Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=246X0002&nid=246&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=
Timestamp: 2019-06-17 07:15:14+00:00

Document:
::: DL n.º 411/98, de 30 de Dezembro
DL n.º 411/98, de 30 de Dezembro
- Lei n.º 14/2016, de 09/06
- DL n.º 109/2010, de 14/10
- Lei n.º 30/2006, de 11/07
- DL n.º 138/2000, de 13/07
- DL n.º 5/2000, de 29/01
- 6ª versão - a mais recente (Lei n.º 14/2016, de 09/06)
- 5ª versão (DL n.º 109/2010, de 14/10)
- 4ª versão (Lei n.º 30/2006, de 11/07)
- 3ª versão (DL n.º 138/2000, de 13/07)
- 2ª versão (DL n.º 5/2000, de 29/01)
- 1ª versão (DL n.º 411/98, de 30/12)
Legitimidade Artigo 4.º
Regime legal Artigo 6.º
Regime geral Artigo 7.º
Regime excepcional Artigo 8.º
Prazos Artigo 9.º
Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito Artigo 10.º
Abertura de caixão de metal Artigo 11.º
Locais de inumação Artigo 12.º
Inumação em jazigo Artigo 13.º
Inumação em local de consumpção aeróbia Artigo 14.º
Inumação em sepultura comum não identificada Artigo 15.º
Âmbito Artigo 16.º
Cremação por iniciativa do cemitério Artigo 17.º
Cremação de cadáver que foi objecto de autópsia médico-legal Artigo 18.º
Locais de cremação Artigo 19.º
Destino das cinzas Artigo 20.º
Comunicação da cremação Artigo 21.º
Prazos Artigo 22.º
Efectuação da trasladação Artigo 23.º
Comunicação da trasladação Artigo 24.º
Regime legal Artigo 25.º
Contra-ordenações e coimas Artigo 26.º
Destino do produto das coimas Artigo 30.º
Modelos Artigo 31.º-A
Honras do Panteão Nacional Artigo 32.º
Norma revogatória Artigo 33.º
Requerimento para injunção, cremação, exumação e trasladação ANEXO II
(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14/10) Todos
O requerimento para inumação, cremação, exumação e trasladação a que se refere o artigo 4.º obedece ao modelo previsto no anexo i do presente decreto-lei.
-1ª versão: DL n.º 411/98, de 30/12
O disposto no presente diploma em matéria de prazos e procedimentos não prejudica a concessão de honras do Panteão Nacional.
Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 14/2016, de 09 de Junho
Requerimento para injunção, cremação, exumação e trasladação
(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14/10)

References: Artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 artigo 4