Source: https://dre.tretas.org/dre/2899134/resolucao-do-conselho-de-ministros-34-2017-de-2-de-marco
Timestamp: 2019-11-21 04:03:11+00:00

Document:
Resolução do Conselho de Ministros 34/2017
Resolução do Conselho de Ministros 34/2017, de 2 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2017
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 30/2011, de 2 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Paulo Jorge Barbosa Carvalho, José Fernando da Rocha Barros, Rui Manuel Oliveira Pedroso, Élia do Céu Costa Gomes e Alfredo Eduardo Argulho Alves, respetivamente, para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico, vogal executivo, vogal executiva e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Paulo Jorge Barbosa Carvalho e José Fernando da Rocha Barros a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar os nomeados Paulo Jorge Barbosa Carvalho e José Fernando da Rocha Barros a optar pelo vencimento do lugar de origem.
Fez parte do Conselho de Formação do Departamento de Formação e Ensino pós-graduado do HGSA - SA.
Diretor Executivo de Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A., na área da formação profissional, licenciaturas e ensino pós-graduado (set. 2001-set. 2002).
Habilitações: 2015 - Programa Leadership in healthcare delivery/2011 - Programa de Corporate Governance/2006 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde/2004 - Pós-Graduação Gestão de Unidades de Saúde/1995 - licenciado em Gestão Financeira pelo IESF - Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais.
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1978.
Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - 1982.
1982 a 1985 - exerceu funções no Gabinete de Planeamento e no Serviço de Aprovisionamento dos Hospitais da Universidade de Coimbra, onde foi diretora do Serviço.
1985 - precedendo concurso inicia funções como Administradora de 3.ª Classe no Centro Hospitalar do Vale do Sousa onde integrou o Conselho de Gerência, exercendo as funções consignadas no Decreto-Lei 30/77, para os Administradores Principais.
1988 - precedendo concurso inicia funções no Hospital de São João como administradora de 2.ª classe, posteriormente nomeada Administradora de 1.ª classe.
1990 - nomeada Administradora-Delegada do Hospital Distrital de Valongo.
1996 - nomeada Administradora-Delegada do Hospital de Magalhães Lemos.
2000 - retoma funções no Hospital de S. João do Porto como Administradora do Centro de Responsabilidade de Oftalmologia.
De junho de 2000 a 2008 - nomeada Administradora Delegada do Hospital Geral de Santo António e posteriormente Vogal Executiva do Conselho de Administração do HGSA, S. A., e HGSA, E. P. E.
2008 - nomeada Vogal Executiva do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
2011 - nomeada Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
2014 - em 30 de janeiro de 2014, foi nomeada por Resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., cargo que exerce até à presente data.
2005 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE).
2006 - Curso de Controlo de Gestão e Avaliação de Performance (EGP - UPBS).
2007 - Mastering Health Care Finance (Harvard Medical International/Institute of Health Economics/Escola de Negócios da Universidade do Porto).
2012 - Sensibilização sobre as novas regras de contratação pública e a sua aplicação nos Hospitais EPE - (Instituto Nacional da Administração and Management, em colaboração com o Centro Hospitalar do Porto).
2013 - Trainning Program in Health Economics and Health Technology Assessment (HTA) - Università Bocconi, Milano, Italy.
2013 - Kaizen Strategy (Instituto Kaizen).
2014 - Leadership in Healthcare Delivery - Nova School of Business and Economics, Lisboa.
Habilitações académicas - Licenciatura em Enfermagem pela ESE D. Ana Guedes, Porto.
Categoria profissional - Enfermeiro Supervisor do mapa de pessoal do CHP, E. P. E.
De 19 de dezembro de 1983 a 14 de outubro de 1998 - funções como Enfermeiro no Serviço de Cuidados Intensivos e Serviço de Urgência do Hospital Geral de Santo António;
De 15 de outubro de 1998 a 31 de julho de 2000 - funções como Enfermeiro Especialista, área Médico-Cirúrgica, no Serviço de Urgência e Serviço de Urologia do Hospital Geral de Santo António;
De 1 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2002 - funções em regime de requisição na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da ARSNorte;
De 1 de setembro de 2002 a 07 de outubro de 2007 - Enfermeiro Diretor do Hospital Geral de Santo António;
De 15 de novembro de 2011 até à presente data (fevereiro de 2017), Enfermeiro Diretor do Centro Hospitalar do Porto EPE, criado pelo Decreto-Lei 30/2011, de 2 de março.
Frequentou com aproveitamento o «V PADIS - programa de Alta Direção de Instituições de Saúde», realizado no Porto entre outubro e dezembro de 2006;
Mastering Health Care Finance-Internacional Executive Program, organizado pelo Institute of Health Economics and Management da Université de Lausanne.
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2899134.dre.pdf .
1977-01-20 - Decreto-Lei 30/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Altera o Decreto Lei nº 427-J/76, de 1 de Junho, que aprova os Estatutos da Rodoviária Nacional, E.P..
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2899134/resolucao-do-conselho-de-ministros-34-2017-de-2-de-marco
★ 2019.11.21 04:03 ★

References: artigo 1
 artigo 21
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 20
 artigo 28
 artigo 199