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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS : PNRS - A Visão da Indústria no Estado de São Paulo - PDF
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Bernardo Vidal Valgueiro
1 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS : PNRS - A Visão da Indústria no Estado de São Paulo
2 Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Base Legal: Lei Federal nº 12305, de Decreto Federal nº 7404, de
3 PNRS O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania Fonte: Inciso VII do Artigo 6 da Lei 12305/2010
4 Resíduos Sólidos Rejeitos Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade (...) que possa ser reutilizado e/ou reciclado, e tenha valor econômico. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada (...) Artigo 3 da Lei 12305/2010
5 PNRS Oportunidade de Negócio Não gerar ALTA Reduzir Reutilizar Reciclar Vantagens Econômicas e Ambientais Tratar Dispor adequadamente BAIXA
6 Mudança técnica na aplicação : Resíduos Rejeitos Destinação final ambientalmente adequada Envolve a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras Disposição final ambientalmente adequada A disposição adequada dos rejeitos, deverá ser implantada em até 4 anos PRAZO FINAL : 02 de agosto de 2014
7 Política Nacional de Resíduos Sólidos : A Lei responsabiliza : As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis - direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Fonte: 1 Artigo 1 da Lei 12305/2010
8 PNRS Responsabilidade Compartilhada Instituída para aplicação no ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo : fabricantes importadores e distribuidores comerciantes e os Poder Público consumidores titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos Setor Empresarial Coletividade Artigo 30 da Lei 12305/2010
9 Implementação da PNRS Grupos de Trabalho do Comitê Interministerial Objetivos: apoiar a estruturação e implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, através de cinco grupos de trabalho: GT01 - Planos GT02 - Recuperação Energética GT03 - Financeiro GT04 - Resíduos Perigosos e Áreas Órfãs GT05 - Sistema de Informações Base legal: Portaria MMA 112, de
10 Implementação da PNRS GT01 Planos ( PNRS publicado e PERS (SP) em elaboração ) GT02 - Recuperação Energética ( sem instrução normativa ) GT03 - Financeiro ( propostas em discussões ) GT04 - Resíduos Perigosos e Áreas Órfãs ( sem instrução normativa ) Nota I: Foi publicado a Instruções IBAMA nº 1, de Regulamentar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos ( CNORP ) Nota II: Foi publicado a Instruções IBAMA nº 13, de Lista Brasileira de Resíduos Sólidos para utilização no CTF GT05 - Sistema de Informações: em construção
11 1 - Planos Nacional e os Estaduais de Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos Urbano : META - Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro, com base na caracterização nacional de 2013 (%) Região BRASIL Plano de Metas % 28% 34% 40% 45% Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro-Oeste Acesso ao Plano Nacional : b9fd-15fc779a página 84
12 1 - Planos Nacional e os Estaduais de Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos Industriais: META - Redução da geração dos rejeitos da indústria, com base no Inventário Nacional de Resíduos Sólidos de 2014 Região Plano de Metas BRASIL 10% 20% 40% 60% 70% Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro-Oeste Acesso ao Plano Nacional : b9fd-15fc779a página 91
13 1 - Plano Estadual de Resíduos Sólidos / SMA 2 - Planos microrregionais ou Planos Específicos para as regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, e intermunicipais de resíduos sólidos de forma integrada com os geradores 3 - Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos 4 Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos ( gerador ) 5 Plano de Gerenciamento de resíduos perigosos ( gerador e operadores)
14 Fonte: artigo 20 da Lei /2010 Serviços de saúde Empresas de Construçã o civil Industriais Mineração Quais geradores devem elaborar PGRS? Serviços públicos de saneament o básico Serviços de Transporte s Atividades agrossilvopastoris Estabelecimentos comerciais e prestadore s de serviço
15 Onde será cobrado o PGRS? Licenciamento Ambiental NOTA: Lei 12305/2010: - Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente - No processo de licenciamento ambiental referido acima, a cargo de órgão federal ou estadual do Sisnama, será assegurada oitiva do órgão municipal competente, em especial quanto à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos Artigo 24 da Lei 12305/2010 ( Nacional ) e artigos 10 e 11 da Lei 12300/2006 ( Paulista )
16 PLANO COLETIVO : Mesmo setor industrial; comercial; de serviço Grande Empresa Pequena Empresa Governança coletiva Cooperação: interesse comum Micro Empresa Mesmas base territorial
17 Implementação da PNRS São obrigados a estruturar e implantar sistemas de LOGÍSTICA REVERSA, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente dos serviços públicos, os : Fabricantes Importadores Distribuidores Comerciantes Artigo 33 da lei 12305/2010
18 Implementação da PNRS Comitê Orientador para implantação de Sistemas de Logística Reversa - CORI O Comitê Orientador, órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, com a finalidade de promover a implantação dos SLR no país Grupo Técnico de Assessoramento - GTA Grupos de Trabalho Temáticos - GTT Base legal: Dec. 7404/2010 institui a criação do Comitê Orientador Portaria MMA nº 113, de Regimento Interno do Comitê Orientador
19 Setores elencados pela PNRS para implantarem Sistema de Logística Reversa Embalagens agrotóxicos Pilhas e baterias Pneus Óleos lubrificantes Lâmpadas Eletro eletrônicos Demais produtos e embalagens Artigo 33 da lei 12305/2010
20 Implementação da PNRS : SLR Resoluções Conama 258 / 1999 e 301 / 2002 Resolução Conama 401 / 2008 Pilhas e baterias Pneus Agrotóxicos Lei Federal / 1989 e Decreto / 2000
21 Implementação da PNRS : SLR Sem regulamentação + GTT Sem regulamentação + GTT Óleos lubrificantes Resolução Conama 362 / GTT
22 DESAFIO da implementação da PNRS SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA - SLR - RESÍDUOS NÃO COLETADOS PELO SETOR PÚBLICO RESÍDUOS COLETADOS PELO SETOR PÚBLICO
23 Implantação dos SLR : Setores com propostas em discussão Produtos Eletroeletrônicos e seus componentes Descarte de Medicamentos Embalagens diversas Lâmpadas fluorescentes Embalagens de óleo lubrificantes e seus resíduos Edital de Chamamento publicado em Edital de Chamamento publicado em Entrega de proposta da coalizão em * Abilux e Abilumi entregaram proposta em Celebrado Acordo Setorial em Coalizão congrega 22 associações ligadas à embalagens
24 Implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos BASE LEGAL Lei Estadual 12300, de Lei Estadual 13576, de Decreto Estadual , de Resoluções SMA 38/2011 e 11/2012 Estabelece que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão implantar PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos
25 Setores Produtivos chamados em relação aos produtos : Pneus Óleo Comestível Telefonia móvel ( eletroeletrônicos ) Lâmpadas contendo mercúrio Pilhas e Baterias Baterias automotivas Óleo lubrificante automotivo Filtro de óleo lubrificante automotivo Aplicação das Resoluções SMA 38/2011 e 11/2012
26 Setores produtivos cujas embalagens são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental : Agrotóxicos Produtos de limpeza e afins Produtos de higiene pessoal e cosméticos Alimentos Óleo lubrificante automotivo Bebidas Aplicação da Resolução SMA 38/2011
27 DESAFIO do mercado : Fabricantes Distribuidores Produtos e embalagens pós consumo para processamento Consumidores Prefeitura Matéria prima para industrialização Cooperativas Indústria da Reciclagem
28 Infrações previstas Desafio da PNRS considerando a alteração da Lei de Crimes Ambientais lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto (... ) não manter atualizadas e disponíveis as informações do PGRS, aos órgãos municipal e licenciador do SISNAMA e a outras autoridades, deixar de segregar resíduos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída (...) descumprir obrigação prevista no Sistema de Logística Reversa
29 PNRS altera a Lei de Crimes Ambientais Pessoa física : Os CONSUMIDORES que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos Sistemas de Logística Reversa e de Coleta Seletiva estarão sujeitos à penalidade : Advertência Multa : no valor de R$ 50,00 a R$ 500,00
30 DESAFIO da implementação da PNRS papel papelão vidro plásticos DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DA RECICLAGEM Óleos lubrificantes lâmpadas pneus
31 AÇÕES INSTITUCIONAIS FIESP/CIESP 36 Seminários Regionais Missões Empresariais Incentivo à indústria da reciclagem
32 Seminários Regionais 38 eventos realizados participantes
33 MISSÃO HOLANDA
34 SP : INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS Novo Decreto de que altera o Dec /2000 : isenção de ICMS para embalagens industriais usadas tambores metálicos, bombonas plásticas e No momento que ocorrer a saída: contêineres plásticos 1 - a outro Estado ou ao exterior 2 - de mercadoria acondicionada na embalagens, após esta ser submetida a processo de limpeza, descontaminação e recuperação A) recicladas pelo próprio estabelecimento que promoveu a limpeza e descontaminação, ou remetidas a outro estabelecimento para fins de reciclagem B) transformação em retalho, fragmento ou resíduo de plástico ou sucata de metal (sucessivas saídas)
35 Eng. Jorge Rocco Gerente da Diretoria de Meio Ambiente do CIESP Fone: (11) ciesp.org.br

References: Artigo 6
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 30
 artigo 20
 Artigo 24
 Artigo 33
 Artigo 33