Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2016/20161104/AnuncioG0164-271016-0003_pt.html
Timestamp: 2020-08-03 20:51:12+00:00

Document:
DOG Núm. 210 Sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Páx. 48833
RESOLUÇÃO de 24 de outubro de 2016 pela que se modifica parcialmente a Resolução de 17 de junho de 2016, em que se adjudicam as ajudas da Ordem de 17 de fevereiro de 2016, pela que se estabelecem as bases para a concessão, em regime de concorrência competitiva, das ajudas de apoio à etapa predoutoral nas universidades do Sistema universitário da Galiza, nos organismos públicos de investigação da Galiza e noutras entidades do Sistema galego de I+D+i, co-financiado parcialmente pelo programa operativo do Fundo Social Europeu Galiza 2014-2020 e se procede à sua convocação.
A Ordem de 17 de fevereiro de 2016 (DOG núm. 44, de 4 de março) estabelece as bases reguladoras e a convocação das ajudas de apoio à etapa predoutoral da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e a Conselharia de Economia, Emprego e Indústria através da Agência Galega de Inovação (em diante GAIN), em regime de publicidade, objectividade e concorrência competitiva.
A Resolução de 17 de junho de 2016 (DOG núm. 122, de 29 de junho) adjudica as ajudas às entidades que contratem as pessoas seleccionadas para um largo do Programa de apoio à etapa predoutoral que se relacionam no seu anexo I.
No artigo 15 da ordem de convocação indica-se que em caso que se produza alguma renúncia ou outra causa de extinção da relação laboral, a entidade beneficiária deverá comunicá-la à Secretaria-Geral de Universidades ou à GAIN, segundo corresponda, e que em ambas as modalidades se poderá adjudicar uma nova ajuda de acordo com a prelación assinalada na correspondente listagem de espera, sempre e quando a renúncia se produza antes de 31 de outubro de 2016. Também se indica que as renúncias somente poderão ser cobertas com as solicitudes da listagem de espera da modalidade e do órgão instrutor em que se produzam e que a pessoa substituta ficará sujeita às mesmas condições e durante o tempo restante de aproveitamento da ajuda.
No caso das ajudas financiadas com o FSE deverão cumprir-se as obrigas estabelecidas no artigo 16.3.b) da ordem de convocação.
Em consequência, atendendo às renúncias recebidas na Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e na GAIN,
Primeiro. Aceitar as renúncias às ajudas de apoio à etapa predoutoral das modalidades A e B apresentadas pelas entidades beneficiárias indicadas no artigo 2 da convocação correspondentes às pessoas seleccionadas que se relacionam no anexo I.
Segundo. Aceitar as renúncias a permanecer na listagem de aguarda das pessoas e entidades indicadas no anexo II.
Terceiro. Adjudicar as ajudas às entidades e pessoas candidatas das listagens de aguarda das modalidades A e B que se relacionam no anexo III. Os novos contratos deverão formalizar-se com data de 1 de novembro de 2016, e a sua duração será pelo tempo restante de aproveitamento da ajuda.
Quarto. Redistribuir o crédito destinado ao financiamento destas ajudas por cada órgão instrutor entre as entidades beneficiárias segundo as renúncias e as novas adjudicações.
Modalidade A (universidades do SUG): 50 ajudas.
111.973,73
488.360,05
204.213,95
446.092,20
1.919.306,15
96.768,52
268.565,28
1.117.333,80
348.368,79
826.631,21
398.368,79
Modalidade A (demais entidades): 8 ajudas.
Fundação para a Investigação, Desenvolvimento e Inovação Ramón Domínguez
23.301,38
74.698,62
Fundação Professor Novoa Santos
58.895,82
137.104,18
Modalidade B (universidades do SUG): 40 ajudas.
116.101,13
504.048,63
207.471,74
335.947,21
1.629.418,95
40.447,50
120.584,92
523.032,42
287.366,74
572.633,26
2.656.500,00
Modalidade B (demais entidades): 1 ajuda.
Instituto de Ciências do Património (INCIPIT) do CSIC
4.473,61
17.026,39
60.026,39
Quinto. Na modalidade A desta convocação o montante dos contratos das pessoas seleccionadas, incluídos os seus custos sociais, estará co-financiado parcialmente com fundos FSE no programa operativo da Galiza 2014-2020, numa percentagem do 80 %, dentro do objectivo temático 10 «Investir em educação, formação e formação profissional para a aquisição de capacidades e uma aprendizagem permanente», prioridade de investimento 10.2. «A melhora da qualidade, a eficácia e o acesso da educação superior e ciclos equivalentes com o fim de melhorar a participação e o nível de instrução, especialmente para pessoas desfavorecidas», objectivo específico 10.2.1. «Aumentar o número de alunos de posgrao ou intitulados universitários que obtêm formação no âmbito da I+D+i, fomentando o desenvolvimento de actividades em rede com centros tecnológicos, de investigação e empresas, com énfase na participação de mulheres».
Dado que a modalidade A destas ajudas está co-financiado pelo Fundo Social Europeu, informa à pessoa ou entidade beneficiária de que a aceitação da subvenção comunitária implicará o seu aparecimento na lista pública de operações com os nomes dos beneficiários ou das beneficiárias, no suposto de serem entidades jurídicas, assim como a outra informação recolhida no anexo XII do Regulamento (UE) numero 1303/2013, em relação com o artigo 115.2 da mesma norma jurídica.
No caso das ajudas da modalidade A co-financiado pelo FSE, com a primeira justificação dever-se-á achegar informação dos indicadores de execução sobre as entidades e os participantes a que se refere o anexo I do Regulamento (UE) número 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao Fundo Social Europeu. Do mesmo modo, com a última justificação as universidades beneficiárias deverão apresentar os indicadores de resultado imediatos a que se refere o anexo I do Regulamento (UE) número 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de setembro, relativo ao Fundo Social Europeu. A Administração poderá requerer a actualização destes dados no prazo de seis meses desde a última justificação, com a finalidade de formalizar os indicadores de resultado a longo prazo descritos no antedito regulamento.
Sexto. As entidades beneficiárias deverão remeter um escrito de aceitação da ajuda à Secretaria-Geral de Universidades, no caso das universidades do SUG, ou à GAIN no caso das demais entidades indicadas no artigo 2 da convocação, no prazo de quinze dias hábeis contados a partir do dia seguinte ao da publicação desta resolução no DOG, e vincularão as pessoas seleccionadas aos seus organismos mediante a formalización do correspondente contrato.
Sétimo. O artigo 11 da ordem de convocação estabelece que as entidades beneficiárias e contratantes das pessoas seleccionadas serão as encarregadas de apresentar as justificações correspondentes adequadas à normativa comunitária e nacional de aplicação e serão as perceptoras dos fundos para o pagamento dos contratos.
Oitavo. Contra esta resolução, que esgota a via administrativa, as pessoas interessadas poderão interpor recurso potestativo de reposição ante a pessoa titular da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, no caso de solicitudes pertencentes ao SUG, e ante a pessoa titular da presidência de GAIN nos restantes casos, no prazo de um mês a partir do dia seguinte ao da publicação da resolução no Diário Oficial da Galiza, segundo o disposto nos artigos 116 e 117 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, ou directamente recurso contencioso-administrativo no prazo de dois meses ante a Sala do Contencioso-Administrativo do Tribunal Superior de Justiça da Galiza, de conformidade com os artigos 19 e 46 da Lei 29/1998, de 13 de julho, da jurisdição contencioso-administrativa.
Renúncias às ajudas concedidas
Zona estadia
Renúncias às listas de espera
Ajudas das listas de espera concedidas

References: artigo 15
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 115
 artigo 2
 artigo 11