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Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia - PDF
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Juan Yago Marques Gesser
1 Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia
2 Ministério da Economia e do Emprego FICHA TÉCNICA Título: CARACTERIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO EM 2011 Autoria: Fernanda Braz Coordenação Geral: Pedro Ministro Edição: Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P Av. Júlio Dinis, Lisboa Telefone: Fax: Página da Internet: Correio eletrónico: Edição: março 2013 Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 2
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4 Índice INTRODUÇÃO... 6 CAPÍTULO I BREVE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO QUADRO LEGAL EM VIGOR Atividade da Construção Áreas relacionadas com a Atividade da Construção com Regulamentação Específica Qualificação/Certificação Profissional REQUISITO DA CAPACIDADE TÉCNICA Síntese Histórica Requisitos em Vigor QUADROS MÍNIMOS DE TÉCNICOS DA ÁREA DA PRODUÇÃO E DA ÁREA DA SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO da Área da Produção da Área da Segurança e Higiene do Trabalho HABILITAÇÕES ACADÉMICAS /QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS Licenciaturas / Bacharelatos nas Diversas Áreas da Engenharia e da Arquitetura Certificados de Aptidão Profissional (CAP) Cursos de Especialização Tecnológica (CET) CAPÍTULO II ANÁLISE DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO Area de Intervenção da Área da Produção da Área da Segurança e Higiene do Trabalho Número de em Função da Classe do Alvará Classe Classe Classe Classe Classe Classe Classe Classe Classe Representatividade dos da Área da Produção e da Área da Segurança e Higiene do Trabalho Área Académica / Categoria/Especialização Profissional Engenheiros (licenciados) Engenheiros (bacharéis) CAP s (Certificados de Aptidão Profissional) Arquitetos cuja Atividade tem Regulamentação Específica Agentes de Arquitetura e Engenharia (ATAE s) Outros Especialidades (Ramo da Engenharia) - Engenheiros e Engenheiros Tipo de Intervenção Tipo de Colaboração - Vínculo Contratual Tempo Médio de Permanência na Empresa CAPÍTULO III ANÁLISE HISTÓRICA Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 4
5 QUADROS Quadro 1 - Categorias e subcategorias relativas à atividade da construção... 9 Quadro 2 - Empreiteiros Gerais / Construtores Gerais Quadro 3 - Classes das habilitações e correspondentes valores das obras Quadro 4 - Legislação - Atividade da construção Quadro 5 - Legislação - Áreas relacionadas com a atividade da construção com regulamentação específica Quadro 6 - Legislação Qualificação/Certificação Profissional Quadro 7 - Quadro mínimo de técnicos da área da produção Quadro 8 - Quadro mínimo de técnicos de segurança e higiene do trabalho Quadro 9 - Licenciaturas/Bacharelatos: Engenharia e Arquitetura Quadro 10 - Certificados de Aptidão Profissional (CAP s) Quadro 11- Cursos de Especialização Tecnológica (CET) Quadro 12 - Número de técnicos por área de intervenção, em 31/12/ Quadro 13 - Número de técnicos da área da produção, por classe, em 31/12/ Quadro 14 - Número de técnicos da área da segurança e higiene do trabalho, por classe, em 31/12/ Quadro 15 - Classe 1 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 16 - Classe 2 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 17 - Classe 3 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 18 - Classe 4 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 19 - Classe 5 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 20 - Classe 6 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 21 - Classe 7 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 22 - Classe 8 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 23 - Classe 9 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 24 - Representatividade dos técnicos da área da produção e da área da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/ Quadro 25 - Número de engenheiros, por especialidade, em 31/12/ Quadro 26 - Número de engenheiros técnicos, por especialidade, em 31/12/ Quadro 27 - Número de CAP s Nível 2, por profissão, em 31/12/ Quadro 28 - Número de CAP s Nível 3, por profissão, em 31/12/ Quadro 29 - Número de CAP s Nível 5, por profissão, em 31/12/ Quadro 30 - Número de Arquitetos, em 31/12/ Quadro 31 - Número de de Instalações Elétricas, em 31/12/ Quadro 32 - Número de de Gás, em 31/12/ Quadro 33 - Número de Instaladores de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios, em 31/12/ Quadro 34 - Número de de Instalação e Manutenção de Sistemas de Climatização, em 31/12/ Quadro 35 - Número de Agentes de Arquitetura e Engenharia (ATAE s), em 31/12/ Quadro 36 - Número de Outros, em 31/12/ Quadro 37 - Número de técnicos com Curso de Especialização Tecnológica (CET), em 31/12/ Quadro 38 - Representatividade dos engenheiros/engenheiros técnicos face ao universo dos técnicos, em 31/12/ Quadro 39 - Especialidade - Civil Quadro 40 - Especialidade - Eletrotécnica Quadro 41 - Especialidade - Mecânica Quadro 42 - Especialidade Eletrotécnica e Mecânica Quadro 43 - Especialidade Geotécnica / Geológica / Minas Quadro 44 - Especialidade Agrária / Agrícola / Agronómica /Florestal Quadro 45 - Especialidade - Ambiente Quadro 46 - Especialidade Química / Biológica Quadro 47 - Especialidade Metalúrgica / Materiais Quadro 48 - Especialidade - Geográfica Quadro 49 - Especialidade - Informática Quadro 50 - Tipo de intervenção, por classes, em 31/12/ Quadro 51 - Tipo de colaboração, por classes, em 31/12/ Quadro 52 - Tempo médio de permanência na empresa, em 31/12/ Quadro 53 - Número de técnicos vinculados a empresas de construção entre 1956 e GRÁFICOS Gráfico 1 - Tipo de intervenção Gráfico 2 - Tipo de colaboração ILUSTRAÇÕES Ilustração 1 Distribuição do número de técnicos por área de intervenção Ilustração 2 - Distribuição do número de técnicos por categoria/especialização profissional Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 5
6 O presente documento pretende dar a conhecer a caracterização do Quadro de Pessoal Técnico das empresas de construção inscritas no InCI, detentoras de alvará em 31 de dezembro de 2011, encontrando-se dividido em três Capítulos: CAPITULO I Breve enquadramento da atividade da construção; Quadro legal em vigor relativo à atividade da construção, às áreas relacionadas com regulamentação específica e ainda à Qualificação/Certificação Profissional; Requisito da capacidade técnica - evolução desde 1956 até à presente data; Quadros mínimos de pessoal técnico das empresas Área da Produção e Área da Segurança e Higiene do Trabalho; CAPITULO II Identificação das habilitações académicas /qualificações profissionais relacionadas com a atividade da construção. Análises produzidas, tendo por base os cerca de técnicos que integravam o quadro técnico das empresas em 31 de dezembro de 2011, designadamente por: Área de Intervenção - afetos à Área da Produção e à Área da Segurança e Higiene do Trabalho; Número de técnicos da Área da Produção e da Área da Segurança e Higiene do Trabalho, em função da classe do alvará; Área Académica / Categoria Profissional; Especialidades (Ramo da Engenharia); Tipo de Intervenção (Técnico / Técnico e Representante Legal); Tipo de Colaboração - Vínculo Contratual (Tempo inteiro / Tempo parcial); Tempo Médio de Permanência na Empresa. CAPITULO III Análise histórica dos técnicos que, ao longo do tempo, integraram o quadro de pessoal das empresas de construção. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 6
7 Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 7
8 CAPÍTULO I Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 8
9 O acesso e permanência na atividade de construção rege-se, atualmente, pelo Decreto- Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de junho 1, e diplomas complementares. Assim, o exercício legal da atividade da construção está limitado às empresas devidamente habilitadas pelo (InCI), as quais deverão ser detentoras de um título habilitante alvará ou título de registo ficando autorizadas a executar os trabalhos enquadráveis nas habilitações nele relacionadas. Esta habilitação pressupõe uma qualificação em subcategoria de qualquer categoria, ou em empreiteiro geral ou construtor geral, numa determinada classe. (Quadros 1 e 2) Quadro 1 - Categorias e subcategorias relativas à atividade da construção 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído 1.ª Estruturas e elementos de betão 2.ª Estruturas metálicas 3.ª Estruturas de madeira 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos 6.ª Carpintarias 7.ª Trabalhos em perfis não estruturais 8.ª Canalizações e condutas em edifícios 9.ª Instalações sem qualificação específica 10.ª Restauro de bens imóveis histórico-artísticos 2.ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas 1.ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos 2.ª Vias de circulação ferroviária 3.ª Pontes e viadutos de betão 4.ª Pontes e viadutos metálicos 5.ª Obras de arte correntes 6.ª Saneamento básico 7.ª Oleodutos e gasodutos 8.ª Calcetamentos 9.ª Ajardinamentos 10.ª Infraestruturas de desporto e de lazer 11.ª Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança 3.ª Categoria - Obras Hidráulicas 1.ª Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos 2.ª Obras portuárias 3.ª Obras de proteção costeira 4.ª Barragens e diques 5.ª Dragagens 6.ª Emissários 4.ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas 1.ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão 2.ª Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação 3.ª Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 60KV 4.ª Redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior a 60KV 5.ª Instalações de produção de energia elétrica 6.ª Instalações de tração elétrica 7.ª Infraestruturas de telecomunicações 8.ª Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção 9.ª Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes 10.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 11.ª Estações de tratamento ambiental 12.ª Redes de distribuição e instalações de gás 13.ª Redes de ar comprimido e vácuo 14.ª Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transportes 15.ª Outras instalações mecânicas e eletromecânicas 5.ª Categoria - Outros Trabalhos 1.ª Demolições 2.ª Movimentação de terras 3.ª Túneis e outros trabalhos de geotecnia 4.ª Fundações especiais 5.ª Reabilitação de elementos estruturais de betão 6.ª Paredes de contenção e ancoragens 7.ª Drenagens e tratamento de taludes 8.ª Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas 9.ª Armaduras para betão armado 10.ª Cofragens 11.ª Impermeabilizações e isolamentos 12.ª Andaimes e outras estruturas provisórias 13.ª Caminhos agrícolas e florestais 1 Este Decreto-Lei promove as adaptações exigidas pela Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno e que foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 9
10 Quadro 2 - Empreiteiros Gerais / Construtores Gerais Categoria Empreiteiro Geral / Construtor Geral Subcategorias determinantes 1.ª Categoria Edifícios e Património Construído 2.ª Categoria Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas Edifícios de Construção Tradicional Edifícios com Estrutura Metálica Edifícios de Madeira Reabilitação e Conservação de Edifícios Obras Rodoviárias Obras Ferroviárias Obras de Urbanização 1.ª Estruturas e elementos de betão 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 2.ª Estruturas metálicas 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 3.ª Estruturas de madeira 6.ª Carpintarias 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos 1.ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos 3.ª Pontes e viadutos de betão 2.ª Vias de circulação ferroviária 3.ª Pontes e viadutos de betão 1.ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos 6.ª Saneamento básico Consoante a classe do alvará, assim se determina o valor limite das obras que a empresa poderá executar, por categoria ou subcategoria de trabalhos. (Quadro 3) Quadro 3 - Classes das habilitações e correspondentes valores das obras Classes das habilit ações Valores das obras Classe 1 Até Classe 2 Até Classe 3 Até Classe 4 Até Classe 5 Até Classe 6 Até Classe 7 Até Classe 8 Até Classe 9 Acima de Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 10
11 2.1. ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO Quadro 4 - Legislação - Atividade da construção Diploma Legal Texto Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril de Estabelece a correspondência entre as classes e os valores das obras 3 que os titulares de alvará ficam autorizados a executar. Decreto-Lei n.º 69/2012, de 15 de junho Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro Portaria n.º 14/2004, de 10 de janeiro Portaria n.º 15/2004, de 10 de janeiro Portaria n.º 16/2004, de 10 de janeiro Portaria n.º 18/2004, de 10 de janeiro Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro Decreto Legislativo Regional n.º 20/2003/A, de 6 de maio Decreto-Regulamentar Regional n.º 21/85/M, de 19 de outubro Simplifica os regimes de acesso e exercício das atividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de abril. Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na atividade da construção. Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo, para a atividade da construção. Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, relativas à atividade da construção. Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da atividade da construção. Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na atividade da construção. Estabelece as categorias e subcategorias relativas à atividade da construção. Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de março (regime de acesso e permanência nas atividades de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil) [Caducou em 7 de maio de 2006 à exceção do artigo 3.º que se mantém em vigor] Fixa os valores das classes de alvará na Região Autónoma da Madeira, relativas à atividade da construção. 2 A Portaria n.º 119/2012 foi retificada pela Declarações de Retificação n.º 25/2012, de 23 de maio e n.º 27/2012, de 30 de maio. 3 O valor das classes das habilitações contidas nos alvarás é atualizado anualmente através de portaria. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 11
12 2.2. ÁREAS RELACIONADAS COM A ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO COM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA Quadro 5 - Legislação - Áreas relacionadas com a atividade da construção com regulamentação específica Setor Diploma Legal Texto Instalações Elétricas de Serviço Particular Decreto-Lei n.º 229/2006, de 24 de novembro. Altera o Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril, que aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Elétricas de Serviço Particular, e derroga parcialmente o disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro. Gases Combustíveis Infraestruturas de Telecomunicações Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de abril. Decreto-Lei n.º 263/89, de 17 de agosto. Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio. Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril. Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Elétricas de Serviço Particular Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis. Define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas. Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios QUALIFICAÇÃO/CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL Quadro 6 - Legislação Qualificação/Certificação Profissional Setor Diploma Legal Texto Segurança e Higiene do Trabalho Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto. Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 12
13 3.1. SÍNTESE HISTÓRICA O requisito da capacidade técnica exigido às empresas que exercem a atividade da construção remonta a 1956, ano da publicação do Decreto-Lei n.º 40623, de 30 de maio, que instituiu a base dos sistemas de qualificação que se lhe seguiram. Este diploma legal veio determinar: Sete categorias e subcategorias de trabalhos; Quatro classes, limitando os valores das obras que as empresas ficariam habilitadas a executar; Requisitos técnicos para o exercício da atividade (pessoal, equipamento e experiência na execução de obras); O requisito de idoneidade moral para o exercício da atividade. Para a concessão do alvará eram determinantes os meios de ação que as empresas demonstrassem possuir. Os requisitos técnicos eram aferidos com base na relação dos quadros técnicos que possuíam e dos apetrechamentos técnicos de que dispunham. 4 * Mais tarde, a Portaria n.º de 16 de maio, de 1961, veio estabelecer que o quadro de pessoal das empresas devia incluir técnicos permanentes, de especialização adequada às categorias e subcategorias detidas 5. 1.ª Classe: 2.ª Classe: Subclasse A Subclasse B 1Construtor Civil ou diplomado por escola técnica secundária ou equiparado 1agente técnico de engenharia ou equiparado 1 Engenheiro ou Arquiteto 3.ª Classe: 2 Engenheiros ou Arquitetos 4.ª Classe: 3 Engenheiros ou Arquitetos 4 Cf. o n.º 3.º do artigo 5.º do citado DL. 5 Cf. o 3.º do n.º 11.º do artigo 22.º Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 13
14 * O Decreto-Lei n.º 582/70, de 24 de novembro, que veio disciplinar a atividade da indústria da construção civil nas obras particulares, estabelecia que a direção técnica das empresas detentoras de alvará devia ser assegurada por indivíduo com habilitações mínimas de acordo com a subcategoria e classe da inscrição solicitada 6. Estabelecia, ainda, a fixação de um quadro mínimo de pessoal técnico permanente exigível às empresas 7. * A Portaria n.º 351/71, de 30 de junho, no seu artigo 14.º, instituiu que, em regra, para a inscrição nas várias classes, os quadros dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil deveriam incluir um diretor técnico para além de técnicos permanentes de especialização adequada às categorias e subcategorias requeridas, de acordo com o Mapa IV anexo à citada portaria. * O Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de março, veio, entre outras novidades, eliminar a isenção de alvará para obras particulares que se inserissem em determinadas especialidades, qualquer que fosse o seu valor, facilitando-se, contudo, o acesso das empresas à classe de menor valor 8. Instituiu-se a figura de alvará de âmbito regional 9, com menor exigência de quadro técnico, estando dispensadas de direção técnica com carácter permanente, mas tendo de possuir um consultor técnico com a formação adequada. Para o cumprimento do requisito da capacidade técnica 10 era exigido, para a inscrição nas várias classes, que os quadros permanentes das empresas incluíssem um diretor técnico e um número mínimo de técnicos de especialização e experiência adequados à natureza das autorizações requeridas 11. Sem alteração do número mínimo exigido, as empresas podiam incluir na direção técnica técnicos alternativos desde que adequados às autorizações detidas pelas mesmas. 6 Art.º 8.º do citado DL 7 O quadro mínimo de pessoal técnico foi fixado pela Portaria n.º 351/71, de 30 de junho. 8 As autorizações constantes do alvará de âmbito regional eram exclusivamente da classe 1. 9 Os alvarás de âmbito regional eram concedidos às empresas desde que a sua sede e área de atuação fossem externas aos concelhos de Lisboa e Porto e aos concelhos urbanos de 1.ª ordem. 10 Artigo 22.º (empreiteiro de obras públicas) e artigo 36.º (industrial de construção civil) 11 Cf. Anexo I e Anexo III ao citado DL. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 14
15 * O Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de março, reforçou o requisito da capacidade técnica das empresas, designadamente quanto à exigência de um quadro técnico mínimo, tendo em vista garantir uma boa execução das obras e dos planos de segurança, determinando que o quadro de pessoal das empresas apresentasse um número mínimo de elementos com especialização e experiência adequadas à natureza e classe das autorizações. Assim, a capacidade técnica 12 era determinada em função da estrutura organizacional do empreiteiro ou industrial, da avaliação dos seus meios humanos e técnicos e do seu currículo na atividade. A avaliação dos meios humanos tinha em conta: i) os efetivos médios anuais, distinguindo entre pessoal administrativo, técnico, encarregados e operários; ii) o número de técnicos na produção, sua qualificação académica, especialização e experiência profissional na atividade; iii) o número de encarregados e operários por categoria e especialização profissional. A Portaria n.º 412-J/99, de 4 de junho, fixou o quadro mínimo de pessoal das empresas nas atividades de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil, considerando que estes detinham capacidade técnica em termos de recursos humanos quando o seu quadro de pessoal integrasse técnicos, encarregados e operários com habilitação, formação e experiência profissional adequadas à natureza das autorizações e que, em quantidade, satisfizesse os mínimos estabelecidos nos quadros constantes do anexo à referida portaria 13. Assim, o empreiteiro de obras públicas que pretendesse autorizações exclusivamente em subcategorias, teria que deter um quadro de pessoal mínimo conforme o quadro I. Contudo, para exercer a atividade de empreiteiro geral teria que deter um quadro de pessoal mais exigente no que respeita a técnicos e encarregados, de acordo com o estabelecido no quadro II. Quanto ao industrial de construção civil com autorizações exclusivamente em subcategorias, teria que deter um quadro de pessoal mínimo de acordo com o quadro III. Se exercesse a atividade de construtor geral teria que deter um quadro de pessoal mínimo conforme o quadro IV. Os quadros de pessoal poderiam integrar, também, técnicos, licenciados ou bacharéis de áreas científicas diversas da engenharia, desde que essas áreas científicas fossem adequadas às autorizações e os técnicos detivessem experiência profissional relevante. Estes requisitos eram verificáveis, respetivamente, pelo conteúdo curricular do curso e pelo currículo do técnico. 12 Cf. Artigo 7.º do citado DL. 13 Quadro I - Quadro mínimo de pessoal para classificação exclusivamente em subcategorias (empreiteiro) Quadro II - Quadro mínimo de pessoal para classificação em categorias (empreiteiro geral) Quadro III - Quadro mínimo de pessoal para classificação exclusivamente em subcategorias (construtor) Quadro IV - Quadro mínimo de pessoal para classificação em categorias (construtor geral) Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 15
16 3.2. REQUISITOS EM VIGOR O Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, veio introduzir alterações substanciais ao sistema de qualificação até então vigente. As principais novidades que introduziu ao nível da capacidade técnica das empresas foram: Alteração ao nível das exigências de pessoal técnico, um dos fatores determinantes na avaliação da capacidade técnica para o exercício da atividade, nomeadamente através da inclusão de técnicos titulares de Certificados de Aptidão Profissional (CAP), de exigências de pessoal técnico na área da segurança e higiene do trabalho e da extinção da figura do Consultor Técnico, ligado simultaneamente a várias empresas; Alterações ao nível do pessoal operário, outro dos elementos determinantes na avaliação capacidade técnica, com a desconsideração das especializações profissionais em favor dos valores das remunerações auferidas; Aceitação de quadros técnicos provindos dos sistemas nacionais de aprendizagem e de certificação profissional, e não apenas da via formal de ensino, para as classes de obras de mais baixo valor, desde que o conhecimento detido fosse adequado aos tipos de trabalhos pretendidos; Acréscimo de exigência em matéria de quadros técnicos para as empresas classificadas nas classes mais elevadas, com a inclusão de profissionais afetos à gestão da segurança e higiene do trabalho, promovendo o combate à sinistralidade laboral no segmento de trabalhos de maior envergadura e com relações de coordenação mais complexas; Extinção programada das relações múltiplas entre técnicos e empresas de construção; Estabelecimento de exigências e avaliação dos efetivos de pessoal em função das classes de valor das obras e segundo os grupos de remuneração contratual; A capacidade técnica 14 passou a ser determinada em função da estrutura organizacional da empresa e da avaliação dos seus meios humanos e técnicos empregues na produção, na gestão de obra e na gestão da segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como do seu currículo na atividade. A avaliação dos meios humanos tem em conta: i) o número de técnicos na produção e os seus níveis de conhecimento, especialização e experiência profissional na atividade, bem como a sua disponibilidade para o exercício de funções na empresa; ii) o número de profissionais afetos à gestão da segurança, higiene e saúde no trabalho; iii) o número de encarregados e operários por grupos de remuneração contratual. 14 Artigo 9.º Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 16
17 Os quadros anexos à Portaria n.º 16/2004, de 10 de janeiro, indicam o quadro mínimo de pessoal da Área da Produção (Quadro I): Engenheiros; Engenheiros ; Encarregados e Operários e ao quadro mínimo de técnicos da Área da Segurança e Higiene do Trabalho (Quadro II): Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) e de de Segurança e Higiene do Trabalho (TSHT), certificados por CAP de nível 5 e CAP de nível 3, respetivamente. * O Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de junho, que alterou o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, dispõe, no seu artigo 9.º, que a capacidade técnica é determinada em função da estrutura organizacional da empresa e da avaliação dos seus meios humanos e técnicos empregues na produção, na gestão de obra e na gestão da segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como do seu currículo na atividade. Assim, a avaliação dos meios humanos tem em conta: O número de técnicos na produção e os seus níveis de conhecimento, especialização e experiência profissional na atividade, bem como a sua disponibilidade para o exercício de funções na empresa; O número de profissionais afetos à gestão da segurança, higiene e saúde no trabalho; Com esta alteração legislativa as empresas ficaram dispensadas de indicar o número de operários e encarregados ao seu serviço. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 17
18 Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de junho, os quadros mínimos de técnicos da área da produção e da área da de segurança e higiene do trabalho são os seguintes: 4.1. TÉCNICOS DA ÁREA DA PRODUÇÃO O Quadro 7 indica o quadro mínimo de técnicos da área da produção das empresas, consoante a classe do alvará de que são detentoras. Quadro 7 - Quadro mínimo de técnicos da área da produção Classes Engenheiros Engenheiros Classe 1-1 Classe 2-1 Classe 3-1 Classe 4-1 Classe 5-1 Classe Classe Classe Classe Existem, contudo, algumas soluções flexíveis que preveem a apresentação de outros técnicos, em alternativa ao engenheiro ou engenheiro técnico, desde que adequados às habilitações detidas pela empresa. Assim, em subcategoria, ou subcategorias afins, de trabalhos que não envolvam especial complexidade ou risco, a empresa pode ter como técnico: Um profissional com conhecimento na área dos trabalhos em causa, comprovado através de Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de nível 2 ou superior, em subcategorias na classe 1; No caso de subcategorias das áreas de eletricidade, gás ou telecomunicações, nas classes 1, 2 e 3, um Técnico Responsável por Instalações Elétricas, um Técnico de Gás ou um Técnico Instalador de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), respetivamente, desde que o mesmo esteja inscrito, como tal, na Direção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) ou na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), conforme o caso. Para as classificações de empreiteiro geral/construtor geral e subcategorias nas classes 1 e 2, a alternativa é um detentor de CAP de nível 3 ou superior. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 18
19 Para as classificações de empreiteiro geral/construtor geral e subcategorias nas classes 1, 2, 3 e 4 as alternativas são um Agente Técnico de Arquitetura e Engenharia (ATAE) ou um detentor de CAP de nível 4 comprovando o aproveitamento em Curso de Especialização Tecnológica (CET); Por último, nas classificações de empreiteiro geral/construtor geral e subcategorias na classe 6, a alternativa ao engenheiro é um engenheiro técnico com, pelo menos, cinco anos de experiência na empresa. Poderão também integrar o quadro de pessoal técnico da empresa, licenciados ou bacharéis de áreas científicas diversas da engenharia, desde que essas áreas sejam adequadas à classificação da empresa e os técnicos detenham experiência profissional relevante nos trabalhos em causa. Estes requisitos são verificáveis, quer pelo conteúdo curricular do curso, quer ainda pelo currículo do técnico. Não obstante estas situações alternativas, as empresas não estão dispensadas de ter ao seu serviço, técnicos com conhecimentos adequados às diversas áreas da classificação detida. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 19
20 4.2. TÉCNICOS DA ÁREA DA SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO A classificação em classe 6 ou superior depende, para além do estabelecido no quadro mínimo de técnicos da Área da Produção, do reforço do quadro de pessoal com um número mínimo de Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) e de de Segurança e Higiene do Trabalho (TSHT), certificados por CAP de nível 5 e CAP de nível 3, respetivamente. (Quadro 8) Quadro 8 - Quadro mínimo de técnicos de segurança e higiene do trabalho Classes TSSHT (CAP nível 5) TSHT (CAP nível 3) Classe Classe Classe Classe TSSHT - Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho TSHT - Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho Importa referir que os técnicos que exerçam funções na área da segurança e higiene do trabalho, não podem acumular com funções exercidas na área da produção. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 20
21 Em 31 de dezembro de 2011, o quadro de pessoal técnico das empresas de construção integrava profissionais detentores de diversas habilitações académicas / qualificações profissionais. Nos quadros seguintes apresentam-se, por grupos, estas habilitações / qualificações LICENCIATURAS / BACHARELATOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA 15 Quadro 9 - Licenciaturas/Bacharelatos: Engenharia e Arquitetura Engenharia Civil Eletrotécnica Mecânica Eletrotécnica e Mecânica Geotécnica - Geológica - Minas Agrária - Agrícola - Agronómica - Florestal Ambiente Biológica - Quimica Metalúrgica - Materiais Ge o g ráfic a Informática Arquitetura / Arquitetura Paisagista A rq uite tura Arquitetura Paisagista 15 Os engenheiros, os engenheiros técnicos e os arquitetos têm de estar inscritos, respetivamente, na Ordem dos Engenheiros (OE), na Ordem dos Engenheiros (OET) e na Ordem dos Arquitetos (OA). Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 21
22 5.2. CERTIFICADOS DE APTIDÃO PROFISSIONAL (CAP) 16 Quadro 10 - Certificados de Aptidão Profissional (CAP s) CAP Nível 2 Armador de Ferro Carpinteiro de Estruturas [Carpinteiro de Cofragens] Carpinteiro de Limpos Condutor/Manobrador de Equipamentos de Movimentação de Terras Estucador Ladrilhador Pe d re iro Pintor de Construção Civil Serralheiro Civil CAP Nível 3 Técnico de Obra [Condutor de Obra] Técnico de Instalações e Sistemas Solares Térmicos Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho (TSHT) CAP Nível 5 Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) 5.3. CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA (CET) 17 Quadro 11- Cursos de Especialização Tecnológica (CET) Cursos de Especialização Tecnológica (CET) CET Espaços Verdes CET Culturas Regadas CET Condução de Obra 16 O Certificado de Aptidão Profissional (CAP) comprova que um indivíduo é detentor das competências profissionais necessárias para exercer uma determinada profissão. 17 O Curso de Especialização Tecnológica (CET) é uma formação pós-secundária não superior, que confere uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 22
23 Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 23
24 CAPÍTULO II Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 24
25 Tendo por base os cerca de técnicos que integravam o quadro técnico das empresas de construção, à data de 31 de dezembro de 2011, apresentam-se neste capítulo diversas análises produzidas, designadamente por: Área de Intervenção - técnicos afetos à área da produção e à área da segurança e higiene do trabalho; Número de técnicos da área da produção e da área da segurança e higiene do trabalho, em função da classe do alvará. Área Académica / Categoria Profissional; Especialidades (ramo da engenharia); Tipo de Intervenção (técnico / técnico e representante legal); Tipo de Colaboração - Vínculo Contratual (tempo inteiro / tempo parcial); Tempo Médio de Permanência na Empresa AREA DE INTERVENÇÃO Dos técnicos que integravam o quadro técnico das empresas de construção, (95%) pertenciam à área da produção e (5%) à área da segurança e higiene do trabalho. Quadro 12 - Número de técnicos por área de intervenção, em 31/12/2011 Área de Intervenção Pro d uç ão Segurança e Higiene do Trabalho Tot al Ilustração 1 Distribuição do número de técnicos por área de intervenção da Área da Produção 95% da Área da Segurança e Higiene do Trabalho 5% Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 25
26 TÉCNICOS DA ÁREA DA PRODUÇÃO Como ser pode ver no Quadro 13, o quadro de pessoal técnico, na área da produção, das empresas detentoras de alvará em classe superior à 5 é, em termos médios, em número superior ao legalmente exigido. Esta condição, verificada especialmente nas empresas classificadas nas classes 8 e 9, deve-se, sobretudo, ao número e especificidade das habilitações detidas, designadamente aquelas que requerem técnicos com qualificação específica, designadamente no âmbito das instalações elétricas, do gás, das telecomunicações ou, do AVAC. De referir que a maioria destas empresas estão classificadas em todas as categorias e subcategorias de trabalhos. Quadro 13 - Número de técnicos da área da produção, por classe, em 31/12/2011 da Área da Pro dução Classes Empresas Média (/Empresa) TÉCNICOS DA ÁREA DA SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO Como atrás referido, apenas as empresas classificadas em classe 6 ou superior estão obrigadas a integrar no seu quadro de pessoal técnicos de segurança e higiene do trabalho. Contudo, conforme mostra o Quadro 14, existiam, em 31 de dezembro de 2011, 184 técnicos de segurança e higiene do trabalho distribuídos por empresas com alvará nas classes 1 a 5. Algumas destas situações resultam do facto de se tratar de empresas, anteriormente detentoras de alvará em classe mais elevada e que, em sede de revalidação do alvará, foram reclassificadas, mantendo, ainda assim, o quadro de pessoal técnico que detinham. Quadro 14 - Número de técnicos da área da segurança e higiene do trabalho, por classe, em 31/12/2011 da Área da Segurança e Higiene do Trabalho Classes Empresas Média (/Empresa) Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 26
27 De referir que, dos técnicos da área da segurança e higiene do trabalho, 79% são Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT - CAP 5) e 21% de Segurança e Higiene do Trabalho (TSHT - CAP 3). Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 27
28 6.2. NÚMERO DE TÉCNICOS EM FUNÇÃO DA CLASSE DO ALVARÁ Os quadros que se seguem mostram o número de técnicos, quer da área da produção quer da área da segurança e higiene do trabalho, em função da classe do alvará CLASSE 1 Quadro 15 - Classe 1 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por Empresa N.º Tot al de Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 1 Engenheiro Técnico da Segurança e Higiene do Trabalho (não aplicável) Caracterização: Das empresas com alvará em classe 1, 92% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (1 técnico) e 8% superior ao exigido (entre 2 e 7 técnicos). Não sendo legalmente exigido, 12 empresas integravam no seu quadro de pessoal, técnicos da área da segurança e higiene do trabalho, num total de 15 técnicos. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 28
29 CLASSE 2 Quadro 16 - Classe 2 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por Empresa N.º Tot al de Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 1 Engenheiro Técnico da Segurança e Higiene do Trabalho (não aplicável) Caracterização: Das empresas com alvará em classe 2, 88% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (1 técnico) e 12% superior ao exigido (entre 2 e 16 técnicos). Não sendo legalmente exigido, 7 empresas integravam no seu quadro de pessoal, técnicos da área da segurança e higiene do trabalho, num total de 12 técnicos. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 29
30 CLASSE 3 Quadro 17 - Classe 3 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por N.º Tot al de Empresa Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 1 Engenheiro Técnico da Segurança e Higiene do Trabalho (não aplicável) Caracterização: Das empresas com alvará em classe 3, 82% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (1 técnico) e 18% superior ao exigido (entre 2 e 8 técnicos). Não sendo legalmente exigido, 14 empresas integravam no seu quadro de pessoal, técnicos da área da segurança e higiene do trabalho, num total de 14 técnicos. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 30
31 CLASSE 4 Quadro 18 - Classe 4 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por Empresa N.º Tot al de Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 1 Engenheiro Técnico da Segurança e Higiene do Trabalho (não aplicável) Caracterização: Das empresas com alvará em classe 4, 73% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (1 técnico) e 27% superior ao exigido (entre 2 e 14 técnicos). Não sendo legalmente exigido, 28 empresas integravam no seu quadro de pessoal, técnicos da área da segurança e higiene do trabalho, num total de 30 técnicos. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 31
32 CLASSE 5 Quadro 19 - Classe 5 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por Empresa N.º Tot al de Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 1 Engenheiro Técnico da Segurança e Higiene do Trabalho (não aplicável) Caracterização: Das empresas com alvará em classe 5, 54% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (1 técnico) e 46% superior ao exigido (entre 2 e 28 técnicos). Não sendo legalmente exigido, 91 empresas integravam no seu quadro de pessoal, técnicos da área da segurança e higiene do trabalho, num total de 113 técnicos. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 32
33 CLASSE 6 Quadro 20 - Classe 6 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por Empresa N.º Tot al de Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 1 Engenheiro 1 Engenheiro Técnico da Segurança e Higiene do Trabalho 1 Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) Caracterização: Das 332 empresas com alvará em classe 6, 33% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (2 técnicos) e 67% superior ao exigido (entre 3 e 18 técnicos). Na área da segurança e higiene do trabalho, 87% das empresas tinham um número mínimo de técnicos (1 técnico) e 13% um número superior (entre 2 e 4 técnicos). Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 33
34 CLASSE 7 Quadro 21 - Classe 7 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por Empresa N.º Tot al de Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 2 Engenheiros 2 Engenheiros da Segurança e Higiene do Trabalho 1 Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) 1 Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) Caracterização: Das 132 empresas com alvará em classe 7, 23% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (4 técnicos) e 77% superior ao exigido (entre 5 e 19 técnicos). Na área da segurança e higiene do trabalho, 73% das empresas tinham um número mínimo de técnicos (2 técnicos) e 27% um número superior (entre 3 e 5 técnicos). Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 34
35 CLASSE 8 Quadro 22 - Classe 8 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por Empresa N.º Tot al de Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 4 Engenheiros 4 Engenheiros da Segurança e Higiene do Trabalho 1 Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) 2 de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) Caracterização: Das 132 empresas com alvará em classe 8, 11% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (8 técnicos) e 89% superior ao exigido (entre 9 e 41 técnicos). Na área da segurança e higiene do trabalho, 73% das empresas tinham um número mínimo de técnicos (3 técnicos) e 27% um número superior (entre 4 e 6 técnicos). Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 35
36 CLASSE 9 Quadro 23 - Classe 9 - técnicos da produção / técnicos da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 N.º Empresas da Área da Produção N.º por Empresa N.º Tot al de da Área da Segurança e Higiene do Trabalho N.º Empresas N.º por Empresa N.º Tot al de Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 36
37 Quadro de pessoal técnico mínimo: da Produção 6 Engenheiros 6 Engenheiros da Segurança e Higiene do Trabalho 2 Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) 2 de Segurança e Higiene do Trabalho (TSSHT) Caracterização: Das 132 empresas com alvará em classe 9, 6% detinham um quadro de pessoal técnico mínimo exigido, na área da produção (12 técnicos) e 94% superior ao exigido (entre 13 e 251 técnicos). Na área da segurança e higiene do trabalho, 44% das empresas tinham um número mínimo de técnicos (4 técnicos) e 56% um número superior (entre 5 e 32 técnicos) REPRESENTATIVIDADE DOS TÉCNICOS DA ÁREA DA PRODUÇÃO E DA ÁREA DA SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO Quadro 24 - Representatividade dos técnicos da área da produção e da área da segurança e higiene do trabalho, em 31/12/2011 Classes do Alvará Empresas da Produção da Segurança e Higiene do Trabalho Face ao da Pro dução Representatividade do Número de Face ao N.º Tot al de Face ao da Segurança e Higiene do Trabalho Face ao N.º Tot al de ,44% 44,25% 0,92% 0,04% ,74% 11,18% 0,74% 0,03% ,23% 8,80% 0,86% 0,04% ,78% 6,46% 1,85% 0,09% ,27% 5,98% 6,95% 0,33% ,08% 3,88% 23,38% 1,10% ,75% 2,62% 18,89% 0,89% ,81% 1,73% 9,17% 0,43% ,90% 10,38% 37,23% 1,76% Tot al ,00% 100,00% O Quadro 24 resume o número de técnicos, quer da área da produção quer da área da segurança e higiene do trabalho, vinculados às empresas de construção, em função da classe do alvará de que são detentoras. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 37
38 6.4. ÁREA ACADÉMICA / CATEGORIA/ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL Ilustração 2 - Distribuição do número de técnicos por categoria/especialização profissional Engenheiros (licenciados) 29,5% Engenheiros (bacharéis) 24,4% CAP's 22,6% Arquitetos 9,4% (atividade com regulamentação específica) 9,3% ATAE's 4,6% Outros 0,2% ENGENHEIROS (LICENCIADOS) Os técnicos engenheiros licenciados, independentemente da área académica ou especialização, representam cerca de 30% do universo dos técnicos. Como seria espectável, os engenheiros civis são em maior número, representando mais de 71% dos técnicos licenciados nos diversos ramos da engenharia. Os engenheiros eletrotécnicos e engenheiros mecânicos representam cerca de 13% e 11%, respetivamente, sendo que os restantes representam pouco mais de 5% deste grupo. Quadro 25 - Número de engenheiros, por especialidade, em 31/12/2011 Engenheiro(a) Civil Eletrotécnica Mecânica Eletrotécnica e Mecânica 25 Geotécnica - Geológica - Minas 236 Agrária - Agrícola - Agronómica - Florestal 152 Ambiente 59 Biológica - Quimica 44 Metalúrgica - Materiais 23 Ge o g ráfic a 5 Informática 7 Outro s 4 Tot al Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 38
39 ENGENHEIROS TÉCNICOS (BACHARÉIS) Os engenheiros técnicos, bacharéis nos diversos ramos da engenharia, representam cerca de 25% do universo dos técnicos. Os engenheiros técnicos civis representam cerca de 69% do universo dos técnicos bacharéis, os engenheiros técnicos eletrotécnicos e engenheiros técnicos mecânicos, 16% e 11% respetivamente, e os restantes pouco mais de 4%. Quadro 26 - Número de engenheiros técnicos, por especialidade, em 31/12/2011 Engenheiro(a) Técnico(a) Civil Eletrotécnica Mecânica 945 Eletrotécnica e Mecânica 92 Geotécnica - Geológica - Minas 70 Agrária - Agrícola - Agronómica - Florestal 147 Ambiente 2 Biológica - Quimica 9 Metalúrgica - Materiais 15 Ge o g ráfic a 5 Informática 1 Outro s 1 Tot al CAP S (CERTIFICADOS DE APTIDÃO PROFISSIONAL) Os técnicos, com Certificado de Aptidão Profissional (CAP) representam cerca de 23% do universo dos técnicos e estão distribuídos pelo Nível 2 (971 técnicos), Nível 3 (5.523 técnicos) e Nível 5 (1.275 técnicos) De entre os profissionais com CAP - NÍVEL 2 (Quadro 27), os Pintores e os Carpinteiros de Limpos são em maior número, 257 e 209 respetivamente. Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Página 39
Lei N.º 116/X - Revisão proposta pelas Ordens dos Engenheiros e Arquitectos em 2009
Lei N.º 116/X - Revisão proposta pelas Ordens dos Engenheiros e Arquitectos em 2009 PROPOSTA DE LEI N.º 116/X Revisão proposta pela Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Arquitectos, na sequência do acordo

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 22
 artigo 14
 Artigo 22
 artigo 36
 Artigo 7
 Artigo 9
 artigo 9