Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10716675/paragrafo-2-artigo-28-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-16 20:28:27+00:00

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como título de crédito (artigo 26 da referida Lei), e, também, como título executivo extrajudicial (artigo 28): “Art... § 2º , do artigo 28 , da Lei10.931/2004. Ante o exposto, não acolho …
Página 940 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019
de contribuição (teto), na forma do artigo 28, §2º ou 33 da Lei8.213/1991, ainda que tal limitação tenha ocorrido no... constitucionalmente vedada. 2. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação …
da contribuição previdenciária, consoante o artigo 7º, XVIII da CF/88 e do artigo 28, § 2º, da Leinº 8.212/91. 7. Súmula... prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal, sobre eles não …
previdenciária, consoante o artigo 7º, XVIII da CF/88 e do artigo 28, § 2º, da Leinº 8.212/91. 7. Súmula 310 do Superior..., mas tambémdeles, nos termos do previsto no artigo 47 do CPC. 2. Proposta …
integrais e com paridade nos termos do artigo 28, § 2° da referida Lei Municipal e Artigo 40, § 1°, I, da Constituição....F.S.M. e J.F.S. Art. 2º A Comissão fica desde logo autorizada a praticar …
Artigo 6º , inciso I, Art. 27 , inciso I, alínea a e Art. 28 , § 2º da c/c Lei Ordinária Municipal nº 891 /2002... e alterações posteriores, com proventos integrais e com paridade nos termos do arti……
28, §2º, da Constituição Federal, que atribui à iniciativa da Assembleia Legislativa lei que fixe o salário do Governador... no artigo 11, da Lei 8429/92.Violação aos princípios da administração …
e com paridade nos termos do artigo 28, § 2° da referida Lei Municipal e Artigo 40, § 1°, I, da Constituição, com base no Artigo... posteriores, com proventos proporcionais e com paridade nos …
Página 8 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Junho de 2019
posteriores, com proventos proporcionais e com paridade nos termos do artigo 28 , § 2º da referida Lei Municipal e Artigo 40, § 1º... DE BASE E SUB BASE, com no mínimo 40 horas semanais, Símbolo …
Página 25 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 25 de Junho de 2019
Pg. 25. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2019 com paridade nos termos do artigo 28 , § 2º da referida... Lei Municipal e Artigo 40, § 1º , I , da Constituição , com base no Artigo …

References: artigo 28
 artigo 28
 artigo 7
 artigo 28
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 28
 artigo 47
 artigo 28
 Artigo 40

Artigo 6
 artigo 11
 artigo 28
 Artigo 40
 artigo 28
 Artigo 40
 artigo 28
 Artigo 40