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Timestamp: 2020-02-22 18:53:52+00:00

Document:
1 - 0001189-19.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA BERNARDO BAPTISTA
Requerido: VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA e outros
Requerido: VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA
2 - 0000120-39.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: E&E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME
Requerido: CELIO DE SOUZA PASSOS
de fl. 58, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.
DETERMINO o recolhimento de eventual carta precatória de busca e apreensão pendente de cumprimento.
3 - 0002837-24.2019.8.08.0047 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: TAINA MENEGUELI PAIXAO
Réu: NELIA XAVIER PEREIRA BARBOSA e outros
de fl. 55, parcialmente transcrita: " ...Frente ao exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA consubstanciada na retirada da autora da sociedade requerida, com a retificação do contrato social e a devida atualização perante a junta comercial.
DEFIRO o pedido de Justiça gratuita à parte requerente, tendo em vista o documento juntado às fls. 18/19, sem prejuízo de posterior análise.
Com vistas à razoável duração do processo (arts. 1º, 4º e 139, II, ambos do CPC), cujo desenvolvimento deve atender ao princípio da eficiência processual (arts. 6º e 8º, ambos do CPC), e art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação ou de mediação, sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo.
CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, e art. 231, ambos do CPC, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé..."
4 - 0000331-46.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JONAS DIONIZIO CARVALHO e outros
Requerido: JOAO HENRIQUE
Requerente: JONAS DIONIZIO CARVALHO
de fl. 150: " DEFIRO o pedido de fls. 147.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionarem o acordo de fls. 149/150, em sua forma original.
Frente ao exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10.09.2019, às 14h00min.
Intime-se. Diligencie-se, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência."
5 - 0002259-66.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
de fl. 50, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.
Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.
Sentença registrada eletronicamente no E-Jud.
6 - 0002965-44.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GEORGE BIS THEODORO
Executado: JOSE ALBERTO RAMOS DANTAS
de 20: " Trata-se de ação de "execução de título extrajudicial".
Analisando os autos, verifico que a parte exequente instruiu a exordial com cópia do título executivo (fls. 14/17), sendo necessário que o exequente tivesse juntado os títulos em sua via original. Neste sentido, colaciono o julgado do TJES, a seguir in verbis:
ACÓRDÃO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CÓPIA SIMPLES. VIA ORIGINAL. NECESSIDADE. JUSTIFICATIVA INAPTA A DEMONSTRAR A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. 1. É admissível a apresentação de cópia do título executivo extrajudicial apenas em situações excepcionais, que justifiquem a dispensabilidade da via original. Precedentes do STJ. (TJES, Classe: Apelação, 2150023030, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/02/2017, Data da Publicação no Diário: 24/02/2017). (grifado).
INDEFIRO por ora o pedido de gratuidade de justiça.
Em sendo assim, diante da possibilidade de circularidade do título, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos os títulos executivos na sua forma original, sob pena de indeferimento da inicial.
No mesmo prazo, a parte exequente deverá apresentar comprovantes de rendimentos, como por exemplo, a última declaração do imposto de renda, comprovantes de rendimentos atuais ou outros documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, a fim de aferir se preenche os requisitos para o deferimento da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição.
FACULTO ainda à parte autora, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais iniciais."
7 - 0006485-17.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ADENILSON SANTOS ANDRADE
de fl. 45, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.
8 - 0009268-45.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ANTONIO CARLOS BISSOLI
de fl. 34, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.
9 - 0010449-52.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE
de fls. 161/167, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto:
i) No que tange à demanda principal, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da autora;
ii) Quanto à demanda reconvencional JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para DECLARAR a abusividade da Cláusula “Seguro” (Campo III, item 4, da CCB à fls. 24), determinando, via de consequência, a exclusão da referida tarifa do contrato entabulado entre as partes, deferindo, desde já, a compensação sobre eventual débito remanescente do requerido com a instituição financeira vinculada ao contrato discutido nos autos e, caso não haja saldo devedor para a compensação integral, seja o banco compelido a restituir o requerido, de forma simples, a quantia não compensada, acrescida juros de mora a partir da citação (11/10/2017 – fls. 75) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (27/02/2015 – fls. 25).
Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos reconvencionais.
Com efeito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Em decorrência da parte requerente ter sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º c/c 86, parágrafo único, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança em relação ao requerente, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade da justiça que ora defiro.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."
10 - 0006812-30.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerido: JF PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
de fl. 206: " Trata-se de ação de busca e apreensão devidamente sentenciada com trânsito em julgado (fls. 196) em que o banco requerente requer a homologação dos cálculos por ele apresentados, alegando que houve saldo devedor.
Todavia, a jurisdição já se encontra encerrada.
Com efeito, deve a parte interessada promover a execução em outros autos.
Intimem-se as partes e não havendo diligencias pendentes, arquivem-se os autos."
11 - 0002275-88.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY DIAS GALDINO
de fls. 112/116, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, de modo a DECLARAR a abusividade da Cláusula “Seguro” (Campo 4.2, da CCB à fls. 21), determinando, via de consequência, a exclusão da referida tarifa do contrato entabulado entre as partes, deferindo, desde já, a compensação sobre eventual débito remanescente do autor com a instituição financeira vinculado ao contrato discutido nos autos e, caso não haja saldo devedor para a compensação integral, seja o banco compelido a restituir o autor, de forma simples, a quantia não compensada, acrescida juros de mora a partir da citação (26/08/2016 – fls. 56-v) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (02/12/2011 – fls. 24).
Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da inicial.
Em decorrência da parte requerida ter sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança em relação à requerente, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade (fls. 46/46-v).
12 - 0004556-12.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ESCELSA EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: IDALECIO FERREIRA SALGADO e outros
Requerido: IDALECIO FERREIRA SALGADO
Requerido: VITORIA DE SOUZA SALGADO
de fl. 224: " Foi proferida sentença no feito (fls. 183). Certifique acerca do trânsito em julgado da mesma.
RETIFIQUE-SE a autuação para a classe processual de Cumprimento de Sentença, com os registros pertinentes no Sistema Ejud.
Considerando o ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social (fls. 222/223), INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestar no feito, e requererem o que for de direito, oportunidade em que a parte autora deverá informar se o imóvel foi desocupado, sob pena de arquivamento."
13 - 0009486-15.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
de fl. 110: " Trata-se de ação de execução extrajudicial em que a parte exequente foi devidamente intimada para juntar as matrículas de nº. 9.515 e nº. 18.668, de forma atualiza e completa, contudo, apresentou a petição de fls. 101/102 com os referidos documentos datados do ano anterior (fls. 104/109).
INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar matrículas atualizadas, bem como indicar o endereço e qualificação completa de eventuais credores e garantidores constantes nas referidas matrículas, uma vez que eventual determinação judicial deferindo o pedido do exequente, por certo atingirá os proprietários, seus eventuais cônjuges, credores e garantidores.
Outrossim, INTIME-SE para apresentar planilha atualizada da dívida, no mesmo prazo.
Por fim, certifique a serventia se todos os executados foram devidamente citados e apresentaram embargos à execução."
14 - 0002800-31.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: LUCIANA PEREIRA DE JESUS
Advogado(a): 29347/ES - EDIANE APARECIDA JUSTINIANO TRINDADE BISPO
de fl. 54: " Analisando os autos, verifiquei que o advogado dativo nomeado em audiência de mediação, declinou da nomeação (petição de fls. 46), razão pela qual até o presente momento a parte ré não apresentou contestação nos autos, visto que se encontra desassistida de advogado.
Considerando, a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar exclusivamente perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, bem como a atuação limitada da Defensoria Pública Estadual, nos termos da Resolução 001/2013, alterada pela Resolução nº. 004/2014, da CSDP-ES, em atendimento a Resolução nº. 32/2018, do Eg. TJES, NOMEIO COMO ADVOGADO(A) DATIVO(A), OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, contida na lista fornecida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil a este Juízo, a Dra. Ediana Aparecida Justiniano Trindade Bispo inscrito na OAB/ES nº 29.347, exclusivamente para representar a parte requerida no presente processo.
INTIME-SE o(a) douto(a) patrono(a) para informar se aceita a nomeação, oportunidade na qual deverá se manifestar em atenção ao despacho proferido em fl. 34, ou seja, apresentar contestação nos autos.
15 - 0011395-87.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ANTONIO ANDRADE DA SILVA ME
de fl. 86: " Trata-se de ação de busca e apreensão.
1. As partes celebraram acordo, conforme documentos de fls. 84/85.
2.Analisando os autos, vislumbro que a parte requerida firmou acordo pessoalmente com o banco requerente, sem que tenha constituído advogado, ao passo que o mesmo contempla o pagamento do valor principal; o pagamento de honorários advocatícios; e das custas processuais.
3. Desta forma, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado no feito, mediante a juntada de procuração e assinatura do patrono no referido acordo, ou outorgar procuração ao advogado da parte exequente, se for o caso, para fins de homologação do acordo, sendo que se a parte requerida for hipossuficiente na forma da lei, deverá requerer a nomeação de advogado dativo.
4.INTIME-SE o banco requerente, do teor deste despacho, oportunidade em que deverá informar se a parte requerida cumpriu integralmente com os termos do acordo de fls. 84/85, e se o bem em litígio foi restituído ao requerido, mediante a juntada de documentação idônea ao processo. Prazo de 15 (quinze) dias. "
16 - 0002807-23.2018.8.08.0047 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: MARCIA RIBEIRO MARTINS DA SILVA
de fl. 284, parcialmente transcrito: " ...Outrossim, a ação que tramita na Comarca do Acre, diz respeito apenas a empresa Ympactus Comercial Ltda., e não aos seus sócios, razão pela qual DETERMINO a exclusão dos mesmos do polo passivo, devendo constar apenas como parte requerida Ympactus Comercial Ltda.
Frente ao exposto, tratando-se de demanda em que, em primeira análise, não se admite a autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC) e, com vistas à razoável duração do processo (arts. 1º e 139, II, ambos do CPC), cujo desenvolvimento deve atender ao princípio da eficiência processual (arts. 6º e 8º, ambos do CPC), DEIXO de designar a audiência de conciliação ou de mediação e por consequência determino:
1) A CITAÇÃO da requerida Ympactus Comercial Ltda., para no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 509, II, do CPC.
2) Com a contestação nos autos, tratando-se da hipótese prevista no art. 351 do CPC, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
3) No mais, INTIME-SE a parte autora acerca do teor da decisão proferida pela Exma. Dra. Thaís Queiroz Khalil, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, nos autos do processo nº 00065761220178010001, cujas cópias seguem anexas."
17 - 0006680-75.2011.8.08.0047 (047.11.006680-1) - Cumprimento de sentença
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP
Advogado(a): 19487/ES - JACKELLINE FRAGA PESSANHA
Advogado(a): 20270/ES - TAMMY NORONHA DE MELLO
de fl. 129: " Considerando que a parte exequente embora tenha informado que a parte executada adimpliu o débito em fase de cumprimento de sentença, de acordo com o despacho proferido em fls. 124, a procuração juntada ao processo se encontra vencida.
Desta forma, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe (despacho de fls. 124), sob pena de extinção do processo por falta de regularidade da capacidade postulatória.
Intimem-se ambas as partes pelo Diário de Justiça, acerca do teor deste despacho.
RETIFIQUE-SE a autuação para a classe processual de Cumprimento de Sentença, com os registros pertinentes no Sistema Ejud."
1 - 0003890-40.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL SANTANA VIEIRA
Réu: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e outros
Réu: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) LILIANY ABREU DE SOUZA - OAB/ES nº 15.559 e ELAINE DE MELO MEIRELES – OAB/ES nº 31.336, para patrocinar os interesses dos réus Leandro e Sidnei, respectivamente, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
2 - 0011500-64.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Réu: WENDA PEREIRA DA CONCEICAO
Consta nos autos informação extraída do INFOPEN, de que o acusado se encontra recolhido no Centro de Detenção Provisória de São Mateus/ES (CDPSM).
Diante disso, CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogados constituídos pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) ELIANA APARECIDA NASCIMENTO – OAB/ES Nº 26.107, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.
3 - 0011222-63.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Réu: SOLEMAR HERCULANO DA CRUZ e outros
Réu: JOAO PISSINATE DO NASCIMENTO
Réu: SOLEMAR HERCULANO DA CRUZ
Réu: FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO
FICA DA DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DA CP DE FL.75 À COMARCA DA SERRA-ES VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU JOÃO PISSINATE DO NASCIMENTO.
4 - 0002346-56.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: GIULIARD MULLER DA SILVA
NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) GEISIANE SAIBEL – OAB/ES nº 15.156, para patrocinar os interesses do réu, Giuliard Muller da Silva, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.
Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
5 - 0002182-52.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ROSANIA OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: WENDESON FIDELIS
1. À vista do que consta na petição retro, REVOGO a nomeação de fl. 49.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) JOANA FRANCISCO PEREIRA, inscrito(a) na OAB/ES nº 20.630, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
1 - 0003645-29.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SAMILLY SILVA DOS SANTOS
Réu: ANNA FLAVIA CORREA LUZIA
Advogado(a): 30422/ES - SORIELDO ENGELHARDT
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) SORIELDO ENGELHARDT - OAB/ES nº 30.422, para patrocinar os interesses da ré, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público.
2 - 0003942-70.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: PABLO DE ANDRADE TEIXEIRA
Em análise do recurso interposto pelo condenado PABLO DE ANDRADE TEIXEIRA verifico presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do mesmo. Percebo, ainda, que foi interposto dentro do prazo de cinco dias, previsto no artigo 593, caput, Código de Processo Penal, sendo, portanto, tempestivo.
Dessa forma, RECEBO a apelação interposta em duplo efeito.
Intime-se a advogada dativa nomeada (Dra. Élida Joana da Silva Pereira, OAB/ES nº 16.269) para apresentar as razões recursais.
Em seguida, vista ao Ministério Público para contrarrazoar o aludido recurso. Após, remetam-se os autos ao E. TJES, com as nossas homenagens.
3 - 0009928-10.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA
Cuida-se de requerimento de restituição de coisa apreendida formulado por ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA, qualificado no petitório de fls. 74/75, pugnando pela restituição de um celular da marca Samsung e um notebook da marca HP, de propriedade da pessoa de Anderlucio de Souza Viana.
O requerente instruiu o pedido com cópias de notas fiscais dos aludidos bens conforme fls. 59 e 67/69.
Na forma dos artigos 118 e 119 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Ainda, somente os bens que interessam à persecução criminal e o produto do crime devem continuar apreendidos.
In casu, o requerente juntou a estes autos documentação necessária para a caracterização da propriedade do bem ora pleiteado, bem este que não interessa aos trâmites legais da presente ação penal, visto que já ocorreu o trânsito em julgado para a sentença final de fl. 94 e verso.
Isto posto, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal1, DEFIRO a restituição do celular da marca Samsung e o notebook da marca HP descritos no auto de apreensão de fl. 51, à ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA.
Expeça-se o competente alvará de liberação com as cautelas de praxe.
Por fim, cumpra-se as disposições finais da retro sentença.
4 - 0007649-17.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 102516/RJ - LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA
Isto posto, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal1, DEFIRO a restituição do veículo marca Honda, modelo FIAT, ano 2008, cor cinza, placa MSL-8238, chassi 93HGE9409Z102762 e renavam 114839337, à PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
5 - 0003347-37.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FABIO SOUZA DOS SANTOS
Réu: JUNIO RODRIGUES DA SILVA DUARTE
Advogado(a): 26842/ES - OLIVIA MOLINO SABADINE
1. À vista do que consta na certidão retro, REVOGO a nomeação de fl. 44.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) OLIVIA MOLINO SABADINE, inscrito(a) na OAB/ES nº 26.842, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
6 - 0000310-02.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELIZABETE VIEIRA DOS SANTOS
Réu: CLEITON FERREIRA
1. Compulsando os autos, observo que a defesa do acusado apresentou suas alegações finais antes da acusação;
2. No intuito de evitar eventuais nulidades processuais, intime-se o Dr. Fábio Nunes da Silva – OAB/ES nº 29.348 para apresentar novas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, ainda, se assim entender, reiterar aquelas já apresentadas.
3. Em seguida, conclusos para julgamento.

References: artigo 396
 artigo 22
 artigo 1
 artigo 22
 artigo 1
 artigo 593
In casu