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Timestamp: 2018-02-24 13:55:37+00:00

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Artigos com a tag ‘Marcelo Cardinale Branco’
Motorista que desrespeitar ciclista será punido com multa e pontos na carteira a partir do dia 14 de maio
dom , 29/4/2012
Serviço, Trânsito, Transporte Tags: CET, cicloliga, Código de Trânsito Brasileiro, Marcelo Cardinale Branco, multa, respeito ao ciclista, Secretaria Municipal de Transportes
A partir do dia 14 de maio, motoristas que desrespeitarem ciclistas nas ruas de São Paulo serão multados e terão pontos acrescentados à carteira de habilitação. Serão 2400 agentes da CET nas ruas treinados para autuar motoristas que incorrerem em 5 infrações específicas, baseadas nos artigos 169, 197, 220, 181 e 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – veja no no blog Vá de Bike o que prevê exatamente cada artigo.
Nesse momento, os agentes de trânsito estão sendo treinados, e a CET está espalhando pelas principais vias da cidade 243 faixas com frases que estimulam o respeito ao ciclista e legitimam sua presença na via – “Motorista, nas conversões, dê preferência para o ciclista”, “Motorista, dê prioridade ao ciclista” e “Motorista, evite autuações, respeite o ciclista” são algumas das frases escritas nas faixas.
O compromisso de punir motoristas que colocarem ciclistas em risco foi assumido pelo Secretário Municipal de Transportes e presidente da CET, Marcelo Cardinale Branco, no último dia 29 de março, durante reunião com membros do coletivo CicloLiga.
A notícia sobre a data oficial do início da fiscalização foi divulgada também com mais detalhes no site do jornal O Estado de S. Paulo.
Para os que acreditam em mudanças positivas na cidade – cidadãos comuns, individual ou coletivamente, informal ou formalmente – é essencial continuar cobrando, de maneira concreta, ações do poder público de curto, médio e longo prazos; é preciso fiscalizar a execução de compromissos firmados com a população e exigir respostas e correções do poder público sempre que houver falha ou omissão no cumprimento dos compromissos assumidos. E isso é possível. Cada vez há mais pessoas, investidas de toda a legitimidade que a cidadania lhes dá, dispostas a agir e cobrar.
* Com reportagem do Vá de Bike
Denúncia de omissão contra CET e Denatran no Ministério Público de São Paulo é instaurada e já tem seus primeiros passos dados
qua , 14/3/2012
Serviço, Trânsito, Transporte Tags: artigo 201, bicicleta, CET, ciclista, Denatran, denúncia, Marcelo Cardinale Branco, Ministério Público, não foi acidente, omissão
Para quem ainda não sabe – ou para quem não acompanhou a história desde o início – farei um resumo atualizado sobre o que é e em que pé está a denúncia instaurada no Ministério Público de São Paulo contra CET e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
No dia 1 de dezembro de 2011, fui à Promotoria de Patrimônio Público, no Ministério Público de São Paulo e, com a ajuda de um promotor, instaurei uma petição de representação contra a CET e Denatran. O tema da petição é essa denúncia: CET e Denatran são omissos na questão da fiscalização e aplicação do artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (lei do um metro e meio), com prejuízo real e comprovado para a vida dos ciclistas que circulam pela cidade. Quanto à gravidade da omissão daqueles órgãos, é sabido que a impunidade gera um ambiente propício para o desrespeito às leis e à criminalidade. Junto à petição, foram anexados artigos e reportagens provando a omissão da CET e Denatran na aplicação do artigo 201 do CTB.
Promotor assume o caso
No início desse ano, a petição foi transferida da Promotoria de Patrimônio Público para a Promotoria de Habitação e Urbanismo. No dia 23 de fevereiro, ela foi entregue (ou distribuída, no termo jurídico) ao Primeiro Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, que assumiu o caso.
Segundo passo importante
Finalmente, no último dia 6 de março, a denúncia teve um segundo passo importante (o primeiro foi o promotor considerar o caso consistente e assumi-lo): a promotoria pediu a elaboração de ofícios a serem enviados aos órgãos municipal, estadual e federal de trânsito, ou seja, CET, DETRAN e Denatran (a própria promotoria estendeu o envio do ofício ao DETRAN, órgão estadual). Esses ofícios têm por objetivo pedir a esses órgãos que se expliquem diante da denúncia de omissão que têm contra si. O prazo oficial para que respondam ao Ministério Público é de 45 dias, a contar do recebimento do ofício pelos órgãos (já me disseram que a espera será um pouco mais longa, de cerca de 90 dias). Grosso modo, CET, DETRAN e Denatran terão que provar que não são omissos na aplicação da lei e que, sim, a fazem cumprir corretamente.
Só depois que esses órgãos enviarem suas respostas ao Ministério Público é que o promotor poderá dar o terceiro passo, que é mover a ação devida, no caso de não conseguirem dar provas contrárias à denúncia. Resumindo, o processo está andando. Ele ainda é uma denúncia, ou seja, ainda não virou uma ação contra CET, DETRAN e Denatran.
Novas provas da omissão
No dia 9 de março, uma semana depois do assassinato da Julie Dias e três dias depois de ser dada a ordem de oficiar os órgãos, voltei ao prédio do Ministério Público, no centro da cidade, para anexar à petição dois outros textos que serviriam como novas provas da omissão letal daqueles órgãos. Um dos textos foi uma reportagem publicada no UOL no próprio dia 2. O foco da notícia era o depoimento de testemunhas afirmando que Julie fora fechada por um ônibus antes de cair e ser atropelada por outro coletivo. O outro texto foi um relato que publiquei no Na Bike no dia 5 de março, mostrando o jogo de empurra esquizofrênico entre CET e Denatran sobre a fiscalização do 201 e a não prioridade assumida do secretário municipal de transportes, Marcelo Cardinale Branco – que também é presidente da CET e SPTrans – de tratar o assunto do 201.
Ainda esta semana voltarei mais uma vez ao prédio do MP para anexar outra prova de omissão à denúncia instaurada: trata-se do post que publiquei aqui ontem, relatando a recusa proposital e pessoal da assessoria de imprensa da CET em me fornecer dados sobre número de autuações do 201 aplicadas em 2010 e 2011. Omissos na aplicação da lei, omissos no fornecimento de informação pública ao público.
Todo mundo sabe que os trâmites jurídicos aqui no Brasil são lentos. Mas é fato que esse assunto tem extrema relevância, e que a pressão popular e a divulgação na imprensa são essenciais para mostrar quão premente é a resolução desse caso para o bem de milhares, de milhões de pessoas que pedalam em São Paulo e demais cidades do país.
*Todas as informações contidas nesse processo são públicas, e podem ser consultadas por quem se interessar. O número dos autos é 068/12. O documento fica na Promotoria de Habitação e Urbanismo, no Ministério Público de São Paulo (Rua Riachuelo, 115 – Centro – tel.: 3119-900).
** Aos que quiserem ir consultar o documento, não é permitida a entrada vestindo bermuda (homem ou mulher). Não tem bicicletário.
CET, Denatran e SPTrans: omissão que mata
seg , 5/3/2012
Serviço, Trânsito, Transporte Tags: artigo 201 do Código de Transito Brasileiro, CET, Denatran, Marcelo Cardinale Branco, motorista de ônibus, não foi acidente, omissão mata, SPTrans
Na sexta-feira, dia 2 de março, quando nossa companheira de bike e amiga Julie Dias era assassinada por um ônibus na avenida Paulista, eu estava numa reunião para discutir um evento com passeio de bike em um bairro da zona sul de São Paulo para centenas de crianças e adolescentes da comunidade. Para organizar o passeio e outras atividades, foram chamadas pessoas de diversas áreas do poder público e entidades privadas, algumas para garantir a segurança dos participantes, outras para organizar atividades recreativas do evento, outras para pensar no melhor trajeto a ser percorrido. Entre os convidados, estavam dois técnicos da CET, um homem e uma mulher, que teriam a incumbência de pensar o trajeto em termos práticos de segurança, de fechamento das vias se necessário, de destacamento de pessoal de apoio para permitir que a molecada pedalasse com tranquilidade no dia do evento.
Quando a reunião começou, a primeira a se pronunciar foi a técnica da CET. Sua primeira fala foi uma crítica ao tempo exíguo que lhe estava sendo dado (mais de 20 dias) para organizar o trajeto de pouco mais de 10km. Alguém lhe explicou que um pedido já havia sido feito anteriormente. “Então ele não chegou até mim”, ela disse, e prosseguiu com as críticas, agora não mais ao tempo de organização, e sim a outros aspectos do passeio: “o passeio não é seguro, a avenida X é movimentada demais, a segurança de lá não está na nossa alçada, não depende só de nós, não temos gente para dar suporte, não temos tempo, não podemos isso, não podemos aquilo, precisamos consultar Fulano, Beltrano, aliás, Beltrano deveria ter sido chamado para a reunião, mas não foi, né? (sim, foi, mas não compareceu), bem, mas precisamos falar com a equipe X e isso demora, não temos o documento Y, não podemos fechar grandes vias porque, vocês sabem, os carros precisam passar, não podemos reduzir a velocidade porque, bem, vocês sabem, os carros precisam passar, no viário não pode isso, no viário não pode aquilo, e os ciclistas, ah, os ciclistas, vocês sabem, eles não respeitam, eles não obedecem, eles não andam em fila, eles furam bloqueio, eu já vi, eu já vi isso acontecer! e essas crianças, e esses jovens com essas bicicletas, é perigoso, é muito perigoso!, eles não podem, eles não, não, não, não, não”. Quando alguém a interrompeu e disse “ok, então diante dessas dificuldades que você está nos mostrando, o que é possível ser feito, objetivamente, para viabilizar esse passeio?”, a resposta da técnica da CET foram mais cinco ou oito minutos de nãos à bicicleta e nenhum sim à busca de um modo para viabilizar a atividade. No rosto dos demais participantes da reunião, era patente a agonia contida diante de tanta má vontade em uma só pessoa e de como isso azedava todo o ambiente.
Foram os 15 ou 20 minutos mais estéreis daquela reunião e do meu dia. Quando a técnica encerrou sua fala e passamos a outros assuntos, a reunião fluiu, soluções foram encontradas, decisões foram tomadas e todo mundo saiu de lá sabendo exatamente o que fazer para criar um evento bacana, de oito horas, para centenas e centenas de crianças e jovens daquele bairro.
Ao término da reunião, deixei a sala e liguei o celular. Imediatamente, algumas mensagens recebidas davam conta do atropelamento da Julie. Em duas ou três horas, soube como havia sido, as circunstâncias, horário e local. Imediatamente, a gente sente raiva, tristeza profunda e busca um culpado pra despejar nele, mesmo à distância, toda nossa frustração e pesar. Naquele momento senti tudo isso e, claro, pensei no motorista como o autor daquele crime. Mas eu sabia que não era tão óbvio, tão simples assim. Ao longo daquele dia, fui processando a informação, digerindo, regurgitando coisas, morrendo um pouco com todos os ciclistas e pedestres assassinados estupidamente no trânsito. No fim da noite, o motorista já nem era a pessoa em quem eu pensava como autor principal do crime. Ele não agiu sozinho.
Julie Dias também foi morta por aquela técnica da CET, que, com a liberdade e consciência de que dispõe em seu trabalho, ajudou a preparar o ambiente para aquele atropelamento. Com sua má vontade para com a presença da bicicleta nas ruas e insistência em não contemplá-la em sua agenda à revelia da demanda real e do status de veículo que a bike tem segundo o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – reflexo das políticas que vem de cima na empresa para a qual trabalha –, com seu apego à burocracia limitadora, com sua defesa cega da velocidade motorizada nas vias em detrimento da segurança e conforto de pedestres e ciclistas e com sua incapacidade de ler no rosto das outras pessoas o descontentamento com sua atuação estéril, a tal técnica era a micro-representação dos seus superiores, dos superiores dos seus superiores, e do pensamento que impera, em nível macro, em instituições como CET e SPTrans – esta última, responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas de ônibus e seus motoristas.
Julie foi assassinada pela omissão de gente com nome e sobrenome que, podendo mudar as coisas no papel de forma que tenham um reflexo nas ruas, na sua e na minha vida, tiram o corpo fora na hora de regulamentar, fiscalizar e punir, e entregam a arma nas mãos de terceiros, nesse caso, os motoristas – todos eles.
A LEI DO UM METRO E MEIO E A ESQUIZOFRENIA INSTITUCIONAL
Há relatos – ainda a serem confirmados pela perícia a partir das imagens das câmeras instaladas na região do atropelamento – de que Julie foi fechada duas vezes, primeiro por um carro particular, de passeio, depois por um outro ônibus. Um coletivo que vinha atrás foi o terceiro e último veículo envolvido no crime, o que a atropelou, efetivamente. Independentemente do que a perícia concluir, se foram uma, duas ou mais fechadas, é fato que essa é a maior ameaça que os ciclistas sofrem todos os dias no trânsito. É a chamada “fina educativa”, como foi batizada ironicamente essa estratégia criminosa usada por alguns motoristas que fecham os ciclistas de propósito para retomar na pista o lugar que consideram de seus veículos motorizados. A “fina educativa” pode ser considerada a principal causa de acidentes (fatais ou não) com ciclistas nas ruas.
Quem pedala conhece muito bem o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que obriga motoristas a guardarem uma distância segura de um metro e meio ao passar ou ultrapassar o ciclista. E quem pedala também sabe (ou no mínimo desconfia, já que muitos motoristas se sentem bem à vontade pra cometer essa barbárie impunemente todos os dias) que os agentes da CET, os marronzinhos, não autuam essa infração, não aplicam multas com base nela. A explicação dada pela CET e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para o não cumprimento do artigo 201 é que o agente não consegue aferir a olho nu a distância de um metro e meio, e por isso não pode aplicar a multa quando o artigo é violado.
Eu já relatei nesse blog como é difícil falar sobre esse assunto tanto com CET quanto com Denatran, como é difícil fazer com que representantes desses órgãos se pronunciem sobre esse problema, que é um dos maiores responsáveis (se não o maior) por mortes de ciclistas no trânsito. Ninguém fala sobre o assunto, nenhum dirigente ou técnico se dispõe a estudar o caso, vivem blindados por assessores de gabinete e assessores de imprensa que se limitam a dizer que Fulano está ocupado demais, que está em reunião, que não pode atender, etc, etc, etc.
É um eterno jogo de empurra esquizofrênico e institucional que culmina com CET e Denatran assumindo que é delicado aplicar o tal artigo por essa dificuldade técnica de aferir a olho nu a infração, e jogando um no outro a culpa pela não solução do problema. E quando você pergunta à pessoa da CET e Denatran, via assessoria de imprensa (telefone e email) qual seria então a solução para essa dificuldade técnica, eles simplesmente se recolhem, ficam quietinhos atrás da porta, fingindo não estarem, não saberem, não existirem, até que a gente se canse de perguntar, se esqueça do assunto, da causa, dos problemas até que… bem, até a próxima morte que eles, os técnicos e dirigentes escondidinhos, ajudaram a cavar com a omissão. É bom repetir sempre: omissão mata.
Quanto à SPTrans, também há omissão aí. O que dizer de um órgão que, até meados do ano passado, contava com míseros 724 agentes para fiscalizar um contingente de 30 mil motoristas nas ruas da capital? As reclamações feitas por usuários contra motoristas de ônibus e transmitidas à SPTrans por email ou telefone perdem-se num limbo. Dificilmente viram punição. O grosso da tarefa de punir motoristas infratores fica a cargo das empresas de ônibus. Estas últimas, via de regra, enviam um email padrão ao reclamante dizendo algo como “o funcionário foi advertido verbalmente” – isso independentemente se a infração dele foi parar fora do ponto ou ter tentado te matar, propositalmente, com uma fina educativa. Ou seja: na hora de fiscalizar e punir as empresas que regulamenta, a SPTrans dá a elas um poder que é seu, eximindo-se de investigar e coibir, por meio de penalidades, infrações e crimes de trânsito.
Essa certeza da impunidade institucionalizada, de se movimentar numa terra de ninguém, sem lei, é o que deixa alguns motoristas à vontade para ameaçar fisicamente pedestres e ciclistas com as várias toneladas de ferro que manejam diariamente. Algumas vezes, as tentativas de assassinato ganham até requinte de “formalização”, com ameaças verbais gritadas janela afora como aquela relatada pela ciclista Laura Sobenes que, após ser fechada por um motorista de ônibus, ouviu dele: “você vai morrer, eu só vou assinar um B.O.”
Salário baixo para os motoristas, carga horária e metas de trabalho excruciantes exigidas pelas empresas de ônibus, órgão fiscalizador omisso, punição inexistente e uma CET que insiste em priorizar a alta velocidade dos veículos motorizados nas vias. Essa é a receita infalível para termos, todos os dias, várias Julies, que podem ser ciclistas, pedestres e mesmo motoristas. Não sei sobre vocês, mas na minha memória está fresca a notícia do dia 28 de fevereiro, quando um ônibus bi-articulado bateu violentamente contra um carro em um cruzamento na Avenida Vereador José Diniz, em São Paulo, matando os dois passageiros do veículo e ferindo outras três pessoas.
Segundo o delegado que investiga o caso, o motorista estava em alta velocidade, bem acima da permitida na via. Testemunhas também afirmam que o farol no local onde ocorreu a colisão estava desligado no momento, o que, segundo a polícia, não atenua a culpa do motorista, mas pode levar a CET a ser responsabilizada pelo ocorrido. Um “combo-crime” desses que a gente conhece. A imagem do bi-articulado com as duas rodas dianteiras sobre o carro de passeio destroçado é a imagem dessa cultura da velocidade e da pressa truculentas. Naquele caso, ninguém da imprensa ousou dizer que o carro “caiu embaixo” das rodas do ônibus, como falaram sobre Julie e como costumam falar sobre pedestres e ciclistas atropelados. Ninguém simplesmente “cai embaixo” da roda de um veículo se não há alguém que o empurre para lá ou o sugue para baixo das rodas. É tudo uma questão da perspectiva que se quer defender: a do direito à vida ou a do direito chancelado pela legislação de correr estupidamente.
ESQUECE: ESSE ASSUNTO DO 201 NÃO É PRIORIDADE
No ano passado, para esse mesmo blog, tentei escrever uma reportagem sobre a não aplicação do artigo 201 e suas consequências. Depois de peregrinar entre assessorias de imprensa e de gabinete perguntando quem poderia falar comigo com propriedade sobre o assunto – já que nenhum técnico da CET ou Denatran queriam ou poderiam se pronunciar – um assessor de imprensa disse que o ideal era falar com Marcelo Cardinale Branco, que além de secretário municipal de transportes de São Paulo, também acumula os cargos de presidente da CET e SPTrans – sim, ele era a pessoa mais indicada para a entrevista.
Passei pelo menos duas semanas tentando falar com Branco. Tentei tanto pela assessoria de imprensa da CET quanto da secretaria. Havia dias em que eu ligava até seis, sete vezes para conseguir falar com o assessor de imprensa dele – veja, com o ASSESSOR de imprensa de Branco – mas o assessor ou não estava ou estava em uma ligação. Houve até um dia em que gravei essas ligações para registrar quão difícil é conseguir informação pública em órgãos públicos financiados pelo público e que devem satisfações ao público.
Um dia retornaram minha ligação. Era uma assessora ligada a Branco. Como eu estava na bike numa rua de Moema, parei e encostei numa guia para atender o celular. Ao telefone, muita objetividade: Marcelo Branco não falará sobre o assunto porque ele tem outras prioridades no momento. Simples assim. Eu retruquei: “mas isso também é uma prioridade, e há muito tempo”. Mas não houve jeito. Não falaria e ponto. Alguns segundos depois de desligar o celular, completamente frustrada, um motorista passa em altíssima velocidade – a velocidade permitida na via era de 30km – a poucos centímetros da minha bicicleta, que estava rente à guia, e eu em pé na calçada, segurando-a. Gelei. Ninguém viu. Ninguém sentiu. Ninguém puniu o motorista, que seguiu incólume pela rua, sem parar. A sensação de impotência e descaso numa situação assim só não é maior do que quando a gente recebe a notícia de que um amigo ou amiga morreu estupidamente embaixo de um automóvel que passou vazado sabe-se lá pra onde.
Para essa mesma reportagem – que nunca consegui escrever porque nunca consegui falar com Marcelo Branco ou qualquer outra pessoa diretamente responsável pelo assunto – também entrevistei uma especialista em medicina do trânsito que foi bem clara ao me dizer, com outras palavras, que os ciclistas ainda não estão morrendo em quantidade suficiente para despertar a atenção do poder público sobre seus direitos e demandas de segurança. Apenas quando esse número de mortes aumentar (isso uma hora vai acontecer, ela disse), e os cofres públicos sentirem o peso monetário de um corpo sem vida na rua, no leito de um Pronto Socorro e na geladeira do IML, é que a Prefeitura de São Paulo talvez pense em uma campanha de proteção ao ciclista – e de cumprimento do artigo 201 – nos moldes da campanha de proteção ao pedestre, com orientação, fiscalização e multa. Até lá, os responsáveis com nome e sobrenome da CET, Denatran, SPTrans e Prefeitura – esta última agregadora de todas as omissões – continuarão não atendendo nossos telefonemas, deixando para assessores de gabinete e assessores de imprensa a tarefa de nos contar que não somos prioridade. Aqueles repetidos “nãos” ditos pela técnica burocrata e mal disposta do início desse texto são pra você, pra mim e foram pra Julie.

References: artigo 201
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