Source: http://www.fanfulla.com.br/quem-somos/estatuto/
Timestamp: 2019-01-24 00:04:47+00:00

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ESTATUTO SOCIAL DO FANFULLA
DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO E FINALIDADE
Artigo 1º – O GRUPO FANFULLA, neste estatuto designado, simplesmente, como FANFULLA, é uma associação sem personalidade jurídica, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional e promocional.
Artigo 2º – Constitui finalidade do FANFULLA a promoção e difusão de melhores práticas administrativas e de gestão, buscando sempre fortalecer, apoiar e proteger a SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, doravante designada PALMEIRAS.
Artigo 3º – Todos os associados do FANFULLA deverão pautar-se, em todos os seus atos, pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, cordialidade, publicidade, economicidade e eficiência.
Artigo 4º – As finalidades do FANFULLA serão perseguidas por meio das seguintes atividades, entre outras:
I. Fomentar o desenvolvimento participativo de seus associados na política interna da Sociedade Esportiva Palmeiras, em todos os seus aspectos;
II. Apoiar a transformação da Sociedade Esportiva Palmeiras em uma entidade de gestão profissional, de forma a incrementar sua liderança no Brasil e sua expressão internacional;
III. Coordenar ações políticas no intuito de proteger a principal atividade da Sociedade Esportiva Palmeiras, a saber: FUTEBOL;
IV. Promover e difundir a história e os valores da Sociedade Esportiva Palmeiras;
V. Defender os interesses de seus associados; e
VI. Promover a realização de eventos de integração, debates políticos, congressos, sempre com a finalidade de difundir e as melhores práticas em gestão, em todos os seus aspectos.
Parágrafo Único – Para cumprir suas finalidades sociais, o FANFULLA se organizará e será regido pelas disposições contidas neste estatuto, por regimento interno aprovado pela Assembleia Geral e pelo Código de Ética, se houver, sendo que o primeiro sempre prevalecerá em relação aos demais em caso de contradição entre suas normas.
DOS COMPROMISSOS DO FANFULLA
Artigo 5º – O FANFULLA se dedicará às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão que coibirão a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens que aproveitem ou visem a aproveitar pessoalmente a associado ou grupo de associados em detrimento do PALMEIRAS, sejam tais benefícios ou vantagens lícitas ou ilícitas, em decorrência da participação nos processos decisórios.
Artigo 6º – Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
I. FANFULLISTAS: são todos os torcedores do Palmeiras que acompanham o FANFULLA de alguma forma, seja por meio de e-mails ou nas reuniões realizadas na Sociedade Esportiva Palmeiras, participando dos eventos de integração ou outros;
II. SÓCIOS DO FANFULLA: São os que participam ativamente do processo político junto com o FANFULLA, cumprindo cumulativamente com os seguintes requisitos:
a) Ser associado do Palmeiras;
b) Assinar e concordar com o Código de Ética;
c) Ser admitido pelo COORDENADOR DE ADMISSÃO E INTEGRAÇÃO (art. 17, II, b).
d) Ter votado ou disponibilizado seu voto nas eleições para o Conselho Deliberativo da Sociedade
Esportiva Palmeiras para os candidatos do FANFULLA.
Parágrafo Único – Será realizada, nos meses de Agosto e Fevereiro de cada ano, a recategorização dos associados do FANFULLA.
Artigo 7º – Constituem deveres do associado (Fanfullistas e Sócios do FANFULLA):
III. Zelar pelo bom nome do FANFULLA;
IV. Cooperar para o desenvolvimento e expansão das atividades do FANFULLA;
V. Defender os interesses do FANFULLA;
VI. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno; e
VII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro do FANFULLA, para que a Assembleia Geral tome providências.
Artigo 8º – Constituem direitos dos Sócios do FANFULLA:
I. Votar nas Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias nos termos do Regimento Interno;
II. Ser votado nas eleições dos cargos eletivos, observadas as condições previstas neste Estatuto;
III. Participar de todas as atividades do FANFULLA, na forma estabelecida pela Diretoria;
IV. Receber publicações gerais editadas pelo FANFULLA; e
V. Participar da lista de e-mails exclusiva dos Sócios do Fanfulla, mediante aprovação pelo COORDENADOR DE ADMISSÃO E INTEGRAÇÃO (art. 17, II, b).
Parágrafo Único – Os itens III e IV também constituem e são os únicos direitos dos Fanfullistas.
CONDUTAS VEDADAS E SUAS SANÇÕES
Artigo. 9º – São vedadas aos Associados as seguintes condutas, sem prejuízo de outras previstas no Código de Ética ou que, de alguma maneira, infrinjam este Estatuto:
I. Difamação do Sociedade Esportiva Palmeiras, do FANFULLA, de seus membros ou de seus associados;
II. Atividades contrárias às decisões das Assembleias gerais; ou
III. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais.
IV. Atuação profissional ou particular que, efetiva ou potencialmente, contrarie os interesses do Palmeiras;
VI. Obter remuneração, comissão ou contraprestação do Palmeiras ao exercer atividades relacionadas às finalidades sociais do Palmeiras;
VII. Percepção de ingressos em razão do exercício de mandato ou atividade administrativa no Palmeiras;
VIII. Discordar publicamente da Finalidade (art. 2º), dos Princípios (art. 3º), e Compromissos do Fanfulla (5º).
IX. Discordar desrespeitosa e publicamente das decisões dos órgãos do Fanfulla, em violação ao Estatuto.
X. Descumprir o dever previsto no art. 7º, VIII, salvo justificativa apresentada em até 15 dias corridos contados da última falta.
Parágrafo único: A ocorrência da situação prevista no inciso X deste artigo ensejará a recategorização do associado, nos termos do art. 6º, sem prejuízo da aplicação de outras sanções nos casos de reincidência.
Artigo 10 – No caso de prática de alguma das condutas do art. 9º pelos Sócios do Fanfulla, estará caracterizada a Justa Causa para a aplicação das seguintes sançoes:
III. Exclusão de Associado.
Parágrafo Primeiro – Sempre que houver indício da ocorrência das condutas previstas no art. 9º, a sua apuração caberá a uma comissão de ética a ser constituída pelo Diretor Executivo do Fanfulla, de ofício ou mediante provocação de qualquer associado.
Parágrafo Segundo – Nos casos que envolvam exclusivamente Sócios do Fanfulla, o Diretor Executivo tentará a conciliação das Partes e, apenas se esta se mostrar inviável, constituirá a comissão de ética.
Parágrafo Terceiro – A comissão de ética será formada por três a cinco membros voluntários escolhidos entre sócios do Fanfulla pelo Diretor Executivo, sendo o seu relator necessariamente um membro da assessoria jurídica ou, na impossibilidade, o secretário executivo. Na impossibilidade deste, um membro deve ser indicado pelo Diretor Executivo.
Parágrafo Quarto – Consituída a comissão de ética , a apuração da ocorrência de justa causa obedecerá ao seguinte procedimento:
I – O Sócio do Fanfulla será notificado por escrito dos fatos que lhe forem imputados para apresentar defesa em até 10 (dez) dias contados do recebimento da comunicação;
II – Após o decurso do prazo descrito no inciso anterior, independentemente da apresentação de defesa, a ocorrência de justa causa será decidida pela comissão por maioria simples de votos, que encerrará a apuração ou recomendará à Diretoria Executiva a aplciação de pena.
a) Se a Diretoria Executiva acatar a recomendação, a sanção será executada imediatamente após a comunciação do resultado aos envolvidos.
b) Se a Diretoria Executiva discordar da recomendação, a decisão final será tomada pelo Conselho Político na reunião imediatamente posterior à data da deliberação da Diretoria Executiva. A decisão do Conselho Político será executada imediatamente após a comunciação do resultado aos envolvidos, seja ela qual for.
III – A comissão de ética recomendará a aplicação de pena diretamente ao Conselho Político sempre que a apuração envolver um membro deste órgão.
IV – Da aplicação de pena de exclusão caberá recurso à Assembleia Geral a ser apresentado por escrito no prazo de 15 (quinze) dias contados da aplicação.
V – A aplicação das sanções levará em conta os bons serviços prestados ao Grupo Fanfulla, como circunstância atenuante, e a reincidência, como agravante.
Parágrafo Quinto – Os prazos de suspensões serão múltiplos de 15 conforme a gravidade de cada caso e decididos pela comissão.
Parágrafo Sexto – Uma vez sendo parte em processo de penalidade, seja ela qual for, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.
Parágrafo Sétimo – Quando a justa causa envolver exclusivamente um Fanfullista, caberá ao Diretor a apuração e aplicação de qualquer das penas deste artigo.
Artigo 11 – São órgãos do FANFULLA:
II. Conselho Político; e
Artigo 12 – A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano do FANFULLA e será constituída pelos Sócios do FANFULLA, tendo as seguintes prerrogativas:
I. Fiscalizar os Associdados do FANFULLA na consecução de seus objetivos;
II. Eleger 3 Diretores Executivos e respectivos adjuntos.
III. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social, o regimento interno e o Código de Ética;
IV. Deliberar quanto à dissolução do FANFULLA;
V. Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
VI. Decidir, em turno único, por maioria de votos, sobre como os integrantes do Conselho Político do FANFULLA deverão votar nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Deliberativo da Sociedade Esportiva Palmeiras.
VII. Referendar as decisões do Conselho Político quanto à admissão de Conselheiros eleitos por outras chapas.
VIII. Decidir qual Chapa candidata à eleição da Diretoria Executiva da SEP será apoiada pelo FANFULLA, com antecedência mínima de três meses da data da eleição para sua escolha.
IX. Aprovar a participação de um associado na Diretoria Executiva do Palmeiras quando esta não tiver sido formalmente apoiada pelo Fanfulla, nos termos do inciso VIII deste Artigo.
X. Aceitar a reintegração de associado que tenha sido excluído ou tenha solicitado desligamento em razão de atividades incompatíveis com este Estatuto.
Parágrafo Primeiro – A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, na segunda quinzena de março, para eleger os membros da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando devidamente convocada.
Parágrafo Segundo – As Assembleias gerais serão convocadas, pelo DIRETOR EXECUTIVO, por 1/3 dos membros do Conselho Político ou por 1/5 dos Sócios do FANFULLA, mediante edital distribuído nas listas de e-mail de comunicação do FANFULLA ou o que venha a substituí-las, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamadas, ordem do dia e o nome de quem a convocou.
Parágrafo Terceiro – Quando a Assembleia Geral for requisitada pelos Sócios do FANFULLA, ou pelo Conselho Político, deverá o DIRETOR EXECUTIVO convocá-la no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao DIRETOR EXECUTIVO através de correspondência, devendo tal correspondência e seus signatários serem divulgados nas listas de e-mail de comunicação do FANFULLA. Se o DIRETOR EXECUTIVO não convocar a Assembleia requerida pelos Sócios da FANFULLA, aqueles que requisitaram sua realização poderão fazer a convocação.
Parágrafo Quarto – A Assembleia Geral será realizada em primeira chamada com a maioria absoluta dos Sócios do FANFULLA e, em segunda chamada, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto.
Parágrafo Quinto – Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e Conselho do Grupo FANFULLA e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.
Parágrafo Sexto – As decisões da Assembléia Geral poderão ser tomadas por meio eletrônico, sempre que não exigirem o escrutínio secreto.
Parágrafo Sétimo – As deliberações da Assembléia Geral que determinem a forma de votação dos membros do Conselho Político do FANFULLA deverão sempre se basear na ordem do dia da respectiva Reunião do Conselho Deliberativo da SEP, a ser disponibilizada pela Diretoria Executiva do FANFULLA, e conter a possibilidade de liberar os candidatos para voto livre.
Artigo 13 – São membros do Conselho Político todos os sócios do FANFULLA que estão exercendo mandato no Conselho Deliberativo da Sociedade Esportiva Palmeiras.
Parágrafo Primeiro – O Conselho Político pode convidar Sócios do FANFULLA para participar de suas reuniões e ajudarem nas suas atribuições até o número de 30% de seus membros, mediante aprovação de mais de 50% de seus membros.
Parágrafo Segundo – Os membros da Diretoria poderão também participar das reuniões do Conselho Político, quando convocados por mais de 50% dos membros do Conselho Político.
Parágrafo Terceiro – Tanto os Sócios do FANFULLA como os membros da Diretoria que participarem das reuniões do Conselho Político somente terão direito de voto nas deliberações que participarem mediante a aprovação de todos os seus membros.
Artigo 14 – São atribuições principais do Conselho Político:
I. Definir sobre a atuação política do FANFULLA, salvo nos casos previstos no artigo 12, inciso VI, deste Estatuto;
II. Decidir sobre associações ou participações políticas com outros grupos ou associados da Sociedade Esportiva Palmeiras, desde que alinhados com as finalidades estatutárias do FANFULLA;
III. Aprovar ou vetar a qualquer comunicação oficial do FANFULLA a terceiros, sobre assuntos relacionados à política da Sociedade Esportiva Palmeiras;
IV. Aplicar as penalidades previstas neste estatuto a associados do FANFULLA, quando assim determinado nos termos do artigo 10º;
V. Eleger, entre os integrantes do Conselho Político do Fanfulla, o porta voz do Grupo; e
VI. Admitir Conselheiros eleitos, por outras chapa de eleição do Conselho Deliberativo da SEP ou de membros de outro grupo político que tenham sido eleitos pela Chapa Fanfulla, bem como seus suplentes, sem prejuízo do disposto no artigo 12, VII.
Parágrafo Único – O Conselho Político deverá se reunir, no mínimo, uma vez a cada três meses e sua organização deverá constar no Regimento Interno a ser publicado em até 1 (um) mês após a aprovação deste estatuto.
Artigo 15 – O Conselho Político deverá eleger, dentre os seus membros, um Secretário do Conselho Político, que terá o mandato de 1 (um) ano, com as seguintes atribuições:
I. Agendar as reuniões do Conselho Político;
II. Elaborar as ata de reunião do Conselho Político;
III. Organizar as votações dos assuntos de atribuição do Conselho Político, nos termos deste estatuto; e
IV. Divulgar as atas com os resultados das deliberações do Conselho Político aos sócios do Fanfulla em até 05 (cinco) dias corridos.
DA ESCOLHA PARA CONCORRER AO CONSELHO DELIBERATIVO DO PALMEIRAS
Artigo 16 – As regras, datas, critérios para escolha e realização do congresso ou Assembleia Geral específica para a apresentação dos candidatos do FANFULLA, bem como a organização de todo o processo para as eleições do Conselho Deliberativo da Sociedade Esportiva Palmeiras, deverão ser regulamentadas em documento próprio, a ser criado pelo Conselho Político com antecedência de, no mínimo, 6 (seis) meses da data provável das eleições do Conselho Deliberativo da SEP.
Parágrafo Primeiro – É defeso ao associado concorrer a qualquer cargo da Diretoria Executiva quando for candidato a uma vaga no Conselho Deliberativo da Sociedade Esportiva Palmeiras.
Parágrafo Segundo – O Documento mencionado no parágrafo anterior no caput deverá estabelecer a criação de uma comissão eleitoral e esta estabelecerá as regras, datas e critérios envolvidos no processo eleitoral, no prazo de, no máximo, 1 (um) mês de sua instalação.
Parágrafo Terceiro – Não poderão participar da comissão eleitoral aqueles que pretendam se candidatar na eleição do conselho em questão, nem mesmo representar a chapa, em existindo, perante a Sociedade Esportiva Palmeiras.
Artigo 17 – A Diretoria Executiva será composta por:
I. Um DIRETOR EXECUTIVO, que terá a função de liderar toda a estrutura, zelando pelo cumprimento deste estatuto e subordinado às ações políticas e direcionamentos do Conselho Político, devendo ter, a seu critério de nomeação, no mínimo, 2 (dois) assistentes, a saber:
a. Um SECRETÁRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA, que terá como função principal confecção e manutenção dos cadastros de associados do FANFULLA, da agenda e das pautas e atas de reunião, dos registros e administração da página da internet e listas de emails de comunicação; e
b. Um COORDENADOR DE PROJETOS, que será o responsável pela gestão e manutenção do portfólio de projetos.
c. Um COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, que deverá manter e ampliar as relações do Grupo Fanfulla com os demais grupos políticos, além de planejar e coordenar as atividades junto a instituições que desenvolvam atividades de interesse do Fanfulla.
II. Um DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, que terá a função de gerir toda a administração e finanças do FANFULLA, devendo ter, a seu critério de nomeação, no mínimo, 2 (dois) assistentes, a saber:
a. Um COORDENADOR FINANCEIRO, que terá como função principal para cuidar das finanças do FANFULLA e prestação de contas; e
b. Um COORDENADOR DE ADMISSÃO E INTEGRAÇÃO, que será o responsável pela inclusão de novos Fanfullistas às listas de comunicação bem como com a integração dos mesmos.
III. Um DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, que terá como função principal gerir todas as necessidades de comunicação e marketing do FANFULLA, devendo ter, a seu critério de nomeação, no mínimo, três assistentes, a saber:
a. Um COORDENADOR WEB que será o responsável em manter os ambientes de internet, fóruns, redes sociais e lista de comunicação;
b. Um ASSESSOR DE IMPRENSA para cuidar do mailing e das comunicações oficiais, Editoriais, Notas e outros semelhantes; e
c. Um COORDENADOR de EVENTOS que será o responsável pela organização de eventos, convenções, terças-FANFULLA especiais entre outros eventos.
IV. Uma Assessoria Jurídica, que será composta pelos associados advogados, nomeados pelo Diretor Executivo, que terá como missão assessorar as atividades e ações que necessitem de suporte legal.
Parágrafo Primeiro – As candidaturas para os 3 cargos de DIRETORIA serão efetuadas por meio de chapas.
Parágrafo Segundo – No caso de mais de duas chapas, a eleição ocorrerá em 2 (dois) turnos, desde que nenhuma chapa obtenha 50% (cinquenta por cento) mais um dos votos válidos, sendo que concorrerão, no segundo turno, as duas chapas mais
votadas no primeiro turno. Será vencedora, em segundo turno, a chapa que obtiver a maioria simples de votos.
Parágrafo Terceiro – Será permitida apenas uma reeleição, individualmente, não sendo possível exercer mandato por três períodos seguidos, independentemente de que cargo tenha ocupado.
Artigo 18 – A perda da qualidade de membros da Diretoria Executiva será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
III. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o mandato ou em desacordo com as deliberações da Assembléia Geral do Fanfulla; ou
V. Desobediência às deliberações de qualquer dos órgãos do FANFULLA.
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, de forma escrita, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, conforme o caso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação.
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, meia-hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
DA RENÚNCIA OU AFASTAMENTO
Artigo 19 – Em caso de renúncia ou falecimento de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo será preenchido por nova eleição se não houver transcorrido o período de 6 (seis) meses da eleição anterior. Caso já transcorrido os 6 (seis) meses, será nomeado por indicação do Diretor Executivo ou do Conselho Político se este for o cargo em questão.
Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser comunicado ao Diretor Executivo ou para o Conselho Político, os quais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da data da comunicação, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e/ou do Conselho Político, o Diretor Executivo renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Político ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará o FANFULLA e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
Parágrafo Terceiro – Os membros da Diretoria Executiva poderão solicitar seu afastamento, junto ao Conselho Político, por um período máximo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Quarto – O afastamento poderá ser renovado:
I – por novo período de 30 (trinta) dias, independentemente de justificativas;
II – por período indeterminado, em casos excepcionais, a critério do Conselho Político.
Parágrafo Quinto – o afastamento por período superior a 60 (dias) configurará a renúncia automática do cargo.
Artigo 20 – Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Político não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas no FANFULLA.
DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DO FANFULLA
Artigo 21 – Os Sócios do FANFULLA, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho político, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais do FANFULLA.
Artigo 22 – O patrimônio do FANFULLA, constituído única e exclusivamente para o desenvolvimento de seus objetivos sociais, será constituído e mantido por doações, legados, bens, direitos, valores adquiridos, suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos.
Parágrafo 1º: É proibida a percepção pelo FANFULLA ou em seu nome de quaisquer doações ou empréstimos de valores provenientes da SEP ou de qualquer entidade, grupo político ou pessoa politicamente vinculada à SEP.
Parágrafo 2º: Integrará o patrimônio do Fanfulla um fundo de reserva, a ser gerido por ao menos dois diretores.
Artigo 23 – O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), especialmente convocada para este fim.
Parágrafo Primeiro – A reforma do estatuto somente será aprovada com o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes na AGE.
Parágrafo Segundo – O quórum mínimo para realização da AGE será de:
I. A maioria absoluta dos Sócios do FANFULLA, em primeira chamada;
II. Com qualquer número de Sócios do FANFULLA, na segunda chamada, que se realizará meia hora após a primeira.
Parágrafo Terceiro – As reformas deste Estatuto, do Código de Ética ou Regimento Interno entrarão em vigor imediatamente após a sua aprovação, salvo no que diz respeito a agravamento ou criação de sanções por infrações cometidas anteriormente à aprovação da reforma.
Artigo 24 – O FANFULLA poderá ser dissolvido, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim.
Parágrafo Primeiro – A dissolução do FANFULLA somente será aprovada com o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes na AGE.
Parágrafo Segundo: O quórum mínimo para realização da AGE será de:
I. A totalidade dos Sócios do FANFULLA, em primeira chamada;
II. Com 1/3 (um terço) de Sócios do FANFULLA, na segunda chamada, que se realizará meia hora após a primeira.
Artigo 25 – O FANFULLA não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
Artigo 26 – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Político, “ad referendum” da Assembleia Geral.
Artigo 27 – A primeira diretoria executiva será devidamente eleita e empossada em até um (1) mês após o ato da aprovação do presente estatuto, bem como os componentes do Conselho Político.
Palestra Itália, 20 de Outubro de 2014

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 12

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27