Source: https://issuu.com/prefeituraperuibe/docs/bom_770_correto
Timestamp: 2018-07-16 20:38:50+00:00

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[EDIÇÃO 770] - Boletim Oficial do Município de Per by Prefeitura de Peruíbe - Issuu
EDIÇÃO 770 ANO XXI
FEBRE AMARELA TEM SALA DE SITUAÇÃO Pág.03
Domingo é dia de Secretário de Turismo Equipe Tubarões de votarmos em Luan visita Ruínas e traz Peruíbe ganha Torneio Gabriel recursos a Peruíbe de Pesca do Aramaçan www.peruibe.sp.gov.br
PERUÍBE CRIA SALA DE SITUAÇÃO PARA A FEBRE AMARELA O prefeito editou decreto instituindo a Sala de Situação para enfrentamento da Febre Amarela. Formada por um Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica voltado às ações de vigilância epidemiológica, sanitária, laboratorial e entomológica, controle da população do vetor e assistência médica, deve resultar na intensiﬁcação e integração com maior eﬁciência e eﬁcácia no controle da febre amarela no município. A Sala de Situação tem as atribuições de acompanhar a cobertura vacinal, a transmissão, a notiﬁcação e casos suspeitos, conﬁrmação da doença, se ocorrer, assegurando um ﬂuxo imediato de informações entre as vigilâncias municipais, grupos de vigilância estadual e regional da SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias, qualiﬁcando as informações entre os serviços de atendimento e a Vigilância Epidemiológica. Também está sob sua responsabilidade a elaboração de Planos de Contingência contra a Febre Amarela, sendo que todas as ações deverão acontecer a nível regional, em integração com a Secretaria de Saúde do Estado, e divulgadas a toda sociedade. Diante do risco de transmissão da doença, principalmente depois que foram encontrados macacos mortos (causas ainda não determinadas) nas áreas de mata fechada do Guaraú, e casos da febre amarela conﬁrmados em cidades próximas, a decisão da Prefeitura em criar a Sala de Situação demonstra a responsabilidade com que o município está agindo preventivamente nessa questão de grande importância para a saúde da população. Integram a Sala de Situação o Gabinete do Prefeito, as Secretarias da Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Obras, Defesa Social, os Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente, Comunicação e Informação Social, e a Fundação Florestal. Os trabalhos de busca e vacinação aconteceram na última semana em pontos distantes e dentro da mata fechada. Somando Guaraú e Barra do Una, mais as localidades do Perequê, Cachoeira do Paraíso, Barro Branco, Bananal e Parque Serra Mar já foram vacinadas, casa a casa, um total de 790 pessoas. Na oportunidade foi entregue ainda uma unidade de repelente para cada pessoa vacinada, tendo em vista o período de pelo menos dez dias para a produção de anticorpos necessários no organismo. Piraquara, Estrada do Rosendo, Cossoca, Bambu e Morro das panelas são localidades a serem percorridas ainda. As equipes não estão medindo esforços para que todos sejam vacinados e estão previstas avaliações permanentes sobre a cobertura. Onde houver alguém sem vacina, as equipes vão chegar. Neste momento, mais do que nunca, estamos TODOS CONTRA A FEBRE AMARELA. Na área urbana os postos da Casa da Mulher e Unidades Básicas de Saúde do Caraguava, Parque do Trevo e Veneza continuarão vacinando até a sexta-feira, dia 16 próximo, das 8 às 16 horas.
SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO VISITA AS RUINAS E TRAZ RECURSOS A PERUÍBE Fabrício Cobra, Secretário de Turismo do Estado, esteve visitando as Ruínas do Abarebebê, neste domingo (11), ocasião em que assinou com o prefeito da cidade, termo de liberação de recursos do ano de 2016 no valor de R$ 3,5 milhões, provenientes do DADETUR - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos. Essa verba é para investimentos em obras de interesse turístico e sua liberação estava bloqueada até aqui em razão de pendências ﬁnanceiras do governo municipal anterior em vários convênios, situação que foi resolvida pela atual gestão. Enquanto visitava as Ruínas do Abarebebê ao lado do prefeito, depois de ver a revitalização do espaço destinado à recepção dos visitantes, Fabrício Cobra teve a grata surpresa de ver chegar uma excursão do programa Roda São Paulo, de sua Secretaria, cumprindo parte do roteiro com visita a histórica atração turística de Peruíbe. Fabrício Cobra, bem à vontade, aproveitou e fez fotos com os turistas.
Domingo é dia de votarmos e torcermos por Luan Gabriel no The Voice Kids. Nossa jovem revelação precisa de muitos votos de quem estiver assistindo para seguir em frente no programa, rumo a outras etapas e a disputa ﬁnal, quando poderá se tornar vitorioso e trazer o título de melhor cantor para Peruíbe. Luan Gabriel começou sendo aprovado na apresentação inicial, venceu a primeira batalha com outros concorrentes, e agora, domingo próximo, dia 18, terá mais uma apresentação, desta vez cantando sozinho. Nesse momento é que serão determinantes os votos populares para a sua continuidade no The Voice Kids da Rede Globo. Portanto, domingo agora, dia 18, vamos todos votar pelo site em Luan Gabriel durante a sua apresentação. Aﬁnal, ele é um ótimo cantor e representa a nossa cidade. E atenção, neste domingo o The Voice Kids começa mais cedo, na hora do almoço.
A equipe de futsal feminino de Peruíbe, sob o comando do popular Mato Seco, está fazendo bonito no Torneio Intermunicipal de Pedro de Toledo. Já venceu a seleção de Itariri por quatro a dois, a de Miracatu por dez a dois, a seleção feminina de Pedro de Toledo por 7 a 1 e permaneceu invicta ao ganhar de 8 a 1 da forte seleção de Raposo Tavares. Nesta última partida foram anotados 4 gols para Índia, dois para Fernanda e dois para Aline. Ainda restam dois jogos, sendo as ﬁnais após a fase de classiﬁcação, nos dias 27 e 28 de abril. Participam do torneio equipes de Pedro de Toledo, Miracatu e Itariri e Peruíbe. As meninas de Peruíbe estão demais.
Equipe de Peruíbe vence categoria no Torneio de Pesca do Aramaçan 51 equipes, sendo 40 de pesca e 11 de alegoria e pesca, abrilhantaram a 40ª Prova de Pesca e Arremesso "Eduardo Alves Duarte", realizada no último ﬁnal de semana, dias 10 e 11, entre as praias do Josedy e Ruínas. Pelo décimo segundo ano consecutivo, o evento que é promovido pelo Clube Atlético de Aramaçan, de Santo André, foi realizado em nossa cidade com o apoio da Prefeitura Municipal, reunindo centenas de pessoas entre participantes e admiradores da prática esportiva. Além disso, o momento foi de alegria e congraçamento. Algumas equipes promoveram desﬁles de fantasia, com destaque para a “Pé de Cana” que homenageou os índios da aldeia Nhamandú-Mirim, aqui de Peruíbe. Entre as equipes vencedoras, destaque para os “Tubarões de Peruíbe”. Seus integrantes levaram o Troféu na categoria de maior peixe pescado.
A Arena Futevôlei de Peruíbe, junto ao Quiosque Jangada, teve muita vibração no último sábado (10) com a disputa da primeira das quatro etapas do 1º Circuito Municipal de Futevôlei. Foram partidas acirradas disputadas ponto a ponto, contando com atletas de Peruíbe, Miracatu, São Vicente, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Paulo. A dupla Guilherme Ceneviva (Peruíbe) e Marcelo Abbondanza (São Paulo) foi campeã, ﬁcando em segundo lugar a dupla Jorginho e Beto de Praia Grande. Em terceiro lugar ﬁcou a dupla Thiago e Wagner, ambos de São Vicente. A próxima etapa vai acontecer no dia 1º de junho, no mesmo local. Essa é uma modalidade que está sendo fortalecida em nosso município com a realização do Circuito.
DECRETO Nº 4.471, 07 DE MARÇO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE Rua Nilo Soares Ferreira nº 50 – Centro – Peruíbe – CEP 11750-000 (0xx13) 3451-1000 – Fax (0xx13) 3451-1011 ABREFone CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 4.470, DE 07 DE MARÇO DE 2018
assparla@gmail.com
INSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO:
DECRETO 4.471, 07 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DENºCARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
I.que em janeiro de 2018 a Organização Mundial de Saúde considerou todo o Estado de São Paulo como área de risco para Febre Amarela;
D E C R Eum T Acrédito adicional suplementar no Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo valor de R$Art. 10.000,00 (dez mil reais), conforme previsto no inciso I, do art. 41, 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor dadeLei nº 4.320, de conforme 17 de março 1964I, edoLei nº 3.550, R$ Federal 10.000,00 (dez mil reais), previsto de no inciso art. Municipal 41, da Lei Federal nº de dezembro 17 de março de de 1964 e Lei Municipal 3.550, de de dezembro de 2017,abaixo: sendo de4.320, 24 de 2017, sendo seunºcrédito e 24 recursos descritos
II.a possibilidade de aparecimento de formas graves e óbitos pela doença; III.a necessidade de detecção precoce e controle de epidemias, reduzir risco de transmissão da Febre Amarela, bem como reduzir a letalidade da doença mediante ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado; IV.a importância de assegurar ﬂuxo imediato de informação dos suspeitos de Febre Amarela entre as vigilâncias municipais, seus serviços de controle de vetores, grupos de vigilância estadual e SUCEN regionais - qualiﬁcando a comunicação entre os serviços de atendimento e a Vigilância Epidemiológica; V.e que se constitui competência da Secretaria Municipal de Saúde organizar os serviços de Vigilância e Controle do Vetor, de Vigilância Epidemiológica e da Assistência à Saúde para a promoção de saúde em epidemias de Febre Amarela D E C R E T A Art. 1°- Fica instituída a Sala de Situação para enfrentamento da Febre Amarela. Art. 2°- A Sala de Situação prevista no art. 1° deste Decreto deﬁne-se como um Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica voltado às ações de vigilância epidemiológica, sanitária, laboratorial e entomológica, controle da população do vetor e assistência médica, cuja intensiﬁcação e integração devem resultar em maior eﬁciência e eﬁcácia no controle da Febre Amarela no Município. Art. 3º- A Sala de Situação da Febre Amarela se constitui em equipe intersetorial composta pelos seguintes servidores públicos: I – do Gabinete do Prefeito Felipe Antonio Colaço Bernardo – Chefe de Gabinete II – da Secretaria de Saúde a)Antonio Carlos Abude - Secretário Municipal b)Aline Pereira da Silva Carreira - Vigilância Epidemiológica c)Ana Paula C. Rodrigues Correa dos Santos - Atenção Básica d)Lilian Cristina Malgarini - Secretaria de Saúde e)Mariana Cardoso Maia Trazzi - Atenção Básica f)Mayra Renata Viola Aguiar - Controle Vetor g)Rafael Bauer - Unidade de Pronto Atendimento h)Rafael de Souza Ildefonso - Laboratório Municipal III – da Secretaria Municipal de Educação Edilane do Prado Yogi IV – da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Vasni Anunciada da Silva V – da Secretaria de Defesa Social José Romeu Dutra VI – da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Serviços e InfraEstrutura Urbana, Agricultura e Meio Ambiente a) Eliane Teixeira Fossen b) Thiago França Malpighi Santos VII – do Departamento de Comunicação e Informação Social Celso Vernizzi VIII – da Fundação Florestal a) Otto Hartung b) Aruã Fernando Antunes Caetano Art. 4°- A Sala de Situação terá como atribuição acompanhar a cobertura vacinal, a transmissão, a notiﬁcação de casos suspeitos e conﬁrmação da doença, com periodicidade quinzenal. Art. 5°- A Sala de Situação será responsável também pela elaboração de Planos de Contingência contra a Febre Amarela. § 1º- As ações deverão ser realizadas com integração com o nível regional da Secretaria de Estado da Saúde e serão publicizadas a toda a sociedade. § 2º- As reuniões da equipe intersetorial mencionada no art. 3º deverão ser realizadas no Gabinete do Prefeito, com a presença do Chefe do Poder Executivo. Art. 6°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, D E C NO R USO E T DAS A ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
seu crédito e recursos descritos abaixo:
I – Orçamentária Alteração Orçamentária R$ 10.000,00 reais); I – Alteração no valornodevalor R$ de 10.000,00 (dez(dez mil mil reais); 02.00.00 02.06.00 02.06.03 PROGRAMA: 0006 16.482.0006.1004 141.3390.93 TOTAL DE CRÉDITO 02.00.00 02.06.00 02.06.03 PROGRAMA: 0006 16.482.0006.1004 138.3390.08 139.3390.39 TOTAL
CRÉDITO PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO HABITAR LEGAL
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – REMOÇÃO DE FAMÍLIAS
Despesas Correntes Indenizações e Restituições
RECURSOS PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO HABITAR LEGAL
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - REMOÇÃO DE FAMÍLIAS
Despesas Correntes Outros Benefícios Assistenciais Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.000,00 7.000,00 10.000,00
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE
MARÇO DE 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA
AP/jtb*
LUIZ MAURÍCIO PREFEITO PASSOSMUNICIPAL DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 3.584, DE 09 DE MARÇO DE 2018
AUTORIZAO PODER EXECUTIVOACELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS Peruíbe Terra da Eterna Juventude OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018, FOI APROVADA POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. PROJETO DE LEI Nº 03/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, contratos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município, com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com fundamento no artigo 241 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Decreto Federal nº 7.217 de 21 de julho de 2010, na Lei Estadual nº 119, de 29 de junho de 1973, na Lei Complementar Estadual nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e Decretos Estaduais nº 41.446, de 16 de dezembro de 1996, nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, nº 52.020, de 30 de julho de 2007, nº 52.455, de 7 de dezembro de 2007,nº 53.192, de 1 de julho de 2008, objetivando: I - a gestão associada entre o Estado de São Paulo e o Município da Estância Balneária de Peruíbe dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; II - a delegação ao Estado, pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, das competências de regulação, inclusive tarifária, e de ﬁscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por intermédio de Convênio de Cooperação; III - a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio do contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorizado pelo Convênio de Cooperação, por até 30 anos, prorrogável por igual período. § 1°- A prorrogação de que trata o inciso III, do artigo 1º, ﬁca condicionada à autorização legislativa, a ser concedida com antecedência de 24 (vinte e quatro) meses antes de ﬁndar o prazo de vigência. § 2º- O Convênio de Cooperação e o Contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário tem por objetivos garantir o atendimento essencial à saúde pública, a proteção ao
meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. § 3º- São metas estratégicas destes convênios e dos contratos a serem celebrados: I - a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município, conforme o Plano Municipal de Saneamento e o Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; II - a manutenção da universalização de tais serviços até o ﬁnal do Contrato; III - a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, conforme estabelecido no Contrato; IV - eﬁciência e sustentabilidade econômica; V - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; VI - transparência das ações; VII - controle social; VIII - segurança, qualidade e regularidade; IX - adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água. Art. 2ºOs investimentos a serem realizados pela SABESP serão deﬁnidos em conjunto pelo Estado e pelo Município da Estância Balneária de Peruíbe, observada a Política Municipal de Saneamento Básico aprovada pelo Poder Legislativo, com base na Lei nº 11.445/07, e o equilíbrio econômicoﬁnanceiro da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e o esgotamento sanitário na Baixada Santista. Parágrafo único- Alterações do planejamento e/ou dos investimentos deverão ser comunicadas à SABESP com antecedência e ensejarão os correspondentes reequilíbrios contratuais, para mais ou para menos. Art. 3°Os investimentos da SABESP deverão, preferencialmente, ser amortizados até o ﬁnal do contrato. Parágrafo único- Os investimentos previstos, quando da assinatura do contrato de prestação de serviços, que porventura não forem amortizados no prazo contratual deverão ser indenizados nos termos das Leis Federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Art. 4ºO Município poderá isentar a SABESP de todos os tributos incidentes nas áreas e instalações operacionais existentes na data da celebração do contrato, que será extensível àquelas criadas durante a sua vigência e também dos preços públicos relacionados ao uso de vias públicas, do espaço aéreo e do subsolo, e ao uso de quaisquer outros bens necessários à execução dos serviços. Parágrafo único- As isenções referidas no caput não são aplicadas às empresas contratadas pela SABESP para a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Art. 5ºRepasses de recursos ao Município, oriundos do contrato, deverão ser aplicados em ações de saneamento básico e ambiental complementares aos serviços da SABESP e integrarão a equação de equilíbrio econômicoﬁnanceiro. Art. 6ºA ARSESP exercerá as funções de regulação e ﬁscalização do contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser celebrado com a SABESP. Art. 7ºO convênio e o contrato previstos no art. 1º desta Lei conterão mecanismos de revisão de tarifas e investimentos, para mais ou para menos, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, a ﬁm de se manter o equilíbrio econômico-ﬁnanceiro, sem prejuízo de revisões extraordinárias. Art. 8ºOs ajustes que vierem a ser celebrados pelo Poder Executivo, com base na autorização constante do art.1º desta Lei, serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da SABESP. Art. 9ºAs autorizações de que tratam o artigo 1º desta Lei visam à integração dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao serviço estadual de saneamento básico, no modelo de prestação regionalizada, e abrangerá, no todo ou em parte, as seguintes atividades integradas e suas respectivas infraestruturas e instalações operacionais: I - a captação, adução e tratamento de água bruta; II - a adução, reservação e distribuição de água tratada; III- a coleta, transporte, tratamento e disposição ﬁnal de esgotos sanitários; e IV- a adoção de outras ações de saneamento básico e ambiental. Art. 10- As tarifas e os preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda, para as quais haverá tarifa subsidiada. Art. 11Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP sobre o montante da dívida relativa às faturas de consumo de seus órgãos e entidades da administração direta, indireta, fundações e autarquias, incluindo eventuais débitos futuros, dando como garantia de seu pagamento, em ambas as situações, a quota-parte recebida pelo Município do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de serviços de Transporte Interestadual e Municipal e de Comunicações – ICMS, a que se refere o artigo 158, IV e Parágrafo único, II da Constituição Federal. Parágrafo único- A garantia que trata o caput deste artigo inclui a interveniência do Banco do Brasil S.A. ou de outro que vier a substituí-lo para executar o quanto necessário ao seu cumprimento. Art. 12A vigência do convênio de cooperação está vinculada ao tempo que perdurar o contrato. Art. 13As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 14-
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 09 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 0084/2018
PORTARIA Nº. 0081/2018
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Art. 1º. Prorrogar a designação do(a) servidor(a) ALBERTO CARLOS LOPES, matrícula nº.1178, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, de provimento efetivo, junto ao Anexo Fiscal, até 31 de dezembro de 2018. Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2018, ﬁcando revogada a Portaria nº. 421/2012. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 02 DE MARÇO DE 2018.
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0082/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Art. 1º. Prorrogar a designação do(a) servidor(a) JUCICLEIDE CORDEIRO DA SILVA CASTRO, matrícula nº. 4000, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL, de provimento efetivo, junto ao Anexo Fiscal, até 31 de dezembro de 2018. Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2018, ﬁcando revogada a Portaria nº. 298/2003 DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 02 DE MARÇO DE 2018.
R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO FAUSTINO BEZERRA, matrícula nº. 8040, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL, de provimento efetivo, para sem prejuízo de suas funções e atribuições, passar a desempenhar suas atividades junto a Secretaria de Obras. Esta portaria retroage seus efeitos a 26 de fevereiro de 2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 02 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0085/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) RICARDO DE VITA CARMO, matrícula nº. 7586, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL, de provimento efetivo, para sem prejuízo de suas funções e atribuições, passar a desempenhar suas atividades junto a Secretaria de Saúde. Esta portaria retroage seus efeitos a 26 de fevereiro de 2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 02 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
ATOS DO LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 09/2018 “Altera disposições da Resolução nº 03/2018, de 01 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Balneária de Peruíbe”. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2018
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0083/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Art. 1º. Prorrogar a designação do(a) servidor(a) JULIANE BERNARDES DE SIQUEIRA, matrícula nº. 7696, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de provimento efetivo, junto ao Anexo Fiscal, até 31 de dezembro de 2018.
AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA. RODRIGO SILVA PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2018, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica alterado o Artigo 11 da Resolução nº 03/2018, de 01de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Balneária de Peruíbe”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. O número máximo de estagiários do Poder Legislativo será de 18 (dezoito) estagiários de nível superior e 03 (três) estagiários de nível médio. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 08 DE MARÇO DE 2018.
Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 02 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
RODRIGO SILVA PEREIRA - Presidente – EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/2018. Contratante: Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. Objeto: Cooperação visando a operacionalização de programas de estágio de estudantes. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 5.616,00. Data: 20/02/2018.
BOM AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 12/2018 DEVOLUÇÃO DE PRAZO - § 4º do Art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 12/2018 – Processo 1.278/2018 – REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E ESCOLAR. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 09h30min do dia 23 de março de 2018. SESSÃO DE ABERTURA: Dia 23 de março de 2018, às 09h40min. O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 13/03/2018, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
13 MARÇO 2018 EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 070/2018
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando a Portaria nº 177, de 19 de abril de 2016, mediante a qual se autorizou o afastamento do Sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES , matrícula nº. 4388, para aperfeiçoamento proﬁssional, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar da data de publicação desta portaria. Considerando o Memorando Interno nº. 416/2017 de 21 de Dezembro de 2017 formulado pela Comissão Permanente para Gestão dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimento e Análise do Afastamento para Aperfeiçoamento Proﬁssional para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, de interrupção do afastamento que lhe fora concedido em vista da conclusão do curso de Pós Graduação, RESOLVE: Art. 1º. Cessar a autorização do afastamento parcial para estudo, previsto no artigo 77 da Lei Complementar 177 de 19 de dezembro de 2011, concedido ao servidor público PAULO HENRIQUE RODRIGUES, matrícula nº. 4388, a partir de 20.12.2017. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 086/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E
PORTARIA Nº 088/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, N O M E I A CÉLIA MORAES, matrícula n°. 4510, para ocupar a função gratiﬁcada de DIRETOR DE ESCOLA, Padrão/Referência MFG1, criado pela Lei Complementar n° 178, de 19 de Dezembro de 2011 “Plano de Carreira do Estatuto do Magistério Público Municipal” e Resolução nº 003/2018- SME para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Educação na EMEI CARAMINGUAVA III E MEI CARAMINGUAVA IV. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 02 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 089/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E S I G N A JULIO CÉSAR DA SILVA , matrícula nº. 7736, para ocupar a função gratiﬁcada de VICE-DIRETOR DE ESCOLA, Padrão/Referência MFG2, criado pela Lei Complementar n° 178, de 19 de Dezembro de 2011 “Plano de Carreira do Estatuto do Magistério Público Municipal” e Resolução nº04/2018, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Educação na EMEF Profª Adriana Aparecida Almeida dos Santos. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Revogar a portaria nº 050/2018, de 06 de fevereiro de 2018, que designou a servidora LORAYNE FILOMENA DE PAULA LIMA, matrícula nº. 2729, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGOGICO em caráter de substituição.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE MARÇO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
SHEILA CRISTIANE KRASJUSKA , matrícula nº. 7646, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGOGICO, Padrão/Referência M 4, em caráter de substituição, conforme estabelecem os Artigos 45 e 46, da Lei Complementar nº177, de 19 de dezembro de 2011 “Estatuto para os integrantes do magistério público municipal da Estância Balneária de Peruíbe”, e Resolução S.M.E. nº 02/2018, junto a EMEI Caraminguava III / Emei Caraminguava IV
N O M E I A LORAYNE FILOMENA DE PAULA LIMA, matrícula n°. 2729, para ocupar a função gratiﬁcada de DIRETOR DE ESCOLA, Padrão/Referência MFG1, criado pela Lei Complementar n° 178, de 19 de Dezembro de 2011 “Plano de Carreira do Estatuto do Magistério Público Municipal” e Resolução nº 003/2018- SME para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Educação na EMEI PROFESSORA ROSANE DOS SANTOS/EMEI CARAGUAVA II.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE MARÇO DE 2018.
Estatuto do Magistério Público Municipal” e Resolução nº 003/2018- SME para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Educação na EMEF PROFESSORA ROZANGELA ANUNCIADA DA SILVA. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE MARÇO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº32/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar á pedido, em seus expressos termos, a Portaria nº. 174 de 02 de fevereiro de 2017, que nomeou a servidora SYLVIA PAOLA GUIMARÃES, matrícula nº 2927, para exercer a função gratiﬁcada de DIRETOR DE ESCOLA, junto a EMEI ROSANE DOS SANTOS (vinculadora) e EMEI CARAGUAVA II (vinculada). DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº33/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar á pedido, em seus expressos termos, a Portaria nº. 175 de 02 de fevereiro de 2017, que nomeou a servidora APARECIDA HELOISA BAENA ELIAS , matrícula nº 5213, para exercer a função gratiﬁcada de DIRETOR DE ESCOLA, junto a EMEI CARAMINGUAVA III (vinculadora) e EMEI CARAMINGUAVA IV (vinculada). DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº34/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar á pedido, em seus expressos termos, a Portaria nº. 129 de 28 de março de 2016, que nomeou o servidor BENEDITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 2481 para exercer a função gratiﬁcada de VICE DIRETOR DE ESCOLA, junto a EMEI PROFª. JACIRA MARQUES CORREA e EMEI MARISE HELENA.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
N O M E I A CARLOS ALBERTO TENÓRIO, matrícula n° 4348, para ocupar a função gratiﬁcada de DIRETOR DE ESCOLA, Padrão/Referência MFG1, criado pela Lei Complementar n° 178, de 19 de Dezembro de 2011 “Plano de Carreira do
PORTARIA Nº35/2018
Revogar á pedido, em seus expressos termos, a Portaria nº. 181 de 02 de fevereiro de 2017, que nomeou a servidora VALQUIRIA MAZZOLA MING, matrícula nº 4957 para exercer a função gratiﬁcada de DIRETOR DE ESCOLA, junto a EMEI DOUGLAS ANDERSON TONI.
JANAYNA CASSIA VIEIRA SANTOS , matrícula n° 7686, para ocupar a função gratiﬁcada de ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, Padrão/Referência MFG3, criado pela Lei Complementar n° 178, de 19 de Dezembro de 2011 “Plano de Carreira do Estatuto do Magistério Público Municipal”.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”;
ARIANA FRANÇA FARIAS , matrícula nº. 2479, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGOGICO, Padrão/Referência M 4, em caráter de substituição, conforme estabelecem os Artigos 45 e 46, da Lei Complementar nº177, de 19 de dezembro de 2011 “Estatuto para os integrantes do magistério público municipal da Estância Balneária de Peruíbe”, e Resolução S.M.E. nº 15/2017, junto a EMEIF PROFª. MARIA AMÉLIA R. CAMPILONGO, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.
JULIENE ROSA NASCIMENTO PIO DA SILVA, matrícula n° 7905, para ocupar a função gratiﬁcada de ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, Padrão/ Referência MFG3, criado pela Lei Complementar n° 178, de 19 de Dezembro de 2011 “Plano de Carreira do Estatuto do Magistério Público Municipal”. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL .
Considerando o teor do processo administrativo sob n° 15.686 de 22 de novembro de 2017;
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, N O M E I A VIVIANE BARROS DE MELO, matrícula n° 7974, para ocupar a função gratiﬁcada de ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, Padrão/Referência MFG3, criado pela Lei Complementar n° 178, de 19 de Dezembro de 2011 “Plano de Carreira do Estatuto do Magistério Público Municipal”. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 038/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, N O M E I A SHIRLEY VIANA SANTOS COFFERS, matrícula n° 2527, para ocupar a função gratiﬁcada de ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, Padrão/ Referência MFG3, criado pela Lei Complementar n° 178, de 19 de Dezembro de 2011 “Plano de Carreira do Estatuto do Magistério Público Municipal”. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 7747, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, de provimento efetivo. Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0513/2017 PORTARIA Nº 050/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E S I G N A LORAYNE FILOMENA DE PAULA LIMA , matrícula nº. 2729, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGOGICO, Padrão/Referência M 4, em caráter de substituição, conforme estabelecem os Artigos 45 e 46, da Lei Complementar nº177, de 19 de dezembro de 2011 “Estatuto para os integrantes do magistério público municipal da Estância Balneária de Peruíbe”, e Resolução S.M.E. nº 15/2017, junto a EMEI PROFESSOARA ROSANE DOS SANTOS, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 051/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E S I G N A
APARECIDA HELOISA BAENA ELIAS , matrícula nº. 5213, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGOGICO, Padrão/Referência M 4, em caráter de substituição, conforme estabelecem os Artigos 45 e 46, da Lei Complementar nº177, de 19 de dezembro de 2011 “Estatuto para os integrantes do magistério público municipal da Estância Balneária de Peruíbe”, e Resolução S.M.E. nº 15/2017, junto a EMEF PROFª. LILIAN NERI DE SOUZA, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 052/2018
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 053/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E S I G N A JULIANA CALABRESI SILVA , matrícula nº. 7867, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGOGICO, Padrão/Referência M 4, em caráter de substituição, conforme estabelecem os Artigos 45 e 46, da Lei Complementar nº177, de 19 de dezembro de 2011 “Estatuto para os integrantes do magistério público municipal da Estância Balneária de Peruíbe”, e Resolução S.M.E. nº 15/2017, junto a EMEF ESCRITOR OSWALDO HERRERA/EMEI FREIO GIORGIO CALLEGARI, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 054/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E S I G N A CECILIA MARIA BILLER, matrícula 2903, para exercer a função de SUPERVISOR DE ENSINO, Padrão/Referência M 5, em caráter de substituição, conforme estabelecem os Artigos 45 e 46, da Lei Complementar nº177, de 19 de dezembro de 2011 “Estatuto para os integrantes do magistério público municipal da Estância Balneária de Peruíbe”, e Resolução S.M.E. nº 15/2017, junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO S.M.E. Nº 07/2018, de 09 de março de 2018.
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições de titular de cargo efetivo da Classe de Especialistas de Educação do Quadro do Magistério Público Municipal de Peruíbe - Coordenador Pedagógico para o ano letivo de 2018. A Secretária Municipal de Educação, à vista da necessidade de adequar e normatizar os procedimentos relativos às substituições durante impedimentos legais e temporários dos titulares do cargo efetivo da Classe de Especialistas de Educação do Quadro do Magistério Público Municipal de Peruíbe – Coordenador Pedagógico, em conformidade com as disposições contidas na Lei 177/2011, considerando o encerramento do processo de substituição de Coordenador Pedagógico realizado por meio da Resolução S.M.E. nº 15/2017 e ainda Resolução S.M.E. nº 02/2018, resolve: Artigo 1º - As substituições de titular de cargo efetivo da Classe de Especialistas de Educação do Quadro do Magistério Público Municipal de Peruíbe - Coordenador Pedagógico, em seus impedimentos legais e temporários, previstas nos artigos 45 e 46 da Lei Complementar 177/11, serão assumidas mediante ato de designação de titular de cargo do mesmo Quadro, que atenda os requisitos de habilitação estabelecidos no Anexo I-A da Lei Complementar 178/11, observados os termos da presente resolução. § 1º - As disposições desta resolução aplicam-se também ao exercício das atribuições de cargo vago, até o ingresso de candidato classiﬁcado em Concurso Público. § 2º - Somente poderá haver atribuição de vaga em substituição se o impedimento do substituído for por período maior ou igual a 30 (trinta) dias. § 3º - Na composição do período de 30 dias de afastamento do substituído, poderão ser somados períodos de impedimentos diversos. § 4º - A substituição ora tratada ﬁndará ao término do ano letivo de 2018; Artigo 2º - Para concorrer às atribuições de vagas, em substituição ou em cargo vago de Coordenador Pedagógico, conforme exceção prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da presente resolução, os titulares de cargo docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Peruíbe poderão se inscrever na Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Francisco Moratori 146, das 9:00 às 16:00 horas, durante o período referente à 12 a 16 de março de 2018. § 1º - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos pertinentes com cópia reprográﬁca dos originais, inclusive o Anexo I, que integra(m) esta resolução, devidamente preenchido que será deferido ou indeferido pela supervisão de ensino e homologado pela Secretária Municipal de Educação. § 2º - A inscrição terá validade até o início do período de inscrições de processo de substituição subsequente. O período máximo de validade será de até o ﬁnal ano letivo vigente. § 3º - O inscrito nos termos desta resolução deverá apresentar, em cada sessão de atribuição da qual participe, termo de anuência expedido pelo Serviço de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, e deferido pela supervisão de ensino, conforme ANEXO II, parte integrante desta resolução, expedido no máximo 5 (cinco) dias úteis anteriores, cuja validade abrangerá apenas o período de vigência da designação, relativo ao que se estabelece nos artigos 10 e 11 desta resolução. Artigo 3º - A Secretaria de Educação deverá: I - cientiﬁcar os inscritos das possíveis formas de divulgação das sessões de atribuição de vagas, em substituição ou em cargo vago, que virá a realizar, entre as quais se inclui a divulgação por Comunicado de Convocação enviado às Unidades escolares e publicação em mural da Secretaria Municipal de Educação de Peruíbe. II – comunicar aos inscritos, por meio de Convocação da Secretária Municipal de Educação, a data e o horário da sessão de atribuição que será realizada; III – assegurar a realização da sessão de atribuição no horário divulgado, observando que qualquer eventual atraso no início da sessão não beneﬁciará candidato(s) retardatário(s); IV – vedar a participação, na sessão de atribuição, de candidato que não atender, na íntegra, o disposto no § 3º do artigo anterior. Artigo 4º - A classiﬁcação dos candidatos inscritos dar-se-á pela apuração de títulos e tempo de serviço, na seguinte conformidade: I – Lista classiﬁcatória única para atribuição da função de Coordenador Pedagógico: a) Titulares de cargo docente: a.1) Professor de Educação Básica I; a.2) Professor de Educação Básica II. b) Quanto à valorização de títulos, do campo de atuação do servidor, serão conferidos os seguintes pontos: b.1) - diploma ou certiﬁcado de curso de grau superior de ensino em Pedagogia ou Normal Superior ou em componentes da base nacional do currículo (licenciatura plena), que não seja da área de atuação do cargo de Coordenador Pedagógico - 2,0 pontos; b.2) - certiﬁcado de curso de pós-graduação "lato-sensu" em Educação, com o mínimo de 360 horas/aula - 2,0 pontos; b.3) - diploma de mestre na área de educação - 4,0 pontos; b.4) - diploma de doutor na área de educação – 6,0 pontos; b.5)- certiﬁcados de cursos de capacitação na área de educação, homologados pela Secretaria Municipal de Educação de Peruíbe - 0,01 por hora até o máximo de 1,0 ponto. b.6) - Somente serão computados os títulos previstos nos itens b.1, b.2, b.3 e b.4, desde que não utilizados como requisitos para o exercício das funções do cargo; b.7) - Será avaliado apenas um diploma ou certiﬁcado entre os previstos nos itens b.1, b.2, b.3 e b.4; b.8) - As declarações de conclusão de graduação ou pós-graduação serão válidas por três anos, a contar da data da emissão e após este período
13 MARÇO 2018 deverão ser apresentados os diplomas, ou certiﬁcados nos casos de pós graduação Lato-Sensu. b.9) - Os certiﬁcados, diplomas e títulos deverão estar validados pelo respectivo superior imediato; b.10) - Serão desconsiderados os títulos, diplomas e certiﬁcados, sem a validação do superior imediato. b.11) - Os cursos, seminários e palestras serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: b.11.1- os certiﬁcados de cursos, seminários e palestras, emitidos no período de 01/07/14 à 30/06/17, sendo as horas excedentes ao limite previsto no item b.5, desconsideradas; b.11.2- os certiﬁcados deverão ser relativos às áreas da Educação e oferecidos por instituições reconhecidas; b.11.3- os certiﬁcados deverão ter a identiﬁcação clara do órgão emissor, estar devidamente preenchidos e assinados, com identiﬁcação e carga horária, no corpo dos mesmos; b.11.4- será considerada a carga horária realizada, observando-se o aproveitamento de frequência; b.11.5- serão considerados somente os cursos, seminários e palestras a partir de 08 (oito) horas de duração; b.11.6- Os certiﬁcados de cursos, seminários e palestras serão analisados pelo superior imediato; b.11.7- serão desconsiderados certiﬁcados com rasuras ou emendas; b.11.8- serão desconsiderados os certiﬁcados com incompatibilidade de carga horária em relação às horas realizadas de cursos, seminários e palestras; b.11.9- os certiﬁcados de cursos, seminários ou palestras realizados na modalidade a distância serão avaliados considerando jornada diária máxima de 4 (quatro) horas; b.11.10) - Em caso de dúvida quanto à natureza dos cursos, seminários e palestras realizados, será solicitada a apresentação do conteúdo programático do mesmo. c) Quanto à valorização do tempo de serviço, serão conferidos os seguintes pontos: c.1) Apuração de tempo de serviço no cargo efetivo no magistério Público Municipal de Peruíbe, na proporção de 0,006 (seis milésimos) por dia trabalhado; c.2) No cômputo do tempo de serviço serão desconsiderados todos os dias em que o docente não comparecer à regência de classe nos termos do Artigo 103 da L.C. no 177 de 19/12/2011, inclusive faltas acumuladas relativas a Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC, conforme jornadas previstas no artigo 15, da LC nº 178/11, exceto as ausências decorrentes de: 1) licenças gestante, adotante e paternidade; 2) licença por acidente em serviço; 3) licença-prêmio; 4) licença compulsória; 5) licença para desempenho de mandato classista; 6) licença para mandato eletivo; 7) afastamento para servir a outro órgão ou entidade; 8) concessão para execução de serviços obrigatórios por Lei; 9) concessão para casamento; 10) concessão por falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, ﬁlhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos; 11) concessão de abono de falta; 12) afastamento para exercer atividades correlatas ao magistério junto a Secretaria Municipal de Educação; 13) afastamento para aperfeiçoamento proﬁssional previsto nos artigos 77, 78 e 79 da LC 177/2011; 14) férias e recesso escolar; 15) convocações desta Prefeitura Municipal; 16) reuniões, cursos, palestras e orientações técnicas executadas pela Secretaria Municipal de Educação, quando convocados. c.3) - O cômputo do tempo de serviço tratado no caput será aplicado a partir do ingresso no cargo efetivo do servidor até 30/06/2017. Artigo 5º - Em 19 de março de 2018, a classiﬁcação dos inscritos apresentada em ordem decrescente, deverá ser divulgada no Mural da Secretaria Municipal de Educação, aﬁxando-se a relação dos candidatos, com as respectivas pontuações, em local visível e de livre acesso. Artigo 6º - Quando ocorrer empate na classiﬁcação dos inscritos, o desempate dar-se-á pelo maior tempo no cargo no magistério público municipal de Peruíbe. Artigo 7º - Será aberto período de recurso da classiﬁcação dos inscritos no presente processo nos dias 20 e 21 de março de 2018. O recurso em referência deverá ser protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Francisco Moratori, 146, centro, Peruíbe, e dirigido à Secretária Municipal de Educação. Parágrafo único: Será publicada relação dos candidatos com classiﬁcação ﬁnal, na data de 22 de março de 2018. Artigo 8º - Encerrados os períodos de inscrição, da divulgação da classiﬁcação dos inscritos e da decisão dos recursos, a Secretária Municipal de Educação convocará os candidatos à substituição, ﬁxará e divulgará em mural da Secretaria Municipal de Educação de Peruíbe, Edital de convocação dos candidatos classiﬁcados contendo a data para a primeira sessão de atribuição de vagas. § 1º: Para realização da 1ª sessão de atribuição de vagas para substituição de coordenador pedagógico ﬁca estabelecida a data de 23 de março de 2018 às 09:00 horas junto às dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Francisco Moratori nº 146, centro, Peruíbe e desde já ﬁcam convocados os candidatos interessados em participar desta sessão,
classiﬁcados conforme parágrafo único do artigo 7º da presente resolução. § 2º. A 1ª sessão de atribuição de vagas para substituição de coordenador Pedagógico a ser realizada em 23 de março de 2018 compreenderá a substituição do cargo de coordenador pedagógico das unidades abaixo identiﬁcadas: 1EMEI VILA ROMAR/ EMEI JARDIM BRASIL; 2EMEF LEÃO NOVAES; 3EMEF PROFESSORA DELCÉLIA JOSELITA MACHADO BEZERRA. § 3º. Caso ocorra, na vigência da presente resolução, vagas para substituição de coordenador pedagógico, terá validade os termos aqui apresentados, desobrigando a menção do nome da escola que receberá a substituição. Artigo 9º - A substituição durante o impedimento legal e temporário de outro titular de cargo ou o exercício de cargo vago de Coordenador Pedagógico dar-se-á mediante designação do servidor em exercício, atendidas as condições previstas nesta resolução e nas demais normas regulamentares, ﬁcando impedidos de participar da atribuição de vaga os interessados que: I - tiverem sofrido penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos; II - tiverem desistido de designação anterior para a mesma função, ou tiveram cessada essa designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção do titular substituído, ou quando unidade escolar deixar de comportar posto de trabalho nos últimos 3 (três) anos; Artigo 10 - Ficam expressamente vedadas a atribuição de vaga e sua respectiva designação: I - ao candidato que, na data da atribuição, se encontre afastado a qualquer título; II – ao candidato que se encontre no período de estágio probatório. Artigo 11 - Ao candidato que se encontrar em regime de acumulação remunerada de cargos ou de cargo/função, deverá ser observado que: I - no caso de acumulação de dois cargos docentes, sendo designado por um deles, o candidato deverá permanecer no exercício do outro cargo; II - na hipótese de acumular um cargo docente e outro de especialista da educação, o candidato será designado pelo cargo de suporte pedagógico, devendo permanecer no exercício do cargo docente; III – a acumulação de cargo/função docente com as atribuições da designação em classe de suporte pedagógico somente poderá ocorrer se forem distintos os respectivos locais (unidades/órgãos) de atuação funcional; IV – o somatório das cargas horárias relativas ao cargo/função docente e ao exercício da designação, quando ambos forem no âmbito desta Secretaria de Educação, não poderá exceder o limite de 70 (setenta) horas semanais. Parágrafo único - Para qualquer situação de acumulação, de que trata este artigo, deverá haver apresentação de novo requerimento para análise de acúmulo de cargo, que poderá ocorrer após o início de exercício da designação. Artigo 12 - Quando ocorrer o retorno do titular de cargo, ingresso de candidato ou remoção de Coordenador Pedagógico, haverá cessação da portaria do docente, que em substituição estiver desempenhando as funções daquele cargo na Unidade escolar ou agrupamento de unidades escolares escolhidas. Parágrafo único - O servidor, cuja designação em cargo vago tenha sido cessada pelo motivo exposto na caput, poderá pleitear designação em nova vaga. Artigo 13 - O servidor do Quadro do Magistério Público de Peruíbe designado para o exercício das funções de Coordenador Pedagógico, em caráter de substituição terá a designação cessada, em qualquer das seguintes situações: I – mediante solicitação por escrito; II - a critério da administração em decorrência de: a) não corresponder às atribuições da função e de seu projeto de trabalho; b) entrar em afastamento por período superior a 30 dias, exceto licença gestante ou adotante e acidente de trabalho; c) a Unidade Escolar deixar de comportar o posto de trabalho. Parágrafo único- Quando o servidor do Quadro do Magistério Público de Peruíbe designado para as funções de Coordenador Pedagógico de Ensino não corresponder às atribuições das funções, a revogação da portaria darse-á por ato do Chefe do Executivo após processo interno de apuração dos fatos realizado pela Supervisão de Ensino, ouvido o interessado, e emitido parecer ﬁnal da Secretária Municipal de Educação. Artigo 14 - O designado nos termos desta resolução não poderá desistir da designação para concorrer à nova atribuição para a mesma função no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único - A desistência, por qualquer outro motivo, deverá ser feita de próprio punho pelo designado, declarando estar ciente do disposto no caput. Artigo 15 - Compete ao Chefe do executivo a designação do integrante do Quadro do Magistério Público Municipal de Peruíbe, bem como a sua cessação, em especial quando o mesmo não corresponder às atribuições do cargo ou descumprir normas legais, ﬁcando vedada sua designação para quaisquer outras atribuições nos termos desta resolução. Artigo 16 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Peruíbe, 09 de Março de 2018. Débora Illa Longhi Gallo Secretária Municipal de Educação
COMUNICADOS ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Deliberativo, no uso das atribuições que lhe confere a letra “b”, § 1º do artigo 16º, Seção II, em cumprimento do contido na letra “g” do parágrafo 1º, Artigo 10 º, Seção I , do Estatuto Social da Associação Bougainvillée Residencial III, convoca os senhores Associados para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no Salão Social (salão de festas anexo à bocha), situado na Av. Sibipirunas, s/n - Peruibe - SP, no dia 31 de março de 2018, (Sábado), às 10:00hs, com metade mais um dos Associados, ou, em segunda chamada, às 10:30hs no mesmo dia e local, com qualquer número de Associados presentes, a ﬁm de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Prestação de Contas Referente ao Exercício de 2017; 2)Coleta de Lixo Orgânico; 3)Assuntos Gerais de interesse da Associação. Peruíbe, 16 de Fevereiro de 2018. Ernest Janssen Presidente do Conselho Deliberativo EXTRATOS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Edital SMAS02/2018 Termo AS01/2018 Processo: 3147/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC AÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE Objeto: Atividades de Assessoramento e defesa e garantias de direitos - 60 pessoas Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 83.160,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 0,00 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Ajuste: R$ 83.160,00 Edital SMAS02/2018 Termo AS02/2018 Processo: 3149/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PERUÍBE Objeto: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 25 pessoas e Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade - 10 pessoas Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 197.010,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 0,00 Valor de Fonte Federal: R$ 35.792,00 Valor Total do Ajuste: R$ 232.802,00 Edital SMAS02/2018 Termo AS03/2018 Processo: 3151/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PERUÍBE Objeto: Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade - 33 pessoas com deﬁciência intelectual Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 140.452,40 Valor de Fonte Estadual: R$ 16.077,60 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Ajuste: R$ 156.530,00 Edital SMAS02/2018 Termo AS04/2018 Processo: 3154/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE Objeto: Serviço de acolhimento institucional - 20 adolescentes Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 115 crianças e adolescentes Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 736.120,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 0,00 Valor de Fonte Federal: R$ 60.000,00 Valor Total do Ajuste: R$ 796.120,00 Edital SMAS02/2018 Termo AS05/2018 Processo: 3156/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC CASA DA CRIANÇA NOSSO LAR Objeto: Atividades de Assessoramento e defesa e garantias de direitos - 60 pessoas Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 83.160,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 0,00 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Ajuste: R$ 83.160,00
Edital SMAS02/2018 Termo AS06/2018 Processo: 3165/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO A INFÂNCIA Objeto: Serviço de Acolhimento Institucional - 20 crianças Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2022 Valor de Fonte Municipal: R$ 374.832,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 42.195,00 Valor de Fonte Federal: R$ 120.000,00 Valor Total do Ajuste: R$ 537.027,00 Edital SMAS02/2018 Termo AS07/2018 Processo: 3170/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE Objeto: Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Acolhimento de 22 idosos Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 468.780,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 14.895,00 Valor de Fonte Federal: R$ 40.800,00 Valor Total do Ajuste: R$ 524.475,00 Edital SMAS02/2018 Termo AS08/2018 Processo: 3173/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC CENTRO ECUMÊNICO DE PUBLICAÇÕES E ESTUDOS FREI TITO DE ALENCAR LIMA Objeto: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 157 crianças e adolescentes Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 162.400,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 34.695,00 Valor de Fonte Federal: R$ 96.000,00 Valor Total do Ajuste: R$ 293.095,00
END.: Av. Darcy Fonseca n° 181 – Bairro dos Prados – Peruíbe/SP VALOR: R$ 25.600,00 Em cumprimento ao art. 32 da Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de de 2014 e Lei Municipal n°3.566, de 08 Fevereiro de 2018, veriﬁca-se a viabilidade da dispensa de chamamento público aplicando-se a inexigibilidade, com base no disposto no art. 31 da Lei 13.019/2014, haja vista tratar-se de recurso doado pelo Banco do Brasil/FIA, exclusivamente para ser utilizado no objeto social da entidade e de acordo com o Plano de Trabalho do CEPE – Centro de Publicações e Estudos Frei Tito de Alencar Lima, aprovado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ENTIDADE: AÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE END.: Rua Tucuruvi, nº 100 – Centro – Peruíbe/SP VALOR: R$ 203.200,00 Em cumprimento ao art. 32 da Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de de 2014 e Lei Municipal n°3.567, de 08 Fevereiro de 2018, verifcase a viabilidade da dispensa de chamamento público aplicando-se a inexigibilidade, com base no disposto no art. 31 da Lei 13.019/2014, haja vista tratar-se de recurso doado pelo Banco Santander do Brasil, exclusivamente para ser utilizado no objeto social da entidade e de acordo com o Plano de Trabalho da AÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE, aprovado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE END.: Rua Getúlio César Galo, nº 564 – Bairro Jardim Mar e Sol – Peruíbe/SP VALOR: R$ 32.000,00 Em cumprimento ao art. 32 da Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Lei Municipal n°3.568, de 08 Fevereiro de 2018, veriﬁca-se a viabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE dispensa de chamamento público aplicando-se a inexigibilidade, com base Rua Nilo Soares Ferreira nº 50 – Centro – CEP 11750-000 – Fone (0xx13) 3451.1014 no disposto no art. 31 da haja vista tratar-se de recurso Fax (0xx13) 3451Lei 1034 13.019/2014, – E-mail: prefeita@peruibe2.sp.gov.br <<<<Estadoexclusivamente de São Paulo>>>> para ser utilizado no objeto doado pelo Banco do Brasil/FIA, social da entidade e de acordo com o Plano de Trabalho da ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE, aprovado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos Peruíbe, 09 de Março de 2018. da Criança e do Adolescente. Memorando Interno nº. 042/2018
EXTRATO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO DA PREFEITURA DE PERUÍBE Edital SME01/2018 Termo ED01/2018 Processo: 3175/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC AÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE Objeto: Atividades de natureza educacional em período integral (creches) - 70 crianças de 0 a 3 anos Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 115.636,36 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Ajuste: R$ 115.636,36 Edital SME01/2018 Termo ED02/2018 Processo: 3177/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC CRECHE CASA DA CRIANÇA NOSSO LAR Objeto: Atividades de natureza educacional em período integral (creche) - 56 crianças de 0 a 3 anos. Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 92.509,09 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Ajuste: R$ 92.509,09 Edital SME01/2018 Termo ED03/2018 Processo: 3013/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e OSC CRECHE EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO Objeto: Atividades de natureza educacional em período integral (creche) - 54 crianças de 0 a 3 anos Assinatura: 28 de fevereiro de 2018 Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 89.205,20 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Ajuste: R$ 89.205,20 EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE AO TERMO DE FOMENTO ENTIDADE: CEPE – CENTRO ECUMÊNICO DE PUBLICAÇÕES E ESTUDOS FREI TITO DE ALENCAR LIMA END.: Av. Darcy Fonseca n° 181 – Bairro dos Prados – Peruíbe/SP VALOR: R$ 360.705,66 Em cumprimento ao art. 32 da Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Lei Municipal n°3.565, de 08 de Fevereiro de 2018, veriﬁca-se a viabilidade da dispensa de chamamento público aplicando-se a inexigibilidade, com base no disposto no art. 31 da Lei 13.019/2014, haja vista tratar-se de recurso doado pelo Banco Santander do Brasil, exclusivamente para ser utilizado no objeto social da entidade e de acordo com o Plano de Trabalho do CEPE – Centro de Publicações e Estudos Frei Tito de Alencar Lima, aprovado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ENTIDADE: CEPE – CENTRO ECUMÊNICO DE PUBLICAÇÕES E ESTUDOS FREI TITO DE ALENCAR LIMA
DE: VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA: IMPRENSA
Termo AS06/2018 onde se lê "Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019", leia-se " Vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2022. Pelo presente venho solicitar a Vossa Senhoria a publicação no BOM do Auto de
Infração, conforme texto abaixo: SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Comunica: “Em cumprimento ao Artigo 124, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº. 10.083 de 24/09/1998, venho relacionar abaixo os dados dos imóveis autuados por este SEMUVIS”: Auto de Infração
Pq. D´aville
Abigail Assis Ribeiro
Manter imóvel de sua propriedade com mato alto, sendo possível foco de proliferação e abrigo de animais da fauna sinantrópica nociva, inclusive mosquitos, causando incômodo à vizinhança e colocando em risco a saúde pública
Maria do Carmo Mutta
Manter imóvel de sua propriedade sem estar conectado à rede pública de esgoto e/ou com extravasamento de águas servidas para a via pública, causando incômodo a vizinhança e colocando em risco em risco a saúde pública.
_____________________________________ Dra. Claudia Fernandes Pereira Coordenadora do Serv. Mun. Vigilância Sanitária Sendo só para o momento, subscrevemo-nos.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 _____________________________________
A Prefeitura Municipal da Balneária de Peruíbe, por seu Secretário Dra.Estância Claudia Fernandes Pereira Coordenadora do Serv. Mun. Vigilância Sanitária abaixo designado, vem através deste comunicar a todas as empresas Obs. Arquivo digital enviado por email nesta data. interessadas em participar do Pregão Presencial acima epigrafado, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLAR E DE ESCRITÓRIO, que o mesmo fora SUSPENSO no dia 12 de março de 2018, em razão da impugnação efetuado por CDC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.553.782/0001-47. Portanto, após as devidas adequações, o mesmo será republicado no Diário Oﬁcial do Estado de São Paulo, em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo, conforme preceitua o art. 21 § 4° da Lei de Licitações n° 8.666/93 e no Boletim Oﬁcial do Município de Peruíbe. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 DE MARÇO DE 2018. FÁBIO GOMES MARQUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
B A L A N C E T E M E N S A L - DEZEMBRO DE 2017 *** A N A L Í T I C O ***
EMPRESA: 0182 - ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES CNPJ: 01.844.914/0001-00 INSC. EST.: ISENTA CONTA
VALOR A DEBITO
VALOR A CREDITO
ATUAL -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------1.0.0.00.00000 A T I V O 482.166,87 1.217.246,59 1.291.262,82 408.150,64 1.1.0.00.00000 ATIVO CIRCULANTE 385.136,82 1.217.246,59 1.267.106,24 335.277,17 1.1.1.00.00000 D I S P O N I V E L 385.136,82 1.217.246,59 1.267.106,24 335.277,17 1.1.1.01.00000 C A I X A 2.110,40 38.681,87 39.974,62 817,65 1.1.1.01.00001 CAIXA GERAL 2.110,40 38.681,87 39.974,62 817,65 1.1.1.02.00000 BANCOS C/ MOVIMENTOS (64.817,06) 776.250,69 783.643,58 (72.209,95) 1.1.1.02.00008 BANCO DO BRASIL C/C 40012-2 0,00 115.466,81 115.466,81 0,00 1.1.1.02.00009 BANCO ITAU S/A 10,00 35.862,02 35.862,02 10,00 1.1.1.02.00019 BANCO DO BRASIL CTA 22452-9 0,00 42,00 42,00 0,00 1.1.1.02.00020 BANCO DO BRASIL CTA 107984-0 (64.827,06) 506.718,68 514.111,57 (72.219,95) 1.1.1.02.00021 BANCO DO BRASIL CTA 22645-9 0,00 31,50 31,50 0,00 1.1.1.02.00022 BANCO DO BRASIL CTA 22895-8 0,00 118.129,68 118.129,68 0,00 1.1.1.04.00000 BANCOS C/INVESTIMENTOS 447.843,48 402.314,03 443.488,04 406.669,47 1.1.1.04.00006 BCO BRASIL-FDO INVEST.40012-2 505,87 49.919,08 50.360,52 64,43 1.1.1.04.00009 BANCO ITAU - INVESTIMENTO 10.812,93 19.088,41 14.711,41 15.189,93 1.1.1.04.00011 BCO ITAU INVEST. II 8.650,29 0,00 8.650,29 0,00 1.1.1.04.00013 BCO BRASIL-POUP.PROV.22452-9 7.433,98 26,47 7.460,45 0,00 1.1.1.04.00014 BCO.BRASIL-POUP.107984-0 137.503,18 254.038,76 247.280,53 144.261,41 1.1.1.04.00015 BCO.BRASIL-POUP.PROV.107984-0 217.938,33 11.675,50 45.947,21 183.666,62 1.1.1.04.00017 BCO.BRASIL-POUP.PROV.22645-9 10.998,90 47,00 11.045,90 0,00 1.1.1.04.00018 BCO BRASIL-INVEST.22895-8 54.000,00 54.061,16 54.015,05 54.046,11 1.1.1.04.00019 BCO.BRASIL-POUP. PROV.22895-8 0,00 13.457,65 4.016,68 9.440,97 1.3.0.00.00000 ATIVO NÃO CIRCULANTE 93.135,88 0,00 24.156,58 68.979,30 1.3.2.00.00000 IMOBILIZADO 93.135,88 0,00 24.156,58 68.979,30 1.3.2.03.00000 MOVEIS E UTENSILIOS 52.729,32 0,00 0,00 52.729,32 1.3.2.03.00001 MOVEIS E UTENSILIOS 52.729,32 0,00 0,00 52.729,32 1.3.2.04.00000 INSTALACOES 5.278,71 0,00 0,00 5.278,71 1.3.2.04.00001 INSTALACOES 5.278,71 0,00 0,00 5.278,71 1.3.2.05.00000 VEICULOS 57.185,10 0,00 0,00 57.185,10 1.3.2.05.00001 VEICULOS 57.185,10 0,00 0,00 57.185,10 1.3.2.06.00000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 81.490,78 0,00 0,00 81.490,78 1.3.2.06.00001 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 55.510,92 0,00 0,00 55.510,92 1.3.2.06.00002 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 11.315,79 0,00 0,00 11.315,79 1.3.2.06.00003 EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICO 7.153,42 0,00 0,00 7.153,42 1.3.2.06.00005 EQUIPAMENTOS ELETRODOMESTICOS 7.510,65 0,00 0,00 7.510,65 1.3.2.07.00000 FERRAMENTAS E ACESSORIOS 15.955,27 0,00 0,00 15.955,27 1.3.2.07.00001 FERRAMENTAS E ACESSORIOS 15.955,27 0,00 0,00 15.955,27 1.3.2.08.00000 EQUIPAMENT.DE ESCRITORIOS 149,99 0,00 0,00 149,99 1.3.2.08.00001 EQUIPAMENT.DE ESCRITORIOS 149,99 0,00 0,00 149,99 1.3.2.09.00000 EQUIPAMENT.DE COMUNICACAO 1.478,90 0,00 0,00 1.478,90 1.3.2.09.00001 EQUIPAMENT.DE COMUNICACAO 1.478,90 0,00 0,00 1.478,90 1.3.2.11.00000 INSTRUMENTOS 180,00 0,00 0,00 180,00 1.3.2.11.00004 INSTRUMENTOS 180,00 0,00 0,00 180,00 1.3.2.13.00000 TELEFONE 1.425,80 0,00 0,00 1.425,80 1.3.2.13.00001 TELEFONE 1.425,80 0,00 0,00 1.425,80 1.3.2.99.00000 (-)DEPRECIAC.ACUMULADAS (122.737,99) 0,00 24.156,58 (146.894,57) 1.3.2.99.00011 MOVEIS E UTENSILIOS (27.349,94) 0,00 3.957,22 (31.307,16) 1.3.2.99.00021 INSTALACOES (1.030,11) 0,00 473,90 (1.504,01) 1.3.2.99.00031 VEICULOS (22.874,04) 0,00 11.437,02 (34.311,06) 1.3.2.99.00041 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (44.058,66) 0,00 1.814,58 (45.873,24) 1.3.2.99.00044 EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS (2.686,24) 0,00 742,58 (3.428,82) 1.3.2.99.00051 FERRAMENTAS E ACESSORIOS (15.790,15) 0,00 22,61 (15.812,76) 1.3.2.99.00061 EQUIP.DE ESCRITORIOS (44,97) 0,00 14,99 (59,96) 1.3.2.99.00071 EQUIP.DE COMUNICACAO (1.478,90) 0,00 0,00 (1.478,90) 1.3.2.99.00294 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (5.768,70) 0,00 2.721,80 (8.490,50) 1.3.2.99.00295 EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICO (200,60) 0,00 2.861,36 (3.061,96) 1.3.2.99.00296 INSTRUMENTOS (180,00) 0,00 0,00 (180,00) 1.3.2.99.00297 TELEFONE (1.275,68) 0,00 110,52 (1.386,20) 1.5.0.00.00000 ATIVO COMPENSADO 3.894,17 0,00 0,00 3.894,17 1.5.1.00.00000 CONTAS DE COMPENSACAO 3.894,17 0,00 0,00 3.894,17 1.5.1.03.00000 OUTROS BENS EM COMODATO 3.894,17 0,00 0,00 3.894,17 1.5.1.03.00002 BENS MOVEIS UTENS. EM COMODAT 3.894,17 0,00 0,00 3.894,17 2.0.0.00.00000 P A S S I V O 469.567,60 122.064,08 60.647,12 408.150,64 2.1.0.00.00000 PASSIVO CIRCULANTE 1.899,12 1.436,62 333,39 795,89 2.1.1.00.00000 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 1.899,12 1.436,62 333,39 795,89
ATUAL -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------4.1.1.98.00018 SERV. DIVERSOS NECESSÁRIOS 79.943,53 13.977,28 93.920,81 0,00 4.1.1.98.00019 SERV. DE CORREIOS 546,10 0,00 546,10 0,00 4.1.2.00.00000 DESP. TERMO ATUAÇÃO (FEBRACT) 465.501,01 50.648,11 516.149,12 0,00 4.1.2.10.00000 DESPESAS C/ RECURSOS HUMANOS 232.230,25 24.662,79 256.893,04 0,00 4.1.2.10.00001 PESSOAL E ENCARGOS TRABALHIST 1.806,10 1.382,36 3.188,46 0,00 4.1.2.10.00002 ORDENADOS 137.321,94 12.702,60 150.024,54 0,00 4.1.2.10.00003 PREVIDENCIA SOCIAL 59.396,13 6.938,30 66.334,43 0,00 4.1.2.10.00004 DESPESA COM FGTS 13.619,83 1.934,84 15.554,67 0,00 4.1.2.10.00005 DESPESA COM MULTA FGTS 164,24 123,00 287,24 0,00 4.1.2.10.00006 DESPESAS DE VIAGENS 78,70 0,00 78,70 0,00 4.1.2.10.00007 DESP. C/ I.R.R.F. 822,51 125,39 947,90 0,00 4.1.2.10.00008 DESPESA C/ CONTR. SINDICAL 597,01 0,00 597,01 0,00 4.1.2.10.00009 DESP. C/ CONTR. ASSISTENCIAL 468,95 0,00 468,95 0,00 4.1.2.10.00010 DESP. C/ PIS S/ FOLHA PAGTO 1.509,14 184,50 1.693,64 0,00 4.1.2.10.00013 FÉRIAS 608,80 0,00 608,80 0,00 4.1.2.10.00016 REFEIÇÕES P/ FUNCIONÁRIOS 13.058,41 1.271,80 14.330,21 0,00 4.1.2.10.00017 ASSISTÊNCIA MÉDICA PJ 2.778,49 0,00 2.778,49 0,00 4.1.2.20.00000 DESPESAS 158.614,01 17.845,59 176.459,60 0,00 4.1.2.20.00001 MATERIAL DE EXPEDIENTE 9.145,89 1.508,06 10.653,95 0,00 4.1.2.20.00003 MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA 14.517,49 984,94 15.502,43 0,00 4.1.2.20.00004 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 89.892,41 7.093,18 96.985,59 0,00 4.1.2.20.00005 MATERIAL DE COPA E COZINHA 5.579,41 175,18 5.754,59 0,00 4.1.2.20.00006 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANH 6,50 649,38 655,88 0,00 4.1.2.20.00007 MATERIAL DE VESTUÁRIO 1.810,00 0,00 1.810,00 0,00 4.1.2.20.00008 COMB. E LUBRIF. AUTOMOTIVOS 3.000,00 827,71 3.827,71 0,00 4.1.2.20.00010 MAT. MAN. BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 17.738,86 1.335,66 19.074,52 0,00 4.1.2.20.00011 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNIC 584,80 0,00 584,80 0,00 4.1.2.20.00012 MAT. SÓCIO EDUCATIVO/ESPORTIV 677,60 0,00 677,60 0,00 4.1.2.20.00013 SERV. TÉCNICOS PROFISSIONAIS 4.757,88 937,00 5.694,88 0,00 4.1.2.20.00014 MÃO DE OBRA (BENS MÓVEIS) 600,00 0,00 600,00 0,00 4.1.2.20.00015 MÃO DE OBRA (BENS IMÓVEIS) 1.250,00 2.738,48 3.988,48 0,00 4.1.2.20.00016 MÃO DE OBRA (VEÍCULOS) 100,00 0,00 100,00 0,00 4.1.2.20.00017 SERVIÇOS EM GERAL 7.817,92 1.028,00 8.845,92 0,00 4.1.2.20.00018 EXAMES OCUPACIONAIS 365,00 45,00 410,00 0,00 4.1.2.20.00019 SERV. CÓPIAS E REPR. DE DOC. 0,00 523,00 523,00 0,00 4.1.2.20.00020 DESP. DIVERSAS 770,25 0,00 770,25 0,00 4.1.2.30.00000 CONTAS DE CONSUMO/TAXAS 74.656,75 8.139,73 82.796,48 0,00 4.1.2.30.00001 DESP. C/ ÁGUA 740,25 1.348,83 2.089,08 0,00 4.1.2.30.00002 DESP. C/ ENERGIA ELÉTRICA 12.987,46 8,17 12.995,63 0,00 4.1.2.30.00003 DESP. C/ TELEFONE 1.800,51 391,46 2.191,97 0,00 4.1.2.30.00004 DESP. C/ GÁS 6.839,41 623,68 7.463,09 0,00 4.1.2.30.00005 DESP. C/ INTERNET 66,37 17,75 84,12 0,00 4.1.2.30.00006 DESP. C/ ALUGUEL 50.441,00 5.749,84 56.190,84 0,00 4.1.2.30.00008 IPVA 1.705,75 0,00 1.705,75 0,00 4.1.2.30.00009 TAXAS 76,00 0,00 76,00 0,00 4.2.0.00.00000 DESPESAS OPERACIONAIS 565.483,70 58.909,50 624.393,20 0,00 4.2.1.00.00000 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 251.376,91 26.689,44 278.066,35 0,00 4.2.1.10.00000 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 251.376,91 26.689,44 278.066,35 0,00 4.2.1.10.00001 PESSOAL E ENC.TRABALHISTA 4.884,44 1.320,45 6.204,89 0,00 4.2.1.10.00002 ORDENADOS 5.930,96 1.535,53 7.466,49 0,00 4.2.1.10.00004 SERV. DIV. NECESSARIOS 0,00 605,70 605,70 0,00 4.2.1.10.00006 HONORARIOS CONTABEIS-PF 1.364,12 0,00 1.364,12 0,00 4.2.1.10.00007 SERV. DE TERCEIROS -PF 92.708,15 3.700,00 96.408,15 0,00 4.2.1.10.00009 HONORARIOS CONTABEIS-PJ 937,00 0,00 937,00 0,00 4.2.1.10.00010 SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 14.281,12 0,00 14.281,12 0,00 4.2.1.10.00011 PREVIDENCIA SOCIAL 1.990,75 4.812,31 6.803,06 0,00 4.2.1.10.00013 DESPESAS C/FGTS 2.418,58 74,02 2.492,60 0,00 4.2.1.10.00017 CONTRIBUICOES E DOACOES 400,00 0,00 400,00 0,00 4.2.1.10.00018 REFEICOES P/ FUNCIONARIOS 1.117,72 92,76 1.210,48 0,00 4.2.1.10.00019 ALUGUEIS 11.736,00 0,00 11.736,00 0,00 4.2.1.10.00021 DESPESAS C/ VEICULOS 5.780,17 513,04 6.293,21 0,00 4.2.1.10.00022 CONSERV.DE BENS E INSTAL. 9.289,62 2.024,89 11.314,51 0,00 4.2.1.10.00023 AMPLIACAO E REFORMAS 3.172,57 0,00 3.172,57 0,00 4.2.1.10.00028 ASSISTENCIA MEDICA-PJ 1.645,33 532,07 2.177,40 0,00
CONTA DESCRICAO SALDO VALOR A VALOR A SALDO ANTERIOR DEBITO CREDITO ATUAL -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------2.1.1.30.00000 OUTRAS OBRIGACOES A PAGAR 2.1.1.30.00001 CONTAS A PAGAR 2.2.0.00.00000 PASSIVO EXIG.LONGO PRAZO 2.2.1.00.00000 EXIGIVEL A LONGO PRAZO 2.2.1.33.00000 CONTAS CORRENTES 2.2.1.33.00001 EMPRESTIMO P.F. 2.4.0.00.00000 PATRIMONIO LIQUIDO 2.4.2.00.00000 RESERVAS 2.4.2.04.00000 RESULTADOS ACUMULADOS 2.4.2.04.00001 RESERVAS ACUMULADAS 2.4.2.04.00002 (-)DEFICIT ACUMULADO 2.4.2.04.00025 DEFICIT DO PERIODO 2.5.0.00.00000 PASSIVO COMPENSADO 2.5.1.00.00000 CONTAS DE COMPENSACAO 2.5.1.03.00000 BENS EM COMODATOS 2.5.1.03.00003 BENS MOVEIS UTENS. EM COMODAT 3.0.0.00.00000 R E C E I T A S 3.1.0.00.00000 RECEITAS OPERACIONAIS 3.1.3.00.00000 OUTRAS REC.OPERACIONAIS 3.1.3.01.00000 RECEITAS FINANCEIRAS 3.1.3.01.00004 JUROS ATIVOS 3.1.3.01.00011 RENDIMENTO BANCARIO 3.1.3.02.00000 RECUPERACOES DE DESPESAS 3.1.3.02.00001 GRATUIDADES 3.1.3.03.00000 RECEBIMENTOS DIVERSOS 3.1.3.03.00004 MENSALIDADES RECEBIDAS 3.1.3.03.00006 CONTRIBUIÇÕES 3.1.3.03.00010 DOAÇOES RECEBIDAS 3.1.3.03.00022 FUNDO NAC. ANTI DROGAS 3.1.3.03.00023 TERMO DE ATUAÇÃO (FEBRACT) 3.1.3.03.00027 TERMO COLABORAÇÃO (FUND.CASA)
4.0.0.00.00000 DESPESAS 4.1.0.00.00000 DESPESAS 4.1.1.00.00000 DESP. TERMO COLAB. (FUND.CASA) 4.1.1.40.00000 DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS 4.1.1.40.00001 PESSOAL E ENC. TRABALHISTAS 4.1.1.40.00002 ORDENADOS 4.1.1.40.00006 PREVIDENCIA SOCIAL 4.1.1.40.00007 DESPESAS C/FGTS 4.1.1.40.00011 DESPESAS C/ MULTAS FGTS 4.1.1.40.00012 REFEIÇÕES P/ FUNCIONÁRIOS 4.1.1.40.00013 ASSISTÊNCIA MÉDICA - PJ 4.1.1.40.00014 DESP. / I.R.R.F. 4.1.1.40.00015 DESP. C/ CONTRIBUIÇÃO SINDICA 4.1.1.40.00016 DESP. C/ PIS S/ FOPAG 4.1.1.40.00017 DESP. C/ CONDUÇÃO 4.1.1.40.00018 FÉRIAS 4.1.1.40.00019 13º SALÁRIO 4.1.1.40.00020 ADIANTAMENTO SALARIAL 4.1.1.98.00000 DESPESAS 4.1.1.98.00001 DESP. C/ ALIM. ADOLESCENTES 4.1.1.98.00002 CURSOS PROFISSIONALIZANTES 4.1.1.98.00003 DESP. C/ HIG.PES.E SAUDE ADOL 4.1.1.98.00004 DESP. C/ VESTUÁRIO ADOL. 4.1.1.98.00005 DESP. C/ MAT. PEDAGÓGICO 4.1.1.98.00008 DESP. DIVERSAS 4.1.1.98.00009 DESP. C/ ÁGUA E ESGOTO 4.1.1.98.00010 DESP. C/ ENERGIA ELÉTRICA 4.1.1.98.00011 DESP. C/ GÁS 4.1.1.98.00013 SERV.DE TRANSP.ADOLESCENTES 4.1.1.98.00014 DESP.C/ IRRF SERV.CONTABEIS 4.1.1.98.00015 DESP.LIMP.DE INSTAL.E LAVAND. 4.1.1.98.00016 MANUTENÇÃO HIDR./ELETR/PREDIA 4.1.1.98.00017 SERV.DE MANUT.DE EQUIPAMENTOS
1.899,12 1.899,12 0,01 0,01 0,01 0,01 463.774,30 463.774,30 463.774,30 889.774,39 (426.000,09) 0,00 3.894,17 3.894,17 3.894,17 3.894,17 3.304.730,66 3.304.730,66 3.304.730,66 17.372,81 12.406,56 4.966,25 38.000,00 38.000,00 3.249.357,85 29.612,28 3.500,00 11,20 138.443,85 555.036,48 2.522.754,04
3.292.131,39 2.726.647,69 2.261.146,68 1.079.875,80 43.794,40 494.933,63 234.210,84 54.067,99 22.113,66 57.248,60 8.403,16 9.380,79 1.840,75 6.704,28 64.350,00 52.798,82 26.856,47 3.172,41 1.181.270,88 440.568,38 27.630,00 20.488,53 24.641,10 8.695,11 10.039,56 248.852,42 40.509,24 26.995,49 207.656,29 8.372,73 8.457,01 20.019,76 7.855,63
1.436,62 1.436,62 0,00 0,00 0,00 0,00 120.627,46 120.627,46 120.627,46 0,00 60.313,73 60.313,73 0,00 0,00 0,00 0,00
3.589.681,01 3.589.681,01 3.589.681,01 17.884,29 12.789,13 5.095,16 42.000,00 42.000,00 3.529.796,72 30.942,28 3.500,00 11,20 149.992,24 609.036,48 2.736.314,52
357.863,35 298.953,85 248.305,74 138.339,02 0,00 46.966,12 39.789,31 6.960,75 0,00 5.399,50 780,27 1.762,97 0,00 1.138,62 5.850,00 8.534,92 21.156,56 0,00 109.966,72 41.453,65 5.132,70 2.551,13 0,00 0,00 741,30 19.459,87 4.348,55 1.988,32 19.386,63 0,00 927,29 0,00 0,00
EMPRESA: 0182 - ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES CNPJ: 01.844.914/0001-00 INSC. EST.: ISENTA
333,39 333,39 0,00 0,00 0,00 0,00 60.313,73 60.313,73 60.313,73 0,00 0,00 60.313,73 0,00 0,00 0,00 0,00
284.950,35 284.950,35 284.950,35 511,48 382,57 128,91 4.000,00 4.000,00 280.438,87 1.330,00 0,00 0,00 11.548,39 54.000,00 213.560,48
3.649.994,74 3.025.601,54 2.509.452,42 1.218.214,82 43.794,40 541.899,75 274.000,15 61.028,74 22.113,66 62.648,10 9.183,43 11.143,76 1.840,75 7.842,90 70.200,00 61.333,74 48.013,03 3.172,41 1.291.237,60 482.022,03 32.762,70 23.039,66 24.641,10 8.695,11 10.780,86 268.312,29 44.857,79 28.983,81 227.042,92 8.372,73 9.384,30 20.019,76 7.855,63
795,89 795,89 0,01 0,01 0,01 0,01 403.460,57 403.460,57 403.460,57 889.774,39 (486.313,82) 0,00 3.894,17 3.894,17 3.894,17 3.894,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.0.0.00.00000 TRANSITORIO 5.1.0.00.00000 TRANSITORIO 5.1.1.00.00000 CONTAS TRANSITORIAS 5.1.1.99.00000 RESULTADOS DO EXERCICIO 5.1.1.99.00001 RESULTADOS DO EXERCICIO
3.649.994,74 3.649.994,74 3.649.994,74 3.649.994,74 3.649.994,74
R E S U M O TOTAL DO ATIVO 408.150,64 TOTAL DO PASSIVO 408.150,64 TOTAL DAS RECEITAS 0,00 TOTAL DOS CUSTOS / DESPESAS 0,00 TOTAL CONTAS DE RESULTADO 0,00 -------------------------------------------------DIFERENCA 0,00
-------------------------------------------------JORGE LUIZ NUNES FLORINDO CPF: 59.6.2.63./218--49 RG: 6.260.225-1 SP PRESIDENTE
-------------------------------------------------MANOEL FERREIRA DE SOUZA TECNICO EM CONTABILIDADE CRC:1SP169361/O-1
CNPJ: 01.844.914/0001-00
ATIVO CIRCULANTE CAIXA GERAL * TOTAL C A I X A
BANCO ITAU S/A BANCO DO BRASIL CTA 107984-0 * TOTAL BANCOS C/ MOVIMENTOS
10,00 (72.219,95)
BCO BRASIL-FDO INVEST.40012-2 BANCO ITAU - INVESTIMENTO BCO.BRASIL-POUP.107984-0 BCO.BRASIL-POUP.PROV.107984-0 BCO BRASIL-INVEST.22895-8 BCO.BRASIL-POUP. PROV.22895-8 * TOTAL BANCOS C/INVESTIMENTOS ** TOTAL D I S P O N I V E L
64,43 15.189,93 144.261,41 183.666,62 54.046,11 9.440,97
*** TOTAL ATIVO CIRCULANTE
MOVEIS E UTENSILIOS * TOTAL MOVEIS E UTENSILIOS
(72.209,95)
406.669,47 335.277,17 ---------------335.277,17
52.729,32
INSTALACOES * TOTAL INSTALACOES
VEICULOS * TOTAL VEICULOS
57.185,10
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS EQUIPAMENTOS ELETRODOMESTICOS * TOTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
55.510,92 11.315,79 7.153,42 7.510,65
FERRAMENTAS E ACESSORIOS * TOTAL FERRAMENTAS E ACESSORIOS
15.955,27
EQUIPAMENT.DE ESCRITORIOS * TOTAL EQUIPAMENT.DE ESCRITORIOS
EQUIPAMENT.DE COMUNICACAO * TOTAL EQUIPAMENT.DE COMUNICACAO
INSTRUMENTOS * TOTAL INSTRUMENTOS
5.278,71 57.185,10
81.490,78 15.955,27 149,99 1.478,90
TELEFONE * TOTAL TELEFONE
MOVEIS E UTENSILIOS INSTALACOES VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS FERRAMENTAS E ACESSORIOS EQUIP.DE ESCRITORIOS EQUIP.DE COMUNICACAO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS INSTRUMENTOS TELEFONE * TOTAL (-)DEPRECIAC.ACUMULADAS ** TOTAL IMOBILIZADO
(31.307,16) (1.504,01) (34.311,06) (45.873,24) (3.428,82) (15.812,76) (59,96) (1.478,90) (8.490,50) (3.061,96) (180,00) (1.386,20)
BENS MOVEIS UTENS. EM COMODATO * TOTAL OUTROS BENS EM COMODATO ** TOTAL CONTAS DE COMPENSACAO
*** TOTAL ATIVO COMPENSADO A T I V O
CONTA DESCRICAO SALDO VALOR A VALOR A SALDO ANTERIOR DEBITO CREDITO ATUAL -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------4.2.1.10.00032 DESPESAS DE VIAGENS 713,33 0,00 713,33 0,00 4.2.1.10.00034 BENS DE USO E CONSUMO 4.155,93 950,00 5.105,93 0,00 4.2.1.10.00035 ASSOCIACAO DE CLASSE 310,74 0,00 310,74 0,00 4.2.1.10.00036 AGUA, LUZ E TELEFONE 21.195,56 1.007,41 22.202,97 0,00 4.2.1.10.00099 GASTOS DIVERSOS 14.102,62 1.177,79 15.280,41 0,00 4.2.1.10.00100 DESP.POSTAIS 306,03 0,00 306,03 0,00 4.2.1.10.00101 MATERIAIS P/ESCRITORIO 668,20 0,00 668,20 0,00 4.2.1.10.00102 ASS.JORNAIS,REVISTAS E TV 469,95 0,00 469,95 0,00 4.2.1.10.00103 DESP.C/SUPRIM./REFEI€OES 15.403,14 1.767,60 17.170,74 0,00 4.2.1.10.00104 DESP.C/CONDUCAO 5.026,45 824,40 5.850,85 0,00 4.2.1.10.00105 DESP.LEGAIS 120,08 0,00 120,08 0,00 4.2.1.10.00106 FERIAS 6.948,40 0,00 6.948,40 0,00 4.2.1.10.00107 13. SALARIO 7.426,77 5.602,82 13.029,59 0,00 4.2.1.10.00109 MANUTENCAO E REPAROS 2.400,00 0,00 2.400,00 0,00 4.2.1.10.00110 DESP.LIVROS, REV., CALENDARIO 521,60 0,00 521,60 0,00 4.2.1.10.00113 DESP.C/INFORM TICA 2.309,29 67,79 2.377,08 0,00 4.2.1.10.00128 DESP. PROD. LIMP./HIGIENE 9.671,57 80,86 9.752,43 0,00 4.2.2.00.00000 DESPESAS COMERCIAIS 38.000,00 4.000,00 42.000,00 0,00 4.2.2.10.00000 DESPESAS COMERCIAIS 38.000,00 4.000,00 42.000,00 0,00 4.2.2.10.00001 VAGAS GRATUIDADES 38.000,00 4.000,00 42.000,00 0,00 4.2.3.00.00000 DESPESAS TRIBUTARIAS 13.870,80 2.043,33 15.914,13 0,00 4.2.3.10.00000 DESPESAS TRIBUTARIAS 13.870,80 2.043,33 15.914,13 0,00 4.2.3.10.00003 CONTRIBUICAO SINDICAL 1.545,62 309,13 1.854,75 0,00 4.2.3.10.00005 O.IMP.TAXAS(N/DEDUTIVEIS) 937,62 0,00 937,62 0,00 4.2.3.10.00006 PIS 264,05 153,50 417,55 0,00 4.2.3.10.00013 MULTAS (N/DEDUTIVEIS) 3,16 1.064,40 1.067,56 0,00 4.2.3.10.00018 CONTR. ASSISTENCIAL 7.606,02 0,00 7.606,02 0,00 4.2.3.10.00021 IMP. DE RENDA RET. FONTE 3.296,85 516,30 3.813,15 0,00 4.2.3.10.00022 ISS 217,48 0,00 217,48 0,00 4.2.4.00.00000 DESPESAS FINANCEIRAS 6.001,45 604,42 6.605,87 0,00 4.2.4.10.00000 DESPESAS FINANCEIRAS 6.001,45 604,42 6.605,87 0,00 4.2.4.10.00006 DESPESAS BANCARIAS 5.469,73 473,60 5.943,33 0,00 4.2.4.10.00009 JUROS PASSIVOS 89,21 95,09 184,30 0,00 4.2.4.10.00014 IMPOSTO S/ OP.FINANCEIRAS 442,51 35,73 478,24 0,00 4.2.9.00.00000 DESP.C/CONST.PROVISOES 256.234,54 25.572,31 281.806,85 0,00 4.2.9.10.00000 DESP.C/CONST.PROVISOES 256.234,54 25.572,31 281.806,85 0,00 4.2.9.10.00002 DEPRECIACOES IMOBILIZADO (4.269,71) 24.156,58 19.886,87 0,00 4.2.9.10.00005 DEVOLUÇÃO DE RECURSO 260.504,25 1.415,73 261.919,98 0,00
***** A T I V O *****
(146.894,57) 68.979,30 ---------------68.979,30
3.894,17 3.894,17 ---------------3.894,17 ================ 408.150,64
***** P A S S I V O ***** PASSIVO CIRCULANTE CONTAS A PAGAR * TOTAL OUTRAS OBRIGACOES A PAGAR ** TOTAL EXIGIVEL A CURTO PRAZO
*** TOTAL PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO EXIG.LONGO PRAZO
EMPRESTIMO P.F. * TOTAL CONTAS CORRENTES ** TOTAL EXIGIVEL A LONGO PRAZO
*** TOTAL PASSIVO EXIG.LONGO PRAZO
RESERVAS ACUMULADAS (-)DEFICIT ACUMULADO * TOTAL RESULTADOS ACUMULADOS ** TOTAL RESERVAS
889.774,39 (486.313,82)
BENS MOVEIS UTENS. EM COMODATO * TOTAL BENS EM COMODATOS ** TOTAL CONTAS DE COMPENSACAO
*** TOTAL PASSIVO COMPENSADO **** TOTAL P A S S I V O
795,89 795,89 ---------------795,89
0,01 0,01 ---------------0,01
403.460,57 403.460,57 ---------------403.460,57
RECONHECEMOS A EXATIDAO DO PRESENTE BALANCO PATRIMONIAL, SOMANDO SEU ATIVO E PASSIVO R$ 408.150,64 RESSALVANDO QUE A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTABILISTA FICA RESTRITA APENAS AO ASPECTO MERAMENTE TECNICO DESDE QUE RECONHECIDAMENTE OPEROU COM ELEMENTOS, DADOS E COMPROVANTES FORNECIDOS PELA GERENCIA DA FIRMA, QUE SE RESPONSABILIZA PELA SUA EXATIDAO E VERACIDADE, BEM COMO PELOS ESTOQUES CONSIDERADOS LEVANTADOS PELA REFERIDA GERENCIA E SOB SUA TOTAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
PERUIBE, 31 DE DEZEMBRO DE 2017
-------------------------------------------------MANOEL FERREIRA DE SOUZA TECNICO EM CONTABILIDADE CRC:1SP169361/O-1 CPF: 070.042.968-90
BOM DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2017 EMPRESA: ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES CNPJ: 01.844.914/0001-00 INSC.EST. : ISENTA
13 MARÇO 2018 * ANALÍTICA *
***** R E C E I T A S ***** RECEITAS OPERACIONAIS JUROS ATIVOS RENDIMENTO BANCARIO * TOTAL RECEITAS FINANCEIRAS
12.789,13 5.095,16
GRATUIDADES * TOTAL RECUPERACOES DE DESPESAS
MENSALIDADES RECEBIDAS CONTRIBUIÇÕES DOAÇOES RECEBIDAS FUNDO NAC. ANTI DROGAS TERMO DE ATUAÇÃO (FEBRACT) TERMO COLABORAÇÃO (FUND.CASA) * TOTAL RECEBIMENTOS DIVERSOS ** TOTAL OUTRAS REC.OPERACIONAIS
30.942,28 3.500,00 11,20 149.992,24 609.036,48 2.736.314,52
*** TOTAL RECEITAS OPERACIONAIS ***** T O T A L
17.884,29 42.000,00
3.529.796,72 3.589.681,01 ---------------3.589.681,01 ================ 3.589.681,01
***** D E S P E S A S *****
TOTAL DESPESAS ADMINISTRATIVAS TOTAL DESPESAS ADMINISTRATIVAS
PESSOAL E ENC. TRABALHISTAS ORDENADOS PREVIDENCIA SOCIAL DESPESAS C/FGTS DESPESAS C/ MULTAS FGTS REFEIÇÕES P/ FUNCIONÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICA - PJ DESP. / I.R.R.F. DESP. C/ CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DESP. C/ PIS S/ FOPAG DESP. C/ CONDUÇÃO FÉRIAS 13º SALÁRIO ADIANTAMENTO SALARIAL * TOTAL DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS
43.794,40 541.899,75 274.000,15 61.028,74 22.113,66 62.648,10 9.183,43 11.143,76 1.840,75 7.842,90 70.200,00 61.333,74 48.013,03 3.172,41
DESP. C/ ALIM. ADOLESCENTES CURSOS PROFISSIONALIZANTES DESP. C/ HIG.PES.E SAUDE ADOL. DESP. C/ VESTUÁRIO ADOL. DESP. C/ MAT. PEDAGÓGICO DESP. DIVERSAS DESP. C/ ÁGUA E ESGOTO DESP. C/ ENERGIA ELÉTRICA DESP. C/ GÁS SERV.DE TRANSP.ADOLESCENTES DESP.C/ IRRF SERV.CONTABEIS DESP.LIMP.DE INSTAL.E LAVAND. MANUTENÇÃO HIDR./ELETR/PREDIAL SERV.DE MANUT.DE EQUIPAMENTOS SERV. DIVERSOS NECESSÁRIOS SERV. DE CORREIOS * TOTAL DESPESAS ** TOTAL DESP. TERMO COLAB. (FUND.CASA)
482.022,03 32.762,70 23.039,66 24.641,10 8.695,11 10.780,86 268.312,29 44.857,79 28.983,81 227.042,92 8.372,73 9.384,30 20.019,76 7.855,63 93.920,81 546,10
PESSOAL E ENCARGOS TRABALHISTA ORDENADOS PREVIDENCIA SOCIAL DESPESA COM FGTS DESPESA COM MULTA FGTS DESPESAS DE VIAGENS DESP. C/ I.R.R.F. DESPESA C/ CONTR. SINDICAL DESP. C/ CONTR. ASSISTENCIAL
3.188,46 150.024,54 66.334,43 15.554,67 287,24 78,70 947,90 597,01 468,95
DESP. C/ PIS S/ FOLHA PAGTO FÉRIAS REFEIÇÕES P/ FUNCIONÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICA PJ * TOTAL DESPESAS C/ RECURSOS HUMANOS
1.693,64 608,80 14.330,21 2.778,49
MATERIAL DE EXPEDIENTE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MATERIAL DE COPA E COZINHA MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO MATERIAL DE VESTUÁRIO COMB. E LUBRIF. AUTOMOTIVOS MAT. MAN. BENS MÓVEIS/IMÓVEIS MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MAT. SÓCIO EDUCATIVO/ESPORTIVO SERV. TÉCNICOS PROFISSIONAIS MÃO DE OBRA (BENS MÓVEIS) MÃO DE OBRA (BENS IMÓVEIS) MÃO DE OBRA (VEÍCULOS) SERVIÇOS EM GERAL EXAMES OCUPACIONAIS SERV. CÓPIAS E REPR. DE DOC. DESP. DIVERSAS * TOTAL DESPESAS
10.653,95 15.502,43 96.985,59 5.754,59 655,88 1.810,00 3.827,71 19.074,52 584,80 677,60 5.694,88 600,00 3.988,48 100,00 8.845,92 410,00 523,00 770,25
DESP. C/ ÁGUA DESP. C/ ENERGIA ELÉTRICA DESP. C/ TELEFONE DESP. C/ GÁS DESP. C/ INTERNET DESP. C/ ALUGUEL IPVA TAXAS * TOTAL CONTAS DE CONSUMO/TAXAS ** TOTAL DESP. TERMO ATUAÇÃO (FEBRACT)
2.089,08 12.995,63 2.191,97 7.463,09 84,12 56.190,84 1.705,75 76,00
*** TOTAL DESPESAS
6.204,89 7.466,49 605,70 1.364,12 96.408,15 937,00 14.281,12 6.803,06 2.492,60 400,00 1.210,48 11.736,00 6.293,21 11.314,51 3.172,57 2.177,40 1.970,72 713,33 5.105,93 310,74 22.202,97 15.280,41 306,03 668,20 469,95 17.170,74 5.850,85 120,08 6.948,40 13.029,59 2.400,00 521,60 2.377,08 9.752,43
278.066,35 278.066,35
VAGAS GRATUIDADES * TOTAL DESPESAS COMERCIAIS ** TOTAL DESPESAS COMERCIAIS
CONTRIBUICAO SINDICAL O.IMP.TAXAS(N/DEDUTIVEIS) PIS MULTAS (N/DEDUTIVEIS) CONTR. ASSISTENCIAL IMP. DE RENDA RET. FONTE ISS * TOTAL DESPESAS TRIBUTARIAS ** TOTAL DESPESAS TRIBUTARIAS
1.854,75 937,62 417,55 1.067,56 7.606,02 3.813,15 217,48
DESPESAS BANCARIAS JUROS PASSIVOS IMPOSTO S/ OP.FINANCEIRAS * TOTAL DESPESAS FINANCEIRAS ** TOTAL DESPESAS FINANCEIRAS
5.943,33 184,30 478,24
DEPRECIACOES IMOBILIZADO DEVOLUÇÃO DE RECURSO * TOTAL DESP.C/CONST.PROVISOES ** TOTAL DESP.C/CONST.PROVISOES
19.886,87 261.919,98
*** TOTAL DESPESAS OPERACIONAIS ***** T O T A L
PESSOAL E ENC.TRABALHISTA ORDENADOS SERV. DIV. NECESSARIOS HONORARIOS CONTABEIS-PF SERV. DE TERCEIROS -PF HONORARIOS CONTABEIS-PJ SERVICOS DE TERCEIROS-PJ PREVIDENCIA SOCIAL DESPESAS C/FGTS CONTRIBUICOES E DOACOES REFEICOES P/ FUNCIONARIOS ALUGUEIS DESPESAS C/ VEICULOS CONSERV.DE BENS E INSTAL. AMPLIACAO E REFORMAS ASSISTENCIA MEDICA-PJ PREMIOS DE SEGUROS DESPESAS DE VIAGENS BENS DE USO E CONSUMO ASSOCIACAO DE CLASSE AGUA, LUZ E TELEFONE GASTOS DIVERSOS DESP.POSTAIS MATERIAIS P/ESCRITORIO ASS.JORNAIS,REVISTAS E TV DESP.C/SUPRIM./REFEI€OES DESP.C/CONDUCAO DESP.LEGAIS FERIAS 13. SALARIO MANUTENCAO E REPAROS DESP.LIVROS, REV., CALENDARIOS DESP.C/INFORM TICA DESP. PROD. LIMP./HIGIENE
C U S T O S / D E S P E S A S
DEFICIT DO PERIODO
15.914,13 15.914,13
6.605,87 6.605,87
Quanto aos Convênios ﬁrmados com o Município e o Estado, as gratuidades oferecidas estão reﬂetidas totalmente nas contas de despesas efetuadas pela entidade por corresponderem a 100% das atividades desenvolvidas no exercício. Quanto às atividades desenvolvidas pela entidade, foram oferecidas no exercício, 42 vagas para atendimentos de dependentes químicos. IX – Despesas; As despesas estão demonstradas separadamente por atividade, ou seja, meio de atuação. X – Devolução de Recurso; Termo de Colaboração - Fundação CASA: R$255.321,05 Termo de Atuação – Febract: 6.598,93. _____________________ Manoel Ferreira de Souza Técnico em Contabilidade CRC:1SP169361/O-1
281.806,85 281.806,85 ---------------624.393,20 ================ 3.649.994,74
(60.313,73)
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquído Associação Padre Leonardo Nunes 31 de Dezembro de 2017 e de 2016
1.218.214,82
1.291.237,60 2.509.452,42
256.893,04
82.796,48 516.149,12 ---------------3.025.601,54
Saldos anterior em 31/12/2016 Movimentação do Período
Superavit / Déficit do Período
I – Contexto Operacional A Associação Padre Leonardo Nunes, fundada em 13 de Abril de 1997, tem como objetivo geral, a assistência, tratamento de dependentes químicos e apoio às famílias com prazo de duração indeterminado. Tem a ﬁnalidade social de agir na prevenção, recuperação e na reintegração social de dependentes químicos, em regime de semi-internato, internato e ambulatorial, promover a orientação e o acompanhamento familiar, através do atendimento individual ou em grupo. Poderá ainda, desde que em unidades separadas, atender a criança e o adolescente em sistema de tratamento, prevenção, reinserção escolar, introdução proﬁssional, serviços de Proteção Social de Media e Alta Complexidade. No exercício em análise, a Entidade participou de Convênios ﬁrmados com alguns Orgãos Públicos, como, Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, Federação Brasileira de Comunidades Terapeuticas - Febract (Programa Recomeço) e Fundo Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça do Governo Federal (Programa Crack, é possível vencer). II – Eventos subsequentes à data do encerramento do exercício. Os saldos das contas Banco do Brasil cta.107984-0, Bco Brasil - Poup. 107984-0 e Bco. Brasil - Poup. Prov. 107984-0, serão utilizados para atender o Termo de Colaboração com a Fundação CASA do Estado de São Paulo, já os saldos das contas Bco Brasil - -invest 22895-8 e Bco Brasil – Poup. Prov. 22895-8, serão utilizadas para atender o Termo de Atuação com a Febract.
176.459,60
III – Ativo Não Circulante Imobilizado: Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela entidade, excluindo custos de ﬁnanciamentos. A depreciação dos ativos é calculada com base no método linear para alocação de custos, menos o valor residual durante a vida útil, que é estimada como segue: • Móveis e utensílios – 10 anos; • Instalações – 10 anos; • Veículos - 05 anos; Máquinas e equipamentos - 10 anos; Ferramentas e acessórios - 05 anos; Equip. de escritórios - 10 anos; Equip. de comunicação - 05 anos; Instrumentos - 10 anos; Telefone - 05 anos. IV – Critérios de apuração da receita e despesa. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e preceitos previstos na legislação especiﬁca aplicável às entidades sem ﬁns lucrativos. V – Os Recursos de Aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos; Os recursos para atendimento dos Convênios ﬁrmados, foram utilizados restritamente para cada ﬁm. VI – Atendimentos Contribuições; A entidade atendeu em media 04 dependentes químicos por mês e percebeu R$30.942,28 de contribuições para realizar estes atendimentos. VII – Atendimentos com recursos públicos; Colaboração com a Fundação Casa – R$2.736.314,52; Atuação com a Febract – R$609.036,48; Convenio com o Fundo Nacional Antidrogas – R$149.992,24 VIII – Registro da gratuidade de forma segregada;
Recursos de Superavit com Restrição Transferencia de Deficit de Recursos sem Restrição Saldos finais em 31/12/2017
463.774,30
Outras Reservas R$
403.460,57
Ajustes de Avaliação Patrimonial R$
Superavit / Déficit
(60.313,73) R$
60.313,73
______________________________________ Manoel Ferreira de Souza Técnico em Contabilidade CRC:1SP169361/O-1
_________________________________________ Jorge Luiz Nunes Florindo CPF: 596.263.218-49 RG.: 6.260.225-1 SS/SP Presidente
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES EXERCÍCIO 2017
Saldo Inicial das Disponibilidades: Fluxos das Operações: (+/-) Superávit/Deficit Líquido do Exercício (+)Depreciação (+/-)Superávit/Deficit Líquido ajustado (+) Contas a pagar (=) Caixa Gerado pelas Operações Fluxos dos Financiamentos: (+) Empréstimos (-) Amortização de Financiamentos, Empréstimos (=) Caixa Gerado pelos Financiamentos Fluxos dos Investimentos: (-)Aquisição de novos Investimentos (=) Caixa Gerado pelos Investimentos Variação Total das Disponibilidades: Saldo Final das Disponibilidades:
Peruíbe, 31 de Dezembro de 2017
-------------------------------------------------Jorge Luiz Nunes Florindo CPF: 596.263.218-49 RG: 6.260.225-1SSP/SP Presidente
-------------------------------------------------Manoel Ferreira de Souza Técnico em Contabilidade CRC:1SP169361/O-1
380.204,16
19.886,87
(40.426,86)
(686,12)
(41.112,98)
(3.814,01)
(44.926,99)
335.277,17
[EDIÇÃO 770] - Boletim Oficial do Município de Per

References: artigo 241
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 158
 Artigo 11
 artigo 77
 Artigo 89
 Artigo 89
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 103
 artigo 15
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 16
 Artigo 10
 Artigo 124