Source: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/400
Timestamp: 2017-08-18 10:50:54+00:00

Document:
Título: Constituições do Estado de Minas Gerais: de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alterações
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1891)]
Minas Gerais. [Constituição (1935)]
Minas Gerais. [Constituição (1945)]
Minas Gerais. [Constituição (1947)]
Minas Gerais. [Constituição (1967)]
Organizador(es): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa
Notas: Inclui apresentação pelos Deputados Neif Jabur, Kemil Kumaira e José Bonifácio.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Constituições do Estado de Minas Gerais: de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alterações. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1988. 419 p.
Resumo: Coletânea de textos das Constituições do Estado de Minas Gerais, com suas respectivas alterações; contém ainda o texto "Constituições de Minas Gerais", de autoria do Prof. Raul Machado Horta
Sumário: 1 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 15 de junho de 1891 15
1.1 Leis adicionais 51
1.1.1 Lei nº 1, de 28 de outubro de 1891 - Determina os pontos que devem ser estudados para a construção da nova capital 53
1.1.2 Lei nº2, de 28 de outubro de 1891 - Discrimina rendas do Estado e do município 53
1.1.3 Lei nº3, de 17 de dezembro de 1893 - Fixa o lugar em que deve ser construída a capital do Estado e dá outras providências 54
1.1.4 Lei nº4, de 16 de setembbro de 1902 - Revoga o art. 106 da Constituição do Estado e cria o pecúlio obrigatório ou montepio dos funcionários públicos do Estado 56
1.1.5 Lei nº5, de 13 de agosto de 1903 - Modifica a Constituição do Estado em relação ao Poder Legislativo, ao regime municipal e ao regime eleitoral" 58
1.1.6 Lei nº6, de 27 de julho de 1905 - Modifica a Constituição do Estado de Minas Gerais com relação aos impostos de indústrias e profissões e predial, e estabelece o processo a seguir-se na forma da Constituição 61
1.1.7 Lei nº7, de 14 de agosto de 1909 - Substitui o art. 104 da Constituição do Estado, salvo o parágrafo único do mesmo artigo, que continua em vigor, e restabelece a aposentadoria para os funcionários públicos do Estado" 63
1.1.8 Lei nº8, de 1º de setembro de 1913 - Revoga o art. 107 da Constituição do Estado 65
1.1.9 Lei nº9, de 1º de agosto de 1916 - Autoriza a divisão administrativa do território que foi objeto de litígio com o Espírito Santo e dos municípios limítrofes e determina o modo de contar o decênio referente à reforma administrativa do Estado (*) 65
1.1.10 Lei nº 10, de 14 de setembro de 1920 - Reforma os artigos 2º, 20, 41, 66, nºs IV, V, XIV, 74, nºs V, XIV, XV, 76 e parágrafos 2º e 6º; 109 e parágrafos 7º, 9º e 10, 120, nº2,e 122 e acrescenta novos artigos às disposições gerais e transitórias (*) 66
1.1.11 Lei nº 11, de 7 de agosto de 1926 - Dá nova redação ao § 2º do art. 49, ao nº 3 do do § 9ºdo art.66 e aos artigos 50, 63, 99 e 83; acrescenta § 3º ao art. 49, parágrafo único ao art. 80, § 3º ao art. 82 e parágrafo ao art. 99, determinando a renumeração dos demais; suprime o parágrafo único do art. 51 e o nº 1 do art. 74,e adita novos artigos versando sobre aposentadoria de funcionário público, exercício de cargo em comissão, perda de mandato de Congressista e subsídios dos Congressistas à Constituição do Estado (*) 70
1.1.12 Lei nº 12, de 17 de setembro de 1928 - Suprime o art. 93 e dá nova redação aos §§ 10, 17 e 20 do art. 3º, ao nº XI do art. 74, aos §§ 1º e 2º do art. 99, à letra a do § 4º do art. 109 e aos artigos 11, 50, 62, 79, 96, 98 e 100 da Constituição do Estado e 13 de suas disposições transitórias, bem como aos artigos 9º e 13 da Lei Adicional nº11, de 7/8/26 (*) 73
2 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 30 de julho de 1935 77
3 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 29 de outubro de 1945 109
4 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 14 de julho de 1947 133
4.1 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, de 14 de julho de 1947 175
4.2 Leis Constitucionais 185
4.2.1 Nº 1, de 24 de janeiro de 1951 - Dá nova redação aos itens II e III do art. 8º, ao item VI do art. 24, ao item X do art. 51 e aos artigos 8º e 35 da Constituição do Estado, e fixa a data de instalação da legislatura (*) 187
4.2.2 Nº 2, de 24 de janeiro de 1951 - Altera a redação do art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências 188
4.2.3 Nº 3, de 30 de janeiro de 1951 - " Suprime o parágrafo único do art. 86 e dá nova redação ao § 4º do art. 30, aos §§ 1º,2º,3º e 4º do art. 91, ao § 4º do art. 104 e aos artigos 34 e 86 da Constituição do Estado" (*) 188
4.2.4 Nº 4, de 30 de janeiro de 1951 - Suprime os parágrafos e dá nova redação do art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (*) 190
4.2.5 Nº 5, de 24 de dezembro de 1956 - Altera o art. 8º, acrescenta parágrafos ao art. 18 e suprime o capítulo III da Constituição do Estado" 191
4.2.6 Nº 6, de 16 de novembro de 1961 - Altera o art. 170 da Constituição do Estado e dá outras providências (*) 192
4.2.7 Nº 7, de 20 de junho de 1963 - Dá nova redação art. 8º da Constituição do Estado e ao seu § 1º (*) 193
4.2.8 Nº 8, de 26 de junho de 1963 - Modifica os artigos 85 e 161 da Constituição do Estado de Minas Gerais 194
4.2.9 Nº 9, de 26 de junho de 1963 - Acrescenta artigo ao título XIV das Disposições Gerais da Constituição do Estado assegurando à Guarda-Civil do Estado a condição de entidade distinta 195
4.2.10 Nº 10, de 21 de novembro de 1963 - Modifica a redação do art. 18 da Constituição do Estado de Minas Gerais 196
4.2.11 Nº 11, de 23 de setembro de 1964 - Suspende a vigência do artigo 169 da Constituição do Estado de Minas Gerais para o efeito de aprovação do Projeto nº 893/64 197
4.2.12 Nº 12, de 6 de outubro de 1964 - Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, criando a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE 198
4.2.13 Nº 13,de 22 de março de 1965 - Modifica a redação dos artigos 8º, 44 e 46 da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e contém outras providências 199
4.2.14 Nº 14,de 9 de dezembro de 1965 - Modifica o artigo 18 e seu parágrafo único; o parágrafo único do artigo 86; acrescenta parágrafo aos artigos 21 e 84; modifica o artigo 29 e lhe acrescenta 4 parágrafo; acrescenta artigos às Disposições Gerais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, para adequa-lá aos termos do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965 200
4.2.15 Nº 15, de 1º de junho de 1966 - Altera a redação do artigo 85 e seus parágrafos da Constituição do Estado de Minas Gerais, modificada pela Lei Constitucional nº 8; acrescenta mais um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais e revoga o artigo 1º da Lei Constitucional nº 8, para dar cumprimento ao que dispõe a Emenda Constitucional Federal nº13, de 8 de abril de 1965 202
4.2.16 Nº 16, de 15 de junho de 1966 - Modifica a redação do artigo 78 da Constituição do Estado de Minas Gerais 203
4.2.17 Nº 17, de 31 de agosto de 1966 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais 204
4.2.18 Nº 18, de 28 de dezembro de 1966 - Acrescenta artigo ao título XIV das Disposições Gerais da Constituição do Estado de Minas Gerais (*) 205
4.2.19 Nº 19, de 3 de dezembro de 1966 - Altera a redação dos artigos 104 e seus parágrafos, 105, 106,108,109,111 e substitui os artigos 110 e 112 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, para dar cumprimento à Emenda Constitucional Federal nº 18, de 1º de dezembro de 1965 206
5 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 13 de maio de 1967 213
5.1 Emendas Constitucionais 287
5.1.1 Nº 1, de 1º de outubro de 1970 - Dá nova redação à Constituição do Estado de Minas Gerais de 13 de maio de 1967 (*) 289
5.1.2 Nº 2, de 10 de maio de 1974 - Altera o disposto no artigo 209 da Constituição do Estado de Minas Gerais 358
5.1.3 Nº 3, de 26 de agosto de 1975 - Dá nova redação ao artigo 156 da Constituição do Estado e fixa critério da remuneração dos atuais vereadores 359
5.1.4 Nº 4, de 5 de setembro de 1975 - Altera a redação do artigo 25 da Constituição do Estado 360
5.1.5 Nº 5, de 26 de setembro de 1975 - Acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição do Estado 361
5.1.6 Nº 6, de 6 de abril de 1976 - " Altera o sistema de fiscalização financeira e orçamentária e cria o Conselho de Contas dos Municípios" 362
5.1.7 Nº 7, de 26 de agosto de 1976 - Dá nova redação ao artigo 106 da Constituição do Estado de Minas Gerais 364
5.1.8 Nº 8, de 8 de outubro de 1976 - Dá nova redação ao artigo 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais 365
5.1.9 Nº 9, de 17 de outubro de 1977 - Adapta a Constituição do Estado de Minas Gerais à Emenda Constitucional nº 8 à Constituição da República Federativa do Brasil e altera disposições que menciona 366
5.1.10 Nº 10, de 17 de outubro de 1977 - Adapta a Constituição do Estado de Minas Gerais às disposições da Emenda Constitucional nº 7 à Constituição da República Federativa do Brasil e altera disposições que menciona 369
5.1.11 Nº 11, de 9 de novembro de 1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 164 da Constituição do Estado de Minas Gerais 377
5.1.12 Nº 12, de 5 de dezembro de 1979 - Altera os artigos 31 e 76 da Constituição do Estado de Minas Gerais 377
5.1.13 Nº 13, de 5 de dezembro de 1979 - Altera o disposto no artigo 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais 379
5.1.14 Nº 14, de 28 de abril de 1980 - Altera a redação do § 2º do artigo 85 da Constituição do Estado de Minas Gerais 380
5.1.15 Nº 15, de 6 de junho de 1981 - Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado de Minas Gerais 381
5.1.16 Nº 16, de 21 de setembro de 1981 - Altera a redação do art. 97 da Constituição do Estado de Minas Gerais 382
5.1.17 Nº 17, de 21 de setembro de 1981 - Acrescenta parágrafo ao artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais 382
5.1.18 Nº 18, de 30 de abril de 1982 - Altera a redação do artigo 155 da Constituição do Estado de Minas Gerais 383
5.1.19 Nº 19, de 30 de abril de 1982 - Acrescenta item ao artigo 195 e altera o artigo 196 da Constituição do Estado de Minas Gerais 384
5.1.20 Nº 20, de 6 de maio de 1982 - Altera dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais 385
5.1.21 Nº 21, de 30 de setembro de 1982 - Suprime o § 1º do artigo 29 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 387
5.1.22 Nº 22, de 3 de dezembro de 1982 - Altera o "caput" do art. 17, o art. 22 e seus §§ 1º, 2º e 3º, o "caput" do art. 26, o § 2º do art. 39 e o § 2º do art. 42 da Constituição do Estado de Minas Gerais e revoga o § 3º do seu art. 39 388
5.1.23 Nº 23, de 5 de dezembro de 1985 - Acrescenta parágrafo ao artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais 390
5.1.24 Nº 24, de 1º de dezembro de 1986 - Altera dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais 391
5.1.25 Nº 25, de 1º de dezembro de 1986 - Altera o § 2º do artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 5 de dezembro de 1985 394
5.1.26 Nº 26, de 28 de junho de 1987 - Acrescenta alínea ao § 4º do art. 196 da Constituição do Estado de Minas Gerais 395
6 CONSTITUIÇÕES DE MINAS GERAIS - Raul Machado Horta 397
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 417
Assunto: Constituição estadual - Minas Gerais
ISBN: 85-85157-01-1
Outros: 12252
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/400

References: artigo 169
 artigo 18
 artigo 86
 artigo 29
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 78
 artigo 209
 artigo 156
 artigo 25
 artigo 106
 artigo 17
 artigo 22
 artigo 85
 artigo 26
 artigo 103
 artigo 155
 artigo 195
 artigo 196
 artigo 29
 artigo 103
 artigo 103