Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2018/35/despce.asp
Timestamp: 2019-08-21 00:28:19+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018
Altera o Regulamento de utilização e exploração de dezasseis auto-silos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2018 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2018 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau.
1. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2018, passa a ter a seguinte redacção:
10. O Auto-Silo do Edifício Fai Tat será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
2. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2018, passa a ter a seguinte redacção:
9. O Auto-Silo Pak Lok será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.
15. [...].
16. [...].»
3. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2018, passa a ter a seguinte redacção:
10. O Auto-Silo da Rua de Malaca será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
4. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2018, passa a ter a seguinte redacção:
15. O Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
5. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2018, passa a ter a seguinte redacção:
11. O Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
6. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2018, passa a ter a seguinte redacção:
15. O Auto-Silo Jardim das Artes será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
7. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2018, passa a ter a seguinte redacção:
10. O Auto-Silo do Edifício Cheng I será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
8. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2018, passa a ter a seguinte redacção:
15. O Auto-Silo Jardim de Iao Hon será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
9. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2018, passa a ter a seguinte redacção:
10. O Auto-Silo do Parque Central da Taipa será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
10. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2018, passa a ter a seguinte redacção:
10. O Auto-Silo da Rua da Tranquilidade será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
11. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2018, passa a ter a seguinte redacção:
10. O Auto-Silo do Lido será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
12. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2018, passa a ter a seguinte redacção:
7. O Auto-Silo da Rua do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.
13. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, passa a ter a seguinte redacção:
7. O Auto-Silo Oeste será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.
14. O artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018, passa a ter a seguinte redacção:
2. O Auto-Silo Este será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
15. O artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2018, passa a ter a seguinte redacção:
2. O Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
16. O artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2018, passa a ter a seguinte redacção:
2. O Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2018
2. A isenção referida no número anterior tem o início no exercício de 2019 e o termo em 26 de Junho do exercício de 2022.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2018
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2018
Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2018.
É aprovado o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2018, no montante de $ 133 270 371,80 (cento e trinta e três milhões, duzentas e setenta mil, trezentas e setenta e uma patacas e oitenta avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, para o ano económico de 2018
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 54,979,726.36
07-08-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 76,440,220.00
07-10-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 1,850,425.44
Total das receitas 133,270,371.80
3-02-1 01-01-03-01-00 Remunerações 3,257,000.00
3-02-1 01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais 10,739,500.00
3-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 33,000.00
3-02-1 01-02-10-00-99 Outros 1,000,000.00
3-02-1 01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 107,700.00
02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento
3-02-1 02-01-03-00-99 Outros 200,000.00
3-02-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 5,000,000.00
3-02-1 02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 8,649,900.00
02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria
3-02-1 02-01-07-00-03 Máquinas de escritório 50,000.00
3-02-1 02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 206,700.00
3-02-1 02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 1,000.00
3-02-1 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 14,265,229.11
3-02-1 02-02-07-00-99 Outros 387,000.00
3-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 8,348,800.00
3-02-1 02-03-03-00-01 Prestada por entidades da RAEM 1,500.00
3-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,047,800.00
3-02-1 02-03-05-02-02 Passagens para missão oficial 2,119,100.00
3-02-1 02-03-05-03-01 Comunicações 462,596.33
3-02-1 02-03-05-03-02 Outros 2,447,400.00
3-02-1 02-03-06-00-00 Representação 5,000.00
3-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 475,000.00
3-02-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 50,000.00
3-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 37,904,026.36
3-02-1 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 560,000.00
3-02-1 02-03-08-00-05 Formação académica 370,000.00
3-02-1 02-03-08-00-99 Outros 19,287,000.00
3-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 817,100.00
3-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 4,036,900.00
3-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 1,814,000.00
3-02-1 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 78,200.00
3-02-1 02-03-09-00-99 Outros 7,800.00
3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 3,300,000.00
3-02-2 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 310,500.00
3-02-1 05-02-01-00-00 Pessoal 954,000.00
3-02-1 05-03-00-00-99 Outras 1,300,000.00
3-02-1 07-09-00-00-00 Material de transporte 1,300,000.00
3-02-1 07-10-00-00-07 Direito de autor 6,000.00
3-02-1 07-10-00-00-08 Mobílias 222,000.00
3-02-1 07-10-00-00-09 Equipamentos informáticos 1,819,000.00
3-02-1 07-10-00-00-10 Máquinas de escritório 329,620.00
Total das despesas 133,270,371.80
Universidade de Macau, aos 13 de Abril de 2018. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Yonghua Song — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.

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