Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11499814/paragrafo-1-artigo-149-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-21 10:05:59+00:00

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Art. 149, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
§ 1o Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
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Página 173 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 10 de Outubro de 2019
, conforme §1º do artigo 149 da Lei nº 6.404/76, termo esse que ficará arquivado na sede da Companhia e que constará o não... do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme assinatura constante do …
Página 152 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 12 de Julho de 2019
, no prazo de até 30 dias a contar da nomeação, conforme §1º do artigo 149 da Lei nº 6.404/76, termo esse que ficará... a convocação nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme se …
Página 54 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2019
149, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, bem como, apresentarão as declarações de desimpedimento, para arquivo na sede... do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme …
Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Maio de 2019
, na forma e prazo do artigo 149, parágrafo 1º, da lei nº 6 .404/76 . 4 . a remuneração global dos administradores será... declaram e declararão no ato de sua posse, para fins do disposto no parágraf……
Página 5 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 26 de Dezembro de 2018
de Administração, na forma e no prazo do artigo 149, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76; ( 5) aprovar, por maioria dos votos... arquivadas na sede da Companhia, nos termos do disposto no Parágrafo 1º …
Página 22 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2018
em 29 de Agosto de 2018 (Lavrada na forma de Sumário, conforme autorizado pelo artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76) Data... aos trabalhos da presente Reunião de Diretoria, em cumprimento o artigo 149…
Página 5 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 8 de Novembro de 2018
nos cargos de acordo com o previsto no § 1º do art. 149 da Lei n.º 6.404 /76, no § 1º do art. 16 do Estatuto Social da Companhia..., de 2010; Considerando a caracterização de operação irregular, …
Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2018
de Atas de Reunião do Conselho de Administração, na forma e no prazo do artigo 149, § 1º da Lei nº 6.404/76. Para... do Conselho de Administração ora eleito declara, para fins do disposto no artigo …
do Conselho de Administração, observadas as disposições do § 1º do art. 149 da Lei 6.404/76. § 1º – Os membros reportados... e parágrafos do Art. 158 da Lei nº 6.404/76.Art. 34. O prazo de gestão …
Art. 149, § 1 da Lei 6404/76
Art. 149, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

References: artigo 149
 artigo 124
 artigo 149
 artigo 124
 artigo 147
 artigo 149
 artigo 149
 artigo 130
 artigo 149
 artigo 149