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Federação Portuguesa de Pesca Desportiva REGULAMENTO DE ALTA COMPETIÇÃO E SELECÇÕES NACIONAIS - PDF
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Eugénio Santarém Castanho
1 Federação Portuguesa de Pesca Desportiva REGULAMENTO DE ALTA COMPETIÇÃO E SELECÇÕES NACIONAIS Aprovado em Assembleia Geral de 16 de Novembro de 2002
2 Preambulo A Alta Competição é um importante factor de desenvolvimento desportivo, tendo como principal objectivo o êxito internacional. A necessidade de criar aos praticantes os meios técnicos e materiais, necessários às especiais exigências da sua preparação desportiva, levou o Estado Português a enquadrar normativamente o desporto de Alta Competição. A Alta Competição aparece assim enquadrada legalmente pelo D.L. 125/95 de 31 de Maio, com a nova redacção dada pelo D.L. 123/96 de 10 de Agosto, tendo posteriormente sido publicadas a Portaria nº 947/95 de 01 de Agosto e nº 211/98 de 03 de Abril que estabelecem respectivamente os critérios técnicos de acesso à Alta Competição e os critérios para a concessão de prémios em reconhecimento do valor dos êxitos desportivos obtidos. A instituição de Bolsas Académicas, o Seguro Desportivo para a Alta Competição e a requisição de técnicos e dirigentes aparecem por sua vez regulamentadas respectivamente pelas Portarias: nº 205/98 de 28 de Março; nº 392/98 de 11 de Julho; nº 739/91 de 1 de Agosto. Este Regulamento pretende de forma objectiva, e em obediência à legislação vigente sobre Alta Competição, nomeadamente à referida anteriormente, estabelecer o quadro de apoio de obrigações e deveres a que estão sujeitos os praticantes de Alta Competição e das Selecções Nacionais de Pesca Desportiva, tendo como base a aceitação dos seguintes pressupostos: Consideram-se praticantes em Regime de Alta Competição aqueles a quem seja conferido o Estatuto de Alta Competição e aqueles que sejam integrados no Percurso de Alta Competição. Consideram-se atletas de Selecção Nacional todos aqueles que constam em lista elaborada pela F.P.P.D. no início de cada época desportiva ou após a disputa dos respectivos Campeonatos Nacionais e que forem integrando os seus trabalhos em situação competitiva ou de estágio ao longo da época. A entrada ou saída da referida lista é efectuada por decisão da Direcção sob proposta da Coordenação Técnica Nacional. O usufruto do Estatuto de Alta Competição é um meio para o aperfeiçoamento técnico desportivo e para a maximização do rendimento desportivo, e não um fim em si. A lógica de desenvolvimento do Regime de Alta Competição é em crescendo de uma base alargada e acessível, para um topo restrito e altamente exigente A definição das categorias de Alta Competição e Percurso para a Alta Competição visam criar condições progressivas de acesso dos atletas aos patamares competitivos mais elevados. A integração no sistema pode efectuar-se a qualquer momento da carreira desportiva, desde que, demonstrem condições para tal. A imagem e o exemplo dos atletas de Alta Competição, é fundamental e essencial, para a motivação de novos praticantes e para a divulgação e promoção da Pesca Desportiva. 2
3 CAPITULO I ENQUADRAMENTO ARTIGO lº Categorias do Estatuto de Alta Competição O Estatuto de Alta Competição engloba as seguintes categorias: 1. Categoria A 2. Categoria B 3. Categoria C ARTIGO 2º Categorias do Percurso de Alta Competição O Percurso de Alta Competição engloba as seguintes categorias: 1. Categoria D 2. Categoria E 3. Categoria F ARTIGO 3º Critérios de Acesso ao Estatuto de Alta Competição O acesso às diferentes categorias do Estatuto de Alta Competição faz-se de acordo com os seguintes critérios: 1. Categoria A a. Atletas classificados nos 6 primeiros lugares no Campeonato da Europa ou 12 primeiros lugares no Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva Água Doce - no escalão sénior. b. Atletas classificados nos 3 primeiros lugares no Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva Mar - no escalão sénior c. Atletas classificados nos 3 primeiros lugares dos Campeonatos do Mundo de Pesca Desportiva Senhoras Água Doce, Senhoras Mar, Pesca à Carpa, Pluma, Achigã e Deficientes - no escalão sénior 3
4 2. Categoria B a. Atletas classificados nos 12 primeiros lugares no Campeonato da Europa ou 30 primeiros do Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva Água Doce - no escalão sénior. b. Atletas classificados nos 6 primeiros lugares no Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva Mar - no escalão sénior c. Atletas classificados nos 6 primeiros lugares dos Campeonatos do Mundo de Pesca Desportiva Senhoras Água Doce, Senhoras Mar, Pesca à Carpa, Pluma, Achigã e Deficientes - no escalão sénior 3. Categoria C a. Atletas classificados no primeiro quarto no Campeonato da Europa ou no primeiro terço do Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva Água Doce - no escalão sénior. b. Atletas classificados nos 10 primeiros lugares no Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva Mar - no escalão sénior c. Atletas classificados nos 10 primeiros lugares dos Campeonatos do Mundo de Pesca Desportiva Senhoras Água Doce, Senhoras Mar, Pesca à Carpa, Pluma, Achigã e Deficientes - no escalão sénior d. Iniciados e Juniores classificados nos 6 primeiros lugares dos Campeonatos do Mundo de Pesca Desportiva Água Doce -. e. Iniciados e Juniores classificados nos 3 primeiros lugares dos Campeonatos do Mundo de Pesca Desportiva Mar -. ARTIGO 4º Critérios de Acesso ao Percurso para a Alta Competição Os critérios de acesso ao Percurso para a Alta Competição são os seguintes: 1. Categoria D Seniores seleccionados para representar Portugal, em Campeonatos da Europa ou do Mundo de Pesca Desportiva. 2. Categoria E Seleccionados para representar Portugal no Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva nas categorias de Jovens 3. Categoria F Jovens que, mediante resultados desportivos, demonstrem capacidades excepcionais para a prática da Pesca Desportiva. 4
5 Nota: Os critérios de acesso às diferentes categorias do Estatuto e percurso de Alta Competição encontram-se resumidos no Anexo 1. ARTIGO 5º Critérios de permanência A permanência nas diferentes categorias que integram o regime de Alta Competição, depende da repetição dos critérios e da análise do progresso registado. O atleta não poderá permanecer na categoria se não repetir os critérios de acesso no prazo de 12 meses. ARTIGO 6º Condicionantes O praticante em Regime de Alta Competição é um modelo desportivo e social, pelo que, a sua permanência, dependerá não só do rendimento desportivo, mas também, do seu comportamento social. CAPÍTULO II DIREITOS E DEVERES ARTIGO 7º Direitos no Estatuto de Alta Competição Os atletas com Estatuto de Alta Competição têm os seguintes direitos: 1. Receber uma compensação económica, para custear os meios técnicos e materiais necessários às especiais exigências da sua preparação desportiva. a) A Direcção da F.P.P.D. definirá, no início de cada época desportiva, o montante a atribuir a cada uma das categorias. b) Os atletas que cumpram os critérios de acesso ao Estatuto de Alta Competição de 1 de Janeiro a 30 de Junho passarão a receber a compensação económica a partir de Julho desse ano; os atletas que cumpram os critérios de acesso de 1 de Julho a 31 de Dezembro passarão a receber a compensação económica a partir de Janeiro do ano seguinte. 2. Usufruir dos apoios previstos no D.L. No 125/95 de 31 de Maio, com a nova redacção dada pelo D.L. 123/96 de 10 de Agosto, bem como, das compensações monetárias referentes a prémios por resultados desportivos de mérito, bolsas académicas e demais direitos previstos na Lei. 3. Mediante proposta da Coordenação Técnica Nacional, aprovada pela Direcção da Federação, participar em provas internacionais, nomeadamente nas provas do Circuito Europeu ou Mundial de Pesca Desportiva; com comparticipação ou a expensas da F.P.P.D.. 5
6 ARTIGO 8º Direitos no Percurso para a Alta Competição Os atletas no Percurso para a Alta Competição têm os mesmos direitos dos atletas com o Estatuto de Alta Competição, com excepção do direito à compensação económica e do seguro desportivo para a Alta Competição previsto na Lei. ARTIGO 9º Deveres do Regime de Alta Competição Os Atletas integrados no Regime de Alta Competição, e Selecções Nacionais têm os seguintes deveres: 1. Participar com empenho nos estágios para que forem convocados; 2. Cumprir o planeamento de treino; 3. Apresentar relatórios de treino com a periodicidade definida pela CTN; 4. Participar com dignidade nas acções de promoção e divulgação, para que forem convocados pela Federação; 5. Zelar pela conservação e utilização adequada dos equipamentos à sua responsabilidade; 6. Cumprir e fazer cumprir as directivas emanadas da CTN e da Direcção da F.P.P.D.; 7. Cumprir as regras em qualquer situação de treino ou competição. ARTIGO 10º Não Cumprimento dos deveres de Alta Competição O não cumprimento dos deveres previstos no artigo 9º, acarreta a suspensão temporária do regime de Alta Competição, por decisão da Direcção da F.P.P.D., sob proposta da CTN. CAPITULO III SELECÇÕES NACIONAIS ARTIGO 11º Atletas das Selecções Nacionais 6
7 São considerados atletas das Selecções Nacionais os praticantes desportivos que não fazendo parte do Regime de Alta Competição, cumpram os critérios anteriormente referidos no preâmbulo Direitos dos Atletas das Selecções Nacionais 1. Os atletas que integram as Selecções Nacionais podem beneficiar das medidas de apoio previstas no Artigo 390 do Decreto - Lei 125/95 de 31 de Maio. 2. Mediante proposta da Coordenação Técnica Nacional, aprovada pela Direcção da Federação, participar em provas internacionais, nomeadamente nas provas do Circuito Europeu ou Mundial de Pesca Desportiva com comparticipação da F.P.P.D.. ARTIGO 13º Deveres dos Atletas das Selecções Nacionais Os atletas das Selecções Nacionais têm os deveres previstos no Artigo 9º. CAPITULO IV AGENTES DESPORTIVOS ARTIGO 14º Competências 1. Aos dirigentes nomeados para a Alta Competição compete: a) Coordenar o apoio administrativo - logístico; b) Acompanhar os trabalhos realizados; c) Fazer a ligação com os responsáveis dos Clubes; d) Efectuar o levantamento das necessidades administrativo - logísticas em ligação com a Coordenação Técnico Nacional. 2. À Coordenação Técnica Nacional compete: a) Acompanhar e dirigir tecnicamente as Selecções Nacionais em estágios e competições; b) Efectuar o levantamento das necessidades administrativo - logísticas em ligação com o Dirigente responsável pela Alta Competição e Selecções Nacionais; c) Coordenar o apoio Médico, Psicológico e Nutricional a prestar aos atletas da Alta Competição e das Selecções Nacionais. 3. Aos Treinadores dos atletas da Alta Competição e das Selecções Nacionais compete: a) Colaborar com a CTN no planeamento e concretização do processo do treino desportivo; b) Acompanhar no terreno o treino realizado pelos atletas; 7
8 c) Promover a ligação harmoniosa da F.P.P.D. com o Clube e Atleta; d) Apoiar a formação técnica de outros treinadores; e) Participar nos cursos e acções de formação para que for nomeado pela F.P.P.D.. ARTIGO 15º Direitos e Deveres 1. Os Dirigentes e Coordenação Técnica Nacional devem usufruir dos direitos e cumprir os deveres previstos no D.L. 125/95 de 31 de Maio, com nova redacção dada pelo D. L. 123/96 de 10 de Agosto. 3. a Treinadores a) Usufruir dos direitos e cumprir os deveres previstos no D.L. 125/95 de 31 de Maio, com nova redacção dada pelo D.L. 123/96 de 10 de Agosto e na Portaria 211/98 de 3 de Abril. b) Os treinadores de atletas com estatuto de Alta Competição têm direito a uma bolsa, para efeitos de transportes e outras despesas, inerentes à sua função, com periodicidade mensal e montante a definir anualmente pela F.P.P.D., a partir de Janeiro ou Julho consoante os resultados dos seus atletas sejam obtidos respectivamente de 1 de Julho a 31 de Dezembro ou de 1 de Janeiro a 30 de Junho. CAPITULO V ACTIVIDADES DAS DELEGAÇÕES NACIONAIS ARTIGO 16º Equipamento Será distribuído a todos os elementos das Delegações Nacionais e Representações Nacionais, equipamento a utilizar, devendo o mesmo ser usado de acordo com as orientações definidas, em cada momento, pela Direcção Técnica Nacional e pela Direcção da F.P.P.D.. ARTIGO 17º Alojamento e Transporte A F.P.P.D. suportará os custos necessários de acordo com o plano definido para cada disciplina e categoria. 8
9 ARTIGO 18º Representações Nacionais Em Competições Internacionais, nomeadamente em Campeonatos Europeus ou Mundiais, a constituição de cada selecção, em cada disciplina e em cada ano, far-se-á do seguinte modo: Disciplina Categoria Constituição da Selecção Nacional Mar Mar Mar Mar Juvenis Esperanças Seniores Masculinos Senhoras Deficientes Pesca à Carpa Juniores Sub-16 Juniores Sub-21 Seniores Masculinos Senhoras Pesca à Pluma Pesca ao Achigã Embarcado do ano anterior. do ano anterior. As diversas selecções são constituídas por escolha do seleccionador num grupo de 12 atletas, constituído pelos 12 primeiros classificados do campeonato nacional da 1ª Divisão. As seis primeiras classificadas no campeonato nacional do ano anterior. Os cinco primeiros classificados no campeonato nacional do ano considerado. As três primeiras equipas (2 atletas) do Campeonato nacional do ano anterior do ano considerado do ano considerado do ano considerado do ano considerado do ano considerado As três primeiras equipas (2 atletas) do Campeonato nacional do ano anterior Encerramento O presente documento, contém 8 páginas devidamente numeradas, que antecedem e foi aprovado em Assembleia Geral da F.P.P.D. no dia 16 de Novembro de ANEXO 1 Quadro Resumo dos Critérios de Acesso ao Regime de Alta Competição 9
10 ANEXO 1 Quadro Resumo dos Critérios de Acesso ao Regime de Alta Competição Categoria Competição Escalão Classificação A B C D Campeonato da Europa Água Doce Seniores Até 6º Campeonato do Mundo Água Doce Seniores Até 12º Campeonato do Mundo Mar Seniores Até 3º Campeonato do Mundo Senhoras Água Doce, Senhoras Mar, Pesca à Carpa, Pluma, Achigã e Seniores Até 3º Deficientes Campeonato da Europa Água Doce Seniores Até 12º Campeonato do Mundo Água Doce Seniores Até 30º Campeonato do Mundo Mar Seniores Até 6º Campeonato do Mundo Senhoras Água Doce, Senhoras Mar, Pesca à Carpa, Pluma, Achigã e Seniores Até 6º Deficientes Campeonato da Europa Água Doce Seniores 1º Quarto Campeonato do Mundo Água Doce Seniores 1º Terço Campeonato do Mundo Mar Seniores Até 10º Campeonato do Mundo Senhoras Água Doce, Senhoras Mar, Pesca à Carpa, Pluma, Achigã e Seniores Até 10º Deficientes Campeonatos do Mundo Água Doce Iniciados e Juniores Até 6º Campeonatos do Mundo Mar Iniciados e Juniores Até 3º Campeonato da Europa Água Doce Seniores Seleccionado Campeonato do Mundo Água Doce Seniores Seleccionado Campeonato do Mundo Mar Seniores Seleccionado Campeonato do Mundo Senhoras Água Doce, Senhoras Mar, Pesca à Carpa, Pluma, Achigã e Seniores Seleccionado Deficientes E Campeonatos do Mundo Água Doce Juvenis e Esperanças Seleccionado Campeonatos do Mundo Mar Juniores Sub 16 e Juniores Sub 21 Seleccionado F Resultados desportivos de destaque, detecção de capacidades excepcionais Juvenis Esperanças Juniores Sub 16 e Juniores Sub 21 Indicados

References: ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 artigo 9
 ARTIGO 11
 Artigo 390
 ARTIGO 13
 Artigo 9
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18