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1. PPC Engenharia Agronmica Teixeira de Freitas 2017
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N 224, tera-feira, 24 de novembro de 2015
FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL
AVISOS DE LICITAO
PREGO N 113/2015 - UASG 150248
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2015 - UASG 154502
Nmero do Contrato: 40/2014.
N Processo: 23005002335201421.
PREGO SRP N 149/2013. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA -GRANDE DOURADOS. CNPJ Contratado: 03356964000165. Contratado : RONEY SOARES CASIMIRO
- EPP -Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia por 12 meses, a
partir do seu vencimento. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigncia:
16/10/2015 a 15/10/2016. Data de Assinatura: 13/10/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 2/2015 - UASG 154045
N Processo: 23005001922201584 . Objeto: Prego Eletrnico Aquisio de Gneros Alimentcios. Total de Itens Licitados: 00151.
Edital: 24/11/2015 de 09h00 s 12h00 e de 14h s 17h00. Endereo:
Rua Ivo Alves da Rocha, 558 Altos do Indai - DOURADOS - MS.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2015 s 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 10/12/2015 s
10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informaes Gerais: Senhores
Fornecedores, queiram por gentileza fazer cotao conforme especificaes e exigncias do edital e seus anexos.
Nmero do Contrato: 79/2013.
N Processo: 23108114854201564.
DISPENSA N 51/2013. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE -MATO GROSSO. CNPJ Contratado:
04845150000157. Contratado : FUNDACAO DE APOIO E -DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FED. Objeto: Prorrogao do prazo de vigencia. Fundamento Legal: 8666/93 . Vigncia:
01/11/2015 a 31/12/2015. Data de Assinatura: 01/11/2015.
(SICON - 23/11/2015) 154045-15262-2015NE800053
(SIDEC - 23/11/2015) 150248-26350-2015NE800001
PREGO N 53/2015 - UASG 154045
(SICON - 23/11/2015) 154502-26350-2015NE800001
PREGO N 116/2015 - UASG 150248
AVISO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO
CONCORRNCIA N 5/2014
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento licitatrio na modalidade Concorrncia, de n. 05/2014, destinado contratao de
pessoa jurdica especializada na prestao de servios de publicidade,
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da empresa nica Propaganda LtdaCNPJ n 85.447.969/0001-68.
N Processo: 23005001909201525 . Objeto: Prego Eletrnico Aquisio de sondas, tubos, drenos e cnulas. Total de Itens Licitados: 00194. Edital: 24/11/2015 de 09h00 s 12h00 e de 14h s
17h00. Endereo: Rua Ivo Alves da Rocha, 558 Altos do Indai DOURADOS - MS. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2015 s
09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
11/12/2015 s 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informaes Gerais: Senhores Fornecedores, queiram por gentileza fazer cotao conforme especificaes e exigncias do edital e seus anexos.
LINO SANABRIA
(SIDEC - 23/11/2015) 154502-26305-2015NE800001
N Processo: 23108106457201519 . Objeto: Prego Eletrnico - Futura e eventual aquisio de materiais de consumo, pertencentes
subcategoria "Material para Manuteno de Bens Imveis/Instalaes", Vidraaria, visando atender as necessidades da Fundao Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT. Total de Itens Licitados:
00008. Edital: 24/11/2015 de 08h30 s 12h30 e de 14h s 17h59.
Endereo: Av.fernando C. Costa N.2367 Bairro Boa Esperana Cuiaba Mt CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2015
s 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
08/12/2015 s 09h30 site www.comprasnet.gov.br.
ADRIANA ALICE DE LIMA
(SIDEC - 23/11/2015) 154045-15262-2015NE800041
EDITAL N 10, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
CONCURSO PBLICO DE PROVAS E TTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
A Pr-Reitoria Administrativa - PROAD da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, por meio da Secretaria de Gesto de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuies legais, em cumprimento
determinao da Magnfica Reitora e de acordo com o que dispem a Resoluo CD n. 44, de 23/11/2007, a Resoluo CD n. 02, de 18/02/2008, a Deciso CD n. 64/13, de 05/07/2013, o Decreto n. 6.135, de
26/06/2007, publicado no D.O.U. de 27/06/2007, o Decreto n. 6.593, de 02/10/2008, publicado no D.O.U. de 03/10/2008, a Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. de 12/12/1990, a Lei n. 11.784, de
22/09/2008, publicada no D.O.U. de 23/09/2008, o Decreto n. 6.944, de 21/08/2009, publicado no D.O.U. de 24/08/2009, a Portaria MEC n. 243, de 03/03/2011, publicada no D.O.U. de 04/03/2011, a Lei n. 12.772,
de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, a Lei n. 12.863, de 24/09/2013, publicado no D.O.U. em 25/09/2013, Portaria MEC n N 805, publicada no D.O.U de 11/08/2015 e demais regulamentaes
pertinentes, torna pblica a abertura de inscries para o Concurso Pblico destinado ao provimento de 54 (cinqenta e quatro) vagas ao cargo de Professor, integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistrio
Superior, oriundas Banco de Professor-Equivalente, mediante as condies estabelecidas no presente Edital e seus Anexos descritos no item 1.1 (disponveis no endereo eletrnico www.ufmt.br).
1.1 O Concurso Pblico ser regido por este Edital e seus Anexos (disponveis no endereo eletrnico www.ufmt.br), cujas regras podero ser alteradas pela legislao que vier a vigorar no decorrer do
concurso. Constituem os Anexos deste Edital:
a) Anexo I - Programas de Concurso: contm as informaes prestadas em formulrio prprio pelas unidades acadmicas, relativas aos requisitos bsicos para ingresso na Classe A de acordo com a titulao
exigida, contedo programtico das provas escrita e didtica e bibliografia mnima, de acordo com as respectivas reas/subreas de conhecimento ofertadas neste concurso;
b) Anexo II: Critrios de Avaliao da Prova Escrita e Prova Didtica;
c) Anexo III: Critrios de Avaliao de Ttulos: Ttulos Acadmicos, Produo Cientfica e Experincia Profissional.
1.1.1 Caber recurso contra este Edital e seus anexos (autuar o processo relativo ao recurso no Protocolo Central - situado no Bloco Casaro em Cuiab), entregue pelo interessado Comisso Permanente
Organizadora de Concurso Pblico/CPOCP/PROAD - Prdio da Secretaria de Articulao e Relaes Institucionais (antiga CEV) - Campus Universitrio de Cuiab, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis, contados
a partir da data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio.
1.2 O concurso pblico de que trata este Edital compreender as seguintes fases:
a) Prova Escrita, de carter eliminatrio e classificatrio;
b) Prova Didtica, de carter eliminatrio e classificatrio;
c) Avaliao de Ttulos, de carter unicamente classificatrio.
1.3 As provas deste concurso pblico (Prova Escrita, Prova Didtica e Avaliao de Ttulos) sero realizadas na cidade de Cuiab, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado Avenida
Fernando Corra da Costa, 2367 - Boa Esperana (aos candidatos que concorrerem s vagas do campus de Cuiab e Sinop); na cidade de Rondonpolis, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado
na Rodovia Rondonpolis-Guiratinga, km 06 (MT-270) - Bairro Sagrada Famlia (aos candidatos que concorrerem s vagas do Campus Universitrio de Rondonpolis), na cidade de Barra do Garas, no campus da
Universidade Federal de Mato Grosso, situado Avenida Governador Jaime Campos, n. 6.390 (aos candidatos que concorrerem s vagas do Campus do Araguaia).
1.3.1 Os locais de provas sero divulgados no endereo eletrnico www.ufmt.br, conforme cronograma constante no subitem 3.1 deste edital.
1.4 Toda meno a horrio neste Edital ter como referncia o horrio oficial do Estado de Mato Grosso.
2.1 O presente concurso destina-se ao provimento de 54 (cinqenta e quatro) vagas ao cargo de Professor, integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistrio Superior, cujo ingresso dar-se- na Classe
A, mediante a titulao exigida, de acordo com a Lei n. 12.772/2012, com redao dada pela Lei n. 12.863, de 24/09/2013.
2.2 O quadro de vagas abaixo define o campus de lotao, instituto, unidade/curso, rea/subrea de conhecimento, classe, regime de trabalho e nmero de vagas ofertadas:
REA/SUBREA DE CONHECIMENTO
Departamento de Psicologia Psicologia/Psicologia do Trabalho e Organizacional; Gesto de
Departamento de Psicologia Psicologia/Interveno Teraputica (Abordagem Centrada na
Departamento de Sade CoSade Coletiva/ Cincias Humanas e Sociais em Sade
Departamento de Sade Co- Sade Coletiva/ Poltica, Planejamento e Gesto em Sade
Departamento de MatemtiMatemtica/Matemtica, Matemtica Aplicada
Departamento de Recursos Geologia/Sedimentologia/Estratigrafia e Petrologia Sedimentar
Minerais/Geologia
Geologia/Mineralogia e Geoqumica
Qumica/Qumica Inorgnica e Geral
Cincia da Computao/ Sistemas Distribudos
Filosofia/Histria da Filosofia
pelo cdigo 00032015112400031
Instituto de Cincias Huma- Departamento de Sociologia
Sociologia/Teoria Sociolgica
nas e Sociais
e Cincia Poltica/ Cincias
Instituto de Cincias HumaHistria
Histria/Prtica de Ensino de Histria
Instituto de Cincias Huma- Departamento de Geografia
Geografia/Geografia Agrria
Recursos Florestais e Engenharia Florestal/ Ecologia Florestal,
Conservao de Recursos Naturais e Recuperao de reas
Recursos Florestais e Engenharia Florestal/Melhoramento FloFlorestal
Faculdade de Agronomia, Departamento de Zootecnia Cincias Agrrias/ Administrao Rural e Economia Rural e
Medicina Veterinria e ZooExtenso Rural
Faculdade de Agronomia, Departamento de Fitotecnia
Agronomia/ Horticultura; Fisiologia de Plantas Cultivadas
Medicina Veterinria e Zoo- e Fitossanidade/Agronomia
Faculdade de Nutrio
Cincia dos Alimentos/ Alimentos e Nutrio
Departamento de Alimentos Nutrio/ Gesto em Unidade de Alimentao e Nutrio; Alie Nutrio
mentao Coletiva
Departamento de Alimentos Cincia de Alimentos/ Qumica e Bioqumica de Alimentos
Faculdade de Arquitetura, Departamento de Engenharia Engenharia Hidrulica/ Mecnica dos Fludos e Hidrulica GeEngenharia e Tecnologia
Sanitria e Ambiental
Cirurgia Geral/Anestesiologia
e Cincias Contbeis
Departamento de Clnica
Bsicas em Sade
Morfologia/Anatomia Humana
Administrao/ Administrao de Empresas; Administrao
Pblica; Administrao de Setores Especficos
Lotao: Campus Universitrio de Sinop
Instituto de Cincias Natu- Licenciatura Plena em CinQumica/Qumica Geral; Qumica Orgnica
rais, Humanas e Sociais
cias Naturais e Matemtica,
Habilitao em Qumica
Instituto de Cincias da
Enfermagem/Assistncia de Enfermagem Hospitalar
Instituto de Cincias AgrZootecnia
Zootecnia/Nutrio Animal e Anlise de Alimentos
rias e Ambientais
Instituto de Cincias AgrAgronomia
Agronomia/ Fitotecnia; Fisiologia da Produo Vegetal
Instituto de Cincias Agr- Engenharia Agrcola e Am- Engenharia Agrcola e Engenharia Civil/ Construes Rurais;
Ambincia Rural e Desenho Tcnico
Instituto de Cincias Agr- Engenharia Agrcola e Am- Engenharia Agrcola/ Instrumentao Agrcola e Projetos de
Lotao: Campus Universitrio de Rondonpolis
Instituto de Cincias HumaCurso de Psicologia
Psicologia/Avaliao Psicolgica
Psicologia/Processos Clnicos Psicanlise
Instituto de Cincias HumaLetras
Letras/Lngua Portuguesa
Instituto de Cincias HumaCincias Econmicas
Cincias Econmicas/Teoria Econmica
Instituto de Cincias Huma- Departamento de Cincias
Cincias Sociais Aplicadas/Cincias Contbeis
Instituto de Cincias HumaCurso de Administrao
Administrao/ Administrao Financeira e Oramentria
Instituto de Cincias Exatas Instituto de Cincias Exatas
Qumica/Qumica Geral; Qumica Orgnica
Enfermagem/Gesto Hospitalar
Instituto de Cincias Exatas Curso de Sistemas de Infor- Cincia da Computao/Metodologia e Tcnicas de Computae Naturais
o: Linguagens de Programao
Instituto de Cincias Agr- Engenharia Agrcola e Am- Cincias Agrrias e Engenharias/Engenharia Agrcola: Mecrias e Tecnolgicas
nica do Solo e Fsica do Solo
Instituto de Cincias AgrEngenharia Mecnica
Engenharia Mecnica/ Termodinmica e Fenmenos de Transrias e Tecnolgicas
Lotao: Campus Universitrio do Araguaia
Instituto de Cincias Biolgicas e Sade
Engenharia Civil/ Engenharia Civil
Educao Fsica/ Esportes Coletivos e Individuais; Estgio Supervisionado
Educao/Ensino e Aprendizagem
2.3 As informaes referentes aos requisitos bsicos para ingresso no cargo, rea/subrea de conhecimento, regime de trabalho, ao contedo programtico das provas escrita e didtica e bibliografia mnima,
de acordo com as respectivas vagas descriminadas no subitem 2.2, constam do Anexo I - Programas de Concurso, disponvel no site da UFMT.
3.1 O presente concurso pblico ser executado de acordo com o cronograma, o qual contm as datas previstas para a realizao do certame, conforme abaixo:
Perodo de inscries pagas (via internet)
Divulgao do resultado da anlise das solicitaes de iseno
Recurso contra o indeferimento de inscrio com solicitao de iseno do pagamento
Divulgao do resultado da anlise dos recursos contra indeferimento de inscrio com
solicitao de iseno do pagamento da taxa
Perodo para imprimir boleto bancrio relativo ao pagamento da taxa de inscrio para
os candidatos com solicitao de iseno indeferida
Data final para o pagamento do boleto bancrio relativo taxa de inscrio
07/12/2015 20/12/2015
Das 8 s 18 horas do dia 15/12/2015
- Inscries: www.ufmt.br.Pagamento: Agncias bancrias.
Agncias bancrias.
pelo cdigo 00032015112400032
Data limite para entregar ou anexar o Laudo Mdico, conforme subitens 8.3 e 8.4:
candidatos inscritos na condio de Pessoas com Deficincia (PCD)
- Laudo Mdico anexado via internet no ato da inscrio:
- Entrega do Laudo Mdico na UFMT: 21/12/2015
Divulgao das Inscries Deferidas e das Inscries Indeferidas dos candidatos que se 19/01/2016
inscreveram para concorrer s vagas na condio de Pessoa com Deficincia (PCD).
Recurso contra o indeferimento de inscrio dos candidatos que concorrero s vagas
Das 8 horas s 18 horas do dia 20/01/2016
na condio de Pessoa com Deficincia (PCD).
Divulgao do resultado da anlise dos recursos contra indeferimento de inscrio dos 27/01/2016
candidatos que concorrero s vagas na condio de Pessoa com Deficincia (PCD).
Divulgao do local e horrio de realizao da Prova Escrita
Divulgao da Comisso Examinadora
Recurso contra a composio da Comisso Examinadora
Das 8 horas do dia 10/03/2016 s 17 horas do dia 11/03/2016
Divulgao da anlise do recurso contra composio da Comisso Examinadora
Divulgao da anlise do recurso contra o resultado da Prova Escrita.
Entrega do Curriculum Vitae pelos candidatos classificados na Prova Escrita, observando o subitem 11.6.5 do Edital.
Sorteio do Ponto para a Prova Didtica
Sorteio da ordem de realizao da Prova Didtica
Divulgao do resultado da Prova Didtica e da Avaliao de Ttulos
Recurso contra o resultado da Prova Didtica e/ou da Avaliao de Ttulos
Divulgao da anlise do recurso contra o resultado da Prova Didtica e/ou da Avaliao de Ttulos
Recurso contra o Resultado Final
Prazo de 24 horas, a contar da data e do horrio da divulgao do resultado da prova escrita, observado o horrio de
funcionamento do Protocolo Central(*) da UFMT.
CPOCP/PROAD - Prdio da Secretaria de Articulao e
Relaes Institucionais (antiga CEV) - Campus de Cuiab;
ou anexado via internet no ato da inscrio.
Autuado nos Protocolos de quaisquer campi.Entregue pelo
interessado Direo do Instituto/Faculdade da Unidade
Acadmica ofertante da vaga.
Conforme subitem 1.3
Autuado no Protocolo do campus do respectivo local de
prova. Entregue pelo interessado Comisso Examinadora.
Local da prova. Informado pela Comisso Examinadora.
Prazo de 24 horas, a contar da data e do horrio da divulgao do resultado da prova didtica e da Avaliao de Ttulos, observado o horrio de funcionamento do Protocolo
Central(*) da UFMT.
Prazo de 02 dias teis, contados a partir da data de divulgao do Resultado Final.
Autuado nos Protocolos de quaisquer campi da UFMT;
Encaminhado ao CONSEPE, conforme subitem 13.5
(*) Horrio de Funcionamento do Protocolo: 07h30min s 11h30min e das 13h30min s 17h30min, de segunda a sexta feira (Cuiab , Sinop e Araguaia).
(*) Horrio de Funcionamento do Protocolo: 07h00min s 11h00min e das 13h00min s 17h00min, de segunda a sexta feira (Rondonpolis).
3.2 Dependendo do nmero de candidatos classificados na Prova Escrita, e considerando as especificidades deste concurso pblico, a Comisso Examinadora ter autonomia para redefinir o cronograma do
concurso a partir do Sorteio do Ponto para a Prova Didtica.
3.3 Em caso de ocorrncia de recursos durante as fases que compreendem o presente concurso (prova escrita, prova didtica e avaliao de ttulos), a Comisso Examinadora da respectiva rea de conhecimento
ficar responsvel pela redefinio das datas subsequentes aos recursos.
4. DO INGRESSO, DA REMUNERAO E DO REGIME DE TRABALHO
4.1 O ingresso na carreira de Magistrio Superior dar-se- no primeiro nvel de vencimento da Classe A, observados os artigos 1 e 8 da Lei n. 12.772, de 28/12/2012, com redao dada pela Lei n. 12.863,
de 24/09/2013, e demais normas vigentes pertinentes.
4.2 Os candidatos aprovados e que venham a ser nomeados e empossados exercero o cargo de Professor da carreira de Magistrio Superior, do quadro permanente de pessoal da UFMT, conforme legislao
pertinente, sob regime jurdico da Lei n. 8.112, de 12/12/1990 e suas alteraes posteriores.
4.2.1 A atuao do candidato aprovado, nomeado e empossado no ser restrita a uma disciplina ou mesmo rea/subrea de conhecimento para a qual foi aprovado.
4.3 A remunerao inicial ser composta pelos valores constantes nos Anexos III e IV da Lei n. 12.772, de 28/12/2012, com redao dada pela Lei n. 12.863, de 24/09/2013 - Plano de Carreiras e Cargos
de Magistrio Federal, nas classes e nveis iniciais, conforme tabela a seguir:
A/Nvel
Adjunto A/1
Assistente A/1
Auxiliar/1
Total da Remunerao (R$)
Graduao ou Especializao
6.318,98
2.685,28
5.003,83
4.3.1. A Retribuio por Titulao devida ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistrio Federal, em
conformidade com a Carreira, Cargo, Classe, Nvel e Titulao comprovada, nos valores em vigncia estabelecidos no Anexo IV da Lei
n. 12.772/2012, de 28/12/2014, com redao dada pela Lei n. 12.863,
4.3.2 A remunerao poder ser acrescida de Auxlio-transporte, Auxlio-sade e Auxlio Pr-Escolar, conforme dispuser a legislao vigente.
4.4 A carreira do Magistrio Superior poder sofrer alteraes legislativas no decorrer da validade deste concurso pblico,
bem como possveis alteraes na remunerao inicial, de maneira
que prevalecer a legislao vigente poca da posse do candidato.
5.1 A inscrio do candidato neste concurso pblico implica,
desde logo, o conhecimento e aceitao tcita das condies estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, das informaes especficas para o provimento do cargo de acordo com a classe correspondente e das demais alteraes, caso ocorram, das quais o candidato no poder alegar desconhecimento e, ainda, certificando-se de
que preenche todos os requisitos exigidos, a serem comprovados no
ato da posse.
5.2 O preenchimento da ficha de inscrio e a impresso do
boleto bancrio para pagamento da taxa de inscrio sero efetuados
www.ufmt.br.
5.3 O perodo de inscries pagas (sem iseno do pagamento da taxa de inscrio) ser das 08 horas do dia 07 de dezembro
de 2015 at as 23 horas e 59 minutos do dia 20 de dezembro de
5.4 No ato da inscrio, o candidato dever optar por
apenas uma rea de conhecimento e respectivo campus. Em
caso de duas ou mais inscries de um mesmo candidato, ser
considerada a inscrio efetuada com data e horrio mais
recentes. As demais sero canceladas automaticamente, sem
direito devoluo da taxa de inscrio.
5.5 O candidato, aps realizar sua inscrio pela internet em
conformidade com os subitens 5.2 e 5.3, dever recolher o boleto
bancrio junto ao Banco do Brasil S.A. at o dia til subsequente ao
ltimo dia de inscrio, ou seja, 21 de dezembro de 2015.
5.6 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via
postal, a via fax ou a via correio eletrnico.
5.7 As inscries somente sero efetivadas aps a confirmao pela rede bancria do pagamento da taxa de inscrio, que
dever ser efetuada exclusivamente por meio do boleto bancrio, no
sendo aceita qualquer outra forma de pagamento.
5.8Ser considerado inscrito no concurso o candidato que
tiver a sua inscrio confirmada, constante da relao nominal (Confirmao das Inscries) a ser divulgada no endereo eletrnico
www.ufmt.br na data provvel de 29/02/2016.
5.9 O candidato que no localizar o seu nome na relao das
inscries confirmadas dever entrar em contato com a Comisso
Permanente Organizadora de Concurso Pblico da Universidade Federal de Mato Grosso pelo telefone (65) 3615-8316, ou e-mail
cpocp@ufmt.br, at as 17 horas do dia 04/03/2016, e seguir as orientaes fornecidas.
5.10 O valor da taxa de inscrio deste concurso pblico de
R$150,00 (cento e cinquenta reais).
5.10.1 No sero aceitos, em hiptese alguma, recolhimentos
de taxa de inscrio efetuados pelas seguintes opes:
a) pagamento com cheque;
f) transferncia eletrnica, DOC ou DOC eletrnico;
g) transferncia do valor pago para inscrio em outro concurso ou para terceiros;
h) qualquer outro meio diverso do disposto no item 5.5.
pelo cdigo 00032015112400033
5.11 Caso seja necessrio, durante todo o perodo de inscrio o candidato poder gerar um novo boleto bancrio no endereo
5.12 A UFMT no se responsabilizar por inscrio no
recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de
comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados.
5.13 O valor da taxa de inscrio ser devolvido somente se
o concurso for cancelado.
6.1 Ser concedida a iseno do pagamento da taxa de inscrio ao candidato que, cumulativamente:
6.1.1 Estiver inscrito no Cadastro nico para Programas
Sociais do Governo Federal - Cadnico, de que trata o Decreto n.
6.135, de 26/06/2007; e
6.1.2 For membro de famlia de baixa renda, nos termos do
Decreto n. 6.135, de 26/06/2007.
6.2 O perodo de inscrio com solicitao de iseno do
pagamento da taxa de inscrio ser das 08h00min do dia 07 de
dezembro de 2015 at as 23 horas e 59 minutos do dia 09 de
6.3 Para a realizao da inscrio com iseno do pagamento
da taxa, o candidato dever preencher o formulrio de inscrio, via
internet, disponibilizado no endereo eletrnico www.ufmt.br, no qual
indicar o Nmero de Identificao Social - NIS atribudo pelo Cadnico do Governo Federal e dever tambm declarar a condio
estabelecida no item 6.1.2.
6.3.1 A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes
do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 06/09/1979.
6.4 No sero aceitas solicitaes de iseno do pagamento
da taxa de inscrio via fax, postal, correio eletrnico ou extemporneo.
6.5 No sero analisadas as solicitaes de iseno sem indicao do nmero do NIS e, ainda, daquelas que no contenham
informaes suficientes para a correta identificao do candidato na
base de dados do rgo gestor do Cadnico.
6.6 A UFMT consultar o rgo gestor do Cadnico para
constatar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.
6.7 Ser desconsiderada a inscrio com solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa.
6.8 O resultado da anlise das inscries com solicitao de
iseno do pagamento da taxa de inscrio ser divulgado no endereo eletrnico www.ufmt.br na data provvel de 14/12/2015.
6.9 Caber recurso contra o indeferimento de inscrio com
solicitao de iseno do pagamento da taxa, por meio de formulrio
especfico que ser disponibilizado no endereo eletrnico
www.ufmt.br das 8 horas s 18 horas do dia 15/12/2015.
6.10 O candidato dever preencher o formulrio mencionado
no item 6.9 com as seguintes informaes: nome completo, nmero
de inscrio e indicao da vaga/campus para a qual est concorrendo.
6.11 O resultado da anlise dos recursos contra o indeferimento de inscrio com solicitao de iseno do pagamento da
taxa de inscrio ser divulgado na data provvel de 17/12/2015, no
endereo eletrnico www.ufmt.br, por meio de consulta individual.
6.12 O candidato que solicitar inscrio com iseno do
pagamento da taxa, e que tiver indeferida a sua solicitao, para
efetivar sua inscrio dever acessar o endereo eletrnico
www.ufmt.br no perodo de 14/12/2015 21/12/2015, gerar e imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrio
junto ao Banco do Brasil S.A. at o dia 21/12/2015.
6.13 Ser considerado inscrito no concurso o candidato que
6.14 O candidato que no localizar o seu nome na relao
das inscries confirmadas dever entrar em contato com a Comisso
7. DAS VAGAS DESTINADAS A NEGROS - LEI FEDERAL N 12.990/2014
7.1 Em cumprimento ao que estabelece o artigo 1 da Lei n
12.990, de 09/06/2014, ficam reservadas vagas aos negros, conforme
quadro de vagas constantes do subitem 2.2 deste Edital.
7.2 De acordo com o artigo 2 da Lei n 12.990, de
09/06/2014, o candidato negro que desejar concorrer s vagas reservadas a negros dever, no ato da inscrio, preencher a Autodeclarao de que preto ou pardo, para que possa fazer uso do seu
direito reserva de vaga, conforme quesito cor ou raa utilizado pela
7.3 Os candidatos que solicitarem iseno do pagamento da
taxa de inscrio interessados em concorrer s vagas destinadas aos
negros, devero realizar a inscrio pela internet em conformidade
com os subitens 6.2, 6.3, e preencher campo especfico no formulrio
de inscrio, declarando-se preto ou pardo, conforme subitem 7.2
7.4 Os candidatos pagantes da taxa de inscrio, interessados
em concorrer s vagas destinadas aos negros, devero realizar a inscrio pela internet em conformidade com o item 5 deste Edital, bem
como preencher campo especfico no formulrio de inscrio, declarando-se preto ou pardo, conforme subitem 7.2 deste Edital.
7.5 Na hiptese de constatao de declarao falsa, o candidato ser eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficar
sujeito anulao da sua admisso ao servio pblico, aps procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.
7.6 Os candidatos negros concorrero concomitantemente s
vagas reservadas e s vagas destinadas ampla concorrncia, de
7.7 Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de
7.8 Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em
vaga reservada, a vaga ser preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
7.9 Para as reas que ofertam vagas reservadas para Negros,
conforme Quadro de Vagas, caso no haja inscrio ou aprovao de
candidatos negros suficientes para ocupar as vagas reservadas, as
mesmas sero revertidas para a ampla concorrncia, e sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
8. DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA (PCD)
8.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII,
da Constituio Federal, de 05/10/1988 e na Lei Federal n. 7.853, de
24/10/1989, regulamentada pelo Decreto Federal n. 3.298, de
20/12/1999, com as alteraes introduzidas pelo Decreto Federal n.
5.296, de 04/12/2004, no presente edital, h reserva imediata de
s Pessoas com Deficincia (PCD), conforme quadro de vagas constante do subitem 2.2.
8.2 Consideram-se Pessoas com Deficincia (PCD) aquelas
que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4. do Decreto Federal n. 3.298, de 20/12/1999 e suas alteraes, bem como
na Smula 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ).
8.3O candidato que se inscrever para concorrer vaga destinada s Pessoas com Deficincia (PCD), previstas no subitem 2.2
deste Edital, dever apresentar o Laudo Mdico (original ou cpia
trmino do perodo de inscrio e que ateste a espcie e o grau ou
nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, bem como a
provvel causa da deficincia, inclusive para assegurar previso de
adaptao da sua prova, informando, tambm, o seu nome, nmero do
documento de identidade (RG), nmero do CPF e opo de Campus/Unidade Acadmica/Curso/rea/Subrea de Conhecimento.
8.4 O Laudo Mdico, expedido em conformidade com o
subitem 8.3, dever ser entregue na UFMT, Comisso Permanente
Organizadora de Concurso Pblico/CPOCP/PROAD - Prdio da Secretaria de Articulao e Relaes Institucionais (antiga CEV) - Campus de Cuiab; ou anexado via internet no ato da inscrio.
8.4.1 Os candidatos que solicitarem iseno do pagamento da
taxa de inscrio interessados em concorrer s vagas destinadas s
Pessoas com Deficincia (PCD), devero realizar a inscrio pela
internet em conformidade com os subitens 6.2, 6.3, deste Edital, bem
como anexar o Laudo Mdico at o dia 20/12/2015 ou entregar na
UFMT at o dia 21/12/2015.
8.4.2 Os candidatos pagantes da taxa de inscrio interessados em concorrer s vagas destinadas s Pessoas com Deficincia
(PCD), devero realizar a inscrio pela internet em conformidade
com o item 5 deste Edital, bem como anexar o Laudo Mdico at o
dia 20/12/2015 ou entregar na UFMT at o dia 21/12/2015.
8.5 O candidato que, no ato da inscrio, no se declarar
Pessoa com Deficincia (PCD) ou que no entregar ou anexar o
Laudo Mdico conforme estabelecido nos subitens 8.3 e 8.4, no ser
considerado para efeito de concorrer vaga destinada s Pessoas com
Deficincia definida no subitem 8.1 deste Edital.
8.6 No dia 19/01/2016 ser divulgada no endereo eletrnico
www.ufmt.br a relao das Inscries Deferidas e das Inscries Indeferidas dos candidatos que se inscreveram para concorrer s vagas
8.7 Caber recurso contra indeferimento ou no confirmao
de inscrio na condio de Pessoa com Deficincia (PCD), de conformidade com o cronograma definido no item 3.1 deste Edital.
8.7.1 O recurso dever ser interposto via internet, no endereo eletrnico www.ufmt.br, das 8 horas s 18 horas do dia
8.7.2 O acesso aos pareceres dos recursos referidos no subitem 8.7.1, ou seja, o conhecimento pelo requerente da deciso final
ser disponibilizado no endereo eletrnico www.ufmt.br.
8.8 O candidato que tiver sua inscrio na condio de Pessoa com Deficincia (PCD) indeferida, que no impetrar recurso
contra indeferimento ou que tiver seu recurso julgado improcedente,
integrar a lista da ampla concorrncia do cargo para o qual realizou
a inscrio.
8.8.1 O candidato que se enquadrar na condio de Pessoa
com Deficincia (PCD) que no optar pelo preenchimento do requerimento de inscrio especfico para PCD no poder interpor
recursos em favor de sua situao.
8.9 No ato da inscrio, realizada por meio do preenchimento do formulrio de inscrio via internet, disponibilizado no
endereo eletrnico www.ufmt.br, o candidato que se enquadrar na
condio de Pessoa com Deficincia (PCD) e que necessite de atendimento diferenciado nos dias de realizao das Provas Escrita e
Didtica dever requer-lo, no prazo estabelecido no subitem 9.3
deste Edital, indicando as condies diferenciadas de que necessita
8.10 Na realizao das Provas Escrita e Didtica, as adaptaes necessrias s Pessoas com Deficincia somente sero efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficincia nas condies
do item 9 deste Edital, dentro das possibilidades da UFMT.
8.11 O candidato que se enquadrar na condio de Pessoa
com Deficincia (PCD) e que necessitar de tempo adicional para
realizao das provas dever requer-lo por escrito, com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua
deficincia, no prazo estabelecido no subitem 8.3 deste Edital.
8.12 As Pessoas com Deficincia (PCD), resguardadas as
condies especiais previstas no Decreto n. 3.298, de 20/12/1999,
participaro de concurso pblico em igualdade de condies com os
demais candidatos no que concerne ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de avaliao, ao horrio e ao local de aplicao
da prova e nota mnima exigida para classificao no certame, da
mesma forma que para todos os demais candidatos.
8.13 Antes da nomeao dos candidatos aprovados que se
enquadrem na condio de Pessoas com Deficincia (PCD), a UFMT
contar com a assistncia de Equipe Multiprofissional composta de
profissionais capacitados e atuantes nas reas das deficincias em
questo, sendo 01 (um) mdico e 03 (trs) profissionais integrantes da
carreira almejada pelo candidato, em conformidade com o art. 43 do
Decreto n. 3.298, de 20/12/1999 e suas alteraes.
8.13.1A Equipe Multiprofissional emitir parecer observando:
a) as informaes prestadas pelo candidato no ato da inscrio no concurso;
b) a natureza das atribuies e tarefas essenciais do cargo ou
ou outros meios que habitualmente utilize;
e) a Classificao Internacional de Doenas - CID e outros
padres reconhecidos nacional e internacionalmente.
8.13.2 A Equipe Multiprofissional avaliar a compatibilidade
entre as atribuies do cargo e a deficincia do candidato durante o
estgio probatrio.
pelo cdigo 00032015112400034
8.13.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficincia e as
atribuies do cargo pela Equipe Multidisciplinar, antes da nomeao,
o candidato ser eliminado do certame; e, depois de nomeado e
empossado, no decorrer do estgio probatrio, ser exonerado.
8.13.4 Ser eliminado da lista de Pessoas com Deficincia
(PCD) o candidato cuja deficincia assinalada no formulrio de inscrio no se fizer constatada na forma do artigo 4. do Decreto
Federal n. 3.298, de 20/12/1999 e suas alteraes, bem como na
Smula 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ), devendo o mesmo
permanecer apenas na lista de classificao geral, caso obtenha a
pontuao necessria para tanto.
8.14 A no observncia de qualquer das disposies deste
item implicar ao candidato a perda do direito a ser nomeado para as
vagas reservadas s Pessoas com Deficincia (PCD).
8.15 Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de readaptao, licena
8.16 Caso no haja confirmao de inscrio ou aprovao
nas vagas reservadas s Pessoas com Deficincia (PCD), estas sero
preenchidas por candidatos classificados da ampla concorrncia, observada a rigorosa ordem de classificao.
9.1 Ao candidato inscrito na condio de Pessoa com Deficincia (PCD) assegurado o direito de requerer condies especiais para realizar as Provas Escrita e Didtica. Tais condies no
incluem atendimento domiciliar, nem prova em Braille.
9.2 O candidato que se enquadrar na condio de Pessoa
com Deficincia (PCD) e que necessitar de condies especiais para
realizao das Provas Escrita e Didtica dever, no ato da inscrio,
informar no formulrio de inscrio (disponibilizado no endereo
eletrnico www.ufmt.br) as condies necessrias.
9.3 O candidato que, por problemas graves de sade, necessitar de condies especiais para realizar as Provas Escrita e Didtica, dever, at as 11 horas do dia 04 de maro de 2016, enviar por
e-mail (cpocp@ufmt.br) ou apresentar um requerimento Comisso
Permanente Organizadora de Concurso Pblico da UFMT - Campus
Universitrio de Cuiab, situado na Av. Fernando Corra da Costa, n.
2.367 - Boa Esperana - Cuiab/MT, com atestado mdico comprobatrio de sua condio de sade. As condies especiais a serem
oferecidas no incluem atendimento domiciliar, nem prova em Braille, conforme estabelecido no subitem 9.1 deste Edital.
9.4 A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e razoabilidade e sua concesso ficar
restrita cidade onde ser aplicada a prova.
9.5 Ao candidato que se enquadrar na condio de Pessoa
com Deficincia (PCD), ou com problema de sade, que no cumprir
com o estabelecido nos subitens 9.2 e 9.3, no sero concedidas as
condies especiais de que necessita para a realizao das Provas
Escrita e Didtica, ficando sob sua responsabilidade a opo de realiz-la ou no.
9.6 O candidato que se enquadrar na condio de Pessoa
com Deficincia (PCD) ou cujos problemas de sade impossibilitem
a transcrio das respostas das questes da Prova Escrita ter o
auxlio de um fiscal para faz-lo, no podendo a Universidade Federal
de Mato Grosso ser responsabilizada posteriormente, sob qualquer
alegao por parte do candidato, de eventuais erros de transcrio
cometidos pelo fiscal.
9.7 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante
a realizao da Prova Escrita, alm de solicitar atendimento especial
para tal fim, em conformidade com o subitem 9.3 deste Edital, dever
levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata
que no levar acompanhante no realizar a prova.
10. DA COMISSO EXAMINADORA
10.1 A indicao dos membros da Comisso Examinadora
ser feita por rea/subrea de conhecimento, mediante proposta da
Unidade Acadmica, que ser homologada pela Congregao do Instituto e encaminhada CPOCP/PROAD, e esta a submeter apreciao da Reitora para emisso de Portaria.
10.1.1 A Comisso Examinadora ser constituda por 03
(trs) membros titulares e 03 (trs) suplentes.
10.2 Sero divulgadas no endereo eletrnico www.ufmt.br,
na data provvel de 09/03/2016, as Comisses Examinadoras responsveis pela avaliao dos candidatos inscritos.
10.3 Os candidatos podero requerer impugnao de membros da Comisso Examinadora, no prazo mximo de 02 (dois) dias
teis contados da data da divulgao de que trata o subitem 10.2.
10.3.1 O requerimento de impugnao de que trata o subitem
anterior dever ser protocolado no setor competente da Universidade
Federal de Mato Grosso e entregue pelo interessado Direo do
Instituto/Faculdade da Unidade Acadmica ofertante da vaga, conforme cronograma constante no subitem 3.1 deste edital.
10.4 Aps terem conhecimento da relao dos candidatos
inscritos no concurso, os membros da Comisso Examinadora devero declarar-se impedidos mediante:
a) cnjuge de candidato, mesmo separado judicialmente, divorciado ou companheiro;
b) ascendente ou descendente de candidato, ou colateral at o
terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou
c) scio de candidato em atividade profissional;
d) orientador, ex-orientador, co-orientador ou ex-co-orientador acadmico do candidato na graduao ou na ps-graduao;
e) integrante de grupo ou projeto de pesquisa ou de extenso
vigente em conjunto com algum dos candidatos;
f) partcipe em produo cientifica publicada, submetida ou
em elaborao, em coautoria com algum dos candidatos dentro do
prazo de 12 meses anteriores data de encerramento da inscrio do
10.4.1 Caso se verifique a presena de alguma dessas restries em relao a um membro da Comisso Examinadora, este
dever ser substitudo pelo suplente para assegurar a regular continuidade do concurso.
10.4.2 O impedimento cessar se a pessoa que o causou
desistir do concurso.
10.4.3 Constatado o impedimento de algum membro da Comisso Examinadora, aps a aplicao de quaisquer etapas do Concurso, este ser automaticamente anulado.
10.5 Nos casos de impedimento ou ausncia de membro
titular, dever ser convocado suplente para a completa formao da
Comisso Examinadora, sem a qual a mesma no poder se instalar e
10.6 Compete Comisso Examinadora: elaborar, aplicar e
corrigir as provas a partir do Programa de Concurso; identificar os
candidatos, avaliar os candidatos segundo os critrios estabelecidos
no anexo deste edital, aferir os ttulos apresentados e emitir os julgamentos mediante atribuies de pontos, elaborar relatrio final do
certame, alm de contrapor os argumentos de recursos, caso existam,
para subsidiar o julgamento e a deciso do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extenso - CONSEPE da Universidade Federal de Mato
10.7 A Comisso Examinadora zelar pelo sigilo das provas
e pela sua inviolabilidade, mantendo-as em local seguro. O sigilo ser
mantido at que se concluam os trabalhos de sua correo e divulgao dos resultados.
11.1 O concurso pblico consistir de Prova Escrita e Prova
Didtica, ambas de carter eliminatrio e classificatrio, e de Avaliao de Ttulos, de carter unicamente classificatrio.
11.1.1 As informaes detalhadas sobre as provas escrita e
didtica acerca dos requisitos bsicos, contedo programtico das
provas e bibliografia mnima esto especificadas por rea/subrea de
conhecimento, conforme Anexo I - Programas de Concurso, disponvel no endereo eletrnico www.ufmt.br.
11.1.2 Os critrios de avaliao das Provas Escrita e Didtica
constam do Anexo II, disponvel no endereo eletrnico
11.1.3 Os critrios de Avaliao de Ttulos: Titulao, Produo Cientfica e Experincia Profissional constam do Anexo III,
disponvel no endereo eletrnico www.ufmt.br.
11.2 As provas deste concurso pblico (Prova Escrita, Prova
Didtica e Avaliao de Ttulos) sero realizadas na cidade de Cuiab, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado
Avenida Fernando Corra da Costa, 2367 - Boa Esperana (aos candidatos que concorrerem s vagas do campus de Cuiab e Sinop); na
cidade de Rondonpolis, no campus da Universidade Federal de Mato
Grosso, situado na Rodovia Rondonpolis-Guiratinga, km 06 (MT270) - Bairro Sagrada Famlia (aos candidatos que concorrerem s
vagas do Campus Universitrio de Rondonpolis), na cidade de Barra
do Garas, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso,
situado Avenida Governador Jaime Campos, n. 6.390 (aos candidatos que concorrerem s vagas do Campus do Araguaia).
11.3 O local de realizao da Prova Escrita (Campus/Instituto/Faculdade/Sala) ser divulgado no endereo eletrnico
www.ufmt.br na data provvel de 09/03/2016. O incio da prova
escrita ser s 08h00min para os candidatos que concorrero s vagas
dos Campi de Cuiab, Rondonpolis e Araguaia e s 14h00min para
os candidatos que concorrero s vagas do Campi de Sinop.
11.4 Os locais e horrios de realizao do Sorteio do Ponto
para a Prova Didtica, do Sorteio da Ordem de Realizao da Prova
Didtica e da Prova Didtica sero informados pela Comisso Examinadora, conforme cronograma constante do item 3.1.
11.5 No haver segunda chamada para as provas, nem a
realizao de provas fora de datas, horrios e locais estabelecidos.
11.5.1 No sero admitidas consultas, nem a utilizao de
qualquer meio, mquina ou aparelho, que sirva para armazenamento
de dados, gravao, recepo ou transmisso de mensagens, como
telefones celulares, agendas eletrnicas e similares.
11.6 Da Prova Escrita
11.6.1 A Prova Escrita ter a durao de 04 (quatro) horas e
versar sobre o contedo constante no Anexo I - Programas de Concurso, disponibilizado no endereo eletrnico www.ufmt.br.
11.6.2 A Prova Escrita ser realizada no dia 28/03/2016 e
ter incio s 08h00min para os candidatos que concorrero s vagas
11.6.2.1 O candidato dever se apresentar para realizar a
Prova Escrita com antecedncia mnima de 30 minutos do horrio de
incio da prova, de acordo com a divulgao dos locais de prova,
portando original de documento oficial de identidade vlido com foto,
e caneta esferogrfica de tinta azul ou preta.
11.6.3 O no comparecimento do candidato no local e horrio estipulados para incio da Prova Escrita, divulgado conforme
subitem 3.1 - Cronograma (Divulgao do local e horrio de realizao da Prova Escrita), implicar na eliminao do candidato ausente.
11.6.4 A Prova Escrita ser avaliada na escala de 0 (zero) a
100 (cem) pontos e com peso 1 (um), sendo eliminado deste concurso
pblico o candidato que obtiver pontuao inferior a 70 (setenta).
11.6.4.1 A avaliao da Prova Escrita observar os critrios
de objetividade, domnio, abrangncia do contedo e uso adequado de
terminologias, clareza de exposio das ideias, coerncia e consistncia terica e argumentativa, registro lingustico adequado (ortografia e gramtica), conforme previsto no Anexo II - Critrios de
Avaliao das Provas Escrita e Didtica.
11.6.5 Apurado o resultado da Prova Escrita pela Comisso
Examinadora, o seu Presidente o divulgar no local de realizao da
prova, no dia 29/03/2016, convocando os candidatos classificados a
entregar no dia posterior:
a) Curriculum Vitae da Plataforma Lattes, compreendendo
toda experincia e produo didtica, cientfica, acadmica, profissional, cultural ou artstica, devidamente comprovado (com cpia
autenticada dos documentos; ou documentos originais acompanhados
de cpias simples, para conferncia), preferencialmente encadernado
e numerado, devendo a documentao comprobatria ser assim organizada, de acordo com o Anexo III deste Edital:
- Titulao;
- Produo cientfica;
- Experincia profissional;
e a submeterem-se prova subsequente (Prova Didtica).
11.6.5.1 Os diplomas e/ou certificados em lngua estrangeira
somente sero vlidos se devidamente acompanhados de Traduo
Juramentada, conforme o disposto no Decreto N 13.609, de 21 de
11.6.5. 2 O candidato poder interpor recurso contra o resultado da Prova Escrita (autuar o processo relativo ao recurso no
Protocolo do campus informado no subitem 3.1 deste edital), entregue
pelo interessado Comisso Examinadora e, exclusivamente, por esta
ser analisado, conforme o prazo estabelecido no subitem 3.1 deste
11.6.5.3 No caso da existncia de recurso contra o resultado
da Prova Escrita, a Comisso Examinadora poder redefinir o cronograma do concurso a partir do sorteio do ponto da prova didtica,
que se dar, obrigatoriamente, apenas aps a divulgao do resultado
da anlise do recurso, mantendo desta forma o mesmo cronograma
11.6.5.4 O candidato ter cincia exclusivamente do resultado da anlise do recurso por ele impetrado.
11.7 Da Prova Didtica
11.7.1 A Prova Didtica, de carter prtico-pedaggico eliminatrio e classificatrio, destina-se a apurar a aptido, a capacidade
pedaggica de comunicao, a habilidade tcnica, o domnio do contedo, o desempenho didtico e a utilizao adequada do tempo, a
estruturao do plano de aula, a coerncia entre os objetivos previstos
no plano de aula e os contedos desenvolvidos, mediante explanao,
cujos critrios esto estabelecidos no Anexo II deste Edital.
11.7.1.1 A Prova Didtica ser pblica e constituir-se- de
uma aula terica em conformidade com o plano de aula, com durao
mnima de 40 (quarenta) minutos e mxima de 50 (cinquenta) minutos, sobre um tema sorteado dentre aqueles constantes do Programa
11.7.1.2 A critrio da Comisso Examinadora poder haver
arguio do candidato sobre o ponto sorteado em perodo de tempo
no superior a 30 (trinta) minutos.
11.7.2 O Sorteio do Ponto para a Prova Didtica aos candidatos que tiverem pontuao maior ou igual a 70 (setenta) na Prova
Escrita ser realizado no dia 30/03/2016, caso no haja alterao do
cronograma pela Comisso Examinadora previsto no subitem 3.1.
11.7.3 O no comparecimento do candidato no horrio e
local estabelecidos para o Sorteio do Ponto para a Prova Didtica
implicar na eliminao do candidato ausente.
11.7.4 A Prova Didtica ser realizada no dia 31/03/2016,
caso no haja alterao do cronograma pela Comisso Examinadora
previsto no subitem 3.1.
11.7.5 O sorteio da ordem de realizao da prova didtica
ocorrer com 30(trinta) minutos de antecedncia do horrio marcado
pela Comisso Examinadora para incio das apresentaes.
11.7.5.1 facultada a presena do candidato no sorteio da
ordem de realizao da prova didtica.
11.7.5.2 A ordem e horrios das apresentaes da prova
didtica sero registrados em ata pela Comisso Examinadora, com
assinatura dos membros e dos candidatos presentes ao sorteio, e ser
afixada no local de prova.
11.7.5.3 de responsabilidade do candidato tomar cincia do
horrio de realizao de sua respectiva Prova Didtica.
11.7.5.4 Ser eliminado do certame o candidato que no
comparecer no horrio estabelecido pelo sorteio da ordem, para a
apresentao de sua respectiva Prova Didtica.
11.7.6 A Prova Didtica ser avaliada na escala de 0 (zero)
a 100 (cem) pontos e com peso 2 (dois), sendo eliminado deste
concurso pblico o candidato que obtiver pontuao inferior a 70
11.7.7 A Prova Didtica ser realizada em sesso pblica e
gravada para efeito de registro e avaliao, conforme pargrafo 3,
art. 13 do Decreto n. 6.944, de 21/08/2009.
11.7.8 vedada a presena de candidato concorrente na
Prova Didtica, assim como na argio do candidato sobre o ponto
11.7.9 Apurado o resultado da Prova Didtica pela Comisso
prova, na data e horrio informados pela Comisso Examinadora.
11.7.10 O candidato poder interpor recurso contra o resultado da Prova Didtica (autuar o processo relativo ao recurso no
pelo cdigo 00032015112400035
11.7.11 O candidato ter cincia exclusivamente do resultado
da anlise do recurso por ele impetrado.
12. AVALIAO DE TTULOS
12.1 A Avaliao de Ttulos de carter unicamente classificatrio e ser realizada considerando titulao, produo cientfica
e experincia profissional.
12.2 Os critrios para a Avaliao de Ttulos esto definidos
no Anexo III deste Edital, disponvel no endereo eletrnico
12.3 A Avaliao de Ttulos ser pontuada numa escala de 0
(zero) a 100 (cem) pontos.
12.4 Apurado o resultado da Avaliao de Ttulos pela Comisso Examinadora, o seu Presidente o divulgar no local de realizao da prova, na data e horrio informados pela Comisso Examinadora.
12.5 O candidato poder interpor recurso contra o resultado
da Avaliao de Ttulos (autuar o processo relativo ao recurso no
12.5.1 O candidato ter cincia exclusivamente do resultado
12.6 Somente sero avaliados os ttulos de candidatos que
obtiverem pontuao na Prova Escrita e Prova Didtica igual ou
superior a 70 (setenta).
13. DA CLASSIFICAO
13.1 A Comisso Examinadora atribuir a cada candidato
uma Pontuao Final (PF) que corresponder mdia ponderada dos
pontos por ele obtidos nas provas, considerando seus respectivos
pesos, acrescida da pontuao obtida na Avaliao de Ttulos.
13.2 Para a apurao da Pontuao Final (PF) do candidato
ser utilizada a seguinte frmula:
PF a Pontuao Final;
N1 a pontuao obtida na Prova Escrita;
N2 a pontuao obtida na Prova Didtica;
N4 a pontuao obtida na Avaliao de Ttulos.
13.3 Em caso de empate dos candidatos no resultado final, a
Comisso Examinadora adotar os seguintes critrios de desempate,
na ordem que se segue:
I - maior pontuao na Prova Didtica;
II - maior pontuao na Prova Escrita;
III - maior nmero de pontos em ttulos acadmicos;
IV - maior nmero de pontos em produo cientfica;
V - maior nmero de pontos em atividades do Magistrio
VI - candidato com idade igual ou superior a sessenta anos
VII - persistindo o empate, ser considerado classificado o
candidato com mais idade.
13.4 Os pontos correspondentes s questes ou temas que
eventualmente venham a ser anulados sero atribudos a todos os
candidatos, independentemente de interposio de recurso.
13.5 Para cada candidato admitir-se- um nico recurso contra o Resultado Final, encaminhado diretamente Presidncia do
CONSEPE, por ele prprio ou por intermdio de seu procurador,
desde que devidamente fundamentado, e observadas as instncias de
recursos previstas neste edital; que dever ser protocolizado, conforme subitem 3.1, ou enviado via correio com aviso de recebimento,
ou por Sedex, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis, contados a
partir da data de divulgao do Resultado Final do concurso, no
seguinte endereo: Universidade Federal de Mato Grosso - CONSEPE/Bloco da Reitoria, Campus Universitrio de Cuiab - Av. Fernando Corra da Costa, n. 2367, Bairro Boa Esperana, Cuiab - MT,
CEP 78.060-900 - identificando no envelope "Concurso para Provimento de Cargos da Carreira de Magistrio Superior - Edital n.
10/PROAD/SGP/2015".
13.5.1 Ser indeferido pelo CONSEPE o recurso contra o
Resultado Final que no observar as condies e prazos estabelecidos
neste edital relacionados a qualquer uma das etapas deste concurso.
13.6 Ainda que no haja recurso, a Reitora poder avocar a
si toda a documentao do concurso, anulando-o, se necessrio, caso
tenha cincia da ocorrncia de alguma irregularidade no seu processamento ou resultado.
13.7 A Pr-Reitoria Administrativa divulgar no endereo
eletrnico www.ufmt.br o Resultado Final, que compreende a relao
nominal dos candidatos aprovados e classificados.
13.8 O preenchimento das vagas ser efetivado de conformidade com a ordem de classificao e no limite do nmero das
vagas correspondentes a cada rea/subrea de conhecimento ofertadas
13.9 A publicao dos resultados finais e classificao do
concurso ser realizada em at 4(quatro) listas:
13.9.1A primeira lista geral, destinada pontuao e classificao de todos os candidatos, incluindo os que se declararem
pessoas com deficincia (PCD) e negros no ato da inscrio;
13.9.2 A segunda lista ser destinada, exclusivamente, pontuao dos candidatos que concorram s vagas
de ampla concorrncia e sua classificao entre si;
13.9.3 A terceira lista ser destinada, exclusivamente, pontuao dos candidatos que concorram s vagas
reservadas a pessoas com deficincia(PCD) e sua classificao entre si;
13.9.4. A quarta lista ser destinada, exclusivamente, pontuao dos candidatos que concorram s vagas reservadas a negros e
sua classificao entre si.
13.10 A classificao no concurso assegurar aos candidatos
apenas a expectativa de direito nomeao, ficando a concretizao
deste ato condicionada observncia das disposies legais pertinentes, do exclusivo interesse e convenincia da UFMT, da rigorosa
13.11 A UFMT homologar e publicar no Dirio Oficial da
Unio a relao dos candidatos aprovados e classificados no certame,
respeitando-se o quantitativo mximo de classificados por vaga ofertada, estabelecido no Anexo II do Decreto n. 6.944, de 21/08/2009,
e observando-se a ordem decrescente de classificao.
13.12 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados sero considerados reprovados, conforme art.
16 do Decreto n. 6.944, de 21/08/2009.
13.13 Os candidatos no classificados no nmero mximo de
aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n. 6.944, de
21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mnima para classificao, estaro automaticamente reprovados no concurso pblico.
13.14 Havendo desistncia de candidato aprovado ou surgimento de novas vagas na rea de conhecimento, de quaisquer campi
da UFMT, dentro do prazo de validade do concurso pblico, os
candidatos classificados fora do limite de vagas sero convocados,
observada a ordem de classificao.
13.15 Ser excludo do concurso o candidato que:
I - fizer declarao falsa ou inexata de qualquer documento;
III - agir com incorreo ou descortesia com qualquer membro da Comisso Examinadora;
IV - no atender s determinaes regulamentares da
14. DOS REQUISITOS BSICOS PARA INVESTIDURA
14.1 O candidato aprovado no concurso ser investido no
cargo se atender s seguintes exigncias:
b) No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos polticos;
d) Estar em dia com as obrigaes eleitorais e militares;
e) Ter a titulao exigida para o provimento do cargo;
f) Apresentar declarao firmada de no haver sofrido, no
exerccio do magistrio ou atividade profissional ou de funo pblica, penalidade por prtica de atos desabonadores, ou que tenha
importado em punio administrativa, civil ou penal.
14.2 A investidura em cargo de Professor da Carreira do
Magistrio Superior conferir ao seu titular os direitos, deveres, obrigaes e impedimentos previstos na Lei n. 8.112, de 12/12/1990 e
alteraes posteriores, no Plano nico de Classificao e Retribuio
de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto n. 94.664, de
23/07/1987, no Estatuto e no Regimento Geral da UFMT, bem como
na legislao pertinente.
15. DA HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL E
15.1 A Reitoria, por meio da Pr-Reitoria Administrativa e
da Secretaria de Gesto de Pessoas, far publicar em Dirio Oficial da
Unio o Edital de Homologao do resultado do presente concurso
pblico, no qual constaro os nomes dos candidatos classificados no
limite de vagas (aprovados - aqueles que preenchero vagas) e os dos
candidatos classificados fora do limite de vagas (aqueles que podero
ser convocados, no prazo de validade deste concurso, na hiptese de
surgir vaga na mesma rea de conhecimento).
15.2 O preenchimento da(s) vaga(s) correspondente(s) a cada
rea/subrea de conhecimento, oferecida(s) neste concurso pblico,
ser efetivado por meio de ato de nomeao, de conformidade com a
ordem de classificao dos candidatos aprovados (conforme definidos
no subitem 13.1).
15.3 A nomeao dos candidatos aprovados respeitar os
15.4 No ser empossado o candidato habilitado que tenha
16. DOCUMENTOS PARA A POSSE
16.1 No ato da posse o candidato dever apresentar a seguinte documentao:
a) Fotocpia do RG e do CPF e, no caso de candidato
estrangeiro, fotocpia do passaporte ou identificao de estrangeiro
(se residente no Brasil);
b) Fotocpia do diploma de curso de graduao, devidamente registrado, de acordo com os requisitos bsicos da rea para a
c) Fotocpia do diploma de ps-graduao devidamente registrado e de acordo com os requisitos bsicos exigidos no Anexo I Programa do Concurso. Somente sero aceitos cursos de ps-graduao credenciados e reconhecidos pela CAPES.
16.2 Os diplomas e certificados podero ser substitudos por
outro documento oficial que comprove a graduao e ps-graduao,
desde que expresse que o seu titular faz jus ao ttulo que lhe
conferido e no tenha transcorrido 02 (dois) anos da sua concluso.
16.3 No caso de ttulo obtido no exterior, o mesmo dever
estar revalidado em instituio credenciada no Brasil;
16.4 Os documentos comprobatrios que estiverem em lngua estrangeira somente sero vlidos se devidamente acompanhados
de Traduo Juramentada, conforme o disposto no Decreto N
13.609, de 21 de outubro de 1943.
16.5 As fotocpias exigidas no subitem 16.1, a serem apresentadas no ato da posse, podero ser autenticadas ou, caso seja de
preferncia do candidato, o servidor responsvel designado a receber
tais documentos conferir as fotocpias mediante apresentao dos
respectivos originais, numerando-as vista do candidato.
16.6 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no subitem 16.1 far o candidato perder o direito de tomar posse, conforme
previso legal.
17.1 de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicao de todos os atos, editais e comunicados
referentes a este concurso pblico no Dirio Oficial da Unio e/ou no
endereo eletrnico www.ufmt.br.
17.2 Caber recurso contra o resultado de qualquer uma das
etapas do concurso, desde que observadas as condies e apresentado
nos prazos estabelecidos neste edital.
17.3 Ser constituda pela Pr-Reitoria Administrativa PROAD uma Comisso Especial, para anlise de documentos dos
candidatos aprovados e/ou classificados, a qual emitir parecer de
deferimento ou indeferimento, fundamentando suas decises nas exigncias previstas no Edital de Abertura de Concurso.
17.3.1 A Comisso Especial constituda pela PROAD convocar, quando necessrio, a Unidade Acadmica ofertante da vaga,
para sanar dvidas suscitadas em relao rea/subrea de conhecimento, em razo dos requisitos bsicos e a respectiva titulao
trazida pelo candidato, a qual emitir parecer fundamentado, observando-se as exigncias previstas neste Edital.
17.3.2 Em caso de indeferimento dos documentos apresentados, caber recurso administrativo, no prazo de 02 (dois) dias teis
aps o conhecimento do indeferimento da anlise realizada pela Comisso Especial, endereado Secretaria de Gesto de Pessoas da
UFMT, que instruir os autos, e os enviar Reitoria para deciso.
17.4 O Relatrio Final deste concurso pblico, elaborado
pela Comisso Examinadora, ser encaminhado Direo do Instituto
para ser homologado na Congregao e, posteriormente, enviado
Pr-Reitoria Administrativa - PROAD/CPOCP para homologao e
divulgao do Resultado Final no Dirio Oficial da Unio.
17.5 Todos os documentos referentes a este concurso pblico
sero confiados guarda da Comisso Examinadora at o seu trmino, e, posteriormente, sero encaminhados ao arquivo da Unidade
17.5.1 Transcorridos 120 (cento e vinte) dias da publicao
da homologao deste concurso pblico, a documentao dos candidatos no classificados ser devolvida mediante requerimento do
candidato no prazo de 30 (trinta) dias. Aps esse prazo a documentao dos candidatos no classificados que no solicitarem devoluo ser destruda.
17.6 O presente concurso pblico ter validade de 01 (um)
ano, contado a partir da data da publicao do Edital de Homologao
do Resultado Final no Dirio Oficial da Unio, conforme Decreto n.
6.944, de 21/08/2009, podendo ser prorrogado, a critrio da UFMT,
17.7 Quando houver desistncia de candidatos convocados
para nomeao e no houver candidatos com classificao imediatamente posterior, conforme a homologao do resultado deste concurso e observado o prazo de validade, facultar-se- sua substituio
por candidato habilitado em concurso pblico de outra Instituio
Federal de Ensino Superior, desde que haja interesse da Universidade
Federal de Mato Grosso e liberao pela instituio de origem; respeitando-se a previso no edital de origem para aproveitamento de
seu candidato por outra Instituio de Ensino Superior, a afinidade da
rea de conhecimento com a unidade acadmica interessada, a ordem
de classificao e a validade do certame.
17.8 Quando houver interesse de outra Instituio Federal de
Ensino Superior no aproveitamento de candidatos classificados nas
vagas previstas neste Edital, desde que haja afinidade na rea de
conhecimento e interesse do candidato, observados a ordem de classificao e prazo de validade do concurso, a Universidade Federal de
Mato Grosso poder autorizar mediante interesse institucional.
17.9 No ser fornecido qualquer documento comprobatrio
de aprovao ou classificao do candidato, valendo para esse fim a
publicao no Dirio Oficial da Unio.
17.10 Todas as informaes relativas ao presente concurso
pblico, aps a homologao do Resultado Final, devero ser obtidas
na Secretaria de Gesto de Pessoas da UFMT, situada na Avenida
Fernando Corra da Costa, n. 2367 - Bairro Boa Esperana, Campus
Universitrio de Cuiab - MT, CEP 78.060-900.
pelo cdigo 00032015112400036
17.11 O candidato classificado neste concurso dever manter
o endereo pessoal atualizado, cuja comunicao de atualizao de
endereo dever ser feita por meio de documento que dever ser
datado, assinado e conter: nome completo do candidato, nmero do
documento de identidade, nmero do CPF, identificao do concurso
ao qual concorreu, mencionando o nmero do Dirio Oficial da Unio
com a respectiva data de publicao onde conste a sua classificao,
o Campus/Instituto/Curso para o qual concorreu vaga, endereo
completo e telefone, que dever ser encaminhado Secretaria de
Gesto de Pessoas da UFMT, conforme endereo mencionado no
subitem 17.12 de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos
decorrentes da no atualizao de seu endereo.
17.13 Somente haver remoo ou redistribuio nos primeiros 36 (trinta e seis) meses a partir da entrada em exerccio, por
convenincia administrativa e com a aprovao da Administrao
Superior da Universidade Federal de Mato Grosso.
17.14 Os casos omissos sero resolvidos pela Pr-Reitoria
Administrativa da Universidade Federal de Mato Grosso.
VALRIA CALMON CERISARA
EDITAL DE CITAO N 2/PROPLAN/FUFMT/2015
A Fundao Universidade Federal de Mato Grosso, por meio
de sua PR-REITORIA DE PLANEJAMENTO, aos 18 (dezoito)
dias do ms de novembro de 2015, em Cuiab/MT, e com fundamento nos incisos II a IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, FAZ
SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta instncia administrativa tramita o processo N.
23108.108854/2015, em que REQUERIDA a pessoa jurdica CONSERV CONSTRUES, SERVIOS E COMRCIO LTDA, inscrita
no CNPJ 06.072.613/0001-10, e seu (sua) representante legal, e como
no foi possvel notifica-la pessoalmente e nem por correspondncia,
CITA-A, pelo presente, para que CONHEA as PENALIDADES
impostas, previstas no Contrato 138/FUFMT/2013, senda elas: MULTA de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor do saldo contratual, totalizando um montante de R$ 264.128,66 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e outro reais e sessenta e seis
centavos) e SUSPENSO TEMPORRIA, por 02 (dois) anos, ficando a empresa impedida de participar de processos licitatrios e
contratar com a Administrao, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo atraso e inadimplemento das obrigaes referente entrega do objeto do contrato 138/FUFMT/2013, bem como
descumprimento e inobservncia das clusulas e condies contidas
no Edital para, QUERENDO, faa a APRESENTAO DE SUA
DEFESA, no prazo de 05 (cinco) dias teis, conforme art. 109, I, f,
da Lei N 8.666/93 e de acordo com o art. 2 da Lei N. 9.784/99.
ELISABETH APARECIDA FURTADO
EXTRATO DE CONTRATO N 150/2015 UASG 154054
N Processo: 23104006052201511.
DISPENSA N 87/2015. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE -MATO GROSSO DO SUL. CNPJ Contratado:
17485641000186. Contratado : ALMEIDA CONSTRUCOES E COMERCIO -LTDA - ME. Objeto: O presente tem como objeto a execuo do Projeto Executivo e construo da obra denominada Instalao de Alimentadores Eltricos Junto ao Container que Abriga os
equipamentos de Transmisso da Radio Educativa FM UFMS em
Campo Grande, sob a forma de empreitada por preo unitrio, adjudicada atravs da Dispensa de Licitao n 87/2015, Processo n
23104.006052/2015-11, que para fins de direito, passam a ser integrante e inseparvel deste ajuste. Fundamento Legal: Lei 8666/93.
Vigncia: 23/11/2015 a 17/10/2016. Valor Total: R$ 10.056,87. Fonte:
112000000 - 2015NE803242. Data de Assinatura: 23/11/2015.
(SICON - 23/11/2015) 154054-15269-2015NE800100
EXTRATO DE CONTRATO N 151/2015 UASG 154054
N Processo: 23104005896201545.
PREGO SRP N 202/2014. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE -MATO GROSSO DO SUL. CNPJ Contratado: 33124090000181. Contratado : ANTONIO ROBERTO MELO MEDEIROS - MEObjeto: O presente tem como objeto a contratao de empresa especializada para execuo de servio de sinalizao interna e externa dos Campi da UFMS, adjudicado no
Processo n. 23104.006778/2014-73 - Prego SRP n 202/2014, Ata
para Registro de Preos n 003/2015, do qual este integrante, para
atendimento Coordenadoria Administrativa do Centro de Cincias
Biolgicas e da Sade/CCBS. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigncia: 23/11/2015 a 22/11/2016. Valor Total: R$ 10.525,00. Fonte:
112000000 - 2015NE802694. Data de Assinatura: 23/11/2015.
Espcie: Ata para Registro de Preos n 44/2015 - UFMS, Processo n
23446.000294/2015-21, celebrado entre a Fundao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e as empresas Aon Comercio
e Servios Ltda - ME e outras. Objeto: A presente Ata tem por objeto
a aquisio de materiais de expediente especificado na Clusula Quarta, decorrente do Processo n 23446.000294/2015-21- Prego Eletrnico para Sistema de Registro de Preos n 126/2015, do qual este
integrante. Valor: R$ 3.251.194,38. Vigncia: 23.11.2015 a
22.11.2016. Data de Assinatura: 23.11.2015. Assinam: O Pr-reitor de
Administrao, Marcelo Gomes Soares "UFMS", e os representantes
legais pelas empresas.
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 Artigo 58