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Timestamp: 2013-05-19 04:13:11+00:00

Document:
Governan�a Corporativa - Estatuto Social
CAP�TULO III - DA ADMINISTRA��O DA COMPANHIA
CAP�TULO IV - DA DISTRIBUI��O DOS LUCROS
CAP�TULO V - DO ACOMPANHAMENTO DE PARTICIPA��ES SOCIET�RIAS
CAP�TULO VII - DEFINI��ES
Artigo 1� - A Marisa Lojas S.A. (“Companhia”) � uma sociedade por a��es de capital aberto que se rege pelo presente estatuto social e pela legisla��o aplic�vel. Com a admiss�o da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, �s disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”).
Par�grafo �nico - As disposi��es do Regulamento do Novo Mercado prevalecer�o sobre as disposi��es estatut�rias, nas hip�teses de preju�zo aos direitos dos destinat�rios das ofertas p�blicas previstas neste Estatuto Social.
Artigo 2� - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de S�o Paulo, Estado de S�o Paulo, na Rua James Holland, 422/432, no Bairro da Barra Funda.
Par�grafo �nico - A Companhia poder� instalar filiais, ag�ncias, dep�sitos, escrit�rios e quaisquer outros estabelecimentos no pa�s por delibera��o da Diretoria.
Artigo 3� - A Companhia tem por objeto o com�rcio varejista de Artigos de vestu�rio feminino, masculino, infantil e acess�rios, cama, mesa e banho, tecidos, bolsas, cal�ados e acess�rios, Artigos de viagens, perfumaria, armarinho em geral, bijuterias, �culos e souvenires, papelaria, brinquedos, pl�sticos, material fotogr�fico, cinematogr�fico e fonogr�fico, CDs e DVDs, aparelhos telef�nicos, livros e revistas, Artigos para presente e decora��es, m�quinas e aparelhos de uso dom�stico, Artigos para os servi�os de mesa, copa e cozinha, podendo as lojas serem divididas por setores e tamb�m dedicar-se � venda no atacado, corners de terceiros, franchising, importa��o e exporta��o, presta��o de servi�os de correspondente banc�rio, bem como a organiza��o, participa��o e administra��o, sob qualquer forma, em sociedades e neg�cios de qualquer natureza, na qualidade de s�cia ou acionista.
CAP�TULO IIDO CAPITAL SOCIAL, DAS A��ES E DOS ACIONISTAS
Artigo 5� - O capital social subscrito e integralizado da Companhia � de R$ 660.158.639,36 (seiscentos e sessenta milh�es, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), dividido em 185.448.891 (cento e oitenta e cinco milh�es, quatrocentos quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e uma) a��es ordin�rias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Par�grafo �nico - A Companhia n�o poder� emitir a��es preferenciais.
Artigo 6� - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social at� o limite de 450.000.000 (quatrocentos e cinqüenta milh�es) de a��es ordin�rias, sem valor nominal.
Par�grafo 2� - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administra��o poder� deliberar a emiss�o de b�nus de subscri��o.
Par�grafo 3� - O Conselho de Administra��o da Companhia poder� outorgar op��o de compra ou subscri��o de a��es, de acordo com os Programas de Outorga de Op��o de Compra ou Subscri��o aprovados em Assembleia Geral, a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia, sem direito de prefer�ncia para os acionistas quando da outorga ou do exerc�cio das op��es, observado o disposto no Artigo 19, VI, abaixo.
Par�grafo 4� - � vedado � Companhia emitir Partes Benefici�rias.
Artigo 7� - O capital social ser� representado exclusivamente por a��es ordin�rias e a cada a��o ordin�ria corresponder� o direito a um voto nas delibera��es de acionistas.
Par�grafo �nico - Todo acionista ou Grupo � obrigado a divulgar, mediante comunica��o � Companhia (a qual, por meio do Diretor de Rela��o com Investidores, transmitir� as informa��es � CVM e � BM&FBOVESPA assim que receb�-las) a aquisi��o de a��es ou de direitos de voto das a��es, incluindo por meio de aluguel ou usufruto, que, somados �s a��es ou aos direitos de voto j� possu�dos, superem, direta e/ou indiretamente, 5% (cinco por cento) do capital da Companhia, assim como, ap�s atingido tal percentual, a aquisi��o de a��es que correspondam, direta e/ou indiretamente, a mais 1% (um por cento) do capital da Companhia ou m�ltiplos de tal percentual. Igual dever ter�o os titulares de deb�ntures convers�veis em a��es e b�nus de subscri��o que assegurem a seus titulares a aquisi��o de a��es nas quantidades previstas neste Artigo, direta e/ou indiretamente. A infra��o ao disposto neste Artigo ensejar�, ao(s) infrator(es), a aplica��o das penalidades descritas no Artigo 120 da Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 8� - Todas as a��es da Companhia ser�o escriturais e ser�o mantidas em nome de seus titulares em conta de dep�sito junto � institui��o financeira autorizada pela Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM.
Par�grafo �nico - O custo de transfer�ncia e averba��o, assim como o custo do servi�o relativo �s a��es custodiadas poder� ser cobrado diretamente do acionista pela institui��o deposit�ria, conforme venha a ser definido no contrato de cust�dia.
Artigo 9� - A crit�rio do Conselho de Administra��o, poder� ser exclu�do ou reduzido o prazo para exerc�cio do direito de prefer�ncia nas emiss�es de a��es, deb�ntures convers�veis em a��es e b�nus de subscri��o, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscri��o p�blica, ou ainda mediante permuta por a��es, em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.
CAP�TULO IIIDA ADMINISTRA��O DA COMPANHIA
SE��O IDA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-� ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da lei ou deste Estatuto.
Par�grafo 1� - As delibera��es da Assembleia Geral ser�o tomadas por maioria absoluta de votos presentes, observado o disposto no Par�grafo 1� do Artigo 36 deste Estatuto Social.
Par�grafo 2� - A Assembleia Geral s� poder� deliberar sobre os assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convoca��o.
Par�grafo 3� - Nas Assembleias Gerais, os acionistas dever�o apresentar, com no m�nimo 72 (setenta e duas) horas de anteced�ncia, al�m do documento de identidade, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela institui��o escrituradora nos �ltimos 5 (cinco) dias; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da cust�dia fung�vel de a��es nominativas, o extrato contendo a respectiva participa��o acion�ria, emitido pelo �rg�o competente.
Artigo 11 - A Assembleia Geral ser� instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administra��o ou, na sua aus�ncia, por qualquer outro membro do Conselho de Administra��o ou, na sua aus�ncia, por acionista escolhido pelos presentes � Assembleia, o qual indicar� o secret�rio da Assembleia Geral.
Artigo 12 - Compete � Assembleia Geral, al�m das atribui��es previstas em lei, aprovar as seguintes mat�rias:
I. cancelamento de registro de companhia aberta;
II. sa�da da Companhia, do Novo Mercado da BM&FBOVESPA;
III. qualquer altera��o do Estatuto Social da Companhia;
IV. qualquer emiss�o de a��es ou outros t�tulos e valores mobili�rios convers�veis em a��es da Companhia (salvo se de outra forma expressamente estabelecido neste Estatuto Social), bem como qualquer altera��o nos direitos, prefer�ncias, vantagens ou restri��es atribu�dos �s a��es, t�tulos ou valores mobili�rios convers�veis em a��es da Companhia;
V. cis�o, fus�o, incorpora��o (inclusive incorpora��o de a��es), transforma��o, dissolu��o ou liquida��o, bem como requerimento de autofal�ncia ou concordata pela Companhia;
VI. fixa��o da remunera��o anual global dos administradores da Companhia;
VII. aprova��o das demonstra��es financeiras anuais da Companhia;
VIII. delibera��o, de acordo com proposta apresentada pela administra��o, acerca da destina��o do lucro do exerc�cio e a distribui��o de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital pr�prio, com base nas demonstra��es financeiras anuais da Companhia;
IX. aprova��o e eventuais altera��es do plano de op��o de a��es de administradores ou empregados da Companhia, o qual n�o poder� de qualquer forma representar mais que 5% (cinco por cento) do seu capital social total;
X. escolha da empresa especializada respons�vel pela prepara��o de laudo de avalia��o das a��es da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou sa�da do Novo Mercado, conforme previsto no Cap�tulo VI deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administra��o; e
XI. qualquer mat�ria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administra��o.
SE��O IIDOS �RG�OS DA ADMINISTRA��O
Sub-Se��o IDas Disposi��es Gerais
Par�grafo 2� - Com a ades�o, pela Companhia, ao Novo Mercado daBM&FBOVESPA, a posse dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria � condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Administradores, nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis. Os administradores dever�o, imediatamente ap�s a investidura nos respectivos cargos, comunicar � BM&FBOVESPA a quantidade e as caracter�sticas dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus Derivativos.
Par�grafo 3� - Os administradores permanecer�o em seus cargos at� a posse de seus substitutos.
Artigo 14 - A Assembleia fixar� um limite de remunera��o global anual para distribui��o entre os administradores e caber� ao Conselho de Administra��o deliberar sobre a remunera��o individual de administradores, observado o disposto neste Estatuto.
Artigo 15 - Observada convoca��o regular na forma deste Estatuto Social, qualquer dos �rg�os de administra��o se re�ne validamente com a presen�a da maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes.
Par�grafo �nico - Somente ser� dispensada a convoca��o pr�via da reuni�o como condi��o de sua validade se presentes todos os seus membros, admitidos, para este fim, os votos proferidos por escrito.
Sub-Se��o IIDo Conselho de Administra��o
Artigo 16 - O Conselho de Administra��o ser� composto de, no m�nimo, 5 (cinco) e, no m�ximo, 7 (sete) membros, todos eleitos e destitu�veis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reelei��o.
Par�grafo 1� - Dos membros do Conselho de Administra��o, no m�nimo 20% (vinte por cento) dever�o ser Conselheiros Independentes, conforme a defini��o do Regulamento do Novo Mercado, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo tamb�m considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, §§4� e 5� da Lei 6.404/76.
Par�grafo 2� - Quando, em decorr�ncia da observ�ncia do percentual referido no Par�grafo acima, resultar n�mero fracion�rio de conselheiros, proceder-se-� ao arredondamento nos termos do Regulamento do Novo Mercado.
Par�grafo 3� - Na Assembleia Geral Ordin�ria, os acionistas dever�o deliberar qual o n�mero de membros do Conselho de Administra��o.
Par�grafo 4� - Os membros do Conselho de Administra��o ser�o investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo lavrado em livro pr�prio. Os membros do Conselho de Administra��o dever�o permanecer em seus cargos e no exerc�cio de suas fun��es at� que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de Acionistas.
Par�grafo 5� - O membro do Conselho de Administra��o deve ter reputa��o ilibada, n�o podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia; n�o poder� ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de administra��o nos casos em que se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento.
Par�grafo 6� - O membro do Conselho de Administra��o n�o poder� ter acesso a informa��es ou participar de reuni�es de Conselho de Administra��o, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia, ficando expressamente vedado o exerc�cio do seu direito de voto.
Par�grafo 7� - O Conselho de Administra��o, para melhor desempenho de suas fun��es, poder� criar comit�s ou grupos de trabalho com objetivos definidos.
Par�grafo 8� - Os Comit�s do Conselho de Administra��o dever�o ser ocupados majoritariamente pelos membros do Conselho de Administra��o, ressalvado, contudo, que poder�o ser convidados terceiros independentes para ocupar os Comit�s, dependendo da fun��o do comit� e conforme seja necess�rio em vista da qualifica��o t�cnica dos membros convidados. O presidente de cada comit� poder� ser membro do Conselho de Administra��o ou n�o.
Artigo 17 - O Presidente do Conselho de Administra��o ser� eleito pela Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administra��o.
Par�grafo 1� - Nas delibera��es do Conselho de Administra��o, o Presidenteter� voto de qualidade no caso de empate da vota��o.
Par�grafo 2� - Ocorrendo vac�ncia no Conselho de Administra��o que n�o resulte em composi��o inferior � maioria dos cargos do �rg�o, de acordo com o n�mero de conselheiros efetivos deliberado pela Assembleia Geral, os demais membros do Conselho de Administra��o poder�o (i) nomear substituto(s), que dever�o permanecer no cargo at� o final do mandato do(s) membro(s) substitu�do(s); ou (ii) optar por deixar vago(s) o(s) cargo(s) do(s) membro(s) vacante(s), desde que seja respeitado o n�mero de membros previsto no caput do Artigo 16.
Par�grafo 3� - Ocorrendo vac�ncia no Conselho de Administra��o que resulte em composi��o inferior � maioria dos cargos do �rg�o, de acordo com o n�mero de conselheiros efetivos deliberado pela Assembleia Geral, o Conselho de Administra��o dever� convocar Assembleia Geral para eleger substituto(s) que dever�o permanecer no cargo at� o final do mandato do(s) membro(s) substitu�do(s).
Artigo 18 - As reuni�es do Conselho de Administra��o ser�o realizadas, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuni�es do Conselho poder�o ser realizadas, excepcionalmente, por confer�ncia telef�nica, v�deo confer�ncia, correio eletr�nico ou por qualquer outro meio de comunica��o.
Par�grafo 1� - As convoca��es para as reuni�es ser�o feitas com anteced�ncia m�nima de 8 (oito) dias. As convoca��es ser�o enviadas por escrito, mediante correspond�ncia, fax, portador, carta registrada, telegrama, e-mail ou por ou qualquer outro meio que permita a comprova��o de recebimento.
Par�grafo 3� - Nas reuni�es do Conselho de Administra��o, s�o admitidos os votos por meio de delega��o feita em favor de outro conselheiro, o voto escrito antecipado e o voto proferido por fax, correio eletr�nico ou por qualquer outro meio de comunica��o, computando-se como presentes os membros que assim votarem.
Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administra��o, al�m de outras atribui��es que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto:
I. a elei��o e destitui��o do Diretor Presidente da Companhia, bem como os demais Diretores da Companhia (ap�s ouvir as indica��es apresentadas pelo Diretor Presidente), e atribui��o, aos diretores eleitos, as suas respectivas fun��es, observado o disposto neste Estatuto;
II. a pr�tica ou aprova��o, pelas sociedades controladas da Companhia, de qualquer dos atos listados no Artigo 12 acima ou neste Artigo 19 a elas referentes;
III. defini��o do voto a ser proferido pelos representantes da Companhia, ou pelos conselheiros das sociedades controladas da Companhia que tenham sido indicados pela Companhia, em quaisquer assembleias gerais, reuni�es de s�cios ou reuni�es da administra��o das sociedades controladas da Companhia;
IV. aprova��o de acordos de acionistas das sociedades controladas da Companhia a serem celebrados pela Companhia;
V. associa��o da Companhia com outras sociedades para a forma��o de parcerias, cons�rcios ou joint ventures;
VI. a outorga de op��o de compra ou subscri��o de a��es, de acordo com o plano de outorga de op��o de compra de a��es aprovado em Assembleia Geral, a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia, sem direito de prefer�ncia para os acionistas quando da outorga ou do exerc�cio das op��es, observado o saldo do limite do capital autorizado na data da outorga das referidas op��es de compra ou subscri��o de a��es;
VII. aprova��o, monitoramento e altera��o da estrat�gia de neg�cios, do or�amento anual, bem como quaisquer planos de estrat�gia, de investimentos, anuais e/ou plurianuais, e projetos de expans�o da Companhia, e defini��o da pol�tica geral de remunera��o e demais pol�ticas gerais de recursos humanos;
VIII. defini��o acerca da forma de operacionaliza��o dos or�amentos aprovados e de aprova��o por exce��o;
IX. distribui��o, entre os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia, da remunera��o global anual estabelecida pela Assembleia Geral;
X. orienta��o aos administradores da Companhia e das sociedades controladas, coligadas, afiliadas ou subsidi�rias da Companhia para a prepara��o e direcionamento do plano para mapeamento e gest�o de riscos empresariais e, defini��o de a��es para control�-los e ou minimiz�-los;
XI. contrata��o da institui��o deposit�ria prestadora dos servi�os de a��es escriturais;
XII. manifesta��o favor�vel ou contr�ria a respeito de qualquer oferta p�blica de aquisi��o de a��es que tenha por objeto as a��es de emiss�o da Companhia, por meio de parecer pr�vio fundamentado, divulgado em at� 15 (quinze) dias da publica��o do edital da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, que dever� abordar, no m�nimo (i) a conveni�ncia e oportunidade da oferta p�blica de aquisi��o de a��es quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em rela��o � liquidez dos valores mobili�rios de sua titularidade; (ii) as repercuss�es da oferta p�blica de aquisi��o de a��es sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estrat�gicos divulgados pelo ofertante em rela��o � Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administra��o considerar pertinentes, bem como as informa��es exigidas pelas regras aplic�veis estabelecidas pela CVM.
XIII. defini��o de lista tr�plice de empresas especializadas em avalia��o econ�mica de empresas para a elabora��o de laudo de avalia��o das a��es da Companhia, nos casos de OPA para cancelamento de registro de companhia aberta ou para sa�da do Novo Mercado;
XIV. cria��o e encerramento de comit�s e/ou grupos de trabalho, definindo, ainda, a sua composi��o, regimento, remunera��o e escopo de trabalho, observado o disposto neste Estatuto Social;
XV. defini��o dos crit�rios para abertura e fechamento de lojas;
XVI. aprova��o das informa��es mensais (quando houver substancial varia��o em rela��o ao or�amento) e das informa��es trimestrais completas (inclusive relat�rios gerenciais e oficiais) da Companhia e de suas sociedades controladas, coligadas, afiliadas ou subsidi�rias;
XVII. distribui��o de dividendos intercalares ou intermedi�rios, ou pagamento de juros sobre o capital pr�prio com base em balan�os semestrais, trimestrais ou mensais da Companhia;
XVIII. aquisi��o de a��es de sua pr�pria emiss�o, para manuten��o em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou aliena��o;
XIX. emiss�o de a��es da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6� deste Estatuto, fixando as condi��es de emiss�o, inclusive pre�o e prazo de integraliza��o, podendo, ainda, excluir ou reduzir o prazo para exerc�cio do direito de prefer�ncia nas emiss�es de a��es, b�nus de subscri��o e deb�ntures convers�veis, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa ou por subscri��o p�blica ou mediante permuta de a��es em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei;
XX. emiss�o de b�nus de subscri��o, como previsto no Par�grafo 2� do Artigo 6� deste Estatuto;
XXI. emiss�o de deb�ntures simples, convers�veis ou n�o em a��es ordin�rias da Companhia, sendo que no caso de emiss�o de deb�ntures convers�veis em a��es ordin�rias da Companhia o Conselho de Administra��o est� obrigado a observar o limite do capital autorizado previsto no Artigo 6� deste Estatuto;
XXII. estabelecimento das al�adas da Diretoria para contrata��o de quaisquer capta��es p�blicas de recursos no mercado de capitais e a emiss�o de quaisquer instrumentos de cr�dito para a capta��o p�blica de recursos, sejam bonds, notes, commercialpapers, e outros de uso comum no mercado de capitais, deliberando ainda sobre as suas condi��es de emiss�o e resgate;
XXIII. aprova��o de opera��es de natureza financeira envolvendo a Companhia, cujo valor represente individualmente ou num conjunto de atos relacionados realizados num mesmo exerc�cio social, quantia superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milh�es de reais);
XXIV. assinatura de contratos ou compromissos para assun��o de responsabilidade, d�vidas ou obriga��es, envolvendo individualmente ou num conjunto de atos relacionados realizados num mesmo exerc�cio social, quantia superior a R$25.000.000,00 (vinte e cinco milh�es de reais), observado o item XXII;
XXV. a aliena��o, compra, venda, loca��o, doa��o ou onera��o, direta ou indiretamente, a qualquer t�tulo e por qualquer valor, de participa��es societ�rias pela Companhia, bem como a constitui��o de subsidi�rias;
XXVI. concess�o de avais, fian�as ou outras garantias em rela��o a obriga��es de terceiros, inclusive Controladas das Companhias ou sociedades coligadas, exceto no que se refere a garantias prestadas dentro do curso normal de neg�cios;
XXVII. realiza��o de qualquer neg�cio envolvendo a Companhia e qualquer das Controladas da Companhia, ou qualquer de seus acionistas, diretos ou indiretos, ou administradores, ou sociedades controladas, direta ou indiretamente, por suas Controladas, ou seus acionistas ou administradores;
XXVIII. escolha e substitui��o dos auditores independentes;
XXIX. aprova��o e altera��o do regimento interno do Conselho de Administra��o; e
XXX. qualquer altera��o nas pr�ticas cont�beis ou tribut�rias, bem como na pol�tica de distribui��o de resultados e/ou reten��o de lucros da Companhia.
Sub-Se��o IIIDa Diretoria
Artigo 20 - A Diretoria, cujos membros ser�o eleitos e destitu�veis a qualquer tempo pelo Conselho de Administra��o, ser� composta por 4 (quatro) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Financeiro/Administrativo e de Rela��es com Investidores, 1 (um) Diretor de Vendas e 1 (um) Diretor de Patrim�nio e Expans�o, todos eleitos pela maioria dos membros do Conselho de Administra��o, em reuni�o do �rg�o. Os Diretores da Companhia ser�o eleitos pelo prazo de 3 (tr�s) anos, permitida a reelei��o.
Par�grafo 1� - Nos seus impedimentos ou aus�ncias tempor�rios, o Diretor Presidente ser� substitu�do por Diretor por ele indicado. Em caso de vac�ncia do cargo de Diretor Presidente, o Diretor Financeiro/Administrativo e de Rela��es com Investidores assumir� cumulativamente a Presid�ncia at� a primeira reuni�o subseqüente do Conselho de Administra��o, que lhe designar� substituto pelo restante do prazo de gest�o.
Par�grafo 2� - Os demais Diretores ser�o substitu�dos, em casos de aus�ncia ou impedimento tempor�rio, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vac�ncia, o Diretor Presidente indicar� substituto provis�rio, at� que o Conselho de Administra��o eleja seu substituto definitivo pelo restante do prazo de gest�o.
Artigo 21 - Compete aos Diretores administrar e gerir os neg�cios da Companhia, especialmente:
I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as delibera��es do Conselho de Administra��o e da Assembleia Geral de Acionistas;
II. Elaborar e submeter ao Conselho de Administra��o, a cada ano, o plano estrat�gico, suas revis�es anuais e o or�amento geral da Companhia, cuidando das respectivas execu��es;
III. Deliberar a cria��o, transfer�ncia e encerramento de filiais, ag�ncias, dep�sitos, escrit�rios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no Pa�s;
IV. Submeter, anualmente, � aprecia��o do Conselho de Administra��o, o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria, acompanhados do relat�rio dos auditores independentes, bem como a proposta de aplica��o dos lucros apurados no exerc�cio anterior;
V. Representar a Companhia na qualidade de s�cia ou acionista de suas sociedades coligadas, controladas ou afiliadas, observadas as diretrizes do Conselho de Administra��o; e
VI. Apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administra��o, o balancete econ�mico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas.
Artigo 22 - Compete ao Diretor Presidente, al�m de coordenar a a��o dos Diretores e de dirigir a execu��o das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia:
I. Convocar e presidir as reuni�es da Diretoria;
II. Manter os membros do Conselho de Administra��o informados sobre as atividades da Companhia e o andamento de suas opera��es;
III. Indicar, para aprova��o do Conselho de Administra��o, os Diretores para cada �rea de atividade;
IV. Exercer outras atribui��es que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administra��o;
V. Estabelecer as diretrizes b�sicas da pol�tica de pessoal da sociedade;
VI. Admitir, promover, transferir de acordo com os quadros aprovados, licenciar, punir e dispensar empregados, ouvido o Diretor respons�vel pela �rea;
VII. Praticar atos de urg�ncia, ad referendum do Conselho de Administra��o;
VIII. Outras mat�rias a serem delegadas pelo Conselho de Administra��o.
Artigo 23 - Adicionalmente ao disposto nos Par�grafos abaixo, compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administra��o dos neg�cios da Companhia e exercer as atividades referentes �s fun��es que lhes tenham sido atribu�das pelo Conselho de Administra��o.
Par�grafo 1�. Compete ao Diretor Financeiro/Administrativo e de Rela��es com Investidores (i) superintender e dirigir as atividades das �reas administrativas da Companhia, exceto recursos humanos; (ii) dirigir as �reas cont�bil, jur�dica e de planejamento fiscal; (iii) propor as metas para o desempenho e os resultados das diversas �reas da Companhia e de suas controladas e coligadas; (iv) dirigir a �rea financeira da Companhia, decidindo sobre capta��es e aplica��es de recursos financeiros, (v) prestar informa��es ao publico investidor, � CVM e �s bolsas de valores e mercados de balc�o organizado em que a Companhia estiver registrada, e (vi) manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia, cumprindo toda a legisla��o e regulamenta��o aplic�vel �s companhias abertas.
Par�grafo 2�. Compete ao Diretor de Vendas (i) superintender e dirigir as atividades da �rea de vendas da Companhia que acontecem nos pontos de vendas (lojas) e (ii) dirigir as atividades da �rea de visual e merchandising da Companhia.
Par�grafo 3�. Compete ao Diretor de Patrim�nio e Expans�o (i) superintender e dirigir as atividades das �reas de patrim�nio e engenharia da Companhia; e (ii) dirigir as atividades ligadas � sua �rea de expans�o, planejar, propor e executar os planos de expans�o da Companhia.
Artigo 24 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos Par�grafos subseqüentes, a Companhia ser� representada por 2 (dois) Diretores em conjunto, ou ainda 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos, nos termos do Par�grafo 5� abaixo.
Par�grafo 1� - Os atos da Companhia envolvendo valores acima de R$10.000.000,00 (dez milh�es de reais) somente poder�o ser praticados pelo Diretor Presidente, em conjunto com 1 (um) procurador ou 1 (um) Diretor da Companhia, salvo se de outra forma for expressamente autorizado pelo Conselho de Administra��o para o caso espec�fico.
Par�grafo 2� - Os atos para os quais o presente Estatuto exija autoriza��o pr�via do Conselho de Administra��o s� poder�o ser praticados, uma vez preenchida tal condi��o.
Par�grafo 3� - A Companhia poder� ser representada por apenas 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador nos seguintes casos:
(a) quando o ato a ser praticado impuser representa��o singular ela ser� representada por qualquer Diretor ou procurador com poderes especiais; e
(b) quando se tratar de receber e dar quita��o de valores que sejam devidos � Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas �s suas vendas, bem como nos casos de correspond�ncia que n�o crie obriga��es para a Companhia e da pr�tica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante reparti��es p�blicas, sociedades de economia mista, Secretaria da Receita Federal, Secretarias das Fazendas Estaduais, Secretarias das Fazendas Municipais, Juntas Comerciais, Justi�a do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores e outros de id�ntica natureza e Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria.
Par�grafo 4� - O Conselho de Administra��o poder� autorizar a pr�tica de outros atos que vinculem a Companhia por apenas um dos membros da Diretoria ou um procurador, ou ainda, pela ado��o de crit�rios de limita��o de compet�ncia, restringir, em determinados casos, a representa��o da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador.
Par�grafo 5� - Na constitui��o de procuradores, observar-se-�o as seguintes regras:
(a) todas as procura��es ser�o outorgadas conjuntamente por quaisquer 2 (dois) Diretores;
(b) quando o mandato tiver por objeto a pr�tica de atos que dependam de pr�via autoriza��o do Conselho de Administra��o, a sua outorga ficar� expressamente condicionada � obten��o dessa autoriza��o, que ser� mencionada em seu texto.
Par�grafo 6� - N�o ter�o validade, nem obrigar�o a Companhia, os atos praticados em desconformidade ao disposto neste Artigo.
SE��O IIIDO CONSELHO FISCAL
Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as atribui��es estabelecidas em lei, ser� composto de 3 (tr�s) a 5 (cinco) membros e igual n�mero de suplentes, todos residentes no Pa�s, acionistas ou n�o, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por A��es, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, permitida a reelei��o.
Par�grafo 1� - O Conselho Fiscal n�o funcionar� em car�ter permanente e somente ser� instalado mediante convoca��o dos acionistas, de acordo com as disposi��es legais.
Par�grafo 2� - A posse dos membros do Conselho Fiscal estar� condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dosrequisitos legais aplic�veis.
CAP�TULO IVDA DISTRIBUI��O DOS LUCROS
Artigo 26 - O exerc�cio social inicia-se em 1� de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.
Par�grafo 1� - Ao fim de cada exerc�cio social, a Diretoria far� elaborar, com observ�ncia dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstra��es financeiras:
(a) balan�o patrimonial;
(b) demonstra��o dos lucros ou preju�zos acumulados;
(c) demonstra��o do resultado do exerc�cio;
(d) demonstra��o dos fluxos de caixa; e
(e) demonstra��o do valor adicionado.
Par�grafo 2� - Juntamente com as demonstra��es financeiras do exerc�cio, o Conselho de Administra��o apresentar� � Assembleia Geral Ordin�ria proposta sobre a destina��o a ser dada ao lucro l�quido, com observ�ncia do disposto neste Estatuto e na Lei e o seguinte:
(a) 5% (cinco por cento) ser� aplicado antes de qualquer outra destina��o, na constitui��o da reserva legal, que n�o exceder� 20% (vinte por cento) do capital social. No exerc�cio em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o Par�grafo 1� do Artigo 182 da Lei 6.404/76 (“LSA”), exceder 30% (trinta por cento) do capital social, n�o ser� obrigat�ria a destina��o de parte do lucro l�quido do exerc�cio para a reserva legal; (b) uma parcela, por proposta dos �rg�os da administra��o, poder� ser destinada � forma��o de reserva para conting�ncias e revers�o das mesmas reservas formadas em exerc�cios anteriores, nos termos do Artigo 195 da LSA;
(c) uma parcela ser� destinada ao pagamento do dividendo previsto no Artigo 27;
(d) no exerc�cio em que o montante do dividendo obrigat�rio, calculado nos termos do Artigo 27, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exerc�cio, a Assembl�ia Geral poder�, por proposta dos �rg�os de administra��o, destinar o excesso � constitui��o de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Artigo 197 da LSA;
(e) uma parcela, por proposta dos �rg�os da administra��o, poder� ser retida com base em or�amento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da LSA;
(f) a Companhia manter� a reserva de lucros estatut�ria denominada “Reserva de Investimento”, que ter� por fim financiar a expans�o das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, a qual ser� formada com at� 100% (cem por cento) do lucro l�quido que remanescer ap�s as dedu��es legais e estatut�rias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para conting�ncias, n�o poder� ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia; e
(g) o saldo ter� a destina��o que lhe for dada pela Assembl�ia Geral, observadas as prescri��es legais.
Artigo 27 - Os acionistas ter�o o direito de receber, em cada exerc�cio, a t�tulo de dividendos, um percentual m�nimo obrigat�rio de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro l�quido, com os seguintes ajustes:
I. o acr�scimo das import�ncias resultantes da revers�o, no exerc�cio, de reservas para conting�ncias, anteriormente formadas;
II. o decr�scimo das import�ncias destinadas, no exerc�cio, � constitui��o da reserva legal e de reservas para conting�ncias.
III. sempre que o montante do dividendo m�nimo obrigat�rio ultrapassar a parcela realizada do lucro l�quido do exerc�cio, a administra��o poder� propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso � constitui��o de reserva de lucros a realizar (Artigo 197 da Lei das S.A).
Par�grafo 1� - A Assembleia poder� atribuir aos Administradores uma participa��o nos lucros, observados os limites legais pertinentes. � condi��o para pagamento de tal participa��o a atribui��o aos acionistas do dividendo obrigat�rio a que se refere este Artigo. Sempre que for levantado balan�o semestral e com base nele forem pagos dividendos intermedi�rios em valor ao menos igual a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro l�quido do per�odo, calculado nos termos deste Artigo, poder� ser paga por delibera��o do Conselho de Administra��o, aos Administradores, uma participa��o no lucro semestral, ad referendum da Assembleia Geral.
Par�grafo 2� - A Assembleia pode deliberar, a qualquer momento, distribuir dividendos por conta de reservas de lucros pr�-existentes ou de lucros acumulados de exerc�cios anteriores, assim mantidos por for�a de delibera��o da Assembleia, depois de atribu�do em cada exerc�cio, aos acionistas, o dividendo obrigat�rio a que se refere este Artigo.
Par�grafo 3� - A Companhia poder� levantar balan�os semestrais ou intermedi�rios. O Conselho de Administra��o poder� deliberar a distribui��o de dividendos a d�bito da conta de lucro apurado naqueles balan�os. O Conselho de Administra��o poder�, ainda, declarar dividendos intermedi�rios a d�bito da conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes naqueles balan�os ou no �ltimo balan�o anual.
Par�grafo 4� - O Conselho de Administra��o poder� pagar ou creditar juros sobre o capital pr�prio, ad referendum da Assembleia Geral Ordin�ria que apreciar as demonstra��es financeiras relativas ao exerc�cio social em que tais juros foram pagos ou creditados.
Artigo 28 - A Assembleia Geral poder� deliberar a capitaliza��o de reservas institu�das em balan�os semestrais ou intermedi�rios.
CAP�TULO VDO ACOMPANHAMENTO DE PARTICIPA��ES SOCIET�RIAS
Artigo 29. Sem preju�zo das demais disposi��es deste Estatuto, a Companhia, por meio do Diretor Financeiro/Administrativo e de Rela��es com Investidores, far� o acompanhamento das varia��es na participa��o societ�ria dos seus acionistas, visando a prevenir e, conforme o caso, denunciar, na forma do Par�grafo 1� abaixo, a viola��o deste Estatuto, bem como sugerir � Assembleia Geral a aplica��o das penalidades previstas no Artigo 42 do presente Estatuto.
Par�grafo 1� - Na hip�tese de, a qualquer tempo, o Diretor Financeiro/Administrativo e de Rela��es com Investidores identificar a viola��o, por qualquer acionista ou Grupo, de qualquer das obriga��es previstas em lei e/ou neste Estatuto decorrentes de aquisi��o de a��es de emiss�o da Companhia, dever�, no prazo m�ximo de 30 dias, informar tal circunst�ncia: (i) ao Presidente do Conselho de Administra��o; (ii) aos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (iii) � BM&FBOVESPA; (iv) � CVM; e (v) divulg�-la no site da Companhia na rede mundial de computadores.
Par�grafo 2� - � facultado ao Diretor Financeiro/Administrativo e de Rela��es com Investidores, por iniciativa pr�pria ou em atendimento a solicita��o que lhe seja feita pelos �rg�os reguladores, requerer que acionistas ou Grupo da Companhia informem sua composi��o acion�ria, direta e/ou indireta, bem como a composi��o do seu bloco de controle direto e/ou indireto e, se for o caso, o grupo societ�rio e empresarial, de fato e/ou de direito, do qual fazem parte.
CAP�TULO VIDA ALIENA��O DO CONTROLE ACION�RIO, DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SA�DA DO NOVO MERCADO
Aliena��o de Controle
Artigo 30 - A Aliena��o de Controle da Companhia, tanto por meio de uma �nica opera��o, como por meio de opera��es sucessivas, dever� ser contratada sob a condi��o, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es dos demais acionistas da Companhia, observando as condi��es e os prazos previstos na legisla��o vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualit�rio �quele dado ao Acionista Controlador Alienante.
Artigo 31- A oferta p�blica de que trata o Artigo anterior ser� exigida ainda:
(a) quando houver cess�o onerosa de direitos de subscri��o de a��es e de outros t�tulos ou direitos relativos a valores mobili�rios convers�veis em a��es, que venha a resultar na Aliena��o do Controle da Companhia; ou
(b) em caso de aliena��o do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficar� obrigado a declarar � BM&FBOVESPA o valor atribu�do � Companhia nessa aliena��o e anexar documenta��o que comprove esse valor.
Artigo 32 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em raz�o de contrato particular de compra de a��es celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de a��es, estar� obrigado a:
(a) efetivar a oferta p�blica referida no Artigo 30 acima; e
(b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente � diferen�a entre o pre�o da oferta p�blica e o valor pago por a��o eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores � data da aquisi��o do Poder de Controle, devidamente atualizado at� a data do pagamento. Referida quantia dever� ser distribu�da entre todas as pessoas que venderam a��es da Companhia nos preg�es em que o Adquirente realizou as aquisi��es, proporcionalmente ao saldo l�quido vendedor di�rio de cada uma, cabendo � BM&FBOVESPA operacionalizar a distribui��o, nos termos de seus regulamentos.
Artigo 33 - A Companhia n�o registrar� qualquer transfer�ncia de a��es para o Adquirente ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) n�o subscrever(em) o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado.
Par�grafo �nico - Nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exerc�cio do Poder de Controle poder� ser registrado na sede da Companhia enquanto os seus signat�rios n�o tenham subscrito o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado.
Sa�da do Novo Mercado e Cancelamento de Registro de Companhia Aberta
Artigo 34 - Caso seja deliberada a sa�da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, o Acionista Controlador dever� efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no m�nimo, pelo respectivo Valor Econ�mico, a ser apurado em laudo de avalia��o elaborado nos termos do Artigo 36 e seu Par�grafo1�, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis
Artigo 35 - Na oferta p�blica de aquisi��o de a��es, a ser feita pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao Valor Econ�mico apurado no laudo de avalia��o elaborado nos termos do Artigo 36 e seu Par�grafo 1�, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Artigo 36 - O laudo de avalia��o referido no Artigo 34, 35 e 38 dever� ser elaborado por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independ�ncia quanto ao poder de decis�o da Companhia, de seus Administradores e/ou do(s) Acionista(s) Controlador(es), al�m de satisfazer os requisitos do § 1� do Artigo 8� da Lei n� 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no Par�grafo 6� desse mesmo Artigo.
Par�grafo 1�- A escolha da institui��o ou empresa especializada respons�vel pela determina��o do Valor Econ�mico da Companhia � de compet�ncia privativa da Assembleia Geral, a partir da apresenta��o, pelo conselho de administra��o, de lista tr�plice, devendo a respectiva delibera��o, n�o se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das A��es em Circula��o presentes naquela assembleia, que, se instalada em primeira convoca��o, dever� contar com a presen�a de acionistas que representem, no m�nimo, 20% (vinte por cento) do total de A��es em Circula��o, ou que, se instalada em segunda convoca��o, poder� contar com a presen�a de qualquer n�mero de acionistas representantes das A��es em Circula��o.
Par�grafo 2� - Os custos de elabora��o do laudo de avalia��o dever�o ser assumidos integralmente pelo ofertante.
Art. 37 - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador:
(a) sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta p�blica de aquisi��o de a��es dever� ser efetivada pela pr�pria Companhia; e
(b) caso seja deliberada a sa�da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, a sa�da estar� condicionada � realiza��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es nas mesmas condi��es previstas no Artigo 34.
Par�grafo 1� - A Assembleia Geral prevista em (b) dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Art. 38 - A sa�da da Companhia do Novo Mercado em raz�o de descumprimentode obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado est� condicionada �efetiva��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no m�nimo, pelo Valor Econ�micodas a��es, a ser apurado em laudo de avalia��o de que trata o Artigo 36 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis. O Acionista Controlador dever� efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es referida imediatamente acima.
Art. 39 - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do Novo Mercadoreferida no Artigo 38 decorrer de delibera��o da assembleia geral, os acionistas quetenham votado a favor da delibera��o que implicou o respectivo descumprimento dever�o efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no Artigo 38.
Art. 40 - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do NovoMercado referida no Artigo 38 ocorrer em raz�o de ato ou fato da administra��o, osAdministradores da Companhia dever�o convocar assembleia geral de acionistascuja ordem do dia ser� a delibera��o sobre como sanar o descumprimento dasobriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberarpela sa�da da Companhia do Novo Mercado.
Par�grafo �nico - Caso a assembleia geral mencionada no caput delibere pelasa�da da Companhia do Novo Mercado, a referida assembleia geral dever� definir o(s)respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no Artigo 38, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente aobriga��o de realizar a oferta.
Prote��o da Dispers�o da Base Acion�ria
Artigo 41 - Qualquer Acionista Adquirente de Participa��o Relevante (conforme defini��o abaixo), que adquira ou se torne titular de a��es de emiss�o da Companhia, inclusive por for�a de usufruto que lhe assegure direito de voto, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia, exclu�das para os fins deste c�mputo as a��es em tesouraria (“Participa��o Relevante”), dever�, no prazo de 60 dias a contar da data de aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de a��es nessa quantidade, realizar uma oferta p�blica para aquisi��o da totalidade das a��es de emiss�o da Companhia, observando-se o disposto na regulamenta��o aplic�vel da Comiss�o de Valores Mobili�rios, os regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste cap�tulo.
Par�grafo 1� - O pre�o a ser ofertado pelas a��es de emiss�o da Companhia objeto da oferta p�blica (“Pre�o da Oferta”) dever� ser o maior valor entre:
(a) o pre�o justo, entendido como o valor de avalia��o da Companhia, apurado com base nos crit�rios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrim�nio l�quido avaliado a pre�o de mercado, fluxo de caixa descontado (considerando as sinergias resultantes da aquisi��o para o Acionista Adquirente de Participa��o Relevante), compara��o por m�ltiplos ou cota��o das a��es no mercado de valores mobili�rios, assegurada a revis�o do valor da oferta na forma do Par�grafo 3� deste Artigo;
(b) 125% (cento e vinte e cinco por cento) do pre�o de emiss�o das a��es no �ltimo aumento de capital realizado mediante distribui��o p�blica antecedente � data em que se tornar obrigat�ria a realiza��o da oferta p�blica nos termos deste Artigo, devidamente atualizado pelo IGP-M ou por �ndice de base equivalente que o venha a substituir, at� o momento do pagamento; e
(c) 125% (cento e vinte e cinco por cento) da cota��o unit�ria m�dia ponderada das a��es de emiss�o da Companhia durante o per�odo de 90 dias anterior � publica��o do edital da oferta p�blica prevista neste Artigo.
Par�grafo 2� - A oferta p�blica dever� observar obrigatoriamente os seguintes princ�pios e procedimentos, al�m de, no que couber, outros expressamente previstos no Artigo 4� da Instru��o CVM n� 361/02 ou norma que venha a substitu�-la:
(b) ser efetivada em leil�o a ser realizado na BM&FBOVESPA;
(c) ser realizada de maneira a assegurar tratamento eqüitativo aos destinat�rios, permitir-lhes a adequada informa��o quanto � Companhia e ao ofertante, e dot�-los dos elementos necess�rios � tomada de uma decis�o refletida e independente quanto � aceita��o da oferta p�blica;
(d) ser imut�vel e irrevog�vel ap�s a publica��o no edital de oferta, nos termos da Instru��o CVM n� 361/02, ressalvado o disposto no Par�grafo 5� deste Artigo;
(e) ser lan�ada pelo pre�o determinado de acordo com o previsto neste Artigo e liquidada � vista, em moeda corrente nacional; e
(f) ser instru�da com laudo de avalia��o da Companhia, elaborado por institui��o que atenda o disposto no Artigo 36 e mediante a utiliza��o de metodologia prevista na al�nea (a) do Par�grafo 1� deste Artigo.
Par�grafo 3� - Os acionistas titulares de, no m�nimo, 10% (dez por cento) das a��es de emiss�o da Companhia, excetuadas neste c�mputo as a��es de titularidade do Acionista Adquirente de Participa��o Relevante, poder�o requerer aos administradores da Companhia que convoquem Assembleia Especial para deliberar sobre a realiza��o de nova avalia��o da Companhia para fins de revis�o do Pre�o da Oferta, cujo laudo dever� ser preparado nos mesmos moldes do laudo de avalia��o referido na al�nea (f) do Par�grafo 2� deste Artigo, de acordo com os procedimentos previstos no Artigo 4�- A da Lei das Sociedades por A��es e com observ�ncia ao disposto na regulamenta��o aplic�vel da CVM e nos termos deste cap�tulo.
Par�grafo 4� - Na Assembleia Especial referida no Par�grafo 3� acima poder�o votar todos os titulares de a��es da Companhia, com exce��o do Acionista Adquirente de Participa��o Relevante.
Par�grafo 5� - Caso a Assembleia Especial referida no Par�grafo 3� acima delibere pela realiza��o de nova avalia��o e o laudo de avalia��o venha a apurar valor superior ao valor inicial da oferta p�blica, poder� o Acionista Adquirente de Participa��o Relevante dela desistir, obrigando-se, neste caso, a observar, no que couber, o procedimento previsto no Artigo 28 da Instru��o CVM n� 361/02, e a alienar o excesso de participa��o no prazo de 3 meses contados da data da mesma Assembleia Especial.
Par�grafo 6� - A exig�ncia de oferta p�blica obrigat�ria prevista no caput deste Artigo n�o excluir� a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, de a pr�pria Companhia, formular outra oferta p�blica concorrente ou isolada, nos termos da regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo 7� - As obriga��es constantes do Artigo 254-A da Lei das Sociedades por A��es, e nos Artigos 30, 31 e 32 deste Estatuto n�o excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente de Participa��o Relevante das obriga��es constantes deste Artigo.
Par�grafo 8� - A exig�ncia da oferta p�blica prevista neste Artigo n�o se aplica na hip�tese de uma pessoa se tornar titular de a��es de emiss�o da Companhia em quantidade superior a 15% (quinze por cento) do total das a��es de sua emiss�o, em decorr�ncia:
(a) de sucess�o legal, sob a condi��o de que o acionista aliene o excesso de a��es em at� 30 (trinta) dias contados do evento relevante;
(b) da incorpora��o de outra sociedade pela Companhia;
(c) da incorpora��o de a��es de outra sociedade pela Companhia;
(d) da subscri��o de a��es da Companhia, realizada em uma �nica emiss�o prim�ria, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral, convocada pelo Conselho de Administra��o, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixa��o do pre�o de emiss�o das a��es com base em Valor Econ�mico obtido a partir de um laudo de avalia��o da Companhia realizada por institui��o especializada que atenda aos requisitos do Artigo 36; ou
(e) de oferta p�blica para a aquisi��o da totalidade das a��es da Companhia e que atenda ao disposto neste Artigo.
Par�grafo 9� - Divulgada a determina��o do Pre�o da Oferta, formulado nos termos deste Artigo e da regulamenta��o vigente, com liquida��o em moeda corrente nacional ou mediante permuta por valores mobili�rios de emiss�o de companhia aberta admitidos a negocia��o na BM&FBOVESPA, o Conselho de Administra��o dever� reunir-se, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar os termos e condi��es da oferta formulada, obedecendo aos seguintes princ�pios:
(a) o Conselho de Administra��o poder� contratar assessoria externa especializada, que atenda ao disposto no Artigo 36, com o objetivo de prestar assessoria na an�lise da conveni�ncia e oportunidade da oferta, no interesse geral dos acionistas da liquidez dos valores mobili�rios ofertados, se for o caso; e
(b) caber� ao Conselho de Administra��o divulgar, justificadamente, aos acionistas, o seu entendimento acerca da conveni�ncia e oportunidade da oferta formulada prevista neste Artigo.
Par�grafo 10 - Para fins do c�lculo do percentual de 15% (quinze por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia descrito no caput deste Artigo, n�o ser�o computados os acr�scimos involunt�rios de participa��o acion�ria resultantes de cancelamento de a��es em tesouraria, resgate de a��es ou de redu��o do capital social da Companhia com o cancelamento de a��es.
Par�grafo 11 - As disposi��es do Regulamento do Novo Mercado prevalecer�o sobre as disposi��es estatut�rias, nas hip�teses de preju�zo dos direitos dos destinat�rios das ofertas p�blicas previstas neste Estatuto.
Artigo 42. Na hip�tese de o Acionista Adquirente de Participa��o Relevante n�o cumprir as obriga��es impostas por este Cap�tulo VI, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos (i) para a realiza��o da oferta p�blica; ou (ii) para atendimento das eventuais solicita��es ou exig�ncias da CVM, o Conselho de Administra��o da Companhia convocar� Assembleia Geral Extraordin�ria, na qual o Acionista Adquirente de Participa��o Relevante n�o poder� votar, para deliberar sobre a suspens�o do exerc�cio dos direitos do Acionista Adquirente de Participa��o Relevante, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por A��es.
CAP�TULO VIIDEFINI��ES
Artigo 43. Para fins deste Estatuto, os seguintes termos com iniciais mai�sculas ter�o os seguintes significados:
“Acionista Adquirente de Participa��o Relevante” significa qualquer pessoa (incluindo, exemplificativamente, qualquer pessoa natural ou jur�dica, fundo de investimento, condom�nio, carteira de t�tulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organiza��o, residente, com domic�lio ou com sede no Brasil ou no exterior), Grupo ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente de Participa��o Relevante e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente de Participa��o Relevante, que venha a subscrever e/ou adquirir a��es da Companhia. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente de Participa��o Relevante, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, Controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente de Participa��o Relevante; (ii) que Controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente de Participa��o Relevante; (iii) que seja, direta ou indiretamente, Controlada ou administrada por qualquer pessoa que Controle ou administre, direta ou indiretamente, tal Acionista Adquirente de Participa��o Relevante; (iv) na qual o Controlador de tal Acionista Adquirente de Participa��o Relevante tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social; (v) na qual tal Acionista Adquirente de Participa��o Relevante tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social; ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social do Acionista Adquirente de Participa��o Relevante.
“Grupo” significa o grupo de pessoas (i) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladores ou sob Controle comum; ou (ii) entre as quais haja rela��o de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (iii) sob Controle Comum; ou (iv) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (a) uma pessoa titular, direta ou indiretamente, de participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (b) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que seja titular, direta ou indiretamente, de participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital de cada uma das duas pessoas. Quaisquer joint ventures, fundos ou clubes de investimento, funda��es, associa��es, trusts, condom�nios, cooperativas, carteiras de t�tulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organiza��o ou empreendimento, constitu�dos no Brasil ou no exterior, ser�o considerados parte de um mesmo Grupo, sempre que duas ou mais entre tais entidades forem (x) administradas ou geridas pela mesma pessoa jur�dica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jur�dica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores.
“Acionista Controlador”, “Acionista Controlador Alienante”, “A��es em Circula��o”, “Administradores”, “Adquirente”, “Aliena��o de Controle da Companhia”, “Conselheiro Independente”, “Contrato de Participa��o no Novo Mercado”, ‘CVM”, “Derivativos”, “Lei das Sociedades por A��es”, “Novo Mercado”, “Partes Benefici�rias”, “Poder de Controle”, “Regulamento de Arbitragem”, “Regulamento de Listagem”, “Regulamento de San��es”, “Termo de Anu�ncia dos Administradores”, “Termo de Anu�ncia dos Controladores”, “Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal” e “Valor Econ�mico”, t�m os significados que lhes s�o atribu�dos no Regulamento do Novo Mercado.
CAP�TULO VIIIDO JU�ZO ARBITRAL
Artigo 44 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a C�mara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controv�rsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplica��o, validade, efic�cia, interpreta��o, viola��o e seus efeitos, das disposi��es contidas na Lei das Sociedades por A��es, no estatuto social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monet�rio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comiss�o de Valores Mobili�rios, bem como nas demais normas aplic�veis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, al�m daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de San��es e do Contrato de Participa��o no Novo Mercado.
CAP�TULO IXDA LIQUIDA��O DA COMPANHIA
CAP�TULO XDISPOSI��ES FINAIS E TRANSIT�RIAS
Artigo 46 - A Companhia observar� os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou do Conselho de Administra��o acatar declara��o de voto de qualquer acionista, signat�rio de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo tamb�m expressamente vedado � Companhia aceitar e proceder � transfer�ncia de a��es e/ou � onera��o e/ou � cess�o de direito de prefer�ncia � subscri��o de a��es e/ou de outros valores mobili�rios que n�o respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas.
Artigo 47 - � vedado � Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer esp�cie a terceiros, sob qualquer modalidade, para neg�cios estranhos aos interesses sociais.
Par�grafo �nico - � vedado � Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer esp�cie, sob qualquer modalidade, para os acionistas controladores.
Artigo 48 - O disposto no Artigo 41 deste Estatuto Social n�o se aplica aos acionistas que, imediatamente antes da incorpora��o das a��es de emiss�o da Marisa S.A. pela Companhia, sejam titulares, direta e/ou indiretamente, de 15% (quinze por cento) ou mais do total de a��es de emiss�o da Marisa S.A., e seus sucessores, inclusive e em especial aos acionistas controladores da Companhia signat�rios de Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia, nos termos do Artigo 118 da Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 49 - O Conselho Fiscal da Companhia, uma vez instalado, ser� regulado pelo regimento interno aprovado pelos acionistas em Assembl�ia Geral.
Artigo 50 - Para fins do c�lculo previsto no Artigo 41; §1�(b), enquanto a Companhia n�o realizar aumento de capital mediante distribui��o p�blica, a base para referido c�lculo dever� ser o pre�o de emiss�o de a��es no �ltimo aumento de capital da Marisa S.A.
�ltima Atualiza��o em 23 de maio de 2012

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 19

Artigo 7
 Artigo 120

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 Artigo 36

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16
 Artigo 141

Artigo 17
 Artigo 16

Artigo 18

Artigo 19
 Artigo 12
 Artigo 19
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26
 Artigo 182
 Artigo 195
 Artigo 27
 Artigo 27
 Artigo 197
 Artigo 196

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29
 Artigo 42

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32
 Artigo 30

Artigo 33

Artigo 34
 Artigo 36

Artigo 35
 Artigo 36

Artigo 36
 Artigo 34
 Artigo 8
 Artigo 34
 Artigo 36
 Artigo 38
 Artigo 38
 Artigo 38
 Artigo 38

Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 36
 Artigo 4
 Artigo 28
 Artigo 254
 Artigo 36
 Artigo 36

Artigo 42
 Artigo 120

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48
 Artigo 41
 Artigo 118

Artigo 49

Artigo 50
 Artigo 41