Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2018/20180416/AnuncioO92-060418-0001_pt.html
Timestamp: 2019-02-22 02:18:57+00:00

Document:
Resolução do DOG nº 73 do 2018/4/16 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 73 Segunda-feira, 16 de abril de 2018 Páx. 20632
Instituto Galego de Promoção Económica
RESOLUÇÃO de 6 de abril de 2018 pela que se procede à publicação dos requerimento de emenda das ajudas a projectos de formação Indústria 4.0, co-financiado pelo Fundo Social Europeu, no marco do programa operativo FSE Galiza 2014-2020.
Mediante Resolução de 21 de dezembro de 2017 (DOG núm. 245, de 28 de dezembro) publicaram-se as bases reguladoras das ajudas do Igape a projectos de formação Indústria 4.0, co-financiado pelo Fundo Social Europeu, no marco do programa operativo FSE Galiza 2014-2020 e procedeu-se à sua convocação em regime de concorrência competitiva.
Por parte do órgão instrutor do procedimento administrativo previsto no artigo 10 das ditas bases reguladoras, estão analisando-se as solicitudes apresentadas pelos solicitantes que se acolheram à presente convocação de ajudas.
Numa primeira fase de revisão identificaram-se vários expedientes que carecem de algum dos requisitos exixir nas bases reguladoras, pelo que resulta procedente efectuar os oportunos requerimento de emenda.
O artigo 10.2 das bases reguladoras dispõe que, de conformidade com o estabelecido no artigo 45 da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do procedimento administrativo comum das administrações públicas, este requerimento de emenda se realizará preferentemente mediante publicação no Diário Oficial da Galiza e produzirá os mesmos efeitos que a notificação individualizada. A dita publicação também se realizará na página web do Igape no endereço www.tramita.igape.és, onde se estabelecerá o conteúdo detalhado do requerimento que se faz.
Os requerimento objecto desta resolução não se publicam na sua integridade em virtude da cautela prevista no artigo 46 da Lei 39/2015.
Em virtude do anterior,
Primeiro. Dar publicidade à relação de solicitantes de ajuda já revistas que devem ser objecto de emenda segundo se recolhe no anexo a esta resolução.
Segundo. Habilitar um prazo de 10 dias naturais para que os requeridos acedam ao Escritório Virtual do Igape desde a página web do Instituto Galego de Promoção Económica (Igape), no endereço www.tramita.igape.és, utilizando o seu NIF e o código IDE do expediente, para aceder ao requerimento individualizado de emenda. Perceber-se-á rejeitado quando transcorressem dez dias naturais desde a posta à disposição do requerimento sem que se aceda ao seu conteúdo.
Terceiro. Estabelece-se um prazo de dez dias hábeis para achegar a documentação assinalada, contados a partir do dia hábil seguinte ao acesso ao requerimento individualizado, ou a partir do dia em que se pôs à sua disposição no caso de não aceder ao seu conteúdo.
Quarto. De acordo com o disposto no artigo 10.2 das bases reguladoras, no suposto de que não se atenda o requerimento no prazo indicado, ou se a emenda resulta incompleta ou defectuosa, ter-se-lhe-á por desistido na seu pedido ao solicitante e arquivar o expediente, trás a correspondente resolução que será ditada nos termos previstos no artigo 21 da supracitada Lei 39/2015.
Santiago de Compostela, 6 de abril de 2018
Director geral do Instituto Galego de Promoção Económica
Solicitudes de ajuda sujeitas a emenda de documentação
IG229.2018.1.1
Associação Cultural Efega
G70221122
IG229.2018.1.2
Associação de Empresários dele Deza
G36187169
IG229.2018.1.3
Fundação Cluster de Empresas de Automoção da Galiza (Ceaga)
G36983575
IG229.2018.1.4
IG229.2018.1.5
IG229.2018.1.6
Associação de Empresas de Tecnología da Galiza
IG229.2018.1.7
Fundação Cupa
IG229.2018.1.8
IG229.2018.1.9
IG229.2018.1.10
IG229.2018.1.11
IG229.2018.1.12
Asoc. Prov. Empres. Construcción Ourense
G32015828
IG229.2018.1.13
IG229.2018.1.14
Associação de Industriales Metalúrgicos da Galiza (Asime)
IG229.2018.1.15
IG229.2018.1.16
IG229.2018.1.17

References: artigo 10
 artigo 10
 artigo 45
 artigo 46
 artigo 10
 artigo 21