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Timestamp: 2017-01-23 10:30:59+00:00

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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Comex Vis: Visualizações de Comércio Exterior
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Comercio Exterior	Exibir # 5
Comex Vis: Estado
Balança comercial brasileira: Unidades da Federação - Jan/dez 2015
Janeiro-dezembro 2015
Janeiro-dezembro...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Balança comercial brasileira: Unidades da Federação - Jan/dez 2014
Janeiro / Dezembro - 2016Janeiro / Dezembro - 2015Janeiro / Dezembro - 2014Janeiro / Dezembro - 2013Janeiro / Dezembro - 2012Janeiro / Dezembro - 2011Janeiro / Dezembro - 2010Janeiro / Dezembro - 2009Janeiro / Dezembro - 2008Janeiro / Dezembro - 2007Janeiro / Dezembro - 2006	Janeiro / Dezembro - 2016
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Arquivos em formato ZIP
NOVOEX - SECEX
Contatos - DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior
EQN 102/103, Lote 1, Asa Norte - Brasília (DF) - CEP...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Primeiramente, cumpre enfatizar que empresas comerciais são empresas que têm por objeto social a comercialização de mercadorias,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Texto aqui...erererdd	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O SISPROM é o instrumento pelo qual as empresas registram suas operações de promoção de produtos e serviços com redução a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
O tratamento fiscal das exportações brasileiras segue a prática mundial e busca a desoneração dos tributos indiretos sobre as...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A política brasileira de apoio à exportação está inserida em um esforço maior empreendido pelo governo no sentido de trazer mais competitividade às exportações brasileiras e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Com o objetivo de atualizar sua legislação e aperfeiçoar suas práticas, o Departamento de Defesa Comercial busca ouvir as demandas do setor privado para aprimorar os marcos legislativos...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), buscando ampliar o atendimento ao público, elabora iniciativas para...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Encontros de Comércio Exterior – ENCOMEX
Os produtos / operações sujeitos a controle de cotas na exportação ou que necessitem de emissão de Certificados para obtenção de preferências tarifárias estão abaixo relacionados...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas. A...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Versão em PDF ÍNDICE
1. Que importações estão sujeitas a exame de similaridade?2. Em que consiste o exame de similaridade?3. É...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Atualizado em fevereiro de 2016 Versão em PDF ÍNDICE
1. Qual é a norma que trata das regras administrativas para as importações de material usado?2. É permitida a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Importação - Contingenciamento
1. Quais são os casos em que determinada importação estará...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
3. Como...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Similaridade	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Clique AQUI para visualizar a relação de empresas habilitadas aos benefícios concedidos pelo 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econõmica - ACE...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A petição apresentada pela empresa interessada...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Texto aqui...sasa	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Texto aqui...gfrg	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Implantado em 2001, o Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (ALICEWeb), facilitou e modernizou o acesso aos dados das exportações e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
TABELAS DE CORRELAÇÃO	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
CRONOGRAMA DE ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES (SCHEDULE FOR DATA UPDATE)
TABELAS (NCM e correlação com classificações diversas; Países; Blocos; Estados; Municípios; Portos;...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Aviso: a partir de fevereiro de 2017, os arquivos da Base de Dados de Comércio Exterior Brasileiro (item 1 abaixo) estarão disponíveis somente em formato .csv (que é o mesmo formato dos...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Nota: alguns arquivos nesta Seção contém mais de 65.536 linhas, requerendo versões mais recentes do Microsoft Excel. Aqui há uma dica sobre como utilizar os arquivos desta...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
texto aqui	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
No contexto do Plano Nacional de Exportações, a Secretaria de Comércio e Serviços – SCS/MDIC busca, de forma articulada com o setor privado, apoiar a alavancagem do comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
1. O que é o Atlas?
É uma publicação com informações econômicas sobre o setor terciário no País, a fim de orientar as políticas públicas e os investimentos privados. Cabe...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Serviços de Informações ao Cidadão - SIC
Com o objetivo de se preparar para a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que define regras e procedimentos para resguardar o exercício do direito constitucional de acesso à...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Todas as Informações relativas aos servidores do MDIC encontram-se disponíveis no Portal da TransparêciaClique aqui.
Carreira de Analista de Comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
LICITAÇÕES Em andamento e conclúidas, para mais informações sobre as licitações deste Ministério publicadas a partir de 1º de janeiro de 2005, estão disponíveis na página...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA É o instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Processos de Contas Anuais da Secretaria Executiva Clique aqui.	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo MDIC, divididas por suas respectivas áreas de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Estrutura Histórico Competência Organogramas
Quem é quem Legislação ...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
1. O que é o Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?2. Quem pode participar do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?3. Como participar do Fórum de Competitividade de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Secretaria de Inovação publica chamamento Público para seleção de entidade responsável pela execução do Programa InovAtiva Brasil por 36 meses.
Conforme o Edital publicado...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Educação corporativa pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento, tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O papel das universidades e institutos científico-tecnológicos públicos vai além de fornecer mão de obra qualificada para o mercado de trabalho e as possibilidades de interação entre...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A educação é um elemento importante e essencial no macrossistema de inovação. É reconhecido que tanto a educação formal quanto a educação nos diferentes ambientes de trabalho...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
De um modo geral, a Oferta Interna de Energia (OIE) no âmbito global utiliza-se de fontes fósseis. A OIE é a energia necessária para movimentar a economia dos países. Nos países do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBiohttp://www.ctnbio.gov.br/ Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Legislação Biotec
MEDIDA PROVISÓRIA No 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.
Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Nessa reunião do Fórum de Competitividade foi apresentada a Estrutura Geral da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP....	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Relatório de Biotecnologia 2010
Por força do art. 5º inciso IX da Portaria MDIC n.º 107, de 28 de junho de 2007, que aprova seu Regimento Interno, a ABDI preparou com o MDIC e o Comitê Nacional de Biotecnologia –...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Ata da X Reunião do Comitê Nacional de Biotecnologia
Ata da XI Reunião do Comitê Nacional de Biotecnologia
Ata da XII Reunião do Comitê Nacional...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Composição do CNB
Representantes do CNB conforme a Portaria 164, de 28 de junho de 2012
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, que o coordena:
Titular: Nelson...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Comitê Nacional de Biotecnologia (CNB)
O Comitê Nacional de Biotecnologia (CNB) foi instituído pelo art. 4º do Decreto nº 6.041, lançado em fevereiro de 2007. Esse Comitê coordena a implementação da Política de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Publicações da ABDI
Estudo Prospectivo ABDI
Panorama Setorial Nanotecnologia ABDI
Nano em foco ABDI
A 2ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia em 2012, que ocorreu no INT (Rio de Janeiro), foi a ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
1ª Reunião 04/2012 ABIPLAST
A primeira reunião do ano ocorreu no dia 27 de abril de 2012, na sede da ABIPLAST, em São Paulo. Na ocasião, representante da FIAT realizou palestra sobre expectativas que a empresa tem...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
5ª Reunião 12 / 2011 ABIQUIM
A 5ª Reunião do Fórum, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2011, na sede da ABIQUIM, em São Paulo, foi voltada para o tema “Nanotecnologia e os Negócios: perspectivas de 4 empresas”....	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
4º Reunião 08/2011 ABIPLAST
GT Marco Regulatório
GT Recursos Humanos
Resumo dos tópicos tratados	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
3º Reunião 05/2011 ABIPLAST
2º Reunião 04/2011 USP-SP
Plano de Ação 2011 - 2012
2ª Reunião 2011 - Tópicos discutidos
GT Cooperação Internacional
GT Recursos Humanos	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Iª Reunião 01/2011 INT-RJ
PAUTA - 1ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia em 2011	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Workshop Nanotecnologias: expectativa da indústria brasileira - 12/2010
O Workshop foi resultado das deliberações do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia ao longo de reuniões iniciadas em novembro de 2009. Compareceram cerca de 200 pessoas, que se...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Relatório GT Marco Regulatório 08/2010
O documento tem por objetivo sistematizar as informações provenientes das reuniões ocorridas ao longo do ano de 2010 pelo GT Marco Regulatório, participante do Fórum de Competitividade...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Após oito meses de trabalho, o GT Mercado concluiu o primeiro Relatório de Atividades. O documento foi elaborado coletivamente sob a coordenação do Dr. Caue Ribeiro de Oliveira,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A segunda reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnolgia ocorreu no Rio de Janeiro, na sede do BNDES, no dia 27 de julho de 2010. Foi a primeira oportunidade, desde a instalação...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
V Reunião dos GTs - 2010
No dia 24 de junho de 2010, foi realizado o primeiro encontro da V Reunião dos Grupos de Trabalho do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia. Os participantes do GT de Marco...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
IV Reunião dos GTs - 2010
A IV Reunião dos Grupos de Trabalho foi divida em outras reuniões que ocorreram em datas e horários diferentes. Esta divisão ocorreu pelo fato da demanda de alguns participantes dos...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
III Reunião dos GTs - 2010
A III Reunião dos GTs teve uma dinâmica diferente das anteriores. Por conta da demanda de alguns participantes que tinham o interesse de estar em mais de um Grupo, decidiu-se que as...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
II Reunião dos GTs - 2010
No dia 16 de dezembro de 2009, foi realizada a II Reunião dos Grupos de Trabalho do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia. O participantes se reuniram novamente no Ministério do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
I Plenária do Fórum - 2009
Lançado, no dia 23 de novembro de 2009, o Fórum de Competitividade de Nanotecnologia surge como um marco de entrada da nanotecnologia na agenda do governo. Essa iniciativa do Ministério...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Fórum de Competitividade de Nanotecnologia surge como ferramenta estratégica para apoiar a discussão e o encaminhamento de iniciativas e programas do segmento nanotecnológico. Tem...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Lista Não-Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeira no Brasil
Arquivo - Lista Não-Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeiro no Brasil	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Grupo de Trabalho Interministerial MS/MDIC/AGU
Confira na íntegra o texto do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído pela Portaria Interministerial no 1.956/MS/MDIC/AGU, composto pelo Ministério do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
1. DIREITOS DE...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Todo o trabalho do GIPI baseia-se no equilíbrio entre os interesses de titulares e usuários do bem intelectual e na defesa dos interesses nacionais. Para tanto, cumpre realizar o...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Portaria nº 187 de 6 de junho de 2013	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Composição da GIPI
:..Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente do GIPI: Armando Monteiro NetoMinistro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Os últimos anos do século passado representam um marco nas relações comerciais entre os países, tendo em vista os resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As origens do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual remontam a meados da década de 1980, quando surgiu a necessidade de coordenação de posições de governo para atuação...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Secretaria de Inovação coordena, em parceria com a Secretaria de Política de Informática do MCTI, o Comitê Executivo e o Conselho de Competitividade relacionados às Tecnologias da...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Em um mundo cada vez mais competitivo e globalizado, a inovação representa um papel importante para o sucesso das...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Secretaria de Inovação do MDIC e o Wenovate, em parceria com SENAI e a consultoria Mckinsey & Company, anunciaram convênio para capacitar novos empreendedores na área de start-ups...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Este Relatório compreende os resultados alcançados no primeiro semestre de 2014 e as perspectivas para o segundo semestre. Os gráficos relativos ao 1º semestre mostram quantas vagas...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As empresas e as entidades representativas do setor produtivo podem ser parceiras do MDIC no âmbito do Pronatec Brasil Maior. Resumo da parceria...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Pronatec Brasil Maior é um programa de formação e qualificação profissional do Governo Federal, cuja principal missão é a solução dos gargalos de recursos humanos em setores...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Conselho de Competitividade TIC/Complexo Eletroeletrônico é um grupo de interlocução entre o Governo Federal, representantes do setor empresarial e de trabalhadores dos sistemas...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Os Parques Tecnológicos são complexos de desenvolvimento econômico e tecnológico que visam a fomentar e promover sinergias nas atividades de pesquisa científica, tecnológica e de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
LEI DO BEM - Cap. III Escrito por CTIS Tecnologia S.A
i. Trocas de experiências em políticas públicas com outros...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
TBT - Agreement on Technical Barriers to Trade - Acordo sobre Barreiras Técnicas (inglês)
22/03/2001 - Sugestões para o Programa de Cooperação e Assistência Técnica para OMC...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação (SI) trata de negociações internacionais relacionadas à temática de Barreiras Técnicas ao Comercio. Nesse...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Transformação de obstáculos em oportunidades
Um dos resultados das negociações da Rodada Uruguai do GAT, foi o reconhecimento da relevância das normas técnicas para o comércio internacional. É dito reconhecimento, para o caso...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Numa iniciativa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) em parceria com a Confederação Nacional...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Sistema de Informações sobre Barreiras Técnicas às Exportações Brasileiras
.: Acessar o sistema.: Cartilha
Uma vez que o exportador tenha identificado um mercado potencial, uma das questões com que ele deve se preocupar é saber se aquele mercado faz exigências...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
OMC - Organização Mundial do Comércio e a Normalização Técnica
A abertura dos mercados, incrementou o processo de trocas entre os países e aprofundou a necessidade do uso de uma...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Programas e Ações da SI
AÇÕES E PROGRAMAS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO
RESULTADOS DE ANOS...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Andrei José Rodrigues
Gerente de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Secretaria de Inovação (SI) é um marco no desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como protagonista da interligação das políticas públicas de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Portaria SDP nº 53, 24/12/2013 - Maxtrack Industrial Ltda
Portaria SDP nº 52, 11/12/2013 - Enersystem do Brasil Ltda
Portaria SDP nº 51, 11/12/2013 - Ativa Soluções...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Portaria SDP nº 171, 30/12/2014 - AG Ind. e Com. De Placas Eletrônicas Ltda
Portaria SDP nº 170, 30/12/2014 - OKI Brasil Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Portarias Publicadas em 2015
Portaria SDP nº 253, 31/12/2015 - Hi-Mix Eletrônicos S/A
Portaria SDP nº 252, 31/12/2015 - Falcon Industria Eletro Eletrônica Ltda. – EPP
Portaria SDP nº 251, 31/12/2015 - Tecsys...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Consulta Pública nº 01, publicada no Diário Oficial da União em 18 de janeiro de 2016. Proposta No 026/2015 – alteração do processo produtivo básico – PPB de MICROCOMPUTADOR...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Lista dos Ex-Tarifários Vigentes
Obs.: Os ex-tarifários em vigor também poderão ser consultados através da Resolução Camex nº 116. Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Formulários para Apresentação Pleitos
No link abaixo estão disponíveis os formulários para apresentação de pleitos de Ex-Tarifários de Autopeças. Formulários para apresentação de pleitos de Ex-Tarifários de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Brasília (24 de junho de 2015) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°61, que disciplina a redução da alíquota do Imposto de Importação na...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A redução da alíquota do Imposto de Importação – II para autopeças não produzidas está prevista no Acordo Automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38º Protocolo Adicional ao...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Informe Estatístico da Secretaria do Desenvolvimento da Produção — de periodicidade mensal — é uma coletânea de informações que visa fornecer indicadores atualizados do setor...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Anuário Estatísticos
O Anuário Estatístico da Secretaria do Desenvolvimento da Produção é uma coletânea de informações que visa fornecer indicadores atualizados do setor industrial, apresentados de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ATA DE JULGAMENTO - RESULTADO CHAMAMENTO 01- 2014- PROJETO SUBSEA
Ata de reunião - Resultado da habilitação e classificação - Chamamento 01-2014- Projeto Subsea	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O prévio Chamamento Público é obrigatório para a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. Diante disso, a Secretaria de Desenvolvimento da Produção...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
AKER PROMAR (Niterói-RJ)
ALIANÇA-CBO (Niterói-RJ)
ATLÂNTICO SUL (Suape-PE)
BARCAS-RODRIGUEZ (Niterói-RJ)
BRASFELS (Angra-RJ)
CAMORIM (Niterói-RJ)
CASSINÚ...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
1) CARACTERÍSTICAS:· Objetividade, com foco em metas e ações específicas;· Como instância de encaminhamento das propostas de decisões relativas a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
- LEI Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Cadeia Produtiva Naval é constituida basicamente pelas Indústrias de Construção Naval e Náutica, Marinha Mercante, Apoio Marítimo e Offshore.
Essa cadeia produtiva no seu conjunto...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM)
Ministério de Minas e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Dados Consolidados da Indústria Brasileira de Mineração - 2012
De acordo com a consolidação dos Relatórios Anuais de Lavra, entregues pelas empresas de mineração e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Associação Brasileira da Construção Metálica (ABCEM)
Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A produção mundial de zinco primário em 2011 foi de 13,1 Mt, liderada pela China com participação de 40% do total. A produção brasileira, 11ª colocação no ranking, totalizou 285...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Metal usado na cunhagem de moedas e considerado de transição. Acredita-se que os chineses já utilizavam o níquel em tempos remotos. A designação de Kupfernickel, era aplicada por...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Em 2011, a produção mundial de estanho metálico foi da ordem de 367 mil toneladas, cerca de 4% superior à produção no ano anterior. A China se destaca na 1ª posição do Ranking...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Em 2011 a produção mundial de chumbo foi de 10 Mt . A China se apresentou como 1ª colocada no ranking mundial de produção, com participação de 46%. O Brasil não tem produção...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Por milhares de anos o homem usou quase que exclusivamente a pedra. Com ela defendeu, atacou e se protegeu. Até o ano 6000 a.C, o cobre estava sendo descoberto e seu uso foi crescendo até...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A indústria Brasileira em 2012Em 2012, a indústria brasileira do alumínio registrou faturamento de R$ 38 bilhões, 16,2% superior ao contabilizado em 2011. O valor representou 3,9% do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A fronteira entre o ferro e o aço foi definida na Revolução Industrial, com a invenção de fornos que permitiam não só corrigir as impurezas do ferro, como adicionar-lhes propriedades...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Metarlurgia e Siderurgia
Dados Consolidados da Indústria Brasileira de Alumínio - 2012
Dados Consolidados da Indústria Siderúrgica Brasileira - 2012
Dados Consolidados dos Setores de Chumbo, Níquel e Zinco -...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A atividade desta cadeia produtiva vai desde a produção de madeira serrada e produtos sólidos de madeira até a fabricação final do móvel. O Setor desenvolveu-se a partir de três...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
- Encontra-se em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 992/07, que altera a Lei 10.200/01, permitindo a inclusão das aeronaves agrícolas dentre os itens financiáveis pelo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Plano Brasil Maior conta com diretrizes estratégicas definidas pelos 19 Comitês Executivos Setoriais. Essas instâncias, formadas por representantes de diversas instituições e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Metas do PBM
Meta (2014)
18,4% (2010)
2. Elevar dispêndio empresarial em P&D em % do PIB (meta...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Do ponto de vista operacional, o Brasil Maior estrutura suas instâncias em três níveis:
1) Articulação e formulação;
2) gerenciamento e deliberação; e
3) aconselhamento...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Portaria Interministerial MP/MDIC nº 95/2018
Portaria Interministerial MP/MDIC nº 95/2013	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Portaria MDIC nº 131 + Retificação em Agosto/13
Portaria MDIC n° 131 + Retificação em Agosto/13
Portaria MDIC n° 131, de 30 de abril de 2013
Lista de itens PAC Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Decreto 7889
Decreto n° 7.889	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Decreto 7.888
Lei 12.745/2012
Lei 12.745/2012 Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A política de Produto Manufaturado pode ser entendida como um grande conjunto de instrumentos regulatórios, benefícios tributários, estratégias de contratação pública,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Apresentação ENASERV 2014; Apresentação ENAEX 2014.
Em cumprimento ao estabelecido no Programa de Comércio e Serviços do Plano Plurianual (PPA 2102-2015) e alinhado com as ações previstas nas agendas setoriais dos Conselhos de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Saiba como receber o Informativo SCS
Para receber diariamente o Informativo da SCS, envie mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Essa é a quarta versão do Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil, documento que reúne as principais oportunidades de investimentos no país. O Catálogo reúne...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Foi lançado em 2013 a 1ª edição do Atlas Nacional de Comércio e Serviços, publicação da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, em cuja elaboração participaram IBGE, IPEA...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Nome Telefone Sala Cargo Marcelo Maia Tavares de Araújo
(61)2027-7737
Secretário de Comércio e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Ao Departamento de Políticas de Comércio e Serviços compete:
I - propor diretrizes e programas para o desenvolvimento da política de promoção do comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
I - formular, coordenar, implementar, avaliar políticas públicas e estabelecer normas para o desenvolvimento do sistema produtivo nas...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Primeiramente, cumpre enfatizar que empresas comerciais são empresas que têm por objeto social a comercialização de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Secretaria dfe Comércio Exterior (Secex) convida exportadores, importadores e despachantes aduaneiros a participar de pesquisa sobre Drawback Integrado Suspensão. A consulta tem como...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (atualizada) consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Denúncia de Barreiras Técnicas ao Comércio
Telefone (com DDD) E-mail
Pais ao qual o denunciante se refere
CPC (escolha abaixo a situação que melhor que...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
“Estados Unidos - Barreiras a produtos brasileiros nos Estados Unidos, elaborado pela Embaixada brasileira em...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipos de Barreiras Externas
quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos;
aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas do Acordo Multifibras;
proibição...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Com o intuito de reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do País, o regime de Ex-Tarifário permite a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Desde o início de implantação da TEC, em 1995, os Estados Partes do Mercosul foram autorizados a manter alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, por meio de Listas de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Resolução GMC 08/08
Nos casos de problemas decorrentes de desequilíbrios de oferta e de demanda em qualquer dos Estados Partes do Mercosul, estes poderão utilizar o mecanismo de redução tarifária...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Embora a Tarifa Externa Comum – TEC, definida em conjunto com os demais Estados Partes do Mercosul, determine a alíquota do imposto aplicado pelo Brasil às suas importações, o...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Circular Secex 28, de 22/06/2012 (DOU 25/06/2012)
Circular Secex 46, de 26/09/2012, (DOU 27/09/2012)
Circular Secex 22, de 23/04/2013, (DOU 24/04/2013)
Circular Secex 36, de 10/07/2013,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Pedidos de alteração definitiva da Tarifa Externa Comum (TEC) Os pedidos de alteração definitiva da TEC são analisados pelo Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul, de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Tarifa Externa Comum (TEC), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), segundo as diretrizes aprovadas pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), pode variar de 0% a 20%, em intervalos...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
-TEC em word completa -TEC em excel completa
- TEC em excel português - códigos, descrição e alíquotas - Lista de Exceções à TEC
- Lista de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Em 16 de junho de 2004 na cidade de São Paulo, Brasil, os países participantes aprovaram a “Declaração de São Paulo” que lançou a Terceira Rodada de negociações do SGPC. Essa...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Os benefícios aos exportadores brasileiros são obtidos por meio de margem de preferência percentual outorgada pelos países participantes, aplicáveis sobre a tarifa alfandegária em...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Participantes do SGPC
19 de Abril de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Em 13 de abril de 1988, vários países em desenvolvimento, membros do chamado Grupo dos 77, incluindo o Brasil, assinaram, em Belgrado, Iugoslávia, um acordo constituindo o Sistema Global...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Administração do SGP no Brasil
De acordo com o Decreto nº 6.209, de 18/09/2007, e a Portaria nº 6, de 11/01/2008, a administração do SGP, no Brasil, é exercida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O produto deve estar coberto pelo esquema do SGP do outorgante (ver listas de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O novo SGP da UE entrou em vigor 1º janeiro de 2014
A UE divulgou no dia 31 de outubro de 2013 o seu novo Sistema Geral de Preferências (SGP). Não são mais beneficiados pelo novo SGP...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Informações atualizadas sobre produtos elegíveis ao SGP da Turquia, preferências outorgadas, mecanismo de graduação e regra de origem do SGP turco podem ser encontradas no Handbook...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O primeiro esquema do SGP da Suíça foi implementado em 1 de março de 1972, com redução da tarifa alfandegária (imposto de importação) de até 100% para uma lista de produtos...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Manual do SGP da Nova Zelândia
Site da Aduana Neozelandesa
Site da Aduana Neozelandesa (tarifas aplicáveis aos produtos)
Legislação utilizada pela aduana...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O SGP da Noruega foi instituído em setembro de 1971 e o esquema atual foi renovado em 2008.
A lista dos produtos beneficiados, as Regras e Provas de Origem e demais exigências que devem...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O SGP japonês foi instituído em agosto de 1971 e o esquema atual foi renovado em maio de 2011, tendo validade até março de 2021.
As regras de origem, e demais exigências que devem ser...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Validade do SGP
O programa foi instituído nos Estados Unidos em 1º janeiro de 1976 e autorizado por meio da denominada “Lei do SGP”, o Título V do Ato de Comércio de 1974 (Title V...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Comissão da União Aduaneira da Comunidade Econômica da Eurásia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia, passou a conceder a partir 01...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Conforme anunciado no Diário oficial do Canadá (htt://gazette.gc.ca/rp-pr/p2/2013/2013-10-09/html/sor-dors161-eng.php), de 9 de outubro de 2013, o Brasil não mais...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - Unctad
A conferência das Nações Unidas sobre o comércio e desenvolvimento
O principal objetivo é aumentar ao máximo as oportunidades de comércio, investimento e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
SPG - Sistema Geral de Preferências
O funcionamento do Sistema Geral de Preferências (SGP) foi idealizado no âmbito da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, tendo como base a lógica...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Outras Páginas de Comércio Exterior
Apex-Brasil (Publicações)
Banco Mundial (Estatísticas)
Banco Mundial (Países)
Brazil Trade Net (Indicadores Econômicos)
Brazil...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Páginas de Comércio de outros países
Inicialmente prevista para serem concluídas em...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As concessões tarifárias do Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) constam da chamada Lista III. De início, a Lista III do Brasil foi apresentada ao GATT na...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A adesão à OMC de novos Membros depende de negociação prévia com os Membros atuais para a abertura dos mercados de bens e serviços e também de adequação da legislação interna do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Países Membros (150 em janeiro de 2007) :.
Arábia...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Segundo o Art. XXVIII do GATT, os Membros podem decidir se engajar em rodadas de negociação visando a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados. No âmbito do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Para estabelecer um comércio internacional livre e transparente, o GATT 1994 traz alguns princípios básicos que restringem as políticas de comércio exterior dos países. São...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A) Acordo Geral sobre Tárifas e Comércio 1947 (GATT 47)
Português(Lei 313 de 30/07/48 e alterações posteriores)
Idiomas Oficiais da OMC
GATT...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
MERCOSUL - Mercado Comum do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
· ALADI
· OCDE
· BANCO MUNDIAL · FMI · GOVERNO FEDERAL DO BRASIL
· MINISTÉRIO DA FAZENDA · BANCO CENTRAL DO...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Essa é uma organização internacional e intergovernamental, com sede em Paris – França, e é...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Organização Mundial do Comércio - OMC: No âmbito da OMC, os únicos acordos relacionados a investimentos são:
• Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS – sigla...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Nas últimas décadas, diversos esforços foram...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Mercosul-Colômbia - Protocolo de Serviços (ACE-59)
O ACE-59 é um Acordo de Livre Comércio assinado em 18/10/04 e em vigor desde 02/02/05. Está em curso, no presente momento, processo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços - GATS
O GATS é o principal acordo multilateral existente sobre o comércio de serviços,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Barreiras ao Comércio de Serviços
O comércio de serviços, de modo distinto do comércio de bens, não depende de tarifas, mas também é afetado negativamente por barreiras comerciais que impedem ou...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Classificação dos Setores de Serviços
Com fins de sistematizar seus compromissos, os Membros da OMC utilizam a Classificação Central de Produtos Básicos–(CPC) das Nações Unidas que lista 12 (doze) categorias de setores e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A lista de compromissos específicos divide-se em duas partes. A primeira compreende os compromissos horizontais e a segunda, os compromissos por setores ou subsetores, às vezes...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Ao longo das últimas décadas, o setor de serviços vem apresentando maior dinamismo e as maiores taxas de crescimento na economia global. Em termos gerais,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O processo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi concluído por meio da Decisão CMC 27/12, que concede a esse país a condição de Estado Parte, desde 12/08/12, e o direito de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Sistema Harmonizado I. O que é o Sistema Harmonizado (SH)O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
1) Normas
A seguir está relacionado o conjunto de Normas concernentes ao Regime de Origem do MERCOSUL, o qual é atualmente regido apenas pelas que já entraram em...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As operações comerciais no Mercosul foram normatizadas através do Acordo de Complementação Econômica nº 18 - ACE 18, implementado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27/05/92....	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Pela estrutura orgânica definida pelo Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL conta com três órgãos com capacidade decisória: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Tratado de Assunção, subscrito pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, em 26.03.91, estabeleceu um “período de transição”, que se estendeu desde sua entrada em vigor até...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O MERCOSUL evoluiu a partir de um processo de aproximação econômica entre Brasil e Argentina. Na realidade, o primeiro sinal de vontade de integrar uma União Aduaneira já havia sido...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O MERCOSUL é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Preocupada com indícios de fraude a exportadores brasileiros, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Dando prosseguimento às ações voltadas à divulgação das normas e dos procedimentos aplicáveis ao comércio exterior, o Departamento de Negociações...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Organização Internacional do Café - OIC, a principal entidade internacional para a promoção do café, congrega países produtores e consumidores a fim de enfrentarem os...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Certificado de Origem Form A é o documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Certificado de Autenticidade do para Tabaco Exportado para União Européia Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia
Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia - Anexo I.
Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia -...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Em 02/02/2009, entrou em operação o Sistema CertOrigem http://certorigem.desenvolvimento.gov.br . A partir dessa data, até o dia 12/O2/2009, as Entidades credenciadas pelo MDIC para...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Regime de Origem deste Acordo encontra-se disposto no Capítulo IV do Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010.
A Portaria SECEX nº 08, de 3 de maio de 2010, dispõe sobre a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As regras de origem para o Acordo encontram-se dispostas no Anexo III do Decreto nº 6864, de 29/05/2009.A Portaria SECEX n° 13, 02/06/2009, dispõe sobre a certificação de origem no...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 59 - Mercosul / Cuba
O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 62.	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 59 - Mercosul / Colômbia/ Equador e Venezuela
O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 59. Os requisitos específicos de origem, encontram-se assim...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 58 - Mercosul / Peru
O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo V do Acordo de Complementação Econômica nº 58.	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 55 - Mercosul / México
Este acordo é utilizado para a comercialização de produtos do Setor Automotivo. O Regime de Origem encontra-se disposto no Anexo II do Acordo de Complementação Econômica nº...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 53 - Brasil / México
O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Artigo IV do Acordo.	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 41 - Brasil / Suriname
O Acordo estabelece, em seu artigo 8 que os benefícios serão aplicados exclusivamente ao arroz tal como definido no Artigo 4 deste Acordo, inteiramente produzido no território da Parte...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 38 - Brasil / Guiana
O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Anexo III	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 36 - Mercosul / Bolívia
O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Anexo 9.
Decreto 8323, de 06/10/2014, publicado no DOU de 07/10/2014
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 35 - Mercosul / Chile
O Regime de Origem deste Acordo consta no Anexo 13. Informamos que o Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional Retificado, que substitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem”...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 14 - Brasil / Argentina
Até 30/6/2014, este Acordo será utilizado para a comercialização de produtos do Setor Automotivo entre o Brasil e a Argentina. A Certificação de Origem deverá basear-se nos seguintes...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
ACE 02 - Brasil / Uruguai
Este acordo é utilizado para a comercialização de produtos do Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul. A certificação de origem deverá...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Regime Geral de Origem da ALADI encontra-se disposto na Resolução nº 252, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.325, de 30 de dezembro de 1999.	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As entidades autorizadas pelo Governo Brasileiro a emitir Certificados de Origem Preferenciais, no âmbito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Normas de origem preferenciais – São disposições que deverão ser cumpridas para que uma determinada mercadoria faça jus a receber tratamento tarifário preferencial (dispensa do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Em 1985, o Comitê de Representantes da ALADI adotou a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI), como base comum dos Acordos. A NALADI foi criada...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Procedimentos para Exportação ao Amparo de Acordos Comerciais
Para exportar para algum país da ALADI, o exportador deve seguir os seguintes passos:
Primeiramente, verificar se o produto em questão é objeto de preferência em algum tipo de Acordo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Regime de Origem da ALADI
Regime de Origem da ALADI foi aprovado pela Resolução n.º 78, de 24/11/1987 e consolidado pela Resolução n.º 252, de 4/8/1999. Esse Regime é mais flexível que o estabelecido pelo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A integração dos países da ALADI vem sendo efetivada por meio de uma série de Acordos firmados entre seus membros. Esses Acordos visam a redução e eliminação de barreiras...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Após ter seu pedido de adesão à Associação Latino Americana de Integração – Aladi, pelo Conselho de Ministros da Associação, iniciaram-se as negociações entre a República da...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Associação Latino-Americana de Integração – ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12.08.80, incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Legislativo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Resolução CAMEX nº 80/2010
Estabelece as regras de origem não preferenciais.
Portaria SECEX nº 39/2011
Estabelece os...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Por ocasião da II Reunião Ordinária da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica nº 62 (Mercosul/Cuba), realizada em 25/05/2015, durante a Presidência Pro...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Por ocasião da visita oficial da Presidente Dilma Rousseff à Cidade do México, em maio de 2015, foram lançadas negociações com vistas a um Acordo Comercial Expandido Brasil –...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Informações GeraisAs negociações entre o Mercosul e União Europeia sobre um acordo de livre comércio (denominado Acordo de Associação Bi-regional) foram lançadas em 1999, mas...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, vigente desde 01 de junho de 2009, foi o primeiro a ser celebrado pelo bloco sul-americano com país...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Os tradicionais Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos (APPIs) foram concebidos no início da década de 90 e procuravam garantir maior proteção aos...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Mercosul/ Palestina
Em 20.12.2011, na cidade de Montevidéu, durante encontro de Cúpula do Mercosul, foi assinado o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina, baseado no Acordo-Quadro de Comércio e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Pela Decisão CMC 36/00, de junho de 2000, o GMC foi instruído a iniciar negociações com a República da África do Sul, com vistas a um acordo para a criação de uma área de livre...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Como resultado da quinta rodada de negociações entre Mercosul e Egito, ocorreu em San Juan, Argentina, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2010, reunião técnica que finalizou as...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Congresso Nacional ratificou o texto do Acordo de Livre Comércio, conforme o Decreto Legislativo nº 936, de 17 de dezembro de 2009, e o mesmo está em vigor desde o dia 28 de abril de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Brasil / Venezuela - ACE 69
O Acordo de Complementação Econômica nº 69 foi firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26/12/2012 e incorporado ao ordenamento...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sulamericano celebrou com país fora de nosso...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Brasil/ Suriname - ACE 41
Em 31 de de abril de 2004 foi assinado o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica entre o Brasil e o Suriname, subscrito ao amparo do Artigo 25 doTratado de Montevidéu/80...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Brasil/ Guiana - ACE 38
Em 26 de junho de 2001 foi assinado Acordo de Alcance Parcial entre o Brasil e a Guiana, subscrito ao amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu/80 nº 38 internalizado no Brasil pelo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Acordo de Complementação Econômica nº 62 foi firmado entre Mercosul e Cuba em 21/07/2006 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 6.068, de 26/03/2007....	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Acordo de Complementação Econômica nº 59 foi firmado entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela em 16/12/2003.e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Mercosul/ Peru - ACE 58
O Acordo de Complementação Econômica nº 58 foi firmado entre Mercosul e a República do Peru em 30/11/2005 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Mercosul/ México (automotivo) - ACE 55
O Acordo de Complementação Econômica nº 55, foi assinado pelo Mercosul e o México em setembro de 2002 e internalizado no Brasil mediante Decreto n. 4.458, de 05/11/2002. O Acordo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Mercosul/ México - ACE 54
O Acordo de Complementação Econômica nº 54 - Mercosul/México, foi assinado em julho de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 4.598, de 18 /02/03.
O Acordo tem por objetivo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Brasil/ México - ACE 53
o Acordo de Complementação Econômica nº 53 - Brasil/México, foi firmado em agosto de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto n° 4.383 de 23/09/2002. Trata-se de um acordo de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Acordo de Complementação Econômica nº 36 - Mercosul/Bolívia, foi firmado em dezembro de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.240, de 28.05.97. O Acordo visa a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Acordo de Complementação Econômica n.º 35 – Mercosul/ Chile, foi firmado na República Argentina em junho de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto n.º 2075/96, de 19 de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Embora a intenção de Brasil e de Argentina de se integrar em uma União Aduaneira seja anterior à década de 1950, o primeiro passo concreto para o processo de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Brasil/ Uruguai - ACE-02
O Acordo de Complementação Econômica nº 2 - Brasil/Uruguai, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 88.419, de 20/06/83, ampara o comércio de produtos do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científicafoi assinado em 27 de outubro de 1989, e internalizado ao ordenamento jurídico...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Acordo para liberação e expansão do comércio intra-regional de sementes foi assinado em 22/11/1991 pela Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai , Peru e Uruguai, e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Preferência Tarifária Regional entre os Países da ALADI - APTR
O Acordo de Preferências Tarifárias Regional n° 04 estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), conforme previsto...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Portaria Decom Digital
CIRCULAR SECEX N° 44, de 31.07.13 - Abre consulta pública, pelo prazo de quarenta dias, sobre a regulamentação dos processos eletrônicos no Sistema Digital do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Alteração do Dec. 1.602/1995
Sugestões recebidas pelo Departamento de Defesa Comercial conforme Portaria no 28 de 29 de agosto de 2011:
DATA...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Alteração do Dec. 1.751/1995
Data de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Vidros Planos Flotados Incolores
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7005.29.00 País de Origem:Arábia Saudita
MéxicoResoluções da Câmara de Comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Vidros para eletrodomésticos da linha fria
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7007.19.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 46 – DOU de 04/07/2014 (Aplica direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8414.51.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 52 – DOU de 17/07/2013Direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99Países Investigados:AlemanhaChinaEstados UnidosReino UnidoPeticionária:Greiner Bio-One Brasil Produtos...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tubos de cobre ranhurados
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7411.10.90Países de Origem:
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:Circular SECEX Nº 78 DOU de 23/12/2013 (Início da...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.51.19
Países de Origem:China
Circular SECEX Nº 70 - DOU de 18/11/2013 (Início da...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7306.40.007306.90.20Países de Origem:ChinaTaipé ChinêsResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 59 – DOU de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tubos de aço carbono (Ucrânia)
Tipo de Investigação:Direito Antidumping DefinitivoProcesso:52272.000226/2014-18NCM:7304.19.00País Investigado:UcrâniaPeticionária:Vallourec Tubos do Brasil S.A.Atos da Secretaria de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tubos de aço carbono, sem costura (tubos de condução)
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 94 - DOU de 04/11/2013 (aplica direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tubos de aço carbono sem costura (Romênia)
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00 País de Origem:RomêniaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 54 - DOU de 10/08/2011Direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tubos de aço carbono sem costura (China)
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00 País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N° 63 – DOU de 08/09/2011Direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8211.10.008211.91.008215.20.008215.99.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX nº 87 – DOU...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8425.19.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 51 – DOU de 17/07/2013Direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:9018.31.119018.31.19País Investigado:ChinaPeticionária:Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.Atos da Secretaria de Comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Refratários básicos
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:6902.10.186902.10.19Países de Origem:ChinaMéxicoResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 107 – DOU de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP)
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3904.10.10Países de Origem:CanadáChinaEstados Unidos da AméricaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 67 –...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8714.96.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 47 - DOU DE 11/10/2007
Resolução CAMEX...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:4810.22.90Países de Origem:EUASuéciaCanadáBélgicaFinlândiaAlemanhaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N°...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3909.30.20Países de Origem:ChinaEUAResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 77 – DOU 31/10/2012
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Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8104.30.008104.90.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 74 - DOU de 07/10/2010Direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:0402.10.10 0402.10.900402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20 Países de Origem:Nova ZelândiaUnião EuropeiaResoluções da Câmara de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (chapas grossas)
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7208.51.00 7208.52.00Países de Origem:África do SulChinaCoréia do SulUcrâniaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Laminados planos de aço ao silício (GNO)
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7225.19.00 7226.19.00Países de Origem:ChinaCoréia do SulTaipé ChinêsResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7219.32.00 7219.33.00 7219.34.007219.35.00 7220.20.94Países de Origem:AlemanhaChinaCoréia do SulFinlândiaTaipé...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Indigo blue reduzido (China e Cingapura)
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3204.15.90Países de Origem:ChinaCingapuraResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 123 – DOU de 27/12/2013...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Indigo blue reduzido (Alemanha)
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3204.15.90País de Origem:AlemanhaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 122 – DOU de 27/12/2013 (Aplica o...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:5402.31.115402.31.195402.45.20Países de Origem:ChinaTailândiaTaipé ChinêsCoréia do SulResoluções da Câmara de Comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Filtros cerâmicos refratários
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:6903.90.916903.90.99País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 47 – DOU de 04/07/2014...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3920.62.193920.62.913920.62.99Países de Origem:Emirados ÁrabesMéxicoTurquiaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:
3920.62.91
Países Investigados:
Índial
Peticionária:Terphane Ltda. Resoluções da Câmara de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2907.11.00Países de Origem:EUAUEResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 59 - DOU de 17/09/2008
A consolidação das Portarias Secex (Exportação) tem por base o Capítulo IV da Portaria Secex 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 183 a 256, com as alterações efetuadas por...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8545.11.003801.10.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 19 - DOU de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2811.22.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 32 – DOU de 24/04/2014, retificada no...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Clique abaixo para acessar a publicação dos dados consolidados de drawback, na modalidade suspensão, relativos ao período de:
- Janeiro a novembro de 2015 - clique aqui
- Janeiro a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Lista de Bens de Capital
São considerados como bens de capital, para fins do disposto no § 1º do artigo 97 e do inciso VI do artigo 98 da Portaria SECEX nº 23/11, os seguintes itens da NCM: Clique aqui para...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
3701.30.213701.30.31Países Investigados:
ChinaEstados Unidos da AméricaHong KongTaipé ChinêsUnião EuropeiaAtos da Secretaria de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:9608.10.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N° 24 – DOU de 29/04/2010Direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Passo-a-passo Drawback
Com o objetivo de auxiliar as empresas a melhor entender as operações contidas no regime de Drawback, a Coordenação-Geral de Exportação e Drawback (CGEX) criou o Passo a Passo de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Consolidação das Portarias (SECEX) - Capítulo III
A Consolidação das Portarias Secex (Drawback) tem por base o Capítulo III da Portaria Secex nº 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 67 a 182, com as alterações efetuadas por...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O que é o Drawback? O Regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
1. Como faço para cadastrar a minha empresa como exportadora e/ou importadora?Para exportar e/ou importar, as empresas devem estar cadastradas no REI - Registro de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7217.20.10
7217.20.90Países de Origem:Suécia
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:Circular SECEX Nº 60 DOU de 14/10/2013 (Início...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Trigésimo Oitavo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia10 de novembro de 2015 (ver programação...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:0703.20.100703.20.90País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 52 - DOU de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Dicas - Material Usado
Material Usado clique aqui	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2916.12.30País de Origem:EUAResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 15 - DOU de 25/03/2009Resolução CAMEX N°...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Dicas de Similaridade
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A importação de mercadorias usadas está sujeita a licenciamento não-automático, previamente...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Material Utilizado - Similaridade
Com a finalidade de padronizar informações na descrição de bens de capital no estado de usados ou sujeitos ao...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Balança comercial brasileira: Estados
Navegação dessa...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
2917.12.10Países Investigados:
ItáliaAtos da Secretaria de Comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de investigação:Revisão de direito antidumpingProcesso:52272.002723/2014-51
NCM:9608.10.00 País investigado:ChinaPeticionária:
BIC Amazônia SA
Atos da Secretaria de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Investigação:DumpingProcesso:52272.000605/2015-99NCM:3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 Países Investigados:PeruBareinePeticionária:Terphane Ltda.Atos da Secretaria de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Tipo de Procedimento:Avaliação de EscopoProcesso:52272.002565/2014-39NCM:8211.10.00
Países Investigados:ChinaPeticionária:Rojemac Importação e...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Chapas grossas com pinturas protetivas
Tipo de Procedimento:Avaliação de EscopoProcesso:52272.000269/2015-84NCM:7210.70.10País Investigado:ChinaPeticionária:Panasonic do Brasil Ltda.Atos da Secretaria de Comércio...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As decisões pertinentes a uma investigação de salvaguarda serão tomadas com base em parecer formulado pelo DECOM, ouvido o Ministério das Relações Exteriores e, quando for o caso, os...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Condições para aplicação de nova medida de salvaguarda
Caso a medida de salvaguarda tenha tido duração de até 4 anos, só poderá ser aplicada nova medida sobre o mesmo produto após terem decorrido pelo menos 2 anos do término do período...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Ao aplicar medidas de salvaguarda ou prorrogar seu prazo de vigência, o governo brasileiro procurará manter o equilíbrio das concessões tarifárias e outras obrigações assumidas no...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O período de aplicação de medida de salvaguarda poderá ser prorrogado quando for determinado, por meio de investigação na qual será dada oportunidade para que todas as partes se...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Acompanhamento e revisão da medida
O DECOM acompanhará a situação da indústria prejudicada durante o período de vigência da medida de salvaguarda, sendo-lhe facultado propor à autoridade competente (CAMEX) a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Compromisso de ajuste
Com vistas a alcançar o objetivo de reestruturação da indústria doméstica, a mesma deve apresentar programa de ajuste a ser implementado durante a vigência da medida. Tal programa...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Para fins de determinação de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave causado pelo aumento das importações, serão levados em conta todos os fatores objetivos e quantificáveis...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As decisões finais pertinentes a uma investigação para fins de aplicação de medidas compensatórias, bem como de revisão das mesmas, são tomadas com base em parecer formulado pelo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A pedido de parte ou governo interessado ou por iniciativa das autoridades envolvidas, poderá ser feita a revisão - no todo ou em parte - das decisões sobre a aplicação do direito...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Princípios básicos: A investigação tem como objetivo comprovar a existência de subsídios acionáveis, dano e relação causal e deverá ser conduzida de acordo com as regras...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Deve ser demonstrado em que medida as importações alegadamente subsidiadas são responsáveis pelo dano causado à indústria doméstica, através de elementos de prova pertinentes,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Dano à indústria doméstica
Indústria doméstica - Considera-se como indústria doméstica a totalidade de produtores nacionais de produto similar ao importado, ou aqueles cuja produção conjunta constitua parcela...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
existência, no país exportador, qualquer forma de sustentação de renda...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As decisões finais pertinentes a uma investigação para fins de aplicação de medidas antidumping, bem como de revisão das mesmas, são tomadas com base em parecer formulado pelo...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A pedido de parte interessada ou por iniciativa das autoridades envolvidas, poderá ser feita a revisão - no todo ou em parte - das decisões sobre a aplicação do direito antidumping,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Princípios básicos: A investigação antidumping tem como objetivo comprovar a existência de dumping, dano e relação causal e deverá ser conduzida de acordo com as regras...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Na análise de causalidade, procura-se verificar em que medida as importações objeto de dumping são responsáveis pelo dano causado à indústria doméstica, avaliando-se, inclusive,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Indústria doméstica - Considera-se como indústria doméstica a totalidade dos produtores nacionais de produto similar ao importado, ou o conjunto de produtores cuja produção do produto...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Definição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O DECOM tem entre suas atribuições a participação em negociações internacionais pertinentes à sua esfera de atuação, elaborando posições técnicas para a delegação brasileira...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Brasil tornou-se signatário dos Acordos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada Tóquio, mas esses acordos só se tornaram...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Sistema DECOM Digital – SDD é um sistema de formação de autos digitais que permitirá o envio eletrônico de documentos no âmbito de processos de defesa comercial, bem como a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Para o controle administrativo da entrada de produtos específicos em território aduaneiro brasileiro, operam no Brasil diversos órgãos anuentes, que têm, entre suas atribuições, a...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
A Consolidação das Portarias SECEX (Importação) tem por base o Capítulo II da Portaria Secex 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 12 a 66, bem como as disposições comuns dispostas...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Exame da Similaridade
Exame de Similaridade acesse aqui.	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Importação - Contingenciamento	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
INFORMAÇÕES GERAIS DE IMPORTAÇÃO clique aqui	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo o importador apenas providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX,...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
As operações no SISCOMEX podem ser efetuadas pelo importador, por conta própria, mediante habilitação prévia, ou por intermédio de representantes credenciados.
A habilitação e o...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Para realizar a importação de uma mercadoria...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
RC - Registro de Crédito
O RC representa o conjunto de informações de caráter comercial, financeiro e cambial nas exportações realizadas a prazo e com incidência de juros separadamente do principal...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Alteração de Registro de Exportação Averbado Desde dezembro de 2007 (Notícia Siscomex n. 0051, de 19/12/2007), a análise das propostas de alteração dos Registros de Exportação (RE) averbados passou a ser processada pelo Banco do...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
É o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria por meio de enquadramento...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Você pode ter acesso ao SISCOMEX dentro de sua própria empresa, interligando-se ao sistema. Para isso, antes da primeira operação é necessário dirigir-se a uma unidade da Receita...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
REI - Registro de Exportadores e Importadores
Para exportar, as empresas devem estar cadastradas no REI – Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior. A inscrição no REI é automática, no ato da...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
Empresas IMPORTADORAS por países de origem ou Unidade da Federação
Empresas Importadoras 2015
Selecione um paísAfeganistãoÁfrica do SulAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntígua e BarbudaAntilhas HolandesasArábia...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A
1. Nota completa - Janeiro (2ª Semana)
2. Setores e semanas - Janeiro (2ª Semana)
3. Commodities...	Escrito por CTIS Tecnologia S.A

References: artigo 8
 Artigo 4
 Artigo 25
 Artigo 25
 artigo 97
 artigo 98