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Timestamp: 2019-05-20 05:15:09+00:00

Document:
DJMT 8/02/2019 - Pg. 378 - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª entrância | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 378 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Fevereiro de 2019
nascimento: 26/10/1986, brasileiro (a), natural de Caceres-MT, convivente. atualmente em local incerto e não sabido
Resumo da Inicial: O Ministério Público do Estdado de Mato Grosso ofereceu denúnca em desfavor de ANTÔNIO LUIZ DA SILVA, como incurso no crime do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
Despacho: Vistos.Recebo a denúncia oferecida contra ANTÔNIO LUIZ DA SILVA por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP e por existir nos autos a presença dos pressupostos processuais, das condições da ação penal e principalmente por ter verificado no feito a presença de justa causa, ou seja, a existência da materialidade e os indícios de autoria. Defiro a citação por edital, com prazo de 15 dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal. Caso o réu não compareça nos autos, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, desde já, declaro suspenso o curso do presente feito, bem como de seu prazo prescricional, conforme requerimento do Ministério Público.Seja dada baixa do relatório estatístico mensal, sem baixa na distribuição.Cumpra-se, expedindo o necessário.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Edmo Batista Aguera, digitei.
Comodoro, 04 de fevereiro de 2019
Shirley Regina Ribeiro Gestor Judicial Autorizado art. 971/CNGC
Cod. Proc.: 131594 Nr: 295-52.2019.811.0046
PARTE (S) REQUERIDA (S): RSP, RDF
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira - OAB:
Pessoa (s) a ser (em) citadas (s): ROSÂNGELA DE FREITAS, Rg: 2308277-1, Filiação: Geraldo Hilariano de Freitas e Rivaldina Maria de Freitas., data de nascimento: 26/07/1980, natural de Pontes e Lacerda-MT, solteiro (a), Telefone 65 9 9610 2811. atualmente em local incerto e não sabido
FINALIDADE: CITAÇÃO dO (A) REQUERIDO (a) acima qualificado (a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 10 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.
Resumo da Inicial: Trata-se de Medida de Proteção com pedido de Acolhimento Institucional, formulado pelo Ministério Público desta Comarca em favor da criança Luiz Henrique Freitas Ponce, em desfavor de Resolino Souza Ponce e Rosângela de Freitas.
Despacho/Decisão: Diante o exposto, e com o objetivo de manter o controle das situações especificadas nos presentes autos e nociva à integridade física, psíquica e moral da menor, entendo por bem: a) Aplicar-se a medida específica de proteção consistente no acolhimento institucional da criança WESLEY FREITAS PONCE no Abrigo da Cidade de Comodoro/MT, denominado “Lar da Criança Recanto Feliz”, com fundamento no art. 101, inc. VII, do ECA;b) Nos termos do § 3º do artigo 101, com a nova redação dada pela lei 12.010/09, DETERMINAR seja expedida por este juízo a GUIA DE ACOLHIMENTO, do menor, contendo:I – identificação e qualificação da criança e/ou adolescente e de seus pais ou responsáveis;II – o endereço de residência dos pais ou responsáveis, com pontos de referência (se houver);III – os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda (se houver);IV – motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar;c) Determino ainda a realização de estudo psicológico com o infante, a ser realizado pelo CRAS deste município.Cite-se a parte requerida, para que no prazo de 10
(dez) dias, responda a presente ação.Cumpra-se, expedindo o necessário.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOÃO VICTOR LADEIA, digitei.
Comodoro, 06 de fevereiro de 2019
Shirley Regina Ribeiro Gestor Judicial Autorizado art. 1.205/CNGC
Cod. Proc.: 111890 Nr: 6075-41.2017.811.0046
PARTE (S) REQUERIDA (S): EFDS
Pessoa (s) a ser (em) intimada (s): MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, Cpf: 73957321204, Rg: 539972, Filiação: Neuza Gil Oliveira e Florentino Rosa de Oliveira, data de nascimento: 24/05/1975, brasileiro (a), natural de Grandes Rios-PR, solteiro (a), Telefone 65 99309-9153. atualmente em local incerto e não sabido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir transcrita. .
Sentença: Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a medida protetiva deferida nos autos. Saliento que esta decisão possui natureza REBUS SIC STANTIBUS, ou seja, enquanto a situação de fato perdurar, valem as medidas deferidas. Com a vida dos autos principais, determino o traslado das principais peças.Arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Ciência ao MP.P.R.I.C.
Comodoro, 31 de janeiro de 2019
Shirley Regina Ribeiro Gestor Judicial Autorizado art. 1.686/CNGC
Cod. Proc.: 131668 Nr: 318-95.2019.811.0046
PARTE (S) REQUERIDA (S): EDIVALDO VALIANI
Pessoa (s) a ser (em) citadas (s): EDIVALDO VALIANI, Cpf: 93085176187, Rg: 12510386, Filiação: Mara Teixeira Valiani e Nivaldo Valiani, data de nascimento: 11/01/1976, natural de Comodoro-MT, casado (a), Telefone 65 3283 1631. atualmente em local incerto e não sabido
Resumo da Inicial: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em desfavor de Edivaldo Valiani, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II e V § 2º - A, inciso I, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal.
Despacho: Vistos.Defiro a citação por edital de EDIVALDO VALIANI, com prazo de 15 dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal. Caso o réu não compareça nos autos, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, desde já, declaro suspenso o curso do presente feito, bem como de seu prazo prescricional, conforme requerimento do Ministério Público.Seja dada baixa do relatório estatístico mensal, sem baixa na distribuição.Cumpra-se, expedindo o necessário.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,

References: artigo 310
 artigo 361
 artigo 101
 artigo 157
 artigo 29
 artigo 361