Source: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95648/lei-11321-06
Timestamp: 2020-02-28 16:17:23+00:00

Document:
Lei 11321/06 | Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006, Presidência da Republica
Lei 11321/06 | Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nos 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1o de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei no 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nos 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória no 2.194-6, de 23 de agosto de 2001. Ver tópico (1391 documentos)
Art. 3o Ficam revogados, a partir de 1o de abril de 2006: Ver tópico (1 documento)
I - o art. 17 do Decreto-Lei no 2.284, de 10 de março de 1986; Ver tópico
II - o Decreto-Lei no 2.351, de 7 de agosto de 1987; Ver tópico
III - o art. 1o da Lei no 7.789, de 3 de julho de 1989; Ver tópico
IV - o art. 10 da Lei no 8.178, de 1o de março de 1991; Ver tópico
V - o art. 1o da Lei no 9.032, de 28 de abril de 1995; Ver tópico
VI - o art. 1o da Lei no 9.063, de 14 de junho de 1995; Ver tópico
VII - a Lei no 9.971, de 18 de maio de 2000; Ver tópico
VIII - a Medida Provisória no 2.194-6, de 23 de agosto de 2001; Ver tópico
IX - a Lei no 10.525, de 6 de agosto de 2002; Ver tópico
X - o art. 1o da Lei no 10.699, de 9 de julho de 2003; Ver tópico
XI - o art. 1o da Lei no 10.888, de 24 de junho de 2004; e Ver tópico
XII - a Lei no 11.164, de 18 de agosto de 2005. Ver tópico
Brasília, 7 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.7.2006
Lei nº 11.164 de 18 de Agosto de 2005
Artigo 1 da Lei nº 10.888 de 24 de Junho de 2004
Artigo 1 da Lei nº 10.699 de 09 de Julho de 2003
Lei nº 10.699 de 09 de Julho de 2003
Artigo 1 da Lei nº 9.063 de 14 de Junho de 1995
Artigo 10 da Lei nº 8.178 de 01 de Março de 1991
Artigo 1 da Lei nº 7.789 de 03 de Julho de 1989
Artigo 1 da Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995
Artigo 17 do Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986
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References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 10

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 17