Source: https://pt.scribd.com/document/111243534/resolucao-conama-001-86
Timestamp: 2019-11-13 18:47:15+00:00

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resolucao_conama_001-86 | Ambiente Natural | Geografia
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Descrição Eia Rima
RESOLUO CONAMA N 001, de 23 de janeiro de 1986 Publicado no D. O . U de 17/2/86.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 48 do Decreto n 88.351, de 1 de junho de 1983, para efetivo exerccio das responsabilidades que lhe so atribudas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definies, as responsabilidades, os critrios bsicos e as diretrizes gerais para uso e implementao da Avaliao de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente, RESOLVE: Artigo 1 - Para efeito desta Resoluo, considera-se impacto ambiental qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a sade, a segurana e o bem-estar da populao; II - as atividades sociais e econmicas; III - a biota; IV - as condies estticas e sanitrias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. Artigo 2 - Depender de elaborao de estudo de impacto ambiental e respectivo relatrio de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos aprovao do rgo estadual competente, e do IBAMA e1n carter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minrio, petrleo e produtos qumicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei n 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissrios de esgotos sanitrios; VI - Linhas de transmisso de energia eltrica, acima de 230KV; VII - Obras hidrulicas para explorao de recursos hdricos, tais como: barragem para fins hidreltricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigao, abertura de canais para navegao, drenagem e irrigao, retificao de cursos d'gua, abertura de barras e embocaduras, transposio de bacias, diques; VIII - Extrao de combustvel fssil (petrleo, xisto, carvo); IX - Extrao de minrio, inclusive os da classe II, definidas no Cdigo de Minerao; X - Aterros sanitrios, processamento e destino final de resduos txicos ou perigosos; Xl - Usinas de gerao de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primria, acima de 10MW; XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroqumicos, siderrgicos, cloroqumicos, destilarias de lcool, hulha, extrao e cultivo de recursos hdricos); XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI; XIV - Explorao econmica de madeira ou de lenha, em reas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir reas significativas em termos percentuais ou de importncia do ponto de vista ambiental; XV - Projetos urbansticos, acima de 100ha. ou em reas consideradas de relevante interesse ambiental a critrio da SEMA e dos rgos municipais e estaduais competentes; XVI- Qualquer atividade que utilizar carvo vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia. XVII - Projetos Agropecurios que contemplem reas acima de 1.000 ha. ou menores, neste caso, quando se tratar de reas significativas em termos percentuais ou de importncia do ponto de vista ambiental, inclusive nas reas de proteo ambiental.
Artigo 3 - Depender de elaborao de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos aprovao do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competncia federal. Artigo 4 - Os rgos ambientais competentes e os rgos setoriais do SISNAMA devero compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantao das atividades modificadoras do meio Ambiente, respeitados os critrios e diretrizes estabelecidos por esta Resoluo e tendo por base a natureza o porte e as peculiaridades de cada atividade. Artigo 5 - O estudo de impacto ambiental, alm de atender legislao, em especial os princpios e objetivos expressos na Lei de Poltica Nacional do Meio Ambiente, obedecer s seguintes diretrizes gerais: I - Contemplar todas as alternativas tecnolgicas e de localizao de projeto, confrontando-as com a hiptese de no execuo do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantao e operao da atividade ; III - Definir os limites da rea geogrfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada rea de influncia do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrogrfica na qual se localiza; lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantao na rea de influncia do projeto, e sua compatibilidade. Pargrafo nico - Ao determinar a execuo do estudo de impacto ambiental o rgo estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Municpio, fixar as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e caractersticas ambientais da rea, forem julgadas necessrias, inclusive os prazos para concluso e anlise dos estudos. Artigo 6 - O estudo de impacto ambiental desenvolver, no mnimo, as seguintes atividades tcnicas: I - Diagnstico ambiental da rea de influncia do projeto completa descrio e anlise dos recursos ambientais e suas interaes, tal como existem, de modo a caracterizar a situao ambiental da rea, antes da implantao do projeto, considerando: a) o meio fsico - o subsolo, as guas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptides do solo, os corpos d'gua, o regime hidrolgico, as correntes marinhas, as correntes atmosfricas; b) o meio biolgico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espcies indicadoras da qualidade ambiental, de valor cientfico e econmico, raras e ameaadas de extino e as reas de preservao permanente; c) o meio scio-econmico - o uso e ocupao do solo, os usos da gua e a scio-economia, destacando os stios e monumentos arqueolgicos, histricos e culturais da comunidade, as relaes de dependncia entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilizao futura desses recursos. II - Anlise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, atravs de identificao, previso da magnitude e interpretao da importncia dos provveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a mdio e longo prazos, temporrios e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinrgicas; a distribuio dos nus e benefcios sociais. III - Definio das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficincia de cada uma delas. lV - Elaborao do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parmetros a serem considerados. Pargrafo nico - Ao determinar a execuo do estudo de impacto Ambiental o rgo estadual competente; ou o IBAMA ou quando couber, o Municpio fornecer as instrues adicionais que se fizerem necessrias, pelas peculiaridades do projeto e caractersticas ambientais da rea. Artigo 7 - O estudo de impacto ambiental ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, no dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que ser responsvel tecnicamente pelos resultados apresentados.
Artigo 8 - Correro por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes realizao do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisio dos dados e informaes, trabalhos e inspees de campo, anlises de laboratrio, estudos tcnicos e cientficos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaborao do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cpias, Artigo 9 - O relatrio de impacto ambiental - RIMA refletir as concluses do estudo de impacto ambiental e conter, no mnimo: I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relao e compatibilidade com as polticas setoriais, planos e programas governamentais; II - A descrio do projeto e suas alternativas tecnolgicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construo e operao a rea de influncia, as matrias primas, e mo-de-obra, as fontes de energia, os processos e tcnica operacionais, os provveis efluentes, emisses, resduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; III - A sntese dos resultados dos estudos de diagnsticos ambiental da rea de influncia do projeto; IV - A descrio dos provveis impactos ambientais da implantao e operao da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidncia dos impactos e indicando os mtodos, tcnicas e critrios adotados para sua identificao, quantificao e interpretao; V - A caracterizao da qualidade ambiental futura da rea de influncia, comparando as diferentes situaes da adoo do projeto e suas alternativas, bem como com a hiptese de sua no realizao; VI - A descrio do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relao aos impactos negativos, mencionando aqueles que no puderam ser evitados, e o grau de alterao esperado; VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; VIII - Recomendao quanto alternativa mais favorvel (concluses e comentrios de ordem geral). Pargrafo nico - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreenso. As informaes devem ser traduzidas em linguagem acessvel, ilustradas por mapas, cartas, quadros, grficos e demais tcnicas de comunicao visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqncias ambientais de sua implementao. Artigo 10 - O rgo estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Municpio ter um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado. Pargrafo nico - O prazo a que se refere o caput deste artigo ter o seu termo inicial na data do recebimento pelo estadual competente ou pela SEMA do estudo do impacto ambiental e seu respectivo RIMA. Artigo 11 - Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA ser acessvel ao pblico. Suas cpias permanecero disposio dos interessados, nos centros de documentao ou bibliotecas da SEMA e do estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o perodo de anlise tcnica, 1 - Os rgos pblicos que manifestarem interesse, ou tiverem relao direta com o projeto, recebero cpia do RIMA, para conhecimento e manifestao, 2 - Ao determinar a execuo do estudo de impacto ambiental e apresentao do RIMA, o estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Municpio, determinar o prazo para recebimento dos comentrios a serem feitos pelos rgos pblicos e demais interessados e, sempre que julgar necessrio, promover a realizao de audincia pblica para informao sobre o projeto e seus impactos ambientais e discusso do RIMA, Artigo 12 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Flvio Peixoto da Silveira (Alterada pela Resoluo n 011/86) (Vide item I - 3 da Resoluo 005/87)
RESOLUO CONAMA N 011, de 18 de maro de 1986 Publicado no D.O.U de 2/5/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso da atribuio que lhe confere o artigo 48, do Decreto n 88.351, de l de junho de 1983, RESOLVE: I - Alterar o inciso XVl e acrescentar o inciso XVII ao Artigo 2, da Resoluo/conama/n 001, de 23 de janeiro de 1986, que passam a ter a seguinte redao: Artigo 2 .......................................................................................................................... XVI- Qualquer atividade que utilizar carvo vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia. XVII - Projetos Agropecurios que contemplem reas acima de 1.000 ha. ou menores, neste caso, quando se tratar de reas significativas em termos percentuais ou de importncia do ponto de vista ambiental, inclusive nas reas de proteo ambiental. II - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Deni Lineu Schwartz RESOLUO/conama/N. 005, de 06 de agosto de 1987 Publicada no D.O.U. de 22/10/87, na Seo I, Pg., 17.499 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso da atribuio que lhe confere o Artigo 48, do Decreto n 88.351, de 1 de junho de 1983, e (*) Resoluo no publicada em D.O.U, por ter sado com incorreo no Original. Ver Resoluo n 011/87 de 03/12/87. Considerando a necessidade de se implantar de fato o Programa Nacional de Proteo ao Patrimnio Espeleolgico, elaborado pela Comisso Especial, instituda atravs da Resoluo/conama/N 009, de 24 de janeiro de 1986; Considerando a necessidade de se estruturar racionalmente a explorao e/ou preservao do rico Patrimnio Espeleolgico Nacional; Considerando, ainda. a inexistncia de uma lei especfica que proteja e regularmente o Patrimnio Espeleolgico Nacional, RESOLVE: I - Aprovar o Programa Nacional de Proteo ao Patrimnio Espeleolgico, com recomendaes no sentido de: 1 - Que seja estabelecido, em regime de urgncia, atravs das Cmaras Tcnicas pertinentes os critrios, diretrizes e normas de uso que permitam indicar as reas do Patrimnio Espeleolgico Nacional. merecedoras de uma interveno imediata. especialmente aquelas cujo o perigo de destruio iminente; 2 - Que sua Secretaria-Executiva mova gestes junto aos rgos competentes no sentido de viabilizar o cadastramento sistemtico do Patrimnio Espeleolgico Nacional; 3 - Que seja includa na Resoluo/conama/N 001/86, a obrigatoriedade de elaborao de Estudo de Impacto Ambiental nos casos de empreendimento: potencialmente lesivos ao Patrimnio Espeleolgico Nacional; 4 - Que a SPHAN/Pro-Memria d a mesma ateno ao Patrimnio Espeleolgico que dispensa ao Patrimnio Arqueolgico; 5 - Que os rgos encarregados de executar e administrar exportaes de recursos naturais e construes civis de grande porte, informem, em seus projetos, a existncia de cavernas nas reas por eles abrangidas; 6 - Que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de So Paulo interdite o turismo nas Cavernas do Sistema das Areias, situado no Parque Estadual Turstico do Alto Ribeira (PETAR), reservando-lhe o acesso pesquisa devidamente autorizada, tendo em vista serem aquelas cavernas o "habitat" do mais importante troglbio brasileiro, bagre cego (pimelodella kronei);
7 - Que o IBDF inclua os troglbios na relao de animais em perigo de extino e que como tal devem ser preservados; 8 - Que o DNPM inclua no novo Cdigo de Minerao as seguintes sugestes: a) Que os "Stios Arqueolgicos", "Depsitos Fossilferos" e as "Cavernas" sejam regidas por legislao especfica e que sejam definidas de acordo com a definio estabelecida pela sociedade Brasileira de Espeleologia. abaixo transcrita: Cavernas - Toda e qualquer cavidade natural subterrnea penetrvel pelo homem, incluindo seu ambiente, seu contedo mineral e hdrico, as comunidades animais e vegetais al agregadas e o corpo rochoso onde se insere; b) Que inclua um item obrigando o(s) detentor(es) do ttulo minerrio a informar a presena de monumentos geolgicos, depsitos fossilferos, stios arqueolgicos e cavernas; c) Que ao outorgar a concesso mineral, o DNPM leve em conta a presena dos bens de valor natural, cientfico e cultural, a fim de estender s atividades de minerao e lavra, a tarefa de proteo ao patrimnio natural e cultural informando, sempre que for o caso, aos rgos competentes. 9- Que a Companhia do Vale do Rio Doce promova o levantamento do Patrimnio Espeleolgico da rea de Carajs-PA., de forma a se definir critrios de proteo s importantes e mundialmente raras cavernas de canga, minrio de ferro e outros existentes naquela rea; 10 - Que a Eletronorte promova o levantamento do Patrimnio Espeleolgico da rea de influncia da projetada represa de Xingu, em Altamira, no Estado do Par, de forma a se definir critrios de proteo s importantes e raras cavernas arenticas existentes naquela rea. II - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Deni Lineu Schwartz
RESOLUO CONAMA N 001-A, de 23 de janeiro de 1986)
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe confere o inciso II do artigo 7 do Decreto n 88.351, de 1 de junho de 1983, alterado pelo Decreto n 91.305, de 3 de junho de 1985, e o artigo 48 do mesmo diploma legal, e considerando o crescente nmero de cargas perigosas que circulam prximas a reas densamente povoadas, de proteo de mananciais, reservatrios de gua e de proteo do ambiente natural, bem como a necessidade de se obterem nveis adequados de segurana no seu transporte, para evitar a degradao ambiental e prejuzos sade, RESOLVE: Art. 1 - Quando considerado conveniente pelos Estados, o transporte de produtos perigosos, em seus territrios, dever ser efetuado mediante medidas essenciais complementares s estabelecidas pelo Decreto n 88.821, de 6 de outubro de1983. Art. 2 - Os rgos estaduais de meio ambiente devero ser comunicados pelo transportador de produtos perigosos, com a antecedncia mnima de setenta e duas horas de sua efetivao, a fim de que sejam adotadas as providncias cabveis. Art. 3 - Na hiptese de que trata o artigo 1, o CONAMA recomendo aos rgos estaduais de meio ambiente que definam em conjunto com os rgos de trnsito, os cuidados especiais a serem adotados. Art. 4 - A presente Resoluo, entra em vigor na data de sua publicao. Deni Lineu Schwartz
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References: artigo 48
 artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 48

Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7

Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 48
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 48
 artigo 7
 artigo 48
 artigo 1