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Timestamp: 2017-07-26 10:27:26+00:00

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D.O.E.: 23/10/1990	[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3745, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990
TÍTULO I – DA ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE Artigo 1º – A Universidade de São Paulo (USP) é constituída de Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares, distribuídos em campi.
Artigo 4º – Em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste haverá uma Prefeitura. (alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012, e 7195/2016) § 1º – O Prefeito e o Vice-Prefeito serão escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste. (alterado pela Resolução nº 7195/2016)
§ 2º – O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito, em seus impedimentos e ausências
Artigo 6º- As Unidades que compõem a Universidade são:
2 – Escola de Educação Física e Esporte (EEFE); (alterado pela Resolução nº 4322/1996)
4-A – Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH); (acrescido pela Resolução nº 5232/2005)
15 – Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG); (alterado pela Resolução nº 4828/2001)
24 – Instituto de Relações Internacionais (IRI); (acrescido pela Resolução nº 5904/2010)
III – no campus “Luiz de Queiroz” em Piracicaba: (ver também Resolução nº 3980/1992) 1 – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”(ESALQ);
1-A – Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP); (acrescido pela Resolução nº 5421/2007)
2-A – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP); (acrescido pela Resolução nº 5395/2007)
2-B – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP); (acrescido pela Resolução nº 4926/2002)
VI – no campus Fernando Costa em Pirassununga: (acrescido pela Resolução nº 3946/1992) (alterado pela Resolução nº 7131/2015)
VII – no campus de Lorena: (acrescido pela Resolução nº 5341/2006)
Capítulo II-A (acrescido pela Resolução nº 5901/2010)
I – (suprimido pela Resolução nº 5901/2010)
3 – Instituto de Energia e Ambiente (IEE); (alterado pela Resolução nº 6526/2013)
6 – Instituto de Medicina Tropical de São Paulo (IMT); (acrescido pela Resolução nº 4809/2000)
7 – (suprimido pela Resolução nº 5904/2010)
II – Hospital de Reabilitação das Anomalias Craniofaciais (HRAC). (alterado pela Resolução nº 4580/98)
Artigo 10 – Entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, mantida a sua autonomia, poderão associar-se à Universidade de São Paulo para fins didáticos e científicos, desde que preencham os seguintes requisitos: (alterado pela Resolução nº 4135/1994)
II – demonstração de que a entidade preenche as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades previstas no art 9º do Estatuto
Capítulo I Do Conselho Universitário Artigo 11 – São atribuições do Conselho Universitário (Co), além das indicadas no art 16 do Estatuto, as seguintes:
I – julgar recursos interpostos contra as decisões deliberativas da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) e da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA); (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
VI – aprovar os regimentos dos órgãos de Integração, exceto dos Núcleos de Apoio, e dos órgãos Complementares. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
a) opinar sobre os regimentos dos Conselhos Centrais, das Unidades, dos Museus e dos Órgãos de Integração e Complementares; (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
a) propor ao Co critérios referentes à destinação de cargos de Professor Titular às Unidades ou Departamentos; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
b) deliberar sobre a distribuição dos cargos vagos de Professor Titular por delegação de competência do Co; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
c) opinar sobre as propostas das Unidades relativas à redistribuição de cargos de Professor Titular vagos, bem como dos claros de um Departamento para outro ou de uma para outra Unidade, encaminhando-as ao Reitor; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
Artigo 12-A – A Controladoria Geral, com as atribuições definidas no artigo 23-A do Estatuto, será organizada na forma de seu Regimento Interno. (acrescido pela Resolução 7106/2015)
Do Reitor Artigo 13 - Além das atribuições estatutárias, ao Reitor compete:
I – designar, para a Comissão de Planejamento (CP) e Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), os membros e respectivos presidentes; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)
I-A – (acrescido pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)
I-B – (acrescido pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)
II – designar o secretário geral, o procurador geral, o presidente do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) e os superintendentes das várias superintendências; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)
Dos Conselhos Centrais Artigo 14 – São Conselhos Centrais:
Dos Pró-Reitores Artigo 15 - Aos Pró-Reitores compete:
§ 2º - Na vacância das funções de Pró-Reitor e de Pró-Reitor adjunto, assim como na falta ou impedimento de ambos, a Pró-Reitoria será exercida pelo professor mais graduado do Conselho Central respectivo com maior tempo de serviço docente na Universidade. (alterado pela Resolução 7178/2016)
§ 3º – Os Pró-Reitores adjuntos serão indicados pelo Reitor dentre os Professores Titulares da Universidade, sujeitas as escolhas à deliberação do Conselho Universitário. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012 e alterado pela Resolução 7178/2016)
§ 4º – O mandato do Pró-Reitor adjunto será de dois anos, limitado ao término do mandato do Pró-Reitor, permitida a recondução. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012 e alterado pela Resolução 7178/2016)
Do Conselho Consultivo Artigo 16 – O Conselho Consultivo (CoCons), cujas atribuições estão fixadas no art 43 do Estatuto, tem a seguinte composição: (artigo alterado pela Resolução 7289/2016)
Capítulo VI Da Reitoria SEÇÃO I – DOS GABINETES DO REITOR E VICE-REITOR
SEÇÃO III - DA SECRETARIA GERAL
SEÇÃO IV - DA PROCURADORIA GERAL
Artigo 21 – À Procuradoria Geral (PG) compete prestar assistência jurídica ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Conselho Universitário e suas comissões, Conselhos Centrais, órgãos que compõem a Reitoria, bem como, por intermédio do Reitor, às Unidades. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)
SEÇÃO V - DA VICE-REITORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Artigo 22 - (alterado pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)
SEÇÃO VI - DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 23 – À Superintendência de Assistência Social (SAS) compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012)
Artigo 23-A – À Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012)
SEÇÃO VII - DO GRUPO DE PLANEJAMENTO SETORIAL
SEÇÃO VIII - DAS PREFEITURAS DOS CAMPI
Artigo 26-A – O Conselho Gestor da Área Capital-Leste tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 7195)
Artigo 27-A – O Conselho Gestor do Campus da Capital tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 5038/2003 e alterado pela Resolução nº 5493/2008)
IV – os superintendentes de Assistência Social (SAS), de Tecnologia da Informação (STI) e do Espaço Físico (SEF); (alterado pela Resolução nº 6062/2012)
VIII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.(acrescido pela Resolução nº 5493/2008)
§2º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos VI e VIII será de um ano, admitida uma recondução, e o dos representantes a que se refere o inciso VII será de dois anos. (alterado pela Resolução nº 5493/2008)
Artigo 27-B – O Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 5493/2008)
Artigo 27-C - Ao Conselho Gestor dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste compete: (acrescido pela Resolução nº 5493/2008 e alterado pela Resolução nº 7195/2016)
SEÇÃO IX - DA SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA
Artigo 32 – Além do superintendente jurídico, previsto no inciso IX do art 34 do Estatuto, o Reitor poderá valer-se de assessoria jurídica externa para casos específicos. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)
SEÇÃO X - DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO
SEÇÃO XI - DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO
SEÇÃO XII - DA VICE-REITORIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (VRERI)
(revogado pela Resolução 6754/2014)
Artigo 36 – À CCInt, presidida pelo Vice-Reitor Executivo de Relações Internacionais, compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)
SEÇÃO XIII - DO CONSELHO COMUNITÁRIO
II – (suprimido pela Resolução nº 5493/2008)
IV – o superintendente da SAS; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)
Artigo 38-A – À Superintendência de Comunicação social (SCS) compete planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas aos meios de comunicação social da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)
Artigo 38-B – À Superintendência de Saúde (SAU) compete coordenar o planejamento das atividades dos órgãos complementares da Universidade de São Paulo, além de acompanhar, gerenciar e supervisionar a rede de saúde mantida ou contratada. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)
Artigo 38-C – À Superintendência de Segurança (SEG) compete planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à segurança patrimonial e pessoal no âmbito da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)
Artigo 38-D – À Superintendência de Gestão Ambiental (SGA) compete planejar, implantar, manter e promover a sustentabilidade ambiental nos campi da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)
Artigo 38-E – À Superintendência de Relações Institucionais (SRI) compete planejar, promover e manter as relações institucionais da Universidade de São Paulo com órgãos públicos federais, estaduais e municipais. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)
Capítulo I Da Congregação
IV – propor ao CoG alterações de nomes de cursos, habilitações ou ênfases, modificações da duração ideal, mínima ou máxima de cursos, bem como a criação e a extinção de habilitações ou ênfases; (alterado pela Resolução nº 7027/2014)
Capítulo II Do Conselho Técnico-Administrativo
Capítulo III Do Diretor
Capítulo IV Dos Departamentos
I – convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade; (alterado pela Resolução nº 6636/2013)
TÍTULO III-A – DOS MUSEUS (acrescido pela Resolução nº 5901/2010)
Capítulo I Dos órgãos de Administração
§ 2º - O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância. (alterado pela Resolução 7155/2015)
§ 20 – Aplicam-se aos Museus, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, parágrafos 9º a 13, bem como as dos artigos 46-A e 46-B do Estatuto.(acrescido pela Resolução 7155/2015) (parágrafo alterado pela Resolução 7288/2016)
Capítulo II Do Conselho Deliberativo
Capítulo IV Da Comissão Técnica-Administrativa
II  exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Regimento Interno.
Capítulo II Dos Institutos Especializados
§ 5º – Aplicam-se aos Institutos Especializados, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, parágrafos 9º a 13, bem como as dos artigos 46-A e 46-B do Estatuto. (acrescido pela Resolução 7155/2015) (parágrafo alterado pela Resolução 7288/2016)
Capítulo III Dos Núcleos de Apoio
Artigo 54 – O Pró-Reitor poderá criar NA, após aprovação pelo Conselho Central respectivo, ouvida a COP e, em instância final, a CAA. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
Artigo 58 - A criação, prorrogação e desativação de cada NA deverá ser aprovada pelo Conselho Central respectivo, obedecendo-se o disposto no Estatuto e Regimento Geral.
Artigo 59 – Os núcleos de apoio terão regimentos próprios, elaborados segundo as normas previstas no art 57 deste Regimento, sujeitos à aprovação dos Conselhos Centrais e da CLR. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
Artigo 61 – Os relatórios de avaliação serão submetidos à apreciação da CAA e do Conselho Central respectivo, que decidirá pela sua prorrogação ou desativação. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
SEÇÃO II - DA DISCIPLINA
§ 3º – Caso o aluno tenha matrícula em disciplina anual e não esteja reprovado por freqüência, o cancelamento ocorrerá se ele não obtiver nenhum crédito em quatro semestres consecutivos. (acrescido pela Resolução nº 5434/2008)
SEÇÃO IV - DAS TRANSFERÊNCIAS E ADAPTAÇÕES
§ 2º – Em caso de empate entre candidatos à transferência, no exame de seleção, o aluno da USP terá preferência sobre os de outras instituições de ensino superior. (alterado pela Resolução nº 4859/2001)
SEÇÃO VI - DA COORDENAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO
Capítulo II Da Pós-Graduação SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 86 – Para obter o título de mestre ou de doutor, o aluno deverá cursar disciplinas e cumprir outras exigências conforme estabelecido nas normas do programa de pós-graduação. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 87 – Cada programa de pós-graduação ou área de concentração, se pertinente, deverá incluir elenco variado de disciplinas, de maneira a assegurar a flexibilidade e ampla possibilidade de escolha. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
§ 1º – A critério da CPG, o credenciamento inicial será válido pelo prazo máximo de cinco anos, podendo ser renovado. (alterado pela Resolução nº 5088/2003)
Artigo 89 – O candidato ao título de mestre ou de doutor escolherá um orientador, de uma relação organizada anualmente pela CPG, mediante prévia aquiescência deste.(alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Parágrafo único – Os mestrandos e doutorandos não poderão ficar sem orientador. (alterado pela Resolução nº 5138/2004)
Artigo 90 – Poderão ser designados orientadores acadêmicos para os alunos ingressantes na pós-graduação, de acordo com a CPG. (alterado pela Resolução nº 4776/2000)
Artigo 91 – O orientador, juntamente com o candidato, estabelecerá o plano individual de estudos para o qual poderão colaborar vários Departamentos, Unidades ou instituições não ligadas à USP, dando ciência à CPG. (alterado pela Resolução nº 4776/2000)
Artigo 92 – Ao aluno é facultada a mudança de orientador, com anuência do atual e do novo orientador e respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 94-Disciplinas cursadas fora da USP poderão ser aceitas para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
SEÇÃO II - DAS ATIVIDADES DO PÓS-GRADUANDO
Artigo 95 – O ingresso em curso de pós-graduação ficará na dependência de seleção de mérito, a critério da CPG. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 99 – O aluno de pós-graduação deverá submeter-se a exame de qualificação, de acordo com critérios estabelecidos pela CPG, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
Parágrafo único – (revogado Resolução nº 6527/2013)
Artigo 100 – O título de mestre será obtido após cumprimento das exigências do curso, incluindo a defesa da dissertação ou trabalho equivalente. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 101 – O título de doutor será obtido após cumprimento das exigências do curso, incluindo a defesa da tese. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 102 – O prazo para a realização dos cursos de mestrado ou doutorado será fixado nos regulamentos dos programas de pós-graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
§ 2º – O curso de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, deverá ser concluído no prazo máximo de setenta e dois meses.
Artigo 103 – Em caráter excepcional, com voto favorável de pelo menos dois terços da CPG e da Congregação e aprovação do CoPGr, o título de doutor poderá ser obtido somente com defesa de tese, por candidatos de alta qualificação comprovada mediante exame de títulos, trabalhos e publicações de natureza acadêmica. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 104 - O estudante matriculado em curso de mestrado ou doutorado pode requerer, mediante justificativa, o trancamento de matrícula, por prazo não superior a 12 meses, quando estiver impossibilitado temporariamente de manter suas atividades acadêmicas. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 1º – A pós-graduanda poderá usufruir, além do prazo estabelecido pelo caput deste artigo, de licença-maternidade por um prazo de até seis meses com suspensão da contagem dos prazos regimentais. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 2º – O pós-graduando poderá usufruir, além do prazo estabelecido no caput deste artigo, de licença-paternidade por um prazo de cinco dias, com suspensão da contagem dos prazos regimentais. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 3º – O CoPGr fixará as condições e normas para a concessão do trancamento de matrícula. (acrescido pela Resolução nº 6527/2013)
Artigo 105 – O Mestrado e o Doutorado receberão designações correspondentes às áreas de Ciências, Letras, Filosofia ou Artes, com indicação do Programa e da área de concentração correspondente, conforme e quando for o caso. Excepcionalmente, outras designações serão analisadas pelo Conselho de Pós-Graduação.(alterado pela Resolução nº 5470/2008)
SEÇÃO III - DAS COMISSÕES JULGADORAS DE DISSERTAÇÕES E TESES
Artigo 106 – As comissões julgadoras de Dissertação de Mestrado devem ser constituídas por três examinadores. As comissões julgadoras de Tese de Doutorado devem ser constituídas por número impar de examinadores, garantindo o mínimo de três membros, conforme estabelecido pela CPG em seu regimento. As comissões julgadoras serão compostas também pelo orientador ou co-orientador do candidato, exclusivamente na condição de presidente, sem direito a voto. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 1º – Aos Programas, poderá ser facultada a participação do orientador ou co-orientador, como membro votante da Comissão Julgadora, além de presidi-la, mediante justificativa apresentada pela CCP, aprovada pela CPG e pela Congregação ou Conselho Deliberativo ou órgão equivalente de cada unidade envolvida, e notificada ao CoPGr. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 2º - Na falta ou impedimento do orientador ou co-orientador, a CPG designará substituto para presidir a comissão julgadora. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 3º – A comissão julgadora de defesa de Tese ou Dissertação visando a dupla-titulação, envolvendo convênio específico que associe a USP à Instituição Estrangeira e implique reciprocidade, deverá ser constituída por membros indicados pelas instituições convenentes. Quando a Tese ou Dissertação for apresentada para defesa na USP, a comissão julgadora deverá ser composta conforme o convênio. (acrescido pela Resolução nº 6527/2013)
Artigo 107 - Caberá à CPG, responsável pelo curso em que estiver matriculado o candidato, por sugestão da Comissão Coordenadora de Programa (CCP), designar os membros efetivos e suplentes que deverão constituir a comissão julgadora. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 1º – Os membros das comissões julgadoras deverão ser portadores, no mínimo, do título de doutor. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
§ 2º - Em caráter excepcional, na composição da comissão julgadora poderá ser indicado um membro não portador do título de Doutor, de reconhecida competência acadêmica ou técnico-científica, por proposta circunstanciada da Comissão Coordenadora de Programa (CCP) e aprovada pela CPG e por maioria absoluta no CoPGr. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 3º - Na composição da comissão julgadora de Mestrado e Doutorado, a maioria dos examinadores deverá ser externa ao Programa de Pós-Graduação, sendo pelo menos um externo à Universidade de São Paulo. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
§ 4º – A CPG designará, no mínimo, um suplente para cada membro titular. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
§ 5º – Os membros titulares da Comissão Julgadora, quando necessário, será substituídos pelos suplentes obedecido o disposto no parágrafo 3º deste artigo. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
§ 6º – Nos programas interunidades, considera-se membro externo ao Programa e à Unidade o docente não credenciado no referido programa. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
§ 7º – O CoPGr poderá fixar outras restrições para a composição das comissões julgadoras mencionadas nos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º deste artigo. (acrescido pela Resolução nº 5470/2008)
SEÇÃO IV - DO JULGAMENTO DE DISSERTAÇÕES E TESES
Artigo 108 – A sessão de defesa da dissertação de mestrado e da tese de doutorado deve ser realizada de acordo com os procedimentos previamente estabelecidos pela respectiva CPG, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 109 -Imediatamente após o encerramento da argüição da dissertação ou da tese cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado. (alterado pela Resolução nº 4776/2000)
Parágrafo único – Será considerado aprovado o candidato que obtiver aprovação da maioria dos examinadores. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 110 -A comissão julgadora apresentará relatório de seus trabalhos à CPG para homologação.
SEÇÃO V - DA COORDENAÇÃO DO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 111 – A coordenação de programas de pós-graduação, no âmbito da Unidade, compete à CPG, respeitadas as diretrizes e normas fixadas pelo CoPGr. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Parágrafo único – Quando a CPG for responsável por mais de um programa de pós-graduação poderão ser criadas comissões de coordenação específicas, vinculadas à CPG. (acrescido pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 112 – Nos casos de programas de pós-graduação conjuntos, que impliquem a participação de mais de uma Unidade, poderão ser criadas comissões de pós-graduação interunidades, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 113 – A juízo do CoPGr, poderão ser adotadas outras formas de coordenação de programas de pós-graduação conjuntos que melhor atendam às peculiaridades de cada caso. (alterado pela Resolução nº 4776/2000)
Artigo 115 - A CPG poderá ter outras atribuições, não previstas neste regimento, decorrentes de normas emanadas do CoPGr.
Da Equiparação e do Reconhecimento de Títulos de Pós-Graduação (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 116 - A Câmara Curricular (CaC) do CoPGr pode aceitar como equivalentes aos outorgados pela USP os títulos de Mestre e de Doutor obtidos no exterior e os títulos de Livre-Docente obtidos fora da USP, ouvidas a CPG e a Congregação pertinentes. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
Parágrafo único – O título de Livre-Docente obtido fora da USP pode ser aceito pela Câmara Curricular (CaC), como equivalente ao título de Livre-Docente desta Universidade, se tiver sido obtido mediante a submissão a provas equivalentes às adotadas pela USP, em instituição de reconhecida excelência. (acrescido pela Resolução nº 6527/2013)
Artigo 117 - Compete à Câmara Curricular (CaC) do CoPGr proceder ao reconhecimento de títulos e certificados de pós-graduação obtidos no exterior, em instituições de ensino superior. (alterado pela Resolução nº 6527/2013)
Artigo 120 -Caberá ao CoCEx fixar as normas dos cursos extracurriculares de curta duração.
§ 2º – Caberá às Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades, dos Museus ou aos conselhos deliberativos dos Institutos Especializados autorizar o funcionamento de cursos referidos neste artigo, de acordo com as normas fixadas pelo CoCEx. (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
Capítulo I Da Carreira Docente SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
I – (suprimido pela Resolução nº 4957/2002)
§ 1º – Para os efeitos de ingresso ou progressão na carreira docente, a USP não distinguirá entre brasileiros e estrangeiros. (alterado pela Resolução nº 3801/91)
§ 2º – Os candidatos estrangeiros a concurso de cargos da carreira docente, bem como à livre-docência serão dispensados das exigências referidas nos incisos II e III deste artigo. (alterado pela Resolução nº 3801/1991)
§ 3º – Os docentes em exercício na USP serão dispensados das exigências contidas nos incisos II e III deste artigo. (alterado pela Resolução nº 3801/91)
Artigo 122 – Os cargos da carreira docente serão distribuídos para cada Departamento, mediante proposta do respectivo conselho, com pronunciamento favorável do CTA e da Congregação e aprovação do Co. (alterado pela Resolução nº 6430/2012)
§ 3º – Nas Unidades que não se organizam em Departamentos, os concursos serão feitos para a própria Unidade, de acordo com programa especialmente elaborado com base em disciplina ou conjunto de disciplinas, de modo a caracterizar um área de conhecimento. (acrescido pela Resolução nº 6430/2012)
§ 4º – Nas Unidades de que trata o § 3º, o programa será proposto pelo CTA e deverá ser submetido à Congregação. (acrescido pela Resolução nº 6430/2012)
Artigo 130-A – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa, permitir-se-á a vinculação subsidiária de docentes a outra Unidade ou Departamento, observados os seguintes requisitos: (acrescido pela Resolução nº 6430/2012), (ver também a Resolução 6487/2013)
SEÇÃO II - DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR
Artigo 132 – As inscrições para os concursos de professor doutor poderão ser abertas pelo prazo de trinta a noventa dias, a critério da Unidade. (alterado pela Resolução nº 5128/2004)
Parágrafo único – Os concursos deverão ser realizados no prazo de trinta a cento e vinte dias, após a aprovação das inscrições. (ver também a Resolução nº 4320/96)
Artigo 135 – As provas para o concurso de professor doutor poderão ser feitas em duas fases, devendo essa disposição constar do edital de abertura do concurso. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
Artigo 138 – A outra prova referida no inciso III do § 1º e inciso IV do § 2º do art 135 deste Regimento, será estabelecida e regulamentada nos regimentos das Unidades. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
Artigo 139 – À prova escrita, aplicam-se as seguintes normas: (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
VII – (suprimido pela Resolução nº 5929/2011)
Artigo 140 -As notas das provas do concurso para professor doutor poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal.
§ 1º – O peso para cada prova será estabelecido no Regimento da Unidade. (alterado pela Resolução nº 5233/2005)
§ 2º – Quando a prova escrita for eliminatória o candidato que obtiver nota menor do que 7,0 (sete), da maioria dos membros da Comissão Julgadora, estará eliminado do concurso. (acrescido pela Resolução nº 5233/2005)
§ 3º – A Comissão Julgadora apresentará, em sessão pública, as notas recebidas pelos candidatos na prova escrita eliminatória. (acrescido pela Resolução nº 5233/2005)
Artigo 148 – As propostas de nomeação dos candidatos indicados deverão ser encaminhas pelo Diretor da Unidade ao Reitor, nos vinte dias subsequentes à decisão da Congregação. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
SEÇÃO III - DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR TITULAR
§ 1º - Nos casos de que trata o parágrafo único do art 150, a votação exigirá o quorum de dois terços para aprovação. (alterado pela Resolução nº 6636/2013)
§ 2º – O concurso deverá realizar-se no prazo de trinta a cento e oitenta dias, após a aprovação das inscrições. (ver também a Resolução nº 4320/1996)
Artigo 157 – (suprimido pela Resolução nº 4957/2002)
§ 2º – A Unidade encaminhará ao Reitor a proposta de nomeação do candidato indicado, nos vinte dias subsequentes à homologação do concurso. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
SEÇÃO IV - DA LIVRE-DOCÊNCIA
III – no mínimo, dez exemplares de tese original ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela. (alterado pela Resolução nº 5061/2003)
Parágrafo único – O concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição. (ver também a Resolução nº 4320/96)
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela; (ver também a Circular SG/CLR/065, de 17.09.98) III – julgamento do memorial com prova pública de argüição;
§ 2º – A comissão julgadora considerará, de preferência, os títulos obtidos, os trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do título de doutor. (alterado pela Resolução nº 5470/2008)
Artigo 172 -A prova de avaliação didática destina-se a verificar a capacidade de organização, a produção ou o desempenho didático do candidato e será regulamentada pelos regimentos das Unidades.
Artigo 173 – Quando a Unidade optar pela aula, a prova será realizada nos termos do disposto no art 137 e seus parágrafos ou do art. 156 e seus parágrafos, conforme dispuser o seu Regimento Interno. (alterado pela Resolução nº 4927/2002)
SEÇÃO V - DAS COMISSÕES JULGADORAS DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR
sessão em que indicar a comissão julgadora. (alterado pela Resolução nº 4839/2001)
§ 5º - Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado especialista de reconhecido saber, estranho ao corpo docente da USP, a juízo de, no mínimo, dois terços dos membros da Congregação. (alterado pela Resolução nº 6636/2013)
SEÇÃO VI - DAS COMISSÕES JULGADORAS DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR TITULAR
em que forem indicados os membros da comissão julgadora. (alterado pela Resolução nº 4839/2001)
Artigo 189 – A presidência da comissão julgadora caberá ao professor titular, em exercício na Unidade, indicado pela Congregação (alterado pela Resolução nº 7194/2016).
SEÇÃO VII - DAS COMISSÕES JULGADORAS PARA O CONCURSO DE LIVRE-DOCÊNCIA
§ 2º - Na composição da comissão julgadora poderão ser indicados até dois especialistas de reconhecido saber, não pertencentes ao corpo docente da USP, a juízo de, no mínimo, dois terços dos membros da Congregação. (alterado pela Resolução nº 6636/2013)
Artigo 193 – A presidência da comissão julgadora caberá ao professor de categoria mais elevada, em exercício na Unidade, indicado pela Congregação (alterado pela Resolução nº 7194/2016).
Da Avaliação Institucional (alterado pela Resolução nº 4928/2002)
§1º – Para elaborar relatórios anuais sobre o desempenho de Departamentos, Unidades, Museus e Órgãos de Integração e Complementares, a CPA poderá valer-se de: (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
I – avaliações quinquenais dos docentes, feitas pelas Unidades e pelos Museus; (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
§2º – Para melhor cumprir seus objetivos, a CPA poderá, a qualquer tempo, solicitar informações a Departamentos, Unidades, Museus e Órgãos de Integração e Complementares, bem como fazer uso de pareceres de consultores estranhos à Universidade. (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
Parágrafo único – O corpo discente organizar-se-á livremente em Centros Acadêmicos, Grêmios, Associações de Pós-Graduação e Diretório Central dos Estudantes. (acrescido pela Resolução nº 4801/2000 – ver também a Resolução nº 4808/2000)
Capítulo I Das Eleições dos Dirigentes da Universidade
Artigo 210 – Nos colégios eleitorais para eleição de Reitor, Vice-Reitor, Diretor e Vice-Diretor, conforme estabelecido no Estatuto, o eleitor que dispuser de suplente será por ele substituído se estiver legalmente afastado ou não puder comparecer por motivo justificado. (ver também a Resolução nº 3983/1992)
Artigo 212 - Aplicam-se nas eleições para a elaboração das listas tríplices, exceto a de chapas para escolha do(a) Reitor(a) e do(a) Vice-Reitor(a), os seguintes critérios: (alterado pela Resolução 6754/2014)
Parágrafo único- Os docentes que estiverem exercendo cargo ou função que impeça, de momento, o exercício da chefia do Departamento não perderão sua condição de eleitores e elegíveis, mas não serão considerados para o cômputo do número de membros previstos nos incisos do art 55 do Estatuto. (alterado pela Resolução nº 4606/1998)
Das Eleições para a Representação nos Órgãos Colegiados SEÇÃO I – DAS ELEIÇÕES DAS CATEGORIAS DOCENTES
Artigo 217 - O edital de convocação da eleição de que trata o artigo 215 será publicado com pelo menos trinta dias de antecedência em relação à data fixada para a realização do primeiro turno da eleição. (alterado pela Resolução 7143/2015)
SEÇÃO II - DAS ELEIÇÕES DO CORPO DISCENTE
IV – critérios de desempate. (acrescido pela Resolução nº 4801/2000 – ver também a Resolução nº 4808/2000)
Artigo 226 – Os alunos matriculados em programa de pós-graduação interunidades somente poderão votar na unidade em que o programa é sediado ou, não existindo, junto à respectiva CPG. (alterado pela Resolução nº 4801/2000 – ver também a Resolução nº 4808/2000)
Artigo 227 – É garantido o direito de voto a todos os estudantes indicados no art 203 e em seus incisos I e II, que será exercido, em cada eleição, por uma única vez. (alterado pela Resolução nº 4801/2000 – ver também a Resolução nº 4808/2000)
§ 1º – Da lista dos eleitos para o Co, não poderão constar mais do que três representantes dos alunos de graduação e dois dos de pós-graduação, de uma mesma Unidade. (alterado pela Resolução nº 4801/2000 – ver também a Resolução nº 4808/2000)
§ 2º – Da lista dos eleitos para os Conselhos Centrais, não poderão constar mais do que dois representantes do corpo discente de uma mesma Unidade. (alterado pela Resolução nº 4801/2000 – ver também a Resolução nº 4808/2000)
Artigo 229 - Após a apuração do pleito, a Secretaria Geral verificará se os eleitos estão regularmente matriculados, conforme exigências do artigo 224 (alterado pelas Resoluções 4801/2000; 4938/2002 e 7265/2016 - ver também a Resolução nº 4808/2000)
Parágrafo único – A eleição de representantes discentes a que se refere este artigo será realizada pelo voto direto e secreto, em local, dia e horários fixados pela comissão eleitoral. (alterado pela Resolução nº 4801/2000 – ver também a Resolução nº 4808/2000)
SEÇÃO III - DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NÃO-DOCENTES
§ 2º – Poderão votar e ser votados todos os servidores não docentes, pelo voto direto e secreto. (alterado pela Resolução nº 4290/1996)
§ 3º – Cada eleitor poderá votar em até três candidatos. (alterado pela Resolução nº 4290/1996)
§ 4º – Serão considerados eleitos os três candidatos que obtiverem o maior número de votos, levando-se em conta o resultado geral do pleito em toda a Universidade, figurando como suplente os três mais votados a seguir. (alterado pela Resolução nº 4290/1996)
Artigo 234 – Nas Unidades, para a representação junto à Congregação e CTA, poderão votar e ser votados, pelo voto direto e secreto, todos os servidores não docentes da Unidade. (alterado pela Resolução nº 4290/1996)
§ 2º – Cada eleitor poderá votar, no máximo, em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos pela representação dos servidores não-docentes na Congregação.
§ 4º – Não será privado do direito de votar e ser votado o servidor que se encontrar em férias ou afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de salário, se estiver prestando serviço em outro órgão da Universidade.
§ 5º – O servidor que for docente ou aluno da USP não será elegível para a representação dos servidores não-docentes, garantido o direito de voto.
SEÇÃO IV - DA ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS ANTIGOS ALUNOS
SEÇÃO V - DA ELEIÇÃO E INELEGIBILIDADE DOS REPRESENTANTE DAS CLASSES TRABALHADORAS, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, DO COMÉRCIO E DAS INDÚSTRIAS (alterado pela Resolução nº 5128/2004)
Artigo 241-A – Não serão elegíveis no Conselho Universitário, para a representação das Classes Trabalhadoras, da Federação da Agricultura, da Federação do Comércio e da Federação das Indústrias, todas do Estado de São Paulo, docentes, alunos ou servidores não-docentes da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 5128/2004)
Artigo 247 – (revogado pela Resolução nº 6636/2013)
Artigo 248 – Terão regimento próprio o Co, os Conselhos Centrais, as Unidades, os Museus, os Órgãos de Integração e Complementares. (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
§ 1º – Os regimentos referidos neste artigo, exceto o dos Núcleos de Apoio, serão aprovados pelo Co. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)
Artigo 249 – As Unidades, Museus, Órgãos de Integração e Complementares deverão apresentar, anualmente, ao Reitor, relatório de suas atividades para elaboração do Relatório Geral da Universidade. (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
Artigo 251 – (suprimido pela Resolução nº 5445/2008)
Artigo 252 – (suprimido pela Resolução nº 6062/2012)
Artigo 253 – Ficam vinculados à Reitoria o Centro de Práticas Esportivas da USP (CEPEUSP), o Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo (SIBi), a Editora da USP (EDUSP), as Superintendências de Comunicação Social (SCS), Saúde (SAU), Segurança (SEG), Gestão Ambiental (SGA) e Relações Institucionais (SRI).(alterado pela Resolução nº 6062/2012)
Artigo 257 -Salvo disposição especial, cabe recurso das decisões:
IX – do Reitor e Vice-Reitor ao Conselho Universitário. (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
Artigo 257-A – Cabe aos Conselhos Centrais decidir, em instância final, sobre matérias recursais de assuntos de sua alçada. (acrescido pela Resolução nº 5489/2008)
Artigo 9º - Será criada uma comissão, composta por três membros da CERT, três da CAA e um discente, para propor ao Co as normas e composição da Comissão Permanente de Avaliação (CPA).
Artigo 14 – São entidades associadas: (acrescido pela Resolução nº 4135/1994)
VI – Instituto Dante Pazzaneze de Cardiologia (IDPC); (acrescido pela Resolução nº 3900/1991)
VII – Fundação Antonio Prudente; (acrescido pela Resolução nº 4473/1997)
VIII – Instituto Butantan. (acrescido pela Resolução nº 5790/2009)
§ 3º – Se, antes do encerramento do mandato do último Diretor eleito segundo a sistemática anterior à da eleição em chapas, ocorrer a vacância da função de Vice-Diretor, será realizada eleição exclusiva para esta função. (parágrafo acrescido pela Resolução 7288/2016)
§ 4º – A eleição mencionada no § 3º será realizada em até dois turnos, com inscrição prévia de candidaturas individuais, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 46-A, no que for compatível. (parágrafo acrescido pela Resolução 7288/2016)
§ 5º – O mandato do Vice-Diretor escolhido nos termos do § 3º será limitado ao término do mandato do Diretor. (parágrafo acrescido pela Resolução 7288/2016)

References: Artigo 1

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 10
 Artigo 11

Artigo 12
 artigo 23
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 23

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 27

Artigo 27

Artigo 32

Artigo 36

Artigo 38

Artigo 38

Artigo 38

Artigo 38

Artigo 38
 artigo 46
 artigo 46

Artigo 54

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 61

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92

Artigo 94

Artigo 95

Artigo 99

Artigo 100

Artigo 101

Artigo 102

Artigo 103

Artigo 104

Artigo 105

Artigo 106

Artigo 107

Artigo 108

Artigo 109

Artigo 110

Artigo 111

Artigo 112

Artigo 113

Artigo 115

Artigo 116

Artigo 117

Artigo 120

Artigo 122

Artigo 130

Artigo 132

Artigo 135

Artigo 138

Artigo 139

Artigo 140

Artigo 148

Artigo 157

Artigo 172

Artigo 173

Artigo 189

Artigo 193

Artigo 210

Artigo 212

Artigo 217
 artigo 215

Artigo 226

Artigo 227

Artigo 229
 artigo 224

Artigo 234

Artigo 241

Artigo 247

Artigo 248

Artigo 249

Artigo 251

Artigo 252

Artigo 253

Artigo 257

Artigo 257

Artigo 9

Artigo 14
 artigo 46