Source: https://laemeufba.wordpress.com/alaeme/estatuto/
Timestamp: 2017-08-18 20:00:17+00:00

Document:
ESTATUTO DA LAEME |
ESTATUTO DA LAEME
ARTIGO 1º – A Liga Acadêmica de Trauma e Emergências Médicas (LAEME) é uma entidade sem fins lucrativos, suprapartidária, não religiosa, filiada ao departamento de cirurgia da FMB/UFBA, com duração ilimitada, fundada por 11 acadêmicos do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Bahia que fizeram parte da primeira diretoria da mesma;
ARTIGO 2º – A LAEME visa cumprir objetivos de ensino, pesquisa e extensão, de forma integrada, centrando suas ações no âmbito das emergências médicas.
§ 1º – Na área de ensino são objetivos da LAEME:
A) Promover atividades teórico – práticas que contemplem as necessidades de conhecimento do acadêmico de medicina sobre temas em trauma e emergências médicas, baseadas no perfil epidemiológico de nossa sociedade e sempre norteados pelos princípios éticos;
§ 2º – Na área de pesquisa são objetivos da LAEME:
A) Desenvolver trabalhos científicos com o intuito de promover pesquisas que visem aprimorar técnicas de procedimento e abordagem em trauma e emergências médicas;
B) Produzir projetos de pesquisa que possam contribuir para o desenvolvimento científico das emergências médicas e do trauma;
§ 3º – Na área de extensão são objetivos da LAEME:
A) Proporcionar aos integrantes da LAEME a participação em atividades assistenciais no que diz respeito ao trauma e às emergências médicas;
B) Possibilitar a capacitação de seus integrantes com relação às questões exigidas pelo assunto;
C) Estender o conhecimento de emergência médica aos demais estudantes da área da saúde não associados à LAEME através de cursos, palestras e simpósios;
D) Promover atividades nas comunidades que envolvam a educação, prevenção e assistência à saúde;
Capítulo II – Dos membros e seu funcionamento
ARTIGO 3º – A Liga Acadêmica do Trauma e Emergências Médicas tem as seguintes categorias de membros: aspirante, efetivo, sênior, colaborador e orientador;
ARTIGO 4º – O número de membros da LAEME não será fixo e poderá ser alterado de acordo com as necessidades da Liga;
ARTIGO 5º – A admissão dos membros aspirantes será realizada de acordo com a demanda das atividades realizadas pela Liga através de ficha de inscrição, na qual o acadêmico estará se comprometendo a respeitar o presente estatuto;
§ 1º – A inclusão de novos membros na LAEME será precedida de um processo seletivo que constará de uma entrevista. Caso o número de acadêmicos interessados em ingressar na liga seja maior do que o número de vagas disponíveis, o preenchimento das mesmas se dará através de um processo seletivo previamente definido e divulgado, envolvendo prova, entrevista e análise de currículo;
§ 2º – A comissão de seleção da LAEME irá avaliar o interesse do acadêmico durante a entrevista, podendo não aceitar sua admissão na Liga;
ARTIGO 6º – O membro aspirante passará por período de observação de 03 meses, sendo automaticamente convertido em membro efetivo da LAEME caso o mesmo cumpra com os deveres previstos no presente estatuto;
ARTIGO 7º – O membro orientador será um profissional da área de saúde, aprovado pela Diretoria, que comprovadamente dedique-se ao estudo das emergências médicas e que se comprometa a instruir os membros da LAEME;
ARTIGO 8º – O membro colaborador será aquele que contribui com sua experiência, de maneira eventual, para o desenvolvimento das atividades da Liga;
ARTIGO 9º – Os membros que não cumprirem as normas da LAEME previstas no presente estatuto poderão ser desligados da Liga pela Diretoria por votação e aprovação de maioria simples;
ARTIGO 10º – Após a saída do membro da liga, será emitido um certificado de participação na LAEME para os membros efetivos;
ARTIGO 11º – Serão órgãos dirigentes da LAEME:
ARTIGO 12º – Compete à Assembléia Geral:
B) Elaborar, modificar e aprovar estatutos;
C) Aprovar as diretrizes do programa de trabalho definidas pelas Diretorias;
D) Apreciar e julgar em última instância os fatos relacionados às Diretorias e aos membros;
§ 1º – As Assembléias Gerais ocorrerão pelo menos 1 (uma) vez por semestre, com caráter ordinário;
§ 2º – As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente em exercício ou mediante a solicitação por escrito e com a assinatura de metade mais um dos membros a LAEME. A convocação deverá ser feita mediante circular interna com antecedência mínima de 48 horas;
§ 3º Dela participam todos os membros da Liga, sendo que somente os membros efetivos e 1 (um) representante dos membros aspirantes têm direito ao voto;
§ 4º – O quorum mínimo da Assembléia Geral é de dois terços (2/3) do total de membros efetivos da LAEME para a 1ª convocatória e não exige quorum mínimo na 2ª convocatória;
§ 5º – As decisões serão tomadas e aprovadas por maioria simples de votos;
ARTIGO 13º – As Diretorias são os órgãos executivos da LAEME e são 8:
2 -Vice-Presidência
3 – Secretaria Geral
4 -Diretoria Financeira
5 – Diretoria de Comunicação
6- Diretoria de Ensino
7 – Diretoria de Pesquisa
8 – Diretoria de Extensão
§ 1º – Serão elegíveis para os cargos da diretoria somente os acadêmicos efetivos da LAEME;
§ 2º – O mandato da diretoria será de 6 (seis) meses, eleita nas Assembléias Gerais, podendo ocorrer a reeleição do cargo por mais uma vez;
§ 3º – São atribuições do Presidente:
1. Representar a LAEME legalmente;
2. Fiscalizar a efetivação das atividades previstas no cronograma;
3. Assinar certificados e ofícios;
4. Direito de convocar as Assembléias Gerais;
5. Presidir as reuniões da Liga;
6. Apresentar o balanço das atividades realizadas pelas Diretorias;
§ 4º – São atribuições da Secretaria Geral:
1. Elaborar o cronograma das reuniões, apresentações, pautas, atas e listas de freqüência;
2. Elaboração dos ofícios;
§ 5º – São atribuições da Diretoria Financeira:
1. Criar e gerenciar uma conta bancária para a Liga;
2. Organizar receitas e despesas referentes tanto à manutenção da liga quanto para a realização dos eventos da LAEME;
3. Prestar contas trimestralmente a respeito das movimentações financeiras da liga;
§ 6º – São atribuições da Diretoria de Comunicação:
1. Viabilizar a comunicação interna dos integrantes da LAEME por meio de circular
2. Construção e atualização do site para a divulgação das atividades da LAEME;
3. Negociar com outras entidades as ajudas de custo;
§ 7º São atribuições da Diretoria de Ensino:
1. Escolher os temas e o enfoque dos mesmos a serem expostos nos encontros semanais;
2. Organizar e confeccionar os materiais didáticos;
3. Convidar orientadores e/ou colaboradores para discursarem sobre algum tema nos encontros semanais;
§ 8º – São atribuições da Diretoria de Pesquisa:
1. Propor temas para projetos de pesquisa;
2. Firmar propostas de pesquisas com orientadores e colaboradores;
3. Ser responsável pela viabilização e condução das pesquisas;
4. Dividir as tarefas e temas para pesquisa;
5. Organização das apresentações de artigos científicos;
6. Criar um banco de artigos indicados;
§ 9º – São atribuições da Diretoria de Extensão:
1. Elaborar convênios com instituições no intuito de viabilizar os projetos da LAEME na extensão universitária, bem como para capacitar os componentes da mesma;
2. Organizar eventos e distribuir tarefas relacionadas à extensão;
3. Convocar comissões específicas para viabilizar algum evento da Liga;
Capítulo IV – Do código disciplinar
ARTIGO 14º – Os integrantes da LAEME devem respeitar e cumprir as disposições do presente Estatuto;
ARTIGO 15º – A freqüência mínima dos membros efetivos nos encontros semanais é de 75% e nas atividades de extensão (estágios, cursos, simpósios etc) de 100%;
§ 1º – Será justificada a falta quando preencher os seguintes pontos: Atividade curricular; problema de saúde e relacionado à família que impossibilite a presença; problema de cunho social, tal como alagamento, greves etc.
ARTIGO 16º – Os acadêmicos, em suas interações com pacientes, colegas e profissionais da área de saúde, deverão observar e cumprir as normas éticas que regulamentam a profissão médica no Brasil, dedicando especial atenção ao aprimoramento da relação médico – paciente;
ARTIGO 17º – Falta terá que ser reposta em uma data já previamente determinada. Não acontecendo terá a sua exclusão da atividade.
ARTIGO 18º – Os membros ocupantes dos cargos de Diretor, uma vez encerrados seus mandatos, não são responsáveis pelas obrigações contraídas em nome da LAEME em virtude do Ato de gestão salvo em casos comprovados de irregularidade;
ARTIGO 19º – Os casos omissos e dúvidas que por acaso surjam neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e Assembléia Geral, dando preferência ao de instância superior;
ARTIGO 20º – No caso de extinção da Liga será feito um balanço geral e o resultado do patrimônio será doado para entidades beneficentes escolhidas em Assembléia Geral;
ARTIGO 21º – Extraordinariamente, na ausência de membros efetivos dispostos a ocupar cargos de Diretor, estes poderão ser ocupados por membros aspirantes;
ARTIGO 22º – O presente estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação.
Salvador, 13 de dezembro de 2009

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 22