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Timestamp: 2019-05-22 07:20:45+00:00

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Enviado por Fabricio Perreira
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Sumário Como passar 10000 questões.pdf
1 Quanto a assistncia sade do preso, analise as afirmaes abaixo e assinale a
alternativa correta. I - A assistncia sade do preso e do internado de carter preventivo e curativo, compreender exclusivamente o atendimento mdico e farmacutico. II - Quando o estabelecimento penal no estiver aparelhado para prover a assistncia mdica necessria, esta ser prestada em outro local, mediante autorizao da direo do estabelecimento. III - Ser assegurado acompanhamento mdico mulher, principalmente no pr-natal e no ps-parto, extensivo ao recm-nascido. a) Apenas a afirmao I est incorreta. b) Apenas a afirmao II est incorreta. c) Apenas a afirmao III est incorreta. d) As afirmaes I e II esto incorretas. e) As afirmaes II e III esto incorretas. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra A. Dispe o artigo 14, da Lei de Execuo Penal, que "a assistncia sade do preso e do internado de carter preventivo e curativo, compreender atendimento mdico, farmacutico e odontolgico". (grifos nossos) Por sua vez, os 2 e 3, respectivamente, prevem que "quando o estabelecimento penal no estiver aparelhado para prover a assistncia mdica necessria, esta ser prestada em outro local, mediante autorizao da direo do estabelecimento" e que "ser assegurado acompanhamento mdico mulher, principalmente no pr-natal e no ps-parto, extensivo ao recm-nascido".
2 Assinale a alternativa correta.
A assistncia ao egresso consiste: a) na orientao e apoio para reintegr-lo vida em liberdade e na concesso, se necessrio, de alojamento e alimentao, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 1 (um) mes. b) na orientao e apoio para reintegr-lo vida em liberdade e na concesso, se necessrio, de alojamento e alimentao, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
c) na orientao e apoio para reintegr-lo vida em liberdade e na concesso, se necessrio, de alojamento e alimentao, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 3 (trs) meses. d) na orientao e apoio para reintegr-lo vida em liberdade e na concesso, se necessrio, de alojamento e alimentao, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 6 (seis) meses. e) na orientao e apoio para reintegr-lo vida em liberdade e na concesso, se necessrio, de alojamento e alimentao, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 1 (um) ano. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra B. Determina o artigo 25, da LEP, in verbis: "A assistncia ao egresso consiste: I - na orientao e apoio para reintegr-lo vida em liberdade; II - na concesso, se necessrio, de alojamento e alimentao, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses". (grifos nossos)
3 Analise as afirmaes a seguir e assinale a alternativa correta.
I - No haver falta nem sano disciplinar sem expressa e anterior previso legal ou regulamentar. II - As sanes no podero colocar em perigo a integridade fsica e moral do condenado. III - vedado o emprego de cela escura. IV - So permitidas as sanes coletivas. a) Apenas a afirmao I est incorreta. b) Apenas a afirmao II est incorreta. c) Apenas a afirmao III est incorreta. d) Apenas a afirmao IV est incorreta. e) Todas afirmaes esto corretas. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra D. Dispe o artigo 45, da lei em estudo, que "no haver falta nem sano disciplinar sem expressa e anterior previso legal ou regulamentar". Seus 1 e 2 estabelecem que "as sanes no podero colocar em perigo a integridade fsica e moral do condenado" e que " vedado o emprego de cela escura".
Por fim, prescreve o 3 deste mesmo artigo que "so vedadas as sanes coletivas". (grifos nossos)
4 Quanto a assistncia jurdica, analise as afirmaes e assinale a alternativa correta.
I - A assistncia jurdica destinada aos presos sem recursos financeiros para constituir advogado. II - As Unidades da Federao somente prestaro auxlio material Defensoria Pblica, no exerccio de suas funes, dentro e fora dos estabelecimentos penais. III - A assistncia jurdica destinada aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado. a) Apenas a afirmao I est incorreta. b) Apenas a afirmao II est incorreta. c) Apenas a afirmao III est incorreta. d) As afirmaes I e II esto incorretas. e) As afirmaes II e III esto incorretas. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra B. Prescreve o artigo 15, da LEP, que "a assistncia jurdica destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado". No entanto, o artigo 16, da mesma lei, determina que "as Unidades da Federao devero ter servios de assistncia jurdica, integral e gratuita, pela Defensoria Pblica, dentro e fora dos estabelecimentos penais. 1 As Unidades da Federao devero prestar auxlio estrutural, pessoal e material Defensoria Pblica, no exerccio de suas funes, dentro e fora dos estabelecimentos penais".
5 Assinale a alternativa correta.
Considera-se egresso para os efeitos da LEP: a) o liberado definitivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da sada do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o perodo de prova. b) o liberado definitivo, pelo prazo de 4 (quatro) anos a contar da sada do estabelecimento,
assim como o liberado condicional, durante o perodo de prova. c) o liberado definitivo, pelo prazo de 3 (trs) anos a contar da sada do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o perodo de prova. d) o liberado definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da sada do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o perodo de prova. e) o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da sada do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o perodo de prova. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra E. Estabelece o artigo 26 e incisos, do diploma legal em comento, que se considera egresso: "I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da sada do estabelecimento; II - o liberado condicional, durante o perodo de prova". (grifos nossos)
6 Analise as afirmaes e assinale a alternativa correta.
I - A execuo penal tem por objetivo efetivar as disposies de sentena ou deciso criminal e proporcionar condies para a harmnica integrao social do condenado e do internado. II - A jurisdio penal dos Juzes ou Tribunais da Justia ordinria, em todo o Territrio Nacional, ser exercida, no processo de execuo, em conformidade com a Lei de Execuo Penal e com o Cdigo de Processo Penal. III - A Lei de Execuo Penal aplicar-se- igualmente ao preso provisrio e ao condenado pela Justia Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito jurisdio ordinria. a) Apenas a afirmao I est incorreta. b) Apenas a afirmao II est incorreta. c) Apenas a afirmao III est incorreta. d) As afirmaes I e III esto incorretas. e) Todas afirmaes esto corretas. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra E. Dispe o artigo 1, da Lei de Execuo Penal, que "a execuo penal tem por objetivo efetivar as disposies de sentena ou deciso criminal e proporcionar condies para a harmnica integrao social do condenado e do internado".
Por sua vez, determina o artigo 2 e pargrafo nico, da mesma lei, que "a jurisdio penal dos Juzes ou Tribunais da Justia ordinria, em todo o Territrio Nacional, ser exercida, no processo de execuo, na conformidade desta Lei e do Cdigo de Processo Penal" e que "esta Lei aplicar-se- igualmente ao preso provisrio e ao condenado pela Justia Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito jurisdio ordinria". Sendo assim, todas as afirmaes esto corretas.
7 Sobre a assistncia educacional, correto afirmar que:
a) O ensino de supletivo ser obrigatrio, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. b) O ensino de 1 grau ser obrigatrio, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. c) O ensino de 2 grau ser obrigatrio, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. d) O ensino de 3 grau ser obrigatrio, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. e) O ensino profissionalizante ser obrigatrio, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra B. Prev o artigo 17, da LEP, que "a assistncia educacional compreender a instruo escolar e a formao profissional do preso e do internado". Assim, institui o artigo 18, da lei em estudo, que "o ensino de 1 grau ser obrigatrio, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa". (grifos nossos)
8 Analise as afirmaes e assinale a alternativa correta.
I - O poder disciplinar, na execuo da pena privativa de liberdade, ser exercido pela autoridade administrativa conforme as disposies regulamentares. II - Na execuo das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar ser exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado. III - Nas faltas graves, a autoridade representar ao Juiz da execuo quando o
condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave. a) Apenas a afirmao I est incorreta. b) Apenas a afirmao II est incorreta. c) Apenas a afirmao III est incorreta. d) As afirmaes I e III esto incorretas. e) Todas afirmaes esto corretas. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra E. Dispe o artigo 47, da LEP, que "o poder disciplinar, na execuo da pena privativa de liberdade, ser exercido pela autoridade administrativa conforme as disposies regulamentares". Por sua vez, institui o artigo 48, da mesma lei, que "na execuo das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar ser exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado". Por fim, o pargrafo nico, deste mesmo artigo, estabelece que "nas faltas graves, a autoridade representar ao Juiz da execuo para os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, 1, letra d, e 2 desta Lei".
9 Cumpre ao condenado, alm das obrigaes legais inerentes ao seu estado, submeterse s normas de execuo da pena. Constituem deveres do condenado, exceto: a) comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentena; b) urbanidade e respeito no trato com os demais condenados; c) execuo do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; d) conservao dos objetos de uso coletivo; e) indenizao vitima ou aos seus sucessores. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra D. Determina o artigo 39, da LEP, que: "Constituem deveres do condenado: I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentena; II - obedincia ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se; III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;
IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subverso ordem ou disciplina; V - execuo do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; VI - submisso sano disciplinar imposta; VII - indenizao vitima ou aos seus sucessores; VIII - indenizao ao Estado, quando possvel, das despesas realizadas com a sua manuteno, mediante desconto proporcional da remunerao do trabalho; IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento; X - conservao dos objetos de uso pessoal". (grifos nossos)
a) O Estado dever recorrer cooperao da comunidade nas atividades de execuo da pena e da medida de segurana. b) Os condenados sero classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualizao da execuo penal. c) A classificao ser feita por Comisso Tcnica de Classificao que elaborar o programa individualizador da pena restritiva de liberdade adequada ao condenado ou preso provisrio. d) A Comisso Tcnica de Classificao, existente em cada estabelecimento, ser presidida pelo diretor e composta, no mnimo, por 2 (dois) chefes de servio, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psiclogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado pena privativa de liberdade. e) Quando no se tratar de condenado pena privativa de liberdade a Comisso atuar junto ao Juzo da Execuo e ser integrada por fiscais do servio social. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra C. Dispe o artigo 6, da LEP, que "a classificao ser feita por Comisso Tcnica de Classificao que elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisrio". (grifos nossos) As demais afirmaes esto de acordo com os artigo 4, 5 e 7 da mesma lei.
11 Analise as afirmaes e assinale a alternativa correta.
I - O ensino profissional ser ministrado em nvel de iniciao ou de aperfeioamento tcnico. II - A mulher condenada ter ensino adequado sua condio. III - As atividades educacionais podem ser objeto de convnio com entidades pblicas ou particulares, que instalem escolas ou ofeream cursos especializados. IV - Em atendimento s condies locais, dotar-se- cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didticos. a) Todas afirmaes esto corretas. b) Apenas a afirmao I est incorreta. c) Apenas a afirmao II est incorreta. d) Apenas a afirmao III est incorreta. e) Apenas a afirmao IV est incorreta. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra C. Dispe o pargrafo nico, do artigo 19, da LEP, que "a mulher condenada ter ensino profissional adequado sua condio". (grifos nossos) As demais afirmaes esto de acordo com os artigos 19, "caput", 20 e 21, ambos da mesma lei.
12 Assinale a alternativa incorreta.
a) Ao condenado e ao internado sero assegurados todos os direitos no atingidos pela sentena ou pela lei. b) No haver qualquer distino de natureza racial, social, religiosa ou poltica ao condenado e internado. c) O Estado dever recorrer cooperao da comunidade nas atividades de execuo da pena e da medida de segurana. d) A assistncia ao preso e ao internado dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno convivncia em sociedade. e) A assistncia no se estende ao egresso. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra E. Determina o pargrafo nico, do artigo 10, da LEP, que "a assistncia estende-se ao egresso". (grifos nossos)
As demais afirmaes esto corretas de acordo com os artigos 3, 4, e 10, "caput", da mesma lei.
13 Impe-se a todas as autoridades o respeito integridade fsica e moral dos
condenados e dos presos provisrios. Constituem direitos do preso, exceto: a) alimentao suficiente e vesturio; b) Previdncia Social; c) audincia especial com o representante do Ministrio Pblico; d) constituio do peclio; e) proteo contra qualquer forma de sensacionalismo. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra C. Determina o artigo 41, da LEP, que: "Constituem direitos do preso: I - alimentao suficiente e vesturio; II - atribuio de trabalho e sua remunerao; III - Previdncia Social; IV - constituio de peclio; V - proporcionalidade na distribuio do tempo para o trabalho, o descanso e a recreao; VI - exerccio das atividades profissionais, intelectuais, artsticas e desportivas anteriores, desde que compatveis com a execuo da pena; VII - assistncia material, sade, jurdica, educacional, social e religiosa; VIII - proteo contra qualquer forma de sensacionalismo; IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado; X - visita do cnjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; XI - chamamento nominal; XII - igualdade de tratamento salvo quanto s exigncias da individualizao da pena; XIII - audincia especial com o diretor do estabelecimento; XIV - representao e petio a qualquer autoridade, em defesa de direito; XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondncia escrita, da leitura e de outros meios de informao que no comprometam a moral e os bons costumes; XVI atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciria competente". (grifos nossos)
14 Assinale a alternativa incorreta.
a) O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, ser submetido a exame criminolgico para a obteno dos elementos necessrios a uma adequada classificao e com vistas individualizao da execuo. b) Ao exame criminolgico poder ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. c) A Comisso, no exame para a obteno de dados reveladores da personalidade, observando a tica profissional e tendo sempre presentes peas ou informaes do processo, poder entrevistar pessoas. d) A Comisso, no exame para a obteno de dados reveladores da personalidade, observando a tica profissional e tendo sempre presentes peas ou informaes do processo, poder requisitar, de reparties ou estabelecimentos privados, dados e informaes a respeito do condenado. e) A Comisso, no exame para a obteno de dados reveladores da personalidade, observando a tica profissional e tendo sempre presentes peas ou informaes do processo, poder realizar outras diligncias e exames necessrios. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra B. Determina o artigo 8, da LEP, que "o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, ser submetido a exame criminolgico para a obteno dos elementos necessrios a uma adequada classificao e com vistas individualizao da execuo". Por sua vez, o pargrafo nico, do mesmo artigo, dispe que "ao exame de que trata este artigo poder ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regimesemi-aberto". (grifos nossos) As demais afirmaes esto de acordo com o artigo 9 e incisos, da mesma lei.
15 Incumbe ao servio de assistncia social, exceto:
a) conhecer os resultados dos diagnsticos ou exames; b) acompanhar o resultado das permisses de sadas e das sadas temporrias; c) relatar, por escrito, ao representante do Ministrio Pblico, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido;
d) promover, no estabelecimento, pelos meios disponveis, a recreao; e) orientar e amparar, quando necessrio, a famlia do preso, do internado e da vtima. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra C. Conforme prescreve o art. 23 e incisos, da LEP, in verbis: "Incumbe ao servio de assistncia social: I - conhecer os resultados dos diagnsticos ou exames; II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; III - acompanhar o resultado das permisses de sadas e das sadas temporrias; IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponveis, a recreao; V - promover a orientao do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno liberdade; VI - providenciar a obteno de documentos, dos benefcios da Previdncia Social e do seguro por acidente no trabalho; VII - orientar e amparar, quando necessrio, a famlia do preso, do internado e da vtima". (grifos nossos)
16 Analise as afirmaes e assinale a alternativa correta.
I - Aplica-se ao preso provisrio e ao submetido medida de segurana, no que couber, os direitos e deveres ao preso definitivo. II - garantida a liberdade de contratar mdico de confiana pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. III - As divergncias entre o mdico oficial e o particular sero resolvidas pelo Juiz de Direito. a) As afirmaes I e II esto incorretas. b) As afirmaes II e III esto incorretas. c) Apenas a afirmao I est incorreta. d) Apenas a afirmao II est incorreta. e) Apenas a afirmao III est incorreta. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra E. Determina o pargrafo nico, do artigo 43, da LEP, que "as divergncias entre o mdico oficial e o particular sero resolvidas pelo Juiz da execuo". (grifos nossos)
As demais afirmaes esto de acordo com os artigos 42 e 43, "caput", da lei em comento.
17 A assistncia ser, exceto:
a) material; b) sade; c) educacional; d) moral famlia do preso; e) religiosa. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra D. Institui o artigo 11 e incisos, da LEP, que: "A assistncia ser: I - material; II - sade; III -jurdica; IV - educacional; V - social; VI - religiosa".
18 Analise as afirmaes sobre assistncia religiosa e assinale a alternativa correta.
I - A assistncia religiosa, com liberdade de culto, ser prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participao nos servios organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instruo religiosa. II - No estabelecimento haver local apropriado para os cultos religiosos. III - O preso ou internado poder ser obrigado a participar de atividade religiosa, se assim prever sua pena. a) Apenas a afirmao I est incorreta. b) Apenas a afirmao II est incorreta. c) Apenas a afirmao III est incorreta. d) As afirmaes II e III esto incorretas. e) As afirmaes I e II esto incorretas.
Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra C. Determina o artigo 24, da LEP, que "a assistncia religiosa, com liberdade de culto, ser prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participao nos servios organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instruo religiosa". O 1, do mesmo artigo, prescreve que "no estabelecimento haver local apropriado para os cultos religiosos". Por fim, o 2, do artigo em estudo, estabelece que "nenhum preso ou internado poder ser obrigado a participar de atividade religiosa".
19 Analise as afirmaes e assinale a alternativa correta.
I - A disciplina consiste na colaborao com a ordem, na obedincia s determinaes das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho. II - Esto sujeitos disciplina o condenado pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisrio. III - O condenado ou denunciado, no incio da execuo da pena ou da priso, ser cientificado das normas disciplinares. a) Apenas a afirmao I est incorreta. b) Apenas a afirmao II est incorreta. c) Apenas a afirmao III est incorreta. d) As afirmaes I e II esto incorretas. e) Todas afirmaes esto corretas. Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra E. Determina o artigo 44, da LEP que "a disciplina consiste na colaborao com a ordem, na obedincia s determinaes das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho". Por sua vez, o pargrafo nico, do mesmo artigo, que "esto sujeitos disciplina o condenado pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisrio". Por fim, o artigo 46, da mesma Lei, institui que "o condenado ou denunciado, no incio da execuo da pena ou da priso, ser cientificado das normas disciplinares".
20 Complete a lacuna corretamente.
A assistncia _______________ ao preso e ao internado consistir no fornecimento de alimentao, vesturio e instalaes higinicas. a) material b) sade c) educacional d) social e) religiosa Voc deixou essa questo em branco. A resposta certa a letra A. Determina o artigo 12, da LEP que "a assistncia material ao preso e ao internado consistir no fornecimento de alimentao, vesturio e instalaes higinicas". (grifos nossos)
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References: artigo 14
 artigo 25
 artigo 45
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 26
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 47
 artigo 48
 artigo 39
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 19
 artigo 10
 artigo 41
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 43
 artigo 11
 artigo 24
 artigo 44
 artigo 46
 artigo 12