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Timestamp: 2018-07-15 20:48:26+00:00

Document:
Lei Complementar 1074/08 | Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008, Governo do Estado de São Paulo
Lei Complementar 1074/08 | Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008
Cria empregos públicos na Universidade de São Paulo - USP e dá providências correlatas Ver tópico (801 documentos)
Artigo 1º - Ficam criados, no Subquadro de Empregos Públicos da Universidade de São Paulo, 8.893 (oito mil, oitocentos e noventa e três) empregos públicos técnicos e administrativos, distribuídos na seguinte conformidade: Ver tópico (183 documentos)
I - 2.593 (dois mil, quinhentos e noventa e três) empregos públicos pertencentes ao Grupo Superior, Faixa Inicial I, Nível A, da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP; Ver tópico (2 documentos)
II - 3.729 (três mil, setecentos e vinte e nove) empregos públicos pertencentes ao Grupo Técnico, Faixa Inicial I, Nível A, da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP; Ver tópico (1 documento)
III - 2.571 (dois mil, quinhentos e setenta e um) empregos públicos pertencentes ao Grupo Básico, Faixa Inicial I, Nível G, da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP; Ver tópico (1 documento)
Parágrafo único - Os empregos públicos de que trata o "caput" deste artigo serão preenchidos, gradativamente, dentre as categorias profissionais previstas nos Anexos I, II e III desta lei complementar. Ver tópico
Artigo 2º - Para fins de aplicação desta lei complementar, consideram-se: Ver tópico (1 documento)
I - emprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor; Ver tópico
II - grupo: conjunto de empregos públicos com a mesma exigência de grau de escolaridade; Ver tópico
III - faixa: símbolo indicativo do grau de complexidade da função, identificado por algarismo romano; Ver tópico
IV - nível: símbolo indicativo da hierarquia de salário do emprego público, identificado pelas letras A a K. Ver tópico
Artigo 3º - Os empregos públicos de que trata esta lei complementar serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Ver tópico (3 documentos)
Parágrafo único - A identificação da categoria profissional e os requisitos específicos exigidos para o preenchimento do emprego público constarão do edital de abertura do respectivo concurso público. Ver tópico
Artigo 4º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade de São Paulo. Ver tópico (3 documentos)
Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2008.
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.074 de 11 de dezembro de 2008
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.074 de 11 de dezembro de 2008 ANEXO III
Inciso I do Artigo 1 Lc nº 1.074 de 11 de Dezembro de 2008 de São Paulo
Artigo 1 Lc nº 1.074 de 11 de Dezembro de 2008 de São Paulo
Lc nº 1.074 de 11 de Dezembro de 2008 de São Paulo
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 1

Artigo 1