Source: http://docplayer.com.br/2312790-Seguro-automovel-condicoes-gerais-especiais-e-particulares.html
Timestamp: 2018-02-20 08:30:26+00:00

Document:
Seguro Automóvel. Condições Gerais, Especiais e Particulares - PDF
Download "Seguro Automóvel. Condições Gerais, Especiais e Particulares"
Luísa Olivares Dinis
1 Seguro Automóvel Condições Gerais, Especiais e Particulares
2 ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS PARTE I TUDO SOBRE A COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA E, NOS CASOS EXPRESSAMENTE ASSINALADOS, ALGO SOBRE AS COBERTURAS FACULTATIVAS Artigo Preliminar Art.º 4.º Âmbito territorial e temporal...4 Art.º 5.º Âmbito material Art.º 13.º Cobertura Art.º 25.º Franquia
3 Art.º 37.º Foro PARTE II TUDO SOBRE AS COBERTURAS FACULTATIVAS, PARA ALÉM DO DISPOSTO NA PARTE I E NAS RESPETIVAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E/OU PARTICULARES CONDIÇÕES ESPECIAIS CLÁUSULAS PARTICULARES ANEXOS... 50
4 CONDIÇÕES GERAIS PARTE I TUDO SOBRE A COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA E, NOS CASOS EXPRESSAMENTE ASSINALADOS, ALGO SOBRE AS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO PRELIMINAR 1
5 COBERTURA OBRIGATÓRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO I DEFINIÇÕES, OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO, COBERTURAS FACULTATIVAS, ÂMBITO TERRITORIAL, ÂMBITO DE COBERTURA E EXCLUSÕES ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES Apólice Ata adicional Condições Gerais Condições Especiais Condições Particulares Cláusulas Particulares 2
6 Terceiro Sinistro Dano corporal Dano material Dano patrimonial Dano não patrimonial Franquia ARTIGO 2.º OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO condutores, pelos danos, corporais e materiais, causados a terceiros; ARTIGO 3.º COBERTURAS FACULTATIVAS 3
7 ARTIGO 4.º ÂMBITO TERRITORIAL E TEMPORAL ARTIGO 5.º ÂMBITO MATERIAL utilizadores não motorizados das estradas apenas quando e na medida em determine o ressarcimento desses danos. ARTIGO 6.º EXCLUSÕES DA GARANTIA OBRIGATÓRIA decorrentes daqueles. 4
8 triciclos, quadriciclos e ciclomotores. CAPÍTULO II DECLARAÇÃO DO RISCO INICIAL E SUPERVENIENTE ARTIGO 7.º DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO 5
9 ARTIGO 8.º INCUMPRIMENTO DOLOSO DO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO ARTIGO 9.º INCUMPRIMENTO NEGLIGENTE DO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO pro rata temporis 6
10 ARTIGO 10.º AGRAVAMENTO DO RISCO condições do contrato. Tomador. ARTIGO 11.º SINISTRO E AGRAVAMENTO DO RISCO Gerais; CAPÍTULO III PAGAMENTO E ALTERAÇÃO DOS PRÉMIOS ARTIGO 12.º VENCIMENTO DOS PRÉMIOS 7
11 ARTIGO 13.º COBERTURA ARTIGO 14.º AVISO DO PAGAMENTO DOS PRÉMIOS ARTIGO 15.º FALTA DE PAGAMENTO DOS PRÉMIOS contrato. ARTIGO 16.º ALTERAÇÃO DO PRÉMIO (O N.º 2 DO ART.º 16.º SÓ É APLICÁVEL ÀS COBERTURAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CHOQUE, COLISÃO OU CAPOTAMENTO, INCÊNDIO, RAIO OU EXPLOSÃO E FURTO OU ROUBO) 8
12 CAPÍTULO IV INÍCIO DE EFEITOS, DURAÇÃO E VICISSITUDES DO CONTRATO ARTIGO 17.º INÍCIO DA COBERTURA E DE EFEITOS ARTIGO 18.º DURAÇÃO DO CONTRATO mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade ou se o Tomador do ARTIGO 19.º RESOLUÇÃO DO CONTRATO 9
13 ARTIGO 20.º ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ARTIGO 21.º TRANSMISSÃO DE DIREITOS CAPÍTULO V PROVA DO SEGURO ARTIGO 22.º PROVA DO SEGURO ARTIGO 23.º INTERVENÇÃO DE MEDIADOR DE SEGUROS 10
14 CAPÍTULO VI PRESTAÇÃO PRINCIPAL DO SEGURADOR ARTIGO 24.º LIMITES DA PRESTAÇÃO pessoas lesadas por um sinistro, e corresponde, em cada momento, pelo e as mesmas tenham ocorrido com o seu conhecimento. ARTIGO 25.º FRANQUIA ARTIGO 26.º PLURALIDADE DE SEGUROS ARTIGO 27.º INSUFICIÊNCIA DE CAPITAL 11
15 CAPÍTULO VII OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES ARTIGO 28.º OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO E DO SEGURADO sítio na internet, ou por qualquer outro meio de comunicação que possa ser ARTIGO 29.º OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO PELO SEGURADOR DAS DESPESAS HAVIDAS COM O AFASTAMENTO E MITIGAÇÃO DO SINISTRO ARTIGO 30.º OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR 12
16 ARTIGO 31.º CÓDIGOS DE CONDUTA, CONVENÇÕES OU ACORDOS ARTIGO 32.º DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR CAPÍTULO VIII BONIFICAÇÕES OU AGRAVAMENTOS POR SINISTRALIDADE ARTIGO 33.º BONIFICAÇÕES OU AGRAVAMENTOS POR SINISTRALIDADE Bonus/ Malus 13
17 ARTIGO 34.º CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES DIVERSAS ARTIGO 35.º COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ENTRE AS PARTES ARTIGO 36.º RECLAMAÇÕES E ARBITRAGEM 14
18 ARTIGO 37.º FORO ANEXO SISTEMA DE BONIFICAÇÕES E AGRAVAMENTOS POR SINISTRALIDADE (BONUS/MALUS) UTILIZADO PELO SEGURADOR (a que se refere o Art.º 33.º das Condições Gerais) 15
19 PARTE II TUDO SOBRE AS COBERTURAS FACULTATIVAS, PARA ALÉM DO DISPOSTO NA PARTE I E NAS RESPETIVAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E/OU PARTICULARES ARTIGO 38.º DEFINIÇÕES APLICÁVEIS ÀS COBERTURAS FACULTATIVAS Perda parcial Perda total ARTIGO 39.º CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀS COBERTURAS FACULTATIVAS - ARTIGO 40.º OBJETO DO SEGURO NO CASO DAS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 41.º ÂMBITO TERRITORIAL DAS COBERTURAS FACULTATIVAS 16
20 ARTIGO 42.º EXCLUSÕES APLICÁVEIS ÀS COBERTURAS FACULTATIVAS tumultos e/ou acções de pessoas com intenções maliciosas, que tomem consumo naturais; o) danos produzidos diretamente por lama ou alcatrão ou outros materiais 17
21 ARTIGO 43.º VALOR SEGURO E FRANQUIAS NAS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 44.º DIREITOS RESSALVADOS NAS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 45.º EXTINÇÃO DE COBERTURAS FACULTATIVAS Pack. quando ocorram 2 (dois) sinistros num período de 12 meses ou, sendo o contrato anual, no decurso da anuidade, ou quando ocorram pelo menos 2 do contrato será calculado proporcionalmente ao período de tempo que 18
22 ARTIGO 46.º PLURALIDADE DE SEGUROS QUANTO A COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 47.º DIREITO DE REGRESSO NAS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 48.º SUB-ROGAÇÃO NAS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 49.º BONIFICAÇÕES OU AGRAVAMENTOS POR SINISTRALIDADE Bonus/ Malus 19
23 ARTIGO 50.º RESSARCIMENTO DOS DANOS NO VEÍCULO SEGURO indicado nas Condições Particulares; 20
24 CONDIÇÕES ESPECIAIS COBERTURA FACULTATIVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 3.º FRANQUIA ARTIGO 4.º EXCLUSÕES Gerais da Apólice. 21
25 ARTIGO 5.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE CHOQUE, COLISÃO OU CAPOTAMENTO, incluindo a quebra isolada de vidros ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 3.º FRANQUIA nas Condições Particulares. ARTIGO 4.º EXCLUSÕES não resulte choque, colisão ou capotamento; colisão ou capotamento e quando acompanhados de outros danos ao ARTIGO 5.º REMISSÃO cobertura. 22
26 COBERTURA FACULTATIVA DE INCÊNDIO, RAIO OU EXPLOSÃO ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 3.º FRANQUIA nas Condições Particulares. ARTIGO 4.º EXCLUSÕES ARTIGO 5.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE FURTO OU ROUBO ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA deterioração. 23
27 ARTIGO 3.º RESSARCIMENTO DE DANOS autores do crime; ARTIGO 4.º FRANQUIA ARTIGO 5.º EXCLUSÕES ARTIGO 6.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE FENÓMENOS DA NATUREZA ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA terrenos. 24
28 ARTIGO 3.º FRANQUIA Condições Particulares. ARTIGO 4.º EXCLUSÕES ARTIGO 5.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE COBERTURA DO CONDUTOR ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA nas Condições Particulares. 25
29 ARTIGO 3.º EXCLUSÕES a) acidentes resultantes de cataclismos da natureza, riscos nucleares, Condições Particulares; ARTIGO 4.º OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO E/OU PESSOA SEGURA 26
30 27 ARTIGO 5.º RESSARCIMENTO DOS DANOS ARTIGO 6.º FRANQUIA ARTIGO 7.º REMISSÃO
31 TABELA DE DESVALORIZAÇÃO QUE SERVE DE BASE AO CÁLCULO DAS INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS POR INVALIDEZ PERMANENTE COMO CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTE DE VIAÇÃO % perna % D E
32 % COBERTURA FACULTATIVA DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES 29
33 auto-stop. ARTIGO 2.º ÂMBITO TERRITORIAL ARTIGO 3.º VALIDADE ARTIGO 4.º GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS Gastos hospitalares 30
34 tempo oportuno. caso. a) repatriados, ou; c) d) o local da inumação. 31
35 sucedâneos. dos medicamentos tal quantia
36 Especial. da necessidade, adiantar-lhe uma importância, a título de adiantamento, Concierge Concierge Rent-a-Car 33
37 babysitting ARTIGO 5.º GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO E SEUS OCUPANTES Especial
38 rent-a-car. 23. superior a 72 horas, ou em mais de oito horas de reparação, ou, se no caso de a) c) 35
39 a) nenhum dos restantes ocupantes se encontre apto para a condução em causa; c) 27. de caça. 29. colocado incorrectamente, ou 36
40 Condição Especial. rent-a-car. ARTIGO 6.º OBJETO E RISCOS GARANTIDOS a) 37
41 c) d) e) ARTIGO 7.º EXCLUSÕES a) c) as próteses de qualquer tipo; d) as doenças mentais; e) pessoas no mar, montanha ou deserto; h) i) 38
42 k) l) m) n) o) p) q) empresas de rent-a-car; r) s) t) u) w) ARTIGO 8.º COMPLEMENTARIDADE ARTIGO 9.º SUB-ROGAÇÃO ARTIGO 10.º REMISSÃO 39
43 ARTIGO 11.º LIMITES DA INDEMNIZAÇÃO GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SEGURAS AMPLIADA um Familiar em Portugal Concierge GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO E SEUS OCUPANTES AMPLIADA 18. Reboque Seguro
44 ... AMPLIADA ASSISTÊNCIA EXTRA Limite ASSISTÊNCIA EXTRA C/ VEÍCULO Limite COBERTURA FACULTATIVA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ARTIGO PRELIMINAR ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES 41
45 ARTIGO 2.º OBJETO DO SEGURO ARTIGO 3.º ÂMBITO DO SEGURO 42
46 caráter contratual. 43
47 ARTIGO 4.º ÂMBITO TERRITORIAL ARTIGO 5.º EXCLUSÕES assistente em processo penal. ARTIGO 6.º DIREITOS DO TOMADOR DO SEGURO 44
48 ARTIGO 7.º OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO ARTIGO 8.º PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 45
49 ARTIGO 9.º REMISSÃO ARTIGO 10.º LIMITES DE INDEMNIZAÇÃO DE ADVOGADOS, LIMITE LIMITE COBERTURA FACULTATIVA DE ATOS DE VANDALISMO ARTIGO 1.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 2.º FRANQUIA Condições Particulares. ARTIGO 3.º EXCLUSÕES 46
50 ARTIGO 4.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO ARTIGO 1.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 2.º RESSARCIMENTO DE DANOS ARTIGO 3.º FRANQUIA ARTIGO 4.º EXCLUSÕES 47 ARTIGO 5.º REMISSÃO
51 COBERTURA FACULTATIVA DE QUEBRA ISOLADA DE VIDROS ARTIGO 1.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 2.º RESSARCIMENTO DE DANOS ARTIGO 3.º FRANQUIA ARTIGO 4.º EXCLUSÕES ARTIGO 5.º REMISSÃO 48
52 CLÁUSULAS PARTICULARES 001 CLÁUSULA DE ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO CAPITAL SEGURO 002 DANOS CAUSADOS DURANTE UM SERVIÇO DE REBOQUE 003 TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS 005 DIREITOS RESSALVADOS INTERESSES DE TERCEIROS mencionada nas Condições Particulares, não podendo o mesmo ser alterado ou causar a terceiros. 49
53 ANEXO SISTEMA DE AGRAVAMENTOS E BONIFICAÇÕES POR SINISTRALIDADE (BONUS/MALUS) UTILIZADO PELO SEGURADOR Classe de Bonus de 0 sinistros 1 sinistro BONUS/MALUS 50
54 Com a solidez AXA Group
CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO
CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO 1 CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO Os termos, condições e exclusões descritas nas Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 25
 ARTIGO 26
 ARTIGO 27
 ARTIGO 28
 ARTIGO 29
 ARTIGO 30
 ARTIGO 31
 ARTIGO 32
 ARTIGO 33
 ARTIGO 34
 ARTIGO 35
 ARTIGO 36
 ARTIGO 37
 ARTIGO 38
 ARTIGO 39
 ARTIGO 40
 ARTIGO 41
 ARTIGO 42
 ARTIGO 43
 ARTIGO 44
 ARTIGO 45
 ARTIGO 46
 ARTIGO 47
 ARTIGO 48
 ARTIGO 49
 ARTIGO 50
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5