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Timestamp: 2017-12-18 02:19:39+00:00

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Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALVES REDOL SEDE: ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALVES REDOL - PDF
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Alfredo Farias Bento
1 REGIMENTO INTERNO do DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS ARTIGO 1º (Definição e Composição do Departamento Curricular) O Departamento de Línguas é formado por todos os professores que compõem os grupos de recrutamento 200 Português, Estudos Sociais/História; 210 Português e Francês; 220 Português e Inglês; 300 Português e 330 Inglês. ARTIGO 2º (Competências do Departamento Curricular) 1- Todas aquelas que se encontram definidas no artº 66 do Regulamento Interno. ARTIGO 3º (Competências do Coordenador do Departamento Curricular) 1 Todas aquelas que se encontram discriminadas no artº 67 do Regulamento Interno. ARTIGO 4º (Competências do Subcoordenador do Departamento Curricular) 1 Todas aquelas que se encontram discriminadas no artº 69 do Regulamento Interno. ARTIGO 5º (Competências, Direitos e Deveres dos Membros do Departamento Curricular) 1 São competências dos membros do Departamento Curricular comparecer e participar nas sessões ordinárias e extraordinárias do plenário, bem como nas reuniões de grupo disciplinar e de trabalho, para que tenham sido convocados. 2 Os membros do Departamento Curricular poderão solicitar previamente a inclusão de assuntos (no âmbito das competências do Departamento Curricular, discriminadas no Regulamento Interno) para debate nas sessões, sendo que, para tal, o façam preferencialmente, antes da afixação da convocatória da respectiva sessão e forneçam ao Coordenador as informações e/ou materiais necessários para a abordagem e coordenação desses assuntos. ARTIGO 6º (Substituição do Coordenador do Departamento Curricular) 1 - O coordenador designará o subcoordenador de Inglês do departamento como seu substituto, em situações, devidamente justificadas, que o impeçam de comparecer. 1
2 ARTIGO 7º (Natureza e Periodicidade das Sessões) 1 Durante o ano escolar, os membros do Departamento Curricular reunirão em plenário, em sessões ordinárias, no mínimo duas por período, e extraordinárias; por grupo/área disciplinar e por grupos de trabalho. 2 As reuniões em plenário, serão marcadas de acordo com o calendário anual, aprovado em Conselho Pedagógico, destinam-se a tratar de assuntos de articulação curricular e deliberar sobre matérias da sua competência, sob a presidência do Coordenador. 3 As reuniões por grupo/área disciplinar poderão realizar-se antes, durante ou depois do plenário do departamento, para reflexão sobre assuntos em discussão, sob a presidência do Subcoordenador a fim de agilizar a tomada de decisões em sede de departamento. 4 As reuniões de grupos de trabalho serão realizadas para estudo e planificação de actividades de natureza interdisciplinar, sob a presidência de um coordenador de cada equipa, designado pelo Coordenador de Departamento. 5 As reuniões ordinárias realizam-se oito a quinze dias antes da realização do Conselho Pedagógico. 6 As reuniões extraordinárias, de grupo e as reuniões dos grupos de trabalho, realizar-se-ão sempre que necessário. ARTIGO 8º (Duração das Sessões) 1 As Reuniões do Departamento Curricular terão a duração máxima de duas horas. 2 O termo das sessões não poderá nunca ocorrer com prejuízo da conclusão da discussão e/ou votação em curso. 3- Quando não houver tempo para se concluir a Ordem de trabalhos, será convocada nova reunião, sempre que possível, para a semana seguinte. ARTIGO 9º (Convocatórias das Reuniões) 1 As convocatórias das reuniões ordinárias deverão ser publicitadas com a antecedência mínima de 48 horas. 2 As convocatórias deverão conter obrigatoriamente a ordem de trabalhos, a data, a hora, o local e os nomes dos convocados. 3 As sessões extraordinárias poderão ser convocadas com a antecedência mínima de 24 horas. 2
3 ARTIGO 10º (Definição e Natureza dos Atos do Departamento Curricular) 1 Só podem ser objeto de deliberação os assuntos incluídos na ordem de trabalhos da sessão, salvo se, tratando-se de sessão ordinária, pelo menos dois terços dos membros presentes reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos. 2 Em matérias da sua competência deliberativa, os atos do Plenário do Departamento Curricular revestem a forma de Resoluções Deliberações específicas. 3 No exercício das suas funções consultivas, os atos do Departamento Curricular revestem a forma de Pareceres Informações, estudos e propostas de resolução e/ou decisão, por iniciativa própria ou sob a solicitação do Conselho Pedagógico ou Direção, no âmbito das suas atribuições definidas por lei, não possuindo carácter vinculativo. ARTIGO 11º (Definição e Natureza dos Atos dos Grupos de Trabalho) 1 No exercício das suas funções de apoio ao Departamento Curricular, os grupos disciplinares e/ou, grupos de trabalho elaboram, por iniciativa própria ou a pedido do plenário, propostas que só adquirem caráter vinculativo quando aprovadas em sessão plenária. ARTIGO 12º (Publicidade dos Atos do Departamento Curricular) 1 Todos os atos que não revistam caráter sigiloso, serão publicitados na Plataforma Gestão Documental. ARTIGO 13º (Votações e sua Validade) 1 A emissão de voto nas sessões é obrigatória para todos os seus membros, não sendo permitida a abstenção, nos termos da lei. 2 Habitualmente, e salvo disposição em contrário, as deliberações são tomadas por votação com o braço no ar. 3 A votação será por escrutínio secreto sempre que o Coordenador do Departamento Curricular ou dois terços dos seus membros presentes o julgarem conveniente. 4 As deliberações que envolvam a apreciação de comportamentos ou qualidades de qualquer pessoa serão tomadas por escrutínio secreto. 3
4 5 As deliberações do plenário são sempre tomadas por maioria absoluta, tendo o Coordenador do Departamento Curricular voto de qualidade, salvo se a votação tiver sido efectuada por escrutínio secreto. 6 Sempre que seja obrigatória por lei e/ou por imperativo do funcionamento da escola, a manifestação positiva da vontade dos membros em plenário, traduzida num ato administrativo, se não se formar maioria absoluta nem se verificar empate, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se aquela situação se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte, na qual será suficiente, na ocorrência de propostas alternativas, a maioria relativa. 7 Havendo empate em votação por escrutínio secreto, proceder-se-á a nova votação e, se o empate se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte; se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal. ARTIGO 14º (Secretariado das Sessões) 1 Todas as sessões, que envolvam docentes do Departamento Curricular, serão secretariadas rotativamente por todos os seus membros, segundo a ordem alfabética. 2 O secretariado em plenário do Departamento Curricular será assegurado por dois dos seus membros por sessão, em regime rotativo. Nas sessões dos Grupos Disciplinares/Trabalho bastará apenas um secretário. ARTIGO 15º (Atas das Sessões) 1 De cada sessão será lavrada ata-resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e resultado das respetivas votações. No final da respetiva reunião os secretários lerão a ata-resumo que deverá ser aprovada por todos os membros. 2 A ata-resumo, com as resoluções e pareceres devem ser entregues ao Coordenador, nos cinco dias úteis seguintes. 3 As atas são lavradas pelo(s) secretário(s)e postas a aprovação no início da reunião seguinte. Após a aprovação, as atas serão assinadas pelo presidente e pelos secretários. 4 A proposta de ata deve estar disponível para consulta oito dias úteis após a reunião, na Gestão Documental, ou no correio electrónico institucional. Os membros devem analisar a proposta de redação e enviar aos secretários as correções que julguem convenientes de modo a simplificar a sua 4
5 aprovação na reunião seguinte. A versão final da ata deverá ser enviada pelos secretários ao Coordenador até 8 dias antes da próxima reunião. 5 - As deliberações do Departamento só adquirem eficácia depois de aprovada a respetiva ata ou ata-resumo, nos termos do número anterior. ARTIGO 16º (Registo na Ata do Voto de Vencido) 1 Os membros do Departamento Curricular podem fazer constar da ata o seu voto de vencido e as razões que o justifiquem, especificando, no início da declaração, se aprovaram ou rejeitaram o ponto votado. 2 Os membros do Departamento Curricular que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respetiva declaração de voto, na ata, ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte. 3 Quando se trate de pareceres a dar a outros órgãos administrativos, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas. ARTIGO 17º (Registo de Faltas dos Docentes: Formas e Efeitos) 1 O registo de assiduidade dos membros do Departamento Curricular obedece, em tudo, ao que se encontra disposto no Regulamento Interno. 2 O registo de presenças às sessões do Departamento Curricular e dos seus grupos disciplinares e de trabalho será feito no modelo em uso na escola e deverá circular antes do termo da sessão. 3 No próprio dia ou seguinte, as folhas de registo de presenças das reuniões deverão ser enviadas aos Serviços Administrativos. ARTIGO 18º (Arquivo e documentação) 1 - Toda a informação e documentação recebida e produzida pelo Departamento Curricular, será arquivada e estará disponível na Plataforma de Gestão Documental, em uso no Agrupamento. 2 O Departamento Curricular deverá organizar com a colaboração dos Subcoordenadores, um arquivo onde constem, entre outros: a) As Disciplinas e planificações anuais b) Os Cursos de que fazem parte e a respetiva carga horária c) As Propostas de atividades do Plano Anual 5
6 d) Os Critérios específicos de avaliação e) Os Instrumentos de avaliação f) Os Relatórios g) As Deliberações; h) As Matrizes de Exame i) Os Balanços dos resultados escolares. 3- Os Grupos Disciplinares devem manter o Dossier de Grupo devidamente atualizado. ARTIGO 19º (Lacunas, Omissões, Competência Interpretativa e Alterações) 1 A solução de questões suscitadas pela interpretação das normas do presente regimento, bem como a integração das suas lacunas, compete exclusivamente ao Departamento Curricular, reunido em plenário. 2 O presente Regimento poderá ser alterado extraordinariamente, em plenário do Departamento Curricular, a pedido de um terço dos seus membros ou por iniciativa do respectivo Coordenador, em reunião convocada para o efeito. ARTIGO 19º (Entrada em vigor) 1 Este regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Departamento e terá a duração de dois anos letivos. Agrupamento de Escolas Alves Redol. Vila Franca de Xira, 8 de outubro de 2013 A Coordenadora do Departamento de Línguas MARIA MANUELA M. DE ALMEIDA LIMA 6

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
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