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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA- PROCEDIMENTO FISCAL. Apresentação: Helen Mattenhauer Samyr Qbar - PDF Free Download
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Inês Palhares Barros
1 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA- PROCEDIMENTO FISCAL Apresentação: Helen Mattenhauer Samyr Qbar 27/09/2013
2 CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Art. 4 o Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: (Artigo 4 do RIPI Decreto 7.212/2010)
3 Transformação Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova
4 Beneficiamento Operação que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto
5 Montagem Operação que consiste na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal
6 Acondicionamento/reacondicionamento Operação que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria
7 Renovação /recondicionamento Operação que exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização
8 Exclusões do conceito de industrialização Artigo 5º do RIPI (exemplos): o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação: o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações
9 Definição do Estabelecimento Industrial Estabelecimento industrial é o que executa qualquer das operações referidas no artigo 4º, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento (Artigo 8º - RIPI/2010)
10 Definição do Estabelecimento Industrial Solução de Consulta nº 241, de 5 de outubro de 2011 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Produtos não tributados. Saída. Estabelecimento que der saída a produtos com notação "NT" (não tributados) na Tipi/06 e que foram elaborados por ele não é caracterizado, nessa operação, como estabelecimento industrial e, portanto, contribuinte do IPI, sujeito às obrigações principal e acessórias, tendo em vista que de tal elaboração não resulta um produto tributado pelo imposto.
11 Os estabelecimentos industriais quando derem saída a matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a estabelecimento industrial em relação a essas operações INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Equiparação a industrial obrigatória Artigo 9º RIPI/2010 (exemplos) os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos
12 Equiparação a industrial opcional Artigo 9º RIPI/2010 os estabelecimentos comerciais que derem saída a bens de produção, para estabelecimentos industriais ou revendedores, observado o disposto na alínea a do inciso I do art. 14; e as cooperativas, constituídas nos termos da Lei no 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicarem à venda em comum de bens de produção, recebidos de seus associados para comercialização.
13 V - as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Bens de produção Artigo 610- RIPI/2010 Art Consideram-se bens de produção : I - as matérias-primas; II - os produtos intermediários, inclusive os que, embora não integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial; III - os produtos destinados a embalagem e acondicionamento; IV - as ferramentas, empregadas no processo industrial, exceto as manuais; e
14 Industrialização por encomenda - conceito; - equiparação a industrial; - possibilidade de aplicação da suspensão do ICMS e do IPI; - tratamento fiscal próprio;
15 Suspensão do IPI: Conceito de suspensão - Casos de suspensão: obrigatória ou facultativa; Descumprimento da condição da suspensão - Aplicação da suspensão na industrialização Art. 43 do RIPI, incisos VI e VII; - Estorno de crédito - Hipótese de tributação do IPI no retorno dos produtos
16 SUSPENSÃO do ICMS Art. 402 do RICMS Requisitos para aplicação.
17 DIFERIMENTO DO IMPOSTO - MÃO DE OBRA APLICADA NA INDUSTRIALIZAÇÃO Port. CAT 22/07 Requisitos Inaplicabilidade do diferimento da mão de obra
18 ICMS Inaplicabilidade da suspensão A suspensão do ICMS prevista no artigo 402 do RICMS/SP e Convênio AE nº 15/74, não se aplica: a) sobre o valor das mercadorias, de propriedade do executor da encomenda, empregadas na industrialização; b) sobre o valor acrescido, pelo estabelecimento industrializador localizado em outra Unidade da Federação, isto é, o valor dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial. Observa-se que o valor das mercadorias recebidas para industrialização (com suspensão do imposto) retornará do mesmo modo, ao abrigo da suspensão; e c) ressalvados os casos de regime especial, concedido com anuência de outro Estado, o disposto neste capítulo não se aplica às operações interestaduais efetuadas com sucata de metais e com produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral.
19 Industrialização c/ Suspensão do ICMS e do IPI estabelecimentos RPAs Saída subsequente Ind. / Comp. Equip à Industrial SP* Retorno de mercadoria utilizada na industrialização; Remessa para industrialização por encomenda CFOP Indl. SP Industrialização efetuada por outra empresa mesmo valor da NF no CFOP ICSM retorna com suspensão, pois veio com a suspensão e o encomendante dará uma saída subsequente (desde que o retorno ocorra dentro de 180 dias). IPI retorna com supensão, pois veio com a suspensão (encomendante for dar saída subsequente) é o valor acrescido: serviços (mão de obra) + insumos aplicados. ICMS: - Serviços (mão de obra): Retorno diferido desde que a operação seja interna, entre contribuintes e se for em 180 dias (Portaria CAT nº 22/2007) - Insumos aplicados: descriminar pormenorizadamente. Tributados de ICMS (exceto se houver benefício fiscal) IPI: retorno tributado se o industrializador utilizou produto que ele produziu ou importou. Industrial se for tributar, a base de cálculo será o valor dos serviços + material aplicado (art. 190 do RIPI Decreto 7.212/2010)
20 SIMPLES NACIONAL Fato Gerador do Simples Nacional: RECEITA Remessa e Retorno (5.901 e 5902) - mera circulação sem a geração de receita Mão de obra (5.124) possibilidade do diferimento Decisão Normativa CAT 13/09 Material aplicado (5.124) tributação pelas tabelas do Simples Nacional
21 SIMPLES NACIONAL Autor da encomenda e industrializador optantes do Simples Nacional 5/6.901 Sem tributação Autor Encomenda Simples Nacional Industrializador Simples Nacional 5/ sem tributação 5/ tributado - DAS
22 SIMPLES NACIONAL Autor da encomenda Simples Nacional e Industrializador RPA 5/6.901 Sem tributação Autor Encomenda Simples Nacional Industrializador RPA 5/6.902 sem tributação 5/6.124 ICMS tributado IPI tributado (entendimento)
23 SIMPLES NACIONAL Autor da encomenda RPA e Industrializador Simples Nacional 5/6.901 suspensão ICMS e IPI Autor Encomenda RPA Industrializador Simples Nacional 5/6.902 sem tributação 5/6.124 ICMS produtos tributados Mão de obra diferida IPI tributado (entendimento)
24 INDUSTRIALIZAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO Entrada no CFOP / / Remessa para industrialização: Não incidência do ICMS; Não é fato gerador do IPI.
25 Aquisição/Remessa de INSUMOS (MP, PI E ME) para industrialização de ativo / uso e consumo Entrada no CFOP / / com crédito. Remessa para industrialização: Ocorrência do fato gerador do ICMS com destaque; Destaque ou indicação do IPI.
26 INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS PARA USO PRÓPRIO Não é fato gerador do ICMS e do IPI, Entrada dos insumos com o CFOP / ou 3.949; Crédito do ICMS somente após a conclusão e início da operação; Adoção de controles internos dos insumos
27 BENEFICIAMENTO = IPI X ICMS X ISS IPI = incidência perante a RFB (Solução de Consulta nº 24/2008); ISS = item da LC nº 116/2003; ICMS = produto sujeito à saída subsequente Decisão Normativa CAT nº 4/2003 e RC nº 383/2011.
28 OPERAÇÕES TRIANGULARES Artigos 405, 406, 407 e 408 do RICMS/SP (Decreto nº /2000) e; Artigos 493 ao 496 do RIPI/2010;
29 Remessa e retorno - Artigos 402 e 404 RICMS / Artigos 43, VI e VII RIPI Autor da Encomenda Remessa para industrialização CFOP: 5.901/6.901 Industrializador Entrada para industrialização CFOP 1.901/2.901 Entrada nos CFOP s 1.902/2.902 retorno simbólico 1.124/2.124 valor acrescido Retorno (em 1 único documento fiscal) nos CFOP s: Retorno simbólico 5.902/6.902 Cobrança da mão de obra 5.124/6.124 Cobrança do material empregado 5.124/6.124
30 Industrialização por mais de um estabelecimento industrializador Artigo 405 RICMS / 494 RIPI Autor da Encomenda 1º Industrializador 2º - Industrializador
31 Artigo Na hipótese do artigo anterior, se a mercadoria tiver de transitar por mais de um estabelecimento industrializador antes de ser entregue ao autor da encomenda, cada um deles deverá (Lei 6.374/89, art. 67, 1º): I - emitir Nota Fiscal para acompanhar o transporte da mercadoria com destino ao industrializador seguinte, sem destaque do valor do imposto, na qual, além dos demais requisitos, constarão: a) a indicação de que a remessa se destina a industrialização por conta e ordem do autor da encomenda, que será qualificado nessa Nota Fiscal; b) o número, a série e a data da emissão, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do emitente da Nota Fiscal que tiver acompanhado a mercadoria recebida em seu estabelecimento;
32 II - emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão: a) o número, a série e a data da emissão, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do emitente da Nota Fiscal que tiver acompanhado a mercadoria recebida em seu estabelecimento; b) o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal referida no inciso anterior; c) o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o total cobrado do autor da encomenda; d) o destaque do valor do imposto, que será calculado sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, ressalvada a aplicação do disposto no artigo 403. Parágrafo único - O último estabelecimento industrializador, ao promover a saída da mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, deverá emitir Nota Fiscal na forma prevista no artigo anterior.
33 Operações Triangulares de industrialização(art.405 RICMS/SP) Saída: 5.901/6.901 Remessa para industrialização por encomenda AUTOR DA ENCOMENDA INDÚSTRIA 1 Saída: 5.902/6.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 5.124/6.124 Industrialização efetuada para outra empresa Saída: Entendimento que é apenas cobrança 5.124/6.124 Industrialização efetuada para outra empresa INDÚSTRIA 2 Saída: 5.949/6.949?? Remessa para Industrialização, entregue pelo primeiro industrializador, por ordem do autor da encomenda Entrada: 1.949/2.949
34 Entrega dos insumos diretamente do fornecedor ao industrializador (Artigo 406 RICMS, 493 RIPI e art. 42 do Conv. SINIEF ) Fornecedor Autor da Encomenda Estabelecimento Industrializador
35 Artigo Quando um estabelecimento mandar industrializar mercadoria, com fornecimento de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, adquirido de fornecedor que promover a sua entrega diretamente ao estabelecimento industrializador, observar-se-á o seguinte (Lei 6.374/89, art. 67, 1º, e Convênio SINIEF de , art. 42): I - o estabelecimento fornecedor deverá: a) emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento em que os produtos serão entregues, bem como a circunstância de que se destinam a industrialização; b) efetuar, nessa Nota Fiscal, o destaque do valor do imposto, se devido;
36 c) emitir Nota Fiscal, sem destaque do valor do imposto, para acompanhar o transporte da mercadoria para o estabelecimento industrializador, na qual constarão, além dos demais requisitos, o número, a série, a data da emissão da Nota Fiscal referida na alínea "a", o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do adquirente, por cuja conta e ordem a mercadoria será industrializada*; * Ficará dispensada a emissão desta NF desde que: a saída das mercadorias com destino ao estabelecimento industrializador seja acompanhada da NF prevista na alínea "a" do inciso II; indique, no corpo da NF aludida no item anterior, a data da efetiva saída das mercadorias com destino ao industrializador; observe na NF a que se refere a alínea "a" do inciso I, a circunstância de que a remessa da mercadoria ao industrializador foi efetuada com a NF prevista na alínea "a" do inciso II, mencionando-se, ainda, os seus dados identificativos
37 II - o estabelecimento autor da encomenda deverá, ressalvado o disposto no parágrafo único: a) emitir Nota Fiscal relativa à remessa simbólica em nome do estabelecimento industrializador, sem destaque do valor do imposto, mencionando, além dos demais requisitos, o número, a série e data do documento fiscal emitido nos termos da alínea "a" do inciso anterior; b) remeter a Nota Fiscal ao estabelecimento industrializador, que deverá anexá-la à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea "c" do inciso anterior e efetuar anotações pertinentes na coluna "Observações", na linha correspondente ao lançamento no livro Registro de Entradas;
38 III - o estabelecimento industrializador deverá: a) emitir Nota Fiscal na saída do produto industrializado com destino ao adquirente, autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do fornecedor, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal referida na alínea "c" do inciso I, bem como o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o total cobrado do autor da encomenda; b) efetuar, na Nota Fiscal que emitir, o destaque do valor do imposto sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, ressalvada a aplicação do disposto no artigo 403.
39 Op. Triangulares de indl. (art.406 RICMS/SP e 493 RIPI/10) FORNECEDOR Indústria ou Comércio 5.924/6.924 Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Entrada:1.924/2.924 Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.122/6.122 (Industria) Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.123/6.123 (Comercio) Venda de mercadoria, remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente INDUSTRIALIZADOR ADQUIRENTE Autor da Encomenda Remessa simbólica para industrialização Não há código específico no Ajuste SINIEF pois é uma peculiaridade da legislação paulista. No momento do destinatário escriturar deve seguir Art.406,II,b RICMS/SP. Entrada: 1.122/2.122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente /2.925 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1.125/2.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 5.925/ Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.125/ Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
40 Artigo = Possibilidade Artigo Na hipótese do artigo anterior, se a mercadoria tiver de transitar por mais de um estabelecimento industrializador antes de ser entregue ao autor da encomenda, cada um deles procederá na forma prevista no artigo 405 (Lei 6.374/89, art. 67, 1º, e Convênio de SINIEF, art. 43).
41 Artigo 407 CFOP s (Entendimento CPA) Fornecedor Autor da Encomenda 1º Industrializador 2º - Industrializador
42 Artigo 407 CFOP s (Entendimento CPA) NF 1 -Venda de merc. p/ o autor da encomenda ou NF 2- Remessa por conta e ordem do autor da encomenda Autor da Encomenda NF 6 Retorno do último ind. + cobrança de mão-de obra + Mt, se devido e Fornecedor NF 3 Autor da encomenda Remessa simbólica para industrialização CFOP NF 4 Retorno simbólico do 1º industrializador com cobrança da mão de obra + MT, se aplicado º Industrializador NF 5 Remessa por conta e ordem º - Industrializador
43 Remessa pelo industrializador para destinatário diverso do autor da encomenda art. 408 do RICMS/SP + art. 495 do RIPI/2010 Industrializador Autor da Encomenda Estabelecimento Adquirente
44 Artigo Na operação em que, estando os estabelecimentos autor da encomenda e industrializador localizados neste Estado, a remessa dos produtos for efetuada pelo industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, diretamente a estabelecimento que os tiver adquirido, observar-se-á o seguinte (Lei 6.374/89, art. 67, 1º): I - o estabelecimento autor da encomenda deverá: a) emitir Nota Fiscal em nome do titular do estabelecimento adquirente, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento industrializador que irá promover a remessa da mercadoria ao adquirente; b) efetuar, nessa Nota Fiscal, o destaque do valor do imposto, se devido;
45 II - o estabelecimento industrializador deverá: a) emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do valor do imposto, na qual, além dos demais requisitos, constarão a natureza da operação, "Remessa por Conta e Ordem de Terceiros", o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal referida no inciso anterior, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do seu emitente; b) emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão: como natureza da operação, a expressão "Retorno Simbólico de Produtos Industrializados por Encomenda", o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento adquirente para o qual for efetuada a remessa dos produtos, bem como o número e a série da Nota Fiscal emitida na forma da alínea anterior, o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal pela qual a mercadoria tiver sido recebida em seu estabelecimento para industrialização, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do emitente, e, ainda, o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o valor total cobrado do autor da encomenda;
46 c) indicar, ainda, no corpo da Nota Fiscal emitida nos termos da alínea anterior, o valor do imposto que será calculado sobre a importância das mercadorias empregadas e aproveitado pelo autor da encomenda como crédito, quando admitido. 1º - O disposto neste artigo aplica-se, também, à remessa feita pelo estabelecimento industrializador a outro estabelecimento pertencente ao titular do estabelecimento autor da encomenda. 2º - O estabelecimento industrializador fica dispensado da emissão da Nota Fiscal de que trata a alínea "a" do inciso II, desde que: 1 - a saída dos produtos com destino ao estabelecimento adquirente seja acompanhada da Nota Fiscal prevista no inciso I; 2 - no corpo da Nota Fiscal aludida no item anterior, seja mencionada a data da efetiva saída da mercadoria com destino ao adquirente; 3 - na Nota Fiscal a que se refere a alínea "b" do inciso II, seja mencionada a circunstância de ter sido a remessa da mercadoria ao adquirente efetuada com o documento fiscal previsto na alínea "a" do inciso I, indicando, ainda, os seus dados identificativos.
47 Op. Triangulares de industrialização (art.408 RICMS/00 e 495 RIPI/10) Saída: Remessa para industrialização por encomenda AUTOR DA ENCOMENDA Saída: 5.101/6.101 cf. Decisão Normativa CAT 2/03, 5. Obs;: pode ocorrer em transferência. Saída: Retorno simbólico de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda Industrialização efetuada para outra empresa DESTINATÁRIO INDUSTRIALIZADOR Saída: 5.949/6.949 Remessa para destinatário, entregue pelo industrializador, por ordem do autor da encomenda Entrada: Escritura a NF de compra e apenas na coluna observações desse lançamento anota os dados da NF de remessa recebida do industrializador
48 1.122/ Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1.124/ Industrialização efetuada por outra empresa. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada, respectivamente, nos códigos ou "Compra de bem para o ativo imobilizado", ou respectivamente nos códigos ou "Compra de material para uso ou consumo" / Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
49 1.901/ Entrada para industrialização por encomenda 1.902/ Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda 1.903/ Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo 1.924/ Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente / Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente /2.949/ Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
50 5.122/ Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente / Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente / Industrialização efetuada para outra empresa 5.125/ Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 5.901/ Remessa para industrialização por encomenda / Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.
51 5.903/ Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo / Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente / Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente / 6.949/ Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
VERITAE ESPECIAL TRIBUTOS
ESPECIAL TRIBUTOS Orientador Empresarial CRÉDITOS FISCAIS DO IPI PRINCIPAIS REGRAS DE APROVEITAMENTO Por Wagner da Costa Marçal* Junho 2006 *Wagner da Costa Marçal é bacharel em Direito pela USU/RJ. Auditor,

References: Artigo 5
 artigo 4
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 610
 artigo 402
 Artigo 405
 artigo 403
 artigo 403
 artigo 405
 Artigo 407
 Artigo 407