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Timestamp: 2018-02-25 21:05:11+00:00

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Art. 457, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 457, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0001183-26.2016.5.14.0003 - Ro - 23/02/2018 do TRT-14
da Consolidação das Leis do Trabalho. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos, para..., da Constituição Federal. - violação dos artigos 235-D, inciso I, 457, §1º e §2º, 611 e 818, da CLT e artigo 373, inciso... e pernoites, bem como hospedagem, o Regional violou o art. 457 da ...
Andamento do Processo n. 0002214-72.2016.5.09.0245 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-9
a declaração da revelia, nos moldes do que dispõe o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 844 - O não..., o mesmo regramento pode ser encontrado no art. 2º, alínea a, da Lei 7.418/85: 'a) não tem natureza salarial... na previsão trazida pelo art. 457, § 2º, da CLT: "Não se incluem nos salários as ajudas ...
Andamento do Processo n. 0001402-65.2016.5.20.0005 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-20
Segundo da CCT). O § 2º do art. 457 da CLT, mesmo na sua antiga redação, já previa que as importâncias... de 50% da remuneração do Autor, sua natureza é indenizatória, conforme previsto no § 2º do art. 457 da CLT... da CCT) e Seguro por Acidente de Trabalho (Cláusula Quarta, Parágrafo Quarto). A 1ª reclamada não nega ...
Andamento do Processo n. 0011256-31.2016.5.03.0143 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-3
, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, na forma do art. 769 da CLT. Por outro lado, o artigo citado ressalva.... DO SOBRESTAMENTO DO FEITO O artigo 543-B, §2º, do antigo CPC, assim como o art. 1036 do CPC de 2015 não determinam o sobrestamento.... 7º da Constituição da República. Ora, se os trabalhadores ...
Andamento do Processo n. 0011290-05.2016.5.15.0100 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-15
DA PETIÇÃO INICIAL Conforme artigo 330, parágrafo primeiro, do NCPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho... e como ressarcimento das despesas efetuadas pelo empregado. Conforme preconiza o § 2º do artigo 457 da CLT, as ajudas... o artigo 12-A, § 1º, da Lei nº 7.713/88 (inserido em dezembro de 2010). Con...
preconiza o § 2º do artigo 457 da CLT, as ajudas de custo não se incluem no salário. Dessa forma, julgo improcedente... se extrai do art. 58, III e do art. 67, caput e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93. Os elementos contidos nos autos revelam..., de acordo com a tabela progressiva de que trata o artigo 12-A, § 1º, da Lei...
preconiza o § 2º do artigo 457 da CLT, as ajudas de custo não se incluem no salário. Dessa forma, julgo improcedente o pedido... dos contratos administrativos, conforme se extrai do art. 58, III e do art. 67, caput e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93..., da CLT e art. 4º da Lei 1060/50. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça...
Andamento do Processo n. 0101163-56.2016.5.01.0342 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-1
que excedem a 50% do salário ( § 2º do art. 457 da CLT). Também farão parte do salário as prestações in natura... o relatório. Fundamentação DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nos termos da Lei nº1.060/50 e Lei nº 7510/86, os benefícios... dos requisitos legais na espécie diante na nova redação do art. 790, parágrafo 3º da CLT,...
) e as diárias que excedem a 50% do salário ( § 2º do art. 457 da CLT). Também farão parte do salário as prestações in natura...de. É o relatório. Fundamentação DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nos termos da Lei nº1.060/50 e Lei nº 7510/86, os benefícios... dos requisitos legais na espécie diante na nova redação do art. 790, p...
Andamento do Processo n. 0001058-81.2016.5.08.0114 - 23/02/2018 do TRT-8
das Leis do Trabalho, artigo 457, §2º; artigo 458. divergência jurisprudencial. CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A não..., inciso XXVI, da Constituição Federal. violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58, §2º; artigo 333...): violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461. divergência...
Art. 457, § 2 do Decreto Lei 5452/43
Art. 457, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 373
 artigo 543
 artigo 330
 artigo 457
 artigo 12
 artigo 457
 artigo 12
 artigo 457
 artigo 457
 artigo 458
 artigo 58
 artigo 333
 artigo 461