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Portaria GC 98/2012 | Biblioteca Digital Medicina Animae
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Portaria GC 98/2012
24 de outubro de 2012 24 de outubro de 2012 cristinaviana Atos normativosPortaria CG 98/2012
CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pela Sra. LOURDES SILVEIRA QUILLES, Delegada do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapevi, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2012/84661 – DICOGE 3.1; o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapevi, a partir de 14 de junho de 2012;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período de 14 de junho de 2012 até a data da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, os Srs. JOSÉ LUIZ GONZAGA AMARAL, Preposto Escrevente aposentado do 17º Tabelião de Notas da Comarca da Capital; ELZA DE FARIA RODRIGUES, delegada do 4º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco e MARIA GABRIELA VENTUROTI PERROTA RIOS GONÇALVES, delegada do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Roque;
Artigo 3º: DESIGNAR para responder pela delegação vaga em questão, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, a Sra CLÁUDIA MARIA RIBEIRO, Preposta Escrevente do 17º Tabelião de Notas da Comarca da Capital;
Artigo 4º: Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número 1555, pelo critério de Provimento.
São Paulo, 11 de outubro de 2012. (D.J.E. de 18.10.2012)
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Um comentário sobre “Portaria GC 98/2012”
24 de outubro de 2012 às 11:17 am
[…] PORTARIA CG 98/2012. Declaração da vacância da Delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapevi, a partir de 14 de junho de 2012; designando para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período de 14 de junho de 2012 até a data da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, os Srs. JOSÉ LUIZ GONZAGA AMARAL, Preposto Escrevente aposentado do 17º Tabelião de Notas da Comarca da Capital; ELZA DE FARIA RODRIGUES, delegada do 4º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco e MARIA GABRIELA VENTUROTI PERROTA RIOS GONÇALVES, delegada do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Roque; designando para responder pela delegação vaga em questão, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, a Sra CLÁUDIA MARIA RIBEIRO, Preposta Escrevente do 17º Tabelião de Notas da Comarca da Capital. […]

References: artigo 39
 artigo 28

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4