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Timestamp: 2019-09-20 01:30:30+00:00

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Art. 15 da Lei 8880/94
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Página 16 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019
de 18.10.76, alterado pelo Decreto 27.133 de 26.06.87, e nos termos do artigo 15 da lei 8.880 de 27.05.94, do artigo 28... da Lei 9.069 de 29-06-1995 e do artigo 2º da Lei 10.192 de 14.02.01, …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00019475720104036002
aos artigos 1º do Decreto 20.910/32, 1º, IV, do Decreto 99.438/90, 15, caput e § 5º, da Lei 8.880/94, 23, § 1º, da Lei 9.069/95... insertas nos artigos 47 do CPC e 6º da Lei n. 4.717/1965 não foram …
Página 3 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Agosto de 2019
, da Lei 8.880/94, 23, § 1º, da Lei 9.069/95 e 964 e 1.009 do Código Civil. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 3... tocante à suposta transgressão aos artigos 1º do Decreto 20.910/32, 1º, IV, do …
ao contrato administrativo 323/1992 os artigos 15, § 5 da Lei 8.880/1994 e 23, § 1º, da Lei 9.069/1995. Aliás... 8.880/94; 23, § 1º, da Lei nº 9.069/94; 55, III, c/c 40, XIV, a e d da Lei nº …
Página 1251 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2019
da Administração, fato que atrairia a incidência do art. 15, § 5º da Lei nº 8.880/94, observa-se que o Tribunal de origem não... da Lei 8.880/1994 e 23, § 1º, da Lei 9.069/1995. Aliás, como …
Página 17 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2019
pelo Decreto 27.133 de 26.06.87, e nos termos do artigo 15 da lei 8.880 de 27.05.94, do artigo 28 da Lei 9.069 de 29-06-1995...-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, …
Página 88 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Julho de 2019
suposta transgressão aos artigos 1º do Decreto 20.910/32, 1º, IV, do Decreto 99.438/90, 15, caput e § 5º, da Lei 8.880.../94, 23, § 1º, da Lei 9.069/95 e 964 e 1.009 do Código Civil. Incidência das …
Página 10 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2019
dia 15-06-2019, no termos do artigo 1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10... termos do artigo 1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 …

References: artigo 15
 artigo 28
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 28
 artigo 1
 artigo 1