Source: https://insight.org.br/estatuto-social-da-associacao-brasileira-de-psicanalise-insight/
Timestamp: 2019-11-20 04:38:21+00:00

Document:
Estatuto – Insight
ARTIGO 1º – DO NOME, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVO
A Associação Brasileira de Psicanálise Insight é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional e educacional, sem cunho político ou partidário, fundada em 19 de abril de 2008, com prazo de duração indeterminado, cujo objetivo central é a psicanálise, estabelecida na Av Paulista, nº 807, 23º andar, conjunto 2315, no bairro de Jardins, na cidade de São Paulo, SP, CEP 013111-000, que será regida pelo presente estatuto e demais leis aplicáveis.
Parágrafo Único – Poderão ser abertas representações ou filiais, em todo o território nacional.
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes finalidades:
a) Manter a Escola de Psicanálise Insight e todos os seus cursos, promover o estudo e o desenvolvimento e a aplicação da psicanálise criada por Sigmund Freud e seus seguidores, dentro do modelo internacional;
b) Promover o estudo e o desenvolvimento e a formação e especializações de psicanalistas; emitir aos associados
credenciamento clínico com renovação anual ou permanente;
c) Manter intercâmbio com outras organizações psicanalíticas nacionais e internacionais;
d) Fazer intercâmbio com entidades científicas de quaisquer outras áreas, desde que não contrariem sua finalidade;
Parágrafo Único – Para alcançar seus objetivos, a associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.
A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:
VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de 2 atividades da Associação;
Parágrafo Primeiro – As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
Parágrafo Segundo – Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, e para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva na forma prevista neste estatuto;
III. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar
necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que
não esteja em débito com suas obrigações associativas.
Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;
ARTIGO 12 – DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
II. Assembleia geral Deliberativa.
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 03 (três) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Secretário e Tesoureiro. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 14 – COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
VI. Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
ARTIGO 15 – COMPETE AO PRESIDENTE
IV. Abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
ARTIGO 16 – COMPETE AO SECRETÁRIO
ARTIGO 17 – COMPETE AO TESOUREIRO
I. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
ll. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
lll. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembleia Geral.
ARTIGO 18 – DO MANDATO
O mandato da diretoria executiva é por tempo indeterminado.
ARTIGO 19 – DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
ARTIGO 20 – DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 21- DA REMUNERAÇÃO
ARTIGO 23 – DO PATRIMÔNIO SOCIAL
II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros Eventos, desde de que revertidos totalmente em benefício da associação. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
ARTIGO 24 – DA VENDA
ARTIGO 25 – DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados, (o quórum
para este artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo).
ARTIGO 26 – DO EXERCÍCIO SOCIAL
ARTIGO 27 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 28 – DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral

References: ARTIGO 1

ARTIGO 12

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 23

ARTIGO 24

ARTIGO 25

ARTIGO 26

ARTIGO 27

ARTIGO 28