Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/252345971/djgo-secao-iii-19-07-2019-pg-746?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-08-20 05:23:48+00:00

Document:
DJGO 19/07/2019 - Pg. 746 - Seção iii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Página 746 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Julho de 2019
ADOS DE REALIDADE, PODENDO SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE. SU A CONDUTA E SUA FORMA DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZA DE P ENSAMENTO E MENTE HIGIDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACAO CONSCIENTE
DO DELITO. PODIA ORIENTAR SUA CONDUTA DE FORMA DIFERENTE, VISTO O CONHECIMENTO DAS NORMAS SOCIAIS E PENAIS E SEU RELATIVO GRAU DE
INSTRUCAO, PORQUE TODAS AS PESSOAS SABEM DAS CONSEQUENCIAS ADVIN DAS DO COMETIMENTO DE CRIME E, PRINCIPALMENTE, DAS CONSEQUENCIAS DO TRAFICO DE DROGAS, CRIME QUE IMPULSIONA A VIOLENCIA, DESTROI L ARES E ESTA INTIMAMENTE LIGADO A OUTROS DELITOS. POSSUI ANTECEDEN TES CRIMINAIS, OS QUAIS SERAO ANALISADOS NA SEGUNDA FASE DA DOSIM ETRIA. NAO HA INFORMACOES CONCRETAS NOS AUTOS QUANTO A SUA CONDUT A SOCIAL. NADA PODE SER AFERIDO NOS AUTOS QUANTO A SUA PERSONALID ADE. OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME SÃO EGOISTICOS, TENDO POR FUNDAMENTO A VONTADE DE AUFERIR LUCRO FACIL, COMUM A CONDUTA TIPI CA ANALISADA. AS CIRCUNSTANCIAS SÃO NORMAIS AO TIPO PENAL. AS CON SEQUENCIAS SÃO DANOSAS E DE GRANDE REPERCUSSAO, PRINCIPALMENTE PA RA OS JOVENS DESTA COMARCA, SENDO VERIFICADAS A LONGO PRAZO. NAO HA VITIMA INDIVIDUALIZADA PARA AFERIR O SEU COMPORTAMENTO. AINDA,
O ACUSADO GUARDAVA E TINHA EM DEPOSITO PARA FINS DE COMERCIO 03 (TRES) PORCOES DE CRACK, PESANDO APROXIMADAMENTE 180G, QUANTIA ES TA CONSIDERADA ELEVADA. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO E POSSIVEL FAZER A DEVIDA VALORACAO, DADA A SUA INDETERMINABILIDADE . ASSIM, CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, FIXO A PE NA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. DESTACO, AINDA, QUE "NOS T ERMOS DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006, MOSTRA-SE DEVIDO O AUMENT O DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA, COM BASE NA ELEVA DA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS." (STJ. HC 373.523/SP, REL. M IN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, J. 14/08/2018, DJE 21/08/ 2018) PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, ANTE A CONDENACAO NOS
AUTOS 201801093827, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) M ESES. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. AUSENTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENT O DE PENA. DEIXO DE APLICAR A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PEN A PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, EIS QUE O ACUSADO
E REINCIDENTE ESPECIFICO NO TRAFICO DE DROGAS. TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. RELATIVAMENTE A PENA DE M ULTA, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS ACIMA, EM E SPECIAL A CULPABILIDADE E OS MOTIVOS DO CRIME, FIXO A PENA DE MUL TA EM 600 DIAS-MULTA. PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA ESPECI FICA, PELA CONDENACAO NOS AUTOS 201801093827, PELO QUE ELEVO A SA NCAO EM 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFIS SÃO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA DE MULTA EM 50 (CINQUENTA) DI AS-MULTA. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. DEIXO DE APLICAR A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA INSCULPIDA NO ARTI GO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, EIS QUE O ACUSADO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. TORNO DEFINITIVA A PENA DE MULTA EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. OUTROSSIM, EM FACE DO ADVENTO DA LEI N. 12.736/12, A QUAL ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
AO COMPULSAR OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O REU ESTA PRESO PREVENTIV AMENTE DESDE 13.03.2019, OU SEJA, POR 04 (QUATRO) MESES E 03 (TRE S) DIAS, RESTA PARA CUMPRIMENTO 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NA CADEIA PU BLICA LOCAL EM REGIME INICIAL FECHADO, AO TEOR DO ARTIGO 33, DO C ODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 3, DO CÓDIGO PENAL DEIXO DE
SUBSTITUIR A PENA POR SE O REU REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E, PE LO MESMO MOTIVO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA . CONSOANTE O ARTIGO 63 DA REFERIDA LEGISLACAO DECRETO O PERDIMEN TO DO VALOR DE R$ 62,00 (SESSENTA E DOIS REAIS) APREENDIDOS COM O
ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, VI STO A AUSENCIA DE COMPROVACAO DE SUA ORIGEM LICITA, MORMENTE PORQ UE APREENDIDOS COM O REU E A DROGA. DEIXO DE AUTORIZAR O REU ALEF Y BRENO DE OLIVEIRA DE SOUZA A RECORRER EM LIBERDADE, POSTO PRESE NTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DE SUA CUSTODIA CAUTELAR, MORMENTE PO RQUE FICOU PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E PARA NAO F

References: ARTIGO 33
 ARTIGO 387
 ARTIGO 33
 ARTIGO 44
 ARTIGO 63
 ARTIGO 91