Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2017:107:FULL&from=FR
Timestamp: 2020-04-06 15:24:37+00:00

Document:
Jornal Oficial L 107/2017
Regulamento Delegado (UE) 2017/723 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade
Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2017/725 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que renova a aprovação da substância ativa mesotriona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )
Decisão de Execução (UE) 2017/727 da Comissão, de 23 de março de 2017, relativa ao reconhecimento do Montenegro, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos [notificada com o número C(2017) 1815] ( 1 )
Decisão de Execução (UE) 2017/729 da Comissão, de 20 de abril de 2017, relativa a um pedido de derrogação apresentado pela República da Croácia em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade [notificada com o número C(2017) 2437]
Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1112/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, que estabelece o formato comum para a partilha das informações pelos operadores e proprietários de instalações offshore e o formato comum para a publicação das informações relativas aos indicadores de risco grave pelos Estados-Membros ( JO L 302 de 22.10.2014 )
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/724 DA COMISSÃO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 248/2011 do Conselho (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China («RPC»). O direito, baseado no nível de eliminação do prejuízo, variava entre 7,3 % e 13,8 %.
Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014 da Comissão (3), na sequência de um inquérito antissubvenções e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping, a Comissão alterou o direito anti-dumping inicial para valores que variam entre 0 % e 19,9 % e instituiu um direito de compensação adicional que varia entre 4,9 % e 10,3 %.
As medidas combinadas de compensação e anti-dumping sob a forma de direitos ad valorem daí resultantes variaram, portanto, entre 4,9 % e 30,2 %.
Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.
O pedido foi apresentado em 14 de dezembro de 2015 pela Associação Europeia de Produtores de Fibra de Vidro (European Glass Fibre Producers Association — «APFE») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo.
O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas anti-dumping poder conduzir a uma continuação do dumping e à reincidência do prejuízo para a indústria da União.
1.3. Início de um reexame da caducidade
Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início do reexame, a Comissão deu início, em 15 de março de 2016, a um reexame da caducidade (4) nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.
No aviso de início de um reexame da caducidade, a Comissão convidou as partes interessadas a participar no inquérito. Além disso, a Comissão informou do início do inquérito especificamente a APFE, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como partes interessadas, e convidou-os a participar.
No aviso de início de um reexame da caducidade, a Comissão declarou que tencionava utilizar a Turquia como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. A Comissão declarou igualmente que, segundo as informações ao seu dispor, outros produtores com economia de mercado podem estar situados, entre outros, no Egito, na Malásia e em Taiwan.
A Comissão enviou avisos às autoridades do Egito, do Japão, da Malásia, de Taiwan, da Turquia e dos EUA, notificando-os do início do inquérito e solicitando informações sobre a produção e a venda de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo nesses países. Foram enviadas cartas, acompanhadas de um questionário, a todos os produtores conhecidos, solicitando a sua colaboração no reexame.
As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre o início e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.
1.5. Amostragem
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos e uma associação da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou às autoridades da RPC que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.
Cinco produtores-exportadores da RPC facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão propôs inicialmente uma amostra de três produtores-exportadores, com base no maior volume de exportações sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.
Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades da RPC, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações.
Pouco tempo após a receção do questionário, a maior das três empresas incluídas na amostra retirou a sua colaboração. A Comissão substituiu-a pelo maior produtor-exportador imediatamente a seguir, com base no volume de exportações.
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no maior volume de vendas do produto similar no mercado da União.
Esta amostra era constituída por três grupos de empresas com instalações de produção situadas na Bélgica, França, Itália e Eslováquia, representando cerca de 74 % do total de vendas no mercado da União. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a amostra é representativa da indústria da União.
Amostragem de importadores
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores a fornecerem as informações especificadas no aviso de início.
Oito importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram fazer parte da amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores com base no maior volume de importações na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações.
1.6. Respostas ao questionário
A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra, aos três importadores incluídos na amostra, aos produtores-exportadores incluídos na amostra e aos produtores-exportadores conhecidos do Egito, do Japão, da Malásia, de Taiwan, da Turquia e dos EUA.
Foram recebidas respostas ao questionário de três produtores da União, dois importadores e três produtores do Japão, da Malásia e da Turquia. Nenhum dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra respondeu ao questionário.
A Comissão enviou igualmente questionários a 64 utilizadores conhecidos e recebeu 19 respostas.
1.7. Visitas de verificação
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do presente inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
3B Fibreglass SPRL, Bélgica;
European Owens Corning Fibreglass SPRL, Bélgica;
Johns Manville Slovakia a.s., Eslováquia;
Produtores-exportadores do país análogo:
Nippon Electric Glass Co., Ltd., Japão.
1.8. Período de inquérito do reexame e período considerado
O inquérito sobre a probabilidade de continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»).
O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).
O produto em causa são os fios cortados de fibra de vidro, de comprimento não superior a 50 mm; mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3 % (como determina a norma ISO 1887); e esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro, atualmente classificados nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00 (códigos TARIC 7019120021, 7019120022, 7019120023, 7019120025, 7019120039) e 7019 31 00, originários da RPC.
O produto em causa é a matéria-prima mais utilizada para reforçar resinas termoplásticas e termocuradas na indústria de materiais compósitos. Os materiais compósitos resultantes (materiais reforçados com fibra de vidro de filamento) são utilizados em muitas aplicações industriais: transportes (setor automóvel, marítimo, aeroespacial, militar), eletrónica, energia eólica, construção e engenharia civil, tanques/tubagens, bens de consumo, etc.
O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:
o produto em causa;
o produto produzido e vendido no mercado interno do Japão, que foi utilizado como país análogo; e
A Comissão concluiu, então, que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
3.1. Probabilidade de continuação ou reincidência de dumping
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se existia dumping e se era provável uma continuação ou reincidência do dumping na sequência de uma eventual caducidade das medidas em vigor relativas às importações provenientes da RPC.
3.1.1. Valor normal e país análogo
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Para este efeito, a Comissão teve de selecionar o país análogo.
A Comissão convidou os produtores-exportadores conhecidos do produto similar no Egito, no Japão, na Malásia, em Taiwan, na Turquia e nos EUA a fornecer informações, respondendo ao questionário referente ao país análogo e recebeu respostas de três produtores no Japão, na Malásia e na Turquia (5).
Na sequência da publicação do aviso de início, a APFE apresentou observações de apoio à Turquia como país análogo.
Em 2011, no inquérito inicial, a Comissão utilizou a Turquia como país análogo para efeitos do estabelecimento do valor normal em relação à RPC. No inquérito inicial, a Comissão recebeu apenas uma resposta por parte da Turquia.
Para efeitos de seleção do país análogo, a Comissão teve devidamente em conta todas as informações fiáveis de que dispunha no momento da seleção, tendo em conta elementos como, por exemplo, mas não exclusivamente, as vendas no mercado interno, a dimensão do mercado e o ambiente concorrencial no mercado interno.
As vendas no mercado interno do produtor japonês corresponderam quase totalmente aos tipos do produto exportados pela RPC, ao nível dos códigos NC. No caso da Turquia, esta correspondência foi inferior a 50 %. No que respeita à correspondência das vendas no mercado interno do produtor-exportador na Malásia, o seu nível foi de tal forma baixo que a Comissão teve de excluir a Malásia como país análogo.
A Comissão considerou que o mercado japonês do produto similar é cerca de três vezes maior do que o mercado turco. A Comissão considerou o mercado japonês mais competitivo, com seis produtores locais conhecidos, em comparação com um único produtor conhecido na Turquia. Não existiam direitos aduaneiros para o produto similar no Japão em comparação com direitos aduaneiros de 7 %, bem como direitos anti-dumping e de compensação, em conjunto, na ordem dos 24,5 % a 35,75 %, contra a RPC na Turquia.
Com base no que antecede, a Comissão concluiu que o Japão é o país análogo mais adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.
A Comissão não recebeu outras observações sobre o país análogo na sequência da seleção do Japão.
As informações recebidas do produtor que colaborou no inquérito no país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal para a RPC, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.
O valor normal foi estabelecido com base nos preços no mercado interno no decurso de operações comerciais normais do produtor japonês que colaborou no inquérito.
3.1.2. Preço de exportação
A Comissão não recebeu qualquer resposta ao questionário por parte de qualquer dos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra. Em consequência da falta de colaboração, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão informou os produtores-exportadores da RPC e as autoridades da RPC de que se a colaboração por parte dos produtores-exportadores fosse insuficiente, a Comissão basearia as suas conclusões nos dados disponíveis. A Comissão sublinhou ainda que as conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para as partes em causa. Não foi recebida qualquer resposta. Por conseguinte, a Comissão estabeleceu o preço de exportação com base nas estatísticas de importação do Eurostat (Comext) ao nível dos códigos NC pertinentes.
3.1.3. Comparação
Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos da ordem de 0 %-7 % em relação a custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de crédito e embalagem.
3.1.4. Margem de dumping
Durante o inquérito, a Comissão apurou que os números de controlo do produto solicitados no questionário da Comissão não puderam ser associados aos códigos TARIC. A Comissão procedeu, por isso, à comparação do preço de exportação e do valor normal com base em códigos NC [7019 11 00 para fios cortados, 7019 12 00 para mechas ligeiramente torcidas (rovings) e 7019 31 00 para esteiras (mats)].
Nesta base, a Comissão apurou uma margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, a um nível superior a 70 %.
3.2. Evolução das importações caso as medidas venham a ser revogadas
Em consequência da falta de colaboração e em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão utilizou, a fim de proceder às determinações necessárias, as informações fornecidas no pedido de reexame, bem como as informações provenientes de outras fontes independentes, tais como listas de preços publicadas, estatísticas oficiais de importação ou informações fornecidas pelas partes interessadas no decurso do inquérito e informações obtidas no âmbito dos inquéritos anteriores.
A fim de determinar a possível evolução das importações, caso as medidas sejam revogadas, a Comissão examinou as informações disponíveis sobre as capacidades, a produção e o consumo de produtos de fibra de vidro no mercado interno da RPC, bem como sobre as exportações provenientes da RPC. A fonte de informação a este respeito limitou-se essencialmente às informações facultadas pela APFE (6). Estas informações basearam-se nas estatísticas do comércio (importação/exportação) e nas informações empresariais recolhidas pelos membros da associação. A Comissão procedeu a uma verificação por referência às informações provenientes de outras fontes disponíveis independentes e não encontrou elementos de prova adicionais. As informações facultadas pela APFE no que respeita à capacidade não foram contestadas pelas partes interessadas.
A produção total de fibras de vidro na RPC durante o período de inquérito de reexame ultrapassou o consumo interno em mais de 700 mil toneladas métricas, das quais cerca de 90 % foram exportadas para outros países terceiros e cerca de 10 %, para a União. O excesso de capacidade na RPC durante o período de inquérito de reexame foi estimado em cerca de 150 mil toneladas métricas, o que equivale a mais de 15 % do consumo total da União (ver considerando 68). Com base nas estimativas, o excesso de capacidade na RPC mais do que duplicou, em 2016, para cerca de 300 mil toneladas, ou seja, 30 % do consumo total da União.
Não obstante este excesso de capacidade e as previsões de abrandamento do crescimento da procura interna em 2016, os produtores chineses de fibras de vidro continuaram a reforçar as capacidades na RPC e noutros países terceiros, tendo em vista o mercado da União.
O excesso de capacidade na RPC, bem como uma comparação com o consumo da União, reforçam a probabilidade de as importações virem a aumentar substancialmente caso as medidas venham a ser revogadas.
3.2.2. Preços no mercado da União
A fim de determinar a possível evolução das importações em caso de revogação das medidas, a Comissão analisou a atratividade do mercado da União em termos de preços.
A Comissão analisou os dados sobre as exportações provenientes da RPC ao nível do código NC (7) durante o período de inquérito do reexame. As mechas ligeiramente torcidas (rovings) foram as fibras de vidro que registaram o maior volume de exportações provenientes da RPC. No que respeita às exportações de mechas ligeiramente torcidas (rovings), o mercado da União foi o segundo mais importante, depois do dos Estados Unidos. Embora semelhantes a nível mundial, os preços foram os mais elevados da União, situando-se ao nível de 1 USD por quilograma. Comparativamente, situaram-se ao nível de 0,99 USD para os EUA e de 0,85 USD, por quilograma, para a Malásia e a Índia (8). Os preços para a União foram os mais altos de entre os dez mais importantes mercados de exportação (9).
No que respeita aos fios cortados, o mercado da União foi o quinto mais importante em termos de exportações provenientes da RPC. Os preços na União foram significativamente mais elevados em comparação com os principais mercados de exportação, por ordem de importância, os EUA, a Coreia, o Japão e a Índia.
No que respeita às esteiras (mats) de fibras de vidro, o mercado da União foi o mais importante e os preços para a União foram os mais atrativos entre os principais mercados de exportação da RPC. O segundo mercado mais importante para as esteiras (mats) de fibras de vidro foi o dos EUA, com um nível médio de preços ligeiramente mais elevado. Para os outros mercados, Vietname, Indonésia e Emirados Árabes Unidos, por ordem de importância, este preço foi inferior ou significativamente inferior ao praticado para a União.
Para a análise que precede, a Comissão baseou-se em dados ao nível do código aduaneiro (nível de código NC). Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não dispunha de dados ao nível do número de controlo do produto. Os dados sobre os preços ao nível do número de controlo do produto teriam sido mais precisos e não teriam sido expostos a possíveis imprecisões resultantes de fortes variações de preços dentro da mesma categoria de produto (por exemplo, fios cortados de vários diâmetros).
Apesar desta limitação, os factos demonstram que os preços para a maioria dos outros mercados eram mais baixos do que os preços para o mercado da União durante o período de inquérito de reexame. Dado o atrativo dos preços no mercado da União, é provável que quantidades significativas atualmente vendidas a outros mercados venham a ser reencaminhadas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping sejam revogadas. Como indicado no considerando 49, mais de 600 mil toneladas foram exportadas para outros mercados, podendo, por conseguinte, ser, pelo menos parcialmente, reencaminhadas para o mercado da União.
A atratividade do mercado da União é também confirmada pelos investimentos dos exportadores chineses em países terceiros, em especial no Egito. A capacidade estimada de fornos instalados no Egito foi de 80 mil toneladas métricas no período de inquérito de reexame. Prevê-se que atinja 160 mil toneladas métricas no final de 2017 e 200 mil toneladas métricas até 2019 (10).
O nível dos preços no mercado da União e a sua importância para as exportações da RPC permitem à Comissão concluir que o mercado da União é atrativo para os produtores chineses de fibra de vidro. Existe uma elevada probabilidade de que as importações aumentem significativamente se as medidas anti-dumping forem revogadas.
3.2.3. Outras considerações
O procedimento da Comissão no inquérito antissubvenções de 2014 confirmou uma série de incentivos à indústria da fibra de vidro na RPC, o que indica que a RPC está disposta a apoiar a expansão da indústria de fibra de vidro e a sua presença a nível mundial. É, por conseguinte, previsível um aumento das exportações para o mercado da União caso as medidas anti-dumping sejam revogadas.
Em setembro de 2016, a Índia alargou os seus direitos anti-dumping sobre as importações de fibras de vidro provenientes da RPC. A Turquia alargou os direitos anti-dumping sobre estas importações em novembro de 2016. A existência de direitos anti-dumping noutros mercados reduzem o seu atrativo para os exportadores chineses.
No que respeita ao comportamento da China em matéria de preços, a Comissão considera que a existência de medidas anti-dumping noutros países terceiros constitui uma indicação adicional de práticas de dumping por parte dos produtores-exportadores chineses.
3.2.4. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping
Com base no que precede, a Comissão prevê que as exportações chinesas objeto de dumping seriam retomadas em volumes maiores e exerceriam uma maior pressão sobre os preços no mercado da União, caso as medidas em vigor sejam revogadas.
Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar era fabricado por sete produtores da União. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.
A Comissão determinou a produção total da União durante o período de inquérito de reexame em cerca de 652 mil toneladas, com base nas informações sobre a indústria da União fornecidas pela APFE.
Como indicado no considerando 18, a Comissão selecionou uma amostra de fábricas de três produtores da União, representando 74 % do total de vendas do produto similar no mercado da União e 68 % da produção total da União.
4.2. Consumo da União
A Comissão estabeleceu o consumo da União fundamentando-se i) no volume de vendas da indústria da União no mercado da União com base nos dados fornecidos pela APFE e ii) nas importações provenientes de países terceiros com base em dados extraídos do Eurostat (Comext,)
O consumo da União evoluiu da seguinte forma:
Consumo da União (toneladas métricas)
2015 (PIR)
Consumo total da União
Fonte: dados fornecidos pela APFE; Eurostat (Comext).
O consumo da União desenvolveu-se fortemente durante o período considerado. Este crescimento marca um regresso ao nível de atividade anterior à crise financeira. O crescimento foi alimentado pelo forte desenvolvimento da indústria dos termoplásticos e aumentou substancialmente a procura de materiais duradouros leves.
4.3. Importações provenientes do país em causa
4.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
Volume das importações (toneladas métricas), parte de mercado
Fonte: Eurostat (Comext).
O crescimento do volume das importações registado entre 2012 e 2014 demonstra o impacto limitado do direito anti-dumping inicial instituído em 2011. O aumento do nível das medidas em 2014 inverteu esta tendência, juntamente com a apreciação do USD. Os produtores-exportadores da RPC indicam os seus preços em USD, pelo que a sua apreciação tornou as importações menos atrativas para os importadores da União.
4.3.2. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços
A Comissão determinou os preços das importações com base nas estatísticas do Eurostat.
Preços das importações provenientes da RPC, EUR/tonelada
Preços de importação, EUR/tonelada
O preço médio do produto em causa diminuiu 4 % entre 2012 e 2014, mas registou em seguida um aumento de 31 % no período de inquérito de reexame.
os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e
as estatísticas de importação do Eurostat, por código NC estabelecidas numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustadas para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.
O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético da indústria da União durante o período de inquérito de reexame.
Não obstante o aumento do preço médio das importações chinesas em 2015, o nível de subcotação assim estabelecido foi de 15 %.
4.4.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros
As importações na União provenientes de outros países terceiros registaram a seguinte evolução:
Volume das importações (toneladas métricas), parte de mercado — outros países
Volume de importações — Malásia
Parte de mercado — Malásia (%)
Volume de importações — Egito
Parte de mercado — Egito (%)
Volume de importações — Noruega (%)
Parte de mercado — Noruega
Volume de importações — Turquia
Parte de mercado — Turquia (%)
Volume de importações — outros países
Parte de mercado — outros países (%)
As outras principais fontes de abastecimento para a União foram a Malásia, o Egito, a Noruega e a Turquia.
A parte de mercado dos outros países terceiros aumentou de 21 % para 26 % durante o período considerado.
O aspeto mais significativo foi o aumento das importações provenientes do Egito. Não houve importações durante os primeiros anos do período considerado, mas, em 2015, as importações provenientes do Egito, onde um grande produtor estabelecido na RPC continua a investir de forma significativa, atingiram 5 % de parte de mercado.
4.4.2. Preços de importação das importações provenientes de outros países terceiros
Os preços das importações provenientes de outros países terceiros registaram a seguinte evolução:
Preços de importação — Malásia
Preços de importação — Egito
Preços de importação — Noruega
Preços de importação — Turquia
Preços de importação — outros países
Com base na comparação dos códigos NC, até ao período de inquérito de reexame, os preços das importações provenientes da Malásia foram superiores aos preços das importações provenientes da RPC. Durante o período de inquérito do reexame, os preços da Malásia, contrariamente aos preços de importação de outros países, diminuíram ligeiramente.
Uma vez que o produtor norueguês está coligado com um produtor da União, os preços da Noruega são, em larga medida, os preços de transferência entre partes coligadas, pelo que a Comissão os considerou como não sendo fiáveis para uma comparação adequada.
Os preços estatísticos médios não são indicativos dos preços reais, uma vez que existem diferenças de preços significativas entre diferentes tipos do produto e que a combinação de tipos do produto não é conhecida. Por conseguinte, nenhuma conclusão pode ser tirada no que diz respeito aos preços de importação de outros países terceiros.
4.5. Situação económica da indústria da União
4.5.1. Observações gerais
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado. Como se refere no considerando 18, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.
A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados facultados na denúncia e no pedido de reexame, bem como nas observações subsequentes, tendo procedido a uma verificação cruzada com as estatísticas, sempre que possível. Os dados diziam respeito a todos os produtores da União.
A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.
Os dados utilizados para calcular os indicadores foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.
4.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
Capacidade de produção em toneladas
Fonte: respostas ao questionário, APFE.
O ano de 2012 caracterizou-se por um baixo volume de produção, um baixo nível de capacidade e uma baixa taxa de utilização da capacidade. Nos anos seguintes, a produção aumentou gradualmente, reagindo de forma positiva ao aumento da procura. Registou-se também um menor número de reconstruções de fornos no período posterior a 2012. Todos estes fatores, em conjunto, contribuíram positivamente para uma evolução favorável da capacidade e da utilização da capacidade.
4.5.2.2. Volume de vendas, parte de mercado, crescimento
Volume de vendas e parte de mercado (toneladas métricas)
Volume de vendas no mercado da União
Partindo dos níveis baixos de 2012, a crescente procura impulsionou gradualmente o volume de vendas, atingindo um aumento de 30 % em 2015 em comparação com 2012.
No entanto, até 2014, o aumento das vendas da indústria da União foi mais lento do que a evolução do consumo da União devido à presença das importações chinesas a preços de subcotação. A parte de mercado da indústria da União diminuiu de 65 % para 63 % entre 2012 e 2014, tendo aumentado para 66 % durante o período de inquérito de reexame, após o aumento das medidas em 2014.
4.5.2.3. Emprego e produtividade
O emprego diminuiu 5 % entre 2012 e 2015, apesar de uma evolução positiva registada durante o período de inquérito do reexame. A reestruturação da indústria, os seus esforços para inovar e otimizar os seus processos de produção, bem como uma maior utilização da capacidade, conduziram a uma melhoria significativa da produtividade durante o período considerado.
4.5.2.4. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
O presente inquérito estabeleceu uma margem de dumping superior a 70 %. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi mitigado desde o aumento das medidas em 2014. A indústria da União começou a beneficiar plenamente dessas medidas em 2015.
A combinação das medidas em vigor contribuiu para a diminuição das importações chinesas e permitiu à indústria da União manter a sua parte de mercado. No entanto, os preços da indústria da União mantiveram-se a níveis baixos e, em média, inferiores aos de 2012.
Por conseguinte, pode concluir-se que a indústria da União conseguiu beneficiar das medidas em vigor e começou a recuperar do prejuízo causado pelas anteriores práticas de dumping dos produtores-exportadores chineses.
4.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
Durante o período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:
Preços de venda a clientes independentes na União
Preço de venda unitário médio à saída da fábrica a clientes independentes na União (EUR/tonelada)
Fonte: dados dos produtores da União incluídos na amostra.
Os preços de venda médios não se alteraram significativamente desde 2012, apesar de registarem uma ligeira diminuição de 3 % em 2015, em comparação com 2012.
4.5.3.2. Custos de produção médios unitários
No período considerado, os custos unitários de produção evoluíram do seguinte modo:
No período considerado, os custos unitários de produção diminuíram. Esta tendência pode ser explicada pelo aumento da utilização da capacidade, o que contribui para a diminuição do custo unitário da produção nesta indústria de elevada intensidade de capital. A indústria da União beneficiou ainda de preços baixos das matérias-primas e da energia.
4.5.3.3. Custos da mão de obra
O ligeiro aumento dos salários e os despedimentos de trabalhadores com remunerações mais baixas, decorrentes do projeto de eficiência de um dos produtores incluídos na amostra, provocaram um aumento do valor dos custos médios de mão de obra por trabalhador.
4.5.3.4. Existências
Existências (toneladas métricas)
As existências finais começaram por aumentar ligeiramente em 2013 e, em seguida, voltaram a registar uma diminuição durante o período considerado, impulsionada pelo aumento da procura.
O aumento do nível das medidas em 2014 desempenhou um papel na diminuição registada no final do período considerado.
4.5.3.5. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
Cash flow (em milhares EUR)
Investimentos (em milhares EUR)
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra começou a melhorar gradualmente e passou a ser positiva durante o período de inquérito de reexame.
O cash flow líquido é a capacidade que os produtores da União têm de autofinanciarem as suas atividades. Os produtores da União foram confrontados com cash flows negativos em 2012 e 2013. A situação melhorou gradualmente durante o período considerado, tendo os produtores da União auferido cash flows positivos a partir de 2014.
Os investimentos efetuados pelos produtores da União incluídos na amostra registaram uma tendência crescente durante o período considerado. O aumento foi mais significativo em 2015. Os investimentos foram em grande medida impulsionados pela reconstrução de fornos.
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos evoluiu em consonância com a rendibilidade. O restabelecimento do retorno dos investimentos é consequência da melhoria da situação económica da indústria da União no final do período considerado.
O fraco desempenho financeiro da indústria da União entre 2012 e 2014 limitou a sua capacidade de obtenção de capital. A indústria da União exige importantes investimentos a longo prazo para poder reconstruir os fornos a intervalos de tempo regulares e prosseguir a sua exploração.
4.5.4. Conclusão sobre a situação da indústria da União
O ano de 2012 foi marcado por um baixo nível de procura, um baixo nível da capacidade resultante da reconstrução de fornos, uma baixa taxa de utilização da capacidade, níveis elevados de existências, medidas de reestruturação e depreciação dos preços resultantes de anteriores práticas de dumping, causando no seu conjunto enormes prejuízos e a uma saída de caixa para as empresas incluídas na amostra.
Posteriormente, entre 2012 e 2014, o forte desenvolvimento da procura levou ao aumento das vendas, que se traduziu num aumento da produção e numa redução dos níveis das existências. Registou-se um aumento da capacidade e da utilização da capacidade. A melhor absorção dos custos fixos, o aumento da produtividade e a deflação de alguns fatores de produção importantes permitiram uma redução substancial dos custos de produção para as empresas incluídas na amostra.
No entanto, as primeiras medidas anti-dumping instituídas em 2011 não compensaram totalmente a subcotação dos preços das importações chinesas, que aumentaram 46 % entre 2012 e 2014. Esta situação prejudicou a recuperação da indústria da União.
A fim de manter a sua parte de mercado, a indústria da União teve de enfrentar uma erosão contínua dos preços, mal atingindo o limiar de rendibilidade em 2014.
Na sequência do aumento das medidas em 2014, a parte de mercado e os preços da indústria da União sofreram uma inversão e registaram uma tendência de crescimento. Os custos unitários de produção diminuíram ainda mais devido ao aumento dos volumes de produção, permitindo à indústria da União alcançar um lucro de 8,6 % no período de inquérito de reexame. Todos os indicadores de desempenho se tornaram positivos, incluindo a criação de emprego.
Tal como estabelecido no inquérito de 2014, a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante, até setembro de 2013. O efeito prejudicial das importações objeto de dumping e de subvenções continuou em 2014. A indústria da União só voltou a ser rendível e a criar emprego após o aumento das medidas.
Com base no que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União, após o aumento das medidas anti-dumping em 2014 recuperou parcialmente do prejuízo causado pelas anteriores práticas de dumping e não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
4.6. Probabilidade de reincidência do prejuízo
Tal como mencionado no considerando 49, as capacidades não utilizadas estimadas dos produtores da RPC representaram uma parte significativa do consumo total da União durante o período de inquérito de reexame. Em 2016, as capacidades não utilizadas duplicaram em relação a 2015. Devido a esta tendência crescente e a uma elevada atratividade do mercado da União, como se concluiu no considerando 59, é provável que, se as medidas fossem revogadas, os níveis das importações provenientes da RPC fossem retomados em volumes significativos.
Tal como estabelecido no considerando 75, as importações chinesas continuaram a subcotar significativamente os preços da indústria da União durante o período de inquérito de reexame, apesar de uma evolução desfavorável da taxa de câmbio EUR/USD.
A recuperação dos preços de fibras de vidro foi limitada. Os preços da indústria da União permanecem abaixo dos níveis de 2012 e o efeito de aumento do nível das medidas em 2014 foi limitado pela crescente pressão das importações provenientes do Egito. Tendo atingido os seus níveis anteriores à crise financeira, o crescimento do consumo da União deverá desacelerar gradualmente.
A produção de fibras de vidro é uma indústria de capital fortemente intensivo. No período considerado, os produtores incluídos na amostra investiram 165 milhões de EUR nas suas capacidades de produção. No mesmo período, os seus fluxos de tesouraria atingiram apenas 5 milhões de EUR. Por estes motivos, a revogação das medidas em vigor criaria um nível de risco e de tensão financeira, pondo em risco a lógica económica subjacente a estes investimentos a longo prazo. A indústria da União seria forçada a encerrar os seus fornos, pondo em risco a sua existência. Além disso, a elevada proporção de custos fixos desta indústria torna-a muito sensível a variações dos volumes de produção. Isto significa que uma redução relativamente pequena da produção geraria grandes perdas. A recente melhoria da indústria da União deve-se, em grande medida, a uma melhor absorção dos custos fixos devido a uma maior utilização da capacidade, o que foi possível essencialmente devido às medidas em vigor, em especial depois de 2014.
Por outro lado, o desempenho da indústria da União durante o período considerado foi também positivamente influenciado por fatores externos, como os preços da energia e das matérias-primas, que eram relativamente baixos. Com base na perspetiva de longo prazo, é pouco provável que os preços dos fatores de produção se mantenham a esse nível reduzido. O aumento desses fatores de produção teria um impacto negativo adicional na rendibilidade da indústria da União.
A situação da indústria da União, embora tenha melhorado em 2015, continua a ser, por conseguinte, vulnerável e caracteriza-se pela persistência de preços depreciados, custos de produção voláteis e elevados requisitos de capital. Neste contexto, grandes quantidades de importações chinesas objeto de dumping a preços de subcotação levariam provavelmente à deterioração do desempenho financeiro da indústria da União.
Nesta base, se as medidas anti-dumping forem revogadas e o direito de compensação continuar a um nível que já se revelou incapaz de limitar a chegada de grandes quantidades de importações a preços de subcotação, a Comissão concluiu que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo.
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir claramente que não era do interesse da União manter as medidas anti-dumping em vigor no presente caso, não obstante a determinação da probabilidade de reincidência do dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.
Verificou-se um elevado nível de colaboração dos produtores da União no presente inquérito.
A indústria da União revelou que as suas operações são viáveis quando não estão sujeitas a uma concorrência desleal por parte das importações objeto de dumping e de subvenções e que as medidas em vigor permitiram à indústria recuperar parcialmente do prejuízo anterior.
Ao mesmo tempo, a revogação das medidas conduziria muito provavelmente a uma maior concorrência desleal por parte das importações chinesas objeto de dumping, o que ameaçaria a manutenção em atividade dos produtores da União.
Por conseguinte, conclui-se que é do interesse da indústria da União manter as medidas em vigor.
5.2. Interesse dos importadores independentes
Como referido no considerando 20, oito importadores independentes responderam ao formulário de amostragem. Foram incluídos na amostra os três maiores importadores e dois deles colaboraram. Representavam 5 % das importações provenientes da China durante o período de inquérito de reexame. Nenhum dos importadores que se registou como parte interessada no presente inquérito manifestou a sua posição, a favor ou contra as medidas objeto de reexame.
Os importadores e os comerciantes têm acesso a um grande número de fontes de abastecimento dentro e fora da União. Além disso, o produto em causa é, em larga medida, normalizado e as suas fontes de abastecimento podem ser alteradas de forma eficiente.
Com base no que precede, a Comissão conclui que a extensão do direito anti-dumping teria um impacto limitado sobre a situação dos importadores.
O produto objeto de inquérito é utilizado num grande número de aplicações, como os transportes (automóvel, marítimo, aeroespacial, militar), eletrónica, energia eólica, construção e engenharia civil, tanques/tubagens e bens de consumo. Foi obtida a colaboração de uma grande variedade de utilizadores.
19 dos 64 utilizadores que se registaram como partes interessadas responderam ao questionário da Comissão. Representam cerca de 10 % do consumo total da União.
14 empresas manifestaram-se contra a prorrogação das medidas, três mostraram-se favoráveis à manutenção das medidas e duas abstiveram-se. Uma associação de utilizadores manifestou a sua oposição às medidas.
Vários utilizadores alegaram que as medidas em vigor tornam os produtos a jusante não concorrenciais em comparação com os mesmos produtos fabricados na Ásia. Alegaram ainda que não estavam em condições de absorver o correspondente aumento dos custos ou de o transferir para os seus clientes.
Na sequência do aumento das medidas em 2014, a Comissão aumentou o nível dos direitos instituídos sobre o produto em causa de cerca de duas vezes o nível do direito anti-dumping inicial. A Comissão considerou que o impacto de tal aumento não deveria ser superior a um ponto percentual da rendibilidade para as indústrias utilizadoras, apesar de reconhecer que certos setores industriais estavam mais expostos do que outros,
o que foi confirmado no presente inquérito. Os dados fornecidos pelos utilizadores que colaboraram no inquérito indicam com efeito que o custo da fibra de vidro, independentemente da sua origem, aumentou, entre 2014 e 2015, num valor que representa 0,5 % do seu volume de negócios. Paralelamente, o volume de negócios, os lucros e o emprego relacionados com o produto em causa registaram um aumento. Apenas duas empresas comunicaram uma diminuição do volume de negócios e do emprego e quatro empresas, uma diminuição dos lucros.
Alguns utilizadores alegaram igualmente que a indústria da União não tem capacidade de produção suficiente para satisfazer a procura da União, não está a aumentar a sua capacidade e não é competitiva, porque dispõe de equipamento mais antigo e os custos de mão de obra e de energia são mais elevados.
O inquérito mostrou que estas alegações não são fundamentadas. Como referido nos considerandos anteriores, a indústria da União realizou investimentos significativos, melhorou a sua produtividade e aumentou a sua capacidade de produção, apesar de um período prolongado de perdas que terminou em 2014, na sequência do aumento das medidas, em 2014. Uma maior expansão das capacidades exige compromissos de capital a longo prazo, os quais, por sua vez, dependem da manutenção de condições de concorrência equitativas em que os produtores competitivos podem esperar uma rendibilidade adequada do investimento.
Além disso, verifica-se que, apesar do aumento das medidas entre 2014 e 2015, o consumo da União continuou a desenvolver-se ao mesmo ritmo que nos anos anteriores. Com efeito, existem fontes de abastecimento alternativo fora da RPC, como Barém, Egito, Japão, Malásia e EUA. Durante o período considerado, as importações provenientes da RPC quase nunca excederam metade do total das importações provenientes de países terceiros e a sua parte de mercado ascendeu a 17 % do consumo total da União em 2014. Em todo o caso, o objetivo do direito anti-dumping e dos direitos de compensação não é impedir as importações chinesas na União, mas a assegurar que essas importações competem em pé de igualdade com outras fontes de abastecimento.
Com base no que precede, a Comissão concluiu que a extensão do direito anti-dumping teria um impacto limitado sobre a situação dos utilizadores.
A revogação das medidas teria um impacto importante e negativo sobre os produtores da União.
A extensão do direito anti-dumping teria um impacto limitado sobre os importadores, que se mantiveram neutros.
Embora as operações de determinados utilizadores estejam expostas ao aumento dos preços do produto em causa e do produto similar, o inquérito confirmou que as medidas tiveram um impacto limitado sobre o desempenho global das indústrias utilizadoras.
A Comissão conclui que, em termos gerais, não existiam razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor sobre as importações do produto em causa provenientes da RPC.
6. CONCLUSÃO E DIVULGAÇÃO
Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti–dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Apenas uma parte interessada, o autor da denúncia, se deu a conhecer na sequência da divulgação e manifestou o seu acordo com as conclusões da Comissão e a proposta de manter as medidas anti-dumping em vigor.
Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo, originários da RPC, instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 248/2011, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014.
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios cortados de fibra de vidro, de comprimento não superior a 50 mm; mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3 % (como determina a norma ISO 1887); e esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro, atualmente classificados nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00 (códigos TARIC 7019120021, 7019120022, 7019120023, 7019120025, 7019120039) e 7019 31 00 e originários da República Popular da China.
Direito anti-dumping definitivo (%)
Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo I
3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 fica subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que seja conforme com os requisitos definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2017.
(2) JO L 67 de 15.3.2011, p. 1.
(3) JO L 367 de 23.12.2014, p. 22.
(4) JO C 99 de 15.3.2016, p. 10.
(5) Japão, Nippon Electric Glass Co., Ltd. (Japão); na Malásia, Nippon Electric Glass (Malásia); e CAM ELYAF SANAYİİ A.Ș. (na Turquia).
(6) Informações fornecidas pela APFE em outubro de 2016, com base na apresentação «European Market and Supply Situation».
(7) Informações sobre preços baseadas nas estatísticas aduaneiras.
(8) Os volumes exportados pela RPC durante o PIR elevaram-se a cerca de 111 mil toneladas métricas para os EUA, 78 mil para a União, 16 mil para a Malásia e 14 mil para a Índia.
(9) Por ordem de importância: EUA, UE, Arábia Saudita, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Canadá, Tailândia, Japão, Malásia e Índia.
(10) Ver nota de rodapé 6.
Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra:
A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:
Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.
A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que (o volume) de produtos de fibra de vidro de filamento vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na RPC. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.»
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/725 DA COMISSÃO
que renova a aprovação da substância ativa mesotriona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
A Diretiva 2003/68/CE da Comissão (2) incluiu a mesotriona como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).
A aprovação da substância ativa mesotriona, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2017.
Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da mesotriona em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.
O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 23 de fevereiro de 2015.
Em 7 de março de 2016, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de a mesotriona cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 6 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de renovação da mesotriona.
Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém mesotriona, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da mesotriona.
A avaliação do risco para a renovação da aprovação da mesotriona baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm mesotriona podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição à utilização exclusivamente como herbicida.
O Regulamento de Execução (UE) 2016/950 da Comissão (7) prorrogou o período de aprovação da mesotriona até 31 de julho de 2017 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes desta nova data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de junho de 2017.
É renovada a aprovação da substância ativa mesotriona, como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2017.
(2) Diretiva 2003/68/CE da Comissão, de 11 de julho de 2003, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona e isoxaflutol (JO L 177 de 16.7.2003, p. 12).
(6) EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance mesotrione (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa mesotriona). EFSA Journal 2016;14(3):4419, 103 pp. doi:10.2903/j.efsa.2016.4419; Disponível em linha: www.efsa.europa.eu
(7) Regulamento de Execução (UE) 2016/950 da Comissão, de 15 de junho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-DB, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, fenamidona, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mesotriona, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, siltiofame e trifloxistrobina (JO L 159 de 16.6.2016, p. 3).
N.o CAS: 104206-82-8
N.o CIPAC: 625
2-(4-Mesil-2-nitrobenzoíl)ciclo-hexano-1,3-diona
R287431 máx. 2 mg/kg
R287432 máx. 2 g/kg
1,2-dicloroetano máx. 1 g/kg
Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da mesotriona, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
à proteção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis;
à proteção dos mamíferos e das plantas aquáticas e não visadas.
Ao perfil genotóxico do metabolito AMBA;
Ao modo de ação potencialmente desregulador do sistema endócrino da substância ativa, em especial dos ensaios de nível 2 e 3, atualmente indicados no Quadro Conceptual da OCDE (OCDE 2012) e analisados no parecer científico da EFSA sobre a avaliação dos perigos dos desreguladores endócrinos;
Aos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas subterrâneas e superficiais, quando as águas de superfície ou as águas subterrâneas são extraídas para água potável.
O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações relevantes solicitadas no ponto 1 até 1 de julho de 2017 e as informações relevantes solicitadas no ponto 2 até 31 de dezembro de 2017. O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações confirmatórias solicitadas no ponto 3 no prazo de dois anos após a publicação pela Comissão de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e nas águas subterrâneas.
Na parte A, é suprimida a entrada 61 relativa à mesotriona;
O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações relevantes solicitadas no ponto 1 até 1 de julho de 2017 e as informações relevantes solicitadas no ponto 2 até 31 de dezembro de 2017. O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações confirmatórias solicitadas no ponto 3 no prazo de dois anos após a publicação pela Comissão de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e nas águas subterrâneas.»
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/726 DA COMISSÃO
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/727 DA COMISSÃO
relativa ao reconhecimento do Montenegro, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos
[notificada com o número C(2017) 1815]
Tendo em conta a Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3,
Nos termos da Diretiva 2008/106/CE, os Estados-Membros podem decidir autenticar certificados de marítimos emitidos por países terceiros, sob reserva de reconhecimento pela Comissão do país terceiro em causa. Os países terceiros devem observar todas as prescrições da Convenção de 1978 da Organização Marítima Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos (Convenção STCW).
Por ofício de 29 de março de 2011, a Grécia pediu o reconhecimento do Montenegro. Na sequência deste pedido, a Comissão contactou as autoridades montenegrinas, com vista a uma avaliação do seu sistema de formação e certificação, para verificar se este país cumpre as prescrições da Convenção STCW e se também adotou as medidas adequadas à prevenção de fraudes relacionadas com os certificados. Explicou-se que a avaliação se basearia nos resultados de uma inspeção por peritos da Agência Europeia da Segurança Marítima (Agência).
A Comissão procedeu à avaliação do sistema de formação e certificação vigente no Montenegro, com base nos resultados de uma inspeção realizada em fevereiro de 2012, e tendo em conta um plano voluntário de ação corretiva apresentado pelas autoridades montenegrinas em junho de 2013.
A avaliação identificou vários domínios aos quais é necessário que as autoridades montenegrinas deem uma resposta adequada, incluindo deficiências relacionadas com disposições nacionais, como a ausência de disposições para as qualificações de determinadas categorias de instrutores e requisitos de certificação insuficientes ou incompletos, assim como procedimentos de qualidade e programas de formação. Por conseguinte, considerou-se necessário que a Agência efetuasse uma inspeção suplementar, que teve lugar em março de 2015.
Na sequência da inspeção suplementar, as autoridades montenegrinas apresentaram um plano de ação corretiva atualizado em novembro de 2015. Em maio de 2016, a Comissão transmitiu às autoridades montenegrinas um relatório de avaliação, com base nos resultados da inspeção de março de 2015 e tendo em conta o plano de ação corretiva atualizado e solicitou esclarecimentos adicionais, que foram comunicados pelas autoridades montenegrinas em julho, setembro e outubro de 2016.
Com base em todas as informações recolhidas, pode concluir-se que as autoridades montenegrinas tomaram medidas para tornar o sistema montenegrino para a formação e certificação dos marítimos conforme com os requisitos da Convenção STCW, incluindo a prestação de provas documentais adequadas.
Nomeadamente, o Montenegro adotou nova legislação para resolução das deficiências identificadas relativas às disposições nacionais, atualizou os procedimentos de qualidade da sua administração e das instituições de ensino marítimo e os currículos e programas de formação das instituições de ensino marítimo.
O resultado final da avaliação demonstra que o Montenegro cumpre o prescrito na Convenção STCW e tomou medidas adequadas para prevenir fraudes relacionadas com os certificados.
Os Estados-Membros receberam um relatório sobre os resultados da avaliação.
A medida prevista na presente decisão é conforme com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,
Para efeitos do artigo 19.o da Diretiva 2008/106/CE, o Montenegro é reconhecido no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos.
Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2017.
(1) JO L 323 de 3.12.2008, p. 33.
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/728 DA COMISSÃO
que altera a Decisão de Execução 2013/92/UE relativa à fiscalização, aos controlos fitossanitários e às medidas a tomar em relação aos materiais de embalagem de madeira efetivamente utilizados no transporte de mercadorias especificadas originárias da China
[notificada com o número C(2017) 2429]
A Decisão de Execução 2013/92/UE da Comissão (2) estabelece as disposições relativas à fiscalização, aos controlos fitossanitários e às medidas a tomar em relação aos materiais de embalagem de madeira efetivamente utilizados no transporte de certas mercadorias originárias da China.
A aplicação da Decisão de Execução 2013/92/UE revelou que os materiais de embalagem de madeira utilizados para o transporte de certas mercadorias originárias da China continuam a representar um risco fitossanitário para a União. Por conseguinte, a fiscalização, os controlos fitossanitários e as medidas previstas pela decisão de execução devem continuar a ser aplicáveis até 31 de julho de 2018 e a data em que os Estados-Membros têm de comunicar informações sobre controlos fitossanitários à importação deve ser fixada em conformidade.
Os códigos da Nomenclatura Combinada de determinadas mercadorias foram atualizados pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão (3). Os modelos de relatórios estabelecidos nos anexos I e II da Decisão 2013/92/UE devem, por conseguinte, ser alinhados com a nomenclatura atualizada.
A Decisão 2013/92/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
A Decisão de Execução 2013/92/UE é alterada do seguinte modo:
Sem prejuízo da Diretiva 94/3/CE da Comissão (*1), os Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 31 de julho de 2017 para o período compreendido entre 1 de abril de 2016 e 31 de março de 2017, e até 30 de abril de 2018, para o período de 1 de abril de 2017 a 31 de março de 2018, o número e os resultados dos controlos fitossanitários efetuados em conformidade com os artigos 2.o e 3.o da presente decisão. Para o efeito, os Estados-Membros devem utilizar o modelo de relatório constante do anexo II.
(*1) Diretiva 94/3/CE da Comissão, de 21 de janeiro de 1994, que estabelece um processo de notificação da interceção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros que representem um perigo fitossanitário iminente (JO L 32 de 5.2.1994, p. 37).»."
«Os artigos 1.o a 4.o aplicam-se até 31 de julho de 2018.»
(2) Decisão de Execução 2013/92/UE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, relativa à fiscalização, aos controlos fitossanitários e às medidas a tomar em relação aos materiais de embalagem de madeira efetivamente utilizados no transporte de mercadorias especificadas originárias da China (JO L 47 de 20.2.2013, p. 74).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 294 de 28.10.2016, p. 1).
Na oitava linha do quadro constante do anexo I da Decisão de Execução 2013/92/UE, o número «6908» é substituído por «6907».
Na oitava linha do quadro constante do anexo II da Decisão de Execução 2013/92/UE, o número «6908» é substituído por «6907».
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/729 DA COMISSÃO
relativa a um pedido de derrogação apresentado pela República da Croácia em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade
[notificada com o número C(2017) 2437]
(apenas faz fé o texto em língua croata)
Tendo em conta a Diretiva 98/41/CE do Conselho de 18 de junho de 1998 relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
A Diretiva 98/41/CE tem como objetivo reforçar a segurança e as possibilidades de salvamento dos passageiros e tripulantes a bordo de navios de passageiros e assegurar que as operações de busca e salvamento e subsequentes operações a desenvolver na sequência de um acidente podem ser objeto de um tratamento mais eficaz.
O artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 98/41/CE exige que certas informações sejam registadas relativamente a todos os navios de passageiros que partam de um porto situado num Estado-Membro para viagens numa distância superior a vinte milhas do ponto de partida.
O artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE dá a possibilidade aos Estados-Membros de solicitarem à Comissão uma derrogação a esta exigência.
Por ofício de 3 de setembro de 2015, a República da Croácia transmitiu à Comissão um pedido de derrogação da exigência de registar informações especificada no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 98/41/CE relativamente às pessoas a bordo de todos os navios de passageiros que viajam em certas rotas que ligam as ilhas croatas.
Em 20 de outubro de 2015, a Comissão solicitou informações adicionais à República da Croácia, a fim de lhe permitir avaliar o pedido. Em 18 de maio de 2016, a República da Croácia apresentou a sua resposta e modificou o pedido de derrogação no que se refere a rotas seguintes: Rotas Zadar — Ist e Zadar — Olib na ligação de ferry«Zadar — Premuda/Mali Lošinj»; Rotas Split — Hvar, Hvar — Prigradica e Hvar — Korčula na ligação de alta velocidade «Korčula — (Prigradica) — Hvar — Split»; Rotas Zadar — Ist e Zapuntel — Zadar na ligação de alta velocidade «Ist — Molat — Zadar»; Rota Split — Bol na ligação de alta velocidade «Jelsa — Bol — Fracionar»; Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Split — (Milna) — Hvar»; Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Lastovo — Vela Luka — Hvar — Split»; Rota Rijeka — Rab na ligação de alta velocidade «Novalja — Rab — Rijeka»; Rota Split — Vela Luka na ligação de ferry«Lastovo — Vela Luka — Split»; Rota Split — Stari Grad na ligação de ferry«Split — Stari Grad»; Rota VIS — Split na ligação de ferry«Vis — Split»; Rotas Mali Lošinj — Cres e Cres — Rijeka na ligação de alta velocidade «Mali Lošinj — Ilovik — Susak — Unije — Martinšćica — Cres — Rijeka»; Rota Premuda — Zadar na ligação de alta velocidade «Olib — Silba — Premuda — Zadar»; Rotas VIS — Split e Hvar — Split na ligação de alta velocidade «Vis — Hvar — Split»; Rotas Dubrovnik — Sobra e Korčula — Lastovo na ligação de alta velocidade «Dubrovnik — Šipanska luka — Sobra — Polače — Korčula — Lastovo».
A Comissão, assistida pela EMSA, analisou o pedido de derrogação com base nos elementos de que dispunha.
A República da Croácia forneceu as seguintes informações: 1) a probabilidade anual de a altura de vaga significativa exceder dois metros é inferior a 10 % nas rotas identificadas; 2) os navios a que se irão aplicar as derrogações efetuam serviços regulares; 3) o objetivo essencial do serviço é fornecer ligações regulares a utentes habituais provenientes de comunidades periféricas; 4) a zona marítima em que os navios de passageiros operam dispõe de sistemas costeiros de orientação náutica, serviços de previsão meteorológica fiáveis, bem como de equipamentos de busca e salvamento adequados e suficientes; 5) verifica-se uma falta de infraestruturas tampão e de instalações portuárias adequadas para registar as informações relativas aos passageiros de forma compatível com os horários das viagens e sincronizada com os modos de transportes terrestres e 6) o pedido de derrogação aplicar-se-á a todos os operadores que operam nas rotas especificadas.
O resultado final da avaliação revela que foram preenchidas todas as condições necessárias à aprovação da derrogação.
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,
O pedido de derrogação da República da Croácia, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE relativa ao registo de todas as informações especificadas no artigo 5.o, n.o 1, da presente diretiva, relativamente às pessoas a bordo de todos os navios de passageiros em serviço regular que navegam nas rotas a seguir enumerados (incluindo rotas vice-versa), é aprovado:
Rotas Zadar — Ist e Zadar — Olib na ligação de ferry«Zadar — Premuda/Mali Lošinj»;
Rotas Split — Hvar, Hvar — Prigradica e Hvar — Korčula na ligação de alta velocidade «Korčula — (Prigradica) — Hvar — Split»;
Rotas Zadar — Ist e Zapuntel — Zadar na ligação de alta velocidade «Ist — Molat — Zadar»;
Rota Split — Bol na ligação de alta velocidade «Jelsa — Bol — Fracionar»;
Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Split — (Milna) — Hvar»;
Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Lastovo — Vela Luka — Hvar — Split»;
Rota Rijeka — Rab na ligação de alta velocidade «Novalja — Rab — Rijeka»;
Rota Split — Vela Luka na ligação de ferry«Lastovo — Vela Luka — Split»;
Rota Split — Stari Grad na ligação de ferry«Split — Stari Grad»;
Rota VIS — Split na ligação de ferry«Vis — Split»;
Rotas Mali Lošinj — Cres e Cres — Rijeka na ligação de alta velocidade «Mali Lošinj — Ilovik — Susak — Unije — Martinšćica — Cres — Rijeka»;
Rota Premuda — Zadar na ligação de alta velocidade «Olib — Silba — Premuda — Zadar»;
Rotas VIS — Split e Hvar — Split na ligação de alta velocidade «Vis — Hvar — Split»;
Rotas Dubrovnik — Sobra e Korčula — Lastovo na ligação de alta velocidade «Dubrovnik — Šipanska luka — Sobra — Polače — Korčula — Lastovo».
A destinatária da presente decisão é a República da Croácia.
(1) JO L 188 de 2.7.1998, p. 35.
L 107/37
Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1112/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, que estabelece o formato comum para a partilha das informações pelos operadores e proprietários de instalações offshore e o formato comum para a publicação das informações relativas aos indicadores de risco grave pelos Estados-Membros
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 302 de 22 de outubro de 2014 )
Na página 3, o anexo I deve ler-se da seguinte forma:
Formato comum para a comunicação dos dados relativos a incidentes e acidentes graves na indústria offshore de petróleo e gás
(Previsto no artigo 23.o da Diretiva 2013/30/UE)
Observações gerais quanto às informações a partilhar
As informações a partilhar são as respeitantes aos elementos especificados no anexo IX, ponto 2, da Diretiva 2013/30/UE relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás, e em especial ao risco de acidente grave na aceção da diretiva.
No ponto 2, o anexo IX da Diretiva 2013/30/UE especifica um conjunto de indicadores-chave para determinar o bom ou mau desempenho com os quais se pode obter uma boa imagem da segurança das operações offshore de petróleo e gás nos Estados-Membros e na União Europeia, sendo que alguns, como a falha de elementos críticos para a segurança e o ambiente ou a ocorrência de vítimas mortais, têm uma função de advertência.
Nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 92/91/CEE do Conselho (1), a entidade patronal deve comunicar sem demora às autoridades competentes os acidentes profissionais graves e/ou mortais e as situações de perigo grave. A autoridade competente deve usar os dados assim obtidos na comunicação das informações a que se referem as alíneas g) e h) do ponto 2 do anexo IX da Diretiva 2013/30/UE.
a) Data: (dd/mm/aaaa)
b) Hora: (hh:mm)
Dados respeitantes ao local da ocorrência e à pessoa que a comunica
Operador/proprietário
Nome/tipo da instalação
Nome/código do campo (se pertinente)
Nome da pessoa que comunica a ocorrência
Classificação da ocorrência (2)
Tipo da ocorrência comunicada (Pode assinalar-se mais de uma casa)
Libertação não intencional de petróleo, gás ou outras substâncias perigosas, inflamadas ou não:
1. Libertação não intencional de gás ou petróleo inflamado numa ou de uma instalação offshore
2. Libertação não intencional, numa ou de uma instalação offshore, de:
a) gás natural não inflamado ou gás associado evaporado, se massa libertada ≥ 1 kg
b) petróleo líquido não inflamado, se massa libertada ≥ 60 kg
3. Libertação não intencional ou fuga, numa ou de uma instalação offshore, incluindo poços e os retornos de aditivos de perfuração, de substâncias perigosas cujo risco de acidente grave foi avaliado no relatório sobre riscos graves
Perda de controlo de um poço que exija a intervenção de equipamentos de controlo de poços ou falha numa barreira de poço que exija a sua substituição ou reparação:
1. Erupção descontrolada, qualquer que seja a sua duração
2. Ativação de sistema de prevenção da erupção ou de deflexão para controlar o fluxo dos fluidos do poço
3. Falha mecânica de qualquer componente de um poço cuja finalidade é prevenir ou atenuar as consequências da libertação não intencional de fluidos de um poço ou de um reservatório explorado por meio do poço ou cuja falha causaria ou contribuiria para essa libertação
4. Adoção de medidas de precaução em complemento das previstas no programa original de perfuração, em caso de violação da distância mínima projetada entre poços contíguos
(2) De acordo com o anexo IX da Diretiva 2013/30/UE.
Falha de um elemento crítico para a segurança e o ambiente (ECSA):
Perda ou indisponibilidade de um ECSA que exija intervenção corretiva imediata
Perda significativa da integridade estrutural, perda de proteção contra os efeitos de um incêndio ou explosão ou perda de manutenção em posição de uma instalação móvel:
Qualquer condição constatada que reduza a integridade estrutural de projeto da instalação, designadamente a estabilidade, a flutuabilidade e a manutenção em posição, num grau que obrigue a intervenção corretiva imediata
Navios em rota de colisão ou colisão de navios com instalações offshore:
Colisão ou risco de colisão de um navio com uma instalação offshore, cuja energia é ou seria suscetível de causar danos na instalação e/ou no navio em grau que comprometa a integridade global da estrutura ou do processo
Acidentes com helicópteros em instalações offshore ou nas suas proximidades:
Colisão ou risco de colisão de um helicóptero com uma instalação offshore
Acidentes com vítimas mortais, a comunicar conforme prescrito na Diretiva 92/91/CEE
Ferimentos graves em cinco ou mais pessoas no mesmo acidente, a comunicar conforme prescrito na Diretiva 92/91/CEE
Evacuação de pessoal:
Evacuação de emergência não planeada de parte ou de todo o pessoal, por motivo de acidente grave ou de risco significativo de acidente grave
Incidente ambiental grave:
Qualquer incidente ambiental grave na aceção do artigo 2.o, ponto 1, alínea d), e ponto 37, da Diretiva 2013/30/UE
Se o incidente se inscrever numa das categorias supramencionadas, o operador/proprietário preencherá a secção ou secções pertinentes, dado que para um único incidente poderá ser necessário preencher várias secções. O operador/proprietário deve apresentar o relatório à autoridade competente no prazo de 10 dias úteis a contar da data da ocorrência, com as secções pertinentes preenchidas com os dados mais fidedignos disponíveis a essa data. Tratando-se de um acidente grave, o Estado-Membro deve proceder a uma investigação detalhada, em conformidade com o artigo 26.o da Diretiva 2013/30/UE.
A ocorrência de vítimas mortais ou feridos graves deve ser comunicada conforme prescrito na Diretiva 92/91/CEE.
Os incidentes com helicópteros devem ser comunicados conforme prescrito nos regulamentos da Autoridade da Aviação Civil. Se ocorrer um acidente com um helicóptero no contexto da Diretiva 2013/30/UE, deve preencher-se a secção F.
Considerando a obrigação que incumbe aos Estados-Membros, nos termos da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3 , de preservarem ou assegurarem o bom estado ambiental, se da libertação não intencional de petróleo, gás ou outras substâncias perigosas, ou da falha de um elemento crítico para a segurança e o ambiente, resultar ou puder resultar a degradação do meio ambiente, tal impacto deve ser comunicado às autoridades competentes.
(3) Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro "Estratégia marinha") (JO L 164 de 25.6.2008, p. 19).
LIBERTAÇÃO NÃO INTENCIONAL DE PETRÓLEO, GÁS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, INFLAMADAS OU NÃO
A.1. Houve libertação de hidrocarbonetos? Sim Não
Se resposta for afirmativa, preencher as secções seguintes
I. Hidrocarboneto (HC) libertado: (assinalar casa apropriada)
FORA DO PROCESSO: (especificar)
PROCESSO: Petróleo Condensado Gás Bifásico
Tratando-se de gás ou bifásico, indicar nível de H2S: (ppm, estimativa)
II. Quantidade libertada estimada:
(Indicar a unidade, e.g. tonelada, kg, Nm3)
III. Taxa de libertação inicial estimada:
(Indicar a unidade, e.g. tonelada/dia, kg/s, Nm3/s)
IV. Duração da fuga: (segundos/minutos/horas)
(Estimativa do tempo decorrido entre a deteção, e.g. por alarme ou registo eletrónico, e a cessação da fuga)
V. Localização da fuga:
VI. Classificação da área de perigo: (i.e., a área em que ocorreu o incidente)
(Assinalar casa apropriada) 1 2 Sem classificação
VII. Ventilação do módulo, se for o caso: Natural Forçada
Número de lados fechados:
(Indicar o número de barreiras, incluindo base e topo)
Volume do módulo: (m3)
Número estimado de renovações do ar (se conhecido):
(Especificar taxa horária)
VIII. Condições meteorológicas:
Velocidade do vento: Direção do vento:
(Indicar a unidade, e.g. mph, m/s, ft/s) (Em graus)
Outras condições meteorológicas relevantes: (descrever):
IX. Pressão no sistema:
Pressão de projeto: Pressão efetiva:
(Indicar a unidade, e.g. bar, psi ou outra) (À hora da fuga)
X. Meios de deteção: (assinalar o tipo de detetor ou especificar)
XI. Causa da fuga : (descrever sucintamente e preencher "lista de causas" abaixo)
XII. Houve inflamação? (assinalar casa apropriada)
Se resposta for afirmativa, foi: Imediata: Não imediata: Tempo decorrido: (segundos)
Indicar se ocorreu: (numerar as casas apropriadas, pela ordem de ocorrência)
Fogo instantâneo (flash fire)
Fogo em jato (jet fire)
Fogo em toalha
XIII. Fonte de inflamação (se conhecida)
Descrever a fonte de inflamação
XIV. Medidas de emergência tomadas: (assinalar casa apropriada)
CO2/halons/inertes
Chamada a reunir
nos postos de evacuação
nos barcos salva-vidas
XV. OBSERVAÇÕES:
LISTA DE CAUSAS DA FUGA (vide A.1.XI "Causa da fuga")
(Indicar os elementos mais relevantes para a determinação da causa da fuga)
Indicação da(s) causa(s) da fuga
Assinalar as casas apropriadas de cada uma das categorias a seguir enumeradas
Falha associada ao projeto
Corrosão interior
Corrosão exterior
Falha mecânica por fadiga
Falha mecânica por desgaste
Defeito do material
c) Operação:
Deixado aberto
Vistoria deficiente
Ensaio deficiente
Aberto, quando contendo HC
d) Procedimentos:
Inobservância do procedimento
Inobservância da licença de trabalho
Indicação do modo operacional na área à hora em que ocorreu a fuga
Selecionar um parâmetro das categorias enumeradas e assinalar as casas apropriadas
Modo operacional na área à hora da fuga:
Operações no poço (especificar, e.g., operação com cabo (wire line), ensaio, etc.):
Operações nas condutas, incluindo inspeção e limpeza com "pigs"
A.2. Descrição das circunstâncias, consequências da ocorrência e resposta de emergência
A.2.1 Houve libertação de alguma substância perigosa que não seja um hidrocarboneto?
Se resposta for afirmativa, indicar o tipo de substância e a quantidade libertada:
(Tipo) (Quantidade, indicar unidade)
A.2.2 Houve um fogo cuja fonte não era um hidrocarboneto (e.g. elétrica), com potencial significativo para causar um acidente grave?
Descrever as circunstâncias:
A.2.3 O incidente pode ser causa de degradação do meio marinho circundante?
Se resposta for afirmativa, indicar as incidências ambientais já observadas ou potenciais do incidente:
A.3. Causas preliminares diretas e subjacentes (apuradas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
A.4. Primeiros ensinamentos e recomendações preliminares para prevenir a repetição da ocorrência (retirados/formuladas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
A autoridade competente deve complementar esta secção
Tratou-se de um incidente considerado grave?
PERDA DE CONTROLO DE UM POÇO QUE EXIJA A INTERVENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLO DE POÇOS OU FALHA NUMA BARREIRA DE POÇO QUE EXIJA A SUA SUBSTITUIÇÃO OU REPARAÇÃO
B.1. Informações gerais
a) Nome/código do poço:
b) Nome da empresa contratada para as perfurações (se for o caso):
c) Nome/tipo da plataforma de perfuração (se relevante):
d) Data/hora de início/fim da perda de controlo de poço:
e) Tipo de fluido: salmoura/petróleo/gás/…(se relevante)
f) Tipo de cabeça de poço: emersa/imersa:
g) Profundidade da água (m):
h) Reservatório: pressão/temperatura/profundidade
i) Tipo de atividade: produção normal/perfuração/recondicionamento/intervenções no poço
j) Tipo de intervenções (se relevante): descida de cabo/instalação de tubagem flexível/instalação de tubagem rígida/…
B.2. Descrição das circunstâncias, consequências da ocorrência e intervenção de emergência
Equipamento de prevenção da erupção descontrolada ativado:
Defletor em funcionamento:
Controlo do aumento da pressão e/ou do fluxo positivo:
Falhas nas barreiras de segurança do poço
Descrição das circunstâncias
Outros elementos (indicar a unidade)
Duração do fluxo descontrolado de fluidos do poço:
Volume de líquido:
Volume de gás:
Consequências da ocorrência e resposta de emergência
(e.g.: 1. fogo em jato (jet fire)/2. primeira explosão/3. segunda explosão, etc.)
B.3. Causas preliminares diretas e subjacentes (apuradas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
B.4. Primeiros ensinamentos e recomendações preliminares para prevenir a repetição da ocorrência (retirados/formuladas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
FALHA DE UM ELEMENTO CRÍTICO PARA A SEGURANÇA E O AMBIENTE
a) Nome do verificador independente (se for o caso):
C.2. Descrição das circunstâncias, consequências da ocorrência e resposta de emergência
C.2.1. Descrição do ECSA e das circunstâncias
Que sistemas críticos para a segurança e o ambiente foram declarados em perda ou indisponíveis pelo verificador independente, exigindo medidas corretivas imediatas, ou falharam no incidente?
Origem: Relatório do verificador independente: indicações (n.o /data/verificador/…)
Falha durante acidente grave: indicações (data/descrição do acidente/…)
ECSA em causa
a) Sistemas que contribuem para a integridade estrutural
Estruturas emersas
Estruturas imersas
Gruas e equipamento de carga e descarga
Sistemas de amarração (amarra, posicionamento dinâmico)
b) Sistemas de confinamento do processo
Barreira primária
Barreira secundária
Guinchos com cabo (wire line equipment)
Condutas e colunas de elevação de fluidos (risers)
Equipamento de controlo do poço — BOP
c) Sistemas de controlo da inflamação
Ventilação da área de perigo
Ventilação da área sem perigo
Equipamento com certificação ATEX
Equipamento de ligação à massa
Equipamento de gás inerte
d) Sistemas de deteção
Deteção de fogos e gases
Monitorização da injeção química
e) Sistemas de alívio da pressão do confinamento
Equipamento do processo de controlo do poço — defletor
Sistemas de alívio da pressão
Pavimentos estanques aos gases
f) Sistemas de proteção
Sistema de espuma no heliporto
Sistema de combate ao fogo com água
Sistema passivo de proteção contra incêndios
Barreiras corta-fogo/explosões
Sistema de combate ao fogo com CO2/halons
g) Sistemas de paragem
Sistema de paragem local (LSD)
Sistema de paragem do processo (PSD)
Sistema de paragem de emergência (ESD)
Válvula de isolamento submarina (SSIV)
Válvula ESD de coluna
Válvula ESD de superfície
Sistema de despressurização
h) Ajudas à navegação
Ajudas à navegação de aeronaves
Ajudas à navegação de navios
i) Equipamento rotativo — fornecimento de eletricidade
Turbina P.M. para compressor
Turbina P.M. para gerador
j) Equipamento de fuga, evacuação e salvamento
Barcos salva-vidas/TEMPSC
Meios de evacuação terciários (jangadas salva-vidas)
Posto de refúgio temporário/de reunião
Meios de busca e salvamento
k) Sistemas de comunicação
Equipamento de radiocomunicações/ telefones
l) Outros (especificar)
C.2.2. Descrição das consequências
O incidente pode ser causa de degradação do meio marinho circundante?
Se resposta for afirmativa, indicar as incidências ambientais já observadas ou potenciais do incidente
C.3. Causas preliminares diretas e subjacentes (apuradas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
C.4. Primeiros ensinamentos e recomendações preliminares para prevenir a repetição da ocorrência (retirados/formuladas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
Descrever os ensinamentos importantes retirados da ocorrência. Enumerar as recomendações feitas para prevenir a repetição da ocorrência
PERDA SIGNIFICATIVA DA INTEGRIDADE ESTRUTURAL, PERDA DE PROTEÇÃO CONTRA OS EFEITOS DE UM INCÊNDIO OU EXPLOSÃO OU PERDA DE MANUTENÇÃO EM POSIÇÃO NUMA INSTALAÇÃO MÓVEL
D.1. Informações gerais
a) Nome do navio (se for o caso)
D.2. Descrição das circunstâncias, consequências da ocorrência e resposta de emergência
Indicar o sistema que falhou e descrever as circunstâncias da ocorrência/o que ocorreu, incluindo as condições meteorológicas e o estado do mar
D.3. Causas preliminares diretas e subjacentes (apuradas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
D.4. Primeiros ensinamentos e recomendações preliminares para prevenir a repetição da ocorrência (retirados/formuladas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
A autoridade competente deve complementar esta secção.
NAVIOS EM ROTA DE COLISÃO E COLISÃO DE NAVIOS COM INSTALAÇÕES OFFSHORE
E.1. Informações gerais
a) Nome do navio/Estado de bandeira (*):
b) Tipo/arqueação do navio (*):
c) Contacto via AIS?:
(*) Se for o caso.
E.2. Descrição das circunstâncias, consequências da ocorrência e resposta de emergência
Indicar o sistema que falhou e descrever as circunstâncias da ocorrência/o que ocorreu (distância mínima entre o navio e a instalação), rumo e velocidade do navio, condições meteorológicas)
E.3. Causas preliminares diretas e subjacentes (apuradas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
E.4. Primeiros ensinamentos e recomendações preliminares para prevenir a repetição da ocorrência (retirados/formuladas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
ACIDENTES COM HELICÓPTEROS EM INSTALAÇÕES OFFSHORE OU NAS SUAS PROXIMIDADES
Os incidentes com helicópteros devem ser comunicados conforme prescrito nos regulamentos da Autoridade da Aviação Civil. Se ocorrer um acidente com um helicóptero no contexto da Diretiva 2013/30/UE, deve preencher-se esta secção.
F.1. Informações gerais
a) Nome da empresa que opera o helicóptero:
b) Tipo do helicóptero:
c) Número de pessoas a bordo:
F.2. Descrição das circunstâncias, consequências da ocorrência e resposta de emergência
Indicar o sistema que falhou e descrever as circunstâncias da ocorrência/o que ocorreu (condições meteorológicas)
F.3. Causas preliminares diretas e subjacentes (apuradas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
F.4. Primeiros ensinamentos e recomendações preliminares para prevenir a repetição da ocorrência (retirados/formuladas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
Secções G e H
Dados e informações a comunicar conforme prescrito na Diretiva 92/91/CEE
EVACUAÇÃO DE PESSOAL
I.1. Informações gerais
Data e hora de início e fim da evacuação:
I.2. Descrição das circunstâncias, consequências da ocorrência e resposta de emergência
A evacuação foi preventiva ou de emergência?
Preventiva Emergência Ambas
Número de pessoas evacuadas: Meios de evacuação: (e.g. helicóptero)
Indicar o sistema que falhou e descrever as circunstâncias da ocorrência/o que ocorreu, salvo se já indicado e descrito numa secção anterior
I.3. Causas preliminares diretas e subjacentes (apuradas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
I.4. Primeiros ensinamentos e recomendações preliminares para prevenir a repetição da ocorrência (retirados/formuladas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
INCIDENTE AMBIENTAL GRAVE
J.1. Informações gerais
a) Nome da empresa contratada (se for o caso)
J.2. Descrição das circunstâncias, consequências da ocorrência e resposta de emergência
Indicar o sistema que falhou e descrever as circunstâncias da ocorrência/o que ocorreu Quais são, ou poderão ser, os efeitos adversos significativos para o meio ambiente?
J.3. Causas preliminares diretas e subjacentes (apuradas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
J.4. Primeiros ensinamentos e recomendações preliminares para prevenir a repetição da ocorrência (retirados/formuladas nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência)
Na página 19, o anexo II deve ler-se da seguinte forma:
Formato de publicação comum
(Previsto no artigo 24.o da Diretiva 2013/30/UE)
Dados relativos ao Estado-Membro e à autoridade relatora
a) Estado-Membro
b) Período de referência: Ano
c) Autoridade competente
d) Autoridade relatora designada
e) Dados de contacto
2.1. Instalações fixas: Indicar as instalações offshore de petróleo e gás em operação no país (à data de 1 de janeiro do ano de referência), incluindo o tipo (i.e., fixa tripulada, fixa normalmente sem pessoal, flutuante de produção, fixa de não produção), ano de montagem e localização:
Instalações existentes na área sob jurisdição em 1 de janeiro do ano de referência
Nome ou ID
Tipo de instalação, i.e.
Inst. fixa tripulada (FMI)
Inst. (fixa) normalmente sem tripulação (NUI)
Ins. flutuante de produção (FPI)
Inst. fixa de não produção (FNP)
Ano de montagem
Tipo de fluido, i.e.
Petróleo; Gás Condensado Petróleo/gás Petróleo/condensado
(longitude-latitude)
2.2. Evolução desde o período de referência anterior
a) Instalações fixas novas: Indicar as instalações fixas novas que entraram em serviço no período de referência:
Quadro 2.2.a)
Instalações fixas novas que entraram em serviço no período de referência
Petróleo; Gás; Condensado; Petróleo/gás; Petróleo/condensado
b) Instalações fixas fora de serviço: Indicar as instalações offshore de petróleo e gás que saíram de serviço no período de referência:
Quadro 2.2.b)
Instalações desativadas no período de referência
Inst. fixa tripulada
Inst. fixa normalmente sem tripulação
Ins. flutuante de produção
Inst. fixa de não produção
Temporária/ Permanente
2.3. Instalações móveis: Indicar as instalações móveis que efetuaram operações no período de referência (MODU e outras instalações não produtivas):
Inst. móvel offshore de perfuração;
Outra inst. móvel de não produção
Zona geográfica de operação (e.g., sul do mar do Norte, norte do Adriático) e duração
2.4. Informações para fins de normalização de dados (1) . Indicar o número total de horas efetivas de trabalho offshore e a produção total no período de referência:
a) Número total de horas efetivas de trabalho offshore (todas as instalações):
b) Produção total em kTOE:
Produção de petróleo (indicar unidade):
Produção de gás (indicar unidade):
(1) Para os fins do presente regulamento de execução, entende-se por "normalização" a transformação efetuada de modo uniforme em cada elemento de um conjunto de dados para que o conjunto apresente uma propriedade estatística específica. Por exemplo, o número de ocorrências comunicadas de perda de controlo de poços poderá ser normalizado dividindo-o pelo número total de poços no Estado-Membro considerado.
FUNÇÕES DE REGULAÇÃO E QUADRO REGULAMENTAR
3.1. Inspeções
Número de inspeções offshore efetuadas no período de referência
Número de inspeções offshore
Dias-homem passados na instalação (excluindo tempo de viagem)
Número de instalações inspecionadas
3.2. Investigações
Número e tipo de investigações efetuadas no período de referência
a) Acidentes graves:
(conforme prescrito no artigo 26.o da Diretiva 2013/30/UE):
b) Problemas de segurança e ambientais:
(conforme previsto no artigo 22.o da Diretiva 2013/30/UE):
3.3. Medidas coercivas
Principais medidas coercivas tomadas ou ações penais decididas no período de referência, nos termos do artigo 18.o da Diretiva 2013/30/UE:
3.4. Alterações importantes no quadro regulamentar das atividades offshore
Descrever, se for o caso, as alterações importantes introduzidas no quadro regulamentar das atividades offshore no período de referência.
(e.g., fundamentos, descrição, efeitos esperados, referências)
DADOS RELATIVOS AOS INCIDENTES E AO DESEMPENHO DAS OPERAÇÕES OFFSHORE
4.1. Dados relativos aos incidentes
Número de ocorrências de comunicação obrigatória em aplicação do anexo IX:
Número das que foram consideradas acidente grave:
4.2. Categorias de incidentes, por referência ao anexo IX
Categorias de incidentes
Número normalizado de ocorrências
a) Libertação não intencional
Petróleo/gás inflamado — Fogo
Petróleo/gás inflamado — Explosão
Gás não inflamado
Petróleo não inflamado
b) Perda de controlo de poços
Erupção descontrolada
Ativação do BOP/sistema de deflexão
Falha de barreira de proteção de poço
c) Falha de ECSA
d) Perda da integridade estrutural
Perda da integridade estrutural
Perda da estabilidade/flutuabilidade
Perda da manutenção em posição
e) Colisão de navio
f) Acidente com helicóptero
g) Acidente com vítimas mortais (*)
h) Acidente que causa ferimentos graves em cinco ou mais pessoas (*)
i) Evacuação de pessoal
j) Acidente ambiental
(*) Apenas se se tratar de acidente grave.
4.3. Número total de mortos e feridos (**)
Número total de vítimas mortais
Número total de feridos graves
Número total de feridos
(**) Número total comunicado conforme prescrito na Diretiva 92/91/CEE.
4.4. Falha de elementos críticos para a segurança e o ambiente (ECSA)
Número de falhas associadas a acidentes graves
a) Sistemas que asseguram a integridade estrutural
4.5. Causas diretas e subjacentes dos incidentes graves
a) Causas associadas a equipamento
c) Erro de procedimento/organização
Avaliação/perceção inadequada do risco
Instrução/procedimento impróprio
Corrosão externa
Falha mecânica por defeito do material
Qualificação inadequada do pessoal
Falha mecânica (navio/helicóptero)
Falha de instrumento
Chefia inadequada nos aspetos de segurança
Falha do sistema de controlo
b) Erro humano — falha operacional
d) Causas associadas às condições meteorológicas
Vento de força superior ao limite de projeto
Erro na manutenção
Vaga de altura superior ao limite de projeto
Erro no ensaio
Visibilidade reduzida, muito aquém da admitida no projeto do sistema
Presença de gelo/icebergues
4.6. Ensinamentos mais importantes retirados dos incidentes e que merecem ser partilhados
(1) Diretiva 92/91/CEE do Conselho, de 3 de novembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a proteção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas por perfuração (décima-primeira diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 348 de 28.11.1992, p. 9).

References: artigo 11
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 16
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 21
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 29
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 23
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 26
 artigo 24
 artigo 26
 artigo 22
 artigo 18
 artigo 16