Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2010/04/despce.asp
Timestamp: 2019-09-19 18:52:26+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2010
Exonera o coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas e designa um outro coordenador dos mesmos Conselhos.
Considerando que a coordenadora dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, Cheung So Mui, Cecília foi nomeada para Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 5 e dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:
1. É exonerada de coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, Cheung So Mui, Cecília.
2. É designado como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, Tam Vai Man.
3. O mandato do coordenador referido no número anterior termina no dia 29 de Janeiro de 2011.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2010
Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012.
Considerando que cabe à Região Administrativa Especial de Macau a presidência da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, abreviadamente designado por LECM, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º dos respectivos estatutos;
1. É designado o engenheiro Ao Peng Kong para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2010-2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2010
Designa um arquitecto para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012.
Tendo a Região Administrativa Especial de Macau sido eleita para os órgãos sociais do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, abreviadamente designado por LECM, como presidente da mesa da Assembleia Geral, durante o triénio 2010-2012, nos termos do artigo 15.º dos respectivos estatutos;
1. É designado o arquitecto José Celestino da Silva Maneiras para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2010-2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2010
Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012.
Tendo a Região Administrativa Especial de Macau sido eleita para os órgãos sociais do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, abreviadamente designado por LECM, como vogal da Direcção, durante o triénio 2010-2012, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º dos respectivos estatutos;
1. É designado o engenheiro Leong Man Io para representar a Região Administrativa Especial de Macau como vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2010-2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2010
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada».
FAR EAST HIDROFOIL COMPANHIA, LDA. -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada», do licenciado Virgílio Valente, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2010.
19 de Janeiro de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2010
Cessa o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um outro membro do mesmo Conselho.
1. Cessa, a seu pedido, o mandato de Chui Sai Cheong como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
2. É nomeado Iu Vai Pan como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.

References: artigo 50
 artigo 22
 artigo 15
 artigo 22
 artigo 50
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 15