Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5514-de-12-de-fevereiro-de-2009
Timestamp: 2017-09-24 23:05:15+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 5514, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 | Normas USP
Artigo 1º – O caput do artigo 50 do Regimento do Instituto de Biociências, baixado pela Resolução nº 4054, de 22.11.93, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 50 – As inscrições para a monitoria estarão abertas na 1ª quinzena dos meses de outubro e maio.” (NR)
Artigo 2º – O caput do artigo 51 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 51 – A prova, que terá como objetivo apurar a capacidade de comunicação do candidato, bem como seu conhecimento da matéria, será efetuada semestralmente, na segunda quinzena de outubro e na segunda quinzena de maio.” (NR)
Artigo 3º – O artigo 54 fica acrescido dos parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:
“Artigo 54 – …
§ 1º – São atribuições do aluno monitor, sob supervisão direta do docente responsável, auxiliar nas atividades de caráter teórico e/ou prático, incluindo-se: coleta e preparação de materiais para aulas práticas, elaboração de exercícios, estudos dirigidos e plantões para elucidar dúvidas. É também permitido, sob supervisão direta do docente responsável, o qual deve fornecer os critérios e métodos, auxiliar na correção de exercícios e trabalhos, sendo em qualquer hipótese, o docente o responsável pela nota final.
§ 2º – É terminantemente vedado ao aluno monitor substituir o docente nas suas atividades de responsabilidade exclusiva, a saber, ministrar aulas teóricas e/ou práticas, elaborar e corrigir provas.”
Artigo 4º - O parágrafo 2º do artigo 56 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 56 – …
§ 2º – É permitida uma recondução, sem novo exame de seleção, para a mesma disciplina, sujeita a relatório favorável do responsável, a critério dos Conselhos dos Departamentos.” (NR)
Artigo 5º – O artigo 57 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 57 – O aluno monitor que, por qualquer razão, não desempenhar suas funções satisfatoriamente será desligado da monitoria por proposta do professor responsável pela disciplina e aprovada pelo Conselho do Departamento.” (NR)
Artigo 6º – O caput do artigo 58 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 58 – O professor responsável pela disciplina na qual o aluno monitor desempenhou suas atividades, enviará ao Conselho do Departamento, no final do semestre, relatório sobre as atividades desenvolvidas pelo aluno.” (NR)
Artigo 7º – Fica o Capítulo II – Dos Alunos Monitores, do Título VI, acrescido de um artigo, de número 59, com a seguinte redação:
“Artigo 59 – No caso das disciplinas interdepartamentais, as providências de responsabilidade dos Departamentos e Conselhos de Departamentos, mencionadas nos artigos 49, 50, 51, 52, 56, 57 e 58 serão da Comissão de Graduação.
Parágrafo único – O julgamento da prova, que terá como objetivo apurar a capacidade de comunicação do candidato, bem como seu conhecimento da matéria, será efetuado por uma Comissão composta pelo Professor responsável pela Disciplina, por indicação da Comissão de Graduação.”
Artigo 8º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 73.1.42121.1.3).

References: Artigo 1
 artigo 50

Artigo 2
 artigo 51

Artigo 3
 artigo 54

Artigo 4
 artigo 56

Artigo 5
 artigo 57

Artigo 6
 artigo 58

Artigo 7

Artigo 8