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CETRO CONSULTORIA EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA FACULDADE DE ITAPECERICA DA SERRA FIT - PDF
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Moisés Ferrão de Sousa
1 CETRO CONSULTORIA EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA FACULDADE DE ITAPECERICA DA SERRA FIT Regulamento de Estágio Supervisionado
2 REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CAPÍTULO I Das Disposições da Lei Artigo 1º. Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e ser planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Artigo 2º. O estágio curricular, como procedimento didático-pedagógico, é atividade de competência da instituição de ensino. Para caracterização e definição do estágio curricular é necessária, entre a instituição de ensino e as pessoas jurídicas de direito público e privado, a existência de instrumento jurídico, periodicamente reexaminado, onde estarão acordadas todas as condições para a realização do estágio. A instituição poderá recorrer aos serviços de agentes de integração públicos e privados entre os sistemas de ensino e os setores de produção, serviços, comunidade e governo, mediante condições acordadas em instrumento jurídico adequado. CAPÍTULO II Da Definição e Finalidades do Estágio Supervisionado Artigo 3º. O Estágio Supervisionado define-se como um processo de aprendizagem profissional que: I. Integra o conhecimento adquirido pelo aluno, em sala de aula, à prática profissional, e estimula o reconhecimento de habilidades e competências adquiridas em situações reais de vida e trabalho; II. Propicia ao aluno a aquisição de experiência profissional específica visando sua inserção eficaz no mercado de trabalho; III. É desenvolvido fora da sala de aula; IV. Está em sintonia com o projeto pedagógico do curso, com os objetivos da instituição e com o perfil profissional desejado. Artigo 4º. O Estágio Supervisionado tem como finalidade instrumentalizar o aluno para a iniciação profissional, enfatizando o caráter técnico, social, cultural e atitudinal da profissão, preferencialmente através da sua inserção direta no mercado de trabalho. CAPÍTULO III Do Local de Realização do Estágio Supervisionado
3 Artigo 5º. O Estágio Supervisionado será realizado junto à comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas públicas e/ou privadas, compatíveis com o futuro exercício profissional do aluno e mediante a existência de instrumento jurídico firmado entre a Faculdade e as instituições concedentes, sob responsabilidade e coordenação da primeira. 1º. Serão priorizadas as instituições que: Oferecem seguro de acidentes pessoais em favor dos estagiários; Oferecem condições para a realização do estágio de modo que não comprometa o rendimento do aluno no curso. 2º. A realização do Estágio Supervisionado em empresas em que os alunos apresentam vínculo empregatício ou das quais são sócios ou proprietários é possível, desde que seja firmado convênio entre estas e a Faculdade. Nestes casos, os alunos devem dedicar carga horária específica para as atividades de estágio, as quais serão orientadas e acompanhadas pela Faculdade. CAPÍTULO IV Da Obrigatoriedade do Estágio Supervisionado Artigo 6º. O estágio curricular é obrigatório, importante e necessário para a complementação do processo ensino-aprendizagem. 1º. Não haverá, a qualquer título ou pretexto, dispensa de estágio curricular, pelo seu caráter de componente obrigatório para a integralização do curso e com o qual mantém absoluta e peculiar adequação. CAPÍTULO V Dos Objetivos do Estágio Supervisionado Artigo 7º. O Estágio Supervisionado tem por objetivos: I. Proporcionar ao aluno a oportunidade de aplicar seus conhecimentos acadêmicos em situações de prática profissional efetiva, criando a possibilidade de exercitar suas habilidades; II. Proporcionar ao aluno a oportunidade de integrar-se ao campo profissional, ampliando sua formação teórico-prática e interdisciplinar; III. Proporcionar ao aluno a oportunidade de participar de atividades extraclasse nas quais possa aprimorar a sua capacitação profissional; IV. Favorecer o desenvolvimento de competências e habilidades, como cidadão e profissional consciente; V. Possibilitar a atuação profissional do aluno e a reflexão sobre a mesma, permitindo-lhe construir e repensar sua práxis numa experiência significativa; VI. Buscar a integração das instituições de ensino às organizações profissionais, sociais e culturais ligadas à área de formação do corpo discente; VII. Possibilitar a aproximação dos conhecimentos acadêmicos às práticas pedagógicas.
4 CAPÍTULO VI Da Comissão de Supervisão de Estágio Artigo 8º. A Comissão de Supervisão de Estágio tem por atribuição estabelecer diretrizes e orientações para desenvolvimento e avaliação do Estágio Curricular no Curso de Graduação, bem como deliberar sobre questões concernentes ao mesmo. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Coordenação do Curso. É constituída por: a) Supervisor de Estágio, que é o próprio Coordenador do Curso, supervisor nato de toda atividade de estágio no âmbito de sua Coordenação; b) Coordenador de Estágio, que é responsável pelo Estágio, deve pertencer ao quadro de docentes da Faculdade e ser profissional experiente na área do curso; c) Professor Orientador de Estágio, que deve pertencer ao quadro de docentes da Instituição. CAPÍTULO VII Do Início, Período e Duração do Estágio Supervisionado Artigo 9º. O semestre a se iniciar o Estágio Supervisionado é previsto no currículo do respectivo Curso de Graduação. Artigo 10. Para iniciar o Estágio Supervisionado, o aluno deverá solicitar mediante requerimento à Coordenação do Curso, e entregar cópia, devidamente preenchida, dos seguintes documentos: Ficha de inscrição; Plano Inicial de Estágio, constando às atividades que pretende desenvolver na Instituição Concedente. Artigo 11. O Estágio Supervisionado se inicia a partir do momento em que a Comissão de Supervisão de Estágio der o parecer favorável ao aluno. Artigo 12. Cada estágio deverá realizar-se durante o período de, no mínimo, um semestre acadêmico, em conformidade com o currículo do respectivo Curso de Graduação. Artigo 13. A duração do estágio supervisionado é definida na estrutura curricular de cada curso, atendendo a carga horária mínima exigida pelo MEC. 1º. É obrigatória a integralização da carga horária total do Estágio Supervisionado, como consta no currículo pleno do Curso, na qual são incluídas as horas destinadas ao planejamento, prática profissional orientada, avaliação de atividades e planos de estágio, fracionada em jornadas compatíveis com os horários de aula.
5 CAPÍTULO VIII Da Avaliação do Estágio Supervisionado Artigo 14. A avaliação será feita através de relatórios de atividades e supervisão do Orientador de Estágio, atribuindo-se notas a estes instrumentos, de acordo com os critérios de avaliação de aprendizagem da Instituição. 1º. Ao final do processo, cabe ao Orientador de Estágio, a menção de Suficiente ou Insuficiente. 2º. Considerado Insuficiente, sujeita-se o aluno à repetição do estágio ou de parte dele, a critério da Comissão de Supervisão de Estágio. CAPÍTULO IX Das Atribuições, Responsabilidades e Competências do Coordenador de Estágio Artigo 15. Compete ao Coordenador de Estágio: Interceder junto ao Colegiado de Curso quanto à definição dos campos de atuação e dos Orientadores de Estágio; Elaborar o Plano de Estágio com a Coordenação do Curso; Executar a política de estágio em consonância com a Coordenação do Curso e a Diretoria Acadêmica; Estabelecer contato e visitas as instituições conveniadas com vistas a selecionar aquelas que atendem às condições estabelecidas neste Regulamento; Captar convênios, estabelecendo um sistema de parceria com instituições de ensino e entidades de direito privado, através de credenciamentos periódicos; Encaminhar termos para convênios com empresas concedentes; Manter arquivo atualizado de oportunidades de estágio; Organizar planilha de reserva para estágio futuro de alunos; Atuar na vinculação do estagiário com o campo de estágio, encaminhando-o através de carta de apresentação, constando o semestre que está cursando, endereço e experiências anteriores relacionadas à área de estágio (curriculares e extra curriculares); Fazer o acompanhamento do desenvolvimento do estágio, através da análise de relatórios apresentados pelos alunos e pelos professores orientadores de estágio; Promover reunião com alunos orientandos e professores orientadores quando se fizer necessário; Assinar com os Orientadores de Estágio o mapa de resultados dos alunos; Promover atividades de integração da Instituição com os campos de estágio, (workshops, palestras, etc.).
6 CAPÍTULO X Das Atribuições, Responsabilidades e Competências do Orientador de Estágio Artigo 16. O professor responsável pela Orientação do Estágio deverá ter formação acadêmica na área específica do estágio, sendo que a ele compete: Orientar, acompanhar e avaliar os alunos no exercício da prática profissional, interagindo com a Instituição Concedente para acompanhamento do estagiário; Anotar no diário de classe e publicar os resultados da avaliação de desempenho dos alunos estagiários na ficha dos mesmos na Secretaria Geral; Orientar os alunos nas questões relacionadas à metodologia, procedimentos, referências bibliográficas, forma e conteúdo do Plano de Estágio definitivo e dos relatórios de estágio; Ter horário fixo de atendimento ao aluno de, pelo menos, uma a duas horas por semana. CAPÍTULO XI Dos Deveres e Competências do Estagiário Artigo 17. Compete aos alunos inscritos no Estágio Supervisionado: Conhecer a legislação específica do Estágio Supervisionado; Comparecer ao local do estágio nos dias e horários pré-estabelecidos; Respeitar os prazos e as datas de entrega dos relatórios para o Orientador de Estágio; Participar dos encontros semanais com o Orientador de Estágio no dia e horário previamente definidos, para que o mesmo possa desenvolver as atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação do processo de estágio. CAPÍTULO XII Do Afastamento, Interrupção e/ou Desligamento do Estágio Supervisionado Artigo 18. O aluno estagiário poderá solicitar afastamento ou interrupção do estágio nos seguintes casos: Comprometimento da saúde física e/ou mental devidamente comprovado por relatório médico; Licença maternidade, paternidade e casamento.
7 Artigo 19. O aluno estagiário poderá ser desligado do estágio, pela Comissão de Supervisão de Estágio e/ou pela Instituição Concedente, por: Indisciplina; Baixo desempenho, desinteresse, incompatibilidades. CAPÍTULO XII Da Conclusão do Estágio Supervisionado Artigo 20. O aluno concluirá o Estágio Supervisionado após parecer de aprovação emitido pelo Orientador de Estágio, observando-se o aproveitamento mínimo na forma regimental. Artigo 21. O aluno só poderá colar grau e receber o diploma de se for aprovado no Estágio Supervisionado. CAPÍTULO XIV Disposições Finais Artigo 22º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador de Estágio, com o colegiado, cabendo recuso ao Conselho Superior de Ensino da Instituição. Itapecerica da Serra

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22