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Timestamp: 2018-01-22 08:35:40+00:00

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Art. 41, § 3 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 41, § 3 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Pg. 344. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2017
. A posterior limitação do reajustamento ao teto, prevista no artigo 41, § 3º, da Lei n. 8.213/91, não se aplicou à... ao reajustamento do valor dos benefícios em manutenção, o qual permaneceu regulado pelo artigo 41 da Lei n. 8.213/91..., parágrafo único, da Lei n. 8.213/91; no mais, julgo improcedentes os pedidos for...
Pg. 258. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2017
. Art. 41 da Lei n. 8.213/91. Readequação aos novos tetos indevida. Julgamento mantido (artigo 1.040, II, do novo CPC..., sem qualquer fator de redução. A posterior limitação do reajustamento ao teto, prevista no artigo 41, § 3º, da Lei n. 8.213/91, não... relativas ao reajustamento do valor dos benefícios em manutençã...
Pg. 264. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2017
RECURSO ESPECIAL: REsp 1418985 PR 2013/0383257-9
da renda mensal do benefício ora revisado, especialmente o disposto nos art. 33, 41, § 3º e 29, § 2º, Lei 8.213/91.... O recorrente sustenta ofensa aos artigos 35, 37, 41-A, §5º da Lei n. 8.213/1991 e art. 174 do Decreto n. 3.048/1999..., especialmente o disposto nos art. 33, 41, § 3º e 29, § 2º, Lei 8.213/91. a alter...
Andamento do Processo n. 2013/0383257-9 - Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ
. As regras dos art. 35, 37 e 41-A, § 5º, da Lei 8.213/91 não afastam a conclusão de que, uma vez devida a revisão da renda.... 33, 41, § 3º e 29, § 2º, Lei 8.213/91. a alteração determinada na sentença trabalhista deve ser observada no cálculo... devam ser pagas desde a data de início do benefício. O recorrente susten...
Pg. 1999. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017
, especialmente o disposto nos art. 33, 41, § 3º e 29, § 2º, Lei 8.213/91. a alteração determinada na sentença trabalhista deve ser... os salários-de-contribuição do período a que se referem as diferenças, nos termos do art. 28, I, da Lei 8.212/91..., aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em 9/3/2016)"...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1094047 SP - SÃO PAULO 0003778-43.2014.4.03.6183
ao teto, prevista no artigo 41 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91, não se aplicou à situação desses benefícios, pois o próprio... ao teto, prevista no artigo 41 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91, não se aplicou à situação desses benefícios, pois o próprio..., que o julgado ofendeu o artigo 5º , caput, da Constituição Federal , o...
Andamento do Processo n. 1.094.047 - Recurso Extraordinário - 29/11/2017 do STF
, prevista no artigo 41, § 3º, da Lei n. 8.213/91, não se aplicou à situação desses benefícios, pois o próprio dispositivo... o artigo 5º, caput, da Constituição Federal, o artigo 14 da EC nº 20/1998, e o artigo 5º da EC nº 41/2003. A Vice-Presidência... dos artigos 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e 5º da Emenda...
Pg. 276. Supremo Tribunal Federal STF de 29/11/2017
limitação do reajustamento ao teto, prevista no artigo 41 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91, não se aplicou à situação desses..., em síntese, que o julgado ofendeu o artigo 5º , caput, da Constituição Federal , o artigo 14 da EC nº 20 /1998, e o artigo 5º da EC nº 41 /2003..... 143, Doc. 1): PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. READEQ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 13055559719974036108 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 1305555-97.1997.4.03.6108/SP 2006.03.99.021377-8/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE : Instituto
Parágrafo 3 Artigo 41 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 41, § 3 da Lei 8213/91
Art. 41, § 3 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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References: artigo 41
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 Artigo 41