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Timestamp: 2018-08-17 22:51:07+00:00

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Estatuto Militar - PM ®
Polícia CNI :: Setor Judiciário :: Estatuto Militar e Anexos.
em Seg Abr 30, 2018 5:10 pm
A POLÍCIA MILITAR (PM) é uma Instituição/Corporação policial fundada no dia 27 de Abril de 2018 pelo atual Chefe-de-Polícia GusttaXD com o principal objetivo de estabelecer uma comunidade tranquila e pacífica no Habblet Hotel, sempre motivando os seus integrantes a mútua fidelidade com o exercício das práticas licitas correspondentes a Habblet Etiqueta, assim transformando da PM e do Habbo um ambiente de diversão e compromisso com moderação.
A PM traz ao ramo uma funcionalidade operacional diferenciada e nunca vista, assim operando com base em seus próprios preceitos de ética, moralidade e funcionalidade baseada em seu próprio e único regimento.
Os seguintes artigos foram desenvolvidos em busca do bem-estar de seus integrantes e organização da corporação. Aqueles que seguirem fielmente e respeitosamente toda a nossa legislação, desfrutará de um ambiente tranquilo, saudável e pacífico na instituição e com a corporação.
Todos os integrantes da PM estarão sujeito a punição de um superior mesmo que seu ato não esteja presente nesta legislação, desde quê seja uma prática ilícita aqui não postada por esquecimento.
É dever de todos os superiores da PM se certificar que todos os pontos presentes nesta legislação sejam cumpridos por meio de todos seus integrantes, incluindo a sí mesmo.
A PM é dividida por duas divisões hierárquicas, sendo elas os cargos militares e executivos. Os cargos militares são subordinados dos cargos executivos. Utilizados o termo "policial" de forma conjunta, assim representando toda a corporação da PM.
"A disciplina é a alma de um instituto; torna grandes os pequenos contingentes, proporciona êxito aos fracos, e estima todos." George Washigton.
CAPÍTULO I - Capítulo I - Disposições Preliminares.
Art. 1º - Regula as situações, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros da PM.
Art. 2° - A PM é uma instituição do Habblet Hotel, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Chefe-de-Polícia GusttaXD.
Art. 3° - A PM, organizada com base na hierarquia e disciplina, é destinada à formação integral de policiais, visando o bem comum.
Art. 4º - Os membros da PM, em razão de sua destinação são denominados policiais.
Parágrafo único - A PM, devido o seu próprio regulamento, com base na instituição real, se adequá ao Habblet Hotel e ao ramo policial constituindo-se da divisão de cargos policiais e executivos, nos quais o termo "policial" é utilizado para denominar o Corpo de Oficiais, ou, dependendo do contexto, para representar toda corporação.
Art. 5° - A carreira policial é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da PM, denominada atividade policial
Parágrafo único - A carreira policial é privativa dos policiais da ativa, inicia-se com o ingresso na PM e obedece às diversas sequências de graus hierárquicos.
Art. 6º - Neste estatuto aplica-se, no que couber aos policiais na ativa e aos afastados por inatividade.
CAPÍTULO II - Dos deveres e proibições ®
A PM, com base na hierarquia e disciplina, ao serem descumpridas ou desviadas, o policial autor do ato, estará sujeito às seguintes punições:
Cabe ao militar aplicador da punição averiguar com frieza e determinar qual grau de punição deverá ser aplicado.
Art. 7º - A PM, por ser uma instituição situada no Habbo Hotel, é dever de todos os integrantes cumprir com as regras presentes na Habblet Etiqueta e no exercício da função policial, considerar-se condutor ou guia das práticas lícitas no Habblet Hotel.
Art. 8º - Quaisquer integrantes da PM devem escrever de maneira coerente, correta e de acordo com a língua portuguesa.
Art. 9º - É totalmente coibido trabalhar em outra instituição policial ou militar (incluindo as organizações) quando na PM.
Art. 10° - Todos os policiais integrantes da PM devem ter em seu conhecimento que somos uma instituição livre, cuja não há restrições de seus membros estabelecerem cargas horárias totalmente devotadas à PM contra sua vontade.
Art. 11º - Todo e qualquer policial subjacente ao regulamento da PM está restringido de solicitar pagamentos, treinamentos e promoções.
Art. 12º - Ao adentrar às instalações da PM, o policial deverá corresponder com as seguintes condições:
I - estar com perfil online;
II - estar com distintivo (grupo) correspondente ao seu posto/cargo;
III - estar com uniforme/fardamento correto e correspondente com seu posto/cargo
Art. 13º - A troca de contas só é legalizada após a ratificação de uma autoridade competente.
Parágrafo único - O requerimento deve ser realizado através da corregedoria.
Art. 14º - A conduta do Policial em relação aos companheiros deve ser
pautada nos princípios da ética (consideração, respeito, apreço e solidariedade), em todos os níveis da hierarquia:
I - abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo
desabonadoras;
II - evitar desentendimentos com os companheiros;
III - praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de
IV - ser justo e impessoal nos julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;
Parágrafo único - A solidariedade, mesmo a superior hierárquico, não induz nem justifica a participação ou convivência com o erro ou com os atos infringentes a normas éticas e legais.
Art. 15º - É obrigatório o uso de negrito nas dependências pertencentes à PM.
Art. 16º - É proibido ficar perambulando pela base sem motivo aparente.
Art. 17º - A PM não permite de forma alguma o uso de contas secundárias (fakes) em seus estabelecimentos, tampouco grupos que simulem cargos ou funções existentes ou inexistentes da PM.
Art. 18º - É proibido a adulteração de posto/cargo.
Art. 20° - É proibido adentrar-se nos batalhões da Polícia Militar em prestação de sentido.
Art. 20º - No desempenho de suas funções é vedado ao Policial:
I - denegrir o nome da PM com atitudes, gestos e palavras que são
contrárias aos princípios da doutrina policial;
II - emitir referência, parecer ou palavras que possam denegrir o nome de
superiores, iguais ou subordinados;
III - publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho técnico ou certificado do qual não tenha participado;
IV - abster-se de expender argumentos ou dar opiniões e convicções pessoais
sobre os direitos de quaisquer das partes envolvidas em ocorrência a qual estiver atendendo;
V - abster-se de emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos.
Art. 21º - O sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da PM- Habblet, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética policial:
XVI - zelar pelo bom nome da PM e de cada um de seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial;
XVII - Não falar de outras instituições ou organizações militares ou policiais dentro da base da PM.
Art. 22º - Os deveres policiais emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o policial ao departamento e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:
I – a dedicação e a fidelidade ao departamento, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas;
Art. 23º- Os deveres policiais são fatores morais e fraternos naturalmente vinculados com a comunidade e a corporação, compreendendo os fundamentais deveres:
I - servir integralmente à comunidade e corporação;
II - dedicar-se aos serviços policiais da instituição a qual pertence;
III - exercer a atividade policial com zelo, diligência, honestidade, respeito à comunidade e deveres e direitos policiais;
IV - proteger os inocentes contra injustiça, aos débeis contra intimidações, aos pacíficos contra a violência e a desordem;
V - cultivar o pleno e integral exercício da cidadania, tal como o cultivo ao respeito das tradições da corporação e instituição.
Art. 26º - É coibido, no desempenho da função policial, o exercício das práticas:
I - solicitar ou receber qualquer vantagem, em serviço, fora do serviço em razão do serviço, ou da condição de policial integrante da PM;
II - concorrer à realização de ato contrário à disciplina, à legislação ou de caráter policial;
III - denegrir o nome da corporação com atitudes, gestos e palavras que são contrárias aos princípios doutrinários da corporação e policial;
IV - exercício ou ligação da atividade ilícita;
V - emitir palavras que possam denegrir superiores, iguais ou subordinados;
VI - publicar, distribuir ou exercer trabalho em seu nome, no qual não possua certificado ou participação;
VII - emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de provas;
VIII - emitir opiniões pessoais em assuntos administrativos cujo seu envolvimento é nenhum.
Art. 27º - Em correspondência com a atividade policial, o policial deve considerar as seguintes normas de conduta:
I - zelar pelo prestígio e pela dignidade policial;
II - não formar julgamentos depreciativos sobre a classe, nem sobre companheiros;
III - praticar o exercício camaradagem e permanente desenvolvimento do espírito de cooperação;
IV - empregar todas as suas energias em benefício do serviço;
V - ser prudente em suas atitudes e em sua linguagem escrita e falada;
VI - abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa de qualquer natureza;
VII - exercer com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
CAPÍTULO III - Princípios Consagrados de Ética Profissional para o Policial.
Art. 28° - Princípios Consagrados:
I - Denotativos e favores.
§ 1º - O Policial deve considerar o cumprimento de seus deveres como algo que lhe foi confiado pela PM e reconhecer sua responsabilidade como servidor. Por meio de estudo diligente e dedicação, o Policial deve esforçar-se em aplicar a ciência, da melhor maneira possível na resolução de problemas propostos a ele, sobretudo em assuntos atinentes à ética e profissionalismo. Deve apreciar a importância e a responsabilidade de seus deveres e entender que o trabalho em prol da PM é sempre digno, que presta valioso serviço à comunidade do habblet hotel.
§ 2º - O Policial, como indivíduo que serve de exemplo, tem a grande responsabilidade de manter um alto grau de imparcialidade com sua
conduta, a fim de honrar a integridade de toda a Instituição. Portanto, evitará colocar-se em situações em que seus companheiros poderão ter motivos para suspeitar que deu a alguém tratamento deliberadamente prejudicial.
II - Comportamento do Policial na Base.
§ 1º - O Policial ao ter em conta sua responsabilidade para com a PM, deve tratar seus integrantes de maneira ética, para incultir-lhe respeito às leis e às instituições.
§ 2º - O Policial prestará serviço onde for necessário e exigirá respeito às leis. Não fará isto por preferência ou prejuízo pessoal, mas sim como
integrante da PM devidamente designado, que cumpre com os deveres antepostos.
III - Comportamento do Policial ausente na Base.
§ 1º - O Policial deve comportar-se de forma que inspire confiança e segurança. Assim pois, não será altaneiro nem servil, posto que
nenhum cidadão, nenhuma pessoa tem a obrigação de reverenciá-lo, nem o direito de dar ordens.
§ 2º - O Policial deve ter em conta a identificação especial que o público faz dele como integrante da PM. A relação da conduta ou modos em sua vida
privada, a expressão de uma falta de respeito às leis ou o intuito de obter
privilégios especiais só o desprestigia.
§ 3º - Abraçar a carreira Policial não implica que um homem tenha direitos a
privilégios especiais, proporciona satisfação e orgulho de continuar e levar adiante uma tradição ininterrupta de salvaguardar a PM.
§ 4º - O Policial que reflete sobre esta tradição não desagradará, pelo
contrário, se comportará em sua vida privada de tal forma que o público haverá de considerá-lo um exemplo de estabilidade, fidelidade e moralidade.
IV - Limitação da autoridade
Parágrafo único - O primeiro dever de um Policial como defensor da lei é conhecer os limites que esta determina para o exercício de suas funções. Devido o que representa a vontade legal da PM, o Policial deve estar consciente das suas limitações e proibições, que lhe são impostas por meio das leis.
V - Utilização de meios adequados para alcançar os fins apropriados
§ 1º - O Policial deve ter sempre presente a responsabilidade de prestar a atenção estrita na seleção dos meios que empenhar para cumprir com os deveres de sua função. A infração às leis ou a negligência para salvaguardar a
seguridade e proteger a instituição, por parte de um Policial são intrinsecamente
malévolas, provocam uma disposição semelhante e de repúdio na mentalidade do público e resultam na perda de qualidade dos serviços prestados.
§ 2º - O Policial deve dedicar-se assiduamente ao estudo dos princípios das leis que jurou defender. Assegurar-se de quais sejam suas responsabilidades nos detalhes de sua aplicação, podendo ajudar seus superiores em questão técnicas ou de princípios e regulamentos. Deverá esforçar-se, em especial por compreender, com amplitude, seu relacionamento com os integrantes.
CAPÍTULO IV - Hierarquia, Disciplina e Promoções/Rebaixamentos
Art. 28º - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da PM. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
§ 1º - A hierarquia policial é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da PM. A ordenação se faz por postos ou graduações. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
§ 2º - Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral dos regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial e coordenam seu funcionamento regular e harmônico. Traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
§ 3º - A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre policiais da ativa, da reserva e reformados.
Art. 35º - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Art. 36º - A precedência entre policiais da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela antiguidade.
Parágrafo único - A antiguidade em cada posto é contada a partir da data e hora da respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação.
Art. 37º - Na PM constamos com o Corpo de Praças (CP), Corpo de Oficiais (CDO) e o Corpo Executivo (CE).
Corpo de Oficiais (CDO):
⦁ Comandante-Geral
⦁ Marechal
Corpo de Praças (CP):
⦁ Subtenente
⦁ Soldado
Corpo de Executivos (CE):
⦁ Chanceler
⦁ Acionista Majoritário
⦁ Vice-Presidente
⦁ Ministro
⦁ Procurador-Geral
⦁ Promotor
⦁ Conselheiro
⦁ Juiz
Cargos Executivos e sua equivalência:
ALTO ESCALÃO EXECUTIVO:
⦁ Chanceler = Comandante-Geral.
⦁ Acionista Majoritário = Comandante.
OFICIAIS SUPERIORES EXECUTIVOS:
⦁ Presidente = Marechal
Vice-Presidente. = General
⦁ Ministro = Coronel
⦁ Procurador-Geral = Capitão
⦁ Promotor = Tenente
PRAÇAS EXECUTIVOS:
Conselheiro = Aspirante
Juiz. = Subtenente
Artigo 38º - Valores dos cargos do Corpo Executivo:
⦁ Chanceler. = 15 Raros /5 Staffs.
⦁ Acionista Majoritário. = 12 Raros /3 Staffs.
⦁ Presidente. = 10 Raros.
⦁ Vice-Presidente. = 8 Raros.
⦁ Ministro. = 7 Raros.
⦁ Procurador-Geral. = 6 Raros.
⦁ Promotor. = 4 Raros.
⦁ Conselheiro. = 2 Raros.
⦁ Juiz. = 1 Raro.
Artigo 39º - O Comandante Supremo é a autoridade máxima da Polícia Militar.
Artigo 40º - Todos rebaixamentos ou promoções devem ser realizadas de maneira legal e legítima. De maneira que não haja quaisquer tipos de privilégios ao Policial promovido e ao policial promotor. Para cancelamento uma promoção/rebaixamento de Oficiais do Corpo Militar, é necessário a permissão de 02 corregedores. Caso a promoção de um Oficial seja cancelada em detrimento de outros policiais, o policial que solicitou o cancelamento deverá obrigatoriamente promover o policial que for considerado mais apto.
Artigo 41º - O Oficial, para cancelar a promoção de outro Oficial do Corpo Militar deverá ter a permissão de ao menos 02 corregedores. Sendo que, ao cancelar, deverá enviar uma Mensagem Privada ao promotor explicando o motivo do cancelamento e no que o policial que teve a promoção cancelada deve melhorar. Além de monitorar os resultados, que deverão ser entregues pelo promotor em até 07 dias (ou mais caso seja necessário).
Artigo 34° - Todas as demissões também devem ser realizadas de maneira legal e legítima. De maneira que o policial promotor da baixa tenha provas e motivos suficientes para este ato de severa punição. O Policial demitido terá direito de recorrer a um Oficial superior a patente do Policial promotor, caso tenha razão, ou em casos extremos à Corregedoria da Polícia Militar.
⦁Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Comandante.
⦁Comandante promove/rebaixa/demite até Marechal.
⦁Marechal promove/rebaixa/demite até General.
⦁General promove/rebaixa/demite até Coronel.
⦁Coronel promove/rebaixa/demite até Capitão.
⦁Capitão promove/rebaixa/demite até Tenente.
⦁Tenente promove/rebaixa/demite até Aspirante a Oficial.
⦁Aspirante a Oficial promove/rebaixa/demite até Subtenente.
⦁Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Sargento * Com permissão de um Oficial.
⦁Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Acionista Majoritário.
⦁Comandante promove/rebaixa/demite até Presidente.
⦁Marechal promove/rebaixa/demite até Ministro.
⦁General promove/rebaixa/demite até Ministro * Com permissão de um Corregedor.
⦁Coronel promove/rebaixa/demite até Procurador-Geral * Com permissão de dois Corregedores.
⦁Capitão promove/rebaixa/demite até Conselheiro * Com permissão de dois Corregedores.
Tenente promove/rebaixa/demite até Juiz *Com permissão de dois Corregedores.
Artigo 42º - Membros do Corpo Executivo estão aptos para promover, rebaixar e demitir quaisquer policiais desde que sejam superiores ao policial que sofrerá as ações. Ressaltando que as mesmas deverão estar de acordo com os regimentos deste Código Penal. Os membros do Corpo Executivo estão divididos em 3 Níveis de Especialização: Básico, Intermediário e Avançado. O membro deverá seguir os critérios de autorização do seu nível.

References: Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 34

Artigo 42