Source: http://cidadelusa.blogspot.com/2011/08/
Timestamp: 2017-07-21 13:00:16+00:00

Document:
Cidade Lusa: Agosto 2011
O Governo pretende arrecadar 1,3 mil milhões de euros através de aumento de impostos em 2012. Estes valores foram ajustados pelo governo de José Sócrates com a troika no Memorando de Entendimento, assinado por PS, PSD e CDS em Maio, com excepção da TAS:
redução das deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRS
redução das deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC
aumento das tributações sobre património
alteração das tabelas de IVA e redução de isenções
aumento dos impostos especiais sobre o consumo
Segundo o Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, hoje apresentado pelo ministro das Finanças, os aumentos de receita são:
Revogação de isenções subjectivas
Restrição de benefícios fiscais Taxa adicional de solidariedade (TAS)
Eliminação das deduções fiscais com despesas de saúde, educação e encargos com habitação nos dois últimos escalões de IRS — actualmente são rendimentos colectáveis superiores a 66 045 euros.
Nos outros escalões há limites globais progressivos para as deduções fiscais com despesas de saúde, de educação e encargos com imóveis, com exclusão das deduções personalizantes, nomeadamente as relativas aos dependentes. Taxa adicional de solidariedade (TAS)
Actualização do valor patrimonial tributário da totalidade dos prédios urbanos de acordo com o Código do IMI;
Redução substancial das isenções em sede de IMI, reforçando-se em contrapartida os benefícios fiscais concedidos a prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos;
Revisão das taxas de IMI.
Redução das isenções
Racionalização da estrutura de taxas de IVA com transferência de categorias de bens e serviços entre as diferentes taxas.
procede-se à convergência da tributação de determinados bens com o disposto a nível comunitário (v.g. electricidade) actualiza-se e reforça-se a tributação sobre certos bens
aumento da tributação das mais-valias mobiliárias, de 20 para 21%, igualando-a às demais taxas liberatórias.
Portugal junta-se à França e cria um imposto especial (TAS) sobre os mais ricos, em 2012:
“Em ordem a garantir maior equidade social na austeridade, o Governo proporá uma taxa solidária”, em sede de IRS, para os rendimentos singulares mais elevados e, em sede de IRC, para as empresas que apresentem maiores lucros, anunciou esta tarde Vítor Gaspar.
Em sede de IRS, a taxa será 2,5% e aplicada à matéria colectável acima do último escalão. O escalão máximo de IRS está actualmente fixado em 46,5% e aplica-se aos rendimentos colectáveis superiores a 153 300 euros.
As empresas pagarão um imposto extra de 3% sobre a parte do lucro superior a 1,5 milhões de euros. No IRC, a taxa máxima é 25% para uma matéria colectável acima de 12,5 mil euros (abaixo deste valor, as empresas pagam a taxa de 12,5%).
O Executivo vai avaliar, em conjunto com os parceiros sociais e internacionais, várias opções de redução da taxa social única (TSU).
Entre as hipóteses consideradas está um "ajustamento de grande amplitude já em 2012", a opção preferida pela troika, que poderia, no entanto, segundo o ministro das Finanças "ter enormes repercussões orçamentais, podendo pôr em causa os objectivos de défice e dívida do programa ou agravar excessivamente a tributação indirecta".
De lado ficou a opção preferida do Governo, uma redução selectiva da TSU, abrangendo apenas os sectores da indústria transformadora e do turismo, por ser "incompatível com a legislação europeia em matéria de auxílios de Estado".
No que respeita ao sector empresarial do Estado, o Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, refere que "o objectivo de médio prazo corresponde à redução de um mínimo de 20% no número de empresas integradas nas carteiras principais de participações" da Direcção Geral do Tesouro e Finanças e da Parpública.
Este objectivo será cumprido "através de processos de privatização, fusão ou extinção" e justifica-se pela necessidade de "redução, quer do esforço financeiro do Estado, quer do nível de endividamento do sector público e da economia nacional".
A escolha das empresas de que o Estado se vai desfazer dependerá “da necessidade efectiva do serviço prestado e da possibilidade de transferência de competências para outras empresas ou entidades públicas ou privadas com redução de custos”.
Sobre o congelamento de salários e de promoções/progressões afirma-se:
"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efectivamente em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.
A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários."
No fim uma boa notícia. O Executivo prevê que o défice orçamental seja reduzido progressivamente (ver pág. 59 do Documento):
para 4,5% do PIB em 2012
e para 3% do PIB em 2013, conforme acordado com a troika, aquando do pedido do empréstimo financeiro.
Em 2014, o défice deverá ser de 1,8% do PIB.
Em 2015, o défice será 0,5%.
taxa social única (TSU),
O investidor norte-americano Warren Buffett e os empresários franceses mais favorecidos solicitaram a implementação de um imposto especial sobre as grandes fortunas, para ajudar a enfrentar a crise da dívida dos Estados.O Negócios quis conhecer a disponibilidade do "rei" da cortiça, o homem mais rico de Portugal, para aceitar um tal imposto. Resposta de Américo Amorim:"Eu não me considero rico. Sou trabalhador."
A Universidade do Porto ocupa, pela primeira vez, um lugar entre as 400 melhores universidades do mundo no Academic Ranking of World Universities 2011.Depois de nos últimos quatro anos ter sido sempre classificada no intervalo das 401 a 500 melhores universidades do mundo, esta subida é explicada na introdução:" Com 61 unidades de investigação, a Universidade é responsável por mais de 20% dos artigos Portugueses indexados anualmente no ISI Web of Science. Três quartos de suas unidades de investigação foram classificados com ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ pelas últimas avaliações internacionais. De facto, a Universidade do Porto tem alguns dos centros de I&D Portugueses mais produtivos e reconhecidos internacionalmente. Nos últimos anos, a Universidade tem vindo a apostar em fornecer maior valor económico à produção científica e das parcerias recentes com os líderes da indústria Portuguesa já resultaram diversas inovações de sucesso comprovado nos mercados nacional e internacional".A outra universidade portuguesa a figurar neste ranking é a Universidade de Lisboa, entre a 401.ª e a 500.ª posições.O Instituto Superior Técnico (IST) não terá hipótese de entrar em qualquer ranking enquanto pertencer à Universidade Técnica de Lisboa, a terceira universidade reconhecida no nosso País (seleccionar Portugal), mas que não consegue entrar no ranking devido à fraca prestação da maioria dos seus institutos.O topo da tabela é dominado pelos Estados Unidos da América, com oito instituições nas dez primeiras posições, sendo as três primeiras ocupadas pela Harvard University, Stanford University e Massachusetts Institute of Technology (MIT).O Academic Ranking of World Universities (ARWU), vulgarmente conhecido como o Shanghai ranking, é uma publicação coligida pela Shanghai Jiaotong University desde 2003. Este ranking compara 1200 instituições de ensino superior em todo o mundo, de acordo com a seguinte metodologia: uma fórmula onde entra o número de ex-alunos vencedores de prémios Nobel e medalhas Fields (10%), professores vencedores de prémios Nobel e medalhas Fields (20%), investigadores classificados entre os mais citados em 21 categorias de assuntos (20%), artigos publicados nas revistas Nature e Science (20%), no Science Citation Index e Social Sciences Citation Index (20%) e o desempenho académico per capita (nos anteriores indicadores) de cada instituição (10%).O ARWU é considerado um dos três mais influentes rankings universitários internacionais, em conjunto com o QS World University Ranking e o Times Higher Education World University Ranking.
ranking de Xangai,
Nas autarquias portuguesas, em 2008, a média de trabalhadores por mil habitantes era 18,5. No final do ano passado, já era 19,6. Globalmente houve 4406 reduções completamente "engolidas" pelas 13 360 contratações, ou seja, um aumento de 8954 funcionários públicos nas 308 autarquias do País. A infografia do Negócios, que divulgamos, é um trabalho de grande envergadura e extremamente meritório que lhe permite, caro leitor, saber quantos funcionários trabalham na sua autarquia e nas restantes do país. Mas tem um calcanhar de Aquiles: não contabiliza o número de trabalhadores desviados com serviços camarários para empresas municipais. O pavor de muitos políticos das autarquias é que o Governo investigue as barbaridades que aí estão a ser cometidas e lhes reduza esse filão de ouro. É difícil, talvez até impossível, obter dados sobre esse poço sem fundo das empresas municipais que poderá alterar por completo a coloração deste mapa interactivo. Por isso divulgamos a infografia com esta advertência para não induzir em erro os nossos leitores e para não premiar autarcas hipócritas. Publicado por
Hoje, durante um encontro em Paris, a chanceler Ângela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy elaboraram uma proposta que vão apresentar aos restantes líderes europeus. Já se conhecem os seguintes pontos:
Criação de um Governo económico na Zona Euro, formado pelos líderes dos 17 países e presidido pelo belga Herman Van Rompuy, actual presidente do Conselho Europeu.
Fixação de um limite máximo para o endividamento público de todos os países da Zona Euro, inscrito nas respectivas Constituições até ao fim do Verão de 2012.
Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras, i.e. sobre os movimentos internacionais de capitais.
Sobre a fixação de um tecto para a dívida pública, que a Alemanha adoptou em 2009, a chanceler Merkel declarou:
"É um passo corajoso. Se no passado o tivéssemos feito, não teríamos tantos problemas hoje (...) Hoje estamos a fazer propostas para reforçar a confiança no euro", acrescentando que os limites de endividamento devem ser controlados por órgãos nacionais, não apenas europeus, independentes dos Governos no poder.
A quem o diz. Se algum órgão nacional tivesse conseguido controlar o despesismo dos governos Sócrates, esta catástrofe não tinha ocorrido.
Quanto às obrigações europeias — eurobonds —, a chanceler esclareceu: "A Europa ainda não está aí (...) Vivemos em democracia, é bom que haja discussões. Mas às vezes as pessoas procuram uma solução para pôr termo de uma vez à crise, e vamos resolver esta crise, mas passo a passo".
E o próximo passo será garantir que o endividamento público será reduzido no futuro, impondo um “travão” de natureza constitucional.
Ah, a chanceler Merkel não aceita que a Zona Euro se endivide como sucedeu aos Estados Unidos que têm uma dívida astronómica, 8% da qual nas mãos da China, que já é a segunda maior economia mundial...
Temos estadista.
█ países da UE que pertencem à Zona Euro (17): Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia,
█ Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países
█ Baixos, Portugal.
█ países da UE que pretendem pertencer à Zona Euro (8): Bulgária, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia,
█ República Checa, Roménia, Suécia.
█ países da UE com uma derrogação de pertença à Zona Euro (Reino Unido)
█ países da UE com uma derrogação que pode ser abolida por futuro referendo (Dinamarca)
█ países fora da UE com acordo para usar o euro (Mónaco, S. Marino, Vaticano)
█ países/regiões fora da UE que usam o euro, sem acordo (Andorra, Montenegro, Kosovo, Norte █ de Chipre)
Edifício Europa, Bruxelas, futura sede do Conselho Europeu, que é composto pelos líderes dos 27 Estados membros da UE.
Se vogliamo che tutto rimanga como è, bisogna che tutto cambi.Giuseppe Tomasi di Lampedusa, Il gattopardoHá agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas onde o projecto de avaliação docente do secretário de Estado João Casanova de Almeida é adequado: as (raras) escolas que funcionam muito bem, e.g. a escola secundária Infanta Dona Maria no tempo da directora Rosário Gama, ou as escolas situadas em certos bairros sociais.As escolas localizadas em bairros habitados por imigrantes oriundos de países africanos ou do Brasil, ou pela etnia cigana, foram consideradas território educativo de intervenção prioritária (TEIP) pelo socialismo, que dava mais importância à integração social das etnias do que à mobilidade social dos filhos de famílias que não podem pagar bons colégios privados.Só há dois tipos de escolas TEIP: as vandalizadas, onde se decidiu manter as aulas embora desenvolvendo muitas actividades de animação cultural, e as não vandalizadas porque os directores decidiram transformá-las no salão de festas das comunidades de imigrantes e onde pouco mais se faz do que animação cultural.Os docentes que concorrem para estas escolas devem ser informados que vão ser animadores culturais, para não haver desperdício de recursos humanos dispendiosos.Para todas as outras escolas, que são a maioria, este projecto de avaliação não só vai desincentivar os docentes com a melhor formação científica superior inicial, como vai asfixiá-los, levando-os a abandonar a carreira, pelo menos, no ensino público.E se não acrescentámos à formação científica a palavra ‘pedagógica’, é porque não temos dúvida de que se pode aprender as teorias pedagógicas nas universidades, ou nos politécnicos, mas a pedagogia, i.e. a forma de saber transmitir conhecimentos e entender as dúvidas dos alunos só se aprende na sala de aula.Conhecemos casos de docentes que decidiram ir leccionar para o ensino privado porque não suportavam a desorganização e a indisciplina que existia nas suas escolas e a burocracia que órgãos de gestão e conselhos pedagógicos criavam sobre a carga administrativa já subjacente à própria legislação educativa socialista.Porquê esta tendência para a burocracia?É uma fuga, tenta-se disfarçar as insuficiências científicas alinhando no trabalho administrativo, porque para preencher papelada basta saber escrever e o corrector do Word sempre vai ajudando a disfarçar os erros ortográficos e gramaticais.E uma fuga acarinhada pela avaliação externa das escolas que se debruça exclusivamente sobre documentos escritos e valoriza a quantidade sobre a qualidade.Então que alterações propomos ao projecto de avaliação docente?Essencialmente, dignificar a avaliação externa, impedindo interferências dos directores na avaliação da dimensão científica e pedagógica, directa ou indirectamente através dos coordenadores dos departamentos que, como se sabe, são por eles nomeados e têm assento no conselho pedagógico. Claro que se pressupõe que os avaliadores externos serão recrutados depois de prestarem provas públicas sobre a disciplina de que vão fazer observação de aulas.Pormenorizemos:Artigo 4.ºOnde está:"2 - Os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão são avaliados pelo Director em função da qualidade do trabalho realizado nas suas funções."Substituir por:2 - Os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão são avaliados pelo Director na dimensão ‘Participação na escola e relação com a comunidade’, em função da qualidade do trabalho realizado nas suas funções.Artigo 6.ºOnde está:"2 - Os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico.3 - Os parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa por órgão a designar."Substituir por:2 - Os parâmetros estabelecidos para a dimensão ‘Participação na escola e relação com a comunidade’ aprovados pelo Conselho Pedagógico, com o limite máximo de três. 3 - Os parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa por órgão a designar.4 - A formação realizada em centros de formação das escolas ou de universidades públicas, em média, 25 horas por cada ano do ciclo de avaliação.Artigo 8.ºOnde está:"a) O Presidente do Conselho Geral; b) O Director; c) O Conselho Pedagógico; d) A Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico, constituída pelo Director que preside e por quatro docentes de entre os membros do Conselho; e) Os avaliadores; f) Os docentes do quadro, contratados e em período probatório."Substituir por:a) O órgão de avaliação externa; b) O Presidente do Conselho Geral; c) O Director; d) O Conselho Pedagógico; e) A Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico, constituída pelo Director que preside e por quatro docentes de entre os membros do Conselho; f) Os avaliadores internos; g) Os docentes do quadro, contratados e em período probatório. Artigo 11.ºOnde está:"Compete ao Conselho Pedagógico: b) Aprovar o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º; c) Aprovar os parâmetros previstos no n.º3 do artigo 6.º."Substituir por:Compete ao Conselho Pedagógico: b) Aprovar o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados na dimensão ‘Participação na escola e relação com a comunidade’;c) Aprovar os parâmetros previstos no n.º2 do artigo 6.º. Artigo 12.ºOnde está:"Compete à Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico: c) Conceber e publicitar o instrumento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º;"Substituir por:c) Conceber e publicitar o instrumento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados na dimensão ‘Participação na escola e relação com a comunidade’;Artigo 16.ºOnde está:"1 - O processo de avaliação é constituído pelos seguintes documentos: b) Registo de participação nas dimensões previstas no artigo 4.º;"Substituir por:1 - O processo de avaliação é constituído pelos seguintes documentos: b) Registo de participação na dimensão ‘Participação na escola e relação com a comunidade’.Artigo 18.ºOnde está:"4- Sempre que o docente requeira, em qualquer escalão, para a atribuição da menção de Excelente."Substituir por:4- Sempre que o docente requeira, em qualquer escalão, para a atribuição das menções de Muito Bom e Excelente.Artigo 19.ºOnde está:"3- O relatório de auto-avaliação é anual e reporta-se ao trabalho efectuado nesse período."Substituir por:3- O relatório de auto-avaliação reporta-se ao trabalho efectuado no ciclo de avaliação.Artigo 22.ºOnde está:"1 – Os avaliadores atribuem a nota final no fim de cada ciclo de avaliação, na escala graduada de um a dez. 2 – As classificações são convertidas em menções qualitativas nos seguintes termos: b) Atribuição da menção: ii) Muito Bom se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 75, não for inferior a oito e não tenha sido atribuída ao docente a menção Excelente;"Substituir por:1 – Os avaliadores atribuem uma nota no fim de cada ciclo de avaliação, na escala graduada de um a dez.a) A nota na dimensão ‘Científica e pedagógica’ é ponderada pelo factor 0.6;b) A nota na dimensão ‘Participação na escola e relação com a comunidade’ é ponderada pelo factor 0.2;c) A média das classificações das acções de formação contínua e desenvolvimento profissional é ponderada pelo factor 0.2;d) A classificação final é a soma das três notas ponderadas anteriores.e) Se não houver avaliação externa, a classificação final é a soma das duas notas ponderadas, multiplicada pelo factor 2. 2 – As classificações são convertidas em menções qualitativas nos seguintes termos: b) Atribuição da menção: ii) Muito Bom se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 75, não for inferior a oito, o docente tiver tido aulas observadas e não tenha sido atribuída ao docente a menção Excelente;Artigo 25.ºOnde está:"2 - Na decisão sobre a reclamação o Director tem em conta os fundamentos apresentados pelo avaliado e pelo avaliador, bem como todos os documentos que compõem o processo de avaliação."Substituir por:2 - Na decisão sobre a reclamação o Director tem em conta os fundamentos apresentados pelo avaliado e pelos avaliadores interno e externo, bem como todos os documentos que compõem o processo de avaliação. Artigo 26.ºOnde está:"6 - Todos os árbitros são docentes da escola."Substituir por:6 - Todos os árbitros são docentes da escola, da bolsa de avaliadores externos ou professores de universidades públicas do departamento que lecciona a disciplina do avaliado.Artigo 31.º Onde está:"2 - No caso previsto no número anterior o docente que não for avaliado, se pretender, pode requerer a ponderação curricular. 3 - No caso do número anterior cabe ao conselho pedagógico fixar os critérios, tornando pública a respectiva acta."Substituir por:2 - No caso previsto no número anterior o docente que não for avaliado, se pretender, pode requerer a apresentação e discussão de um trabalho de natureza científico-pedagógica, cuja apreciação é feita por um júri formado por dois docentes da bolsa de avaliadores externos e por um professor de uma universidade pública, do departamento que lecciona a disciplina do avaliado, que preside.
Ver actualização.*****O projecto de avaliação de desempenho docente que, em 22 de Agosto, começará a ser discutido com os sindicatos, determina o seguinte: A avaliação do desempenho dos docentes incide sobre três dimensões do trabalho docente:a) Científica e pedagógica;b) Participação na escola e relação com a comunidade;c) Formação contínua e desenvolvimento profissional.Os ciclos de avaliação coincidem com a duração dos escalões para os docentes integrados na carreira e fica concluído no final do ano escolar anterior ao ano da progressão do professor na carreira.Para os professores contratados tem a duração do contrato, existindo o limite mínimo de 180 dias de serviço lectivo prestado.Para os docentes em período probatório dura um ano escolar. A avaliação é interna, feita na escola do docente, e externa, centrada na observação das aulas e realizada por avaliadores externos.O conselho pedagógico elege quatro elementos que vão formar a secção de avaliação do desempenho docente. Compete a esta secção, presidida pelo Director, aprovar a classificação final, cabendo-lhe validar as notas ‘Muito Bom’, ‘Excelente’ e ‘Insuficiente’.[Como os elementos do conselho pedagógico são nomeados pelo director e esta secção pode diluir as classificações dos avaliadores externos, os directores têm o poder de anular administrativamente o mérito científico e pedagógico do avaliado.] Compete ao avaliador externo aferir a dimensão científica e pedagógica dos professores. A bolsa de avaliadores será formada por docentes de todos os grupos de recrutamento.[Mesmo que esta bolsa de avaliadores externos seja constituída por docentes sujeitos a provas públicas na disciplina que vão avaliar, nada poderão fazer pela qualidade do ensino porque o recurso hierárquico do avaliado é decidido em exclusivo por docentes da escola. O avaliador externo é uma mera figura decorativa.]Na avaliação interna, o avaliador é o coordenador do departamento curricular ou quem ele designar.[Isto significa que será nomeado pelo director da escola, ou por si escolhido através dos coordenadores de departamento.]A observação das aulas será feita no último ano do ciclo de avaliação docente, sendo obrigatória para os professores em período probatório e nos 2º e 4º escalões da carreira. Poderá ser requerida, em qualquer escalão, para atribuição da menção ‘Excelente’.O processo de avaliação é constituído pelos seguintes documentos:a) O Projecto docente;b) Registo de participação nas dimensões acima previstas;c) Relatório de auto-avaliação e a sua apreciação qualitativa pelo avaliador[Os antigos objectivos passam a ser designados por 'projecto docente', a forma dos documentos de registo continua nas mãos do conselho pedagógico e o relatório de auto-avaliação bienal passa a ser anual. Na maioria das escolas isto significa o aumento da burocracia.]Estão dispensados de avaliação os docentes posicionados no 8º escalão da carreira desde que tenham obtido, no mínimo, a classificação ‘Bom’ em todas as avaliações, nos 9º e 10º escalões ou que reúnam as condições para a aposentação durante o ciclo avaliativo.[Aproximadamente um terço dos 104 mil professores do quadro (dado fornecido por Alçada aos directores, em Fevereiro de 2011) encontra-se no 8º ou 9º escalões. Parece não existir ninguém no 10º.Os docentes que fizeram toda a sua formação superior inicial antes do 25A já atingiram 60 anos e estão à beira da aposentação.Os restantes têm passagens administrativas no ensino secundário ou na licenciatura e alguns apenas um diploma de estudos superiores em educação especial, administração escolar, ... , sem equivalência a licenciatura.Como se prevê que não haja progressões na carreira nos próximos anos, evita-se avaliações inúteis.]Conclusão:O conselho pedagógico não só pode tornar este modelo tão burocrático quanto o anterior, pois decide a forma dos documentos de registo da avaliação, como pode anular o mérito cientifico-pedagógico detectado na observação de aulas, ao dar maior peso às actividades do projecto educativo.A qualidade das aulas do docente não interessa, apenas a animação cultural.A avaliação do desempenho docente continua na mão dos paladinos do “eduquês”. O CDS conseguiu bloquear Nuno Crato.O futuro de um país assenta na qualidade do seu sistema de ensino, logo Portugal não tem futuro.
O actual secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar foi chefe de gabinete da secretária de Estado da Educação, Mariana Torres Cascais, do anterior governo de coligação PSD/CDS e, desde Outubro de 2009 até à entrada neste governo, foi chefe de gabinete do grupo parlamentar democrata-cristão. É membro da comissão política nacional do CDS. É certo que a política educativa do governo Barroso não fez história, foi a continuação do governo Guterres, e quem quer ser político tem de se sujeitar às circunstâncias da época. A dúvida sobre o pensamento de Casanova surge quando se sabe que se licenciou em Ciências da Educação, vulgo “eduquês”, e foi professor da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, da universidade Lusófona, até 2000. É que esta ESE nem sequer tem o nível da de Lisboa onde Alçada era professora, é do pior que existe em termos de formação de professores. Comprove, caro leitor, através do seguinte questionário proposto aos alunos, e futuros docentes, criticado por Carlos Fiolhais no Rerum Natura: "ESEAG – Escola Superior de Educação Almeida Garrett Disciplina de Educação e Valores Questionário — Numa época de canhestros, sistemáticos e fragmentários dogmatismos, labilismos, labialismos, «turismos» culturais, pragmatismos, cepticismos, determinismos, fatalismos, autismos, narcisismos, parolismos... – mais ou menos camuflados por dinâmicas endógenas e exógenas – um relance, embora perfunctório, sobre a ossatura programática da Disciplina, permite afigurar-se razoável, liminarmente, a susceptibilidade de desfibrá-la, entre outras, nas seguintes dicotomias axiológicas mediáticas multifacetáveis, confinantes, congruentes, sinalagmáticas..., a entrecruzaram-se, transumirem-se, transubstanciarem-se, transversalizarem-se, etc. v.g. Cultura-Civilização; Valores-Referências. Sem irrelevar o subjacente, atipico e ágrafo património – genético, material e espiritual – a montante e a jusante do aluno, teça um comentário sinóptico (corroborante ou repudiante), ancorado em dimensão axiológica e argumentos, empíricos ou especulativos, minimamente válidos." Carlos Fiolhais termina a sua crítica com estas palavras: "Temos de o dizer sem rodeios: Uma vaca é uma vaca, por muito que se lhe queira chamar um boi... E as nossas crianças, para crescerem saudáveis, têm o direito inalienável a que não as confundam!" Nem mais! Pensar que uma criança vai cruzar-se na escola com um docente “formado” nesta ESE, causa arrepios. Um professor digno desse nome nem sequer conseguiria sobreviver por um dia em tal meio anaeróbio. O ditador Salazar permitiu a escolha do Professor Sebastião e Silva — o maior matemático português do séc. XX, o criador da axiomática das distribuições finitas — para revolucionar o ensino da Matemática neste País e formar uma ínclita geração de professores de Matemática, tanto no ensino superior, como no não superior. Marcelo Caetano escolheu Veiga Simão para reformar o ensino universitário em 1972 e permitiu o regresso de professores portugueses que leccionavam em universidades estrangeiras concedendo-lhes categoria idêntica à que aí tinham, o que revitalizou o ensino português. A democracia entregou a formação dos docentes aos politécnicos (2º ciclo nas ESE) e às universidades privadas (3º ciclo e secundário), produziu os paladinos do “eduquês” — e permitiu-lhes chegar ao topo do edifício da 5 de Outubro com Rodrigues e Alçada — com os resultados catastróficos que todos conhecemos.
Portugal teve de reconhecer, em Maio, a sua incapacidade para gerir a dívida pública de 160 mil milhões de euros e pediu um empréstimo externo de 78 mil milhões de euros. Neste panorama, a privatização das empresas públicas rentáveis pouco permitirá amortizar desta dívida. Sem empresas públicas e com a prospecção de petróleo na plataforma continental a revelar-se infrutífera, restava-nos uma única possibilidade: qualificar os recursos humanos. A qualificação dos trabalhadores por conta de outrem e dos empresários ia desencadear o crescimento económico e era a tábua de salvação do País. Mas exigia uma revolução no ensino. Passos Coelho surpreendeu ao escolher o homem adequado ao empreendimento — Nuno Crato. Esperava-se que Paulo Portas fosse a consciência deste governo e prevenisse previsíveis erros de quem não tinha experiência de governação. Pois optou por enfiar medíocres na administração central, na administração da CGD, ... , na ânsia de controlar o aparelho do Estado. Introduziu um cavalo de Tróia no ministério da Educação e Ciência: o projecto de avaliação do desempenho docente vai manter os profissionais que não estejam dispostos a sujeitarem-se ao servilismo e à degradação do “eduquês” — os melhores docentes — bem longe do ensino público, numa época em que cada vez menos famílias têm hipótese de matricular os filhos em bons (e caros) colégios privados. Portas não é um estadista, é um arrivista. Vai ser o coveiro da Nação. Publicado por
Os resultados dos exames nacionais 2011 - Ensino Secundário - 2ª fase
Os resultados dos exames do ensino secundário - 2ª fase, por disciplina, recém divulgados pelo Júri Nacional de Exames mostram que, das seis disciplinas com mais de uma dezena de milhar de candidatos a exame, só duas — Biologia e Geologia, Geografia A — conseguiram obter média positiva. Como é habitual as médias desceram na 2ª fase, excepto nos exames de Biologia e Geologia e de Português.Relativamente à prova de Matemática A da 2ª fase, a Sociedade Portuguesa de Matemática reconheceu que era mais trabalhosa em termos de cálculos, mas considerou que é de "louvar que este enunciado não contenha qualquer item imediatamente acessível a alunos que estão a terminar o ensino básico (9º ano)" e que, "comparativamente a anos anteriores, os exames nacionais de Matemática A deste ano estabelecem padrões de exigência bastante mais adequados” contribuindo para que no próximo ano lectivo se possa ter "melhores referenciais, reguladores das práticas de ensino, com vista a uma maior qualidade dos conhecimentos matemáticos dos jovens que terminam os estudos secundários nas áreas de ciências, tecnologia e economia".Nos dois quadros seguintes (clique para aumentar) pode-se comparar os resultados das 1ª e 2ª fases de 2011 e também os resultados deste ano com os de 2010:Os resultados individuais serão afixados hoje nas escolas e poderão também ser consultados nos sítios da internet das escolas. Publicado por
Ontem à tarde, Nouriel Roubini escreveu este artigo no Finantial Times, sob o título "Mission impossible: stop another recession": 7 de Agosto de 2011 18:19 "O primeiro semestre de 2011 mostrou uma desaceleração do crescimento — se não mesmo uma contracção — nas economias mais avançadas. Os optimistas disseram que era uma correcção temporária. Uma ilusão frustrada. Mesmo antes do pânico da semana passada, os EUA e outras economias avançadas estavam a caminho de uma segunda recessão grave. Os dados recentes da América foram ruins: houve reduzida criação de emprego, fraco crescimento e estagnação do consumo e da produção industrial. A habitação permanece deprimida. Caiu a confiança de consumidores, empresários e investidores e, agora, vai cair ainda mais. Do outro lado do Atlântico a periferia da Zona Euro está agora em contracção ou, na melhor das hipóteses, a crescer fracamente. O risco de que a Itália ou a Espanha — e talvez ambos — venham a perder o acesso aos mercados de dívida é, agora, muito alto. Ao contrário da Grécia, Portugal e Irlanda, estes dois países são demasiado grandes para serem resgatados. Entretanto, o Reino Unido viu o crescimento a aplanar à medida que a austeridade vai ferroando e o Japão, estruturalmente estagnado, vai recuperar durante alguns trimestres — após a dupla recessão a seguir ao terramoto — apenas para estagnar de novo quando os estímulos fracassarem. Pior ainda, os principais indicadores da produção global estão a diminuir drasticamente — quer nas economias emergentes, como a China, Índia e Brasil, quer nos países orientados para a exportação ou ricos em matérias-primas, como a Alemanha e Austrália. Até ao ano passado os políticos podiam tirar um coelho da cartola para accionar a deflação dos activos e a recuperação económica. Taxas de juro zero, QE1, QE2, crédito facilitado, estímulos orçamentais, delimitação, provisão de liquidez no montante de biliões de dólares e resgate a bancos e instituições financeiras — tudo foi tentado. Mas agora esgotámos os coelhos. A decisão desacertada da Standard & Poor’s de descer a notação dos EUA num momento de turbulência do mercado e fraqueza económica tão graves só aumenta a probabilidade de uma recessão em W e ainda maiores défices orçamentais. Paradoxalmente, porém, o Tesouro dos EUA provavelmente continuará a ser o activo seguro menos desagradável: a aversão ao risco, o declínio de capital e uma crise iminente podem até mesmo fazer a taxa das obrigações do Tesouro cair em vez de subir. Agora, tanto na Zona Euro como no Reino Unido, a política orçamental é contraccionista. Mesmo nos EUA a questão é apenas o montante da redução, à medida que as autoridades estatais e locais, e agora o governo federal, cortarem despesas, reduzirem as transferências e (em breve) aumentarem os impostos. Outra rodada de resgates a bancos é politicamente inaceitável. Mas mesmo se não fosse, a maioria dos países, especialmente na Europa, estão tão enfraquecidos que o risco soberano está a gerar risco bancário — porque os bancos estão carregados de dívida pública. A esperança numa flexibilização quantitativa [quantitative easing (QE), vulgo 'imprimir dinheiro'] será limitada pela inflação que está bem acima dos níveis-alvo no mundo ocidental. A Reserva Federal vai começar, provavelmente, uma terceira rodada de QE, mas será um pouco tarde demais. No ano passado, um QE2 de 600 mil milhões de dólares (juntamente com 1 bilião de dólares de cortes de impostos e transferências) produziu uma taxa de crescimento de apenas 3%, durante um trimestre. Um QE3 será muito menor e vai fazer muito menos. Nem as exportações ajudam. Todos os países desenvolvidos precisam de uma moeda mais fraca, mas nem todos podem tê-la — se um é mais fraco, outro tem de ser mais forte. É um jogo de soma zero que tem o risco de reacender guerras monetárias. Estão a começar as escaramuças iniciais com o Japão e a Suíça a tentarem enfraquecer as taxas de câmbio. Em breve outros vão seguir-se. Assim, podemos evitar uma nova recessão grave? Pode ser uma missão impossível. A melhor aposta para aqueles países que não perderam o acesso ao mercado — os EUA, Reino Unido, Japão e Alemanha — é introduzirem um novo estímulo orçamental no curto prazo, enquanto se comprometem com uma austeridade orçamental a médio prazo. A descida da notação dos EUA irá acelerar os pedidos de redução orçamental mas a América, em particular, deve comprometer-se com cortes significativos no médio prazo, não um corte orçamental imediato que vai piorar o crescimento e os défices. A maioria dos bancos centrais ocidentais deve apresentar ainda mais QE, apesar do efeito ser limitado. O Banco Central Europeu não deve parar a caminhada das taxas: deve reduzir as taxas a zero e fazer grandes compras de obrigações soberanas para evitar que a Itália ou a Espanha percam o acesso ao mercado — o que teria como resultado uma crise verdadeiramente colossal, a exigir o dobro (ou o triplo) dos recursos para resgates, ou insolvências e a implosão da Zona Euro. Finalmente, uma vez que esta é uma crise de solvência, assim como de liquidez, deve começar uma reestruturação ordenada da dívida. Isto significa uma redução da dívida hipotecária para a metade das famílias dos Estados Unidos que estão debaixo de água, e bail-ins para os credores dos bancos em perigo. Devem ser concedidas extensões de maturidade coercivas nas taxas livres, ao estilo grego, também para Portugal e Irlanda, com a Itália e Espanha a seguir, se perderem o acesso ao mercado. Pode não ser possível prevenir outra recessão. Mas a política pode parar uma segunda depressão. Isso é um motivo suficiente para uma acção rápida e bem localizada." Publicado por
Os "superfuncionários" do gabinete do ministro da Economia
Depois da polémica em torno do salário de 5.821,30 euros da sua chefe de gabinete, que o ministro da Economia justificou pelo facto de Marta Neves ser uma "superchefe” de gabinete, Álvaro Santos Pereira decidiu nomear dois assessores com um estatuto remuneratório equiparado a director-geral, ou seja, com um salário mensal bruto de 3.892,53 euros.O primeiro, técnico superior da Direcção-Geral das Actividades Económicas, é nomeado "em comissão de serviço e sem suspensão do estatuto de origem, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais".Questionado sobre os motivos que justifiquem um técnico superior de uma direcção-geral auferir um salário igual ao do director-geral, o porta-voz do ministro respondeu que, até 31 de Julho de 2011, o nomeado exercia as funções de administrador dos Serviços de Administração e Acção Social na Universidade de Técnica de Lisboa, com o estatuto remuneratório de direcção superior do 1.º grau.Espantosa a remuneração dos dirigentes destes serviços sociais.Quanto à assessora de imprensa que o ministro requisitou ao Diário de Notícias, a jornalista foi nomeada para "realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, na área da informação e comunicação social". Confrontada com o facto de ser a assessora de imprensa mais bem paga deste Governo — nem os assessores do primeiro-ministro recebem tanto —, Maria de Lurdes Vale salientou que é responsável pela assessoria de comunicação de um "superministério que, além do ministro, tem seis secretarias de Estado" e "tem um curriculum de 23 anos de experiência".Presunção e água benta cada um toma a que quer.
Será um pouco difícil de acreditar, mas a pessoa entrevistada nesta colecção de vídeos — Jorge Maria Bleck — não só é um advogado, como pertence a uma sociedade de advogados de grande dimensão.Bom, trata-se de uma sociedade estrangeira — a Linklaters — que impõe um código de ética."Operação Furacão: 150 milhões de euros é peanuts""Sou contra a exclusividade dos deputados""Ligações entre serviços secretos e empresas? Arrepia-me""Tirem o Estado da Economia porque só tem dado disparate""O advogado é um bicho complicado""A situação do BPN e do BPP é muito grave""Pedro Rebelo de Sousa na Caixa? Eu não iria"
A nova administração da Caixa Geral de Depósitos vai custar ao Estado um total de 126 mil euros, por mês, o que representa uma poupança de 4,83% face ao custo da anterior, que ascendia a 132,5 mil euros.
Isto apesar do número de gestores aumentar — a anterior era composta por sete administradores e três membros do conselho fiscal e a nova por onze administradores.
Como se consegue este 'milagre'?
Muito simples: o presidente teve um corte salarial de 15%, cada vice-presidente 30% e cada vogal 15%
José de Matos, o novo presidente da comissão executiva, vai receber uma remuneração base mensal de 19.258,88 euros.
Faria de Oliveira, o chairman, vê a sua remuneração base baixar de 22.657,50 euros para 16.370,24 euros.
Cada um dos vice-presidentes — Nogueira Leite e Norberto Rosa — recebe 13.481,60 euros, enquanto na gestão anterior o salário base correspondente a esse cargo era 19.259,10 euros. Os restantes quatro administradores executivos — Jorge Tomé, Rodolfo Lavrador, Pedro Cardoso e Nuno Fernandes Thomaz — também vêem a remuneração base do cargo de vogal descer de 15.860,70 euros para 13.481,60 euros. Quanto aos administradores não executivos da CGD, a remuneração do presidente da comissão de auditoria, Paz Ferreira, é de 3.851,78 euros e a dos vogais, Pedro Rebelo de Sousa e Álvaro Nascimento, é 2.888,83 euros, valores inferiores às remunerações recebidas pelos elementos do anterior Conselho Fiscal.
O contribuinte está apaziguado, de momento.
Mas vai manter-se atento para descobrir quais vão ser os montantes auferidos como Prémios de gestão ou Outras regalias e compensações.
Sabia-se que o défice público dos Estados Unidos era colossal.Sabia-se que a sua dívida soberana ascendia a 14,3 biliões de dólares.Sabia-se que a China, a segunda maior economia mundial, detinha 1,16 biliões de dólares dessa dívida, sendo o maior detentor de títulos de dívida do Tesouro americano.Sabia-se que a agência chinesa de rating Dagong anunciara que ia baixar a notação dos EUA, actualmente A+, devido à capacidade "insuficiente" do país de criar riqueza real.Sabia-se as dificuldades que Obama enfrentou para conseguir que democratas e republicanos chegassem a acordo no Senado e na Câmara dos Representantes para subirem o tecto da dívida pública e evitarem in extremis que o País entrasse em incumprimento.Sabia-se tudo isso. No entanto, esta notícia consegue surpreender:A Standard & Poor’s reduziu o rating atribuído à dívida dos Estados Unidos de AAA para AA+.Ler o documento da S&P aqui.
A reprivatização do BPN, ou o negócio do nosso descontentamento - II
O Núcleo Estratégico de Investidores (NEI) divulgou ontem que, durante a negociação, apresentou uma segunda proposta de 121,6 milhões de euros pela compra do BPN, propondo um pagamento inicial de 20 milhões de euros e pagamentos semestrais de quatro anos.
No documento do NEI a que a Lusa teve acesso, o grupo realça ainda que o seu projecto não previa despedimentos entre os 1580 trabalhadores, "mas sim adaptações e transformações aplicáveis às circunstâncias e à política do banco".
Como o BPN tem 76 milhões de acções, esta proposta de 121,6 milhões de euros significava que o preço por acção seria 1,60 euros.
O governo decidiu aceitar a proposta do banco BIC que pretende adquirir o capital social do BPN por apenas 40 milhões de euros, comprometendo-se fazer um depósito de caução de 10 milhões de euros, dentro de alguns dias, e pagar o remanescente na data da transmissão das acções, que se prevê ocorrer em 2012.
O BIC assume uma responsabilidade contratual de um mínimo de 750 trabalhadores e, no período de cento e vinte dias subsequente à transmissão das acções, vai proceder a uma reestruturação da rede comercial do BPN, encerrando algumas agências e despedindo os trabalhadores afectos a essas agências ou centros de empresas, e o Estado suportará os custos associados à indemnização dos trabalhadores despedidos.
Mira Amaral, CEO do BIC, ainda exige que o rácio entre créditos e depósitos seja 120% o que obriga o Estado a transferir mais activos, de valor superior a 1 milhar de milhão de euros, para o ‘bad bank’, criado no ano passado para receber os activos com imparidades do BPN.
Recorde-se que a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou na audição de quarta-feira na comissão do Orçamento e Finanças do parlamento que a proposta do NEI era de 106,4 milhões de euros, tendo-se enganado por duas vezes, e pretendia pagar 5 milhões de euros até final do ano e o restante ao longo de seis anos.
Não é possível credibilizar o programa Novas Oportunidades porque tem um problema insolúvel de qualidade.O problema de fundo expõe-se em poucas palavras: os técnicos contratados para o reconhecimento e validação de competências nos centros de Novas Oportunidades (NO), que poderiam ter sido úteis a desempenhar outras funções nos agrupamentos de escolas, foram desperdiçados a passar diplomas que aumentaram a auto-estima de muitos adultos mas não tiveram qualquer benefício em termos de empregabilidade.Passando ao ensino de adultos, começamos por esclarecer que os cursos NO surgiram em 2006 para substituir o Ensino Recorrente (2º ciclo) e o Ensino por Unidades Capitalizáveis (3º ciclo e secundário).O Ensino Recorrente precisava das seguintes alterações curriculares:Nas áreas Formação Complementar e O Homem e o Ambiente, a primeira devia ter sido substituída pela disciplina Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a segunda desdobrada nas disciplinas Estudos Sociais/História e Ciências Naturais, sem qualquer alteração nos tempos lectivos, mas leccionadas por um único docente. Introdução de uma disciplina prática ministrada numa empresa do concelho ou concelhos limítrofes onde a escola está inserida. Introdução de exames nacionais em Português e Matemática porque, se não houver uma avaliação externa em certos momentos, o ensino perde qualidade. No 3º ciclo e secundário é que era preciso reformular o curso por unidades capitalizáveis porque é um sistema de ensino que só funciona para alunos excepcionais, todos os outros precisam que o professor vá para o quadro explicar os conteúdos programáticos.Em vez disso criaram-se as turmas B1, B2 e B3 do Curso Novas Oportunidades (equivalentes ao 1º, 2º e 3º ciclos do ensino regular) com as seguintes disciplinas: Linguagem e Comunicação (língua portuguesa), Inglês, Cidadania e Empregabilidade (estudos sociais), Matemática para a Vida (muito básica), Tecnologia da Informação e Comunicação (Microsoft Office muito básico).Não há testes, são raros os professores que exigem a elaboração de trabalhos e ainda mais raros os formandos que os fazem.Não recebem a mínima formação em Física, Química, Biologia, Mecânica, Electricidade, Electrónica, …Apesar de ficarem com uma formação reduzidíssima, sem terem obtido conhecimentos ou adquirido competências para fazer seja o que for, é conferido aos formandos um certificado equivalente ao 9º ano.No curso equivalente aos 10º, 11º e 12º anos é necessário que seja entregue um trabalho, mas já foi divulgado na imprensa que se copiam trabalhos na Internet.Portanto não deve surpreender ninguém que os formandos saídos destes cursos não consigam arranjar trabalho no sector privado, só na função pública e, mesmo aí, quando se entra por diploma e não é preciso prestar prova de conhecimentos.Se alguém ainda tiver dúvidas que este programa foi uma completa e caríssima fraude criada para proporcionar lucros a inúmeras empresas públicas ou privadas, poderá dissipá-las lendo o primeiro destes artigos onde se prova a extensão do negócio das Novas Oportunidades.Pelas razões expostas, aguardava-se que o Governo de Passos Coelho cumprisse a promessa eleitoral de reformular o ensino de adultos, o que exigiria o afastamento do presidente da Agência Nacional para a Qualificação, um defensor acérrimo do programa Novas Oportunidades.Este dirigente estava abrangido pela Lei 51/2005 onde se prevê que a comissão de serviço de alguns titulares dos cargos dirigentes cessa pela mudança de Governo.Foi-lhe comunicado em 1 de Agosto que não era renovada a sua comissão de serviço que cessou pela mudança de Governo, conforme estipulado no art. 25.º/1 h), portanto Luís Capucha vai abandonar no prazo de 90 dias a Agência Nacional para a Qualificação.Agora torna-se necessário que os directores dos agrupamentos de escolas eliminem os cargos de representantes pedagógicos, coordenadores dos mediadores e representantes administrativos dos Núcleos Novas Oportunidades criados no regulamentos interno de muitas escolas para justificar reduções de horário.
Uma solução para o estacionamento ilegal de automóveis nas cidades portuguesas?
Desaparecem quatro organismos do "Estado Paralelo"
Lê-se no comunicado do Conselho de Ministros de hoje:
"Foi criado o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ), consolidando numa só entidade os organismos públicos na área da Juventude e do Desporto. Esta decisão, ao promover a racionalização dos meios, permite aumentar a eficiência dos serviços a prestar ao cidadão e tem um impacto significativo na diminuição dos custos.
O Instituto agora criado resulta da fusão de dois institutos públicos, o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e o Instituto Português da Juventude (IPJ), sendo ainda aprovadas a dissolução da Movijovem e a extinção da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação. O Instituto Português de Desporto e Juventude tem como missão definir, executar e avaliar a política pública do desporto, promovendo a prática desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros. Ao IPDJ cabe ainda, no âmbito de uma política para a juventude, apoiar o associativismo, o voluntariado, a promoção da cidadania e a ocupação dos tempos livres dos jovens em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente através da revitalização do Turismo Jovem, assegurando o apoio ao programa «Juventude em Acção»."
Luís Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, estima em 14 milhões de euros a poupança com esta decisão. Admitiu, também, que haverá perda de postos de trabalho, nomeadamente uma diminuição de 112 para 43, em cargos dirigentes. Louvamos uma política de combate ao desperdício de recursos públicos que elimine a multiplicação de organismos e a consequente sobreposição de atribuições e competências e desperdício de recursos públicos.
Louvamos esta fusão de dois institutos e a extinção de uma fundação e outro organismo inútil pertencentes aos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), vulgarmente conhecidos como o "Estado paralelo", sobretudo porque implica uma redução significativa de cargos dirigentes que são o cancro que os socialistas criaram na função pública. No entanto, é uma gota de água no oceano que não nos fez esquecer a dádiva do BPN a Mira Amaral com um prémio adicional de 510 milhões de euros.
Vão ter de se esforçar mais.
Decorreu hoje a primeira de quatro audições do ministro da Educação e da Ciência na Comissão de Educação, Ciência e Cultura do parlamento, que durou cerca de 3 horas.Nuno Crato fez uma intervenção inicial de dez minutos nesta audição, onde expôs as ideias essenciais da política educativa do Governo, algumas já explanadas na apresentação do programa do governo no parlamento.Salientou a importância do conhecimento científico no desenvolvimento económico do País, a importância da educação na progressão social, a necessidade dos professores destacados para as estruturas centrais e regionais do ministério regressarem às escolas, pois os professores são profissionais de ensino e não administrativos, e de não se considerar a avaliação do desempenho docente como um problema central da educação.Do trabalho já feito por esta equipa ministerial, durante o primeiro mês de governação, referiu a Organização Curricular do Ensino Básico que vai dar mais tempos lectivos às duas disciplinas estruturantes — Língua Portuguesa e Matemática — e a introdução de exames nacionais, nestas disciplinas, no final do 2º ciclo.Seguiu-se uma ronda de perguntas dos deputados que foram respondidas pelo ministro e, depois, mais duas rondas de perguntas e respostas em que intervieram também os quatro secretários de Estado. Em resposta a questões, o ministro declarou: "Haverá bastantes professores não contratados, haverá professores com horário zero. É uma situação humanamente preocupante, mas inevitável. (...) Dentro de um mês, quando houver números rigorosos das escolas, saberemos em concreto quantos professores não serão contratados e quantos ficarão com horário zero".Sobre o impacto financeiro da avaliação docente externa, o ministério está consciente do seu custo, por isso só existirá em alguns escalões da carreira docente, na fase final do ciclo de avaliação de quatro anos e para quem a requeira.
Cartoon NegóciosSegundo as previsões avançadas pelas principais empresas de transportes públicos, os aumentos tarifários de 15%, em média, dos serviços de metropolitano, autocarros e comboio de Lisboa e Porto, que hoje entraram em vigor, vão render 27,4 milhões de euros até ao fim deste ano e 65,5 milhões de euros em 2012.Prevê-se um novo aumento no próximo mês de Janeiro, mas da ordem de grandeza da inflação.Estes aumentos tarifários são generalizados, i.e. atingem utentes regulares, frequentes, ocasionais, pensionistas ou estudantes, e foram impostos pelo memorando assinado com a troika para a obtenção do empréstimo externo.Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e Emprego, justificou a magnitude destes aumentos referindo números abissais sobre as empresas de transportes:dívida: juros em 2010: prejuízos em 2010: 17.000 590 940 milhões de euros = 5 TGV Lisboa-Porto milhões de euros milhões de eurose concluiu lembrando que, ou se paga os custos, ou se paga em impostos.Em relação aos cortes das despesas com dirigentes, o ministro da Economia e Emprego afirmou que o objectivo do Governo é "mais ambicioso" que as metas traçadas pela troika:"Vamos diminuir o número de cargos de dirigentes, as regalias desses dirigentes e rever os salários desses dirigentes. (...) O acordo da troika fala em 15% de cortes com cargos dirigentes, nós vamos tentar ser mais ambiciosos e tentar uma meta de, pelo menos, 30%".Vamos dar o benefício da dúvida a Álvaro Pereira, apesar da sua chefe de gabinete ter um vencimento mensal bruto de 5.821,30 euros, que até supera os 4.592,43 euros do chefe de gabinete do primeiro-ministro e 50% acima dos 3.892,53 euros recebidos pelos chefes de gabinete dos outros ministros.Marta Maria Dias Quintas Neves, 39 anos, era directora do Departamento de Regulação da PT Portugal desde 2008.Foi directora do Departamento Jurídico da PT Multimédia, de 2006 a 2007. Adjunta de Álvaro Barreto, ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, de 2004 a 2005.Adjunta do secretário de Estado Adjunto da Economia, de 2003 a 2004. Directora do Departamento Jurídico da Lusomundo, de 2002 a 2003.Directora do Departamento Jurídico da Lusomundo Audiovisuais, de 2000 a 2002, sendo consultora jurídica entre 1999 e 2000.Advogada na sociedade de advogados de Fernando Souza de Brito, de 1995 a 1999.

References: Artigo 11
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 6
 Artigo 12
 artigo 4
 artigo 4
 Artigo 26