Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10662925/artigo-166-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-12-13 14:16:22+00:00

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Página 93 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Dezembro de 2019
como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 3º. Para ocorrer o disposto no art. 1º... 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 2º. Para …
Página 94 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Dezembro de 2019
Orgânica Municipal, bem como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 2º. Para cobrir... Orgânica Municipal, bem como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 1……
Página 95 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Dezembro de 2019
Municipal, bem como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 2º. Para cobrir o disposto... do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. …
Página 96 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Dezembro de 2019
ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 3º. Para ocorrer o disposto no art. 1º serão utilizados recursos... Orgânica Municipal, bem como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da C……
Página 250 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Dezembro de 2019
, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166 , parágrafo 3º , inciso I da Constituição Federal . Art. 6º... , parágrafo 3º , inciso I da Constituição Federal . Art. 6º Este Decreto …
Página 40 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 13 de Dezembro de 2019
do Poder Executivo para o exercício a que se refere à proposta, nos termos do art. 169, § 1o da Constituição Federal. VII.... 169, § 1o da Constituição Federal. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES, …
Página 43 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 13 de Dezembro de 2019
Complementar no 101, de 2000 e art. 74, § 1o da Constituição da República. § 6o Cessada a causa da limitação referida... integrado de execução, fiscalização e acompanhamento do orçamento que …
Página 63 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Dezembro de 2019
do art. 166 , § 3º da Constituição Federal , devendo o orçamento ser devolvido à sanção do Poder Executivo devidamente... disposição do art. 212 da Constituição Federal ; Demonstrativo consolidado …
Página 72 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Dezembro de 2019
da Câmara que tem as atribuições, no âmbito municipal definida pelo § 1º , do art. 166 da Constituição Federal ; III... do art. 31 , § 3º , da Constituição Federal e art. 49 da Lei Complementar nº. …
Página 218 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Dezembro de 2019
Executivo, bem como dos projetos de Lei relativos a créditos adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal... das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei Federal …

References: artigo 165
 artigo 166
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 artigo 1
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 artigo 166
 artigo 43