Source: http://sinteactk.blogspot.com/2016/08/
Timestamp: 2017-04-29 21:27:48+00:00

Document:
As urnas itinerantes passarão nas escolas de acordo com os turnos que funcionam. Nas escolas afastadas da cidade e que estão localizadas no perímetro rural os servidores tem que se dirigir até a sede do SINTEAC para votar, pois a votação estará disponível até as 20h:00. Postado por
Regimento Eleitoral para as Eleições da
Diretoria do SINTEAC Quadriênio 2016/2020
eleição do SINTEAC é normatizada pelo Estatuto do sindicato e pelo presente Regimento Eleitoral.
- A eleição deverá ser convocada pela presidência do Sindicato para o mês de
agosto, sendo que o edital de convocação da eleição será publicado conforme Art. 52 do Estatuto Social 45 dias antes da eleição.
Artigo 3º - A
Eleição do SINTEAC visa eleger os membros da Diretoria estadual e Conselho
Fiscal, conforme Art. 21 para o mandato de 4 (quadro)
4º - A eleição para a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Acre – SINTEAC, referente ao mandato do período de setembro/2016
a setembro de 2020, realizar-se-á no dia 31 de agosto de 2016, no horário das
08h às 20h., mediante o voto direto e secreto dos membros associados, nos
termos e condições estipulados no capitulo VI do Estatuto Social da entidade.
- Conforme Art. 53 a apuração deve ser realizada
imediatamente após encerramento da votação. A apuração ocorrerá na sede
administrativa do SINTEAC – sito Avenida Marechal Deodoro n.º 747 –
Centro/Ipase.
- De acordo com Art. 63 do Estatuto Social da
entidade, a comissão eleitoral expedira normas especificadas com todos os
critérios eleitorais, pelo menos 20 (vinte) dias antes da eleição. Divulgará
o regimento eleitoral e fixará e divulgará, os locais de votação, que poderá
ser escola, por região, ou por urna itinerante.
Poderá concorrer à eleição para a diretoria do SINTEAC, todos os trabalhadores
a ele filiados no mínimo doze meses antes da eleição, inscrito em chapa
completa, de acordo com o Art. 7º do Estatuto Social.
Parágrafo Primeiro - Em
caso de não desconto em folha de pagamento, será permitido o pagamento de
mensalidade do sindicalizado de maneira avulsa e mensal na tesouraria do
sindicato, até o quinto dia último do mês subsequente, de acordo com o Art. 7º do Estatuto Social.
sindicalizados que queiram candidatar-se devem apresentar chapa completa para
efeito de inscrição no mínimo 10 (dez) dias antes da eleição, junto à comissão
eleitoral, de acordo com Art. 56 do Estatuto Social. Parágrafo Terceiro – As
inscrições iniciaram dia 12 de agosto e se encerraram dia 22 de agosto. A comissão eleitoral receberá as
inscrições na sede administrativa do SINTEAC, sito – Avenida Marechal Deodoro -
747 - Bairro Centro no horário de 08h00 as 12h00 e das 14h00 às 17h30h.
Quarto - De acordo com o Art. 19 – A diretoria será
composta por 18 (dezoito) membros, com títulos de:
Secretario/a Geral;
IV – Diretor/a
Financeiro/a;
V – Diretor
Adjunto de Finanças;
VI – Diretor/a
de Organização Social;
de Assuntos Sindicais;
VIII – Diretor/a
de Ensino Particular;
IX – Diretor/a
de Assuntos Jurídico e Legislativo
X – Diretor/a da
XI – Diretor/a
de Tecnologia da Informação, Imprensa e Divulgação;
XII – Diretor/a
XIII – Diretor/a
do Departamento de Professores;
XIV – Diretor/a
do Departamento de Funcionários Administrativo da Educação;
XV – Diretor/a
de Aposentados e Assuntos Previdenciários;
de Ensino do Campo;
XVII – Diretor/a
da Mulher trabalhadora;
Diretor/a de Apoio aos Municípios;
Quinto - De acordo com o Art. 21, serão eleitos/as 05
(cinco) suplentes. Parágrafo
Sexto - De acordo com o Art. 47, o Conselho Fiscal é
composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos junto com
Parágrafo Sétimo - No
ato da inscrição deverá ser apresentada cópia dos seguintes documentos de todos
os componentes da chapa: CPF, RG, comprovante de filiação de um ano (emitido
pelo setor responsável do SINTEAC), comprovante de endereço, cartão do PIS/NIS,
termo de posse e requerimento de candidatura preenchido e assinado pelo
candidato a diretoria.
Parágrafo Oitavo - Será
expedida uma certidão de quitação de regularidade pela secretaria de finanças
do SINTEAC, para fins de inscrição de chapa.
Parágrafo Nono - Em
hipótese alguma, será permitida inscrição de nenhum chapa que não esteja de
acordo com o estatuto do sindicato, notadamente com o preenchimento de todos os
cargos em disputa, tanto da diretoria e suplência quanto do conselho fiscal.
Décimo - O sindicalizado poderá candidatar-se à
Diretoria do SINTEAC, desde que comprove, por meio da apresentação do respectivo
contracheque (julho de 2016), a não sindicalização a outra entidade sindical da
mesma base, não fira os interesses do sindicato e não exerça cargo de confiança
de qualquer esfera de governo de acordo com Art. 7º do Estatuto social.
Parágrafo Décimo Primeiro –
após ser encerrado o prazo de inscrição das chapas não será permitido fusão
entre estas no decorrer do processo.
Parágrafo Décimo Segundo –
eventuais substituições de membros das chapas poderão ocorrer até 48 (quarenta
e oito) horas antes das eleições, desde que por motivo de força maior, (as
situações elencadas no parágrafo nono não se aplicam a força maior citada neste
artigo), devidamente documentado, no máximo dois membros de cada chapa.
Parágrafo decimo Quarto – o
número das chapas deverá obedecer à ordem de inscrições e não a sorteio. Parágrafo decimo Quinto - Em caso de
chapa única, será necessária a obtenção de 50% (cinquenta por cento) mais 01
(um) dos votos válidos, com a opção de sim ou não na cédula de votação.
Parágrafo decimo Sexto - – É vedado a
participação no conselho fiscal de membros da diretoria do SINTEAC e de membros
da diretoria dos núcleos, ou de seus parentes até segundo grau, bem como de
Artigo 8º - E
assegurada a toda chapa devidamente inscrita todas as informações necessárias a
realização do pleito, bem como a atualização igualitária dos recursos
destinados as eleições, sob a responsabilidade de comissão eleitoral.
todas as solicitações das chapas devem ser feitas em escrito, assim como a
resposta dada pela comissão eleitoral
9º - A comissão eleitoral de acordo com o Art. 62,
será formada por cinco sindicalizados em dias com suas obrigações, com direito
a voz e voto, entre os quais um presidente, e mais 02 (dois) suplentes.
dois membros efetivo.
Parágrafo Primeiro – a
comissão eleitoral funcionará na sede administrativa do SINTEAC, sito – Avenida
Marechal Deodoro - 747 - Bairro Centro no horário de 08h00 as 12h00 e das 14h00
às 17h30h.
presidente da Comissão Eleitoral deverá nomear um suplente para compor os
trabalhos, sempre que houver a ausência de qualquer um dos membros efetivos,
desde que esteja presente o substituto, caso contrário os trabalhos serão
conduzidos com no mínimo três membros.
Parágrafo terceiro: O
membro da Comissão Eleitoral que faltar a três reuniões seguidas, ou cinco
intercaladas será destituído por ato da presidência, com a imediata convocação
e efetivação do suplente.
Qualquer chapa que sinta violado os seus direitos pelas decisões da Comissão
Eleitoral poderá recorrer em até 48 (quarenta e oito horas) por ato do
presidente candidato, a assembleia geral, por requerimento dirigido a Comissão
Eleitoral, que terá poderes específicos para convocar, que se realizara até 10 (dez)
Artigo 10º determinar
o modelo da cédula eleitoral a)
elaborar o regimento eleitoral;
formar as subcomissões eleitorais na capital;
providenciar relação dos sindicalizados a aptos a votar;
determinar os locais das seções conforme o estatuto;
Subcomissões Eleitorais
Artigo 11º as
subcomissões serão formadas por dois membros efetivos e um suplente, assim
presidente b) Um
secretário c) Um
nos municípios, as subcomissões serão organizadas e nomeadas pela diretoria dos
núcleos do SINTEAC conjuntamente com a comissão.
todos os membros das subcomissões têm direito a voto. Parágrafo Terceiro -
Os membros das chapas concorrentes não poderão fazer parte das subcomissões
eleitorais Parágrafo Quarto – As
subcomissões podem ser compostas pelos funcionários do sindicato, em urnas
dirigir os trabalhos da mesa, no dia da eleição.
a) Ao presidente de mesa compete assinar
conjuntamente com o secretário, as cédulas eleitorais.
b) Ao secretario compete elaborar a ata no
termino da votação e assinar juntamente com o presidente, em seguida
encaminhá-la para a comissão eleitoral, conjuntamente com todo material da
eleição; c) Informar a comissão eleitoral e registrar em
ata, qualquer eventualidade ocorrida.
- De acordo com o Art. 59, terá direito a votar na
eleição, todo o sindicalizado quite com a secretaria de finanças, que tenha se
sindicalizado no mínimo 60 dias antes da eleição e não tenha nenhum atraso no
pagamento nos últimos dois meses anteriores à eleição, comprovado pelo
contracheque (mês de julho), e ainda:
o nome não conste na relação dos votantes, devendo o eleitor identificar-se com
um documento oficial com foto e contracheque
os sócios cujos nomes não constem na relação de votantes, haverá uma folha a
parte, podendo votar desde que comprove ser sindicalizado, neste caso
apresentar contracheque do mês julho de 2016 em que consta a contribuição para
o SINTEAC, ou recibo emitido pelo sindicato; c) Na
folha acima citada, a mesa receptora de votos deverá fazer o constar o nome do
eleitor, sua assinatura e o nome da escola onde o mesmo é lotado, podendo o
eleitor votar somente se a escola pertencer àquela seção eleitoral.
voto em transito será permitido em urna especifica, para os associados de
outras localidades, devendo o eleitor identifica-se com um dos documentos
citados na letra ”a” do presente artigo e comprovar ser sócio da entidade
apresentando contracheque de julho de 2016 em que figure o desconto para o
sindicato ou recibo emitido pelo SINTEAC, o nome deverá ser incluído na folha a
do exercício do voto fora da lista de votantes, a subcomissão lançará o nome do
eleitor em lista especifica na comissão eleitoral central, para registro.
todos os casos de voto que não esteja na lista de votante, haverá a previa
conferencia do registro, para evitar votos em duplicidade.
Artigo 14 - O
eleitor quando não em trânsito, votara exclusivamente em sua seção eleitoral.
Artigo 15 - serão considerados validos
os seguintes votos;
aqueles que forem marcados no interior dos quadrinhos da cédula; b) Os
votos marcados em outro local da cédula, mas que fique claro a intenção do
único - Não haverá voto por procuração.
votos em que o eleitor assinalar mais de um quadrinho;
votos em que o eleitor escrever palavra, frases, desenhar, ou que haja
identificação do eleitor.
c) Votos
que contenham ofensas, palavras injuriosas ou de conotação racista.
Artigo 17 - A
comissão eleitoral determinará os locais de votação na capital.
Nos municípios os locais de votação ficam a critério dos núcleos, em comum
acordo com a comissão eleitoral.
Cada chapa concorrente poderá indicar fiscais para acompanhamento da eleição,
devendo os mesmos serem filiados à entidade, e serão identificados por meio de
crachá fornecido pela comissão eleitoral.
Os fiscais de cada chapa deverão identificar–se perante subcomissão, sendo que
na elaboração da Ata da eleição constará o nome e assinatura dos fiscais
presentes. Poderá permanecer na seção eleitoral apenas um fiscal de cada chapa.
Artigo 19 - No
dia da eleição, fica proibido qualquer propaganda eleitoral a 50 (cinquenta)
metros de distância da urna, sendo que a violação de tal preceito deve ser
relatada na ata de votação identificando a chapa que realizou.
Artigo 20 - A
apuração dos votos será organizada da seguinte forma;
capital os votos serão apurados na sede do sindicato.
demais municípios os votos serão apurados no local estabelecido pela diretoria
do núcleo dos sindicatos, em comum acordo com a comissão e subcomissão
eleitoral; c) Os
núcleos dos municípios deverão após a realização da eleição, comunicar a
comissão eleitoral extraoficialmente, por telefone ou outro meio de
comunicação, o resultado final da eleição e, em 24 horas encaminhar a Ata
acompanhada de todo o material da eleição.
a soma total dos votos a comissão eleitoral divulgará extraoficialmente o
resultado da eleição;
e) Após
o recebimento e a conferencia de todo o material da eleição do interior
(município) a comissão eleitoral divulgara oficialmente o resultado da eleição.
Artigo 21 - Quaisquer
recursos a ser impetrado pelas chapas concorrentes serão recebidos pela
comissão eleitoral em até 48 horas após a divulgação oficial do resultado da
recursos serão julgados pela comissão eleitoral até 48 (quarenta e oito) horas
úteis após o recebimento de recurso em tempo hábil.
Artigo 22 - Os
casos omissos serão decididos pela comissão eleitoral.
Artigo 23 - A
posse da nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre –
SINTEAC será efetuada no quinto dia útil após o resultado oficial da eleição às
09h00min, na Sede Administrativa do Sindicato, localizado na rua Marechal
Deodoro 747 – Centro.
Branco – Acre, 05 de agosto de 2016. Postado por
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre- SINTEAC e o Espaço
Bronze firmaram convênio nesta quarta feira (27). Associados ao SINTEAC e seus dependentes já podem contar com os serviços
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References: Artigo 3

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23