Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/116448789/artigo-21-da-lei-n-13303-de-30-de-junho-de-2016
Timestamp: 2019-06-26 02:10:07+00:00

Document:
Art. 21 da Lei 13303/16
art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999, e no art. 21, V, do RISTF, concedo parcialmente a medida cautelar pleiteada, ad..., caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista... quanto ao alcance de seu dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, §...
Pg. 103. Supremo Tribunal Federal STF de 11/06/2019
conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas públicas...: “Diante do exposto, com base no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999, e no art. 21, V, do RISTF, concedo parcialmente... deliberação majoritária do Plenário quanto ao alcance de seu dispositivo. An...
Pg. 107. Supremo Tribunal Federal STF de 11/06/2019
interpretação conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas... conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas públicas... nos seguintes termos: “Diante do exposto, com base no art. 10, §...
Pg. 103. Extra 2. Supremo Tribunal Federal STF de 10/06/2019
interpretação conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas... termos: “Diante do exposto, com base no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999, e no art. 21, V, do RISTF, concedo... sob apreciação (artigo 1.030 do Código de Processo Civil). Ex positis, confir...
Pg. 107. Extra 2. Supremo Tribunal Federal STF de 10/06/2019
, conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações... interpretação conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas... nos seguintes termos: “Diante do exposto, com base no art. 10...
Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades..., da Lei 9.868/1999, e no art. 21, V, do RISTF, concedo parcialmente a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário..., da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas púb...
Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 23/05/2019
e Contratos das empresas estatais de Santa Catarina, e dos artigo 31 e 34 da Lei Federal nº 13.303/2016. A abertura... de pensão por morte, nos termos do art. 34, II, combinado com o art. 36, § 2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 202... do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Com...
. Embora a redação dos artigos impugnados da Lei 13.303 /2016 não tratem expressamente da dispensa da autorização... que, desde já, se confira interpretação conforme à Constituição ao art. 29 , caput, XVIII , da Lei 13.303 /2016, para... conforme à Constituição ao art. 29 , caput, XVIII , da Lei 13.303 /2016, afirmando...
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - 6 meses
Pg. 27. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 06/12/2018
da assinatura: 27/11/2018. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG... de Diretor-Presidente da Companhia .”; (6) alterar as alíneas “c”, “d” e “f” do artigo 16, em razão da Lei 13.303/2016...”, “q”, “r”, “s”, “t” e “u”, em atenção ao disposto na Lei 13.303/2016...
Diário Oficial do Estado do Pará - 7 meses
Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 06/11/2018
, do art. 17, da Lei 13.303/2016, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 55) Ratificar a inserção do novo artigo 30... o Estatuto Social à Lei 13.303/2016. Alterar, ainda, a numeração do dispositivo para artigo 21, conforme aprovado na A... a redação do dispositivo ao contido no art. 13, III, ‘a’, da Lei nº 13.303/...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/116448789/artigo-21-da-lei-n-13303-de-30-de-junho-de-2016

References: artigo 31
 artigo 34
 artigo 36
 Artigo 30
 artigo 16
 artigo 30
 artigo 21