Source: https://mirante1.wordpress.com/2010/09/01/carta/
Timestamp: 2018-03-24 17:43:55+00:00

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Carta | MIRANTE 1
Nosso objetivo não é de forma alguma instalar um clima de insegurança e confusão no meio acadêmico, pelo contrário, o objetivo de questionar se as normas da Universidade e do DCE estão sendo seguidas à risca ou não é o de deixar claro os processos administrativos da instituição e criar um clima de participação e confiança. A própria reunião entre reitoria e representantes de classe mostra uma linha de diálogo (que deveria existir) que só está acontecendo por conta desse questionamento.
Na reunião convocada por nós na segunda feira, foi dito – e está gravado – “nós não queremos fazer bagunça, queremos chamar os estudantes para conhecer e participar das decisões e administração da verba repassada pela reitoria ao DCE”.
Sobre o fundamento das nossas afirmações, nos baseamos em quatro documentos: o Regimento da Universidade, o Estatuto do DCE, um extrato da conta do DCE e um cheque datado de 1° de julho desse ano com a assinatura do Diretor Financeiro do ano passado (que se formou ano passado em direito) e do presidente desse ano (que bombou por faltas ano passado).
Da parte da Universidade, enxergamos que o erro foi o de continuar dando R$8.000(oito mil reais) todos os meses desse ano sem observar o que o regimento dela pede e nem se a situação no DCE estava regular. Qualquer um poderia estar assinando os cheques e movimentar essa verba toda que sai das nossas mensalidades.
Os artigos desrespeitados no Regimento da Universidade são:
Regimento Geral – Página 43
SEÇÃO III- DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL
Artigo 108 – O corpo discente tem representação, com direito à voz e voto, nos colegiados, na forma do Estatuto e deste Regimento Geral.
Parágrafo Único. O exercício dos direitos de representação e participação não exime o discente do cumprimento de seus deveres acadêmicos.
Regimento Geral – página 44
Artigo 111 – A representação estudantil tem por objetivo a cooperação da comunidade acadêmica e o aprimoramento da Universidade, vedadas as atividades de natureza político-partidária.
Artigo 115 – Cessa automaticamente o mandato do representante do corpo discente que:
II. tiver deixado de comparecer ao mínimo de setenta e cinco por cento das aulas de qualquer disciplina;
Parágrafo Único. Na vacância do cargo, cabe ao Centro Acadêmico ou Diretório Central dos Estudantes, conforme o caso, indicar novo titular que deve completar o mandato do substituído.
O Presidente DCE do ano passado, Paulo Roberto Mendes, não cumpriu o mínimo de 75% de assiduidade nas disciplinas do ano passado e se matriculou esse ano, em apenas duas pelo curso modular. Dessa maneira, o edital de eleição do ano de 2009, assinado por ele é inválido.
Isso faz com que a verba direcionada ao DCE esse ano (já soma R$64.000) deveria ter sido congelada, já que a situação não foi regularizada.
Dos inúmeros artigos do Estatuto do DCE desrespeitados nesse ano, levantamos os mais graves:
Capítulo IV – Da Estrutura Geral página 5
Artigo 12 – A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo presidente do Diretório Central dos Estudantes “XIV de Outubro”, no mês de março.
Parágrafo Único – A assembléia Geral Ordinaria realizar-se-á com o número mínimo de 2/3(dois terços) dos estudates ou meia hora após a primeira convocação, com qualquer número de estudantes presentes.
Seção III – Da diretoria – página 6
Artigo 20 – Ao presidente do Diretório Central dso Estudantes XIV de Outubro compete:
a)Cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto, assim como os departamentos internos, deliberações da diretoria e da Assembléia Geral.
Seção V – Da fiscalização – página 10
Artigo 32 – O Conselho Fiscal será composto pelos presidentes do C.A.’s e do D.A.’s de cada curso ou por eleição dos estudantes, no caso da inexistência de representação.
Artigo 34 – A diretoria do Diretório Central dos Estudantes “XIV de Outubro” deverá prestar esclarecimentos ao Conselho Fiscal anualmente, 30(trinta) dias antes das eleições para a nova diretoria ou quando solicitado, através do secretário geral.
Parágrafo Único – No esclarecimento anual deverão ocorrer as prestações de contas e de programa.
Seção VI – Das Finanças – página 11
Artigo 36 – Das finanças do Diretório Central dos Estudantes “XIV de Outubro”:
a) os cheques serão sempre nominativos e assinados conjuntamente pelo presidente e diretor financeiro.
Artigo 42 – Balancete e relatórios de receitas e despesas deverão ser publicados mensalmente, em local de conhecimento público.
São inúmeros os argumentos levantados para desmoralizar os objetivos da gente ter aberto a denúncia na Câmara dos Vereadores, na Auditoria Municipal, na Reitoria e no Ministério Público. Alguns dizem que tem políticos por traz, outros que a gente quer se inscrever com chapa na eleição desse ano e outros até que éramos coniventes com tudo isso. Desde que fomos eleitos, foram inúmeras as brigas dentro do DCE para que as normas fossem cumpridas e que se regularizasse a situação. Porém, muitas desculpas eram dadas e nunca havia uma explicação concreta das dinâmicas que envolvem a verba do DCE.
http://alunouscs.jimdo.com/ Nesse link, se encontram cópias de emails trocados no primeiro semestre em que discutimos interminavelmente para que o que está errado seja consertado e também os documentos que usamos para FUNDAMENTAR nossa denúncia que foi acatada pelo Ministério Público.
NOSSO PLEITO NÃO É BAGUNÇA, LEVANTAMENTO DE EGO, OBJETIVO POLÍTICO OU DENEGRIR A IMAGEM DA USCS. NOSSA REINVIDICAÇÃO É PARA QUE AS COISAS SEJAM FEITAS DE FORMA TRANSPARENTE E COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS ESTUDANTES DA USCS PARA QUE ELA SE FORTALEÇA E SE TORNE UMA BOA REFERÊNCIA QUANDO NOS LANÇARMOS NA CARREIRA PROFISSIONAL. ACREDITAMOS QUE A PARTICIPAÇÃO NO DCE DEVE SER DISTRIBUÍDA ENTRE MAIS PESSOAS DESDE OS PRIMEIRO ANISTAS ATÉ OS VETERANOS E NÃO APENAS DE UMA OU DUAS PESSOAS QUE ESTÃO LÁ HÁ CINCO ANOS E FICAM SE REMATRICULANDO SEM PARAR!
CAIO NEUMANN, FÁBIO MOTA E FERNANDO DE SOUSA.
Publicado em 1 de setembro de 2010 por Caio Neumann em Política, Vida acadêmica.
https://wp.me/sVERu-carta

References: Artigo 108

Artigo 111

Artigo 115

Artigo 12

Artigo 20

Artigo 32

Artigo 34

Artigo 36

Artigo 42