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Timestamp: 2014-10-23 03:45:37+00:00

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17/02/2004 Fabiana Pinfildi Chaguri
Tendo em vista a grande import�ncia do assunto vamos aqui esbo�ar algumas peculiaridades do chamado PPP � Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio
O PPP afeta diretamente o profissional ligado � sa�de, portanto afeta por conseq��ncia todos aqueles que s�o envolvidos na rela��o de trabalho.
Trata-se, em suma, de um documento hist�rico laboral individual do trabalhador, que se destina a informar o INSS sobre a efetiva exposi��o do trabalhador a agentes nocivos.
Referido documento passou a ser exigido por lei a partir do dia 1� de janeiro de 2004.
Por enquanto, o PPP est� sendo exigido somente para trabalhadores expostos a agentes nocivos � sa�de.
O Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio � o documento que cont�m o hist�rico-laboral pessoal do trabalhador, emitido pela empresa com base em laudo t�cnico de condi��es ambientais de trabalho expedido por m�dico do trabalho ou engenheiro de seguran�a, obedecendo o PCMSO (NR 07) e o PPRA ( NR 09), institutos esses que ser�o esclarecidos adiante.
O PPP tem por objetivo a comprova��o do exerc�cio de atividade especial realizada no ambiente de trabalho, relativa a efetiva exposi��o a agentes nocivos, comprova��o esta que dever� ser feita perante o INSS. 3. Peculiaridades
3.1. Qual � o conte�do do PPP?
Dentre as outras informa��es j� mencionadas, o PPP deve conter registros ambientais, resultados de monitora��o biol�gica e dados administrativos. Contempla tamb�m o hist�rico de emiss�o de CAT( Comunica��o de Acidente de Trabalho), os requisitos da fun��o, a descri��o das atividades exercidas, o hist�rico das altera��es de fun��o e cargo e hist�rico da entrega de EPI (Equipamento de Prote��o Individual). O PPP � um verdadeiro retrato profissional, n�o podendo ser omitida portanto nenhuma informa��o com rela��o � atividade a que o trabalhador est� sujeito.
No caso espec�fico das Cooperativas de Produ��o, onde seus cooperados no exerc�cio de atividades, sejam expostos a condi��es especiais, dever�o elaborar o PPP de seus cooperados, conforme a Instru��o Normativa /INSS/DC n� 087 de mar�o de 2003; o PPP das cooperativas de trabalho ser�o elaborados com base nas informa��es fornecidas pela empresa contratante.
3.2. Quando o PPP dever� ser atualizado?
Este documento dever� ser mantido no estabelecimento no qual o funcion�rio estiver trabalhando seja este a empresa de v�nculo empregat�cio ou de presta��o de servi�os.
Sempre que houver mudan�a das informa��es contidas nas se��es administrativas, ambientais e biol�gicas, altera��es cl�nico-ps�quico-biol�gicas, afastamentos do trabalho, ocorr�ncia ou agravamento de acidente de trabalho ou doen�a ocupacional, entre outros, o PPP dever� ser atualizado.
N�o havendo mudan�as, a atualiza��o ser� feita pelo menos uma vez ao ano, na mesma �poca em que forem apresentados os resultados da an�lise global do desenvolvimento do PPRA e demais programas ambientais.
O representante legal ou o preposto da empresa dever� assinar o PPP. Entretanto, h� a obrigatoriedade da indica��o do M�dico Coordenador do PCMSO ou LTCAT, apesar de n�o ser necess�ria a assinatura dos mesmos.
Ainda, no caso de haver mudan�a dos respons�veis pelo PCMSO ou LTCAT, dever� ser indicado os nomes e registros, discriminando o per�odo em que cada um prestou as informa��es que embasaram o preenchimento do PPP.
3.4. Em que situa��o o PPP dever� ser emitido?
Dever� ser emitido obrigatoriamente, nas seguintes situa��es:
- por ocasi�o do encerramento de contrato de trabalho, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado mediante recibo;
- para fins de requerimento de reconhecimento de per�odos laborados em condi��es especiais;
- para fins de concess�o de benef�cios por incapacidade, quando solicitado pela Per�cia M�dica do INSS.
3.5. Implica��o Legal para quem n�o cumprir a exig�ncia:
De acordo com o artigo 187, � 4� da IN n� 84/2002, a n�o manuten��o do PPP atualizado ou o n�o fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasi�o do encerramento do contrato de trabalho, ensejar� aplica��o de multa prevista no artigo 283 do RPS.
O valor da multa � a partir de R$ 636,17 para cada infra��o. As infra��es podem ser cumulativas, e este valor poder� ser diminu�do ou aumentado, constatada a exist�ncia de atenuantes ou agravantes, n�o podendo ultrapassar R$ 63.617,35.
A portaria 3.214 de 08/06/78 editada pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego aprova as 28 Normas Regulamentadoras � NR do Cap�tulo V � T�tulo II, da CLT, relativas � Seguran�a da Medicina do Trabalho. Estas normas Regulamentadoras s�o de observ�ncia obrigat�ria pelas empresas privadas e p�blicas e pelos �rg�os p�blicos de administra��o direta e indireta, bem como pelos �rg�os dos poderes legislativo e judici�rio que possuam empregados regidos pela CLT.
Dentre as 28 Normas Regulamentadoras, a NR9 visa orientar a implanta��o dos Programas de Preven��o de Riscos Ambientais e a NR7 orienta a implanta��o do Programa de Controle M�dico de Sa�de Ocupacional nas empresas, para promo��o da sa�de e prote��o do trabalhador no ambiente de trabalho.
A aposentadoria especial, � um benef�cio concedido somente pela Previd�ncia Social, ap�s a comprova��o do tempo de trabalho e da atividade profissional do segurado, em condi��es especiais que prejudiquem a sa�de ou a integridade f�sica do mesmo. Pra ser concedida esta aposentadoria, faz-se necess�rio a comprova��o da exposi��o aos agentes nocivos qu�micos, f�sicos, biol�gicos ou a associa��o dos mesmos, de forma permanente, n�o ocasional nem intermitente, por um per�odo de 15, 20, ou 25 anos, conforme o caso. Para tal considera-se tempo de trabalho, os per�odos correspondentes ao exerc�cio de atividade permanente e habitual, durante a jornada integral, em cada v�nculo trabalhista, sujeito a estas condi��es especiais, inclusive f�rias, licen�a m�dica e aux�lio-doen�a de corrente do exerc�cio dessas atividades.
� justamente essa comprova��o da efetiva exposi��o do segurado aos agentes nocivos, que ser� feita mediante o preenchimento do formul�rio do PPP perante o INSS, com base em laudo t�cnico.
Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elabora��o e implementa��o do Programa de Controle M�dico de Sa�de Ocupacional (PCMSO), por parte de todos os empregadores e institui��es que admitam trabalhadores como empregados, visando a preven��o, rastreamento e diagn�stico precoce dos agravos � sa�de relacionados ao trabalho.
Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elabora��o e implementa��o do Programa de Preven��o de Riscos Ambientais (PPRA), por parte de todos os empregadores, visando a preven��o da sa�de e seguran�a dos trabalhadores, atrav�s do levantamento dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho.
Estabelece dois tipos de crit�rios para caracteriza��o da insalubridade: quantitativos e qualificativos. Dentre os crit�rios que podem ser quantificados o ru�do de natureza industrial, de interesse da higiene ocupacional, apresenta-se nos anexos 1 e 2 da norma.
O anexo 14 da NR 15 disp�em sobre a rela��o das atividades que envolvem agentes biol�gicos, cuja insalubridade � caracterizada pela avalia��o qualitativa.
De um modo geral, est� definido da seguinte forma:
Insalubridade de grau m�ximo
Trabalhos ou opera��es, em contato permanente, com:
- pacientes em isolamento por doen�as infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, n�o previamente esterilizados.
- Carnes, gl�ndulas, v�sceras, sangue, ossos, couros, p�los e deje��es de animais portadores de doen�as infecto-contagiosas
Insalubridade de grau m�dio
Trabalhos ou opera��es, em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante em:
- Hospitais, servi�os de emerg�ncia, enfermarias, ambulat�rios, postos de vacina��o e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da sa�de humana.
- Hospitais, ambulat�rios, postos de vacina��o e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais.
- Contato em laborat�rios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos.
- Laborat�rios de an�lises cl�nicas e histopatologia .
- Gabinetes de aut�psias, anatomia e histoanatomopatologia.
5.1. Lei n� 9.528/97
A Lei 9.528 de 10 de dezembro de 1.997 alterou a Lei 8.213/91, acrescentando o par�grafo 4� do artigo 58, dispondo que:
�A empresa dever� elaborar e manter atualizado perfil profissiogr�fico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescis�o do contrato de trabalho, c�pia autenticada deste documento�.
Portanto, o PPP j� estava previsto na Legisla��o desde 1.997, contudo, a fiscaliza��o do INSS e do Minist�rio do Trabalho, ainda n�o vinham exigindo sua apresenta��o, fato esse que s� veio a ocorrer com a Instru��o Normativa n� 96 de 23 de outubro de 2003, com prazo para entrada em vigor previsto para 1� de janeiro de 2004. 5.2. Legisla��o Transcrita
IN �84 de 17-12-2002
� 1� Fica institu�do o PPP � Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio, que contemplar�, inclusive, informa��es pertinentes aos formul�rios em ep�grafe, os quais deixar�o de ter efic�cia a partir de 01 de julho de 2003, ressalvado o disposto no � 2� deste artigo.
� 2� Os formul�rios em ep�grafe emitidos � �poca em que o segurado exerceu atividade, dever�o ser aceitos, exceto no caso de d�vida justificada quanto a sua autenticidade.
6.0. Equipara��o de Normas
A Lei 8.213, de 24 de julho de 1.991, disp�e sobre os Planos de Benef�cios da Previd�ncia Social entre outras provid�ncias.
Em seu artigo 19 define o que � acidente de trabalho, sendo que , em seu � 1� determina :
� A empresa � respons�vel pela ado��o e uso das medidas coletivas e individuais de prote��o e seguran�a da sa�de do trabalhador.�(...)
(...) � 4� O Minist�rio do Trabalho e da Previd�ncia Social fiscalizar� e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanhar�o o fiel cumprimento do disposto nos par�grafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
Com o advento da Lei 9.032/95, passou a ser exigida a efetiva exposi��o aos agentes nocivos para efeito de concess�o de aposentadoria especial. At� ent�o, isso incorria de acordo com a interpreta��o que se dava ao artigo 57 da Lei 8.213/91.
De acordo com a nova reda��o do artigo 57 dada � Lei 8.213/91:
�Art. 57.A aposentadoria especial ser� devida, uma vez cumprida a car�ncia exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condi��es especiais que prejudiquem a sa�de ou integridade f�sica, durante quinze, vinte, ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a Lei.�
Num segundo momento, a Lei 10.066 de 8 de maio de 2003, veio para regulamentar especificamente a aposentadoria especial do cooperado de cooperativa de trabalho ou de produ��o.
Em seu artigo 1�, a Lei 10.066 estabelece que, n�o obstante ao cooperado se apliquem as normas do Regime Geral de Previd�ncia Social, � ele tamb�m dever�o ser aplicadas as disposi��es legais sobre a aposentadoria especial para cooperados filiados � cooperativas de trabalho ou de produ��o que estejam sujeitos a condi��es especiais que prejudiquem a sua sa�de ou integridade f�sica.
Art.1� (...)
�� 1� Ser� devida contribui��o adicional de nove, sete ou cinco pontos percentuais, a cargo da empresa tomadora de servi�os de cooperado filiado a cooperativa de trabalho, incidente sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de presta��o de servi�os, conforme a atividade exercida pelo cooperado permita a concess�o de aposentadoria especial ap�s quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribui��o, respectivamente.�
Anteriormente as tomadoras dos servi�os de cooperativas de trabalho deviam apenas a contribui��o de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal/fatura de presta��o de servi�os.Tamb�m se instituiu contribui��o de 12,9 ou 6% a cargo da cooperativa de produ��o, incidente sobre a remunera��o paga, devida ou creditada ao cooperado filiado, na hip�tese de exerc�cio da atividade que autorize a concess�o de aposentadoria especial ap�s 15, 20, ou 25 anos de contribui��o. Anteriormente, eram devidos apenas 20% sobre o total das remunera��es ou retribui��es pagas ou creditadas no decorrer do m�s ao segurado contribuinte individual, entre estes os cooperados.
7. Formul�rio do PPP
O PPP deve ser preenchido pela empresa, somente com base nas informa��es do per�odo em que o empregado trabalhou.
� imprescind�vel que o PPP seja apresentado juntamente com os laudos t�cnicos PPRA e PCMSO.
Da forma como foi concebido, o PPP dever� se constituir nun grande avan�o no campo prevencionista, uma vez que dever� possibilitar o INSS avaliar o efetivo cumprimento das Normas Regulamentadoras, diminuindo os gravames � sa�de dos trabalhadores, devido �s iniciativas que as empresas dever�o intensificar nas normas de seguran�a, tentando evitar o desencadeamento de doen�as, uma vez que as multas previdenci�rias s�o vultosas para as mesmas.

References: artigo 187
 artigo 283
 artigo 58
 artigo 19
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 1