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Timestamp: 2013-06-18 05:19:08+00:00

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Diminuir Arquivo em PDF CAP�TULO I - DA DENOMINA��O, SEDE, OBJETO E DURA��O
CAP�TULO IV - DA ADMINISTRA��O DA COMPANHIA
CAP�TULO V - DO EXERC�CIO SOCIAL, DAS DEMONSTRA��ES FINANCEIRAS E DE RESULTADOS
CAP�TULO VI - DA ALIENA��O DO CONTROLE ACION�RIO, DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SA�DA DO NOVO MERCADO
CAP�TULO VII - DO JU�ZO ARBITRAL
CAP�TULO VIII - DA DISSOLU��O OU DA LIQUIDA��O DA COMPANHIA
CAP�TULO IX - DISPOSI��ES FINAIS E TRANSIT�RIAS
AMIL PARTICIPA��ES S.A.
Artigo 1� - AMIL PARTICIPA��ES S.A. ("Companhia") � uma sociedade por a��es que se rege pelo presente Estatuto Social, pela legisla��o aplic�vel e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA") ("Regulamento do Novo Mercado").
Artigo 2� - A Companhia tem sede e domic�lio legal na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, podendo, por delibera��o da Diretoria, abrir e/ou encerrar filiais, dep�sitos, escrit�rios, representa��es e quaisquer outros estabelecimentos no Pa�s ou no exterior.
Artigo 3� - A Companhia tem por objeto social (i) a presta��o de servi�os m�dicos, hospitalares e/ou odontol�gicos profissionais; (ii) a comercializa��o, em todo o territ�rio nacional, de Planos de Sa�de, m�dicos e odontol�gicos, em todas as modalidades previstas pela legisla��o brasileira pertinente, incluindo a presta��o de servi�os de gerenciamento, planejamento, organiza��o e opera��o de planos privados de sa�de; e (iii) a participa��o, como s�cia, acionista ou quotista, em outras sociedades simples ou empres�rias que desempenhem fun��es relacionadas ao seu objeto social, no Brasil e/ou no exterior.
Artigo 4� - � indeterminado o prazo de dura��o da Companhia.
DO CAPITAL SOCIAL, DAS A��ES E DOS ACIONISTAS
Artigo 5� - O capital social � de R$ 1.156.593.345,14 (um bilh�o, cento e cinquenta e seis milh�es, quinhentos e noventa e tr�s mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 360.660.052 (trezentos e sessenta milh�es, seiscentas e sessenta mil, cinquenta e duas) a��es ordin�rias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Artigo 6� - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatut�ria, mediante delibera��o do Conselho de Administra��o, at� o limite de 540.000.000 (quinhentas e quarenta milh�es) de a��es ordin�rias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, inclu�das as a��es j� emitidas.
Par�grafo Primeiro - O Conselho de Administra��o fixar�, em cada caso, a quantidade de a��es a serem emitidas, o local da distribui��o (no Pa�s e/ou no exterior), a forma da distribui��o (p�blica ou privada), o pre�o de emiss�o e as condi��es de subscri��o e integraliza��o, podendo, dentro do limite do capital autorizado, deliberar a emiss�o de b�nus de subscri��o.
Par�grafo Segundo - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, o Conselho de Administra��o poder� autorizar a Companhia a outorgar op��o de compra de a��es a seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem servi�os � Companhia ou � sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades sob o seu controle, conforme plano aprovado pela Assembleia Geral sem direito de prefer�ncia para os acionistas.
Par�grafo Terceiro - � expressamente vedado � Companhia emitir a��es preferenciais, com ou sem direito a voto, e partes benefici�rias.
Artigo 7� - O capital social ser� representado exclusivamente por a��es ordin�rias, nominativas, escriturais e sem valor nominal e a cada a��o ordin�ria corresponder� o direito a 01 (um) voto nas delibera��es da Assembleia Geral.
Artigo 8� - A Companhia poder� manter todas as a��es de sua emiss�o em contas de dep�sito, em nome de seus titulares, junto a institui��es financeiras autorizadas pela Comiss�o de Valores Mobili�rios.
Par�grafo �nico - Observados os limites m�ximos fixados pela Comiss�o de Valores Mobili�rios, o custo de transfer�ncia e averba��o, assim como o custo do servi�o relativo �s a��es escriturais poder� ser cobrado diretamente do acionista pela institui��o deposit�ria, conforme definido em contrato de escritura��o de a��es.
Artigo 9� - A crit�rio do Conselho de Administra��o, poder� ser realizada emiss�o, sem direito de prefer�ncia ou com redu��o do prazo de que trata o §4o do Artigo 171 da Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das Sociedades por A��es"), de a��es, deb�ntures convers�veis em a��es ou b�nus de subscri��o, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscri��o p�blica, ou ainda mediante permuta por a��es em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.
Par�grafo Primeiro - A Companhia poder�, por delibera��o do Conselho de Administra��o e nos termos do art. 171 da Lei n� 6.404/76, reduzir ou excluir o prazo para o exerc�cio do direito de prefer�ncia na emiss�o de a��es, deb�ntures convers�veis em a��es ou b�nus de subscri��o cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscri��o p�blica ou permuta por a��es em oferta p�blica obrigat�ria de aquisi��o de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei n� 6.404/76. Tamb�m n�o haver� direito de prefer�ncia na outorga e no exerc�cio de op��o de compra de a��es, na forma do disposto no §3� do artigo 171 da Lei n� 6.404/76.
Par�grafo Segundo - O Conselho de Administra��o dever� dispor sobre as sobras de a��es n�o subscritas em aumento de capital, durante o prazo do exerc�cio de prefer�ncia, determinando, antes da venda das mesmas em bolsa de valores, em beneficio da Companhia, o rateio, na propor��o dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscri��o, interesse em subscrever as eventuais sobras.
Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-�, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, quando convocada nos termos da Lei das Sociedades por A��es ou deste Estatuto Social, sendo permitida a realiza��o simult�nea de Assembleias Gerais Ordin�ria e Extraordin�ria.
Par�grafo Primeiro - As delibera��es da Assembleia Geral ser�o tomadas por maioria absoluta de votos presentes, ressalvadas as exce��es previstas na Lei de Sociedades por A��es e observado o disposto neste Estatuto Social.
Par�grafo Segundo - A Assembleia Geral que deliberar sobre a sa�da da Companhia do Novo Mercado, dever� ser convocada com, no m�nimo, 30 (trinta) dias de anteced�ncia.
Par�grafo Terceiro - A Assembleia Geral s� poder� deliberar sobre assuntos da ordem do dia, ressalvadas as exce��es previstas na Lei das Sociedades por A��es, os quais dever�o constar do respectivo edital de convoca��o, que dever� ser publicado por no m�nimo 03 (tr�s) vezes, no respectivo �rg�o oficial de imprensa e em jornal de grande circula��o, com no m�nimo 15 (quinze) dias de anteced�ncia, devendo conter data, hora e local da Assembleia Geral.
Par�grafo Quarto - Nas Assembleias Gerais, os acionistas dever�o apresentar � Companhia, com no m�nimo 48 (quarenta e oito) horas de anteced�ncia, al�m do documento de identidade e/ou atos societ�rios pertinentes que comprovem a representa��o legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela institui��o escrituradora, no m�ximo, 05 (cinco) dias antes da data da realiza��o da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da cust�dia fung�vel de a��es nominativas, o extrato contendo a respectiva participa��o acion�ria, emitido pelo �rg�o competente. Sem preju�zo do disposto acima, o acionista que comparecer � assembleia geral munido dos documentos previamente mencionados, at� o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poder� participar e votar, ainda que tenha deixado de apresent�-los previamente.
Par�grafo Quinto - As atas de Assembleia dever�o ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais, na forma de sum�rio dos fatos ocorridos, contendo a indica��o resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das absten��es.
Artigo 11 - A Assembleia Geral ser� convocada pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administra��o e presidida pelo Presidente do Conselho de Administra��o ou, na sua aus�ncia ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administra��o ou por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Vice-Presidente do Conselho de Administra��o. Caso o Vice-Presidente do Conselho de Administra��o n�o realize tal indica��o, o presidente da Assembleia Geral ser� escolhido por maioria de votos dos acionistas presentes. O presidente da Assembleia Geral indicar� at� 02 (dois) Secret�rios.
I. eleger e destituir os membros do Conselho de Administra��o, bem como indicar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administra��o;
III. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstra��es financeiras por eles apresentadas;
IV. aprovar a emiss�o de a��es ou quaisquer valores mobili�rios convers�veis em a��es da Companhia, conforme aplic�vel, por um valor inferior ao valor justo de mercado;
V. deliberar a respeito de reforma do Estatuto Social;
VI. deliberar a respeito de qualquer aditamento ou altera��o do objeto social da Companhia;
VII. deliberar a respeito da cria��o de uma ou mais novas classes de a��es ou da convers�o de qualquer classe de a��es existente da Companhia;
VIII. deliberar sobre a qualquer plano de dissolu��o, liquida��o, auto-fal�ncia, recupera��o judicial ou extrajudicial, ou dissolu��o da Companhia;
IX. deliberar sobre qualquer reestrutura��o societ�ria da Companhia ou de qualquer de suas subsidi�rias, quer por incorpora��o, incorpora��o de a��es, cis�o, fus�o, recapitaliza��o, transforma��o ou qualquer outra forma;
X. atribuir bonifica��es em a��es e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de a��es;
XI. aprovar planos de outorga de op��o de compra ou subscri��o de a��es aos seus administradores e empregados ou a pessoas naturais que prestem servi�os � Companhia ou � sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia;
XII. deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administra��o, sobre a destina��o do lucro do exerc�cio e a distribui��o de dividendos;
XIII. eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que dever� funcionar no per�odo de liquida��o;
XIV. deliberar sobre a ades�o e sa�da do Novo Mercado;
XV. escolher empresa especializada respons�vel pela elabora��o de laudo de avalia��o das a��es da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou sa�da do Novo Mercado, conforme previsto no Cap�tulo VI deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administra��o;
XVI. deliberar sobre qualquer mat�ria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administra��o; e
XVII. deliberar sobre a emiss�o de deb�ntures, observado o disposto na Lei de Sociedades por A��es e no Artigo 17, XIX , deste Estatuto Social.
DA ADMINISTRA��O DA COMPANHIA
Artigo 13 - A Companhia ser� administrada por um Conselho de Administra��o e por uma Diretoria, de acordo com as disposi��es legais aplic�veis e o presente Estatuto.
Par�grafo Primeiro - A investidura nos cargos far-se-� por termo lavrado no Livro de Atas de Reuni�o do Conselho de Administra��o ou no Livro de Atas de Reuni�o de Diretoria, conforme o caso, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gest�o, e est� condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Administradores a que alude o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis.
Par�grafo Segundo - Os administradores, quando da investidura em seus cargos, dever�o prestar as declara��es exigidas pela regulamenta��o pertinente, inclusive comunicar � BM&FBOVESPA a quantidade e as caracter�sticas dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos.
Par�grafo Terceiro - A Assembleia Geral fixar� uma verba global anual para a remunera��o dos administradores e caber� ao Conselho de Administra��o deliberar sobre a distribui��o da verba individualmente, observado o disposto neste Estatuto.
Artigo 14 - O Conselho de Administra��o ser� composto de, no m�nimo, 05 (cinco) e, no m�ximo, 10 (dez) membros (ou outro n�mero de membros, conforme determinado de tempos em tempos pelos acionistas), todos eleitos e destitu�veis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 02 (dois) exerc�cios anuais, considerando-se exerc�cio anual o per�odo compreendido entre 02 (duas) Assembleias Gerais Ordin�rias, sendo permitida a reelei��o. Par�grafo Primeiro - A Assembleia Geral determinar�, pelo voto da maioria, n�o se computando os votos em branco, previamente � sua elei��o, o n�mero de cargos do Conselho de Administra��o da Companhia a serem preenchidos em cada per�odo de 2 (dois) anos, observado o m�nimo de 05 (cinco) membros.
Par�grafo Segundo - Na eventualidade de se dispor um cargo de conselheiro, a Assembleia Geral eleger� um conselheiro substituto, cujo mandato coincidir� com o dos conselheiros em exerc�cio.
Par�grafo Terceiro - No m�nimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administra��o dever�o ser Conselheiros Independentes, conforme definido no Par�grafo Quarto deste Artigo e no Regulamento do Novo Mercado. Quando, em decorr�ncia da observ�ncia desse percentual, resultar n�mero fracion�rio de conselheiros, proceder-se-� ao arredondamento para o n�mero inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fra��o for igual ou superior a 0,5 (cinco d�cimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fra��o for inferior a 0,5 (cinco d�cimos).
Par�grafo Quarto - Para fins deste Estatuto, considera-se "Conselheiro Independente" o membro da Companhia que: (i) n�o tiver qualquer v�nculo com a Companhia, exceto a participa��o no capital social; (ii) n�o for o acionista Controlador (conforme definido no Artigo 30, Par�grafo Primeiro deste Estatuto Social), c�njuge ou parente at� segundo grau daquele, n�o for ou n�o tiver sido, nos �ltimos 03 (tr�s) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas a institui��es p�blicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) n�o tiver sido, nos �ltimos 03 (tr�s) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) n�o for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de servi�os e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independ�ncia; (v) n�o for funcion�rio ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando servi�os e/ou produtos � Companhia, em magnitude que implique perda de independ�ncia; (vi) n�o for c�njuge ou parente at� segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) n�o receber outra remunera��o da Companhia al�m da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participa��o no capital est�o exclu�dos desta restri��o). � considerado tamb�m Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista pelo art. 141, § 4o e § 5� da Lei das Sociedades por A��es. A qualifica��o como Conselheiro Independente dever� ser expressamente declarada na ata da assembleia geral que o eleger.
Par�grafo Quinto - Na Assembleia Geral Ordin�ria, os acionistas dever�o deliberar qual o n�mero efetivo de membros do Conselho de Administra��o, o qual n�o poder� ser inferior a 5 (cinco) membros.
Par�grafo Sexto - Os membros do Conselho de Administra��o ser�o investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo lavrado em livro pr�prio. Os membros do Conselho de Administra��o dever�o permanecer em seus cargos e no exerc�cio de suas fun��es at� que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de Acionistas.
Par�grafo S�timo - O membro do Conselho de Administra��o deve ter reputa��o ilibada, n�o podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia; n�o poder� ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administra��o caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento.
Par�grafo Oitavo - O membro do Conselho de Administra��o n�o poder� ter acesso a informa��es ou participar de reuni�es de Conselho de Administra��o, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia.
Par�grafo Nono - O Conselho de Administra��o, para melhor desempenho de suas fun��es, poder� criar comit�s ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administra��o e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, � Companhia. Caber� ao Conselho de Administra��o a aprova��o do regimento interno dos comit�s ou grupos de trabalho eventualmente criados.
Par�grafo D�cimo - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administra��o que n�o sejam membros em sua composi��o mais recente, tal acionista dever� notificar a Companhia por escrito com 05 (cinco) dias de anteced�ncia em rela��o � data da Assembleia Geral que eleger� os Conselheiros, informando o nome, a qualifica��o e o curr�culo profissional completo dos candidatos.
Artigo 15 - O Conselho de Administra��o ter� 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice-Presidente, que ser�o escolhidos pela Assembleia Geral. O Vice-Presidente exercer� as fun��es do Presidente em suas aus�ncias e impedimentos tempor�rios, independentemente de qualquer formalidade. Na hip�tese de aus�ncia ou impedimento tempor�rio do Presidente e do Vice-Presidente, as fun��es do Presidente ser�o exercidas por outro membro do Conselho de Administra��o indicado pelo Vice-Presidente.
Par�grafo Primeiro - O Presidente ou o Vice-Presidente do Conselho de Administra��o dever�o convocar e o Presidente do Conselho de Administra��o presidir� as reuni�es do Conselho de Administra��o, salvo se o Presidente do Conselho de Administra��o indicar por escrito outro Conselheiro, Diretor ou acionista para presidir os trabalhos.
Par�grafo Segundo - Nas delibera��es do Conselho de Administra��o, ser� atribu�do ao Vice-Presidente do �rg�o o voto de qualidade, no caso de empate na vota��o.
Artigo 16 - O Conselho de Administra��o reunir-se-�, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, sendo, pelo menos, 01 (uma) vez a cada trimestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administra��o ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administra��o.
Par�grafo Primeiro - As convoca��es para as reuni�es dever�o discriminar a hora, o local e a ordem do dia das respectivas reuni�es e ser�o feitas por escrito com anteced�ncia m�nima de 15 (quinze) dias, mediante entrega pessoal, correio eletr�nico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados � Companhia. Todo e qualquer material de apoio necess�rio e pertinente �s delibera��es a serem tomadas nas reuni�es dever� ser encaminhado, nas mesmas condi��es das convoca��es, com anteced�ncia m�nima de 05 (cinco) dias das reuni�es.
Par�grafo Segundo - Caso seja necess�ria a realiza��o de uma reuni�o do Conselho de Administra��o em car�ter de urg�ncia, a convoca��o para tal reuni�o poder� ser feita por qualquer Conselheiro mediante entrega de edital de convoca��o, a cada Conselheiro, na forma ora prevista, por�m poder� ser feita com anteced�ncia de, no m�nimo, 48 (quarenta e oito) horas.
Par�grafo Terceiro - Todas as delibera��es do Conselho de Administra��o constar�o de atas lavradas no competente Livro de Atas de Reuni�es do Conselho de Administra��o da Companhia e assinadas pelos conselheiros presentes.
Par�grafo Quarto - Os membros do Conselho de Administra��o poder�o participar de qualquer reuni�o do Conselho de Administra��o atrav�s de telefone, v�deo confer�ncia ou outro meio de comunica��o que permita a todos os participantes da reuni�o a perfeita compreens�o das delibera��es discutidas, sendo certo que os membros do Conselho de Administra��o que participarem da referida reuni�o, por qualquer de tais meios, ser�o considerados para todos os fins, presentes � reuni�o. O voto proferido de tal forma, no entanto, dever� ser posteriormente confirmado em documento por escrito, entregue ao Presidente e ao Vice-Presidente do Conselho de Administra��o.
Par�grafo Quinto - Nas reuni�es do Conselho de Administra��o s�o admitidos o voto escrito antecipado e o voto proferido por fax, correio eletr�nico ou por qualquer outro meio de comunica��o, computando-se como presentes os membros que assim votarem.
Par�grafo Sexto - Ser� dispensada a convoca��o de que trata o Par�grafo Primeiro deste Artigo se estiverem presentes � reuni�o todos os membros em exerc�cio do Conselho de Administra��o.
Par�grafo S�timo - O quorum de instala��o das reuni�es do Conselho de Administra��o consistir� na presen�a da maioria dos Conselheiros. As delibera��es ser�o tomadas por maioria de votos dos membros presentes � reuni�o. Caso o quorum para instala��o n�o seja atingido em uma reuni�o do Conselho de Administra��o devidamente convocada, os Conselheiros presentes na referida reuni�o poder�o suspender a reuni�o e a referida reuni�o suspensa dever� ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administra��o ou por qualquer outro Conselheiro presente em tal reuni�o atrav�s de notifica��o escrita enviada a cada Conselheiro com, no m�nimo, 7 (sete) dias de anteced�ncia. Em tal reuni�o que for novamente convocada, nos termos acima, o quorum de instala��o ser� o n�mero de conselheiros equivalente � maioria dos Conselheiros menos um.
Par�grafo Oitavo - Cada Conselheiro ter� o direito a 1 (um) voto em todas as mat�rias submetidas ao Conselho de Administra��o.
Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administra��o, al�m de outras atribui��es que lhe sejam atribu�das por lei ou pelo Estatuto:
I. exercer as fun��es normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e delibera��o qualquer assunto que n�o se compreenda na compet�ncia privativa da Assembleia Geral ou da Diretoria;
II. fixar a orienta��o geral dos neg�cios da Companhia;
IV. atribuir aos Diretores as respectivas fun��es, atribui��es e limites de al�ada n�o especificados neste Estatuto Social inclusive designando o Diretor de Rela��es com Investidores, observado o disposto neste Estatuto;
V. deliberar sobre a convoca��o da Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por A��es;
VI. fiscalizar a gest�o dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e pap�is da Companhia e solicitando informa��es sobre contratos celebrados ou em vias de celebra��o e quaisquer outros atos;
VII. apreciar os resultados trimestrais das opera��es da Companhia;
VIII. escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legisla��o aplic�vel. A empresa de auditoria externa reportar-se-� ao Conselho de Administra��o;
IX. convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necess�rios;
X. apreciar o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submiss�o � Assembleia Geral;
XI. autorizar "ad referendum" na Assembleia Geral ordin�ria, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balan�o anual ou intermedi�rio;
XII. aprovar o or�amento anual e suas respectivas altera��es, em especial aquelas que, no conjunto, signifiquem um aumento nas despesas superior a 15% (quinze por cento) do or�amento anual aprovado, os planos anuais e planos de neg�cios, os projetos de expans�o e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execu��o;
XIII. determinar a realiza��o de inspe��es, auditoria ou tomada de contas nas subsidi�rias, controladas ou coligadas da Companhia;
XIV. autorizar a emiss�o de a��es da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6� deste Estatuto, fixando as condi��es de emiss�o, inclusive pre�o e prazo de integraliza��o, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de prefer�ncia nas emiss�es de a��es, b�nus de subscri��o e deb�ntures convers�veis, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa ou por subscri��o p�blica ou mediante permuta de a��es em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei;
XV. manifestar-se favor�vel ou contrariamente a respeito de qualquer oferta p�blica de aquisi��o de a��es que tenha por objeto as a��es de emiss�o da Companhia, por meio de parecer pr�vio fundamentado, divulgado em at� 15 (quinze) dias contados da data da publica��o do edital da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, que dever� abordar, no m�nimo (i) a conveni�ncia e oportunidade da oferta p�blica de aquisi��o de a��es quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em rela��o � liquidez dos valores mobili�rios de sua titularidade; (ii) as repercuss�es da oferta p�blica de aquisi��o de a��es sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estrat�gicos divulgados pelo ofertante em rela��o � Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administra��o considerar pertinentes, bem como as informa��es exigidas pelas regras aplic�veis estabelecidas pela CVM.
XVI. autorizar a aquisi��o, pela Companhia, de a��es de sua pr�pria emiss�o, ou sobre o lan�amento de op��es de venda e compra referenciadas em a��es de emiss�o da Companhia, para manuten��o em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou aliena��o, de acordo com o artigo 30 da Lei das Sociedades por A��es;
XVII. deliberar sobre a emiss�o de b�nus de subscri��o;
XVIII. autorizar a outorga de op��o de compra de a��es a seus administradores ou empregados ou a pessoas naturais que prestem servi�os � Companhia ou � sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de prefer�ncia para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembleia Geral;
XIX. estabelecer a pol�tica geral de sal�rios e demais pol�ticas gerais de pessoal, incluindo, mas n�o se limitando a, quaisquer benef�cios, b�nus, qualquer outro componente de remunera��o e participa��o nos resultados da Companhia;
XX. deliberar sobre a emiss�o de deb�ntures simples, n�o convers�veis em a��es e sem garantia real, bem como sobre a emiss�o de commercial papers;
XXI. autorizar a Companhia a prestar garantias a obriga��es de terceiros que n�o sejam sociedades controladas pela Companhia;
XXII. aprovar qualquer aliena��o de bens ou direitos do ativo permanente;
XXIII. aprovar a cria��o de �nus reais sobre os bens ou direitos da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros;
XXIV. definir a lista tr�plice de empresas especializadas em avalia��o econ�mica de empresas, para a prepara��o de laudo de avalia��o das a��es da Companhia, nas hip�teses previstas dos Artigos 33, 34 e 35 deste Estatuto Social;
XXV. aprovar a contrata��o da institui��o deposit�ria prestadora dos servi�os de a��es escriturais da Companhia;
XXVI. dispor, observadas as normas deste Estatuto e da legisla��o vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; e
XXVII. deliberar sobre quaisquer transa��es a serem realizadas pela Companhia ou qualquer de suas subsidi�rias com, ou envolvendo, quaisquer de seus acionistas ou qualquer afiliada de seus acionistas (exceto pela Companhia ou qualquer de suas subsidi�rias) ou qualquer parte relacionada de qualquer acionista da Companhia, exceto por qualquer transa��o que esteja sujeita a disposi��es comutativas usuais no Brasil.
Artigo 18 - A Diretoria ser� composta por no m�nimo 2 (dois) e no m�ximo 6 (seis) Diretores, sendo, conforme o caso, a) 01 (um) Diretor Presidente; b) 01 (um) Diretor Financeiro; c) 01 (um) Diretor de Rela��es com Investidores; d) 01 (um) Diretor de Tecnologia de Informa��o. O cargo de Diretor de Rela��es com Investidores poder� ser exercido cumulativamente com o cargo de qualquer outro Diretor, conforme determina��o do Conselho de Administra��o e atendidos os requisitos estabelecidos na lei e no Estatuto Social. Par�grafo Primeiro - Os Diretores ser�o eleitos para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos.
Par�grafo Segundo - Os membros da Diretoria n�o reeleitos permanecer�o no exerc�cio dos respectivos cargos at� a posse dos novos Diretores.
Par�grafo Terceiro - Na hip�tese de impedimento definitivo ou vac�ncia do cargo de Diretor, o Conselho de Administra��o dever� ser imediatamente convocado para elei��o de substituto.
Par�grafo Quarto - A aus�ncia ou impedimento de qualquer Diretor por per�odo cont�nuo superior a 30 (trinta) dias, acarretar� o t�rmino do respectivo mandato, aplicando-se o disposto no Par�grafo Terceiro deste artigo, exceto se de outra forma autorizado pelo Conselho de Administra��o.
Par�grafo Quinto - Um Diretor n�o poder� substituir, simultaneamente, mais do que um outro Diretor.
Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-� por convoca��o de seu Diretor Presidente ou por quaisquer 02 (dois) Diretores em conjunto, sempre que os interesses sociais assim exigirem.
Par�grafo �nico - Todas as delibera��es da Diretoria constar�o de atas lavradas no respectivo livro da Diretoria Executiva e assinadas pelos Diretores presentes.
Artigo 20 - Compete aos Diretores:
I. administrar e gerir os neg�cios da Companhia;
II. rever e atualizar as pr�ticas de administra��o e gest�o da Companhia, tendo em vista as necessidades de amplia��o dos neg�cios, as modernas t�cnicas de administra��o e as conquistas da medicina;
III. aprovar a abertura e encerramento de filiais, escrit�rios, centros m�dicos e quaisquer outros estabelecimentos relacionados ao objeto social da Companhia, no Pa�s ou no exterior;
IV. cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as delibera��es do Conselho de Administra��o e da Assembleia Geral de Acionistas;
V. submeter, anualmente, � aprecia��o do Conselho de Administra��o, o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria, acompanhados do relat�rio dos auditores independentes, bem como a proposta de aplica��o dos lucros apurados no exerc�cio anterior; e
VI. apresentar trimestralmente ao Conselho de Administra��o o balancete econ�mico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas.
Artigo 21 - Al�m das fun��es, atribui��es e poderes atribu�dos pelo Conselho de Administra��o, os Diretores ter�o as seguintes atribui��es:
Par�grafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente dirigir a execu��o das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, coordenar e supervisionar as atividades de administra��o da Companhia, elaborar e apresentar ao Conselho de Administra��o o plano anual de neg�cios e o or�amento anual da Companhia, convocar e presidir as reuni�es da Diretoria e representar a Companhia ativa e passivamente, em ju�zo ou fora dele.
Par�grafo Segundo - Compete ao Diretor Financeiro propor alternativas de financiamento e aprovar condi��es financeiras dos neg�cios da Companhia, administrar o caixa e as contas a pagar e a receber da Companhia, dirigir as �reas cont�bil, de planejamento financeiro e fiscal e representar a Companhia perante institui��es financeiras.
Par�grafo Terceiro - Compete ao Diretor de Rela��es com Investidores prestar informa��es ao p�blico investidor, � Comiss�o de Valores Mobili�rios e �s bolsas de valores e mercados de balc�o organizado em que a Companhia estiver registrada, e manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia, cumprindo toda a legisla��o e regulamenta��o aplic�vel �s companhias abertas.
Par�grafo Quarto - Compete ao Diretor de Tecnologia de Informa��o dirigir as atividades relacionadas aos sistemas de informa��o e de processamento de dados da Companhia.
Artigo 22 - A Companhia ser� representada da seguinte forma:
(a) pelo Diretor Presidente isoladamente;
(b) por quaisquer 02 (dois) Diretores;
(c) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador com poderes espec�ficos; e
(d) por 01 (um) ou mais procuradores com poderes espec�ficos, nos termos do Par�grafo �nico.
Par�grafo �nico - As procura��es ser�o sempre outorgadas em nome da Companhia (i) pelo Diretor Presidente isoladamente, (ii) pelo Diretor Financeiro em conjunto com qualquer outro Diretor ou (iii) por quaisquer outros 02 (dois) diretores, designados pelo Diretor Presidente em ato pr�prio. As procura��es outorgadas pela Companhia mencionar�o expressamente os poderes conferidos e dever�o conter um per�odo de validade limitado, n�o superior a 12 (doze) meses, com exce��o daquelas para fins judiciais, que poder�o ter prazo indeterminado.
Artigo 23 - O Conselho Fiscal funcionar� de modo n�o permanente, com os poderes e atribui��es a ele conferidos por lei, e somente ser� instalado por delibera��o da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hip�teses previstas em lei.
Par�grafo Primeiro - O Conselho Fiscal da Companhia com as atribui��es estabelecidas em lei ser� composto de 03 (tr�s) a 05 (cinco) membros e igual n�mero de suplentes.
Par�grafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal ter�o o mandato unificado de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos.
Par�grafo Terceiro - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reuni�o, eleger�o o seu Presidente.
Par�grafo Quarto - A investidura nos cargos far-se-� por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Companhia, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento do Novo Mercado e ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis.
Par�grafo Quinto - Os membros do Conselho Fiscal ser�o substitu�dos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente.
Par�grafo Sexto - Ocorrendo a vac�ncia do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupar� seu lugar; n�o havendo suplente, a Assembleia Geral ser� convocada para proceder � elei��o de membro para o cargo vago.
Artigo 24 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunir�, nos termos da lei, sempre que necess�rio e analisar�, ao menos trimestralmente, as demonstra��es financeiras.
Par�grafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, ser� considerada regularmente convocada a reuni�o � qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal.
Par�grafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros.
Par�grafo Terceiro - Todas as delibera��es do Conselho Fiscal constar�o de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes.
Par�grafo Quarto - A remunera��o dos membros do Conselho Fiscal ser� fixada pela Assembleia Geral Ordin�ria que os eleger, observado o Par�grafo Terceiro do Artigo 162 da Lei das Sociedades por A��es.
DO EXERC�CIO SOCIAL, DAS DEMONSTRA��ES FINANCEIRAS E DE RESULTADOS
Artigo 25 - O exerc�cio social se inicia em 1� de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.
Par�grafo �nico - Ao fim de cada exerc�cio social, a Diretoria elaborar� as demonstra��es financeiras da Companhia, com observ�ncia dos preceitos legais pertinentes e do Regulamento do Novo Mercado.
Artigo 26 - Juntamente com as demonstra��es financeiras do exerc�cio, o Conselho de Administra��o apresentar� � Assembleia Geral Ordin�ria proposta sobre a destina��o do lucro l�quido do exerc�cio, calculado ap�s a dedu��o das participa��es referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por A��es, ajustado para fins do c�lculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedu��o:
a) 5% (cinco por cento) ser� aplicado antes de qualquer outra destina��o, na constitui��o da reserva legal, que n�o exceder� 20% (vinte por cento) do capital social. No exerc�cio em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o Par�grafo Primeiro do artigo 182 da Lei das Sociedades por A��es, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, n�o ser� obrigat�ria a destina��o de parte do lucro l�quido do exerc�cio para a reserva legal;
b) uma parcela, por proposta dos �rg�os da administra��o, poder� ser destinada � forma��o de reserva para conting�ncias e revers�o das mesmas reservas formadas em exerc�cios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por A��es;
c) uma parcela ser� destinada ao pagamento do dividendo anual m�nimo obrigat�rio aos acionistas;
d) no exerc�cio em que o montante do dividendo obrigat�rio ultrapassar a parcela realizada do lucro do exerc�cio, a Assembleia Geral poder�, por proposta dos �rg�os de administra��o, destinar o excesso � constitui��o de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por A��es;
e) uma parcela, por proposta dos �rg�os da administra��o, poder� ser retida com base em or�amento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por A��es; e
f) a Companhia manter� a reserva de lucros estatut�ria denominada "Reserva de Expans�o", que ter� por fim financiar a expans�o das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscri��o de aumentos de capital ou cria��o de novos empreendimentos, a qual ser� formada com at� 100% (cem por cento) do lucro l�quido que remanescer ap�s as dedu��es legais e estatut�rias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para conting�ncias, n�o poder� ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia.
Par�grafo Primeiro - Aos acionistas � assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigat�rio anual n�o inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro l�quido do exerc�cio, ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo Segundo - A Assembleia Geral poder� atribuir aos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria uma participa��o nos lucros, desde que o seu total n�o ultrapasse a remunera��o anual dos administradores nem 10% (dez por cento) dos lucros, prevalecendo o limite que for menor, nos casos, forma e limites legais. Caber� ao Conselho de Administra��o, observado o limite disposto pela Assembleia Geral, a fixa��o dos crit�rios para a atribui��o da participa��o nos lucros aos administradores.
Par�grafo Terceiro - Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberar� sobre a aplica��o do excesso na integraliza��o ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribui��o de dividendos aos acionistas.
Artigo 27 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administra��o, ad referendum da Assembleia Geral, poder� a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a t�tulo de remunera��o do capital pr�prio destes �ltimos, observada a legisla��o aplic�vel. As eventuais import�ncias assim desembolsadas poder�o ser imputadas ao valor do dividendo obrigat�rio previsto neste Estatuto Social.
Par�grafo Primeiro - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exerc�cio social e atribui��o dos mesmos ao valor do dividendo obrigat�rio, os acionistas ser�o compensados com os dividendos a que t�m direito, sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hip�tese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia n�o poder� cobrar dos acionistas o saldo excedente.
Par�grafo Segundo - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital pr�prio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exerc�cio social, se dar� por delibera��o do Conselho de Administra��o, no curso do exerc�cio social ou no exerc�cio seguinte, mas nunca ap�s as datas de pagamento dos dividendos.
Artigo 28 - A Companhia poder� levantar balan�o semestral, ou em per�odos inferiores, e declarar, por delibera��o do Conselho de Administra��o:
(a) dividendo ou juros sobre capital pr�prio, � conta do lucro apurado em balan�o semestral, imputados ao valor do dividendo obrigat�rio, se houver; e
(b) dividendo ou juros sobre capital pr�prio � conta de lucro apurado em balan�o relativo a per�odo inferior a 06 (seis) meses, imputados ao valor do dividendo obrigat�rio, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exerc�cio social n�o exceda ao montante das reservas de capital.
Par�grafo �nico - A Companhia poder�, ainda, por delibera��o do Conselho de Administra��o declarar dividendo intermedi�rio ou juros sobre capital pr�prio, � conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no �ltimo balan�o anual, imputados ao valor do dividendo obrigat�rio, se houver.
Artigo 29 - Os dividendos n�o recebidos ou reclamados prescrever�o no prazo de 03 (tr�s) anos, contados da data em que tenham sido postos � disposi��o do acionista, e reverter�o em favor da Companhia.
DA ALIENA��O DO CONTROLE ACION�RIO, DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SA�DA DO NOVO MERCADO
Artigo 30 - A aliena��o do Controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma �nica opera��o, como por meio de opera��es sucessivas, dever� ser contratada sob condi��o, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es dos demais acionistas, observando as condi��es e os prazos previstos na legisla��o vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualit�rio �quele dado ao alienante do Controle.
Par�grafo Primeiro - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras mai�sculas ter�o os seguintes significados:
"Adquirente" significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere as a��es de controle em uma aliena��o de controle da companhia, incluindo, sem limita��o, qualquer pessoa natural ou jur�dica, fundo de investimento, condom�nio, carteira de t�tulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organiza��o, residente, com domic�lio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas.
"Controle" (bem como seus termos correlatos, "Poder de Controle", "Controlador", "sob Controle comum" ou "Controlada") significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos �rg�os da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participa��o acion�ria detida. H� presun��o relativa de titularidade do Controle em rela��o � pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de a��es que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas tr�s �ltimas assembleias gerais da Companhia, ainda que n�o seja titular das a��es que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante.
"Grupo de Acionistas" significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre as quais haja rela��o de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer jointventures, fundos ou clubes de investimento, funda��es, associa��es, trusts, condom�nios, cooperativas, carteiras de t�tulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organiza��o ou empreendimento, constitu�dos no Brasil ou no exterior, ser�o considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (a) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jur�dica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jur�dica; ou (b) tenham em comum a maioria de seus administradores.
Par�grafo Segundo- O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante n�o poder�(�o) transferir a propriedade de suas a��es, nem a Companhia poder� registrar qualquer transfer�ncia de a��es para o Adquirente ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este n�o subscrever o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado.
Par�grafo Terceiro - A Companhia n�o registrar� qualquer transfer�ncia de a��es para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) n�o subscrever(em) o Termo de Anu�ncia dos Controladores referido no Par�grafo Segundo deste Artigo.
Par�grafo Quarto - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exerc�cio do Poder de Controle poder� ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signat�rios tenham subscrito o Termo de Anu�ncia referido no Par�grafo Segundo deste Artigo.
Artigo 31 - A oferta p�blica referida no Artigo anterior tamb�m dever� ser efetivada:
II. em caso de aliena��o indireta do Controle da Companhia, sendo que, nesse caso o(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ficar�(�o) obrigado(s) a declarar � BM&FBOVESPA o valor atribu�do � Companhia nessa aliena��o e anexar documenta��o que comprove esse valor.
Artigo 32 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em raz�o de contrato particular de compra de a��es celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de a��es, estar� obrigado a:
I. efetivar a oferta p�blica referida no Artigo 30 deste Estatuto Social;
II. pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente � diferen�a entre o pre�o da oferta p�blica e o valor pago por a��o eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores � data da aquisi��o do Poder de Controle, devidamente atualizado at� o momento do pagamento. Referida quantia dever� ser distribu�da entre todas as pessoas que venderam a��es da Companhia nos preg�es em que o adquirente realizou as aquisi��es, proporcionalmente ao saldo l�quido vendedor di�rio de cada uma, cabendo � BM&FBOVESPA operacionalizar a distribui��o, nos termos de seus regulamentos;
III. tomar medidas cab�veis para recompor o percentual m�nimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das a��es da Companhia em circula��o, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes � aquisi��o do Controle.
Artigo 33 - Na oferta p�blica de aquisi��o de a��es a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao valor econ�mico apurado em laudo de avalia��o, na forma do Artigo 35 deste Estatuto Social.
Artigo 34 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral deliberem a sa�da da Companhia do Novo Mercado, o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas controlador da Companhia dever�(�o) efetivar oferta p�blica de aquisi��o de a��es, seja porque a sa�da ocorreu para que os valores mobili�rios de emiss�o da Companhia passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou seja por reorganiza��o societ�ria na qual as a��es da companhia resultante de tal reorganiza��o n�o sejam admitidas para negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou referida opera��o, observada a legisla��o aplic�vel e as regras constantes do Regulamento do Novo Mercado. O pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao valor econ�mico a ser apurado em laudo de avalia��o, na forma do Artigo 35 deste Estatuto Social. A not�cia da efetiva��o da oferta p�blica dever� ser comunicada � BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente ap�s a realiza��o da Assembleia Geral da Companhia que houver aprovado referida sa�da ou reorganiza��o, conforme o caso.
Artigo 35 - O laudo de avalia��o de que tratam os Artigos 33 e 34 deste Estatuto Social dever� ser elaborado por empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independente da Companhia, seus Administradores e Controladores, bem como do poder de decis�o destes, devendo o laudo tamb�m satisfazer os requisitos do Par�grafo Primeiro do Artigo 8� da Lei das Sociedades por A��es e conter a responsabilidade prevista no Par�grafo Sexto do mesmo Artigo 8�.
Par�grafo Primeiro - A escolha da empresa especializada respons�vel pela determina��o do valor econ�mico da Companhia de que tratam os Artigos 33 e 34 deste Estatuto Social � de compet�ncia da Assembleia Geral, a partir da apresenta��o, pelo Conselho de Administra��o, de lista tr�plice, devendo a respectiva delibera��o ser tomada por maioria de votos dos acionistas representantes das a��es em circula��o presentes na Assembleia Geral que deliberar sobre o assunto, n�o se computando os votos em branco. A assembleia prevista neste Par�grafo Primeiro, se instalada em primeira convoca��o, dever� contar com a presen�a de acionistas que representem, no m�nimo, 20% (vinte por cento) do total das a��es em circula��o ou, se instalada em segunda convoca��o, poder� contar com a presen�a de qualquer n�mero de acionistas representantes das a��es em circula��o.
Par�grafo Segundo - Os custos de elabora��o do laudo de avalia��o dever�o ser suportados integralmente pelos respons�veis pela efetiva��o da oferta p�blica de aquisi��o das a��es.
Artigo 36 - � facultada a formula��o de uma �nica oferta p�blica de aquisi��o de a��es, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Cap�tulo VI, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM, desde que seja poss�vel compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta p�blica de aquisi��o e n�o haja preju�zo para os destinat�rios da oferta e seja obtida a autoriza��o da CVM quando exigida pela legisla��o aplic�vel.
Artigo 37 - Os respons�veis pela efetiva��o das ofertas p�blicas previstas neste Cap�tulo VI, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM poder�o assegurar sua efetiva��o por interm�dio de qualquer acionista.
Artigo 38 - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador:
I. sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta p�blica de aquisi��o de a��es da Companhia dever� ser efetivada pela pr�pria Companhia
II. sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a sa�da da Companhia do Novo Mercado, seja para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, seja por reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida opera��o, a sa�da estar� condicionada � realiza��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es nas mesmas condi��es previstas no Artigo 34 deste Estatuto Social.
Par�grafo Primeiro - A assembleia geral de que trata o item II acima dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Par�grafo Segundo - Na aus�ncia de defini��o dos respons�veis pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no caso de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a companhia resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado, caber� aos acionistas que votaram favoravelmente � reorganiza��o societ�ria realizar a referida oferta.
Artigo 39 - A sa�da da Companhia do Novo Mercado em raz�o de descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado est� condicionada � efetiva��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no m�nimo, pelo Valor Econ�mico das a��es, a ser apurado em laudo de avalia��o de que trata o Artigo 35 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo Primeiro - O Acionista Controlador dever� efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput desse artigo.
Par�grafo Segundo - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput decorrer de delibera��o da assembleia geral, os acionistas que tenham votado a favor da delibera��o que implicou o respectivo descumprimento dever�o efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput.
Par�grafo Terceiro - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput ocorrer em raz�o de ato ou fato da administra��o, os Administradores da Companhia dever�o convocar assembleia geral de acionistas cuja ordem do dia ser� a delibera��o sobre como sanar o descumprimento das obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela sa�da da Companhia do Novo Mercado.
Par�grafo Quarto - Caso a assembleia geral mencionada no Par�grafo Terceiro acima delibere pela sa�da da Companhia do Novo Mercado, a referida assembleia geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
DO JU�ZO ARBITRAL
Artigo 40 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controv�rsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplica��o, validade, efic�cia, interpreta��o, viola��o e seus efeitos, das disposi��es contidas no Contrato de Participa��o no Novo Mercado, no Regulamento do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem, no Regulamento de San��es, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas disposi��es da Lei das Sociedades por A��es, nas normas editadas pelo Conselho Monet�rio Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas demais normas aplic�veis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a C�mara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem.
Par�grafo �nico - Sem preju�zo da validade desta cl�usula arbitral, o requerimento de medidas de urg�ncia pelas Partes, antes de constitu�do o Tribunal Arbitral, dever� ser remetido ao Poder Judici�rio, na forma do item 5.1.3 do Regulamento de Arbitragem da C�mara de Arbitragem do Mercado.
DA DISSOLU��O OU DA LIQUIDA��O DA COMPANHIA
Artigo 41 - A Companhia ser� dissolvida ou entrar� em liquida��o nos casos determinados em lei, cabendo � Assembleia Geral estabelecer a forma de liquida��o e eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que dever� funcionar nesse per�odo, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunera��es, obedecidas as formalidades legais.
Artigo 42 - Para atender ao disposto no Parecer de Orienta��o CVM n� 35, de 1� de setembro de 2008, a Companhia poder� contar, em car�ter provis�rio, com um Comit� Especial Independente constitu�do, �nica e exclusivamente, para analisar as condi��es de opera��es societ�rias envolvendo a Companhia e submeter suas recomenda��es ao Conselho de Administra��o da Companhia, observadas as orienta��es previstas no referido Parecer de Orienta��o.
Par�grafo Primeiro - O Comit� Especial Independente ser� formado por 3 membros, eleitos pelo Conselho de Administra��o, todos independentes, administradores da Companhia ou n�o, os quais dever�o ter not�ria experi�ncia e capacidade t�cnica e estar�o sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades legais dos administradores, nos termos do artigo 160 da Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo Segundo - Ser� presumida a independ�ncia dos membros do Comit� Especial Independente �queles que atendam � defini��o de "conselheiro independente" prevista no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de S�o Paulo.
Par�grafo Terceiro - O Comit� Especial Independente n�o ter� fun��es executivas ou car�ter deliberativo e seus pareceres, propostas ou recomenda��es ser�o encaminhadas ao Conselho de Administra��o para delibera��o.
Par�grafo Quarto - Caber� ao Conselho de Administra��o fixar a remunera��o dos membros integrantes do Comit� Especial Independente.
Artigo 43 - Os casos omissos neste Estatuto Social ser�o resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por A��es, respeitado o Regulamento do Novo Mercado.
Artigo 44 - A Companhia dever� observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transfer�ncia de a��es e o c�mputo de voto proferido em Assembleia Geral ou em reuni�o do Conselho de Administra��o contr�rios aos seus termos.
Artigo 45 - Sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, �s disposi��es das leis aplic�veis e do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA.
Artigo 46 - Em caso de conflito entre os dispositivos deste Estatuto Social e as disposi��es do Regulamento do Novo Mercado no que se refere aos direitos dos destinat�rios das ofertas p�blicas previstas neste Estatuto prevalecer�o as regras do Regulamento do Novo Mercado.
�ltima Atualiza��o em 14/11/2012

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 Artigo 171
 artigo 171

Artigo 10

Artigo 11
 Artigo 17

Artigo 13

Artigo 14
 Artigo 30

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17
 Artigo 132
 Artigo 6
 artigo 30

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24
 Artigo 162

Artigo 25

Artigo 26
 Artigo 190
 Artigo 202
 artigo 182
 artigo 195
 artigo 197
 artigo 196
 artigo 202

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32
 Artigo 30

Artigo 33
 Artigo 35

Artigo 34
 Artigo 35

Artigo 35
 Artigo 8
 Artigo 8

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38
 Artigo 34

Artigo 39
 Artigo 35

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 160

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46