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Timestamp: 2017-12-16 14:08:29+00:00

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A Associação é uma Instituição de Solidariedade Social sem fins lucrativos e durará por tempo indeterminado. - PDF
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Sérgio Leveck Fidalgo
1 ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DIABÉTICO FEIRA Artigo 1º A associação denomina-se ASSOCIAÇÃO DIABÉTICO FEIRA, com sede no Hospital de São Sebastião, EPE,, concelho de Santa Maria da Feira, podendo ser transferida para qualquer outro local do conselho de Santa Maria da Feira desde que aprovada pela Assembleia-Geral, regendo-se pelas leis aplicáveis, por estes estatutos e pelos regulamentos internos. Artigo 2º A Associação é uma Instituição de Solidariedade Social sem fins lucrativos e durará por tempo indeterminado. Artigo 3º A Associação tem como objetivo a defesa dos interesses dos diabéticos e a sua promoção social, desmistificando a diabetes como doença incapacitante junto dos associados, família e população em geral. Tem também como objetivo a prevenção da diabetes. Artigo 4ª Para a prossecução dos seus fins, a associação pode filiar-se ou cooperar com associações congéneres ou afins e desenvolver quaisquer outras atividades relacionadas com os seus objetivos. Artigo 5º O património social da associação será constituído pelas quotizações dos associados subsídios ou doações, outros bens (natureza material ou outra) que a associação venha a adquirir, recolha de fundos e retribuições por serviços prestados no âmbito das suas atribuições. Artigo 6º Para realização dos seus objetivos, a associação propõe-se a criar e manter as seguintes atividades: 1- Facilitar o acesso a dispositivos que melhorem a qualidade de vida do diabético; 2- Promover parcerias com entidades acreditadas no apoio do doente e família do diabético; 3- Dinamizar ações de formação e educação sobre diabetes na comunidade; 4-Organizar rastreios e sensibilização para a diabetes;
2 5-Promover o exercício físico e hábitos de vida saudáveis; 6- Organizar atividades lúdicas; 7-Outros definidos em Assembleia-Geral. Artigo 7º Podem ser associadas todas as pessoas singulares ou coletivas, desde que aceitem os objetivos da associação, cumpram coerentemente os estatutos e regulamento interno, e paguem regularmente a sua quota e sejam admitidos pela Direção. Artigo 8º São órgãos da associação: 1) A Assembleia-Geral; 2) A Direção; 3) O Conselho Fiscal; Artigo 9º Um - A duração do mandato dos órgãos sociais é de dois anos, devendo proceder-se à sua eleição no mês de dezembro do último ano de cada biénio. Dois - Quando as eleições não forem realizadas atempadamente, considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos órgãos sociais. Três - Em caso de demissão da Direção ou do Conselho Fiscal, proceder-se-á a eleição extraordinária do respetivo órgão, para completar o mandato em curso. Quatro - Não são permitidos aos membros dos órgão sociais o desempenho simultâneo de mais de um cargo na Associação, exceto quando há participação em grupos de trabalho. Artigo 10º Um - A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados efetivos e honorários no pleno gozo dos direitos estatutários e com as quotas vencidas integralmente pagas. Dois -Podem assistir às reuniões da Assembleia-Geral, mas sem direito a voto, as restantes categorias de associados. Artigo 11º Um - A Assembleia-Geral é dirigida pela respetiva Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. Dois - Aplica-se à eleição e mandato da Mesa, o disposto no artigo nono destes estatutos.
3 Três - Nas suas falhas, o Presidente da Mesa é substituído pelo Vice-Presidente. Artigo 12º Compete à Mesa dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia-Geral, representá-la e designadamente: a ) Convocar as reuniões da Assembleia-Geral; b ) Dar posse aos novos corpos gerentes; c ) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos atos eleitorais. Artigo 13º Um- Compete à Assembleia-Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos e, necessariamente: a) Definir as linhas fundamentais de atuação da Associação; b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respetiva Mesa e a totalidade ou a maioria dos membros dos órgãos executivos e de fiscalização; c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de ação para o exercício seguinte, bem como o relatório e conta de gerência. d ) Deliberar sobre aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico; e ) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão da Associação; f) Autorizar a Associação a demandar os membros dos corpos gerentes por factos praticados no exercício das suas funções; g ) Aprovar a adesão a uniões, federações e confederações; h) Deliberar sobre as propostas de atribuição da qualidade de associado honorário; i) Apreciar e deliberar todos os assuntos de interesse para a Associação e seus associados e resolver em última instância os diferendos entre os órgãos de associação ou entre estes e os associados. Artigo 14º Um- A Assembleia-Geral reunirá obrigatoriamente uma vez por ano, durante o mês de janeiro, para aprovação do relatório e contas da gerência do ano cessante, bem como para a apreciação e votação do orçamento e do programa de ação do ano corrente.
4 Dois - A Assembleia-Geral extraordinária reunirá extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, a pedido do órgão executivo ou do órgão de fiscalização ou a requerimento de, pelo menos 30 associados efetivos no pleno gozo dos seus direitos. Três A Assembleia-Geral deve ser convocada, com pelo menos quinze dias de antecedência, pelo Presidente da Mesa. Quatro - A convocatória é feita por SMS ou enviado para cada associado ou através de anúncio público num dos jornais de maior circulação na área da Associação, devendo ser afixada na sede e noutros locais de acesso público, dela constando, obrigatoriamente, o dia, a hora, o local e a ordem de trabalho. Cinco - A convocatória da Assembleia-Geral, prevista no número dois do artigo décimo quarto, deve ser feita no prazo de quinze dias, devendo a reunião realizar-se no prazo de trinta dias, ambos a contar da data do pedido ou requerimento. Artigo 15º Um - A Assembleia-Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou meia hora depois, com qualquer número de elementos presentes. Dois A Assembleia-Geral Extraordinária, convocada a requerimento dos associados, só poderá reunir-se se estiverem presentes dois terços dos requerentes. Artigo 16º Um- A Direção é composta por um presidente, um secretário e um tesoureiro competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar. Dois- A Direção reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente à convocação do seu Presidente ou da maioria dos seus membros. Artigo 17º Compete à Direção: a) Gerir e coordenar toda a atividade da Associação; b) Executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia-Geral; c) Representar a Associação em juízo e fora dele, através do seu Presidente ou a quem por sua delegação o represente. d) Representar a Associação, através de membros devidamente escolhidos, em Congressos ou Associações congéneres; e) Obrigar a Associação, mediante a assinatura conjunta do Presidente e do Tesoureiro, ou de quem os substitua nos seus impedimentos, salvo quanto aos atos de mero expediente, em que bastará a assinatura de um membro da Direção;
5 f) Criar condições para o estudo e resolução de problemas específicos que afetem os diabéticos; g) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia-Geral o plano de atividades e orçamento, assim como o relatório de contas; h) Admitir associados e propor à Assembleia-Geral a eleição de associados honorários; i ) Assegurar a divulgação das atividades da Associação; j) Julgar as infrações e aplicar as sanções; l) Propor à Assembleia-Geral a contratação de empréstimos e a alienação e oneração de imóveis. Artigo 18º Um - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das atividades dos órgãos da associação e reúne-se ordinariamente uma vez por ano, sendo composto por um presidente, um secretário, um vogal e dois suplentes. Dois - Compete ao Conselho Fiscal examinar, pelo menos, semestralmente a contabilidade e os serviços da associação. Apreciar e emitir parecer sobre o relatório de atividades e de contas, apresentados anualmente pela Direção. Artigo 19º Os direitos e obrigações dos associados, as suas categorias, condições de admissão e exclusão constarão de um regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da exclusiva competência da Assembleia-Geral.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19