Source: https://inovaweb.eu/condicoes-de-venda/
Timestamp: 2018-04-26 03:42:25+00:00

Document:
Condições de Venda | INOVAWEB
Artigo 1°: Generalidades
As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre o comprador e o vendedor INOVAWEB no âmbito dos produtos e serviços vendidos no sítio www.inovaweb.eu. O comprador reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições gerais de venda e, ao encomendar, declara aceitá-las expressamente. A validação da encomenda implica na aceitação das condições gerais de venda.
A INOVAWEB reserva-se o direito, a qualquer momento, de adaptar ou modificar, em parte ou totalmente, as presentes condições. Quando o comprador efetuar uma encomenda no sítio, as condições gerais de venda aplicáveis são aquelas em vigor no sítio aquando da data da validação da encomenda.
A possibilidade de comprar em linha no sítio www.inovaweb.eu está reservada a qualquer pessoa física ou coletiva, com capacidade jurídica, a morar num dos países da União Europeia, e resto do Mundo.
Artigo 2°: Encomenda
Para encomendar, o comprador fornecerá todas as informações necessárias à sua identificação, preenchendo o impresso à disposição. A INOVAWEB não pode ser responsável pelos erros cometidos pelo comprador na minuta das referências do cliente e pelos atrasos da entrega ou da impossibilidade de entregar os serviços encomendados por causa destes erros. Validando a sua encomenda, o comprador aceita a descrição dos serviços e o preço dos mesmos, bem como declara e reconhece a aceitação das suas condições gerais de venda. Em seguida, qualquer encomenda será confirmada ao comprador por um aviso de receção mandado por email a confirmar as suas referências completas, a designação do serviço, a quantidade encomendada, os preços com o IVA incluído, o modo de pagamento e entrega/ativação.
Artigo 3°: Preço
Os preços dos nossos produtos e serviços são indicados em euros, sem o IVA incluído.
O preço aplicado será o preço em vigor aquando do registo da encomenda, sob condição de disponibilidade nesta data.
A INOVAWEB reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente em razão da variação dos preços dos fornecimentos.
Artigo 4°: Pagamento
Todas as encomendas são pagas em euros por pagamento garantido em linha, ou, por acordo, em parcelas.
As transações são operadas por cartão de débito/crédito Visa, MasterCard, American Express e Maestro, via plataforma PayPal (Não necessita ter conta PayPal para proceder ao pagamento com cartão de crédito). As transações também podem ser operadas por pagamento MultiBanco, Transferência Bancária, envio de Cheque à Ordem e ainda a Dinheiro.
As transações efetuadas na INOVAWEB são garantidas pelo sistema de pagamento PayPal. Todas as informações trocadas para tratar o pagamento são codificadas graças ao protocolo SSL. Estes dados não podem ser detetados, nem intercetados, nem utilizados por terceiros. Eles também não são conservados nos nossos sistemas informáticos. O PayPal é um fornecedor técnico, e não tem a responsabilidade das contestações ligadas às encomendas. Estas contestações devem ser resolvidas diretamente com a INOVAWEB e/ou com o seu banco. Para mais informações relativas à PayPal, visite o sítio www.paypal.com .
O organismo que tem a responsabilidade da segurança do pagamento mencionado aquando da transação é suscetível de mudança sem aviso prévio.
As compras são pagas com a encomenda e só serão processadas/ativadas se a totalidade do preço tiver sido paga com o IVA, excepção a serviços cujos contratos/orçamentos indiquem a concessão de pagamentos aparcelados, tais como a construção de sites, portais, lojas virtuais, que pela sua natureza e periodicidade na concepção podem ser pagos em duas parcelas, sendo que 50% do valor total é pago na adjudicação e os restantes 50% do valor total serão pagos após aprovação do design do projeto, antes da sua instalação no servidor.
A INOVAWEB reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda proveniente de um comprador que não tiver efetuado, total ou parcialmente, o pagamento de uma encomenda precedente. Do mesmo modo, qualquer encomenda ou qualquer ativação pode ser interrompida no caso de recusa do pagamento por parte dos organismos financeiros que autorizam o mesmo.
Artigo 5°: Serviços
As nossas ofertas de serviços e o preço deles são válidos enquanto forem propostos no sítio, no limite das suas caraterísticas e descrições.
aª) As descrições e fotografias associadas aos serviços são dadas a título indicativo e nenhum erro técnico ou tipográfico pode ser motivo para a reclamação por parte do comprador, não podendo comprometer a responsabilidade da INOVAWEB .
No caso de impossibilidade de fornecimento de algum serviço por razões técnicas, o comprador será informado de uma eventual prolongação do prazo. Neste caso, ele dispõe seja da possibilidade de cancelar a sua encomenda e exigir a restituição integral, ou seja de encomendar um ou outro serviço em substituição ao pretendido inicialmentel. Sem resposta nos 7 dias seguintes ao envio do e-mail a comunicar a prolongação do prazo, a encomenda e o novo prazo serão considerados como aceites pelo comprador.
A INOVAWEB não pode ser considerada como responsável no caso da ultrapassagem do prazo da conclusão ou da impossibilidade da ativação, se isto for devido a um caso de força maior, ou, no caso deste atraso se dever à falta de fornecimento de elementos ao projeto por parte do comprador. São considerados como caso de força maior, todos os factos e circunstâncias imprevisíveis e fora da vontade das partes, tais como as greves, o incêndio, a inundação, o roubo ou quaisquer circunstâncias excecionais que tivessem como efeito o de atrasar ou tornar impossível a entrega ou conclusão do serviço. Estas circunstâncias que comprometem a execução da encomenda serão motivos para uma anulação total ou parcial da encomenda com o pagamento da encomenda cancelada depois de ter informado ao comprador.
bª) Os serviços incluídos nos projetos de design, tais como criação de sites, lojas virtuais, portais verticais, blogues, fóruns e plataformas não incluem a introdução dos conteúdos (além dos acordados préviamente), como por exemplo imagens ou fotos, vídeos, textos ou documentos, estes são da responsabilidade do cliente. À INOVAWEB compete a introdução do conteúdo genérico para a apresentação do projeto (em quantidade razoável), e todo o conteúdo deverá ser fornecido pelo cliente devidamente editado e preparado, em tempo útil para não prejudicar os prazos determinados para entrega do projeto.
Caso o cliente pretenda que seja a INOVAWEB a editar, criar e integrar todos os conteúdos para o projeto deverá solicitar um orçamento para o efeito.
Artigo 6°: Ativação/Conclusão
Os serviços comprados no sítio www.inovaweb.eu podem ser entregues em Portugal e em todos os países da União Europeia.
A entrega de um serviço/projeto é efetuada por notificação via Email, após a respetiva conclusão, seguidos os prazos acordados com o comprador, e cumpridos todos os requisitos, nomeadamente o pagamento na integra, ou, caso se trate de pagamento aparcelado, da liquidação da última parcela. O Email enviado ao cliente contém os dados/credenciais que certificam a titularidade ou propriedade ao comprador e lhe concede o acesso ao serviço/projeto definitivo, nomeadamente links do local do projeto, nome de usuário, email de registo e passwords de acesso.
A INOVAWEB reserva-se no direito de alterar as credenciais provisórias, fornecidas no decorrer da concepção do projeto, sem qualquer aviso prévio, sempre que se verifiquem razões para tal, nomeadamente razões de segurança, falta de cumprimento de pagamento por parte do comprador, violação de algum dos pressupostos acordados ou ainda quando se verifiquem alterações no projeto alheias ao trabalho efetuado pela INOVAWEB.
Caso à data da entrega do projeto/serviço se encontre pendente algum pagamento o comprador terá 7 dias para a sua liquidação (salvo acordado por contrato), findos os quais poderá ver o seu projeto/serviço interrompido, anulado ou desativado (só se aplica aos projetos por concessão de acordo).
No caso do comprador não proceder ao pagamento dentro do prazo estipulado poderá fazê-lo num prazo máximo de 30 dias, após termino do período de tolerância (7 dias), com o acréscimo ao valor de juros de mora à taxa diária de 3% sobre o valor em débito, findo este prazo e a não observância do respetivo pagamento o projeto/serviço é eliminado, sem lugar a qualquer direito de reembolso pelo valor já pago.
Artigo 7°: Trespasse de propriedade – Transferência de risco
O trespasse de propriedade dos serviços encomendados efetua-se aquando do pagamento integral do preço e IVA. Todos os riscos relativos aos serviços entregues são transferidos ao comprador aquando da entrega.
Artigo 8°: Garantia e responsabilidade
Os serviços propostos são submetidos a uma garantia de um mês (30 dias) contra defeitos ocultos ou problemas de funcionamento/técnicos. Os defeitos ou danos devidos a uma má utilização, tais como a instalação de software incompatível, configurações não autorizadas, instalação de scripts, alteração ao design original, alteração ao código HTML/CSS/PHP/Java Script original, negligência e uso incorreto/indevido não são cobertos pela garantia.
A responsabilidade da INOVAWEB não poderá ser comprometida por qualquer dano que possa resultar de uma má utilização dos serviços, nem por qualquer outro dano resultante de um atraso na execução de uma encomenda, quando ele for devido a atraso por parte do cliente do fornecimento de elementos/conteúdos, a um caso de força maior ou a acontecimentos excecionais, tais como as greves, as catástrofes naturais etc.
Todos os serviços apresentados no sítio www.inovaweb.eu são descritos da maneira mais exata possível. No entanto, as memórias descritivas e as fotografias são dadas a título indicativo e não podem comprometer a responsabilidade da INOVAWEB . Não será aceite nenhuma reclamação relativa aos conteúdos fornecidos, à cor/imagem de fundos, aos temas, aos menus, às texturas, aos tons, aos gradiantes, às memórias descritivas, etc.
Artigo 9°: Finalidades do tratamento dos dados pessoais
A INOVAWEB recolhe os dados de caráter pessoal aquando da sua visita ao nosso sítio e da encomenda dos nossos serviços em linha.
Os dados transmitidos por si aquando da encomenda dos nossos serviços em linha são utilizados a fim de tratar o seu pedido e executar o seu contrato. Os dados relativos a todos os perfis registados serão conservados a fim de tratar as suas encomendas posteriores. Os dados de caráter pessoal que lhe pedimos são necessários para o tratamento do seu pedido. Na falta de resposta da sua parte acerca dos campos obrigatórios, não poderemos tratar o seu pedido. Mediante a sua autorização, a sua morada de e-mail será utilizada a fim de informar-lhe acerca dos novos produtos, serviços e ofertas promocionais.
Pode opor-se a qualquer momento a esta utilização para fins promocionais enviando um email à morada geral@inovaweb.eu.
Não tratamos nem registamos nenhum dado financeiro (número do cartão de crédito e data de expiração) relativo a si. Estes dados são registados diretamente no sítio do parceiro do pagamento garantido que aplica a sua própria política de proteção dos dados de caráter pessoal (PayPal).
Os dados da conexão (morada IP, país, data, hora e duração da conexão, páginas visitadas…) são tratados para os fins de estatísticas e melhoria do sítio e do serviço que lhe oferecemos (consultar Política de Cookies).
Todos os elementos encontrados no presente sítio (marcas, logótipos, fotografias, textos, ilustrações, memórias descritivas…), assim como nos boletins mandados por e-mail, são protegidos pelos direitos autorais e intelectuais (Copyright). É estritamente proibida qualquer reprodução ou transmissão destes elementos sem a autorização prévia e escrita da INOVAWEB.
As presentes condições gerais de venda estão submetidas à lei Portuguesa. No caso de litígio, aplica-se o direito Português e só os tribunais de comarca de São João da Madeira serão competentes.
Artigo 12: Validade das Condições de Venda
Este Documento é válido apenas para a compra de projetos de web design, tais como a criação de de web sites, lojas virtuais, portais verticais, blogues, fóruns, plataformas, páginas web e/ou páginas Facebook, logótipos e identidade corporativa, páginas para campanhas publicitárias e/ou Newsletters.
Caso tenha comprado algum serviço de Alojamento Web, seja um Plano compartilhado Linux/Windows, seja um Plano Dedicado, Gerenciado ou VPS, ou registado domínio, transferido ou renovado, é imprescindível consultar as “Condições Gerais de Serviços de Alojamento”.
INOVAWEB | Web Design & Serviços Hospedagem
Administrador: Rogério Ferreira
Travessa das Pedrinhas, 79
3700-854 São João da Madeira
geral@inovaweb.eu
NIF: 202703 398
Se você tem alguma dúvida sobre este acordo , por favor entre em contacto connosco.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 12