Source: http://www.ramilandia.pr.gov.br/legislacao/
Timestamp: 2018-09-25 03:32:54+00:00

Document:
LEI 1067/2018
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1057/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018.
LEI 1068/2018
LEI 1069/2018
LEI 1070/2018
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1071/2018
LEI 1072/2018
LEI 1073/2018
LEI 1074/2018
LEI 1075/2018
LEI 1077/2018
LEI 1078/2018
LEI 1079/2018
LEI 1080/2018
LEI 1081/2018
LEI 1082/2018
LEI 1083/2018
LEI 1084/2018
LEI 1085/2018
LEI 1086/2018
LEI 1087/2018
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1088/2018
LEI 1089/2018
LEI 1090/2018
LEI 1091/2018
LEI 1092/2018
LEI 1093/2018
LEI 1094/2018
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS DO LAGO DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1095/2018
LEI 1096/2018
LEI 1097/2018
LEI 1098/2017
LEI 1099/2018
LEI 1100/2018
LEI 1101/2018
LEI 1102/2018
LEI 1103/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 990/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 991/2017
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 992/2017
LEI 993/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 994/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 995/2017
LEI 996/2017
LEI 997/2017
LEI 998/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLUR1ANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 999/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1000/2017
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 935, DE II DE DEZEMBRO 2015, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
LEI 1001/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
LEI 1002/2017
LEI 1004/2017
AUTORIZA O PODER Executivo MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
LEI 1005/2017
LEI 1006/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ARLINDO GOUVEIA
LEI 1007/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL REGINALDO PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1008/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DA CANCHA DE BOCHA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1009/2017
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 829, DE 14 DE ABRIL 2014, SOBRE REPASSE DE RECURSOS A TITULO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1010/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PÁRA 2017.
LEI 1011/2017
LEI 1012/2017
LEI 1013/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
LEI 1014/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO, DISPOSTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIAIPR, E DÁ OUTRAS
LEI 1016/2017
DISPÕE SOBRE AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DESCONTO EM FOLHA DO PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS BEM COMO SEUS DEPENDENTES CÔNJUGES COMPANHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1017/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO E FIXA VALORES DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1018/2017
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNCO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1019/2017
LEI 1020/2017
LEI 1021/2017
LEI 1022/2017
LEI 1023/2017
LEI 1024/2017
LEI 1025/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 1026/2017
LEI 1027/2017
LEI 1028/2017
LEI 1029/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 1030/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 1031/2017
LEI 1032/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1033/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1034/2017
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BACIA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1035/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA, ALÉM DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO E PROCEDER AFETAÇÃO DE AREA PUBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1037/2017
LEI 1039/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º AO CAPÍTULO X DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1040/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DISPOSTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/
LEI 1041/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1018/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1042/2017
DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 362/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1043/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE DE SETEMBRO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 1044/2017
LEI 1046/2017
LEI 1047/2017
LEI 1048/2017
LEI 1049/2017
LEI 1050/2017
LEI 1051/2017
LEI 1052/2017
LEI 1053/2017
LEI 1054/2017
LEI 1055/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARNAÁ, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR, CONVÊNIO COM A FINALIDADE DE CESSÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES, PARA EXERCER AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO...
LEI 1056/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1057/2017
LEI 1058/2017
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI 1059/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 1060/2017
LEI 1061/2017
LEI 1062/2017
LEI 1063/2017
LEI 1064/2017
LEI 1065/2017
LEI 1066/2017
LEI 940/2016
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
LEI 941/2016
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 942/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2016, DE DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 943/2016
LEI 944/2016
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 945/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 946/2016
LEI 947/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 948/2016
LEI 949/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 950/2016
LEI 951/2016
LEI 952/2016
LEI 953/2016
LEI 954/2016
LEI 955/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 956/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N" 938/2015, DE 24 13 DE, DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2016.
LEI 957/2016
LEI 958/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2015. DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 959/2016
LEI 960/2016
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO, DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 961/2016
ACRESCENTA INCISO A LEI MUNICIPAL N°295/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 962/2016
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 963/2016
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 964/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 965/2016
LEI 966/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 967/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 968/2016
LEI 969/2016
LEI 970/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°891/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 971/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 972/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 973/2016
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 974/2016
LEI 975/2016
LEI 976/2016
LEI 977/2016
LEI 978/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N' 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 979/2016
LEI 980/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 981/2016
LEI 982/2016
CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE RAMILANDIA PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 983/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014A 2017 E LEI 938/2015
LEI 984/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 985/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI 938/2015
LEI 986/2016
LEI 987/2016
LEI 988/2016
LEI 989/2016
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 990/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NOVA GERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 871/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 855/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 872/2015
LEI 873/2015
LEI 874/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 875/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
LEI 876/2015
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILANDIA A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
LEI 877/2015
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILANIDIA A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS PERTENCENTES A ESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
LEI 878/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 86312014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 879/2015
LEI 880/2015
DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 881/2015
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE RAMILÂNDIA PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 882/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 883/2015
LEI 884/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 885/2015
LEI 886/2015
LEI 887/2015
LEI 888/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO ,D E 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTIARS PARA 2015.
LEI 889/2015
LEI 890/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 891/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 892/2015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 893/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 894/2015
LEI 895/2015
LEI 896/2015
LEI 897/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO , DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRIAS PARA 2015.
LEI 898/2015
LEI 899/2015
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 900/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 855/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 901/2015
LEI 902/2015
LEI 903/2015
LEI 904/2015
CRIA O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO PARA GADO LEITEIRO NO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA
LEI 905/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 906/2015
LEI 907/2015
LEI 908/2015
LEI 909/2015
LEI 910/2015
LEI 911/2015
LEI 912/2015
LEI 913/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR.
LEI 914/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI 915/2015
LEI 916/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 917/2015
LEI 918/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO E PROCEDER AFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 919/2015
LEI 920/2015
LEI 921/2015
LEI 922/2015
LEI 923/2015
LEI 924/2015
LEI 925/2015
ALTERA E ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL N°474/2007; QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB."
LEI 926/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 891/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 927/2015
LEI 928/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
lei 929/2015
LEI 930/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 931/2015
LEI 932/2015
LEI 933/2015
LEI 934/2015
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 935/2015
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
LEI 936/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
LEI 937/2015
LEI 938/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORAÇMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 939/2016
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
LEI 815/2014
INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, DISCIPLINANDO O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPASTORIL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 816/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 817/2014
LEI 818/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 819/2014
LEI 820/2014
LEI 821/2014
LEI 822/2014
LEI 823/2014
LEI 824/2014
LEI 825/2014
LEI 826/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO.
LEI 827/2014
LEI 828/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
LEI 829/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 830/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°81.1/2013, DE 20 D.E DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 831/2014
LEI 832/2014
LEI 833/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 •DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 834/2014
LEI 835/2014
LEI 836/2014
LEI 837/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE, 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 838/2014
LEI 839/2014
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 840/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, D.E 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014.
LEI 841/2014
LEI 842/2014
LEI 843/2014
LEI 844/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 .- LEI D.E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 845/2014
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAR SUPLEMENTAR.
LEI 846/2014
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N° 186/1997, ALTERADA PELA LEI N°651/2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 847/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 .A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 •DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 848/2014
LEI 849/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARÁ 2014.
LEI 850/2014
DIS.POE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 851/2014
LEI 852/2014
ESTENDE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TITULO DE REVISÃO GERAL QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N 827/2014 DE 19/05/2014.
LEI 853/2014
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PERTENCENTES A ESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 854/2014
ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 855/2014
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 856/2014
LEI 857/2014
LEI 858/2014
LEI 859/2014
LEI 860/2014
LEI 861/2014
LEI 862/2014
LEI 864/2014
LEI 865/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014.
LEI 866/2014
LEI 867/2014
LEI 869/2014
LEI 870/2014
LEI 868/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 759/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO DE MISSAL ESTADO DO PAR ANÁ.
LEI 760/2013
LEI 761/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO Á ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E COMERCIALIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO 16 DE MAIO, VEÍCULO CAMINHÃO FORD/CARGO , E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 762/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A PRODUTIVIDADE.
LEI 763/2013
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 764/2013
LEI 765/2013
LEI 766/2013
LEI 767/2013
LEI 768/2013
LEI 769/2013
DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 770/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 771/2013
LEI 772/2013
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 773/2013
LEI 774/2013
DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 775/2013
LEI 776/2013
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A DOAR O VEICULO VW/POLO SEDAN EVIDENCE, PLACA AMR 6402 ANO/MODELO 2005, COM A INSCRIÇÃO NO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL SOB N/ 24, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILANDIA.
LEI 777/2013
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 75712012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 778/2013
LEI 779/2013
LEI 780/2013
ALTERA A LEI N° 60112009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE .2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 781/2013
LEI 782/2013
LEI 783/2013
LEI 784/2013
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 785/2013
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDÉ o PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 786/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 787/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 788/2013
LEI 789/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 790/2013
ALTERA A LEI N'.601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
LEI 791/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 792/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CEDER IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 793/2013
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 707/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS.
LEI 794/2013
LEI 795/2013
DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 796/2013
LEI 797/2013
LEI 798/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 738 DE 24 DE MAIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 799/2013
CRIA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA PR.
LEI 800/2013
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 707/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 801/2013
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL 569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 802/2013
ALTERA OS INCISOS II, III, IV E V DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL 568 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 803/2013
LEI 804/2013
LEI 805/2013
LEI 806/2013
LEI 807/2013
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMDB DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 808/2013
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 565 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
LEI 809/2013
ALTERA O ARTIGO 9°, ALTERA O INCISO VII E EXCLUI O INCISO VIII DO ARTIGO 26, ALTERA O §10 DO ARTIGO 27, ALTERA O ARTIGO 30 E EXCLUI O INCISO II, ALTERA ALINEA H E EXCLUI ALINEAS E, F E G DO ARTIGO 41 E ALTERA O CÁPUT ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 566 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
LEI 810/2013
ALTERA OS ANEXOS 1 E II DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL 567 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI NOVOS PARÂMETROS PARA DIVISÃO DE LOTES EXISTENTES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
LEI 811/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 812/2013
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 813/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
LEI 814/2013
LEI 707/2012
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 708/2012
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA.
LEI 709/2012
ALTERA A LEI N° 60112009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI - DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 710/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 711/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR, E DOAR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 712/2012
ALTERA A LEI N°601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 713/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 714/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 715/2012
LEI 716/2012
LEI 717/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 718/2012
LEI 719/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010: A 2013 E LEI 704/2011 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 720/2012
LEI 721/2012
LEI 722/2012
LEI 723/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A, ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E COMERCIALIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO 16 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 724/2012
LEI 725/2012
LEI 726/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM POUSADA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA A AGENTES PÚBLICOS, QUANDO A SERVIÇO FORA DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 727/2012
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE REGIME DE ADIANTAMENTOS PARA PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 728/2012
LEI 729/2012
LEI 730/2012
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA I DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 731/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012:
LEI 732/2012
LEI 733/2012
LEI 734/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO D.E RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 735/2012
LEI 736/2012
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 737/2012
LEI 738/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°667/2011 DE 29 DE JULHO DE 2011.
LEI 739/2012
LEI 740/2012
LEI 741/2012
LEI 742/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CIDERSOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTAVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, E DE CONTRAPARTIDA PARA EXECUÇÃO DE ...
LEI 743/2012
LEI 744/2012
LEI 745/2012
LEI 746/2012
LEI 747/2012
lei 748/2012
ALTERA ALEI MUNICIPAL N° 190/97 DE 30 DE JUNHO DE 1997.
lei 749/2012
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ.
LEI 750/2012
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA ESTADO DO PARANÁ, COM FULCRO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A GESTÃO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 751/2012
LEI 753/2012
LEI 755/2012
LEI 756/2012
REVISA OS ANEXO S DA LEI N° 601 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010A2013
LEI 757/2012
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 758/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 645/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E DE CULTURA DE RAMILÂNDIA PARANÁ - ACCCR.
LEI 646/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATELÂNDIA PARANÁ.
LEI 647/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO QUITAR DÉBITO DA ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E COMERCIALIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO DEZESSEIS DE MAIO - ACAM, JUNTO A COPEL PR.
LEI 648/2011
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 649/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 474/2007 DE 04 DE ABRIL DE 2007.
LEI 650/2011
LEI 651/2011
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 186/1997, ALTERADA PELAS LEIS N° 330/2002, 486/2007, 565/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 652/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 132/1 995, ALTERADA PELA LEI N° 488/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 653/2011
Procede as alterações na Lei Municipal n° 580, de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providencias.
LEI 654/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 655/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SUBSÍDIOS OS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
LEI 656/2011
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 620/2010 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEI 657/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
LEI 658/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA DE MATELÂNDIA PARANÁ E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 659/2011
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 660/2011
LEI 661/2011
LEI 662/2011
LEI 663/2011
LEI 664/2011
LEI 665/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 666/2011
ALTERA ALEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 620/2010 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEI 667/2011
LEI 668/2011
LEI 669/2011
LEI 670/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 318 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUI NOVA VAGA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 671/2011
LEI 672/2011
LEI 673/2011
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 20/2010 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEI 674/2011
LEI 675/2011
LEI 676/2011
LEI 677/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 678/2011
LEI 679/2011
LEI 680/2011
LEI 681/2011
LEI 682/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 186/1997 DE 23 DE MAIO DE 1997.
LEI 684/2011
LEI 685/2011
LEI 686/2011
LEI 687/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°318 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
LEI 688/2011
LEI 689/2011
LEI 690/2011
LEI 691/2011
LEI 692/2011
LEI 693/2011
LEI 694/2011
LEI 695/2011
LEI 696/2011
LEI 697/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, INCLUSIVE DE SUA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 698/2011
LEI 699/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR LOTES RURAIS EM ÁREA URBANA, ANEXANDO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RAMILÂNDIA PARANÁ.
LEI 700/2011
LEI 701/2011
LEI 702/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS EO EXTREMO OESTE DO PARANÁ - cio.
LEI 703/2011
ALTERA ALEI MUNICIPAL N° 295/2002 DE 04 DE JUNHO DE 2002.
LEI 704/2011
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 705/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 706/2011
LEI 571/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL.
LEI 572/2009
CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 573/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA Q EXERCICIO DE 2009,
LEI 574/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, INCLUI, NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 575/2009
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 186197, CONFORME ESPECIFICA.
LEI 576/2009
LEI 577/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
LEI 578/2009
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 579/2009
LEI 580/2009
LEI 581/2009
AUTORIZA FECHAMENTO DE TRECHO DA RUA VITÓRIA, DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO DE USO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
LEI 582/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI 583/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI 584/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL JESUS MENINO DE MATELÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 585/2009
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE VERA CRUZ DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUAÇU, MATELÂNDIA, DIAMANTE DO OESTE, SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, RAMILÂNDIA E OURO VERDE DO OESTE, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS QUE
LEI 586/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXECICIO DE 2009.
LEI 587/2009
LEI 588/2009
LEI 589/2009
CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 590/2009
LEI 591/2009
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 592/2009
LEI 593/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAM1LÂNDIA - REFIR.
LEI 594/2009
LEI 595/2009
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, INCLUI NOVA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 596/2009
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 547/2008, INCLUI NOVA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 597/2009
LEI 598/2009
DISPÕE SOBRE A FORMA E OS REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 599/2009
LEI 600/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL • ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
LEI 601/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERíODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCíCIOS FINANCEIROS DE 2010 E 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
LEI 602/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
LEI 603/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL RURAL PARA INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 604/2010
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 601/2009, INCLUI NOVOS PROJETOS / ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 605/2010
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 547/2008, INCLUI NOVOS PROJETOS/ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 606/2010
LEI 607/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR.
LEI 608/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL 598/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 609/2010
LEI 610/2010
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 318/2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 611/2010
LEI 612/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 613/2010
LEI 614/2010
Declara de Utilidade Publica à Associação Beneficente Evangélica do Assentamento Dezesseis de Maio ( ABEMAI).
LEI 615/2010
LEI 616/2010
LEI 617/2010
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Municipal objetivando o seu enquadramento na filosofia do Plano Diretor, no cumprimento da função de geração de emprego e renda através de investimento em infraestrutura urbana e rural, na aquisição de máquinas e equipamento e dá outra providencias.
LEI 618/2010
Institui a composição da Comissão Municipal de Urbanismo conforme o art. 80 da Lei Municipal 564/2008.
LEI 619/2010
LEI 620/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 621/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÃNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI 622/2010
LEI 623/2010
EMENDA AS LEIS MUNICIPAL N° 587/2009 E 601/2009 INCLUI NOVOS PROJETOS / ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 624/2010
LEI 625/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI 626/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 508/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
LEI 627/2010
MENDA AS LEIS MUNICIPAL N° 587/2009 E 601/2009 INCLUI NOVOS PROJETOS / ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 628/2010
LEI 629/2010
LEI 630/2010
LEI 631/2010
LEI 632/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 633/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI 634/2010
LEI 635/2010
LEI 636/2010
LEI 637/2010
LEI 638/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 639/2010
LEI 640/2010
LEI 641/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°318 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUI NOVAS VAGAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA VENCIMENTOS.
LEI 642/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
LEI 643/2010
LEI 509/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUMCIPAL
LEI 510/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
LEI 511/2008
LEI 512/2008
LEI 513/2008
LEI 514/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCICIO DE 2008.
lei 515/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOMEAR E ALTERAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 516/2008
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE - (PIPE), PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 517/2008
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI 519/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 520/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 521/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 522/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS.
LEI 523/2008
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 42512005, ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 524/2008
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 484/2007, ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 525/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 526/2008
ALTERA ANEXO III, ITEM 2, DA LEI MUNICIPAL N° 362/2003.
LEI 527/2008
ALTERA. SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 32912003, QUE CRIOU PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DA AÇÃO SOCIAL DE RAMILÂNDIA.
LEI 528/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO.
LEI 529/2008
LEI 531/2008
ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 37712004, CONFORME ESPECIFICA.
LEI 532/2008
LEI 533/2008
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTOS".
LEI 534/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O Exercício DE 2008.
LEI 535/2008
LEI 536/2008
LEI 537/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 538/2008
LEI 539/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMOP, AMP E CNM.
LEI 540/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 541/2008
LEI 542/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA o EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 543/2008
LEI 544/2008
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 48412007, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 545/2008
LEI 546/2008
LEI 548/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 549/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 550/2008
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
LEI 551/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 552/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
LEI 553/2008
DISPÕE SOBRE: REFORMuLAÂO DO PLANO DF CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO LEI MUN. N. 37712004 - DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 9.394196 E 9.424/96.
LEI 554/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 555/2008
LEI 556/2009
LEI 557/2008
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Comple
LEI 558/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCIO DE 2008.
LEI 559/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008,
LEI 560/2008
LEI 561/2008
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 562/2008
LEI 563/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE DIVIDA CONTRAÍDA PELA PATRULHA AGRÍCOLA DE 2007.
LEI 564/2008
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 565/2008
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 566/2008
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 567/2008
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
LEI 568/2008
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 569/2008
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 570/2008
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 466/2007
AUTORIZA CONVENIO COM CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DO OESTE DO PARANÁ (CAOPA).
LEI 467/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 468/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 42512005, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 469/2007
EMENDA Á LEI MUNICIPAL N° 45512006, ALTERA Ó ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 470/2007
AUTORIZA '0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
LEI 471/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO - ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 472/2007
AUTORIZA .0 EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE • CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE. RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 473/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO .A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 474/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.
LEI 475/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS.
LEI 476/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, AMPLIA, ALTERA E INCLUI NOVOS CARGOS DE PESSOAS DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 477/2007
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA 'E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 478/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei 479/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÃNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 481/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 482/2007
LEI 483/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 484/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 485/2007
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A ENTIDADE ASSISTENCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI 486/2007
ALTERA .ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 33012003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 487/2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
LEI 488/2007
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI N° 132/95, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 489/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPÍO DE RAMILÂNDIA - REFIR.
LEI 490/2007
REFERENDA CONVÊNIO COM A EMATER PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 491/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 492/2007
LEI 493/2007
LEI 494/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, .ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 495/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 496/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA O ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI 497/2007
LEI 498/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 499/2007
LEI 500/2007
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 27512001, QUE CRIOU PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
LEI 501/2007
REFERENDA CONVÊNIO COM A UNIOESTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 502/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO JNTERMIJNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU-CtSJ, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURíDIcO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÃO PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N. 0 ' 11 .107/2005 E DÁ OUTRAS PROVI
LEI 503/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 504/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCiO DE 2007,
LEI 505/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
LEI 506/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.
LEI 507/2007
LEI 508/2007
CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE N° 11/2007, O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 429/2006
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
LEI 430/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 431/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 432/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 433/2006
REFERENDA ADITIVO DO TERMO DE CONVÊNIO 01/2005 FIRMADO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
LEI 434/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 410/2005 E AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 435/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N°. 410/2005, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 436/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 437/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE...
LEI 438/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 439/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 443/2006
REFERENDA CONVÊNIO COM CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DO OESTE DO PARANÁ (CAOPA).
LEI 444/2006
EMENDA AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 429/2006.
LEI 445/2006
LEI 446/2006
LEI 447/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, INCLUI NOVOS PROJETOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 448/2006
EMENDA ALEI MUNICIPAL N°410/2005, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 449/2006
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL N° 362/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 450/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 451/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 452/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 453/2006
LEI 454/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL N° 436/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 455/2006
LEI 456/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCICIO DE 2006.
LEI 457/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 458/2006
LEI 459/2006
LEI 460/2006
LEI 461/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, EXTINGUE, AMPLIA E INCLUI NOVOS CARGOS DE PESSOAL DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 462/2006
LEI 463/2006
LEI 464/2006
LEI 465/2006
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 392/2005
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 232 E 233198, E. DA-OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 393/2005
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318//2002, AMPLIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 394/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 395/2005
ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 396/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR
LEI 397/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO Município DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 398/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 399/2005
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO .DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU - CISI.
LEI 400/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 401/2005
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - ASEMUR, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI 402/2005
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 403/2005
LEI 404/2005
LEI 405/2005
LEI 406/2005
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 407/2005
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
LEI 408/2005
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 409/2005
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RAMILÂNDIA.
LEI 410/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 411/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA)IA. PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 412/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO. DE 2005.
LEI 413/2005
LEI 414/2005
ALTERA OS ARTIGOS 20 E 3° DA LEI N° 214198, AMPLIANDO O BENEFÍCIO AOS UNIVERSITÁRIOS DA REDE PÚBLICA.
LEI 415/2005
LEI 416/2005
ALTERA ARTIGO DA LEI N° 34212003 DE 21 DE JULHO DE 2003.
LEI 417/2005
LEI 418/2005
CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 419/2005
LEI 420/2005
LEI 421/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL -. RPPN.
LEI 422/2005
LEI 423/2005
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 424/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 425/2005
DISPÕE SOBRE PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 426/2005
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 427/2005
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEI? REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 428/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
LEI 363/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
LEI 364/2004
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 365/2004
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A,
LEI 366/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 367/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍClO DE 2004.
LEI 368/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍClO DE 2004.
LEI 369/2004
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 370/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE •RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
LEI 371/2004
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 27712001 AMPLIA 0 ANEXO DE METAS, E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 372/2004
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 33912003: AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI 373/2004
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO .00 PROGRAMA FITOTERÁPICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 374/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCICIO .DE 2004.
LEI 375/2004
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU - CISI.
LEI 376/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 377/2004
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 378/2004
ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL N°004193 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 379/2004
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008.
LEI 380/2004
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
LEI 381/2004
ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2004 CONFORME LEI 36012003 NOS ANEXOS DA DESPESA, ATENDENDO PLANO DE CONTAS DA DESPESA DA INSTRUÇÃO TÉCNICA N° 02012003-TCE/PR.
LEI 382/2004
LEI 383/2004
LEI 384/2004
REFERENDA CONVÊNIO COM DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, COM A INTERVENIÉNCIA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
LEI 385/2004
REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICO-FINANCEIRA N° 742612004, COM A ITAIPU BINACIONAL.
LEI 386/2004
REFERENDA CONTRATO DE REPASSE N° 166627-.67104JMAPA/CAIXA, COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.
LEI 387/2004
LEI 388/2004
ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2004 CONFORME LEI 36012003 NOS ANEXOS DA DESPESA, ATENDENDO PLANO DE CONTAS DA DESPESA DA INSTRUÇÃO TÉCNICA N° 020/2003.
LEI 389/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
LEI 390/2004
LEI 391/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
LEI 321/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS REFERENTE A GASTO COM PESSOAL NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 60% - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002.
LEI 322/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 323/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL DE SALÁRIO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 324/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 27712001, AMPLIANDO O ANEXO DE •METAS PREVISTO NO ARTIGO 2°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 325/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 29612002, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 326/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
LEI 327/2003
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 328/2003
LEI 329/2003
CRIA PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DA AÇÀÔ ,SOCIAL DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 330/2003
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 186197 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 331/2003
EMENDA A LEI- No 27712001, AMPLIA O ANEXO DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 332/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 29612002, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 333/2003
EMENDA A LEI N° 27712001, AMPLIA O ANEXO DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 334/2003
LEI 335/2003
LEI 336/2003
LEI 337/2003
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE IPTU LANÇADOS A APOSENTADOS BENEFICIADOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 222198.
LEI 338/2003
LEI 339/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 340/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 27712001, AMPLIA O ANEXO DE METAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 341/2003
LEI 342/2003
LEI 343/2003
LEI 344/2003
FIXA TETO PARA PAGAMENTOS JUDICIAIS DE PEQUENOS VALORES
LEI 345/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 29612002, AMPLIA 0 ANEXO DE :METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 346/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 347/2003
LEI 348/2003
LEI 349/2003
EMENDA A LEI N° 27712001 AMPLIA 0 ANEXO DE METAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 350/2003
EMENDA A LEI N° 27712001 AMPLIA O ANEXO DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 351/2003
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROVOPAR AÇÃO SOCIAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 352/2003
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA-PR.
LEI 353/2003
AUTORIZA O MUNICíPIO A EFETUAR DESPESAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS PARA CONCRETIZAÇÃO DA OBRA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 354/2003
LEI 355/2003
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROVOPAR-AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 356/2003
LEI 357/2003
LEI 358/2003
ALTERA TABELA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI N°319/2002.
LEI 359/2003
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 360/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
LEI 361/2003
EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 362/2003
DISPÕE -SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE -RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 283/2002
REFERENDA PARCELAMENTO DE DÉBITO. JUNTO AO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ oixnAs PROVIDÊNCIAS.. A CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
LEI 284/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 285/2002
REFERENDA A LEI MUNICIPAL N° 278/2001, QUE TRATA SOBRE REPASSE DE RECURSOS A TÍLTOU DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 286/2002
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 287/2002
LEI 288/2002
LEI 289/2002
EMENDA A LEI N° 274/2001, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA A LEI 274/2001, INCLUI NOVO ARTIGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
LEI 292/2002
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.
LEI 295/2002
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 298/2002
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 299/2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA CRECHE MUNICIPAL.
LEI 300/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 301/2002
- CONCEDE . CIDADANIA HONORÁRIA AO REVERENDÍSSIMO PADRE MODESTO VENTURIM
LEI 302/2002
ALTERA A SÚMULA. E O ARTIGO 16 DA LEI 296/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2,002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 303/2002
LEI 304/2002
EMENDA. A LEI N° 277/2001, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 305/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI 306/2002
ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 16 DA LEI 29612002 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÂO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 307/2002
LEI 308/2002
LEI 309/2002
LEI 310/2002
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 311/2002
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 312/2002
LEI 313/2002
LEI 314/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
LEI 315/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIft
LEI 316/2002
DISPÕE SOBRE: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ACIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 317/2002
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 318/2002
INSTITUI O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDÓRES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 319/2002
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI 264/2001
LEI 265/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 266/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A PAGAR CONVÊNIO FIRMADO COM A UNILUZ - UNIVERSIDADE LIVRE PARA DESENVOLVIMENTO "LUZ DO MUNDO".
LEI 267/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER EXIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
LEI 268/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA. DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 269/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONTA. CORRENTE NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL TRÊS FRONTEIRAS - SICREDI MEDIANEIRA PARANÁ, COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ ouiïs PROVIDENCIAS.
LEI 270/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - "BOLSA ESCOLA",
LEI 271/2001
INCLUI O PARAGRÁFO 4° NO ARTIGO 30 DA LEI 262/2000 DE 21/12/2000, ATENDENDO .A MEDIDA PROVISORIA N° 1979-19.
LEI 272/2001
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 273/2001
- AUTORIZA O MUNICíPiO A ACIONAR JURIDICAMENTE A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 274/2001
DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 275/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A: CRIAR PROGRAMA FRENTE TRABALHO E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 276/2001
DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 04/93 DE 18/01/1993. QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ. OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 256/2000
DOA BEM MÓVEL A ENTIDADE BENEFICENTE.
LEI 257/2000
AUTORIZA À TRANSFORMAR CHÁCARA EM LOTEAMENTO URBANO.
LEI 258/2000
ESTABELECE, DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
LEI 259/2000
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° -240/98 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
LEI 260/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA REPASSAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 261/2000
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
LEI 262/2000
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 190/97, DE 30-06-97, EM ATENDIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA N°197949.
LEI 241/1999
LEI 242/1999
CONCEDE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO À COOPERLÂNDIA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA lNDÚSTRIA DE RAMILÂNDIA.
LEI 243/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 235/98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.998.
LEI 244/1999
EXTINGUE O FUMPRA -. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 245/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ CONSÓRCIO INTERGESTORIS PARANÁ MEDICAMENTOS.
LEI 246/1999
ESTABELECE DIRETRIZES., PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA,. REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000.
LEI 247/1999
LEI 248/1999
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 249/1999
LEI 250/1999
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXPEDIR CARTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS.
LEI 251/1999
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 252/1999
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RAMILÂNDIA,"FUMDER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 253/1999
REPASSA RECURSOS AO FUMDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 254/1999
LEI 255/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
LEI 208/1998
CRIA O CARGO DE ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL
LEI 209/1998
DEFINE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE DE RAMILÂNDIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 007/93 E 025/93.
LEI 210/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA.
LEI 211/1998
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
LEI 212/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS NA REFORMA DE CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS CARENTES.
LEI 213/1998
REPASSA VERBA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 214/1998
CONCEDE AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 074/94 E 173/97.
LEI 215/1998
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA.
LEI 216/1998
REI--)ASSAR VERBA PARA O FUNDAMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 217/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 218/1998
LEI 219/1998
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
LEI 220/1998
AUTORIZA REPASSAR VERBA AO PROVOPAR -AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL PARA AUXILIO ÀS FAMÍLIAS DOS SEM TERRA DE RAMILÂNDIA.
LEI 221/1998
ISENTA JUROS E MULTAS E DEFINE PRAZO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU.
LEI 222/1998
AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS.
LEI 223/1998
AUTORIZA COMPLEMENTAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MINI GINÁSIO DE ESPORTES.
lei 224/1998
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.
LEI 225/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 226/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 227/1998
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N°112/95.
LEI 228/1998
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO AO PROPRIETÁRIO DO BARRACÃO DA FNG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 229/1998
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 058/94 DE 05 DE JANEIRO DE 1994.
LEI 230/1998
LEI 231/1998
AUTORIZA COMPLEMENTAR RECURSOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
LEI 232/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA À ADQUIRIR E DOAR BENS IMÓVEIS.
LEI 233/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A DOAR BEM IMÓVEL.
LEI 234/1998
LEI 235/1998
FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI 236/1998
FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE--PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI 238/1998
LEI 239/1998
LEI 240/1998
SUPRIME INCISO IV DO ARTIGO 220 E ALTERA O ARTIGO 260 DA LEI N° 186/97 DE 23 DE MAIO DE 1997.
LEI 170/1997
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 171/1997
LEI 172/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA À ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 173/1997
ALTERA ART. 1º DA LEI N°074/1994 DE 28 DE JUNHO DE 1994.
LEI 174/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
LEI 175/1997
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PEQUENOS AGRICULTORES.
LEI 176/1997
ALTERA A TABELA VII DA LEI N° 99/94 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 178/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À FUNCIONÁRIO DO CORREIO.
LEI 179/1997
LEI 180/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS COM COMPRA DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
LEI 181/1997
LEI 182/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO "PRÓ-MUNICÍPIO" - POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
LEI 183/1997
AUTORIZA PERMUTA DO EQUIPAMENTO XEROX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 184/1997
REPASSA VERBA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 185/1997
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 150/96 DE 22 DE MARÇO DE 1996.
LEI 186/1997
LEI 187/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANA URBANO.
LEI 188/1997
LEI 189/1997
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.
LEI 190/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 191/1997
LEI 192/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A LOCAR BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 193/1997
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS MUNÍCIPES COM MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, NÃO APOSENTADOS.
LEI 194/1997
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA - FUMDAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 195/1997
LEI 196/1997
INSTITUI O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 197/1997
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
LEI 198/1997
LEI 199/1997
LEI 200/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL.
LEI 201/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
LEI 202/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR CUSTOS DE EMPLACAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA RAMILÂNDIA.
LEI 203/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA À BUSCAR RECURSOS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LEI 204/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ESPECIAL JUNTO AO FUMPRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N° 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 206/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
LEI 207/1997
LEI 146/1996
REGULAMENTA A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 147/1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 148/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA,CEDER SERVIDORA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
LEI 149/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA, FORNECER AUXÍLIO EM COMBUSTÍVEL AOS PROFESSORES ESTADUAIS.
LEI 150/1996
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
LEI 151/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 152/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO À AMOP.
LEI 153/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS À TERCEIROS.
LEI 154/1996
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 155/1996
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 156/1996
DISPÕE SOBRE- O FECHAMENTO DE PARTE DA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 157/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AUXÍLIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MATELÂNDIA.
LEI 158/1996
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 49 DA LEI MUNICIPAL NO 113195 DE 24 DE ABRIL DE 1995.
LEI 159/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 160/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA.
LEI 161/1996
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL DO PARANÁ.
LEI 162/1996
LEI 163/1996
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A. "APM" - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE RAMILÂNDIA..
LEI 164/1996
DECLARA 'APM' - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARLINDO GOUVEIA, ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA..
LEI 165/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E SUPRIME O ARTIGO 15 DA LEI N° 132/95 DE 19 DE OUTUBRO DE 1995.
LEI 166/1996
LEI 167/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FUMPRA, MEDIANTE EMPRÉSTIMO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N° 17193 DE 27 DE ABRIL. DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 168/1996
LEI 169/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
LEI 170/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BEM IMÓVEL AO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL.
LEI 103/1995
LEI 104/1995
ISENÇÃO DE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
LEI 105/1995
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO NA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO SANTOS DUMONT.
LEI 106/1995
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
LEI 107/1995
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
LEI 108/1995
LEI 109/1995
LEI 110/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 111/1995
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 112/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 113/1995
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA.
LEI 114/1995
REFERENDA DESATIVAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS.
LEI 115/1995
LEI 116/1995
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 117/1995
DISPÕE SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS E O DESTINO DE EMBALAGENS VAZIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 118/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À COMPRAR TERRENO URBANO E DOAR À COPEL.
LEI 119/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS LIBERAIS E REFERENDA CONTRATAÇÕES ANTERIORES.
LEI 120/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTOS PARA O ANO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 121/1995
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA.
LEI 122/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA,À ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 123/1995
INSTITUI PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 124/1995
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A IRRIGAÇÃO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS.
LEI 125/1995
REFERENDA DESPESAS COM REFORMA DA SALA DO PRÉ-ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO SANTOS DUMONT.
LEI 126/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 127/1995
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993.
LEI 128/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FUMPRA, MEDIANTE EMPRÉSTIMO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
LEI 129/1995
Institui normas gerais, .e padres de Urbanismo e Edificações para a cidade de Ramilândia e dá outras providências.
LEI 130/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º da LEI NO 046193 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
LEI 131/1995
Instrui normas gerais que visam regulamentar a Lei de Urbanismo notadamente ao que diz respeito à aprovação do projeto de parcelamento, alvarás de licença de construções, funcionamento e localização de atividades.
LEI 132/1995
LEI 133/1995
LEI 134/1995
LEI 135/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
LEI 136/1995
LEI 137/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, FUMPRA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
LEI 138/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 139/1995
PROÍBE O LISO DE FUMO EM REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 140/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR TERRENO URBANO CENTRAL E DOAR À EMATER.
LEI 141/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENTO COM A EMATER PARA CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO.
LEI 142/1995
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996.
LEI 143/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ALVARÁ DE LICENÇA À PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOAIS - AUTÔNOMOS.
LEI 144/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
LEI 145/1995
REFERENDA CONVENIO FIRMADO COM A SECRETA RIA DE ESTADO DA FAZENDA.
LEI 058/1994
INSTITUI INCENTIVOS A INDUSTRIALIZAÇÃO.
LEI 059/1994
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 LETRA "A" LEI Nº 017/93.
LEI 060/1994
COVALIDA A LEI 757/1991 DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 061/1994
LEI 062/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDTJ - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
LEI 063/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS.
LEI 064/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPAROS IMEDIATOS NO CARRO DA POLÍCIA MILITAR.
LEI 065/1994
SUBSIDIA CUSTOS DE PLACAS E PLAQUETAS A VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA RAMILÂNDIA.
LEI 066/1994
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ACIMA DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO CONFORME LEI N° 035/1993 DE 26.08.93, "AD REFERENDUM".
LEI 067/1994
REVOGA A LEI Nº 035/93, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CORRIGIR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
LEI 068/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
LEI 069/1994
LEI 070/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O AO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 071/1994
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PROFESSORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 072/1994
ALTERA A LEI Nº 043/93.
LEI 073/1994
INSTITUI ALUGUEL PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 074/1994
CONCEDE AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
LEI 075/1994
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 076/1994
LEI 077/1994
REVOGA LEI Nº 040/94 E ALTERA TRAÇADO DE RUA.
LEI 078/1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, FIXAR PISO SALARIAL MÍNIMO, E CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
LEI 079/1994
RECEBE IMÓVEIS EM DOAÇÃO E MUNICIPALIZA PRAÇA DE ESPORTE.
LEI 080/1994
LEI 081/1994
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA.
LEI 082/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOESTE.
LEI 083/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 084/1994
LEI 085/1994
AUTORIZA O CIFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO À ACIAR.
LEI 086/1994
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE R.RAMILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
LEI 087/1994
LOCAÇÃO E CEDÊNCIA DE BARRACÕES A INDUSTRIAIS.
LEI 088/1994
LEI 089/1994
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO PROJETO MUTIRÃO.
LEI 090/1994
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 091/1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 092/1994
REFERENDA VALOR PAGO A PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS.
LEI 093/1994
AUTORIZA O CIFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO "AD REFERENDUM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 094/1994
AUTORIZA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS A POLICIA MILITAR E CIVIL.
LEI 095/1994
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 096/1994
DISPÕE SOBRE 0 CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DL OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 097/1994
INSTITUI PRAZO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS.
LEI 098/1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO Á INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
LEI 099/1994
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 100/1994
LEI 101/1994
FIRMA CONVÊNIO COM EMATER- EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 102/1994
CEDER PARA USO PARTICULAR CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.
LEI 001/1993
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ramilândia e dá outras providencias.
LEI 002/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DL 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 003/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
LEI 004/1993
DISPÕE SOBRE o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 005/1993
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES; ESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE O REGIME JURÍDICO DO CARGO.
LEI 006/1993
INSTITUI O REGIME ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 007/1993
CRIA E FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 008/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 009/1993
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 010/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 011/1993
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
LEI 012/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO E ÓRGÃOS DO GOVERNO.
LEI 013/1993
LEI 014/1993
LEI 015/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR BENS A TERCEIROS.
LEI 016/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Á APLICAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA REFORMA DA DELEGACIA, E VIATURA DA POLICIA.
LEI 017/1993
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 018/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO.
LEI 019/1993
FIXA VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI 020/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO I.P. U. E TAXAS DE SERVIÇOS.
LEI 021/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER ALTERAÇÃO NAS TABELAS SALARIAIS DOS NÍVEIS BÁSICO I, BÁSICO II E INTERMEDIÁRIO.
LEI 022/1993
INSTITUI O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES.
LEI 023/1993
INSTITUI O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR (PROMME)
LEI 024/1993
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.
LEI 025/1993
CORRIGE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DEFINE SISTEMA PARA SUA CORREÇÃO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PELICOS MUNICIPAIS.
LEI 027/1993
LEI 028/1993
DECLARA O PROVOPAR AÇÃO SOCIAL ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI 029/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 030/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, QUE PASSAM A INTEGRAR ANEXO I, DA LEI N] 009/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 031/1993
AUTORIZA O CHEFE DO POR EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
LEI 032/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 033/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI 034/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS À TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 035/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
LEI 036/1993
FIXA VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MÁQUINAS E CAMINHÕES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 037/1993
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 038/1993
LEI 039/1993
ALTERA NOME DA ESCOLA MUNICIPAL.
LEI 040/1993
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 041/1993
TRANSFERE A DATA DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE RAMILÂNDIA.
LEI 042/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS DE VALORES E SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS PELAS LEIS Nº 009/93, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, 013/93 DE 26 DE MARÇO DE 1993 E 030/93 DE 02 DE JULHO DE 1993.
LEI 043/1993
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA,
LEI 044/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 045/1993
LEI 046/1993
AUTORIZA O PODeR EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 047/1993
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 048/1993
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
LEI 049/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
LEI 050/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COREL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 051/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGADOR RURAL, PARA GERAÇÃO DE EMPREGO.
LEI 052/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER CARTA DE AVAL.
LEI 053/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR SALA E CEDER AO BANESTADO.
LEI 054/1993
INSTITUI INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 055/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR SALA E CEDER AO CORREIO.
LEI 056/1993
DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 057/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "COPEL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO.
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
INFORMA A DATA DA REUNIÃO TEMÁTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 617/2010.
INSTITUI EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DO PAI - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
DECRETO 3206/2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO.
DECRETO 3207/2018
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, CORRESPONDENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016.
DECRETO 3212/2018
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL CALABRESI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3213/2018
DECRETO 3214/2018
DECRETO 3215/2018
DECRETO 3216/2018
DECRETO 3217/2018
DECRETO 3218/2018
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 53-B-2, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
DECRETO 3219/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DO TRABALHADOR.
DECRETO 3220/2018
DECRETO 3221/2018
ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3222/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI Nº 1005/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3223/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
DECRETO 3224/2018
DECRETO 3225/2018
DECRETO 3226/2018
REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E HORÁRIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3227/2018
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE EMERGÊNCIA” TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA INTERRUPÇÃO DAS ESTRADAS E DESABASTECIMENTO DECORRENTE DO MOVIMENTO DE GREVE DE CAMINHONEIROS, CRIA COMITÊ GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3228/2018
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ LOCAL E DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA ESTADUAL FAMÍLIA PARANAENSE.
DECRETO 3231/2018
DECRETO 3232/2018
PORTARIA 3234/2018
PORTARIA 3236/2018
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO 2018.
DECRETO 3237/2018
REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP.
DECRETO 3238/2018
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO LOTE RURAL Nº 53-B-2, DESMEMBRADO DO LOTE Nº 53-B- REMANESCENTE, DA GLEBA Nº 06, IMÓVEL GUAIRACÁ, INSCRITO NA MATRICULA Nº 23.621, LOCALIZADO NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
DECRETO 3239/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA URBANA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO 3240/2018
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO XAVIER DE CASTRO SOBRINHO.
DECRETO 3241/2018
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 53-B-2, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
DECRETO 3244/2018
DECRETO 3245-2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO PADROEIRO MUNICIPAL.
DECRETO 3246/2018
REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA, OU PREÇO MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
DECRETO 3247/2018
DECRETO 3248/2018
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3249/2018
DECRETO 3250/2018
DECRETO 3251/2018
DECRETO 3252/2018
DECRETO 3091/2017
SUSPENDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS DEPENDENCIAS DO PAÇO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3093/2017
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3097/2017
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DECRETO 3098/2017
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNIOPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANÁ, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTEIRO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALINEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3099/2017
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO 3100/2017
ESTABELECE AGENDA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
DECRETO 3101/2017
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
DECRETO 3102/2017
DECRETO 3103/2017
DECRETO 3104/2017
DAR PUBLICIDADE, AUTORIZAR IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS DO ESTOQUE EXISTENTE DE COMBUSTÍVEL EXISTENTE EM 02/01/2017 NOS VEÍCULSO DA FROTA MUNICIPAL, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3104/2017 - REPUBLICADO
DAR PUBLICIDADE, AUTORIZAR IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS DO ESTOQUE EXISTENTE DE COMBUSTIVEL EXISTENTE EM 02/01/2017 NOS VEICULSO DA FROTA MUNICIPAL, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3105/2017
DISPOE SOBRE O LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO.
DECRETO 3107/2017
DESIGNA SERVIDOR PARA ORDENAR DESPESAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
DECRETO 3108/2017
DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DECRETO 3109/2017
CRIA COMITÊ GESTOR DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
DECRETO 3110/2017
DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
DECRETO 3111/2017
DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
DECRETO 3112/2017
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS.
DECRETO 3113/2017
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E," TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂND1A PÁRA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
DECRETO 3114/2017
REGULAMENTA A PORTARIA N°3.124/2012 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DISPOE SOBRE NÚCLEOS DE APOIO A SAUDe DA FAMÍLIA - NASF.
DECRETO 3115/2017
NOMEIA MEMBROS DO COMITE LOCAL E DO COMITE MUNICIPAL DO PROGRAMA ESTADUAL FAMILIA PARANAENSE.
DECRETO 3116/2017
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3118/2017
DECRETO 3122/2017
DECRETO 3123/2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR 0 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 617/2010.
DECRETO 3124/2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
DECRETO 3127/2017
Regulamenta os Artigos 21, 23, 27, 32, 272, 288 e o Parágrafo IV do Artigo 28, da Lei Complementar 362/2003 quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), da Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, bem como em consonância com o artigo 4º, da Le
DECRETO 3128/2017
Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES) para o envio de dados para a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento, possibilitando a integração entre os aplicativos tecnológicos instalados nas dependências dos contribuintes e o sistema NFS-e do Munic
DECRETO 3129/2017
CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO 3132/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI N° 1005/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3133/2017
DECRETO 3134/2017
DISPOE- SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO 3135/2017
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2017.
DECRETO 3136/2017
DECRETO 3137/2017
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
DECRETO 3138/2017
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 3139/2017
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO 3141/2017
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE• MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3143/2017
PORTARIA 3144/2017
DECRETO 3145/2017
DECRETO 3146/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3147/2017
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3148/2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
DECRETO 3150/2017
INSTITUI O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS E O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA 3151/2017
DECRETO 3152/2017

References: ARTIGO 55
 ARTIGO 26
 ARTIGO 131
 ARTIGO 8
 ARTIGO 20
 ARTIGO 9
 ARTIGO 26
 ARTIGO 27
 ARTIGO 30
 ARTIGO 41
 ARTIGO 48
 ARTIGO 57
 ARTIGO 31
 ARTIGO 59
 ARTIGO 30
 ARTIGO 67
 ARTIGO 73
 ARTIGO 2
 ARTIGO 26
 ARTIGO 16
 ARTIGO 16
 ARTIGO 149
 ARTIGO 37
 ARTIGO 30
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 20
 ARTIGO 220
 ARTIGO 260
 ARTIGO 20
 ARTIGO 15
 ARTIGO 20
 ARTIGO 29
 Artigo 28
 artigo 4