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Parecer Consultoria Tributária Segmentos MP627 Alterações Fiscais sobre o Ajuste a Valor Presente - PDF
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Tomás Osório Porto
1 11/03/2014
2 Título do documento Sumário Sumário Questão Normas Apresentadas Pelo Cliente Análise da Legislação... 5 a. Ajuste a Valor Presente no Contas a Receber... 5 b. Ajuste a Valor Presente no Contas a Pagar e Estoque... 7 c. Contabilização do Ajuste a Valor Presente Conclusão Referências Histórico de Alterações Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV
3 1. Questão Conforme Medida Provisória nr. 627/2013, a legislação de imposto de renda pessoa juridica passa a considerar a necessidade de identificaçao dos registros de ajuste do lucro líquido em CONTAS ANALÍTICAS DO PLANO DE CONTAS. Esta necessidade impacta diretamente no processo de ajuste a valor presente - AVP (que atualmente no Datasul 11 contempla basicamente os títulos do Contas a Pagar e Contas a Receber), pois as movimentações de estoque também precisariam ser ajustadas a valor presente e escrituradas de forma analítica. Abaixo parte do texto da MP 627 de 2013 que trata do ajuste a valor presente. No artigo 4º instrui que os valores decorrentes do ajuste só poderão impactar na apuração do imposto quando de fato seus efeitos impactarem no resultado, ou seja: Operação de venda: Na constituição inicial do ajuste há um débito em Receita de Vendas e um crédito em Duplicatas a Receber e conforme for incorrendo o período de competência da venda à prazo há um débito em Duplicata a Receber e um crédito na Receita Financeira; e Operação de compra: Na constituição inicial do ajuste há um débito no Fornecedor à Pagar, um crédito em Custo do Produto Vendido (apenas referente à parcela que entrou no estoque e foi vendida) e um crédito na Conta de Estoques (referente à parcela das compras que não foram vendidas). Atualmente o sistema não faz o cálculo daquilo que permanece no estoque, ou seja, é considerado 100% como custo o que não é verdade e vai contra o que diz o artigo 4º da MP de que só deverá ser incorrido o reconhecimento quando ocorrer a competência do ajuste. Conforme for incorrendo o prazo para o caso das compras deverá haver um crédito na conta de estoques e um débito na conta de Despesa Financeira só daquela parte que de fato ficou em estoque quando da constituição do lançamento. Reforço que no item V menciona o seguinte: V - o custo for incorrido, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como custo de produção de bens ou serviços. Enfim, está claro que só deve ser reconhecido quando de fato incorrido o custo, então, como reconhecer se o custo não incorreu uma vez que o produto está no estoque? Analisando esta MP, há alguma previsão de ajuste no produto para adequarmos à normativa? Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV MP627 Alterações Fiscais sobre o Ajuste a Valor Presente 3
4 Título do documento 2. Normas Apresentadas Pelo Cliente Medida Provisória 627 de 11 de Novembro de 2013: Ajuste a Valor Presente Art. 3º Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação. Art. 4º Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso III do caput do art. 184 da Lei nº 6.404, de 1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no período de apuração em que: I - o bem for revendido, no caso de aquisição a prazo de bem para revenda; II - o bem for utilizado como insumo na produção de bens ou serviços, no caso de aquisição a prazo de bem a ser utilizado como insumo na produção de bens ou serviços; III - o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, no caso de aquisição a prazo de ativo não classificável nos incisos I e II do caput; IV - a despesa for incorrida, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como despesa; e V - o custo for incorrido, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como custo de produção de bens ou serviços. 1º Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do caput, os valores decorrentes do ajuste a valor presente deverão ser evidenciados contabilmente em subconta vinculada ao ativo. 2º Os valores decorrentes de ajuste a valor presente de que trata o caput não poderão ser considerados na determinação do lucro real: I - na hipótese prevista no inciso III do caput, caso o valor realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, não seja dedutível; II - na hipótese prevista no inciso IV do caput, caso a despesa não seja dedutível; e III - nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do caput, caso os valores decorrentes do ajuste a valor presente não tenham sido evidenciados conforme disposto no 1º. 4 Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV
5 3. Análise da Legislação Primeiramente vamos registrar que a Medida Provisória 627 de 11 de Novembro de 2013 ainda não foi convertida em lei e teve sua vigência prorrogada até o dia 21/04/2014. Devemos acompanhar a sua conversão em lei, comparar o texto inicial da MP com o da lei, e, adotar as ações descritas abaixo caso a conversão se confirme. Do contrário, a MP não terá valor. O objetivo principal desta MP é equalizar a legislação tributária do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outras coisas, em função da evolução da norma contábil ocorrida desde 2008 com a lei e os Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A parte questionada pelo nosso cliente está contida nos artigos 3º e 4º desta MP, que discorrem sobre o tratamento tributário que deverá ser aplicado ao ajuste a valor presente dos itens do ativo e do passivo quando da determinação do lucro real. Abaixo, analisaremos inicialmente o que esta MP está exigindo e na sequência elaboraremos exemplos para auxiliar no entendimento. O texto do artigo 3º assim dispõe: a. Ajuste a Valor Presente no Contas a Receber Art. 3º Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação. O ajuste a valor presente (AVP), citado acima, é o ajuste que se calcula sobre os elementos do ativo, dentre os quais podemos exemplificar o saldo a receber na conta de clientes. Vejamos texto da lei 6.404/76: Art No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: VIII os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei nº ,de 2007) A lei 6.404, atualizada pela , não determina como serão feitos estes ajustes. Para isto, foi criado o CPC, a partir da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) 1.055/2005. O CPC emitiu o Pronunciamento Técnico CPC-12 que trata do Ajuste a Valor Presente e traz as orientações para cálculo e reconhecimento contábil deste ajuste. Abaixo transcrevemos o texto dos itens 21, 22 e 23 do CPC-12 onde podemos observar que o AVP, quando necessário, será calculado e contabilizado na data inicial da sua transação e suas reversões serão registradas no decorrer dos períodos entre o reconhecimento inicial e o seu vencimento. 21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais. Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV MP627 Alterações Fiscais sobre o Ajuste a Valor Presente 5
6 Título do documento 22. A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponencial "pro rata die", a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam. 23. As reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras, a não ser que a entidade possa devidamente fundamentar que o financiamento feito a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais, quando então as reversões serão apropriadas como receita operacional. Esse é o caso, por exemplo, quando a entidade opera em dois segmentos distintos: (i) venda de produtos e serviços e (ii) financiamento das vendas a prazo, e desde que sejam relevantes esse ajuste e os efeitos de sua evidenciação. Observem que, quando comparadas, a norma tributária (MP627) e a norma contábil (CPC12), temos orientações distintas sob a ótica temporal dos registros do AVP para atender ambas finalidades. Exemplificando para esclarecimento: Exemplo totalmente ilustrativo com objetivo de apresentar uma visão prática sobre o AVP de clientes. Por este motivo não estamos incluindo dados de fornecedores/estoque. Venda de mercadoria em Janeiro/2014, com prazo de 180 dias para recebimento, no valor de R$ ,00; Taxa de juros embutida na operação 2% ao mês; Custo da venda equivalente a 50% - R$ ,00 Contabilização da Venda em Janeiro: DB Clientes R$ ,00 CR Receita R$ ,00 DB Custo Mercadoria Vendida R$ ,00 CR Estoque R$ ,00 Reconhecimento inicial do AVP em Janeiro ,00 x 2% = 2.000,00 x 6 meses = ,00: DB AVP da Receita (conta de resultado redutora da receita) R$ ,00 CR AVP de Clientes (conta de ativo redutora de clientes) R$ ,00 Reconhecimento do AVP ao final de cada período até o vencimento: DB AVP de Clientes (conta de ativo redutora de clientes) R$ 2.000,00 CR Receita Financeira R$ 2.000,00 6 Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV
7 No quadro abaixo reproduzimos os dados do exemplo acima no formato de um demonstrativo de resultado de Janeiro a Junho, considerando somente esta operação, para que se visualize a evolução do AVP. Demonstrativo de Resultado do Exercício (Visão Contábil) Apresentando saldo acumulado ao final de cada período. DRE Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14 Receita Bruta , , , , , ,00 (-) AVP (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) Receita Líquida , , , , , ,00 (-) CMV (50.000,00) (50.000,00) (50.000,00) (50.000,00) (50.000,00) (50.000,00) Lucro Bruno , , , , , ,00 Receita Financeira 2.000, , , , , ,00 Lucro Líquido , , , , , ,00 Em seguida, estamos reproduzindo graficamente o LALUR para o período de Janeiro, onde visualizaremos o tratamento tributário dispensado ao AVP quando da determinação do lucro real. Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR Jan/14 Lucro Líquido ,00 Adiçôes ,00 AVP Receita R$ ,00 Exclusões (2.000,00) Receita Financeira de AVP R$ 2.000,00 Lucro Real ,00 Observem que a legislação do IRPJ e da CSLL quer tributar o lucro, inclusive com a influência do AVP, já na competência de Janeiro, quando houve o reconhecimento da receita de venda. Na ótica contábil, o reconhecimento do efeito do AVP percorre todo o período entre a origem da transação e o seu vencimento, tendo, ao final do período, o efeito financeiro do AVP reconhecido por completo no resultado da companhia. O texto do artigo 4º assim dispõe: b. Ajuste a Valor Presente no Contas a Pagar e Estoque Art. 4º Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso III do caput do art. 184 da Lei nº 6.404, de 1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no período de apuração em que: I - o bem for revendido, no caso de aquisição a prazo de bem para revenda; II - o bem for utilizado como insumo na produção de bens ou serviços, no caso de aquisição a prazo de bem a ser utilizado como insumo na produção de bens ou serviços; Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV MP627 Alterações Fiscais sobre o Ajuste a Valor Presente 7
8 Título do documento III - o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, no caso de aquisição a prazo de ativo não classificável nos incisos I e II do caput; IV - a despesa for incorrida, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como despesa; e V - o custo for incorrido, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como custo de produção de bens ou serviços. 1º Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do caput, os valores decorrentes do ajuste a valor presente deverão ser evidenciados contabilmente em subconta vinculada ao ativo. 2º Os valores decorrentes de ajuste a valor presente de que trata o caput não poderão ser considerados na determinação do lucro real: I - na hipótese prevista no inciso III do caput, caso o valor realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, não seja dedutível; II - na hipótese prevista no inciso IV do caput, caso a despesa não seja dedutível; e III - nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do caput, caso os valores decorrentes do ajuste a valor presente não tenham sido evidenciados conforme disposto no 1º. O AVP, citado acima, é o ajuste que se calcula sobre os elementos do passivo, dentre os quais podemos exemplificar o saldo a pagar na conta de fornecedores. Vejamos texto da lei 6.404/76: Art No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: III as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº , de 2009) Assim como ocorre com o AVP de Clientes, o ajuste a valor presente para o Contas a Pagar também tem orientações diferentes entre a norma contábil e a norma tributária. Observem que os incisos I a V do caput do artigo 4º listam as situações em que o AVP deverá ser considerado na apuração do lucro real. A questão mais complicada do AVP de fornecedores é quando envolve estoque. Em alguns casos o valor contabilizado em fornecedor a pagar refere-se à aquisição de matéria-prima ou mercadorias para revenda, ou ainda relativo à aquisição de insumos, etc. Na visão contábil o efeito do ajuste a valor presente refletirá no resultado mês a mês desde a data da transação até o vencimento dos títulos. Entretanto, quando visualizamos a regra fiscal, o AVP somente influenciará o resultado para apuração da base de cálculo do IRPJ/CSLL nas situações listadas nos incisos I a V. Ou seja, a norma tributária estipula pré-requisitos para uso do AVP, enquanto que a norma contábil aceita o impacto do AVP pelo simples transcorrer do prazo da operação. 8 Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV
9 Exemplificando para esclarecimento: Exemplo totalmente ilustrativo com objetivo de apresentar uma visão prática sobre o AVP de fornecedores. Não estamos considerando impostos na compra para simplificar a construção. Compra de mercadoria para revenda em Janeiro/2014, com prazo de 180 dias para pagamento, no valor de R$ ,00; Taxa de juros embutida na operação 2% ao mês; Considerem que a mercadoria foi revendida no mesmo mês da sua compra; Contabilização da Compra em Janeiro: DB Estoque R$ ,00 CR Fornecedores R$ ,00 Reconhecimento inicial do AVP em Janeiro: DB AVP de Fornecedores (conta redutora do passivo) R$ 6.000,00 CR Estoque R$ 6.000,00 Reconhecimento do AVP ao final de cada período até o vencimento: DB Despesas Financeiras R$ 1.000,00 CR AVP Fornecedores R$ 1.000,00 Razão conta Estoque Débito Crédito , ,00 Saldo ,00 Contabilização do custo pela revenda da mercadoria: DB CMV R$ ,00 CR Estoque R$ ,00 Utilizaremos abaixo o mesmo quadro do demonstrativo de resultado do exercício que foi exemplificado para o AVP de clientes e agregaremos os dados do exemplo da compra de mercadoria para revenda. Demonstrativo de Resultado do Exercício (Visão Contábil) Apresentando saldo acumulado ao final de cada período. DRE Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14 Receita Bruta , , , , , ,00 (-) AVP (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) Receita Líquida , , , , , ,00 (-) CMV (44.000,00) (44.000,00) (44.000,00) (44.000,00) (44.000,00) (44.000,00) Lucro Bruno , , , , , ,00 Receita Financeira AVP 2.000, , , , , ,00 (-) Despesa Financeira AVP (1.000,00) (2.000,00) (3.000,00) (4.000,00) (5.000,00) (6.000,00) Lucro Líquido , , , , , ,00 Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV MP627 Alterações Fiscais sobre o Ajuste a Valor Presente 9
10 Título do documento Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR Jan/14 Lucro Líquido ,00 Adiçôes ,00 AVP Receita R$ ,00 Despesa Financeira AVP R$ 1.000,00 Exclusões (8.000,00) Receita Financeira de AVP R$ 2.000,00 AVP Fornecedor/Estoque R$ 6.000,00 Lucro Real ,00 Observem que a legislação do IRPJ e da CSLL quer tributar o lucro, inclusive com a influência do AVP, já na competência de Janeiro, quando houve o reconhecimento da receita de venda e do custo do produto adquirido para revenda. Na ótica contábil, o reconhecimento do efeito do AVP percorre todo o período entre a origem da transação e o seu vencimento, tendo, ao final do período, o efeito financeiro do AVP reconhecido por completo no resultado da companhia. Observem que a base de cálculo para o imposto de renda em Janeiro tem o mesmo valor que o lucro contábil de Junho. O exemplo acima representa uma situação de revenda de mercadoria prevista no inciso I do caput do artigo 4º da MP627. É uma situação relativamente simples. Abaixo discorreremos sobre uma situação que se enquadra no inciso II do caput do artigo 4º e que trata do bem utilizado como insumo na produção. Inicialmente vamos exemplificar a compra do insumo, em Janeiro, pelo valor de R$ ,00, para pagamento em 180 dias, e com uma taxa de 2%am embutida na operação. Compra do insumo: DB Estoque de insumos R$ ,00 CR Fornecedores R$ ,00 Pelo cálculo do AVP no mesmo período da entrada do insumo: DB AVP Fornecedores R$ 1.200,00 CR Estoque R$ 1.200,00 Reconhecimento do AVP ao final de cada período até o vencimento: DB Despesa Financeira R$ 200,00 CR AVP Fornecedores R$ 200,00 O insumo foi utilizado na linha de produção no próprio mês de Janeiro e o produto final voltou para o estoque, logo o lançamento foi: DB Estoque produtos acabados R$ 8.800,00 CR Estoque de insumos R$ 8.800,00 10 Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV
11 Abaixo segue transcrita a demonstração de resultado já utilizada nos casos anteriores com a agregação do valor do ajuste a valor presente deste insumo. Demonstrativo de Resultado do Exercício (Visão Contábil) Apresentando saldo acumulado ao final de cada período. DRE Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14 Receita Bruta , , , , , ,00 (-) AVP (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) (12.000,00) Receita Líquida , , , , , ,00 (-) CMV (44.000,00) (44.000,00) (44.000,00) (44.000,00) (44.000,00) (44.000,00) Lucro Bruno , , , , , ,00 Receita Financeira AVP 2.000, , , , , ,00 (-) Despesa Financeira AVP (1.200,00) (2.400,00) (3.600,00) (4.800,00) (6.000,00) (7.200,00) Lucro Líquido , , , , , ,00 Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR Jan/14 Lucro Líquido ,00 Adiçôes ,00 AVP Receita R$ ,00 Despesa Financeira AVP R$ 1.200,00 Exclusões (9.200,00) Receita Financeira de AVP R$ 2.000,00 AVP Fornecedor/Estoque R$ 6.000,00 AVP Estoque Insumo Consumido R$ 1.200,00 Lucro Real ,00 Observem neste caso que o AVP do item consumido na linha de produção pode ser apropriado para fins de apuração do imposto de renda no período do seu consumo, mesmo que o item acabado não tenha sido comercializado. Ou seja, no mês de Janeiro a empresa pode considerar como despesa dedutível o valor do AVP sobre o item que foi consumido em sua linha de produção. c. Contabilização do Ajuste a Valor Presente A MP627 traz no parágrafo 1º do artigo 4º uma exigência que pode impactar no registro contábil destes ajustes. Vejamos texto legal abaixo: 1º Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do caput, os valores decorrentes do ajuste a valor presente deverão ser evidenciados contabilmente em subconta vinculada ao ativo. Considerando, por exemplo, uma conta contábil de estoque de mercadorias para revenda, haveria a necessidade de existir uma subconta do ajuste a valor presente das mercadorias para revenda. Quando consultamos o texto do artigo 2º da MP627 visualizamos que ele está atualizando o Decreto-lei no 1.598, de 26 de Dezembro de 1977, e o inciso b do parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 4º também trazem exigências que impactam nos registros contábeis. Vejamos: Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV MP627 Alterações Fiscais sobre o Ajuste a Valor Presente 11
12 Título do documento b) os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes; 4º Para fins do disposto na alínea b do 1º, considera-se conta analítica aquela que registra em último nível os lançamentos contábeis. Esta exigência refere-se a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). O LALUR está incorporado ao projeto da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que visa substituir a DIPJ a partir do ano-calendário 2014 (entrega 2015). Percebam que mais uma vez a norma tributária impõe requisitos que impactarão no registro das operações da companhia. Para justificar os ajustes do lucro líquido a empresa deverá indicar, quando for o caso, o numero da conta contábil ou do lançamento individualmente relacionado. Observem também que a conta contábil solicitada é aquela de menor nível, ou seja, aquela que recebe o lançamento contábil propriamente dito (conta analítica). Vejamos abaixo os registros M310 e M312 da ECF que demonstram a solicitação dessas informações. REGISTRO M310: CONTAS CONTABEIS RELACIONADAS AO LANÇAMETO DA PARTE A DO e-lalur Nº Campo Rótulo Descrição Tipo Tam Dec Valores Válidos 01 REG Tipo de Registro Texto fixo contendo M310 C 4 S 02 COD_CTA Código de Conta Código da conta ou subconta contábil patrimonial C S Patrimonial onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no J050) 03 COD_CCUS Código do Centro Código do Centro de Custos (deve existir no J100) C N de Custos 04 VL_CTA Valor da Conta Valor da conta utilizado no lançamento da parte A NS 19 N Obrig. REGISTRO M312: CONTAS CONTABEIS RELACIONADAS AO LANÇAMETO DA PARTE A DO e-lalur Nº Campo Rótulo Descrição Tipo Tam Dec Valores válidos 01 REG Tipo do Registro Texto fixo contendo M312. C 4 S 02 NUM_LCTO Número do Número do lançamento da ECD do registro C S Lançamento I200 Obrig. 12 Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV
13 4. Conclusão A norma tributária, mais uma vez, se apresenta impondo regras e impactando o registro das transações empresariais do dia-a-dia. Isso gera duplicidade de controles e cria conceitos diferentes da norma contábil que, precisam ser entendidos, registrados e apresentados. A exigência trazida pela MP627, se for convertida em lei, demandará para o AVP um controle semelhante àquele que se faz para os itens do ativo imobilizado, onde se aplicam taxas de depreciação diferenciadas para o cenário contábil e o cenário fiscal. O ajuste a valor presente deve continuar sendo tratado da maneira atual para cumprir com requisitos da norma contábil (CPC s). Para atender a norma tributária, haverão que se criar controles para apropriar os ajustes no momento correto e no valor correto. É importante entender que essa tratativa só tem fins fiscais, ou seja, somente terá impacto no cálculo do imposto de renda e da contribuição social das empresas do regime do lucro real e na prestação de contas através da ECF. Em termos de sistema, se a empresa adota dois cenários contábeis, sendo um deles para atender as exigências fiscais, o AVP poderia ser registrado neste cenário seguindo a norma tributária. Já no cenário contábil, o AVP deve obedecer a norma do CPC. 5. Referências Histórico de Alterações ID Data Versão Descrição Chamado FO 11/03/ Análise sobre os impactos fiscais que a MP627 trouxe para o ajuste a valor presente do CPC12 TIIENV Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIIENV MP627 Alterações Fiscais sobre o Ajuste a Valor Presente 13
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 artigo 4
 artigo 4
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 artigo 4
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 artigo 2
 artigo 8