Source: http://tv-justica.blogspot.com.br/2013_04_21_archive.html
Timestamp: 2017-06-29 12:24:16+00:00

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TV Justiça: 21/04/13 - 28/04/13
Plenárias Plenárias traz decisão do STF: intimação pessoal de procurador federal em Juizados Especiais não é obrigatória
O programa Plenárias da TV Justiça mostra, entre os destaques da semana do plenário do STF, o julgamento em que, por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a regra prevista no artigo 17 da Lei 10.910/2004 não se aplica aos procuradores federais que atuam em processos no âmbito dos Juizados Especiais Federais. De acordo com essa norma, “nos processos em que atuem em razão das atribuições de seus cargos, os ocupantes dos cargos das carreiras de procurador federal e de procurador do Banco Central do Brasil serão intimados e notificados pessoalmente”.
Em destaque ainda o julgamento em que o plenário do Supremo manteve a rejeição da denúncia oferecida contra o deputado federal Newton Cardoso e seu filho, Newton Cardoso Junior, pela prática dos crimes de falsificação de documento público e sonegação de contribuição previdenciária (artigo 297, parágrafo 4º, e artigo 337-A do Código Penal). A acusação havia sido rejeitada em primeira instância, porém, como houve interposição de recurso do Ministério Público Federal (MPF), coube ao Supremo julgá-lo, devido ao foro por prerrogativa de função previsto na Constituição a parlamentares federais.
Em outro julgamento que será mostrado no programa desta semana, o STF recebeu denúncia do MPF contra o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB) pela suposta prática, em continuidade delitiva, do crime de desvio de cursos públicos em proveito alheio, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A acusação refere-se ao período entre 1998 e 2001, quando ele era prefeito do município de São José dos Campos (SP). Assim, o inquérito agora é transformado em Ação Penal.
Newton Cardoso Junior,
Carina Tafas,
Ícaro Alves,
Iluminuras recebe imortal da Academia Brasileira de Letras
Os convidados do programa Iluminuras falam sobre cultura nacional, destacando a educação como meio para que o Brasil cresça e se desenvolva. Arnaldo Niskier, autor de obras sobre educação e literatura infantil, pioneiro em teleducação, salienta a importância da relação dos jovens com a internet e as novas tecnologias, mas faz uma ressalva: "Isso é um fenômeno, uma coisa extraordinária e Deus queira que, ao lado do domínio da máquina, os jovens possam vir a ter o domínio do conteúdo. Não perder a noção de que o conhecimento é que é importante, não só a tecnologia". Niskier, que ocupa a cadeira nº 18 da Academia Brasileira de Letras, faz parte de um trabalho inovador que disponibiliza mais de três mil títulos por meio eletrônico.
No segundo bloco, o programa recebe o advogado, escritor e conhecedor da cultura gaúcha Raul Canal, que mostra seu lado poeta. Ele enfatiza a importância da literatura para todas as áreas, em especial para os profissionais de Direito: "A vida sem poesia é uma coisa triste, mórbida, fria. Eu não consigo ver uma vida sem poesia. Em qualquer profissão que você desempenhar, mesmo que seja extremamente humanitária, se você não tiver esse lado do belo, vai acabar perdendo".
Raul Canal,
Artigo 5º Programa Artigo 5º discute inadimplência dos consumidores
Quase 50% dos consumidores compram por impulso e quem não consegue pagar as dívidas pode ter o nome negativado. A Constituição Federal determina que o Estado é responsável por promover, de acordo com a lei, a defesa do consumidor. Mas o que acontece quando os consumidores compram além da conta e não conseguem arcar com as dívidas? Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
A inadimplência dos consumidores é debatida com Fernando Martins, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal (OAB/DF) e com Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que administra o serviço de proteção ao crédito no Brasil. Roque Pelizzaro mostra dados que preocupam: “85% das pessoas ao comprarem não fazem nenhuma pesquisa e quase 50% compram por impulso. E é esse perfil de compra que pode levar as pessoas a passarem da sua linha amarela.” Fernando Martins explica que o consumidor deve ficar atento para não ser incluído em um cadastro negativo: “às vezes eu preciso de crédito e eu tenho que ter este crédito garantido. E isto só é possível com o nome limpo que é sinônimo de crédito irrestrito. Então é extremamente importante que o consumidor mantenha seu nome limpo no seu dia a dia”.
Academia apresenta debate sobre o construtivismo lógico semântico
Os paradigmas existentes na filosofia do conhecimento. A tese em debate nesta semana no programa Academia é de Aurora Tomazini de Carvalho. Ela apresenta uma velha e conhecida discussão entre estudiosos: será correta a afirmação filosófica que diz que o conhecimento está limitado à capacidade que o indivíduo tem de formular proposições sobre alguma coisa? O estudo contempla as áreas da semiótica, lógica e filosofia, além de várias categorias jurídicas que se repetem nos ramos do direito.
“O Constructivismo Lógico Semântico - Curso de Teoria Geral do Direito” é o nome da tese debatida no programa. O trabalho foi apresentado ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) para obtenção do título de doutora em filosofia do direito.
Para discutir o tema com a autora do estudo, foram convidados dois professores da Universidade de Brasília (UnB), Enilde Faulstich, que é do Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, e Marcelo Neves, professor titular de direito público.
Aurora Tomazini de Carvalho,
Enilde Faulstich,
Diego Azevedo é o convidado do Refrão desta semana
O cantor e compositor desembarca no programa após temporada nos EUA. O cantor e compositor Diego Azevedo começou a cantar aos seis anos de idade. No início da adolescência, entrou para a Escola de Música de Brasília e aprendeu a tocar contrabaixo. De lá pra cá, despontou no Brasil ao participar de um programa musical de TV e conquistou o público com a voz e o carisma. Nesta semana, o artista desembarca no Refrão para dividir as experiências musicais com a jornalista Priscila Rossiter e, de quebra, cantar alguns sucessos que têm embalado o público de norte a sul do país.
E no quadro Pauta Musical, o professor de música da Universidade de Brasília (UnB) Alexei Alves analisa a canção À francesa, que ficou conhecida nos anos 80 na voz da cantora Marina Lima. Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Marina Lima.,

References: artigo 17
 artigo 337
 artigo 1

Artigo 5
 Artigo 5
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