Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2018-0283_PT.html
Timestamp: 2019-09-20 06:55:05+00:00

Document:
Textos aprovados - Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, e a Arménia *** - Quarta-feira, 4 de Julho de 2018
Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, e a Arménia ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (12543/2017 – C8-0422/2017 – 2017/0238(NLE))
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 37.º do Tratado da União Europeia, do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, dos artigos 207.º e 209.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), n.º 7 e n.º 8, segundo parágrafo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0422/2017),
– Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 4 de julho de 2018(1), sobre o projeto de decisão,
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4 e o artigo 108.º, n.º 7 do seu Regimento,
(1) Textos Aprovados, P8_TA-PROV(2018)0284.

References: artigo 37
 artigo 91
 artigo 100
 artigo 218
 artigo 99
 artigo 108