Source: http://ri.fras-le.com.br/ptb/706/c-706-ptb.html
Timestamp: 2018-05-27 01:29:19+00:00

Document:
FRAS-LE S.A., sociedade por a&ccedil;&otilde;es com sede na Cidade de Caxias do Sul, Estado de Rio Grande do Sul, na Rodovia RS 122, Km 66, n&ordm; 10.945, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jur&iacute;dicas do Minist&eacute;rio da Fazenda sob o n&ordm; 88.610.126/0001-29 (&quot;Companhia&quot;), em atendimento &agrave;s disposi&ccedil;&otilde;es da Instru&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (&quot;CVM&quot;) n&ordm; 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e da Instru&ccedil;&atilde;o da CVM n&ordm; 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (&quot;Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476&quot;), e para os fins do par&aacute;grafo 4&ordm; do artigo 157 da Lei n&ordm; 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (&quot;Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es&quot;), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovada, em 8 de abril de 2016, em Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia, a realiza&ccedil;&atilde;o de oferta p&uacute;blica de distribui&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria de at&eacute; 92.592.593 (noventa e dois milh&otilde;es, quinhentas e noventa e duas mil, quinhentas e noventa e tr&ecirc;s) a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembara&ccedil;adas de quaisquer &ocirc;nus ou gravames (&quot;A&ccedil;&otilde;es&quot;), ao pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o de R$3,24 (tr&ecirc;s reais e vinte e quatro centavos) (&quot;Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o&quot;), totalizando um montante de at&eacute; R$300.000.001,32 (trezentos milh&otilde;es, um real e trinta e dois centavos), com esfor&ccedil;os restritos de coloca&ccedil;&atilde;o, nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 (&quot;Oferta&quot;).
A Oferta consistir&aacute; na distribui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica prim&aacute;ria de A&ccedil;&otilde;es, com esfor&ccedil;os restritos de coloca&ccedil;&atilde;o, a ser realizada exclusivamente no Brasil, em mercado de balc&atilde;o n&atilde;o-organizado, em conformidade com a Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e ser&aacute; coordenada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (&quot;Coordenador L&iacute;der&quot;).
A Oferta, bem como as A&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o foram, e nem ser&atilde;o registrados nos termos do United States Securities Act Of 1933, conforme alterado (&quot;Securities Act&quot;), bem como nos termos de quaisquer outras regras federais e estaduais americanas sobre t&iacute;tulos e valores mobili&aacute;rios (&quot;Regras&quot;), e tais A&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poder&atilde;o ser oferecidas, vendidas, cedidas em garantia, prometidas ou, a qualquer t&iacute;tulo, transferidas nos Estados Unidos da Am&eacute;rica ou a investidores americanos, exceto se forem registradas ou n&atilde;o estejam sujeitas a registro nos termos das Regras. Desta forma, a informa&ccedil;&atilde;o aqui contida n&atilde;o constitui uma oferta p&uacute;blica de A&ccedil;&otilde;es nos Estados Unidos da Am&eacute;rica, e a Companhia n&atilde;o est&aacute; solicitando ofertas de compra nos Estados Unidos da Am&eacute;rica.
No &acirc;mbito da Oferta ser&aacute; admitida a distribui&ccedil;&atilde;o parcial, nos termos do artigo 5&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e artigos 30 e 31 da Instru&ccedil;&atilde;o da CVM n&ordm; 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (&quot;Instru&ccedil;&atilde;o CVM 400&quot;), desde que seja atingindo o montante m&iacute;nimo de A&ccedil;&otilde;es equivalente a R$200.000.000,00 (duzentos milh&otilde;es de reais) (&quot;Volume M&iacute;nimo da Oferta&quot;), observado o disposto neste Fato Relevante (&quot;Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial&quot;). Em caso de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial, n&atilde;o haver&aacute; abertura de prazo para desist&ecirc;ncia, nem para modifica&ccedil;&atilde;o dos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria (conforme abaixo definidos) e das inten&ccedil;&otilde;es de investimento dos Investidores da Oferta Restrita (conforme abaixo definidos).
No &acirc;mbito da Oferta, a emiss&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es pela Companhia ser&aacute; feita com exclus&atilde;o do direito de prefer&ecirc;ncia dos seus atuais acionistas, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es e do artigo 10 do seu estatuto social, e tal emiss&atilde;o ser&aacute; realizada dentro do limite de capital autorizado previsto no artigo 5&ordm; do seu estatuto social. De forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 9&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e assegurar a participa&ccedil;&atilde;o dos atuais acionistas da Companhia na Oferta, ser&aacute; concedida prioridade aos acionistas titulares de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia na Primeira Data de Corte (conforme abaixo definido) (&quot;Acionistas&quot;) para subscri&ccedil;&atilde;o de at&eacute; a totalidade das A&ccedil;&otilde;es a serem colocadas por meio da Oferta, na propor&ccedil;&atilde;o de suas participa&ccedil;&otilde;es acion&aacute;rias no total de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias representativas do capital social da Companhia e conforme procedimento descrito abaixo (&quot;Direito de Prioridade&quot;).
Ap&oacute;s o atendimento do Direito de Prioridade, as eventuais Sobras de A&ccedil;&otilde;es (conforme abaixo definido) ser&atilde;o destinadas a um p&uacute;blico alvo composto exclusivamente por investidores profissionais (&quot;Oferta Restrita&quot;), conforme definidos no artigo 9&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o da CVM n&ordm; 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (&quot;Investidores da Oferta Restrita&quot;).
Aprova&ccedil;&otilde;es Societ&aacute;rias
A realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta, mediante aumento de capital da Companhia, dentro do limite de capital autorizado previsto no Estatuto Social da Companhia, com a exclus&atilde;o do direito de prefer&ecirc;ncia dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es, e com a concess&atilde;o de prioridade aos Acionistas, nos termos do artigo 9-A, inciso I da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476, bem como seus termos e condi&ccedil;&otilde;es, foram aprovados na reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o realizada em 8 de abril de 2016, cuja ata ser&aacute; devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (&quot;JUCERGS&quot;) e, oportunamente, ser&aacute; publicada no jornal &quot;Folha de Caxias&quot; e no Di&aacute;rio Oficial da Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio do Rio Grande do Sul.
A fixa&ccedil;&atilde;o do Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o, bem como sua justificativa, foram aprovadas na Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia realizada em 8 de abril de 2016, cuja ata ser&aacute; devidamente registrada na JUCERGS e, oportunamente, ser&aacute; publicada no jornal &quot;Folha de Caxias&quot; e no Di&aacute;rio Oficial da Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio do Rio Grande do Sul.
O efetivo aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto em seu Estatuto Social, bem como a homologa&ccedil;&atilde;o do aumento de capital, ser&atilde;o aprovados em reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o a ser realizada ap&oacute;s a conclus&atilde;o da Oferta, cuja ata ser&aacute; devidamente registrada na JUCERGS e, oportunamente, ser&aacute; publicada no jornal &quot;Folha de Caxias&quot; e no Di&aacute;rio Oficial da Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio do Rio Grande do Sul.
Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o
O Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o foi fixado com base na m&eacute;dia dos pre&ccedil;os di&aacute;rios de fechamento dos preg&otilde;es na BM&FBOVESPA, realizados nos 60 (sessenta) dias anteriores &agrave; data de publica&ccedil;&atilde;o do Fato Relevante, ponderada pelo volume de a&ccedil;&otilde;es negociadas em cada preg&atilde;o, resultando em R$3,71 (tr&ecirc;s reais e setenta e um centavo) por a&ccedil;&atilde;o, ajustada pelos dividendos, declarados na reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o realizada em 8 de abril de 2016, de R$0,03 (tr&ecirc;s centavos) por a&ccedil;&atilde;o, e aplicando-se um des&aacute;gio de 12,00% (doze por cento), de acordo com o artigo 170, par&aacute;grafo 1&ordm;, inciso III, da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es. O Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o est&aacute; sujeito a redu&ccedil;&atilde;o em caso de distribui&ccedil;&atilde;o de dividendos, juros sob capital pr&oacute;prio e outros proventos aos acionistas at&eacute; a data de liquida&ccedil;&atilde;o da Oferta, em valor, por a&ccedil;&atilde;o, correspondente ao mesmo valor por a&ccedil;&atilde;o distribu&iacute;do.
A escolha do crit&eacute;rio de fixa&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o &eacute; justificada, tendo em vista que tal crit&eacute;rio est&aacute; referenciado no pre&ccedil;o de mercado das a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia na BM&FBOVESPA e aplica&ccedil;&atilde;o de des&aacute;gio em fun&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de mercado, como faculta o Artigo 170, &sect;1&ordm;, inciso III da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es, e que os acionistas da Companhia na Primeira Data de Corte t&ecirc;m direito de prioridade para subscri&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es no &acirc;mbito da Oferta. Adicionalmente, vale ressaltar que, o fato de os Acionistas terem direito de prioridade de subscri&ccedil;&atilde;o de at&eacute; a totalidade das A&ccedil;&otilde;es, proporciona a eles a possibilidade de n&atilde;o serem dilu&iacute;dos.
Em especial, o des&aacute;gio de 12% foi aplicado em fun&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de mercado, uma vez que est&aacute; em linha com os descontos verificados em ofertas p&uacute;blicas subsequentes de a&ccedil;&otilde;es e aumentos de capital privados realizados recentemente, al&eacute;m de melhor atender ao objetivo de estimular o exerc&iacute;cio da prioridade pelos acionistas da Companhia, e ao mesmo tempo, garantir a subscri&ccedil;&atilde;o do Volume M&iacute;nimo de Subscri&ccedil;&atilde;o, conforme os compromissos de subscri&ccedil;&atilde;o assumidos nos termos do Acordo de Investimento, mesmo num contexto de maior volatilidade dos mercados de capitais, como o atualmente observado.
N&atilde;o haver&aacute; procedimento de estabiliza&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o das A&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta e, consequentemente, o pre&ccedil;o das A&ccedil;&otilde;es no mercado secund&aacute;rio da BM&FBOVESPA poder&aacute; flutuar significativamente ap&oacute;s a coloca&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es.
Plano de Distribui&ccedil;&atilde;o
As A&ccedil;&otilde;es que remanescerem ap&oacute;s o atendimento priorit&aacute;rio aos Acionistas (&quot;Sobras de A&ccedil;&otilde;es&quot;) ser&atilde;o destinadas aos Investidores da Oferta Restrita no &acirc;mbito da Oferta Restrita, nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476.
Ap&oacute;s o atendimento do Direito de Prioridade, a Oferta Restrita ser&aacute; destinada exclusivamente aos Investidores da Oferta Restrita, sendo a procura limitada a, no m&aacute;ximo, 75 (setenta e cinco) Investidores da Oferta Restrita e a subscri&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&otilde;es limitada a, no m&aacute;ximo, 50 (cinquenta) Investidores da Oferta Restrita, nos termos do artigo 3&ordm; da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476. Os referidos limites n&atilde;o se aplicam &agrave;s subscri&ccedil;&otilde;es por Acionistas, no &acirc;mbito do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade.
Fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobili&aacute;rios cujas decis&otilde;es de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor ser&atilde;o considerados como um &uacute;nico Investidor Profissional, nos termos do artigo 3&ordm;, par&aacute;grafo 1&ordm;, da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476.
Caso o n&uacute;mero de A&ccedil;&otilde;es objeto de inten&ccedil;&otilde;es de investimento recebidas de Investidores da Oferta Restrita durante a coleta de inten&ccedil;&otilde;es de investimento exceda o total de Sobras de A&ccedil;&otilde;es, nos termos e condi&ccedil;&otilde;es descritos acima, ser&aacute; dada prioridade no atendimento de inten&ccedil;&otilde;es de investimento de Investidores da Oferta Restrita, a exclusivo crit&eacute;rio da Companhia e do Coordenador L&iacute;der, levando em considera&ccedil;&atilde;o, entre outros (i) os compromissos firmados pela Companhia, que melhor atendam ao objetivo da Oferta Restrita; e (ii) as rela&ccedil;&otilde;es com clientes e outras considera&ccedil;&otilde;es de natureza comercial ou estrat&eacute;gica da Companhia e do Coordenador L&iacute;der.
Nos termos do Regulamento de Listagem do N&iacute;vel 1 de Governan&ccedil;a Corporativa da BM&FBOVESPA (&quot;Regulamento do N&iacute;vel 1&quot;) e do Of&iacute;cio Circular 072/2014-DP da BM&FBOVESPA (&quot;Of&iacute;cio Circular 072&quot;), a Companhia dever&aacute;, no &acirc;mbito da Oferta, envidar melhores esfor&ccedil;os com o fim de alcan&ccedil;ar dispers&atilde;o acion&aacute;ria, com ado&ccedil;&atilde;o de procedimentos especiais, objetivando a distribui&ccedil;&atilde;o a pessoas f&iacute;sicas e/ou clubes de investimento de, no m&iacute;nimo, 10% (dez por cento) das A&ccedil;&otilde;es (&quot;Esfor&ccedil;o de Dispers&atilde;o&quot;). Para fins de verifica&ccedil;&atilde;o do cumprimento com o Esfor&ccedil;o de Dispers&atilde;o, ser&aacute; utilizado o somat&oacute;rio (i) do Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional (conforme abaixo definido) dos Acionistas que sejam pessoas f&iacute;sicas ou clubes de investimento; e (ii) procura, com garantia de aloca&ccedil;&atilde;o, caso existam interessados, de Investidores da Oferta Restrita que sejam pessoas f&iacute;sicas ou clubes de investimento, em propor&ccedil;&atilde;o igual &agrave; diferen&ccedil;a entre (a) 10% das A&ccedil;&otilde;es; e (b) o percentual de A&ccedil;&otilde;es correspondentes &agrave; soma dos Limites de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional (conforme abaixo definido) de Acionistas pessoas f&iacute;sicas ou clubes de investimento, no &acirc;mbito do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade (&quot;Aloca&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria para Fins de Dispers&atilde;o&quot;). Na Primeira Data de Corte (conforme abaixo definido), aproximadamente 7% (sete por cento) dos Acionistas eram pessoas f&iacute;sicas ou clubes de investimento.
No contexto do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade, a totalidade das A&ccedil;&otilde;es a serem distribu&iacute;das no &acirc;mbito da Oferta ser&aacute; destinada prioritariamente aos Acionistas que realizarem solicita&ccedil;&otilde;es de subscri&ccedil;&atilde;o mediante o preenchimento de formul&aacute;rio espec&iacute;fico em um Agente de Cust&oacute;dia (conforme abaixo definido) (&quot;Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria&quot;), durante o per&iacute;odo compreendido entre 12 de abril de 2016, inclusive, e 18 de abril de 2016, inclusive (&quot;Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria&quot;).
De forma a assegurar o Direito de Prioridade dos Acionistas, tomar-se-&aacute; como base a participa&ccedil;&atilde;o acion&aacute;ria dos respectivos Acionistas verificada nas posi&ccedil;&otilde;es em cust&oacute;dia (a) ao final do dia 8 de abril de 2016 (&quot;Primeira Data de Corte&quot;), (i) na Central Deposit&aacute;ria de Ativos da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (&quot;Central Deposit&aacute;ria&quot; e &quot;BM&FBOVESPA&quot;, respectivamente), e (ii) no Ita&uacute; Corretora de Valores S.A., institui&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel pela escritura&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia e das A&ccedil;&otilde;es (&quot;Escriturador&quot;) e (b) ao final do dia 14 de abril de 2016 (&quot;Segunda Data de Corte&quot;), (i) na Central Deposit&aacute;ria; e (ii) no Escriturador.
O Direito de Prioridade &eacute; destinado aos Acionistas da Companhia na Primeira Data de Corte, sendo que seus respectivos limites de subscri&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o calculados proporcionalmente de acordo com as respectivas posi&ccedil;&otilde;es acion&aacute;rias dos Acionistas na Segunda Data de Corte, em rela&ccedil;&atilde;o ao total de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias representativas do capital social total da Companhia, desconsiderando-se as a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia mantidas em tesouraria, observado o disposto abaixo. Cada Acionista titular de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia, desde que assim seja evidenciado na Primeira Data de Corte, ter&aacute; o direito de subscrever at&eacute; 0,759119 A&ccedil;&otilde;es para cada a&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria de emiss&atilde;o da Companhia de sua titularidade na Segunda Data de Corte (&quot;Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional&quot;). Caso a rela&ccedil;&atilde;o aplicada ao total de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia de titularidade do Acionista na Segunda Data de Corte resulte em fra&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&atilde;o, o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional ser&aacute; limitado ao n&uacute;mero inteiro, desconsiderando-se eventuais fra&ccedil;&otilde;es de A&ccedil;&otilde;es.
Os Acionistas que pretenderem exercer seu Direito de Prioridade dever&atilde;o indicar, nos seus respectivos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, a quantidade de A&ccedil;&otilde;es que pretendem subscrever, observado o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional, nos termos deste Fato Relevante.
Para fins do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade, n&atilde;o h&aacute; n&uacute;mero m&iacute;nimo ou m&aacute;ximo de A&ccedil;&otilde;es a serem solicitadas pelos Acionistas, estando o n&uacute;mero m&aacute;ximo sujeito ao respectivo Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional. O Direito de Prioridade n&atilde;o poder&aacute; ser negociado ou cedido pelos Acionistas.
Caso a quantidade de A&ccedil;&otilde;es indicada pelos Acionistas nos seus respectivos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria seja suficiente para adquirir a totalidade das A&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o haver&aacute; A&ccedil;&otilde;es a serem alocadas aos Investidores da Oferta Restrita, no &acirc;mbito da Oferta Restrita.
O Acionista que desejar exercer seu Direito de Prioridade dever&aacute; se cadastrar ou, caso j&aacute; seja cadastrado, se certificar que seu cadastro esteja atualizado perante um agente de cust&oacute;dia detentor de autoriza&ccedil;&atilde;o de acesso para cust&oacute;dia de ativos no ambiente da BM&FBOVESPA, devidamente habilitado para atuar no exerc&iacute;cio de direito de prioridade no &acirc;mbito de ofertas p&uacute;blicas de a&ccedil;&otilde;es com esfor&ccedil;os restritos, nos termos do Of&iacute;cio Circular 087/2014-DP da BM&FBOVESPA (&quot;Agente de Cust&oacute;dia&quot; e &quot;Of&iacute;cio Circular 087&quot;, respectivamente) pelo qual deseja efetivar o seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o.
Ficar&aacute; a cargo de cada Acionista tomar as medidas cab&iacute;veis para efetivar o cadastro ou atualizar seu cadastro, conforme o caso, em Agente de Cust&oacute;dia em tempo h&aacute;bil para permitir a efetiva&ccedil;&atilde;o do Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, durante o Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, observados os procedimentos de cada Agente de Cust&oacute;dia, bem como os procedimentos previstos no Of&iacute;cio Circular 087 e neste Fato Relevante. Os Agentes de Cust&oacute;dia atuar&atilde;o com a estrita finalidade de atender o Direito de Prioridade dos Acionistas, sendo que, em nenhuma hip&oacute;tese, poder&atilde;o realizar qualquer tipo de esfor&ccedil;o de venda ou coloca&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es, uma vez que a Oferta Restrita &eacute; destinada exclusivamente aos Investidores Profissionais, sendo garantida aos Acionistas apenas a prioridade na subscri&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es, nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476.
Os Acionistas que desejarem exercer o Direito de Prioridade estar&atilde;o sujeitos &agrave;s normas e procedimentos internos dos respectivos Agentes de Cust&oacute;dia, custodiantes, representantes de investidores n&atilde;o-residentes e da BM&FBOVESPA, em especial &agrave;s regras e normas aplic&aacute;veis &agrave; Central Deposit&aacute;ria, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos, danos ou obriga&ccedil;&otilde;es decorrentes do n&atilde;o atendimento pelos Acionistas dos requisitos para exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade estabelecidos neste Fato Relevante.
Tendo em vista os procedimentos operacionais adotados por cada Agente de Cust&oacute;dia, recomenda-se aos Acionistas que desejarem exercer o Direito de Prioridade que entrem em contato com o Agente de Cust&oacute;dia de sua prefer&ecirc;ncia, antes de realizarem os seus respectivos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, para (i) verificarem a necessidade de manuten&ccedil;&atilde;o de recursos em conta nele aberta e/ou mantida, para fins de garantia dos seus respectivos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria; (ii) verificarem a possibilidade de d&eacute;bito antecipado da conta por parte do Agente de Cust&oacute;dia; (iii) obterem informa&ccedil;&otilde;es mais detalhadas acerca dos prazos estabelecidos para a realiza&ccedil;&atilde;o do Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria; e, se for o caso, (iv) efetuarem o cadastro naquele Agente de Cust&oacute;dia.
Os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria s&atilde;o irrevog&aacute;veis e irretrat&aacute;veis, observadas as condi&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio instrumento de Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria e de acordo com as seguintes condi&ccedil;&otilde;es:
(i) cada Acionista poder&aacute; efetuar seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em um &uacute;nico Agente de Cust&oacute;dia, mediante seu preenchimento durante o Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, indicando a quantidade de A&ccedil;&otilde;es que pretende subscrever no Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, observado o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional;
(ii) em raz&atilde;o da possibilidade de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial, cada Acionista dever&aacute; indicar no Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria sua op&ccedil;&atilde;o por: (1) condicionar o exerc&iacute;cio de seu Direito de Prioridade &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o da totalidade das A&ccedil;&otilde;es ofertadas; ou (2) exercer seu Direito de Prioridade, desde que atingido o Volume M&iacute;nimo da Oferta. Caso o Acionista tenha optado por estabelecer a condi&ccedil;&atilde;o constante do subitem &quot;2&quot; anterior, dever&aacute; indicar se, atingido o Volume M&iacute;nimo da Oferta, deseja adquirir: (a) a totalidade das A&ccedil;&otilde;es indicadas no seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria; ou (b) a propor&ccedil;&atilde;o entre a quantidade de A&ccedil;&otilde;es efetivamente distribu&iacute;das at&eacute; o t&eacute;rmino da Oferta e a quantidade total de A&ccedil;&otilde;es originalmente objeto da Oferta, aplicada &agrave; quantidade de A&ccedil;&otilde;es indicadas no seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria. Caso o Acionista n&atilde;o fa&ccedil;a a indica&ccedil;&atilde;o do subitem &quot;1&quot; acima, presumir-se-&aacute; o interesse em receber a totalidade das A&ccedil;&otilde;es por ele subscritas, como se tivesse assinalado a op&ccedil;&atilde;o do subitem &quot;2&quot;, al&iacute;nea &quot;a&quot;). Caso o Acionista fa&ccedil;a a indica&ccedil;&atilde;o do subitem &quot;2&quot; acima, mas deixe de optar entre as al&iacute;neas &quot;a&quot; ou &quot;b&quot; acima, presumir-se-&aacute; o interesse do Acionista em optar pelo disposto na al&iacute;nea &quot;a&quot; acima. Adicionalmente, em caso de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial, n&atilde;o haver&aacute; abertura de prazo para desist&ecirc;ncia, nem para modifica&ccedil;&atilde;o dos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria. Os Acionistas devem estar cientes de que ter&atilde;o concordado em aumentar suas participa&ccedil;&otilde;es proporcionais no capital social da Companhia nas hip&oacute;teses em que se verifique a Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial da Oferta e (a) assinalem, ou seja presumido que tenham assinalado, o subitem &quot;2&quot;, al&iacute;nea &quot;a&quot;, em seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria; ou (b) assinalem o subitem &quot;2&quot;, al&iacute;nea &quot;b&quot;, em seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, caso indiquem em seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o uma quantidade de A&ccedil;&otilde;es superior &agrave;s A&ccedil;&otilde;es a que fazem jus ap&oacute;s a aplica&ccedil;&atilde;o do Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional.
(iii) na hip&oacute;tese de ocorr&ecirc;ncia de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial e do Acionista assinalar o subitem &quot;1&quot; acima, o seu respectivo Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria ser&aacute; automaticamente cancelado pelo respectivo Agente de Cust&oacute;dia e os valores eventualmente depositados por tal Acionista ser&atilde;o devolvidos observados os procedimentos descritos no item &quot;xi&quot; abaixo; na hip&oacute;tese de ocorr&ecirc;ncia de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial e do Acionista assinalar a al&iacute;nea &quot;b&quot; do subitem &quot;2&quot; acima, os valores excedentes eventualmente depositados por tal Acionista ser&atilde;o devolvidos observados os procedimentos descritos no item &quot;xi&quot; abaixo;
(iv) a quantidade de A&ccedil;&otilde;es a ser subscrita e o respectivo valor do investimento ser&atilde;o informados a cada Acionista at&eacute; as 16h00 do dia &uacute;til subsequente &agrave; Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia que deliberar acerca do aumento de capital da Companhia em decorr&ecirc;ncia da Oferta (&quot;Comunicado do Aumento de Capital&quot;), pelo Agente de Cust&oacute;dia no qual tiver efetuado seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, por meio de seu respectivo endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico, telefone, fax ou correspond&ecirc;ncia, sendo o pagamento limitado ao valor indicado no Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria;
(v) ser&aacute; assegurado o atendimento integral e priorit&aacute;rio da totalidade dos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria de Acionistas, at&eacute; o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional de cada Acionista e n&atilde;o ser&aacute; realizado rateio das A&ccedil;&otilde;es remanescentes entre os Acionistas ap&oacute;s o exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade;
(vi) salvo se de outra forma for exigido pelo respectivo Agente de Cust&oacute;dia, cada Acionista dever&aacute; efetuar o pagamento &agrave; vista em moeda corrente nacional do valor do investimento informado pelo respectivo Agente de Cust&oacute;dia ao Acionista (conforme procedimento mencionado no item (ii) acima), pagamento este a ser feito ao Agente de Cust&oacute;dia no qual efetuou seu respectivo Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, em recursos imediatamente dispon&iacute;veis, at&eacute; as 10h00 no 4&ordm; (quarto) dia &uacute;til contado da data de divulga&ccedil;&atilde;o do Comunicado do Aumento de Capital (&quot;Data de Liquida&ccedil;&atilde;o&quot;);
(vii) o Agente de Cust&oacute;dia no qual o Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria tenha sido realizado entregar&aacute;, ap&oacute;s as 15h00 da Data de Liquida&ccedil;&atilde;o, a cada Acionista que com ele tenha feito o Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, o n&uacute;mero de A&ccedil;&otilde;es que cada um desses Acionistas ter&aacute; no &acirc;mbito do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade correspondente ao n&uacute;mero de A&ccedil;&otilde;es constante do Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, observado o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional;
(viii) o Agente de Cust&oacute;dia que venha a atender Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria dever&aacute;, no prazo e nos valores estabelecidos pela BM&FBOVESPA, nos termos do Of&iacute;cio Circular 087, realizar um dep&oacute;sito de garantias para estar habilitado no processo de Direito de Prioridade (&quot;Dep&oacute;sito de Garantia&quot;), depositando as garantias necess&aacute;rias para que o Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria possa ser liquidado;
(ix) na eventualidade de um determinado Agente de Cust&oacute;dia realizar o Dep&oacute;sito de Garantia parcialmente, os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria firmados neste Agente de Cust&oacute;dia, que n&atilde;o tenham sido garantidos, ser&atilde;o cancelados pelo Agente de Cust&oacute;dia, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos ou danos incorridos pelo Acionista que tiver efetuado seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em tal Agente de Cust&oacute;dia. Na hip&oacute;tese de o Agente de Cust&oacute;dia n&atilde;o cancelar os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria dos Acionistas cujo valor n&atilde;o tenha sido garantido, total ou parcialmente, conforme previsto neste item (ix), na forma e no prazo determinado pela BM&FBOVESPA, nos termos do Of&iacute;cio Circular 087, todos os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria realizados pelo Agente de Cust&oacute;dia ser&atilde;o cancelados, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos ou danos incorridos pelos Acionistas que tiverem efetuado seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em tal Agente de Cust&oacute;dia;
(x) na eventualidade de um determinado Agente de Cust&oacute;dia n&atilde;o realizar o Dep&oacute;sito de Garantia, os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria firmados neste Agente de Cust&oacute;dia ser&atilde;o cancelados, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos ou danos incorridos pelo Acionista que tiver efetuado seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em tal Agente de Cust&oacute;dia. Na hip&oacute;tese de o Agente de Cust&oacute;dia n&atilde;o cancelar os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria dos Acionistas cujo valor n&atilde;o tenha sido garantido, conforme previsto neste item (ix), na forma e no prazo determinado pela BM&FBOVESPA, nos termos do Of&iacute;cio Circular 087, todos os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria realizados pelo Agente de Cust&oacute;dia ser&atilde;o cancelados, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos ou danos incorridos pelos Acionistas que tiverem efetuado seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em tal Agente de Cust&oacute;dia; e
(xi) nas hip&oacute;teses previstas neste Fato Relevante, incluindo aquelas previstas no item (i), (iii), (ix) e (x) acima, o Acionista que tiver seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria cancelado (a) n&atilde;o poder&aacute; exercer o Direito de Prioridade; e (b) ter&aacute; os valores eventualmente depositados por ele integralmente devolvidos pelo respectivo Agente de Cust&oacute;dia, sem juros ou corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, sem reembolso de custos incorridos e com dedu&ccedil;&atilde;o, se for o caso, de quaisquer tributos ou taxas (incluindo, sem limita&ccedil;&atilde;o, quaisquer tributos sobre movimenta&ccedil;&atilde;o financeira aplic&aacute;veis, o IOF/C&acirc;mbio e quaisquer outros tributos que venham ser criados, bem como aqueles cuja al&iacute;quota atualmente equivalente a zero venha ser majorada), eventualmente incidentes, no prazo de 3 (tr&ecirc;s) dias &uacute;teis contados do cancelamento do seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria. O procedimento para devolu&ccedil;&atilde;o dos valores eventualmente depositados pelo Acionista de que trata este item &quot;xi&quot; tamb&eacute;m se aplica, mutatis mutandi, na hip&oacute;tese de devolu&ccedil;&atilde;o de valores eventualmente excedentes em rela&ccedil;&atilde;o ao Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria nos termos previstos na al&iacute;nea &quot;b&quot; do subitem &quot;2&quot; do item &quot;ii&quot; acima.
O acionista controlador da Companhia, Randon S.A. Implementos e Participa&ccedil;&otilde;es (&quot;Acionista Controlador&quot;), j&aacute; manifestou &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia a sua inten&ccedil;&atilde;o de exercer seu Direito de Prioridade para subscrever e integralizar a totalidade das A&ccedil;&otilde;es a que faz jus, por meio de Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, durante o Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, nos termos do Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional. Nos termos do Acordo de Investimento (conforme abaixo definido), nem o Acionista Controlador, nem as pessoas que det&ecirc;m o controle do Acionista Controlador alterar&atilde;o sua participa&ccedil;&atilde;o no capital social da Companhia entre a Primeira Data de Corte e a Segunda Data de Corte.
Ser&aacute; admitida Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial no &acirc;mbito da Oferta, nos termos do artigo 5&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e artigos 30 e 31 da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 400, desde que seja atingindo o Volume M&iacute;nimo da Oferta. Assim, caso n&atilde;o haja demanda para a subscri&ccedil;&atilde;o do Volume M&iacute;nimo da Oferta at&eacute; a data da conclus&atilde;o da coleta de inten&ccedil;&otilde;es de investimento, nos termos do &quot;Instrumento Particular de Contrato de Coordena&ccedil;&atilde;o, Coloca&ccedil;&atilde;o e Garantia Firme de Liquida&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&otilde;es Ordin&aacute;rias de Emiss&atilde;o da Fras-le S.A.&quot;, a ser celebrado entre a Companhia e o Coordenador L&iacute;der (&quot;Contrato de Coloca&ccedil;&atilde;o&quot;), a Oferta ser&aacute; cancelada, sendo todos os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria e todas as inten&ccedil;&otilde;es de investimento, automaticamente cancelados. Adicionalmente, em caso de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial, n&atilde;o haver&aacute; abertura de prazo para desist&ecirc;ncia, nem para modifica&ccedil;&atilde;o dos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria e das inten&ccedil;&otilde;es de investimento dos Investidores da Oferta Restrita.
Neste caso, os valores eventualmente depositados pelos Acionistas ou pelos Investidores da Oferta Restrita dever&atilde;o ser integralmente devolvidos pelos respectivos Agentes de Cust&oacute;dia ou Coordenador L&iacute;der, conforme o caso, sem juros ou corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, sem reembolso de custos incorridos e com dedu&ccedil;&atilde;o, se for o caso, de quaisquer tributos ou taxas (incluindo, sem limita&ccedil;&atilde;o, quaisquer tributos sobre movimenta&ccedil;&atilde;o financeira aplic&aacute;veis, o IOF/C&acirc;mbio e quaisquer outros tributos que venham ser institu&iacute;dos, bem como aqueles cuja al&iacute;quota atualmente equivalente a zero venha ser majorada), eventualmente incidentes, no prazo de 3 (tr&ecirc;s) dias &uacute;teis contados da data de divulga&ccedil;&atilde;o do fato relevante comunicando o cancelamento da Oferta.
Acordo de Investimento
O Acionista Controlador e a Companhia firmaram com GIF V PIPE Fundo de Investimentos em Participa&ccedil;&otilde;es (&quot;GIF&quot;) em 8 de abril de 2016, um acordo de investimento por meio do qual, sujeito a determinadas condi&ccedil;&otilde;es, abaixo descritas, o GIF dever&aacute; efetuar um investimento na Companhia (&quot;Acordo de Investimento&quot;). O Acordo de Investimento foi firmado no &acirc;mbito de uma negocia&ccedil;&atilde;o privada, mas ser&aacute; liquidado no &acirc;mbito da Oferta.
Nos termos do Acordo de Investimento, o GIF se comprometeu a subscrever a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia, no montante de R$100 milh&otilde;es, sob a condi&ccedil;&atilde;o de que (i) existam Sobras de A&ccedil;&otilde;es que representem um investimento de R$100 milh&otilde;es; e (ii) seja firmado Acordo de Acionistas entre o Acionista Controlador e GIF, disciplinando o exerc&iacute;cio de direito de voto por parte de ambos acionistas, na data da eventual subscri&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&otilde;es pelo GIF no &acirc;mbito da Oferta (&quot;Acordo de Acionistas&quot;).
O Acordo de Acionistas tem car&aacute;ter minorit&aacute;rio e n&atilde;o altera a composi&ccedil;&atilde;o do Controle da Companhia. Com a celebra&ccedil;&atilde;o do Acordo de Acionistas, o GIF ter&aacute; o direito de indicar um membro do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia e ter&aacute; veto na delibera&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;rias relevantes pela assembleia geral e o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia, incluindo altera&ccedil;&otilde;es substanciais no objeto social da Companhia, opera&ccedil;&otilde;es de reorganiza&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria, aumentos e redu&ccedil;&otilde;es de capital, emiss&otilde;es de t&iacute;tulos e valores mobili&aacute;rios, aquisi&ccedil;&atilde;o de ativos relevantes e participa&ccedil;&otilde;es em outras sociedades, transa&ccedil;&otilde;es com partes relacionadas, celebra&ccedil;&atilde;o de contratos financeiros ou opera&ccedil;&otilde;es com derivativos em montante superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milh&otilde;es de reais), distribui&ccedil;&atilde;o de resultados em cada exerc&iacute;cio social em montante superior a 40% (quarenta por cento) do lucro l&iacute;quido distribu&iacute;vel apurado no exerc&iacute;cio social anterior, sa&iacute;da da Companhia de segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA ou cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, aprova&ccedil;&atilde;o de Plano de Neg&oacute;cios e o Or&ccedil;amento da Companhia e realiza&ccedil;&atilde;o de oferta de distribui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de valores mobili&aacute;rios. O Acordo de Acionistas viger&aacute; se e enquanto o GIF detiver participa&ccedil;&atilde;o de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. Nos termos do Acordo de Acionistas, o Acionista Controlador se obrigar&aacute; a n&atilde;o celebrar outro Acordo de Acionistas da Companhia tendo por objeto as A&ccedil;&otilde;es.
Caso as Sobras de A&ccedil;&otilde;es, ap&oacute;s atendida a Aloca&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria para Fins de Dispers&atilde;o, representem um investimento inferior a R$70 milh&otilde;es, GIF ter&aacute; o direito (mas n&atilde;o a obriga&ccedil;&atilde;o) de investir um valor menor que R$70 milh&otilde;es, sendo que eventual inten&ccedil;&atilde;o de investimento inferior a tal valor, poder&aacute; ser acatada a exclusivo crit&eacute;rio da Companhia e do Coordenador L&iacute;der.
Caso as Sobras de A&ccedil;&otilde;es, ap&oacute;s atendida a Aloca&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria para Fins de Dispers&atilde;o, representem um investimento superior a R$70 milh&otilde;es, GIF ter&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o de investir o valor total de tais Sobras de A&ccedil;&otilde;es, at&eacute; o limite de R$100 milh&otilde;es, sem preju&iacute;zo de poder colocar inten&ccedil;&atilde;o de investimento, adicional a tais R$100 milh&otilde;es, no livro de ordem da Oferta Restrita, a ser acatada a exclusivo crit&eacute;rio da Companhia e do Coordenador L&iacute;der, em conformidade com o respectivo plano de distribui&ccedil;&atilde;o. Neste caso, tamb&eacute;m ser&aacute; celebrado o Acordo de Acionistas.
Destina&ccedil;&atilde;o dos Recursos da Oferta
A Companhia pretende utilizar os recursos l&iacute;quidos provenientes da Oferta para realizar aquisi&ccedil;&otilde;es de outras sociedades que desenvolvam atividades no ramo de autope&ccedil;as e fornecimento para ind&uacute;stria automobil&iacute;stica, bem como para fortalecer nossa estrutura de capital. N&atilde;o podemos prever quando concretizaremos quaisquer aquisi&ccedil;&otilde;es por n&oacute;s pretendidas, bem como quais os valores efetivamente investidos. Divulgaremos ao mercado, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel, qualquer aquisi&ccedil;&atilde;o que viermos a realizar.
Para informa&ccedil;&otilde;es adicionais acerca da destina&ccedil;&atilde;o dos recursos da Oferta, vide item &quot;18.9. Ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobili&aacute;rios da Companhia&quot; do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia da Companhia.
Capitaliza&ccedil;&atilde;o
Para informa&ccedil;&otilde;es acerca dos impactos da realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta na capitaliza&ccedil;&atilde;o da Companhia, vide item &quot;18.9. Ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobili&aacute;rios da Companhia&quot; do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia da Companhia.
Dilui&ccedil;&atilde;o
O Acionista que n&atilde;o exercer seu Direito de Prioridade, ou exercer seu Direito de Prioridade subscrevendo quantidade de A&ccedil;&otilde;es inferior &agrave; sua respectiva propor&ccedil;&atilde;o na posi&ccedil;&atilde;o acion&aacute;ria, ser&aacute; dilu&iacute;do.
Para informa&ccedil;&otilde;es acerca da dilui&ccedil;&atilde;o do valor das A&ccedil;&otilde;es decorrente da realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta, vide item &quot;18.9. Ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobili&aacute;rios da Companhia&quot; do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia da Companhia.
Custos de Distribui&ccedil;&atilde;o
As comiss&otilde;es e as despesas com auditores, advogados, consultores e publica&ccedil;&otilde;es dos atos societ&aacute;rios relacionados &agrave; Oferta ser&atilde;o pagas exclusivamente pela Companhia, totalizando, aproximadamente, o valor de R$4.581.603,00 (quatro milh&otilde;es, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e tr&ecirc;s reais), nos termos do Contrato de Coloca&ccedil;&atilde;o.
Para informa&ccedil;&otilde;es adicionais acerca dos custos de distribui&ccedil;&atilde;o da Oferta, vide item &quot;18.9. Ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobili&aacute;rios da Companhia&quot; do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia da Companhia.
Restri&ccedil;&otilde;es &agrave; Negocia&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es (Lock-up)
A Companhia, o GIF e o Acionista Controlador, bem como cada um dos membros do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o e da Diretoria da Companhia obrigar-se-&atilde;o, nos termos de um acordo de restri&ccedil;&atilde;o &agrave; venda de a&ccedil;&otilde;es (&quot;Acordos de Lock-up&quot;), pelo prazo de 90 (noventa) dias que se inicia na data de assinatura do Contrato de Coloca&ccedil;&atilde;o a n&atilde;o (i) ofertar, vender, emitir, contratar a venda, empenhar ou de outro modo dispor de a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia; (ii) ofertar, vender, emitir, contratar a venda, contratar a compra ou outorgar quaisquer op&ccedil;&otilde;es, direitos ou garantias para adquirir as a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia; (iii) celebrar qualquer contrato de swap, hedge ou qualquer acordo que transfira a outros, no todo ou em parte, quaisquer dos resultados econ&ocirc;micos decorrentes da titularidade de a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia; ou (iv) divulgar publicamente a inten&ccedil;&atilde;o de efetuar qualquer opera&ccedil;&atilde;o especificada nos itens (i) a (iii), exceto em certas situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas.
Direitos, Vantagens e Restri&ccedil;&otilde;es das A&ccedil;&otilde;es objeto da Oferta
As A&ccedil;&otilde;es conferir&atilde;o aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restri&ccedil;&otilde;es conferidos aos titulares de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia, nos termos previstos em seu Estatuto Social, na Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es e no Regulamento do N&iacute;vel 1, conforme vigentes nesta data, e participar&atilde;o de forma integral em eventuais distribui&ccedil;&otilde;es de dividendos e/ou juros sobre o capital pr&oacute;prio que venham a ser declarados pela Companhia a partir da data de divulga&ccedil;&atilde;o do Comunicado do Aumento de Capital.
Adicionalmente, segue abaixo um cronograma indicativo das etapas da Oferta, de maneira a informar os Acionistas quanto ao prazo para exerc&iacute;cio da prioridade e apresenta&ccedil;&atilde;o de seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o:
N&ordm; Evento Data Prevista (1)
1. Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia aprovando a realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta e fixando o Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o
Divulga&ccedil;&atilde;o deste Fato Relevante informando sobre a realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta
In&iacute;cio da coleta das inten&ccedil;&otilde;es de investimento
In&iacute;cio das apresenta&ccedil;&otilde;es de roadshow
Envio de Comunica&ccedil;&atilde;o de In&iacute;cio da Oferta &agrave; CVM 08/04/2016
2. In&iacute;cio do Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria 12/04/2016
3. Segunda Data de Corte 14/04/2016
4. Encerramento do Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria 18/04/2016
5. Encerramento da coleta das inten&ccedil;&otilde;es de investimento 20/04/2016
Encerramento das apresenta&ccedil;&otilde;es de roadshow
Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o aprovando o aumento de capital, bem como a homologa&ccedil;&atilde;o do aumento de capital.
Assinatura do Contrato de Coloca&ccedil;&atilde;o
Divulga&ccedil;&atilde;o do Comunicado do Aumento de Capital
6. In&iacute;cio das negocia&ccedil;&otilde;es das A&ccedil;&otilde;es da Oferta na BM&FBOVESPA 25/04/2016
7. Data de Liquida&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es na BM&FBOVESPA 27/04/2016
8. Envio de Comunica&ccedil;&atilde;o de Encerramento da Oferta &agrave; CVM 28/04/2016
(1) Todas as datas futuras previstas s&atilde;o meramente indicativas e est&atilde;o sujeitas a altera&ccedil;&otilde;es, suspens&otilde;es, antecipa&ccedil;&otilde;es ou prorroga&ccedil;&otilde;es a crit&eacute;rio da Companhia e do Coordenador L&iacute;der. Ainda, caso ocorram altera&ccedil;&otilde;es das circunst&acirc;ncias, revoga&ccedil;&atilde;o ou modifica&ccedil;&atilde;o da Oferta, tal cronograma poder&aacute; ser alterado.
Descontinuidade de Guidance
Os administradores da Companhia optaram por descontinuar a divulga&ccedil;&atilde;o de proje&ccedil;&otilde;es financeiras (guidance) anteriormente apresentadas no item 11 do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia, tendo em vista a necessidade de alinhamento de sua pol&iacute;tica de divulga&ccedil;&atilde;o de guidance com os procedimentos adotados por seus auditores independentes e demais consultores no contexto de ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o de valores mobili&aacute;rios de emiss&atilde;o da Companhia no Brasil. Quaisquer considera&ccedil;&otilde;es sobre estimativas e declara&ccedil;&otilde;es futuras relativas aos planos, expectativas sobre eventos futuros, estrat&eacute;gias e tend&ecirc;ncias financeiras que afetam as atividades da Companhia, incluindo quaisquer guidances, os quais envolvem riscos e incertezas e, portanto, n&atilde;o s&atilde;o indicativas ou constituem garantias de resultados futuros, n&atilde;o devem ser considerados pelos investidores para fins de embasar sua decis&atilde;o de investimento na Oferta.
Informa&ccedil;&otilde;es Adicionais
A Oferta ser&aacute; colocada nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e, portanto, est&aacute; automaticamente dispensada do registro de distribui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica pela CVM de que trata o artigo 19 da Lei n&ordm; 6.385, de 7 de dezembro de 1976, nos termos do artigo 6&ordm; da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e do artigo 1&ordm;, par&aacute;grafo 1&ordm;, do &quot;C&oacute;digo ANBIMA de Regula&ccedil;&atilde;o e Melhores Pr&aacute;ticas para as Ofertas P&uacute;blicas de Distribui&ccedil;&atilde;o e Aquisi&ccedil;&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios&quot; da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA (&quot;C&oacute;digo ANBIMA&quot; e &quot;ANBIMA&quot;, respectivamente).
Por se tratar de distribui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica com esfor&ccedil;os restritos, a Oferta poder&aacute; vir a ser registrada na ANBIMA, nos termos do par&aacute;grafo 2&ordm; do artigo 1&ordm; do C&oacute;digo ANBIMA atualmente em vigor, exclusivamente para fins de envio de informa&ccedil;&otilde;es para a base de dados da ANBIMA, ap&oacute;s a expedi&ccedil;&atilde;o de diretrizes espec&iacute;ficas nesse sentido pelo Conselho de Regula&ccedil;&atilde;o e Melhores Pr&aacute;ticas da ANBIMA e desde que a ANBIMA tenha divulgado tais diretrizes at&eacute; a data de envio do Comunicado de Encerramento da Oferta &agrave; CVM.
A Oferta n&atilde;o ser&aacute; objeto de an&aacute;lise pela CVM, pela ANBIMA ou por qualquer entidade reguladora ou autorreguladora.
A COMPANHIA RECOMENDA QUE OS ACIONISTAS INTERESSADOS EM EXERCER O DIREITO DE PRIORIDADE LEIAM, ATENTA E CUIDADOSAMENTE, OS TERMOS E CONDI&Ccedil;&Otilde;ES, ESPECIALMENTE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO PRE&Ccedil;O POR A&Ccedil;&Atilde;O E &Agrave; LIQUIDA&Ccedil;&Atilde;O DA OFERTA, DESTE FATO RELEVANTE, BEM COMO O FORMUL&Aacute;RIO DE REFER&Ecirc;NCIA DA COMPANHIA QUE CONTEMPLA AS INFORMA&Ccedil;&Otilde;ES ADICIONAIS E COMPLEMENTARES A ESTE FATO RELEVANTE, ESPECIALMENTE OS FATORES DE RISCO DESCRITOS NOS ITENS &quot;4. FATORES DE RISCO&quot;, BEM COMO DOS ITENS &quot;17. CAPITAL SOCIAL&quot; E &quot;18. VALORES MOBILI&Aacute;RIOS&quot; ANTES DA TOMADA DE QUALQUER DECIS&Atilde;O DE INVESTIMENTO.
A Oferta, bem como as A&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o foram, e nem ser&atilde;o registrados nos termos do Securities Act, bem como nos termos de quaisquer outras regras federais e estaduais americanas sobre t&iacute;tulos e valores mobili&aacute;rios (&quot;Regras&quot;), e tais A&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poder&atilde;o ser oferecidas, vendidas, cedidas em garantia, prometidas ou, a qualquer t&iacute;tulo, transferidas nos Estados Unidos da Am&eacute;rica ou a investidores americanos, exceto se forem registradas ou n&atilde;o estejam sujeitas a registro nos termos das Regras. Desta forma, a informa&ccedil;&atilde;o aqui contida n&atilde;o constitui uma oferta p&uacute;blica de A&ccedil;&otilde;es nos Estados Unidos da Am&eacute;rica, e a Companhia n&atilde;o est&aacute; solicitando ofertas de compra nos Estados Unidos da Am&eacute;rica.
Adicionalmente, os Acionistas n&atilde;o poder&atilde;o subscrever A&ccedil;&otilde;es por meio do exerc&iacute;cio de seus respectivos Direitos de Prioridade caso tal subscri&ccedil;&atilde;o viole a legisla&ccedil;&atilde;o da jurisdi&ccedil;&atilde;o em que o Acionista esteja domiciliado ou exija o registro do Acionista sob qualquer legisla&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o seja a brasileira, incluindo o Securities Act. &Eacute; de responsabilidade de cada Acionista a determina&ccedil;&atilde;o de sua elegibilidade para exerc&iacute;cio de seu Direito de Prioridade sob a legisla&ccedil;&atilde;o de sua jurisdi&ccedil;&atilde;o.
Quaisquer comunicados aos Acionistas relacionados &agrave; Oferta, incluindo eventuais altera&ccedil;&otilde;es desse cronograma, ser&atilde;o divulgados por meio de comunicado ao mercado ou fato relevante nas p&aacute;ginas eletr&ocirc;nicas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.fras-le.com/ri).
De acordo com a Pol&iacute;tica de Divulga&ccedil;&atilde;o de Fato Relevante da Companhia dispon&iacute;vel nesta data, este Fato Relevante ser&aacute; somente disponibilizado na rede mundial de computadores.
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S&atilde;o Paulo, 8 de abril de 2016.
Ricardo Reimer
Última atualização em 2016-08-29T14:14:41

References: artigo 157
 artigo 5
 artigo 172
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 172
 artigo 9
 artigo 170
 Artigo 170
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 19
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 1