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TABELA DE ALÍQUOTAS DE ISS - MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP **Recomenda-se a confirmação das informações** - PDF
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Roberto Viveiros Alcaide
1 Cidade Legislação Base de Cálculo Alíquota Resumo Analândia Lei Municipal 1.472/2004 Cód Cód Cód Cód prestadas pela Sr. André - Fiscal ISS Última Atualização Fonte Endereço Avenida 4 nº 381 tel: (19) site: Andradina 04/2002, art. 145 e seguintes (item 83) atualização site. pelo Endereço: Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva nº Tel: (18) site: Araçatuba Araraquara Araras Arujá nº 4 de 2001 nº 101/2000 Lei nº 3362/2001 e Decreto 5052/2004 Lei complementar 07/2007 art. 281 e seguintes 4% (quatro por 4% (quatro por atualização site. pelo prestadas pelo Sr. Edson - Fiscalização Prestadas pela Sr. Fernanda Dep. De Fiscalização prestadas pela Sr. Kátia - Dep. Fiscalização ISS Prefeitura Municipal de Avanhandava - Praça Santa Luzia, nº 61 - Centro - Avanhandava-SP - Fone/Fax (18) Site: Endereço: Rua São Bento tel (16) site: Endereço: Praça Barão de Araras nº 30 - tel: (19) site: endereço:rua José Basílio de Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina - CEP: site: tel: (11) Assis Decreto 5315/2007 3,5% (três e meio por 3,5% (três e meio por Prestadas por Srª. Ilza. Fiscalização Endereço: Avenida Rui Barbosa nº tel (18) site: Atibaia 280/1998 prestadas pelo Sr. Ricardo - Fiscalização site: endereço:avenida da Saudade, Centro - Atibaia/SP - CEP tel: (11) contato: Eliane
2 Avanhandava Avaré nº 4 de 2001 nº 46/2004 atualização pelo site. Sra. Maria José - Depto. de Tributos Prefeitura Municipal de Avanhandava - Praça Santa Luzia, nº 61 - Centro - Avanhandava-SP - Fone/Fax (18) Site: Prefeitura Municipal de Avaré - Rua Rio Grande do Sul, Avaré-SP - Fone/Fax (14) Site: Barretos nº 44/2003 prestadas por Srª Jaqueline - Fiscalização. Nota deverá ser discriminada Prefeitura Municipal de Barretos - Rua 30 n.º Barretos - SP - Fone/Fax (17) Site: Barrinha 1786/2004 prestadas pelo funcionário Fabio - Dep. De ISS. Não possui site. Endereço:PRACA ANTONIO PRADO, 70 CEP: Tel: (0XX16) Barueri n. 118 Código Tributário Municipal de 21/11/2002, alterado pelas leis complementares 135 de 05/12/2003 e 152 de 17/12/2004. prestadas pelo Sr. Souza - Dep. ISS site:// Endereço: Rua do Paço, 08 - Centro - Barueri - SP - Tel: (11) Terumi Batatais Lei nº 2.367/1998 Sr. Renato - Depto. do ISS Prefeitura Municipal de Batatais - Praça Paulo de Lima Correa, 01 - Batatais - SP - Fone/Fax (16) Site: Bauru Lei Municipal nº 5.077/2003 Sra. Láis - Depto. do ISS Prefeitura Municipal de Bebedouro - Praça das Cerejeiras, Bauru - SP - Fone/Fax (14) Site:
3 Bebedouro 11/2003 ( Repasses devem estar especificados na nota, bem como a taxa administrativa) ( Repasses devem estar especificados na nota, bem como a taxa administrativa) passadas pela Srª Mara - Dep. ISS site: Endereço: Pça José Stamato Sobrinho, s/n Centro Bebedouro - SP cep: Tel: (17) Bento de Abreu nº 7.000/03 Sr. Flávio- Depto. do ISS Prefeitura Municipal de Bento de Abreu - Rua 27 de março, Bento de Abreu - SP - Fone/Fax (18) Site: Bilac n. 01/2003 Dados colhidos com o Sr. Dirceu Praça Oswaldo Martins, s/nº - Centro CEP Fone: (18) site : Birigüi 9/2003 4% (quatro por 4% (quatro por pelo Depto. do ISS Sr. Edvaldo site: Endereço: Praça James Melor s/n - Centro Cep: Tel: (18) Boituva Lei n.º de 2003 pelo chefe do ISS, Sr. Marcos Site: Endereço: Avenida Tancredo Neves nº 01 Centro CEP: Telefone: (15) Borborema nº. 01 /2003 c/c Decreto 2925/06 prestadas pelo Sr. Wellington - Dep. ISS Prefeitura Municipal de Botucatu - Praça José Augusto Perotta, s/nº- Borborema - SP - Fone/Fax (16) Site: não consta Botucatu nº 371/ Lei 485/2007 Sr. César - Depto. do ISS Prefeitura Municipal de Botucatu - Praça Prof. Pedro Torres, Botucatu - SP - Fone/Fax (14) Site:
4 Braúna Brodowski Brotas Cajamar Lei 1531/ / / /2005 ADMISTRATIVA prestadas pelo Sr. Mauricio - ISS prestadas pela SR. Suzana - ISS Sr. Aristeu - Depto. do ISS - prestadas pelo Sr. Hernane - Setor de Fiscalização Endereço: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, 485 cep: Tel: (18) site: Prefeitura Municipal de Brodowski - Praça Martim Moreira, Brodoswski - SP Fone/Fax (16) Site: Prefeitura Municipal de Brotas - Rua Benjamin Constant,300 - Brotas - SP Fone/Fax (14) Site: site: Endereço: Praça José Rodrigues do Nacimento, 30 - Cajamar-SP Tel (11) ramal 7766 ou 7584 Campinas Lei nº 12392/2005 Candido Rodrigues Lei 1072/2003 4% (quatro por 4% (quatro por prestadas pelo Sr. Romualdo prestadas pela Srª Fernanda - Dep. ISS Prefeitura Municipal de Campinas - Avenida Anchieta, Campinas - SP Fone/Fax (19) Site: R.: SAO PAULO, 321,Centro CEP: Tel: (0XX16) Capivari nº 001/2003 Renata do ISS SRA. Depto. Prefeitura Municipal de Capivari - Rua XV de novembro, Capivari - SP Fone/Fax (19) / Site: Carapicuiba Lei nº 2.503/2004 Sr. Ivan Depto. do ISS Prefeitura Municipal de Carapícuiba - Travessa Guilherme Tozzi, 82 - Carapícuiba - SP Fone/Fax (11) Site: Castilho LEI Nº 1.605/ % (quatro por 4% (quatro por Sr. Simone e Sergio Setor Tributos Prefeitura Municipal de Castilho - Praça da Matriz, Centro, Castilho - SP - Fone /Fax: (18) Fone/Fax - Site:
5 Cerqueira César Lei n.º 1.399/2004 Contato Edivaldo Sr. site: Endereço: Rua Prof. Hilda Cunha, 58, Cerqueira Cesar - SP, Cep: Tel: (14) Charqueada Clementina Conchal Cordeirópolis 054/2003 Lei Municipal de 2003 Lei Municipal 86/ /2003 Sr. Hugo - Depto. Do ISS Sra. Alice - Depto. do ISS pela Sra. Rosangela pela Sr. Mauro Prefeitura Municipal de Charqueada - Praça Antonio D Alprat, 01 - Charqueada - SP - Fone /Fax: (19) Site: Prefeitura Municipal de Clementina - Rua Estélio Machado Loureiro, Clementina - SP - Fone /Fax: (18) Site: site: Rua Francisco Ferreira Alves, 364, Centro Cep: Tel: (19) site: Endereço: Praça Franscisco Orlando Stocco, 35 - Centro - CEP: Tel:(19) Cosmópolis Lei nº 2.687/2003 Cotia 55/2003 Cravinhos Lei 118/2003 Sra. Eliane - Depto. do ISS Sr. Luciano - Depto. do ISS Débora Prefeitura Municipal de Cosmópolis - Rua Dr. Campos Sales, Cosmópolis - SP - Fone /Fax: (19) Site: Prefeitura Municipal de Cotia - Av. Prof. Manoel José Pedroso, Cotia - SP - Fone /Fax: (11) / Site: site: Endereço: Rua Tiradentes, 253, Cnetro Cep: Tel: (0XX16)
6 Cubatão N. 15/2003 Atualizado à partir da análise da legislação vigente. Prefeitura Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/nº - Sr Marcos tel: (13) Descalvado n /2003 Fábio Sr Prefeitura Municipal de Descalvado - Rua José Quirino Ribeiro, 55 - Descalvado - SP - Fone /Fax: (19) Site: Diadema 189/2003 c/c Decreto 6558/2010 3% Fornecimento de mão de obra de motorista ou operador de máquina (locação de máquinas) 5% para as demais funções Ana Sra Prefeitura Municipal de Diadema - Rua Almirante Barroso, Diadema - SP - Fone /Fax: (11) Site: Dourado CTN 1.123/2006 Sr. José Miguel (Deo) ou Fábio Praça Alfredo Arauju, 575, Centro tel Embú nº 101/2007 (ART. 90, 4º) Genivaldo - Depto. do ISS Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, Embu das Artes - SP - Fone /Fax: (11) / Site: Fernando Prestes 068/2007 Leonice Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - Rua São Paulo, 57 - Fernando Prestes - SP - Fone /Fax: (16) Site: fernandoprestes.sp.gov.br/ Fernandópolis nº 46/2006 Osmar Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Depto de Tributos - Rua São Paulo, Fernandópolis - SP - Fone /Fax: (17) Site:
7 Ferraz de Vasconcelos 183/2007 Leandro Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Avenida Brasil, Ferraz de Vasconcelos - SP - Fone /Fax: (11) Av. Brasil, nº Centro // TEL: Site: br/ Franca Guararapes Código Tributário Municipal Lei n.º 1672/68 A lei Complementar 073/ /2004 Mario Dulce site: Endereço: Rua Frederico Moura nº 1517,Cidade Nova, Franca / SP, CEP: Tel: (0xx16) r - Av. Mal. Floriano, Guararapes - Tel (18) Guararema 2280/2004 Lei Municipal n. 2642/2009 ADMINSTRATIVA Alexandre Praça Coronel Brasílio Fonseca, nº 35 - Centro - Tel. (11) Guariba Decreto 2256/2007 Guarujá 085/2005 Gilberto Diane site: Endereço: Av Evaristo Vaz, 1190, centro Cep: Tel: site: Av. Santos Dumont, CEP: Santo Antonio -Guarujá - SP. Tel: (13) Guarulhos decreto /2004 Lei ordinária 5.986/2003 ;Instrução normativa n.º 003/2003-SF E Lei Lei 6.437/2008 informações site no Site: Tels.: (11) Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, Vila Augusta Guatapará L.C. 035/2004 Alexandre RUA DOS JASMINS, No Tel.:(16) e Hortolândia Lei nº 1.307/2003 Contato Hudson r - Avenida da Emancipação, Jardim do Bosque - Tel: (19)
8 Ibirarema Ibitinga 15/2010 Lei complementar 2696/2003 e Decreto 2687/2005 TABELA DE ALÍQUOTAS DE ISS - MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP Ilha Solteira LC 120/2006 Indaiatuba Decreto /2009 Art. 11, III Alan Paula Mauro Neide - Rua Alexandre Simões de Almeida, Centro - Cep Tel: (14) Rua Miguel Landim, Secretaria de Finanças - (16) r - PRACA DOS PAIAGUAS, 86 - Tel: (18) Site: Endereço: Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, M.D. - CEP: Telefone: (19) Iracemápolis 1.464/2003 Douglas - Rua Antonio Joaquim Fagundes, Tel: (19) Douglas Itapecerica da Serra 1461/2003 Fernando Site: Endereço: R. Major Manoel Francisco de Moraes, CEP Itap. da Serra - SP - Fone Itapevi Itaquaquecetub a Jaboticabal Jacareí Jaguariuna 34/2005 Lei n.º 40 de /2003 7/92 e 81/06 50/2003 (será analisado o caso concreto) Lei 4/1991 e Lei nº 86/2003 Gilberto Roque Jonathan Elisangela Fábio R. JOAQUIM NUNES, 65 - CENTRO - Tel: (11) Endereço: Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283, Vila Virginia Tel Site: Endereço: Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", Vila Serra - CEP Fone: (16) site: Endereço: Praça dos Três Poderes, 73 Cep: Tel: (12) / r - Rua Alfredo Bueno, Centro - Tel: (19)
9 Jandira Lei nº 1.423/2003 TABELA DE ALÍQUOTAS DE ISS - MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP Roni RUA MANOEL ALVES GARCIA,100 - Tel: (11) Jumirim 06/ /2009 Maurício Site: Endereço: Manoel Novaes nº 829 Centro - Jumirim - SP. CEP: Tel / Fax: (15) Jundiaí Código tributário municipal 460/2008 Decreto /2008 Alexandre Site: Endereço: Avenida Liberdade, s/nº Vila Ortolandia - CEP Fone: (11) Juquitiba Lavínia Leme Ilha Bela 1279/ / /2002 Lei complementar n.º 156 de 2002 Limeira Lei nº 1.890/83 Luiz Antônio Marília 140/2009 nº 158/1997 4% (quatro por 4% (quatro por Renata Edson Nicolas Clóvis Cantato: Norma Wilian Osvaldo Endereço: Rua Jorge Victor Vieira, 63 - Centro Telefone: site: - Endereço: Rua Andrade e Silva nº 82 - Telefone (018) site: Av. Vinte e Nove de Agosto, Centro - Tel: (19) Site: Endereço: Rua Prefeito Mariano Procopio De Araujo Carvalho, 86, Bairro: Pereque. CEP Tel: (12) Rua Dr. Alberto Ferreira, Centro - Tel: (19) Não tem site - Avenida Félix Ripamenote, S/N - Luiz Antônio - SP - Tel: (16) RUA BAHIA, 40 - Tel: (14) Matão Código Tributário Municipal n /2010 Everaldo www. matao.sp.gov.br - Rua Oreste Bozelli, CEP Fone Matão - SP
10 Maua Lei nº 3.648/2003 Miracatu Lei nº 001/2005 Mococa 155/2003 TABELA DE ALÍQUOTAS DE ISS - MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP Sidney Samuel Contato Fernanda Sra Av. João Ramalho, Centro - CEP: Telefone: PRACA DA BANDEIRA, 10 - Tel: (13) Praça Marechal Deodoro, 44 - Tel: (19) Mogi das Cruzes 26/2003 Contato Carlos Sr Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, Mogi das Cruzes - SP Telefone (11) Mogi Guaçu Mogi Mirim Mombuca Monções Mongaguá Monte Alto Lei complementar 587/ / / / /2003 nº209/2005 Contato Marilda Contato Dantas Srª Sr Contato Sr. Luis Contato Márcio Contato Sra. Kesley/ Isaura pela Sra. Daniela - Depto. de Tributos Rua Henrique Coppi, Jardim Morro do Ouro - Mogi-Guaçu - SP - Tel (19) Rua Dr. José Alves, Centro Mogi Mirim/SP/Brasil - (19) Rua Amadeu Amaral, Centro - Tel: (19) e R. AMAZONAS, Tel: (17) / Avenida Getúlio Vargas, Tel: (13) Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 CEP: Centro - Monte Alto, SP Tel.: Monte Azul Paulista Lei 1.629/2009 TOTAL NOTA Sr. Adriano nteazulpaulista/ Rua Rio Branco, 86 - Tel (17)
11 Morungaba Lei 694 de 1993 Dados Fornecidos pelo Departamento Jurídico da Prefeitura (Dr. Luis Fernando) Avenida José Frare, 40 - Centro - Morungaba - SP - Tel Nova Europa Nova Odessa nº 31/2003 Lei 1961/2003 e Lei 1778/2000 2,5% (dois e meio por 2,5% (dois e meio por Departamento de Tributos - Sr. Gilberto Departamento de Rendas - Naldo Prefeitura Municipal de Nova Europa. Rua 15 de Novembro, 75, Centro - CEP site: novaeuropasp.info/ Tel: (16) Avenida João Pessoa, Centro - CEP Fone: (19) Osasco 139/2005 pelo Sr. Clóvis Avenida Bussocaba, Centro - Osasco - SP (11) Ourinhos nº 413/2003 Contato com Sr. Vítor - Depto. De Arrecadação Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 - Centro - CEP: Fone: (14) Pereira Barreto 21/2004 Dados Fornecidos Sr. Osvaldo pela Av: Jonas Alves de Mello 1947 Cep Pereira Barreto - Pirabora do Bom Jesus 26/2003 pelo Sr. Henrique do Depto. de Tributos Praça dos Poderes Municipais, 57 Centro CEP: Telefone: Piracicaba 224/ A NF deve estar discriminada Dados Fornecidos Sra. Eliane pela Avenida Beira Rio, 1433 Piracicaba, (0xx) (19) Pirangi Lei 1.709/2005 pelo Sr. Luis Avenida Carmem Lucia Giglio Girade, nº 1901 Pirangi SP - wwww.pirangi.sp.gov.br - Tel. (17)
12 Pitangueiras 2563/2007 TABELA DE ALÍQUOTAS DE ISS - MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP Sra.Jocenilda Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, 66 - Centro - CEP (16) Pontal 3/2006 pelo Sr. Rafael Rua Guilherme Silva, cep Pontal - SP - Fone: (16) Fax: (16) site: Porto Ferreira 62/2003 Depto de ISS - Sra. Eliane Praça Cornélio Procópio, 90 - Centro - (19) site: Praia Grande 435/2005 e Lei 576/2010 pelo Sr. Alexandre Avenida Presidente Kennedy, Vila Mirim - SP - Tel: (13) site: Presidente Prudente Lei complementar 132/ /2009 pela Sra. Vanessa Av. Coronel José Soares Marcondes nº (18) Rafard 102/2003 4% (quatro por pela Sra. Karina do Depto. de Tributos Pça. da Independência, 100 Centro - Rafard - SP Fone: (19) Ribeirão Preto 2218/2007 Rio Claro 3614/2005 pela Sra. Cláudia pelo Sr. Vítor - Praça Barão de Rio Branco, S/N - Centro - Tel (16) Rua 03, Centro - Rio Claro - São Paulo - SP - Tel. (19) Site: Rubiácea nº 21/2005. pelo Sr. Celso Avenida Ministro Konder, Centro - Rubiácea - Cep SP - site: - (18) Ramal 233
13 Salesópolis nº 21/2005. pela Sra. Sofia do Depto. de Tributos Rua Pedro Rodrigues de Camargo, 215, Centro, Salesópolis /SP - CEP: Tel: Salto de Pirapora Lei complementar 11/2010 pela Sra. Marisa do Depto. de ISS Rua Moreira Bastos, 50 - Salto de Pirapora, (0xx) Santa Barbara D'Oeste Santa Isabel 2.815/ / A NF deve estar discriminada - A NF deve estar discriminada pelo Sr. Osvaldo pelo Sr. Rodrigo Avenida Monte Castelo, Jd. Primavera - Santa Barbara d'oeste - SP - site: : Av. Manoel Ferraz de Campos Salles, 737 Fone: (011) / Santa Maria da Serra 887/2002 2,02% (dois virgula zero dois por 2,02% (dois virgula zero dois por pelo Sr. Rodrigo do Depto. de Fiscalização Praça Santo Zani, 30 - Centro - SP - Cep Tel. (19) Santana de Parnaíba Lei nº. 2499/2003 / Lei n. 3006/2009 pelo Sr. Welington Praça Monte Castelo, 4 - Centro - Cep Tel.: (11) site: Santo André Santos 8.581/ de 1971 Dados Fornecidos Sr. Antônio pelo pela Sra. Odete Praça IV Centenário, 01 - Centro - Santo André - SP - Tel.: (11) site: Praça Mauá s/nº - Centro CEP PABX São Bernardo do Campo 5.232/2003 pelo Sr. Judson Praça Samuel Sabatini, 50 - CEP (11)
14 São Caetano do Sul Lei 4246/2004 e Decreto 9096/2005 pelo Sr. Daniel Rua Eduardo Prado, 201 Bairro São José Palácio da Cerâmica - CEP: tel (11) www. saocaetanododosul.sp.gov.br São Carlos Lei 11438/1997 pela Sra. Renata Rua Episcopal, Centro - CEP: Telefone: (16) São Carlos - site: São Jose do Rio Preto nº 178/2003 pelo Sr. Mário Avenida Alberto Andaló, Cep SP, Site: gov.br - Tel. (17) / 6533 São José dos Campos São Lourenço da Serra Municipal 272/ art /2003 Departamento de ISS - Marcos Alex Rua José de Alencar, Vila Santa Luzia - CEP: Paço Municipal - Tel.: (12) Rua Honório Augusto de Camargo, 05 - Centro - CEP: Tel. (11) ) / 1039 / 1062
15 São Paulo São Roque Lei nº / art. 14 e art. 17 do Decreto /2009 Art. 14. A base de cálculo do Imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição. Art. 17. A base de cálculo do Imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição. Municipal nº Art. 16. A base de 24/ art. 16 cálculo é o preço do serviço. Art. 14. A base de cálculo do Imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição. Art. 17. A base de cálculo do Imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição. Art. 16. A base de cálculo é o preço do serviço. Atualizado à partir da análise da legislação vigente. Sr. Túlio (Depto.Tributos) 05/01/ Praça de Atendimento - Vale do Anhangabaú, ao lado da Galeria Prestes Maia - Tel.: Rua São Paulo, Centro - SP - Cep Tel. (11) site:
16 São Vicente nº. 1745/1977 alterada pela LC nº 427/ artigo 202 Art A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. 1º Para efeitos deste imposto, considera-se preço do serviço a receita bruta a ele correspondente. Art A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. 1º Para efeitos deste imposto, considera-se preço do serviço a receita bruta a ele correspondente. Atualizado à partir da análise da legislação vigente. 10/01/2011 Rua Frei Gaspar, Centro - São Vicente - SP - Cep Tel.: (13) site: Artigo 19º - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. (Redação dada pela Lei nº 6.954/2003) Artigo 19º - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. (Redação dada pela Lei nº 6.954/2003) Sorocaba Lei nº 4.949/1995 art. 19 alterada pela Lei 6.954/2003 1º - Incluem-se na base de cálculo todas as importâncias, despesas acessórias, juros, acréscimos, bonificações ou outras vantagens a qualquer título recebidas pelo contribuinte e que integrem o preço do serviço, excluídos os descontos ou abatimentos incondicionalmente concedidos. 1º - Incluem-se na base de cálculo todas as importâncias, despesas acessórias, juros, acréscimos, bonificações ou outras vantagens a qualquer título recebidas pelo contribuinte e que integrem o preço do serviço, excluídos os descontos ou abatimentos incondicionalmente concedidos. Atualizado à partir da análise da legislação vigente. 10/01/2011 Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, alto da boa vista - Cep Sorocaba - SP - Tel.: (15) site:
17 Suzano 39/1997 c/c Decreto 6607/1998 ARTIGO 50. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, assim considerado como o receita bruta, ao qual se aplicam as alíquotas constantes da tabela anexa ARTIGO 50. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, assim considerado como o receita bruta, ao qual se aplicam as alíquotas constantes da tabela anexa Atualizado à partir da análise da legislação vigente. 10/01/2011 Rua Baruel, Centro - Suzano - SP - Cep , Tel.: (11) / site: Tabatinga Lei 1470/2003 Taboão da Serra Taiuva Lei nº 97/ artigo 159 Artigo 159 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Lei Complemnetar 038/2003 Taquaral Lei 223/2005 Artigo 159 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. (Se a nota fiscal estiver discriminada) (Se a nota fiscal estiver discriminada) Pininha (Valentina) Atualizado à partir da análise da legislação vigente /01/2011 Mara (16) Sr. Djalma - Fiscalização Rua Quintino do vale, Centro - Tabatinga - SP - (16) site: Praça Miguel Ortega, Parque Assunção - SP, Tel. (11) Site. r/ (16)
18 Art. 115 O valor do ISSQN será calculado aplicando-se, ao preço do serviço, a alíquota correspondente, na forma da Tabela do anexo I desta Lei Art. 115 O valor do ISSQN será calculado aplicandose, ao preço do serviço, a alíquota correspondente, na forma da Tabela do anexo I desta Lei Taquaritinga 3.345/ art º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentement e de qualquer condição. 1º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição. Atualizado à partir da análise da legislação vigente. 07/02/2011 Avenida João De Jorge, Vila Rosa - Taquaritinga - SP - (16) site:
19 Taubaté nº 108/ art. 18 Art. 18. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, como tal considerado a receita bruta a ele correspondente, sem quaisquer deduções, salvo as previstas em lei. 1º Incluem-se na base de cálculo todas as importâncias, despesas acessórias, juros, acréscimos, bonificações ou outras vantagens a qualquer título recebidas pelo contribuinte e que integrem o preço do serviço. Art. 18. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, como tal considerado a receita bruta a ele correspondente, sem quaisquer deduções, salvo as previstas em lei. 1º Incluem-se na base de cálculo todas as importâncias, despesas acessórias, juros, acréscimos, bonificações ou outras vantagens a qualquer título recebidas pelo contribuinte e que integrem o preço do serviço. Atualizado à partir da análise da legislação vigente. 07/02/2011 Av. Tiradentes, Centro - Cep , Taubaté - SP - (12) Terra Roxa Lei 943/2001 Ana Lúcia 17/08/2009 (17)
20 Art A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. TABELA DE ALÍQUOTAS DE ISS - MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP Art A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Tietê Trabijú 12/ art. 77 1º. Para os efeitos deste artigo, considera-se preço tudo o que for devido em virtude da prestação do serviço, incluídas todas as importâncias, despesas acessórias, juros, acréscimos, bonificações ou outras vantagens financeiras, remuneradas em dinheiro, bens, serviços ou direitos, inclusive a título de reembolso, reajustamento ou dispêndio de qualquer natureza, bem como os equipamentos utilizados, excluídos os descontos ou 123/2003 1º. Para os efeitos deste artigo, considera-se preço tudo o que for devido em virtude da prestação do serviço, incluídas todas as importâncias, despesas acessórias, juros, acréscimos, bonificações ou outras vantagens financeiras, remuneradas em dinheiro, bens, serviços ou direitos, inclusive a título de reembolso, reajustamento ou dispêndio de qualquer natureza, bem como os equipamentos utilizados, excluídos os descontos ou abatimentos incondicionalmente Atualizado à partir da análise 07/02/2011 da legislação vigente. Mari Laura 07/02/2011 Praça Dr. J.A. Correia, 01 - Centro - Tiete - SP - Tel. (15) Site: Avenida 27 de Dezembro, Centro - Trabiju - SP - Cep Tel: (16) site:
21 Art A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, sobre a qual incidirá a alíquota correspondente ao serviço prestado. Art A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, sobre a qual incidirá a alíquota correspondente ao serviço prestado. Valinhos Lei nº /05 - art. 148 e 149 Art O preço do serviço é a receita bruta a ele correspondente, compreendendo tudo o que for cobrado em virtude da prestação de serviço, em dinheiro, bens, serviços ou direitos, inclusive a título de reembolso, de ressarcimento, de reajustamento ou de outros dispêndios de quaisquer natureza, independentemente do seu efetivo pagamento, incluídos: Art O preço do serviço é a receita bruta a ele correspondente, compreendendo tudo o que for cobrado em virtude da prestação de serviço, em dinheiro, bens, serviços ou direitos, inclusive a título de reembolso, de ressarcimento, de reajustamento ou de outros dispêndios de quaisquer natureza, independentemente do seu efetivo pagamento, incluídos: Atualizado à partir da análise da legislação vigente. 07/02/2011 Rua Antonio Carlos, Centro - Valinhos - SP. Tel. (19) site: Vargem Grande Paulista 16/ art. 51 Artigo 51 - A base de calculo do imposto é o preço do serviço. Vinhedo Decreto 5/2009 Artigo 51 - A base de calculo do imposto é o preço do serviço. (Se a nota fiscal estiver discriminada) Atualizado pela Internet 07/02/2011 Maristela 07/02/2011 Praça da Matriz, 75 - Centro - Vargem Grande Paulista - SP - Tel. (11) site: Rua Humberto Pescarini, Centro - Vinhedo - SP - Tel. (19) site:
22 Viradouro Lei C. 11/05 TABELA DE ALÍQUOTAS DE ISS - MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP 2,5% (dois e meio por 2,5% (dois e meio por Silvia 07/02/2011 Rua Major Manoel Joaquim, Centro - Viradouro - SP, Site: - tel: (17) Art. 93. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Art. 95. (...) Art. 93. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Art. 95. (...) Vista Alegre do Alto Lei 035/ arts. 93 e 95 1º 1º. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independente de qualquer condição. 1º. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independente de qualquer condição. Atualizado Internet pela 07/02/2011 Praça Dr. Emílio Henrique Ower Sandolth, Centro - Vista Alegre do Alto - Estado de São Paulo - Cep: Tel: (16)

References: artigo 202
 Artigo 19
 Artigo 19
 ARTIGO 50
 ARTIGO 50
 artigo 159
 Artigo 159
 Artigo 159
 Artigo 51
 Artigo 51