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Timestamp: 2020-02-20 18:17:25+00:00

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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 05/04/2016 Á 12/04/2016 - Portal CNJ
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JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR – MA5980
Assunto: TJMA – Procedimento Administrativo Disciplinar Nº 26.946/2012 – Acórdão n.º 147.997/2014-A – Aplicação – Pena de Censura – Necessidade – Revisão – Penalidade.
Assunto: CNJ – Providências – Apuração – Pagamento – Precatório – Resolução 115/CNJ – Formalidade – ADCT, Artigo 97 do ADCT – Gestão das Contas Especiais – Repasse Depósito – Verbas – Conta Especial – Tribunais Federais – Tribunais do Trabalho – Pagamento – Precatórios – Regulamentação – Realização – Repasse – Significado – -Repasse Proporcional das Verbas- – Opções – Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida – Ocorrência – Descompasso – Pagamento – Necessidade – Suspensão – Pagamento.
Assunto: Ofício n.º 1748/2013-GAPRE – Processamento de Precatórios – Expedição – Requisições de Pequeno Valor – Homologação – Acordo Judicial – Sentença – Trânsito em Julgado – Ausência – Adoção – Rito – Previsão – Código de Processo Civil, artigo 730 – Desconsideração – Exigências – Resolução 115/CNJ, artigo 5º, incisos I e IX – FONAPREC.
Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso Público Para Outorga de Serventias Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado do Pará – Ausência – Contemplação – Cotas – Providências – Viabilidade – Oferecimento – Estipulação Editalícia – Preenchimento – Cargos – Servidores – Reserva – Vagas – Afrodescendentes.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTERO
SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS DO ESTADO DE RONDONIA – SIMPORO
SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA – SINPEC
SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINSEPOL
ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA – RO641
Assunto: TJRO – Condições – Restritivas – Pagamento – Precatórios – Credores – Preferência – Idade – Doença Grave – Artigo 13 da Resolução n.º 115/CNJ – Imposição – Exigência – Condições – Acesso – Garantia Humanitária – Divergência – Médico – Rede Pública – Obrigatoriedade – Laudo – Médico SUS – Especialidade – Registro – Conselho Regional de Medicina – Comprovação – Provas – Nexo – Doença – Atividade Profissional – Especialista – Credores – Ausência – Previsão – Constitucional – Ilegalidade – Impossibilidade – Exigência – Direito – Garantia – Acesso – Exclusão – Limitação – Inexistência – Taxatividade – Relação de Doenças – Livre – Apreciação – Gravidade – Credores – Precatórios – Abstenção – Exigências – Deferimento – Preferência – Artigo 100, §2, da Constituição Federal – FONAPREC.
Assunto: TJMG – Convocação – Magistrado – Entrância Especial – Suspensão – Portaria nº 3174/2015 – Violação – Resolução nº 72/CNJ.
ARNALDO RIZZARDO – RS45730
EDUARDO HEITOR PORTO – RS45729
Assunto: TJRS – Pagamento – Atendimento Jurisdicional – Substituições – Exercício – Outras Varas – Pretores – Negativa – Conselho da Magistratura – Composição – Poder Judiciário – Lei 7.356/80, artigo 5º – Atribuição – Função Jurisdicional.
Assunto: TJRO – Providências – Magistrado Vitaliciando – Desconstituição – Decisão – Conversão – Pedido de Providências nº 0000346-40.2015.8.22.0000- Processo Administrativo Disciplinar – Determinação – Afastamento – Requerente – Prejudicabilidade – Vitaliciamento – Portaria nº 293/2013 da CGJ-RO.
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PE1020-A, RN708-A e PB10705
Assunto: TJPB – Providências – Cancelamento – Rescisão – Convênio 2/2015 TJPB/PGEPB – Irregularidades – Contrariedade – Resolução 153/CNJ – Viabilidade – Provimento TJPB 2/2007 – Disposição – Solicitação – Emissão – Mandados Judiciais.
Assunto: TRT 18ª Região – Providências – Alteração – Resolução Administrativa nº 54 -A/2013 – Promoção – Juízes Titulares e Substitutos – Varas Diversas – Convocação e Auxílio Tribunal – Exclusão – Juízes Titulares – Varas do Interior – Inobservância – Artigo 37 da Constituição Federal.
MARTHA MAFRA GONZALEZ – AM4103
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM
Assunto: TJAM – Providências – Revisão Disciplinar – Suspensão – Tramitação – Processos nºs 0223872.94.2008.8.04.0001, 0015181.68.2014.8.04.0000 e 0015347.03.2014.8.04.0000 – Apuração – Irregularidades.
RENATA BORICI NARDI – RR830 e PE1816-A
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS – RS53607
Assunto: TJRS – Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010-10/003277-7 – Acusação – Liberação – Alvarás – Advogado – Decisão – Contrariedade – Texto Legal – Evidência – Autos – Inobservância – Princípios Constitucionais – Abertura – Novo Processo n.º 0010-12/003914-9 – Furto – Notebooks – Aplicação – Penalidade – Remoção – Suspensão – Tramitação – Processo Administrativo nº. 0010-12/003914-9 – Anulação – Processo n.º 0010-10/003277-7 – Revisão – Penalidade.
Assunto: TREMG – Apuração – Ilegalidade – Ato Administrativo – Rede de Apoio Local – Lotação – Servidores – Remoção – Ausência – Devido Processo Legal Administrativo – Determinação – Retorno – Servidores – Lotação de Origem – Necessidade – Regularização – Procedimento Administrativo – Rede de Apoio Local – Utilização – Critérios – Objetivos – Publicidade – Criação – Comissão de Servidores das Zonas Eleitorais – Atuação – Lotação – Remoção – Servidores.
Assunto: TJMG – Providências – Suspensão – Portaria Conjunta 076/TJMG – Artigos 33 e 37 da Resolução 399/2002/TJMG – Viabilidade – Abono – Falta – Servidores – Diminuição – Número de Dias – Ausência – Servidores – Comarcas do Interior – Prejudicabilidade – Prestação Jurisdicional.
Assunto: CNJ – Ausência – Competência – Portaria 23/CNJ.
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO – DF13802
Assunto: TJDFT – XLII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal – Apuração – Prova Oral – Divergência Edital – Reconhecimento – Nulidade – Perguntas – Matéria Direito Eleitoral – Necessidade – Realização – Nova Prova Oral.
Assunto: TJMG – Portaria n.º 2.930/CGJ/2013 – Central de Plantão Judicial – Comarca de Belo Horizonte/MG – Oficiais de Justiça – Cumprimento – Alvarás de Soltura – Forma Eletrônica – Sistema de Transmissão por Meio Eletrônico – Provimento n.º 161/CGJ/2006, artigo 255 – Resolução Conjunta n.º 6.715/2003 – Recomendação n.º 21/CGJ/2012 – Lei Complementar n.º 59/2001, artigo 2º – Precedentes – CNJ.
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG063580A
Assunto: TJMG – Reformulação – Lista de Antiguidade – Tempo de Serviço – Fundamento – Inciso 5º, Artigo 106, Lei Complementar nº 59/2001.
Assunto: TJCE – Consulta – Viabilidade – Utilização – Metodologia – Cálculos – Encargos Sociais – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI – Questionamento – Percentual a Utilizar.
Assunto: TJMMG – Ofício nº 2.865/2013/SGM – Providências – Apuração – Irregularidades – Pagamento – Altos Salários – Magistrados – Servidores – Extrapolação – Teto Constitucional.
Assunto: TJMS – Cumprimento – Processo n.º 0200882-61.2007.2.00.0000 – Verificação – Casos – Não Contemplados – Resolução n.º 7/2005 – Verificação – Legalidade – Permanência – Servidores – Aquisição – Parentesco Posterior – Nomeação – Cargo Comissionado.
Assunto: TRF 3ª Região – Peticionamento Eletrônico – Adequação – Sistema Eletrônico – Acesso – Cidadão Comum – Petições Iniciais e Intermediárias – Atermação on-line.
Assunto: TRF 2ª Região – Processo nº 0022817-50.2004.4.02.5101.
Assunto: TJPE – Processo nº 0064083-48.1998.8.17.0001. RECURSO ADMINISTRATIVO
JUÍZO DA VARA DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – PR
ANDRÉ BARREIROS – PR65498
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Tabelião – Órgão do Poder Judiciário. RECURSO ADMINISTRATIVO
ALISSON CARDOSO SILVA – BA21451
JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO – BA24131
Assunto: TJBA – Providências – Suspensão – Publicação – Habilitação – Promoção – Comarcas – Entrância Intermediária – Ausência – Prévia – Atualização – Lista de Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Utilização – Critério – Desempate – Posse – Ingresso – Magistrados – Mesma Data – Lei nº 10.845/2007 – Edital nº 287/2015 – Edital nº 288/2015 – Edital nº 289/2015 – Edital nº 290/2015 – Edital nº 291/2015 – Edital nº 292/2015 – Edital nº 293/2015 – Edital nº 294/2015 – Edital nº 295/2015 – Edital nº 296/2015 – Edital nº 297/2015 – Edital nº 298/2015 – Edital nº 299/2015 – Edital nº 300/2015 – Edital nº 301/2015 – Edital nº 302/2015 – Edital nº 303/2015 – Edital nº 304/2015.
Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
SAMMARA REGINA MARQUES BARREIRO – DF45185
LUIZ SERGIO GOUVEA PEREIRA – DF9346
Assunto: TRT 10ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
Assunto: Inspeção Amazonas – Apuração de Infração Disciplinar – TJAM – TRT 11ª Região – Providências – Necessidade – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Prerrogativas – Advogados – Lei nº 8.906/1994.
JESSICA CARLA BARBOSA GREGORIO – SP356713
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362 e DF39915
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
GERALDO FERREIRA MENDES FILHO – SP250130
MIGUEL REALE JUNIOR – SP21135
FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI – SP246693
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado – Tabelião.
GLAUCIA KOHLHASE MARQUES CAVALCANTI – SP181965
JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES – MT3225/O
Assunto: Providências – Apuração – Violação – Princípios – Igualdade – Impessoalidade – Revisão – Inconstitucionalidade – Ato – Declaração – Vacância – Serventia – Diferença – Tratamento – Serventias – Situações Idênticas.
ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – RR247-B
Assunto: TJRR – Apuração – Ilegalidade – Inclusão – Serventia Extrajudicial – 1º Ofício Tabelionato de Boa Vista/RR – Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registro do Estado de Roraima/2013 – Exclusão – Serventia – Edital de Concurso.
Assunto: TRT 12ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
PATRICIA REGINA ALONSO – SP166791
FELICIO ALONSO – SP51093
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO – MT13852/O
Assunto: TJPR – Editais nº 01/2014 e nº 25/2015 – Revisão – Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Irregularidade – Prova Oral – Descumprimento – Normas – Isolamento – Candidatos – Sala de espera – Impossibilidade – Acesso – Público em Geral – Sessões de Prova – Providências – Suspensão – Certame – Cancelamento – Provas Orais.
Assunto: CNJ – Revisão – Decisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002261-50.2009.00.0000 – Aplicação – Pena – Aposentadoria Compulsória – Necessidade – Revisão – Pena – Recondução – Magistrados – Atividades Judicantes – Cargo – Desembargador.
Assunto: TJSC – Perda de delegação – Portaria nº 45/2014 – Escrivania de Paz do Distrito de Anta Gorda – Comarca de Videira – Processo Administrativo nº 2015.900060-7.
SINDICATO DOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL PESSOA JURÍDICA E ESCRANIA DE PAZ DE SANTA CATARINA – SIREDOC
Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 – Providências – Edital nº 176/2012 – Concurso Público Para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo – Suspensão – Expedição – Ato de Outorga – Posse – Candidatos Aprovados – Serventias Sub Judice – Necessidade – Reserva – Delegações em Comento.
Assunto: CNJ – Providências – Alteração – Resolução nº 88/CNJ – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Diminuição – Jornada de Trabalho – Seis Horas – Servidor Público – Expediente Longo – Implementação – PJe – Resolução nº 185/CNJ – Viabilidade – Maior Eficácia – Prestação Jurisdicional – Necessidade – Adequação – Aplicabilidade – Artigo 19 da Lei nº 8.112/1990.
MHM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA – ME
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA – SP166285
Assunto: TJSP – Providências – Apuração – Irregularidades – Conduta – Condução Processual – Magistrados.
ADRIANA MARQUES – MG65652
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2014 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Insuficiência – Publicidade – Aviso – Alteração – Data – Convocação – Exame de Personalidade – Inobservância – Edital – Irregularidade – Sobreposição – Fases – Certame – Providências – Desconstituição – Audiências – Suspensão – Certame.
CRISTIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA – GO011861 e DF38117
Assunto: TJSP – Apuração – Irregularidades – Processo nº 1001575-73.2015.826-0269 –
Assunto: Desvio de Função – Vacância – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – Apuração de Infração Disciplinar – Providências – TJSP – Processos n.ºs 0197959-28.2013.8.26.0000, 2014.70.736 e 0062039-73.2013.8.26.0100 – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito de São Paulo/SP – Vacância – Serventia Extrajudicial – Óbito – Titular – Necessidade – Nomeação – Substituto – Funcionário Mais Antigo – Lei 8.935/94, artigos 20 e 39, § 2º – Ausência – Indicação – Decisão Administrativa – Extinção – Processos – Aposentadoria Voluntária – Indenização – Direitos Trabalhistas.
Assunto: TJPA – Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014.
Assunto: TJRS – Edital nº 1/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Apuração – Irregularidades – Prova de Títulos – Revisão – Requisitos – Validade – Títulos de Especialização em Direito – Suspeita – Fraude – Providências – Publicidade – Títulos – Candidatos – Site – Internet.
Assunto: TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Paralisação – Concurso – Irregularidade – Impetração – Candidata – Mandado de Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 – TJPE – Juízo Incompetente – Nulidade Absoluta – Violação – Autoridade – CNJ – Judicialização – Questão Administrativa – Descumprimento – Determinação – PCA’s nºs 0003713-22.2014.2.00.0000 e 006312-31.2014.2.00.0000 – Usurpação – Competência – STF – Impertinência – Impugnação Cruzada – Acesso – Títulos – Outros Candidatos.
Assunto: TJAC – Providências – Desconstituição – Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 – CONAD – Resolução nº 19/2015 – CONJUS – Criação – Delimitação – Serventias Extrajudiciais – Comarca de Rio Branco – Determinação – Ofício do 2º Tabelionato de Notas – Cumulado – 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco – Instalação – Limites – 2º Distrito de Rio Branco – Permanência – Instalação – Localidade Diversa – Limites – Previsão – CODJ.

References: Artigo 97
 artigo 730
 artigo 5
 Artigo 13
 Artigo 100
 artigo 5
 Artigo 37
 artigo 255
 artigo 2
 Artigo 106
 Artigo 19