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DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE/ NÓS PODEMOS - PDF
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Luciana Galvão Varejão
1 1 DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE/ NÓS PODEMOS
2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVO DO MOVIMENTO 2 Artigo 1º O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos é um movimento de voluntários apartidário, ecumênico e plural da nação brasileira que visa ao alcance dos ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil. Criado em 2004 e organizado pela sociedade civil brasileira, tem por objetivo estimular, articular, disseminar e acompanhar as ações em prol do alcance dos ODM de forma convergente e integrada no âmbito nacional, estadual e municipal por meio do trabalho voluntário. Parágrafo 1.º Os ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são os seguintes: 1. Acabar com a fome e a miséria; 2. Educação básica de qualidade para todos; 3. Igualdade entre os sexos e valorização da mulher 4. Reduzir a mortalidade infantil 5. Melhorar a saúde das gestantes 6. Combater a AIDS, malária e outras doenças endêmicas; 7. Qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente 8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
3 Parágrafo 2.º Os ODM estabelecem metas deliberadas na Declaração do Milênio, da ONU, firmada em 2000 por 191 países-membro a serem alcançadas até o ano de Parágrafo 3.º Além dos objetivos estabelecidos no Parágrafo 1º, o Movimento dos ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil busca: a) divulgar os ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para amplo conhecimento da sociedade brasileira; b) fomentar a participação da sociedade civil; c) estimular o compromisso das instituições públicas e privadas; d) incentivar o voluntariado de pessoas e organizações, potencializando ações já existentes; e) formar parcerias e implementar ações para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida; f) promover e incentivar a realização de projetos, programas e ações sinérgicas nos estados, municípios e comunidades; g) monitorar a evolução das metas e dos indicadores dos ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em nível nacional, estadual e municipal; h) propor estratégias de ação para situações em que os indicadores não apresentem os resultados esperados.
4 Parágrafo 4º O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos tem como postulados institucionais: Visão: O Brasil como referência mundial no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com a participação integrada de governos, empresas e sociedade civil 4 Missão: Articular e integrar todos os setores da sociedade para promover o alcance dos ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em nível nacional, estadual e municipal. Valores: Amorosidade Entusiasmo Flexibilidade Ousadia Perseverança Positividade Simplicidade Solidariedade Transparência Cidadania do direito e da responsabilidade Comprometimento pessoal Confiança como premissa de relacionamento
5 Cooperação sem restrição Ética da coerência e do bem comum Inovação socioambiental Respeito ao direito de expressão 5 Valorização à diversidade cultural DA ORGANIZAÇÃO Artigo 2 O O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos será coordenado por uma Secretaria Nacional, à qual compete: - Propor diretrizes e articular parcerias no âmbito, nacional e internacional. - Integrar as informações e disseminá-las. - Apoiar as ações dos movimentos Nós Podemos constituídos. - Fomentar a constituição de movimentos Nós Podemos onde ainda não existem. Artigo 3º As entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos comprometidos com os ODM poderão se constituir em Movimentos pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos, em nível Estadual e Municipal, que funcionarão de forma autônoma em seus planos de trabalho e em sintonia com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, sendo responsáveis pela elaboração, execução e administração do respectivo plano de trabalho físico e financeiro, assim como pela implementação das ações necessárias para o alcance dos ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
6 Artigo 4 O Compete a cada Movimento Nós Podemos - estadual e municipal -definir e informar a sua composição e estrutura de funcionamento à Secretaria Nacional. Artigo 5 O Os Movimentos Estaduais e Municipais poderão acolher Núcleos Temáticos (grupos de pessoas e/ou instituições definidos por temas sinérgicos com os ODM) e Núcleos Territoriais (grupos de pessoas e/ou instituições organizadas em determinadas áreas geográficas). 6 Artigo 6º A Secretaria Nacional aprovará e convocará uma agenda anual de reuniões que poderão ser realizadas em qualquer parte do território nacional. DA COMUNICAÇÃO Artigo 7 O O Movimento terá uma política nacional de comunicação para integrar, divulgar e expandir suas ações. Terá como princípio, a construção de uma rede de cooperação que identifique ações pertinentes com os ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e que estejam sendo realizadas nas esferas federal, estadual e municipal, pelos primeiro, segundo e terceiro setores da sociedade brasileira. Essa política servirá de base para o desenvolvimento de ações de comunicação utilizando todo o seu mix: publicidade, propaganda, assessoria de imprensa, promoção, relações públicas, etc., para a integração, divulgação e expansão consistentes com os conceitos e ações dos ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Parágrafo 1 O Os ícones, logomarcas, slogans e demais itens de comunicação relacionados aos ODM serão utilizados para o único e exclusivo fim de divulgação e mobilização da campanha, assim como para a fundamentação de projetos que
7 colaboram para o alcance dos ODM, não podendo ser usados sob hipótese alguma para venda ou promoção de produtos e serviços de parceiros ou integrantes da rede. O nome e as logomarcas de organizações parceiras são de sua propriedade privada, e só poderão ser utilizados mediante autorização prévia formal. Exceção se faz no caso de organizações patrocinadoras que estejam contribuindo financeiramente para a realização das ações e projetos. 7 Parágrafo 2º Todas as ações e materiais promocionais desenvolvidos pela organização parceira poderão ser encaminhados à Secretaria Executiva do Movimento a título de orientação no alinhamento com todo o material produzido nacionalmente. Exemplares dos materiais poderão ser enviados à Secretaria Nacional a serem reproduzidos em arquivo eletrônico para registro. DAS ATRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO NACIONAL PELA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE/NÓS PODEMOS Artigo 8º Para o alcance dos ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Secretaria Nacional disponibilizará ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos: a) Capacitação em ferramentas e metodologias inovadoras que façam sentido às necessidades e culturas locais, com abordagem prospectiva (voltada para o futuro) e apreciativa (pautada na positividade), para o desenvolvimento de capacidades e facilitação de processos de planejamento e criatividade. b) Relatórios e estudos analíticos com bases municipais, estaduais e regionais. c) Instrumentos de comunicação para ampliar, fortalecer e integrar a participação da sociedade civil. d) Análise de oportunidades de divulgação dos ODM, em eventos diferenciados que ofereçam espaços de divulgação e expansão para o Movimento.
8 e) Apoio ao desenvolvimento de estratégias que propiciem a formação de capital social. f) Apoio na realização de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, para suporte às necessidades estruturais (tecnologias, recursos técnicos e equipes de trabalho) organizacionais (identificação de lideranças, gestão de processos e gerenciamento de redes) e materiais (cartazes, folhetos, folders, vídeos, seminários, logística para eventos, etc.). 8 g) Estímulo à participação popular no monitoramento dos indicadores ODM e das políticas governamentais. h) Estímulo à capacidade criativa das redes e dos movimentos de voluntariado. i) Espaços de diálogo como mecanismo de mobilização social. j) Roteiro comum de relatórios de cada Movimento Nós Podemos em nível estadual e municipal, possibilitando uma leitura comparativa e integrada de cada particularidade local. k) Sugestões de ações de sensibilização e mobilização da sociedade civil, do setor público, das escolas, e do empresariado para o engajamento na campanha e aplicação estratégica dos ODM em seu planejamento. l) Capacitação de lideranças da sociedade civil e do setor empresarial para apoiar localmente a agenda dos ODM. m) Atualização e integração, por meio de redes e portais de informação, para fortalecimento da gestão municipal e estadual no alcance dos ODM. n) Articulação com organizações de desenvolvimento e de pesquisa internacionais contribuindo para a interação de competências com o PNUD e Governos. Artigo. 9º A Secretaria do Movimento Nacional coordenará o desenvolvimento do plano de trabalho - a ser disponibilizado anualmente -, o relatório anual e o
9 desempenho do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos em todo o país. Nota 1 Estudos e análise para a constituição de personalidade jurídica do Movimento serão desenvolvidos futuramente. Nota 2 Esse texto foi elaborado num processo de refinamento entre todos os participantes dos 5 seminários regionais em fevereiro e março de 2010, com edição final junto à Secretaria Executiva do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e Secretaria Geral da Presidência da República. 9 Rodrigo da Rocha Loures Secretário Nacional do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8