Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1970
Timestamp: 2020-06-05 20:59:06+00:00

Document:
Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1970
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.589/1970
Data: 28/12/1970
ARTIGO 1º - Ficam os proprietários de bicicletas obrigados a trazê-las a registro e cadastro no Serviço de Trânsito da Prefeitura.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.588/1970
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir para a Companhia Telefônica Brasileira todo o acervo do Serviço Telefônico Automático do Município, compreendendo terreno,prédio,equipamento telefônico automático, rede externa e telefones.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.587/1970
ARTIGO 1º - Fica prorrogado, para o dia 24 de julho de 1971, o prazo do vencimento do concurso denominado "Incremento à Arrecadação do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza", instituído pelo artigo 72 da Lei nº 1569, de 01 de setembro de 1970.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.586/1970
Data: 21/12/1970
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos funcionários efetivos da Prefeitura no presente exercício, um abono de valor correspondente ao dos respectivos padrões de vencimentos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.585/1970
ARTIGO 1º -As verbas constantes do crédito especial autorizado pela Lei nº 1541, de 08 de abril de 1970,destinado a fazer face as despesas gerais do Departamento de Águas e Esgotos, codificadas sob números abaixo mencionados passam a ter as discriminações:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.584/1970
ARTIGO 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de janeiro de 1971 ,passarão a vigorar com um acréscimo de 26% (vinte e seis por cento).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.583/1970
ARTIGO 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, a partir de 12 de janeiro de 1971, passarão a vigorar com um acréscimo de 26% (vinte e seis por cento)
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.582/1970
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar, sem quaisquer Ônus, escritura "pro-rata", com o Sr.Paulo Renato Lopes e sua mulher, terreno de sua propriedade, com 77,00m2 (setenta e sete metros quadrados) na posse e domínio da Administração Municipal, por outro, com 77,00m2 (setenta e sete metros quadrados) pertencente ao Sr. Paulo Renato Lopes e sua mulher Nilce Penelupi Lopes, situados na sede deste Município a Rua Luiz Jacinto, ·configurados no desenho anexo, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.581/1970
Artigo 1º - O orçamento do Município de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1971, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$35.000.000,00 (Trinta e cinco milhões de cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.580/1970
Data: 12/10/1970
Artigo 1º- Fica elevado em Cr$2.075.000,00(dois milhões e setenta e cinco mil cruzeiros, o crédito especial autorizado pela lei nº 1541, de 08 de abril de 1970,incidindo a elevação nas dotações abaixo discriminadas:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.579/1970
Artigo 1 º- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização- MOBRAL- visando a erradicação do analfabetismo neste Município,nos termos da lei Federal nº5379,de 15 de dezembro de 1.967.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.578/1970
Artigo 1 - O Código de Edificações de São José dos Campos , disciplina toda construção ou demolição realizada no Município .
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.577/1970
Artigo 1º- Este código disciplina a atividade tributária do Município e regula as relações entre o contribuinte e o fisco municipal decorrentes da tributação.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.576/1970
Artigo 1.º - O loteamento urbano, a abertura e o prolongamento do sistema viário, em qualquer das zonas do Município , deverão ser aprovados pela Prefeitura e estarão sujeitos às diretrizes estabelecidas nesta lei no que se refere ao uso e ocupação, às vias de circulação, aos equipamentos e serviços de uso público, aos locais de uso institucional e à proteção elos valores paisagísticos, monumentais e históricos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.575/1970
Artigo 1º- Todas as obras,construções e edificações que não obedecerem às prescrições do Código de Edificações,da lei de Loteamentos e da legislação sobre o uso do solo e zoneamento,estarão sujeitas às seguintes penalidades:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.574/1970
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir mediante compra, pelo preço de M 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros), com pagamento à vista, o imóvel de propriedade do sr. Paulo Pinotti, que assim se descreve:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.573/1970
Artigo 1º- O artigo 42 da Lei nº 1.554, de 20 de maio de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.572/1970
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar com municípios da Região, convênio para constituição do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARAIBA = CODIVAP, nos termos da minuta anexa, a qual passa a fazer parte integrante da presente lei.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.571/1970
Artigo 1 º - As verbas constantes do crédito especial autorizado pela Lei nº 1.541, de 08 de abril de 1.970 , destinado a fazer face as despesas gerais do Departamento de Àguas e Esgotos, codificadas sob números abaixo mencionados passam a ter as seguintes discriminações :
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.570/1970
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante concorrência pública, 9 (nove) unidades, para instalação de comércio,integrantes do Terminal Rodoviário Urbano, localizado à Praça João Pessoa ,nesta cidade.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 1

ARTIGO 1
 artigo 72

ARTIGO 1

ARTIGO 1

ARTIGO 1

ARTIGO 1

ARTIGO 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 42

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1