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Timestamp: 2017-06-28 12:26:35+00:00

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Tabela de justificações de isenção da aplicação do IVA | Moloni | Software de Facturação Online Grátis
Encontre todos os procedimentos completamente explicados!Para que se sinta sempre apoiado, mesmo quando não está em contacto connosco.	Início Suporte Perguntas Mais Frequentes Lei em vigor em Portugal Portarias e Decretos Lei vinculativos Tabela de justificações de isenção da aplicação do IVA
Artigo 16.º n.º 6 do CIVA (Ou similar)
Artigo 16.º n.º 6 alínea a) a d) do CIVA
Decreto‐Lei n.º 204/97, de 9 de Agosto Decreto‐Lei n.º 418/99, de 21 de Outubro Lei n.º 15/2009, de 1 de Abril
Isento Artigo 13.º do CIVA (Ou similar)
Isento Artigo 14.º do CIVA (Ou similar)
Isento Artigo 15.º do CIVA (Ou similar)
Isento Artigo 9.º do CIVA (Ou similar)
Artigo 2.º n.º 1 alínea i), j) ou l) do CIVA Artigo 6.º do CIVA Decreto‐Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro Decreto‐Lei n.º 362/99, de 16 de Setembro
Artigo 60.º CIVA Artigo 72.º n.º 4 do CIVA
IVA - Regime de isenção
Artigo 53.º do CIVA
Isento Artigo 14.º do RITI (Ou similar)
Outras situações de não liquidação do imposto(Exemplos: artigo 2.º, n.º 2; artigo 3.º, n.ºs 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA)
Origem desta informaçãoEsta tabela de isenções foi retirada do documento oficial da AT, publicado em 16 de Março de 2015 e que pode ser consultado nesta localização, ou ser feito o download nos ficheiros anexos mais abaixo. A tabela está na página 25 do documento original (O do link acima).
Tabela de Isenções da aplicação da Taxa do IVA a aplicar nos documentos. Publicada pela AT a 16-03-2015
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References: Artigo 16

Artigo 16
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 9

Artigo 2
 Artigo 6

Artigo 60
 Artigo 72

Artigo 53
 Artigo 14
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 4