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Timestamp: 2017-08-18 05:01:05+00:00

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Práticas de concorrências desleais | LicitaçãoWeb
Por Marcos Antonio da Silva, 3 de fevereiro de 2015.
Como toda atividade humana, a criatividade negativa é grande, principalmente tratando-se de práticas nefastas nas licitações públicas.
A Administração nem sempre tem condições de por si só, corrigir tais práticas, nos casos em que o licitante utiliza práticas irregulares para burlar a licitação, outras vezes são os próprios servidores que por meio de Propinas, beneficiam uma determinada licitante em benefícios próprios.
As irregularidades cometidas em licitações são muitas, desde as mais “inocentes” as mais “cabeludas”. Neste artigo vamos nos concentrar nas irregularidades cometidas durante o processo licitatório sem a participação (nefasta) dos servidores públicos.
Vejamos algumas irregularidades mais comuns cometidas pelos licitantes.
Conluio entre os licitantes
Utilização de Licitantes Laranjas para baixar muito o preço.
Uso de Preços Inexequíveis, para “matar” a concorrência.
Utilização de Atestados de Capacidade Técnica ficto
Falsificação de Documentos de habilitação
Conluio entre os licitantes: Este tipo de Irregularidade é cometido mais em Licitações do Tipo Concorrência, Tomada de Preços e Pregões Presenciais, porém nada impede que também possa ser feita em licitações do tipo Pregão Eletrônico. Neste caso eles (os licitantes) estão previamente sabendo que uma determinada empresa será a vencedora, e a função deles é tornar o preço “amigável” aos olhos da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro.
Utilização de Licitantes Laranjas para baixar muito o Preço: Este tipo de irregularidade é mais comum em Pregões Eletrônico e em menor escala em Pregões Presenciais, onde uma parte dos licitantes (geralmente uma ou duas empresas) se engalfinham nos lances chegando a um preço muito baixo (geralmente inexequível). Os Outros licitantes que não fazem parte da “Panelinha” geralmente caem na tentação de dar lances de baixo valor e geralmente dão “combustível” para que o Licitante que armou a tramoia ter motivos de entrar com Recurso pedindo a Inabilitação ou desclassificação (depende do caso) do licitante.
Uso de Preços Inexequíveis, para “matar” a concorrência: Neste caso, a licitante é uma empresa de Grande porte e quer dominar o mercado, mesmo que para isso tenha que Bancar o Contrato, às vezes, com preço que não paga nem as despesas contratuais (é muito difícil uma empresa ser desclassificada por preços inexequíveis), já que a maioria das licitações é por “menor Preço’.
Utilização de Atestados de Capacidade Técnica Ficto: é uma irregularidade bastante comum nas licitações pública, principalmente em Pregões, sejam Presenciais ou Eletrônicos, na qual serão averiguados somente os documentos da empresa vencedora. Neste caso, o licitante pede de uma empresa “amiga” que emita um Atestado de Capacidade Técnica com a característica do Objeto exigido no edital. É mais fácil de evitar esta prática, quando o edital exige que o contrato seja registrado em entidade profissional competente. Atualmente esta pratica tem diminuído, mas ainda existem.
Falsificação de Documentos de Habilitação: Esta prática é bastante antiga, porém cada dia vem sendo menos utilizada em virtude da tecnologia existente, já que é fácil consultar na internet se uma determinada certidão é válida ou não (Regularidade Fiscal e Trabalhista), porém ainda pode ser utilizada na Habilitação Jurídica, e na Qualificação Econômico-Financeira, como por exemplo, adulteração do Balanço Patrimonial, para que os índices exigidos no edital sejam igual ou superiores a “1”.
Existe mecanismo na legislação vigente para coibir as irregularidades praticadas nas licitações públicas (de má fé!).
Vejamos o que diz a Constituição Federal no Inciso IV do Artigo 170.
IV - livre concorrência; (grifo nosso)
As irregularidades em Licitações, gera poder econômico para quem o pratica e para isso a Constituição Federal diz em seu Artigo 173:
2º - [...].
4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. (Grifo nosso)
5º - A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
Para cumprir as determinações da Constituição Federal foi promulgada a lei a Lei 8.884, de 11.06.94 (alterada pela Lei 9.470, de 10.07.97) e revogada (Art 1º ao Art. 85) pela Lei 12.529 de 30/11/2011, na qual em seu Artigo 36, define quais são as Infrações de Ordem Econômica, vejamos:
Existem também na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) referências sobre o assunto, especificadamente no Artigo 85, vejamos:
Estas Infrações são detalhadas na Seção “Dos crimes e penas” que engloba os Artigos 89 ao Artigo 99 da lei.
Os princípios Constitucionais e Legais da Isonomia e a concorrência Livre, Ampla e justa, combinados com os Art. 170 e Art. 173 da CF, combinados com os Art. 85 e Art. 89 à 99 da Lei 8666/93 e ainda com Artigo 36 da Lei 12.529/11 devem ser amplamente exercidos

References: Artigo 170
 Artigo 173
 Artigo 36
 Artigo 85
 Artigo 99
 Artigo 36