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Timestamp: 2019-12-08 15:01:28+00:00

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::: DL n.º 142/2008, de 24 de Julho
DL n.º 142/2008, de 24 de Julho
REGIME JURÍDICO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE.(versão actualizada)
- DL n.º 242/2015, de 15/10
- Rect. n.º 53-A/2008, de 22/09
- 3ª versão (DL n.º 242/2015, de 15/10)
- 2ª versão (Rect. n.º 53-A/2008, de 22/09)
- 1ª versão (DL n.º 142/2008, de 24/07)
Rede Fundamental de Conservação da Natureza Artigo 6.º
Ações de conservação ativa e de suporte Artigo 7.º
Comissão de Coordenação Interministerial Artigo 8.º
Autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidade Artigo 9.º
Âmbito do Sistema Nacional de Áreas Classificadas Artigo 9.º-A
Marcas associadas ao Sistema Nacional de Áreas Classificadas e sinalização Artigo 10.º
Constituição Artigo 11.º
Categorias e tipologias de áreas protegidas Artigo 12.º
Objetivos da classificação Artigo 13.º
Gestão das áreas protegidas Artigo 14.º
Classificação de áreas protegidas de âmbito nacional Artigo 15.º
Classificação de áreas protegidas de âmbito regional ou local Artigo 16.º
Parque nacional Artigo 17.º
Parque natural Artigo 18.º
Reserva natural Artigo 19.º
Paisagem protegida Artigo 20.º
Monumento natural Artigo 21.º
Áreas protegidas de estatuto privado Artigo 22.º
Delimitações especiais Artigo 23.º
Programas especiais das áreas protegidas Artigo 23.º-A
Áreas sujeitas a regimes de protecção Artigo 23.º-B
Atividades condicionadas Artigo 24.º
Sinalização Artigo 25.º
Âmbito Artigo 26.º
Áreas protegidas transfronteiriças Artigo 27.º
Áreas abrangidas por designações de conservação de caráter supranacional Artigo 28.º
Sistema de Informação sobre o Património Natural Artigo 29.º
Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados Artigo 30.º
Regimes de iniciativa nacional Artigo 31.º
Regimes decorrentes de instrumentos jurídicos internacionais Artigo 32.º
Proteção de espécies e habitats ao abrigo de legislação comunitária Artigo 33.º
Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna Artigo 34.º
Espécies ameaçadas inscritas no Cadastro Artigo 35.º
Instrumentos contratuais Artigo 36.º
Instrumentos de compensação ambiental Artigo 37.º
Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade Artigo 38.º
Taxas Artigo 39.º
Receitas patrimoniais Artigo 40.º
Inspeção e fiscalização Artigo 41.º
Planos de inspeção e de fiscalização Artigo 42.º
Direito de acesso e embargos administrativos Artigo 43.º
Contraordenações em áreas protegidas Artigo 44.º
Outras contraordenações ambientais Artigo 45.º
Instrução de processos e aplicação de sanções Artigo 46.º
Publicidade Artigo 47.º
Apreensão cautelar e sanções acessórias Artigo 48.º
Reposição da situação anterior Artigo 49.º
Áreas protegidas existentes Artigo 50.º
Gestão de bens imóveis do domínio público ou privado do Estado Artigo 51.º
Planos de ordenamento Artigo 52.º
Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados Artigo 53.º
-1ª versão: DL n.º 142/2008, de 24/07
Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de Outubro
Áreas sujeitas a regimes de protecção
a) Do Programa ManBiosphere, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), lançado em 1970;
1 - O Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, adiante designado por Cadastro, é um arquivo de informação sobre os valores naturais classificados e as espécies vegetais ou animais a que seja atribuída uma categoria de ameaça pela autoridade nacional de acordo com critérios internacionais definidos pela The World Conservation (IUCN).
-1ª versão: DL n.º 242/2015, de 15/10
-2ª versão: Rect. n.º 53-A/2008, de 22/09

References: Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 23
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53