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Timestamp: 2019-09-15 06:08:02+00:00

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Art. 565 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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em segundo grau de jurisdição, nos termos do artigo 565 do Código de Processo Penal . Rejeitada a preliminar, passo à... aos requisitos legais, devendo ser declarada nula. Contudo, o disposto nos ar……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal : ED 00018324520178260302 SP 0001832-45.2017.8.26.0302
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024160584124001 MG
de forma, nos termo do art. 564, III, "d", "l", do Código de Processo Penal. (TJMG - Apelação Criminal 1.0024.14.119591-7..., por violação ao contraditório e vício de forma, nos termo do art. 564, …
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intimado para o ato, opta por não comparecer. 03. Nos termos do disposto no art. 565 do CPP, nenhuma das partes poderá... - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA …
Andamento do Processo n. 379.784 - Habeas Corpus - 13/09/2019 do STJ
com o princípio do pas de nullité sans grief, disposto no art. 563 do Código de Processo Penal. 4. Agravo regimental... condenado pelo Tribunal de Júri pelo crime do art. 121, § 2º, IV, do Código Pe……
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Andamento do Processo n. 1.814.051 - Recurso Especial - 13/09/2019 do STJ
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Página 1374 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2019
que o prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 396, do Código de Processo Penalpara resposta da defesa é preclusivo emrelação... a prática dos crimes de roubo e corrupção de menores (arts. 157, …
Página 5804 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Setembro de 2019
do crime do art. 121 , § 2º , IV , do Código Penal . Aduz não existir "nenhuma correlação entre a descrição... , do Código de Processo Penal , que as nulidades atinentes ao julgamento em plenário, …
Art. 565 do Decreto Lei 3689/41
Art. 565 do Código Processo Penal

References: artigo 565
 artigo 110
 artigo 157
 artigo 565
 artigo 780
 artigo 396