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Timestamp: 2019-09-16 08:31:56+00:00

Document:
Art. 20 da Lei 12772/12
Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019
no parágrafo 2º, do artigo 20, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 6. DA REMUNERAÇÃO 6.1. O ingresso... Saúde Suplementar (artigo 230 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 4.978/04, Portaria …
Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019
aqueles permitidos de acordo com o art. 37, XVI, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal e, o artigo 20, §2º da Lei nº... 12.772/2012, assegurada a opção dentro do prazo para posse previsto no …
Página 74 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019
Federal e, o artigo 20, §2º da Lei nº 12.772/2012, assegurada a opção dentro do prazo para posse previsto no parágrafo 1º..., desde que não ultrapasse a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas …
) horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, tendo em vista o inciso I, art. 20, lei 12.772/2012... o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, no Art. 3º da Portaria MEC nº 1.487, de …
de Vencimento I, através da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas... na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 6º do Decreto nº …
Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019
Básico Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1 através da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU..., Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos …
, em seu artigo 20, apenas dois regimes de trabalho. Dessa forma, após a vigência da Lei nº 12.772/2012, como regra, há apenas... ainda que, embora a Lei nº 12.772/2012 tenha alterado o regime de …
Página 129 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019
ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, conforme dispõe o Art. 8º da Lei N. 12.772 , de 28/12/2012... Arts. 20 e 21 da Lei N. 12.772 , de 28/12/2012 e a Lei N. 12.863 , de …
Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019
exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, conforme disposto no parágrafo 2º, do artigo 20, da Lei nº... 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 6. DA REMUNERAÇÃO 6.1. O ingresso na …
Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019
disposto no parágrafo 2º, do artigo 20, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 6.DA REMUNERAÇÃO 6.1. O ingresso...; e conforme a Lei 8.112, de 11/12/1990, e a Lei 12.772, de 28/12/2012. 1. …

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 artigo 20
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