Source: https://pt.scribd.com/doc/101058143/Exercicios-SUS-Gabarito
Timestamp: 2020-07-04 19:54:32+00:00

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Exercicios SUS Gabarito | Esfera Pública | Governo
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PROF. Érico Valverde de Souza
e equidade;
Igualdade, legalidade e pessoalidade;
d) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e
A responsabilidade do Poder Público em relação à saúde:
econômico, assistência às pessoas por ações de promoção
é exclusiva;
é privativa;
é concorrente;
não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios
a) art. 5 Lei nº 8.080/90, I ==> a identificação e divulgação dos
indivíduos; >> Art 2 §2º, Lei nº 8.080/90
fatores condicionantes e determinantes da saúde.
exclui o papel da sociedade.
art. 5 Lei nº 8.080/90, II ==> a formulação de política de saúde
destinada a promover, nos campos econômico e social, a
observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080/90.
desenvolvido através de uma política social e econômica que vise
art. 5 Lei nº 8.080/90, II
acima de tudo as ações e serviços para a sua:
alternativa correta. Justificada pelo art. 5, I, II e III da Lei nº
proteção e recuperação; Obs: A alternativa está incompleta.
8.080/90.
promoção e recuperação; Obs: A alernativa está incompleta.
promoção, proteção e recuperação; >> Art 2 §1º, Lei nº
2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição
Federal, com base nos seguintes princípios, exceto:
regionalização, proteção e recuperação;
a) Universalidade; Ver art 7, I da Lei nº 8.080/90
promoção, prevenção e centralização.
b) Igualdade; Ver art 7, IV da Lei nº 8.080/90
c) Participação da comunidade; Ver art 7, VIII da Lei nº 8.080/90I
É correto afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde será
Ver art 7, IX b da Lei nº 8.080/90
exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
a) Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura
Capacidade econômica dos municípios.
Ministério da Saúde, Secretaria do Estado de Saúde e
As ações e serviços de saúde do SUS:
Secretaria Municipal de Saúde; >> Art 9, I, II e III Lei nº 8.080/90
são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente;
Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e
têm participação prioritária da iniciativa privada; Obs: participação
em caráter complementar
c) são organizados de forma centralizada, não regionalizada; Obs:
d) têm organização hierarquizada em níveis de complexidade
crescente; >> Art 8 Lei nº 8.080/90
d) Ministério do Trabalho e Previdência Social, Secretaria do Estado
da Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
9) Das atribuições incluídas no campo de atuação do Sistema Único
de Saúde estão corretas:
só podem ser executados através da iniciativa privada.
I- executar ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica,
São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde -
saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
SUS (Lei nº 8.080/90), EXCETO:
a saúde é um direito fundamental do ser humano; Ver art 2 Lei nº
III- estimular o incremento, em sua área de atuação, do
é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de
políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos; Ver art 2, §1º Lei nº 8.080/90
I, II e III >> Art 6, Lei nº 8.080/90
é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação; Ver art 2, §1º Lei nº 8.080/90
Nenhuma correta
d) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade; Ver art 2, §2º Lei nº 8.080/90
e) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de
Saúde (SUS), em caráter prioritário. >> Ver art 4, §2º Lei nº 8.080/90 ==> em caráter complementar
b) não existe direção única no SUS; Obs: Ver art 9 Lei nº 8.080/90
Obs: Ver art 10 §2º Lei nº 8.080/90
d) os municípios podem constituir consórcios. >> Art 10 da Lei
nº 8.080/90 e art3 §3º da Lei 8142/90
erico.valverde@yahoo.com.br
Intervenções ambientais;
a) Integralidade da assistência, entendida como um conjunto
articulado e contínuo de ações e serviços. Obs: Ver art 7, II Lei nº
Privatização. >> Norma Operacional Básica 01/1996 - item 3)
Campos da Atenção à Saúde
a) Na ética do médico, na qual a pessoa constitui o foco nuclear da
d) Na ética do coletivo que incorpora e transcende ao individual, em que a pessoa é estimulada a ser agente da sua própria saúde e da saúde da comunidade que integra. >> Art 2 §2º e art3 da Lei nº 8.080/90
b) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade
de meios para os mesmos fins. Obs: Ver art 7, XIII Lei nº 8.080/90 c) Capacidade de resolução dos serviços somente ao nível federal. Obs: Ver art 7, XII Lei nº 8.080/90 O correto seria:
capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência >> Art 7 da Lei nº 8.080/90
d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência. Obs: Ver art 7, I Lei nº 8.080/90
15) '"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
Única em cada esfera de governo. >> Art 9 da Lei nº 8.080/90
controle das doenças ou agravos." Esta é a definição de:
Descentralizada em cada esfera do governo. Obs: As ações é
a) Vigilância Epidemiológica. >> Art 6 §2º da Lei nº 8.080/90
que são descentralizadas em cada esfera de governo, e não a direção.
16) Letra A
A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que a base do
Sistema Único de Saúde (SUS) é representada pela integração das ações e serviços públicos de saúde numa rede regionalizada e hierarquizada. As outras respostas estão erradas, pois a saúde é direito de todos (trabalhadores e não trabalhadores, registrados ou não) e a base do SUS é representada por uma rede descentralizada, hierarquizada em todos os níveis de governo e regionalizada.
17) Letra E
A Lei Orgânica da Saúde assegura a igualdade de assistência à
saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie
(equidade) (art. 7, inciso IV da Lei nº 8.080/90), portanto acesso é universal e sem atendimento preferencial à população de baixa renda. As outras respostas são princípios do SUS e constam na Lei
nº 8.080/90: a alternativa A no artigo 7, inciso IX; a alternativa B no
artigo 7, inciso II; a alternativa C no artigo 4 e a alternativa D no artigo 7, inciso I da Lei nº 8.080/90. 18) Letra E Segundo a Constituição Federal de 1988 no artigo 200, é atribuição do SUS participar da execução das ações de saneamento básico. Não é competência do SUS executar a construção de moradias, a distribuição de alimentos, a formação de recursos humanos e a recuperação do meio ambiente. Segundo a Constituição Federal, é competência do SUS ordenar a formação de recursos humanos (artigo 200, inciso III), fiscalizar e inspecionar alimentos (artigo 200, inciso VI), colaborar na proteção do meio ambiente (artigo 200, inciso VIII), entre outras atribuições.
O artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é direito de
todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução risco de doença e de outros agravos.
A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 dispõe sobre as competências
das direções nacional, estaduais e municipais do SUS. Ë de competência federal normatizar a vigilância sanitária de portos aeroportos e fronteiras. Assim sendo, não é de competência municipal realizar tais ações (vide artigo 16, inciso VII da Lei nº 8.080/90). As outras respostas são de competência municipal (artigo 18 da mesma lei).
Os princípios do SUS estão no artigo 7 da Lei nº 8.080/90. Ao estabelecer duas redes, sendo uma de atenção curativa e outra de atenção preventiva, o princípio do SUS de integralidade é contrariado, pois as ações de atenção à saúde devem formar um sistema único e integral (inciso II). A resposta A está no inciso V, a resposta C é o princípio da equidade (inciso IV), a resposta D está no inciso VI e a resposta E está no inciso X.
O reconhecimento do conceito ampliado de saúde e a identificação
de ser um direito do cidadão e dever do estado, representam um dos importantes avanços do SUS.
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References: artigo 2
 artigo 198
 artigo 7

artigo 7
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 200
 artigo 196
 artigo 16
 artigo 7