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Maria Júlia Correia Lage
1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07 /2012 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços e fornecimento de solução SIG Sistema de Informações Geográficas, para gestão patrimonial e ambiental paraa os empreendimentos de geração de energia da Celesc Geração S.A., localizados no Estado de Santa S Catarina, conforme especificaçõee es técnicas Anexo I. A Celesc Geração S.A, com sede na Avenida Itamarati, nº 160, Térreo, Bloco B A1, Itacorubi, em Florianópolis - SC, inscrita no CNPJ n.º / , doravante denominada Celesc, torna público que realizará a licitação acima referenciada, do tipo menor preço, sob regime de empreitada global, com vencimento às 9h do dia 07 de janeiro de As propostas serão recebidas até àss 9h do dia 077 de janeiro de A Abertura das propostas será realizada às 9h do dia 07 de janeiro de A sessão de Disputa de Preços teráá início às 9h do dia 08 de janeiro de As empresas deverão acompanhar as modificações e os esclarecimen tos sobre o edital, disponibilizados na forma de aditamentos, esclarecimentos ou comunicações no site r/geracao, link licitações. Portanto, fica sob a inteira responsabilidade da interessada que retirou o instrumento convocatório o acompanhamento das atualizações efetuadas pela Celesc, que poderão ocorrer a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de esclarecimentoo e/ou informação adicional, observadoo o prazo de 03 (três) dias antes da data de vencimento da licitação, deverá ser formulada, por escrito, citandoo o número desta licitação, através do ou A Celesc informa que nesta licitação estarãoo assegurados os benefícios em favor r das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previstos na Lei Complementar nº 123/2006. Os procedimentos licitatórios serão regidos pela Lei Federal , de d 17 de julho de 2002, pelo Decreto Federal 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei Complementar 123, de 14 de d dezembro de 2006, e com c aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçõess posteriores, Código Civil Brasileiro e legislações complementares. Fazem parte deste edital os seguintes documentos: Instruções às Proponentes; a) Anexo I Especificação Técnicaa dos Serviços; b) Anexo II Modeloo de Proposta c) Anexo III Minuta de Contrato de Prestaçãoo de Serviços d) Anexo IV Declaração Menor Trabalhador; e) Anexo V Minuta de Declaração - Inexistência de Fatos Impeditivos; f) Anexo VI Minuta de Declaração Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; g) Anexo VII Termo de Compromisso. h) Anexo VIII - Minuta de Declaração Fornecimento de Softwares; Florianópolis/SC, 20 de dezembro de Ricardo Luiz Galvão Soares Pregoeiro2 DIRETORIA DEE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE DA GERAÇÃO G INSTRUÇÕES ÀS PROPONENTES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO SIGG SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA GESTÃO PATRIMONIAL E AMBIENTAL PARA OS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA D CELESCC GERAÇÃO S.A., LOCALIZADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO I. PREGÃO ELETRÔNICO3 INDICE 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DO LOCAL DOS SERVIÇOS DO OBJETO DA LICITAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSULTAS E ADITAMENTOS REFERÊNCIA DE TEMPO CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOO REGULAMENTO OPERACIONALL DO CERTAME CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES ACESSO AO SISTEMA E ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA PROPOSTA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ABERTURA JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS CONTRATAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO DO FATURAMENTO DO PAGAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL DAS PENALIDADES DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DOS ANEXOS4 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Estas Instruções às Proponentes estabelecem e as condições de habilitação das Proponentes, os requisitos paraa apresentação de propostas, as condições, c critérios e procedimentoss da licitação, e as condições paraa formalização de contrato de prestação de serviços e fornecimento de solução SIG Sistema de Informações Geográficas para gestão patrimonial e ambiental para os empreendime entos de geração de energia da Celesc Geração S.A., localizados no estado de Santa Catarina, conforme especificações técnicas Anexo I. Esta licitação será realizada na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para prestação dos serviços especificados no Anexo I, sob regime de empreitada por preço global, em conformidade com os critérios definidos nestas Instruções às Proponentes, e será regida pela Lei L No 8.666, de 21 de junho de 1993 e Legislação Complementar. A Celesc admitirá que o texto destas Instruçõess às Proponentes, bem como do s demais documentos da licitação, foi cuidadosa e detalhadamente examinado e pela Proponente, e não eximirá a responsabilidadee de nenhuma Proponente por omissão ou negligência oriunda do desconhecimento ouu interpretação de quaisquer itens destas Instruções e dos demais documentos da presente licitação. 2. DO LOCAL DOS SERVIÇOS 2.1 A presente licitação é realizada sob a supervisão técnica da Assessoria de Meio Ambiente da Geração ASMG. 2.2 Os trabalhos referentes a estaa licitação serão realizados sob coordenação da Assessoria Administrativa - ASAD, localizada no edifício sede da Celesc Geração S.A., em Florianópolis, SC,, sito à Av. Itamarati, I 160, Térreo, Bloco A1, Itacorubi, CEP , telefone: (48) DO OBJETO DA LICITAÇÃO Constituii objeto da presente licitação a prestação de serviços e fornecimento de solução SIG Sistema de Informações Geográficas para gestão patrimonial e ambiental para os empreendimee entos de geração de energia da Celesc Geração S.A., localizados no estado de Santa Catarina, conforme especificações técnicas Anexo I. 4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS5 Os recursos orçamentários para cobrir c as despesas decorrentes da execução do objeto deste contrato estão previstoss no orçamento de investimento da Celesc Geração S.A., Programa Aquisição de Software para Rede Corporativa, Projeto Sistema SIG, conta nº CONSULTAS E ADITAMENTOS 5.1. Observado o prazo legal, a Proponente poderá formular consultass por meio do ou informando o número da licitação As modificações e esclarecimentos sobre o edital, na forma de aditamentos, esclarecimentos ou comunicações, constarão no campo Documentos da Licitação do d site e e poderão ocorrer a qualquer momento. Portanto, fica de inteira responsabilidade da Proponente o acompanhamento das atualizações efetuadas pela Celesc. 6. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO D PREGÃOO A Proponente deverá observar a data e os horários limites previstos para a abertura das propostas, atentando também para a data e horário para início da disputa. 7. REFERÊNCIA DE TEMPO Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF) e, dessaa forma, serãoo registradas no sistema eletrônico e naa documentação relativa ao certame. 8. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 8.1. Poderão participar da presente licitação qualquer empresa que atender a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos Poderão participar da presente Licitação empresas de forma isolada, que demonstrem capacidade para conduçãoo e realização do objeto desta Licitação, conforme condições estabelecidas neste edital. a 8.3. Não será admitida a Subcontratação totall do Objeto deste Edital. Quando da subcontratação de parte do objeto, a mesma somente será aceita mediante prévia autorização da Celesc.6 8.4. Quando da participação de Microempresa a (ME) ou Empresa de Pequeno P Porte (EPP) serão adotados os procedimentos em conformidade com c a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembroo de Estará impedida de participar de qualquer fase do processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital, a Proponente que se enquadrar em uma ou mais das situações a seguir: a) Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e mpedimento de contratar com a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S. A. e Celesc Geração S.A.; ou ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Públicaa motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei n /93; b) Seja declarada inidônea para licitar ou contratar com Administração; c) Esteja sob falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; d) Esteja constituída sob forma de consórcio; e) Pessoa jurídica que não explore ramo de atividades compatível com o objeto desta licitação. 9. REGULAMENTO OPERACIONAL DOO CERTAME O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) Coordenar o processo licitatório; b) Receber, examinar as impugnações e consultas ao edital, apoiado peloo setor responsável pela sua elaboração; c) Conduzir a sessão pública na internet; d) Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidoss no instrumento convocatório; e) Dirigir a etapa de lances; f) Verificar e julgar as condições de habilitação;7 g) Receber e examinar os recursos, encaminhando à autoridade competente para decii são; h) Indicar o vencedor do certame; ; i) Adjudicar o objeto, quando não houver recurso; j) Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; k) Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. 10. CREDENCIAMENTO NO APLICATIV VO LICITAÇÕES DO BANCO DO BRASIL Para acesso ao sistema eletrônico, a empresa interessada em participar do pregão deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País A pessoa jurídica ou firma individual deverá credenciar representante, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atoss e operações nas licitações Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa Proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus pode res para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura A chave de identificação e a senha terãoo validade de 01 (um) ano e poderão pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou devidamente justificado. ser utilizadas em qualquer por iniciativa da Celesc, É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bemm como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representanter e, não cabendo a Celesc a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento da Proponente e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidadee técnica par a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.8 11. ACESSO AO SISTEMA E ENCAMINH HAMENTO DA PROPOSTA O acesso ao sistema se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site opção Acesso Identificado A Proponente declarará no sistema, s antess de registrarr sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está e em conformidade com as exigências do instrumento convocatório A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitaráá a Proponente às sanções previstas neste edital A Proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadass em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante Caberá à Proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante daa inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão A Proponente deverá comunicar imediatamente ao Banco do Brasil (órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigiloo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 12. CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA DE LICITAÇÕES DOO BANCO DO BRASIL PREÇO Deverá ser cotado no sistema o Preço Global para a prestação dos serviços e fornecimento do objeto da licitação, contendo no máximo duas casas decimais No valor cotado devem estar incluídos todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos), remunerações, salários, contribuições previdenciárias, fiscais, sociais e para-fiscais que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da prestação dos serviçoss e fornecimento do objeto ora contratado, e não poderá ultrapassar o preço máximo de R$ ,33 (três milhões, cento e doze mil e trezentoss e dois reaiss e trinta e três centavos).9 Os proponentes deverão levar em conta para elaboração de suas propostas p os fatores a seguir: a) Toda a legislação aplicável e todas as condições previstas neste editall e seus anexos; b) O conhecimento do local onde serão realizados os serviços, bem como c de todas as peculiaridades a eles relativos, principalmente periodicidade, horários e quantidades. Não N serão levadas em conta, durante a execução dos serviços, quaisquer reclamações que se baseiem no desconhecimentoo destas condições; c) Despesas para mobilização e desmobilização do quadro de pessoall a ser utilizado na execução do objeto desta licitação; d) Todos os custos, eventuais ou não, incidentes direta ou indiretamente sobre o objeto destaa licitação, tais como: mão-de-obra, encargos sociais, tributos, uniformes, alimentação, transporte, seguro d e vida/saúde, equipamentos e materiais, lucros + BDI (Bonificação de Despesas Indiretas) e outros; e) A alíquota para o Imposto sobre Serviços - ISS exigida, e se for o caso, a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, conforme estabelecidoo na Lei. f) Condições de trabalho e remuneração compatível com o mercado, respeitando r estatutos, acordos coletivos, normas e demais legislações pertinentes O preço será sempre cotadoo em reais Em caso de proponente micro empresaa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), optante do simples nacional esta deverá indicar a alíquota de imposto incidente (ISS) comm base no faturamento acumulado a dos últimos 12 meses anteriores e a suaa forma de tributação REAJUSTE DE PREÇOS O reajuste será realizado de acordo com os critérios estabelecidos na cláusula décima primeira do Anexo III Minuta de Contrato VALIDADE DA PROPOSTA A validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias a partir da data limite paraa recebimento das mesmas, sendo este o prazo considerado em caso de omissão MICROEMPRESA ME E EMPRESA DEE PEQUENO PORTE-EPP10 Para ter o benefício da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2 006, a Proponente deverá estar cadastrada no sistema de licitações e do Banco do Brasil como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP. 13. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A Proponente arrematante deverá encaminhar os documentos abaixoo relacionados, conforme definido no subitem destas instruções: EMPRESAS CADASTRADAS As empresas já cadastradas deverão apresentarr os documentos relacionados nos subitens , letras l c, d, e" e f ; , letras a e b ; e EMPRESAS NÃO CADASTRADAS Apresentar os documentos abaixo: Habilitação Jurídica a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato sociall em vigor, devidamente registrado, r emm se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades s por ações, acompanhado o de documentos de eleição de seus administradores; c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em e exercício; d) Decreto de autorização, em see tratando de empresa ou sociedade estrangeira emm funcionamento no País, e ato de registro ou autorizaçãoo para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir Regularidade Fiscal e Trabalhista a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional dee Pessoa Jurídica CNPJ; b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;11 c) Certificado de Regularidade com o FGTS; d) Certidão Negativaa de Débito com a Seguridade Social; e) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão quanto a Dívida Ativa, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, emitida pelaa Delegacia da Receita Federal), Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Proponente; f) Certidão Negativaa de Débitos Trabalhistas Qualificação Econômico-Financeira a) Certidão Negativaa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor d d a sede da pessoa jurídica; b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2011), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base b a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNAA - IGP-DI,, publicado pela Fundação Getúlio Vargas FGV, ou de outro indicador que o venha substituir. b.1) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: b.1.1) Sociedades regidas pela Leii n.º 6.404/766 (sociedade anônima): publicados em Diário Oficial; ou publicados em jornal de grandee circulação; ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ouu domicílio do proponente. b.1.2) Sociedades por cota de responsabilidade e limitada (LTDA): por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do proponente ou o em outro órgão equivalente; ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sedee ou domicílioo do proponente.12 b.1.3) Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do proponente. b.2) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contadorr ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. c) A boa situação financeira seráá avaliada pelos Índices de Liquidez Geral G (ILG), Solvência Geral (ISG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: Liquidez Corrente (ILC) e a. ILG = (AC + RLP) / (PC + ELP); b. ILC = AC / PC; c. ISG = AT / (PC + ELP). Onde: AC - Ativo Circulante; RLP - Realizável a Longo Prazo; PC - Passivo Circulante; ELP - Exigível a Longo Prazo; AT - Ativo Total. As empresas receberão os seguintes conceitos: A as empresas que obtiveram três índices acima de 01 (um); B as empresas que obtiveram dois índices acima de 01 (um); C as empresas que obtiveram um índice acima de 01 (um); D as empresas que não tiveram nenhum índice acima de 01 (um) ou apresentaram o balanço de abertura; a Nesta licitação, soment te a Proponente que obter conceito A será habilitada Da Qualificação Técnica a) Apresentar prova de inscrição da empresa e do responsável técnico no respectivo conselho de classe (CREA). As empresas sediadass fora do Estado de Santa Catarina, quee venham a prestar serviços no território estadual, deverão apresentar a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica obtida junto ao conselho de classe de13 origem. b) Apresentação de 01 (um) ou mais atestado(s) de capacidade técnica em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidadess profissionais competentes, comprovando que a proponente prestou serviços com pelo menos oss seguintes itens: b.1) A execução de diagnóstico patrimonial com objetivo de regularização fundiária em reservatórios de usinas hidrelétricas que contemplemm a análise dominial, fiscal e cartográfica; b.2) A execução de levantamentos topográficos e/ou geodésicos em reservatórios de usinas hidrelétricas que contemplem o apoio básico altimétrico, apoio básico planimétrico, a implantação, materialização e levantamento lineares de cota de inundação; b.3) A execução de serviços ondee conste experiência em pelo menos 01(um) projetoo de Georreferenciamento e Certificação de Imóvel Rural; b.4) A Implantação de uma Solução SIG (Sistema de Informação Geográfica), que contemple a disponibilização de dados geográficos na web, fornecimento de softwares, instalação, modelagemm de dados, e customização de aplicativos para o monitoramento patrimonial de reservatórios dee Usinas Hidreletricas. c) Para atendimento à qualificação técnico-profissional, comprovação o do licitantee de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura dass propostas, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo conselho de classe competente, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidadee técnica, devidamente acervado(s) a no conselho de classe da região onde os serviços foram executados, que comprove(m) ter o(s) profissional(is s), executado, para Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, os serviços especificados nos itens de b.1 a b.4. d) A comprovação que o responsável técnico pela realização dos serviços constantes neste Edital está devidamente cadastrado no INCRA, apto a realizar e see responsabilizar tecnicamente pelo georreferenciamento dos imóveis rurais, de acordo com a Lei nº /2001. e) A comprovação de vínculo profissional doo responsável técnico e equipe técnica se fará com a apresentação das cópias da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste os profissionais como sócios, dos contratos de trabalho ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentorr do atestado apresentado,, desde que acompanhadaa de declaração de anuência do profissional (esta comprovação se aplicaa somente ao responsável técnico). f) Caso seja necessária a substituição do responsável técnico, a licitante deverá fazê-lo por outro de14 qualificação igual ou superior, apresentando os documentos necessários para esta comprovação, de acordo com o item e subitens, para análise e aprovação da Celesc Outras Comprovações a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da a proponente assegurando a inexistência de mpedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Direta e Indireta, inclusive com empresas controladas direta e indiretamente pelo Poder Público, conforme modelo constante no Anexo V; b) Declaração da proponente de que se encontra em situação regularr perante o Ministério do Trabalho, na observância das vedações estabelecidas noo artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e artigo 27, inciso V, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, que tratam da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores dee dezesseis anos, a salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme modelo constante no Anexo IV; c) No caso de Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, além dos documentos relacionados no item 12, deverá apresentar Certidão expedida pela Junta Comerciall ou pelo Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, comprovandoo a sua condição de Microempresa- ME M ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, bem como a Declaração de Enquadramentoo de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, nos termos do Anexo VI, acompanhado da opção do SIMPLES Nacional homologado pela Secretária da Receita Federal. d) Declaração de Permissão de Fornecimento dos Softwares, original, emitida e pela fabricante dos softwares ou seu representantee nacional, conforme modelo no Anexo VIII, atestando o fornecimento dos softwares solicitados dentro das características especificadas no Anexo A da Especificação Técnica dos Serviços. A declaração deverá ser emitida para a Celesc Geração, especificamente para este processo, com firma reconhecida do responsável INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESS a) Os documentos necessários deverão ser apresentadoss em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou ainda por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial; b) Quando o certificado/certidão for emitido por sistema eletrônico, poderá ser apresentada no original ou em fotocópia, mas a sua aceitação fica condicionada a verificação da autenticidade a pela rede dee comunicação internet ou junto ao órgão emissor;15 c) Os documentos constantes noss subitens , letra a e c sem prazo de validade expresso, considerar-se-á 60 (sessenta) dias da data dee emissão; d) A Microempresa-ME fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma ou Empresa de Pequeno Porte-EPP deverá apresentar toda a documentação exigida para restrição. 14. ABERTURA DAS PROPOSTAS NO SISTEMA DE LICITAÇÕES DO BANCO DO BRASIL A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro A senha. Proponente poderá participar da sessão pública na internet, devendo d utilizar sua chave de acesso e O pregoeiro verificará ass propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada acompanhada em tempo real por todas as Proponentes. no sistema, podendo ser As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis no sistema O sistema ordenará, automaticamente, ass propostas classificadas pelo p pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. 15. JULGAMENTO No julgamento será adotadoo o critério dee Menor Preço Global, conforme c subitem 12.1 desta Instrução, observadas as demais especificações, exigências e condições definidas neste Edital Aberta a etapaa competitiva, o representante da Proponente deverá estar conectado ao sistema para participar da sessão de lances As propostas classificadas serão consideradas lances e ordenadas por valor, de forma crescente A cada lance ofertado a Proponente será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor A Proponente somente pode á oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.16 15.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que q for recebido e registrado primeiro Durante a sessão pública a Proponente será informada, em tempo real, r do valor do menor lance registrado, sem a identificação da participante O tempo normal de disputa será controlado e encerrado pelo pregoeiro Após o tempo normal de disputa o sistema eletrônico encaminhará aviso dee fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamentee determinado, findo o qual será automaticamentee encerrada a recepção de lances Após a fase de lances, se a proposta classificada em primeiro lugar l não forr de Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, e houver proposta apresentada por estas no intervalo percentual de até 05% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á de acordo com c o estabelecido no artigo 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme segue: A Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP mais bem b classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela registrada no sistema como arrematante do certame, situação em que passará a condição de arrematante Não passando para a condição de arrematante a Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte- EPP mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 15.10, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; No caso de equivalênciaa dos valores apresentados pelas Microempresa-MEE ou Empresa de Pequeno Porte-EPP que se encontrem no limite estabelecido no subitem 15.10, será realizado sorteio entree elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; Quando o objeto licitado estiver enquadrado em algumas das vedações previstas no art. 17 da Lei nº 123/06, as proponentes (ME ou EPP) deverão renunciar aos benefícios tributários do regime a quee fazem juz por serem optantes do Simples Nacional, declarando expressamente que comunicarão o Órgão Fazendário competente, para fins de sua exclusão e enquadramento no regime tributário t apropriado de acordo com a natureza do objeto licitado, conforme Minutaa de Declaração Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Anexo VI) Na hipótese da não adjudicação da Microempresa-ME de arrematante, a Proponente autora da menor proposta ou Empresa de Pequee no Porte- EPP nos termos previstoss nos subitens anteriores voltará à condição17 registrada durante a sessão de disputa Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública o pregoeiro poderáá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à Proponente que tenha apresentado menor preço, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital A negociação será realizadaa por meio doo sistema, podendo ser acompanhada pelas demais Proponentes No caso de desconexão do pregoeiro noo decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às Proponentes, os lancess continuarãoo sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro solicitará s da Proponente arrematante o encaminhamento, em até 03 (três)) dias úteis, contados a partir da data do d registro no sistema, dos documentos descritoss no item 13, bem como a proposta atualizada conforme Anexo II Serão desclassificadas as propostas quee apresentarem valor global superior ao preço constante no item , ou ainda, com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que q os custos s dos insumoss são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto Se a proposta não for aceitável ou se a Proponente não atender às à exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequentee e, assim sucessivamente, na ordem de d classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital Constatado o atendimento às à exigências fixadas no edital, a Proponente será declarada vencedora A Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP que apresentar documentação de regularidade fiscal com restrição, deverá suprir esta deficiência no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data que tenha sido declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Celesc Distribuição S.A A não regularização daa documentação no prazo previsto implicará naa decadênciaa do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstass no artigo 81 da Lei n , de 21 dee junho de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS18 16.1. Qualquer cidadão poderá impugnar o atoo convocatório do pregão,, devendo serr observado o prazo fixado pelo artigo 18, do Decreto 5.450/ Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela Proponente A intenção de interpor recurso somente poderá ser promovida, via sistema, s pela a Proponente nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração da Proponente vencedora, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando as demais Proponentes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes asseguradaa vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses A Proponente desclassificadaa antes da fase de disputa, também poderá manifestar sua intenção de interpor recurso na forma do subitem anterior A falta de manifestação daa Proponentee quanto à intenção de recorrer, r noss termos do subitem 16. 3, importará na decadência desse direito ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à Proponente declaradaa vencedora O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atoss insuscetíveiss de aproveitamento Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto. 17. CONTRATAÇÃO A Proponente vencedora desta licitação passará a ser denominada CONTRATADA e será assinado contrato conforme Anexo III Minuta de Contrato, que atenderá as disposições dee ordem legal pertinentes a matéria e as normas gerais desta licitação A Proponente será convocada por escritoo para este fim no prazo dee 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do ato da adjudicação pela autoridade superior, e terá o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis, após convocação, para assinar o contrato Na assinatura do contrato, será exigida a comprovaçãoo das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelaa Proponente durante a vigência do contrato.19 17.4. É facultado à CELESC, quando não atendida a convocação no prazo e condições estabelecidos, revogar a licitação ou convocar os licitantess remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiroo classificado, inclusivee quanto aos preços atualizados a de conformidade com o ato convocatório, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado A Proponente vencedora deverá apresentar, no prazo máximo dee 15 (quinze)) dias, contado da data do protocoloo de entrega da via do contrato assinada, como garantia de sua execução, comprovante de prestação de garantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratado, em umaa das seguintes modalidades: a) fiança bancária com firma reconhecida; b) seguro garantia; c) caução em dinheiro, devendo este ter sido emitido sob a forma de moeda escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central d o Brasil e avaliados a pelos seus valores econômicos, conforme definidoo pelo Ministério da Fazenda A garantia da execução contratual c deverá ter o prazo de validade igual ao do contrato. A garantia prestada pela contratada será liberada ou restituída após o término da d vigência do contrato, caso não haja pendências. No caso de garantia em espécie (caução em dinheiro), será atualizada a monetariamentee pela variação do índice Taxa Referencial de Juros no períodoo - TR Caso o contrato venha a serr prorrogado,, a garantia também deverá ser prorrogada pelo mesmo período. 18. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de execução e vigência do presente e contrato será de 18 meses a partir da data de sua s assinatura, podendo ser prorrogado, nos casoss previstos emm lei mediante termo aditivo ao contrato. 19. DO FATURAMENTO O faturamento deverá ocorrer de acordo a com as regras estabelecidas na cláusula nona da Minuta de Contrato Anexo III. 20. DO PAGAMENTO O pagamento será realizado de acordo com os critérios estabelecidos na cláusula décima da Minuta de Contrato - Anexo III.20 21. DA RESCISÃO CONTRATUAL Conforme cláusula décima quinta da Minuta dee Contrato Anexo III. 22. DAS PENALIDADES A Proponente arrematante que convocada dentro do prazo de validade da proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar a documentaçãoo exigida no edital, apresentar documentação falsa,, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução doo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o contraditório e a ampla defesa, será aplicadaa multa de 5% (dez por cento) do valor da proposta e poderá ser penalizada cumulativamente, a critério da Celesc, com as seguintess sanções abaixo: a) Advertência; b) Suspensão temporária do direito de participar em licitação e de contratar com a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., por período não superior a 05 (cinco)( anos; c) Declaração de inidoneidade daa Proponente, publicada no Diário Oficial do Estadoo de Santa Catarina. 23. DISPOSIÇÕES FINAIS A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade superior revogá- la, no todo ou em parte, por razõess de interessee público, derivadas de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício o ou porr provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Celesc poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das d propostas ou para sua abertura. a A Proponente é responsávell pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contida implicará a imediata desclassificação da Proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ouu pedido de compra, sem prejuízo p das demais sanções cabíveis É facultado ao pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistass a esclarecerr ou a complementar a instrução do processo A Proponente intimada para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. deverá fazê-lo no prazo21 23.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da Proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas que disciplinam este e pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as Proponentes, desde que não comprometamc m o interessee da Administração, a finalidade e a segurança da contratação Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro A participação da Proponentee nesta licitação implica em aceitação de d todos os termos deste edital. e O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da capital do Estado de Santa Catarina Esta licitação será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Decreto 5450/05, a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o Código Civil Brasileiro e legislação complementar. 24. ANEXOS Constituem anexos a estas Instruções às Proponentes os seguintes documentos: a) Anexo I - Especificação Técnica dos Serviços; b) Anexo II - Modelo de Proposta c) Anexo III - Minuta de Contrato de Prestação de Serviços; d) Anexo IV - Minuta de Declaração Menorr Trabalhador; e) Anexo V Minuta de Declaração - Inexistência de Fatos Impeditivos; f) Anexo VI - Minuta de Declaração Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; g) Anexo VII Termo de Compromisso; h) Anexo VIII - Minuta de Declaração Fornecimento de Softwares;22 ANEXO I ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS OBJETIVO GERAL A presente Especificação Técnicaa tem por finalidade estabelecer as normas e exigências para a prestação de serviços e fornecimento de solução SIG Sistema de Informações Geográficas para gestão patrimonial e ambiental para os empreendimentos de geraçãoo de energia da Celesc Geração. 1 - PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS A contratação solicitada consiste nos trabalhoss de regularização fundiária, o qual deverá ser desenvolvido por meio dos serviços e atividades descritas a seguir: Diagnostico Patrimonial; Levantamentos Topográficos; Mapeamentos através de Imagens de Satélite; Implantação de uma Solução SIG Corporativa; Operação Assistida (Coaching). 2 - ESCOPO DOS SERVIÇOS E ASPECTOSS METODOLÓGICOS DIAGNOSTICO PATRIMONIAL A contratada deverá realizar análise documental de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) processos patrimoniais para elaboração de Diagnóstico Patrimonial da situação atual dos empreendimentos de geração de energia elétrica da CELESC GERAÇÃO. A CELESC GERAÇÃO possui atualmente umm parque gerador de 12 (doze) PCH`s, que juntas geram em média 82 MegaWatts (MW) e tambémm a Usina de Maroin, atualmente desativada. Estas Pequenas Centrais Hidrelétricas estão distribuídas no Estado de Santa Catarina, conforme figura abaixo:23 Figura 1 - Parque Gerador Celesc Geração Os serviços deverão compreenderr a análise, obtenção e organização dos documentos patrimoniais com vista à obtençãoo do diagnóstico das possíveis pendências de regularização patrimoniais. As atividades desta etapa deverão ser subdividas em análise dominial, cartográfica, fiscal, busca de documentos em órgão externos e análise de consistência Análise Dominial Objetiva verificar a atual situação quanto a titularidade dos imóveis adquiridos ou desapropriados para fins de implantação das PCH s. A contratada deverá realizar uma análise nos processos patrimoniais e nos n documentos complementares (cópias de escrituras e matrículas não arquivadas nos processos patrimoniais) da documentação comprobatória de posse. A contratada deve organizar os documentos complementares da seguinte forma: Documentos complementares em duplicidade patrimoniais serão descartados; com os documentos constantes nos processos Documentos complementares que não constem arquivados nos processos patrimoniais serão identificados (obra, sequencial e identificador) e arquivados no respectivo r processo patrimonial. Para análise dominial dos processos a contratada deve verificar a existência de documentos que comprovem a transferência de titularidade do imóvel adquirido ou desapropriado em favor da CELESC, tais como:24 Escritura Pública de Compra e Venda; Escritura Pública de Doação; Escritura Pública de Permuta Escritura Pública de Desapropriação; Averbação em Registro Público (matrícula); Contrato Particular de Compra e Vendaa ou outros documentos existentes. Para os documentos não localizados nos processos patrimoniais a contratada deverá efetuar busca em órgãos externos, conforme item dessa especificação técnica Análise Cartográfica A análise cartográfica dos processos patrimoniais deve contemplar a obtenção das plantas e respectivos memoriais descritivoss das áreas objeto de aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa. A contratada deve verificar as descrições e áreas apresentadas nos memoriais descritivos estão de acordo com os dados vetoriais das plantas. A contratada deverá informar no diagnósticoo os processos patrimoniais os quais respectivas plantas e memoriais descritivos. não foram localizadas as Análise Fiscal Para os imóveis situados em perímetro rural a contratada deve verificar os o seguintes itens: Número do Imóvel junto a Receita Federal (NIRF) em nome da CELESC; Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) em nome da CELESC; Para os imóveis situados em perímetro urbano a contratada deve verificarr os seguintess itens: Inscrição Municipal do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em nome n da CELESC. Para os documentos não localizados nos processos patrimoniais a contratada deverá efetuar busca em órgãos externos, conforme item dessa especificação técnica Busca de Documentos em Órgão Externos25 Uma vez constatada a inexistênciaa nos processos de quaisquer uns dos documentos patrimoniais listados no Item ao 2.1.3, a contratada deve realizar r a busca desses em órgãos externos, tais como: Prefeituras Municipais, Secretaria da Receita Federal, Registros de Imóveis, Tabelionatos de Notas e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária dentre outros. Todos os documentos obtidos nos órgãos externos devem ser anexados ao a respectivo processo patrimonial. Já os documentos não localizados devem fazer parte do diagnóstico patrimonial Análise de Consistência Esta atividade objetiva identificar possíveis inconsistências entre as informações patrimoniaiss dos imóveis adquiridos para implantação dass PCH s. A contratada deve verificar se as áreas, objeto de aquisição e desapropriação (área avaliada e paga) está em conformidade com as informações cartográficas (plantas e memoriais descritivos) e com os dados comprobatórios de posse do imóvel (escriturass e matrículas). A contratada deve incluir todas ass inconsistências (dominial, cartográfica ou fiscal) encontradas no diagnóstico patrimonial Relatório Final Como síntese das atividades, a contratada deve elaborar um relatório do diagnóstico patrimonial da situação atual dos processos patrimoniais das PCH s. Este documento deve apresentar de forma individualizada (por processo patrimonial) e por empreendimento, as inconsistências documentais e cartográficas, ass ausências de informações e quais as ações necessárias para a regularização dos imóveis. Devem ainda constar nesse diagnóstico, os mapas temáticos ilustrativos que apresentem a distribuição espacial daa situação patrimonial atual dos imóveis analisados. A contratada, com base no diagnóstico patrimonial, deverá informar a contratante todas necessárias à regularização de cadaa processo. as atividades Todas as informações constantes no diagnóstico patrimonial deverão ser inclusos pela contratadaa em banco de dados geográfico a ser criado conforme especificado no item LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS Este item tem como objetivo estabelecer normas e procedimentos para a realização de serviços topográficos ao longo dos Reservatórios da Celesc Geração que consiste no LevantamentL to Topográfico Fundiário Georreferenciado de Imóvel Rural nos padrões de precisão estabelecidos na 2 edição revisada da Norma26 Técnica para Georreferenciamento de Imóveiss Rurais do INCRA (Lei /2001) implantação de redes de apoio geodésico e altimétrico sinalização de curva limite de aquisição, com elaboração de cálculos e desenhos para as quantidades abaixo mencionadas Apoio Básico Altimétrico,, com Implantação dos marcos de RNN (Referência de Nível). A Celesc Geração conta com 12 usinas em operação, havendo a necessidade de fazerr apoio altimétrico em até 7 (sete) empreendimentos ainda a serem definidos pela contratante. Celso Ramos [5,4MW] Ivo Silveira [2,6MW] Rio do Peixe [0,52MW] Pery [4,4MW] Caveiras [3,83MW] Garcia [8,92MW] Salto [6,28MW] Palmeiras [24,6MW] Cedros [8,4MW] Bracinho [15MW] Piraí [0,78MW] Mafra [ 0,42MW] O transporte das referências de nível (RRNN) deverá ser executado por meio de nivelamento e contranivelamento geométrico, a partir de marcos de referência de nível: RN, pertencentes à rede do SGB implantada pelo IBGE. Estima-se que serão emm médias 20 (vinte) km de d transporte de RN para cada um das 7 PCHs, totalizando assim 140 (cento e quarenta) ) km de transporte no totall da proposta.. Os marcos de RN com 20cm aflorando do solo, sendo que 10cm na parte superior naa cor branca e 10cm na cor vermelha, devem ser implantados sempre que possível dentro da área do reservatório,, entre o limite de aquisição e a curva de cota máxima de operação. Todos os marcos implantados deverão estar posicionados em local protegido de erosão, quebra ou deslocamento por ação de movimentação de tratores ou veículos e em laterais de estradas ou rodovias; deverão, ainda, ser colocados em suas laterais, moirões de concreto semelhantes aos utilizados u emm cercas, para proteção e sinalização dos mesmos, com pintura branca conforme (Figura 2).27 Figuraa 2 Moirão de Sinalização do d RN A metodologia e a tolerância de fechamento f do nivelamento geométrico, deverão estar dentro dos parâmetros definidos para a classe IN, da norma NBR 13133/1994, com fechamento menor ou igual a 12mm x km Rede de Apoio Geodésico ou Apoio Básico Planimétrico, com Implantaçãoo Assim como para o apoio básico altimétrico, será necessário fazerr apoio básico planimétrico em até 7 empreendimentos dos ainda a serem definidos pela contratante, sendo emm média 2 (dois) vértices por PCH e não ultrapassando os 14 (quatorze) pontos implantados no projeto. Caso se verifique v a necessidade dee adensamento da rede em função de uma área de influência mais relevante, a contratante deve ser comunicada para aprovação. Os vértices do apoio geodésico deverão estar localizados a uma distância máxima de e 8 km entre si, s devendo ser28 respeitada a distância máxima de 1 km da curvaa limite de aquisição. A ocupação dos marcos deveráá ser feita obedecendo ao sistema de d REDE, com ocupação simultânea, ressaltando que em todas as observações sejam m utilizados Receptores GNSS de dupla frequência - L1/L2. Todos os marcos implantados deverão estar posicionados em locais protegidos de erosão, quebra ou deslocamento por ação de movimentação de tratores ou veículos e em laterais de estradas ou rodovias. A monumentação dos vértices seráá com marcoss de concreto, com pinturaa branca. Os vértices implantados nesse apoio deverão ser georreferenciados ao SGB Sistema Geodésico Brasileiro, adotandoo o Datum oficial do Brasil (SIRGAS 2000), utilizando à rede homologada h pelo IBGE (GPS), podendo ser utilizadas as estações da Rede Brasileira dee Monitoramento Continuoo - RBMC, tomando comoo referência os padrões de precisão estabelecidos na 2 edição revisadaa da Norma Técnica para Georreferênciamento de Imóveis Rurais do INCRA (Lei /2001) de 28 de agosto de 2001 e do Decreto de 30 de outubro de Elaboração de relatórios técnicoss da implantação da redee de apoio geodésico. g Esses relatórios deverão ser compostos da seguinte forma: i) Relatório dos cálculos das observações GNSS; j) Relatório dos ajustamentos realizados nas redes ou poligonais implantadas; k) Monografia com fotografia, oteiro de acesso e todas as informações técnicas de cada vértice implantado. Essess relatórios e monografias compõem oss trabalhos do subitem 3.1, os quais deverão ser entregues a cada medição, em forma de rascunho, para a comprovação dos trabalhos e de forma encadernada naa conclusão da rede de apoio, após ajustamento e a aprovação final da fiscalização Celesc C Geração. l) Deverão ser disponibilizados os arquivos digitais brutos das observações GNSS, no formatoo gerado pelos equipamentos utilizados e no formato Rinex. Obs.: O modelo da monografia a ser apresentada deverá Celesc Geração. antecipadamente ser aprovado pela fiscalização f da Reimplantação do Limite de Aquisição Assim como para o apoio básico altimétrico a e planimétrico, será necessário fazer a reimplantação do Limite de29 Aquisição em até 7 (sete) locais distintos aindaa a serem definidos pela contratante, sendo no mínimo de 3 (três) km de Reimplantação do Limite de Aquisição em cada local, totalizando 21 (vinte um) quilômetros no projeto como um todo. A curva limite de aquisição deveráá ser reimplantada obedecendo as divisas indicadass nos desenhos e memoriais em posse da Celesc Geração. Quando forem identificadas novas divisas, oriundass do desmembramento das propriedades confrontantes, a contratada deveráá materializá-las. A materialização da linha de divisa dessa curva limite de aquisição seráá feita atravéss da implantação de estacas de madeira de lei, com 20 (vinte) cm c aflorandoo do solo, sendo que 10 (dez) centímetros na parte superior s na cor branca e 10 (dez) centímetros naa cor azul implantadas a uma distância média aproximada de 30,00 (trinta) metros entre si, devendo a distância ser reduzida em curvas mais acentuadas como virada de córregos e rios, e mais longas em locais de topografia suave, mantendo a configuração das plantas supracitadas. Em todas as cercas encontradas deverá ser colocada uma estaca sob os fios f de arame, sendo os moirões laterais pintados nas cores branca e vermelha, com aproximadamente 0,30 m de d cada cor, com a cor branca na parte superior. O estaqueamento da curva limite de aquisiçãoo reimplantada deverá ser amarrado geodesicamente a partir do apoio Básico Geodésico, respeitando a legislação e normas do georreferenciamento,, tomando como referência os padrões de precisão estabelecidos na 2 edição revisada da Normaa Técnica para Georreferênciamento de Imóveis Rurais do INCRA (Lei /2001) de 28 de agosto de 2001 A contratada deverá elaborar uma relação, onde constarão os valores de coordenadas UTM e as cotas ortométricas de todas as estacas e marcos reimplantadas, ou reaproveitadas do limite de aquisição Coleta de Anuências A contratada deverá apresentar à Celesc Geração a declaração de anuência de 500 (cinquenta)) proprietários confrontantes com os reservatórios e canteiro de obras das PCHs, conforme modelo determinado pela norma da Lei /01. A distribuição de anuências por empreendimento será definida em conjunto com a Contratante Sinalização e Implantação de Moirõess Considerando todos os reservatórios, em áreas definidas pela Celesc Geração, caracterizadas pela maior frequência com registro de ocorrências de interferências, deverá ser executado o serviço de sinalização e Implantação de Moirões conforme Figura 3. Assim, para essas áreas, ao lado de todas as estacas e marcos implantados ao longoo da curva limite de aquisição, deverá ser implantado, a título de sinalização, um moirão30 reto, de concreto armado. O total de moirões a ser implantado nos reservatórios é de 700 (setecentas) unidades, a aquisição destes moirões é de responsabilidade da contratada. Figura 3 Modelo dee Moirão para Sinalização doo Curva de Aquisição Cada moirão de sinalização receberá uma pintura látex de primeira linhaa após a sua implantação, que deverá ser da seguinte forma: Cada moirão deverá ser pintado daa seguinte forma: m) Os moirões que sinalizam as estacas e intermediárias deverão ser pintados na cor branca; com altura total de 2,00m, sendo 1,50m aparente e 0,50m enterrado ao solo. n) Os moirões que sinalizam os marcos de divisa implantados na intersecção da linha limite de aquisição com as cercas de divisa, entre as propriedades confrontantes com os reservatórios, deverão ser pintados na cor branca e vermelha. o) Os moirões deverão ser implantados em buracos abertos a uma profundidade de 0,50m e, para uma melhor fixação, a colocação e apilotamento da terraa deverão ser em camadas de aproximadamente 0,25m. p) Para a proteção e conservação dos moirõess de sinalização, e em área de pecuária, a fim de evitar a invasão do gado, os mesmos deverão ser enrolados em arame farpado, a partirr de 0,50m doo solo até o término.31 Cadastro Georreferenciado Conformee Norma Incra Execução de Serviços de Georreferenciamento,, Regularização Fundiária visando Certificação de Imóveis I Rurais junto ao INCRA. Os trabalhos de cadastramento e georreferenciamento dos imóveis serão feitos nass propriedades de posse da Celesc Geração localizadas no canteiro de obras e no entorno dos reservatórios. Estima-se para essa etapa que sejam cadastrados 70 (setenta) imóveis totalizando aproximadamente (dois mil) ) hectares. Georreferenciamento de Imóveis Rurais q) Todos os levantamentos deverão ser efetuados dentro dos padrões de precisão estabelecidoss na 2 edição revisada da Norma Técnica para Georreferênciamento de Imóveis Rurais R do INCRA (Lei /2001) de 28 de agosto de r) Para o Georreferenciamento a Contratada deverá executar todas as etapas previstas na 2 edição revisada da Norma Técnica do INCRA, incluindo os levantamentos de campo (inclusive em áreas de difícil acesso como beiras de rio) e serviços de escritório (processamento, análise de dados e geração de produtos e relatórios, dentre outros). s) Antes do início dos serviços, a Contratadaa deverá verificar e consolidar os dados fornecidos pela Celesc Geração quando existentes, ex..: memorial descritivo, planta antiga, croqui, matricula etc. t) Para a materialização dos vértices definidores dos imóveis rurais, não n será admitido o aproveitamento de vértices já monumentalizados por meio de palanques ou mourões. Será obrigatória a implantação de marcos de concreto (conforme modeloo do anexo 01 da Norma Técnica do INCRA) emm todos os vértices do tipo M. u) Em locais onde houver afloramento rochoso e não for possível a implantação dos marcos de concreto, as plaquetas deverão ser chumbadas com concreto sobre a superfície rochosa, garantindo a sua fixação. v) O Georreferenciamento dos imóveis ruraiss que fazem confrontação com estradas vicinais e corredores municipais, deverá ser realizado em conformidade com as leis municipais m pertinentes, que estabelecem normas para as vias públicas naa Zona Rural. w) O Georreferenciamento dos imóveis i rurais que fazem confrontação com estradas federais e estaduais deverão ser realizado em conformidade com as leis federais e/ou estaduais e quee estabelecem normas para estas vias públicas.32 x) Os levantamentos de campo deverão ser executados por equipe topográfica t e sua coordenação deverá, obrigatoriamente, estar sob responsabilidade de profissional habilitado. y) A Contratada deverá apresentar uma ART e seu comprovante de pagamento para cada imóvel rural. Todos os custos com ART s serão porr conta da Contratada. z) A Contratada deverá entregar para cada imóvel os seguintes produtos: Planta cadastral em formato dwg e/ou dxf para cada imóvel, contendo a poligonal do imóvel e todos os vértices ajustados e corrigidos, bem como o nome(s) do(s) proprietário(s). Deverá constar ainda, para cada imóvel confrontante, nome do(s) proprietário(s), númeroo das matrículas, nome do imóvel junto ao INCRA e número dee CCIR e/ou CPF do proprietário, conforme previsto na Norma Técnica do INCRA; Memorial Descritivo; Arquivos brutos do levantamento de todos os aparelhos utilizados no levantamento; Relatório de processamento dos pontoss levantados, apresentadoss em planilha a Excel; aa) Todos os produtos previstos nos itens 3.1 mídia CD-ROM. i) e j), deverão ser entregues em formato digital, gravados em 2.3. MAPEAMENTO Serviço de imageamento atualizado, através de satélites de monitoramento terrestree de alta resolução espacial para 5 (cinco) áreas com empreendimentos da Celesc Geração. Totaliza 450 Km² e contemplam os processos de ortorretificação e digitalização do uso do solo nas imagens com intuito de subsidiar cartograficamente os estudos ambientais e questões sócio patrimoniais das PCHs Área de Abrangência A área a ser imageada corresponde a 5 (cinco)) PCH`s da Celesc Geração, considerando uma área média de 90 (noventa) km² por empreendimento. PCH Garcia PCH Pirai PCH São Lourenço33 PCH Bracinho PCH Palmeiras A localização das PCHs para subsidiar a coleta de imagens está distribuída conforme mapa de localização da Figura 4 apresentada abaixo. A especificação do polígono das áreas para tomada dee cena por empreendimento será discutida em conjunto com a contratada, contudo a área total do imageamento para os 5 (cinco) empreendimentos não ultrapassaráá os 450 (quatrocentos e cinquenta) km² de imagem.. Figura 4 - Localização dos empreendimentos para trabalho de mapeamento Época das Cenas34 As imagens deverão ser obtidas, obrigatoriamente, a partir de janeiro de Escala de Compatibilidade Cartográfica O Padrão de Exatidão Cartográficaa deverá estarr em conformidade com o PEC 1: Classe "A" Características Técnicas do Produto O produto a ser fornecido para a CELESC Geração deverá possuir as seguintes características técnicas: bb) Resolução espacial nominal: dee 60 (sessenta) cm ou melhor. cc) Resolução radiométrica: 8 bits por pixel o melhor; dd) Resolução espectral: deverá ser fornecido no mínimo 3 (três) bandas multi-espectrais coloridas, obtidas do fusionamento da banda pancromática (submétrica) com as três mais m bandas multi-espectrais (vermelho, verde, azul, etc); ee) Quando mais de um recorte recobrir r um mesmo empreendimento, a contratadaa deverá gerar um mosaico ortorretificado e equalizado das imagens fusionadas e ortorretificada as na composição colorida da região do visível (cor natural). ff) Projeção: UTM Datum SIRGAS 2000; gg) Formato: Geotiff Formato de Entrega O produto relativo ao imageamento especificado deverá ser fornecido emm mídia DVDD 4GB ou de capacidade de armazenamento superior Informações Adicionais hh) As imagens deverão, obrigatoriamente, ter no máximo 20% de cobertura por nuvens, ii) A contratada deverá fornecer à Celesc Geração as monografias dos pontos p de controle (GPC s) utilizados na ortorretificação das imagens.35 Uso do Solo Deverá ser gerada camadas temáticas vetoriais, oriundos da classificação do uso e ocupação para as áreas imageadas dos reservatórios e propriedades da Celesc Geração. Para isso devem-se aplicar técnicas de classificação baseadass em interpretação humana, proveniente do imageamento. Esta etapa se caracteriza pela digitalização dos temas utilizando a primitiva gráfica vetorial polilinhas: Sistema hídrico Rios Lagos Açudes Sistema viário Rodovias Federais / Estaduais / Municipais Estradas Acessos Utilizando a primitiva gráfica vetorial poligonal o Uso e Ocupação do Solo com as seguintes classes: Edificações Culturas Diversas; Áreas Urbanas; Reflorestamento; Solo Exposto; Pastagem; Mata Nativa; Campo Sujo Corpos D`água Para a camada temática do uso do solo deve ser considerado o fechamento topológico perfeito a fim f de impedir erros de buracos ou sobreposiçõess entre as feições digitalizadas na imagem. A entrega desse produto deve ser feita em formato Shapefile, sendo necessário o preenchimento dos registros de classess nos atributos das feições.36 2.4. SOLUÇÃO A contratada deverá implantar uma solução (SIG) corporativa para gestão dos empreendimentos de Geração de Energia através de um banco de dados geográfico (BDG) associado à ferramentas de geoprocessamento para visualização, analise e manipulação dos dados e da situação (status) dos serviços ofertado pela Eng. Proprietária, Patrimônio, Meio Ambiente, Operação/Fiscalização e demandas da ANEEL (Normativa n 501), entre outros. O SIG deverá permitir introduzir um modelo de gerenciamento de dados voltado à racionalizaçãoo de processos, constituindo-se ainda numa ferramenta para darr suporte às ações e procedimento da empresa. A contratada ultilizará uma tecnologia base que será implementada a solução SIG, em ambiente corporativo (servidor, internet/intranet), onde deverá oferecer grande flexibilidade na configuração da solução, de forma modular e escalonável. O sistema refletirá num aumento da margem de assertividade das atividades da empresa no que se refere às tomadas de decisão, com base na atualidade, a precisão e organização dos dados disponíveis. Deverá designar um ambiente corporativo SIG, com a instalação dee softwares, criando todoo ambiente de servidores, internet/intranet e estações de trabalho. Serão crescidas as a atividades para preparar o ambiente tecnológico da CELESC GERAÇÃO, tanto noo SIG como na base e modelo de dados, permitindo o cadastro e manutenção das informações referente (Eng. Proprietária, Patrimônio, Operação/FiscO calização, Meio Ambiente e Regulação) Módulos As funcionalidades do SIG deverão ser baseadas não somente nas funções de geoprocessamento intrínsecas ao sistema, mas na integração do mesmo com as informações gerenciadas por módulos a serem implementadas. Módulo Patrimonial: A contratada deverá implantar um módulo noo SIGWeb corporativo para cadastrar, visualizar, editar e analisar as informações cadastrais levantadas em campo existentess nos arquivos da empresa e ainda proveniente do diagnóstico patrimonial,, considerando também a modelagemm dos dados e as regras de negócio, a integração do SIG e a implementação das ferramentas de carga, extração, relatórios e consistência dos dados provenientes das atividades patrimoniais, como: Dados Técnicos (Cartografia, Topografia, Avaliação, Negociação, Pagamentos, Status Geral) Dados Jurídicos (Comarca, Tipo de Ação, N do Processo, Depósito Judicial, Laudo Pericial, Status Geral)37 Dados Fiscais (INCRA, CCIR, NIRF, DITR, IPTU) Meio Ambiente: A contratada deverá implantar um módulo no SIGWeb corporativoo para cadastrar, visualizar, editar e analisar as informações dos programass ambientais citados abaixo e outros. Deverá considerar também a modelagem dos dados e as regras de negócio, a integração do SIG e a implementaçãoo das ferramentas de carga, extração, relatórios e consistência dos dados provenientes das atividades ambientais, como: Qualidade da Água Limnologia Ictiofauna Arqueologia Monitoramento das Margens (Erosão) Reflorestamento Programa Social Operação: A contratada deverá implantar um módulo no SIGWeb corporativo para cadastrar, visualizar, editar e analisar as informações de fiscalização dos reservatórios. As informações a serem tratadas serão provenientes das equipes de fiscalização em campo. c Deverá considerar também a modelagem dos dados e as regras de negócio, a integração do SIG e a implementação das ferramentas de carga, extração, relatórios e consistência dos dados provenientes das atividades de fiscalização, como: Controle de Fiscalização Cadastro de Registro de Ocorrência (Formulários de inspeção, Tipos T de Ocorrências) Regulação: A contratada deverá implantar i umm módulo no SIGWeb corporativo, a fim de atender a Resolução Normativa N 501. Deverá considerar também a modelagemm dos dados e as regras de negócio, a integração do SIG e a implementação das ferramentas de carga, extração, relatórios e consistência c dos dados provenientes das atividades regulação. O módulo deverá extrair os dados cartográficos em meio digital georreferenciados nos formatos Esri Shapefile SHP, apresentando ass seguintes camadas/arquivos de informações e seuss atributos: Item Reservatório no nível Máximo Operacional/Normal Reservatório no nível Máximo Maximorum Área Declarada de Nomenclatur ra RES_NOR RES_MMAX DUP Especificaçãoo Polígono do reservatório na cota Máximo Operacional/Normal Polígono do reservatório na cota Máximo Maximorum Polígono da Área Declarada Atributoss COTA, NOME, AREA_HAA COTA, NOME, AREA_HAA NOME, AREA_HA38 Utilidade Pública Canteiro de Obras e/ou Área Industrial CO de Utilidade Pública Polígono da construção NOME, AREA_HA Barramento BARR Polígono da construção NOME, AREA_HA Casa de Força CF Polígono da construção NOME, AREA_HA Subestação SUB Polígono da construção NOME, AREA_HA Área de Proteçãoo Permanente Área de Cessão de uso para terceiros Outras Estruturas e Áreas Associadass à Geração Área Total de Concessão APP AC3 OEAAG AC_TOTAL Polígono da Área de Preservação Permanente Polígono da Área cedida Polígono da construção Polígonos fechados e individualizados representando a envoltória da área de concessãoo NOME, AREA_HA NOME, AREA_HA NOME, AREA_HA NOME, AREA_HA Licença de Uso de Softwares Os requisitos dessa tecnologia SIG deve atender o Anexo A da especificação técnica que descrevem de forma genérica as características da tecnologia (produtos e serviços). Licenças de Uso de Softwares GIS necessário ao projeto. Licenças de Uso de Software Fornecimento de licença de uso de software de geoprocessamento com funcionalidades do tipo I Fornecimento de licença de uso de software de geoprocessamento com funcionalidades do tipo II Análise Espacial Fornecimento de licença de uso de software de geoprocessamento com funcionalidades do tipo III Servidor, S Gerenciamento de Dados e Web Unid. Unid. Unid Treinamento O treinamento visa capacitar 06 (seis)( técnicos da Celesc Geração paraa a plena utilização dosig, explorando como os aplicativos trabalham para alcançar r soluções completas na área de Geoprocessamento. Os cursos devem abranger os conceitos fundamentais dee Sistemas de Informação Geográficaa como também a criação, edição e georeferenciamento de dados espaciais.39 Entre outras coisas, os usuários devem estar aptos a manipular e estruturar dados tabulares, consultar bases de dados espaciais e apresentar de maneira clara e eficiente os dados,, usando mapas, cartas e simbologias específicas. Os usuários deverão estar aptos a definir e implementar uma u regra de tratamento do controle de posicionamento e uso do solo no sistema cartográfico. Os usuários deverão ser focados em tópicos de análise espacial, edição de dados espaciais e atributos,, opções avançadas para a visualizaçãoo cartográfica e geração de relatórios. Após o treinamento, o usuário deverá ter aprendido a utilizar a ferramenta e deverá á estar apta a trabalhar com visualização de feições e dados tabulares, realizar consultass à base de dados espaciais, edição de dados, geração de mapas e relatórios, estruturar tabelas inter-relacionadas, entre outras funções da ferramenta SIG Modelagem e Carga de Dados no Banco Nesta etapa será feita a modelagem dos dadoss geográficos, a partir dos dados fornecidos pela Celesc Geração. Modelo deve suportar aplicações sofisticadas e estabelecer forma comoo cada componente da base de dados se relacionaa com o outro, dentro do universo de atributos de cada elemento. O objetivo da Modeloo Dados Geográfico é definir como os dados serão armazenados, acessados, gerenciados, e também: Permitir a configuração e padronizaçãoo da simbologia cartográfica ( design dos mapas) a ser utilizada. Ex.: é o Modelo de Dados Geográfico que transforma um espaguete de linhas em traçado de rios, estradas e lotes (Figura 5). Figura 5 - Representação de uma ponte numa base dados comum (esquerda) e num Modelo de Dados Geografico (direita) Configuraçãoo de relacionamentos espaciais e alfanuméricos entre os diferentes elementos da base de dados. Configuraçãoo de regras topológicas para validação de dados a partir de sua entrada no sistema.40 Configuraçãoo de regras dee conectividade para validação de dados a partir de sua entrada no sistema. Ex: é o Modelo de Dados Geográfico quee define que toda a malha viária deve estar interconectada entre si para permitir análises de redes r de transportes. Configuraçãoo de domínioss e subtipos. A modelagem do Modelo de Dados Geografico (Figura 6) é um passo extremamentee e importante na construção de uma base de dados consistente para análisess avançadas em geoprocessamento, pois todos os resultados serão provenientes da qualidade e atualização da base. Figuraa 6 - Modelo de Dados Geográfico O modelo de dados poderá utilizarr diferentes regras topológicas entre oss dados geográficos usando para isso os recursos de modelagem disponíveis na estrutura de Modelo de Dados Geográficos. As regras topológicas são baseadass em três princípios básicos: conectividade, adjacência e coincidência. Estas regras servirão para validar a entrada de elementos no banco durante o processo de edição doss dados. Além das regras topológicas estabelecidas na estrutura de dados, o sistema é capaz de explorar consultas baseadas no relacionamento espacial entre diferentes classes de feições. Os dados utilizados pela solução, em seu formato, serão carregados noo Modelo de Dados Geográfico por um processo implantado. A contratada deverá migrar para o Modelo de Dados Geográfico as informações em Exibir mais
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