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Timestamp: 2020-02-19 14:03:29+00:00

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Lei 11127/05 | Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, Presidência da Republica
Lei 11127/05 | Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Ver tópico (548 documentos)
Art. 1o Esta Lei altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e acrescenta § 5o ao art. 192 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Ver tópico (1 documento)
Art. 2o Os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (1 documento)
VII - a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas." (NR)
Art. 3o O art. 192 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5o: Ver tópico
Art. 5o Revogam-se o parágrafo único do art. 57 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei no 10.838, de 30 de janeiro de 2004. Ver tópico
Artigo 2031 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 60 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Elso Alves Lustosa
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References: Artigo 2031

Artigo 60

Artigo 59

Artigo 57
 Artigo 57

Artigo 54