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Timestamp: 2020-08-09 18:10:06+00:00

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::: DL n.º 92/2019, de 10 de Julho
DL n.º 92/2019, de 10 de Julho
CONTROLO, DETENÇÃO, INTRODUÇÃO NA NATUREZA E REPOVOAMENTO DE ESPÉCIES EXÓTICAS DA FLORA E FAUNA(versão actualizada)
Entidade licenciadora Artigo 5.º
Licença para detenção, cultivo e criação de espécies exóticas Artigo 6.º
Condições para o licenciamento Artigo 7.º
Prazos para o pedido de licenciamento Artigo 8.º
Emissão de licença, renovação e averbamentos Artigo 9.º
Registo de titulares de licenças para cultivo ou criação de espécies exóticas Artigo 10.º
Duração da licença Artigo 11.º
Direitos e deveres decorrentes da licença Artigo 12.º
Revogação da licença Artigo 13.º
Autorização Artigo 14.º
Requisitos Artigo 15.º
Quarentena Artigo 16.º
Interdição de espécies invasoras Artigo 17.º
Lista Nacional de Espécies Invasoras Artigo 18.º
Inclusão na lista nacional de espécies invasoras Artigo 19.º
Efeitos da inclusão na Lista Nacional de Espécies Invasoras Artigo 20.º
Exclusão da Lista Nacional de Espécies Invasoras Artigo 21.º
Licenciamento excecional para espécies invasoras Artigo 22.º
Reconhecimento de interesse público Artigo 23.º
Sistema de vigilância Artigo 24.º
Deteção precoce Artigo 25.º
Rede de alerta Artigo 26.º
Notificação à Comissão Europeia Artigo 27.º
Medidas preventivas Artigo 28.º
Planos de controlo, contenção ou erradicação Artigo 29.º
Planos de ação para as vias prioritárias Artigo 30.º
Procedimentos fronteiriços Artigo 31.º
Espécies usadas em aquicultura e agricultura Artigo 32.º
Planos de controlo para espécies usadas em aquicultura e agricultura Artigo 33.º
Contraordenações ambientais Artigo 34.º
Apreensão cautelar e sanções acessórias Artigo 35.º
Fiscalização Artigo 36.º
Instrução de processos e aplicação de sanções Artigo 37.º
Reposição da situação anterior e adoção de medidas minimizadoras Artigo 38.º
Licenças concedidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro Artigo 39.º
Plantas ornamentais detidas sem fins comerciais Artigo 40.º
Animais de companhia Artigo 41.º
Operadores comerciais Artigo 42.º
Taxas Artigo 43.º
Regiões Autónomas Artigo 44.º
Remissões Artigo 45.º
Articulação de regimes Artigo 46.º
Modelo do aviso a afixar pelos comerciantes nos estabelecimentos de plantas ornamentais e animais de companhia, conforme previsto na alínea g) do n.º 2 do artigo 11.º ANEXO II
Lista Nacional de Espécies Invasoras, conforme previsto no n.º 1 do artigo 17.º ANEXO III
Gambierdiscus excentricus, S.Fraga
Ostreopsis cf. ovata Fukuyo
Agapanthus praecox Willd. ssp. orientalis (F. M. Leight) F. M. Leight
Chasmanthe aethiopica (L.) N.E. Br.
Coronopus didymus (L.) J.E. Sm.
Cotula australis (Sieber ex Spreng.) Hook. fil.
Crinum bulbispermum (Burm.) Milne-Redh. & Schweick.
Delairea odorata Lem. (= Senecio mikanoides Otto ex Walp.)
Fuschia arborescens Sims
Fuschia magellanica Lam.
Ipomea purpurea (L.) Roth
Kalanchoe delagonensis Eckl. et Zeyh.
Kalanchoe fedtschenkoi Raym.-Hamet et Perrier
Kalanchoe pinnata (Lam.) Pers. N
Paraserianthes lophantha (Willd.) I.C. Nielsen [=Albizia distachya (Vent) J.F. Macbr.]
Passiflora tripartita (Juss.) Poir. var. mollissima (Kunth) Holm-Niels. & P. Jørg.
Polygonum capitatum Buch.-Ham.ex D.Don
Symphyotrichum subulatum (Michx.) G. L. Nesom var. squamatum (Spreng.) S. D. Sundb.
Tradescantia zebrina Hort. ex Bosse Vollst.
Estrila astrild
Espécies classificadas como invasoras apenas na Região Autónoma da Madeira.

References: Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 artigo 11
 artigo 17