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Timestamp: 2017-08-20 06:27:31+00:00

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Friday, March 04, 1831
AA00011611:01115
V-NNO DF 83i.
SFXTA FEfRA40EMA5S2i
miAl mi' FHKAMIIIC
3nhKW.an,l,**reitp*So,*
i. Penh. ilhtrga do trmenlo O. .\ '* cn.a da Biitor. ru. DireU., U. %7 m cujas Ug.ntUurt.rn se 'fiero <
**s, e anecio,: est, interese e,ats,,enida,sig,ianles.PndaeusiSleitdos,e*m.lug^dmmaram, e ser.o ftUtee^es no dta tmM*
duito a. da emtrega, sendo etta feita .t mu* di. e virio resumidos. (
, N. l8. IWI.
PIRNAMBCOJ NA TYPOGRAFIA FIDEDIGNA, RA DAS FLORES
VjOmmunicando-me o Prezdente da Pro-
vincia daParaiba, que nos lugares Camu-
tanga, e olio d'agoa da Tapuia daquella
Provincia se acoitavo facinorosos, e mal-
feitores, que perseguidos, se passo para
o Termo da Villa de Goiana, que fca li-
mtrofe, e requisitando a coadjuvacao das
Authoridades locaes na perseguido ,eapre-
henco de taes indi vid nos, ci'mpre, que V.
S., 'pela parte, que lhe toca, haja de dar
as necessarias providencias para to de-
sejadojfim, e no que tanto interessa a se-
guranza individual, e mesmo a tranquilida-
do Governo de Pernambuco *5 de Fevere-
ro de 1831 Joaquim Joze Pinhero de
Vasconcelos Snr. Juiz de Fora de Goi-
ana Joaquim Joze Xavier.
_, Expedio-e do mesmo teor ao Com-
m andan te da Ordenanzas da Via de Goia-
na, e bem assim ao Ouvidor da Comarca d'
Olinda para expedir ordens a este respeito
as Justicas dos lugares de sua jurisdigio.
Eii resposta ao officio de V. S. de
a3 do corrate, tenho a commnnicar-lhe
sobre o seu contheudo, que os Escravos No-
vos, apprehendidos no Porto de Goiana,
foro mandados passar de bordo da Escuna
Qementina para hum dos Armazens da In-
tendencia ca Marinha, ficando a cargo do
Intendente: quanto porem ao xito do
Processo, qne *eesta tormando sobre tal
apprehensao, nada posso esclarecer a V. S.
por depender de hum Julgado, que, quan-
do se porferir, sera publico. Dos Guar-
buco 26 de Fevereiro de i83i ~ Joaquim
Jos Pinhero de Vasconcelos ^ IllustrissL-
mo Senhor Cnsul Francez A. Auboin.
Respondendo ao officio de V. S. de
2i deste mez, exigindo ordem para que
nasGadeias da Jlefacad desta Cdade se-
ja recolhidos os trez'Marinheros Inglezes
pertencentes ao Brigue _. Adventure _, por
niot'n,; que. fizeraS abordo do referido
Brigue, tenho a signficar-lhe, que fica ex-
pedida a conveniente ordera ao Carcereiro
respectivo, nao so para a recepcao daque-
les tres individuos, como de quaes quer o-
tros de sua Nacao, que V. S. para este m
remetter. Dos Guarde a V. S. Palacio do
Governo de Pernambuco 26 d Fevereiro
de 1831 Joaquim Joze Pinhero de Vas-
concelos -h Illustrissimo Sur. As. Cowper,
Cnsul de S. M. Britnica nesta Provin-
_ Tendo de sahir para a Una de Fernando
de Noronha no da 7 do mez prximo
futuro o Brigue Barca 29 de Agosto _,
assim o communco a V. Ex. afim de x-
Sedir asconvenientes ordens sobre o servico
liltar da dita Ma. Dos Guarde a V. Ex.
Palacio do Governo de Pernambuco 26 de
Fevereiro de i83i Joaquim Joze Pi-
nhero de Vasconcelos Illustrissimo e
ExceHentissimo Senhor Bento Joze Lamer*
nha Lins Commandante das Armas Interi-
no desta Provincia.
L Tendo de sahir para a Ilha de Fer-
nando de Noronha no da 7 de Marco pr-
ximo futuro o Brigue Barca 29 de de A-
gosto assim o communico a V. Ex. ahm
de expedir as necessarias ordens, para que
o Prezos Sentenciados a degredo na dita
Ilha sejao rererettidos nessa occazia. D-
os Guarde a V. Ex. Palacio do Governo
de Pernambuco 26 de Fevereiro de t83i
Joaquim Joze Pinhero de Vasconcelos Il-
lustrissimo e Excelentissimo Senhor Fran-
cisco Joze de Freitas, Conselheiro Chance-
ler da RUac&o desta Provincia.
O Snr. Commandante do Brigue
Barca 29 de Agosto fique na inteligen-
cia, de que no dia 7 de Marco prximo fu-
turo de ve sar para a Ilha d Fernando, a-
fim de levar os Reos condenados a degredo
para aquella Ilha, o Reverendo Capelo,
cjue vai suceder ao que la se acha, e os ge-
nero^ com que a Junta da Fazenda costuma
correr a Guarnicj&o. Palapio do Governo
de Pernambuco 26 de Fevereiro de i83i _
m- Devendo eu convocar o Consento
deste Governo para sua primeira Sesso
Ordinaria deste segundo anuo da segunUai
Legislatura; teuho para esse eYeito marcado
.0 primeiro dia do niez de Margo prximo
futuro : o que partecipo a V. S. para sua
inteligencia, e execuco. Dos Guarde a
V. S. Palacio do Governo de Pernambuco
26 de Fevereiro de i83i Joaquim Joze
Pinheiro de Vasconcelos ~- Illustrissimo
Senhor Francisco de Paula Cavalcante de
xVlbuquerque ConceKiciro deste Governo,
. Exepdirao-se iguaes aosmais Conce-
_ Em resposta ao seu oflicio de boje,
cumpre-me communicar-lhe, que he a Jun-
ta da Fazenda, a qnem compette dar os es-
clarecimentos, qne V. S. exige em seu 1
ofneio desta data, acerca do Artigo 3. de
Li de 4 de Dezembrj de i83o ; e bera,
assim sobre as Fiancas dos Despachantes
quandd apprezentarem Fiadores Propie-
tarios, ou de reconhecido crdito. Dos
Pernambuco 26 de Fevereiro de 83 x *-
Joaquim Joze Pinheiro de Vasconcelos Se-
nhor Jui dj Alfandega do Algodao Joze
Fernandes Gama.
-<??*-<br /> CMARA MUNICIPAL
Tendo Joze Mara de Albuquerque
^ e Mello, Secretario da Cmara Municipal
da Cidade do Recife, requerido a Sua Mn-
gestade o Imperador confirmado da Gra*
tificacao anual de 1 rooo^ooo de res, que
Ihe foi estabellecida pela dita Cmara, visto
que por deliberaco do Concelho Geral da
Provincia de Pernambuco, ficou extensivo
ao Suplicante artigo 78 da Lei do 1. de
Outubro de 1828. Manda o mesmo Sr.
pelo Secretaria d'Estado dos negocios do
/rnperio participar a referida Cmara Muni-
cipal, que ha por bem confirmar a mencio-
nada gratificac, que foi estabelccida ao
Suplicante pelo exercicio do' lugar, queoc-
cupa. Palacio do Rio de Janeiro em 20 de
Novembro de i83o Jos Antonio da Silva
Pede-nos 11 m Negociante rezidente nes-
ta Praca a publicaco do seguinte.
X Endo examinado o conheciment da cai-
xa de fazendas de algodao n. 238 e marca
ti G, assignado pelo Commandante do Pa-
quete do Paquete N. I. Constancia que des-
ta Cidade 'azia viagcrn para Pernambuco,
e bem assim a certidao em forma passada
peto scrivao da descarga da Aliandega
grande d Pernam'bico, pela qual se mostra
que aquella caixa nao foi afi desembarcada;
tendo por consequeneia sido desencaminha-
da, a bordo, he certo que o Sr. L. B.. tem
direito a exigir o pagamento do dito volu-
me e o frete que pagou, cujo recibo esta'
as costas do conbecimento.
Porem examinando o regulamento da Ad-
ministradlo geral dos Correios, mandado
executar* pelo Decreto de 5 de Marceo de
1829, no cap. 4 das encomends do tit. 4
dos Correios martimos i38, que exprs-
samen te estabelece que os Commandantes
sero obrigados a pagar aos carregadores
todas as avarias que procederem de defeito
do navio de mo acondicionamento das en-
comendas, do roubo de todo ou parte del-
las, e finalmente de qualquer outro extra-
vio no mar qne nao seja feito por forea mai-
or, como nao fui o de que se trata, son de
parecer que nao ao governo, mas ao dito
Commandante que assignou o conhecirnen-
to, se deve dirigir o carregador, e /exigir
delle pela aceao competente, o pagamento,
nao obstante a clausula do conbecimento
escripta por elle ss avaria por conta da Fa-
zenda s porque he contrario ao referido
Nesta conformidade queira o Sr. T. .
declarar se he sua vontade que a accao se
proponha ao referido Commandante, para
pagar o sobredito valor da factura, frete e
prejuizos; e se esse tera' Lens para satisfa-
zer esse pagamento e custas; pois se os
nao tem, sero perdidas todas as dispezas
visto que contra o Goveno, como fica dito,
nao pode haveraccao neste raso. Rio de
Janeiro 6 de Dezernbro de 183o..
E sem observares que se offerece as
reflexoes do publico, esta celebre decisao,
para o commereio ajuizar que conianca po-
de haver nos Paquetes N. I.
E provavelrnente a pnmeira vez que se
v o proprietario d'um navio, seja qual fr
governo, particular, nao importa; toman-
do fazendas a carga, assignando conheci
inentos, recebendo frete adiantado, ser
ficar responsavel pelo seu agente, respon
savel "^ela fazeuda, que reconhece ter rece-
bido, quando ella apparece roubada.
Cpusa grande fazer as leis para si, e
ser juiz e parte juntamente. .. .
Eis ahi a tal decisao, advertndo que o
conhecimento esta' assignado pelo 1. Tc-
nente da Armada R. Morpliy, e o re-
cibo do frete por Anacleto Jos Hctor The-
zoureiro; (11 de Junho de i83o).
Carregue quem quizer nos Paquetes
N. I.!
* Oirt'ro correspondente nos di* o se-
grate. A prevarioacao dos escravos riesta
Cidade, um mal to grave, que nao havera
Proprietario que o nao sinta: compra-se
um negro novo, e em quanto se elle conser-
va bruto toleravel, mas apeiias val ad-
quirindo alguma civiIiac3o, era vez de se
tornar mais til, elle se constitue um com-
posto de todos os vicios. E qual ser a or-
gara deste mal? Sao os Taberneiros pela
maior parte: sim, Si*. Editor; cada Taber-
na nesta Cidade um Quilombo de negros,
e cada Taberneiro (com pouGas exceptes-)
um Malunginho, que com elles socia, !ja fran-
tjtieando-Ibes fiadas todas, quantas bebidas
querem, ja consentindo jogos no interior
das mesmas Tobemas, e ja finalmente guar-
dando, e occultando os furtos, que fazenr.
E nao havera' a qnern recorramos, a im de
se remediar to graude mal? Estas ne-
cessarias providencias achar-se^ao compre-
hendidas no circulo das atribuicoes dos Srs.
Juizes de Paz ? Terao elles cuidado de as
O Sr. Militar Liberal uos diz, que por
um acto Constitucional das suas authorida-
des v praticar-se no Batalhao 18 urna coli-
sa, que elle nao entende. c vem a ser: qae
o Capito Jos Antonio por molestia, 011
commodidade, por favor, ou imparciali-
dade fora nomeado membro do Gonselly
Permanente,, ficando assim izento de todo
o servico do Batalhao, e contando servicos
nao regimentaes, e de escalla, que sao mais
alguma cousa: e que para se I he dar um,
pao com dous pedamos recebe, nao obstante
a sua auzencia d t Companbia e Batalhao,
a gratificac do Commando daquella, do
qual toma todava o gravO incommodo de
assigar os respectivos papis em sua casa
ou em algures; mas sempre fora do Quar-
tel, onde nunca apparece ; e carregando
com as-de mais menudencias outro Qffical,
que nada tem pelo trabafho, que faz em
lugar do Sr. Capito. Que elle entende
nao poder isto fazer-se em conformidade
da Le; mas que se ella assim o permitte,
roga aos Srs. interessados neste negocio
queiro apontalla, para seu esclareeimerrto.
_< Um negociante desta praca nos pede,
que visto havermos publicado a Lei, que
aliviou o algodo do imposto de 600 rs. por
arroba, declaremos, que o imposto que el
le agora paga, por 3er o do Rio de Janeiro
c o de 100 rs. por sacca, e 2 por cento so-
bre a avaliarao,'ou preco do aia, e que por
causa de alguns engaos as Imprensas ac-
crescentemos, que este imposto pago pelo
mercador, e que o agricultor nada* paga fo-
ra do disimO) sendo este cobrado pelo me-
thodo seguinte.
O Estado recebe o disimo do algodo na
respectiva repartico nesta Cidade; mas
paga ao agricultor, ou conductor i5 rs. em
arroba por cada legoa pela conduco da
sua parte; assim como 900 rs. por arroba
do beneficio, que o algodo recebe para fi-
car era pluma : a conta se faz pelo modo
seguinte: tomemos por ex em po urna car-
ga dla, pesando 10 arrobas e o.f\ libras,
vinda' de 24 legoas de distancia desta Ci-
dade, vendida a 3$6oo rs. a arroba que
importa em Rs. 38$$70O. Para dedusir o
disimo multiplica-se if\ legoas por i5 reis,
oque d 36o aos quaes ajunto-se os 900
rs. de beneficio, e temos 1:260, que se mul-
tiplica pelas 10 arrobas, cujo producto
12:600: multiplica-se mais aquelles 1:260
por 24, que sao as libras que teve a carga
de la, o que d 3o:24o, que repartidos por
32, que sao as libras de urna arroba, te-
mos q42, que juntos a aquelles 12:600 do
i3:5'42, os quaes sediminuem da importan-
cia da carga ( 38^700 ) e temos de resto
25:r58, de cuja quantia se tira o primeiro
algarismoa direita (2515 (8) e temos o ver-
dadeiro dtsimo Rs. 2$5i5, que o que deve
pagar o agricultor, e nada mais. Di/, a final
o nosso correspondente, que isto que pa-
rece urna impertinencia com tudo da mai-
or va rita gem para grande parte dos agri-
cultores, alguns dos quaes sabendo as qua-
tro especies," que sao precisas para faser es-
ta conta, n sabem com tudo a marcha a-
qui expendida, o que elle se cscusaria de
fhser publicar, se nao attendesse a lida, e
atrapajhaces dos nossos Imprensarios, a-
gentes da negociaco do algodo entre a-
gricultores, e mercadores, cujas atrapalha-
coeS podem muitas veses sacrificar a sua
reconbecida boa f, e probidade: e que re-
comenda aos fazendeiros mais intelligentes,
que aproveitando-se desta sua explicacao,
industriem aos menos entendidos, sobre es-
te negocio, para que pelas circumvizinha-
cas da Inspecco nao fiquem espalhadas e
perdidas perciosas gotas de seus suores, em
proveito de quera nao viro nascer.
Galera Portuguesa, Castro i.,rece
be a mala para o Porto no dia 4 pelas 5 ho-
ras da'tar-de.
Jjllhefos e meios ditos da 3.* Lotera
a beneficio dos Espectculos do Teatro do
Rio de Janeiro, com 3o por cent de abate:
na Moja da esquina da ra
a uo Qaeimado.
. Urna cabra cora cabrito, boa leiteira
na ra Direita D. 6o,
, Rap fino Princesa, novo na ra do
Lirramento loja de Manoel Jos Ferreira
Machado D. 13 : oitava 3o rs.
^ Urna canoa de carreira ; urna escrava
lavadeira ; sementes muito novas de defe-
rentes verduras, e flores entre estas roza
branca de Alejandra, e cravo amarello, a-
lem de outras pouco vistas aqu; 4 caixes
de barretinas de Borges, surtidas de a. i
a 4 : a ra do Rosario D. 19 das a as 4
_ Un crilo, ifiannos, bonita figura;
na ra do Queimado botica D, 18.
JT Ttarao fuma peca de casimira cor de
caf, alguns covaaos de pao azul, e ni
chale de chita pintado: quera souber ou
aprehender o dito furto, dando parte na
ra da Cruzn.0 4 era bem recompen-
\{Jem precisar de um caxeiro de ra, de
bous costumes, e que presta flanea de sua
conducta, anuncie-se.
_ Quem tiver para alugar um sitio pertp
da praca, com casa para pequea familia,
,ia- Quem ti ver para alugar urna casa de
um, ou mais andares, ou terrea, tendo esta
, bom Quintal; nos bairros de S. Antonio, e
Boa-vista, nao sendo em beco, ou ra es-
- cusa, anuncie-se por esta folha.
^ A bordo do Bergantn Espirito San-
to existe um pranxo de Louro, que ia pe-
la agoa. abaixo, e ali foi pegado: a quem
pertencer, dirija-se abordo do mesmo Ber-
gantim que dando os signaes llie ser en-
tregue. f
Quem percisar de um Sacerdote para
Capell de alguma Igreja nesta Praca ou
casa particular anuncie por esta folha.
,-, Quem anunciou a venda urna preta
lavadeira dirija-se a venda da esquina da
ra Direita para o beco do siriaado.
_ Quem quiser um bilhar de sociedade,
dirija-se a Fora de portas 11. 3a penl-
tima casa beco da niolfa da parte do no,
daa 6 horas as 8 da nianha, e de 1 da tar-
de por diante.
^Manoel Marques Viana faz publico,
que raudou a sua loja de livreiro para a
ra Direita, I. andar do sobrado, em que
este ve a Tipografa do Diario*
mm Quem precisar de um caixeiro de ca-
sa, ra, ou escripia, anuncie-se por este Di-
Ha nesta Praca quem se proponha a
reoeber cavallos anual, ou niensalmente a
3oo rs. por da, tendo o milhor trato pos-
sivei, e abundancia de capim, e mel, e pode-
ro seus donos vellos todas as veses, que
quiserem para testemunha o bom trata-
mento, zelo e seguranca dos mesmos; e
manda-se levar a qualquer hora as casas
de seus donos, quando assim o queirSo, por
isso que a pessoa que a isso se prope tem
todas as proporcoes, e cmodos para recebe
te a4 cavallos anualmente, e desempenhar
o -qcre promete, e tobem se d capim a
6$ooo rs. de invern, e vero mensalmen-
te para um cvalo posto a porta, e sem a
menor falta: quem lhe servir qual quer
destes negocios annuncie-se.
_ Quem quizer dar 1 ou 3:000$ rs. a juro
de 2 por cento : anuncie-se por este Diario.
NOTICIAS MAROMAS.
Navios entrados honte/n.
M Riode Janeiro por B*hia, e Jarag
36 dias; Paq. N. Lanstanpia, Com. o I.
Tenente Antonio Al ves da Costa. Passa-
geiros Pedro Soares, Raimundo Pereira,
Manoel Joaquim de S.Anna, Luiz Jos
Pereira de Moraes, e Manoel Joaquim Sal-
danha, do Rio ~ Romo Al ves Pereira Tel-
les Sampaio, e Joo Paulo Ribeiro Diniz,
da Bahia e Joanna Mara, e Auna Fausti-
na, de Mace i o'.
Salados hontem.
-. Goianna ; L. S. Joo Baptista ; M.
Jorge Texeira : lastro: a passageiros.
PEKNAMBUCO NAJTYPOGBAFU FIDEDIGNA. Mu
(aoa) VENDAS. Jjllhefos e meios ditos da 3.* Lotera a beneficio dos Espectculos do Teatro do Rio de Janeiro, com 3o por cent de abate: na Moja da esquina da ra
 4t *9 (201 r * Oirt'ro correspondente nos di* o segrate. A prevarioacao dos escravos riesta Cidade, um mal to grave, que nao havera Proprietario que o nao sinta: compra-se um negro novo, e em quanto se elle conserva bruto toleravel, mas apeiias val adquirindo alguma civiIiac3o, era vez de se tornar mais til, elle se constitue um composto de todos os vicios. E qual ser a orgara deste mal? Sao os Taberneiros pela maior parte: sim, Si*. Editor; cada Taberna nesta Cidade um Quilombo de negros, e cada Taberneiro (com pouGas exceptes-) um Malunginho, que com elles socia, !ja frantjtieando-Ibes fiadas todas, quantas bebidas querem, ja consentindo jogos no interior das mesmas Tobemas, e ja finalmente guardando, e occultando os furtos, que fazenr. E nao havera' a qnern recorramos, a im de se remediar to graude mal? Estas necessarias providencias achar-se^ao comprehendidas no circulo das atribuicoes dos Srs. Juizes de Paz ? Terao elles cuidado de as dar? %  O Sr. Militar Liberal uos diz, que por um acto Constitucional das suas authoridades v praticar-se no Batalhao 18 urna colisa, que elle nao entende. c vem a ser: qae o Capito Jos Antonio por molestia, 011 commodidade, por favor, ou imparcialidade fora nomeado membro do Gonselly Permanente,, ficando assim izento de todo o servico do Batalhao, e contando servicos nao regimentaes, e de escalla, que sao mais alguma cousa: e que para se I he dar um, pao com dous pedamos recebe, nao obstante a sua auzencia d t Companbia e Batalhao, a gratificac do Commando daquella, do qual toma todava o gravO incommodo de assigar os respectivos papis em sua casa ou em algures; mas sempre fora do Quartel, onde nunca apparece ; e carregando com as-de mais menudencias outro Qffical, que nada tem pelo trabafho, que faz em lugar do Sr. Capito. Que elle entende nao poder isto fazer-se em conformidade da Le; mas que se ella assim o permitte, roga aos Srs. interessados neste negocio queiro apontalla, para seu esclareeimerrto. _< Um negociante desta praca nos pede, que visto havermos publicado a Lei, que aliviou o algodo do imposto de 600 rs. por arroba, declaremos, que o imposto que el le agora paga, por 3er o do Rio de Janeiro c o de 100 rs. por sacca, e 2 por cento sobre a avaliarao,'ou preco do aia, e que por causa de alguns engaos as Imprensas accrescentemos, que este imposto pago pelo mercador, e que o agricultor nada* paga fora do disimO) sendo este cobrado pelo methodo seguinte. O Estado recebe o disimo do algodo na respectiva repartico nesta Cidade; mas paga ao agricultor, ou conductor i5 rs. em arroba por cada legoa pela conduco da sua parte; assim como 900 rs. por arroba do beneficio, que o algodo recebe para ficar era pluma : a conta se faz pelo modo seguinte: tomemos por ex em po urna carga dla, pesando 10 arrobas e o.f\ libras, vinda' de 24 legoas de distancia desta Cidade, vendida a 3$6oo rs. a arroba que importa em Rs. 38$$70O. Para dedusir o disimo multiplica-se i f \ legoas por i5 reis, oque d 36o aos quaes ajunto-se os 900 rs. de beneficio, e temos 1:260, que se multiplica pelas 10 arrobas, cujo producto 12:600: multiplica-se mais aquelles 1:260 por 24, que sao as libras que teve a carga de la, o que d 3o:24o, que repartidos por 32, que sao as libras de urna arroba, temos Q42, que juntos a aquelles 12:600 do i3:5'42, os quaes sediminuem da importancia da carga ( 38^700 ) e temos de resto 25:r58, de cuja quantia se tira o primeiro algarismoa direita (2515 (8) e temos o verdadeiro dtsimo Rs. 2$5i5, que o que deve pagar o agricultor, e nada mais. Di/, a final o nosso correspondente, que isto que parece urna impertinencia com tudo da maior va rita gem para grande parte dos agricultores, alguns dos quaes sabendo as quatro especies," que sao precisas para faser esta conta, n sabem com tudo a marcha aqui expendida, o que elle se cscusaria de fhser publicar, se nao attendesse a lida, e atrapajhaces dos nossos Imprensarios, agentes da negociaco do algodo entre agricultores, e mercadores, cujas atrapalhacoeS podem muitas veses sacrificar a sua reconbecida boa f, e probidade: e que recomenda aos fazendeiros mais intelligentes, que aproveitando-se desta sua explicacao, industriem aos menos entendidos, sobre este negocio, para que pelas circumvizinhacas da Inspecco nao fiquem espalhadas e perdidas perciosas gotas de seus suores, em proveito de quera nao viro nascer. AVIZOS DO CORREIO. Galera Portuguesa, Castro i.,rece be a mala para o Porto no dia 4 pelas 5 horas da'tar-de.
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I  7 (f200) -. Legislatura; teuho para esse eYeito marcado .0 primeiro dia do niez de Margo prximo futuro : o que partecipo a V. S. para sua inteligencia, e execuco. Dos Guarde a V. S. Palacio do Governo de Pernambuco 26 de Fevereiro de I83I . Joaquim Joze Pinheiro de Vasconcelos ~Illustrissimo Senhor Francisco de Paula Cavalcante de xVlbuquerque ConceKiciro deste Governo, . Exepdirao-se iguaes aosmais Concelheiros. Em resposta ao seu oflicio de boje, cumpre-me communicar-lhe, que he a Junta da Fazenda, a qnem compette dar os esclarecimentos, qne V. S. exige em seu 1 ofneio desta data, acerca do Artigo 3. de Li de 4 de Dezembrj de i83o ; e bera, assim sobre as Fiancas dos Despachantes quandd apprezentarem Fiadores Propietarios, ou de reconhecido crdito. Dos Guarde a V. S. Palacio do Governo de Pernambuco 26 de Fevereiro de 83 x *Joaquim Joze Pinheiro de Vasconcelos Senhor Jui dj Alfandega do Algodao Joze Fernandes Gama. -< &f&f *- CMARA MUNICIPAL  Tendo Joze Mara de Albuquerque ^ e Mello, Secretario da Cmara Municipal da Cidade do Recife, requerido a Sua Mngestade o Imperador confirmado da Gra* tificacao anual de 1 rooo^ooo de res, que Ihe foi estabellecida pela dita Cmara, visto que por deliberaco do Concelho Geral da Provincia de Pernambuco, ficou extensivo ao Suplicante artigo 78 da Lei do 1. de Outubro de 1828. Manda o mesmo Sr. pelo Secretaria d'Estado dos negocios do /rnperio participar a referida Cmara Municipal, que ha por bem confirmar a mencionada gratificac, que foi estabelccida ao Suplicante pelo exercicio do' lugar, queoccupa. Palacio do Rio de Janeiro em 20 de Novembro de i83o  Jos Antonio da Silva Maia.  Pede-nos 11 m Negociante rezidente nesta Praca a publicaco do seguinte. X Endo examinado o conheciment da caixa de fazendas de algodao n. 238 e marca ti G, assignado pelo Commandante do Paquete do Paquete N. I. Constancia que desta Cidade 'azia viagcrn para Pernambuco, e bem assim a certidao em forma passada peto scrivao da descarga da Aliandega grande d Pernam'bico, pela qual se mostra que aquella caixa nao foi afi desembarcada; tendo por consequeneia sido desencaminha- da, a bordo, he certo que o Sr. L. B.. tem direito a exigir o pagamento do dito volume e o frete que pagou, cujo recibo esta' as costas do conbecimento. Porem examinando o regulamento da Administradlo geral dos Correios, mandado executar* pelo Decreto de 5 de Marceo de 1829, no cap. 4 das encomends do tit. 4 dos Correios martimos § i38, que exprssamen te estabelece que os Commandantes sero obrigados a pagar aos carregadores todas as avarias que procederem de defeito do navio de mo acondicionamento das encomendas, do roubo de todo ou parte dellas, e finalmente de qualquer outro extravio no mar qne nao seja feito por forea maior, como nao fui o de que se trata, son de parecer que nao ao governo, mas ao dito Commandante que assignou o conhecirnento, se deve dirigir o carregador, e /exigir delle pela aceao competente, o pagamento, nao obstante a clausula do conbecimento escripta por elle ss avaria por conta da Fazenda s porque he contrario ao referido Decreto. Nesta conformidade queira o Sr. T. declarar se he sua vontade que a accao se proponha ao referido Commandante, para pagar o sobredito valor da factura, frete e prejuizos; e se esse tera' Lens para satisfazer esse pagamento e custas; pois se os nao tem, sero perdidas todas as dispezas visto que contra o Goveno, como fica dito, nao pode haveraccao neste raso.  Rio de Janeiro 6 de Dezernbro de 183o..  E sem observares que se offerece as reflexoes do publico, esta celebre decisao, para o commereio ajuizar que conianca pode haver nos Paquetes N. I. E provavelrnente a pnmeira vez que se v o proprietario d'um navio, seja qual fr governo, particular, nao importa; tomando fazendas a carga, assignando conheci inentos, recebendo frete adiantado, ser ficar responsavel pelo seu agente, respon savel "^ela fazeuda, que reconhece ter recebido, quando ella apparece roubada. Cpusa grande fazer as leis para si, e ser juiz e parte juntamente. .. Eis ahi a tal decisao, advertndo que o conhecimento esta' assignado pelo 1. Tcnente da Armada R. Morpliy, e o recibo do frete por Anacleto Jos Hctor Thezoureiro; (11 de Junho de i83o). Carregue quem quizer nos Paquetes N. I.! ^ 1 i
wo V-NNO DF 83i. y i / SFXTA FEfRA40EMA5S2i NUMERO 5a miAl mi' FHKAMIIIC  I   %   3nhKW.an,l !" ,**rei t p* S o,*< !"

References: Artigo 3
 artigo 78
e contrario
 Artigo 3
 artigo 78
e contrario