Source: https://abdf.com.br/sobre/
Timestamp: 2020-04-09 06:01:09+00:00

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SOBRE - ABDF
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO – ABDF foi fundada em fevereiro de 1949, por um grupo de tributaristas liderado por Gilberto de Ulhôa Canto, do qual participaram, entre outros, Erymá Carneiro, Tito Rezende e Rubens Gomes de Sousa.
O principal objetivo da ABDF é estimular estudos e debates sobre temas relativos ao Direito Tributário e Financeiro, no Brasil e no mundo. Para tanto, realiza congressos, cursos, seminários, palestras, mesas redondas e eventos afins, bem como representa com exclusividade no Brasil duas das mais relevantes instituições internacionais especializadas no tema: a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT).
Gustavo Brigagão é o atual Diretor-Presidente da ABDF.
O primeiro Diretor-Presidente da instituição foi Tito Rezende, que exerceu a função por 18 anos. Foi sucedido por Gilberto de Ulhôa Canto, cujo mandato foi exercido por 28 anos, até o seu falecimento, em 1995. Agostinho Tavolaro foi, então, eleito para o cargo e o ocupou até 1998, quando o comando da instituição foi transferido a Condorcet Rezende. Em 2005, Ricardo Lobo Torres assumiu a posição, transferindo-a, em 2010, a Sacha Calmom Navarro Coelho. Gustavo Brigagão assumiu a presidência em 2015 e a exerce até a presente data.
Com o objetivo de incentivar a pesquisa, a produção científica e o estudo do Direito Tributário, a ABDF organiza e apoia eventos com repercussão nacional e internacional. Ao longo desses anos, coube à ABDF organizar diversos eventos marcantes, entre os quais, destacaram-se: as III Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario (São Paulo, 1962); as III Jornadas Luso-Hispano-Americanas de Estudios Tributarios (Rio de Janeiro, 1968); as XI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário (Rio de Janeiro, 1983); o 43° Congresso da International Fiscal Association – IFA (Rio de Janeiro, 1989), as XX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario (Salvador, Bahia, 2000), o I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2005), o II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2007), o III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2014), o 71° Congresso da International Fiscal Association – IFA (Rio de Janeiro, 2017) e o IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2019).
Houve e há, ainda, os eventos promovidos rotineiramente pela instituição, com o objetivo de incentivar a discussão e o debate sobre temas atuais relativos ao Direito Tributário. Destacam-se, entre esses eventos, o Curso PJT, que se dedica à visitação dos mais variados temas fiscais sob o enfoque precípuo da jurisprudência; as mesas redondas promovidas pela ABDF Jovem e os ciclos de debates e conferências organizados pela ABDF no Brasil, no âmbito da WIN – Women of IFA Network.
Parágrafo Único – A Diretoria promoverá a consecução das atividades estatutárias, visando a realizá-las em localidades que tenham concentração de Sócios, ou outra característica que lhe pareça relevante, podendo para tanto criar e desenvolver unidades culturais regionais que, no entanto, consolidarão na sede da sociedade seus relatórios mensais e anuais de natureza cultural e científica, administrativa e financeira.
§ 1º – A Diretoria poderá, pelo voto de 2/3 (dois terços) da totalidade dos seus membros, admitir como Sócios honorários pessoas físicas que tenham contribuído de modo relevante para o progresso das ciências jurídicas ou econômicas, em disciplinas relacionadas com o objeto da ABDF.
§ 2º – A Diretoria poderá admitir como Sócio contribuinte pessoas físicas ou jurídicas que a seu critério, tenham qualificações profissionais, acadêmicas ou interesse nas matérias referidas no Artigo 3º. Os candidatos serão sempre propostos por dois sócios da ABDF.
§ 3º – Os Sócios contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, quando aplicável serão: (a) contribuinte pleno, que, ao ser admitido pela diretoria, qualifica-se, automaticamente, como pretendente a sócio da IFA, comprometendo-se a pagar as contribuições por esta fixadas, além das estabelecidas pela ABDF; (b) Contribuinte Especial, que manifeste o desejo de ser admitido pela Diretoria apenas como Sócio da ABDF, ficando sujeito, tão somente, ao pagamento das contribuições por esta fixadas; (c) Contribuinte Jovem, aquele que, formado há não mais do que quatro anos, seja bacharel em direito, economia, administração, contabilidade ou afins; (d) Contribuinte Estudante, aquele que estiver matriculado e freqüentando um curso de bacharelado, admitido com a comprovação de matrícula autenticada, ficando sujeito ao pagamento da contribuição fixada pela ABDF para esta categoria.
Artigo 5º – Perderá a condição de Sócio aquele que: (a) admitido pela ABDF como Contribuinte Pleno, não for admitido pela IFA, ou, mesmo após ter sido por esta admitido, deixe de pagar à ABDF as contribuições a ela destinadas, ou dela seja excluído; (b) esteja em atraso no pagamento das contribuições sociais, até o dia 10 de dezembro de cada ano; (c) proceda de modo incompatível com a sua condição de Sócio, assim definido pela Diretoria em decisão fundamentada, cabendo dessa decisão, nos 15 (quinze) dias subseqüentes à sua ciência, recurso à Assembleia Geral Extraordinária, a ser convocada para realizar-se nos 20 (vinte) dias subseqüentes, contados do protocolo do recurso na Secretaria da ABDF.
Artigo 6º – São recursos financeiros da ABDF: (a) as contribuições sociais anuais, fixadas pela Assembleia Geral ou Diretoria; (b) donativos e (c) receitas de qualquer outra natureza, desde que relacionadas com os objetivos da ABDF.
Artigo 8º – A ABDF será administrada por uma Diretoria não remunerada, integrada pelos Sócios que, na forma prevista neste Artigo, estejam a tanto habilitados, sendo composta de: 1 (um) Diretor Presidente; um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 10 (dez) Diretores Vice-Presidentes; 1 (um) Diretor Secretário Geral; 1 (um) Diretor Financeiro e 2 (dois) Diretores Financeiro-Adjuntos; um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 20 (vinte) Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável até a data da posse de seus sucessores. Os Diretores poderão ser reeleitos.
Artigo 10 – Ao Diretor Presidente compete dirigir a ABDF auxiliado pelos demais Diretores, cabendo-lhe, quando presente, presidir as Assembleias e as reuniões de Diretoria.
Artigo 11 – Aos Diretores Vice-Presidentes competem as atribuições que lhes forem designadas em reunião da Diretoria.
Artigo 12 – Ao Diretor Secretário-Geral compete organizar e gerir os trabalhos administrativos e de secretaria e a responsabilidade pela supervisão da observância dos encargos legais da ABDF, bem assim a elaboração do relatório de atividades realizadas no exercício.
Artigo 13 – Ao Diretor Financeiro e aos Diretores Financeiro-Adjuntos compete organizar e gerir os trabalhos de Tesouraria, Finanças e Contabilidade, bem como elaborar o relatório econômico-financeiro anual da ABDF, a ser submetido à aprovação da Diretoria e, em seguida, à Assembleia.
Parágrafo Único – À Diretoria caberá aprovar o valor das contribuições sociais que será submetido à aprovação da Assembleia, para viger no mesmo ano.
Artigo 14 – Aos Diretores sem designação específica compete substituir o Diretor Secretário-Geral em suas ausências e impedimentos e auxiliá-lo no exercício de suas funções.
Artigo 15 – A ABDF terá um Conselho Consultivo composto de um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 25 (vinte e cinco) Sócios, eleitos pelo prazo de 1 (um) ano. Seu Presidente será o Diretor Presidente da ABDF, que terá o voto de desempate, quando necessário.
Artigo 16 – A Assembleia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente até 31 de março do ano seguinte ao término do exercício social, para deliberar sobre os relatórios referentes ao exercício anterior e eleger a Diretoria e Conselho para o período subsequente; (b) extraordinariamente, todas as vezes em que for regularmente convocada para tratar de quaisquer assuntos de interesse da ABDF.
§ 1º – A Assembleia Geral será convocada por carta ou e-mail da Diretoria, dirigida a todos os Sócios, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
§ 2º – À Assembleia compete deliberar sobre a eleição e a destituição dos Diretores e conselheiros, bem como sobre as alterações do Estatuto.
§ 3º – Os mandatos dos diretores e conselheiros serão automaticamente prorrogados até o efetivo registro da ata da assembleia que deliberar sobre a eleição da nova diretoria e conselheiro para o período subsequente.
§ 4º – Para a alteração do estatuto, o quorum mínimo para instalação da Assembleia será de 50% (cinqüenta por cento) dos Sócios e, para deliberação, de 2/3 (dois terços) dos presentes.
§ 5º – Para decidir sobre quaisquer dos temas mencionados no § 2º, a Assembleia será realizada em caráter ordinário e poderá destinar-se à deliberação de outros temas, ainda que não previstos no Edital de Convocação.
§ 6º – Para deliberar sobre a extinção da ABDF, a Assembleia só se instalará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos Sócios; em segunda convocação, com a presença de 1/3 (um terço) dos Sócios. Entre a primeira e segunda convocações deverá haver um intervalo de 10 (dez) dias corridos;
§ 7º – A deliberação sobre a extinção da ABDF será validamente tomada por 2/3 (dois terços) dos presentes.
§ 8º – O quorum de deliberação será, nos demais casos, de maioria dos presentes.
§ 9º – Aprovada a dissolução da ABDF, seu patrimônio terá a destinação que for deliberada pelos Sócios, observadas as disposições deste Estatuto.
§ 10º – As Assembleias serão convocadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Secretário-Geral, ou, ainda, por 1/5 (um quinto) dos Sócios.
Artigo 17 – Os Sócios pessoas jurídicas poderão ser representados por quem disponha de poderes de representação legal; se o representante for, ele próprio, Sócio Pessoa Física, votará igualmente nessa condição.
Artigo 18 – O exercício social coincide com o ano calendário. Em 31 de dezembro de cada ano será levantado o Balanço Geral, que juntamente com o relatório financeiro e o de atividades da ABDF, será submetido pela Diretoria à Assembleia.
Artigo 19 – Os Sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações da ABDF, que não remunerará, por qualquer forma, os cargos da Diretoria e do Conselho Consultivo, nem distribuirá lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou Sócios, sob nenhuma forma ou pretexto.
Artigo 20 – Os Sócios poderão se fazer representar nas Assembleias exclusivamente por outros Sócios. O mandato deverá ser constituído para cada Assembleia.
Artigo 21 – São fundadores da ABDF: TITO VIEIRA DE REZENDE, FERNANDO RUDGE LEITE, PAULO MARTINS, RUBENS GOMES DE SOUSA, RUY BARBOSA NOGUEIRA, ELMANO MARTINS DA COSTA CRUZ, CARLOS MEDEIROS SILVA, ERYMÁ CARNEIRO, ABELARDO DA CUNHA e GILBERTO DE ULHÔA CANTO.
Associação Brasileira de Direito Financeiro é a filial local da IFA (International Fiscal Association) e do ILADT (Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario)
Inst. Latinoamericano de Derecho Tributario
Tito Rezende “in memoriam” (1949 a 1967)
Gilberto de Ulhôa Canto “in memoriam” (1968 a 1995)
Ricardo Lobo Torres “in memoriam” (2005 a 2010)
Juselder da Mata
Eurico di Santi
Michele Viegas Machado

References: Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21