Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31989L0686
Timestamp: 2019-11-14 17:01:14+00:00

Document:
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2018; revogado e substituído por 32016R0425
19/01/1990; entrada em vigor data de notificação
31/12/1991; o mais tardar até ver art. 16
20/04/2018; revogado e substituído por 32016R0425
Extensão ao EEE por 21994A0103(01), SYN 134
Amended by 31993L0068 substituição artigo 9.1 02/08/1993
Amended by 31993L0068 substituição artigo 13 02/08/1993
Amended by 31993L0068 substituição artigo 4.1 02/08/1993
Amended by 31993L0068 alteração texto 02/08/1993
Amended by 31993L0068 substituição anexo 4 02/08/1993
Amended by 31993L0068 complemento anexo 2 02/08/1993
Amended by 31993L0068 adjunção artigo 5.6 02/08/1993
Amended by 31993L0068 alteração artigo 12 02/08/1993
Amended by 31993L0095 alteração artigo 8.4 29/11/1993
Amended by 31993L0095 complemento anexo 1 29/11/1993
Amended by 31993L0095 supressão artigo 5.3 29/11/1993
Amended by 31993L0095 substituição artigo 16 29/11/1993
Amended by 31996L0058 alteração anexo 4 08/10/1996
Amended by 32003R1882 substituição artigo 6.2 20/11/2003
Amended by 32012R1025 supressão artigo 6.1 01/01/2013
Amendment proposed by 52014PC0186 revogação

References: artigo 9
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 16
 artigo 6
 artigo 6