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GERÊNCIA DE NORMAS E PADRÕES ORIENTAÇÃO TÉCNICA OT-003/2015 (NT , NT , NT - PDF
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Lucinda Gonçalves Bacelar
1 1 OBJETIVO A presente Orientação Técnica altera e complementa as normas de fornecimento contemplando as mudanças ocorridas em conformidade com as alterações da REN 414/2010 da ANEEL, implementadas através da REN 670 de 14/07/2015 da ANEEL. Além disso, esta orientação informa as mudanças ocorridas nos padrões técnicos da CEMAR e da CELPA, doravante denominadas CONCESSIONÁRIA. Estas alterações serão aplicadas às normas de fornecimento, a saber: NT Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão; NT Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão 15 e 36,2 kv e; NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras. As determinações contempladas neste documento devem ser observadas por todos os fornecedores, projetistas e clientes nas áreas de concessão da CONCESSIONÁRIA. Todas as informações aqui presentes estarão contidas nas revisões futuras das referidas normas, porém estarão válidas no ato da publicação desta orientação.
2 2 REFERÊNCIAS 2.1 NT Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão; 2.2 NT Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão 15 e 36,2 kv; 2.3 NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras; 2.4 NT Critérios de Projetos de Redes de Distribuição; 2.5 ANEEL (2010), Resolução Normativa Nº Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada; 2.6 ANEEL (2015), Resolução Normativa Nº Altera a redação de alíneas, incisos, parágrafos e artigos da REN 414/2010 e; 2.7 ABNT NBR 9050:2004 Acessibilidade e Edificações, Mobiliário, Espaço e Equipamentos Urbanos.
3 3 DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 Alterações Normativas Em conformidade com o parágrafo 3º do Artigo 12 da REN 414/2010, relativo aos limites de fornecimento, INCLUIR nas Normas de Fornecimento já citadas o item abaixo: Para atendimento em Baixa Tensão, a Unidade Consumidora localizada em zonas rurais, poderá ser atendida por ligação monofásica através de 3 (três) condutores, sendo 2 (dois) relativos a fase e 1 (um) relativo ao neutro; com tensões nominais na CELPA em 127/254 V e na CEMAR em 220/440 V, até o limite de 75 kw de carga instalada Em conformidade com o inciso I do Artigo 13 da REN 414/2010, ALTERAR na norma NT Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão 15 e 36,2 kv, o item adequando-o conforme abaixo O fornecimento de energia elétrica deve ser feito em média tensão (MT), nas classes de tensão 15 kv ou 36,2 kv, sem prejuízo do disposto no artigo 12 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, quando: A unidade consumidora com carga instalada maior que 50 kw, conforme artigo 13 da REN 414 da ANEEL, tiver equipamentos, que pelas suas características de funcionamento ou potência, possam prejudicar a qualidade de fornecimento a outros consumidores, a critério da CONCESSIONÁRIA, dentre estes equipamentos podem estar: a) Motor(es) de indução trifásico com potência ou soma das potências individuais superior a 30 CV em 380 V ou 20 CV em 220 V; b) Máquina(s) de solda trifásica, tipo motor gerador ou a transformador com ponte retificadora, com potência ou soma das potências individuais superior a 30 CV em 380 V ou 20 CV em 220 V; c) Máquina(s) de solda a transformador, ligação V-V invertida (delta aberto delta-aberto invertido), com potência ou soma das potências individuais superior a 15 kva; d) Aparelho(s) trifásico(s) não resistivo(s) com potência ou soma das potências individuais superior a 20 kva em 380 V ou 15 kva em 220 V; e) Aparelho de Raios X trifásico ou outros aparelhos hospitalares com potência superior a 20 kva.
4 3.1.3 Em conformidade com o Artigo 27B da REN 414/2010, INCLUIR na norma NT Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão 15 e 36,2 kv, os itens descritos abaixo Os prazos e condições a serem observados pela CONCESSIONÁRIA para análise ou reanálise de projetos são: a) 30 (trinta) dias, para informar ao interessado o resultado da análise ou reanálise do projeto após sua apresentação, com eventuais ressalvas e, ocorrendo reprovação, os respectivos motivos e as providências corretivas necessárias; e b) 10 (dez) dias, para informar ao interessado o resultado da reanálise do projeto quando ficar caracterizado que o interessado não tenha sido informado previamente dos motivos de reprovação existentes na análise anterior É vedada a cobrança pela distribuidora da análise ou reanálise de projetos do interessado. NOTA 1: Os itens acima citados também se aplicam à Norma NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras Em conformidade as alterações do Artigo 37 da REN 414/2010, relativo a etapa de comissionamento, INCLUIR nas Normas de Fornecimento já citadas os itens abaixo: Conforme a REN 414/2010, a etapa de comissionamento é considerada como serviço cobrável por parte da CONCESSIONÁRIA, realizado mediante solicitação do consumidor. Após a solicitação do interessado, o prazo máximo para a CONCESSIONÁRIA informar ao interessado do resultado do comissionamento das obras executas é de 30 (trinta) dias. Em caso de reprovação do comissionamento, o interessado pode solicitar novo comissionamento, observado o prazo de 30 dias, exceto quando ficar caracterizado que a CONCESSIONÁRIA não tenha informado previamente os motivos de reprovação existentes no comissionamento anterior, sendo que, neste caso, o prazo de novo comissionamento será de 10 (dez) dias. Em caso de comissionamento para fins de incorporação aos bens e instalações da CONCESSIONÁRIA, este serviço deve ser realizados sem ônus para o interessado, ressalvadas as disposições específicas na REN 414/2010. NOTA 2: Comissionamento é um procedimento realizado pela CONCESSIONÁRIA nas obras executadas pelo interessado com o objetivo de verificar sua adequação ao projeto aprovado e aos padrões técnicos e de segurança da CONCESSIONÁRIA.
5 3.1.5 Em conformidade as alterações do Artigo 48 da REN 414/2010, relativo à etapa de comissionamento, INCLUIR nas Normas de Fornecimento já citadas: Nas obras que não são tratadas como de interesse social, seja em empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras ou de regularização fundiária, de acordo com a legislação vigente, os investimentos necessários para a construção das obras de infraestrutura básica não são de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA. A responsabilidade financeira pela implantação desse tipo de obra é do responsável pela implantação do empreendimento ou da regularização fundiária e inclui os custos: I. Das obras do sistema de iluminação pública ou de iluminação das vias internas, conforme o II. III. caso, observando-se a legislação específica; Das obras necessárias, em quaisquer níveis de tensão, para a conexão à rede de propriedade da CONCESSIONÁRIA; Dos postos de transformação necessários para o atendimento, ainda que em via pública, abrangendo todos os materiais e serviços necessários. A responsabilidade pela infraestrutura para viabilizar o atendimento das solicitações de ligação de energia elétrica nas parcelas ainda não concluídas do empreendimento é do responsável pela implantação. NOTA 2: Posto de Transformação Instalação que compreende o transformador de distribuição e seus acessórios, tais como os dispositivos de manobra, controle, proteção e demais materiais necessários para as obras civis e estruturas de montagem Em conformidade as alterações do Artigo 52 da REN 414/2010, relativo ao atendimento de caráter provisório, ALTERAR na norma NT Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão 15 e 36,2 kv, os itens descritos abaixo: São de responsabilidade do consumidor as despesas com instalação e retirada de rede e ramais de caráter provisório, os custos de serviços de ligação e desligamento, bem como os reforços e melhoramentos necessários na rede existente, podendo a CONCESSIONÁRIA exigir, a título de garantia, o pagamento antecipado desses serviços e do consumo de energia elétrica e/ou da demanda de potência prevista, em até 3 (três) ciclos completos de faturamento. Em caso de instalação de medição, a critério da CONCESSIONÁRIA, será cobrado o consumo de fatura mensal.
6 Serão considerados como despesas os custos dos materiais aplicados e não reaproveitáveis e os aplicados que não tenham viabilidade técnica de retirada, bem como os demais custos, tais como: mão-de-obra para instalação, retirada, ligação, desligamento e transporte. 3.2 Alterações Técnicas Calçada (NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras) Em projetos de redes de distribuição interna para empreendimentos destinados ao atendimento de edificações de múltiplas unidades consumidoras horizontais e/ou verticais, de interesse específico ou de interesse social, deve ser apresentado o detalhamento da calçada, com respectivas dimensões, de acordo com a NBR 9050/2004 da ABNT, com largura mínima de 1,20 m, permitindo acessibilidade física de pessoas com mobilidade reduzida, bem como implantação dos postes Poste auxiliar (NT Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão e; NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras) Em casos onde são utilizados poste auxiliar de aço galvanizado para fixação do ramal de serviço e de caixa de medição para consumidores em baixa tensão (ou em Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras) este deverá ser exclusivo por consumidor. Ou seja, não será permitida a instalação de mais de uma caixa de medição por poste auxiliar e o mesmo deverá estar localizado no limite da via pública, jamais invadindo o passeio (via pública) Transformadores de Distribuição aéreo até 300 kva (NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras) Em Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras que utilizam transformadores de distribuição aéreo com potência até 300 kva, será permitida a instalação destes transformadores na própria rede da Concessionária, ou seja, no passeio (via pública), desde que previamente analisado e aprovado pela Concessionária. Este tipo de instalação não será permitido para as cargas comuns do empreendimento, tais como condomínio, iluminação interna, dentre outras, aplicandose apenas ao atendimento das múltiplas unidades consumidoras.
7 3.2.4 Potência de lâmpadas fluorescentes compactas (NT Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão; NT Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão 15 e 36,2 kv e; NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras) Para fins de cálculo de demanda e carga instalada em projetos, exceto iluminação especial para lojas e shoppings center, dimensionar os circuitos de iluminação com lâmpadas fluorescentes compactas com potência mínima de 50 VA. Já para os casos de iluminação especial, deve ser considerado a carga real Condutores de Alimentação em ambientes com gerador (NT Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão 15 e 36,2 kv e; NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras) Em empreendimentos onde há gerador de energia elétrica nas instalações, em hipótese alguma, os cabos de alimentação das instalações (da carga) poderão passar pelo mesmo ambiente onde está situado o gerador Iluminação de garagens cobertas e área do condomínio (NT Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras) Em empreendimentos destinados ao atendimento de edificações de múltiplas unidades consumidoras, de interesse específico ou de interesse social, para cálculo de demanda referente à iluminação de garagens cobertas e área do condomínio, utilizar como fator de demanda das lâmpadas 100%.
15/05/2014 1 de 195 SUMÁRIO 1 FINALIDADE... 3 2 CAMPO DE APLICAÇÃO... 3 3 RESPONSABILIDADES... 3 4 DEFINIÇÕES... 5 5 REFERÊNCIAS... 15 6 CRITÉRIOS GERAIS DE FORNECIMENTO... 17 6.1 Generalidades... 17 6.2
Página: 1/111 RES nº 089 /2014, de NORMA TÉCNICA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO Página: 2/111 RES nº 089 /2014, de ÍNDICE 1. OBJETIVO... 4 2. ABRANGÊNCIA... 4 3. REFERÊNCIAS... 4 4.
13/09/2014 1 de 137 SUMÁRIO 1 FINALIDADE... 2 2 CAMPO DE APLICAÇÃO... 2 3 RESPONSABILIDADES... 3 4 DEFINIÇÕES... 5 5 REFERÊNCIAS... 15 6 CRITÉRIOS GERAIS DE FORNECIMENTO... 17 6.1 Generalidades... 17 6.2

References: Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 12
 artigo 13
 Artigo 27
 Artigo 37
 Artigo 48
 Artigo 52