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Timestamp: 2019-10-16 14:50:30+00:00

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DOM-SANTOS 9/05/2012 - Pg. 13 - Normal | Diário Oficial do Município de Santos | Diários Jusbrasil
Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 9 de Maio de 2012
Valor da Notificação Atualizada até Abril/ 2012: R$ 6.184,01 (Seis mil e cento e oitenta e quatro reais e um centavo).
EDITAL Nº 145/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 393/2012, em nome de E.A. DE ARAUJO SILVA FUNILARIA ME – Inscrição Municipal 171.619-9, situado à AVENIDA SENADOR FEIJÓ, 548.
Data da lavratura: 26/04/2012.
Descrição: Não recolhimento do ISSQN-Estimativa deduzidos valores retidos conforme relatório GISS online.
Infração: Artigos 56 e 80 da Lei 3.750/71, e alterações posteriores.
Penalidade: Artigo 81, Inciso III, Alínea a da Lei 3.750/71 com alterações posteriores.
Valor do Auto: R$ 2.129,28 (Dois mil e cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).
EDITAL Nº 146/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 396/2012, em nome de E.A. DE ARAUJO SILVA FUNILARIA ME – Inscrição Municipal 171.619-9, situado à AVENIDA SENADOR FEIJÓ, 548.
Descrição: Não recolhimento do ISSQN-Estimativa mensal.
Valor da Notificação Atualizada até Abril/ 2012: R$ 2.879,59 (Dois mil e oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
EDITAL Nº 147/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 396/2012, em nome de E.A. DE ARAUJO SILVA FUNILARIA ME – Inscrição Municipal 171.619-9, situado à AVENIDA SENADOR FEIJÓ, 548.
Valor do Auto: R$ 1.055,58 (Hum mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/ 1.971 e alterações posteriores.
EDITAL Nº 148/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 12768, em nome de E.A. DE ARAUJO SILVA FUNILARIA ME – Inscrição Municipal 171.619-9, situado à AVENIDA SENADOR FEIJÓ, 548.
Ocorrência: Autuado por não apresentação de talões de notas fiscais de serviços e demais documentos fiscais por ocasião da baixa de inscrição municipal, conforme artigo 70 da Lei 3.750/ 71 e artigo 63 do decreto 3.735/01.
Processo: 51.885/2010-79.
Infração: Artigo 70 da Lei 3.750/71 com as alterações posteriores.
Penalidade: Artigo 81, Inciso II, Alínea q da Lei 3.750/71 com alterações posteriores.
Valor do Auto: R$ 1.940,55 (Hum mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos).
EDITAL Nº 149/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 474/2009, em nome de JOSÉ RODRIGUES DAVID PAIVA – INSCRIÇÃO MUNICIPAL 001.946-0, situado à RUA JULIO CONCEIÇÃO 357- SANTOS-SP. CEP.:11.050-320.
Data da lavratura: 30/06/2009.
Descrição: RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR – REBAIXAMENTO DE GUIA.
Infração: Artigo 77 da Lei 3.750/71 combinado com. o art. 42 do Decreto 3735/01.
Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3750/71.
Valor da Notificação Atualizada até JUNHO/2009: R$ 25,76 (Vinte e cinco reais, setenta e seis centavos).
Enviado por A. R. e não recebido pelo Contribuinte Notificado.
EDITAL Nº 150/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 446/2009, em nome de ANTONIA DE SOUZA – CPF. 040.489.108-09, situado à AV. VICENTE DE CARVALHO, 96/92 – SANTOS –SP - CEP.:11.045-501.
Data da lavratura: 22/06/2009.
Descrição: ISS - DEMOLIÇÃO
Valor da Notificação Atualizada até DEZEMBRO/2009: R$ 111,11 (Cento e onze reais, onze centavos).
Notificação de Débito não recebida pelo contribuinte Notificado.
EDITAL Nº 151/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 316/2009, em nome de MÁRCIO ANTONIO SILVA DE JESUS E OUTROS – CPF.062.260.988-21, situado à AV. GOVERNADOR MÁRIO COVAS JUNIOR 3062 – SANTOS –SP - CEP.:11.020-300.
Data da lavratura: 07/05/2009.
Descrição: RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR.
Valor da Notificação Atualizada até MAIO/ 2009: R$ 1.378,95 (Hum mil, trezentos e setenta e oito reais, noventa e cinco centavos).
Notificação de Débito não recebida pelo contribuinte ora Notificado.
EDITAL Nº 152/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 495/2009, em nome de ROLDÃO LEITE PEREIRA – CPF.: 080.538.868-09, situado à AV. JOVINO DE MELO 1375 – SANTOS-SP - CEP.:11.013-163.
Data da lavratura: 02/07/2009.
Descrição: RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR – DEMOLIÇÃO.
Valor da Notificação Atualizada até JULHO/2009: R$ 107,13 (Cento e sete reais, treze centavos).
EDITAL Nº 153/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 486/2009, em nome de MARIVALDO SANTOS SOARES E SUA MULHER – CPF.: 083.798.358-40, situado à RUA SALVADOR MALAQUIAS LEAL 197- SÃO VICENTE - SP - CEP.:11.390-370.
Descrição: DEMOLIÇÃO.
Valor da Notificação Atualizada até JULHO/2009:R$ 145,38 (Cento e quarenta e cinco reais, trinta e oito centavos).
EDITAL Nº 154/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 521/2009, em nome de FLÁVIO DA SILVA CEZAR – CPF.: 152.667.058-50, situado à RUA ÁLVARES CABRAL, 20 –SANTOS - SP - CEP.:11075.600.
Data da lavratura: 14/07/2009.
Valor da Notificação Atualizada até JULHO/2009: R$ 192,24 (Cento e noventa e dois reais, vinte e quatro centavos).
Enviado por A.R. e não recebido pelo contribuinte oraNotificado.
EDITAL Nº 155/2012 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 452/2009, em nome de ODENIR FARIA, CPF.:639.246.338-00, situado à RUA PROFESSOR DR. OLAVO DE PAULA BORGES 86/113, SANTOS, SP.- CEP.: 11.035-130
Data da lavratura: 23/06/2009.
Descrição: CONSTRUÇÃO CIVIL – DEMOLIÇÃO – ISS DEVIDO
Valor da Notificação Atualizada até JUNHO/2009: R$ 1.112,45 (Hum mil, cento e doze reais, quarenta e cinco centavos).

References: Artigo 81
 artigo 182
 artigo 70
 artigo 63
 Artigo 70
 Artigo 81
 Artigo 77
 artigo 216