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⭐Calendário fiscal 2014
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Marcelo Ventura Neves
1 Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares2 A PwC Os conteúdos aqui apresentados são de natureza geral e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações fiscais e para-fiscais aplicáveis à generalidade das pessoas singulares e coletivas, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substituem aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal, podendo existir a necessidade de serem ajustadas em função da interpretação legal das regras de contagem de prazos, pelo que se recomenda sempre a confirmação do termo do prazo junto das entidades perante as quais é devido o cumprimento das obrigações declarativas. Alguns prazos referem-se a obrigações cujo cumprimento não é feito por via de transmissão eletrónica de dados, pelo que será da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar o respetivo cumprimento em dia e hora em que os serviços competentes se encontrem em funcionamento. A PwC envida todos os esforços no sentido de manter o Calendário Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos poderão sofrer alterações, não podendo a PwC garantir que o utilizador as receba em tempo útil. As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 157 países e conta com cerca de colaboradores que partilham o objetivo de prestar serviços de qualidade em Auditoria, Consultoria e Fiscalidade. A PwC em Portugal conta com 25 Partners, e cerca de 980 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa, Porto e Cabo Verde. A PwC Portugal tem ainda uma jointventure com a PwC África para o desenvolvimento da sua atividade em Angola. A fiscalidade é uma das vertentes cruciais numa gestão moderna e eficiente. É por isso que, na PwC, pode encontrar a melhor parceria para uma política ativa de prevenção de riscos e aproveitamento de oportunidades. A área de Fiscalidade da PwC Portugal, em estreita colaboração com mais de consultores fiscais das demais firmas da rede global PwC, visa dotar os clientes da vantagem de uma adequada gestão fiscal. Inforfisco A PwC disponibiliza através da Inforfisco o acesso a informação atualizada em matéria fiscal. A Inforfisco inclui um website de acesso gratuito (www.pwc.pt/inforfisco) e uma base de dados, acessível mediante subscrição. No site Inforfisco, para além de uma atualização diária das novidades fiscais e de um guia fiscal (em português e inglês), estão ainda disponíveis os vários códigos tributários, assim como um arquivo de informação em matéria fiscal. Os conteúdos do website estão também disponíveis através da aplicação para iphone e ipad PT" assim, permanentemente acessíveis, munindo os seus utilizadores de importantes ferramentas para as suas tarefas profissionais. A base de dados é uma referência no domínio da fiscalidade em Portugal, contendo normas de Direito Fiscal, indexadas aos entendimentos da Administração Tributária, doutrina e jurisprudência a considerar na interpretação da lei ou na tomada de uma decisão fiscal. PwC 23 Conteúdos Resumo anual 2014 Calendário 2014 Resumo anual 2014 Obrigações Pessoas coletivas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Obrigações Pessoas singulares Janeiro 2015 PwC 34 Resumo anual 2014 Obrigações - Pessoas Coletivas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2015 IVA Envio da declaração mensal e anexos IRS/IRC/Segurança Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo Segurança Pagamento de contribuições IVA Envio de declaração recapitulativa mensal IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a IVA Comunicação dos elementos das faturas IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a IVA Envio da declaração trimestral e anexos IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2013 (exceto trabalho dependente) Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias 15 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis IRC Envio da declaração modelo 22 relativa a 2013, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual 31 Planos de ações Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2013 IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2013 e anexos aplicáveis 15 Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação fiscal, referente a Preços de Transferência Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a IRC Pagamento especial por conta IRC Pagamento por conta IRC Pagamento adicional por conta IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em Emissão de valores mobiliários Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a Segurança Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos / acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada PwC 45 Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S Janeiro 2014 F IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de novembro de 2013 e anexos 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a dezembro de 2013 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a dezembro de 2013 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo 20 Segurança Pagamento das contribuições relativas a dezembro de 2013 CRSS CTT/Multibanco Balcão bancário Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 4.º trimestre de 2013 Envio da declaração recapitulativa mensal referente a dezembro de 2013 Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores. mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido PwC 56 Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S Janeiro 2014 F IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2013 Modelo não oficial 25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a dezembro de 2013 Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, em novembro de 2013 Modelo IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2013 Modelo 39 PwC 67 S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S Fevereiro IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de dezembro de 2013 e anexos 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a janeiro de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 4.º trimestre de 2013 e anexos 20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a janeiro de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo 20 Segurança Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2014 CRSS CTT/Multibanco Balcão bancário Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao mês de janeiro de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido Continua >> PwC 78 S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S Fevereiro IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a janeiro de 2014 Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 28 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, referente a dezembro de 2013 Modelo IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos, de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2013 (exceto trabalho dependente) Modelo 10 PwC 89 S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S Março F IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de janeiro de 2014 e anexos Envio electrónico de informação adicional, 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a fevereiro de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a fevereiro de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo 20 Segurança Pagamento das contribuições relativas a fevereiro de 2014 CRSS CTT/Multibanco Balcão bancário Envio de declaração recapitulativa mensal referente a fevereiro de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a fevereiro de 2014 Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro de 2014 Modelo IRC 1º Pagamento especial por conta Modelo P1 Tesouraria das Finanças CTT/Multibanco Outras Entidades cobradoras No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao final do 3º mês e até ao final do 10º mês do respetivo período de tributação. Não aplicável ao exercício em que se inicia a atividade e no seguinte. PwC 910 T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Abril F 19 F F IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de fevereiro de 2014 e anexos Envio electrónico de informação adicional, 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a março de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 15 Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias Modelo não oficial Afixar nas instalações do empregador entre 15 de abril e 31 de outubro. 20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a março de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo 20 Segurança Pagamento das contribuições relativas a março de 2014 CRSS CTT/Multibanco Balcão bancário Envio de declaração recapitulativa mensal referente a março de 2014 Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores. Continua >> PwC 1011 T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Abril F 19 F F IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a março de 2014 Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 30 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em fevereiro de 2014 Modelo IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança Pagamento Em uma prestação (abril) quando o seu montante seja igual ou inferior a 250. Em duas prestações (abril e novembro) quando o seu montante seja superior a 250 e igual ou inferior a 500. Em três prestações (abril, julho e novembro) quando o seu montante seja superior a 500. PwC 1112 Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S Maio 2014 F IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de março de 2014 e anexos 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a abril de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 1.º trimestre de 2014 e anexos 20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a abril de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo 20 Segurança Pagamento das contribuições relativas a abril de 2014 CRSS CTT/Multibanco Balcão bancário Envio de declaração recapitulativa mensal referente a abril de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a abril de 2014 Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em março de 2014 Modelo IRC Envio da declaração modelo 22 relativa a 2013, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual Modelo 22 Modelo P1 No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao último dia do 5.º mês seguinte à data do termo do período de tributação. PwC 1213 D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S Junho F IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de abril de 2014 e anexos 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a maio de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 20 IRS/IRC/Selo 20 Segurança Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a maio de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo Pagamento das contribuições relativas a maio de 2014 CRSS CTT/Multibanco Balcão bancário Envio de declaração recapitulativa mensal referente a maio de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a maio de 2014 Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 30 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril de 2014 Modelo Planos de ações Comunicação da criação ou aplicação em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2013 Modelo 19 PwC 1314 T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q Julho IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de maio de 2014 e anexos 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a junho de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 15 IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2013 e anexos aplicáveis IES/Declaração Anual IRC - Anexos A a H IRS - Anexo I IVA - Anexos L a P Selo - Anexo Q IE - Anexos R, S e T No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao 15º dia do 7º mês posterior à data do termo desse período independentemente desse dia ser útil ou não útil. 15 Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação fiscal, referente a 2013 A entrega do dossier fiscal deverá ser feita pelos sujeitos passivos acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes ou que estejam abrangidos pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. 15 Preços de Transferência Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a 2013 Modelo não oficial Dispensa para sujeitos passivos que, no período anterior, tenham atingido um valor anual de vendas líquidas e outros proveitos inferior a IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a junho de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo 20 Segurança Pagamento das contribuições relativas a junho de 2014 CRSS Balcão bancário CTT/Multibanco Continua >> PwC 1415 T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q Julho IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a junho de 2014 Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre de 2014 Comunicação dos elementos das faturas referentes a junho de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores. Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em maio de 2014 Modelo IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança Pagamento: Em uma prestação (abril) quando o seu montante seja igual ou inferior a 250. Em duas prestações (abril e novembro) quando o seu montante seja superior a 250 e igual ou inferior a 500. Em três prestações (abril, julho e novembro) quando o seu montante seja superior a IRC 1º Pagamento por Conta Modelo P1 No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação. Possibilidade de limitação / dispensa do 3º pagamento por conta. Continua >> PwC 1516 T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q Julho IRC 1º Pagamento adicional por conta Modelo P1 No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação. Aplicável a entidades que estejam obrigadas a efetuar pagamentos por conta e que devessem Derrama Estadual com referência ao período de tributação anterior. Possibilidade de limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por conta. 31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2013 Modelo Emissão de valores mobiliários Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2013 Modelo 34 Aplicável às entidades emitentes de valores mobiliários. PwC 1617 S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D Agosto F IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de junho de 2014 e anexos 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a julho de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 2.º trimestre de 2014 e anexos 20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a julho de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo 20 Segurança Pagamento das contribuições relativas a julho de 2014 CRSS Balcão bancário CTT/Multibanco Envio de declaração recapitulativa mensal referente a julho de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a julho de 2014 Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em junho de 2014 Modelo 30 PwC 1718 S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Setembro IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de julho de 2014 e anexos 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a agosto de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 20 IRS/IRC/Selo 20 Segurança Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a agosto de 2014 Pagamento das contribuições relativas a agosto de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo CRSS Balcão bancário CTT/Multibanco 25 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a agosto de 2014 Comunicação dos elementos das faturas referentes a agosto de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 30 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em julho de 2014 Modelo IRC 2º Pagamento por conta Modelo P1 No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação. Possibilidade de limitação / dispensa do 3º pagamento por conta. Continua >> PwC 1819 S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Setembro IRC 2º Pagamento adicional por conta Modelo P1 No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respetivo período de tributação. Aplicável a entidades que estejam obrigadas a efetuar pagamentos por conta e que devessem Derrama Estadual com referência ao período de tributação anterior. Possibilidade de limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por conta. PwC 1920 Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S Outubro IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de agosto de 2014 e anexos 10 IRS/IRC/Seg. Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a setembro de 2014 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações 20 IRS/IRC/Selo 20 Segurança Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a setembro de 2014 Pagamento das contribuições relativas a setembro de 2014 Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo CRSS Balcão bancário CTT/Multibanco Envio de declaração recapitulativa mensal referente a setembro de 2014 mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre de 2014 trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores. 25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a setembro de 2014 Comunicação deverá ser efetuada: Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. Continua >> PwC 2021 Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S Outubro IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em agosto de 2014 Modelo IRC 2º Pagamento Especial por conta Modelo P1 Tesouraria das Finanças CTT/Multibanco No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao final do 3º mês e até final do 10º mês do respetivo período de tributação. Não aplicável ao exercício em que se inicia a atividade e no seguinte. PwC 21 Exibir mais
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