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Timestamp: 2019-08-25 05:58:10+00:00

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Pregão 104-12
090110000012017OC00248Edital14_11_2017 17_54_50.doc
PE nº 006-19 - Edital
SECRETARIA DE ESTADO DA SADE COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENAS INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EDITAL DE PREGO (ELETRNICO) OBJETIVANDO A AQUISIO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS, FILMOGRAFICOS E FONOGRAFICOS EDITAL DE PREGO ELETRNICO n 37/2011 OFERTA DE COMPRAS : 090037000012011OC0005 PROCESSO n 0701-001.950/2010 ENDEREO ELETRONICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRONICA: 28/06/2011 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSO PBLICA: 11/07/2011 S 10:00 HORAS
O Professor Doutor Alberto Jos da Silva Duarte Diretor Geral do Instituto Adolfo Lutz, usando a competncia delegada no Decreto Estadual n 47.297 de 06 de novembro de 2.002, c.c artigo 8 do Decreto Estadual n 49.722, de 24 de junho de 2005, torna pblico que se acha aberta, nesta unidade, licitao na modalidade PREGO ELETRONICO, a ser realizada por intermdio do sistema eletrnico de contrataes denominado Bolsa Eletrnica de Compras do Governo do Estado de So Paulo Sistema BEC/SP, com utilizao de recursos de tecnologia da informao, denominada PREGO ELETRNICO, do tipo MENOR PREO Processo n 0701-001.950/2010, objetivando a Aquisio de EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS, FILMOGRAFICOS E FONOGRAFICOS, que ser regida pela Lei federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resoluo n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposies contidas na Lei federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n 47.297, de 06 de novembro de 2002, da Resoluo CEGP-10, de 19 de novembro de 2002 e demais normas regulamentares aplicveis espcie. As propostas devero obedecer s especificaes deste instrumento convocatrio e seus anexos e sero encaminhadas por meio eletrnico aps o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no e-CADFOR. A sesso pblica de processamento do Prego Eletrnico ser realizada no endereo eletrnico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br no dia e hora mencionados no Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
prembulo deste Edital e ser conduzido pelo Pregoeiro com o auxlio da Equipe de Apoio, designado nos autos do processo em epgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I - DO OBJETO 1 - A presente licitao tem por objetivo a Aquisio de Impressoras de Cdigos de Barras, conforme especificaes constantes do folheto descritivo, que integra este Edital Anexo I. II - DA PARTICIPAO: 1 - Podero participar do certame todos os interessados em contratar com a Administrao Estadual que estiverem registrados no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de So Paulo, em sua verso web e-CADFOR, em atividade econmica compatvel com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrnicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento anexo Resoluo SF n 23, de 25/07/2005. 1.1. O registro no e-CADFOR, o credenciamento dos representantes que atuaro em nome da licitante no sistema de prego eletrnico e a senha de acesso, devero ser obtidos anteriormente abertura da sesso pblica e autorizam a participao em qualquer prego eletrnico realizado por intermdio do sistema BEC/SP. 1.2. As informaes a respeito das condies exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no e-CADFOR, para o credenciamento de representantes e para a obteno de senha de acesso, esto disponveis no endereo eletrnico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. 2. A participao no certame est condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrnico de contrataes do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalao nos campos prprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participao no certame ou de sua contratao, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos Dispensa de Licitao, Convite ou Prego Eletrnico.
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A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no prego eletrnico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilizao da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa no credenciada como sua representante.
Cada representante credenciado poder representar apenas uma licitante, em cada prego eletrnico.
O envio da proposta vincular a licitante ao cumprimento de todas as condies e obrigaes inerentes ao certame.
Para o exerccio do direito de preferncia de que trata o subitem 6, do item V deste edital, a condio de microempresa ou de empresa de pequeno porte dever constar do registro da licitante junto ao e-CADFOR. III DAS PROPOSTAS:
1 As propostas devero ser enviadas
por meio eletrnico disponvel no endereo
www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br na opo PREGO - ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgao da ntegra do edital no referido endereo eletrnico, at o dia e horrio previstos no prembulo, devendo a licitante, para formul-las, assinalar a declarao de que cumpre integralmente os requisitos de habilitao constantes do edital. 2. A proposta de preo dever conter os seguintes elementos: a) indicao da procedncia, marca e apresentao comercial do produto cotado, observadas as especificaes do folheto descritivo, obrigatoriamente sem identificao do licitante constante do anexo I deste Edital. b) preo unitrio e total, em moeda corrente nacional e apurados data de sua apresentao, sem a incluso de qualquer encargo financeiro ou previso inflacionria, nos preos propostos devero estar includos alm do lucro, todos os tributos, encargos sociais, frete at o destino, e quaisquer Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
outros nus, despesas diretas ou indiretas, que, por ventura, possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitao, os quais ficaro a cargo, nica e exclusivamente, 3 O prazo de validade da proposta ser de 60 (sessenta) dias. 4 - No ser admitida cotao inferior quantidade prevista no Edital. 5 A proposta de preo dever estar acompanhada da seguinte documentao: a) Proposta de preos preenchida conforme modelo anexo V; (sem identificao da empresa licitante). b) Catlogo ou folheto com as caractersticas tcnicas do produto ofertado, comprovando a descrio tcnica. c) prazo de garantia de, no mnimo, 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega dos equipamentos, contra qualquer tipo de defeito e falha. NOTA: O catlogo apresentado dever estar em conformidade com o objeto ofertado pela licitante, bem como constar as informaes mnimas exigidas e outras complementares, que se fizerem necessrias. 5.1 S sero aceitos arquivo (s) contendo o (s) anexo (s) indicados no subitem 5, deste item III, elaborado (s) no formato (s) indicado (s) no formulrio eletrnico de encaminhamento da proposta. IV - DA HABILITAO: 1 - O julgamento da habilitao se processar na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1- HABILITAO JURDICA Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresrio individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresria ou cooperativa; c) Documentos de eleio ou designao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresrias ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas tratandose de Sociedade no empresria, acompanhado de prova da diretoria em exerccio. e) Decreto de autorizao em se tratando de sociedade empresria estrangeira em funcionamento no Pas e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir. 1.2- REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF). b) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo sede ou ao domiclio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto do certame. c) Certido de regularidade de dbito com a Fazenda Estadual da sede ou do domiclio da licitante. d) Certido de regularidade de dbito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS). e) Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativa a tributos federais e Dvida Ativa da Unio. Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
1.3- QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA a) Certido negativa de falncia, concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica, ou de execuo patrimonial, expedida pelo distribuidor do domiclio da pessoa fsica. 1.4 QUALIFICAO TCNICA a) Atestados de desempenhos anteriores, de atividades pertinentes e compatveis com o objeto desta licitao, fornecidos por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, especificando a natureza, o volume, a quantidade, os prazos e outros dados caractersticos dos fornecimentos prestados, bem como sua avaliao; b) Carta de autorizao do fabricante para vendas e assistncia tcnica; 1.5- OUTRAS COMPROVAES: 1.5.1. Declaraes subscritas por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situao regular perante o Ministrio do Trabalho, conforme modelo (ANEXO III) ao Decreto estadual n 42.911, de 06.03.98; b) inexiste impedimento legal (ANEXO II), para licitar ou contratar com a Administrao, inclusive em virtude das disposies da Lei estadual n 10.218, de 12 de fevereiro de 1.999.
2. DISPOSIES GERAIS: 2.1 Na hiptese de no constar prazo de validade nas certides apresentadas, a Administrao aceitar como vlidas as expedidas at 90 (noventa) dias imediatamente anteriores data de apresentao das propostas.
V - DA SESSO PBLICA E DO JULGAMENTO: 1 - No horrio e local, previstos neste edital, o Pregoeiro dar incio sesso pblica do prego eletrnico, com a abertura automtica das propostas e a sua divulgao, pelo sistema, na forma de grade ordenatria, em ordem crescente de preos. 2 - A anlise das propostas pelo Pregoeiro visar ao atendimento das condies estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2.1- Sero desclassificadas as propostas: a) cujo objeto no atenda as especificaes, prazos e condies fixados no Edital; b) que apresentem preo baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que por ao da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificao. 2.1.1. A desclassificao se dar por deciso motivada do Pregoeiro. 2.2. Sero desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes. 2.3. O eventual desempate de propostas do mesmo valor ser promovido pelo sistema, com observncia dos critrios legais estabelecidos para tanto. 3 Nova grade ordenatria ser divulgada pelo sistema, contendo a relao das propostas classificadas e das desclassificadas. 4 Ser iniciada a etapa de lances, com a participao de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas. 4.1. A formulao de lances ser efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrnico. Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar EG/eg CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128
4.1.1. Os lances devero ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores proposta de menor preo. observada a reduo mnima entre eles de: ITEM
REDUO MNIMA 30,50 44,20 0,93
Aplicvel, inclusive, em relao ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor. 4.1.1.1. A aplicao do valor de reduo mnima entre os lances incidir sobre o. preo total do item 4.2. A etapa de lances ter a durao inicial de 15 (quinze) minutos. 4.2.1. - A durao da etapa de lances ser prorrogada automaticamente pelo sistema, por mais 3 (trs) minutos, visando continuidade da disputa, quando houver lance ofertado nos ltimos 3 (trs) minutos do perodo de que trata o subitem 4.2. ou nos sucessivos perodos de prorrogao automtica, at que no sejam registrados quaisquer lances. 4.3 No decorrer da etapa de lances, as licitantes sero informadas pelo sistema eletrnico: a) dos lances admitidos e dos invlidos, horrios de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances. 4.4 A etapa de lances ser considerada encerrada findos os perodos de durao indicados no subitem 4.2. 5. Para essa classificao, ser considerado o ltimo preo ofertado, por licitante.
6 Com base na classificao a que alude o subitem 5 deste item, ser assegurada s licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferncia contratao, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores at 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, ser convocada pelo pregoeiro, para que apresente preo inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de precluso do direito de preferncia. 6.1.1. A convocao recair sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condies do subitem 6.1. 6.2. No havendo a apresentao de novo preo, inferior ao preo da proposta melhor classificada, sero convocadas para o exerccio do direito de preferncia, respeitada a ordem de classificao, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas se enquadrem nas condies indicadas no subitem 6.1. 6.3. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificao de que trata o subitem 5, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, no ser assegurado o direito de preferncia, passando-se, desde logo, negociao do preo. 7. O Pregoeiro poder negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposies dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificao de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas reduo do preo. 8. Aps a negociao, se houver o Pregoeiro examinar a aceitabilidade do menor preo, decidindo motivadamente a respeito. 8.1 - A aceitabilidade ser aferida a partir dos preos de mercado vigentes na data da apresentao Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar EG/eg CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128
das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo rgo licitante, que ser juntada aos autos por ocasio do julgamento. 8.2 - O Pregoeiro poder a qualquer momento solicitar as licitantes a composio de preos unitrios de servios e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessrios. 9 - Considerada aceitvel a oferta de menor preo, passar o Pregoeiro ao julgamento da habilitao, observando as seguintes diretrizes: a) b) Verificao dos dados e informaes do autor da oferta aceita constante do e-CADFOR e Caso os dados e informaes constantes no e-CADFOR no atendam aos requisitos
extrados dos documentos indicados no item IV deste edital; estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificar a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omisses ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrnicos hbeis de informaes; b.1) Essa verificao ser certificada pelo Pregoeiro na ata da sesso pblica, devendo ser anexados aos autos, os documentos passveis de obteno por meio eletrnico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poder, ainda, suprir ou sanear eventuais omisses ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condies de habilitao estabelecidos no Edital, mediante a apresentao de novos documentos ou a substituio de documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da prpria sesso pblica do prego e at a deciso sobre a habilitao, por meio de fac-smile para o n (011) 3081-6128 ou por correio eletrnico para compras@ial.sp.gov.br d) A Administrao no se responsabilizar pela eventual indisponibilidade dos meios
eletrnicos hbeis de informaes, no momento da verificao a que se refere a alnea b ou dos meios para a transmisso de cpias de documentos a que se refere a alnea c, ambas deste subitem 9. Na hiptese de ocorrerem essas disponibilidades e/ou no sendo supridas ou saneadas Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar EG/eg CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128
as eventuais omisses ou falhas, na forma prevista nas alneas b e c, a licitante ser inabilitada, mediante deciso motivada; e) Os originais ou cpias autenticadas por tabelio de notas, dos documentos enviados na forma
constante da alnea c, devero ser apresentadas no Setor de Compras, do Instituto Adolfo Lutz, sito Av. Dr. Arnaldo, 355 -3 andar sala 82 Cerqueira Csar-SP, em at 02 (dois) dias aps o encerramento da sesso pblica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitao e a aplicao das penalidades cabveis; f) Para habilitao de microempresas ou empresas de pequeno porte, no ser exigida
comprovao de regularidade fiscal, mas ser obrigatria a apresentao dos documentos indicados no subitem 1.2, alneas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restries impeditivas referida comprovao; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condies estabelecidos no Edital, a licitante ser
habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lanado no sistema, o Pregoeiro informar s demais licitantes que
podero consultar as informaes cadastrais da licitante vencedora utilizando opo disponibilizada no prprio sistema para tanto. Dever, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por facsmile ou outro meio eletrnico. 10 A licitante habilitada nas condies da alnea f, do subitem 9 deste item V, dever comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadncia do direito contratao, sem prejuzo da aplicao das sanes cabveis. 11 A comprovao de que trata o subitem 10 deste item V dever ser efetuada mediante a apresentao das competentes certides negativas de dbitos, ou positivas, com efeito, de negativa, no prazo de 2 (dois) dias teis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogvel por igual perodo, a critrio da Administrao. Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar EG/eg CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128
12 Ocorrendo a habilitao na forma indicada na alnea f, do subitem 9, a sesso pblica ser suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13 Por ocasio da retomada da sesso, o Pregoeiro decidir motivadamente sobre a comprovao ou no da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogao de prazo para a mesma comprovao, observado o disposto no mesmo subitem 11. 14 Se a oferta no for aceitvel, se a licitante desatender s exigncias para a habilitao ou no sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificao de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinar a oferta subseqente de menor preo, negociar com o seu autor, decidir sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificar as condies de habilitao e assim sucessivamente, at a apurao de uma oferta aceitvel cujo autor atenda aos requisitos de habilitao, caso em que ser declarado vencedor. VI - DO RECURSO, DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO: 1 Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneado a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informar s licitantes, por meio de mensagem lanada no sistema, que podero interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrnico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo prprio disponibilizado no sistema. 2 Havendo interposio de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lanada no sistema, informar aos recorrentes que podero apresentar memoriais contendo as razes de recurso, no prazo de 3 (trs) aps o encerramento da sesso pblica, e s demais licitantes que podero apresentar contra razes, em igual nmero de dias, os quais comearo do trmino do prazo para apresentao de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no Setor de Compras, do Instituto Adolfo Lutz, sito Av. Dr. Arnaldo, 355 -3 andar sala 82 - Cerqueira Csar-SP Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
2.1. Os memoriais de recurso e as contra-razes sero oferecidos por meio eletrnico, no stio www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br opo RECURSO, e a apresentao de documentos relativos s peas antes indicadas, se houver, ser efetuada mediante protocolo no Setor de Compras, do Instituto Adolfo Lutz, sito Av. Dr. Arnaldo, 355 -3 andar sala 82 Cerqueira Csar-SP, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3 A falta de interposio na forma prevista no subitem 1 deste item importar a decadncia do direito de recurso e o pregoeiro adjudicar o objeto do certame ao vencedor, na prpria sesso, encaminhando o processo autoridade competente, para homologao. 4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicar o objeto do certame licitante vencedora e homologar o procedimento licitatrio. 5 - O recurso ter efeito suspensivo e o seu acolhimento importar a invalidao dos atos insuscetveis de aproveitamento. 6 - A adjudicao ser feita por item.
VII DA DESCONEXO COM O SISTEMA ELETRNICO: 1. A licitante caber acompanhar as operaes no sistema eletrnico, durante a sesso pblica,
respondendo pelos nus decorrentes de sua desconexo ou da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. a) A desconexo do sistema eletrnico com o Pregoeiro, durante a sesso pblica, implicar: fora da etapa de lances, a sua suspenso e seu reincio, desde o ponto em que foi
interrompida. Neste caso, se a desconexo persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar EG/eg CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128
sesso pblica dever ser suspensa e reiniciada somente aps comunicaes expressa s licitantes de nova data e horrio para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentao de lances pelas licitantes, at o
trmino do perodo estabelecido no edital. 3. A desconexo do sistema eletrnico com qualquer licitante no prejudicar a concluso vlida
da sesso pblica ou do certame. VIII - DOS PRAZOS, DAS CONDIES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAO 1 - O objeto desta licitao dever ser entregue, em at 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. 2. A entrega do objeto desta licitao dever ser feita no Almoxarifado, no Instituto Adolfo Lutz, sito Avenida Doutor Arnaldo, 355 Cerqueira Csar So Paulo - SP, no horrio compreendido das 08:00h s 11:30h de correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdencirios decorrentes do fornecimento. IX - DAS CONDIES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1 - O objeto da presente licitao, ser recebido provisoriamente em at 03 (trs) dias teis,
contados da data da entrega dos bens, no local e endereo indicados no subitem 1 do item VIII anterior, acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura. 2 - Por ocasio da entrega, a Contratada dever colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o nmero do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurana Pblica, do servidor do Contratante responsvel pelo recebimento. 3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poder: Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
a) se disser respeito especificao, rejeit-lo no todo ou em parte, determinando sua substituio ou rescindindo a contratao, sem prejuzo das penalidades cabveis; a.1) na hiptese de substituio, a Contratada dever faz-la em conformidade com a indicao da Administrao, no prazo mximo de 02 (dois) dias, contados da notificao por escrito, mantido o preo inicialmente contratado; b) se disser respeito diferena de quantidade ou de partes, determinar sua complementao ou rescindir a contratao, sem prejuzo das penalidades cabveis; b.1) na hiptese de complementao, a Contratada dever faz-la em conformidade com a indicao do Contratante, no prazo mximo de 03 (trs) dias, contados da notificao por escrito, mantido o preo inicialmente contratado. 4 - O recebimento do objeto dar-se- definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias teis aps o recebimento provisrio, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificaes contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsvel. X - DA FORMA DE PAGAMENTO 1 - O pagamento ser efetuado em 30 (trinta) dias - art. 2 do Decreto n 32.117, de 10/08/1990, com redao dada pelo Decreto n 43.914, de 26/03/1999, salvo no caso de aquisio de combustvel, por fora do Decreto n 44.781, de 22/03/2000), contados da apresentao da nota fiscal/fatura no protocolo no Almoxarifado deste Instituto, sito Av. Dr. Arnaldo, 355 - Cerqueira Csar, So PauloSP, vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item IX. 2 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorrees sero devolvidas Contratada e seu vencimento ocorrer em 30 (trinta) dias aps a data de sua apresentao vlida.
3 - O pagamento ser feito mediante crdito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil. 4 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidir correo monetria nos termos do artigo 74 da Lei estadual n 6.544/1989, bem como juros moratrios, razo de 0,5 % (meio por cento) ao ms, calculados "pro rata tempore" em relao ao atraso verificado. XI - DA CONTRATAO 1 - A contratao decorrente desta licitao ser formalizada mediante a retirada de nota de empenho. 1.1 Se, por ocasio da formalizao do contrato, as certides de regularidade de dbito da Adjudicatria perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia Tempo de Servio (FGTS) e a Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o rgo licitante verificar a situao por meio eletrnico hbil de informaes, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passveis de obteno por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 Se no for possvel atualiz-las por meio eletrnico hbil de informaes a Adjudicatria ser notificada para, no prazo de 3 (trs) dias teis, comprovar a sua situao de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentao das certides respectivas, com prazos de validade em vigncia, sob pena de a contratao no se realizar. 2 A adjudicatria dever, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocao, comparecer Seo de Contratos, sito Av. Doutor Arnaldo, 355 1 andar , para retirada da nota de empenho 3 - Quando a Adjudicatria, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, no apresentar a situao regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato, sero convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sesso pblica do prego, com vistas celebrao da contratao. Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
3.1.Essa nova sesso ser realizada em prazo no inferior a 03 (trs) dias teis, contados da divulgao do aviso. 3.2. A divulgao do aviso ocorrer pelo Dirio Oficial do Estado de So Paulo e divulgao nos endereos eletrnicos: www.bec.sp.gov.br e www.imesp.com.br, opo e-negociospublicos. 3.3. Na sesso, respeitada a ordem de classificao, observar-se-o as disposies dos subitens 7 a 19 do subitem V e subitens 1, 2, 3, 4, e 6 do item VI, todos deste Edital. XII DAS SANES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficar impedida de licitar e contratar com a Administrao direta e indireta do Estado de So Paulo, pelo prazo de at 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio, a pessoa, fsica ou jurdica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7 da Lei federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resoluo CEGP-10 de 19/11/2002. 2. A sano de que trata o subitem anterior poder ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resoluo n SS-26, de 09 de fevereiro de 1990, garantido o exerccio de prvia e ampla defesa, e dever ser registrada no e-CADFOR e stio www.sancoes.sp.gov.br XIII - DA GARANTIA CONTRATUAL No ser exigida a prestao de garantia para a contratao resultante desta licitao. XIV - DAS DISPOSIES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitao sero interpretadas em favor da ampliao da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que no comprometam o interesse pblico, a finalidade e a segurana da contratao. Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
2. Das sesses pblicas de processamento do Prego sero lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 9, inciso X, da Resoluo CEGP-10/2002, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. Ser mantido sigilo quanto a identidade das licitantes, para o Pregoeiro at a etapa de negociao com o autor da melhor oferta e para os demais, at a etapa de habilitao. 4. O resultado do presente certame ser divulgado no Dirio Oficial do Estado e nos stios eletrnicos www.e-negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br. 5. Os demais atos pertinentes a esta licitao, passveis de divulgao, sero publicados no DOE e no prprio sistema, no endereo www.bec.sp.gov.br, opo prego eletrnico. 6. At 2 (dois) dias teis anteriores data fixada para abertura da sesso pblica, qualquer pessoa poder, por meio do sistema eletrnico, solicitar esclarecimentos, providncias ou impugnar o ato convocatrio do Prego Eletrnico. 6.1. A impugnao, assim como os pedidos de esclarecimentos sero formulados em campo prprio do sistema, encontrados na opo EDITAL, sendo respondidos pelo subscritor do Edital que decidir no prazo de at 1 (um) dia til, anterior data fixada para abertura da sesso pblica. 6.2. Acolhida a impugnao contra o ato convocatrio ser designada nova data para realizao da sesso pblica. 7. Os casos omissos do presente Prego sero solucionados pelo Pregoeiro e as questes relativas ao sistema, pelo Centro de Controle de Contrataes CCC, do Departamento de Controle de Contrataes Eletrnicas DCC. 8. Integra o presente edital: Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
Anexo I Folheto Descritivo; Anexo II Declarao de Inexistncia de Fato Impeditivo Anexo III Declarao de Regularidade Perante o Ministrio do Trabalho Anexo IV Resoluo SS-26, de 09/02/90. Anexo V Modelo de Planilha de Proposta de Preos.
Para dirimir quaisquer questes decorrentes da licitao, no resolvidas na esfera administrativa, ser competente o foro da Comarca da Capital do Estado de So Paulo.
Professor Doutor Alberto Jos da Silva Duarte Diretor Geral do Instituto Adolfo Lutz
INSTITUTO ADOLFO LUTZ Prego Eletrnico n 37/2011 Processo n 001-0701-001.950/2010
SIAFISICO EQUIPAMENTO 2947102 Filmadora; digital de alta definio; lcd wide de no min. 3.2", ,
colorido, 252.000 pixel (16:9); sensor de no min. 10.2 megapixels; de no min. 120 gb memoria; zoom ptico mnimo de 12x, digital mnimo 150x, tamanho filtro: 37mm; manual/automtico; t, 4.9-58. 8mm, 480mm (telemacro), 4:3(cmera mode: 49-480mm); 16:9(cmera modem); gravao em vdeo alta definio (mpeg-4 avc/h.264); f1.8-3.1; flash integrado; entradas/sadas usb 2.0/01 sadas usb 2.0/01 (via handcam station); entrada de microfone, jack microfone e sada hdmi,udio e vdeo digital; pesando aproximadamente 670 gramas com bateria; medindo aproximadamente (lxaxp) 7 x 7 x 13 cm; gravar imagens de alta resoluo/gravar udio estreo/eliminao de distoro; gravao noturna; manual em portugus, garantia de no mnimo 12 meses; bateria, carregador de bateria; bolsa para transporte; cabo usb/cabo av stereo, controle remoto, software,ala de ombro,handycam station, bateria Gravador; mini gravador digital; memria flash embutida, memria interna de aproximadamente 128 mb; visor de lcd com iluminao interna; gravao de no mnimo 66 horas em ate cinco pastas; sistema de gravao ativado por voz,interface usb, indicao de carga de bateria; funo auto desligamento, verificao de espao livre na memria; com entrada(jack) para fone de ouvido e microfone; para gravao em ambiente; com microfone embutido, cabo usb e cd de instalao com software; com prazo de garantia de 3 meses, manual em portugus; o produto deve estar de acordo com a resoluo no. 257 de 30/06/1999; e com a norma nbr 7039/87 Trip para cmera fotogrfica/filmadora; de alumnio; constitudo de cabea com 3 posies ajustveis com nivelador de bolha, suporta de 2,7kg a 5kg; coluna central com ajuste manual de altura; medindo de altura mxima 1,65m e mnima de 1,48 m; pesando aprox. 990g a 2000g; hastes em alumnio com prolongadores divididos emtres sees com travas, haste central com trava; ps emborrachados. Deve acompanhar bolsa em nyloncom fecho em ziper para
O objeto desta licitao dever ser entregue, em at 15 (quinze) dias contar do recebimento da Nota de Empenho. O NO ATENDIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO POR ESTA ADMINISTRAO IMPLICAR NA RESCISO CONTRATUAL IMEDIATA E APLICAO DE MULTA NA ORDEM DE 30% CONFORME DISPOSTO NA RESOLUO SS- N. 26/90.
DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAO
Av. Dr. Arnaldo, 355 3 andar Cerqueira Csar CEP 01246-902 So Paulo Brasil Tel. (11) 3068-2826 FAX (11) 3081-6128 EG/eg
Ou Procurador ANEXO III MODELO DE DECLARAO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTRIO DO TRABALHO
Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurdica), interessado em participar no Processo Licitatrio n 0701-001.950/2010, do INSTITUTO ADOLFO LUTZ, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do 6 do artigo 27 da Lei n 6.544, de 22 de novembro de 1.989, a (nome da pessoa jurdica) encontra-se em situao regular perante o Ministrio do Trabalho, no que se refere observncia do disposto no inciso XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal.
ANEXO IV Resoluo SS-26, de 09/02/90. Resoluo SS-26 de 9-2-90 Dispe sobre aplicao de multas pela inexecuo total ou parcial do ajuste ou por atraso injustificado no fornecimento ou execuo de servios contratados no mbito da Secretaria da Sade O Secretrio da Sade, tendo em vista o disposto nos artigos 79, 80 e 81, 2 da Lei 6.544 de 22-11-89, resolve: Artigo 1 - No caso de no cumprimento de proposta, as autoridades mencionadas no artigo 1 da Resoluo SS-20 de 6-2-90, a seu juzo, podero aplicar aos contratantes faltosos: a multa de 10% a 30% sobre o valor das mercadorias no entregues ou da obrigao no cumprida; b multa correspondente diferena de preo porventura resultante de nova aquisio. Pargrafo 1 - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alm da perda desta, responder o contratante pela sua diferena. Pargrafo 2 - Se o pagamento da multa aplicada ao contratante faltoso no for satisfeito no prazo de 30 dias, contados da publicao do ato no Dirio Oficial do Estado, sua cobrana ser efetuada por meio de Ao de Execuo, nos termos do Decreto-lei 960 de 17-12-38 e alteraes posteriores, para o que dever o processo, antes, ser remetido Fazenda Pblica para a competente inscrio. Artigo 2 - Os atrasos injustificados na entrega do material, relativamente aos prazos previstos, sujeitaro o fornecedor a multas calculadas progressiva e cumulativamente sobre o valor empenhado da mercadoria entregue com atraso, excluda a parcela correspondente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), quando destacada na nota fiscal, na forma de legislao vigente, sem prejuzo do disposto no 1 do artigo 80 da Lei 6.544 de 22-1189, na seguinte graduao: a atraso at 30 dias multa de 0,2% ao dia; e b acima de 30 dias multa de 0,4% ao dia. Artigo 3 - Juntamente com qualquer das penalidades pecunirias referidas nos artigos anteriores, as autoridades referidas no artigo 1 podero aplicar tambm aos contratantes faltosos as penas de suspenso temporria de participao em licitaes e impedimentos de contratar com rgos da Secretaria da Sade. Artigo 4 - Da deciso das autoridades mencionadas no artigo 1 que aplicarem qualquer das penalidades previstas na presente Resoluo, cabe recurso ao Secretrio de Estado da Sade no prazo de 5 dias da publicao do ato no Dirio Oficial do Estado. Artigo 5 - As disposies da presente Resoluo aplicam-se, tambm, s aquisies efetuadas com dispensa de licitao nos termos da legislao vigente. Artigo 6 - A presente Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao.
ANEXO V MODELO PLANILHA DE PROPOSTA DE PREOS Prego Eletrnico n 37/2011 Processo n 0701.001.950/2010 ITEM DESCRIO QUAN T. UNID. VALO R UNIT. VALO R TOTA L
Descrio detalhada o equipamento a ser ofertado. Marca: Procedncia:
Valor total da proposta: Prazo de Garantia: Prazo de entrega: Validade da proposta: Os anexos das propostas enviadas para o Prego Eletrnico do Sistema BEC/SP devero observar os seguintes procedimentos, a fim de que no seja permitida a identificao do proponente: Clicar na aba Arquivo Clicar em Propriedades Apagar as informaes constantes do Ttulo, Autor e Empresa, onde poder ser identificado o licitante.
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References: artigo 8
 artigo 74
 artigo 7
 artigo 15
 artigo 9
 artigo 27
 artigo 7
 Artigo 1
 artigo 1
 Artigo 2
 artigo 80
 Artigo 3
 artigo 1
 Artigo 4
 artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 6