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Timestamp: 2018-08-19 17:37:49+00:00

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Art. 92 da Lei 94/79, Rio de janeiro
Art. 92- Será aposentado o funcionário acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público municipal, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de Paget (ostite deformante) .
Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2018
, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 72 e 92, da Lei 94/79, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere...Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2018 Processo nº 09/200.310/2016....Fundamento: Artigo 1 Inciso CAPUT da Lei nº 10520/2002 e suas alterações 5....
, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal , combinado com os artigos 72 e 92 da Lei nº 94 , de 14 de março de 1979... , combinado com os artigos 72 e 92 da Lei nº 94 , de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41 /2003... 72 , da Lei nº 94 , de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Co...
Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/07/2018
Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/07/2018 nº 94 de 14 de março de 1979, de 12... com os artigos 72 e 92 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003.../2018, conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº ...
, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº 94/79. 07/11/000.386/2018 ANNA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA 14...”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº 94/79. 07/08/000.798/2018 LEILA COSTA DE SOUSA 14/064.007-8 Autorizo o acréscimo..., da Constituição Federal combinado com os Artigos 72 e 92, da Lei 94/...
Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/07/2018
, do artigo 72, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela E.C nº..., nos termos do inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com os artigos 72 e 92 da Lei nº 94, de 14... da Lei nº 94/79, com efeitos patrimoniais a partir de 14/03/201...
Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2018
do inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com os artigos 72 e 92 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979..., combinado com os artigos 72 e 92 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41... da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Consti...
Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/07/2018
, da Lei nº 94 /79 e com o art. 6º - A da E.C. nº 41 /2003, introduzido pela E.C. nº 70 /2012. RESOLUÇÃO SCMA P N.º 204 DE 05... do Artigo 10 da Resolução SECONSERMA Nº 002 de 11 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data...Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ d...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 252969420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
e parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro (Lei Municipal nº 94/79), verbis: "Art... art. 92 da Lei 94/1979 (Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro). Carece... de sua carreira, no caso, a Lei Municipal nº 94/79 (Estatuto dos Funci...
APELAÇÃO: APL 252969420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro). Doença do autor que não se enquadra no rol do art. 92 LM 94... de serviço ou moléstia profissional ou de doença prevista no art. 92 da Lei Municipal 94/1979 (Estatuto dos Servidores... TEREZA GAULIA Apelação cível. Guarda Municipal. Município do Rio de Janei...
Artigo 92 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro
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References: Artigo 1
 artigo 40
 artigo 6
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 artigo 64
 artigo 74
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 Artigo 10

Artigo 92