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Timestamp: 2018-07-21 03:34:29+00:00

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Modelos e peças sobre Art. 227 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 227 da Constituição Federal de 88 • Modelos e peças
Edmilson Pereira Lima - 1 d
Art. 1583 do Código Civil - Lei 10406/02
Lei 12312/10
Modelo - Ação de Guarda Compartilhada com oferecimento de alimentos
presença de Vossa Excelência, por seus advogados, com fundamento no artigo 226 , § 6º da Constituição Federal de 1988... do artigo 227 da Constituição Federal é claro quando assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade... para a modalidade COMPARTILHADA, expedindo-se assim o respectivo termo. IV – DOS ...
Edson Cardoso - 1 semana
Modelo de Guarda Unilateral
227 , da Constituição Federal , direitos da criança e adolescente que devem ser observados: A rt. 227. É dever da família... Gratuita, na forma preconizada do artigo 3º da lei 1.060/1950, bem como do art. 98 do Código Processo Civil. II..., que esta subscreve (procuração em anexo) vem à presença de Vossa Excelência, c...
Judá Júlio de Carvalho - 2 semanas
da prioridade absoluta ao interesse da filiação delineado no caput do art. 227 da Constituição. Preceitua a Constituição... Federal em seu art. 227, caput e § 6º: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança... Federal, em seu artigo 229: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e...
Vagner Luis B Cerqueira - 2 semanas
observado pela família, sociedade e Estado (art. 227 da Constituição Federal), portanto, matéria de inegável interesse...) PEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO (art. 152, § único, ECA) Sem custas(ECA, art. 141, § 2º) FRANCISCO..., Seção do Ceará, sob nº. 0000, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I...
Edimar Gomes - 4 semanas
, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º e art. 227 da Constituição... , especificamente no teor de seu artigo 227 , o famigerado Princípio da Prioridade Absoluta segundo os quais temos: “ Art. 227 . É... Federal , Lei nº. 8.069/90 e art. 316 c.c art. 318 ,...
Thaynára Farolfi - 3 semanas
Modelo - Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos
, observado o segredo de Justiça. A Constituição Federal assegura em seu artigo 227 , § 6º , que os filhos havidos fora... o dever de dar total assistência aos filhos menores, conforme disposto no artigo 229 , da Constituição Federal . Art... filiação. Art. 227 – [...] § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do cas...
Adília Rodrigues - 3 semanas
e opressão. Sendo assim, estatui o artigo 227 , da Constituição Federal , direitos da criança e adolescente que devem ser... sem prejuízo do próprio sustento, o que faz mediante fundamento na Lei 1.060/50, no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal... de 1988 e no art. 98 e ss. do Código de Processo Civil. II. DOS FATO...
Higor Gava - 4 semanas
[Modelo] Ação de alimentos c/c pedido de alimentos provisórios
e pelo artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal . “ Art. 98 . A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira... nos artigos 227 e 229 : “ Art. 227 . É dever da família, sociedade e Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta... gratuidade da justiça, na forma da lei. Art. 5º da CF/88 LXXIV - o ...
Guilherme Vilela - 4 semanas
XXXV da Constituição Federal, requer a concessão do benefício da JUSTIÇA GRATUITA para que o Requerente possa ter acesso... a filiação biológica é consagrado na Constituição Federal e considerado direito indisponível. A Constituição Federal dispõe... no art. 227, § 6º: "Art. 227 (…) 6º – “Os filhos, havidos ou não ...
Federal em seu artigo 227, §6º assegura aos filhos em geral todos os direitos que a condição de descendente lhe assegura... da Constituição Federal, requer a concessão do benefício da JUSTIÇA GRATUITA para que o Requerente possa ter acesso à..., in verbis: "Art. 227 (...) § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do c...
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References: artigo 226
 artigo 227
 artigo 3
 artigo 229
 artigo 5
 artigo 227
 artigo 227
 artigo 229
 artigo 227
 artigo 5
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