Source: http://docplayer.com.br/1062075-Acoreana-dentaria-proteccao-oral.html
Timestamp: 2018-04-25 09:19:08+00:00

Document:
AÇOREANA DENTÁRIA PROTECÇÃO ORAL - PDF
Download "AÇOREANA DENTÁRIA PROTECÇÃO ORAL"
Ana Luiza Alves Estrada
1 INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL/CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS AÇOREANA DENTÁRIA PROTECÇÃO ORAL CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros AÇOREANA, S.A., adiante abreviadamente designada por AÇOREANA, e o Tomador do Seguro identificado nas Condições Particulares, celebra-se o presente contrato de seguro que se rege pelas disposições constantes nas Condições Gerais, Especiais e Particulares desta Apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante. DEVER DE DECLARAÇÃO E DE INFORMAÇÃO 1. O contrato tem por base as declarações constantes da proposta, na qual o Tomador do Seguro e/ou Pessoa(s) Segura(s) deve(m) mencionar com inteira veracidade, todos os factos ou circunstâncias que permitam a exacta apreciação do risco e que possam influir na aceitação do contrato e na determinação do prémio aplicável, mesmo os que não resultem do eventual questionário fornecido pelo segurador e de que tenha(m) conhecimento ou deva(m) ter. 2. Do dever de declaração referido no numero anterior o Tomador do Seguro e/ou Pessoa(s) Segura(s) tomou(aram) conhecimento prévio á celebração do contrato tendo entendido o seu real alcance, importância e efeitos. 3. A violação do dever referido no número um pode dar lugar à anulação do contrato nos termos e com os efeitos previstos na lei e nos respectivos capítulos do presente clausulado, dos quais o Tomador do Seguro e/ou Pessoa(s) Segura(s) também foi(ram) avisado(s), entendeu(ram) e ficou(aram) ciente(s). CAPITULO I DEFINIÇÕES, OBJECTO E GARANTIAS DO CONTRATO, COBERTURAS E EXCLUSÕES ARTIGO 1º - DEFINIÇÕES 1. Partes envolvidas no contrato de seguro 1.1. SEGURADOR A Companhia de Seguros AÇOREANA, S.A., adiante designada por AÇOREANA, entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora e que subscreve com o Tomador do Seguro o presente Contrato de Seguro TOMADOR DO SEGURO A pessoa ou a entidade que celebra o contrato de seguro com a AÇOREANA, sendo responsável pelo pagamento dos prémios PESSOA SEGURA A pessoa cuja saúde ou integridade física se segura e no interesse da qual o contrato de seguro é celebrado e que, como tal, for designada nas Condições Particulares da Apólice. No caso de inclusão do Agregado Familiar, também, é considerada Pessoa Segura cada um dos seus membros AGREGADO FAMILIAR Conjunto de pessoas que vivem com carácter de permanência, em comunhão com a Pessoa Segura, economicamente dependentes desta e que sejam ascendentes, cônjuges ou filhos, enteados e adoptados enquanto abrangidos pelo regime de Segurança Social que regula a prestação de subsídio familiar a crianças e jovens. Para todos os efeitos desta Apólice, equipara-se a cônjuge a pessoa que viva com a Pessoa Segura, não casada ou separada judicialmente de pessoas e bens, em condições análogas às dos cônjuges e com carácter de permanência ADMINISTRADOR DO PLANO DE SAÚDE Entidade que constitui e mantém a Rede de Prestadores de Saúde e que procede à gestão das prestações devidas pelo contrato, em nome e por conta da AÇOREANA, a seguir denominada Administrador SEGURO INDIVIDUAL Seguro efectuado relativamente a uma pessoa, podendo o contrato incluir no âmbito das coberturas o agregado familiar ou um conjunto de pessoas que vivam em economia comum. 2. Documentos contratuais 2.1. PROPOSTA O(s) documento(s) subscrito(s) pelo Tomador do Seguro e pela(s) Pessoa(s) Segura(s) que contém(êm) as informações necessárias à aceitação do seguro pela AÇOREANA e que faz(em) parte integrante da Apólice APÓLICE Documento que titula o contrato celebrado entre o Tomador do Seguro e a AÇOREANA, de onde constam as respectivas Condições Gerais, Especiais, se as houver, e as Particulares acordadas ou qualquer outro documento de informação geral ou pré-contratual CONDIÇÕES GERAIS Conjunto de cláusulas que definem e regulamentam obrigações genéricas e comuns, inerentes a um ramo ou modalidade de seguro CONDIÇÕES ESPECIAIS Cláusulas que visam esclarecer, completar, especificar e delimitar o âmbito de aplicação previsto nas Condições Gerais CONDIÇÕES PARTICULARES Documento onde se encontram os elementos específicos e individuais do contrato, que o distinguem de todos os outros ACTA ADICIONAL Documento que titula a alteração da Apólice. 3. Garantias 3.1. ACIDENTE O acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a acção de causa exterior e estranha à vontade da Pessoa Segura e que nesta origine lesões corporais que possam ser clínica e objectivamente constatadas DOENÇA Toda a alteração involuntária do estado de saúde, estranha à vontade da Pessoa Segura e não causada por acidente, que se revele por sinais ou sintomas manifestos e seja reconhecida e atestada como tal por médico autorizado. CG V Companhia de Seguros Açoreana, S.A. Serviços Centrais: Av. Duque d Ávila, Lisboa Fax: Sede Social: Largo da Matriz, 45/ Ponta Delgada Fax: Tel: / Contribuinte Nº / Capital Social / C.R.C. de Ponta Delgada Página 1 de 15
2 DOENÇA MANIFESTADA Toda a doença que tenha sido objecto de um diagnóstico inequívoco ou que, com suficiente grau de evidência, se haja revelado e tenha dado lugar ou não ao respectivo tratamento DOENÇA SÚBITA Toda a alteração involuntária do estado de saúde, inesperada e aguda, que requeira tratamento de urgência numa Unidade Hospitalar, quer em regime de internamento, quer em regime ambulatório DOENÇA CONGÉNITA Doença presente à nascença, em resultado de factores hereditários ou de condições verificadas durante a gestação até ao momento do nascimento. A doença congénita pode ser evidente ou reconhecida imediatamente após o nascimento ou ser descoberta mais tarde em qualquer momento da vida da pessoa, sem prejuízo da sua natureza DOENÇA OU LESÃO PRÉ-EXISTENTE Considera-se pré-existente, e por isso excluída do âmbito do contrato de seguro, toda e qualquer doença manifestada ou lesão de que a Pessoa Segura deveria ter conhecimento, cujos sintomas eram evidentes, ou pela qual haja recebido aviso médico ou tratamento antes da data da celebração do contrato de seguro ou da data de inclusão posterior da Pessoa Segura SINISTRO Evento ou série de eventos que desencadeiam o accionamento da(s) cobertura(s) do risco prevista(s) no contrato MÉDICO Licenciado por uma Faculdade de Medicina, legalmente autorizado a exercer a profissão e cuja especialidade e inscrição sejam reconhecidas pela Ordem dos Médicos UNIDADE HOSPITALAR Estabelecimento de saúde, público ou privado, oficialmente reconhecido como tal, qualquer que seja a sua designação (hospital ou clínica), destinado ao tratamento de doentes e acidentados, que disponha permanentemente (24 horas por dia) de assistência médica, cirúrgica e de enfermagem. Excluem-se, casa de repouso e/ou convalescença, lares de terceira idade, sanatórios, termas, centros de tratamento de toxicodependentes e/ou alcoólicos e outros estabelecimentos ou instituições similares de cuidados continuados PERÍODO DE CARÊNCIA Espaço de tempo que medeia entre a data do início do contrato e/ou da inclusão da Pessoa Segura na Apólice e a data de entrada em vigor das garantias DESPESA MÉDICA Despesa efectuada pela Pessoa Segura com a aquisição de bens ou de serviços, desde que prescritos ou realizados por médico para o tratamento de doença ou lesão resultante de acidente PRESTADORES DE SERVIÇOS CLÍNICOS Médicos, Unidades Hospitalares (hospitais ou clínicas), centros de diagnóstico ou outras unidades de saúde que prestam serviços clínicos às Pessoas Seguras REDE CONVENCIONADA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS CLÍNICOS DENTÁRIOS Conjunto de prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente médicos especialistas em estomatologia, medicina dentária, cirurgia dentária, ortodontia, higiene oral ou próteses estomatológicas, clínicas, centros de diagnóstico ou outras unidades de cuidados de saúde dentários com as quais o Administrador tenha celebrado um acordo de prestação de serviços clínicos e que asseguram às Pessoas Seguras os cuidados de saúde abrangidos por este contrato REDE DE ASSISTÊNCIA SERVIMED Rede convencionada de prestadores composta por médicos de cuidados primários e de especialidade, clínicas e hospitais e outros centros de meios complementares de diagnóstico REDE CONVENCIONADA DE FARMÁCIAS Rede convencionada de prestadores composta pelas Farmácias aderentes CARTÃO DE SAÚDE Documento pessoal e intransmissível que identifica a Pessoa Segura e permite o seu acesso aos cuidados de saúde no âmbito da Rede de Prestadores PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS Bens, serviços, ou cuidados de saúde garantidos pela Apólice e realizados pela Pessoa Segura na Rede de Prestadores, cujo Administrador assegura o pagamento directo aos prestadores da comparticipação da AÇOREANA nas despesas médicas PRÉ-AUTORIZAÇÃO A aprovação ao acesso a serviços clínicos solicitados pelas Pessoas Seguras dada pelos Serviços Clínicos do Administrador. 4. Valores do seguro 4.1. PRÉMIO TOTAL Importância devida pelo Tomador do Seguro à AÇOREANA como contrapartida das garantias cobertas pela Apólice. Dessa importância fazem parte integrante todos os encargos, cargas e taxas fiscais e parafiscais, impostas por lei ESTORNO Devolução ao Tomador do Seguro de uma parte do prémio já pago COMPARTICIPAÇÃO Percentagem ou valor máximo das despesas médicas garantidas pela Apólice a cargo da AÇOREANA CO-PAGAMENTO Importância que fica a cargo do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura por despesa médica realizada na Rede de Prestadores. ARTIGO 2º - OBJECTO E GARANTIAS DO CONTRATO O contrato de seguro tem por objecto garantir à Pessoa Segura o acesso: 1. À Rede Convencionada de Prestadores de Serviços Clínicos Dentários e ao Serviço de Assistência beneficiando de um conjunto de serviços de natureza clínica e outros, a prestações convencionadas, em caso de doença manifestada, doença súbita ou acidente ocorrido, durante a vigência do contrato, nos termos das Condições Gerais, Especiais e Particulares contratadas. 2. À Rede de Assistência Servimed e à Rede Convencionada de Farmácias nas quais beneficia de Página 2 de 15
3 preços convencionados e de descontos respectivamente. A escolha do prestador e o pagamento do respectivo custo é da responsabilidade da Pessoa Segura. 3. No âmbito das prestações convencionadas a Pessoa Segura liquidará directamente ao Prestador o montante do co-pagamento a seu cargo, sendo a comparticipação da AÇOREANA nestas despesas paga, por esta, directamente ao Prestador. ARTIGO 3º - ÂMBITO TERRITORIAL Apenas estão abrangidas pela apólice as despesas efectuadas na Rede Convencionada de Prestadores em Portugal e em Espanha. ARTIGO 4º - EXCLUSÕES A garantia conferida pelo contrato não abrange as despesas: a) Resultantes de guerra ou qualquer acto de guerra, quer esta tenha sido declarada quer não, revoltas, motins, actos de terrorismo, sabotagem, assaltos e actos de violência motivados por razões políticas ou sociais; b) Decorrentes da ocorrência de calamidades ou catástrofes da natureza; c) Emergentes de efeitos da radioactividade, transmutação de núcleos do átomo ou radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; d) Consequentes do tratamento ou correcção de anomalias, malformações ou doenças congénitas ou cuja manifestação releve de etiopatogenia congénita, excepto as relativas a Pessoas Seguras nascidas durante a vigência do contrato e incluídas na apólice nos 30 dias imediatamente posteriores ao seu nascimento; e) Resultantes do Síndroma de Imunodeficiência Adquirida, Hepatite de tipo não A e suas consequências; f) Decorrentes da utilização e/ou aplicação de metais preciosos; g) Realizadas fora da Rede Convencionada de Prestadores, exceptuado o que se dispõe nas Condições Especiais relativamente à cobertura de Assistência às Pessoas. CAPITULO II ACEITAÇÃO DAS PESSOAS SEGURAS, INÍCIO DO CONTRATO, ENTRADA EM VIGOR DAS GARANTIAS, DURAÇÃO, DENÚNCIA, RESOLUÇÃO, DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO E NULIDADE ARTIGO 5º - CONDIÇÕES DE ADESÃO 1. A Pessoa Segura e o seu Agregado Familiar, indicados nas Condições Particulares, desde que aceites pela AÇOREANA, podem beneficiar das garantias conferidas pelo presente contrato. 2. A aceitação do seguro relativamente a cada Pessoa Segura será confirmada pela AÇOREANA através da emissão do Cartão de Saúde, podendo as coberturas estar sujeitas a períodos de carência e a co-pagamentos, de acordo com o previsto nas presentes Condições Gerais, Condições Especiais e Condições Particulares contratadas. ARTIGO 6º - CARTÃO DE SAÚDE 1. Para requerer os serviços garantidos na Rede de Prestadores, a Pessoa Segura deverá apresentar, sempre, o seu Cartão de Saúde e um documento de identificação com fotografia. 2. Em caso de extravio do Cartão de Saúde, a Pessoa Segura ou o Tomador do Seguro obrigam-se, sob pena de responder por perdas e danos, a comunicar o facto ao Administrador através do Serviço de Assistência a Clientes, no prazo máximo de 48 horas, a fim do mesmo ser anulado e emitido novo cartão. ARTIGO 7º - INÍCIO DO CONTRATO 1. O presente contrato considera-se celebrado pelo período estabelecido nas Condições Particulares, produzindo os seus efeitos a partir das zero horas do dia seguinte ao da aprovação da proposta pela AÇOREANA, salvo se na mesma for indicada data de início posterior. 2. A proposta considera-se aprovada no décimo quarto dia a contar da data da sua recepção na AÇOREANA, a menos que, entretanto, o candidato a Tomador do Seguro seja notificado da sua recusa, da sua antecipada aprovação ou da necessidade de serem prestados esclarecimentos ou serem obtidos documentos para avaliação do risco, ficando a aprovação, neste caso, dependente do envio e análise dos elementos solicitados. 3. A aceitação será confirmada pela AÇOREANA através da emissão do Cartão de Saúde. ARTIGO 8º - ENTRADA EM VIGOR DAS GARANTIAS Salvo disposição em contrário expressa nas Condições Particulares, as garantias entram em vigor para cada Pessoa Segura: 1. Em relação a acidente, na data de início do contrato. 2. Em relação a doença, após ter decorrido o período de carência definido nas Condições Especiais ou Particulares da apólice. ARTIGO 9º - DURAÇÃO DO CONTRATO E DAS GARANTIAS 1. O contrato pode ser celebrado por período certo e determinado - seguro temporário - ou por um ano a continuar pelos seguintes de acordo com o que ficar estabelecido nas Condições Particulares. 2. Quando o contrato for celebrado por um período de tempo determinado os seus efeitos cessam às 24 (vinte e quatro) horas do último dia de vigência. 3. Se o contrato for celebrado por um ano a continuar pelos seguintes, considera-se automática e sucessivamente renovado por períodos anuais, garantindo a AÇOREANA apenas a comparticipação das despesas médicas com prestações convencionadas efectuadas em cada ano de vigência do contrato, salvo o disposto nos artigos 10.º, 12.º e 13.º destas Condições Gerais, ou seja em caso de suspensão, denuncia e resolução do contrato. ARTIGO 10º - SUSPENSÃO DAS GARANTIAS Salvo se outra coisa vier a ser aceite pela AÇOREANA, a Pessoa Segura perderá temporariamente tal qualidade quando e enquanto se verificar a sua permanência no estrangeiro por um período de tempo com duração superior a 60 (sessenta) dias. ARTIGO 11º - CESSAÇÃO DAS GARANTIAS As garantias concedidas pelo presente contrato cessam automaticamente para a Pessoa Segura: a) Na data em que produza efeito a resolução ou denuncia do contrato ou da adesão; b) No termo da anuidade em que completam 25 anos de idade, no caso de filho, enteado ou adoptado, desde que respeite as condições definidas em 1.4. do Artigo 1.º para Agregado Familiar ou quando deixe de fazer parte deste; c) Para os demais elementos do Agregado Familiar, na data em que cesse o vínculo ou a ligação ao Tomador do Seguro que determinou a sua inclusão no respectivo Agregado Familiar. ARTIGO 12º - DENÚNCIA DO CONTRATO 1. A denúncia do contrato equivale à sua não renovação. Página 3 de 15
4 2. Qualquer das partes pode opor-se à renovação automática, denunciando o contrato, desde que o comunique por carta registada à outra, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao termo da anuidade. 3. Relativamente aos seguros celebrados por um ano e seguintes em que a AÇOREANA proceda à denúncia do contrato, ficará, pelo período máximo de um ano subsequente à data de cessação do contrato, obrigada a efectuar as prestações contratualmente devidas em consequência de doenças manifestadas durante o período de vigência da apólice ou de acidentes ou outros factos geradores de indemnização ocorridos no mesmo período. 4. A obrigação prevista no número anterior apenas se verifica em relação a doenças manifestadas ou a acidentes ou outros factos geradores de indemnização ocorridos durante o período de vigência da apólice, cobertos pela mesma e participados à AÇOREANA até 8 (oito) dias após o termo da vigência do contrato, salvo motivo de força maior, sem prejuízo do cumprimento das regras estabelecidas sobre participação de sinistros. 5. Em caso de dúvida caberá ao Tomador do Seguro e à Pessoa Segura a prova dos factos previstos nos números anteriores. 6. É aplicável o disposto no número anterior aos casos de cessação de garantias relativamente a uma Pessoa Segura, nos termos do artigo 11.º destas Condições Gerais. ARTIGO 13º - RESOLUÇÃO DO CONTRATO 1. Salvo o disposto no número seguinte, o contrato de seguro pode ser resolvido por qualquer das partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediante o envio de correio registado, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que a resolução produzirá efeitos. Quando o Tomador exerça esta faculdade apenas terá direito ao estorno do prémio pago correspondente ao período não decorrido. 2. O Tomador do Seguro, sendo pessoa singular, pode resolver o contrato de seguro de saúde com duração igual ou superior a seis meses, sem invocar justa causa, nos 30 dias imediatos à data da recepção da apólice. 3. O não pagamento pelo Tomador de Seguro do prémio relativo a uma anuidade subsequente ou de uma sua fracção, determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato, na data em que o pagamento seja devido. 4. Para além dos casos previstos na lei, a AÇOREANA poderá, a todo o tempo, resolver o contrato, mediante aviso ao Tomador de Seguro, por correio registado, nos seguintes casos: 4.1. Quando ocorra uma alteração do risco, conforme se dispõe no Artigo 20.º Quando o Tomador de Seguro, a Pessoa Segura ou quem o(s) represente haja(m) proferido falsas declarações, omissões, dissimulações ou reticências intencionais relativas à ocorrência de um sinistro, suas circunstâncias, causas, natureza ou consequências. 5. No caso previsto em 4.2. deste artigo a resolução tem efeito imediato desde a data em que seja comunicada ao Tomador de Seguro. 6. Sendo a resolução da iniciativa da AÇOREANA, esta reembolsará o Tomador do Seguro da totalidade do prémio pago correspondente ao tempo não decorrido. ARTIGO 17º - DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO 1. O Tomador do Seguro e/ou a Pessoa Segura, estão obrigados antes da celebração do contrato a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e deva ter por significativas para a apreciação do risco por parte da AÇOREANA. 2. Nas declarações acima referidas incluem-se também todas aquelas circunstâncias ou factos, conhecidos ou que o devessem ser, do Tomador do Seguro e/ou da Pessoa Segura, mesmo que a sua declaração não seja solicitada em questionário eventualmente fornecido pela AÇOREANA ou seu representante. 3. Em caso de incumprimento doloso dos deveres referidos nos números anteriores o contrato é anulável pela AÇOREANA mediante o envio da respectiva declaração ao Tomador do Seguro no prazo de três meses a contar do conhecimento do incumprimento. A AÇOREANA não é obrigada a cobrir qualquer sinistro que ocorra antes de ter tido conhecimento do incumprimento em causa ou no decurso do referido prazo. 4. Em caso de anulação do contrato nos termos previstos no número anterior, a AÇOREANA tem direito ao prémio devido até ao termo do prazo referido no número anterior se não tiver concorrido dolo ou negligência grosseira do Tomador do Seguro e/ou da Pessoa Segura ou do seu representante. Em caso de dolo do Tomador do Seguro ou a Pessoa Segura com o propósito de obter(em) uma vantagem o prémio é devido até ao termo do contrato. 5. Quando o incumprimento dos deveres indicados nos números 1 e 2 for negligente, a AÇOREANA pode, mediante declaração a enviar ao Tomador do Seguro, no prazo de três meses a contar do conhecimento: a) Propor uma alteração ao contrato fixando um prazo não inferior a 14 dias para o envio da aceitação ou, caso a admita, da contraproposta. O contrato cessa os seus efeitos 20 dias após a recepção pelo Tomador do Seguro da proposta de alteração caso este nada responda ou a rejeite; b) Fazer cessar o contrato, demonstrando que, em caso algum, celebra contratos para a cobertura de riscos relacionados com o facto omitido ou declarado inexactamente. O contrato cessa os seus efeitos 30 dias após o envio da declaração de cessação. 6. Em caso de cessação nos termos no número anterior, o prémio é devolvido pro rata temporis (ou seja pelo tempo decorrido) atendendo à cobertura havida. 7. Se antes da cessação ou alteração do contrato ocorrer um sinistro cuja verificação ou consequências tenham sido influenciadas por facto relativamente ao qual tenham havido omissões ou inexactidões negligentes, a AÇOREANA: a) Cobre o sinistro na proporção da diferença entre o prémio pago e o prémio que seria devido, caso tivesse tido conhecimento do facto omitido ou declarado inexactamente à data da celebração do contrato; b) Não cobre o sinistro, se demonstrar que, em caso algum, teria celebrado o contrato se tivesse conhecimento do facto omitido ou declarado inexactamente, ficando apenas vinculado à devolução do prémio. ARTIGO 15º - NULIDADE DO CONTRATO 1. Este contrato considera-se nulo e, consequentemente Página 4 de 15
5 não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando por parte do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura, quer no momento da celebração quer durante a vigência do contrato, não haja interesse digno de protecção legal relativo ao(s) risco(s) coberto(s). 2. No seguro de pessoas, o interesse referido no número anterior respeita à sua saúde ou integridade física. 3. Este contrato considera-se igualmente nulo e de nenhum efeito se aquando da celebração do contrato, a AÇOREANA, Tomador do Seguro ou a Pessoa Segura tiver(em) conhecimento que o risco cessou. 4. A AÇOREANA não cobre igualmente sinistros anteriores à data de celebração do contrato quando o Tomador do Seguro ou a Pessoa Segura dele tivessem conhecimento nessa data. 5. O contrato de seguro não produz igualmente efeitos relativamente a um risco futuro que não chegue a existir. 6. Nos casos previstos nos números anteriores, o Tomador do Seguro tem direito à devolução do prémio pago, deduzido das despesas necessárias à celebração do contrato suportadas pela AÇOREANA de boa fé. 7. Em caso de má fé do Tomador do Seguro, a AÇOREANA de boa fé tem direito a reter o prémio pago. 8. Presume-se a má fé do Tomador do Seguro se a Pessoa Segura tiver conhecimento, aquando da celebração do contrato de seguro, de que ocorreu o sinistro. CAPITULO III ALTERAÇÕES AO CONTRATO, AGRAVAMENTO DO RISCO ARTIGO 16º - ALTERAÇÃO AO CONTRATO 1. O Tomador do Seguro ou a Pessoa Segura estão obrigados, durante a vigência do contrato, a comunicar por escrito à AÇOREANA, antecipadamente ou nos 14 (catorze) dias subsequentes ao do conhecimento das sua verificação, as seguintes alterações: 1.1. Mudança do domicílio do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura Mudança da actividade profissional da Pessoa Segura Todos os factos ou circunstâncias susceptíveis de determinarem uma modificação do risco Quando o seguro garantir o Agregado Familiar: a) Alteração do estado civil dos filhos, enteados e adoptados da Pessoa Segura; b) Data em que os filhos, enteados e adoptados da Pessoa Segura deixaram de estar abrangidos pelo esquema oficial que regula a concessão do Abono de Família. 2. O Tomador do Seguro pode, ainda, a todo o tempo, efectuar outras alterações, desde que as mesmas sejam permitidas por lei e aceites pela AÇOREANA, como: 2.1. Inclusão de Pessoas Seguras a) Durante a vigência do contrato o Tomador do Seguro pode pedir a inclusão das pessoas que fazem parte do seu Agregado Familiar, sendo necessário o preenchimento do questionário médico da proposta. b) A inclusão de recém-nascidos é automaticamente aceite, sem necessidade do preenchimento do questionário médico, desde que todo o Agregado Familiar já esteja incluído no seguro e que seja comunicada até 30 dias após a data do seu nascimento Exclusão de Pessoas Seguras: Durante a vigência do contrato o Tomador do Seguro pode pedir, por escrito, a exclusão de uma Pessoa Segura. A exclusão só produzirá efeito na data de renovação do contrato, excepto por morte da Pessoa Segura. Neste caso a AÇOREANA devolverá o prémio calculado proporcionalmente ao período de tempo que falta decorrer até ao seu vencimento do contrato Alteração do Plano Seguro A Pessoa Segura que seja maior de idade e deixe de se enquadrar na definição de Agregado Familiar pode, no prazo de 30 dias após a cessação das garantias, conforme o estabelecido no artigo 11.º destas Condições Gerais, subscrever um novo contrato com coberturas idênticas às que beneficiava na apólice anterior sem necessidade de preenchimento de novo questionário médico. ARTIGO 17º - AGRAVAMENTO DO RISCO 1. O Tomador do Seguro e/ou a Pessoa Segura têm o dever de, durante a execução do contrato, no prazo de 14 ( catorze ) dias, a contar do conhecimento do facto, de comunicar por escrito e correio registado, à AÇOREANA todas as circunstâncias que alterem e agravem o risco, desde que estas, caso fossem conhecidas da AÇOREANA aquando da celebração do contrato, tivessem podido influir na decisão de contratar ou nas condições do contrato. 2. No prazo de 30 (trinta) dias a contar do momento em que tenha conhecimento da alteração ou agravamento do risco, a AÇOREANA pode: a) Apresentar ao Tomador do Seguro ou à Pessoa Segura, proposta de modificação do contrato, que este (s) deve (m) aceitar ou recusar em igual prazo, ou seja de 30 (trinta) dias, findo o qual se entende aprovada a modificação proposta; b) Resolver o contrato, demonstrando que, em caso algum, celebra contratos que cubram riscos com as características resultantes desse agravamento do risco. 3. Se antes da alteração ou cessação do contrato nos termos previstos no número anterior ocorrer um sinistro cuja verificação ou consequência tenha sido influenciada pelo agravamento do risco, a AÇOREANA: a) Cobre o risco, efectuando a prestação convencionada, se o agravamento tiver sido correcta e tempestivamente comunicado antes do sinistro ou antes de decorrido o prazo dos 14 (catorze) dias previsto no número um; b) Cobre parcialmente o risco, reduzindo-se a sua prestação na proporção entre o prémio efectivamente cobrado e aquele que seria devido em função das reais circunstâncias do risco, se o agravamento não tiver sido correcta e tempestivamente comunicado antes do sinistro; c) Pode recusar a cobertura do sinistro em caso de comportamento intencional, ou seja doloso do Tomador do Seguro e/ou da Pessoa Segura com o propósito de obter(em) uma vantagem, mantendo a AÇOREANA o direito aos prémios vencidos. 4. Nas situações previstas nas alíneas a) e b) do número anterior, sendo o agravamento do risco resultante de facto do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura, a AÇOREANA não está obrigada ao pagamento da prestação, se demonstrar que, em caso algum, celebra contratos que cubram riscos com as características resultantes desse agravamento do risco. Página 5 de 15
6 5. As alterações considerar-se-ão tacitamente aceites no caso de alguma das partes não se pronunciar em contrário nos prazos previstos neste artigo. 6. O regime de agravamento do risco previsto nos números anteriores não se aplica às alterações do estado de saúde da Pessoa Segura. CAPITULO IV PAGAMENTO, ALTERAÇÃO E ESTORNO DE PRÉMIOS ARTIGO 18º - PAGAMENTO DOS PRÉMIOS 1. O prémio ou fracção inicial é, salvo convenção em contrário nas condições particulares, devido na data de celebração do contrato, ficando a eficácia do contrato dependente do respectivo pagamento efectivo do prémio ou fracção inicial. 2. Os prémios ou fracções subsequentes, acertos, parte de um prémio de montante variável ou prémio adicional, são devidos nas datas estabelecidas na apólice ou nas datas indicadas nos respectivos avisos, nos termos previstos nos números seguintes. 3. A AÇOREANA encontra-se obrigada até 30 dias antes da data em que o prémio, fracção, acerto, parte de prémio de montante variável ou prémio adicional é devido, a avisar, por escrito, o Tomador do Seguro, indicando a data, o valor a pagar, a forma e o lugar de pagamento e as consequências da falta do respectivo pagamento. 4. Nos contratos de seguro cujo pagamento do prémio seja objecto de fraccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual as datas de vencimento e valor a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio, fracção, acerto, ou adicional, a AÇOREANA pode optar por não proceder ao envio do aviso previsto no número anterior, cabendo-lhe, nesse caso, o ónus da prova da emissão, aceitação e envio ao Tomador do Seguro, daquele documento contratual. 5. Nos termos da lei, a falta de pagamento de prémio ou fracção, de acerto, de parte de prémio de montante variável ou de prémio adicional fundado num agravamento superveniente do risco, na data indicada no aviso ou no documento contratual referido no número anterior, determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato na data em que o pagamento seja devido. 6. O não pagamento, até a data de vencimento indicado no aviso, do prémio adicional resultante de uma modificação contratual determina a ineficácia da respectiva alteração, subsistindo o contrato com o âmbito e nas condições que vigoravam antes da pretendida modificação, a menos que a subsistência do contrato se revele impossível, caso em que se considera o contrato igualmente resolvido na data do vencimento do prémio adicional não pago. 7. O prémio pode ser pago, nos termos previstos na lei ou nas condições particulares da apólice, por terceiro, interessado ou não no cumprimento da obrigação. 8.Quando aplicável, a cessação do contrato de seguro por efeito do não pagamento do prémio, ou de parte ou fracção deste, de acerto ou adicional, não exonera o Tomador do Seguro da obrigação de pagamento do prémio correspondente ao período em que o contrato haja vigorado acrescido de juros de mora desde a data do vencimento. 9. Em caso de sinistro, a AÇOREANA reserva-se o direito, por via de compensação, de cobrar ou descontar na eventual indemnização o pagamento da totalidade do prémio ou das fracções ainda não pagas. ARTIGO 19º - FRACCIONAMENTO DOS PRÉMIOS 1. Admite-se o fraccionamento do pagamento de prémios de apólices que vigorem por um ano e seguintes, desde que tal modalidade seja expressamente contratada nos termos das condições da Apólice. 2. Em tal caso, as prestações serão pagas adiantadamente nos termos estabelecidos nas Condições Particulares. 3. Em caso de sinistro e sempre que a lei o permita, a AÇOREANA reserva-se o direito de cobrar ou, por via de compensação, descontar na indemnização o pagamento das prestações vincendas. ARTIGO 20º - ALTERAÇÃO DOS PRÉMIOS 1. Não havendo alteração no objecto ou garantias do contrato, qualquer alteração do prémio apenas poderá efectivar-se no vencimento anual seguinte, mediante comunicação escrita ao Tomador do Seguro com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 2. O Tomador do Seguro dispõe de um prazo de 14(catorze) dias após a recepção da comunicação referida no número anterior para, não aceitando o novo prémio, reduzir ou resolver o contrato. ARTIGO 21º - ESTORNO DOS PRÉMIOS Quando por força da modificação do contrato, houver lugar a estorno ou reembolso do prémio, este será calculado nos seguintes termos: 1. Se a iniciativa for da AÇOREANA, esta devolverá ao Tomador do Seguro uma parte do prémio calculado proporcionalmente ao período de tempo não decorrido até à data do vencimento. 2. Se a iniciativa for do Tomador do Seguro, a AÇOREANA devolverá ao Tomador do Seguro uma parte do prémio calculado proporcionalmente ao período de tempo não decorrido até à data do vencimento, deduzida do custo de emissão da Apólice. CAPITULO V OBRIGAÇÕES DA AÇOREANA E/OU DO ADMINISTRADOR, DO TOMADOR DE SEGURO E/OU DA PESSOA SEGURA ARTIGO 22º - OBRIGAÇÕES DA AÇOREANA E/OU DO ADMNINISTRADOR A AÇOREANA, por si ou por intermédio do Administrador, obriga-se a: 1. Informar o Tomador do Seguro, antes da celebração do contrato e nos termos da lei, das condições do mesmo, das formalidades a cumprir para a sua celebração, dos seus direitos e obrigações e, ainda, dos factos e circunstâncias que possam influir na formação da sua vontade de formalizar o contrato. 2. Fornecer ao Tomador do Seguro o Cartão de Saúde referido no Artigo 6º, destas Condições Gerais. 3. Responder aos pedidos de esclarecimento do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura, necessários ao entendimento das condições e da gestão do contrato. 4. Informar o Tomador do Seguro das situações de incumprimento contratual e das respectivas obrigações e consequências da inobservância das mesmas. ARTIGO 23º - OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO E/OU DA PESSOA SEGURA 1. Verificando-se, durante a vigência do contrato, qualquer doença ou acidente garantidos ao abrigo do presente contrato, o Tomador do Seguro e/ou Pessoa Segura, sob pena de responderem por perdas e danos, obrigam-se a: 1.1. Seleccionar um prestador da Rede Convencionada de Prestadores de Serviços Clínicos Dentários ou da Rede de Assistência Servimed ou da Rede de Farmácias. A utilização da Rede Convencionada de Prestadores em Espanha pressupõe o contacto prévio com o Administrador, através da linha de assistência indicada na apólice, e a consequente obtenção de pré-autorização; 1.2. Apresentar, sempre, ao prestador da Rede Convencionada de Prestadores de Serviços Clínicos Dentários ou da Rede de Assistência Servimed ou da Rede Convencionada de Farmácias o seu Cartão de Saúde e um documento de identificação com fotografia para requerer os respectivos serviços garantidos Contactar previamente o Serviço de Assistência fornecendo todas as informações necessárias para efeitos da Página 6 de 15
7 análise e decisão da prestação da assistência solicitada Cumprir com as instruções do Serviço de Assistência tomando as medidas possíveis com vista a evitar o agravamento das consequências do sinistro Pagar ao Prestador os respectivos honorários ou a parte da despesa médica que fica a seu cargo, conforme definido nas Condições Particulares da Apólice. 2. O Tomador do Seguro e/ou Pessoa Segura obrigam-se ainda a: 2.1. Informar com verdade o Administrador, o Prestador dos serviços clínicos ou a AÇOREANA sobre as circunstâncias e consequências da doença ou acidente; 2.2. Cumprir as prescrições do médico a que tenha recorrido; 2.3. Sujeitar-se a exames, por médicos designados pelo Administrador ou pela AÇOREANA, caso estes os considerem necessários; 2.4. Autorizar os médicos e rede de prestadores a que tenha recorrido, a prestarem todas as informações e elementos nosológicos que sejam solicitados pelos serviços clínicos do Administrador ou da AÇOREANA, inclusive sobre o estado de saúde anterior ao sinistro, bem como a facultar os relatórios clínicos e quaisquer outros elementos que tenham por convenientes para documentar o processo. ARTIGO 24º - ASPECTOS COMPLEMENTARES A OBSERVAR EM CASO DE SINISTRO 1. Os co-pagamentos aplicáveis a cada garantia contratada estão fixados nestas Condições Gerais e Especiais e vigoram em cada período de vigência do contrato. 2. Quando utilizar os bens, serviços ou cuidados de saúde realizados na Rede de Prestadores a Pessoa Segura pagará os co-pagamentos estabelecidos nestas Condições Gerais e Especiais. ARTIGO 25º - ÓNUS DA PROVA Impende sobre a Pessoa Segura o ónus da prova da veracidade da reclamação, podendo a AÇOREANA exigirlhe os meios de prova que estejam ao seu alcance. CAPITULO VI DISPOSIÇÕES DIVERSAS ARTIGO 26º - CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO COM O ADMINISTRADOR O Tomador do Seguro e a Pessoas Segura autorizam a AÇOREANA a ceder ao Administrador toda a informação confidencial sobre este contrato. ARTIGO 27º - PLURALIDADE DE SEGUROS 1. Existindo à data do sinistro mais de um contrato de seguro garantindo o mesmo risco, o Tomador de Seguro e/ou a Pessoa Segura fica(m) obrigado(s) a comunicar à AÇOREANA, se recebeu por via de outro contrato de seguro qualquer montante(s) a título de despesas médicas ou outras garantias a fim de evitar repetição de pagamento. 2. Em caso algum a Pessoa Segura poderá receber um reembolso superior ao montante das despesas. 3. Os princípios acima descritos são também aplicáveis às comparticipações de subsistemas de saúde, públicos ou privados. 4. Em caso de incumprimento do dever de comunicação previsto nos números anteriores o Tomador de Seguro e/ou Pessoa Segura fica(m) obrigado(s) a proceder à devolução do(s) valor(es) indevidamente recebido(s) e ao pagamento dos demais danos a que tenha(m) dado causa. ARTIGO 28º - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 1. As comunicações ou notificações do tomador do seguro ou da pessoa segura previstas nesta apólice consideram-se válidas e eficazes caso sejam efectuadas para a sede social do segurador ou da sucursal, consoante o caso. 2. São igualmente válidas e plenamente eficazes as comunicações ou notificações feitas, nos termos do número anterior, para o endereço do representante do segurador não estabelecido em Portugal, relativamente a sinistros abrangidos por esta apólice. 3. As comunicações previstas no presente contrato devem revestir a forma escrita ou ser prestadas por outro meio de que fique registo duradouro. 4. O segurador só está obrigado a enviar as comunicações previstas no presente contrato se o destinatário das mesmas estiver devidamente identificado no contrato, considerando-se validamente efectuadas se remetidas para o respectivo endereço constante da apólice. ARTIGO 29º - SUB-ROGAÇÃO 1. A AÇOREANA fica sub-rogada, até à concorrência das indemnizações pagas, em todos os direitos da Pessoa Segura contra terceiros responsáveis por doenças ou acidentes abrangidos pela Apólice, obrigando-se aquela a praticar o que necessário for para efectivar esses direitos. 2. A Pessoa Segura responderá por perdas e danos por qualquer acto ou omissão voluntária que possa impedir ou prejudicar o exercício desses direitos. 3. Assiste à AÇOREANA o direito de reembolso ou de regresso, sempre que o mesmo resulte da lei ou de disposição constante do presente contrato. ARTIGO 30º - ARBITRAGEM 1. Sem prejuízo de posterior recurso aos Tribunais, em caso de litígio emergente deste contrato que as partes acordem poder ser dirimido através de arbitragem particular, será constituída uma comissão formada por dois árbitros, um indicado pelo Tomador do Seguro e outro pela AÇOREANA. 2. Se não houver acordo entre os árbitros, desempatará um terceiro por eles nomeado, caso não cheguem a acordo na escolha do terceiro árbitro, será a nomeação requerida nos termos da lei. 3. Cada parte suportará as despesas e honorários do árbitro por si indicado, sendo as despesas e honorários do árbitro do desempate igualmente repartidas entre ambos. 4. Caso se tratem de divergências de natureza clínica, os árbitros terão de ser, obrigatoriamente, médicos. ARTIGO 31º - LEI APLICÁVEL AO CONTRATO 1. As partes acordam que o presente contrato é regulado pela Lei portuguesa. 2. Podem ser apresentadas reclamações no âmbito do presente contrato aos serviços do segurador identificados no contrato e, bem assim, ao Instituto de Seguros de Portugal (www.isp.pt). ARTIGO 32º - FORO COMPETENTE O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente deste contrato é o da Comarca de Lisboa, excepto se o Tomador de Seguro constar da apólice como residente na Região Autónoma dos Açores, caso em que o foro competente será o do local da emissão da apólice. CONDIÇÕES ESPECIAIS DA APÓLICE Quando contratadas, e expressamente indicadas nas Condições Particulares da Apólice, ficam garantidas as seguintes despesas de saúde: CE 01. Cobertura de Estomatologia ARTIGO PRELIMINAR As garantias conferidas pela presente Condição Especial estão sujeitas ao disposto nas Condições Gerais da apólice. ARTIGO 1º - GARANTIAS Pela presente cobertura, a AÇOREANA garante o Página 7 de 15
8 acesso: 1. À Rede Convencionada de Prestadores de Serviços Clínicos Dentários 1.1. Nesta rede a Pessoa Segura beneficia, a prestações convencionadas, de consultas em médicos especialistas em estomatologia, medicina dentária, cirurgia dentária, ortodontia, higiene oral ou próteses estomatológicas, clínicas, centros de diagnóstico ou outras unidades de cuidados de saúde dentários com as quais o Administrador tenha celebrado um acordo de prestação de serviços clínicos, em consequência de doença manifestada ou acidente ocorrido durante o período de vigência da Apólice Na utilização desta Rede Convencionada de Prestadores em Portugal, ficam a cargo da Pessoa Segura os co-pagamentos indicados na Tabela de Co- Pagamentos, em anexo a estas Condições Gerais e Especiais e que faz parte integrante da Apólice, que devem ser liquidados directamente ao Prestador aquando da realização da intervenção Á utilização da Rede Convencionada de Prestadores em Espanha encontra-se sujeita a condições específicas, que serão informadas aquando da realização do contacto telefónico com o Administrador para efeitos da obtenção da préautorização referida no Artigo 23º das Condições Gerais da Apólice. 2. À Rede de Assistência Servimed A Segura beneficia de preços convencionados, indicados pelo respectivo Prestador, de consultas em médicos de cuidados primários e de especialidade, clínicas e hospitais e outros centros de meios complementares de diagnóstico. A escolha do prestador e o pagamento do respectivo custo é da responsabilidade da Pessoa Segura. A escolha do Prestador e o pagamento do respectivo custo é da responsabilidade da Pessoa Segura. 3. À Rede Convencionada de Farmácias A Pessoa Segura beneficia de descontos, indicados pelo respectivo Prestador, em todos os medicamentos comparticipados, medicamentos não comparticipados, produtos de cosmética, puericultura, veterinária, ortopedia, higiene oral e outros produtos comercializados na farmácia. A escolha do Prestador e o pagamento do respectivo custo é da responsabilidade da Pessoa Segura CE 02. Cobertura de ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS ARTIGO PRELIMINAR As garantias conferidas pela presente Condição Especial estão sujeitas ao disposto nas Condições Gerais da apólice. ARTIGO 1º - DEFINIÇÕES Para efeitos destas Condições Especiais entende-se por: SEGURADOR - COMPANHIA DE SEGUROS AÇOREANA, S.A TOMADOR DO SEGURO - A pessoa que subscreve a apólice e responsável pelo pagamento do prémio. PESSOA SEGURA - A pessoa sobre a qual incidem os direitos e obrigações da apólice. SINISTRO Corresponde à verificação, total ou parcial, do evento que desencadeia o accionamento da(s) cobertura(s) do risco prevista(s) no contrato ACIDENTE CORPORAL Para efeito do Artigo 4.º desta Condição Especial considera-se Acidente Corporal todo e qualquer acontecimento fortuito, súbito e violento devido a causa exterior e estranha à vontade da Pessoa Segura, e que nesta origine lesões corporais susceptíveis de impedir o prosseguimento da viagem. DOENÇA - Para efeito do Artigo 4.º desta Condição Especial considera-se Doença toda a alteração súbita e imprevisível do estado de saúde da Pessoa Segura, confirmada pelo médico que impeça o prosseguimento da viagem. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A entidade que, em nome e por conta da Açoreana, presta os serviços e ou as prestações garantidas no clausulado desta Condição Especial Assistência às Pessoas. ARTIGO 2º - ASSISTÊNCIA MÉDICA EM PORTUGAL 2.1. Aconselhamento médico Através da linha telefónica de atendimento 24 horas por dia, a Pessoa Segura poderá solicitar à Equipe Médica da AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, informações médicas ou de simples aconselhamento Envio de médico ao domicílio a) A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, garante, em caso de urgência, o envio ao domicílio, 24 horas por dia, de um médico de clínica geral para consulta e eventual aconselhamento quanto à orientação a seguir. b) O custo da deslocação, bem como da primeira consulta por anuidade de apólice, será suportado pela AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, devendo a Pessoa Segura suportar as restantes consultas e os eventuais tratamentos prescritos. c) Cada consulta a suportar pela Pessoa Segura implicará um co-pagamento de 15. d) Se, por razões de oferta de mercado, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, não conseguir localizar um médico disponível para efectuar a consulta domiciliária, será organizado e suportado, em alternativa, um transporte até à unidade hospitalar mais próxima da residência da Pessoa Segura. e) A presente garantia só é valida se a Pessoa Segura solicitar previamente o serviço, não havendo lugar a reembolsos de consultas efectuadas sem o consentimento da AÇOREANA através do Serviço de Assistência Envio de medicamentos ao domicilio O Serviço Assistência da AÇOREANA garante, contra um co-pagamento de 1 a cargo da Pessoa Segura, a entrega de medicamentos ao domicílio sempre que o beneficiário seja possuidor de um receituário médico e esteja impossibilitado de o fazer pelos seus próprios meios. O custo dos medicamentos é a cargo da Pessoa Segura Informações sobre Farmácias de Serviço A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, assegura informações sobre farmácias de serviço 24 horas por dia 365 dias por ano Envio de um profissional de enfermagem ao domicílio Em caso de acamamento da Pessoa Segura, por prescrição médica, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, promoverá o envio de profissionais de enfermagem suportando os custos de deslocação desses profissionais assim como a tomada a cargo de: desinfectantes líquidos, gazes gordas ou não, adesivos, drenos, seringas e agulhas. O serviço garante ainda a administração de injectáveis, colocação de soros, algálias e sondas nasais e outros passíveis de serem efectuados no domicílio. Contudo, a Pessoa Segura tomará a seu cargo o custo dos produtos específicos a ministrar e prescritos pelo seu médico assistente. A AÇOREANA garante um capital máximo de 10 dias e no máximo de 300 por ano. Página 8 de 15
9 2.6. Envio de ambulância Em caso de emergência o Serviço de Assistência garantem o envio de uma ambulância para transporte da Pessoa Segura para a unidade hospitalar mais próxima. O Serviço de Assistência informarão previamente dos custos inerentes a este serviço Ajuda Domiciliária Em caso de acamamento ou incapacidade do beneficiário comprovado pelo Médico Assistente e da AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, promoverá a procura de uma pessoa para acompanhar e prestar ajuda domiciliária durante o tempo necessário à sua recuperação, no pressuposto de que as pessoas com quem convive se encontrem incapacitadas fisicamente para prestar o apoio necessário à pessoa segura. A AÇOREANA garante um capital máximo de 60 diários e no máximo de 900 ano Procura e envio de uma doméstica ao domicilio Em caso de doença e/ou hospitalização da Pessoa Segura que impossibilite a manutenção/limpeza diária da residência, a AÇOREANA promoverá o envio de uma doméstica. Os custos são de conta e ordem do Beneficiário, previamente informados pelo Serviço de Assistência Marcação de consultas e meios complementares de diagnósticos Através do Serviço de Assistência da, poderá a Pessoa Segura solicitar marcações de consultas médicas de clínica geral e/ou de especialidade e exames complementares de diagnósticos desde que solicitados pelo médico. As consultas e os exames de diagnóstico são da responsabilidade do beneficiário, cujo custo será informado previamente pelo Serviço de Assistência Check-up A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, garante o acesso a consultas de check-up anual em prestador de saúde convencionado da Rede Servimed, até ao limite de 1 consulta ano, com um co-pagamento de 60 a cargo da Pessoa Segura. A marcação de consultas de check-up deverá ser sempre solicitada previamente pela Pessoa Segura, ao Serviço de Assistência da AÇOREANA, cumprindo a estes informar a Pessoa Segura da data, hora, e local da consulta. O check-up anual, da presente garantia inclui os exames a seguir: a) Consulta de clínica geral; b) Urina tipo II; c) Colesterol Total; d) HDL; e) Trigliceridos; f) Glicémia em jejum; g) Hemograma; h) Velocidade sedimentação; i) Creatinina; j) Transaminases; k) Gamma T; l) Ácido úrico; m) Raio X Tórax com relatório; n) ECG em repouso Aluguer de Material Ortopédico Em caso de necessidade confirmada por relatório médico, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, promoverá a procura e o aluguer de material ortopédico, durante o tempo necessário à sua recuperação, até ao limite máximo de 250 ano Acolhimento e Acompanhamento de crianças Em caso de hospitalização da Pessoa Segura, o Serviço de Assistência poderão indicar os serviços de profissionais que se encarreguem de transportar os filhos à escola, desde que menores de 16 anos, e ainda o seu acompanhamento nos tempos livres. Os custos destas prestações serão de conta da Pessoa Segura e previamente informados pelo Serviço de Assistência Baby-sitting Em caso de Hospitalização da Pessoa Segura, o Serviço de Assistência garantem serviço de baby-sitting em todo o País. Os custos destas prestações serão de conta e ordem da Pessoa Segura e previamente informados pelo Serviço de Assistência Recolha e entrega de roupa para lavar e engomar Em caso de Hospitalização da Pessoa Segura, o Serviço de Assistência garantem o serviço de recolha de roupa, incluindo limpezas a seco, com a periodicidade que a Pessoa Segura pretender. Os custos destes serviços serão de conta e ordem da Pessoa Segura e previamente informados pelo Serviço de Assistência Transmissão de Mensagens A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, encarregar-se-á da transmissão de mensagens urgentes que lhe sejam solicitadas pela Pessoa Segura em virtude de qualquer acontecimento relacionado com as presentes garantias. ARTIGO 3º - ASSISTÊNCIA MÉDICA EM PORTUGAL EM CASO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR 3.1. Transporte da Pessoa Segura No caso da Pessoa Segura ser sujeita a internamento hospitalar e necessitar de transporte para a unidade onde irá ser internada, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, obriga-se a organizar e suportar o custo do transporte da Pessoa Segura, desde o local da sua residência ou do local onde se encontre, até ao respectivo Hospital ou Clínica Nos termos da anterior alínea o transporte para uma unidade hospitalar, fora de Portugal, só é garantido desde que não exista, no país, qualquer unidade semelhante onde o tratamento possa ser desenvolvido, ou existindo não haja possibilidade de internamento em tempo útil em função do estado clínico da Pessoa Segura ou, ainda, quando esta se encontre no estrangeiro No caso da Pessoa Segura ser internada, após alta médica hospitalar, necessite de transporte para a sua residência, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, obriga-se a organizar e suportar o custo do transporte da Pessoa Segura, desde o respectivo Hospital até ao local da sua residência O transporte referido anteriormente é feito, consoante a gravidade do caso, pelo meio mais aconselhável segundo parecer do Departamento Médico do Serviço de Assistência e do Médico assistente da Pessoa Segura Acompanhamento da Pessoa Segura pelo Médico Assistente No caso em que se torne necessário fazer acompanhar a Pessoa Segura internada pelo seu Médico Assistente, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, organizará e suportará as respectivas despesas de transporte, ida e volta, e de estadia em hotel. Página 9 de 15
10 3.3. Acompanhamento da Pessoa Segura por um Familiar ou outro acompanhante No caso de internamento hospitalar da Pessoa Segura, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, organizará e suportará as despesas de transporte, ida e volta, e de estadia em hotel, de um familiar ou uma outra pessoa designada pela Pessoa Segura, para a acompanhar Falecimento da Pessoa Segura internada Se, durante o internamento hospitalar, a Pessoa Segura falecer, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, garantirá, para além dos procedimentos necessários à saída do corpo do local de internamento, o pagamento das despesas relacionadas com as formalidades legais a cumprir no local do falecimento, a escolha da funerária e o transporte do corpo, desde o local do evento até ao da inumação em Portugal Alta (Check-out) Quando da alta médica, após internamento hospitalar, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, encarregarse-á de todos os procedimentos necessários junto do Hospital ou Clínica para a saída da Pessoa Segura Alta sob vigilância médica Quando da alta médica, após internamento hospitalar, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, garante o reembolso das despesas com estadia em hotel da Pessoa Segura convalescente, desde que não acamada, caso esta necessite de vigilância ou observação temporária fora do Hospital ou Clínica. ARTIGO 4º - ASSISTÊNCIA EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO 4.1. Despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas e de hospitalização no estrangeiro Se em consequência de acidente ou doença súbita ocorrida durante o período de validade da apólice, a Pessoa Segura necessitar de assistência médica, cirúrgica, farmacêutica ou hospitalar a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, suportará, até ao limite de 3.500, ou reembolsará, mediante justificativos: a) As despesas e honorários médicos e cirúrgicos; b) Os gastos farmacêuticos prescritos por médico; c) Os gastos de hospitalização Despesas médicas Transporte ou repatriamento sanitário em consequência de acidente ou doença súbita no Estrangeiro Em caso de acidente ou doença súbita da Pessoa Segura, ocorrido durante o período de validade da Apólice, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, encarregase: a) Dos custos de transporte em ambulância até à clínica ou hospital mais próximo; b) Da eventual transferência para outro Centro Hospitalar mais adequado ou até ao seu domicílio; c) Do custo desta transferência pelo meio de transporte mais adequado. Se tal correr para um Centro Hospitalar afastado do domicílio, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, encarrega-se também da oportuna transferência até ao mesmo. O meio de transporte será, em todos os casos, decidido pelos Serviços Médicos da AÇOREANA conjuntamente com o Médico Assistente Acompanhamento durante o transporte ou repatriamento sanitário AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, após parecer do seu médico, suporta as despesas com a viagem de uma pessoa, que se encontre no local, para a acompanhar Acompanhamento da Pessoa Segura hospitalizada Se se verificar a hospitalização de uma Pessoa Segura, e se o seu estado não aconselhar o repatriamento ou regresso imediato, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, suporta as despesas de estadia num hotel de um familiar ou pessoa ou ela designada, que se encontre já no local, para ficar junto de si, até ao limite de 75 por dia e no máximo de Bilhete de ida e volta para um familiar e respectiva estadia Se a hospitalização da Pessoa Segura ultrapassar 10 dias, e se não for possível accionar a garantia prevista no n.º 4.4 deste artigo, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, suporta as despesas a realizar por um familiar, com passagem de ida e volta de comboio em 1ª classe ou de avião, em classe turística, com partida de Portugal, para ficar junto dela, responsabilizando-se ainda pelas despesas de estadia até ao limite de 75 por dia e no máximo de Prolongamento de estadia em hotel Se após ocorrência de acidente ou doença súbita no Estrangeiro, o estado da Pessoa Segura não justificar hospitalização ou transporte sanitário, e se o seu regresso não se puder realizar na data inicialmente prevista, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, encarregase, se a elas houver lugar, das despesas realizadas com estadia em hotel, por si e por uma pessoa que a fique a acompanhar, até ao limite de 75 por dia e no máximo de 750. Quando o estado de saúde da Pessoa Segura o permitir a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, encarregase do seu regresso, bem como do eventual acompanhante, caso não possam regressar pelos meios inicialmente previstos Transporte ou repatriamento de falecidos e das Pessoas Seguras acompanhantes A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, suporta as despesas com todas as formalidades a efectuar no local de falecimento da Pessoa Segura bem como as relativas ao seu transporte ou repatriamento até ao local do enterro em Portugal. No caso de as Pessoas Seguras que a acompanhavam no momento do falecimento não poderem regressar nos meios inicialmente previstos, ou por impossibilidade de utilização do bilhete de transporte já adquirido, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, paga as despesas de transporte para regresso das mesmas até ao seu domicílio habitual ou até ao local do enterro em Portugal. Se as Pessoas Seguras forem menores de 15 anos e não dispuserem de um familiar ou pessoa de confiança para as acompanhar em viagem a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, suporta as despesas a realizar por uma pessoa que viaje com elas até ao local do enterro ou do seu domicílio em Portugal. Se por motivos administrativos for necessária a inumação provisória ou definitiva localmente, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, suporta as despesas de transporte de um familiar, se um deles não se encontrar já no local, pondo à sua disposição uma passagem de ida e volta de comboio em 1ª classe ou de avião em classe turística para se deslocar desde o seu domicílio até ao local de inumação, pagando ainda as despesas de estadia até ao limite máximo especificado nas Condições Particulares. No caso de o estado da Pessoa Segura, objecto de transporte ou repatriamento sanitário, o justificar, a Página 10 de 15
11 4.8. Coberturas Adicionais Assistência em Viagem no Estrangeiro Assistência ao Roubo de bagagens no Estrangeiro No caso de roubo de bagagens e/ou objectos pessoais, através do Serviço de Assistência, assistirá se isso for solicitado, a Pessoa Segura na respectiva participação às autoridades. Tanto no caso de roubo como no de perda ou extravio dos ditos pertences, se encontrados, os Serviços de Assistência encarregar-se-ão do seu envio até ao local onde se encontre a Pessoa Segura ou até ao seu domicílio Adiantamento de Fundos no Estrangeiro Em caso de roubo ou extravio de bagagens ou valores monetários, não recuperados no prazo de 24 horas, os Serviços de Assistência, prestará o adiantamento das verbas necessárias à substituição dos bens desaparecidos até ao limite de 500. Para a utilização desta garantia, será necessário o prévio depósito ou entrega à AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, por uma pessoa mandatada pela Pessoa Segura, de transferência bancária do valor solicitado Cancelamento e Interrupção de Viagem Caso a Pessoa Segura, por motivo de força maior, se veja obrigada a interromper ou cancelar uma viagem já sinalizada ou liquidada, os Serviços de Assistência assegurarão o reembolso dos gastos irrecuperáveis de alojamento e de transporte até ao limite de No que respeita aos gastos de transporte, a Pessoa Segura obriga-se a tomar as providências necessárias no sentido de recuperar no todo ou em parte as verbas já liquidadas, incumbindo ao Serviço de Assistência assumir complementarmente os gastos de transporte considerados como irrecuperáveis. No caso do cancelamento da viagem se efectuar antes da data da partida a indemnização será calculada em função das taxas que a seguir se enunciam, número de dias e capital comprovadamente despendido: a) Cancelamento efectuado entre o 30º e 15º dia 50%; b) Cancelamento efectuado entre o 14º a no show 100%; Para este efeito, entende-se como motivo de força maior: Falecimento, em Portugal, da própria Pessoa Segura, seu cônjuge (deverá ser entendido também como união de facto) bem como dos ascendentes ou descendentes de ambos até ao 1º grau que com ele coabitem. Morte ou acidente no estrangeiro com a Pessoa Segura que o impeça de continuar com a respectiva viagem ( a confirmar pelos serviços médicos do Serviço de Assistência ). Doença ou acidente grave, a confirmar conjuntamente pelo médico assistente e pela equipa médica da AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, de que seja vitima, em Portugal, a própria Pessoa Segura, seu cônjuge (deverá ser entendido também como união de facto), bem como dos ascendentes ou descendentes de ambos, até ao 1º grau, noras, genros, irmãs, irmãos, cunhados e cunhadas. Considera-se doença ou acidente grave, toda a situação clínica de que resulte mais de três dias consecutivos de internamento hospitalar. Desemprego da Pessoa Segura ou do seu cônjuge (deverá ser entendido também como união de facto), desde que o mesmo tome lugar nos 30 dias anteriores à data da partida. Destruição da habitação permanente ou local de trabalho, de que seja vitima em Portugal a própria Pessoa Segura ou o seu cônjuge (deverá ser entendido também como união de facto), desde que o mesmo tome lugar nos 30 dias anteriores à data da partida (danos superiores a 50% do imóvel). O reembolso previsto neste número não é acumulável com outros eventualmente previstos nesta apólice para uma mesma situação Atraso na Recepção de Bagagens A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, reembolsará a Pessoa Segura, pelo valor das despesas provocadas pelo atraso na recuperação da bagagem no decurso de uma viagem aérea, designadamente na aquisição de artigos de vestuário e/ou higiene, até ao limite de 100 e desde que esse atraso seja superior a 24 horas Atraso no Voo A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência reembolsará a Pessoa Segura pelo valor das despesas de alojamento provocadas pelos atrasos nas partidas dos aviões, até ao limite de 75 por dia, no máximo de 750, desde que esse atraso seja por um período superior a 16 horas Perda de Ligações Aéreas Caso a Pessoa Segura perca uma ligação entre dois voos devido a atrasos na chegada do avião, terá asseguradas pelos Serviços de Assistência as despesas do alojamento até ao limite de 75 por dia, no máximo de Transmissão de Mensagens A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, encarregar-se-á da transmissão de mensagens urgentes que lhe sejam solicitadas pela Pessoa Segura em virtude de qualquer acontecimento relacionado com as presentes garantias. ARTIGO 5º - ASSISTÊNCIA A ANIMAIS DOMÉSTICOS 5.1. Envio de Veterinário ao domicílio incluindo vacinação A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, garante o envio de um Veterinário ao domicílio para vacinação ou simples consulta, suportando os custos da deslocação e respectivos honorários, cabendo à Pessoa Segura um copagamento de 25 por consulta. No caso da AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, por razões de oferta de mercado, não consiga, localizar um Veterinário disponível para efectuar a consulta domiciliária, organizará e suportará o custo do transporte ao Veterinário mais próxima da sua residência Envio de transporte urgente para animais Em caso de urgências dos animais (cães e gatos), a AÇOREANA, através Serviços de Assistência providencia e envia o meio para o transporte de urgência dos animais. Os custos do serviço decorrem a cargo da Pessoa Segura que será previamente informada do valor do serviço, pelos Serviços de Assistência Aconselhamento médico telefónico Através da linha telefónica de atendimento 24 horas por dia, a Pessoa Segura poderá solicitar informações médicas ou de simples aconselhamento Envio de medicamentos ao domicílio A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, garante a entrega de medicamentos prescritos pelo veterinário ao domicílio sempre que a Pessoa Segura esteja Página 11 de 15
12 impossibilitado de o fazer pelos seus próprios meios. O custo dos medicamentos é a cargo da Pessoa Segura Banhos e tosquias A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, efectuará: a) A marcação de banho e/ou tosquia em estabelecimento próprio; b) A procura e envio de profissional para banho e/ou tosquia de animais ao domicilio; c) O envio de meios para recolha e entrega de animais ao domicilio; sempre e quando o serviço seja solicitado pela Pessoa Segura directamente ao Serviço de Assistência da AÇOREANA Guarda de animais domésticos (cães e gatos) Em caso de sinistro na habitação, doença ou acidente de que resulte a hospitalização da Pessoa Segura, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, encarregase de procurar um estabelecimento para guarda de animais domésticos (cães e gatos) situado o mais próximo da residência habitual da Pessoa Segura e de organizar o transporte dos animais até este estabelecimento ou até ao domicílio, em Portugal, de uma Pessoa designada pela Pessoa Segura. A AÇOREANA suporta os custos de transporte, no raio de 50 km a partir do domicílio da Pessoa Segura bem como os custos com a guarda dos animais no canil ou gatil, até ao limite máximo de 750 por ano. A prestação desta garantia é submetida às condições de transporte e de guarda dos transportadores e dos canis ou gatis (vacinas em dia, cauções ). Para poder ser prestada esta garantia, deverá alguém, designado pela Pessoa Segura, poder entregar os animais aos colaboradores do Serviço de Assistência da AÇOREANA Marcação e aviso de consultas A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, efectuará a marcação de consultas em Veterinário e aviso da data, hora e local da mesma à Pessoa Segura, sempre e quando o serviço seja solicitado pela Segura directamente ao Serviço de Assistência da AÇOREANA Serviço informativo No caso de acidente ou doença súbita de que seja vítima o animal doméstico (cão ou gato), os Serviços de Assistência, da AÇOREANA, garantem a informação ao Segurado sobre os médicos veterinários que possam assistir o animal. A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, prestará ainda: a) Informações gerais sobre canis e gatis disponíveis; b) Médicos veterinários existentes na zona; c) Registos e licenças (cães de gatos); d) Outros serviços destinados a animais domésticos (cães e gatos). ARTIGO 6º - ASSISTÊNCIA NO LAR 6.1. Serviços Técnicos Mediante esta garantia a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, a pedido da Pessoa Segura promoverá o envio de profissionais qualificados, nas áreas abaixo especificadas, liquidando a Pessoa Segura os serviços solicitados de acordo com a tabela em vigor no ano Serviços Técnicos 24 horas Os serviços técnicos 24 horas são essencialmente serviços com carácter de urgência de âmbito nacional e com tempos de resposta entre 4 e 12 horas, dependendo da Zona geográfica. Em Lisboa e Porto e respectivas Regiões é garantida a presença de um técnico num período máximo de 4 a 6 horas e nas restantes zonas do País entre 6 e 12 horas no máximo. a) Canalização; b) Electricidade; c) Desentupimentos; d) Chaves e Fechaduras Serviços Técnicos Dia (por marcação) Enquadram-se nesta área os serviços de carácter não urgente, estando garantida a presença de um técnico no domicílio da Pessoa Segura, podendo solicitar um orçamento prévio ou a execução imediata dos trabalhos de acordo com as tarifas em vigor. A presença do técnico é garantida nas 24 horas seguintes ao pedido de intervenção e em função da disponibilidade da Pessoa Segura. Nos serviços técnicos dia, a Pessoa Segura, beneficiará de isenção de taxa de deslocação no período entre as 8:00 e as 20:00 horas. a) Climatização; b) Ar Condicionado; c) Aquecimento; d) TV, Vídeo, Hi-Fi; e) Refrigeração; f) Pintura; g) Construção Civil; h) Carpintaria; i) Pavimentos; j) Serralharia; k) Estofos; l) Tectos falsos; m) Vidros; n) Estores e Persianas; o) Micro-informática; p) Antenas; q) Electrodomésticos 6.2. Serviços de Conforto Enquadram-se nesta área um conjunto diversificado de serviços de conforto de utilização pessoal ou familiar, disponíveis 24 horas/dia. Através da linha de Assistência disponível 24 horas, o Cliente tem acesso a prestadores de serviços seleccionados. A AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, informará previamente dos custos dessas prestações. a) Envio de flores; b) Serviços de Limpeza; c) Jardinagem; d) Refeições ao domicílio com e sem pessoal especializado; e) Compra e entrega de produtos ao domicílio; f) Engomadoria; g) Recolha e envio de mensagens; h) Mudanças e transportes; i) Acolhimento e acompanhamento de crianças; j) Bilhetes para espectáculos; k) Traduções e retroversões; l) Reserva e entrega de bilhetes de avião e comboio; m) Reserva de Hotéis; n) Reserva de Restaurante; o) Envio de Táxis Serviço Informativo 24 horas por dia e 365 dias por ano Este Serviço disponibiliza - 24 horas por dia, durante 365 dias por ano informações referentes: a) Farmácias de Serviço: Informações sobre turnos, horários de funcionamento e sua localização 24/24 horas; b) Hospitais: Informações sobre a sua localização e especialidades; Página 12 de 15
13 c) Serviços de Urgência: Serviços e telefones de urgência, linhas verdes e serviços públicos de apoio; d) Restaurantes: Informações sobre moradas, telefones e pratos típicos; e) Informações sobre Lazer e Cultura: Cinema: filmes em exibição, horário e local. Espectáculos Culturais: local, horário. Museus: local, horário e morada. Exposições, Feiras Internacionais e Eventos Especiais: local, horários e morada. Programação televisiva. f) Bomba de Gasolina (horário, local e nº de telefone; g) Trânsito e estado das estradas Aconselhamento Jurídico em caso de roubo Em caso de roubo da habitação, a AÇOREANA, através do Serviço de Assistência, aconselha a Pessoa Segura sobre providências a tomar imediatamente e tomá-las-á se esta não estiver em condições de o fazer, prestando em caso de roubo, ou tentativa de roubo, o aconselhamento jurídico sobre os trâmites necessários para denúncia do mesmo às autoridades. ARTIGO 7º - EXCLUSÕES 7.1. Exclusões de carácter geral Não ficam cobertas as prestações que não tenham sido solicitadas ao Serviço de Assistência, ou que não tenham sido efectuadas com o seu acordo, salvo nos casos de força maior ou impossibilidade demonstrada Exclusões relativas ao Artigo 4º - Assistência em Viagem no Estrangeiro Ficam sempre excluídas do âmbito da cobertura de Assistência em Viagem: Lesões ou tratamentos de doenças já existentes antes do inicio da viagem, conhecidas ou não Doença mental ou qualquer doença do foro psiquiátrico Acidentes resultantes de uma doença ou estado patológico existente antes do inicio da viagem bem como lesões resultantes de intervenções cirúrgicas ou outros actos médicos não motivados por acidente garantido pelo contrato Suicídio ou a tentativa de suicídio da Pessoa Segura e suas consequências, bem como outros actos intencionais praticados pela Pessoa Segura sobre si própria Actos intencionais ou seja dolosos, criminosos ou contrários à ordem pública de que o Tomador do Seguro ou a Pessoa Segura sejam autores materiais ou morais ou de que sejam cúmplices Acções ou omissões da Pessoa Segura influenciada pelo uso de estupefacientes sem prescrição médica, ou bebidas alcoólicas de que resulte grau de alcoolémia igual ou superior àquele que, em caso de condução sob o efeito do álcool, determine a prática seja de contra-ordenação seja de crime Despesas com próteses, óculos e lentes de contacto, bem como, despesas de odontologia Acidentes resultantes da prática desportiva profissional ou amadora federada e respectivos treinos bem como da prática de desportos especiais tais como, alpinismo, boxe, karaté e outras artes marciais, tauromaquia, pára-quedismo, parapente, asa delta, todos os desportos designados de radicais, espeleologia, pesca e caça submarinas, desportos de Inverno, quaisquer desportos que envolvam veículos motorizados (de 2 rodas ou outros), motonáutica e outros desportos análogos na sua perigosidade Acidentes resultantes da utilização pela pessoa segura de veículos motorizados de duas rodas ou moto quatro Partos e complicações devidas ao estado de gravidez, salvo se imprevisíveis e ocorridos durante os primeiros seis meses Urna e gastos com o enterro ou cerimónia fúnebre Acidentes resultantes de cataclismos da natureza, tais como ventos ciclónicos, terramotos, maremotos, outros fenómenos análogos nos seus efeitos e ainda acção de raio Assaltos, greves, distúrbios laborais, tumultos e quaisquer outras alterações da ordem pública, rebelião, actos de terrorismo e sabotagem ou insurreição Revolução, guerra civil, invasão e guerra declarada ou não contra país estrangeiro, hostilidades entre nações estrangeiras, quer haja ou não declaração de guerra, e actos bélicos provenientes directa ou indirectamente dessas hostilidades Acidentes resultantes da utilização pela Pessoa Segura de aeronaves ou embarcações não pertencentes a linhas ou carreiras comerciais Acidentes resultantes de explosão ou quaisquer outros fenómenos directa ou indirectamente relacionados com a desintegração ou fusão de núcleos de átomos, bem como os efeitos da contaminação radioactiva Tratamento em termas ou praias e, em geral, curas de mudança de ares ou de repouso bem como tratamentos estéticos Despesas de medicina preventiva, vacinas ou similares incluindo honorários médicos Despesas de reabilitação e fisioterapia efectuadas sem o acordo da equipa médica do Serviço de Assistência As despesas médicas relativas a tratamentos iniciados no país de residência ou de nacionalidade Despesas médicas, cirúrgicas e de hospitalização em Portugal por doença, independentemente do local ou origem das mesmas, incluindo as efectuadas no decurso da viagem. Página 13 de 15
14 ANEXO REDE CONVENCIONADA DE PRESTADORES CLÍNICOS DENTÁRIOS EM PORTUGAL TABELA DE CO-PAGAMENTOS DOS RESPECTIVOS ACTOS MÉDICOS A CARGO DO TOMADOR DO SEGURO E/OU PESSOA SEGURA A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE CONSULTAS Consulta de Medicina Dentária / Exame Clínico (diagnóstico, plano de tratamento e orçamento). Consulta de Urgência ( sempre que não se realizem tratamentos, exemplo: Medicação) Consulta de Reavaliação e/ou Revisão ( sempre que não se realizem tratamentos).. 2 CIRURGIA ORAL Branqueamento externo combinado (consultório + ambulatório). 360,00 Branqueamento interno por peça (cada sessão) 40,00 Faceta em cerâmica. 225,00 Incrustações em cerâmica.. 189,00 5 ENDODONTIA Tratamento endodôntico unirradicular * (com um canal)... 52,00 Tratamento endodôntico multirradicular * (com mais de um canal). 72,00 Exodontias * (não inclui dentes inclusos e sisos)... Exodontia de fragmentos radiculares * ( sempre que não precisem de cirurgia maxilo-facial). Exodontia de sisos ou dentes inclusos (uma só peça) * É obrigatório a realização de Rx 75,00 Exodontia de sisos ou dentes semi-inclusos (uma só peça) * É obrigatório a realização de Rx. 45,00 Exodontia de fragmentos radiculares com cirurgia. 30,00 Retratamento endodôntico unirradicular * (com um canal)... 76,00 Retratamento endodôntico multirradicular * (com mais de um canal).. 104,00 Pulpotomia (unirradicular / multirradicular) ,00 Pulpectomia coronária de urgência (unirradicular / multirradicular) (abertura e drenagem pulpar).. 20,00 Protecção pulpar directa (não inclui a restauração definitiva).. 28,00 Sessão de tratamento com vista à apexificação (unirradicular / multirradicular) * ,00 Odontossecção e/ou osteotomia 44,00 Remoção de sutura.. Sessão de tratamento com vista à indução de apexogénese (unirradicular / multirradicular) *. 6 PERIODONTOLOGIA 30,00 Exposição de coroa.. 75,00 Frenectomia lingual / labial. 50,00 Enucleação de quisto... 95,00 Drenagem de abcesso. 30,00 Reimplante de dente (sem tratamento endodôntico). 60,00 Cirurgia periapical - Apiceptomia (uni ou multirradicular).. 77,00 Amputação radicular 44,00 Elevação do seio maxilar com biomateriais. 520,00 Elevação do seio maxilar sem biomateriais. 400,00 Correcção de defeitos ósseos 100,00 Osteoplastias. 100,00 Aprofundamento do vestíbulo (por quadrante) 110,00 Biopsias (toma da amostra em tecidos moles e duros). 40,00 3 DENTISTERIA OPERATÓRIA Restauração directa definitiva em amálgama de 1 face. 21,00 Destartarização e polimento dentário (quando em periodonto são). Periodontograma.. 35,00 Status Radiografico em periodontologia (completo)... 40,00 Raspagem e alisamento radicular (por quadrante). 30,00 Tratamento periodontal de suporte (por arcada). 30,00 Cirurgia de retalho (por dente) 21,00 Gengivectomia (por quadrante).. 30,00 Membrana.. 200,00 Enxerto ósseo 200,00 Obtenção e utilização de plasma rico em factores de crescimento 210,00 Recolha de Amostras para análise microbiológica. 40,00 Recolha de Amostras para análise genética 45,00 Gengivoplastia (por quadrante).. 35,00 7 MEDICINA DENTÁRIA PREVENTIVA Restauração directa definitiva em resina composta de 1 face.. 23,00 Aplicação tópica de fluoretos.. Restauração directa definitiva de 2 faces (em resina composta ou amálgama). 31,00 Restauração directa definitiva de 3 e 4 faces (em resina composta ou amálgama) 36,00 Restauração directa definitiva de 5 faces (reconstrucão coronária total em resina composta ou amalgáma). 50,00 Espigões ou pinos dentinários (cada um) 6,00 Restauração provisória 10,00 Polimento de restauração em amálgama. Ferulização com resina composta (por peça).. 37,00 4 ESTÉTICA DENTAL Selamento de fissuras. Aconselhamento e motivação de higiene oral (Adulto/ Criança).. Aconselhamento nutricional para controlo de doenças da cavidade oral.. Aconselhamento anti-tabágico para controlo e prevenção em saúde oral Aplicação de revelador de placa bacteriana 20,00 Ferula.. 75,00 Placa Michigam. 150,00 Protector Bucal (para desporto). 150,00 8 IMAGIOLOGIA Branqueamento externo em ambulatório (domicilio) ,00 Branqueamento externo no consultório 260,00 Radiografia intra-oral *: Periapical, Oclusal e Interproximal (Bitewing) Página 14 de 15
15 Radiografia extra-oral *: Ortopantomografia ou panorâmica. Radiografia extra-oral *: Telerradiografia. Suplemento por brackets de cerâmica (cada aparelho) 280,00 Suplemento por brackets de fibra de vidro (cada aparelho). 150,00 Radiografia da ATM * (Articulação Temporo-Mandibular). 33,00 Tomografia Axial Computorizada (TAC) de Uma Arcada * ,00 Tomografia Axial Computorizada (TAC) de Duas Arcadas * 169,00 9 PROSTODONTIA REMOVÍVEL Prótese esquelética em cromo-cobalto (c/ 1 dente ).. 129,00 Por cada dente em prótese esquelética de cromo cobalto 30,00 Prótese em resina acrílica (c/ 1 dente). 100,00 Por cada dente em prótese de resina acrílica. 20,00 Prótese em resina acrílica completa superior ou inferior ,00 Suplemento resina acrílica hipoalergénica (por arcada) 40,00 Prótese em nylon de 1 a 2 dentes. 442,00 Prótese em nylon de 3 a 5 dentes. 460,00 Prótese em nylon de mais de 6 dentes. 499,00 10 PROSTODONTIA FIXA Coroa definitiva metaloacrílica 175,00 Coroa definitiva metalocerâmica 240,00 Coroa definitiva cerâmica (sem metal).. 343,00 Coroa definitiva Zircónio.. 420,00 Coroa provisória acrílica.. 25,00 Espigão e falso coto fundido.. 77,00 Espigão e falso coto fundido ceramizado. 150,00 Espigão e falso coto fundido Zircónio ,00 Coroa pôntico metaloacrilica (por elemento) ,00 Coroa pôntico metalocerâmica (por elemento) 240,00 Coroa pôntico cerâmica (sem metal e por elemento). 343,00 Coroa pôntico Zircónio (por elemento).. 420,00 Coroa pôntico provisória acrílico (por elemento). 25,00 Coroa pré-formada para dente decíduo 75,00 Cimentação de prótese fixa antiga. 30,00 Suplemento metal precioso ou semi-precioso (por elemento) CONSERTOS DE PRÓTESE Segundo Orçamento Conserto de prótese removível * 21,00 Acrescento de gancho de aço inox em prótese removível *. 16,00 Acrescento de gancho estético em prótese removível * 50,00 Rebasamento em prótese removível * (por arcada)... 41,00 Reposição de bracket (unidade) 3,00 Reposição de bracket estético (unidade). 5,00 Reposição de bracket autoligável (unidade) 10,00 Mantenedor de espaço fixo (por peça) *.. 45,00 Mantenedor de espaço removível (por peça) * 39,00 13 IMPLANTOLOGIA ORAL Estudo de reabilitação sobre implantes (inclui férula de localização de pontos, ferula cirurgica de resina modelada em cera).. Consultas de revisão em Implantologia Mantimento e reajuste anual de próteses sobre implantes... 30,00 Cirurgia para colocação de implante (por implante) (inclui aditamentos protésicos) ,00 Coroa implantosuportada (por unidade) ,00 Peças implantosuportadas com sistema de barra (cada arcada) 666,00 Prótese mucosuportada com sistema de bolas (cada arcada). 615,00 Prótese Hibrida ,00 Conexões: Attachements de precisão tipo CEKA ou DINA (cada).. 103,00 Coroa provisória sobre implante 35,00 Coroa provisória sobre implante de carga imediata... 40,00 Implante de carga imediata (por implante) ,00 Aditamento protésicos sobre implante de carga imediata. 170,00 Reposição de sistemas de retenção (teflon/ cavalitos/ fêmeas).. 50,00 Suplemento metal precioso ou semi-precioso (por elemento).. Segundo Orçamento Membrana.. 200,00 Enxerto ósseo 200,00 Obtenção e utilização de plasma rico em factores de crescimento 210,00 14 OCLUSÃO / DISFUNÇÕES TEMPORO- MANDIBULARES (DTM) Acerto oclusal por subtracção/desgastes selectivos.. 50,00 Acerto oclusal por adição 65,00 Controlo da relação oclusal e do estado clínico em DTM. 30,00 Montagem de modelos em articulador semi-ajustável, sem valores individuais.. 90,00 Montagem de modelos em articulador semi-ajustável, com valores individuais.. 180,00 Confecção e adaptação clínica de aparelho de interposição maxilar ou mandibular para miorrelaxamento. 190,00 Controlo clínico de aparelho de interposição maxilar ou mandibular. 30,00 Acrescento de dente em prótese removível *(cada dente) 26,00 Ajuste oclusal para próteses, sem montagem em articulador * 12 ORTODONTIA Consulta de especialidade de Ortodontia (diagnóstico, plano de tratamento e orçamento provisório)... Estudo ortodôntico (modelos ortodônticos e/ou registo fotográfico e/ou análise cefalométrica). 52,00 Aparelho ortodôntico fixo ou auxiliar fixo (cada aparelho) *.. 256,00 Aparelho ortodôntico removível ou auxiliar removível (cada aparelho) *. 205,00 Aparelho ortodôntico autoligável (cada aparelho) * 650,00 Consultas de controlo de aparelhos (independentemente do nº de aparelhos).. 30,00 Página 15 de 15

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 Artigo 1
 ARTIGO 12
 artigo 11
 ARTIGO 13
 Artigo 20
 ARTIGO 17
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 artigo 11
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 Artigo 6
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 25
 ARTIGO 26
 ARTIGO 27
 ARTIGO 28
 ARTIGO 29
 ARTIGO 30
 ARTIGO 31
 ARTIGO 32
 ARTIGO 1
 Artigo 23
 ARTIGO 1
 Artigo 4
 Artigo 4
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 Artigo 4