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Timestamp: 2019-04-23 20:25:22+00:00

Document:
OE201902/0212
3191,82€
Funções previstas no Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei nº 8/2010, de 13 de maio - Estatuto da Carreira Docente Universitária - atribuidas a um professor auxiliar na área disciplinar de Interpretação da Escola de Artes.
Grau de doutor em Música e Musicologia – Especialidade Interpretação
Por despacho de 22/01/019 da Vice-Reitora da Universidade de Évora, Professora Ausenda de Cáceres Balbino, por delegação, ao abrigo do nº 2 do Despacho nº 5453/2018 (2ª série), de 1 de junho, está aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Universidade de Évora em www.sadm.uevora.pt, concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar para a área disciplinar de Instrumento, da Escola de Artes da Universidade de Évora, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O recrutamento visa atividades que incluem docência em unidades curriculares daquela área disciplinar, nomeadamente Instrumento Principal I a VI (Formação Específica Acordeão); Instrumento I e II (Formação Específica Acordeão); Área de docência I a III (Formação Específica Acordeão); Conjunto Vocal e Instrumental I a VI, Música de Conjunto I e II, Seminário de Práticas Interpretativas, Didática Específica para o Ensino Vocacional de Música I a III e Prática de Ensino Supervisionada no Ensino Vocacional de Música I a III, sem prejuízo de serem atribuídas outras unidades curriculares da mesma área disciplinar.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do ECDU e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, aprovado por Despacho n.º 445/2011 (DR, 2.ª série, nº 5), de 7 de janeiro e alterado pelo Despacho nº 15384/2015 (DR, 2ª série, nº 249), de 22 de dezembro e pela Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.
1.1. São requisitos de admissão ser titular do grau de doutor em Música e Musicologia – Especialidade Interpretação à data limite de candidatura, ter domínio da língua portuguesa falada e escrita e cumprir com o estabelecido no nº 2 do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
1.2. Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 1.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 12.º do Regulamento, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.
1.3. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
2. Formalização das candidaturas:
2.1. O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
2.2. O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
c) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos e uma cópia em suporte digital, se possível, nos termos do disposto no artigo 11º, nº 2, alínea b) do Regulamento, na redação dada pelo Despacho nº 15234/2015 (2ª série), de 22 de dezembro;
2.3. Os documentos a que aludem as alíneas e) e f) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
2.4. No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos deverão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
2.5. Os candidatos pertencentes à Universidade de Évora ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
2.6. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 2.2 deste edital, determinam a exclusão da candidatura.
2.7. O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidos por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora — Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002 -554 Évora.
2.8. Por determinação do Júri, pode ser solicitada ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.
3. Júri do concurso:
3.1. O júri do concurso tem a seguinte composição:
Christopher Bochmann, Professor Catedrático da Universidade de Évora;
Benoît Gibson, Prof. Associado da Universidade de Évora;
Luísa Mariana de Oliveira Rodrigues Cymbron, Profª Associada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Francisco José Dias Santos Barbosa Monteiro, Prof. Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
Miguel Jorge Ferreirinha Cardoso da Rocha, Prof. Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
3.2. A Reitora poderá delegar a presidência do júri nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento.
3.3. O Júri delibera de acordo com o estabelecido no artigo 50.º do ECDU e artigos 20.º a 23.º do Regulamento.
4. Admissão e exclusão de candidaturas:
5. Método e critérios de avaliação:
5.1. O método de seleção é a avaliação curricular.
5.2. Na avaliação dos candidatos utilizar-se-ão os seguintes critérios:
6. Parâmetros de avaliação e fatores de ponderação:
6.1. Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros e fatores de ponderação:
a) Desempenho científico e artístico com fator de ponderação de 50%, que compreende:
a2) Produção científica, cultural e artística e sua relevância;
a3) Coordenação científica, cultural e artística;
a4) Reconhecimento pela comunidade científica e artística.
b) Capacidade pedagógica, com fator de ponderação de 30%, que compreende:
c) O desempenho noutras atividades relevantes, com fator de ponderação de 20%, que compreende:
6.2. A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos.
7. Avaliação e seleção:
7.1. Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas.
7.2. O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes, não se insiram na área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto.
7.3. No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando-se o referido no n.º 3 do artigo 13.º, no artigo 14.º e no n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento.
7.4. O júri procede, de seguida, à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente Edital.
8. Ordenação e metodologia de votação:
8.1. A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.
8.2. Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.
8.3. Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
8.4. A seriação dos candidatos far-se-á de acordo com o disposto no Regulamento, nomeadamente os artigos 21.º, 22.º e 23.º.
9. Participação dos interessados e decisão:
9.1. O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 26.º do Regulamento.
9.2. Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas, se as houver, e aprova a lista de ordenação final dos candidatos. Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera-se automaticamente aprovado.
10. Prazo de decisão final:
11. A autorização da abertura do presente concurso decorre do cumprimento de um dever legal, consagrado na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. Sem prejuízo, encontra-se a Universidade de Évora vinculada, igualmente, ao cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro - lei de valor reforçado - pelo que a conclusão do procedimento de recrutamento ficará condicionada, nos termos da alínea b) do artigo 157.º do Código de Procedimento Administrativo, ao reforço da dotação orçamental, a realizar pelo Estado Português, para suportar esta despesa adicional que é imputável à sua iniciativa legislativa e que se revela incompatível com a execução orçamental aprovada pela Universidade de Évora.
08/02/2019, A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade

References: artigo 3
 artigo 12
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 50
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 20
 artigo 121
 artigo 26
 artigo 8
 artigo 157