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Timestamp: 2017-04-23 15:49:46+00:00

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Home Brasília, 22 de março de 2007
ANO XI Nº 2319
Os AFRFs e o interesse público em discussão
O que significa ser servidor do Estado e focar o interesse público hoje? É para buscar essa resposta que auditores-fiscais da Receita Federal de todo o Brasil estão reunidos desde ontem em Campinas (SP) no Seminário A Receita Federal e o Interesse Público, promovido pela DEN e pela DS local. Na abertura, na noite de ontem, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, saudou os participantes lembrando que os AFRFs passam por momento delicado com a recente sanção do projeto da Receita Federal do Brasil, que tem trazido uma enorme insegurança à categoria. “Precisamos refletir, compreender e tomar a decisão do rumo para onde vamos caminhar”, afirmou Carlos André, para quem os temas dos debates do seminário irão colaborar bastante neste sentido. Temas atuais – A presidente da DS/Campinas, Ângela Maria de Rosa, contou que o seminário nasceu das discussões e dúvidas que AFRFs das quatro unidades da SRF em Campinas levaram ao Unafisco sobre a fusão dos Fiscos, assédio moral e o Propessoas, todos temas contemplados na programação do seminário. “O futuro é bastante indefinido no momento que passa nossa categoria. O seminário tem tudo para que saiamos mais enriquecidos”, acredita. A AFRF Maria Inês Batista, delegada da DRJ/Campinas, citou o artigo 3 da Constituição Federal que, entre outras determinações, trata dos objetivos da República em uma sociedade livre, justa e igualitária, para demonstrar a importância de se discutir e pôr em prática uma Receita Federal que leve o interesse público em primeiro lugar. “A Receita Federal e o interesse público é uma coisa só. Não somos servidores de governo, somos servidores de Estado. Temos que lutar por leis constitucionais justas. O interesse público é a nossa meta”, afirmou a colega. Maria Inês afirmou ainda que com a criação da Receita Federal do Brasil a responsabilidade do trabalho dos AFRFs é ainda maior, uma vez que 65% do volume de arrecadação do Brasil passará pelo órgão. Ex-deputado Sérgio Miranda fala aos AFRFs O ex-deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), especialista em questões previdenciárias, afirmou que em seminário recente promovido pelo Confea ouviu do ex-presidente do BNDES Carlos Lessa uma citação ao mesmo artigo 3 da Constituição Federal. Gostou da coincidência porque, para Miranda, significa que os brasileiros estão com o olhar focado num país que deveria se preocupar menos com o que o mercado impõe. “Lá [na Constituição], não se fala em mercado”, afirmou. O Seminário A Receita Federal e o Interesse Público foi aberto com o show da Orquestra de Viola Cultura Caipira, da Prefeitura de Valinhos (SP). Os instrumentistas tocaram e cantaram clássicos da música caipira, como Chalana e Chico Mineiro, e ainda brindaram os participantes com a execução do Hino Nacional ao som das violas. Além de colegas de todo o Brasil, a abertura contou com a participação de representantes da Câmara Municipal de Campinas, do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo, do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social de São Paulo, da Delegacia da Receita Previdenciária (São Paulo Sul) e do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Indaiatuba. Confira aqui a programação de hoje. INÍCIO Aduana e Segurança Pública Governador do Rio apóia programa de segurança idealizado pelo Unafisco Sindical O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse ontem (21/03) que vai se empenhar para que o programa nacional de combate aos crimes de comércio exterior, idealizado pelo Unafisco, seja colocado em prática. Em audiência, ocorrida no Palácio das Laranjeiras, com a presença do presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira; do auditor-fiscal Dão Real, especialista em aduana; da presidente da Delegacia Sindical do Unafisco no Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro; e da diretora da Associação Brasileira dos Fiscais Aduaneiros (ABAFIA), Clarita Assumpção, Sérgio Cabal ouviu entusiasmado, como ele mesmo se definiu, as propostas do Sindicato para um trabalho integrado entre os órgãos públicos municipais, estaduais e da União, voltado para a segurança do país. Os representantes do Unafisco entregaram a Sérgio Cabral um documento que explica a função da Aduana, o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista das CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas e dos AFRFs, bem como as propostas do Sindicato para intensificação da ação da SRF nos estados. O presidente do Unafisco esclareceu ao governador que a intenção do Sindicato visa a propor medidas objetivas que repercutam num combate efetivo de determinados crimes. Carlos André explicou que as atribuições dos AFRFs, dentro do que prevê a legislação brasileira, garantidos os sigilos fiscais e bancários dos contribuintes, são de fundamental importância para que sejam revelados crimes de lavagem de dinheiro, de patrimônio descoberto e os subterfúgios usados pelo crime organizado em empresas de fachada ou laranjas na tentativa de sonegar impostos ou entrar no país com armas, drogas, produtos pirateados, etc. Ele acrescentou que nos trabalhos rotineiros da Receita são levantadas informações relevantes para desvendar outros crimes, mas essas informações, muitas vezes, não vão a lugar algum. Programa Nacional – Uma das sugestões feitas ao governador foi a integração do trabalho da Secretaria da Receita Federal com o dos órgãos públicos de segurança, de forma a permitir que informações já apuradas por auditores – como dados sobre movimentação financeira e patrimônio incompatível com a renda, que muitas vezes se traduzem em também em outros crimes como lavagem de dinheiro – subsidiem investigações policiais. Nesse sentido, os representantes do Sindicato discutiram com Sérgio Cabral a idéia de criar um programa nacional de combate aos crimes de comércio exterior, onde se faria uma grande força tarefa, partindo da integração de sistemas que envolvam as secretarias municipais de indústria e comércio, polícias de todas as esferas, forças armadas, a SRF e a Polícia Federal. Todos esses órgãos passariam a agir de forma integrada no combate a qualquer ocorrência relacionada ao comércio exterior, seja pirataria, contrabando, descaminho ou tráfico. Para o Unafisco, a criação de um programa nesse nível de articulação, envolvendo todas essas forças públicas, potencializaria uma ação aduaneira que hoje está restrita à SRF e à Polícia Federal. “E o mais importante, daria à ação aduaneira um caráter que o governo, nos últimos anos, vem deixando de lado, que é o caráter de proteção de fronteira”, explicou Dão Real. Facilitação – Segundo ele, temos no país uma fronteira enorme, um litoral enorme, uma capacidade reduzida de vigilância e de repressão e, por outro lado, temos toda uma força institucional em municípios e estados que não estão mobilizadas para esse tipo de serviço. Órgãos públicos poderiam estar trabalhando de forma articulada na aduana, sem desvirtuar a sua função. Dão explicou que há hoje um descaso, em função do monopólio da União, com a tarefa de proteção. “A União está muito preocupada com o comércio exterior no sentido de sua facilitação, e transfere isso para a aduana que, por sua vez, passa a agir como órgão facilitador do comércio e não de proteção da sociedade”, disse. Essa postura da União, no seu entender, se deve ao fato de ela não ver o grande prejuízo que o contrabando está produzindo, que só vem sendo sentido nos estados. Sérgio Cabral disse concordar inteiramente com a proposta do Unafisco e que vai usar de todo o seu empenho para que o programa nacional de combate aos crimes de comércio exterior seja implantado no país. INÍCIO Fusão dos Fiscos
Unafisco busca paridade no Congresso Nacional Com o veto presidencial ao artigo 43 do projeto da fusão dos Fiscos, as chances de recuperar a paridade entre auditores ativos e aposentados estão agora no Congresso Nacional. Diante da movimentação de deputados e senadores para marcar a sessão conjunta em que serão apreciados os vetos ao projeto da Receita Federal do Brasil, o Unafisco Sindical já trabalha para fazer valer as reivindicações da categoria junto aos parlamentares. Além de buscar a derrubada do veto à paridade, o Sindicato quer também a manutenção do veto à Emenda 3. O Unafisco já iniciou as conversas com deputados e senadores no sentido de explicá-los a importância de restabelecer a paridade para a categoria, acabando de vez com as distorções de um modelo de remuneração que desvirtua o verdadeiro papel do auditor-fiscal como agente de Estado e cria instabilidade dentro da carreira. O Sindicato também está reforçando aos congressistas a necessidade de manter o veto à Emenda 3, que tem um alcance muito além da regulação de trabalho da pessoa jurídica. Na verdade, entre as suas muitas conseqüências, ela abre caminho para que empresários utilizem os chamados “laranjas” para acobertar atos ilícitos, na medida em que retira dos auditores a decisão de desconsiderar pessoa, ato ou negócio jurídico. A MP 359– Além da tentativa de derrubar o veto ao artigo 43, outra tentativa do Unafisco é buscar incluir emendas à Medida Provisória 359/2007. Essa MP foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia da Lei 11.457/2007, que trata da fusão dos fiscos, e também deve ser apreciada pelo Congresso nos próximos dias.
A MP 359 altera artigos de várias leis, e um dos dispositivos “reescreve” o artigo 6º da forma como se encontra na Lei nº 10.910/2004 (a nossa “Lei da Gifa”), após seu veto no projeto da fusão. Esse artigo quebrou a paridade entre auditores-fiscais ativos e aposentados ao estabelecer percentuais diferenciados para o pagamento da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). O trecho do artigo 43 que foi vetado garantia a paridade ao propor o seguinte texto para o artigo 6º da Lei 10.910: “Para fins de aferição do desempenho institucional previsto na definição dos valores das vantagens a que se referem os arts. 4º e 5º desta Lei, será considerado o resultado do somatório dos créditos recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da arrecadação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, assegurando-se a incorporação daquelas gratificações aos proventos de aposentadoria e às pensões no percentual máximo devido aos servidores em atividade”. Já a MP 359 dá a seguinte redação para o artigo: “Para fins de aferição do desempenho institucional previsto no inciso II do § 1 o do art. 4 o e no inciso II do art. 5 o desta Lei, será considerado o resultado do somatório dos créditos recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da arrecadação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.” Outras emendas– A intenção do Unafisco, além de apresentar duas emendas à MP para restabelecer a paridade, é propor outras emendas para garantir o atendimento a interesses também estratégicos dos auditores. Uma das emendas pleiteia incorporar a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) ao vencimento base. Outra busca solucionar a questão do fosso, com a eliminação da classe A. Se aprovadas, as duas teriam efeito financeiro a partir de janeiro de 2008. No rol de emendas, entraria também uma outra para desvincular a remuneração dos auditores ao cumprimento de metas, tornando a Gifa fixa em 95%. Por fim, uma última emenda que propõe a revogação do artigo 24 da Lei da fusão. Com o veto do governo aos parágrafos 1º e 2º desse artigo, os auditores terão 360 dias para proferir decisão administrativa a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte – sem a possibilidade de que esse tempo seja prorrogado ou suspenso. A avaliação do Unafisco é que esse dispositivo poderá aumentar ainda mais a pressão sobre os auditores para que cumpram prazos e atinjam metas. Negociações– Para agilizar a apresentação dessas emendas, já que o prazo se encerra nesta sexta-feira (23/3), Maria Lúcia Fattorelli, 2ª vice-presidente do Unafisco; Alexandre Teixeira, secretário-geral; e Lenine Alcântara Moreira, diretor de Assuntos de Aposentados, conversaram ontem sobre o assunto com o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O senador disse que por ser da base governista não poderá assinar a emenda sobre a paridade, mas se comprometeu em encaminhar o tema acerca do artigo 24 para o restante da base. Para Maria Lúcia, a resistência diante da reivindicação acerca da remuneração dos auditores ativos e aposentados é a comprovação de que “o governo só aceitou a inclusão da paridade durante a tramitação do projeto da fusão como forma de arrefecer a resistência das categorias à proposta”. INÍCIO Art. 116 do CTN
Unafisco alerta para riscos de retirar atribuições de AFRFs O Unafisco Sindical reforçou nesta quarta-feira (21/3) para membros do governo e parlamentares o mesmo alerta feito um dia antes ao ministro da Fazenda Guido Mantega: a sociedade estará sob risco caso a regulamentação do artigo 116 do Código Tributário Nacional limite a atuação do Fisco. O assunto foi tratado em cartas enviadas ontem ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho; ao líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio Monteiro; ao líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá; e à líder do governo no Congresso Nacional, Roseana Sarney. O Unafisco destaca que a mudança no artigo 116, se ocorrer, dificultará o combate às fraudes e à sonegação fiscal. Por conseqüência, facilitará a vida dos sonegadores. A proposta de regulamentação surgiu como alternativa do governo, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda 3 do projeto de Fusão dos Fiscos. A emenda retirava atribuições dos auditores-fiscais e delegava apenas ao Poder Judiciário a decisão de desconsiderar pessoa, ato ou negócio jurídico que implicasse reconhecimento de relação de trabalho. O texto da carta do Unafisco ressalta que a Emenda 3, ao contrário do que foi exaustivamente divulgado pela imprensa, não tinha o objetivo de regulamentar a contratação, ou não, de profissionais como pessoas jurídicas. "Tratava apenas de obstruir o poder do Estado de agir para combater fraudes na esfera trabalhista, previdenciária e tributária, submetendo indevidamente a competência do Poder Executivo ao crivo prévio do Poder Judiciário". O Unafisco desmonta ainda o argumento de que a mudança na legislação se faz necessária para resguardar o contribuinte de possíveis cobranças indevidas: "A proteção do contribuinte contra lançamentos insubsistentes já se encontra garantida na legislação vigente, na medida em que o lançamento do crédito tributário constituído em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica é passível de diversos recursos em vários graus de jurisdição com suspensão da exigibilidade do referido crédito, tanto na esfera administrativa quanto na judicial" Por fim, o Sindicato pede que a regulamentação do artigo 116 do Código Tributário Nacional não comprometa a atuação dos fiscais, já que a atribuição de desconsiderar a personalidade jurídica é fundamental no combate à sonegação e à formação de empresas de "fachada", que se utilizam dos chamados "laranjas" para acobertar atos ilícitos. INÍCIO Lista Tríplice – fase regional:
DSs do Rio Grande do Sul indicam nomes para a fase nacional
As Delegacias Sindicais da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) concluíram no último sábado (17/03), durante Plenária realizada na sede da DS/Porto Alegre, a fase regional de indicação de nomes para a lista tríplice para o cargo de secretário da Receita Federal. Os colegas presentes, após extensa análise e amplo debate em torno da importância do processo de escolha da lista tríplice, indicaram, por consenso, dois colegas (ver nos anexos do Boletim a nota sobre a Plenária Regional enviada pelas DSs do RS) para representarem a 10ª Região Fiscal na fase nacional do processo de escolha democrática do comandante da SRF. Na etapa anterior, local, oito DSs do Rio Grande do Sul haviam indicado vários nomes para a fase regional. A Plenária deliberou por parabenizar todos os AFRFs indicados pelos colegas pares na fase local. Na Plenária, o AFRF Fernando Magalhães, diretor-adjunto de seguridade social da DEN, relatou debate ocorrido no CDS em torno da lista tríplice, detendo-se por mais tempo na definição das regras que regem a indicação dos nomes. Durante a plenária, cada um dos delegados presentes relatou como foi o processo de escolha dos nomes na sua Delegacia Sindical, apresentando as indicações e defendendo que este ou aquele fosse indicado pelas DSs gaúchas à fase nacional. Sérgio Carvalho Trindade, representante da DS/Caxias do Sul, afirmou que a lista tríplice será um divisor de águas para a categoria, na medida em que casa a idéia de democracia com a quebra de paradigmas dentro da Receita Federal, por duas razões: a de que os servidores podem sim indicar o secretário da Receita Federal a de que existem colegas competentes e que contam com o apoio da categoria para exercer o cargo de secretário. O colega de Caxias do Sul prevê como natural que, a seguir, a categoria passe a discutir a possibilidade de escolher, de forma democrática, os superintendentes e delegados na Receita Federal. “Precisamos democratizar o processo de escolha e passar para a sociedade uma imagem de maior transparência, limitando a permanência de colegas por anos a fio nos cargos, o que vai oxigenar a Receita”. Ele recorda que existe administradores há 10 anos no cargo, o que não considera saudável para instituição e para a sociedade. “Vivemos internamente num processo quase feudal”, afirmou. Novo paradigma – Para Alessandro Reis, da DS/Santa Maria, o processo de formação de uma lista tríplice chegou em boa hora. “É uma mudança de paradigma. Não se trata simplesmente de apresentar nomes para o cargo de secretário, mas de selecionar colegas que tenham uma visão de Estado, uma visão de interesse público, onde deve se inserir a Receita Federal”, disse. O diretor financeiro da DS/Porto Alegre, Roberto Jorge da Silva, por sua vez, destacou a importância do processo de formação da lista tríplice, que ultrapassa os limites da escolha de nomes. “Estamos discutindo também não só como vamos produzir (no sentido de trabalhar) mas o que vamos produzir, que política fiscal teremos e qual o objetivo de perseguirmos esta ou aquela meta”, sintetizou. Roberto salienta que esta reflexão é de grande importância e revela o potencial de trabalho da categoria. Para a colega Nory Celeste, representante da DS/Rio Grande, o processo de escolha e formação da lista tríplice reveste-se de enorme importância para a categoria. Segundo ela, não se trata simplesmente de escolher um nome. “É muito mais amplo, é o resgate das lutas históricas da categoria, das vivências de vários colegas, de uma visão de Estado, e de demonstrarmos que temos capacidade para gerir a Receita”, disse. Ela acredita que o número de pessoas entusiasmadas com a idéia está aumentando. A constatação de todos os presentes à plenária regional das DSs do Rio Grande do Sul, ao final do encontro, foi a de que a lista tríplice é de enorme importância para a categoria, por abrir o debate sobre a Secretaria da Receita Federal e colocar criticamente a responsabilidade funcional de todos os auditores. “É uma iniciativa na direção da transparência, da valorização da carreira, do auditor-fiscal e da instituição”, arrematou Fernando Magalhães. São Paulo (SP) – A DS São Paulo enviou também informe sobre a fase local para indicação de nomes para a Lista Tríplice, que foram submetidos à Plenária Regional da 8ª RF ocorrida ontem em Campinas (ver matéria no próximo Boletim). Os colegas paulistanos indicaram doze AFRFs em eleição ocorrida nas diversas unidades da capital nos dias 7 e 8 de março. Destes, os três mais votados foram submetidos à fase regional. A nota da DS/SP está anexa. INÍCIO Sem déficit
Deputado lê carta do Seminário da Previdência Social no plenário da Câmara
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou ontem ao plenário da Câmara, como lida, a Carta da Previdência Social, resultado das discussões do Seminário Internacional de Previdência Social, realizado nos dias 13 e 14 de março, no auditório Nereu Ramos daquela casa. Promovido pelas entidades do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, do qual o Unafisco faz parte, o seminário em seus debates, a partir da exposição de dados de vários especialistas, confirmou não haver déficit na Previdência Social brasileira e que as experiências que o governo agora tenta impor ao sistema previdenciário brasileiro fracassaram em outros países, a exemplo do Chile, França e Argentina. A íntegra do pronunciamento do deputado está anexa a este Boletim. INÍCIO Notas de falecimento
A DSs Curitiba e Bauru comunicam, com pesar, o falecimento dos colegas Arlindo Luiz Guerro, na madrugada desta quarta-feira (20/03) na capital paranaense, e Anísio Seraphin Monteferrante, na última segunda-feira (19/03), em Botucatu. Arlindo Guerro ingressou na Receita Federal em 1983 e desde agosto de 2001 ocupava o cargo de inspetor. Anísio Monteferrante exerceu por muitos anos o cargo de Agente da Receita Federal em Botucatu (SP), onde faleceu. A DEN e a DSs se solidarizam com as famílias e os colegas neste momento de dor.
Carta ao líder governo no Congresso sobre regulamentação art.116 do CTN
Carta ao líder governo no Senado sobre regulamentação art.116 do CTN
Carta ao líder governo na Câmara sobre regulamentação art.116 do CTN
Carta ao ministro Luis Marinho sobre regulamentação art.116 do CTN
Nota Plenária Regional DSs Rio Grande do Sul
Nota DS São Paulo sobre Lista Tríplice
Pronunciamento do deputado Arnaldo Faria de Sá
Aduana e Segurança Pública
Governador do Rio apóia programa de segurança idealizado pelo Unafisco Sindical
Unafisco busca paridade no Congresso Nacional Art. 116 do CTN
Unafisco alerta para riscos de retirar atribuições de AFRFs Lista Tríplice – fase regional:
DSs do Rio Grande do Sul indicam nomes para a fase nacional Sem déficit
Deputado lê carta do Seminário da Previdência Social no plenário da Câmara Boletim em formato word

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 6
 artigo 43
 artigo 6
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 116
 artigo 116
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