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Timestamp: 2020-07-12 04:14:16+00:00

Document:
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15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 0001316-53.2013.8.08.0015
Acusado: NELSON FERNANDES GUENTER FERREIRA, nascido em 11/07/1984, filho de Jose Maria Ferreira e Birgita Prost Ferreira, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Art 306, §1º, inciso I do CTB.
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 16/02/2017E
Nº DO PROCESSO: 0001717-18.2014.8.08.0015
Acusado: VITOR ALVES SANTOS, nascido em 01/01/1997, filho de Roque Oliveira Santos Filho e Junia Sandes Alves - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. Juiza de Direito da CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.
Assim sendo, acolho integralmente a manifestação ministerial de fl. 42 e, por conseguinte, não havendo mais a necessidade de intervenção da Justiça da Infância e Juventude, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Certificado o trânsito em Julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 16/02/2017 E
Nº DO PROCESSO: 0002129-46.2014.8.08.0015
Acusado: VOLMAR MARTINS VASCONCELOS, nascido em 15/07/1970, filho de Ad Pereira de Vasconcelos e Alelia Martins Vasconcelos- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Em sendo assim, deixo de acolher a manifestação Ministerial de fl. 42 e, por conseguinte, ordeno o arquivamento do presente feito por falta de base para o oferecimento da respectiva denúncia, observadas as cautelas de estilo.
Nº DO PROCESSO: 0600212-16.2009.8.08.0015 (015.09.600212-4)
Acusado: CARLOS MAGNO SANTOS SANTANA, nascido em 23/01/1991, filho de João Carlos Santana e Selma Paixão dos Santos- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
É de se concluir, assim, que, infelizmente, houve o implemento da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, na espécie, porquanto, entre o recebimento da denúncia e a presente data, passaram-se mais de 04 (quatro) anos, sem que houvesse o implemento de qualquer outra causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. Ante o exposto, tratando-se de matéria de ordem pública, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito imputado ao acusado CARLOS MAGNO SANTOS SANTANA, nestes autos, na forma do artigo 107, inciso IV c/c com artigo 115, ambos, do Código Penal.
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 16/02/2017
Nº DO PROCESSO: 0000680-19.2015.8.08.0015
AÇÃO : 1463 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Acusado: GEMERSON RAMOS MURICI, nascido em 26/05/1998, filho de Rosa Ramos e Janilso Murici- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls. 42/42v dos autos do processo em referência.
O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.
Nº DO PROCESSO: 0000407-40.2015.8.08.0015
Acusado: VINICIUS PIÃO DA MOTA, nascido em 02/06/1997, filho de MATEUS RODRIGUES DA MOTA JUNIOR e ROSIANE DEOLINO PIAO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente intimados O REPRESENTADO bem como seus GENITORES acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.53/53v dos autos do processo em referência.
Ante o acima exposto, acolho a manifestação Ministerial de fl. 52 e, por conseguinte, não havendo mais a necessidade de intervenção da Justiça da Infância e Juventude in casu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.
Nº DO PROCESSO: 0000103-07.2016.8.08.0015
AÇÃO : 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Acusado: ANTONIO DOS SANTOS, nascido em 26/03/1951, filho de Severina Odilia dos Santos, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 28 dos autos do processo em referência.
Considerando a data dos fatos (04/07/2009), a pena máxima em abstrato prevista para o crime (01 ano), bem como o tempo transcorrido até a presente data sem a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional (mais de 04 anos), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DERNIVAL RODRIGUES TIAGO, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do Código Penal. Procedidas as intimações e anotações de estilo, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Caso o indiciado não seja localizado para intimação pessoal, intime-o pela via editalícia, com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se as munições apreendidas (fl. 07) ao exército brasileiro para que proceda a sua destruição ou doação, nos termos do art. 25 da Lei 10826/03.
Nº DO PROCESSO: 0001658-30.2014.8.08.0015
Acusado: JOSE VALDO LOPES DOS SANTOS, nascido em 20/07/1962, filho de João Batista dos antos e Benvinda Pereira Lopes - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado JOSE VALDO LOPES DOS SANTOS, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/03 c/c art. 65, III, “d” do Código Penal.
Acusado: JOCILENE DOS SANTOS FERNANDES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 20 (VINTE) dias do presente Edital.
Nº DO PROCESSO: 0000546-26.2014.8.08.0015
Acusado: DANIEL DE JESUS SOUZA, nascido em 12/06/1997, filho de Maria das Graças Pereira de Jesus e Adão Alves de Souza- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O REPRESENTADO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.
SENTENÇA: Compulsando os autos, verifico que decorreu o prazo prescricional para o caso em concreto, motivo pelo qual, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme manifestação do Ministério Público, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir (art. 485, IV do Novo Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente os requeridos (maiores). Caso não sejam encontrados, intimem-se por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.
Nº DO PROCESSO: 0002022-36.2013.8.08.0015
AÇÃO : 1438 - Busca e Apreensão
Acusado: ANDRESSA CONCEICAO AMORIM, nascida em 07/04/2000, filha de MARINALVA ANESTRINA DA CONCEIÇÃO e JURANDIR ALVES DE AMORIM, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente intimados A REPRESENTADA BEM COMO SEUS GENITORES acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 25/25v dos autos do processo em referência.
Assim, considerando que o presente feito perdeu o seu objeto, ainda que por razões supervenientes, julgo-o extinto, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.
Nº DO PROCESSO: 0014107-88.2012.8.08.0015
REQUERIDO: ARISTIDES NASCIMENTO NETO, nascido em 06/04/1960, filho de Gilson Carvalho Nascimento e MAria Analia do Nascimento ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O REQUERIDO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.53/53V dos autos do processo em referência.
Assim sendo, acolho integralmente a manifestação ministerial de fl. 52 e, por conseguinte, não havendo mais a necessidade de intervenção da Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em Julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
Nº DO PROCESSO: 0000197-52.2016.8.08.0015
Acusado: PAULO MARCIO SILVA PEIXOTO, nascido em 09/07/1984, filho de Marinalva Ferreira Almeida e Marcio Silva Peixoto, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DRª. Silvia Fonseca Silva MM. Juiza de Direito da CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua(s) defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.
Art 28 da Lei 11.343/06
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 17/02/2017E
Nº DO PROCESSO: 0001330-13.2008.8.08.0015 (015.08.001330-1)
Acusado: ALEXSANDRO DA SILVA LIMA, filho de Jorge Miguel Domingo e Maria Tania Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos delitos imputados ao acusado ALEXSANDRO DA SILVA LIMA, nestes autos, na forma do artigo 107, inciso IV, c/c artigo 115, ambos, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se o acusado e vítima. Deixo de dar conhecimento à Defensoria Pública, pois atualmente esta Vara se encontra desprovida de Defensor Público, não sendo necessária a nomeação de advogado dativo, face a natureza da decisão. Deixo de dar destinação a bens, pois nenhum foi apreendido (fls. 27-verso).Não havendo recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 17/02/2017 E

References: artigo 267
 artigo 107
 artigo 115
in casu
 artigo 267
 artigo 267
 artigo 267
 artigo 107
 artigo 115