Source: http://transitodetubarao.blogspot.com/2011/11/
Timestamp: 2017-05-28 01:04:22+00:00

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TRÂNSITO TUBANHARÔ: Novembro 2011
Casildo Maldaner cobra mais ações de prevenção no trânsito do Denatran
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu nesta quarta-feira (30) o cumprimento da legislação no que se refere à aplicação de parte dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em ações de educação no trânsito. Segundo o senador, o percentual que vem sendo efetivamente usado em ações de prevenção é inferior ao recebido para esse fim pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).Casildo afirmou que do total arrecadado com o seguro, 5% ou cerca de R$ 290 milhões, foram destinados ao Denatran em 2010. Dados da execução orçamentária apresentados pelo senador, no entanto, mostram que apenas R$ 68 milhões foram empregados em campanhas de publicidade de utilidade pública. Para ele, a aplicação integral dos recursos seria suficiente para promover ações em todo o país.- De certo modo, estamos questionando o próprio Denatran para saber por que não anda essa campanha. Há recursos para isso, e a coisa não funciona, a coisa não anda. É preciso conscientizar para que haja mais educação no trânsito – afirmou o senador.Casildo se disse contrário a proposições que tramitam na Câmara e no Senado para permitir a transferência da integralidade dos recursos destinados ao DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de considerar a transferência “constitucionalmente questionável”, o senador acredita que os recursos não garantirão mudanças significativas no SUS.- Diante da magnitude do orçamento da saúde brasileira, a simples transferência desses recursos não traria modificações substanciais – argumentou.Correio do Brasil/ Agência Senado
Aumenta a procura pelo DPVAT
O número de pessoas indenizadas pelo Seguros de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre cresceu 41,57% de janeiro a setembro deste ano, se comparado com o mesmo período do ano passado. Ao todo, foram atendidas 256.479 pessoas, enquanto em 2010, 181.158 receberam indenização.Os dados, divulgados pela Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, também revelam o perfil dos usuários do seguro obrigatório. De acordo com o relatório, das três coberturas realizadas pelo seguro, 65% dos ressarcimentos foram por invalidez permanente, seguidos por despesas médicas (19%) e por morte (16%).Para o diretor de relações institucionais da Seguradora Líder, Marcio Norton, o crescimento está atrelado ao número de acidentes que, segundo ele, também cresceram. “Não é só o fato de as pessaos conhecerem o seu direito sobre o seguro obrigatório. Aliás, ainda falta conhecimento”. Segundo Norton, as vítimas e os familiares devem ficar atentos a fraudes. “Há em alguns hospitais advogados que propõem intermediar o processo, mas ressaltamos que não é necessária a ajuda de terceiros para receber a indenização”, alerta.De acordo com Patrícia Gejer, analista de segurança viária do Centro de Experimentação e Segurança Viária Brasil, o aumento pode ser explicado pela imprudência dos condutores no trânsito. “É preciso considerar também o preparo dessas pessoas para lidar com o trânsito.”Os motoristas são os que mais recebem a indenização por invalidez. Com base nos dados, 43% foram para condutores, sendo 38% para homens, sexo que predomina no ranking, e apenas 5% para mulheres.Dirceu Alves, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, aponta a falta de conscientização dos condutores sobre o poder de utilizar o veículo. “Um rapaz de 18 anos, por exemplo, pega o carro e desenvolve a velocidade para se exibir. Mas a função do veículo é a mobilidade”.HISTÓRIAO seguro obrigatório foi criado pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. É direito de todos, seja motorista, passageiro ou pedestre, receber a indenização após acidente com veículos automotores.Segundo Norton, a taxa do seguro não deve ser confundida com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, junto com a qual é cobrado.Saiba como solicitar a indenizaçãoO processo de entrada para indenização varia de acordo com a situação, seja por morte, invalidez ou reembolso de despesas médicas e, principalmente, não necessita de intermediário, o serviço é gratuito.Cada tipo de indenização exige documentos específicos. Por isso, o interessado deve entrar no site do DPVAT, especificar a ocorrência e o tipo de indenização.Para qualquer processo, é indispensável dois documentos. Primeiro, o boletim de ocorrência, que registra o acidente. O segundo documento fundamental para requerer a indenização é o boletim de primeiro atendimento, emitido pelo hospital que recebeu a vítima. No documento devem constar as medidas adotadas para socorrer o acidentado. Aliás, ter esse boletim também é direito de qualquer paciente.Vale lembrar que a seguradora tem, no máximo, 30 dias para realizar o pagamento.Portal do Trânsito
O mesmo comando da Polícia Militar que justifica na mídia a dificuldade de fiscalização devido ao número reduzido de efetivo; questiona as atribuições da Guarda Municipal, que veio pra somar. Isso é Egocentrismo político. Mais ou menos assim: "não consigo fazer tudo sozinho, mas não quero que ninguém ajude a fazer". Medo de perder espaço.
"Oh, ciumeira danada"
Crianças irão à escola com 4,6 mil bicicleta
A prefeitura de São Paulo vai oferecer 4,6 mil bicicletas para que os alunos dos 45 Centros Educacionais Unificados (CEUs) se desloquem de casa para a escola. O projeto será para os alunos entre 10 e 14 anos, que estudam entre o 6º e 9º ano do ensino fundamental.
As crianças não serão obrigadas a pedalar: o uso da bicicleta será opcional, e os pais terão de concordar com ele por escrito. O plano, que será implantado em quatro fases, não será apenas de transporte, segundo o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider. A ideia é misturar aprendizagem sobre trânsito, meio ambiente e trabalho em grupo. A primeira etapa, que já está ocorrendo, é a de instalação de mais de mil paraciclos – estruturas para amarrar a bicicleta – nas escolas municipais. Na segunda fase, prevista para o início do ano letivo de 2012, as crianças terão de recolher materiais recicláveis, como garrafas e sacolas plásticas, que serão utilizados na fabricação dos quadros das 4,6 mil bicicletas. Aprendizagem No terceiro estágio do programa, as crianças terão aulas de equilíbrio e educação de trânsito, e receberão um certificado ao concluir a aula. Por último, os alunos começarão a se deslocar com as bicicletas – essa etapa deverá ocorrer até meados do ano que vem. Os estudantes terão aulas de como pedalar nas ruas, e serão acompanhados por monitores no sistema “bike-bus”, uma espécie de comboio das bicicletas. “Tudo isso vai ser feito com muito cuidado e zelo, coordenado com os órgãos de trânsito. Como são alunos de CEU, normalmente já moram mais próximos da escola”, afirmou a “O Estado de S. Paulo” Schneider, que se inspirou em experiencias internacionais e na convivência com cicloativistas para criar o programa. Como o novo plano de bicicletas acontecerá apenas nos CEUs, o sistema de Transporte Escolar Gratuito não será alterado. Os monitores e a montagem das bicicletas a partir de material reciclado deverão ser contratados através de convênio com entidades de ciclistas: a capital será separada em áreas, que serão atendidas por diferentes grupos. O o valor total do plano, incluindo mão de obra e materiais, deverá custar cerca de R$ 2 milhões por ano.Destak Jornal
BR-101 Sul: trânsito terá interrupções em Laguna nesta terça-feira, 29
A BR-101 Sul terá o trânsito interrompido na próxima terça-feira, dia 29, das 12 horas às 14horas, no Km 315, em Laguna, próximo a comunidade de Bananal, para execução de detonação de rochas.Os bloqueios são necessários para o desmonte de rochas com detonação de explosivos para a continuidade das obras de duplicação da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal fará o monitoramento do tráfego.Em caso de mau tempo, os bloqueios serão cancelados.
ÔNIBUS TÚNEL - Essa pode ser a solução de transporte público em lugares congestionados em todo mundo.
Essa pode ser a solução de transporte público em lugares congestionados em todo mundo.A empresa de engenharia chinesa Shenzhen Huashi Future Parking Equipment está propondo uma idéia brilhante: “ônibus-túnel”, que não obstrui o trânsito dos demais veículos. O veículo de 4,5 metros de altura, e os passageiros ficam sentados no nível superior. Capacidade para 1400 passageiros, atingindo velocidade de 60 km/h, além de ser movido a energia solar.
Um esquema piloto para a adoção do novo ônibus vai acontecer no distrito de Mentougou, em Pequim, com a construção dos primeiros 186 km de trilhos iniciando no final do próximo ano.
Brasília, o exemplo a ser seguido por motoristas e pedestres
FOTO: Ivaldo Cavalcante Na capital federal, motoristas respeitam o “sinal de vida” para o pedestre fazer a travessia
Sinônimo de modernidade, a capital federal – fundada há 51 anos pelo mineiro Juscelino Kubitschek (1902-1976) – é o exemplo a ser seguido por Belo Horizonte na busca pela convivência pacífica entre motoristas e pedestres. O respeito a quem anda a pé pelas ruas de Brasília deveria servir de modelo à metrópole de Minas para banir o atropelo às leis de trânsito.
No Distrito Federal, quatro em cada cinco motoristas respeitam a faixa de segurança, conforme um levantamento realizado pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) em 2010. Já em BH, nem é preciso pesquisa. A todo momento e em qualquer endereço, condutores ignoram a lei e oferecem risco aos caminhantes. Os abusos têm sido mostrados ao longo da semana pelo Hoje em Dia, na série “Eu respeito a faixa de pedestre”. Via de regra, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o caminhante tem prioridade absoluta sobre todos os veículos. A legislação prevê punições para o motorista que não dá preferência, mas a falta de campanhas educativas e, principalmente, a limitada fiscalização favorecem os abusos. Quem descumpre a norma comete infrações que variam de leve à grave (perda de 3 a 5 pontos na carteira), com multas de R$ 53,20 a R$ 127,69.
Em Brasília, a pesquisa encomendada pelo Detran-DF mostrou que, em 84,7% dos casos analisados, o primeiro ou o segundo veículo para diante da faixa assim que o pedestre dá o chamado “sinal de vida” – estica o braço, indicando a intenção de atravessar a via usando a área demarcada no asfalto. No levantamento, foram enquadrados como desrespeito à faixa os casos em que os caminhantes precisaram esperar mais de dois veículos passarem para conseguir cruzar a via. Em alguns locais, os pedestres não chegaram a esperar nem três segundos até a parada do terceiro veículo. Mesmo assim, os casos foram considerados desrespeitos à faixa.
Entre as demais regiões administrativas, Sobradinho (82%) e Gama (81,5%) foram as que registraram melhores índices no levantamento. Já em Ceilândia, maior cidade – e uma das mais pobres – do Distrito Federal, em apenas 69,9% dos casos os condutores respeitaram o pedido de travessia. Em Brasília, Sobradinho e Gama, os pedestres precisaram esperar, no máximo, pela passagem de três veículos até que tivessem condições de atravessar. Já em Ceilândia, o número chegou a 11.
Apesar do alto índice de conscientização dos motoristas, o número de mortes nas faixas não diminuiu desde a implantação da campanha, em abril de 1997. As mortes saltaram de duas, em 1997, para sete, no ano passado. A explicação para o fenômeno é simples: além do próprio aumento do número de faixas de pedestres, que saltaram de 600 para cerca de 5 mil, a frota de veículos no Distrito Federal triplicou, saindo de 465 mil para 1,2 milhão. SP na mesma direçãoFamosa em todo o país pelo seu famigerado trânsito, a cidade de São Paulo (SP) também decretou “guerra” ao motorista que desrespeita o pedestre. Há dois meses, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que gerencia o trânsito local, começou a multar condutores que ignoram a preferência de quem está a pé.
A fiscalização em pontos de travessia dos principais cruzamentos foi reforçada. O cerco ao infrator na capital paulista faz parte do Programa de Proteção ao Pedestre, iniciado em maio com ações educativas. A iniciativa busca reduzir o número de atropelamentos e mortes de pedestres na cidade até 2012. Outra metrópole brasileira que também é exemplo a ser seguido em Belo Horizonte é Florianópolis. Na capital de Santa Catarina, é comum o condutor parar antes da faixa para permitir a travessia segura dos caminhantes. O respeito é mútuo. Pedestres também fazem questão de atravessar na faixa, sem tumultuar o trânsito. Segundo o secretário de Transportes de Florianópolis – que também é vice-prefeito –, João Batista Nunes, o respeito ao pedestre tem sido prioridade na cidade nos últimos anos. É o caso do Mercado Público Municipal. O entorno do centro de compras passou por intervenções viárias para proibir o tráfego de carros e dar preferência para as mais de 250 mil pessoas que passam diariamente pelo local. “Não se pode pensar em mobilidade urbana sem pensar nos pedestres e em transporte público eficiente”, afirma João Batista.
Recentemente, a BHTrans, que gerencia o trânsito na capital mineira, informou que pretende fazer um projeto de valorização da faixa de pedestre. Porém, a proposta segue engavetada. O gerente de Educação para o Trânsito da empresa, César Teixeira Lopes, disse que iniciativas positivas, como a de Brasília, estão sendo levadas em conta.Fonte: Renato Fonseca e Marcelo Monteiro http://www.hojeemdia.com.br/
Motorista pode ser indenizado em acidentes com animais ou objetos em rodovias pedagiadas
Proposta obriga instalação de temporizador em semáforo com radar
A Câmara analisa projeto que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho. Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. A medida está prevista no Projeto de Lei 1542/11, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).A ideia, segundo o autor da proposta, Antonio Bulhões (PRB-SP), é evitar que, para fugir da multa, os motoristas freiem bruscamente ao ver o sinal amarelo. “Esse ato instintivo geralmente causa acidentes, provocando danos materiais e, o que é pior, danos físicos, não só nos envolvidos no acidente, mas também nos pedestres que se encontram nas proximidades”, disse.CustoDe acordo com Bulhões, o custo da implantação dos temporizadores será arcado pela receita de multas pagas pelos condutores. O CTB já autoriza o investimento desse dinheiro em melhorias na infraestrutura de trânsito.Pela proposta, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei. “Como não desejamos de forma alguma ser tolerantes com quem comete infrações, estabelecemos um prazo dilatado, que consideramos suficiente para que todos se adaptem à nova redação da lei”, afirmou o autor do texto.TramitaçãoA proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Estepe já é o terceiro objeto mais furtado
O estepe de veículos já é o terceiro objeto mais cobiçado pelos ladrões na capital. Em outubro, o item figurou entre os produtos mais furtados, ficando atrás apenas do celular e do notebook, segundo dados da Polícia Militar. Nesse período, foram furtados 5.284 celulares, 832 notebooks e 523 estepes (média de 16 por dia). Se somados os dois últimos meses, foram furtados mais de mil estepes (485 em setembro e 523 em outubro). Os números podem ser ainda maiores, porque muita gente deixa de registrar a ocorrência nas delegacias.O furto de estepes não é novo. Só que agora as quadrilhas visam os equipamentos de carros mais caros e importados. De acordo com o capitão Emerson Massera, porta-voz da PM, no geral, os ladrões procuram furtar o acessório de carros caros e importados por causa do custo-benefício. Da mesma forma pensa o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima. “Dependendo do veículo, o conjunto (roda e pneu) pode custar até R$ 3,5 mil. Se for vendido por 10% disso, são R$ 300. E se o receptador revender por R$ 600, já é o dobro.” Na rua, os bandidos preferem os pneus posicionados abaixo do chassi fora do porta-malas. Em locais fechados, para não chamar a atenção, a preferência é pelos estepes dentro do bagageiro. Utilitários que têm o acessório do lado de fora também estão na lista dos mais visados.No início da semana passada, uma quadrilha de bandidos foi flagrada por câmeras do estacionamento do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, furtando estepes de carros estacionados ali. Por mês, eram 20 desses delitos no local. As queixas de passageiros ocorriam desde setembro. Dois homens foram presos pela polícia e com eles foram encontrados três estepes.O delegado Ricardo Guanaes disse, na ocasião da prisão, que o acessório é de fácil comercialização e valor alto e que os bandidos oferecem o produto diretamente a compradores, lojas de autopeças ou desmanches. Em Cumbica, oito estepes de veículos Honda Civic foram levados. A delegacia do aeroporto já identificou uma segunda quadrilha por meio das imagens feitas pelas câmeras do circuito de monitoramento e diz que está prestes a pegar os integrantes.Na Vila Mariana, zona sul, foram presas pela PM cinco quadrilhas especializadas em furto de estepes de veículos. Viaturas em patrulhamento abordaram homens em atitudes suspeitas, além de também investigarem informações que haviam sido passadas pelo 190. Segundo o capitão Flávio Baptista, responsável pela 2.ª Companhia do 12.º Batalhão da Polícia Militar, no total foram recuperados 14 estepes, além de chaves “micha”, alicates, outras ferramentas para a prática de furto, mochilas, aparelhos celulares e MP3 Player.Além da Vila Mariana, os grupos agiam também na região do Paraíso, também na zona sul. A PM não apresentou números comparativos com o mesmo período do ano passado na capital. A Cidade Universitária, câmpus da Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste, é outro local que se tornou alvo de ladrões de estepes. Após as férias escolares, foram registrados ali 12 casos no período de 1.º de agosto a 29 de setembro, de acordo com estatísticas da Polícia Militar. Procurada, a Guarda Universitária da USP não se pronunciou.Fonte: Jornal da Tarde
Uma pessoa morre e duas ficam feridas em acidente na BR-101 no Sul de SC
Batida foi na madrugada deste domingo em ImbitubaUma pessoa morreu e duas ficaram feridas em uma batida no km 280,4 da BR-101 em Imbituba, Sul de Santa Catarina, às 5h15min deste domingo. O VW/Fox, placa MIM0183 de Santa Rosa do Sul, bateu de frente com o VW/Gol, placa CRY4924 de Imbituba. O motorista do Fox, Etevaldo Júnior Morais Bittencourt, de 27 anos, teve lesões graves. Já a passageira do carro, Priscilla Fontana dos Anjos, de 27 anos, morreu no local do acidente. O outro veículo, um Gol, era dirigido por Tiago de Souza Francisco, de 25 anos, que teve lesões leves. Os feridos foram levados para o hospital São Camilo, em Imbituba.
Guardas Municipais e a lei - Para aqueles que têm dúvidas sobre a atuação das Guardas Municipais
Guardas Municipais e a lei.Este artigo foi elaborado especificamente, para mostrar o amparo legal que permeia a atuação da Guarda Municipal, alicerçada pela lei maior que é a nossa Constituição Federal, relacionando com a legislação complementar existente, mostrando a legalidade da Guarda Municipal como órgão de segurança pública na esfera municipal que é. Iniciaremos destacando o que diz a nossa Carta Magna sobre o tema segurança pública;CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICAArt. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:I - polícia federal;II - polícia rodoviária federal;III - polícia ferroviária federal;IV - polícias civis;V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.Antes de tudo, saiba o que significa a palavra proteção, segundo alguns dicionários modernos; proteção pro.te.ção sf (lat protectione) Ato ou efeito de proteger. Abrigo, amparo, auxílio, socorro. Pessoa que protege. Tomar sob sua proteção: dar proteção a; proteger, prevenir contra algo, ou ação de outrem...Agora que sabemos que de acordo com o significado gramatical as guardas municipais servem para proteger, abrigar, auxiliar, socorrer, prevenir... , veremos a seguir como, quando e onde as guardas municipais exercem esse ofício no contexto da segurança pública.Note primeiramente, que o caput do artigo 144, o qual trata da segurança pública, que esta é dever do Estado (união,estados e municípios), caindo por terra aquele surrado argumento de que segurança pública compete aos estados, pois no texto constitucional “Estado” está no singular, referindo-se as três esferas de governo, pois se assim não fosse, as polícias federais perderiam seu efeito. Veja também, que o texto do artigo 144, § 8º da nossa carta magna, que trata da segurança pública, quando usa o termo “conforme dispuser a lei”, remete a interpretação do conteúdo citado em seu texto geral a uma lei complementar, mais específica, onde estabelece a seara de atuação relativa às atividades das Guardas Municipais. Mas onde se encontra a referida ordenação legal? Para quem não tem o suficiente conhecimento das leis, fica difícil de responder esta pergunta, mas a resposta existe, veja;Primeiramente, explicaremos com base na lei, o que são bens públicos na visão do legislador;A Lei Federal número 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo código civil brasileiro, em consonância com a atual realidade social e política brasileira complementa a interpretação do artigo 144 da Constituição. Diz o art.99:São bens Públicos;I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Logo se vê que, caso haja honesto interesse numa interpretação que mais convenha à comunidade local (mesmo porque ninguém mora fora do Município), as ruas, praças, estradas, terrenos, edifícios e estabelecimentos municipais, e tudo o mais que aí houver, podem e devem ser protegidos pelas Guardas Municipais. Após a promulgação da Constituição, um dos serviços municipalizados foi a fiscalização de trânsito, pois o Código de Trânsito Brasileiro, criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabeleceu a seguinte atribuição aos municípios: Art.24, inciso VI, no âmbito de sua circunscrição: “executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”. Também consta no artigo 280 parágrafo quarto do CTB, que o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário(guarda municipal), ou celetista, ou “ainda”, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência. Veja aí, a comprovação da necessidade do emprego de guardas municipais na fiscalização de trânsito como sendo estes servidores civis do município.
Sobre o poder de polícia, o poder público, nos âmbitos federal, estadual ou municipal, ao fiscalizar algum setor de atividade social, sem dúvida, está no exercício do poder de polícia, pois a Lei Federal 5.172 de 25 de outubro de 1966, que cria o Código Tributário Nacional diz o seguinte;Art. 78; Considera-se poder de polícia, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. O grande jurista brasileiro Ponte de Miranda afirma:“policiar é ato estatal, é ato de autoridade pública”. E estatal é gênero para tudo que é público – da União, do Estado ou do Município. Isso é elementar a quem estuda o Direito. Mesmo assim, existem leigos que se confundem sobre a expressão poder de polícia; ouvem-se até pessoas estudadas, como jornalistas e mesmo autoridades políticas e policiais, que por interesses subjetivos ou puro desconhecimento afirmam que guarda municipal não tem tal prerrogativa e cometem essas falhas. Assim não existe um poder da Polícia mas sim, o poder de polícia, também exercido pela organização policial. Logo, poder de polícia não é um poder da polícia”, é poder estatal ou público (da união, dos estados ou dos municípios), também exercido pela polícia, em sua área de atuação, ficando evidente que pelo fato da instituição não ter o nome policia não queira dizer que ela não tenha o tal poder de polícia. Sobre as prisões em flagrante delito, o Código de Processo Penal, em seu Art. 301, diz que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Ou seja, qualquer pessoa pode prender no caso de flagrante, e o GM, instituído de uniforme, viatura, armamento, tem o dever de prender em flagrante e conduzir o preso à presença da autoridade policial, isto é, o delegado de polícia, inclusive com o uso da força moderada para vencer a resistência do preso caso haja necessidade.Na esfera municipal, complementando o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, foi redigida a Lei Complementar N° 10/2005, que cria a Guarda Municipal de Tubarão, tal lei está em sintonia com a Constituição e demais leis existentes, possibilitando que os agentes municipais estejam respaldados para o uso de armamento letal e não letal, o qual foi outorgado pela Polícia Federal e o Exército através de convenio, conforme a Lei Federal n.º 10.826/03, e Decreto n.º 5.123/04. Segundo a lei municipal, a Guarda Municipal de Tubarão, é o órgão de serviço essencial da Prefeitura, corporação uniformizada, armada e devidamente aparelhada, destinada a proteger os bens, os serviços e as instalações públicas municipais, meio ambiente e fiscalizar o uso de vias urbanas e estradas municipais em conformidade com a legislação vigente; exercendo suas atividades em toda a extensão do território do município, cumprindo as leis e assegurando o exercício de poderes constituídos no âmbito de suas competências. A corporação atua nas ruas em contato direto com a população, prestando todo o tipo de auxílio, dos comunitários e sociais à segurança, passando pela reordenação do trânsito, orientação dos alunos das escolas municipais e assistência aos visitantes da cidade.A Constituição não obriga criação de Guardas Municipais, mas se criadas, o ente público municipal tem o dever de assegurar as condições mínimas de operacionalização de suas atividades para que profissionais não fiquem expostos aos riscos inerentes da profissão.
A título de conhecimento, recomendo aos mais desconfiados que leiam a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, do Ministério do trabalho, que foi atualizada em 2002, a qual estabelece as formas de trabalho e com que equipamentos os Guardas Municipais devem exercer suas atividades, sendo que na CBO, as Guardas Municipais estão agrupadas na mesma família das Polícias Federal e Rodoviária Federal, sob o código internacional CIUO88 e o código nacional 5172-15 na classe das polícias. Portanto, os Prefeitos podem, legal e perfeitamente, implantar, com o dever de aparelhar adequadamente, empregando os integrantes de suas Guardas Municipais no policiamento de trânsito e em demais atividades preventivas envolvendo a segurança pública dentro do município. Diante do exposto, as Guardas Municipais exercem suas funções respaldadas pela Constituição Federal, agindo dentro do interesse da coletividade local, exercendo o policiamento municipal e realizando a segurança dos munícipes, colaborando com as demais forças de segurança pública que compõem o artigo 144 da Constituição Federal, afinal, a nossa Carta Magna, nascida de uma Assembléia Nacional Constituinte, através de um processo democrático, não pode ser interpretada com sentimento de ciúmes ao sabor de grupos ou corporações, mas deve espelhar, no espírito do seu texto, a vontade do povo, como garantia do bem coletivo e das aspirações da sociedade.
Organograma das leis que amparam a atuação da Guarda Municipal de Tubarão.
Finalizando nossa explanação, e com o objetivo de definir mais especificamente as atribuições das Guardas Municipais e buscando uma interpretação mais objetiva, o Ministério da Justiça, por meio da SENASP- Secretaria Nacional De Segurança Pública, editou a Portaria nº 16, de 27 de maio de 2011. Considerando a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aos cidadãos e cidadãs brasileiros;Considerando a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas de regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;Considerando que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade;Considerando que a Constituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilita aos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estas regulamentadas por legislação;Considerando a criação do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pauta específica dos municípios no campo da segurança pública, resolve: Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal. Art. 2º - Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki.Acreditamos que a edição de uma lei federal exclusiva para Guardas Municipais, será um divisor de águas, na seara da segurança pública, servindo para cristalizar o entendimento das atribuições da categoria, servindo de marco regulatório para a classe que, diante da sua essencialidade, é uma das poucas, senão a única profissão no âmbito municipal citada na Constituição Federal.Autor: Jader Martins de FreitasPresidente da AGMT.
Recall de rodas Borlem envolve 630 veículos Mercedes no Brasil e 163 exportados
O recall que está sendo realizado pelo fabricante de rodas Borlem, em conjunto com a Mercedes Benz, envolve 2.200 rodas e 793 veículos, entre caminhões e ônibus.
Segundo o departamento de qualidade da Borlem, que detectou o problema e comunicou á Mercedes, já que equipam caminhões e ônibus da marca, foi detectado uma falha na aplicação da solda num lote de rodas, que estava sendo aplicada em ponto inadequado. Devido a esse problema, há risco de quebra da roda e perda de controle do veículo. A Mercedes Benz informou que 430 caminhões vendidos no mercado interno estão sendo convocados e 200 ônibus. Há um lote de 118 ônibus e 45 caminhões que foram exportados e que també, serão objeto de recall, conforme a legislação de cada país. Para realizar a devida verificação, os clientes devem se dirigir as concessionárias de veículos comerciais Mercedes-Benz. Estão envolvidos os chassis para ônibus Mercedes-Benz, nos modelos OF 1722, O 500 U, O 500 R, O 500 M, O 500 RS, O 500 RSD e O 500 UA, com fabricação entre 15 e 30 de junho deste ano. Os chassis a serem considerados são: ■9BM382155BB801224 à 9BM634011BB806846.
■9BN382155BB794088,
■9BM382155BB794957,
■9BM382189BB795438,
■ 9BM382155BB796014,
■9BM382155BB796058,
■9BM382155BB796273,
■9BM382155BB796309,
■9BM382177BB798161,
■9BM382155BB798879,
■9BM634061BB798923,
■9BM382155BB798929,
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Para caminhões Mercedes-Benz fabricados no mesmo período, serão considerados os chassis:
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■9BM958207BB800963.
Os consumidores poderão obter mais informações pelo telefone 0800 775 8895 ou pelo site www.nogueirarocha.adv.br/borlem .
Homem furta em loja e tenta fugir, mas é detido por agentes da Guarda Municipal
GMT recuperou os objetos do furto
Um homem de 54 anos foi preso em flagrante, ontem, no início da tarde, em Tubarão. O bandido furtou vários materiais, como jogos de lâmpadas xenon, da Loja de Materiais Elétricos Ramon Auto Elétrica, no bairro Revoredo.
A Guarda Municipal estava em rondas com a viatura, na avenida Expedicionário José Pedro Coelho, quando o proprietário do estabelecimento solicitou auxílio para conter o ladrão. O dono da loja e o acusado estavam em uma discussão, quando ele alegava que não tinha cometido o delito.
Os três guardas municipais conseguiram abordá-lo. Durante a revista pessoal, foram encontrados os objetos do furto, em uma sacola e uma pochete que ele utilizava. As mercadorias totalizam aproximadamente R$ 600,00.
O homem foi encaminhado para a Central de Plantão Policial (CPP). Ele possuía diversas passagens na polícia pelo mesmo tipo de crime e foi encaminhado ao Presídio Regional.Notisul
Veja como Adolf Hitler esta reagindo a demora na conclusão das obras da BR101 em Santa Catarina
OBS. ENCONTRANDO DIFICULDADE PARA VER A LEGENDA DO VIDEO ACESSE: http://www.youtube.com/watch?v=4rV0cCVJbWo
A demora na conclusão das obras de duplicação da BR-101 em Santa Catarina ganhou uma versão em forma de comédia em um vídeo na internet. Adaptada em um trecho do filme A Queda – as últimas horas de Hitler, lançado em 2004 e que virou um sucesso no youtube por conta das várias paródias de temas que vão do futebol à política, o vídeo postado em 12 de abril já foi assistido mais de 25 mil vezes. A adaptação criada pelo internauta identificado no site apenas como “actonhao” tem 3m50s de duração e segue o modelo das outras “comédias” que estão no youtube, com Hitler (interpretado pelo ator Bruno Ganz) se reunindo com os aliados diante de um mapa. Os diálogos em alemão são preservados, mas são as legendas em português que mudam a história da Segunda Grande Guerra para o problema catarinense. Nenhum comentário:
Parece cena do filme PREMONIÇÃO, mas é verdade. Homem morre depois de ser atropelado duas vezes
Nelson Silveira de Abreu, 53 anos, morreu depois de ser atropelado duas vezes num pequeno espaço de tempo. Ele trafegava com sua bicicleta pela rua João Alfredo Rosa, bairro Bom Pastor, por volta das 23:30 desta quarta-feira (23/11), quando foi atingido por uma motoneta que transita no sentido contrário. Ao receber o primeiro impacto, Nelson caiu no meio da pista, mesmo com dificuldades e zonzo com a batida conseguiu levantar-se e dar alguns passos em direção ao acostamento da via. Porém, antes que pudesse entender o que havia ocorrido e recuperar-se do terrível golpe, sofreu um segundo atropelamento de outra motocicleta que transitava em alta velocidade; sendo arremessado outra vez violentamente para o meio da pista e, desta vez, permanecendo imóvel. A SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) foi acionada, mas não houve tempo hábil para salvar o ciclista devido a gravidade dos ferimentos, vindo a óbito no local do acidente. Seu corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML).
O condutor da segunda motocicleta empreendeu fuga sem prestar socorro a vitima. No entanto, a polícia está encalço do criminoso e já tem informações a respeito de quem se trata. Maciel Brognoli
A proposta, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), também exige a fixação do número da placa da moto no capacete e em coletes. Os caracteres devem ser legíveis e em cor fluorescente para que sejam identificáveis, inclusive à noite. A multa prevista para quem não cumprir as determinações é de R$ 130, para cada item que não for respeitado. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais e estaduais de trânsito. Segundo Jooji Hato, os objetivos da proposta são diminuir os acidentes e combater o crime. “A maior parte dos crimes e assaltos no trânsito são feitos por garupas”, disse o deputado. Dados do Decap (Departamento de Polícia da Capital) revelam que motoqueiros estão envolvidos em 61,5% dos crimes contra o patrimônio.
Para o deputado, se aprovada pelo governador, a lei também vai beneficiar a polícia que não precisará mais abordar tantos motociclistas suspeitos. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a iniciativa também colaborará com a redução de acidentes.
A quantidade de motociclistas mortos no trânsito de São Paulo aumentou 11,7% em 2010. O número de vítimas passou de 429, em 2009, para 478, em 2010. O governador Geraldo Alckmin terá prazo de 60 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Agilidade e baixo custo para se locomover. Este é o desejo dos catarinenses quando o assunto é mobilidade urbana, segundo pesquisa do Grupo RBS, em parceria com o Instituto Mapa. Os dados foram apresentados no 1º Fórum de Indicadores de Mobilidade Urbana em Santa Catarina, que ocorreu na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O evento, organizado por meio dos jornais Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina, reuniu autoridades e especialistas no assunto, que durante três horas discutiram os problemas enfrentados pelos catarinenses no trânsito e quais seriam as soluções mais viáveis para a mobilidade urbana.
Veja no infográfico interativo os índices por cidade e por tópico analisado O debate teve como base os resultados da pesquisa IMU - Indicadores de Mobilidade Urbana, que ouviu 4.060 entrevistados nas 10 cidades mais populosas do Estado: Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma, Itajaí, Chapecó, Lages, Jaraguá do Sul e Palhoça. Um dos principais dados é o Índice de Mobilidade Urbana, que ficou em 4,8 no Estado, em uma escala de zero a 10. A melhor cidade colocada foi Lages com 5,7 e a pior Palhoça 3,8. Florianópolis ficou com a penúltima colocação 4,3. Mas o que surpreendeu os participantes foi a porcentagem de veículos por domicílio no Estado: 64% dos catarinenses têm um carro na garagem e 16% tem mais de um. A pesquisa releva o porquê destes números e o que faria as pessoas a trocar o modo como se locomovem.
— O carro é utilizado por ser o meio mais rápido, no entanto, 82% dos entrevistados revelam que deixariam o veículo em casa e passariam a usar o ônibus se ele fosse rápido, barato e confortável — explica o diretor presidente do Instituto Mapa, José Nazareno Vieira. Quanto ao uso da bicicleta, 70% dos entrevistados também afirmaram que a utilizariam como meio de transporte se houvessem mais ciclovias nas cidades. Outro dado que chamou a atenção dos especialistas foi o tempo de deslocamento e a distância que as pessoas percorrem da casa para o trabalho. Metade dos entrevistados afirmaram morar perto do local de trabalho, em um raio de até 30km, e que demoram de 30 minutos a uma hora para chegar ao destino pretendido.
Alternativas Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo, Ricardo Abramovay, que levantou um debate a respeito da excessiva utilização do carro como meio de transporte , ainda há tempo para reverter os problemas enfrentados pelos catarinenses no trânsito com soluções simples.
— Seja elétrica ou não a bicicleta é a solução perfeita para pequenos deslocamentos, como a que os catarinenses afirmaram percorrer no trajeto casa/trabalho, afirma. No fórum, Ricardo apontou o carro como vilão da mobilidade urbana por dois fatores. O primeiro leva em conta a emissão de gases poluentes no meio ambiente, que segundo ele, chega a 80% dos veículos, e o tamanho dos automóveis.
— São cada vez maiores e transportam, na maioria dos casos, apenas uma pessoa, diz. Como solução para a mobilidade, Ricardo sugere cidades mais sustentáveis com obras e sistema viário que passe a priorizar as pessoas e não o carro. - É necessário combater a cultura de que o veículo é sinônimo de status social e qualidade de vida, o que não é, conclui.
Confira o caderno de 24 páginas lançado pelos jornais Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina Fonte: DiárioCatarinense
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