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DIREITO DAS SUCESSÕES. (Colação Arts /2118 ) SECÇÃO III Colação Artigo 2104.º (Noção) - PDF
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Matheus Henrique Peixoto Marroquim
1 DIREITO DAS SUCESSÕES (Colação Arts /2118 ) Profa. Dra. Zamira de Assis SECÇÃO III Colação Artigo 2104.º (Noção) 1. Os descendentes que pretendam entrar na sucessão do ascendente devem restituir à massa da herança, para igualação da partilha, os bens ou valores que lhes foram doados por este: esta restituição tem o nome de colação. 2. São havidas como doação, para efeitos de colação, as despesas referidas no artigo 2110.º COMPARATIVO Artigo 2110.º (Despesas sujeitas e não sujeitas a colação) 1. Está sujeito a colação tudo quanto o falecido tiver despendido gratuitamente em proveito dos descendentes. 2. Exceptuam-se as despesas com o casamento, alimentos, estabelecimento e colocação dos descendentes, na medida em que se harmonizem com os usos e com a condição social e económica do falecido. SECÇÃO III Colação Artigo 2104.º (Noção) 1. Os descendentes que pretendam entrar na sucessão do ascendente devem restituir à massa da herança, para igualação da partilha, os bens ou valores que lhes foram doados por este: esta restituição tem o nome de colação. 2. São havidas como doação, para efeitos de colação, as despesas referidas no artigo 2110.º
2 Artigo 2105.º (Descendentes sujeitos à colação) Só estão sujeitos à colação os descendentes que eram à data da doação presuntivos herdeiros legitimários do doador. Artigo 2106.º (Sobre quem recai a obrigação) A obrigação de conferir recai sobre o donatário, se vier a suceder ao doador, ou sobre os seus representantes, ainda que estes não hajam tirado benefício da liberalidade. Artigo 2107.º (Doações feitas a cônjuges) 1. Não estão sujeitos a colação os bens ou valores doados ao cônjuge do presuntivo herdeiro legitimário. 2. Se a doação tiver sido feita a ambos os cônjuges, fica sujeita a colação apenas a parte do que for presuntivo herdeiro. 3. A doação não se considera feita a ambos os cônjuges só porque entre eles vigora o regime da comunhão geral. Artigo 2108.º (Como se efectua a conferência) 1. A colação faz-se pela imputação do valor da doação ou da importância das despesas na quota hereditária, ou pela restituição dos próprios bens doados, se houver acordo de todos os herdeiros. 2. Se não houver na herança bens suficientes para igualar todos o herdeiros, nem por isso são reduzidas as doações, salvo se houver inoficiosidade.
3 Artigo 2109.º (Valor dos bens doados) 1. O valor dos bens doados é o que eles tiverem à data da abertura da sucessão. 2. Se tiverem sido doados bens que o donatário consumiu, alienou ou onerou, ou que pereceram por sua culpa, atende-se ao valor que esses bens teriam na data da abertura da sucessão, se não fossem consumidos, alienados ou onerados, ou não tivessem perecido. 3. A doação em dinheiro, bem como os encargos em dinheiro que a oneraram e foram cumpridos pelo donatário, são actualizados nos termos do artigo 551.º Artigo 2110.º (Despesas sujeitas e não sujeitas a colação) 1. Está sujeito a colação tudo quanto o falecido tiver despendido gratuitamente em proveito dos descendentes. 2. Exceptuam-se as despesas com o casamento, alimentos, estabelecimento e colocação dos descendentes, na medida em que se harmonizem com os usos e com a condição social e económica do falecido. Artigo 2111.º (Frutos) Os frutos da coisa doada sujeita a colação, percebidos desde a abertura da sucessão, devem ser conferidos. Artigo 2112.º (Perda da coisa doada) Não é objecto de colação a coisa doada que tiver perecido em vida do autor da sucessão por facto não imputável ao donatário.
4 Artigo 2113.º - (Dispensa da colação) 1. A colação pode ser dispensada pelo doador no acto da doação ou posteriormente. 2. Se a doação tiver sido acompanhada de alguma formalidade externa, só pela mesma forma, ou por testamento, pode ser dispensada a colação. 3. A colação presume-se sempre dispensada nas doações manuais e nas doações remuneratórias. Artigo 2114.º (Imputação na quota disponível) 1. Não havendo lugar à colação, a doação é imputada na quota disponível. 2. Se, porém, não houver lugar à colação pelo facto de o donatário repudiar a herança sem ter descendentes que o representem, a doação é imputada na quota indisponível. Artigo 2115.º (Benfeitorias nos bens doados) O donatário é equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de boa fé, sendo-lhe aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 1273.º e seguintes. Artigo 2116.º - (Deteriorações) O donatário responde pelas deteriorações que culposamente tenha causado nos bens doados.
5 Artigo 2117.º (Doação de bens comuns) 1. Sendo a doação de bens comuns feita por ambos os cônjuges, conferir-se-á metade por morte de cada um deles. 2. O valor de cada uma das metades é o que ela tiver ao tempo da abertura da sucessão respectiva. Artigo 2118.º (Ónus real) 1. A eventual redução das doações sujeitas a colação constitui um ónus real. 2. Não pode fazer-se o registo de doação de bens imóveis sujeita a colação sem se efectuar, simultâneamente, o registo do ónus.
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 Artigo 2104
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 Artigo 2110
 Artigo 2104
 artigo 2110
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 Artigo 2106
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 Artigo 2108
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 Artigo 2112
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 Artigo 2115
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