Source: http://jus.com.br/duvidas/43748/revogacao-de-mandato/
Timestamp: 2015-11-28 22:02:18+00:00

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REVOGAÇÃO DE MANDATO - Jus Dúvidas - ID 43748 - Jus Navigandi
MMaria AmÃ¡lia Ferreira Albuquerque perguntou Terça, 27 de abril de 2004, 18h15min
Um familiar, inventariante, estando muito insatisfeito com seu advogado, por vários motivos, e não tendo mais confiança nos seus atos, não o quer mais como seu advogado.
Ele pediu minha orientação.
Eu de acordo com o Código de Etica pedi para que fosse no escritório dele pedisse que substabelecesse a procuração para mim.
Ficou enfurecido e negou-se a fazê-lo e disse que só iria substabelecer a procuração depois que lhe pagasse todos os honorários. Que iria verificar quanto lhe devia e que quando estivessem prontos os cálculos que o chamaria mas que não queria que eu, advogada, o acompanhasse.
Meu cliente muita chateado com essa situação teme que ele possa realizar algum ato, de hoje em diante, no processo de inventário. Ele teme, também, como lhe serão apresentadas as contas já que ele não entende e pode-lhe cobrar valores absurdos, além do mais tudo o que lhe pagou até hoje, nunca lhe deu recibos.
1)Ele não seria obrigado a substabelecer a procuração imediatamente? Ou pode fazê-lo quando quiser? Ele a partir desta comunicação não poderia atuar mais no processo. Certo?
2) Ele não tem um prazo para apresentar as contas ou fica a seu livre critério? Com isso o cliente não sabe o que fazer.
3) Ele não quer que eu compareça no seu escritório junto com ele quando for apresentar as contas. Ele pode fazer isso?
Sou recém formada e gostaria de suas orientações.
Terça, 27 de abril de 2004, 21h09min
Drª Maria Amália, ]
O seu familiar ja´pediu o substabelecimento do procuratório, o que lhe foi negado. Nesse caso, poderá ele usar do artigo 687 do Código Civil, comunicando ao mandatário a nomeação de outro, ficando revogado o mandato anterior. Isto está na Secão IV, Da extinção do mandato, do Código Civil. E o artigo 44, do Código de Processo Civil, diz que a parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
Com relação ao substabelecimento, tal fica superado com a revogação do mandato. Avisado por escrito o advogado, estará ele impedido de atuar no processo
No mais, com relação a honorários, é necessário saber se houve contratação escrita. Se não houve, o advogado poderá ser instado por carta a apresentar o valor pretendido pelos trabalhos realizados, para exame por parte de seu familiar. Veja a forma como foram pagos os valores parciais, pois do total devido até o momento da realização dos serviços profissionais, deve ser abatido o importe pago por conta.
Não havendo concordância das partes, o arbitramento dos honorários poderá ocorrer via judicial, como fixado no artigo 22, da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia.
Por outro lado, você como advogada poderá se fazer presente como procuradora de seu familiar, que necessariamente não precisará comparecer ao acertamento. Em todos os contatos mantidos, inobstante recém formada, a doutora deverá dispensar e exigir ser tratada com todo o respeito necessário, e por certo o colega bem conhece e prestigiará o Código de Ética Profissional que norteia nosso mister.
Drª Maria Amália, ]O seu familiar ja´pediu o substabelecimento do procuratório, o que lhe foi negado. Nesse caso, poderá ele usar do artigo 687 do Código Civil, comunicando ao mandatário a nomeação de outro, ficando revogado o mandato anterior. Isto está na Secão IV, Da extinção do mandato, do Código Civil. E o artigo 44, do Código de Processo Civil, diz que a parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.Com relação ao substabelecimento, tal fica superado com a revogação do mandato. Avisado por escrito o advogado, estará ele impedido de atuar no processoNo mais, com relação a honorários, é necessário saber se houve contratação escrita. Se não houve, o advogado poderá ser instado por carta a apresentar o valor pretendido pelos trabalhos realizados, para exame por parte de seu familiar. Veja a forma como foram pagos os valores parciais, pois do total devido até o momento da realização dos serviços profissionais, deve ser abatido o importe pago por conta.Não havendo concordância das partes, o arbitramento dos honorários poderá ocorrer via judicial, como fixado no artigo 22, da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia.Por outro lado, você como advogada poderá se fazer presente como procuradora de seu familiar, que necessariamente não precisará comparecer ao acertamento. Em todos os contatos mantidos, inobstante recém formada, a doutora deverá dispensar e exigir ser tratada com todo o respeito necessário, e por certo o colega bem conhece e prestigiará o Código de Ética Profissional que norteia nosso mister.
maria amalia ferreira albuquerque
Quarta, 28 de abril de 2004, 14h52min
Obrigada pela sua orientação. Tenho certeza que usarei esses conhecimentos por toda a minha vida.
Dr. Fernando,Obrigada pela sua orientação. Tenho certeza que usarei esses conhecimentos por toda a minha vida.AtenciosamenteMaria Amália
Quarta, 23 de julho de 2008, 17h31min
Alguém tem um modelo de revogação de procuração?
Quarta, 23 de julho de 2008, 21h01min
Bem, a NOTIFICAÇÃO logo abaixo seria enviada por meio do Cartório de Títulos e de Documentos para o escritório dos antigos Advogados que tiveram aqueles Mandatos cassados !!! ... E uma cópia teve imediatamente requerida a juntada nos autos da Ação Judicial a fim de que tais Advogados aí nada mais pudessem fazer na mesma !!!
Um adendo é que para fazer esta NOTIFICAÇÃO a pessoa não precisa vir a ser Advogado não !!! ... Só iria precisar nomear desde logo um outro Causídico daí com vistas, inclusive, a requerer a juntada daquela nos autos !!!
Ao escritório XXX e advogados
Avenida XXX, n° XXX / salas XXX à XXX – Centro / Rio de Janeiro / Rj – Cep.: XX.XXX-XXX.
Assunto: comunicação da Revogação dos Mandatos, anteriormente, por mim conferidos, à tais Advogados deste Escritório, a partir do momento presente.
XXX – que ora subscreve a presente – brasileiro, casado, advogado, com a inscrição na OAB-RJ n° XXX, por meio desta notificação, vem fazer a COMUNICAÇÃO à estes meus Patronos – os drs. XXX / OAB-RJ XXX, XXX / OAB-RJ XXX e XXX / OAB-RJ XXX – acerca da expressa REVOGAÇÃO das PROCURAÇÕES outrora por mim conferidas, bem como dos seus SUBSTABELECIMENTOS delas resultantes, aí concernentes ao Processo n° XXX junto da Justiça Federal / Sub-Seção Judiciária de São João de Meriti, cujo o número era XXX quando tramitava na Justiça Estadual da comarca de Nova Iguaçu ainda, onde XXX e Outros (aqui incluída a minha pessoa, dr. XXX, neste caso) dali contende em face do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
Com vistas à esclarecimentos, a medida requerida se faz mister haja vista o fato dos diversos Arquivamentos do processo advindos da inércia dos advogados da Parte Autora em se ter ali vindo a dar algum andamento ao Feito nestes últimos quase 03 anos.
Por fim, na forma do Artigo n° 44 do CPC, este Causídico informa que estará juntando aos autos da Ação referida esta correspondência a fim de vir aí comunicar àquele Juízo Federal que estes meus antigos Advogados não estão mais patrocinando a Causa em comento; o que também será procedido com a nomeação d’outros advogados nesta oportunidade.
Mesquita / Rj, 12 de Setembro de 2007
Bem, a NOTIFICAÇÃO logo abaixo seria enviada por meio do Cartório de Títulos e de Documentos para o escritório dos antigos Advogados que tiveram aqueles Mandatos cassados !!! ... E uma cópia teve imediatamente requerida a juntada nos autos da Ação Judicial a fim de que tais Advogados aí nada mais pudessem fazer na mesma !!!Um adendo é que para fazer esta NOTIFICAÇÃO a pessoa não precisa vir a ser Advogado não !!! ... Só iria precisar nomear desde logo um outro Causídico daí com vistas, inclusive, a requerer a juntada daquela nos autos !!!Ao escritório XXX e advogadosAvenida XXX, n° XXX / salas XXX à XXX – Centro / Rio de Janeiro / Rj – Cep.: XX.XXX-XXX.Assunto: comunicação da Revogação dos Mandatos, anteriormente, por mim conferidos, à tais Advogados deste Escritório, a partir do momento presente.XXX – que ora subscreve a presente – brasileiro, casado, advogado, com a inscrição na OAB-RJ n° XXX, por meio desta notificação, vem fazer a COMUNICAÇÃO à estes meus Patronos – os drs. XXX / OAB-RJ XXX, XXX / OAB-RJ XXX e XXX / OAB-RJ XXX – acerca da expressa REVOGAÇÃO das PROCURAÇÕES outrora por mim conferidas, bem como dos seus SUBSTABELECIMENTOS delas resultantes, aí concernentes ao Processo n° XXX junto da Justiça Federal / Sub-Seção Judiciária de São João de Meriti, cujo o número era XXX quando tramitava na Justiça Estadual da comarca de Nova Iguaçu ainda, onde XXX e Outros (aqui incluída a minha pessoa, dr. XXX, neste caso) dali contende em face do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.Com vistas à esclarecimentos, a medida requerida se faz mister haja vista o fato dos diversos Arquivamentos do processo advindos da inércia dos advogados da Parte Autora em se ter ali vindo a dar algum andamento ao Feito nestes últimos quase 03 anos.Por fim, na forma do Artigo n° 44 do CPC, este Causídico informa que estará juntando aos autos da Ação referida esta correspondência a fim de vir aí comunicar àquele Juízo Federal que estes meus antigos Advogados não estão mais patrocinando a Causa em comento; o que também será procedido com a nomeação d’outros advogados nesta oportunidade.Mesquita / Rj, 12 de Setembro de 2007________________________________________XXXOAB/RJ XXX
Sábado, 07 de maio de 2011, 17h50min
´Com as explicações do Dr que já lhe respondeu na íntegra, aí vai um moedlo que pode usar, é só adequar. abçs. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..ª Vara cível da Comarca de ......
Processo nº .....................
Fulano de Tal, já qualificado nos autos da Ação ……, em curso perante esse R. Juízo e Cartório do ….. Ofício, por si e por seu advogado que esta também subscreve (Doc. I), com escritório à Av. ..............nesta cidade, vem, com todo o respeito e acatamento, expor e requerer a Vossa Excelência o que segue: .
I. Que, por instrumento de procuração particular constituiu o Senhor Dr. …… como seu procurador.
II. Ocorre que, não desejando mais que o citado advogado continue no exercício do referido mandato, por ( motivos) .............., razão pela qual desde já requer na forma da lei, lhe seja intimado para , na conformidade dos arts. 682 e 686 do CC/2002, revogar os poderes que lhe outorgou no citado mandato. .
III. Assim, consubstanciado nos dispositivos legais citados e com amparo no art. 44 do CPC, requer a Vossa Excelência se digne de determinar seja o referido procurador notificado da presente, ciente de que constituirá o Suplicante outro advogado que assuma o patrocínio da causa, tão logo seja recepcionado o termo de revogação, requerendo, por isso mesmo, seja designado por Vossa Excelência data para que o mesmo advogado venha, confirmar por assinatura os Autos de Revogação. .
IV. Nestes termos, Junta esta aos Autos, ciente o Suplicado que para os ulterio¬res termos do processo constituirá o advogado Doutor Dayse Helena de Carvalho Martins, com escritório à Av. Saquarema, nº 567, loja 56, Lake-Shopping, Porto Novo, nesta cidade, que se dispõe a assumir o patrocínio da causa (art. 44 do CPC), pelos justos motivos.
V. Diante do exposto, requer a notificação do procurador revogado. Termos em que .
P. E. Deferimento .
...., .... de ..... de 2011. .
a)__________________________________
advogado- OAB/RJ . b)___________________________________ representado
´Com as explicações do Dr que já lhe respondeu na íntegra, aí vai um moedlo que pode usar, é só adequar. abçs. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..ª Vara cível da Comarca de ......Processo nº .....................Fulano de Tal, já qualificado nos autos da Ação ……, em curso perante esse R. Juízo e Cartório do ….. Ofício, por si e por seu advogado que esta também subscreve (Doc. I), com escritório à Av. ..............nesta cidade, vem, com todo o respeito e acatamento, expor e requerer a Vossa Excelência o que segue: .I. Que, por instrumento de procuração particular constituiu o Senhor Dr. …… como seu procurador.II. Ocorre que, não desejando mais que o citado advogado continue no exercício do referido mandato, por ( motivos) .............., razão pela qual desde já requer na forma da lei, lhe seja intimado para , na conformidade dos arts. 682 e 686 do CC/2002, revogar os poderes que lhe outorgou no citado mandato. .III. Assim, consubstanciado nos dispositivos legais citados e com amparo no art. 44 do CPC, requer a Vossa Excelência se digne de determinar seja o referido procurador notificado da presente, ciente de que constituirá o Suplicante outro advogado que assuma o patrocínio da causa, tão logo seja recepcionado o termo de revogação, requerendo, por isso mesmo, seja designado por Vossa Excelência data para que o mesmo advogado venha, confirmar por assinatura os Autos de Revogação. .IV. Nestes termos, Junta esta aos Autos, ciente o Suplicado que para os ulterio¬res termos do processo constituirá o advogado Doutor Dayse Helena de Carvalho Martins, com escritório à Av. Saquarema, nº 567, loja 56, Lake-Shopping, Porto Novo, nesta cidade, que se dispõe a assumir o patrocínio da causa (art. 44 do CPC), pelos justos motivos.V. Diante do exposto, requer a notificação do procurador revogado. Termos em que .P. E. Deferimento ....., .... de ..... de 2011. .a)advogado- OAB/RJ . b)_ representadoCIC n. ……..
Sábado, 07 de maio de 2011, 17h54min
Aí vai um modelo que pode usar, é só adequar. abçs. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..ª Vara cível da Comarca de ......
Aí vai um modelo que pode usar, é só adequar. abçs. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..ª Vara cível da Comarca de ......Processo nº .....................Fulano de Tal, já qualificado nos autos da Ação ……, em curso perante esse R. Juízo e Cartório do ….. Ofício, por si e por seu advogado que esta também subscreve (Doc. I), com escritório à Av. ..............nesta cidade, vem, com todo o respeito e acatamento, expor e requerer a Vossa Excelência o que segue: .I. Que, por instrumento de procuração particular constituiu o Senhor Dr. …… como seu procurador.II. Ocorre que, não desejando mais que o citado advogado continue no exercício do referido mandato, por ( motivos) .............., razão pela qual desde já requer na forma da lei, lhe seja intimado para , na conformidade dos arts. 682 e 686 do CC/2002, revogar os poderes que lhe outorgou no citado mandato. .III. Assim, consubstanciado nos dispositivos legais citados e com amparo no art. 44 do CPC, requer a Vossa Excelência se digne de determinar seja o referido procurador notificado da presente, ciente de que constituirá o Suplicante outro advogado que assuma o patrocínio da causa, tão logo seja recepcionado o termo de revogação, requerendo, por isso mesmo, seja designado por Vossa Excelência data para que o mesmo advogado venha, confirmar por assinatura os Autos de Revogação. .IV. Nestes termos, Junta esta aos Autos, ciente o Suplicado que para os ulterio¬res termos do processo constituirá o advogado Doutor Dayse Helena de Carvalho Martins, com escritório à Av. Saquarema, nº 567, loja 56, Lake-Shopping, Porto Novo, nesta cidade, que se dispõe a assumir o patrocínio da causa (art. 44 do CPC), pelos justos motivos.V. Diante do exposto, requer a notificação do procurador revogado. Termos em que .P. E. Deferimento ....., .... de ..... de 2011. .a)advogado- OAB/RJ . b)_ representadoCIC n. ……..

References: artigo 687
 artigo 44
 artigo 22
 artigo 687
 artigo 44
 artigo 22