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Timestamp: 2018-09-21 09:08:46+00:00

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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE - UNIARA - PDF
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Wilson Canedo Martins
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE - UNIARA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DINÂMICA REGIONAL E ALTERNATIVAS DE SUSTENTABILIDADE. CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA Artigo 1 o. O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, área de Concentração em Dinâmica Regional e Alternativas de Sustentabilidade, do Centro Universitário de Araraquara UNIARA, compreendendo o nível de formação Mestrado tem por objetivo a formação de docentes, de pesquisadores e, em geral, de recursos humanos especializados na área. Artigo 2 o. O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da UNIARA é regido pela legislação do órgão federal competente, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), pelas normas vigentes do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e por esse regulamento. Artigo 3 o. O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da UNIARA é coordenado por um Coordenador, um Vice Coordenador e pelo Conselho do Programa de acordo com as competências estabelecidas neste regulamento. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA Artigo 4 o. O Coordenador e o Vice-Coordenador, escolhidos dentre os membros do Conselho de Programa, deverão ser docentes do núcleo principal do programa (docentes permanentes). 1 o - O Coordenador e o Vice-Coordenador serão indicados pelo Reitor da UNIARA com mandato de três anos, podendo haver recondução. 1
2 Artigo 5 o. O Conselho de Programa será composto pelo Coordenador, Vice Coordenador, dois docentes permanentes e um representante discente, indicados por seus pares. 1 o - Cada representante docente deverá ser (eleito ou indicado) com o respectivo suplente, que o substituirá em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação. 2 o - Cada representante discente deverá ser (eleito ou indicado) com o respectivo suplente, que o substituirá em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação. 3 o - A representação docente terá mandato de três anos e a representação discente de um ano, podendo haver recondução. Artigo 6 o. São atribuições do Conselho do Programa: I acompanhar o programa de pós-graduação no que diz respeito ao desempenho dos alunos e na utilização de bolsas e recursos; II gerenciar a distribuição e renovação de bolsas de estudo; III aprovar, ouvindo o orientador, a constituição de bancas de qualificação e dissertações; IV homologar os resultados dos exames de qualificação e defesas de dissertações; V aprovar a constituição da Comissão de Seleção para admissão de alunos no Programa; VI propor o credenciamento de orientadores, nos termos das Normas do Programa; VII homologar a escolha de orientador, bem como, analisar proposta de mudança de orientação; VIII apreciar a designação de co-orientadores, nos termos deste Regulamento, bem como, propostas de mudança de co-orientação; IX analisar pedidos de suspensão de matrícula no Programa; X analisar pedidos de cancelamento de matrícula em disciplinas; 2
3 XI apreciar solicitações, propostas e recursos de professores e alunos do programa, no âmbito de sua competência; XII propor número anual de vagas a serem oferecidas e sua distribuição por orientador; XIII analisar pedidos de matrícula em disciplinas de alunos especiais; XIV manifestar-se sobre pedidos de desligamento do aluno do Programa, quando solicitados pelo orientador. Artigo 7 o. Cabe ao Coordenador do Programa: I - presidir o Conselho, no qual terá também direito a voto de qualidade; II - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho do Programa; III - encaminhar documentação de interesse da vida escolar dos alunos ao CONSEPE e aos outros órgãos; IV - preparar, com o auxílio do corpo docente o calendário de atividades do Programa e encaminhá-lo ao CONSEPE; V - zelar pelo cumprimento do calendário e do programa de atividades; VI - preparar qualquer documentação, relativa ao Programa, que possa vir a ser solicitada para fins de avaliação, financiamento, divulgação ou equivalente; e VII - adotar, em situações especiais, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho do Programa. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA Artigo 8 o. A estrutura curricular do curso é constituída por disciplinas obrigatórias e temáticas, seminários de pesquisa, de dissertação e de integração, atividades programadas pelo orientador e elaboração e defesa da dissertação. 1º - O estágio de docência será regulamentado por normas próprias. Artigo 9 o. Serão exigidos dos candidatos ao título de Mestre, freqüência e aprovação em disciplinas e outras atividades acadêmicas, aprovação em Exame Geral de Qualificação e apresentação pública da dissertação de Mestrado. 3
4 Artigo 10. A integralização das atividades necessárias à obtenção do título acadêmico de Mestre será expressa em unidades de crédito. 1 o - Cada unidade de crédito corresponderá a quinze horas de atividades. 2 o - As atividades para obtenção dos créditos incluirão aulas teóricas e práticas, trabalhos exigidos pela programação das disciplinas, participação nas atividades dos grupos de pesquisa, trabalhos relativos à elaboração da dissertação e de outras que visem à boa formação dos alunos. Artigo 11. Os candidatos ao Mestrado deverão integralizar 60 (sessenta) unidades de crédito, obedecendo a seguinte distribuição: I 20 (vinte) unidades de crédito em disciplinas, sendo 08 (oito) em disciplinas obrigatórias e 12 (doze) no mínimo em disciplinas temáticas, escolhidas segundo o objeto do projeto de pesquisa; II 03 (três) unidades de crédito em seminários de pesquisa; III 03 (três) unidades de crédito em seminários de dissertação; IV 02 (duas) unidades de crédito em atividades programadas; V 02 (duas) unidades de crédito em seminários de integração; VI 30 (trinta) unidades de crédito no trabalho de redação e defesa da dissertação de Mestrado; 1 o - Os créditos em disciplinas deverão ser cumpridos em tempo não superior a 03 (três) semestres letivos, contado a partir do ingresso do aluno no Programa. 2 o - Os créditos referentes às atividades programadas compreendem participação em eventos científicos e publicações em periódicos de qualidade conhecida. Somente serão computados mediante o cumprimento obrigatório das 03 (três) atividades relacionadas a seguir: (i) apresentação de trabalho no Congresso de Iniciação Científica da UNIARA; (ii) apresentação de trabalho em eventos científicos organizados pelo Programa de Mestrado; (iii) elaboração de rascunho de um artigo a ser entregue junto ao protocolo da defesa da dissertação. 4
5 3 o - Os créditos referentes aos seminários de integração só serão computados mediante a frequências igual ou superior a 75% dos seminários programados durante o período de 24 meses. Artigo 12. O aproveitamento de créditos obtidos fora do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA - será requerido pelo aluno, devidamente justificado pelo Orientador e dependerá da apreciação pelo Conselho do Programa. 1 o - Poderão ser aproveitados créditos obtidos como aluno regular ou especial em disciplinas cursadas em outros programas de pós-graduação, devidamente autorizado pela CAPES, até o limite máximo de 30% dos créditos exigidos em disciplinas ou atividades para o mestrado. Artigo 13. Será de 24 (vinte e quatro) meses o tempo máximo para defesa da dissertação do Mestrado, contados a partir da data de ingresso do aluno no Programa. 1 o - Após o primeiro semestre o aluno poderá requerer suspensão de matricula no curso por 6 (seis) meses, desde que, devidamente justificada e com anuência do orientador e avaliada pelo Conselho de Programa. 2 o - Casos excepcionais de um segundo pedido de suspensão, máximo de 3 (três) meses, serão avaliados pelo Conselho do Programa. 3 o O período de suspensão de matricula não implica na interrupção dos prazos previstos neste regulamento. Artigo 14. O candidato ao Mestrado deverá comprovar proficiência no seguinte idioma: inglês. Parágrafo Único. A comprovação da proficiência será realizada por meio de prova, aplicada por docente designado pelo programa, até a data do protocolo da qualificação. 5
6 Artigo 15. Para atender às exigências de planejamento didático e administrativo do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente o ano letivo é dividido em dois períodos. 1 o - A seleção de candidatos será anual e o regime de matrícula semestral. Artigo 16. Antes da defesa da dissertação, o aluno deverá submeter-se a Exame Geral de Qualificação. 1 o - O aluno terá condições de submeter-se a Exame Geral de Qualificação, após integralização dos créditos exigidos, com exceção das atividades programadas e Seminários de Integração. 2 o - O Exame Geral de Qualificação constará de: I capítulo (s) da Dissertação ou ensaio apresentando o estágio de desenvolvimento do tema proposto, e as principais lacunas/questões a serem enfrentadas na pesquisa; e II texto incluindo plano de redação dos capítulos, levantamento e descrição das fontes utilizadas, resultados parciais obtidos, bibliografia e cronograma atualizado de execução. 3 o - o aluno reprovado no primeiro exame de qualificação poderá submeter-se a um segundo exame no prazo de 30 dias. Artigo 17. A Comissão Examinadora do Exame Geral de Qualificação será composta pelo professor orientador ou co-orientador e por dois especialistas e dois suplentes, com formação compatível com a área em que se insere o projeto de pesquisa do candidato, sendo pelo menos dois deles (um titular e um suplente), não vinculados ao programa. Artigo 18. O aluno será desligado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, em decorrência de uma das hipóteses seguintes: 6
7 I - obtenção de mais de um conceito Deficiente na mesma disciplina; II - reprovação por duas vezes no Exame Geral de Qualificação; III - não obediência ao prazo para entrega da dissertação; IV - por sua própria iniciativa; V - por solicitação do orientador, junto ao Conselho do Programa, mediante justificativa, garantido o direito de defesa do aluno e; VI por não renovação da matrícula por um semestre. Artigo 19. Na eventualidade de um aluno desejar reingressar no curso após o desligamento, só poderá fazê-lo por meio de nova seleção pública de acordo com os procedimentos previstos em edital, respeitadas as normas específicas vigentes. 1 o - O aproveitamento das atividades anteriormente realizadas pelo aluno dependerá do julgamento de mérito pelo Conselho do Programa, deduzindo o tempo nelas utilizado. CAPÍTULO IV DO CORPO DOCENTE Artigo 20. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, área de concentração: Dinâmica Regional e Alternativas de Sustentabilidade será constituído por professores com titulação acadêmica igual ou superior à de Doutor, na condição de professor permanente, visitante ou colaborador. Artigo 21. A indicação de docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente será feita pelo Conselho do Programa, conforme as Normas Internas de Credenciamento de Docentes, devendo ser apreciada pelo CONSEPE. 7
8 1 o - O credenciamento inicial será válido por 3 anos e poderá ser renovado sucessivamente por igual período, a critério do Conselho do Programa. A revisão do credenciamento de docentes e orientadores se fará mediante a comprovação das atividades de orientação, de docência e produção intelectual no relatório anual prestado ao Programa. Artigo 22. O Conselho do Programa, com aprovação do CONSEPE poderá propor o descredenciamento de docentes e orientadores: I que não comprovarem atividades de docência e/ou orientação no período de 3 anos; e II que demonstrarem produção acadêmica deficiente. Artigo 23. A indicação de professores orientadores será feita pelo Conselho do Programa, de acordo com a escolha do aluno e anuência do professor escolhido. 1 o - Excepcionalmente, poderão integrar o corpo de orientadores professores especialistas em matérias da área de concentração, não vinculados ao corpo docente do Programa, após aprovação pelo Conselho do Programa e manifestação favorável da Reitoria. 2 o - A colaboração de um co-orientador poderá ser solicitada de acordo com os Artigos 6 o e o - O número de orientandos por orientador, deverá ser no máximo 6. 4 o - O orientador poderá encaminhar ao Conselho solicitação de interrupção da orientação, desde que, devidamente justificada e apreciada pelo Conselho do Programa. Artigo 24. Compete ao orientador: I. - orientar o pós graduando na organização do seu plano de estudo e pesquisa e assisti-lo continuamente em sua formação acadêmico-científica e no cumprimento das normas deste regulamento. 8
9 II.- propor ao Conselho de Programa do Programa a composição das bancas examinadoras. III - participar, como membro nato e presidente, da Comissão Examinadora de seus orientandos; IV - justificar pedidos de aproveitamento de créditos; V - justificar pedidos de suspensão de matrícula; e VI - solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando ou coorientador. Artigo 25. Compete ao co-orientador: I - colaborar na elaboração do projeto de pesquisa do aluno; e II - colaborar no desenvolvimento de partes específicas do projeto de pesquisa, a critério do orientador. CAPÍTULO V DO CORPO DISCENTE Artigo 26. O corpo discente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente será constituído por alunos regularmente matriculados, portadores de diplomas de curso superior e aprovados em processo seletivo. Artigo 27. Os candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente deverão, na época fixada pelo Calendário Escolar, apresentar para fins de inscrição ao processo de seleção os seguintes documentos: foto 3x4, ficha de inscrição, histórico escolar (3º grau), currículo (documentado) e anteprojeto de pesquisa. Artigo 28. Os candidatos deverão submeter-se ao processo de seleção que constará de: análise do currículo e do histórico escolar, análise do ante-projeto de pesquisa e entrevista com comissão de seleção. 9
10 Artigo 29. Terá direito à matrícula o candidato aprovado no processo de seleção, classificado dentro do número de vagas estabelecido pelo Conselho do Programa em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. 1 o - A indicação do orientador pelo candidato será definida até o final do 1º semestre do curso. 2 o - O aluno poderá requerer a transferência de orientação a qualquer época, mediante justificativa, manifestação dos envolvidos e com a aprovação do Conselho do Programa. 3 o - A renovação da matrícula será semestral e obrigatória durante todo o tempo em que aluno permanecer ligado ao Programa, inclusive após integralização dos créditos em disciplinas e em outras atividades, sendo que sua efetivação depende de aval do orientador. Artigo 30. Será obrigatória a freqüência dos alunos às disciplinas e atividades propostas pelo orientador. 1 o - O aluno será automaticamente reprovado na disciplina em que não tenha obtido 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência. 2 o - Será facultado ao aluno regular, sempre que haja anuência do orientador, o cancelamento de matrícula em qualquer disciplina, desde que o requerimento seja protocolado antes de decorridos 1/3 (um terço) da duração prevista para o desenvolvimento da disciplina em causa. Artigo 31. A avaliação do desempenho do aluno nas disciplinas e outras atividades se expressará de acordo com os seguintes conceitos: A excelente; B bom; C regular; D reprovado; I incompleto; 10
11 T transferência. 1 o - Os conceitos A, B e C darão direito aos créditos da respectiva disciplina. 2 o - O conceito I indicará situação provisória de aluno que, tendo deixado, por motivo justo, de completar uma parcela dos trabalhos exigidos, fará jus ao conceito definitivo e aos créditos uma vez que complete a tarefa, em prazo estipulado pelo professor responsável pela disciplina ou atividade. Programa. 3 o - O conceito T indicará transferência de créditos obtidos pelo aluno fora do CAPÍTULO VI DO ALUNO ESPECIAL isoladas. Artigo 32. Poderão ser aceitas matrículas em no máximo duas disciplinas 1 o - A aceitação da matrícula de aluno especial em determinada disciplina ficará a cargo do professor responsável. 2 o - A porcentagem de alunos especiais por disciplina não deverá ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) do número de alunos regulares. 3 o - A passagem do aluno especial para regular dar-se-á através do processo de seleção do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. 4 o - Por solicitação do orientador e após aprovação pelo Conselho do Programa, os créditos obtidos como aluno especial poderão ser aproveitados integralmente quando da passagem para condição de aluno regular. 11
12 CAPÍTULO VII DA DISSERTAÇÃO Artigo 33. Para obtenção do título de Mestre será exigida a Dissertação defendida em sessão pública e aprovada por uma comissão examinadora, além da integralização dos créditos referentes às atividades programadas e seminários de integração. 1 o - A comissão examinadora será composta pelo professor orientador e por dois especialistas titulares e dois suplentes, sendo pelo menos dois deles (um titular e um suplente) não vinculados ao Programa. Esta comissão será, preferencialmente, a mesma do exame geral de qualificação. 2 o. Os especialistas referidos no 1º deverão ser possuidores do título de Doutor ou notório saber e não poderão estar envolvidos na orientação do projeto de dissertação. 3 o Na data da defesa da dissertação de mestrado, o candidato deverá ter satisfeito todas as demais exigências curriculares do seu curso. 4 o Na impossibilidade da participação do orientador, este poderá ser substituído na defesa pelo co-orientador, ou outro professor credenciado no programa, mediante aprovação do Conselho do Programa. Artigo 34 No julgamento da dissertação serão atribuídos os conceitos de aprovado ou reprovado prevalecendo a avaliação de dois examinadores, no mínimo. 1 o - Se a Banca de Especialistas determinar alterações significativas na dissertação, o aluno terá o prazo máximo de sessenta dias para depositar na Seção de Pós-Graduação a versão definitiva da dissertação, sendo 02 exemplares impressos (biblioteca e orientador) e 05 em versão digital (arquivo único em PDF) que serão encaminhados à CAPES e membros da banca. 2 o - O diploma de mestre será entregue para o aluno somente se respeitadas as condições estabelecidas no parágrafo anterior. 12
13 Artigo 35. Ao aluno que cumprir todas as exigências regulamentares estabelecidas para o Mestrado, será conferido o título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, área de concentração: Dinâmica Regional e Alternativas de Sustentabilidade. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 36. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho do Programa, e, quando for o caso, submetidos à apreciação da Reitoria. Artigo 37. O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação, revogada as disposições em contrário. 13
ÀREA DE CONCENTRAÇÃO: BIOTECNOLOGIA CAPÍTULO I DOS FINS E OBJETIVOS
Regulamento do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia em Medicina Regenerativa e Química Medicinal, Cursos: Mestrado Acadêmico e Doutorado, do Centro Universitário de Araraquara UNIARA. ÀREA DE CONCENTRAÇÃO:

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37