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Timestamp: 2018-02-17 23:42:35+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 6790, DE 25 DE ABRIL DE 2014 | Normas USP
D.O.E.: 26/04/2014
RESOLUÇÃO Nº 6790, DE 25 DE ABRIL DE 2014
(Revoga a Resolução 6096/2012)
Dispõe sobre Programa de Bolsas para estudantes estrangeiros em intercâmbio na USP.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art 42 do Estatuto da USP, e tendo em vista as manifestações favoráveis da CLR e COP, em 24 de abril de 2014, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica criado o Programa de bolsas de estudos para alunos estrangeiros de Graduação e de Pós-Graduação em intercâmbio na Universidade de São Paulo.
Parágrafo único – No âmbito de cada projeto poderá haver excepcionalmente, a previsão de custeio de despesas com alimentação, transporte e hospedagem dos alunos estrangeiros aceitos.
Artigo 2º – Cada projeto em que se pretenda a concessão de bolsas de estudos para alunos estrangeiros deverá ser regulamentado em Portaria GR própria, a qual estabelecerá, dentre outras regras específicas:
I – o número de bolsas de estudos disponíveis e a sua distribuição entre as modalidades (Graduação e Pós-Graduação);
II – o valor, a periodicidade e o prazo de vigência da bolsa de estudos;
III – a existência ou não de custeio de despesas com alimentação transporte e hospedagem e o seu respectivo valor.
Parágrafo único – A Portaria GR específica de cada projeto poderá prever limitação de número de bolsas por Unidade ou órgão.
Artigo 3º – O Programa de Bolsas para alunos estrangeiros será coordenado pela Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional – AUCANI, a quem competirá, dentre outras atribuições correlatas:
I – promover a articulação com instituições estrangeiras para o estabelecimento de acordos;
II – supervisionar o Programa de Bolsas e os projetos a ele relacionados;
III – participar no estabelecimento dos procedimentos de seleção e de gerenciamento dos projetos específicos relacionados ao Programa de Bolsas;
IV – divulgar as informações sobre os projetos às Unidades e aos demais órgãos da Universidade.
Artigo 4º – A concessão de bolsa de estudos e a previsão do custeio a que se refere o parágrafo único do art 1º desta Resolução para alunos estrangeiros no âmbito de cada projeto dependerão de:
I – regular formalização de convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere;
II – disponibilidade orçamentária;
III – reciprocidade entre as instituições envolvidas, exceto quando previsto e justificado no projeto específico.
Artigo 5º – Os estudantes candidatos à participação deste Programa deverão ser indicados por sua instituição de origem segundo os seguintes critérios:
I – excelência acadêmica, de acordo com as condições de cada programa;
II – sério e justificado interesse em estudar no Brasil;
III – conhecimento quando indispensável, do idioma português.
Artigo 6º – Feita a indicação dos estudantes pela sua instituição de origem, a sua aceitação ficará a cargo de cada Unidade da USP, após a aprovação sucessiva da respectiva Comissão de Graduação ou de Pós-Graduação, conforme o caso.
Artigo 7º – Fica vedado o recebimento simultâneo de mais de uma bolsa por aluno, ainda que referente a diferentes projetos da USP.
Artigo 8º – Os valores referentes às bolsas e custeios concedidos com fundamento nesta Resolução serão pagos mediante depósito em conta corrente aberta em nome do aluno no Banco do Brasil.
Artigo 9º – As bolsas concedidas nos termos desta Resolução serão extintas em caso de:
I – conclusão do Curso ou do Programa pelo aluno;
II – abandono, por parte do aluno, de suas atividades na USP;
III – desligamento do aluno do Curso ou Programa pela USP.
Artigo 10 – A concessão de bolsas de estudos a que se refere esta Resolução não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Artigo 12 – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 6096, de 10 de abril de 2012. (11.1.28532.1.8)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 25 de abril de 2014.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12