Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11707889/artigo-7-da-lei-n-7713-de-22-de-dezembro-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-20 12:18:29+00:00

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Página 1162 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Outubro de 2019
2º e 7º da Lei 7.713/88. Eis a literalidade desses dispositivos legais: "Art. 46. O imposto sobre a renda incidente..., com base no artigo 33, § 5º, parte final da Lei nº 8212/91. Não procede a …
Página 1176 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Outubro de 2019
. Inteligência dos artigos 2º e 7º da Lei 7.713/88. Eis a literalidade desses dispositivos legais: "Art. 46. O imposto... do crédito ao autor (fato gerador), ex vi artigo 46 da Lei 8.541/92 e …
Página 1937 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 17 de Outubro de 2019
7.713/88 e artigo 46 da Lei 8.541/92). Os critérios para apuração dos valores devidos e para o recolhimento..., o rendimento se torne disponível para o beneficiário e por ocasião de cada pagamento …
Página 43924 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
do parágrafo 1o do artigo 7o da Lei 7.713/88, art. 46, da Lei 8.541/92 e artigo 12-A da Lei 7.713/88; Provimentos nrs. 01/96 e 03... na forma do art. 28 da Lei 8.212/91. Defiro a dedução das …
Página 43938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
/88, art. 46, da Lei 8.541/92 e artigo 12-A da Lei 7.713/88; Provimentos nrs. 01/96 e 03/2005 e Súmula 368 do C. TST... a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos fiscais, acaso incidentes, …
Página 46177 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário e por ocasião de cada pagamento (art. 7o., §1º da Lei 7.713.../88 e art. 46 da Lei 8.541/92). Para tanto, devem ser …
Página 46183 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
, o rendimento se torne disponível para o beneficiário e por ocasião de cada pagamento (art. 7o., §1º da Lei 7.713/88 e art. 46 da Lei 8.541/92).... como as que ficam a cargo do empregado (arts. 43, …
Página 48993 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
de caixa, (parágrafo 1o. do artigo 7o. da Lei 7.713/88 e artigo 46 da Lei 8.541/92), obedecendo-se os seguintes...-A da Lei 7.713/88 e artigo 70, inciso I, alínea 'd' da Lei 11.196/2005. Embargos …
Página 45681 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
e por ocasião de cada pagamento (parágrafo 1o. do art. 7o. da Lei 7.713/88 e art. 46 da Lei 8.541/92). Para tanto, a base... no mês, na forma da regra consignada no art. 12-A da Lei 7.713/88, com a …
Página 45694 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
de cada pagamento (parágrafo 1o. do art. 7o. da Lei 7.713/88 e art. 46 da Lei 8.541/92). Para tanto, a base de cálculo..., na forma da regra consignada no art. 12-A da Lei 7.713/88, com a aplicação …

References: artigo 33
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 7
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 7
 artigo 46
 artigo 70