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⭐MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO
MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO
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Cecília Miranda Peralta
1 REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO, MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO CAPÍTULO PRIMEIRO INTRODUÇÃO Artigo 1º - O presente Regimento Interno visa disciplinar a constituição do Corpo Clínico do HOSPITAL DO CORAÇÃO, bem como as ações, relações, avaliações e conduta dos médicos que, individualmente ou na condição de membros de equipes especializadas, utilizam as instalações do estabelecimento para o exercício de suas atividades profissionais. Artigo 2º - O HOSPITAL DO CORAÇÃO constitui-se em estabelecimento de assistência médica, mantido pela ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO, entidade de direito privado, de natureza civil, com caráter beneficente e sem qualquer finalidade lucrativa, com sede e foro nesta cidade de São Paulo, Capital, na Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 167, bairro Paraíso, cujos estatutos encontram-se regularmente registrados no 2º Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob nº 7.006, em 19 de junho de 1968, sendo a última alteração registrada sob nº , no mesmo Cartório, em data de 20 de junho de Artigo 3º - A finalidade da Instituição vem a ser a assistência médica e hospitalar aos doentes em geral, independentemente de cor, raça, religião, convicções políticas e ideológicas e de condição sócio-econômica, em cujo benefício o corpo técnico e administrativo, juntamente com o corpo clínico, atuarão com o máximo de zelo e o melhor de sua capacitação profissional. Parágrafo primeiro: A pesquisa científica e o ensino serão atividades paralelas desta Instituição, que conta, para tais finalidades, com o CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA LEONOR CHOFFI CURY DO HOSPITAL DO CORAÇÃO - CEPHCOR. Parágrafo segundo: Os atendimentos, internações e atos médicos, respeitarão as normas específicas estabelecidas pela Diretoria da Instituição e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). CAPÍTULO II DO CORPO CLÍNICO Artigo 4º - Entende-se como Corpo Clínico o conjunto de médicos do Hospital do Coração, que têm a incumbência de prestar assistência aos pacientes, gozando de autonomia profissional, técnica, científica, política e cultural. Artigo 5º - O Corpo Clínico é integrado por todos os médicos credenciados pela Instituição, legalmente habilitados para o exercício da Medicina no Brasil, aos quais cabe a execução de todos os atos e procedimentos necessários ao bom atendimento do paciente, sempre com estrita obediência aos princípios da Ética Médica e sujeitos às regras das legislações civil e penal. Artigo 6º - O Corpo Clínico terá como objetivos, dentre outros: a) - contribuir para o bom desempenho profissional dos médicos; b) - assegurar melhor assistência à clientela desta Instituição; c) - colaborar para o aperfeiçoamento dos médicos e do pessoal técnico da Instituição; d) - estimular a pesquisa médica; e) - cooperar com a Administração da Instituição, visando à melhoria da prestação da assistência médico-hospitalar; f) - estabelecer rotinas de procedimentos médicos para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.2 2 CAPÍTULO III DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS DO CORPO CLÍNICO Artigo 7º - É assegurado aos integrantes do Corpo Clínico, de acordo com a sua categoria: I - internar pacientes sob sua responsabilidade profissional e freqüentar o Hospital para assisti-los; II - participar das Assembléias e das Reuniões Médicas; III - conforme a categoria a que pertencer, votar e ser votado, nos casos previstos neste Regimento; IV - conforme a categoria a que pertencer, eleger o Diretor e o Vice-Diretor Clínico, bem como a Comissão de Ética Médica; V - decidir sobre a exclusão dos membros do Corpo Clínico, mediante a garantia de defesa e com obediência à este Regimento e às normas legais vigentes; VI - utilizar os serviços técnicos disponíveis e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento. A utilização de equipamentos e instrumentos especializados obedecerá às normas relativas à qualificação e ao treinamento específico do profissional e também às regras administrativas pertinentes; VII - receber remuneração pelos serviços prestados de forma a mais direta e imediata possível, por conta da equipe médica a que estiver vinculado e, no caso dos médicos autônomos, diretamente de seus pacientes ou dos responsáveis por eles ou dos convênios de que sejam beneficiários; VIII - decidir sobre a prestação dos serviços médicos no Hospital, resguardado o direito do médico de decidir autonomamente sobre o atendimento a convênios, observados os princípios éticos; IX - comunicar às Diretorias do Hospital e da entidade mantenedora e, se for o caso, ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP - falhas observadas na organização, nos meios e na execução da assistência prestada pelo Hospital e reivindicar melhorias que resultem em aprimoramento dos serviços prestados aos pacientes; X - elaborar e manter atualizado, o prontuário do paciente, com os registros, de forma legível, do histórico clínico, evolução, ordens e prescrições, assinadas e datadas, de modo a permitir a elucidação do caso, a qualquer momento; XI - respeitar a política de direito dos pacientes e familiares do HCOR, com o objetivo de fornecer ao paciente atendimento hospitalar de excelência, segurança, envolvimento no seu cuidado, privacidade, respeito, apoio e retaguarda na alta hospitalar; XII - assumir a responsabilidade civil, criminal e ética pelos atos praticados no exercício profissional; XIII - auxiliar a Administração do Hospital e os órgãos diretivos do Corpo Clínico, propondo modificações e aperfeiçoamentos com a finalidade de melhorar a assistência aos pacientes e aprimorar o padrão técnico e operacional do estabelecimento; XIV - zelar pelo bom nome e reputação do Corpo Clínico e do Hospital, no seu todo; XV - obedecer ao Código de Ética Médica, aos Estatutos e ao Regimento Interno da Instituição, bem como às normas técnicas e administrativas do Hospital; XVI - restringir suas atividades profissionais às áreas de atuação para as quais foi credenciado, exceto em situações de emergência; XVII - participar de atos médicos em sua especialidade ou auxiliar colegas, quando necessário; XVIII - colaborar com seus colegas na assistência aos pacientes destes, quando solicitado; XIX - colaborar com as Comissões específicas e com o Centro de Estudos do Hospital; XX - referir-se ao Hospital em trabalhos científicos, quando estes forem desenvolvidos parcial ou totalmente em seu âmbito interno ou quando o seu autor valer-se de dados estatísticos ou elementos informativos próprios do estabelecimento; XXI - tratar com cordialidade e respeito os colegas do Corpo Clínico, bem assim os membros do corpo de enfermagem, os funcionários administrativos e os Diretores do Hospital e da Instituição Mantenedora. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO DO CORPO CLÍNICO3 3 Artigo 8º - O Corpo Clínico do Hospital do Coração é integrado por todos os médicos que utilizam suas instalações, dependências ou serviços e que se encontram no pleno direito de exercitar a Medicina, com plena autonomia profissional. Artigo 9º - Os membros do Corpo Clínico classificam-se nas seguintes categorias: I - Membros Titulares: os médicos designados chefes de equipes credenciadas pelo estabelecimento; ou que exerçam chefia de serviços de especialidades médicas na Instituição. Critérios: a) - ser médico de notório conhecimento da especialidade. b) - ser médico com intensa e qualificada atividade clínica. c) - ter 10 (dez) anos ou mais de atividade no exercício da especialidade. d) - ser de interesse da Instituição e ser aprovado pela Comissão de Credenciamento. II - Membros Efetivos: médicos das equipes e serviços que desenvolvam prioritariamente suas atividades neste Hospital, há pelo menos 10 (dez) anos. Critérios: a) - o médico se tornará Membro Efetivo por indicação ou anuência do Membro Titular responsável pela equipe ou serviço. b) - o desligamento de um Membro Efetivo de uma equipe ou serviço do Hospital o qualifica automaticamente como Médico Credenciado. III - Membros Assistentes: o membro assistente é todo Médico que participa das equipes médicas, assistindo pacientes ou participando de procedimentos sempre sob a responsabilidade de um Membro Titular, Efetivo ou Credenciado. O credenciamento do membro assistente poderá ser suspenso a juízo do Membro Titular ou Credenciado responsável por sua atuação. O desligamento do Membro Assistente da equipe a qual pertence deverá ser comunicado a Comissão de Credenciamento Médico pelo Titular da Equipe ou pelo Médico Credenciado. Parágrafo Primeiro: - O credenciamento do membro assistente será automaticamente cancelado quando cessarem as atividades do Membro Titular ou Credenciado responsável por sua atuação. IV - Membros Contratados: profissionais que exercem suas atividades neste Hospital, mediante contrato específico de trabalho. V - Membros Contratados pelas Equipes Médicas: Médicos que exercem atividades médicas na Instituição na condição de contratados pelas equipes, com remuneração e regime específico próprios de trabalho. VI - Membros Credenciados: Médicos autônomos que exercem suas atividades médicas regularmente na Instituição. VII - Médicos Residentes: Médicos oficialmente inscritos no Programa de Residência Médica do Hospital do Coração, que exercem suas atividades de acordo com Regimento Interno da Comissão de Residência Médica do Hospital do Coração, que é responsável por sua atuação. VIII - Médicos Estagiários: Médicos inscritos no Programa de Estágios do Hospital do Coração, que exercem suas atividades de acordo com Regimento Interno da Comissão de Residência Médica do Hospital do Coração, que é responsável por sua atuação. IX - Membros Honorários: profissionais assim titulados pelo Corpo Clínico, de notório saber médico, cirúrgico e científico no País ou no Exterior. Critérios: a) - ter atuado na Instituição há pelo menos 30 anos.4 4 Parágrafo Segundo: A inclusão dos Médicos no Corpo Clínico do HCor, assim como sua classificação nas diversas categorias, será avaliada pela Comissão de Credenciamento, de acordo com os critérios acima descritos. Parágrafo Terceiro: Um Médico pode pertencer a mais de uma categoria do Corpo Clínico, desde que satisfaça às exigências de cada uma. Artigo 10º - A permanência da condição de membro do Corpo Clínico do Hospital do Coração será de 03 (três) anos, podendo ser renovada por igual período de acordo com os critérios definidos no Capítulo VII (Revalidação do Credenciamento). Parágrafo Único - Em condições especiais, principalmente em situações de emergência, Médicos não cadastrados no Hospital do Coração poderão internar pacientes. Neste caso deverão respeitar o Regimento Interno e as normas técnicas da Instituição, com a supervisão do Diretor Clínico. Cabe a Diretoria Clínica ou Diretoria Médica a liberação de um credenciamento temporário. CAPÍTULO V DA ADMISSÃO AO CORPO CLÍNICO Artigo 11º - Para ser admitido como membro do Corpo Clínico, o médico deverá atender aos seguintes requisitos: I - fazer prova de estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP; II - Indicar sua especialidade médica e área de atuação, comprovando treinamento e experiência relevantes; III - Apresentar o currículo de formação profissional e de atividades médicas, comprovando competência atual e provas de atualização regulares. Artigo 12º As solicitações para credenciamento médico no Hospital do Coração deverão ser feitas por escrito, através de ficha cadastral ou por via eletrônica, e enviadas para análise da Comissão de Credenciamento, acompanhadas pelos devidos documentos e referências profissionais. Artigo 13º As informações necessárias para o Credenciamento Médico incluem: I - Nome completo; especialidade e área de atuação (seguir resolução CFM N 1.763/05 publicada no D.O.U., de 09 Mar 2005, Seção I, p ); endereço domiciliar completo com telefone residencial e móvel; ; II - Endereço completo do consultório com telefone e ; III - Dados pessoais: IV - Documentos: CRM, Documento de Identidade, CPF, Título de Eleitor. Documento Militar e PIS/PASEP se o possuir; V - Instrução: Instituição de Ensino nível superior, complementação (Residência na área, especialização com Título, Mestrado, Doutorado, Livre Docência e Professor Titular), Cursos (BLS, ACLS, PALLS, outros), Idiomas, Conhecimento de Informática; VI - Experiência Profissional: Hospitais em que atuou no passado e atua no momento; VII - Competências técnicas, que são conhecimentos específicos para o desempenho de sua atividade. Neste item deverão constar informações que o qualifiquem para a realização de procedimentos específicos; VIII - Indicações para atuação no Corpo Clínico da Instituição; IX - Outras informações que considere importantes. Artigo 14º Documentos necessários para Credenciamento Médico: I - II - III - IV - V - VI - VII - Curriculum Vitae; Carta de apresentação; Foto 3X4 colorida e recente; Cópia autenticada do Diploma Médico; Cópia autenticada do Título de Especialista, e/ou Mestrado, Doutorado, Livre Docência e Professor Titular; Cópia do comprovante de pagamento CRM (do ano em vigência); Cópia do Documento de Identidade; VIII - Cópia do CPF;5 IX - Cópia do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (se o possuir); X - Cópia da carteira do CRM; XI - Cópia do Título de Eleitor; XII - Cópia do comprovante de inscrição do PIS/PASEP (se o possuir); XIII - Cópia do comprovante de residência (luz/telefone) XIV - Declaração assinada de que o profissional recebeu, aceita e se compromete a cumprir o Regimento Interno do HCor. 5 CAPÍTULO VI APROVAÇÃO Artigo 15º Para aprovar o credenciamento de um Médico, a Comissão de Credenciamento verificará as informações, confirmando os dados fornecidos junto ao CREMESP, bem como seus treinamentos, experiências e competência atual. Artigo 16º - O Hospital do Coração não negará credenciamento com base em idade, sexo, cor, credo, nacionalidade ou raça. Não será permitido qualquer tipo de discriminação por esses critérios. Artigo 17º - O processo de credenciamento deverá seguir a seguinte seqüência: I - Recebimento da Ficha Cadastral completamente preenchida, acompanhada de todos os documentos necessários para o Credenciamento Médico. O não atendimento deste critério interrompe a seqüência de aprovação do Credenciamento; II - Análise da Comissão de Credenciamento. Artigo 18º Atendidas todas as etapas de aprovação o candidato receberá o credenciamento por parte da Comissão de Credenciamento, quando lhe será entregue o crachá de identificação. Artigo 19º Qualquer credenciamento realizado fora dos parâmetros estabelecidos neste Regimento, poderá ser cancelado. CAPÍTULO VII REVALIDAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Artigo 20º - Todos os requerimentos para revalidação dos credenciamentos deverão ser efetuados por escrito e submetidos em formulário específico aprovado pelo Comissão de Credenciamento. Parágrafo único: O Médico requerente é responsável pelo preenchimento completo do requerimento. Artigo 21º O requerimento deve, obrigatoriamente, conter provas de suas condições atuais para o exercício da profissão médica, estágio atual de competência com base em evidências de atualização constante. Parágrafo Único: Nenhuma atitude será tomada até que o requerimento esteja completo Artigo 22º A revalidação para renovação ou revisão das habilidades clínicas leva em consideração: I - Competências Institucionais utilizadas para todos os colaboradores do HCor: a) Foco no cliente, relacionamento interpessoal e comprometimento (analisados através do SAC); b) Ética (Comissão de Ética Médica); c) Comunicação (Sistema de não conformidades); d) Foco em resultados (produtividade) II - Capacitação clínica e/ou técnica, comprovada pelos resultados das atividades para melhoria de desempenho e produção científica (especialmente com o nome do HCor) III - Participação documentada em programas de educação médica continuada (como discente ou docente);6 6 IV - Observação do Regimento Interno do HCor, com ênfase para o preenchimento correto do prontuário do paciente, e atendimento à política de direito dos pacientes e familiares do HCor; Artigo 23º Diante de um novo requerimento ou de uma revalidação de credenciamento a Comissão de Credenciamento deve agir rapidamente. O período máximo permitido para a aprovação ou não de um cadastro inicial é de 1 (um) mês. Artigo 24º: Em caso de não deferimento do pedido de credenciamento ou de sua revalidação, é assegurado ao médico o direito de recorrer da decisão através de requerimento fundamentado, o qual será apreciado pela Comissão de Credenciamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias. CAPÍTULO VIII DESCREDENCIAMENTO Artigo 25º - O descredenciamento de membros do Corpo Clínico do Hospital do Coração poderá ocorrer nas seguintes situações: I - Membros Assistentes: conforme item III do artigo 9º e seu Parágrafo Primeiro, o descredenciamento do membro Assistente poderá ser solicitado formalmente pelo membro Titular ou Credenciado responsável por sua atuação, através de formulário padrão, entregue a Comissão de Credenciamento. II - Conforme artigo 23º, quando de uma recomendação desfavorável durante a revalidação de credenciamento, após atendido todos os tramites de direito definidos neste Regimento. III - Nas situações previstas no capítulo XIX. CAPÍTULO IX DA ORGANIZAÇÃO DO CORPO CLÍNICO Artigo 26º - São órgãos do Corpo Clínico: I - Diretoria Geral; II - Diretoria Médica; III - Diretoria Clínica; IV - Comissão de Ética Médica; V - Comissão de Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar; VI - Comissão de Revisão de Prontuários (Resolução CREMESP 70/95) VII - Comissão de Revisão de Óbitos; VIII - Centro de Estudos e Pesquisas; IX - Comissões Extraordinárias; X - Comissão de Residência Médica. CAPÍTULO X Da DIRETORIA GERAL Artigo 27º - O cargo de Diretor Geral é de livre nomeação pela Diretoria da Associação do Sanatório Sírio, entidade mantenedora do Hospital do Coração e será exercido por médico de comprovada capacidade técnica e ilibada reputação moral, em pleno exercício de sua profissão há mais de dez anos no Hospital do Coração, como Membro Titular de seu Corpo Clínico e com obrigatória residência nesta cidade de São Paulo. Artigo 28º - O mandato do Diretor Geral terá a duração de dois anos, coincidente com a eleição e o mandato da Diretoria da entidade mantenedora do Hospital, devendo sua indicação ocorrer nos anos pares, sendo permitida a sua renovação, por razões de conveniência e oportunidade da Diretoria da associação mantenedora.7 7 Artigo 29º - Compete ao Diretor Geral observar o cumprimento das Resoluções baixadas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e mais: I - responsabilizar-se pela condução do planejamento estratégico da instituição, definindo objetivos e diretrizes estratégicas e monitorar a execução, a fim de medir o desempenho organizacional e traçar novas diretrizes; II - definir políticas e planos organizacionais, a fim de orientar os diretores e gerentes quanto a condução de suas atividades e ao alcance dos objetivos e metas traçados; III - tomar ciência das determinações e recomendações emanadas do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina, bem como das normas e da legislação pertinente ao exercício da Medicina e ao funcionamento de hospitais, propondo medidas para obediência e atendimento; IV - comparecer e participar, quando convocado, das Assembléias e das reuniões da Diretoria da entidade mantenedora. V - convocar as Assembléias do Corpo Clínico, na forma e para os fins previstos neste Regimento; VI - aplicar, juntamente com o Diretor Clínico, depois de ouvida a Comissão de Ética Médica, as penalidades previstas no presente Regimento. CAPÍTULO XI Da DIRETORIA MÉDICA Artigo 30º - O cargo de Diretor Médico será exercido por médico escolhido por nomeação da Diretoria Geral e da Presidência da Associação do Sanatório Sírio ASS, que terá as seguintes atribuições: I - II - assumir a responsabilidade técnica do Hospital e representá-lo junto às autoridades competentes administrar todas as atividades próprias do Hospital, em colaboração com os órgãos respectivos de cada área de atuação; III - cientificar a Administração da instituição das irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares; IV - executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa; V - VI- representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legislação em vigor; zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; VII - assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição; VIII - assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica; IX - manter perfeito relacionamento com a Diretoria Clínica e membros do Corpo Clínico da instituição; X - propor a admissão de novos componentes do Corpo Clínico, de conformidade com o disposto no Regimento Interno; XI - designar chefes de serviços indicados pelos departamentos; XII - reger e coordenar todas as atividades médicas da instituição, em colaboração com a Comissão de Ética Médica e Diretoria Clínica; XIII - zelar pelo cumprimento do Regimento Interno. CAPITULO XII Da DIRETORIA CLÍNICA Artigo 31º - O cargo de Diretor Clínico será exercido por médico de comprovada capacidade profissional e ilibada reputação moral, em pleno exercício da profissão há mais de dez anos no Hospital do Coração, como Membro Titular ou Efetivo de seu Corpo Clínico, que seja residente e domiciliado nesta cidade de São Paulo, e que desenvolva atividade profissional prioritariamente no HCOR. Parágrafo Único - Ao Vice Diretor Clínico aplicam-se os mesmos requisitos exigidos do Titular, a quem compete substituir nos seus afastamentos e impedimentos. Artigo 32º - O Diretor Clínico será eleito pelo voto direto e secreto dos membros do Corpo Clínico, exceto Médicos Residentes e Estagiários, em Assembléia especialmente convocada para tal fim. Na mesma Assembléia será eleito o Vice Diretor Clínico.8 8 Parágrafo único - O mandato do Diretor Clínico será o de dois anos, sempre coincidente no início e no final com o do Diretor Geral, podendo ser reeleito para outros mandatos, sem limitação. Artigo 33º - Compete ao Diretor Clínico observar o cumprimento das Resoluções baixadas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e mais: I - zelar pelo corpo clínico, propagando o sentimento de responsabilidade profissional entre seus membros; II - assessorar o Diretor Geral, Diretoria Médica e os órgãos administrativos no planejamento e direção das clínicas, unidades e serviços do Hospital; III - desenvolver o espírito de crítica, estimulando o estudo, a atividade didática e a pesquisa nas áreas de atuação do Hospital; IV - constatar eventuais falhas e irregularidades em relação às instalações e aos equipamentos do Hospital, bem como às condições de higiene e às relativas à ordem, ao asseio e à conduta profissional e disciplinar dos membros do Corpo Clínico e dos funcionários em geral, com relatório circunstanciado ao Diretor Geral, com proposta das necessárias correções ou recomendações; V - desenvolver e estimular o relacionamento cordial entre os médicos e outros profissionais que exercem seus misteres no Hospital e de todos eles com a Administração; VI - exercer as funções de mediador, para esclarecer e conciliar as partes envolvidas em conflito de posições, com vistas a harmonizar o relacionamento entre os membros do Corpo Clínico e outros profissionais com a estrutura técnica e administrativa do Hospital, em face dos postulados da Medicina, da Ética e da Moral; VII - comparecer e participar, quando convocado, das Assembléias e das reuniões da Diretoria da entidade mantenedora; VIII - permanecer no Hospital no período de maior atividade do estabelecimento, dedicando a maior parte de seu tempo às suas atividades; IX - comunicar à Comissão de Ética Médica, para as providências cabíveis, as ocorrências que entender de competência do órgão; X - aplicar, em conjunto com o Diretor Geral, depois de ouvida a Comissão de Ética Médica, as penalidades previstas neste Regimento; XI - indicar os membros das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, de Revisão de Prontuários Médicos e de Revisão de Óbitos, devendo acompanhar os trabalhos delas e tomar conhecimento dos resultados obtidos. CAPÍTULO XIII DA COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA Artigo 34º - A Comissão de Ética Médica será composta por 6 (seis) membros e 6 (seis) suplentes, eleitos mediante voto direto e secreto, em Assembléia convocada para tal fim, que será realizada no dia 18 de outubro (Dia do Médico), dos anos pares e que serão empossados na mesma data. Quando a referida data coincidir com final de semana ou feriado, a eleição será realizada no primeiro dia útil subseqüente. Parágrafo Único: A comissão contará obrigatoriamente com um Presidente e um Secretário, escolhidos dentre os membros que a integram. Artigo 35º - O mandato dos membros da Comissão de Ética Médica é o de dois anos, não havendo limitação para o caso de reeleição. Artigo 36º - Todo membro do Corpo Clínico tem o direito de votar e ser votado na eleição da Comissão de Ética Médica, exceto os membros credenciados, eventuais, os afins e os honorários. Parágrafo Único - O Diretor Geral e o Diretor Clínico não poderão exercer funções na Comissão de Ética Médica. Artigo 37º - Compete à Comissão de Ética Médica: I - cumprir as Resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; II - zelar pelo cumprimento do Código de Ética Médica no Hospital do Coração; III - IV - manter arquivo de seus atos; opinar, normatizar, educar e fiscalizar, sempre em relação ao desempenho ético da profissão; V - verificar o exercício ético da profissão, as condições oferecidas pela Instituição para o exercício profissional, bem como a qualidade de atendimento prestado aos pacientes, sugerindo as modificações que venham a julgarem necessárias;9 VI - VII - colaborar ativamente com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; opinar sobre todos os projetos de investigação médica quanto aos seus aspectos éticos; VIII - assessorar, no que lhe competir, as Diretorias Geral e Clínica; IX - instaurar sindicâncias para a apuração de fatos que possam configurar infrações administrativas, devendo emitir parecer conclusivo quanto à absolvição ou à condenação do sindicado, que será remetido aos Diretores Técnico e Clínico. No caso de condenação, a Comissão proporá a pena aplicável. X - remeter ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, cópias de peças dos autos da sindicância, se encontrados indícios de ocorrência de infração de natureza ética; XI - elaborar seu Regimento Interno. 9 CAPÍTULO XIV DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO E EPIDEMIOLOGIA HOSPITALAR Artigo 38º - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar será composta por pelo menos 2 (dois) membros integrantes do Corpo Médico e por 2 (dois) membros do Departamento de Enfermagem, cujo critério de indicação consta em Regimento próprio. Artigo 39º - Compete à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar: I - II - III - IV - V - estabelecer planos preventivos de combate à ocorrência de infecção no âmbito do estabelecimento; estabelecer normas de comunicação compulsória dos casos de infecção hospitalar; prestar assistência ao órgão técnico encarregado da pesquisa da fonte da infecção que vier a ser constatada; elaborar dados estatísticos das ocorrências de infecções; comunicar os casos de infecção às Diretorias Clínica e Geral; VI - promover cursos e palestras para os médicos, pessoal de enfermagem e funcionários em geral, sobre métodos preventivos da infecção; VII - emitir pareceres a respeito de ocorrências de infecção para análise e providências pela Diretoria do Hospital; VIII - elaborar seu regimento interno. CAPÍTULO XV DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS Artigo 40º - A Comissão de Revisão de Prontuários Médicos é composta de 3 (três) membros do Corpo Clínico, cujo critério de indicação consta em Regimento próprio, com mandato de dois anos, permitida nova investidura, sem limitações. Artigo 41º - À Comissão de Revisão de Prontuários compete: (Resolução CREMESP nº 70/95): I - A avaliação dos itens que deverão constar obrigatoriamente: a) - identificação do paciente, anamnese, exame físico, exames complementares e seus respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento efetuado; b) - obrigatoriedade de letra legível do profissional que atendeu ao paciente, bem como a assinatura e carimbo ou nome legível e respectiva inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; c) - obrigatoriedade do registro diário da evolução clínica do paciente, bem como a prescrição médica, consignando-se data e hora; d) - tipo de alta; II - Assessorar as Diretorias Geral e Clínica do Hospital, em assuntos de sua competência;10 10 III - Manter estreita relação com a Comissão de Ética Médica do Hospital, com a qual deverão ser discutidos os resultados das avaliações feitas; IV - Elaborar seu regimento interno. Artigo 42º - Depois de decorrido o prazo de dez anos, a fluir da data do último registro de atendimento prestado ao paciente, o prontuário poderá ser substituído por métodos de registro e arquivamento capazes de assegurar, a qualquer momento, a restauração plena das informações nele contidas. (Resolução CFM nº 1.331/89). CAPÍTULO XVI DA COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS Artigo 43º - A Comissão de Revisão de Óbitos será constituída por 3 (três) membros médicos, cujo critério de indicação consta em Regimento próprio, competindo-lhe: I - avaliar as causas dos óbitos, em colaboração com os profissionais responsáveis pelo paciente, para se chegar, se possível, a um diagnóstico final; II - promover reuniões científicas para integrar os vários setores de diagnósticos, como radiologia, anatomia patológica e laboratório; III - elaborar seu regimento interno. CAPÍTULO XVII DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS Artigo 44º - O Centro de Estudos e Pesquisas do Hospital do Coração - CEPHCOR - é um órgão de caráter científico e cultural e tem por objetivo o aprimoramento profissional dos membros do corpo clínico, de enfermagem, de nutrição e dietética, de fisioterapia, de psicologia e das demais atividades diretamente relacionadas ao atendimento de pacientes. Parágrafo Único - O critério de composição dos membros consta em Regimento próprio. Artigo 45º - São finalidades específicas do Centro de Estudos e Pesquisas: I - programar e estimular pesquisas científicas sobre as diversas doenças, com particular ênfase no campo das afecções cardiovasculares e de áreas correlatas; II - realizar congressos, simpósios, jornadas e reuniões destinadas ao ensino, ao intercâmbio e à difusão de conhecimentos e pesquisas a respeito das doenças referidas; III - editar publicações para proporcionar informações de caráter científico, de cultura geral e especializada, bem como as ligadas às atividades do órgão; IV - julgar e conceder bolsas de estudos e prêmios; V - elaborar seu regimento interno, que estabelecerá o regramento de sua composição, o processo de escolha de seus diretores e a competência de cada um deles. CAPÍTULO XVIII DO PROCESSO ELEITORAL11 11 Artigo 46º - A eleição da Diretoria Clínica, Vice-Diretoria Clínica e dos Membros da Comissão de Ética Médica e respectivos suplentes, far-se-á pelo voto direto e secreto dos membros do Corpo Clínico com direito a votar e a serem votados, em Assembléia convocada para tais fins e presidida pela Diretoria Geral. Artigo 47º - Até setenta e duas horas antes do início da Assembléia, os interessados em disputar as eleições para o cargo de Diretor Clínico, vice diretor clínico e para membros da Comissão de Ética Médica e para a suplência de ambos os órgãos, requererão por escrito a inscrição de seus nomes ao Diretor Geral. Parágrafo Único - Os candidatos ao Cargo de Diretor Clínico, vice-diretor clínico e à Comissão de Ética Médica e respectivos suplentes, deverão reunir os seguintes requisitos: ter mais de dez anos de trabalho como médico no Hospital e ser titular ou efetivo Artigo 48º - Os candidatos à Comissão de Ética Médica, em conjunto, formarão uma chapa. No caso de apresentação de mais de uma chapa, um mesmo candidato não poderá fazer parte de mais de uma delas. Parágrafo Único - É permitido o registro de candidatura autônoma para membro e respectivo suplente da Comissão de Ética Médica, sem vínculo com integrantes de chapas concorrentes. Artigo 49º - O Diretor Geral examinará os pedidos de inscrição e os deferirá, se os candidatos preencherem os requisitos exigidos neste Regimento e providenciará a confecção da cédula única, que conterá apenas os nomes dos candidatos titulares, uma para a eleição do Diretor Clínico e outra para a Comissão de Ética Médica. Artigo 50º - Na eleição para a formação da Comissão de Ética Médica, o eleitor poderá votar na chapa completa ou em candidatos de chapas diferentes e em postulantes autônomos, desde que não exceda a quantidade de membros a eleger. Artigo 51º - O voto será considerado nulo quando contiver rasuras, anotações escritas de qualquer natureza e se o eleitor exceder a quantidade de membros a serem eleitos para os cargos em disputa. Artigo 52º - A votação terá início às 9 (nove) horas e encerramento às 17 (dezessete) horas. Artigo 53º - Ao instalar a Assembléia, o Diretor Geral nomeará a mesa receptora dos votos, integrada por um secretário e dois escrutinadores, não candidatos. Os votantes assinarão a lista de presença, que conterá a relação de todos os habilitados a votar e o respectivo número de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Artigo 54º - Encerrada a votação, a mesa receptora, transformar-se-á em mesa apuradora e procederá à contagem dos votos, considerando-se eleitos os candidatos conforme a ordem decrescente de votos recebidos. Parágrafo Único - Em caso de empate, vencerá o candidato que contar com mais tempo de atividade no Hospital, como membro do Corpo Clínico. Persistindo o empate, será considerado vencedor o mais idoso. Artigo 55º - Encerrada a apuração, o Diretor Geral proclamará os eleitos, que serão empossados no mesmo ato. Parágrafo Único - Os suplentes serão considerados eleitos vinculadamente aos respectivos titulares. Artigo 56º - De todos os trabalhos relativos às eleições, lavrar-se-á uma Ata, que será remetida, por cópia, ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. CAPÍTULO XIX DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Artigo 57º - O membro do Corpo Clínico, independentemente de sua categoria, será considerado infrator e sujeito às penalidades previstas neste Regimento, quando: I - II - desrespeitar o presente Regimento Interno; desrespeitar as normas técnicas e administrativas internas, não disciplinadas neste Regimento; III - revelar-se inábil para o exercício da Medicina, por fato grave, danoso à vida ou à saúde do paciente, em razão de negligência, imprudência ou imperícia; IV - V - VI - cometer crime nas dependências do Hospital, relacionado ou não com o exercício da Medicina; praticar atos de improbidade, de indisciplina ou de insubordinação; violar o sigilo médico, de modo a denegrir a imagem do Hospital e causar dano ao paciente;12 12 VII - abandonar suas funções, sem motivo justo, com prejuízo aos pacientes sob sua responsabilidade; VIII - atuar com desídia no desempenho de suas funções; IX - ofender a honra e a boa fama de seus superiores hierárquicos, de Diretores da entidade mantenedora do Hospital, de membro do Corpo Clínico ou do pessoal auxiliar, bem como de qualquer funcionário do estabelecimento; X - transgredir vedação prevista no Código de Ética Médica, que corresponda a uma falta de natureza administrativa; XI - não observar normas de boa conduta dentro das dependências do Hospital ou de modo contrário aos costumes. Artigo 58º - São aplicáveis aos membros do Corpo Clínico as seguintes penalidades: I - II - advertência reservada; advertência a ser afixada internamente, em local apropriado, de preferência na sala dos médicos, se houver; III - censura, por escrito; IV - alteração de função específica no Corpo Clínico; V - suspensão temporária do Corpo Clínico; VI - exclusão do Corpo Clínico. Parágrafo Único - A aplicação da pena dependerá da gravidade da infração apurada, independentemente da ordem estabelecida neste artigo. CAPÍTULO XX DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 59º - A apuração de infração administrativa compete à Comissão de Ética Médica, assegurando-se ao acusado o direito de defesa, incluindo o de ser assistido por advogado de sua confiança e de ser intimado de todos os atos procedimentais. Parágrafo Primeiro: A sindicância será instaurada: I - de ofício, por deliberação da Comissão de Ética Médica, ao tomar conhecimento de denúncia formulada por qualquer de seus membros; II - mediante comunicação feita pela Diretoria do Hospital; III - mediante denúncia por escrito, ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante. Parágrafo Segundo: A sindicância deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada e por escrito ao Diretor Geral do Hospital. Artigo 60º - O procedimento da sindicância terá início pela portaria assinada pelo Diretor Geral, com a narração dos fatos imputados ao sindicado e a relação de testemunhas, se houver, até o máximo de cinco. Artigo 61º - O Sindicado será notificado, pessoalmente ou por via postal, com cópia da portaria, para apresentar defesa escrita no prazo de cinco dias do recebimento da notificação, sendo-lhe permitido arrolar testemunhas até o máximo de cinco. Parágrafo Único - Sendo obrigação do médico manter seus dados cadastrais em dia, o endereço constante do respectivo cadastro será tido como o correto local de endereçamento da notificação, razão pela qual, o não recebimento no local indicado, não será argumento válido para solicitação de novo prazo. Artigo 62º - Decorrido o prazo para a defesa prévia, com ou sem ela, será designada data para inquirição das testemunhas nomeadas na portaria inicial e as arroladas pelo Sindicado, que será realizada no prazo de dez dias. Artigo 63º - Encerrada a instrução, o Sindicado terá direito de apresentar, no prazo de cinco dias, as suas alegações finais, por escrito. Artigo 64º - Com ou sem as alegações finais, a Comissão, no prazo de cinco dias, emitirá o parecer conclusivo, seja pela absolvição, seja pela condenação do Sindicado, caso em que proporá a aplicação da pena adequada aos Diretores Geral e Clínico. Artigo 65º - A pena será aplicada pelos Diretores Geral e Clínico, devendo a pena de exclusão ser homologada por Assembléia do Corpo Clínico, convocada especialmente para tal finalidade, mediante decisão de 2/3 dos votos.13 13 CAPÍTULO XXI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 66º - Será realizada anualmente, em data fixada pelo Diretor Geral, uma Assembléia ordinária do Corpo Clínico, para discutir relatórios das Diretorias do Hospital e os assuntos de interesse geral. Parágrafo primeiro - A Assembléia Ordinária será convocada pelo Diretor Geral, por meio de edital que será afixado nos diversos quadros de avisos do Hospital, com antecedência mínima de dez dias, tanto para os fins previstos neste artigo, como para a eleição do Diretor Clínico e respectivo substituto e dos membros da Comissão de Ética Médica. Parágrafo segundo - O Corpo Clínico reunir-se-á em Assembléia Extraordinária, para apreciar matéria específica, relevante e urgente e que será convocada pelo Diretor Clínico ou mediante requerimento dirigido ao Diretor Geral, subscrito por 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Parágrafo terceiro - As Assembléias serão instaladas pelo Diretor Geral, em primeira convocação, se presentes 2/3 (dois terços) dos membros do Corpo Clínico, quando será dado início aos trabalhos, com a aclamação de um Presidente, que escolherá um Secretário para assisti-lo e lavrar a ata. Parágrafo quarto - Não se verificando o quorum mínimo previsto no parágrafo anterior, a Assembléia será instalada depois de uma hora, em segunda chamada, com qualquer número de membros presentes. Artigo 67º - As deliberações nas Assembléias serão tomadas por maioria simples de votos, exceto no caso de homologação da penalidade de exclusão de membro, quando serão exigidos 2/3 (dois terços) dos votos. Em caso de empate, o Presidente da Assembléia exercerá o voto de qualidade. Artigo 68º - Em toda Assembléia haverá um livro de registro de presença, que será assinado por todos aqueles que a ela comparecerem. A ata dos trabalhos será lavrada em livro próprio, assinada obrigatoriamente pelo Presidente e pelo Secretário e pelos presentes, querendo. Artigo 69º - As Comissões Extraordinárias previstas no inciso VIII do artigo 13 deste Regimento Interno serão constituídas pelo Diretor Geral, Diretor Médico ou pelo Diretor Clínico, segundo a respectiva área de atuação e terão a finalidade de prover, em tudo a que interessar ao Hospital, a respeito de matéria específica de relevante interesse para a Medicina ou para a população em geral. Artigo 70º - Os atos médicos que impliquem em elevado risco de vida ou incapacidade física permanente ou ainda, interrupção de gravidez, devem ser submetidos pelo médico assistente à apreciação do Diretor Clínico e mais um médico por este indicado, cuja decisão constará em Ata. Parágrafo Primeiro - Em caso de urgência médica, essa junta poderá ser exercida por 3 (três) médicos presentes no Hospital, cuja decisão será submetida posteriormente ao Diretor Clínico. Parágrafo Segundo - No caso de transfusão de sangue obstada por convicções religiosas, se não houver perigo de vida, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus responsáveis. Em caso de morte iminente, o médico praticará a transfusão, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis ou de autorização judicial. Artigo 71º - A internação de paciente somente poderá ser realizada sob a responsabilidade de um médico assistente, que registrará sua indicação, diagnósticos provisórios ou definitivos e também as recomendações adequadas à internação. Artigo 72º - As internações sempre estarão sujeitas às normas administrativas do Hospital, bem como à disponibilidade de vagas, ressalvados os caso de iminente risco de vida. Artigo 73º - Os documentos do prontuário médico pertencem ao paciente e permanecem sob a guarda do Hospital, preservadas as condições do sigilo estabelecidas no Código de Ética Médica e na legislação competente. Parágrafo Primeiro - É vedado ao médico, mesmo se assistente do paciente, apossar-se, total ou parcialmente, do prontuário, sendolhe permitido consultá-lo, após o seu arquivamento, mediante solicitação escrita e assinatura de termo de responsabilidade. Parágrafo Segundo - O paciente pode, por si ou por seu representante legal, indicar médico de sua confiança para ter acesso ao seu prontuário. Parágrafo Terceiro - A requerimento do paciente, o Hospital, por seu serviço de arquivo, expedirá certidão do prontuário, em breve relatório. Artigo 74º - A divulgação pública em qualquer veículo de comunicação ou por qualquer outro meio, direto ou indireto, de fatos referentes às atividades do Hospital ou de qualquer informação a respeito de pacientes, será feita somente mediante autorização destes ou de seus responsáveis, em forma de boletim, assinado pelo Diretor Clínico ou pelo médico assistente, observados os preceitos aplicáveis previstos no Código de Ética Médica.14 14 Artigo 75º - Os casos omissos, não previstos no presente Regimento, serão resolvidos ou pelo Diretor Geral, ou pelo Diretor Clínico ou pela Comissão de Ética Médica, conforme o caso se refira às respectivas áreas de atuação dos referidos órgãos do Corpo Clínico. Artigo 76º - O presente Regimento Interno foi aprovado em Assembléia Extraordinária realizada nesta data e revoga as disposições em contrário. São Paulo, 05 de junho de DR. LUIZ CARLOS BENTO DE SOUZA Diretor Clínico Exibir mais
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