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CURSO CANAL MÓDULO: VALORAÇÃO ADUANEIRA PROF: LUIZ ROBERTO MISSAGIA LISTA DE EXERCÍCIOS DE AULA - PDF
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Alexandra Botelho Canedo
1 CURSO CANAL MÓDULO: VALORAÇÃO ADUANEIRA PROF: LUIZ ROBERTO MISSAGIA LISTA DE EXERCÍCIOS DE AULA EXERCÍCIOS 1 (AFRF/2002-1) Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação. 1. Elementos oferecidos pela Fatura Comercial: 1.1. condição negocial Incoterms-2000 EXW - Ex works 1.2. valor total da aquisição US$ 15, desconto fidelidade (10%) (US$ 1,500.00) 1.4. Comissão à agente (comissão por venda) - 1% US$ Total faturado US$ 13, Elementos oferecidos pelo Conhecimento de Transporte: 2.1. Frete Internacional US$ Outros elementos: 3.1. custo de embalagem e manuseio no porto de embarque US$ frete até o porto de embarque US$ Prêmio de seguro (contratado no Brasil) R$ 330, Dólar fiscal (taxa de conversão): 2,00 Assinale a opção correta. a) R$ ,00 b) R$ ,00 c) R$ ,00 d) R$ ,00 e) R$ ,00 2- (AFRF/2002-1) Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação. 1. Elementos oferecidos pela Fatura Comercial: 1.1. condição negocial Incoterms-2000 FOB/Porto de Santos 1.2. valor do equipamento importado US$ 200,000.00
2 1.3. despesas relativas à embalagem e acondicionamento no porto de embarque US$ 1, Frete interno no país de exportação US$ Comissão à agente (comissão por venda) - 1% US$ 2, montagem do equipamento no estabelecimento do comprador US$ 5, assistência técnica pelo período de 6 meses US$ 12, Total faturado US$ 221, Elementos oferecidos pelo Conhecimento de Transporte: 2.1. Frete Internacional US$ 1, Outros elementos: 3.1. Dólar fiscal (taxa de conversão): 2,00 Assinale a opção correta. a) R$ ,00 b) R$ ,00 c) R$ ,00 d) R$ ,00 e) R$ ,00 3- (AFRF/2002-1) O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que...". Com base nessa definição, assinale a opção correta. a) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo. b) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo somatório do preço efetivamente pago ou a pagar mais o valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo. c) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é determinada pelo Artigo 1 do Acordo, acrescido do montante do próprio Imposto de Importação- II. d) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo ajuste, segundo o Artigo 8, do valor aduaneiro menos o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada.
3 e) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é o valor obtido pela soma dos ajustes ao preço efetivamente pago ou a pagar pela exportação das mercadorias. 4 (AFRFB/2009) A respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afirmar que: a) o mesmo dispõe as regras para a definição do valor de mercadorias a serem exportadas e que servirá de base para a fixação dos preços de carregamento, frete e seguro. b) define regras para a determinação do valor de uma mercadoria para fins do cálculo de tarifas e quotas que incidam em sua importação ou do estabelecimento de direitos anti-dumping ou de medidas compensatórias. c) foi um acordo que se tornou inoperante quando da criação da Organização Mundial do Comércio em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de d) foi um acordo provisório que estabeleceu os critérios operacionais para a implementação dos compromissos previstos no Código sobre Normas Técnicas firmado na Rodada de Tóquio, no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). e) é o principal instrumento no marco da Organização Mundial de Aduanas (OMA) voltado para a harmonização, entre os países signatários, dos controles e procedimentos administrativos envolvidos na verificação aduaneira referente à exportação e à importação de mercadorias. 5 (ATRFB/2009) O Acordo sobre Valoração Aduaneira define procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem. Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta. a) O valor de transação de mercadoria idêntica ou, sucessivamente, de mercadoria similar deve ser considerado como base para a valoração aduaneira quando da impossibilidade de se aplicar, como base primeira, o valor de transação. b) No caso da impossibilidade de determinação do valor de transação, o Acordo determina que compete à autoridade aduaneira, em seguida, calcular o valor aduaneiro a partir da estimativa de todos os custos associados à produção do bem considerado e, de acordo com o Termo Internacional de Comércio (Incoterm) que reger a operação comercial, dos custos assumidos diretamente pelo importador. c) Quando houver impedimentos para a aplicação do valor de transação, devem o importador e a autoridade aduaneira acordar o valor a ser considerado, tomando por base os custos assumidos direta e indiretamente pelo importador. d) O valor computado, ou seja, o preço de revenda, no mercado nacional, de mercadoria importada idêntica ou similar é que servirá de base para a determinação do valor aduaneiro quando da impossibilidade de se estimar os custos de produção no exterior e de todas as despesas incorridas na importação da mercadoria a ser gravada.
4 e) O valor dedutivo é o critério final para a determinação do valor aduaneiro. 6 (AFRF/2005) Assinale a opção correta. a) Não integram o valor aduaneiro do bem os gastos relativos a carga, descarga e manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada até o ponto onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro. b) Caso não seja possível a determinação do valor aduaneiro pelo método do valor de transação, a autoridade aduaneira está autorizada a, em seguida, definir o valor aduaneiro do bem tendo como parâmetro o preço do produto similar no mercado doméstico. c) A autoridade aduaneira no Brasil deve respeitar a seqüência de métodos de valoração aduaneira prevista no Acordo sobre Valoração Aduaneira da OMC. Contudo, caso haja a aquiescência da autoridade aduaneira, o importador pode optar pela aplicação do método do valor computado antes do método dedutivo. d) Não integra o valor aduaneiro da mercadoria o custo de transporte do bem importado até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro. e) O Acordo sobre Valoração Aduaneira da OMC é um dos chamados acordos plurilaterais da Organização, ou seja, vincula apenas os países que desejarem aderir ao Acordo, situação na qual se enquadra o Brasil. 7 (TRF/2005) Atribua a letra (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta. ( ) Compete ao importador escolher o método de definição do valor aduaneiro aplicável à sua operação, entre os previstos no Acordo sobre Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na legislação brasileira. ( ) Mesmo que a mercadoria a ser importada tenha seu valor comercial reduzido em função de dano ou acidente, não poderá haver redução no valor aduaneiro a ser definido para fins de cálculo dos tributos aplicáveis. ( ) O valor aduaneiro de bens importados deve ser o valor de transação, isto é, o preço de comercialização de bem idêntico no mercado interno. ( ) Caso não seja possível a determinação do valor aduaneiro do bem pelo seu valor de transação, a autoridade aduaneira está autorizada a, em seguida, definir o valor aduaneiro a partir do método da construção de preço. a) F, V, F, V
5 b) V, F, V, F c) V, V, F, F d) F, F, V, F e) F, F, F, F 8 (AFRF/2002-1) Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação. 1. Elementos oferecidos pela Fatura Comercial: 1.1. condição negocial Incoterms DDU/Porto do Rio de Janeiro 1.2. valor unitário das mercadorias US$ valor total da aquisição US$ 10, despesas relativas à embalagem e estufagem do conteiner no porto de embarque US$ royalties pelo uso de marca (10%) US$ 1, Comissão à agente (comissão por venda) - 1,5% US$ Frete Internacional US$ Frete interno (porto/ estabelecimento do comprador) US$ Total faturado US$ ,00 2. Elementos oferecidos pelo Conhecimento de Transporte: 2.1. Frete Internacional US$ Outros elementos: 3.1. Dólar fiscal (taxa de conversão): 2,00 Assinale a opção correta. a) R$ ,00 b) R$ ,00 c) R$ ,00 d) R$ ,00 e) R$ ,00 9 (AFRF/2002-2) Conforme estabelecido no Acordo de Valoração Aduaneira existem 6 (seis) métodos de Valoração Aduaneira nele descritos articuladamente, para as mercadorias importadas que devem ser aplicados a) sucessiva e seqüencialmente até chegar ao primeiro na seqüência que permita determinar tal valor independentemente de o importador solicitar a inversão da ordem dos 4º e 5º métodos. b) em sua totalidade, elegendo a autoridade fiscal aquele cujo valor aduaneiro se revele mais elevado tendo em vista a função protecionista do imposto de importação. c) sucessivamente, porém, não pela ordem, iniciando-se por quaisquer deles, até chegar ao primeiro que permita determinar tal valor, tendo em vista o poder discricionário da autoridade fiscal. d) sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da
6 ordem dos métodos 4º e 5º, independentemente da viabilidade da aplicação do 5º método. e) sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos quarto e quinto, desde que seja possível a aplicação do quinto método na seqüência solicitada. 10 (AFRF/2002-1) O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 prevê Métodos Valorativos, a serem aplicados seqüencialmente, isto é, se o problema valorativo não se equacionar pelo Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e assim sucessivamente. Estão previstos: a) Dois métodos b) Três métodos c) Quatro métodos d) Cinco métodos e) Seis métodos 11 (AFRF/2002-1) Para os efeitos do Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT-1994, entende-se por mercadoria idêntica à importada: a) mercadorias que, embora não se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente. b) mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada. c) mercadorias que se enquadrem num grupo ou categoria produzidas por uma indústria ou setor industrial determinado. d) mercadorias que, embora se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente. e) mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência não impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada. 12 (APEX/2009) Assinale a alternativa que contém os itens que integram o Valor Aduaneiro, independentemente do método de valoração aduaneira utilizado:
7 a) O custo do transporte das mercadorias importadas, os gastos de armazenagem, o custo do seguro no transporte das mercadorias. b) O custo das mercadorias, os gastos de armazenagem, os gastos de carga e descarga. c) O custo das mercadorias importadas, os gastos de comercialização, o custo do seguro no transporte das mercadorias. d) O custo do transporte das mercadorias importadas, os gastos de armazenagem, o custo da comercialização. e) O custo do transporte das mercadorias importadas, os gastos de carga e descarga, o custo do seguro no transporte das mercadorias. 13 (ACE/MDIC/2008) Julgue o item seguinte, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras. - No cálculo do valor do imposto de importação, consideram-se a aplicação da alíquota definida na tarifa externa do MERCOSUL para a mercadoria em questão e o valor aduaneiro desta segundo os critérios previstos no acordo sobre valoração aduaneira, firmado no âmbito da OMC. Gabarito: 1) A 2) C 3) A 4) B 5) A 6) C 7) E 8) B 9) E 10) E 11) E 12) E 13) V
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