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FACULDADE DE EDUCAÇÃO E PSICOLOGIA - PDF
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Leila Affonso Ximenes
1 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E PSICOLOGIA MOBILIDADE INTERNACIONAL PARA ESTUDOS REGULAMENTO CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º (Objeto) O presente regulamento rege a mobilidade internacional para estudos dos estudantes de Licenciatura em Psicologia e Mestrado em Ciências da Educação da Faculdade de Educação e Psicologia (FEP), da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Artigo 2º (Modalidades de mobilidade internacional) 1. A mobilidade internacional pode ser realizada através de duas modalidades: Programa Erasmus e Mobilidade Livre. 2. A mobilidade internacional do Programa Erasmus é realizada no âmbito de acordos de cooperação bilateral Erasmus e delimitada geograficamente aos Estados-Membros da União Europeia, aos países da EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e à Turquia (como país candidato à adesão à União Europeia), podendo ser financiada mediante a atribuição de bolsas Erasmus, nos termos do artigo 12.º do presente regulamento. 3. A Mobilidade Livre é realizada no âmbito de acordos de cooperação celebrados com Universidades estrangeiras fora do espaço geográfico referido no número anterior e sem financiamento institucional da Universidade de origem. 4. Em qualquer uma das modalidades referidas, os estudantes pagam as respetivas propinas na Universidade de origem e o reconhecimento académico é garantido através da elaboração de contratos de estudo (Learning Agreements). Artigo 3º (Duração do período de mobilidade) O período de mobilidade internacional para estudos tem, em regra, a duração de um semestre letivo. Artigo 4.º (Conduta dos estudantes em mobilidade) Os estudantes em mobilidade internacional devem pautar o seu comportamento pelos princípios consagrados nos estatutos da UCP. CAPÍTULO II Procedimento de Candidatura e Seleção Artigo 5º (Candidaturas) 1. Podem candidatar-se aos programas de mobilidade internacional os estudantes que, no momento da candidatura, reúnam as seguintes condições: 1
2 a) mínimo de 30 ECTS obtidos a não ser que tenha sido admitido por transferência, cabendo nesses casos à Direção a decisão final; b) média de curso igual ou superior a 12,5 valores, sem prejuízo de a Direção da FEP poder admitir estudantes com média inferior mediante análise do currículo do estudante; c) ao nível da Licenciatura em Psicologia, é dada prioridade aos estudantes que realizem a sua mobilidade no 3º e 4º semestre, sendo vedada a possibilidade de o realizarem no 6º semestre. d) situação relativa ao pagamento das propinas regularizada; e) no caso de a mobilidade internacional do Programa Erasmus e independentemente do tipo de mobilidade, não tenham usufruído de bolsas Erasmus (estudos ou estágio) durante um período de tempo superior a 12 meses no ciclo de estudos em que se encontram; f) É considerado o envolvimento académico do candidato, mormente no que à assiduidade às atividades letivas concerne. g) É valorizada a experiência internacional e multicultural que o estudante possa evidenciar, nomeadamente: i) Estudante-tutor (buddy) no programa Erasmus, através de inscrição voluntária; ii) o domínio de línguas estrangeiras; iii) outras experiências internacionais e multiculturais. 2. O prazo para apresentação de candidaturas finda a 28 de fevereiro e aplica-se aos estudantes que realizarão o período de mobilidade no 1º ou no 2º semestre do ano letivo subsequente. 3. O processo de candidatura é constituído por: a) Formulário online: b) Upload de uma fotografia no formulário online, formato JPEG, gravado com o nome do estudante. Artigo 6º (Seleção) 1. A seleção dos candidatos é efetuada pelo Coordenador do Programa Erasmus da FEP, em representação da Direção. 2. No caso de o número de candidatos ultrapassar o número de vagas disponíveis para cada Universidade de acolhimento, a seleção faz-se em função da média de curso (arredondada à casa decimal). 3. Em igualdade de circunstâncias, têm prioridade os alunos que realizaram um número superior de créditos na Licenciatura. 4. A decisão final cabe à Direção da FEP, podendo ser delegada no respetivo Coordenador do Programa Erasmus. 5. Os resultados serão publicados no prazo máximo de 30 dias a contar da data limite de apresentação de candidaturas. 6. A Direção da FEP reserva-se o direito de anular a decisão de seleção de qualquer estudante que, entre o momento da seleção e o de início do período de Mobilidade, revele um desempenho académico insatisfatório (quer a nível de assiduidade, quer a nível de aproveitamento). Artigo 7.º (Procedimento administrativo) 1. Após a publicação dos resultados das candidaturas, os estudantes têm uma semana para formalizar a sua decisão nos termos definidos pelo o Serviço de Relações Internacionais (MRI). Em caso de ausência de resposta no período considerado, a candidatura será eliminada. 2. No caso de candidaturas ao Programa Erasmus, os estudantes que aceitem a bolsa Erasmus e que entretanto desistam ficarão impossibilitados de concorrer novamente ao programa dentro do ciclo de estudos em que se encontrem. 2
3 3. Após a seleção dos candidatos, o Serviço de Relações Internacionais (MRI) comunicará às Universidades de acolhimento os nomes e os contactos dos estudantes selecionados. Recebida a informação, as Universidades de acolhimento procedem ao envio, aos estudantes, dos documentos necessários à respetiva candidatura. 4. Cada Universidade tem impressos próprios (Application Forms), tanto para a inscrição como para a reserva de alojamento, que devem ser preenchidos cuidadosamente pelo estudante e enviados à Universidade de acolhimento e/ou, em função das exigências desta última instituição, entregues ao Serviço de Relações Internacionais (MRI) com uma antecedência mínima de 8 dias úteis em relação ao termo do prazo fixado pela Universidade de acolhimento. Neste último caso, o Serviço de Relações Internacionais (MRI) ficará responsável pelo envio da documentação para a Universidade de acolhimento. 5. Antes de entregar o Application Form ao Serviço de Relações Internacionais (MRI), o estudante deve verificar se anexou todos os documentos solicitados pela Universidade de acolhimento. Se a Universidade de acolhimento exigir o envio de um certificado das unidades curriculares realizadas (Transcript of Records), este deve ser solicitado aos Serviços Académicos com a devida antecedência, nunca inferior a uma semana. 6. Os estudantes têm de entregar os seguintes documentos no Serviço de Relações Internacionais (MRI): a) Ficha de Candidatura; b) Uma fotografia; c) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão; d) Fotocópia do cartão de contribuinte (apenas para o Programa Erasmus); e) NIB (apenas para o Programa Erasmus); f) Procuração (apenas para o Programa Erasmus); g) Juntamente com a Procuração, o estudante tem de entregar cópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão (bem legível, frente e verso na mesma página) da pessoa que designou como seu procurador e que assinará o contrato Erasmus, caso o estudante não se encontre em Portugal na altura em que a Agência Nacional PROALV enviar o respetivo contrato (apenas para o Programa Erasmus). 7. O estudante é obrigado a comunicar uma eventual desistência que ocorra durante a formalização do processo de mobilidade. Caso tal não se verifique, o estudante ficará interdito de voltar a candidatar-se a qualquer Programa de Mobilidade. 8. Nos casos em que o estudante não comunique a desistência até à data de início da mobilidade, ficará também obrigado ao pagamento de um montante equivalente a 10% da bolsa atribuída. 9. Antes do regresso à Universidade de origem, o estudante deverá contactar o Gabinete de Relações Internacionais da Universidade de acolhimento para: a) pedir um documento comprovativo de que frequentou o semestre na Universidade de acolhimento, incluindo as datas de chegada e de partida (Certificate of Stay). Caso a Universidade de acolhimento não possua um modelo próprio, poderá utilizar o modelo da UCP; b) confirmar que o certificado com as unidades curriculares realizadas e respetiva classificação final (Academic Transcript of Records) será enviado para o Serviço de Relações Internacionais (MRI) da Universidade de origem e para a morada do estudante. 10. O Certificate of Stay deverá ser entregue ao Serviço de Relações Internacionais (MRI) no prazo de 10 dias a contar do regresso do estudante. CAPÍTULO III Procedimento para Obtenção de Reconhecimento e Equivalências Artigo 8º (Unidades Curriculares) 3
4 1. A FEP atribui equivalências a unidades curriculares, até totalizar um número máximo de 32 ECTS, por semestre. 2. Para que o disposto em 1 se aplique, será necessário que na Universidade de Acolhimento vigore o sistema de ECTS. Artigo 9º (Learning Agreement) 1. O Learning Agreement provisório ou documento equivalente deverá ser preenchido pelo estudante e entregue no Serviço de Relações Internacionais (MRI) até ao início de maio do ano letivo anterior ao da realização da mobilidade, em data a precisar. Em anexo deverão ainda ser entregues, quando disponibilizados pela Universidade de acolhimento, os respetivos programas das unidades curriculares, com indicação dos ECTS, regime de avaliação, bibliografia e carga horária (semanal e total). 2. As alterações ao Learning Agreement provisório ou documento equivalente só serão aceites se: a) o horário das unidades curriculares escolhidas não for compatível (houver sobreposição); b) a oferta da Universidade de acolhimento for alterada. 3. O Learning Agreement definitivo ou documento equivalente deverá ser enviado pelos estudantes para o Serviço de Relações Internacionais (MRI) até 15 dias após o início das aulas na Universidade de acolhimento, data a partir da qual não serão autorizadas alterações ao plano apresentado. 4. Durante o período em que participarem no Programa de Mobilidade Internacional, os estudantes não se podem inscrever, nem ser avaliados, em unidades curriculares oferecidas pela FEP, independentemente dos resultados que venham a obter na Universidade de acolhimento. Em caso de reprovação a uma disciplina, a Direção reservase o direito de, excecionalmente, autorizar o estudante a realizar o exame de recurso na FEP quando se trate de unidade curricular correspondente a disciplina do plano curricular indicativo. 5. As classificações obtidas na Universidade de acolhimento serão consideradas para o cálculo da média final de curso. Artigo 10º (Decisão sobre o reconhecimento) 1. O reconhecimento das unidades curriculares realizadas nas Universidades de acolhimento, a atribuição dos créditos e da classificação respetivos depende do Coordenador do Programa Erasmus, com aprovação da Direção. CAPÍTULO IV Propinas e Bolsas Erasmus Artigo 11º (Propinas) 1. Os acordos bilaterais de mobilidade, em qualquer uma das suas modalidades, garantem a isenção de propinas nas Universidades de acolhimento, pelo que não pode ser solicitado ao estudante tal pagamento em relação ao período de mobilidade acordado, sem prejuízo de eventual cobrança de quantias referentes a seguros e fotocópias. 2. Durante o período de estudos no estrangeiro, os estudantes devem efetuar na FEP a respetiva matrícula e o pagamento das propinas correspondentes. 3. O valor de propinas a pagar corresponde ao número total de créditos reconhecidos pela FEP e realizados na Universidade de acolhimento. Artigo 12º 4
5 (Bolsas Erasmus) 1. O disposto neste artigo é aplicável apenas aos estudantes selecionados para um período de mobilidade internacional ao abrigo do Programa Erasmus. 2. As bolsas de mobilidade "destinam-se apenas a cobrir as despesas suplementares resultantes da realização de um período de estudos noutra Universidade, nomeadamente: despesas de viagem, despesas de preparação linguística e despesas resultantes da diferença do custo de vida". 3. O estudante pode beneficiar dos dois tipos de bolsas Erasmus (bolsa para estudos e bolsa para estágio), por ciclo de estudos, desde que o período global de mobilidade não ultrapasse 12 meses. 4. Para além da bolsa Erasmus, o estudante poderá ainda candidatar-se a uma das seguintes Bolsas Suplementar Erasmus (BSE), de acordo com as normas dos respetivos Regulamentos disponíveis no Serviço de Relações Internacionais (MRI): a) Bolsa Suplementar Erasmus (BSE-SOC) destinada a estudantes Erasmus com dificuldades socioeconómicas; b) Bolsa DIS/SEVD destinada a pessoas com necessidades especiais. 5. A atribuição de bolsas Erasmus, cujo montante e número são determinados anualmente pelo competente organismo da Administração Pública portuguesa, é decidida pelo Diretor da FEP, podendo ser delegada no respetivo Coordenador do Programa Erasmus. 6. A seleção como estudante Erasmus não garante, por si só, a atribuição de bolsa. 7. No caso de o número de bolsas disponíveis ser inferior ao número de estudantes selecionados, a sua atribuição depende dos critérios indicados nos números 2 e 3 do artigo 6º, sem prejuízo da possibilidade de redistribuição do montante global das bolsas disponíveis. 8. A Bolsa Erasmus só é transferida para o estudante após o envio para a Reitoria do Contrato de Mobilidade para Estudantes e do Learning Agreement. 9. No início do semestre, o Serviço de Relações Internacionais (MRI) enviará um a todos os estudantes para que se desloquem ou enviem os seus Procuradores à UCP a fim de assinarem o contrato Erasmus. 10. Após a assinatura do contrato, 90% da Bolsa Erasmus é paga aos estudantes por transferência bancária. Os restantes 10% serão pagos após o preenchimento do relatório referido no ponto 11 e do teste de avaliação da competência linguística, referida no ponto Até 15 dias após o termo do período de mobilidade, os estudantes bolseiros terão de preencher online, e segundo indicações da Agência Nacional, um relatório sobre o respetivo período de mobilidade. A falta de preenchimento deste relatório poderá originar a devolução do montante da bolsa Erasmus atribuído. 12. No fim do período de mobilidade, o estudante terá de realizar um teste online com o objetivo de avaliar a evolução das suas competências linguísticas. Este teste de avaliação é obrigatório e tem de ser realizado até 10 dias após a receção do respetivo . Somente após a submissão do teste, o estudante reúne as condições necessárias para transferência dos pagamentos em falta relativos à sua mobilidade ERASMUS O não aproveitamento do estudante no final do período de mobilidade pode constituir motivo para a devolução total ou parcial da bolsa. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 13º (Incentivos à Mobilidade) 5
6 A Faculdade de Educação e Psicologia faculta aos alunos que efetuem períodos de mobilidade estudos (1º e 2º ciclos), a possibilidade de frequentarem gratuitamente um curso de formação avançada (FAPSI - Psicologia ou FACE - C. Educação), no período até um ano, findo o período de mobilidade. Artigo 14º (Interpretação e integração) As dúvidas suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como as resultantes da transição de planos curriculares ou da mudança de regras aplicáveis, são resolvidas pela Direção da FEP, ouvido o Coordenador do Programa Erasmus e o Conselho Científico em questões de creditação. Informações Adicionais: Os pedidos de formulários e esclarecimentos deverão ser dirigidos a: Mobilidade e Relações Internacionais Tel

References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 12
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 6
 Artigo 13
 Artigo 14