Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594115/artigo-267-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-11-14 17:44:40+00:00

Document:
Art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei ...
Pg. 1180. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
Câmara de Direito Público Vistos, etc. Cumpra-se a regra do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Int. São... de Trânsito - Detran - Vistos. Tendo em vista a ausência de comprovante de recolhimento de preparo, nos termos do art. 1.007, §4º..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento ...
Andamento do Processo n. 1036927-55.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 06/11/2018 do TJSP
do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, INDEFIRO a liminar pretendida. Solicitem-se as informações, com prazo de dez..., nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Servirá cópia digitalizada de ofício que deverá ser protocolizado... do art. 267 do CTB. Analisando os argumentos da impetrante e os d...
Pg. 410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018
, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Servirá cópia digitalizada de ofício que deverá ser..., conforme art. 18, Lei nº nº 7.347/85. Anote-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), RENATO... na forma do art. 267 do CTB. Analisando os argumentos da impetrante e os document...
Daniel Maidl - 1 semana
Conversão de infrações de trânsito leves ou médias em pena de advertência
no art. 267 do CTB: Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve...Conversão de infrações de trânsito leves ou médias em pena de advertência Muitas vezes quando se recebe uma multa, há... em razão da multa sofrida , conforme art. 10º, § 7º da Resolução 619/2016 do CO...
Pg. 1308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2018
-se a autoridade coatora às informações. Nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09, oficie-se para ciência do feito... editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores das Fazendas Estadual e Municipal, de tal arte... de natureza média em advertência prevista no art. 267 do CTB reve...
Marcelo Bidoia - 4 semanas
Levou multa de trânsito? Converta em advertência!
Por mais que sejamos cautelosos, na pressa da vida cotidiana pequenos deslizes podem acontecer enquanto dirigimos – e só percebemos quando chega a cartinha do departamento de trânsito notificando que
Inteiro Teor. Apelação: APL 10019609020178260482 SP 1001960-90.2017.8.26.0482
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000804127 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001960-90.2017.8.26.0482, da Comarca de Presidente
Priscila Uliana Albarice - 1 mês
A ilegalidade da aplicação da Penalidade Administrativa de Cassação do Direito de Dirigir com base em presunção relativa de autoria.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu artigo nº 263 três hipóteses em que serão aplicadas a penalidade de Cassação do Direito de Dirigir. Art. 263. A cassação do documento de habilitação
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References: artigo 1
 artigo 7
 artigo 7
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