Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1014783/artigo-133-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-03-23 02:56:25+00:00

Document:
Art. 133 da Constituição Federal de 88
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 3 h
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076886191 RS
da complexidade da causa, do elevado zelo do profissional e da consagração do preceito qualitativo, insculpido no artigo 133... da Constituição da República [sic]. Mencionou o artigo 85 do Código de Processo Civil, em especial o seu parágrafo 14º... ressalvar que o feito comporta julgamento antecipado, no estado em qu...
Cicero Marcos Moreira da Silva - 1 d
Com fundamento no artigo 133 da CF/88 e no art. 20§ 3º do CPC, requer o pagamento de honorários advocatícios de 15... a Reclamante, pobre na forma da lei 1.060/50 e art. 5º da CF/88. 2- O pagamento das seguintes verbas salariais rescisórias... processuais e honorários advocatícios (CPC art. 20 e seus §§ c/c art. 133 d...
Andamento do Processo n. 0488872-0 - 22/03/2018 do TJPE
nos arts. 155 e 156 da Constituição Federal de 1988, por meio dos quais se extrai que a lei municipal não pode ser dotada... complexa. A Advocacia é indispensável à administração da justiça (CF/1988, art. 133), e os honorários devidos ao advogado...: "embora a lei considere LOCAL da prestação de serviço, o do estabele...
Andamento do Processo n. 1004246-07.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - 22/03/2018 do TJSP
especialmente que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração da justiça”, de forma que o Poder... pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).3... que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do...
Andamento do Processo n. 1004331-90.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - 22/03/2018 do TJSP
a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável... de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º... questionada dos cadastros de inadimplentes apontados na petição ...
Andamento do Processo n. 1018362-52.2017.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença - 22/03/2018 do TJSP
das propostas e contrapropostas.2. Não se pode perder de vista que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à...
Andamento do Processo n. 1004332-75.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - 22/03/2018 do TJSP
-se ainda ao teor do artigo 133 da Carta Magna de 1988, que dispõe “O Advogado é indispensável à administração da Justiça... o exame da conveniência em realizar a audiência de conciliação especificada no artigo 334 do NCPC..., sendo que assim o faço com fulcro no artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma legal e Enunciad...
Andamento do Processo n. 1004053-89.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - 22/03/2018 do TJSP
especialmente que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração da justiça”, de forma... dos argumentos expostos, mas por não vislumbrar presente, ao menos por hora, todos os requisitos legais exigidos (art. 300, NCPC... sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio proce...
Andamento do Processo n. 1004075-50.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - 22/03/2018 do TJSP
que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração da justiça”, de forma que o Poder Judiciário não..., mas por não vislumbrar presente, ao menos por hora, todos os requisitos legais exigidos (art. 300, NCPC) especialmente... de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de qu...
Andamento do Processo n. 1004140-45.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - 22/03/2018 do TJSP
a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração... na Portaria e dele, obrigatoriamente, se utilizar.O art. 4º estabelece que: “Será de inteira e exclusiva... instituição financeira credora que o inseriu: “Art. 7º O repasse das informações para regi...
Art. 133 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 133
 artigo 85
 artigo 133
 artigo 133
 artigo 334
 artigo 139