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EUR-Lex - C:2006:300E:TOC - EN - EUR-Lex
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Document C:2006:300E:TOC
Jornal Oficial da União Europeia, CE 300, 09 de Dezembro de 2006
Official Journal of the European Union, CE 300, 09 December 2006
C 300E
I (Comunicações)
SESSÃO 2006/2007
Sessões de 12 a 15 de Junho de 2006
2006/C 300E/01
DESENROLAR DA SESSÃO
Composição das delegações interparlamentares
Pedido de defesa de imunidade parlamentar
Composição das comissões e das delegações
Assinatura de actos adoptados em co-decisão
Transferências de dotações
Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)
Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
Calendário dos períodos de sessão
Deliberações da Comissão das Petições (2004/2005) (debate)
Prostituição forçada durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2006 (debate)
Protecção das águas subterrâneas contra a poluição *** II (debate)
Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) *** II (debate)
Avaliação e gestão das inundações *** I (debate)
Medidas a favor do turismo (debate)
2006/C 300E/02
Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
Actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, FP7) *** I — Actividades de investigação e de formação no domínio nuclear (2007/2011) * (debate)
Adaptação do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita ao desenvolvimento rural * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Adaptação do Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protocolo sobre Agricultura de Montanha anexo à Convenção Alpina * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Aprovação, em nome da CE, dos protocolos sobre a protecção dos solos, a energia e o turismo da Convenção Alpina * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protecção das águas subterrâneas contra a poluição *** II (votação)
Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) *** II (votação)
Avaliação e gestão das inundações *** I (votação)
Regulamento financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias * (votação final)
Situação dos presos de Guantánamo (votação)
Infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos provocados por seringas (continuação da votação)
Deliberações da Comissão das Petições (2004/2005) (votação)
Correcções e intenções de voto
Votos de boas-vindas
Planificação da preparação e resposta da Comunidade Europeia para uma pandemia de gripe (debate)
Situação dos Direitos do Homem na Tunísia (debate)
17a Cimeira UE-Rússia (debate)
Período de perguntas (perguntas à Comissão)
As consequências do acórdão do Tribunal de 13.9.2005 (C-176/03, Comissão contra Conselho) (debate)
Protecção de dados de carácter pessoal (cooperação policial e judiciária) * (debate)
Ordem de execução europeia e transferência de pessoas condenadas * (debate)
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *** I (debate)
Estratégia-quadro em prol da não discriminação e da igualdade de oportunidades para todos (debate)
P6_TA(2006)0246
Adaptação do acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita ao desenvolvimento rural *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que adapta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita ao desenvolvimento rural (COM(2006)0152 — C6-0133/2006 — 2006/0053(CNS))
P6_TA(2006)0247
Adaptação do anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (COM(2006)0152 — C6-0134/2006 — 2006/0054(CNS))
P6_TA(2006)0248
Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0351 — C6-0139/2006 — 2005/0140(CNS))
P6_TA(2006)0249
Protocolo sobre Agricultura de Montanha anexo à Convenção Alpina *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre Agricultura de Montanha anexo à Convenção Alpina (COM(2006)0170 — C6-0144/2006 — 2006/0059(CNS))
P6_TA(2006)0250
Aprovação, em nome da CE, dos protocolos sobre a protecção dos solos, a energia e o turismo da Convenção Alpina *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a Protecção dos Solos, do Protocolo sobre a Energia e do Protocolo sobre o Turismo, da Convenção Alpina (COM(2006)0080 — C6-0099/2006 — 2006/0026(CNS))
P6_TA(2006)0251
Protecção das águas subterrâneas contra a poluição *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 — C6-0055/2006 — 2003/0210(COD))
P6_TC2-COD(2003)0210
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Junho de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração
NORMAS DE QUALIDADE PARA AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
LIMIARES PARA OS POLUENTES E INDICADORES DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
AVALIAÇÃO DO ESTADO QUÍMICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
IDENTIFICAÇÃO E INVERSÃO DAS TENDÊNCIAS SIGNIFICATIVAS E PERSISTENTES PARA O AUMENTO DAS CONCENTRAÇÕES
P6_TA(2006)0252
Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (12064/2/2005 — C6-0054/2006 — 2004/0175(COD))
P6_TC2-COD(2004)0175
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Junho de 2006 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra- -estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE)
CATEGORIAS TEMÁTICAS DE DADOS GEOGRÁFICOS A QUE SE REFEREM A ALÍNEA A) DO ARTIGO 6 O , O N O 1 DO ARTIGO 8 O E A ALÍNEA A) DO ARTIGO 9 O
CATEGORIAS TEMÁTICAS DE DADOS GEOGRÁFICOS A QUE SE REFEREM A ALÍNEA A) DO ARTIGO 6 o , O N o 1 DO ARTIGO 8 o E A ALÍNEA B) DO ARTIGO 9 o
CATEGORIAS TEMÁTICAS DE DADOS GEOGRÁFICOS A QUE SE REFEREM A ALÍNEA B) DO ARTIGO 6 o E A ALÍNEA B) DO ARTIGO 9 o
P6_TA(2006)0253
Avaliação e gestão das inundações *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações (COM(2006)0015 — C6-0020/2006 — 2006/0005(COD))
P6_TC1-COD(2006)0005
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Junho de 2006 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundação
PLANOS DE GESTÃO DOS RISCOS DE INUNDAÇÃO
Situação dos presos de Guantánamo
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos prisioneiros em Guantánamo
P6_TA(2006)0255
Deliberações da Comissão das Petições (2004/2005)
Resolução do Parlamento Europeu sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de Março de 2004 a Dezembro de 2005 (2005/2135(INI))
2006/C 300E/03
Conselho Europeu (Bruxelas, 15 e 16 de Junho de 2006) (debate)
Ordem de execução europeia e transferência de pessoas condenadas * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *** I (votação)
Protecção de dados de carácter pessoal (cooperação policial e judiciária) * (votação)
Planificação da preparação e resposta da Comunidade Europeia para uma pandemia de gripe (votação)
As consequências do acórdão do Tribunal de 13.9.2005 (C-176/03, Comissão contra Conselho) (votação)
Estratégia-quadro em prol da não discriminação e da igualdade de oportunidades para todos (votação)
Bulgária e Roménia (Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006) (votação)
Próximas etapas do período de reflexão e análise sobre o futuro da Europa (Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006) (votação)
Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (debate)
Recrudescimento da violência racista e homófoba na Europa (debate)
Armas ligeiras e de pequeno calibre (debate)
Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
Regras comuns no domínio da segurança da aviação civil*** I (debate)
Implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária ERTMS/ETCS (debate)
Pesca costeira e problemas dos pescadores do sector (debate)
Medidas de execução (nível 2) da Directiva MiFid 2004/39/CE (debate)
P6_TA(2006)0256
Ordem de execução europeia e transferência de pessoas condenadas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma decisão-quadro do Conselho relativa à ordem de execução europeia e à transferência de pessoas condenadas entre Estados-Membros da União Europeia (7307/2005 — C6-0139/2005 — 2005/0805(CNS))
P6_TA(2006)0257
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (COM(2005)0399 — C6-0256/2005 — 2005/0166(COD))
P6_TC1-COD(2005)0166
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira segunda leitura em 14 de Junho de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação)
REGULAMENTO REVOGADO E SUAS ALTERAÇÕES SUCESSIVAS
P6_TA(2006)0258
Protecção dos dados pessoais *
Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (COM(2005)0475 — C6-0436/2005 — 2005/0202(CNS))
P6_TA(2006)0259
Planificação comunitária da preparação e resposta para uma pandemia de gripe
Resolução do Parlamento Europeu sobre a planificação comunitária da preparação e resposta para uma pandemia de gripe (2006/2062(INI))
P6_TA(2006)0260
Consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 (C-176/03, Comissão/Conselho)
Resolução do Parlamento Europeu sobre as consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 (C-176/03, Comissão/Conselho) (2006/2007(INI))
P6_TA(2006)0261
Não discriminação e igualdade de oportunidades para todos
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma estratégia-quadro em prol da não discriminação e da igualdade de oportunidades para todos (2005/2191 (INI))
P6_TA(2006)0262
Bulgária e Roménia (Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Bulgária e da Roménia
P6_TA(2006)0263
Próximas etapas do período de reflexão (Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006)
Resolução do Parlamento Europeu sobre as próximas etapas do período de reflexão e análise sobre o futuro da Europa
2006/C 300E/04
Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — Luta contra a fraude (2004) (debate)
Denominação das comissões e delegações
Interpretação do Regimento
Comunicação de posições comuns do Conselho
Dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Sétimo Pragrama-Quadro (2007/2013) *** I (votação)
Actividades de investigação e de formação no domínio nuclear (2007/2011) * (votação)
Regras comuns no domínio da segurança da aviação civil *** I (votação)
Adesão da Eslovénia ao Euro em 1 de Janeiro de 2007 * (votação)
Situação dos Direitos do Homem na Tunísia (votação)
17a Cimeira UE-Rússia (votação)
Medidas de execução (nível 2) da Directiva MiFid 2004/39/CE (votação)
Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (votação)
Recrudescimento da violência racista e homófoba na Europa (votação)
Armas ligeiras e de pequeno calibre (votação)
Implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária ERTMS/ETCS (votação)
Pesca costeira e problemas dos pescadores do sector (votação)
Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — Luta contra a fraude (2004) (votação)
Utilização de aglomerado de madeira para envelhecimento artificial do vinho — Utilização de aglomerado de madeira como prática enológica para os vinhos europeus (debate)
Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)
Síria: Violações dos direitos humanos
Coreia do Norte: Violações dos direitos humanos
Timor-Leste (votação)
Síria: Violações dos direitos humanos (votação)
Coreia do Norte: Violações dos direitos humanos (votação)
Decisões sobre determinados documentos
Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)
Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
Calendário das próximas sessões
Interrupção do período de sessões
P6_TA(2006)0264
Dados sobre desembarques de produtos da pesca *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros (COM(2005)0566 — C6-0376/2005 — 2005/0223(COD))
P6_TC1-COD(2005)0223
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Junho de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n o 1382/91 do Conselho
FORMATO DOS DADOS ESTATÍSTICOS APRESENTADOS
LISTA DOS CÓDIGOS DOS PAÍSES
LISTA DOS CÓDIGOS DE APRESENTAÇÃO
LISTA DE CÓDIGOS PARA A UTILIZAÇÃO PREVISTA DOS PRODUTOS DA PESCA
P6_TA(2006)0265
Sétimo Programa-Quadro (2007/2013) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (COM(2005)0119 — C6-0099/2005 — 2005/0043(COD))
P6_TC1-COD(2005)0043
Posição do Parlamento Europeu aprovada em aprovada em primeira leitura em 15 de Junho de 2006 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E LINHAS GERAIS DOS TEMAS E ACTIVIDADES
REPARTIÇÃO INDICATIVA ENTRE PROGRAMAS
REGIMES DE FINANCIAMENTO
P6_TA(2006)0266
Actividades de investigação e de formação no domínio nuclear (2007/2011) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (COM(2005)0119 — C6-0112/2005 — 2005/0044(CNS))
P6_TA(2006)0267
Regras comuns no domínio da segurança da aviação civil *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2005)0429 — C6-0290/2005 — 2005/0191(COD))
P6_TC1-COD(2005)0191
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Junho de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n o 2320/2002
NORMAS DE BASE COMUNS PARA A PROTECÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ACTOS DE INTERFERÊNCIA ILEGAL (ARTIGO 4 o )
P6_TA(2006)0268
Adesão da Eslovénia ao Euro em 1 de Janeiro de 2007 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho nos termos do n o 2 do artigo 122 o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (COM(2006)0225 — C6-0164/2006 — 2006/0077(CNS))
P6_TA(2006)0269
Situação dos direitos humanos na Tunísia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos na Tunísia
17 a Cimeira UE-Rússia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a 17 a Cimeira UE-Rússia realizada em Sotchi, em 25 de Maio de 2006
P6_TA(2006)0271
Aplicação da Directiva MIFID 2004/39/CE
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de disposições de execução da MIFID
P6_TA(2006)0272
Estratégia de desenvolvimento sustentável
Resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável
Escalada de actos de violência de índole racista e homófoba na Europa
Resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada de actos de violência de índole racista e homófoba na Europa
P6_TA(2006)0274
Armas ligeiras e de pequeno calibre
Resolução do Parlamento Europeu sobre armas ligeiras e de pequeno calibre, tendo em vista a Conferência de Revisão de 2006 do Programa de Acção da ONU para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre em todos os seus aspectos, e para a elaboração de um tratado internacional sobre o comércio de armas
P6_TA(2006)0275
Implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária ERTMS/ETCS
Resolução do Parlamento Europeu sobre a implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária ERTMS/ETCS (2005/2168(INI))
P6_TA(2006)0276
Pesca costeira e problemas que enfrentam as comunidades ligadas à pesca costeira
Resolução do Parlamento Europeu sobre a pesca costeira e os problemas que enfrentam as comunidades ligadas à pesca costeira (2004/2264(INI))
P6_TA(2006)0277
Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — Luta contra a fraude (2004)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude — Relatório Anual 2004 (2005/2184(INI))
P6_TA(2006)0278
Resolução do Parlamento Europeu sobre Timor-Leste
P6_TA(2006)0279
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Síria
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Coreia do Norte
Legenda dos símbolos utilizados
processo de cooperação, primeira leitura
processo de cooperação, segunda leitura
processo de parecer conforme
processo de co-decisão, primeira leitura
processo de co-decisão, segunda leitura
processo de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores
Significado das siglas dos Grupos Políticos
Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
Grupo Independência e Democracia
Não-inscritos

References: ARTIGO 6
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 6
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 6
 ARTIGO 9
 artigo 122