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Timestamp: 2019-01-22 02:24:18+00:00

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Art. 6, § 5 da Lei do Mandado de Segurança - Lei 12016/09
Art. 6, § 5 da Lei do Mandado de Segurança - Lei ...
Pg. 803. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/01/2019
, com fundamento no artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c com o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil...; deixando de condenar o impetrante em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 25, da Lei 12.016, de 07 de agosto... - Processo: 0866172-61.2018.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA - Aposentadori...
Pg. 821. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/01/2019
do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. Custas, ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 25 da Lei... do mérito, com amparo no inciso VI do art. 485 do CPC. Por conseguinte, DENEGO a segurança, com base no parágrafo 5º... nº 12.016/2009 e as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Transitada em julg...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077794881 RS
de mérito, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, inc. VI e § 3º do CPC, por ilegitimidade ativa. IV... para votar pela extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 c/c art..., com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, inc. VI...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077266302 RS
necessária por força de previsão legal expressa no § 1º do artigo 14 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, que disciplina..., §5º, DA LEI Nº 12.016/09. 1. Para a concessão da segurança há que pairar certeza absoluta sobre a existência do chamado..., nos termos da Súmula 105 do STJ e 512 do STF, e art. 25 da Lei n...
Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70079240248 RS
, VI, DO CPC E ART. 6º, §5º, DA LEI Nº 12.016/09. 1. Para a concessão da segurança há que pairar certeza absoluta...º, da Lei-RS nº 12.016/09. SEGURANÇA DENEGADA, POR MAIORIA. (Mandado de Segurança Nº 70072387566, Tribunal Pleno... de Inconstitucionalidade nº 70041334053. Sem honorários advocatícios porque incabíveis, ...
Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70077976496 RS
, em especial do Órgão Pleno. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO EXTINTO (art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, inc... nº 12.016/09, art. 6º, parágrafo 3º). 2. O Secretário de Estado da Segurança Pública não pode ser considerado autoridade..., da Lei nº 12.016/09 e art. 485, inciso VI, c/c parágrafo 3º, do CPC, an...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074401118 RS
com os arts. 6º, §5º, da Lei Federal nº 12.016/09, e art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil/73. DESISTENCIA... HOMOLOGADA. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70069379717, Quarta Câmara Cível, Tribunal.../2016) MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE EREC...
Apelação Cível: AC 70077794881 RS
, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, inc. VI e § 3º do CPC, por ilegitimidade... Francesco Conti APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES... COMUNITÁRIAS CC7. CÂMARA DE VEREADORES DE CANOAS. LEI MUNICIPA...
Andamento do Processo n. 1002771-25.2018.5.02.0000 - MS - 18/01/2019 do TRT-2
, com fulcro no artigo 6º, §5º da Lei n.º 12.016/2009 e artigo 485, VI do CPC/15. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... FRACCAROLI & CIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1002771-25.2018.5.02.0000 MANDADO DE SEGURANÇA... VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO LITISCONSORTE: CLAUDIO DE JESUS MEDEIROS V...
, com fulcro no artigo 6º, §5º da Lei n.º 12.016/2009 e artigo 485, VI do CPC/15. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... DE JESUS MEDEIROS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1002771-25.2018.5.02.0000 MANDADO DE SEGURANÇA... DO TRABALHO DE SÃO PAULO LITISCONSORTE: CLAUDIO DE JESUS MEDEIROS Vistos. Tr...
Art. 6, § 5 da Lei 12016/09
Art. 6, § 5 da Lei do Mandado de Segurança
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References: artigo 6
 artigo 485
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 485
 artigo 6
 artigo 485