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Timestamp: 2019-05-22 18:44:18+00:00

Document:
OE201902/0151
2.ª posição remuneratória da categoria / carreira de Técnico Superior
Elaborar e gerir procedimentos de contratação pública, sendo responsável pela elaboração das peças dos procedimentos, acompanhamento dos mesmos e pela elaboração de informações e documentos associados a este tipo de procedimento, incluindo a gestão e carregamento de informação nas plataformas associadas à contratação pública, como seja, plataformas de contratação eletrónica utilizadas pela entidade, base.gov e ESPAP.
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 1 Campus do IPCA, Vila Frescaínha - São Martinho 4750333 BARCELOS Braga Barcelos
drh@ipca.pt
1 - Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
Ref: A – Assistente Técnico – Escola Superior de Gestão (ESG)
Descrição das funções: proceder ao atendimento presencial e telefónico na receção da Escola; prestar apoio administrativo ao funcionamento das aulas, ao nível da monitorização das faltas dos docentes, prestar apoio técnico de funcionamento dos equipamentos e salas de aula, assegurar o normal funcionamento dos espaços pedagógicos da Escola;
Ref. B – Assistente Técnico – Divisão Administrativa e Financeira do IPCA
Descrição das funções: prestar apoio administrativo e contabilístico à Divisão Administrativa e Financeira ao nível de procedimentos de despesa, do SNC-AP, no âmbito da prestação de contas e do controlo interno da instituição;
Ref C: - Técnico Superior – Gabinete de Aquisições e Gestão de Infraestruturas do IPCA
Descrição das funções: elaborar e gerir procedimentos de contratação pública, sendo responsável pela elaboração das peças dos procedimentos, acompanhamento dos mesmos e pela elaboração de informações e documentos associados a este tipo de procedimento, incluindo a gestão e carregamento de informação nas plataformas associadas à contratação pública, como seja, plataformas de contratação eletrónica utilizadas pela entidade, base.gov e ESPAP;
Ref. D – Técnico Superior – Gabinete de Relações Internacionais do IPCA –
Descrição das funções: Prestar apoio à organização das atividades de cooperação e mobilidade académica, particularmente no âmbito do Erasmus, onde se inclui a gestão, coordenação , monitorização e implementação dos projetos; gestão e execução administrativa e financeira; preparação de relatórios técnicos e financeiros, bem como de auditorias; preparação de reuniões e respetivas atas; tratamento estatístico de dados; gestão de bases de dados específicas; organização logística dos períodos de mobilidade dos investigadores, docentes, funcionários e estudantes bolseiros; elaboração de conteúdos para o site dos projetos, documentos de trabalho e formulários;
2. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum:
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
3. Competência para abertura de procedimentos concursais
Nos termos do n.º 2 do artigo 119.º da Lei nº62/2007 de 10 de setembro, cabe às Instituições de ensino superior públicas o recrutamento e promoção dos seus docentes e investigadores, bem como do restante pessoal e nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do IPCA, o Presidente tem competência para superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer titulo;
4. Habilitações literárias exigidas:
Ref. A – Assistente Técnico – Escola Superior de Gestão (ESG);
Ref. B – Assistente Técnico – Divisão Administrativa e Financeira do IPCA;
Ref C - Técnico Superior Gabinete de Aquisições e Gestão de Infraestruturas do IPCA
Ref. D – Técnico Superior – Gabinete de Relações Internacionais do IPCA
5. Posição remuneratória:
Ref. A e B : A 1.ª posição remuneratória da categoria / carreira de Assistente Técnico;
Ref. C e D: A 2.ª posição remuneratória da categoria / carreira de Técnico Superior;
6. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
6.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da categoria / carreira a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro;
6.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Pública:
6.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 4;
6.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
7. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
7.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da instituição (www.ipca.pt);
7.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet (www.ipca.pt), podendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de email drh@ipca.pt, até às 23h59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas; ou entregues presencialmente nos Serviços Centrais do IPCA, sito no Campus do IPCA, Vila Frescaínha de S. Martinho, 4750 -810 Barcelos ou enviadas por correio registado com aviso de receção endereçado para o Serviço e morada supra identificados, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no número anterior;
7.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: Ref. A ); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário;
7.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
7.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos;
8. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações;
9. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular, e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho;
9.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas
e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso;
9.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
9.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados no aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto seguinte;
9.4. Classificação final (CF):
b) Quando haja lugar apenas a avaliação curricular, a classificação final corresponderá à classificação obtida no referido método de seleção;
c) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a classificação final será obtida através da seguinte fórmula: CF = (70%) AC + (30%) EPS
9.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção;
9.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e na sua página eletrónica;
9.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas;
9.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, após aplicação dos métodos de seleção e a audiência dos interessados;
9.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras;
10. Composição e identificação do júri:
Presidente: Sofia Coelho, Diretora dos Serviços de Ação Social do IPCA;
1.º Vogal: Maria do Rosário Fernandes, Diretora Executiva da UTeSP
2.º Vogal: Carla Vasconcelos, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos do IPCA
1.º Vogal: Isabel Xavier, Chefe de Divisão da Escola Superior de Design
2.º Vogal: Carla Ramos, Técnica Superior do Gabinete de Apoio à Presidência
11. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Instituto; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação;
12. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto.

References: artigo 3
 artigo 119
 artigo 38
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 28
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 36
 artigo 10