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Estabilidade de emprego	link: www.ultimainstancia.uol.com.br
Ressalta-se, por importante, que ao suplente eleito na Cipa também se aplica a estabilidade provisória conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho consubstanciado na Súmula n.º 339. Lembramos que a referida estabilidade não se aplica ao empregado que representa o empregador perante a Cipa, já que é por esse escolhido e também ao secretário, o qual não é eleito.
Márcio José Mocelin Autor JC MoraesPublicado em 10 de abril de 2010Categorias Direito do TrabalhoDeixe um comentário em Estabilidade de emprego	Pensão por morte	link: Doc.google
PENSAO POR MORTE É uma espécie de benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido, desde que o mesmo seja segurado da Previdência Social, que pode ser aferida com o preenchimento de um dos seguintes requisitos:
– cessar a invalidez do dependente inválido. ** A pensão por morte é vitalícia ao cônjuge/companheiro e para o inválido se não cessar a invalidez.
Autor JC MoraesPublicado em 4 de abril de 20107 de dezembro de 2011Categorias Direito PrevidenciárioDeixe um comentário em Pensão por morte	Cooperativa – Vantagens e Desvantagens	Empresa formada e dirigida por uma associação de usuários, que se reúnem em igualdade de direitos, com o objetivo de desenvolver uma atividade econômica ou prestar serviços comuns, eliminando os intermediários.
Autor JC MoraesPublicado em 3 de março de 201020 de novembro de 2011Categorias Direito Comercial, Direito Tributário2 comentários em Cooperativa – Vantagens e Desvantagens	Execução – Introdução e Princípios	link: doc.google
Outra alteração ocorreu com a introdução do artigo 461-A, acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002, que também atribuiu cunho mandamental às sentenças condenatórias das obrigações de entrega da coisa, o que resultou também, na dispensa do processo de execução autônomo (reservados apenas às obrigações em que figurem título extrajudicial); assim, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 461-A, “não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel”. Contudo, a alteração que mais trouxe novidades, foi imposta pela Lei nº. 11.232/2005, que modificou todo o sistema e passou a considerar todo o procedimento, desde o aforamento da demanda até a satisfação da execução, como um processo único que contém fases cognitivas e executivas. Deste modo, os processos de conhecimento, liquidação e execução passam a ser fases do processo sincrético. Por exemplo, não há mais necessidade de citação do devedor, bastando que haja intimação do advogado. A liquidação deixou de ser julgada por sentença, e o foi por decisão interlocutória, contra a qual cabe Agravo de Instrumento (os artigos 603 a 611 fora revogados). Consequentemente, o conceito de sentença, também foi modificado, pois, deixou de ser caracterizada pelo ato que extingue o processo, passando a ser o ato pelo qual o juiz resolve os pedidos. Por exemplo, se há em um mesmo processo a existência de dois pedidos condenatórios cumulados, onde um deles envolve apenas questões de direito e o outro requer provas, o juiz, poderá julgar antecipadamente julgar o primeiro e dar prosseguimento ao processo com relação ao segundo pedido, uma vez que a sentença não tem mais por principal característica tornar findo o processo.
Autor JC MoraesPublicado em 24 de janeiro de 2010Categorias Processo Civil1 comentário em Execução – Introdução e Princípios	Fato Jurídico – Negócio Jurídico	Fatos Jurídicos:
Autor JC MoraesPublicado em 14 de dezembro de 2009Categorias Direito CivilDeixe um comentário em Fato Jurídico – Negócio Jurídico	Condenação de réu semi-imputável	Link: www.aasp.com.br
Data/Hora: 4/12/2009 – Homem com Transtorno Antissocial de Personalidade é condenado O Juiz Orlando Faccini Neto, da 1ª Vara Criminal de Carazinho, considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 26 do Código Penal e deixou de reduzir pena de réu considerado semi-imputável por ser portador de Transtorno Antissocial de Personalidade (TASP). A pena foi fixada em 30 anos de prisão em regime inicialmente fechado e em 40 dias-multa.
Em defesa, a Defensoria Pública requereu a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 26, parágrafo único, do Código Penal, tendo em vista a conclusão de semi-imputabilidade do réu, extraída pelo laudo psiquiátrico realizado. O Juiz Faccini Neto citou o interrogatório, em que o réu assume a autoria dos crimes e revela ainda que estava pensando em “um jeito de morrer”. O acusado disse ainda que: “se eu fosse morrer, não é só a minha mãe que vai chorar, não é só uma sofredora que vai chorar, (…) A mãe de alguém, de alguém que não é sofredor vai ter que chorar também. Porque até hoje só vi mãe de sofredor ter chorado.”
Autor JC MoraesPublicado em 5 de dezembro de 20095 de dezembro de 2009Categorias Direito Penal1 comentário em Condenação de réu semi-imputável	Artigo 172 do CPC x Lei 11.419/06 (Processo Eletrônico)	link oficial da lei: http://www.planalto.gov.br
Autor JC MoraesPublicado em 4 de dezembro de 2009Categorias Processo CivilDeixe um comentário em Artigo 172 do CPC x Lei 11.419/06 (Processo Eletrônico)	Navegação por posts
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References: artigo 461
 artigo 461
 artigo 26
 artigo 26
	Artigo 172
 Artigo 172