Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/004460,000334/index.htm
Timestamp: 2019-06-20 18:08:55+00:00

Document:
Assembleia Municipal de Lisboa : 97ª reunião - 1 de março de 2016 - Continuação da Sessão Ordinária de Fevereiro (2ª reunião)
97ª reunião - 1 de março de 2016 - Continuação da Sessão Ordinária de Fevereiro (2ª reunião)
Esta Sessão não tem participação do público, por ser uma continuação da sessão ordinária iniciada em 17 de novembro e realiza-se no auditório dos serviços sociais da CML, na Avenida Afonso Costa, 41, em Lisboa.
Ata 97 (sem anexos)
Lista e links dos anexos à Ata 97
1. Apreciação conjunta das seguintes propostas, ao abrigo das alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 3 x grelha-base – limite máximo 1 h e 42 minutos:
1.1 Proposta 814/CM/2015 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, com a área total de 210,75m2, situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo e Avenida Cinco de Outubro, nos termos da proposta;
1.2 Proposta 12/CM/2016 - Desafetação do domínio público e regularização patrimonial do direito de superfície em subsolo, constituído a favor da ESLI – Parques de Estacionamento de Lisboa S.A., sobre uma parcela de terreno situada à Avenida Cinco de Outubro, nos termos da proposta;
Parecer sobre a Proposta 814/CM/2015 da 1ª Comissão Permanente
Parecer sobre a Proposta 12/CM/2016 da 1ª Comissão Permanente
Parecer sobre as Propostas 814/CM/2015 e 12/CM/2016 da 3ª Comissão Permanente
2. Apreciação do parecer conjunto da 3ª, 4ª e 8ª Comissões Permanentes sobre as conclusões e recomendações do Debate Temático sobre a 2ª Circular, na sequência da aprovação da Proposta 01/CR/2016; 2 x grelha base – 68 minutos;
Parecer conjunto da 3ª, 4ª e 8ª Comissões Permanentes
3. Apreciação da Proposta 44/CM/2016 – Adenda ao Contrato de Delegação de Competências na Junta de Freguesia do Beato, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 23.º e da alínea k) do número 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico de Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, publicados em anexo I à mesma lei; grelha-base – 34 minutos;
Recomendação 1/97 (1ª e 5ª CP) - tema 5
4. Apreciação da Proposta 45/CM/2016 - Adendas aos Contratos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila, no âmbito do apoio logístico às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa, nos termos da proposta e do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º, do artigo 131º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos;
Parecer conjunto da 1ª, 5ª e 6ª Comissões Permanentes
Recomendação 2/97 (1ª, 5ª e 6ª CP)- tema 6
Continuação da Ordem de Trabalhos da Reunião anterior
5. Apreciação da Proposta 780/CM/2015 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º do Regime Jurídico da delegação de competências dos municípios nas freguesias, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos;
Recomendação 15/96 (1ª e 5ª)
6. Apreciação da Proposta 802/CM/2015 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º do Regime Jurídico da delegação de competências dos municípios nas freguesias, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos;
7. Apreciação da Proposta 46/CM/2016 - Assunção de compromissos plurianuais para a Junta de Freguesia de Alcântara, no âmbito do acordo de delegação de competências, na área das refeições escolares saudáveis, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual; grelha-base – 34 minutos;
8. Apreciação da Proposta 52/CM/2016 - Repartição de encargos para Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos na área do Parque das Nações (Zona de Intervenção da Expo 98), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual; grelha-base – 34 minutos;
9. Apreciação da Proposta 53/CM/2016 - Repartição de encargos plurianuais para prestação de serviços de aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros de carga, pelo período de 60 meses, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual; grelha-base – 34 minutos;
Convocatória da 97ª reunião 187 Kb
Ata em minuta 443 Kb
2º Suplemento ao BM nº 1150 3396 Kb
Ata 97 (sem anexos) 567 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 97 20 Kb

References: artigo 25
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 14
 artigo 117
 artigo 120
 artigo 131
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 116
 artigo 25
 artigo 116
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6