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Timestamp: 2015-08-01 13:52:11+00:00

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Legitima��o extraordin�ria no direito brasileiro - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil Legitima��o extraordin�ria no direito brasileiro
Ana Flavia Melo Torres
�O mundo � para quem nasce para
conquistar, e n�o para quem sonha que pode conquist�-lo, ainda que tenha
raz�o.� (Fernando Pessoa)
Sum�rio: 1.
Introdu��o; 2. No��es Gerais; 3. Substitui��o Processual; 3.1 Figuras Afins; 4.
Fundamenta��o e Origem; 5. Hip�teses Previstas na Legisla��o Brasileira; 5.1
Peculiaridades; 6. Conclus�es; 6.1 Origem Legal; 6.2 Dissocia��o do direito
material e formal; 6.3 Coisa Julgada; 6.4 Restri��es.
Este trabalho monogr�fico foi realizado para ser entregue como forma
de avalia��o da disciplina Teoria Geral do Processo, ministrada pelo professor
Sergio Torres Teixeira, no Curso de Especializa��o latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade
Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito em nosso sistema
jur�dico), ainda apresentar controv�rsias e pol�micas, principalmente no que
diz respeito a sua aplicabilidade pr�tica e nas hip�teses previstas na
O instituto da substitui��o processual est� intimamente ligado �
legitima��o das partes de que fala o artigo 267, VI do C�digo de Processo
Civil, portanto est� enquadrado na problem�tica das condi��es da a��o.
Este estudo tem como objetivo abordar a legitimidade extraordin�ria
atrav�s da norma jur�dica e sua efic�cia pr�tica, sem com isso deixar de
vislumbrar o conte�do doutrin�rio sobre a mat�ria.
O presente trabalho dividiu-se em No��es Gerais,
Substitui��o Processual e Figuras Afins, Fundamenta��o e Origem, Hip�teses
Legais e Peculiaridades, Conclus�es que subdividiu-se em Origem Legal,
Dissocia��o do direito material e formal, Coisa Julgada e Restri��es, e por
fim, a Bibliografia utilizada no trabalho.
2. No��es gerais
A a��o como direito de pedir ao Estado a presta��o jurisdicional num
caso concreto, [1]
ao provocar a atividade jurisdicional, suscita o processo. Ocorre que esta
rela��o jur�dico-processual envolve autor, r�u e Estado-juiz que, ao final,
mediante alega��es e provas, proferir� a decis�o. E a estes sujeitos imp�e-se
certas condi��es.
Antes de analisar o m�rito do processo
cabe ao juiz analisar, primeiramente, os pressupostos processuais que podem ser
subjetivos e objetivos, com rela��o �s partes e ao juiz. Portanto, n�o haver�
processo sem que haja as partes (autor e r�u) e �rg�o jurisdicional. Como
pressuposto objetivo da lide tem-se a lide, tamb�m n�o haver� processo sem que
haja uma lide, j� que o processo visa a composi��o de uma pretens�o n�o
resistida. Existem os pressupostos de validade do processo, estes subdividem-se
em subjetivos e objetivos.
Os pressupostos processual de
validade de ordem subjetiva s�o em rela��o �s partes e ao juiz. Quanto �s
partes, dizem respeito � capacidade de ser parte, capacidade de estar em ju�zo
e capacidade postulat�ria. No que se refere ao juiz, diz-se como pressuposto
que o juiz seja competente, implicitamente admitindo-se a investidura na jurisdi��o[2] e
o outro pressuposto � a imparcialidade que o juiz deve ter ao conduzir e julgar
Verificada a exist�ncia de todos os
pressupostos processuais de exist�ncia v�lida e regular do processo, passa o
juiz a analisar as condi��es da a��o, como requisitos necess�rios ao exerc�cio
do direito de a��o.[3]
As condi��es da a��o s�o: possibilidade jur�dica do pedido, legitimidade das
partes e o interesse processual (C�digo de Processo Civil, artigo 267, VI). N�o
concorrendo qualquer desta condi��es, o �rg�o jurisdicional declarar� o autor
carecedor de a��o, ou seja, o autor n�o tem direito de exercitar o direito de
S� ent�o, depois da an�lise dos
pressupostos processuais, condi��es da a��o, � que o juiz passar� a analisar o
m�rito da causa.
Cabe aqui destacar que das condi��es
da a��o a legitimidade das partes � a que vai interessar preponderantemente
neste trabalho monogr�fico.
Legitimidade das partes, qualidade
para agir, legitima��o ou legitimatio ad
causam s�o sin�nimos para expressar a titularidade ativa ou passiva da
a��o,[4] ou
seja, que o autor deve ser titular do interesse, objeto da lide, em rela��o ao
r�u. Quem ingressa com a a��o deve ser titular de um interesse, qual seja, exatamente
o interesse da pretens�o �quele r�u. Ent�o, a legitimatio tem que ser ativa e passiva, tem que existir em rela��o
a autor e r�u, em conformidade com o artigo 3� do nosso C�digo de
3. Substitui��o processual
A exig�ncia de legitimidade se faz
necess�ria para que se ajuste perfeitamente o direito de quem em rela��o a
algu�m. Por�m esta exig�ncia n�o � absoluta. H� casos em que a pr�pria lei,
excepcionalmente, concede direito de postular em ju�zo, em nome pr�prio, a quem
n�o � titular do interesse em conflito.
Aprioristicamente, tem legitimidade
aquele que � titular do interesse em rela��o a outra pessoa. Mas a lei
processual brasileira, expressamente, em seu artigo 4�, admite a
legitima��o extraordin�ria, consagrando assim a figura do substituto
Substituto processual � aquele que
vem a ju�zo como titular do direito de a��o, tem legitimidade para acionar, em
nome pr�prio, mas vai postular direito que n�o � dele, fugindo da regra que
para propor a��o tem que ser titular do direito deduzido em ju�zo.
Somente com a revis�o dogm�tica do
direito processual civil do fim do s�culo XIX, com a obra de Oskar von B�low,
em 1868, quando tratou das exce��es dilat�ria e dos pressupostos processuais
com conceito nuclear � ci�ncia do processo,[5]
foi que se consagrou a figura do substituto.
3.1 Figuras Afins
N�o se confunda a figura do
substituto processual com a do litisconsorte. Neste, h� pluralidade de partes
de um lado, todos buscando um mesmo fim, seja a proced�ncia do pedido, no caso
de litisconsorte ativo, seja de improced�ncia do pedido, no caso de
litisconsorte passivo. E ainda h� casos que existem v�rios autores contra
v�rios r�us, onde todos t�m o direito de a��o e buscam a declara��o da
titularidade do direito material por meio de senten�a.
A figura processual da assist�ncia
tamb�m difere da substitui��o, por ocorrer quando um terceiro integra a lide,
sem o objetivo de excluir autor ou r�u e sim para ajudar autor ou r�u.
Distingue-se tamb�m a representa��o
da substitui��o processual. Na substitui��o extraordin�ria o substituto � parte
da rela��o processual e portanto, fala em nome pr�prio pleiteando direito
alheio; e, na figura da representa��o �o representante age em nome do
representado�, [6]
na defesa do direito alheio, integrando assim, a capacidade jur�dica.
H� ainda a controv�rsia que pode ser
gerada entre representa��o e capacidade postulat�ria, esta � exig�ncia legal de
que toda �manifesta��o jurisdicional�, salvo exce��es previstas em lei, seja
feita por meio de um advogado.
O adquirente do objeto litigioso que
n�o ingressa no processo (artigo 42, �1� do C�digo de Processo
Civil) � substitu�do pelo alienante, que continua como parte, substituto
processual; e se o adquirente ingressa no processo torna-se parte e d�-se a
sucess�o processual, hip�teses em que o alienante � exclu�do do processo.
Fundamenta��o e origem
Chiovenda foi quem primeiro abordou o
tema da legitima��o extraordin�ria, como algu�m que atua no processo, faz com
que seus atos produzam efeitos (em especial os da coisa julgada) para algu�m
que n�o integrou a lide. �Chiovenda e Betti, na verdade, colocam o problema na
extens�o de tal efeito a um terceiro, extens�o de tal efeito a um terceiro,
extr�nseco ao processo mas n�o ao direito
material.�[7]
Carnelutti, por sua vez, vincula o
interesse do substituto com o interesse do substitu�do. Zanzucchi segue a mesma
linha de racioc�nio mas observa ser imprescind�vel a distin��o entre agir em
nome pr�prio e agir no pr�prio interesse. Vislumbra que o substituto age em
nome pr�prio condicionado por um interesse que tem na demanda. Este interesse fora colocado ao legislador
que, de forma excepcional, concede-lhe a legitima��o.
Adolfo Sch�nke fundamenta o fen�meno
na dissocia��o entre a parte formal e a material, ressalta ainda que a
substitui��o � de origem legal, ou seja, s� ocorre em hip�teses previstas em
lei, nunca decorrendo de origem convencional.
Friedrich Lent situa o instituto no
campo dos pressupostos processuais relacionando-o � admissibilidade do processo
e n�o no campo das condi��es da a��o, mais precisamente na esfera da
Hip�teses previstas na legisla��o brasileira
Est� legitimado para agir quem tiver
interesse na presta��o jurisdicional e alegando ser tamb�m sujeito da rela��o
de direito material, ou seja, re�nem-se em uma mesma pessoa as qualidade de
sujeito do direito material (a ser perseguido) e formal (direito de a��o).
A legitimidade processual consiste no
fato de quem tem legitimidade para atuar no processo como autor ou r�u, n�o �
quem se afirma como titular do direito material posto em ju�zo. Como se
trata de hip�tese excepcional de legitima��o para a lide, a lei tem que
expressamente autorizar a sua admissibilidade.
S�o hip�teses previstas na nossa
legisla��o:[8]
a) Marido na
defesa dos bens dotais da esposa (Artigo 286, III do C�digo Civil Brasileiro;
b) Capit�o do
navio para requerer arresto de mercadorias para a seguran�a do pagamento do
frete (Artigo 527 do C�digo Comercial);
c) Alienante de
coisa litigiosa se n�o aceita a sucess�o processual (Artigo 42, �1�
do C�digo de Processo Civil)
d) O cond�mino ou
compossuidor para reivindicar o dom�nio ou defender a posse (Artigo 623, II do
C�digo Civil Brasileiro);
e) Compossuidor
para ajuizar a��o de usucapi�o em benef�cio deles e dos demais comunheiros
(Artigo 488 do C�digo Civil Brasileiro);
f) Credor para
a��o revocat�ria falimentar n�o proposta pelo s�ndico (Artigo 55 da Lei N.�
7661/45 - Lei de Fal�ncia);
g) Titular de
direito l�quido e certo decorrente do direito de terceiro, para impetrar
mandado de seguran�a quando o terceiro n�o o fizer (Artigo 3� da Lei
1533/51);[9]
h) Credor
solid�rio para a��o de execu��o ou cobran�a exigindo a totalidade do cr�dito
(Artigo 898 do C�digo Civil Brasileiro);
i) Interessado na
sucess�o para propor a��o declarat�ria de exclus�o de herdeiro ou legat�rio por
indignidade (Artigo 1596 do C�digo Civil Brasileiro);
j) Co-herdeiro
para reclamar a universalidade da heran�a de terceiro que indevidamente a
possui (Artigo 1580, par�grafo �nico do C�digo Civil Brasileiro);
k) Entidades
legitimadas para a��o coletiva na tutela de direitos individuais homog�neos
(Artigos 5�, XXI, 8�, III, 129 III e IX da Constitui��o
Federal, artigo 5� da Lei N.� 7347/85 � Lei da A��o Civil P�blica,
artigo 82 da Lei N.� 8078/90 - C�digo de Defesa do Consumidor);
l) Conselho
Federal da OAB para a��es na tutela de direitos individuais dos advogados
(Artigo 54, II da Lei N.� 8906/94 � Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil);
m) Cond�mino para
a��o de execu��o ou de cobran�a de multa ou indeniza��o devida ao condom�nio de
apartamentos, na in�rcia do s�ndico (Artigo 21, par�grafo �nico da Lei
N.�4591/64 � Lei do Condom�nio e Incorpora��es);
n) O Minist�rio
P�bico para promover a��o de alimentos na justi�a da inf�ncia e juventude
(Artigo 201, III da Lei N.� 8069/90 � Estatuto da Crian�a e do Adolescente);
o) O Minist�rio
P�blico para ajuizar a��o de investiga��o de paternidade (Artigo 2�,
� 4� da Lei N.� 8560/92 � Lei de Investiga��o de Paternidade );
p) Curador
especial para a��o de embargos do devedor na defesa do executado citado por
editais e para a��o de denuncia��o a lide nos casos do artigo 70, I do C�digo
de Processo Civil;
q) Entidade de
classe para exigir comprova��o de despesas cobradas do locat�rio em shopping
center (Artigo 54, � 2� da Lei N.� 8245/91 � Lei do Inquilinato)
5.1 Peculiaridades
Em seu C�digo de Processo Civil Comentado, Nelson Nery J�nior[10]
aborda o tema de forma objetiva, tecendo sempre alguns coment�rios sobre
algumas hip�teses de substitui��o processual. Em observa��o a respeito de
interesses coletivos, afirma que os titulares dos direitos difusos s�o
indetermin�veis e os dos direitos coletivos s�o indeterminados (Artigo 81,
par�grafo �nico, I e II da Lei 8078/90 � C�digo de Defesa do Consumidor), sua
defesa em ju�zo � feita da legitima��o aut�noma para a condu��o do processo,
rompendo assim com a tradicional dicotomia, legitima��o ordin�ria e
extraordin�ria. Muito embora haja decis�o jurisprudencial afirmando que a
legitima��o do Minist�rio P�blico na defesa de interesses difusos e coletivos
de consumidores, age como substituto processual (Revista de Jurisprud�ncia do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo 116/33).
Afirma ainda que na defesa de
interesse p�blico, a legitima��o legal � sempre ordin�ria, pois seria invi�vel
substituir processualmente a sociedade, titular de direito difuso ou coletivo.
Dando continuidade, d� mais exemplos: a) Minist�rio
P�blico para propor a��o civil p�blica, na defesa de direitos difusos ou
b) Minist�rio
P�blico para a��es de suspens�o e destitui��o do p�trio poder, remo��o de
tutor, guardi�o e curador, na justi�a da inf�ncia e juventude ( artigo 201, III
da Lei N.� 8069/90 � Estatuto da Crian�a e do Adolescente);
c) Loteador ou
vizinhos para a��o destinada a impedir constru��o em desacordo com a lei ou com
o contrato (Artigo 45 da Lei N.� 6766/79 � Lei do Parcelamento do Solo);
d) Parentes para
anular casamento da menor de 16 anos e do menor de 18 anos (Artigo 213, II do
e) Cidad�o para
a��o popular constitucional (Artigo 5�, LXXIII da Constitui��o
Federal e artigo 1� da Lei N.� 4717/65 � Lei da A��o Popular).
A revelia decretada quando o r�u �
citado por editais ou com hora certa, n�o exclui o r�u, permanecendo este como
parte passiva leg�tima, o curador especial n�o ser� legitimado
extraordinariamente e sim representar� o revel. O curador especial estar�
legitimado extraordinariamente, quando o devedor citado por editais, aju�za
embargos � execu��o ou denuncia a lide nos moldes do artigo 70, I do C�digo de
Ainda, o Minist�rio P�blico figura
como substituto processual nos casos de:
a) propor a��o
coletiva para a defesa de direitos individuais homog�neos dos consumidores
(Artigo 81, par�grafo �nico, III e 82, I da Lei N.� 8078/90 � C�digo de Defesa
do Consumidor);
b) propor a��o
civil de repara��o de dano ex delicto
(Artigo 68 do C�digo de Processo Penal);
Como acima mencionado, quando o
Minist�rio P�blico prop�e a��o civil p�blica para a defesa de direitos difusos
ou coletivos, n�o estar� legitimado extraordinariamente e sim ordinariamente,
dada a legitima��o aut�noma para o processo.
Vale ressaltar a posi��o das
associa��es civis no que se refere a legitima��o extraordin�ria. Para que seja
legitimada como substituta processual, se faz necess�rio o preenchimento de
certos requisitos, como estar constitu�da a mais de um ano.
Considera-se legitimada
ordinariamente a associa��o na defesa de direitos difusos e coletivos, em a��o
civil p�blica ou a��o coletiva, ou seja, nestes casos as associa��es ser�o
parte. Nas hip�teses de defesa de direitos individuais homog�neos ou direitos
individuais de seus associados, configurada est� a legitima��o extraordin�ria.
N�o poderia deixar de mencionar a
figura dos sindicatos na problem�tica da substitui��o processual. Amauri
Mascaro do Nascimento, [11]
comenta com muita propriedade acerca do tema:
�Com a Lei n.� 8.073, artigo 3�,
de 30.07.1990, que aclarou a quest�o, revogando a legisla��o anterior e fixando
os novos princ�pios, a mat�ria � resolvida com base no seu texto que � o
seguinte: �As entidades sindicais poder�o atuar como substitutos processuais dos
integrantes da categoria�.
A forma como o referido dispositivo
legal ordena a quest�o permite algumas observa��es que passam a ser resumidas.
Primeira, a lei autoriza o sindicato
a atuar como substituto processual dos integrantes da categoria, portanto com
legitimidade para agir nos diss�dios individuais em nome pr�prio, defendendo
direito dos trabalhadores membros da categoria que representa, n�o restando
mais d�vidas quanto a esse aspecto.
Segundo, a substitui��o se faz n�o
apenas restrita aos associados, porque n�o h� essa limita��o na nova lei,
embora em legisla��o anterior houvesse, de modo que a atua��o do sindicato �
ampla, em favor de s�cio ou n�o desde que membro da categoria.
Terceira, � inaplic�vel agora o
artigo 6� do C�digo de Processo Civil, que condiciona o exerc�cio da
a��o aos casos previamente indicados pela lei, porque havendo lei trabalhista
sobre a substitui��o processual inexiste lacuna, como fica afastada a
subsidiariedade do direito processual comum, s� admiss�vel quando silente a legisla��o
Quarta, o ingresso em ju�zo pelo
sindicato independe de procura��o dos trabalhadores diante do mandato por for�a
de lei que dispensa essa formalidade.
Quinta, o trabalhador pode desistir,
transigir e concliar independentemente da concord�ncia do sindicato porque essa
proibi��o, que existindo na lei anterior n�o foi mantida na atual, desapareceu,
como � correto, sabendo-se que a substitui��o � forma de legitima��o an�mala e
o titular do direito de a��o em princ�pio � o trabalhador.
Sexta, como a lei autorizou a
substitui��o processual �s entidades sindicais, a faculdade n�o foi limitada a
entidades sindicais de primeiro grau, abrangendo tamb�m, quando for o caso, as
entidades de segundo grau, Federa��es e Confedera��es, nas categorias inorganizadas
S�tima, continua sem expressa
refer�ncia legal, o problema da necessidade ou n�o da rela��o do nome dos
empregados substitu�dos em anexo � peti��o inicial e o problema deve ser
examinado com cuidado, porque h� casos nos quais sem a rela��o, fica dif�cil a
representa��o gen�rica, como na hip�tese de sindicatos de trabalhadores
estatut�rios e celetistas de entidade aut�rquica estadual, sabendo-se que a
Justi�a do Trabalho � competente para apreciar as demandas do pessoal regido pela
Lei n.� 8.112, que cassou diss�dios coletivos mas manteve diss�dios individuais
dos servidores p�blicos civis em regime jur�dico �nico federal, e dos
celetistas, da� a necessidade de discrimina��o para exclus�o daqueles. A mesma
necessidade � justificada porque h� trabalhadores que se encontram em situa��o
espec�fica capaz de desautorizar o reconhecimento do direito que foi assegurado
a toda categoria�.[12]
6.1 Origem Legal
Pelo estudo acerca do tema escolhido
para este trabalho monogr�fico, conclui-se que a figura do substituto
processual tem origem na lei que excepcionalmente admite quem n�o seja titular
do direito material invocado, tenha legitimidade para busc�-lo, agindo em nome
pr�prio, em ju�zo, elidindo com isso a possibilidade de substitui��o processual
6.2 Dissocia��o do direito material e formal
Na legitima��o extraordin�ria ocorre
uma dissocia��o de uma mesma pessoa ter o direito material e formal. Assim, uma
pessoa tem o direito material e outra tem o direito de a��o.
6.3 Coisa Julgada
A conseq��ncia mais importante dessa
dissocia��o entre o direito material e formal, � o fato de que a senten�a
proferida no processo produz efeitos para quem n�o foi parte processual, ou
seja, atinge algu�m que processualmente ficou estranho � lide. Os efeitos da
decis�o atingem n�o s� o substituto, que esteve no processo, como tamb�m aquele
que ficou fora do processo.[13]
Seguindo a mesma linha de racioc�nio,
verifica-se que os efeitos recaem tamb�m no substituto, por a senten�a incidir
em obriga��es processuais, como por haver tantas outras no campo do direito
6.4 Restri��es
N�o pode deixar de se salientar que o
instituto tem as suas restri��es. Alguns atos de natureza personal�ssima, ou
ainda mesmo que n�o sejam personal�ssimos, mas que para a sua efic�cia seja
feito por quem seja sujeito do direito material. S�o estes atos: prestar
juramento, confiss�o, ren�ncia aos atos, ren�ncia � a��o, reconhecimento da
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[2] Alvim,
Jos� Eduardo Carreira. Elementos da
Teoria Geral do Processo, 7� edi��o, p. 157
[3] Alvim,
Jos� Eduardo Carreira. Idem, p. 123
[4] Theodoro
J�nior, Humberto. Curso de Direito
Processual Civil, vol. I, 19� edi��o, p. 56
[5] Alvim,
Arruda. Substitui��o Processual, p.
[6] Alvim,
Arruda. Idem, p. 23
[7] Alvim,
Arruda. Idem, p. 25
J�nior, Nelson, C�digo de Processo Civil
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Meirelle, Hely Lopes, Mandado de
Seguran�a, A��o Popular, A��o Civil P�blica, Mandado de Injun��o, �Habeas Data�,
18� edi��o, p. 21-28 e 51-58.
[10] Nery J�nior,
Nelson. op cit., p. 259-265.
Nascimento, Amauri Mascaro. Substitui��o
Processual in Repert�rio de Jurisprud�ncia RJ 2/5467, p. 316.
Nascimento, Amauri Mascaro. Idem, p. 316
[13] Arruda,
Alvim. op. cit., p. 24.
Advogada em Pernambuco
TORRES, Ana Flavia Melo. Legitima��o extraordin�ria no direito brasileiro. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, III, n. 10, ago 2002. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4594>. Acesso em ago 2015.

References: artigo 267
 artigo 267
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5

artigo 82
 artigo 70
 artigo 201
 artigo 1
 artigo 70
 artigo 3

artigo 6
 artigo 2