza
culposa, ante a falta de representação das vítimas, o que é uma condição de
11. LUIZ ALBERTO CARVALHO JUNIOR: (Secretário Municipal do Meio
Ambiente) - Incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 3º,
(HOMICÍDIO CULPOSO) do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 69, “caput”,
do Código Penal Brasileiro; deixamos, por ora, de indiciar pelos eventuais
crimes de lesão corporal de natureza culposa, ante a falta de representação das
vítimas, condição de procedibilidade.
12. BELOYANNES ORENGO DE PIETRO JÚNIOR: (Chefe da Fiscalização da
Secretaria de Mobilidade Urbana) - Incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121,
parágrafo 3º, (HOMICÍDIO CULPOSO) do Código Penal Brasileiro, na forma do
artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro; deixamos, por ora, de indiciar
pelos eventuais crimes de lesão corporal de natureza culposa, ante a falta de
representação das vítimas, condição de procedibilidade.
13. MARCUS VINICIUS BITTENCOURT BIERMANN: (Funcionário da Sec. de Finanças que
emitiu o Alvará de Localização da boate) - Incurso 241 vezes nas sanções do
artigo 121, parágrafo 3º, (HOMICÍDIO CULPOSO) do Código Penal Brasileiro, na
forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro; deixamos, por ora, de
indiciar pelos eventuais crimes de lesão corporal de natureza culposa, ante a
falta de representação das vítimas, condição de procedibilidade.
14. GERSON DA ROSA PEREIRA: (Major Bombeiro que incluiu documentos na
pasta referente ao alvará da boate) - Incurso nas sanções do artigo 347 (FRAUDE
PROCESSUAL), parágrafo único, do Código Penal Brasileiro;
15. RENAN SEVERO BERLEZE: (Sargento Bombeiro que incluiu documentos na
16. ELTON CRISTIANO URODA: (ex-sócio da boate kiss) - Incurso nas
sanções do artigo 342 (FALSO TESTEMUNHO), §1º, do Código Penal Brasileiro;
• CEZAR AUGUSTO SCHIRMER - Havendo indícios da prática de homicídio
culposo, será remetida cópia do inquérito policial à 4ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul, para apurar responsabilidade criminal
do Prefeito Municipal CEZAR AUGUSTO SCHIRMER.
• Será remetida cópia do inquérito policial à Comissão Parlamentar de
Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria-RS, para apurar a
prática de eventuais atos de improbidade administrativa, do Prefeito
Municipal Cezar Augusto Schirmer e seus secretários.
• Indícios de prática de crime de homicídio culposo – previsto no artigo
206, parágrafo primeiro, do Código Penal Militar Brasileiro, na forma do artigo
29, parágrafo segundo, do mesmo diploma legal. Será remetida cópia do inquérito
para a Justiça Militar do Rio Grande do Sul para
a apuração das condutas dos bombeiros: MOISÉS DA SILVA FUCHS, ALEX DA ROCHA
CAMILLO, ROBSON VIEGAS MÜLLER, SERGIO ROGERIO CHAVES GULART,DILMAR ANTÔNIO
PINHEIRO LOPES, LUCIANO VARGAS PONTES, ERIC SAMIR MELLO DE SOUZA, NILTON RAFAEL
RODRIGUES BAUER E TIAGO GODOY DE OLIVEIRA.
• Será enviada cópia do Inquérito Policial ao CREA e ao CAU, a fim de averiguar
eventuais responsabilidades profissionais dos engenheiros e arquitetos que prestaram
serviços à Boate KISS.
• Quanto ao Inquérito Civil n.º 00864.00145/2009, elaborado pelo
Ministério Público, no qual restou firmado um TAC, será encaminhada cópia do
inquérito policial à Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, nos
termos da Lei nº. 8.625/93.
• Será remetida cópia do Inquérito Policial às Comissões das Câmaras dos
Deputados Federal e Estadual do RS, para subsidiar ações legislativas.
• Será encaminhado ofício ao Ministério Público noticiando possíveis
práticas de improbidade administrativa (Lei Nº 8.429/92) por parte dos
seguintes servidores: CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, MOISÉS DA SILVA FUCHS, ALEX DA
ROCHA CAMILLO, DANIEL DA SILVA ADRIANO, MARCELO ZAPPE BISOGNO, MIGUEL CAETANO
PASSINI, LUIZ ALBERTO CARVALHO JUNIOR, BELOYANNES ORENGO DE PIETRO JÚNIOR e
MARCUS VINICIUS BITTENCOURT BIERMANN.

References: artigo 121
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 250

artigo 69
 artigo
121
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 250
 artigo 69

artigo 121

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 artigo 14
 artigo 250
 artigo 69
 artigo
5
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 250
 artigo 69
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 121
 artigo 69
 artigo 121
 artigo 69
 artigo 121

artigo 69

artigo 121
 artigo 69
 artigo 347
 artigo 342
 artigo
206
 artigo
29