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Timestamp: 2019-09-20 06:27:14+00:00

Document:
JUIZ DE DIREITO: DRº MANOEL CRUZ DOVAL
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CASTELO BRANCO
Lista: 0009/2017 (061)
1 - 0020173-52.2015.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WESCKLEY BRUNO ZETUM SUZANO
Juízo : 7a Vara Cível de Vitória
Processo No. : 0020173-52.2015.8.08.0024
Natureza : Busca e Apreensão – Alienação Fiduciária
Requerente : BV Financeira CFI
Advogado : 105793-B SP Marli Inácio Portinho da Silva
Requerido : Wesckley Bruno Zetum Suzano
Advogado : 020672 ES Rogget Carvalho Reis
A parte Requerida se manifesta nos autos às fls. 58-62, apresentando depósito judicial do montante devido, no valor de R$ 14.040,49, requerendo a devolução do bem apreendido.
Lado outro, ainda não foi juntado aos autos o mandado de busca e apreensão devidamente cumprido, não sendo possível a verificação da data que supostamente o veículo foi retirado da posse do Requerido.
Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o depósito de valor realizado pelo Réu e, em havendo concordância, realize a devolução do bem apreendido ao Demandado.
2 - 0031760-71.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE ZEN
Para ciência do teor do ofício de fls. 155/204, nos autos em epígrafe.
3 - 0035814-51.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
4 - 0010856-35.2012.8.08.0024 (024.12.010856-8) - Monitória
Requerido: CAFEMAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 304/316, nos autos em epígrafe.
5 - 0060667-37.2007.8.08.0024 (024.07.060667-8) - Monitória
Requerente: CREDESCELSA -COOP. ECON. DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMP.ESCELSA
Requerido: JOSE ROBERTO PASSAMAI
Para ciência do teor da apelação apresentada às fls. 263 e seguintes, nos autos em epígrafe.
6 - 0022826-95.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
7 - 0037522-05.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Intime-se o exequente/requerido para se manifestar sobre a petição de fls. 84/87, bem como os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.
8 - 0039345-77.2015.8.08.0024 - Despejo
Autor: DIONARY SARMENTO REGIS
Réu: BETANIA TAPES GUIMARAES BENEVIDES ME
Para ciência do teor da certidão de fls. 89/92, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
9 - 0038155-79.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: ABRAPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES
Réu: PEDRO ANTUNES CAMPOS
Para ciência do teor da certidão de fls. 47/48, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
10 - 0005331-33.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: GESSOMIX COMERCIO DE GESSO EIRELI e outros
Requerido: GESSOMIX COMERCIO DE GESSO EIRELI
Intime-se como requerido à fl.73.
11 - 0001876-51.2002.8.08.0024 (024.02.001876-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: GERSO FOGOLIN e outros
Requerente: GERSO FOGOLIN
Executado: ANEZIO ALVARENGA FILHO
Requerido: ANEZIO ALVARENGA FILHO
Exequente: GERSO FOGOLIN
Segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, os planos de previdência privada equiparam-se aos proventos de aposentadoria/salários e seguro de vida, para fins de impenhorabilidade absoluta (artigo 833, IV, do CPC/2015).
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA INCIDENTE SOBRE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGALIDADE. A equiparação de planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria/salários (art. 649, IV, CPC que corresponde ao artigo 833, IV, do CPC/2015; OJ nº 153/SBDI-2) e seguro de vida (art. 649, VI, CPC, que corresponde o artigo 833, VI, do NCPC), está de acordo com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/88), haja vista que os valores destinados a tais planos possuem o caráter de subsistência do beneficiário ou de seus dependentes, ainda que no futuro. Portanto, o impetrante tem, efetivamente, o direito líquido e certo de não ser penhorado o valor depositado em plano de previdência privada, mesmo em se tratando de execução trabalhista, razão pela qual deve ser reformado o acórdão recorrido que denegou a segurança para manter o bloqueio. Precedente da SBDI-2. Recurso ordinário conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho TST; RO 0000997-84.2015.5.09.0000; Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; Relª Min. Maria Helena Mallmann; DEJT 24/06/2016; Pág. 282)
Razão pela qual, indefiro o pedido.
Intime-se para prosseguimento, sob pena de arquivamento na forma do artigo 921,III, do CPC.
12 - 0003579-60.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ENSATI COMPUTADORES E SERVICOS
Dê-se vistas ao autor da petição de fls.132/133.
13 - 0019561-17.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELINOX CENTRAL DE ACO INOXIDAVEL LTDA
Executado: TWA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI EPP
Advogado(a): 216045/SP - FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
Cerifique o Sr. Eascrivão se já decorreu o prazo de embargos.
Tendo decorrido o prazo, expeça-se alvará como requerido.
Intime-se para prosseguimento na execução.
14 - 0018277-42.2013.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: DOMINGOS CLARET DIAS NOGUEIRA
Réu: ARTUR TOMAZ BERNARDES FILHO e outros
E, o faço fulcrado no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.
Lista: 0010/2017 (062)
1 - 0027192-17.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WEVERSON DEVAI ROCIO
Advogado(a): 18449/ES - MARCIO CAMBRAIA DE MIRANDA
Requerido: HOTEL PRAIA DA BARRA
2 - 0033848-48.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Réu: RMN PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME
Para ciência do teor da certidão de fl. 34, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
3 - 0025215-48.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MARISE VALADAO MACHADO CARVALHO
Embargado: DANIEL NAVARRO ELIZEU
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 15, calculadas no valor de R$ 1.014,34 (Um mil, quatorze reais e trinta e quatro centavos), nos autos em epígrafe.
4 - 0025218-03.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: LIBRA CRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 14, calculadas no valor de R$ 993,79 (Novecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), nos autos em epígrafe.
5 - 0007605-38.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MB COMERCIO LTDA EPP
Requerido: LUXOTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 263, calculadas no valor de R$ 41,10 (Quarenta e um reais e dez centavos), nos autos em epígrafe.
6 - 0018786-65.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER
Executado: JOSE DE OLIVEIRA GRACA e outros
7 - 0036450-85.2011.8.08.0024 (024.11.036450-2) - Procedimento Sumário
Requerente: JUSCELI ANTONIO DOS SANTOS
Requerido: SULAMERICA SEGUROS S A
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 480, calculadas no valor de R$ 818,15 (Oitocentos e dezoito reais e quinze centavos), nos autos em epígrafe.
8 - 0027420-84.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: CLERIA MARIA POLEZI PEREIRA
Para ciência do teor da certidão de fl. 78, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
9 - 0031111-72.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEUGUROS GERAIS
Requerido: DANIEL VIEIRA DIAS e outros
Para ciência do teor da certidão de fl. 60, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
10 - 0022681-34.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Para ciência do teor da certidão de fl. 34 verso, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
11 - 0019473-47.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SEBASTIAO BARBOZA ZAMBOTI e outros
12 - 0003016-32.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JADIMAR DOS SANTOS MARTINELLI
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 46, calculadas no valor de R$ 470,55 (Quatrocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), nos autos em epígrafe.
13 - 0022252-72.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: REIS ROCHA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ME e outros
Para ciência do teor da certidão de fl. 169, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
14 - 0018573-59.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: DULCINEA DOS SANTOS SOUZA
Para ciência do teor da certidão de fl. 40, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da apreensão do bem em tela, nos autos em epígrafe.
15 - 0007504-35.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: MARCELO VIANA YEE
Para ciência do teor da certidão de fl. 117, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
16 - 0026807-30.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: DEBORAH GOMES MESQUITA
Para ciência do teor da certidão de fl. 37, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
17 - 0033676-09.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Para ciência do teor da certidão de fl. 31, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
18 - 0022817-36.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: VGA INFORMATICA LTDA e outros
Para ciência do teor da certidão de fl. 164, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
19 - 0026124-90.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Para ciência do teor da certidão de fl. 30, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
20 - 0032089-49.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ANA PAULA LAUREANO TETZNER BASILIO
Para ciência do teor das certidões de fls. 33/34, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da apreensão do bem em tela, nos autos em epígrafe.
21 - 0018772-81.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 28 e seguintes, nos autos em epígrafe.
22 - 0035939-14.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS UNICRED
Réu: LEANDRO HORTENCIO MATTAR
Para ciência do teor da certidão de fl. 43, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
23 - 0039979-73.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Para ciência do teor da certidão de fl. 54, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
24 - 0034108-28.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Para ciência do teor da certidão de fl. 79/82, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
Lista: 0011/2017 (063)
1 - 0026529-97.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: EDSON HAJE SILVA e outros
Advogado(a): 22609/ES - FERNANDO DA SILVA RIBEIRO
Requerido: ACTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: SANDRA IZABEL MACEDO HAJE SILVA
Requerido: EDSON HAJE SILVA
Para ciência do teor das apelações apresentadas às fls. 260 e 268, nos autos em epígrafe.
2 - 0005549-61.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CYBELE BARBOSA BRAHIM
Requerido: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA
3 - 0023240-59.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Executado: JOSE MAURICIO MIRANDA NASCIMENTO
4 - 0013883-65.2008.8.08.0024 (024.08.013883-7) - Procedimento Comum
Requerido: SEA WORLD NAVEGACAO E OPERACAO PORTUARIA LTDA
Fica intimado o Dr. SIRLEI DE ALMEIDA OAB/ES 7657,
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 430 e seguintes, nos autos em epígrafe.
5 - 0027084-56.2010.8.08.0024 (024.10.027084-2) - Embargos de Terceiro
Embargante: LEONARDO PINHEIRO NASCIMENTO
Exequente: LEONARDO PINHEIRO NASCIMENTO
Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 435, calculadas no valor de R$ 156,20 (Cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos), nos autos em epígrafe.
6 - 0038591-04.2016.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: MR INFORMATICA LTDA EPP
Réu: LOCALIZA RENT A CAR SA
Recebo a presente vestibular e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito judicial da quantia especificada, em consonância com o artigo 542, do CPC. Cite-se a parte requerida para oferecer resposta no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no artigo 544, do diploma legal supra mencionado, que enumera defesa cabível. Diligencie-se como de costume.

References: artigo 833
 artigo 833
 artigo 921
 artigo 924
 artigo 542
 artigo 544