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Timestamp: 2017-05-28 16:29:16+00:00

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4) ORDEM DO DIA, APRECIAÇÕES E DELIBERAÇÕES: Inicialmente o Sr. Maximiliano Guimarães Fischer deu boas vindas aos conselheiros fiscais, informando que todos os membros titulares e seus respectivos suplentes tomaram posse na data da realização da Assembleia Geral Ordinária em 29.04.2013. O Diretor enfatizou que a Administração está à disposição do CF para prestar todas as informações necessárias para que o mesmo desempenhe plenamente as suas funções legais e estatutárias. Foram entregues aos conselheiros fiscais os seguintes documentos: (a) Demonstrações Financeiras, acompanhadas do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2012; (b) Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 31.03.2013; (c) Estatuto Social; (d) Calendário de Eventos Corporativos de 2013; e (e) 1º Regimento Interno do Conselho Fiscal.
Encerramento: Não havendo outra manifestação, o Sr. Presidente, declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013.
MÁRCIO LUCIANO MANCINI Membro do Conselho Fiscal ANEXO A ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013
Artigo 3º: Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas de Reuniões do Conselho Fiscal, para o mandato do período para o qual foram eleitos, admitida a reeleição. É condição para a posse a prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal, previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”). Parágrafo 1º: Terminado o prazo do mandato, os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores.
Parágrafo 2º: Também é condição para a posse dos membros do Conselho a adesão à Política de Divulgação de Informações Relevantes da Companhia. Parágrafo 3º: Os Conselheiros deverão, ainda, comunicar à BM&FBOVESPA, imediatamente após a posse no cargo, a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, incluindo derivativos. Artigo 4º: O termo de posse deverá ser assinado e deverá conter, além da qualificação do Conselheiro, a indicação do seu domicílio.
Artigo 5º: Na primeira reunião do Conselho que se realizar após a eleição de seus membros, os Conselheiros elegerão o seu Presidente, o qual exercerá suas funções até o final de seu mandato. Parágrafo Único: A eleição do Presidente do Conselho exigirá o voto favorável de, pelo menos, 2 (dois) Conselheiros em conjunto.
a) o Conselheiro impedido de exercer seu mandato por situação superveniente à sua eleição ou nomeação será substituído por seu suplente; b) no caso de vacância, o respectivo suplente assumirá o cargo; e
c) caso não haja suplente, será convocada Assembleia Geral para proceder à eleição de Conselheiro para o cargo vago, bem como seu respectivo suplente. Artigo 8º: O Presidente do Conselho será substituído por qualquer um dos demais Conselheiros, conforme indicação da maioria, nos casos de eventual ausência.
a) com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; b) através de correspondência eletrônica, fax ou carta registrada; e
Parágrafo 1º: Em caso de manifesta urgência, as reuniões do Conselho poderão ser convocadas em prazo inferior ao estabelecido na alínea “a” acima. Parágrafo 2º: A presença de todos os Conselheiros permitirá a realização de reuniões do Conselho independentemente de convocação.
Artigo 15: As reuniões serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Também poderão ser realizadas, excepcionalmente, de forma virtual, mediante “tele conferência” ou “tele vídeo conferência”. Artigo 16: As reuniões do Conselho serão realizadas com a presença de no mínimo a maioria de seus membros.
Artigo 18: OOs Diretores Executivos, empregados, consultores e membros do Comitê de Auditoria poderão ser convidados para participar das reuniões, sem direito a voto nas deliberações, permanecendo nas reuniões durante o tempo em que estiver em discussão o assunto de sua especialidade que originou a convocação ou em relação ao qual devam opinar. Artigo 19: Os votos dos Conselheiros serão tomados pelo Presidente, imediatamente após o encerramento dos debates, proclamando-se, em seguida, o resultado e consignando-se na respectiva ata o resultado da votação.
Artigo 24: As atas das reuniões do Conselho Fiscal serão transcritas no livro competente, na forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo nº 130 da Lei das Sociedades por Ações. CAPÍTULO VIII
Artigo 29: Este regimento interno entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Fiscal, que poderá modificá-lo a qualquer tempo, com o voto favorável da maioria de seus membros. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013.
____________________________GILBERTO BRAGA Presidente do Conselho Fiscal e Presidente da Reunião
____________________________ELIAS DE MATOS BRITOMembro do Conselho Fiscal e Secretário da Reunião
____________________________MÁRCIO LUCIANO MANCINIMembro do Conselho Fiscal

References: Artigo 3
 Artigo 4

Artigo 5
 Artigo 8

Artigo 15
 Artigo 16

Artigo 18
 Artigo 19

Artigo 24

Artigo 29