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⭐ANEXO 1 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Francisca de Figueiredo Fonseca
1 TRABALHO REALIZADO PELA COMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA QUÍMICA (JURISDIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO) QUE TRABALHAM NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: ANÁLISE CRÍTICA DA RESOLUÇÃO Nº 387/02 DO CFF, COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR QUE AS ATIVIDADES NELA REGULAMENTADAS PODEM SER DESEMPENHADAS POR PROFISSIONAIS DA QUÍMICA E, EM ALGUNS CASOS, POR PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS E FORMAÇÕES. A Resolução nº 387, de 13/12/2002, do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta as atividades do Farmacêutico na indústria farmacêutica, em seu anexo 1, capítulo I (Das Disposições Preliminares), artigos 1º e 2º, determina ser de competência privativa do profissional farmacêutico, todo o processo de fabricação de medicamentos, abrangendo todas as áreas envolvidas direta ou indiretamente no processo. A finalidade de fazermos uma análise crítica dessa Resolução é demonstrar que, embora haja uma exigência legal para que as indústrias farmacêuticas tenham um profissional Farmacêutico como Responsável Técnico pelos medicamentos, não significa que apenas os conhecimentos adquiridos nos cursos de Farmácia sejam suficientes para o desenvolvimento e produção de um medicamento, que implica conhecimentos tecnológicos e administrativos de profissionais de várias áreas como a Química (Química, Química Tecnológica, Engenharia Química), Biologia, Engenharia (Mecânica, Elétrica, Eletrônica, Civil...), Administração Industrial, Propaganda e Marketing, entre outras, capacitados e habilitados ao exercício de suas profissões, quer seja em cargos de gerência, supervisão e coordenação ou na condução e assessoria das atividades ligadas a cada profissão. Historicamente, os profissionais da Química de vários países vêm dando grande contribuição para o segmento farmacêutico, por meio da pesquisa, desenvolvimento e sintetização de substâncias químicas capazes de promover a cura de várias doenças. Como exemplo, podemos citar os profissionais da Química ganhadores dos Prêmios Nobel de Química de 2001 e 2002, premiados com trabalhos direcionados ao desenvolvimento e controle de novos fármacos, ou, ainda, a contribuição dada pelos profissionais da Química na Farmacopéia Brasileira, com monografias que normatizam substâncias farmacopéicas. 12 Isto nos leva a concluir que a Resolução em questão demonstra um enorme desrespeito, por parte do Conselho Federal de Farmácia, para com os profissionais da Química, que tanto contribuíram e contribuem para a produção de medicamentos, quer seja na pesquisa e sintetização de novas substâncias químicas ou na fabricação, controle e garantia da qualidade dos medicamentos, bem como, o desrespeito por parte deste órgão para com os demais profissionais que atuam na indústria farmacêutica. Para melhor demonstrar a incoerência do teor dessa Resolução, faremos a seguir uma análise crítica detalhada, abordando capítulo a capítulo, com a transcrição da Resolução 387/02 em negrito e os comentários a respeito de cada artigo, item ou capítulo, em itálico. ANEXO 1 EMENTA: O PRESENTE REGULAMENTO TEM A FINALIDADE DE DEFINIR E REGULAMENTAR AS ATIVIDADES DO FARMACÊUTICO ATUANDO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, RESPEITADAS AS ATIVIDADES AFINS COM OUTRAS PROFISSÕES. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - No exercício da profissão farmacêutica, sem prejuízo de outorga legal já conferida, é de competência privativa do farmacêutico, todo o processo de fabricação de medicamento. Parágrafo único caracteriza-se o profissional farmacêutico, quando no exercício da profissão na indústria, a aplicação de conhecimentos técnicos, autonomia técnico - científica e conduta elevada que se enquadra dentro dos padrões éticos que norteiam a profissão. 23 Artigo 2º O farmacêutico deve possuir profundos conhecimentos das Boas Práticas de Fabricação (BPF). 1º. É competência privativa do farmacêutico no exercício de atividades que envolvam o Processo de Fabricação: I) Gerenciar a qualidade na indústria farmacêutica: filosofia e elementos essenciais. Aplicar os conceitos gerais de garantia de qualidade, bem como os principais componentes e subsistemas das BPF, incluindo higiene, validação, auto-inspeção, pessoal, instalações, equipamentos, materiais e documentação. Atribuir as responsabilidades da administração superior, do gerenciamento de produção e do controle da qualidade. II) Ditar e implantar diretrizes suplementares para a fabricação de medicamentos estéreis e outros. 2º. As BPF incluem: I) Boas Práticas na produção e no controle da qualidade, a qual serve como guia das ações a serem tomadas separadamente pelas pessoas responsáveis pela produção e pelo controle da qualidade na implementação dos princípios gerais de Garantia da Qualidade. As normas de Boas Práticas de Fabricação e Controle, contidas na Resolução RDC nº 210/03 da ANVISA, servem como um manual para fabricação de medicamentos, que foi elaborado com base em recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e, portanto, não se trata de disciplina específica dos cursos de Farmácia, devendo ser seguido por todos os profissionais envolvidos no processo, independentemente da formação acadêmica. Essas normas são revisadas e alteradas constantemente, sendo necessário um acompanhamento das mudanças e atualização dos procedimentos por parte dos responsáveis pelos setores ligados ao processo industrial (produção, controle de qualidade, garantia da qualidade, embalagem, controle de produção e de materiais etc.). 34 Artigo 3º - Para efeito do controle do exercício profissional serão adotadas as seguintes definições: 3.1) Pessoal Principal : 3.1.1) Todo profissional na atividade de fabricação de medicamentos que ocupa postos principais na empresa e tem poder de decisão. O pessoal principal inclui o farmacêutico responsável pela produção, o farmacêutico responsável pela Garantia da Qualidade, o farmacêutico responsável pelo desenvolvimento de produtos, o farmacêutico responsável pelo controle de qualidade, o farmacêutico responsável pela vendas e distribuição e o Farmacêutico Responsável Técnico. Os responsáveis pela produção e Controle da Qualidade devem ser independentes um do outro ) Os postos principais devem ser ocupados por pessoas que trabalhem em tempo integral na empresa. Em empresas de grande porte, pode haver necessidade de delegar algumas funções, entretanto, a responsabilidade não pode ser delegada ) Os responsáveis pelos departamentos de produção, de controle e de Garantia da Qualidade dos medicamentos, devem possuir as qualificações de escolaridade previstas pela legislação vigente e experiência prática. De acordo com a definição dada pelo CFF para pessoal principal, no item 3.1 da Resolução, todos os funcionários que ocupam cargos de responsabilidade com poder de decisão (gerentes, supervisores, encarregados, coordenadores...), nos setores ligados ao processo de fabricação, devem possuir formação em Farmácia. Entretanto, cabe-nos ressaltar que os cargos de responsabilidade pelos setores envolvidos no processo de fabricação não estão relacionados com a Responsabilidade Técnica pelo medicamento, que por exigência legal, deve ser assumida por um Farmacêutico. De acordo com o item 10 da Resolução 210/03 da ANVISA, referente às BPF, os ocupantes de cargos de responsabilidade pelos setores ligados a fabricação e controle dos medicamentos, devem ser profissionais qualificados para tal, não havendo menção quanto à formação acadêmica do profissional, sendo, portanto, descabida a exigência por parte do 45 CFF para que as indústrias farmacêuticas contratem somente Farmacêuticos para ocupar esses cargos. O profissional da Química, por exemplo, devido a sua formação técnico-científica, possui habilitação e, tanto ou mais, capacitação técnica do que o Farmacêutico para ocupar cargos de responsabilidade na indústria farmacêutica, em setores como produção, controle de qualidade físico-químico e microbiológico, garantia da qualidade, vendas e distribuição de medicamentos. Vale ressaltar, ainda, que os funcionários que atuam nos diversos setores da indústria farmacêutica, são submetidos a cursos obrigatórios para qualificação profissional, ministrados pela empresa ou por entidades credenciadas, independentemente da formação acadêmica. 3.2) Área limpa Área com controle ambiental definido em termos de contaminação por partículas e contaminação microbiana. A área projetada, construída e utilizada de forma a reduzir a introdução, a geração e a retenção de contaminantes em seu interior. 3.3) Amostra de referência Amostra de matérias-primas e de produto terminado, conservado pelo fabricante no mínimo até 12 (doze) meses após a data de vencimento do produto terminado, devidamente identificadas. A quantidade de amostra deve ter pelo menos o dobro das unidades requeridas para efetuar todas as análises descritas em compêndios oficiais. 3.4) Amostra representativa Quantidade de amostra estatisticamente calculada, representativa do universo amostrado. 3.5) Calibração Conjunto de operações que estabelecem, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medida, ou valores apresentados por um material de medida, comparados àqueles obtidos com um padrão de referência correspondente. 3.6) Certificado de Registro do Produto Documento legal emitido pela Autoridade Sanitária competente, no qual consta a formulação qualitativa e quantitativa do produto incluindo detalhes sobre embalagem, rotulagem e prazo de validade. 56 3.7) Contaminação cruzada Contaminação de determinada matéria-prima, produto intermediário, produto a granel ou produto terminado com outra matéria-prima, produto intermediário, produto a granel ou produto terminado durante o processo de produção. 3.8) Controle de qualidade O controle de qualidade é a parte das BPF referente à amostragem, especificações, ensaios, procedimentos de organização, à documentação e aos procedimentos de liberação que devem assegurar que os ensaios necessários e relevantes sejam executados e que os materiais não sejam liberados para uso, nem os produtos liberados para venda ou fornecimento, até que a qualidade dos mesmos seja julgada satisfatória. O controle de qualidade não deve limitar-se às operações laboratoriais, deve estar envolvido em todas as decisões concernentes à qualidade do produto. 3.9) BPC Boas Práticas de Controle. 3.10) BPF Boas Práticas de Fabricação. 3.11) Controle em Processo Verificações realizadas durante a produção, a fim de monitorar e, se necessários, ajustar o processo de forma a assegurar que o produto esteja em conformidade com as suas especificações. O controle do ambiente ou dos equipamentos pode também ser considerado parte integrante do controle em processo. 3.12) Desvio de qualidade Afastamento dos parâmetros de qualidade estabelecidos para um produto ou processo. 3.13) Embalagem Todas as operações, incluindo o envase e a rotulagem, pelas quais o produto a granel deve passar a fim de tornar-se produto terminado. Normalmente, o envase estéril não é considerado parte do processo de embalagem, embora o produto a granel esteja contido no envase primário. 3.14) Especificação Parâmetros ou limites documentados a que devem atender os produtos ou materiais utilizados ou obtidos durante o processo de fabricação. 3.15) Fabricação - Todas as operações que incluem a aquisição de materiais, produção, Controle da Qualidade, liberação, estocagem, expedição de produtos acabados e os controles relacionados. 67 3.16) Fabricante Detentor da Autorização de Funcionamento, expedida pelo órgão competente do Ministério da Saúde, conforme previsto na legislação sanitária vigente. 3.17) Fórmula mestra / Fórmula Padrão Documento ou grupo de documentos que especificam as matérias-primas e os materiais de embalagem com as suas quantidades, juntamente com a descrição dos procedimentos e precauções necessárias para a produção de determinada quantidade de produto terminado. Além disso, fornecem instruções sobre o processamento, inclusive sobre os controles em processo. 3.18) Garantia da Qualidade É a totalidade das providências tomadas com o objetivo de garantir que os medicamentos estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para que possam ser utilizados para os fins propostos. Portanto, a Garantia da Qualidade incorpora as BPF e outros fatores, incluindo o projeto e o desenvolvimento de um produto, que não estão contemplados na finalidade deste Regulamento. 3.19) Ingrediente ativo Qualquer componente que apresenta atividade farmacológica ou outro efeito direto no diagnóstico, cura, alívio, tratamento ou prevenção de doenças, ou afete qualquer função do organismo humano. O termo inclui aqueles componentes que podem sofrer alterações químicas durante o processo de fabricação e estar no produto farmacêutico de uma forma modificada para exercer a atividade ou efeito específico. 3.20) Ingrediente inativo qualquer componente que não é ingrediente ativo, mas que está presente no produto acabado. 3.21) Lote Quantidade definida de matéria-prima, material de embalagem ou produto terminado fabricado em um único processo ou série de processos, cuja característica essencial é a homogeneidade e qualidade dentro dos limites especificados. Na fabricação contínua, o lote corresponde a uma fração definida da produção. 3.22) Matéria-prima Qualquer substância ativa ou inativa, com especificação definida, utilizada na produção de medicamentos. 3.23) Material de embalagem Qualquer material, empregado no processo de embalagem de determinado produto farmacêutico. 3.24) Ordem de produção Documento de referência para a produção de um lote de medicamento, que contemple as informações da fórmula mestre/fórmula padrão. 78 3.25) Pessoa autorizada Profissional habilitado na área de medicamentos, designado pela empresa, responsável pela liberação dos lotes de produtos acabados para sua distribuição e venda. 3.26) Procedimento Operacional Padrão (POP) Procedimentos escritos e autorizados que dão instruções detalhadas para a realização de operações específicas na produção de produto farmacêutico e outras atividades de natureza geral. 3.27) Processo crítico Processo que pode causar alterações na qualidade do produto farmacêutico. 3.28) Produção Todas as operações envolvidas no preparo de determinado produto farmacêutico, desde o recebimento dos materiais, passando pelo processamento e embalagem. Produção industrial produção de produto farmacêutico registrado, em instalações projetadas, construídas e instaladas, destinadas a fabricação de medicamentos e Autorizadas e Licenciadas pelas Autoridades competentes. 3.29) Produto terminado Produto que tenha passado por todas as etapas de fabricação. 3.30) Produto a granel Qualquer produto que tenha completado todas as etapas de produção, sem incluir o processo de embalagem. Os injetáveis na sua embalagem primária são considerados produto a granel. 3.31) Produto devolvido Produto terminado e liberado devolvido ao fabricante. 3.32) Produto farmacêutico qualquer medicamento para uso humano, apresentado sob a forma de produto acabado ou como matéria prima usada em tal produto, sujeito a controle por parte da autoridade competente do país. 3.33) Produto intermediário Produto parcialmente processado, que deve sofrer subseqüentes etapas de produção. 3.34) Quarentena Retenção temporária de matéria-prima, material de embalagem, produtos intermediários, a granel ou acabados, enquanto aguardam decisão de liberação, rejeição ou reprocessamento. 89 3.35) Reconciliação Procedimento que tem como objetivo comparar nas diferentes etapas de produção com a quantidade teórica programada. 3.36) Recuperação Incorporação total ou parcial de lotes anteriores, de qualidade comprovada, a outro lote, em uma etapa definida da produção. 3.37) Registro de lote Conjunto de documentos relacionados à fabricação de um determinado lote de produto terminado. Tais documentos descrevem os procedimentos de produção e registram todas as operações relacionadas à quantidade do lote. 3.38) Reprocessamento A manipulação de todo ou de parte de um lote produzido com desvio de qualidade, a partir de uma etapa definida de produção por uma ou mais operações adicionais, para que sua qualidade possa ser aceita. 3.39) Validação Ato documentado que atesta que qualquer procedimento, processo, equipamento, material, operação ou sistema realmente conduza aos resultados esperados. CAPÍTULO II DAS RESPONSABILIDADES DO FARMACÊUTICO NA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS Artigo 4º: É competência do Farmacêutico que atua na fabricação de medicamentos: 4.1) Seguir e manter, nos termos estabelecidos as BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, manter sempre atualizados os POP s (Procedimentos Operacionais Padrão), a documentação de produção que garanta que a fabricação de produtos esteja dentro dos padrões de qualidade requeridos. 4.2) Avaliar toda a infra-estrutura industrial e promover através de treinamentos os ajustes necessários à adequação de instalações e equipamentos, ajustar os serviços, 910 avaliar e implantar a correta utilização dos materiais, recipientes e dos rótulos, e ainda avaliar o correto armazenamento e transporte dos produtos farmacêuticos. 4.3) Adotar os corretos procedimentos de sanitização e limpeza em todas as fases da produção, a correta utilização de saneantes e detergentes, bem como, verificar a potencialidade dos mesmos de se tornar um agente contaminante. 4.4) Colaborar para que todas as etapas que envolvam a qualificação dos equipamentos e validação de processos sejam conduzidos satisfatoriamente por todos os setores envolvidos. 4.5) Investigar, identificar as causas e corrigir, qualquer indício de desvio da qualidade do produto. 4.6) Assegurar que a fabricação dos produtos seja efetuada de conformidade com os registros dos mesmos junto ao Órgão Sanitário competente. 4.7) Definir as responsabilidades de seus subordinados, conferindo-lhes a autoridade necessária para o correto desempenho de suas funções, conforme organograma. 4.8) Participar juntamente com a Garantia de Qualidade dos processos de QI (Qualificação de Instalação), QO (Qualificação de Operação), QD (Qualificação de Desempenho), de calibração, validações de limpeza e de processo, participar da aprovação e o monitoramento de fornecedores de materiais, aprovar e monitorar os fabricantes contratados, especificar e monitorar as condições de armazenamento de materiais e produtos, arquivar os documentos e registros obtidos, bem como, inspecionar, investigar e acompanhar todas as etapas de fabricação, para eliminar os fatores que afetam a qualidade dos produtos e para monitorar e cumprir as Boas Práticas de Fabricação. 4.9) Promover o treinamento sistemático de seus colaboradores, visando a correta aplicação das BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO. 4.10) Fazer cumprir rígida conduta de higiene pessoal e encaminhar ao setor competente todo e qualquer empregado/ servidor envolvido nas atividades, com enfermidade que possa colocar em risco a qualidade do produto. Monitorar o aparecimento de qualquer enfermidade. 1011 4.11) Avaliar as instalações industriais quanto à localização, projeto, construção e a adequação das atividades industriais desenvolvidas, visando a melhor limpeza e manutenção, evitando a possibilidade de contaminação cruzada, e a correta utilização das áreas considerando o tipo de produtos e suas características sensibilizantes. 4.12) Obedecer as condições dos materiais quanto ao status de quarentena, aprovado ou rejeitado, como também a ordem de entrada e vencimento dos materiais. 4.13) A guarda de todos os produtos em condições de semi-elaborados, como também o fluxo dos materiais em toda a área produtiva. 4.14) A responsabilidade pelo correto preenchimento de toda a documentação de fabricação, garantindo assim a sua recuperação e rastreabilidade de lotes. 4.15) A responsabilidade pela checagem de todos os materiais utilizados na produção de um lote, baseado na fórmula mestra, conferindo a quantidade de cada um deles, fazer toda a reconciliação dos materiais em cada fase do processo e calcular rendimento final do processo, acusando os desvios em relação ao teórico e quais as explicações para a ocorrência dos mesmos, elaborar os relatórios de desvios de qualidade com justificativa para os mesmos. 4.16) Auxiliar na qualificação de fornecedores de matérias-primas, materiais de embalagem necessários para a produção de medicamentos. O capítulo II desta Resolução trata das responsabilidades dos profissionais de Farmácia que atuam na indústria farmacêutica (Farmacêuticos Industriais). Na verdade, são compromissos que todos os profissionais envolvidos no processo de fabricação de medicamentos, que ocupem cargos de responsabilidade e autonomia, quer sejam profissionais da Farmácia, da Química, da Engenharia, da Biologia, da Administração de Produção ou de qualquer outra área, para cumprimento das exigências legais e das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF). A Resolução RDC nº 210 de 04/08/03, da ANVISA, determina o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação, para 1112 todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, que nada mais é do que um manual da ANVISA, elaborado de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), sobre Certificação de Qualidade de Produtos Farmacêuticos e que deve ser seguido, não somente pelo Farmacêutico, mas por todos os funcionários envolvidos na produção e controle de medicamentos. Cabe, portanto, ao Farmacêutico Responsável e aos demais profissionais que ocupam cargos de responsabilidade pelos departamentos envolvidos no processo de fabricação, que não precisam necessariamente ser Farmacêuticos, zelarem para que as BPF sejam cumpridas. Artigo 5º: Obriga-se o responsável técnico, na indústria de medicamento e afins, o cumprimento dos itens 5.1 a 5.7 deste artigo, sem excluir sua competência e responsabilidade quanto aos itens seguintes: 5.1 Conhecer, acatar, respeitar e fazer cumprir o CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA, e a legislação sanitária em vigor e fazer com que esta legislação seja cumprida pela empresa de sua responsabilidade. 5.2 Apresentar aos órgãos competentes a documentação necessária à regularização da empresa, quanto às licenças e autorização de funcionamento, bem como, para a autorização especial. 5.3 Conferir os relatórios para os registros dos produtos que a empresa irá fabricar. 5.4 Comunicar ao órgão sanitário competente a reprovação de matérias-primas, baseado nos resultados de ensaios analíticos insatisfatórios, realizados pela própria empresa ou terceiro contratado, conforme formulário específico. 5.5 Ampliar sempre seus conhecimentos técnico-científicos para melhor desempenho do exercício profissional. 5.6 Possuir conhecimento atualizado das normas sanitárias que regem o funcionamento da Indústria Farmacêutica. 1213 5.7 Manter rigorosamente atualizados os registros de distribuição dos produtos para garantir a rastreabilidade dos lotes. 5.8 Ampliar os conhecimentos das BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO para melhor executá-las. 5.9 Capacitar-se para que possa avaliar os processos farmacêuticos e possa identificar e quantificar os riscos e os danos causados à saúde e ao meio ambiente Supervisionar o comércio, a escrituração, a guarda, balanços, embalagem e material promocional das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial Manter em ordem e devidamente assinados todos os livros e documentos previstos na legislação, e em especial o(s) livro(s) de substâncias sujeitas a regime de controle especial Assegurar a todos os envolvidos no processo de fabricação do(s) produto(s), as condições necessárias ao cumprimento das atribuições, visando prioritariamente a qualidade, eficácia e segurança do(s) produto(s) Incentivar e promover programas de treinamento para todos os setores da empresa Prestar sua colaboração aos Conselhos Federal e Regional de Farmácia a que está jurisdicionado, às autoridades sanitárias e também informar toda e qualquer irregularidade detectada nos medicamentos fabricados na indústria sob sua responsabilidade técnica Manter-se informado de todas as reclamações recebidas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor Manter-se informado de toda e qualquer ação efetuada de recolhimento de produtos Responsável técnico tem atividade privativa, exigência das Autoridades Sanitárias para o funcionamento da indústria de medicamento. 1314 5.18 Deverá exercer assistência técnica, que é o conjunto das atividades profissionais que requer, obrigatoriamente, a presença física do farmacêutico, dos servidores inerentes ao âmbito da profissão. Admite-se a presença de co-responsável quando da ausência do efetivo. A Responsabilidade Técnica pelo produto medicamento é atividade privativa de Farmacêutico, e, portanto, cabe ao Farmacêutico Responsável Técnico o cumprimento do artigo 5º desta Resolução. Porém, para a produção, controle e garantia da qualidade do medicamento, ele necessita contar com uma equipe multidisciplinar, onde cada profissional dará a sua contribuição, de acordo com a sua habilitação e capacitação técnica, para que o produto seja fabricado e comercializado de acordo com os parâmetros de qualidade exigidos. CAPÍTULO III DO EXERCÍCIO PRIVATIVO DO FARMACÊUTICO NAS DIVERSAS ETAPAS DE PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS EM SUAS DIFERENTES FORMAS FARMACÊUTICAS Artigo 6º: Ao farmacêutico, que atua na produção, compete exigir o correto cumprimento das BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, para todas as etapas do processo de produção de medicamentos em qualquer de suas formas farmacêuticas. Artigo 7º: O fabricante deve contar obrigatoriamente com a presença e assistência técnica de tantos farmacêuticos quantos forem necessários para cobrir todas as etapas de fabricação de medicamentos em qualquer de suas formas farmacêuticas. Deve ainda, fornecer aos profissionais, todas as condições que se fizerem necessárias ao correto desempenho das suas funções. 1415 O correto cumprimento das BPF deve ser uma obrigação do responsável pelo controle do processo de fabricação e de todos os funcionários envolvidos no processo, independentemente da formação, basta que haja treinamento aos envolvidos e controle por parte dos responsáveis. Portanto, o responsável pelo departamento de produção deve ser um profissional com conhecimento e capacitação para conduzir processos produtivos da indústria farmacêutica, porém, não necessariamente um Farmacêutico, uma vez que se tratam de processos que envolvem tecnologias amplamente abordadas em disciplinas dos cursos de Engenharia Química, Química Industrial e Química Tecnológica, como: processos industriais orgânicos e inorgânicos, operações unitárias de processo (misturas de produtos químicos, filtração, peneiração, compactação, aquecimento, resfriamento...); higiene e segurança de processo (manipulação de substâncias químicas, que em alguns casos, apresentam características de toxicidade, além dos cuidados com contaminação cruzada, do ambiente...); instalações e equipamentos industriais, etc. SEÇÃO I DA ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS Artigo 8º: Ao farmacêutico que atua na produção, compete a aplicabilidade das BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, tornando possível a obtenção de medicamentos puros e eficazes. Artigo 9 : No exercício dessa atividade, compete ao farmacêutico: a) Assegurar a produção de produtos farmacêuticos puros e eficazes, evitando o risco de contaminação por troca e/ ou por mistura de produtos. É obrigação de todo profissional que atua na produção farmacêutica, colaborar para evitar esse tipo de ocorrência, seguindo os procedimentos e normas previamente aprovadas. 1516 b) Definir claramente o processo de fabricação, documentá-lo e mantê-lo sempre revisado e atualizado. A fabricação de produtos farmacêuticos obedece a uma seqüência de processos industriais, nos quais são utilizados conhecimentos, não só da formulação e características das substâncias envolvidas, mas também das operações e condições de processamento, instalações industriais, equipamentos adequados ao processamento, controles estatísticos de processo, organização e segurança industrial, análises de custos, utilidades, além das BPF. Tais atividades devem ser conduzidas por profissionais com conhecimento da tecnologia envolvida, inclusive por profissionais da Química (Engenheiros Químicos, Químicos Industriais, Bels. em Química Tecnológica, Engenheiros de Produção, Engenheiros de Processos) e até mesmo por Farmacêuticos, desde que com formação em Farmácia Industrial. O importante é que, tanto as definições quanto às alterações de processo, tenham a participação do Farmacêutico Responsável Técnico pelo produto. c) Identificar claramente, em conjunto com o setor da Garantia de Qualidade, todas as etapas críticas dos processos, e promover sempre com os setores envolvidos todas as etapas de validação de limpeza, como de áreas limpas, de sistemas de água e utilidades e também na validação de todas as etapas dos processos. O profissional responsável pelo departamento de fabricação, que não precisa ser necessariamente um Farmacêutico, como já explanado no item anterior, estará capacitado a identificar as etapas criticas dos processos e validar, em conjunto com a Garantia da Qualidade, todas as etapas envolvidas no processo de fabricação, inclusive de áreas limpas (áreas classificadas de acordo com o número de partículas permitidas por m 3 de ar, conforme Tabela 1, ítem C, da Resolução RDC 210 da ANVISA), sistemas de água e utilidades. Neste caso, o profissional da química com formação tecnológica (Engenheiro Químico, Químico Industrial e Bel. em Química com Tecnologia), está mais capacitado a validar esses processos do que o Farmacêutico, pois são necessários conhecimentos de instalação industrial, tubulações, filtragem de ar, purificação e filtragem de água, geração de vapor, conhecimentos estes transmitidos em disciplinas tecnológicas dos cursos de Química e que, em grande parte, não são abordadas nos cursos de Farmácia. 1617 d) Assegurar e/ou gerar as condições necessárias à adequação de toda a infraestrutura requerida pelas BPF (Boas Práticas de Fabricação) para a fabricação de medicamentos, promovendo: Não cabe apenas ao Farmacêutico tal atividade, pois o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação é atividade multidisciplinar, com o envolvimento de várias áreas, como: produção, controle de qualidade, garantia da qualidade, desenvolvimento, áreas de apoio e administrativas como: PCP, controle de materiais, manutenção. Portanto, para assegurar as condições necessárias à adequação de toda a infra-estrutura, são necessários envolvimento e participação de profissionais com diversas formações e habilitações como: profissionais da Química, Farmacêuticos, Engenheiros mecânicos, elétricos, eletrônicos..., Administradores de Empresas, etc. d.1) Colaboradores treinar os colaboradores, qualificando-os para as diferentes atividades do processo de fabricação. O treinamento de funcionários não é, necessariamente, ministrado por um Farmacêutico, pois depende do setor de atuação do funcionário e da atividade desenvolvida por ele. Como explanado no item anterior, dentre as áreas envolvidas nas BPF, estão aquelas com atividades não relacionadas com o curso de Farmácia, como: administração, manutenção, utilidades etc., cujos treinamentos devem ser ministrados pelos responsáveis pelos departamentos, capacitados e habilitados para tal. Mesmo para os funcionários das áreas técnicas como controle de processos de fabricação, controle de qualidade, garantia da qualidade, esse treinamento pode ser ministrado por um profissional da Química, que é tanto ou mais qualificado que o Farmacêutico. d.2) Instalações suprir com todos os meios necessários à correta adequação para cada etapa da fabricação, dotando-a de sistema de ar, água, temperatura e energia. Determinar as instalações adequadas ao processo de fabricação, bem como, a infra-estrutura necessária (utilidades: energia, ar, água, vapor, etc.) não é atividade da área de Farmácia e sim de Engenharia Química, com apoio de profissionais de Engenharia Mecânica, Elétrica, Eletrônica,...). Cabe aos Farmacêuticos e profissionais da Química 1718 envolvidos nos processos, determinar as condições necessárias ao processamento (parâmetros e especificações) e o controle desses parâmetros. No caso de utilidades (água, ar, vapor), o controle analítico é realizado por meio de técnicas físico-químicas e microbiológicas, podendo, portanto, ser executado por um profissional da Química ou por um Farmacêutico. É importante lembrar que as águas industriais (sistemas de resfriamento, caldeira, chillers, etc.), devem ser adequadamente tratadas e que compete, em caráter privativo, aos profissionais da química esse tipo de atividade. d3) Equipamentos assegurar a correta manutenção dos equipamentos, para o melhor aproveitamento dos mesmos na reprodutibilidade dos processos. Participar dos sistemas de qualificação de instalação e qualificação de operação. Instalação e manutenção de equipamentos envolvidos em qualquer tipo de processo industrial não é de competência de Farmacêutico e sim de profissionais com formação em Química Tecnológica, com o apoio de Técnicos e Engenheiros Mecânicos, Elétricos, Eletrônicos, Eletrotécnicos, etc. Quanto ao controle e qualificação da instalação e operação desses equipamentos, podem ser feitos pelos profissionais responsáveis pelos processos de fabricação, inclusive os Químicos e Farmacêuticos, em conjunto com o departamento de Garantia da Qualidade. d4) Ambiente suprir os processos produtivos com ambiente adequado para a sua execução, considerando as características intrínsecas do processo de fabricação e os requisitos das BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO. Para tanto, são necessários conhecimentos dos processos de fabricação e das Boas Práticas de Fabricação, podendo ser um profissional da Química ou um Farmacêutico. d5) Procedimentos e Instruções de Produção assegurar a clareza, objetividade, aplicabilidade, o correto preenchimento e a rastreabilidade de toda a documentação de produção. 1819 A elaboração e controle dos documentos de produção (procedimentos e Instruções de Produção) são atribuições do profissional responsável pela produção, que pode ser um Químico ou um Farmacêutico, em conjunto com o departamento de Garantia da Qualidade, mediante o conhecimento dos processos produtivos envolvidos e das normas GMP/BPF. a) Avaliar os desvios de qualidade juntamente com a Garantia de Qualidade, promovendo, quando for o caso, a investigação, o levantamento das causas, para definir as ações necessárias à solução de desvio de qualidade apontado. Este trabalho deve ser monitorado, documentado, e de acordo com as Boas Práticas de Fabricação. A análise dos desvios de qualidade, bem como de suas causas e soluções, envolvem conhecimentos dos parâmetros de qualidade exigidos, dos processos de fabricação envolvidos, das BPF e de estatística aplicada. Os cursos da área da química contemplam disciplinas direcionadas, tanto para controle de processos industriais, quanto para controle estatístico de processos, sendo, portanto, profissional plenamente capacitado a desenvolver essa atividade. b) Assegurar, em conjunto com a Garantia da Qualidade, a correta calibração, validação de limpeza, de áreas limpas, de sistemas de água, de equipamentos e dos processos utilizados durante a fabricação de medicamentos. Para assegurar a correta calibração e validação dos processos e equipamentos envolvidos no processo de fabricação, das áreas limpas, sistemas de água, limpeza, são necessários controles dessas atividades, que podem ser coordenados por profissionais treinados, independentemente da formação. Porém, para a execução dessas atividades, são necessários conhecimentos específicos inerentes a cada atividade: - Calibração e validação de equipamentos produtivos: A calibração deve ser feita por Técnicos ou Engenheiros Mecânicos, Eletrônicos, Eletrotécnicos, de acordo com o princípio de funcionamento de cada equipamento. A validação pode ser feita pelo responsável pelo departamento de produção, que pode ser um profissional da Química ou de Farmácia, juntamente com a Garantia da Qualidade. 1920 - Calibração e validação de áreas limpas: As áreas limpas são ambientes com controles de partículas, temperatura e umidade. Para a instalação e controle das salas limpas (Clean Rooms), normalmente, são contratadas empresas especializadas em sistemas de ar (fluxo e filtragem para controle de partículas) e sistemas de climatização (controle de temperatura e umidade), onde estão envolvidas atividades de engenharia. - Sistemas de água: (produção, refrigeração, vapor etc.): Os sistemas de águas são desenvolvidos e controlados, de acordo com a finalidade de utilização, devendo, cada sistema, prever o tratamento físico-químico da água, o tratamento para o controle microbiológico, sistemas de troca de calor (aquecimento e refrigeração), sendo, portanto, atividade privativa dos profissionais da Química, uma vez que, envolvem tratamentos em que são empregadas reações químicas e operações unitárias. - Validação de limpeza: Para a limpeza e desinfecção das áreas de produção de medicamentos, principalmente das áreas estéreis, devem ser obedecidos procedimentos previamente especificados, em concordância com as BPF. Para tanto, são utilizados produtos químicos (saneantes), orgânicos ou inorgânicos, que devem ser especificados e controlados por um profissional da Química ou um Farmacêutico. Para a validação do processo de limpeza e esterilização das áreas produtivas, são realizados controles de ausência de resíduos (substâncias ativas, agentes de limpeza e contaminantes microbiológicos), sendo pré-requisito para a validação de limpeza, a qualificação dos equipamentos e a validação dos métodos para determinação dos resíduos químicos e microbiológicos. Trata-se, portanto, de atividades que podem ser realizadas tanto por profissionais da Química quanto por Farmacêuticos e Biólogos. Portanto, em nenhum dos casos podemos considerar como atividade privativa de profissional de Farmácia, pois, em todas elas há a necessidade de envolvimento de vários profissionais, inclusive Químicos e Farmacêuticos. c) Assegurar que os produtos sejam produzidos, embalados e armazenados, nos termos da qualidade exigida pela empresa e de acordo com as BOAS PRATICAS DE FABRICAÇÃO. Assegurar que o produto seja fabricado com qualidade é uma obrigação de todos os envolvidos no processo, independentemente de cargo, função ou formação. Para tanto, os funcionários devem ser treinados para desempenhar o melhor possível suas funções, 20 Exibir mais
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