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Timestamp: 2019-12-13 14:22:46+00:00

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Estatuto do curso do Centro Acadêmico de Comunicação Social - PDF Free Download
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Alana Cerveira Diegues
1 Estatuto do curso do Centro Acadêmico de Comunicação Social Capítulo I Da Natureza Artigo 1 O centro acadêmico de Comunicação Social-Jornalismo da Universidade Federal do Cariri, entidade livre e independente, suprapartidária e sem fins lucrativos, gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede na sala 106 do campus Juazeiro da UFCA, no bairro Cidade Universitária. É a entidade que representa os estudantes do curso de graduação de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo da Universidade Federal do Cariri. Artigo 2 O centro acadêmico tem como finalidade defender os direitos dos seus membros sem qualquer distinção de gênero, etnia, cor, nacionalidade, orientação sexual ou convicção religiosa e social. Artigo 3 É finalidade também manifestar-se sempre que necessário em nome dos estudantes representados se solidarizando com suas reivindicações como também das entidades estudantis. Artigo 4 O centro acadêmico condena quaisquer tipos de agressão verbal, física ou moral. Se algum membro cometer algum tipo de agressão citado no artigo 4 desse estatuto recebe como punição a impossibilidade de participar da composição da gestão seguinte, sendo que se o mesmo estiver participando da gestão este será excluído. Cabe a Assembleia Geral julgar as agressões verbais, morais e físicas. Capitulo II Da Organização Artigo 5 São instâncias deliberativas dos estudantes de Comunicação Social-Jornalismo:
2 i Assembleia Geral ii Conselho de Representante de Turma (CRT) iii Diretoria Executiva Artigo 6 A Assembleia Geral é a instância de deliberação máxima dos estudantes do curso de Comunicação Social que se achar em pleno gozo dos direitos conferidos pelas disposições desse estatuto. Artigo 7 A convocação da Assembleia Geral em caráter extraordinário durante o período letivo poder ser feito por iniciativa; i da Diretoria Executiva ii de 30% de assinaturas dos estudantes devidamente matriculados no curso de Comunicação Social- Jornalismo iii da maioria simples resultada da reunião do Conselho de Representante de Turma. Parágrafo Único Deverá ser feita pelo menos uma Assembleia Geral ordinária para eleição da Diretoria Executiva sendo que a mesma acontecerá no segundo mês letivo do ano. Artigo 8 Para que a Assembleia tenha legitimidade é necessário o comparecimento de 20% dos estudantes devidamente matriculados. Artigo 9 Em caráter ordinário respeitará o período de 3 dias úteis para a convocação da Assembleia Geral, e em caráter extraordinário respeitará 2 dias úteis, ainda a mesma deverá ser convocada por editais publicados na via pública da UFC. Artigo 10 O CRT é a instância de deliberação imediatamente inferior a Assembleia Geral. Sendo que o mesmo terá composição de três estudantes por turma e os representantes serão eleitos pela turma em reunião com a Diretoria Executiva.
3 Parágrafo Único O CRT tem por finalidade discutir os problemas relevantes ao curso de Comunicação Social-Jornalismo e deliberar quando a Diretoria Executiva não existir ou quando não houver a possibilidade de consenso, sendo que cada conselheiro terá gestão de um ano a partir da data da eleição. Artigo 11 São atribuições da Diretoria Executiva: i Representar ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente a entidade. Também como os interesses dos estudantes. ii Compete a Diretoria organizar o movimento estudantil, propor estratégias de ação e projetos para melhoria do curso e do campus. iii manter diálogo constante com o DCE, com outros CA s bem como entidades dos movimentos estudantis e sociais. Artigo 12 A Diretoria Executiva deverá se reunir pelo menos uma vez a cada quinze dias. Nas reuniões da Diretoria, apenas os membros da executiva tem direito a voto, porém todos os alunos do curso têm direito a voz. Sendo vetada a proibição de que pessoas que não façam parte da gestão participem das reuniões. As deliberações da Diretoria Executiva devem ser publicizadas para todos os estudantes mo mínimo em um dos murais da UFC, sob pena de perca de validade caso o conteúdo desse parágrafo não seja cumprido. Parágrafo 3 O membro da Diretoria Executiva que faltar a quatro reuniões consecutivas ou seis intercaladas sem justificativa plausível será afastado da Diretoria Executiva e seu cargo será ocupado pela suplência e se a mesma não existir mais uma Assembleia Geral deverá ser convocada. Artigo 13 A Diretoria Executiva será composta por: a) Coordenador-geral b) Coordenador de Organização Interna
4 c) Coordenador de Assuntos Estudantis d) Coordenador de Finanças e) Coordenador de Cultura f) Coordenador de Esporte g) Coordenador de Combate às Opressões h) Coordenador de imprensa i) Suplente Artigo 14 a) Coordenador Geral: Cabe ao Coordenador geral representar a Diretoria Executiva em todos os órgãos da Universidade bem como dos movimentos estudantis e movimentos sociais, coordenarem as reuniões da Diretoria Executiva, do CRT e da Assembleia Geral. Além de proporcionar a integração entre os estudantes, as demais entidades representativas da UFCA. b) Coordenador de Organização Interna: Responsável pela organização da Diretoria Executiva do centro acadêmico, que compreende fazer as atas das reuniões da Diretoria Executiva, CRT, Assembleia Geral, fazer a comunicação interna informando sobre as reuniões bem como organizar a produção textual feita pelo CA. c) Coordenador de Assuntos Estudantis: Manter os estudantes informados sobre decisões tomadas nas instâncias deliberativas e da UFCA, participar e incentivar eventos que visam melhorias nas condições de permanência na faculdade não só dos estudantes de Comunicação Social-Jornalismo, mas de todos os estudantes da Universidade e apoiar a realização de eventos ou encontros que tratem do tema da educação e da pesquisa nessas instâncias e movimentos. d) Coordenador de Finanças : Ter sob seu controle direto os bens do Centro Acadêmico, receber em nome da entidade as doações, verbas, contribuições ou legados, depositar em conta bancária os saldos de caixa que só poderão ser movimentados em conjunto com o Coordenador geral, apresentar
5 bimestralmente aos estudantes um balaço financeiro via ofícios, Assembleias, Reuniões ou boletim informativo. e) Coordenador de Cultura: Encaminhar a Coordenação do curso de Comunicação Social- Jornalismo ou outras instâncias os pedidos de publicações de cadernos, revistas ou impressos a encargo de cada gestão, apoio a eventos diversos, seja de lazer ou que envolvam questões que se relacionem ao curso. f) Coordenador de esporte Cabe ao Coordenador de esporte desenvolver projetos, bem como articular ações e eventos esportivos e de lazer para os estudantes do centro acadêmico Xico Sá. g) Coordenador de Combate às opressões: Cabe ao coordenador atuar conjuntamente com todo centro acadêmico atividades para o curso que tragam o tema de combate às opressões, articulando estas atividades também com outros cursos da instituição e movimentos sociais diversos (diversidade sexual, mulheres, raça e etnia, territorialidade e acessibilidade, dentre outros. Promover eventos e intervenções que venham a desconstruir os preconceitos historicamente instaurados. h) Coordenador de Imprensa: Manter relações com a imprensa estudantil e popular, buscando uma maior correspondência com estas e divulgar as atividades e eventos organizados pelo Centro Acadêmico Xico Sá i) Suplente: Será responsável em substituir qualquer membro que por algum motivo, antecipadamente comunicado, precise se afastar do cargo ou que por opção desistam de continuar na gestão. Artigo 15 Compete a todos os membros representantes do Centro Acadêmico da UFC campus Cariri.
6 Organizar e divulgar, eleições discentes dos membros do centro acadêmico e qualquer instância que houver interesse e possibilidade de participação dos estudantes. Manter diálogo com o DCE e com os demais Centros Acadêmicos, bem como outras entidades estudantis. Capítulo III Da Eleição Artigo 16 As eleições de chapas do Centro Acadêmico da UFC obedece aos seguintes procedimentos: Deverão ser realizadas no segundo mês do ano letivo de acordo com a disponibilidade de tempo, em calendário a ser formulado pela comissão eleitoral; a convocação das eleições será feita em editais, que fixarão prazo de inscrições das chapas interessadas, local de votação, dia e local de realização das eleições; Parágrafo 3 a realização da votação será em um dia, no período em que o curso estiver em vigor, dentro de recinto, garantindo o sigilo dos votos e a inviolabilidade das urnas; Parágrafo 4 a apuração dos votos deverá ser imediata; Parágrafo 5 a comissão eleitoral deverá ser composta por três membros escolhidos em Assembleia Geral, e tendo como fiscal um membro de cada chapa inscrita, sendo que este fiscal será indicado pela(s) respectivas chapa(s); Parágrafo 6 compete a comissão eleitoral: acompanhar as eleições; apurar os votos e publicar a ata da eleição; ditar as regras da campanha; pedir recurso ou impugnar caso
7 constate alguma irregularidade; decidir em qual local a urna passará a pernoite, no prazo a ser definido pela comissão eleitoral; Parágrafo 7 fica a cargo da comissão eleitoral elaborar e publicar um edital. Parágrafo 8 caso seja necessário, a comissão eleitoral terá prazo de três dias após as eleições para entrar com recurso, não havendo, a comissão eleitoral terá prazo também de três dias após as eleições para fixar em locais públicos do campus Cariri uma Ata de Posse, empossando a chapa eleita; Parágrafo 9 Fica determinado que no máximo duas semanas após a apuração deve ser realizada uma reunião entre os membros da chapa eleita e da antiga gestão para troca de informações, bens e documentos referentes ao Centro Acadêmico. Parágrafo 10 Fica determinado que ao final de cada gestão será feito um balanço financeiro, patrimonial e político na Assembleia Geral ordinária de mês de junho, a mesma que vai definir a Comissão Eleitoral. Artigo 17 As eleições serão anuladas quando: o quorum da eleição não atingir o mínimo de vinte e cinco (25%) por cento dos estudantes do curso. o número de votos brancos ou nulos for superior a 50% +1 do total apurado; Parágrafo Único Em qualquer dos casos mencionados, a anulação será feita pela comissão eleitoral, que igualmente se encarregará de convocar novas eleições no prazo máximo de cinco (5) dias.
8 Capítulo IV Da Gestão Patrimonial e Financeira Artigo 18 Os recursos financeiros do Centro Acadêmico serão provenientes: de subvenções ou doações de qualquer natureza; de rendas de aplicações de bens ou valores patrimoniais; Parágrafo 3 rendas eventuais. Artigo 19 Todo movimento de receita e despesas serão lançadas em livros apropriados, devidamente comprovados por documentos hábeis e no término de cada gestão será feita uma prestação de contas por meio da confecção de um boletim informativo a ser distribuído entre os alunos do curso. Artigo 20 Constituem o patrimônio do Centro Acadêmico de Comunicação Social- Jornalismo da UFC: seus bens móveis e imóveis; os bens e direitos que foram adquiridos, ou lhe foram doados ou legados; Parágrafo 3 o saldo de exercício financeiro Capítulo V Disposições Gerais e Transitórias Artigo 21 O presente estatuto só poderá ser alterado em Assembleia Geral.
9 Artigo 22 Os casos omissos neste artigo serão resolvidos pela diretoria sendo aprovados por cinquenta (50%) por cento mais um (1) dos membros do Centro Acadêmico. Artigo 22 Este estatuto entra em vigor a partir da aprovação em Assembleia Geral. Estatuto atualizado mediante Assembleia Geral realizada no dia 26 de maio de 2014.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 22