Source: https://www.resimarmo.pt/caracteristicas-resimarmo/disposicoes-legais/condicoes-gerais-de-venda/
Timestamp: 2019-12-13 05:53:53+00:00

Document:
Condições gerais de venda - RESIMARMO.PT
E-commerce logística.
O site é propriedade do vendedor:
As seguintes condições gerais de venda destinam-se a definir as condições sites de venda:
Essas condições gerais de venda definem os direitos e obrigações contratuais do vendedor e do cliente no contexto da venda à distância de produtos e produtos simples desenvolvidos.
As condições gerais de venda governam exclusivamente a relação entre o fornecedor e o cliente.
As condições gerais de venda representam todas as obrigações das partes. Considera-se que o cliente os aceita sem reservas, caso contrário, o pedido não será validado.
Em caso de dúvida sobre uma das condições gerais de venda, aplicam-se os procedimentos vigentes no setor de vendas por empresas com sede em França (procedimentos mais restritivos).
O vendedor se reserva o direito de modificar as condições gerais de venda. As mudanças entrarão em vigor no momento da publicação on-line.
Artigo 1. Produto ou louja on-line
Através do site, o vendedor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online com os produtos vendidos sem que as fotografias tenham um valor contratual.
Os produtos são descritos e apresentados com a maior precisão possível. No entanto, erros ou omissões na apresentação às vezes podem ocorrer, não comprometem a responsabilidade do vendedor e serão corrigidos o mais rápido possível. Eles não continuarão a contratar a responsabilidade do comprador. Um arranjo razoável e honesto ocorrerá de forma fragmentada, o erro sendo humano em essência.
Os produtos são oferecidos de acordo com a disponibilidade.
Os preços e preços para a venda de produtos estão listados no catálogo ou na loja online.
Artigo 2. Preço (condições de venda)
O vendedor se reserva o direito de alterar preços a qualquer momento, postando on-line.
Apenas aplique as taxas atuais listadas na ordem, dependendo da disponibilidade do produto naquela data.
Os preços são em Euros (incluindo IVA e impostos não impostos) e não incluem custos de envio, que são extra. Os custos de envio são indicados antes da validação do pedido pelo cliente.
Os preços incluem impostos aplicáveis ​​na data do pedido e qualquer alteração na taxa desses impostos será refletida no preço do catálogo de produtos ou loja online. Se um ou mais impostos ou contribuições, incluindo ambientais, fossem criados ou modificados, como por baixo, essa mudança se refletirá nos preços de venda dos produtos.
O valor total da ordem (incluindo impostos) e o transporte incluído, é indicado antes da validação final do pedido.
O pagamento do pedido será como de costume na venda de comércio eletrônico, 30% de IVA em pedido (on-line) com um dos meios oferecidos no site, o saldo na entrega. Isso indica um pagamento adicional em consideração.
Artigo 3. Pedidos on-line
O cliente tem a possibilidade de preencher um pedido on-line, por meio de um formulário eletrônico. Ao preencher o formulário on-line, o cliente aceita o preço e a descrição dos produtos.
O cliente deve aceitar clicando no local indicado destas condições gerais de venda, para que o pedido seja validado.
O cliente deve fornecer um endereço de e-mail e endereço de entrega válido e reconhece estes termos e condições de venda. Qualquer troca com o vendedor pode atuar através deste endereço.
O cliente escolherá o método de envio e validará o método de pagamento.
O vendedor se reserva o direito de bloquear a ordem do cliente em caso de falta de pagamento, um endereço incorreto ou qualquer outro problema envolvendo o cliente até o término do pedido.
Este é um pedido com obrigação de pagamento, o que significa que a ordem do pedido envolve o pagamento do cliente. A ordem do pedido envolve o pagamento do cliente.
O cliente efetua o primeiro pagamento de 30% do pedido e finaliza pagando o saldo antes da entrega. O pagamento final será feito antes da partida do caminhão de entrega, será necessário dar o número do cartão de crédito se este método de pagamento tiver sido escolhido.
Em caso de disputa ou uso fraudulento do cartão, sem o uso físico do cartão (usando o número do cartão), qualquer pessoa pode disputar dentro de 70 dias a partir da data da transação, transmitindo a reclamação por e-mail para o endereço abaixo:
Para todas as disputas não feitas nas regras definidas acima, o tempo não será levado em consideração e liberará o vendedor de todas as responsabilidades. O vendedor estabeleceu um procedimento para verificar a ordem e os métodos de pagamento razoavelmente projetados para assegure o uso de um meio de pagamento, incluindo o pedido de dados de identificação do cliente.
Em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão de crédito por organizações credenciadas ou em caso de falta de pagamento, o vendedor se reserva o direito de suspender ou cancelar o pedido e a entrega. O vendedor se reserva o direito de recusar um pedido de um comprador que não pagou total ou parcialmente um pedido anterior ou com quem uma disputa de pagamento está em andamento.
4.2 Confirmação da ordem
Após o recebimento da validação da compra e pagamento pelo cliente, o vendedor envia para o endereço de e-mail especificado pelo cliente, a confirmação de recebimento e uma cópia do contrato para impressão. O vendedor é obrigado a enviar uma fatura ao cliente, o mais tardar no momento da entrega. O cliente pode exigir que a fatura seja enviada para outro endereço de entrega, enviando um pedido para esse efeito ao serviço ao cliente (consulte as informações de contato abaixo) antes da entrega. Em caso de indisponibilidade de um produto, o vendedor manterá o cliente informado por email o mais breve possível para eventualmente cancelar a ordem do produto ou a sua substituição por outro produto e, se necessário, reembolsar o preço, o resto da ordem restante firme e final. Para questões relativas ao status de um pedido, o cliente pode contatar o serviço ao cliente por e-mail no seguinte endereço:
Artigo 5. Assinatura eletrônica
De acordo com as disposições da Lei nº 2000-230, de 13 de março de 2000, o fornecimento on-line do número do cartão de crédito e a validação final do pedido são prova do consentimento do cliente quanto à aplicabilidade dos valores devidos. sob a ordem. A assinatura eletrônica é a aceitação expressa de todas as operações.
Artigo 6. Teste de transação (Termos de venda)
As comunicações, pedidos e pagamentos entre o cliente e o vendedor serão demonstrados através dos registros armazenados nos sistemas informáticos do fornecedor em condições de segurança razoáveis. Pedidos e faturas de compra são arquivados em um suporte confiável e durável.
Todas as formas de pagamento disponíveis para o cliente estão listadas no site do vendedor. O cliente garante que o vendedor tenha as permissões necessárias para usar o método de pagamento escolhido por ele, ao fazer o pedido.
Artigo 8. Despacho
A entrega é feita após a confirmação do pagamento pela organização bancária. Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente no formulário de pedido que está na linha, o cliente assegurará assegurar o primeiro precisão. Cada pacote devolvido ao vendedor como resultado de um endereço de entrega incorreto ou incompleto será retornado à custa do comprador. Excepto em caso de força maior, a entrega é feita, de acordo com o modo escolhido pelo cliente, nos seguintes prazos:
6 a 8 dias, dependendo da quilometragem.
2 a 4 dias para uma entrega Premium.
2 a 3 dias para entrega expressa.
Uma provisão de armazenamento para nossos clientes cujo ponto de entrega é difícil de acessar, está atualmente em estudo.
8.1 Entrega e entrega tardia
Em caso de atraso na entrega, o vendedor informará o cliente de que pode retirar o contrato e solicitar um reembolso no prazo de 14 dias após a notificação. O reembolso total dos custos, bem como a entrega dos produtos, serão feitos. A rescisão do contrato deve ser enviada por e-mail para o seguinte endereço:
8.2 Verificação de pedidos
Se, no momento da entrega, a embalagem original estiver danificada, aberta, o cliente deve verificar a condição dos produtos. Se eles foram danificados, o comprador deve recusar o pacote e anotar uma reserva na entrega. O cliente deve indicar no boletim de entrega e na forma manuscrita, qualquer anomalia relativa à entrega. A verificação do produto é considerada como realizada uma vez que o cliente, ou uma pessoa autorizada por ele, assinou o boletim de entrega. O cliente deve, se necessário, informar o vendedor das suas reservas ao seguinte endereço da seguinte forma:
Qualquer reclamação não feita nas regras definidas acima e no tempo indicado não será levada em consideração e liberará o vendedor de todas as responsabilidades em relação ao cliente.
8.3 Controle de retorno
Os produtos para troca ou reembolso serão devolvidos ao vendedor como um todo e em sua embalagem original, da seguinte forma:
Produtos devolvidos no prazo de 15 dias a partir da data de entrega para o seguinte endereço:
Qualquer reclamação ou não devolvido nas regras acima e dentro dos limites de tempo não pode ser levado em consideração e liberará o vendedor de quaisquer implicações em relação ao cliente. Todos os produtos para troca ou reembolso serão devolvidos ao vendedor como um todo e na sua embalagem original.
Os custos de retorno serão suportados pelo cliente.
Artigo 9. Produtos d e garantia
O vendedor garante que o produto está de acordo com o contrato. O cliente pode fazer um pedido sob a garantia legal de conformidade de acordo com os artigos L. 211-4 do Código do consumo, ou sob a garantia dos defeitos referidos no artigo 1641 do Código Civil.
9.1 Garantia legal de conformidade
O cliente tem um período de 2 anos a partir da entrega do produto para implementar a garantia legal de conformidade.
9.2 defeitos ocultos – garantia (Termos de venda)
Se o cliente usar os defeitos de garantia nos termos do artigo 1641 do Código Civil, ele pode escolher a resolução da venda ou uma redução de preço, de acordo com o artigo 1644 do Código Civil.
Artigo 10. Não disponibilidade e reembolso
Em caso de indisponibilidade de um produto encomendado, o cliente será informado por e-mail. O cliente terá a oportunidade de cancelar o pedido e terá a opção entre um reembolso dos montantes pagos por ele no prazo de 30 dias a contar do pagamento ou trocar o produto.
Artigo 11. Direito de retractação (condições gerais de venda)
O cliente pode exercer o direito de retirada e devolver o produto no prazo de 14 dias úteis, seguindo o pedido, como todas as condições gerais de venda da lei francesa. Os clientes usam o direito de retirada contactando o serviço ao cliente por email no seguinte endereço:
Depois de comunicar sua decisão de retirada, o cliente então tem 14 dias para devolver ou para restituição. Qualquer retirada ou retorno não sendo feito nas regras definidas acima, o tempo não será levado em consideração e o vendedor será exonerado de todas as responsabilidades em relação ao cliente.
O cliente pode solicitar uma troca ou reembolso do produto devolvido, sem penalidade, com exceção do custo de retorno que será suportado pelo cliente. No entanto, em caso de devolução, os custos de envio podem novamente ser cobrados ao cliente. O retorno ou alteração de produto só será aceito para produtos intactos e em condições originais.
Certos produtos, por sua qualidade intrínseca, não podem ser sujeitos ao direito de retirada e não podem ser reembolsados, incluindo, entre outros, os produtos referidos no artigo L. 121-21-8 do Código. de consumo, isto é: todos os produtos que não podem, por natureza, serem redirecionados, todos os produtos perecíveis, todos os vídeos e todos os produtos impressos, etc.
O vendedor manterá seus sistemas informáticos em condições razoáveis ​​de teste, a transação envolvendo o pedido e a nota fiscal. O vendedor garante ao cliente a proteção de seus dados pessoais. O vendedor fez uma declaração à CNIL sob o número _ * _ plano para a França _ * _. Nestes termos e condições de venda, o cliente tem o direito de acessar, retificar e excluir informações coletadas por e-mail para o seguinte endereço:
Artigo 13. Força maior (condições gerais de venda)
As partes devem ser liberadas de suas obrigações em circunstâncias fora de seu controle, que constituem um caso de força maior, o que teria impedido sua implementação. As obrigações das partes serão suspensas. A parte que invoca essas circunstâncias notificará a outra parte imediatamente após a aparição e o desaparecimento. São considerados casos de força maior ou interesse de circunstâncias, situações externas, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não podem ser impedidas por eles, apesar de todos os esforços razoáveis, definidos como tal pelos tribunais franceses, incluindo o bloqueio de meios de transporte ou provisões, terremotos, incêndios, tempestades, inundações, raios e interrupção de telecomunicações. Se o problema dura mais de três meses, esses termos podem ser rescindidos pela parte prejudicada.
Artigo 14. Deficiência parcial
Se uma ou mais disposições destas condições gerais de venda devem ser declaradas nulas e sem efeito mediante a aplicação da lei, um regulamento ou uma decisão final de um tribunal francês, as outras disposições permanecerão em vigor e de pleno direito
Artigo 15. Lei aplicável e jurisdição (condições gerais de venda)
O vendedor está localizado em um país da comunidade europeia estável e sustentável para realizar suas atividades efetivamente, no caso de uma empresa, é sobre a localização do seu assento. A lei francesa é a mais restritiva para o vendedor, é esse o direito que será aplicado a todas as transações comerciais. A lei de todos os países da Comunidade Europeia também pode ser citada. Além disso, estes termos estão sujeitos à aplicação da lei francesa e das disposições de direito comercial da “Convenção Internacional de Viena”. Em caso de disputa ou reclamação, o cliente deve primeiro entrar em contato com o vendedor para obter uma solução amigável. Na ausência de acordo, o cliente é contratado como consumidor. Ele pode interpor recurso no tribunal da cidade onde a sede do vendedor está localizada.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 1641
 artigo 1641
 artigo 1644

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15