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Timestamp: 2020-08-12 03:33:02+00:00

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ROTEIRO DE PERGUNTAS-ESCOLA VIVA
Entrevistada – Professora Ângela Maria Ribeiro Holanda – Setor do programa de Ensino Fundamental – função de técnico pedagógico – Secretaria Executiva de Educação e Membro do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso. Entrevistadora – Anete Carvalho TV Educativa Data – 02/03/05
1º BLOCO – ENSINO RELIGIOSO/ FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
1. COMO ESTÁ O ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL? O QUE PROPÕE O ARTIGO 33º DA LDB?
O Ensino Religioso no Brasil está garantido na Constituição Federal de 19internacionalinternacional no artigo 210, parágrafo 1º – “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
Nos Sistemas Estaduais de Ensino esta regulamentado nos termos da Lei nº 9.475/97 que alterou a redação do artigo 33 da LDBEN nº 9394/96, a qual propõe: • Matrícula facultativa, • Parte integrante da formação básica do cidadão; • Disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental; • Deve ser ofertado assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa brasileira; • Vedadas quaisquer formas de proselitismo ( não fazer seguidores e adeptos de nenhuma denominação religiosa).
Frente ao que determina a citada lei, cada Estado define políticas para garantir este ensino como componente curricular considerando a nova concepção, sua inserção na matriz curricular do Ensino Fundamental, a admissão e formação dos profissionais, estabelecendo critérios para definição dos conteúdos nos projetos das escolas e com o apoio dos órgãos educacionais.
Nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação está assegurado como área de conhecimento compondo a Base Nacional Comum do Ensino Fundamental.
2. EXPLIQUE AS DIFERENÇAS ENTRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL E INTERCONFESSIONAL.
Ensino Religioso Confessional – é ofertado de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos das respectivas religiões.
Ensino Religioso Interconfessional – resultante do acordo entre as entidades religiosas que se responsabilizarão pela elaboração dos respectivos programas.
3. DE ACORDO COM A LDB, TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DEVEM OFERECER O ENSINO RELIGIOSO AOS ESTUDANTES. QUAIS SÃO AS MATRIZES ESTUDADAS?
A partir da Lei nº 9.475/97 o Ensino Religioso deve ser ofertado em todas as escolas públicas de Ensino Fundamental. Deverá estar previsto no Projeto Político Pedagógico e descrito na organização curricular da escola da mesma forma que é assegurado os demais componentes curriculares, ou seja, com carga horária, profissionais habilitados para ministrarem as aulas e com conteúdos específicos e previamente definidos nos seus referenciais curriculares.
No currículo deste componente abordamos as quatro matrizes religiosas: ocidental, oriental, afro e a indígena. Nelas estudamos o fenômeno religioso em busca do transcendente.
4. EXISTEM RESISTÊNCIAS EM RELAÇÃO À PROPOSTA DO ARTIGO 33º DA LDB?
Sim. Tanto por parte das instituições de ensino e das instituições religiosas, considerando o processo histórico como foi concebido este ensino, ora tratado como elemento eclesial na escola, ora como elemento harmonizador do sistema. A mudança é lenta, é processual e não há prazos. Decorre de um conjunto de elementos que contribuem para a transformação do fazer pedagógico deste ensino.
5. OS ALUNOS E PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS VÊEM COM PRECONCEITO O ENSINO DE OUTRAS RELIGIÕES, A EXEMPLO DAS AFRICANAS?
Sim, desde a nossa formação e convivência na diversidade humana. Esta temática nunca foi matéria veiculada no nosso contexto escolar devido à própria concepção que temos de educação. No Brasil a História da matriz afro não foi mencionada no currículo das escolas. Temos agora uma lei federal 10.639/03 que cria a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no âmbito de todo o currículo escolar. Com isto acredita-se que a temática terá espaço de discussão e reflexão no coletivo das ações pedagógicas dos diferentes componentes curriculares. A lei não deverá ser vista como um decreto, mas um instrumento de sensibilização para subsidiar a prática pedagógica dos professores.
6. QUAL A FORMAÇÃO EXIGIDA DOS PROFESSORES DE ENSINO RELIGIOSO?
A formação não difere dos demais componentes curriculares. Exige-se formação acadêmica, portanto a licenciatura. Em Alagoas por não termos a graduação para o Ensino Religioso e em caráter emergencial, admite-se o profissional com licenciatura plena em:
• História, filosofia, ciências sociais e psicologia; • Licenciados portadores de curso de especialização em Ensino Religioso; • Os portadores de diplomas de bacharel em história, filosofia, ciências sociais, psicologia e teologia poderão ser considerados habilitados ao exercício do magistério do Ensino Religioso desde que venham a concluir curso de preparação pedagógica em instituições devidamente credenciadas.
CHAMA VT 1 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES
2º BLOCO – A PRÁTICA DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS
7.COMO ESTÁ O ENSINO RELIGIOSO EM ALAGOAS?
O Ensino Religioso na rede pública estadual de ensino esta regulamentado através da resolução nº 003/02 e parecer nº 006/02- CEE/A, resultante de audiência pública, promovida pelo próprio conselho em 09 de abril de 2002 que contou com a presença de representantes de diversos credos religiosos e de educadores vinculados ao Ensino Religioso. Está na estrutura da Secretaria Executiva de Educação, inserido na Coordenação de Educação – Programa de Ensino Fundamental, compondo o quadro das áreas de conhecimento conforme o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Faz parte da matriz curricular do ensino fundamental de 1ª a internacionalª série, com carga horária de 40 horas anuais, sendo uma hora aula semanal em cada série.
internacional.QUANTAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL JÁ OFERECEM A DISCIPLINA?
O Ensino Religioso está assegurado na Base Nacional Comum. Portanto, está inserido na matriz curricular do Ensino Fundamental nas 356 escolas.
9.QUAL O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA?
Os conteúdos são estabelecidos através dos eixos temáticos contidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino, tais como: Culturas e Tradições Religiosas, Textos e Livros Sagrados das Tradições Religiosas, Ritos nas Tradições Religiosas, Teologias das Tradições Religiosas e Ethos nas Tradições Religiosas.
10.QUAIS SÃO OS RECURSOS UTILIZADOS NAS AULAS DE ENSINO RELIGIOSO?
Utilizamos os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso, balizadores para a prática pedagógica deste componente curricular, a Revista Diálogo- Edições Paulinas, que contempla tanto a fundamentação teórica quanto a prática pedagógica, os cadernos temático 1 – O Ensino Religioso no Projeto Político Pedagógico e caderno temático 2 – Culturas e Tradições Religiosas, os Módulos do Curso á distância sobre Ensino Religioso que abordam a concepção deste ensino, o objeto de estudo e o fazer pedagógico, elaborados conforme a nova redação do artigo 33 da LDBEN n 9.394/96, os Parâmetros Curriculares Nacionais deste ensino e as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.
CHAMA VT 2 – ESCOLAS ______________________________________________________________________
3º BLOCO – A PRÁTICA DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS
11. AS ESCOLAS CONFESSIONAIS QUE TRABALHAM O ENSINO RELIGIOSO NA VISÃO DA CONFESSIONALIDADE ESTARIAM CONTRARIANDO O ARTIGO 33º DA LDB? COMO O FÓRUM AVALIA ESTA QUESTÃO?
Existe uma reflexão sobre a natureza das instituições privadas de ensino que esclarece as categorias destas, encontrando respaldo de serem confessionais no artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n 9.394/97. Por isso não devo afirmar se contraria ou não.
No Estado de Alagoas o Conselho Estadual de Educação determina através da resolução nº 003/02 do CEE/AL que a oferta do Ensino Religioso por instituições privadas de natureza confessional, independente da doutrina religiosa específica que professem deverão pautar-se pelos seguintes princípios: • respeito as liberdades individuais; • tolerância para com os que manifestam crenças diferentes; • convivência pacífica entre as diversas manifestações religiosas que compõe a pluralidade étnica e cultural da nação brasileira..
O Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER) está em consonância com as determinações do Conselho Estadual de Alagoas através da Carta de Princípio, a qual contém o contrato moral que todo signatário desse Fórum estabelece consigo mesmo e com seu comprometimento ético com a educação, contrato que se projeta para além de compromisso jurídico e institucional:
“1- garantia que a escola, seja qual for sua natureza, ofereça o Ensino ao educando, em todos os níveis de escolaridade, respeitando as diversidades de pensamento e opção religiosa e cultural do educando;
2- definição junto ao Estado do conteúdo programático do Ensino Religioso, integrante e integrado as propostas pedagógicas; 3- contribuição para que o Ensino Religioso expresse uma vivência ética pautada pela dignidade humana;
12.QUAIS SÃO OS PROJETOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO RELIGIOSO EM ALAGOAS?
 Implementar o Referencial Curricular do Ensino Religioso construído de forma coletiva com as Coordenadorias Regionais de Ensino;
 Proporcionar a formação continuada destes profissionais;
 Articulação com instituições de Ensino Superior para oferta de cursos de graduação e pós-graduação em Ensino Religioso;
 Realização de concurso público para diferentes áreas, incluindo o Ensino Religioso, atendendo o que determina a resolução nº 003/02-CEE/AL.
13.QUAIS OS PRINCIPAIS TEMAS DISCUTIDOS PELO FÓRUM NACIONAL DE ENSINO RELIGIOSO? QUAIS SÃO OS ENCONTROS JÁ PROGRAMADOS PARA ESTE ANO?
Gostaria de antes de colocar os temas, enfatizar o que é o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso. É um espaço aberto de natureza política e pedagógica que contempla discussões pertinentes ao Ensino Religioso. É constituído de professores de diferentes denominações religiosas envolvidos com a questão em pauta.
Os temas discutidos no FONAPER: o A formação de professores de Ensino Religioso nas instituições de ensino superior e sistemas de ensino; o Ensino Religioso uma área de conhecimento na formação do cidadão; o Diretrizes das licenciaturas do Ensino Religioso no Brasil; o Culturas e Tradições Religiosas; o Fundamentos epistemológicos do Ensino Religioso; o Ensino Religioso no Projeto Político Pedagógico; o Educação, Transcendência; o Educação e Religiosidade;
Encontros/cursos/eventos para este ano:
 III Congresso Nacional de professores de Ensino Religioso de 5 a 7 de outubro na cidade de Florianópolis com o tema Identidade Pedagógica do Ensino Religioso;
 III turma do Curso à distância de Ensino Religioso através das vídeo-aulas numa parceria entre FONAPER e as Redes de escolas dos respectivos sistemas de ensino.
 Comemoração de 10 anos de instalação do FONAPER e 10 anos da existência da Revista Diálogo – Edições Paulinas criada para subsidiar o professor de ensino religioso no cotidiano escolar.
CHAMA VT 3 – DEPOIMENTOS
ENCERRA ENTREVISTA CHAMA AGENDA (GRAVADA).
Publicado originariamente em 21 de junho de 2013.
Rio Grande do Sul – Ensino Religioso encerra ciclo de formações no Rio Grande do Sul
Paraná – O IX EDUCERE e o III ESBP – ABPp tem como temática central “APRENDIZAGEM” e serão realizados no período de 26 a 29 de outubro de 2009, na PUCPR

References: ARTIGO 33
 artigo 210
 artigo 33
 ARTIGO 33
 artigo 33
 ARTIGO 33
 artigo 20