Source: https://www.microimunounifesp.com.br/home/programa/normas/
Timestamp: 2020-02-19 22:16:07+00:00

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Regulamento - Pós-Graduação em Microbiologia e Imunologia - UNIFESP
Alunos e Orientadores – Atenção aos prazos
TITULO I – DAS FINALIDADES
Artigo 1º – O Programa de Pós-Graduação em Microbiologia e Imunologia da Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (EPM-UNIFESP) é dirigido à formação de pesquisadores com sólidos conhecimentos nessas áreas, além da Parasitologia e Oncologia Experimental. Devido à multidisciplinaridade das mesmas, a formação no Programa abrange também conhecimentos de Biologia Celular e Molecular.
Artigo 2º – O programa oferece os títulos de Mestre ou Doutor em Ciências.
TITULO II – DA ADMISSÃO AO PROGRAMA
Artigo 3º – Os estudantes poderão ingressar no programa em nível de Mestrado ou diretamente em nível de Doutorado, mesmo sem o título de Mestre. Molecular.
Artigo 4º – O estudante interessado no Programa de Pós-Graduação em Microbiologia e Imunologia deverá inicialmente ser aceito por um orientador credenciado no Programa, que poderá exigir a realização de um estágio prévio e carta de recomendação. Não há número pré-fixado de vagas.
Artigo 5º – Exame de ingresso na Pós-Graduação:para realizar o exame, o candidato deverá inscrever-se na secretaria munido de uma carta padrão de inscrição assinada pelo orientador e de um certificado de conclusão do curso de graduação. A prova constará de 10 questões, sendo uma em Inglês, e uma a ser escolhida pelo candidato abrangendo um dos tópicos das áreas de concentração. O roteiro de estudo está à disposição neste site e na secretaria da Pós-Graduação.
1º – Para os estudantes estrangeiros, as provas de ingresso poderão ser respondidas em Português ou Inglês. Caso seja reprovado, o estudante poderá fazer outros exames oportunamente.
2º – As provas serão corrigidas por membros da Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG) e orientadores do Programa, que definirão os critérios de correção. O desempenho do estudante (nota) servirá de base para a distribuição de bolsas de Mestrado disponíveis pelo Programa.
3º – Não haverá aproximações de notas após a divulgação dos resultados. As provas corrigidas poderão ser consultadas pelos orientadores e candidatos na presença da secretária do Programa.
Artigo 6º – Mestrado – Está apto a matricular-se como estudante de Mestrado o candidato aprovado com nota maior ou igual a 7,0 (sete, em prova de nota máxima dez) no exame de ingresso.
Parágrafo Único – O candidato e o orientador deverão apresentar à CEPG, no prazo máximo de 2 meses a partir da data de matrícula, uma cópia do projeto no modelo FAPESP. O não cumprimento do prazo poderá acarretar no desligamento do aluno do programa.
Artigo 7º – Doutorado direto – Esta categoria poderá ser pleiteada por candidatos sem o título de Mestre ou por aqueles que já estão desenvolvendo trabalho de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Microbiologia e Imunologia e que desejam passar diretamente para o Doutorado. Está apto a matricular-se como estudante de Doutorado direto o candidato:
aprovado no exame de ingresso com nota maior ou igual a 7,0;
aprovado, com nota mínima de 7,0, no exame para ingresso no Doutorado;
Artigo 8º – Doutorado – Está apto a matricular-se como estudante de Doutorado o candidato:
com título de Mestre obtido pelo nosso ou outro Programa de Pós-Graduação;
aprovado no exame para ingresso no Doutorado;
Parágrafo Único – O candidato e o orientador deverão apresentar à CEPG, no prazo máximo de 4 meses a partir da data de matrícula, cópia do projeto no modelo FAPESP. O não cumprimento do prazo poderá acarretar no desligamento do aluno do programa.
Artigo 9º – Exame para ingresso no Doutorado – este exame será dissertativo e baseado na análise de trabalhos científicos. Quando necessário, para uma melhor avaliação do estudante, poderá haver uma entrevista posterior. O desempenho do estudante (nota) servirá de base para a distribuição de bolsas de Doutorado disponíveis para o Programa.
1º – As provas de Doutorado serão corrigidas individualmente por membros da CEPG, os quais apenas emitirão seu parecer sobre as provas durante uma reunião na qual a classificação final dos estudantes será definida. As provas avaliadas poderão ser consultadas pelos orientadores e candidatos na presença da secretária do Programa.
2º – Normalmente os exames (ou provas) de ingresso no Programa e as provas de ingresso no Doutorado ocorrem duas vezes por ano: uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.
As datas encontram-se atualizadas na página correspondente do Programa: http://www.microimunounifesp.com.br/
Artigo 10º – Projeto de pesquisa – O estudante, em comum acordo com o orientador, deverá encaminhar à CEPG uma cópia do projeto de pesquisa no modelo FAPESP, em formato PDF, para o e-mail: [email protected]. A cópia em PDF do projeto será arquivada na secretaria do Programa. O pedido de bolsa à FAPESP é altamente recomendado pela CEPG. Os pedidos de bolsa à FAPESP, bem como sua aprovação, devem ser imediatamente encaminhados à secretaria do Programa para completar as informações sobre o estudante.
Parágrafo Único – O projeto de pesquisa deverá ser paralelamente encaminhado à aprovação pelo Comitê de Ética da UNIFESP, e da Comissão Interna de Biossegurança quando pertinente, sem o que o projeto não poderá ser desenvolvido. Uma cópia do certificado de aprovação deverá ser encaminhada à secretária da CEPG.
TÍTULO III – MATRÍCULA
Artigo 11º – Os estudantes aprovados nas provas de ingresso deverão matricular-se na Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa (Câmara da PGPq) da EPM-UNIFESP.
Artigo 12º – Documentos necessários para a matrícula:
Ficha de inscrição preenchida e assinada (estudante, orientador e coordenador da CEPG com identificação – nome completo)
Cópia do CPF e RG, Título de Eleitor e Certificado Militar
Cópia das folhas iniciais do currículo (identificação e escolaridade)
1º – As matrículas serão ratificadas pelas instâncias competentes da Instituição. Uma vez matriculado, o estudante, juntamente com o orientador, deverá encaminhar a documentação necessária para o Comitê de Ética em Pesquisa e demais comissões, conforme regras divulgadas.
2º – O estudante deverá efetuar rematrículas anuais com a anuência do Orientador de acordo com o artigo 79º do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFESP (PROPGPq).
TITULO IV – BOLSAS E OUTRAS INFORMAÇÕES
Artigo 13º – O Programa de Pós-Graduação em Microbiologia e Imunologia recebe, anualmente, uma cota de bolsas da CAPES e do CNPq (Mestrado e Doutorado) que é distribuída pela CEPG aos estudantes regulares do Programa, com base nas notas obtidas nos exames de ingresso. O número de bolsas disponíveis varia com o período e não é suficiente para atender a todos os estudantes. Desta forma, as solicitações à FAPESP são altamente recomendadas.
1º – Recomenda-se que os orientadores de bolsistas CAPES e CNPq (Mestrado e Doutorado) solicitem relatórios anuais dos seus estudantes nos moldes da FAPESP. Caso sejam constatadas deficiências no desempenho acadêmico, a CEPG poderá ser consultada sobre a possível suspensão da bolsa e/ou o eventual desligamento do estudante do Programa.
2º – Somente estudantes regularmente matriculados poderão assinar os contratos referentes ao recebimento das bolsas. Note que a aprovação da bolsa pelas agências financiadoras não garante a matrícula na Pós-Graduação, a qual depende do cumprimento das regras acima.
3º – Conflitos ou dificuldades devem ser comunicados à CEPG o mais breve possível
TITULO V – REGIME DIDÁTICO
Artigo 14º – Os prazos para término dos programas, a contar da data de matrícula, são:
Mestrado: mínimo de 12 e máximo de 24 meses;
Doutorado: mínimo de 24 e máximo de 48 meses;
Doutorado Direto: mínimo de 24 e máximo de 60 meses;
1º – Excepcionalmente, prorrogações podem ser concedidas mediante aprovação pela CEPG, não ultrapassando os limites máximos definidos no Regimento da Pós-Graduação da Unifesp.
2º – Serão passíveis de jubilamento os casos indicados pelo orientador e julgados procedentes pela CEPG. Estarão incluídos nestes casos os estudantes que ultrapassarem o limite de prazo para a conclusão da tese sem anuência prévia da CEPG ou por motivos disciplinares ou éticos. Outras situações serão analisadas caso a caso pela CEPG.
Artigo 15º – A passagem de Mestrado para Doutorado direto deverá ocorrer até o 2º ano (entre 12 e 24 meses) de matrícula. Os bolsistas da CAPES poderão mudar de nível com no máximo 17 meses decorridos desde o início da bolsa.
Artigo 16º – Efetuada a matrícula, o candidato iniciará imediatamente suas atividades que incluem: cursos oferecidos pelo Programa ou outros programas, atividades de pesquisa, didáticas e de extensão.
Artigo 17º – De acordo com as normas que regulamentam os programas de Pós-Graduação Strictu Sensu da UNIFESP, cada crédito corresponde a 15 horas de atividades. O Programa oferece cursos regulares cuja ementa, créditos e frequência, serão determinados pelo docente responsável.
Artigo 18º – O Programa oferecerá cursos nas suas áreas de concentração (http://www.microimunounifesp.com.br/wp-content/uploads/2012/11/Cursos-20131.pdf) .Cabe ao orientador, e eventualmente à CEPG, selecionar os cursos que deverão ser frequentados por seus orientados. Somente serão computados os créditos de cursos realizados com a autorização do orientador. 80% dos créditos devem ser atingidos com cursos oferecidos pelo Programa. Para bolsistas CAPES, o curso de Didática é obrigatório.
Artigo 19º – Além dos cursos, outras atividades poderão ser computadas como créditos, com a concordância do orientador. Créditos para atividades programadas e didáticas serão conferidos de acordo com as modalidades mais comuns em nosso Programa: participação em congresso com apresentação em forma de painel (dois créditos) ou oral (três créditos); seminário, palestra, ou monitoria em aulas práticas (1 crédito/aula); supervisão de estudantes de iniciação científica (até 2 créditos/estudante, a critério do orientador).
1º – Os créditos serão contabilizados por meio de comprovantes, certificados e/ou carta assinada pelo orientador. Outras modalidades serão contabilizadas de acordo com a avaliação da CEPG.
Artigo 20º – O aproveitamento do estudante nos diferentes cursos será avaliado por provas, relatórios, seminários e frequência em níveis representados pelas letras A, B, C e D, que se traduzem por excelente, bom, regular e reprovado.
1º – O estudante que obtiver mais de 2 notas D será automaticamente desligado do mesmo. Para os cursos de Pós-Graduação, o estudante não poderá faltar em mais de 25% do tempo reservado para o aprendizado teórico ou prático de cada tópico recebendo, se tal ocorrer, conceito D.
2º – O estudante poderá pleitear créditos por cursos realizados anteriormente à sua matrícula no Programa de Pós-Graduação, mas posteriormente à sua Graduação. Para o reconhecimento desses cursos, que não poderão ultrapassar 30% do total de créditos em cursos, o estudante deverá enviar à Coordenação a anuência do orientador, anexando o programa do curso e incluindo a carga horária e a avaliação obtida expedida pelo responsável pelo curso.
3º – O estudante que for reprovado em uma disciplina poderá repeti-la uma única vez e em seu histórico escolar constará somente o segundo conceito obtido. A reprovação por duas vezes na mesma disciplina constitui motivo de desligamento do aluno do Programa de Pós-Graduação.
4º – Dúvidas serão decididas com base no Capítulo V das Disciplinas e do Exame de Qualificação, do Regimento Interno da PROPGPq.
TÍTULO VI – DO TÍTULO DE MESTRE
Artigo 21º – Para a obtenção do título de Mestre, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:
Estar matriculado na Pós-Graduação por no mínimo 1 ano.
Completar 25 créditos em atividades programadas de cursos e atividade didática.
Do total acima, pelo menos 20 créditos deverão ser obtidos em cursos e 5 em outras atividades.
Mostrar proficiência em língua inglesa, em exame realizado pela Cultura Inglesa especificamente para a UNIFESP.
Ser primeiro autor de artigo submetido para publicação em revista indexada no JCR, contendo parte ou a totalidade dos resultados que compõe sua dissertação.
Artigo 22º – Defesa de Dissertação de Mestrado: O estudante, juntamente com o orientador, deverá solicitar permissão para defesa de Dissertação à CEPG. O formulário preenchido contendo sugestões de nomes para a banca deverá ser entregue na secretaria da CEPG 30 dias antes da reunião mensal da Câmara de PGPq da EPM-UNIFESP, para que haja tempo hábil para a sua aprovação. As Dissertações deverão ser redigidas, obrigatoriamente, em Português.
1º – Serão três os membros da banca, onde apenas um poderá ser do Programa; é obrigatória a presença de um elemento de fora da EPM-UNIFESP. Todos os membros poderão ser de fora da EPM-UNIFESP. Haverá um suplente que será, obrigatoriamente, de fora da EPM-UNIFESP se houver mais de um examinador da EPM-UNIFESP. O orientador não poderá fazer parte da banca. Somente um membro da banca poderá ser coautor do trabalho ou ter sido orientado pelo orientador da dissertação.
2º – Não há defesa pública da dissertação. Os examinadores enviarão por escrito à Câmara de PGPq da EPM-UNIFESP o parecer sobre o trabalho.
3º – Para a defesa, o estudante deverá apresentar comprovante de submissão de pelo menos uma publicação JCR como primeiro autor. Excepcionalmente, a CEPG poderá permitir a defesa sem o comprovante, sob total responsabilidade do orientador que será penalizado (não poderá receber novos estudantes) até que essa exigência seja cumprida no prazo máximo de um ano a partir da data de homologação da Dissertação; a partir de então, a CEPG poderá descredenciá-lo do Programa.
4º – A CEPG sugere que, ao finalizar sua dissertação, o estudante realize uma apresentação pública de seus resultados em forma de seminário.
5º – Após a defesa, o candidato deverá fazer as correções da Dissertação sugeridas pela banca e entregar todo o material (arquivo em formato PDF) na secretaria da CEPG, que encaminhará a documentação para homologação do título pela PROPGPq.
TÍTULO VII – DO TÍTULO DE DOUTOR
Artigo 23º – Para obter o título de Doutor os estudantes deverão satisfazer às seguintes condições:
Estar matriculado no Programa em nível de Doutorado por período equivalente a, no mínimo, quatro semestres.
Completar 40 créditos em atividades programadas de cursos e atividade didática. Do total acima, pelo menos 30 créditos deverão ser obtidos em cursos, e 10 em outras atividades.
Para os estudantes que já possuem o título de Mestre, 25 créditos serão automaticamente considerados; dos 15 créditos restantes, pelo menos 10 deverão ser obtidos em cursos e 5 em outras atividades. O orientador, e eventualmente a CEPG, poderá indicar a realização de um ou mais cursos caso avalie necessário.
Mostrar suficiência em língua inglesa (exame da Cultura Inglesa elaborado especificamente para a EPM-UNIFESP).
Ser aprovado em exame de qualificação (conforme instruções a seguir).
Ser primeiro autor de artigo submetido para publicação em revista indexada no JCR, contendo parte ou a totalidade dos resultados que compõe sua tese.
Elaborar tese com base em investigação original e tê-la aprovada por Comissão Examinadora em sessão pública.
Parágrafo Único – As teses poderão ser apresentadas anexando-se os manuscritos aceitos para publicação ou trabalhos publicados. Para esse formato de tese é necessário que o candidato seja primeiro autor em no mínimo dois artigos publicados ou aceitos para publicação, em revista indexada no JCR; deve haver uma introdução geral, comentários a cada um dos artigos e discussão de todos os artigos no âmbito de um trabalho de tese.
Artigo 24º – Defesa de Tese de Doutorado: O estudante, juntamente com o orientador, deverá solicitar permissão para defesa de tese à CEPG. O formulário preenchido contendo sugestões de nomes para a banca deverá ser entregue na secretaria 30 dias antes da reunião mensal da Câmara de PGPq da EPM-UNIFESP, para que haja tempo hábil para a sua aprovação. As Teses deverão ser redigidas, obrigatoriamente, em Português.
1º – A participação do orientador na banca é obrigatória de acordo com as normas da Pós-Graduação da UNIFESP. Pelo menos dois membros deverão ser de fora da EPM-UNIFESP, podendo este número atingir até quatro; até três membros poderão ser da EPM-UNIFESP, sendo que apenas dois membros poderão ser do Programa. Haverá, obrigatoriamente, dois suplentes, sendo ambos de fora da EPM-UNIFESP, se a banca já tiver três elementos da EPM-UNIFESP. Quando isso não ocorrer, um suplente deverá ser de fora e outro da EPM-UNIFESP. Somente um membro da banca poderá ser coautor do trabalho ou ter sido orientado pelo orientador da tese.
2º – Encoraja-se a inclusão na banca de tese de um membro da banca do exame de qualificação. Uma vez aprovadas a defesa e a banca pela Câmara de PGPq da EPM-UNIFESP, o estudante deverá encaminhar as demais cópias da tese para os membros da banca, assim como marcar a data da defesa.
3º – Para a defesa, o estudante deverá apresentar comprovante de submissão de pelo menos uma publicação JCR como primeiro autor.
4º – Excepcionalmente, a CEPG poderá permitir a defesa sem o comprovante, sob total responsabilidade do orientador, que será penalizado (não poderá receber novos estudantes) até que essa exigência seja cumprida no prazo máximo de um ano a partir da data da defesa; a partir de então, a CEPG poderá descredenciá-lo do Programa. A CEPG somente encaminhará o pedido para homologação do título pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa após a submissão do artigo.
5º – Após a defesa, o candidato deverá fazer as correções da tese sugeridas pela banca e entregar todo o material (arquivo em formato PDF) na secretaria da CEPG.
Artigo 25º – O exame de qualificação para defesa da Tese de Doutorado visa avaliar se o trabalho experimental e a formação do estudante são compatíveis com a obtenção do grau de Doutor no prazo previsto para a sua conclusão.
1º – Esse exame só poderá ser realizado duas vezes e terá como função principal auxiliar o estudante na conclusão de um trabalho compatível com um Doutorado. O estudante que for reprovado por duas vezes no Exame de Qualificação para o nível de Doutorado será desligado do Programa de Pós-Graduação.
Artigo 26º – O período entre a prova de qualificação e o prazo limite formal de defesa não deverá ser inferior a UM ANO. O prazo mínimo para qualificação é de 12 meses após a data da matrícula.
1º – O exame de qualificação para Doutorado será em forma de seminário de duração entre 40 e 60 minutos, com a participação de 03 membros que comporão uma comissão de avaliação a ser indicada pelo orientador em conjunto com a CEPG. A qualificação será fechada ao público para possibilitar o sistema de arguição durante a apresentação. Os membros da banca poderão sugerir novos experimentos e metas a serem atingidas para aprimorar a qualidade do trabalho de tese.
2º – O estudante deverá enviar aos membros da banca examinadora, com uma semana de antecedência, um resumo do trabalho apresentado.
3º – Entre os 03 membros da banca, no mínimo 02 devem ser orientadores credenciados no Programa de Pós-Graduação em Microbiologia e Imunologia, e um membro deve ser da CEPG e presidirá o exame.
4º – Incentiva-se que os estudantes apresentem seu trabalho de qualificação em Seminários no Departamento, antes ou depois da qualificação, a critério do estudante e do orientador.
TÍTULO VIII – TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
Artigo 27º – O trancamento de matrícula na Pós-Graduação deverá obedecer às seguintes determinações:
Somente será tolerado um trancamento de matrícula.
Será concedido apenas pelo prazo máximo de 12 meses.
Somente poderá ser solicitado antes de transcorridos 75% do prazo máximo tolerado para o Mestrado (24 meses), para o Doutorado (48 meses) ou Doutorado Direto (60 meses).
O período de trancamento não será descontado do prazo total do estudante.
TÍTULO IX – ESTÁGIO NO EXTERIOR
Artigo 28º – Os estudantes interessados em fazer estágio no exterior devem obrigatoriamente submeter à CEPG um pedido por escrito com a anuência do orientador, com antecedência mínima de um mês à data prevista da viagem. A saída fica condicionada à aprovação pela CEPG.
TÍTULO X – DO CREDENCIAMENTO DOS ORIENTADORES
Artigo 29º – Os critérios mínimos desta CEPG para o encaminhamento de solicitação para a Câmara de PGPq da EPM-UNIFESP para o credenciamento como Professor Orientador permanente ou pontual do nosso Programa são: ter título de Doutor em programa credenciado pelo Ministério de Educação há pelo menos dois anos; ter linha de pesquisa definida comprovada com financiamento próprio vigente e com três artigos em periódicos JCR nos últimos 5 anos, dos quais seja autor principal (em primeiro ou último lugar na ordem de autoria ou autor correspondente).
Parágrafo único: caberá à CEPG a decisão final para o encaminhamento da referida solicitação.
TÍTULO XI – DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO – CEPG
Artigo 30º – A coordenação didática e administrativa do Programa será exercida pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG) que será composta por seis (06) Professores Orientadores permanentes do Programa, eleitos por voto secreto por todos os orientadores permanentes do Programa, e um (01) representante discente. As cédulas com os votos secretos serão colocadas em uma urna lacrada que será aberta em Assembléia Geral dos Orientadores e do membro discente. A CEPG será presidida por um Coordenador, eleito entre os seus membros por maioria simples dos votos. O Coordenador designará, dentre os membros docentes da CEPG, um Vice-Coordenador, que o substituirá em suas faltas e impedimentos. Cabe ao Vice-Coordenador auxiliar o Coordenador nas suas atribuições.
1º – O representante do corpo discente e seu suplente serão eleitos por seus pares, entre os alunos matriculados no Programa de Microbiologia e Imunologia.
Artigo 31º – Os membros docentes da CEPG terão mandato de três anos, sendo permitida uma recondução sucessiva para o coordenador e o vicecoordenador. Para os demais membros da CEPG não há limite para a recondução sucessiva. O membro discente da CEPG terá mandato de um ano, sendo permitida uma recondução sucessiva.
Artigo 32º – O mandato de cada membro será suspenso:
mediante solicitação pessoal;
na hipótese de trancamento da matrícula no Programa, no caso do representante discente;
na hipótese de aplicação de pena disciplinar, para qualquer membro.
Artigo 33º – São atributos da CEPG:
orientar e coordenar as atividades do Programa, podendo recomendar à Câmara de PGPq da EPM-UNIFESP a indicação, substituição ou desligamento de orientadores;
elaborar o currículo do Programa, com indicação dos pré-requisitos e dos créditos das disciplinas que o compõem;
fixar diretrizes para os programas das disciplinas e recomendar sua modificação;
decidir sobre questões referentes à matrícula e rematrícula, dispensa de disciplina, aproveitamento de créditos,	representações e recursos impetrados;
aprovar a criação, transformação, exclusão e extinção de disciplinas do Programa;
propor aos orientadores as medidas necessárias ao bom andamento do Programa;
realizar processo seletivo para preenchimento de vagas de membros da CEPG, em consonância com as normas deste regulamento;
indicar para a aprovação da Câmara de PGPq da EPM-UNIFESP e posteriormente ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa-UNIFESP, o nome dos orientadores;
constituir comissão especial para análise dos projetos de trabalhos que visem elaboração de tese;
indicar banca examinadora para julgamento das dissertações de Mestrado e teses de Doutorado;
acompanhar as atividades didáticas exercidas pelos pós-graduandos;
estabelecer as normas do Programa ou sua alteração, submetendo-as à aprovação da Câmara de PGPq da EPM-UNIFESP e posterior homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa-UNIFESP;
estabelecer normas para admissão no Programa;
estabelecer procedimentos que assegurem ao aluno efetiva orientação acadêmica;
estabelecer critérios para distribuição das bolsas disponíveis, bem como acompanhamento do trabalho do bolsista;
fazer o planejamento orçamentário do Programa e estabelecer critérios para captação de recursos com os órgãos oficiais e iniciativa privada;
propor ao Conselho de Departamento a implantação de medidas necessárias ao incentivo da produção científica;
reunir-se ordinariamente e extraordinariamente.
TÍTULO XII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 34º – A CEPG poderá alterar este regimento de acordo com necessidades vigentes. Situações não previstas serão analisadas pela CEPG.
Artigo 35º – Este regulamento será aplicado para todos os estudantes regularmente matriculados no Programa com prazo de defesa de tese a partir de julho de 2014.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 artigo 79

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35