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ESTATÍSTICAS SOBRE CRIMES RODOVIÁRIOS ( ) - PDF
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Juliana Paiva Vilaverde
1 Maio de 215 Número 36 DESTAQUE ESTATÍSTICO ESTATÍSTICAS SOBRE CRIMES RODOVIÁRIOS (27-214) O PRESENTE DOCUMENTO RETRATA A EVOLUÇÃO DE ALGUNS INDICADORES ESTATÍSTICOS REFERENTES AOS CRIMES RODOVIÁRIOS, ASSINALANDO A TERCEIRA SEMANA GLOBAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA, PROMOVIDA PELAS NAÇÕES UNIDAS NO ÂMBITO DA DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO , QUE TEM LUGAR ENTRE OS DIAS 4 E 1 DE MAIO. SÃO AQUI FOCADOS OS CRIMES RODOVIÁRIOS NUMA PERSPETIVA INTEGRADA E TRANSVERSAL, ENTRE OS ANOS DE 27 E 214, DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA (SIEJ) A PERSPETIVA DAS POLÍCIAS Crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais 1 Estatísticas da Justiça Polícias e Entidades de Apoio à Investigação Polícias Crimes registados Aobservação da figura 1 permite analisar os crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais, nos anos de 27 a 214, verificando-se uma tendência de decréscimo. De facto, entre 27 e 214, o número de crimes rodoviários registados diminuiu cerca de 3,1%, passando de crimes registados em 27 para crimes registados em 214 (correspondendo a uma taxa de redução anualizada de 5,%). Figura 1 - Crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais (27 a 214) Na figura 2 é possível observar os tipos de crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais, entre os anos de 27 a 214, verificando-se a prevalência dos crimes por condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l, que apresentam a frequência mais elevada em qualquer um dos anos considerados na análise, com exceção do ano de 27. Figura 2 - Crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais, por tipo de crime (27 a 214) Condução com taxa álcool => 1,2g/l Condução sem habilitação legal Outros crimes rodoviários "Outros crimes" rodoviários inclui: homicídio por negligência (em acidente de viação), ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação) e condução perigosa de veículo rodoviário. Estatísticas sobre crimes rodoviários (27-214) 1
2 Seguem-se os crimes de condução sem habilitação legal que apresentam a segunda frequência mais elevada entre 27 e 214. Globalmente, entre 27 e 212, o número de crimes por condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l cresceu, apresentando uma tendência decrescente a partir desse ano até 214. Não obstante, no período entre os anos de 27 a 214 este tipo de crime cresceu cerca de,7%, passando de crimes registados em 27 para crimes registados em 214 (correspondendo a uma taxa de crescimento anualizada de,1%). Contrariamente, o número de crimes por condução sem habilitação legal sofreu uma diminuição de cerca de 54,2%, passando de crimes registados em 27 para crimes registados em 214 (correspondendo a uma taxa de redução anualizada de 1,5%). A PERSPETIVA DOS TRIBUNAIS 2 Processos referentes a crimes rodoviários findos nos tribunais judiciais de 1ª instância 3 Estatísticas da Justiça Tribunais Tribunais Judiciais 1ª instância Caracterização de processos findos Justiça Penal Processos-crime na fase de julgamento, por crime (27 e seguintes) instância (correspondendo a uma taxa de redução anualizada de 7,5%). Figura 3 - Processos referentes a crimes rodoviários na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância (27-213) Tendo em conta o tipo de crime dos processos referentes a crimes rodoviários, na fase de julgamento findos 4 nos tribunais judiciais de 1.ª instância (figura 4), é possível verificar a prevalência dos processos referentes a crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, que apresentam a frequência mais elevada em qualquer um dos anos considerados na análise, com exceção do ano de 27. Seguem-se os processos referentes a crimes por condução sem habilitação legal, que apresentam a segunda frequência mais elevada entre 28 e 213. Nota: O presente destaque contém informação mais desagregada do que aquela que é disponibilizada no SIEJ. O número de processos referentes a crimes rodoviários na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, entre os anos de 27 e 213 (figura 3), apresentou uma tendência de decréscimo. Com efeito, este valor sofreu uma diminuição de cerca de 37,2%, passando de processos referentes a crimes rodoviários findos em 27 para processos referentes a crimes rodoviários findos em 213, nos tribunais judiciais de 1ª Estatísticas sobre crimes rodoviários (27-214) 2
3 Figura 4 - Processos referentes a crimes rodoviários, por tipo de crime, na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância (27-213) Condução de veículo em estado embriaguez Condução sem habilitação legal Outros crimes "Outros crimes" inclui: homicídio por negligência (em acidente de viação), ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), condução perigosa de veículo rodoviário, condução perigosa de veículo rodoviário por negligência, condução perigosa de veículo rodoviário por negligência agravada, condução perigosa de veículo rodoviário agravada e condução de veículo sob influencia de estupefacientes. Comparando os valores relativos ao ano de 27 com os valores relativos ao ano de 213, verifica-se que o número de processos referentes a crimes por condução de veículo em estado de embriaguez decresceu cerca de 2,3%, passando de 2.68 processos em 27 para processos em 213 (correspondendo a uma taxa de redução anualizada de 3,7%). O número de processos de crimes por condução sem habilitação legal seguiu a mesma tendência, diminuindo cerca de 53,6%, passando de processos em 27 para processos em 213 (correspondendo a uma taxa de redução anualizada de 12,%). Arguidos e condenados por crimes rodoviários em processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância Estatísticas da Justiça Tribunais Tribunais Judiciais 1ª instância Intervenientes em processos findos Justiça Penal Arguidos em processos-crime e Condenados em processos-crime Nota: O presente destaque contém informação mais desagregada do que aquela que é disponibilizada no SIEJ. Relativamente ao número de arguidos e número de condenados em processos referentes a crimes rodoviários na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância (figura 5), entre os anos de 27 e 213, observa-se, à semelhança dos processos findos, uma tendência de diminuição. A comparação do ano de 27 com o ano de 213, revela um decréscimo de cerca de 37,1% no número de arguidos, passando de arguidos em 27 para arguidos em 213, nos tribunais judiciais de 1ª instância (correspondendo a uma taxa de redução anualizada de 7,4%). De forma similar ao verificado com o número de arguidos, o número de condenados em processos referentes a crimes rodoviários na fase de julgamento findos, entre os anos de 27 e 213, também decresceu, registando-se uma diminuição de cerca de 39,3%, passando de condenados em 27 para condenados em 213, nos tribunais judiciais de 1ª instância (correspondendo a uma taxa de redução anualizada de 8,%). Estatísticas sobre crimes rodoviários (27-214) 3
4 Figura 5 - Arguidos e condenados em processos referentes a crimes rodoviários na fase de julgamento findos (27 a 213) Arguidos Duração média dos processos referentes a crimes rodoviários findos nos tribunais judiciais de 1ª instância Estatísticas da Justiça Tribunais Judiciais 1ª Instância Eficiência e resolução Duração média e escalões de duração dos processos findos Duração média dos processos, por área processual (27 e seguintes) Por sua vez, quanto à duração média dos processos referentes a crimes rodoviários findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, é possível verificar uma tendência de diminuição, entre 27 e 213, com propensão para a estagnação nos últimos quatro anos (figura 6). Globalmente, entre 27 e 213, esta duração média passou de 5 meses em 27 para 4 meses em 213 (menos um mês, correspondendo a uma redução de cerca de 2,% no período considerado, equivalente a uma redução anualizada de 3,7%). Condenados Processos referentes a crimes rodoviários findos nos tribunais judiciais superiores Estatísticas da Justiça Tribunais Judiciais Superiores Caracterização dos recursos findos Justiça Penal A o nível do número de recursos de processos referentes a crimes rodoviários findos nos tribunais judiciais superiores (figura 7), entre 27 e 213, observa-se uma tendência de crescimento. O número de processos findos nos tribunais judiciais superiores passou de 1.26 em 27 para em 213, correspondendo a um aumento de 22,6% e a uma taxa de crescimento anualizada de 3,4%. Figura 7 - Recursos de processos referentes a crimes rodoviários findos nos tribunais judiciais superiores (27 a 213) Figura 6 - Duração média dos processos referentes a crimes rodoviários na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância (27 a 213) Estatísticas sobre crimes rodoviários (27-214) 4
5 Notas de rodapé 1 Inclui os crimes de homicídio por negligência em acidente de viação, de ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação, de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l, de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução sem habilitação legal. Os valores apresentados contemplam dados da Polícia Judiciária (PJ), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicada (GNR), da Polícia Marítima (PM) e da Polícia Judiciária Militar (PJM). 2 Dados dos tribunais disponíveis até Nestes dados não são contabilizados processos transitados, apensados, incorporados ou integrados, remetidos a outra entidade e os processos com termo "N.E." e modalidade do termo "N.E.". Ao nível dos processos, é caracterizado o crime mais grave. A contabilização dos arguidos ou condenados tem também em conta o crime mais grave pelo qual foram acusados ou condenados. 4 Estão considerados os processos referentes a crimes de homicídio por negligência (em acidente de viação), ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), condução perigosa de veículo rodoviário, condução perigosa de veículo rodoviário por negligência, condução perigosa de veículo rodoviário por negligência agravada, condução perigosa de veículo rodoviário agravada, condução de veículo em estado de embriaguez, condução de veículo sob influência de estupefacientes e condução sem habilitação legal. Nota de enquadramento 1. Abrangência temporal e outras considerações Desde 27 os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância são recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais e representam a situação dos processos registados nesse sistema, existindo algum dinamismo da informação por via de correções que podem ser efetuadas aos dados recebidos pelo novo método de recolha. Nota de enquadramento 2. Conceito de duração média dos processos findos A duração média de um processo findo em tribunal corresponde ao período de tempo entre a data de início e data da decisão final (acórdão, sentença ou despacho) na instância respetiva, independentemente do trânsito em julgado. Nos casos de redistribuição, é considerado o tempo decorrido entre a data de início do processo no tribunal onde entrou e a data de termo do processo nesse ou noutro tribunal para onde foi redistribuído. O conceito de duração média usado no presente destaque estatístico corresponde à também designada duração do processo inicial, somando a duração nos diversos tribunais por onde tenha passado. Na área da Justiça Penal é considerada apenas a duração da fase de julgamento. Nota de enquadramento 3. Relação entre crimes registados e processos-crime na fase de julgamento A informação de crimes registados pelas polícias não tem correspondência com a informação dos processos-crime na fase de julgamento, na medida em que os crimes registados pelas polícias num determinado ano poderão ou não corresponder aos processos na fase de julgamento que terminaram nesse ano. Estatísticas sobre crimes rodoviários (27-214) 5
6 Nota de enquadramento 4. Taxa de crescimento anualizada A taxa de crescimento anualizada afere o crescimento médio anual para cada intervalo de tempo, tendo em conta os Ano r valores do passado e do presente e assumindo uma taxa de crescimento fixa. Fórmula: [( ) ^( 1 )]-1. O ano r Ano y n 1 corresponde ao ano mais recente (presente), o ano y corresponde ao ano a partir do qual se quer aferir a taxa (passado) e a variável n corresponde ao número de anos do intervalo temporal, que começa no ano y e vai até ao ano r. Nota de enquadramento 5. Como encontrar esta informação no SIEJ A informação estatística disponibilizada neste destaque utiliza critérios de seleção e apresentação ajustados aos crimes rodoviários, nem sempre coincidentes com os seguidos no SIEJ. Por este motivo, a consulta direta deste sistema pode não alcançar os mesmos resultados. Para obtenção de informação com o grau de detalhe aqui utilizado, poderá dirigir um pedido à DGPJ através dos contactos abaixo referidos. Ficha técnica: A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 163/212, de 31 de Julho, tem por missão prestar apoio técnico, acompanhar e monitorizar políticas, assegurar o planeamento estratégico e a coordenação das relações externas e de cooperação, sendo ainda responsável pela informação estatística do sector da Justiça. A Lei n.º 22/28, de 13 de maio, define as bases gerais, as linhas orientadoras e os princípios por que se rege o Sistema Estatístico Nacional (SEN), nomeadamente no que respeita à delegação de competências do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), IP noutras entidades. Ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 22/28, de 13 de maio, foi celebrado o protocolo pelo qual são delegadas na DGPJ competências do INE para a produção e a difusão de estatísticas oficiais da Justiça. Como entidade delegada, a DGPJ fica sujeita ao cumprimento, na parte relevante, da Lei n.º 22/28, de 13 de maio, do Decreto-Lei n.º 166/27, de 3 de maio, assim como das normas estabelecidas na legislação comunitária, adotando o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e o Regulamento de Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico do INE. Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) Av. D. João II, n.º E, Torre H, Pisos 2/ Lisboa, Portugal Tel.: Fax.: : Estatísticas sobre crimes rodoviários (27-214) 6
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 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 21
 Artigo 1
 Artigo 1
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