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Timestamp: 2018-04-21 22:52:22+00:00

Document:
REDUÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1250 de 2018
Descrição: REDUÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1249 de 2018
DA NOME A UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1248 de 2018
Descrição: DA NOME A UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1247 de 2017
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1246 de 2017
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1245 de 2017
OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1244 de 2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 25/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1243 de 2017
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1242 de 2017
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1241 de 2017
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1240 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1239 de 2017
Descrição: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 27/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1238 de 2017
Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. 27/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1237 de 2017
Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1236 de 2017
Descrição: DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1235 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 06/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1234 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1233 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 30/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1232 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1185/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1231 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1185/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1230 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1229 de 2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1228 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1227 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1085/2013, BEM COMO ART. 11 DA LEI Nº 1121/14, ALÉM DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1226 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1085/2013, BEM COMO ART. 11 DA LEI Nº 1121/14, ALÉM DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1225 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1224 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1223 de 2017
Descrição: INSTITUI FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1222 de 2017
FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1221 de 2017
Descrição: FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1221_2017_0000001.pdf
CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AO PISO PROFISSIONAL A CATEGORIA DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. 10/05/2017 Visualizar
Descrição: CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AO PISO PROFISSIONAL A CATEGORIA DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.
REVOGA A LEI 1184/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1219 de 2017
Descrição: REVOGA A LEI 1184/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1219_2017_0000001.pdf
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1218 de 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1218_2017_0000001.pdf
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 29/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1217 de 2017
Descrição: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
Leis_1217_2017_0000001.pdf
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1216 de 2017
Descrição: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1216_2017_0000001.pdf
ALTERA A LEI Nº 997/09, DE 10 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1215 de 2016
Descrição: ALTERA A LEI Nº 997/09, DE 10 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1215_2016.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 26/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1214 de 2016
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1214_2016.pdf
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1213 de 2016
Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1213_2016.pdf
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1212 de 2016
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1212_2016.pdf
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 29/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1211 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Leis_1211_2016.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016 Visualizar
Leis_1210_2016.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1209_2016.pdf
AUMENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2016 Visualizar
Descrição: AUMENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1208_2016.pdf
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO FINANCEIRO ÀS VERBAS DE VENCIMENTO E ATUALIZA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2016 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO FINANCEIRO ÀS VERBAS DE VENCIMENTO E ATUALIZA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1207_2016.pdf
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2016 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1206_2016.pdf
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. 30/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1205 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE.
Leis_1205_2016.pdf
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA. 30/03/2016 Visualizar
Descrição: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. 23/03/2016 Visualizar
Descrição: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2016 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1202_2016.pdf
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1119/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2016 Visualizar
Descrição: EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1119/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. 16/03/2016 Visualizar
Descrição: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016 Visualizar
Leis_1199_2016.pdf
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016 Visualizar
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016 Visualizar
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016 Visualizar
Descrição: INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2016 Visualizar
Descrição: CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2016 Visualizar
Descrição: DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2016 Visualizar
DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2016 Visualizar
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1191 de 2015
Leis_1191_2015.pdf
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI No. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI No. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAOIBA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAOIBA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2015 Visualizar
REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 18/11/2015 Visualizar
Descrição: REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. 28/10/2015 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FIANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FIANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2015 Visualizar
Descrição: DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2015 Visualizar
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2015 Visualizar
Descrição: DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2015 Visualizar
Descrição: CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DE OSVINO DE FREITAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2015 Visualizar
Descrição: DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DE OSVINO DE FREITAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. 05/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1171 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
Leis_1171_2015.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 Visualizar
Leis_1169_2015.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2015 Visualizar
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2015 Visualizar
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 Visualizar
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EXCLUSIVAMENTE DAS ÁREAS DE TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL DAS GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EXCLUSIVAMENTE DAS ÁREAS DE TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL DAS GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2015 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PME  PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO; ESTABELECENDO NORMAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O PME  PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO; ESTABELECENDO NORMAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2015 Visualizar
Descrição: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2015 Visualizar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2015 Visualizar
REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1039/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2015 Visualizar
Descrição: REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1039/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2015 Visualizar
Descrição: TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2015 Visualizar
AUTORIZA AJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1154 de 2015
Descrição: AUTORIZA AJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1154_2015.pdf
DEFINE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO, O SANTUÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1153 de 2015
Descrição: DEFINE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO, O SANTUÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1153_2015.pdf
DEFINE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA QUE CUJA INTERRUPÇÃO POSSA COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014 Visualizar
Descrição: DEFINE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA QUE CUJA INTERRUPÇÃO POSSA COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1151 de 2014
Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1151_2014.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. 29/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1150 de 2014
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1150_2014.pdf
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1136/14  LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1136/14  LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 24/09/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DEFINE DATAS DOS FESTEJOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DAS PARÓQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2014 Visualizar
Descrição: INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DEFINE DATAS DOS FESTEJOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DAS PARÓQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1146 de 2014
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1146_2014.pdf
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (FUMPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2014 Visualizar
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (FUMPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2014 Visualizar
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO  UPA DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA. 13/08/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO  UPA DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A EQUIPARAR AS FUNÇÕES E SUBSÍDIOS DE ASSESSOR JURÍDICO A DE PROCURADOR MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE O PROCURADOR GERAL, ALÉM DE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO LIMITADA HÁ 20 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESTATUTO DA OAB. CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE COMO NORMA GERAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A EQUIPARAR AS FUNÇÕES E SUBSÍDIOS DE ASSESSOR JURÍDICO A DE PROCURADOR MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE O PROCURADOR GERAL, ALÉM DE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO LIMITADA HÁ 20 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESTATUTO DA OAB. CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE COMO NORMA GERAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2014 Visualizar
Descrição: CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2014 Visualizar
Descrição: DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2014 Visualizar
Descrição: TRATA DA MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2014 Visualizar
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2014 Visualizar
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2014 Visualizar
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2014 Visualizar
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_1133_2014_0000001.pdf
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1126/14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2014 Visualizar
Descrição: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1126/14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1026, DE 31 DE MARÇO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/03/2014 Visualizar
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1026, DE 31 DE MARÇO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2014 Visualizar
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2014 Visualizar
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  RPPS. 07/02/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  RPPS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2014 Visualizar
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2014 Visualizar
Descrição: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2014 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. 27/01/2014 Visualizar
Descrição: ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1119 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1119_2013.pdf
ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO OUTROS DISPOSITIVOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1118 de 2013
Descrição: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO OUTROS DISPOSITIVOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1118_2013.pdf
TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013 Visualizar
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013 Visualizar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. 30/10/2013 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL  SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL  SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA  PMAQ-AB E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. 02/10/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA  PMAQ-AB E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI Nº 478/1993 QUE INSTITUIU O CENSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO REFERIDO CONSELHO, NA FORMA QUE INDICA. 25/09/2013 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI Nº 478/1993 QUE INSTITUIU O CENSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO REFERIDO CONSELHO, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ  AACEMB E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. 25/09/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ  AACEMB E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. 25/09/2013 Visualizar
Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2013 Visualizar
Descrição: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2013 Visualizar
Descrição: TRATA DA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2013 Visualizar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. 04/09/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO  CENTEC NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO  CENTEC NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  SEBRAE, NA FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  SEBRAE, NA FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTENDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1100, DE 10 DE JULHO DE 2013, A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2013 Visualizar
Descrição: ESTENDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1100, DE 10 DE JULHO DE 2013, A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PARCELAR O DÉBITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA FAZENDA, CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO DECORRENTE DO CONVÊNIO PRÓ-CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PARCELAR O DÉBITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA FAZENDA, CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO DECORRENTE DO CONVÊNIO PRÓ-CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2013 Visualizar
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2013 Visualizar
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2013 Visualizar
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A COOPAFERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A COOPAFERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 20/03/2013 Visualizar
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANTAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANTAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1088 de 2013
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE GUARDA MUNICIPAL, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 1055/2011, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. 24/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1087 de 2013
Descrição: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE GUARDA MUNICIPAL, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 1055/2011, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1087_2013.pdf
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL  ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CEARÁ E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1086 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL  ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CEARÁ E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1086_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 985/08; 1021/09, FIXA SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1085 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 985/08; 1021/09, FIXA SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1085_2013.pdf
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1075/12 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1084 de 2013
Descrição: EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1075/12 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1084_2013.pdf
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. 12/12/2012 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO EXTINTO RPPS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. 12/12/2012 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO EXTINTO RPPS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2012 Visualizar
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1081_2012.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1080 de 2012
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2012 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 31/10/2012 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA/MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2012 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA/MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2012 Visualizar
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1075 de 2012
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1075_2012.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE UNIDADE DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2012 Visualizar
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE UNIDADE DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1073_2012.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2012 Visualizar
Leis_1072_2012.pdf
DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2012 Visualizar
OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA AO ASSENTAMENTO DE PRODUTORES RURAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1070 de 2012
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA AO ASSENTAMENTO DE PRODUTORES RURAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1070_2012.pdf
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO NOS TERMOS PRECONIZADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 51/2006, CUJA EMENDA ALTEROU O ART. 198 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1069 de 2012
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO NOS TERMOS PRECONIZADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 51/2006, CUJA EMENDA ALTEROU O ART. 198 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1069_2012.pdf
DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS E PRÉDIOS PUBLICOS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1068 de 2012
Descrição: DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS E PRÉDIOS PUBLICOS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1068_2012.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS AOS PROFESSORES ESPECIALISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1067 de 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS AOS PROFESSORES ESPECIALISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1067_2012.pdf
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, COM AS DEVIDAS EMISSÕES DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DIGITALIZADOS E IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1066 de 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, COM AS DEVIDAS EMISSÕES DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DIGITALIZADOS E IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1066_2012.pdf
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1065 de 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1065_2012.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1064 de 2011
Leis_1064_2011.pdf
ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1063 de 2011
Descrição: ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1063_2011.pdf
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1062 de 2011
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1062_2011.pdf
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1061 de 2011
Descrição: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1061_2011.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1060 de 2011
Leis_1060_2011.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1059 de 2011
Leis_1059_2011.pdf
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1058 de 2011
Descrição: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1058_2011.pdf
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1057 de 2011
Descrição: EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1057_2011.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1056 de 2011
Leis_1056_2011.pdf
EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, COMO TAMBEM PROMOVE TRANSFOMAÇÃO DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1055 de 2011
Descrição: EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, COMO TAMBEM PROMOVE TRANSFOMAÇÃO DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1055_2011.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. 31/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1054 de 2011
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1054_2011.pdf
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE - GERC PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO SOB A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1053 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE - GERC PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO SOB A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1053_2011.pdf
OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1052 de 2011
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1052_2011.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 126.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1051 de 2011
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 126.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1051_2011.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1050 de 2011
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1050_2011.pdf
DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PSF NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1049 de 2011
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PSF NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1049_2011.pdf
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE MILTON BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1048 de 2011
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE MILTON BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1048_2011.pdf
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1047 de 2011
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1047_2011.pdf
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACOIABA E AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA 11 A PARTIR DO ANO DE 2013. 10/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1046 de 2011
Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACOIABA E AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA 11 A PARTIR DO ANO DE 2013.
Leis_1046_2011.pdf
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1045 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1045_2011.pdf
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1044 de 2011
Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1044_2011.pdf
REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1043 de 2011
Descrição: REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1043_2011.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1042 de 2011
Leis_1042_2011.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1041 de 2011
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1041_2011.pdf
DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1040 de 2011
Leis_1040_2011.pdf
REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 987/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1039 de 2011
Descrição: REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 987/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1039_2011.pdf
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA DESDE 1º DE JANEIRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1038 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA DESDE 1º DE JANEIRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1038_2011.pdf
ALTERA A LEI Nº 997/09 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1037 de 2010
Descrição: ALTERA A LEI Nº 997/09 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1037_2010.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1036 de 2010
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1036_2010.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. 27/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1035 de 2010
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1035_2010.pdf
DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1034 de 2010
Descrição: DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1034_2010.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1033 de 2010
Leis_1033_2010.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1032 de 2010
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1032_2010.pdf
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS  DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1031 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS  DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1031_2010.pdf
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO SITUADO NA AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NO CONJUNTO SÓLON LIMA VERDE NESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1030 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO SITUADO NA AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NO CONJUNTO SÓLON LIMA VERDE NESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1030_2010.pdf
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS  DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1029 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS  DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1029_2010.pdf
ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 477, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 1993, PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1028 de 2010
Descrição: ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 477, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 1993, PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1028_2010.pdf
DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR (RPVs) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1027 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR (RPVs) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1027_2010.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1026 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1026_2010.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1025 de 2010
Leis_1025_2010.pdf
ALTERA O ART. 89, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2001  ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1024 de 2010
Descrição: ALTERA O ART. 89, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2001  ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1024_2010.pdf
DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1023 de 2010
Descrição: DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1023_2010.pdf
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1022 de 2010
Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1022_2010.pdf
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 999 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_999_2009.pdf
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE BEM ÍMÓVEL E MODIFICA A FINANIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 998 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE BEM ÍMÓVEL E MODIFICA A FINANIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_998_2009.pdf
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 997 de 2009
Descrição: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_997_2009.pdf
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 996 de 2009
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_996_2009.pdf
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 27/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 995 de 2009
Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
Leis_995_2009.pdf
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 994 de 2009
Descrição: ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_994_2009.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL  BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 993 de 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL  BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_993_2009.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 992 de 2009
Leis_992_2009.pdf
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE FILIAÇÃO PARA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PREFEITOS E VICES-PREFEITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 991 de 2009
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE FILIAÇÃO PARA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PREFEITOS E VICES-PREFEITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_991_2009.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 990 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_990_2009.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 501.701,51 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 989 de 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 501.701,51 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_989_2009.pdf
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BEM IMÓVEL E MODIFICA A FINALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 988 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BEM IMÓVEL E MODIFICA A FINALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_988_2009.pdf
REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 987 de 2009
Descrição: REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_987_2009.pdf
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO; REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 986 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO; REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_986_2009.pdf
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE, ADEQUANDO-A AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL. 29/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1021 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE, ADEQUANDO-A AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL.
Leis_1021_2009.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1020 de 2009
Leis_1020_2009.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1019 de 2009
Leis_1019_2009.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1018 de 2009
Leis_1018_2009.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 331.750,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1017 de 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 331.750,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1017_2009.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1016 de 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1016_2009.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 411.450,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1015 de 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 411.450,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1015_2009.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. 28/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1014 de 2009
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1014_2009.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 216.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1013 de 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 216.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1013_2009.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 108.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1012 de 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 108.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1012_2009.pdf
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010  2013. 15/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1011 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010  2013.
Leis_1011_2009.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CÂMARA DE VEREADORES COM O INSS, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.517,48 E COM AQUELA CELEBRAR ACORDO PARA REPASSAR MENSALMENTE EM PARCELAS O VALOR CORRIGIDO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1010 de 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CÂMARA DE VEREADORES COM O INSS, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.517,48 E COM AQUELA CELEBRAR ACORDO PARA REPASSAR MENSALMENTE EM PARCELAS O VALOR CORRIGIDO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1010_2009.pdf
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1009 de 2009
Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1009_2009.pdf
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1008 de 2009
Descrição: CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1008_2009.pdf
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1007 de 2009
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1007_2009.pdf
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1006 de 2009
Leis_1006_2009.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1005 de 2009
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1005_2009.pdf
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1004 de 2009
Descrição: DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1004_2009.pdf
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLÁCIDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1003 de 2009
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLÁCIDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1003_2009.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1002 de 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1002_2009.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1001 de 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1001_2009.pdf
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE UMA QUADRA ESPORTIVA NAQUELE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1000 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE UMA QUADRA ESPORTIVA NAQUELE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1000_2009.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 843/05; 875/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 985 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 843/05; 875/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_985_2008.pdf
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, (TERRENOS E PRÉDIOS), PARA UTILIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, COMO TAMBÉM FAZER DOAÇÃO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 984 de 2008
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, (TERRENOS E PRÉDIOS), PARA UTILIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, COMO TAMBÉM FAZER DOAÇÃO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_984_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS FINANCEIRAS ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 983 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS FINANCEIRAS ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_983_2008.pdf
EMENTA: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DOS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 982 de 2008
Descrição: EMENTA: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DOS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_982_2008.pdf
DENOMINA AS VIAS PUBLICAS ATUALMENTE DITAS RUAS PROJETADAS E RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 981 de 2008
Descrição: DENOMINA AS VIAS PUBLICAS ATUALMENTE DITAS RUAS PROJETADAS E RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_981_2008.pdf
OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 980 de 2008
Leis_980_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 979 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_979_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 978 de 2008
Leis_978_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 977 de 2008
Leis_977_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 976 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_976_2008.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. 29/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 975 de 2008
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_975_2008.pdf
CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 974 de 2008
Descrição: CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_974_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 973 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_973_2008.pdf
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 972 de 2008
Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_972_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 971 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_971_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 175,00 M2 DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ  CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 970 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 175,00 M2 DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ  CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_970_2008.pdf
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 969 de 2008
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_969_2008.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 968 de 2008
Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_968_2008.pdf
PROPÕE DENOMINAÇÃO ESPECIFICA PARA ENTIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 967 de 2008
Descrição: PROPÕE DENOMINAÇÃO ESPECIFICA PARA ENTIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_967_2008.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 966 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_966_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 965 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_965_2008.pdf
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 477 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 964 de 2008
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 477 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_964_2008.pdf
DENOMINA DE CÍCERO MARCOS A PRACINHA DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 963 de 2008
Descrição: DENOMINA DE CÍCERO MARCOS A PRACINHA DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_963_2008.pdf
DENOMINA DE FRANCISCO DANTAS DA SILVA, A AVENIDA QUE PARTE DO PONTILHÃO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO, ESTENDENDO-SE ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DR. GERARDO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 962 de 2008
Descrição: DENOMINA DE FRANCISCO DANTAS DA SILVA, A AVENIDA QUE PARTE DO PONTILHÃO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO, ESTENDENDO-SE ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DR. GERARDO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_962_2008.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 63.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 961 de 2008
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 63.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_961_2008.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL  BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 09/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 960 de 2008
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL  BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis_960_2008.pdf
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DE ARACOIABA, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EMBORA JÁ COM DENOMINAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 959 de 2008
Descrição: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DE ARACOIABA, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EMBORA JÁ COM DENOMINAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_959_2008.pdf
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. 26/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 958 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO.
Leis_958_2008.pdf
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 957 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_957_2008.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 956 de 2008
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_956_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 890 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 955 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 890 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_955_2008.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 954 de 2008
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_954_2008.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE RUA NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 953 de 2008
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE RUA NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_953_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 629 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997  CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 18/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 629 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997  CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
Leis_001_2008.pdf
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ  CEFET OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL  CID, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 952 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ  CEFET OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL  CID, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_952_2007.pdf
ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 951 de 2007
Descrição: ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_951_2007.pdf
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 950 de 2007
Descrição: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_950_2007.pdf
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. 12/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 949 de 2007
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
Leis_949_2007.pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 948 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_948_2007.pdf
DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 947 de 2007
Leis_947_2007.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 946 de 2007
Leis_946_2007.pdf
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 945 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_945_2007.pdf
DISPÕES SOBRE A PERMUTA DA ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO PARQUE CENTENÁRIO PARA ÁREA INSTITUCIONAL TENDO EM VISTA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES. 31/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 944 de 2007
Descrição: DISPÕES SOBRE A PERMUTA DA ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO PARQUE CENTENÁRIO PARA ÁREA INSTITUCIONAL TENDO EM VISTA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES.
Leis_944_2007.pdf
EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 906/2006, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR EMPRESA PRIVADA DO PRÉDIO DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, COM ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA NOVA DESTINAÇÃO DO CITADO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 943 de 2007
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 906/2006, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR EMPRESA PRIVADA DO PRÉDIO DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, COM ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA NOVA DESTINAÇÃO DO CITADO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_943_2007.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. 31/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 942 de 2007
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_942_2007.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$12.250,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 941 de 2007
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$12.250,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_941_2007.pdf
AUTORIZA A INSTITUIR NOS QUADROS DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 940 de 2007
Descrição: AUTORIZA A INSTITUIR NOS QUADROS DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_940_2007.pdf
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 939 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_939_2007.pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 938 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_938_2007.pdf
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 937 de 2007
Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_937_2007.pdf
CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 11/07/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 936 de 2007
Descrição: CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Leis_936_2007.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, A ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 935 de 2007
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, A ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_935_2007.pdf
EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO TAMBÉM FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 934 de 2007
Descrição: EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO TAMBÉM FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_934_2007.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR FIXO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS PROFESSORES PROMOVIDOS À CATEGORIA PROFESSOR III COM 100 (CEM) HORAS DE CARGA HORÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE CARGOS DESSA CATEGORIA, MODIFICANDO O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nº 888/05, DE ACORDO COM A REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. 20/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 933 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR FIXO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS PROFESSORES PROMOVIDOS À CATEGORIA PROFESSOR III COM 100 (CEM) HORAS DE CARGA HORÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE CARGOS DESSA CATEGORIA, MODIFICANDO O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nº 888/05, DE ACORDO COM A REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO.
Leis_933_2007.pdf
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 735/0002, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 932 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 735/0002, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_932_2007.pdf
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. 06/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 931 de 2007
Leis_931_2007.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 930 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_930_2007.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 929 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_929_2007.pdf
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 928 de 2007
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_928_2007.pdf
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 927 de 2007
Descrição: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_927_2007.pdf
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  FUNDEB, E DA CRIAÇÃO DO CORRELATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL  CONSELHO DO FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 926 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  FUNDEB, E DA CRIAÇÃO DO CORRELATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL  CONSELHO DO FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_926_2007.pdf
DENOMINA O ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE ARACOIABA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 925 de 2007
Descrição: DENOMINA O ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE ARACOIABA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_925_2007.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ  DPGE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 924 de 2007
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ  DPGE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_924_2007.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/02, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, CRIA NOVA SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 923 de 2006
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/02, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, CRIA NOVA SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_923_2006.pdf
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 922 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_922_2006.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO  CENTEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 921 de 2006
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO  CENTEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_921_2006.pdf
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 882/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 920 de 2006
Descrição: ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 882/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_920_2006.pdf
INSTITUI PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 919 de 2006
Descrição: INSTITUI PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_919_2006.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA POST MORTEM À PERESONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 918 de 2006
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA POST MORTEM À PERESONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_918_2006.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 22/11/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 917 de 2006
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis_917_2006.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 25/10/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 916 de 2006
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_916_2006.pdf
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 915 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_915_2006.pdf
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO DO SOLO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 914 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO DO SOLO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_914_2006.pdf
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO 2006 A 2016. 10/10/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 913 de 2006
Descrição: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO 2006 A 2016.
Leis_913_2006.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 912 de 2006
Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_912_2006.pdf
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL 8.112/90, AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 704/2001, DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 911 de 2006
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL 8.112/90, AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 704/2001, DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_911_2006.pdf
DENOMINA DE CEL. CIRILINO DE ALMEIDA PIMENTA O BEM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 910 de 2006
Descrição: DENOMINA DE CEL. CIRILINO DE ALMEIDA PIMENTA O BEM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_910_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.942,20M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ  CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 909 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.942,20M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ  CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_909_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 944,64 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ  CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 908 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 944,64 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ  CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_908_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.140,00 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ  CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 907 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.140,00 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ  CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_907_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 1.476 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 906 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 1.476 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_906_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO  CMDI DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 905 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO  CMDI DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_905_2006.pdf
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; LOCALIZADA VIA DE PERÍMETRO URBANO, DÁ NOME A CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 904 de 2006
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; LOCALIZADA VIA DE PERÍMETRO URBANO, DÁ NOME A CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_904_2006.pdf
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/08/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 903 de 2006
Leis_903_2006.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 902 de 2006
Leis_902_2006.pdf
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898/06, DE 21 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. 14/07/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 901 de 2006
Descrição: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898/06, DE 21 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_901_2006.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA  OPERAÇÕES COLETIVAS, CRIADA PELA RES.460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 900 de 2006
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA  OPERAÇÕES COLETIVAS, CRIADA PELA RES.460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_900_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 28/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 899 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
Leis_899_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 898 de 2006
Leis_898_2006.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 52.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 897 de 2006
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 52.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_897_2006.pdf
INSTITUI O BOLETIM OFICIAL COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 896 de 2006
Descrição: INSTITUI O BOLETIM OFICIAL COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_896_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS A PARTIR DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 895 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS A PARTIR DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_895_2006.pdf
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 894 de 2006
Descrição: ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_894_2006.pdf
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 893 de 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_893_2006.pdf
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 892 de 2006
Leis_892_2006.pdf
DENOMINA LOGRADOURO CAPITÃO PEDRO DA ROCHA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 891 de 2006
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO CAPITÃO PEDRO DA ROCHA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_891_2006.pdf
CONCEDE DEFINITIVAMENTE COMO ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 890 de 2006
Descrição: CONCEDE DEFINITIVAMENTE COMO ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_890_2006.pdf
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 887/05 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 889 de 2006
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 887/05 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_889_2006.pdf
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO  PCRM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 888 de 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO  PCRM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_888_2005.pdf
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 21/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 704 de 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Leis_704_2001.pdf
Reformula o Código Tributário do Município de Aracoiaba. 13/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 629 de 1997
Descrição: Reformula o Código Tributário do Município de Aracoiaba.
Leis_629_1997.pdf
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 12/05/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 461 de 1992
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Leis_461_1992.pdf
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/1981 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 263A de 1981
Número: 263A
Exercício: 1981
Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis - 1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 043 de 1968
Data: 30/09/1968
Exercício: 1968
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_043_1968.pdf
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 30/09/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 042 de 1968
Descrição: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Leis_042_1968.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969. 30/09/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 041 de 1968
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969.
Leis_041_1968.pdf
DISPÕE S/ A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 040 de 1968
Descrição: DISPÕE S/ A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_040_1968.pdf
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 039 de 1968
Descrição: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO.
Leis_039_1968.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 038 de 1968
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_038_1968.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE N Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), A VERBA QUE INDICA. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 037 de 1968
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE N Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), A VERBA QUE INDICA.
Leis_037_1968.pdf
REORGANIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 036 de 1968
Descrição: REORGANIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS.
Leis_036_1968.pdf
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 035 de 1968
Descrição: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_035_1968.pdf
CRIA UMA PENSÃO MENSAL PARA Da. MARCELINA PEREIRA DOS SANTOS. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 034 de 1968
Descrição: CRIA UMA PENSÃO MENSAL PARA Da. MARCELINA PEREIRA DOS SANTOS.
Leis_034_1968.pdf
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 033 de 1968
Descrição: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_033_1968.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 032 de 1968
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_032_1968.pdf
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 031 de 1968
Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Leis_031_1968.pdf
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. 28/05/1968 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 030 de 1968
Descrição: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
Leis_030_1968.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.712,45, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 029 de 1967
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.712,45, PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_029_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 2.500,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 028 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 2.500,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_028_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 7.500,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 027 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 7.500,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_027_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 026 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_026_1967.pdf
FIXA NORMAS RELATIVAS ALICITAÇÃO PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS DE ALIENAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 025 de 1967
Descrição: FIXA NORMAS RELATIVAS ALICITAÇÃO PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS DE ALIENAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_025_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 6.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 024 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 6.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_024_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 023 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_023_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 5.300,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 022 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 5.300,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_022_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 16.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 021 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 16.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_021_1967.pdf
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 020 de 1967
Descrição: APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_020_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 019 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_019_1967.pdf
ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 018 de 1967
Descrição: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.
Leis_018_1967.pdf
DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES QUE INDICA. 19/09/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 017 de 1967
Descrição: DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES QUE INDICA.
Leis_017_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 120,00 (CENTO E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 016 de 1967
Data: 26/06/1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 120,00 (CENTO E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_016_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 015 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_015_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 8.000,00 PARA FIM QUE INDICA. 26/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 014 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 8.000,00 PARA FIM QUE INDICA.
Leis_014_1967.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 20/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 013 de 1967
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Leis_013_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. 20/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 012 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_012_1967.pdf
DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. 20/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 011 de 1967
Descrição: DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES.
Leis_011_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE N Cr$ 41.200,00 NAS VERBAS QUE INDICA. 20/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 010 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE N Cr$ 41.200,00 NAS VERBAS QUE INDICA.
Leis_010_1967.pdf
AUTIRIZA A INSTITUIÇÃO DE UMA PENSÃO MENSAL PARA A VIÚVA DO SR. MANOEL TEIXEIRA. 20/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 009 de 1967
Descrição: AUTIRIZA A INSTITUIÇÃO DE UMA PENSÃO MENSAL PARA A VIÚVA DO SR. MANOEL TEIXEIRA.
Leis_009_1967.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. 20/06/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 008 de 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_008_1967.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 616,69, PARA FIM QUE INDICA. 25/04/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 007 de 1967
Data: 25/04/1967
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 616,69, PARA FIM QUE INDICA.
Leis_007_1967.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA. 25/04/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1967
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Leis_006_1967.pdf
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. 04/04/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 004 de 1967
Data: 04/04/1967
Descrição: DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Leis_004_1967.pdf
DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 003 de 1967
Descrição: DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_003_1967.pdf
DÁ NOVA NUMERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. 04/04/1967 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 1967
Descrição: DÁ NOVA NUMERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE ARACOIABA.
Leis_002_1967.pdf
Leis - 1966
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1966 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 1966
Exercício: 1966
Descrição: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_001_1966.pdf

References: ARTIGO 14
 ARTIGO 14
 ARTIGO 20
 ARTIGO 20
 ARTIGO 20
 ARTIGO 20