Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/15304176/artigo-58-da-lei-n-13104-de-17-de-outubro-de-2007-do-municipio-de-campinas
Timestamp: 2020-02-17 03:36:02+00:00

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Página 5 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 7 de Fevereiro de 2020
" e § 4º, da Constituição Federal, art.s 149, II, e 173, I, do CTN, art. 58, §2º, da Lei nº 13.104/2007 e art. 3º da Lei.../03/00975 (folhas 1140 a 1144) Amparados no art. 83, II, da Lei Municipal 13……
Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 28 de Janeiro de 2020
de suas ﬁnalidades essenciais, nos termos do art. 58 da Lei nº 13.104/2007 e art. 3º da Lei nº 11.111/2001. Fica dispensada... em lançamentos futuros do mesmo imóvel, conforme previsto no artigo 55 …
Página 12 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 20 de Janeiro de 2020
do processo, nos moldes do Art. 63, § 2o da Lei Municipal 13.104/2007. Campinas, 17 de janeiro de 2020 THAIS LUCHIARI..., nos moldes do Art. 63, § 2o da Lei Municipal 13.104/2007. Campinas, 17 de …
Página 3 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Janeiro de 2020
, arts. 149 , II , e 173 , I , do CTN , art. 58 , § 2º , da Lei nº 13.104 /2007 e art. 3º da Lei Municipal nº 11.111 /2001...Pg. 3. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/01/2020 …
Página 19 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 13 de Janeiro de 2020
de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei 13.636/09. Campinas, 09 de janeiro de 2020... das disposições do parágrafo único do artigo 83 da Lei Municipal nº 13.104/07.…
Página 21 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 13 de Janeiro de 2020
na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei 13.636/09... 66 combinado com os artigos 3º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal 13.104/2007,…
Página 5 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 9 de Janeiro de 2020
até 12/02/2020, nos termos do art. 34 e art. 22, III, ambos da Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007. Nos casos... nos artigos 13, 21 a 23, 63 §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c as …
Página 17 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 6 de Janeiro de 2020
do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009. Campinas, 02 de janeiro... pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009. C……
Página 18 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 6 de Janeiro de 2020
do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009. Campinas, 02... pelo artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07 alterado pela Lei Municipal nº …

References: artigo 55
 artigo 74
 artigo 83
 artigo 74
 artigo 74
 artigo 74
 artigo 74
 artigo 74