Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20170912&idorgao=548&catid=35
Timestamp: 2020-07-14 01:17:26+00:00

Document:
1 - 0011776-59.2001.8.08.0035 (035.01.011776-6) - DESPEJO FALTA PAGAMENTO
Exequente: CID LIMA CUNHA e outros
Requerente: CRISTIANO LIMA CUNHA
Executado: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI
Requerido: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI
Exequente: CRISTIANO LIMA CUNHA
O executado apresentou, às fls. 261/269, impugnação à execução, sustentando que há excesso nos valores apresentados nos autos pelos Exequentes, ora impugnados, apresentado os valores que à fl. 265 e que o cumprimento de sentença deve prosseguir neste valor.
O exequente se manifestou às fls. 280/288, discordando do valor apresentado pelo Impugnante e requerendo o reconhecimento da ausência de interesse-necessidade da impugnação apresentada..
Não assiste razão a Impugnante, ora Executada, pois verifico em análise dos autos, que os valores apresentados, inicialmente, no cumprimento de sentença, encontram-se devidamente corretos, baseados no dispositivo da sentença prolatada, e que foram sendo atualizados corretamente durante o curso do processo.
Portanto, nos termos desta fundamentação, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 261/269, uma vez que não merece prosperar as suas alegações.
Ato contínuo, INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para que apresente nos autos o valor atualizado e para que se manifeste no que entender de direito, dando seguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
2 - 0007692-29.2012.8.08.0035 (035.12.007692-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RENATO NUNES ALMEIDA
Advogado(a): 4356e/ES - JEFERSON CABRAL
1. Tenho por desconsiderar a petição de fl.283, uma vez que, em consulta ao sistema e-jud, não localizei o aludido despacho, tendo havido, inclusive, a baixa definitiva do Agravo de Instrumento vinculado aos presentes autos.
2. Com relação ao petitório de fl.223, DEFIRO o requerimento probatório do autor, tendo em vista ser o contrato firmado entre as partes peça essencial para o deslinde do feito. Assim, Sob pena de incidência do art.400 do NCPC, INTIME-SE o réu para, dentro de 05 (cinco) dias úteis, apresentar os seguintes documentos: (a) Original do contrato de financiamento entre as partes ou cópia autenticada; (b) Planilha de débitos, discriminando a progressão da dívida, bem como sua origem; (c) Planilha que demonstre os pagamentos realizados pela parte autora, bem como a data dos mesmos.
3. Registre-se que o réu pode escusar-se da exibição, apresentando justificativa para tanto nos termos do art.398.
Vila Velha-ES, 21 de Setembro de 2016.
3 - 0000250-70.2012.8.08.0048 (048.12.000250-5) - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ RICARDO VAREJAO NEVES
1) Considerando a contestação juntada às fls.194/198 acompanhada de documentos, dê-se vista ao Autor para Réplica bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do NCPC. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.
2) Fica desde já, intimado o Requerido por seu advogado após a publicação deste despacho e decorrido o prazo acima, para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
3) Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.
4) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.
4 - 0029369-76.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ALESSANDRA TRABACH GOBETTI BURINI e outros
Réu: VITOR JOSE DE OLIVEIRA NETO
Advogado(a): 009136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ
Autor: ALESSANDRA TRABACH GOBETTI BURINI
A Requerente informa nos autos que a parte Requerida quitos os débitos e desocupou o imóvel de forma voluntária, sem juntar aos autos documentos que comprove os fatos alegados. Face aos fatos narrados e a não citação da Requerida, reconheço a desistência da ação pela parte autora. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas quitadas. P.R.I.
Vila Velha-ES, 24/08/2017. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
5 - 0087746-50.2010.8.08.0035 (035.10.087746-9) - Execução de Título Extrajudicial
1. Em conformidade com o disposto no art. 921, III do NCPC, a execução pode ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis. Nesse sentido, em resposta ao requerimento de fls. 45, nos termos do art. 921, §1º do NCPC, DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo, sem manifestação do Exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, bem como, não sendo encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, com base no art. 921,§2º do NCPC. 2. DILIGENCIE-SE. INTIME-SE.
6 - 0009966-44.2004.8.08.0035 (035.04.009966-1) - Procedimento Comum
Exequente: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerente: COMERCIAL KUNSCH LTDA - ME
Requerido: TORK FORNECEDORA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS IMP E EXP LTDA e outros
1. Concluída a instrução, faculto às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais, a começar pelo Requerente, seguido pelo Requerido. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.
2. Após, CONCLUSOS para julgamento.
7 - 0014011-18.2009.8.08.0035 (035.09.014011-8) - Monitória
Requerido: DI JEANS M I C C LTDA e outros
Requerido: DANIEL MALAVASI CHAGAS
Requerido: AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA CHAGAS
Requerido: DI JEANS M I C C LTDA
1. Verifico que houve pedido de substituição processual à fl. 147/155, uma vez que a Requerente BANCO ITAÚ S.A. realizou cessão de direitos creditórios a outra instituição, esta, IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.. Verifico, que consta nos autos o competente Termo de Cessão. Desta forma, DEFIRO o pedido de substituição processual em apreço.
2. RETIFIQUE-SE o cadastro e a capa de autuação do presente processo.
3. ANOTEM-SE os advogados do pólo ativo, trazidos à fl. 148.
4. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Após, INTIME-SE a PRIMEIRA Requerida, para que efetue o pagamento das custas remanescentes no prazo de 10 (dez) dias.
5. No caso de inércia, PROCEDA a inscrição online da PRIMEIRA Requerida junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça.
6. Após, ARQUIVE-SE COM URGÊNCIA.
8 - 0039333-35.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSENI APARECIDA EWALD KLIPPEL
Requerido: MM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA e outros
1. INDEFIRO, por ora, a citação por Edital, uma vez que não se esgotaram todas as vias e mecanismos judiciais disponíveis para se tentar localizar endereço onde possa ser efetivada a citação das Requeridas.
2. INTIME-SE a Requerente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito dentro de 05 (cinco) dias úteis. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.
9 - 0085920-86.2010.8.08.0035 (035.10.085920-2) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: POLLY ART EMBALAGENS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros
1. Em confor0midade com o disposto no art. 921, III do NCPC, a execução pode ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis. Nesse sentido, nos termos do art. 921, §1º do NCPC, DEFIRO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo, sem manifestação do Exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, bem como, não sendo encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, com base no art. 921,§2º do NCPC. 2. DILIGENCIE-SE. INTIME-SE.
10 - 0505387-98.2001.8.08.0035 (035.01.009700-0) - Monitória
Requerente: CIPRI-GAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-ME
Testemunha Autor: FERNANDO LUIZ DE BARROS MARCOS e outros
Requerido: PALHITA INDUSTRIAL LTDA e outros
Requerido: ANILSOMAR POLICARPO MIRANDA
Requerido: FRANCISCO EDUARDO GUMEIRO-ME
1. ACOLHO o pedido de fls. 389/390 para tornar SEM EFEITO a publicação de fl. 388 somente no tocante à ANILSOMAR POLICARPO MIRANDA.
2. Deixo de apreciar o petitório retro, tendo em vista que a certidão de fl. 388 não intimou a Exequente PALHITA INDUATRIAL LTDA, PUBLIQUE-SE o despacho de fl. 387 para intimação da Exequente supracitada.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 475-I e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 475-J e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a título de honorários advocatícios, nos termos do § 4º, do art. 20 c/c art. 475-R, com a observância ao art. 652-A caput e parágrafo único, todos do CPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o caput do art. 475-J, do CPC;
2. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE. Após, CONCLUSOS para apreciação do pedido de fl. 393.
11 - 0020260-77.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO RENATO AVANCINI e outros
Executado: GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
. Como se oberva, o acordo homologado de fls. 189-190, dispunha a multa de 10% sobre o valor acordado caso o pagamento fosse realizado após o prazo de 01 mês contado do protoloco da referida petição (16/04/2014). Como se vê à fl.202, o pagamento foi realizado no dia 08/05/2014. Dessa forma, o petitório de fls. 199-203 é instrumento adequado para perquirir o crédito exequendo. INTIMEM-SE as partes.
2. INTIMEM-SE os Executados, por seus advogados, para, de acordo com a petição de fls. 199-203, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 523 do NCPC, o pagamento atualizado da importância de R$ 6.989,17 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), estando este valor atualizado até 03/02/2015. Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC.
12 - 0020006-41.2011.8.08.0035 (035.11.020006-6) - Monitória
Requerente: P.C.T.E.E.L.
Requerido: L.V.V.S.
1. INTIMEM-SE, por seu advogado, o Polo Ativo para, dentro de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se dos Embargos de Declaração postos pelo Polo Passivo. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.
2. Após, venham os autos CONCLUSOS.
13 - 0023303-80.2016.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO BRADESCO LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Requerido: TORPEDO LOGISTICA LTDA -ME
Por conseguinte, REVOGO a decisão de fl. 45 e PROCEDO à baixa da restrição inserida pelo RENAJUD (fl. 46).
Honorários na forma acordada. Dispenso as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do §3º do art. 90 do CPC/2015.
14 - 0101003-45.2010.8.08.0035 (035.10.101003-7) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV
Requerido: MARLY MALFER
1. Tendo em vista o decurso do prazo, INTIME-SE o Exequente, por sua patrona de fl. 85, para que apresente aos autos cópia da petição de execução e cálculo para intimação do Executado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
15 - 0010771-55.2008.8.08.0035 (035.08.010771-3) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: J.J. DECORACOES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA e outros
Após, com a resposta do Detran, intime- se o Exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
16 - 0020023-77.2011.8.08.0035 (035.11.020023-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: LUCELIA GONCALVES DE RESENDE
Advogado(a): 6070/ES - LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE. ¿ 2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.
17 - 0000852-27.2017.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: ANDERSON MOREIRA COELHO
Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANYS
Verifico que na petição inicial a(s) parte(s) requerente(s) não apresentou(aram) os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em razão de tais motivos, foi concedido ao(s) requerente(s) a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 10 (dez) dias. Ante a inércia do(s) requerente(s), coaduna-se a prescrição do art. 295, VI do CPC. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas quitadas. P.R.I.
Vila Velha, 22/08/2017.
18 - 0016983-92.2008.8.08.0035 (035.08.016983-8) - Procedimento Comum
Requerente: BARBARA CAMPOS
Requerido: THIAGO MATEUS DOS SANTOS CARVALHO
De início, à luz da recente vigência da Lei nº 13.105/2015, a qual instituiu o novo Código de Processo Civil, tem-se a aplicação imediata de seus dispositivos aos processos pendentes, nos termos do art. 1.046, do CPC.
Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
Analisando detidamente os autos, verifico a inexistência de mandato procuratório outorgando poderes ao Requerido, bem como observo que o Requerido não é advogado registrado no quadro da OAB/ES. Assim, considerando que de acordo com o artigo 139, incisos II e IX, do CPC, compete ao juiz a todo momento, dirigir o processo de modo a velar pela duração razoável do processo, princípio constitucional instituído pela Emenda Constitucional 45/2004 e previsto no art. 5º, LXXVIII, bem como determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais, e alinhado ao previsto no art. 726 e seguintes do CPC, em que o juiz só a deferirá a pretensão se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito, determino que seja a autora intimada, comprovar no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o mandato procuratório que outorgou poderes ao Requerido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
19 - 0027182-37.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO SUET SILVA
1) Considerando que o Banco Requerido devidamente intimado procedeu a devolução dos valores recebidos à maior, expeça-se alvará para levantamento da quantia de fls. 142 em favor de autor Cristiano.
2) CERTIFIQUE-SE, nos autos, a existência de poderes outorgados ao aludido patrono do autor para o levantamento de alvará.
3) Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
20 - 0025834-81.2012.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VERA LUCIA FAVARES
Requerido: JOILSON DE ALMEIDA DOS SANTOS
1. INTIMEM-SE, por seu advogado, o Polo Passivo para, dentro de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se dos embargos de declaração de fls.172-178 opostos pelo Polo Ativo. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.
21 - 0037027-25.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: TRANSBERGUE SERVICO DE TRANSPORTE LTDA ME
De primeiro, chamo o feito à ordem para revogar in totum o despacho de fl. 100. Isso porque, as partes vem tumultuando o processo, embaraçando o cumprimento jurisdicional por parte do magistrado, bem como infringindo os princípios da economia processual, lealdade, efetividade e razoabilidade da duração do processo, entalhados no nosso ordenamento jurídico brasileiro, pois das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo.
Registro que o cumprimento da sentença em favor do Banco é apenas com relação aos honorários advocatícios conforme cálculos de fls. 84 e 90, e que atualizado neste momento dar-se-á R$ 1.230,17 (mil duzentos e trinta reais e dezessete centavos).
Registro ainda, que o cumprimento de sentença com relação aos honorários do Banco Exequente já se arrasta há 2 anos.
Assim, ante a sucumbência das partes, e considerando que recaiu sobre a ré o pagamento dos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, entendo que o valor referente aos honorários deverão ser descontados do próprio depósito judicial promovido pela ré, antes da sua respectiva liberação por ela. Nesse mesmo sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO CONSIGNANTE. NECESSIDADE. Reconhecida em juízo a existência da dúvida para quem efetuar o pagamento, após a realização do depósito, a demanda deve ser extinta em relação à requerente, nos exatos termos do artigo 548, inciso III, do NCPC, considerando que a segunda fase do procedimento ficará restrita à definição do efetivo credor, afastando-se a possibilidade de discussão vinculada ao depósito em si - artigo 544, do NCPC. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS EM JUÍZO. DESCABIMENTO. Não obstante a impossibilidade de exoneração das prestações mensais, inexiste disposição legal que obrigue o devedor a permanecer consignando valores em juízo, cujo credor se busca identificar nesta demanda. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA TOSCANA. Considerando as razões veiculadas pela autora quando do ajuizamento da ação de consignação em pagamento, mesmo diante da sucessiva cadeia de procurações, o imóvel continua matriculado em nome da agravada, Toscana Empreendimentos Imobiliários LTDA, justificando sua presença no polo passivo da demanda. DESCONTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DO MONTANTE CONSIGNADO. POSSIBILIDADE. Diante da declaração de extinção da obrigação em relação aos valores depositados nesta demanda pela parte autora, possível o desconto da quantia relacionada às custas processuais e aos honorários advocatícios sucumbenciais do montante consignado. Precedente desta Corte. QUALIDADE DAS PARTES NA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. Na segunda fase da ação de consignação em pagamento todos os pretensos credores figuram, simultaneamente, como autores e réus, repartindo-se entre as partes os encargos pela prática de atos e diligências processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS, Agravo de Instrumento Nº 70069308062, Décima Quinta Câmara Cível, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2016).
Desta feita, determino com o transito em julgado da r. decisão:
a) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia exata de R$ 1.230,17 (mil duzentos e trinta reais e dezessete centavos), em favor do Banco Exequente, na pessoa do Dr Márcio de Mattos GONÇALVES, ou quem a autora indicar, cuja conta judicial é 4043733 agência 0091 (fl.59).
b) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia remanescente da conta judicial nº 4043733 agência 0091, em favor da Executada Transbergue, com reserva do valor de R$ 1.230,17, salvo se o Banco Exequente já estiver levantado a respeitável quantia.
Atenta-se a Serventia para o disposto no Ofício Circular nº 13/2014 da CGJES;
Após, nada mais havendo ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
22 - 0025268-59.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO (HOSPITAL SAMARITANO)
1) Em atendimento ao ato deprecado, DESIGNO Audiência para o dia __14___/__03___/_2018____, às 13:30 horas. Expeça-se mandado de intimação.
2) Comunique-se ao Juízo Deprecante, nos moldes do art. 439 do Código de Normas/CGJES, preferencialmente por e-mail, informando-lhe o nu¿mero de autuação e outros dados relevantes em relação ao cumprimento do ato, especialmente a data de audiência.
23 - 0009550-47.2002.8.08.0035 (035.02.009550-7) - Cumprimento de sentença
Requerido: A.R.M. e outros
1. INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para trazer ao autos os valores atualizados, para análise do petitório retro. Em caso de inércia, CERTIFIQUE.
24 - 0022529-89.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINA LIMA SANTANA MIRANDA
Advogado(a): 14904/ES - THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.
25 - 0028046-75.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA
26 - 0024334-04.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ANGELINA JUNIOR RIBEIRO
Ante o exposto INDEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão, nos termos da fundamentação.
27 - 0015074-97.2017.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: CAMILA FABRI CHRIST
Requerido: BERNARDO TEIXEIRA EPP (RENOVA VEICULOS) e outros
Advogado(a): 26417/ES - RAFAEL SIMOES VIANNA
1) Sabe-se que é inepta a petição inicial que, confusa e imprecisa, não permite extrair as consequências jurídicas pretendidas.
2) Assim, INTIMEM-SE os autores para esclarecerem, no prazo de 10 (dez) dias, se a medida cautelar pretendida é satisfativa, cujo objetivo é apenas a produção antecipada de provas, prevista no art. 381 do CPC, ou se trata daquela prevista no art. 305 do CPC, cuja natureza é instrumental, ou seja, cuja finalidade é assegurar o resultado útil do processo principal, demonstrando, se for o caso, o direito cautelar a ser acertado e o risco de lesão, sob pena de ser o feito, posteriormente extinto por litispendência.
28 - 0007915-06.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LUIZ CLAUDIO TRINDADE
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, às fls. 55/56 via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 §3 do CPC. P.R.I.
29 - 0002824-08.2012.8.08.0035 (035.12.002824-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ADELCIANE GOMES BARBOSA
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas quitadas. Retiro, desde já, a restrição imposta ao veículo em questão pelo sistema RENAJUD. P.R.I.
30 - 0025320-26.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerido: ERNANDO VIEIRA DE MENDONCA
1. INTIME-SE a parte Apelada (Ré) para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após, transcorrido o prazo para contrarrazoar, CERTIFIQUE-SE em caso de inércia.
2. REMETAM-SE os autos, com as devidas cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para processamento do Juízo de Admissibilidade do recurso de apelação interposto.
31 - 0001040-88.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO ALBERTO SFALSINI
1. INTIME-SE a parte Apelada (Autora) para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após, transcorrido o prazo para contrarrazoar, CERTIFIQUE-SE em caso de inércia.
2. REMETAM-SE os autos, com as devidas cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para processamento do Juízo de Admissibilidade do recurso de apelação interposto
32 - 0007937-98.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: SERGIO CELESTINO MOSCHEN
Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça, no qual informa que deixou de apreender o veículo face ao desinteresse manifestado pelo representante legal do requerente ante o estado do veículo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecer se ainda possui interesse na presente demanda, sob pena de extinção.
33 - 0009160-86.2016.8.08.0035 - Exceção de Incompetência
Excepiente: SERGIO CELESTINO MOSCHEN
Excepto: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Em que pese a publicação de fl. 18, verifico que o presente incidente, autuado como exceção de incompetência, foi ajuizado após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, segundo o qual, a matéria deveria ser arguida em preliminar de contestação.
De todo modo, pelo princípio da instrumentalidade das formas e ante a desnecessidade de recolhimento de custas prévias em razão da nova sistemática introduzida pelo NCPC, INTIME-SE a instituição financeira OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar quanto aos termos da petição de fls. 02/08 e documentos anexos.
34 - 0005624-43.2011.8.08.0035 (035.11.005624-5) - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EDUARDO LISBOA
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 16929/ES - MARCELO NARDY SCHETTINO
1. INDEFIRO a impugnação ao valor dos honorários periciais, tendo em vista que os valores encontram-se razoáveis. Ademais, o processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda. Desta forma, INTIME-SE a parte Ré, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, informados à fl. 194, sob pena de preclusão da prova pericial. 2. Com o pagamento, INTIME-SE o Perito para marcar a data da perícia e dar a iniciar os trabalhos, informando nos autos dia, hora e local dos trabalhos com antecedência suficiente para que se intimem todos. Registre-se que cabe ao Perito intimar eventuais assistentes técnicos indicados para acompanhar o labor pericial. Registre-se que o Sr. Perito terá o prazo de 40 (quarenta) dias, contados do início da perícia, para confecção e juntada do laudo aos autos.
35 - 0007636-98.2009.8.08.0035 (035.09.007636-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA
Executado: RICARDO JORDAN PINHEIRO DA SILVA
Antes de apreciar o pedido retro, necessário é a intimação do credor para trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, memória discriminada com o valor atualizado da dívida, para fins de máxima efetividade do pleito.
36 - 0045317-63.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: HEBERT PUPPIN ALVES ME
Requerido: HEBERT PUPPIN ALVES ME
Intime-se o executado Hebert Puppin Alves ME por seu(sua) patrono(a), para pagar o débito acrescido de custas, se houve, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC e terá início, independente de intimação, novo prazo de 15 dias para que apresente, querendo a impugnação de que trata o art. 525 do CPC, ficando o Executado ciente que o transcurso do prazo sem pagamento poderá ensejar, o protesto da decisão judicial nos termos do art. 517 do CPC.
2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do item 1, intime-se a parte exequente por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, nos termos do artigo 524 do NCPC e com observância ao disposto no artigo 85, § 16, do mesmo diploma processual.
37 - 0015497-38.2009.8.08.0035 (035.09.015497-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GILLES E CIA LTDA
Executado: SUPERMERCADO EBOM LTDA ME e outros
1. Tendo em vista a inércia da patrona do Executado, DESENTRANHE-SE a petição de fls. 89/101. RENUMERE-SE os autos.
2. INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para que se manifeste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento
38 - 0006347-62.2011.8.08.0035 (035.11.006347-2) - Notificação
Requerente: VILLA CONSTRUTORA LTDA
A primeira Requerida opôs, às fls. 1323/1324, embargos de declaração, alegando omissão na sentença de fls. 276/289. Sustenta, para tanto, que as provas apresentadas em sede de contestação não foram contestadas pelo Autor e não levadas em consideração por este juízo ao prolatar a r. sentença.
Manifestação da segunda Requerida às fls. 319/322.
Como se sabe, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.
Não vislumbro no provimento embargado a ocorrência de omissão na r. sentença, uma vez que a primeira Ré requer a rediscussão do mérito, por todos os pontos alegados em sua petição, por meio de embargos de declaração.
Assim, a decisão ora embargada não apresenta qualquer vício, e que, caso a parte Embargante assim entenda, deve interpor o recurso cabível para devolução da matéria à instância superior.
Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios de fls. 292/297, ante a inexistência de qualquer das hipóteses legais para seu cabimento.
39 - 0023892-43.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA CRISTINA FALCON SATHLER
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
3 DISPOSITIVO. Face ao exposto e de tudo mais que consta nos autos, acolho o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra, para o fim de: i) Declarar inexistentes as dívidas relativas ao contrato em comento, determinando o seu cancelamento, ficando a autora responsável pela restituição do valor erroneamente usufruído, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação, a ser liquidado por meros cálculos aritméticos. ii) Condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor da autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora legais desde a citação. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, consoante a regra do art. 487, I, do CPC. Firme ao princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ao patrono da Demandante, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, do CPC, a ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial do E. TJ/ES desde a publicação da sentença, além de juros de mora legais desde a intimação para o pagamento. Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre defensor público da autora e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento à desnecessidade de realização de audiência de instrução e julgamento e memoriais, a facilitar a atividade despendida. Tendo em vista que a causa autoral fora patrocinada pela douta Defensora Pública, são-lhe devidos honorários sucumbenciais, na forma disposta pelo art. 85, §19, do CPC. Diante disso, tais verbas deverão ser depositadas em favor do FABEPES, CNJP nº 00671513/0001-24, conta nº 6.652.663, agência 104, código identificador 21-67, banco Banestes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a Defensora Pública, a fim de dar cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora para o pagamento das custas remanescentes, se houverem, para o seu devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117. No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Defensoria Pública). Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de adminissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017. Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
40 - 0015119-43.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MELISSA FERREIRA DE ANDRADE E SILVA e outros
Requerido: ITAUVIDA GRUPO CAPITAL GLOBAL
Requerente: MELISSA FERREIRA DE ANDRADE E SILVA
Requerente: AMAVIA INEZ DA SILVA
3 DISPOSITIVO. Destarte, face ao exposto, por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, acolho o pleito autoral, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento, à autora do valor do capital segurado, à razão de 50% (cinquenta por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e de correção monetária pelo índice oficial adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a partir da celebração do contrato. Assim, consoante regra do art. 487, inciso I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.
Firme ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas processuais, bem como honorários de sucumbência aos patronos dos Autores, que arbitro em 15% do valor do proveito econômico obtido, na forma do §2º, do art. 85, do CPC, acrescidos de correção monetária pelo índice oficial adotado pelo E. TJ/ES desde a publicação desta sentença, e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento. Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelos ilustres advogados das partes e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento ainda a desnecessidade de realização de audiência e instrução do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado encaminhe-se à Contadoria para as custas remanescentes, se houver. A seguir, intime-se a parte devedora para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117. No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de adminissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017. Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
41 - 0033507-91.2013.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ZURLO TRANSPORTES LTDA ME
Embargado: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV
3 DISPOSITIVO. Destarte, baseando-me no livre convencimento, acolho em parte os embargos a execução, consoante fundamentação retro, apenas para o fim de reconhecer a existência de valores a serem deduzidos do valor exequendo, valor este que deverá ser apurado em liquidação da sentença, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice oficial adotado pelo Egrégio TJ/ES desde o ajuizamento da ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, I do CPC.
Firme ao princípio da causalidade, tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas processuais pro-rata, à razão de 50% (cinquenta por cento) a cada parte, bem como condeno o embargante aos honorários de sucumbência aos patronos da embargada, que arbitro em R$ 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, do CPC. Ainda, condeno o embargado aos honorários de sucumbência aos patronos do embargante, que arbitro em R$ 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, do CPC. Ambos deverão ser acrescidos de correção monetária pelo índice oficial adotado pelo E. TJ/ES, desde a publicação desta sentença, e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento.
Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelos ilustres advogados das partes e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento a realização de audiência e instrução do processo.
Após o trânsito em julgado traslade-se cópia do inteiro teor desta Sentença para os autos do processo de Execução apenso (autos n.º 0017322-12.2012.8.08.0035) e encaminhe-se à Contadoria para as custas remanescentes, se houver. A seguir, intime-se a parte devedora para o pagamento,no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117. No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de adminissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Diligencie-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017. Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
42 - 0027051-96.2011.8.08.0035 (035.11.027051-5) - Procedimento Comum
Requerente: EDSON RIBEIRO NETO
Requerido: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Destarte, em face de todo o exposto e de tudo mais que consta nos autos, rejeito o pedido autoral. Assim, consoante regra a do art. 487, I, do CPC, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.
Firme ao princípio da sucumbência e a sua regra matricial, a causalidade, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, mais verba honorária aos patronos do Réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, do CPC, acrescidos de correção monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento.
Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelos ilustres advogados dos Réus e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço e desnecessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.
Na imposição das verbas de sucumbência, atente-se a condição do Autor de assistido pelos benefícios da Gratuidade da Justiça, estando portanto, suspensa a obrigação quanto às verbas sucumbenciais.
Após o trânsito em julgado, certifique-se. Após, arquivem-se os autos.
Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017.
43 - 0017967-71.2011.8.08.0035 (035.11.017967-4) - Monitória
Requerente: I.U.S.A.
Requerido: M.C.L.M. e outros
3 DISPOSITIVO. Destarte, baseando-me no livre convencimento e fulcrado no artigo 701, §2º do Novo Código de Processo Civil, acolho o pedido autoral, consoante fundamentação retro, ocasião em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, I do CPC convertendo-se o mandado inicial em título executivo, por determinação do art. 701 do CPC. Firme ao princípio da causalidade, condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência aos patronos do Autor, que arbitro em 10% do valor do proveito econômico obtido, na forma do §2º, do art. 85, do CPC, acrescidos de correção monetária pelo índice oficial do E. TJ/ES desde a publicação desta sentença e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento. Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre advogado do Réu e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento a desnecessidade de realização de audiência e instrução do processo, a facilitar a atividade despendida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017. Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
44 - 0021186-68.2006.8.08.0035 (035.06.021186-5) - Procedimento Comum
Requerente: AURORA PEREIRA FRANCISCO
Requerido: BENICIO DIAS FERNANDES
Advogado(a): 24077/ES - CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA
[...] Inicialmente, cumpre esclarecer que o presente feito encontra-se em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sendo impossível discutir matéria na fase de cumprimento de sentença de mérito com trânsito em julgado, sob pena de desconstituição da coisa julgada, hipótese vedada pelo ordenamento jurídico.
Além do mais, não é objeto da presente ação DEMOLITÓRIA a tutela possessória, tampouco a propriedade dos imóveis, de modo que, caso o executado entenda que a exequente tem atentado contra sua posse ou entenda ser necessário demarcar os imóveis, deverá ajuizar ação própria.
Assim, INDEFIRO o pedido formulado pelo executado às fls. 228/229.
Com relação ao descumprimento da ordem judicial, não vislumbro, juridicamente, a possibilidade de deferir o pleito contido no item II de fl. 227, ante o direito constitucional assegurado no inciso LXI do art. 5º, pelo que INDEFIRO este pedido.
Contudo, considerando que o descumprimento retirado da ordem judicial está evidenciado pelos documentos acostados aos autos, INTIME-SE o executado, por Oficial de Justiça, para proceder à remoção das janelas, portas e básculas abertas para o lado limítrofe com o terreno da autora, fechando as aberturas com lajotas, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ficando, ainda, advertido de que, caso não cumpra com exatidão a presente decisão ou crie embaraços à sua efetivação, sua conduta será punida como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. Decorrido o prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar ao local e certificar quanto ao cumprimento da obrigação, descrevendo o estado do imóvel.
INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, da presente decisão.
45 - 0021247-40.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 19646 /ES - BRENO VILACA FREITAS
1. DEFIRO a gratuidade de justiça em favor do autor, na forma do art. 98 do CPC/2015.
2. Nos termos da fundamentação, INDEFIRO a tutela provisória requerida.
3. Deixo de designar audiência de autocomposição, tendo em vista a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização dessas audiências conforme disposto no art.165 do NCPC, e alinhado a orientação do relatório do Novo Código de Processo Civil do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que: “O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diverso do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade”.
4. INTIME-SE a parte autora desta decisão, na pessoa de seu advogado.
5. CITE-SE O REQUERIDO para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, (art. 335 e art. 231, ambos do NCPC), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé.
6. Com a contestação juntada aos autos, dê-se vista à autora para réplica bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do NCPC.
7. Não havendo apresentação de contestação, certifique-se.
8. Após, venham-me conclusos para apreciar acerca da complexidade da matéria de fato ou de direito, designando se for o caso audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em, que se for o caso, as partes serão convidadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º do NCPC).
46 - 0024761-35.2016.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: LORENA MACHADO BENEVIDES e outros
Réu: MARINETE FERNANDES BENEVIDES
Autor: LORENA MACHADO BENEVIDES
Ante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 330, inciso II, e 485, inciso I do CPC/2015.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que sequer houve a formalização da relação processual.
SUSPENDO a execução da sucumbência em favor da parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro
47 - 0031763-56.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE ROMEU DE MIRANDA e outros
Réu: S T DE OLIVEIRA ME e outros
Autor: JOSE ROMEU DE MIRANDA
Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV c/c artigo 290, ambos do NCPC, devendo-se proceder ao cancelamento da distribuição do feito.
INTIME-SE a parte da presente decisão. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
48 - 0015475-96.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ZULEIKA GONCALVES DE SOUSA
Réu: ALEXANDRE CALATRONE XAVIER e outros
A parte autora foi intimada para emendar a inicial, a fim de adequar o polo ativo da ação, tendo em vista que, considerando a natureza pessoal da relação de locação, "o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do proprietário" (REsp 1196824/AL, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/02/2013, DJe 26/02/2013).
Veio, então, aos autos, pela petição de fl. 52, emendar a inicial para que conste, no polo ativo, apenas o Sr. Sávio Gonçalves de Sousa, sob o argumento de que o último contrato de locação foi celebrado entre ele e os requeridos.
Contudo, no único contrato de locação acostado aos autos (fls. 34/36), consta como locadora a Sra. Letícia Gonçalves de Sousa, e não o Sr. Sávio.
Assim, INTIME-SE novamente a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o polo ativo ou apresentar eventual contrato que tenha como locador o Sr. Sávio. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos procuração outorgada pelo autor, tendo em vista que a procuração de fl. 21 foi outorgada pelo Espólio de Zuleika Gonçalves Sousa;
49 - 0032322-13.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AGREUSON RODRIGUES DA SILVA
Requerido: MOISES MEIRELES DOS SANTOS e outros
Ante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV e §1º, inciso IV, e 485, inciso I do CPC/2015.
50 - 0018504-91.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GESSIO OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: BRADESCO CARTOES S/A
Custas pela parte requerente. Todavia, SUSPENDO a execução da sucumbência em favor da parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido.

References: artigo 475
 artigo 139
 artigo 548
 artigo 544
 artigo 523
 artigo 524
 artigo 85
 artigo 701
 artigo 485
 artigo 290