Source: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=85523&idPagina=3172
Timestamp: 2019-08-24 05:48:04+00:00

Document:
Diário Oficial do Estado - 03-07-2019
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2019
Abre prazo para inscrições de Defensores/as Públicos/as interessados/as em integrar a Banca Examinadora do Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito - Exercício 2019
Considerando o Edital do Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito, homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (Processo CSDP 392/2019), o Defensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19 Lei Complementar 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º – Ficam abertas as inscrições para compor a Banca Examinadora de Prova Discursiva a ser aplicada em 01-09-2019, para o Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública do Estado, para as seguintes unidades:
I – REGIONAL ARAÇATUBA;
II – UNIDADE ARARAQUARA;
III – UNIDADE AVARÉ;
IV – UNIDADE CARAPICUÍBA;
V – UNIDADE CARAGUATATUBA;
VI – UNIDADE DIADEMA;
VII – DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO;
VIII – UNIDADE FRANCA;
IX – UNIDADE FRANCO DA ROCHA;
X – UNIDADE GUARUJÁ;
XI – UNIDADE GUARULHOS;
XII – REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE;
XIII – UNIDADE JACAREÍ;
XIV – UNIDADE JAÚ;
XV – UNIDADE JUNDIAÍ;
XVI – UNIDADE LIMEIRA;
XVII – UNIDADE ITAQUAQUECETUBA;
XVIII – UNIDADE MAUÁ;
XIX – UNIDADE MARÍLIA;
XX – UNIDADE OSASCO;
XXI – REGIONAL NORTE-OESTE;
XXII – UNIDADE PRAIA GRANDE;
XXIII – REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE;
XXIV – UNIDADE RIBEIRÃO PRETO;
XXV – UNIDADE RIO CLARO;
XXVI – UNIDADE SANTO ANDRÉ;
XXVII – UNIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO;
XXVIII – REGIONAL SUL;
XXIX – REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO;
XXX – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS;
XXXI– UNIDADE SÃO SEBASTIÃO;
XXXII – UNIDADE TUPÃ.
XXXIII – REGIONAL VALE DO RIBEIRA;
Artigo 2º – A atuação como membro/a da Banca Examinadora compreenderá a elaboração de PROVA DISCURSIVA, no formato de questões ou de redação, referente ao conteúdo programático previsto no Anexo I do Edital do Concurso Continuado 2019, bem como a correção das provas, análise dos recursos interpostos, conforme cronograma Anexo I.
Parágrafo 1º – As questões de provas deverão ser encaminhadas em arquivo eletrônico (PDF) por meio do e-mail institucional encaminhado à acconde@defensoria.sp.def.br
Parágrafo 2º - Somente serão consideradas recebidas as provas encaminhadas a partir do domínio "(nome)@defensoria.sp.def.br", mediante confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela servidora responsável, Ana Carolina Conde Silva, (18) 3621-2803, ramal 715.
Artigo 3° – O/a Defensor/a Público/a designado/a nos termos deste Ato fará jus à gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor/a Público/a Nível I, nos termos artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017.
Parágrafo único – O pagamento da gratificação de que trata o artigo 3º deste Ato está condicionado à entrega das notas finais pós analise dos recursos.
Artigo 4º – As inscrições para composição da Banca Examinadora deverão ser feitas por meio eletrônico, enviadas ao endereço drh@defensoria.sp.def.br.
§ 1º – No ato de inscrição, o/a Defensor/a Público/a deverá indicar a Regional/Unidade de atuação, o número do telefone para contato, bem como a Regional/Unidade para a qual deseja examinar.
§ 2º – As inscrições deverão se originar exclusivamente do endereço eletrônico institucional fornecido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, com o domínio "(nome)@defensoria.sp.def.br" e somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela servidora responsável pelo recebimento das inscrições, Ana Carolina Conde Silva, (18) 3621-2803, ramal 715.
Artigo 5° – Na hipótese de o número de inscritos/as ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis será obedecida a seguinte ordem de preferência:
1 – Defensores/as Públicos/as lotados/as na Unidade interessada;
2 – Defensores/as Públicos/as lotados/as na mesma Regional da Unidade interessada;
3 – Defensores/as Públicos/as lotados/as nas Unidades territorialmente mais próximas da Unidade interessada;
4 – Sorteio entre os/as interessados/as, realizado pelo Departamento de Recursos Humanos, no dia 12-08-2019, no edifício da Defensoria Pública, localizado à Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar, às 11 horas.
§ 1º – O sorteio será exibido por videoconferência, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§ 2º – Os/as Defensores/as Públicos/as inscritos/as que não integrarem a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem prevista no caput.
Artigo 6° – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PERÍODO
Período de inscrição para Banca Examinadora 05-08-2019 a 09-08-2019
Sorteio de vagas (Art. 5º) 12-08-2019
Período de envio das questões dissertativas 14-08-2019 a 19-08-2019
Recebimento das provas dissertativas para correção 02-09-2019
Entrega das provas dissertativas corrigidas 09-09-2019
Julgamento dos Recursos 18-09-2019 a 19-09-2019
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 2-8-2019
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores/as Públicos/as abaixo:
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);
MAIRA CORACI DINIZ, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);
CLINT RODRIGUES CORREIA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Servidores abaixo:
GERALDO ALEXANDRE LOURENCETTI, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
PAULO ROGERIO FRANCE, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
DENIS CARLOS DE PAULA ARTEAGA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
GABRIEL FERNANDO ANTUNES PASSEROTTI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
YUKIO UCHIYAMA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 09/10 (nove décimos);
Ato do Defensor Público-Geral, de 01-08-2019
Tornando sem efeito, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de RICARDO LISBOA DE LIMA, RG 192770883, nomeado por Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, publicado no D.O. de 17-07-2019.
Tornando sem efeito, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficiala de Defensoria Pública de FRANCA CUTRUPI, RG 76323249, nomeada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 24-07-2019.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, MATHEUS NINCK GUTIERREZ, RG 382094670, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-062013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, AMANDA DE SOUZA CAMARGO, RG 470861915, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de ARTHUR FONSECA RAMOS, RG 44.120.602-5.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-07-2019
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, RAPHAEL DE PAULA DA SILVA, RG 345863768, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, RG 430199247, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 02-08-2019
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Cássia Regina Guerra Soares preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8372/2019;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Cássia Regina Guerra Soares da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-07-2019, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Atos do Defensor Público-Geral, de 02-08-2019
Tornando sem efeito o Ato de 27-06-2019, publicado no D.O. de 28/6/2019, que designou os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
10/07/2019 - Gabriel Kenji Wasano Misaki
11/07/2019 - Lorena Pereira Santin
18/07/2019 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, o Defensor Público Bruno Martinelli Scrignoli para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, fones: 3107-5237/3107-5272, dia 4/7/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 02-08-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, o servidor Marcio Akira Mizobuch para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nos dias 8 e 9-7-2019.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-08-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-08-2019 a 19-12-2019, Ligia Cintra de Lima Trindade - Capital.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 05-08-2019, Stefanie Fabiana Gonçalves - Franco da Rocha.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-08-2019, Marcos de Souza Farias - Unidade Franco da Rocha.
Convocando, com fundamento no artigo 7º do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 19-06-2019, publicado no D.O. de 20-06-2019, c.c. artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para participarem de treinamento voltado ao aprimoramento das atividades desenvolvidas nos plantões judiciários, que se realizará no dia 09-08-2019, às 10 horas, por meio de videoconferência:
Alexandra Conceição Correa; Alexandre Tadeu dos Santos; Amanda dos Santos Silva; Ana Paula Weffort; Andreia Oliveira Silva; Andressa Rodrigues de Oliveira; Angelica Apparecida de Oliveira; Antonio Matosino de Paula; Artur Calderon Pereira; Barbara Romilda Zanolla Leite; Bruna de Jesus Francisco; Camila Rocha de Freitas; Carlos Carfaro dos Santos; Cássia Regina Guerra Soares; Cicero Dulceni Feitoza da Silva; Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida; Claudete Conceição da Silva; Claudia Cristina Pitta; Cristiane de Paula Neves; Davi de Andrade Alves; David Kalil Abud; Eliana dos Santos Malaquias; Fernando Bonini; Jefferson Canuto Ribeiro; Julio Alberto Soares Catão; Larissa Layla Nagai; Leonardo Barroso Vieira; Luanda Lucia dos Santos; Luciano de Souza Cordeiro; Marcelo de Forggi Souza; Marina Paredes de Castro Azevedo; Nathalia Netto Di Renzo; Nathalie Tressino Conde; Remi Batista Magalhaes; Renan Correa Prandini; Ricardo Beda da Silva; Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira; Sérgio Luis Galvão; Silvia Viviane de Sales Lima Kimura; Tiago Correa; Valter Hugo Bargmann; Vanessa de Souza Inácio; Vanete Fernades Zain; Veronica Hitomi Shimabukuro.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-08-2019
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luis Marcelo Mendonça Bernardes para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, acompanhar o processo 1008488-20.2017.8.26.0037, em trâmite perante a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos dias 05 e 06-08-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-08-2019
Convocando, com fundamento no artigo 5º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 05-07-2019, publicado no D.O. de 11-07-2019, e artigo 7º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 05-07-2019, publicado no D.O. de 11-07-2019, c.c. artigo 1º, II, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para participarem de treinamento voltado ao aprimoramento das atividades desenvolvidas nos plantões judiciários, que se realizará no dia 09-08-2019, às 10 horas, por meio de videoconferência:
Adriano Alves de Figueiredo; Alex Leoni Lourenco; Aline Cristina Serrano; Ana Claudia de Souza Braggiao; Ana Elvira Ribeiro de Freitas; Anderson Teruyuki Shiroto; Andre Willian de Oliveira Pereira; Angela Vieira Peres; Anna Luiza Oliveira Fleury; Aparicio Alves de Franca Neto; Bruna Cunha Machado; Bruno Bugarin Guerra; Carlos Ari Pedroso; Carlos Cesar Carreta; Carlos Pedro Amorim Cordula; Claudia Silva Fernandes Ribeiro; Claudia Veloso de Oliveira Vale; Cleide de Souza Lima; Cleide Helena Santos Cardoso; Daniel Henrique de Jesus dos Santos; Dayane de Medeiros Raimundo; Debora Simone Lins Dornellas; Diogo Medeiros de Franca; Eliane Miqueloto Alvares de Arruda; Fabiana dos Reis Alves; Fabiana Raquel Ramos; Fabricia Morais Tozetti Contri; Fernando Bertozo de Godoy; Fiorela Liria Vanzella; Giovanna Druziani; Gisele Galhardo Sanches; Glaucia Regina Sudano; Graziela de Sousa Hermes; Graziele Alessandra Lourenco Colla; Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin; Jean Michel da Silva Fermino; Jessica Lilian Carrera Misko; João Batista Mello Reis; Jose Antonio Ferreira; Josy Goncalves Rosa Sousa; Karina Aparecida Braga de Souza; Kennedy Keidi Oki Watari; Leandro Pereira Castilho; Leda Christian Libardi Liborio; Lina Galli; Livea Aparecida Gazolla Inacio da Silva; Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa; Lucy Arlete Marchioli; Marcela Cristina Arashi Riato; Marcelino Spoliar Junior; Marcia Faccioli Gabriel; Marco Antonio Jacomini Brandão; Marcos Felipe Rochel; Mariana de Moraes Leticio; Mariana May Batista; Marina Kawakami; Marta Maria do Nascimento; Melissa Nava Oliveira; Michelle Santo Beraldo Pessoni; Miriam Rute Rais da Silva Ushijima; Monica Costa Silva Andrade Machado; Nicolas Ricardo Sassi; Noemi Simões da Silva; Oliver Eduardo Ribeiro da Silva; Patricia da Costa Rodrigues; Paula Nogueira Salles Souza; Paulo Flor de Luna; Paulo Marcelo Pereira; Rachel Maria Borges Souto; Raimundo Jose Borba; Ramon Matheus Oliveira Francisco Souza; Raphael Vieira Coelho; Raquel Miada Cervigni; Raquel Vieira Simiao; Renan Meirelles Coelho; Renata Eri Suguimoto; Renata Rodrigues Alessi de Souza Lourencao Pereira; Renato de Alcantara Ribeiro; Robynson Andre de Toledo; Rodrigo de Paula e Silva; Rodrigo Nascimento Maciel; Rodrigo Teodoro Lugato; Rosa Maria Pontes; Rossana Danielle de Fatima Martins; Sandro Figueiredo Assuncao; Shirley Correa de Paiva; Silmeyre Garcia Zanati de Moraes; Suelen Narriman Paulo Moraes; Talita Marques Aimola; Talita Martineli e Chaim Rezeke; Tatiane Alves da Silva; Tiago Januario de Morais; Tiago Mariano Ferraz; Valeria Pereira Medeiros; Vinicius de Moura Ribeiro; Vinicius Parreira de Sousa; Vivianne Ferreira de Arruda Ormond; William Eduardo Leandro.
Extrato da 609ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 02-08-2019 às 09h30.
CSDP 402/19 (excetuado a pauta).
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral. Assunto: Pedido de liminar para alteração das atribuições da 06ª DP e 13ª DP da Unidade Campinas.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir as alterações de atribuições genéricas da 22ª e 23ª Defensorias Públicas da Unidade Campinas, que doravante passarão a ter atribuição geral Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir a alteração de atribuição fática da 6ª, 13ª, 22ª e 23ª Defensorias Públicas da Unidade Campinas, conforme indicado na manifestação apresentada pelos/as respectivos/as titulares. DELIBEROU, também, por maioria, nos termos do voto do relator, deferir a expedição de sugestão ao Defensor Público-Geral para a adoção de medida conveniente ao aprimoramento dos serviços, consistente na cessação do provisionamento de qualquer demanda da área da Fazenda Pública na comarca de Campinas, bem como a paulatina cessação do provisionamento de demandas da área Cível da Comarca de Campinas, inicializando-se a absorção pelas demandas de maior impacto na vida do usuário, como ações referentes ao direito de moradia (reintegração de posse, usucapião e afins), de ações relativas ao fornecimento de serviços essenciais (água e energia), bem como ações contra planos de saúde. Restaram vencidos/as os/as Conselheiros/as Cristina Guelfi Gonçalves, Florisvaldo Fiorentino Júnior e Luiz Eduardo Kawano Dias, representando a 2ª Subdefensoria Pública-Geral.
Por fim, DELIBEROU, por unanimidade, estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação, pela Defensoria Pública-Geral, de relatório acerca dos provisionamentos de demandas relativas à área da Infância e Juventude.
CSDP 450/19 (excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "VII Congresso Nacional de Defensores/as Públicos/as da Infância e Juventude", nos dias 22 e 23-08-2019
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Tatiane Bottan, nos dias 22 e 23-08-2019, de acordo com o Enunciado CSDP 01, sem ônus à instituição.
CGDP CAEP 014/17
Interessado/a: Maria Fernanda Ghannage Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 032/18
Interessado/a: Roberto Henrique Moreira Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 453/19
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento das servidoras Ana Carolina Amelia Bento, Ana Carolina Schmidt e Lara Caroline Hordones Faria, nos dias 29 e 30-08-2019, e indeferir o pedido de trânsito formulado no dia 28-08-2019, de acordo com o Enunciado CSDP 01, sem o pagamento de diárias e/ou outras verbas indenizatórias.
CSDP 454/19
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do Defensor Público Rafael Negreiros Dantas de Lima, período de 12 a 14-11-2019.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos
Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Luciana de Oliveira Fernandes
367/19 Diego Vale de Medeiros Balam
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao
Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Pauta da 109ª Sessão Virtual
Data da realização: 30-07-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
CGDP CAEP 017/17
Interessado/a: Paulo Schwartz de Simone
CGDP CAEP 007/18
Interessado/a: Cecilia Nascimento Ferreira
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP 04 de 02-08-2019
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, divulga o CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS para o segundo semestre de 2019 e COMUNICA que os/as Defensores/as Públicos/as em atividade nas Unidades deverão comparecer nos dias e horários estabelecidos, salvo se estiverem participando de audiência ou de atendimento ao público, assim como os/as estagiários/as e os/as servidores/as da Defensoria Pública, em seus horários regulares de atividade.
Os trabalhos terão início com reunião geral com todos/as os/as Defensores/as da Unidade e a Corregedora-Geral.
Os/as Defensores/as deverão deixar à disposição da Corregedoria as cópias eletrônicas dos trabalhos jurídicos elaborados, bem como os demais registros dos dados necessários para a comprovação das informações prestadas nos relatórios mensais de atividades ordinárias e de especial dificuldade, nos termos do Ato Normativo CGDP 26/2018.
Cronograma de Correições Ordinárias - 2º semestre 2019:
UNIDADE DATA DA CORREIÇÃO HORÁRIO
Itaquaquecetuba 14 e 15 de agosto 10h
Diadema 17 a 19 de setembro 10h
Marília 15 a 17 de outubro 10h
Taubaté 25 a 27 de novembro 10h
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 7372/2019 - Processo EDEPE 0428/2019
Interessado: STEFANIE FABIANA GONÇALVES
Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO
Instituição: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CAMPOS SALLES
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 80% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 7395/2019 - Processo EDEPE 0432/2019
Interessado: DEBORA SIMONE LINS DORNELLAS
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 2174/2019 - Processo EDEPE 0134/2019
Interessado: LARA CAROLINE HORDONES FARIA
Curso: INTRODUÇÃO À MARX
Instituição: FESPSP
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base no artigo 6º, I e V, da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”
Processo Administrativo 7324/2019 - Processo EDEPE
Interessado: BEATRIZ DE SANTANA PRATES
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
Instituição: ICPC
Processo Administrativo 7562/2019 - Processo EDEPE 0437/2019
Interessado: ERICA DE SOUZA
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO - A MODERNA EDUCAÇÃO: METODOLOGIAS, TENDÊNCIAS E FOCO NO ALUNO
Instituição: PUC/RS
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 5558/2019 - Processo EDEPE 0386/2019
Interessado: TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO
Curso: MESTRADO EM DIREITO URBANÍSTICO
Instituição: PUC/SP
Teor: " Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 5988/2019 - Processo EDEPE 0402/2019
Interessado: JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI Curso: MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Instituição: PUC/SP
Teor: " Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da
EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 6782/2019 - Processo EDEPE 0414/2019
Interessado: VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANÇA
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Instituição: FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
Processo Administrativo 7566/2019 - Processo EDEPE 0438/2019
Interessado: THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA
Instituição: ADRIANA MARA REIS LE BOURLEGAT
Teor: “ Indefiro o ingresso no Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo, com fundamento nos incisos I e III e §3º, do artigo 7º da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14.
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no Programa de Capacitação da Edepe (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 6629/2019 - Processo EDEPE 0411/2019
Interessado: SIMONE KELLY SVITEK
Evento: 10º COLÓQUIO INTERNACIONAL DE PSICODINÂMICA E PSICOPATOLOGIA DO TRABALHO: MUDANÇAS NO TRABALHO - NOVOS DESAFIOS PARA A PDT
Instituição: USP/SP
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento: 10º COLÓQUIO INTERNACIONAL DE PSICODINÂMICA E PSICOPATOLOGIA DO TRABALHO: MUDANÇAS NO TRABALHO - NOVOS DESAFIOS PARA A PDT, realizado entre os dias 21, 22 e 23-08-2019, pela Universidade de São Paulo - USP/SP, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”
Processo EDEPE 0420/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Rute Alonso da Silva que participou do evento “Seminário 25 anos de Promotoras Legais Populares”, no dia 27-07-2019 das 10h30 às 12h30.
Empenho:2019NE01321
Processo EDEPE 0426/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Vera de Fátima Vieira que participou do evento “Seminário 25 anos de Promotoras Legais Populares”, no dia 27-07-2019 das 14h30 às 15h30.
Empenho:2019NE01300
Processo EDEPE 0421/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Magali Mendes que participou do evento “Seminário 25 anos de Promotoras Legais Populares”, no dia 27-07-2019 das 09h às 17h.
Empenho:2019NE01302
Processo EDEPE 0422/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Flavia Ribeiro que participou do evento “Seminário 25 anos de Promotoras Legais Populares”, no dia 27-07-2019 das 13h30 às 14h30.
Empenho:2019NE01323
Processo EDEPE 0424/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Maria Amélia de Almeida
Teles que participou do evento “Seminário 25 anos de Promotoras Legais Populares”, no dia 27-07-2019 das 09h30 às 12h30.
Empenho:2019NE01298
Processo EDEPE 0423/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Dulcelina Vasconcelos Xavier que participou do evento “Seminário 25 anos de Promotoras Legais Populares”, no dia 27-07-2019 das 14h30 às 15h30.
Empenho:2019NE01294
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP nº 022/2018, nos seguintes termos:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 9479/2018
PROCESSO EDEPE Nº 0627/2018
Ordem de Serviço nº 57/2019
Data ida: 29/08/2019
Data volta: 30/08/2019
Localizador: FGMJYI/JGQTGV
Valor da Contratação: R$ 428,61
Ordem de Serviço nº 58/2019
Data ida: 28/08/2019
Localizador: WXSENW
Valor da Contratação: R$ 198,42
Ordem de Serviço nº 59/2019
Data volta: 01/09/2019
Localizador: YLCDHZ
Valor da Contratação: R$ 366,61
Ordem de Serviço nº 60/2019
Origem: Araçatuba
Destino: Araçatuba
Localizador: EKTQ8R
Valor da Contratação: R$ 1.588,61
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018
Ordem de Serviço 40/2019
Evento: A garantia dos cuidados às pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis
Data da Execução: 02-08-2019
Circunscrição Territorial: Sorocaba - SP
Serviço tipo: B
Valor da Contratação: R$ 2.829,00
Nº Empenho: 2019NE01348
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
EMPRESA CONTRATADA: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções LTDA – ME.
CNPJ: 09.247.422/0001-30
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7976/2018
PROCESSO EDEPE 0495/2018
Ordem de serviço 14/2019
Evento: Audiência Pública sobre as Políticas Públicas à população de rua.
Data da execução: 23-08-2019
Circunscrição Territorial: São Carlos – SP.
Valor da Contratação: R$ 1.350,00
Nº Empenho: 2019NE01347
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 02-08-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
Yuri Guss Costa Braga, RG. 592414097, a partir de 05-08-2019
UNIDADE JURI
Lucimara Ferreira da Silva, RG. 567789032, a partir de 02-08-2019
Daniel Urbano Ribeiro, RG. 542045059, a partir de 01-08-2019
Kelly Cristina Cardoso Campoy, RG. 417548266, a partir de 01-08-2019
Ana Gloria Douetts Diniz, RG. 261108876, a partir de 01-08-2019
Igor Julio Malardo, RG. 395266130, a partir de 01-08-2019
Juliana Lima de Oliveira, RG. 505411520, a partir de 05-08-2019
Jaqueline da Silva, RG. 377805051, a partir de 01-08-2019
Vinicius Abboadalla Correa, RG. 372477689, a partir de 31-07-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Bruna Alves Lourenco da Silva, RG. 378387686, a partir de 05-08-2019
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE TJM
Caio Vigano Menezes, RG. 455015260, a partir de 02-08-2019
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
Vitoria Marafon dos Santos, RG. 369498999, a partir de 03-08-2019
Gabriela Valente Ferreira, RG. 425805682, a partir de 03-08-2019
Talita Cristina da Silva Barbosa Borba, RG. 442339690, a partir de 13-08-2019
Eder Francisco da Silva, RG. 483296971, a partir de 03-08-2019
Ato do Diretor Técnico, de 2-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para até o dia 07-08-2019 das 9h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP – responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentar os seguintes documentos originais:
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos politicos (www.tse.gov.br);
Certidão dos distribuidores criminais das Justicas Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justica Estadual das Comarcas e Sessoes Judiciarias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTAO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residencia em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residencia em nome do estagiario ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cedula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão portugues residente no Brasil;
Certidao de casamento, com as respectivas averbacoes, se for o caso;
comprove a quitacao com o servico militar;
Endril Coutinho Ramos - 55.175.615-9
Amanda Soares Colnago - 55174130-2
Ingrid Rocha de Oliveira Ribas - 57.457.980-1
Muriel de Lima Trugillo - 50.142.422-2
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 07-08-2019 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
Vitor Matheus Armellino - 50.157.960-6
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o para no dia 07-08-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula, Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
NNOME DO/A CANDIDATO/A – DOCUMENTO – HORARIO - DATA
Natalia Carolina Macedo Ferreira - 38.595.418-9 - 10H15 - 07-08-2019
Hendrick Arantes de Lima - 38.311.569-3 - 10H15 - 07-08-2019
Isabella Semionato da Silva Lima - 01.851.910-0 -10h15 - 09-08-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 06-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andar- CENTRO - SP – responsáveis: Maria Regina e Tamara, para apresentar os seguintes documentos originais:
Bruna Sueko Higa de Almeida - 54.185.662-5
Ato do Diretor Técnico, de 02-08-2019
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria STEFANIE FABIANA GONCALVES, RG 49026561-3, a partir de 05-08-2019 na ASSESSORIA JURÍDICA.
Informando que estão reabertas as inscrições para seleção de Oficiala de Defensoria Pública, para atuar no Departamento de Recursos Humanos - DRH - Casa da Mulher Brasileira.
As interessadas deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 05-08-2019 a 08-08-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
As inscrições já realizadas no período de 29-07-2019 a 01-08-2019, serão consideradas válidas na presente Consulta Pública.
A seleção será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78,
de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br
DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS-DRH – CASA DA MULHER BRASILEIRA
OFICIALA DE DEFENSORIA
Atendimento ao público – organizar, acompanhar e realizar atendimento ao público, anterior à orientação jurídica, especialmente quanto ao papel da Defensoria Pública, público atendido e avaliação econômico-financeira; Atendimentos especializados – organizar, acompanhar e realizar atendimentos especializados ao público, como atendimento à mulher vítima de violência, em especial separação de documentação, elaboração de ofícios, conferência de documentos e agendamento de audiências; Providenciar a expedição, digitalização e recepção de documentos e cópias de processos relacionadas a avaliação financeira, recursos de denegação, atendimentos especializados mencionados, assim como o respectivo arquivamento; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; organizar o trabalho das estagiárias administrativas e as tarefas administrativas junto às estagiárias de direito e Defensores/as Públicos/as. Atividades administrativas relativas a tramitação de processos, pagamento de estagiários, controles de expedientes.
Função Supervisão - Gratificação Pró labore 15%
Gratificação Administração Superior 10%
Horário do expediente das 9hs às 18hs
Local: Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci, São Paulo-SP
Processo: 7389/2019
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do
Idioma de Libras Ltda. - EPP
Assistida na Unidade Guarulhos em 26-07-2019.
Valor: R$ 183,99
Processo: 7905/2019
Assistida na Unidade Santo Amaro em 02-08-2019
Processo 5664/2019
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de caneta esferográfica azul
Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato
Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00085 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:
Item: Caneta esferográfica azul
Licitante Vencedora: Davile Materiais para Escritório Ltda. - EPP
CNPJ/MF: 31.983.081/0001-10
Quantidade: 400 (quatrocentas) caixas com 50 unidades
Valor unitário: R$ 18,45
Valor Total: R$ 7.380,00
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 7.380,00.
Acordo de Cooperação 02/2019
Processo: 2809/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e MEDIATIVA - Instituto de Mediação Transformativa.
Objeto: a facilitação e solução de conflitos, nas áreas cível e família, por meio do oferecimento de sessões gratuitas de mediação aos legalmente necessitados.
Data de assinatura: 02-08-2019
Data de vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 05-08-2019.
Parecer Jurídico 317/2019
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 2-8-2019
Concurso Público para Estagiário/a de Direito Inscrições: até o dia 21/08/2019
Data de Aplicação da Prova: 01/09/2019
Para acessar a tabela, clique aqui
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2019
PROCESSO Nº 3754/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00078
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, cujo escopo será a contratação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens (sistema online), através do Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, e o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 05 de agosto de 2019.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 15 de agosto de 2019, às 10h00.
Processo nº 0411/2019
ARP nº 016/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: SP - GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. - ME
Objeto: Ata de Registro de Preços para serviços de impressão de materiais gráficos
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 238/2019, de 29/05/2019
Valor Total a ser registrado: R$ 194.600,00 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos reais)
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no
Natureza da Despesa: 33.90.39-83
Gestor da ARP: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa.
Processo nº 7261/2017
Dispensa nº 023/2019
Contratada: SOMPO SEGUROS S.A.
Objeto: Contratação de serviços de seguro de imóvel para Antiga Sede Administrativa (Rua Boa Vista, nº 103) e Unidade Penha da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Valor Total: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 225/2019, de 24/05/2019.
Data da Assinatura: 01/08/2019
Vigência: O contrato vigerá por 12 meses a contar da emissão da Apólice de Seguros.
Natureza da Despesa: 33.90.39-45
Notas de Empenho: 2019NE02659 e 2019NE02660
Gestor do Contrato: Diretor do Departamento de Contratos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019
Processo EDEPE n° 0396/2018 (SGPDOC nº 6946/2018)
Pregão Eletrônico EDEPE nº 003/2019
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgão Participante: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de banners.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): Hello Print
Comunicação Visual LTDA ME, CNPJ nº 25.136.176/0001-04, para o lote I (banners).
Valor total do lote I - R$ 2.700,00
Vigência: 12 meses, contados da publicação.
Assinatura da ata: 01/08/2019.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de livretos e livros.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): A5 Gráfica e
Editora EIRELI LTDA ME, CNPJ nº 32.699.222/0001-30, para os lotes IV e V (livretos e livros).
Valor total do lote IV - R$ 72.000,00.
Valor total do lote V – R$ 17.000,00.
Assinatura da ata: 18/07/2019.
Processo EDEPE nº 0185/2019
Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado
Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO “PRÉ-ENCONTRO DOS/AS DEFENSORES/AS PÚBLICOS/AS DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 2019”
(SERVIÇOS COMUNS)
Estabelecimento: PESTANA HOTEL SP
Endereço: Rua Tutóia, nº 77
Em 30 de julho de 2019 foi designada pela Defensora Pública Assistente da Escola da Defensoria Pública, respondendo pelo expediente da Direção, Carolina Dalla Valle Bedicks, a servidora Andrea Silva Britto, para realizar vistoria no estabelecimento
Pestana Hotel SP, de acordo com as disposições do Edital referente à presente contratação.
A presente vistoria foi realizada em conformidade com os itens 4, 5, 6 e 7 do Termo de Referência, correspondente ao Anexo I do Edital.
O estabelecimento atende ao item 4 do Termo de Referência “Dos Serviços de Hospedagem”, tendo em vista que:
1- Atende aos requisitos compatíveis com a categoria 04 (quatro) estrelas das Matrizes de Classificação da Portaria do Ministério do Turismo nº 100, de 16 de junho de 2011.
2- Atende às quantidades estimadas constantes do Anexo 01 do Termo de Referência.
3- Está adaptado para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos do artigo 45, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.146/15.
O item 5 do Termo de Referência “Dos Serviços de Alimentação” está atendido na íntegra pelo estabelecimento.
Com relação ao item 6, “Da Locação de Espaços Físicos e Equipamentos”, o estabelecimento atendeu o Termo de Referência.
No que tange ao item 7, o estabelecimento atende aos requisitos, uma vez que fornece o serviço de estacionamento, com vagas em número suficiente, bem como oferece o serviço de recepção requisitado.
Realizada a vistoria, verificou-se que o estabelecimento atende às necessidades do evento e às exigências do Termo de Referência.
Andrea Silva Britto
Assistente Técnico de Defensoria II

References: artigo 19

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 6
 artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 19
 Artigo 12
 Artigo 1
 artigo 19
 Artigo 12
 artigo 19
 Artigo 12
 Artigo 1
 artigo 19
 Artigo 12
 Artigo 1
 artigo 21
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 32
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 72
 artigo 3
 artigo 78
 artigo 16
 artigo 78
 artigo 16
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 12
 artigo 45