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Timestamp: 2019-05-26 03:45:56+00:00

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CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - https://www.cosif.com.br/
MNI 1-7-3 - CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Revisada em 17/04/2019)
Constituição da Corretora de Valores
Instrução de Processos - Constituição da Entidade e Habilitações Diversas
Resolução CMN 1.655/1989 - CAPÍTULO III - Da Administração
OUTROS SISTEMAS CONTÁBEIS
Constituição da Corretora de Valores - Instrução de Processos - SISORF - Constituição e Habilitações Diversas
MNI 7 - Composição do SFN - Sistema Financeiro Brasileiro
COSIF 1.1.1 - Objetivo
1.1. LEGISLAÇÃO E NORMAS
SOCIEDADE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS é a instituição habilitada à prática das atividades que lhe são atribuídas pelo Artigo 2º item VI, Artigo 8º e Artigo 9º da Lei 4.728/1965 (que disciplina o mercado de capitais) e pelo item 1 do artigo 18 da Lei 6.385/1976 (que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários), e regulamentação aplicável.
A Resolução CMN 2.099/1994 aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
A Resolução CMN 2.951/2002 dispõe sobre a obtenção de empréstimos ou financiamentos por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
No Regulamento Anexo à Resolução 1.655/1989 estão as normas regulamentares relativas às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
1.2. CONSTITUIÇÃO DA CORRETORA DE VALORES
A constituição e o funcionamento de sociedade corretora dependem de autorização do Banco Central do Brasil. A sociedade corretora deverá ser constituída sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada (Resolução 1.655/1989 - CAPÍTULO I - Das Características, da Constituição e do Funcionamento).
Também estão subordinadas à prévia aprovação do Banco Central os seguintes atos relativos à sociedade corretora:
É condição indispensável, nos casos dos incisos IV, V, VI, VII e X, a manifestação favorável da Comissão de Valores Mobiliários, ouvida previamente a bolsa de valores respectiva.
Sobre a Instrução de Processos, veja o SISORF - Constituição e Habilitações Diversas.
O Banco Central do Brasil somente concederá autorização para funcionamento à instituição que comprovar a aquisição de título patrimonial de bolsa de valores (Resolução 1.655/1989 - CAPÍTULO II - Do Título Patrimonial).
Caso a sociedade corretora seja membro da bolsa de valores, o título patrimonial de sua titularidade garantirá, privilegiadamente, mediante caução real, oponível a terceiros, nos termos dos artigos 1.451 a 1.460 do Código Civil, os débitos que tiver com a bolsa de valores e a boa liquidação das operações nela realizadas, devendo ser caucionado em favor da bolsa antes de a sociedade iniciar suas operações. Incorrerá em mora a sociedade corretora que não pagar seus débitos na época devida ou não liquidar qualquer operação no prazo regulamentar, caso em que o título patrimonial respectivo deverá ser leiloado pela bolsa de valores.
A sociedade corretora que alienar título patrimonial, por qualquer forma, deve comunicar imediatamente o fato à bolsa de valores respectiva. Já estando caucionado o título, a alienação somente poderá ocorrer mediante anuência expressa da bolsa de valores e depois de liquidadas e solvidas todas as obrigações garantidas pela caução, não presumindo renúncia do credor, nos termos do § 1º do artigo 1.436 do Código Civil.
A sociedade corretora está sujeita à permanente fiscalização da Bolsa de Valores e, no âmbito das respectivas competências, às do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
Para obter mais informações, veja a Resolução 1.655/1989 e os demais normativos correlacionados.
MNI 9 - Instrução de Processos - SISORF - Constituição da Entidade e Habilitações Diversas
MNI 2-1-20 - Auditoria Interna e Externa (Independente) - COSIF 1.34 - Auditoria
NORMAS OPERACIONAIS - Objeto Social
A sociedade corretora é responsável, nas operações realizadas em bolsas de valores, para com seus comitentes e para com outras sociedades corretoras com as quais tenha operado ou esteja operando:
Resolução CMN 2.951/2002 voltou a permitir a obtenção de empréstimos ou financiamentos por parte de CTVM e DTVM
Contabilização: COSIF
MNI 6-11 - Bolsas de Valores - Lei 6.385/1976
Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas - Artigo 21 e 22 da Lei 7.492/1986
Compliance Office - Auditoria Interna para Dar Conformidade à Legislação e às Normas Regulamentares
O descumprimento das normas legais e regulamentares disciplinadoras das atividades da sociedade corretora sujeitará a infratora e seus administradores às sanções previstas no artigo 44 da Lei 4.595/1964, e no artigo 11 da Lei 6.385/1976.
Auditoria Interna e Independente - Atuação e Resposabilidades
Responsabilidade dos Administradores e do Contador - Sigilo Contábil
A Escrituração Contábil e os seus Documentos Hábeis
Todas instituições devem ter Informações por Segmento Operacional - NBC-TG-
O Banco Central do Brasil não exige que as instituições do SFN tenham estruturas de custeamento
Texto Elucidativo -
4.3. OUTROS SISTEMAS CONTÁBEIS
Ação Fiscalizadora do Banco Central - Sigilo Bancário
IRPJ - CSLL - PIS - COFINS - IOF - Sigilo Fiscal
Fluxo de Caixa - Gerenciamento de Disponibilidades
Gerenciamento de Ativos (Contas a Receber) e Passivos (Contas a Pagar)
Contabilidade Criativa no SFN - Falsificação

References: Artigo 2
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 18
 artigo 1
 Artigo 21
 artigo 44
 artigo 11