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Timestamp: 2020-06-07 07:10:55+00:00

Document:
Despacho 6478/2017, 26 de julho - Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens;
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto - Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;
Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto - Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;
Aprendizagens essenciais;
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva;
Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio - Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
Despacho nº 9726/2018, de 17 de outubro - Cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação dos Decretos-Lei n.º54 e 55/2018, de 6 de julho.
Despacho n.º 779/2019 - define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação realizada desde o início do presente ano letivo e acreditada pelo CCPFC, que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do DL n.º 22/2014, de 11/02.
Despacho nº 6851-A/2019 - retifica o despacho nº 779/2019, considerando que as ações de formaçao realizadas entre 1 de setembro de 2016 e 31 de julho de 2020 são excepcionalmente consideradas como formação especifica na dimensão cientifico-pedagica (ver ponto 5 do artigo 3º do referido despacho).
Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho - Aprova as regras a que obedece a constituição e funcionamento dos CFAE;
Portaria nº 272-A/2017 de 13 de setembro - Estabelece os critérios de afetação de um assistente técnico ao CFAE;
Despacho n.º 5741/2015, de 20 de maio - Estabelece o processo de reconhecimento e certificação das ACD;
Declaração de retificação n.º 470/2015, de 11 de junho - Declaração de Retificação ao Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio (que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ACD);
Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio - Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação;
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio;
Despacho n.º 4595-2015, de 6 de maio - Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento de formação acreditada;
Despacho da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público - Estabelece os efeitos a considerar relativamente à avaliação dos formadores, acreditados pelo CCPFC, que colaborem com o CFAE, sem contrapartida financeira.
Despacho nº 19117/2008 - Condições para integração da formação contínua na componente não letiva de trabalho a nível de estabelecimento (artigo 6.º)
Despacho nº 18038/2008 - Organização dos planos de formação das escolas / agrupamentos de escolas
Despacho nº6851-A/2019 - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
Portaria nº 345/2008 - Dispensas para formação.
Parâmetros e critérios de avaliação - Acreditação de ações de formação contínua de professores/as
Regulamento - Acreditação e creditação de ações de formação contínua de professores/as
Regulamento - Acreditação de formadores/as
Áreas e domínios de qualificação de formadores
Carta Circular CCPCF 1/2019 - alteração dos critérios de acreditação de ações na DCP
Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho;
Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro - Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos;
Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro - Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica;
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro - Alteração do ECD;
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2011, de 15 de dezembro - Resolução da Assembleia da República sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação;
Despacho n.º 5464/2011, de 30 de março - Estabelece as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de excelente e de muito bom, tendo em consideração os resultados obtidos na avaliação externa das escolas, bem como as regras para aplicação das citadas percentagens;
Despacho n.º 5465/2011, de 30 de março - Estabelece as percentagens máximas para a atribuição da avaliação final de desempenho relevante e o reconhecimento de desempenho excelente dos docentes que exercem cargos de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em CFAE;
Portaria nº 119/2018, de 04 de maio - Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente.
Circular de 14 de março de 2020 - Define as medidas excecionais e temporárias para a área da formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas.
Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública, designado por SIADAP, prevê que a avaliação do desempenho seja feita com base em parâmetros de resultados e de competências. Aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências;
Despacho normativo n.º 4-A/2010, de 8 de fevereiro - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer;
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro - Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
Portaria n.º 321/2013, 28 de outubro - A presente portaria estabelece o sistema de formação e de certificação em competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação, TIC, a aplicar aos docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência;
Portaria n.º 731/2009 de 7 de Julho - O presente diploma cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
Despacho n.º 27495/2009 de 23 de Dezembro - Aprova os modelos de certificado de competências;
Despacho n.º 1264/2010 de 19 de Janeiro - Cria o sistema de formação e de certificação de competências TIC para docentes, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, que aprovou o Plano Tecnológico da Educação;
Portaria n.º 256/2005 de 16 de Março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação;
Portaria n.º 224/2010 de 20 de Abril - altera o anexo à Portaria 731/2009.
Lei nº 60/2009 - Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar;
Despacho nº 2506/2007 - Adopção de medidas que visam a promoção da saúde da população escolar e nomeação em cada agrupamento escola do coordenador de educação para a saúde;
Portaria nº 196-A/2010 - Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
Despacho nº 779/2019 - Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
Despacho interno - Formação Contínua no âmbito das Bibliotecas Escolares - Esclarece-se que ao abrigo do Despacho Interno do Secretário de Estado Adjunto da Educação emitido em 2010.11.16, as acções de formação realizadas por professores bibliotecários ou por docentes das equipas das bibliotecas escolares, no âmbito da formação do professor bibliotecário, acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, são consideradas como acções realizadas na área correspondente ao seu grupo de recrutamento.
Portaria nº 814/2005 - A presente portaria regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Inscrições Não Docentes
Lista de graduada - Selecção do Director do Centro de Formação
Lista de Candidatos Admitidos ao Concurso a Diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho de Viana do Castelo.
CIRCULAR DGAE - Medidas excecionais e temporárias na área da formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas
Procedimento concursal para seleção do diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas de Viana do Castelo

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 43