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Timestamp: 2017-11-18 19:26:29+00:00

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Editais Decretos Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Portarias
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (LOA)
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 309/97, DE 03/02/1.997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MÓVEL EM REGIME DE COMODATO OU CESSÃO DE USO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO.
ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014 , QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018. (LDO)
1.160 - ANEXO II
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2015. (PME)
1.160 - ANEXO I
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL A LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM ( LEI Nº 1.088/2013)
CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU -MS
CRIA LISTA E FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.( LOA)- Lei Orçamentária.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017. (LDO)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU-MS.
ALTERA E PRORROGA O PRAZO NO DISPOSTO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO/TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA.
DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA RITA DO PARDO-MS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA RITA -MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
FIXA SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA A (OITAVA) LEGISLATURA , PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A DOAR COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, TERRENO/ÁREA PÚBLICA PARA A EMPRESA JL FERNANDES MADEIRA TRATADAS LTDA-EPP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER E RECEBER EM DEVOLUÇÃO PARTE DO IMÓVEL OBJETO DE CESSÃO DE USO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.088/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/99, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, QUIOSQUE LOCALIZADO NA ÁREA DE LAZER AFRÂNIO DE GUSMÃO CASTELO BRANCO.
1.134 ANEXO III
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
1.134 ANEXO II
1.134 ANEXO I
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 982/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE OFERTAS E DEMANDA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.047/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA -APEC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AVCC DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE LAR NATALINO CAVALLI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
INSTITUI MÃO DE TRÁFEGO ÚNICO NAS VIAS QUE MENCIONA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 957 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER -AVCC DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DE ÁREA URBANA PARA ÁREA RURAL.
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO OU CESSÃO DE USO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º §3º DA LEI MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIA Nº 1089 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS. Nair Fernandes Alves
DISPÕE SOBRES AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA .
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.7°, §3°, DA LEI MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIA Nº 1.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Sindicato Rural - Cavalgada - R$ 5.000,00
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR/FORNECER TUBO DE PVC A ASPRACOD- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CÓRREGO DOURADO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS VALORES QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO – ACOVALE, DE SANTA RITA DO PARDO MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, CUJA POSSE SEJA EXERCIDA POR TERCEIROS EM FUNÇÃO DE AFORAMENTO E OUTROS TÍTULOS PRECÁRIOS E POSSES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIBAS DO RIO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
1.088 ANEXO I
ANEXO DA LEI 1.088
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, SIM, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL.
CRIA CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO.
INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE PROFISSIONAL E CONCESSÃO DE BOLSA-ESTÁGIO ÀQUELES QUE MENCIONA .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2005.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2013 DE 17 DE MAIO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR OS VALORES DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE PARA O TORNEIO DE FUTEBOL DA SEMANA DA PÁTRIA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA RITA DO PARDO-MS,L SEUS PRINCÍPIO, OBJETIVOS,ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO,GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTOS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADE SANTA RITA DO PARDO-MS A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AVCC- ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014. (LDO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MATERIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE UMA SALA DE AULA .
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE FRIGORÍFICO E MATADOURO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-CONCIDADE-SRP.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 615/00 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013, ESPECIALMENTE NO EXERCÍCIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013. (LDO)
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO (A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA /EXERCÍCIO DE 2013 A 2016.
DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO THOMÉ- APPRAST DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 A 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPROPRIAR PARTE DO BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL , ATENDIMENTO A CONVÊNIOS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DESAFETADO E DE DOMÍNIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1021/2010 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
REVOGA A LEI 992/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO- PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-MS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 E 2011.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PÚBLICA E NECESSIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA , POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA .
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAR A LEI Nº 1.003/2009 DE 09/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL , QUADRIÊNIO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2009 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL .
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BENÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS - TABELA VALOR/HECTARE, E DISPÕE SOBRE A VTN -VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DA HECTARE DAS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, DEFINE AS MICRORREGIÕES.
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL , ATRAVÉS DO JUÍZO ELEITORAL DA 41ª ZONA ELEITORAL DE BRASILÂNDIA MS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002/2009, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA , A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SÍ FAZEM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL- SANESUL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA RITA DO PARDO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE TERRENO.
DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DA LEI 895/2004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, E, CONSEQUENTEMENTE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ÁREA DE LAZER.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE BRASILÂNDIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTA RITA DE CÁSSIA - PÓLO" .
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA E TAMBÉM PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA FRIGORÍFICA NO MUNICÍPIO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO MAGISTÉRIO ATUANDO NAS FUNÇÕES DE PROFESSOR, COORDENAÇÃO E DIREÇÃO INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB.
ALTERA PARCIALMENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, O LOTEAMENTO SANTA RITA DO PARDO , PARA A AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008.
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PSH.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA ANEXA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CÁSSIA-PÓLO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO- KAI NA FOLIA DO 1º CARNAVAL DE RUA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
EXTINGUE AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARDO E DA SUB-BACIA DO CÓRREGO MATEIRA.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE BÔNUS À INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
INSTITUI O PLANO INTEGRADO E PLURIANUAL DA CULTURA.
DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO- ACOVALE.
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 945/2006 DE 05 DE ABRIL DE 2006.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007.
ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS I(VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO) E II (GRATIFICAÇÃO INERENTE AS FUNÇÕES/TIPIFICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES) DO ANEXO III DA LEI 838/2003.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE ATENDIMENTO MÉDICO EM AÇÃO DE SAÚDE NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL(CMDR) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR .
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
ALTERA A LEI Nº 931 DE 30 DE JUNHO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E DE RECEITA DE CONTROLE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO- DMTT DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO -JARI.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006. (LDO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A ESTUDANTES.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE PARA TODOS".
INSTITUI O PROGRAMA BANCO ALIMENTAR SOCIAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
QUE ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 462/98 DE 19/12/98.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU-MS.
PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A ESTUDANTES.
TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DA LEI 864/04 DE 07 DE MAIO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LOCAÇÃO DE IMÓVEL E POSTERIOR PERMISSÃO DE USO PARA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À EDIFÍCIO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005.
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2005 A 2008.
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO VEREADORES PARA O MANDATO DE 2005 A 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
AUTORIZA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "CINTURÃO VERDE" A ÁREA DESCRITA , DESTINADA À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS.
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.
DISPÕE SOBRE LEILÃO DE "FERRO VELHO".
ALTERA A LEI Nº 867/04 DE 20 DE MAIO DE 2004.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
TRANSFORMA ÁREA TERRITORIAL VERDE EM ÁREA TERRITORIAL INSTITUCIONAL E VICE-VERSA.
ALTERA TABELAS DA LEI Nº 856/03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM AVENIDA.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA".
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA USUFRUIR ISENÇÃO DO IPTU.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES DEVIDOS A TÍTULOS DE IPTU.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005. (LDO)
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PARA USO NO ASSENTAMENTO MUTUM E REGIÃO , NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI Nº 858/04 DE 22 DE MARÇO DE 2004.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES SANTARITAPARDENSES.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÓLEO DIESEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL "CESP".
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
857 CONT..
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 833/03 DE 07 DE MAIO DE 2003 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
ALTERA TABELA 10 DO ANEXO I DO GRUPO OCUPACIONAL 10 DA LEI Nº 642/00 DE 29 DE DEZEMBRO DE 200.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO, GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE MENCIONA.
ALTERA A LEI Nº 797/02 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 E LEI 798/02 DE 25 DE OUTUBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 810/02.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BACIA HIDROGRÁFICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO "BANCO DO POVO MS".
ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DA QUADRA "C" DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5759 DO CRI DE BRASILÂNDIA-MS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ÁGUA POTÁVEL PROVISORIAMENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE EPITÁCIO -SP, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE MENCIONA.
ALTERA A LEI Nº 421/98 DE 10 DE JUNHO DE 1.998.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ANULA A TABELA II E ALTERA A TABELA IV AMBAS DO ANEXO I DA LEI Nº 729/01 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 737/02 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR MUDANÇAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
ALTERA A LEI Nº 615/00 DE 17 DE AGOSTO DE 2000.
CORRIGE O INCISO V DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 641/00.
ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB Nº 635/00 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA A CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À EMPRESAS INDUSTRIAIS PRIVADAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/02 DE 21 DE MAIO DE 2002( LDO 2003).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOO CONVÊNIO Nº 123/2002 FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO "SUPERAVIT" FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS -FMIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 63 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 21 DE MAIO DE 2002.
ALTERA A LEI 771/02 DE 21 DE MAIO DE 2002( LDO 2003).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2003.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES DE TERRAS URBANO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE RAMAL RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA A FAVOR DA ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM IDATERRA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAL-FMIS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO 3º GRAU E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO ENSINO MÉDIO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA O DETRAN-MS, NESTE MUNICÍPIO.
REVERTE PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , O IMÓVEL SUPOSTAMENTE DOADO A EMPAER- EMPRESA DE PESQUISA , ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE DIREITO DE USO E GOZO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.
CORRIGE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA.
ALTERA A LEI Nº 777/02 DE 22 DE JUNHO DE 2002.
ALTERA A LEI Nº 776/02 DE 29 DE JUNHO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O LOTE DE TERRAS URBANAS QUE MENCIONA .
ALTERA AS LEIS Nº 4622/98 DE 11/12/1998 E Nº 580/99 DE 28/12/1999, QUE TRATAM SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO DE QUADRO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 (LEI Nº 730/01 DE 07/12/2001).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/COEGEMAS/MS.
ALTERA A LEI Nº 297/96 DE 11/12/1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
DENOMINA "JOÃO ARCANJO DOS SANTOS" A EDIFICAÇÃO RECÉM CONSTRUÍDA À RUA BARÃO DE MELGAÇO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 664/00 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2003.
REVOGA A LEI Nº 539/99 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
DENOMINA "RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA" A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 462/98 DE 11/12/1999 QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS URBANA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DA ZONA DE EXPANSÃO URBANO.
PRORROGA PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRAS URBANO.
AUTORIZA ALTERAÇÃO NA FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TERRENO URBANO.
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL.
AUTORIZA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
ALTERA O NÍVEL XI DA TABELA 04, CLASSE A,B,C DO ANEXO II DA LEI Nº 660/01 DE 15 DE MARÇO DE 2001.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÓLEO DIESEL À PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE INSERÇÕES NA PROGRAMAÇÃO DE REDE DE TELEVISÃO.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO , ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS OBJETIVANDO O CONTROLE E A PREVENÇÃO DA DENGUE ATRAVÉS DO COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR.
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES DE PARANAÍBA-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES, LEILÕES OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ESCOLA MUNICIPAL PARA POÇO SEMIARTESIANO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR LEITE "IN NATURA" ÀS FAMÍLIAS CARENTES , CONSUMO EM CRECHES MUNICIPAIS , HOSPITAL, ESCOLAS E SERVIDORES MUNICIPAIS EM SERVIÇOS INSALUBRES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
ALTERA AS TABELA I,II, V DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 729/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD.
DÁ DENOMINAÇÃO À GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA.
ALTERA ANEXOS E TABELAS DA LEI Nº 642/2000 E 660/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DE GERÊNCIA DE SAÚDE E HOSPITAL.
DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO NA "INTERNET" DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE POÇO SEMIARTESIANO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL À MORADORES DE ASSENTAMENTO.
ALTERA A TABELA V DO ANEXO II DA LEI Nº 642/2000 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 700/01 DE 03 DE JULHO DE 2001 ( LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 669/01 DE 03 DE JULHO DE 2001. ( DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002).
REVOGA A LEI Nº 241/94 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994.
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ANULA TÍTULO DE AFORAMENTO PROVISÓRIO DE LOTE URBANO Nº 0048/94.
ALTERA A LEI Nº 563/99 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE RATEIO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
DISPÕE SOBRE RATEIO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ALTERA A LEI Nº 332/97 DE 09 DE MAIO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ADAPTAÇÃO E MODIFICAR A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA PARTE DO NÚCLEO URBANO DO ASSENTAMENTO MUTUM, AOS MORADORES PRÓXIMOS DA ESCOLA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
INSTITUI, DEFINE E REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO DE PARCERIA.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002/2005.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
ALTERA A LEI Nº 325/97 DE 09 DE MAIO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
EXTINGUE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA , DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 501/99 DE 18 DE MAIO DE 1999.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS.
ALTERA A LEI Nº 319897 DE 13 DE MARÇO DE 1997.
ALTERA A LEI Nº 335/97 DE 20 DE MAIO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A FORMA EXCEPCIONAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2001.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 462/98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
CRIA O SETOR DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
AUTORIZA DOAÇÃO COVA.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO , ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE COVAS.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL EM SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FERREIRA LIMA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TANQUES PARA A EXPLORAÇÃO DE PISCICULTURA.
DISPÕE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL-IAGRO.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE COVA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 636/00 DE 29/12/2000.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
ALTERA ANEXOS E TABELAS DA LEI Nº 642/2000 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PEQUENOS SERVIÇOS DE BENFEITORIAS EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVAS DE NÍVEL E PEQUENAS ESTRADAS DE ACESSO ÁS PROPRIEDADES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
ANTECIPA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FREQUENTAM ESCOLAS NO PERÍODO NOTURNO.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÓLEO DIESEL A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TOMBAMENTO E GRADEAÇÃO DE TERRAS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR ÔNIBUS E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE TERCEIROS PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ANIMAIS ABATIDOS, MEDICAMENTOS, ROUPA DE CAMA,MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004.
REVERTE PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , O IMÓVEL DOADO PARA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA.
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS , FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO PARDO-MS .
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE CASA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , PARA SERVIR COMO POSTO DE SAÚDE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 348/97 DE 09 DE JULHO DE 1.997.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL- FMIS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE SETOR LÁCTEO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A PESCA NAS ÁGUAS REPRESADAS PELA UHE " ENGº- SÉRGIO ROBERTO VIEIRA DA MOTTA", NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001.
TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 531/99 DE 16/09/99.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS .
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE.
ACRESCENTA CARGOS NO ANEXO I, TABELAS 2 E 8 CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO , GRUPOS OCUPACIONAIS 2 E 8, DA LEI Nº 572/99 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO, EDIFICAR E EFETUAR CESSÃO DE USO.
DISPÕE SOBRA ALTERAÇÕES DA LEI Nº 462/98 DE 11/12/1.998 QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 583/00 DE 13/03/2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMPUTAÇÃO.
ALTERA A LEI Nº 588/00 DE 23/03/2000.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERESTADUAL.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESMANCHE DE VEÍCULOS.
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 501/99 DE 18 DE MAIO DE 1.999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
ALTERA TABELAS E ANEXOS DA LEI Nº 572/99 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.999 , QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 462/98 DE 11/12/1998, QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ALTERA A LEI Nº 514/99 DE 12 DE JULHO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO -LOM.
REVOGA CRÉDITO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 490/99 DE 05 DE ABRIL DE 1.999.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS PARA O QUADRIÊNIO 2000/2003.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 489/99 DE 05 DE ABRIL DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE PRUDENTE -SP.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL VOLUNTÁRIA CONTRA INCÊNDIO, DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CORPORAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS COM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSISTÊNCIAS REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REGULARIZAÇÃO DAS COVAS E TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O DESMONTE E O REAPROVEITAMENTO DE MADEIRA E TELHAS DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL RIO PARDO.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
REVOGA A LEI Nº 487/99 DE 05 DE ABRIL DE 1.999.
ALTERA A TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93 DE 31/12/1993 ( INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS)
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA O FÓRUM DA COMARCA.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A EMPAER- EMPRESA DE PESQUISA , ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA O IAGRO- DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A AGENFA EM SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A ESCOLA ESTADUAL "JOSÉ FERREIRA LIMA".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO , A OFERECER GARANTIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL .
FIXA HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES NA CRECHE MUNICIPAL "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JÚNIOR".
ESTABELECE A FORMA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA , PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA DAS MARGENS NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS CÓRREGOS CORIXO E SANTO ANTONIO.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL PAS DO GOVERNO FEDERAL , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 300/97.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM SISTEMA COMUNITÁRIO .
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO OU DE EXPANSÃO URBANA .
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO ÍNDIO-CMDI.
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, COMISSÃO MUNICIPAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL MUNICIPAL "SANTA RITA DE CÁSSIA-PÓLO" (DESATIVADA).
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 505/99 DE 02 DE JUNHO DE 1.999.
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESTRANGEIRA (ESPANHOL) NA ESCOLA MUNICIPAL "RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARAÚJO ".
RESERVA PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL , CELEBRADO EM 24/04/98 COM A CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SEM ÔNUS PARA OS COFRES MUNICIPAIS , CEDÊNCIA DE USO DE PRÉDIO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO- LOM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO , AUXÍLIOS FINANCEIROS OU INSTRUMENTOS SIMILARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SERVIÇOS DE ACEIRO EM PROPRIEDADES RURAIS PRIVADAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA À IDOSOS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS E AS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A , PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO (PAA) OU AGÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE AMPLIAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL "JORGE DE OLIVEIRA SIMÕES".
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 463/98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.998(DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PREVENÇÃO DE ERRADICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTO JUVENIL).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESMANCHE DE VEÍCULO UTILITÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 340/97 DE 11 DE JUNHO DE 1.997.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E DESTINO DO VALOR ARRECADADO DAS MULTAS IMPOSTAS AO CIDADÃO (Ã) QUE QUE FOR AUTUADO DANIFICANDO AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SIMILARES , NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES DE TRÂNSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTOJUVENIL.
DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À LOCAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OUTROS, À EMPRESAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE ENCONTRAREM PRESTANDO SERVIÇOS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO DE 1.999 A 2002.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 240/94 DE 30/12/1.994.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 121/91 DE 27/12/1991.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, O VEÍCULO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO (LEI 048/89 DE 30/12/1989).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ALIMENTOS CASEIROS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DENTÁRIO À TODOS OS ALUNOS DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS , BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SANESUL- EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL- O IMÓVEL QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA.
TRANSFORMA LOTES URBANOS EM ÁREA DE RECREAÇÃO.
CRIA O SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº240/94 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 225/94 DE 16 DE MARÇO DE 1.994.
ALTERA A LEI Nº 314/97 DE 25/02/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COVAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO /REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA OU RURAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CRIA A E.M.P.E. "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA MINISTRAR AULAS DE INFORMATICA.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E DETRAN DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE POSSAM INDUZIR AO CONSUMO DE DROGAS ENTRE ESTUDANTES OU MENORES EM GERAL.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE CIGARROS E SIMILARES A MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS.
DISPÕE SOBRE A LARGURA OFICIAL DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS .
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE BROMATO DE POTÁSSIO NA FABRICAÇÃO DE PÃES E SIMILARES DE CONSUMO ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
INCENTIVA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA E CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CURSO BÁSICO DE COMPUTAÇÃO PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (URBANO) DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
INSTITUI TREINAMENTO DE PREVENÇÃO CONTRA AIDS PARA PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRIA UM PROGRAMA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO SOBRE A DOENÇA NO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTO MÉDICO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES .
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM EM DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS DE VOTAÇÃO ELEITORAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS RECUPERAREM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES , LANCHES E SIMILARES.
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM OU MANTEREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SEU INTERIOR DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS .
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DAS TABELAS 1,2,7 E 8 DO ANEXO I DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- P.A.C.S.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DAS SEPULTURAS PERTENCENTES AOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ESTIMA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS , PARA O QUADRIÊNIO DE 1.998/2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS TERRENOS URBANOS QUE MENCIONA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº225/94 DE 16 DE MARÇO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES SANTARRITENSES CURSAREM FACULDADE DENTRO OU FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA ÀS PESSOAS IDOSAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE ÓLEO DIESEL A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DÁ PRIORIDADE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CARREIRA , PARA QUE FAÇAM CURSOS E PARTICIPEM DE CONGRESSOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE , O ATENDIMENTO NOS DOMICÍLIOS URBANOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE "DIABETES MELITUS" (DIABETES TIPO I)
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PEQUENAS BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TANQUES PARA EXPLORAÇÃO DE PISCICULTURA.
DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE RUA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVA DE NÍVEL E PEQUENAS ESTRADAS DE ACESSO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR AÇUDES , À PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO , À PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 354/97 DE 17/07/1997.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 353/97 DE 17/07/1997.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO .
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE ARTE NAS ESTRADAS ESTADUAIS , NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MATRICULADOS DESDE O PRÉ - ESCOLAR ATÉ A OITAVA SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU.
ALTERA A LEI Nº 297/96 DE 11/12/96, QUE APROVOU O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O QUADRIÊNIO DE 1.997 A 2.000.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 295/96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO /CONTRATO COM A INDEC-INTERNACIONAL DEVELOPMENT CORPORATION.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA .
CRIA FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMAS EM PONTES DO ESTADO EM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 238/94 DE 12/09/94.
DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BLOQUETES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE MÁQUINA E VEÍCULOS DE FROTA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU.
DA EMENDA DE LEI ORGÂNICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O CDHU/MS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO DE 1.996/1.9999.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS .
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM OS CORREIOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS DE ABASTECIMENTO COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES COM O TRATOR DA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA RITA DO PARDO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PRÉDIO - ALBERGUE NOTURNO.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 232/94 DE 04/08/94.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 230/94 DE 18/05/94.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 228/94 DE 26/04/94.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 227/94 DE 16/03/94.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 223/94 DE 17/02/94.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 218/94 DE 14/01/94.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 215/94 DE 02/12/93.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/93 DE 15/10/93.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DA QUADRA 100.
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA QUADRA 19 E A DOAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS JOAQUIM NABUCO E JOAQUIM CECILIO DE LIMA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL.
INSTITUI E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 225/94 DE 16/03/94.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE T.V.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O DESMANCHE DE MÁQUINAS MOTONIVELADORAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇADAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTOS DO EXERCÍCIO DE 1.993.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES SANTARRITENSES CURSAREM FACULDADE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE APOIO FINANCEIRO A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU -MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VEÍCULOS DE FROTA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 181/93 DE 19 DE MARÇO DE 1.993.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 126/91 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.991.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO PARTE DO LOTEAMENTO DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS
DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO O PRÉDIO QUE ABRIGA O HOSPITAL EM SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO "SEMPRE COM VOCÊ" DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 80 CONJUNTOS DE LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO DE 250 W PARA A CESP.
INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO 1.993 A 1.996.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA , PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL .
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E MELHORIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ISS E DÍVIDA ATIVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR OS PRODUTORES MINIFUNDIÁRIOS NA ELETRIFICAÇÃO DE SUAS PROPRIEDADES RURAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENHOR JULIÃO VICENTE FERREIRA, O CRÉDITO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU, DOS LOTES Nº 01 A 10 DA QUADRA Nº 50.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA "FUMPIA" .
MODIFICA POR INTERESSE PÚBLICO PARTE DO LOTEAMENTO DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUTAR OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, OFERECE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA ELVIRA ACÁCIO DE ARAÚJO, INDENIZA IMÓVEIS CONSTRUÍDOS .
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE MUTIRÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANIZÁVEIS .
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OBRAS AUTOFINANCIÁVEIS , OFERECE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 064/90 DE 25/10/1.990 QUE INSTITUI SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/89 DE 20/01/1.989, QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO -IVV.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU .
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRECHE.
AUTORIZA A CORREÇÃO BIMESTRAL DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
REVOGA A TABELA E AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA , PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 047/89 DE 30/12/1.989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS.
INSTITUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES SANTARRITESES CURSAREM FACULDADE DENTRO OU FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SEJAM ESTUDANTES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUTAR SERVIÇOS DE CURVA DE NÍVEL , PERFURAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 1.992/1.995.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS E NÃO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR CESSÃO DEFINITIVA OU DOAÇÃO DEFINITIVA , O EQUIPAMENTO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR CESSÃO DEFINITIVA OU DOAÇÃO DEFINITIVA O VEÍCULO QUE MENCIONA .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
REGULAMENTA O ARTIGO 92, PARÁGRAFO 1º, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO NA LOCALIZAÇÃO DE RUA DENOMINADA ELVIRA ACÁCIO DE ARAÚJO.
DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL , ESTABELECE REGIME JURÍDICO.
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MADEIRA USADA, À PESSOAS DE BAIXA RENDA.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFORMAÇÕES NO VEÍCULO FIAT ELBA-AMBULÂNCIA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE APÓLICES DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ANIMAIS ABATIDOS (CARNE) ÀS SANTAS CASAS DE PRESIDENTE EPITÁCIO -SP E BATAGUASSU-MS.
DISPÕE SOBRE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NO PERÍODO NOTURNO , MADRUGADAS, DOMINGOS E FERIADOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES USUÁRIAS DO SALÃO MUNICIPAL, CADASTREM-SE NA PREFEITURA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIXO NA RUA, TERRENOS BALDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, EM CINCO SETORES, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 1.991/1.994.
DISPÕE SOBRE REFORMA DE VEÍCULO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO , HORAS SUPLEMENTARES E EXTRAORDINÁRIAS A TERCEIROS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE PÚBLICO SOCIAL E OU POR NECESSIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR EMPRÉSTIMO OU EFETUAR PERMUTA DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, COM TERCEIROS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.990.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENOS URBANOS A TÍTULO DE DOAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS COM REPAROS E ABASTECIMENTOS COM ÓLEO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AOS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO DERSUL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO RETRANSMISSOR DE SINAL DE TELEVISÃO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, COM O VIZINHO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL À TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS INDISTINTAMENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DIVERSAS, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR APLICAÇÕES DE RECURSOS ORIUNDOS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO I.P.T.U REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.989.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS COM ABASTECIMENTOS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990/1.993.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.990.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA REFORMA DA VIATURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS D.M.E.R.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RECUPERAÇÃO DE PONTES DE JURISDIÇÃO ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O REGIME DE ADIANTAMENTO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE NOME "JULIO VICENTE, PARA RENOME SANTA RITA DE CASSIA".
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL UTILIZADOS NA AMBULÂNCIA DA ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO XAVANTINA- ADECOX.
DISPÕE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADESÃO Á GRUPOS DE CONSÓRCIOS, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CONTABILIZAÇÃO , DAS DESPESAS COM CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E SEGURO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PREFEITO MUNICIPAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL DE "INTER VIVOS".
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO -IVV.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
Rua Marechal Floriano Peixoto, 910 Centro CEP 79690-000
(67) 3591-1123 - Das 8h às 14h
Email:secretariageral@santaritadopardo.ms.gov.br
Responsável:Ademir Gregorio

References: ARTIGO 16
 ARTIGO 16
 ARTIGO 1
 ARTIGO 27
 ARTIGO 63
 ARTIGO 1
 ARTIGO 9
 ARTIGO 37
 ARTIGO 4
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 68
 ARTIGO 92
 ARTIGO 37