Source: https://www.occ.pt/pt/noticias/irc-reinvestimento/
Timestamp: 2018-10-19 15:41:47+00:00

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IRC - Reinvestimento
PT20633
Tendo em consideração o artigo 48.º do CIRC, as questões são as seguintes:
- uma empresa detinha um edifício registado na conta 432, vendeu-o em 2017.
- adquiriu um terreno em 2014, tendo sido registado na 431,
- construiu um novo edifício em 2016 no terreno adquirido, tendo sido registado na 432.
Pergunta-se se o valor do terreno é considerado também como valor de reinvestimento, apesar deste ter sido adquirido em 2014.
Tendo em consideração a alínea a) o valor de realização correspondente à totalidade dos referidos ativos seja reinvestido na aquisição, produção ou construção de ativos fixos tangíveis, de ativos intangíveis ou, de ativos biológicos não consumíveis, no período de tributação anterior ao da realização, no próprio período de tributação ou até ao fim do 2.º período de tributação seguinte.
A questão colocada refere-se ao tratamento fiscal referente ao regime de reinvestimento previsto no artigo 48º do Código do IRC.
O conceito de mais-valias e menos-valias realizadas está disposto no artigo 46º do Código de IRC (CIRC), considerando-se como tal os ganhos obtidos ou as perdas sofridas na transmissão onerosa ou decorrentes da afetação permanente a fins alheios à atividade exercida, nomeadamente por expropriação, de ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos de produção, incluindo ainda as participações financeiras não mensuradas ao justo valor.
Para se aplicar o referido regime de reinvestimento previsto no nº 1 do artigo 48º do CIRC há que cumprir determinados requisitos.
No entanto, quando se tratar da aquisição de ativos não correntes em estado de uso, não se pode aplicar o referido regime de reinvestimento se o vendedor desses bens for um sujeito passivo de IRS ou IRC com o qual existam relações especiais, conforme conceito estabelecido no nº 4 do artigo 63º do CIRC.
Para se beneficiar do regime de reinvestimento previsto no artigo 48º do CIRC, a entidade deve aplicar o valor de realização obtido com a alienação dos ativos não correntes (não incluindo propriedades de investimento e investimentos financeiros), na aquisição, fabricação ou construção de elementos de ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis ou de ativos biológicos que não sejam consumíveis, afetos à exploração, que quando sejam bens em estado de usado, não podem ser vendidos por entidades com as quais existam relações especiais.
No caso em concreto, como a mais-valia obtida pela alienação do item do ativo fixo tangível foi obtida no período de 2017, apenas podem ser considerados reinvestimentos as aquisições ou produções realizadas no período de 2016, 2017, 2018 e 2019.
O terreno adquirido em 2014 não pode ser considerado como reinvestimento do valor de realização de mais-valias obtidas em 2017.

References: artigo 48
 artigo 48
 artigo 46
 artigo 48
 artigo 63
 artigo 48