Source: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58662-de-13-de-marco-de-2019/consolidado
Timestamp: 2020-07-10 14:05:57+00:00

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DECRETO Nº 58.662 DE 13 DE MARÇO DE 2019 « Catálogo de Legislação Municipal
DECRETO Nº 58.662 DE 13 DE MARÇO DE 2019
Altera a alínea “d” do inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, bem como o inciso V do § 1º do artigo 4º do Decreto n° 54.799, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.
DECRETO Nº 58.662, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Altera a alínea “d” do inciso I do “caput” do artigo 6º doDecreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, bem como o inciso V do § 1º do artigo 4º do Decreto n° 54.799, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.
Art. 1º A alínea “d” do inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, previsto nos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ....................................................
Art. 2º O inciso V do § 1º do artigo 4º do Decreto n° 54.799, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, criado pela Lei n° 11.247, de 1º de outubro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ....................................................
................................................................ " (NR)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
Publicado na Casa Civil, em 13 de março de 2019.

References: artigo 6
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4