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REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES - PDF
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Henrique Batista de Vieira
1 REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este regulamento visa orientar os alunos referente aos objetivos, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, no processo de desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) que integrará a Matriz Curricular do curso de Ciências Contábeis. Art. 2º - O TCC é uma atividade obrigatória para o curso de graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Legale e consiste na realização de uma pesquisa orientada, sob a forma de monografia ou artigo científico, em qualquer área do conhecimento relacionada ao curso de contabilidade. Art. 3º - Para elaboração do TCC, haverá no 8º semestre a disciplina de Metodologia do Trabalho de Científico, totalizando 80 horas, que compõe a carga horária do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Legale e que deverá ser cursada por todos alunos. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS GERAIS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Art. 4º - São objetivos do TCC no curso de Ciências Contábeis da Faculdade Legale: a) propiciar aos alunos a oportunidade de demonstrar o grau de habilitação adquirido; b) propiciar o aprofundamento temático; c) iniciar o desenvolvimento de produção científica; d) estimular a leitura de bibliografia especializada; e) aprimorar a capacidade de interpretação e crítica dos conhecimentos teóricos. CAPÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS Art. 5º - Considera-se em fase de realização do TCC o aluno regularmente matriculado no curso de Ciências Contábeis da Faculdade Legale e habilitado a concluir o curso em prazo menor que seis meses. Art. 6º - O aluno deverá cumprir o Regulamento do TCC, bem como o cronograma proposto, caso algum dos itens do regulamento bem como do calendário não for cumprido o aluno será reprovado.
2 Art. 7º - O TCC deverá ser desenvolvido nas áreas de conhecimento do curso conforme o projeto pedagógico. Art. 8º - Para o TCC, os procedimentos serão: a) Definição por parte do aluno o tema do TCC; b) Apresentação do TCC em conformidade com as Normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) disponíveis na biblioteca da Faculdade Legale. c) Definição por parte do orientador: 1 - Do cronograma de atividade para o período letivo. 2 - Definição dos prazos das etapas de elaboração e de entrega da monografia ou do artigo científico. CAPÍTULO IV DA INSCRIÇÃO Art. 9º - Para dar início ao TCC o aluno deverá realizar a matricula na disciplina de Metodologia Científica e entregar o formulário de formalização da orientação do TCC (Anexo I). CAPÍTULO V ORIENTAÇÕES Artigo 10 - O TCC será desenvolvido sob a orientação de um professor dos cursos da Faculdade Legale designado para a disciplina Metodologia do Trabalho Científico. Parágrafo único - Caso haja necessidade, o professor-orientador poderá, com anuência da Coordenação do Curso, nomear um professor coorientador que poderá ser do quadro docente da Faculdade Legale ou externo a IES. Artigo 11 - A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do aluno, sendo atribuição do professor-orientador somente as atividades de orientação. Artigo 12 - As orientações ocorrerão nas dependências da Faculdade Legale, conforme cronograma estabelecido pelo orientador. Artigo 13 - Cada aluno terá uma ficha de acompanhamento de orientação que deverá ser assinado pelo aluno em todos os encontros. Parágrafo Único - A ficha de acompanhamento é de responsabilidade do professororientador, que deverá entrega-la até o dia 15 de cada mês à Secretaria Acadêmica, para que sejam tomadas as providências acadêmicas e administrativas quanto à orientação.
3 CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES Artigo 14 - Compete ao aluno em fase de realização de TCC: I) participar das atividades de orientação, conforme horários pré-agendados com o professor orientador para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas; II) assinar a ficha de acompanhamento e controle dos encontros com o orientador do trabalho; III) cumprir o cronograma estabelecido pelo orientador do TCC para entrega de projetos, relatórios parciais, qualificação e versão final do TCC; IV) elaborar a versão final do TCC, de acordo com as Normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) e as instruções de seu orientador; V) entregar na secretaria da Faculdade, em data determinada pela Coordenação do Curso, três cópias encadernadas em espiral e um CD com o trabalho salvo em pdf, com autorização devidamente assinada pelo professor orientador; VI) Comparecer em dia, horário e local determinado para apresentar o TCC. Artigo 15 - São obrigações do orientador do TCC: I) frequentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Curso; II) atender os alunos nos horários fixados; III) entregar ao coordenador do curso, mensalmente, as fichas de orientação devidamente preenchidas e assinadas; IV) participar das apresentações para as quais estiver designado; V) assinar, com os demais integrantes das bancas examinadores, as fichas de avaliação do TCC e as atas finais das sessões de apresentação; VI) cumprir e fazer cumprir este Regulamento. CAPÍTULO VII DA ESTRUTURA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Artigo 16 - O TCC deverá ser elaborado considerando-se: I) Na sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos pelas normas da ABNT; II) No seu conteúdo, as finalidades do artigo 2º deste Regulamento. CAPÍTULO VIII DA BANCA EXAMINADORA Artigo 17 - Será estabelecido pelo Coordenador do Curso, juntamente ao professororientador, o cronograma fixando prazos para a entrega do TCC, designação das bancas examinadoras e realização das apresentações.
4 Artigo 18 - O TCC deverá ser apresentado pelo aluno perante uma banca examinadora que será composta pelo professor-orientador, que a preside, e por pelo menos mais um membro, designado pelo Coordenador do Curso. Parágrafo Único - A banca examinadora poderá ser composta por um membro escolhido entre os professores da Faculdade Legale, de outras instituições de educação superior ou profissionais de nível superior. Artigo 19 - Em nenhuma hipótese haverá banca examinadora com menos de dois membros presentes. Parágrafo Único - A ausência de algum membro da banca examinadora deverá ser comunicada por escrito, ao Coordenador de TCC para providências e agendamento de nova data para a apresentação. CAPÍTULO IX DA APRESENTAÇÃO DO TCC Artigo 20 - A sessões de apresentação do TCC são públicas. Parágrafo único - É proibido aos membros das bancas examinadoras tornar público os conteúdos das monografias antes da apresentação. Artigo 21 - A banca examinadora pode reunir-se antes da sessão de apresentação pública e devolver o TCC para reformulações, se aprovado por maioria. Parágrafo Único - Nesse caso, a apresentação será remarcada para data estipulada pelo Coordenador do Curso, ouvido o professor-orientador. Artigo 22 - Será disponibilizado ao aluno 20 (vinte) minutos para apresentação do TCC, 10 (dez) minutos para cada membro da banca para arguição. Artigo 23 - A atribuição das notas ocorrerá imediatamente após a arguição em ficha de avaliação, obedecendo ao sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a apresentação oral e arguição do aluno pela banca examinadora. Parágrafo Único - A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos integrantes da banca examinadora.
5 Artigo 24 - Com base no desempenho global obtido pelo aluno, o TCC poderá ser aprovado, recomendado para reformulação ou reprovado. Artigo 25 - Para ser aprovado, o aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) na média das notas individuais atribuídas pela banca examinadora. Artigo 26 - O TCC é recomendado para reformulação, quando o aluno obtiver nota entre 5,0 (cinco) e 6,9 (seis virgula nove), conforme aspectos do TCC apontados pela banca após a arguição. Parágrafo primeiro - O prazo para apresentação das alterações sugeridas é de no máximo 30 (trinta) dias corridos. Parágrafo segundo - Após a entrega do TCC reformulado, a apreciação do trabalho final será realizada pelo professor-orientador e Coordenador do Curso. Artigo 27 - Será considerado reprovado o aluno que não obtiver a nota mínima para aprovação ou recomendação de reformulação, conforme avaliação da banca examinadora. Parágrafo primeiro - No caso de plágio, o trabalho não será aceito e o aluno será automaticamente reprovado. Parágrafo segundo - Não há recuperação da nota atribuída ao TCC, devendo ser feito um novo trabalho, ficando a critério do aluno, manter ou trocar o tema do TCC e o professor-orientador. Parágrafo terceiro - Optando pela troca do tema do TCC, o aluno deverá cumprir todo o processo para Elaboração do TCC. Artigo 28 - O aluno que não entregar o TCC ou que não comparecer para a apresentação oral, sem motivo justificado na forma da legislação em vigor, não terá a conclusão de seu curso validada. Artigo 29 - A avaliação final, assinada pelos integrantes da banca examinadora e pelo aluno e deverá ser registrada em ata, ao final da sessão de apresentação.
6 CAPÍTULO X ENTREGA DA VERSÃO FINAL DO TCC Artigo 30 - É obrigatória a entrega da versão final do TCC após os procedimentos de apresentação e aprovação do TCC. Artigo 31 - O aluno deverá entregar na Secretaria da Faculdade Legale: I) Uma cópia gravada em CD, em formato pdf para arquivo eletrônico da biblioteca e envio do arquivo por para o Coordenador do Curso e para o professor-orientador; II) Uma cópia do trabalho impressa encadernada em capa dura preta com gravação em dourado do nome do autor, título do TCC, local e data de aprovação. Artigo 32 - A entrega da versão final do TCC é requisito para a colação de grau e deve ser efetuada, no mínimo, com 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data marcada para a formatura do aluno. CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 33 - Os casos omissos a este Regulamento, serão analisados e resolvidos pela Coordenação de TCC, com anuência da Coordenação Geral de Curso. Artigo 34 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições existentes sobre a matéria no âmbito dos Cursos de Graduação oferecidos pela Faculdade Legale.

References: Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 2
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34