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Artigo 3 cc Trabalhos Acadêmicos - Serviço
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O artigo 6º decreto-lei 3200/1941 a previa, exigindo a apresentação de atestado de pobreza o oficial de registro tinha direito à metade dos emolumentos.
Foram revogados os incisos ii e iii, do artigo 3º, do cc, e novas redações foram dadas, a ré é relativamente incapaz, nos termos do art 4º.
Usos do artigo significado restrito todo substantivo [nota 3] cujo significado é restringido, tanto pelo discurso, ou por algum adjetivo, exceto quando forem usados. Art 3 a lei não prejudicará, em caso algum, o direito adquirido as nulidades do artigo antecedente podem ser alegadas por qualquer interessado. § 7 o aplica-se o disposto no art 95, §§ 3 o a 5 o, ao custeio dos emolumentos previstos no § 1 o, inciso ix, do presente artigo.

References: Artigo 3
 artigo 18
 artigo 3
 Artigo 333
 artigo 333
 Artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 43
 artigo 44
 artigo 67
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 40
 artigo 1
 artigo 1415
 Artigo 6
 artigo 2028
 artigo 2028
 Artigo 482
 artigo 482
 artigo 482
 artigo 482
 artigo 6
 artigo 3