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INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES DA ELETROBRAS - PDF
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1 1 INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES DA ELETROBRAS
2 2 INTRODUÇÃO O Cadastro de Fornecedores está voltado para o registro prévio e acompanhamento dos fornecedores de bens, obras e serviços demandados pela Eletrobras. A inscrição no Cadastro da Eletrobras para fins de obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC) facilitará a participação do fornecedor nas licitações, dispensando a apresentação de uma série de documentos de habilitação, que já estarão devidamente registrados no sistema informatizado da Eletrobras. No entanto, não é obrigatório possuir o CRC para participar das licitações, exceto para participação em licitação na modalidade de Tomada de Preços, na qual o prévio cadastramento do fornecedor é uma exigência legal. O CRC poderá ser apresentado nas licitações somente quando o instrumento convocatório assim estabelecer, caso contrário, deverá ser apresentado pelo fornecedor todo rol de documentos de habilitação elencados no edital. A inscrição no Cadastro da Eletrobras não dispensa o fornecedor da necessidade de consultar as aquisições e contratações de seu interesse. Não há mecanismo disponível para Eletrobras informar automaticamente aos fornecedores cadastrados as licitações disponíveis. O cadastramento está disponível a qualquer pessoa física ou jurídica, desde que atenda plenamente às condições de cadastramento, mediante a apresentação da documentação especificada pela Eletrobras. 1 - INSTRUÇÕES 1.1 Os interessados na inscrição no Cadastro de Fornecedores da ELETROBRAS deverão apresentar a FICHA PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL Modelo 05, devidamente preenchida, seguida da documentação estabelecida na Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, também relacionada no Item Toda documentação deverá ser encaminhada inicialmente em versão digital. Somente quando solicitado ao fornecedor, o mesmo deverá encaminhar a documentação física conforme instruções neste documento A documentação em versão digital deverá ser encaminhada por seção conforme o Item 2, ou seja, um arquivo para Habilitação Jurídica, um arquivo para Regularidade Fiscal e assim sucessivamente A documentação constante no Item 2 é comum a todos os fornecedores interessados, no entanto, dependendo da categoria selecionada, o fornecedor precisará apresentar, ainda, a documentação específica conforme categoria de fornecimento/serviço pleiteada.
3 A documentação deverá ter todas as suas páginas rubricadas e numeradas, e ser apresentada em pastas (com dois furos). Pede-se não usar pastas com espiral. 1.3 Quando solicitado, os documentos deverão ser apresentados em original, ou cópia autenticada, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, e ser ordenados em 5 seções, correspondentes aos subitens a Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado, em original ou cópia autenticada As pastas contendo a ficha e os documentos, endereçadas à Comissão de Cadastramento, deverão ser entregues na DACL Divisão de Licitações e Contratos, na Av. Marechal Floriano, nº 19, 26º andar, Rio de Janeiro, no horário de 9h as 11h e 14h as 16h Os interessados poderão enviar as pastas pelo correio, utilizando o sistema de "Aviso de Recebimento - AR" Esclarecimentos pertinentes às informações e aos documentos a serem apresentados deverão ser solicitados, por escrito, à Comissão de Cadastramento, da seguinte forma: a) por b) por carta: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS At: COMISSÃO DE CADASTRAMENTO Av. Marechal Floriano, nº 19, 26º andar Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP Pedido de Esclarecimento c) por fax (021) ou : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS At: COMISSÃO DE CADASTRAMENTO Edifício Vital Brazil 26º andar Pedido de Esclarecimento Os interessados que venham a obter registro no Cadastro de Fornecedores da ELETROBRAS deverão manter atualizados os documentos e informações inicialmente fornecidos.
4 4 2 - DOCUMENTAÇÃO 2.1 PESSOA JURÍDICA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Cédula de identidade, em se tratando de pessoa física; b) Registro comercial, no caso de empresa individual; c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; f) Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da interessada, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com a categoria em que pretende cadastrar-se na ELETROBRÁS (para os efeitos do cadastramento, considera-se sede a matriz ou o único estabelecimento comercial da empresa); c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Certidão Quanto à Dívida Ativa); d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da interessada; e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS). g) Prova de regularidade relativa à Justiça do Trabalho (CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Registro ou inscrição na entidade profissional competente; b) Pelo menos um atestado, em nome da interessada, devidamente registrado na entidade profissional competente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, explicitando o serviço prestado ou o fornecimento realizado, bem como nome, endereço, telefone e fax do atestante, para cada categoria em que a interessada pretenda cadastrar-se. O atestado deve conter detalhamento suficiente que caracterize o serviço/fornecimento compatível à categoria pretendida; c) Comprovação, pela interessada, de possuir em seu quadro permanente, na data de solicitação do registro cadastral na ELETROBRAS, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviços de características semelhantes, quando for o caso; d) Indicação das instalações, equipamentos (tipos e quantidades) e pessoal técnico (especialidades e quantidades) utilizados para a realização dos serviços, nos casos de obra, instalação, montagem ou fabricação, conforme "Modelo 1"(utilizar o papel timbrado próprio do fornecedor), em anexo, quando for o caso; e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. f) Outros documentos poderão ser solicitados dependendo da categoria de fornecimento escolhida pelo fornecedor. Neste caso, o fornecedor deverá observar atentamente a exigência que consta no Anexo I Listagem de Categorias QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Serão considerados aceitos como na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados: I) Sociedades regidas pela Lei /07, que modifica a Lei nº 6.404/76: Publicado em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação; II) Outras formas societárias: por fotocópia, acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos, devidamente
6 6 autenticados na Junta Comercial ou outro órgão competente do Registro de Comércio, da sede ou domicílio da empresa. III) As empresas sujeitas à apresentação de Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2º do Decreto Federal nº 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA). A empresa nova que ainda não tenha encerrado nenhum exercício social deverá apresentar Balanço de Abertura transcrito no Livro Diário devidamente registrado no órgão competente, com respectivos termos de abertura e encerramento ou publicado em órgão da imprensa oficial no país ou jornal de grande circulação. b) Certidões negativas de falência ou concordata, expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registros de Distribuição, no caso de empresas com sede no Rio de Janeiro. Caso não conste a data de validade expressa no documento, a Eletrobras considerará 90 dias a partir da data de emissão; c) Certidões negativas de falência ou concordata, no caso de empresas situadas fora do Rio de Janeiro, expedidas pelos distribuidores da sede da interessada, acompanhadas de documento emitido pelo Poder Judiciário local, com a relação dos Ofícios de Registros de Distribuição da sede da licitante. Caso não conste a data de validade expressa no documento, a Eletrobras considerará 90 dias a partir da data de emissão; d) O Fornecedor deverá possuir índice de liquidez corrente LC 1, índice de liquidez geral LG 1 e índice de solvência geral SG 1; e) O cálculo dos índices deverá ser apresentado pelos fornecedores, considerando: LC Ativo circulante Passivo circulante LG Ativo circulante AtivoNãoCirculante AtivoTotal PatrimônioLíquido Ativo total SG Passivo circulante PassivoNãoCirculante
7 OUTROS DOCUMENTOS a) Declaração, sob as penalidades da lei, de que a interessada não está sendo punida com suspensão temporária nem com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, conforme Modelo 2, em anexo; b) Declaração, sob as penalidades da lei, de que seus dirigentes, sócios e gerentes não mantém vínculo empregatício com a ELETROBRAS, conforme Modelo 3, em anexo; c) Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF, conforme Modelo 4a, em anexo; d) Declaração quanto a Gestão e Sustentabilidade. Obs.: As declarações deverão ser impressas em formulário da empresa candidata ao cadastro (utilizar o papel timbrado próprio do fornecedor). 2.2 PESSOA FÍSICA a) Cédula de identidade; b) Cadastro de Pessoas Físicas CPF; c) Comprovante de endereço; d) Provas de regularidade com a fazenda federal/ PGFN; e) Prova de registro, quando obrigatório, na entidade incumbida da fiscalização do exercício profissional e do pagamento da respectiva anuidade; f) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; g) Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF (Modelo 4b, em anexo) 3 - RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL A renovação cadastral ocorre quando o fornecedor a requer em até 24 meses após o vencimento do seu último CRC emitido, através do envio do Formulário de Inscrição Cadastral e da documentação exigida, a saber:
8 PESSOA JURÍDICA Habilitação Jurídica a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e empresas individuais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, se houver alteração; Regularidade Fiscal a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal; c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual; d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal; e) Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por lei. f) Prova de regularidade relativa à Justiça do Trabalho (CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) Qualificação Econômico-Financeira a) Apresentar a mesma documentação especificada no item Qualificação Técnica Documental Tratando-se de RENOVAÇÃO CADASTRAL, caso não seja solicitada à inclusão de novas categorias, não há a necessidade de envio de outros Atestados de Capacidade Técnica. a) Atestados de Capacidade Técnica, caso necessite incluir novas classes comerciais; b) Prova de registro ou inscrição, quando obrigatório, na entidade incumbida da fiscalização do exercício profissional, que poderá ser feita através de recibo de pagamento de anuidade ou certidão de quitação; c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial quando for o caso Outros Documentos a) Apresentar a mesma documentação especificada no item PESSOA FÍSICA
9 9 a) Apresentar a mesma documentação especificada no item ESCLARECIMENTOS GERAIS Utilização do CRC emitido por Outra Empresa As informações contidas no site sobre cadastro de fornecedores são exclusivas para o processo de cadastro na ELETROBRAS HOLDING. O fornecedor, ao ser cadastrado na Holding, não estará se cadastrando para as demais empresas Eletrobras. As empresas ELETROBRAS tem seu processo próprio de cadastramento, sendo necessário se reportar a empresa de seu interesse. No portal da Eletrobras, consta o link de acesso às demais empresas Eletrobras. 4.2 Autenticidade das Certidões apresentadas a) Não é necessário autenticar as certidões cuja autenticidade pode ser aferida pela internet. Neste caso, tal informação estará expressa no corpo do próprio documento pelo órgão emissor. b) Toda a certidão cuja autenticidade não pode ser averiguada pela internet, deve ser apresentada em cópia autenticada. (Ex. CREA, Falência, Regularidade fiscal etc.) Suspensão e Cancelamento do Registro Cadastral O Fornecedor poderá, a qualquer tempo, ter cancelado o seu CRC quando da ocorrência de um dos seguintes eventos: falência ou concordata decretada; incorporação por outra empresa; atividades encerradas; suspensão de licitar e contratar pela empresa emitente. Observações: No caso de suspensão de licitar e contratar, o CRC também ficará suspenso durante o mesmo período da penalidade. 4.4 Para certidões cuja validade não esteja expressa no corpo do documento, será considerada a validade de 90 dias a contar da data de emissão Os cadastrados responderão, sob as formas da lei, a qualquer tempo, pela veracidade das informações e documentos apresentados, assim como apresentarão quaisquer documentos adicionais que forem exigidos.
10 É de inteira responsabilidade dos fornecedores cadastrados manter seus dados atualizados junto ao setor de cadastro, bem como comunicar qualquer alteração ocorrida em sua organização, seja de ordem econômica, administrativa ou financeira, não se responsabilizando a Eletrobras por quaisquer danos decorrentes da não atualização de dados. ANEXOS Modelo 1 - Relação das instalações, equipamentos e pessoal técnico Modelo 2 - Declaração sobre punição Modelo 3 - Declaração sobre vínculo empregatício Modelo 4 - Declaração sobre empregados menores de idade (Modelos: 4.A - PESSOA JURÍDICA e 4.B -PESSOA FÍSICA) Modelo 5 - Ficha para inscrição cadastral Modelo 6 Declaração quanto a Gestão e Sustentabilidade Anexo I Listagem de Categorias
11 11 MODELO 1 RELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E PESSOAL TÉCNICO LOCALIZAÇÃO INSTALAÇÕES ÁREA PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TIPO QUANTIDADE ESPECIALIDADE PESSOAL TÉCNICO QUANTIDADE
12 12 MODELO 2 DECLARAÇÃO SOBRE PUNIÇÃO Declaramos, sob as penalidades da lei, que a empresa..., não está sendo punida com a sanção prevista no art. 87, inc. IV, da Lei 8.666/93 (Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública)....,... de... de Assinatura
13 13 MODELO 3 DECLARAÇÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Declaramos, sob as penalidades da lei, que os dirigentes, sócios e gerentes da empresa..., da qual somos representantes credenciados, não mantém vínculo empregatício com a ELETROBRÁS....,...de...de Assinatura
14 14 MODELO 4-A DECLARAÇÃO (A - PESSOA JURÍDICA) (Razão social), inscrita no CNPJ nº, por intermédio de seu representante legal, DECLARA, sob as penas da lei: 1. Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que não possui em seu quadro funcional menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de dezesseis anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, nos termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº de 05/09/2002, observando o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal; 2. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do artigo 1º e no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )*....,... de... de (representante legal) *(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
15 15 MODELO 4-B DECLARAÇÃO (B - PESSOA FÍSICA)..., portador(a) da Carteira de Identidade nº... e do CPF nº..., DECLARA sob as penas da lei: 1. Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de dezesseis anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, nos termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº de 05/09/2002, observando o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal; 2. Que não possui, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do artigo 1º e no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )*....,... de... de (nome) *(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
16 1 MODELO 5 FICHA PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL Deptº de Contratações / Div. de Licitações e Contratos Razão Social / Nome CNPJ / CPF Endereço Cidade Estado CEP - Telefone Fax Site Inscrição Estadual Municipal Representante / Filial Endereço Cidade Estado CEP - Telefone Fax Representante / Filial Endereço Cidade Estado CEP - Telefone Fax Nome contato Telefone Nome vendedor Telefone para do Fax Fax
17 2 Banco Nº Agência Nº Conta Dados bancários (incluir respectivos dígitos) Nº do Banco Nome da Agência Banco Nº Agência Nº Conta Banco Nº Conta Nome da Agência Nome da Agência Nº do Banco Nº do Banco Informações complementares de pessoa física Nº dependentes Contribuição INSS R $ Nome Identida de Função Nome Identida de Função Proprietários, sócios ou diretores Nacionalidade Nacionalidade Nome Identidade Função Nacionalidade Categorias pretendidas (números e nomes)
18 3 Declaramos que são verídicas as declarações fornecidas neste formulário....,... de... de Carimbo, nome e assinatura do representante legal
19 4 MODELO 6 GESTÃO E SUSTENTABILIDADE Evidências Sim Não 01. Possui certificação ISO 9001 e/ou parecer do Projeto NBR da ELETROBRAS ou equivalente válido? 02. Possui certificação ISO 14001ou equivalente válida? 03. Possui certificação OHSAS18001 ou equivalente válida? 04. Possui certificação SA8000 ou equivalente válida? 05. Possui processos em conformidade com a norma ISO 26000? Declaramos que são verídicas as declarações fornecidas neste formulário....,... de... de Carimbo, nome e assinatura do representante legal
ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. INSTRUÇÕES PARA REGISTRO CADASTRAL O cadastro de Fornecedores da ELETROSUL é centralizado e de responsabilidade da Divisão de Gestão de Seguros, Materiais e Fornecedores

References: artigo 7
 artigo 1
 artigo 5
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