Source: https://ihl-databases.icrc.org/customary-ihl/por/docs/v1_cha_chapter37_rule119
Timestamp: 2020-06-05 09:56:15+00:00

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Customary IHL - Norma 119. Alojamento das mulheres privadas de liberdade
1. Normas\Alojamento das mulheres privadas de liberdade
Norma 119. Alojamento das mulheres privadas de liberdade
Norma 119. As mulheres que forem privadas de liberdade deverão ser mantidas em alojamentos separados dos homens, salvo quando as famílias forem alojadas em unidades familiares, devendo estar sob a vigilância imediata de mulheres.
Volume II, Capítulo 37, Seção B.
As III e IV Convenções de Genebra determinam que as mulheres que forem privadas de liberdade sejam mantidas em alojamentos separados dos homens. [1] Também requerem que elas sejam colocadas sob a vigilância imediata de mulheres. [2] Esta norma figura no artigo 75 do Protocolo Adicional I como uma garantia fundamental aplicável a todas as mulheres privadas de liberdade por razões relacionadas com o conflito armado.[3]
Muitos manuais militares determinam que as detidas devam ser colocadas em locais separados dos homens. [4] O Manual de DIH da Suécia, em particular, identifica o artigo 75 do Protocolo Adicional I como uma codificação do direito internacional consuetudinário. [5] A legislação de vários Estados requer que os detidos de gêneros diferentes sejam alojados separadamente. [6]
O Protocolo Adicional II dispõe que “salvo quando homens e mulheres de uma mesma família estiverem alojados em conjunto, as mulheres deverão ser custodiadas em locais distintos daqueles destinados aos homens e sob a vigilância imediata das mulheres”. [7] Alojamentos separados também são exigidos por outros instrumentos relativos aos conflitos armados não internacionais. [8]
Esta norma está contida em vários manuais militares que são ou foram aplicáveis em conflitos armados não internacionais. [9] A legislação de vários Estados e outros regulamentos determinam que homens e mulheres sejam detidos em locais separados. [10]
A prática coletada com relação a esta norma está amparada pelas exigências de se tomar em consideração as necessidades específicas das mulheres afetadas por conflitos armados (ver Norma 134) e, em particular, de se evitar que as mulheres se tornem vítimas de violência sexual (ver Norma 93). De fato, seu propósito é implementar a proteção específica conferida às mulheres. A norma que determina que os membros de uma mesma família sejam alojados juntos está amparada pelo requisito de respeitar a vida da família (ver Norma 105).
Não foi encontrada nenhuma prática oficial contrária com relação aos conflitos armados internacionais ou não internacionais. A experiência do CICV tem sido que, em geral, a separação de homens e mulheres é realizada. Nas vezes em que ocorreu apenas uma separação mínima, não foi por falta de aceitação desta norma, mas por causa de recursos limitados à disposição das autoridades detentoras. O Protocolo Adicional II, em particular, prevê que esta norma deva ser respeitada por todos os responsáveis pelo internamento ou detenção “na medida de suas possibilidades”. [11]
[1]III Convenção de Genebra, artigo 25, parágrafo quarto (ibid., § 99), artigo 29, parágrafo segundo (ibid., § 99), artigo 97, parágrafo quarto (ibid., § 100 ) e artigo 108, parágrafo segundo (ibid., § 100); IV Convenção de Genebra, artigo 76, parágrafo quarto (ibid., § 101), artigo 82, parágrafo terceiro (ibid., § 102), artigo 85, parágrafo quarto (ibid., § 103) e artigo 124, parágrafo terceiro (ibid., § 104).
[2]III Convenção de Genebra, artigo 97, parágrafo quarto (ibid., § 100) e artigo 108, parágrafo segundo (ibid., § 100); IV Convenção de Genebra, artigo 76, parágrafo quarto (ibid., § 101) e artigo 124, parágrafo terceiro (ibid., § 104).
[3]Protocolo Adicional I, artigo 75(5) (adotado por consenso) (ibid., § 105).
[4]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 112), Austrália (ibid., § 113), Camarões (ibid., § 114), Canadá (ibid., § 115), Itália (ibid., § 116), Países Baixos (ibid., § 117), Nova Zelândia (ibid., § 118), Senegal (ibid., § 119), Espanha (ibid., § 120), Suécia (ibid., § 121), Suíça (ibid., § 122), Reino Unido (ibid., § 123), e Estados Unidos (ibid., §§ 124–125).
[5]Suécia, IHL Manual (ibid., § 121).
[6]Ver, p.ex., a legislação de Bangladesh (ibid., § 127), Irlanda (ibid., § 128), Noruega (ibid., § 129), Paquistão (ibid., § 130) e Ruanda (ibid., § 131); ver também o projeto de lei da Argentina (ibid., § 126).
[7]Protocolo Adicional II, artigo 5(2)(a) (adotado por consenso) (ibid., § 106).
[8]Ver, p.ex., Memorando de Entendimento sobre a Aplicação do Direito Internacional Humanitário entre Croácia e a RFSI, par. 4 (ibid., § 109); Acordo sobre a Aplicação do Direito Internacional Humanitário entre as Partes em Conflito na Bósnia e Herzegovina, par. 2.3 (ibid., § 110); Boletim do Secretário-Geral da ONU, Seção 8(e) (ibid., § 111).
[9]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 112), Austrália (ibid., § 113), Camarões (ibid., § 114), Canadá (ibid., § 115), Itália (ibid., § 116), Países Baixos (ibid., § 117), Nova Zelândia (ibid., § 118), Senegal (ibid., § 119) e Espanha (ibid., § 120).
[10]Ver, p.ex., a legislação do Paquistão (ibid., § 130) e Ruanda (ibid., § 131) e a prática da Índia (ibid., §§ 133–134) e Malásia (ibid., § 136).
[11]Protocolo Adicional II, artigo 5(2) (caput).

References: artigo 75
 artigo 75
 artigo 25
 artigo 29
 artigo 97
 artigo 108
 artigo 76
 artigo 82
 artigo 85
 artigo 124
 artigo 97
 artigo 108
 artigo 76
 artigo 124
 artigo 75
 artigo 5
 artigo 5