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Timestamp: 2019-07-23 05:45:56+00:00

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Artigo Final 10.01.2013 Revisado (1) (1)
Enviado por Millena Damasceno
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seminário conexões 2017
Estgio Supervisionado: Uma proposta de adequao a lei 11.788 no curso de Cincias Contbeis da UEFS1.
Juvenal Aguiar de Oliveira Filho2
RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo identificar as deficincias do Estgio Supervisionado no curso de cincias contbeis e propor novas adequaes de acordo com a estrutura mnima proposta pela lei. O trabalho visa demonstrar as verdadeiras necessidades, preparao do aluno na sua transfigurao em profissional contbil, contribudas pelo estgio supervisionado. Intenta identificar possveis falhas do estgio nos ajustes ao aluno, desde a expectativa profissional do aluno com a oportunidade de estgio, at a coordenao e administrao do estgio. Observar os casos em que o estgio pelo fato de passar por certas irregularidades de acordo com a lei, deixando de ser estgio supervisionado passando o estagirio a exercer vinculo empregatcio com a empresa. Por final mensurar a contribuio do estgio para a formao do contador de excelncia. Utilizar-se- como mtodo de pesquisa o mtodo da populao-alvo, onde a totalidade dos indivduos possuem as mesmas caractersticas para ser explanado o determinado assunto na rea supracitada com os alunos de Cincias Contbeis, responsveis pelo protocolo de admisso da instituio educacional e da instituio intermediadora, questionrios afim de que se cheguem a dados e concluses sobre a adequao e possveis deficincias que enfrentam o estgio de uma forma geral rapidamente e de forma especifica no curso de cincias contbeis. PALAVRAS-CHAVE Estgio Supervisionado Curso Cincias Contbeis Legislao Estgio
1. INTRODUO A alterao e evoluo do estgio supervisionado ao passar das dcadas vm sendo algo notvel e de grande valia, demonstrando em tal evoluo, melhorias para a vida acadmica e profissional do discente, visando inclu-lo no mercado de trabalho, fazendo a teoria se transformar em prtica. Entretanto essas melhorias seguem preceitos e fundamentados em adequaes concernentes a lei que norteia o estgio supervisionado e o presente estudo tem como objetivo inspecionar e verificar se fatidicamente tem-se cumprido. Tais determinaes presentes na lei, mais especificamente no curso de cincias contbeis, curso escolhido por possuir uma das maiores estruturas (no que se refere rea de trabalho) para o estgio supervisionado, Aplicando metodologias adequadas, chegar-se- um entendimento comum
Artigo apresentado disciplina Trabalho de Concluso do Curso A como requisito para a obteno do grau de Bacharel em Cincias Contbeis, outorgado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), no semestre letivo 2012.2, sob a orientao da prof Ione Aparecida Silva da Cruz. 2 Graduando do 8 semestre do Curso de Cincias Contbeis da UEFS.
evidenciando, se ho falhas ou se de fato o curso de cincias contbeis da universidade estadual de feira de santana est ajustado com os norteadores do estgio. 1.1 SURGIMENTO DO ESTGIO SUPERVISIONADO No inicio da dcada de 60, foi lanada a lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961 que faria as adequaes e estruturaes das bases da educao, seria ento traada as suas diretrizes, haja vista, nesta lei no se indicava a obrigatoriedade ou mesmo era reconhecida existncia de estgio supervisionado, no entanto de forma tmida nos cursos profissionalizantes, que preparava o aluno para o ensino industrial, comeou a se fazer uso do estgio supervisionado, o motivo de haver no ensino profissional e no haver no ensino acadmico respectivamente que um era voltado justamente para a formao de tcnicos mais especificamente, industriais e no outro era a formao de uma cultura intelectual sem a prtica em si. Porm a institucionalizao do estgio aconteceu, e realizou-se ainda na dcada de 60, mais precisamente em 1967, na portaria 1.002 de 29/09/1967, disciplinando a relao entre as empresas e os estagirios, no que diz respeito a seus direitos e obrigaes, instituindo a categoria de estagirio nas empresas a ser integrada por alunos oriundos das faculdades ou escolas tcnicas de nvel colegial. Era presente na portaria a defesa do interesse do aluno, poderamos j ai observar alguns dos termos presentes no contrato aluno -instituio de ensino empresa, comoa durao do estgio, a bolsa de ensino com o valor ofertado pela empresa, o seguro contra acidentes pessoais oferecido pela entidade concedente e a carga horria deste estgio. J na dcada de 70, especificamente na lei n 5.692, de 11 de agosto de 1971, que foi determinada as regras sobre diretrizes e bases para o ento denominado ensino de 1 e 2 graus, prevendo o estgio como forma de cooperao entre empresas e escolas. Com o passar do tempo o nmero de ocorrncias de estgio supervisionado aumentou gradativamente, foi que, em 2002, o Ministrio Pblico do Trabalho, se posicionou e elaborou uma notificao solicitando ao Conselho de Secretrios da Educao para que fossem adotadas providncias orientadoras do estgio no ensino mdio, principalmente no que trata da carga horria do aluno que no deve ultrapassar as quatro horas dirias, afim de no prejudicar o estudante na escola ou no seu tempo de estudo e lazer, como previsto no art. 82, da LDB n 9.394/96:
Art.82 Os sistemas de ensino estabelecero as normas para realizao dos estgios dos alunos regularmente matriculados no ensino mdio ou superior em sua jurisdio. 1 Os alunos a que se refere o caput deste artigo devem, estar frequentando curso de educao superior, de ensino mdio, de educao profissional de nvel mdio ou superior ou escolas de educao especial.
E finalmente foi instituda a lei 11.788 de, de 25 de setembro de 2008, fazendo o total norteio e adequaes do estgio com a instituio de ensino e com a empresa, nela est prevista o pagamento de bolsa-auxlio e vale-transporte, frias de 30 dias, que devem coincidir com as das instituies de ensino, limita a carga horria, fixando jornada mxima de 06 (seis) horas e 30 horas semanais para os estudantes de ensino superior, estudantes de
educao especial e dos anos finais do ensino fundamental (educao de jovens adultos), carga horria mxima de 04 (quatro) horas e 20 (vinte) horas semanais, o prazo mximo do estgio na mesma empresa de 02 (dois) anos, atividades compatveis com a grade curricular, os contratos podem ser superiores a dois anos para aprendizes portadores de deficincia; a 11.788 responsabiliza civilmente os agentes de integrao entre empresas e instituies de ensino. Eis ai o grande avano do o estgio, normas que protegem e visam a insero do aluno no mercado de trabalho. 1.2 PROBLEMA Para estar em conformidade com as disposies legais que regem o estgio, de acordo com a lei 11.788, qual a adequao mnima deve ter o curso de cincias contbeis da UEFS? 1.3 OBJETIVO Demonstrar as verdadeiras adequaes, necessidades, preparao do aluno na sua transfigurao em profissional contbil, contribudas pelo estgio supervisionado. Identificar possveis falhas do estgio nos ajustes ao aluno de acordo com a lei, desde a expectativa profissional do aluno com a oportunidade de estgio, at a coordenao e administrao do estgio. Observar os casos em que o estgio pelo fato de passar por certas irregularidades de acordo com a lei, deixando de ser estgio supervisionado passando o estagirio a exercer vinculo empregatcio com a empresa. Analisar a contribuio do estgio para a formao do contador de excelncia. vista disso esse estudo se justifica na intencionalidade de no s compreender o estado atual do estgio supervisionado no Curso de Cincias Contbeis da Uefs, como tambm identificar possveis falhas e auxiliar a coordenao na soluo dos problemas que ao decorrer dos estudos sero desvendados.
2. REFERENCIAL TERICO 2.1 ESTGIO SUPERVISIONADO O Estgio Supervisionado uma ocasio de aprendizagem experimental para o desenvolvimento de capacidades e ampliao da bagagem profissional do aluno, nele abrange superviso, reviso, correo e planos cuidadosos, pois estamos tratando propriamente com a iniciao profissional do aluno/futuro empregado. O estgio, quando realizado como uma atividade trs vantagens para o individuo, contribuindo para a melhoria do progresso instrutivo e para o estagirio, no que diz a sua formao profissional, certamente conceder respostas proveitosas. Estes se tornam ainda mais indispensveis quando se tem conscincia de que as maiores beneficiadas sero a sociedade, a instituio de ensino, a sada do aluno da instituio de ensino e especialmente a qualidade da educao.
Especificamente ela proporciona a adio da aprendizagem a serem intentados, desempenhados, acompanhados e avaliados segundo currculos, programas, calendrios escolares, a fim de se constiturem em um processo integrador, ou seja, prtico, cientfico e sociocultural. uma atividade acadmica de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas aos estudantes pela participao em situaes reais da vida e trabalho de seu meio, sendo realizado na comunidade em geral ou junto a instituies pblicas ou privadas. 2.2 DISPOSIES LEGAIS MNIMAS A SEREM CUMPRIDAS Atualmente existe a proposta instituda pelo Conselho Federal de Contabilidade, que fora elaborada pela fundao brasileira de contabilidade, essa proposta foi denominada como Proposta Nacional de Contedo para o Curso de Graduao em Cincias Contbeis na sua segunda edio no ano de 2009, nela se encontra mais especificamente como deve ser o estgio supervisionado e suas adequaes mnimas e no geral identifica como dever ocorrer toda a graduao do curso, essa proposta est vinculada e baseada com a RESOLUO CNE/CES 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 que so as norteadoras diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduao em cincias contbeis. E transcrevemos aqui a parte principal que faz as ressalvas para a orientao ideal e disposies mnimas legais para a realizao do estgio supervisionado:
- Realizao O Estgio de Iniciao Profissional ser desenvolvido individualmente no mbito das entidades econmicas ou na prpria instituio, sendo supervisionado por um professor supervisor e avaliado como uma atividade curricular. - Etapas do Estgio O Estgio de Iniciao Profissional ser desenvolvido conforme as seguintes etapas: definio da rea de concentrao; elaborao do projeto de estgio; caracterizao da entidade econmica ou IES; atividade de campo; relatrios de acompanhamento. - Comprovao e Cumprimento do Estgio O Estgio do Curso de Cincias Contbeis compreende as seguintes fases: - Registro apresentao temtica; inscrio na coordenao. - Apresentao do Projeto de Estgio identificao da entidade; dados oficiais e breve histrico; descrio das atividades; definio da rea a ser estudada; objetivos gerais do estgio e justificativa do tema; metodologia. - Atividade de Campo Desenvolvimento efetivo das atividades profissionais propostas no projeto na entidade econmica ou IES, acompanhadas pelo professor supervisor. - Relatrio Final Aps o trmino do Estgio, o relatrio conclusivo dever ser entregue ao professor supervisor no prazo mximo de 30 dias. - Critrios de Avaliao
O aluno ter seu Estgio avaliado segundo os critrios, a saber: assiduidade; cumprimento dos objetivos; relatrio final. O aluno que no atender aos critrios de avaliao estabelecidos estar, automaticamente, reprovado e ter de cursar novamente a disciplina. - Atribuies e Competncias Do aluno a) apresentar a documentao exigida Coordenao de Estgio de Iniciao Profissional do curso de Cincias Contbeis na IES; b) comparecer ao encontro com seu orientador de Estgio, cumprindo as tarefas que lhe forem atribudas; e c) apresentar o relatrio final ao professor-supervisor do Estgio. Do Professor Supervisor do Estgio a) coordenar, orientar e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos alunos matriculados sob sua responsabilidade; b) avaliar periodicamente o estagirio, indicando as alteraes necessrias em seu plano de trabalho; e c) comunicar Superviso de Estgio quaisquer ocorrncias que possa vir a prejudicar o bom andamento do aluno matriculado sob sua orientao. Do Coordenador de Estgios a) Acompanhar e orientar o desenvolvimento da disciplina Estgio de Iniciao Profissional, auxiliando o aluno e o professor supervisor durante todo o perodo de durao dos trabalhos.
Nesta parte transcrita observamos as disposies s quais devero compor o estgio, no que se referem os procedimentos, o que compete ao aluno e ao professor, mas ainda assim haver disposies mnimas que dever possuir a instituio de ensino, cujo sem essas disposies presentes na Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008 absolutamente invivel o aluno se vincular integrao aluno e empresa, ou seja, impossibilita-o de tornar a sua teoria em prtica. Assim so preconizados alguns resqucios que devero ser seguidos para o funcionamento do estgio, que correspondem s mnimas responsabilidades e deveres que a instituio dever constituir para encaminhar os seus alunos para um primeiro acesso a vida profissional, estes resqucios esto presente no artigo stimo nos incisos primeiro ao stimo e no artigo catorze neles so regidos da seguinte forma discricionariamente:
Art. 7 - So obrigaes das instituies de ensino, em relao aos estgios de seus estudantes: Celebrar termo de compromisso com o estudante ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz e com a parte concedente, indicando as condies de adequao do estgio proposta pedaggica do curso, etapa e modalidade da formao escolar do estudante e ao horrio e calendrio escolar; Avaliar as instalaes da parte concedente do estgio e suaadequao formao cultural e profissional do estudante; Indicar professor orientador da rea a ser desenvolvida no estgio, comoresponsvel pelo acompanhamento e avaliao das atividades do estagirio; Exigir do estudante a apresentao peridica, em prazo no superior aseis meses, de relatrio das atividades, do qual dever constar visto do orientador da instituio de ensino e do supervisor da parte concedente;
Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagirio para outro local em caso de descumprimento de suas normas; Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliao dos estgios de seus estudantes; e Comunicar parte concedente do estgio, no inicio do perodo letivo, as datas de realizao de avaliaes escolares ou acadmicas. Art. 14 - Implementao da legislao relacionada sade e segurana do trabalho.
Pois bem j falamos das disposies dos alunos, professores, coordenadores, procedimentos e falamos tambm das disposies da instituio de ensino relatado logo acima, mas ainda na Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008, podemos encontrar disposies mnimas da parte concedente do estgio presente no artigo 9, onde mostra quais os tipos de instituio podero participar e as suas competncias, aqui transcritas para se melhor entender:
Art. 9 As pessoas jurdicas de direito privado e os rgos da administrao pblica direta, autrquica e fundacional de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, bem como profissionais liberais de nvel superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalizao profissional, podem oferecer estgio, observadas as seguintes obrigaes: Celebrar termo de compromisso com a instituio de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; Ofertar instalaes que tenham condies de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; Indicar funcionrio de seu quadro de pessoal, com formao ou experincia profissional na rea de conhecimento desenvolvida no curso do estagirio, para orientar e supervisionar at 10 (dez) estagirios simultaneamente; Contratar em favor do estagirio seguro contra acidentes pessoais, cuja aplice seja compatvel com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; por ocasio do desligamento do estagirio, entregar termo de realizao do estgio com indicao resumida das atividades desenvolvidas, dos perodos e da avaliao de desempenho; Manter disposio da fiscalizao documentos que comprovem a relao de estgio; Enviar instituio de ensino, com periodicidade mnima de 6 (seis) meses, relatrio de atividades, com vista obrigatria ao estagirio. Pargrafo nico. No caso de estgio obrigatrio, a responsabilidade pela contratao do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poder, alternativamente, ser assumida pela instituio de ensino.
Para finalizar as disposies mnimas legais a serem cumpridas, ainda existe a opo a ser facultada pela a instituio de ensino e as empresas ou instituio pblica (ou melhor, a parte cedente) utilizar a intermediao de um agente de integrao, a qual facilitaria a relao, aluno empresa instituio de ensino, ajudando o aluno a iniciar a sua vida profissional, onde essa intermediao tambm regulamentada pela Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008, presente no artigo quinto, aqui transcrita:
Art. 5 As instituies de ensino e as partes cedentes de estgio podem, a seu critrio, recorrer a servios de agentes de integrao pblicos e privados, mediante condies acordadas em instrumento jurdico apropriado, devendo
ser observada, no caso de contratao com recursos pblicos, a legislao que estabelece as normas gerais de licitao. 1 Cabe aos agentes de integrao, como auxiliares no processo de aperfeioamento do instituto do estgio: Identificar oportunidades de estgio; Ajustar suas condies de realizao; Fazer o acompanhamento administrativo; Encaminhar negociao de seguros contra acidentes pessoais; Cadastrar os estudantes. 2 vedada a cobrana de qualquer valor dos estudantes, a ttulo de remunerao pelos servios referidos nos incisos deste artigo. 3 Os agentes de integrao sero responsabilizados civilmente se indicarem estagirios para a realizao de atividades no compatveis com a programao curricular estabelecida para cada curso, assim como estagirios matriculados em cursos ou instituies para as quais no h previso de estgio curricular.
Assim podemos observar as disposies mnimas legais para realizao de estgio, onde aporta o aluno, professores, coordenadores, instituio de ensino, parte cedente de estgio e quando escolhida, o agente de integrao, finalizando assim o que deve ser feito minimamente para se realizar o estgio supervisionado. 2.3 ESTRUTURA DO ESTGIO SUPERVISIONADO NA UEFS A estrutura de formalizao de estgio da UEFS atualmente feita atravs da Coordenao de Assuntos Estudantis (CODAE), setor vinculado a Unidade de Organizao e Desenvolvimento Comunitrio (UNDEC), que formalizam os estgios Obrigatrios e No Obrigatrios, sendo que estes so totalmente gerenciados pela UNDEC enquanto que aqueles so feitos a gesto compartilhada entre a UNDEC e Coordenao de estgio de cada curso. A CODAE tem como atribuio, entre outras: identificar oportunidades de estgio, ajustar as condies de sua, realizao, fazer o acompanhamento administrativo, cadastrar estudantes. Nos estgios no obrigatrios os estudantes fazem um cadastro para oferta de vagas ou procuram diretamente as empresas concedentes ou agentes de integrao para atuarem como estagirios. Para iniciar o estgio os discentes devem ter matricula e frequncia regular na UEFS e formalizar junto a CODAE os documentos de Termo de Convenio de estgio (TC) e termo de compromisso de estgio (TCE), este setor verifica se todas as diretrizes administrativas e legais foram cumpridas e encaminha para as devidas assinaturas, no caso do TC assinado pelo reitor e os TCE so assinados pelo vice-reitor. As estruturas dos estgios consistem em: recursos humanos, trs bolsistas e trs funcionrios, recursos materiais: trs computadores, arquivos, armrios, impressora, ar condicionado, com funcionamento nos trs turnos. Uma das solicitaes da UNDEC referente aos estgios ter um setor especifico com estrutura prpria, j que a atual dividida para atender as demandas de assistncia estudantil. Diante das dificuldades em atender todas as diretrizes importas pela lei 11.788/08 a UNDEC, organizou vrias reunies com os departamentos, colegiados e Administrao
Superior para discutir as questes relacionadas com os estgios, a partir do diagnostico traado pela UNDEC a PROGRAD Constituiu uma Comisso com vistas realizao de estudos, diagnsticos e recomendaes acercada oferta de Estgio Obrigatrio e No Obrigatrio nos Cursos de Graduao da UEFS (Portaria 1331/2011), a referida comisso elaborou uma minuta geral de estgio na UEFS que foi aprovada na Cmara de Graduao e est em tramite no CONSEP.
3. METODOLOGIA Para se elaborar a pesquisa em questo utilizou-se o mtodo da populao-alvo, onde a totalidade dos indivduos possuem as mesmas caractersticas para ser explanado o determinado assunto. No caso presente, fora composto um questionrio contendo 25 questes e na sua maioria, pretende observar possveis inadequaes do estgio supervisionado no curso de cincias contbeis com as conformidades da Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008. Sendo 5 questes apresentadas individualmente por tratarem de assuntos especficos e 20 questes sendo agrupadas em temas, pois so de mesmo teor em quesito contedo. O pblico selecionado foram os alunos do oitavo e stimo semestre do curso de cincias contbeis da Uefs, totalizando um montante de 76 alunos, eles foram escolhidos por serem justamente o pblico que j realizou ou est realizando o estgio supervisionado, tendo em vista que o curso de cincias contbeis na Uefs obrigatrio tal atividade, haja vista, o pblico ideal para a pesquisa.
4. ANALISE DE DADOS COLETADOS PELO QUESTIONRIO As primeiras perguntas foram elaboradas para conhecer a situao da empresa em relao ao quadro de funcionrios e estagirios, atravs do nmero de empregados e estagirios poderemos entender o porte das partes cedentes. 4.1 QUESTIONAMENTOS ESPECIFICOS 4.1.1 QUADRO DE FUNCIONRIOS NA EMPRESA Aqui se ofereceu trs opes, a primeira opo entre 1 e 25 pessoas, segunda opo entre 26 e 100 e a ultima opo so mais de 100 pessoas, onde as respostas foram respectivamente 45, 23 e 8 funcionrios, mostrando que aproximadamente 59% das empresas que cedem estgio para os alunos de cincias contbeis da Uefs so de um nmero de quadro de funcionrio baixo.
Grfico 1: Quadro de Funcionrios na Cedente Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
4.1.2 QUADRO DE ESTAGIRIOS NA EMPRESA Novamente foram utilizadas trs opes, a primeira opo indicou-se, entre 1 a 5 estagirios, segunda opo entre 5 a 20 estagirios e na terceira opo mais de 20 estagirios.
Grfico 2: Quadro de Estagirios Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
A partir dessas prximas perguntas sero evidenciadas falhas na apropriao do estgio, o objetivo foi altercar algum tipo de inadequao presente nas atividades e procedimentos do estgio. 4.1.3 DURAO DE JORNADA DE TRABALHO DIRIA Esse questionamento foi elaborado para conferir justamente uma adequao importante sobre o tempo da jornada de trabalho, presente no artigo 10 da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, onde na sua descrio diz que os estudantes de ensino superior devero estagiar 6 (seis) horas dirias e 30 (trinta) horas semanais. Foram dadas trs opes para os alunos que j estagiaram ou estagiam e so elas: 4 horas, 6 horas e superior a 6 horas. De acordo com o questionrio aplicado sobre 76 pessoas, as respostas ficaram divididas da seguinte forma: 16 pessoas afirmaram ter a carga diria de 4
horas, 41 pessoas afirmaram ter uma carga horria diria de 6 horas e finalmente 19 pessoas afirmaram ter uma carga horria superior a 6 horas de trabalho. Assim evidenciando nessa ultima opo que 25% dos alunos esto fora da adequao em relao ao tempo da jornada de trabalho, pois ultrapassa o limite mximo estipulado pela lei como citado acima, para os alunos de ensino superior, que so 6 horas.
Grfico 3: Jornada de Trabalho Diria Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
4.1.4 DURAO DO ESTGIO NA MESMA CEDENTE Tal questionamento foi criado para conferir justamente uma adequao, no que diz respeito sobre a durao do estgio em uma cedente, presente no artigo 11 da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, onde em seu texto afirma que a durao do estgio, na mesma parte concedente, no poder ultrapassar os dois anos, salvo quando o estagirio for portador de alguma deficincia fsica ou mental. Neste quesito fora institudo trs opes, com o proposito de identificar justamente se houve falha na durao do estgio, as respostas das perguntas foram as seguintes: Menor que 6 meses, de 6 meses at 2 anos e por fim maior que 2 anos, onde respectivamente as respostas encontradas foram as seguintes: 30 pessoas afirmam que o seu estgio foi menor que 6 meses, 42 pessoas afirmaram que seu estgio durou de 6 meses at 2 anos e na ultima opo 4 pessoas afirmaram que o seu estgio foi superior a 2 anos. Vale salientar que na pesquisa elaborada, no houve nenhum portador de deficincia. Podemos concluir neste tpico que 5,26% dos alunos entrevistados, possuem um tempo superior a 2 anos na mesma cedente, o que demonstra inadequao perante a lei, presente no artigo 11 citado na forma da lei logo abaixo.
Art. 11. A durao do estgio, na mesma parte concedente, no poder exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagirio portador de deficincia.
Grfico 4: Durao do Estgio na Mesma Cedente Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
4.1.5 SUPERVISO DA PARTE CEDENTE SOBRE ESTAGIRIOS Esse quesito poder evidenciar um problema tpico, que de fato mostrar a falta de inspeo por parte do supervisor s atividades do estagirio por parte da cedente de estgio, no havendo uma fiscalizao adequada regulando os seus trabalhos e identificando as atividades propostas no programa do estgio, como demonstra o 1 do art. 3 da Lei 11.788/2008. O estgio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatrios de atividades, por meno de aprovao final. As respostas seguiram os mesmos modelos anteriores, com trs opes, as quais correspondem a seguinte forma; primeira opo nenhum supervisor, segunda opo entre 1 e 3 supervisores e terceira opo mais de 3 supervisores e os valores respectivos as tais opes foram; 15, 54 e 7, formando os percentuais tambm respectivos de 20%, 71% e 9%. Segue o grfico abaixo para melhor explicitar os resultados do questionrio aplicados aos alunos/estagirios:
Grfico 5: Nmero de Supervisor da Parte Cedente Inspecionando o Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
Verificamos assim com estes dados um serssimo problema, que a falta de fiscalizao dos estagirios em 20% dos entrevistados. Demonstrando assim uma grave falha de adequao do estgio supervisionado com a lei norteadora.
4.2. QUESTIONAMENTOS COM CONTEDOS AFINS 4.2.1. DA INSTITUIO DE ENSINO UEFS INSTITUIO DE ENSINO - UEFS PERGUNTAS 01. Os rgos da Instituio de ensino destinados orientao do estgio esclarecem ou esclareceram suas dvidas? 02. A instituio de ensino avaliou pessoalmente as instalaes da cedente? 03. A instituio de ensino comunicou a cedente de estgio no inicio do perodo letivo as datas de avaliaes?
Quadro 1: Instituio de Ensino Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
SIM 57 5 19
% 75% 7% 25%
NO 19 71 57
% 25% 93% 75%
Na primeira questo, relatou-se uma deficincia por parte da prpria Uefs, pois mais acima no tpico 2.3 onde se fala sobre a estrutura do estgio supervisionado na Uefs, h um pargrafo que ressalta que o setor determinado dever assistir os alunos suprindo as suas demandas, no entanto possui uma falha, evidenciando que as dvidas dos alunos a respeito do estgio supervisionado no so supridas, mostrado em 25% sua negatividade, uma parcela considervel dentre os entrevistados. A segunda questo foi fundamentada na lei 11.788/2008 artigo stimo no segundo inciso onde mostra que uma obrigao da instituio avaliar as instalaes da cedente e o valor exorbitante de 93% dos entrevistados afirmaram que a instituio no realizara tal procedimento obrigatrio na lei. Na terceira questo, fundamentada na mesma lei, no mesmo artigo stimo, porm no stimo inciso indica que uma obrigao a instituio comunicar parte concedente do estgio, no incio do perodo letivo, as datas de realizao de avaliaes acadmicas, onde tambm foi obtido um resultado colossal de 75% demonstrando que a instituio no faz tal atividade obrigatria. 4.2.2 DO AGENTE DE INTEGRAO
AGENTE DE INTEGRAO PERGUNTAS 01. O agente de integrao atua como seu representante, na parte cedente ou da instituio de ensino no Termo de Compromisso de Estgio? 02. A cedente que voc estagia vinculada com um agente de integrao?
Quadro 2: Agente de Integrao Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
No tema agente de integrao a segunda questo foi elaborada a fim de mensurar o uso de agentes de integrao como intermediador entre a cedente de estgio, aluno e instituio de ensino, onde no obrigatria tal vinculao, o resultado obtido que 64% dos entrevistados afirmaram que as cedentes fazem uso desse artifcio. A primeira questo est amparada no art. 16 da Lei 11.788/2008, onde diz que vedada a atuao dos agentes de integrao a que se refere o art. 5 desta Lei como representante de qualquer das partes, haja vista foi detectado de acordo com o questionrio que 71% dos entrevistados afirmam que o agente de integrao atua como seu representante no termo de compromisso de estgio. 4.2.3 DA CEDENTE DE ESTGIO CEDENTE DO ESTGIO PERGUNTAS 01. dado reduo da carga horria de trabalho na iminncia das avaliaes da instituio de ensino? 02. A cedente indicou algum funcionrio com experincia profissional ou formao acadmica para orientar voc? 03. A cedente mantem a disposio da fiscalizao documentos que comprovam a relao de estgio? 04. A cedente envia relatrios das atividades do estagirio?
Quadro 3: Cedente do Estgio Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
SIM 39 41 58 23
% 51% 54% 76% 30%
NO 37 35 18 53
% 49% 46% 24% 70%
Na primeira indagao desse tema do questionrio, afirmado no 2 do art. 10 da Lei n 11.788/2008 que se a instituio de ensino adotar verificaes de aprendizagem peridicas ou finais (no caso da Uefs), nos perodos de avaliao, a carga horria do estgio ser reduzida pelo menos metade, para garantir o bom desempenho do estudante, entretanto, 49% dos entrevistados afirmam essa inadequao, as cedentes no oferecem esse tempo para estudo. No segundo inqurito uma grave inadequao, pois no inciso III do art. 9 da Lei 11.788/2008 afirma que a cedente dever indicar algum funcionrio com experincia
profissional ou formao acadmica para orientar o estagirio, funo importantssima, que em 46% dos entrevistados afirmaram no ter a indicao por parte da cedente. No VI inciso do art. 9 da Lei n 11.788/2008 diz que obrigao da cedente manter a disposio da fiscalizao documentos que comprovem a relao de estgio, porm em 24% dos entrevistados afirmam que esse quesito no aplicado de acordo com a terceira pergunta do questionrio, demonstrando mais uma inadequao. Na quarta e ltima indagao desse tema, questionado o envio de relatrios das atividades do estagirio, onde uma obrigao da concedente realizar essa atividade, presente no VII inciso do art. 9 da Lei n 11.788/2008, e o resultado foi que 70% dos entrevistados afirmaram que a cedente no realiza o proposto na Lei. 4.2.4 DOS OBJETIVOS DO ESTGIO OBJETIVOS PERGUNTAS 01. Conhece o verdadeiro objetivo do estgio supervisionado? 02. Conhece o projeto pedaggico do curso de cincias contbeis junto ao estgio?
Quadro 4: Objetivos Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
SIM 68 30
% 90% 40%
NO 8 46
% 10% 60%
O prximo tema foi elaborado para se entender a posio dos estagirios em relao ao estgio, se eles conhecem de fato algo primordial no que se refere ao estgio supervisionado, que o seu objetivo e planos para o desenvolvimento das atividades do citado estgio. A primeira pergunta teve um resultado satisfatrio, onde 90% dos alunos conhecem o objetivo do estgio supervisionado, eles afirmaram conhecer os benefcios que o estgio trar para o futuro profissional e sua carreira. J na segunda pergunta no que se refere ao conhecimento do desenvolvimento pedaggico, planos da instituio em relao futura carreira do aluno com a contribuio do estgio e diretrizes de funcionamento, obteve-se um resultado um tanto negativo apenas 40% afirmaram conhecer tal projeto pedaggico. 4.2.5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PERGUNTAS 01. A sua atividade no estgio est relacionada com sua formao educacional? 02. Faz relatrio no mximo semestral das suas atividades?
Quadro 5: Atividades Desenvolvidas Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
SIM 66 40
% 87% 53%
% 14% 47%
A resposta terica da primeira pergunta deveria ser absoluta em 100%, pois o estgio deve estar relacionado com a formao educacional do estagirio, ou seja, deve ser
compatvel com o projeto pedaggico do seu curso isso segundo ao 1 do art. 1 da Lei 11.788/2008, porm 14% dos entrevistados dizem que isso no acontece na cedente. Com a segunda pergunta desse tema se evidenciou uma falha, pois a instituio dever exigir do aluno um relatrio no mximo de periodicidade semestral, e 47% dos alunos entrevistados afirmaram no fazer tal relatrio, o embasamento dessa questo est presente no 1 do art. 3 da Lei 11.788/2008. 4.2.6 DA ORIENTAO E ACOMPANHAMENTO ORIENTAO E ACOMPANHAMENTO PERGUNTAS 01. No seu estgio, h ou houve acompanhamento dos orientadores da Uefs e da cedente com suas atividades? 02. cobrado pelo orientador da instituio de ensino o relatrio no mximo semestral das atividades? 03. O seu orientador avalia periodicamente suas atividades na cedente?
Quadro 6: Orientao e Acompanhamento Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
SIM 22 36 21
% 29% 47% 28%
NO 54 40 55
% 71% 53% 72%
De acordo com o 1 do art. 3 da Lei 11.788/2008, O estgio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituio de ensino e pelo supervisor da parte concedente, e no primeiro questionamento desse tema, 71% dos alunos afirmam tal inadequao que no acontece o acompanhamento de nenhuma das partes. A resposta da segunda pergunta tambm est no 1 do art. 3 da Lei 11.788/2008, onde diz que a elaborao do relatrio no dever passar do prazo de seis meses e a resposta do questionamento foi que 53% dos entrevistados no so cobrados e logo no fazem tal relatrio. A terceira questo foi elabora sobre um dispositivo presente no inciso III, art. 7 da Lei 11.788/2008, onde indica que o professor orientador ser o responsvel pelo acompanhamento e avaliao das atividades do estagirio, haja vista a resposta obtida foi que 72% dos entrevistados dizem no haver tal avaliao. 4.2.7 DO RECESSO RECESSO PERGUNTAS 01. No seu estgio voc teve direito a recesso? 02. Se recebe ou recebeu bolsa remuneratria e j teve recesso, neste perodo voc recebeu remunerao?
Quadro 7: Recesso Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
SIM 40 35
% 53% 46%
% 47% 34%
O quesito Recesso est amparado no art. 13 da Lei 11.788/2008 e adiantando a resposta da primeira pergunta desse tema, no 2 afirma que sempre que o estgio tenha durao igual ou superior a um ano haver um perodo de recesso de trinta dias. Nos casos de o estgio ter durao inferior a um ano, os dias de recesso sero concedidos de maneira proporcional. Porm no questionrio indica que 47% dos alunos no tiveram esse direito. Na segunda pergunta obtivemos trs respostas, pois 20% das pessoas que fizeram o estgio no receberam ou no recebem remunerao, sendo assim, isentando a cedente de conceder beneficio pecunirio ao estagirio no seu recesso. Haja vista 34% dos entrevistados que recebe remunerao, o perodo de recesso no foi remunerado, como obriga a Lei, quando ela deixa claro que o recesso deve ser remunerado somente quando o estagirio receber bolsa ou outra forma da contraprestao presente no 1 do art.13 da Lei 11.788/2008. 4.2.8 DA SEGURANA NO TRABALHO SEGURO OBRIGATRIO PERGUNTAS 01. J teve algum acidente no trabalho onde lhe daria direito ao seguro? 02. Caso seja afirmativa a resposta acima, recebeu o seguro?
Quadro 8: Seguro Obrigatrio Fonte: Dados da pesquisa, ano 2012.
SIM 4 2
% 5% 50%
NO 72 2
% 95% 50%
No IV inciso do art. 9 da Lei n 11.788/2008 est a prescrio de que dever ser contratado em favor do estagirio, seguro contra acidentes pessoais e sob essa hiptese foi trabalhado o questionamento em relao ao seguro. A primeira indagao foi criada para descobrir o nmero de alunos-estagirios que j sofreram acidentes e que tivessem direito ao seguro, para justamente entrarmos na verdadeira questo em relao adequao, o resultado foi que apenas 4% dos entrevistados teriam direitos sobre o seguro. Dentro desses 4% (um universo de quatro pessoas apenas) 50% dos entrevistados disseram ter recebido o seguro obrigatrio e os outros 50% mesmo tendo direito, no tiveram acesso a tal pecnia.
5. CONCLUSO Este estudo buscou evidenciar as adequaes do estgio supervisionado no Curso de Cincias Contbeis na Universidade Estadual de Feira de Santana. A partir dos resultados obtidos, a pesquisa apontou para as seguintes concluses e recomendaes que podero ser objeto de novas pesquisas e retificaes da prpria universidade para com a adequao devida lei estudada, de acordo com as alneas a seguir: a) Supera-se o horrio mximo de trabalho estipulado de 6 horas em 25% da populao-alvo estudada, presente no artigo 10 da lei 11.788, de 25 de setembro de
2008, onde na sua descrio diz que os estudantes de ensino superior devero estagiar 6 (seis) horas dirias e 30 (trinta) horas semanais, provando inadequao perante a lei. b) Quanto ao tempo que o aluno passou na mesma cedente, identificou-se problemas. A durao do estgio, na mesma parte concedente, no poder exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagirio portador de deficincia, presente no artigo 11 da lei 11.788. O resultado foi que 5,26% dos alunos entrevistados, possuem um tempo superior a 2 anos na mesma cedente, o que demonstra inadequao diante da lei. c) No que se refere inspeo do estagirio por parte da cedente, foi identificado que 20% dos entrevistados no tm nenhum tipo de inspeo para controlar as suas atividades na parte concedente do estgio supervisionado, ferindo o 1 do art. 3 da Lei 11.788/2008, uma inadequao grave onde a sua falha demonstra a perda do sentido da expresso estgio supervisionado pois no h superviso. A presente analise no teve como objetivo criticar a instituio de ensino com erros em relao s adequaes, mas sim alertar o problema onde se foi constatado com a metodologia aplicada, demonstrando grandes percentuais onde a populao-alvo que utiliza o artifcio do estgio supervisionado est fora dos padres da lei. Supe-se que para a instituio de ensino atingir o objetivo do estgio supervisionado que a preparao para o trabalho produtivo de estudantes, o aprendizado de competncias prprias da atividade profissional e a contextualizao curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidad e para o trabalho, ela dever se adequar em tal lei, verificando as imperfeies e corrigindo-as.
REFERNCIAS BRASIL. Decreto n. 87.497, de 18 de agosto de 1992. Regulamenta a Lei n 6.494. Dirio Oficial [da Repblica Federativa do Brasil]. Braslia, DF 18 ago. 1992. Seo 7, p.15142.
______. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educao
Nacional, Disponvel em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf> Acesso em: 8 dez. 2012.
______. Parecer CNE/CES n. 146/2002. Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de
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______. Lei n. 11788, de 25 de setembro de 2008. Lei do Estgio de Estudantes, Disponvel
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm> Acesso em: 11 nov. 2012. FREITAS, D. S. et al. Caderno do II Seminrio sobre Estgios Curriculares Supervisionado. Santa Maria: UFSM, PPGE, 2005.
KULCSAR, R. O estgio supervisionado como atividade integradora. In: FAZENDA, I. C. A.; PICONEZ, Stela C. B. (Orgs.) A prtica de ensino e o estgio supervisionado. Campinas: Papirus, 1994. p.63-74. NASCIMENTO, J.V. Prefcio do Manual de Orientao: Estgio Supervisionado. So Paulo, 2003.
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