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Timestamp: 2018-01-19 09:48:28+00:00

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Art. 102, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 20 m
Art. 102, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Pg. 454. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018
neste artigo e seus parágrafos. Importa esclarecer que o art. 102 da Lei nº 8.213/91 dispõe que a perda da qualidade de segurado... do evento morte, com a ressalva do disposto no art. 102, 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91 e art. 3º, 1º, da Lei nº 10.666/2003... da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º, do artigo 15 da Le...
Pg. 321. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018
ou não a qualidade de segurado no tempo de sua morte. O artigo 102, §2º, da Lei 8.213/91, apresenta uma exceção à... da Lei nº 8.213/91, sendo necessária, para sua obtenção, a comprovação do preenchimento dos seguintes requisitos... pleiteado, eis que, durante o período de graça a que alude o §1º do art. 15 da Lei 8.2...
Pg. 322. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018
. Nesse sentido, considerado o disposto no §2º do art. 102 da Lei nº 8.213/91, os autores fazem jus ao benefício... Eletronicamente – Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº. 11.419/06) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES Juiz(a) Federal FICAM... concentrado (art. 27 da Lei nº 9.868/99), seja em controle difuso (RE 353.508-AgR...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 557960720164036301 SP
, nos termos do artigo 102 , parágrafo 2º , da Lei nº 8.213 /91, o que não é caso. “Art. 102. A perda da qualidade de segurado... as hipóteses de prorrogação do período de graça previstas no artigo 15, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213 /91, uma vez que não... da dependência econômica, nos termos do disposto no artigo 16, § 4...
Andamento do Processo n. 0000239-07.2014.403.6139 - 17/01/2018 do TRF-3
, coma ressalva do disposto no art. 102, 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91 e art. 3º, 1º, da Lei nº 10.666/2003; c) existência... de segurado. E o parágrafo 2º, do artigo 15 da Lei nº 8213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua que o prazo do inciso II... e seus parágrafos. Importa esclarecer que o art. 102 da Lei nº 8...
Andamento do Processo n. 0000320-81.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3
de o segurado não ter exercido seu direito adquirido em vida. Embora o art. 102 da Lei 8.213/1991 só mencione o benefício... consecutivos”, conforme o art. 59 da Lei 8.213/1991. Quanto a esse requisito, o art. 42, § 2º e o art. 59, parágrafo... do óbito, nos termos do art. 15, I c/c art. 102, §§ 1º e 2º da Lei 8.213/1...
Pg. 1169. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018
de segurado. A carência é dispensada, nos termos do art. 26, II c/c art. 151 da Lei 8.213/1991, vez que a incapacidade... e 2º da Lei 8.213/1991, pois estava incapacitado para o trabalho de forma total e definitiva desde 21.01.2011, bem... do requerimento administrativo, nos termos do art. 74, I da Lei 8.213/1991. Ant...
Pg. 679. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018
da pensão (fl. 14). 4. Sobre o tema, dispõe o art. 74, da Lei 8.213/91, que a pensão por morte é devida ao conjunto.... 5. A pensão por morte independe de carência (art. 26, I, da Lei 8.213/1991), ou seja, basta que os dependentes... após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15, da Lei 8.213/1991, salvo se pree...
Inteiro Teor. Recurso Especial: 1194532420158240000 Capital 0119453-24.2015.8.24.0000
Tribunal de Justiça quanto à aplicação do art. 102, § 2º, da Lei Federal n. 8.213/91 e da Súmula n. 416 do STJ, bem... do benefício), dos requisitos à concessão da aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) antes da publicação...) e outro Recorrido : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Sant...
Andamento do Processo n. 0009745-12.2011.403.6139 - 12/01/2018 do TRF-3
, 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91 e art. 3º, 1º, da Lei nº 10.666/2003; c) existência de dependente (s) à época do óbito; d... esclarecer que o art. 102 da Lei nº 8.213/91 dispõe que a perda da qualidade de segurado importa emcaducidade dos direitos... emcasamento. Sobre a data de início do benefício, o art. 74 da Lei nº 8...
Parágrafo 2 Artigo 102 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 102, § 2 da Lei 8213/91
Art. 102, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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References: artigo 15
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 15
 Artigo 102