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Entrevista com o réu preso por videoconferência - PDF
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Márcio Rocha Brunelli
1 Entrevista com o réu preso por videoconferência Priscila Simara Novaes, Rafael Rocha Paiva Cruz e Fabricio Bueno Viana Defensores Públicos do Estado de São Paulo Só com uma ardente paciência conquistaremos a esplêndida cidade que dará luz, justiça e dignidade a todos os homens. Assim a poesia não terá cantado em vão. (Pablo Neruda) I Descrição objetiva A prática consiste na realização de entrevistas sigilosas, por videoconferência, entre defensores públicos e réus com processos em trâmite perante a 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, que estão presos em estabelecimentos que possuem o sistema de videoconferência. A prática iniciou-se em 04 de março de 2009 e continua sendo realizado até os dias atuais pelos defensores públicos atuantes na 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, com a colaboração da MMª. Juíza Titular Kenarik Boujikian Felippe. Nas entrevistas, o réu e o defensor têm a oportunidade de se verem por meio de uma televisão e, simultaneamente, conversarem por meio de um telefone, de forma a garantir o sigilo da conversa. As entrevistas são realizadas, em regra, antes da apresentação da resposta escrita, considerando as alterações trazidas pela Lei nº /08, ou da defesa prévia, prevista na Lei nº /06, e objetivam garantir o acesso à justiça, a plenitude de defesa, a celeridade processual e promover a dignidade da pessoa presa. Para a realização das entrevistas, o juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital-SP, por telefone e , requisita ao setor de videoconferência do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães a disponibilização do sistema de videoconferência para utilização pelos defensores públicos em data e horário específicos, sendo que referido setor solicita ao estabelecimento penitenciário, por , a condução da pessoa presa à sala de videoconferência existente no local. Não há problemas para o cumprimento das requisições judiciais e nem demora para realização da entrevista por videoconferência, que pode ocorrer rapidamente, cerca de dois dias após a requisição judicial. 1
2 As entrevistas são realizadas no período da manhã, já que o equipamento costuma estar disponível e não ser utilizado pelo Judiciário em tal período no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, e não há limite de tempo para as entrevistas. As entrevistas por videoconferência não afastam o direito à entrevista entre o réu e o defensor imediatamente antes do interrogatório (após a oitiva das testemunhas). Ademais, não representam a admissão de audiência judicial por videoconferência. II Descrição do número de pessoas beneficiadas Desde a implementação da prática, em 04 de março de 2009, até meados de julho de 2010, foram realizadas entrevistas por videoconferência em vinte e sete processos, com a entrevista de sessenta e três pessoas presas. Diretamente, foram beneficiadas as sessenta e três pessoas presas que foram entrevistadas. Dentre os vinte e sete processos referidos, em cinco havia apenas um réu defendido pela Defensoria Pública. Nos outros vinte e dois processos, havia mais de um réu, sendo que todos os réus que não possuíam advogado constituído foram entrevistados pelos defensores públicos. Durante as entrevistas, defensor e réu se conheceram e conversaram sobre o processo, cujos autos foram levados pelo defensor à sala de videoconferência. Os réus foram informados que estavam sendo defendidos por um defensor público, que a entrevista era sigilosa e que visava garantir o acesso à justiça, o exercício da defesa e a regularidade e duração razoável do processo. Nas entrevistas, foi possível informar melhor os réus sobre o motivo de suas prisões, sobre as acusações formuladas, sobre os atos processuais subsequentes e sobre as possibilidades de defesa. Foi possível, também, iniciar as estratégias de defesa efetiva e concreta, com a indicação de provas pelos réus, como testemunhas para arrolar e documentos para comprovar a inocência e facilitar a concessão de liberdade provisória. Além disso, nos processos em que havia mais de um réu sem defensor, foi possível verificar os casos de colidência entre as defesas, de forma a evitar a nulidade processual, a redesignação de audiências e o atraso do processo. O nome, telefone e endereço de trabalho dos defensores públicos foram informados aos réus e remetidos por meio do sistema de transmissão 2
3 imediata de dados, permitindo a impressão das informações em papel para entrega aos réus, de modo a viabilizar a comunicação por carta entre o réu e o defensor e permitir que o réu comunicasse o contato do defensor a seus familiares. O telefone e endereço dos familiares dos réus e das testemunhas de defesa também foram anotados pelos defensores. As entrevistas por videoconferência não afastaram o direito à entrevista entre o réu e o defensor imediatamente antes do interrogatório (após a oitiva das testemunhas). Ademais, não foi realizada qualquer audiência judicial por videoconferência. Os dados coletados comprovam, objetivamente, os benefícios trazidos pela entrevista por videoconferência. Nos processos em que havia mais de um réu sem defensor, foi constatada a colidência entre as defesas em oito deles e ainda foram arroladas testemunhas exclusivas da defesa em três outros processos, o que representa providências em 50% dos casos. Em tais processos, foi solicitada a nomeação de advogado dativo, por meio do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, para não causar prejuízo aos réus e nulidade aos processos, bem como foram arroladas as testemunhas exclusivas da defesa. Caso não tivesse sido realizada a entrevista por videoconferência, a constatação da colidência apenas em audiência nesses oito processos poderia ter acarretado a nulidade dos processos desde o início (em razão de um mesmo defensor ter oferecido defesa escrita para réus com defesas colidentes) ou, ao menos, o adiamento das audiências até a indicação de defensor dativo. Ademais, nos outros três processos, é provável que o defensor somente tivesse conhecimento da testemunha de defesa na audiência, após entrevista com o réu. Nesses casos, os pedidos de oitiva de testemunhas poderiam ser indeferidos pelo juiz, por serem intempestivos, ou, ainda que fossem deferidos, as audiências poderiam ter que ser redesignadas para intimação das testemunhas, com o prolongamento das prisões e dos processos. Nos cinco processos em que havia apenas um réu defendido pela Defensoria Pública, foram arroladas testemunhas exclusivas da defesa em dois deles, o que equivale a providência em 40% dos casos. Em tais casos, também, a ausência de entrevista por videoconferência poderia ter obstado a produção da prova ou causado o prolongamento dos processos e das prisões. 3
4 Destaca-se, ainda, que, em nenhum dos vinte e sete processos mencionados houve necessidade de redesignação de audiência a pedido da defesa. Evidente, também, que a entrevista por videoconferência reduziu a angústia e favoreceu a promoção da dignidade, da cidadania e da autoestima da pessoa presa, pois, no curso do longo período entre a prisão e a audiência, alargado pelas inovações trazidas pela Lei nº /08, os réus conheceram seus defensores e foram informados e orientados juridicamente, com o esclarecimento dos motivos da prisão, do conteúdo da acusação formulada, dos atos processuais subsequentes e das possibilidades de defesa. Além das pessoas que foram entrevistadas, a prática das entrevistas por videoconferência beneficiou os corréus que possuíam advogado particular, pois foi evitada a nulidade de processos, a redesignação de audiências e o atraso processual. Certamente, a prática favoreceu a célere tramitação de outros processos da 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, que seriam prejudicados reflexamente com a redesignação de audiências, que ocupariam pauta, e com a nulidade processual, que ocasionariam a repetição de atos processuais. Outrossim, foram beneficiados os familiares das pessoas presas que foram entrevistadas. Como se sabe, a prisão de uma pessoa afeta diretamente seus familiares, que sofrem com a prisão do ente querido e buscam obter acesso à justiça e um defensor, o que foi facilitado com a realização da entrevista por videoconferência. Acredita-se, ainda, o Sistema de Justiça e a sociedade em geral foram beneficiados pela prática da entrevista por videoconferência, na medida em que os direitos constitucionais por ela exercitados interessam a todos e legitimam o processo penal justo. III - Dificuldades encontradas e a forma de superação A principal dificuldade encontrada foi a ausência de aparelhos de videoconferência em alguns complexos prisionais do Estado de São Paulo, que impediram a realização da entrevista por videoconferência em determinados casos. Recentemente, foram feitas aquisições de novos equipamentos para diversos estabelecimentos prisionais, mas ainda não são todos que possuem o sistema. Não houve problemas na utilização pelos defensores do equipamento existente no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães. 4
5 IV Recursos envolvidos Os recursos humanos envolvidos na prática são os defensores públicos atuantes na 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, os juízes e servidores da 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, os servidores que trabalham na sala de videoconferência do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães e os servidores que trabalham nos diversos estabelecimentos prisionais em que se encontravam as pessoas presas que foram entrevistadas. Os principais recursos materiais envolvidos são os equipamentos de videoconferência existentes no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães e nos diversos estabelecimentos prisionais nos quais as pessoas entrevistadas estavam detidas. V Benefícios institucionais alcançados; O contato entre o réu e seu defensor é condição indispensável para a garantia do acesso à justiça e do efetivo exercício da defesa. Contudo, diversos obstáculos dificultam esse contato, sobretudo para a pessoa que está presa e que não tem condições financeiras de pagar um advogado para a defender. Antes da reforma processual realizada pela Lei nº /08, nos procedimentos ordinários, o interrogatório era realizado no início do processo e a defesa escrita era apresentada em seguida, após o defensor ter contato pessoal com o réu. Após a alteração legislativa, o interrogatório passou a ser realizado no fim do processo e a defesa escrita no começo, antes da audiência e do recebimento definitivo da denúncia, de modo que o contato entre o réu preso e seu defensor no início do processo passou a ser ainda mais necessário, para que o defensor possa apresentar uma defesa escrita mais efetiva, que considere as circunstâncias relatadas pelo réu e sua autodefesa, e para que possa ser favorecida a celeridade processual. A entrevista por meio do sistema de videoconferência, da forma implementada, apresenta-se como uma ótima solução para o problema, que promove a dignidade humana e a cidadania da pessoa presa e facilita sua integração social, que permite a instrumentalização do efetivo acesso à justiça à população economicamente necessitada e que potencializa a capacidade de atuação da Defensoria Pública, necessária ao Estado Democrático de Direito, conforme foi constatado pela prática realizada. Inicialmente, a entrevista por videoconferência antes do oferecimento da resposta à acusação ou da defesa prévia fortalece a dignidade, a cidadania e a auto-estima da pessoa presa, pois reduz a angústia e a incerteza que notoriamente marca o período entre a prisão e a audiência (alaragado consideravelmente pela Lei nº /08), na medida em que a pessoa presa passa a ter a certeza de que possui um defensor atuante com 5
6 quem pode se comunicar, pode esclarecer ao certo os motivos de sua prisão, o conteúdo da acusação formulada, os atos processuais subsequentes e as possibilidades de defesa e tem a oportunidade de informar ao seu defensor o fato que gerou a prisão sob a sua ótica e as provas que possui em seu favor e que pretende produzir.. Permite, também, que o defensor tenha ciência de eventual problema de saúde do réu e solicite o tratamento necessário, a transferência para hospital penitenciário ou, ainda, transferência de estabelecimento penitenciário. A entrevista, com certeza, fortalece a confiança do réu no seu defensor e a credibilidade da Defensoria Pública. Verificou-se, na prática, que a entrevista por videoconferência permite uma conversa mais serena e longa do que a realizada na carceragem e nos corredores do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, instantes antes do início da audiência. Além disso, a entrevista permite que o defensor, além de conhecer a narrativa do réu, obtenha a qualificação de testemunhas de defesa e consiga contatos para a obtenção de documentos que auxiliem na defesa do réu, inclusive na concessão de liberdade provisória (comprovantes de trabalho e residência), permitindo a apresentação de uma defesa escrita concreta e o desenvolvimento de uma estratégia de defesa mais específica e efetiva, tanto que foram arroladas testemunhas exclusivas da defesa e juntados documentos em diversos processos, conforme relatado. A ausência de entrevista por videoconferência antes do oferecimento da defesa escrita prejudica a produção de prova pela defesa, como a oitiva de testemunhas. Isso porque, havendo entrevista com o réu apenas momentos antes da audiência, é possível que o juiz indefira a oitiva de testemunha em razão da intempestividade do pedido ou que, mesmo que defira, tenha que redesignar a audiência para outra data para intimar a testemunha, prolongando a prisão e o andamento do processo. Observa-se que a Defensoria Pública é intimada da prisão em flagrante de todo réu que não informar o nome de seu advogado por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante, nos termos do artigo 306, 1º, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº /07), inclusive por via digital no Estado de São Paulo (Resolução Conjunta SSP/DPEP, de ), de forma que passa a ser responsável pela defesa de tais pessoas desde a prisão, caso elas não constituam advogado posteriormente, conforme também estabelece o artigo 4º, inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 80/94. Dessa forma, deve procurar meios para manter contato com o réu e desenvolver a defesa no longo período que existe entre a prisão em flagrante e a audiência, até porque as pessoas atendidas pela Defensoria Pública têm o 6
7 direito de serem informadas sobre a tramitação de seus processos, de acordo com o artigo 6º, 1º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, e com o artigo 4º-A, inciso I, alínea b, da Lei Complementar Federal nº 80/94. A entrevista por videoconferência é uma forma viável da Defensoria Pública realizar sua atribuição institucional de defender as pessoas presas que não possuem condições de contratar advogado e de atuar nos estabelecimentos penais de modo a assegurar à pessoa o exercício dos seus direitos e garantias individuais, nos termos do artigo 4º, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, e do artigo 4º, inciso XVII, da Lei Complementar Federal nº 80/94. Por meio da utilização do equipamento tecnológico que permite a entrevista por videoconferência, a atuação da Defensoria Pública, essencial ao Estado Democrático de Direito, pode ser potencializada e difundida, diante da impossibilidade de visitação pessoal de todos os réus presos nos diversos presídios do Estado de São Paulo. Nos casos em que há mais de um réu sem advogado, a entrevista antes do oferecimento da defesa escrita é imprescindível e a realização por videoconferência é a forma possível de realização pelos defensores públicos. Nesses casos, a entrevista é necessária para que se possa constatar a existência de colidência entre as defesas e, se houver, solicitar a nomeação de defensor distinto, como ocorreu em diversos processos em que a prática foi realizada. Caso seja verificada a colidência apenas em audiência, o processo será nulo desde a apresentação da defesa escrita (que terá sido apresentada, em regra, por um único defensor público) ou, no mínimo, a audiência terá que ser redesignada, acarretando o prolongamento da prisão e do processo. Inequívoco, portanto, que a entrevista por videoconferência possui relevância social e, certamente, contribui para o acesso à justiça e integração social da pessoa presa, para a desburocratização da justiça, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para a erradicação da pobreza, da marginalidade e para a redução das desigualdades sociais, objetivos da República Federativa do Brasil e objetivos institucionais da Defensoria Pública. A prática beneficia diversas pessoas presas que são pobres, marginalizadas e vítimas da desigualdade social, afirma o direito que tais pessoas têm a uma defesa real e efetiva, difunde a atuação e credibilidade da Defensoria Pública, auxilia na relação com o Poder Judiciário e com o Ministério Público e ainda fornece base para que outros defensores públicos possam desenvolver a mesma atuação. Observa-se que a Defensoria Pública da União, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta DEPEN/DPU nº 1, de 28 7
8 de maio de 2008 (renovado pela Portaria Conjunta DEPEN/DPU nº 1, de 24 de julho de 2009), firmou uma parceria com o Departamento Penitenciário Nacional para utilização dos equipamentos de videoconferência existentes no sistema federal para realização de visita virtual (visita de familiares às pessoas presas no sistema federal por meio de videoconferência). É certo que a parceria realizada pela Defensoria Pública da União apresenta objeto diverso, pois é destinada a garantir a visita familiar e ainda admite a realização de interrogatórios e outros atos processuais por videoconferência, o que não se pretende com a prática da entrevista por videoconferência. Não obstante, a parceria celebrada entre a Defensoria Pública da União e o Departamento Penitenciário Nacional demonstra a possibilidade das Defensorias Públicas também estabelecerem parcerias para ampliar a entrevista por videoconferência, nos termos da prática ora apresentada. 8
A obrigatoriedade do Defensor em audiência criminal militar e a necessidade de não se prejudicar o ato processual *
A obrigatoriedade do Defensor em audiência criminal militar e a necessidade de não se prejudicar o ato processual * Ronaldo João Roth Juiz de Direito da 1 a Auditoria Militar do Estado de São Paulo Aspectos

References: artigo 306
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4
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