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Timestamp: 2018-11-19 20:54:24+00:00

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Maria do Carmo Salazar Meneses
1 BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO - V.2 Nº 21 Brasília - DF, 25 de maio de 2007 SUMÁRIO I - DIRETORIA II - ÓRGAOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À DIRETORIA DA ANAC a) Gabinete b) Assessoria de Relações com Usuários c) Assessoria Parlamentar d) Assessoria de Comunicação Social e) Secretaria-Geral f) Ouvidora g) Corregedoria h) Procuradoria i) Auditoria Interna j) Gerência-Geral de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos k) Gerência-Geral de Certificação de Produtos Aeronáuticos III - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS a) Superintendência de Serviços Aéreos b) Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária c) Superintendência de Segurança Operacional d) Superintendência de Relações Internacionais e) Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação para a Aviação Civil f) Superintendência de Administração e Finanças IV - GERÊNCIAS REGIONAIS a) GER 1 (PA,MA,AP) b) GER 2 (PI,CE,RN,PE,PB,AL,SE) c) GER 3 (RJ,ES,MG) d) GER 4 (SP) e) GER 5 (RS,SC,PR) f) GER 6 (DF,GO,TO,MT,MS) g) GER 7 (AM,AC,RO,RR) V- ÓRGÃOS COLEGIADOS a) Conselho Consultivo b) Plenário V I - ANEXO Sem Alteração
2 I DIRETORIA 1 - PORTARIA N 481, DE 23 DE MAIO DE O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº , de 27 de setembro de 2005, e o inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e o disposto no art.3, do Decreto n 4.836, de 09 de setembro de 2003, e o contido no processo n /2007-DV, resolve: Art. 1. Conceder a redução da carga horária dos servidores sujeitos à jornada de oito horas diárias e carga horária de quarenta horas semanais, para seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, dos servidores lotados na Quarta Gerência Regional desta Agência, conforme localização abaixo: CÉLIA TECHELATCKA MARTUCCI SERVIDOR MATRÍCULA EXERCÍCIO CONDE FOUÁ ANDERAOS LENIJANE BATISTA DOS SANTOS SANDRA PELLEGRINI LIOTI WILLIAM EVARISTO BARBOSA MARTA DA SILVEIRA DA SILVA Montoro Guarulhos - SP SAC- Aeroporto Internacional Franco SAC - Aeroporto Internacional de Viracopos Campinas - SP 2 - PORTARIA Nº 491, DE 24 DE MAIO DE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16 da Lei nº , de 27 de setembro de 2005, e o inciso II do artigo 35 do anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2006, e em atendimento ao preceituado no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARIA IZABEL CHAVES MARQUES, matrícula SIAPE nº , CPF nº , para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 6/ANAC/2006, firmado com a empresa ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ 1
3 / , que tem por objeto a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em Brasília-DF e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Amazonas. Art. 2º - Designar a servidora DIRCE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº , CPF nº , para responder, como substituta, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos eventuais do Titular. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 402, de 06 de novembro de 2006, publicado no Boletim de Pessoal e Serviço V.1 nº 14 de 10 de novembro de Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 3 - PORTARIA Nº 492, DE 24 DE MAIO DE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16 da Lei nº , de 27 de setembro de 2005, e o inciso II do artigo 35 do anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2006, e em atendimento ao preceituado no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve: Art. 1º - Designar o servidor CLEUDIMAR REIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº , CPF nº , para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/ANAC/2007, firmado com a empresa TECNICALL ENGENHARIA LTDA., CNPJ / , que tem por objeto a Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços eventuais, com fornecimento de mão-de-obra, material, peças e componentes de reposição, dos equipamentos e das instalações prediais elétricas, hidrossanitárias, de combate a incêndio, contra descargas atmosféricas, sistema de ar condicionado, de áudio, estrutura metálica, grupo de gás liquefeito de petróleo (GLP), serviços de manutenção em obras civis, serralheria, soldagem, esquadrias, divisórias, vidraria e gesso, nas edificações da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em Brasília-DF. Art. 2º - Designar a servidora MÁRCIA NASCIMENTO ANDRADE COUTINHO, matrícula SIAPE nº CPF nº , como substituto, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos eventuais do Titular. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 401, de 20 de abril de 2007, publicado no Boletim de Pessoal e Serviço V.2 nº 17 de 27 de abril de Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 2
4 4 - PORTARIA Nº 493, DE 24 DE MAIO DE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16 da Lei nº , de 27 de setembro de 2005, e o inciso II do artigo 35 do anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2006, e em atendimento ao preceituado no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve: Art. 1º - Designar a servidora DIRCE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº , CPF nº , para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 018/ANAC/2007, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE., CNPJ / , que tem por objeto a Contratação de Integração, público ou privado, para fins de execução do estágio curricular, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, tendo a contratada atribuição de intermediar, junto a instituições de ensino, a celebração de Termo de Compromisso com estudantes interessados em estágios, de acordo com Termo de Referência. Art. 2º - Designar a servidora SHEILA MARIA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº CPF nº , para responder, como substituto, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos eventuais do Titular. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual III - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS Superintendência de Serviços Aéreos 1 - PORTARIA N o 494/SSA, DE 24 DE MAIO DE serviço aéreo especializado. 165/DIR, de 17 de julho de 2006 e também das atribuições que lhe são conferidas pelo art 102 da de dezembro de 1986, na Portaria n. 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n o / , resolve: Art. 1 o Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico da empresa Balsas Aviação Agrícola Ltda, com sede social na cidade de Balsas, Estado do Maranhão. Art. 2 o A execução dos serviços aéreos especializados na modalidade Aeroagrícola, ficará condicionada a expedição da autorização para operar. 3
5 Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2 - PORTARIA N o 495/SSA, DE 24 DE MAIO DE serviço aéreo especializado. 165/DIR, de 17 de julho de 2006 e também das atribuições que lhe são conferidas pelo art 102 da de dezembro de 1986, na Portaria n. 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n o / , resolve: Art. 1 o Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico da empresa East Coast Publicidade Aérea Ltda, com sede social na cidade de Guaratuba, Estado do Paraná. Art. 2 o A execução do serviço aéreo especializado na modalidade de Aeropublicidade, ficará condicionada a expedição da autorização para operar. Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 3 - PORTARIA N o 496/SSA, DE 24 DE MAIO DE serviço aéreo especializado. 165/DIR, de 17 de julho de 2006 e também das atribuições que lhe são conferidas pelo art 102 da de dezembro de 1986, na Portaria n. 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n o / , resolve: Art. 1 o Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico da empresa Vôo Certo Aviação Agrícola Ltda, com sede social na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo. Art. 2 o A execução do serviço aéreo especializado na modalidade de Aeroagrícola, ficará condicionada a expedição da autorização para operar. Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 4
6 4 - PORTARIA N o 497/SSA, DE 24 DE MAIO DE táxi aéreo. 165/DIR, de 17 de julho de 2006 e também das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 102 da de dezembro de 1986, na Portaria n. 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n o / , resolve: Art. 1 o Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico da empresa PREMIUM AEROTÁXI LTDA, com sede social na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Art. 2 o A execução do serviço aéreo público de transporte de passageiros e cargas na modalidade de táxi aéreo ficará condicionada à emissão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) e à expedição da autorização para operar. Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Superintendência de Administração e Finanças 1 - PORTARIA N 482/SAF, DE 23 DE MAIO DE O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAF, no uso das atribuições que lhe conferem o art. n 102, inciso I, da Resolução n 01, de 18 de abril de 2006, e o disposto no art.61, inciso IV e art.68, da Lei n 8.112/90 e art.12, inciso II, da Lei n 8.270/91, de acordo com o Laudo Pericial expedido pelo Ministério do Trabalho, e o contido no processo n / , resolve: Art. 1. Conceder Adicional de Periculosidade a partir de 16 de outubro de 2006, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o vencimento dos cargos efetivos, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Quarta Gerência Regional desta Agência. SERVIDOR MATRÍCULA EXERCÍCIO CÉLIA TECHELATCKA MARTUCCI CONDE FOUÁ ANDERAOS LENIJANE BATISTA DOS SANTOS SANDRA PELLEGRINI LIOTI Montoro Guarulhos - SP 5
7 WILLIAM EVARISTO BARBOSA SAC- Aeroporto Internacional Franco Montoro Guarulhos - SP LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO Superintendente de Administração e Finanças 2 - PORTARIA Nº 483/SAF, DE 23 DE MAIO DE O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, tendo em vista o disposto no art. nº 102, inciso I, da Resolução nº 01, de 18 de abril de 2006 e considerando ainda o disposto no art. 3º 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, resolve: Art. 1º - Conceder a servidora GILBELE RIBEIRO POSSATI, matricula nº , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intemediário, classe S, padrão III, do quadro específico desta Agência, a partir de 15 de fevereiro de 2007, o Abono de Permanência com base no art. 40, inciso III, alínea a da Constituição Federal, e o disposto no art. 3º 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, por permanecer em atividade, após completar as exigências para aposentadoria voluntária com proventos integrais. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO Superintendente de Administração e Finanças 3 - PORTARIA Nº 484/SAF, DE 23 DE MAIO DE O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, tendo em vista o disposto no art. nº 102, inciso I, da Resolução nº 01, de 18 de abril de 2006 e considerando ainda o disposto no art. 3º 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, resolve: Art. 1º - Conceder a servidora DINA VENTURINI, matricula nº , ocupante do cargo de Tecnologista, Nível Superior, classe H, padrão III, do quadro específico (Carreira de C&T) desta Agência, a partir de 28 de maio de 2007, 02 (dois) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o Boletim Interno nº 211/96 CTA/MAER, publicado 07 de dezembro de LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO Superintendente de Administração e Finanças HENRIQUE AUGUSTO GABRIEL Secretário-Geral 6

References: artigo 16
 artigo 35
 artigo 16
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