Source: http://gecp.pt/gecp/estatutos
Timestamp: 2018-03-22 05:50:42+00:00

Document:
Estatutos - GECP - Grupo de Estudo do Cancro do Pulmão
CAPÍTULO 1º . INSTITUIÇÃO E OBJECTIVOS
Artigo 1º - O Grupo de Estudos do Cancro do Pulmão, adiante designado por G.E.C.P. é uma associação científica sem fins lucrativos. Rege-se pelo estabelecido no presente Estatuto e pela Lei Geral.
Artigo 2º - O G.E.C.P. tem a sua sede social no Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar de Coimbra, Quinta dos Vales em Coimbra. Artigo 3º - O G.E.C.P. tem por objectivo:
A ) Dinamizar o desenvolvimento de unidades de oncologia com interesse no cancro do pulmão, estabelecendo a cooperação entre os vários especialistas que se dedicam a esta patologia.
B ) Realizar e/ou cooperar em cursos de preparação e aperfeiçoamento para médicos que se interessam pela prática de todas as técnicas associadas ao estudo e tratamento do doente com cancro do pulmão.
C ) Realizar e/ou cooperar em cursos de preparação, formação e aperfeiçoamento de outros profissionais que trabalhem na mesma área clínica.
D ) Desenvolver, coordenar e estimular a investigação clínica e experi-mental do Cancro do Pulmão através de acções conjuntas e articuladas envolvendo os vários Especialistas, Serviços e Instituições.
E ) Colaborar e dar consultadoria às Instituições Hospitalares ou outros Organismos de Assistência, que a solicitem no âmbito do Grupo.
F ) Colaborar na definição de uma política de saúde, sobretudo no que respeita à prática da Oncologia Pulmonar.
G ) Promover e dignificar o exercício da Oncologia Pulmonar e a melhoria da qualidade de saúde dos serviços prestados aos doentes.
CAPÍTULO 2º - DA ADMISSÃO DOS SEUS MEMBROS
Artigo 4º - Podem ser membros do G.E.C.P. todos os profissionais, que trabalhando no âmbito da patologia pulmonar, demonstrem do seu interesse pela actividade assistencial, científica e investigacional no campo da oncologia pulmonar e aceitem as normas do presente Estatuto.
Artigo 5º - São considerados sócios fundadores, todos os membros presentes ou representados legalmente na primeira reunião do G.E.C.P. após a aprovação do presente Estatuto.
Artigo 6 º - A admissão de novos membros far-se-á sob proposta de dois dos seus membros efectivos e aprovação da Direcção.
CAPÍTULO 3 º - DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS
Artigo 7º - São direitos dos Membros do G.E.C.P.
Participar nas actividades científicas e nos actos sociais promovidos pelo G.E.C.P.
Participar na Assembleia Geral com direito a voto.
Eleger e ser eleito para os Órgãos do G.E.C.P.
Artigo 8 º - São deveres dos Membros do G.E.C.P.
Cumprir os objectivos do presente Estatuto.
Participar nas actividades do Grupo e manter-se delas informado.
Cumprirem as recomendações e directivas dos Órgãos Directivos.
Exercer com empenho e dedicação as funções que lhe cabem nos corpos sociais, para os quais tenham aceitado candidatar-se e tiverem sido eleitos.
Agir solidariamente na defesa dos interesses comuns e do prestígio do Grupo.
Pagar a quotização nos termos e quantitativos fixados em Assembleia Geral.
CAPÍTULO 4 º - DOS ORGÃOS DIRECTIVOS
Artigo 9 º -
São órgãos do G.E.C.P. a Direcção, a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.
Os Orgãos Sociais são eleitos em Assembleia Geral entre as várias listas propostas.
A duração do mandato dos Órgãos Directivos é de três anos.
Artigo 10 º - A Direcção do G.E.C.P. é constituída por cinco membros, um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois vogais.
Artigo 11 º - São funções da Direcção:
Administrar e dirigir as actividades do G.E.C.P.
Zelar pela observância e cumprimento dos objectivos do G.E.C.P.
Elaborar o programa de actividades do triénio e proceder às alterações e ajustamentos julgados necessários ao seu cumprimento.
Promover reuniões de carácter científico ou quaisquer outras que interessem aos objectivos do G.E.C.P.
Nomear entre os membros do G.E.C.P., comissões para desempenharem determinados objectivos científicos.
Promover o estreitamento das relações científicas entre os vários Grupos no âmbito da Oncologia.
7. Executar as decisões da Assembleia Geral.
Artigo 12º - São funções do Presidente:
Representar o G.E.C.P.
Convocar e presidir a todas as reuniões do G.E.C.P.
Tomar decisões de caracter administrativo de reconhecida urgência necessárias ao eficaz funcionamento do G.E.C.P.
Artigo 13º - São funções do Secretário:
Elaborar as actas das reuniões da Direcção
Manutenção e actualização dos ficheiros.
Substituir o Presidente na sua ausência ou impedimento.
Artigo 14º - São funções do Tesoureiro, movimentar as receitas e despesas do Grupo e contabilizá-las.
Artigo 15º - A Assembleia Geral é constituída por todos os membros efectivos e em pleno gozo dos seus direitos.
A mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente que substitui o Presidente na sua ausência e dois Secretários.
A Assembleia Geral reúne obrigatoriamente, em sessão ordinária, todos os anos, por impulso do Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária, por solicitação da Direcção, do Conselho Fiscal ou de número de sócios não inferior a quinze. A solicitação será dirigida ao Presidente da Mesa, dela constando necessariamente uma proposta de ordem de trabalhos.
A convocatória far-se-á por carta, pelo menos com trinta dias de antecedência e dela constará a Ordem de Trabalhos.
Deliberar e recomendar sobre assuntos de maior importância para o futuro do G.E.C.P.
Examinar e votar as contas anuais
Propor a demissão da Direcção depois de convocada para esse fim e se estiverem presentes metade mais um, dos membros inscritos no G.E.C.P.
Alterar os estatutos e dissolver o G.E.C.P., em Assembleias convocadas para esses fins, desde que prevenidas as maiorias estabelecidas no Código Civil.
Fixar a quota anual a pagar pelos sócios.
Artigo 17º - O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Vogal.
Artigo 18º - Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a administração e contabilidade do Grupo e apresentar o respectivo parecer à Assembleia Geral
CAPÍTULO 5º - DAS RECEITAS
Artigo 19º - Constituem receitas do G.E.C.P.
Os subsídios que lhe sejam concedidos
Outras receitas, incluindo donativos, legados ou quaisquer outros proventos
As quotas dos seus associados.
CAPÍTULO 6º - DO FUNCIONAMENTO
Artigo 20º - O G.E.C.P. terá pelo menos duas reuniões científicas anuais em dois locais distintos do território nacional.
Artigo 21º - Todas as publicações do Grupo deverão ter no seu título a designação G.E.C.P. e terão de ser aprovadas pela Direcção.
Artigo 22º - A autoria das publicações patrocinadas pelo Grupo, será decidida pelos membros participantes tendo em consideração que a participação com 10% dos casos avaliáveis confere o direito de integrar a lista de autores.
Artigo 23º - A) Qualquer membro do G.E.C.P. poderá apresentar propostas de ensaios de investigação clínica ou experimental
B) Os protocolos de investigação redigidos por um ou mais dos membros do Grupo, terão de ser aprovados pela Direcção.
Artigo 24º - Para cada ensaio de Investigação Clínica ou Experimental, de âmbito Nacional ou Internacional, o G.E.C.P. designará o respectivo coordenador que terá de apresentar todos os dados referentes à evolução do estudo nas reuniões científicas do Grupo.
Artigo 25º - Os membros participantes em qualquer protocolo deverão possibilitar a Consulta dos dados clínicos dos seus doentes a pedido do Coordenador, sempre no respeito pelas normas éticas e deontológicas estabelecidas pela Ordem dos Médicos.
Artigo 27º - O G.E.C.P. poderá integrar-se em Associações de Grupos Cooperativos de âmbito Nacional por decisão da Direcção.
Quando convidado ou por sua iniciativa, após aprovação da Assembleia Geral, poderá integrar-se em Associações Cooperativas de âmbito Internacional.
Artigo 26º - Os casos omissos neste Estatutos serão resolvidos pelas normas aplicáveis do Código Civil.

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 27

Artigo 26