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Timestamp: 2020-04-06 22:42:16+00:00

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Portaria_32-2013 | Economia do Trabalho | Economia
Portaria_32-2013
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14 Vilas Finish Fatality
Apostila 3º Ano 2º Bimestre (1)
Dirio da Repblica, 1. srie N. 20 29 de janeiro de 2013 Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanas e da Educao e Cincia, o seguinte: Artigo 1.
Alterao Portaria n. 148/2012, de 16 de maio
equipamentos bsicos e do mobilirio dos estabelecimentos de educao e de ensino, em articulao com a Direco-Geral dos Estabelecimentos Escolares; f) [...]; g) [...]. Artigo 8.
O artigo 7. da Portaria n. 148/2012, de 16 de maio, com as alteraes introduzidas pela Portaria n. 337/2012, de 24 de outubro, passa a ter a seguinte redao: Artigo 7.
O nmero mximo de unidades orgnicas flexveis da DGE fixado em sete. Artigo 2.
O nmero mximo de unidades orgnicas flexveis da DGPGF fixado em cinco. Artigo 2.
So revogados a alnea f) do n. 1 do artigo 1. e o artigo 7. da Portaria n. 258/2012, de 28 de agosto. Artigo 3.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicao. O Ministro de Estado e das Finanas, Vtor Lou Rabaa Gaspar, em 19 de janeiro de 2013. O Ministro da Educao e Cincia, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, em 15 de janeiro de 2013. Portaria n. 32/2013
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicao. O Ministro de Estado e das Finanas, Vtor Lou Rabaa Gaspar, em 19 de janeiro de 2013. O Ministro da Educao e Cincia, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, em 15 de janeiro de 2013.
O Decreto-Lei n. 266-F/2012, de 31 de dezembro, procede primeira alterao do Decreto-Lei n. 14/2012, de 20 de janeiro, promovendo alguns ajustamentos na estrutura orgnica da Direo-Geral da Educao do Ministrio da Educao e Cincia. Com efeito, a misso e as atribuies no domnio da preveno do risco, segurana e controlo da violncia nas escolas transitam da Direo-Geral da Educao para a Direo-Geral dos Estabelecimentos Escolares, servio vocacionado para uma interveno de maior proximidade das escolas. Neste sentido, importa agora alterar em conformidade a estrutura nuclear e o nmero mximo de unidades flexveis da Direo-Geral da Educao estabelecidos na Portaria n. 258/2012, de 28 de agosto. Assim: Ao abrigo dos n.s 4 e 5 do artigo 21. da Lei n. 4/2004, de 15 de janeiro, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanas e da Educao e Cincia, o seguinte: Artigo 1.
Alterao Portaria n. 258/2012, de 28 de agosto
Portaria n. 33/2013
Os artigos 3. e 8. da Portaria n. 258/2012, de 28 de agosto, passam a ter a seguinte redao: Artigo 3.
[...] a) [...]; b) [...]; c) [...]; d) [...]; e) Conceber e documentar os termos de referncia da qualidade, caracterizao e normalizao dos
Um dos princpios fundamentais que regem as polticas de emprego e de formao profissional a promoo da melhoria dos nveis de empregabilidade, nomeadamente atravs da aquisio, tanto por parte de desempregados como de empregados, de novos conhecimentos e competncias. Estas polticas assumem, assim, uma importncia estratgica na agilizao dos processos de superao das situaes de desemprego, na incluso social de grupos mais vulnerveis ou com menores nveis de qualificao, e no apoio transio entre a educao ou a formao e o mercado de trabalho. Neste sentido, tanto o Programa do Governo como o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego preveem a criao e aperfeioamento de medidas dirigidas a pessoas desempregadas que revelem maiores dificuldades de insero no mercado de trabalho, privilegiando-se, nomeadamente, o desenvolvimento de atividades que contribuam para uma efetiva integrao profissional. Compete, assim, ao Governo a criao de programas especiais de interveno seletiva correspondendo s necessidades especficas de desempregados, nomeadamente daqueles provenientes dos setores econmicos mais expostos ao processo de reestruturao em que a economia portuguesa se encontra atualmente. Importa tambm criar medidas que promovam a reintegrao plena no mercado de trabalho dos jovens desempregados, devendo privilegiar-se as iniciativas que, em simultneo, permitam constituir uma oportunidade de desenvolvimento de novas competncias e corresponder a necessidades sociais no completamente satisfeitas pelo normal funcionamento do
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References: Artigo 1
 Artigo 8
 artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 2
 Artigo 2
 artigo 1
 artigo 7
 Artigo 3
 artigo 21
 Artigo 1
 Artigo 3