Source: https://kantoximpi.blogspot.com/2012/02/
Timestamp: 2017-06-27 08:54:10+00:00

Document:
Kant_O_XimPi: Fevereiro 2012
PREÂMBULOARTIGO 1.º - ObjectoARTIGO 2.º - Aprovação
Regime TransitórioARTIGO 13.º - Elementos para avaliaçõesARTIGO 14.º - Taxas de conservação de esgotosARTIGO 15.º - Avaliação de prédios já inscritos na matrizARTIGO 16.º - Prédios urbanos não arrendados - Actualização do valor patrimonial tributárioARTIGO 17.º - Regime transitório para os prédios urbanos arrendadosARTIGO 18.º - Apresentação de participaçãoARTIGO 19.º - Prédios parcialmente arrendadosARTIGO 20.º - Reclamação da actualização do valor patrimonial tributárioARTIGO 21.º - Vigência dos valores patrimoniais tributários corrigidosARTIGO 22.º - Regime de cobrançaARTIGO 23.º - Exigência do número fiscalARTIGO 24.º - Comunicação das deliberações das assembleias municipaisARTIGO 25.º - Regime de salvaguardaARTIGO 26.º - Revisão dos elementos aprovados pela CNAPUARTIGO 27.º - Liquidação do IMT e do imposto do selo
ARTIGO 1.º - IncidênciaARTIGO 2.º - Conceito de prédioARTIGO 3.º - Prédios rústicosARTIGO 4.º - Prédios urbanosARTIGO 5.º - Prédios mistosARTIGO 6.º - Espécies de prédios urbanosARTIGO 7.º - Valor patrimonial tributárioARTIGO 8.º - Sujeito passivoARTIGO 9.º - Início da tributaçãoARTIGO 10.º - Data da conclusão dos prédios urbanos
ARTIGO 12.º - Conceito de matrizes prediaisARTIGO 13.º - Inscrição nas matrizes
ARTIGO 14.º - Objecto da avaliaçãoARTIGO 15.º - Tipos de avaliaçãoARTIGO 16.º - Avaliação geral
CAPÍTULO V - Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicosSECÇÃO I - Do rendimento fundiário
ARTIGO 17.º - Valor patrimonial tributárioARTIGO 18.º - Rendimento fundiárioARTIGO 19.º - Parcela
ARTIGO 20.º - Operações de avaliaçãoARTIGO 21.º - Quadros de qualificação e classificaçãoARTIGO 22.º - Parcela tipoARTIGO 23.º - Quadros de tarifasARTIGO 24.º - Cálculo da tarifaARTIGO 25.º - Encargos de exploraçãoARTIGO 26.º - PreçosARTIGO 27.º - Edifícios afectos a produções agrícolasARTIGO 28.º - Outros prédiosARTIGO 29.º - Distribuição parcelarARTIGO 30.º - Registo de distribuição
ARTIGO 31.º - Operações de avaliaçãoARTIGO 32.º - Registo das operações de avaliação
ARTIGO 33.º - Iniciativa da avaliaçãoARTIGO 34.º - Operações de avaliação
ARTIGO 35.º - Inscrição de prédios sem titular conhecido ou em litígioARTIGO 36.º - Fraccionamento ou anexação
CAPÍTULO VI - Do valor patrimonial tributário dos prédios urbanosSECÇÃO I - Da iniciativa da avaliação
ARTIGO 38.º - Determinação do valor patrimonial tributárioARTIGO 39.º - Valor base dos prédios edificadosARTIGO 40.º - Tipos de áreas dos prédios edificadosARTIGO 40.º-A - Coeficiente de ajustamento de áreasARTIGO 41.º - Coeficiente de afectaçãoARTIGO 42.º - Coeficiente de localizaçãoARTIGO 43.º - Coeficiente de qualidade e confortoARTIGO 44.º - Coeficiente de vetustezARTIGO 45.º - Valor patrimonial tributário dos terrenos para construçãoARTIGO 46.º - Valor patrimonial tributário dos prédios da espécie «Outros»
CAPÍTULO VII - Dos organismos de coordenação e de avaliaçãoSECÇÃO I - Da propriedade rústicaSUBSECÇÃO I - Organismos de coordenação
ARTIGO 47.º -Organismos de coordenaçãoARTIGO 48.º - Constituição da CNAPRARTIGO 49.º - Competências da CNAPRARTIGO 50.º - Composição da JAMARTIGO 51.º - Competências da JAM e do presidenteARTIGO 52.º - Da designação dos membros da JAMARTIGO 53.º - Da substituição dos membros da JAMARTIGO 54.º - Das reuniões da JAMARTIGO 55.º - Dos membros da JAM
ARTIGO 56.º - DesignaçãoARTIGO 57.º - CompetênciasARTIGO 58.º - Peritos avaliadores permanentesARTIGO 59.º - Competência dos peritos avaliadores permanentes
SECÇÃO II - Da propriedade urbana ARTIGO 60.º - Organismos de coordenação de avaliaçãoARTIGO 61.º - Constituição da CNAPUARTIGO 62.º - Competências da CNAPUARTIGO 63.º - Perito localARTIGO 64.º - Competências do perito localARTIGO 65.º - Perito regionalARTIGO 66.º - Competências do perito regional
ARTIGO 67.º - Orientação e fiscalizaçãoARTIGO 68.º - Remunerações e transportesARTIGO 69.º - ImpedimentosARTIGO 70.º - Posse e substituição
CAPÍTULO VIII - Reclamações e impugnações da avaliaçãoSECÇÃO I - De prédios rústicos
ARTIGO 71.º - Reclamações das avaliações geraisARTIGO 72.º - Formalidades da reclamaçãoARTIGO 73.º - Apreciação das reclamaçõesARTIGO 74.º - Segunda avaliaçãoARTIGO 75.º - Segunda avaliação directa
CAPÍTULO IX - Organização e conservação das matrizesSECÇÃO I - Disposições comuns
ARTIGO 78.º - Competência para a organização e conservação das matrizesARTIGO 79.º - Inscrição de prédio situado em mais de uma freguesiaARTIGO 80.º - Forma das matrizesARTIGO 81.º - Inscrição de prédio de herança indivisaARTIGO 82.º - Inscrição de prédio em regime de compropriedadeARTIGO 83.º - Inscrição de prédios isentosARTIGO 84.º - Inscrição de prédios mistos
ARTIGO 85.º - Base cadastral das matrizesARTIGO 86.º - Matriz rústicaARTIGO 87.º - ÁrvoresARTIGO 88.º - Publicação
ARTIGO 89.º - Registos de avaliaçãoARTIGO 90.º - Arquivo
ARTIGO 91.º - Matriz urbanaARTIGO 92.º - Inscrição de prédio em regime de propriedade horizontal
ARTIGO 93.º - Cadernetas prediaisARTIGO 94.º - Encerramento das matrizes
ARTIGO 95.º - Competência para conservar os elementosARTIGO 96.º - Secções cadastrais nas direcções de finançasARTIGO 97.º - Alterações nas matrizesARTIGO 98.º - VerbetesARTIGO 99.º - Inscrição de novos prédios ou de prédios modificados quanto aos limitesARTIGO 100.º - ParcelasARTIGO 101.º - Alteração da classificação de prédioARTIGO 102.º - Parcelas cadastrais de prédios rústicosARTIGO 103.º - Alterações promovidas pelo IGPARTIGO 104.º - ProcessoARTIGO 105.º - Relações das alterações das matrizes cadastrais
ARTIGO 107.º - Renovação das matrizesARTIGO 108.º - Substituição das matrizesARTIGO 109.º - CompetênciaARTIGO 110.º - DeclaraçãoARTIGO 111.º - Procedimento
ARTIGO 113.º - Competência e prazo da liquidaçãoARTIGO 114.º - Transmissão de prédios em processo judicialARTIGO 115.º - Revisão oficiosa da liquidação e anulaçãoARTIGO 116.º - Caducidade do direito à liquidaçãoARTIGO 117.º - Juros compensatóriosARTIGO 118.º - Suspensão da liquidação
ARTIGO 119.º - Documento de cobrançaARTIGO 120.º - Prazo de pagamentoARTIGO 121.º - Juros de moraARTIGO 122.º - Garantias especiais
ARTIGO 123.º - Poderes de fiscalizaçãoARTIGO 124.º - Entidades públicasARTIGO 125.º - Entidades fornecedoras de água, energia e telecomunicaçõesARTIGO 126.º - Alteração de mapas parcelaresARTIGO 127.º - Pagamento de indemnizaçõesARTIGO 128.º - Câmaras municipais
ARTIGO 129.º - GarantiasARTIGO 130.º - Reclamação das matrizesARTIGO 131.º - Competência e prazo para apreciar as reclamaçõesARTIGO 132.º - Forma das reclamaçõesARTIGO 133.º - Conteúdo das reclamaçõesARTIGO 134.º - Prazo para a conclusão do processo de segunda avaliaçãoARTIGO 135.º - Avaliação de prédio em regime de propriedade horizontal
ARTIGO 138.º - Actualização periódicaARTIGO 139.º - Comunicação às câmaras municipais dos resultados da avaliação directa dos prédios urbanos
Conhece as Alterações para o IMT de 2012 Conhece as Tabelas do IMT para 2012
Avaliação do Património,
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis,

References: ARTIGO 1

ARTIGO 12

ARTIGO 14

ARTIGO 17

ARTIGO 20

ARTIGO 31

ARTIGO 33

ARTIGO 35

ARTIGO 38

ARTIGO 47

ARTIGO 56
 ARTIGO 60

ARTIGO 67

ARTIGO 71

ARTIGO 78

ARTIGO 85

ARTIGO 89

ARTIGO 91

ARTIGO 93

ARTIGO 95

ARTIGO 107

ARTIGO 113

ARTIGO 119

ARTIGO 123

ARTIGO 129

ARTIGO 138