Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11568337/artigo-22-da-lei-n-8460-de-17-de-setembro-de-1992
Timestamp: 2020-02-20 04:39:55+00:00

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Art. 22 da Lei 8460/92
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50457549520184040000 5045754-95.2018.4.04.0000
com o auxílio-alimentação, pois, conforme dispõe o art. 22 , § 5º , da Lei nº 8.460 /92"o auxílio-alimentação é... a concessão da medida liminar, nos termos do art. 1º , § 1º , da Lei nº 8.437 /1992…
Andamento do Processo n. 0010998-57.2019.5.15.0086 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15
os entes a públicos. Assim, pelo princípio da simetria, há que se aplicar o disposto no art. 22, § 1º da Lei nº 8.460..., ou seja, no dia anterior à data de publicação da Lei Municipal 3.424/17". …
Página 8697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020
tributária para os entes a públicos. Assim, pelo princípio da simetria, há que se aplicar o disposto no art. 22, § 1º da Lei nº... Programa de Alimentação estabelecido pela Lei nº 6.321/76 (OJ 133 …
Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 14 de Fevereiro de 2020
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 22, § 8º, da Lei nº 8.460/1992, tendo em vista..., conclui-se que a servidora ANA CRISTINA PAIVA GUERRA RODRIGUES se enquadra …
Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Fevereiro de 2020
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 22 , § 8º , da Lei nº 8.460 /1992, tendo... uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 22 , § 8º , da Lei nº 8.460…
Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Fevereiro de 2020
no artigo 22 , § 8º , da Lei nº 8.460 /1992, tendo em vista a Tabela de Diárias vigente, os artigos 1º, 3º e 4º do Ato... e com fulcro no artigo 45, § 2º da Resolução TRT7 nº 08 /2019, no art. 1º , …
Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Fevereiro de 2020
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 22 , § 8º , da Lei nº 8.460 /1992, tendo em vista... a Tabela de Diárias vigente, os artigos 1º, 3º e 4º do Ato TRT7 nº 339/2013, …
Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 12 de Fevereiro de 2020
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 22, § 8º, da Lei nº... 8.460/1992, tendo em vista a Tabela de Diárias vigente, os artigos …
Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 12 de Fevereiro de 2020
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 22, § 8º, da Lei nº 8.460/1992, tendo em vista... a Tabela de Diárias vigente, os artigos 1º, 3º e 4º do Ato TRT7 nº …
Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 12 de Fevereiro de 2020
§ 8º do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no Decreto nº 5.992/2006, bem como no Ato TRT7 nº..., e com fulcro no § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.112/1990, no § 8º do arti……

References: artigo 22
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 45
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 58