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Timestamp: 2020-06-06 05:37:58+00:00

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metodologiacenso2000 | Censo | Demografia
IBGE2000 censo
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srérie
m etodologia do
emográfico
Diretor Executivo José Sant`Anna Bevilaqua
ISSN 0101-2843
Série Relatórios Metodológicos Divulga as metodologias empregadas nas diversas fases do planejamento e execução das pesquisas do IBGE.
ISBN 85-240-3701-6 (CD-ROM)
ISBN 85-240-3700-8 (meio impresso)
© IBGE, 2003
Mauro Emílio Araújo - Coordenação de Marketing/Centro de Documentação e Disseminação de Informações-CDDI
1.3 Periodicidade e data de referência
2.1 Avaliação das operações censitárias de 1996 e
recomendações para o Censo 2000
2.2 Participantes externos
2.3 Integração com os países do Mercosul, Chile e Bolívia
2.4 Custos e orçamentos
2.5 Cronograma geral de atividades
3 Logística da operação
3.2 Escolha da tecnologia de captura de dados
3.3 Sistemas de controle e apuração
3.4 Centros de Captura de Dados
3.5 Impressão, distribuição e retorno do material
4.1 Concurso da logomarca
4.2 Projeto Vamos Contar!
4.3 Comissões Censitárias Municipais
4.4 Promoção local e campanha publicitária nacional
4.5 Atendimento telefônico
4.6 Censo 2000 na Internet
4.7 Revista Vou te Contar
5 Provas Piloto e Censo Experimental
5.1 Primeira Prova Piloto
5.2 Segunda Prova Piloto
5.3 Prova Piloto conjunta dos países do Mercosul ampliado
5.4 Censo Experimental
6. Desenho conceitual
6.1 Âmbito da pesquisa
6.2 Conteúdo da investigação
6.3 Conceitos
7 Base Operacional Geográfica
7.1 Diretrizes
7.2 Elaboração da Base Operacional Geográfica
7.3 Modernização da componente gráfica
8.2 Metodologia e execução
8.3 Recursos didáticos
8.4 Acompanhamento e avaliação
9 Coleta das informações
9.1 Estratégias para a coleta
9.2 Amostragem na coleta
9.3 Instrumentos de coleta
9.4 Procedimentos de atuação no campo
9.5 Acompanhamento da coleta
9.6 Evolução da coleta
10 Pesquisa de Avaliação da cobertura da coleta
10.1 Planejamento da pesquisa
10.2 Amostra da pesquisa
10.3 Instrumentos de coleta
10.4 Treinamento das equipes
10.5 Coleta dos dados
10.6 Batimento e reconciliação dos dados
10.7 Métodos de estimação
11 Captura dos dados
11.1 Dados dos questionários
11.2 Dados da Folha de Coleta
12 Apuração dos dados
12.1 Resultados preliminares
12.2 Sinopse preliminar
12.3 Resultados do conjunto universo
12.4 Resultados preliminares da amostra
12.5 Resultados da amostra
12.6 Tabulação dos dados
13 Disseminação
13.1 O Censo e a mídia
13.2 Produtos e serviços
14 Base de dados
14.1 Banco Multidimensional de Estatísticas
14.2 Sistema IBGE de Recuperação Automática
14.3 Escolha do SAS
A través da "Série Relatórios Metodológicos", o IBGE
documenta e divulga as metodologias empregadas nas
diversas fases do planejamento e execução de suas
pesquisas. Por meio da explicitação dos procedimentos usa- dos e do amplo debate técnico daí proveniente, o IBGE tem como objetivo o aprimoramento dos conceitos e métodos uti- lizados e, portanto, de pesquisas futuras. Dando prosseguimento a esta série, o IBGE publica neste volume a Metodologia do Censo Demográfico 2000. Os resulta- dos do Censo 2000 revelam o retrato do país no fim do milênio e podem ser considerados como a principal fonte de informações para a análise sobre a realidade nacional, servindo para funda- mentar o exercício da cidadania, as políticas públicas e os inves- timentos privados, entre outros.
Este volume contém uma descrição detalhada de todos os processos que envolveram a realização do Censo Demográfico 2000, desde as etapas de planejamento e organização da opera- ção, passando pelas novas tecnologias e sistemas desenvolvidos especificamente para a pesquisa, chegando até às diversas for- mas de disseminação e divulgação dos resultados. Com esta publicação, o IBGE encerra o plano editorial de divulgação do Censo Demográfico 2000, oferecendo à socieda- de não somente um conjunto de resultados através de volumes impressos e arquivos em meio magnético, mas também, uma completa visão dos procedimentos técnicos e operacionais que levaram à construção de sua base de dados.
Esta publicação é composta por um volume impresso, acompanhada por um CD-ROM com um uma grande quantidade de anexos que complementam e detalham as descrições metodológicas e operacionais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística cumpre assim o seu com- promisso de Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.
A palavra censo vem do latim census e quer dizer “conjun to dos dados estatísticos dos habitantes de uma cidade, província, estado, nação”. O Censo Demográfico, que
acontece no Brasil de dez em dez anos, realizado pelo IBGE, tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identifi- car suas características e revelar como vivem os brasileiros, pois conhecer em detalhe como é e como vive a população é de extre- ma importância para o governo e para a sociedade. Desde 1872, vêm sendo realizados censos no País e, de cer- ta forma, a sua história acaba por registrar também um pouco da história do Brasil. Este primeiro capítulo da Metodologia do Censo Demográfico 2000 apresenta, inicialmente, o histórico dos censos no Brasil, permitindo acompanhar a evolução da investigação das características da população ao longo do tempo. Vale destacar a parte do texto que descreve as principais características dos cen- sos até 1970, que foi reproduzida a partir do histórico apresentado na publicação Metodologia do censo demográfico de 1980 (1983). Também são apresentados neste capítulo, outros dois tópicos necessários ao acompanhamento e ao entendimento dos textos so- bre as etapas de realização do Censo 2000. O primeiro deles é a legislação, relacionando leis, decretos e outros documentos que ser- viram de base jurídica para a realização da pesquisa; o outro trata da
periodicidade e data de referência da investigação das informações.
Não obstante ser o Brasil um País com modesta tradição estatística, é certo que, desde os tempos coloniais, realiza censos de população, hoje, mais do que no passado, com objetivos mui-
to bem definidos. Segundo informa Joaquim Norberto de Souza e Silva, em Investigações sobre os recenseamentos da população geral do Império e de cada província de per si, tentadas desde os tempos coloniais até hoje 1 , antes de 1870 nossas estatísticas de população eram meramente conjecturais não passando de estimativas destinadas, basicamente, a atender aos interesses da Metrópole – maiores do que geralmente se supõe – preocupada sempre em conhecer os seus domínios na América do Sul. Assim é que a recomendação às autoridades eclesiásticas, para que proce- dessem ao arrolamento das populações das áreas subordinadas às respectivas jurisdições, permitiu ao Abade Corrêa da Serra estimar em 1 900 000 “almas” a população do Brasil no ano de 1776. De outro lado, a “carta régia de 8 de julho de 1800, dirigida ao Vice-Rei do Estado do Brasil, enumera, entre as primeiras obrigações inerentes às funções daquele representante da coroa portuguesa em terras brasileiras, a remessa para o reino de elementos estatísticos”. Pelos dados históricos, constantes dos arquivos oficiais e particulares, o primeiro recenseamento da população do Brasil teria sido efetuado em 1808, em decorrência do aviso de 16 de março daquele ano, baixado pelo Ministro dos Negócios da Guerra, D. Rodrigo de Souza Coutinho, mais tarde Conde de Linhares. Realizado o arrolamento, foi apurada uma população total, para o País, de 4 000 000 de habitantes. Esse arrolamento, cujos pormenores operacionais não se tornaram sufici- entemente conhecidos, foi realizado para atender especificamente a interesses militares, de recrutamento para as forças armadas, o que pode dar lugar a suspeitas de que seus resultados tenham ficado aquém da realidade, seja em razão da natural prevenção do povo contra as operações censitárias, seja, prin- cipalmente, em razão de seus objetivos. Convém assinalar, porém, que a opinião abalizada de Humboldt estimou em 4 000 000 de habitantes a população do Brasil em 1810, isto é, dois anos depois, e que uma pesquisa realizada pelo Conselheiro Antônio Rodrigues Vello- so de Oliveira, apurando o total de 4 396 132 habitantes para o País, em 1818, constituem elementos favoráveis de confronto ou, pelo menos, indicam não ter havido grandes deficiências no levantamento realizado sob os auspícios do Conde de Linhares, em 1808. No juízo de Joaquim Norberto, o inquérito realizado pelo Conselheiro An- tônio Rodrigues de Oliveira, em 1819, foi, todavia, o primeiro censo de popula- ção realizado no País, pela sua aproximação da verdade, pelo possível esmero de sua organização e pela fé que nele se pode depositar. Esse inquérito foi realizado após a elevação da colônia à categoria de reino, quando, pela resolu- ção de 24 de junho de 1818, foi determinado o reestudo da divisão dos antigos bispados e a criação dos que mais necessários parecessem 2 . Convém ponderar, entretanto, que os elementos de que se serviu o Con- selheiro Velloso de Oliveira, para a sua estimativa, procediam de várias fontes, sem a precisa homogeneidade, tais como informações prestadas pelos párocos, mapas enviados pelos ouvidores ao Desembargo do Paço e por outros magis-
1 Memória anexa ao Relatório apresentado ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império
titular da mesma pasta, Conselheiro Paulino José Soares de Souza.
, em 1870, pelo
2 Memória estatística do Império do Brasil, publicado na Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, t. 58, pt. 1, n. 91, p. 91-99, 1895. Texto de autor desconhecido, provavelmente escrito em 1829, e oferecido ao Marquês de Caravellas.
trados à Intendência Geral de Polícia, esclarecimentos referentes a diversos anos, e abrangendo o período de 1815 a 1818. Para compensar as deficiências de levantamento, quanto aos menores de sete anos, à tropa paga e a outros grupos de população, provavelmente não recenseados, foram feitos acrésci- mos, no total obtido, de até 25% dos dados apurados. Desta forma, 735 607 habitantes foram arbitrariamente calculados e integrados ao total geral, junta- mente à cifra de 800 000 índios, resultante de uma simples avaliação sem qualquer fundamento científico. Proclamada a Independência Nacional, em 1822, não houve, de imediato, uma sensível mudança no que diz respeito à estatística praticada no País, notada- mente quanto à que servia de base aos estudos da população. Como no tempo da Metrópole, de vez em quando um dispositivo legal ou regulamentar demonstrava as boas disposições dos governos no sentido de verificar o progresso experimentado pela população brasileira, do ponto de vista de seu crescimento e estrutura. A Comissão de Estatística Geográfica, Natural, Política e Civil, criada por Decreto de 25 de novembro de 1829, para tratar do assunto, teve vida efêmera e nada produziu de eficaz durante o curto tempo em que funcionou 3 . Nem mesmo o célebre Regulamento n º 120, de 31 de janeiro de 1842, que no Pará- grafo 17, do Artigo 18, incumbiu os chefes de polícia de fazer o arrolamento das pessoas domiciliadas nas províncias sob sua jurisdição, ou a Lei n º 387, de 19 de agosto de 1846, que determinou, no seu Artigo 107, se procedesse à realização de censos de população a cada oito anos, ou, ainda, a Lei n º 586, de 6 de setembro de 1850, que autorizou o governo a despender o que fosse necessário para levar a efeito, no menor prazo possível, o Recenseamento Geral do Império, com especificação do que respeitasse a cada uma das províncias 4 , alteraram aquela situação, embora tivesse este último instrumento desempe- nhado um importante papel na caracterização da necessidade imperiosa de o País realizar censos demográficos de periodicidade constante. Em circular de 23 de outubro de 1854, o Ministro dos Negócios do Impé- rio ordenou que fosse realizado um levantamento em cada província. Os ele- mentos coligidos nesse inquérito foram divulgados em relatório, em 1856, e apontavam o total de 7 677 800 indivíduos. Por aviso de 28 de novembro de 1867, também do Ministro do Império, os Presidentes das Províncias foram novamente instados a fornecer as informações que pudessem colher sobre as populações dos territórios sob sua jurisdição, sem que a medida intentada surtisse, ainda dessa vez, o desejado efeito. A essa época, um trabalho elaborado para distribuição na Exposição Universal de Paris registrava que a população do Brasil estaria próxima de 11 780 000 habitantes, assim distri- buídos: 1 400 000 escravos; 9 880 000 habitantes livres; e 500 000 indígenas. O Atlas do Império do Brasil, entretanto, divulgado em 1868, registrava um total de 10 030 000 para o conjunto do País, estimado por Cândido Mendes de Almeida. De forma semelhante, a estimativa oficial, feita em 1869 por Thomaz Pompeu de Souza Brazil, atribuiu ao Império 10 415 000 habitantes.
3 O insucesso dessa Comissão foi atribuído ao defeito de sua constituição, pois que não era composta de profissionais, e os seus titulares, distraídos com outras preocupações, não consagravam a atividade precisa ao êxito dos trabalhos confiados ao referido conselho.
4 Os Decretos n o 797 e 798, ambos de 18 de junho de 1851, mandaram elaborar os regulamentos para a organização do censo geral e do registro civil dos nascimentos e óbitos, sendo que de suas diretrizes decorreram as criações da Diretoria Geral do Censo e das Comissões Provinciais, para a execução da operação censitária de que tratava essa Lei. A operação, em vias de realizar-se, ou em pleno início de execução, foi sustada pelo Decreto nº 907, de 29 de janeiro de 1852.
Assim, nova investigação foi solicitada pelo Ministro do Império em aviso datado de 25 de janeiro de 1870. De posse de resultados aproveitáveis para 13 províncias, o Ministério encarregou Joaquim Norberto de Souza e Silva de ela- borar relatório circunstanciado sobre a população do Brasil. Nesse relatório, o autor resumiu os resultados de estimativas e inquéritos feitos em diversas épo- cas, desde os tempos coloniais, para o conjunto do País, na seguinte tabela:
Tabela 1.1 – População brasileira - 1776/1869
“O Império na Exposição, etc.”
Fonte: Silva, J. N. de S. e. Investigações sobre os recenseamentos da população geral do império e de cada província de per si tentados desde os tempos coloniaes até hoje. Rio de Janeiro: Typ. Perseverança, 1870. f. 167.
Talvez o maior mérito desse relatório tenha sido o de despertar, nas auto- ridades, a consciência da necessidade de realização do recenseamento, em moldes amplos, garantindo seu êxito através de medidas administrativas capa- zes de assegurar o registro de informes fidedignos. A Assembléia Legislativa, então, na forma prevista no Decreto n º 1.829, de 9 de setembro de 1870, criava a Diretoria Geral de Estatística por outro Decreto, n º 4.676, de 14 de janeiro de 1871. Para um fiel registro histórico, é de dever registrar que, antes mesmo da criação da Diretoria Geral de Estatística, ainda no ano de 1870, realizou-se com êxito o Censo do Município Neutro, a que se seguiu, em 1872, idêntica operação, ampliada ao conjunto do Império, de acordo com o disposto no Decreto n º 4.856, de 30 de dezembro de 1871. O Censo Geral do Império, a que aludia o Decreto n º 4.856, foi realizado na data fixada, 1 ª de agosto de 1872, e correu tão regularmente quanto possí- vel, em quase todo o Território Nacional, com exceção das províncias de Minas, São Paulo e Mato Grosso, onde motivos imprevistos e de força maior obstaram que os trabalhos fossem executados no tempo estabelecido 5 .
5 No Relatório da Diretoria Geral de Estatística, apresentado pelo Dr. José Maria do Couto ao Ministro e Secretário dos Negócios do Império, Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, encontram-se interessantes informações sobre a orga- nização interna e a marcha dos serviços de apuração do Recenseamento de 1872.
O Relatório da Diretoria Geral de Estatística sobre a organização interna e
a marcha dos serviços de apuração desse censo “dá uma expressiva idéia da
morosidade dos processos de apuração então adotados e a cargo do reduzido
pessoal responsável pelo serviço”, bem como assinala “a falta do devido tirocí- nio na prática de um trabalho inteiramente novo”. Apesar da pobreza dos meios disponíveis, 10 112 061 habitantes foram recenseados em 1872 6 , em todas as províncias, e a sua distribuição se fez segundo a cor, o sexo, o estado de livres ou escravos, o estado civil, a naciona- lidade, a ocupação e a religião.
O relativo êxito do Recenseamento de 1872 devia incentivar o governo
imperial a prosseguir nos seus esforços para melhorar a estatística do País, habilitando o Departamento criado em 1871 a proceder, em melhores bases, às pesquisas que lhe cumpria efetuar no campo da Demografia, objetivo que só poderia atingir com a normalização dos inquéritos censitários, levados a efeito periodicamente e em moldes cada vez mais aperfeiçoados, graças à experiência
adquirida na série de operações sucessivas que tivesse a seu cargo realizar. Não perseveraram, todavia, nessa esclarecida política administrativa os estadistas do passado regime. A mudança de orientação do governo imperial devia, em breve, concretizar-se no desaparecimento da Diretoria Geral de Estatística, por força do Decreto n º 2.940, de 31 de outubro de 1879. O Recenseamento de
1880 teve sua execução transferida para 1887 e, ainda assim, ficou apenas em
projeto, e os últimos anos de monarquia assinalaram a indiferença dos poderes públicos, relativamente aos serviços da extinta repartição 7 .
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, veio oportu-
namente pôr termo a essa injustificável indiferença dos poderes públicos em matéria de estatística. Pelo Decreto nº 113-d, de 2 de janeiro de 1890, foi restaurada a extinta Diretoria Geral de Estatística. O Decreto nº 331, de 12 de
abril do mesmo ano, que derrogou aquele, deu-lhe novo regulamento e melhor definiu sua competência: “dirigir os trabalhos do recenseamento geral da popu- lação, segundo programa e os mapas que houvesse organizado, e dar-lhes pu- blicidade”. O Artigo 15 do mesmo Decreto fixava o dia 31 de dezembro de
1890 para a execução do I Censo da República.
Os trabalhos relativos a esse Censo foram regulados pelas instruções mandadas executar pelo Decreto nº 659, de 12 de agosto de 1890, referenda- do pelo Ministro Dr. José Cesário de Faria Alvim.
O Recenseamento foi realizado utilizando-se boletins, ou listas de famílias,
nos quais se perquiriam as condições da população: quanto às características dos habitantes isoladamente considerados – nome, sexo, idade, estado civil, cor, filiação, naturalidade, nacionalidade dos pais, defeitos físicos e residência; quanto à família – nome de cada um dos cônjuges, ano de casamento, número
de matrimônios, grau de parentesco do casal e número de filhos vivos e já
falecidos, segundo o sexo e também relativamente aos defeitos físicos; quanto
à sociedade – nome, nacionalidade, relação com o chefe da casa, instrução,
culto professado, profissão, título científico, literário ou artístico, e renda.
6 Para efeito de registro histórico, em razão de sua maior complexidade e, sobretudo, do controle a que foi submetida toda a operação, o Censo de 1872 é considerado, através dos anos, o primeiro Censo Demográfico realizado no País. 7 As antigas atribuições da extinta Diretoria Geral de Estatística passaram a ser exercidas por uma simples seção da Secretaria do Ministério do Império, sem qualquer poder decisório.
O inquérito foi dirigido pela Diretoria de Estatística, auxiliada por Comis-
sões Censitárias paroquiais e agentes recenseadores, em número variável, fixa- do pelo Ministro do Interior, na Capital Federal, e pelos presidentes ou governa-
dores, nos estados, de acordo com as comissões censitárias e as repartições locais de estatística, as quais tinham atribuições consultivas, podendo, contu- do, avocar a direção do serviço onde essa medida conviesse à boa marcha dos trabalhos a serem realizados.
O Artigo 12, das instruções baixadas com o Decreto n º 659, definia os
encargos das Comissões Censitárias e Repartições de Estatística quanto aos trabalhos que lhes cumpria superintender. Cabia a esses órgãos proceder à divisão do território das paróquias em tantas seções quantas fossem indispen- sáveis, para que o recenseamento pudesse ser executado escrupulosa e facil- mente por um só agente recenseador; nomear esses agentes, escolhendo-os entre pessoas que soubessem ler e escrever corretamente, além de outros pre- dicados capazes de assegurar o bom desempenho do cargo; distribuir o materi- al censitário pelos agentes recenseadores, levando em conta, nessa distribui- ção, o número provável de domicílios a serem recenseados em cada seção, a fim de que as sobras verificadas em uma delas não concorressem para a defici- ência de formulários em outras, daí resultando prejuízos ao inquérito. As Comissões Censitárias locais e as Repartições de Estatística tinham ainda como atribuições a fiscalização dos serviços dos recenseadores e sua orientação na solução dos casos imprevistos e duvidosos; o exame das infor- mações registradas nos boletins coletados, preenchendo as possíveis lacunas retificando os registros inexatos e promovendo a remessa dos questionários, expurgados dos erros e omissões, à Diretoria Geral de Estatística, remessa obri- gatoriamente acompanhada de um minucioso relatório sobre os principais fatos ocorridos durante o recenseamento. Acrescente-se a tais incumbências uma lista com os nomes das pessoas que mais tivessem colaborado para o êxito do inquérito censitário. Os trabalhos de apuração do Censo de 1890 ocorreram com grande mo- rosidade, seja porque naquela época não eram ainda de aplicação corrente equi- pamentos mecânicos nesses trabalhos, seja porque concorreram para isso os acontecimentos políticos observados nos primeiros anos do regime republica- no 8 . A transferência da Diretoria Geral de Estatística, da Secretaria do Ministé- rio do Império para o Ministério da Viação, também concorreu, até certo ponto, para dificultar esse trabalho. Em verdade, cinco anos depois de efetuado o recenseamento, ainda não havia sequer um estado onde as apurações do censo estivessem definitivamente concluídas. Só em 1900, às vésperas do II Censo Decenal da República, é que o Engenheiro Dr. Alfredo Eugênio de Almeida Maia, então Ministro da Viação, pôde anunciar a entrada no prelo da Diretoria Geral de Estatística do último volume da série de publicações do censo. Tal volume, segundo o programa estabelecido por aquela diretoria, devia conter a síntese dos resultados da pesquisa demográfica realizada nos primeiros dias do novo regime. De acordo com os resultados desse censo, a população do Brasil seria de 14 333 915 habitantes, dos quais 7 237 932 eram do sexo masculino e 7 095 983, do feminino.
8 A revolta militar de 1893, por exemplo.
Como a Constituição da República, de 24 de fevereiro de 1891, determina- va: “título primeiro. Seção I, Capitulo 1. Da Câmara dos Deputados. Art. 28. § 2º. Para esse fim mandará o Governo Federal proceder, desde já, ao Recenseamento da população da República, o qual será visto decenalmente”, o Decreto nº 2.768, de 27 de dezembro de 1897, reformou a Diretoria Geral de Estatística no intuito de melhor adaptá-la à execução do recenseamento de 1900, para cujos trabalhos a Lei Orçamentária de 1898 consignou o necessário crédito. Em portaria de 20 de janeiro de 1900, foram aprovadas as instruções gerais que deviam reger o inquérito, assim como os modelos de instrumentos de coleta definidos pela Dire- toria Geral de Estatística, de acordo com os votos do Instituto Internacional de Estatística, emitidos na sessão realizada em Berna, no ano de 1895. Na data de 31 de dezembro de 1900, foi iniciado o censo em todo o território nacional. Os resultados das apurações na cidade do Rio de Janeiro, publicados em 29 de janeiro de 1901, suscitaram, porém, protesto geral, pela deficiência dos dados divulgados – críticas, aliás, formuladas por pessoas de elevado conceito social e de reconhecida autoridade em matéria de estatística – sendo nomeada uma comissão para estudar a matéria. O parecer conclusivo dessa comissão teve como conseqüência o cancelamento dos resultados do Censo de 1900, na parte referente ao Distrito Federal. Apesar desse primeiro insucesso, que impôs a necessidade de se proce- der a um novo inquérito na área territorial da Capital da República, prosseguiu a Diretoria Geral de Estatística na apuração dos resultados correspondentes às demais unidades políticas. Foi a seguinte a população apurada para o Brasil, de acordo como Censo de 1900, suprindo-se por estimativa a falta de informações relativas ao Distrito Federal: população total do País – 17 318 556 habitantes, sendo 8 831 002 homens e 8 487 554 mulheres. Só em 1906, com base estabelecida nos Decretos de 6, 13 e 19 de junho desse ano, o Distrito Federal empreendeu novo inquérito 9 , o qual foi concluído em fevereiro de 1907 e divulgado em volume especial elaborado pela Diretoria Geral de Estatística. O total da população do Distrito Federal era de 811 443 habitantes e, posteriormente, a Diretoria Geral publicou o montante de 17 438 434 para o Brasil. O III Censo Decenal da República deveria realizar-se em 31 de dezembro de 1910, mas, por motivos conjunturais, cuja crítica minuciosa consta do relatório apresentado pelo Diretor Geral de Estatística ao Ministro da Agricultura, em feve- reiro de 1915, deixou de ser levado a efeito na época prefixada, transferido que foi para 30 de junho do ano seguinte, sendo afinal definitivamente suspensos os respectivos trabalhos, após o dispêndio de avultadas verbas. Responde pelo ma- logro do Censo de 1910 o cerceamento da autonomia da Diretoria Geral de Esta- tística, por força das condições especiais em que se encontrava o País, então profundamente agitado por perturbações de ordem política. Desde 1919, diligenciava a Direção Geral de Estatística firmar em bases seguras o empreendimento que seria a realização do IV Censo Decenal brasilei- ro. A certeza de que não lhe faltariam nem a imprescindível autonomia para uma ação eficiente contra os obstáculos a enfrentar, nem o prestígio indispen- sável para resistir, na defesa do interesse público, às perturbadoras influências que haviam prejudicado o êxito do censo anterior, foram, para o órgão diretor
9 A iniciativa desse empreendimento coube à Prefeitura Municipal, que, na administração do Dr. Francisco Pereira Passos, resolveu levar a efeito o recenseamento do Rio de Janeiro.
do censo, os melhores estímulos à execução da tarefa que lhe confiara o Con- gresso Nacional, com base na Lei nº 4.017, de 9 de janeiro de 1920: a realiza- ção do Recenseamento Geral de 1920. Em 21 de janeiro desse mesmo ano, era aprovado o regulamento para a execução dessa Lei no Decreto nº 14.026. Entre as medidas preliminares tomadas pela Diretoria Geral de Estatística para a exe- cução desse censo, citam-se: o envio de um emissário especial ao U.S. Census Bureau, dos Estados Unidos, para colher informações sobre os trabalhos preli- minares do XIV Censo Americano e obter indicações precisas sobre como ad- quirir, por compra ou contrato, o equipamento mecânico utilizado na apuração de seus inquéritos. Cabia ainda a esse emissário averiguar as condições do mercado de papel, para fins de importação do material necessário. Decisão, também, muito importante, no âmbito da abrangência da pesquisa, há muito já delineada em suas linhas gerais, foi a de fazer a investigação estatística abran- ger não só a população, considerada no seu aspecto puramente demográfico, como também a situação econômica das várias localidades. Assim, a produção agrícola e industrial do País tornou-se objeto de meticuloso balanço. Para a coleta das informações referentes às características da população, foi adotada a Lista de Família, em vez do Boletim Individual – de uso mais corren- te nas operações censitárias realizadas em outros países – em razão das condi- ções inerentes ao nosso meio. Além do modelo especial de questionário para os domicílios particulares, adotou a Diretoria de Estatística outro para as habitações coletivas. Nos questionários demográficos, foram feitas perguntas muito simples, de fácil resposta, sobre as principais características de cada um dos membros da família recenseada. A supressão do quesito relativo à cor foi explicada pelo fato de as respostas ocultarem parte da verdade, especialmente quanto aos mestiços. Outro quesito também suprimido nesse censo foi o referente à religião professa- da, porque o estudo estatístico das diversas confissões exorbitaria do caráter sintético que devem ter as investigações realizadas dentro do esquema de um recenseamento geral. No que diz respeito aos defeitos físicos, o Censo de 1920 cogitou, apenas, da cegueira e da surdo-mudez. O boletim utilizado no inquérito classificou os recenseados em três categorias: pessoas moradoras no domicílio e nele presentes na data do censo - 1º de setembro de 1920; pessoas moradoras no domicílio, mas dele ausentes nessa mesma data; pessoas não moradoras no domicílio, mas que ali passaram a noite de 31 de agosto de 1920. Isto permitiu que se separasse a população de fato da população de direito, pelo tratamento adequado desses grupos de recenseados. Entre os principais instrumentos de coleta utilizados no Recenseamento Geral de 1920, figura a caderneta demográfica, apropriada ao registro pelos agentes recenseadores das informações referentes a cada prédio e das mais notáveis ocorrências verificadas durante os trabalhos de campo. Destinavam-se, basicamente, os registros nela constantes à organização da estatística predial. Pelos relatórios dos delegados gerais, cujos registros foram confirmados pelas informações obtidas através dos delegados secionais, das comissões cen- sitárias e até mesmo dos agentes recenseadores, o recenseamento da popula- ção e das indústrias foi, no conjunto, aceitável, aproximando-se seus resulta- dos da realidade, observação infelizmente não extensiva ao censo agrícola e pastoril, dadas as sensíveis deficiências constatadas em sua realização, bastan- te comuns em pesquisa rural desse gênero e amplitude.
Os 18 179 recenseadores mobilizados nas operações desse censo levan- taram uma população de 30 635 605 habitantes para o País em conjunto. Dentro da periodicidade decenal dos censos brasileiros, prevista em lei, deveria realizar-se em 1930, por força do Decreto-lei nº 5.730, de 15 de outu- bro de 1929 10 , o V Recenseamento Geral da população. Não obstante essa previsão, motivos, principalmente de ordem política, determinaram a sua não realização nesse ano. Em 1940, transcorridos vinte anos da data da realização da última opera- ção censitária, e após a radical transformação da estrutura dos serviços de estatística que se vinha processando nos últimos anos, realizou-se, a 1º de setembro de 1940, o V Recenseamento Geral do Brasil. Pelo Decreto nº 24.609, de 6 de julho de 1934, era criado o Instituto Nacional de Estatística, entidade de natureza federativa, tendo por fim, median- te a progressiva articulação e cooperação das três ordens administrativas da Organização Política da República, bem como da iniciativa privada, promover e executar, ou orientar tecnicamente, em regime racionalizado, o levantamento de todas as estatísticas nacionais 11 . Mais tarde, esse instituto passou a denominar-se Conselho Nacional de Estatística e, dentro dos princípios de unidade nacional e de cooperação interadministrativa, passar a integrar, com o Conselho Nacional de Geografia, 12 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por força do Decreto-lei nº 218, de 26 de janeiro de 1938. Como igualmente previa o estatuto orgânico da instituição, o Decreto-lei nº 237, de 2 de fevereiro de 1938, completou o plano anteriormente delineado, criando a Comissão Censitária Nacional, órgão de direção superior do Serviço Nacional de Recenseamento, e que deveria, articuladamente com os demais órgãos do instituto, executar o Recenseamento Geral de 1940. O Decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938, que instituiu o sistema de normas reguladoras do quadro territorial, permitiu a melhor delimitação das cir- cunscrições do País, tendo em vista, principalmente, os trabalhos preparatórios do recenseamento geral da população e das atividades por esta desenvolvidas. Em 21 de dezembro de 1938, era expedido o Decreto-lei nº 969, que dispôs sobre a realização dos recenseamentos gerais do Brasil e estabeleceu as normas sob as quais se processariam esses levantamentos. Em 15 de abril de 1940, foi esse Decreto-lei complementado pelo de n º 2.141, que regulamentou a execução do V Recenseamento Geral. Planejados os instrumentos que deveriam abranger as investigações con- sideradas no esquema de seus sete censos 13 e instalada a rede nacional dos serviços censitários, realizou-se, em 1 º de setembro de 1940, o Recenseamen- to Geral do Brasil, que correspondeu ao quinto censo da população; ao segundo censo da agricultura e da indústria e ao primeiro levantamento do comércio, dos transportes e comunicações, bem como dos serviços.
10 Estatuto regulamentado pelo Decreto n o 18.994, de 19 de novembro de 1929.
11 O decreto citado dotou o Instituto de uma organização provisória, deixando à futura Convenção Nacional de Estatística, em que estariam representados os Governos das três órbitas administrativas da República, a missão de fixar a definitiva estrutura do Sistema Estatístico Nacional.
12 Antigo Conselho Brasileiro de Geografia, criado pelo Decreto n o 1.527, de 24 de março de 1937.
esquema geral de operações foi, resumidamente, o seguinte: censo demográfico (edificação, população); censo
agrícola (exploração direta do solo, indústrias rurais); censo industrial (indústria de transformação, indústrias especiais); censo comercial (comércio de mercadorias, comércio de valores); censo dos transportes (transportes, comunicações); censo dos serviços (serviços pessoais, serviços coletivos); censo social (organizações urbanas, instituições sócio-cultu- rais). Dentro do esquema geral deste censo, foram programados cinco inquéritos complementares.
Como já foi dito, o IV Censo de População, realizado em 1920, utilizou, na coleta de informações, a Lista de Família, que compreendia dois formulários, destinados ao recenseamento dos domicílios particulares e das habitações co- letivas. Além de folhas suplementares desses instrumentos, foi igualmente usa- da a caderneta demográfica para fins já declarados e bem definidos.
O Censo Demográfico de 1940 substituiu aqueles instrumentos, sem
alterar-lhes a essência, por um Boletim de Família, um Boletim Individual, a Lista de Domicílio Coletivo e a Caderneta do Agente Recenseador. A caderneta empregada neste censo, de uso exclusivo do agente recenseador, além de con- ter informações sumárias sobre o setor de operação a que se referia, facultou a obtenção de dados sobre os logradouros, os prédios e respectivos pavimentos,
os domicílios e as pessoas neles recenseadas. Os resultados de apuração ime- diata e preliminar dos dados de população, contidos nessa caderneta, consta- ram da “Sinopse Preliminar do Censo Demográfico”, que a Comissão Censitária Nacional fez divulgar em 1941. Como instrumentos de coleta das informações de caráter eminentemente demográfico, foram usados o Boletim de Família e o Boletim Individual. Esses dois instrumentos, além das indicações referentes à localização e identificação do domicílio, particular ou coletivo, continham 45 quesitos a serem informados por todas as pessoas componentes das famílias censitárias ou pelo recenseado avulso. A lista de domicílio coletivo foi usada apenas para controlar a distribui- ção e resumir o movimento dos boletins relativos a tais domicílios. Os caracteres biológicos e étnicos do recenseado – sexo, idade, cor – foram indagados em quatro quesitos. Seguia-se o quesito referente às enfer- midades, cogitando-se apenas dos estados patológicos da cegueira, constitu- cionais ou adquiridos, e da surdo-mudez. Numa série de quesitos de interesse jurídico e social, indagou-se do estado civil e da descendência do recenseado. Outra série, de caráter político, diz respeito à naturalidade e à nacionalidade, bem como à língua falada no lar. A religião foi igualmente pesquisada. Seguiram-se várias indagações de natureza cultural, com o objetivo de focali- zar o desenvolvimento da instrução do povo brasileiro. Dez quesitos referiam-se à ocupação do recenseado. Outras informações de ordem econômica e social, tais como inscrição em sindicatos, propriedade imobiliária, participação em instituições de previdência e seguros sociais, foram objeto de quesitos especi- ais. Os dois últimos quesitos dos boletins destinaram-se a verificar a qualida- de eventual de “ausente temporário” ou “presente temporário” do recenseado no domicílio. A apuração, elaboração e subseqüente divulgação dos resultados do Censo Demográfico de 1940 sofreram retardamento em razão de várias causas - defici- ência quantitativa do equipamento mecânico disponível, demora na devolução do material de coleta preenchido, dificuldades de transporte, grande extensão terri- torial do País, etc. – sendo que, só em 1946, com a divulgação da Sinopse do Censo Demográfico, foram conhecidos os primeiros resultados definitivos desse censo. O Censo de 1940 registrou 41 165 289 habitantes no Brasil.
O Recenseamento Geral de 1950 constituiu a sexta operação censitária
levada a efeito no País. Realizado de conformidade com a Lei n º 651, de 13 de março de 1949, que criou o Serviço Nacional de Recenseamento, em caráter transitório, na Secretaria Geral do extinto Conselho Nacional de Estatística, e
revigorou os princípios do Decreto-lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938, que disciplinou a execução dessas operações, abrange os Censos Demográficos, Agrícola, Industrial, Comercial e dos Serviços, além de inquéritos especiais so- bre transportes e comunicações 14 .
A orientação geral dos trabalhos censitários, que competia à Comissão
Censitária Nacional no Recenseamento Geral de 1940, foi atribuída à Junta Executiva Central, órgão deliberativo do Conselho Nacional de Estatística. As atividades que, em 1940, couberam às Delegacias Regionais, criadas para fins censitários, foram desempenhadas pelas Inspetorias Regionais de Estatística, que administravam, em cada Unidade da Federação, a Rede de Agências Muni- cipais de Estatística. Com o fim específico de auxiliar os trabalhos de propagan- da do recenseamento, foram instituídas Comissões Censitárias nas Unidades
da Federação e nos municípios. Os mapas municipais constituíram o elemento cartográfico mais impor- tante utilizado nos trabalhos censitários e retratavam a divisão territorial fixa- da para o qüinqüênio 1944/1948. Na elaboração desses mapas, o Serviço Nacional de Recenseamento teve a colaboração dos órgãos geográficos regi- onais, e valeu-se, também, de elementos cartográficos pertencentes a entida- des públicas e a organizações privadas. Para efeito de coleta, os municípios foram divididos em setores censitários, correspondendo o setor à menor uni- dade de trabalho.
O campo de investigação do Censo Demográfico de 1950 sofreu consi-
derável redução em confronto com o de 1940. O número de quesitos baixou de 45 para 25, com a eliminação das perguntas referentes à cegueira, surdo-mudez, naturalidade dos pais do recenseado, data da fixação de resi- dência no País, dos estrangeiros e brasileiros naturalizados, sindicalização, propriedade de imóveis, previdência social e seguros privados. Excluíram-se, ainda, dos boletins as indagações que visavam conhecer a idade do recense-
ado na data de nascimento do primeiro filho; o número de pessoas que fala- vam corretamente o Português; o de pessoas que recebiam instrução, a espé- cie, o grau dessa instrução e o local onde era ministrada; o de pessoas que se habilitaram em alguma arte ou ofício; e a espécie de remuneração na ocupa- ção principal ou suplementar. Contando com a experiência do censo anterior sobre a aceitabilidade do instrumento de coleta pelos informantes, o Serviço Nacional de Recense- amento testou seus modelos de boletim entre funcionários de várias reparti- ções e em estabelecimentos industriais fora do perímetro urbano do Distrito Federal. Foram preenchidos 348 boletins com declarações referentes a 1 582 pessoas. Os quesitos se mostraram adequados, e as instruções, bem compreendidas.
A data de referência para o Censo Demográfico de 1950 foi fixada em 1 º
de julho. Foram recenseadas, em cada domicílio, as pessoas que aí passaram a noite de 30 de junho para 1 º de julho, bem como os moradores efetivos, tempo-
rariamente ausentes, inclusive os menores internos em estabelecimentos de ensino de qualquer espécie.
14 As normas gerais referentes e esses censos e inquéritos foram complementadas pelo Regulamento baixado pelo Decreto nº 26.914, de 20 de julho de 1949.
À semelhança do ocorrido no recenseamento precedente, o Censo Demo-
gráfico de 1950 empregou os seguintes instrumentos de coleta:
• Boletim de Família, destinado ao recenseamento das famílias censitárias;
• Boletim Individual, reservado ao registro da pessoa que ocupasse de- pendência de domicilio coletivo;
• Lista de Domicílio Coletivo, empregada para registrar a distribuição e o motivo dos boletins preenchidos em domicílios coletivos; e
• Caderneta do Recenseador, utilizada para o controle do trabalho de coleta e para o resumo de dados sobre os domicílios e as pessoas recenseadas.
Estudos do Gabinete Técnico do Serviço Nacional de Recenseamento, baseados nos resultados dos seis censos demográficos realizados no País, indi- cam a ocorrência de erro, por falta, no cômputo da população recenseada em 1900 e, por excesso, no registro da população recenseada em 1920. Ainda de acordo com esses estudos, nos resultados do Censo Demográfico de 1940, deixaram de ser computadas 17 913 pessoas recenseadas, cujas característi- cas não puderam ser apuradas, por extravio do material de coleta – 7 469 em parte do Município de Parintins, Estado do Amazonas, e 9 244 em parte do Município de Garça, Estado de São Paulo – enquanto nos resultados do Censo Demográfico de 1950 deixaram de ser incluídas 31 960 pessoas – 10 461 no Município de Nova Era, Minas Gerais, 7 588 no Município de Pirangi, São Paulo, e 13 911 no Município de Lapa, Paraná - por igual motivo 15 . Com a publicação da Sinopse Preliminar do Censo Demográfico, em mar- ço de 1951 e, bem assim, dos elementos básicos da investigação censitária, a partir de setembro de 1951, deu-se cumprimento à Lei nº 651, de 13 de março de 1949, que estabeleceu o prazo de dois anos para a divulgação dos resulta- dos gerais e provisórios desse recenseamento. Em 1950, a população residente no país era de 51 941 767 habitantes. Desde a segunda metade do século passado, o Brasil vem participando de Congressos Internacionais de Estatística e das seções periodicamente promovi-
das pelo Instituto Interamericano de Estatística – IASI –, visando ao desenvol- vimento e à comparabilidade das estatísticas oficiais no âmbito das Américas. Assim, o Recenseamento de 1950, levado a efeito no País, integrou o Censo das Américas, de realização patrocinada por aquele Instituto, em atendimento a uma solicitação específica da Organização das Nações Unidas – ONU.
O Recenseamento Geral de 1960, sétima operação censitária realizada no
País, seguiu, também, as diretrizes básicas estabelecidas por aqueles organismos internacionais, então incorporadas no Programa Mínimo do Censo das Américas 16 . Realizado em 1º de setembro, com base no Decreto-lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938, que à época disciplinava a execução das operações censitári- as, o Recenseamento de 1960 manteve o caráter inviolável e confidencial atribuído às informações prestadas para fins estatísticos e assegurou a não-utilização dessas informações, para fins de prova contra terceiros. O Serviço Nacional de Recensea-
mento, criado pelo Decreto nº 47.813, de 2 de março de 1960, em caráter tran-
15 Os resultados do Censo de 1872 incluem 181 583 pessoas estimadas para as 32 paróquias de população não-recense- adas, enquanto nos resultados do Censo de 1900 computou-se para o Distrito Federal a população nele recenseada em 20 de setembro de 1906, em virtude de terem sido anulados os resultados daquele censo, correspondentes a essa Unidade da Federação.
16 Esse Programa Mínimo visa assegurar a uniformidade de conceitos, do qual depende a comparabilidade dos resultados dos censos das nações americanas.
sitório, e integrado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi o órgão executor do censo, auxiliado, nas atividades de coleta, pelas Inspetorias Regionais de Estatísticas, do Conselho Nacional de Estatística, que administravam, em cada Unidade da Federação, a rede de Agências Municipais de Estatística. Os trabalhos de campo tiveram como base geográfica os mapas munici- pais especialmente elaborados para fins censitários, anteriormente ampliados, revistos e enriquecidos, com a colaboração dos agentes municipais de estatís- tica. Para efeito de coleta, os municípios foram divididos em setores censitári- os, de tamanho variável com o número de unidades a serem recenseadas, for- mados por área territorial contínua situada num só quadro urbano, suburbano ou rural do mesmo distrito administrativo. Foi realizado, em 17 de maio de 1959, o Censo de Brasília. Esse inquérito foi o segundo de caráter experimental levado a efeito pelo Núcleo de Planeja- mento Censitário. O primeiro foi executado na cidade de Ituiutaba, Minas Ge- rais. O Senhor Presidente da República manifestara interesse em conhecer, da forma mais ampla possível, a situação demográfica da nova capital. Assim, a escolha de Brasília atendeu a duplo objetivo. O Censo Demográfico de 1960, conforme tradição dos censos brasileiros, pesquisou as características das pessoas, das famílias e dos domicílios. No que diz respeito às pessoas, investigou a situação no domicílio, condição de presen- ça, sexo, condição no domicílio, idade, religião, cor, naturalidade, nacionalida- de, migrações internas, instrução, estado conjugal, duração do casamento, fe- cundidade e algumas características econômicas. As tabulações referentes às famílias foram obtidas a partir de um tratamento adequado desses elementos. Relativamente aos domicílios, o censo investigou o número de moradores, situação – urbana ou rural – da moradia, tipo de construção, condição de ocu- pação, aluguel mensal, forma de abastecimento de água, instalações sanitári- as, combustível utilizado no fogão, número de cômodos, número de dormitórios e existência de iluminação elétrica, rádio, geladeira e televisão. A população aborígine só foi recenseada quando já aculturada, e os brasileiros residentes no exterior, ainda que em exercício de funções oficiais, não foram computados na população recenseada. Utilizou este censo os seguintes instrumentos de coleta :
• Boletim Geral – C.D. 1, destinado ao recenseamento das pessoas resi- dentes em domicílios particulares ou coletivos não-selecionados para cobrirem todo o campo de investigação da amostra;
• Boletim de Amostra – C.D. 2, utilizado para o recenseamento das pes- soas residentes em domicílios particulares ou coletivos selecionados para a cobertura do campo de investigação da amostra, no qual se incluem as características dos domicílios particulares;
• Lista de Domicílios Coletivos – C.D. 3, empregada para controlar a dis- tribuição dos boletins gerais e da amostra nos domicílios coletivos e permitir a seleção, nesses domicílios, das pessoas a serem recenseadas através do boletim de amostra;
• Caderneta do Recenseador – C.D. 6, destinada a reunir as folhas de coleta e resumir o trabalho do setor; e
• Folhas de Coleta – C.D. 7 e C.D. 8, utilizadas para o arrolamento das unidades do setor e permitir a seleção dos domicílios particulares a se- rem incluídos na amostra.
Em cada domicílio, foram recenseadas as pessoas que ali passaram a noite de 31 de agosto para 1 º de setembro de 1960, bem como os moradores efetivos, temporariamente ausentes, inclusive os menores internados em esta- belecimentos de ensino. Ao todo, o Censo de 1960 registrou uma população de 70 070 457 habitantes. Pela primeira vez, foi empregada a técnica da amostragem em um censo brasileiro. Com o auxílio dessa técnica foram investigadas, através de nove
quesitos, as características das pessoas, inclusive econômicas, e todas as infor- mações referentes aos domicílios.
A amostra utilizada para isto foi constituída de aproximadamente 25%
dos domicílios particulares e pessoas neles recenseadas, além de 25% dos grupos familiares ou componentes de grupos conviventes recenseados em do- micílios coletivos.
A divulgação dos resultados preliminares do Censo Demográfico de 1960
foi iniciada em junho de 1961, com a apresentação da Sinopse Preliminar do
Estado do Espírito Santo, e terminada em maio do ano seguinte, com a publica- ção dos resultados correspondentes ao País como um todo. Mas, só muito tempo depois, por razões de ordem operacional, foram conhecidos os resulta- dos definitivos desse censo.
É oportuno fixar que o abandono do sistema convencional de apuração
mecânica de dados, adotado pela repartição censitária nos últimos censos brasi- leiros, e a utilização de um computador de alto rendimento para esse fim especí- fico – pela primeira vez usado no País, particularmente na operação de um censo – foram as causas diretas ou indiretas do atraso, medido em vários anos, verifica- do na operação dos resultados definitivos do Censo Demográfico de 1960. Passados dez anos, a contar da data desse censo, realizou o Brasil, em 1970, o seu VIII Recenseamento Geral. Ainda aqui, as operações censitárias seguiram as mesmas diretrizes básicas recomendadas pelos organismos inter-
nacionais para o Censo das Américas, consubstanciadas no Programa Mínimo de investigação e tabulações, estabelecido para este Censo com a aprovação de todas as nações americanas. Integrado no Censo das Américas – programa realizado sob o patrocínio do Instituto Interamericano de Estatística – IASI –, órgão pertencente à Organi- zação dos Estados Americanos – OEA – o Recenseamento Geral de 1970 abran- geu os Censos Demográfico, Predial, Agropecuário, Industrial, Comercial e dos Serviços, além de inquéritos especiais sobre as instituições de crédito e segura- doras, bem como de produção e distribuição de energia elétrica. Os estudos preliminares datam de 1967. No planejamento do Censo Demo- gráfico de 1970, estava prevista uma pesquisa experimental que seria realizada em Contagem, Minas Gerais, para teste dos instrumentos de coleta das fases de processamento. Por falta de recursos financeiros, essa etapa foi suprimida.
A realização do Recenseamento Geral de 1970 obedeceu às determina-
ções do Decreto-lei nº 369, de 19 de dezembro de 1968, regulamentado pelo Decreto nº 6.520, de 15 de maio de 1969, cujas disposições foram parcialmen- te alteradas pelo Decreto nº 65.697, de 12 de novembro do mesmo ano. Nos termos do Decreto nº 64.520, foi atribuída ao IBGE, por intermédio do Departamento de Censos do Instituto Brasileiro de Estatística, a responsabi- lidade de planejar e executar o recenseamento, sob a assistência técnica da
Comissão Censitária Nacional.
Dentro da estrutura geral dessa operação censitária, o Censo Demográ- fico de 1970, tendo como data de referência fixada o dia 1 º de setembro desse ano, compreendeu a investigação das características individuais do re- censeado – situação no domicílio, sexo, condição de presença, condição no domicílio, idade, religião, nacionalidade, naturalidade, migrações internas, ins- trução, estado conjugal, características econômicas e fecundidade; das famí- lias – composição e características de seus membros; e dos domicílios – número de moradores, situação, tipo de construção, condição de ocupação, aluguel mensal, tempo de residência, forma de abastecimento de água, exis- tência e tipo de instalações sanitárias, combustível utilizado no fogão, número de cômodos, número de dormitórios e existência de iluminação elétrica, rádio, geladeira, televisão e automóvel. Foram recenseadas, em cada domicílio, as pessoas que ali passaram a noite de 31 de agosto para 1 º de setembro, bem como os moradores efetivos temporariamente ausentes, inclusive os menores de idade internados em esta- belecimentos de ensino de qualquer espécie. Computaram-se, em tal Censo, os brasileiros em exercício de missão diplomática ou militar no exterior e os tripu- lantes e passageiros de navios brasileiros que se encontravam fora dos portos nacionais. Não foram incluídos no Censo de 1970 os membros de representações diplomáticas ou militares dos países com os quais o Brasil mantém relações de amizade os tripulantes e passageiros de navios estrangeiros em trânsito pelos portos nacionais, bem como os aborígines que viviam em tribos, sem contato direto e permanente com a civilização. A população residente no país, registra- da nesse censo, foi de 93 139 037 habitantes. Colocado nos exatos moldes do censo anterior, o Censo Demográfico de 1970 utilizou os seguintes instrumentos de coleta:
• Boletim da Amostra – CD 1.01, utilizado para o recenseamento das pessoas residentes nos domicílios particulares ou coletivos seleciona- dos para as indagações da amostra e para o levantamento das caracte- rísticas dos domicílios particulares 17 ;
• Boletim da Não-amostra – CD 1.02, destinado ao recenseamento das pessoas residentes em domicílios particulares ou coletivos não-selecio- nadas para as indagações da amostra 18 ;
• Lista de Domicílios Coletivos – CD 1.03, empregada para controlar a distribuição dos boletins da amostra e da não-amostra nos domicílios coletivos, além de permitir a seleção, nesses domicílios, das pessoas a serem recenseadas através do primeiro desses boletins;
• Caderneta do Recenseador – CD 1.06, documento que apresenta o cro- qui e a descrição do setor censitário a ser coberto pelo agente e se destina ao registro do resumo das informações por ele coletadas bem como ao acondicionamento das folhas de coleta e das listas de domicí- lios coletivos; e
• Folhas de Coleta – CD 1.07 e CD 1.08, utilizadas para arrolar as unida- des do setor e permitir a seleção dos domicílios particulares a serem incluídos na amostra.
17 Correspondente ao boletim de amostra – C.D. 2, do Censo Demográfico 1960.
18 Correspondente ao boletim geral – C.D. 1, do Censo Demográfico de 1960.
O esquema de amostragem aqui adotado foi idêntico ao do Censo de
1960. A amostra foi constituída por aproximadamente 25% dos domicílios particulares e pessoas neles recenseadas, além de 25% das famílias ou compo-
nentes de grupos conviventes recenseados em domicílios coletivos. As tabulações dos itens investigados por amostragem foram obtidas usan- do-se o processo de estimativa por razão, no qual os fatores de expansão resul- taram da divisão do total de pessoas no universo pelo total de pessoas na amostra. As razões obtidas em nível de município foram determinadas para 46 grupos de controle.
A fim de evitar ulteriores ajustamentos entre as tabulações da amostra, o
censo utilizou “pesos” expressos em valores inteiros, imediatamente superiores
ou inferiores à razão fracionária encontrada, na elaboração das estimativas. Assegurou-se, desta forma, que o produto desses “pesos” pelas unidades de amostra correspondesse sempre ao total das unidades do universo. Em 1 º de setembro de 1980, o IBGE realizou o IX Recenseamento Geral do País, obedecendo às determinações da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,
e aos dispositivos do Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974, bem como
aos do Decreto nº 84.221, de 19 de novembro de 1979. Para testar o plano elaborado em tal censo, o IBGE realizou, em 1979, um Censo Experimental no Município de Taubaté, São Paulo. Esse levantamento teve como objetivo colher elementos para o aperfeiçoamento de seus formulá-
rios, instruções, códigos, métodos e processos de coleta e apuração dos dados, visando à especificação do plano definitivo da pesquisa.
O Recenseamento Geral de 1980, que teve como slogan “O país que a
gente conta”, compreendeu os Censos Demográfico, Agropecuário, Industrial, Comercial e dos Serviços e, a exemplo dos levantamentos anteriores, integrou- se ao Censo das Américas, conforme orientação da ONU.
O Censo Demográfico de 1980 contou com 9 714 postos de coleta, ins-
talados em 3 391 municípios, divididos em 141 553 setores. Contou também
com avanços tecnológicos que permitiram apresentar inovações na sua realiza- ção e na divulgação dos resultados.
A primeira grande inovação foram o desenvolvimento e a utilização de um
sistema informatizado de acompanhamento da coleta. Através de tal sistema, era possível conhecer, semanalmente, o número de setores concluídos e de pessoas neles recenseadas por sexo, bem como o tipo de questionário utilizado
- amostra ou não-amostra - para acompanhar o andamento da coleta relativa a todo o Brasil, aqui incluídas as Unidades de Federação e os municípios. Todas as Unidades de Federação enviavam as informações por telex. O material era examinado na sede do IBGE e encaminhado à Diretoria de Infor- mática, que processava os dados contando com uma equipe de digitadores que perfuravam cartões. As informações eram colocadas no mainframe e dali se obtinha uma série de indicadores que permitiam acompanhar a evolu- ção e detectar eventuais problemas no campo. Assim, a comunicação com os responsáveis nos estados era rápida, para que se verificasse por que em determinado lugar a coleta não obedecia a um ritmo normal, ou se investi- gasse a origem de outros problemas como, por exemplo, a fração amostral,
a razão de sexos, a cobertura comparada com a projeção, a taxa de cresci- mento anual, entre outros.
Houve também, no Censo de 1980, uma novidade na divulgação, quan- do, pela primeira vez, os resultados saíram no mesmo ano de realização da pesquisa. Os resultados preliminares do Censo Demográfico de 1980 foram divulgados no dia 16 de dezembro desse mesmo ano. Isto foi uma inovação porque, tradicionalmente, não se tinha uma publicação preliminar. O que possi- bilitou tal divulgação foi a utilização do sistema de acompanhamento da coleta, que oferecia rapidez na análise dos dados. Quando os resultados foram fecha- dos no sistema, o material estava praticamente pronto para ser divulgado, em- bora ainda sem passar pela etapa da crítica. Por isso, foram chamados resulta- dos preliminares. A publicação dos Resultados Preliminares do Censo de 1980 apresentou o total da população residente por sexo, além do total de não-moradores pre- sentes e a taxa média geométrica de incremento anual da população residente. Os resultados foram divulgados para todo o Brasil, aí incluídas as grandes regi- ões, as Unidades da Federação, as regiões metropolitanas e os municípios. No Censo Demográfico de 1980, foram recenseadas, em cada domicílio, as pessoas que ali passaram a noite de 31 de agosto para 1º de setembro de 1980, mesmo ausentes por período não-superior a 12 meses. Incluíram-se os brasileiros em missão diplomática ou militar fora do país e suas famílias, bem como os tripulantes de navios e aeronaves brasileiros no exterior. Não foram recenseados os estrangeiros em trânsito pelo nosso território, em navios ou aeronaves de diferentes origens na data do Censo, nem os aborígines que viviam em tribos, arredios ao contato. A população totalizou, nesse ano, 119 002 706 habitantes. Foram pesquisadas as seguintes características relativas a:
• pessoas - situação do domicílio, sexo, condição de presença, condição no domicílio, idade, alfabetização, religião, cor, orfandade materna, es- tado conjugal, nacionalidade, naturalidade, migrações internas, freqüên- cia à escola, nível de instrução, curso concluído, movimentos pendula- res, características econômicas, fecundidade e mortalidade;
• composição das famílias; e
• domicílios - situação, número de moradores, espécie, tipo, condição de ocupação, material predominante nas paredes, piso e cobertura, forma de abastecimento de água, existência de escoadouro e uso das instala- ções sanitárias, aluguel ou prestação mensal, número de cômodos, cô- modos com função de dormitório, existência e tipo de fogão, combustí- vel usado para cozinhar, bem como existência de telefone, iluminação elétrica, rádio, geladeira, televisão e automóvel.
• Boletim da Amostra – CD 1.01, formulário usado para o recenseamento dos domicílios da amostra e de pessoas neles residentes;
• Boletim da Não-amostra – CD 1.02, formulário usado para o recensea- mento dos domicílios da não-amostra e de pessoas neles residentes;
• Lista de Domicílios Coletivos – CD 1.03, formulário usado para relacio- nar as famílias e as pessoas sós, recenseadas em cada domicílio coleti- vo, determinando em que unidades ou dependências seriam aplicados os boletins da amostra e da não-amostra;
• Caderneta do Recenseador – CD 1.06, documento com o mapa e a descrição do setor para orientação do recenseador da área, o registro do resumo das informações coletadas, o acondicionamento das folhas de coleta e as listas de domicílios coletivos;
• Folhas de Coleta – CD 1.07 e CD 1.08, listas de enumeração dos ende- reços, das espécies das unidades visitadas e dos nomes dos responsá- veis pelos domicílios ocupados; instrumentos que determinaram os do- micílios particulares da amostra e da não-amostra; registro do número de formulários utilizados e pessoas recenseadas;
• Boletim Resumo – CD 1.10, formulário para resumo dos trabalhos de coleta realizados em cada município; e
• Folha de Andamento da Coleta – CD 1.11, formulário para controlar o anda- mento dos trabalhos dos recenseadores durante a coleta de informações.
• resultados preliminares – englobavam os volumes de Resultados Prelimi- nares e a Sinopse Preliminar, que apresentaram um primeiro conjunto de resultados referentes ao universo, cujos dados eram provenientes do boletim resumo, e os volumes das Tabulações Avançadas, que traziam resultados sobre as principais características investigadas, constantes no questionário da amostra, a partir de uma subamostra de aproximada- mente 1% desse grupo; e
• resultados definitivos – continham os dados finais referentes a todas as características investigadas das pessoas, das famílias e dos domicílios.
Até a realização do censo seguinte, passaram-se 11 anos, não houve Cen- so em 1990. Para essa operação, o IBGE precisava contratar mais de 180 mil pessoas em caráter temporário. Entretanto, a autorização da contratação desse
contingente foi sendo protelada, visto que o governo tinha a diretriz de reduzir o quadro de servidores públicos. Quando a contratação foi autorizada, em julho de 1990, não havia mais tempo hábil para se realizar o processo seletivo públi- co para contratação dos recursos humanos destinados ao censo, cuja coleta de dados estava programada para se iniciar no mês de setembro. Por tal motivo, o IBGE decidiu realizar o censo em 1991.
O planejamento da pesquisa começou em 1987. Como nos censos ante-
riores, foi realizado um Censo Experimental, dessa vez em Limeira – SP -, no ano de 1989. Com o slogan “Ajude o Brasil a ter um bom censo”, o XX Recen- seamento Geral do Brasil teve início em 1º de setembro de 1991 e compreendeu apenas o Censo Demográfico. Sua realização obedeceu às determinações da Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, e seguiu as recomendações da ONU e de outros organismos internacionais.
O Censo Demográfico de 1991 apresentou inovações em vários aspectos
da pesquisa em relação aos levantamentos anteriores. A criação das Comissões Censitárias Municipais, para ajudar na mobilização da população e dar apoio à
etapa de coleta de dados, foi uma das novidades. Compostas por representan-
tes de diversos segmentos da sociedade – governo, entidades de classe, asso- ciações comunitárias, instituições públicas e privadas – as comissões tinham como objetivo buscar junto a esses representantes e seus grupos, em nível municipal, apoio e parcerias para a realização da coleta, através do acompanha- mento pela comunidade, do desenvolvimento dos trabalhos nos seus aspectos operacionais. As Comissões Censitárias colaboraram ainda na análise de mapas municipais, na instalação de postos de coleta, na divulgação do censo para a comunidade, entre outras tarefas. Ainda dentro da mobilização, também pela primeira vez foi realizado o Pro- jeto Escola no Censo de 1991. Tendo como público os alunos de estabelecimen- tos de ensino da rede pública, das turmas de alfabetização até a 8ª série, o projeto consistia em enviar material produzido por pedagogos e técnicos do IBGE para as escolas. Esse material continha sugestões de trabalhos para os professo- res desenvolverem em sala de aula. Desta forma, com as atividades propostas, os alunos estariam aprendendo mais sobre o censo e sobre o País, ao mesmo tempo em que poderiam ajudar na preparação para o recebimento dos recenseadores, através da mobilização de seus pais, amigos e outras pessoas do seu convívio. A participação da sociedade em questões referentes ao censo também teve uma inovação com a criação da Comissão Consultiva, composta por estudiosos e especialistas em diversos temas ligados à população. O papel principal da Comis- são Consultiva era ser um elo entre o IBGE e a sociedade. Com isso, buscou-se atender à demanda de informações dos diversos setores, contando com a asses- soria desses especialistas, que opinavam nas decisões relativas ao conteúdo dos questionários, à amostra, aos métodos de apuração, entre outros aspectos. Na parte técnica da pesquisa, pode-se citar como inovações a introdução de novos quesitos no Questionário Básico – rendimento e grau de escolaridade do chefe do domicílio - além da ampliação dos quesitos referentes à caracterização do domicílio. Note-se também que, pela primeira vez nos censos contemporâneos, pesquisou-se a deficiência física e mental, através do Questionário da Amostra. É justamente quanto à dimensão da amostra que se teve a principal inova- ção do Censo de 1991. Após muitos estudos e discussões, concluiu-se pela sua redução, que nos Censos de 1960 a 1980 era de 25% dos domicílios. Assim, em 1991, foram definidas duas frações amostrais; 10% dos domicílios, nos municípios com mais de 15 000 habitantes, e 20% nos demais, o que representava cerca de 4 milhões de questionários. Outra inovação foi a entrada de dados descentralizada nas Unidades da Fede- ração, o que permitiu mais agilidade nessa etapa. Os sistemas de administração e de pagamento utilizaram, pela primeira vez, recursos da informática. Na fase de divulgação, das informações, a utilização de disquetes também foi uma novidade. Dessa forma, os resultados do Censo de 1991 estavam disponíveis em volumes impressos, fitas magnéticas, sistemas informatizados de consulta e disquetes. No censo em questão, foram recenseadas, em cada domicílio, as pessoas residentes no território nacional na data de referência, inclusive os brasileiros em missão diplomática ou militar fora do país e suas famílias, bem como os tripulantes de navios e aeronaves brasileiros no exterior. Não foram recensea- dos os estrangeiros em trânsito pelo nosso território, em navios ou aeronaves de diferentes origens, na data do censo, nem os aborígines que viviam em tribos, arredios ao contato, conservando hábitos primitivos. O resultado revelou que o Brasil tinha, naquela época, 146 825 475 habitantes.
Foram investigadas as características das pessoas, das famílias e dos domicílios, assim distribuídas:
• características das pessoas – sexo, condição no domicílio, idade, cor ou raça, religião ou culto, deficiência física ou mental, orfandade materna, nacionalidade, naturalidade, migrações internas e internacionais, instrução, nupcialidade, fecundidade, mortalidade e características econômicas;
• características dos domicílios – localização; material predominante nas paredes e na cobertura; forma de abastecimento de água; tipo de esco- adouro e uso de instalação sanitária; condição de ocupação; aluguel mensal; combustível usado para cozinhar; número de cômodos, dormi- tórios e banheiros; destino do lixo; número de linhas telefônicas e auto- móveis particulares; existência e propriedade de automóvel para traba- lho; existência e forma de iluminação; número de aparelhos de televisão em cores e existência de filtro de água, rádio, televisão em preto e branco, freezer, geladeira, máquina de lavar roupa e aspirador de pó.
• Questionário Básico – CD 1.01, formulário usado para o recenseamento dos domicílios da não-amostra e das pessoas neles residentes;
• Questionário da Amostra – CD 1.02, formulário usado para o recensea- mento dos domicílios da amostra e das pessoas neles residentes;
• Lista de Domicílio Coletivo – CD 1.03, formulário usado para relacionar as famílias e as pessoas sós, recenseadas em cada domicílio coletivo, determinando em que unidades ou dependências seriam aplicados os questionários básico e da amostra;
• Caderneta do Setor – CD 1.06, documento com o mapa e a descrição do setor para orientação do recenseador da área, o registro do resumo das informações coletadas, o acondicionamento das folhas de coleta e as listas de domicílios coletivos;
• Folha de Coleta – CD 1.07, lista de enumeração dos endereços, das espécies das unidades visitadas e dos nomes dos responsáveis pelos domicílios ocupados; servia também para determinar os domicílios par- ticulares da amostra e da não-amostra, registrando o número de formu- lários utilizados e pessoas recenseadas;
Assim como no censo anterior, os resultados do Censo Demográfico de 1991 foram classificados em dois grupos:
• resultados preliminares – englobavam os volumes de Resultados Prelimi- nares e a Sinopse Preliminar, que apresentaram um primeiro conjunto de resultados do universo, cujos dados eram provenientes do Boletim Resu- mo; e
O Censo Demográfico 2000, no qual foi retomada a realização em anos
terminados em zero, foi o décimo primeiro recenseamento realizado no País, revelando as características da população na entrada do novo século. Uma mudança em relação aos censos anteriores foi a antecipação da data de referência, que era 1 º de setembro; no Censo 2000, essa data passou a ser 1º de agosto. No âmbito internacional, o Censo 2000 significou a consolidação dos laços estatísticos entre os países do Mercosul Ampliado, que inclui os membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – além de Bolívia e Chile, através do Projeto Censo Comum do Mercosul. Iniciado em 1997, o projeto permitiu a padronização de conceitos e classificações, visando homogeneizar e fortalecer os sistemas estatísticos nacionais e, finalmente, criar uma base de dados comum aos censos dos seis países. Como teste final dos métodos, procedimentos, equipamentos e materiais para o Censo 2000, o IBGE realizou o Censo Experimental em 1999, nas cida- des de Marília – SP - e Bonito – PA – para definir o plano definitivo da pesquisa. De uma forma geral, pode-se dizer que o Censo 2000 foi marcado pela inovação tecnológica, começando pelo sistema que permitiu o acompanhamen- to da coleta, que operou através de um site na Internet, passando pela captura de dados, onde ocorreu a digitalização dos questionários e o reconhecimento ótico de caracteres, chegando à automação dos processos de codificação, crí-
tica e tabulação dos dados.
O Censo Demográfico 2000 foi realizado com respaldo na legislação geral
que regula os levantamentos das estatísticas nacionais, dispõe sobre a obriga- toriedade da prestação de informações, protege o caráter confidencial das in- formações coletadas e prevê a divulgação e a entrega de resultados ao público. A execução do Censo 2000 obedeceu ainda à legislação que disciplina e respal- da as ações de caráter administrativo-gerencial, quais sejam: a contratação de pessoal temporário no setor público, a aquisição de bens e serviços e as dota- ções orçamentárias. A seguir, são apresentadas as leis e decretos federais relacionados, direta ou indiretamente, com a operação censitária. Decreto-lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938 – dispõe sobre os Recen- seamentos Gerais do Brasil. Nos termos de seu Artigo 12, § 3 º, foram concedi- das as Gratificações por Serviço Extraordinário aos servidores do IBGE que desempenharam funções de coordenação e supervisão durante a operação do Censo 2000. Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968 – dispõe sobre a obrigatorieda- de da prestação de informações estatísticas e dá outras providências. Essa lei foi modificada pela Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, regulamentada pelo Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973. Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973 – dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e dá outras providências. Seu Ar- tigo 2 º define: “constitui objetivo básico do IBGE assegurar informações e estu- dos de natureza Estatística, Geográfica, Cartográfica e Demográfica necessári-
as ao conhecimento da realidade física, econômica e social do País, visando especialmente ao Planejamento Econômico e Social e à Segurança Nacional”.
O inciso I do seu Artigo 3 º estabelece que, para a consecução desse objetivo
básico, a Instituição atuará, principalmente, na área das estatísticas primárias, contínuas e censitárias.
Decreto n º 73.177, de 20 de novembro de 1973 – regulamenta a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, modificada pela Lei n º 5.878, de 11 de maio de 1973, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas. Esse decreto estabelece quem está obrigado a pres- tar as informações solicitadas pelo IBGE e o caráter sigiloso que resguarda as informações prestadas. O Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974 – aprova o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas, assegura, em seu Artigo 8º, a proteção, pelo sigilo, das informações previstas no plano e, em seu Artigo 9º, prevê a divulgação de informações e dados, bem como sua entrega ao público através de anuários, relatórios, sinopses e publicações especializadas. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pesso- as portadoras de deficiência, sua integração social e dá outras providências. Seu Artigo 2 º, inciso III, item d, trata da reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado. Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991 – dispõe sobre a periodicidade dos censos demográficos e dos censos econômicos e dá outras providências. Seu Artigo 1 º determina: “ A periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, realizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esta- tística (IBGE), será fixada por ato do Poder Executivo, não podendo exceder a dez anos a dos Censos Demográficos e a cinco anos a dos Censos Econômi- cos”. A autorização do Poder Executivo para a realização do Censo 2000 deu- se pela inclusão do Projeto Censo Demográfico 2000 no Plano Plurianual 1999
– 2002 do Governo Federal, a partir de proposta apresentada pelo IBGE ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 – dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de ex- cepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constitui- ção Federal, e dá outras providências. O item III de seu Artigo 2º trata das contratações para “a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natu- reza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Es- tatística – IBGE” .
Decreto nº 2.424, de 17 de dezembro de 1997 – autoriza excepcional- mente a contratação temporária de recursos humanos para os órgãos e entida- des do Poder Executivo Federal, que especifica, entre eles, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Medida Provisória nº 1.748-40, de 8 de abril de 1999 – altera artigos da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
publico, e dá outras providências. Esta medida provisória incluiu o inciso III do Artigo 2º, que estendeu a autorização para contratação de pessoal temporário. Lei nº 9.849/99, de 26 de outubro de 1999 – altera artigos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Decreto nº 3.272, de 3 de dezembro de 1999 – aprova novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providênci- as. Estabelece seu Artigo 29: “As atividades censitárias serão custeadas por dotações específicas consignadas ao IBGE no Orçamento da União, conforme disposto no Art. 15 da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973”. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 – regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. Seus dispositivos foram aplica- dos na contratação de pessoal temporário, implicando reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência física nos processos seletivos.
No que toca à periodicidade, os censos demográficos têm sido decenais em quase todo o mundo, e o foram no Brasil desde 1890, com as exceções de 1910, 1930 e 1990. A importância de se respeitar o intervalo decenal é inques- tionável entre os especialistas, pois a recomposição de uma população nacional com base em censos posteriores ou anteriores não é tarefa trivial, nem em países com população estável. No Brasil, a quebra do intervalo decenal, em função do adiamento do Censo Demográfico de 1990 para 1991, exigiu ajustes anuais para calcular indicadores, dificultando a interpretação de seus resultados, de modo que cer- tas dúvidas só serão definitivamente resolvidas com a utilização das informa- ções do Censo 2000. Quanto à data de referência, o melhor período para a realização de censos demográficos é aquele no qual o movimento da população é o mínimo possível, ou seja, durante o qual a grande maioria das pessoas está presente em seus domicílios. Dois outros aspectos são as condições climáticas durante a coleta de dados e a relação da programação do censo com o ano fiscal, uma vez que operações censitárias requerem liberação de recursos e contratações, ambas em grande escala. Assim, a escolha da data para os censos nacionais é uma questão impor- tante, que tem impactos na precisão e comparabilidade dos dados apurados. Levando-se em conta a diversidade climática, o adiantamento do calendário das eleições municipais do mês de novembro para outubro e os ganhos oriundos da integração e padronização com os censos do Mercosul, decidiu-se adotar como data de referência o dia 1 º de agosto de 2000. Com isso, a comparabilidade com as informações dos censos passados – datas de referência em 1 º de setembro – não ficava prejudicada, eram reduzidos os efeitos da proximidade das eleições sobre a coleta da pesquisa, além de garantido o tempo suficiente para seu término dentro de um mesmo ano fiscal.
ALMEIDA, C. M. de. Atlas do Imperio do Brazil: comprehendendo as respectivas
instrucção publica no Imperio com especialidade á alumnos do Imperial Colle- gio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lith. do Instituto Philomathico, 1868. Dedicado ao Imperador D. Pedro II.
BRASIL. Regulamento n º 120, de 31 de janeiro de 1842. Regula a execução da parte policial e criminal da Lei n º 261, de 3 de dezembro de 1841. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 31, 1842. Col. 1.
Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846. Regula a maneira de proceder às eleições de senadores, deputados, membros das assembléias provinciais, juízes de paz, e câmaras municipais. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 13, 1846. Col. 1.
Lei n º 586, de 6 de setembro de 1850. Manda reger no exercício de 1851-1852 a Lei do Orçamento nº 555, de 15 de junho do corrente ano. Cole- ção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 279, 1850. Col. 1.
Decreto n º 797, de 18 de junho de 1851. Manda executar o regulamen- to para a organização do Censo Geral do Império. Coleção de Leis [da] Repú- blica Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 161, 1851. Col. 1.
Decreto n º 798, de 18 de junho de 1851. Manda executar o regulamen- to do registro dos nascimentos e óbitos. Coleção de Leis [da] República Federa- tiva do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 168, 1851. Col. 1.
Decreto n º 907, de 29 de janeiro de 1852. Suspende a execução dos regulamentos para a organização do Censo Geral do Império e para o registro dos nascimentos e óbitos. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 19, 1852. Col. 1.
Decreto nº 1.829, de 9 setembro de 1870. Sanciona o Decreto da As- sembléia Geral que manda proceder o recenseamento da população do Império. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 89, 1870.
Decreto n º 4.676, de 14 de janeiro de 1871. Cria na Corte do Império uma Diretoria Geral de Estatística, em virtude de autorização concedida pelo Artigo 2 º da Lei n º 1.829 de 9 de setembro de 1870, e manda executar o respectivo regulamento. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 1, p. 35, 1871. Col. 1.
Decreto n º 4.856, de 30 de dezembro de 1871. Manda proceder, em execução do Artigo 1 º da Lei n º 1.829 de 9 de setembro de 1870, ao primeiro recenseamento da população do Império. Coleção de Leis [da] República Fede- rativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 786, 1871. Col. 1.
Decreto n º 2.940, de 31 de outubro de 1879. Fixa a despesa e orça a receita geral do Império para os exercícios de 1879-1880 e 1880-1881, e dá outras providências. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil, Brasí- lia, DF, v. 1, p. 104, 1879. Col. 1.
divisões administrativas ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias
Decreto n º 113-d, de 2 de janeiro de 1890. Restaura e reorganiza a Diretoria Geral de Estatística, criada pelo Artigo 2 º da Lei n º 1.829 de 9 de setembro de 1870, e manda proceder ao segundo recenseamento da popula- ção dos Estados Unidos do Brasil. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 2, 1890. Col. 1.
BRASIL. Decreto n º 331, de 12 de abril de 1890. Dá novo regulamento à Dire- toria Geral de Estatística. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 3, p. 600, 1890. Col. 1.
Decreto n º 659, de 12 de agosto de 1890. Manda observar as instru- ções para o segundo recenseamento da população dos Estados Unidos do Bra- sil. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 8, p. 1843, 1890. Col. 1.
Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. 39 p.
Decreto nº 2.768, de 27 de dezembro de 1897. Altera o pessoal e dá nova distribuição aos serviços a cargo da Diretoria Geral de Estatística. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 967, 1897. Col. 1.
Lei n º 4.017, de 9 de janeiro de 1920. Autoriza o Governo a mandar proceder, no dia 1 de setembro de 1920, ao recenseamento geral da população do Brasil e dá outras providências. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 174, 1920. Col. 1.
Decreto nº 14.026, de 21 de janeiro de 1920. Aprova o regulamento para execução da Lei nº 4.017, de 9 de janeiro de 1920. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 456, 1920. Col. 1.
Decreto-lei n º 5.730, de 15 de outubro de 1929. Autoriza a proceder ao recenseamento geral da República em 1 de setembro de 1930, e dá outras providências. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 1, p. 73, 1929. Col. 1.
Decreto n º 18.994, de 19 de novembro de 1929. Dá regulamento ao Decreto Legislativo n º 573, de 15 de outubro de 1929, que autoriza proceder ao recenseamento geral da República em setembro de 1930. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, v. 4, p. 202, 1929. Col. 1.
Decreto n º 24.609, de 6 de julho de 1934. Cria o Instituto Nacional de Estatística e fixa disposições orgânicas para a execução e desenvolvimento dos serviços estatísticos. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 4, p. 524, 1934. Col. 1.
Decreto n º 1.527, de 24 de março de 1937. Institui o Conselho Brasilei- ro de Geografia, anexo ao Instituto Nacional de Estatística, autoriza a sua ade- são a União Geográfica Internacional e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1 abr. 1937. p. 7187. Col. 2.
Decreto-lei n º 218, de 26 de janeiro de 1938. Muda o nome do Instituto Nacional de Estatística e o do Conselho Brasileiro de Geografia. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil , Brasília. DF, v. 1, p. 59, 1938. Col. 1.
Decreto-lei n º 237, de 2 de fevereiro de 1938. Regula o início dos traba- lhos do Recenseamento Geral da República em 1940, e dá outras providências. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 1, p. 68, 1938. Col. 1.
Decreto-lei n º 311, de 2 de março de 1938. Dispõe sobre a divisão territorial do país, e dá outras providências. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 1, p. 438, 1938. Col. 1.
BRASIL. Decreto-lei n º 969, de 21 de dezembro de 1938. Dispõe sobre os recenseamentos gerais do Brasil. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 4, p. 315, 1938. Col. 1.
Decreto-lei n º 2.141, de 15 de abril de 1940. Regulamenta a execução do Recenseamento Geral de 1940, nos termos do Decreto-lei n º 969, de 21 dezembro de 1938. Coleção de Leis [da] República Federativa do Brasil, Brasí- lia, DF, v. 3, p. 37, 1940. Col. 1.
Lei n º 651, de 13 de março de 1949. Dispõe sobre o VI Recenseamento Geral do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Execu- tivo, Brasília, DF, 23 mar. 1949. P. 420. Col. 1.
Decreto n º 26.914, de 20 de julho de 1949. Aprova o regulamento do
VI Recenseamento Geral do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 jul. 1949. p. 10514. Col. 1. Retificado
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília,
20 jul. 1949. p. 11465. Col. 4.
Decreto n º 47.813, de 2 de março de 1960. Institui o Serviço Nacional
Recenseamento e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Fede-
rativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 de mar. 1960. p. 3457. Col. 1.
Lei n º 5.534, de 14 de novembro de 1968. Dispõe sobre a obrigatorie- dade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 nov. 1968. p. 9985. Col. 2. Retificada no Diário Oficial [da] República Fede- rativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 nov. 1968. p. 10081. Col. 1.
Decreto-lei n º 369, de 19 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a realiza-
ção do VIII Recenseamento Geral do Brasil de 1970. Diário Oficial [da] Repúbli-
ca Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 dez. 1970. p. 11019.
Decreto nº 64.520, de 15 de maio de 1969. Aprova o regulamento do
VIII Recenseamento Geral do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 maio 1949. p. 4234. Col. 1. Retificado
27 maio 1969. p. 4491. Col. 1.
Lei n º 5.878, de 11 de maio de 1973. Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 maio 1973. p. 4697. Col. 4.
Decreto n º 73.177, de 20 de novembro de 1973. Regulamenta a Lei n º 5.534, de 14 de novembro de 1968, modificada pela Lei n º 5.878 de 11 de maio de 1973, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informa- ções necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 nov. 1973. p. 11899. Col. 1.
BRASIL. Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974. Aprova o Plano Geral de
Informações Estatísticas e Geográficas, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 maio 1974.
p. 5773. Col. 2. Retificado no Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Poder Executivo, Brasília, DF, 5 ago. 1974. p. 8775. Col. 1.
Decreto n º 84.221, de 19 de novembro de 1979. Dispõe sobre a reali- zação do IX Recenseamento Geral do Brasil. Diário Oficial [da] República Fede- rativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 nov. 1979. p. 17227. Col. 1.
Lei n º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenado- ria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, ins- titui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providên- cias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasí- lia, DF, 25 out. 1989. p. 1920. Col. 1.
Lei n º 8.184, de 10 de maio de 1991. Dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos e dá outras providências. Di- ário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 maio 1991. p. 8893. Col. 1.
Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 jun. 1993. p. 8269. Col. 1. Retificada no Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Execu- tivo, Brasília, DF, 2 jul. 2003. p. 1. Col. 3.
Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Fede- ral, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 dez. 1993. p. 18937. Col. 2.
BRASIL. Decreto nº 2.424, de 17 de dezembro de 1997. Autoriza excepcional- mente a contratação temporária de recursos humanos para os órgãos e entida- des do Poder Executivo Federal que especifica. Diário Oficial [da] República Fede- rativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 dez. 1997. p. 30225. Col. 2.
Medida provisória n º 1.748-40, de 8 de abril de 1999. Altera os artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade tem-
porária de excepcional interesse público, e dá outra providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 abr. 1999.
p. 11. Col. 1.
Lei n º 9.849, de 26 de outubro de 1999. Altera os artigos 2 º, 3 º, 4 º, 5 º, 6º, 7 º e 9 º da Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outra providências. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 out. 1999. Seção Extra, p. 4. Col. 2.
BRASIL. Decreto nº 3.272, de 3 de dezembro de 1999. Aprova o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções gratificadas da Fun- dação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e dá outras provi- dências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 6 dez. 1999. p. 4. Col. 1.
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a inte- gração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1999. p. 10. Col. 1.
CENSO DEMOGRÁFICO 1991: características gerais da população e instrução:
resultados da amostra. Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, n. 1, 1991.
: resultados do universo relativos às características da população e dos domicílios. Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, n. 1, 1991.
COMITÊ do censo 2000: problemas relacionados com o adiamento do levanta- mento do Censo Demográfico de 1990 para o ano de 1991. Rio de Janeiro:
IBGE, Diretoria de Pesquisas, [19—]. 4 p.
MEMORIA estatistica do Imperio do Brazil. Revista Trimestral do Instituto Histó- rico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, t. 58, pt. 1, n. 91, p. 91-99, 1895.
METODOLOGIA do censo demográfico de 1980. Rio de Janeiro: IBGE, 1983. 478 p. (Série relatórios metodológicos , v. 4).
RELATÓRIO apresentado ao Ministro e Secretario D’Estado dos Negocios do
Imperio pela Comissão encarregada da direcção dos trabalhos do arrolamento
da população do Municipio da Côrte 36 p. tab.
SILVA, J. N. de S. e. Investigações sobre os recenseamentos da população geral do Imperio e de cada provincia de per si tentados desde os tempos coloniaes até hoje. Rio de Janeiro: Typ. Perseverança, 1870. 167 f.
Rio de Janeiro: Typ. Perseverança, 1871.
O planejamento do Censo Demográfico 2000 teve início em 1997, quando foram realizadas as primeiras reuniões técnicas na Diretoria de Pesquisas – DPE – do IBGE com
o objetivo de elaborar uma proposta inicial de conteúdo da pes-
quisa. Na mesma época, foram constituídas duas comissões: a Comissão de Planejamento e Organização Geral do Censo 2000
– CPO – de âmbito interno, com a atribuição de ditar as diretrizes
gerais para o planejamento, a organização e a execução da opera- ção censitária; e a Comissão Consultiva do Censo Demográfico 2000, composta por especialistas da comunidade técnico-cientí- fica, usuários das informações censitárias, convidados a asses- sorar a Diretoria de Pesquisas no planejamento do censo. A complexidade e a amplitude de uma operação censitária exigem planejamento detalhado, exaustivo e cuidadoso, uma vez que seu preparo depende do encadeamento perfeito de inúmeras atividades de caráter técnico, administrativo-gerencial e de logís- tica, e sua execução determina limites estreitos para a correção de eventuais falhas no decorrer de qualquer etapa. Assim, o pla- nejamento adequado é condição essencial para a garantia do su- cesso da operação. Na busca dessa condição e com o firme pro- pósito de alcançar os melhores níveis de qualidade e transparên- cia em todas as etapas da operação, o Censo Demográfico 2000 teve seu planejamento pautado na incorporação de novas tecno- logias, de forma a colocar à disposição das equipes envolvidas e incorporar aos processos de trabalho as facilidades e os benefíci- os da evolução tecnológica. Buscou-se, ainda, propiciar ampla divulgação do recensea- mento propriamente dito, permitindo aos usuários dos dados cen-
sitários e à sociedade, de um modo geral, o acompanhamento de
cada etapa da operação e o acesso aos resultados em curto prazo e por meio das mais modernas mídias de comunicação e disseminação de informações. No que diz respeito às inovações tecnológicas, algumas delas merecem destaque pelos impactos positivos que propiciaram ao desenvolvimento das di- versas etapas da operação, à qualidade dos dados e à apuração e divulgação de resultados. Vale ressaltar a construção de bases digitais, que representou a mu- dança de patamar tecnológico – do formato convencional em papel para arquivo digital – de mapas em escalas cadastrais para as áreas urbanas e de mapas em escalas topográficas para as áreas totais dos municípios. A busca desse novo patamar foi, desde o princípio, colocada como fundamental para melhorar a qua- lidade da cobertura do território e adequar-se às novas mídias e tecnologias de disseminação de informações. Embora o ideal fosse abranger todos os municípi- os, sabia-se, desde o início do planejamento, que isso não seria viável, dadas as restrições de tempo e de recursos humanos e financeiros. Optou-se, então, por dar prioridade aos municípios com maior número de habitantes, de forma a ga- rantir que as áreas que comportam a maior parcela de população do País fossem atendidas por um mapeamento de melhor qualidade, assegurando-lhes melhores níveis de cobertura e reduzindo problemas inerentes à coleta nas áreas de grande concentração populacional. Assim, o processo de conversão digital alcançou 100% dos mapas das áreas urbanas e 82% dos mapas municipais e gerou malhas
digitais de todos os recortes político-administrativos legais – municípios, distritos
e subdistritos – e operacionais – os setores censitários. Outro aspecto que mereceu especial atenção na etapa de planejamento foi a necessidade de implementação de sistemas automatizados que dessem conta do controle da etapa de coleta de dados, oferecendo informações atuali- zadas e rápidas sobre a evolução dos trabalhos de campo nos vários níveis gerenciais, de acordo com os recortes territoriais de interesse – setor censitá-
rio, distrito, município, áreas regionais de coordenação, estados e o País. Entre os objetivos principais de tal demanda estavam o controle dos prazos da coleta de dados, a detecção eficiente de problemas na coleta, permitindo a adoção imediata de ações corretivas, a automação completa do pagamento dos recen- seadores, buscando agilizar e eliminar erros inerentes aos processos manuais, bem como a consolidação dos dados tão logo fosse encerrada a coleta, visando
à divulgação de resultados preliminares ainda no mesmo ano. Com base nessas
premissas e demandas, foi desenvolvido o Sistema de Indicadores Gerenciais da Coleta – SIGC – que, disponibilizado na Internet, atendeu a essas e outras demandas surgidas ao longo do período de planejamento, preparo e execução da operação censitária e funcionou como um eficaz instrumento de gerencia- mento da etapa de coleta de dados, inclusive no pagamento dos Recenseado- res. Posteriormente, o SIGC forneceu informações iniciais para o Sistema de
Indicadores Gerenciais da Produção – SIGP – semelhante ao SIGC, porém im- plementado durante os trabalhos de captura e apuração dos dados. A mudança tecnológica de maior impacto no Censo 2000, no entanto, deu-se na forma de capturar os dados dos questionários. Desde o Censo de 1960, o IBGE vinha fazendo uso da digitação na conversão dos dados para o meio eletrônico. A Contagem da População 1996 usou a leitura ótica de mar- cas, tecnologia já considerada em obsolescência no final da década de 90 e com sérias restrições quanto ao uso em grande escala. Nesse contexto, no ano de 1997, quando o tema captura de dados foi posto em discussão no âmbito
do planejamento do Censo 2000, avaliaram-se todas as alternativas disponíveis – digitação, leitura de marcas com leitoras óticas e reconhecimento ótico de ima- gens digitalizadas com uso de escâneres. Foi examinada, inclusive, uma alternati- va mista – uso de leitoras óticas no Questionário Básico e de escâneres no Ques- tionário da Amostra – na tentativa de aproveitar conhecimento já adquirido e equipamentos disponíveis na Instituição. Para tanto, foram desenvolvidos diver- sos estudos, testes e avaliações. Entre eles, vale destacar a realização de duas provas piloto e as visitas técnicas feitas aos institutos oficiais de estatística da Argentina e dos Estados Unidos, que também testavam o reconhecimento ótico de imagens, respectivamente em prova-piloto e censo experimental. Respaldado, então, em conclusões favoráveis a respeito da alta taxa de confiabilidade nos softwares de reconhecimento e na baixa taxa de erros, o IBGE decidiu pela ado- ção do reconhecimento ótico de marcas e caracteres com uso de escâneres no Censo 2000, levando em conta também a satisfatória relação custo/benefício, assim considerada em vista dos ganhos de qualidade e homogeneidade, pela menor interferência humana e economia de tempo. Isso asseguraria a divulgação de todos os resultados em prazos menores do que os praticados em censos anteriores, e ainda a possibilidade de absorção dessa tecnologia para aplicação em outras pesquisas e trabalhos desenvolvidos na Instituição. A partir de tal decisão, foram necessários outros estudos, testes e grandes reformulações nos modelos anteriormente usados dos questionários e acessórios de coleta, desde o formato e as características do papel até os cuidados com o manuseio e preenchimento dos formulários – caligrafia, grafite, borracha, pranche- ta. Com isso, houve também a necessidade de adaptação no transporte e armaze- namento do material, alcançando também o treinamento dos Recenseadores. Além dos estudos que nortearam as escolhas de novas tecnologias, o planejamento também abrangeu outros importantes itens, quais sejam: a avali- ação das operações censitárias de 1996, que se encontrava em sua fase final quando foram dados os primeiros passos do planejamento do Censo 2000. Essa avaliação gerou uma série de recomendações para a nova operação; o envolvimento dos participantes externos, a integração com os países do Merco- sul e, por fim, o orçamento – peça fundamental para assegurar o equilíbrio entre a otimização e a disponibilização adequada de recursos financeiros – itens es- tes que serão abordados no decorrer do presente capítulo.
2.1 Avaliação das operações censitárias de 1996 e recomendações para o Censo 2000
Durante o ano de 1998, com a contribuição das diversas áreas temáticas do IBGE, foi desenvolvido um trabalho junto às Unidades Regionais – URs - para conhecer, daqueles que mais diretamente participaram das atividades de cam- po das operações censitárias de 1996, as experiências e a avaliação quanto aos aspectos que mais contribuíram ou prejudicaram o alcance dos resultados do projeto. O objetivo final era, então, o enriquecimento das áreas envolvidas para melhoria da qualidade do planejamento e desenvolvimento do Censo 2000. Após análise dos problemas levantados e das sugestões enviadas pelos representantes das diversas áreas do IBGE, foram feitos relatórios sínteses com as avaliações das unidades da sede da Instituição, a partir das avaliações re-
gionais e cuja consolidação gerou um relatório final com as sinalizações dos pontos importantes para as decisões que envolveriam o planejamento do Censo 2000. As principais recomendações são listadas a seguir.
2.1.1 Processo seletivo
• Fazer o teste seletivo separado para o Agente Censitário Municipal – ACM – e Agente Censitário Supervisor – ACS 1 .
• Contratar para o quadro de pessoal temporário com antecedência de, no mínimo, dois meses do início da atividade.
• Exigir 2 º grau de escolaridade para os cargos de ACM e ACS.
• Exigir 1 º grau de escolaridade para o cargo de Recenseador.
• Diminuir o período de inscrições.
• Considerar como ideal a relação de um setor para cada Recenseador.
• Incluir no edital o valor médio da remuneração do Recenseador e a espe- cificação clara das atribuições de cada função.
• Eliminar as restrições legais que impeçam a contratação de ex-censitári- os, aposentados e servidores públicos com disponibilidade de horário.
• Ficar a cargo do IBGE a seleção para ACM, ACS e pessoal de apoio.
• Ficar a cargo de empresa especializada a seleção para Recenseador.
• Dar divulgação do processo seletivo, pois isso é mais importante do que um período extenso de inscrição.
• Fazer a divulgação do processo seletivo, de forma intensa e antecipada, abrangendo obrigatoriamente os municípios pequenos e os distritos e povoados isolados.
• Fazer processo seletivo diversificado e em épocas distintas, permitindo a seleção de pessoal mais adequado ao perfil das tarefas e com menor índice de desistência, muito embora possa acarretar um aumento subs- tancial de custos e da carga de trabalho nas URs; devem ser, então, avaliadas as vantagens e desvantagens dessa opção.
• Achar um nível de especificação ideal para o edital, pois um detalha- mento exagerado pode gerar falta de mobilidade na época de contra- tação.
• Estabelecer alternativas para efetuar o pagamento das inscrições: che- que correio, vale postal, ou ordem de pagamento.
• Continuar definindo o valor da taxa de inscrição relacionado ao valor do salário e de mercado. É uma forma de triagem de candidatos.
• Definir, no ato de inscrição, para diminuir a evasão, o município ou agên- cia onde o candidato concorrerá, muito embora a prova não deva ser realizada no município onde há vaga, pela complexidade da operação.
• Estabelecer processos seletivos específicos, porque o exercício de cada cargo deve exigir diferentes níveis de escolaridade.
• Selecionar os melhores classificados pois, caso contrário, seriam ne- cessários métodos complexos de seleção.
• Fazer a prova diferenciada por região.
• Divulgar as inscrições por município para facilitar o preenchimento das vagas.
1 Denominado, também, nesta metodologia, como Supervisor.
• Dar treinamento a um número de candidatos aprovados superior ao número das vagas, para suprir as eventuais desistências e reprovações no treinamento.
• Planejar o quantitativo de pessoal contratado para não atrasar a coleta.
• Melhorar a atividade gerencial na área de apuração.
2.1.2 Treinamento
• Aumentar a quantidade de material, considerando margem maior de re- serva técnica.
• Distribuir o material com mais antecedência.
• Antecipar a disponibilização dos recursos financeiros para pagamentos de ajudas de custo e locação de instalações.
• Evitar os locais inadequados, locando melhores instalações para a reali- zação das aulas.
• Adotar modernas técnicas de instrução – teleconferências, vídeo, multi- mídia e outros – onde não se elimine a presença do instrutor, que passa- rá a atuar como monitor, visando garantir a homogeneidade das instru- ções e maior abrangência ao evento, assegurando assim que, em todas as etapas, o treinamento ministrado seja o mesmo.
• Regionalizar as etapas habitualmente centralizadas, visando atender às características regionais.
• Garantir a supervisão de técnicos da Instituição em todas as fases do treinamento, em especial a de Recenseador.
• Estabelecer um tempo maior – pelo menos uma semana – entre as eta- pas do treinamento, de tal forma que seja possível o exame e avaliação das entrevistas a título de teste.
• Garantir equipamentos dedicados exclusivamente às tarefas administra- tivas.
• Alocar técnicos da Diretoria Executiva – DE – da Diretoria de Informática – DI – e da Coordenação de Acompanhamento e Controle Operacional dos Censos – COC – em equipes para atendimento às URs; esse pesso- al não poderá estar envolvido com as tarefas rotineiras do IBGE, nem com outros processos relativos ao censo demográfico. Sua formação terá que ser feita com um prazo confortável a fim de que todos domi- nem os sistemas adotados e tenham condições de ministrar treinamen- tos, dar suporte e atendimentos localizados.
• Prever treinamentos intensificados tanto para os operadores diretos do sistema quanto para o pessoal de menor nível da estrutura estadual, a fim de que todas as dúvidas sejam esgotadas antes da efetiva execução dos pagamentos.
• Contratar pessoas para cargos de apoio administrativo, tendo como pré- requisito a escolaridade em nível de 2º grau, além de experiência em assun- tos relacionados à área administrativa, a fim de atuarem nos postos de coleta, agências, Divisões de Pesquisas – DIPEQs e Departamentos Regio- nais – DEREs – como responsáveis pela parte administrativo-financeira.
• Estabelecer procedimentos de pagamento atrelados aos dados da Ca- derneta do Setor, após serem conferidos pelo Supervisor, como fontes de alimentação do sistema de pagamento.
• Desenvolver sistema para ser utilizado em rede ligada ao Rio de Janeiro, com intuito de controlar e apurar os processos de concessão dos supri- mentos de fundos, com orientações específicas para censos, emitidas pela área financeira a fim de garantir a padronização dos procedimentos.
• Desenvolvimento de sistema específico para pagamento do pessoal cen- sitário em geral, com a fundamental característica de funcionamento em rede, ligando às agências, DIPEQ, DERE e Rio de Janeiro.
• Estabelecer um período de 90 dias, após o término dos testes definitivos do sistema de pagamento, para fins de elaboração do manual, disponibi- lização de material para audiovisual, local para treinamento, etc.
• Fazer uma simulação para testes do sistema antes do Censo 2000.
2.1.4 Recursos financeiros
• Definir um fluxo de crédito orçamentário e financeiro que se adapte às necessidades das unidades gestoras.
• Estabelecer maior integração entre IBGE e o Ministério de Planejamento
e Orçamento – MPO – para que o fluxo financeiro seja disponível de acordo com a necessidade dos trabalhos.
• Adequar o plano de contas às atividades do censo.
• Definir o fluxo de informações gerenciais.
• Definir as unidades gestoras e seus aspectos administrativos, avaliando
a disponibilidade de pessoal com sua respectiva formação técnica, de
equipamentos e de prestadores de serviços, bancos, principalmente.
• Melhorar a relação do IBGE com os bancos, a fim de aprimorar o fluxo
dos serviços bancários contratados.
2.1.5 Recursos materiais
• As Unidades Regionais deverão identificar, com antecedência mínima de seis meses, a necessidade de espaço próprio, que poderá ser cedido, compartilhado ou locado.
• Formalizar contrato, através do termo, de acordo com as normas e legis- lações vigentes, com antecedência, de no mínimo, três meses, na hipó- tese de locação.
• Trocar apenas correspondência entre o cedente e o cessionário para a hipótese de cessão de instalações, tendo em vista o pouco tempo de permanência nesses locais.
• Implementar a busca de espaços cedidos e/ou compartilhados, visando minimizar custos.
• Definir os critérios de compra - centralizado e descentralizado – levando- se em conta o tipo e a quantidade do material a ser adquirido, bem como o fato de que geralmente, as aquisições efetivadas por região costumam ser mais ágeis e vantajosas para a administração.
• Observar os prazos mínimos considerados suficientes para a realização de aquisição por licitação, de forma que a carta convite compreenda dez dias, e a tomada de preços, corresponda ao período de 45 dias.
• Agilizar os procedimentos de contratação de serviços definindo um pla- no de trabalho a ser aprovado e formalizado por Resoluções da Presidên- cia do IBGE – R.PR – para que a Coordenação de Recursos Materiais – CRM – providencie as minutas de convite/edital e contrato, obtendo exame e aprovação da Procuradoria Geral – PGE – de um modelo único.
• Treinar e capacitar servidores para desempenho das atividade adminis- trativas, considerando-se que as DIPEQs não dispõem de estrutura ad- ministrativa para desenvolvimento das atividades inerentes à CRM.
• Fornecer o conjunto de normas e legislações específicas, juntamente com o treinamento administrativo.
2.1.6 Base cartográfica
• Instituir como atividade permanente a atualização da base.
• Criar estrutura nas URs para a efetiva implementação da referida ativida- de, incluindo capacitação técnica.
• Envolver a rede de agências em um trabalho permanente de incorporação
e base de todas as atualizações efetuadas pelas pesquisas contínuas.
• Envolver a supervisão da base nas DIPEQs, relativamente ao processo de treinamento dos recenseadores.
• Estabelecer, por parte da Diretoria de Geociências – DGC – junto a rede de coleta, um cronograma anual de trabalho, nos moldes do que é feito pela DPE.
• Formalizar parcerias com outras Instituições produtoras e usuárias de material cartográfico. Para tanto, há que se proceder a uma descentrali- zação das atividades da DGC e a uma maior autonomia e recursos para
as DIPEQs.
2.1.7 Comissões censitárias
• Conscientizar os representantes da sociedade da sua importância e criá- las com bastante antecedência em relação à data de início do censo, de forma que as comissões estaduais possam ser criadas em 1999 e as comissões municipais a partir de abril de 2000.
• Criar comissões nos municípios com mais de 10.000 habitantes.
• Garantir, sempre, a presença de um funcionário do IBGE como presiden- te da comissão.
• Fazer com que o IBGE arque com os custos de instalação, manutenção
e infra-estrutura dos postos de coleta.
• Realizar experiências para melhor estabelecer a distribuição do trabalho entre as fases de processamento, antes do seu início, permitindo assim obter parâmetros de performance.
• Determinar a quantidade de lotes máximos de trabalho, por etapa, para não sobrecarregar a máquina.
• Estabelecer horários adequados para a realização de back-ups e rotinas de manutenção de bancos.
• Informatizar as agências.
2.1.9 Leitora ótica
• Estabelecer contratos de manutenção dos equipamentos em melhores condições, devendo haver assistência técnica em cada pólo de apuração.
• Melhorar o controle de qualidade do material de coleta, antes da utilização.
• Realizar experiências com novos equipamentos antes de adotá-los, a fim de medir melhor a sua performance.
2.1.10 Coleta
• Definir previamente o conteúdo dos questionários para não atrasar as fases de diagramação, impressão, teste nos equipamentos de leitura e, finalmente, a distribuição.
• Estabelecer previamente o quantitativo de questionários para não atra- sar o andamento dos trabalhos.
• Estabelecer, em média, de um para cinco, a relação Supervisor/Recenseador.
• Desobrigar o Supervisor de exercer funções administrativas.
2.1.11 Apuração
• Planejar melhor as áreas de apuração, alugando espaço fora ou melho- rando as condições das DIPEQs. Atentar para as condições de refrigera- ção e acústica.
• Definir previamente o conteúdo dos questionários para não atrasar a elaboração do sistema de crítica e imputação.
2.1.12 Divulgação dos resultados
• Sugerir a promoção de cursos de curta duração para as Unidades Regi- onais - chefias e pessoal com função gerencial – para que esses geren- tes sejam dotados de conhecimento básico sobre as principais compo- nentes da população em seus estados – história, migração, padrões de fecundidade, etc. – capacitando-os não somente para a fase de divulga- ção dos resultados mas, principalmente, para acompanhar com elemen- tos técnicos a evolução da coleta, intervindo no processo quando ne- cessário, durante a execução e não apenas ao final, o que acarreta custos e desgastes infinitamente superiores.
• Divulgar os dados com a ressalva “sujeito a modificações” e analisados em nível local/estadual.
• Divulgar os dados, através do projeto escola, seminários e palestras.
• Sugerir que as DIPEQs, agências e comissão censitária recebam os re- sultados, através de disquetes e de forma extra-oficial.
• Adquirir equipamentos adequados para todas as agências.
• Desenvolver folders para estudantes e pesquisadores, sendo que a dis- tribuição deve ocorrer em ambiente de grande movimentação.
2.1.13 Publicidade
• Distribuir nota com o pronunciamento do Sr. Presidente da República e carta do Presidente do IBGE para todos os veículos de comunicação.
• Estabelecer convênios com outros órgãos para emissão de mensagens sobre o censo.
• Usar “carro de som” na publicidade do censo.
• Desenvolver o projeto escola e instituir a semana do censo nas escolas.
• Começar a campanha publicitária com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
• Divulgar para todos os contratados os trabalhos realizados pelo IBGE.
• Distribuir bonés, livros didáticos e colocar propaganda na contra-capa dos cadernos escolares do Ministério da Educação e Cultura – MEC. Essas recomendações foram analisadas e avaliadas. Muitas delas vieram auxiliar, efetivamente, na busca de maior qualidade na execução do Censo De- mográfico 2000 – ver documento Avaliação dos Censos 96: relatório final (1998), incluído no CD-ROM que acompanha esta publicação.
O planejamento do Censo Demográfico 2000 mobilizou todas as unida-
des do IBGE e envolveu consultas às comunidades de especialistas e a outros usuários das informações censitárias, além de parcerias com órgãos estaduais,
municipais e internacionais.
2.2.1 Comissão Consultiva
A Comissão Consultiva do Censo Demográfico 2000 foi criada em 1997,
sendo presidida pelo Diretor da Diretoria de Pesquisas e constituída por oito especialistas da comunidade técnico-científica, usuários das informações cen- sitárias, a saber:
Charles Curt Mueller – Universidade de Brasília – UnB;
Elisa Maria da Conceição Pereira Reis – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais – IFCS/UFRJ;
Elza Salvatori Berquó – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP/SP e Comissão Nacional de População – CNPD/DF;
José Alberto Magno de Carvalho – Centro de Desenvolvimento e Planeja- mento Regional – CEDEPLAR/MG;
Ricardo Paes e Barros – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas –
IPEA/RJ;
Tânia Bacelar de Araújo – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; e
Wilton de Oliveira Bussab – Fundação Getulio Vargas – FGV/SP.
Coube à Comissão Consultiva assessorar a Diretoria de Pesquisas no pla- nejamento do censo demográfico, em especial nas definições de conteúdo dos questionários, critérios de seleção e de estimação da amostra, nos métodos de apuração dos dados e na definição do plano de divulgação dos resultados.
A Comissão Consultiva foi convocada e reuniu-se com regularidade, desde
1997 até o ano de 2003, acompanhando a coleta dos dados e a avaliação e análise dos resultados, tanto do Censo Experimental como do Censo Demográfico 2000. Discutiram-se no âmbito da comissão, as principais questões referentes ao Censo Demográfico 2000, passando pela formulação das perguntas dos
questionários e suas categorias de investigação, como também pela validação da retirada e da inclusão de alguns quesitos.
Os principais temas discutidos foram os referentes às questões sobre cor ou raça, características dos domicílios, relações de parentesco, características econômicas da população, migração e deslocamento, fecundidade, mortalida- de, bem como aspectos da logística da operação, entre outros.
2.2.2 Especialistas e usuários
Na preparação de grandes pesquisas, como a de um censo de população,
necessário fazer consultas não só ao segmento acadêmico das universidades
centros de pesquisa, mas também aos pesquisadores em demografia, educa-
ção e saúde, trabalho e renda, pobreza e desigualdades sociais, entre outras áreas de conhecimento. Esses especialistas constituem uma parcela importan- te dos usuários das informações do censo.
Para o Censo Demográfico 2000, foram enviadas 8 000 cartas aos mem- bros do cadastro de usuários de informações do IBGE. As respostas recebidas
foram aproximadamente 3% do total. Essa parcela tinha a seguinte composi- ção: prefeituras e órgãos municipais 50,7%; ministérios, secretarias de estado
e outros órgãos executivos estaduais e federais, 14,8%; conselhos, órgãos de
pesquisa e fundações, 15,3%; universidades, 10,5%; e outros usuários, 8,6%. Outro segmento importante dos usuários e interlocutores técnicos do IBGE é
o dos órgãos regionais de estatística, responsáveis, em geral, pela área de planeja- mento de governos estaduais e prefeituras. Podem ser citados, dentre outros:
- no Rio de Janeiro, a Empresa Municipal de Informática S/A – IPLAN-Rio
e a Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro – Fun- dação CIDE;
- em São Paulo, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Fundação SEADE – e a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – EMPLASA;
- em Minas Gerais, o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – CEDEPLAR – a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte – PRODABEL – a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesqui- sas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD;
- no Rio Grande do Sul, a Fundação Estadual de Planejamento Metropoli- tano e Regional – METROPLAN – e a Fundação de Economia e Estatís- tica Siegfried Emanuel Heuser – FEE;
- no Paraná, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
– IPARDES;
- no Ceará, o Instituto de Pesquisa e Informação do Estado do Ceará – IPLANCE;
- na Bahia, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
– SEI;
- no Distrito Federal, a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Cen- tral –CODEPLAN; e
- no Pará; o IDESP - Instituto do Desenvolvimento Econômico e Social do Pará.
Um terceiro segmento de parceiros é o que colabora na atualização da Base Operacional e Geográfica – BOG. Trata-se também de órgãos estaduais e municipais, além de concessionárias de serviços públicos e empresas privadas,
que usam, produzem e/ou arquivam mapas e cadastros do território. Sem a colaboração desses parceiros, a atualização da base territorial seria impossível
e graças a eles o Censo 2000 veio a contar com uma grande parcela da base operacional em meio digital.
A partir das discussões no âmbito do Comitê do Censo Demográfico 2000 2
da Diretoria de Pesquisas, surgiu a necessidade da colaboração de especialistas temáticos na formulação dos planos de crítica e imputação. Para tanto, acordaram- se diversas apresentações sobre o sistema de crítica e imputação de dados a serem utilizados no Censo, com o intuito de disseminar a metodologia e incorporar as sugestões dos especialistas. Essas apresentações foram feitas na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – na Universidade de Campinas – UNICAMP – e na Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE – do IBGE, e resultaram em
insumos importantes para o sistema de apuração do Censo Demográfico 2000.
Desde 1991, tem havido propostas e ações no sentido de tornar efetivo o processo de integração entre os países do Bloco Mercosul. A partir de 1992, foram firmados compromissos vinculados às atividades estatísticas e agenda- das tarefas conjuntas, para atingir a meta de homogeneizar e fortalecer os sistemas estatísticos nacionais. Com relação à produção e à disponibilização de dados, os países mem- bros vêm se aprimorando em decorrência do atendimento a demandas crescen- tes dos diversos usuários, que acessam freqüentemente a informação através das redes de informática. Durante a década de 1990, as datas dos censos dos países membros do Mercosul ampliado foram distintas: Argentina e Brasil realizaram a pesquisa em 1991; Paraguai, Bolívia e Chile, em 1992; e Uruguai, em 1996. Através do estudo comparado dos instrumentos de coleta dos censos de cada país, chegou-se à conclusão de que as definições conceituais e a operaci- onalização das variáveis não eram semelhantes. Surgiram também divergências na implementação e aplicação prática da pesquisa no campo, havendo, portan-
to, muita dificuldade em se fazer a comparação estatística entre os resultados dos censos. As restrições impostas por peculiaridades nacionais deram margem
à necessidade de se ter um levantamento de informações básicas, que permitis-
sem construir um panorama internacional. Em virtude da ONU ter recomendado que os censos fossem realizados em anos terminados por zero, e o do ano 2000 ter marcado a mudança de milênio, os censos próximos desse ano constituíram um ponto de confluência dos esfor-
ços dos países do Bloco Mercosul para um trabalho em comum.
2.3.1 Projeto Censo Comum no Mercosul
O projeto de compatibilização dos censos de população dos países do
Mercosul ampliado iniciou-se em maio de 1997, com a primeira oficina de discussão que teve como finalidade averiguar a situação dos países com rela-
2 Para conhecer sua composição e forma de atuação, ver Seção 3.1.2.
ção às pesquisas dos censos anteriores, conhecer o planejamento das ativida- des relativas ao censo do ano 2000, aprovar conteúdos mínimos para integrar o próximo censo, bem como estabelecer mecanismos de intercâmbio para efetu- ar reuniões e oficinas.
A partir dessa primeira reunião, ficaram registrados compromissos e uma
proposta de elaboração de um projeto de trabalho comum. Deste modo, os ór- gãos de estatística dos países do Mercosul realizaram, desde então, trabalhos e acordos em conjunto, com o propósito de estabelecer níveis de comparabilidade, entre variáveis, conceitos, definições e classificações aplicados nos censos de cada um dos países envolvidos. Com a aprovação do Projeto Censo Comum no Mercosul, em dezembro de 1997, foram iniciadas as seguintes tarefas:
- otimizar os recursos metodológicos, humanos e tecnológicos de cada país para a realização dos censos, unindo toda a experiência adquirida;
- viabilizar meios de apoio institucional e financeiro, para formalizar a iniciativa em uma data comum a todos os países;
- obter informações homogêneas a partir da inclusão de conteúdos míni- mos com definições comuns, tanto conceituais quanto operacionais;
- processar e difundir os dados dos censos no formato adequado;
- facilitar o intercâmbio de experiências através da cooperação horizontal;
- potencializar o apoio de caráter internacional, bem como a assistência técnica.
Em conseqüência, foi gerado um espaço de gestão, integração e organi- zação, para ratificar procedimentos das estatísticas nacionais e o planejamento dos censos.
O Projeto Censo Comum no Mercosul previu a criação de grupos técnicos,
a realização de provas-piloto conjuntas para, em pequena escala, pôr em práti- ca os questionários dos censos, de acordo não só com os conteúdos mínimos estabelecidos, as metodologias de capacitação, a organização das atividades necessárias para orientar o planejamento dos censos, mas também com o pro- cessamento da informação, a geração de dados e a divulgação comum dos acordos via Internet.
2.3.2 Planejamento do Censo Comum
Nas discussões entre os representantes dos países avaliaram-se as expe- riências dos últimos censos e os planos futuros, mas os principais tópicos tra- tados referiam-se à comparabilidade entre os dados produzidos em cada país. Como não seria possível harmonizar todas as variáveis de todos os censos, optou-se por selecionar um conjunto de variáveis comuns, e para estas, compa- tibilizar as definições e conceitos. Por outro lado, considerou-se importante tentar alcançar uma homogeneização operacional, como também garantir a compatibilidade dos sistemas de classificação e codificação. O objetivo final era elaborar um plano comum de tabulações e indicadores, bem como criar uma base de dados única. Com essa finalidade, na primeira etapa do projeto foram criados os seguintes grupos de trabalho: Desenho Conceitual e Temático; Clas- sificações; Capacitação; e Aspectos Tecnológicos, Difusão e Disseminação. Na etapa seguinte, foi criado também o Grupo de Trabalho de Planejamento, Super- visão e Controle.
Considerando-se a heterogeneidade dos formulários censitários utilizados, selecionaram-se os seguintes conjuntos de características para integrar o Cen- so Comum:
- as referentes às condições de saneamento;
- as demográficas, como idade e sexo; e
- as educacionais, como anos de estudo completos e freqüência escolar.
Para as características econômicas, tinham sido selecionadas a popula- ção economicamente ativa e a população ocupada, considerando-se a posição na ocupação e os ramos de atividade, para o que foi necessário criar uma classificação comum de atividades econômicas para o Mercosul. Porém, após o trabalho dos grupos, incorporou-se também a variável ocupação, sendo tam- bém definida uma classificação comum de ocupações; Em relação às caracte- rísticas migratórias, em particular as migrações entre os países da região, tam- bém ocorreu a devida seleção.
2.3.3 Participação do Brasil
A equipe brasileira participou ativamente da coordenação das atividades,
desde a concepção técnica do Projeto Censo Comum no Mercosul. O trabalho de geração da base de dados única também foi coordenado pelo Brasil. Desde o início, o referido projeto recebeu apoio do Fundo de População das Nações Unidas – FNUAP – do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – do Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos da França – INSEE – do U.S. Census Bureau, do Centro Latinoamericano de Demografia – CELADE – entre outros. No Brasil, inicialmente o projeto incluía um subprojeto, cujo objetivo era a
incorporação de novas tecnologias ao censo brasileiro e, a partir dessa experi- ência, difundi-las aos outros países do Bloco Mercosul. Nesse sentido, a UNFPA financiou a primeira Prova-Piloto do Censo Demográfico 2000, em dezembro de 1997, onde se ensaiou a captura de dados mediante escâneres e o reconheci- mento inteligente de caracteres. Nessa oportunidade, participaram os consulto- res do Uruguai, que já tinham realizado a primeira experiência de captura de imagens na América Latina, para o censo daquele país, em 1996.
O Brasil ocupou-se em realizar diversas gestões internacionais que permi-
tiram conseguir os financiamentos mencionados acima, além de participar das diversas etapas técnicas do projeto. Participaram dos grupos de trabalho repre- sentantes da Diretoria de Informática, do Centro de Documentação e Dissemi- nação de Informações, da Diretoria de Pesquisas e da Coordenação de Acompa-
nhamento e Controle Operacional dos Censos.
Os custos de uma operação do porte de um censo demográfico depen- dem criticamente do grau de planejamento e organização a ela dedicados. As constantes alterações na estrutura de organização do território, decorrentes da instalação de novos municípios, as mudanças nas leis e normas que regulam as áreas de contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços, bem como evolução tecnológica, entre outros, são fatores que representam forte impacto no orçamento global de um censo.
Sendo uma operação de longo tempo – abrange vários exercícios fiscais – e de custo muito superior ao das atividades normais do IBGE, é fundamental que os cálculos de seus custos sejam bastante criteriosos e cercados de extre- mos cuidados, de forma a evitar sub ou superdimensionamentos que venham comprometer sua execução ou impedir/dificultar a aprovação de seu orçamento pelas instâncias superiores competentes.
Já na elaboração das primeiras estimativas de custos, além das refe- rentes aos números de domicílios e pessoas a serem recenseadas – alvos da pesquisa – outros itens determinantes das principais parcelas do custo glo- bal da operação precisam estar definidos. Entre esses itens, destacam-se a forma de contratação de pessoal, sua remuneração e encargos e a tecnolo- gia de captura de dados.
Para o Censo Demográfico 2000, o planejamento das grandes ações do governo federal por períodos plurianuais determinou que o IBGE elaboras- se estimativas orçamentárias já a partir do ano de 1998. A inclusão do projeto Censo Demográfico 2000 no Plano Plurianual – PPA 2000/2003 – demostrou a vontade e o compromisso do governo federal com a sua realiza- ção. Foi também uma forma eficaz de o IBGE garantir junto às instâncias responsáveis pela liberação de recursos, o necessário aporte orçamentário ao longo do período, de forma a não implicar perda de recursos já aplicados, caso houvesse interrupção ou cortes significativos nos valores previamente estimados, sob pena de inviabilizar ou provocar prejuízos irreparáveis aos resultados esperados.
A tabela a seguir informa, ao longo do período abrangido pela operação, a distribuição percentual do orçamento total do Censo Demográfico 2000.
Tabela 2.1 - Distribuição percentual do orçamento, segundo o período da operação - 1998-2003
Distribuição percentual do orçamento (%)
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
Os recursos orçamentários concedidos ao projeto não refletiram, contu- do, os gastos totais com a operação, uma vez que a estrutura permanente da instituição, cujos servidores e infra-estrutura foram postos a serviço do censo, se manteve de acordo com seu orçamento normal, sendo, no entanto, de difícil mensuração, visto que as atividades censitárias ocorreram concomitantemente aos trabalhos regulares da instituição. Os gastos da operação foram alocados em seis grandes itens de despesa, como mostra a Tabela 2.2.
Tabela 2.2 - Distribuição percentual do orçamento, segundo o item de despesa
Material de consumo e matéria-prima
Fonte: IBGE, Coordenação de Acompanhamento e Controle Operacional dos Censos, Orçamentos do Censo Demográfico 2000.
Como demonstrado, mais da metade do custo total da operação correspon- deu a despesas com pessoal temporário. Por outro lado, mais de 90% dos recur- sos gastos foram dedicados à operação de coleta dos dados, que, além das despesas com pessoal temporário, envolveu impressão, embalagem e transporte de material, deslocamentos de pessoal, montagem dos postos de coleta, entre outros. A memória de cálculo do orçamento do ano 2000, que, vale lembrar, concentrou 80% do total das despesas da operação, está demonstrada no docu- mento interno Previsão orçamentária segundo o elemento de despesa para o exercício de 2000 (1999), incluído no CD-ROM que acompanha esta publicação. Tão importante quanto o aporte suficiente de recursos orçamentários é o cum- primento do cronograma de desembolso, ou seja, o fluxo adequado dos recursos financeiros. Visto que cerca de 60% das despesas do ano da coleta são aplicados no pagamento de pessoal, em especial na remuneração dos Recenseadores, é vital para a garantia da normalidade dos trabalhos de campo que a programação de desembol- so ocorra conforme o planejado, de forma a evitar transtornos decorrentes de atrasos de pagamentos, os quais podem trazer prejuízos irreparáveis aos resultados da ope- ração. No Censo Demográfico 2000, cuja coleta de dados teve início no mês de agosto, a programação de desembolso para o ano do recenseamento propriamente dito, o exercício de 2000, foi adequadamente cumprida e ficou assim distribuída:
Tabela 2.3 - Distribuição percentual do desembolso, segundo o mês do exercício de 2000
Fonte: IBGE, Coordenação de Acompanhamento e Controle Operacional dos Censos, Orçamentos do Censo Demográfico 2000: exercício 2000.
A Tabela 2.4 demonstra as propostas orçamentárias apresentadas pelo IBGE ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, os valores autorizados pelas leis orçamentárias dos exercícios abrangidos, as dotações suplementares, poste- riormente aprovadas pelo Congresso Nacional, as dotações canceladas ou rema- nejadas, os valores efetivamente executados e seus saldos. Vale destacar que o saldo do exercício de 2000 foi gerado pela dispensa do pagamento do Auxílio- Alimentação aos Recenseadores, por orientação do MPOG, e também pela baixa demanda do Auxílio-Transporte por parte dos contratados mensalistas, cujos va- lores haviam sido consignados pelo IBGE no orçamento do exercício de 2000.
Tabela 2.4 - Valor das propostas orçamentárias e dotações no período censitário, segundo o tipo de proposta orçamentária e dotação - 1998-2003
Tipo de proposta orçamentária
Proposta Orçamentária/orçamento congresso Dotação inicial aprovado na Lei Orçamentária
22 421 653,00
50 854 366,00
19 900 261,00
40 531 650,00
383 951 000,00
Dotação suple-
142 713 000,00
Dotação cance-
lada/remanejada
526 664 000,00
15 796 754,74
36 002 664,71
454 991 349,00
4 103 506,26
4 528 985,29
71 672 651,00
51 022 400,00
1 215 414,00
47 103 977,00
11 294 976,00
1 890 997,00
45 703 977,00
9 412 823,00
44 376 761,04
7 855 574,28
1 156 958,62
1 327 215,96
1 557 248,72
58 455,38
Fonte: IBGE, Diretoria Executiva, Coordenação de Planejamento e Supervisão.
2.4.1 Remuneração da coleta
A remuneração dos Recenseadores é outro aspecto de fundamental im- portância no que diz respeito aos cálculos orçamentários de um censo. Não apenas porque é um dos itens de maior representatividade nos custos da ope- ração, mas também porque a adequada remuneração dessa mão-de-obra é fa- tor importante para assegurar a qualidade da coleta de dados.
Diversas variáveis influenciam na forma e na composição da remuneração dos Recenseadores. Quanto à forma – remuneração fixa mensal ou variável, se- gundo a produção apresentada – foi adotada no Censo 2000 a remuneração variável, já utilizada em censos anteriores e considerada mais adequada do que a remunera- ção fixa mensal, porque propicia ao recenseador incentivos de duas ordens:
1ª) fazer a cobertura completa de sua área de trabalho, registrando todas as unidades e pessoas alvo da pesquisa; e
2ª) não prolongar por demais o tempo da coleta, para não prejudicar o valor final de sua remuneração e recebê-la no menor prazo possível, incentivos esses que não ocorreriam, caso a remuneração fosse por retribuição mensal fixa, podendo, pelo contrário, induzir o recenseador a um ritmo de trabalho mais lento, com o intuito de prolongar o tempo do contrato e, por conseqüên- cia, aumentar o período da etapa de coleta e os custos da operação.
2.4.2 Definição das taxas de pagamento dos setores censitários
A opção pelo pagamento da coleta de dados por produção exigiu estudos criteriosos e complexos para definir uma escala de taxas de remuneração de setores censitários e estabelecer os mecanismos para sua aplicação de maneira justa, segundo o grau de dificuldade de realização do trabalho – acesso, percur- so, abordagem dos moradores, realização das entrevistas, etc. – em cada região, município e setor censitário, e coerente com os patamares salariais determinados pelos mercados de trabalho locais, de modo que os valores finais pagos para setores censitários urbanos – com quantidades semelhantes de domicílios e pes- soas - não fossem iguais, por exemplo, em uma metrópole e em um pequeno município, ou em uma área rural da Região Sul e outra da Região Nordeste. Para fixar os valores de remuneração da coleta de dados do Censo Demo- gráfico 2000 foi instituída a Tabela Nacional de Taxas para Pagamento da Pro- dução, baixada pela Resolução do Conselho Diretor – R. CD nº 012 A, de 28 de julho de 2000, e a seguir apresentada. Dela constavam 12 alternativas de ta- xas, numeradas seqüencialmente de 1 a 12, compostas pelos valores unitários de cada item de pagamento, valores esses crescentes, da taxa 1 para a taxa 12, e diferenciados entre os setores urbanos e rurais. Os itens de pagamento estabelecidos foram: unidade visitada, Questionário Básico, pessoa/questioná- rio básico, Questionário da Amostra e pessoa/questionário da amostra.
Tabela 2.5 - Tabela nacional de taxas para pagamento da produção, segundo a situação do domicílio e os itens de pagamento
Situação do domicílio e item de pagamento
Taxas (valores em R$)
Unidada visitada
Pessoa/questionário
Fonte: IBGE. Resolução do Conselho Diretor - CD nº 012 A, de 28 de julho de 2000. Concede gratificação por serviços extraordinários para as atividades do Censo Demográfico de 2000. Rio de Janeiro, 2000. Disponível em:
<http://w3.aplicacao.de.ibge.gov.br/ Siad/SIAD.nsf>. Acesso em: out. 2003.
Para definir os valores dos itens de pagamento, partiu-se de um valor médio mensal preestabelecido, que foi calculado levando-se em conta a produ- ção média que poderia ser alcançada por um Recenseador que trabalhasse cinco horas por dia e cinco dias por semana a um salário objetivo de R$ 5,00 por hora. Foram utilizadas nesses cálculos, as médias de produção observadas na coleta de Questionários Básico e da Amostra de setores censitários urbanos
e rurais das duas Provas-Piloto e do Censo Experimental. A Tabela Nacional de Taxas para Pagamento da Produção ofereceu 12 diferentes alternativas para pagamento dos setores, que permitiram aos gesto- res selecionar a taxa mais adequada segundo as características de cada setor, município ou região, observado o limite máximo do recurso orçamentário dispo- nibilizado para tal despesa em cada Unidade da Federação. Obedecido esse limite orçamentário, era possível também realizar paga- mento de determinados setores por taxa global – valor fixo predefinido entre o responsável pela atribuição do setor – Supervisor, Agente Censitário Municipal ou o próprio Coordenador de Subárea – e o Recenseador. Esse procedimento se fez necessário para aqueles setores com baixo número de unidades recensea- das, cujo pagamento, pela forma normal, não seria atraente para o Recensea- dor. Esses setores foram previamente indicados pelas agências do IBGE e tive- ram valores máximos definidos, de acordo com as características de cada um, sendo então registrados no sistema de pagamento pelos Chefes das Divisões Estaduais de Pesquisa, a fim de que os pagamentos pudessem ser efetuados em valores iguais ou inferiores àqueles registrados no sistema.
Para o custeio de despesas com locomoção e outras inerentes aos setores de difícil acesso e/ou percurso, como é mais comum nas áreas rurais, foi possível
o pagamento de ajuda de custo, cujo valor era fixado pelo Coordenador de Subá-
rea ou por outro servidor do IBGE que recebesse do coordenador tal delegação. A ajuda de custo poderia ser paga antecipadamente, caso isso fosse necessário.
O valor a ser aplicado no pagamento da produção de cada Unidade da Federação foi fixado com base na população estimada, nas características ter- ritoriais e nas condições do mercado de trabalho de cada uma delas.
Definida a Tabela Nacional de Taxas para Pagamento da Produção e o valor orçamentário deste item de despesa, foram feitos estudos que sugeriram a taxa mais adequada a cada município, obedecido o teto do recurso orçamentário fixado. Tal estudo partiu de uma classificação dos municípios por análise discri- minante, para a qual foram utilizadas as seguintes variáveis: área do município, área média dos setores, densidade populacional, número médio de domicílios por setor, número de candidato por vaga, densidade populacional do município e percentagem da população rural. Para cada região do País foram previamente estipuladas as taxas que deveriam ser utilizadas, levando-se em conta o salário médio da região. Assim, foi indicado para cada município que taxa deveria ser aplicada nas áreas urbana e rural. Com base nas estimativas do número de domicílios e de pessoas, foi calculado o valor necessário a cada município para pagamento da coleta e, por conseguinte, o valor necessário a cada Unidade da Federação. Finalmente, considerando-se o valor destacado no Orçamento Geral do Censo para tal despesa, os valores das Unidades da Federação e de seus municípios foram ajustados, substituindo-se algumas taxas determinadas no cálculo inicial. Após esses estudos iniciais, cada unidade foi informada de seu orçamen- to para pagamento da coleta e das taxas sugeridas para cada município, as quais deveriam ser previamente analisadas e, se necessário, ajustadas de acor- do com outras informações relevantes de conhecimento das instâncias gerenci- ais locais, mas respeitado o limite orçamentário definido, o qual contemplava uma reserva adicional da ordem de 5%. Em anexo, apresenta-se a relação das taxas sugeridas e daquelas de fato aplicadas pelas Unidades Regionais no pagamento dos Recenseadores.
Uma operação do porte e complexidade de um censo demográfico requer controle eficaz, que funcione como a principal ferramenta de gerenciamento de todas as atividades, projetos e subprojetos envolvidos, permitindo o acompa- nhamento da evolução e do encadeamento das diversas tarefas no tempo e entre as áreas executoras, assim como o gerenciamento de recursos humanos, materiais e financeiros. A primeira versão do Cronograma Geral de Atividades do Censo Demográ- fico 2000 foi elaborada ainda no início de 1997, utilizando-se o aplicativo Mi- crosoft Project, partindo de uma primeira relação das grandes etapas da opera- ção e suas principais atividades. Com a evolução dos trabalhos, no entanto, surgiu a necessidade de instrumental que operasse em rede, de forma a permitir acesso simultâneo, para consulta e atualização, a todos os gerentes das áreas envolvidas. Como, à época, a versão disponível do Project era monousuário, partiu-se para o desenvolvimento de um outro sistema gerencial mais amplo e flexível. Amplo porque almejava abranger diversas informações relevantes so- bre cada atividade, projeto e tarefa. Flexível porque deveria permitir a comunica- ção com outros aplicativos e sistemas, como por exemplo, o Sistema de Indica- dores Gerenciais da Coleta, além de gerar relatórios e gráficos, de forma a atender a todas as demandas dos vários níveis gerenciais envolvidos. Levando- se em conta que o IBGE adotara o software Lotus Notes como ferramenta de
comunicação, optou-se pelo desenvolvimento de um sistema de gerenciamento de projetos com essa tecnologia, o que, em princípio, deveria facilitar seu uso e a troca de informações entre os gestores do sistema. Contudo, depois de de- corrido considerável tempo entre as especificações, o desenvolvimento e inú- meras tentativas de ajustes, a tecnologia foi descartada, em razão da impossi- bilidade de superação das várias dificuldades surgidas e da falta de funcionali- dade do sistema montado. Retornou-se, então, ao Microsoft Project, subdividindo-se a operação em subprojetos independentes, com vistas a facilitar e dar mais agilidade aos pro- cessamentos necessários durante os procedimentos de alimentação e atualiza- ção dos dados. A subdivisão obedeceu ao critério das grandes atividades, que foram divididas em projetos e suas tarefas, com as interligações, as datas de início e fim, os períodos de tempo demandados – duração - as unidades respon- sáveis e outras definições internas de critérios e pesos oferecidos pelo software. A COC ficou responsável pela atualização do cronograma, o que era feito em reuniões, de regularidade variada, com os titulares das coordenações e comitês do Censo 2000, conforme as necessidades de acompanhamento dita- das pelas atividades em andamento em cada período da operação. Apresenta-se em anexo, uma síntese da versão final do Cronograma Geral de Atividades do Censo 2000 – versão resumida da estrutura de projetos e tarefas. A versão completa pode ser visualizada no CD-ROM que acompanha esta publicação.
AVALIAÇÃO dos censos 96: relatório final. Rio de Janeiro: IBGE, Diretoria de Planejamento e Coordenação, 1998.
BERCOVICH, A. O Censo 2000 no Mercosul: uma experiência transnacional. In: MIGRAÇÕES internacionais: contribuições para políticas. Brasília: Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, 2001. p. 275-280. Trabalho apre- sentado no Seminário sobre Migrações Internacionais - Contribuições Para Polí- ticas, 2000, Brasília.
CAZZOLLI, L. Censo común del Mercosur: ronda del 2000: documento síntesis. In: SEMINÁRIO SOBRE O CENSO 2000 NO MERCOSUL, 8., 1999, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IBGE, 1999. 20 p.
I Prueba piloto conjunta. In: TALLER DE DISCUSION DEL CENSO DE POBLACION Y VIVIENDAS 2000 EN EL MERCOSUR, 7., 1999, Santiago de Chile. Santiago de Chile: INDEC, 1999.
IBGE. Resolução do Conselho Diretor - CD nº 012 A, de 28 de julho de 2000. Concede gratificação por serviços extraordinários para as atividades do Censo Demográfico de 2000. Rio de Janeiro, 2000. Disponível em: <http:// w3.aplicacao.de.ibge.gov.br/Siad/SIAD.nsf>. Acesso em: out. 2003.
PREVISÃO orçamentária segundo o elemento de despesa para o exercício de 2000. Rio de Janeiro: IBGE, Coordenação Operacional dos Censos, 1999.
Anexo 2.1 - Percentual de setores pagos, segundo as taxas programadas e as efetivamente utilizadas para pagamento da produção
% dos setores pagos nas taxas

References: Artigo 18
 Artigo 107
 Artigo 15
 Artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 3
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 37
 Artigo 37
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 29
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 37
 artigo 37