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Timestamp: 2018-01-16 23:41:43+00:00

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Art. 1 da Medida Provisoria 664/14
Expectativa de sobrevida à idade x do cônjuge, companheiro ou companheira, em anos (E(x)) Duração do benefício de pensão por morte (em anos) 55 3 50 6 45 9 40 12 35 15 E(x) ≤ 35 vitalícia
Andamento do Processo n. 0025440-84.2015.403.6100 - 24/11/2017 do TRF-3
Gonçalves, DJe 12/03/2009, entre outros.Como advento do art. 1º da Medida Provisória nº 664 /2014, que entrou emvigor em... pela Medida Provisória nº 664/2015 (aumento de 15 para 30 dias) no que tange à responsabilidade do empregador quanto à... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei...
Pg. 62. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2017
12/03/2009, entre outros.Como advento do art. 1º da Medida Provisória nº 664/2014, que entrou emvigor em31/03/2015, o art... Provisória nº 664/2015 (aumento de 15 para 30 dias) no que tange à responsabilidade do empregador quanto à remuneração... profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei nº 9.394, de...
Andamento do Processo n. 0001165-65.2017.4.03.6338 - 17/11/2017 do TRF-3
vertidas. Ademais, o autor requer a declaração incidental de inconstitucionalidade dos artigos 1º e 3º da MP 664/2014... quaisquer provas que entender pertinentes sobre a questão. 1.2. esclareça objetivamente qual óbice criado pela MP 664/2014...Andamento do Processo n. 0001165-65.2017.4.03.6338 - 17/11/2017 do TRF-3 ...
Pg. 1057. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2017
2.8. Apresentada a proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expressa, remeta-se ao Contador Judicial para elaboração de
Pg. 579. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2017
, conforme alteração disciplinada pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 664/2014.” (...) Deve-se ler: (...) Pelo exposto..., à disciplina do artigo 1º da Medida Provisória 664/14. Narra que, no entanto, nesse específico ponto, a Medida...-se, nesse particular, à disciplina do artigo 1º da Medida Provisória 664/14. O c...
Pg. 2931. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/08/2017
9.876/1999) ou trinta dias (art. 1º da Medida Provisória nº 664, de 30/12/2014) anteriores à concessão do benefício..., as verbas pagas aos seus empregados durante os quinze (art. 60, § 3º, da Lei nº 8.212/1991, na redação dada pela Lei nº... - entre as quais, saliente-se, está a contribuição do art. 22, I, da Lei nº ...
Pg. 716. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/07/2017
/03/2015 a 17/06/2015, em função do artigo 1º da Medida Provisória nº 664/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015... nº 8.036/90, em seu artigo 15, apresenta a remuneração como hipótese de incidência da contribuição ao FGTS, ressaltando... hipótese de exclusão do conceito de remuneração, fazendo referência às parcelas p...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50074240720164047208 SC 5007424-07.2016.404.7208
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5007424-07.2016.4.04.7208/SC RELATOR: DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: WEISUL AGRÍCOLA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO:
Andamento do Processo n. 2.2 Aviso prévio indenizado. - 10/07/2017 do TRF-3
dos recursos repetitivos). Considerando o disposto no artigo 1º da Medida Provisória n.º 664 /14, que alterou a redação do § 3º... sempre a integração desse período no seu tempo de serviço (art. 487 , § 1º , da CLT ). Desse modo, o pagamento decorrente... período por incapacidade laborativa (nesse sentido: STJ, 1ª Seç...
Pg. 94. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017
o disposto no artigo 1º da Medida Provisória n.º 664/14, que alterou a redação do § 3º do artigo 60 da Lei n.º 8.213/91, para... expressamente o aviso prévio indenizado do salário-de-contribuição. Posteriormente, a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro... do artigo 214 do Decreto nº 3.048/1999. Assim, deixou de haver no ord...
Artigo 1 da Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014
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References: artigo 1
 artigo 1
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 artigo 15
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 60
 artigo 214

Artigo 1