Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/179416585/processo-n-0001078-1920178260233-do-tjsp
Timestamp: 2019-06-24 12:07:44+00:00

Document:
Processo n. 0001078-19.2017.8.26.0233 do TJSP
O Processo Nº 0001078-19.2017.8.26.0233 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado de São Paulo, Odair José Matias da Costa, Roquelaine Batista dos Santos, Sérgio Mazina Martins.
11/04/2019há 2 meses
Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Criminal)
Nº 0001078-19.2017.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Ibaté - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Odair José Matias da Costa e outro - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins -Negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, mantendo-se integralmente e por seus próprios méritos a decisão de primeira instância. Por V.U. - Advs: Roquelaine Batista dos Santos (OAB: 202868/SP) - 2º Andar
Retirado da página 2281 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
22/03/2019há 3 meses
Seção de Processamento (2ª Câmara de Direito Criminal)
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 1º DE ABRIL DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 217, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.
99 - 0001078-19.2017.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Ibaté - Relator Sérgio Mazina Martins - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Odair José Matias da Costa e outro - Advogado: Roquelaine Batista dos Santos (OAB: 202868/SP)
Retirado da página 1692 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Processos Distribuídos em 31/08/2018
Recurso em Sentido Estrito 66
0001078-19.2017.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS; Foro de Ibaté; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001078-19.2017.8.26.0233; Homicídio Qualificado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Odair José Matias da Costa; Advogado: Roquelaine Batista dos Santos (OAB: 202868/SP); Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR; Advogado: Roquelaine
Batista dos Santos (OAB: 202868/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 877 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
23/07/2018há 11 meses
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
Relação Nº 0610/2018
Processo 0001078-19.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - O.J.M.C. - - J.C.S.J. - Fls. 285/291: Recebo o recurso em sentido estrito, posto que tempestivo. Intime-se a defesa para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Desnecessário o retorno dos autos à conclusão para os fins do art. 589, caput, do Código de Processo Penal, pois, desde logo, declaro que mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Diante da decisão de pronúncia, verifico que a manutenção da prisão preventiva não é necessária para a garantia da ordem pública ou por conveniência da instrução e tampouco se justifica para assegurar a aplicação da lei penal, sendo a gravidade do fato, por si só, insuficiente para justificar a continuidade da medida cautelar. Acresça-se, ainda, que os réus estão presos desde 11/10/2017 e havendo recurso não há previsão para julgamento, sendo a concessão de liberdade provisória medida que impede excesso de prazo. Assim, por não vislumbrar a presença dos requisitos do artigo 312 do CPP, bem como para evitar excesso de prazo na prisão, entendo por bem conceder liberdade provisória para JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR (“Juninho”) e ODAIR JOSÉ MATIAS DA COSTA (“Monique”), mediante o compromisso de 1) comparecer a todos os atos do processo e 2) comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Retirado da página 4 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Relação Nº 0481/2018
Processo 0001078-19.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - O.J.M.C. - - J.C.S.J. -Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, acolho provisoriamente a pretensão acusatória, em parte, e, em consequência, PRONUNCIO os acusados JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR e ODAIR JOSÉ MATIAS DA COSTA, como incursos no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, devendo ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.Os acusados responderam ao processo presos e os fundamentos que determinaram a custódia cautelar persistem, de modo que não poderão aguardar o julgamento em liberdade, recomendando-se-os na prisão em que se encontram. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Retirado da página 29 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001078-19.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - O.J.M.C. - - J.C.S.J. -Apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001078-19.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - O.J.M.C. - - J.C.S.J. -Vistos.1. Indefere-se o requerimento de revogação da prisão preventiva dos denunciados, a qual se afigura indispensável para a salvaguarda da ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal, uma vez que não há alteração das condições de fato que ensejaram a prolação da decisão de fls. 114/115 (item 4).2. Na fase do artigo 397 do Código de Processo Penal observase que a matéria sustentada pela defesa às fls. 160/164 diz respeito ao mérito da ação penal, demandando regular instrução para apreciação da pretensão acusatória.Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 12 de março de 2018, às 13 horas e 30 minutos.REQUISITEM-SE o Policiais que serão ouvidos como testemunhas comuns: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS e ANTONIO ADEGAS MARTINELI JÚNIOR.REQUISITE (M)-SE o (s) Réu (s) Preso (s): ODAIR JOSÉ MATIAS DA COSTA, (Alcunha: Monique), RG 295928037, nascido 06/03/1980 e JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, RG 46.169.529-7, CPF 403.761.248-81, nascido 23/09/1989, ambos reclusos na Penitenciária de Araraquara. O (s) réu (s) deverá(ão) permanecer nesta Comarca até o final da instrução. INTIME (M)-SE a (s) testemunha (s) arrolada (s) para comparecimento pessoal perante este Juízo para depor (em) sobre os fatos narrados no processo. ADVERTÊNCIA: Fica (m) Advertida (s) as TESTEMUNHA (S) de que, deixando de comparecer sem motivo justo, poderá(ão) vir a ser (em) condenado (s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser (em) processado (s) por desobediência, implicando, ainda, em ser (m) CONDUZIDO (S) COERCITIVAMENTE por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela Polícia Militar (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Cumpra-se servindo a presente Decisão como Mandado e Ofício. Intimem-se. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Retirado da página 28 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
Processo 0001078-19.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - O.J.M.C. e outro -Comparecer em Cartório para assinar termo de compromisso e apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Retirado da página 7 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Odair José Matias da Costa
Roquelaine Batista dos Santos

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 312
 artigo 121
 artigo 397
 artigo 399