Source: http://camarasaojosedoxingu.mt.gov.br/sic-legislacao/sic-leis-ordinarias
Timestamp: 2019-04-23 00:06:33+00:00

Document:
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 723/2017 LOA 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL, ALTERANDO A LEI 723/2017, LOA DE 2018.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 61.500,00, DE ACORDO COM ART. 41, ITEM II,ART. 42, E ART.43 1° ITEM III DA LEI 4.320/64 E ART. 167, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 5.500,00, DE ACORDO COM ART. 41, ITEM II,ART. 42, E ART.43 1° ITEM III DA LEI 4.320/64 E ART. 167, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 271.833,44, DE ACORDO COM ART. 41, ITEM II,ART. 42, E ART.43 1° ITEM III DA LEI 4.320/64 E ART. 167, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 723/2017 LOA DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

References: ART. 41
 ART.43
 ART. 167
 ART. 41
 ART.43
 ART. 167
 ART. 41
 ART.43
 ART. 167