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Timestamp: 2019-09-18 18:08:42+00:00

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Art. 57, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
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. 57 da Lei 8.213/91, passou-se a exigir do segurado, para a obtenção do benefício de aposentadoria especial... de dezembro de 1997, alterou a redação do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91, que passou a …
Página 1556 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019
, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar... a que se refere o parágrafo 3º do artigo 57 da Lei nº 8.213/91 é …
Página 1562 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019
aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98... permanente a que se refere o parágrafo 3º do artigo 57 da Lei nº 8.……
Página 1580 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019
nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode... de serviço especial para comum mesmo após 28 de maio de 1998, por não …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0001206-57.2010.4.03.6118 SP
. INTERMITÊNCIA DA EXPOSIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - O artigo 57, da Lei 8.213/91, estabelece que "A aposentadoria especial será..., desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0009042-07.2015.4.03.6183 SP
do artigo 1.011 do Codex processual. II - O artigo 57, da Lei 8.213/91, estabelece que "A aposentadoria especial será..., desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0029885-20.2017.4.03.9999 SP
, portanto, a preliminar arguida. VII - O artigo 57, da Lei 8.213/91, estabelece que "A aposentadoria especial será devida, uma vez... dispuser a lei". VIII - Desde a edição da Lei 9.032/95, que …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0004435-97.2015.4.03.6102 SP
, que conferiu nova redação ao artigo 57, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/91, o segurado passou a ter que comprovar o trabalho permanente... formais, possível a apreciação, nos termos do artigo 1.011 do …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00026287320154036318 SP
ao art. 57, § 4º, da Lei nº 8.213/91. - Com a edição do Decreto nº 4.827/2003, que deu nova redação ao artigo 70... dos art. 57 e 58 da Lei de Benefícios atual. A regra prevista no art. 57 da Lei …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00005763320174036319 SP
aplicação da regra mais favorável ao trabalhador segurado (in dubio pro misero). A Lei nº 8.213/91, artigo 57, § 4º, manteve..., alterou a redação do artigo 57, caput e dos §§ 1º, 3º e 4º da Lei nº …
Art. 57, § 4 da Lei 8213/91
Art. 57, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social

References: artigo 58
 artigo 57
 artigo 58
 artigo 57
 artigo 58
 artigo 57
 artigo 1
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 1
 artigo 70
in dubio
 artigo 57
 artigo 57