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Timestamp: 2020-04-02 13:20:01+00:00

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2019/02/17/299 - Diário Livre
2019/02/17/299
2018-0.081.081.416-6 Interessado Secretaria Municipal de Serviços e Obras. Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vegetação de porte arbóreo decorrente de obra emergencial para controle de inundações na Bacia do Córrego Dois Irmãos  Condomínio Sete Quedas, em imóvel localizado no Condomínio Residencial Sete Quedas, Rua Nova Palmeira e Av. Dr. Assis Ribeiro, Vila Silvia, São Paulo - SP. DESPACHO I  No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do Parecer Técnico n° 056/DEPAVE-DPAA/2016 a fl. 72 e da Parecer Técnico n° 257/DEPAVE/DPAA/2018 (fl. 144) e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental  PCA, constantes no processo administrativo n° 2018-0.081.416-6, como razão de decidir AUTORIZO o manejo arbóreo, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos: Corte de: 45 (quarenta e cinco) árvores Eucalyptus/Pinus, e invasoras; Corte de:47 (quarenta e sete) árvores exóticas; Corte de: 11 (onze) árvores nativas; Remoção de árvore mortas: 05 (cinco) Cadastradas na calçada: 0 () árvores; Preservação de: 112 (cento e doze) exemplares arbóreos; Transplante Interno de: 0 () árvores; Plantio interno na APP de: 1.175 (hum mil, cento e setenta e cinco) mudas de 1,30 m de altura de espécies nativas do Estado de São Paulo. Obs.: Obra Emergencial, conforme Parecer Técnico nº 036/DECONT-2/GTAIA/2018, dispensada de prévia autorização, conforme o art. 8º da Lei Federal nº 12.561/12, dispensada também a aprovação pela Comissão de VPP. II - A eficácia do presente despacho está condicionada à publicação do extrato do TCA no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. III  A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
2016-0.056.523-5 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 003/2019 PMSP/SVMA E SPE Diogo Moreira S.A., em decorrência de construção de conjunto residencial de grande porte / R2V / R2H / NR ZCLz-ll / ZM2-12, em imóvel localizado na Eusébio Matoso x Rua Diogo Moreira x Rua Cardeal Arco Verde x Rua dos Cariris, Pinheiros, São Paulo  SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA  DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1.Corte 1.1.1. Árvores Exóticas: 47(quarenta e sete); 1.1.2. Árvores Nativas: 13(treze); 1.1.3. Árvores Invasoras: (); TOTAL: 60 (sessenta). 1.2. Remoção 1.2.1.Árvores Mortas: 05(cinco)
1.3. Árvores na calçada: 06 (seis) espécimes. 1.4.Transplante interno 1.4.1.Exemplares arbóreos:10 (dez). 1.5. Transplante externo 1.5.1.Exemplares arbóreos: () 1.6.Preservação 1.5.1. Exemplares arbóreos:01 (uma). 1.7. Plantio 1.7.1.	Interno:37 (trinta e sete) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.2. Interno: () mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.3.	Estacionamento: () mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.4. Calçada 32 (trinta e duas) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.8.Conversão 1.8.1.FEMA Depósito de 296 (duzentos e noventa e seis) mudas DAP 3 cm, com respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme a 01ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em 30/01/2018 em conformidade com a Lei Municipal 16.050, de 31/07/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo). 1.9. Implantação de calçada verde( x ) sim ( ) não 1.10. Intervenção de Patrimônio Ambiental ( ) sim ( x ) não 1.11.Intervenção em Vegetação em Preservação Permanente( ) sim ( x ) não 12.A EFICÁCIA 12.1.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
((NG ))2017-0.035.582-8 INTERESSADO: JFL1 REALTY REBOUÇAS PARTICIPAÇÕES LTDA ASSUNTO : Não atendimento do Comunique-se emitido em 27/10/2018. DESPACHO I  No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e considerando os elementos constantes no presente, especialmente o exposto no Comunique-se de fl. 263 e seu não atendimento no prazo concedido, resolvo em relação ao processo nº. 2017-0.035.582-8, INDEFERIR o pedido de manejo da vegetação para o imóvel situado na Av. Rebouças, 3084  Pinheiros, São Paulo.
2012-0.029.882-5 Interessada: FÓRUM DE CORTIÇOS E SEM TETOS DE SÃO PAULO Assunto: Aditivo 02 - Pedido de manejo arbóreo modificativo do TCA 091/2015, para Construção de Conjunto Residencial, em terreno sito à Rua São Paulo / Rua Nina Rodrigues / Loteamento Rua Junqueira Freire / Rua Barão de Iguape, Quadra G, Várzea do Glicério, São Paulo  SP. DESPACHO I  No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo) e com fundamento nos artigo 11, inciso I, da Lei Municipal nº 10.365/1987 e Artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89, considerando os termos do Parecer Técnico Aditivo n° 227DEPAVE/DPAA/2018  Aditivo-2 (fls. 627/628) e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental  PCA, constantes no processo administrativo n° 2012-0.029.882-0, bem como da manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Câmara de Compensação Ambiental (fls. 849/849-verso) dos autos, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO o manejo adicional, a devida compensação ambiental e a elaboração do ADITIVO-02 ao TCA n° 091/2015, obervadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, nos seguintes termos: Corte Adicional de: 01 (uma) árvore nativa; Plantio Interno Adicional de: 06 (seis) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE. II - Dessa maneira, o Aditivo-01 alterará o manejo previsto no TCA, que passará a ser o seguinte: Corte de: 80 (oitenta) Pinus/Eucalyptus/Invasoras (mantido); Corte de: 13 (treze) árvores exóticas (mantido); Corte de: 05 (cinco) árvores nativas (+ 01); Remoção de: 14 (catorze) árvores mortas (mantido); Transplante interno de: 09 (nove) árvores (- 01); Preservação de: 19 (dezenove) árvores (mantido); Cadastradas na Calçada: 11 (onze) exemplares arbóreos (mantido); Plantio interno de: 45 (quarenta e cinco) mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 3,0 cm (+ 06); Plantio na calçada de: 07 (sete) mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 3,0 cm e respectivos tutores (mantido); Conversão de 72 (setenta e duas) mudas compensatórias em depósito no FEMA, conforme determinado pela Câmara de Compensação Ambiental, através da 13ª Reunião Ordinária de 25/04/2013 (mantido); Implantação de: calçada verde (mantido). III  A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e à publicação do Extrato do Aditivo 02 ao Termo de Compromisso Ambiental  TCA no Diário Oficial da Cidade  DOC.
2018-0.070.638-0 Interessado: DIÁLOGO 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Assunto: Pedido de remoção de vegetação de porte arbóreo para construção de Edifício Residencial, localizado a Avenida Imperatriz Leopoldina, n° 1.623  Vila Leopoldina  São Paulo  SP.DESPACHO I  No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do Laudo de Avaliação Ambiental nº 12/DEPAVE-DPAA/2019 (fl. 70) e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental  PCA, constantes no processo administrativo n° 2018-0.070.638-0 AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos: Corte de: 05 (cinco) árvores exóticas; Corte de: 03 (três) árvores nativas; Remoção de: 01 (uma) árvore morta; Preservação de: 01 (um) exemplar arbóreo; Cadastradas na calçada: 02 (duas) árvores; Plantio interno de: 05 (cinco) mudas DAP 5,0 cm, e 10 (dez) mudas DAP 7,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; Conversão para Depósito no FEMA: 15 (quinze) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, e respectivos tutores, de acordo com a 01° reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 30/01/2018; Será implantada calçada verde; Deverá ser observado quanto a necessidade de atendimento ao estabelecido pela Lei nº 16.642/17 quanto à instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar; Atendimento da lei nº 16.402/26 e do Decreto nº 57.565/2016  Quota Ambiental, fl. 67; Quanto ao manejo dos exemplares nº 07, 08, 10, por se tratar de arvore de calçada, a execução do corte é amparada pelos artigos 12, item 1 e 15, parágrafo 2º da Lei nº 10.365/87. II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cuja eficácia se dará após a emissão do Alvará de Execução com o devido apostilamento do TCA, ressalvados os licenciamentos previstos no artigo 13 da Lei nº. 16.642/2017, os quais a eficácia se iniciará com a publicação do extrato do TCA no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. III  A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
2017-0.173.844-5 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 008/2019 PMSP/SVMA E CINTIA SOBRAL LIMA MATTAR e ALEXANDRE MATTAR em decorrência de construção nova de Residência Unifamiliar  R  1 / ZER  1, em imóvel localizado na Rua Miguel Maldonado s/n, Lote 5, Quadra 8, Jardim São Bento, São Paulo  SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA  DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1.A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1.Corte 1.1.1.Árvores Exóticas: 01 (uma); 1.1.2. Árvores Nativas: 00 (zero); 1.1.3. Árvores Invasoras: 00 (zero); TOTAL: 01 (um) exemplar. 1.2. Remoção 1.2.1. Árvores Mortas: 01 (uma).1.3. Árvores na calçada: 00 (zero) exemplar; 1.4. Transplante interno1.4.1 Exemplares arbóreos: 00 (zero). 1.5. Transplante externo 1.5.1 Exemplares arbóreos: 00 (zero) 1.6. Preservação 1.5.1. Exemplares arbóreos: 00 (zero). 1.7.Plantio 1.7.1.Interno: 05 (cinco) mudas (X) Tutor; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; (X) DAP 5; ( ) DAP 7 cm.1.7.2.Estacionamento: 00 (zero) mudas ( ) Tutor; ( ) Protetor( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.3.Calçada: 00 (zero) mudas ( ) Tutor; ( ) Protetor( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.8.Conversão 1.8.1.	FEMA Depósito de 00 (zero) mudas DAP 3,0 cm com tutor, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme a 01ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em 30/01/2018 em conformidade com a Lei Municipal 16.050, de 31/07/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo). 1.9.Intervenção de Patrimônio Ambiental(X) sim ( ) não 1.10.Intervenção em Vegetação de Preservação Permanente 1.11.Intervenção em Fragmento Florestal ( ) sim (X) não ( ) sim (X) não 1.12.Intervenção em Área de Proteção Ambiental ( ) sim (X) não 12.A EFICÁCIA 12.1.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
2005-0.075.928-2 EXTRATO DO ADITIVO 02  TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº 034/2007 PMSP/SVMA E Espólio de Adelina Onorato Schimtz, neste ato representada por ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA, em decorrência de construção de edificação de conjunto residencial horizontal, em imóvel localizado na Rua Alto, nº 144, Tucuruvi, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: I  PRORROGA-SE POR MAIS 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRESENTE ADITIVO NO DIÁRIO OFICIAL  DOC PARA O CUMPRIMENTO DO ADITIVO 01 AO TCA Nº 034/2007. II  O PRESENTE ADITIVO TEM SUA EFICÁCIA CONDICIONADA À PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE. III FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.
2017-0.184.388-5 Interessado: Tapereba Empreendimentos Imobiliários Ltda. Assunto: Solicitação de autorização de manejo arbóreo para construção de Edifício de uso misto/NR1-2 NR1-6 NR1-12 NR2-1 NR2-11 R2V-3 /ZEU /PA5, em imóvel localizado na Rua Pedroso Alvarenga, nº 706, Pinheiros, São Paulo - SP. SQL: 016.063.0037-7 DESPACHO I  No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do Laudo Técnico Ambiental nº 89/DEPAVE-DPAA/2018 à fl. 130 e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental  PCA, constantes no processo administrativo n° 2017-0.184.388-5 AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos: Densidade arbórea inicial: 30; Densidade arbórea final: 52;Corte de: 01 Pinus/Eucalyptus/Invasoras; Corte de: 17 árvores exóticas; Corte de: 05 árvores nativas; Cadastradas na calçada: 07 exemplares arbóreos; Plantio interno de: 07 mudas DAP 5,0 cm e 27 mudas DAP 7,0 cm, ambas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, com tutor; Plantio na caçada de: 11 mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, com tutor; Depósito no FEMA de: 84 mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de seus respectivos tutores. Observações: O projeto prevê o atendimento ao Decreto 57.776/17 (Sistema de Aquecimento Solar); O projeto prevê a implantação de calçada verde, atendendo ao Decreto 45.904/05; O projeto atende a Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16, conforme planilha analisada à folha 121; De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório de 11 mudas em logradouro público deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura de Pinheiros; Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo. II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cuja eficácia se dará após a emissão do Alvará de Execução com o devido apostilamento do TCA, ressalvados os licenciamentos previstos no artigo 13 da Lei nº. 16.642/2017, os quais a eficácia se iniciará com a publicação do extrato do TCA no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. III  A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
SEI SVMA 6027.2018/0004514-3 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 001/2019 PMSP/SVMA E ARNALDO STURARI JUNIOR em decorrência de construção de edifício comercial e de serviços / nR1-2 / ZCOR-2 / PA 4 em imóvel localizado na Avenida Professor VIcente Rao, nº 724, Jardim Petrópolis, São Paulo  SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA  DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1 A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1.Corte 1.1.1. Árvores Exóticas: 08 (oito); 1.1.2.Árvores Nativas: 06 (seis); 1.1.3. Árvores Invasoras: (); TOTAL: 14 (quatorze). 1.2.Remoção 1.2.1. Árvores Mortas: (). 1.3. Árvores na calçada: 08 (oito) espécime. 1.4.Transplante interno 1.4.1.Exemplares arbóreos: (). 1.5. Transplante externo 1.5.1.Exemplares arbóreos: ( ) 1.6. Preservação 1.5.1. Exemplares arbóreos: ( ). 1.7.Plantio 1.7.1.Interno:07 (sete) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.2.Interno:08 (oito) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; ( ) DAP 5; (x ) DAP 7 cm. 1.7.3. Estacionamento: () mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm.1.7.4.Calçada () muda ( ) Tutor ; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.8.	Conversão 1.8.1. FEMA Depósito de 70 (setenta) mudas DAP 3 cm, com respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme a 01ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em 30/01/2018 em conformidade com a Lei Municipal 16.050, de 31/07/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo). 1.9. Implantação de calçada verde( x ) sim ( ) não 1.10. Intervenção de Patrimônio Ambiental ( ) sim ( x ) não 1.11.Intervenção em Vegetação em Preservação Permanente( ) sim ( x ) não 12.A EFICÁCIA 12.1.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
SEI SVMA 6027.2018/0004408-2 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 017/2019 PMSP/SVMA E EMCCAMP RESIDENCIAL S/A em decorrência de construção de condomínio residencial de interesse social  Cond. 2  ZEIS 3  PA 6, em imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora da Encarnação s/n e Rua Charles Lampe, s/n, Jardim Maria Estela, São Paulo  SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA  DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1.Corte 1.1.1. Árvores Exóticas: 82 (oitenta e duas); 1.1.2.Árvores Nativas: 19 (dezenove); 1.1.3. Árvores Invasoras: 108 (cento e oito); TOTAL: 209 (duzentos e nove). 1.2. Remoção 1.2.1.Árvores Mortas: 06 (seis). 1.3. Árvores na calçada: 07 (sete) espécimes. 1.4.Transplante interno 1.4.1.Exemplares arbóreos: 0 (zero). 1.5. Transplante externo 1.5.1.Exemplares arbóreos: 0 (zero) 1.6.Preservação 1.5.1. Exemplares arbóreos: 0 (zero). 1.7. Plantio 1.7.1.Interno:207 (duzentos e sete) mudas ( x) Tutor ; ( ) Protetor.( x ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm.1.7.2.Estacionamento:0 (0) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.3.Calçada 08 (oito) mudas ( x ) Tutor ; ( ) Protetor.( x ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm.1.8.Conversão 1.8.1.FEMA Não há depósito para o FEMA. 1.9 Implantação de calçada verde ( x ) sim ( ) não 1.10. Intervenção de Patrimônio Ambiental ( ) sim ( x ) não 1.11. Intervenção em Vegetação em Preservação Permanente ( ) sim
( x ) não 12. A EFICÁCIA 12.10.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
2014-0.110.642-7 -Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial  SENAI Assunto: Recurso apresentado por meio do SIMPROC 2019-9.021.298-7, protocolo de 06/02/2019. DESPACHO I  No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e considerando a manifestação do chefe da Câmara Técnica de Compensação Ambiental de fl. 224, a qual acolho como razão de decidir, NÃO RECEBO a defesa em razão do esgotamento da via recursal e mantendo a multa contratual aplicada com fulcro na cláusula décima, item 10.1, por descumprimento do determinado nas cláusulas segunda, terceira, sexta e oitava, itens 2.2, 3.8, 6.4 e 8.9 do TCA nº. 173/2015.

References: artigo 154
 artigo 11
 artigo 154
 artigo 18
 artigo 154
 artigo 11
 Artigo 18
 artigo 154
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 154
 artigo 18
 artigo 154
 artigo 18
 artigo 154
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 154
 artigo 18
 artigo 154
 artigo 18