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Timestamp: 2017-10-23 16:51:49+00:00

Document:
Política da parceria global pela água (gwp) sobre parceiros introdução
POLÍTICA DA PARCERIA GLOBAL PELA ÁGUA (GWP) SOBRE PARCEIROS
O presente documento estipula a Política da GWP sobre Parceiros. Visa esclarecer o conceito e a posição de um Parceiro da GWP. A GWP tem duas categorias de Parceiros: os Parceiros comuns e os “Parceiros Patrocinadores”. Esta política enfoca apenas os Parceiros comuns, porquanto o papel de Parceiros Patrocinadores está previsto nos estatutos da Organização GWP.1 O termo “parceria” na Global Water Partnership significa o grupo de Parceiros que compõem a rede global. A política introduz um grau de formalidade, mantendo ao mesmo tempo o etos da GWP de abrangência e flexibilidade;
Os parceiros são a base na qual a rede da GWP é construída e opera. Até o momento, o termo Parceiro tendeu a ser usado sinonimamente com o termo membro. O termo pode ser considerado intercambiável no sentido de que os Parceiros são obrigados a registrar-se como membros da Global Water Partnership.2 Entretanto, o termo “Parceiro” será o termo oficial em sincronia com a ênfase da GWP sobre a forma de parceria de integração e operação. Isto torna-se necessário para facilitar a melhor clareza sobre o conceito de um Parceiro da GWP.
O documento é baseado no relatório do grupo de discussão eletrônica pré-CP 2003 sobre Filiação, assim como no resultado da reunião do CP em 2003 e na reunião do SC em maio de 2004. A política abrange a seguintes áreas:
Definição de um Parceiro da GWP
GWP e Indivíduos ou entidades não registradas
Parceiros e Parcerias Regionais, Nacionais e sub-nacionais
Formalização das Parcerias na Rede
Os Benefícios, Direitos e Obrigações de um Parceiro
Formando uma Base de Dados sobre parceiros do GWP
Uso da Logomarca da GWP
2. Definição de um Parceiro da GWP
Um parceiro da GWP, de acordo com o Artigo 3(i) dos Estatutos da GWPO (Organização da GWP), é definido como:
“Qualquer entidade, exceto indivíduos, pode tornar-se um Parceiro da Rede. Parceiros da Rede podem incluir Estados, Instituições Governamentais nacionais, regionais e locais, Organizações Intergovernamentais, Organizações Não-Governamentais internacionais e nacionais, Instituições Acadêmicas e Instituições de Pesquisa, Companhias e provedores de serviços no setor público.”
Igualmente, de acordo com o Artigo (2), qualquer entidade que reconhecer os princípios da gestão integrada de recursos hídricos endossados pela Rede e estiver comprometida para com estes princípios (conforme descrito na solicitação para se tornar um Parceiro) pode tornar-se um Parceiro da Rede, sujeito a uma decisão do Secretário Executivo.
Assim, para a GWP, um Parceiro é uma instituição (registrada na GWP) que abrace a variedade setorial de instituições que tenham uma atitude sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos e esteja comprometida com uma abordagem integrada. Os Parceiros formam o grupo de diversos interessados que trabalha junto visando alcançar as ações necessárias para a gestão sustentável de recursos hídricos em níveis relevantes. Essas instituições podem, por exemplo, estar atuando nas áreas de agricultura, direito, indústria, educação, meio ambiente, usuários comunitários de água, mineração, desenvolvimento de recursos humanos, igualdade de gêneros etc.
É importante que a ‘parceria’ em GWP seja definida da organização principal (GWP). Parceria significa ‘Parceiro da rede global da GWP’. Se um Parceiro decidir ser um parceiro de uma RWP ( Parceria de Água no País) e/ou parceiro de uma CWP etc., essa é uma questão de escolha, mas permitir que os parceiros se abstenham de se registrarem como parceiros da GWP significa que não ficariam sujeitos aos Estatutos da GWP (e aos direitos e obrigações correspondentes) e que não é aceitável do ponto de vista da GWP como a identidade “parceria de água” seria usada.
A partir da definição acima de um Parceiro, fica claro que a GWP adotou uma definição institucional formal de um Parceiro. Entretanto, conforme está elaborado neste Documento, o desenvolvimento da rede da GWP tem também sido até o momento baseado no forte apoio das entidades informais ou não registradas e de indivíduos. Este documento, por conseguinte, também trata dos papéis de ambos os indivíduos, assim como das entidades informais não registradas que continuarem cooperando com a GWP.
O desenvolvimento histórico de algumas regiões, bem como a forma singular na qual as instituições relevantes nesses países são organizadas e operam, necessitam prover uma definição mais específica do contexto de quem pode ser um Parceiro da GWP. Isto está abordado abaixo.
(i) Redes
Uma organização em rede3 é considerada como sendo uma instituição e, assim, pode ser um Parceiro da GWP enquanto atender aos critérios acima estipulados; ou seja, reconhece os princípios do IWRM e está comprometida em implantar estes princípios. Como membro institucional de uma organização em rede, pode também solicitar ser um Parceiro da GWP em seu próprio direito se assim o desejar.
(ii) Organizações Guarda-Chuvas nacionais e Organizações Internacionais
As organizações guarda-chuvas nacionais ou as Organizações Internacionais que representam diversas entidades podem tornar-se parceiros da GWP. Como os interesses das organizações individuais coordenadas por esses órgãos podem ser bem diversos, as organizações individuais sob a organização guarda-chuva podem tornar-se também Parceiros da GWP em seu próprio direito. Assim, a decisão sobre se as organizações enquadradas nesta categoria desejam se candidatar a ser Parceiro da GWP cabe às organizações que estiverem nesta situação.
Da mesma forma, o país e os escritórios regionais de organizações internacionais podem se registrar como Parceiros da GWP. Para distinguir uma dessas entidades de outra, quando do registro como Parceiro, essa organização deverá ter sempre uma extensão especificando a região/país na qual opera.
(iii) Programas Associados e Centros Consultivos da GWP
As instituições nas quais os Programas Associados e os Centros Consultivos da GWP estão localizados podem solicitar ser admitidos como parceiros da GWP e são fortemente incentivados a fazê-lo. Os próprios Programas Associados da GWP são programas, não instituições e, assim, não podem tornar-se Parceiros da GWP.
As instituições afiliadas, ou membros de Programas Associados podem solicitar torna-se Parceiros da GWP em seu próprio direito porquanto isto lhes possibilitar representar suas próprias metas/missões e interesses específicos.
3 A GWP e os indivíduos ou as entidades não registradas
(i) Indivíduos
Os Estatutos da GWP especificam claramente que indivíduos não podem tornar-se Parceiros da GWP. Entretanto, indivíduos contribuem de forma importante para o trabalho da GWP.
O desenvolvimento da rede da GWP e as parcerias têm sido formados nos esforços tanto de instituições como de indivíduos. A abordagem institucional tem um potencial maior para promover ação, custeio de acesso e para criar um senso de posse comunitária enquanto os indivíduos trazem expertise considerável, e capital social. Por exemplo, alguns dos sucessos alcançados até o momento em termos de influenciar os governos a adotarem o IWRM foram alcançados através do trabalho de indivíduos não necessariamente afiliados a qualquer organização.
A GWP reconhece, assim, o papel importante dos indivíduos na rede, mesmo embora esses indivíduos não possam tornar-se Parceiros da GWP. As disposições a seguir deverão, por conseguinte, reger a forma na qual a GWP trata esses indivíduos;
- Os indivíduos podem participar das reuniões da Parceria de Água do País e podem atuar em comitês criados pela CWP ou RWP (Parceiro de Água Regional), mas não podem votar e não possuem poder para tomada de decisões.
- Os indivíduos podem também contribuir com o CWP ou o RWP na forma de consultores.
(ii) Entidades Não Registradas
A GWP exige que as instituições se registrem para se tornarem parceiros de forma a formalizarem sua relação com a GWP e para facilitar as comunicações. Somente instituições que se registrarem e forem aprovadas pelo Secretário Executivo podem ser Parceiros da GWP.
Da mesma forma que com indivíduos, a GWP trabalha com instituições que, por diversos motivos, não estabelecem essa relação formal e podem fazer uma contribuição valiosa para nosso trabalho. As disposições a seguir deverão, por conseguinte, reger a forma como a GWP trata essas instituições.
- Os representantes de instituições não registradas na GWP podem participar das reuniões da GWP e de comitês constituídos pela CWP ou RWP, mas não podem votar e não tem poderes para tomada de decisão.
- Os representantes dessas instituições podem também atuar em uma CWP ou RWP em qualquer condição de consultoria.
4. Parceiros e Parcerias Regionais, Nacionais e sub-nacionais
Os Parceiros da GWP constituem a rede global interligada de instituições organizadas em níveis regionais, nacionais e sub-nacionais em Parcerias de Água. Estas parcerias de Água são os representantes dos parceiros nos respectivos níveis e são a unidade básica de organização através da qual os parceiros trocam idéias, conhecimento crítico e informações e realizam ações para alcançar a gestão sustentável dos recursos hídricos. Para tanto, as parcerias de água são uma parte funcional chave da Rede mas não constituem parceiros. São parte integrante da estrutura de gestão da rede, constituindo grupos de parceiros que operam em uma determinada área geográfica.
As RWPs e CWPs têm uma relação especial com a GWPO na Rede, que se encontra discutida em um documento de posição. “A situação das Parcerias Regionais de Água e as Parcerias Nacionais de Água” (outubro de 2004). Cada RWP ou CWP tem sua própria estratégia operacional e programa de trabalho, assim como suas próprias estruturas administrativas. As parcerias nacionais e Regionais de Água estão agregadas a diversas instituições administrativas que administram recursos e empregam pessoal em nome da respectiva Parceria Regional ou Nacional de Água.
Os Parceiros localizados na Região ou País constituem os Parceiros Consultores para aquele nível e têm certos direitos e atribuições com relação à governança da RWP ou CWP. Entretanto, as Parcerias Nacionais e Regionais de Água não representam os Parceiros locais em nível global da rede como, por exemplo, as reuniões anuais dos parceiros Consultores (Reunião da Rede) conforme os Parceiros participam em seu próprio direito. Esclarecimentos adicionais sobre os papéis e relações dos Parceiros nas Parcerias Nacionais e Regionais de Água são fornecidos abaixo.
(i) Parceiros e as Parcerias Nacionais de Água
Uma Parceria Nacional de Água (CWP) é um órgão constituído de Parceiros da GWP em um país. Por ser um Parceiro da GWP em um país, torna uma organização elegível para participar de todas as reuniões da rede, quer seja no nível nacional, regional ou global. O registro como Parceiro da GWP (vide Seção 5), por conseguinte, liga uma instituição à rede global da GWP de Parceiros, independentemente de seu ponto de entrada.
Espera-se que a operação de cada CWP seja orientada pelos Estatutos elaborados pela própria CWP e acordados pelos Parceiros da GWP nesse nível e a GWPO. Esses estatutos deverão aderir aos princípios globais da GWP. Se os recursos permitirem, e também orientado pela necessidade de ter operações sustentáveis, cada CWP é incentivada a realizar uma Reunião anual da Rede de todos os seus Parceiros.
Representantes de Parceiros registrados podem ser um membro de um Comitê Gestor nacional (ou equivalente). Quando existir uma secretaria para gerenciar as operações diárias das parcerias, ela está normalmente agregada a uma instituição hospedeira que administra recursos e emprega pessoal em nome da parceria, se for necessário, através de um Acordo de Instituição Hospedeira com a GWPO.
Devido ao tamanho do País, a GWP-China criou parcerias dentro das Províncias. Estas parcerias Provinciais de Água são compostas de interessados da GWP da província e consideradas equivalentes a Parcerias de Água Nacionais. A GWP China é considerada a Parceria Regional de Água da GWP e coletivamente as parcerias provinciais de água constituem o que costumamos nos referir comumente como uma ‘região da GWP’.
(ii) Parceiros e as Parcerias de Água Regionais
A parceria de Água Regional compreende todos os Parceiros da GWP em uma região. Esta é a soma total de todos os Parceiros registrados no Nível de Parceria Nacional de Água, assim como aquelas que tiverem se registrado a Nível Regional.
A operação da cada RWP é orientada pelos Estatutos elaborados pela própria RWP e também acordados pelos Parceiros da GWP naquele nível e GWPO. Esses estatutos deverão aderir aos princípios globais. Se os recursos assim permitirem, os Parceiros da GWP a nível regional deverão realizar uma Reunião da Rede pelo menos uma vez por ano. A finalidade dessa reunião é para que os Parceiros revejam as atividades críticas da rede regional e o programa de trabalho, levando em conta os desenvolvimentos nos níveis da rede.
Os representantes de Parceiros registrados em uma região podem ser um membro do Comitê Gestor regional (ou equivalente). Quando existir uma secretaria para gerenciar as operações rotineiras das parcerias, fica geralmente agregada a uma instituição hospedeira que administra os recursos e emprega pessoal em nome da parceria através de um Acordo de Instituição Hospedeira com a GWPO e a RWP.
(iii) Parceiros e Parcerias de Água a nível sub-nacional.
Alguns países, notadamente a Índia, criaram parcerias em nível sub-nacional de forma a obterem a abordagem de IWRP adotada em níveis inferiores. Estas Parcerias de Água estão geralmente vinculadas a áreas geográficas específicas ou a bacias fluviais. Essas Parcerias de Sub Área ou de Água de Bacias estão vinculadas às Parcerias Nacionais de Água.
Por motivos logísticos, este nível de parceria não está formalmente vinculada à rede da GWP e não existe vínculo direto à GWPO. Não está coberto por este documento político, mas as Parcerias Nacionais de Água são incentivadas a promover os mesmos princípios e prover o vínculo com a rede mais ampla.
5. Formalização de Parceiros na Rede
Os Parceiros podem ser registrados em diversos níveis dentro da GWP, conforme descrito abaixo. Todos os Parceiros em qualquer nível que estejam registrados mantêm o mesmo status dentro da Rede da GWP.
Um provável Parceiro deverá preencher um formulário de solicitação para a Parceria intitulado “Solicitação para Ingresso na Parceria Mundial pela Água (GWP)” que exige que um Parceiro concorde com os princípios básicos da GWP, bem como estipula os benefícios, direitos e obrigações dos Parceiros. Este formulário é submetido ao Secretário Executivo da parceria Global pela Água. A Solicitação é anexada ao Apêndice I. O Secretário Executivo, e somente o SE, recebeu poderes para aprovar a aceitação de um novo Parceiro, pelo Artigo 3 (2) e o Artigo 22(3) dos Estatutos da GWPO.
Nos níveis Regional e Nacional, os solicitantes podem submeter sua solicitação aos respectivos Presidentes para registro e processamento. Os Presidentes não deverão excluir qualquer instituição de se tornar um Parceiro. Os Presidentes deverão submeter todas as solicitações ao Secretário Executivo da GWPO para aprovação. Quando não existir nenhuma parceria em um país ou região, o solicitante deve encaminhar a solicitação diretamente à GWPO.
Todos os Parceiros, quer estejam registrados no nível Nacional, Regional ou global, têm o mesmo status dentro da Rede da GWP.
(i) Procedimentos em Países com parceria Nacional pela Água
Prováveis Parceiros da GWP em países nos quais haja uma Parceria Nacional pela Água, devem submeter sua Solicitação de Parceiro à respectiva Parceria Nacional pela Água. A Parceria Nacional pela Água, após processar a solicitação (no prazo de uma semana) encaminha a solicitação á Secretaria Regional da RWP em regiões onde ela existir e ao Secretário Executivo do GWPO para aprovação. Na China, um provável Parceiro envia a solicitação diretamente à Parceria Provincial de Água e à secretaria da GWP-China para registro. Após o processamento, a GWP-China submete a solicitação ao Secretário Executivo da GWPO para aprovação.
(ii) Procedimento em Países sem Parceria Nacional pela Água, mas com RWP
Os prováveis Parceiros da GWP de países nos quais não exista Parceria Nacional pela Água, mas que tenha uma RWP, devem submeter sua solicitação à Parceria Regional ela Água da região na qual seu país estiver classificado. Esses Parceiros servirão elo de comunicação na rede da GWP com estes países. A RWP encaminhará, após o processamento, a solicitação ao Secretário executivo da GWPO para aprovação.
(iii) Procedimento onde não exista CWP nem RWP
Os Parceiros de áreas nas quais não exista nem uma CWP nem uma RWP, submetem sua solicitação de Parceiro à Secretaria da GWPO em Estocolmo, a qual processará e aprovará a solicitação e fará os registros necessários na base de dados global sobre os Parceiros.
Para as regiões no processo de transformação de Comitês de Consultoria Técnica regional (RTAC) para parcerias Regionais pela Água, o provável Parceiro deverá registrar-se através da Secretaria da GWPO com uma cópia para o Presidente do RTAC.
(iv) Pagamento de uma Taxa de Registro
O registro como Parceiro a nível Global ou Regional da GWP não envolve o pagamento de uma taxa. As Parcerias Nacionais pela Água podem optar por criarem uma taxa para os Parceiros de forma a criar um comprometimento maior e participação a nível nacional e possibilitar que participem nas atividades a nível de país; neste caso, os Parceiros podem ter que pagar tanto uma taxa sobre o registro inicial ou anualmente, com base em uma escala móvel. Quando uma Parceria Nacional pela Água adotar tal medida, o nível de taxas pagáveis deverá ser específico do país e não deve excluir quaisquer grupos pobres ou marginalizados.
6. Os Benefícios, Direitos e Obrigações de um Parceiro
Os benefícios, direitos e obrigações de um Parceiro estão estipulados nos Estatutos da GWPO, Artigo 3(3), assim como nos estatutos a nível local. Os benefícios de ser um Parceiro estão relacionados principalmente ao fato de fazer parte de uma rede de ação global para alcançar a gestão sustentável de recursos hídricos. Ao se registrar com um Parceiro da GWP, uma instituição pode se apresentar como um “Parceiro da Parceria Global pela Água”.
(i) Benefícios para um Parceiro
A Rede presta ao Parceiro os seguintes serviços:
Fazer parte de uma plataforma a nível global e local de diversos interessados, com vez e influência nas discussões de políticas nacionais e internacionais;
Contar com um canal para estabelecer contato com outros parceiros, incluindo o direito de participar da Reunião da Rede anual (reunião de Parceiros Consultores);
Orientação e identificação das necessidades críticas para a gestão sustentável de recursos hídricos, bem como sobre possíveis formas de atendê-las;
Uma oportunidade de combinar as necessidades de um Parceiro com os recursos de outro Parceiro;
Uma oportunidade de contribuir para o desenvolvimento do conceito de gestão integrada de recursos hídricos;
Acesso às informações globais através de boletins da GWP e de diversos Parceiros etc.
(ii) Obrigações de um Parceiro
Um Parceiro é obrigado a:
Coordenar suas atividades relevantes com as de outras organizações envolvidas;
Compartilhar informações e experiências livremente com outros Parceiros;
Envolver-se ativamente no recrutamento de Parceiros da GWP, assim como facilitar a adesão de Parceiro aos princípios da GWP;
Dar orientação e contribuições profissionais à Rede, à Organização e a outros Parceiros, nas condições que possam ser acordadas tanto gratuitamente até um nível razoável como a uma taxa acordada mutuamente acima desse nível.
(iii) Direitos de um Parceiro
De acordo com o Artigo 9 dos Estatutos, um Parceiro tem o direito de:
Participar e votar em reuniões da Rede (vide abaixo);
ser consultado antes das nomeações pelo Comitê Nomeador para o Comitê Gestor sejam feitas para todos os cargos que não sejam o de Presidente da GWPO e do Secretário Executivo da GWPO, Artigo 8(4)(b).
recomendar alterações nos Estatutos com relação à Rede e à Organização;
votar uma proposta para dissolver toda a Rede;
adotar as orientações estratégicas e políticas da Rede e ações recomendadas a serem tomadas com base nas orientações estratégicas adotadas e políticas;
rever e comentar sobre o relatório de atividades anuais e demonstrativos financeiros do Comitê Gestor da GWP;
considerar e decidir sobre a expulsão de Parceiros da Rede (vide abaixo).
(iv) Parceiros e a Reunião anual da GWP (Reunião dos parceiros Consultores)
Os Parceiros da GWP têm o direito de participar de Reuniões anuais (e extraordinárias) da Rede, pelo Artigo 9(1). Essas reuniões são convocadas pelo Comitê Gestor da GWP e têm sido comumente conhecidas como a Reunião de Parceiros Consultores. Os assuntos a serem tratados nas Reuniões da Rede são as quentões centrais para as operações da Rede da GWP e da Organização da GWP, Artigo 9(2).
Os procedimentos gerais para a realização da reunião é decidir por consenso, com o voto como uma opção quando for considerada necessária (os estatutos para a reunião Anual da Rede estão sendo preparados).
A reunião dos Parceiros Consultores é uma reunião da rede de Parceiros da GWP, mas a reunião está também aberta a qualquer um que deseje comparecer e participar. O Presidente da GWP tem o direito de restringir a participação a Parceiros da GWP somente em certos tópicos. No caso de um voto, somente os Parceiros registrados da GWP terão o direito de exercer seu voto.
(v) Expulsão de um Parceiro
Embora seja o Secretário Executivo quem aceita um Parceiro como parte da Rede, somente a Reunião da Rede (reunião dos Parceiros Consultores) pode decidir sobre a expulsão de um Parceiro, pelo Artigo 9(2)(d). Essa decisão é baseada em uma recomendação do Comitê Gestor.
É o Comitê Gestor (CG) que supervisionará os Parceiros e se assegurará de que eles respeitem os Princípios da Rede e o CG pode recomendar a expulsão se um Parceiro violar os princípios da Rede, pelo Artigo 7(7)(j).
(vi) Desligamento
Um Parceiro pode se desligar da Rede. Essa decisão é efetivada quando o aviso de desligamento chegar ao Presidente Nacional ou Regional ou ao Secretário Executivo, pelo Artigo 18(1).
7. Formação de uma Base de Dados de Parceiros da GWP
A Secretaria da GWPO deverá manter uma relação completa dos Parceiros da GWP desde a parceria nacional pela água até o nível global. Entretanto, não é viável para a Secretaria manter uma base de dados eletrônica para uso de todos os Parceiros pela Água da GWP para manter seus próprios registros online e offline porquanto i) o software e as plataformas necessárias de hardware podem não ser compatíveis em toda a rede global e ii) as informações mantidas por cada Parceria pela Água podem não ser apropriadas para todos.
Em vez disso, com base no princípio de subsidiaridade, cada Parceiro pela Água a nível regional e nacional deve manter seus próprios registros. As Parcerias Nacionais pela Água devem manter registros sobre quaisquer parcerias sub-nacionais pela água.
Para assegurar a quantidade mínima essencial de informações sobre Parceiros e que suas informações de contato sejam fornecidas em toda a rede, certos elementos fundamentais de dados devem ser incluídos em todas as bases de dados. São estes elementos que devem ser remetidos pelas Parcerias Nacionais pela Água às Parcerias Regionais e das Parcerias Regionais pela Água à base de dados Global mantida e atualizada pela Secretaria da GWPO.
Para assegurar que esse sistema de base de dados entre em vigor, é necessário que a Rede concorde e implemente o procedimento de registro de Parceiros nos níveis global, regional e nacional de acordo com os critérios elaborados na seção 5. Essencialmente, isto significa que:
- Os Parceiros em nível Nacional e Sub-Nacional se registram nas Parcerias nacionais pela Água ou diretamente na Parceria Regional pela Água onde não houver Parceria Nacional pela Água.
- Os Parceiros dos países que não estiverem em uma região da GWP ou em regiões e transição de uma TAC regional submetem suas solicitações diretamente à Secretaria da GWPO.
A Secretaria da GWPO é responsável pela formação de base de dados de Parceiros de locais onde não existam nem uma RWP nem uma CWP e pela sua inclusão no sistema de gestão de conhecimento.
8. Uso da Logomarca da GWP
O uso de papel timbrado e da logomarca da GWP é restrito ao uso pela GWP, pela GWPO, assim como pelas RWPs e as CWPs. Os parceiros da GWP não podem usar a logomarca, a não ser que tenham permissão prévia do Secretário Executivo da GWPO, mas têm o direito de se apresentarem como Parceiros da Parceria Global pela Água.
1 A Organização GWP é a organização inter-governamental legalmente constituída, criada em 2002.
2 Por exemplo, para as línguas nas quais o termo ‘parceiro’ não existir, a tradução preferida seria ‘membro’.
3 Isto é particularmente relevante para a parceria da água regional Mediterrânea onde as redes formam os parceiros centrais.

References: Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 22
 Artigo 3
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 7
 Artigo 18