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Timestamp: 2018-07-16 23:16:48+00:00

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OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S/A. CNPJ/MF nº / NIRE nº Companhia Aberta - PDF
OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S/A. CNPJ/MF nº / NIRE nº Companhia Aberta
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Nicholas Gama Costa
1 OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S/A CNPJ/MF nº / NIRE nº Companhia Aberta ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE Data, Hora e Local: Aos trinta dias do mês de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. ( Companhia ), na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo. 2. Presença: Conforme se verifica das assinaturas abaixo, bem como das assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, constata-se a presença de acionistas que representam o quorum necessário à instalação desta Assembléia Geral, na forma do artigo 125 da Lei nº de 15 de dezembro de ( Lei nº 6.404/76 ). Presentes ainda, para os fins do disposto na Lei nº 6.404/76, em seu artigo 134, 1º, representando a administração da Companhia, os Srs. Sérgio Silva de Freitas, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Felipe Ezquerra Plasencia, Juan Luis Osuna Gomez, José Maria Del Cuvillo Peman, Tomas Garcia Madrid e José Manuel de Oliveira Rendeiro, assim como os Srs. Hélio Wellichen e Carla Paniagua, representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 3. Publicações: Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a publicação no prazo legal do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Valor Econômico, na edição do dia 05 de março de O Edital de Convocação foi publicado, consoante o artigo 124 da Lei nº 6.404/76, nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de Mesa: Presidente: Sr. Sérgio Silva de Freitas Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin 5. Ordem do Dia:
2 5.1. Em sede de Assembléia Geral Ordinária: (i) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre o orçamento de capital da Companhia, conforme proposta da Diretoria e aprovações dos Conselhos de Administração e Fiscal, em observância ao disposto no artigo 196, da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; e (iv) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia Em sede de Assembléia Geral Extraordinária, fixar o valor da remuneração global a ser paga aos administradores da Companhia no exercício de Deliberações: Constatada a presença de acionistas representando, aproximadamente, 91,7% do capital social da Companhia, de acordo o quorum necessário à instalação desta Assembléia Geral, a mesma foi instalada. Em seguida, os acionistas aprovaram as seguintes deliberações: 6.1. Por unanimidade de votos, autorizar a lavratura da Ata desta Assembléia Geral em forma de sumário, bem como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, 1º e 2º, da Lei nº 6.404/ Por maioria de votos, aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhado do parecer da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes Por maioria de votos, aprovar, com base na manifestação favorável do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ ,74 (cento e setenta e seis milhões, duzentos e setenta e sete mil, setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), sendo (i) R$ ,98 (oito milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e noventa e oito centavos) equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, destinado à reserva legal, nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia; (ii) R$ ,44 (quarenta e um milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a 25% do lucro líquido do exercício, para distribuição de dividendos obrigatórios referentes à 2009, conforme Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, correspondente a
3 R$0, (zero vírgula seis, zero, sete, sete, dois, nove, quatro, cinco, seis, um, seis, quatro, dois, cinco, um) por ação, a serem pagos até o final do mês de maio de 2010, passando as ações de emissão da Companhia a serem negociadas a partir de 03 de maio de 2010 ex dividendos ; e (iii) R$ ,33 (cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e três centavos) destinados à reserva de lucro para fazer face ao orçamento de capital, nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/ No tocante à eleição dos membros do Conselho de Administração, foi requerida a eleição em separado pelos acionistas minoritários detentores de ações da Companhia representativas de 10,3% de seu capital social, nos termos do artigo 141, 4º e 5º, da Lei n /76. Em votação em separado foi eleito o conselheiro Sr. Mauricio Jonas de Oliveira, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o nº e portador da cédula de identidade RG nº (SSP-SP), domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Alameda Jurupis, nº 900, apto 72, Moema, CEP , o qual é, para fins e efeitos do Regulamento do Novo Mercado, eleito como conselheiro independente Adicionalmente, o Presidente consignou o pedido tempestivo de adoção do procedimento de voto múltiplo pelos acionistas Credit Suisse Hedging-Griffo Verde Equity Master Fundo de Investimento em Ações, Credit Suisse Verde Master Fundo de Investimento Multimercado, representando, aproximadamente, 9,33% do capital social, conforme artigo 141, caput e 1º, da Lei nº 6.404/76. Colocada em votação a matéria, os seguintes conselheiros foram eleitos: (i) Sr. Adalberto de Moraes Schettert, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o nº e portador da cédula de identidade RG nº (SSP-SP), domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua David Pimentel, nº 1000, casa 3, Fazenda Morumbi, CEP , tendo sido este eleito pelos acionistas minoritários e os demais abaixo indicados eleitos pelo acionista controlador Partícipes en Brasil S.L, Unipersonal; (ii) Sr. Sérgio Silva de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do RG nº SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, CEP , eleito como conselheiro independente; (iii) Sr. Juan Luis Osuna Gómez, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte espanhol nº K, e inscrito no CPF/MF sob o nº
4 , com endereço comercial na Calle Gobelas, 45-49, El Plantio, na cidade de Madri, Espanha; (iv) Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, espanhol, casado, empresário, portador da cédula de identidade para estrangeiros (RNE) nº V I (SRE/DPMAF/DPF) e inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, CEP ; (v) (vi) Sr. José María Del Cuvillo Pemán, espanhol, casado, portador do passaporte espanhol nº AC919771, e inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço comercial na Calle Gobelas, 45-49, El Plantio, na cidade de Madri, Espanha; Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, inscrito no CPF/MF sob o nº e portador da cédula de identidade RG nº (SSP-SP), domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, CEP ; Os conselheiros ora eleitos tomarão posse em Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, declarando nos termos de posse, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e as regras constantes da Instrução CVM nº 367, de , para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para o cargo de administração de companhia aberta; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia. Os Conselheiros declaram também, em documento próprio, estarem integralmente cientes da Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de O presidente da mesa informou, ainda, que os conselheiros ora eleitos apresentaram seus currículos, bem como declaração cumprindo as formalidades exigidas na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002.
5 6.6. Eleger, nos termos do artigo 161, da Lei nº 6.404/76, os seguintes membros do Conselho Fiscal da Companhia: Conselheiros Efetivos: (i) Sr. Ronaldo Fiorini, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade (RG) nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Alameda Equador nº. 689, Alphaville 2 (membro eleito pelo controlador); (ii) (iii) Sr. Luiz Fonseca de Souza Meirelles Filho, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade (RG) nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Padre João Manoel, nº 1.178, apto. 1A, Cerqueira César (membro eleito pelo controlador); e Sr. Eduardo Cysneiros de Morais, brasileiro, economista, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº e portador da cédula de identidade RG nº (SSP-RJ), domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Alameda dos Arapanes, nº 161, apto. 31, Indianopolis, CEP (membro eleito pelos acionistas minoritários). Conselheiros Suplentes: (i) Sr. Carlos Eduardo de Abreu Sodré, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade (RG) nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Peixoto Gomide nº 1.896, 3º andar (membro eleito pelo controlador), como suplente do Sr. Ronaldo Fiorini; (ii) (iii) Sr. Luiz Péricles Muniz Michielin, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade (RG) nº 3.785bb.527-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Baronesa de Itu nº 830, apto. 131 (membro eleito pelo controlador), como suplente do Sr. Luiz Fonseca de Souza Meirelles Filho; Sr. Cauê Costa Moreira Amaral, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº e portador da cédula de
6 identidade (RG) nº (SSP/SP), residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2277, conj (membro eleito pelos acionistas minoritários), como suplente do Sr. Eduardo Cysneiros de Morais. Os membros efetivos e seus respectivos suplentes ora eleitos terão mandato de 01 (um) ano, iniciado mediante a assinatura dos termos de posse constantes dos Livros de Registros de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal, e com vigência até a próxima Assembléia Geral Ordinária a ser realizada para aprovar as contas da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de Por maioria de votos, aprovar a remuneração para cada membro do Conselho Fiscal, nos termos previstos no 3º do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, que será correspondente à 10% (dez por cento) da remuneração média de Diretor da Companhia Por maioria de votos, fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2010 em até R$ ,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários, e da verba global de R$ ,00 (quinhentos mil reais) relativa à custo com locomoção/estadia dos membros do Conselho de Administração, a ser distribuída conforme for deliberado pelo Conselho de Administração em reunião a ser realizada para tal fim. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes, que constituíram o quorum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. Presentes Mesa: Presidente: Sérgio Silva de Freitas; Secretária: Maria de Castro Michielin. São Paulo, 30 de abril de Confere com a original lavrada em livro próprio Maria de Castro Michielin Secretária

References: artigo 125
 artigo 134
 artigo 133
 artigo 124
 artigo 196
 artigo 130
 Artigo 22
 artigo 196
 artigo 141
 artigo 141
 artigo 147
 artigo 37
 artigo 147
 artigo 161
 artigo 162