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Timestamp: 2018-01-23 06:00:34+00:00

Document:
Art. 31 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 31. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido, obedecendo aos seguintes critérios: (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - 4 d
Andamento do Processo n. 433-04.2016.6.04.0008 - Prestação de Contas - 19/01/2018 do TRE-AM
razões e em harmonia com o parecer ministerial, com base no artigo 30, I, da Lei n. 9.504/1997, no artigo 723, parágrafo...), devendo constar a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997 (artigo 86, Resolução-TSE n. 23.463/2015...-04.2016.6.04.0008 Autos de Prestação de Contas de Candidato Representante: F...
Andamento do Processo n. 591-59.2016.6.04.0008 - Prestação de Contas - 19/01/2018 do TRE-AM
. 84, I e § 2º, Resolução-TSE n. 23.463/2015), devendo constar a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997..., da Lei n. 9.504/1997, no artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no artigo 68, I, da Resolução-TSE n... e desenvolvimento da mesma. Amparado nestas razões e em harmonia com o pa...
Andamento do Processo n. 662-51.2016.6.04.0008 - Prestação de Contas - 19/01/2018 do TRE-AM
artigo 30 , I , da Lei n. 9.504 /1997, no artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no artigo 68 , I... da Lei n. 9.504 /1997 (artigo 86, Resolução-TSE n. 23.463/2015). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Coari, 04... de seu procurador (art. 84, I e § 2º, Resolução-TSE n. 23.463/2015), devendo consta...
Andamento do Processo n. 465-09.2016.6.04.0008 - Prestação de Contas - 19/01/2018 do TRE-AM
da mesma. Amparado nestas razões e em harmonia com o parecer ministerial, com base no artigo 30, I, da Lei n. 9.504/1997, no...-TSE n. 23.463/2015), devendo constar a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997 (artigo 86, Resolução-TSE... Eleitoral. Intime-se a parte requerente mediante publicação oficial ...
Andamento do Processo n. 686-89.2016.6.04.0008 - Prestação de Contas - 19/01/2018 do TRE-AM
com o parecer ministerial, com base no artigo 30, I, da Lei n. 9.504/1997, no artigo 723, parágrafo único, do Código... a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997 (artigo 86, Resolução-TSE n. 23.463/2015). Publique-se. Registre...-89.2016.6.04.0008 Autos de Prestação de Contas de Candidato Representante:...
Pg. 65. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/01/2018
da mesma. Amparado nestas razões e em harmonia com o parecer ministerial, com base no artigo 30, I, da Lei n. 9.504/1997..., Resolução-TSE n. 23.463/2015), devendo constar a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997 (artigo 86... Eleitoral. Intime-se a parte requerente mediante publicação oficial e por me...
Pg. 67. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/01/2018
. 23.463/2015), devendo constar a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997 (artigo 86, Resolução-TSE n. 23.463...Pg. 67. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/01/2018 Após o trânsito em julgado e realizadas... as diligências acima, arquive-se com baixa na distribuição. Dê-se ciência ao repr...
Pg. 68. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/01/2018
nestas razões e em harmonia com o parecer ministerial, com base no artigo 30, I, da Lei n. 9.504/1997, no artigo 723.../2015), devendo constar a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997 (artigo 86, Resolução-TSE n. 23.463...Pg. 68. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/01/2018 é como se o ...
Pg. 69. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/01/2018
razões e em harmonia com o parecer ministerial, com base no artigo 30, I, da Lei n. 9.504/1997, no artigo 723, parágrafo.../2015), devendo constar a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997 (artigo 86, Resolução-TSE n. 23.463/2015...Pg. 69. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/01/2018 21/...
Pg. 70. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/01/2018
30, I, da Lei n. 9.504/1997, no artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no artigo 68, I, da Resolução... de seu procurador (art. 84, I e § 2º, Resolução-TSE n. 23.463/2015), devendo constar a advertência prevista no artigo 31 da Lei n.... 9.504/1997 (artigo 86, Resolução-TSE n. 23.463/2015). Publiqu...
Art. 31 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 31 da Lei 9504/97
Art. 31 ﻿lei Eleitoral
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References: artigo 30
 artigo 723
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 723
 artigo 68

artigo 30
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 artigo 68
 artigo 30
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