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Timestamp: 2017-11-23 00:08:00+00:00

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CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL - PDF
Pedro Henrique di Castro Barros
1 PROSPETO DE BASE CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL SEDE: RUA ÁUREA, , LISBOA CAPITAL INSTITUCIONAL: ,00 NÚMERO DE PESSOA COLETIVA E DE MATRÍCULA NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL DE LISBOA PROGRAMA DE EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DE CAIXA E DE VALORES MOBILIÁRIOS DE NATUREZA MONETÁRIA REPRESENTATIVOS DE DÍVIDA DE CURTO PRAZO (DENOMINADOS PAPEL COMERCIAL ) ATÉ AO MONTANTE GLOBAL DE Prospeto de Base para Ofertas Públicas de Distribuição e/ou para a Admissão à Negociação de Obrigações de Caixa e de Valores Mobiliários de Natureza Monetária Representativos de Dívida de Curto Prazo (denominados Papel Comercial ) Ao abrigo do Programa de Emissão de Obrigações de Caixa e de Valores Mobiliários de Natureza Monetária Representativos de Dívida de Curto Prazo (denominados Papel Comercial ) ( Programa ), a Caixa Económica Montepio Geral ( Montepio ou Emitente ou Oferente ), poderá emitir Obrigações de Caixa sujeitas ao regime legal previsto no Decreto-Lei n.º 408/91, de 17 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de novembro, pelo Decreto- Lei n.º 181/2000, de 10 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de março ( Decreto-Lei n.º 408/91 ). O Emitente poderá ainda emitir, ao abrigo do Programa, valores mobiliários de natureza monetária representativos de dívida de curto prazo (inferior a 1 (um) ano) designados por papel comercial ( Papel Comercial ) nos termos do disposto no 1
2 Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de março ( Decreto-Lei n.º 69/2004 ) e da regulamentação aplicável. Para efeitos do disposto nos números 2 e 3 do artigo 17.º (Nota Informativa) do Decreto-Lei n.º 69/2004, o Prospeto de Base constituirá a Nota Informativa e as Condições Finais da Oferta de Papel Comercial (tal como definidas infra) a informação complementar. O montante total nominal de Obrigações de Caixa e de Papel Comercial que, em cada momento, estejam em dívida não poderá exceder (ou o seu equivalente noutra moeda), sujeito a eventual aumento, de acordo com o descrito neste Prospeto de Base. As Obrigações de Caixa serão, quanto à forma de representação, escriturais integradas na Central de Valores Mobiliários ( CVM ) gerida pela Interbolsa Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. ( Interbolsa ), com sede na Avenida da Boavista, Porto Portugal, e poderão ser emitidas nas modalidades ao portador ou nominativas (respetivamente, Obrigações de Caixa ao Portador e Obrigações de Caixa Nominativas ), consoante definido nas Condições Finais da Oferta de Obrigações de Caixa (tal como definidas infra). As Condições Finais da Oferta de Obrigações de Caixa (tal como definidas infra) indicarão as características das Obrigações de Caixa, inter alia, se: (i) obrigações não subordinadas ( Obrigações de Caixa Seniores ) ou (ii) obrigações subordinadas de prazo determinado ( Obrigações de Caixa Subordinadas ). O Papel Comercial será, quanto à forma de representação, escritural integrado na CVM gerida pela Interbolsa e poderá ser emitido na modalidade ao portador ou nominativo (respetivamente, Papel Comercial ao Portador e Papel Comercial Nominativo ), consoante definido nas Condições Finais da Oferta Papel Comercial (tal como definidas infra). Ver Fatores de Risco onde são apresentados certos fatores de risco a serem considerados relativamente a investimentos em Obrigações de Caixa e a investimentos em Papel Comercial. Este documento constitui um Prospeto de Base ( Prospeto de Base ) de acordo com a Diretiva n.º 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de novembro 2003, (conforme alterada Diretiva do Prospeto ), do artigo 26 do Regulamento (CE) n.º 809/2004 (conforme alterado Regulamento ) e da legislação portuguesa relevante para emissão e admissão à cotação de Obrigações de Caixa e de Papel Comercial do Emitente, ao abrigo do Programa. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ( CMVM ), na qualidade de autoridade portuguesa competente no âmbito da Diretiva do Prospeto, do Regulamento e do Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 novembro 1999 (conforme alterado, Código dos Valores Mobiliários, ou Cód.VM ) aprovou este documento como um Prospeto de Base, de acordo com o artigo n.º 135.º-C do Cód.VM. Esta aprovação, obtida em 25 de outubro de 2012, diz respeito a Obrigações de Caixa, que são aceites para negociação no Mercado regulamentado da 2
3 Euronext Lisbon, o Mercado de Cotações Oficiais ( Mercado de Cotações Oficiais ) em Portugal ( Euronext ) ou qualquer outro mercado oficial conforme Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 abril 2004, sobre mercados e instrumentos financeiros. O Emitente pode também emitir Obrigações de Caixa e Papel Comercial que não sejam admitidos à negociação em mercado regulamentado. O Programa não foi objeto de notação de risco (rating). As Obrigações de Caixa e o Papel Comercial emitidos ao abrigo do Programa poderão, ou não, ser objeto de notações de risco (rating). Caso seja atribuída notação de risco (rating) a uma emissão de Obrigações de Caixa ou de Papel Comercial, essa notação de risco será indicada, respetivamente nas Condições Finais da Oferta de Obrigações de Caixa (tal como definidas infra) ou nas Condições Finais da Oferta de Papel Comercial (tal como definidas infra) conforme aplicável. A notação de risco (rating) de um valor mobiliário não constitui uma recomendação de compra, de venda ou de detenção dos valores mobiliários e pode estar sujeita a suspensão, redução ou a ser retirada a qualquer momento pela agência de notação de risco que a tenha atribuído. Nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1060/2009 relativo às agências de notação de risco, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.º 513/2011, de 11 de maio ( Regulamento CRA ), e caso existam emissões objeto de atribuição de notação de risco (rating), as condições finais, publicadas nos termos da Diretiva dos Prospetos e do Regulamento dos Prospetos, deverão incluir informações claras e visíveis sobre se a notação de risco em causa foi emitida por uma agência de notação de risco estabelecida na União Europeia e registada nos termos do Regulamento CRA. A aprovação de qualquer Prospeto de base por parte da CMVM constitui, nos termos do disposto no artigo 118.º, n.º 5, do Cód.VM o acto que implica a verificação da sua conformidade com as exigências de completude, veracidade, atualidade, clareza, objetividade e licitude da informação, sendo que o n.º 7 do mesmo preceito dispõe que a aprovação de um Prospeto de base não envolve qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica ou financeira do oferente, do emitente ou do garante, à viabilidade da oferta ou à qualidade dos valores mobiliários. A data deste Prospeto de Base é 25 de outubro de Organização, Montagem e Colocação Caixa Económica Montepio Geral 3
4 TERMO DE RESPONSABILIDADE Relativamente ao Emitente, este Prospeto de Base cumpre com a Diretiva do Prospeto, artigo 26.º do Regulamento e artigo 135.º-C do Cód.VM. O formato e conteúdo deste Prospeto de Base estão de acordo com as disposições relevantes da Diretiva do Prospeto, do Regulamento, do Cód.VM e de toda a restante legislação e regulamentação aplicáveis neste âmbito. Nos termos e para os efeitos dos artigos 149.º e 243.º do Cód.VM, o Oferente, o Emitente e os titulares do órgão de administração e de fiscalização (ver, infra, Conselho de Administração e Outros Órgãos Associativos e Institucionais do Emitente) são responsáveis pela informação contida neste Prospeto de Base, nos termos abaixo enunciados sendo que, nos termos da alínea a) e b), do artigo 150.º do Cód.VM, o Oferente, o Emitente e o Colocador respondem independentemente de culpa, em caso de responsabilidade dos membros dos seus órgãos de administração ou de fiscalização, intermediários financeiros encarregados da assistência à oferta ou das entidades que sejam nomeadas como responsáveis pela informação contida no presente Prospeto de Base (ver abaixo Outras regras legais relevantes em matéria de responsabilidade na parte final desta Seção). Cada uma destas entidades e pessoas aqui referidas declaram que, tanto quanto é do seu conhecimento (tendo efetuado todas as diligências para o efeito), a informação contida neste Prospeto de Base é verdadeira e não omite nenhum facto ou circunstância que possa afetar o seu conteúdo. Identificação dos responsáveis pela informação contida neste Prospeto de Base: Emitente/Oferente/Colocador: Caixa Económica Montepio Geral, com um capital institucional de ,00 e com sede social na Rua Áurea, , em Lisboa, com o número único de registo comercial e de pessoa coletiva Conselho de Administração do Oferente/Emitente: António Tomás Correia (Presidente) José de Almeida Serra Rui Manuel Silva Gomes do Amaral Eduardo José da Silva Farinha Álvaro Cordeiro Dâmaso Conselho Fiscal do Oferente/Emitente: Manuel Jacinto Nunes (Presidente) Gabriel José dos Santos Fernandes (ROC) José Moreira Venâncio 4
5 Revisor Oficial de Contas do Oferente/Emitente: KPMG & Associados - SROC, S.A., registada na CMVM com o número 9098, com sede social no Edifício Monumental, Av. Praia da Vitória n.º 71-A, 11.º andar, Lisboa, representada pela Senhora Dra. Sílvia Cristina de Sá Velho Corrêa da Silva Gomes (ROC n.º 1131) (o Auditor ), declara que auditou e certificou as demonstrações financeiras do Emitente relativamente a cada um dos exercícios findos em 31 dezembro 2010 e em 31 dezembro O Auditor declara ainda que foi responsável pela revisão limitada às demonstrações financeiras do Montepio relativas ao 1.º semestre de Declara, por fim, o Auditor que as demonstrações financeiras consolidadas e não consolidadas relativas a estes períodos financeiros dão uma visão verdadeira e correta da posição financeira do Emitente verificável em cada uma daquelas datas, bem como dos resultados das operações e cash-flows do Emitente dos exercícios acima referidos (ver, infra, Informação Geral). Este Prospeto de Base deve ser lido em conjunto com todos os documentos que aqui sejam considerados inseridos por remissão (ver, infra, Documentos Incluídos por Remissão). Qualquer decisão de investimento em Obrigações de Caixa ou em Papel Comercial deve ser considerada com base na análise deste Prospeto de Base como um todo, incluindo, consequentemente, todos os documentos incluídos por remissão. Nenhuma pessoa ou entidade está autorizada a dar informações, prestar declarações ou a realizar qualquer apresentação que não esteja contida ou que não seja consistente com este Prospeto de Base ou, ainda, a dar informações, prestar declarações ou a realizar qualquer apresentação sobre o Programa, as Obrigações de Caixa ou o Papel Comercial. Caso seja dada alguma informação, prestada alguma declaração ou realizada alguma apresentação, essa informação, declaração ou apresentação não devem ser consideradas como tendo sido autorizadas pelo Oferente, Emitente, Colocador ou quaisquer dos respetivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização. Este Prospeto de Base ou qualquer informação prestada em relação ao Programa, às Obrigações de Caixa ou ao Papel Comercial não devem ser entendidos como uma recomendação, uma proposta ou uma oferta do Emitente ou do Colocador dirigida a qualquer pessoa que tenha acesso a este Prospeto de Base ou a qualquer informação disponibilizada com relação ao Programa, às Obrigações de Caixa ou ao Papel Comercial no sentido de os adquirir. Cada potencial investidor em Obrigações de Caixa ou em Papel Comercial deve fazer a sua própria avaliação quanto à situação financeira e ao risco de crédito do Montepio. Este Prospeto de Base não pretende fornecer a base de qualquer análise de crédito ou qualquer outro tipo de avaliação e não deve ser considerado como uma recomendação do Oferente, e/ou do Emitente e/ou do Colocador, ou quaisquer dos respetivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização, para adquirir Obrigações de Caixa ou Papel Comercial. Cada potencial adquirente de Obrigações de Caixa ou de Papel Comercial deve determinar por si próprio a relevância da informação contida no Prospeto de Base e a eventual aquisição de Obrigações de Caixa ou de Papel Comercial deve ser baseada, caso considere necessário, na sua 5
6 própria investigação independente (principalmente no que diz respeito à situação financeira, aos negócios e à solvabilidade do Emitente e das vantagens e riscos de investir nas Obrigações de Caixa ou no Papel Comercial). Este Prospeto de Base não constitui uma oferta de venda nem a solicitação de uma proposta de compra de Obrigações de Caixa ou de Papel Comercial em jurisdições em que tal oferta de venda ou solicitação de compra seja ilegal. A distribuição ou divulgação deste Prospeto de Base e a oferta ou venda de Obrigações de Caixa ou de Papel Comercial podem ser restringidas por lei em certas jurisdições. O Oferente, e/ou o Emitente e/ou o Colocador, ou quaisquer dos respetivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização não confirmam que este Prospeto de Base possa ser legalmente distribuído ou que possam ser oferecidas legalmente Obrigações de Caixa ou Papel Comercial em conformidade com os procedimentos aplicáveis ou quaisquer requisitos exigíveis nessas jurisdições, ou ao abrigo de qualquer isenção ou dispensa, e não assumem qualquer responsabilidade por promover ou facilitar essa distribuição ou oferta. Salvo se previsto de forma específica nas Condições Finais da Oferta de Obrigações de Caixa (tal como definidas infra) ou nas Condições Finais da Oferta de Papel Comercial (tal como definidas infra) e com exceção do processo de aprovação do Prospeto de Base junto da CMVM, o Oferente, e/ou o Emitente e/ou o Colocador, ou quaisquer dos respetivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização não desenvolveram qualquer ação tendente à obtenção de autorização para a realização de qualquer oferta pública ou para a distribuição do Prospeto de Base fora do território português. Em particular, nenhuma ação foi realizada pelo Emitente (exceto para aprovação pela CMVM) que possa permitir uma oferta pública de Obrigações de Caixa ou de Papel Comercial fora do Espaço Económico Europeu ( EEE ). Assim, as Obrigações de Caixa ou o Papel Comercial não podem ser oferecidas, vendidas ou distribuídas em qualquer jurisdição, bem como nenhum Prospeto de Base, publicidade ou material de oferta pode ser distribuído em qualquer jurisdição, exceto em condições e circunstâncias que cumpram com as leis e regulamentos aplicáveis. Quaisquer pessoas que tenham acesso a este Prospeto de Base ou que venham a deter Obrigações de Caixa ou Papel Comercial devem informar-se sobre, e observar, as restrições na distribuição deste Prospeto de Base e a oferta e venda de Obrigações de Caixa ou de Papel Comercial. Este Prospeto de Base foi preparado no pressuposto de que, exceto na medida em que o previsto no sub-parágrafo (ii) infra seja aplicável, a oferta de Obrigações de Caixa em qualquer Estado Membro do EEE que tenha transposto a Diretiva do Prospeto (cada um designado como Estado Membro Relevante ) será realizada ao abrigo de uma isenção constante da Diretiva do Prospeto, tal como transposta no respetivo Estado Membro Relevante, que dispensa a publicação de um Prospeto para a oferta de Obrigações de Caixa. Nestes termos, quem realize ou pretenda realizar, num Estado Membro Relevante, uma oferta de Obrigações de Caixa abrangida por este Prospeto de Base, tal como complementado pelas Condições Finais da Oferta de Obrigações de Caixa (conforme definidas infra), apenas pode fazê-lo (i) em circunstâncias que não determinem a obrigação do Emitente ou de qualquer 6
7 Colocador de publicar um Prospeto nos termos do Artigo 3.º da Diretiva do Prospeto ou de solicitar a aprovação de uma adenda a este Prospeto de Base nos termos do Artigo 16.º da Diretiva do Prospeto, em ambos os casos, em relação à referida oferta ou (ii) caso um Prospeto para a mencionada oferta tenha sido aprovado pela autoridade competente no Estado Membro Relevante ou, quando aplicável, noutro Estado Membro Relevante e notificado à autoridade competente do Estado Membro Relevante e (em qualquer dos casos) tenha sido publicado, de acordo com a Diretiva do Prospeto, contanto que o Prospeto em causa tenha sido posteriormente complementado pelas Condições Finais da Oferta (conforme definidas infra) aplicáveis e as mesmas especifiquem que as ofertas podem ser realizadas sem aplicação do disposto no Artigo 3.º, n.º 2 da Diretiva do Prospeto nesse Estado Membro Relevante e essa oferta tiver um período de aceitação compreendido entre as datas especificadas para o efeito no referido Prospeto ou nas Condições Finais da Oferta de Obrigações de Caixa (conforme definidas infra). Salvo se o previsto no sub-parágrafo (ii) supra for aplicável, o Emitente e o Colocador não autorizaram nem autorizam a realização de ofertas relativas a Obrigações de Caixa em circunstâncias que determinem a obrigação, para o Emitente ou para o Colocador, relativamente à oferta em causa, de publicar um Prospeto ou de solicitar a aprovação de uma adenda ao mesmo. O Oferente e/ou o Emitente e/ou o Colocador, ou quaisquer dos respetivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização, não prestam quaisquer declarações a nenhum potencial investidor nas Obrigações de Caixa ou no Papel Comercial, relativamente à legalidade do seu investimento sob qualquer legislação aplicável. Neste Prospeto de Base, exceto se especificado de outra forma ou por força do contexto em que se inserem, as referências a, EUR ou euro são relativas à moeda oficial dos estados membros da União Europeia que adotam a moeda única introduzida de acordo com o Tratado que define a Comunidade Europeia (e suas emendas), tal como U.S.$, USD ou U.S. dollars são para os dólares dos Estados Unidos, a moeda única oficial nos Estados Unidos da América e a ou GBP ou pounds sterling são as libras esterlinas, a moeda oficial do Reino Unido. Outras regras legais relevantes em matéria de responsabilidade Nos termos do artigo 149.º, n.º 3 do Cód.VM a responsabilidade das pessoas acima referidas é excluída se provarem que o destinatário tinha ou devia ter conhecimento da deficiência de conteúdo do prospeto na data da emissão da sua declaração contratual ou em momento em que a respetiva revogação ainda era possível. Nos termos do artigo 149.º, n.º 3 do Cód.VM, a responsabilidade é ainda excluída se eventuais danos resultarem apenas do sumário de prospeto ou de qualquer das suas traduções, salvo se o mesmo contiver menções enganosas, inexatas ou incoerentes, quando lido em conjunto com os outros documentos que compõem o prospeto. 7
8 Nos termos do artigo 153.º do Cód.VM, o direito a indemnização pela desconformidade do conteúdo do Prospeto de Base deve ser exercido no prazo de seis meses após o conhecimento da deficiência do seu conteúdo e cessa após dois anos contados desde a data da divulgação do resultado da oferta. O direito a indemnização pode ainda ser exercido, nos termos do artigo 243.º, alínea b), do Cód.VM, no prazo de seis meses após o conhecimento da deficiência do Prospeto ou da sua alteração e cessa, em qualquer caso, decorridos dois anos a contar da divulgação do Prospeto de admissão ou da alteração que contém a informação ou previsão desconforme. 8
9 ÍNDICE SUMÁRIO DO PROGRAMA FATORES DE RISCO DOCUMENTOS INCLUÍDOS POR REMISSÃO TERMOS E CONDIÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE CAIXA E DO PAPEL COMERCIAL UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS DESCRIÇÃO DO EMITENTE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS ÓRGÃOS ASSOCIATIVOS E INSTITUCIONAIS DO EMITENTE CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL E MONTEPIO GERAL ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA PRINCIPAIS SUBSIDIÁRIAS DO GRUPO MONTEPIO E COMPANHIAS ASSOCIADAS TRIBUTAÇÃO CONDIÇÕES FINAIS DA OFERTA DE OBRIGAÇÕES DE CAIXA CONDIÇÕES FINAIS DA OFERTA DE PAPEL COMERCIAL INFORMAÇÃO GERAL
10 SUMÁRIO DO PROGRAMA Os Sumários são elaborados com base em requisitos de divulgação denominados Elementos, em conformidade com o disposto no Anexo XXII do Regulamento. Estes Elementos são ordenados obrigatoriamente em secções de A (Introdução e advertências) a E (Oferta) (A.1 E.7). O presente Sumário contém todos os Elementos que devem ser incluídos num sumário para o tipo de valores mobiliários e emitente em causa. A numeração dos Elementos poderá não ser sequencial uma vez que há Elementos cuja inclusão não é, neste caso, exigível. Caso um determinado Elemento deva ser inserido no Sumário tendo em conta o tipo de valores mobiliários e emitente, mas não exista informação necessária sobre o mesmo Elemento, será incluída a referência Não Aplicável. Secção A Introdução e Advertências A.1 Advertências Este sumário deve ser lido como uma introdução a este Prospeto de Base e qualquer decisão de adquirir Obrigações de Caixa ou Papel Comercial deverá ser baseada numa análise integrada deste Prospeto de Base, incluindo os documentos incluídos por remissão. A.2 Autorizações para ofertas subsequentes Sempre que for apresentada em tribunal uma queixa relativa à informação contida num prospeto, o investidor queixoso poderá, nos termos da legislação interna dos Estados- Membros, ter de suportar os custos de tradução do prospeto antes do início do processo judicial, e só pode ser assacada responsabilidade civil às pessoas que tenham apresentado o sumário, incluindo qualquer tradução do mesmo, e apenas quando o sumário em causa for enganador, inexato ou incoerente quando lido em conjunto com as outras partes do prospeto ou não fornecer, quando lido em conjunto com as outras partes do prospeto, as informações fundamentais para ajudar os investidores a decidirem se devem investir nesses valores. Não aplicável. Secção B Emitente B.1 Denominações jurídica e comercial do Emitente B.2 Endereço e forma jurídica do Emitente, legislação Caixa Económica Montepio Geral O Emitente é uma instituição de crédito, com a natureza jurídica de uma fundação, com um capital institucional de ,00 e com sede social na Rua Áurea, , em Lisboa, com o número único de registo comercial e de pessoa coletiva
11 B.4b ao abrigo da qual o Emitente exerce a sua atividade e país em que está registado Tendências recentes Conhecidas que afetam o Emitente e o setor em que opera O Emitente rege-se pela lei Portuguesa e pela lei da União Europeia aplicáveis. Em particular, e na sua qualidade de instituição de crédito especial, o Emitente está sujeito à lei aplicável às Caixas Económicas, ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários. O Emitente está na sua atividade sujeito à supervisão do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O enquadramento macroeconómico da economia portuguesa está fortemente condicionado pela conjuntura dos seus principais parceiros comerciais, bem como pelas medidas de austeridade resultantes do Programa de Estabilização Económica e Financeira (o Programa ), estabelecido, em maio de 2011, entre o Governo português, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE). O Programa, cobrindo o período de 2011 a 2014, que contempla um financiamento total 78 mil milhões de euros, tem como principal objetivo permitir o retorno da economia portuguesa a uma trajetória de crescimento sustentado, num quadro de estabilidade financeira e restaurar a confiança dos participantes nos mercados financeiros internacionais. Para o efeito o Programa centra a sua intervenção em três grandes áreas: i) um conjunto de significativas reformas estruturais, de forma a aumentar o crescimento potencial, criar empregos e melhorar a competitividade da economia; ii) uma estratégia para uma consolidação orçamental credível, baseada em medidas de caráter estrutural e de maior controlo orçamental sobre o conjunto das obrigações do Estado; e iii) garantir um processo de desalavancagem ordenada do setor financeiro, através de mecanismos de mercado e suportado por um fundo de apoio à recapitalização dos bancos. Para corporizar as metas acima indicadas em iii) foi exigida a elaboração de um Funding & Capital Plan aos oito maiores grupos bancários, para vigorar até 2015, impondo objetivos de redução do rácio de crédito sobre os depósitos (rácio de alavancagem) para 120 por cento, de obtenção de um rácio de fundos estáveis sobre o ativo de 100 por cento, ambos a concretizar até final de 2014, de redução do recurso ao refinanciamento junto do Banco Central Europeu e de aumento do rácio de solvabilidade Core Tier 1 para um mínimo de 9 por cento até final de 2011, e de 10 por cento para final de 2012 e anos seguintes, conforme disposição publicada no Aviso n.º 3/2011 do Banco de Portugal. No pacote de medidas dirigidas ao setor financeiro destaca-se também o aumento do valor da garantia do Estado para emissões obrigacionistas, para 35 mil milhões de euros, e o reforço do mecanismo de recapitalização dos bancos para 12 mil milhões de euros, através da Lei n.º 48/2011, de 26 de agosto. Já em 2012 foi publicada a Lei n.º 4/2012, de 11 de janeiro (que procedeu à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabeleceu, por sua vez, medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros) a qual redefine as regras de acesso ao plano de recapitalização estatal por parte das Instituições de Crédito. A nível nacional salienta-se, também, o acordo estabelecido entre o setor bancário e o 11
12 Estado Português para a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para o regime geral da Segurança Social, o qual se encontra regulado pelo disposto no Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, como forma de ser atingida a meta de défice orçamental para Neste âmbito, para além do regime fiscal aplicável à transferência acima referida, ficou também acordado que as Instituições de Crédito poderiam diferir, até 30 de junho de 2012, o impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios dessa transferência, conforme o disposto no Aviso n.º 1/2012 do Banco de Portugal. Um eventual incumprimento por parte de Portugal das medidas e objetivos que condicionam a atribuição da ajuda financeira ou o insucesso daqueles poderá ter um impacto na ajuda concedida ou na exigência, por parte da UE e do FMI, da adoção de medidas adicionais, o que poderá também causar um efeito adverso na atividade e desempenho do Montepio. Por outro lado, a aplicação rigorosa de todas as medidas de austeridade necessárias para a continuidade e cumprimento do plano de ajuda externa na sua plenitude, não determinam, por si só, uma consequente recuperação imediata nos mercados em particular e/ou na economia em geral. A economia portuguesa atravessa, pois, um momento fortemente recessivo e que se tem feito, naturalmente, acompanhar por uma intensa degradação do mercado laboral. Neste contexto, há um risco acrescido de que os clientes do Montepio tenham menor capacidade financeira para solver as suas responsabilidades, potenciando a necessidade de constituição de níveis de provisões mais elevados, com repercussão nos resultados do exercício, considerando a significativa exposição do Montepio ao Risco de Crédito, particularmente ao crédito à habitação que representava 53,7 por cento da carteira de crédito a Clientes (em base consolidada), em 31 de dezembro de Uma eventual derrapagem nas metas estabelecidas no Programa poderá levar a uma sua renegociação ou à indisponibilização de tranches futuras, o que poderia ter implicações adversas na evolução da economia portuguesa e consequentemente nos volumes de negócios e rendibilidade do Banco. Assistiu-se ainda ao aprofundamento da crise da dívida soberana da Zona Euro, que produziu efeitos no aumento dos prémios de risco nos mercados financeiros, conduzindo a condições financeiras mais restritivas para os agentes económicos, não só nos países mais afetados, mas, também, com efeitos de contágio sobre o sistema financeiro internacional e com impacto ao nível das decisões de consumo e de investimento. Uma degradação da envolvente externa poderia condicionar o compromisso das autoridades na prossecução das metas e medidas acordadas a nível orçamental, o que poderá condicionar a tão desejada recuperação económica. O fim da ajuda externa, na sua dimensão financeira e de consistência na aplicação de políticas orientadas para a estabilidade económica a prazo poderia renovar um clima de incerteza e de instabilidade nos mercados financeiros, gerar dificuldades de financiamento regular da atividade económica e contribuir para o aumento dos níveis de incumprimento no crédito. A nível europeu, destaca-se o pacote de medidas anunciado pelo BCE, em dezembro de 2011, visando apoiar a liquidez no mercado monetário interbancário da Zona Euro e as decisões das Cimeira Europeia de 26 outubro de 2011 relativas ao hair-cut aplicado à dívida grega e ao reforço do Fundo de Europeu de Estabilidade Financeira, bem 12
13 B.5 Descrição do grupo e da posição do Emitente no seio do mesmo como a imposição aos bancos sujeitos aos testes de stress promovidos pela European Banking Authority (EBA) terem de refletir nas suas demonstrações financeiras as exposições à dívida soberana a preços de mercado e atingir um rácio de 9 por cento em junho de 2012, tendo em Portugal esta medida sido regulamentada no Aviso n.º 5/2012 do Banco de Portugal A Caixa Económica Montepio Geral é uma instituição de crédito anexa e detida pelo Montepio Geral Associação Mutualista B.9 Previsão ou estimativa de lucros B.10 Reservas expressas no relatório de auditoria das informações financeiras Não aplicável. O Montepio não apresenta estimativas de resultados Não aplicável. Os relatórios dos Auditores relativo às demonstrações financeiras consolidadas do Emitente em 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011 não contêm quaisquer reservas. O relatório de revisão limitada elaborado pelos Auditores relativamente às demonstrações financeiras consolidadas do Emitente em 30 de junho de 2012 não 13
14 históricas B.12 Informação financeira histórica fundamental selecionada sobre o Emitente contém quaisquer reservas O Emitente atesta que não ocorreram alterações significativas adversas nas perspetivas do Emitente desde a data das suas últimas demonstrações financeiras auditadas e publicadas. CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL S S2012 DIMENSÃO / ATIVIDADE (milhares de euros) Ativo Líquido Recursos Próprios (Capital, Reservas e Resultados) Total do Crédito a Clientes Depósitos Totais RENDIBILIDADE Resultado do Exercício (milhares de euros) Produto Bancário / Ativo Líquido Médio 2,36% 2,27% 2,65% 2,43% Cash-Flow / Ativo Líquido Médio 1,10% 0,90% 1,11% 0,91% Resultado antes de Impostos / Ativo Líquido Médio 0,29% 0,05% 0,15% 0,09% Resultado antes de Impostos / Capitais Próprios Médios 5,18% 0,88% 2,81% 1,41% Resultado do Exercício / Ativo Líquido Médio (ROA) 0,29% 0,05% 0,21% 0,05% Resultado do Exercício / Capitais Próprios Médios (ROE) 5,18% 0,89% 3,87% 0,71% QUALIDADE DO CRÉDITO Rácio de Crédito Vencido a mais de 3 meses 3,24% 3,25% 3,99% 4,43% Rácio de Crédito com incumprimento 3,83% 4,75% 5,03% 5,80% Imparidade de Crédito Total / Crédito e Juros Vencidos a mais de 3 meses 107,20% 121,61% 111,04% 101,72% Crédito em Risco / Crédito Total 5,09% 8,05% EFICIÊNCIA Gastos Operacionais / Ativo Líquido Médio 1,38% 1,47% 1,73% 1,61% Gastos Operacionais / Produto Bancário (cost to income) 58,68% 65,84% 66,07% 66,27% Gastos Operacionais / Produto Bancário (cost to income) - 56,77% LIQUIDEZ Rácio de Alavancagem 148,12% 133,33% 122,14% 117,85% Ativos Elegíveis para Ref inanciamento junto do BCE (milhares de euros) SOLVABILIDADE Rácio de Solvabilidade 12,90% 12,49% 13,56% 13,28% Tier 1 9,10% 9,10% 10,21% 10,13% Core Tier 1 9,30% 9,10% 10,21% 10,14% REDE DE DISTRIBUIÇÃO E COLABORADORES (Unidades) Balcões Rede Doméstica Balcões Rede Internacional - Angola Escritórios de Representação Colaboradores Atividade Doméstica Colaboradores Atividade Internacional - Angola NOTA: Junho 2011 e Dezembro 2011 incluem os dados referentes à Finibanco Holding SGPS, SA, facto que deverá ser considerado para efeitos de comparabilidade B.13 Descrição de qualquer acontecimento recente que tenha afetado o Emitente e que seja significativo na avaliação da sua solvência Não aplicável. Tanto quanto é do conhecimento do Emitente, não se verificou acontecimento recente material que o tenha afetado e que seja significativo na avaliação da sua solvência 14
15 B.14 Dependência do Emitente de outras entidades do Grupo B.15 Natureza das operações em curso e das principais atividades do emitente Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos do Emitente, A Caixa Económica está anexa ao Montepio Geral, seu fundador, o que se traduz na afetação de resultados prevista no artigo anterior e na comunhão, por ambas as instituições, dos titulares dos correspondentes Órgãos Institucionais. Os resultados líquidos da atividade do Emitente, anualmente apurados, são colocados à disposição da sua casa-mãe, o Montepio Geral - Associação Mutualista. Em termos históricos, tem sido prática do Montepio Geral - Associação Mutualista reinvestir uma parte significativa desses resultados no capital institucional do Montepio, por forma a reforçar os seus níveis de solvabilidade Atividades atuais (i) O Montepio opera como banco universal oferecendo um amplo conjunto de serviços e produtos bancários e financeiros, tais como o leasing, factoring, renting, cartões (de débito e crédito), e ainda seguros (vida e não vida), fundos de pensões, fundos de investimento (mobiliário e imobiliário), gestão de ativos e oferta das soluções de proteção social promovidas pelo Montepio Geral - Associação Mutualista, serviços estes que são canalizados através da sua rede de retalho e dos canais alternativos de distribuição de serviços, tendo como objetivo único satisfazer as necessidades de produtos e serviços financeiros dos seus clientes. (ii) O Montepio tem igualmente vindo a desenvolver operações internacionais, especialmente pela oferta de moeda estrangeira aos seus clientes portugueses, créditos documentários, ordens de pagamento, dando especial enfoque à angariação de depósitos junto da comunidade portuguesa residente no estrangeiro. Para esta finalidade o Montepio dispõe de seis escritórios de representação em Paris, Toronto, Genebra, Frankfurt, Newark e Londres. Com a aquisição da Finibanco Holding, SGPS, o Montepio passa a deter também uma presença internacional em Angola através do Finibanco Angola (participação de 61,04 por cento) que conta com 8 balcões Sendo um banco de retalho, a principal área de negócio do Montepio é a intermediação bancária, através da captação de depósitos, principalmente de clientes particulares, e a concessão de crédito. Em 31 dezembro de 2011, os créditos concedidos a este tipo de clientes representavam 61,9 por cento do total de créditos, sendo o restante composto principalmente por créditos a empresas e créditos ao sector público. A maior parte dos créditos a clientes particulares do Montepio estão garantidos por hipotecas sobre imóveis, atento o peso do crédito hipotecário e, em particular, do crédito à habitação, o que representa 53,7 por cento do total de crédito. (iii) O Montepio é o 6.º (sexto) maior grupo bancário português em função do Ativo Líquido (fonte: Boletim Estatístico Anual 2011 da Associação Portuguesa de Bancos) e um dos mais importantes no que diz respeito à concessão de crédito à habitação e à construção, com um total de crédito hipotecário concedido de milhões de euros, em 31 de dezembro de 2011 (9.995 milhões de euros, em 31 de dezembro de 2010, i.e. menos 1,7 por cento). (iv) O total de colaboradores do Montepio era de 4.029, em 31 dezembro 2011, representando um acréscimo de 39,1 por cento, face aos existentes a 31 de dezembro de 2010 (em consequência da aquisição dos ativos e passivos (trespasse) do Finibanco, S.A.). 15
16 (v) A par dos avanços tecnológicos e da crescente sofisticação, os canais complementares para o segmento de Particulares (Net24, Phone24, Netmóvel24 e SMS24) continuam a registar um crescimento assinalável em termos de aderentes ao serviço multicanal, principalmente no domínio do self banking e dos pagamentos eletrónicos. No final de 2011, o parque global de ATM Multibanco atingiu máquinas instaladas, 365 das quais por via da integração do ex-finibanco, permitindo ao Montepio aumentar a sua quota de mercado neste negócio para 8,68 por cento (+2,68 p.p.). No que respeita à rede interna de ATM Chave24 o Montepio deu continuidade ao processo de modernização do parque, com modelos de equipamentos com mais funcionalidades para os clientes. (vd. Tecnologia abaixo). B.16 Detenção do Emitente, via propriedade ou controlo O capital institucional do Emitente é detido na sua totalidade pelo Montepio Geral Associação Mutualista. O Montepio Geral - Associação Mutualista, legalmente constituído em 1840, é uma instituição particular de solidariedade social, de inscrição facultativa e generalizada, capital variável, duração por tempo indeterminado e número ilimitado de associados, que se rege pelas disposições legais aplicáveis, nomeadamente pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos Estatutos O Montepio Geral - Associação Mutualista, para auxiliar a realização dos seus fins dispõe de uma caixa económica anexa, com personalidade jurídica e estatutos próprios, denominada Caixa Económica Montepio Geral (Montepio). B.17 Notação de risco de crédito (rating) do Emitente O Emitente foi objeto das notações de risco (ratings) atribuídas pelas três agências de notação de risco (rating) abaixo indicadas : Moody s Investors Service España, SA ( Moody s ) [- Dívida Sénior não garantida de longo prazo (Ba3)] [- Dívida Subordinada de Prazo Determinado (B1)] [- Dívida de Curto Prazo (NP)] Fitch Ratings Limited ( Fitch ) [- Dívida Sénior não garantida de longo prazo (BB)] [- Dívida Subordinada (B-)] [- Dívida de Curto Prazo (B)] DBRS Rating Limited ( DBRS ) [- Dívida sénior (incluindo depósitos) a longo prazo (BBB (low))] [- Dívida (incluindo depósitos) a curto prazo (R-2 (low))] [- Dívida subordinada (BB (high))] 16
17 Secção C Valores Mobiliários C.1 Tipo e categoria dos valores mobiliários a oferecer e a admitir à negociação C.2 Moeda em que os valores mobiliários são emitidos C.5 Eventuais restrições à livre transferência dos valores mobiliários C.10 Descrição dos direitos associados aos valores mobiliários, taxa de juro, data a partir da qual os juros são pagos e datas de vencimento de juros, descrição da base de determinação da taxa variável, reembolso, indicação do rendimento e nome do representante comum dos obrigacionistas. Forma como o pagamento de juros pode [Obrigações de Caixa serão reguladas pela lei portuguesa (em particular pelo Decreto- Lei n.º 408/91)]/[Papel Comercial será regulado pela lei Portuguesa (em particular pelo Decreto-Lei n.º 69/2004)] [As Obrigações de Caixa serão, quanto à forma de representação, escriturais e poderão ser emitidas nas modalidades ao portador ou nominativas ]/[O Papel Comercial será, quanto à forma de representação, escritural e será emitido na modalidade nominativa Código ISIN: [ ] Código Comum: [ ] A moeda de emissão será [ ] [As Obrigações de Caixa]/[O Papel Comercial] apenas [serão/será] [emitidas]/[emitido] no respeito pela legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo as restrições à livre transferência de [Obrigações de Caixa]/[Papel Comercial] Direitos associados aos valores mobiliários [As Obrigações de Caixa regem-se pela lei portuguesa, em particular o Decreto-Lei n.º 498/91.] [O Papel Comercial rege-se pela lei portuguesa, em particular o Decreto-Lei n.º 69/2004.] [Obrigações de Caixa Seniores As Obrigações de Caixa Seniores e os respetivos juros constituem obrigações diretas, incondicionais, não garantidas e não subordinadas do Emitente, que são e serão graduadas pari passu com quaisquer outras obrigações, presentes ou futuras, não garantidas e não subordinadas do Emitente, sem qualquer preferência entre elas, à exceção das obrigações que gozem de preferência decorrente de disposição legal.] [Obrigações de Caixa Subordinadas As Obrigações de Caixa Subordinadas e os respetivos juros constituem obrigações diretas e não garantidas do Emitente, que são e serão graduadas pari passu entre si e serão, pelo menos, graduadas pari passu com quaisquer outras obrigações, presentes ou futuras, subordinadas de prazo determinado, do Emitente, à exceção das obrigações que gozem de direitos de preferência legais. Em caso de insolvência ou liquidação do Emitente, os direitos de crédito dos titulares de Obrigações de Caixa Subordinadas de prazo determinado estarão subordinados aos direitos de crédito dos depositantes do Emitente, bem como aos de quaisquer outros credores não garantidos (com exceção dos titulares de dívida subordinada, caso existam) do Emitente. Para efeitos da presente Condição Dívida Subordinada significa toda e qualquer dívida do Emitente nos termos da qual o direito dos respetivos credores ao seu 17
18 ser afetado pagamento se encontra subordinado, no âmbito da liquidação do Emitente, aos direitos de crédito de todos os Credores Não Subordinados do Emitente e, nessa medida, e para efeitos da presente definição, a dívida compreende todas as responsabilidades do Emitente, efetivas ou contingentes, no âmbito de garantias prestadas ou indemnizações por aquele devidas.] Taxa de Juro [Taxa Fixa de [ ] por cento/taxa Variável [EURIBOR +/-[ ] por cento] [Cupão Zero] [Taxa de Juro indexada à performance da base subjacente] Data de Início de Contagem de Juros: [especificar/data de Emissão/Não Aplicável] Data de Vencimento: [Taxa Fixa especificar data/taxa Variável Data de Pagamento de Juros de [especificar mês]] Reembolso [Reembolso ao Montante Nominal] C.11 Admissão à negociação, com vista à distribuição num mercado regulamentad o ou noutros mercados equivalentes, especificando os mercados em causa [Representante Comum dos Titulares de Obrigações de Caixa Os titulares de Obrigações de Caixa podem nomear e destituir, a todo o tempo, o Representante Comum dos Titulares de Obrigações de Caixa através de uma Deliberação Extraordinária] [O Emitente (ou [ ] em nome deste) apresentou pedido de admissão à negociação das Obrigações de Caixa em [especificar o respetivo mercado regulamentado (por exemplo a Euronext Lisbon)]. Caso este pedido seja deferido, espera-se que a admissão à negociação tenha efeitos a partir de [ ].] [O Emitente (ou [ ] em nome deste) apresentará pedido de admissão à negociação das Obrigações de Caixa em [especificar o respetivo mercado regulamentado (por exemplo a Euronext Lisbon)]. Caso este pedido seja deferido, espera-se que a admissão à negociação tenha efeitos a partir de [ ]] [Não Aplicável.] Secção D Riscos D.2 Informação de base sobre os principais riscos O Emitente admite que os fatores abaixo indicados podem afetar a sua capacidade de cumprir as obrigações resultantes da emissão de Obrigações de Caixa ou Papel Comercial ao abrigo do Programa. A maioria destes fatores são contingências que podem, ou não, ocorrer e ao Emitente não lhe é possível formular um juízo quanto ao 18
19 específicos do Emitente grau de probabilidade de que tais fatores possam vir a verificar-se. O Emitente acredita que os fatores que deverão ser objeto de ponderação para avaliação dos riscos de mercado associados à aquisição e ou detenção de Obrigações de Caixa ou Papel Comercial emitidos ao abrigo do Programa estão descritos abaixo, mas o Emitente pode ficar incapacitado de pagar juros, capital ou outros montantes devidos aos Titulares de Obrigações de Caixa ou de Papel Comercial por outras razões e, consequentemente, o Emitente não garante (nem pode garantir) que os fatores abaixo estão discriminados exaustivamente. Atividade económica em Portugal A atividade bancária do Emitente (incluindo a emissão de Obrigações de Caixa e de Papel Comercial) está dependente do nível de procura de produtos e serviços bancários e financeiros em Portugal, que deriva da evolução da atividade económica, da poupança, do investimento e do emprego. Por sua vez, o enquadramento macroeconómico da economia portuguesa está fortemente condicionado pela conjuntura dos seus principais parceiros comerciais, bem como pelas medidas de austeridade resultantes do Programa de Estabilização Económica e Financeira (o Programa ), estabelecido, em maio de 2011, entre o Governo português, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE). Um eventual incumprimento por parte de Portugal das medidas e objetivos que condicionam a atribuição da ajuda financeira ou o insucesso daqueles poderá ter um impacto na ajuda concedida ou na exigência, por parte da UE e do FMI, da adoção de medidas adicionais, o que poderá também causar um efeito adverso na atividade e desempenho do Montepio. Por outro lado, a aplicação rigorosa de todas as medidas de austeridade necessárias para a continuidade e cumprimento do plano de ajuda externa na sua plenitude, não determinam, por si só, uma consequente recuperação imediata nos mercados em particular e/ou na economia em geral. Rating As notações de rating atribuídas pelas agências internacionais Fitch, Moody s e DBRS são um fator importante na maior ou menor facilidade de obtenção de financiamento do Montepio. Segundo as agências acima indicadas, as atualizações nas notações de risco são afetadas, entre outras, pela deterioração das condições da economia Portuguesa e do seu expectável impacto das diferentes instituições financeiras portuguesas, que poderão afetar a capacidade do Emitente de competir com sucesso no mercado, no que à captação de recursos financeiros (de retalho e/ou institucionais) diz respeito, podendo daí resultar um substancial efeito adverso na sua atividade, situação financeira e resultados. Supervisão O Emitente está sujeito à supervisão e regulação do Banco de Portugal e da CMVM e, ainda, de outras entidades reguladoras com jurisdição em cada local onde opera. As mudanças na supervisão e regulação, em particular em Portugal, poderiam afetar materialmente o negócio do Emitente, os produtos e serviços que oferece ou o valor do seu património. 19
20 Mercados Bancários e Concorrência Uma diminuição da base de clientes, fruto da concorrência, da capacidade do Emitente em manter uma oferta de produtos, serviços e relação muito diferenciada ou de fatores que prejudiquem a sua reputação, poderá afetar de forma adversa a sua situação financeira e os seus resultados. Risco de Mercado Uma quebra acentuada dos mercados de capitais globais poderá ter um efeito adverso na atividade, nos resultados e na valorização dos ativos que compõem a carteira de investimento do Emitente, bem como daqueles que integram a carteira do seu fundo de pensões, com repercussão negativa na dotação para reforço deste último e, consequentemente, na capacidade de afetação dos resultados líquidos do Montepio ao desenvolvimento da sua atividade de negócio. Risco de Liquidez Numa conjuntura altamente competitiva de captação de recursos junto de clientes, é possível que se verifique uma diminuição desses recursos junto do Montepio, situação que poderia ter um impacto adverso na liquidez do banco. Risco de Crédito A persistência de um crescimento económico lento, um aumento da taxa de desemprego e um súbito incremento dos prémios de risco exigidos poderão, eventualmente, resultar numa deterioração da qualidade de crédito dos clientes do Emitente. Apesar do nível de provisões já constituído pelo banco e das garantias associadas ao crédito vencido, não é possível assegurar aos potenciais investidores que o referido nível seja adequado para a cobertura de eventuais perdas futuras decorrentes de créditos vencidos, nem que não haverá necessidade de constituir provisões adicionais, em montantes significativos. Risco Operacional O risco operacional consiste no risco de perdas resultantes de deficiências ou falhas dos processos internos, recursos humanos, sistemas ou de fatores externos. Apesar do Montepio possuir um conjunto significativo de controlos, assegurando a afetação dos recursos necessários para a eficiência dos processos e a formação dos seus colaboradores como formas de mitigação do risco, o Montepio não pode, no entanto, garantir a eficácia completa de todos os procedimentos associados aos mecanismos de controlo dos riscos operacionais. Risco de Cumprimento (compliance) A atividade do Banco está sujeita a uma forte regulação, o que implica a possibilidade, pese embora a existência de um conjunto significativo de controlos destinados a assegurar o respetivo cumprimento, de incumprimento ou alegado incumprimento de normas a que este está sujeito. Tal incumprimento, ou alegado incumprimento, pode acarretar consequências negativas para o Emitente suscetíveis de afetar a sua situação financeira e os seus resultados. Risco de Infraestrutura Falhas nos processos internos do Emitente, devidos a erro humano ou falha dos sistemas, incluindo nos sistemas financeiro, contabilístico ou de dados, podem levar a 20
Banco Comercial Português, S.A. Sociedade Aberta Sede: Praça D. João I, 28, Porto Capital Social: Euros 3.706.690.253,08 Matriculado na C.R.C. do Porto, com o número único de matrícula e de identificação

References: artigo 17
 artigo 26
 artigo 118
 artigo 26
 artigo 135
 artigo 150
 Artigo 3
 Artigo 16
 Artigo 3
 artigo 149
 artigo 149
 artigo 153
 artigo 243
 artigo 5