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Timestamp: 2019-11-19 02:04:39+00:00

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Art. 3, § 1 da Lei 8880/94
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Andamento do Processo n. 1005773-44.2016.8.11.0041 - Recurso Inominado - 08/11/2019 do TJMT
, de 14/04/1994, que fez a conversão dos salários para a URV, e logo após entrou em vigor a Lei Federal 8880/94..., que instituiu a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1º impôs que a partir …
Andamento do Processo n. 0501314-16.2015.8.11.0001 - Recurso Inominado - 08/11/2019 do TJMT
/1994, que fez a conversão dos salários para a URV, e, nesse meio termo, saiu a Lei Federal 8880/94, que instituiu... a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1º impôs que a partir de julho de 19……
Andamento do Processo n. 0506079-64.2014.8.11.0001 - Recurso Inominado - 08/11/2019 do TJMT
8880/94, que instituiu a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1º impôs que a partir de julho de 1994 iria ser emitida...%, nos salários, nos moldes descritos na própria Lei 6528/94, em seu art……
Andamento do Processo n. 0500727-91.2015.8.11.0001 - Recurso Inominado - 08/11/2019 do TJMT
, de 14/04/1994, que fez a conversão dos salários para a URV, e, nesse meio termo, saiu a Lei Federal 8880/94, que instituiu... a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1º impôs que a partir de …
Andamento do Processo n. 0500963-43.2015.8.11.0001 - Recurso Inominado - 08/11/2019 do TJMT
4400/94, de 14/04/1994, que fez a conversão dos salários para a URV, e, nesse meio termo, saiu a Lei Federal 8880/94..., que instituiu a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1º impôs que a …
a URV, e, nesse meio termo, saiu a Lei Federal 8880/94, que instituiu a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1º... de cada mês, naquela época, bem como, no ano de 1994, pela Lei 6.528/94 de …
Página 233 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Novembro de 2019
para a URV, e, nesse meio termo, saiu a Lei Federal 8880/94, que instituiu a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1.... Competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Art. 22, …
Página 258 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Novembro de 2019
REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1º impôs que a partir de julho de 1994 iria ser emitida e convertida a moeda para..., que fez a conversão dos salários para a URV, e logo após entrou em vigor a L……
Página 261 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Novembro de 2019
, saiu a Lei Federal 8880/94, que instituiu a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º, § 1º impôs que a partir de julho... a MENSAGEM Nº 48 /94, acompanhada do respectivo Projeto de Lei que …
Página 264 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Novembro de 2019
para a URV, e, nesse meio termo, saiu a Lei Federal 8880/94, que instituiu a “MOEDA REAL”, de onde, em seu artigo 3º... de encaminhar a Vossa Excelência a MENSAGEM Nº 48 /94, acompanhada do …

References: artigo 3
 artigo 3
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