Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/40639757/lc-n-150-de-01-de-junho-de-2015/atualizacoes
Timestamp: 2020-02-25 20:06:50+00:00

Document:
Tudo (61.321)
Jurisprudência (6.077)
Modelos e peças (12)Diários (35.786)Legislação (9)Definições (0)
Página 160 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 13 de Fevereiro de 2020
Complementar nº 150/2015. Logo, condeno a reclamada ao pagamento das horas extras, correspondentes àquelas excedentes...h às 11h aos sábados. A partir deste horário de trabalho, tem-se que o emprega……
150/2015, a configurar violação de direitos trabalhistas pelo empregador. Portanto, não declaro a rescisão indireta... ao intervalo intrajornada, como é obrigatório o registro dos horários de trabal……
Página 1286 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Fevereiro de 2020
dos pressupostos elencados no artigo 1º da Lei Complementar n° 150/2015 (LC 150/15), quais sejam: não eventualidade.... Aduz que, in casu, encontram-se ausentes os requisitos previstos no art. 1° …
Página 1287 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Fevereiro de 2020
em seu benefício (art. 818 da CÇT c/c art. 373, II, do CPC). A LC 150/2015 define, em seu artigo 1º que: "Ao empregado doméstico... nesta Lei." O art. 1º da LC 150/2015, trouxe a previsão, …
Página 1290 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Fevereiro de 2020
elencados no artigo 1º da Lei Complementar n° 150/2015 (LC 150/15), quais sejam: não eventualidade, subordinação... casu, encontram-se ausentes os requisitos previstos no art. 1° da Lei Complementar…
Página 1291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Fevereiro de 2020
das atividades em seu benefício (art. 818 da CÇT c/c art. 373, II, do CPC). A LC 150/2015 define, em seu artigo 1º..., aplica-se o disposto nesta Lei." O art. 1º da LC 150/2015, trouxe a previsão, …
Página 5111 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Fevereiro de 2020
do vínculo de emprego, como doméstica (nos termos da Lei Complementar 150/15), bem como o pagamento das parcelas... da relação de emprego, ônus do qual não se desincumbiu (arts. 818 da CLT c/c 373, …
Página 4588 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Fevereiro de 2020
-se assim da determinação contida no artigo 12 da Lei Complementar nº 150 /2015. Nesse contexto, competia, então, à Reclamada o encargo... da projeção do aviso prévio de 33 (trinta e três) dias (Lei …
Página 4587 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Fevereiro de 2020
e 477 da CLT. Aplicabilidade. Consoante expressa previsão do art. 19 da Lei Complementar nº 150/2015, acerca da aplicação... procrastinatórios, que tais multas incidem também sobre o contrato de tra……
Página 4586 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Fevereiro de 2020
a improbidade como fundamento para a dispensa (Lei Complementar nº 150/2015, artigo 27, inciso II). Foram...Pg. 4586. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/02/2020 …

References: artigo 1
in casu
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 27