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Timestamp: 2017-01-23 16:45:51+00:00

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⭐Pró-Reitoria de Graduação Curso de Engenharia Ambiental Trabalho de Conclusão de Curso
Vergílio Belmonte Valente
1 Pró-Reitoria de Graduação Curso de Engenharia Ambiental Trabalho de Conclusão de Curso ANÁLISE DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA BACIA DO LAGO DESCOBERTO - DF Autora: Ayla Fernanda Meireles de Andrade Orientador: MSc. Cláusio Viana Tavares Teza Brasília - DF 20142 AYLA FERNANDA MEIRELES DE ANDRADE ANÁLISE DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA BACIA DO LAGO DESCOBERTO - DF Artigo apresentado ao curso de graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção de Título de Bacharel em Engenharia Ambiental. Orientador: MSc. Cláusio Viana Tavares Teza Brasília 20143 Artigo de autoria de Ayla Fernanda Meireles de Andrade, intitulado Análise das Áreas de Preservação Permanente na Bacia do Lago Descoberto - DF, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental da Universidade Católica de Brasília, em 10 de junho de 2014, defendido e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada: Prof. MSc. Cláusio Viana Tavares Teza Orientador Curso de Engenharia Ambiental UCB Prof. Dr. Marcelo Gonçalves Resende Examinador Curso de Engenharia Ambiental UCB Brasília 20144 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todas as bênçãos concedidas e por toda proteção. Aos meus pais Sebastião e Adélia pelo amor incondicional e esforços que proporcionaram essa conquista. Ao professor orientador Cláusio Teza pela confiança e eficiência. Aos amigos Bruna, Thais, Thalita, Lucília, Isadora, Naiana e Ian por todo incentivo, Lívia e Ana Clara pela paciência e companherismo. E aos professores e colegas que contribuíram direta e indiretamente para a realização deste trabalho.5 ANÁLISE DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA BACIA DO LAGO DESCOBERTO - DF Ayla Fernanda Meireles de Andrade Msc. Cláusio Viana Tavares Teza Departamento de Engenharia Ambiental - Universidade Católica de Brasília RESUMO As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pelo Código Florestal sob a justificativa de definir áreas a serem protegidas que possam assegurar a preservação dos recursos hídricos, a biodiversidade, o solo e o bem-estar das populações humanas. A área de estudo compreende a bacia do Lago Descoberto no Distrito Federal (DF) que se insere na Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto e onde está localizado o principal manancial de abastecimento público do DF. O objetivo deste trabalho foi analisar e identificar as APP em relação aos processos de ocupação territorial na bacia do Lago Descoberto e comparar com os usos destinados pelo Código Florestal, por meio de ferramentas de geoprocessamento. Ao final do estudo foi constatado que as APP representam 10,50% do território da bacia e que deste percentual 2,00% apresentam alguma classe de ocupação irregular, sendo predominante o uso para agricultura, edificações familiares e reservatórios de pequeno porte. Verificando então a inconformidade de algumas áreas com o que é exigido pela legislação. Desta forma é necessária maior atuação do órgão ambiental junto ao processo de gestão territorial da bacia para controlar os avanços sobre essas áreas de preservação e evitar o comprometimento dos recursos hídricos. Palavras-chave: Áreas de Preservação Permanente, Ocupação, Recursos Hídricos.6 1 INTRODUÇÄO O abastecimento público do Brasil é feito em sua maioria por águas superficiais, acumuladas principalmente em reservatórios. O uso e ocupação das margens e dos afluentes desses mananciais influenciam diretamente na qualidade e quantidade da água. Com base nisso a preocupação com as condições físico-químicas da água para não comprometer o futuro abastecimento é frequente tendo então a importância de um correto gerenciamento dessas áreas (MELO, 2007). Os principais agentes pela degradação dos mananciais constituem por atividades de mineração, loteamentos, indústrias, agricultura, exercendo forte pressão sobre o meio ambiente e um dos impactos mais significativos é escassez de água de qualidade, acirrando conflitos de uso e aumentando os custos de tratamento da água bruta (TEIXEIRA; TEIXEIRA e MARTELANC, 2009). A contaminação dos recursos hídricos está diretamente ligada à falta de proteção efetiva das Áreas de Preservação Permanente (APP) que foram suprimidas à medida que o homem julgou necessário a sua remoção para fins de produção de alimentos, água e madeira. No entanto não foram considerados os impactos relacionados à biodiversidade e qualidade dos recursos hídricos em importantes regiões (BOIN, 2005). As altas taxas de desmatamento irregular, também podem levar a escassez desse recurso, pois prejudica veemente o desempenho dos serviços ecológicos colocando em risco qualidade dos recursos naturais, a saúde e bem estar das populações. No entanto a preservação de áreas florestais ainda é vista como um prejuízo por parte do proprietário rural e um dos principais mecanismos para a proteção dos recursos hídricos e conservação do solo é a preservação das áreas de mata ciliar e florestas (CABRAL e OLIVEIRA, 2009). A urbanização também é um dos principais agentes modificadores do solo, pois provoca o desmatamento de áreas extensas, a impermeabilização do solo e alterações no regime de escoamento natural das águas. No Distrito Federal (DF), o modelo de urbanização dispersa vem contribuindo para o uso intensivo dos recursos naturais, juntamente com a ocupação desordenada por loteamentos que não estão previstos na legislação, comprometendo a qualidade ambiental e atendimento de infraestrutura. Mesmo com todas as restrições ainda é recorrente a ocupação de APP na maioria dos núcleos urbanos no DF, provocando agravos ambientais, como o assoreamento de corpos d água (MANCINI, 2008). Sobre o crescimento urbano, Tucci, 2007, ressalta que tem sido caracterizado pela expansão irregular em áreas periféricas e não estando em conformidade com o Plano Diretor e normas técnicas, inviabilizando desta forma medidas de controle ambiental urbano, ocorrendo então a expansão sobre as áreas de mananciais de abastecimento humano. Dentro de um contexto histórico, a preocupação com a questão ambiental vem desde a década de 30 que foi marcada por dispositivos legais voltados para a proteção ambiental, como o Código Florestal (Decreto /1934), considerado um instrumento muito importante, pois forneceu diretrizes para a preservação dos ecossistemas florestais e o primeiro que definiu tipologias de áreas a serem preservadas, como as Florestas Protetoras, Remanescentes, Modelo e de Rendimento. Em 1965, diante de um novo regime de governo foi instituída a Lei nº que propôs um novo Código Florestal o qual manteve o caráter protecionista, no entanto instituiu legalmente o conceito de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal (MEDEIROS, 2006). A última atualização do Código Florestal ocorreu em 2012, com a promulgação da Lei nº , de 25 de maio, alterada pela Lei , que manteve a definição de APP como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo7 gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 2012). Seu artigo 4º trás as seguintes delimitações para faixas de APP: I - as faixas marginais de qualquer curso d água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; III - as áreas no entorno dos reservatórios d água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; VII - os manguezais, em toda a sua extensão; VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação; X - as áreas em altitude superior a (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação; XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado (BRASIL, 2012). Essa lei é considerada um retrocesso legislativo, pois é menos restritiva que a anterior revogada, visto que fragiliza a recuperação dos processos ecológicos, compromete as áreas de preservação permanente e reserva legal e flexibiliza o dever de reparação do dano ambiental (MPMG, 2013). Mesmo mantendo a metragem para as faixas de preservação, a legislação em vigor considera a faixa de medição a partir do leito regular do curso hídrico e não o nível mais alto, conforme previa a anterior. As condições de preservação, diversidade e densidade das APP de margem de rios, também conhecidas como florestas ripárias, são determinantes para o ciclo hidrológico, características físico-químicas da drenagem e processos ecológicos que interferem diretamente na qualidade da água (TUNDISE e TUNDISE, 2010). Logo a ocupação dessas áreas acarretam em uma série de riscos ambientais como a contaminação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, erosão, assoreamento, perda da biodiversidade e fluxo8 gênico, além de riscos para a população instalada como desmoronamento, movimentos de massa e enchentes (BOIN, 2005). Desta forma, essa faixa de vegetação a ser preservada em corpos hídricos, encostas íngremes, topos de morros e ecossistemas frágeis são destinados à proteção do solo, da água, da biodiversidade e ao controle de deslizamentos de solo e enchentes, desempenhando assim uma função ecológica e de segurança pública (GANEM e ARAÚJO, 2010). Dentro do regime de proteção das APP são aceitas a intervenção ou supressão da vegetação nativa para fins de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas no artigo 3º, incisos VIII, IX e X da Lei n.º /2012. Também conforme o artigo 8º da referida legislação é permitido o acesso a pessoas e animais para obtenção de água e realização de atividades de baixo impacto ambiental. Devendo ressaltar que a remoção ou uso irregular das APP é considerado como um crime contra a flora, conforme artigos 38 e 39 da Lei n.º 9.605/1998 que trata dos Crimes Ambientais. A área de estudo está localizada na bacia do Lago Descoberto, que desde 1974, período em que foi implantado já apresentava a necessidade de medidas de controle para o uso e ocupação da bacia. Sendo criada então em 1983 a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto pelo Decreto Federal nº de 07 de novembro de APA na qual está inserida a bacia estudada, sua área predominante está no Distrito Federal nas Regiões Administrativas de Brazlândia (RA IV) e Ceilândia (RA IX), e em menor parte no estado de Goiás no município de Águas Lindas. Dentre os principais problemas ambientais identificados na APA que afetam os recursos hídricos pode-se destacar: a remoção da cobertura vegetal, questão fundiária com o parcelamento e ocupação irregular do solo, produção agropecuária e de hortifrutigranjeiros, resíduos urbanos e rurais e assoreamento dos ribeirões afluentes e do Lago Descoberto (MACEDO, 2004). Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, lei n.º 9.985/2010, uma APA insere-se no grupo de unidades de uso sustentável, sendo definida pelo artigo 15º como: Uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (BRASIL, 2010). A legislação que institui a APA estabelece que sejam tomadas medidas prioritárias que visem o bem-estar das populações do Distrito Federal e Goiás e que assegurem condições ecológicas satisfatórias para o reservatório. Entretanto mesmo sob aparatos legais a área foi sendo utilizada para usos irregulares, principalmente por conta da falta de articulação entre os órgãos governamentais, ocorrendo o parcelamento urbano e rural de solo. Em 2005 diante do quadro instaurado, foi necessária a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre entidades do Poder Público, o IBAMA/DF, a Caesb, a EMATER, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público Federal (MPF), e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) com objetivo de conter atividades potencialmente poluidoras na APA (CAESB, 2014). Em 1995 e 1996, a Caesb realizou editais para o reflorestamento da margem do Lago Descoberto, sendo estimado o plantio de mudas de espécies nativas, no entanto por problemas de caráter fundiário apenas mudas foram plantadas na área que compreende o território de Goiás principalmente. Novamente em 2004, a Caesb interviu com a proposta de uma unidade de proteção integral no entorno do Lago, no ano seguinte foi publicado o Decreto Distrital n.º de 05 de julho de 2005, que dispõe sobre a criação da Reserva Biológica do Rio Descoberto, cujos limites abrangem a faixa de 125 metros ao redor do Lago. Um dos objetivos do decreto é promover a recuperação de áreas degradadas e a revegetação9 com espécies nativas (GDF, 2012). Porém o que ocorre é o alto adensamento populacional por parte de Águas Lindas e atividades agrícolas em Brazlândia (OLIVEIRA, 2008). O artigo 62 no Código Florestal traz que para reservatórios artificiais de água destinados ao abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão assinados anteriormente à Medida Provisória n.º , de 24 de agosto de 2001, a faixa de APP será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum. E o decreto responsável pela criação da APA apresenta em seu artigo 5 que as barragens existentes ou futuras, com finalidade de abastecimento público de água, deverão ter uma faixa de 125 metros de APP, contados a partir do espelho máximo d água. Sendo assim, para controle e gestão do território são necessários recursos tecnológicos para otimizar a execução das atividades seja de planejamento ou monitoramento. Dentre essas se destaca o geoprocessamento que pode ser entendido como a utilização de técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento de informações geográficas e vem sendo utilizado como ferramenta nas áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Planejamento Urbano, Transportes, Comunicação (INPE, 2001). Por constituir de um sistema de processamento eficiente é bastante difundido nas análises ambientais, pois permite o acompanhamento de processos dinâmicos da natureza e acompanhamento de fenômenos antrópicos, contribuindo para as análises de uso adequado do solo, principalmente nas APP (ROMAGNOLI et al, 2012). Com base nessas informações, o sistema Lago Descoberto é o principal manancial de abastecimento do Distrito Federal, sendo responsável por suprir 67% da demanda de água, atendendo as regiões administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Park Way, Guará e Candangolândia (ADASA, 2012). Logo, visto os processos de parcelamento irregular de solo e ocupação de áreas ilegais que ocorrem na região de Brazlândia, são necessários estudos referentes às condições das áreas de preservação permanente, visto sua importância para manutenção da qualidade dos ecossistemas e recursos hídricos e desta forma fornecer subsídios para a execução de medidas de caráter preventivo e de controle, para consequentemente reduzir os custos de tratamento da água ou futuramente o comprometimento do reservatório. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar e delimitar as áreas de preservação permanente em relação aos processos de ocupação territorial situados na bacia do Lago Descoberto, Distrito Federal. De forma a identificar as áreas de conflito, a fim de comparar a situação atual da bacia com seus usos destinados pelo Código Florestal, por meio de ferramentas de Geoprocessamento, contribuindo desta forma para o processo de gestão da bacia hidrográfica e conservação dos recursos naturais. 2 MATERIAL E MÉTODOS 3.1. Caracterização da Área de Estudo A bacia do Lago Descoberto está situada na porção oeste Distrito Federal com parte localizada no estado de Goiás, pertence à bacia hidrográfica do Rio Descoberto que por sua vez constitui a bacia do Rio Paraná, conforme pode ser visto na Figura 1. Situa-se no quadrante de S 15º35 00 a 15º48 00 latitude Sul e de W 48º03 00 a 48º15 00 longitude Oeste (EMBRAPA, 2003), totalizando 356 km² correspondente a área que pertence ao DF.10 Figura 1 Localização da Bacia do Lago Descoberto Os principais afluentes do Lago são o Rio Descoberto, Ribeirão das Pedras, Ribeirão Rodeador, e os córregos Chapadinha, Capão Comprido e Pulador, localizam-se nessa área ainda os córregos Capão da Onça, Currais e Jatobazinho. O clima predominante do Cerrado é o Aw de Köppen (tropical chuvoso) (RICHARDS, 1975 apud WALTER, 2006). A geologia compreende o Grupo Paranoá e o Grupo Canastra (GDF, 2012). Os solos predominantes são o Latossolo Vermelho Amarelo, Latossolo Vermelho, Gleissolo Melânico11 e Gleissolo Háplico. As classes fitofisionômicas do domínio Cerrado são o Cerrado Típico, Cerrado Ralo, Cerrado Rupestre e Mata de Galeria. (REATTO et al, 2003). O Plano Diretor de Ordenamento Territorial configura a área da bacia como uma Zona Rural de uso Controlado e a Macrozona de Proteção Integral que é referente à orla do Lago Descoberto (SEDHAB-DF, 2009) Procedimentos Metodológicos Para elaboração deste trabalho, foram utilizadas as ortofotos produzidas pelo levantamento aerofotogramétrico realizado em todo o território do Distrito Federal. O imageamento foi realizado com câmera digital de grande formato, composta por imagens, com resolução espacial de 25 centímetros, constituída por 4 bandas (3 bandas do intervalo espectral da região do visível (RGB) e 1 banda do infravermelho próximo) para geração das imagens finais, com recobrimento longitudinal de 60% e lateral de 30%, e 36 faixas de voo no sentido norte-sul. A câmara utilizada foi a Ultracam XP, GSD de 25 cm (TERRACAP, 2013). O voo foi apoiado composto por 40 pontos pré-sinalizados - GCP's (Ground Check Point), ocupados por receptores GNSS geodésicos de dupla frequência L1/L2, diminuindo o total de apoio de campo, pontos de aerotriangulação e aumentando a precisão e qualidade dos produtos. Foram utilizados 80 marcos de apoio básico com o sistema de Referência SIRGAS A imagem final utilizada passou pelo processamento digital pan sharpening, onde as imagens captadas com os sensores na faixa do visível (vermelho, verde e azul) e a imagem captada pelo sensor no infravermelho foram fundidas com a imagem PAN, gerando uma imagem única (OLIVEIRA et al, 2013). A delimitação da imagem foi feita de acordo com a área da bacia do Lago Descoberto, base de dados é referente ao Mapa das Unidades Hidrográficas do DF, 1994, SEMATEC/CODEPLAN Escala 1: Para delimitação das APP de nascentes e cursos d água foi utilizado como referência o Código Florestal, Lei /2012, sendo que a hidrografia da bacia é constituída por cursos d água inferiores a 10 metros de largura e o Decreto nº /1983 para as margens do Lago Descoberto (Tabela 1). As demais classes de APP não foram mapeadas por não serem presentes na área de estudo. Tabela 1 - Classes de APP a serem mapeadas Área de Preservação Permanente Nascentes Cursos d água Reservatórios para abastecimento público Fonte: BRASIL, 2012; BRASIL, Extensão 50 metros 30 metros 125 metros Depois de adicionada a base hidrográfica, gerou-se automaticamente as áreas de abrangência (buffer) respectivas para cada classe de APP. Foi utilizada a ferramenta merge para unir os shapes e determinar as áreas de APP total e depois realizar a marcação por polígonos das áreas ocupadas irregularmente. O processamento dos dados foi realizado no software ArcGIS 10, no laboratório de Geoprocessamento da Universidade Católica de Brasília.12 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO A partir da identificação das áreas de conflito pela análise dos dados, foi obtido o mapa das áreas de preservação permanente, como apresentado na Figura 02. Figura 2 Mapa da situação das APP na Bacia do Lago Descoberto13 Um dos principais usos irregulares identificados nas áreas de preservação está destinado a atividade de agricultura, conforme pode ser visto nas Figuras 3 e 4. Brazlândia é uma região administrativa que tem sua economia concentrada em atividades agropecuárias, com uma produção concentrada em hortaliças, seguido por frutas e grãos que abastece todo o Distrito Federal (GDF, 2014). Quando essas atividades são desenvolvidas sem o devido preparo e por técnicas que não são adequadas às características edáficas e a declividade da área podem trazer como consequência a redução da fertilidade do terreno e assoreamento dos rios (RIZOTTO et al, 2009). A atividade de agrícola também corresponde a uma fonte de poluição difusa, devido a irrigação e também por conta do escoamento superficial em períodos chuvosos que transporta sais solúveis dos fertilizantes e resíduos agroquímicos que podem contaminar rios, córregos e depósitos subterrâneos de água e consequentemente interfere no suprimento de água potável (IAC, 2010). O Código Florestal é bem específico quando trata que somente é permitido a exploração agroflorestal sustentável por se tratar de uma atividade de interesse social e que pode ser praticada em pequenas propriedades rurais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não ocorra prejuízos a função ambiental da área e com o devido acompanhamento do órgão ambiental. A Lei ainda considera esta atividade como uma inciativa que cabe suporte de programas técnicas e incentivos financeiros. Figura 3 Ocupação irregular por agricultura nas APP14 Além de áreas agrícolas a Figura 4 também conta com a presença de um reservatório que representa uma característica comum da região, esse sistema é utilizado para o armazenamento de água que é destinada a irrigação, o Código Florestal em seu artigo 4º, inciso III traz que as áreas em torno de reservatórios artificiais decorrentes de barramento ou represamento de cursos d águas naturais devem ter suas áreas de preservação definidas na licença do empreendimento, cabendo então ao órgão ambiental gerenciar tais licenças e evitar danos futuros referentes ao comprometimento quantitativo e qualitativos das nascestes e cursos hídricos. Figura 4 Ocupação irregular por agricultura nas APP15 Outra classe de ocupação é condizente com a presença de edificações, como pode ser visto na Figura 5. As áreas que possuíram esta classificação foram caracterizadas pela presença de casas, indicando um adensamento populacional que além de impactos ligados a ocupação do solo com a impermeabilização e compactação, também pode ocasionar impactos devido à ausência de serviços públicos de saneamento ambiental na região, como a captação de água imprópria para consumo, disposição inadequada do esgotamento sanitário e resíduos sólidos. A presença de moradias, pessoas e animais domésticos acaba por promover uma fragmentação e perturbação no habitat natural de modo a alterar o equilíbrio ecológico em uma área que deveria estar preservada. Se não houver medidas de controle a tendência é que o adensamento populacional aumente. Figura 5 Ocupação por irregular por edificações nas APP16 Também foi identificada áreas de nascentes sendo utilizadas por edificações e reservatórios, como visto na Figura 6. Na bacia do Lago Descoberto foram mapeadas nascentes, destas, 108 já possuem alguma classe de uso irregular e sua área de preservação corresponde a 21,4% da área de APP da bacia. As nascentes são caracterizadas por serem áreas com elevada vulnerabilidade, pois geralmente estão relacionadas a relevo acidentado ou solos rasos as expondo a uma condição de fragilidade diante de ações antrópicas (GOMES e PEREIRA, 2011). Devido à alta resolução das imagens analisadas é possível perceber a presença de reservatórios destinados à atividade de aquicultura, o Código Florestal traz que em imóveis com até 15 módulos fiscais é admitido à prática desta atividade. Partindo que um módulo rural no DF equivale a 5 ha (EMBRAPA, 2012), logo em propriedades com até 75 ha o proprietário tem a permissão para exercer essa atividade, desde que sejam adotadas práticas sustentáveis de manejo do solo e recursos hídricos de acordo com as normas do Conselho de Meio Ambiente; esteja de acordo com o plano de bacia ou plano de gestão de recursos hídricos; possua licenciamento pelo órgão competente; e o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural CAR. Figura 6 Ocupação irregular por reservatórios de aquicultura nas APP17 A Figura 7 traz uma área de preservação com a presença de agricultura, edificações familiares e ocupação em nascentes. Essa junção agrava ainda mais os impactos ambientais já mencionados. Sendo que a agricultura está ocupando toda a área de preservação permanente e as edificações estão concentradas nas nascentes. Figura 7 Ocupação mista (agricultura e edificações) nas APP Em termos quantitativos as áreas de preservação permanente mapeadas das nascentes, cursos d água e da borda do Lago representam um total de 37,47 km² o que corresponde a 10,5% do total da área de bacia, conforme ilustrado no gráfico apresentado na Figura 8. Figura 8 - Distribuição percentual das APP em relação à Bacia Hidrográfica 10,50% Área da Bacia (356 km²) 89,50% Áreas de Preservação Permanente (37,47 km²)18 Em relação ao total das APP, 2,00% já se encontram comprometidos pela ocupação irregular, de acordo com o gráfico da Figura 9. Figura 9 Distribuição Percentual das APP irregulares em relação ao total de APP. 2,00% 98,00% APP Regular (36,72 km²) APP Irregular (0,74 km²) Importante ressaltar que a referida legislação permite a construção de moradias para agricultores familiares, desde que atendido o critério de que o abastecimento de água seja dado pelo esforço próprio dos moradores, no entanto apresenta uma determinação vaga quanto às permissões de intervenções em APP. Devendo ainda considerar que atividades agrossilvipastoris são autorizadas em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, cabendo recomposição de acordo com os módulos fiscais da propriedade. Necessitando então haver a adequação das propriedades e realizando a recuperação das áreas com a recomposição da vegetação. Durante a classificação não foram identificados usos intensamente urbanizados na área de estudo.19 4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES A delimitação e análise das áreas de preservação permanente utilizando imagens de alta resolução por meio de ferramentas de geoprocessamento mostrou-se um instrumento eficiente tanto na determinação dos limites das APP quanto na forma dos usos dessas áreas, de modo que se torna uma técnica de monitoramento de grande importância para avaliação dos processos de ocupação territorial de forma a auxiliar especificamente os órgãos ambientais em possíveis intervenções. As APP representam 10,50% da área total da bacia do Lago Descoberto, sendo encontrado o equivalente a 2,00% de áreas consideradas como ocupação irregular, significando uma porcentagem expressiva, visto que na bacia está localizado o principal manancial de abastecimento do Distrito Federal, desta forma se torna necessário um controle ambiental principalmente nas áreas de nascente. Conforme apresentado a área de estudo está em inconformidade com a Lei /2012 possuindo ocupações por agricultura, edificações e reservatórios por represamento dos cursos d água, devendo então ser previstas medidas eficazes para conter a ocupação e levar um esclarecimento à comunidade em geral para que ocorra o cumprimento da Lei Federal e ser feita a recomposição da vegetação conforme critérios estabelecidos. Cabe principalmente ao órgão ambiental a fiscalização e permissões de uso nas áreas de preservação, bem como adequações das propriedades consolidadas. É importante que se dê continuidade aos estudos na área no que concerne, por exemplo, a qualidade dos recursos hídricos em locais ocupados irregularmente e que também venham ser caracterizadas as principais razões socioeconômicas para que ocorra a ocupação dessas áreas, de modo a entender a motivação dos proprietários, seja por desconhecimento dos limites da propriedade a serem preservados ou aproveitamento econômico e desta forma procurar soluções ligadas à origem do problema e então desenvolver projetos com base nisso. E também servir como fundamento para o Poder Público investir em programas ambientais, como o crescente sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais, e aplicar mecanismos para que os donos de propriedades na qual estejam inseridas áreas de preservação permanente não sejam afetados economicamente pela perda de área produtiva e que seja então priorizada a manutenção da qualidade ambiental.20 Analysis of Permanent Preservation Areas in watershed of Lago Descoberto - DF Abstract: Permanent Preservation Areas (PPA) were imposed by the Brazilian Forest Code under the justification of defining areas to be protected which can ensure the preservation of water resources, biodiversity, soil and well-being of human populations. The study area comprises the watershed of Lago Descoberto in the Distrito Federal (DF) that attaches to the Environmental Protection Area of Rio Descoberto and is located where the main source of public supply in the DF. The objective of this essay was to analyze and identify the PPA in relation to the processes of territorial occupation in the watershed Lago Descoberto and compare the outcomes with the intended uses by the Forest Code through geoprocessing resources. At the end of the study it was found that the PPA represent 10.50% of the watershed and that from this percentage 2.00% have some kind of illegal occupation, with predominant use for agriculture, family buildings and small reservoirs. Then checking the unconformity of some areas with what is required by law. Therefore it is necessary more acting from the environmental agency along the territorial watershed management process track progress on these areas to preserve and prevent impairment of water resources. Keywords: Permanent Preservation Areas, Occupation, Water Resources. REFERÊNCIAS ADASA, Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Brasília, Jul Disponível em: <http://www.adasa.df.gov.br/images/stories/anexos/programas/pgirh2012/relatorio_sintese_ versaofinal.pdf>. Acesso em: 05 mar BOIN, M. N. Áreas de Preservação Permanente: Uma visão Prática. Manual Prático da promotoria de Justiça do Meio Ambiente. 3 ed. São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, BRASIL. Decreto-Lei nº , de 7 de novembro de Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 19 julho Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/ / /d88940.htm>. Acesso em: 08 mar Exibir mais
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