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Timestamp: 2019-08-23 06:30:27+00:00

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clt férias em dobro
30716 resultados para clt férias em dobro
... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ...ção, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à ...
... sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. § 7o As férias do regime ... reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.. Art. 394-A. Sem prejuízo de sua ...
...à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstância que interessem à proteção do ...ção com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em dobro.". "Art. 168. Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, ...
Não há previsão em lei para garantir o direito ao trabalhador portuário avulso de receber férias em dobro. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do P...
... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. II - Perante a Previdência Social, para o efeito ...
...d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor ...44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, aplicado em dobro, e terá como base de cálculo o valor total do débito indevidamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40000-21.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O Regional reconheceu a responsabilidade solidária da segunda reclamada pelos créditos deferidos ao fundamento de que restou comprovada a existência de grupo econômico entre as reclamadas. Nesse contexto, a revisão pretendida pelas recorrentes encontra óbice no teor da Súmula 126 do TST, que veda o...
...128, 282, IV, e 460 do CPC; e 840, § 1º, da CLT. 4. FÉRIAS EM DOBRO. As reclamadas foram condenadas ao pagamento das férias em ...
...44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, aplicado em dobro, e terá como base de cálculo o valor total do débito indevidamente ...II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;. III - de ...
...I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais;. II - é vedada a contagem de tempo de ... Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90740-77.2003.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-1 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. ART. 896, -A-, DA CLT - 14º SALÁRIO PROPORCIONAL. ART. 896, -A-, DA CLT - FÉRIAS EM DOBRO. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
...- 14º SALÁRIO PROPORCIONAL. ART. 896, -A-, DA CLT. - FÉRIAS EM DOBRO. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ...
Acórdãos nº RO-1706/2012-0006-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 145 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA SBDI-1. PROVIMENTO. Na hipótese do descumprimento da obrigação do empregador quanto ao prazo de pagamento das férias, prevista no artigo 145 da CLT, é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, com base...
... FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 145. ...
...FÉRIAS EM DOBRO. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL (SÚMULA 328 DO TST). Não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-366-77.2010.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente viabilizaria o conhecimento do recurso de revista por ofensa aos arts. 832 da CLT, 458, II, do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal (OJ nº 115/SBDI-1/TST), preceitos jamais evocados pela recorrente. 2. RELAÇÃO DE...
...3. FÉRIAS EM DOBRO. Na exegese do art. 137 da CLT, é devido o pagamento em dobro ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162300-13.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Dezembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 145 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA SBDI-1. Na hipótese do descumprimento da obrigação do empregador quanto ao prazo de pagamento das férias, prevista no artigo 145 da CLT, é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT.
...RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 145 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
...(Ac. 3ª Turma). GMALB/mm/scm/AB/np. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS REMUNERADAS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT - PAGAMENTO EM ...145 da CLT enseja o pagamento em dobro das férias, na forma do art. 137 daquele Texto, aplicado analogicamente. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2028-30.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Aplica-se à espécie a Súmula n° 437, I, do TST. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT O intervalo do artigo 384 da CLT não se aplica aos empregados do sexo masculino. FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO Aplicação da Súmula n° 126 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... FÉRIAS. - PAGAMENTO EM DOBRO Aplicação da Súmula n° 126 do TST. Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2442-77.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 145 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA SBDI-1. Na hipótese do descumprimento da obrigação do empregador quanto ao prazo de pagamento das férias, prevista no artigo 145 da CLT, é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da...
...RECURSO DE REVISTA. 1. ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 145 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-54.2012.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013
...(Ac. 3ª Turma). GMALB/aao/AB/mki RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS REMUNERADAS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT - PAGAMENTO EM ...1 - FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ART. 145 DA CLT. - CONHECIMENTO. Assim está ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-81.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Outubro de 2012
...1. ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 145 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-05.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Outubro de 2012
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-14.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Março de 2013
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-42.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Março de 2013
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-32.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Outubro de 2012
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-77.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Outubro de 2012
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-03.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Outubro de 2012

References: ARTIGO 145
 artigo 145
 ARTIGO 145
 ARTIGO 145
 artigo 145
 artigo 137
 ARTIGO 145
 artigo 384
 ARTIGO 145
 artigo 145
 artigo 137
 ARTIGO 145
 ARTIGO 145