Source: https://cowboybootseurope.com/pages/termos-e-condicoes
Timestamp: 2020-07-09 11:48:27+00:00

Document:
Termos e Condições – Cowboy Boots Europe
As presentes condições gerais são acordadas livremente e de boa-fé entre Silhueta Vistosa Lda com sede administrativa em Vales n º 37 Carril, 2300-036 Tomar, com o número de identificação n º 514133449, na qualidade de vendedor e doravante designada por Cowboy Boots Europe, e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através da loja online Cowboy Boots Europe, na qualidade de comprador, doravante designado por "UTILIZADOR". A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento. O Utilizador poderá usar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
ARTIGO 1º - OBJECTO - As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Cowboy Boots Europe e o UTILIZADOR, desde o ato da compra - entendida como efetiva após o pagamento e os diversos serviços prestados pela Cowboy Boots Europe, tais como os modos de pagamento, condições de entrega, troca e devolução da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
Artigo 2º - COMPRA - o UTILIZADOR poderá efetuar a compra online, no site Cowboy Boots Europe, onde se encontram disponíveis os produtos comercializados por Cowboy Boots Europe. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante. Para o efeito terá que facultar os dados pessoais, tais como nome, morada, endereço de email, entre outros que lhe serão solicitados no formulário da encomenda.
Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações. Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a "Cowboy Boots Europe" compromete-se a informar o UTILIZADOR via email e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
Artigo 3º - PRODUTOS - Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e actualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a actualização ou correcção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exactidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
• As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respectivas características/especificações;
ARTIGO 4º - PREÇOS - Todos os preços são em euros e incluem Iva à taxa de 23%. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Cowboy Boots Europe declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. Ou seja, qualquer erro no tratamento da sua encomenda que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas.
ARTIGO 5º - PAGAMENTO - O pagamento poderá ser efetuado através de Multibanco, VISA, Mastercard, American Express, Paypal, MB WAY e Transferência Bancária para a conta indicada no ato do pagamento. Ao optar pelo pagamento através de Multibanco, ser-lhe-ão apresentadas no ecrã os elementos necessários e irá receber um e-mail com os dados de Entidade, Referência e Montante para poder efetuar o seu pagamento em qualquer caixa Multibanco ou se preferir através do serviço Homebanking na Internet. Se não o efetuar a encomenda não será enviada. Ao optar pelo pagamento através do cartão VISA, Mastercard ou American Express é necessário fornecer os seguintes dados do seu cartão: número do cartão, data de validade, código de segurança de três dígitos (presente no verso do cartão) e nome associado ao cartão. Após comunicação e validação por parte da entidade bancária, a encomenda será enviada. Ao optar pelo pagamento através do Paypal será reencaminhado(a) para uma página de segurança do Paypal, onde terá que se identificar na sua conta Paypal e finalizar a sua encomenda. Ao optar pelo pagamento através do MB WAY, poderá efetuar o pagamento através do Smartphone, para isso terá que ter uma conta MB WAY, terá que indicar o número de telemóvel associado à sua conta MB WAY e após a encomenda receberá uma notificação no seu Smartphone e confirmar a sua encomenda.
ARTIGO 6º - ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS - O tempo de entrega estimado para qualquer artigo pode variar entre 1 a 2 semanas. Os artigos são encomendados à fábrica após a compra do cliente, os tempos de entrega são estimados e não garantidos podendo ocorrer atrasos alheios à nossa vontade. Em caso de um artigo ter sido pago e estar esgotado na fábrica, o valor pago será reembolsado num prazo máximo de um mês, se o UTILIZADOR assim o entender.
A entrega dos produtos adquiridos poderá ser feita no domicílio indicado pelo UTILIZADOR, bastando indicar a morada nos campos correspondentes da encomenda on-line. A entrega será feita por CTT. Caso não esteja presente na morada indicada, os CTT deixam um aviso. Se o cliente não levantar a encomenda esta será devolvida à Cowboy Boots Europe.
ARTIGO 7º - POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO - O cliente pode cancelar uma encomenda antes desta ter sido expedida, para isso o cliente deve comunicar a sua intenção de cancelamento, por formulário de contacto, ou por email: allfashionboots@gmail.com
A Cowboy Boots Europe compromete-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente.
Todos os artigos podem ser devolvidos via postal. O cliente beneficia de um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver e receber o seu reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou por transferência bancária. Qualquer prova deverá ser feita sobre alcatifa ou tapete.
Se pretender efetuar uma devolução ou troca deverá previamente entrar em contacto com a Cowboy Boots Europe através do email allfashionboots@gmail.com ou através do formulário de Contacto de Apoio ao Cliente, indicando qual o motivo da troca ou devolução.
Em caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado a preço reduzido ao abrigo de qualquer campanha ou desconto, a Cowboy Boots Europe, reembolsará o valor efetivamente pago pelo UTILIZADOR e não o preço atual ou o preço normal sem a redução.
Ao receber um produto, o UTILIZADOR atesta tacitamente que a embalagem se encontra selada. Caso a embalagem se encontre violada/ aberta ou em más condições o UTILIZADOR deverá recusar a receção da mesma sob pena de não lhe ser possível posteriormente alegar essa desconformidade, devendo informar de imediato a Cowboy Boots Europe através de:
- E-mail, para: allfashionboots@gmail.com
ARTIGO 8º - DA VALIDADE DA ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO - O UTILIZADOR para efectivar a encomenda deverá preencher um formulário, fornecendo os seguinte dados, nome completo, morada de entrega, telefone e email. Assim como os dados para pagamento. A indicação online do número de cartão bancário e a validação final do pedido, de acordo com as disposições legais, constituem prova e permitem a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. A validação tem a validade da assinatura e da aceitação de todas as operações efetuadas no site.
ARTIGO 9º - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE- Para todas as etapas de acesso ao Site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Cowboy Boots Europe só possui uma obrigação de meios. O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no site, a Cowboy Boots Europe não poderá ser responsabilizada por esse facto.
ARTIGO 11 º - NEWSLETTER - Newsletters da Cowboy Boots Europe são os e-mails institucionais ou com ofertas promocionais, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do UTILIZADOR. Quando efetuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR. A Newsletter da Cowboy Boots Europe é um exclusivo do site de internet da marca Cowboy Boots Europe.
ARTIGO 12º - PROPRIEDADE INTELECTUAL - Todos os elementos do site Cowboy Boots Europe, conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não. Incluindo a tecnologia subjacente, sejam eles visuais ou sonoros são propriedade exclusiva da Cowboy Boots Europe, sendo protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. Qualquer UTILIZADOR que disponha de site ou sítio pessoal na Internet e que deseje colocar um link direto ao site da Cowboy Boots Europe, deve previamente comunicar a sua intenção à sociedade Silhueta Vistosa Lda, que tratará de prestar a sua autorização por escrito. Não se tratando de qualquer convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link de hipertexto direcionado ao site da Cowboy Boots Europe e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formal e expressamente proibido. Qualquer link, ainda que tacitamente autorizado, deverá ser retirado a simples pedido escrito da Cowboy Boots Europe.
ARTIGO 13º - ACORDO GLOBAL - As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE constituem um acordo global entre a Cowboy Boots Europe e o UTILIZADOR. Caso qualquer das presentes cláusulas se torne nula e sem valor em virtude de qualquer alteração legislativa ou por sentença, tal não afetará a validade e respeito do conjunto.
ARTIGO 14 º - DURAÇÃO - As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Cowboy Boots Europe.
ARTIGO 15 º - PROVA - Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Cowboy Boots Europe, em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 16 º - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DE TRANSAÇÕES - O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro.
ARTIGO 17 º - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA - Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Cowboy Boots Europe disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfmevent=main.home.show&lng=PT e expor a sua contestação.

References: ARTIGO 1

Artigo 2

Artigo 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17