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Timestamp: 2020-02-25 17:51:07+00:00

Document:
Câmara Municipal de Niterói - Projeto de Lei Nº 00121/2019
Projeto de Lei Nº 00121/2019
Data do Documento: 08/05/2019 Assunto: PLANO DE CARGOS Situação: PUBLICADO
Processo: 156/2019
Ementa: Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes da Autoridade de Trânsito do município de Niterói nos termos do §10º do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 9.503/97 e dá outras providências.
Protocolo: 1567/2019 Data do Protocolo: 08/05/2019 17:53
Visualizar Arquivo em PDF 8/5/2019 17:54:00
Visualizar ESTIMATIVA DE IMPACTO Arquivo em PDF 8/5/2019 18:11:00
Visualizar OF/N° 338/2019 - VETO PARCIAL AO PL 121/19 Arquivo em PDF 13/8/2019 14:34:00
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/05/2019 18:10
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/05/2019 18:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/19 (REGIME DE URGÊNCIA) §2º DO ART. 80 DO R.I
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/05/2019 12:11
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 099/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/05/2019
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/05/2019 12:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/05/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/05/2019
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2019 18:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/05/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/05/2019 18:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 105/19
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/05/2019 12:42
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/05/2019
Observação: RECEBIDA EMENDAS ADITIVAS N°S: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14 E 15/19; EMENDAS MODIFICATIVAS NºS: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 E 35/19; EMENDAS SUPRESSIVAS N°S 36 E 37/19.
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/05/2019 17:09
Complemento: Parecer conjunto da CCJRJ; CFFCO; CUOSPTT E CAESP n° 125/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/05/2019
Observação: aprovação integral de 14 emendas, que assim seguem: 001, 009, 010, 014, 016, 017, 019, 023, 025, 026, 028, 030, 031 e 033/19 Aprovação parcial de 05 emendas que assim seguem: 005 incisos (XVIII, XX, XXI); 002 (adicionar o § 7º ao artigo 21); 024 (altera o Inciso IV do artigo 24); 029 (altera o artigo 52); 032 (altera o inciso III do artigo 56); Rejeitando integralmente as emendas, que assim seguem: 003, 004, 006, 007, 008, 011, 012, 013, 015, 018, 020, 021, 022, 027, 034, 035, 036 e 037/19 Rejeitando parcialmente as emendas de que assim seguem: 002 (Parágrafo 6º do artigo 21); 024 (inciso II do artigo 24); 029 (parágrafo único do artigo 52); 032 (inciso IV do artigo 56).
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 21/05/2019 15:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/19
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/05/2019
Observação: APROVADO O PARECER CONJUNTO DA CCJRF; CUOSPTT; CAESP E CFFCO COM A APROVAÇÃO INTEGRAL DAS EMENDAS NºS: 001, 009, 010, 014, 016, 017, 019, 023, 025, 026, 028, 030, 031 E 033/19; APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS NºS: 005 INCISOS (XVIII, XX, XXI); 002 (ADICIONAR O § 7º AO ARTIGO 21); 024 (ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 24); 029 (ALTERA O ARTIGO 52); 032 (ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 56); REJEITANDO INTEGRALMENTE AS EMENDAS NºS, 003, 004, 006, 007, 008, 011, 012, 013, 015, 018, 020, 021, 022, 027, 034, 035, 036 E 037/19; REJEITANDO PARCIALMENTE AS EMENDAS NºS 002 (PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 21); 024 (INCISO II DO ARTIGO 24); 029 (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52); 032 (INCISO IV DO ARTIGO 56). APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE – VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/05/2019.
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/05/2019 13:36
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 014/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 20/06/2019
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 3401/2019, PUBLICADO EM 20/06/2019, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETOS AOS INCISOS XVIII, XIX E XX DO ART. 24; INCISO XIII DO ART. 30; § 2º DO ART. 32; ART. 51; INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E ART. 76.
Sequência: 11 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 27/06/2019 13:30
Observação: PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 27/06/19, OS ANEXOS DA LEI N° 3401/2019, OMITIDOS NO D.O. DO DIA 20/06/19
Sequência: 12 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ciência Enviado em: 13/08/2019 14:21
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/08/2019
Observação: RECEBIDO VETO PARCIAL ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 338/2019 EM 13/08/2019
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/08/2019 14:22
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/08/2019
Observação: VETO PARCIAL LIDO
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/08/2019 15:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/19
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 24/09/2019
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/09/2019 15:25
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/2019
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/09/2019
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/09/2019 15:26
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/09/2019
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 036/2019
Emenda Nº 001 20/05/2019 Aditiva Adiciona o Parágrafo Único ao art. 9°, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 002 20/05/2019 Aditiva Adiciona os §§ 6º e 7º ao art. 21, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 003 20/05/2019 Aditiva Adiciona o art. 22 A, ao Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 004 20/05/2019 Aditiva Adiciona o inciso XL ao art. 23, ao Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 005 20/05/2019 Aditiva Adiciona os incisos XVIII, XIX, XX, XXI e XXII, ao art. 24, ao Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 006 20/05/2019 Aditiva Adiciona o Parágrafo Único ao art. 25, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 007 20/05/2019 Aditiva Adiciona o art. 28 A, ao Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 008 20/05/2019 Aditiva Adiciona o art. 28 B, ao Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 009 20/05/2019 Aditiva Adiciona o inciso XIII, ao art. 31, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 010 20/05/2019 Aditiva Adiciona o §2º, ao art. 32, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 011 20/05/2019 Aditiva Adiciona o Parágrafo Único, ao art. 36, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 012 20/05/2019 Aditiva Adiciona o §3º, ao art. 41, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 013 20/05/2019 Aditiva Adiciona o §3º, ao art. 49, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 014 20/05/2019 Aditiva Adiciona o art. 50 A, ao Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 015 20/05/2019 Aditiva Adiciona o art. 28 C, ao Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 016 20/05/2019 Modificativa Modifica o inciso III, do art. 4°, do Projeto de Lei Nº. 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 017 20/05/2019 Modificativa Modifica os incisos I e II do art. 9°, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 018 20/05/2019 Modificativa Modifica o §2°, do art. 11, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 019 20/05/2019 Modificativa Modifica os incisos I, II e III, do art. 17, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 020 20/05/2019 Modificativa Modifica o inciso VIII, do art. 20, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 021 20/05/2019 Modificativa Modifica o inciso XVI, do art. 20, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 022 20/05/2019 Modificativa Modifica o §5º, do art. 21, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 023 20/05/2019 Modificativa Modifica o inciso I, do art. 23, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 024 20/05/2019 Modificativa Modifica os incisos II e IV, do art. 24, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 025 20/05/2019 Modificativa Modifica o art. 25, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 026 20/05/2019 Modificativa Modifica o inciso I, do art. 31, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 027 20/05/2019 Modificativa Modifica o §1º, do art. 32, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 028 20/05/2019 Modificativa Modifica o inciso I, do art. 51, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 029 20/05/2019 Modificativa Modifica o art. 52, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 030 20/05/2019 Modificativa Modifica o §3°, do art. 54, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 031 20/05/2019 Modificativa Modifica o inciso III e o Parágrafo Único, do art. 55, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 032 20/05/2019 Modificativa Modifica os incisos III e IV, do art. 56, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 033 20/05/2019 Modificativa Modifica o art. 75, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 034 20/05/2019 Modificativa Modifica o art. 62, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 035 20/05/2019 Modificativa Modifica o art. 65, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 036 20/05/2019 Supressiva Suprime o art. 64, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 037 20/05/2019 Supressiva Suprime o Parágrafo Único do art. 66, do Projeto de Lei n° 121/2019. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Autográfo 001/2019 Data do Documento: 25/06/2019
[ Arquivos de Autográfo 001/2019 ]
Visualizar Arquivo em PDF 25/6/2019 17:39:00
Parecer Nº 099/2019 09/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 099/2019
Parecer Nº 114/2019 16/05/2019 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Favorável Institui o plano de carreira, cargos e remuneração dos agentes da autoridade de trânsito do Município de Niterói nos termos do § 10º do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 9.503/97 e dá outras providências.
Parecer Nº 125/2019 21/05/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes da Autoridade de Trânsito do município de Niterói nos termos do §10º do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 9.503/97 e dá outras providências.
29ª Sessão Ordinária de 2019 09/05/2019 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
33ª Sessão Ordinária de 2019 21/05/2019 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
75ª Sessão Ordinária de 2019 24/09/2019 Nominal Favor: 13, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Mensagem Executiva 10/2019 08/05/2019 PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO.

References: artigo 21
 artigo 24
 artigo 52
 artigo 56
 artigo 21
 artigo 24
 artigo 52
 artigo 56
 ARTIGO 21
 ARTIGO 24
 ARTIGO 52
 ARTIGO 56
 ARTIGO 21
 ARTIGO 24
 ARTIGO 52
 ARTIGO 56