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Timestamp: 2020-02-18 06:39:16+00:00

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Art. 29, inc. V ﻿lei da Microempresa - Lc 123/06
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Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020
. 2º A exclusão de ofício e seus efeitos obedecem ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, artigo 29, inciso V... devem atender aos requisitos do art. 14 do CTN e do art. 29 da Lei nº …
Página 261 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2020
/2019-98. Art. 2º A exclusão de ofício e seus efeitos obedecem ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, artigo 29... nos termos do disposto no artigo 29, inciso II, letra "b" item 1 e artigo …
Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2019
) de que tratam os artigos 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei... na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e com base no Despacho …
Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2019
e seus efeitos obedecem ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, artigo 29, incisos V e VIII e §§ 1º, 2º e 9º, inciso... em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa …
Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2019
da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no item 2 da alínea 'c' do inciso II do art. 81 da Resolução CGSN...º A exclusão de ofício e seus efeitos obedecem ao disposto na Lei …
Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2019
123 , de 2006, artigo 29 , incisos V , VIII e XI e §§ 1º , 2º e 9º , inciso II , sujeitando-se a pessoa jurídica... que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109 , de 29 de maio de 2001, e ar……
Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2019
e seus efeitos obedecem ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, artigo 29, incisos V e XI e §§ 1º, 2º e 9º, inciso II... nos artigos 1º e 5º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, no art.…
Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2019
de outubro de 2017 e considerando o o disposto no art. 33 da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006... prática reiterada de infração à legislação do Simples Nacional, nos termos da Lei …
Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2019
os incisos I e II do artigo 14 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional, o caput do artigo 12 da Lei nº... 11040.726872/2019-60. Art. 2º A exclusão de ofício e seus efeitos …
Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019
na Lei Complementar nº 123 , de 2006, artigo 29 , incisos V e VIII e §§ 1º , 2º e 9º , inciso II , sujeitando-se a pessoa... Complementar nº 123 , de 2006, com a utilização de artifício, ardil ou …
Art. 29, inc. V da Lei da Microempresa - Lc 123/06
Art. 29, inc. V Lc 123/06
Art. 29, inc. V ﻿lei da Microempresa

References: artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 14
 artigo 12
 artigo 29