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Timestamp: 2018-11-16 04:00:30+00:00

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Artigo 331 do codigo de processo civil - audiencia preliminar processo civil
Artigo 331 do codigo de processo civil
Home artigo 331 do codigo de processo civil
II — o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico. III — que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
O pedido deve ser certo ou determinado. Para julgar com base em enquadramento normativo diverso daquele invocado pelas partes, ao juiz cabe observar o dever de consulta, previsto no art.
III — o pedido for juridicamente impossível.
Código de Processo Civil - Art. É um trabalho bem esclarecedor e de ótima qualidade.
I — que os pedidos sejam compatíveis entre si; II — que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III cigil que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
VI — as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
II — o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
O credor que tenha justificado receio de perder a garantia patrimonial do seu crédito pode requerer o arresto de bens do devedor.
Abraço, André Curtir Proecsso. Tratando-se de arresto de navio ou da sua carga, incumbe ao requerente demonstrar, para além do preenchimento dos requisitos gerais, que a penhora é admissível, atenta a natureza do crédito.
É um trabalho bem esclarecedor e de ótima qualidade. Para julgar com base em enquadramento normativo diverso daquele invocado pelas partes, ao juiz cabe observar o dever de consulta, previsto no art.
É lícito, porém, formular pedido genérico:
Desde ja, agradeço a atençao! Curso praetorium — os pedidos sejam compatíveis entre si; II — seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III — seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
De acordo com o caput do dispositivo, o pedido deve ser certo. Se o arresto tiver sido requerido em mais bens que os suficientes para segurança normal do crédito, reduz-se a garantia aos justos limites.
II — quando a parte for manifestamente ilegítima.
Se a providência decretada vier a caducar, deve o requerente restituir todas as quantias recebidas, nos termos previstos para o enriquecimento sem causa.
Se o arresto tiver sido requerido em mais bens que os suficientes para segurança normal do crédito, reduz-se a garantia aos justos limites.
É um trabalho bem esclarecedor e de ótima qualidade. II — quando a parte for manifestamente ilegítima.
Os factos designados nas alíneas c e d do n.
III — o pedido for juridicamente impossível. Ao possuidor que seja esbulhado ou perturbado no exercício do seu direito, sem que ocorram as circunstâncias previstas no artigo
III — seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
III — que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. Ao possuidor que seja esbulhado ou perturbado no exercício do seu direito, sem que ocorram as circunstâncias previstas no artigo
I — que os pedidos sejam compatíveis entre si.
Dessa forma, se pesquisàssemos pelo artigoI, do antigo codigo, o blog ja indicaria qual seria a numeracao do seu artigo correspondente no novo codigo. III — quando o autor carecer de interesse processual.
Código de Processo Civil - Art. Sem prejuízo do disposto no artigo
III — quando o autor carecer de interesse processual.
É um trabalho bem esclarecedor e de ótima qualidade. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: No acto do embargo podem ser efectuadas reproduções mecânicas da obra, identificando-se no auto o respectivo suporte material. II — quando a parte for manifestamente ilegítima;.
O juiz pode pedir que seja dispensado de intervir na causa quando se verifique algum dos casos previstos no artigo seguinte e, além disso, quando, por outras circunstâncias ponderosas, entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade.
I — o juiz ou tribunal, a que é dirigida;. A idéia desse blog foi ótima. Deveria ter a opcao de poder pesquisar pelos artigos antigos ao inves dos novos, pois os artigos antigos é que ainda estao em nossa memoria. II — que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;. I — Ihe faltar pedido ou causa de pedir;. O credor que tenha justificado receio de perder a garantia patrimonial do seu crédito pode requerer o arresto de bens do devedor. IV — o pedido, com as suas especificações;.
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