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Timestamp: 2020-07-09 05:08:40+00:00

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O que Diz a Lei Sobre Beber e Dirigir - Recorra Aqui Blog
Publicado por Recorra Aquiem 20/03/2020 30/03/2020
Já virou uma cultura a frase: “Se beber não dirija”, ou “Bebida e volante não combinam”, não é mesmo? Porém as pessoas ainda têm muitas dúvidas sobre a relação entre o álcool e a legislação de trânsito e sobre beber e dirigir.
O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é quem fala sobre o assunto. Antes, não se esqueça, o agente de trânsito, que interpreta as situações pode errar e autuar você de forma injusta.
Por conta disso você tem direito a defesa, e o Recorra Aqui pode te ajudar nessa.
Voltando ao CTB, olha o que ele diz:
E sobre a recusa ao teste do bafômetro, o CTB traz:
Vamos mostrar exemplos que simulem os casos mais comuns e vivenciados por muitas pessoas, para que você saiba quais atitudes a serem tomadas:
Imagine que você está curtindo seu sábado e em algum momento do dia tomou uma ou mais cervejas. Horas depois, à noite, resolve pegar o carro para curtir um cinema. No caminho, passa por uma blitz da lei seca e o agente de trânsito pede para você encostar o carro.
E agora? Mesmo que você se sinta bem e apto a dirigir com segurança, isso não garante que você sairá bem no teste do bafômetro.
Mas afinal, o que Diz a Lei Sobre Beber e Dirigir?
Na situação acima citada, os possíveis desfechos seriam os seguintes:
Se recusar a soprar o bafômetro
Nesse caso, você será enquadrado no artigo 165-A do CTB. Receberá uma multa de quase 3 mil reais e terá a CNH suspensa por 12 meses. Na abordagem, precisará chamar um condutor habilitado para sair com seu veículo. Se não, ele será recolhido para depósito.
Sopra o bafômetro e o resultado ficar entre 0 e 0,04 mg de álcool por litro de ar alveolar
Nesse caso, você não está cometendo a infração de dirigir sob o efeito de álcool, pois está dentro da margem de tolerância que considera o erro máximo do bafômetro.
Sopra o bafômetro e o resultado ficar entre 0,05 e 0,33 mg de álcool por litro de ar alveolar
Esse resultado quer dizer que o álcool daquelas cervejas que você consumiu durante o dia ainda se encontram presentes em seu organismo. Nessa situação, o enquadramento é pelo artigo 165 do CTB e as penalidades são exatamente as mesmas descritas na hipótese número 1.
Sopra o bafômetro e o resultado é igual ou maior de 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar
Nessa hipótese, o enquadramento não será mais pelo artigo 165 do CTB, e a conduta será considerada crime de trânsito. O motorista flagrado nessas condições é preso em flagrante e responderá a processo judicial, no qual poderá receber a pena de detenção de seis meses a um ano.
A variação entre um indivíduo e outro é grande, pois a velocidade com que o organismo absorve e elimina o álcool depende do metabolismo de cada um. Ou seja, é um risco muito grande se submeter ao teste do bafômetro, a não ser que o tempo entre a abordagem e a última ocasião em que você consumiu bebidas alcoólicas seja bastante longo.
Grande parte dos motoristas autuados na lei seca são enquadrados no artigo 165-A, ou seja, são multados por se recusarem a soprar o bafômetro. Essa é uma questão polêmica porque há um princípio do direito que diz que não podemos ser obrigados a fazer provas contra nós mesmos, devendo o policial anotar quais os sinais de embriaguez presentes naquele momento.
A ausência desse sinais pode anular a multa do art. 165-A do CTB.
Foi multado e quer saber o que fazer? O Recorra Aqui é a solução!
Confira a dica do nosso especialista sobre como recorrer do bafômetro:
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Porque o Recorra Aqui tem uma equipe profissional especializada, que vai prestar um atendimento customizado, dando o respaldo que você tanto deseja.
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Marcado em art 165, artigo 165 CTB, bafômetro, beber e dirigir, beber e dirigir consequências, Importante, lei seca
6 comentários sobre “O que Diz a Lei Sobre Beber e Dirigir”
26/11/2019 às 22:17
Estou virando fã deste Blog
Marco Polo diz:
A questão é simples, se beber não dirija. Infelizmente sabemos que a fiscalização do nosso país é precária, e muitas vezes somos indiciados injustamente, como aconteceu comigo. Emprestei meu carro para um amigo que caiu em uma blitz de bafômetro, mesmo sendo autuado em flagrante, tanto a multa quanto a suspensão vieram para minha CNH (proprietário do veículo). Nesses casos acho muito válido recorrer, para não ser penalizado injustamente.
É isso mesmo Sr. Marco! E nós podemos te ajudar!
Amanda Novais diz:
28/04/2020 às 10:24
Informações produtivas. Parabéns recorra aqui.

References: artigo 165
 artigo 165
 artigo 165
 artigo 165
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