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Timestamp: 2018-06-24 02:25:45+00:00

Document:
Derek Almada Ribas
1 1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 004/2011 O Município de Vitória da Conquista Bahia, doravante denominado neste edital, por meio do Secretário Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas até às 17:00 horas do dia 25/07/2011, na sala da Gerência de Compras, situada na sede da, localizada na Praça Joaquim Correia, nº. 55 Centro Vitória da Conquista - Bahia, as inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica, a ser constituída nos termos da Lei Federal nº /2010, para análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, que será realizada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, objetivando a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade. O Edital completo e demais publicações referentes ao Chamamento Público podem ser obtidos na Gerência de Compras, em endereço acima indicado, telefone nº. (77) e , em dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, bem como, no sítio eletrônico normas: Este Chamamento Público obedecerá à legislação pertinente e às seguintes 1 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos deste Edital e aos da legislação específica Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, até o dia 25/07/2011, na sala da Gerência de Compras, situada na sede da, localizada na Praça Joaquim Correia, nº. 55 Centro Vitória da Conquista Bahia, em dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos exigidos no presente Edital A relação dos profissionais inscritos e a data da sessão pública a ser realizada para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será publicada no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista e no Mural de Avisos da, bem como no sítio eletrônico com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência em relação à data que vier a ser fixada para a realização da sessão de sorteio, em observância ao disposto no 4º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010 e do item 4.3 deste Edital A inscrição feita pelo interessado significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste Edital e total sujeição à legislação pertinente.
2 2 2 - OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA Os profissionais sorteados irão atuar na Subcomissão Técnica que tem por objetivo analisar e julgar as propostas técnicas a serem apresentadas pelas empresas que irão participar da licitação a ser promovida pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, na modalidade Concorrência, tipo técnica e preço, para a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade Consoante o disposto no 1º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por uma Subcomissão Técnica, constituída por no mínimo 3 (três) membros que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados. 3 - DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO A inscrição do profissional para integrar a Subcomissão Técnica será efetivada no prazo, horário e local definidos neste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, conforme ANEXO ÚNICO deste Edital; b) diploma de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, ou comprovação, através de vínculo empregatício, contratual ou outro documento hábil (declarações, por exemplo), de experiência em uma dessas áreas; c)- cédula de identidade ou documento equivalente, com foto; d) comprovante de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas; e) documento comprobatório do vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a, quando for o caso Com exceção do documento indicado na letra "a" supra, o qual deverá ser apresentado em original, os demais documentos deverão ser apresentados sob uma
3 3 das seguintes formas: a)- cópias autenticadas em cartório; b)- cópias simples, desde que sejam apresentados os originais ou cópias autenticadas em cartório, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação no ato da inscrição Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados apenas em cópia simples. 3.4 A fornecerá protocolo de inscrição e de entrega dos documentos definidos no subitem 3.1 deste Edital. 4 - ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA A Subcomissão Técnica a ser constituída pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista será composta por 3 (três) membros A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio A escolha dar-se-á entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados nos termos deste Edital, sendo que 1/3 dos profissionais não poderá ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Os profissionais escolhidos para compor a Subcomissão Técnica não serão remunerados. 5 - IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o subitem 4.3, mediante fundamentos jurídicos plausíveis Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.
4 A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº / Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao mínimo exigido no subitem 6.2 deste Edital Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e- mail ou correios, devendo a mesma ser protocolada na Gerência de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. 6 - SORTEIO A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o disposto no 4º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definido no subitem 4.1, conforme exige o 2º do artigo 10 da Lei Federal nº / O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida no 1º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, sendo 2 (dois) membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a e 1 (um) membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com a mesma O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e no sítio eletrônico 7 - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS As dúvidas relativas a este Chamamento Público poderão ser dirimidas pelos interessados, pessoalmente, expressamente por escrito ou pelo telefone, junto à Gerência de Compras ou à Comissão Permanente de Licitação em dias e horário de expediente, até a data prevista para o encerramento das inscrições.
5 5 8 - DISPOSIÇÕES FINAIS Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº /2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação da. Vitória da Conquista - Bahia, 19 de julho de Eliabe Gouveia de Deus Secretário Municipal de Administração
6 6 ANEXO ÚNICO - FICHA DE INSCRIÇÃO - FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: LOCAL DE TRABALHO: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE: Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, na modalidade Concorrência, do tipo técnica e preço, para contratação de Agência para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº /2010. Declaro, para os fins a que se destina e para o efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que (mantenho/não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Vitória da Conquista - Bahia, de de ASSINATURA Observação: anexar os documentos definidos no subitem 3.1 do Edital de Chamamento Público nº 004/2011.

References: artigo 10
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