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Timestamp: 2019-10-19 09:32:25+00:00

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DJSP 13/09/2019 - Pg. 596 - Judicial - 2ª instância | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 596 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
partes e do público), solicitando esclarecimentos imediatos, ainda, à autoridade policial, inclusive, em relação a eventual prejuízo que a liberação do sigilo possa causar às investigações em curso. Assim, evidentemente que os documentos não se tornarão públicos, inocorrendo o conhecimento por terceiros a respeito da movimentação bancária e atividade financeira dos impetrantes como alegado, que terão resguardado o sigilo necessário. Ainda que este mandado de segurança possa ser tido como de natureza preventiva, o teor da decisão em relevo destaca o cuidado a ser empregado na manutenção do sigilo proposto, em tudo contrariando a argumentação dos impetrantes. É necessário, inclusive, salientar que o segredo de Justiça, diante do disposto no artigo 201, § 6º do CPP e no artigo 189 § 1º do CPC de 2015, não atinge a própria autoridade judiciária, não se cogitando de uma violação ao ser o conteúdo de um inquérito levado apenas ao conhecimento do Juízo falimentar, nada havendo para ser temido neste âmbito. Outrossim, não bastasse a ausência de perigo de dano, a necessária violação frontal de norma jurídica, ou mesmo decisão teratológica, não foram igualmente demonstradas, nada dispondo, a respeito, a petição inicial e mesmo a prova documental que a instruiu. Há, pois, uma desnecessidade evidente da utilização do mandado de segurança para combater o proposto ato judicial. Identifica-se, então, a falta de interesse de agir dos impetrantes, resultando na necessidade de extinção imediata. IV. Assim, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial. Custas na forma da lei. P.R.I.C. São Paulo, . Fortes Barbosa Relator - Magistrado (a) Fortes Barbosa - Advs: Sergio Bragatte (OAB: 104554/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 142307/RJ) - Nelson Nery Junior (OAB: 51737/SP) - Carmen Ligia Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB: 281766/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1002582-34.2017.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Mario Antônio Costa Junior -Apelada: Maria José Galvão - Tendo em vista que o apelo não foi preparado com base no valor atualizado da causa, conforme se verifica da guia de recolhimento de p. 125, intime-se o apelante para complementar o valor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termo do artigo 1.007, § 2º , do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Advs: Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP) - Ivan Josias de Moura (OAB: 247026/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1003870-87.2018.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Ronnssanni Industria de Moldes e Usinagem Ltda-me - Apelado: Luiz Juarez Ronssani - Tendo em vista que a interpositora do recurso de pp. 308/315 não efetuou o recolhimento do valor do preparo com base no valor atualizado da causa, intime-se-a para proceda ao complemento, nos termos do artigo 1.007, § 2º , do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Advs: Marilse Felisbina F de Vitto Amorim (OAB: 140676/SP) - Filipe Daniel Martins de Oliveira (OAB: 367182/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1004854-94.2016.8.26.0281/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: Itaú Seguros S/A - Embargte: Itau Unibanco S/A - Embargda: Maria Jose Bredariol Fornari - Embargdo: Luiz Scavone - Embargda: Antonela Scavone - Intime-se a parte contrária para se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de setembro de 2019. AZUMA NISHI Relator - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Advs: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP) - Natália Penteado Sanfins (OAB: 241243/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1005832-03.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Indústria de Móveis Artilex Ltda - Apelado: Odacyr Geraes (Justiça Gratuita) - DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 1005832-03.2017.8.26.0066 RELATOR (A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos. Fls. 246: anote-se no sistema para futuras publicações. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2019. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Eduardo Luiz Nunes (OAB: 250408/SP) - José Roberto Minutto Junior (OAB: 259431/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1008312-22.2017.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú -Embargte: Geração Biomassa Vista Alegre I S.a - Embargte: Geração Bioeletricidade Vista Alegre Ii S.a - Embargte: Geração Bioletricidade Santa Candida I S.a - Embargte: Geração Biomassa Santa Candida Ii S.a - Embargte: Geração Bioeletricidade Holding S.a - Embargdo: Tonon Bioenergia S/A (Em recuperação judicial) - Interessado: Raízen Energia S/A - Intime-se a parte contrária para se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de setembro de 2019. AZUMA NISHI Relator - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Advs: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) - Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB: 144071/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225/SP) - Bruno Alexandre Gozzi (OAB: 296681/ SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1008312-22.2017.8.26.0302/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: Raízen Energia S/A - Interessado: Tonon Bioenergia S/A (Em recuperação judicial) - Embargdo: Geração Biomassa Santa Candida Ii S.a - Embargdo: Geração Bioeletricidade Holding S.a - Embargdo: Geração Biomassa Vista Alegre I S.a - Embargdo: Geração Bioletricidade Santa Candida I S.a - Embargdo: Geração Bioeletricidade Vista Alegre Ii S.a - Intime-se a parte contrária para se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de setembro de 2019. AZUMA NISHI Relator - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Advs: Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225/SP) - Bruno Alexandre Gozzi (OAB: 296681/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) - Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB: 144071/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1014933-25.2018.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Andamento do Processo n. 1002582-34.2017.8.26.0624 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003870-87.2018.8.26.0266 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004854-94.2016.8.26.0281 - Embargos de Declaração Cível - 13/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1005832-03.2017.8.26.0066 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1008312-22.2017.8.26.0302 - Embargos de Declaração Cível - 13/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1014933-25.2018.8.26.0003 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TJSP

References: artigo 201
 artigo 189
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 7
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