Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20190902&idorgao=2478
Timestamp: 2020-04-04 08:24:52+00:00

Document:
1 - 0000745-61.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: F.B.A.
Réu: W.J.S.D.J.
Advogado(a): 22448/ES - ALBERTO ALMEIDA SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
INFORMAR QUE A DATA ACIMA FOI EM FACE DA REDESIGNAÇÃO DA DATA ANTERIOR(27/09/19)
2 - 0010099-13.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2019 às 12:15, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
3 - 0008876-88.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: D.A.P.
Réu: A.S.D.C.
Trata-se de pedido de reconsideração, em razão do indeferimento do pedido de liberdade formulado pela defesa do acusado Alex Silva de Carvalho.
Argumenta, ainda, a defesa, que o réu não tem condições de pagar a fiança, além de não representar risco para a vítima, caso seja solto.
Em análise do autos, verifico que apesar de ter havido manifestação deste juízo em relação ao pedido da defesa, não houve a conversão da prisão em preventiva.
Ademais, na decisão que homologou a prisão em flagrante (fls. 54), a magistada arbitrou fiança, sendo sua liberdade condicionada ao pagamento do valor fixado.
Por essas razões, revogo a fiança arbitrada e concedo a liberdade provisória ao acusado, condicionado ao cumprimento das medidas protetivas, conforme seguem:
1- Proibição de aproximação da ofendida, fixando um limite de 300 (trezentos) metros;
2 - Proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação;
3 - Proibição de frequentar lugares onde a vítima trabalha ou frequenta com habitualidade.
Advirta-se o ofensor que o descumprimento das medidas acima elencadas configura novo crime com pena de três meses a dois anos de detenção, nos termos da Lei
13.641/18.
Aguarde-se a resposta à acusação.
4 - 0013581-66.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LURDIMILA SANTANA DOS SANTOS
Réu: LUIZ PAULO BRAUN
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.
5 - 0010782-50.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: S.P.
Réu: R.F.S.
6 - 0007724-05.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: S.M.X.
7 - 0000133-60.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: S.F.F.
Réu: J.M.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RAZÕES RECURSAIS no prazo de 08 (oito) dias.
8 - 0016050-90.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: J.S.M.M.
Indiciado: M.F.F.
Réu: M.F.F.
Advogado(a): 29909/ES - MAXSON LUIZ DA CONCEICAO
9 - 0011156-66.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.A.C.
10 - 0010874-62.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: I.G.D.O.M.
Réu: M.M.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RAZÕES RERCURSAIS no prazo de 08 (oito) dias.
11 - 0011062-21.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.A.
Réu: L.S.
12 - 0007041-65.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: R.M.D.S.
Réu: J.B.L.
13 - 0008866-15.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: S.M.N.A.G.
Réu: Z.B.G.
14 - 0008574-59.2019.8.08.0030 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: I.F.D.S.
Advogado(a): 29725/ES - ALINE LONGUE TEIXEIRA
Tomar ciência da declaração de fl. 12, onde o requerido informou que a requerente reside próximo à sua casa a menos de 100 metros, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.
15 - 0008096-51.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: I.P.D.S.
Advogado(a): 31140/ES - ALAN DA SILVA SANTOS
16 - 0010320-98.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: D.V.D.J.
Réu: J.F.D.V.
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
17 - 0001953-17.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: G.M.M.
Réu: G.P.L.
Advogado(a): 27941/ES - ISABELA FONTANA PEPINO
18 - 0013856-49.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.L.
Réu: S.J.A.
19 - 0003912-52.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: W.B.D.N.
Réu: E.S.S.
20 - 0001217-62.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.C.N.
Réu: H.N.R.
21 - 0001154-03.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: J.D.S.D.O.
Réu: J.D.O.D.S.
22 - 0002112-04.2010.8.08.0030 (030.10.002112-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.U.L.D.S.
Réu: C.N.S.
Recebo o recurso de fls. 490, manifestado pelo réu.
Apresentar razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.
23 - 0007320-56.2016.8.08.0030 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
FORNERCER DADOS (CPF, ENDEREÇO) PARA CONFECIONAR RPV...
24 - 0000363-73.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.E.D.J.S.F.
Réu: M.F.T.
25 - 0011537-16.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: N.S.D.
Réu: E.S.C.
Nº DO PROCESSO: 0014294-75.2017.8.08.0030
Acusado: EDSON SILVIO DE ANDRADE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
[...] JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado EDSON SILVIO DE ANDRADE por infringir o disposto no artigo 150, §1º, e art. 147, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei 11.340/06.
Nº DO PROCESSO: 0001430-34.2019.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Acusado: ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: AMBROSINA RODRIGUES DE ALMEIDA
Por essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA, por infringir o disposto no art. 147, do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06.
Nº DO PROCESSO: 0005300-24.2018.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Acusado: ANDERSON LUIZ RAMOS ROSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE JACIRA RAMOS E DE ANDRE LUIZ ROSA
Por essas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado ANDERSON LUIZ RAMOS ROSA, por infringir os dispostos nos artigos 129, § 9º c/c art. 14, II, e art. 147, ambos do CP, com as implicações da Lei 11.340/06, na forma do artigo 69 do CP.
Nº DO PROCESSO: 0009490-35.2015.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Acusado: LUCIANO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA DA AJUDA DOS SANTOS E DE DINALVO DOS SANTOS
[...] JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do denunciado LUCIANO DOS SANTOS em relação aos fatos narrados nos presentes autos, o que faço com arrimo nas disposições dos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal, por reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Nº DO PROCESSO: 0000069-16.2018.8.08.0030
Acusado: JOSE MARCIO DE OLIVIERA QUARESMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: VALDETE DE OLIVEIRA
Por essas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA QUARESMA, por infringir o disposto no artigo 21 (duas vezes) da Lei das Contravenções Penais, 147 (duas vezes), e art. 331, todos do Código Penal e art. 12 da Lei de 10.826/2006, com as implicações da Lei 11.340/06.
Nº DO PROCESSO: 0014630-16.2016.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Acusado: GEOVANE APOLINARIO NOGUEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: MARIA APARECIDA APOLINÁRIO
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos do despacho de fls. 104 dos autos do processo em referência.
extinguo o feito, ante o cumprimento da pena, nos moldes do artigo 42 do Código Penal.
Nº DO PROCESSO: 0012705-82.2016.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Acusado: JULIANA ALCINO DA COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado JULIANA ALCINO DA COSTA por infringir o disposto no artigo 1º, II, c/c § 4º, inc. II, da lei 9.455/97, com as implicações da Lei 11.340/06.
Nº DO PROCESSO: 0002818-69.2019.8.08.0030 - AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Acusado: GILVAN DE JESUS MOTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: COSMERINA DE JESUS E DE HUGO FREITAS MOTA
INTIMAR O REQUERIDO da decisão proferida nos autos.
Nº DO PROCESSO: 0000586-89.2016.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Acusado: GLEDSON DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA JOSÉ BARBOSA E DE JOSÉ DOS SANTOS
Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado GLEDSON DOS SANTOS por infringir o disposto no artigo 129, § 9º do Código Penal, com as implicações da Lei 11.340/06.

References: artigo 150
 artigo 69
 artigo 21
 artigo 42
 artigo 1
 artigo 129