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Timestamp: 2019-09-21 04:16:10+00:00

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2010
Resumo global da execução orçamental de 2010
Execução orçamental de 2010 por capítulos
Comparação por capítulos da execução das receitas de 2010 relativamente às de 2009
Situação das receitas de 2010 – Direitos apurados e direitos transferidos
Comparação por capítulos da execução das dotações de 2010 relativamente às de 2009
Pormenor da execução das dotações de 2010 (dotações do exercício e dotações transferidas legalmente do exercício anterior)
Utilização das receitas reafectadas em 2010
Transferências orçamentais efectuadas em 2010 ao abrigo do disposto nos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro
Este relatório, que, em conformidade com artigo 122.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 185.o das Normas de Execução, acompanha as contas do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas a 2010, expressa em especial as percentagens de execução das dotações. Do mesmo modo, fornece uma informação sintética sobre as transferências de dotações entre as diferentes rubricas orçamentais realizadas durante o exercício de 2010.
O capítulo 2 do presente relatório faz um resumo global da execução orçamental em 2010 e o capítulo 3 examina em pormenor a evolução das rubricas orçamentais por capítulos do orçamento. Por último, os anexos apresentam, sob a forma de quadros quantitativos, informações pormenorizadas relativas a essa mesma execução orçamental de 2010.
No respeitante à actividade jurisdicional propriamente dita, o leitor é convidado a consultar o relatório anual de 2010 do Tribunal de Justiça da União Europeia no sítio internet Curia (http://curia.europa.eu), que fornece informações e estatísticas pormenorizadas sobre as actividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública.
2. RESUMO GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2010
2.1. Receitas
As previsões de receitas do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2010 elevam-se a 39 957 000 EUR.
Como mostra o quadro 1 infra, os direitos apurados do exercício de 2010 elevam-se a 44 043 087 EUR e são 10,23 % superiores às previsões (1).
Previsão de receitas e direitos verificados
Previsão de receitas 2010
Direitos apurados 2010
Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários
Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição
Observa-se que as receitas-direitos apurados do Título 4 (principalmente as retenções operadas relativas às remunerações dos Membros e do pessoal a título de imposto e cotizações sociais) representam a maior percentagem do total das receitas (97,54 %); as receitas dos títulos 5 e 9 (principalmente o reembolso dos custos locativos de uma parte dos edifícios T/T bis pelo Tribunal de Contas bem como o Centro de Tradução, o produto das vendas de publicações, reembolsos telecomunicações e os produtos financeiros) só representam 2,46 % do total.
Os anexos I e II fornecem informações quantificadas complementares relativas a todos os fluxos de receitas (receitas-direitos transitados, receitas-direitos apurados e receitas-direitos recebidos).
No respeitante às receitas relativas a direitos transitados do exercício anterior, o quadro 2 infra mostra que as receitas do título 4 representam a maioria do total das receitas relativas aos direitos recebidos em 2010 (75,93 %).
Receitas relativas aos direitos transitados
Transições de 2009 para 2010
Receitas provenientes do funcionamento administrativo de instituição
2.2. Despesas
2.2.1. Dotações do exercício
As dotações de despesas inscritas no orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2010 foram de 329 300 000 EUR.
Como mostra o quadro 3 infra, a execução orçamental do exercício de 2010 eleva-se a 323 784 221,31 EUR e reflecte uma taxa de utilização muito elevada das dotações definitivas de 98,32 %, que continua a ser muito elevada e, como em 2009, superior a 98 %.
Observa-se também que, como em relação aos anos anteriores, três quartos do orçamento executado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia são consagrados às despesas dos Membros e do pessoal (despesas do Título 1).
Autorizações orçamentais das dotações do exercício
Dotações do exercício 2010
Autorizações do exercício 2010
Pessoas ligadas à instituição
Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento
Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas
Outras despesas (2)
Os anexos III e IV fornecem informações quantificadas pormenorizadas complementares relativas à utilização das dotações do exercício de 2010 (comparação em relação a 2009, percentagens de execução do total e pormenor de execução por rubricas orçamentais).
2.2.2. Dotações transitadas
O quadro 4 infra mostra que as dotações transitadas do exercício de 2009 para o exercício de 2010, no total de 18 228 846,03 EUR, foram utilizadas em grande parte (84,9 %).
Utilização das dotações transitadas
Transições de dotações 2009 para 2010
Pagamentos relativos a dotações transitadas
Despesas resultantes do exercício por instituição de missões específicas
O anexo IV fornece informações quantificadas pormenorizadas, complementares sobre a utilização das dotações transitadas do exercício de 2009 para 2010.
2.2.3. Dotações correspondentes a receitas reafectadas
Há que mencionar que, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser reafectadas para financiar despesas específicas. Essas receitas reafectadas representam dotações complementares que podem ser utilizadas pela instituição.
O quadro 5 infra pormenoriza, por capítulos, os montantes das receitas reafectadas transitadas de um exercício para outro e as receitas afectadas verificadas e recebidas durante o exercício.
Utilização das receitas reafectadas
Transições das dotações reafectadas 2009 para 2010
Receitas reafectadas 2010
Pagamentos 2010
Transição das receitas reafectadas 2010 para 2011
Como mostra o quadro 5, as dotações de receitas reafectadas verificadas durante o exercício de 2010 elevaram-se a 1 022 289,69 EUR, dos quais mais de 90 % do montante corresponde aos seguintes elementos:
reembolsos de despesas referentes aos edifícios relativas às superfícies colocadas à disposição de outras instituições (594 526 EUR),
produto da venda de publicações do Tribunal de Justiça como as Colectâneas de Jurisprudência (177 030 EUR),
reembolso de despesas de telefone ou de franquia (119 106 EUR).
O anexo V fornece as informações quantificadas pormenorizadas complementares sobre a utilização das receitas reafectadas.
2.2.4. Transferências de dotações
Durante o exercício de 2010, o Tribunal de Justiça da União Europeia procedeu a 17 transferências orçamentais ao abrigo das disposições dos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, que representam um montante total de 8 345 278 EUR, ou seja, um montante inferior ao montante das transferências do mesmo tipo efectuadas em 2009 (9 345 304 EUR).
Em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, 7 transferências de dotações deram lugar a uma comunicação à autoridade orçamental. Essas transferências totalizam 5 621 700 EUR e correspondem à maior parte (67 %) do total das transferências do exercício. No que diz respeito ao Título 1, o desbloqueamento das dotações provisionais (cerca de 3 milhões de EUR) contribuiu especialmente para o pagamento de um acerto excepcional de remunerações (de 1,85 %) que remonta a Julho de 2009 decidido pelo Conselho em Dezembro de 2010 na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça (3). Por outro lado, as dotações de prestações externas no domínio da tradução foram reforçadas, em 1 milhão de EUR, para fazer face ao aumento de trabalho que resultou do aumento da actividade judicial da instituição. No respeitante ao Título 2, cerca de 1 milhão de EUR permitiram reforçar os pré-pagamentos efectuados relativos ao projecto imobiliário de renovação e extensão dos edifícios do Tribunal de Justiça com o objectivo de diminuir os encargos orçamentais futuros no âmbito do contrato de locação-compra celebrado com as autoridades luxemburguesas.
Por outro lado, foram efectuadas 10 transferências no interior dos artigos, não comunicadas à autoridade orçamental como prevêem as disposições do artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, num total de 2 723 578 EUR.
O anexo VI fornece o pormenor de todas essas transferências de dotações bem como das rubricas orçamentais envolvidas.
3. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2010 POR CAPÍTULOS
3.1. TÍTULO 1 – Pessoas ligadas à instituição
Como mostra o quadro 6 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 1 para o exercício de 2010 eleva-se a 248 514 000 EUR e representa pouco mais de 75 % de todo o orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destas dotações foram utilizados 243 614 674,62 EUR, ou seja, uma percentagem de execução muito elevada de 98,03 % (98,71 % em 2009).
Utilização das dotações do exercício
Membros da instituição
Outras pessoas e prestações externas
Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição
3.1.1. Capítulo 10 – Membros da instituição
Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 32 267 000 EUR, foram utilizados 30 180 903,86 EUR, ou seja, uma percentagem de execução de 93,53 % (97,12 % em 2009).
Há que salientar que determinadas variações na execução das dotações de remunerações dos Membros estão ligadas às diferenças inevitáveis entre as percentagens de adaptação das remunerações decididas pelo Conselho e as hipóteses consideradas no momento da elaboração do orçamento (+ 1,85 % em Janeiro de 2010 contra uma previsão de + 2,1 %, e + 0,01 % em 1 de Julho de 2010 contra uma previsão de + 2,5 %). As economias de dotações assim realizadas, bem como o desbloqueamento das dotações provisionais (386 000 EUR) permitiram, aliás, fazer face a um acerto excepcional das remunerações (1,85 %) como foi referido no ponto 2.2.4.
Por outro lado, foram realizadas certas economias de dotações, ligeiramente superiores a um milhão de EUR, nas rubricas orçamentais ligadas às despesas estatutárias relativas à renovação dos Membros das três jurisdições (subsídios transitórios, direitos ligados à entrada em funções, mutação ou cessação de funções). Estas diferenças resultam do processo normal de preparação do orçamento que exige que as previsões de renovação dos Membros sejam efectuadas muito antecipadamente de forma prudente (cerca de um ano e meio antes das datas de renovação) mas depois as renovações efectivas dos Membros são o resultado simultâneo de decisões dos Estados-Membros e de decisões individuais dos Membros das jurisdições.
Não foi efectuada nenhuma transferência a partir do capítulo 10 para outros capítulos do orçamento em 2010.
3.1.2. Capítulo 12 – Funcionários e agentes temporários
Das dotações deste capítulo, no montante de 194 718 000 EUR, foram utilizados 192 360 236,34 EUR, ou seja, uma percentagem de execução muito elevada de 98,79 % (98,96 % em 2009).
Como em 2009, estes bons resultados continuam a ser o fruto de uma política de recrutamento muito activa por parte de todos os serviços do Tribunal de Justiça. A percentagem de ocupação dos lugares até ao final de 2010 atingiu cerca de 98 %, número assinalável se se considerar o efeito da rotação normal do pessoal em relação ao total dos efectivos da instituição (1 927 lugares). Por outro lado, é importante lembrar que, num contexto severo de crise económica, o Tribunal de Justiça não tinha pedido nenhum novo lugar para 2010, intensificando a sua política de reorganização de lugares para colmatar internamente determinadas necessidades prioritárias.
Da mesma maneira do que ocorreu relativamente às dotações do capítulo 10, assinala-se que certas variações da execução das dotações das remunerações dos funcionários e agentes temporários do capítulo 12 estão ligadas às diferenças inevitáveis entre as percentagens de adaptação das remunerações decididas pelo Conselho e as hipóteses consideradas no momento da elaboração do orçamento (+ 1,85 % em 1 de Janeiro de 2010 contra uma previsão de + 2,1 %, e + 0,01 % em 1 de Julho de 2010 contra uma previsão de + 2,5 %).
As economias de dotações assim realizadas, bem como o desbloqueamento das dotações provisionais (2,38 milhões de EUR), permitiram fazer face a um acerto excepcional das remunerações (1,85 %) tal como foi referido no ponto 2.2.4. Estas economias permitiram também efectuar uma transferência de um milhão de EUR para reforçar as dotações do número 1406«Prestações externas no domínio linguístico» dentro do capítulo 14.
3.1.3. Capítulo 14 – Outro pessoal e prestações externas
De um modo geral, das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 16 550 000 EUR, foram utilizados 16 242 289,99 EUR, ou seja, uma taxa de execução elevada de 98,14 % (99,5 % em 2009).
As dotações definitivas do capítulo 14 concentram-se, na quase totalidade, em duas rubricas orçamentais. Cerca de um terço dessas dotações, no número 1400«Outros agentes», cuja percentagem de execução continuou elevada (um pouco mais de 96 %). Os outros dois terços, no número 1406«Prestações externas no domínio linguístico», cuja percentagem de execução é quase de 100 %.
Em relação a esta última rubrica orçamental, que abrange simultaneamente as prestações externas de tradução e de interpretação, é necessário observar que, apesar das diferentes medidas de organização tomadas nestes últimos anos pelo Tribunal de Justiça para limitar as necessidades de tradução, o volume de trabalho da tradução aumentou mais de 12 % em 2010 relativamente a 2009. Também e devido à vontade do Tribunal de Justiça de não pedir lugares novos em 2010, foi necessário aumentar o recurso a contratos externos e reforçar as dotações correspondentes num montante de 1 milhão de EUR provenientes do capítulo 12.
3.1.4. Capítulo 16 – Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição
Das dotações definitivas deste capítulo, num montante de 4 979 000 EUR, foram utilizados 4 831 244,43 EUR, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 97,03 % (96,97 % em 2009).
Dois números deste capítulo representam cerca de 79 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1612«Aperfeiçoamento profissional», cuja taxa de execução foi elevada (cerca de 97 % como em 2009), e do número 1654«Centro da primeira infância e creches convencionadas» cuja percentagem de execução foi de 100 %.
3.2. TÍTULO 2 – Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento
Como mostra o quadro 7 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 2 para o exercício de 2009 eleva-se a 80 746 000 EUR, que representa cerca de um quarto do total do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destas dotações foram utilizados 80 149 024,44 EUR, ou seja, uma taxa de execução muito elevada de 99,26 % (idêntica à de 2009).
Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção
Despesas de funcionamento administrativo corrente
Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão
3.2.1. Capítulo 20 – Imóveis e despesas acessórias
Das dotações definitivas deste capítulo, num montante de 59 350 000 EUR, foram utilizados 59 082 644,75 EUR, ou seja, 99,55 % (99,96 % em 2009).
Depois de um grande aumento destas dotações do capítulo 20 entre 2008 e 2009 (+ 33 %) devido às obras de acabamento e da entrada ao serviço do complexo imobiliário do novo Palácio (4), o nível destas dotações estabilizou em relação a 2009 (– 0,6 %).
As dotações definitivas dos artigos 200«Imóveis» e 202«Despesas relativas aos imóveis» representam respectivamente 77 % (45 723 000 EUR) e 23 % (13 627 000 EUR) do total das dotações deste capítulo.
No respeitante ao artigo 200«Imóveis», as despesas do número 2000«Arrendamentos» elevaram-se a 10 841 538 EUR (percentagem de execução de 100 %) e correspondem à locação de quatro edifícios (Allegro, Geos, bâtiment T e bâtiment T bis) cuja ocupação continua necessária tendo em conta a não disponibilidade dos antigos edifícios Anexos A, B e C que são objecto de obras de renovação importantes para ficarem em conformidade com as diversas normas nacionais que entraram em vigor depois da sua construção (entre 1986 e 1993).
Por seu turno, as despesas do número 2001«Locação-compra» elevaram-se a cerca de 33 milhões de EUR (percentagem de execução de 100 %) e correspondem principalmente às prestações devidas para o cumprimento dos contratos celebrados com as autoridades luxemburguesas para a construção e a aquisição dos diferentes edifícios do Tribunal de Justiça. Por outro lado, e com a preocupação de uma boa gestão financeira certos excedentes de dotações retirados dos capítulos 20, 21, 23 e 27 do orçamento puderam ser reafectados a um pré-pagamento complementar já efectuado desde 2007. Essa operação inscreveu-se perfeitamente nas orientações desejadas pelos dois ramos da autoridade orçamental em relação aos projectos imobiliários das instituições comunitárias a fim de limitar ao máximo o peso orçamental futuro desses projectos.
No respeitante às despesas do artigo 202«Despesas relativas aos imóveis», elevaram-se a 13 454 818 EUR (percentagem de execução de 98,74 %) e correspondem, quase na totalidade, às despesas de limpeza/manutenção, de consumos energéticos e de segurança/vigilância que são necessários para o bom funcionamento do parque imobiliário do Tribunal de Justiça. Depois de 2009 durante o qual a utilização dos edifícios do novo Palácio estava ainda plenamente em fase experimental, verifica-se que as medidas tomadas (regulação/parametragem das instalações técnicas, racionalização dos dispositivos de limpeza/manutenção e segurança/vigilância) permitiram uma economia das dotações que contribuiu para o pagamento referido no parágrafo precedente.
3.2.2. Capítulo 21 – Informática, equipamento e mobiliário
Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 15 592 000 EUR, foram utilizados 15 491 884,75 EUR, ou seja, uma taxa muito elevada de 99,36 % (98,54 % em 2009).
As dotações definitivas do capítulo 21, com uma redução de 1,7 % em relação a 2009, são respeitantes em cerca de 90 % às despesas ligadas à informática e ao mobiliário.
No que diz respeito artigo 210«Equipamentos, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações», e contrariamente a 2009, o Tribunal de Justiça teve de fazer face a necessidades de aquisição de material, manutenção das instalações e desenvolvimento de aplicações nos domínios da informática e das telecomunicações sem nenhum reforço de dotações. Tendo em conta a importância do seu parque informático e das aplicações especializadas cuja manutenção é vital para o bom funcionamento da actividade judicial, este resultado só pôde ser obtido graças, por um lado, às vantagens da cooperação interinstitucional tão grande quanto possível e, por outro, às escolhas mais selectivas em matéria de novos desenvolvimentos.
No que diz respeito ao artigo 212«Mobiliário», a execução das dotações inscritas atingiram 100 %. Estas dotações foram consagradas, como previsto, à compra de mobiliário suplementar bem como à renovação de uma parte do mobiliário (adquirido há mais de quinze anos).
3.2.3. Capítulo 23 – Despesas de funcionamento administrativo corrente
Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 2 143 000 EUR, foram utilizados 2 101 661,65 EUR, ou seja, 98,07 % (88,18 % em 2009).
As dotações definitivas do capítulo 21, globalmente com uma redução de 1,7 % em relação a 2009, são respeitantes em mais de 78 % aos dois tipos de despesas seguintes:
as despesas do artigo 230«Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», que se elevaram a 985 261 EUR (percentagem de execução de 99,93 % contra 80,75 % em 2009),
e as despesas do artigo 236«Franquias», que se elevaram a 692 000 EUR (percentagem de execução de 100 % contra 95,22 % em 2009).
Foram já realizadas grandes economias de dotações nestes últimos anos, nomeadamente em papel, devido à utilização, sempre em aumento, das trocas electrónicas de informações na instituição. A redução é menos assinalável em 2010 mas de qualquer das formas puderam ser liberados e transferidos 25 000 EUR para o número 2001«Locação-compra».
Pelo contrário, o orçamento destinado às franquias necessitou de um reforço de 71 000 EUR devido à subida, mais importante do que a prevista, das tarifas postais e do volume de correio a franquear (especialmente os envios registados directamente ligados ao aumento do número importante dos processos tratados pelo Tribunal de Justiça).
Por último, o artigo 238 tem um orçamento relativamente limitado para favorecer uma política de mobilidade do pessoal do Tribunal de Justiça mais cumpridora do ambiente quer para se deslocar para o trabalho quer para as suas deslocações profissionais entre os diferentes edifícios da instituição. Este orçamento teve de ser reforçado em 45 000 EUR, em conformidade com o contrato celebrado com a Cidade do Luxemburgo, devido ao número mais importante do que o previsto de utilizadores da rede de autocarros urbana.
3.2.4. Capítulo 25 – Reuniões e conferências
Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 798 000 EUR, foram utilizados 629 948,85 EUR, ou seja, 78,94 % (93,28 % em 2009).
Em grande parte estas dotações são consagradas às despesas com a actividade protocolar do Tribunal de Justiça bem como com às despesas consagradas às visitas da instituição.
Durante 2010, a actividade protocolar foi marcada por uma série de acontecimentos importantes:
várias audiências solenes, entre as quais especialmente as relativas aos juramentos solenes do Presidente e dos Membros da Comissão que entraram em funções no final de 2009, dos Membros do Tribunal de Contas que entraram em funções durante 2010 e dos Membros do Tribunal Geral por ocasião das renovações ocorridas em Outubro de 2010,
colóquio por ocasião do quinto aniversário da criação do Tribunal da Função Pública.
Quanto às visitas ao Tribunal de Justiça, a sua organização corresponde ao cuidado de assegurar uma melhor informação sobre a instituição judiciária e sobre a jurisprudência da União Europeia dos práticos do direito e dos estudantes de direito. Através da organização de encontros com magistrados nacionais (reuniões e seminários), o Tribunal de Justiça continua a prosseguir o objectivo de, por um lado, familiarizar os juízes nacionais com o funcionamento da instituição, o mecanismo do reenvio prejudicial e a prática do direito da União Europeia e, por outro, proporcionar aos magistrados um «forum» permitindo-lhes que se encontrem.
Dado que as previsões orçamentais para estes dois tipos de actividade são aleatórias, o nível de actividade mais reduzido verificado em 2010 explica a redução da percentagem de execução das dotações em relação a 2009.
3.2.5. Capítulo 27 – Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão
Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 2 863 000 EUR, foram utilizados 2 842 884,44 EUR, ou seja, 99,3 % (99,22 % em 2009).
As dotações deste capítulo são destinadas a dois tipos de despesas que abrangem plenamente a actividade jurisdicional:
as despesas do artigo 272«Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo», elevaram-se a 1 162 884 EUR (percentagem de execução de 100 %). É necessário recordar que embora estas despesas constituam um investimento indispensável ao bom funcionamento das três jurisdições e dos serviços da instituição, o montante das dotações foi voluntariamente congelado em 2009,
e as despesas do artigo 274«Edição e difusão», que se elevaram a 1 680 000 EUR (percentagem de execução de 100 %). Estas despesas cobrem essencialmente a difusão pública dos acórdãos e conclusões bem como das Colectâneas de Jurisprudência das três jurisdições. A redução do nível das dotações em relação a 2009 é importante (cerca de 28 %) e é essencialmente explicada pelas condições mais vantajosas dos novos contratos relativos à publicação do Jornal Oficial celebrados pelo Serviço das Publicações. Igualmente, as dotações excedentárias permitiram reforçar certas rubricas dos capítulos 20 (número 2001) e 23 (artigos 236 e 238).
3.3. TÍTULO 3 – Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas
Capítulo 37 – Despesas específicas de certos órgãos e instituições
A dotação orçamental definitiva do Título 3 compreende apenas as dotações do capítulo 37 para o número 3710«Despesas judiciais». Para o exercício de 2010, estas dotações elevaram-se a 40 000 EUR e foram utilizados 20 522,25 EUR, ou seja, uma percentagem de execução de 51,3 % (78,58 % em 2009).
Trata-se de despesas, a cargo da instituição, efectuadas no âmbito da assistência judiciária gratuita, que abrange os honorários de advogados e outras despesas. A sua previsão é difícil e a sua execução orçamental é muito variável consoante os anos.
3.4. TÍTULO 10 – Outras despesas
Capítulo 10 0 – Dotações provisionais
A dotação orçamental inicial de 485 700 EUR corresponde a 5 % do montante anual das dotações de prestações de tradução externa colocadas em reserva no momento do processo orçamental de 2010. Com efeito, o Parlamento Europeu tinha votado uma alteração transversal a várias instituições europeias enquanto aguardava a elaboração de um relatório específico sobre a colaboração interinstitucional em matéria de tradução. Esta reserva foi liberada no início de Julho de 2010 por transferência do montante acima mencionado para o número 1406«Prestações externas no domínio linguístico».
(1) Esta variação é reduzida para 2,16 % se se tiverem em conta as receitas reafectadas susceptíveis de reutilização que, em conformidade com a prática orçamental, são apresentadas sob a forma de «p.m.» quando da elaboração do orçamento inicial mas que são devidamente tomadas em consideração no mesmo orçamento através de uma dedução nas rubricas orçamentais correspondentes.
(2) O Parlamento tinha inicialmente colocado em reserva, para a maior parte das instituições, 5 % das dotações de prestações externas no domínio linguístico aguardando a elaboração de um relatório específico sobre a colaboração interinstitucional neste domínio. Essa reserva (485 700 EUR para o Tribunal de Justiça) foi liberada no início de Julho de 2010.
(3) Processo n.o 40/2010: recurso de anulação contra o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2009.
(4) Que compreende o antigo Palácio renovado, um anel que envolve o Palácio, duas grandes torres e uma galeria de ligação entre os antigos e os novos edifícios do Tribunal de Justiça.
Capítulos/Artigos
Direitos apurados 2009
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Encargos e imposições diversas
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Transferências ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal
Contribuição para o regime de pensões
Produto da venda de publicações, impressos e filmes - receitas reafectadas
Produto da venda de bens móveis (mobiliário) e imóveis
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros
Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas - receitas reafectadas
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição - receitas reafectadas
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição
Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas - receitas reafectadas
Indemnizações diversas
Situação das receitas 2010 — Direitos apurados e Direitos transferidos
Restante a cobrar
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes
Produto proveniente da venda de publicações, impressos e filmes - receitas reafectadas
Transições 2009 para 2010
Variações ocorridas em 2010
Total das transições de 2009 para 2010
Receitas sobre direitos transferidos
Comparação por capítulos da execução das dotações 2010 em relação às de 2009
Autorizações 2010
Autorizações 2009
Outros pessoal e prestações externas
Despesas específicas de certos órgãos e instituições
Pormenor da execução das dotações 2010
Dotações do exercício
Dotações transferidas do exercício precedente
Autorizações disponíveis
Dotações anuladas
Ano N-1
Pagamentos com dotações do exercício precedente
Remunerações e outros direitos
Direitos ligados à entrada em funções
Subsídios transitórios
Horas suplementares remuneradas
Subsídios relativos à cessação antecipada de funções
Trocas de funcionários, estágios
Outras prestações externas
Prestations externes dans le domain
Outro pessoal e prestações externas
Despesas diversa de recrutamento de pessoal
Relações sociais entre os membros do pessoal
Centro de Primeira Infância
Índice 1 (dotações do exercício)
Índice 4 (dotações transferidas do exercício precedente)
Compromissos disponíveis
Arranjo das instalações
Estudos e assistência técnica ligados aos projectos imobiliários
Segurança e vigilância dos imóveis
Outras despesas ligadas aos imóveis
Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos
Prestações externas para a exploração
Material e instalações técnicas
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Despesas de contencioso e indemnizações
Outras despesas de funcionamento administrativo
Despesas de recepção e representação
Reuniões, congressos e conferências
despesas de informação e de participação em manifestações públicas
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo
Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Económica da Energia Atómica
Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição
Dotações provisionais
Transição de receitas dotações 2009 para 2010
Transição de receitas reafectadas 2010 para 2011
Total Outro pessoal e prestações externas
N.o da transferência
Do Artigo/Número
Para Artigo/Número
Transferências apresentadas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.o 4)
Remunerações e outras prestações (Funcionários e agentes temporários)
Prestações no caso de saída do lugar no interesse do serviço
Prestações externas no domínio linguístico
Remunerações e outras prestações (Membros)
Transferências no interior dos artigos não sujeitas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto no artigo 22.o, n.o4)
Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Estágios e trocas de pessoal

References: artigo 122
 artigo 185
 artigo 18
 artigo 22
 artigo 200
 artigo 202
 artigo 210
 artigo 212
 artigo 230
 artigo 236
 artigo 238
 artigo 272
 artigo 274
 artigo 18
 artigo 22