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Timestamp: 2020-05-26 09:11:50+00:00

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965 resultados para decreto lei 214 95
... Recorrente (i) cumpria com os requisitos financeiros para ser considerada uma PME, nos termos e para os efeitos do artigo 2.º do anexo ao Decreto-Lei n.0 372/2007, de 6 de novembro, e (ii) reunia também os requisitos para ser qualificada como uma empresa autónoma, nos termos do n.º 1 do ...
Aviso (extracto) 3824/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
Aviso (extracto) n.o 3824/2007. 1 - Nos termos do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 6 de Dezembro de 2006, proferido por delegaçáo, se encontra aberto, pelo ...
Aviso n.º 3825/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 3825/2007. 1 - Nos termos do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 6 de Dezembro de 2006, proferido por delegaçáo, se encontra aberto, pelo ...
...ão unilateral do contrato de atribuição de ajudas, com redução do montante do subsídio atribuído, nos termos do n.º 2 do art° 11º do Decreto-Lei n.º 163-A/2000, de 27 de Julho, e devolução da quantia de € 9.417,06, acrescida de juros no valor de € 1.897,86. 9. Conhecimento ao IFAP ...
Aviso n.º 214/2008, de 04 de Janeiro de 2008
Aviso n. 214/2008. Nos termos do disposto no n. 1 artigo. 95. do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, faz -se público que foi afixada na sala de professores desta Escola EB 2,3 de Guilherme Stephens a lista de ...
...Assim, ao abrigo do disposto no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 13/2015 , de 26 de janeiro, da alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 34/2017 , de 18 de janeiro, alterada pela Portaria ...
Decreto-Lei n.º 91/2017
... que este apresentou e se propôs levar a efeito no decurso desse ano;B) De acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º Outorgante, "outorgar com os beneficiários um aditamento ao contrato-programa celebrado para o ano ...
... com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.Assim, ao abrigo do disposto no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, da alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, alterada pela Portaria n.º ...
...Isto, mediante contrapartidas patrimoniais várias para o Estado. 2.ª - Não obstante a revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a legislação relativa às matérias reguladas pelo Código dos Contratos Públicos, seja ou não com ...
Aviso n.º 8979/2016
... de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho de 2016, e consequente despacho do ...
Contrato n.º 445/2016
... de Presidente, adiante designada por 2.º outorgante.Considerando que:A) De acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º outorgante, "outorgar com os beneficiários um aditamento ao contrato-programa celebrado para o ano ...
Aviso n.º 2942/2017
...-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do recrutamento Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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References: artigo 2
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 22
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 14
 artigo 9
 artigo 22
 artigo 30