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Timestamp: 2018-09-22 23:22:19+00:00

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FLAVIENSE NO MUNDO ASSOCIAÇÃO - PDF
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Augusto Domingos Eger
1 FLAVIENSE NO MUNDO ASSOCIAÇÃO Estatutos Artigo 1º A Associação denomina-se Flavienses no Mundo - Associação e é constituída por tempo indeterminado. Artigo 2º É objeto da Associação reforçar as capacidades e competências para o desenvolvimento socioeconómico e cultural de Chaves, fortalecer a rede de comunicação entre os Flavienses no Mundo e as entidades institucionais de Chaves, contribuir para estreitar os laços entre eles, organizar congressos em Chaves e publicar as atas. Artigo 3º A Associação tem a sua sede na Câmara Municipal de Chaves. Artigo 4º Para o património da Associação concorrem as quotas dos associados, bem como quaisquer subsídios, doações, patrocínios ou outras liberalidades concedidos por entidades nacionais ou estrangeiras, públicas, privadas ou cooperativas. Artigo 5º 1. A Associação é constituída pelos seguintes órgãos sociais: Assembleia Geral; Conselho Diretivo; Conselho Fiscal. 2. A duração do mandato dos órgãos da Associação é de três anos.
2 Artigo 6º Podem ser membros da Associação todos os cidadãos do mundo que se sintam flavienses e residam fora do Município de Chaves aceites pelo Conselho Diretivo e cuja admissão seja ratificada pela Assembleia Geral. Da Assembleia Geral Artigo 7º 1. Compete à Assembleia Geral definir os programas de trabalho, eleger e destituir os titulares dos órgãos da Associação, fixar o montante da quota a pagar pelos associados, apreciar e votar o relatório e balanço do Conselho Diretivo e parecer do Conselho Fiscal, os relatórios apresentados pelo Presidente e pelo Secretário-Geral/Tesoureiro do Conselho Diretivo e todas as demais atribuições fixadas na lei ou estatutos. 2. As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa constituída por um Presidente e dois Secretários. 3. A Assembleia Geral será convocada nos termos da lei e deverá coincidir, sempre que possível, com a realização dos Congressos da Associação cuja periodicidade é de três anos. 4. Cabe ao Conselho Diretivo, através do seu Presidente, convocar a Assembleia Geral da Associação. 5. A Assembleia Geral também poderá ser convocada a pedido de um terço dos membros efetivos. Do Conselho Diretivo Artigo 8º 1. A Associação será dirigida por um Conselho Diretivo composto por um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário-Geral/Tesoureiro e três Vogais. 2. O Conselho Diretivo reúne-se por convocação do seu Presidente, só podendo validamente deliberar com a presença de quatro membros, entre os quais o Presidente, ou, no impedimento deste, sucessivamente os Vice-Presidentes. 3. O Presidente e os Vice-Presidentes não podem ter mais de dois mandatos sucessivos no mesmo cargo. 4. Os membros do Conselho Diretivo são eleitos pela Assembleia Geral e
3 exercerão as suas funções até à posse do novo Conselho Diretivo na Assembleia Geral seguinte. 5. O Conselho Diretivo, com vista à sua operacionalidade, pode deliberar atribuir à Câmara Municipal de Chaves a função de secretariado. 6. Ao Secretariado, eventualmente criado nos termos do número anterior, compete gerir a vida corrente da Associação no período que medeia entre as reuniões do Conselho Diretivo, devendo dar conta pormenorizada da sua atividade a este órgão em todas as circunstâncias em que este se reúna. Artigo 9º A Associação obriga-se perante terceiros, indistintamente, pelas assinaturas ou do Presidente ou do Secretário-Geral/Tesoureiro do Conselho Diretivo. Em juízo a Associação é representada pelo Presidente e pelo Secretário- Geral/Tesoureiro do Conselho Diretivo. Do Conselho Fiscal Artigo 10º 1. O Conselho Fiscal é composto por três membros eleitos pela Assembleia Geral. 2. Compete-lhe emitir parecer sobre o relatório e contas anuais apresentados pelo Conselho Diretivo ou pelo Secretariado, se este existir, pronunciar-se sobre todos os assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pela Assembleia Geral ou pelo Conselho Diretivo e exercer todas as demais atribuições fixadas na lei. Artigo 11º A quota é trienal e deverá ser paga até seis meses antes da Assembleia Geral seguinte, perdendo a qualidade de membro quem não satisfizer esse requisito. Artigo 12º A língua dos Congressos é o português, podendo, por deliberação do plenário, admitirse outra língua. Artigo 13º Os estatutos da Associação só poderão ser modificados pela maioria de três quartos
4 dos seus membros presentes ou representados em Assembleia Geral, contanto que as propostas de modificação sejam apresentadas até três meses antes do Congresso. Artigo 14º 1. A Assembleia Geral tem poderes para conferir o título de Presidente Honorário, se entender que, de entre todos os membros, alguém é merecedor de tal distinção, por ter contribuído de forma especialmente relevante e meritória para a existência e dinamização da Associação. 2. A proposta de eleição do Presidente Honorário deve ser subscrita, no mínimo, por dez associados no pleno uso dos seus direitos. 3. O Conselho Diretivo deve ouvir o Presidente Honorário quando estiverem em causa decisões que considere de especial importância e pode confiar-lhe missões específicas de representação. 4. Artigo 15º 1. A Câmara Municipal de Chaves assume o estatuto de sócio honorário. 2. A Assembleia Geral tem poder para conferir o título de Sócio Honorário a alguém que ela considere merecer tal distinção por ter contribuído de forma especialmente relevante e meritória para o prestígio da Associação. 3. A Assembleia Geral tem poder para conferir o título de Sócio Benemérito a quem considere merecer esse título por ter contribuído com benefício material significativo para a Associação. 4. As propostas de eleição a que se referem os dois números anteriores serão apresentadas pelo Presidente do Conselho Diretivo, ouvido o mesmo Conselho. Artigo 16º 1. A Associação será dissolvida por deliberação da Assembleia Geral, tomada em reunião convocada especialmente para esse efeito e com o voto favorável de três quartos do número total de associados. 2. A liquidação do património é deliberada pela Assembleia Geral, que nomeará liquidatários e procedimentos a seguir quanto à liquidação, nos termos da legislação em vigor. 3. O produto da liquidação terá o destino que a Assembleia Geral determinar, não podendo, em caso algum, ser total ou parcialmente partilhado entre os Associados, devendo reverter a favor da entidade que a Assembleia Geral designar.
ASSOCIAÇÃO UNIÃO PARA PROSPERIDADE. Capítulo I (DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FILIAÇÃO) Artigo 1º. (Denominação) Artigo 2º. (Sede, âmbito e Duração)
ASSOCIAÇÃO UNIÃO PARA PROSPERIDADE Capítulo I (DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FILIAÇÃO) Artigo 1º (Denominação) Associação União Para Prosperidade, é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos,

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 1
 Artigo 2
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