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Timestamp: 2019-10-21 05:48:39+00:00

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Art. 5, § 1, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
, inciso VII, ao art. 208, inciso V, da CF/1988; ao art. 5º, §1º, inciso I, da Lei 9.394/1996 (LDB); ao art. 9º da Lei 11.494... V, art. 37 (princípio da eficiência), todos da CF/1988; ao art. 5º, §1…
, próxima à sua residência. Nada obstante, o artigo 5°, §1°, inciso I, da aludida Lei n. 9.394/96 determina que caberá ao poder... mesmo sentido, a Lei 9.394/96, ao dispor sobre as diretrizes e bases…
de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental." Por sua vez, o artigo 5°, § 1°, inciso I, da Lei n. 9.394/96... recursais a cargo do recorrente, ficando isento do pagamento, na forma do art……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10024170078182001 MG
de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental." Por sua vez, o artigo 5º , § 1º , inciso I , da Lei n. 9.394 /96... COMINATÓRIA - SEGURANÇA CONCEDIDA. - Conforme o disposto pelo artigo 14, …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10024170635791001 MG
mesmo sentido, a Lei 9.394 /96, ao dispor sobre as diretrizes e bases da educação estabelece: "Art. 4º. O dever do Estado... do seu desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10183170039923002 MG
o acesso ao ensino fundamental." Por sua vez, o artigo 5º , § 1º , inciso I , da Lei n. 9.394 /96, determina que caberá... pelo inciso I do artigo 10, da Lei Estadual nº 14.939/2003. Deixo de …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10024170084867001 MG
de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental." Por sua vez, o artigo 5°, §1°, inciso I, da Lei n. 9.394/96, determina... crianças de zero a 06 (seis) anos de idade. No mesmo sentido, a Lei…
Art. 5, § 1, inc. I da Lei 9394/96
Art. 5, § 1, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 5