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Timestamp: 2018-11-21 19:24:15+00:00

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REGULAMENTO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES ESCOLARES - PDF
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Leonor Figueiredo Terra
1 REGULAMENTO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES ESCOLARES O Agrupamento de Escolas de Torrão dispõe de várias salas e outras estruturas de apoio integrado, que são utilizadas, nomeadamente para aulas e outras atividades e eventos pedagógicos e culturais Face a esta realidade, torna-se necessário estabelecer regras gerais de utilização, de forma a permitir uma correta utilização, de acordo com as atuais necessidades e exigências. Artigo 1º Objeto O objeto do presente regulamento consiste no estabelecimento de normas relativas à cedência de instalações escolares. Artigo 2º Espaços Disponíveis As instalações escolares disponíveis para cedência são: Salas de aula Sala TIC Refeitório da Escola Básica Bernardim Ribeiro, Alcácer do Sal Artigo 3º Competência 1. A cedência de instalações è da competência do Diretor do Agrupamento, podendo ser realizada, através dos seguintes contactos: a) Agrupamento de Escolas de Torrão Largo de S. Francisco, Torrão b) Telefone: c)
2 Artigo 4º Modalidades de Cedência de Instalações 1. Acedência de instalações pode ser pontual, sistemática (mais de 4 horas) ou considerada como evento. 2. Dada a sua especificidade, os eventos são analisados pelo Agrupamento. São consideradas como eventos as atividades que, nomeadamente, cumpram uma das seguintes premissas: a) Utilização de mais do que uma tipologia de espaço; b) Afetação do(s) espaço(s) a fins diferentes da sua normal utilização; c) Espetáculos culturais / desportivos/ lazer; d) Atividades com geração de receitas para a entidade requerente. 3. A cedência de instalações descrita no artigo 2ª goza de três modalidades distintas consoante a entidade requerente do espaço: a) Categoria 1- isento de pagamento; b) Categoria 2 desconto preço; c) Categoria 3 preço completo. 4. A identificação das entidades associadas a cada uma das categorias de cedência de instalações encontra-se descrita nas Modalidades de aluguer. 5. Qualquer uma das entidades abrangidas nas três categorias citadas, mesmo que a cedência não implique pagamento, deve comprometer-se com as condições e regras para a cedência de instalações. Artigo 5º Preçário e Pagamentos 1. A requisição para a cedência de espaços, para as entidades constantes na categoria 2 e 3 descritas no artigo 4º, implica a realização de pagamento. 2. Para as entidades do número anterior, qualquer espaço requerido será sempre pago, mesmo quando a entidade requerente falte. 3. Os valores de cedência de instalações para utilizações pontuais e recorrentes, são os indicados na Tabela de Preços do Agrupamento.
3 4. Nas condições do número anterior, a cedência de instalações para atividades sistemáticas goza de condições especiais, conforme descrito em descontos da Tabela de preços. 5. Os valores de cedência de instalações para utilizações pontuais e sistemáticas, cujo valor anual seja superior a 60 horas ou se enquadrem na categoria de Eventos, serão negociados, caso a caso, entre o Agrupamento e a entidade requisitante. 6. Os restantes serviços passiveis de requisição da cedência junto do Agrupamento são alvo de orçamentação específica. 7. O pagamento da cedência dos espaços é efetuado da seguinte forma: a) Atividades de carácter pontual pagamento efetuado à escola até 48 horas antes da utilização das instalações; b) Atividades de caráter sistemática pagamento efetuado à escola até 48 horas antes do mês de utilização. 8. Em caso de não cumprimento é cancelada a reserva. Artigo 6º Procedimento formal de requisição de instalações 1.A cedência de instalações está dependente das características das atividades que se pretendam desenvolver, devendo ser requerida junto do Agrupamento, com a seguintes antecedências mínimas: a) Salas de aula e sala TIC 5 dias; b) Refeitório 10 dias. 2.O Agrupamento disponibiliza minuta de requisição dos espaços e para requisição de material e apoio complementar. 3.Complementarmente ao preenchimento da minuta de requisição referida no número anterior será solicitada a identificação formal da entidade requerente. 4. Na minuta de requisição, deve constar a informação sobre a finalidade da cedência do espaço ou tipologia de evento a realizar-se e se neste será cobrado preço de inscrição ou de ingressos, devendo ser explícitos os valores e eventuais descontos. 5. Deverão ser considerados como período total de cedência o período destinado à realização do evento.
4 6. A entidade requerente deverá informar sobre o número previsto de utilizadores do espaço, sendo que não se aceitarão pedidos de reserva para cedência do espaço quando se preveja uma ocupação superior à lotação das mesmas. 7. Nos casos em que não seja possível prever o número de ocupantes, as entidades a quem tenham sido cedidas as instalações comprometem-se a respeitar a lotação das mesmas. 8. As entidades a quem forem cedidas as instalações assinarão um termo de responsabilidade, no qual se comprometem a respeitar as normas presentes do contante regulamento. 9. A autorização de cedência de instalações só se considera definitiva depois de ser dão cumprimento ás formalidades previstas neste Regulamento e às que venham a ser determinadas em despacho de autorização do Agrupamento, sempre que necessário. 10.A entidade a quem tenham sido cedidas as instalações poderá solicitar com antecedência mínima de 2 dias, a troca ou mudança de horários da cedência das instalações, sendo que a mesma só será autorizada pela entidade competente se o espaço se encontrar livre de qualquer ocupação no novo horário. 11. O espaço requisitado não pode ser cedido pelo requisitante, por qualquer forma, a outra entidade. Artigo 7º Normas de utilização das instalações 1.O Agrupamento compromete-se a ceder as instalações solicitadas em bom estado de conservação e limpeza, de modo a proporcionar o gozo efetivo das mesmas, para o fim a que se destinam. 2.O Agrupamento garante que as instalações escolares cedidas estarão efetivamente disponíveis nos dias e horas contratados. 3. Compete unicamente à entidade a quem tenham sido cedidas as instalações Compete unicamente à entidade a quem tenham sido cedidas as instalações, o transporte, colocação e arrumação posterior do mobiliário do Agrupamento necessário. 4.As entidades a quem tenham sido cedidas as instalações comprometem-se a montar, a desmontar e a remover o equipamento próprio que tenha sido instalado, nas datas e horas previamente acordadas com a escola.
5 5. O Agrupamento reserva-se o direito a solicitar formalmente a identificação das pessoas ligadas à organização do evento ou dos participantes da atividade desportiva, a credencia-las e a registar os respetivos movimentos (entrada e saída). 6. Os utentes devem utilizar as instalações e os materiais/equipame ntos colocados à sua disposição com correção e tendo em atenção que se encontram num espaço de ensino público. 7. A entidade a quem foi cedida a utilização das instalações, quer seja interna ou externa, não poderá alterar a configuração do mobiliário e/ou equipamento existente nos mesmos, sem a prévia autorização da Direção do Agrupamento 8. Caso seja autorizado a movimentação desse mesmo mobiliário, ficará a entidade promotora do evento responsável por essa alteração e a sua colocação nos devidos locais, no fim da utilização das instalações. 9. A elaboração, afixação de cartazes e outro tipo de informação de divulgação é da responsabilidade da entidade a quem foi cedido o espaço, mas a sua afixação, nos locais expressamente previstos para o efeito,deverá ser sujeita a aprovação. Artigo 8º Indeferimentos 1.Não será deferida qualquer cedência de instalações nos seguintes casos: a) Se as iniciativas a promover pela entidade requerente forem suscetíveis de perturbar o normal funcionamento das atividades do Agrupamento. b)se essa cedência assumir carácter permanente ou for por prazo indeterminado. 2.A Direção do Agrupamento reserva o direito de cancelar o acordo de cedência de espaço caso haja alguma emergência Artigo 9º Quando concorram vários pedidos coincidentes para a cedência das mesmas instalações, terão prioridade, pela seguinte ordem, os promovidos pelo próprio Agrupamento e aos relativos à Categoria 1.
6 Artigo 10º Sanções por incumprimento 1.As reparações que tenham de ser efetuadas devido a danos causados nas instalações, ou em qualquer peça de mobiliário e/ou equipamento, serão faturadas à entidade requerente. 2.Se for ultrapassado o período de cedência autorizado, causando o incumprimento de compromissos já assumidos pelo Agrupamento ou encargos imprevistos, a entidade utilizadora responderá pelos danos daí emergentes e pagará uma indemnização correspondente ao período utilizado indevidamente, acrescido de uma taxa de 50%. 3. Em caso de cancelamento ou alteração da cedência de espaço é necessário informar o Agrupamento com o mínimo de 2 dias úteis, caso contrário será aplicada uma penalização de 35% em caso de cancelamento ou de 10% em caso de alteração. 4.A existência de eventuais desvios entre a atividade efetivamente desenvolvida e a que tiver sido proposta, considerar-se incumprimento da autorização concedida e é, como tal passível de revogação e de eventual indemnização. 5.A utilização das instalações por entidades ou utentes estranhos aos que foram autorizados é passível de aplicação de eventual indemnização. Artigo 11º Casos Omissos Os casos omissos resultantes da aplicação deste Regulamento serão decididos pelo Diretor do Agrupamento.
7 Tabela 1 categoria de entidades na cedência de instalações escolares Categoria 1 Categoria 2 Categoria 3 Isento de Pagamento. Atividade da Direção da Escola.Reuniões de Associações ligadas à escola. Autarquia de Alcácer do Sal. Junta de Freguesia Desconto de Preço. Instituições públicas. Entidades de promoção social.associações sem fins lucrativos/ solidariedade social. Preço completo.todos os que não façam parte da categoria 1 e 2. Qualquer uma das entidades abrangidas nas três categorias citadas, mesmo que a cedência não implique o pagamento de qualquer valor, deve comprometer-se com as condições previstas no regulamento de Cedência de Instalações Escolares. PREÇÁRIO Tipo de instalações Categoria 2 Categoria 3 Sala TIC 10 /h 15 /h Biblioteca 10 /h 15 /h Salas de aula 5 /h 10 /h Refeitório 10 /h 15 /h Aprovado na Reunião do Conselho Administrativo 08/ 01/ 15 Aprovado na Reunião do Conselho Pedagógico 23/ 01/15
8 Entidade Promotora Responsável pelo evento Formulário Requisição de Espaços Contatos: Telef Fax Morada da entidade Código Postal - Localidade Nº contribuinte: Pessoa responsável a contatar: telefone Fax Designação do evento Resumo do programa/ objetivos Dias do Evento Horário pretendido Espaços Pretendidos Nº de participantes previstos: Material de apoio Necessário: Sim Não. Se sim, qual? Pretende outra disposição do mobiliário. Se sim, qual? Assinatura do responsável do evento IMPORTANTE: Depois de preenchido este Modelo, por favor envia-lo via mail para

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 2
 Artigo 5
 artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11