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Timestamp: 2018-06-25 00:38:53+00:00

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Art. 3, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Andamento do Processo n. 94476/RS E - 21/06/2018 do TJRS
A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTS. 1º E 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 10.741/03; E III) PROSSEGUIMENTO.... POIS BEM, O ART. 111 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ASSIMDETERMINA: ART. 111 - A PARTE QUE REVOGAR O MANDATO OUTORGADO... A SEU ADVOGADO CONSTITUIRÁ, NO MESMO ATO, OUTRO QUE ASSUMA O PATROCÍNIO DA ...
Pg. 226. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/06/2018
DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTS. 1º E 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 10.741/03; E III) PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE DIVISÃO... E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ASSIMDETERMINA: ART. 111 - A PARTE QUE REVOGAR O MANDATO OUTORGADO A SEU ADVOGADO CONSTITUIRÁ, NO... NOS ARTS. 64, 3º, E 516, INCISO I, AMBOS DO CPC. 012/1.16.0000534-1 (...
Andamento do Processo n. 0044431-85.2009.8.21.0021 - 18/06/2018 do TJRS
, DETERMINO A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DESTE FEITO, COMBASE NA LEI Nº 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO, ARTIGOS 1º, 3º..., PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, E 71; BEMCOMO DO ARTIGO 1.048, INCISO I E 4º, DO CPC. ANOTE-SE EMDESTAQUE. 1.3. RETIFICAÇÃO... COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE DUAS POUPANÇAS, QUAIS SEJAM, 1.115.1.08803-1 E 0155...
Pg. 433. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/06/2018
DE FOLHA 155, DETERMINO A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DESTE FEITO, COMBASE NA LEI Nº 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO, ARTIGOS... 1º, 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, E 71; BEMCOMO DO ARTIGO 1.048, INCISO I E 4º, DO CPC. ANOTE-SE EMDESTAQUE. 1.3... SERVIÇO N. 01/2010 - PROJETO CADERNETAS DE POUPANÇA. OFÍCIO N. 010, DE 26/04/...
Pg. 38. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/06/2018
, sendo tal fato uma negativa de prestação de assistência médica” e também violação ao art. 3º., § 1º. da Lei no. 10.741/2003... GUIMARÃES, com o devido rateio já em seu nome; e (3) restituição das importâncias que datam em até 05 (cinco) anos..., “com a finalidade de encaminhar uma “home care” para a idosa, bem como e...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1630412 SC 2016/0262361-2
, caput e parágrafo único, VIII, 9º, 15 e 17, caput, da Lei nº 10.741/03, bem como dos artigos 12, 1 e 2, do Pacto..., caput, da Lei nº 10.741/03, bem como dos artigos 12, 1 e 2, do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais... do e. STF e a 98 do e. STJ. O recorrente alega violação dos artigos 2º, 3º, capu...
Pg. 3172. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2018
. O recorrente alega violação dos artigos 2º, 3º, caput e parágrafo único, VIII, 9º, 15 e 17, caput, da Lei nº 10.741/03, bem... como dos artigos 12, 1 e 2, do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e artigo 10, 1 e 2... no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão ...
Pg. 4576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2018
a prioridade na tramitação do feito, nos termos do inciso I, parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n° 10.741/2003... não requereu medida pertinente ao prosseguimento do feito, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º do CPC. Intime... caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque, o parágrafo único do a...
Pg. 3272. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/06/2018
desconsiderou a condição da beneficiária, pessoa idosa, com 69 anos de idade. O art. 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei... a de nº 3390. Assim sendo, entendo admissível a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 4º, da Lei nº 10.259/01... 10741/03 dispõe que o idoso possui o direito de atendimento prefer...
do impetrante, entendimento que vai ao encontro do artigo 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso..., entendimento que vai ao encontro do artigo 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Frise... e, o prioritário previsto no artigo 3º do Estatuto do Idoso...
Art. 3, § 1 da Lei 10741/03
Art. 3, § 1 do Estatuto do Idoso
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References: ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 artigo 10
 artigo 105
 artigo 3
 artigo 485
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3