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Timestamp: 2018-03-23 03:07:01+00:00

Document:
Art. 10 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 22 h
Andamento do Processo n. 0178524-26.2014.8.19.0001 - Apelação - 22/03/2018 do TJRJ
44, inciso I do Código Penal. A multa aplicada não comporta isenção, tendo em vista sua natureza de sanção penal..., CONTANDO-SE TAL PRAZO A PARTIR DA DATA DA EFETIVA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, OBSERVADAS A REGRAS INSCULPIDAS NO ARTIGO 10... DO CÓDIGO PENAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr....
Andamento do Processo n. 1001766-90.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 22/03/2018 do TJSP
) contrária (s), no prazo de quinze dias, sobre os documentos apresentados, e, nos termos do artigo 10 do Código de Processo.../A - Luis Fernando do Amaral - Vistos.Nos termos do artigo 437, § 1º, do C.P. C., manifeste (m)-se a (s) parte (s... JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO ESCRIV...
Andamento do Processo n. 1001840-47.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 22/03/2018 do TJSP
) parte (s) contrária (s), no prazo de quinze dias, sobre os documentos apresentados, e, nos termos do artigo 10 do Código... FINANCIAMENTOS S.A. - Deocleciano Alves Ribeiro - Vistos.Nos termos do artigo 437, § 1º, do C.P. C., manifeste (m)-se a (s... ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGA...
Diário de Justiça do Estado de Alagoas - 15 h
Andamento do Processo n. 0001091-59.2015.8.02.0458 - Termo Circunstanciado - 22/03/2018 do TJAL
que: “A prescrição como causa extintiva da punibilidade veio prevista no art. 107, IV, primeira ﬁgura do Código Penal, além de ter..., inciso VI e 115, todos do Código Penal combinados com o artigo 61 do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado... do Código Penal Brasileiro. No caso em concreto a prescrição...
Pg. 1186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
, e, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, sobre o requerimento retro feito pela parte Requerido(a) Luis Fernando... apresentados, e, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, sobre o requerimento retro feito pela parte... advocatícia no importe de 10% sobre o valor da causa.Expeça-se ofício a...
Pg. 777. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2018
DO ARTIGO 109, VI, DO CODIGO PENAL (REDACAO ANTERIOR A LEI N 12.234/2010). ASSIM , NA PRESENTE SITUACAO, CONSTATO...-SE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., ANTE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 10 9, VI (R...
Pg. 1846. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2018
, COM FUNDAMENTO NO ART. 10 7, INCISO V DO CODIGO PENAL. ARBITRO 02 (DOIS) UHD"S AO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO, DEVENDO A ESCRIVANIA... DE GIRLENE FERREIRA RESENDE E APARECI DA VIEIRA DE JESUS SICARI PELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35..., CAPUT DA LEI N 11.343/06. CERTIDOES DE A NTECEDENTES...
Pg. 127. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/03/2018
artigo 44, inciso I do Código Penal. A multa aplicada não comporta isenção, tendo em vista sua natureza de sanção penal... 10 DO CÓDIGO PENAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ANTONIO JAYME BOENTE... jurídico desde a edição do Decreto 678, de 06/11/92, prevalecendo o entendi...
Pg. 332. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/03/2018
, todos do Código Penal combinados com o artigo 61 do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, arquive... do delito tipiﬁcado no artigo 309 do CTB, o que faço com fulcro nos artigos 10, 107, inciso IV e 109, inciso VI e 115... - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da C...
Andamento do Processo n. 2017/0162640-1 - Agravo / Recurso Especial - 21/03/2018 do STJ
) -interpretação equivocada quanto aos artigos 4º, 10, 109 e 110, § 2º, todos do Código Penal, quanto à inépcia da denúncia... DA INICIAL. AFASTAMENTO. DENÚNCIA FORMALMENTE PERFEITA. OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... penal, só se declara nulidade se houver efetivo prejuízo, no caso inexi...
Artigo 10 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 10 do Decreto Lei 2848/40
Art. 10 do Código Penal
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References: ARTIGO 10
 artigo 10
 artigo 437
 artigo 10
 artigo 437
 artigo 61
 artigo 10
 artigo 10
 ARTIGO 109

artigo 44
 artigo 61
 artigo 309
 artigo 2
 ARTIGO 41

Artigo 10