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Timestamp: 2017-09-20 16:33:09+00:00

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Portugal2020 - Legislação Nacional
Lei n.º 57/2017 – D.R. n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19
Lei n.º 133/2015 – D.R. n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes.
Lei n.º 18/2015 – D.R. n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
Transpõe parcialmente as Diretivas n.ºs 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.ºs 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco.
| DECRETOS-LEI
Decreto-Lei n.º 104/2017 – D.R. n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25
Decreto-Lei n.º 10/2017 – D.R. n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10
Institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas.
Decreto-Lei n.º 57/2016 – D.R. n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29
Aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.
Decreto-Lei n.º 16/2016 – D.R. n.º 48/2016, Série I de 2016-03-09
Cria o Fundo Azul.
Decreto-Lei n.º 226/2015 - D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento.
Decreto-Lei n.º 225/2015 – D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento.
Decreto-Lei n.º 215/2015 – D.R. n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 200/2015 – D.R. n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
Estabelece o instrumento de investimento territorial integrado relativo ao mar.
Declaração de Retificação n.º 30-A/2015 – D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Decreto-Lei n.º 108/2015 - D.R. n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17
Decreto-Lei n.º 98/2015 – D.R. n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
Decreto-Lei n.º 80/2015 – D.R. n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.
Decreto-Lei n.º 68-A/2015 – D.R. n.º 84/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-04-30
Decreto-Lei n.º 60/2015 – D.R. n.º 78, Série I de 2015-04-22
Ministério de Negócios Estrangeiros
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1302/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre os agrupamentos europeus de cooperação territorial, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/2007, de 8 de novembro.
Decreto-Lei n.º 6/2015 - D.R. n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Decreto-Lei n.º 168/2014 - D.R. n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06Ministério da Agricultura e do Mar
Altera o modelo de governação e o enquadramento normativo do Programa Operacional Pesca, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de maio.
Decreto-Lei n.º 162/2014 – D.R. n.º 211, Série I de 2014-10-31
Aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, tendo em vista a promoção da competitividade da economia portuguesa e a manutenção de um contexto fiscal favorável ao investimento, à criação de emprego e ao reforço dos capitais próprios das empresas.
Decreto-Lei n.º 137/2014 – D.R. n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12
| RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 178/2017 – D.R. n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02
Política de Coesão pós-2020.
Resolução da Assembleia da República n.º 152/2017 – D.R. n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19
Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado às pequenas explorações agrícolas.
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2017 – D.R. n.º 124/2017, Série I de 2017-06-29
Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio às raças autóctones em risco no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020.
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2017 – D.R. n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24
Recomenda ao Governo a avaliação e valorização da formação profissional para as pessoas com deficiência.
Resolução da Assembleia da República n.º 154/2016 – D.R. n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01
Recomendações ao Governo no âmbito do Programa Nacional de Reformas.
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2016 – D.R. n.º 110/2016, Série I de 2016-06-08
Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo.
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2015 – D.R. n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27
Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo.
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2015 – D.R. n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2015 – D.R. n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
Recomenda ao Governo a ponderação de incentivos à reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal designadamente a admissibilidade de aplicação do regime fiscal previsto para a reabilitação urbana, com as adaptações que se mostrem necessárias.
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2013, D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2012, D.R. n.º 241, Série I de 2012-12-13Sobre o contributo à definição dos princípios pelo Governo Português à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP).
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2012 - D.R. n.º 241/2012, Série I de 2012-12-13Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.
| RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 – D.R. n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27
Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 – D.R. n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26
Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017 – D.R. n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11
Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017 – D.R. n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26
Aprova o Quadro de Ação Nacional para o desenvolvimento do mercado de combustíveis alternativos no setor dos transportes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2017 – D.R. n.º 111/2017, Série I de 2017-06-08
Avalia o Programa Capitalizar e aprova medidas adicionais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017 – D. R. n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19
Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-B/2017 – D.R. n.º 65/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-31
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2017 – D.R. n.º 60/2017, Série I de 2017-03-24
Designa um vogal da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2017 – D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10
Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-Q/2016 - D.R. n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de bens alimentares, com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016 - D.R. n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Autoriza o lançamento dos procedimentos financeiros para a reabilitação urbana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-H/2016 - D.R. n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Autoriza, em sede de reprogramação do PDR 2020, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a definir a percentagem de cofinanciamento nacional, até ao ano de 2022.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016 – D.R. n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21
Aprova o CITec - Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, enquanto instrumento fundamental da passagem de conhecimento das instituições de ensino superior para as empresas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2016 – D.R. n.º 227/2016, Série I de 2016-11-25
Designa o presidente da comissão diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, na sequência da renúncia ao cargo do atual presidente.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2016 - D.R. n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24
Aprova o projeto de emparcelamento das freguesias de Moreira, Barroças e Taias, do concelho de Monção, no distrito de Viana do Castelo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 – D.R. n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24
Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial.
Declaração de Retificação n.º 22-B/2016 – D.R. n.º 222/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-18
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve, publicada do Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2016.
Declaração de Retificação n.º 22-A/2016 – D.R. n.º 222/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-18
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016, de 20 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do Vouga, Mondego e Lis, do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Sado e Mira e das Ribeiras do Algarve, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2016.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2016 – D.R. n.º 186/2016, Série I de 2016-09-27
Aprova o Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016 – D.R. n.º 181/2016, Série I de 2016-09-20
Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016 – D.R. n.º 181/2016, Série I de 2016-09-20
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do Vouga, Mondego e Lis, do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Sado e Mira e das Ribeiras do Algarve.
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016, D.R. n.º 161/2016, Série I, de 2016-07-23
Determina a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, abreviadamente designado por PNPOT, incidindo em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2016 – D.R. n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, procedendo à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016 – D.R. n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03
Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.
Declaração de Retificação n.º 9/2016 – D.R. n.º 92/2016, Série I de 2016-05-12
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 de 16 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 16 março de 2016.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 - D.R. n.º 91/2016, Série I de 2016-05-11
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016 – D.R. n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 – D.R. n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11
Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016 – D.R. n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16
Cria o Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 – D.R. n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16
Estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016 – D.R. n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16
Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC - Desenvolvimento Local de Base Comunitária nas Regiões Autónomas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016 – D.R. n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25
Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016 – D.R. n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
Fixa a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2015 – D.R. n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23
Aprova o Programa Escolhas (2016-2018).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2015 – D.R. n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23
Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.
Declaração de Retificação n.º 41/2015 – D.R. n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 de 30 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas, publicada no Diário da República n.º 147, 1.ª série, de 30 de julho de 2015.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015 – D.R. n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
Cria a Estrutura de Missão da Rede Europa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015 – D.R. n.º 162/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-20
Aprova a versão final revista do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI3+, para o horizonte 2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 – D.R. n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 – D.R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 – D.R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015 – D.R. n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
Aprova o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 - ECO.mob.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2015 - D.R. n.º 142/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2015 - D.R. n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21
Aprova o novo Programa Nacional de Turismo de Natureza.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - D.R. n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 – D.R. n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07
Designa um vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, procedendo à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 – D.R. n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015 – D.R. n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015 – D.R. n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 – D.R. n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015 – D.R. n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 – D.R. n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015 – D.R. n.º 56/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-20
Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-C/2015 – D.R. n.º 52/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-16
Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015 - D.R. n.º 24/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-04
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 - D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 - D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013 - D.R. n.º113/2013, Série I de 2013-06-14
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013 - D.R. n.º 96/2013, Série I de 2013-05-20Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 – D.R. n.º 252/2012, Série I de 2012-12-31
Aprova a Agenda Portugal Digital, alinhada com as prioridades estabelecidas na Agenda digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 - D.R. n.º 228/2012, Série I de 2012-11-26Estabelece as orientações políticas essenciais à programação do novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários, bem como as condições institucionais para o processo de negociação com a Comissão Europeia.
| RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - R. A. AÇORES
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A - Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12
Portaria N.º 86/2016 de 11/08/2016
Governo Regional dos Açores - S.R. da Agricultura e Ambiente
Alteração da Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 “Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2015 (PRORURAL+).
Resolução N.º 143/2016 de 11 de Agosto de 2016
Governo Regional dos Açores – Presidência do Governo
Altera o Programa Estagiar L, T e U.
Resolução N.º 142/2016 de 11 de Agosto de 2016
Altera o regulamento do programa de integração de ativos INTEGRA.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A – D.R. n.º 140/2016, Série I de 2016-07-22
Apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A – D.R. n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - D.R. n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo.
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A - D.R. n.º 131/2016, Série I de 2016-07-11
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A – D.R. n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação.
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A – D.R. n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+.
Declaração de Retificação n.º 6/2016 – D.R. n.º 80/2016, Série I de 2016-04-26
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) publicado no Diário da República n.º 61, 1.ª série, de 29 de março de 2016.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A – D.R. n.º 61/2016, Série I de 2016-03-29
Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA).
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A – D.R. n.º 18/2016, Série I de 2016-01-27
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A – D.R. n.º 7/2016, Série I de 2016-01-12
Aprova o Plano Anual Regional para 2016.
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A – D.R. n.º 220/2015, Série I de 2015-11-10
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2015/A – D.R. n.º 122/2015, Série I de 2015-06-25
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015.
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2015/A - D.R. n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação.
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/A – D.R. n.º 91/2015, Série I de 2015-05-12
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A – D.R. n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08
Segunda alteração ao Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro, ao Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, ao Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, e ao Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro.
Resolução do Conselho de Governo nº. 30/2015, de 26 de Fevereiro de 2015
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A - D.R. n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13
Disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015 e à aplicação, no mesmo ano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as adaptações constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 7/97/A, de 24 de maio, do novo regime da administração financeira da Região.
Despacho de Composição da Comissão de Acompanhamento, de 5 de janeiro de 2015
Região Autónoma dos Açores – Vice-Presidência do Governo
Definição da composição da comissão de acompanhamento da autoridade de gestão do Programa Operacional Açores 2020.
Despacho de Constituição da Comissão de Seleção, de 5 de janeiro de 2015
Definição da constituição da comissão de seleção da autoridade de gestão do Programa Operacional Açores 2020.
Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2014, de 6 de Novembro 2014
Define a natureza e as competências no âmbito da governação do Programa Operacional Açores 2020 (PO Açores 2020), cofinanciado pelos fundos estruturais comunitários para o desenvolvimento regional (FEDER) e o fundo social europeu (FSE), para o período de programação da política europeia de coesão 2014-2020.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A – D.R. n.º 196/2014, Série I de 2014-10-10
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, previsto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa estimular o aparecimento de novos empreendedores e fortalecer uma cultura empresarial baseada no risco e na vontade empreendedora, incentivando a realização de projetos de investimento que contribuam para a diversificação e renovação do tecido empresarial e que se desenvolvam numa das seguintes áreas: a) Empreende Jovem; b) Ações Coletivas de Empreendedorismo.
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A – D.R. n.º 183/2014, Série I de 2014-09-22
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A – D.R. n.º 182/2014, Série I de 2014-09-22
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, previsto na alínea a) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa alargar a base económica de exportação da economia regional, incentivando a realização de projetos de investimento que se direcionem para os mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores e que se desenvolvam numa das seguintes áreas: a) Agroalimentar; b) Economia do mar; c) Indústria transformadora; d) Indústrias de base florestal; e) Turismo; f) Economia digital; g) Indústrias criativas; h) Logística; i) Outras atividades com potencial de criação de bens e serviços transacionáveis.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A – D.R. n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado, previsto na alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, e visa um reposicionamento das atividades empresariais dos centros urbanos, assim como a revitalização de espaços públicos integrados em áreas limitadas, nas vertentes de eficiência energética, qualidade ambiental, redes de comunicação, mobilidade, transportes e atratividade turística.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2014/A - D.R. n.º 179/2014, Série I de 2014-09-17
Regulamenta o Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial, previsto na alínea g) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, de 2014, que visa a melhoria das condições gerais de competitividade das empresas regionais no seu todo ou a nível de um setor ou grupo de setores, incentivando a realização de projetos que se desenvolvam numa das seguintes tipologias: a) Ações coletivas de eficiência empresarial; b) Constituição de clusters.
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A - D.R. n.º 179/2014, Série I de 2014-09-17
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação, adiante designado por SI Q&I, previsto na alínea d) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa promover a qualidade e inovação junto das empresas regionais, pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de novos modelos organizacionais ou de estratégias de marketing, que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o re- forço da orientação para os mercados externos à Região.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A – D.R. n.º 130/2014, Série I de 2014-07-09
Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, adiante designado por Competir+, que visa promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados e a interna- cionalização das empresas regionais, assim como alargar a base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho de Governo nº. 44/2013, de 13 de maio de 2013
O Conselho do Governo estabelece os princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020.
| RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - R. A. MADEIRA
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/M – D.R. n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23
Determina e regulamenta os critérios e condições exigíveis para que projetos de investimento, de valor igual ou superior a 500.000 euros possam usufruir do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2016/M – D.R. n.º 123/2016, Série I de 2016-06-29
Recomenda ao Governo da República a alteração do Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2016/M – D.R. n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de desenvolvimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2016/M – D.R. n.º 6/2016, Série I de 2016-01-11
Recomenda ao Governo a inclusão do projeto de construção do novo Hospital da Madeira entre as candidaturas apresentadas pelo Governo Português à União Europeia no âmbito do Fundo Europeu de Investimento Estratégico.
Portaria n.º 75/2015 JORAM, n.º 52, Série I, 2015-03-26
Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo Regional
Cria o Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por Internacionalizar 2020 e define a sua regulamentação específica, nos termos do previsto no artigo 5.º e no número 6 do artigo 16.º das regras gerais de aplicação dos programas operacionais, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e no número 3 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º12/2014/M, de 4 de novembro.
Portaria n.º 74/2015, JORAM, n.º 51, Série I, 2015-03-25
Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Plano e Finanças e da Educação e Recursos Humanos
Estabelece regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu -FSE, na vertente de Formação Profissional, no âmbito das Prioridades de Investimento previstas no Programa “Madeira 14-20”.
Portaria n.º 73/2015, JORAM, n.º 51, Série I, 2015-03-25
Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Plano e Finanças, Assuntos Sociais e da Educação e Recursos Humanos
Define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, relativamente às operações cofinanciadas pelo Funo Social Europeu - FSE, no que se refere aos Eixos Prioritários “7. Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral” e “8. Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza”.
Despacho n.º 303/2014 J.O. n.º 232/2014, Série II de 2014-12-15
Região Autónoma da Madeira – Secretaria Regional do Plano e Finanças
Composição da lista de membros da Comissão de Acompanhamento do “Madeira 14-20”, ao abrigo do disposto no n.º 6, do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabeleceu o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/M - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
Define as condições de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira - PRODERAM 2020.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M - D.R. n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020.
Resolução n.º 912/2014, JORAM, n.º 147, Série I, 2014-09-29
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO) para o período de programação 2014-2020.
Resolução n.º 78/2014, JORAM, n.º 29, Série I, 2014-02-25
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014-2020 designado “Compromisso Madeira@2020”.
Resolução n.º 4/2013/M. D.R. n.º 40, Série I de 2013-02-26Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia.
| DESPACHOS
Despacho n.º 7911-B/2017 – D.R. n.º 174/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-08
Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 6420-A/2017, de 24 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2017.
Declaração de Retificação n.º 490-A/2017 – D.R. n.º 143/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-07-26
Retifica o despacho n.º 6420-A/2017, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de 21 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2017.
Despacho n.º 6420-A/2017 – D.R. n.º 141/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-07-24
Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações das Portarias n.ºs 56/2016, de 28 de março, e 223-A/2017, de 21 de julho, o conjunto de incêndios deflagrados no mês de junho de 2017 nas freguesias da região centro do país constantes do anexo ao presente despacho.
Despacho n.º 6343/2017 – D.R. n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20
Autorização para a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de escolas identificadas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.
Despacho n.º 6261-B/2017 – D.R. n.º 136/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-07-17
Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, para implementação das suas atividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação.
Despacho n.º 5818/2017 - D.R. n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Mar - Autoridade de Gestão do Mar 2020
Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira.
Despacho n.º 5817/2017 - D.R. n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Mestre Luís Manuel dos Ramos Rodrigues.
Despacho n.º 5733/2017 – D.R. n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30
Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Delegação, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), da competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Despacho n.º 4796/2017 – D.R. n.º 106/2017, Série II de 2017-06-01
Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Gestor-adjunto do Mar 2020, Dr. Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa.
Despacho n.º 4462/2017 – D.R. n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., por mês e por estágio no âmbito da medida Estágios Profissionais.
Declaração de Retificação n.º 318/2017 – D.R. n.º 98/2017, Série II de 2017-05-22
Retifica o Despacho n.º 3255/2017, de 19 de abril, das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas, que designa Sandra Maria Tavares da Silva vogal executiva da Autoridade de Gestão do Programa Espaço Atlântico 2014-2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2017.
Despacho n.º 4335/2017 – D.R. n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Delegação de competências do Presidente da Comissão Diretiva do POR Lisboa 2020, Eng. João Pereira Teixeira.
Despacho n.º 4268/2017 – D.R. n.º 96/2017, Série II de 2017-05-18
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego
Delegação de competências aos membros da Comissão Diretiva do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Despacho n.º 3322/2017 - D.R. n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20
Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Planeamento e das Infraestruturas
Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Despacho n.º 3255/2017 – D.R. n.º 77/2017, Série II de 2017-04-19
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Designa Sandra Maria Tavares da Silva vogal executiva da Autoridade de Gestão do Programa Espaço Atlântico 2014-2020.
Despacho n.º 3150/2017 – D.R. n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13
Procede à alteração da legislação que regulamenta a Medida Emprego Jovem Ativo, o Contrato emprego-inserção e o Contrato emprego-inserção+ e os Estágios Emprego e Reativar, procedendo à atualização dos custos unitários.
Despacho n.º 1971/2017 – D.R. n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Despacho n.º 1190-D/2017 – D.R. n.º 23/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-01
Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Ministro
Designa, Carmen Geraldo Carvalheira para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Despacho n.º 14699-A/2016 – D.R. n.º 232/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-05
Determina a prorrogação do prazo até 31 de janeiro de 2017, do apoio à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias, sujeitas ao fenómeno de seca severa.
Despacho n.º 14521-A/2016 – D.R. n.º 230/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-30
Acrescenta ao Despacho n.º 13260-B/2016, de 4 de novembro, mais duas freguesias em que se verificaram danos nas explorações agrícolas, na sequência dos incêndios que deflagraram na primeira quinzena do mês de setembro de 2016.
Despacho n.º 14447-A/2016 – D.R. n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-29
Despacho n.º 13723/2016 – D.R. n.º 220/2016, Série II de 2016-11-16
Designa Paula Cristina Novais Pereira dos Santos para o cargo de secretária técnica da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte.
Despacho n.º 13260-B/2016 – D.R. n.º 212/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-04
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso da primeira quinzena do mês de setembro de 2016, em várias freguesias do país.
Despacho n.º 13127/2016 – D.R. n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02
Despacho n.º 13126/2016 – D.R. n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02
Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Dr. Luís Fernando Macedo da Costa.
Despacho n.º 13057/2016 – D.R. n.º 209/2016, Série II de 2016-10-31
Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.
Declaração de Retificação n.º 1044-A/2016 – D.R. n.º 203/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-21
Retifica o Anexo ao Despacho n.º 12618-B/2016 de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro de 2016.
Despacho n.º 12618-B/2016 – D.R. n.º 201/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-19
Determina o apoio com vista à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias situadas nos municípios ao presente despacho, sujeitas ao fenómeno de seca severa, registada nos meses de junho a setembro de 2016.
Despacho n.º 12618-A/2016 – D.R. n.º 201/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-19
Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
Despacho n.º 12093-A/2016 – D.R. n.º 194/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-10
Determina a prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas ao apoio n.º 6.2.2 «restabelecimento do potencial produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) para 24 de outubro de 2016.
Despacho n.º 11933/2016, D.R. n.º 192/2016, Série II de 2016-10-06
Determina o apoio à reposição do potencial produtivo previsto no Despacho n.º 10803-B/2016, de 31 de agosto, a mais 22 freguesias, em que se identificaram danos em explorações agrícolas por efeito dos incêndios que deflagraram nos meses de julho e agosto de 2016.
Despacho n.º 11648-C/2016 – D.R. n.º 188/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-09-29
Determina o apoio, no montante máximo de 3 milhões de euros, a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, destinado ao reforço da contrapartida nacional disponível para o financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Despacho n.º 10805/2016 - Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02
Celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário
Despacho n.º 10447/2016 – D.R. n.º 159/2016, Série II de 2016-08-19
Mar - Gabinete da Ministra
Nomeia o licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado para o cargo de secretário técnico da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.
Despacho n.º 10143/2016 – D.R. n.º 153/2016, Série II de 2016-08-10
Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Determina que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., mantenha a delegação de competência de transferência direta aos beneficiários de vários organismos intermédios.
Despacho n.º 9633/2016 – D.R. n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
Despacho n.º 9632/2016 – D.R. n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020).
Despacho n.º 9593/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas.
Despacho n.º 9592/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
Despacho n.º 9591/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020).
Despacho n.º 9251/2016 – D.R. n.º 138/2016, Série II de 2016-07-20
Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho.
Despacho n.º 8516/2016 - D.R. n.º 124/2016, Série II de 2016-06-30
Determina a exoneração do licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum do cargo de gestor da autoridade de gestão do Mar 2020, com efeitos a 1 de agosto de 2016, sendo que, até à nomeação do novo gestor da autoridade de gestão do Mar 2020, as respetivas funções são exercidas pela respetiva gestora-adjunta, a licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida.
Despacho n.º 8077-A/2016 – D.R. n.º 117/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-21
Determina que são delegáveis, pela autoridade de gestão do Mar 2020, várias competências nos organismos intermédios designados por despacho com n.º 2650-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016.
Despacho n.º 7964/2016 – D.R. n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17
Determina a publicação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020).
Despacho n.º 7408/2016 – D.R. n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio
Designa, para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Henrique Alberto Martins Figueiredo.
Despacho n.º 7306-C/2016 – D.R. n.º 106/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-02
Determina, a título excecional, no ano de 2016, que os agricultores que submetam o PU após 31 de maio de 2016 devem ter as subparcelas candidatas à respetiva ajuda à sua disposição a 15 de junho de 2016.
Despacho n.º 7054/2016 – D.R. n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a SAKTHI SERVICE GMBH, a SAKTHI PORTUGAL, S. A., e a SAKTHI PORTUGAL SP 21, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo na criação, em Águeda, de uma nova unidade industrial desta última sociedade, para a produção de componentes de segurança crítica de ferro nodular para automóveis.
Despacho n.º 7032/2016 – D.R. n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
Entrega de candidaturas em suporte papel.
Despacho n.º 7031/2016 – D.R. n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
Delegação de competências, pelo Gestor do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Dr. Luís Fernando Macedo da Costa.
Despacho n.º 7030/2016 – D.R. n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
Delegação de competências, pelo Gestor do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira.
Despacho n.º 6368/2016 – D.R. n.º 93/2016, Série II de 2016-05-13
Delegação, no Instituto de Desenvolvimento Regional, I. P.-RAM, a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Despacho n.º 6305/2016 - D.R. n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.
Despacho n.º 6304/2016 - D.R. n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa.
Despacho n.º 6303/2016 - D.R. n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Norte.
Despacho n.º 6302/2016 - D.R. n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I.P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Centro.
Despacho n.º 6242/2016 – D.R. n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Despacho n.º 6241/2016 - D.R. n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação, na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.
Despacho n.º 6240/2016 - D.R. n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Algarve.
Despacho n.º 6239/2016 - D.R. n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Capital Humano.
Despacho n.º 6238/2016 - D.R. n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.
Despacho n.º 6237/2016 - D.R. n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego.
Despacho n.º 6192/2016 - D.R. n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10
Despacho n.º 5098/2016 – D.R. n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14
Designa o licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano, vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P., coordenador do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem.
Despacho n.º 4936/2016 – D.R. n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12
Designa a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva para o cargo de gestora adjunta da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Despacho n.º 4935/2016 – D.R. n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12
Designa o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para o cargo de gestor adjunto da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Despacho n.º 4934/2016 – D.R. n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12
Designa a licenciada Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas para o cargo de gestora da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Despacho n.º 4615/2016 – D.R. n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04
Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas e perímetros de rega danificados por efeito do fenómeno climático adverso ocorrido entre dias 12 e 15 de fevereiro de 2016.
Despacho n.º 4178/2016 – D.R. n.º 58/2016, Série II de 2016-03-23
Extinção do Secretariado Técnico Conjunto do Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2007-2013, estabelecimento do Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Espaço Atlântico 2014-2020 e transição de trabalhadores para o Programa INTERREG V-B Espaço Atlântico 2014-2020.
Despacho n.º 3395-A/2016 – D.R. n.º 45/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Nomeia a Professora Helena Maria de Oliveira Freitas e o Eng.º João Paulo Marçal Lopes Catarino, para exercerem respetivamente as funções de coordenadora e de coordenador adjunto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
Despacho n.º 2650-A/2016 – D.R. n.º 35/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-19
Designação dos representantes das entidades que integram a comissão de acompanhamento do Mar 2020.
Despacho n.º 2650-B/2016 – D.R. n.º 35/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-19
Designação dos organismos intermédios no âmbito do Mar 2020.
Despacho n.º 1291/2016 – D.R. n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
Designação como coordenadora do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais de Lisboa, licenciada Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
Despacho n.º 1123/2016 – D.R. n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Nomeação da Coordenadora Nacional da Rede Rural Nacional (RRN).
Despacho n.º 861/2016 – D.R. n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19
Designa o coordenador do órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Norte.
Despacho n.º 14809/2015 – D.R. n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15
Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Superior e da Ciência
Aprova as regras de fixação do financiamento máximo para os cursos técnicos superiores profissionais e para os cursos de especialização tecnológica.
Despacho n.º 13728-E/2015 – D.R. n.º 231/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-25
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a assumir a qualidade de entidade participante no Fundo de Capital e Quase Capital e no Fundo de Dívida e Garantia.
Despacho n.º 12357/2015 - D.R. n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03
Despacho n.º 12021/2015 – D.R. n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
Determina que os trabalhadores que integram a equipa técnica do Organismo Intermédio (CCDRN) do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal 2007-2013 (POCTEP), com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrados para o efeito com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte transitem para o INTERREG V-A Espanha Portugal 2014-2020 (POCTEP).
Despacho n.º 10674/2015 – D.R. n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25
Primeira alteração ao Despacho n.º 1828/2015, de 20 de fevereiro, que determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro.
Despacho n.º 10123-A/2015 – D.R. n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-08
Aprova a concessão do apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, nos termos propostos pela Direção-Geral da Administração Local.
Despacho n.º 8893/2015 – D.R. n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11
Primeira alteração do Despacho n.º 1613/2015, de 10 de fevereiro, para integração da FORESTIS - Associação Florestal de Portugal na comissão de acompanhamento do PDR 2020, do continente.
Despacho n.º 8862/2015 – D.R. n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência
Nomeação dos Secretários Técnicos do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização.
Despacho n.º 8787/2015 – D.R. n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Delegação de competências na Vogal do Conselho Diretivo Dina Fernanda Sereno Ferreira.
Despacho n.º 8786/2015 – D.R. n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Despacho n.º 8785/2015 – D.R. n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Determina a extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais de Assistência Técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (POAT FEDER) e do Fundo Social Europeu do QREN (POAT FSE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica do Portugal 2020.
Despacho n.º 8681/2015 – D.R. n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07
Designação da licenciada Sandra Lopes de Castro Tavares como coordenadora de projeto do Programa Operacional Assistência Técnica Portugal 2020.
Despacho n.º 8634-D/2015 – D.R. n.º 151/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-05
Determina a transição da unidade técnica que assegura as funções de organismo intermédio na região centro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) para o secretariado técnico da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.
Despacho n.º 8487-A/2015 – D.R. n.º 149/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-08-03
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Subdelega no Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a competência para a prática de vários atos a realizar no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção do Sistema de Informação do Portugal 2020 e ratifica todos os atos praticados pelo Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no âmbito das competências agora subdelegadas.
Despacho n.º 8466/2015 – D.R. n.º 149/2015, Série II de 2015-08-03
Determina que autoridade de gestão do Mar 2020 assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do PROMAR.
Despacho n.º 8376-B/2015 – D.R. n.º 147/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-30
Aprova os regulamentos do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009.
Despacho n.º 8320-I/2015 – D.R. n.º 146/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-29
Designa o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Despacho n.º 8320-H/2015 – D.R. n.º 146/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-29
Despacho n.º 8273/2015 – D.R. n.º 146/2015, Série II de 2015-07-29
Nomeação do licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum para o cargo de gestor da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.
Despacho n.º 8098-I/2015 – D.R. n.º 142/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-23
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Manuela Cabrita Carvalho Portela Teixeira Rocha, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.
Despacho n.º 8098-D/2015 – D.R. n.º 142/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-23
Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova o regulamento de funcionamento da Coligação para o Crescimento Verde.
Despacho n.º 8098-B/2015 – D.R. n.º 142/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-23
Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Despacho n.º 7909/2015 - D.R. n.º 138/2015, Série II de 2015-07-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Despacho n.º 7745/2015 - D.R. n.º 135/2015, Série II de 2015-07-14
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Extingue a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), sucedendo nas respetivas atribuições, competências, direitos e obrigações a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR).
Despacho n.º 7704/2015 - D.R. n.º 134/2015, Série II de 2015-07-13
Altera o Despacho n.º 172-A/2015, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, que fixa a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Despacho n.º 7031-B/2015 – D.R. n.º 121/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-24
Despacho n.º 6900-A/2015 - D.R. n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-19
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Fixa e designa o número máximo de secretários técnicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Despacho n.º 6815/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a constituição do secretariado técnico do Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH).
Despacho n.º 6136/2015 – D.R. n.º 109/2015, Série II de 2015-06-05
Determina que a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Assistência Técnica inclua membros efetivos, com direito a voto, e membros a título consultivo, sem direito a voto.
Despacho n.º 5613/2015 - D.R. n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27
Aprova a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020, que consta do anexo ao presente despacho.
Despacho n.º 5579/2015 - D.R. n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27
Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
Despacho n.º 5056/2015 – D.R. n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques de Abreu como chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género.
Declaração de Retificação n.º 307/2015 – D.R. n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015.
Despacho n.º 3749-A/2015 – D.R. n.º 72/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-14
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Algarve.
Despacho (extrato) n.º 3481/2015 – D.R. n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Designação das coordenadoras de projeto das equipas de projeto do Secretariado Técnico do POR Algarve 2020.
Despacho (extrato) n.º 3124/2015 – D.R. n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27
Designação do Mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos como coordenador do órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais.
Despacho n.º 2909/2015 – D.R. n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade.
Despacho n.º 2906-A/2015 – D. R. n.º 56/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-20
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano.
Despacho n.º 2702-C/2015 - D.R. n.º 51/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-03-13
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Despacho n.º 2619-G/2015 - D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11
Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas.
Despacho n.º 2265/2015 – D.R. n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
Determina a transição de vários trabalhadores para o Programa Operacional Regional do Norte do Portugal 2020.
Despacho n.º 2264-D/2015 - D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo.
Despacho n.º 2264-C/2015 - D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa.
Despacho n.º 2264-B/2015 - D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve.
Despacho n.º 2264-A/2015 - D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte.
Despacho n.º 2155/2015 - D.R. n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02
Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação.
Despacho n.º 2129-C/2015 - D.R. n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-02-27
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e do Turismo
Determina a prorrogação do período de vigência do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL) constante do Despacho Conjunto n.º 123/2006, de 20 de dezembro de 2005, e altera o Despacho Conjunto n.º 272/97, de 1 de agosto, que aprovou o Regulamento da Unidade de Gestão do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve.
Despacho n.º 1829/2015 - D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo.
Despacho n.º 1828/2015 - D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro.
Despacho n.º 1827/2015 - D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Norte.
Despacho n.º 1826/2015 - D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional de Lisboa.
Despacho n.º 1717-H/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Jorge Pulido Valente, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Despacho n.º 1717-G/2015 - D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Designa o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Despacho n.º 1717-F/2015 - D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Designa o Dr. Luís Filipe Rui Oliveira Caetano, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Despacho n.º 1717-E/2015 - D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Designa o Dr. António Júlio da Silva Veiga Simão, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Despacho n.º 1717-D/2015 - D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Designa o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Despacho n.º 1717-C/2015 - D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Designa o Dr. Adriano João Leal Cardoso Guerra, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Despacho n.º 1717-B/2015 - D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Designa o Dr. Eduardo Jorge Paço Viana, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Despacho n.º 1717-A/2015 - D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Designa o Dr. Carlos Alberto Sousa Duarte Neves, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Despacho n.º 1613/2015 – D.R. n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
Designa as entidades privadas representadas na comissão de acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural do continente, nos termos do n.º 3 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.
Despacho n.º 1104-D/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02
Ministério da Agricultura e do Mar - Autoridade de Gestão do PROMAR
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo.
Despacho n.º 1104-C/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais.
Despacho n.º 1104-B/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio às Ações Coletivas.
Despacho n.º 824/2015 – D.R. n.º 18/2015, Série II de 2015-01-27
Nomeação da licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira para o cargo de gestora-adjunta da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Despacho n.º 438-D/2015 - Diário da República n.º 10/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-15
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Energia e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020.
Despacho n.º 172-A/2015 – D.R. n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Despacho (extrato) n.º 15207/2014 - D.R. n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
Delegação de competências nos Secretários Técnicos e Coordenadores do INALENTEJO.
Despacho n.º 15009/2014 - D.R. n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11
Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Despacho n.º 15008/2014 - D.R. n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11
Designa o Eng. David Jorge Mascarenhas dos Santos para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Despacho n.º 14210/2014 - D.R. n.º 228/2014, Série II de 2014-11-25
Subdelega competências na gestora do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim.
Despacho n.º 13710/2014 - D.R. n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 - CIC Portugal 2020.
Despacho n.º 13279-F/2014 - D.R. n.º 211/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-31 Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Nomeação da gestora, gestora adjunta e secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020.
Despacho n.º 13279-E/2014 - D.R. n.º 211/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-31 Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Determina que a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos.
Despacho n.º 438-D/2015 - D.R. n.º 10/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-15
Portaria n.º 208/2017 – D.R. n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13
Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior.
Declaração de Retificação n.º 15/2017 – D.R. n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27
Declaração de retificação à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação.
Portaria n.º 138/2017 – D.R. n.º 75/2017, Série I de 2017-04-17
Dotação centralizada do Ministério das Finanças.
Portaria n.º 132/2017 – D.R. n.º 71/2017, Série I de 2017-04-10
Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, da qual faz parte integrante.
Portaria n.º 131/2017 – D.R. n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07
Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
Portaria n.º 47/2017 – D.R. n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01
Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».
Portaria n.º 34/2017 – D.R. n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18
Portaria n.º 401/2016 – D.R. n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Desenvolvimento e Coesão
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Interregional INTERREG EUROPE.
Portaria n.º 400/2016 – D.R. n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional MED 2014-2020.
Portaria n.º 399/2016 – D.R. n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação INTERACT III 2014-2020.
Portaria n.º 283-A/2016 – D.R. n.º 209/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-10-31
Aprova uma interdição à pesca de sardinha com cerco durante 60 dias e aprova o regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco.
Portaria n.º 256-A/2016 – D.R. n.º 187/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-28
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro.
Portaria n.º 249/2016 – D.R. n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Portaria n.º 251/2016 – D.R. n.º 165/2016, Série II de 2016-08-29
Finanças e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) ou a entidade que lhe suceda na prestação do apoio logístico a administrativo à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão dos sistemas de incentivos e das medidas de apoio do COMPETE 2020.
Portaria n.º 233/2016 – D.R. n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 203/2016 – D.R. n.º 141/2016, Série I de 2016-07-25
Cria a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.).
Portaria n.º 156-A/2016 – D.R. n.º 106/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-02
Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
Portaria n.º 151/2016 – D.R. n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
Criação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF).
Portaria n.º 143-A/2016 – D.R. n.º 94/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-16
Aprova o Programa de Apoio Infraestrutural.
Portaria n.º 55/2016 – D.R. n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 409/2015 – D.R. n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
Primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura.
Portaria n.º 407/2015 – D.R. n.º 230, 1ª Série de 2015-11-24
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
Portaria n.º 395/2015 – D.R. n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04
Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril.
Portaria n.º 394/2015 – D.R. n.º 215/2015, Série I de 2015-11-03
Aprova a tabela normalizada de custos unitários.
Portaria n.º 354/2015 – D.R. n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro.
Portaria n.º 341/2015 - D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Portaria n.º 308/2015 – D.R. n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
Cria o Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro.
Portaria n.º 297/2015 – D.R. n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21
Procede à regulamentação do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) e do regime da dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR).
Portaria n.º 229/2015 – D.R. n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
Cria a medida Cheque-Formação.
Portaria n.º 212/2015 - D.R. n.º 138/2015, Série I de 2015-07-17
Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos.
Portaria n.º 200/2015 – D.R. n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
Terceira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve.
Portaria n.º 198/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
Fixa o número máximo de estagiários a selecionar anualmente e estabelece os prazos das candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central.
Portaria n.º 190/2015 – D.R. n.º 123/2015, Série I de 2015-06-26
Primeira alteração à Portaria n.º 257/2013, de 13 de agosto, que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola para o período 2014-2018.
Portaria n.º 179-B/2015 - Diário da República n.º 116/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-17
Cria a 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social - Programa CLDS-3G, e aprova o regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa.
Portaria n.º 165-B/2015 – D.R. n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03
Portaria n.º 157/2015 – D.R. n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
Aprova a medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP), no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo.
Portaria n.º 101/2015 – D.R. n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 96.º a 101.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e no Regulamento (UE) n.º 809/2014, da Comissão, de 17 de julho.
Portaria n.º 94/2015 – D.R. n.º 61/2015, Série I de 2015-03-27
Portaria n.º 86/2015 - D.R. n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
Cria a medida REATIVAR.
Portaria n.º 85/2015 - D.R. n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho.
Portaria n.º 84/2015 - D.R. n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
Cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.
Portaria n.º 57/2015 - D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.
Portaria n.º 22/2015 – D.R. n.º 25/2015, Série I de 2015-02-05
Aprova as listas de zonas desfavorecidas.
Portaria n.º 265/2014 – D.R. n.º 243/2014, Série I de 2014-12-17
Portaria n.º 65/2014 – D.R. n.º 50/2014, Série I de 2014-03-12
Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar
| REGULAMENTOS
Regulamento n.º 486-A/2017 - D.R. n.º 176/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-12
Regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB»
Regulamento n.º 15/2017 – D.R. n.º 4/2017, Série II de 2017-01-05
Cases - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL
Regulamento do Programa COOPJOVEM.
Regulamento n.º 1022/2016 – D.R. n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10
Regulamento do Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios
Regulamento n.º 774/2015 – D.R. n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09
Regulamento que define as regras necessárias à correta execução do Programa COOPJOVEM.
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 – D.R. n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 - Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (Revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2008).
Regulamento n.º 760/2015 – D.R. n.º 214/2015, Série II de 2015-11-02
Regulamento que define as regras e os procedimentos do programa Empreende JÁ - Rede de Perceção e Gestão de Negócios.
Regulamento n.º 749/2015 – D.R. n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Define as normas e os procedimentos do concurso para financiamento da contratação de doutorados no âmbito do Programa Promoção e Transferência do Conhecimento (PPTC).
Regulamento n.º 339/2015 - D.R. n.º 116/2015, Série II de 2015-06-17
Segunda alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
| OUTROS NORMATIVOS
Aviso n.º 8368/2017 – D.R. n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26
Apoiar uma nova cultura ambiental: Incentivos ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de Educação Ambiental.
Deliberação n.º 397/2017 – D.R. n.º 96/2017, Série II de 2017-05-18
Deliberação da Comissão Diretiva do PO ISE que delega competências no Presidente, Domingos Jorge Ferreira Lopes.
Deliberação n.º 1903/2016 – D.R. n.º 247/2016, Série II de 2016-12-27
Planeamento e das Infraestruturas - Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020
Delegação de competências da Comissão Diretiva do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020).
Deliberação n.º 1076/2016 - D.R. n.º 126/2016, Série II de 2016-07-04
Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Planeamento e das Infraestruturas, Economia e Ambiente - Gabinetes dos Ministros da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio
Deliberação n.º 906/2016 - D.R. n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e dos Secretários de Estado da Internacionalização, do Desenvolvimento e Coesão, das Infraestruturas, Adjunto e do Comércio
Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional - Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências.
Deliberação n.º 681/2016 – D.R. n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14
Designação da licenciada Teresa Maria Oliveira Nunes, como coordenadora da equipa de projeto do POAT 2020, na área do sistema de informação.
Deliberação n.º 619/2016 - D.R. n.º 67/2016, Série II de 2016-04
Nomeação do coordenador da equipa de projeto do POAT 2020, licenciado Nuno António Mariano Magalhães.
Deliberação n.º 618/2016 – D.R. n.º 67/2016, Série II de 2016-04
Delegação no Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020), António José Costa Romenos Dieb, as competências relativas à validação de despesa e autorização de pagamentos.
Deliberação n.º 612/2016 – D.R. n.º 66/2016, Série II de 2016-04-05
Delega, com faculdade de subdelegação nos respetivos coordenadores, no âmbito da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), várias competências.
Deliberação (extrato) n.º 2011/2015 – D.R. n.º 217/2015, Série II de 2015-11-05
Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Deliberação (extrato) n.º 1757/2015 – D.R. n.º 179/2015, Série II de 2015-09-14
Delegação de competências do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I. P.
Deliberação n.º 1731/2015 - D.R. n.º 175/2015, Série II de 2015-09-08
Designação da coordenadora do Núcleo de Comunicação e Documentação da Agência, I. P., Mestre Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente, responsável Nacional pela informação e comunicação dos Fundos da Política de Coesão.
Deliberação n.º 1654/2015 – D.R. n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Aviso n.º 8151-A/2015 - D.R. n.º 143/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-24
Torna público a lista dos pares instituição/ciclo de estudos abrangidos no âmbito do Programa +Superior para o ano letivo de 2015-2016.

References: artigo 2
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 artigo 2
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 artigo 5
 artigo 16
 artigo 11
 artigo 52
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 15
 artigo 55
 artigo 61