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REGULAMENTO DO PERFIL DE COMPETÊNCIAS DO ENFERMEIRO GESTOR - PDF Free Download
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João Gabriel Veiga Candal
1 REGULAMENTO DO PERFIL DE COMPETÊNCIAS DO ENFERMEIRO GESTOR Aprovado, por maioria com alterações, na Assembleia Geral Extraordinária de 12 de dezembro de 2014, após aprovação pelo Conselho Diretivo a 1 de dezembro de 2014
2 Preâmbulo Considerando o determinado no Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE), publicado pelo Decreto Lei nº 161/96, de 04 de setembro, no seu número 6, artigo 9º, os enfermeiros contribuem, no exercício da sua atividade na área de gestão, investigação, docência, formação e assessoria para a melhoria e evolução da prestação dos cuidados de enfermagem, nomeadamente: avaliando e propondo os recursos humanos necessários para a prestação dos cuidados de enfermagem, estabelecendo normas e critérios de atuação e procedendo à avaliação de desempenho; propondo protocolos e sistemas de informação adequados para a prestação de cuidados; dando parecer técnico acerca de instalações, materiais e equipamentos utilizados na prestação de cuidados de enfermagem; colaborando na seleção e implementação de métodos e estratégias de ensino / aprendizagem entre as Instituições de Saúde e as Instituições de Ensino Superior. Deste modo o exercício de funções de gestão por enfermeiros é de elevada importância para assegurar a qualidade do exercício profissional destes profissionais e necessita de ser reconhecido, validado e certificado pela OE numa perspetiva integradora do Modelo de Desenvolvimento Profissional. Assim: Nos termos da alínea d) do artigo 30º, da alínea o) do n.º 1 do artigo 20º e da alínea i) do artigo 12º, todos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto Lei n.º 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado em Anexo à Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, o Conselho Diretivo, sob proposta do Conselho de Enfermagem, ouvidos os Conselhos de Enfermagem Regionais e após parecer do Conselho Jurisdicional, aprovou a seguinte proposta de Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro Gestor, a qual coloca à apreciação e aprovação da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros: Artigo 1º Objeto O presente regulamento define o perfil das competências do enfermeiro gestor. Artigo 2º Âmbito e Finalidade O perfil de competências do enfermeiro gestor integra, cumulativamente, as competências comuns e específicas previamente adquiridas e enforma um conjunto de competências que visam prover o enquadramento regulador para o exercício das mesmas. Artigo 3º 1
3 Conceitos Para efeitos do presente Regulamento entende se por Competências acrescidas as competências que permitem responder de uma forma dinâmica a necessidades em cuidados de saúde da população que se vão configurando, fruto da complexificação permanente dos conhecimentos, práticas e contextos, certificadas ao longo do percurso profissional especializado, em domínios da disciplina de Enfermagem e disciplinas relacionadas; Enfermeiro Gestor é o enfermeiro que detêm um conhecimento efetivo, no domínio da disciplina de enfermagem, da profissão de enfermeiro e do domínio específico da gestão em enfermagem, tendo em conta as respostas humanas aos processos de vida e aos problemas de saúde, garante o cumprimento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem no que concerne ao enunciado descritivo A Organização dos Cuidados de Enfermagem, sendo o motor do desenvolvimento profissional (técnico científico e relacional) da sua equipa, da construção de ambientes favoráveis à prática clínica e da qualidade do serviço prestado ao cidadão, é o gestor de pessoas, da segurança dos cuidados, da adequação dos recursos, da formação, do risco clínico, da mudança, das relações profissionais, dos conflitos, entre outros; Domínio de Competência é uma esfera de ação e compreende um conjunto de competências com linha condutora semelhante e um conjunto de elementos agregados; Norma ou descritivo de competência apresenta a competência em relação aos atributos gerais e específicos, sendo decomposta em segmentos menores, descrevem os conhecimentos, as habilidades e as operações que devem ser desempenhadas e aplicadas em distintas situações de trabalho; Unidade de competência é um segmento maior da competência, tipicamente representado como uma função major ou conjunto de elementos de competência afins que representam uma realização concreta, revestindo se de um significado claro e de valor reconhecido no processo; Critérios de avaliação compreendem a lista integrada dos aspetos de desempenho que devem ser atendidos como evidência do desempenho profissional competente em exercício, expressam as características dos resultados, relacionando se com o alcance descrito. Artigo 4º Domínios da competência acrescida Os domínios da competência acrescida do Enfermeiro gestor são a gestão e a assessoria de gestão. Artigo 5º Competências do domínio da gestão 1. As competências do domínio da gestão são as seguintes: a) Garante uma prática profissional e ética na equipa que lidera; b) Garante a implementação da melhoria contínua da qualidade dos cuidados de enfermagem; c) Gere serviço/unidade e a equipa otimizando as respostas às necessidades dos clientes em cuidados de saúde; d) Garante o desenvolvimento de competências dos profissionais da equipa que lidera; e) Garante a prática profissional baseada na evidência. 2. Cada competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação (Anexo I). 2
4 Artigo 6º Competências do domínio da assessoria 1. A competência do domínio da assessoria é a seguinte: Desempenha um papel pró ativo na definição de políticas de saúde. 2. A competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação (Anexo II). ANEXO I A Domínio da gestão A1 Garante uma prática profissional e ética na equipa que lidera Demonstra a garantia de um exercício seguro, profissional e ético, utilizando capacidades na tomada de decisão ética e deontológica. A competência assenta num corpo de conhecimentos e atitudes do domínio ético deontológico, legislativo e profissional e na avaliação sistemática dos serviços prestados ao cliente. Unidades de competência Critérios de Avaliação A1.1 Garante o respeito pelos valores, ética profissional e prática legal A1.1.1 Promove o conhecimento e o cumprimento dos valores, regras e práticas de acordo com a legis artis. A1.1.2 Promove o desenvolvimento profissional dos enfermeiros e da equipa. A1.1.3 Promove uma cultura organizacional com base no respeito pelas regras deontológicas e práticas legais. A1.1.4 Assume a responsabilidade pela criação de condições para a tomada de decisão da equipa que lidera. A1.1.5 Responde pela criação de condições para a tomada de decisão da equipa que lidera. A1.1.6 Assume a responsabilidade pelo cumprimento do enquadramento legal da regulação profissional. A2 Garante a implementação da melhoria contínua da qualidade dos cuidados de Enfermagem Promove a conceção e implementação de projetos e programas na área da qualidade, tendo em vista as melhores práticas profissionais, na equipa que lidera. A2.1 Garante as melhores práticas profissionais A2.1.1 Assegura o cumprimento dos padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem, gerais e especializados de acordo com as competências dos enfermeiros da equipa. A2.1.2 Contribui para o desenvolvimento de práticas baseadas na evidência. A2.1.3 Gere os serviços/unidades garantindo o respeito pela prática baseada na evidência. A2.1.4 Garante a os meios para a elaboração das normas de boas práticas. A2.1.5 Promove a utilização das normas de boas práticas. A2.1.6 Garante a atualização das normas de boas práticas. 3
5 A2.2. Gere o risco clínico e não clínico A2.1.7 Utiliza instrumentos de avaliação que permitam as boas práticas de gestão nos serviços que lidera. A2.1.8 Promove o planeamento da qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente dos cuidados de enfermagem, prestados pelos enfermeiros integrados na equipa. A2.1.9 Assegura a organização da qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente dos cuidados de enfermagem, prestados pelos enfermeiros integrados na equipa. A Assegura a coordenação dos cuidados de saúde, nomeadamente dos cuidados de enfermagem, prestados pelos enfermeiros integrados na equipa. A Assegura a avaliação dos cuidados de saúde, nomeadamente dos cuidados de enfermagem, prestados pelos enfermeiros integrados na equipa. A Promove a integração de sistemas de informação. A Incentiva a utilização de tecnologias de informação. A Utiliza estratégias de marketing profissional e organizacional com eficácia e eficiência. A Domina conhecimentos de gestão que contribuem para acrescentar valor à prática da enfermagem. A Domina habilidades técnicas de gestão que contribuem para acrescentar valor à prática da enfermagem. A Garante o primado das necessidades do cliente tendo em conta as condições ambientais e situacionais. A Implementa metodologias de avaliação de resultados. A Implementa metodologias de medição de resultados. A Gere a decisão, tendo por base os indicadores e referências que lhes estão associados. A2.2.1 Promove ambientes seguros, identificando e gerindo riscos. A2.2.2 Promove ambientes seguros introduzindo medidas corretivas. A2.2.3 Participa na elaboração de planos de gestão de risco. A2.2.4 Participa na implementação de planos de gestão de risco. A2.2.5 Coordena grupos de trabalho e comissões na área da gestão de risco clínico e não clínico. A2.2.6 Participa em grupos de trabalho e comissões na área da gestão de risco clínico e não clínico. A2.2.7 Promove a gestão de situações imprevistas e/ou problemáticas na gestão dos cuidados. A2.2.8 Gere situações imprevistas e/ou problemáticas na gestão dos recursos humanos. A2.2.9 Gere situações imprevistas e/ou problemáticas em diversos domínios na gestão dos materiais. A Promove a cultura de segurança da equipa. A Monitoriza indicadores. A3 Gere a equipa de enfermagem otimizando as respostas às necessidades dos clientes em cuidados de enfermagem 4
6 A competência assenta num corpo de conhecimento no domínio da gestão de pessoas, de recursos materiais e tecnológicos, de sistemas de gestão da qualidade, de contratualização interna e externa, de gestão orçamental e de avaliação sistemática das melhores práticas. Unidades de competência Critérios de Avaliação A3.1.1 Assume a aplicação das orientações institucionais. A3.1.2 Controla a aplicação das orientações institucionais. A3.1.3 Assegura a gestão dos recursos humanos disponíveis, otimizando a sua eficiência, eficácia e produtividade. A3.1.4 Otimiza os recursos humanos existentes em função das competências. A3.1.5 Zela pela existência de dotações seguras. A3.1.6 Utiliza instrumentos de cálculo de necessidades de cuidados de enfermagem. A3.1.7 Promove a coesão, o espírito de equipa e um bom ambiente de trabalho. A3.1.8 Mantém a coesão, o espírito de equipa e um bom ambiente de trabalho. A3.1.Gere recursos humanos A3.1.9 Desenvolve a coesão, o espírito de equipa e um bom ambiente de trabalho. A Gere conflitos. A Promove o empenhamento e a motivação do serviço/unidade e equipa (visão global). A Promove o empoderamento do serviço/unidade e equipa. A Cria as condições para um trabalho cooperativo de complementaridade funcional no seio do serviço/unidade e equipa A Mantem as condições para um trabalho cooperativo de complementaridade funcional no seio do serviço/unidade e equipa A Lidera a gestão dos membros da equipa de cuidados sob a sua responsabilidade promovendo a articulação funcional com o serviço/unidade e equipa de saúde. A Coordena o processo de integração dos colaboradores. A Elabora plano de integração dos diferentes colaboradores. A Acompanha a equipa nas situações de crise. A Garante a existência de mecanismos de comunicação na equipa. A Gere o processo de reclamação do cliente e família, aceitando a mesma, analisando a e apresentando proposta de resolução, no que se refere à prática clínica dos enfermeiros. A Avalia a satisfação profissional dos enfermeiros. A3.2 Gere recursos materiais e equipamentos A3.2.1 Assegura a gestão eficiente dos recursos materiais. A3.2.2 Monitoriza o cumprimento dos procedimentos orientadores da utilização de equipamentos e materiais. A Zela pela adequação dos equipamentos e recursos materiais às necessidades de cuidados. A3.2.4 Participa na construção, remodelação e adequação dos espaços físicos de forma a garantir a sua funcionalidade. A3.2.5 Elabora procedimentos orientadores da utilização de equipamentos e materiais A3.2.6 Atualiza procedimentos orientadores da utilização de equipamentos e materiais. A3.2.7 Conhece e utiliza os métodos de aprovisionamento e gestão de stocks. 5
7 A3.2.8 Participa na definição de critérios de qualidade dos materiais. A3.2.9 Participa na gestão e controlo orçamental do serviço/unidade ou organização. A Participa no processo de contratualização interna e externa. A4 Garante o desenvolvimento de competências dos profissionais da equipa que lidera Providencia oportunidades de formação contínua e desenvolvimento profissional e pessoal, fornece feedback construtivo, gere o desempenho profissional e constrói o trabalho em equipa. Utiliza ferramentas de comunicação, advocacia, negociação, coaching, e supervisão. A competência assenta num corpo de conhecimento no domínio da governação clínica, inteligência emocional e formação. A4.1 Otimiza e promove o desenvolvimento de competências A4.2 Promove a formação e o desenvolvimento da prática de enfermagem A4.1.1 Promove a formação informal da equipa. A4.1.2 Promove a formação formal da equipa. A4.1.3 Efetua a avaliação do desempenho dos profissionais que gere. A4.1.4 Incentiva a explicitação do processo de tomada de decisão clínica A4.1.5 Proporciona espaços de reflexão sobre as práticas de forma a promover o empenhamento da equipa na gestão das suas próprias competências. A4.1.6 Promove a assertividade. A4.1.7 Atua como formador na equipa multidisciplinar e multiprofissional. A4.1.8 Promove estratégias de gestão participativa. A4.2.1 É uma referência para os clientes em diferentes situações do processo de cuidados. A4.2.2 É uma referência para as famílias em diferentes situações do processo de cuidados. A4.2.3 É uma referência para a equipa em diferentes situações do processo de cuidados. A4.2.4 É uma referência para os estudantes em diferentes situações do processo de cuidados. A4.2.5 Colabora na formação graduada em enfermagem. A4.2.6 Colabora na formação pós graduada em enfermagem. A4.2.7 Participa na definição de prioridades formativas da organização. A4.2.8 Participa na definição de prioridades de investigação da organização. A4.2.9 Promove as condições para a implementação e consolidação do Modelo de Desenvolvimento Profissional. A Garante a acreditação do serviço/unidade para efeitos de prática tutelada em enfermagem A Participa na implementação do modelo de desenvolvimento profissional em articulação com a OE e outras entidades. A5 Garante a prática profissional baseada na evidência 6
8 Promove a realização de estudos científicos para a qualidade e o valor dos cuidados oferecidos ao cliente. A competência assenta num corpo de conhecimento no domínio da investigação. Unidades de competência Critérios de Avaliação A5.1 Promove a investigação e a enfermagem baseada na evidência A5.1.1 Implica a equipa na inovação em projetos de investigação. A5.1.2 Implica a equipa na utilização dos resultados da investigação produzida. A5.1.3 Implica a equipa na divulgação dos resultados da investigação produzida. ANEXO II B Domínio da assessoria de Gestão B1 Desempenha um papel pró ativo na definição de políticas de saúde A competência assenta num corpo de conhecimento no domínio da liderança, marketing, gestão financeira, gestão de projetos, governação clínica e poder executivo, tendo como foco a intervenção política e assessoria. Unidades de competência Critérios de Avaliação B1.1 Participa na definição e implementação de políticas B1.2 Desenvolve o planeamento estratégico B1.1 Colabora na definição das políticas de saúde. B1.2 Participa na implementação de políticas de saúde. B1.3 Identifica se com o alinhamento organizacional, incorporando os conceitos organizacionais de missão e de visão. B1.4 Elabora estudos de custo/benefício com base na evidência relativa a cuidados de saúde B1.5 Gere estratégias de marketing. B1.6 Participa em redes de conhecimento. B1.7 Participa na definição de sistemas de informação. B1.8 Participa na implementação dos sistemas de informação. B1.9 Participa em equipas de projeto. B1.10 Participa na construção de indicadores. B1.11 Participa na implementação de indicadores. B1.12 Efetua avaliação de políticas de saúde. B1.13 Utiliza instrumentos de gestão económico financeira. B1.2.1 Elabora planos de intervenção e projetos sectoriais. B1.2.2 Compreende as implicações económicas dos processos desenvolvidos. B1.2.3 Garante a cooperação intersectorial para a consecução de projetos/programas de intervenção. B1.2.4 Participa em processos de contratualização interna e externa. B1.2.5 Participa na conceção da construção e remodelação de unidades de saúde. B1.2.6 Participa no planeamento da construção e remodelação de unidades de saúde. B1.2.7 Conduz projetos no longo prazo. Aprovado pelo Conselho Diretivo em 01 de dezembro de O Presidente do Conselho Diretivo Enf.º Germano Couto 7

References: artigo 9
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 12
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6