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Timestamp: 2018-03-21 05:24:41+00:00

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CONTRATO. 2. O Fornecedor indicará durante a vigência deste Contrato, os produtos que pretende transaccionar. - PDF
CONTRATO. 2. O Fornecedor indicará durante a vigência deste Contrato, os produtos que pretende transaccionar.
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Maria Luiza Benedito Aldeia Guimarães
1 CONTRATO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 1ª CONTRATANTE FILIPA JUNQUEIRA ARQUITECTA, LDA., sociedade por quotascom sede na Rua do Centro Cultural, nº 10, 1º andar, freguesia de S. João de Brito, em Lisboa, com o capital social de 5000 (cinco mil euros) e com o NIPC , adiante designada e 2ª CONTRATANTE [ ], com sede em [ ] e com o NIPC [ ], adiante designado por Fornecedor. celebram o presente Contrato, que se rege pelas seguintes disposições: ARTIGO 1º OBJECTO 1. O presente Contrato tem por objecto a mediação por parte no seu site, hospedado no domínio dos produtos, propriedade do Fornecedor, com vista à sua transacção com o público em geral. 2. O Fornecedor indicará durante a vigência deste Contrato, os produtos que pretende transaccionar. 3. promoverá, nos termos deste Contrato e mediante remuneração, o contacto entre o Fornecedor e os utilizadores registados (adiante designados por Utilizadores), interessados em adquirir os produtos. 4. O presente Contrato não regula os contratos de compra e venda que o Fornecedor e os Utilizadores venham a celebrar, não sendo neles parte, nem responsável pelo seu cumprimento e execução, sendo o seu papel apenas a mediação/promoção da sua celebração. ARTIGO 2º OBRIGAÇÕES
2 obriga-se a: a) Disponibilizar a informação respeitante aos produtos indicados pelo Fornecedor, nomeadamente dimensões e peso, para a respectiva mediação/promoção on-line. b) Promover no seu site os produtos que o Fornecedor indicar, de forma organizada. c) Transmitir ao Fornecedor todos as propostas de comprar e/ou pedidos de contacto efectuados pelos Utilizadores que receber através do seu site, bem como os dados por eles facultados, no prazo de 24 horas úteis, a contar da recepção das mesmas. ARTIGO 3º OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR O Fornecedor obriga-se a: a) Indicar de forma clara, os produtos que pretende transaccionar, bem como a sua localização e pessoa de contacto. b) Facultar ou às pessoas que com ele colaborem, a informação que estes solicitem a respeito dos produtos indicados, para que aquele medeie/promova a sua transacção com todas as condições. c) Definir os valores pelos quais quer transaccionar os seus produtos, neles incluindo já as comissões mencionadas no artigo 6º. d) Contactar os Utilizadores interessados na aquisição dos seus produtos e responder às suas propostas, a si transmitidas no prazo de 24 horas úteis. e) Dar conta de todos os produtos que transaccione, imediatamente após o acto da transacção. f) Informar no caso de se frustrar a transacção.
3 g) Não armazenar, divulgar a terceiros ou utilizar de qualquer forma os dados fornecidos pelos Utilizadores h) Disponibilizar ao Utilizador à Transportadora ou a qualquer pessoa por aquele indicada o produto transaccionado. ARTIGO 4º DIREITOS tem o direito de: a) Recusar a colocação no site de quaisquer produtos indicados pelo Fornecedor, por considerar, segundo o seu livre juízo, que não correspondem ao objectivo, conceito ou imagem ou que são, por qualquer outra razão, inadequados. b) Remover do site, mediante aviso prévio e unilateralmente, produtos do Fornecedor, por verificar alguma irregularidade no produto ou no cumprimento das obrigações a que o Fornecedor se encontra adstrita pelo presente Contrato. c) Ser remunerado, nos termos do artigo 6º. ARTIGO 5º DIREITOS DO FORNECEDOR 1. O Fornecedor tem direito a que lhe sejam transmitidos todos os pedidos de contacto e/ou propostas de comprar recebidos no prazo de 24 horas úteis. 2. O Fornecedor reserva-se o direito de não vender o seu produto a qualquer Utilizador ARTIGO 6º REMUNERAÇÃO
4 1. é remunerado, pela sua actividade, com uma comissão de 20% à qual acresce o IVA à taxa em vigor, valor já incluído no preço indicado on-line, calculada sobre cada transacção efectuada, em resultado da mediação/promoção on-line efectuada 2. A comissão deverá ser depositada em conta indicada logo que o Fornecedor receba o pagamento. 3. Para efeitos do nº 1 deste artigo, considera-se terem resultado da mediação/promoção on-line efectuada todas as transacções com base nas propostas de comprar e pedidos de contacto efectuadas por utilizadores registados no site através desse mesmo site. ARTIGO 7º VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente Contrato vigora por período indeterminado. ARTIGO 8º CESSAÇÃO DO CONTRATO Qualquer das partes pode resolver o presente Contrato, mediante declaração à outra parte, deixando o contrato de vigorar 7 (sete) dias contados desde tal declaração, sem prejuízo do exercício, por parte do direito previsto no artigo 4º, b). ARTIGO 9º LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 1. A lei aplicável ao cumprimento e interpretação deste contrato é a Lei Portuguesa. 2. Para resolver qualquer conflito emergente do cumprimento e da interpretação deste Contrato será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
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 ARTIGO 4
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 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 artigo 4
 ARTIGO 9
 Artigo 155
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