Source: http://docplayer.com.br/23432666-Empresas-associacoes-constituicao-de-associacao-n-o-6-2008-de-7-de-fevereiro-de-2008.html
Timestamp: 2018-08-22 01:56:30+00:00

Document:
EMPRESAS/ASSOCIAÇÕES Constituição de Associação n.º 6/2008 de 7 de Fevereiro de PDF
EMPRESAS/ASSOCIAÇÕES Constituição de Associação n.º 6/2008 de 7 de Fevereiro de 2008
Download "EMPRESAS/ASSOCIAÇÕES Constituição de Associação n.º 6/2008 de 7 de Fevereiro de 2008"
Theodoro Aires Castro
1 EMPRESAS/ASSOCIAÇÕES Constituição de Associação n.º 6/2008 de 7 de Fevereiro de 2008 AGIRA ASSOCIAÇÃO DE GUIAS INTÉRPRETES REGIONAIS DOS AÇORES Certifico que a presente cópia composta por seis folhas, foi extraída da escritura lavrada de fls. 93 a fls. 94 e documento complementar do livro de notas para escrituras diversas n.º 95-B. No dia 9 de Janeiro de 2008, no Cartório Notarial de Nordeste, perante mim, Licenciada Ana Cristina Verde de Araújo, respectiva notária interina, compareceram como outorgantes: 1.º Luís Manuel Carreiro Nunes, casado, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, residente na Rua das Azáleas, n.º 2, freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, portador da carta de condução n.º A-16598, emitida em 07 de Outubro de 2003, pela DROPTT de Ponta Delgada. 2.º António Manuel de Sousa Rebelo, divorciado, natural da freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, residente na Rua das Almas, n.º 9, freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande, portador do bilhete de identidade n.º 51816, emitido em 26 de Agosto de 2005, pelos S.I.C. de Ponta Delgada. 3.º Manuel Silva Oliveira, casado, natural da freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, onde reside na Rua Infante D. Henrique, n.º 36, portador do bilhete de identidade n.º , emitido em 10 de Setembro de 200 1, pelos S.I.C. de Ponta Delgada. 4.º Ana Maria de Sá Conto da Silva, casada, natural da freguesia de Matriz, concelho de Ribeira Grande, residente na Rua Alexandre José Moniz, n.º 1, freguesia de Calhetas, concelho de Ribeira Grande, portadora do bilhete de identidade n.º , emitido em 03 de Julho de 2003, pelos S.I.C. de Ponta Delgada. Verifiquei a identidade dos outorgantes pela exibição dos documentos de identificação. E por eles foi dito: Que pela presente escritura constituem uma associação, sem fins lucrativos, com a denominação AGIRA ASSOCIAÇÃO DE GUIAS INTERPRETES REGIONAIS DOS AÇORES, que terá a sua sede na Rua das Azáleas, n.º 2, freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, e que se regerá pelos estatutos lavrados em documento complementar, elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, cuja leitura foi dispensada por conhecerem perfeitamente o seu conteúdo. Assim o disseram e outorgaram. Arquivo o referido documento complementar. Foram-me exibidos: a) Certificado de admissibilidade de denominação adoptada, passado em 11 de Julho e revalidado em 10 de Outubro de 2007, pelo registo nacional de pessoas colectivas; e,
2 b) Cartão provisório de identificação de pessoa colectiva e entidade equiparada n.º P , com o código de actividade Foi liquidada neste acto a importância de vinte e cinco euros, a título de imposto de selo. Esta escritura foi lida aos outorgantes e aos mesmos explicado o seu conteúdo. Luís Manuel carreiro Nunes António Manuel de Sousa Rebelo Manuel Silva Oliveira Ana Maria de Sá Couto da Silva. A Notária, Lic.ª Ana Cristina Verde de Araújo. Artigo 1.º Com a denominação de AGIRA ASSOCIAÇÃO DE GUIAS INTÉRPRETES REGIONAIS DOS AÇORES è constituída uma associação sem fins lucrativos que se regerá pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis, bem como pelos regulamentos internos a serem aprovados pela assembleia geral, e durará por tempo indeterminado. Artigo 2.º A associação terá a sua sede, sita á Rua das Azáleas n.º 2, freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada. Artigo 3.º 1- A associação tem por objectivos representar e defender os direitos e interesses dos associados e cooperar com todas as entidades, públicas e privadas, ligadas às actividades que representa. 2- Organizar e manter serviços de consulta, informação e apoio, fomentar estudo dos problemas relativos ao sector, bem como impulsionar e desenvolver a cultura técnica e a formação profissional contínua dos seus associados. 3- Evitar a concorrência desleal, promover o estabelecimento de normas reguladoras da actividade, dirimir conflitos entre os associados, quando estes solicitem a sua intervenção. 4- Exercer quaisquer outras funções que lhe caibam, de harmonia com a lei e os estatutos. 5- Filiar-se em federações, confederações ou organismos congéneres, nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei e dos estatutos. Artigo 4.º 1- Podem ser associados as pessoas, singulares ou colectivas, neste caso designados associados colectivos, estabelecidos na Região Autónoma dos Açores, que exerçam as actividades de Guia Intérprete Regional, ou de Guia Intérprete Nacional, que: a) Aceitem o disposto nos estatutos e regulamentos internos; b) Cumpram as suas obrigações para com a associação. 2- A admissão como associado fica condicionada, a prévio pagamento de uma jóia inicial e de uma quota mensal, cujos montantes, forma e prazo de pagamento, serão fixados, por regulamento aprovado pela assembleia geral. 3- Perdem a qualidade de associados, aqueles que cessem o exercício da actividade, deixem de reunir as condições mencionadas para se ser associado, tenham em dívidas as quotas de um ano ou mais, ou outras contribuições, e não regularizem o pagamento dentro do prazo estipulado para o efeito, por carta registada, ou solicitem por escrito, a sua exoneração.
3 4- Será objecto do regulamento interno a definição, dos direitos e deveres de cada uma das diversas categorias de sócios, podendo alguns desses direitos e deveres, serem restringidos ou limitados, na medida da sua capacidade cívica, nos termos legais do direito. 1- São corpos sociais da associação: a) Assembleia geral (órgão deliberativo); b) Direcção (órgão executivo); c) Conselho fiscal (órgão fiscalizador). Artigo 5.º 2- Nos termos legais e regulamentares, a assembleia geral e a direcção, poderão deliberar a constituição de departamentos internos, definindo a sua composição, objectivos e prazos de funcionamento. 3- A duração dos mandatos dos corpos sociais, eleitos em assembleia geral, é de três anos, eventualmente renováveis, sem prejuízo da sua revogabilidade. Artigo 6.º 1- A assembleia geral è o órgão máximo da associação e é composto por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e regulamentarmente definidos. 2- A assembleia geral reúne obrigatoriamente uma vez por ano e o seu funcionamento, constará de regulamento próprio, observando-se as determinações legais. 3- A assembleia geral é presidida por uma mesa, composta por um presidente, um secretário e um vogal. 4- A convocatória para as reuniões da assembleia geral será feita pelo presidente, com a antecedência de oito dias úteis e através de aviso postal, dirigido a cada associado, com a indicação do dia, hora e local da reunião e da respectiva ordem de trabalhos. 5- Compete à assembleia geral: a) Eleger a mesa da assembleia geral, da direcção e do conselho fiscal e destituir os seus membros antes de findos os respectivos mandatos, caso entenda haver motivos para o efeito; b) Apreciar, discutir, votar e aprovar as reformas estatutárias e regulamentares que lhe sejam propostas; c) Apreciar e aprovar os relatórios, balanços e contas de cada gerência; d) Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis; e) Deliberar sobre outros assuntos que a lei, os presentes estatutos, o regulamento Interno e as demais normas submetam à sua competência. Artigo 7.º 1- A direcção, que terá reuniões no mínimo trimestrais, compõe-se de um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal, competindo-lhe a gerência social, administrativa e financeira da associação. 2- A associação fica obrigada com duas assinaturas; a) A do presidente da direcção, ou do seu substituto, a designar em acta;
4 b) E de mais um membro da mesma, a designar em acta. 3- Às reuniões da direcção poderão assistir os departamentos internos por ela constituídos, os quais terão voto consultivo. 4- As reuniões da direcção serão convocadas pelo presidente, por sua iniciativa ou por maioria dos seus membros. 5- A convocação, o modo de funcionamento e a forma de deliberações da direcção, serão reguladas por regulamento interno. Artigo 8.º 1- O conselho fiscal terá reuniões ordinárias anuais e compõe-se de um presidente, um secretário e um vogal, competindo-lhe fiscalizar os actos da direcção, em particular as contas e relatórios, zelando pelo cumprimento dos estatutos e demais regulamentos internos. 2- As reuniões do conselho fiscal serão convocadas pelo presidente, por sua iniciativa ou da direcção. 3- A convocatória, o modo de funcionamento e da forma de deliberação do conselho fiscal serão reguladas por regulamento interno. 4- Compete ao conselho fiscal, designadamente: a) Examinar as contas da AGIRA Associação de Guias Intérpretes Regionais dos Açores, e zelar pelo cumprimento do orçamento; b) Elaborar um parecer sobre o balanço e contas apresentadas pela direcção, relativamente a cada exercício; c) Emitir um parecer sobre projectos de novos regulamentos ou propostas de alteração dos regulamentos e estatutos em vigor, na parte respeitante às finanças da AGIRA Associação de Guias Intérpretes Regionais dos Açores, bem como sobre todos os assuntos, que lhe sejam submetidos pela direcção; d) Participar nas reuniões da direcção, em que sejam versadas matérias da sua competência; e) Exercer os demais poderes que lhe sejam conferidos pelos estatutos, regulamento interno e demais regulamentos. Artigo 9.º A AGIRA Associação de Guias Intérpretes Regionais dos Açores é representada, activa e passivamente, pelo presidente da direcção, ou na sua ausência ou impedimento, pelo membro da direcção, que para tal for designado. Artigo 10.º Compete à assembleia geral a aprovação dos regulamentos internos, contendo as especificações necessárias à regulamentação e integração das lacunas dos presentes estatutos. Artigo 11.º A alteração dos estatutos carece de aprovação por maioria de ¾ dos votos dos presentes, em reunião da assembleia geral, expressamente convocada para esse fim. Artigo 12.º
5 No que estes estatutos forem omissos serão aplicáveis as disposições legais e ainda os regulamentos internos, que a assembleia geral aprovar e que só ela poderá alterar. Artigo 13.º A associação extinguir-se-á quando se esgotarem os seus objectivos e com os fundamentos legais, ou ainda, quando esta deliberação vier a ser aprovada por maioria de ¾ dos votos dos associados, em reunião da assembleia geral, expressamente convocada para o efeito. Luís Manuel carreiro Nunes António Manuel de Sousa Rebelo Manuel Silva Oliveira Ana Maria de Sá Couto da Silva. Cartório Notarial de Nordeste, 11 de Janeiro de A Notária, Lic.ª Ana Cristina Verde de Araújo.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA AQUILINO RIBEIRO, RANHADOS ESTATUTOS CAPITULO I DA ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA AQUILINO RIBEIRO, RANHADOS ESTATUTOS CAPITULO I DA ASSOCIAÇÃO Artigo 1.º (Denominação e Duração) Os presentes estatutos regulam a Associação
PARALISIA CEREBRAL-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTO ESTATUTOS
P C A N D PP AA RR AA LL I SS I AA CC EE RR EE BB RR AA L AA SS SS OO CC I AA ÇÇ ÃÃ OO NN AA CC I OO N AA LL DD EE DD EE SS PP OO RR TT OO ESTATUTOS Coimbra, Dezembro 2000 1 PARALISIA CEREBRAL-ASSOCIAÇÃO
ESTATUTOS Capítulo Primeiro Artigo Primeiro Artigo Segundo Artigo Terceiro Capítulo Segundo Artigo Quarto Artigo Quinto
ESTATUTOS Capítulo Primeiro Artigo Primeiro Denominação, Natureza e Duração A Associação adopta a denominação de PARTILHA, AJUDA SOLIDÁRIA DO OESTE, reveste a forma de uma Instituição Particular de Solidariedade
ASSOCIAÇÃO DE PAIS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO CONCELHO DE VALENÇA DO MINHO ESTATUTOS
ASSOCIAÇÃO DE PAIS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO CONCELHO DE VALENÇA DO MINHO ESTATUTOS ARTIGO I A associação denomina-se por ASSOCIAÇÃO DE PAIS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO
CAIS ASSOCIAÇÃO DE SOLIDADRIEDADE SOCIAL ESTATUTOS CAPITULO I GENERALIDADES ARTIGO 1º (DESIGNAÇÃO, DIURAÇÃO E SEDE)
VERSÃO ACTUALIZADA DOS ESTATUTOS DEPOIS DA ALTERAÇÃO DA SEDE SOCIAL, DELIBERADA PELA ACTA Nº 22, DE 26 DE ABRIL DE 2005. ---------------------------------------------------------------------------------------------
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PEDRO EANES LOBATO. (Alteração aos estatutos)
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PEDRO EANES LOBATO (Alteração aos estatutos) A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas
CONSTITUIÇÃO DE UMA COOPERATIVA ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR
CONSTITUIÇÃO DE UMA COOPERATIVA ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR (retirado de www.inscoop.pt site do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo) Podem constituir-se por instrumento particular as cooperativas
Associação Portuguesa das Escolas de Navegadores de Recreio. Estatutos
Associação Portuguesa das Escolas de Navegadores de Recreio Estatutos CAPÍTULO I Designação, âmbito, objectivos e atribuições ARTIGO 1 (Denominação e objectivos) 1. A APNAV Associação Portuguesa das Escolas
ESTATUTOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSICODRAMA
ESTATUTOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSICODRAMA Elaborados nos termos do artigo setenta e oito do Código do Notariado, que ficam a integrar a escritura elaborada no Segundo Cartório Notarial do Porto,
Anexo I Estatutos da Outro Modo, Cooperativa Cultural, CR Artigo 1.º Artigo 3.º Artigo 2.º
ESTATUTOS DA OUTRO MODO, Cooperativa Cultural, CRL Artigo 1.º (Constituição, Denominação, Ramo, Objecto Social e Sede) 1 É constituída a Outro Modo, Cooperativa Cultural, Cooperativa de Responsabilidade
ESTATUTOS LIONS CLUBE DE LISBOA - SETE COLINAS
ESTATUTOS LIONS CLUBE DE LISBOA - SETE COLINAS Capítulo I Princípios Gerais ARTIGO 1 (denominação, sede e objectivos) UM A Associação adopta a denominação LIONS CLUBE DE LISBOA- SETE COLINAS, sendo de
SOCIEDADE PORTUGUESA DE MEDICINA DO VIAJANTE
SOCIEDADE PORTUGUESA DE MEDICINA DO VIAJANTE REGULAMENTO INTERNO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Artigo 1.º Denominação e Carácter 1) A Sociedade Portuguesa de Medicina do Viajante, abreviadamente
ESTATUTOS DO AERO CLUBE DE CASTELO BRANCO
ESTATUTOS DO AERO CLUBE DE CASTELO BRANCO CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS SOCIAIS Artigo Primeiro O Aero Clube de Castelo Branco, também designado abreviadamente por ACCB, é um organismo dotado de
IDEFF. Organização. Estatutos. Capítulo I Constituição, Duração e Sede
IDEFF Organização Estatutos Capítulo I Constituição, Duração e Sede Artigo 1º (Constituição e denominação) 1. É constituída uma associação cultural sem fins lucrativos denominada Instituto de Direito Económico,
Meritis Associação de Apoio a Jovens
Meritis Associação de Apoio a Jovens CAPÍTULO I Natureza e Fins Artigo 1º Denominação, Natureza e Regime Patrimonial A Meritis Associação de Apoio a Jovens, adiante designada por Associação, é uma pessoa
CAPÍTULO I DA ASSOCIAÇÃO
Estatutos da Associação e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica 2.3 Conde de Oeiras CAPÍTULO I DA ASSOCIAÇÃO ARTIGO 1.º - DENOMINAÇÃO A presente Associação toma a denominação de Associação
ESTATUTOS. CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Denominação, natureza, âmbito, fim e atribuições 1. A ASSOCIAÇÃO PÓLO DE COMPETITIVIDADE DA MODA, que em terminologia anglo-saxónica usará PORTUGAL FASHION
EMPRESAS. Estatutos n.º 1616/2005 de 17 de Outubro de 2005 ASSOCIAÇÃO PAIS ENSINO BÁSICO INTEGRADO RIBEIRA GRANDE
EMPRESAS Estatutos n.º 1616/2005 de 17 de Outubro de 2005 ASSOCIAÇÃO PAIS ENSINO BÁSICO INTEGRADO RIBEIRA GRANDE Élia da Conceição Borges Correia de Medeiros Duarte, 2.ª ajudante do Cartório Notarial de
QUE VISE PROSSEGUIR ATIVIDADE DESPORTIVA SEM FINS LUCRATIVOS
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - Lei n.º 5/2007 - define os Clubes Desportivos como «as pessoas coletivas de direito privado, constituídas sob a forma de associação sem fins lucrativos,
Estatutos ( da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Mortágua, aprovados em Assembleia Geral de???) CAPÍTULO PRIMEIRO
Estatutos ( da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Mortágua, aprovados em Assembleia Geral de???) CAPÍTULO PRIMEIRO Da denominação, natureza e fins Artigo 1.º A Associação de Pais

References: artigo 64
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 Artigo 1