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Timestamp: 2020-05-29 19:59:38+00:00

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8 buscas semelhantes para Busca e apreensão
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26352 resultados para Busca e apreensão
... efetuada nos registros da instituição custodiante ou mediante apreensão da respectiva cártula. § 8º O credor da CCI deverá ser imediatamente ... encargos não poderão ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, ou qualquer outro embaraço que impeça a sua entrega ao ...
...h) proceder a buscas e apreensões, nos têrmos dos arts. 172 a 184 e 185 a 189;. i) tomar as ...SEÇÃO II Da apreensão. Apreensão de pessoas ou coisas. ARTIGO 185. Se o executor da busca ...
... os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal. ARTIGO 71. Toda irradiação ...
...#Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. c) busca e apreensão domiciliar;. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. d) ...
...2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida ...
... nesta Seção não prejudica o direito conferido ao trabalhador de buscar a satisfação do crédito fundiário de que é titular, qualquer que seja ...ção da importação no prazo estabelecido ensejará a apreensão da mercadoria importada e a instauração de processo administrativo para ...
...ARTIGO 13. A ação penal e as diligências preliminares de busca e apreensão, nos casos de violação de direito de autor de programa de ...
...ARTIGO 16. A busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, promovida pelo credor, não ...
...ão observância do prazo a que se refere o § 1º acarretará a apreensão dos selos de controle de que trata o inciso III do art. 316. ARTIGO 311. ...110, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 35, § 1º). Busca e Apreensão Judicial. ARTIGO 527. Havendo prova ou suspeita fundada de ...
... ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9459, DE 13 DE MAIO DE 1997. Altera os Artigos 1 e 20 da Lei 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, que Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça Ou de Cor, e Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 140 do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
...I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;. II - a cessação das ...
...busca ou apreensão de bens ou dinheiro em favor da União ou de suas ...
...#Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010. SEÇÃO III. Da busca em veículos. ARTIGO 34. A autoridade aduaneira poderá proceder a buscas ... no § 1º, deverá a autoridade aduaneira providenciar a apreensão dos bens, para fins de aplicação da pena de perdimento. ARTIGO 370. Na ...
...ído, não podendo ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial decorrente de outras ...
...ção de pagamento nem podem ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer outro ato de constrição judicial em função de ...
...I- multa;. II- apreensão do produto;. III- inutilização do produto;. IV- cassação do registro ..., poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, ...
... admissibilidade de denúncia apresentada por particulares nem a apreensão, por qualquer pessoa, de produtos de procedência estrangeira encontrados ... cautelas para evitar a sua remoção clandestina, será promovida a busca e apreensão judicial, se o morador ou detentor, pessoalmente intimado, ...
...XV - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência;. XVI - deliberar na ...
... cobertura, não podendo ser objeto de penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial decorrente de outras ...
... pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. ... a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão. § 2o A produção antecipada da prova é da competência do juízo do ...
...§ 9º A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de ... tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos. ARTIGO 107. A apreensão ...
...II – (VETADO);. III – cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h ...
...Art. 47. O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 6 (seis) meses, a ...
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para transferência de guarda provisória pode ser impugnada por agravo de instrumento, pois se trata de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo 1.015, inciso I...
ambientes naturais protegidos
função social da propriedade constituição

References: ARTIGO 185
 ARTIGO 71
 ARTIGO 311
 ARTIGO 527
 Artigo 140
 ARTIGO 34
 ARTIGO 370
 ARTIGO 107
 artigo 1