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Timestamp: 2018-03-24 21:50:19+00:00

Document:
Andamento do Processo n. 0023939-13.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reivindicação - 23/03/2018 do TJSP
honorária (Lei nº 9.099/95, art. 55).Na hipótese de recurso a ser apresentado no prazo de 10 dias corridos por advogado... Residencial São Paulo - - Organização Peniel Ltda Me - Vistos etc.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº... dos arts. 523 a 525, todos do NCPC c.c. o art. 52, inciso III, da Lei n...
Andamento do Processo n. 0106413-49.2011.8.19.0001 - Apelação - 23/03/2018 do TJRJ
nos termos do artigo 1.341, I, do CC/2002. 3. Licença concedida pela municipalidade após a conclusão da obra. Inexistência..., considerando que não apreciada a questão relativa a aplicabilidade do artigo 1.302 do CC/2002. Inocorrência de decadência... e prescrição não configurada, nos termos do artigo 205 do CC/2002. ...
Pg. 2273. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2018
reparos no muro interno que corria o risco de desabar (fls. 55/59).Assim, à luz do §4º do art. 1.341 do Código Civil... - - Organização Peniel Ltda Me - Vistos etc.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante..., todos do NCPC c.c. o art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95, ficando ...
Pg. 473. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2018
. Quórum atendido nos termos do artigo 1.341, I, do CC/2002. 3. Licença concedida pela municipalidade após a conclusão.... Omissão configurada, considerando que não apreciada a questão relativa a aplicabilidade do artigo 1.302 do CC/2002.... Inocorrência de decadência e prescrição não configurada, nos termos do artigo ...
Andamento do Processo n. 0050413-88.2008.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 22/03/2018 do TJPE
do art. 1.341, §1º e §2º.53. Demais disso, o Código Civil, no seu art. 1.315, estabelece que o condômino é obrigado... aos demais condôminos.71. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927, art.... 1.341, §1º e §2º e art. 1.315, do Código Civil, resolvendo o mé...
Pg. 415. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/03/2018
, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927, art. 1.341, §1º e §2º e art. 1.315, do Código..., o Código Civil, no seu art. 1.315, estabelece que o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para... necessárias e urgentes em áreas de uso comum, que precisavam...
Pg. 2413. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2018
, O QUE DESAUTORIZA, POR ORA, O DEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA COM FULCRO NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA..., SEU PROSSEGUIMENTO DURANTE O PERÍODO DE 180 DIAS (ART. 6º, § 4º DA LEI 11.101/05). EXECUÇÃO DE CRÉDITO GARANTIDO... SOBRE A ESSENCIALIDADE DO BEM PARA O FIM DE APLICAÇÃO DO DISPOST...
Andamento do Processo n. 0010138-55.2018.5.03.0044 - RTSum - 19/03/2018 do TRT-3
de mora desde a data do ajuizamento da ação (artigo 883/CLT) no percentual de um por cento ao mês (art. 39 da Lei n.º... com fundamento nos artigos 389, 402 e 404 do Código Civil, porque o processo do trabalho conta com norma específica regulamentando... ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 389 E 404...
Pg. 5784. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/03/2018
Inicialmente registro que são indevidos honorários advocatícios com fundamento nos artigos 389, 402 e 404 do Código Civil... ou impedimento deste, por qualquer condômino, nos termos do art. 1.341, I, II e §1º, do CC. No caso em enfoque houve... E 404 DO CÓDIGO CIVIL. É indevida a restituição à parte, nas lides decorre...
Inteiro Teor. : 20168740220188260000 SP 2016874-02.2018.8.26.0000
de aprovação em assembleia condominial. Incidência do artigo 1.341, parágrafos 2º e 3º, do Código Civil. Os fatos alegados... da liminar pretendida com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento... provisória, hipótese prevista no artigo 1.015, inciso I, do Códi...
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References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 205
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 artigo 1
 artigo 487
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 ARTIGO 300
 artigo 1
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