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Timestamp: 2019-01-20 20:22:19+00:00

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO ESTATUDO DO CENTRO ACADÊMICO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA. Capitulo I. Da Entidade - PDF
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Felipe Amaro Fidalgo
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO ESTATUDO DO CENTRO ACADÊMICO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA Capitulo I Da Entidade Artigo 1º - O Centro Acadêmico de Licenciatura em Química foi fundado em 28/08/2014, sociedade civil sem fins lucrativos, suprapartidária e laica com sede no Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde na Universidade Federal do Espírito Santo (Sala situada no CEU Centro de Encontro Universitário) e foro na cidade de Alegre-ES é o órgão de representação estudantil do curso de Licenciatura em Química da Universidade Federal do Espírito Santo. Parágrafo único - O Centro Acadêmico de Licenciatura em Química, a seguir denominado de CALQUI, reconhece o Diretório Central dos Estudantes, DCE, como entidade legítima de representação dos estudantes, no seu respectivo nível de atuação, reservando, face a ela sua total autonomia de acordo com a lei federal número de 31/10/1985. Artigo 2º - O CA tem por objetivos: reconhecer, estimular e levar adiante a luta dos estudantes representados em defesa de seus interesses. Luta pela ampliação da participação da representação estudantil nos órgãos colegiados e departamentos, organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária; organizar a luta por uma universidade crítica, autônoma, democrática e cujo ensino seja de alta qualidade para todos os estudantes.
2 Capítulo II Dos Elementos da Entidade Artigo 3º - São elementos do CA: I - Seu Patrimônio. II - Seus membros. Seção I - Do Patrimônio. Artigo 4 - O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seus encargos. Todo patrimônio do CA deverá estar documentada, a fim de passá-lo para a próxima gestão. Artigo 5º - A receita da entidade é constituída por auxílios e subvenções, doações e legados, e renda adquirida em seus empreendimentos. Parágrafo Primeiro As doações deverão ser registradas, para efeito de controle e troca de gestão. Parágrafo Segundo Em caso de eventos acadêmicos organizados pelos estudantes, as doações serão discutidas pela diretoria do Centro Acadêmico juntamente com a Comissão Organizadora do evento. Artigo 6º - Qualquer alteração do patrimônio do CA somente poderá ser realizada mediante a decisão da maioria absoluta da Diretoria ou por decisão de Assembleia Geral. Artigo 7º - As despesas devem ser aprovadas pela maioria absoluta das coordenadorias do CA, sendo que, no momento da sua contratação, as despesas só
3 poderão gerar obrigações futuras que ultrapassem o período da gestão em exercício com aprovação da Assembleia Geral. Capítulo III Da Organização e do Funcionamento da Entidade Seção II - Dos Membros Artigo 8 - São membros do CA todos os estudantes regularmente matriculados no curso de graduação em Licenciatura em Química da Universidade Federal do Espírito Santo. Artigos 9º - São direitos dos membros: I - Votar e ser votado, conforme as disposições do presente estatuto; II - Participar das comissões, reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CA bem como utilizar seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie o presente estatuto; III - Ter acesso aos livros e documentos do CA. Artigo 10º - São deveres dos membros: I - Cumprir e fazer o estabelecido no presente estatuto, bem como as deliberações das instâncias do CA. II - Lutar pelo fortalecimento da entidade; zelar pelo patrimônio moral e material da entidade;
4 III - Exercer com dedicação e mentalidade de luta a função que lhe tenha sido investida. IV Representar os estudantes do curso de Licenciatura em Química em todas as demandas referentes aos alunos. Artigo 11º - São instâncias do CA I - Assembléia Geral II - Diretorias III - Comissões Seção I - Da Assembléia Geral entidade. Artigo 12º - A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação da Artigo 13º - A Assembléia Geral realizar-se-á: I Extraordinariamente sempre que a Diretoria achar necessário, que deverá organizá-la de acordo com as normas deste estatuto com apoio de no mínimo, 50% mais 1 da diretoria por meio de requerimento constando os nomes e os números de matrícula dos solicitantes. II - A Assembleia Geral delibera somente mediante a aprovação de maioria simples dos presentes e tem quórum mínimo de dez por cento dos estudantes matriculados no curso, verificada por lista de assinatura e contagem manual. III - As deliberações da Assembleia Geral deverão constar em ata, que deve ser lida e aprovada ao final da Assembleia, assinada pela mesa que houver
5 dirigido os trabalhos e publicada a toda comunidade acadêmica em até seis dias úteis. Parágrafo Primeiro Qualquer estudante devidamente matriculado pode, extraordinariamente convocar uma Assembléia Geral, se esta tiver o apoio de 35% do estudantes matriculados no curso por meio de requerimento constando os nomes e os números de matrícula, além de um memorando explicando a ausência do CA no processo. Parágrafo Segundo - Toda Assembléia Geral será convocada através de convocatória divulgada na página oficial do CALQUI, alem, da divulgação da convocatória no mural do curso com pelo menos 3 dias letivos de antecedência, o qual mencionará data, horário, local e pauta. A assembléia geral será realizada em sessão única visando contemplar a participação de todos os estudantes. Em caso de não haver quórum na primeira convocatória e na segunda convocatória, respeitando todas as etapas de convocação, a assembléia pode na segunda convocatória deliberar mesmo sem quorum de 10% dos estudantes. Artigo 14 - São atribuições da Assembléia Geral: I - Aprovar seu regimento interno; votos dos presentes; II - Aprovar reforma total ou parcial do estatuto por maioria simples dos III - Aprovar e alterar o regulamento eleitoral; IV - Realizar o balanço de demandas dos membros; caso necessário; V - Eleger a comissão eleitoral que regerá as eleições anuais do CA VI - Deliberar sobre casos omissos no presente estatuto;
6 VII Eleger os representantes nos Órgãos Colegiados e Departamentos e/ou eleger uma comissão eleitoral para o mesmo. Seção II - Da Diretoria Artigo 15º - A diretoria do CA é a instância responsável pelo encaminhamento e execução de todas as atividades em prol do estudante de Licenciatura em Química. Artigo 16º - Compete à diretoria: I Representar, de forma a defender os interesses dos estudantes do curso de Licenciatura em Química da Universidade Federal do Espírito Santo em todos os quesitos; entre os membros; II - Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, bem como divulgá-lo III - Respeitar e encaminhar as decisões do CA; IV - Planejar e viabilizar a vida econômica da entidade; V - Convocar a Assembléia Geral; VI - Convocar as eleições para a diretoria do CA; Parágrafo Primeiro A diretoria que não cumprir com suas competências poderá ser destituída de sua função em referendo previamente aprovado em Assembléia Geral por maioria simples dos presentes tendo 50%+1 dos votos. Parágrafo segundo A diretoria poderá destituir membros da própria diretoria que não cumprirem com suas competências com 2/3 dos votos dos diretores e aprovação de pelo menos 50%+1 dos votos em Assembléia Geral.
7 Geral. Parágrafo terceiro Os acusados terão direito à defesa em Assembléia Artigo 17 A gestão do Centro Acadêmico é livre podendo ser composta por quantos alunos a mesma achar necessária, seguindo um mínimo de cinco alunos com cadeiras fixas distribuídas nas seguintes diretorias: Presidência; Vice Presidência; Finanças; Comunicação; e Secretaria Geral, todas as outras diretorias podem ser criadas de acordo com a opção do Centro Acadêmico. Parágrafo único Cada diretoria fixa necessita ter no mínimo 1 (um) diretor. Artigo 18º - São responsabilidades específicas: I Do(a) Presidente a) Representar o CA nas atividades em que este se fizer presente; b) Dirigir as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria do CA e/ou delegar alguém; c) Assinar junto a Secretaria Geral e a Tesouraria os documentos e cheques necessários à movimentação das contas do CALQUI; d) Articulação interna entre as comissões e as diretorias; II Do(a) Vice Presidente a) Organizar toda a parte administrativa deste Diretório; b) Substituir o Presidente em suas licenças e impedimentos justificados, exercendo as atribuições próprias no cargo de titular; c) Substituir o Presidente em caráter definitivo em caso de morte, renúncia ou perda de mandato do titular. d) Trabalhar junto com o/a Presidente em todas suas atribuições; III - Do(a) Diretor(a) de Finanças: a) Controlar a movimentação financeira do CALQUI;
8 b) Efetuar pagamentos e recebimentos de verbas, doações, contribuições ou legados, devidamente comprovados, em nome do CALQUI, que porventura lhe sejam destinados; c) Assinar junto com a Presidência os cheques e demais documentos necessários à movimentação dos recursos financeiros do CALQUI; d) Realização de duas prestações de conta por gestão (uma a cada seis meses), pensar em políticas de auto sustentação financeira do Centro Acadêmico. IV - Do(a) Diretor(a) de Comunicação: a) Criar condições para publicação de informativos, do CALQUI e para a atualização e movimentação da página do CALQUI na internet, de modo que contenham a divulgação das atividades do CA e publicações e resenhas políticas, culturais, científicas e sociais de interesse dos estudantes; b) Divulgar os eventos, debates e confraternizações que venham a ser promovidos pelo CA; c) Manter relações com a mídia estudantil e popular, buscando uma correspondência e colaboração com ela. V - Do(a) Diretor(a) de Secretaria Geral a) Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva deste Diretório, assim como arquivar as atas e resoluções destas reuniões; b) Assinar com o Presidente as Atas de reunião da Diretoria Executiva deste Diretório, e da Assembleia Geral; c) Se encarregar por toda a documentação do CA, tanto das atas das reuniões, quanto do patrimônio e doações, além de ser responsável por elaborar qualquer documentação pertinente a defesa/luta pelo direito do estudante de Licenciatura em Química, se estendendo as solicitações relacionadas a estes.
9 Seção III - Das Comissões Artigo 19 - As comissões são formadas por voluntários interessados em assessorar a respectiva diretoria. Artigo 20º - Cabem as comissões o papel de auxiliar a execução das tarefas junto a sua diretoria no qual se voluntariou. Capítulo lv Da Eleição para a Diretoria do CA Artigo 21 - A diretoria do CA pode ser eleita de duas formas, a primeira é a eleição por chapas, por maioria simples dos votos, através do sufrágio universal, direto e secreto dos estudantes, a segunda é a eleição em Assembléia Geral para mandato de 1 ano. Artigo 22º - A chapa vencedora tomará posse imediatamente após o resultado da eleição. Artigo 23º - Os integrantes das chapas à Diretoria do CALQUI poderão concorrer cumulativamente às vagas discentes nos órgãos colegiados. Artigo 24º - Não é permitido a participação de uma mesma pessoa em mais de uma chapa para a Diretoria do CALQUI Artigo 25º - As chapas para Diretoria do CALQUI deverão obedecer às exigências de número mínimo de estudantes para cada coordenadoria de acordo com o artigo 15 do presente Estatuto. Capítulo V
10 Das disposições Gerais e Transitórias Artigo 26º - A extinção do CALQUI se dará somente com aprovação pela maioria absoluta da Diretoria do CA e posteriormente por Assembleia. Artigo 27 - Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do CA. Estas são de responsabilidade da gestão que as contraiu e devem ser discutidas e planejadas de forma a saná-las junto com a atual diretoria do CA e submetida à aprovação em Assembléia. Artigo 28º - Não é admitido o voto por procuração em nenhuma instância. Artigo 29º - O presente Estatuto só poderá ser modificado em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim. Artigo 30º - O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela assembléia geral dos estudantes do Curso de Licenciatura em Química, com possível alteração somente após (1 ano).
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 artigo 15
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