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Timestamp: 2020-02-18 22:16:09+00:00

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DOU 16/01/2020 - Pg. 5 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2020
PORTARIA Nº 12/SEI-CTI, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 e considerando o constante dos autos do processo nº 01241.001412/2019-13, resolve:
Art. 1º Em virtude do falecimento do aposentado WALCIR FONTANINI, matrícula SIAPE nº 6673717, ocorrido em 07/12/2019:
I - Conceder Pensão vitalícia, a partir de 07 de dezembro de 2019, a Sra. PATRICIA STELLA PUCHARELLI FONTANINI, portadora do CPF nº 253.706.828-95, viúva do aposentado, com fundamento no artigo 215, no artigo 217, inciso I, e no artigo 222, inciso VII, alínea 'b', item 6, da lei 8.112/90, e artigo 23 c/c artigo 11, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019;
II - Conceder Pensão temporária, a partir de 07 de dezembro de 2019, a NICHOLAS PUCHARELLI FONTANINI, portador do CPF nº 442.282.338-80 e ESTELA PUCHARELLI FONTANINI, portadora do CPF nº 442.280.638-61, na qualidade de filhos menores do aposentado, com fundamento no artigo 215 e no artigo 217, inciso IV, alínea 'a', da lei 8.112/90, e artigo 23 c/c artigo 11, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Substituta, usando da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Conceder pensão a viúva Maria de Nazaré Barrozo da Silva, CPF pelo falecimento ocorrido em 29 de novembro de 2019, do servidor aposentado João Fialho da Silva matrícula SIAPE nº 105169, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito e de forma vitalícia, conforme especificado no Artigo 23, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
HILLANDIA BRANDÃO DA CUNHA
Conceder aposentadoria a NIWTON LEAL FILHO, matrícula SIAPE 0663783, no cargo de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional 41/03, incluído pela Emenda Constitucional 103/2019, ao mesmo tempo em que declara a vacância do cargo, código de vaga n.º 415063 (Processo SEI n.º 1280.002382/2019-98).
PORTARIA Nº 2/SEI-MPEG, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
A DIRETORA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTIC nº 3.374, de 28 de junho de 2018, e pelas competências previstas na Portaria nº. 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, conforme 01205.000012/2020-52, resolve:
Conceder pensão a Benedita Baia do Vale Silva, viúva, em virtude do falecimento do aposentado deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações-MPEG/MCTIC, o senhor Benedito Mendes da Silva, a partir de 25 de dezembro de 2019, com base nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, c/c do inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
PORTARIA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE da Telecomunicações Brasileira S.A., no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria nº 7.128, publicada em 26 de dezembro de 2019 pelo Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações, resolve:
Art. 1º Delegar competência de Ordenador de Despesas para a prática de atos constantes à função, respeitada a legislação pertinente, ao empregado André Luis Gomes Monteiro, CPF: 612.420.046-53.
Art. 2º Designar como Ordenador de Despesas substituto o empregado Rodrigo Martins Prates, CPF: 500.205.287-87.
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a CARLOS CEZAR SOARES BATISTA, matrícula SIAPE nº 662671, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do Quadro permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
PORTARIA Nº 129/EMCFA-MD, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 162/GM/MD, de 13 de janeiro de 2017, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o Processo nº 60000.006023/2019-78, resolve:
Alterar a Portaria nº 65/EMCFA/MD, de 8 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 10 de janeiro de 2020, Seção 2, página 7, nos seguintes termos: onde se lê: "com dependentes"; leia-se: "sem dependentes".
PORTARIA Nº 42/SG-MD, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.903/SG-MD, de 25 de abril de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 23 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001138/2019-12, resolve:
Dispensar o Capitão QAO ADAILTON GUARDIANO GUIMARÃES, do encargo de substituto de JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR, Coordenador da Divisão de Execução Orçamentária e Análises Financeira do Departamento do Programa Calha Norte desta Secretaria-Geral, código DAS 101.3.
Vice-Almirante (IM) MARCELO BARRETO RODRIGUES
PORTARIA Nº 43/SG-MD, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Designar a 3º SGT STT ELIANE ALVES DE ANDRADE, para exercer o encargo de substituta de JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR, Coordenador da Divisão de Execução Orçamentária e Análises Financeira do Departamento do Programa Calha Norte desta Secretaria-Geral, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PORTARIA Nº 144/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 372/MD, de 3 de março de 2011, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, na Portaria normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000869/2019-32, resolve:
Designar o SD DOMINGOS DIAS BARBOSA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação de Administração e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor.
PORTARIA Nº 145/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 372/MD, de 3 de março de 2011, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, na Portaria normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000953/2019-56, resolve:
Dispensar o CB WESLEY DE SOUSA QUINTANILHA da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, a contar de 16 de janeiro de 2020.
PORTARIA Nº 119/SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG/HFA/SEPESD/SG-MD,
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº 10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea a do inciso IV do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente e demais informações que constam do Processo SEI nº 60550.000448/2020-81, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 09 de janeiro de 2020, a servidora ELAINE COSTA ALVES, matrícula SIAPE nº 1173716, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem, código 485005, classe A, padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, nos termos do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, código de vaga 877162.

References: artigo 215
 artigo 217
 artigo 222
 artigo 23
 artigo 11
 artigo 215
 artigo 217
 artigo 23
 artigo 11
 artigo 1
 Artigo 217
 Artigo 222
 Artigo 23
 Artigo 11
 artigo 40
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 34