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Timestamp: 2019-06-25 20:39:41+00:00

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A ESCOLA REGULAR E A ESCOLA ESPECIAL A DIALTICA DA INCLUSO - I
Edicla Mascarenhas Fernandes1
I- Consideraes Preliminares Proponho uma reflexo inicial a partir do tema: A Escola Regular e a Escola Especial. Sintaticamente a conjuno e pode ser entendida em duplo sentido. O primeiro possui um valor aditivo que vincula num mesmo eixo as duas escolas propostas adjetivadas como regular e especial. O outro sentido atribudo conjuno e pode ser interpretado numa conotao opositiva, ou seja, escola regular em oposio a escola especial. Este duplo sentido discursivo pode ser percebido, nas concepes tericas e prticas da oferta de servios educacionais ao alunado com necessidade educativa especial. A partir da dcada de 90, com as concepes advindas do paradigma inclusivista ps Declarao de Salamanca, a interpretao sobre os princpios da incluso pauta-se numa suposta oposio entre uma escola que seria regular e outra especial. Esta interpretao tem levado alunos, familiares e educadores a perderem os escassos, porm existentes sistemas de suporte que eram oferecidos aos alunos com necessidades especiais. Nossa interveno apresenta uma reflexo histrica e sugere caminhos para superao desta suposta dicotomia para construo de um paradigma comunitrio educacional inclusivista que no seja indiferente s diferenas dos alunos e que permita incorporar e redimensionar numa teia relacional toda a complexidade de servios e suportes que devam ser disponibilizados a todos os educandos. II- Escola Regular e Especial: Uma retrospectiva histrica O atendimento educacional no ensino pblico para pessoas portadoras de necessidades especiais relativamente recente na histria da educao brasileira. No Brasil Imprio, em virtude de na corte existirem pessoas portadoras de deficincia visual e auditiva, o Imperador criou o Instituto Benjamin Constant, em 17 de setembro de 1854, destinado educao de cegos; e o Instituto Nacional de Surdos, em 26 de setembro de 1857. A caracterstica bsica destes Institutos era centralizao, porque alunos oriundos do Rio de Janeiro e de outros Estados, deslocavam-se para morar nestas escolas perdendo, assim, contato direto com suas famlias e comunidade. Os portadores de deficincia mental tiveram como primeira instituio que promoveu educao uma classe anexa ao Hospital Juliano Moreira em 1874, ainda dentro de um modelo de subsistncia, a escola como espao similar ao hospcio. Januzzi (1985) aponta que os mdicos foram os primeiros que despertaram para a escolarizao das pessoas portadoras de deficincia mental, porm estas crianas estavam misturadas em hospitais psiquitricos. Em torno de 1930 quando o ensino pblico disseminado para as classes proletrias surgem os primeiros impasses do sistema pblico diante de uma parcela de alunos que no aprendiam. Nascem os Servios de Higiene Mental dentro das Secretarias de Educao no Rio de Janeiro, So Paulo e Minas Gerais com objetivo de analisar e diagnosticar esta clientela que no aprendia. Neste momento inaugura-se o modelo mdico em Educao. Existiam leis que isentavam de matrcula nos grupos escolares os imbecis, ou os que por qualquer defeito orgnico fossem incapazes de receber instruo, ficando assim esta parcela distante da preocupao do poder pblico. Com a chegada da psicloga russa Helena Antipoff so criados os Centros Experimentais de Psicologia para auxiliar a avaliao dos possveis dbeis mentais do sistema de ensino. Esses laboratrios experimentais constituram-se como o embrio da primeira Sociedade Pestalozzi fundada em 05 de abril de 1935 para abrigar alunos portadores de deficincia mental. Anos mais tarde foram criadas as APAES.
Professora Adjunta do Departamento de Educao Inclusiva e Continuada; Faculdade de Educao da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Coordenadora do Ncleo de Educao Inclusiva.
Ficando assim estas instituies durante algumas dcadas com a responsabilidade de oferecer educao a esta clientela. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educao 4024, data de 20 de dezembro de 1961. No ttulo X, da Educao de Excepcionais, artigo 88 propunha que a educao de excepcionais devia, no que fosse possvel, enquadrar-se no sistema geral de educao, afim de integr-los na comunidade. No artigo 89 assinalava que toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educao, e relativa educao de excepcionais, receberia dos poderes pblicos tratamento especial mediante bolsas de estudo, emprstimos e subvenes. A lei de Diretrizes e Bases da Educao 5692 de 11 de dezembro de 1971 no captulo I, do Ensino de 1 e 2 Graus, artigo 9 determinava que alunos que apresentassem deficincias fsicas ou mentais, os que se encontrassem em atraso considervel quanto idade regular de matrcula e os superdotados deveriam receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educao. Trs anos aps foi criado, pelo decreto 72425 de 03 de julho de 1973, o Centro Nacional de Educao Especial (CENESP). Este rgo vinculado ao Ministrio da Educao e Cultura possua como finalidade promover em todo o territrio nacional a expanso e melhoria do atendimento aos excepcionais. O artigo 2 deste decreto propunha implementao de estratgias decorrentes dos princpios doutrinrios e polticos, que orientariam a Educao Especial no perodo pr- escolar, nos ensinos de 1 e 2 graus, superior supletivo, para os deficientes da viso, audio, mentais, fsicos, educandos com problemas de conduta, para os que possuem deficincias mltiplas e os superdotados, visando sua participao na comunidade. O modelo implantado baseava-se no princpio da integrao, do mainstreaming, que preconizava uma cascata de servios em ambientes menos restritivos (classe comum, classe comum com apoio de salas de recursos) e mais restritivos (classe especial , escola especial, ambiente hospitalar). Em 1979, o Cenesp publicou o Projeto Prioritrio de Reformulao de Currculos para Educao Especial para cada rea de deficincia (mental, visual, auditiva, fsica) e superdotao. Estas propostas baseadas no modelo clnico e psicolgico cognitivista foram tentativas para sistematizao do atendimento oferecido nas classes e escolas especiais do pas. No havia uma interlocuo entre o ensino regular e a educao especial: os currculos eram separados, bem como as equipes tcnicas. Os alunos eram vinculados ao setor ou servio de Educao Especial e no escola regular. Freqentavam fisicamente o espao da escola, mas o contato com as outras turmas era quase inexistente. Com a extino do Centro Nacional de Educao Especial e a criao da Secretaria de Educao Especial foi publicada em 1994 a Poltica Nacional de Educao Especial que trouxe transformaes advindas das cartas internacionais de defesa de direitos de pessoas com deficincias. Esta poltica, no captulo da reviso conceitual das modalidades de atendimento, definia a escola especial como instituio especializada, destinada a prestar atendimento psicopedaggico a educandos portadores de deficincias e de condutas tpicas, por profissionais qualificados, currculos adaptados, programas e procedimentos metodolgicos diferenciados, apoiados em equipamentos e materiais didticos especficos. Em 1995 nova publicao do Ministrio da Educao intitulada O Processo de Integrao Escolar dos Alunos Portadores de Necessidades Educativas Especiais no Sistema Educacional Brasileiro prope uma integrao total ou parcial, de acordo com as possibilidades individuais do aluno e as modalidades como espaos de transitoriedade at a possibilidade de uma integrao total. Este documento foi o primeiro a apresentar a escola inclusiva como meta a ser atingida por educadores comprometidos com a Educao Especial e uma rede de referncia que inclua a escola especial e a escola regular num eixo de relaes: por exemplo ao propor num dos modelos de integrao total o aluno em classe comum da escola regular recebendo apoio da escola especial em turno inverso. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira 9394 de 1996 dedica o captulo V Educao Especial e no artigo 58 concebe-a como modalidade de educao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais. Refora a necessidade de servios de apoio na escola regular para que estes objetivos sejam alcanados. O atendimento educacional
poder ser oferecido em classes, escolas ou servios especializados. Concebe tambm a formao de educadores especialistas para o especfico da educao especial e os generalistas para promoo da integrao desses alunos na classe comum. Prev parceria com instituies privadas sem fins lucrativos que desenvolvam aes de educao especial. O Plano Nacional de Educao estabelecido pela Lei 10172 de 9 de janeiro de 2001 reafirma o artigo 208 da constituio que prev que a educao de alunos com necessidades especiais deva ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. O captulo VIII exclusivamente dedicado Educao Especial reforando a necessidade de se resguardar os servios de apoio a estes educandos, propondo como possibilidades para organizao deste atendimento: as classes comuns, de recursos, sala especial e a escola especial. Assegura tambm no artigo 27 a continuidade de apoio tcnico e financeiro s instituies privadas sem fim lucrativo com atuao exclusiva em educao especial, que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliao conduzida pelo respectivo sistema de ensino. O Conselho Nacional de Educao atravs da Resoluo CNE/CEB de 11 de fevereiro de 2001 prope as Diretrizes Nacionais para Educao Especial na Educao Bsica em todas as suas etapas e modalidades da educao infantil, ensino fundamental e mdio. Nestas Diretrizes Nacionais para a Educao Especial define educao especial como modalidade da educao escolar, processo educacional definido em uma proposta pedaggica, assegurando um conjunto de recursos e servios educacionais especiais organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e em alguns casos, substituir os servios educacionais comuns, de modo a garantir a educao escolar e promover desenvolvimento das potencialidades dos educandos especiais, em todas as etapas e modalidades da educao bsica. As tendncias da legislao atual pretendem superar a dicotomia do regular e especial e garantir a oferta de servios de educao especial para todos que dela necessitem, buscando a insero desta adequao no projeto poltico pedaggico da escola. Aos alunos com necessidades especiais sero oferecidos os conhecimentos previstos na organizao curricular de sua srie e, quando necessrio, adaptaes curriculares de grande e/ou pequeno porte realizadas para garantia deste direito. Em relao s escolas especiais, estas devem garantir matrcula e organizao do atendimento dentro das etapas e modalidades da Educao Bsica, dos referenciais dos Parmetros Curriculares como previstos em lei. Devem estar em consonncia com as escolas regulares promovendo o encaminhamento de alunos, o intercmbio com a Educao de Jovens e Adultos e com instituies que promovam a Educao Profissional, garantindo assim concluso, certificao e terminalidade especfica. No mbito do Estado do Rio de Janeiro, em consonncia com as legislaes federais expostas anteriormente, o Conselho Estadual de Educao atravs da deliberao CEE 291 de 12/05/2005 estabelece normas para a Educao Especial na Educao Bsica em todas as suas etapas e modalidades no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro. III- Escola Regular e Escola Especial: Desafios para a Educao Brasileira O percurso histrico que tracei anteriormente objetivou a percepo da jornada do atendimento a alunos com excepcionalidade, deficincias e atualmente denominados com necessidades educacionais especiais. No paradigma permeado pela excluso ter um diagnstico de uma excepcionalidade ou deficincia implicava em isolamento e separao. Esta ideologia excludente permeou a escola no s em relao aos alunos considerados especiais, mas quela parcela que mesmo sem dficit orgnico no conseguia acompanhar a proposta curricular oferecida. Estudos realizados por (Yamamoto, Schielmann, Schneider, Paschoalick, Fernandes, apud FERNANDES, 1999) confirmavam que o modelo da integrao adotado em diversos estados brasileiros foi concebido a partir de uma tica excludente, no garantiu o acesso e permanncia de alunos com deficincias, principalmente os alunos com deficincia mental. Nas classes especiais encontravam-se alunos com outros dficits no orgnicos: crianas e adolescentes migrantes cujas variaes lingsticas eram entendidas como deficincia, outros com transtornos de fala, linguagem e aprendizagem. E, uma vez rotulados dificilmente retornavam s classes regulares. Os alunos com
sndromes genticas, neurolgicas e psicolgicas continuavam recebendo sua educao nas escolas especiais. Os desafios que considero no momento em que as tendncias internacionais e nacionais apontam para o paradigma da incluso no estabelecermos avaliaes e caracterizaes mantendo uma tica excludente. Com o advento do paradigma da incluso, de forma intempestiva, alguns educadores, polticos, coordenadores de Educao Especial, outras categorias profissionais e parcelas da comunidade passaram a interpretar a incluso como ausncia de suportes e o fim de algumas modalidades como a escola especial, por exemplo. Esta concepo tem trazido grande instabilidade na sociedade. Dentro do paradigma da incluso os suportes so fundamentais para a garantia do respeito e direito a diferena. As escolas regulares e especiais devem se articular dentro de uma perspectiva aditiva e complementar atravs de intercmbio entre educadores generalistas e os diversos especialistas (em Braille, Libras, Artes, Tadoma, Comunicao Assistiva e outros), do desenvolvimento de projetos, capacitaes e a criao de centros locais de estudos e pesquisa em parceria com Universidades. Romper com o e disjuntivo tarefa que envolve uma ressignificao nas relaes profissionais e na construo de sistemas de rede e suporte, de projetos polticos pedaggicos que contemplem esta diversidade. Em pesquisa desenvolvida pelo Ncleo de Educao Inclusiva da Faculdade de Educao da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fernandes (2004) identificou a existncia de parcerias entre o poder pblico de vrios municpios e as escolas e centros de atendimento das Pestalozzis e Apaes. Estas instituies vm se mantendo no cenrio da educao especial brasileira e devem se configurar como um dos patamares no processo de implantao da Educao Inclusiva. A barreira a ser vencida a superao do hbito que se instalou de se manter uma tica reducionista do antagonismo escola especial X escola regular; do professor generalista x professor especialista. Garantir o e aditivo da escola regular e especial tarefa que se impe atravs do dilogo, de aes conjuntas e do acompanhamento de registros e documentao nos diversos sistemas de ensino das solues e estratgias criadas para a construo dos referenciais brasileiros de escolas e comunidades inclusivas.
BIBLIOGRAFIA: BRASIL, Presidncia da Repblica. Lei 4024 /1961; Lei 5692/1971; decreto 72425/ 1973; Lei 9394/1996, Lei 10172/ 2001 disponvel no site www.planalto.gov.br, acessado em julho de 2005. ________ Ministrio da Educao e Cultura. Centro Nacional de Educao Especial. Projeto Prioritrio Reformulao de Currculos para Educao Especial. Braslia, 1979 ________ Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Especial. Poltica Nacional de Educao Especial: livro 1. Braslia, 1994. ________ Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Especial. Subsdios para Organizao e funcionamento de servios de educao especial. Braslia: MEC/SEESP,1995. FERNANDES, E.M. Educao para todos- sade para todos: a urgncia da adoo de um paradigma multi disciplinar nas polticas pblicas de ateno s pessoas portadoras de deficincias. Revista do Instituto Benjamin Constant. Ano 5, nmero 14, dezembro 1999, p 3-10 FERNANDES, E. M.; REDIG, Annie Gomes; Cerqueira,M ; Santos,A ; dos Santos,F ; Matos,C . O Atendimento educacional a alunos com necessidades educativas especiais nos sistemas municipais de ensino do Rio de Janeiro: O Estado da Arte. In: 7 Jornada de Educao Especial. Marlia: Fundepe, 2004. v. 01. p. 265-266. GLAT,R. A integrao social dos portadores de deficincia: uma reflexo. Rio de Janeiro: Sette Letras, 1998.
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References: artigo 88
 artigo 89
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 58
 artigo 208
 artigo 27