Source: http://www.camarapirangi.sp.gov.br/noticias/10a-sessao-ordinaria-2018
Timestamp: 2019-03-26 22:22:57+00:00

Document:
10ª Sessão Ordinária - 2018.
Seguem as matérias da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2018.
O Projeto de Lei nº 20/2018, de 15 de junho de 2018, que “ALTERA PPA E LD PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e o Projeto de Lei nº 21/2018, de 15 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, de 14 de maio de 2018, que “AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRANGI E OS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, incluída a Emenda modificativa e aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 de autoria da Comissão Permanente de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas; que modifica o artigo 1º, retirando a expressão “de ofício”; e acrescenta o parágrafo 3º no artigo 2º, “A compensação de que trata esta lei, somente será válida, diante da concordância do contribuinte em autorizar a compensação de seus débitos com o Município.”; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2018, de 02 de maio de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI”, incluída a Emenda modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera o percentual a ser reajustado nos vencimentos dos servidores de 5% para 2%; e o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2018, de 16 de maio de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICPAL DE PIRANGI”; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;
O Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, de 18 de maio de 2018, que altera o inciso II do artigo 315 do Regimento Interno da Câmara Municipal; foi colocado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia, sendo concedido vistas do referido Projeto ao Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, pedido este aprovado por unanimidade;
O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de 06 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Projeto de Lei nº 17/2018, de 28 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;
A Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 17/2018, que suprime o artigo 22 do referido projeto; e a Emenda nº 02/2018 ao Projeto de Lei nº 17/2018, que substitui o parágrafo único do artigo 24 sendo o texto final o seguinte: “Os créditos adicionais suplementares poderão ser expedidos por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, podendo realizar as alterações necessárias dentro do limite estabelecido no artigo 8º desta lei e seguindo os critérios do item 5 do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Inciso V do Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal”; ambas emendas de autoria dos Vereadores Fabio Cola de Lima, Rorivaldo Otávio das Chagas e Sidney Zósimo Vidotti; foram apreciadas em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovadas por unanimidade;
O Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018, de 17 de maio de 2018, de autoria do Vereador Fabio Cola de Lima, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPAL, A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES, ONG’S E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E INSTITUI O CONSELHO FISCALIZADOR DE DOAÇÕES AS ENTIDADES CADASTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

References: artigo 1
 artigo 2
 artigo 315
 artigo 22
 artigo 24
 artigo 8
 Artigo 21
 Artigo 21