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Timestamp: 2019-06-26 13:49:17+00:00

Document:
Aviso 14417/2017, 2017-11-30 - DRE
Aviso n.º 14417/2017
Publicação: Diário da República n.º 231/2017, Série II de 2017-11-30
Emissor:Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Número:14417/2017
Páginas:27114 - 27117
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem vínculo de emprego público para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, da carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem vínculo de emprego público para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, da carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - O procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 250, de 30 de dezembro de 2016, através do Aviso n.º 16207/2016, foi parcialmente anulado por despacho do Presidente da ACL de 20 de junho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro de 2017, através do Aviso n.º 10502/2017, por motivo de erro sobre os pressupostos na aplicação da Lei,
2 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.os 1 e 5, e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 13 de novembro de 2017 do Presidente da ACL, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Secretário de Estado da Administração Pública através do Despacho n.º 3356/2015/SEAP, de 17/11/2015, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e no n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
4 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi emitida pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para o posto de trabalho em causa.
5 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência de candidatos com o perfil adequado ao posto de trabalho a preencher.
6 - Legislação aplicável - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal rege-se pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017); Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março; e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Local de trabalho: Academia das Ciências de Lisboa, sita na Rua da Academia das Ciências, n.º 19, em Lisboa.
8 - Caracterização do posto de trabalho:
As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar, na área de Museu, correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e caracterizam-se por:
Desempenho de funções de tratamento documental de espécies bibliográficas na aplicação informática PORBASE 5; catalogação e inventariação do património museológico na aplicação DOCBase; resposta a diversos pedidos de informação sobre o espólio documental e museológico da ACL; seleção para reprodução de documentos antigos; cedência de direitos de imagem; cedência e utilização de espaços da ACL; assessoria do Diretor do Museu Maynense; assessoria ao Serviço de Publicações; editoração das Memórias da Academia; assessoria técnica especializada ao Instituto de Altos Estudos; assessoria na conceção e gestão de projetos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nomeadamente o Fundo de Apoio à Comunidade Científica e o Ciência Viva.
9 - Posição remuneratória de referência - 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário no valor de 1.201,48(euro).
10 - Requisitos de admissão
Até ao último dia do prazo para apresentação da candidatura, os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:
10.1 - Requisitos gerais
Constituem requisitos gerais os previstos no artigo 17.º da LTFP:
10.2 - Requisitos especiais (nível habilitacional)
Constitui requisito especial o exigível para ingresso na carreira de técnico superior, designadamente a titularidade de licenciatura, nos seguintes termos:
Licenciatura na área de Língua e Literatura Materna.
10.3 - No presente procedimento concursal não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional, a que alude a alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, na sua redação atual.
10.4 - Requisitos preferenciais
Pós-graduação em Ciências Documentais, variante de Biblioteca;
Conhecimentos sólidos em Ciências Documentais aplicadas à museologia.
11.1 - A formalização das candidaturas é unicamente realizada através da página de Internet da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na secção respeitante à ACL (http://www.ina.pt/acl), mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, de utilização obrigatória, aprovado por despacho de 17 de março de 2009, do Ministro de Estado e das Finanças e publicado através do Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 29 de abril, da Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, nos termos e no prazo estipulados neste Aviso de abertura, sendo acompanhada da seguinte documentação:
a) Cópia digitalizada e legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
b) Curriculum profissional detalhado e atualizado;
c) Cópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar, com indicação do período em que as mesmas decorreram e respetiva duração.
11.2 - Tratando-se de candidato já detentor de vínculo de emprego público, deve ainda entregar os seguintes documentos:
a) Declaração passada e autenticada pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a categoria, a posição remuneratória em que se encontra nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual;
b) Declaração do conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço em que o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer;
c) Avaliação de desempenho respeitante ao último período, não superior a três anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da já citada Portaria.
12 - Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende assegurar com o presente procedimento.
13.1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, aos candidatos são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:
a) Prova de Conhecimentos (PC); e
b) Avaliação Psicológica (AP).
13.2 - Aos candidatos que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, caso não tenham exercido a opção pelos métodos enunciados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do citado artigo 36.º, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:
a) Avaliação Curricular (AC); e
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
13.3 - Nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, a todos os candidatos é ainda aplicada, como método de seleção complementar, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
13.4 - Valoração dos métodos de seleção:
Na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação de uma das seguintes fórmulas, consoante a origem e/ou opção do candidato:
Candidatos referidos em 13.1
CF = 0,40 PC + 0,30 AP + 0,30 EPS
Candidatos referidos em 13.2
CF = 0,40 AC + 0,30 EAC + 0,30 EPS
13.5 - Prova de Conhecimentos:
A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessários ao exercício das funções correspondentes à caracterização do posto de trabalho a ocupar.
A Prova de Conhecimentos é de realização individual, em suporte de papel e sob a forma escrita, sendo constituída por perguntas com resposta de escolha múltipla e incide sobre os temas a que se referem a legislação e a bibliografia identificadas no anexo ao presente Aviso.
A Prova de Conhecimentos terá a duração máxima de noventa minutos, podendo ser alargada, até aos cento e vinte minutos, para os candidatos com deficiência comprovada que solicitem condições especiais para a sua realização, não sendo permitida a consulta de bibliografia nem de legislação anotada, nem autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado durante a sua realização.
As provas não poderão ser assinadas, sendo apenas identificadas por uma numeração convencional a atribuir pelo júri, a qual substitui o nome do candidato até que se encontre concluída a respetiva avaliação.
13.6 - Avaliação Psicológica:
A Avaliação Psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
A Avaliação Psicológica será realizada nos termos previstos no artigo 10.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, sendo a aplicação deste método efetuada nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º
13.7 - Avaliação Curricular:
A Avaliação Curricular destina-se a analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Este método é valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, a fixar pelo júri, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes:
b) Formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c) Experiência profissional, com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;
d) Avaliação do desempenho, caso aplicável, relativa ao último perío-do, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
13.8 - Entrevista de Avaliação de Competências:
A Entrevista de Avaliação de Competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício das funções e é realizada nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
13.9 - Entrevista Profissional de Seleção:
A Entrevista Profissional de Seleção destina-se a avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13.10 - Utilização faseada dos métodos de seleção:
Por razões de celeridade, a utilização dos métodos de seleção indicados será efetuada de forma faseada, nos termos previstos no artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
14 - Quotas de emprego:
Em cumprimento do disposto no artigo 1.º, no n.º 3 do artigo 3.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % têm preferência em igualdade de classificação. Para tal, os candidatos devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios ou condições especiais a utilizar no processo de seleção.
15 - Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção:
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da ACL e disponibilizada na sua página eletrónica (www.acad-ciencias.pt), bem como na página do INA (http://www.ina.pt/acl).
Em situações de igualdade de valores obtidos, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
16 - Candidatos aprovados e excluídos:
De acordo com o n.º 1 do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, os candidatos aprovados são convocados para a realização dos métodos de seleção por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
Constitui motivo de exclusão dos candidatos o incumprimento dos requisitos de admissão gerais e especiais mencionados no presente Aviso, sem prejuízo dos demais requisitos, legal ou regulamentarmente previstos.
Constitui, ainda, motivo de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de uma valoração inferior a nove e meio (9,5) valores em qualquer método de seleção aplicado, não lhes sendo neste caso aplicado o método de avaliação seguinte.
Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência de interessados, conforme previsto no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo.
O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser feito através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, aprovado por despacho de 17 de março de 2009, do Ministro de Estado e das Finanças, e publicado através do Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 29 de abril, da Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, devidamente datado e assinado, disponível na página eletrónica da ACL (www.acad-ciencias.pt).
17 - Homologação da lista unitária de ordenação final:
Após homologação, a lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público das instalações da ACL e disponibilizada na sua página eletrónica (www.acad-ciencias.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da já mencionada Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
18 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
19 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, o presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da ACL (www.acad-ciencias.pt) e em jornal de expansão nacional, por extrato, a publicar no prazo de três dias úteis contados da data da respetiva publicação.
20 - Composição do Júri:
Presidente - Maria Salomé Pais, Secretária-Geral da Academia das Ciências de Lisboa;
1.º Vogal efetivo - Prof. António Manuel Gonçalves de Carvalho, Diretor do Museu Nacional de Arqueologia, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos;
2.º Vogal efetivo - Carla Maria Neves Marques, técnica superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência;
1.º Vogal suplente - Maria João Barbosa Seguro, técnica superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência;
2.º Vogal suplente - Maria de Lurdes Fradique Valente Francela, técnica superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência;
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
15 de novembro de 2017. - A Secretária-Geral Adjunta da Educação e Ciência, Ana Almeida.
A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:
Direitos e deveres dos trabalhadores em exercício de funções públicas, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, (alterado pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 8/2016, de 1 de abril, 28/2016, de 23 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto);
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
Orgânica da área de governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.
Conceito de museu;
Política museológica nacional;
Práticas museológicas;
Inventário e documentação;
Lei-quadro dos Museus Portugueses;
Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural;
Regulamento do Museu da Academia Real das Ciências de Lisboa;
Agudo, Fernando Dias. - O papel das academias: um problema atual. - In: Memórias da ACL, classe de ciências, Tomo 31, 1990/9;
Andrade, Ferreira de. - Do Convento de Nossa Senhora de Jesus. - Lisboa: [s.n.], 1946. - 100, [2] p.;
Cardoso, João Luís. - Resultados das escavações arqueológicas realizadas no claustro do Antigo Convento de Jesus (Academia das Ciências de Lisboa) entre junho e dezembro de 2004. - In: Revista Portuguesa de Arqueologia, v. 11, n.º 1, 2008. Pp. 259-284, disponível em linha: http://www.patrimoniocultural.pt/media/uploads/revistaportuguesadearqueologia/11_1/5/10Resultadosdasescavacoes.pdf;
Aragão, Augusto Carlos Teixeira de. - Catalogo dos objetos de arte e indústria dos indígenas da América que pelas festas comemorativas do 4.º centenário da sua descoberta a Academia Real das Ciências de Lisboa envia à exposição de Madrid. -Lisboa: Typ. da Academia Real das Ciências, 1892. - 44, [2] p.;
Antunes, Miguel Telles, Cantinho, Manuela. - Coleções etnográficas da Academia das Ciências de Lisboa: Colômbia Britânica, Havai e Peru. - Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 2008. - p. 23-80. - In: Memórias da Academia das Ciências de Lisboa: Classe de Ciências, Tomo 44, p. -ISBN 978-972-623-264-3; disponível em linha: http://www.acad-ciencias.pt/academia/livraria-digital
Baião, António. - A infância da Academia: 1788-1794: visita aos arquivos do Reino: correspondência a tal respeito de João Pedro Ribeiro, Santa Rosa de Viterbo. - Lisboa: Academia das Ciências, 1934. - L, 214 p.;
Balbino, Ausenda Cáceres, Antunes, Miguel Telles, Callapez, Pedro Miguel. - Material paleontológico no claustro da Academia das Ciências de Lisboa. - Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 2006-2007. - In: Memórias da Academia das Ciências de Lisboa: Classe de Ciências, Tomo XLIII, Vol. II, p. 423-434. - ISBN 978-972-27-1912-4;
Biblioteca Nacional. Divisão da Porbase. - Recomendações para a construção de registos de autoridade de autor pessoa física, Lisboa. BN, 2003. 42 p. -ISBN 972-565-370-X;
Carvalho, Rómulo de. - O material etnográfico do museu Maynense da Academia das Ciências de Lisboa. - Lisboa: Academia de Ciências de Lisboa, 2000. - 74 [1] p. - ISBN 972-623-099-3;
Carvalho, Rómulo de. O material didático dos séculos XVIII XIX do Museu Maynense da Academia das Ciências de Lisboa. - Lisboa: Academia das Ciências, 1993. - 62, [5] p.;
Ferrão, António. - Museu histórico da Academia das Ciências de Lisboa. - [Lisboa: Academia das Ciências], 1930-1931. - 4 p.;
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http://www.matriznet.dgpc.pt/matriznet/Download/Normas/AP_AD_NormasGerais.pdf
IPM. - Espólio documental: normas gerais: artes plásticas e decorativas. - Lisboa: IPM, [2009]. 60, [4] p.- ISBN 978-972-776-357-3; disponível em linha:
http://www.matriznet.dgpc.pt/matriznet/Download/Normas/AP_AD_EspolioDocumental.pdf
IPM. - Instrumentos musicais: normas gerais: arte. - Lisboa: IPM, 2001. 111 p.- ISBN 978-972-776-413-6; disponível em linha:
http://www.matriznet.dgpc.pt/matriznet/normasinventario.aspx
Pinniger, David; Meyer, Adrian, co-autor; [et al.].- Controlo de pragas em museus, arquivos e casas históricas. - Lisboa: BNP, 2008. 159 p. - ISBN 978-972-565-388-3
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Sítio da Academia das Ciências de Lisboa na internet (http://www.acad-ciencias.pt/)
310925956

References: artigo 19
 artigo 30
 artigo 47
 artigo 34
 artigo 4
 artigo 86
 artigo 17
 artigo 19
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 36
 artigo 36
 artigo 36
 artigo 36
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 35
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 36
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 9