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Timestamp: 2018-08-18 15:30:43+00:00

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REGULAMENTO DO PROGRAMA DOUTORAL EM MATEMÁTICA E APLICAÇÕES DAS UNIVERSIDADES DE AVEIRO E MINHO - PDF
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Manuella Estrada Custódio
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DOUTORAL EM MATEMÁTICA E APLICAÇÕES DAS UNIVERSIDADES DE AVEIRO E MINHO Artigo 1º Criação do Programa As Universidades do Aveiro e Minho, designadas por Universidades, instituem um Programa Doutoral em Matemática e Aplicações, doravante designado por Programa, através do qual conferem, em conjunto, o grau de Doutor em Matemática e Aplicações. Artigo 2º Órgãos de gestão do Programa 1. A gestão do Programa é assegurada pelos seguintes órgãos: a) Director e Vice-Director do Curso, de universidades diferentes, com mandatos de dois anos, alternando entre as duas universidades. b) Comissão Científica do Programa, com quatro elementos do corpo docente do Programa, dois por cada uma das Universidades, eleitos pelas comissões científicas dos departamentos envolvidos, e com um mandato de dois anos. Inclui o Director, que preside, e o Vice-Director, eleitos pelos seus pares de entre os membros da Comissão Científica do Programa. 2. A Comissão Científica do Programa responde perante os órgãos competentes da Universidade de Aveiro e da Universidade do Minho. Artigo 3º Atribuições da Comissão Científica e do Director 1. Compete à Comissão Científica do Programa pronunciar-se sobre todas as matérias de índole científica e pedagógica relevantes para o normal funcionamento do curso, nomeadamente: a. Definir anualmente o corpo docente do programa. b. Definir anualmente o elenco e o conteúdo das unidades curriculares da componente curricular do Programa, bem como propor a correspondente distribuição de serviço, para aprovação nos órgãos competentes das Universidades; c. Definir os termos em que será feita a divulgação nacional e internacional do Programa. d. Propor os critérios, datas e demais itens a que se refere o artº 6º do presente regulamento. e. Propor os candidatos para admissão ao Programa e definir a componente curricular para cada aluno;
2 f. Acompanhar o progresso de cada aluno, enquanto não for nomeado orientador para o efeito. Nesta tarefa de acompanhamento pode ser coadjuvada por tutores, a nomear pela própria Comissão Científica do Programa. g. Definir, até ao final do primeiro semestre do Programa, a lista de pares orientador / tema de trabalho para desenvolver na disciplina Preparação do Projecto de Tese. Ouvidos os alunos e os orientadores, a Comissão Científica do Programa deverá, até ao início do segundo semestre, publicar uma lista de correspondência entre alunos e os pares orientador/tema. h. Quando aplicável e merecendo o acordo do orientador, nomear coorientadores. O orientador deverá ser, salvo casos excepcionais, um elemento do corpo docente do Programa. i. Elaborar as propostas de constituição de júris de doutoramento, ouvido o orientador, e submetê-las superiormente para aprovação e nomeação; 2. Compete ao Director (no que é coadjuvado pelo Vice-Director) assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade, nomeadamente: a. Coordenar as actividades da Comissão Científica do Programa b. Assegurar todos os assuntos de gestão corrente relacionados com o curso, em particular elaborar as propostas de Plano e Orçamento do Programa, bem como os Relatórios de Execução e submetê-las superiormente para aprovação; c. Representar oficialmente o Programa. Artigo 4º Organização e funcionamento do Programa 1. O Programa é organizado segundo um sistema de créditos que inclui uma componente curricular com 60 ECTS e uma componente de investigação com o objectivo de elaboração de uma tese original, devendo, no total, o aluno completar 240 ECTS. 2. Em cada ano lectivo, a Comissão Científica do Programa publica o elenco das unidades curriculares da componente curricular do Programa, incluindo também as unidades curriculares oferecidas no âmbito de cursos de mestrado ou de outros programas de doutoramento ministrados pelas Universidades. 3. A componente curricular tem um plano de estudos definido anualmente pela Comissão Científica do Programa, tendo designadamente em consideração os candidatos admitidos. 4. A componente curricular decorrerá em língua portuguesa ou inglesa e corresponde a um ano de trabalho em tempo integral. 5. Da componente curricular poderão fazer parte créditos correspondentes a uma área científica distinta da do doutoramento, sujeita a aprovação pela Comissão Científica do Programa. Nos anos em que a parte curricular tem lugar na Universidade de Aveiro, deverá ser obrigatoriamente escolhida uma unidade curricular fora da Matemática. 6. Da componente curricular consta a disciplina Laboratório de Investigação, na qual se pretende que o aluno tenha oportunidade de desenvolver alguns trabalhos de investigação em área ou áreas do seu potencial interesse, com o objectivo não só
3 de revelar a sua capacidade para a prática da investigação como também de o ajudar na escolha da especialização de doutoramento. 7. Tendo em consideração o seu currículo, a Comissão Científica do Programa pode reconhecer ao aluno parte das unidades de crédito da componente curricular. 8. Da componente curricular consta a disciplina Preparação do Projecto de Tese, na qual a cada aluno é atribuído um orientador e tema de trabalho, nos termos indicados no artigo 3º, ponto 1, alínea g. 9. Cada aluno admitido no Programa pode matricular-se como aluno de doutoramento. a. A matrícula faz-se na Universidade onde irá decorrer o 1º ano curricular. b. A obtenção de aprovação em todas as unidades curriculares do primeiro ano, incluindo a unidade curricular Preparação do Projecto de Tese, permitem ao aluno a inscrição no segundo ano do Programa. c. A inscrição no segundo ano é feita na universidade do orientador. 10. A aprovação em todas as unidades curriculares do primeiro ano, com possível excepção da unidade Preparação do Projecto de Tese, confere um Diploma de Estudos Avançados em Matemática (DEA-M). 11. A decisão sobre a aprovação de cada aluno na unidade curricular Preparação do Projecto de Tese baseia-se em parecer fundamentado apresentado pelo respectivo orientador. a. A aprovação nesta unidade curricular é obtida mediante parecer favorável da Comissão Científica do Programa e pressupõe a existência de um plano de trabalhos aceite pelo aluno e pelo orientador. b. O plano de trabalhos tem de ser aprovado pelos órgãos competentes da Universidade de Aveiro e da Universidade do Minho, por proposta da Comissão Científica do Programa. 12. Após a admissão no segundo ano, cada aluno realizará trabalho de investigação conducente à submissão da Tese de doutoramento, de acordo com o plano referido no ponto anterior, correspondendo a uma duração normal prevista de três anos consecutivos de trabalho em tempo integral. Artigo 5º Duração dos estudos 1. A obtenção do grau de doutor por este Programa obriga, em particular, cada aluno a uma frequência mínima de três anos em tempo integral. Por outro lado, em circunstâncias normais, a duração dos estudos não deverá exceder quatro anos em tempo integral. 2. Em circunstâncias excepcionais e a requerimento do aluno, o prazo de entrega da Tese pode ser antecipado relativamente aos três anos referidos no ponto anterior ou prorrogado para além dos quatro anos, sendo o requerimento efectuado respectivamente até 90 dias antes do termo da data em que o aluno pretende entregar a Tese ou do prazo estipulado. 3. O requerimento referido no número anterior é submetido à Comissão Científica do Programa. Artigo 6º
4 Selecção, calendário, número de vagas e propinas Os critérios de selecção, as datas de inscrição, o calendário lectivo, o número de vagas, o número mínimo de alunos e o montante das propinas são fixados anualmente por despacho conjunto dos Reitores das Universidades, sob proposta da Comissão Científica do Programa. Artigo 7º Condições de acesso Para ingressar no Programa o candidato deve satisfazer as condições estabelecidas na legislação nacional, nos normativos específicos aplicáveis e, em particular, respeitar pelo menos uma das alternativas expressas nas alíneas seguintes: a. Possuir o grau de Mestre ou um segundo ciclo de formação superior em Matemática ou áreas afins; b. Possuir uma graduação em Ensino Superior, obtida em instituição nacional ou estrangeira, reconhecida como apropriada pela Comissão Científica do Programa; c. Possuir um currículo profissional ou científico reconhecido como relevante e apropriado pela Comissão Científica do Programa. Artigo 8º Tese e provas de doutoramento 1. A Tese de doutoramento poderá ser apresentada em língua inglesa, devendo, contudo, em tal caso, o título e o resumo serem também apresentados em língua portuguesa. 2. A Tese de doutoramento deve ser apresentada nos termos da legislação e regulamentos em vigor. 3. O júri das provas de doutoramento é proposto pela Comissão Científica do Programa, nos termos do artigo 3º, nº 1, alínea i) do presente regulamento e da legislação e regulamentos em vigor. 4. As provas de doutoramento realizar-se-ão nos termos da legislação e regulamentos em vigor. 5. Cumprido o disposto no número anterior, será emitido o diploma de doutoramento, em conformidade com as normas aplicáveis. Artigo 9º Propriedade intelectual 1. Os direitos de autor das dissertações pertencem ao doutorando. 2. Sem prejuízo do disposto no nº anterior, as Universidades participantes poderão utilizar livremente o título e o resumo das dissertações de doutoramento e permitir a consulta integral das mesmas, nomeadamente através dos seus serviços de documentação e biblioteca. 3. Se, da investigação a desenvolver pelo doutorando, no âmbito da preparação da Tese de doutoramento, resultarem produtos ou sistemas inovadores, susceptíveis de protecção pela legislação sobre propriedade industrial e/ou sobre direitos de autor, a titularidade dos respectivos direitos pertencerá à(s) Universidade(s)
5 participante(s) em que a mesma investigação foi desenvolvida ou, quando aplicável, às respectivas unidades orgânicas, bem como unidades ou centros de investigação. 4. Serão objecto de acordo autónomo entre o doutorando e a(s) entidade(s) referida(s) no número anterior os termos da exploração comercial dos produtos ou sistemas referidos no mesmo número, bem como da repartição de eventuais resultados dessa exploração. Artigo 10º Alterações ao Regulamento Alterações ao presente regulamento da iniciativa da Comissão Científica do Programa deverão respeitar o estabelecido no artigo 2º, nº 2 do presente regulamento. Artigo 11º Casos omissos Os casos omissos deste regulamento serão resolvidos por iniciativa da Comissão Científica do Programa, respeitando o estabelecido no artigo 2º, nº 2 do presente regulamento.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 3
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 2
 Artigo 11
 artigo 2