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Timestamp: 2019-10-20 01:46:12+00:00

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artigo 481 clt | Busca Jusbrasil
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TRT-9 22/01/2018 - Pág. 23535 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Diários Oficiais•22/01/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
844 da CLT ), reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. ARTIGO 481 , CLT Aduz a embargante que não foi analisada a presença, no contrato de trabalho, da cláusula...prevista no artigo 481 , CLT .
TRT-9 22/01/2018 - Pág. 23537 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
TRT-9 22/01/2018 - Pág. 23533 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
TRT-9 04/12/2018 - Pág. 2111 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Diários Oficiais•04/12/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
479, CLT, contrariando os termos do artigo 481, CLT. A disposição contratual, todavia, desrespeita o objetivo legal consubstanciado no artigo 481 da CLT:...Dessa maneira, a indenização devida no caso não é a do artigo 479 da CLT, mas a do artigo 481, de forma...
TRT-9 04/12/2018 - Pág. 2109 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
479, CLT, contrariando os termos do artigo 481, CLT. O artigo 481, CLT prevê a aplicação dos princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado...Dessa maneira, a indenização devida no caso não é a do artigo 479 da CLT, mas a do artigo 481, de forma...
TRT-9 04/12/2018 - Pág. 2117 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
TRT-9 22/06/2018 - Pág. 2327 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Diários Oficiais•22/06/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
479 , CLT , contrariando os termos do artigo 481 , CLT . Sendo que o artigo 481 , CLT prevê a aplicação dos princípios que regem a rescisão dos contratos por...Dessa maneira, a indenização devida no caso não é a do artigo 479 da CLT , mas a do artigo 481 , de forma...
TRT-3 25/04/2017 - Pág. 4545 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Diários Oficiais•25/04/2017 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
529.510.576-87, por meio deste, INTIMADOS (AS) para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 dias (artigo...481 CLT ), sobre a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, bem como do resultado dos acessos
TRT-15 18/06/2015 - Pág. 3695 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais•18/06/2015 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Artigo 479 , CLT À época da contratação do Reclamante pela Ré (30/11/2012), não houve previsão em seu...termo final previsto no contrato de trabalho do Reclamante, resta devido o pagamento da indenização do artigo...) ou quando da aplicação do disposto no artigo 481 , CLT .
TRT-11 04/05/2015 - Pág. 245 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Diários Oficiais•04/05/2015 • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
pedidos, possibilitando o contraditório pela parte contrária, cumprindo assim com o art. 840 , § 1º , da CLT...portanto, ser levado em consideração as regras do contrato por prazo indeterminado conforme preconiza o artigo...481 , CLT .

References: ARTIGO 481
 artigo 481
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 artigo 481
 artigo 479
 artigo 481
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 artigo 479
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 artigo 479
 artigo 481

Artigo 479
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