Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12715328/artigo-10-lc-n-741-de-21-de-dezembro-de-1993-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-08-15 05:22:49+00:00

Document:
Art. 10 Lc 741/93, São Paulo
I - Cr$ 1.536,00 (um mil quinhentos e trinta e seis cruzeiros reais), quando em jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
III - Cr$ 768,00 (setecentos e sessenta cruzeiros reais), quando em jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
§ 2º - A gratificação de que trata este artigo não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
Diários (1.038)
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2154822-15.2020.8.26.0000 SP 2154822-15.2020.8.26.0000
- Os valores da Gratificação Fixa instituída pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993, em decorrência... de abril de 1993; XII - Anexo XXII - correspondente às Escalas …
da Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993. Art. 45 Não mais se aplicam aos servidores abrangidos por esta lei... pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994; II …
, instituída pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 741 , de 21 de dezembro de 1993. Art. 45 Não mais se aplicam aos servidores... Extra, instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 788 , de 27 …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010024-09.2019.5.15.0122 0010024-09.2019.5.15.0122
; II - a Gratificação Fixa, instituída pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 741 , de 21 de dezembro de 1993. Artigo 45... Complementar nº 380 , de 21 de dezembro de 1984; III - a Gratificação de …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012528-80.2017.5.15.0017 0012528-80.2017.5.15.0017
, de 27 de dezembro de 1994; II - a Gratificação Fixa , instituída pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 741 , de 21... de dezembro de 1993. Artigo 45 - Não mais se aplicam aos servidores …
Andamento do Processo n. 0010696-56.2017.5.15.0067 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010696-56.2017.5.15.0067 Relator ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA RECORRENTE MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS ADVOGADO MISAQUE MOURA DE BARROS(OAB: 341890/SP) RECORRENTE…
Página 11758 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020
"RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÕES. O Reclamante alegou que em dezembro de 2008, a Reclamada suprimiu o pagamento da Gratificação Extra (R$ 25,36) e da Gratificação Assistência Suporte a Saúde - GASS…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010696-56.2017.5.15.0067 0010696-56.2017.5.15.0067
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO N° 0010696-56.2017.5.15.0067 RO RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA…

References: artigo 1
 artigo 10
 artigo 3
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 Artigo 45
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