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Timestamp: 2016-12-04 00:22:06+00:00

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⭐INCAPACIDADE OU MENTIRA: NÃO IMPORTA, ISSO CUSTA DINHEIRO
INCAPACIDADE OU MENTIRA: NÃO IMPORTA, ISSO CUSTA DINHEIRO
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Ana do Carmo Benke Taveira
1 INCAPACIDADE OU MENTIRA: NÃO IMPORTA, ISSO CUSTA DINHEIRO Cosmo Palasio de Moraes Jr. Durante toda nossa vida profissional tínhamos apenas uma certeza: chegaria um tempo onde a prevenção de acidentes deixaria de ser uma área tratada como algo quase que folclórico e haveria a necessidade de encararmos de frente a realidade que há por detrás deste assunto. Na verdade acreditávamos na quebra de um paradigma. E parece que este tempo chegou. Não ainda com a força e intensidade necessária para fazer frente a quantidade de mortes e doentes que o trabalho inseguro e insalubre cria, mas já dando sinais através das ações regressivas da previdência que em pouco tempo as ações superficiais que muitas organizações adotam verdade seja dita muito bem embrulhadas em fortes campanhas publicitárias pouco ou nada servirão. A ausência da prevenção real e bem fundamentada e como valor de fato assumido pela organização vai começar a custar caro demais para que este caminho ate hoje tão cômodo seja mantido. Isso nos leva a vislumbrar um cenário dos mais interessantes que infelizmente muitos empresários ainda não conseguem enxergar e que pior ainda só tomarão consciência quando a primeira conta for apresentada. As questões de segurança e saúde no trabalho sempre ocuparam um espaço muito cômodo dentro da sociedade brasileira como um todo. A grande base para isso foi sempre a grande falta de oportunidades de emprego em numero compatível com a mão de obra existente, disso surgiu então a cultura do é preciso fazer para se manter2 Não podemos deixar de mencionar que também ao longo de todo tempo em nosso pais o acesso a cidadania ou pelo menos ao conjunto de coisas mínimas que permitam viver com dignidade sempre estiveram associadas ao emprego. Estar empregado no Brasil e quase que sinônimo de ter acesso a saúde de forma mais digna, de ter credito e outros direitos mais. E para manter isso ate pela impossibilidade de escolha muitos se sujeitaram e se sujeitam a qualquer tipo de trabalho em quaisquer condições. E impossível precisar o quanto isso custou em todos os aspectos. Sem levar em conta esta premissa de tão fácil constatação seguiu-se então pelo caminho da busca de como acomodar melhor as coisas. Não era interessante e nem é que o progresso seja ameaçado pela evidenciação do custo humano que muitos vezes ele implica. De certa forma o morrer e adoecer no trabalho ficou embutido na necessidade de buscarmos o desenvolvimento e atingirmos metas sem levarmos em conta que desenvolvimento e este que precisa custar tão caro para a sociedade. Desde muito o trabalhador seguro foi visto e taxado como alguém não compromissado com o negocio gerando um imenso engano pois não há ninguém mais comprometido dentro de uma organização do que aquele que planeja e realiza sua atividade visando o mínimo de perdas. Na mesma linha e levando em conta ambientes com lideranças formadas ou forjadas apenas a partir do conceito da produção a qualquer custo prevenção de acidentes virou um penduricalho da administração, algo sobre o qual se falava e se fala muito mas que na prática se resume a formalidades na grande maioria das vezes. Em muitas organizações alias, o dinheiro gasto para produzir a sensação de interesse pela prevenção com certeza seria capaz de gerar prevenção real. Ao mesmo tempo incapaz de encarar o assunto frontalmente de assim cumprir seu papel na defesa do cidadão o estado contribuiu fortemente para a manutenção do trabalho inseguro quando apontou na direção dos adicionais para trabalhos inseguros e perigosos legitimando o trabalho inseguro e tornando-o pago.3 Adotamos então a teoria da culpa que de forma grosseira e passando por cima de tudo que se sabe sobre a natureza humana durante décadas atribuiu ao acidentado culpa por seu infortúnio. Desta forma e sem maiores questionamentos sobre o que leva uma pessoa a dedicar 1/3 de sua vida a arte de tentar se lesionar no trabalho encobriu-se boa parte de muitas das coisas que descrevemos anteriormente e o trabalhador base e razoa final para o progresso acabou sendo muitas vezes culpado pelos possíveis problemas que gerou como inibidor deste mesmo progresso. De tudo isso estamos agora diante de um grande problema. Anos e anos de falta de estudo e analise mais realista das causas dos acidentes e doenças no trabalho não nos permitem ao menos saber com certeza quais são as reais causas destes eventos. E se não sabemos as causas, como poderemos saber como controla-las? Como faremos agora que parece será preciso de fato prevenir acidentes? Por toda parte do pais grandes organizações ainda não se deram conta do momento seguinte da história da prevenção. Seguem em nome por exemplo - do corporativismo interno tratando o assunto sem maior seriedade. Ocultam dados reais sobre as verdadeiras causas e causadores de acidentes e certamente não poderão seguir neste rumo sob pena de arcarem com os custos que eles geram. Seguem ainda chamando de distração do trabalhador o resultado de sua exaustão após jornadas prolongadas fruto de mal planejamento de suas lideranças. Continuam usando a terceirização de forma imprópria não visando a melhoria da administração estratégica do negocio visando dirigir o foco para sua atividade fim, mas como forma de reduzir custos sem qualquer critério social e o fazendo através da exposição de vidas em trabalhos perigosos sem preparo prévio verdadeiro e adequado. Começa a chegar o momento onde a preocupação com a vida humana não superficial e de fachada passa a ser parte do negócio e a tal da responsabilidade social deve começar de dentro para fora, da realidade para o papel, do direito comum para a necessidade do negocio.4 E dai e diante e bem provável que as organizações comecem a procurar no mercado não apenas profissionais especializados para cumprir minimamente a lei. Bem provável que passemos da era da prevenção eficiente e neste ponto eficiente para gerar papeis e sistemas complicados que expliquem e justifiquem a legalidade das doenças e mortes para a prevenção eficaz esta sim capaz de garantir que o cidadão seja trabalhador e continue sendo cidadão e por isso preservado. Pode ser que isso até venha a nos levar a rever a quantidade de escolas que hoje formam especialistas em papel e também chamar a responsabilidade civil e criminal aqueles que cobram caro para usar seus títulos ou qualificações mas que jamais respondem na mesma proporção quando pela omissão causam danos a amplos a sociedade Daqui em diante tudo indica que será preciso fazer prevenção de verdade e aqueles que hoje fazem da prevenção um conjunto de programas, siglas e praticas que embora muito bem elaboradas mostram-se incapazes de resolver os problemas terão que se mexer já não haverá mais garantias pois haverá de verdade dinheiro em jogo e a sobrevivência de muitas organizações estará ameaçada. Chegou o tempo em que não faz mais diferença se a prevenção de brincadeira e por incapacidade técnica ou moral, Será preciso saber o que ocorre para prevenir de verdade e até mesmo dar os anéis para não perder os dedos. E mesmo não sendo a mais nobre das questões que levará a esta mudança de paradigma a vida agradece.5 INSS/AM ganha terceira ação contra empresa negligente Além de ressarcir os cofres previdenciários, a ação regressiva influencia na ampliação da prevenção contra acidentes De Manaus (AM) - Todos os anos a Previdência Social gasta bilhões com pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Em 2002, o INSS gastou R$ 2,752 bilhões com benefícios de acidentes de trabalho no Brasil. Em 2003 foram R$ 3,408 bilhões e, em 2004, R$ 4 bilhões. Como forma de pressionar os empregadores a ampliarem suas ações de prevenção de acidentes de trabalho, a Procuradoria Federal Especializada no Amazonas (PFE-INSS) tem ajuizado ações regressivas contra empresas negligentes, visando o ressarcimento de todas as despesas efetuadas e a efetuar pelo INSS com o pagamento de benefícios (aposentadoria por invalidez, auxíliodoença, auxílio-acidente ou pensão por morte) ou decorrentes da prestação de serviços de reabilitação profissional. No último dia 16 de agosto, a PFE-INSS do Amazonas conseguiu mais uma condenação em ação regressiva. Trata-se do processo nº , que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária, em Manaus. A empresa Engenharia de Manutenção Ltda. foi condenada a ressarcir todos os valores pagos a título de auxílio-doença a segurado que se acidentou em serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no ano de O segurado Orlando Lopes Souza era empregado da ré, exercendo a função de técnico de manutenção, quando, no dia 23 de janeiro de 2002, durante atividade de inspeção de aparelhos condicionadores de ar, na área externa do prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, caiu de uma marquise de sete metros e meio de altura, sofrendo fratura exposta no joelho. A lesão ocasionada levou o segurado à incapacidade total e temporária para o trabalho. Segundo entendimento do juiz Ricardo Augusto de Sales, o acidente aconteceu em decorrência da desídia da empresa com a segurança dos operários, o que importa o dever de ressarcir aos cofres públicos, nos termos do artigo 120 da Lei nº /91. A empresa EMAC foi condenada a ressarcir os valores já pagos pelo INSS a título de auxílio doença, devidamente corrigidos e com incidência de juros de mora (cerca de R$ ,00), mais à custa dos honorários advocatícios. Ações Regressivas - A primeira ação regressiva ajuizada pela PFE-INSS do Amazonas com sentença favorável ao INSS foi a que condenou, em janeiro de 2004, a empresa Tecnologia em Construções Ltda. a ressarcir à Previdência Social todos os valores pagos a título de pensão por morte concedida em conseqüência do falecimento do segurado Raimundo Lima Braga, ocorrido em acidente de trabalho provocado pelas condições inseguras de trabalho. O segurado vítima do infortúnio perdeu o equilíbrio e caiu de um andaime enquanto trabalhava no canteiro de obras da empresa, no levantamento de alvenaria de um prédio de três andares. Considerando o valor atual do benefício e a expectativa de vida da beneficiária, segundo a tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE, a restituição importa, estimativamente, em valores nominais atuais e sem os acréscimos decorrentes de juros e despesas processuais, a aproximadamente R$ ,00. Em maio deste ano, a Construtora Colméia S/A foi condenada a ressarcir R$ 180 mil à Previdência Social referente aos valores já pagos pelo INSS a título de pensão por morte concedida aos dependentes do segurado Pedro de Souza Santos, falecido em função de acidente de trabalho ocasionado pela negligência da empresa em cumprir as normas de segurança do trabalho.6 O segurado, pedreiro de 42 anos, faleceu no dia 3 de janeiro de 2002 em função de uma queda do quinto pavimento de uma construção. A obra não contava com mecanismos de proteção contra quedas (proteção vertical e plataformas laterais horizontais) e o trabalhador não dispunha de equipamentos de proteção individual (cinto de segurança). A falta dos equipamentos de proteção contra quedas e de proteção individual do empregado e, ainda, a falta de treinamento e inexistência de ordem de serviço que estabelecesse a rotina de trabalho foram, segundo entendimento do juiz Antônio Francisco do Nascimento, as causas do infortúnio, resultando na sentença condenatória. No Amazonas, no período de 2002 a 2005 foram ajuizadas 18 ações regressivas, das quais apenas três foram julgadas com sentença favorável ao INSS. Atualmente, há 35 casos pendentes de conclusão probatória, dos quais aproximadamente a metade conta com chances de ajuizamento de ação regressiva. A meta da PFE/INSS para o ano de 2006 é a análise de outras 63 mortes que resultaram em pagamento do benefício pensão por morte nos anos de 2001 a 2004, com ajuizamento das ações que foram consideradas cabíveis (Maria do Carmo Pereira de Castro) Fonte: Ministério da Previdência Social Data da notícia 28/9/ :40:00 Além de ressarcir os cofres previdenciários, a ação regressiva influencia na ampliação da prevenção contra acidentes. De Manaus (AM) - Todos os anos a Previdência Social gasta bilhões com pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Em 2002, o INSS gastou R$ 2,752 bilhões com benefícios de acidentes de trabalho no Brasil. Em 2003 foram R$ 3,408 bilhões e, em 2004, R$ 4 bilhões. Como forma de pressionar os empregadores a ampliarem suas ações de prevenção de acidentes de trabalho, a Procuradoria Federal Especializada no Amazonas (PFE-INSS) tem ajuizado ações regressivas contra empresas negligentes, visando o ressarcimento de todas as despesas efetuadas e a efetuar pelo INSS com o pagamento de benefícios (aposentadoria por invalidez, auxíliodoença, auxílio-acidente ou pensão por morte) ou decorrentes da prestação de serviços de reabilitação profissional. No último dia 16 de agosto, a PFE-INSS do Amazonas conseguiu mais uma condenação em ação regressiva. Trata-se do processo nº , que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária, em Manaus. A empresa Engenharia de Manutenção Ltda. foi condenada a ressarcir todos os valores pagos a título de auxílio-doença a segurado que se acidentou em serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no ano de O segurado Orlando Lopes Souza era empregado da ré, exercendo a função de técnico de manutenção, quando, no dia 23 de janeiro de 2002, durante atividade de inspeção de aparelhos condicionadores de ar, na área externa do prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, caiu de uma marquise de sete metros e meio de altura, sofrendo fratura exposta no joelho. A lesão ocasionada levou o segurado à incapacidade total e temporária para o trabalho. Segundo entendimento do juiz Ricardo Augusto de Sales, o acidente aconteceu em decorrência da desídia da empresa com a segurança dos operários, o que importa o dever de ressarcir aos cofres públicos, nos termos do artigo 120 da Lei nº /91. 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