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PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES NÃO-INSTITUCIONAIS DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA - PDF
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1 PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES NÃO-INSTITUCIONAIS DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA BANCO DO BRASIL S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº / NIRE nº lco Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Edifício Sede III, Brasília DF Código de Negociação no segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. BVSP ( BOVESPA ): BBAS3 Código ISIN: BRBBASACNOR3 Pedido de reserva ( Pedido de Reserva ) relativo à distribuição pública secundária de inicialmente ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, de emissão do Banco do Brasil S.A. ( Banco ou Banco do Brasil ) e de titularidade da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR ( BNDESPAR ) e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( PREVI e, em conjunto com a BNDESPAR, Acionistas Vendedoras ), a serem realizadas simultaneamente, no Brasil, mediante a Coordenação do BB Banco de Investimento S.A., na qualidade de Coordenador Líder ( Coordenador Líder, para fins da instrução CVM 400 abaixo definida), em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, ( Instrução CVM 400 e Oferta ). Serão realizados esforços de colocação das Ações no exterior, em operações isentas de registro na Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América ( SEC ), sendo (i) nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados (Qualified Institutional Buyers), conforme definidos na Regra 144A, do Securities Act de 1933 e alterações posteriores ( Securities Act ) e (ii) nos demais países, exceto nos Estados Unidos da América e no Brasil,para non U.S. Persons, conforme definidos no Regulamento S, no âmbito do Securities Act, editado pela SEC, respeitada a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor, e, em qualquer caso, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional ( CMN ), Banco Central do Brasil ( BACEN ) e pela Comissão de Valores Mobiliários, sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de qualquer registro de distribuição e colocação de Ações no exterior, inclusive perante a SEC. A quantidade total das Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar de até ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão do Banco e de titularidade das Acionistas Vendedoras, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ( Ações Suplementares ), sendo até Ações Suplementares de titularidade da BNDESPAR e até Ações Suplementares de titularidade da PREVI, correspondendo a até 15% do total das Ações inicialmente ofertadas, excluindo-se as Ações Adicionais (abaixo definidas), conforme opção para aquisição de tais Ações Suplementares, a ser outorgada pelas Acionistas Vendedoras ao UBS Pactual, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, as quais serão destinadas a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta ( Opção de Ações Suplementares ). A Opção de Ações Suplementares poderá ser exercida, parcial ou integralmente, pelo UBS Pactual, após notificação ao Coordenador Líder e ao Deutsche Bank, desde que a decisão de sobrealocação das Ações da Oferta tenha sido tomada de comum acordo pelos Coordenadores no prazo de até 30 (trinta) dias da data de publicação do Anúncio de Início de Oferta Pública de Distribuição Secundária de Ações Ordinárias de Emissão do Banco do Brasil S.A. ( Anúncio de Início ), inclusive. Sem prejuízo do exercício da Opção de Ações Suplementares acima, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada poderá, a critério da BNDESPAR, com a concordância dos Coordenadores, ser aumentada em até ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão do Banco e de titularidade da BNDESPAR, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ( Ações Adicionais ), correspondendo a até 20% do total das Ações inicialmente ofertadas, excluindo-se as Ações Suplementares, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400 e nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas. Este Pedido de Reserva somente poderá ser realizado por investidores pessoas físicas e jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil, e clubes de investimento registrados na BOVESPA, que não sejam considerados Investidores Institucionais, bem como por Fundo de Investimento em Ações do Banco do Brasil, eventualmente criados nos termos do regulamento sugerido constante do Anexo I do Prospecto Preliminar ( FIA-BB ). Ressalte-se que os Investidores Não-Institucionais podem participar da Oferta: (i) diretamente, por meio de solicitação de reserva antecipada mediante o preenchimento deste formulário específico destinado à aquisição de Ações ( Pedido de SP v1 Nº
2 Reserva ), observado o valor mínimo de investimento de R$1.000,00 e o valor máximo de investimento de R$ ,00 por investidor; e/ou (ii) indiretamente, por meio de aplicações em cotas de um único FIA-BB, que eventualmente sejam constituídos nos termos do regulamento anexo ao Prospecto e que deverá ter sua carteira de investimento composta por, no mínimo, 90% e, no máximo, 100% de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil, observados os limites de aplicação em cotas de um único FIA-BB de, no mínimo, R$200,00 e, no máximo, R$ ,00. O FIA-BB, quando da realização do seu Pedido de Reserva, não estará sujeito ao limite máximo de investimento da Oferta de Varejo e participará da Oferta de Varejo nos mesmos termos e condições dos Investidores Não-Institucionais. Exceto se de outra forma indicada, as referências a Investidores Não-Institucionais deverão ser estendidas ao FIA-BB, no que for aplicável. Será observado para tais investidores, o valor máximo de investimento de R$ ,00 por investidor, considerando tanto os investimentos realizados indiretamente por meio do FIA-BB como os realizados diretamente por meio do preenchimento de Pedido de Reserva ("Investidores Não-Institucionais"), conforme previsto no Prospecto Preliminar de Distribuição Pública Secundária de Ações Ordinárias de Emissão do Banco do Brasil S.A. ( Prospecto Preliminar ). Os investidores devem procurar as Instituições Participantes da Oferta para verificar a opção mais adequada de investimento e devem escolher entre as duas modalidades levando em consideração o valor a ser investido, os custos e a tributação aplicáveis, entre outros. Termos iniciados em letras maiúsculas e não definidos neste Pedido de Reserva terão os mesmos significados a eles atribuído no Aviso ao Mercado e/ou no Prospecto Preliminar. COMPRADOR 1. Nome Completo/Razão Social 2. Nome do Cônjuge 3. CPF/CNPJ 4. Est. Civil 5. Sexo 6. Data de Nascimento 7. Profissão 8. Nacionalidade 9. Doc. Identidade 10. Tipo de Documento 11. Órgão Emissor 12. Rua/Av. 13. N.º 14. Complemento Bairro 17. CEP 18. Cidade 19. Estado 20. Código de Área 21. Número do Telefone/Fax 22. Nome do representante legal (se houver) 23. Doc. Identidade 24. Órgão Emissor 25. CPF 26. Telefone/Fax 27. Valor da Reserva (R$) VALOR DA RESERVA 28. [ ] Condiciono minha aceitação ao preço máximo por Ação de R$. FORMAS DE PAGAMENTO 30. Não há necessidade de depósito do valor do investimento no ato da reserva 31. [ ] Débito em conta corrente [ ] Débito em conta de investimento 32. [ ] DOC/TED em conta corrente [ ] DOC/TED em conta investimento Ou 29. [ ] Não condiciono minha aceitação ao preço máximo. N.º Banco N.º Agência N.º Conta corrente/n.º Conta Investimento N.º Banco N.º Agência N.º Conta corrente/n.º Conta Investimento 33. [ ] Cheque N.º Cheque N.º Banco N.º Agência 34. DECLARO: DECLARAÇÃO [ ] SER PESSOA VINCULADA À OFERTA, OU SEJA: (I) ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR DO BANCO DO BRASIL E SUAS SUBSIDIÁRIAS; (II) ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DA OFERTA; (III) OUTRA PESSOA VINCULADA À OFERTA, INCLUINDO BANCO DO BRASIL E SUAS ACIONISTAS VENDEDORAS, OU (IV) RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, ASCENDENTE, DESCENDENTE OU COLATERAL ATÉ O 2º GRAU DE ALGUMA DAS HIPÓTESES REFERIDAS NOS ITENS (I), (II) OU (III), NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA INSTRUÇÃO CVM 400 ( PESSOA VINCULADA ), E CONFORME PREVISTO NO PROSPECTO PRELIMINAR. [ ]SER PESSOA FÍSICA QUE FIGURE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA DO BANCO DO BRASIL OU EM QUADRO SUPLEMENTAR, E QUE MANTENHA COM O BANCO DO BRASIL UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DESTE PEDIDO DE RESERVA E NÃO SE ENCONTRAM EM LICENÇA-INTERESSE PARA FINS DA ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA PARA EMPREGADOS E CLIENTES, BEM COMO QUE IRÁ UTILIZAR O PLANO DE INCENTIVO (TOTAL OU PARCIALMENTE). 2
3 [ ] SER PESSOA FÍSICA QUE FIGURE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA DO BANCO DO BRASIL OU EM QUADRO SUPLEMENTAR, E QUE MANTENHA COM O BANCO DO BRASIL UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DESTE PEDIDO DE RESERVA E NÃO SE ENCONTRA EM LICENÇA-INTERESSE PARA FINS DA ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA PARA EMPREGADOS E CLIENTES, BEM COMO QUE NÃO IRÁ UTILIZAR O PLANO DE INCENTIVO (TOTAL OU PARCIALMENTE ). [ ] SER PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA NÃO FINANCEIRA QUE QUANDO DA REALIZAÇÃO DESSE PEDIDO DE RESERVA, POSSUA UMA CONTA-CORRENTE ATIVA NO BANCO DO BRASIL PARA FINS DA ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA PARA EMPREGADOS E CLIENTES. NO CASO DO FIA-BB [ ] ESTE PEDIDO É REFERENTE ÀS PESSOAS VINCULADAS QUE TENHAM REALIZADO APLICAÇÕES NO FIA-BB [ ] ESTE PEDIDO É REFERENTE ÀS PESSOAS NÃO VINCULADAS QUE TENHAM REALIZADO APLICAÇÕES NO FIA- BB 3
4 CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. Nos termos do presente Pedido de Reserva, as Acionistas Vendedoras, devidamente representadas pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO (conforme estipulado no campo 36), instituição financeira sediada na [ ], no Município de [ ], no Estado de [ ], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [ ], devidamente autorizada pelo BB BANCO DE INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, com escritório na Rua Senador Dantas nº 105, 36º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representada na forma de seu estatuto social (doravante designado BB Investimento ou Coordenador Líder ), na qualidade de Coordenador Líder da Oferta, obriga-se a vender e a entregar ao COMPRADOR, sujeito aos termos e condições deste Pedido de Reserva, Ações em quantidade e valor a serem apurados nos termos deste Pedido de Reserva, limitado ao montante indicado no campo 27 acima. 2. No contexto da Oferta, o Preço de Distribuição por Ação será fixado com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento ( Procedimento de Bookbuilding ) conduzido pelos Coordenadores, no Brasil e no exterior, em conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400 e de acordo com os critérios indicados no artigo 170, inciso III do parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, tendo como parâmetro (i) a cotação das ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil na BOVESPA e (ii) as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda dos investidores (por volume e preço). A escolha do critério de preço de mercado para a determinação do Preço por Ação por meio da realização do Procedimento de Bookbuilding justifica-se pelo fato de que tal critério refletirá o valor pelo qual os Investidores Institucionais apresentarão suas intenções de aquisição das Ações. Os Investidores Não-Institucionais que aderirem à Oferta de Varejo não participarão do Procedimento de Bookbuilding e, portanto, do processo de determinação do Preço por Ação. Assim, a determinação do Preço por Ação dependerá do resultado de coleta de intenções de investimento que poderá não representar os interesses da maioria dos participantes da Oferta, uma vez que há a possibilidade de o Preço por Ação ser fixado com base na intenção de apenas 20% dos investidores da Oferta, dependendo do total de Ações alocadas para a Oferta de Varejo. Para mais informações ver seção "Fatores de Risco - Caso o volume final de Ações destinado à Oferta de Varejo seja substancial, há risco de má formação do Preço por Ação" do Prospecto Preliminar. Nos termos da regulamentação em vigor, no caso de não ser verificado um excesso de demanda superior a um terço da quantidade de Ações inicialmente ofertadas, Investidores Institucionais considerados Pessoas Vinculadas poderão participar do Procedimento de Bookbuilding e adquirir Ações na Oferta Institucional, até o limite máximo de 10,0% da Oferta, o que poderá ter um impacto na definição do Preço por Ação. Para mais informações ver seção Fatores de Risco - Riscos Relacionados à Oferta e às Ações do Prospecto. 3. Caso (i) o COMPRADOR tenha optado por estipular o preço máximo por Ação no campo 28 deste Pedido de Reserva, como condição de eficácia deste Pedido de Reserva, e (ii) o Preço de Distribuição por Ação seja fixado em valor superior ao valor indicado pelo COMPRADOR no campo 28 acima, este Pedido de Reserva será automaticamente cancelado pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO. 4. O montante de, no mínimo, 20% (vinte por cento) e, no máximo, 80% (oitenta por cento), das Ações objeto da Oferta, excluindo as Ações Suplementares e as Ações Adicionais, será destinado prioritariamente a Investidores Não-Institucionais. Os Pedidos de Reserva serão realizados de maneira irrevogável e irretratável, exceto nas hipóteses previstas no Prospecto Preliminar da Oferta. 5. Caso (i) seja verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Secundária de Ações Ordinárias de Emissão do Banco do Brasil S.A. ( Prospecto Definitivo ) que altere substancialmente o risco assumido pelo COMPRADOR, ou a sua decisão de investimento; (ii) a Oferta seja suspensa, nos termos do artigo 20 da Instrução CVM 400; e/ou (iii) a Oferta seja modificada nos termos do artigo 27 da Instrução CVM 400, as Acionistas Vendedoras e os Coordenadores farão constar do Anúncio de Início e/ou do Anúncio de Retificação, conforme o caso, a informação de que o COMPRADOR poderá desistir do respectivo Pedido de Reserva, após a publicação do Anúncio de Início e/ou do Anúncio de Retificação, conforme o caso. Nesta hipótese, o COMPRADOR deverá informar, por escrito, sua decisão de desistência do Pedido de Reserva (por meio de mensagem eletrônica, fax ou correspondência enviada ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, conforme informações contidas no Anúncio de Início e/ou Anúncio de Retificação) até as 15:00 horas do 5 (quinto) dia útil seguinte à data de publicação do Anúncio de Início e/ou Anúncio de Retificação, conforme o caso. Caso o COMPRADOR não informe, por escrito, sua decisão de desistência do Pedido de Reserva até a data e horário mencionados nesta Cláusula 5 deverá efetuar o pagamento, nos termos previstos abaixo. 6. A quantidade de Ações adquiridas e o valor do investimento serão informados ao COMPRADOR até as 16:00 horas do dia útil seguinte à data de publicação do Anúncio de Início, pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, por meio de seu endereço eletrônico informado no campo 15 acima, ou, na sua ausência, do telefone/fax indicado no campo 21 acima, ou por meio de correspondência a ser enviada ao endereço constante dos campos 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19 deste Pedido de Reserva, sendo o pagamento limitado ao valor indicado no campo 27 acima e ressalvada a possibilidade de rateio. 7. O COMPRADOR deverá efetuar o pagamento do valor do investimento ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, em recursos imediatamente disponíveis, até as 10:30 horas da Data de Liquidação, que está prevista para ocorrer no terceiro dia útil, contado a partir da data de publicação do Anúncio de Início. Caso opte por efetuar o pagamento mediante débito em conta corrente, o COMPRADOR, por este ato, autoriza o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO a efetuar o débito do valor do investimento, calculado conforme o 2.º desta Cláusula 7, na conta-corrente indicada no campo 31 acima. 1.º Ressalvado o disposto na Cláusula 5 acima, caso o COMPRADOR não efetue o pagamento do valor do investimento, nos termos previstos acima, o presente Pedido de Reserva será cancelado automaticamente. 2.º Observado o disposto na Cláusula 3 acima, a quantidade de Ações que será entregue ao COMPRADOR corresponderá à divisão entre o valor total indicado no campo 27 acima e o Preço por Ação. Caso tal divisão resulte em fração de Ação, ou caso haja rateio, conforme previsto abaixo, a diferença entre o valor total indicado no campo 27 e o valor correspondente ao 4
5 número inteiro de Ações a ser entregue ao COMPRADOR será deduzida, para fins de pagamento, do valor indicado no campo 27 acima. 8. Na Data de Liquidação, após confirmado o crédito correspondente ao produto da distribuição das Ações na conta de liquidação da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia ( CBLC ) e a verificação de que as Acionistas Vendedoras, conforme o caso, efetuaram o depósito das Ações objeto da Oferta ao serviço de custódia da CBLC, a CBLC, em nome do AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, entregará ao COMPRADOR, até as 16:00 horas da Data de Liquidação, o número de Ações obtido pela divisão entre o valor total indicado no campo 27 acima e o Preço por Ação, observando o disposto no parágrafo terceiro abaixo. 1.º O COMPRADOR declara ter conhecimento que o montante de, no mínimo, 20% (vinte por cento) e, no máximo, 80% (oitenta por cento), das Ações objeto da Oferta, sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais ( Ações Objeto da Oferta de Varejo ), será destinado prioritariamente à distribuição pública aos Investidores Não-Institucionais ( Oferta de Varejo ). Uma parcela da Oferta de Varejo, equivalente a 10% das Ações da Oferta efetivamente distribuídas, sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais, será prioritariamente destinada aos Empregados e Clientes do Banco do Brasil (a Alocação Prioritária para Empregados e Clientes ), conforme os procedimentos descritos na seção Informações sobre a Oferta do Prospecto Preliminar e que assim expressamente o declararem ao preencherem este Pedido de Reserva. Empregados poderão aderir ao Plano de Incentivo, conforme descrito no Prospecto Preliminar, sendo que, nesse caso, deverão indicar no seu Pedido de Reserva a sua adesão. Os Empregados que assim se declararam ao realizar o Pedido de Reserva e adquirirem Ações por meio do Plano de Incentivo não poderão negociá-las ou transferi-las por um período de 120 dias contados da data da publicação do Anúncio de Início. 2.º Na hipótese de a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados pelos Empregados e Clientes ser igual ou inferior ao montante de 10% das Ações objeto da Oferta, não haverá rateio, sendo todos os Empregados e Clientes integralmente atendidos em todas as suas reservas. Quaisquer sobras no lote originalmente alocado à Oferta aos Empregados e Clientes serão destinadas aos demais Investidores Não-Institucionais. 3.º Caso o total de Ações objeto dos Pedidos de Reserva de Empregados e Clientes seja superior ao montante de 10% das Ações, sem considerar as Ações Adicionais e Ações Suplementares, será realizado rateio entre os Empregados e Clientes, até atingir este limite, observado o limite estabelecido para os Empregados participantes do Plano de Incentivo, sendo que (i) até o valor de R$6.000,00, inclusive, o critério de rateio será a divisão igualitária e sucessiva das Ações objeto dos Pedidos de Reserva de Empregados e Clientes entre todos os Empregados e Clientes, limitada ao valor individual de cada Pedido de Reserva de Empregados e Clientes e ao valor total de Ações objeto dos Pedidos de Reserva de Empregados e Clientes; e (ii) uma vez atendido o critério descrito no item (i) acima, as Ações objeto dos Pedidos de Reserva de Empregados e Clientes remanescentes serão rateadas proporcionalmente ao valor do respectivo Pedido de Reserva de Empregados e Clientes entre todos os Empregados e Clientes, desconsiderando-se, entretanto, em ambos os casos, as frações de Ações. 4.º Caso o total de Ações, sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais, objeto dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não-Institucionais seja igual ou inferior à quantidade de Ações Objeto da Oferta de Varejo, excluindo as Ações Suplementares e as Ações Adicionais, não haverá rateio, sendo todos os Investidores Não-Institucionais integralmente atendidos em todas as suas reservas, e as eventuais sobras no lote ofertado aos Investidores Não-Institucionais serão destinadas a Investidores Institucionais. 5.º Na hipótese de a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não-Institucionais, superar a totalidade das Ações destinadas à Oferta de Varejo, excluindo as Ações Suplementares e as Ações Adicionais, será realizado o rateio das Ações entre todos os Investidores Não-Institucionais que tiverem realizado Pedidos de Reserva, sendo que (i) até o limite de R$6.000,00, inclusive, o critério de rateio será a divisão igualitária e sucessiva das Ações entre todos os Investidores Não- Institucionais, limitada ao valor individual de cada um dos Pedidos de Reserva e à quantidade total de Ações; e (ii) uma vez atendido o rateio descrito no item (i) acima, as Ações destinadas aos Investidores Não-Institucionais remanescentes serão rateadas proporcionalmente ao valor de cada Pedido de Reserva entre todos os Investidores Não-Institucionais, desconsiderando-se as frações de Ações. Para fins única e exclusivamente de cálculo do rateio no âmbito da Oferta de Varejo, serão consideradas as intenções de investimento manifestadas individualmente por cada investidor por meio do respectivo termo de adesão ao FIA-BB, e não apenas o Pedido de Reserva feito pelo FIA-BB, tanto para o rateio igualitário e sucessivo quanto para o proporcional, sempre limitado ao valor individual de cada Pedido de Reserva, à quantidade total de ações e desconsiderando-se as frações de ação Para investidores que estiverem participando da Oferta indiretamente por meio de aplicações em cotas de um FIA-BB, bem como direta e individualmente por meio da realização de Pedidos de Reserva individuais, será considerado para fins de rateio a soma de suas intenções de investimento manifestadas das duas formas. 6.º Caso seja verificado excesso de demanda superior a 1/3 das Ações, excluídas as Ações Suplementares e as Ações Adicionais, não será permitida a distribuição de Ações aos Investidores Não-Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas e este Pedido de Reserva será cancelado pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, exceto àquelas que tenham realizado o respectivo Pedido de Reserva entre 30 de novembro de 2007 e 04 de dezembro de 2007, inclusive, data esta que antecederá em pelo menos 07 (sete) dias úteis à conclusão do Procedimento de Bookbuilding ( Período de Reserva para Pessoas Vinculadas ). 7.º O COMPRADOR declara que observou o limite mínimo e máximo de investimento para adesão à Oferta, conforme definido no Pedido de Reserva e no Prospecto Preliminar, e que tem conhecimento de que o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO não receberá Pedido de Reserva (i) em inobservância a tais limites de investimento ou, ainda, (ii) na hipótese do COMPRADOR ter realizado o Pedido de Reserva após o encerramento do Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, quando houver excesso de demanda superior a 1/3 das Ações efetivamente distribuídas, sem considerar as Ações Adicionais e as Ações Suplementares. 8.º Na hipótese de haver descumprimento, por qualquer dos AGENTES DE DISTRIBUIÇÃO, de qualquer das normas de 5
6 conduta previstas na regulamentação aplicável à Oferta, incluindo, sem limitação, aquelas previstas na Instrução CVM 400, tal AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO deixará de integrar o grupo de instituições financeiras responsáveis pela distribuição de Ações, de modo que serão cancelados todos os Pedidos de Reserva que tenha recebido. O AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO a que se refere este parágrafo 8º deverá informar imediatamente os Investidores Não-Institucionais que com ele tenham feito reserva sobre o referido cancelamento. 9. Na hipótese de não-conclusão da Oferta, na hipótese de resilição do Contrato de Coordenação, de Garantia Firme de Liquidação e Distribuição de Ações Ordinárias de Emissão do Banco do Brasil S.A. ( Contrato de Distribuição ), ou, ainda, em qualquer outra hipótese de devolução dos Pedidos de Reserva em função de expressa disposição legal ou regulamentar, este Pedido de Reserva será automaticamente cancelado e o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO comunicará o cancelamento da Oferta ao COMPRADOR, inclusive por meio de publicação de aviso ao mercado. 10. Caso o Investidor Não-Institucional já tenha efetuado o pagamento e venha a desistir do Pedido de Reserva ou tenha seu Pedido de Reserva cancelado, nos termos das Cláusulas 5 e 9 acima, os valores efetivamente pagos serão devolvidos sem juros, correção monetária ou qualquer remuneração, sem reembolso e com dedução, se a alíquota for superior a zero, dos valores relativos à incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira ( CPMF ), em até 5 (cinco) dias úteis contados, respectivamente, do pedido de cancelamento do Pedido de Reserva ou do cancelamento da Oferta e/ou do Pedido de Reserva. 11. O COMPRADOR, por este ato, declara ter conhecimento de que não participará do Procedimento de Bookbuilding e, portanto, do processo de determinação do Preço por Ação, e desde já concorda com essa condição. 12. A aquisição das Ações, nos termos deste Pedido de Reserva, será formalizada mediante o pagamento do valor de acordo com a Cláusula 6, e a celebração e assinatura de Compra e Venda de Ações Ordinárias de Emissão do Banco do Brasil S.A., na forma do Anexo I ao presente ( Contrato de Compra e Venda ), após o registro da Oferta na CVM, e estará sujeita aos termos e condições da Oferta e aquelas previstas no Contrato de Compra e Venda. Parágrafo Único: O COMPRADOR declara ter conhecimento dos termos e condições do Contrato de Compra e Venda, e nomeia, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, como seu procurador, conferindolhe poderes para celebrar o Contrato de Compra e Venda, conforme o caso, em seu nome, devendo o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO enviar cópia do documento assinado ao COMPRADOR, no endereço constante dos campos 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19 acima. O Contrato de Compra e Venda será celebrado somente após o registro pela CVM da Oferta. 13. Sem prejuízo das disposições contidas nos artigos 20, 26 e 28 da Instrução CVM 400, o presente Pedido de Reserva é irrevogável e irretratável, observados os termos e condições aqui dispostos, exceto se de outra forma disposto neste Pedido de Reserva, obrigando-se as partes por si e por seus sucessores a qualquer título. 14. O COMPRADOR tem conhecimento da forma de obtenção do Prospecto Preliminar, inclusive por meio eletrônico, nos websites e e, tendo obtido exemplar do Prospecto Preliminar, está ciente de seu inteiro teor e dos termos e condições da Oferta. 15. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir as questões oriundas deste Pedido de Reserva, com a renúncia expressa de qualquer foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, apondo suas assinaturas nos campos 35 e 36 abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, no campo 37 abaixo. 35 DECLARO PARA TODOS FINS QUE: (i) ESTOU DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NESTE INSTRUMENTO, E (ii) RECEBI, LI O PROSPECTO PRELIMINAR E TENHO CONHECIMENTO DE SEU INTEIRO TEOR. 36 CARIMBO E ASSINATURA DO AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, COMO PROCURADOR DAS ACIONISTAS VENDEDORAS: LOCAL DATA LOCAL DATA COMPRADOR OU REPRESENTANTE LEGAL 37 TESTEMUNHAS AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, PELAS ACIONISTAS VENDEDORAS NOME: NOME: CPF: CPF: 6
7 ANEXO I CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DO BANCO DO BRASIL S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE nº lco Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Edifício Sede III, Brasília DF Código de Negociação no segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. BVSP ( BOVESPA ): BBAS3 Código ISIN: BRBBASACNOR3 Nº Contrato de Compra e Venda ( Contrato de Compra e Venda ) relativo à distribuição pública secundária de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, de emissão do Banco do Brasil S.A. ( Banco ou Banco do Brasil ) e de titularidade da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR ( BNDESPAR ) e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( PREVI e, em conjunto com a BNDESPAR, Acionistas Vendedoras ), a serem realizadas simultaneamente, no Brasil, mediante a Coordenação do BB Banco de Investimento S.A., na qualidade de Coordenador Líder, em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, ( Instrução CVM 400 e Oferta ). Serão realizados esforços de colocação das Ações no exterior, em operações isentas de registro na Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América ( SEC ), sendo (i) nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados (Qualified Institutional Buyers), conforme definidos na Regra 144A, do Securities Act de 1933 e alterações posteriores ( Securities Act ) e (ii) nos demais países, exceto nos Estados Unidos da América e no Brasil, para non U.S. Persons conforme definidos no Regulamento S, no âmbito da Securities Act, editado pela SEC, respeitada a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor, e, em qualquer caso, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional ( CMN ), Banco Central do Brasil ( BACEN ) e pela Comissão de Valores Mobiliários, sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de qualquer registro de distribuição e colocação de Ações no exterior, inclusive perante a SEC. A quantidade total das Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar de até ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão do Banco e de titularidade das Acionistas Vendedoras, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ( Ações Suplementares ), sendo até Ações Suplementares de titularidade da BNDESPAR e até Ações Suplementares de titularidade da PREVI, correspondendo a até 15% do total das Ações inicialmente ofertadas, excluindo-se as Ações Adicionais (abaixo definidas), conforme opção para aquisição de tais Ações Suplementares, a ser outorgada pelas Acionistas Vendedoras ao UBS Pactual, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, as quais serão destinadas a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta ( Opção de Ações Suplementares ). A Opção de Ações Suplementares poderá ser exercida, parcial ou integralmente, pelo UBS Pactual, após notificação ao Coordenador Líder e ao Deutsche Bank, desde que a decisão de sobrealocação das Ações da Oferta tenha sido tomada de comum acordo pelos Coordenadores no prazo de até 30 (trinta) dias da data de publicação do Anúncio de Início de Oferta Pública de Distribuição Secundária de Ações Ordinárias de Emissão do Banco do Brasil S.A. ( Anúncio de Início ), inclusive. [Sem prejuízo do exercício da Opção de Ações Suplementares acima, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada foi, a critério da BNDESPAR, com a concordância dos Coordenadores, aumentada em ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão do Banco e de titularidade da BNDESPAR, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ( Ações Adicionais ), correspondendo a 20% do total das Ações inicialmente ofertadas, excluindo-se as Ações Suplementares, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400 e nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas.] Este Contrato de Compra e Venda somente poderá ser realizado por investidores pessoas físicas e jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil, e clubes de investimento registrados na BOVESPA, que não sejam considerados Investidores Institucionais, bem como por Fundo de Investimento em Ações do Banco do Brasil, eventualmente criados nos termos do regulamento sugerido constante do Anexo I do Prospecto Preliminar ( FIA-BB ). Ressalte-se que os Investidores Não-Institucionais podem participar da Oferta: (i) diretamente, por meio de solicitação de reserva antecipada mediante o preenchimento de formulário específico destinado à aquisição de Ações ( Pedido de Reserva ), observado o valor mínimo de investimento de R$1.000,00 e o valor máximo de investimento de R$ ,00 por investidor; e/ou (ii) indiretamente, por meio de aplicações em cotas de um único FIA-BB, que eventualmente sejam constituídos nos termos do regulamento anexo ao Prospecto e que deverá ter sua carteira de investimento composta por, no mínimo, 90% e, no máximo, 100% de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil, observados os limites de aplicação em cotas do FIA-BB de, no mínimo, R$200,00 e, no máximo, R$ ,00. O FIA-BB, quando da realização do seu Pedido de Reserva, não estará sujeito ao limite máximo de investimento da Oferta de Varejo e participará da Oferta de Varejo nos mesmos termos e condições dos Investidores Não-Institucionais. Exceto se de outra forma indicada, as referências a 7
8 Investidores Não-Institucionais deverão ser estendidas ao FIA-BB, no que for aplicável. Será observado para tais investidores, o valor máximo de investimento de R$ ,00 por investidor, considerando tanto os investimentos realizados indiretamente por meio do FIA-BB como os realizados diretamente por meio do preenchimento de Pedido de Reserva ("Investidores Não-Institucionais"), conforme previsto no Prospecto Preliminar de Distribuição Pública Secundária de Ações Ordinárias de Emissão do Banco do Brasil S.A. ( Prospecto Preliminar ). Os investidores devem procurar as Instituições Participantes da Oferta para verificar a opção mais adequada de investimento e devem escolher entre as duas modalidades levando em consideração o valor a ser investido, os custos e a tributação aplicáveis, entre outros. Exceto quando definido diferentemente neste Contrato de Compra e Venda, os termos iniciados em letra maiúscula têm os significados a eles atribuídos no Anúncio de Início da Oferta ou no Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Secundária de Ações Ordinárias de Emissão do Banco do Brasil S.A. ( Prospecto Definitivo ). COMPRADOR 1. Nome / Razão Social 2. CPF / CNPJ 3. Endereço 4. Número Bairro Complemento 7. Cód. de 8. Telefone 9. Fax Área / 10. CEP 11. Cidade 12. Estado 13. País 14. Banco 15. Agência 16. Conta Corrente PESSOA FÍSICA 17. Identidade 18. Órgão Emissor/UF 19. Data Nasc. 20. Nacionalidade 21. Estado Civil PESSOA JURÍDICA 22. Data de Constituição 23. Representante Legal 24. CPF/MF AÇÕES ADQUIRIDAS 25. Quantidade de Ações 26. Preço de Distribuição por Ação R$ 27. Valor Total Pago FORMA DE PAGAMENTO 28. DOC/TED N.º Banco N.º Agência N.º Conta corrente/n.º Conta Investimento 29. [ ] Crédito em Conta Corrente [ ] Crédito em Conta DADOS RELATIVOS À DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO N.º Banco N.º Agência N.º Conta corrente/n.º Conta Investimento DECLARAÇÃO 8
9 30. DECLARO: [ ] SER PESSOA VINCULADA À OFERTA, OU SEJA: (I) ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR DO BANCO DO BRASIL E SUAS SUBSIDIÁRIAS; (II) ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DA OFERTA; (III) OUTRA PESSOA VINCULADA À OFERTA, INCLUINDO BANCO DO BRASIL E SUAS ACIONISTAS VENDEDORAS, OU (IV) RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, ASCENDENTE, DESCENDENTE OU COLATERAL ATÉ O 2º GRAU DE ALGUMA DAS HIPÓTESES REFERIDAS NOS ITENS (I), (II) OU (III), NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA INSTRUÇÃO CVM 400 ( PESSOA VINCULADA ), E CONFORME PREVISTO NO PROSPECTO PRELIMINAR. [ ]SER PESSOA FÍSICA QUE FIGURE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA DO BANCO DO BRASIL OU EM QUADRO SUPLEMENTAR, E QUE MANTENHA COM O BANCO DO BRASIL UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DESTE PEDIDO DE RESERVA E NÃO SE ENCONTRAM EM LICENÇA-INTERESSE PARA FINS DA ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA PARA EMPREGADOS E CLIENTES, BEM COMO QUE IRÁ UTILIZAR O PLANO DE INCENTIVO (TOTAL OU PARCIALMENTE). [ ] SER PESSOA FÍSICA QUE FIGURE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA DO BANCO DO BRASIL OU EM QUADRO SUPLEMENTAR, E QUE MANTENHA COM O BANCO DO BRASIL UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DESTE PEDIDO DE RESERVA E NÃO SE ENCONTRA EM LICENÇA-INTERESSE PARA FINS DA ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA PARA EMPREGADOS E CLIENTES, BEM COMO QUE NÃO IRÁ UTILIZAR O PLANO DE INCENTIVO (TOTAL OU PARCIALMENTE ). [ ] SER PESSOA FÍSICA OU PESSOAS JURÍDICA NÃO FINANCEIRAS QUE QUANDO DA REALIZAÇÃO DESSE PEDIDO DE RESERVA, POSSUA UMA CONTA-CORRENTE ATIVA NO BANCO DO BRASIL PARA FINS DA ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA PARA EMPREGADOS E CLIENTES. NO CASO DO FIA-BB [ ] ESTE PEDIDO É REFERENTE ÀS PESSOAS VINCULADAS QUE TENHAM REALIZADO APLICAÇÕES NO FIA-BB [ ] ESTE PEDIDO É REFERENTE ÀS PESSOAS 9
10 CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. Nos termos deste Contrato de Compra e Venda, o COMPRADOR adquire o número de Ações, mencionado no campo 25 acima, ao preço de distribuição por Ação ( Preço por Ação ), indicado no campo 26 acima, que são emitidas pelo Banco do Brasil, neste ato representada pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, instituição financeira sediada na [ ], na Cidade de [ ], Estado de [ ], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [ ], identificada no campo 32 abaixo, devidamente autorizada pelo BB Banco de Investimento S.A., na qualidade de Coordenador Líder. Parágrafo Único. O número de Ações mencionado no campo 25 acima foi obtido através da divisão do valor total pago indicado no campo 27 acima pelo Preço por Ação indicado no campo 26 acima, arredondado para o número inteiro de Ações imediatamente inferior. 2. O COMPRADOR declara ter obtido exemplar do Prospecto Definitivo e conhecer o seu inteiro teor. No caso de haver sido publicado Anúncio de Retificação (conforme definido no 2º da Cláusula 7 abaixo), o COMPRADOR declara ter plena ciência de seus termos e condições. 3. As Ações conferem aos seus titulares os direitos, as vantagens e as restrições decorrentes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ), do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. BVSP ( BOVESPA ) e do Estatuto Social do Banco ( Estatuto Social ), dentre os quais são destacados os seguintes: (i) direito de voto nas assembléias gerais do Banco, sendo que a cada Ação corresponderá um voto; (ii) direito ao recebimento semestral de dividendo mínimo obrigatório, equivalente a 25% do lucro líquidoajustado apurado em suas demonstrações financeiras levantadas a partir do encerramento do semestre ou doexercício social, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) em caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso, do controle do Banco, ainda que por meio de operações sucessivas, esta deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações ( OPA ) dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos nas normas vigentes, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do controle (100% tag along); e (iv) direito ao recebimento integral de quaisquer benefícios, dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pelo Banco a partir da Data de Liquidação ou da Data de Liquidação das Ações Suplementares. (acima definidas), conforme o caso. 4. O Preço por Ação será fixado com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento ( Procedimento de Bookbuilding ) a ser conduzido pelos Coordenadores, no Brasil e no exterior, em conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400, e de acordo com os critérios indicados no artigo 170, inciso III do parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, tendo como parâmetro (i) a cotação das ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil na BOVESPA e (ii) as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda dos investidores (por volume e preço). A escolha do critério de preço de mercado para a determinação do Preço por Ação por meio da realização do Procedimento de Bookbuilding justifica-se pelo fato de que tal critério refletirá o valor pelo qual os Investidores Institucionais apresentarão suas intenções de aquisição das Ações. Os Investidores Não-Institucionais que aderirem à Oferta de Varejo não participarão do Procedimento de Bookbuilding e, portanto, do processo de determinação do Preço por Ação. Assim, a determinação do Preço por Ação dependerá do resultado de coleta de intenções de investimento que poderá não representar os interesses da maioria dos participantes da Oferta, uma vez que há a possibilidade de o Preço por Ação ser fixado com base na intenção de apenas 20% dos investidores da Oferta, dependendo do total de Ações alocadas para a Oferta de Varejo. Para mais informações ver seção "Fatores de Risco - Caso o volume final de Ações destinado à Oferta de Varejo seja substancial, há risco de má formação do Preço por Ação" do Prospecto Preliminar. Nos termos da regulamentação em vigor, no caso de não ser verificado um excesso de demanda superior a um terço da quantidade de Ações inicialmente ofertadas, Investidores Institucionais considerados Pessoas Vinculadas poderão participar do Procedimento de Bookbuilding e adquirir Ações na Oferta Institucional, até o limite máximo de 10,0% da Oferta, o que poderá ter um impacto na definição do Preço por Ação. Para mais informações ver seção Fatores de Risco - Riscos Relacionados à Oferta e às Ações do Prospecto. 5. O pagamento do Valor Total Pago, indicado no campo 27 acima, pelas Ações adquiridas, deverá ser pago à vista, em moeda corrente nacional, no ato da aquisição. 6. O presente Contrato de Compra e Venda é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, salvo o disposto na Cláusula 7 abaixo, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título. As disposições do Pedido de Reserva integram este Contrato de Compra e Venda. 7. Havendo alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando do (ou que fundamentar o) pedido do registro da Oferta perante a CVM, acarretando aumento relevante dos riscos assumidos pelas Acionistas Vendedoras e inerentes à própria Oferta, a CVM poderá acolher pleito de revogação ( Revogação ) ou modificação ( Modificação ) da Oferta formulado pelas Acionistas Vendedoras. Se for deferida a Modificação, a Oferta poderá ser prorrogada por até 90 (noventa) dias. 1º Em caso de aceitação pela CVM de pleito de Revogação da Oferta, o presente Contrato de Compra e Venda ficará automaticamente cancelado e os valores eventualmente pagos pelo COMPRADOR ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO serão devolvidos, na forma especificada no campo 29 acima, deduzidos da quantia relativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira ( CPMF ), quando aplicável, sem juros, correção monetária ou qualquer remuneração, em até 05 (cinco) dias úteis da data da revogação ao mercado. 2º Na hipótese de aceitação pela CVM de pleito de Modificação da Oferta, tal Modificação será imediatamente divulgada por 10
11 meio de anúncio nos mesmos veículos utilizados para a divulgação do Anúncio de Início da Oferta e informados no Prospecto Definitivo, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400 ( Anúncio de Retificação ). Após a publicação do Anúncio de Retificação, o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO somente celebrará o presente Contrato de Compra e Venda caso o COMPRADOR declare-se ciente dos termos do Anúncio de Retificação, conforme a Cláusula 2 acima. 3º Caso o presente Contrato de Compra e Venda tenha sido assinado anteriormente à eventual Modificação da Oferta, o COMPRADOR poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação do Anúncio de Retificação, revogar ou confirmar ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, por escrito, a manutenção de seu interesse na aquisição das Ações. Caso não haja manifestação do COMPRADOR até o final do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação do Anúncio de Retificação, será presumida a sua intenção de aceitação da aquisição das Ações. Na hipótese de o COMPRADOR revogar, por escrito, sua aceitação da Oferta, os valores eventualmente pagos pelo COMPRADOR ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO serão devolvidos, na forma especificada no campo 29 acima, deduzida a quantia relativa à CPMF, sem juros, correção monetária ou qualquer remuneração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da referida revogação. 8. Fica o Banco do Brasil S.A., instituição prestadora do serviço de escrituração das Ações, autorizado a registrar em nome do COMPRADOR a quantidade de Ações objeto do presente Contrato de Compra e Venda identificada no campo 25 acima. 9. O presente Contrato de Compra e Venda autoriza a transferência, pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia ( CBLC ), instituição prestadora de serviços de custódia, das Ações objeto do presente Contrato de Compra e Venda, identificadas no campo 25 acima, para uma conta de custódia do COMPRADOR mantida junto à CBLC. Único. Pelo serviço de custódia das Ações prestado pela CBLC, o COMPRADOR poderá incorrer, mensalmente, em taxa a ser contratada e paga ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, o qual se obriga a repassar à CBLC o valor vigente na Tabela de Contribuições e Emolumentos da CBLC. 10. O COMPRADOR declara ter conhecimento de que as Ações lhe serão entregues até as 16:00 horas da Data de Liquidação, uma vez cumpridas as obrigações do Pedido de Reserva e deste Contrato de Compra e Venda. 11. Tendo recebido neste ato a totalidade do Valor Total Pago indicado no campo 27 acima, o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO dá ao COMPRADOR plena, rasa, geral e irrevogável quitação da obrigação de pagar o respectivo Valor Total Pago. Da mesma forma, o COMPRADOR, tendo recebido a Quantidade de Ações indicada no campo 25 acima, dá às Acionistas Vendedoras e ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO plena, rasa, geral e irrevogável quitação da obrigação de entregar tais Ações. 12. Fica eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir as questões oriundas deste Contrato de Compra e Venda, com a renúncia expressa a qualquer foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 13. O COMPRADOR tem conhecimento da forma de obtenção do Prospecto Definitivo, inclusive por meio eletrônico, nos websites e e, tendo obtido exemplar do Prospecto Definitivo, está ciente de seu inteiro teor e dos termos e condições da Oferta. E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Contrato de Compra e Venda, apondo suas assinaturas nos campos 31 e 32 abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, no campo DECLARO PARA TODOS FINS QUE: (i) ESTOU DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NESTE INSTRUMENTO, E (ii) RECEBI, LI O PROSPECTO DEFINITIVO E TENHO CONHECIMENTO DE SEU INTEIRO TEOR. 32 CARIMBO E ASSINATURA DO AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO: LOCAL DATA LOCAL DATA COMPRADOR OU REPRESENTANTE LEGAL AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO TESTEMUNHAS NOME: NOME: CPF: CPF: 11
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PEDIDO DE RESERVA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CNPJ/MF nº 01.027.058/0001-91- NIRE 35300144112 Alameda Grajaú, 219, Barueri São Paulo, SP INVESTIDORES
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PEDIDO DE RESERVA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA Autometal AUTOMETAL S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ n.º 59.104.513/0001-95 NIRE nº 35.300.179.552 Avenida Fagundes de Oliveira, nº 1650,
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TRX REALTY LOGÍSTICA RENDA I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII CNPJ nº 11.839.593/0001-09 Administrador Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ/MF sob nº 36.113.876/0001-91
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PEDIDO DE RESERVA PARA A OFERTA PÚBLICA PRIMÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE COTAS SENIORES E COTAS MEZANINO DA PRIMEIRA EMISSÃO DO RB CAPITAL PRIME REALTY II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII CNPJ/MF n.º 14.286.825/0001-29
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Pedido de Reserva Para Pagamento à Vista de Ações Ordinárias de Emissão da HRT Participações em Petróleo S.A. HRT Participações em Petróleo S.A. Companhia de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68
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ATO DO ADMINISTRADOR FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII UBS (BR) RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS CNPJ/MF nº 28.152.272/0001-26 Pelo presente instrumento particular, BANCO OURINVEST S.A., com sede na Cidade
PEDIDO DE RESERVA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA COPERSUCAR S.A. Companhia de Capital Autorizado CNPJ nº 10.265.949/0001-77 NIRE 3.530.036.040-1 Av. Paulista, 287 1º, 2º e 3º andares - São Paulo SP,
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MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A Companhia Aberta Código CVM 20842 CNPJ 08.684.547/0001-65 NIRE 31.300.026.485 Código ISIN das Ações Ordinárias: BRMAGGACNOR4 Código de Negociação das Ações Ordinárias na B3: MAGG3
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BANCO DAYCOVAL S.A. CNPJ: 62.232.889/0001-90 NIRE 35300524110 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007 1- DATA, HORA E LOCAL Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de
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Minuta do Boletim de Subscrição CÓDIGO ISIN DO ATIVO BRRECTCTF000 NÚMERO DO BOLETIM EMISSOR Fundo de Investimento Imobiliário FII UBS (Br) Office CNPJ/MF: 32.274.163/0001-59 DATA DA SUBSCRIÇÃO ADMINISTRADOR
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TECNISA S.A. Companhia Aberta CNPJ nº 08.065.557/0001-12 NIRE 35.300.331.613 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2019 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 (cinco) dias do mês
PEDIDO DE RESERVA DE AÇÕES PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS BLAU FARMACÊUTICA S.A. CNPJ/MF nº 58.430.828/0001-60 NIRE nº 353.0041640-6 Rodovia Raposo Tavares, km 30,5, 2.833 06705-030, Cotia, SP Código
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PEDIDO DE RESERVA PARA A OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DA SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA
PEDIDO DE RESERVA PARA A OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DA SÉRIE 2.014-331 DA 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO Avenida Paulista,
OFERTA NÃO INSTITUCIONAL
DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA B3 OFERTA NÃO INSTITUCIONAL Performance do Período ÍNDICE
PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES DA OFERTA NÃO INSTITUCIONAL (COMPREENDENDO OFERTA DE VAREJO E OFERTA DE DISPERSÃO)
PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES DA OFERTA NÃO INSTITUCIONAL (COMPREENDENDO OFERTA DE VAREJO E OFERTA DE DISPERSÃO) BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº
AVISO AO MERCADO Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras Caixa Econômica Federal UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
AVISO AO MERCADO Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras Companhia Aberta de Capital Autorizado CVM nº 9512 Avenida República do Chile 65, CEP 20031-170, Rio de Janeiro, RJ CNPJ º 33.000.167/0001-01 NIRE 33.3.00032061
DIVULGAÇÃO DO AVISO AO MERCADO, DIVULGADO EM 10 DE JUNHO DE 2019, PARA INCLUSÃO DOS LOGOTIPOS DAS INSTITUIÇÕES CONSORCIADAS AVISO AO MERCADO
DIVULGAÇÃO DO AVISO AO MERCADO, DIVULGADO EM 10 DE JUNHO DE 2019, PARA INCLUSÃO DOS LOGOTIPOS DAS INSTITUIÇÕES CONSORCIADAS AVISO AO MERCADO Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras Companhia Aberta de Capital
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Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras Companhia Aberta de Capital Autorizado CVM nº 9512 Avenida República do Chile 65, CEP 20031-170, Rio de Janeiro, RJ CNPJ 33.000.167/0001-01 NIRE 33.3.00032061 Código
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII CENESP ( Fundo ) CNPJ/MF nº / PROPOSTA DA ADMINISTRADORA PARA A 2ª EMISSÃO DE COTAS DO FUNDO
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII CENESP ( Fundo ) CNPJ/MF nº 13.551.286/0001-45 PROPOSTA DA ADMINISTRADORA PARA A 2ª EMISSÃO DE COTAS DO FUNDO Ao Quotista do Fundo Prezado(a)(s) Senhor(a)(es), A BTG
PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS ALUPAR INVESTIMENTO S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 08.364.948/0001-38 Código CVM 21490 Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1.855,
PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DA
PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DA NEOENERGIA S.A. CNPJ/ME 01.083.200/0001-18 NIRE nº 333.002.660-03 Código CVM:
CNPJ/MF n.º / Companhia Aberta - Código CVM n.º
TEC TOY S.A. CNPJ/MF n.º 22.770.366/0001-82 Companhia Aberta - Código CVM n.º 1413-3 OFERTA PÚBLICA OBRIGATÓRIA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS (TOYB3) E PREFERENCIAIS (TOYB4) EMITIDAS PELA TEC TOY S.A.
LINX S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ: 06.948.969/0001-75 NIRE: 35.300.316.584 Comunicado referente ao aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 26
PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS BIOSEV S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CVM nº 22845CNPJ/MF nº 15.527.906/0001-36 Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 11º andar 01452-919,
PEDIDO DE RESERVA DE AÇÕES ORDINÁRIAS PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS INSTITUTO HERMES PARDINI S.A. Companhia de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 19.378.769/0001-76 NIRE 3130009880-0 Rua Aimorés, 66,
Safra SUMÁRIO DAS DECISÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SUMÁRIO DAS DECISÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA JS REAL ESTATE MULTIGESTÃO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CNPJ nº 13.371.132/0001-71 O Banco J. Safra S.A., com sede na Av. Paulista,
AVISO AO MERCADO. 1. A Oferta
AVISO AO MERCADO INSTITUTO HERMES PARDINI S.A. Companhia de Capital Autorizado CNPJ/MF n.º 19.378.769/0001-76 NIRE 3130009880-0 Rua Aimorés, 66, Funcionários CEP 30140-070, Belo Horizonte, Minas Gerais
PEDIDO DE RESERVA DA OFERTA DE DISPERSÃO BRAZIL PHARMA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado Rua Gomes de Carvalho, nº 1629, 6º e 7º andares São Paulo, SP, Brasil CNPJ/MF nº 11.395.624/0001-71 Nº
FATO RELEVANTE. AMECURRENT jan-16 20:15
BRASIL PHARMA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado (Categoria A ) Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.830, Torre 4, 2º e 3º andares Bairro Itaim Bibi, CEP 04543-900, São Paulo, SP CNPJ/MF
AVISO AO MERCADO NOVA DIVULGAÇÃO DA OFERTA. Bradesco. que, em A Oferta. A Oferta. consistirá na. distribuição
AVISO AO MERCADO NOVA DIVULGAÇÃO DO AVISO AO MERCADO, INICIALMENTE DIVULGADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2017, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR A RELAÇÃO COMPLETA DAS INSTITUIÇÕES CONSORCIADAS PARTICIPANTES DA OFERTA
AVISO AO MERCADO HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. Companhia de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 05.197.443/0001-38 NIRE: 2330003927-1 Avenida Heráclito Graça, nº 406 CEP 60.140-060, Centro Fortaleza
PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO DA OFERTA PRIORITÁRIA PARA ACIONISTAS DA BAHEMA S.A. CNPJ/MF nº / NIRE (Companhia Aberta)
PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO DA OFERTA PRIORITÁRIA PARA ACIONISTAS DA BAHEMA S.A. CNPJ/MF nº 45.987.245/0001-92 NIRE 35.300.185.366 (Companhia Aberta) Código CVM 00070-1 Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.369,
PEDIDO DE RESERVA DE UNITS PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS
PEDIDO DE RESERVA DE UNITS PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS ENERGISA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado Código CVM nº 01525-3 CNPJ/MF nº 00.864.214/0001-06 NIRE: 313.000.2503-9 Praça Rui Barbosa,
PEDIDO DE RESERVA PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS CENTRO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS S.A. CNPJ/MF nº 42.771.949/0001-35 NIRE nº 313.0009624-6 Avenida Bernardo Monteiro, 1.472 e 1.474 30150-288, Belo Horizonte,
ATO DO ADMINISTRADOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO MOGNO FUNDO DE FUNDOS CNPJ/ME nº /
ATO DO ADMINISTRADOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO MOGNO FUNDO DE FUNDOS CNPJ/ME nº 29.216.463/0001-77 BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, instituição financeira com sede na Cidade do Rio
ANÚNCIO DE INÍCIO DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado - Código CVM
BANCO BTG PACTUAL S.A. Companhia Aberta CNPJ/ME nº 30.306.294/0001-45 NIRE nº 33.300.000.402 Código CVM nº 22616 Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares CEP 22250-040, Rio de Janeiro, RJ FATO RELEVANTE
Companhia Aberta CNPJ/MF n.º / NIRE Cód. CVM FATO RELEVANTE
scremer S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF n.º 82.641.325/0001-18 NIRE 42.300.016.438 Cód. CVM 02014-1 FATO RELEVANTE CREMER S.A., sociedade anônima registrada na Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) como
AVISO AO MERCADO Notre Dame Intermédica Participações S.A. CNPJ/MF nº 19.853.511/0001-84 NIRE 3530046324-2 Avenida Paulista, 867, 8º Andar, Conjunto 82, Bela Vista CEP 01311-100, São Paulo, SP Código de
AVISO AO MERCADO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. CNPJ/MF nº 33.376.989/0001-91 NIRE nº 333.0030917-9 Avenida Marechal Câmara, 171 20020-901, Rio de Janeiro, RJ Código ISIN das Ações nº BRIRBRACNOR4 Código de
AVISO AO MERCADO LINX3
AVISO AO MERCADO LINX3 Linx S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado Avenida Doutora Ruth Cardoso 7221, Pinheiros, CEP 05425-902, São Paulo, SP CNPJ 06.948.969/0001-75 NIRE 35.3.00316584 Código ISIN
PEDIDO DE RESERVA DE AÇÕES ORDINÁRIAS PARA INVESTIDORES NÃO INSTITUCIONAIS VULCABRAS AZALEIA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado Código CVM nº 11762 CNPJ/MF nº 50.926.955/0001-42 NIRE: 35.300.014.910
PEDIDO DE RESERVA DA OFERTA PRIORITÁRIA BRAZIL PHARMA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado Rua Gomes de Carvalho, nº 1629, 6º e 7º andares São Paulo, SP, Brasil CNPJ/MF nº 11.395.624/0001-71 Nº

References: artigo 24
 artigo 14
 ARTIGO 55
 artigo 44
 artigo 170
 artigo 20
 artigo 27
 artigo 24
 artigo 14
 ARTIGO 55
 artigo 202
 artigo 44
 artigo 170
 artigo 27