Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=66123&tipo=2&ano=2017
Timestamp: 2020-06-01 02:30:08+00:00

Document:
Veto 122/2018
Data de apresentação 28/08/2018 13:51:39
N° Processo 140/2017
N° Protocolo 3296/2018
Processo principal Projeto de Lei 16/2017
Histórico da Tramitação 641 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).
Recebimento: 15/10/2019 09:42:47 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Tempo gasto: 14 hora(s), 17 minuto(s).
Recebimento: 15/10/2019 09:40:59 Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 15/10/2019 09:42:19 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 754 - ORDEM 11. ANEXADO AO PL 16/2017.
Recebimento: 21/11/2018 15:27:07 Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 21/11/2018 15:32:06 Ação: Arquivar
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 20 dias do mês de Novembro de 2018, em razão da manutenção do veto parcial aposto ao Projeto de Lei 16/2017, recebendo a Lei nº10.888, vetada através da Mensagem nº122/2018, ter sido mantido na Sessão Ordinária do dia 15/10/2018, comunicado ao senhor Governador do Estado, através do OF. SGP N°633/2018. Conferido o número de páginas por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Recebimento: 01/10/2018 19:20:24 Fase: Votação da Proposição Principal (MV) Setor:Plenário
Envio: 16/10/2018 19:38:06 Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Tempo gasto: 15 dia(s), 18 minuto(s).
Complemento da Ação: A mensagem de veto parcial n.º 122/2018, aposto ao Projeto de Lei n.º 16/2017, foi mantida na sessão ordinária do dia 15/10/18.
Recebimento: 01/10/2018 19:20:06 Fase: Votação da Proposição Principal (MV) Setor:Plenário
Envio: 01/10/2018 19:20:20 Ação: Adiamento da Votação da Proposição Principal
Recebimento: 01/10/2018 19:18:31 Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Setor:Plenário
Envio: 01/10/2018 19:20:02 Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
Recebimento: 27/09/2018 17:04:17 Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Setor:Plenário
Envio: 01/10/2018 19:18:27 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s), 2 hora(s), 14 minuto(s).
Complemento da Ação: Parecer oral da Comissão de Justiça pela manutenção do veto parcial.
Recebimento: 27/09/2018 11:25:52 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 27/09/2018 11:27:37 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Remeto a matéria à Diprol, em decorrência do esgotamento do prazo constitucional, nos termos do artigo 66, § 6º da Constituição Estadual c/c o artigo 228, § 3º do Regimento Interno.
Recebimento: 26/09/2018 08:21:47 Fase: Para Providências (CECP) Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 26/09/2018 08:48:48 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 27 minuto(s).
Complemento da Ação: Remeto a matéria à Diretoria das Comissões Parlamentares - DCP, em decorrência do esgotamento do prazo constitucional, nos termos do artigo 66, § 6º da Constituição Estadual c/c o artigo 228, § 3º do Regimento Interno.
Recebimento: 25/09/2018 11:30:00 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 25/09/2018 13:42:39 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/09/2018 16:11:58 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos
Envio: 25/09/2018 10:36:08 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dia(s), 25 minuto(s).
Recebimento: 17/09/2018 17:01:10 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/09/2018 15:31:13 Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 2 dia(s), 30 minuto(s).
Documentos Anexados CCJSPR 285/2018
Recebimento: 17/09/2018 17:00:37 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/09/2018 17:01:10 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/09/2018 15:10:23 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 17/09/2018 15:15:48 Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 228, § 2º do Regimento Interno.
Recebimento: 17/09/2018 14:53:44 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/09/2018 14:54:54 Ação: Prosseguir
Recebimento: 14/09/2018 12:13:11 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/09/2018 12:19:09 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares, Para tramitação regimental (na forma do art. 228), com a manifestação desta Procuradoria, pela manutenção do veto parcial aposto ao Autógrafo de Lei nº 108/2018, que acolho nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 13/18 e 21 da presente Mensagem de Veto nº 122/2018.
Recebimento: 13/09/2018 12:04:54 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/09/2018 13:07:53 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 3 minuto(s).
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, a presente Mensagem de Veto n.º 122/2018, com o Parecer Técnico, elaborado pela Procuradora designada, e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, em atendimento ao despacho de Vossa Senhoria, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 06/09/2018 13:48:31 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/09/2018 12:04:54 Ação: Prosseguir
Recebimento: 06/09/2018 13:46:46 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/09/2018 13:48:31 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima
Recebimento: 05/09/2018 09:47:17 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/09/2018 10:05:58 Ação: Prosseguir
Parecer Técnico Jurídico 122/2018
Recebimento: 04/09/2018 10:57:37 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/09/2018 09:47:17 Ação: Prosseguir
Recebimento: 04/09/2018 10:56:02 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 04/09/2018 10:57:37 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto Nº 122/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer.
Recebimento: 04/09/2018 10:16:00 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/09/2018 10:21:56 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto Nº 122/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Recebimento: 04/09/2018 09:35:23 Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 04/09/2018 09:36:40 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Mensagem de Veto Parcial nº 122/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 04.09.2018.
Publicação no DPL 122/2018
Recebimento: 28/08/2018 13:51:40 Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) Setor:Plenário
Envio: 03/09/2018 15:45:03 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dia(s), 2 hora(s).
Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente mensagem de veto foi protocolada nesta Casa de Leis, no dia 28/08/2018 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos.
Recebimento: 28/08/2018 13:51:40 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 28/08/2018 13:51:40 Ação: Prosseguir
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 228 dias, 37 horas, 46 minutos
Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Encaminhamento de comunicado ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 5 minutos Arquivar Despacho Eletrônico
Votação da Proposição Principal (MV) Plenário 15 dias, 18 minutos Aprovação pela Manutenção do Veto Despacho Eletrônico
Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Adiamento da Votação da Proposição Principal Despacho Eletrônico
Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Plenário 2 minutos Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto Despacho Eletrônico
Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário 4 dias, 2 horas, 14 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências (CECP) Coordenação Especial das Comissões Permanentes 27 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências (Comissão) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 2 horas, 12 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Marcelo Santos 6 dias, 25 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 30 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 6 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 1 hora, 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 7 dias, Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, 1 hora Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 5 minutos Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Leitura da Proposição Principal (MV) Plenário 6 dias, 2 horas Prosseguir Despacho Eletrônico
PL 16/2017 - Projeto de Lei

References: artigo 66
 artigo 228
 artigo 66
 artigo 228
 artigo 228
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10