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Timestamp: 2020-06-06 17:12:35+00:00

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Artigo 165 e os Efeitos do Álcool no Organismo - Lei Seca - Recorra Aqui Blog
Publicado por Recorra Aquiem 09/02/2018 05/03/2020
Direção e álcool é uma mistura que não combina. O uso nocivo de álcool e direção é uma das maiores causas de mortalidade no trânsito.
O álcool é uma substância psicoativa que tem inúmeras variações no organismo e, por isso, sua combinação com a direção pode ser fatal. A quantidade e as circunstâncias do consumo determinam a duração de seus efeitos.
É isso que vamos trazer aqui hoje, a conscientização para não beber quando for dirigir.
Nas primeiras doses, o álcool atua como um estimulante e pode temporariamente gerar a sensação de excitação.
No entanto, como é um depressor do Sistema Nervoso Central, as inibições e a capacidade de julgamento são rapidamente afetadas, prejudicando o processo de tomada de decisões.
Com o aumento do consumo, as habilidades motoras e o tempo de reação também sofrem consequências e o comportamento torna-se descontrolado, com tendência para maior impulsividade e agressividade, comprometendo mais a aptidão para dirigir.
Ademais, a ingestão de altas doses de álcool pode causar sonolência ou até mesmo desmaios ao volante.
Indivíduos alcoolizados ou sob o efeito de álcool têm risco mais alto de se envolver em acidentes. As alterações fisiológicas provocadas pela substância aumentam a probabilidade de acontecerem acidentes, tanto para os condutores (moto, carro ou bicicleta) como para pedestres.
Álcool e a Legislação Brasileira
No artigo 165 do CTB está prevista a infração administrativa de trânsito de “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
A infração se configura com qualquer quantidade de álcool detectada, segundo o que determina o artigo 276 do CTB:
“…Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165”.
Existe apenas a margem de tolerância (do aparelho), determinada pelo Contran, que deve ser descontada quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição.
No Brasil, estima-se que 18% dos acidentes de trânsito entre homens foram causados pelo uso de bebidas alcoólicas e, destes, 5,2% por mulheres.
Por esse motivo, a legislação tem se tornado mais rigorosa e específica e inúmeras campanhas de conscientização e fiscalização estão sendo realizadas.
Álcool e Direção: Crime
O condutor flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, ou seja, enquadrado no artigo 165 do CTB, também poderá responder pelo crime de trânsito previsto no artigo 306 do CTB nas seguintes situações:
Vejamos o que fala o artigo 306 do CTB:
– concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
– sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
Beber e Dirigir Perde a CNH
Para saber o que fazer se recebeu a carta da suspensão da CNH clique aqui.
Reincidência de Beber e Dirigir: pego pela segunda vez no Bafômetro
Se você for multado, duas vezes, no período de 12 meses, no artigo 165 do CTB, você terá sua CNH cassada.
Cassação da CNH é a perda da CNH, ou seja, para ter uma nova CNH você terá que se habilitar novamente, como se fosse a primeira vez.
Como Recorrer da Multa do Art. 165 e não Perder a CNH
Em alguns casos, a medição é extremamente pequena, a abordagem e autuação se deram de forma ilegal e o direito do motorista está em risco. Em alguns casos é possível o recurso, para anular a multa e não ter a penalidade de suspensão da CNH.
Para discutir e manter o seu direito recurso é essencial. Desta multa pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN). Desde que o prazo seja observado.
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Publicado em Bafômetro, Dicas, Lei Seca
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References: artigo 165
 artigo 276
 artigo 165
 artigo 306
 artigo 306
 artigo 165