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ESTATUTO SOCIAL DA. TÍTULO I Da denominação, sede, prazo de duração e objeto social - PDF
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Martín Teixeira Amarante
1 ESTATUTO SOCIAL DA SUZANO HOLDING S.A. TÍTULO I Da denominação, sede, prazo de duração e objeto social Art. 1º - SUZANO HOLDING S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2 o - A sociedade tem sede na cidade, Município e Comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, que é o seu foro. Art. 3 o - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Art. 4 o - A sociedade tem por objeto participar, como sócia ou acionista, do capital de outras sociedades ou empreendimentos, buscando sempre estimular a atuação destas de forma eticamente responsável e com respeito aos direitos humanos, bem como apoiar e monitorar o desempenho das empresas de cujo capital participar, através de: a) mobilização de recursos para o atendimento das respectivas necessidades adicionais de capital de risco; b) subscrição ou aquisição de valores mobiliários que forem emitidos para fortalecimento da respectiva posição no mercado de capital; c) atividades correlatas ou subsidiárias de interesse das mencionadas sociedades. (AGOE ) TÍTULO II Do capital e das ações Art. 5º - O capital social é de R$ ,73 (um bilhão, dezoito milhões, oitocentos e dezenove mil, quinhentos e vinte reais e setenta e três centavos), integralmente realizado e dividido em (cento e vinte e seis milhões, setecentas e cinqüenta e duas mil, quinhentas e quarenta e cinco) ações nominativas, sem valor nominal, das quais (cinqüenta e três milhões e duzentas mil) ordinárias, (cinqüenta e um milhões, quinhentas e vinte e duas mil, quinhentas e quarenta e seis) preferenciais de classe A e (vinte e dois milhões, vinte e nove mil, novecentas e noventa e nove) preferenciais de classe B. (AG0E ) Primeiro - A companhia tem o direito, a juízo de sua Assembléia Geral, de a qualquer tempo criar novas classes de ações preferenciais ou de aumentar a quantidade das ações preferenciais de classes existentes, sem guardar proporção com as demais. O montante de ações preferenciais, sem direito a voto, não poderá exceder a 2/3 (dois terços) do capital social. A criação ou aumento da quantidade de ações preferenciais também poderá ser levada a efeito para atender pedido de acionistas na forma do artigo 9º (nono) deste estatuto. Segundo - Em caso de aumento de capital é assegurado aos acionistas o direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, na proporção do número de
2 2 ações de que forem titulares. O prazo para o exercício desse direito será de 30 (trinta) dias, contado da publicação do respectivo Aviso aos Acionistas. Art. 6 o - As ações preferenciais de classe A gozarão das seguintes vantagens: a) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; b) direito de participar, observado o disposto na letra c adiante, do dividendo a ser distribuído correspondente, pelo menos, a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei de Sociedade por Ações; c) dividendo, por ação, 10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária; d) participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, no recebimento de ações bonificadas resultantes de capitalização de reservas ou fundos de qualquer natureza, ou mesmo de fracionamento; e) todos os demais direitos que forem atribuídos às ações ordinárias, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo. Único - As ações preferenciais não gozarão do direito de voto (AGE ) Art. 6º-A - As ações preferenciais de classe B gozarão das mesmas vantagens e restrições atribuídas às ações preferenciais de classe A e ainda terão o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no art. 254-A da Lei nº 6.404/76, pelo preço igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. (AGE ) Art. 7º - A Assembléia Geral que autorizar aumento do capital social indicará como será calculado o primeiro dividendo subsequente, a que farão jus as novas ações. Art. 8º - Em caso de aumento de capital por incorporação de reservas ou fundos de qualquer natureza, as novas ações, se emitidas, observarão as proporções quanto à quantidade, espécie e classe de ações então existentes, no momento do aumento, devendo, ainda, ser integralmente observados os direitos atribuídos a cada espécie e classe de ações de emissão da companhia. Art. 9 o - O acionista tem a faculdade de solicitar a conversão de parte ou mesmo da totalidade de suas ações ordinárias em ações preferenciais de classe A e/ou em ações preferenciais de classe B, e, nestas hipóteses, cada ação ordinária será convertida, pura e simplesmente, em uma ação preferencial de classe A ou em uma ação preferencial de classe B, observado o limite máximo estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 5º (quinto) deste Estatuto (AGE ) TÍTULO III Da Assembléia Geral Art A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social; e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, por dois terços, no mínimo, dos membros do Conselho de Administração, pelo Diretor Presidente ou nos casos previstos em lei. Art A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Diretor Presidente, ou, ainda, pelos seus respectivos substitutos indicados na forma dos artigos 18 e 23, alínea a, deste estatuto. Em seguida, os acionistas elegerão o Presidente da Assembléia Geral, o qual convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos.
3 3 TÍTULO IV Da administração da sociedade Art São órgãos administrativos da sociedade: a) o Conselho de Administração; b) a Diretoria. Art O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da sociedade privativa dos Diretores. Art O prazo do mandato do Conselho de Administração e da Diretoria é de 1 (um) ano, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. Art A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo a cada um desses órgãos deliberar sobre a forma de distribuição do valor fixado entre os seus respectivos membros. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art O Conselho de Administração é constituído de 5 (cinco) a 9 (nove) membros, todos acionistas, residentes ou não no país, eleitos pela Assembléia Geral, que entre eles designará o Presidente e o Vice-Presidente. Único - Quando dessas eleições será observado o disposto no artigo 141, parágrafo 4 o., inciso II, da Lei das Sociedades por Ações, com a redação dada pela Lei , de , e pelo artigo 8 o., parágrafo 4 o., da mesma lei. Art Caberá ao Presidente do Conselho de Administração: a) representar o Conselho de Administração perante terceiros; b) sugerir ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios sociais a ser transmitida à Diretoria; c) preparar todos os elementos necessários à prática dos atos de competência do Conselho de Administração; d) manter o Conselho de Administração informado sobre a gestão dos Diretores. Art O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir-se-ão, reciprocamente, nos seus impedimentos ou faltas. O Presidente do Conselho de Administração designará, entre os conselheiros, o substituto de qualquer outro membro desse órgão; não o fazendo, caberá ao próprio Conselho tal designação. Primeiro - Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, deverá ser convocada, em prazo não excedente a 20 (vinte) dias, Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o respectivo provimento, se necessário para a manutenção do número mínimo de membros desse órgão ou se considerado conveniente o provimento do cargo. Segundo - As substituições previstas neste artigo implicarão na acumulação das funções e do direito de voto nas reuniões do Conselho de Administração, mas não na dos honorários e demais vantagens do substituído.
4 4 Art O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação ou de seu Presidente, ou de seu Vice-Presidente, ou do Diretor Presidente, com no mínimo (02) dois dias de antecedência e a indicação da ordem do dia, admitida a convocação por correio eletrônico, sendo o quorum para instalação de pelo menos a maioria de seus membros. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos membros presentes à reunião, entre os quais necessariamente o Presidente ou o Vice-Presidente. No caso de empate, o Presidente do Conselho de Administração terá o voto de qualidade. Primeiro - Será dispensada a formalidade constante do caput deste artigo, quando da reunião participarem 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho de Administração, entre os quais seu Presidente ou seu Vice-Presidente; e as suas deliberações, neste caso, forem tomadas por unanimidade. Segundo - É facultada a participação de Conselheiros na reunião, por telefone, vídeoconferência ou outro meio de comunicação; e para ser assegurada a participação efetiva e autenticidade de seus votos os Conselheiros deverão entregar, nos 3 (três) dias seguintes às reuniões dessa natureza, na sede social ou enviar por facsímile, documentos por eles subscritos confirmando a sua participação e o teor dos seus votos, dispensando-se tal providência com a assinatura da correspondente ata de reunião do Conselho de Administração pelo referido Conselheiro, que fará referência à forma pela qual o Conselheiro se manifestou. Terceiro - Qualquer membro do Conselho de Administração terá o direito de se fazer representar por um de seus pares nas reuniões do Conselho de Administração, seja para a formação de quorum, seja para a votação, com a faculdade de Quarto - indicar ou não o sentido de seu voto. Essa representação extinguir-se-á, simultaneamente, com o encerramento da reunião do Conselho de Administração. Igualmente, são admitidos votos por carta, telegrama, correio eletrônico ou telefax, quando recebidos, pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, até o momento da reunião. Quinto - O Conselho de Administração tem a faculdade de convidar para participar de suas reuniões, mas sem direito de voto, qualquer dos membros da Diretoria que não seja membro do Conselho de Administração, e ainda qualquer outro executivo da sociedade ou o representante do seu auditor independente, ou qualquer terceiro que possa contribuir com opiniões, informações e sugestões que sirvam como subsídios às deliberações dos membros do Conselho. Art Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) eleger e destituir os Diretores; c) fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade; solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; d) manifestar-se sobre o relatório da administração e contas da Diretoria; e) escolher e destituir os auditores independentes, ressalvado o direito de veto previsto em lei;
5 5 f) autorizar a aquisição de ações de emissão da companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, e posterior alienação; g) deliberar sobre a emissão de valores mobiliários, inclusive notas promissórias, para distribuição pública ou privada, no país e/ou no exterior, de acordo com a respectiva legislação; h) deliberar sobre a concessão, ou não, do direito de preferência aos antigos acionistas, ou mesmo reduzir o prazo desse direito, nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita por uma das modalidades previstas no artigo 172 da Lei nº 6.404/76; i) deliberar sobre os recursos que, eventualmente, venham a ser interpostos na forma prevista no parágrafo primeiro do artigo 24 (vinte e quatro) deste estatuto; e j) designar o Diretor de Relações com Investidores. SEÇÃO II - DA DIRETORIA Art A Diretoria é constituída de Diretor Presidente e de até 05 (cinco) Diretores Vice-Presidentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Primeiro - A sociedade terá Diretores Vice-Presidentes Executivos e Diretores Vice- Presidentes Corporativos, escolhidos dentre os Diretores Vice-Presidentes, cujas funções serão explicitadas pelo Conselho de Administração e neste estatuto. Art Os membros da Diretoria não poderão obrigar-se pessoalmente por aval ou fiança. Art Nos impedimentos, ou ausências temporárias: a) do Diretor Presidente, será ele substituído por um dos Diretores Vice- Presidentes que for por ele indicado. Na falta dessa indicação, caberá ao Presidente do Conselho de Administração tal designação; b) de qualquer outro Diretor Vice-Presidente, o seu substituto será designado pelo Diretor Presidente. Primeiro - No caso de vacância de cargo da Diretoria, o Conselho de Administração deverá reunir-se para deliberar sobre o provimento do cargo vago, se assim entender conveniente. Segundo - As substituições previstas neste artigo implicarão na acumulação de cargos, inclusive do direito de voto, mas não na dos honorários e demais vantagens do substituído. Art A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, ou por dois Diretores Vice-Presidentes, com até 02 (dois) dias de antecedência. Essas reuniões serão válidas quando delas participar a maioria de seus membros em exercício, entre os quais o Diretor Presidente. Primeiro - Em todas as reuniões da Diretoria as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, o Diretor Presidente terá o voto de qualidade. Todavia, se o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente que o estiver substituindo, for vencido em qualquer deliberação da Diretoria terá
6 6 a faculdade de recorrer para o Conselho de Administração, sustando-se a deliberação recorrida até o pronunciamento desse órgão. Segundo - Qualquer Diretor Vice-Presidente terá o direito de credenciar um de seus pares por carta, telegrama, correio eletrônico ou telefax endereçado ao credenciado, a fim de representá-lo nas reuniões da Diretoria, seja para a formação de quorum, seja para a votação. Igualmente, são admitidos votos por carta, telegrama, correio eletrônico ou telefax, quando recebidos pelo Diretor Presidente ou seu substituto até o momento da reunião. Terceiro - A Diretoria poderá reunir-se, independentemente da formalidade de convocação, quando se tratar de matéria urgente. Para a validade dessa reunião é exigida a presença ou representação de mais da metade dos membros da Diretoria, entre os quais o Diretor Presidente. Art Além dos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria é investida dos seguintes poderes: a) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, oficiais ou privadas, podendo, para tanto, constituir garantias reais sobre bens imóveis, móveis e semoventes; b) adquirir, onerar e alienar bens imóveis e participações em sociedades ou empreendimentos das quais seja ou venha a ser sócia ou acionista; c) prestar fianças e/ou avais em favor de outras empresas ou empreendimentos das quais a sociedade seja ou venha a ser sócia ou acionista, direta ou indiretamente, até o limite da proporção de sua participação no capital social respectivo; e d) transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos. Art A sociedade será representada, ativa e passivamente, em atos e operações que constituam obrigações para ela ou exonerem terceiros de obrigações para com ela, pelo Diretor Presidente isoladamente ou por 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes Executivos. Primeiro - A sociedade poderá ser representada por um Diretor Vice-Presidente Executivo e um procurador, por dois procuradores ou mesmo por um só procurador, desde que, na outorga do mandato, seja ela representada pelo Diretor Presidente ou 02 (dois) Diretores Vice-Presidentes Executivos, devendo ser especificados no respectivo instrumento de modo preciso e consistente os poderes conferidos ao(s) mandatário(s) e o prazo do mandato. Segundo - Terceiro - Não serão outorgados poderes para substabelecimento, salvo para fins judiciais, quando o substabelecimento será admitido com cláusula de reserva de iguais poderes ao substabelecente. Não obstante o disposto neste artigo, a sociedade poderá ser representada, singularmente, por qualquer Diretor Vice-Presidente Executivo: a) junto a quaisquer órgãos e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, exclusivamente para fins administrativos; b) nos atos de endosso de cheques ou de duplicatas em favor de instituições financeiras, para o efeito de depósito em conta da sociedade, no primeiro caso, e
7 7 Quarto - Quinto - de desconto e/ou de caução e/ou de penhor mercantil e/ou de cobrança, no segundo caso, inclusive assinando os respectivos contratos, propostas e borderôs; c) junto à Justiça do Trabalho, Ministério Público e Sindicatos, inclusive para os fins de nomeação de prepostos e em matérias relacionadas com a admissão, suspensão e demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas; e d) junto a terceiros, para fins de representação que não envolva obrigação de qualquer natureza para a sociedade. As citações iniciais da sociedade somente serão válidas quando feitas na pessoa do Diretor Presidente e um Diretor Vice-Presidente. Salvo quando para fins judiciais ou de representação da sociedade no contencioso administrativo com órgãos da Administração Pública e procedimentos relativos a marcas e patentes, todos os demais mandatos outorgados pela sociedade terão prazo de vigência até 30 de junho do ano seguinte ao da outorga dos mesmos mandatos, se não for estabelecido menor prazo, o qual, em qualquer caso, deverá constar sempre do respectivo instrumento. Art Competirá, privativamente, ao Diretor Presidente: a) sem prejuízo do disposto no artigo 26, acima, representar a sociedade, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, especialmente para prestar depoimento pessoal, podendo neste caso constituir procurador especial ou preposto; b) presidir as reuniões da Diretoria; c) dirigir todas as atividades sociais com o apoio dos Diretores Vice-Presidentes. TÍTULO V Do Conselho Fiscal Art O Conselho Fiscal é órgão não permanente; e quando instalado, na forma da lei, será constituído de 3 (três) a 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, os quais perceberão a remuneração mínima prevista em lei. Art Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, ou faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. TÍTULO VI Das demonstrações financeiras e da destinação do lucro líquido Art O exercício social coincide com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras, juntamente com as quais os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: a) 5% (cinco por cento) no mínimo, para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) as importâncias que, legalmente, devam ser destinadas a Reservas para Contingências;
8 8 c) a quota necessária ao pagamento de um dividendo que represente, em cada exercício, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido anual ajustado na forma prevista pelo artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações. Os dividendos serão declarados com integral respeito aos direitos, preferências, vantagens e prioridades das ações então existentes, segundo os termos da lei e deste estatuto, e, quando for o caso, as resoluções da Assembléia Geral; d) o saldo, se houver, terá o destino que, por proposta da Diretoria, com parecer favorável do Conselho de Administração, for deliberado pela Assembléia Geral, com a faculdade de destinar até 90% (noventa por cento) à Reserva Especial para futuro aumento de capital, com a finalidade de assegurar adequadas condições operacionais. O montante dessa Reserva Especial não poderá exceder 80% (oitenta por cento) do capital social. O remanescente poderá ser destinado à Reserva Estatutária Especial com o fim de garantir a continuidade da distribuição semestral de dividendos, até atingir o limite de 20% (vinte por cento) do capital social. (AGE de ) Primeiro - Como previsto no artigo 197 e seus parágrafos da Lei de Sociedades por Ações, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos deste estatuto ou do art. 202 da mesma lei, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Segundo - Nos termos do artigo 199 da Lei de Sociedades por Ações, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso, na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. Terceiro - A Assembléia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros nos casos, forma e limites legais. Quarto - Após as deduções previstas neste artigo e seus parágrafos o lucro remanescente, poderá ser total ou parcialmente retido, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, com base em orçamento de capital preparado pelos órgãos de administração, com parecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento, e aprovado em Assembléia Geral Ordinária, permitindo que a sociedade disponha de recursos gerados pelas suas operações para fazer frente aos investimentos já comprometidos, ou que virão a sê-lo, necessários à sua manutenção e desenvolvimento. Referido orçamento de capital deverá ser anualmente revisado pela Assembléia Geral Ordinária quando tiver duração superior a um ano. Art Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, poderá a sociedade pagar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, até o limite estabelecido pelo artigo 9º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e na forma do parágrafo 7º desse mesmo artigo as eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto em lei e neste estatuto.
9 9 Art Será levantado balanço semestral no último dia de junho de cada ano; e poderá a Diretoria: a) autorizar a declaração e pagamento de dividendo semestral, por conta do dividendo anual; b) levantar balanços extraordinários e distribuir dividendos em períodos menores, por conta do dividendo anual, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; c) declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, por conta do dividendo anual. Art Os balanços anuais serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Tais auditores serão escolhidos e/ou destituídos pelo Conselho de Administração, observado, quando for o caso, o disposto no parágrafo 2º do artigo 142 da Lei de Sociedades por Ações. TÍTULO VII Da liquidação Art A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante que deva funcionar durante o período de liquidação. São Paulo, 29 de abril de 2011.

References: artigo 9
 artigo 202
 artigo 5
 artigo 141
 artigo 8
 artigo 172
 artigo 24
 artigo 26
 artigo 202
 artigo 202
 artigo 197
 artigo 199
 artigo 9
 artigo 142