Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/24/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-08-26 06:07:49+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita na Sede do Governo da RAEM da República Popular da China, Avenida da Praia Grande, Macau, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 3 de Junho de 2016.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento do quadro do pessoal, de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:
Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong
Lei Ut Mui
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2016).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 24 de Maio de 2016.
Vogal efectivo: Kong Weng Fai, técnico superior assessor principal da Polícia Judiciária.
Vogal suplente: Chan Kuan Wai, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento do quadro do pessoal, de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:
Vogais efectivos: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Leong Wai Wa, técnico superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos SASG, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Junho de 2016.
Torna-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento por provimento em contrato administrativo de provimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos SASG. O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Junho de 2016.
Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se pública a seguinte lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de nomeação provisória, de um lugar de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015:
Ip Tak Long
Kam Wai San
Pao Chi Seng
Lou Chon Lok
— Excluídos por terem faltados à prova de conhecimentos: 11 candidatos;
— Excluídos por terem desistidos voluntariamente da prova de conhecimentos: 2 candidatos.
— Excluídos por terem obtidos classificação da prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 10 candidatos.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2016).
Presidente: Chek Kin Hou, subintendente alfandegária.
Vogais: Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor; e
Che Man Lan, técnica superior principal.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Junho de 2016.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016:
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Junho de 2016).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Junho de 2016.
Presidente, substituto: Chang Wa Fu, técnico superior principal do GPTUI.
Vogal efectiva: Ngan Tat Ieng, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Vogal suplente: Cheong Ka Wa, técnica superior assessora do GPTUI.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Maio de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, com vista ao preenchimento de dois lugares existentes de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, e dos que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do presente concurso, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
O presente concurso é valido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2.1 Sejam residentes permanentes da RAEM;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e
2.3 Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas chinesa e inglesa ou em línguas chinesa ou inglesa.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo n.º 1), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, no balcão de atendimento do rés-do-chão do «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», sito na Praceta 25 de Abril.
a) Cópia do documento de identificação válido da RAEM;
Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das duas línguas (chinês/inglês) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das duas línguas (chinês/inglês) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das duas línguas (chinês/inglês); podendo ainda ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.
O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
1.ª fase: prova escrita, com a duração máxima de 3 horas (com carácter eliminatório);
2.ª fase: prova oral, com a duração máxima de 30 minutos (com carácter eliminatório).
1.º método: provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) – 70%:
1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) — 35%;
2.ª fase: prova oral (com carácter eliminatório) — 35%.
A prova escrita, a prova oral e a entrevista profissional são de carácter eliminatório, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa das provas de conhecimentos
8.1 As provas de conhecimentos, que incluem a prova escrita e a prova oral, terão como conteúdo matérias de Administração Pública da RAEM, de assuntos nacionais, internacionais e actualidades, cuja percentagem se segue:
Prova escrita — 35%:
Parte 1 — Tradução de chinês para inglês: 50%;
Parte 2 — Tradução de inglês para chinês: 50%.
Prova oral — 35%:
Parte 1 — Interpretação de chinês para inglês: 50%;
Parte 2 — Interpretação de inglês para chinês: 50%.
8.2 Na prova de conhecimentos, podendo os candidatos utilizar, como elementos de consulta, as seguintes legislações e dicionários de qualquer tipo, com excepção de dicionários electrónicos:
a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos;
b) Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), alterada pelas Leis n.º 7/2004, n.º 9/2004 e n.º 9/2009;
c) Regulamento do Tribunal de Última Instância;
d) Regulamento do Funcionamento do Tribunal de Segunda Instância;
e) Regulamento Administrativo n.º 19/2000 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 39/2004, 35/2009 e 39/2011;
f) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;
g) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/1999 e pela Lei n.º 9/2004;
h) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/2001, n.º 3/2006, n.º 6/2008 e n.º 11/2009;
i) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro, pelas Leis n.º 9/1999, n.º 3/2006, n.º 6/2008, n.º 2/2009, n.º 17/2009 e n.º 9/2013;
j) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
k) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.
As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e disponibilizadas na página electrónica dos tribunais (http://www.court.gov.mo).
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 — «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
12. Composição de júri
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Gabinete, substituta.
Vogais efectivos: Cheong Iok Chio, chefe do Departamento de Apoio à Tradução; e
Chan Mei Nang, técnica superior assessora.
Vogais suplentes: Chan In Leng, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Chan Oi Ian, técnica superior assessora.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Junho de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Lam Cheng Chok
Wong Chio Sim
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Junho de 2016).
Gabinete do Procurador, 1 de Junho de 2016.
Vong Va Sam, técnico especialista da DSMG (pessoal designado pelos SAFP).
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Chio Lai Fong
Cheong Choi I, técnica principal da DSC (pessoal designado pelos SAFP).
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2016, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social (GCS):
c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de informática; ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.
4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.
4.2 As listas classificativas da prova escrita de conhecimentos e de entrevista profissional serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.
4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5 vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
Técnico, área de informática estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de informática.
1) Prova escrita de conhecimentos — 50%;
3) Análise curricular — 20%.
O método referido nas alíneas 1) e 2) tem carácter eliminatório, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
9. Programa da prova de conhecimentos
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
5) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
6) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
8) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, com a alteração dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
9) Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
10) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;
11) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;
12) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do Registo de Imprensa;
13) Despacho n.º 39/GM/96 — Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;
14) Conhecimento profissional:
14.1) Análise e desenvolvimento de sistemas de aplicação
a) Conhecimentos sobre os métodos analíticos e desenvolvimento de sistemas de softwares;
b) Linguagem de Programação, nomeadamente: PHP, Java e C#;
c) Application Development Framework, nomeadamente: Apache Wicket, Spring, Spring Security, Hibernate e Jersey;
d) Conhecimentos relativos ao desenho, programação e teste de páginas electrónicas, incluindo: HTML, CSS, JavaScript e JQuery;
e) Desenvolvimento do sistema informático Client/Server, Web e do Web Services;
f) Aplicação e desenho de bases de dados, nomeadamente: MS SQL, MySQL e PostgreSQL;
g) Conhecimentos relativos às várias formas de teste de sistemas de softwares (incluindo: testes de unidade, função, integração e pressão, entre outros).
14.2) Construção e gestão de sistemas de redes:
a) Conhecimentos sobre a rede informática, o software e o hardware do computador individual;
b) Manipulação e gestão do servidor, nomeadamente: Windows 2012, Windows 2008, Linux e VMware vSphere;
c) Redacção de programas do modelo Script de Linux e Windows;
d) Configuração, gestão e manipulação de LAN e de WAN;
e) Segurança de redes;
14.3) Elaboração de proposta, relatório ou composição.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência e outros materias, nem utilizar aparelhos electrónicos.
Presidente: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivos.
Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior; e
Lei Wai Seng, técnico.
Vogais suplentes: Lam Iok Ham, técnica; e
Cheong Kin Wa, técnico.
Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Junho de 2016.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro informativo da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ciências sociais, em regime de contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro informativo da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de um auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 10 de Junho de 2016.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016:
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2016).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Maio de 2016.
Vogais efectivos: Chan Hio Tong, técnico principal da DSI; e
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Ser­viços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Junho de 2016.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 29 de Abril de 2016, deliberou alterar os limites da Avenida 1.º de Maio, passando a identificar-se pelo seguinte:
1879 Avenida 1.º de Maio em chinês 勞動節大馬路
Começa na Avenida Leste do Hipódromo, em frente da Rua dos Hortelãos e termina na Avenida da Ponte da Amizade.
Esta via tinha outrora o começo na Avenida Leste do Hipódromo, fronteira à Rua dos Hortelãos e terminava na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Junho de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2016.
Faço saber, face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que ao exame dos contribuintes referidos no n.º 3 do artigo 4.º do mesmo re­gulamento, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, estarão patentes os respectivos rendimentos colectáveis atribuídos pela Comissão de Fixação.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Junho de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da prova oral dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira especial, área de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Junho de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Despacho n.º 15/SAEAP/90, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial, na área de interpretação e tradução, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de promoção de informação estatística, do grupo de pessoal técnico;
2. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico.
1. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico;
2. Um lugar de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial, área de estatística;
3. Dois lugares de técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de estatística.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Junho de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, nível 6, para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:
Ao Weng Tong
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2016).
Conselho de Consumidores, aos 2 de Junho de 2016.
Presidente: Yuen Iek Hong, técnica superior assessora do Conselho de Consumidores.
Vogais efectivas: Iek Wai I, técnica superior assessora do Conselho de Consumidores; e
Lei Kam Mei, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Deliberação n.º 01/FDIC/2016
O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, reunido na sessão do dia 27 de Maio de 2016, deliberou, de harmonia com o disposto no artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003, o seguinte:
1. Delega no presidente Tai Kin Ip, a competência prevista no n.º 2 do artigo 6.º do regulamento administrativo supramencionado, para autorizar despesas até ao limite de 50 000 patacas.
2. Os actos praticados no uso da delegação referida no número anterior devem ser ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 27 de Maio de 2016.
Vogais: Chan Weng Tat;
Yau Yun Wah;
Vong Cheng Kam;
Jacques, Sylvia Isabel.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
Chong Chak In
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2016).
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 12 de Maio de 2016.
Vogal suplente: Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa, técnica superior assessora do GASPF.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:
Chang Heng Chong
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2016).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Maio de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2016).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2016.
Presidente: Ung Wai San, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Choi Soi Chan
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2016.
Presidente: Che Wan I, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Presidente: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Junho de 2016.
Presidente: Song Kai Va, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Cheong Wai Leng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Fong Soi Chu, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Jorge Tomás Cardoso das Neves
Manuel Paulo Couto
Che Mei Kun
Presidente: Leng Weng U, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Mak Veng San, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Lam Sze Man, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016.
Presidente: Ng Leong Kam, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Chau Ka Lok, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Junho de 2016.
Vogais: Lei Wan Hoi, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Sam Ka Ian, técnico principal da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, área de língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Junho de 2016.
Vogais: Choi Sio Wa, subcomissária do CPSP.
Wong Kin, letrada-chefe.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016:
Lo Si Nga
Ng Wa Chang
Polícia Judiciária, aos 30 de Maio de 2016.
Fong Soi Chu, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016.
Polícia Judiciária, aos 6 de Junho de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016.
Polícia Judiciária, aos 8 de Junho de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Junho de 2016.
De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016:
Chan Chu Kam
Tang Chong Man
Leong Mun Fat
U Chi Keong
Im Sai Kit
Ian Chi Wai
Ma Son Kei
Chiu Wai Meng
Leong Chun Fai
Leong Ka Pan
Song Ut Meng
Sam Chin Hong
Siu Chong Si aliás Luis Siu
Cheang Chon Kit
Wong Song Seng
Che Kuok Chun
Kuok Kin Long
Ng Keng Pong
Ng Cheok Pan
Leong Peng Vai
Lio Chi Cheng
Leong Kin Chong
Fong Wan Tat
Lao Cheong Sun
Tang Chong Kam
Wong Io Kin
Loi Chi Lek
425 081
Wong Wai In
449 091
Leong Lap Tak
Ho Kuan I
Chong Chi Fai
Tong Sin Sang
Ieong Kam In
Chan Iat Fei
O Chong Kong
Tai Chon Kit
Ng Keang Tong
Ku Kam Sao
408 091
Kuan San Kuong
Lei Kin Wai
Leong Kin Pong
Ngan Chek Nam
412 091
Tang Hou Pong
Kong Ka Chon
Chan Kin Keong
Wong Chong Teng
Ao Wai Kuong
Tai Wa Fai
Long Hoi Meng
Lei Fong I
Pang Kin Fai
(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 6 de Junho de 2016).
Corpo de Bombeiros, aos 7 de Junho de 2016.
Nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento do estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», publica-se a lista de classificação final dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional de reabilitação-fisioterapia; após a conclusão do estágio, os primeiros dois estagiários aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:
De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servicos públicos), concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2016).
Presidente: Dr. Cardoso Gomes, Fernando, médico consultor.
Vogal efectivo: Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde principal.
Vogal suplente: Lam Wing Yin, técnico superior de saúde principal.
(Ref. do Concurso n.º 00416/03-T)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aviamento de medicamentos tradicionais chineses, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016.
Serviços de Saúde, aos 6 de Junho de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e cinco lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016.
Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador do sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos juntamente com as observações sobre a prova de conhecimentos referentes ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anatomia patológica), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016.
Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2016.
Nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de um lugar de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016.
(Ref. do Concurso n.º 00516/01-F)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de nove estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de nove lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:
Cheang Sin I
Ao Ieong Iok Heng
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2016).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Maio de 2016.
Vogais: Isabel Maria da Rocha Sales, inspectora especialista principal; e
Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Junho de 2016.
A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2016, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação dos «Serviços de consultadoria de gestão do projecto para as novas instalações da Direcção dos Serviços de Turismo».
3. Local de execução dos serviços: Largo do Terminal do Porto Exterior em Macau.
4. Objecto dos serviços: o âmbito dos serviços compreende a consultadoria ao dono da obra, o estudo e a elaboração dos dados de base e recolha das condicionantes urbanísticas e preparação do processo do concurso público para a realização do projecto das novas instalações da Direcção dos Serviços de Turismo, bem como o seu seguimento até à fase de licenciamento pela DSSOPT.
5. Prazo máximo de execução: 540 dias a contar do dia seguinte ao da recepção de notificação da adjudicação (Serviço I: 180 dias, Serviço II: 360 dias).
7. Caução provisória: todos os concorrentes deverão prestar uma caução provisória, no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas); caso o depósito seja entregue, nesta Direcção dos Serviços de Turismo, em numerário, em ordem de caixa ou cheque visado, deverão ser emitidos à ordem da «Direcção dos Serviços de Turismo», sendo necessário apresentar o recibo emitido pela Direcção dos Serviços de Turismo (original); ou apresentar mediante garantia bancária.
10. Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de prestação de serviços de elaboração de projectos, devendo o coordenador da equipa (arquitecto licenciado) deter, pelo menos, 10 anos de inscrição na DSSOPT, com experiência em urbanismo, e os engenheiros de todas as especialidades e/ou arquitectos deterem, pelo menos, 4 anos de inscrição na DSSOPT, para a elaboração de projectos e direcção de obras.
11.1 Os concorrentes devem entregar as suas propostas no Balcão de Atendimento da DST, no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, dentro do horário normal de expediente, sendo o prazo de entrega até às 17,00 horas do dia 19 de Julho de 2016, sob pena de não serem admitidas.
11.2 Caso os serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau encerrem devido a tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil, imediatamente seguinte, à mesma hora.
12. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 23 de Junho de 2016, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, Macau.
13.1 Local: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar;
Dia e hora: 20 de Julho de 2016 pelas 10,00 horas.
13.2 Em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a data do acto de abertura das propostas dos concorrentes será adiada para o primeiro dia útil imedia­tamente seguinte, à mesma hora.
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hot Line, 12.º andar,
a) Preço: 40%;
b) Meios humanos a afectar à prestação de serviços: 25%;
c) Plano de realização da prestação dos serviços, com proposta de calendarização e afectação de meios para os serviços, com base nas cláusulas técnicas do caderno de encargos: 5%;
d) Experiência em prestações de serviços semelhantes: 30%.
Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar.
Data e horário: desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora limite para entrega das propostas e durante o horário normal de expediente.
A Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Junho de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2016.
Informa­-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, no quadro informativo da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicados na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, os resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de estafeta, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016.
Instituto de Acção Social, aos 6 de Junho de 2016.
Cheang Ka Lei, técnica de 2.ª classe.
Concurso público para a empreitada da obra de substituição do sistema central de ar condicionado do Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta
3. Local de execução da obra: Avenida Leste do Hipódromo n.º 336, 4.º - 7.º andares, Macau.
4. Objecto da empreitada: obra de substituição do sistema central de ar condicionado no local de execução da obra.
5. Prazo máximo de execução: 90 dias.
8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão da prova pela Equipa de Contabilidade e Tesouraria do IAS).
Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
Dia e hora limite: 12 de Julho de 2016, 3.ª feira, até às 12,00 horas.
Local: sala de reunião do Instituto de Acção Social, sita na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, San Pou Tai Ha, 1.º andar A, Macau.
Data e hora: 13 de Julho de 2016, 4.ª feira, pelas 9,30 horas.
Pode ser adquirida a cópia do processo na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $ 500,00 (quinhentas patacas) por cada exemplar.
17. Documentos adicionais de esclarecimento: os concorrentes deverão comparecer na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 27 de Junho de 2016 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016:
Instituto do Desporto, aos 8 de Junho de 2016.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2016).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 1 de Junho de 2016.
Vogais efectivas: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau.
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
1.ª fase: Prova de conhecimentos gerais (50% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: Prova de condução (50% da prova de conhecimentos);
7.2 A prova de conhecimentos referida na alínea a) do ponto anterior, desenvolvendo-se em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:
1.ª fase — Prova de conhecimentos gerais que reveste a forma escrita, com a duração de uma hora;
2.ª fase — Prova de condução, com a duração de meia hora.
a) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;
b) Noções de cultura geral;
c) Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.
Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, nem é permitida a consulta de outros livros de referência ou informações, à excepção da legislação acima referida na versão em papel.
O presente concurso rege­se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e da Lei n.º 12/2015.
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.
Vogais efectivos: Hao Cheng Iong, técnica superior assessora; e
Ma Chon Tat, técnico de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Chau Sio San, assistente técnica administrativa especialista; e
Wu I Man, assistente técnica administrativa principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Junho de 2016.
1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Univer­sidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.
Universidade de Macau, aos 2 de Junho de 2016.
4. Requisitos de graduação: Para satisfazer o requisito do número total de 30 unidades de crédito, o aluno deve, além de completar, com aproveitamento, as disciplinas do curso, elaborar uma dissertação académica ou aplicada e obter aprovação na respectiva discussão.
5. Língua veicular: Inglês, podendo haver disciplinas opcionais em chinês.
Teoria e Prática de História, Nível Avançado
Seminário de Leitura de História, Nível Avançado
Seminário de Elaboração de Textos de História, Nível Avançado
Os alunos que escolham a elaboração da dissertação aplicada devem ainda frequentar:
Uma disciplina a escolher das disciplinas de outros cursos de mestrado que não sejam o de História
Opcional livre
* Os estudantes podem escolher, mediante aprovação da Comissão dos Estudos de Pós-Graduação do Departamento de História, duas disciplinas, no máximo, de outros cursos de mestrado, que não sejam o de História, ministrados pela Faculdade de Letras, pela Faculdade de Gestão de Empresas, pela Faculdade de Ciências da Educação ou pela Faculdade de Direito, da Universidade de Macau.
Macau, China e Património Mundial
História Cultural de Macau nas Dinastias Ming e Qing
História Diplomática dos E.U.A. desde 1900
Diásporas no Sul da China
Período Final da China Imperial
Piratas na História Mundial
História Cultural de Macau desde o Início da República Chinesa
Direito e Sociedade da China Antiga
História Social e Cultural do Sul da China
Religiões Indianas, Chinesas e Japonesas
Arte Budista: Teoria e História
Família e Género na História da Ásia
Interacção e Intercâmbios entre o Oriente e o Ocidente
Relações entre a China, a Índia e o Sudeste Asiático no Início da Ásia Moderna
Historiografia do Sudeste Asiático
Diásporas Ocidentais na Ásia
Temas Especiais da História*
* Caso todos os alunos que frequentam esta disciplina sejam falantes nativos de chinês, a disciplina será leccionada em chinês.
1. Delegar no director, substituto, do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário, Lai Meng Kai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige;
5) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos.
4. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito dos poderes ora delegados, pelo delegado, ou pelo seu substituto, entre o dia 16 de Maio de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 3 de Junho de 2016.
Despacho n.º 1/SG/2016
Tendo em consideração o disposto no n.º 4 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 06D/CG/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, determino:
6. É revogado o Despacho n.º 02/SG/2015.
Despacho n.º 2/SG/2016
7) Autorizar a realização de despesas destinadas à aquisição de recursos bibliotecários e outras despesas relacionadas, inseridas no orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas).
5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
6. É revogado o Despacho n.º 01/SG/2015.
Despacho n.º 3/SG/2016
8. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho n.º 4/SG/2016
1. Subdelegar no chefe do Serviço de Apoio Social e Recrea­tivo, Lai Kin Hong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Serviço de Apoio Social e Recreativo:
6. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
7. É revogado o Despacho n.º 03/SG/2011.
Despacho n.º 5/SG/2016
6. É revogado o Despacho n.º 04/SG/2011.
Despacho n.º 6/SG/2016
1. Subdelegar no chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai, ou em quem legalmente o substitua, a compe­tência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Serviço de Administração Geral, da Divisão de Gestão de Pessoal, da Divisão de Obras e Aquisições e da Divisão de Apoio à Administração Geral:
2. Subdelegar no chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai, ou em quem legalmente o substitua, a compe­tência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho diurno ou nocturno e horários por turnos, no âmbito do Serviço de Administração Geral, da Divisão de Gestão de Pessoal, da Divisão de Obras e Aquisições e da Divisão de Apoio à Administração Geral, desde que observados os pressupostos legais.
3) Autorizar a realização de despesas, com obras e aquisição de bens e serviços, inseridas no orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
8. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho n.º 7/SG/2016
Tendo em consideração o disposto no n.º 4 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 06D/CG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, determino:
6) Proceder à gestão e controlo do fundo de maneio, limitada a utilização dessas verbas à aquisição de bens e serviços urgentes e inadiáveis, cujo valor não exceda $ 2 000,00 (duas mil patacas) por aquisição, de acordo com o regulamento do Fundo de Maneio deste Instituto.
Instituto Politécnico de Macau, aos 30 de Maio de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e serão também divulgadas na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.
Dois lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Junho de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicado na internet do FSS e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Junho de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar «D», e publicado nos sítios electrónicos do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do CIC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), para o preenchimento, em regime de contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do mesmo Conselho, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 8 de Junho de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios deste Fundo, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, NAPE, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fic.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 3 de Junho de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios deste Fundo, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, NAPE, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fic.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 7 de Junho de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Junho de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Chan Iat Man
Kuok Sok Ieng
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2016).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 31 de Maio de 2016.
Presidente: Hong Keng Wai, técnico superior assessor da DSC.
Lai Chi Wa, técnico superior assessor principal do IC.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Ng Weng Kei
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2016).
Instituto de Habitação, aos 2 de Junho de 2016.
Vogais efectivos: Chu Ngai Meng, técnico superior assessor principal do IH; e
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administra­tiva Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Presidente: Lio Tong Meng, técnico superior assessor do IH.
Vogais suplentes: Fong Hak Meng, técnico superior de 1.ª classe do IH; e
Ung Mei Kuan, técnica especialista principal dos SAFP.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.
Chao Kai Teng, técnica de 1.ª classe da DSEJ.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no quadro de anúncio do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Junho de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Tse Man
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, 1 de Junho de 2016.
Presidente: Leung Kam Mei, Veronica, técnica superior assessora da DSRT.
Vogais efectivos: Chan Kam Seng, chefia funcional da DSRT (técnico superior assessor); e
Chong Chin Hang, técnico superior principal dos SAFP.
Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016, a entidade que realiza o processo do concurso já prestou esclarecimentos, nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.
Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Junho de 2016.
Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, informa-se que as listas provisórias dos candidatos admitidos para o preenchimento das vagas abaixo mencionadas se encontram afixadas no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicadas na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
III. Uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Junho de 2016.
Informa-se que o acto público de abertura das propostas do concurso público para a prestação de serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016, originalmente anunciado para o dia 7 de Junho de 2016, pelas 9,30 horas, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 11.º andar, Macau, se encontra marcado para o dia 22 de Junho de 2016, pelas 9,30 horas, no mesmo local.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Junho de 2016.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2016, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos dos Regulamentos Administrativos n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» e n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento do seguintes lugares da Comissão de Segurança dos Combustíveis:
Dois lugares de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.
O aviso de abertura do referidos concursos encontra-se afixado na Comissão de Segurança dos Combustíveis, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar A, B e C, e o prazo para a apresentacão de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 8 de Junho de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 6 de Junho de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016:
Três lugares de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
As presentas listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Junho de 2016.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Maio de 2016.
Despacho n.º 03/dir/DSAL/2016
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais», e de acordo com o n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:
7) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;
9) Autorizar a apresentação de trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
5. São revogados o Despacho n.º 01/dir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016, e o Despacho n.º 18/dir/DSAL/2013 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014.
6. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Maio de 2016.
Despacho n.º 04/dir/DSAL/2016
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais», determino:
1. São delegadas e subdelegadas no subdirector destes Serviços, licenciado Chan Un Tong, as minhas competências e as que me foram subdelegadas, de acordo com o n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015:
1) Dirigir e coordenar o Departamento de Emprego e Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes e as respectivas subunidades;
2) Assinar a correspondência que aquelas duas subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
3) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas duas subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;
4) Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas duas subunidades;
5) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal afecto àquelas duas subunidades;
13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquelas duas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;
2. São subdelegadas no subdirector destes Serviços, licenciado Chan Un Tong, as competências que me foram subdelegadas, de acordo com o n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:
1) Autorizar os pedidos de contratação de trabalhadores não residentes para o serviço doméstico e os pedidos de renovação de autorização para os mesmos trabalhadores, nos termos da Lei n.º 21/2009 «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», de 27 de Outubro;
2) Emitir parecer sobre os pedidos de permanência do agregado familiar de trabalhadores não residentes, prevista no n.º 5 do artigo 8.º da Lei n.º 4/2003 «Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência», de 17 de Março.
4. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.
5. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 3) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.
6. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.
Despacho n.º 05/dir/DSAL/2016
1. São delegadas na subdirectora destes Serviços, mestre Teng Nga Kan, as minhas competências, de acordo com os seguintes diplomas:
15) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/94/M, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma.
5. São revogados o Despacho n.º 29/dir/DSAL/2012 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012, e o Despacho n.º 06/dir/DSAL/2014 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014.
6. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, desde 28 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Junho de 2016.

References: artigo 18
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 73
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 43
 artigo 4
 artigo 27
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 163
 artigo 22
 artigo 7
 artigo 27
 artigo 14
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 28
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 1