Source: http://ima.mg.gov.br/portaria/1869
Timestamp: 2019-04-19 10:26:55+00:00

Document:
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - Portarias 001 à 500
Portarias 001 à 500
Portaria nº 500, de 10 de abril de 2002
Portaria nº 499, de 10 de abril de 2002
Estabelece normas aplicáveis à produção, ao trânsito e ao comércio de mudas, sementes, porta - enxertos, borbulhas, bagaço e frutos de espécies cítricas no Estado de Minas Gerais. - Revogada
Portaria nº 498, de 2 de abril de 2002
Portaria nº 497, de 1º de abril de 2002
Portaria nº 496, de 06 de março de 2002
Portaria nº 495, de 05 de março de 2002
Fixa a circuncscrição da Delegacia Regional de Unaí.
Portaria nº 494, de 05 de março de 2002
Instala a Delegacia Regional de Patos de Minas.
Portaria nº 493, de 28 de fevereiro de 2002
Fixa valor de treinamento e credenciamento de profissionais para emissão do certificado fitossanitário de origem. - Revogada pela Portaria nº 1049
Portaria nº 492, de 20 fevereiro de 2002
Delega competência ao Chefe de Gabinete
Portaria nº 491, de 14 de fevereiro de 2002
Portaria nº 489, de 5 de fevereiro de 2002
Delimita regiões produtoras de cenoura do Estado de Minas Gerais e institui o certificado de origem e qualidade.
Portaria nº 488, de 5 de fevereiro de 2002
Estabelece padrões para cenoura destinada a certificação de origem e qualidade.
Portaria nº 487, de 31 de janeiro de 2002
Portaria nº 486, de 24 de janeiro de 2002
Portaria nº 485, de 18 de janeiro de 2002
Estabelece os padrões de bebida e sistemas de preparo para os cafés de minas para certificação e revoga o artigo 8º da Portaria nº 263.
Portaria nº 484, de 15 de janeiro de 2002
Portaria nº 483, de 04 de dezembro de 2001
Retifica a Portaria nº 449
Portaria nº 482, de 29 de novembro de 2001
Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e de mudas fiscalizadas de café.
Portaria nº 481, de 28 de novembro de 2001
Portaria nº 480, de 21 de novembro de 2001
Portaria nº 479, de 20 de novembro de 2001
Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2002.
Portaria nº 478, de 19 de novembro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Reional de Uberlândia.
Portaria nº 477, de 19 de novembro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Teófilo Otoni.
Portaria nº 476
Portaria nº 475, de 19 de novembro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Oliveira.
Portaria nº 474, de 19 de novembro de 2001
Portaria nº 473, de 12 de novembro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de São Gonçalo do Sapucaí.
Portaria nº 471, de 12 de novembro de 2001
Portaria nº 470, de 07 de novembro de 2001
Dispõe sobre arbitramento de multas e outras penalidades na área de inspeção de produtos de origem animal.
Portaria nº 469, de 07 de novembro de 2001
Fixa a circunscrição de Delegacia Regional de Juiz de Fora.
Portaria nº 468, de 30 de outubro de 2001
Portaria nº 467, de 26 de outubro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Unaí
Portaria nº 466, de 26 de outubro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Uberaba.
Portaria nº 465, de 26 de outubro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Patrocínio.
Portaria nº 464, de 26 de outubro de 2001
Portaria nº 463, de 26 de outubro de 2001
Fixa a curcunscrição da Delegacia Regional de Belo Horizonte.
Portaria nº 462, de 26 de outubro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Bambuí.
Portaria nº 461, de 26 de outubro de 2001
Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Almenara.
Portaria nº 460, de 25 de outubro de 2001
Aprova novo modelo de certificado de origem e qualidade de café.
Portaria nº 459, de 22 de outubro de 2001
Baixa o regulamento do programa mineiro de certificação de origem e de qualidade de produtos agropecuários e agroindustriais Certminas.
Portaria nº 458, de 19 de outubro de 2001
Portaria nº 457, de 11 de outubro de 2001
Portaria nº 456, de 20 de setembro de 2001
Prorroga prazo da Portaria nº 442.
Portaria nº 455, de 20 de setembro de 2001
Estabelece normas para locação de espaço físico do Parque de Exposições Bolivar de Andrade.
Portaria nº 454, de 18 de setembro de 2001
Acrescenta valor ao Anexo I da Portaria nº 424.
Portaria nº 453, de 12 de setembro de 2001
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção sanitária de eqüinos, suínos, ovinos, caprinos e outras espécies animais, para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para vacinação de animais contra a febre aftosa e para a desinfecção de veículo transportador de animal susceptível à febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 530
Portaria nº 452, de 04 de setembro de 2001
Constitui Comisão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Portaria nº 451, de 23 de agosto de 2001
Constitui Comissão Permamente de Licitação.
Portaria nº 450, de 16 de agosto de 2001
Aprova regimento interno das câmaras técnicas de certificação do Certminas.
Portaria nº 449, de 16 de agosto de 2001
Institui a câmara técnica de certificação da cenoura e designa seus membros.
Portaria nº 448, de 06 de julho de 2001
Portaria nº 447, de 30 de julho de 2001
Constitui Comissão Executiva encarregada de coordenar e executar a exposição "Minas Mostra a Raca - Top da Carne".
Portaria nº 446
Portaria nº 445, de 27 de julho de 2001
Estabelece as ormas para credenciamento de unidades armazenadoras no Programa Certicafé.
Portaria nº 444, de 17 de julho de 2001
Fixa preços para análise de laboratório de físico-química e microbiologia.
Portaria nº 443
Portaria nº 442
Portaria nº 441
Portaria nº 440, de 21 de junho de 2001
Altera composição da Comissão constituída pela Portaria nº 378 e dá outras providências.
Portaria nº 439
Portaria nº 438, de 30 de maio de 2001
Altera dispositivo da Portaria nº 263.
Portaria nº 437, de 23 de maio de 2001
Altera para Região das Matas de Minas a denominação da Região das Montanhas de Minas expressa no inciso III do anexo único da Portaria nº 401.
Portaria nº 436, de 16 de maio de 2001
Portaria nº 435
Portaria nº 434, de 23 de abril de 2001
Portaria nº 433, de 09 de abril de 2001
Portaria nº 432, de 04 de abril de 2001
Portaria nº 431, de 4 de abril de 2001
Dispõe sobre permissão de trânsito de produtos in natura, oriundos da viticultura, no Estado de Minas Gerais. - Revogada pela Portaria nº 817
Portaria nº 430, de 22 de março de 2001
Baixa normas para armazenamento e comércio de agrotóxico e afim e destinação segura de suas embalagens vazias.
Portaria nº 429, de 15 de fevereiro de 2001
Estabelece procedimentos para análise fiscal.
Portaria nº 428, de 14 de fevereiro de 2001
Compõe Câmaras Técnicas no Certificafé.
Portaria nº 427, de 14 de fevereiro de 2001
Porroga prazo da Portaria nº 420.
Portaria nº 426, de 14 de fevereiro de 2001
Prorroga prazo da Portaria nº 421.
Portaria nº 425, de 2 de fevereiro de 2001
Fixa preços para análise de laboratório.
Portaria nº 424
Portaria nº 423, de 16 de janeiro de 2001
Prorroga prazo da Portaria nº 411.
Portaria nº 422, de 03 de janeiro de 2001
Cria câmaras especializadas no programa mineiro de certificação de origem e qualidade do café (Certicafé).
Portaria nº 421
Portaria nº 420, de 11 de dezembro de 2000
Portaria nº 419, de 14 de novembro de 2000
Oficializa Calendário de Eventos Agroepcuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2001.
Portaria nº 418, de 30 de outbro de 2000
Converte pena de suspensão em multa.
Portaria nº 417, de 30 de outubro de 2000
Portaria nº 416, de 30 de outubro de 2000
Constitui Comissão Especial de levantamento das dívidas flutuante e fundada.
Portaria nº 415, de 25 de outubro de 2000
Disciplina o cadastro de agrotóxicos e afins destinados ao uso nos setores de produção agropecuária, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, agroindústrias e na proteção de florestas no Estado de Minas Gerais. - Revogada pela Portaria nº 650
Portaria nº 414, de 05 de outubro de 2000
Altera a Portaria nº 300.
Portaria nº 413, de 05 de outubro de 2000
Portaria nº 412, de 05 de outubro de 2000
Suspende Entidade.
Portaria nº 411, de 03 de outubro de 2000
Portaria nº 406, de 14 de setembro de 2003
Estabelece normas aplicáveis ao trânsito, ao comércio de frutos e materiais propagativos de citros e aos pomares cítricos. - Revogada.
Portaria nº 404, de 1º de setembro de 2000
Portaria nº 403, de 30 de agosto de 2000
Constitui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA.
Portaria nº 402, de 28 de agosto de 2000
Fixa prazo para produção de mudas retiradas de bananais existentes, registrados como viveiros.
Portaria nº 401, de 24 de agosto de 2000
Altera o anexo único da Portaria nº 397.
Portaria nº 400, de 24 de agosto de 2000
Portaria nº 399, de 24 de agosto de 2000
Altera a Portaria nº 363, na parte referente às normas e padrões para a produção de mudas de bananeiras.
Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2000
Portaria nº 397, de 21 de julho de 2000
Altera a delimitação das regiões produtoras de café do Estado de Minas Gerais para a instituição do certificado de origem e qualidade.
Portaria nº 396, de 20 de julho de 2000
Altera o artigo 4º da Portaria nº 380.
Portaria nº 395, de julho de 2000
Retifica data de realização de eventos agropecuários e oficializa novo evento.
Portaria nº 394, de 06 de julho de 2000
Revoga a Portaria nº 375
Portaria nº 393, de julho de 2000
Portaria nº 392, de 4 de julho de 2000
Proíbe a emissão da Guia de Trânsito (GT) para suíno em trânsito e define a guia de trânsito animal (GTA) como documento único de trânsito para suínos no Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 391, de 4 de julho de 2000
Disciplina a entrada de mudas de café em território mineiro. - Revogada
Portaria nº 390, de 30 de junho de 2000
Altera a Portaria nº 369, de 13 de março de 2000.
Portaria nº 389, de 13 de junho de 2000
Dispõe sobre normas técnicas de produtos de origem animal.
Portaria nº 388, de 22 de maio de 2000
Portaria nº 387, de 15 de maio de 2000
Prorroga prazo do artigo 3º da Portaria nº 375.
Portaria nº 386, de 10 de maio de 2000
Acrescenta municípios no Anexo Único da Portaria nº 254.
Portaria nº 385, de 10 de maio de 2000
Modifica a composição da Comissão Especial.
Portaria nº 384, de 10 de maio de 2000
Constitui Comissão Especial para avaliação e alienação de veículos e bens móveis inservíveis.
Portaria nº 383, de 10 de mao de 2000
Aprova o Regulamento da 42ª Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 382, de 08 de maio de 2000
Constitui Comissão Permanente de Marketing.
Portaria nº 381, de 8 de maio de 2000
Modifica a Portaria nº 343.
Portaria nº 380 de 05 de maio de 2000
Portaria nº 379, de 26 de abril de 2000
Portaria nº 378, de 14 de abril de 2000
Portaria nº 377, de 12 de abril de 2000
Oficializa eventos agropecuários
Portaria nº 376, de 30 de março de 2000
Portaria nº 375, de 16 de março de 2000
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de inspeção, de fiscalização, de defesa sanitária vegetal e de controle de agrotóxico. - Revogada pela Portaria 394
Portaria nº 374, de 16 de março de 2000
Revoga a Portaria nº 268.
Portaria nº 373, de 16 de março de 2000
Altera dispositivo da Portaria nº 348. - Revogada
Portaria nº 372, de 16 de março de 2000
Altera dispositivo da Portaria nº 030.
Portaria nº 371, de 15 de março de 2000
Revoga a Portaria nº 337. - Revogada
Portaria nº 370, de 13 de março de 2000
Altera e consolida o Programa de Sanidade Avícola.
Portaria nº 369, de 13 de março de 2000
Portaria nº 368, de 03 de março de 2000
Cria Grupo de Agroqualidade.
Portaria nº 367, de 03 de março de 2000
Dá nova redação ao § 3º e acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Portaria nº 225.
Portaria nº 366, de 07 de fevereiro de 2000
Portaria nº 365, de 28 de janeiro de 2000
Prorroga prazo do artigo 8º da Portaria nº 357.
Portaria nº 364, de 24 de janeiro de 2000
Cria Grupo de Desenvolviemtno de Informática - GDI.
Portaria nº 363, de 11 de janeiro de 2000
Dispõe sobre normas e padrões para produção de sementes e mudas de fruteiras.
Portaria nº 362, de 04 de janeiro de 2000
Portaria nº 361, de 21 de dezembro de 1999
Portaria nº 360, de 13 de dezembro de 1999
Estabelece a remissão de débitos contraídos pela certificação de origem de café no exercício de 1999.
Portaria nº 359, de 13 de dezembro de 1999
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de padronização, classificação e certificação de origem de café.
Portaria nº 358, de 03 de dezembro de 1999
Revoga as Portarias nº 350 e nº 351.
Portaria nº 357, de 25 de novembro de 1999
Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de vegetais e partes de vegetais no Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 356, de 24 de novembro de 1999
Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2000.
Portaria nº 355, de 23 de novembro de 1999
Convalida atos de ordenação de despesas.
Portaria nº 354, de 23 de novembro de 1999
Constitui Comissão de Qualidade de Vida.
Portaria nº 353, de 19 de novembro de 1999
Portaria nº 352, de 16 de novembro de 1999
Portaria nº 351, de 10 de novembro de 1999
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços na área de agrotóxico e afim. - Revogada pela Portaria nº 358
Portaria nº 350, de 08 de novembro de 1999
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de inspeção, de fiscalização e de defesa sanitária vegetal. - Revogada pela Portaria nº 358
Portaria nº 349, de 03 de novembro de 1999
Portaria nº 348, de 29 de outubro de 1999
Dispõe sobre permissão de trânsito de vegetais no Estado de Minas Gerais. - Revogada
Portaria nº 347, de 29 de outubro de 1999
Portaria nº 346, de 29 de outubro de 1999
Portaria nº 345, de 25 de outubro de 1999
Fixa valor para treinamento de profissionais para emissão do certificado fitossanitário de origem. - Revogada pela Portaria nº 493
Portaria nº 344, de 2 de setembro de 1999
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção sanitária de suínos, equinos, ovinos, caprinos, caninos, felinos, peixes e aves, na emissão de guia de trânsito animal (GTA), na vacinação de animais contra a febre aftosa e para a desinfecção de veículo transportador de animal susceptível à febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 453
Portaria nº 343, de 1º de setembro de 1999
Alterada pela Portaria nº 381 - estabelece normas aplicáveis para o credenciamento de profissionais para emissão de certificado fitossanitário de origem.
Portaria nº 342, de 27 de agosto de 1999
Acrescenta dispositivos à Portaria nº 248. - Revogada pela Portaria nº 607
Portaria nº 341, de 20 de agosto de 1999
Portaria nº 340, de 18 de agosto de 1999
Dispõe sobre avaliação do estágio probatório.
Portaria nº 339, de 18 de agosto de 1999
Portaria nº 338, de 13 de agosto de 1999
Dispõe sobre a remissão de créditos
Portaria nº 337 de 23 de julho 1999
Aprova normas para o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa e de seus produtos e subprodutos na zona tampão do Estado de Minas Gerais, procedentes dos estados classificados como de alto risco (BR-4) ou risco desconhecido (BR-NC) e aprova formulário. - Revogada
Portaria nº 336, de 16 de julho de 1999
Designa médicos veterinários para compor o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades (Gease). - Revogada pela Portaria nº 755
Portaria nº 335, de 25 de junho de 1999
Disciplina a entrada de mudas, frutas e partes da planta de bananeira no Estado de Minas Gerais. - Revogada
Portaria nº 334, de 02 de junho de 1999
Fixa prazo para o arranquio e a destruição de soqueiras de algodão. - Revogada
Portaria nº 333, de 1º de junho de 1999
Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de empresas prestadoras de serviço na colheita e no beneficiamento de frutos cítricos, e Estabelece medidas preventivas contra o cancro cítrico em nível de propriedade.
Portaria nº 332, de 1º de junho de 1999
Interdita, por medida sanitária, a produção, o trânsito e o comércio de mudas, sementes, porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas, produzidos no Estado de Minas Gerais. - Revogada
Portaria nº 329, de 17 de maio de 1999
Interdita, por medida sanitária, a produção, o trânsito e o comércio de mudas, porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas produzidos nos municípios de Fronteira e Frutal. - Revogada pela Portaria nº 332
Portaria nº 326, de 19 de abril de 1999
Acrescenta municípios no anexo único da Portaria nº 254. - Revogada
Portaria nº 325, de 9 de abril de 1999
Credencia entidade certificadora de origem de café.
Portaria nº 323, de 23 de março de 1999
Disciplina a entrada de mudas e partes da planta de bananeira no Estado de Minas Gerais. - Revogada
Portaria nº 322, de 23 de março de 1999
Prorroga o prazo da Portaria nº 304.
Portaria nº 321, de 18 de março de 1999
Revoga a Portaria nº 318
Portaria nº 320, de 17 de janiero de 1999
Constitui Comissão Técnica Especial.
Portaria nº 319, de 1º de fevereiro de 1999
Fixa valores de remuneração de prestação de serviços de classificação de produtos e subprodutos de origem vegetal.
Portaria nº 318, de 27 de janeiro de 1999
Proíbe o ingresso de animais originários do município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul. - Revogada
Portaria nº 317, de 20 de janeiro de 1999
Proíbe o ingresso de animais originários do Estado do Mato Grosso do Sul. - Revogada
Portaria nº 316, de 15 de janeiro de 1999
Portaria nº 315, de 14 de janeiro de 1999
Inclui item no anexo único da Portaria nº 251.
Portaria nº 314, de 13 de janeiro de 1999
Modifica o anexo V do artigo 9º e Altera a redação dos artigos 43 e 51, da Portaria nº 263.
Portaria nº 313, de 13 de janeiro de 1999
Estabelece normas para credenciamento de laboratório de degustação e análise física de café, para fins de certificação de origem.
Portaria nº 312, de 12 de janeiro de 1999
Estabelece padrões e especificações para a classificação do café no Estado de Minas Gerais, para fins de certificação de origem.
Portaria nº 311, de 29 de dezembro de 1998
Faz consulta pública.
Portaria nº 310, 28 de dezembro de 1998
Estabelece normas aplicáveis a produção e ao trânsito de mudas cítricas e material propagativo produzido no estado e oriundo de outras Unidades da Federação. - Revogada
Portaria nº 309, de 28 de dezembro de 1998
Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de vegetais e partes de vegetais no Estado de Minas Gerais. - Revogada
Portaria nº 308, de 14 de dezembro de 1998
Prorroga o prazo da Portaria nº 305.
Portaria nº 307, de 14 de dezembro de 1998
Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para 1999.
Portaria nº 306, de 18 de novembro 1998
Fixar preços para prestação de serviços na área de agrotóxicos e afins
Portaria nº 305, de 18 de novembro de 1998
Portaria nº 304, de 13 de novembro de 1998
Portaria nº 303, de 9 de novembro de 1998
Dispõe sobre advertência a produtor ou estabelecimento sujeito à inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.
Portaria nº 302, de 19 de outubro de 1998
Baixa normas, padrões e procedimentos para a produção de sementes e de mudas fiscalizadas de espécies olerícolas.
Portaria nº 301, de 19 de outubro de 1998
Baixa normas e padrões para a produção de sementes e de mudas fiscalizadas de coqueiro. - Revogada pela Portaria nº 363
Portaria nº 300, de 15 de outubro de 1998
Portaria nº 299, de 20 de agosto de 1998
Portaria nº 298, de 20 de agosto de 1998
Designa ordenadores de despesa.
Portaria nº 297, de 19 de agosto de 1998
Delega competência ao Diretor Técnico.
Portaria nº 296, de 12 de agosto de 1998
Portaria nº 295, de 12 de agosto de 1998
Cria o Comitê Executivo Central.
Portaria nº 294, de 12 de agosto de 1998
Designa Diretor para substituit Diretor-Geral.
Portaria nº 293, de 12 de agosto de 1998
Cria o núcleo de apoio ao programa de qualidade e produtividade da agricultura.
Portaria nº 292, de 03 de agosto de 1998
Dispõe sobre exames pré-admissionais.
Portaria nº 291, de 06 de julho de 1998
Modifica a Portaria nº 286.
Portaria nº 290, de 12 de agosto 1998
Altera artigo 1º da Portaria nº 286
Portaria nº 289, de 30 de junho de 1998
Dispõe sobre contratos de direito administrativo.
Portaria nº 288, de 19 de junho de 1998
Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação.
Portaria nº 287, de 08 dejunho de 1998
Credencia entidade
Portaria nº 286, de 08 de junho de 1998
Interdita, por medida sanitária, o trânsito e o comércio de mudas, porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas produzidos no município de Fronteira.
Portaria nº 285, de 22 de maio 1998
Constitui Comissões encarregadas de coordenar e executar a 40ª Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 284, de 21 de maio de 1998
Constitui Comissão de Concurso.
Portaria nº 283, de 18 de maio de 1998
Prorroga prazo da Portaria nº 273.
Portaria nº 282, de 13 de maio de 1998
Aprova o Regulamento da 40ª Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 281, de 1º de abril de 1998
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para a inspeção sanitária de suínos, eqüinos, ovinos, caprinos, caninos, felinos, peixes e aves, na emissão de Guia de Trânsito Animal e na vacinação de animais contra a febre aftosa. - Revogada
Portaria nº 280, de 1º de abril de 1998
Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e de mudas fiscalizadas de café. - Revogada pela Portaria nº 388
Portaria nº 279, de 30 de março de 1997
Portaria nº 278, de 27 de março de 1998
Dispõe sobre pasteurização lenta de leite pré-envasado. - Revogada pela Portaria nº 585
Portaria nº 277, de 27 de março de 1998
Dispõe sobre pasteurização lenta do leite.
Portaria nº 276, de 10 de março de 1998
Portaria nº 275, de 10 de março de 1998
Estabelece normas para o comércio de ovos de galinha e de codorna.
Portaria nº 274, de 09 de fevereiro de 1998
Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para 1998.
Portaria nº 273, de 09 de fevereiro de 1998
Portaria nº 272, de 06 de fevereir de 1998
Modifica composição da Comissão Especial.
Portaria nº 271, de 06 de fevereiro de 1998
Constitui comissão técnica para inspeção e amostragem de mudas de bananeira.
Portaria nº 270, de 02 de fevereiro de 1998
Prorroga prazo da Portaria nº 266.
Portaria nº 269, de 27 de janeiro de 1998
Portaria nº 268, de 26 de janeiro de 1998
Dispõe sobre a prestação de serviços na área de inspeção da produção de sementes e mudas. - Revogada pela Portaria nº 374
Portaria nº 266, de 16 de janeiro de 1998
Portaria nº 265, de 16 de janeiro de 1998
Dispõe sobre a remissão de créditos.
Portaria nº 264, de 12 de janeiro de 1998
Dispõe sobre diária de viagem.
Portaria nº 263, de 12 de janeiro de 1998
Estabelece normas e padrões para a emissão do certificado de origem do café - Certicafé.
Portaria nº 262, de 03 de dezembro de 1997
Dispõe sobre delegaçãode competência à Assessoria Jurídica.
Portaria nº 261, de 28 de novembro de 1997
Portaria nº 260, de 24 de novembro de 1997
Constitui comissão especial para inventariar bens públicos.
Portaria nº 259, de 18 de outubro de 1997
Estabelece data para início da segunda etapa de vacinação contra febre aftosa.
Portaria nº 258, de 17 de outubro de 1997
Adota padrões técnicos para a identificação dos produtos de origem animal.
Portaria nº 257, de 17 de outubro de 1997
Dispõe sobre embalagem e rotulagem para produtos de origem animal.
Portaria nº 256, de 6 de outubro de 1997
Estabelece normas aplicáveis ao trânsito de mudas cítricas e material propagativo oriundo de outras unidades da federação. - Revogada
Portaria nº 255, de 17 de setembro de 1997
Portaria nº 254, de 16 de setembro de 1997
Estabelece normas aplicáveis ao trânsito, ao comércio, de mudas, porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas e aos pomares cítricos. - Revogada
Portaria nº 253, de 8 de setembro de 1997
Disciplina a entrada de mudas de bananeira no Estado. - Revogada
Portaria nº 252, de 19 de agosto de 1997
Portaria nº 251, de 12 de agosto de 1997
Regulamenta o credenciamento de laboratórios de controle de alimentos da área animal.
Portaria nº 249, de 30 de julho de 1997
Portaria nº 248, de 28 de julho de 1997
Baixa normas complementares ao programa de erradicação da febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 1006
Portaria nº 247, de 17 de julho de 1997
Adota padrões técnicos para a elaboração de produtos de origem animal.
Portaria nº 246, de 17 de junho de 1997
Adota procedimentos técnicos aplicáveis à inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
Portaria nº 245, de 08 de julho de 1997
Portaria nº 244, de 20 de junho de 1997
Prorroga prazo da Portaria nº 242.
Portaria nº 243, de 11 de junho de 1997
Torna obrigatória a vacinação contra a brucelose em todo o Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 242, de 06 de junho de 1997
Portaria nº 241, de 03 de junho de 1997
Portaria nº 240, de 21 de maio de 1997
Constitui Comissões encarregadas de coordenar e executar a 39ª Expoisção Estadual Agropecuária.
Portaria nº 239, de 21 de maio de 1997
Portaria nº 238, de 20 de maio de 1997
Revoga a Portaria nº 052
Portaria nº 237, de 16 de maio de 1997
Portaria nº 236, de 15 de maio de 1997
Portaria nº 235, de 07 de maio de 1997
Aprova o Regulamento da 39ª Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 234, de 21 de março de 1994
Portaria nº 233, de 11 de março de 1997
Portaria nº 232, de 27 de fevereiro de 1997
Prorroga prazo da Portaria nº 200.
Portaria nº 231, de 26 de fevereiro de 1997
Portaria nº 230, de 05 de fevereiro de 1997
Portaria nº 229, de 03 de fevereiro de 1997
Inclui municípios no anexo único da Portaria nº 082 e revoga a Portaria nº 226.- Revogada
Portaria nº 228, de 9 de janeiro de 1997
Altera dispositivo da Portaria nº 226. - Revogada
Portaria nº 227, de 26 de dezembro de 1996
Inclui municípios no anexo único da Portaria nº 082. - Revogada
Portaria nº 226, de 26 de dezembro de 1996
Proíbe, provisoriamente, a entrada de frutos e mudas cítricas no Estado. - Revogada
Portaria nº 225, de 23 de dezembro de 1996
Portaria nº 224, de 23 de dezembro de 1996
Portaria nº 223, de 17 de dezembro de 1996
Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para 1997.
Portaria nº 222, de 04 de dezembro de 1996
Dispõe sobre delegação de competência à Assessoria Jurídica.
Portaria nº 221, de 03 de dezembro de 1996
Prorroga o prazo da Portaria nº 218.
Portaria nº 220, de 03 de dezembro de 1996
Portaria nº 219, de 31 de outubro de 1996
Dispõe sobre normas para a emissão de certificado de classificação de produtos de origem vegetal.
Portaria nº 218, de 31 de outubro de 1996
Portaria nº 217, de 23 de agosto de 1996
Designa servidora para secretariar a câmara de recursos.
Portaria nº 216, de 19 de agosto de 1996
Portaria nº 215, de 6 de agosto de 1996
Dispõe sobre normas para produção de mudas fiscalizadas de mangueira.
Portaria nº 214, de 30 de julho de 1996
Portaria nº 213, de 8 de julho de 1996
Fixa preços para os exames de laboratório.
Portaria nº 212, de 24 de junho de 1996
Amplia a área de vacinação obrigatória contra a brucelose e Estabelece critérios. - Revogada
Portaria nº 211, de 14 de junho de 1996
Portaria nº 210, de 07 de junho de 1996
Oficializa eventos agropecuários.
Portaria nº 209, de 4 de junho de 1996
Proíbe a entrada e a comercialização de mudas contaminadas com a larva mimadora. - Revogada
Portaria nº 207, de 13 de maio de 1996
Disciplina a produção e o comércio de mudas de espécies vegetais no Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 206, de 25 de abril de 1996
Aprova o Regulameneto da 38ª Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 204, de 22 de abril de 1996
Constitui a comissão encarregada de organizar e realizar a 38ª Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 203, de 3 de abril de 1996
Dispõe sobre normas e padrões para a produção de mudas fiscalizadas de café.
Portaria nº 201, de 27 de março de 1996
Disciplina a produção e o comércio de mudas de espécies vegetais no Estado de Minas Gerais. - Revogada
Portaria nº 199, de 11 de março de 1996
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para a inspeção sanitária de suínos, eqüinos, ovinos, caprinos, caninos, felinos, peixes e aves, na emissão de Guia de Trânsito Animal e na vacinação de animais contra febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 281
Portaria nº 198, de 29 de fevereiro de 1996
Baixa normas complementares ao programa de erradicação da febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 248
Portaria nº 197, de 15 de fevereiro de 1996
Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para 1996.
Portaria nº 196, de 12 de fevereiro de 1996
Prorroga o prazo da Portaria nº 195.
Portaria nº 195, de 12 de janeiro de 1996
Prorroga o prazo da portaria nº 189.
Portaria nº 194, de 26 de dezembro de 1995
Portaria nº 193, de 22 de dezembro de 1995
Fixa preço para análise tecnológica de fibras de algodão.
Portaria nº 192, de 20 de dezembro de 1995
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para a inspeção sanitária de suínos, eqüinos, ovinos, caprinos, caninos, felinos, peixes e aves, na emissão de guia de trânsito e vacinação de animais contra febre aftosa.
Portaria nº 191, de 15 de dezembro de 1995
Portaria nº 189, de 14 de novembro de 1995
Designa Comissão de Processo Administrativo.
Portaria nº 188, de 25 de outubro de 1995
Altera e consolida o Programa de Sanidade Avícola. - Revogada pela Portaria nº 370
Portaria nº 187, de 23 de outubro de 1995
Portaria nº 186, de 20 de outubro de 1995
Fixa valores da remuneração pela prestação de serviços para a inspeção sanitária dos suínos destinada à emissão de guia de trânsito e vacinação de animais contra febre aftosa.
Portaria nº 185, de 20 de outubro de 1995
Baixa normas complementares ao programa de erradicação da febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 198
Portaria nº 182, de 21 de agosto de 1995
Portaria nº 181, de 14 de agosto de 1995
Portaria nº 180, de 25 de julho de 1995
Altera o item IV do anexo único da Portaria nº 179.
Portaria nº 179, de 12 de julho de 1995
Portaria nº 178, de 11 de julho de 1995
Acrescenta dispositivo a Portaria nº 120.
Portaria nº 177, de 3 de julho de 1995
Portaria nº 176, de 29 de junho de 1995
Prorroga prazo para a vacinação conta a brucelose.
Portaria nº 175, de 14 de junho de 1995
Inclui município no anexo único da Portaria nº 082. - Revogada
Portaria nº 174, de 14 de junho de 1995
Portaria nº 173, de 1º de junho de 1995
Prorroga prazo de vacinação contra febre aftosa.
Portaria nº 172, de 24 de maio de 1995
Portaria nº 171, de 22 de maio de 1995
Constitui comissão encarregada de organizar e realizar a 37a Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 170, de 19 de maio de 1995
Cria o Programa Estadual de Sanidade Avícola. - Revogada pela Portaria nº 188
Portaria nº 169, de 12 de maio de 1995
Aprova o Regulamento da 37a. Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 168, de 08 de maio de 1995
Constitui comissão especial para recebre material decorrente de licitação.
Portaria nº 167, de 08 de maio de 1995
Portaria nº 166, de 27 de abril de 1995
Baixa normas complementares ao programa de erradicação da febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 185
Portaria nº 165, de 27 de abril de 1995
Delimita regiões produtoras de café do Estado de Minas Gerais para a instituição do certificado de origem.
Portaria nº 164, de 25 de abril de 1995
Portaria nº 163, de 19 de abril de 1995
Portaria nº 162, de 19 de abril de 1995
Designa diretor para substituir o Diretor-Geral.
Portaria nº 161, de 03 de abril de 1995
Portaria nº 160, de 13 de fevereiro de 1995
Portaria nº 159, de 30 de janeiro de 1995
Cria o regulamento das exposições agropecuárias para o Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 158, de 25 de janeiro de 1995
Portaria nº 157, de 10 de janeiro de 1995
Constitui comissão especial para alienação de veículos.
Portaria nº 156, de 9 de janeiro de 1995
Disciplina o cadastro de agrotóxicos e afins no estado de Minas Gerais.- Revogada
Portaria nº 155, de 03 de janeiro de 1995
Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para 1995.
Portaria nº 154, de 28 de dezembro de 1994
Cria o programa de controle e de erradicação de peste suína clássica.
Portaria nº 153, de 30 de novembro de 1994
Portaria nº 152, de 21 de novembro de 1994
Suspende entidade
Portaria nº 151, de 17 de novembro de 1994
Interdita lotes de terrenos localizados no distrito de irrigação de Jaíba para fim de produção de mudas de bananeira.
Portaria nº 150, de 17 de novembro de 1994
Acrescenta municípios no anexo único da Portaria nº 082. - Revogada
Portaria nº 149, de 21 de outubro de 1994
Baixa normas para a etapa de vacinação contra febre aftosa no mês de novembro de 1994.
Portaria nº 148, de 13 de outubro de 1994
Portaria nº 147, de 10 de outubro de 1994.
Designa servidora para integrar comissão.
Portaria nº 146, 07 de outubro de 1994
Constitui comissão especial para avaliar veículso destinados a alienação.
Portaria nº 145, de 07 de outubro de 1994
Institui comissão para promover o posicionamento dos servidores no quadro geral e nos quadros especiais, nos termos do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994.
Portaria nº 144, de 7 de outubro de 1994
Inclui municípios na Portaria nº 139 e retifica nomes de outros. Revogada.
Portaria nº 143, de 30 de setembro de 1994
Dispõe sobre diárias de viagem.
Portaria nº 142, de 16 de setembro de 1994
Portaria nº 140, de 06 de setembro de 1994
Portaria nº 139, de 6 de setembro de 1994
Portaria nº 138, de 06 de setembro de 1994
Portaria nº 137, de 24 de agosto de 1994
Portaria nº 136, de 04 de agosto de 1994
Prorroga o prazo da designação constante da Portaria nº 71.
Portaria nº 135, de 04 de agosto de 1994
Prorroga o prazo da delegação de competência da Portaria nº 72.
Portaria nº 134, de 29 de 1, de 11 de dezembro de 2013
Interdita viveiro de produção de mudas cítricas
Portaria nº 133, de 28 de julho de 1994
Prorroga o prazo da Portaria nº 130.
Portaria nº 132, de 12 de julho de 1994
Estabelece os municípios que integram os ecossistemas para febre aftosa.
Portaria nº 131, de 20 de julho de 1994
Baixa normas complementares para a erradicação da febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 166
Portaria nº 130, de 07 de julho de 1994
Portaria nº 129, de 7 de julho de 1994
Proíbe o trânsito de bovinos das delegacias regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados a exportar para a comunidade econômica européia.
Portaria nº 128, de 30 de junho de 1994
Portaria nº 127, de 27 de junho de 1994
Portaria nº 126, de 21 de junho de 1994
Portaria nº 125, de 17 de junho de 1994
Modifica os anexos I e II da Portaria nº 57.
Portaria nº 124, de 15 de junho de 1994
Prorroga o prazo da Portaria nº 118.
Portaria nº 123, de 3 de junho de 1994
Determina a instauração de processo administrativo e designa comissão.
Portaria nº 122, de 03 de junho de 1994
Portaria nº 121, de 3 de junho de 1994
Revoga dispositivo da Portaria nº 084.
Portaria nº 120, de 1º de junho de 1994
Fixa preços para elaboração de projetos.
Portaria nº 119, de 13 de junho de 1994
Portaria nº 118, de 20 de maio de 1994
Portaria nº 117, de 12 de maio de 1994
Portaria nº 116, de 11 de maio de 1994
Fixa preços e condições para a cessão de espaços físicos no Parque de Exposições Bolivar de Andrade.
Portaria nº 115, de 05 de maio de 1994
Aprova o regulamento da 36a Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 114, de 05 de maio de 1994
Constitui comissão encarregada de organizar e realizar a 36a Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 113, de 25 de abril de 1994
Acrescenta municípios no anexo único da Portaria nº 82.
Portaria nº 112, de 12 de abril de 1994
Portaria nº 111, de 12 de abril de 1994
Dispõe sobre a etapa de vacinação contra febre aftosa do mês de maio de 1994.
Portaria nº 110, de 07 de abril de 1194
Prorroga prazos dos artigos 5º e 6º da Portaria nº 83.
Portaria nº 109, de 07 de abril de 1994
Portaria nº 108, de 30 de março de 1994
Reduz os índices percentuais das tabelas de preços das Portarias nº 045 e 099.
Portaria nº 107, de 14 de março de 1994
Baixa normas para a realização de feiras e leilões de bovinos e bubalinos. - Revogada pela Portaria nº 131
Portaria nº 106, de 11 de março de 1994
Portaria nº 105, de 28 de fevereiro de 1994
Portaria nº 104, de 25 de fevereiro de 1994
Reduz pena de suspensão.
Portaria nº 103, de fevereiro de 1994
Portaria nº 102, de 1 de fevereiro de 1994
Portaria nº 101, de 27 de janeiro de 1994
Portaria nº 100, de 31 de janeiro de 1994
Modifica a composição da Comissão Permanente de Licitação.
Portaria nº 99, de 19 de janeiro de 1994
Retifica preços para análises de laboratório, constantes no anexo único da Portaria nº 045.
Portaria nº 98, de 20 de novembro de 1992
Portaria nº 97, 14 de janeiro de 1994
Fixa preços para fornecimento de projetos de arquitetura, hidráulico-sanitário e assessoria técnica na implantação de abatedouros de bovinos e suínos.
Portaria nº 96, de 10 de janeiro de 1994
Portaria nº 95, de 7 de janeiro de 1994
Dispõe sobre normas e padrões para a produção de mudas certificadas e fiscalizadas de bananeiras. - Revogada pela Portaria nº 363
Portaria nº 94, de 4 de janeiro de 1994
Dispõe sobre postos de fiscalização.
Portaria nº 93, de 16 de dezembro de 1993
Portaria nº 92, de 13 de dezembro de 1993
Designa ordenadores de despesas.
Portaria nº 91, de 09 de dezembro de 1993
Portaria nº 90, de 06 de dezembro de 1993
Portaria nº 89, de 02 de dezembro de 1993
Portaria nº 88, de 19 de novembro de 1993
Portaria nº 87, de 13 de novembro de 1993
Portaria nº 86, de 09 de novembro de 1993
Prorroga o prazo da Portaria nº 77.
Portaria nº 85, de 09 de novembro de 1993
Portaria nº 84, de 09 de novembro de 1993, revogada pela Portaria 1258.
Baixa normas para regular o armazenamento e o comércio de produtos de uso veterinário.
Portaria nº 83, de 09 de novembro de 1993
Estabelece critérios para a vacinação contra a brucelose - Revogada pela Portaria nº 243
Portaria nº 82, de 20 de outubro de 1993
Estabelece normas aplicáveis ao trânsito de mudas e frutas cítricas. - Revogada
Portaria nº 81, de 15 de outubro de 1993
Disciplina o cadastro de agrotóxicos e afins no Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 80, de 13 de outubro de 1993
Baixa o padrão de germinação para as cultivares de sojas resistentes ao cancro da haste.
Portaria nº 79, de 08 de outubro de 1993
Prorroga o prazo da Portaria nº 075.
Portaria nº 78, de 8 de outubro de 1993
Estabelece critérios para a vacinação contra a febre aftosa. - Revogada pela Portaria nº 131
Portaria nº 77, de 28 de setembro de 1993
Portaria nº 76, de 28 de setembro de 1993
Portaria nº 75, de 20 de setembro de 1993
Portaria nº 74, de 17 de setembro de 1993
Fixa preços para a cessão onerosa de espaços físicos no Parque de Exposições Bolívar de Andrade.
Portaria nº 73, de 20 de agosto de 1993
Portaria nº 72, de 18 de agosto de 1993
Prorroga o prazo da delegação de competência da Portaria nº 12.
Portaria nº 71, de 18 de agosto de 1993
Prorroga o prazo da designação constanste da Portaria nº 11.
Portaria nº 70, de 06 de agosto de 1993
Revoga a Portaria nº 031.
Portaria nº 69, de 16 de julho de 1993
Portaria nº 68, de 14 de julho de 1993
Baixa normas para a realização de feira e leilão de bovinos e bubalinos.- Revogada
Portaria nº 67, de 14 de junho de 1993
Portaria nº 66, de 16 de junho de 1993
Cria o Escritório Executivo do Programa de Qualidade e Produtividade.
Portaria nº 65, de 16 de junho de 1993
Cria o Comitê Setorial do Programa de Qualidade e Produtividade.
Portaria nº 64, de 27 de maio de 1993
Prorroga prazo da Portaria nº 043.
Portaria nº 63, de 21 de maio de 1993
Proibe a realização de feiras e leilões nos municípios que indica e dá outras providências.
Portaria nº 62, de 18 de maio de 1993
Disciplina a entrada de mudas de bananeira em território mineiro. - Revogada
Portaria nº 61, de 7 de maio de 1993
Baixa normas e procedimentos para a comercialização de mudas frutíferas.
Portaria nº 60, de 07 de maio de 1993
Proibe a realização de feira e leilões.
Portaria nº 59, de 05 de maio de 1993
Designa servidores para realizar perícia técnica.
Portaria nº 58, de 30 de abril de 1993
Aprova Instrução Normativa nº 002/93 dispondo sobre a movimentação de financeiros nas unidades centrais e descentralizadas da Autarquia e sua prestação de contas.
Portaria nº 57, de 30 de abril de 1993
Dispõe sobre diárias de viagem
Portaria nº 56, de 27 de abril de 1993
Constitui comissão executiva encarregada de organizar e realizar a 35a. Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 55, de 26 de abril de 1993
Proibe a entrada de café oriundo do continente africano no estado de Minas Gerais.
Portaria nº 54, de 22 de abril de 1993
Portaria nº 53, de 20 de abril de 1993
Acrescenta dispositivos á Portaria nº 032. - Revogada pela Portaria nº 268
Portaria nº 52, de abril de 1993
Torna obrigatório o expurgo do algodão em caroço no município onde foi produzido. - Revogada
Portaria nº 51, de 20 de abril de 1993
Portaria nº 50, de 07 de abril de 1993
Prorroga prazo da Portaria nº 047.
Portaria nº 49, de 07 de abril de 1993
Aprova Regulamento da 35a Exposição Estadual Agropecuária.
Portaria nº 48, de 02 de abril de 1993
Portaria nº 47, de 24 de março de 1993
Modifica composição de Comissão de Sindicância e prorroga prazo.
Portaria nº 46, de 22 de março de 1993
Condiciona a entrada, em território mineiro, de café importado do continente africano à apresentação de documento sanitário. - Revogada pela Portaria nº 55.
Portaria nº 45, de 18 de março de 1993
Fixa preços para análises de laboratório.
Portaria nº 044, de 03 de março de 1993
Portaria nº 43, de 02 de março de 1993
Portaria nº 42, de 02 de março de 1993
Portaria nº 41, de 2 de março de 1993
Baixa normas para a realização de feiras e leilões. - Revogada.
Portaria nº 40, de 2 de março de 1993
Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de feiras e leilões. - Revogada.
Portaria nº 39, de 2 de março de 1993
Baixa normas complementares para o controle sanitário de animais em exposições, feiras, leilões e outros eventos pecuários. - Revogada.
Portaria nº 38, de 08 de fevereiro de 1993
Portaria nº 37, de 02 de fevereiro de 1993
Prorroga prazo da Portaria nº 021.
Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 1993
Compõe câmara para julgar recurso.
Portaria nº 35, de 18 de janeiro de 1993
Portaria nº 34, de 12 de janeiro de 1993
Fixa preços para prestação de serviços de registro de estabelecimento.
Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 1993
Interdita viveiros de produção de mudas cítricas
Portaria nº 32, de 06 de janeiro de 1993
Fixa preços para prestação de serviços na área de inspeção da produção de sementes e mudas. - Revogada pela portaria nº 268
Portaria nº 31, de 22 de dezembro de 1992
Autoriza arredondamento de centavos.
Portaria nº 30, de 17 de dezembro de 1992
Baixa normas para armazenamento e comércio de agrotóxico e afim. - Revogada pela Portaria nº 430
Portaria nº 29, de 17 de dezembro de 1992
Fixa preços para prestação de serviços na área agrotóxico e afim. - Revogada pela Portaria nº 519
Portaria nº 28, de 30 de novembro de 1992
Constitui comissão para atender disposição constante do artigo 11 do Decreto nº 34.217, de 23 de novembro de 1992.
Portaria nº 27, de 20 de novembro de 1992
Portaria nº 26, de 05 de novembro de 1992
Dispõe sobre a produção e comercialização de sementes de forrageiras. - Revogada pela Portaria nº 560
Portaria nº 25, de 05 de novembro de 1992
Constitui junta especial.
Portaria nº 24, de 28 de outubro de 1992
Cancela Comissão de Sindicância.
Portaria nº 23, de 28 de outubro de 1992
Normas para eventos pecuários
Portaria nº 22, de 09 de outubro de 1992
Dispõe sobre a produção e comercialização de sementes melhoradas de algodão.
Portaria nº 21, de 7 de outubro de 1992
Portaria nº 20, de 24 de setembro de 1992
Portaria nº 19, de 24 de setembro de 1992
Portaria nº 18, de 23 de setembro de 1992
Dispõe sobre defesa sanitária animal.
Portaria nº 17, 23 de setembro de 1992
Disciplina o uso de veículos oficiais.
Portaria nº 16, de 17 de setembro de 1992
Portaria nº 15, de 16 de setembro de 1992
Portaria nº 14, de 26 de agosto de 1992
Portaria nº 13, de 24 de agosto de 1992
Portaria nº 12, de 24 de agosto de 1992
Dispoõe sobre delegação de competência.
Portaria nº 11, de 24 de agosto de 1992
Portaria nº 10, de 10 de agosto de 1992
Estabelece norma aplicável ao trânsito interestadual de mudas cítricas quanto à isenção do nematóide tylenchulus semipenetrans.- Revogada
Portaria nº 09, de 13 de julho de 1992
Dispoõe sobre diárias de viagem.
Portaria nº 08, de 10 de Julho de 1992
Portaria nº 07, de 07 de julho de 1992
Fixa preço para análise tecnológica de fibras de algodão. - Revogada pela Portaria nº 193
Portaria nº 06, de 07 de julho de 1992
Baixa normas complementares para Disciplinar o trânsito de bovinos destinados ao abate para exportação à Comunidade Econômica Europeia.
Portaria nº 05, de 06 de julho de 1992
Regula o movimento de bovinos e bubalinos procedentes dos Estados da Bahia, de Goias e São Paulo - Expirada
Portaria nº 04, de 09 de junho de 1992
Acrescenta disposição no final do inciso i, do artigo 1º da Portaria nº 003.
Portaria nº 03, de 27 de maio de 1992
Fixa preços para a cessão onerosa de espaços físicos no Parque de Exposições Bolivar de Andrade.
Portaria nº 02, de 27 de maio de 1992
Portaria nº 01, de 21 de maio de 1992

References: artigo 8
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 1