Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2018:412:FULL&from=EL
Timestamp: 2019-12-10 03:50:29+00:00

Document:
Jornal Oficial C 412/2018
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9054 — Broadcom/CA) ( 1 )
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9073 — PAI Partners/Asmodee) ( 1 )
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8795 — Brookfield/Schoeller Industries/Schoeller Allibert) ( 1 )
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8733 — Lone Star/Stark) ( 1 )
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2018[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) — Ouro para investimento isento — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (Regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válido para o ano de 2019
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9137 — Rehau/MB Barter&Trading) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9165 — CPPIB/OTPP/IDEAL/CAGT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
(Processo M.9054 — Broadcom/CA)
Em 12 de outubro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9054.
(Processo M.9073 — PAI Partners/Asmodee)
Em 16.10.2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9073.
(Processo M.8795 — Brookfield/Schoeller Industries/Schoeller Allibert)
Em 15 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8795.
(Processo M.8733 — Lone Star/Stark)
Em 14 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8733.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2018
O quadro anterior foi publicado no JO C 368 de 11.10.2018, p. 3.
OURO PARA INVESTIMENTO ISENTO
Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (Regime especial aplicável ao ouro para investimento)
Válido para o ano de 2019
A presente lista reflete as contribuições enviadas pelos Estados-Membros à Comissão no prazo fixado pelo artigo 345.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1).
Considera-se que as moedas que figuram na lista respeitam os critérios previstos no artigo 344.o, pelo que serão objeto do tratamento aplicável ao ouro para investimento nesses Estados-Membros. Por conseguinte, as respetivas entregas serão isentas de imposto sobre o valor acrescentado durante todo o ano civil de 2019.
A isenção aplica-se a todas as emissões da moeda em questão constante da presente lista, com exceção das emissões de moedas com um toque inferior a 900 milésimos.
As entregas de moedas que não constarem da lista poderão, no entanto, beneficiar da isenção se as moedas preencherem os critérios de isenção fixados na Diretiva IVA.
A lista é apresentada por ordem alfabética dos nomes dos países e denominações das moedas. As moedas de uma mesma categoria são indicadas por ordem crescente de valor.
A denominação das moedas constantes da lista corresponde ao valor que nelas figura. No entanto, sempre que o valor não seja indicado em carateres romanos, a denominação das moedas será, sempre que possível, mencionada entre parênteses.
200 SCHLLING/10 EURO
(exceção: 100 ZŁOTYCH «Beatyfikacja Jana Pawła II 1 V 2011»)
(exceção: 200 ZŁOTYCH «100-lecie Politechniki Warszawskiej»)
Período de validade do contrato
De 1 de junho de 2019 a 31 de maio de 2023
23 de janeiro de 2019, às 17h00 (hora de Paris)
Florence Chambert, responsável aeroporto
Tel.: +33 567466000
Fax +33 5 67466002
Correio eletrónico: f.chambert@tarn.cci.fr
(Processo M.9137 — Rehau/MB Barter&Trading)
Em 5 de novembro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
REHAU Verwaltungszentrale AG («Rehau», Suíça), pertencente ao grupo Rehau,
MB Barter & Trading Holding AG («MBT», Suíça).
A Rehau adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da MBT. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
— Rehau: fornecedor de sistemas e de serviços para soluções à base de polímeros para aplicações na construção, no setor automóvel e na indústria,
— MBT: ativa na produção e fornecimento de polímeros convencionais, PET e outros produtos petroquímicos, como a borracha.
M.9137 — Rehau/MB Barter&Trading
(Processo M.9165 — CPPIB/OTPP/IDEAL/CAGT)
Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB» Canadá),
Ontario Teachers’ Pension Plan Board («OTPP», Canadá),
Promotora del Desarrollo de América Latina, S.A. de C.V. («IDEAL», México).
A CPPIB, a OTPP e a IDEAL adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Concesionaria Autopista Guadalajara-Tepic, S.A. de C.V. («CAGT», México), a filial da IDEAL que detém a concessão para o desenvolvimento, a manutenção, a operação e a exploração de estradas com portagem no México conhecidas por circunvalação de Tepic, circunvalação de Guadalajara e autoestrada portajada Guadalajara-Tepic.
— CPPIB: entidade de gestão de investimentos que investe os fundos do Canada Pension Plan, essencialmente em participações públicas e privadas, bens imóveis, infraestruturas e investimentos de rendimento fixo;
— OTPP: entidade de gestão de investimentos que investe os ativos de planos de pensões em nome de docentes reformados e em exercício na província canadiana de Ontário;
— IDEAL: empresa pública que gere uma carteira de ativos estratégicos em vários setores de infraestruturas que promovem o desenvolvimento social e o crescimento económico através da conceção, desenvolvimento, financiamento e gestão de diferentes projetos de infraestruturas no México e no Panamá; ocupa-se ainda da gestão a longo prazo, da prestação de serviços, da manutenção e da operação das concessões e projetos em que detém participações.
M.9165 — CPPIB/OTPP/IDEAL/CAGT

References: artigo 10
 artigo 344
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 344
 artigo 345
 artigo 344
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3