Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678078/paragrafo-5-artigo-128-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-07-10 02:45:36+00:00

Document:
Art. 128, § 5 da Constituição Federal de 88
Tudo (18.653)
Diários (8.473)
Jurisprudência (6.970)
Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 8 de Julho de 2020
, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17... em vigor na data de sua publicação, respeitando a vigência especificadas …
Página 7 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 8 de Julho de 2020
, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo... 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50042745220104047200 SC 5004274-52.2010.4.04.7200
, inc. II , a , da Constituição Federal de 1988, está vedado aos membros do Ministério Público, receber... à especial proteção (art. 225 , § 4º , da CF/1988 , artigo 14 , alíneas ‘a’ e ‘b’, da Lei …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50007850320164047101 RS 5000785-03.2016.4.04.7101
das associações prevista no artigo 5º , inciso XXI , da Constituição Federal , o qual dispõe “ As entidades associativas... - APROFURG (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI MPF: MINISTÉRIO …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50103435620174047200 SC 5010343-56.2017.4.04.7200
estabelecido no art. 128 , § 5º , inc. II , a , da Constituição Federal de 1988, está vedado aos membros do Ministério Público... DE SAÚDE - FUNASA (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO F……
Página 707 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Julho de 2020
se falar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto indevidos ao Ministério Público (art. 128... , § 5º , II , a , CF/88 ). Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal …
Andamento do Processo n. 0192896.16.2015.8.09.0100 - 06/07/2020 do TJGO
da demanda (art. 128, §5, II, a, da Constituição Federal). Com o trânsito em julgado, proceda-se com o desbloqueio... administrativa, conforme disposição do artigo 37 da Constituição Federal/88. 5 …
Página 2107 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020
. Sem honorários (art. 128, §5º, inc. II, alínea “a”, da Constituição Federal). P.R.I.C. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP... nº 13.105/2015 (artigos 4º e 8º), mas, notadamente, por expressa …
Página 3072 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Julho de 2020
da natureza da demanda (art. 128, §5, II, a, da Constituição Federal). Com o trânsito em julgado, proceda-se com o desbloqueio... qual a presente pretensão não merece prosperar. Pelo exposto, com …
Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 4 de Julho de 2020
; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição... Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições …
Art. 128, § 5 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Vedações ao Ministério Público - Art. 128, § 5° CF

References: artigo 128
 artigo 17
 artigo 95
 artigo 128
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 37
 artigo 95
 artigo 128
 artigo 17