Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/256842306/dosp-executivo-caderno-1-16-08-2019-pg-31
Timestamp: 2019-09-18 22:38:07+00:00

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DOSP 16/08/2019 - Pg. 31 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Configurada a situação que enseja a declaração da nulidade da Inscrição Estadual da empresa, através das verificações fiscais realizadas pelo Núcleo de Fiscalização da DRT/14-Osasco, as quais atestam a “inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição”, com fundamento no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490/2000 na redação do Decreto 51.305/2006 e nos termos do artigo 18, inciso II, DECLARO NULA, a Inscrição Estadual 373.206.516.111, CNPJ 31.386.494/0001-18, atribuída à pessoa jurídica “TERPLAX COMÉRCIO DE METAIS E EMBALAGENS EIRELI”, com endereço, a Rua Maria Conceição Sena, 800-B, galpão 02 Transurb - Itapevi/SP CEP 06663-035, com efeitos da nulidade a partir de 30-08-2018, data de sua concessão.
Com fundamento no artigo 18, § 1º, da Portaria CAT 95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos fiscais com emissão atribuída à referida pessoa jurídica desde 30-08-2018.
Nos termos do artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, o interessado poderá apresentar recurso ao Diretor Executivo da Administração Tributária, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.
Processo Sefaz DRT-14-1000325-113569/2019.
Configurada a situação que enseja a declaração da nulidade da Inscrição Estadual da empresa, através das verificações fiscais realizadas pelo Núcleo de Fiscalização da DRT/14-Osasco, as quais atestam a “inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição”, com fundamento no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490/2000 na redação do Decreto 51.305/2006 e nos termos do artigo 18, inciso II, DECLARO NULA, a Inscrição Estadual 278.094.088.112, CNPJ 10.501.253/0002-83, atribuída à pessoa jurídica “TG INDÚSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA - ME”, com endereço, a Rua Dr. Costabile Comenale, 205, Barro Branco -Cotia/SP, CEP 06705-130, com efeitos da nulidade a partir de 30-09-2016, data da última GIA com movimento.
Com fundamento no artigo 18, § 1º, da Portaria CAT 95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos fiscais com emissão atribuída à referida pessoa jurídica desde 30-09-2016.
Processo Sefaz DRT-14-1000316-79731/2018.
Configurada a situação que enseja a declaração da nulidade da Inscrição Estadual da empresa, através das verificações fiscais realizadas pelo Núcleo de Fiscalização da DRT/14-Osasco, as quais atestam a “inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição”, com fundamento no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490/2000 na redação do Decreto 51.305/2006 e nos termos do artigo 18, inciso II, DECLARO NULA, a Inscrição Estadual 492.974.757.117, CNPJ 23.717.229/0001-47, atribuída à pessoa jurídica “TUPÃ ADMINISTRADORA COMÉRCIO DE SUCOS E ÁGUA EIRELI”, com endereço, a Rua Frei Gaspar, 1024, Sala 04 parte D, Piratininga - Osasco/SP, CEP 06230-000, com efeitos da nulidade a partir de 23-11-2015, data de sua concessão.
Com fundamento no artigo 18, § 1º, da Portaria CAT 95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos fiscais com emissão atribuída à referida pessoa jurídica desde 23-11-2015.
Processo Sefaz DRT-14-1000325-693912/2018.
O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000325-431875/2019, relativamente à empresa AMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual 120.006.088.115 e CNPJ 30.483.379/0001-07, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Cesar Ladeira, 198 Veloso - Osasco/SP CEP 06152-010, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 17-05-2018, data de concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).
O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000316-697906/2018, relativamente à empresa ANASTANIS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, Inscrição Estadual 398.063.579.117 e CNPJ 20.235.943/0001-00, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Júpiter, 114 - SLJ - Vila Eunice - Jandira/SP CEP 06602-170, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 13-05-2014, data de sua concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).
O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000314-354572/2019, relativamente à empresa GRANJA BARÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, Inscrição Estadual 278.204.681.110 e CNPJ 19.140.448/0001-39, com endereço declarado ao fisco como sendo à Estrada Tanabe, 1000, Recanto das Araucárias - Cotia/SP CEP 06700-999, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 25-10-2013, data de sua concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).
O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000325-431922/2019, relativamente à empresa O. R. DE ARRUADA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, Inscrição Estadual 120.023.433.111 e CNPJ 31.068.003/0001-90, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Armênia, 893B, Presidente Altino - Osasco/SP CEP 06210-138, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 31-07-2018, data de concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).
Nos termos da Portaria CAT 05 de 23-01-2008, para a devida Cobrança Amigável, o processo abaixo relacionado aguardará o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação neste Núcleo Fiscal de Cobrança localizada à Rua José Cianciarulo, 200, 3º andar, Centro - Osasco/SP, onde os interessados poderão efetuar providências visando a liquidação integral ou o parcelamento dos débitos, desde que preenchidos as condições legais.
Dados do processo administrativo em epígrafe:
Proc. e-PAT 14306506 - Lobo Artigos do Vestuário e Cosméticos Eireli EPP - IE 398.046.327.110 - AIIM ICMS 4.096.806-6.
Contribuinte: LEMON LOGISTICS LTDA. - ME
IE: 206.294.470.116 - CNPJ: 09.568.878/0001-00
Endereço: Av. Andrômeda, 885, Sl.2221/2, Alphaville, Barueri - SP, CEP 06473-000.
AIIM - ICMS 4.122.197-7, de 13-05-2019
Assunto: Notificação de retificação e ratificação - AIIM ICMS 4.122.197-7, de 13-08-2019
Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Termo de Retificação e Ratificação do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM 4.122.197-7, por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95,
contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2. Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www.fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp
Contribuinte: LEMON LOGISTICS LTDA. - ME /
IE: 206.294.470.116 / CNPJ/CPF: 09.568.878/0001-00
Endereço: Al. Andrômeda, 885, sl. 2221/2, Alphaville, Barueri - SP.
AIIM ICMS 4.122.197-7, retificado e ratificado em 13-08-2019
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-OSASCO, RUA JOSÉ CIANCIARULLO, 200 - CENTRO Osasco - SP, horário 9:00h às 16h30
SIVEI/GDOC CPF/CNPJ NOME PLACA 51253-419830 33.579.376/0001-51 Sociedade Bíblica do Brasil DVT1757 140032-20190812-151920570-22 285.130.138-11 João Paulo Rodrigues do FFW2804
140032-20190812-160854230-26 428.519.608-57 Mayara Francisco Folha OQB7772 140032-20190809-174112460-86 181.283.678-38 Tereza Maria de Jesus EGX1394 140032-20190812-105507792-79 036.346.038-10 Nadir Caracho Della Nina DRO9740 140032-20190813-213815930-55 264.792.778-21 Dalaneze Moraes Matos dos DLL9614
140032-20190814-102938099-86 096.428.058-20 Adriana Pinheiro FIJ6135 140032-20190814-114656278-45 293.637.118-03 Tiago Rafael de Oliveira Santos EYJ1302 140032-20190814-160000627-73 485.632.788-78 Wesley Luiz Kobayashi da Silva EMM2966 140032-20190814-105401097-91 060.508.738-52 Irene Fernandes Vieira Gonçalo DQS6788 140032-20190812-110111936-55 524.858.168-08 Andre Felipe Guimaraes Ribeiro EME3113
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no PF-10-Osasco, sito à Rua José Cianciarullo, 200 - Terreo, Osasco, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
Anna Paula Boari Santos 73717347187 29530153000122 00795443854 CDV-5286 30.111.397-0 2019 472,48 94,50 39,68
O (s) Contribuinte (s), abaixo identificado (s), fica (m) notificado (s) da suspensão da eficácia de sua (s) Inscrição (ões) Estadual (ais), em virtude da constatação da inatividade do estabelecimento efetuada por diligência ao endereço declarado no CADESP - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo -, nos termos do inciso I do artigo 31 do RICMS/2000 (Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000, publicado no D.O. de 01/12/200).
Nome Empresarial: Luiz Carlos Rabachini 59403608820. Número da Inscrição Estadual e do Cnpj: Ie 181.196.160.116 - Cnpj 15.079.941/0001-30.
Endereço constante do cadastro de contribuintes do ICMS (Cadesp): Rua Gonçalves Dias, 543, Box 214, Centro, CEP 14801-290, Araraquara, SP.
Data a partir da qual o estabelecimento é considerado inativo: 12-08-2019.
Expediente Gdoc: 97902-438770/2019.
Nome Empresarial: Fernanda dos Santos Silva.
Número da Inscrição Estadual e do CNPJ: IE 181.196.950.115 - CNPJ 18.406.823/0001-87.
Endereço constante do cadastro de contribuintes do ICMS (Cadesp): Rua Prof. Dr. Edmundo Juarez, 108, Jd. Residencial Ieda, CEP 14808-560, Araraquara, SP.
Data a partir da qual o estabelecimento é considerado inativo: 09-08-2019.
Expediente Gdoc: 97902-439065/2019.
O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) cientificado (s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SP, da (s) seguinte (s) empresa (s), com base no Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:
80874-450162/2019
Soraia Oliveira Transportes Ltda
181.151.487.116
13.211.642/0001-81
Rua Barão do Rio Branco 1150, Sala 1, Araraquara - CEP 14.810-100
80874-449820/2019
C.G.A. Olivi Confecções
181.387.151.110
29.461.540/0001-54
Avenida Ipiranga, 100, Araraquara - CEP 14.810-042
26486-445306/2019
Setorfres Indústria e Comércio de
637.094.263.110
66.786.534/0001-01
Avenida São Gabriel, 150, São Carlos - CEP 13.574-540
26486-445325/2019
Jarana Agropecuária e Comercial Ltda
637.106.642.115
69.233.922/0001-45
Rodovia SP215 S Carl Descalv, SN, KM 123 - São Carlos - CEP 13.560-970
26486-445320/2019
Evelyn Ciarlo & Cia Ltda
637.153.367.113
12.866.517/0001-47
Rua Vinte e Oito de Setembro, 2547, São Carlos - CEP 13.560-270
26486-445313/2019
Nexmed Equipamentos Ltda
637.322.832.117
09.630.186/0001-37
Rua Alfredo Lopes, 1717, São Carlos - CEP 13.560-460

References: artigo 30
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 30
 artigo 18
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 artigo 30
 artigo 18
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 artigo 30
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 100
 artigo 99
 artigo 95
 artigo 95
 artigo 5
 artigo 31
 Artigo 3