Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-653.html
Timestamp: 2018-01-20 17:10:01+00:00

Document:
653ª Reunião do Conselho Diretor
1) APROVAR a Ata 652ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROCESSO nº 013.296/2012 (Protocolo nº 204.235/12) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0059/13, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0059/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
3) PROCESSO nº 013.297/2012(Protocolo nº 204.236/12) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0047/13, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0060/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
4) PROCESSO nº 013.386/2012 (Protocolo nº 206.100/12) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0079/13, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0075/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
5) PROCESSO nº 008.757/2009 (Protocolo nº 146.832/09) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias Tebe S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0007/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0026/09; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
6) PROCESSO nº 017.104/20014 (Protocolo nº 269.870/14) – DGR- RATIFICAR o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, incisos VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 010/2015 – Aquisição de impressora de crachá em PVC contendo 06 (seis) Kit’s de impressão “ribbons” e 2000 (dois mil) cartões em PVC/Branco, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a empresa CH CARD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.852.669/0001-65, e autorizar a despesa no valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
7) PROCESSO nº 019.525/2015 (Protocolo nº 300.349/2015) – DGR - RATIFICAR ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratar a empresa JR Rodrigues Oliveira – ME, para aquisição de mobiliários para utilização na sede da ARTESP, no valor total de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais).
8) PROCESSO nº 016.541/2014 / (Protocolo nº 261.054/14) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0275/ARTESP/2014, firmado com a Multilixo Remoções de Lixo Sociedade Simples Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços de coleta de lixo não contaminado, gerado nas instalações da ARTESP, com serviço de remoção e destinação final a aterros sanitários autorizados pela CETESB;
9) PROCESSO nº 018.113/2014 (Protocolo nº 282.672 /14) - DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que conheceu o recurso da empresa MACIEL AUDITORES S/S– EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.098.174/0001-80, posto que tempestivo, e, no mérito, negou-lhe totalmente o provimento; e adjudicou e homologou, com fundamento no artigo 3º, inciso V, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 008/2015, a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de auditoria e asseguração contábil em apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto à fiscalização dos serviços de administração e finanças dos grupos de empresas outorgados à exploração pela iniciativa privada, visando a contratação das empresas PERSONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP;
10) PROCESSO nº 018.329/2015 (Protocolo nº 283.666/15) – DGR - RETI-RATIFICAR a proposição e a deliberação proferida na 635ª reunião do Conselho Diretor, realizada em 14 de maio de 2015, publicada na imprensa oficial em 16 de maio de 2015, devendo constar a autorização para “(...) prestação de serviços de transporte mediante locação de 78 (setenta e oito) veículos;
EXTRA PAUTA) PROCESSO nº 018.760/2015 (Protocolo nº 290.075/15) – DGR - APROVAR a minuta de regulamento do prêmio Concessionária do Ano 2015 às fls. 466/490.
1) PROCESSO nº 013.296/2012 (Protocolo nº 204.235/12) – DIN - a ) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0059/13, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0059/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;
2) PROCESSO nº 013.297/2012(Protocolo nº 204.236/12) – DIN - a ) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0047/13, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0060/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;
3) PROCESSO nº 013.386/2012 (Protocolo nº 206.100/12) – DIN - a ) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0079/13, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0075/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;
4) PROCESSO nº 008.757/2009 (Protocolo nº 146.832/09) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias Tebe S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0007/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0026/09; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;
5) PROCESSO nº 017.104/20014 (Protocolo nº 269.870/14) – DGR- RATIFICA o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, incisos VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 010/2015 – Aquisição de impressora de crachá em PVC contendo 06 (seis) Kit’s de impressão “ribbons” e 2000 (dois mil) cartões em PVC/Branco, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a empresa CH CARD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.852.669/0001-65, e autorizar a despesa no valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais);
6) PROCESSO nº 019.525/2015 (Protocolo nº 300.349/2015) – DGR - RATIFICA ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratar a empresa JR Rodrigues Oliveira – ME, para aquisição de mobiliários para utilização na sede da ARTESP, no valor total de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais);
7) PROCESSO nº 016.541/2014 / (Protocolo nº 261.054/14) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0275/ARTESP/2014, firmado com a Multilixo Remoções de Lixo Sociedade Simples Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços de coleta de lixo não contaminado, gerado nas instalações da ARTESP, com serviço de remoção e destinação final a aterros sanitários autorizados pela CETESB;
8) PROCESSO nº 018.113/2014 (Protocolo nº 282.672 /14) - DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que conheceu o recurso da empresa MACIEL AUDITORES S/S– EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.098.174/0001-80, posto que tempestivo, e, no mérito, negou-lhe totalmente o provimento; e adjudicou e homologou, com fundamento no artigo 3º, inciso V, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 008/2015, a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de auditoria e asseguração contábil em apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto à fiscalização dos serviços de administração e finanças dos grupos de empresas outorgados à exploração pela iniciativa privada, visando a contratação das empresas PERSONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP;
9) PROCESSO nº 018.329/2015 (Protocolo nº 283.666/15) – DGR - RETI-RATIFICAR a proposição e a deliberação proferida na 635ª reunião do Conselho Diretor, realizada em 14 de maio de 2015, publicada na imprensa oficial em 16 de maio de 2015, devendo constar a autorização para “(...) prestação de serviços de transporte mediante locação de 78 (setenta e oito) veículos;

References: artigo 3
 artigo 24
 artigo 57
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 24
 artigo 57
 artigo 3