Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999L0056:PT:NOT
Timestamp: 2013-12-05 16:00:34+00:00

Document:
EUR-Lex - 31999L0056 - PT
Directiva 1999/56/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/933/CEE do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 146 de 11.6.1999, p. 31—32 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua letã: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua maltesa: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua polaca: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 39 - 40
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 26 p. 235 - 236
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 26 p. 235 - 236
de efeito: 01/07/1999; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 3
fim de validade: 31/12/2009; ver 31978L0933
31978L0933 alteração alteração anexo 1 a partir de 01/07/1999
31978L0933 alteração alteração anexo 2 a partir de 01/07/1999
revogado por 32009L0061 Visualizar as disposições nacionais de aplicação
DIRECTIVA 1999/56/CE DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 1999
que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/933/CEE do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
Tendo em conta a Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1) Considerando que, para aumentar a segurança, se revela hoje necessário especificar as modalidades de instalação das luzes de sinalização;
Os anexos da Directiva 78/933/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 78/933/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
- deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva,
- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.
(3) JO L 325 de 20.11.1978, p. 16.
Os anexos da Directiva 78/933/CEE são alteradas do seguinte modo:
a) No ponto 3.13: - são suprimidas todas as referências à expressão "amarelo/a selectivo/a",
- no nono travessão, o resto da frase após o termo "branca" é suprimido,
- é suprimido o último parágrafo;
b) O ponto 4.2.4.2.2, passa a ter a seguinte redacção: "4.2.4.2.2 para os tractores equipados para montar dispositivos transportados na frente, duas luzes de cruzamento suplementares às luzes mencionadas no ponto 4.2.4.2.1 serão admitidas a uma altura que não ultrapasse 3000 mm, se a ligação eléctrica estiver concebida de modo tal que não possam ser activadas simultaneamente dois pares de luzes de cruzamento";
c) No ponto 4.7.1, a menção "facultativa" é substituída pela menção "obrigatória";
d) No ponto 4.9.4.2, o número "2100 mm" é substituído pelo número "2300 mm".
a) Sob o título, o texto: "n.o 2 do artigo 4.o e artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, tendo uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 quilómetros por hora," é substituído pelo texto "n.o 2 do artigo 4.o e artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas".
b) No final da nota de pé-de-página (1), a menção "tendo uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 quilómetros por hora" é suprimida. Início

References: artigo 5
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 4
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