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Timestamp: 2019-03-20 03:29:51+00:00

Document:
Despacho 6772/2018
Despacho 6772/2018, de 12 de Julho
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 30 de junho de 2018, a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes do cargo de Adjunta do meu Gabinete, para o qual foi designada pelo Despacho 492/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Assessora do meu Gabinete a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, mais designo a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes para substituir a Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2018, sem prejuízo do disposto no n.º 1.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
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References: artigo 11
 artigo 16
 artigo 8
 artigo 2
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 artigo 12
 artigo 8
 artigo 3
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 artigo 8
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 artigo 8
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