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Timestamp: 2020-04-03 19:29:54+00:00

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Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no art. 9º da LC 1.104-2010, resolvem:
1 CAPÍTULO I - Da Definição dos Indicadores
2 CAPÍTULO II - Da Apuração dos Indicadores
3 CAPÍTULO III - Da Fixação das Metas
4 CAPÍTULO IV - Do Índice de Cumprimento de Metas
5 CAPÍTULO V - Do Índice Agregado de Cumprimento de Metas
8 Dados da Publicação
CAPÍTULO I - Da Definição dos Indicadores
I – Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial do Estado - IMPM (I1);
V – Taxa de Ampliação da Participação no Prêmio Mário Covas – TAPPMC (I5).
Parágrafo único - Os indicadores a que se refere este artigo serão apurados e avaliados ao final do período de avaliação, que será de 1º-1-2012 a 31-12-2012.
CAPÍTULO II - Da Apuração dos Indicadores
IMPM (I1) = ∑(prPM - aPM) / TPMRe
Onde, prPM: data de publicação do resultado da perícia médica na Imprensa Oficial,
aPM: data do agendamento da perícia médica,
TPMRe: total de perícias médicas realizadas em 2012.
Artigo 3º - O Índice de Capacitação de Recursos Humanos – ICRH (I2) será calculado pela razão entre o número total de funcionários e servidores do Estado capacitados durante o ano de 2012 e o número total de funcionários e servidores do Estado capacitados durante o ano de 2011, conforme fórmula abaixo:
ICRH(I2) = servidores e funcionários capacitados em 2012 / servidores e funcionários capacitados em 2011
TIGR(I3) = 8 * lC [lepl (l3a)] + 2 * lC [ lscp (l3b)] / 10
§ 1° - O Índice de Execução dos Planos de Trabalho – Iepl (I3a) será obtido pela razão entre Marcos de Tarefas dos planos cumpridos dentro dos prazos estipulados (MTp) e total de Tarefas Estipuladas (TE), conforme fórmula abaixo:
Iepl (I3a) = MTp / TE
§ 2º - Por Planos de Trabalho, de que trata o parágrafo anterior, serão considerados os documentos que detalham o cronograma de tarefas e atividades previstas nos termos de cooperação firmados entre a Secretaria de Gestão Pública e a organização parceira.
§ 3° - O Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto – Iscp (I3b) será obtido pela razão entre a média das Notas de Satisfação do Cliente (NSC) e a Nota Máxima Possível na avaliação (NMP), conforme fórmula abaixo:
Iscp (I3b) = NSC / NMP
§ 4º - A avaliação de satisfação a que se refere o parágrafo anterior será realizada mediante questionário preenchido pelo coordenador externo do projeto.
§ 5º - A Nota de Satisfação do Cliente (NSC) e a Nota Máxima Possível na Avaliação (NMP) respeitarão uma gradação numérica de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que a nota 0 (zero) representa a menor satisfação e a nota 10 (dez) representa a maior satisfação.
§ 6º - Nas ocasiões nas quais não for possível obter a avaliação do coordenador externo, será atribuída nota 0 (zero) ao projeto.
GIntra (l4) = ( rifFPA - 1) / riflPA x 100
Artigo 6º - A Taxa de Ampliação da Participação no “Prêmio Mário Covas” – TAPPMC (I5) será calculada pela razão entre o número total de inscrições válidas na edição 2012 (NTIVPAt) e o número total de inscrições válidas na edição 2011 (NTIVPAn), conforme fórmula abaixo:
TAPPMC (l5) = NTIVPAt / NTIVPAn
CAPÍTULO III - Da Fixação das Metas
Artigo 7º - As metas serão fixadas para o período de 12 (doze) meses, de 1º-1-2012 a 31-12-2012, que corresponde ao período de avaliação, ficando estabelecidas conforme disposto no Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
CAPÍTULO IV - Do Índice de Cumprimento de Metas
Artigo 9º - O Índice de Cumprimento de Metas - IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado (Val_Apurado) ao final do período de avaliação subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base) e o valor fixado como meta (Valor_Meta) subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base), na seguinte forma:
IC = ( Valor Apurado - Valor Base ) / (Valor Meta - Val_Base)
§ 1º - Os valores fixados como linhas de base são os estabelecidos no Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
§ 2º - Para cada um dos indicadores constantes no art. 1º desta resolução conjunta, serão adotadas as seguintes regras para o cômputo do Índice de Cumprimento de Metas:
2. igual a 0 (zero), quando o Índice de Cumprimento de Metas for negativo;
3. considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), quando houver superação da meta.
CAPÍTULO V - Do Índice Agregado de Cumprimento de Metas
Artigo 10 - Para o cálculo do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, deverão ser adotados os pesos constantes do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 11 - Serão adotadas as seguintes regras para o cômputo do Índice Agregado de Cumprimento de Metas:
I – igual a 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;
II – igual a 0 (zero), quando o Índice Agregado de Cumprimento de Metas for negativo;
III – considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), em caso de superação de metas aprovada em resolução conjunta da comissão intersecretarial, conforme previsto no § 5º do art. 12 da LC 1.104-2010.
Artigo 12 - Cabe à Comissão a que se refere o § 2º do art. 10 da LC 1.104-2010, a apuração do índice de cumprimento das metas dos indicadores definidos nesta resolução conjunta.
Artigo 13 – A Secretaria de Gestão Pública enviará Nota Técnica aos Secretários da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Regional e Casa Civil, por intermédio do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados, instituído pelo Dec. 56.125-2010, contendo uma avaliação do cumprimento das metas e justificativas para o desempenho no período.
Parágrafo único - Para fins de apuração dos resultados dos indicadores, deverão acompanhar as Notas Técnicas informações adicionais detalhando as variáveis intermediárias, parâmetros adotados e as etapas dos cálculos dos resultados obtidos no período.
Artigo 14 – Para fins de pagamento do valor da BR, a Nota Técnica de Apuração assinada pelos membros da Comissão de BR da Secretaria de Gestão Pública, e aprovada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil e pelos Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, referidos no art. 9º da LC 1.104-2010, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo por meio de resolução do Titular da Secretaria de Gestão Pública.
Artigo 15 - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2012, ficando revogada a Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-1, de 21-11-2012.
a que se refere o artigo 7º, o § 1º do artigo 9º e o artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-1, de 20-2-2013
Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resul-
tado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1)
52 dias 45 dias 20%
Índice de Capacitação em Recursos Humanos (I2)
1,0 2,5 20%
Taxa de Implementação de Gestão por Resultados (I3)
0% 100% 20%
Índice de Execução dos Planos de Trabalho (I3a)
0,7 0,97
Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto (I3b)
Grau de ampliação da rede Intragov (I4)
Taxa de Ampliação da Participação no Prêmio Mário Covas (I5)
1,0 1,2 20%
Publicada no DOE, aos 21 de fevereiro de 2013. Consultar DOE.
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References: Artigo 3

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 10