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MODELO REGULAMENTO GERAL INTERNO PARA ASSOCIAÇÕES JUVENIS - PDF
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Vítor Paiva Lancastre
1 MODELO REGULAMENTO GERAL INTERNO PARA ASSOCIAÇÕES JUVENIS Capítulo I Princípios Gerais Artigo 1.º Denominação e Sede Social 1 - A Associação tem a denominação..., com sede social... A Associação tem como objectivo... Artigo 2.º Objectivo Artigo 3.º Finanças 1 - A... (nome da associação) não tem fins lucrativos. 2 - São receitas principais da... (nome da associação): a) A Jóia de Inscrição. b) As quotas dos sócios. c) Donativos. d) Subsídios de entidades públicas e privadas. e) Fundos resultantes das suas actividades. f) Outras receitas. 3 - Os valores da quota anual e da Jóia de Inscrição serão fixadas pela Assembleia Geral da... (nome da associação). 4 - Todos os anos será aprovado um Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte. 5 - O relatório de Actividades e Contas deverá ser aprovado pela Assembleia Geral até ao fim do mês de Janeiro do ano subsequente. 1
2 Capítulo II Dos Sócios Artigo 4.º Admissão e Expulsão 1 - Para obter a qualidade de sócio da... (nome da associação) é necessário preencher o impresso próprio para tal, pagar a Jóia de Inscrição e obter a aprovação da Direcção. 2 - Se o parecer da Direcção for negativo, o pretendente poderá recorrer para a Assembleia Geral que terá de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria de 2/3 dos membros presentes. 3 - No caso de expulsão de algum sócio da... (nome da associação) por motivo de grave lesão da associação, a Assembleia Geral terá de se pronunciar por uma maioria de 2/3 dos membros presentes. 1 - São direitos dos sócios: Artigo 5.º Direitos e Deveres a) Participar nas actividades da... (nome da associação). b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da... (nome da associação). c) Propor a admissão de novos sócios ou a sua expulsão. d) Contribuir, através das vias estatutárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos da Associação. 2 - São deveres dos sócios: a) Desempenhar os cargos para que forem eleitos. b) Respeitar os estatutos, regulamentos e demais directrizes da... (nome da associação). c) Contribuir para a difusão da... (nome da associação). d) Contribuir para o funcionamento da Associação através do regular pagamento da quota. e) Acatar as decisões dos diversos órgãos estatutários competentes. f) Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e a actividade da... (nome da associação). Capítulo III Dos Órgãos Secção I Generalidades Artigo 6.º Duração de mandatos e incompatibilidades 1 - Os mandatos dos órgãos da... (nome da associação) terão a duração de... anos. 2 - Nenhum sócio pode ser, simultaneamente, membro da Direcção, do Conselho Fiscal ou da Mesa da Assembleia Geral. 2
3 Artigo 7.º Candidaturas 1 - As candidaturas à Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral deverão ser subscritas pelos candidatos e por um mínimo de 5% dos sócios. 2 - As listas deverão ser formadas por um número ímpar de elementos efectivos podendo apresentar elementos suplentes. Artigo 8.º Perda de mandato 1 - Perde a qualidade de titular de qualquer órgão aquele que: a) Perder a qualidade de sócio. b) Pedir a demissão do cargo. c) For abrangido por normas contidas no regimento do órgão a que pertence e que culminem na perda de mandato, nomeadamente por faltas injustificadas às reuniões. Artigo 9.º Quórum 1 - A Direcção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com mais de metade dos seus membros. 2 - A Assembleia Geral poderá deliberar com qualquer número de presenças 30 minutos após a hora fixada para o início da reunião. Artigo 10.º Deliberações 1 - Salvo nos casos expressamente previstos na Lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, as deliberações dos órgãos da... (nome da associação) serão tomadas por maioria simples. 2 - Serão, obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as deliberações que se refiram a pessoas. Artigo 11.º Convocação de reuniões 1 - As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas por carta a cada um dos seus membros com a antecedência mínima de 7 dias. 2 - As reuniões ordinárias da Direcção e do Conselho Fiscal poderão ser convocadas com uma antecedência de 3 dias úteis. 3 - No caso de reuniões extraordinárias não existe prazo de antecedência mínima, mas é obrigatório a convocação de todos os membros do órgão. 3
4 Secção II Assembleia Geral Artigo 12.º Definições, Competência e Composição 1 - A Assembleia Geral é o órgão soberano máximo da Associação. 2 - Compete à Assembleia Geral: a) Aprovar ou destituir os titulares dos órgãos da Associação. b) Aprovar ou demitir a Mesa da Assembleia Geral. c) Aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento, bem como o Relatório de Actividades e Contas. d) Aprovar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno sendo, no primeiro caso, necessário o acordo de pelo menos 2/3 dos presentes e, no segundo caso, de pelo menos 3/5 dos presentes. e) Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de sócio da Associação. f) Deliberar sobre a extinção da Associação por uma maioria de _ dos membros presentes. g) Apreciar a actuação, em geral, da... (nome da associação). 3 - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos. Artigo 13.º Mesa da Assembleia Geral A mesa da Assembleia Geral será eleita por esta, por maioria absoluta dos seus membros presentes e será constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário, competindo-lhes a marcação dos trabalhos da Assembleia Geral. Secção III Direcção Artigo 14.º Competências A Direcção tem funções executivas e coordenadoras, competindo-lhe: a) Aprovar a admissão de novos sócios; b) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia Geral; c) Elaborar o Plano de Actividades e Orçamento, bem como o Relatório de Actividades e Contas; d) Representar a Associação; e) Executar o Plano de Actividades e Orçamento aprovados; f) Em geral, contribuir para os objectivos da... (nome da associação). Artigo 15.º Composição A Direcção é composta por um número ímpar de membros até 9 existindo, obrigatoriamente, um presidente, um director-geral e um director financeiro. 4
5 Secção IV Conselho Fiscal Artigo 16.º Competência Compete ao Conselho Fiscal: a) Fiscalizar todas as actividades da... (nome da associação). b) Dar o seu parecer sobre o Relatório de Contas da Associação. Artigo 17.º Composição O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um relator. Capítulo IV Disposições Finais Artigo 18.º Da extinção A Associação poderá ser extinta em Assembleia Geral convocada para esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria de _ dos membros presentes, revertendo o seu património para o fim que a Assembleia determinar. 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18