Source: https://www.conjur.com.br/2013-out-03/miguel-nagib-professor-nao-direito-cabeca-aluno?fbclid=IwAR01TEjj-lvih82RKOl6wnwybKbg_cwMVuuYlJt7ODbS9EauEg3vy_mxyL8
Timestamp: 2019-09-18 20:01:10+00:00

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ConJur - Miguel Nagib: Professor não tem direito de “fazer a cabeça” de aluno
3 de outubro de 2013, 13h42
É lícito ao professor, a pretexto de “despertar a consciência crítica dos alunos” — ou de “formar cidadãos”, “construir uma sociedade mais justa”, “salvar o planeta”, etc. —, usar a situação de aprendizado, a audiência cativa dos alunos e o recinto fechado da sala de aula para tentar obter a adesão dos estudantes a uma determinada corrente ou agenda política ou ideológica?
A resposta a essa pergunta está no artigo 206 da Constituição Federal, que diz o seguinte:
II — liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Como se vê, ao lado da liberdade de ensinar dos professores — a chamada liberdade de cátedra —, a Constituição Federal também garante a liberdade de aprender dos estudantes.
Como o ensino obrigatório não anula e não restringe a liberdade de consciência do indivíduo — do contrário, ele seria inconstitucional —, o fato de o estudante ser obrigado a assistir às aulas de um professor impede terminantemente que este se utilize de sua disciplina, intencionalmente ou não, como instrumento de cooptação política ou ideológica.
Portanto, com base no artigo 206 da CF, pode-se definir juridicamente a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula como sendo o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender do estudante.
Sendo assim, não há dúvida de que esses estudantes estão sendo manipulados e explorados politicamente por seus professores, o que ofende o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração”.
Professor doutrinador é aquele que usa suas aulas para tentar transformar seus alunos em réplicas ideológicas de si mesmo. Assim agindo, porém, o professor infringe o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante aos estudantes “o direito de ser respeitado por seus educadores”. Com efeito, um professor que deseja transformar seus alunos em réplicas ideológicas de si mesmo evidentemente não os está respeitando.
Cabe às autoridades educacionais e aos responsáveis pelas escolas — públicas e privadas — adotar medidas eficazes para coibir essa prática covarde, antiética e ilegal. E cabe ao Ministério Público — a quem a Constituição Federal atribui “a defesa da ordem jurídica e do regime democrático” e a legislação ordinária, a defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes e dos consumidores — exigir que essas medidas sejam adotadas.
Muito pode ser feito, não há dúvida. Mas o mais importante e urgente é informar os alunos sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores.
Trata-se, aqui, mais uma vez, de um direito assegurado pela Constituição Federal: o direito — que decorre do princípio constitucional da cidadania (CF, artigo 1º, II) — de ser informado sobre os próprios direitos.
Conferindo efetividade a esse princípio, o Código de Defesa do Consumidor — que é aplicável no caso da relação professor-aluno, uma vez que o professor é preposto do fornecedor dos serviços prestados ao aluno — enumera entre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo a “educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres” (artigo 4º, inciso IV).
Além disso, o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece que uma das finalidades da educação é preparar o educando “para o exercício da cidadania”.
4. Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa — isto é, com a mesma profundidade e seriedade —, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
Miguel Nagib é advogado.
Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2013, 13h42
Triste desvio de foco no que é importante sobre Educação
Samuel Cersosimo (Outro) 4 de outubro de 2013, 14h39
É uma pena mesmo. Fico triste ao ler textos assim. Queria muito saber qual a motivação (todo texto tem uma).
Respeito a opinião do autor (que pode estar falando como pai, ou como advogado, não sei...) caso ele esteja chateado por ter visto algum aluno adotando determinada ideologia em razão de um professor, mas ele está fazendo um desserviço à Educação do país, cujo principal motor são os professores.
Em vez de valorizarmos os professores, ficamos procurando formas e argumentos para calá-los, amordaçá-los... como fez a polícia do Rio há poucos dias.
Tive 2 (DOIS) professores idealistas, com orientação política de esquerda na minha época de escola (e eis aqui a motivação declarada e sincera para este meu comentário e esta minha crítica ao autor).
Eles não me transformaram em comunista nem em petista.
Passei um tempo sim repetindo as ideias que eles colocavam em sala, entretanto, com o tempo, adquiri minha própria posição política - nem tão de esquerda nem tão de direita. A verdade é que, enquanto eu tive esses 2 (DOIS) exemplos de esquerda, tive (e temos todos) DIVERSAS OUTRAS influências de DIREITA.
Esses 2 (DOIS) professores foram, na verdade, o ÚNICO SUSPIRO de influência de esquerda que tive, GRAÇAS A DEUS (ou Alá ou Yahweh...).
Foram eles que me fizeram perceber que o MUNDO NÃO É DESTRO!
Foram eles que me fizeram olhar as coisas sobre uma ótica diferente.
Foram eles que me mostraram o quanto a POLÍTICA é importante, o quanto é importante criticar, o quanto é importante refletir.
Estes foram, em verdade, os verdadeiros professores que tive.
Não virei petista,
não virei maconheiro,
não virei comunista,
não virei comedor de criancinhas...
E, graças a Deus (ou Alá ou Yahweh...), não virei "leitor cego" de revista VEJA ou similares.
o articulista não vive no Brasil
Cid Moura (Professor) 3 de outubro de 2013, 16h11
Pergunte em qualquer sala de aula de curso SUPERIOR do Brasil qual foi a polêmica na decisão dos Embargos Infringentes na ação 470 no STF? 3, talvez 4 saberão a resposta. Agora pergunte aos mesmos alunos o que acham do Felix da novela? 100% saberá a resposta. (mesmo os que estudam de noite)
Convido o articulista a comparecer a uma aula minha e perguntar aos meus alunos qual a média de livros que eles leem por ano (por livre e espontânea vontade). Depois de ouvir a resposta, talvez, este articulista comece a perceber, que os professores são uma areia no oceano no quesito alienação mental-filosófica.
Jaderbal (Advogado Autônomo) 3 de outubro de 2013, 15h16
Os pais também não podem tentar doutrinar os filhos? O superiores hierárquicos também não? As autoridades eclesiásticas podem doutrinar crianças? Qual seria o critério para diferençá-los?
Justiça condena quatro dentistas por desvio de verbas federais na USP

References: artigo 206
 artigo 206
 artigo 5
 artigo 53
 artigo 1
 artigo 2