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Comissão europeia. DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades. Unidade F.4. Original finalizado em Junho de PDF
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Victoria Olívia Paixão César
1 2 DIRECTRIZES PRÁTICAS DE CARÁCTER NÃO OBRIGATÓRIO SOBRE A PROTECÇÃO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS LIGADOS À EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS NO TRABALHO (Artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e ponto 1 do anexo II da Directiva 98/24/CE) Comissão europeia DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades Unidade F.4 Original finalizado em Junho de _PT.indd :15:353 Documento elaborado com base no COM/2004/819 final. Se estiver interessado em receber a newsletter Esmail da Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, envie um para europa.eu. A newsletter é publicada regularmente em alemão, francês e inglês Europe Direct é um serviço que o/a ajuda a encontrar respostas às suas perguntas sobre a União Europeia Número verde único (*): (*) Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso a números ou poderão sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento. Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu) Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2006 ISBN X Comunidades Europeias, 2006 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Printed in Italy IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO _PT.indd :28:594 Índice INTRODUÇÃO OBJECTIVO E ÂMBITO DAS DIRECTRIZES PRÁTICAS DEFINIÇÕES MECANISMOS DE GERAÇÃO DOS DANOS PROVOCADOS POR AGENTES QUÍMICOS ESTRUTURA DO GUIA E REFERÊNCIA À DIRECTIVA 98/24/CE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À DIRECTIVA 98/24/CE PARTE I IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLO DOS RISCOS DERIVADOS DA PRESENÇA DE AGENTES QUÍMICOS PERIGOSOS NO LOCAL DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DERIVADOS DA PRESENÇA DE AGENTES QUÍMICOS NO LOCAL DE TRABALHO Fontes de informação sobre a perigosidade dos agentes químicos Rótulo Fichas de segurança Valores-limite de exposição profissional e valores-limite biológicos Recomendações da Comissão Europeia relativas aos resultados da avaliação do risco e à estratégia de limitação do risco para substâncias Outras fontes Procedimentos de avaliação de riscos PRINCÍPIOS GERAIS DE PREVENÇÃO DOS RISCOS ASSOCIADOS A AQP MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO E PROTECÇÃO PARA CONTROLAR O RISCO QUÍMICO Medidas específicas de prevenção e protecção e respectiva priorização Medidas de prevenção durante o ciclo de vida do produto PARTE II VIGILÂNCIA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO CHUMBO E RESPECTIVOS COMPOSTOS IÓNICOS VIGILÂNCIA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS A AGENTES QUÍMICOS PERIGOSOS NATUREZA DOS EFEITOS DERIVADOS DA EXPOSIÇÃO AO CHUMBO E RESPECTIVOS COMPOSTOS IÓNICOS CONTEÚDO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE CONTROLO BIOLÓGICO DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO CHUMBO E RESPECTIVOS COMPOSTOS IÓNICOS Características gerais Determinação do chumbo no sangue O controlo biológico como ferramenta da medicina do trabalho _PT.indd :15:365 GUIA PRÁTICO DIRECTIVA SOBRE AGENTES QUÍMICOS PARTE III REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REGULAMENTOS, DIRECTIVAS E GUIAS EUROPEUS CITADOS NORMAS EUROPEIAS COLECTÂNEAS DE MÉTODOS DE ANÁLISE BIBLIOGRAFIA GERAl ANEXOS ANEXO 1: Frases R, frases S e suas combinações ANEXO 2: Metodologias simplificadas para a avaliação dos riscos ANEXO 3: Exemplos de aplicação dos princípios de prevenção e das medidas específicas em dois processos industriais ANEXO 4: Avaliação quantitativa da exposição a agentes químicos ANEXO 5: Métodos de medição para os agentes químicos da lista de valores-limite indicativos da Directiva 2000/39/CE ANEXO 6: Fichas de métodos analíticos do chumbo e respectivos compostos iónicos na atmosfera e no sangue _PT.indd :15:366 INTRODUÇÃO 1 OBJECTIVO E ÂMBITO DAS DIRECTRIZES PRÁTICAS A Directiva 98/24/CE do Conselho, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, tem como base jurídica o artigo 137.º do Tratado da União Europeia e, nesta óptica, estabelece requisitos mínimos de saúde e segurança, que os Estados- Membros devem aplicar, sem prejuízo da sua faculdade de adoptarem legislação mais rigorosa sobre esta matéria. O presente documento cumpre o mandato definido no n.º 2 do artigo 12.º da Directiva 98/24/CE respeitante à elaboração de directrizes práticas por parte da Comissão Europeia relativas aos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º bem como ao ponto 1.3 do anexo II da mesma directiva. Desta forma, deve salientar-se que não abrange a totalidade das disposições da directiva mas apenas os tópicos referidos nesses artigos, designadamente: métodos de medição e avaliação das concentrações na atmosfera do local de trabalho no que se refere aos valores-limite de exposição profissional, nos termos da Directiva 2000/39/CE; avaliação dos riscos; princípios gerais de prevenção; medidas específicas de protecção e prevenção; medidas de vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo e aos seus compostos iónicos. O objectivo das presentes directrizes práticas consiste em apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento das respectivas políticas nacionais e facilitar a aplicação do seu normativo em matéria de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Apesar do seu carácter indicativo e não-obrigatório, os Estados-Membros tomarão tanto quanto possível em consideração essas directrizes, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º da referida directiva. O presente documento estabelece as linhas gerais da acção de prevenção face aos agentes químicos e proporciona alguns instrumentos práticos para dar cumprimento a aspectos concretos, nomeadamente a avaliação dos riscos. Estes instrumentos devem ser encarados como uma ajuda para que os Estados-Membros consigam que o respectivo normativo nacional seja correctamente aplicado, especialmente por parte das pequenas e médias empresas, mas de modo nenhum devem usar-se como se fossem os únicos existentes para essa finalidade. Por último, deve assinalar-se que se verificam alguns problemas de ordem prática na identificação da perigosidade dos agentes químicos ou na avaliação dos riscos deles decorrentes. Trata-se dos casos seguintes: substâncias não classificadas como perigosas (devido à ausência de perigo ou ao facto de não se dispor de informação suficiente, em particular sobre os efeitos a longo prazo, que conduz a que não se considerem perigosas enquanto não se dispõe de mais dados); substâncias com informações insuficientes para a sua correcta classificação de acordo com a Directiva 67/548/CEE, o que pode ter como consequência a subestimação ou a sobrestimação da sua perigosidade, com a decorrente perda de eficácia do sistema de classificação; preparados classificados de acordo com a Directiva 1999/45/CE, para os quais a avaliação das respectivas propriedades perigosas pode ser menos rigorosa que a avaliação das propriedades de cada uma das substâncias que os compõem. A problemática que deriva destes casos não é tratada de forma exaustiva no presente documento, pelo que se recomenda aos Estados-Membros que desenvolvam directrizes mais detalhadas sobre este assunto. 2 DEFINIÇÕES Para a correcta interpretação das presentes directrizes práticas, tecem-se seguidamente comentários oportu _PT.indd :15:367 GUIA PRÁTICO DIRECTIVA SOBRE AGENTES QUÍMICOS nos às definições constantes do artigo 2.º da Directiva 98/24/CE. Por agente químico entende-se qualquer elemento ou composto químico, só ou em misturas, quer se apresente no seu estado natural quer seja produzido, utilizado ou libertado, inclusivamente libertado como resíduo, por uma actividade laboral, quer seja ou não produzido intencionalmente ou comercializado. É frequente considerar-se que os agentes químicos e, consequentemente, os riscos a eles associados, são utilizados exclusivamente nas indústrias químicas e afins, tais como a farmacêutica ou a do petróleo, que são aquelas que basicamente fabricam os agentes químicos. Esta ideia é totalmente errónea, já que hoje em dia a utilização de agentes químicos é praticamente universal não só no mundo do trabalho, mas também (fora do âmbito de aplicação da Directiva 98/24/CE) em actividades domésticas, educativas e recreativas, sob a forma de produtos de limpeza, adesivos, produtos cosméticos, etc. Por esse motivo, os riscos ligados à utilização de agentes químicos podem encontrar-se num grande número de postos de trabalho, tanto na indústria como na agricultura ou nos serviços. Entre as actividades que, sem serem propriamente «químicas», registaram nos últimos anos um aumento mais significativo da utilização de agentes químicos, destacaremos as seguintes: a construção e as suas actividades complementares (carpintaria, pintura, instalações de água, gás e electricidade, etc.); a limpeza profissional, especialmente em meios industriais e em certos serviços onde a qualidade da limpeza é crucial, como os hospitais; os hospitais, onde se utiliza uma grande variedade de agentes químicos como anestésicos, esterilizantes, citostáticos, etc. a indústria de tratamento de resíduos, onde muito frequentemente os próprios resíduos são ou podem conter agentes químicos e onde, além do mais, estes são utilizados e incorporados voluntariamente no processo a fim de obter os resultados pretendidos; a agricultura, especialmente a intensiva, onde é muito frequente a combinação do uso de espaços de cultivo fechados ou semifechados (estufas) e a utilização em grande escala de diversos tipos de agentes químicos, especialmente pesticidas. Por último, indicamos seguidamente um conjunto não exaustivo de actividades «não químicas», onde a utilização de agentes químicos é muito frequente: indústria metalomecânica; oficinas mecânicas; tipografias; drogarias; laboratórios; restauro de obras de arte; cabeleireiros. Agente químico perigoso (AQP): i) qualquer agente químico classificado como substância perigosa de acordo com os critérios constantes do anexo VI da Directiva 67/548/CEE, quer a substância esteja ou não classificada ao abrigo dessa directiva, e que não faça parte das substâncias que só preenchem os critérios que as classificam como perigosas para o ambiente; ii) qualquer agente químico classificado como preparado perigoso na acepção da Directiva 88/379/CEE (*), quer o preparado esteja ou não classificado ao abrigo dessa directiva, e que não faça parte dos preparados que só preenchem os critérios que os classificam como perigosos para o ambiente; iii) qualquer agente químico que, embora não preencha os critérios que o classificam como perigo-so nos termos das subalínea i) e ii) possa, devido às suas propriedades físico-químicas, químicas ou toxicológicas e à forma como é utilizado ou está presente no local de trabalho, apresentar riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, incluindo qualquer agente químico que esteja sujeito a um valor-limite de exposição profissional nos termos do artigo 3.º (*) Substituída pela Directiva 1999/45/CE. É importante salientar que não são só as propriedades toxicológicas ou físico-químicas dos agentes químicos que conduzem à sua classificação como perigosos para efeitos desta directiva. Na realidade, em virtude _PT.indd :15:378 INTRODUÇÃO da subalínea iii), a temperatura ou a pressão a que o agente se encontre, a sua capacidade para deslocar o oxigénio ou a forma física em que é utilizado ou manipulado constituem igualmente características de perigosidade. Assim, o vapor de água pode representar um risco se se encontrar, por exemplo, a 150ºC, do mesmo modo que um sólido inerte sob a forma de um pó respirável (alguns Estados-Membros têm um valor-limite de exposição profissional para este caso, como partículas não classificadas de outra forma). Perigo: propriedade intrínseca de um agente químico com potencial para provocar danos. De acordo com esta definição e com as definições anteriores, tanto as propriedades intrínsecas do agente químico (propriedades toxicológicas e físico-químicas) como a forma em que é utilizado ou se encontra presente no local de trabalho constituem a perigosidade do agente químico quando tiverem potencial para provocar danos. Risco: possibilidade de que o potencial para provocar danos se realize nas condições de utilização e ou exposição. Na valoração do risco intervêm pois duas variáveis: o dano e a probabilidade da sua realização. Por conseguinte, deve conhecer-se não só a perigosidade intrínseca do agente mas também as condições de utilização e manipulação, incluindo as medidas de protecção e prevenção existentes. Assim, pode afirmar-se que, perante a presença de ácido sulfúrico numa empresa, existirá sempre perigo. No entanto, pode falar-se de um nível de risco quase inexistente se o ácido sulfúrico se encontrar acondicionado em recipientes de segurança estanques, se o processo for fechado, etc. No presente documento, existem outros conceitos cuja definição não consta da Directiva 98/24/CE. Seguidamente, apresenta-se a respectiva definição de acordo com a acepção em que são utilizados nas presentes directrizes práticas: Exposição a agentes químicos: qualquer situação laboral em que se verifique a presença de um agente químico e em que este entre em contacto com um trabalhador, normalmente pela via cutânea ou inalatória. Acidente com agentes químicos: acontecimento anormal durante o trabalho que se apresenta de forma repentina e inesperada e que provoca uma exposição brusca dos trabalhadores a agentes químicos ou à energia por eles libertada. 3 MECANISMOS DE GERAÇÃO DOS DANOS PROVOCADOS POR AGENTES QUÍMICOS Os agentes químicos podem causar danos no organismo humano quer directamente quer gerando alguma forma de energia que possa ter um efeito prejudicial para a saúde humana. No primeiro caso, para que um agente químico possa causar danos directamente no organismo humano é condição necessária (mas não suficiente) que as suas moléculas entrem em contacto com alguma parte do corpo. O dano pode manifestar-se de forma rápida ou mesmo imediata após o contacto (efeito agudo), ou revelar-se a longo prazo, normalmente na sequência de uma exposição repetida ao longo do tempo (efeito crónico). Por outro lado, o dano pode sobrevir no ponto de contacto entre o agente químico e o organismo (pele, tracto respiratório, tracto gastrointestinal), caso em que se fala de efeito local, ou então manifestar-se, após um processo de absorção e distribuição pelo organismo, em pontos independentes daqueles onde se produziu o contacto (efeitos sistémicos). Como exemplos de efeitos locais pode citar-se a irritação respiratória produzida pela inalação de amoníaco ou a queimadura da pele produzida por contacto com ácido sulfúrico; os efeitos sistémicos podem ser os danos hepáticos produzidos pela inalação de determinados solventes ou os danos a nível neurológico decorrentes da inalação de vapores de mercúrio. No segundo caso, o dano é produzido pela energia gerada pela combustão ou explosão de agentes químicos que tenham capacidade para originar este tipo de fenómeno. Os incêndios nos locais de trabalho podem causar danos graves para os trabalhadores, especialmente se não tiverem sido adoptadas medidas de emergência adequadas e quase sempre causam danos importantes ao património da empresa. As explosões dão-se quando se produz uma reacção brusca de oxidação ou de decomposição, dando ori _PT.indd :15:379 GUIA PRÁTICO DIRECTIVA SOBRE AGENTES QUÍMICOS gem a um aumento da temperatura, da pressão ou de ambas em simultâneo. Dado o seu carácter praticamente instantâneo, as explosões têm normalmente efeitos muito graves tanto para as pessoas como para os bens materiais. Devido ao potencial destrutivo das explosões, a União Europeia adoptou a Directiva 94/9/CE, sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, e a Directiva 1999/92/CE (ATEX) relativa ao trabalho em atmosferas explosivas, cujo guia de boas práticas foi publicado pela Comissão Europeia. 4 ESTRUTURA DO GUIA E REFERÊNCIA À DIRECTIVA 98/24/CE No quadro 1, apresenta-se a correspondência entre o conteúdo do Guia e o dispositivo da Directiva 98/24/CE. 5 LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À DIRECTIVA 98/24/CE Apresenta-se seguidamente uma listagem não exaustiva de disposições que complementam a Directiva 98/24/CE e que são aplicáveis na União Europeia. Quadro 1 Conteúdo do presente Guia e sua correspondência com a Directiva 98/24/CE PARTE CAPÍTULO TÍTULO Referência na Directiva 98/24/CE Parte I Parte II Parte III ANEXOS Identificação, avaliação e controlo dos riscos 1. Identificação e avaliação dos riscos derivados da presença de agentes químicos perigosos 2. Princípios de prevenção para eliminar ou reduzir ao mínimo os riscos 3. Medidas específicas de prevenção e protecção para controlo dos riscos Controlo biológico e vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo e respectivos compostos iónicos Bibliografia Artigo 4.º Artigo 5.º, n.º 2 Artigo 6.º, n.º 2 Anexo II, ponto 1.3 Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Frases R, frases S e suas combinações Metodologias simplificadas para a avaliação dos riscos Exemplos de aplicação dos princípios de prevenção e das medidas específicas em dois processos industriais Avaliação quantitativa da exposição a agentes químicos Métodos normalizados da medição das concentrações de agentes químicos perigosos na atmosfera do local de trabalho no que se refere aos valores-limite de exposição profissional Fichas de métodos analíticos do chumbo e respectivos compostos iónicos na atmosfera e no sangue Artigo 3.º, n.º _PT.indd :15:3710 INTRODUÇÃO Essas disposições podem agrupar-se nos seguintes blocos: a) Em matéria de identificação de AQP Directiva 67/548/CEE do Conselho, e posteriores alterações e adaptações ao progresso técnico, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e posteriores adaptações ao progresso técnico, relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas. Directiva 91/155/CEE da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/58/CE, que define e estabelece as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas (Fichas de Segurança). b) Em matéria de segurança química Directiva 96/82/CE do Conselho, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. Posteriores decisões da Comissão relativas à sua aplicação. Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. Directiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas. c) Em matéria de trabalhos com determinados AQP Directiva 2003/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 83/477/ /CEE do Conselho relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. Directiva 90/394/CEE do Conselho e posteriores alterações (Directiva 97/42/CE e Directiva 1999/38/CE) relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho. d) Em matéria de transporte de mercadorias perigosas (MP) Instruções técnicas para o transporte sem risco de MP por via aérea [OACI ( 1 )]. Código Marítimo Internacional de MP [IMDG ( 2 )]. Transporte de MP por via fluvial [ADN ( 3 )]. 97/C 267/16. Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte de mercadorias perigosas por via navegável interior, e posteriores alterações. Acordo europeu relativo ao transporte internacional de MP por estrada [ADR ( 4 )]. Regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas [RID ( 5 )]. Naturalmente, devem também ter-se em conta as características específicas dos trabalhadores particularmente sensíveis na aplicação, em especial, da Directiva 98/24/CE, bem como da Directiva 94/33/CE, relativa à protecção dos jovens no trabalho, e da Directiva 92/85/CEE, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. Na parte III do presente documento, correspondente à bibliografia, podem encontrar-se as referências de outras directivas e outros regulamentos que complementam a Directiva 98/24/CE. ( 1 ) Organização da Aviação Civil Internacional. ( 2 ) Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas. ( 3 ) Recomendação sobre o transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável. ( 4 ) Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada. ( 5 ) Regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas _PT.indd :15:3811 _PT.indd :15:3812 PARTE I _PT.indd :15:3813 _PT.indd :15:3814 IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLO DOS RISCOS DERIVADOS DA PRESENÇA DE AGENTES QUÍMICOS PERIGOSOS NO LOCAL DE TRABALHO 1 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DERIVADOS DA PRESENÇA DE AGENTES QUÍMICOS NO LOCAL DE TRABALHO 1.1 FONTES DE INFORMAÇÃO SOBRE A PERIGOSIDADE DOS AGENTES QUÍMICOS Os agentes químicos presentes no local de trabalho podem originar riscos para a saúde ou a segurança dos trabalhadores devido aos seguintes factores: as propriedades perigosas (físico-químicas ou toxicológicas) que possuem (por exemplo: produto explosivo ou sensibilizante); a temperatura ou a pressão a que se encontram no local de trabalho (por exemplo: vapor de água a 150ºC); a sua capacidade para deslocar o oxigénio atmosférico no local de trabalho (por exemplo: gás inerte a alta pressão); a forma em que estão presentes no local de trabalho (por exemplo: sólido inerte em forma de pó respirável). Assim, para se determinar a capacidade de, no local de trabalho, se originarem riscos devido à presença de agentes químicos, torna-se necessário conhecer as suas propriedades perigosas, bem como a forma como são utilizados ou estão presentes. A informação sobre as propriedades perigosas dos agentes químicos presentes no local de trabalho, primeiro passo para a avaliação desses riscos, pode ser obtida a partir das fontes a seguir indicadas Rótulo De acordo com a legislação derivada das directivas europeias relativas à classificação, embalagem, rotulagem e sistema de informação específica sobre substâncias e preparações (que designaremos como produtos químicos), todos os recipientes de produtos químicos perigosos comercializados devem estar rotulados de acordo com um modelo definido. Só não será aplicado o referido rótulo se o produto for fornecido a granel (no entanto, se o produto for transportado, disporá de uma rotulagem específica para o transporte). O conteúdo do rótulo (ver figura I.1) permite obter as seguintes informações: a) identificação do produto químico; b) identificação do fabricante ou fornecedor; c) perigosidade intrínseca do produto derivada das suas propriedades ou efeitos. Inclui os seguintes dados: Rótulo Fichas de segurança Recomendações da Comissão Europeia Valores-limite de exposição profissional Outras fontes (bases de dados, Internet ) Informação sobre a perigosidade dos agentes químicos Pictogramas, frases R e S _PT.indd :15:3815 GUIA PRÁTICO DIRECTIVA SOBRE AGENTES QUÍMICOS Figura I.1 Rotulagem dos produtos químicos Identificação dos perigos (Conforme anexo II da Directiva 67/548/CEE) T Muito T+ Muito tóxico Xn Nocivo Xi Irritante C Corrosivo F Facilmente Inflamável F+ Extremamente Inflamável Nota: Acompanhados dos símbolos tóxico, nocivo e irritante, podem encontrar-se produtos sensibilizantes, cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução identificados por meio de uma frase R característica DESCRIÇÃO DO RISCO (Frases R) (Conforme anexo III da Directiva 67/548/CEE) MEDIDAS PREVENTIVAS (Frases S) (Conforme anexo IV da Directiva 67/548/CEE) T Tóxico F Facilmente inflamável R 11-23/25: Tóxico por inalação e ingestão Facilmente inflamável O Comburente E Explosivo N Perigoso para o ambiente ABCDE-33 Contém... XXX S.A. Av. ABY Tel... S : Manter o recipiente bem fechado Manter afastado de qualquer chama ou fonte de ignição. Não fumar Evitar o contacto com a pele Em caso de acidente ou indisposição, consultar imediatamente o médico (se possível, mostrar-lhe o rótulo) IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO (Substância ou preparação) COMPOSIÇÃO (Lista das substâncias perigosas presentes na preparação, consoante a concentração e a toxicidade) NOME DO RESPONSÁVEL PELA COMERCIALIZAÇÃO (Nome, morada e telefone) classificação do produto de acordo com as categorias de perigosidade definidas. Esta classificação é indicada através de uma combinação de símbolos e indicações de perigo de acordo com a correspondência indicada no quadro I.1. Estes símbolos permitem chamar facilmente a atenção para as características gerais da perigosidade do produto, frases R de risco atribuídas ao produto com base na lista incluída no anexo 1. Estas frases descrevem os efeitos concretos do produto sobre a saúde humana, sobre o meio ambiente ou as suas características perigosas para a segurança, e constituem um dado fundamental a ter em conta na avaliação dos riscos, frases S de segurança atribuídas ao produto com base na lista incluída no anexo 1. Constituem conselhos de prudência a ter em conta no manuseamento e na utilização do produto. A informação contida no rótulo encontra-se igualmente nas fichas de segurança, as quais contêm outros dados úteis que a ampliam e complementam Fichas de segurança A ficha de segurança (FS) complementa o rótulo, fornecendo informações que podem eventualmente não constar deste último. Ainda de acordo com a legislação indicada anteriormente, o fornecedor de um agente químico perigoso, embalado ou a granel, deve facultar ao utilizador profissional uma FS relativa ao produto fornecido. O fornecedor de uma preparação deverá facultar também, a pedido do utilizador profissional, uma ficha de segurança se essa preparação não estiver classificada como perigosa mas apresentar uma concentração individual 1% em peso, se não for gasosa, e 0,2% em volume, se for gasosa, de pelo menos uma substância perigosa para a saúde ou para o ambiente, ou de uma substância para a qual existam limites de exposição no local de trabalho fixados por legislação comunitária. O objectivo da FS é informar de forma eficaz e suficiente o utilizador profissional sobre a perigosidade do produto para a saúde, a segurança e o ambiente, e permitir-lhe avaliar os riscos que a utilização desses _PT.indd :15:3916 PARTE I Quadro I.1 Classificação, símbolos e indicações de perigo Propriedades ou efeitos Físico-químicas Categorias de perigo Explosivos Identificação Propriedades ou efeitos Efeitos específicos sobre a saúde Categorias de perigo Cancerígenos Identificação Cat. 1 e 2 Comburentes Cat. 3 Extremamente inflamáveis Facilmente inflamáveis Inflamáveis E EXPLOSIVO O COMBURENTE F+ EXTREMAMENTE INFLAMÁVEL F FACILMENTE INFLAMÁVEL R10 Mutagénicos Tóxicos para a reprodução Cat. 1 e 2 Cat. 3 Cat. 1 e 2 Muito tóxicos Cat. 3 T+ MUITO TÓXICO R45 ou R49 R40 R46 R68 T TÓXICO Xn NOCIVO T TÓXICO Xn NOCIVO R60, R61 T TÓXICO R62, R63 Xn NOCIVO Tóxicos T TÓXICO Efeitos sobre o ambiente Perigosos para o ambiente R52, R53, R59 (*) N PERIGOSO PARA O AMBIENTE Toxicológicas Nocivos Corrosivos Irritantes Sensibilizantes Por inalação Em contacto com a pele agentes pode acarretar para os trabalhadores, bem como avaliar a perigosidade de outros agentes caso se coloque a hipótese da substituição. Xn NOCIVO C CORROSIVO Xi IRRITANTE R42 Xn NOCIVO R43 Xi IRRITANTE (*) Neste caso, podem utilizar-se indistintamente as frases R ou o pictograma Estas fichas devem ser redigidas na língua do país onde se efectua o fornecimento e têm de estar datadas. O seu conteúdo deverá ser actualizado à medida que forem sendo disponibilizados novos dados e as alterações introduzidas deverão ser comunicadas ao destinatário. A extensa informação contida nas fichas de segurança deve seguir o modelo definido na Directiva 91/155/ /CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/58/CE, e estar agrupada de acordo com as 16 rubricas a seguir indicadas: De acordo com o seu objectivo, o conjunto da informação contida na FS é essencial para uma análise eficaz dos perigos associados a um determinado produto. Por esta razão, a FS é a primeira fonte de informação para realizar a avaliação dos riscos derivados da presença de agentes químicos no local de trabalho _PT.indd :15:3917 GUIA PRÁTICO DIRECTIVA SOBRE AGENTES QUÍMICOS 1. Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa. 2. Composição/informação sobre os componentes. 3. Identificação de perigos. 4. Primeiros socorros. 5. Medidas de combate a incêndios. 6. Medidas a tomar em caso de fugas acidentais. 7. Manuseamento e armazenagem. 8. Controlo da exposição/protecção individual. 9. Propriedades físicas e químicas. 10. Estabilidade e reactividade. 11. Informação toxicológica. 12. Informação ecológica. 13. Questões relativas à eliminação. 14. Informações relativas ao transporte. 15. Informação sobre regulamentação. 16. Outras informações. No quadro I.2, apresenta-se um esquema da aplicação dos dados contidos nas diferentes rubricas da ficha. A importância das fichas de segurança justifica que a empresa estabeleça uma gestão específica que permita a sua melhor utilização e aproveitamento. No quadro I.3, apresenta-se um resumo das diferentes acções que pode comportar uma gestão adequada das FS. Essas acções têm vários objectivos: criar e manter um registo actualizado das FS correspondentes aos diversos produtos químicos utilizados na empresa, mantendo para o efeito o necessário contacto com os fornecedores, inclusivamente para obter informação necessária sobre produtos relativamente aos quais não se dispõe de FS; comparar a informação contida nas FS com a dos rótulos dos produtos químicos e as condições da sua utilização na empresa, sempre que se trate de uma nova FS ou de uma nova versão de FS; utilizar a informação contida nas FS nas avaliações de riscos no local de trabalho, assim como nas acções que sejam decididas relativamente a: - formação dos trabalhadores, - instruções de segurança, - informação dos trabalhadores, - procedimentos de emergência (incluindo a informação conveniente para os serviços de socorro externos); colocar as FS à disposição dos serviços de medicina do trabalho para serem utilizadas em ligação com as avaliações de riscos e a vigilância da saúde e com eventuais conselhos sobre procedimentos de emergência; ter as FS sempre à disposição dos trabalhadores ou dos seus representantes que desejem consultá-las Valores-limite de exposição profissional e valores-limite biológicos Os valores-limite de exposição profissional e os valores-limite biológicos constituem parâmetros de referência específicos aplicáveis para a avaliação dos riscos derivados da exposição a agentes químicos nos locais de trabalho. Os valores-limite podem subdividir-se em dois tipos, dependendo da forma como foram obtidos: tendo em conta exclusivamente critérios de saúde ou então tendo em conta, além disso, critérios de viabilidade. No primeiro caso, trata-se de valores de referência para assegurar a saúde dos trabalhadores. No segundo caso, que inclui os limites dos agentes genotóxicos (cancerígenos ou mutagénicos), são referências para os níveis de risco que não devem ser ultrapassados em nenhum momento. As listas de valores-limite devem distinguir inequivocamente estes dois tipos de valores. Todos os Estados-Membros da UE devem possuir a sua própria lista nacional de valores-limite de exposição e de valores-limite biológicos conforme previsto na Directiva 98/24/CE. Os valores-limite a utilizar em cada país para efeitos de avaliação dos riscos serão os que figurarem na referida lista, e deverão ser aplicados de acordo com a sua natureza. Convém recordar que, nos termos da legislação comunitária (Directiva 98/24/CE), qualquer substância para a qual tenha sido fixado um valor-limite de exposição deve ser considerada perigosa. É o caso das partículas de materiais insolúveis não classificados como perigosos para a saúde. O mesmo sucede com substâncias produzidas por decomposição ou no tratamento térmico de alguns materiais como, por exem _PT.indd :15:4018 PARTE I Quadro I. 2 (*) Aplicação da ficha de segurança Informação geral Rubrica Nome do fabricante e do fornecedor 1 Composição química 2 Propriedades físico-químicas 9 Utilização Rubrica Utilizações recomendadas e restrições 16 Manuseamento e armazenagem 7 e 15 Protecção do utilizador 8 Valores limite de exposição 8 e 15 Limitações de comercialização e de utilização 15 Transporte Rubrica Precauções e conselhos 14 Perigosidade para o transporte 14 Perigos Rubrica Segurança: inflamabilidade, explosividade, reactividade 3, 9 e 10 Saúde: toxicidade 3 e 11 Meio ambiente: ecotoxicidade 3 e 12 Eliminação Rubrica Resíduos/desperdícios, reciclagem 13 Emergências Rubrica Primeiros socorros 4 Incêndio 5 Fugas/derrames 6 (*) Fonte: Union des industries chimiques /Dt _PT.indd :15:4019 GUIA PRÁTICO DIRECTIVA SOBRE AGENTES QUÍMICOS Quadro I.3 (*) Gestão e utilização da ficha de segurança DIRECÇÃO DA EMPRESA Fornecedor do produto Última versão da FS Vigilância da saúde Medicina do trabalho Classificação e gestão das FS Verificação da coerência entre a FS e o rótulo do produto Análise cruzada: propriedades do produto condições de utilização AVALIAÇÃO DE RISCOS NO LOCAL DE TRABALHO Organização da protecção e da prevenção (local de trabalho, meio ambiente) Serviços de socorro externos Formação dos trabalhadores Instruções de segurança Informação dos trabalhadores Procedimentos de emergência Acção Relatórios (*) Fonte: Union des industries chimiques/dt 62. plo, determinados plásticos, alguns metais (soldadura e outras aplicações), alcatrão da hulha, etc Recomendações da Comissão Europeia relativas aos resultados da avaliação do risco e à estratégia de limitação do risco para substâncias Trata-se de recomendações elaboradas de acordo com o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos associados às substâncias existentes e referem-se a substâncias que foram seleccionadas como prioritárias para efeitos de avaliação. Estas recomendações são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, série L e devem reflectir-se nas fichas de dados de segurança bem como nas respectivas actualizações _PT.indd :15:4020 PARTE I Outras fontes Se a informação contida na ficha de segurança de um produto for insuficiente para avaliar correctamente os riscos derivados da sua presença nos locais de trabalho ou, por se tratar de um agente que não está abrangido pelas disposições sobre comercialização de produtos perigosos, não for obrigatório o fornecimento de uma ficha de segurança, o utilizador profissional poderá solicitar ao fabricante ou ao fornecedor a informação necessária, por força do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Directiva 98/24/CE. Em qualquer caso, é possível obter informação útil a partir de outras fontes, a saber: normativo existente sobre transporte de mercadorias perigosas por estrada [ADR ( 6 )], por caminho- -de-ferro [RID ( 7 )], por via aérea [ICAO-TI ( 8 )] e por via marítima [Código IMDG ( 9 )] ou fluvial [ADN ( 10 )]. Estes documentos contêm as classificações de perigosidade dos produtos químicos bem como os respectivos símbolos (pictogramas) e indicações; monografias e fichas de dados relativas a substâncias químicas elaboradas por várias instituições com base na informação científica e técnica existente, como, por exemplo, as fichas internacionais de segurança química, preparadas sob égide da ONU ( 11 ), da OIT ( 12 ) e da OMS ( 13 ) com a colaboração da Comissão Europeia, nas quais constam, entre outros dados relevantes em matéria de prevenção de riscos, os dados relativos à toxicidade da substância e aos limites de concentração admissíveis; bancos de dados disponíveis em CD-ROM ou on-line; bases de dados bibliográficos com resumos dos trabalhos publicados em revistas especializadas. 1.2 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS Com o objectivo de assegurar o controlo total dos riscos para a saúde das pessoas, a Directiva 98/24/CE estabelece para a entidade patronal a obrigação de determinar a presença de agentes químicos perigosos no local de trabalho, de os eliminar e, quando isso não seja possível, de avaliar o risco que deles possam advir. O objectivo inicial da avaliação é conhecer os riscos a fim de os evitar. O evitamento dos riscos constitui, de facto, o primeiro princípio da prevenção, como se refere na Directiva-Quadro 89/391/CEE, no seu artigo 6.º, n.º 2, alínea a). Infelizmente, nem sempre é possível evitar os riscos e por isso a avaliação serve de base para os reduzir, uma vez que permite estabelecer prioridades, determinar as medidas de prevenção necessárias e conhecer a eficácia das já existentes. A avaliação de riscos é fundamentalmente um processo informativo e de estudo das propriedades perigosas dos agentes químicos presentes, assim como das condições em que se trabalha com eles, que permite determinar os riscos existentes, as pessoas expostas e os possíveis danos que podem ocorrer (incluindo a eventual existência de susceptibilidade individual) e avaliar finalmente a possibilidade de esses danos se concretizarem. Indicámos anteriormente que os riscos dos AQP se concretizam, seja através do contacto directo entre o AQP e o corpo humano, seja através da acção que sobre este pode exercer a energia gerada pelo AQP quando intervém numa reacção química, como é o caso de um incêndio ou de uma explosão. Deve entender-se que os riscos a avaliar no âmbito da Directiva 98/24/CE são os que advêm da existência de agentes químicos perigosos, que podem ser um ou vários dos indicados a seguir: risco de incêndio e/ou de explosão; risco decorrente de reacções químicas perigosas que podem afectar a saúde e a segurança dos trabalhadores; risco por inalação; risco por absorção cutânea; risco por contacto com a pele ou com os olhos; ( 6 ) Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada. ( 7 ) Regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas. ( 8 ) Organização da Aviação Civil Internacional Instruções técnicas. ( 9 ) Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas. ( 10 ) Recomendação sobre o transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável. ( 11 ) Organização das Nações Unidas. ( 12 ) Organização Internacional do Trabalho. ( 13 ) Organização Mundial de Saúde _PT.indd :15:41 Exibir mais
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References: artigo 137
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 3
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 100
 Artigo 31
 artigo 175