Source: http://www.cidadevirtual.pt/cpr/integra/Relat1.html
Timestamp: 2017-10-23 00:42:51+00:00

Document:
Integração Sócio-Económica de Refugiados na Sociedade de Acolhimento
Integração Sócio-Económica de Refugiados na Sociedade de Acolhimento: ESTUDO DE CASO Baseado no Projecto: Integração Sócio-Económica de Refugiados na Sociedade Portuguesa Projecto Implementado por: Conselho Português para os Refugiados - CPR Financiado por: Fundo Social Europeu Sub-Programa INTEGRAR - Medida 4 Ministério do Trabalho e da Solidariedade LISBOA, NOVEMBRO DE 1998
II. Breves Considerações Sobre a Actual Lei de Asilo
1. Objectivo do Presente Estudo e Hipóteses de Trabalho
2. Enquadramento da População Alvo e Métodos de Investigação Utilizados
3. Caracterização Geral da População Inquirida
IV. Integração Sócio-Profissional dos Inquiridos na Sociedade Portuguesa.
1. Caracterização da População Activa Inquirida
1.1 O Problema do Desemprego
2. Mobilidade Profissional
NOTA: As informações contidas neste Relatório não reflectem, necessariamente, a opinião dos seus financiadores. I. BREVE INTRODUÇÃO O presente relatório tem como objectivo fazer uma análise sociológica sumária da integração sócio-económica dos refugiados (1), que frequentam as Acções de Formação em Língua Portuguesa e Informática, do Conselho Português para os Refugiados (2) (CPR).
Estas acções de formação estão inseridas no Projecto Integração Sócio-Económica de Refugiados na Sociedade Portuguesa, financiado pela Medida 4 do Sub-Programa INTEGRAR (Fundo Social Europeu / Ministério do Trabalho e da Solidariedade) e implementado pelo CPR.
O projecto teve o seu início em Setembro de 1997, tendo constituído a primeira iniciativa do CPR destinada à promoção da integração de refugiados na sociedade de acolhimento.
Há já alguns anos que o CPR tem vindo a detectar as enormes dificuldades de integração na sociedade de acolhimento sentidas pelos refugiados. Com muita frequência se registaram, e continuam a registar, casos em que é bastante visível a situação de exclusão social vivida por este grupo. Ilustrativos serão os exemplos de refugiados que, após viverem em Portugal alguns anos, continuam sem conseguir comunicar em língua portuguesa, mesmo a um nível mais básico.
Desta forma, a possibilidade de ter um financiamento para um projecto destinado à integração, concretizada através da aprovação do mesmo pelo sub-programa INTEGRAR, veio revelar-se fundamental para a implementação de um conjunto de actividades que visam promover a plena integração deste grupo na sociedade de acolhimento.
Através deste Projecto o CPR procurou dar forma a uma série de actividades que, ao promover a integração do grupo, combatem, simultaneamente, a exclusão em que o mesmo se encontra. Na sua implementação o CPR procurou encarar a integração como um processo flexível e bidimensional, que implica, não só, a adaptação dos refugiados à sociedade de acolhimento mas, também, a maleabilidade e capacidade de transformação desta para a recepção e integração de novos grupos.
Com efeito, o CPR está convicto que a integração não é um processo com sentido único. Ele implica que, da parte do grupo dominante, exista uma plasticidade que permita a integração de novos grupos, sem que os mesmos sejam "forçados" a abandonar as suas características sócio-culturais, como condição essencial para fazer parte integrante da sociedade de acolhimento.
O presente relatório incide, apenas, sobre a situação de integração sócio-económica dos participantes nas Acções de Formação em Língua Portuguesa e Informática, um dos grupos de refugiados abrangido por este projecto. Os resultados do mesmo parecem, no entanto, bastante pertinentes já que vêm revelar a extrema precariedade sócio-económica em que este grupo vive na sociedade portuguesa. Será, ainda, de supor que estes mesmos resultados poderão ser aplicáveis a outros grupos étnicos e culturais minoritários, como os imigrantes, que têm problemas de integração sócio-económica bastante semelhantes.
Desta forma se espera que o presente relatório seja útil à reflexão de todas as organizações que, como o CPR, se defrontam com problemas semelhantes em relação aos grupos com que trabalham. Por outro lado, se espera que estes resultados possam ser suficientemente convincentes, para accionar mecanismos que permitam uma continuidade do combate a problemas desta natureza.
Assim, se deseja a todos aqueles que utilizarem este relatório a possibilidade de encontrar aspectos merecedores de reflexão e, sobretudo, estímulos à procura de soluções para os problemas detectados. Em última instância procura-se que, este trabalho, possa contribuir para alcançar aquele que é o grande objectivo deste Projecto: è A plena integração social, cultural e económica dos refugiados em Portugal, entendendo-se que esta implica a aceitação e inclusão do importante contributo que este grupo, tão diversificado, traz, aos mais diversos níveis, à sociedade onde é acolhido. Resta solicitar que todos os comentários, sugestões ou críticas sejam enviados ao CPR para que, de futuro, se possa fazer mais e melhor para, e com, os refugiados, no domínio da promoção da sua integração.
Finalmente, em nome do CPR e dos Refugiados envolvidos no Projecto, não se poderia deixar de expressar algumas palavras de agradecimento à Intervenção Operacional do INTEGRAR. Em particular, o CPR gostaria de agradecer às coordenadoras da Medida 4 e da Delegação Regional de Lisboa todo o apoio que tem sido dado ao longo da implementação deste Trabalho. II. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ACTUAL LEI DE ASILO A aprovação da Lei n.&ordm; 15/98 de 26 de Março veio estabelecer um novo regime em matéria de asilo e de concessão do estatuto de refugiado. Manteve-se a concessão do direito de asilo aos estrangeiros e apátridas que, receando com fundamento ser perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, não possam ou, em virtude desse receio, não queiram voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual. O mesmo direito continua a ser garantido, na actual legislação, aos estrangeiros e apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição em consequência de actividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, de paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana (3).
A Lei 15/98 que regula o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado em Portugal revela uma maior flexibilidade processual relativamente à anterior Lei 70/93. A Autorização de Residência (AR) por Razões Humanitárias deverá ser concedida aos estrangeiros e aos apátridas a quem não sejam aplicáveis as disposições do artigo 1.&ordm; e que sejam impedidos ou se sintam impossibilitados de regressar ao país da sua nacionalidade ou da sua residência habitual, por motivos de grave insegurança devida a conflitos armados ou à sistemática violação dos Direitos Humanos que aí se verifiquem (4). Na anterior legislação a concessão (ou não) de uma AR por razões humanitárias ficava à mercê do poder discricionário do Ministro da Administração Interna, na medida em que a sua concretização dependia, não tanto das condições objectivas (consubstanciadas no art.&ordm; 2) em que o indivíduo se encontrasse, mas, sobretudo, do "reconhecido interesse nacional verificado por despacho do Ministro da Administração Interna". O artigo 9.&ordm; da presente Lei prevê uma importante inovação: a atribuição de Protecção Temporária "a pessoas deslocadas do seu país, em consequência de graves conflitos armados que originem, em larga escala, fluxos de refugiados". A Protecção Temporária a conceder não deverá exceder os dois anos e deverá basear-se em critérios a definir, em cada situação específica, por resolução do Conselho de Ministros que, por sua vez, terá de respeitar as medidas tomadas a nível da União Europeia relativas às acções concertadas para o acolhimento e permanência temporária de pessoas deslocadas.
No Capítulo VI do Apoio Social, Secção I, pode ler-se no artigo 49.&ordm; a "Garantia de Acolhimento" uma vez que o Estado Português se compromete a assegurar aos requerentes de asilo, até à decisão final do pedido, "condições de dignidade humana". Por sua vez, o artigo 55.&ordm; assegura aos requerentes de asilo a quem já foi emitida a autorização de residência provisória "o acesso ao mercado de emprego, nos termos da lei geral, cessando a partir do exercício de emprego remunerado, a aplicação de apoio social previsto no artigo 50&ordm;".
A actual legislação sobre o direito de asilo e o estatuto de refugiado reconhece claramente o papel consultivo e informativo do CPR bem como a sua acção no âmbito do apoio jurídico e social. O reconhecimento do trabalho desta Organização Não Governamental (ONG), sem quaisquer conotações religiosas e/ou políticas, consistiu num importante passo no sentido de um exame mais individualizado, completo e imparcial de cada requerimento de asilo.
Contudo, não obstante as inovações introduzidas na actual legislação e as boas intenções expressas, o facto é que, e mais uma vez, as expectativas ficaram muito aquém das consequências objectivadas da aplicação da lei.
De acordo com o Relatório de Actividades do CPR, referente ao 1&ordm; semestre de 1998, algumas das disfuncionalidades que se podem apontar à nova lei são:
A inexistência do Comissariado Nacional para os Refugiados (CNR), que continua sem estar formado;
A falta de eficácia do recurso para o Tribunal Administrativo de Círculo (TAC), que por não ter efeito suspensivo perde nos casos de pedidos apresentados nos postos de Fronteira a sua razão de existir. Uma vez decidido o pedido de reapreciação para o CNR, o requerente é devolvido, de nada lhe servindo habilitar um advogado para a interposição do recurso, uma vez que o requerente não se encontra já em território nacional;
A falta de consciencialização das entidades empregadoras sobre o significado da AR Provisória, o que, por si só, dificulta acesso ao emprego;
A falta de regulamentação da lei (até à data da publicação do presente relatório), nomeadamente do apoio social e saúde.
III. METODOLOGIA 1. OBJECTIVO DO PRESENTE ESTUDO E HIPÓTESES DE TRABALHO:
O objectivo do presente estudo consiste na aferição do nível de integração da população inquirida no mercado de trabalho em Portugal. Contudo, a população inquirida não é uma amostra representativa do total dos refugiados actualmente existentes em Portugal. Quanto muito será representativa do grupo de refugiados que frequenta os cursos de Língua Portuguesa e de Informática leccionados no Gabinete de Integração do CPR (5), aproximando-se, assim, de um estudo de caso.
O fio condutor deste trabalho, ou o seu objectivo central, é sustentado por duas hipótese de trabalho:
è No seu conjunto, o grupo inquirido encontra-se numa posição de grande vulnerabilidade face ao mercado de trabalho: está mais sujeito ao desemprego, a processos de mobilidade profissional descendentes e a relações salariais bastante precárias e contigentes.
è O recurso a soluções informais, desde a circulação da maioria dos inquiridos activos nos circuitos informais do mercado de trabalho, até ao recurso a redes informais de solidariedade, para fazer face aos períodos de desemprego, é uma prática usual e comum que preside à inserção (e não integração (6)), da população alvo no mercado de trabalho, em Portugal.
Antes de mais, afigura-se necessário procedermos à explicitação daquilo que neste trabalho se entende por "inserção" e o que entende por "integração". Não se pretende, contudo, metaforizar estas duas palavras transformando-as em inovadores "jargões", atulhados de significados e significações que desvirtuam o seu verdadeiro sentido. A inserção corresponderá a um primeiro nível de integração no mercado de trabalho, que se traduz, muitas vezes, pela precariedade no trabalho (7). Assim sendo significará, apenas, a possibilidade de exercício de uma actividade profissional, condição que garante a inserção dos agentes no mundo do trabalho. Trata-se de uma posição inicial que, mediante as estratégias desenvolvidas e tendo em conta as condicionantes estruturais do(s) mercado(s), tanto poderá culminar na sua efectiva integração económica e social, como no início de um processo de marginalização, "entendido este como um percurso ‘descendente’, ao longo do qual se verificam sucessivas rupturas na relação do indivíduo com a sociedade" (8), cuja fase extrema corresponde à situação de "exclusão social".
Aceitando a definição de mercado(s) concebida por Margarida Marques, segundo a qual o mercado é, antes de mais, "uma situação de interacção, na qual os diversos agentes são levados a cooperar, com vista a atingir os seus objectivos" ou "um sistema de interacção entre agentes livres, que decorre da produção e transação concorrencial de mercadoria" (9), nunca o mercado de trabalho poderia aparecer neste relatório apenas, e só, enquanto fonte de rendimentos, um sistema que pertence ao domínio estritamente económico e não ao conjunto de sistemas que caracterizam a área social.
O mercado de trabalho é aqui entendido na sua qualidade de local e factor de socialização e integração social (10). Um indivíduo que exerce, no domínio da economia informal, uma actividade precária, instável e contigente, que não oferece dignas condições de trabalho e que é mal remunerada, não está, certamente, integrado económica e socialmente. A sua situação corresponde, antes, a uma situação de permanente insegurança e de precariedade do estatuto económico (11).
Interessa aqui saber até que ponto as formas atípicas e subterrâneas de trabalho, que têm como corolário imediato a ausência completa de protecção social, podem contribuir para uma efectiva integração laboral, ou para uma melhoria das condições de vida. Isto implica não apenas o acesso a determinados bens de consumo mas, também, o acesso a direitos e regalias sociais determinantes do sentido de pertença a uma dada sociedade. A exclusão do tipo económico é um dos tipos de exclusão social existente e que pode sobrepor-se a outros: a exclusão do tipo económico poderá, na prática e em determinados casos, originar uma outra forma de exclusão, nomeadamente do tipo social.
Assim sendo, neste trabalho não se considera que o facto de um indivíduo exercer a sua actividade nos meandros informais do mercado de trabalho, onde impera toda e qualquer forma de exploração humana a par da "lei do mais forte" e de uma cultura individualista pouco sensível à solidariedade, signifique, automaticamente, a sua integração económica, funcional ou mesmo social.
O presente estudo incide sobre os 45 formandos que, na semana de 27 a 31 de Julho de 1998, frequentavam as Acções de Língua Portuguesa e Informática leccionados no Gabinete de Integração e Formação (12) do CPR. Apenas 30 foram submetidos a um inquérito por questionário na medida em que os restantes 15, por diversas razões (entre as quais o facto de se encontrarem a trabalhar fora de Lisboa), não compareceram às aulas.
Estas acções, com uma duração de três meses cada nível, eram ministradas por dois professores, responsáveis por cada uma das áreas (Português e Informática). Ambos os cursos funcionavam em horário pós-laboral e a distribuição, por dias da semana, foi pensada de modo a permitir aos alunos conciliarem as aulas de Informática com as aulas de Língua Portuguesa, se assim o desejassem. As aulas de Língua Portuguesa compreendiam três níveis distintos (Iniciação à Leitura e Escrita, Iniciação e Elementar).
Os 30 indivíduos, no grupo dos 45 que frequentavam os cursos, foram, então, submetidos a um inquérito por questionário, essencialmente constituído por perguntas fechadas. O facto da maioria das respostas se cingir às hipóteses previstas foi um risco que se ousou correr. De facto, a estruturação das perguntas fechadas baseia-se no pressuposto de que as "outras" possibilidades de resposta são efectivamente residuais ou irrelevantes, de tal modo que não se afigura necessário ao investigador contemplá-las. No entanto, no caso do presente estudo foi necessário proceder-se com uma cautela redobrada dadas as diferenças entre o inquiridor e a população inquirida. O questionário teve de ser reformulado duas vezes antes de tomar a forma de versão final, pronta a ser ministrada a todos os indivíduos.
O grupo inquirido não é um grupo homogéneo do ponto de vista cultural e linguístico. A distância do grupo inquirido face ao inquiridor e a enorme barreira da língua contribuíram para o surgimento de problemas de comunicação e de compreensão das perguntas inicialmente colocadas. A versão final do questionário elaborado resultou precisamente das sucessivas tentativas para se ultrapassarem todas estas dificuldades.
Os dados obtidos foram tratados em SPSS e, tendo em consideração o reduzido número de inquéritos ministrados, não se considerou necessário, e muito menos adequado, proceder-se a uma complexa análise estatística. Assim sendo, considera-se que a análise efectuada é pertinente e suficiente para confirmar ou, se for o caso, infirmar, as hipóteses de trabalho inicialmente colocadas, adequando-se ao objectivo que norteou este estudo e que consiste na aferição do nível de integração da população inquirida no mercado de trabalho em Portugal.
A população inquirida forma um grupo bastante heterogéneo do ponto de vista cultural, não obstante o facto de a percentagem de indivíduos de origem africana ser visivelmente superior à percentagem de indivíduos de origem não africana. O maior peso relativo da população proveniente do continente africano no total da população inquirida poderia levar-nos a duvidar da heterogeneidade do grupo. No entanto, este continente é marcado por contrastes. Cada país africano, por mais longa e coerciva que tenha sido a sua colonização, é um mosaico de culturas e tradições ancestrais, defendidas por diferentes tribos, que ainda hoje preservam os seus códigos. Dos inquiridos de origem não africana, a maior parte é proveniente da Europa de Leste, mas podemos encontrar ainda vietnamitas, paquistaneses e indianos.
No conjunto do grupo inquirido, os homens estão mais representados que as mulheres: representam cerca de 60%, sendo os restantes inquiridos do sexo feminino. É uma população jovem, com idades compreendidas entre os 15 e os 44 anos, sendo que a maioria dos inquiridos se posiciona na faixa etária dos 25 aos 34 anos.
Apesar de 40% dos inquiridos terem afirmado que vivem em Portugal há mais de dois anos, o facto é que muitos deles continuam sem conseguir obter o reconhecimento do estatuto de refugiado ou outro tipo de protecção (temporária ou humanitária). Outros há que obtiveram uma AR provisória que a qualquer momento lhes pode ser retirada, impondo assim o regresso ao seu país de origem. O trabalho desenvolvido pelo CPR contempla esta possibilidade e, nesse sentido, a Organização defende que todos os requerentes de asilo deverão beneficiar de uma política de acolhimento (13) digna, mesmo que venham a receber uma recusa do estatuto. É por esta razão que encontramos, neste grupo de inquiridos, muitos indivíduos que, embora não sendo ainda refugiados reconhecidos (nem sabem se o serão pois em muitos casos são já recorrentes de decisões de recusa do estatuto), são "refugiados potenciais".
Os 30 inquiridos que foram submetidos ao questionário frequentavam voluntariamente o Gabinete de Integração do CPR onde, a par dos cursos de formação, se desenvolvem outras actividades como o futebol, visitas a museus ou exposições, passeios e festas (como a festa de encerramento dos cursos). Muitos destes inquiridos, ao dirigirem-se ao "Apoio Social de Emergência" do CPR tomaram conhecimento da existência deste gabinete, outros foram informados através de pessoas conhecidas que frequentam, ou já frequentaram, os cursos de formação. É importante realçar que esta população é composta por indivíduos predispostos a lutar pela sua integração, porque desejam reconstruir a vida em Portugal, embora muitos nem sequer tenham a sua situação legal completamente resolvida. Mas acreditam que vão conseguir ultrapassar todos esses obstáculos e é por isso que muitas vezes o papel dos/as técnicos/as deste Gabinete de Integração passa também pela ingrata missão de refrear alguns dos seus sonhos mais utópicos...
(1) Neste trabalho, pela sua natureza social, a palavra "Refugiado" será sempre utilizada no seu sentido mais abrangente (apenas no Capítulo II, as designações têm uma correspondência exacta com o vocabulário jurídico). Assim, sem fugir muito aquilo que, em linguagem comum, se entende por "refugiado", neste Relatório a palavra está associada a toda a diversidade possível de situações jurídico-legais inerentes a este grupo (ex. estrangeiro/a residente por razões humanitárias, refugiado/a, requerente de asilo, etc.).
(2) Associação de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, constituída em 20 de Setembro de 1991.
(3) Lei n.º 15/98 de 26 de Março; Cap. I - Artigo 1.º.
(4) Lei n.º 15/98 de 26 de Março; Cap. I - Artigo 8.º.
(5) Este Gabinete está incluído nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto "Integração Sócio-Económica de Refugiados na Sociedade Portuguesa", financiado pelo Sub-Programa Integrar.
(6) O CPR defende a ideia de que o conceito de integração é aquele que mais se adequa ao tipo de trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste Projecto. No entender desta Organização o conceito "inserção" enfraquece bastante aquele que deve ser o objectivo último de qualquer processo desta natureza e que é a participação igualitária, e sem quaisquer formas de discriminação, dos refugiados nas sociedades de acolhimento.
(7) "Mais recentemente, a expansão da precariedade no emprego é vista como um fenómeno decorrente de integração no mercado e esses primeiros empregos são designados como empregos de espera" que visam a rentabilização do investimento em informação "através da possibilidade de se encontrar um emprego melhor (...) e uma melhor adequação homem / posto". Oliveira, Luísa (1998); Inserção Profissional. O Caso da Reestruturação dos Lanifícios da Covilhã. Ed. Cosmos, pp. 17.
(8) Costa, Alfredo Bruto da (1998); Exclusões Sociais. Colecção Cadernos Democráticos. Ed. Gradiva Publicações, Lda.; Fundação Mário Soares, pp. 10.
(9) Marques, Maria Margarida (1994); Mobilidade Profissional e Redes Sociais em Meio Urbano. Dissertação de Doutoramento em Sociologia Industrial, do Trabalho e das Organização; Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa, pp. 172-182.
(10) Costa, Alfredo Bruto da (1998); Exclusões Sociais. Colecção Cadernos Democráticos. Ed. Gradiva Publicações, Lda.; Fundação Mário Soares, pp. 14.
(11) Pimenta, Manuel e Heloísa Perista; "Trajectórias Profissionais e Inserção Laboral dos Imigrantes Residentes em Bairros Degradados de Lisboa"; in Emigração / Imigração em Portugal. Actas do "Colóquio Internacional sobre Emigração e Imigração em Portugal (séc. XIX - XX). Ed. Fragmentos / 1993, pp. 443.
(12) Actividade que se desenvolve no âmbito do projecto "Integração Sócio-Económica de Refugiados na Sociedade Portuguesa", financiado pelo Sub-Programa Integrar.
(13) Neste sentido "acolhimento" engloba as vertentes social, económica e cultural, sendo a fase que antecede a integração na sociedade de acolhimento.

References: artigo 1
 artigo 9
 artigo 49
 artigo 55
 artigo 50
 Artigo 1
 Artigo 8