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Timestamp: 2018-03-22 21:11:12+00:00

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Diários sobre Art. 386, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 386, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Diários
(124.654)
Pg. 2507. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
precípua no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal, absolver o apelante em face da imputação inicial. vu... ao apelo para o fim de absolver Amauri Nunes e Adalberto Nunes, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo... III, do Código de Processo Penal; reduzir a pena do tráfico ilícito de ento...
Pg. 2536. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
absolver o apelante nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal, e determinaram a devolução da arma...: 265820/SP) (Defensor Público) - 4º Andar Nº 7002852-20.2017.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal...: 198062/SP) (Defensor Público) - 4º Andar Nº 9002645-93.2017.8.26.0050 - Processo ...
Pg. 2603. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
), com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, reconhecendo-se a existência apenas do delito mais grave... o delito do artigo 309 da Lei nº 9.503/97 para a agravante descrita no artigo 298, inciso III, da mesma Lei Especial... parcial provimento ao apelo a fim de absolver o acusado do delito ...
Pg. 2623. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
o acusado do crime do art. 305 do CTB, a teor do art. 386, III, do CPP. V.U. - Advs: Benno Buchman (OAB: 210745/SP) (Defensor...Pg. 2623. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018 Nº 0008419...) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br Nº 0011435-93.2014.8.26.0320 - Pr...
Pg. 2628. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
(a) Willian Campos - Deram provimento ao recurso para absolver José Francisco Mattos Cabral nos termos do artigo 386, inciso III..., do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: David de Castro (OAB: 360170/SP) - Gleison Aparecido Vernillo (OAB: 356390/SP..., impostas ao réu ELIADE SILVA DO NASCIMENTO , por infração ao ar...
Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2018
REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA..., julgado em 02/05/2013, DJe 20/05/2013) " AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N..., julgado em 04/12/2012, DJe 10/12/2012) No que se refere à alega...
Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2018
nas penas do artigo 155, § 4º, IV c/c art. 71, do Código Penal, enquanto a defesa do réu Josean C. Trindade patrocinada... por advogado constituído, em alegações finais postulou absolvição com fulcro no art. 386, II, III, V e VII, do CPP (fls. 635... deste com fundamento na negativa de autoria - inciso IV, do artigo 3...
Pg. 506. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2018
, em face de R. N.D.S, denunciado pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal c/c Lei n.º 11.340/06.Narra... art. 147, do Código Penal c/c Lei n.º 11.340/06 nos seguintes termos:Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito....Assim, no caso em comento, não existe, juridicamente, ameaça.Ante o exposto,...
Pg. 1664. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2018
os pedidos formulados na denúncia para, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, absolver... da Justiça do dia 30/05/2012)A presunção de violência contida no art. 224 do Código Penal, no caso concreto, pode ser... de violência prevista no art. 224 do Código Penal cede à realidade. Até porque ...
Pg. 1780. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
o artigo 1º, inciso II, c. c. o artigo 11, ambos da Lei nº 8.137/90 (item 06), nos termos do artigo 71 do Código Penal; no... artigo 1º, inciso II, c. c. o artigo 11, ambos da Lei nº 8.137/90 (item 07), nos termos do artigo 71 do Código Penal..., na forma do artigo 61, inciso II, alínea “g”, do Código Penal, e o faço ...
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References: artigo 386
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 artigo 386
 artigo 386
 artigo 309
 artigo 298
 artigo 386
 artigo 155
 artigo 3
 artigo 386
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 71
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 71
 artigo 61