Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11491320/artigo-39-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-20 17:25:51+00:00

Document:
Art. 39 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Andamento do Processo n. 1006099-23.2015.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 28/02/2018 do TJSP
. Assim, a garantia permanece em vigor, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 até a data... o artigo 1494, do Código Civil de 1916 - Reconhecimento - Embargos à execução, opostos pelo fiador, procedentes -Recurso... dos embargantes fiadores - Admissibilidade, pois renunciaram ao benefício d...
Pg. 3383. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/02/2018
do Código Civil de 1916 - Fatos, ademais, que ocorreram na vigência do antigo “codex” civil e do artigo 39 da Lei 8245/91..., como lhe facultava o artigo 1494, do Código Civil de 1916 - Reconhecimento - Embargos à execução, opostos pelo fiador... (Provimento CF nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Códi...
Inteiro Teor. : 10034913220178260477 SP 1003491-32.2017.8.26.0477
do locatário-afiançado (inteligência do art. 1.500, do Código Civil de 1916, e art. 40, IV, da Lei n. 8.245/91...-32.2017.8.26.0477 VOTO Nº 29976 portanto, antes da alteração dada pela Lei 12.112/2009 ao art. 39, de tal sorte..., em caso de prorrogação do contrato por tempo indeterminado, em harmonia com o artigo 1.50...
Andamento do Processo n. 1005479-74.2016.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Obrigações - 21/02/2018 do TJSP
da fiança que não seja até a entrega das chaves. Assim, a garantia permanece em vigor, nos termos do artigo 39, da Lei nº... que limitasse sua responsabilidade, como lhe facultava o artigo 1494, do Código Civil de 1916 - Reconhecimento - Embargos à execução... ao benefício de ordem - Artigo 1491 do Código Civil de 191...
Pg. 3479. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2018
dos embargantes fiadores - Admissibilidade, pois renunciaram ao benefício de ordem - Artigo 1491 do Código Civil de 1916 - Fatos..., ademais, que ocorreram na vigência do antigo “codex” civil e do artigo 39 da Lei 8245 /91 - Extensão da garantia até..., mesmo sem sua anuência à prorrogação do contrato por prazo indete...
Andamento do Processo n. 1006953-46.2017.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 01/02/2018 do TJSP
permanece em vigor, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 até a data em que o oficial exarou... fiadores - Admissibilidade, pois renunciaram ao benefício de ordem - Artigo 1491 do Código Civil de 1916 - Fatos, ademais..., que ocorreram na vigência do antigo “codex” civil e do artigo 39 da ...
Pg. 3595. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2018
do artigo 39, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 até a data em que o oficial exarou a constatação da desocupação... de cláusula que limitasse sua responsabilidade, como lhe facultava o artigo 1494, do Código Civil de 1916 - Reconhecimento..., pois renunciaram ao benefício de ordem - Artigo 1491 do Código Civil ...
Andamento do Processo n. 2016/0091873-9 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ
(3342) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 884.781 - RS (2016/0091873-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADOS : ELÓI CONTINI TADEU CERBARO E OUTRO
Pg. 8442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016
DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, ATOS
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50092747020144047110 RS 5009274-70.2014.404.7110
Apelação/Reexame Necessário Nº 5009274-70.2014.4.04.7110/RS RELATOR : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : JUAN CARLOS DENIZ : LEILAMAR MACHADO DENIZ ADVOGADO : Paulo Machado Carriconde
Artigo 39 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 39 da Lei 3071/16
Art. 39 do Código Civil de 1916
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References: artigo 39
 artigo 1494
 artigo 39
 artigo 1494
 artigo 1
 artigo 39
 artigo 1494
 Artigo 1491
 Artigo 1491
 artigo 39
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 Artigo 1491
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 artigo 1494
 Artigo 1491

Artigo 39