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Timestamp: 2018-12-15 05:59:37+00:00

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CONTRATO Nº 054/05/FMS/PSF CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PDF
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Nelson Tavares Brandt
1 CONTRATO Nº 054/05/FMS/PSF CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Pelo presente instrumento de contrato, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ, Município de Ibicaré, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua D Pedro II, 133, CNPJ n / , neste ato representado pelo Gestor Sr. Irineu Tressoldi, brasileiro, casado, portador do CPF nº doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Maria Lúcia Meisterlin Spolti, pessoa física, CTPS nº , CPF nº , residente e domiciliada na cidade de Ibicaré-SC, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, com amparo no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com as disposições da Lei Municipal n 1.451/05 de 12 de janeiro de 2005 e as suas alterações constantes na Lei nº 1.471, de 20 de abril de 2005, e Decreto nº 17/05 de 11 de maio de 2005 que trata da homologação do resultado final do Teste Seletivo nº 002/05/FMS, resolve contratar o presente, cuja contratação será regido pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a admissão do CONTRATATO em caráter temporário, ao emprego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com o fim de atender as necessidades temporárias, de excepcional interesse público, para prestar serviços inerentes ao emprego de Agente Comunitário de Saúde na execução do Programa Saúde da Família - PSF, com carga horária de 40 horas semanais. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS FINANCEIRAS. O CONTRATADO receberá, como contraprestação aos serviços prestados, o valor mensal de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais). 1-Da forma de pagamento: O pagamento será efetuado de acordo com a ordem de desembolso financeiro, sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente. 2-Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros para a admissão do CONTRATADO são os constantes no Orçamento do Município. Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento: Contratação por tempo determinado Conta: CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO São obrigações do contratado:
2 I - cumprir as atribuições inerentes ao emprego, no local onde o trabalho será realizado, e em qualquer órgão, repartição ou escola, dentro do território do Município, sendo considerada falta grave qualquer recusa. II - contribuir para o Regime Geral da Previdência Social, na forma estabelecida no 13 do Artigo 40 da Constituição Federal, bem como disciplina o Artigo 12 da Portaria n /98. III - cumprir a carga horária determinada; IV - Submeter-se às normas disciplinadas; V respeitar os deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO São obrigações do Município: I - pagar ao CONTRATADO o valor estabelecido na Cláusula Segunda deste contrato; II - pagar o 13º salário de um doze avos por mês de efetivo exercício; III - pagar férias anuais, na forma do inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal; IV - oferecer condições necessárias ao desempenho do trabalho; V garantir a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; VI respeitar os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA O presente contrato tem vigência enquanto durar o Programa, findo o qual, estará automaticamente e de pleno direito rescindido. CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O CONTRATADO não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos neste contrato. 2. Não cabe ao Município qualquer responsabilidade relacionada com o deslocamento do CONTRATADO para desempenho das funções do seu emprego. 3. O contratado reger-se-á pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho CLT e aquelas específicas da Lei Municipal n /05. CLÁUSULA SÉTIMA- DO FORO Para as questões decorrentes da execução deste Termo de Contrato fica eleito o
3 Foro da Comarca de Joaçaba, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que possa ser. E, por estarem assim justos e contratos, firmam o presente, juntamente com duas testemunhas, em três vias, de igual teor e forma e para o mesmo fim sem emendas ou rasuras para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ibicaré, 01 de junho de IRINEU TRESSOLDI Gestor do Fundo Municipal de Prefeitura Municipal de Ibicaré Contratante MARIA LÚCIA MEISTERLIN SPOLTI Agente Comunitário de Saúde Contratada TESTEMUNHAS : CONTRATO Nº 055/05/FMS/PSF CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Pelo presente instrumento de contrato, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ, Município de Ibicaré, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua D Pedro II, 133, CNPJ n / , neste ato representado pelo Gestor Sr. Irineu Tressoldi, brasileiro, casado, portador do CPF nº doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Franciele Souza da Silva, pessoa física, CTPS nº , CPF nº , residente e domiciliada na cidade de Ibicaré-SC, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, com amparo no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com as disposições da Lei Municipal n 1.451/05 de 12 de janeiro de 2005 e as suas alterações constantes na Lei nº 1.471, de 20 de abril de 2005, e Decreto nº 17/05 de 11 de maio de 2005 que trata da homologação do resultado final do Teste Seletivo nº
4 002/05/FMS, resolve contratar o presente, cuja contratação será regido pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a admissão do CONTRATATO em caráter temporário, ao emprego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com o fim de atender as necessidades temporárias, de excepcional interesse público, para prestar serviços inerentes ao emprego de Agente Comunitário de Saúde na execução do Programa Saúde da Família - PSF, com carga horária de 40 horas semanais. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS FINANCEIRAS. O CONTRATADO receberá, como contraprestação aos serviços prestados, o valor mensal de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais). 1-Da forma de pagamento: O pagamento será efetuado de acordo com a ordem de desembolso financeiro, sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente. 2-Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros para a admissão do CONTRATADO são os constantes no Orçamento do Município. Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento: Contratação por tempo determinado Conta: CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO São obrigações do contratado: I - cumprir as atribuições inerentes ao emprego, no local onde o trabalho será realizado, e em qualquer órgão, repartição ou escola, dentro do território do Município, sendo considerada falta grave qualquer recusa. II - contribuir para o Regime Geral da Previdência Social, na forma estabelecida no 13 do Artigo 40 da Constituição Federal, bem como disciplina o Artigo 12 da Portaria n /98. III - cumprir a carga horária determinada; IV - Submeter-se às normas disciplinadas; V respeitar os deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
5 São obrigações do Município: I - pagar ao CONTRATADO o valor estabelecido na Cláusula Segunda deste contrato; II - pagar o 13º salário de um doze avos por mês de efetivo exercício; III - pagar férias anuais, na forma do inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal; IV - oferecer condições necessárias ao desempenho do trabalho; V garantir a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; VI respeitar os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA O presente contrato tem vigência enquanto durar o Programa, findo o qual, estará automaticamente e de pleno direito rescindido. CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O CONTRATADO não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos neste contrato. 2. Não cabe ao Município qualquer responsabilidade relacionada com o deslocamento do CONTRATADO para desempenho das funções do seu emprego. 3. O contratado reger-se-á pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho CLT e aquelas específicas da Lei Municipal n /05. CLÁUSULA SÉTIMA- DO FORO Para as questões decorrentes da execução deste Termo de Contrato fica eleito o Foro da Comarca de Joaçaba, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que possa ser. E, por estarem assim justos e contratos, firmam o presente, juntamente com duas testemunhas, em três vias, de igual teor e forma e para o mesmo fim sem emendas ou rasuras para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ibicaré, 01 de junho de IRINEU TRESSOLDI Gestor do Fundo Municipal de FRANCIELE SOUZA DA SILVA
6 Prefeitura Municipal de Ibicaré Contratante Agente Comunitário de Saúde Contratada TESTEMUNHAS : CONTRATO Nº 056/05/FMS/PSF CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO FISIOTERAPEUTA Pelo presente instrumento de contrato, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ, Município de Ibicaré, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua D Pedro II, 133, CNPJ n / , neste ato representado pelo Gestor Sr. Irineu Tressoldi, brasileiro, casado, portador do CPF nº doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Patrícia Pontin, pessoa física, CTPS nº , CPF nº , inscrição no CEFITO Nº F, residente e domiciliada na Av. Presidente Nereu Ramos, 88 nesta cidade de Ibicaré-SC, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, com amparo no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com as disposições da Lei Municipal n 1.451/05 de 12 de janeiro de 2005, Lei nº 1.475, de 04 de maio de 2005 e Decreto nº 26, de 14 de junho de 2005 que trata da homologação do resultado final do Teste Seletivo nº 003/05/FMS, resolve contratar o presente, cuja contratação será regido pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a admissão do CONTRATATO em caráter temporário, ao emprego público de FISIOTERAPEUTA, com o fim de atender as necessidades temporárias, de excepcional interesse público, para prestar serviços inerentes ao emprego de Fisioterapeuta na execução do Programa Saúde da Família - PSF, com carga horária de 40 horas semanais. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS FINANCEIRAS. O CONTRATADO receberá, como contraprestação aos serviços prestados, o valor mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).
7 1-Da forma de pagamento: O pagamento será efetuado de acordo com a ordem de desembolso financeiro, sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente. 2-Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros para a admissão do CONTRATADO são os constantes no Orçamento do Município. Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento: Contratação por tempo determinado Conta: CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO São obrigações do contratado: I - cumprir as atribuições inerentes ao emprego, no local onde o trabalho será realizado, e em qualquer órgão, repartição ou escola, dentro do território do Município, sendo considerada falta grave qualquer recusa. II - contribuir para o Regime Geral da Previdência Social, na forma estabelecida no 13 do Artigo 40 da Constituição Federal, bem como disciplina o Artigo 12 da Portaria n /98. III - cumprir a carga horária determinada; IV - Submeter-se às normas disciplinadas; V respeitar os deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO São obrigações do Município: I - pagar ao CONTRATADO o valor estabelecido na Cláusula Segunda deste contrato; II - pagar o 13º salário de um doze avos por mês de efetivo exercício; III - pagar férias anuais, na forma do inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal; IV - oferecer condições necessárias ao desempenho do trabalho; V garantir a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; VI respeitar os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
8 O presente contrato tem vigência enquanto durar o Programa, findo o qual, estará automaticamente e de pleno direito rescindido. CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O CONTRATADO não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos neste contrato. 2. Não cabe ao Município qualquer responsabilidade relacionada com o deslocamento do CONTRATADO para desempenho das funções do seu emprego. 3. O contratado reger-se-á pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho CLT e aquelas específicas da Lei Municipal n /05. CLÁUSULA SÉTIMA- DO FORO Para as questões decorrentes da execução deste Termo de Contrato fica eleito o Foro da Comarca de Joaçaba, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que possa ser. E, por estarem assim justos e contratos, firmam o presente, juntamente com duas testemunhas, em três vias, de igual teor e forma e para o mesmo fim sem emendas ou rasuras para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ibicaré, 20 de junho de IRINEU TRESSOLDI PATRÍCIA PONTIN Gestor do Fundo Municipal de CEFITO Nº F Prefeitura Municipal de Ibicaré Fisioterapeuta Contratante Contratada TESTEMUNHAS :

References: artigo 37
 Artigo 40
 Artigo 12
 artigo 7
 artigo 37
 Artigo 40
 Artigo 12
 artigo 7
 artigo 37
 Artigo 40
 Artigo 12
 artigo 7