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Timestamp: 2019-04-22 04:16:08+00:00

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Art. 129, § 1, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 49 m
Art. 129, § 1, inc. I do Código Penal - Decreto ...
Pg. 464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2019
inicial aberto, por incurso no art. 129, §1º, inciso I, do CP; b) à pena de 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção... Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal c.c. a Lei nº 11.340/06. Concedo ao sentenciado o benefício da suspensão..., no regime inicial aberto, por incurso no art. 129, “caput”, art. 147, por ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080489529 RS
na Via Treze de Maio, nº 114, em Tapejara, RS, como incurso nas sanções do artigo 129, §1º, incisos I e II, do Código Penal... nas sanções do art. artigo 129, § 1º, incisos I e II, do Código Penal, impondo-lhe pena de 01 (um) ano, 04 (quatro... de procedência da pretensão acusatória, ao efeito de condenar o réu como i...
Andamento do Processo n. 0000830-78.2017.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/04/2019 do TJSP
, qualificado à fl. 15, como incurso no art. 129, parágrafo 1º, inciso I do Código Penal. Condeno-o a uma pena de 5 anos... de reclusão, para início de cumprimento em regime fechado. É incabível a aplicação do art. 44 do Código Penal... a aplicação da lei penal. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Arbitro...
Pg. 980. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019
qualificadoras constantes do §1º, incisos I e II do art. 129, do Código Penal, bem como para que, no mesmo prazo, diga..., como incurso nas sanções do art. 129, § 9º, do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006, à pena de 3 meses... de homicídio qualificado tentado (artigo 121, §2º, I e IV, na forma do artig...
Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079113593 RS
129, §1º, I e II, combinados com o artigo 29, caput , todos do Código Penal, com incidência da Lei nº 8.072/90, a fim.... 121, §2º, incisos IV, combinado com o art. 14, inciso II, e no artigo 129, §1º, I e II todos do Código Penal. Presentes.... W. responder negativamente aos quesitos que diziam respeito às figuras tí...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 1835120178260397 SP 0000183-51.2017.8.26.0397
unitário, como incurso, respectivamente, nos artigos 129 , § 1º , inciso I , do Código Penal ; artigo 28 , da Lei n... SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. POSSE DE DROGAS DESTINADAS AO CONSUMO PESSOAL. Artigos 129 , § 1º , inciso I , do Código... Penal ; artigo 306 caput, da Lei n. 9.503 /97 ( Código de Trânsit...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079970836 RS
com o artigo 129, parágrafo 1º, incisos I e II, do Código Penal, e com o artigo 65, inciso I, e artigo 61, inciso II..., primeira parte, do Código Penal, combinado com o artigo 129, parágrafo 1º, incisos I e II, do Código Penal...), todos do Código Penal, e artigo 157, § 3º, primeira parte, combinado com o artigo 129,...
Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70079605242 RS
abstratamente cominada para o crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no art. 129 , § 1.º , inciso I , do Código... do delito, nos termos do artigo 59 , incisos I , II , III e IV , do Código Penal . 5. Recurso provido.” (REsp 1247623/PA... 609 do Código de Processo Penal , bem como o artigo 207, inciso II ...
Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70079720033 RS
-se que a pena abstratamente cominada para o crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no art. 129 , § 1.º , inciso I... prevenção do delito, nos termos do artigo 59 , incisos I , II , III e IV , do Código Penal . 5. Recurso provido.” (REsp... utilizado pelo TJRS, tendo sido atendido o disposto no artigo 609 ...
Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70079830899 RS
corporal de natureza grave, previsto no art. 129 , § 1.º , inciso I , do Código Penal , é de 01 (um) a 05 (cinco) anos... , incisos I , II , III e IV , do Código Penal . 5. Recurso provido.” (REsp 1247623/PA, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS... judiciais do artigo 59 do Código Penal não é uma operação aritmética, ...
Art. 129, § 1, inc. I do Decreto Lei 2848/40
Art. 129, § 1, inc. I do Código Penal
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References: artigo 69
 artigo 129
 artigo 129
 artigo 29
 artigo 129
 artigo 28
 artigo 306
 artigo 129
 artigo 65
 artigo 61
 artigo 129
 artigo 157
 artigo 129
 artigo 59
 artigo 207
 artigo 59
 artigo 609
 artigo 59