Source: http://uje.com.br/institucional/atos/estatuto.htm
Timestamp: 2017-11-24 09:24:17+00:00

Document:
União dos Jovens e Estudantes do Brasil - UJE Brasil
Estatuto da UJE
ESTATUTO DA UNIÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DO BRASIL - UJE
DA CONSTITUIÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS
Artigo 1º - A União dos Jovens e Estudantes do Brasil, que responde por designação desse Estatuto também pela iniciais UJE, fundada em 7 de setembro de 2002, rua Dr. Heitor Siviéri Neto, nº 519, Bairro Nossa Senhora da Abadia, Uberaba/MG, é constituída por tempo indeterminado e composta por jovens e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante e universitário de todo território brasileiro.
Artigo 2º - A UJE é uma associação sem fins econômicos, com patrimônio e vida administrativa própria, cujos objetivos, são:
a) - Lutar pela dignidade da juventude e dos estudantes;
b) - Lutar pela erradicação da fome e da exclusão social de crianças, adolescentes e jovens;
c) - Lutar pelo ensino público, gratuito e de qualidade;
d) - Lutar pela universidade pública gratuita, de qualidade e autônoma;
e) - Defesa dos associados da UJE como consumidores e em seus direitos difusos;
f) - Defesa e Preservação do Meio-Ambiente;
g) - Estabelecer como ponto de referência em suas ações a Agenda 21 e o Desenvolvimento Sustentável;
h) - Lutar para a acessibilidade humana;
i) - Criar, elaborar e dirigir campanhas educacionais, ambientais, culturais, esportivas e sociais de conscientização, transformação e dinamização dos programas oficiais ou institucionais ligados à juventude, educação, meio-ambiente, cultura, esporte e assistência social;
j) - Defesa dos direitos da juventude como um todo e suas principais reivindicações;
k) - Intercâmbio com outros órgãos oficiais e ou institucionais de defesa da Educação; do meio-ambiente e qualquer outra área que desperte interesse da juventude e dos estudantes;
l) - Intercâmbio Municipal, Estadual, Nacional e Internacional, que possibilite a UJE, novos programas e uma modernização dos temas educacionais, ambientais, culturais, esportivos e sociais;
m) - Lutar pela democracia e ética;
n) - Promover atividades e eventos em todas as áreas que sejam de interesse das classes jovem e estudantil;
o) - Participar de todos os órgãos ligados aos jovens e estudantes e/ou criar e organizar entidades de participação da mesma;
p) - Lutar e defender a soberania nacional;
q) - Lutar por sistemas de transportes justos e de qualidade;
r) - Primar sempre e irrestritamente pelas manifestações pacificas e democráticas.
Artigo 3º - A UJE não tem fins econômicos, nem remunera seus dirigentes, destinando-se a sua receita a cobrir despesas efetuadas por seus associados, quando representando oficialmente a entidade, a receita destinar-se-á também para cobrir as despesas administrativas e de funcionários contratados, além de reembolsar custos de deslocamentos de seus diretores quando em missão de interesse de seus associados, e auxiliá-los para cobrir despesas em eventos promovidos pela UJE.
Artigo 4º - Poderão associar-se a UJE todos os jovens de 13 até 35 anos ou estudantes regularmente matriculados e freqüentes em pelo menos um estabelecimento de ensino e que se proponham a respeitar e cumprir este Estatuto, bem como as resoluções tomadas democraticamente pela UJE.
§ Único – Na condição de estudante, não há limite máximo de idade para ser associado à UJE.
Artigo 5º - A UJE não fará distinção de nacionalidade, raça, sexo, opinião política ou religiosa.
Artigo 6º - As associações serão feitas por qualquer membro da Diretoria da UJE.
Parágrafo Único - A ficha de associação deverá ser encaminhada à Diretoria Geral da UJE, que em caso de desaprovação do pedido de associação, manifestar-se-á em cinco dias úteis.
Artigo 7º - A Diretoria poderá desaprovar qualquer associação, desde que, aprovada por maioria simples dos Diretores.
Artigo 8º - Aos associados da UJE asseguram-se os seguintes direitos:
a) - Participar de todas atividades e eventos promovidos pela UJE;
b) - Votar e ser votado para os cargos da Diretoria e núcleos de base;
c) - Integrar qualquer lista para indicação da Diretoria à qualquer órgão;
d) - Dirigir-se e participar das atividades, eventos e reuniões de qualquer núcleo, observando o regimento interno de cada núcleo de base;
e) - Recorrer sempre que julgar necessário às resoluções dos núcleos e ou da Diretoria;
f) - Exercer em igualdade de diretos e deveres a liberdade de opinião em todas as questões da UJE;
§ Único - No caso da alínea “e” o recurso deverá ser encaminhado por escrito. O prazo de deferimento será de no máximo trinta dias após o pedido, podendo a Diretoria tornar o recurso sem efeito.
Artigo 9º - São deveres dos associados à UJE:
a) - Lutar e defender os jovens, estudantes e o meio-ambiente;
b) - Participar de todas atividades, eventos, campanhas e reuniões da UJE;
c) - Atuar nos núcleos de base sempre que solicitado;
d) - Lutar dentro da UJE pela manutenção da democracia e respeito aos Direitos Humanos e do Cidadão;
e) - Acatar as resoluções estatutárias e circulares aprovadas democraticamente pelo órgão de Direção;
f) - Lutar pela aplicação e cumprimento deste Estatuto.
Artigo 10º - As penalidades imposta pela UJE aos associados serão:
a) - Cancelamento da associação;
b) - Suspensão do gozo dos direitos sociais.
Artigo 11º - O cancelamento da associação se fará:
a) - pela renuncia;
b) - por violação do Estatuto, regulamentos, normas e resoluções da UJE;
c) - por conduta desabonatória.
Artigo 12º - A suspensão do gozo dos direitos não poderá ser superior à 180 dias.
Artigo 13º - A pena de cancelamento da associação será aplicada por assembléia geral da UJE e a suspensão pela diretoria geral.
Artigo 14º - A associação será válida por um ano, podendo ser renovada se o jovem, ou o estudante estiver em conformidade ao artigo quarto deste estatuto.
Artigo 15º - São órgãos de Direção da UJE:
I) - De Deliberação:
b) - Diretoria Geral.
II) - De Direção , Ação e Execução:
a) - Diretoria Geral;
b) - Núcleos de Base.
III) - De Fiscalização e Apoio:
a) - Conselho Fiscal.
DA ASSEMBLÉIA GERAL E ELEIÇÃO
Artigo 16º - A Assembléia Geral da UJE reunir-se-á ordinariamente de quatro em quatro anos e extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente ou por um quinto dos associados.
Artigo 17º - Cabe a Assembléia Geral decidir sobre todas e quaisquer pendências não supridas pela Diretoria Geral.
§ Único – O presente estatuto só poderá ser reformado ou atualizado, em assembléia geral, convocada especialmente para este fim, com a aprovação de dois terços dos presentes.
Artigo 18º - A Assembléia Geral elegerá a Diretoria Geral da UJE.
§ Primeiro - A eleição da Diretoria dentro da Assembléia Geral dar-se-á por chapa majoritária e/ou aclamação caso houver apenas uma única chapa.
§ Segundo – As chapas deverão ser compostas por cinco nomes, com um presidente, um secretário geral, um tesoureiro e dois vogais.
§ Terceiro - A Assembléia Geral declarará a chapa vitoriosa e dará posse a mesma, que terá seu mandato iniciado um dia após a realização da Assembléia Geral.
Artigo 19º - A Diretoria encaminhará à Assembléia Geral a prestação de contas sempre que solicitada por um quinto dos participantes da Assembléia.
Artigo 20º - Compõe a Assembléia Geral, todos os associados da UJE com mais de três meses de associação.
Artigo 21º - A convocação será feita por edital fixado na sede da UJE, caso não houver a sede a mesma será feita por carta aos associados, respeitando o prazo mínimo de dez dias de antecedência para a convocação.
Artigo 22º - O quorum mínimo para realizar-se a Assembléia Geral será de 20% do número de associados, caso não haja esse número, será feita uma segunda convocação, uma hora após a primeira convocação com qualquer quorum.
Artigo 23º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da UJE, que escolherá os secretários que irão compor a mesa de trabalho da Assembléia.
§ Único - Deverão compor a mesa da assembléia 2 secretários.
Artigo 24º - A administração da UJE será composta pelos seguintes cargos de diretoria, um Presidente, um Secretário Geral, um Tesoureiro, dois Vogais e diretoria não eleita;
§ Primeiro – Os diretores (presidente e secretário geral) eleitos, deverão criar e extinguir cargos de diretoria, bem como, nomear e exonerar sempre que necessário os membros diretores não eleitos.
§ Segundo – Os diretores indicados terão direito de participar de reuniões e voto.
§ Terceiro – Os diretores não eleitos, também designados como indicados, irão compor junto com os eleitos a diretoria geral da UJE.
Artigo 25º - Os mandatos da diretoria da UJE, serão de 4 anos.
Artigo 26º - Compete a Diretoria Geral:
I) - Criar e apoiar os núcleos de base, bem como orientar e estipular metas para os mesmos;
II) - Administrar a UJE;
III) - Zelar pelos interesses da UJE;
IV) - Autorizar através de regulamento a criação, administração, manutenção, mudança de endereço e extinção de escritórios, projetos e filiais da UJE;
V) - Orientar as lutas e reivindicações em nome da UJE;
VI) - Representar em juízo ou fora dele a UJE.
Artigo 27º - Compete ao Presidente:
I) - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
II) - Representar a UJE em juízo ou fora dele;
IV) - Tomar todas as resoluções de caráter urgente que se fizerem necessárias, ad referendum, da Diretoria;
V) - Propor e coordenar a política financeira da UJE;
VI) - Rubricar e assinar os livros e papéis de importância para a UJE;
VII) - Autorizar, rubricar e assinar junto com o Tesoureiro as despesas, cheques, documentos financeiros e outras obrigações financeiras;
IX) – Autorizar e assinar diplomas, certificados, normas, portarias Internas, regulamentos e Instruções normas e regulamentos, junto com o secretário geral;
X) - Criar cargos da diretoria geral, bem como indicar e nomear diretores junto com o secretário geral da UJE.
Artigo 28º - Compete ao Secretário Geral da UJE:
I) - auxiliar o presidente no desempenho de sua funções e substituí-lo em sua ausência e impedimentos.
II) - Ter sob sua responsabilidade a ata, o recebimento de correspondências e documentos, bem como o envio;
III) - Nomear, junto com o Presidente, os demais membros da Diretoria não eleita;
IV) - Orientar e superintender os serviços afetos à Secretaria;
V) - Ter sob sua guarda e responsabilidade os materiais e arquivos da Secretaria;
VI) - Receber, preparar e despachar com o Presidente o expediente da UJE;
VII) - Manter sempre em dia todos os livros sociais afetos à Secretaria;
VIII) - Controlar os empregados da UJE, com relação a freqüência, direitos trabalhistas, seguros e fundo de garantia;
IX) - Propor ações à Diretoria visando o bom desempenho dos funcionários da UJE;
X) - Secretariar as reuniões da Diretoria, lavrando as respectivas atas;
XI) - Autorizar e assinar diplomas, certificados, normas, portarias Internas, regulamentos e Instruções normas e regulamentos, junto com o presidente geral.
Artigo 29º - Compete ao Tesoureiro
I) - auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções.
II) - Assinar com o Presidente cheques, títulos ou outros documentos que impliquem responsabilidades financeiras;
III) - Ter sob sua responsabilidade o patrimônio físico e financeiro da UJE, livros e documentos contábeis;
IV) - Apresentar junto com o presidente, balancetes trimestrais à Diretoria;
V) - Propor e coordenar junto com o presidente, a política financeira da UJE;
VI) - Manter em dia as atividades da tesouraria.
Artigo 30º - Compete ao primeiro e segundo Vogal, auxiliar a diretoria em suas atribuições;
I) - Substituir em caso de vagância, ou impedimento temporário o tesoureiro e o secretário em ordem de vagância;
II) - Representar a UJE sempre que solicitado pela presidência;
Artigo 31º - Os núcleos de base, são de fundamental importância, para o alcance regional, estadual e nacional da UJE; são eles que representarão e executarão os trabalhos da UJE, nos estabelecimentos de ensino e/ou nas comunidades.
Artigo 32º - Os núcleos de base serão criados e normatizados pela presidência da UJE, através de regulamento especifico para cada um.
Artigo 33º - É vedada a participação de diretores da UJE nos núcleos de base.
Artigo 34º - Cada núcleo de base terá um regimento interno, de acordo, com a vontade da maioria que os integram, ficando claro que o Estatuto da UJE e os atos normativos, são os mesmos para todos.
Artigo 35º - A Assembléia Geral elegerá com a Diretoria o Conselho Fiscal, composto por três membros efetivos, podendo ser eles qualquer cidadão maior de 21 anos, honrados e dispostos a contribuir com as classes estudantil e jovem, através da fiscalização da UJE.
I) - Examinar, fiscalizar e emitir pareceres sobre balancetes financeiros, documentos e quaisquer outras atividades da UJE;
II) - Comunicar a Assembléia Geral sobre quaisquer problemas ou irregularidade na administração da UJE;
III) - Apoiar e participar das atividades da UJE.
Artigo 37º - O Conselho Fiscal terá livro próprio para lavratura das atas de suas reuniões.
Artigo 38º - Os recursos financeiros da UJE serão originários de:
a) - Contribuição dos filiados;
b) - Doações de pessoas físicas e jurídicas, na forma de lei;
c) - Renda de eventuais atividades e eventos promovidos pela UJE;
d) - Juros de depósitos bancários, aplicações financeiras, renda de bens, valores e serviços prestados;
e) - Auxílios financeiros e patrimoniais oficiais e ou institucionais, para execução de programas e eventos;
f) - Outros auxílios e rendas de atividades não vedadas em lei;
g) - Através de parcerias comerciais;
h) - Através da aplicação de cursos para estudantes e jovens;
§ Único - O patrimônio da UJE será constituído de bens móveis e imóveis.
Artigo 39º - A receita extraordinária será constituída de auxílios, doações, subvenções oficias e/ou institucionais de empresas privadas ou públicas.
Artigo 40º - A Diretoria Geral regulamentará as doações e contribuições dos núcleos de base para a direção geral da UJE, bem como, para outros núcleos de base, sempre que necessário.
Artigo 41º - A UJE criará e desenvolverá, projetos, programas e ações específicas nas áreas de educação, cultura, esporte, meio-ambiente e assistência-social a fim de captar recursos oficiais, institucionais e empresariais, que serão imprescindíveis para realização e implementação de tais programas.
§ Único - As doações oriundas de subvenções sociais serão utilizadas apenas nos programas específicos para as quais foram destinadas, não servindo para remanejamento de outras atividades da UJE.
Artigo 42º - A UJE intervirá nos núcleos de base com a aprovação de um terço da Diretoria Geral, para verificar os seguintes casos:
a) - Manter a integridade da entidade;
b) - Assegurar a disciplina;
c) - Garantir o controle correto das finanças;
d) - Preservar as normas Estatutárias e as diretrizes políticas fixadas pela Diretoria.
§ Primeiro - A decretação da intervenção será informada ao núcleo de base com cinco dias de antecedência.
§ Segundo - No caso de confirmação de alguma infração e com a aprovação de dois terços da Diretoria será extinto o núcleo de base sob intervenção.
Artigo 43º - A Assembléia Geral será convocada e poderá ser instalada por um quinto dos associados da UJE.
Artigo 44º - A UJE poderá ser extinta de acordo com assembléia geral convocada na época especialmente para este fim, por não cumprir suas finalidades, e decidirá por 2/3 (dois terços) dos associados presentes, quando extinta, seu patrimônio será revertido a outra entidade congênere, ou a entidade filantrópica.
Artigo 45º - A Diretoria da UJE poderá de acordo com a necessidade criar uma comissão de ética, caso verifique o não cumprimento deste Estatuto, por parte de algum associado.
§ Único – A comissão de ética será composta por três membros devidamente associados, sendo um Presidente, um Relator e um Vogal, que criarão um critério próprio de trabalho.
Artigo 46º - Fica obrigatório a criação de departamentos específicos para jovens e estudantes, visando a preservação dos direitos específicos de cada um.
Artigo 47º - As carteiras de identificação dos associados deverão ser separadas em dois gêneros;
I – Jovens;
II – Estudantes.
Artigo 48º - Completarão as disposições não contidas no presente Estatuto: Diplomas, Certificados, Regimento Interno, Normas, Portarias Internas, Regulamentos e Instruções que forem baixadas pela Diretoria e Presidência.
Artigo 49º - A UJE tem seu escudo, que representa a o espírito da entidade, nas cores verde, amarelo e azul, em formas geométricas que lembram a bandeira brasileira, com as letras J e E em amarelo, bem como, o nome do Brasil gravado, que de forma alusiva representam a defesa dos direitos dos jovens e estudantes, do ser nacionalista e trabalhar pelo desenvolvimento social sustentável.
Artigo 50º - Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Diretoria.
Uberlândia, 7 de setembro de 2010.
José Tiago de Castro

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50