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Timestamp: 2019-05-19 09:09:30+00:00

Document:
REALIZADA EM 10/05/2012
(Ata lavrada sob a forma sumária)
DATA, HORA E LOCAL: 10 de maio de 2012, às 14h30min, na sede social da Cia. Hering ("Companhia"), situada na Rua Hermann Hering nº 1790, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado, em segunda convocação, nos jornais Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nos dias 27/04/2012, 30/04/2012 e 02/05/2012, páginas 89, 54 e 25, respectivamente; e Jornal de Santa Catarina, nos dias 27/04/2012, 30/04/2012 e 02/05/2012, páginas 07, 12 e 06, respectivamente.
PRESENÇAS: Presentes acionistas representando 50,79&H do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia.
ORDEM DO DIA: 1. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, às novas disposições introduzidas pelo Regulamento de Listagem de Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; a exclusão no Estatuto Social, da necessidade dos membros do Conselho de Administração serem acionistas da Companhia e permitir ao Conselho de Administração, deliberar, dentro do limite do capital autorizado, sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, em razão das alterações da Lei das Sociedades por Ações trazida pela Lei n° 12.431/2011, bem como a aprovação da proposta da administração da Companhia para proceder a remoção das atividades da área de recursos humanos na descrição do cargo do Diretor Administrativo; mediante a: renumeração do § único para § 1°, alterando a sua redação, e a inclusão de um § a denominar-se § segundo, ambos no artigo 1°; alteração da redação do artigo 5° e seu parágrafo 4°; alteração da redação do parágrafo 1° do artigo 9°; alteração da redação do artigo 11 e seu § 1°; alteração da redação do parágrafo 1° do artigo 13; alteração da redação da letra "n" e a inclusão das letras "o"e "p" no artigo 14; alteração da redação do § 4° do artigo 17; alteração da redação do § 3° do artigo 24; alteração da redação do § único do artigo 29; alteração da redação do artigo 31; alteração da redação dos §§ 1° , 2°, 3° e 4° do artigo 35; alteração da redação do inciso II do artigo 36; alteração da redação do caput do artigo 37 e seus incisos I e II e a exclusão do inciso III; alteração da redação do artigo 38 e seus §§ 1°, 3°, 11°, e a exclusão do § 12º; alteração da redação do artigo 39 e seu § único; alteração da redação do artigo 40 e seu § 1°; alteração da redação do artigo 42 e seus §§ 1°, 2° e 3° e exclusão do § 4°; alteração da redação do caput do artigo 43, a exclusão dos incisos I e II e a inclusão dos §§ 1°, 2°, 3° e 4° do mesmo artigo 43; alteração da redação do artigo 44 e dos artigos 48 e 49. 2. Aprovar a nova redação e a consolidação do Estatuto Social da Companhia.
DELIBERAÇÕES TOMADAS: 1) Foi aprovada por maioria de votos, a alteração do Estatuto Social da Companhia, contemplando a integralidade das modificações previstas no item "1" da ordem do dia, nos termos das diretrizes da Proposta da Administração, da seguinte forma: (a) o Estatuto Social da Companhia fica alterado a fim de se adequar às novas disposições introduzidas pelo Regulamento de Listagem de Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, e para tanto: (i) altera-se o número do parágrafo único, para §1º do art. 1º do Estatuto Social da Companhia; (ii) inclui-se novo § ao art. 1º do Estatuto Social da Companhia, numerado §2º; (iii) altera-se a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (iv) altera-se a redação do §4º, do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (v) altera-se a redação do §1º, do artigo 9º e do §1º do artigo 11, do Estatuto Social da Companhia; (vi) altera-se a redação do §1º, do art. 13 do Estatuto Social da Companhia; (vii) incluem-se as letras "o" e "p" ao art. 14 do Estatuto Social da Companhia; (viii) altera-se a redação do §3º, do art. 24 do Estatuto Social da Companhia; (ix) altera-se a redação do parágrafo único, do art. 29 do Estatuto Social da Companhia; (x) altera-se a redação do caput do art. 31 do Estatuto Social da Companhia; (xi) altera-se a redação do §1º, do art. 35 do Estatuto Social da Companhia, a fim de que sejam excluídas as definições de "Acionista Adquirente" e "Controle Difuso", bem como sejam alteradas as redações das definições de "Acionista Controlador", "Adquirente", "Controle" e "Grupo de Acionistas", mantendo-se a redação das demais definições no referido §1º, do art. 35 do Estatuto Social da Companhia; (xii) alteram-se as redações dos §2º, 3º e 4º, todos do art. 35 do Estatuto Social da Companhia; (xiii) altera-se a redação do inciso II, do art. 36 do Estatuto Social da Companhia; (xiv) altera-se a redação do caput do art. 37 do Estatuto Social da Companhia, bem como a de seus incisos I e II; (xv) exclui-se o inciso III, do art. 37 do Estatuto Social da Companhia; (xvi) altera-se a redação do caput do art. 38 do Estatuto Social da Companhia, bem como a de seus §1º, §3º e º11º; (xvii) exclui-se o §12º, do art. 38 do Estatuto Social da Companhia; (xviii) altera-se a redação do caput do art. 39 do Estatuto Social da Companhia, bem como a de seu parágrafo único; (xix) alterase a redação do caput do art. 40 do Estatuto Social da Companhia, bem como a de seu §1º; (xx) altera-se a redação do caput do art. 42 do Estatuto Social da Companhia, bem como as de seus §1º, §2º e §3º; (xxi) excluise o §4º do art. 42 do Estatuto Social da Companhia; (xxii) altera-se a redação do caput do art. 43 do Estatuto Social da Companhia; (xxiii) excluem-se o inciso I e o inciso II, do art. 43 do Estatuto Social da Companhia; (xxiv) incluem-se os §1º, §2º, §3º e §4º ao artigo 43 do Estatuto Social da Companhia; (xxv) altera-se a redação do caput do art. 44 do Estatuto Social da Companhia; (xxvi) altera-se a redação do caput do art. 48 do Estatuto Social da Companhia; e, por fim, (xxvii) altera-se a redação do caput do art. 49 do Estatuto Social da Companhia; (b) altera-se a redação do caput do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, a fim de que seja excluída a necessidade de serem os membros do Conselho de Administração também acionistas da Companhia, nos termos da Lei 12.431/2011; (c) altera-se a redação da letra "n", do art. 14 do Estatuto Social da Companhia, para que seja permitido ao Conselho de Administração deliberar, dentro do limite do capital autorizado, sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, nos termos da Lei 12.431/2011; e, por fim, (d) altera-se a redação do §4º, do art. 17 do Estatuto Social da Companhia, a fim de que sejam removidas as atividades da área de recursos humanos da descrição do cargo do Diretor Administrativo, conforme Proposta da Administração. 2) Fica aprovada por unanimidade de votos, a consolidação do Estatuto Social da Companhia com as referidas alterações, nos termos do Anexo à presente ata. Fica autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas, conforme autorizam os parágrafos 1° e 2° do artigo 130 da Lei 6.404/76.
Última atualização em 2019-03-13T13:58:27

References: artigo 1
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 17
 artigo 24
 artigo 29
 artigo 31
 artigo 35
 artigo 36
 artigo 37
 artigo 38
 artigo 39
 artigo 40
 artigo 42
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 44
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 43
 artigo 130