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Timestamp: 2020-01-24 22:15:51+00:00

Document:
OE201805/0871
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na área funcional de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, no âmbito das unidades orgânicas locais da Delegação Regional do Algarve. De entre as funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se as identificadas no Artigo 8.º da Portaria 232/2016, de 29 de agosto, designadamente:
Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro (Faro-Sí tio Areal Gordo) 4 Sítio do Areal Gordo 8005409 FARO Faro Faro
Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento (Portimão) 3 Rua da Abicada - Urbanização Caldeira do Moinho Portimão 8500454 PORTIMÂO Faro Portimão
1	- Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145- A/2011, de 6 de abril, doravante designada de Portaria, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 10 de abril de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na respetiva página eletrónica, em www.iefp.pt/recursos-humanos, procedimento concursal para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).
2	- Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, este procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias de júri sobre quaisquer outras.
3	- Número de postos de trabalho: o procedimento visa o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho.
4	- Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na área funcional de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, no âmbito das unidades orgânicas locais da Delegação Regional do Algarve. De entre as funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se as identificadas no Artigo 8.º da Portaria 232/2016, de 29 de agosto, designadamente:
5	- Local de trabalho: Referência A: Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro, Sítio do Areal Gordo, 8000-780 Faro;
6	- Determinação do posicionamento remuneratório: nos termos do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro – 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração base de € 1.201,48.
7	- Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
7.1	- Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, conforme disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro:
a)	Nacionalidadeportuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
7.2	- Requisitos específicos:
a)	Desempenho de funções no IEFP, I.P., entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio de 2017, ou parte deste período, conforme disposto no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro,
b)	Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 17/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 22 de março de 2018 e a 2 de abril de 2018;
c)	Licenciatura.
8	- Formalização das candidaturas:
8.1	- As candidaturas são apresentadas exclusivamente mediante preenchimento de formulário eletrónico, de preenchimento obrigatório, disponível na página eletrónica do IEFP, I.P., em www.iefp.pt/recursos-humanos, separador “PREVPAP – Procedimentos Concursais”.
8.2	- As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de candidaturas:
a)	Documento comprovativo das habilitações literárias;
b)	Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I.P., com menção expressa dos seguintes elementos:
i)	Indicação do código da BEP do concurso a que se candidata e a referência do local de trabalho;
ii)	Identificação completa (nome, data de nascimento, número do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e endereço postal);
iii)	Indicação do nível habilitacional, bem como da área de formação/especialização académica;
iv)	Indicação da carreira a que se candidata;
v)	Menção de que o candidato declara, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os elementos ou factos constantes do requerimento e da candidatura.
9	- As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
10	- Composição e identificação do Júri:
1	.º Vogal: António José Rodrigues Santos Travassos, Diretor de Serviços de Emprego e Formação Profissional, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2	.º Vogal: Ana Sofia Alves Delgado Orega Mendonça, Coordenadora do Núcleo de Formação Profissional. Vogais Suplentes:
1	.º Vogal: Maria Manuela Lourenço Vairinhos Marinho, Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas;
2	.º Vogal: José António Baptista Tocha, Coordenador do Núcleo de Emprego.
11	- Métodos de Seleção: nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, será aplicado o método de seleção obrigatório Avaliação curricular (AC), e havendo mais do que um/a opositor/a para o posto de trabalho, é ainda aplicável a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.1	- Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, sendo para o efeito considerados os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar:
•	Habilitação académica;
•	Formação profissional, diretamente relacionada com as exigências e competências necessárias ao exercício da função;
•	Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em causa.
11.2	- A AC será valorada numa escala de O a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
11.3	- Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - de caráter público, visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida no contexto da entrevista, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11.4	- A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.
12	- Cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório, pelo que haverá exclusão dos/as candidatos/as que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção, bem como dos/as que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo, nesse caso, aplicado o método de seleção seguinte.
13	- Exclusão e notificação de candidatos: a notificação dos candidatos excluídos e todas as notificações necessárias e obrigatórias relativas ao presente procedimento concursal serão efetuadas de acordo
com o artigo 30.º da Portaria e nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, as notificações são preferencialmente efetuadas por correio eletrónico.
14	- Em conformidade com o n.º 7 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, há lugar a audiência dos interessados após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final.
15	- Os/as candidatos/as admitidos/as serão convocados/as, através de notificação do dia, hora e do local para a realização dos métodos de seleção, de acordo com o preceituado no artigo 32.º da Portaria, por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.
16	- A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do IEFP, I.P., e disponibilizada na sua página eletrónica (www.iefp.pt/recursos-humanos).
17	- A valoração final dos/as candidatos/as expressa-se numa escala de O a 20 valores, considerando- se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
17.1	Um/a candidato/a: VF = 100% AC
17.2	Mais de um/a candidato/a: VF = 70% AC + 30% EPS
18	- As atas do júri, de onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos/as candidatos/as, sempre que solicitadas.
19	- A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada em local visível e público das instalações do IEFP, I.P., e na respetiva página eletrónica, em www.iefp.pt/recursos-humanos.
20	- Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do IEFP, I.P., em www.iefp.pt/recursos-humanos.

References: artigo 88
 Artigo 8
 artigo 19
 artigo 10
 artigo 88
 Artigo 8
 artigo 12
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 10