Source: https://nave.wordpress.com/2019/11/13/leis-propostas-por-vereadores-sao-publicadas-no-jornal-do-municipio-de-12-11-2019/
Timestamp: 2020-01-26 17:10:17+00:00

Document:
Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 12/11/2019 | Nave.org
Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 12/11/2019
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (15 páginas) em 11/11/2019, sendo Dez Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.231, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 20.220, de 26 de setembro de 2012, que declarou imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão destinada à implantação de galeria pluvial e dá outras providências, conforme consta no Processo Administrativo nº 6.696/2010-SAAE.
DECRETO Nº 25.250, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 15.388/2018.
DECRETO Nº 25.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 31.493/2019.
DECRETO Nº 25.265, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 26.268/2019.
DECRETO Nº 25.255, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 26.267/2019.
DECRETO Nº 25.247, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.510/2018.
DECRETO Nº 25.256, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.506/2018.
DECRETO Nº 25.258, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 16.065/2018.
DECRETO Nº 25.257, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 25.863/2019.
DECRETO Nº 25.259, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 16.064/2018.
LEI Nº 12.122, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais; sobre a concessão de direito real de uso do mesmo bem, conforme consta do Processo Administrativo nº 12.823/2013, a saber: “Terreno caracterizado pela “Área Institucional” do loteamento denominado “Jardim do Carmo”, pertencente à municipalidade”;
Projeto de Lei nº 304/2019 – autoria do EXECUTIVO.

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2