Source: https://romulomoreira.jusbrasil.com.br/artigos/487491788/brevissima-analise-de-uma-decisao-judicial-a-luz-do-principio-do-in-dubio-pro-reo
Timestamp: 2017-08-22 20:27:16+00:00

Document:
Pretendida Aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo
Inteligência do Princípio do In dubio pro reo
Deve Aplicar o Princípio do In Dubio Pro Reo
Solucao Absolutoria pelo Principio do In Dubio Pro Reo
Aplicação do princípio constitucional in dubio pro reo
Descabimento do Princípio do In Dúbio Pro Reo
Violação ao princípio do in dubio pro reo
Caracterização do princípio do in dubio pro reo
Necessidade de se Privilegiar o Princípio do In Dubio Pro Reo
O Juiz Sérgio Moro deslumbrou-se! Muito difícil para um jovem não sucumbir a tantos holofotes e ao assédio da grande mídia e de parte da população, especialmente da classe média, da qual ele faz parte. Mas, isso não o isenta e a História não o perdoará, ao contrário do que ele e muitos acreditam. Assim, ficou difícil impedi-lo de tais abusos. Tudo que ele faz, todas as suas decisões têm uma presunção de legalidade e de justeza, o que é um equívoco, obviamente. Como frear um “salvador da pátria”, o redentor! E é óbvio que assim o sendo, a tendência é que as decisões do Juiz Sérgio Moro sejam confirmadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário que, muitas vezes, não ousam ser contra majoritários, como tinham que ser em uma República e em um Estado Democrático de Direito. O Magistrado, ao contrário do que já se disse, não tem que decidir conforme “a voz das ruas” ou para atender ao clamor popular. Magistrado tem que ter compromisso, exclusivamente, com a Constituição Federal, isso é o que o legitima, já que ele não tem a legitimidade popular. Os Juízes brasileiros têm que ter essa consciência: como eles não são votados, a sua legitimidade decorre da fundamentação de suas decisões e tal fundamentação, por sua vez, decorre da observância das leis e das regras e dos princípios constitucionais. Passar em um concurso público, marcando um x e discorrendo sobre a doutrina do jurista A ou B ou sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre tal ou qual matéria, não lhes dá nenhuma, absolutamente nenhuma, legitimidade constitucional para exercer a sua jurisdição. Neste sentido, considero que, ao ratificarem as decisões do Juiz Sérgio Moro, todas as demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal, cometem abusos. E, repito: a História não os perdoará!
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Doutor Rômulo, meus respeitos. Seu entendimento jurídico supera muitos advogados e promotores de justiça. Mas devo pelo menos por uns poréns. Primeiro, sabemos o quanto a corte Curitibana está sendo parcial e tendenciosa. a principio, até se pode aceitar, que o principio do juiz imparcial não significa todavia o de Juiz neutro. Sabemos que este juiz tem suas tendencias, nem só nos ultimos episódios envolvendo julgamento de certas personalidades politicas, mas de outros também em que sua tendencia era mesmo beneficiar o lado.
Há de se dizer por outro lado, que onde há fumaça deve haver fogo, e a inocência dos acusados não é assim de todo evidente, e muito menos existe. Talvez o grau de culpabilidade pode não ser tão grande como queiram os acusadores e seus adversários políticos, que infelizmente o juíz titular de toda esta controvérsia também faz parte. Porem não é tão pequeno como os que são favoráveis ao réu quer que seja., continuar lendo

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