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Timestamp: 2019-09-16 21:15:25+00:00

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Revista Z - Junho 2010
Regulamento Mooca Pais2012
Texto_ImperioDoConsumo
Sumrio Captulo I - da Introduo e Definies Captulo II - da Utilizao Captulo III - dos Horrios Captulo IV - do Comrcio, do Fluxo de Mercadorias e das Propagandas Captulo V - da Conservao e Limpeza Captulo VI - da Segurana Captulo VII - da Iluminao Captulo VIII - dos Condicionadores de Ar e dos Exaustores Captulo IX - das Disposies Gerais
Captulo I da Introduo e Definies Artigo 1 - As normas gerais de funcionamento do SHOPPING CENTER UBERABA so fundamentadas e regidas pelos seguintes dispositivos legais: a)- Escritura Pblica Declaratria de Direitos e Obrigaes Referentes Locao, Uso e Funcionamento do Shopping Center Uberaba, lavrada no 2o Ofcio de Notas, em 01/8/97, no Livro 705, s Folhas 142 a 148; b)- Estatutos da Associao dos Lojistas; c)- Caderno de Obrigaes; d)- Normas Gerais Complementares dos Contratos de Locao; e)- Constituio e Conveno do Condomnio; e por este Regimento Interno. Artigo 2 - O presente Regimento Interno tem aplicao a todas as dependncias e atividades desenvolvidas no SHOPPING CENTER UBERABA, submetendo-se s suas disposies, todos quantos ali exeram qualquer tipo de atividade ou que nas mesmas se encontrarem, seja com que finalidade for e enquanto ali permanecerem, no sendo aceitas as alegaes do seu desconhecimento, porquanto publicado em peridico de circulao local. 1
Artigo 3 - As normas deste Regimento Interno sero observadas e aplicadas pelo SNDICO do CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER UBERABA, que poder propor modific-lo de conformidade com as necessidades, considerando o planejamento tcnico e os objetivos comerciais. Pargrafo nico - As modificaes propostas e autorizaes e fornecidas pelo SNDICO, que criar rotinas para tal procedimento, sero sempre por escrito, no se admitindo causas verbais. Art. 4 - Ao longo deste Regimento Interno, so empregadas palavras e expresses cujos significados esto definidos nos instrumentos legais que servem de base a ele e que so os seguintes: a)- rea de Servios - aquela destinada s instalaes de servios, abastecimento, conservao do SHOPPING CENTER UBERABA, circulao de mercadorias, coleta e depsito de lixo, ou qualquer outra temporariamente isolada pela Administrao, para execuo de servios que interessem ao funcionamento do SHOPPING; b)- rea Privativa - aquela reservada pela Administrao para seu uso exclusivo ou para fim determinado, desde que consentnea com as finalidades do SHOPPING CENTER UBERABA e sem prejuzo s finalidades comerciais; c)- reas Comuns - aquelas de uso comum, tais como rea de circulao, banheiros pblicos, corredores, escadas, etc.; d)- rea de Uso Restrito - aquela reservada pela Administrao para uso limitado ou especfico, desde que consentnea com as finalidades do SHOPPING CENTER UBERABA e sem prejuzo s finalidades comerciais; e)- rea de Estacionamento - aquela destinada a estacionamento, manobra, circulao e acesso de veculos dos usurios do SHOPPING CENTER UBERABA; f)- Usurio - qualquer pessoa fsica ou jurdica que se utilizar, em carter transitrio ou permanente, de qualquer rea, dependncia ou servio do SHOPPING CENTER UBERABA; g)- Clientes ou Fregueses - os compradores de mercadoria e servios existentes ou oferecidos nas instalaes do SHOPPING CENTER UBERABA; h)- Ramo de Negcio - a natureza da principal atividade atribuda a cada Salo Comercial, no plano de diversificao de lojas; 2
i)- Denominao ou Ttulo do Estabelecimento - o nome comercial pelo qual se identificam os Sales de Uso Comercial.
Captulo II da Utilizao Artigo 5 - So vedadas as exploraes comerciais no SHOPPING CENTER UBERABA, das atividades que firam os princpios dos bons usos e costumes da sociedade em geral . Artigo 6 - As Lojas ou Sales de Uso Comercial, aps inaugurados, destinar-se-o unicamente, de forma continua e ininterrupta, ao desempenho das atividades previstas nos contratos, em execuo aos planos de distribuio das atividades, sendo vedada qualquer outra, mesmo que exercida simultaneamente com a prevista. Art. 7 - Durante as horas em que o SHOPPING CENTER UBERABA estiver aberto ao pblico, o ingresso, a permanncia e a circulao de pessoas e coisas em suas dependncias, estaro sujeitas fiscalizao e disciplina estabelecidas pelo SNDICO. Art. 8 - No interesse do SHOPPING CENTER UBERABA, compete ao SNDICO, entre outras atribuies inerentes sua funo: a) - proibir a entrada e fazer retirar do SHOPPING CENTER UBERABA, qualquer pessoa que, pela incontinncia de sua conduta ou impropriedade de seus trajes, a seu exclusivo critrio, considere inconveniente; b) - vedar o uso de quaisquer veculos ou processos de locomoo julgados imprprios ou perigosos; c) - impedir a prtica de atos que, por qualquer forma, possam perturbar ou restringir a livre circulao e/ou tranqilidade dos usurios e/ou clientes do SHOPPING CENTER UBERABA: d) - resolver, por todos os meios ao seu alcance, quaisquer aglomeraes ou reunies que impeam, dificultem ou causem transtornos ao normal funcionamento do SHOPPING CENTER UBERABA; e) -fazer cessar qualquer fonte de rudo ou trepidao considerada incmoda pela Administrao, aos usurios e/ou ao pblico em geral; 3
f) - tomar as medidas que, no seu entender, sejam recomendveis ou prprias, para manter e/ou restabelecer a ordem e a tranqilidade no SHOPPING CENTER UBERABA; g) -proibir o ingresso e a permanncia de grupos que presuma turbulentos ou inconvenientes; h)- impedir quaisquer manifestaes pblicas nas dependncias do SHOPPING CENTER UBERABA, sejam elas de que natureza for; i)fazer cumprir o presente Regimento Interno, usando dos meios postos ao seu alcance, as disposies legais, as posturas municipais e quaisquer normas aplicveis ao funcionamento do SHOPPING CENTER UBERABA, inclusive requisitando fora policial se for necessrio.
Artigo 9 - Dentro dos objetivos do SHOPPING CENTER UBERABA, poder o SNDICO destinar quaisquer de suas dependncias, especialmente as reas comuns, compreendendo as de circulao e outras, estacionamento, etc., para fins promocionais ou para comercializao de produtos ou servios julgados adequados, desde que no prejudique o planejamento tcnico e a integrao do SHOPPING CENTER UBERABA.
Captulo III dos Horrios Artigo 10 - Os horrios a seguir ajustados entendem-se como os mnimos a serem inicialmente estabelecidos e sero modificados medida que assim o indicar a experincia, o movimento comercial e o fluxo do pblico do SHOPPING CENTER UBERABA. Artigo 11 - As portas principais do SHOPPING CENTER UBERABA sero abertas aos seus locatrios ou prepostos e respectivos empregados e usurios, nos dias teis s 7 (sete) horas e fechadas s 24 (vinte e quatro) horas, no se admitindo, fora desses horrios, sem expressa e motivada autorizao especfica e por escrito do SNDICO, a entrada ou permanncia de qualquer pessoa nas dependncias do SHOPPING CENTER UBERABA, a no ser s pessoas vinculadas administrao do referido SHOPPING, empregados da vigilncia, limpeza e conservao.
Pargrafo 1 - Nos domingos, feriados e durante os eventos, quando funcionar o SHOPPING CENTER UBERABA, no seu todo ou em parte, compete ao SNDICO estabelecer os horrios de permisso para ingresso e permanncia de pessoas em suas dependncias, bem como a limitao das reas a serem utilizadas. Pargrafo 2o - Fora dos horrios previstos, a entrada nas dependncias do SHOPPING CENTER UBERABA, s ser permitida pelo SNDICO ou, em caso de emergncia, pelo responsvel pela segurana, fazendo-se o registro circunstanciado do ato em livro prprio existente na Administrao, com identificao completa das pessoas que ali ingressarem. Artigo 12 - O SNDICO estabelecer horrios prprios para: a)- entrada, sada e circulao de mercadorias; b)- coleta e transporte de lixo e material sem serventia; c)- limpeza dos SALES DE USO COMERCIAL e das reas comuns; d)- execuo de servios de conservao ou reparos; e)- iluminao do SHOPPING CENTER UBERABA; f)- outras atividades a critrio da Administrao. Artigo 13 - O SHOPPING CENTER UBERABA e os SALES DE USO COMERCIAL dele integrantes, permanecero obrigatoriamente abertos para o pblico no horrio que for estabelecido pelo SNDICO. Pargrafo 1 - Compete Administrao, dilatar os horrios mnimos, comunicando aos interessados com antecedncia de 3 (trs) dias, qualquer modificao que introduzir. Pargrafo 2 - Fica a critrio do SNDICO, estabelecer horrios excepcionais para os dias em que se espere fluxo maior de pblico ao SHOPPING CENTER UBERABA. Pargrafo 3 - Sendo abertas as dependncias do SHOPPING CENTER UBERABA apenas para visitao, compete ao SNDICO estabelecer, se necessrio, medidas para isolar e limitar o acesso e circulao.
Pargrafo 4 - Nos dias e horas em que funcione apenas alguns setores do SHOPPING CENTER UBERABA, ficar a critrio do SNDICO, estabelecer, se necessrio, isolamento ou fechamento das demais dependncias, objetivando segurana e economia. Artigo 14 - O horrio de funcionamento das reas de estacionamento ser coincidente com os horrios de abertura e fechamento do SHOPPING CENTER UBERABA, aos usurios, com tolerncia de 30 (trinta) minutos, devendo o estacionamento estar completamente evacuado no mais tardar, uma hora aps o fechamento do SHOPPING CENTER UBERABA. Pargrafo nico - lcito ao SNDICO, promover junto autoridades competentes, por conta dos respectivos proprietrios, a remoo para depsito pblico ou para onde de direito, de quaisquer veculos deixados no estacionamento do SHOPPING CENTER UBERABA aps o horrio estabelecido, considerando-os para todos os fins de direito, como abandonados em propriedade alheia. Artigo 15 - Visando a convenincia do SHOPPING CENTER UBERABA, o SNDICO poder estabelecer, em dias de grande movimento, horrios especiais de carga e descarga de mercadorias. Artigo 16 - Ao conceder autorizao para qualquer lojista funcionar em horrio excepcional, tanto como ao fixar os horrios normais ou habituais de funcionamento, a Administrao no se solidariza com os interessados, nem se responsabiliza pela eventual inobservncia de horrios limitados pelas autoridades administrativas competentes, sejam eles aplicveis ao comrcio em geral, sejam restritos a determinado tipo de atividade.
Captulo IV Do Comrcio, do Fluxo de Mercadoria e das Propagandas Artigo 17 - O comrcio se restringir aos Sales de Uso Comercial, de conformidade com o estabelecido nos contratos de locao do imvel. Pargrafo nico - Poder a Administrao dispor de reas comuns para comercializar produtos ou servios que julgue promocionais e de interesse da coletividade do SHOPPING CENTER UBERABA. Artigo 18 - A Administrao respeitar os princpios de livre concorrncia com relao explorao dos SALES DE USO COMERCIAL. 6
Artigo 19 - A carga, descarga, circulao e armazenamento de mercadorias, carga de mveis ou utenslios de grandes volumes destinados aos SALES DE USO COMERCIAL do SHOPPING CENTER UBERABA, obedecero aos horrios que forem estabelecidos pelo SNDICO. Artigo 20 - Todo e qualquer veculo de carga, motorizado ou no, que entre na rea do SHOPPING CENTER UBERABA, dever obedecer s normas de circulao e locais de estacionamento estabelecidos para esse tipo de veculo. Pargrafo nico - Caber segurana do SHOPPING CENTER UBERABA, controlar e fiscalizar toda a movimentao de carga e descarga, tanto nas reas comuns externas de circulao e estacionamento de veculos, como nas internas de servios. Artigo 21 - A administrao no ser responsvel por quaisquer danos, perdas ou extravios de mercadorias, tanto nas reas comuns como nas de servios do SHOPPING CENTER UBERABA, ainda que resultantes de ao ou omisso, culposa ou dolosa, de seus prepostos, devendo os seus proprietrios mant-las seguradas contra todos os riscos. Artigo 22 - Toda e qualquer mercadoria que entre, saia ou circule pelo SHOPPING CENTER UBERABA, tanto nas suas reas comuns internas, como nas externas, dever estar acompanhada por nota fiscal que atenda aos requisitos da legislao em vigor, sendo de inteira responsabilidade dos proprietrios das mercadorias, qualquer falha nesse sentido. Artigo 23 - Ainda que acompanhada de nota fiscal, no tero ingresso nem circularo nas dependncias do SHOPPING CENTER UBERABA, quaisquer mercadorias que, pela sua natureza, possam oferecer perigo ou incmodo aos usurios e clientes do SHOPPING CENTER UBERABA, essencialmente aquelas inflamveis, explosivas, nocivas sade, segurana e salubridade, causadoras de irradiao, de contaminao, de odor desagradvel, corrosivas, que emanem excessivo calor, a juzo da Administrao que assim as considerar. Artigo 24 - S com autorizao do SNDICO, sero admitidos o ingresso, circulao e armazenamento de mercadorias no SHOPPING CENTER UBERABA, fora dos padres estabelecidos. Artigo 25 - A promoo de artigos ou de empresas, no vinculados ao comrcio exercido no SHOPPING CENTER UBERABA, s ser permitida com previa autorizao da Administrao. 7
Artigo 26 - A distribuio de material promocional, ou a publicidade de quaisquer artigos ou servios, nas dependncias do SHOPPING CENTER UBERABA, s ser admitida com prvia autorizao do SNDICO e, se permitida, o ser sempre a ttulo precrio e, como tal, passvel de revogao ad nutum pela Administrao. Artigo 27 - Qualquer tipo de promoo ou pesquisa, mesmo praticada no interesse de lojistas do SHOPPING CENTER UBERABA, s ser admitida quando previamente autorizada pela Administrao. Artigo 28 - A afixao ou exibio de letreiros e cartazes, qualquer que seja o meio e o local empregados, depender sempre de autorizao do SNDICO, precedida de requerimento escrito e fundamentado pelo interessado, que expor seus objetivos, localizao, natureza e durao. Artigo 29 - O SNDICO poder vetar, no todo ou na parte que entender incompatvel com os padres do SHOPPING CENTER UBERABA, qualquer campanha promocional, liquidao de artigos ou venda especial que os lojistas do SHOPPING CENTER UBERABA desejem promover. Artigo 30 - O lojista que desejar promover ou patrocinar qualquer evento promocional capaz de interferir no funcionamento normal do SHOPPING CENTER UBERABA, dever solicitar a necessria e prvia autorizao do SNDICO, instruindo o seu pedido com todos os elementos esclarecedores e teis ao julgamento da pretenso. Pargrafo nico - Dentre os requisitos indispensveis instruo do pedido de que trata este artigo, sem prejuzo de outros que venham a ser exigidos pelo SNDICO, so indispensveis: a)- o prazo de durao, incio e trmino da campanha; b)- os meios promocionais a serem empregados e as finalidades a serem alcanadas; c)- a indicao dos idealizadores da campanha e dos responsveis por sua execuo; d)- todos os demais dados julgados necessrios ou teis ao exame do pedido. Artigo 31 - A decorao e/ou arrumao das vitrines dever ser feita fora dos horrios em que o SHOPPING CENTER UBERABA estiver aberto ao pblico e dever ser renovada periodicamente, visando sempre conter atrativos para os freqentadores, estimulando-os ao consumo dos artigos expostos. 8
Artigo 32 - Durante as campanhas promocionais autorizadas, no ser permitido a qualquer lojista o emprego de mtodos ruidosos de divulgao, fazer tocar msica em padro capaz de causar incmodos ou produzir rudo de qualquer natureza que possa molestar os demais lojistas ou os negcios vizinhos. Artigo 33 - No ser admitido, sob nenhum pretexto, o emprego, ainda que eventual, de qualquer outro mtodo ruidoso ou tumulturio de propaganda dos produtos e/ou servios oferecidos no SHOPPING CENTER UBERABA. Artigo 34 - Fica ao exclusivo critrio do SNDICO, suspender ou impedir qualquer prtica, mesmo que no expressamente vedada neste Regimento, desde que se revele nociva ou incompatvel com os objetivos do SHOPPING CENTER UBERABA.
Captulo V da Conservao e Limpeza
Artigo 35 - Compete ao SNDICO, conservar o SHOPPING CENTER UBERABA em perfeitas condies de funcionamento, nas partes comuns e fiscalizar os SALES DE USO COMERCIAL ou qualquer dependncia locada ou confiada ao uso de terceiros, para que se mantenha nas mesmas condies de uso. Artigo 36 - A Administrao providenciar para que as obras e servios de conservao, pintura, reparos, reformas e aprimoramento, sejam realizados em horrios que no causem transtornos ao funcionamento do SHOPPING CENTER UBERABA, ou em horrios em que estes transtornos sejam menos danosos, no podendo, porm, ser responsabilizada pelos lojistas, por eventuais prejuzos caso seja indispensvel a realizao dessas obras e servios em horrios julgados inadequados. Artigo 37 - Entende-se tambm como conservao, a manuteno preventiva ou corretiva de todos os servios e equipamentos de utilizao comum, a substituio ou reparo daqueles que se desgastarem ou danificarem e a reforma de qualquer instalao inadequada ou com eficincia diminuda pelo uso ou depreciao que revele mau aspecto ou mau funcionamento. Artigo 38 - Cabe tambm ao SNDICO, fiscalizar permanentemente os SALES DE USO COMERCIAL e reas locadas, no que concerne ao seu estado de conservao e funcionamento, intimando os responsveis a realizar as obras ou servios que julgue necessrios. 9
Pargrafo 1 - assegurado ao SNDICO ou aos seus prepostos, dentro dos horrios de funcionamento do SHOPPING CENTER UBERABA, ou em qualquer momento em casos de urgncia, o direito de penetrar nos SALES DE USO COMERCIAL ou em qualquer outra dependncia do SHOPPING CENTER UBERABA, privativa ou no, para exercer sua fiscalizao. Pargrafo 2 - Nenhuma responsabilidade caber Administrao, quer se refira obra em si ou aos executantes, com relao s obras de reparo e/ou conservao executadas nos SALES DE USO COMERCIAL. Pargrafo 3 - Quando a obra significar alterao das instalaes do Salo Comercial, devero ser previamente autorizadas pelo SNDICO do SHOPPING CENTER UBERABA, obedecidas o que, no particular, dispem as Normas Gerais Complementares. Pargrafo 4 - Na execuo de qualquer obra, os seus responsveis adotaro as medidas recomendadas pelo SNDICO para reduzir os incmodos de sua execuo. Pargrafo 5 - de inteira responsabilidade dos usurios ou locatrios dos SALES DE USO COMERCIAL, a remoo diria dos entulhos provenientes de suas obras. Artigo 39 - dever de todo locatrio ou usurio do SHOPPING CENTER UBERABA, levar ao conhecimento do SNDICO, qualquer fato ou ocorrncia que revele necessidade de servios de conservao. Artigo 40 - O SNDICO promover a limpeza de todas as dependncias comuns, reas de servio e de uso restrito e estacionamento do SHOPPING CENTER UBERABA, executando os trabalhos em horrios convenientes, sem perturbao do funcionamento normal do movimento comercial. Pargrafo nico - O SNDICO no est impedido de executar a limpeza do SHOPPING CENTER UBERABA, mesmo durante as horas de funcionamento, para manter as instalaes comuns limpas. Artigo 41 - Compete ao SNDICO, fiscalizar a limpeza dos SALES DE USO COMERCIAL e suas instalaes, inclusive letreiros, vitrines, vidros, portas e demais dependncias, fazendo corrigir as imperfeies.
Artigo 42 - Quando qualquer rea comum for locada ou entregue em comodato, a responsabilidade por sua limpeza passa automaticamente ao locatrio ou comodatrio, cabendo ao SNDICO fiscalizar o cumprimento do encargo. Artigo 43 - Os trabalhos de limpeza que refletem em paralisao ou reduo dos servios, tais como as de caixa dagua e outras anlogas, sero anunciadas com a maior antecedncia possvel, salvo em casos de emergncia. Artigo 44 - O lixo dever ser embalado em sacos plsticos no transparentes e depositados nos locais e nos horrios a serem estabelecidos pelo SNDICO. Pargrafo 1 - As caixas de embalagem usadas podero ser transportadas sem o invlucro plstico citado, desde que fechadas. Pargrafo 2 - O lixo proveniente dos SALES DE USO COMERCIAL permanecero nos locais at o seu depsito conforme o caput deste Artigo. Pargrafo 3 - O lixo gorduroso ou de teor lquido elevado, ser mantido e transportado em recipientes metlicos com tampas, prova de vazamento, segundo modelo aprovado pela Administrao. Pargrafo 4 - Nas reas comuns locadas ou cedidas em comodato, o lixo ser depositado em lixeiras provisrias de plstico com tampas, dentro de sacos plsticos no transparentes, at a sua remoo. Pargrafo 5 - Em nenhuma hiptese, mesmo que temporariamente, permitido depositar lixo em reas ou partes comuns no autorizadas, ressalvado o Pargrafo 3o, sob pena de pagamento de multa a ser fixada pela Administrao. Pargrafo 6 - No ser permitido lanar nos depsitos de lixo, substncias capazes de produzir reaes qumicas ou combusto expontnea, sob pena de multa a ser fixada pela Administrao. Captulo VI da Segurana Artigo 45 - Sob a fiscalizao do SNDICO, ser exercida vigilncia no SHOPPING CENTER UBERABA durante vinte e quatro horas, visando a segurana de seus locatrios, dos usurios e a proteo das instalaes e bens ali existentes.
Pargrafo nico - A existncia de vigilncia no significa transferir Administrao, a responsabilidade por qualquer dano fsico ou patrimonial sofrido por quem quer que seja, quer ocorra dentro da planta fsica do SHOPPING CENTER UBERABA ou nas suas adjacncias. Artigo 46 - Os agentes de segurana atuaro nas reas comuns do SHOPPING CENTER UBERABA, ou mesmo nos SALES DE USO COMERCIAL quando por eles solicitados, em todos os atos que possam representar eminncia de tumulto, perigo, prejuzos, contraveno, indecoro, mendicncia e outros similares e danosos aos usurios em geral. Artigo 47 - Compete ainda aos agentes de segurana: a)- manter sempre livres e desembaraadas, as entradas , as sadas e as sadas de emergncia, b)-impedir a obstruo ou embarao circulao nas dependncias e acessos ao SHOPPING CENTER UBERABA. c)- orientar e disciplinar o uso, o acesso e as manobras nas reas de estacionamento d)- evitar depredaes e)- registrar ocorrncias f)- conduzir qualquer objeto perdido ao SNDICO g)- coibir e comunicar ao SNDICO, qualquer procedimento contrrio a este Regimento. Artigo 48 - O SHOPPING CENTER UBERABA, no se responsabilizar por danos ocorridos com veculos na rea de estacionamento, bem como por perda de objetos deixados no interior dos veculos. Artigo 49 - proibido aos agentes de segurana dirigir, estacionar ou guardar veculos dos clientes ou usurios do SHOPPING CENTER UBERABA. Captulo VII da Iluminao
Artigo 50 - As lojas do SHOPPING CENTER UBERABA, tero iluminao interna e externa, diurna e noturna, decorativa ou iluminatria. Artigo 51 - Durante os horrios de funcionamento do SHOPPING CENTER UBERABA, sero mantidas acesas as luzes necessrias a fornecer iluminao, proporcionando aos locatrios, clientes e usurios, orientao e viso satisfatria das instalaes. 12
Artigo 52 - Nas reas de estacionamento, haver iluminao adequada a facilitar o seu uso, quando necessria. Artigo 53 - Os letreiros luminosos existentes nas fachadas e/ou entradas dos SALES DE USO COMERCIAL e do prprio SHOPPING CENTER UBERABA, devero permanecer acesos enquanto o SHOPPING estiver aberto ao pblico. Artigo 54 - O interior dos SALES DE USO COMERCIAL, quando ocupados e mesmo no estando em funcionamento, dever permanecer adequadamente iluminado enquanto o SHOPPING CENTER UBERABA estiver aberto ao pblico, sendo as luzes desligadas obrigatoriamente quando do encerramento das atividades. Pargrafo nico - Fechado o SHOPPING CENTER UBERABA, em seu interior sero mantidas acesas apenas as luzes necessrias execuo da limpeza e, quando finda esta, s aquelas essenciais vigilncia. Artigo 55 - Salvo autorizao expressa da Administrao, proibido o emprego de luzes intermitentes ou de grande intensidade, capazes de causar incmodo ou ofuscao ao pblico ou aos que trabalham nas demais lojas, ou o uso de qualquer equipamento tico que contravenha ao disposto neste artigo.
Captulo VIII Dos Condicionadores de Ar e Exaustores
Artigo 56 - O locatrio ou usurio dos SALES DE USO COMERCIAL, dever instalar no seu interior, por sua exclusiva conta, equipamento com as caractersticas, potncia e localizao indicados em projeto e previamente aprovados pela Administrao. Artigo 57 - As cozinhas dos restaurantes e lanchonetes, devero ter equipamento de exausto mecnica compatvel e que impea a penetrao de gorduras e odores nos dutos de ar condicionado ou que se propague junto ao pblico, cujo projeto dever ser previamente aprovado pela Administrao. Artigo 58 - O SNDICO poder exigir a substituio ou reparo de aparelho de Condicionador de Ar ou Exaustor que cause rudos julgados perturbadores.
Artigo 59 - O SNDICO poder determinar normas e locais de uso do estacionamento para os lojista e prepostos, cobrando-lhes uma taxa ou no e identificando-os. Artigo 60 - Nas suas dependncias, o SHOPPING CENTER UBERABA distribuir mobilirio prprio destinado ao pblico, inclusive lixeiras, sendo vedado aos lojistas a monopolizao desse mobilirio ou utilizao dessas lixeiras para depositar recipientes de lixo de seus SALES DE USO COMERCIAL. Artigo 61 - Todos os danos causados ao SHOPPING CENTER UBERABA, sero ressarcidos por seus causadores. Pargrafo nico - No sendo possvel identificar os causadores, a despesa de reparo entrar no rateio. Artigo 62 - Os funcionrios - prprios ou oriundos de terceirizao - do SHOPPING CENTER UBERABA estaro uniformizados e recebero ordens diretamente do SNDICO ou seu preposto, sendo vedado aos lojistas utilizar-se de seus servios, ressalvado o disposto no Artigo 46. Pargrafo nico - lcito Administrao do SHOPPING CENTER UBERABA, terceirizar qualquer de seus servios. Artigo 63 - Nas dependncias do SHOPPING CENTER UBERABA, no permitido angariar donativos para qualquer fim, seja com a finalidade que for, inclusive promover rifas particulares ou venda de objetos, comerciveis ou pessoais, cumprindo ao SNDICO advertir o infrator e at aplicar-lhe multa, independente de sua classe como usurio, locatrio ou lojista. Artigo 64 - Todos os lojistas e seus prepostos, devero ser portadores de crachs de identificao, visivelmente expostos, para facilitar a sua identificao, principalmente nos horrios em que o SHOPPING CENTER UBERABA no estiver aberto ao pblico. Pargrafo nico responsabilidade do lojista fornecer o crach de identificao aos seus empregados
Artigo 65 - Os casos omissos sero solucionados pelo SNDICO, que baixar atos complementares deste Regimento Interno, no conflitantes, atravs de ordens de servios, avisos ou circulares, dando a esses atos a divulgao recomendvel conforme sua natureza.
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References: Artigo 1
 Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6

Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18

Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25

Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
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 Artigo 31

Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34

Artigo 35
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 Artigo 39
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 Artigo 41

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 Artigo 43
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 Artigo 45
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 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49

Artigo 50
 Artigo 51

Artigo 52
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 Artigo 54
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 Artigo 57
 Artigo 58

Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 Artigo 46
 Artigo 63
 Artigo 64

Artigo 65