Source: http://docplayer.com.br/2502473-Empresas-nao-conseguem-cumprir-exigencias-de-responsabilidade-ambiental-seguros-dossier-mensal-sobre-o-mercado-segurador.html
Timestamp: 2017-08-18 14:56:24+00:00

Document:
Empresas não conseguem cumprir exigências de responsabilidade ambiental SEGUROS DOSSIER MENSAL SOBRE O MERCADO SEGURADOR - PDF
Empresas não conseguem cumprir exigências de responsabilidade ambiental SEGUROS DOSSIER MENSAL SOBRE O MERCADO SEGURADOR
Download "Empresas não conseguem cumprir exigências de responsabilidade ambiental SEGUROS DOSSIER MENSAL SOBRE O MERCADO SEGURADOR"
Daniel Belém Terra
1 SEGUROS DOSSIER MENSAL SOBRE O MERCADO SEGURADOR VidaEconómica ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA VIDA ECONÓMICA Nº 1332, de 5 fevereiro de 2010, E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE Empresas não conseguem cumprir exigências de responsabilidade ambiental cinco seguradoras detêm metade dos automóvel Caixa Seguros reforça projecto de Assurfinance ISP fiscaliza sítios de corretores na Internet
2 II Resultados provisórios da produção confirmam tendência Cinco companhias concentram metade dos automóvel A concentração no mercado segurador continua a evidenciar-se e em quase todos os ramos metade da produção do mercado está concentrada em apenas cinco companhias. Apesar disso, as cinco líderes de mercado viram a sua produção cair em Fidelidade Mundial, Tranquilidade e Império Bonança sofreram no ano passado quebras de produção superiores a 10%, mas continuam a assegurar presença na lista das cinco detentoras com maior quota de mercado no ramo automóvel. A estas três juntam-se a AXA, que também caiu 6,3%, e a Zurich, com uma quebra mais ligeira, de 2,1%. De acordo com os dados provisórios divulgados pelo Instituto de Seguros de Portugal, as cinco companhias concentram 55,4% do mercado de seguro automóvel, mas foi a Império Bonança quem viu o seu posicionamento mais abalado neste ranking, tendo sido ultrapassada pela AXA e pela Zurich. A Império Bonança ocupa agora a quarta posição no mercado de seguro automóvel português, com a Fidelidade Mundial, do mesmo grupo segurador, a manter-se na liderança. Juntas, as duas operadoras do grupo CGD concentram 26,9% da quota de mercado no seguro automóvel. A Lusitania, por ter somado este ano a sua produção à da Real, cuja carteira entretanto adquiriu, é uma das poucas seguradoras tradicionais a registar uma subida na sua produção. À Lusitania juntam-se apenas a Açoreana, a Ocidental, a Victoria, a Chartis Europe e a Groupama nas variações positivas. No total, a produção de seguro automóvel caiu 7,5%, tendo passado de euros em 2008 para os euros em Juntas, as 24 operadoras do ramo viram a sua produção de automóvel decrescer em 138 milhões de euros no ano passado. O cenário é agravado porque já em 2008 a produção do seguro automóvel havia caído em mais de 134 milhões de euros. Com a quebra de mais 138 milhões em 2009, o mercado de seguro automóvel perde 272,5 milhões de euros de produção em apenas dois anos. Na origem deste fenómeno está a tendência de descida do preço médio no seguro automóvel, que já tem vindo a ser registada há vários anos e que tem contribuído para degradação dos resultados das seguradoras neste ramo em particular. Em contraciclo continuam as operadoras de venda directa, cuja produção subiu em euros em Neste negócio, a subida de 177,3% na produção da Logo valeu-lhe a ultrapassagem da N Seguros, que, ainda assim, também viu a sua produção crescer no ano passado. A Via Directa, que opera sob a marca OK! Tele, mantém a liderança neste segmento. Concentração generalizada Mas não é só no seguro automóvel que o mercado português apresenta elevados níveis de concentração. É, aliás, no seguro de saúde que 56,4% do mercado está actualmente dominado por apenas três operadores: Fidelidade Mundial, Ocidental e Império Bonança. Já no ramo de Incêndio, metade do mercado é também detido por cinco companhias, com as duas marcas do grupo CGD a liderar o ranking, a que se juntam Tranquilidade, Allianz e AXA. Em Acidentes de Trabalho, ramo em que as seguradoras têm enfrentado também o fenómeno da degradação do prémio médio, Fidelidade, a Mundial, AXA, Império Bonança, Zurich e Lusitania concentram agora 55,9% do mercado. No Ramo Não Vida, em geral, a concentração ocorre de igual forma, com metade do mercado detido por cinco companhias, à semelhança do que já Seguro Automóvel: Quotas de mercado 2009 Companhias Quota de mercado Fidelidade Mundial 16,8% AXA 10,6% Zurich 10,4% Império Bonança 10,1% Tranquilidade 7,5% Fonte: ISP Seguro Automóvel: Produção Ano Produção Anual (em euros) * * Produção provisória Fonte: ISP acontecia no ano anterior. A Fidelidade e a Império Bonança somam, juntas, 27,2% da quota de mercado. A AXA mantém a terceira posição, com uma quota de 8,4%, e Tranquilidade e Zurich detêm quotas iguais, de 7,4%. A outra metade do mercado é disputada por 47 companhias de. ANA SANTOS GOMES Liberty oferece seguro de vida a Bebés do Ano Pedro Calixto e Rodrigo Dias, os primeiros bebés a nascer em 2010, precisamente às zero horas, receberam da Liberty Seguros um seguro de vida valido por 21 anos, com capital de 50 mil euros. Este é já o sexto ano consecutivo em que a seguradora presenteia os primeiros bebés do ano com este seguro de vida. Desde 2005 já foram oferecidos nove de vida, procurando a Liberty com esta iniciativa aumentar a protecção e segurança das famílias abrangidas, uma vez que as apólices garantem ao bebé o capital de 50 mil euros em caso de falecimento de um dos progenitores. Se à data da morte do progenitor a criança for ainda menor de idade, o valor do capital será entregue ao cônjuge sobrevivo. Victoria Seguros tem novo director comercial A Victoria Seguros contratou José Filipe Coelho para assumir a sua Direcção Comercial. Aos 43 anos, José Filipe Coelho ficará responsável pela gestão da rede de agentes da companhia em todo o país, contando com a experiência acumulada ao longo de 20 anos na área comercial. Licenciado em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa, José Filipe Coelho frequentou o Programa de Gestão e Marketing para Executivos da Universidade Católica Portuguesa e no seu currículo profissional constam 10 anos na Allianz Portugal. Antes de ingressar na Victoria, José Filipe Coelho era partner da Prudens Broker.
3 III Autoridade competente já começou a pedir provas da garantia financeira Empresas não conseguem cumprir responsabilidade ambiental Um mês após a entrada em vigor da obrigatoriedade de constituir garantia financeira para responsabilidade ambiental, muitas empresas ainda não conseguiram cumprir a lei e foram já detectadas pela entidade fiscalizadora. A oferta no mercado segurador é escassa, mas vários operadores preparam-se para lançar novos produtos até ao final do primeiro semestre. Até lá, as empresas descobertas arriscam penalizações pesadas e procuram desesperadamente um seguro urgente. Foi no modelo espanhol de transposição da directiva comunitária que Portugal se inspirou para decretar a obrigatoriedade de constituir garantia financeira. Em Espanha, a legislação que transpôs a directiva comunitária foi publicada a 23 de Outubro de 2007, tendo entrado em vigor no dia seguinte, com efeito retroactivo para os danos causados desde 30 de Abril daquele ano. No entanto, a obrigatoriedade de as empresas constituírem garantia financeira que acautele a sua eventual responsabilidade ambiental só entrará em vigor a 30 de Abril de 2010, quatro meses depois de ter ocorrido em Portugal. Mas as diferenças vão muito mais além desta diferença de datas de O que diz a lei O Decreto-Lei N.º 147/2008, de 29 de Julho, prevê no artigo 22º que as empresas identificadas em anexo como potencialmente poluentes sejam obrigadas a constituir uma ou mais garantias financeiras próprias e autónomas, alternativas ou complementares entre si, que lhes permitam assumir a responsabilidade ambiental inerente à actividade por si desenvolvida. A lei prevê que as garantias possam ser constituídas através de apólices de seguro, garantias bancárias, participações em fundos ambientais ou criação de fundos próprios para este fim. Muitas empresas que nos têm contactado sentem-se perdidas, relata Ana Cristina Borges, consultora de riscos da MDS. Pedem-nos de responsabilidade ambiental para amanhã, o que é impossível. A avaliação do risco ambiental de uma empresa demora algum tempo e grande parte das empresas estava longe de estar preparada para estas novas exigências, constata a responsável da MDS. Ana Cristina Borges tem a caixa de cheia de pedidos de cotação e o telefone não pára de tocar. Desde cedo a MDS foi uma das empresas mais dinâmicas na divulgação e interpretação das obrigatoriedades legais que o Decreto-Lei 147/2008 impunha para 1 de Janeiro de 2010, mas só no final de 2009 tal evangelização se converteu em procura efectiva. Agora, com a obrigatoriedade já em vigor, é um corrupio constante nas instalações da consultora. Sem que tenha sido publicada qualquer regulamentação que especifique as características obrigatórias do seguro de responsabilidade ambiental ou de qualquer outra garantia financeira para o mesmo fim, muitas empresas terão entrado em 2010 descobertas nesta matéria. Não contavam, no entanto, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade competente para fiscalização nesta área, as notificasse logo nos primeiros dias de Janeiro para pedir prova da constituição da garantia financeira. Além da cópia da garantia, a APA quer também aceder à fundamentação técnica da escolha do capital subscrito e ao valor do prémio pago pela empresa por esta subscrição. O prazo para entrega dos documentos terminou a 29 de Janeiro. Contactada pela Vida Económica, a APA não revelou, até à hora de fecho desta edição, quantas respostas recebeu, nem que procedimento pretende adoptar em seguida para com as empresas que não atenderam à solicitação da agência. Não sabemos se a APA vai já começar a aplicar coimas ou não, o que podemos confirmar é que ninguém esperava esta brutalidade da agência. O mercado aguardou até ao final de 2009 por uma regulamentação que nunca chegou a existir e a lei entra em vigor assim mesmo, sem critérios orientadores, e de imediato começam a pedir provas do cumprimento das novas exigências. Ninguém entende esta actuação, lamenta Paula Rios, administadora da MDS. O seguro de responsabilidade ambiental é apenas uma das garantias financeiras possíveis para responder às novas exigências legais, mas é precisamente aquela que tem sido mais viável para as empresas porque transfere a responsabilidade para uma seguradora, não obrigando a empresa a dispor do capital que constitui o valor da garantia. Poderá, no entanto, ser complementada posteriormente por outra garantia. Todavia, o seguro de responsabilidade ambiental actualmente em comercialização no mercado também não responde a todas as exigências legais, desde logo porque impõe limites à responsabilidade assumida e também porque exclui danos causados com dolo. Ainda assim, entre não ter qualquer cobertura ou subscrever uma cobertura insuficiente, muitas empresas têm optado pela segunda hipótese. Mercado já mexe À data da entrada em vigor da obrigatoriedade de constituição de garantia financeira, a 1 de Janeiro de 2010, o mercado de de responsabilidade ambiental era dominado por operadores estrangeiros, que aqui colocavam apólices adoptadas do seu portefólio internacional. A Chartis Insurance (ex-aig Europe) concentrava grande parte das apólices subscritas e foi mesmo chamada a regularizar o primeiro sinistro de responsabilidade ambiental ocorrido em Portugal, na sequência do derrame de duas Inspiração espanhola pela metade aplicabilidade dos imperativos legais. Na verdade, a partir de 30 de Abril começarão a ser publicadas em Espanha as ordens ministeriais que fixarão as datas do início da obrigatoriedade para cada sector industrial, prevendo-se que diferentes datas sejam estabelecidas para diferentes sectores. Assim, a obrigatoriedade de constituir garantia financeira começará gradualmente a ser imposta aos diferentes sectores de actividade que a ela estão sujeitos. No que diz respeito a regulamentação, também o país vizinho está muito mais avançado. Contactado pela Vida Económica, José Luís Heras, director do Pool Español de Riesgos Medioambientales entidade criada há 16 anos para administrar um convénio de co-seguro para a subscrição conjunta de riscos do meio ambiente confirma que foi publicado em Dezembro de 2008 um regulamento muito detalhado sobre os vários aspectos relacionados com a avaliação do risco, a reparação do dano e os requisitos para os ou outras garantias financeiras que venham a ser contratadas. Para dar resposta às novas exigências legais em matéria de responsabilidade ambiental, o pool espanhol tem já 16 companhias de a disponibilizar para cobrir este risco e fora da pool há ainda mais quatro companhias multinacionais que também incluem este seguro na sua oferta. José Luís Heras confirma também à Vida Económica que a procura deste seguro por parte das empresas está a aumentar muito significativamente neste último ano e acreditamos que se seguirá um aumento desta procura até à data em que a garantia passa a ser obrigatória. Software de avaliação ambiental apresentado dia 10 Para dar resposta às necessidades das empresas na avaliação dos seus riscos ambientais, que suportarão a definição do capital a segurar, a E-Value, consultora especializada em matérias ambientais, desenvolveu em parceria com a Critical Software o projecto SARAe Sistema para Avaliação da Responsabilidade Ambiental das Empresas. O projecto, que inclui o software Sara Tech, é co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FE- DER) através do Programa Operacional Factores de Competitividade, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). A apresentação do projecto esta agendada para 10 de Fevereiro, em Lisboa. toneladas de fuelóleo na Vala Nova, concelho de Benavente, em Setembro de A Vida Económica contactou, entretanto, os principais operadores do mercado segurador e todos confirmaram que ainda não dispõem, no momento, de qualquer oferta neste âmbito. A AXA Portugal revela, no entanto, a intenção de lançar o seu seguro de responsabilidade ambiental ainda no decurso do primeiro trimestre, enquanto a Allianz Portugal, a Liberty e a Zurich assumem compromisso semelhante a ser cumprido até ao final do primeiro semestre. Já a Generali e a Lusitania preferem não se comprometer com datas, mas confirmam que estão a estudar o assunto. Por seu turno, Açoreana, Tranquilidade, Victoria e Groupama não assumem qualquer iniciativa neste sentido. ANA SANTOS GOMES
4 IV breves ISP fiscaliza sítios dos corretores na Internet O Instituto de Seguros de Portugal está a fiscalizar todos os sítios de corretores de na Internet para averiguar se os respectivos conteúdos respeitam os deveres de informação a que os corretores estão obrigados, incluindo os documentos de prestação de contas. A operação de fiscalização do ISP surge depois da entidade de regulação do sector ter detectado algumas incorrecções técnicas nos conteúdos disponibilizados online pelos corretores e também algumas desactualizações de conteúdos face aos regimes jurídicos do contrato de seguro e da actividade de mediação de e res actualmente em vigor. Tendo em conta a utilização generalizada da Internet e constituindo os conteúdos apresentados naqueles sítios fonte de informação relevante, quer para os clientes, quer para o público em geral, o Instituto de Seguros de Portugal sublinha a necessidade de a informação disponível estar devidamente actualizada, podendo ser adoptada uma linguagem acessível ao consumidor mas que respeite, do ponto de vista técnico, os critérios de rigor a observar por todos os operadores do mercado segurador, salienta o ISP em comunicado. AXA renova oferta para microempresários A AXA Portugal está a disponibilizar aos microempresários condições especiais de subscrição de. A iniciativa surge na sequência de um protocolo assinado pela seguradora com a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC), que prevê a oferta de condições especiais na subscrição de de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, saúde e automóvel. Este acordo vai beneficiar 572 microempresários. Tranquilidade renova seguro de saúde Um seguro de saúde individual, disponível a partir de 6 euros mensais, é uma das principais novidades da campanha publicitária que a Tranquilidade lançou esta semana na rádio, imprensa, internet e pontos de venda. Dirigida ao segmento individual e ao segmento de pequenas e micro-empresas, esta nova campanha vem reforçar o posicionamento da Tranquilidade no mercado de de saúde e de vida, nomeadamente através da reformulação da oferta de saúde Sanos e também do seguro de vida risco. Na reformulação do seguro de saúde, a Tranquilidade lança agora duas novas coberturas: o Sanos Light, que inclui pequenas e médias intervenções cirúrgicas e internamento, e o Sanos Extra Care, que integra a cobertura de doenças graves e possibilita capitais mais elevados de internamento. Já o Sanos Negócio e o Tranquilidade Protecção Vida vêm complementar a protecção de seguro de acidentes de trabalho com coberturas de seguro de saúde e de vida. Allianz mantém sistema de gestão da qualidade Cinco anos depois de ter obtido a primeira certificação de qualidade, no âmbito do seguro automóvel, a Allianz viu a certificadora Bureau Veritas Certification manter o reconhecimento do seu sistema de gestão de qualidade. A auditoria realizada pela BVC reforçou a aposta desta seguradora na focalização no cliente. Os elevados padrões de qualidade de serviço registados nos seus processos de trabalho e nas relações com os clientes fazem da Allianz Portugal uma empresa de confiança e um sólido parceiro de negócio, anuncia a seguradora em comunicado. Envolvimento de todos os colaboradores, capacidade técnica e competência demonstrada na área comercial são alguns dos itens que mereceram maior destaque por parte da entidade certificadora, revela também a Allianz. A qualidade é um compromisso de todos e este facto foi determinante para o sucesso da recente auditoria da qualidade, reconhece Pedro Madureira, director de Marketing da Allianz Portugal, segundo o qual a companhia continua a ser a única seguradora cuja prestação de serviços inerentes à actividade está certificada para a maioria dos ramos, o que acreditamos ser uma referência de peso para os nossos clientes. Seguradoras ajudam vítimas do sismo no Haiti O grupo Zurich anunciou a criação de um programa global interno de recolha de contribuições para as vítimas do terramoto no Haiti. A Z Zurich Foundation pretende reunir 170 mil euros entre os trabalhadores do grupo em todo o mundo, que deverão reverter a favor de organizações de caridade que se encontrem a prestar assistência no Haiti. Também o grupo AXA deu início a uma operação de solidariedade a favor do Haiti, através da Fundação AXA Corações em Acção. A fundação compromete-se a duplicar o valor angariado pelos colaboradores do grupo que, por sua vez, se compromete a triplicar a quantia angariada. O total de contribuições será entregue à AMI e destina-se à compra de bens essenciais para a população haitiana. Novos produtos disponíveis para a mediação Projecto de assurfinance tem 2500 mediadores da Caixa Seguros Depois de uma experiência de assurfinance bem sucedida, em que os mediadores de da Fidelidade e Império Bonança chegaram a vender mais de 300 milhões de euros em crédito à habitação para a Caixa Geral de Depósitos, o grupo aposta agora no alargamento do projecto a novos mediadores e a novos produtos bancários. Produtos disponíveis em Assurfinance Particulares Crédito à Habitação Leasing imobiliário Leasing Auto Cartão Leve Pacotes Caixa + Conta Gestão Automática de Tesouraria O grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) reforçou o seu canal externo de vendas e alargou o leque de produtos disponíveis para comercialização através da mediação de. Se até aqui a CGD contava com 700 mediadores para vender crédito à habitação, agora conta com 2500 promotores bancários para vender seis produtos para o segmento de particulares e cinco produtos para empresários em nome individual e microempresas. No novo modelo de assurfinance, cada mediador de está afecto a uma agência da CGD e o seu negócio captado irá reverter directamente para os resultados dessa agência. O projecto está aberto a mediadores exclusivos e multimarca, criteriosamente seleccionados pela Caixa Seguros e pela CGD, e que assumem a categoria de Promotor Caixa, garantindo a cobertura do território nacional e chegando mesmo a algumas localidades onde a CGD não estava presente. Além dos Promotores Caixa, o projecto de Assurfinance inclui a criação de 250 lojas assurfinance em escritórios detidos por mediadores exclusivos da Fidelidade Mundial ou da Império Bonança. Estes mediadores foram já seleccionados pelo grupo CGD, em função dos prémios de captados no passado e da sua localização geográfica. No exterior das lojas será colocada uma placa com referência à CGD, beneficiando os mediadores da notoriedade que o banco confere ao seu negócio. Estes mediadores não estão, no entanto, nos termos da lei, autorizados a realizar operações bancárias, devendo estas ser concretizadas por este junto da agência da CGD a que está afecto. Empresários em nome individual e micro-empresas Leasing imobiliário Leasing Auto Cartão caixaworks Netcaixa Conta Gestão Automática de Tesouraria A estes mediadores junta-se ainda um grupo mais restrito, de apenas 30 mediadores, convidados pelo grupo CGD para constituírem pólos de angariação de negócio em zonas estratégicas para o banco. Todos os profissionais que integram o projecto de Assurfinance dispõem de acesso ao portal Caixaxclusivo, que lhes dará apoio na captação de negócio bancário. 9% do crédito à habitação da CGD Para dar formação aos mediadores que integram o projecto assurfinance, a CGD disponibilizou uma equipa de 30 dinamizadores, que está já espalhada pelo país a concluir as acções de formação ministradas ao nível regional. Até ao final de Março o projecto estará totalmente operacional, garante Paulo Sousa, responsável da CGD pelo projecto assurfinance. As primeiras experiência de assurfinance da Caixa Seguros e da CGD tiveram início no final de 2005, com a venda de crédito à habitação através da mediação de, que chegaram a ultrapassar os 300 milhões de euros anuais. Já em plena crise financeira, e com o negócio de crédito à habitação sujeito a um controlo mais apertado, o assurfinance continuou a revelar-se uma estratégia vencedora, com a CGD a captar no ano passado 250 milhões de euros em crédito à habitação através dos mediadores de. Em 2010, é intenção do grupo CGD que as vendas de crédito à habitação em assurfinance representem 9% do total de crédito à habitação novo captado pelo banco.
5 V Responsáveis da CGD e Caixa Seguros confirmam expectativas de sucesso para o novo projecto comum Assurfinance será crucial para a retenção de clientes O assurfinance potencia a venda cruzada e com ela a fidelização do cliente intensificase, garantem Paulo Sousa e Miguel Vilarinho, respectivamente responsáveis da CGD e da Caixa Seguros para este projecto. Depois das experiências bem sucedidas em crédito à habitação, foi preciso preparar um novo projecto de grande dimensão, que rentabilizasse as vendas e potenciasse a relação dos clientes com o banco e as seguradoras. Vida Económica As primeiras experiências de Assurfinance na Caixa Seguros remontam ao final de Porque demorou tanto a chegar aqui? Paulo Sousa Na verdade, não demorou muito, se repararmos bem nesta oferta e nestes produtos todos. Que outra rede de canais externos vende 250 milhões de euros em Portugal e num ano que não foi dos mais fáceis? Não há. E não me parece que tenha levado muito tempo. Estas coisas têm de ser feitas de forma pensada e estruturada porque também corremos riscos e aqui conseguimos um modelo que tende para reclamações zero. E para isso é preciso tempo para aculturar, para formar e para pôr tudo a funcionar bem. Miguel Vilarinho E é preciso ter também em atenção todo o contexto jurídico porque este projecto tem uma componente de imagem da CGD muito forte, que antes não tinha. Até aqui os promotores limitavam-se a cumprir as instruções do Banco de Portugal, tinham o seu cartão de promotor e ponto final. Mas aqui estamos a avançar com a imagem da CGD na rua e tivemos de estudar bem estas questões legais. Sabíamos que o projecto estava a correr bem com o crédito à habitação e que queríamos dar mais um passo, mas tudo tinha de ser bem passado. Ainda demos um passo intermédio quando os mediadores passaram a vender o cartão Leve, embora não estando oficialmente dentro do contexto do Assurfinance. Mas os limites de utilização da imagem da CGD, a relação dos mediadores com o banco e a nossa intervenção, tudo teve de ser muito bem estudado. As experiências do estrangeiro estavam sujeitas a enquadramentos legais diferentes, logo não podiam servir totalmente de exemplo. VE E preferiram esperar para lançar depois de outros operadores um projecto com maior dimensão. PS Sim, preferimos. Trabalhámos bem o monoproduto, estruturámos a rede de mediação e a sua relação com a CGD, estruturámos as questões jurídicas e operacionais e só depois alargámos a oferta e a dimensão da rede. MV Se este projecto fosse mal lançado, poderia trazernos consequências muito graves, porque estamos a falar da associação à imagem da CGD. VE A experiência do passado diz-vos que os clientes não oferecem resistência a tratar de assuntos bancários com mediadores de? MV Até nos diz o contrário. A experiência diz-nos que os clientes angariados através do mediador de são clientes de gama alta ou com elevado potencial para virem a tornar-se clientes de gama alta. PS Esta experiência tem ajudado muito o cross-selling e o upgrade da relação com o banco. Nós estudámos bem a experiência feita com o crédito à habitação e de facto concluímos que o assurfinance foi muito positivo para o incremento da relação com o banco. MV O mediador tem geralmente uma disponibilidade total para o seu cliente, não tem um horário de funcionamento limitado, como uma agência do banco, está disponível a todas as horas e a partir do momento em que começa a comercializar produtos da CGD ele passa a estar também disponível para responder a questões nessa área. A relação que os mediadores de conseguem estabelecer com os seus clientes é geralmente mais forte do que a relação que as agências dos bancos e das seguradoras conseguem ter com os seus clientes. Este projecto ajuda a melhorar a qualidade do serviço prestado ao cliente, garante Paulo Sousa. VE Que vantagens tem este projecto para os mediadores? MV Há três grandes vantagens. Primeiro, conseguem uma venda cruzada mais efectiva, conseguindo vender mais produtos por cliente, o que significa que conseguem também maior fidelização. Em segundo, as lojas assurfinance ganham a imagem da CGD, o que para qualquer mediador funciona como selo de qualidade. Em terceiro, os mediadores conseguem uma remuneração complementar. PS A banca também ganha porque consegue captar novos clientes e ganha quota de mercado nos produtos que comercializa em assurfinance. Além disso, conseguimos ganhar presença geográfica em zonas que actualmente temos pouco exploradas porque a capilaridade da rede de mediação é elevada. E como mantemos a estrutura de custos fixos, porque os custos são variáveis e só existem quando há venda, conseguimos aumentar a escala e, logo, a rentabilidade. VE Que feedback têm recebido sobre este projecto? MV Temos diferentes tipos de opiniões. Há mediadores que já perceberam o potencial deste canal e estão a ter já enorme sucesso. Depois há um segmento de mediadores que está a encarar de forma muito activa as potencialidades deste projecto. Há ainda um segmento que está ainda a explorar o assurfinance e só faz algumas operações. E, finalmente, há um outro segmento de mediadores que ainda não experimentaram porque há sempre que tenha resistência à mudança. VE Que formação, está a ser dada aos mediadores que se preparam para integrar o projecto? PS É uma formação variada, não só sobre os produtos, mas também sobre as regras da actividade, direitos do consumidor, técnica bancária, ética e conduta, entre outros. Há abordagens diferentes para quem já estava a lidar com assurfinance e para quem entra de novo nesta actividade. A CGD tem uma rede de 30 dinamizadores espalhada pelo país para dar esta formação aos mediadores. VE Com este projecto a CGD chega a localidades onde não estava presente? PS Sim, embora não tenhamos contabilizado quantas. Acontece mais no interior do país. Já nos grandes centros urbanos o aumento da caplaridade vê-se de outra forma. É que, apesar de nós já lá estámos com uma agência, a nossa presença pode sempre ser alargada com um mediador. VE Como se evita que o mediador seja encarado como concorrência da agência bancária? PS Este modelo só funciona se a agência vir o mediador como ponto de angariação de negócio para a sua agência. Todo o negócio captado pelo mediador é canalizado para a agência. A relação dos clientes com os mediadores de é geralmente mais forte do que a relação com as agências bancárias, confirma Miguel Vilarinho. VE Com que expectativas partem para este primeiro ano do novo projecto de assurfinance? MV Em todos os produtos que vamos comercializar temos como objectivo atingir uma quota de 9% da produção nova da CGD. Consideramos que é a nossa quota natural. PS Queremos que este projecto nos ajude a melhorar a qualidade do serviço prestado ao cliente, seja pela proximidade, seja pela qualificação dos promotores, seja pelo conhecimento das necessidades que os mediadores têm relativamente aos seus clientes em carteira. Nós consideramos que tudo isso junto significa servir melhor os nossos clientes. Depois, consideramos que este projecto pode claramente melhorar a rentabilidade da nossa operação bancária e melhorar o nosso nível de retenção de clientes. MV Para as seguradoras, servirá também como ferramenta de retenção de clientes. Na nossa análise concluímos que os clientes que subscreveram crédito à habitação através de mediador de em 2009 têm um índice de posse de duas vezes superior ao dos clientes que não têm assurfinance. Com o dobro do índice de posse de conseguimos melhorar dez vezes a sua taxa de fidelização. Além disto, ainda há o efeito adicional de ter mais produtos no banco. Constrói-se uma relação forte e de qualidade, que dificilmente se perde. PS E ainda mais. Conseguimos dirigir-nos ao cliente segmentado, com propostas de valor diferenciadas para cada grupo-alvo. O que desenhámos para a oferta de produtos baseia-se numa abordagem segmentada, tendo em conta o potencial dos clientes-alvo, quer particulares, quer empresas. VE Este é um projecto directamente relacionado com a crescente profissionalização do mediador de? MV Este projecto contribui para a profissionalização dos mediadores, conseguindo que o mediador se torne maior e melhor. Muitos mediadores que se dedicavam aos como actividade complementar estão agora a ver no projecto de assurfinance motivação para se dedicarem à banca e aos como actividade principal. E hoje a percentagem de mediadores profissionais deve ter triplicado. E a profissionalização é a única forma de sobrevivência na mediação de. VE Como deverá evoluir o assurfinance em Portugal? MV É natural que evolua muito. Quando se caminha para uma quota de quase 10% em crédito à habitação da CGD, já é sinal que o assurfinance se implantou com sucesso. Resta saber se conseguimos o mesmo sucesso noutros produtos, mas estou convencido que sim. Há espaço para alargar a oferta nos próximos anos. ANA SANTOS GOMES
6 VI calendário de eventos da actividade seguradora Fevereiro/2010 Consulte online em Data 8 e 9/02/10 8 e 9/02/10 Evento Annual conference on European insurance law Curso: Proactividade Comercial 10/02/10 Sessão técnica sobre Modelos Internos em Solvência II: Aspectos qualitativos 10/02/10 Curso: O Novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho 24 a 26/02/10 Local Contactos e informações Organização Cidade Endereço Telefone Fax Web page Germany Trier ERA Lisboa R. Rodrigo Fonseca, 41 APS apseguradores.pt pt Lisboa Av. da República, 76 ISP Porto Hotel Vila Galé Porto Verlag Dashofer dashofer.pt Forinvest Espanha Valência Instituto Valenciano de Finanzas 12/02/10 Curso: O Novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho 24/02/10 (início) 24/02/10 (início) Curso: Agentes e corretores de Curso: Mediadores de ligados 3/03/10 1ª Conferência interactiva de protecção do consumidor de seguro feriavalencia.com Lisboa Hotel Radisson Verlag Dashofer dashofer.pt E-Learning R. Rodrigo Fonseca, 41 APS apseguradores.pt E-Learning R. Rodrigo Fonseca, 41 APS apseguradores.pt Brasil Rio de Janeiro FUNENSEG funenseg.org.br dashofer.pt feriavalencia.com dashofer.pt pt pt consultório jurídico Não pense que não há crocodilos porque a água está calma Cobertura de associados garantida pela Chartis APROSE renova seguro de responsabilidade civil profissional Luiz Filipe Acta Corretores de Seguros, SA Do total de mediadores inscritos junto do ISP só uma parte ínfima é que se dedica, de alma e coração, à mediação de Costuma-se dizer que o fado, por ser a canção nacional, nos apega ao destino e à fatalidade. No caso dos e mais propriamente de quando algo ou alguém pretende fazer um seguro, há sempre quem conheça o tio da sobrinha, da amiga da prima, de quem por acaso até é conhecida do Zé Tó, que é aquela figura que aparece no café do senhor Pedro e que costuma falar com o Alfredo que, segundo consta, além de contabilidade, trata de documentações, viagens, bailaricos e. Se estivesse no circo, seria o faz-tudo. Ora, quando existem pessoas singulares e colectivas (nisto o tecido empresarial português não está isento) a tratar com alfredos ou chicos-espertos que não vêem no cliente outra coisa que não a comissão que o mesmo lhe pode dar, então convenhamos, do que estará à espera que lhe aconteça no dia que tiver a necessidade de recorrer ao seguro. Milagres? Talvez o sujeito também faça bruxaria, mas consertar um carro por inspiração divina ou repor os nossos bens no estado anterior ao sinistro não coberto por falta de aconselhamento profissional só mesmo se sair a lotaria ou o Euromilhões. Vem isto a propósito da excelente revista editada em boa hora pelo Instituto de Seguros de Portugal, que nos tem habituado com os seus artigos de elevada craveira técnica e profissional, e que duma forma continuada nos fornece uma mostra e amostra actualizada do que se faz em em Portugal. Na sua última edição datada de Dezembro de 2009, podemos constatar alguns dados interessantes, como sejam da existência de 537 seguradoras autorizadas a operar em Portugal no 1º. Semestre de 2009, contra 532 no final de Ou seja, mais 1%. Os corretores de passaram a 100, quando, em finais de 2008, havia 103, ou seja, crescimento negativo de 3%. No que concerne aos mediadores de, passou a haver , contra os no final de 2008, ou seja, mais 3,15%. E aqui reside o principal problema desta actividade, pois do total de mediadores inscritos junto do organismo de supervisão só uma parte ínfima, inferior a 10%, é que se dedica, de alma e coração, ao exercício da sua actividade de mediação de, sendo profissionais de pleno direito. É o que muitas vezes acontece com os licenciados em direito, em que existem uns que procuram aprofundar cada vez mais os seus conhecimentos para estarem à disposição e encontrarem soluções para os clientes que os procuram e outros, porque não conseguem ou não sabem, e com os seus cursos se empregam até como caixa de supermercados, embora também possam advogar nas horas vagas. Parece o nosso fado, pena é que os clientes não se esforcem muitas vezes por procurarem junto das associações de mediadores os verdadeiros profissionais e aí terem no site uma resposta cabal ao que procuram. Relembro aqui aquele provérbio malaio: não pense que não há crocodilos só porque água está calma. O azar acontece quando menos espera. A APROSE deu por concluídas com sucesso as negociações com a Chartis Insurance (ex-aig Europe) e procedeu já à renovação para 2010 do contrato de seguro de responsabilidade civil profissional que cobre o risco de negligência, de erro e de omissão emergente da actividade dos mediadores de regularmente inscritos na associação. Nos termos da legislação em vigor, consagrada no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, os corretores e agentes de são obrigados demonstrar, anualmente, que dispõem, ou que irão dispor, à data do início da actividade, de um seguro de responsabilidade civil profissional que abranja todo o território da União Europeia, e cujo capital seguro deve corresponder a um mínimo de euros por sinistro e de euros por anuidade, independentemente do número de sinistros, excepto se a cobertura estiver incluída em seguro fornecido pela ou pelas empresas de em nome e por conta da qual ou das quais vai actuar.
7 VII Martins da Silva critica política comercial de preços baixos As seguradoras vão sofrer as consequências dos seus próprios erros Ter permitido a criação da figura do mediador de ligado foi um dos principais erros da Lei da Mediação, acusa Martins da Silva, que encontra aí o caminho aberto para os mediadores pouco profissionais. O sócio-gerente da Regra Feliz acredita, no entanto, que as seguradoras ainda vão voltar a reconhecer o valor da mediação qualificada, aquela que, em seu entender, melhor protege os clientes e melhor defende as seguradoras, até mesmo em matéria de custos. Vida Económica Porquê a denominação Regra Feliz? Martins da Silva O nome surgiu por mero acaso. Existia outro nome aprovado e quando fomos constituir a empresa pretendíamos alterar o pacto social, todavia, como isso demorava mais um mês, para não atrasar mais, aceitámos pesquisar os nomes disponíveis e foi aí que encontrámos a Regra Feliz, que agora considero ter sido um nome muito feliz. VE Como e quando se constituiu a empresa? MS A Regra Feliz foi uma indirecta imposição legal. Sou mediador de desde 1971 e a minha mulher desde Com a anterior lei estávamos ambos salvaguardados em termos de transferência de carteiras. A nova Lei da Mediação, de 2006, alterou a situação com a perda das carteiras, por morte, a favor das seguradoras, o que é perfeitamente abusivo, e apenas protege as seguradoras, mas infelizmente é o que está em vigor. Em face disso, a única alternativa era constituir uma empresa para não correr o risco de perder a mais-valia da clientela e dos contratos de seguro e manter a sua continuidade. É neste enquadramento que surge a Regra Feliz, que foi uma boa regra para corrigir a situação. VE Como caracteriza o mercado de em que actua a empresa? MS A Regra Feliz vai continuar o rumo que sempre teve, consciente e deliberadamente, e foi por mim seguido desde o início da actividade, na procura prioritária do cliente individual. Os clientes empresa chegam-nos através desses clientes, naturalmente, e sem termos necessidade de os procurar. É verdade que temos mais papéis a tratar, mas também temos uma carteira com muito mais estabilidade, um melhor equilíbrio de clientela e, em geral, menor sinistralidade. VE Considera existir um número excessivo de mediadores no nosso país? MS A nova lei de 2006, ao criar os mediadores ligados, veio destruir completamente toda a anterior filosofia da valorização da Mediação de Seguros em Portugal. Por um lado, criam-se excessivas exigências de transparência e profissionalização; por outro lado, deteriora-se essa profissionalização com os agentes ligados através da banca e de outras empresas. Penso que é uma situação passageira, pois a deterioração vai ser de tal dimensão que dentro de cinco ou seis anos, senão menos, terão que inverter a situação e voltar a dar valor a quem realmente o tem e melhor protege o cliente, e defende as seguradoras, que é sem dúvida o mediador qualificado, com enormes vantagens de custos para as seguradoras a vários níveis, que o marketing veio deteriorar. VE Há seguradoras mais próximas dos mediadores? Quais? Os mediadores retribuem o tratamento? MS Temos realmente algumas seguradoras que têm como canal privilegiado os corretores e mediadores, destacando-se nessa perspectiva, que eu conheço melhor, a Global, a Generali, a Liberty, a Mapfre, a Victoria e a Zurich, não ligadas directamente a bancos. Penso que são retribuídas pelos mediadores, e não o são mais, pela actual exigência dos contratos dos mediadores com as seguradoras, que amarram o mediador na sua continuidade de produção às seguradoras onde têm mais produção, e de onde, por vezes, gostariam de sair, mas não podem, para não perderem os benefícios adicionais, atendendo à dimensão das suas carteiras. VE O ano 2009 foi muito complicado na mediação de. A que razões atribui tal resultado? MS Os maus resultados das seguradoras em 2009 são o reflexo do que referi na situação anterior do aumento de oferta através dos mediadores ligados, pois para entrar no mercado aviltam os preços, provocando a sua redução excessiva. Todavia, as seguradoras onde estão colocados os negócios, para não os perderem, acompanham os preços, e gera-se assim a diminuição de receitas. Além disso, a publicidade dos directos, tal como foi efectuada, pelo preço, e não pela qualidade, ajudou imenso a deteriorar a mentalidade pública para a baixa de preços, sem ligar a garantias. Com a crise económica, e sem nada de novo que se produza, aumentam as transferências de uma seguradoras para outras, sempre a mais baixos preços. Mas a sinistralidade mantém-se ou aumenta. Desta maneira se origina a perda de lucros das seguradoras, pela diminuição de receitas, que vai manterse por uns anos, porque inverter o ciclo, para aumentar os preços, vai ser muito complicado e originar novas transferências. Os erros têm um preço e pagam-se caro. As seguradoras estão empenhadas em conquistar mercado de qualquer modo, sem respeitarem regras e sem darem atenção a quem lhes pode dar melhor lucro a menores custos, e, como tal, sofrerão as consequências dos seus próprios erros, pois são elas que se estão a prejudicar-se a si próprias. Dentro de cinco ou seis anos, senão menos, as seguradoras terão que voltar a dar valor a quem realmente o tem e melhor protege o cliente, alega Martins da Silva VE Como vê o movimento associativo em Portugal, e, em particular, na mediação de? MS O associativismo na mediação de é difícil, mas muito necessário. Pessoalmente, como presidente da Direcção da Associação Comercial de Corretores e Agentes de Seguros (Acomsegur) e como secretário da mesa da Assembleia-Geral da APROSE, estou nas duas associações de cariz diferente, mas complementar. Nesse sentido, preocupa-me a ausência de associados nas Assembleias-Gerais da APROSE, que revelam um total desinteresse por quem nos pode defender ao nível nacional junto do Governo e seus órgãos representativos. Penso que isso tem muito a ver com a independência e orgulho de cada corretor ou mediador, desprezando os outros, num total individualismo. Cada um preocupa-se com a sua empresa e consigo mesmo e os outros que se cuidem. É isto que devia ser corrigido, mas não se consegue sem aproximações ao nível regional, que alguns não pretendem com medo de perder prerrogativas, em vez de as procurarem partilhar. VE Crê que descentralização e regionalização das representações associativas poderia reforçar o movimento? MS É a única solução que vejo. Apenas se as pessoas se encontrarem localmente poderão começar a interessar-se mais pelos seus assuntos profissionais. Claro que isso implica uma maior atenção e participação da Direcção e o seu apoio e resposta e a criação de delegados regionais motivados. Na Acomsegur, essa proximidade foi a melhor coisa que se estabeleceu e só a partir daí se pode avançar para um maior interesse e participação, de todos, neutralizando o individualismo, que é o pior dos males na nossa actividade. É necessário que os corretores e agentes se comecem a encontrar como amigos e não como rivais. PUB
8 VIII consultório jurídico Base de incidência de cálculo das garantias financeiras dos corretores de Na qualidade de corretor de, tenho algumas dúvidas acerca dos fundos sobre que devem incidir o cálculo das garantias financeiras que minha empresa, nessa qualidade, tem de prestar permanentemente. Agradecia os vossos comentários à questão. Como é sabido, integrando as condições específicas de acesso à categoria de corretor de, quer estes revistam a natureza jurídica de pessoa singular ou colectiva, os mediadores em questão são obrigados, nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 19º do DL n.º 144/2006, de 31/07, na redacção dada pelo DL n.º 359/2007, de 2/11, a demonstrar que dispõem, ou de que vão dispor à data do início da actividade, de garantia bancária ou de seguro-caução destinado, por um lado, a cobrir o pagamento de créditos dos tomadores de, segurados ou beneficiários face ao corretor e que respeitem aos fundos (estornos, indemnizações, etc.) que lhe foram confiados com vista a serem transferidos para essas pessoas, e, por outro, a cobrir o pagamento de créditos dos clientes face ao corretor, resultantes de fundos que este recebeu com vista a serem transferidos para as empresas de para pagamento de prémios que não se incluam no âmbito do n.º 4 do artigo 42.º do mesmo diploma, ou seja, quando o corretor, no acto do recebimento do prémio pago pelo tomador, não procede à entrega do recibo emitido pela própria seguradora. De igual modo, mais se prescreve que a garantia bancária ou o seguro de caução em apreço devem garantir o valor mínimo de euros ou, nos anos subsequentes ao do início de actividade, se superior, o valor corvaceira gomes Departamento Jurídico/Director Executivo da APROSE correspondente a uma percentagem incidente sobre uma parcela dos fundos movimentados pelo corretor de, que a Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29/12, no n.º 1 do artigo 13º-A, fixou em 4% sobre a totalidade dos fundos confiados ao corretor pelos tomadores de para serem entregues às empresas de, e por estas para serem entregues aos tomadores, segurados ou beneficiários, durante o exercício económico precedente ao de subscrição ou de renovação da garantia bancária ou do seguro-caução. Ultrapassados os problemas que surgiram aquando da entrada em vigor do DL n.º 144/2006 no tocante à contratação das garantias financeiras por parte dos corretores de, designadamente quanto às dificuldades levantadas pela (in)determinabilidade dos respectivos beneficiários que a NR n.º 19/2007-R, de 31/12, veio, de alguma forma, resolver, importa, todavia, tecer dois comentários no que diz respeito à base de incidência para efeito de cálculo do valor a garantir. Prescreve-se assim, no n.º 2 do artigo 13º- A da NR n.º 17/2006-R, que dos fundos movimentados pelo corretor e que constituem a base de incidência de cálculo das garantias financeiras se devem excluir aqueles relativamente aos quais ao corretor foram outorgados, pela empresa de numa redacção legal anterior também aqui se incluíam os tomadores, segurados e beneficiários, poderes para o seu recebimento. Com o preceito em apreço, o legislador expurga da base de incidência para efeito de cálculo das garantias financeiras a que haja lugar o valor dos prémios de cobrados pelo corretor relativamente aos quais entregou aos tomadores o recibo de prémio emitido pelas seguradoras porquanto se encontra investido por estas para os receber em seu nome e por sua conta e nessa medida se consideram como pagos directamente às seguradoras, gerando o respectivo efeito liberatório. Dever-se-á, assim, excluir e expurgar, para cálculo das garantia financeiras, o valor dos prémios recebidos e relativamente aos quais o corretor possui poderes de cobrança, ou seja, tal como acontece com a esmagadora maioria dos corretores, se ao acto de cobrança subjazem, praticamente sempre, poderes delegados pelas seguradoras para tal fim, então o valor mínimo da garantia financeira será, neste âmbito, de euros. No caso de o corretor proceder à cobrança de prémios sem que tenha poderes atribuídos para tal pelas seguradoras a quem os prémios dizem respeito, nesse caso, a base de incidência para cálculo da garantia financeira será o valor total dos prémios assim recebidos e relativamente aos quais o corretor não está, obviamente, em condições de entregar aos tomadores o recibo de prémio emitido pelas seguradoras em questão. Contudo, o n.º 4 do artigo 42º do DL n.º 144/2006, apenas considera os prémios entregues pelo tomador ao corretor como se tivessem sido pagos à empresa de no caso de o corretor entregar, simultaneamente ao mesmo tempo, ao tomador o recibo de prémio emitido pela seguradora, o que permite a interpretação de que, se por qualquer motivo, mesmo havendo delegação de poderes de cobrança, a entrega do recibo emitido pela seguradora não for simultânea ao acto do pagamento do prémio, o prémio assim cobrado não geraria, de imediato, o efeito liberatório do pagamento e deveria constituir base de incidência para cálculo das garantias financeiras. Esta interpretação, por ser demasiadamente literal e restritiva, não se nos afigura correcta, quer por não respeitar a ratio da lei quer por não contemplar as inúmeras situações em que, por qualquer razão não envio atempado ao corretor, por parte das seguradoras, do recibo do prémio; extravios ou atrasos no correio; indisponibilidade temporária do sistema informático da seguradora ou do corretor que permitem a emissão local; nos de grupo em que o corretor é o tomador e centraliza o pagamento do prémio face à seguradora, recebendo e titulando com um recibo próprio junto de cada segurado, etc., não é possível ao corretor proceder à entrega simultânea do recibo do prémio emitido pela seguradora ao tomador. Assim, somos do entendimento que, no pressuposto de que haja atribuição pelas seguradoras, dos necessários poderes e capacidade de cobrança, os prémios cobrados pelos corretores no uso de tais poderes e faculdades geram o efeito liberatório e não deverão constituir base de incidência de cálculo das garantias financeiras a que os mesmos se encontram obrigados, mesmo na circunstância em que, por qualquer motivo, não possam proceder, no momento do pagamento do prémio por parte do tomador, à entrega simultânea do recibo emitido pelas seguradoras só estando em condições de o fazer posteriormente. O segundo comentário tem a ver com os estornos e indemnizações movimentados pelos corretores de. No que diz respeito a estes fundos, constata-se que o mercado adoptou, desde tempos imemoriais, o procedimento de, quando há lugar ao seu pagamento, serem os próprios corretores a efectuarem-no, dentro de determinados condicionalismos e sempre que autorizados pelas seguradoras, por compensação dos prémios devidos pelos próprios tomadores, se os houver, ou por compensação dos prémios a entregar às seguradoras a que dizem respeito, nas prestações de contas, se suficientes. Ora, este procedimento, de acordo com um entendimento ainda não oficializado do Instituto de Seguros de Portugal mas cuja transmissão não devemos ignorar, é incorrecto, designadamente quando articulado com as regras legais de movimentação, registo e controlo das contas-clientes, onde têm de ser obrigatoriamente depositados os prémios, os estornos e indemnizações que se efectuem por intermédio dos mediadores com poderes de movimentação de fundos, uma vez que estas apenas podem ser movimentadas a débito nos casos previstos no n.º 2 do artigo 25º da NR n.º 17/2006-R, entre as quais não se prevê, na opinião do ISP, a compensação de estornos ou indemnizações com os prémios de. Em conformidade com o entendimento supra referido, não sendo legalmente permitida a compensação de estornos e de indemnizações por encontro com prémios, as seguradoras teriam, quando pretendessem proceder ao pagamento de estornos e de indemnizações por intermédio dos corretores, de entregar as estes últimos verbas específicas para o efeito, as quais constituiriam atento o risco, sempre e em qualquer circunstância, base de incidência para cálculo das garantias financeiras, dado que a revisão regulamentar de 2008 afastou a possibilidade de as quantias em questão serem excluídas do cálculo, em virtude de haver outorga de poderes ao corretor por parte dos tomadores, segurados e beneficiários para o recebimento em seu nome. Obviamente que, também assim o entendemos, se o corretor recebe das seguradoras verbas específicas para, por sua vez, proceder ao pagamento de estornos e de indemnizações junto dos tomadores, segurados e beneficiários, as verbas assim recebidas deverão, por um lado, ser depositadas nas contas-clientes para posterior transmissão a quem de direito, e, por outro, também deverá o seu valor total anual ser considerado para efeito de cálculo das garantias financeiras, uma vez que, por força da lei, só são tratados como tendo sido pagos ao tomador de seguro, segurado ou beneficiário depois de estes terem recebido efectivamente esses montantes, havendo o risco até esse momento de os não receberem e relativamente aos quais as garantias financeiras deveriam responder. Já no que respeita aos estornos e indemnizações pagos aos tomadores, segurados e beneficiários por via de compensação sem entrega de quantias específicas para o efeito por parte das seguradoras, não nos parece, de acordo com alguma doutrina, que tal procedimento esteja absolutamente vedado, em rigor, pela lei, pelo que atenta a ausência de risco as verbas assim entregues a título de estorno e de indemnização não deveriam ser consideradas no cálculo das garantias financeiras.

References: artigo 22
 artigo 19
 artigo 42
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 42
 artigo 25