Source: http://www.cmvm.pt/pt/CMVM/branqueamento/Pages/Legislacao.aspx
Timestamp: 2020-04-07 17:27:14+00:00

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Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho de 27 de março de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão (PESC) 2020/435 do Conselho de 23 de março de 2020, que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia e Herzegovina
Decisão (PESC) 2020/418 do Conselho de 19 de março de 2020, que altera a Decisão 2011/172/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Egito
Regulamento de Execução (UE) 2020/416 do Conselho de 19 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 270/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Egito
Decisão de Execução (PESC) 2020/417 do Conselho de 19 de março de 2020, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2020/415 do Conselho de 19 de março de 2020, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Decisão (PESC) 2020/408 do Conselho de 17 de março de 2020, que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
Regulamento de Execução (UE) 2020/390 da Comissão de 10 de março de 2020, que altera pela 312.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão de Execução (PESC) 2020/374 do Conselho de 5 de março de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2020/371 do Conselho de 5 de março de 2020, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão (PESC) 2020/373 do Conselho de 5 de março de 2020, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2020/370 do Conselho de 5 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Decisão (PESC) 2020/275 do Conselho de 27 de fevereiro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Regulamento de Execução (UE) 2020/274 do Conselho de 27 de fevereiro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Regulamento de Execução (UE) 2020/288 da Comissão de 28 de fevereiro de 2020, que altera pela 311.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2020/259 da Comissão de 25 de fevereiro de 2020, que altera pela 310.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão (PESC) 2020/214 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
Regulamento (UE) 2020/213 do Conselho, de 17 de fevereiro, que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento de Execução (UE) 2020/219 da Comissão, de 17 de fevereiro, que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Decisão de Execução (UE) 2020/212 do Conselho, de 17 de fevereiro, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
Regulamento de Execução (UE) 2020/211 do Conselho , de 17 de fevereiro, que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2020/218 da Comissão de 17 de fevereiro de 2020, que altera pela 309.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão de Execução (UE) 2020/190 do Conselho de 12 de fevereiro de 2020, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2020/189 do Conselho de 12 de fevereiro de 2020, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2020/184 da Comissão de 11 de fevereiro de 2020, que altera pela 308.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão (PESC) 2020/170 do Conselho, de 6 de fevereiro de 2020, que altera a Decisão 2010/231/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Somália
Regulamento (UE) 2020/169 do Conselho, de 6 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.º147/2003, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
Decisão (PESC) 2020/120 do Conselho de 28 de janeiro de 2020, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2020/119 do Conselho de 28 de janeiro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão de Execução (PESC) 2020/118 do Conselho de 27 de janeiro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Regulamento de Execução (UE) 2020/116 do Conselho de 27 de janeiro de 2020, que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Decisão (PESC) 2020/117 do Conselho de 27 de janeiro de 2020, que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
Regulamento de Execução (UE) 2020/115 do Conselho de 27 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Regulamento de Execução (UE) 2020/37 da Comissão de 16 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão de Execução (PESC) 2020/9 do Conselho de 7 de janeiro de 2020 que dá execução à Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Regulamento de Execução (UE) 2020/8 do Conselho de 7 de janeiro de 2020 que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho de 9 de dezembro de2019, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho de 9 dedezembro de 2019, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Decisão (PESC) 2019/2192 do Conselho de 19 de dezembro de 2019, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Decisão (PESC) 2019/1944 do Conselho de 25 de novembro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
Regulamento de Execução (UE) 2019/1943 do Conselho de 25 de novembro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Decisão (PESC) 2019/1893 do Conselho de 11 de novembro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento de Execução (UE) 2019/1891 do Conselho de 11 de novembro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento (UE) 2019/1889 do Conselho de 11 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento de Execução (UE) 2019/1883 da Comissão de 8 de novembro de 2019, que altera pela 307.a vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2019/1853 da Comissão de 5 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão (PESC) 2019/1789 do Conselho de 24 de outubro de 2019, que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
Regulamento (UE) 2019/1778 do Conselho de 24 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
Decisão (PESC) 2019/1790 do Conselho de 24 de outubro de 2019, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné
Regulamento (UE) 2019/1777 do Conselho de 24 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho de 24 de outubro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
Decisão (PESC) 2019/1788 Do Conselho de 24 de outubro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2015/1763, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
Decisão (PESC)2019/1721do Conselho de 14 de outubro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
Regulamento de Execução (UE) 2019/1717 do Conselho de 14 de outubro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas,entidades ou organismos a eles associados
Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho de 14 de outubro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho de 14 de outubro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Regulamento de Execução (UE) 2019/1731 da Comissão de 16 de outubro de 2019, que altera pela 306.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão (PESC) 2019/1722 do Conselho de 14 de outubro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento (UE) 2019/1735 do Conselho de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Decisão (PESC) 2019/1737 do Conselho de 17 de outubro de 2019, que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro‐Africana
Decisão (PESC) 2019/1663 do Conselho de 1 de outubro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão de Execução (PESC) 2019/1576 do Conselho, de 20 de setembro de 2019, que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
Regulamento de Execução (UE) 2019/1574 do Conselho, de 20 de setembro de 2019, que dá execução ao artigo 17.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Decisão (UE) 2019/1596 do Conselho, de 26 de setembro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento de Execução (UE) 2019/1586 do Conselho, de 26 de setembro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Decisão (PESC) 2019/1405 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2019/1403 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2019/1341 do Conselho, de 8 de agosto de 2019, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.°, 3.° e 4.° da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2019/25
Regulamento de Execução (UE) 2019/1337 do Conselho, de 8 de agosto de 2019, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/24
Regulamento de Execução (UE) 2019/1292 do Conselho, de 31 de julho de 2019, que dá execução ao artigo 21.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão de Execução (PESC) 2019/1211 do Conselho, de 15 de julho de 2019, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul
Regulamento de Execução (UE) 2019/1208 do Conselho, de 15 de julho de 2019, que dá execução ao artigo 20.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho, de 15 de julho de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho, de 15 de julho de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2019/1163 da Comissão, de 5 de julho de 2019, que altera e estabelece uma lista única dos anexos que contêm dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros e o endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações sobre determinados regulamentos que impõem medidas restritivas
Regulamento de Execução (UE) 2019/1141 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão (PESC) 2019/1108 do Conselho, de 27 de junho de 2019, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2019/1103 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2019/1083 da Comissão, de 21 de junho de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2019/1018 do Conselho, de 20 de junho de 2019, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
Decisão (PESC) 2019/993 do Conselho, de 17 de junho de 2019, que revoga a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas
Regulamento (UE) 2019/985 do Conselho, de 17 de junho de 2019, que revoga o Regulamento (UE) 2018/1001 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas
Regulamento de Execução (UE) 2019/855 do Conselho, de 27 de maio de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2019/808 da Comissão, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2019/798 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2019/791 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera pela 302.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2019/757 do Conselho, de 13 de maio de 2019, que dá execução ao artigo 17.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Regulamento de Execução (UE) 2019/696 da Comissão, de 3 de maio de 2019, que altera pela 301.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão (PESC) 2019/678 do Conselho, de 29 de abril de 2019, que altera a Decisão 2013/184/PESC relativa a medidas restritivas contra a Mianmar/Birmânia
Regulamento de Execução (UE) 2019/663 da Comissão de 25 deabril de 2019, que altera pela 300.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2019/622 da Comissão, de 17 de abril de 2019, que altera pela 299.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2019/596 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2019/555 da Comissão, de 5 de abril de 2019, que altera pela 298.a vez o Regulamento (CE) n.° 81/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2019/567 da Comissão, de 9 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão (PESC) 2019/562 do Conselho, de 8 de abril de 2019, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2019/560 do Conselho, de 8 de abril de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Irão
Decisão (PESC) 2019/539 do Conselho, de 1 de abril de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2019/507 da Comissão, de 26 de março de 2019, que altera pela 297.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão (PESC) 2019/467 do Conselho, de 21 de março de 2019, que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina
Regulamento de Execução (UE) 2019/459 do Conselho, de 21 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 270/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito
Regulamento de Execução (UE) 2019/432 da Comissão, de 18 de março de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2019/431 da Comissão, de 18 de março de 2019, que altera pela 296.a vez o vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão (PESC) 2019/416 do Conselho, de 14 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2019/415 do Conselho, de 14 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2019/409 do Conselho, de 14 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2019/408 do Conselho, de 14 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho, de 4 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Decisão de Execução (PESC) 2019/351 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão(PESC) 2019/325 do Conselho, de 25 de fevereiro, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento (UE) 2019/278 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento de Execução (UE) 2019/283 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento de Execução (UE) 2019/162 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2019/132 do Conselho, de 28 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Decisão (PESC) 2019/95 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2019/93 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2019/96 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2019/84 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Decisão (PESC) 2019/86 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento de Execução (UE) 2019/51 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão de Execução (PESC) 2019/29 do Conselho, de 9 de janeiro de 2019, que dá execução à Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Decisão (PESC) 2018/2078 do Conselho, de 21 de dezembro de 2018, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Decisão (PESC) 2018/2012 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento (UE) 2018/2004 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1931 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2018/1934 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao artigo 20.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Regulamento (UE) 2018/1933 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
Regulamento de Execução (UE) 2018/1929 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento (UE) 2018/1932 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que revoga o Regulamento (UE) n.° 667/2010 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia
Decisão de Execução (PESC) 2018/1868 do Conselho, de 28 de novembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1809 da Comissão, de 22 de novembro de 2018, que altera pela 293.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão de Execução (PESC) 2018/1657 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1654 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento de Execução (UE) 2018/1661 da Comissão, de 7 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2018/1781 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão (PESC) 2018/1610 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
Decisão (PESC) 2018/1611 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné
Regulamento de Execução (UE) 2018/1604 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
Decisão de Execução (PESC) 2018/1613 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1606 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2018/1612 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/1763 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
Regulamento de Execução (UE) 2018/1605 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento de Execução (UE) 2018/1483 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2018/1476 da Comissão, de 3 de outubro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão (PESC) 2018/1465 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1286 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão de Execução (PESC) 2018/1290 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1285 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao artigo 21.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão de Execução (PESC) 2018/1289 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1284 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1245 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, que dá execução ao artigo 21.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão de Execução (PESC) 2018/1238 do Conselho, de 13 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1230 do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2018/1237 do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1204 da Comissão, de 27 de agosto de 2018, que altera pela 290.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/1138 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que altera pela 289.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/1115 do Conselho, de 10 de agosto de 2018, que dá execução ao artigo 20.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Regulamento (UE) 2018/1116 do Conselho, de 10 de agosto de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Regulamento de Execução (UE) 2018/1124 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2018/1117 do Conselho, de 10 de agosto de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 401/2013 que reforça as medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia
Decisão (PESC) 2018/1126 do Conselho, de 10 de agosto de 2018, que altera a Decisão 2013/184/PESC relativa a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia
Regulamento Delegado (UE) 2018/1100 da Comissão, de 6 de junho de 2018, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.° 2271/96 do Conselho relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes
Regulamento de Execução (UE) 2018/1101 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, relativo aos critérios de aplicação do artigo 5.°, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.° 2271/96 do Conselho relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes
Decisão Delegada (UE) 2018/1102 da Comissão, de 6 de junho de 2018, que altera o anexo III da Decisão n.° 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União, no que diz respeito ao Irão
Regulamento de Execução (UE) 2018/1072 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1073 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao artigo 21.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/468
Decisão (PESC) 2018/1084 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.°, 3.° e 4.° da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2018/475
Regulamento de execução (UE) 2018/1066 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2018/1033 da Comissão, de 20 de julho de 2018, que altera pela 288.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/1025 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2018/1009 do Conselho, de 17 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2018/1016 do Conselho, de 17 de julho de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2018/1006 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas
Regulamento de Execução (UE) 2018/979 da Comissão, de 11 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.º 1210/2003 do Conselho, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decisão (PESC) 2018/964 do Conselho, de 5 de julho de 2018, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2018/898 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 401/2013 que reforça as medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia
Regulamento de Execução (UE) 2018/899 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Decisão (PESC) 2018/901 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento de Execução (UE) 2018/888 da Comissão, de 21 de junho de 2018, que altera pela 287.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão (PESC) 2018/880 do Conselho, de 18 de junho de 2018, que altera a Decisão 2014/386/PESC que impõe medidas restritivas, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
Regulamento de Execução (UE) 2018/875 da Comissão, de 15 de junho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2018/855 da Comissão, de 8 de junho de 2018, que altera pela 286.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Decisão (PESC) 2018/833 do Conselho, de 4 de junho de 2018, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2018/816 da Comissão, de 1 de junho de 2018, que altera pela 285.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/814 do Conselho, de 1 de junho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2018/819 do Conselho, de 1 de junho de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/774 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Decisão (PESC) 2018/778 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Regulamento de Execução (UE) 2018/733 da Comissão, de 17 de maio de 2018, que altera pela 284.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/711 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão de Execução (PESC) 2018/713 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/705 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2018/706 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2018/689 do Conselho, de 7 de maio de 2018, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
Regulamento de Execução (UE) 2018/698 do Conselho, de 8 de maio de 2018, que dá execução ao artigo 17.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Decisão de Execução (PESC) 2018/699 do Conselho, de 8 de maio de 2018, que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
Decisão (PESC) 2018/655 do Conselho, de 26 de abril de 2018, que altera a Decisão 2013/184/PESC relativa a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia
Regulamento de Execução (UE) 2018/602 do Conselho, de 19 de abril de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2018/611 do Conselho, de 19 de abril de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/566 do Conselho, de 12 de abril de 2018, que dá execução ao artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Decisão de Execução (PESC) 2018/569 do Conselho, de 12 de abril de 2018, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2018/565 do Conselho, de 12 de abril de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Decisão (PESC) 2018/568 do Conselho, de 12 de abril de 2018, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho, de 6 de abril de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho, de 6 de abril de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de execução (UE) 2018/537 da Comissão, de 5 de abril de 2018, que altera pela 283.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/468 do Conselho, de 21 de março de 2018, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1420
Decisão (PESC) 2018/476 do Conselho, de 21 de março de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/465 do Conselho, de 21 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 270/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito
Decisão (PESC) 2018/459 do Conselho, de 19 de março de 2018, que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina
Regulamento de Execução (UE) 2018/413 do Conselho, de 16 de março de 2018, que dá execução ao artigo 12.° do Regulamento (UE) n.° 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
Decisão de Execução (PESC) 2018/417 do Conselho, de 16 de março de 2018, que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
Regulamento (UE) 2018/387 do Conselho, de 12 de março de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Regulamento de Execução (UE) 2018/349 da Comissão, de 8 de março de 2018, que altera pela 282.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/325 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao artigo 17.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Regulamento de Execução (UE) 2018/326 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2018/282 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Decisão de Execução (PESC) 2018/284 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Regulamento de Execução (UE) 2018/281 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Decisão (PESC) 2018/283 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
Regulamento (UE) 2018/275 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Decisão (PESC) 2018/280 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2018, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) 2018/223 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Decisão de Execução (PESC) 2018/227 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
Regulamento de Execução (UE) 2018/200 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/197 do Conselho, de 9 de fevereiro de 2018, que dá execução ao artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Decisão de Execução (PESC) 2018/202 do Conselho, de 9 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2018/164 do Conselho, de 2 de fevereiro de 2018, que dá execução ao artigo 22.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Regulamento de Execução (UE) 2018/137 do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Decisão (PESC) 2018/141 do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
Regulamento de Execução (UE) 2018/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão de Execução (PESC) 2018/132 do Conselho, de 25 de janeiro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2018/87 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2018/89 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/88 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento de Execução (UE) 2018/50 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, que altera pela 280.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/31 do Conselho, de 10 de janeiro de 2018, que dá execução ao artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau
Decisão de Execução (PESC) 2018/36 do Conselho, de 10 de janeiro de 2018, que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau
Regulamento (UE) 2016/2230 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Decisão (PESC) 2016/2231 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2016/2215 da Comissão, de 8 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.º 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento (UE) 2016/2137 do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Decisão (PESC) 2016/2144 do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Regulamento de Execução (UE) 2016/1955 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2016/1961 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2016/1827 da Comissão,de 14 de outubro de 2016, que altera pela 255. vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2016/1683 da Comissão, de 19 de setembro de 2016, que altera pela 253.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2016/1430 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, que altera pela 251.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Al Qaeda.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1127 do Conselho, de 12 de julho de 2016, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2425.
Decisão (PESC) 2016/1136 do Conselho, de 12 de julho de 2016, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2015/2430.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1113 da Comissão, de 8 de julho de 2016, que altera pela 248.a vez o Regulamento (CE) n. 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daesh) e Al Qaeda.
Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) nº 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão.
Regulamento de Execução (UE) 2015/769 da Comissão, de 12 de maio de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n.º 881/2002, do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
Regulamento (UE) n.º 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014 - Medidas restritivas impostas à Ucrânia
Regulamento (UE) n.º 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 - Medidas restritivas impostas ao Irão
Regulamento (UE) n.º 270/2011 doConselho, de 21 de março de 2011 - Medidas restritivas impostas ao Egito
Regulamento (UE) n.º 101/2011 do Conselho, de 4 de fevereirode 2011 - Medidas restritivas impostas à Tunísia
Regulamento (CE) n.º 1781/2006, de 15 de novembro - Informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos.
Diretiva 2006/70/CE, de 1 de agosto - Medidas de execução da Diretiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro.
Diretiva 2005/60/CE, de 26 de outubro - Prevenção da utilização do sistema financeiro e de outras atividades e profissões não financeiras especialmente designadas, para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
Regulamento (CE) n.º 881/2002, de 27 de maio - Medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo. [Determina que sejam congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade das pessoas singulares ou coletivas, grupos ou entidades designados pelo Comité de Sanções e enumerados no anexo I, ou que por eles sejam possuídos ou detidos].
Regulamento (CE) n.º 2580/2001, de 27 de dezembro - Medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo. [Determina que sejam congelados todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que sejam propriedade das pessoas singulares ou coletivas, grupos ou entidades incluídos na lista a que se refere o n.º 3 do artigo 2º, ou por ela possuídos ou detidos].
Resolução das Nações Unidas n.º 1267(1999), 15 October 1999), com as alterações identificadas em http://www.un.org/sc/committees/1267/resolutions.shtml - Determina o pronto bloqueio dos fundos e outros ativos financeiros ou recursos económicos, incluindo fundos originados de propriedades próprias ou controladas direta ou indiretamente; a prevenção da entrada ou do trânsito nos seus territórios do fornecimento direto ou indireto, da venda ou transferência de armas e de material relacionado, incluindo equipamento militar ou paramilitar, de aconselhamento técnico, de assistência ou formação relacionada com atividades militares, respeitantes aos indivíduos, grupos, sociedades e entidades colocadas na Lista Consolidada.
Lei n.º 97/2017, de 23 de agosto - Regula a aplicação e a execução de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e estabelece o regime sancionatório aplicável à violação destas medidas
Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de setembro - Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio
Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto - Lei que obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a € 3.000 (proibindo a utilização de numerário)
Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais.
Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho
Lei n.º 15/2017, de 3 de maio - Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro.
Despacho n.º 1013/2016, de 5 de janeiro (publicado em DR, 2ª série, no dia 21.01.2016) – designa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para presidir à Comissão de Coordenação das políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2015, de 6 de outubro – cria a Comissão de Coordenação das políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e Declaração deRetificação n.º 5372015, de 23 de novembro
Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto - Regime jurídico do financiamento colaborativo (crowdfunding)
Lei n.º 18/2015, de 4 de março - Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
Lein.º 16/2015, de 24 de fevereiro (versão consolidada) - Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (alterada pelo Decreto-Lei 124/2015, de 7 de julho)
Despacho n.º 9125/2013, publicado no D.R., IIª série, de 12/07/2013, Constitui um Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder, através do estudo dos novos Padrões do GAFI e do levantamento dos instrumentos normativos, institucionais e operacionais em vigor, relativos a todas as matérias por eles cobertas, à elaboração das propostas de alterações legislativas, regulamentares e operacionais, necessárias para assegurar a conformidade com aqueles Padrões
Portaria n.º 150/2013, de 09 de fevereiro - Aprova a lista de países ou jurisdições considerados como tendo regimes equivalentes ao nacional no que diz respeito aos requisitos impostos em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e a respetiva supervisão, a que se refere a alínea 8) do art.º 2 da Lei nº 25/2008, de 5 de Junho
Lei 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo
Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de Julho - Estabelece as medidas nacionais necessárias à efetiva aplicação do Regulamento (CE) nº 1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-11-2006, relativo às informações sobre o ordenante que devem acompanhar as transferências de fundos
Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, - Altera a redação do artigo 368-Aº (Branqueamento) do Código Penal, aditado pela Lei nº 11/2004, de 27 de março
Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (versão consolidada) - Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho e pela Lei n.º 17/2011, de 3 de maio, bem como a versão base da Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação nº 16/2003, de 16-10, in DR, 1 Série A, nº 251, de 29-10-2003
Lei 11/2002 de 16 de Fevereiro, que estabelece o regime sancionatório aplicável a situações de incumprimento das sanções impostas por regulamentos comunitários e estabelece procedimentos cautelares de extensão do seu âmbito material
Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro - Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira. Prevê um regime especial de recolha de prova, quebra do segredo profissional e perda de bens a favor do Estado relativamente a diversos tipos de crime, entre os quais o de branqueamento de capitais e o de contrafação de moeda e de títulos equiparados a moeda
Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto - Regime Jurídico das Ações Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal
Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro - Regime Jurídico da Titularização de Créditos
Resolução da Assembleia da República n.º 70/97, de 13 de dezembro - Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, do Conselho da Europa, assinada por Portugal em 8 de novembro de 1990. (Ratificada por Decreto do Presidente da República n.º 73/97, de 13 de dezembro e Depósito de Instrumento de Ratificação de Convenção - Aviso n.º 17/99, de 01 de fevereiro)

References: artigo 9
 artigo 21
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 9
 artigo 17
 artigo 2
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 artigo 15
 artigo 17
 artigo 9
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 artigo 12
 artigo 17
 artigo 9
 artigo 22
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 368