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Timestamp: 2018-11-14 19:39:44+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7409, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7409, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 24 de maio de 2017 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 20 de setembro de 2017, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM, criado pela Resolução CoPq nº 7388, de 17 de agosto de 2017, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2017.1.3170.1.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 03 de outubro de 2017.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FORP/USP, destina-se ao desenvolvimento de programas de Estudos em Imaginologia Odontológica Avançada, sempre relevando a tríade indissociável de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Parágrafo único – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 2° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM terá duração de 5 anos.
Artigo 3° – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2° em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1° – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2°.
§ 2° – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso do prazo.
Artigo 4° – São membros do Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1°- A participação no Núcleo depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 2°- A vinculação dos membros ao Núcleo cessará com a conclusão do programa ou projeto pelo qual respondem.
Artigo 5° – São órgãos de administração do Núcleo:
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 4 (quatro) membros do Núcleo.
§1° O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.
§ 2° – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 anos, permitida reconduções.
Artigo 7° – Compete ao Conselho Deliberativo:
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes dos Núcleos de Apoio à Pesquisa;
VI – decidir sobre a atribuição das bolsas previstas no artigo 10;
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá semestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
Artigo 8° – Compete ao Coordenador Científico:
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-se à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9° – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findo 5 anos, ou sempre que solicitados.
§ 2° – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgão Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§ 3° – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4° – O Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FORP/USP, Departamento de Estomatologia, Saúde Coletiva e Odontologia Legal – DESCOL, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de sua desativação do Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM, a destinação dos equipamentos e bens destinados ao Núcleo, constituirão patrimônio da FORP/USP – DESCOL.
Artigo 15 – É vedada a auto-distribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio Núcleo de Apoio à Pesquisa encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 10

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17