Source: https://issuu.com/prefeituraperuibe/docs/bom859
Timestamp: 2019-08-20 06:56:54+00:00

Document:
[EDIÇÃO 859] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe by Prefeitura de Peruíbe - Issuu
EDIÇÃO 859 ANO XXII
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE Danielle Lourenço Mamede
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FAZENDA Neusa Marinho de Espíndola
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Antonio Alfredo Bernardes de Freitas DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E MARKETING Fábio Luiz Lacerda DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Celso Vernizzi DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Maria Concepta Baeta da Silva
SAÚDE Mariana Cardoso Maia Trazzi
TESOURARIA Sandra Salis Fernandes DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS José Fernandes Aparecido Zanelatto DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Sócrates Mendes Santos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Vasni Anunciada da Silva DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA Karen Cristina Gewehr DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO Vânia Denise Brusasco Pini DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO Lenaldo Xavier DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Adenilson Alves Pereira DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRAS Isnard Vieira da Silva Junior DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS José Santana Mendes DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Cesar de Oliveira Chaves DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Anselmo Bahia Capanema DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃO Cleia Cristina da Silva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Ana Paula Gimenez DEPARTAMENTO DE CULTURA Cynthia Angélica Donley Mesquita Riggo Landim DEPARTAMENTO DE TURISMO Edilson Almeida
DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ricardo de Oliveira Barros
Felipe Antonio Colaço Bernardo
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Rodrigo Rogério Campos DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Marcelo Mouro Campos
DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Artur Renato Chaves Martins
DEPARTAMENTO DE COMPRAS Tarso de Souza Dib
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E REGULAÇÃO MÉDICA Karina Kramer DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Kaian Teixeira Volasco DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURIDICA Edenilson De Melo Chaves Silva DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pedro De Lima Rosa DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS Wilson Teixeira Ferreira DEPARTAMENTO DE POSTURA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES Carlos Roberto Varanda
André Carrasco Assessor de comunicação Colaboração Danilo Nuñez Daniel Faria
CONCURSO PÚBLICO TRARÁ 218 NOVOS PROFISSIONAIS PARA A SAÚDE
A Prefeitura está abrindo 218 vagas na área da Saúde a serem preenchidas por meio de Concurso Público Proﬁssionais de ensino médio e superior estão se inscrevendo desde segunda-feira para os cargos de: Agente Comunitário de Saúde (79); Agente de Combate às Endemias (20); Agente de Zoonoses (5); Auxiliar de Saúde Bucal (10); Biomédico (1); Cirurgião Dentista (8); Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial; Enfermeiro (8); Farmacêutico (4); Fisioterapeuta (3); Fonoaudiólogo (2); Médico (13); Médico Anestesiologista; Médico Cardiologista (1); Médico Cirurgião Geral (1); Médico Cirurgião Vascular (1); Médico de Família (6); Médico Dermatologista; Médico Endocrinologista (1); Médico Gastroenterologista (1); Médico Geriatra (1); Médico Ginecologista/Obstetra (3); Médico Hematologista; Médico Imagenologista (1); Médico Infectologista (1); Médico Intensivista Pediátrico; Médico Neurologista (1); Médico Neuropediatra; Médico Oftalmologista (1); Médico Ortopedista (2); Médico Otorrinolaringologista (1); Médico Pediatra (5); Médico Pneumologista (1); Médico Psiquiatra (3); Médico Radiologista; Médico Urologista (1); Médico Veterinário; Nutricionista; Psicólogo (3); Técnico de Enfermagem (20); Técnico de Farmácia (7); Técnico em Imobilização Ortopédica; Técnico em Laboratório (1); Técnico em Radiologia e Imagenologia (1); Técnico em Saúde Bucal; e Terapeuta Ocupacional (1). A remuneração vai de R$ 1.344,77 a R$ 11.035,97 para jornada de trabalho de 24 a 40 horas semanais. O Concurso Público terá Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Especíﬁcos, prevista para o dia 24 de novembro. A empresa organizadora é a Vunesp. Os pedidos de participação deverão ser feitos no site – www.vunesp.com.br até às 23h59 do dia 12 de setembro. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa conforme determina o edital, R$ 56,50 para ensino médio e R$ 82,20 para ensino superior.
AGOSTO DOURADO Como parte do Agosto Dourado, mês dedicado a lembrança da importância do aleitamento materno, a Secretaria da Saúde promoveu uma atividade de conscientização na Câmara Municipal com toda equipe de Atenção Básica de Peruíbe, no dia 2 de agosto. A Baixada Santista só tem dois Bancos de Leite Humano, no Guilherme Álvaro e aqui em Peruíbe, que foi o primeiro a existir em nossa região. Em 2018 nosso Banco de Leite processou 380 litros de leite pasteurizado, beneﬁciando 280 mães. Mil e duzentos foi o número de visitas domiciliares para coleta de leite ou doação para mães com diﬁculdades de amamentação. O leite arrecadado nas doações também serve as unidades UTI Neo Natal do Hospital de Itanhaém e ainda os Hospitais Irmã Dulce, de Praia Grande, e Guilherme Álvaro, de Santos, conforme a necessidade de ambos. Peruíbe sempre ganhou o certiﬁcado padrão ouro de qualidade da Fundação Oswaldo Cruz, responsável pala avaliação de desempenho de todos os Bancos de Leite Materno do Brasil. No próximo dia 24 (sábado) às 10 horas haverá um ' mamaço " , na Praça da Matriz. Agosto Dourado 2019 promove a amamentação no Brasil e nossa cidade está engajada no lema " Empoderar mães e pais, favorecer a amamentação" hoje e para o futuro. O Paço Municipal está iluminado com as cores do "Agosto Dourado"
PROGRAMA REMÉDIO EM CASA O Programa “Remédio em Casa”, continua facilitando a vida dos moradores dos Bairros mais distantes do Centro. A iniciativa tem o objetivo de entregar bimestralmente medicamentos de uso contínuo para todos pacientes portadores de doença crônica cadastrados na rede municipal. Acompanhe o Calendário das próximas visitas da nossa Equipe de Saúde em sua Casa: 13/08 – Barra do Una 20/09 – Bananal 08/10 – Barra do Una 22/11 – Bananal 10/12 – Barra do Una
SURF TREINO Os alunos da Escolinha Municipal de Surf participaram neste ﬁnal de semana do 8° Surf Treino Vida&Surf realizo pela ONG Vida & Surf, na praia do Guaraú. Tivemos 12 atletas ﬁnalistas, sendo três campeões.
CAMPEONATO DE KARATÊ No último sábado o Karatê de Peruíbe participou das ﬁnais do Campeonato Paulista Estudantil em São Bernardo do Campo. A cidade foi representada por dois atletas que conquistaram o pódio. Allan Alves foi Campeão no Kumite e João Pedro sagrouse Vice-Campeão também no Kumite.
ZELADORIA A Operação de Serviços de Zeladoria e cuidados com a Cidade não para em Peruíbe! Na última quinta-feira (8) nossa equipe esteve mobilizada executando serviços de: Manutenção e Limpeza de Vias; Desobstrução e limpeza de valas; Roçagem e raspagem. Os bairros atendidos na ação: Vila Erminda, Stella Maris, Jardim das Flores e serra do Guaraú.
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL No domingo (11) aconteceu a ﬁnal do Campeonato Municipal de futebol no Campo do Bechir em duas categorias: no Trinta e Três a equipe do D.E.R.A.C venceu o time do Caraguava por 2 a 1, com Irineu (D.E.R.A.C) e Tito (Unidos) artilheiros da competição com sete gols cada. Já no Quarentão a equipe do Recreio Santista venceu por 2 a 0 o time do Josedy, sendo o jogador Josias o artilheiro da categoria com oito gols.
AGENDAMENTO DO FGTS Para quem já realizou o agendamento, disponibilizamos um serviço on-line para facilitar a sua vida e agilizar todo processo para acompanhamento do agendamento do FGTS na Cidade. Acesse o link: http://perui.be/agendaenc/busca.php e digite seu CPF. O retorno será efetuado em até 03 dias úteis.
CAMPEONATO OPEN DE FRESCOBOL Neste sábado (3) aconteceu o primeiro Campeonato Open de frescobol em um quiosque, em parceria com o Departamento de esportes. O evento foi de alto nível técnico reunindo atletas do Sul, Rio de janeiro e todo litoral paulista, com a participação de 4 campeões mundiais. Conﬁra os resultados: categoria feminina: as campeãs foram Silvia-SP e Magali-RJ; categoria mista: os campeões foram Levi e Carol, de São Paulo; categoria masculina: a dupla santista campeã foi Levi e Fernando.
ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 4.782, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
neste momento apresentar uma lista nominal de seus representantes. § 1º- Para o credenciamento, os representantes das entidades deverão apresentar documento com foto. § 2º- Na falta de lista nominal de representantes ou no caso de representantes substitutos, deverá também ser apresentado documento da entidade que o referende como representante. Das Vagas
Art. 9º- O Conselho Municipal de Saúde tem disponível 9 (nove) vagas dentro do quadro de representantes de entidades dos usuários, sendo 1 (uma) vaga de titular e 8 (oito) vagas de suplente.
Art. 1º- Fica convocada a Assembleia Geral para eleição de conselheiros representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Saúde a realizar-se dia 19 de setembro de 2019, às 16 horas, na Câmara Municipal de Peruíbe situada à Rua Nilo Soares Ferreira nº 37, Centro, Peruíbe SP.
Parágrafo único- Poderão participar do pleito, dentre outras, as seguintes representações:
Art. 2º- A Assembleia Geral para eleição de conselheiros representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Saúde desenvolver-se-á com base em regimento próprio, cujo texto é parte integrante deste Decreto como Anexo Único, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Peruíbe/SP. Art. 3º- Assembleia Geral para eleição de conselheiros representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Saúde terá uma Comissão Organizadora composta por representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil e tem por ﬁnalidade viabilizar a Assembleia e seus atos preparatórios. Art. 4º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO Art. 1º- Sob a denominação Assembleia Geral para eleição de conselheiros representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Saúde, simplesmente designada por “assembleia”, ﬁca oﬁcializada assembleia pública a realizar-se dia 19 de setembro 2019, das 16h00 às 18h00, na Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, Rua Nilo Soares Ferreira, nº 37, Centro, Peruíbe/SP, tendo como objetivo a eleição de membros da sociedade civil para compor o referido Conselho até o término do atual mandato que se dará em fevereiro de 2020. Art. 2º- Compete à Comissão Organizadora: I- Organizar os recursos materiais e humanos da Assembleia; II- Fiscalizar o ﬁel cumprimento deste regimento; III- Dirimir, em instância única, todos os conﬂitos e dúvidas antes da instalação desta Assembleia; IV- Sistematizar o processo de desenvolvimento técnico da Assembleia. Art. 3º- A comissão Organizadora será composta por 3 (três) membros dentre os quais serão escolhidos o presidente e o secretário. Parágrafo único- Os membros da Comissão Organizadora não serão remunerados a qualquer título. Da Participação Art. 4º- Só poderão participar da Assembleia os interessados, na condição de: I- representantes de entidades; II- observadores; III- convidados, IV- candidatos; V- conselheiros. § 1º- Durante a Assembleia representantes das entidades/candidatos terão direito a voz e voto e os convidados e observadores terão direito a voz.
a) associações de pessoas com patologias; b) associações de pessoas com deﬁciências; c) entidades indígenas; d) movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...); e) movimentos organizados de mulheres, em saúde; f) entidades de aposentados e pensionistas; g) entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; h) entidades de defesa do consumidor; i) organizações de moradores; j) entidades ambientalistas; k) organizações religiosas; l) comunidade cientíﬁca; m) entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento. Das Inscrições Art. 10- As inscrições ocorrerão a partir da data da publicação do presente regimento até 11 de setembro de 2019, no horário das 09 às 16 horas , na sede da Secretaria Municipal da Saúde (Rua Alfredo Gomes, n.º 46) apresentando obrigatoriamente os documentos que comprovem a existência legal e o funcionamento da entidade há no mínimo 1 (um) ano: a) Estatuto da entidade, registrado em cartório (cópia); b) Ata de eleição e posse da diretoria atual, registrado em cartório (cópia); c) Relatório de atividades do último ano (cópia); d) Oﬁcio indicando um representante, usuário do Sistema Único de Saúde, contendo o nome, a qualiﬁcação, o endereço, e-mail e telefone do indicado. e) O indicado deverá comprovar a participação efetiva em ações na entidade, no mínimo de 01 ano, por meio de documentos como relatórios, atas de reuniões, publicações em rede sociais ou qualquer outro documento idôneo.
Comissão Organizadora Conselho Municipal de Saúde
ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 20 /2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 20/2019 – Processo 12.028/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO E VENTILADORES PARA SECRETARIA DE SAÚDE, POR MEIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 09h30min do dia 29 de Agosto de 2019. SESSÃO DE ABERTURA: Dia 29 de Agosto de 2019, às 09h40min horas. O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 15/08/2019, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe o PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2019 - Processo nº 2.154/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ODONTOLOGIA PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES DATA: Dia 02/09/2019 HORÁRIO: A partir das 09:00 horas até às 10:00 horas ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DATA: A partir das 10:10 horas do Dia 02/09/2019 SUSPENSÃO DA SESSÃO: Suspensão da sessão para lançamento das propostas no sistema e analise das propostas, pelo setor competente.
§ 2º- Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado. Art. 11- Do indeferimento da inscrição da entidade que trata o artigo 10 caberá recurso à Comissão Organizadora, no prazo de 03 ( três) dias úteis, após a divulgação dos resultados das entidades homologadas.
INÍCIO PREVISTO DAS DISPUTAS DE LANCES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CLASSIFICADAS DATA: A partir das 09:30 horas do Dia 12/09/2019
Art. 12- Caberá à Comissão Organizadora estabelecer quem serão os inscritos como convidados e autoridades para a Assembleia.
O Edital Completo e Anexos será disponibilizado para consulta ou para aquisição gratuita, no site da prefeitura municipal de Peruíbe: www.peruibe. sp.gov.br ou pessoalmente no guichê do Departamento de Administração, mediante apresentação de mídia gravável (CD-r, pendrive, etc.), no Departamento de Administração, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP a partir do dia 15/08/2019.
Do voto Art. 13- Terão direito a voto os representantes das entidades indicados cuja inscrição for homologada e a população que se ﬁzer presente, devidamente credenciada. INão é permitido o voto por procuração ou por correspondência. IIOs candidatos mais votados assumirão a vaga, iniciando-se pelo preenchimento da vaga de titular. IIIPara o credenciamento será necessário apresentar documento de identidade e assinar a lista de presença. Da forma de Votação.
Art. 5º- A eleição dos membros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Saúde se dará dentre os representantes de entidades dos usuários e a população presente.
Art. 14- A votação será realizada por voto secreto, através de cédula previamente elaborada contendo os nomes das entidades e candidatos homologados e que serão preenchidas pelos votantes.
Art. 6º- Cada candidato poderá representar apenas uma entidade como representante.
Parágrafo único- Cada pessoa terá direito a 01 (um) voto.
Art. 8º- Para participar da Assembleia as entidades representantes de usuários deverão fazer uma pré-inscrição na Secretaria Municipal de Saúde, podendo
Art. 18- Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo recurso à plenária.
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS DATA: Dia 06/09/2019 LOCAIS: Diário Oﬁcial do Estado, Jornal Gazeta SP e site da Prefeitura de Peruíbe (www.peruibe.sp.gov.br) PRAZO PARA RECURSO: 03 (três) dias úteis.
§ 1º- No caso de movimentos que não estejam regularmente registrados, deverá ser comprovada a existência por meio de documento hábil.
§ 2º- Poderá a Comissão Organizadora, se necessário, solicitar aos convidados e observadores contribuições para os esclarecimentos técnicos.
Art. 7º- Os representantes de usuários não poderão ter cargo de direção, cheﬁa e assessoria direta na Prefeitura Municipal de Peruíbe, assim como não poderão ter grau de parentesco de 1º grau com gestores da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 15- O secretário da Assembleia realizará a anotação e contagem dos votos. Art. 16- No caso de empate entre candidatos, será eleito o candidato mais idoso. Art. 17- A Assembleia será presidida pela Comissão Organizadora
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019. ANDRÉ LUIZ DE PAULA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 34/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 34/2019 – Registro de Preços - Processo 6.553/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 09h30min DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019. SESSÃO DE ABERTURA: Dia 28 DE AGOSTO de 2019, às 09h40min horas. O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 15/08/2019, localizado à Rua Nilo
BOM Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL COMUNICADO DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS CARTA CONVITE Nº 16/2019 A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, após decorrido o prazo recursal referente a fase de habilitação e sem que houvesse nenhum recurso impetrado, CONVOCA as empresas legalmente habilitadas na fase de documentação na CARTA CONVITE Nº 16/2019: MARCÃO TRANSPORTES, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PEÇAS E MANUTENÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 29.843.715/0001-98 e INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 05.737.091/0001-66, para a reunião de abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais, que se realizará no dia 12 de agosto de 2019 às 10:00 horas. O desinteresse da empresa em participar da sessão, não será motivo impeditivo para que a Comissão de Licitações proceda a realização dos trabalhos. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE AGOSTO DE 2019.
13 AGOSTO 2019 DE ALIMENTAÇÃO S.A. – DATA: 31/07/2019 - MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2019 – PROCESSO: 10.731/2019 – VALOR R$ 6.035.800,00 – VIGÊNCIA: 180 DIAS. EXTRATO DE CONTRATOS/2019 CONTRATO: 150/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR E PLANO DE AÇÕES E METAS DO HIV/DST/AIDS- CONTRATADO: EXPERT COMÉRCIO, SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI EPP – DATA: 05/08/2019 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2019 – PROCESSO: 8.122/2019 – VALOR R$ 77.400,00 (SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS REAIS) – VIGÊNCIA: 12 MESES. EDITAL DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019 PROCESSO Nº 6.551/2019 Resolvo REVOGAR o processo licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019, referente à AQUISIÇÃO DE GERADOR, a partir da data de publicação deste edital, e considerando que revoga-se o que é legítimo, mas inoportuno ou inconveniente ao interesse público, conforme Artigo 49 da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE EM 12 DE AGOSTO DE 2019.
COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
ANDRÉ LUIZ DE PAULA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019 EDITAL DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe, por sua Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, após minuciosa análise das documentações apresentadas pelos setores competentes, torna pública, para ﬁns de conhecimento aos interessados, o resultado do JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, das empresas participantes, referente à Tomada de Preços nº 04/2019: EMPRESA HABILITADA PRECISÃO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.696.990/0001-07, estabelecida a Rua João Ruiz Oliva nº 15 – na cidade de Peruibe/SP, foi considerada habilitada por atender a todos os requisitos exigidos em edital. EMPRESA INABILITADA TORRENORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.852.100/0001-60, estabelecida a Rua Nair Marques de Souza nº 250 – Jardim Maria Rosa – na cidade de Taboão da Serra/SP, foi considerada inabilitada por não atender aos itens do edital: - 8.5.2. Não apresentou atestado de capacidade técnica referente a telhamento em cimento reforçado com ﬁo sintético CRFS – perﬁl ondulado de 8mm;
LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019
de Carvalho Pereira, conforme solicitação por meio do Oﬁcio n° 1135/2019, que faz parte integrante do presente Decreto Legislativo, assumindo, neste período, como Prefeito em Exercício, o Sr. André Luiz de Paula. Paragrafo único - Fica suspenso o direito da percepção de subsídios durante o período de licença. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2019. PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA
ASTROGILDO DE MELO SILVA
HÉLIO SUSSUMU ABE
ATO DA MESA N° 18/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLVE: Exonerar a partir do desta data, a Sra. Luma Rafaela Salivar, RG 38.077.0027/SP, CPF 334.254.108-30, do cargo de Assessor Parlamentar, Referência R3B4, do Anexo V – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 219 de 29 de março de 2016, nomeada em 15 de janeiro de 2019, através do Ato da Mesa nº 04/2019. Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em 31 de julho de 2019.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
AUTORIA: VEREADOR EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a realizar Sessão Solene em comemoração ao Jubileu de Prata do Centro Clinico Peruíbe em razão da passagem dos 25 (vinte e cinco anos) de instalação neste Município. Art. 2º. A entrega da honraria a que se refere o Artigo 2º será realizada em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3º. As despesas decorrentes onerarão de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2019.
- 8.5.2. apresentou atestado com quantitativo insuﬁciente não contemplando a quantidade exigida em edital, ou seja, o edital exige 300,00m2 e foi apresentado 253,07m2.
PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 06 DE AGOSTO DE 2019.
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A PASSAGEM DOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DO ‘CENTRO CLINICO PERUIBE’”.
- 8.5.3.1. Não apresentou atestado de capacidade técnica referente a telhamento em cimento reforçado com ﬁo sintético CRFS – perﬁl ondulado de 8mm;
Processo nº 5181/2019 que deu origem ao Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 04/2019, encontra-se a disposição na Secretaria de Administração com vistas franqueadas dos interessados mediante requerimento, para eventual análise.
Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA
ATO DA MESA N° 19/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLVE: Nomear em comissão, a partir de 01 de agosto de 2019, o Sr. Douglas Barros Soares, RG 44.700.220-X/SP, CPF 304.162.708-67, para o cargo de Assessor Parlamentar, Referência R3B4, do Anexo V – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 219 de 29 de março de 2016, para prestar serviços no gabinete do Vereador Paulo Carlos de Oliveira Junior, que se responsabilizará pelas funções a serem por ele exercidas e o horário a ser cumprido. Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em 31 de julho de 2019.
COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES Wilson Teixeira Ferreira - Presidente
EXTRATO DE CONTRATOS/2019
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL”.
CONTRATO: 149/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO NOS LOCAIS DE CONSUMO, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E INSUMOS UTILIZADOS E RESPECTIVAS REPOSIÇÕES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS. - CONTRATADO: APETECE SISTEMAS
PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA
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Art. 1º. Fica concedida licença, com fundamento no Artigo 264, Inciso II, b, do Regimento Interno, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 12 a 26 de agosto do corrente ano, ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Mauricio Passos
EDIÇÃO 859 ANO XXII PORTARIA N.º 08 / 2019.
PAULO CARLOS DE OLIVERA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: RESOLVE:
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe tem a honra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Sessão Solene em comemoração à Semana da Família, que se realizará no dia 16 de agosto de 2019, às 19h00, na Câmara Municipal de Peruíbe, na Sala de Sessões Monsenhor Francisco Lino dos Passos, sita a Rua Nilo Soares Ferreira, 37, Centro.
Art. 1º Fica alterado o Inciso IV da Portaria nº 03/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: .......... IV - Bruno Luiz Marra Cortez (Suplente)
Na ocasião serão homenageadas, por indicação da Paróquia São João Batista, a Família de Cláudio Henrique Matias/Aparecida Rosa de Souza Matias e, pela Paróquia São José Operário, a Família de Gilvan Dantas da Silva/Rosângela dos Santos Pedroso da Silva.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 01 DE AGOSTO DE 2019. PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente PORTARIA N.º 09 / 2019. PAULO CARLOS DE OLIVERA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Inciso IV da Portaria nº 05/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: .......... IV - Douglas Barros Soares (Suplente) Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 01 DE AGOSTO DE 2019. PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONVITE Nº: 01/2018 - PROCESSO Nº: 073/2019 – TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços e peças para manutenção dos veículos desta Câmara Municipal. Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo, HOMOLOGO o resultado do julgamento do Convite nº 01/2019, e, por consequência, ADJUDICO o objeto do certame – Contratação de empresa para o fornecimento de serviços e peças para manutenção dos veículos desta Câmara Municipal, à empresa Auto Peças e Auto Center Vitor JJ Ltda ME, CNPJ 15.513.811/0001-63, sita a Rua Riachuelo, nº 860, centro, Peruibe/SP, pelo valor global de R$ 17.235,00. Empenhada a despesa, lavre-se o termo de contrato e notiﬁque-se a interessada para assinatura dentro do prazo legal. Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em 25 de juho de 2019. PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR – Presidente. EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 03/2019. Contratante: Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Auto Peças e Auto Center Vitor JJ Ltda ME. Objeto: fornecimento de serviços e peças para manutenção dos veículos da Câmara Municipal. Valor: R$ 17.235,00. Data: 26/07/2019. CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Peruíbe, 12 de agosto de 2019. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO HÉLIO SUSSUMU ABE - Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA - Relator – MILENA XISTO BARGIERI - Vice Presidente -
32108 de 20/07/2019
Tipo/Fiscalização
Demunir Jorge Bortotto
Obstar, retardar ou diﬁcultar a ação ﬁscalizadora das autoridades sanitárias competentes, no exercício de suas funções em atendimento ao Programa Estadual “Vigilância à Saúde dos Trabalhadores Expostos ao Amianto.”
COMUNICADOS EXTRATOS DOS TERMOS DE ADITAMENTO DO TERCEIRO SETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE Edital: SME02/2018 Termo: ED01/2019 Processo: 17533/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e a OSC AÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE Objeto do Aditamento: Em razão de atualização de valor/aluno determinado através da Portaria Interministerial nº 07, publicada em 28 de dezembro de 2018, seguindo previsão estabelecida no item 1.1, no Chamamento Público EDITAL SME nº 02/2018, de 09 de outubro de 2018, ﬁcam acrescidos aos repasses relativos a este termo, os valores conforme detalhes abaixo: Vigência: 12/08/2019 a 31/12/2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 4.764,20 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Aditamento: R$ 4.764,20 Edital: SME02/2018 Termo: ED02/2019 Processo: 17532/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e a OSC CASA DA CRIANÇA NOSSO LAR Objeto do Aditamento: Em razão de atualização de valor/aluno determinado através da Portaria Interministerial nº 07, publicada em 28 de dezembro de 2018, seguindo previsão estabelecida no item 1.1, no Chamamento Público EDITAL SME nº 02/2018, de 09 de outubro de 2018, ﬁcam acrescidos aos repasses relativos a este termo, os valores conforme detalhes abaixo: Vigência: 12/08/2019 a 31/12/2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 3.811,35 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Aditamento: R$ 3.811,35 Edital: SME02/2018 Termo: ED03/2019 Processo: 17535/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e a OSC CRECHE EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO Objeto do Aditamento: Em razão de atualização de valor/aluno determinado através da Portaria Interministerial nº 07, publicada em 28 de dezembro de 2018, seguindo previsão estabelecida no item 1.1, no Chamamento Público EDITAL SME nº 02/2018, de 09 de outubro de 2018, ﬁcam acrescidos aos repasses relativos a este termo, os valores conforme detalhes abaixo: Vigência: 12/08/2019 a 31/12/2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 4.083,60 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Aditamento: R$ 4.083,60
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto no Artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, convida a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de setembro de 2019, às 18h30, na Câmara Municipal, sita a Rua Nilo Soares Ferreira n° 37, centro, para discussão do Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício ﬁnanceiro de 2020, e dá outras providências”,. O referido Projeto esta disponível no site da Câmara Municipal: www. camaraperuibe.sp.gov.br.
Serviço Municipal de Vigilância Sanitária Comunica “Em cumprimento ao Artigo 124, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº. 10.083 de 24/09/1998, venho relacionar abaixo os dados do imóvel autuado por este SEMUVIS”:
O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 078/2005, COMUNICA Á TODOS OS INTERESSADOS: Sessão Ordinária: Data: 2ª feira, 19 de Agosto de 2.019 às 15:00h. Local: Refeitório do Paço Municipal. Pauta: 1 – Leitura, discussão e aprovação da Ata da Sessão de 15/07/2019. 2 – Julgamento dos Seguintes Processos: Processo nº 5797/1/2019 – Relatora: Sinara Pianheri Almeida 3 – Distribuição de novos Processos 4 - Outros assuntos de competência deste Conselho. Ficam, portanto, CONVOCADOS, os Membros Titulares deste Conselho, para Sessão acima citada na qual será deliberado sobre esta pauta. Peruibe, 09 de Agosto de 2019. . FLAVIA VIEIRA DA SILVA Secretária do Conselho Municipal de Contribuintes
LEONARDO LISBOA GOMES DE OLIVEIRA Coordenador do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Peruíbe cumprindo o disposto no artigo 10 do Estatuto em vigor, convoca os senhores Associados em pleno gozo de seus direitos para comparecerem a Reunião Ordinária da Assembleia Geral, que se fará realizar no dia 30 de agosto de 2019, das 9 às 12 horas, em sua sede social, sita a Rua Aurélio Ferrara, nº 65 - Centro, nesta cidade de Peruíbe, SP, para o encerramento de exercício associativo e realização de eleição para o biênio 2019-2021. A abertura da reunião darse-á em primeira chamada com a presença de quórum mínimo exigido pelo estatuto, em segunda chamada trinta minutos após, qualquer que seja o número de associados presentes. Ordem do dia: a) apreciação do relatório de atividade da Diretoria Executiva, da prestação de contas da gestão que se encerra e proposta orçamentária para o próximo exercício social; b) eleições para os cargos de Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, por chamada e de Membros do Conselho Fiscal; c) declaração de resultados das eleições. Observações: 1) A Assembléia Geral poderá decidir a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo por ACLAMAÇÃO, caso se apresente chapa única, podendo encerrar os trabalhos em seguida, assim que cumpra a ordem do dia. Peruíbe, 29 de julho de 2019. EDUARDO RODENAS Diretor Presidente EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da AÇAO DE USUCAPIÃO. PROCESSO Nº 1003839-95.2015.8.26.0441 2ª VARA CÍVEL A MM Juíza de Direito da Segunda Vara Cível do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Drª Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti. Faz saber a JOÃO FRANCISCO VALENTIM e aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ ou sucessores, que encontrando-se em lugar incerto e não sabido, é CONFRONTANTE na AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO URBANO, ajuizada por DJALMA FRANCISCO DE PAULA, visando seja declarado o domínio referente aos lote de terreno denominado lote nº 32, da quadra nº 45, do Loteamento Cidade Balneária Nova Peruíbe, situado no perímetro urbano no Município e Comarca de Peruíbe, Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Presidente Prudente, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 250,00 m2, confrontando com o lado direito de quem para a rua olha para o imóvel com o lote 31, do lado esquerdo com uma viela e nos fundos com o lote 71, objeto da transcrição nº 38.515 do Oﬁcial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP, alegando posse mansa e pacíﬁca no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital de citação dos supramencionados para que, no prazo de 15 dias a ﬂuir após o prazo de 30 (trinta) dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, aﬁxado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, aos 30 de maio de 2019.
Comunicado ÔNIBUS DO BANANAL – ALTERAÇÃO DE HORÁRIO A empresa Jundiá, concessionária do serviço de transporte público em Peruíbe informa a alteração dos horários iniciais na linha do Bananal: Saída Terminal - Bananal: 04h05; Saída Bananal - Terminal: 05h15. Os demais horários da linha continuam sem nenhuma alteração.
A UMPES - União das Mulheres Produtoras da Economia Solidária de Peruíbe CONVOCA Suas Associadas para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 20 de setembro, na UAP - Universidade Aberta de Peruíbe, situada à Av. São João, 340 Centro. Sendo a primeira chamada às 08h30 e a segunda chamada às 09h00, com a seguinte pauta: - Eleição de associadas para os cargos em vacância na Associação - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escola - DAP Jurídica da Associação - Calendário de eventos - Projeto Cozinha Solidária - Feira de sábado Linda Giovanna Francesconi Presidente da UMPES
PORTARIAS LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) sr.(a) CARLOS ROBERTO VARANDA, matrícula nº. 9182, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, devidamente habilitado na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, para exercer a função de COORDENADOR junto a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a partir desta data. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 02 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0390/2019 PARA
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando: o teor do Processo Administrativo nº 8395 de 07 de junho de 2019.
Exonerar a pedido, FERNANDO CARLOS MARTINS, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, Padrão 04 de provimento efetivo, nomeado(a) pela Portaria nº. 466 de 21 de dezembro de 1999, a partir desta data. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0396/2019
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO
MICHELE ALVES CAMARGO DE LIMA
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo segundo do artigo 40 da Lei Complementar nº. 175, de 19 de dezembro de 2011;
II - O substituto, quando não optar pelo vencimento de seu cargo de provimento efetivo, fará jus à retribuição pelo exercício do cargo de provimento em comissão referentes aos afastamentos do titular e, desde já, relativo ao
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 004/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2019 - SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simpliﬁcado nº. 01/2019 - Secretaria Municipal de Saúde, homologado no dia 10 de julho de 2019, conforme relação de classiﬁcação abaixo: CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM INSCRIÇÃO
SIMONE SIMÕES TOTH
ROSILDA RITA DOS SANTOS
MARIO AUGUSTO DIAS DE CARVALHO
CLASSIFICAÇÃO NEGROS / AFRODESCENDENTES INSCRIÇÃO
LAIS DE JESUS SANTOS
ANA CRISTINA DE FRANÇA
Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem realizado o Exame Médico Admissional:
I - Designar o(a) servidor(a) ANA PAULA GIMENEZ, matrícula nº. 3561, no período de 13 a 27 de agosto de 2019, para o encargo de SUBSTITUTA da SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições do cargo junto a Secretaria Municipal de Educação.
Esta portaria entrará em vigor a partir de 12 de agosto de 2019
Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem preenchido o pré-requisito exigido no item 1.1 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simpliﬁcado nº. 01/2019‎:‎
VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Exonerar, ANDRE LUIZ DE PAULA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, nomeado(a) pela Portaria nº. 004 de 01 de janeiro de 2017.
Nanci Ferreira Milhose, Procurador do Município Aline Pereira da Silva Carreira, Assistente Social Ismael Hosni Soilet de Lima, Auxiliar Administrativo
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº. 003/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2019 - SAÚDE
Art. 2° A Comissão ora constituída, terá o prazo previsto em Lei para a conclusão do processo.
Art. 1° Os servidores inframencionados para comporem a Comissão para Instauração de Procedimento Disciplinar nos termos do art. 174 da lei Complementar nº 175 de 19 de dezembro de 2011, com a ﬁnalidade de apurar possível irregularidade no serviço público. Presidente Membro Membro
ANDRE LUIZ DE PAULA PREFEITO EM EXERCÍCIO
CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM
NOMEIA COMISSÃO DISCIPLINAR
último período de férias gozados pelo mesmo, ﬁcando convalidados os atos praticados.
CARGO - ENFERMEIRO INSCRIÇÃO
Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem comparecido e/ou desistido no prazo estipulado nos Editais de ‎Convocação para Admissão nº. 001 e 003/2019, do Processo Seletivo Simpliﬁcado nº. 01/2019‎:
MICHELE CRISTINA DA COSTA FREITAS
LUCAS VENTURINI DOS SANTOS
JOSIELEN APARECIDA RIBEIRO DOS ANJOS
IVONE FERNANDES ALVES
MARIA ADEILDA DOS SANTOS SILVA
CARLA INÊS BASSI BATOCO
O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Peruíbe, sito à rua Nilo Soares Ferreira, nº. 50 - Centro - Peruíbe/SP, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019, munido(s) dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: - 01 foto 3 x 4 - Certidão de Antecedentes Criminais - Identidade - RG - Certidão de Nascimento e/ou Casamento - PIS e/ou PASEP - Título de Eleitor - Comprovante de votação atual e/ou Comprovante de Quitação Eleitoral - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Certiﬁcado de Reservista e/ou Certiﬁcado de Incorporação (Ministério do Exército) - Histórico Escolar - Certidão de Nascimento dos ﬁlhos(a) menores de 14 anos - Comprovante de ﬁlhos(a) incapazes - Cartão de vacinação dos ﬁlhos(a) menores de 05 anos - Documentos referentes ao requisito exigido pelo cargo constante no Item 1.1 do Edital do Processo Seletivo Simpliﬁcado nº. 01/2019 - Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone ou contrato de locação) - Comprovante de pagamento da anuidade proﬁssional atual (quando houver) - Comprovante de desligamento de outro Órgão Público de qualquer período (quando houver) - Declaração de Vínculo com carga horária e escala de trabalho, em casos de acúmulo de outro cargo público conforme previsto na Constituição Federal (Art. 37, Inciso XVI)
Ensino médio completo, curso Técnico em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
R$ 1.674,63
Curso superior completo em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
R$ 4.154,66
A não apresentação de qualquer dos documentos acima ou o não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classiﬁcação do candidato do referido Processo Seletivo. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019. ANDRE LUIZ DE PAULA PREFEITO EM EXERCÍCIO
EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 008/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público de Provas e Títulos nº. 001/2018, homologado no dia 23 de maio de 2019 , conforme relação de classiﬁcação abaixo: - COMPARECIMENTO NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 08:30H CARGO – DIRETOR DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL INSCRIÇÃO
4743224-1
ELIA PAULINO DE SOUZA
CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I CLASSIFICAÇÃO NEGROS E AFRODESCENDENTES INSCRIÇÃO
4775959-3
WAGNER DE OLIVEIRA BENJAMIN
CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO
4789247-1
FELIPE ALVES CARLOS
O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer à Secretaria Municipal da Educação, sito à Rua Francisco Moratori, nº. 146 - Centro - Peruíbe/SP, munidos dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: - 02 fotos 3 x 4 iguais e recentes; - Certidão de Nascimento e/ou Casamento; - Cédula de identidade - RG; - Cadastro de Pessoa Física - CPF e situação cadastral do CPF; - Título de eleitor; - Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral; - Certiﬁcado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino (até 45anos); - Pesquisa ou extrato de participação do PIS / Pasep (PIS - Caixa Econ. Federal/Pasep - Banco do Brasil) ou declaração de ﬁrma anterior, informando não haver feito o cadastro; - Comprovante de residência (conta de consumo recente - últimos 90 dias: água, luz ou telefone; contrato de aluguel vigente); - Comprovante de Escolaridade requeridos pelo cargo, conforme item 2.1Quadro 2 do Edital de Abertura nº. 01/2018; - Comprovante de registro no Conselho Regional de Classe para proﬁssões regulamentadas e declaração de regularidade (quando exigido como requisito para o cargo); - Certidão de Nascimento dos ﬁlhos(a) menores; - Caderneta de vacinação atualizada dos ﬁlhos(a) menores de 05 anos, se houver; - Comprovante de ﬁlhos(a) incapazes; - Carteira Nacional de Habilitação - CNH (quando exigido como requisito para o cargo); - Comprovação de experiência (quando exigido como requisito para o cargo); - Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal); - Certidão de Distribuição Criminal; - Declaração de não acumulação de cargo público; ou declaração de acumulação de cargo público, do órgão oﬁcial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados, sujeita a análise do Setor Jurídico; - Declaração de bens ou DIRPF atual; - Certidão se é ou já foi funcionário público nos último 05 (cinco) anos (Federal, Estadual ou Municipal), seja como celetista, estatutário ou contratado comprovando que não foi punido anteriormente com pena de demissão e/ou não está respondendo a qualquer processo administrativo que possa ensejar a sua demissão. Na hipótese de ter sido punido com pena de demissão ou estar respondendo processo administrativo será encaminhada para análise jurídica. CARGO
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO – JUVENIL
Licenciatura plena em Pedagogia o Licenciatura de graduação plena como complementação pedagógica ou pós-graduação “Stricto Sensu” na área de educação e ter, no mínimo, 03 (três) anos de experiência docente no magistério em escola devidamente autorizada e reconhecida por órgãos oﬁciais.
CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I NOME
4740179-6
ROSANA FREITAS OLIVEIRA
4741629-7
VALDINEI JOSE RODRIGUES
4802058-3
CINTIA DE SOUZA DIAS
4810350-0
PRISCILLA BRITO GOMES PAIXÃO
CARGO – SECRETÁRIO DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO AFRO DESCENDENTE INSCRIÇÃO
4811105-8
DOUGLAS DE OLIVEIRA PONTES CARDOSO
SECRETÁRIO DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO
4684860-6
JULIA SILVA LOPES
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 25 DE JUNHO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0392/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”; Considerando o teor do processo administrativo sob n° 10.180 de 17 de julho de 2019; R E S O L V E Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à VALDENICE SILVA FRANÇA, matrícula nº 3607, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, de provimento efetivo. Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, à pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011. Art. 3° Esta portaria retroage seus efeitos a 31 de julho de 2019. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 393/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Licenciatura de graduação plena em Pedagogia ou Normal superior com habilitação para docência
R$ 2.339,42 – 24H R$ 2.924,48 – 30H
Exonerar à pedido, LUCIANA DIAS ARANTES, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, matrícula nº. 4484, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria nº 031 de 19 de janeiro de 2004.
R$ 4.487,51
24 e 30 horas a critério da necessidade da Secretaria Municipal da Educação
CARGO – COORDENADOR PEDAGÓGICO INSCRIÇÃO
a) Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar ou Gestão Escolar ou Licenciatura de graduação plena com complementação pedagógica e habilitação em Administração Escolar ou Gestão Escolar ou pós graduação “Stricto Sensu” na área de Educação, e b) Ter no mínimo 6 (seis) anos de experiência como docente da educação básica, devidamente comprovada, em escola autorizada e reconhecida por órgãos oﬁciais, ou 03 (três) anos de experiência como docente na educação básica e 03 (três) anos no exercício de cargo ou função de especialista de educação básica, devidamente comprovadas, em escola autorizada e reconhecida por órgãos oﬁciais.
CARGO – AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENIL
Exonerar à pedido, GUACYRA ROSSETO DIAS, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, matrícula nº. 9114, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria nº 267 de 18 de julho de 2019. Esta portaria retroage seus efeitos á 07 de agosto de 2019. R$ 4.939,21
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0394/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E
O não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classiﬁcação do candidato do referido Concurso Público.
Anular em seus expressos termos, a Portaria nº 245, de 18 de julho de 2019, que nomeou ALCIR NARITA TELLES, para ocupar o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão M1, de provimento efetivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 08
13 AGOSTO 2019 NOMEIA
DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0397/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
PORTARIA Nº 0398/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Anular em seus expressos termos, a Portaria nº 326, de 18 de julho de 2019, que nomeou ALEXANDRE DE MELLO SILVA, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, Padrão 09, de provimento efetivo. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0399/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”; Considerando o teor do processo administrativo sob n° 7.652 de 23 de maio de 2019;
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 13 DE JULHO DE 2019.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE PERUIBEPREV, EM 13 DE AGOSTO DE 2019.
MAURICIO CONTI SUPERINTENDENTE – PERUIBEPREV
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 007/2019 ANDRÉ LUIZ DE PAULA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PÚBLICA AS SEGUINTES DESCLASSIFICAÇÕES: FICAM DESCLASSIFICADOS OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS POR NÃO TEREM COMPARECIDO E OU DESISTIDO NO PRAZO ESTIPULADO NO EDITAL DE CONVOCAÇÂO PARA ADMISSÃO Nº 06/2019, DO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2018: CARGO – DIRETOR DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO
4796034-5
IZABEL SIMONE DE SOUZA
4787390-6
MARIA APARECIDA VITAL DOS SANTOS
CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO
4677529-3
PAULA BORGES ROCHA FREIRE
CARGO – AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENIL CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO
4756499-7
JUAN LOPES PRATS
R E S O L V E Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à MICHELLE ALBANO PINA, matrícula nº 7718, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, de provimento efetivo. Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, à pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011. Art. 3° Esta portaria retroage seus efeitos a 05 de agosto de 2019. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM DE 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 402/2019 ANDRÉ LUIZ DE PAULA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o teor do Edital de Convocação n° 04/2019;
O Edital Completo e Anexos será disponibilizado para aquisição gratuita na sede do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe, localizado à Rua Erasmo Pinheiro Ribas, 609, Centro, Peruíbe, SP., através de CD ou Pendrive fornecido pelo licitante, a partir do dia 14 de agosto de 2019. As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certiﬁcado de Registro cadastral, expedido pelo Peruibeprev em plena validade na data ﬁxada para apresentação dos envelopes e com classiﬁcação em categoria compatível com o objeto da licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, parágrafo 3º da Lei Federal de Licitações nº 8666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV
GRAZIELLA CINTRA FERRERIA CATARINO PEREIRA para ocupar o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão M1, de provimento efetivo, em virtude de sua aprovação no Concurso Público n° 001/2018, homologado em 23 de maio de 2019, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto a Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E Anular em seus expressos termos, a Portaria nº 262, de 18 de julho de 2019, que nomeou MICHELE CRISTINA KREUZ GOMES, para ocupar o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão M1, de provimento efetivo.
CARGO – SECRETÁRIO DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO
4756515-0
CLASSIFICAÇÃO REIS
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019. ANDRÉ LUIZ DE PAULA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PERUIBEPREV AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE Nº 01/2019 PROCESSO Nº 123/2019 SINTESE DO OBJETO: Prestação de Serviços técnicos especializados de modernização e gestão pública visando atender as áreas de administração de pessoal previdenciário e protocolo, abrangendo ainda os serviços de migração, conversão, implantação, capacitação do quadro de pessoal e suporte técnico mensal. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até às 15h do dia 23 de agosto de 2019 (sexta-feira) na sede do
[EDIÇÃO 859] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe

References: artigo 10
 Artigo 49
 ARTIGO 21
 Artigo 2
 ARTIGO 21
 Artigo 264
 artigo 43
 Artigo 48
 Artigo 124
 artigo 10
 artigo 40
 Artigo 89
 Artigo 89
 Artigo 89
 Artigo 89
 artigo 22