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Timestamp: 2019-05-24 05:19:20+00:00

Document:
Declaração de Rectificação 32-C/2008
Declaração de Rectificação 32-C/2008, de 16 de Junho
Fonte: Diário da República n.º 114/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-16.
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei 90/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2008, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No artigo 1.º, na parte que altera o artigo 42.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, na epígrafe, onde se lê:
«[...]» deve ler-se:
«Classificação final do ensino secundário» 2 - No artigo 1.º, na parte que altera o artigo 42.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, no proémio do n.º 2, onde se lê:
«...» deve ler-se:
«2 - Em cada ano lectivo, a classificação final do ensino secundário utilizada na primeira fase dos concursos a que se refere o capítulo v só pode integrar classificações resultantes de exames realizados:» 3 - Na republicação do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, anexa ao Decreto-Lei 90/2008, de 30 de Maio, na epígrafe do artigo 42.º, onde se lê:
«Melhoria da classificação final do ensino secundário» deve ler-se:
«Classificação final do ensino secundário» 4 - Na republicação do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, anexa ao Decreto-Lei 90/2008, de 30 de Maio, no proémio do n.º 2 do artigo 42.º, onde se lê:
«2 - Em cada ano lectivo, a classificação final do ensino secundário utilizada na primeira fase dos concursos a que se refere o capítulo v só pode integrar melhorias de classificação resultantes de exames realizados:» deve ler-se:
«2 - Em cada ano lectivo, a classificação final do ensino secundário utilizada na primeira fase dos concursos a que se refere o capítulo v só pode integrar classificações resultantes de exames realizados:» Centro Jurídico, 16 de Junho de 2008. - A Directora, Susana Brito.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/06/16/plain-235017.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/235017.dre.pdf .
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References: artigo 4
 artigo 1
 artigo 42
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