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Timestamp: 2019-08-22 03:06:58+00:00

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Portaria 788/90
Portaria 788/90, de 4 de Setembro
O Decreto-Lei 232/90, de 16 de Julho, que estabeleceu os princípios a que devem obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento dos gases combustíveis canalizados, remeteu expressamente, no seu artigo 13.º, para regulamentação autónoma a matéria da definição das normas técnicas para a sua execução, nomeadamente as respeitantes ao projecto, construção, exploração e manutenção dos componentes do referido sistema.
1.º É aprovado o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, que constitui o anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Assinada em 3 de Agosto de 1990.
Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.
1 - O presente Regulamento estabelece as condições técnicas a que devem obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção das redes de distribuição de gases combustíveis cuja pressão de serviço não exceda 4 b.
3 - As tubagens enterradas, comummente designadas por «ramais de edifícios» ou «ramais de imóvel», que, partindo da tubagem principal da rede de distribuição, alimentam os edifícios, indo até à válvula de corte ao edifício, também designada por «dispositivo de corte geral ao imóvel», são parte integrante da mesma rede.
4 - Se na área de uma concessão de distribuição também existirem troços cuja pressão de serviço exceda os 4 b, ser-lhes-ão aplicáveis as disposições constantes da portaria que regulamenta o projecto, a construção, a exploração e a manutenção de gasodutos de transporte de gases combustíveis.
Todas as tubagens, acessórios e válvulas devem ser previstos para a pressão de serviço máxima de 4 b.
Limitação da pressão de serviço
1 - A pressão máxima de serviço definida no artigo 2.º não deve ser excedida.
2 - Para cumprimento do estabelecido no número anterior devem ser usados dispositivos devidamente aprovados.
3 - Para além dos postos de redução da pressão, devem ser instalados dispositivos de segurança que actuem sempre que a pressão efectiva ultrapasse em mais de 10% o valor da pressão máxima de serviço na tubagem a jusante.
1 - Todos os componentes devem ser fabricados com materiais que garantam características de funcionamento e segurança adequadas às condições de utilização e obedeçam aos requisitos das normas aplicáveis.
3 - Os únicos materiais admitidos para a execução das redes de distribuição são os tubos de aço, conforme o previsto no capítulo II do presente Regulamento, ou os tubos de polietileno, de acordo com o disposto no capítulo III.
3 - Nas passagens em pontes de vão superior de 300 m os dispositivos de corte devem ser do tipo de corte automático.
As tubagens devem ser representadas cartograficamente, em escala adequada, com a indicação:
c) Dos acessórios, nomeadamente válvulas e juntas dieléctricas e da respectiva posição;
1 - Deve ser colocada a 0,30 m acima da geratriz superior da tubagem uma banda avisadora de cor amarela, contendo os termos «Atenção - Gás», bem visíveis e indeléveis, inscritos a intervalos não superiores a 1 m.
1 - Os tubos a utilizar na construção das redes, quando em aço, devem ser fabricados com aço de qualidade, podendo ser sem costura, com costura longitudinal ou com costura helicoidal.
4 - Nos tubos de diâmetro externo superior a 508 mm a espessura mínima deve ser igual ou superior a 1% do valor do diâmetro externo.
5 - As espessuras mínimas indicadas no número anterior não são aplicáveis aos tubos roscados, os quais devem ser da série de parede reforçada.
6 - Os tubos devem ser transportados e armazenados de modo a impedir a entrada neles de matérias estranhas e ser protegidos da acção dos agentes atmosféricos.
e) As condições de realização da prova hidráulica, ou dos ensaios não destrutivos, e de marcação dos tubos.
2 - É permitida a utilização de curvas enformadas a frio com máquina, desde que o raio de curvatura R, em relação ao diâmetro externo De, não seja inferior aos seguintes valores:
3 - Podem ser utilizadas curvas segmentadas no caso de grandes diâmetros, devendo, todavia, o ângulo entre dois elementos consecutivos estar compreendido entre 15º e 25º e o respectivo grau de curvatura não ser inferior a dois diâmetros da tubagem.
4 - As válvulas de corte devem corresponder às mesmas características de resistência à pressão de serviço e estanquidade da tubagem em que se inserem.
5 - O corpo da válvula deve ser de aço.
6 - As válvulas devem ser submetidas a um ensaio hidráulico, à pressão de 1,5 vezes a pressão nominal.
8 - As válvulas e outros acessórios devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 4.º
2 - As ligações por flanges, roscas e juntas especiais de modelo aprovado devem ser limitadas ao mínimo possível e satisfazer os requisitos de resistência e estanquidade.
1 - As soldaduras nos tubos de aço devem ser executadas, em conformidade com procedimentos certificados, por soldadores devidamente qualificados, nos termos do disposto no artigo 10.º do anexo I ao Decreto-Lei 263/89, de 17 de Agosto.
2 - Os procedimentos de soldadura, o controlo visual, os ensaios destrutivos e não destrutivos relativos à qualidade das soldaduras devem satisfazer os requisitos das normas aplicáveis indicadas no artigo 40.º
3 - As soldaduras devem ser controladas por exames radiográficos, ou por outros meios não destrutivos.
b) Até 100% das soldaduras nas tubagens aéreas ou instaladas em galerias e mangas.
7 - O metal de adição a utilizar nas soldaduras deve corresponder às características do aço dos tubos a soldar.
4 - A rigidez dieléctrica do revestimento dos tubos de aço deve ser de 5000 V, acrescida de 5000 V por milímetro de espessura lda camada isolante, até ao máximo de 25000 V.
6 - Nos casos de tubagens aéreas instaladas em obras de arte de estrutura metálica deve proceder-se ao isolamento eléctrico das tubagens em relação à estrutura de apoio.
7 - As válvulas, uniões soldadas e acessórios em aço devem, de igual modo, ser providas de um revestimento protector, com características equivalentes às da tubagem.
1 - Os tubos a utilizar na construção das redes de distribuição, quando de polietileno, devem ser fabricados com resinas derivadas da polimerização do etileno, devidamente estabilizadas.
2 - As características físicas e dimensionais, os ensaios e os controlos de produção devem satisfazer os requisitos das normas a que se referem o artigo 40.º
3 - Devem ser utilizados tubos com espessura nominal correspondente à série SDR 11, equivalente à série S5.
4 - Para os diâmetros exteriores iguais ou inferiores a 32 mm a espessura mínima deve ser igual ou superior a 3 mm.
5 - Os tubos devem ser transportados e armazenados de modo a impedir a entrada neles de matérias estranhas e ser protegidos da acção dos agentes atmosféricos.
1 - O fabricante deve certificar a correspondência da matéria-prima e do tubo à norma de fabricação.
2 - As resinas usadas no fabrico dos acessórios devem ser compatíveis, do ponto de vista da solvabilidade, com o material dos tubos, o que será declarado pelo respectivo fabricante.
3 - As mudanças de direcção devem ser executadas, quer com o auxílio de acessórios, ou por dobragem a frio dos tubos, com raios de curvatura mínimos iguais a 30 vezes o diâmetro externo dos tubos.
5 - As válvulas e outros acessórios devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 4.º
1 - Na utilização de tomadas em carga só devem ser usados os modelos do tipo sela, electrossoldáveis, não sendo permitida a interposição de juntas elásticas, nomeadamente anilhas ou tóricos, entre aquela e o tubo.
a) Em tubos de diâmetro igual ou superior a 90 mm - soldadura topo a topo, com o auxílio de um elemento de aquecimento;
c) Flange, que devem ser da classe PN 10, devendo a junta utilizada ser de qualidade aprovada.
3 - As ligações por juntas flangeadas e por juntas mecânicas devem ser limitadas ao mínimo imprescindível.
1 - As soldaduras de tubos de polietileno devem ser executadas por soldadores devidamente qualificados, nos termos do disposto no artigo 10.º do anexo I ao Decreto-Lei 263/89, de 17 de Agosto.
4 - Nos tubos de diâmetro igual ou superior a 90 mm deve proceder-se à inspecção das soldaduras topo a topo por meios não destrutivos, no mínimo de 10% do número de soldaduras.
Protecção dos componentes metálicos da rede contra a corrosão
Os revestimentos protectores dos componentes metálicos da rede não devem ser quimicamente agressivos para o polietileno nem aplicados a quente.
3 - O fundo das valas deve ser regularizado com eliminação de qualquer saliência de rochas, pedras ou outros materiais que possam causar danos na tubagem ou no seu revestimento, quando exista.
4 - No caso de o gás distribuído poder originar condensados, o fundo da vala deve apresentar uma inclinação mínima de 2 por 1000 no sentido do dispositivo de recolha dos condensados.
6 - O espaço anelar entre as mangas ou caleiras e as tubagens deve ser convenientemente ventilado, de modo a que eventuais fugas de gás sejam conduzidas até aos extremos da manga, os quais devem descarregar essas fugas, por forma a não constituírem perigo.
Instalações das tubagens
1 - Os troços de tubagem, quando colocados nas valas, devem ser obturados com tampões provisórios, a retirar aquando da interligação desses troços de tubagem, devendo verificar-se a inexistência de corpos estranhos no seu interior.
2 - A tubagem deve ser instalada sobre uma camada de areia doce ou material equivalente, uniformemente distribuído no fundo da vala com uma espessura mínima de 0,10 m e completamente envolvida com o referido material, mantendo-se a espessura mínima indicada, em todas as direcções.
3 - Na colocação da tubagem deve ser observado o disposto no n.º 1 do artigo 7.º
5 - Nos troços aéreos devem ter-se em conta as possíveis deformações térmicas e solicitações mecânicas a que as tubagens possam ser submetidas a fim de garantir as respectivas segurança e estabilidade.
6 - Os tubos de polietileno só podem ser utilizados em troços enterrados, salvo na ligação das redes de distribuição aos edifícios, caso em que se observará o disposto no n.º 9
7 - Nos casos especiais de atravessamento de vias ferroviárias ou rodovias de tráfego intenso, as tubagens enterradas serão protegidas com uma manga, devendo o espaço anelar entre a tubagem e a manga envolvente satisfazer o disposto no n.º 6 do artigo 22.º
8 - No caso de o gás poder originar a formação de condensados, deve prever-se a instalação de sifões de recolha.
9 - As tubagens em polietileno emergentes do solo devem ser protegidas, antes da sua penetração no edifício, por uma manga ou bainha, obedecendo aos seguintes requisitos:
c) Acompanhar a tubagem de gás até uma altura de 0,60 m acima do solo, a menos que a tubagem do gás penetre no edifício a menor altura, conforme se ilustra na figura 1.
10 - A extremidade superior do espaço anelar entre a tubagem e a manga ou bainha deve ser obturada com um material inerte.
11 - Quando a tubagem de polietileno penetrar na parede do edifício, e nela ficar embebida, deve ser protegida por uma manga de acompanhamento que resista ao ataque químico das argamassas.
1 - A distância entre geratrizes de tubagens paralelas de gás e de água não pode ser inferior a 0,2 m.
3 - A distância entre as tubagens de gás e as geratrizes dos cabos eléctricos, telefónicos e similares, quer em percursos paralelos, quer em cruzamentos, também não pode ser inferior a 0,2 m, com excepção das «ligações à terra».
4 - Nos troços em que não for possível respeitar a distância mínima mencionada no número anterior deve a tubagem de gás ter uma manga electricamente isolante, de fibrocimento, betão ou outros materiais não combustíveis, cujas extremidades distem, pelo menos, 0,2 m dos cabos eléctricos, telefónicos e similares.
5 - A distância mínima entre as geratrizes das tubagens de gás e das redes de esgotos, quer em percursos paralelos, quer nos cruzamentos, não deve ser inferior a 0,5 m.
6 - Nos troços em que não for possível respeitar esta distância a tubagem de gás deve ser envolvida por uma manga cujas extremidades distem, pelo menos, 0,5 m da rede do esgoto.
8 - Nos cruzamentos ou traçados paralelos de tubagens de polietileno com condutas transportadoras de calor devem ter-se em conta a distância e o isolamento necessários para que a temperatura da tubagem de gás não ultrapasse os 20ºC.
O enchimento da vala acima da camada mencionada no n.º 2 do artigo 23.º pode ser feito com os materiais disponíveis do desaterro, isentos de elementos que constituam eventual perigo para a tubagem ou para o seu revestimento, quando existir.
2 - O ensaio dos troços de tubagem a colocar dentro de mangas de protecção deve ser feito separadamente e fora destas, antes da montagem no local.
A pressão de ensaio deve ser igual a 1,5 vezes a pressão de serviço da tubagem, mas nunca inferior a 1 b.
2 - Os valores das pressões devem ser corrigidos tendo em conta variações das temperaturas, do fluido utilizado nos ensaios, da parede do tubo, do terreno ou do ambiente e, no caso dos tubos de polietileno, do comportamento elástico do material.
3 - Os ensaios só podem começar após ter sido atingido o equilíbrio de temperaturas, o que exige um período de condicionamento prévio, nos termos estabelecidos no artigo 30.º
4 - Os instrumentos de medida devem dispor de certificado de calibração válido e ter a precisão de 0,5%.
5 - Quando os troços a ensaiar tiverem um comprimento inferior a 500 m, o ensaio pode ser realizado com o gás distribuído, à pressão de serviço, desde que se faça a verificação da estanquidade de todas as juntas desse troço com o auxílio de um produto espumífero.
1 - O resultado é considerado satisfatória se, após a estabilização das condições de ensaio, a pressão se mantiver constante nas seis horas seguintes, com eventual correcção face às variações da temperatura.
2 - Os relatórios devem ser elaborados por um técnico ou um organismo de inspecção devidamente reconhecidos.
7 - Na vizinhança das tubagens não podem realizar-se trabalhos susceptíveis de as afectarem, directa ou indirectamente, sem que sejam tomadas as precauções consideradas suficientes pela concessionária.
8 - Em caso de descordo entre o autor dos trabalhos e a concessionária, o deferimento será submetido ao parecer da Direcção-Geral de Energia.
2 - A purga deve fazer-se através de um tubo vertical cuja boca de saída esteja, pelo menos, a 2 m acima do solo ou da porta ou janela mais próxima.
3 - Não deve existir qualquer fonte de ignição ou chama na vizinhança dos orifícios de purga, cuja distância a linhas aéreas de transporte de energia eléctrica de tensão superior a 380 V deve ser igual à altura que vai do ponto mais próximo do cabo eléctrico à sua protecção vertical no solo.
4 - O fim da purga deve ser verificado, quer por queima do gás, quer por medições com aparelhagem adequada.
5 - A tubagem deve ser totalmente purgada do ar contido, não excedendo a velocidade do fluxo de purga no interior da tubagem os 12 m/s.
7 - Antes de se proceder à ligação definitiva da tubagem à rede existente deve ser realizado um ensaio de queima do gás da referida tubagem, com a duração suficiente para assegurar a homogeneidade e estabilidade da chama.
8 - Antes de se proceder a ligação de um novo troço de tubagem à rede em serviço deve estabelecer-se a equipotencialidade eléctrica entre ambos.
9 - Após a ligação da tubagem à rede existente e terminados todos os trabalhos complementares deve proceder-se a detecção de eventuais fugas no troço em causa.
Retirada de serviço ou separação da rede
1 - As tubagens que durante os trabalhos de ligação, reparação ou retirada definitiva de serviço tenham de ser separadas da rede devem ser totalmente purgadas do gás contido.
2 - Quando houver que proceder ao esvaziamento de uma tubagem, devem cumprir-se os requisitos dos n.os 2 e 3 do artigo 33.º
1 - Após a entrada em serviço das redes de distribuição deve proceder-se à pesquisa de fugas a intervalos máximos de cinco anos.
2 - Os intervalos entre controlos consecutivos fixados no número anterior devem ser reduzidos nos traços que tenham apresentado fugas e nos casos em que as características da zona assim o aconselhem.
3 - Nos troços submersos e aéreos a pesquisa de fugas fica ao arbítrio das concessionárias, devendo, todavia, ser efectuada com um intervalo máximo de dois anos.
2 - Quando se configurem necessárias interrupções de fornecimento de gás superiores a 24 horas ou que afectem mais de 100 consumidores, deve a concessionária proceder ao pré-aviso dos consumidores abrangidos.
4 - A concessionária sempre que tenha de proceder a reparações de emergência, poderá adoptar as medidas que os seus técnicos considerem necessárias em matéria de segurança na zona afectada, nomeadamente no que respeita ao trânsito, à permanência de pessoas e ao corte de energia eléctrica, de acordo com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro.
5 - Quando se verificar a situação referida no número anterior e a concessionária tiver de interromper o fornecimento do gás, deverá avisar, de imediato e por forma eficaz, os consumidores afectados.
6 - Nas intervenções a executar nas tubagens em serviço para substituição de um troço ou ligação de tubagens novas o corte provisório do gás deve ser feito com equipamentos adequados à pressão de serviço da rede.
7 - A obturação permanente das tubagens deve ser feita utilizando flanges cegas, salvo o disposto no número seguinte.
8 - Nas operações temporárias de manutenção a obturação pode ser feita por meio de válvulas de corte ou de «balões», desde que sejam tomadas as necessárias medidas de segurança.
9 - Antes de se proceder ao corte do gás nas tubagens de aço a reparar deve garantir-se a equipotencialidade eléctrica entre os troços a separar.
10 - Antes de cada intervenção em tubos de polietileno deve executar-se a ligação destes à terra, de modo a evitar a presença de cargas electrostáticas.
12 - Nas reparações admite-se o uso de uniões deslizantes com dispositivos de aperto desde que o modelo esteja aprovado por um organismo devidamente reconhecido.
14 - A purga das redes após as reparações deve ser efectuada em conformidade com o disposto nos n.os 2 a 6 do artigo 33.º
Para efeitos da aplicação do disposto no presente Regulamento, podem ser seguidas as normas constantes do anexo ou outras tecnicamente equivalentes.
Lista não exaustiva de normas
1 - Tubos de aço
NP 1641 - Redes de distribuição de gases combustíveis. Tubos de aço sem costura. Características e ensaios.
ANSI B 16.9 - Wrought steel butt-wElding fittings.
ANSI B 16.5 - Steel pipe flanges and flanged fitting.
API 6 D - Specification for steel gate, plug, ball and check valves for pipeline service.
PI Std 1104 - Standard for welding pipelines and related facilities.
2 - Tubos de polietileno
NP 2301.
NP 2914.
ISO 4437 - Buried polyethilene (PE) for the supply of gasous fuels - Metric series - Specification.
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23339.dre.pdf .
1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3066 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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 artigo 4
 artigo 10
 artigo 40
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 artigo 4
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 30
 artigo 33
 artigo 14
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