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Timestamp: 2020-08-10 02:01:27+00:00

Document:
Aviso 291/2020, 2020-01-08 - DRE
Aviso n.º 291/2020
Emissor:Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Número:291/2020
Páginas:183 - 186
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria da infância e da adolescência da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 9253/2019, de 4 de outubro de Sua Excelência a Sra. Ministra da Saúde, publicado a 14 de outubro de 2019 (Diário da República, 2.ª série, n.º 197, páginas 125 a 130), e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., de 30 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um (1) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da carreira médica e especial médica hospitalar.
1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Lei n.º 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 43 de 22 de novembro de 2015, celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, adiante designado ACT.
a) Podem ser admitidos ao presente concurso, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P.E em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, ou por regime de contrato individual de trabalho sem termo;
b) Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato de trabalho sem termo, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde;
c) Podem ainda ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LGTF), aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código de Trabalho.
4.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto.
6 - Método de seleção - São aplicados como métodos de seleção a avaliação e discussão curricular e a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017 de 9 de junho e cláusulas 21.º, 22.º e 23.º do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.
8 - Conteúdo funcional - correspondente ao estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de agosto e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no artigo 13.º Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto.
10 - Local de Trabalho - O trabalho será prestado no Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, Serviço de Gestão de Recursos Humanos, no Largo Professor Abel Salazar, 4099-001 Porto, no período compreendido entre as 8:30 horas e as 15:00 horas, ou remetidas pelo correio registado com aviso de receção, para a mesma morada.
a) Documento comprovativo do tipo de vínculo à instituição de origem e do exercício efetivo na categoria de Assistente Graduado de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, com a indicação da sua duração;
b) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Psiquiatria da Infância e da Adolescência;
f) Declaração no requerimento, sob o compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 15.º dos Decretos-Lei n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto de 2009.
12.5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e no n.º 3 da cláusula 16.º do ACT, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT publicado no BTE n.º 43 de 22/11/2015, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12.6 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e do n.º 10 da cláusula 16.º do ACT publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT publicado no BTE n.º 43 de 22/11/2015, a apresentação documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
Presidente: Dr. Pedro Caldeira da Silva, assistente graduado sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE.
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria Graça Mendes da Silva, assistente graduada sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.
2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Paula Cristina Moreira Antunes Correia, assistente graduada sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE.
1.º Vogal Suplente: Dr.ª Cristina Maria Ribeiro Marques, assistente graduada sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE.
2.º Vogal Suplente: Dr.ª Maria Isabel Ferreira dos Santos, assistente graduada sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.
15 - Afixação de listas - A lista de candidatos admitidos e excluídos é publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E. e a lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicitada na 2.ª série do Diário da República, e disponibilizada na página eletrónica deste Centro Hospitalar, sendo os candidatos notificados nos termos do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e do n.º 2-b) da cláusula 18.ª do ACT.
12 de dezembro de 2019. - A Diretora do Serviço de Gestão Recursos Humanos, Ilda Maria Correia de Magalhães.
312850856

References: artigo 15
 artigo 14
 artigo 21
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 17
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 16