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Timestamp: 2018-09-22 03:29:33+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7196, DE 27 DE ABRIL DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 28/04/2016
RESOLUÇÃO Nº 7196, DE 27 DE ABRIL DE 2016
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 19 de abril de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica acrescido o § 3º ao artigo 4º do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988 e alterado pelas Resoluções nºs 5492, de 18 de dezembro de 2008; 5900, de 23 de dezembro de 2010; 6753, de 26 de fevereiro de 2014; e 7177, de 8 de março de 2016; com a seguinte redação:
“Artigo 4º – …
§ 3º – Compõe a área da Universidade localizada na Zona Leste da Capital (Área Capital-Leste) a Escola de Artes, Ciências e Humanidades.”
Artigo 2º – O inciso VIII e o § 2º do artigo 34 passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 34 – …
VIII – Prefeitura dos Campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (NR)
§ 2º – A Superintendência a que se refere o inciso VI manterá o serviço de assistência em todos os campi, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste, aos corpos docente, discente e de servidores. (NR)
Artigo 3º – O inciso VI do artigo 42 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 42 – …
VI – nomear os Pró-Reitores, os Prefeitos dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, os Diretores das Unidades, dos Museus e dos Institutos Especializados; (NR)”
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 14.1.17892.1.0)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de abril de 2016.

References: Artigo 1
 artigo 4

Artigo 2
 artigo 34

Artigo 3
 artigo 42

Artigo 4