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Timestamp: 2019-06-18 19:32:32+00:00

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Jurisprudência sobre Art. 275, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Art. 275, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02 • Jurisprudência
Agravo de Peticao: AP 611003120085010063 RJ
EXECUÇÃO NO JUÍZO TRABALHISTA SIMULTÂNEA À EXECUÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. O disposto no art. 275, caput e parágrafo único...
APELAÇÃO: APL 2231997420148190001
SOLIDARIEDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 275 DO CÓDIGO CIVIL, QUE DETERMINA QUE "NÃO... DO ARTIGO 1.009, §3º DO CPC - MANUTENÇÃO, NO MÉRITO, DA DESISTÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS... CORRETAMENTE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10014963820165020444
, da Lei nº 12.815/2013 (antigo art. 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93) c/c arts. 265 e 275, caput e parágrafo único, do Código... do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar... dos arts. 17, XV, § 1º, e 39 da Lei n° 12.815/2013 e 2º, I, da Lei ...
FORA IMPUTADO SOLIDARIEDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 275 DO CÓDIGO CIVIL.... EXEGESE DO ARTIGO 1.009, §3º DO CPC - MANUTENÇÃO, NO MÉRITO, DA DESISTÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO...
RECURSO DE REVISTA: RR 6534220125090022
e dos operadores portuários - c/c o artigo 275, caput e parágrafo único do CC, depreende-se que tal solidariedade implica..." se deu em favor do mesmo operador portuário. De acordo com os artigos 5º, 6º e 9º da Lei nº 9.719/98, é... Bastos RECURSO DE REVISTA 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CONHECIMENTO. A part...
7193079720188070000 DF 0719307-97.2018.8.07.0000
, ainda mais tendo como balizador o disposto no art. 275, parágrafo único, do Código Civil, que é norma de observância obrigatória. 4. Recurso conhecido e desprovido... do avalizado, nos termos do art. 899 do Código Civil. Em razão da aplicação do princípio da autonomia, a obrigação.../02/2019 . Pág.: Sem Página Cadast...
: ARR 897520155170009
, § 2º, da Lei nº 12.815/2013 (antigo art. 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93) c/c arts. 265 e 275, caput e parágrafo único... de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº... AVULSO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. O...
Agravo de Instrumento: AI 22233515720188260000 SP 2223351-57.2018.8.26.0000
por esta Turma Julgadora; nos termos do art. 275, parágrafo único, art. 282, parágrafo único e art. 829 do Código Civil....
Apelação: APL 10100455020158260348 SP 1010045-50.2015.8.26.0348
Apelação cível. Ação de cobrança. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da corré Ana Carolina. Prestação de serviços educacionais à filha dos corréus. Responsabilidade solidária de pai e mãe, detentores do poder familiar. Inteligência dos artigos 1.630, 1.643 e 1.644 do Código Civil. Contrato de prestação d...
Agravo de Instrumento: AI 70077923613 RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEVEDOR. Os documentos carreados aos autos dão conta que o recorrente firmou conjuntamente com Segala...
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References: ARTIGO 275
 ARTIGO 1
 artigo 896
 ARTIGO 275
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