Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10593699/artigo-163-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2018-01-18 21:46:23+00:00

Document:
Art. 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018
do artigo 39 à 51 da Lei nº 8069 /90 - Estatuto da Criança e do Adolescente , ao requerente EDVALDO SOUSA CARNEIRO...$ 1.000,00 (um mil reais) ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Reexame necessário. Sem custas e sem honorários. P... desta sentença à margem do registro de nascimento do infante, como disposto...
Pg. 533. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018
Pg. 533. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018 163... , parágrafo único do ECA (certidão de fls. 35). Nesse momento, deixo determinar a inclusão da criança no cadastro... com o suposto pai da criança, o que está designado para acontecer no próximo dia ...
Diário de Justiça do Estado de Sergipe - 4 h
Pg. 390. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/01/2018
DO (A)(S) O (A)(S) CRIANÇA (S)/ADOLESCENTE (S). 3 – DEVEM SER INTIMADAS AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE DEVERÃO...º E 167 DO ECA . SOLICITE-SE PRIORIDADE E URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO POR SE TRATAR DE PROCESSO COM PRAZO DO ART. 163 DO ECA...), E DAS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADAS, NO PRAZO PREVISTO DO ART. 450 DO CPC...
Pg. 392. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/01/2018
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 141 , § 2º E 148 DO ECA . DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060 /50.2 – EXPEÇAM... A SUA CITAÇÃO E OITIVA NO PRAZO DO ART. 163 , DO ECA . POSTO ISSO, INTIME-SE O (A) DEFENSOR (A)/PATRONO (A), PARA QUE, NO PRAZO DE 5..., VERIFICO A POSSIBILIDADE DO PEDIDO, EM INTERPRETAÇÃ...
Andamento do Processo n. 0005087-82.2014.8.03.0002 - Ação Penal Pública - 17/01/2018 do TJAP
DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 90 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº: 0005087-82.2014.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA... Incidência Penal: 121, § 2º, I - Código Penal - c/c Art. 14, II, e Art. 163, Parágrafo Único, todos do CPB, e Art. 244-B... a prática do delito previsto no art. 163, § único, I, do Código Penal ...
Andamento do Processo n. 1005075-85.2014.8.26.0010 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Acolhimento Institucional - 16/01/2018 do TJSP
, do Código Civil , combinado com os artigos 22 e 24 da Lei 8069 /90 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - a perda... e emolumentos nos termos do artigo 141 , parágrafo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente .Oportunamente, dêse baixa... ao artigo 163 , parágrafo único do ECA , observando-se o artigo 102 , 6º...
Pg. 1099. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
II, do Código Civil, combinado com os artigos 22 e 24 da Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - a perda..., III, da CF e art. 54, III, da Lei nº 8.069/90, requereu a tutela antecipada para compelir as rés a fornecerem monitor... e emolumentos nos termos do artigo 141, parágrafo 2º do Estatuto da Crianç...
Pg. 757. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
DO MENOR, NOS TERMOS DO ART. 163 , PARÁGRAFO ÚNICO , ECA E AR T. 1.734 , CC . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM... ESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 48 7 , DO CPC . SEM CUSTAS. OFICIE-SE O CREAS E O CONSELHO..., tendo sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.....
Pg. 1841. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
DE VIOLENCIA OU ABUSO SEXUAL E DA S PROVIDENCIAS A QUE ALUDE O ART. 130 DESTA LEI, O AFASTAMENTO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE... DESTA SENTENCA NO REGISTRO DE NA SCIMENTO DA MENOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO ESTATUTO DA CRIANÇA... DE REINTEGRA CAÓ DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE A FAMÍLIA DE ORIGEM, APO...
Andamento do Processo n. 0010530-95.2014.8.26.0156 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - 15/01/2018 do TJSP
.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 163 da Lei nº 8.069/90, observando-se as Normas de Serviço.... Quando realizada a primeira audiência de avaliação do plano individual de acolhimento da criança em 10 de junho de 2014..., foi determinada a manutenção do abrigamento e pesquisa junto ao Cadastro Naciona...
Artigo 163 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 163 da Lei 8069/90
Art. 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10593699/artigo-163-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990

References: artigo 39
 artigo 141
 artigo 163
 artigo 102
 artigo 141
 ARTIGO 48
 ARTIGO 163

Artigo 163