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Timestamp: 2019-10-16 12:41:41+00:00

Document:
Legislação | travailleurs
Decreto-Lei n.º 174/72
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 88 Relativa à Organização do Serviço de Emprego, concluída a 9 de Julho de 1948 pela 31.ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em S. Francisco
PÁGINAS : 683 a 689
PÁGINAS : 730 a 734
Lei n.º 52/78
PÁGINAS : 1447 a 1455
169/78 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 187/79 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Agosto de 1979
Torna público ter sido assinada a Tabela das Indemnizações por Encargos da Família, acordada entre as autoridades Portuguesas e francesas
Terça-feira 14 de Agosto de 1979
187/79 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 161/80 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Julho de 1980
PÁGINAS : 1672 a 1673
Decreto n.º 53/80
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 150, relativa à administração do trabalho
PÁGINAS : 1913 a 1919
Quarta-feira 30 de Julho de 1980
174/80 SÉRIE I
Decreto n.º 57/80
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 117, relativa aos objectivos e normas de base da política social
PÁGINAS : 1958 a 1966
Decreto n.º 106/80
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 148, Relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho
PÁGINAS : 3385 a 3395
Decreto n.º 80/81
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem
PÁGINAS : 1447 a 1451
Decreto n.º 81/81
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 120, relativa à higiene no comércio e escritórios
PÁGINAS : 1526 a 1531
Aviso de Diário da República 157/81 SÉRIE I de Sábado 11 de Julho de 1981
Torna público que foi assinada em Paris, em 5 de Fevereiro de 1981, a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972
Aviso de Diário da República 189/82 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Agosto de 1982
Aviso de Diário da República 241/83 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Outubro de 1983
Torna pública a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, assinada em Paris em 18 de Fevereiro de 1983
PÁGINAS : 3619 a 3619
Quarta-feira 19 de Outubro de 1983
241/83 SÉRIE I
Decreto do Governo n.º 66/84
Aprova para ratificação a Convenção n.º 156, Relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores dos Dois Sexos: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 67.ª sessão
PÁGINAS : 3168 a 3176
Aviso de Diário da República 278/84 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Novembro de 1984
Torna público ter sido assinada em Lisboa a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972
PÁGINAS : 110 a 122
Quarta-feira 16 de Janeiro de 1985
13/85 SÉRIE I
Decreto do Governo n.º 8/88
Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias - Convenção CECA
PÁGINAS : 1823 a 1830
Resolução da Assembleia da República n.º 21/91
Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia
Terça-feira, 6 de Agosto de 1991
179/91 SÉRIE I-A
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho
PÁGINAS : 4400 a 4405
Quarta-feira, 18 de Agosto de 1993
193/93 SÉRIE I-A
Resolução da Assembleia da República n.º 56/94
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno
PÁGINAS : 5330 a 5335
209/94 SÉRIE I-A
Resolução da Assembleia da República n.º 64/98
PÁGINAS : 6644 a 6653
278/98 SÉRIE I-A
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2001
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 19 de Junho de 1997
PÁGINAS : 786 a 792
Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2001
Resolução da Assembleia da República n.º 64-A/2001
Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura dos Estados-Membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996, e assinada pela República Portuguesa nessa data
PÁGINAS : 6604-(2) a 6604-(29)
241 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2006
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994
PÁGINAS : 3097 a 3105
83 SÉRIE I-A

References: artigo 45
 artigo 95
 artigo 45
 artigo 95
 artigo 45
 artigo 95