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Timestamp: 2019-10-16 12:28:29+00:00

Document:
Resolução do DOG nº 41 do 2016/3/1 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 41 Terça-feira, 1 de março de 2016 Páx. 7747
RESOLUÇÃO de 18 de fevereiro de 2016 pela que se convocam as actividades de formação para o pessoal que empresta serviços nas entidades públicas instrumentais do sector público autonómico da Galiza e instituições públicas autonómicas.
Aprovado o programa de actividades formativas da Escola Galega de Administração Pública (EGAP) para o ano 2016 pelo Conselho Reitor, de conformidade com o artigo 3.2 da Lei 4/1987, de 27 de maio, de criação da Escola Galega de Administração Pública, modificada pela Lei 10/1989, do 10 julho, convocam-se actividades de formação para o pessoal que empresta serviços nas entidades públicas instrumentais do sector público autonómico da Galiza enunciadas na linha a) do artigo 45 da Lei 16/2010, de 17 de dezembro, de organização e funcionamento da Administração geral e do sector público autonómico da Galiza e instituições públicas autonómicas.
Os cursos de Administração electrónica, protecção de dados e qualidade administrativa, do programa de autoformación e os restantes que se correspondam com o segundo semestre do ano que aparecem reflectidos no plano de formação contínua serão objecto de convocação independente.
Poderão participar nas acções formativas convocadas nesta resolução os empregados/as públicos/as que emprestem serviços nas entidades públicas instrumentais do sector público autonómico da Galiza enunciadas na linha a) do artigo 45 da Lei 16/2010, de 17 de dezembro, de organização e funcionamento da Administração geral e do sector público autonómico da Galiza e instituições públicas autonómicas que não possam aceder às convocações de formação contínua e se encontrem em situação de serviço activo, permissão por maternidade, adopção ou acollemento ou excedencia pelo cuidado de um filho ou de um familiar e que reúnam os requisitos estabelecidos na presente convocação.
Toda a pessoa solicitante que, ao início da actividade formativa, esteja em situação de baixa laboral por incapacidade temporária ficará automaticamente excluída da listagem do pessoal seleccionado. Esta incidência deverá ser comunicada à EGAP com carácter imediato.
As actividades formativas objecto desta convocação dar-se-ão em duas modalidades: teleformación e presencial. Estas realizar-se-ão com os requirimentos, a duração e as condições que para cada uma delas se indiquem na convocação. A informação relativa ao desenvolvimento das actividades, assim como as suas possíveis modificações, será actualizada e alargada na página web http://egap.xunta.es
b) Documentação complementar acreditativa de circunstâncias específicas (deficiência, permissão de maternidade, etc.) de acordo com os critérios de selecção assinalados na Resolução da Escola Galega de Administração Pública de 4 de janeiro de 2008 (DOG de 10 de janeiro).
Para isto poder-se-á utilizar, ademais do previsto no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum (BOE de 27 de novembro) o endereço de correio electrónico xestion.egap@xunta.es
4. O número máximo de cursos que se pode solicitar durante o prazo de apresentação de solicitudes limita-se a cinco em todas as convocações cujo prazo de matrícula seja coincidente.
5. Serão excluídas automaticamente aquelas solicitudes que não se ajustem ao formulario de solicitude, não tenham cobertos correctamente os dados precisos para a realização do processo de selecção ou sejam apresentadas fora de prazo.
6. As pessoas que ocultem ou falseen dados essenciais para a selecção serão automaticamente excluídas das actividades solicitadas e passarão no final das listas de todas as actividades formativas que solicitem e cujo prazo de matrícula comece dentro do ano seguinte contado desde que se detecte o facto.
7. As pessoas interessadas em receber mensagens sobre o processo de selecção deverão facilitar um endereço de correio electrónico e/ou um número de telemóvel.
8. As pessoas solicitantes de actividades dadas na modalidade de teleformación deverão dispor de uma conta de correio electrónico cujo endereço terão que indicar na solicitude e de uma equipa informática que cumpra os seguintes requisitos técnicos:
9. A EGAP adoptará as medidas necessárias para facilitar a apresentação das solicitudes. As dúvidas, as dificuldades técnicas e as petições de informação complementar serão atendidas através dos números de telefone 981 54 62 57 e 981 54 62 53, e do endereço de correio electrónico xestion.egap@xunta.es
1. Os critérios selectivos que serão empregues são os assinalados com carácter geral na Resolução da Escola Galega de Administração Pública de 4 de janeiro de 2008
(DOG de 10 de janeiro).
Os empates desfá-se-ão de acordo com o resultado do sorteio a que se refere o artigo 9 do Regulamento de selecção de pessoal da Administração da Comunidade Autónoma da Galiza, aprovado pelo Decreto 95/1991, de 20 de março (DOG de 25 de março). Para o ano 2016, segundo a Resolução de 3 de fevereiro (DOG de 29 de fevereiro), começará pela letra O.
2. Em caso que não haja um suficiente número de solicitantes que cumpram os requisitos do curso poderá completar-se o número de alunos/as asignado mediante a abertura de um novo prazo público na página web da EGAP.
Ademais, quem facilite os correspondentes dados na solicitude, será informado da sua selecção através do correio electrónico e da mensaxaría telefónica. Perceber-se-á que as pessoas que não figurem na relação foram excluídas por alguma das razões expressas nas bases da convocação ou ocupam um posto mais afastado na lista de espera, tudo isto de acordo com o disposto no artigo 59.6.b) da Lei regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum.
Por causa de força maior suficientemente acreditada.
Por necessidades do serviço devidamente motivadas por parte dos responsáveis pelos centros directivos.
Por outras causas justificadas documentalmente.
a) A renúncia deve ser comunicada por escrito à Escola Galega de Administração Pública com uma antecedência mínima de três dias hábeis anteriores ao início da actividade formativa. Na página web da escola está disponível um modelo de renúncia.
Para isto poder-se-á utilizar, além do previsto no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum (BOE de 27 de novembro), o endereço de correio electrónico xestion.egap@xunta.es
c) As faltas de assistência nas actividades presenciais:
1. Não podem superar, em nenhum caso, o 10 % das horas lectivas presenciais. Em todo o caso, as faltas de assistência deverão justificar-se documentalmente ante os responsáveis pela actividade formativa num prazo máximo de 10 dias contados a partir do dia da finalización desta actividade. As pessoas que incumpram o antedito perderão o direito ao certificado de participação na actividade formativa.
2. Aquelas pessoas cujas faltas de assistência superem o 50 % das horas lectivas presenciais passarão no final das listagens de aguarda de todas as actividades formativas que solicitem e cujo prazo de matrícula comece dentro do ano seguinte contado a partir do dia da finalización desta actividade.
a) Para poder superar as actividades de formação, o estudantado deverá superar uma prova de avaliação que se realizará no final delas. As provas poder-se-ão desenvolver de modo descentralizado nas sedes que se determinem no começo de cada actividade.
É obrigatória a assistência com pontualidade às provas de avaliação. Para estes efeitos, realizar-se-á um único apelo por ordem alfabética. Em nenhum caso se admitirão mudanças na atribuição de turnos das provas.
As pessoas participantes deverão vir provistas de DNI ou de um documento fidedigno acreditativo da sua identidade.
Para poder fazer a prova de avaliação, cada participante deve lembrar o contrasinal que lhe permite entrar na sala de aulas virtual, que coincide com o que lhe dá acesso à zona de matrícula.
Não se permitirá o uso de dispositivos electrónicos durante o desenvolvimento das provas.
Nas actividades formativas enquadradas dentro do Plano formativo ofimático da Galiza a prova final de avaliação terá igualmente carácter presencial e desenvolverá na sede da EGAP em Santiago de Compostela.
Ao início da actividade formativa publicar-se-á o correspondente programa na plataforma de teleformación e indicar-se-ão as provas de avaliação previstas, assim como as datas em que estas terão lugar. Salvo que se determine outra coisa, nestas actividades as provas de avaliação finais serão presenciais nos lugares e nas datas que se estabeleçam. A EGAP informará através da sua página web e também através da plataforma de teleformación das datas concretas e das horas da prova final.
A convocação de cada acção formativa determinará que tipo de certificado corresponderá aos alunos que participem nos cursos.
Para a obtenção do certificado de aproveitamento, o estudantado deverá obter a avaliação positiva do seu professorado, o qual emitirá um relatório em que declare apto ou não apto cada aluno/a em função do resultado da prova de avaliação.
1. A EGAP resolverá aquelas incidências que se possam produzir no desenvolvimento e na gestão das actividades formativas e pode suprimir alguma, alargar novas edições da programação ou programar outras actividades diferentes quando assim o exixan as circunstâncias que lhe afectem à sua organização ou docencia. Também lhe corresponde à EGAP prover quanto seja necessário para a execução e cumprimento desta resolução.
2. A execução material das actividades fica condicionada à existência de crédito orçamental ajeitado e disponível e à autorização correspondente do gasto.
3. No suposto de que o número de admitidos seja inferior ao 50 % das vagas convocadas, a EGAP reserva-se o direito a suspender, cancelar ou agrupar várias edições das actividades, caso no que empregará os meios de notificação às pessoas interessadas previstos na normativa vigente.
5. A EGAP garantirá na totalidade das actividades derivadas desta convocação a promoção da igualdade real e efectiva entre mulheres e homens, a eliminação de qualquer tipo de discriminação e o fomento dos direitos de conciliación.
Data da prova de avaliação
Lei 16/2010, de organização e funcionamento da Administração geral e do sector público autonómico da Galiza
Pessoal de entes públicos da Galiza e instituições públicas autonómicas
2.5.2016 22.5.2016
Decreto legislativo 1/1999, de 7 de outubro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei de regime financeiro e orçamental da Galiza
Noções básicas de contabilidade pública
19.5.2016 9.6.2016
16.30-19.30 h. (terça-feira e quinta-feira)
União Europeia: políticas públicas e procedimentos comunitários
Fundos europeus e procedimento de concessão de subvenções
3.5.2016 2.6.2016
Introdução à União Europeia e ao seu direito
28.9.2016 22.10.2016
Linguagem administrativa não sexista e imagem igualitaria na prática da gestão pública
28.3.2016 27.4.2016
28.3.2016 11.4.2016
(dois dias 17.00 a 20.30 h.)
7.4.2016 25.4.2016
30.5.2016 23.6.2016
6.6.2016 20.6.2016
16.30-19.30 h. (segunda-feira e quarta-feira)
Manual de estilo do DOG e outras publicações institucionais
7.9.2016 26.9.2016
Negociação e trabalho em equipa
28.9.2016 21.10.2016
Língua francesa A1
11.4.2016 28.11.2016
Plano formativo ofimático da Galiza
Aplicações informáticas de folhas de cálculo (Livre Office Calc)
28.3.2016 16.5.2016
Aplicações informáticas de folhas de cálculo (Microsoft Office 2010)
Aplicações informáticas de tratamento de textos (Microsoft Office 2010)
18.5.2016 17.6.2016
(1) As datas e horários das sessões presenciais figuram na ficha da actividade formativa, disponível na página web da Escola Galega de Administração Pública http://egap.xunta.es/cursosportada/listadocursos

References: artigo 3
 artigo 45
 artigo 45
 artigo 38
 artigo 9
 artigo 59
 artigo 38