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Timestamp: 2019-10-20 12:26:32+00:00

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Segunda_Guerra_Mundial_(Julgamento_em_Nuremberg).doc | Alemanha Nazista | Adolf Hitler
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Eplogo da tragdia
Nuremberg foi palco dos maiores triunfos nazistas. As reunies do partido; as leis raciais; os mais
importantes discursos de Hitler. Mas em 1946 o regime nazista estava extinto; Hitler morto e Nuremberg em
runas. Mas a cidade voltava a despertar a ateno mundial, com vinte e um homens, abatidos, respondendo
pelos mais horrveis crimes da Histria.
O espetculo dos lderes alemes depostos, tendo suas vidas submetidas a julgamento, d ao mundo imediato
do ps-guerra um dos maiores assuntos de conversa. Esse no foi o primeiro procedimento judicial dessa
espcie da Histria, pois outros j haviam sido responsabilizados por infringirem as regras da guerra. O
julgamento de Nuremberg, no entanto, realizou-se em escala sem precedentes, e logo tornou-se claro que os
crimes com que o tribunal estava lidando eram de magnitude incomparvel.
Criticam-no, nos ltimos anos, especialmente sob os aspectos que tratam das duas primeiras categorias de
delitos incorporadas Carta do Tribunal Militar Internacional, ou seja, "Crimes contra a Paz" (planejar ou
travar guerra de agresso, ou guerra que viole tratados internacionais) e "Crimes de Guerra" (violao das
leis ou costumes de guerra). Brados de "hipocrisia!" tm ecoado entre os pacifistas militantes, nos casos de
Suez, Hungria e Tchecoslovquia, especialmente - e de modo injusto - durante toda a prolongada agonia do
Vietn, com respeito ao aliada na primeira categoria, ao passo que a probabilidade de "crimes de guerra"
terem sido cometidos pelos vencedores e, assim, escapando ao castigo destinado aos derrotados, sempre
preocupou a conscincia de homens racionais, especialmente dos que j viveram a tenso e o calor da
O que em geral no se observa, e que o Dr. Kahn torna claro em sua avaliao calma e lcida dos eventos de
que trata, que os membros do tribunal estavam igualmente cnscios da possibilidade de se transformar em
arma de dois gumes qualquer condenao que pudessem pronunciar sobre o assunto "conspirao para fazer
guerra" e, mais ainda, das presses da batalha sobre todos os que dela participam. Como resultado dis so, dos
vinte e dois homens que se sentaram no banco dos rus em Nuremberg, os onze que foram condenados
morte tambm haviam sido considerados culpados de delitos includos na quarta categoria - "Crimes contra a
A lista das monstruosidades cometidas pelos lderes da Alemanha nazista que, sem qualquer sombra de
dvida, se enquadram nesta definio um catlogo de horrores. O Juiz Jackson, ao sintetizar o libelo
acusatrio, assim iniciou: Nenhum meio-sculo testemunhou massacre em tal escala: crueldades e
desumanidades inimaginveis, condenao de povos inteiros escravido, aniquilamentos de minorias. O
terror de Torquemada se eclipsa diante da Inquisio Nazista.
No era crvel que os responsveis pela tortura, humilhao e morte de tantos homens e mulheres na maneira
esboada pela acusao (e que no foi negada pela defesa) escapassem ao castigo. Sob este aspecto, a escala
do crime por certo moralmente condenvel. H alguns anos desenvolve-se uma escola de propaganda prnazismo que vem tentando reabilitar a repulsiva filosofia que a conscincia do mundo rejeitou, afirmando
que "a questo da eliminao dos judeus tem sido flagrantemente exagerada. Seis milhes de judeus mortos
nos campos de concentrao? Sabemos agora que no pode ter havido mais de cem mil!"
Se apenas dez seres humanos morreram como resultado do trabalho da mquina de extermnio instalada em
Auschwitz ou Treblinka, ento os condenados morte em Nuremberg foram plenamente merecedores da
pena que receberam, e a histria da nao liderada por esses homens maculou-se para todo o sempre. Para
aquele que foi atirado asfixia no interior da notria casa de banhos em Auschwitz, a idia de que era apenas
um entre muitos milhares no serviria para aliviar-lhe o desespero e agonia. E, naquela poca, o assassinato -
cometido seja l como fosse - era em todo o mundo considerado crime capital. O apelo retroao da lei
apenas pretexto, e nada mais que isso, para confundir e mistificar. Homens que tramam degradar, torturar e
matar devem aprender que a sua vida no mais valiosa que a da criatura que pretende eliminar, por mais insignificante que ela possa a seus olhos parecer. O homem nascido no seio de uma raa que em certo
momento se torna pouco respeitada oferece menos perigo para o mundo que aquele que integra uma raa
imbuda de uma filosofia de dio ou desprezo.
O Tribunal Militar em Nuremberg proporcionou um julgamento e uma condenao justos aos que foram
levados sua presena. Talvez algumas das sentenas de priso fossem demasiado brandas ou demasiado
severas, mas, como o juiz francs, Donnedieu de Vabres, afirmou com a lgica tradicional - embora ago ra
talvez um tanto incomum - em seu pas: A sentena, no caso de grandes criminosos de guerra, a expresso
da justia humana, portanto, relativa e falvel. Ela reflete, como normal, a boa-f, a competncia, e talvez
tambm os preconceitos dos seus autores. Talvez no seja idntica ao julgamento da Histria ou ao
julgamento de Deus. Contudo, as distines e matizes que contm, e sua moderao relativa, provam que,
pelo menos, no a expresso de uma justia empenhada em vingana.
Os que esto dispostos a encontrar apenas falhas nos julgamentos de Nuremberg deveriam pensar nas
alternativas. Mussolini foi linchado e pendurado pelos calcanhares ao lado de sua amante relativamente
inocente; aviadores aliados foram vtimas de linchamentos realizados por turbas alems durante a guerra, e
mulheres alems foram estupradas por soldados aliados de todas as raas, a pre texto de vingana. No fosse
o fato de os julgamentos dos culpados terem sido proclamados - e realizados em Nuremberg com
objetividade suficiente para demonstrar sua integridade - a vingana indiscriminada ter-se-ia descarregado
sobre toda a Europa, com uma resultante de hostilidades que lembram as da Siclia e que atribulariam o
mundo durante geraes.
Singularmente, os que condenam o que se fez em Nuremberg no tm apresentado qualquer alternativa para
que ali se passou. Limitam-se apenas a criticar.
Durante muitos meses de 1945 e 1946 o julgamento dos grandes criminosos de guerra em Nuremberg
fascinou o mundo inteiro. Havia um irresistvel qu de drama intenso no espetculo desses homens, at bem
pouco governantes da maior parte da Europa e senhores de vida e morte de milhes. Lutaram pela prpria
existncia, sentados no banco dos rus. As pessoas mais ponderadas viam no julgamento, entretanto, mais
que a simples sensao do momento. Tinham escutado falar na escalada de crimes cometidos com tal sanguefrio que a mente civilizada s a muito custo concebia a sua efetivao, mesmo depois de cinco anos de
guerra. Um tribunal internacional, comprometido com regras rgidas de evidncia elaboradas por sistemas
jurdicos nacionais durante sculos de experincia e requinte crescentes, certamente distinguiria a verdade
indiscutvel do boato infundado, e avaliaria com exatido a culpa das pessoas, individualmente. Ao fazer
isso, ele iniciaria uma nova era no desenvolvimento da justia penal internacional e, assim, promoveria a
causa que todos desejavam: o estabelecimento de um sistema de lei e ordem entre as na es. Na verdade,
eram grandes esperanas; grandes demais para serem inteiramente cumpridas.
Muito aconteceu desde ento, e com rapidez cada vez maior. Inimigos tornaram-se aliados, e aliados,
inimigos; outras guerras e atrocidades ocorreram. Os vinte e dois acusados de Nuremberg e seu destino so
histria passada, para a nova gerao, e apenas um punhado dos seus nomes lembrado. Embora
acreditemos que o julgamento de Nuremberg tenha pelo menos lanado as bases para a apli cao
internacional da justia, temos que admitir que o progresso tem sido excessivamente lento e que os
resultados prticos so ainda quase imperceptveis.
Quando as esperanas so insensatamente altas, fatal que o desapontamento seja igualmente exagerado.
Quando hoje se fala do julgamento de Nuremberg, normalmente com ar de constrangimento, seno com
declarado desdm. "Um julgamento de exibio, no modelo totalitrio", dizem muitos; "um caso tpico de ai
dos vencidos!" primeira vista, a afirmao parece plausvel, porque contm um gro de verdade. O
julgamento, evidentemente, teve um elemento poltico, na medida em que muitas das aes a serem julgadas
eram, em sentido amplo, de carter poltico. A criao do tribunal e o preparo da sua carta foram o resultado
de negociaes realizadas pelos Quatro Grandes entre as naes vitoriosas e, por certo, consideraes
polticas tambm desempenharam seu papel. Mas os trabalhos em Nuremberg no foram um julgamento de
exibio e jamais pretenderam s-lo. Ao contrrio, veremos que, embora se fizessem tentativas espordicas,
dentro e fora da sala de julgamento, de transformar o tribunal num instrumento de poltica, os juzes
afirmaram com coerncia e firmeza sua independncia e a supremacia da lei sobre qualquer convenincia
poltica. Seja o que for que se possa pensar sobre seus aspectos controvertidos, o julgamento esteve sempre
dentro dos melhores padres de justia.
Os fatos principais revelados ou confirmados em seu decorrer formam agora parte do acervo comum do
nosso conhecimento histrico e os arquivos de Nuremberg so uma fonte adequada para os estudos eruditos
dos detalhes. Mas acreditamos realmente que valha a pena tornar a contar, hoje, a histria do prprio
julgamento. Em primeiro lugar, ele constitui uma experincia grande e imaginativa, do ponto de vista de
legislao e procedimento penal, e suas lies so ainda muito apropriadas. Os problemas bsicos com os
quais o tribunal de Nuremberg teve de lidar tambm so problemas presentes e futuros, e a maneira como ele
tentou resolve-los instrutiva, em sentido positivo e negativo: em certos pontos, teve xito; em outros,
falhou. Queremos saber como teve xito, e por que falhou. A histria que se pode contar tem agora tanto
interesse humano como na poca despertaram os relatrios, embora hoje esse interesse seja de tipo diferente,
por estarmos menos envolvidos emocionalmente, e por haver-se dissipado a atmosfera carregada de
dramaticidade. Por outro lado, uma compreenso muito mais profunda das motivaes e reaes dos homens
que ocuparam o palco em Nuremberg pode ser captada: no s dos acusados, como tambm dos acusadores,
defensores e juzes. Ao contrrio do leitor de jornais de vinte e cinco anos atrs, no precisamos tirar
concluses exclusivamente do que foi ouvido e visto nas sesses pblicas do tribunal. Muitos dos que
estiveram envolvidos, numa ou noutra posio - desde alguns dos acusados at o carrasco - publicaram suas
memrias e comentrios. Sabemos agora muita coisa sobre as atitudes e o estado de esprito dos prisioneiros
quando no estavam no banco dos rus. Sabemos tambm das dissenses havidas entre promotoria,
advogados de acusao e magistrados, em virtude de algumas deliberaes dos juzes, tomadas sob a tenso
de uma responsabilidade imensa. So esses vislumbres dos bastidores que do nossa histria o fascnio
inexistente nos registros oficiais do tribunal.
Levar os principais nazistas ao tribunal no foi, como s vezes se afirma, uma deciso tomada
precipitadamente no primeiro entusiasmo da vitria; ao contrrio, esta se tornara uma das metas de guerra
dos aliados, declarada j nos primeiros estgios do conflito. Alm disso, a maneira como isso deveria ser
feito fora assunto de estudos e debates prolongados.
A cadeia de acontecimentos iniciou-se no outono de 1941, quando se tornou pblico que os alemes estavam
executando sistematicamente os refns inocentes na Frana, em represlia aos ataques s foras alemes de
ocupao. A 25 de outubro, o Presidente Roosevelt denunciou vigorosamente essa ilegalidade, e advertiu que
os responsveis pelo estabelecimento dessas medidas seriam um dia punidos. Winston Churchill, falando na
Cmara dos Comuns, associou imediatamente seu governo declarao do presidente. "A punio desses
crimes -, disse ele, "deveria ser agora includa entre as metas principais da guerra.- Pouco mais tarde, o
governo da Unio Sovitica lanou um protesto diplomtico, sobre as atrocidades infligidas aos prisioneiros
de guerra e civis russos, onde declarava que o governo de Hitler seria considerado responsvel pelos crimes
cometidos pelas tropas alemes.
medida que os relatrios sobre o terrorismo alemo continuaram chegando, essas declaraes gerais de
inteno foram seguidas de propostas algo mais concretas. Em Londres, os representantes dos oito governos
exilados, Blgica, Tchecoslovquia, Grcia, Luxemburgo, Noruega, Pases Baixos, Polnia e Iugoslvia, e a
Comisso Nacional Francesa, formaram a Conferncia Interaliada (mais tarde: Comisso) de Punio por
Crimes de Guerra, que faria a primeira tentativa de esclarecer os complexos problemas implicados e de criar
um programa. Nas sesses desse organismo j eram evidentes algumas abordagens fundamentalmente
diferentes. Assim, uns delegados insistiam em que o castigo dos criminosos de guerra deveria ser baseado na
lei do pas em que o crime fora cometido; outros, favoreciam a introduo de novos princpios de direito
penal internacional. O General De Gaulle, falando pelos franceses livres, foi o primeiro a afirmar que no s
os excessos praticados eram crimes passveis de punio, mas tambm as guerras de agresso, pelos quais os
lderes alemes deveriam ser responsabilizados. Contudo, na poca, tal afirmao parece no ter causado
muita impresso. No se pde chegar a nenhum acordo final sobre todos os pontos controvertidos, mas j a
13 de janeiro de 1942 a Conferncia emitiu uma declarao, conhecida como a "Declarao de Saint James",
que continha algumas diretrizes importantes. Os criminosos de guerra deveriam ser punidos, no por ao
executiva, mas atravs de processo judicial. Tanto os agentes como os que deram as ordens seriam
considerados culpados do crime. Era essencial uma solidariedade internacional no trato do problema, para
impedir que a populao vitimada buscasse vingana anrquica.
Os governos do Reino Unido e dos EUA, ao declararem, a 7 de outubro de 1942, a disposio de criar a
"Comisso das Naes Unidas para Crimes de Guerra", deram passo importante no estudo do problema.
"Comisso" cabia, precipuamente, identificar as responsveis por crimes conhecidos, recolher e avaliar
provas. A declarao dos dois governos desestimulava represlias em massa, mas garantia que os
responsveis por assassinatos organizados e outras atrocidades no ficariam impunes. Ela foi adotada por
todas as naes aliadas, com uma exceo significativa: o governo sovitico tentou obter uma posio
preponderante, exigindo que as repblicas-membros da Unio Sovitica fossem separadamente representadas
na Comisso. Quando a exigncia foi recusada, os russos criaram a Comisso Extraordinria Estatal So vitica para Investigar Crimes de Guerra. Na v esperana de que o governo sovitico pudesse mudar de
idia, a CNUCG ficou no estgio do planejamento por algum tempo. Entrementes, grupos especiais de
estudo trabalhavam arduamente nos aspectos legais das acusaes. Pelo menos um deles, a Assemblia Internacional de Londres, fundada pelo Visconde Cecil of Chelmwood, teve considervel influncia sobre as
decises ulteriores, especialmente por considerar que as guerras de agresso e o genocdio eram crimes
especificados no direito internacional, e que deveriam ser submetidas a julgamento as pessoas que por eles
fossem responsabilizadas.
Em outubro de 1943, dois outros pontos importantes relacionados com o problema foram resolvidos. Um
deles foi o estabelecimento oficial da CNUCG, que realizaria o trabalho preparatrio indispensvel para
futuras denncias. As oportunidades de adquirir provas documentais e para indicar os indivduos suspeitos de
crimes de guerra foram, evidentemente, limitadas enquanto a guerra durou. No obstante, em maro de 1945,
a comisso havia compilado cinco dessas listas, com mais de 2.000 nomes, e os governos representados na
ONUCG haviam proporcionado considervel conjunto de fatos detalhados. Tambm evidente que apenas
um punhado das pessoas relacionadas estavam em posio de serem classificadas como "grandes"
criminosos de guerra; portanto, o trabalho de verificao de fatos da comisso teve menor influncia sobre o
julgamento principal de Nuremberg do que sobre muitos outros julgamentos que se seguiram.
O outro acontecimento foi uma declarao, assinada por Roosevelt, Churchill e Stalin, aps uma conferncia
de ministros do exterior, realizada de 19 a 30 de outubro em Moscou. Essa "Declara o de Moscou"
particularmente digna de nota, por ter sido a primeira declarao bsica de poltica feita conjuntamente pelas
trs grandes potncias. Segundo afirmava a "Declarao", os criminosos de guerra seriam divididos em dois
grupos: "grandes" e "pequenos" criminosos. Quanto ao primeiro grupo, estabelecia que: "Os oficiais alemes
e membros do Partido Nazista que consentem nas atrocidades, massacres ou execues, ou que ordenem a
sua realizao, sero devolvidos aos pases onde cometeram tais atos, para que possam ser julgados e
punidos segundo as leis dos pases libertados e dos governos livres neles estabelecidos." Observe-se a
palavra "consentem". No que respeita ao segundo grupo, a declarao ficou deliberadamente vaga. Ela
simplesmente dizia que aqueles cujos crimes no tinham nenhuma localizao geogrfica particular "seriam
castigados por deciso conjunta dos governos dos Aliados", no fazendo qualquer tentativa para definir os
crimes "sem localizao geogrfica particular". Tampouco os signatrios se compromete ram sobre se as
sentenas seriam pronunciadas por meio de um julgamento formal ou atravs de algum procedimen to
At esse momento, o mundo livre no se mostrara propenso a culpar a nao alem, como um todo, pelos
horrores da guerra. A idia de culpa coletiva, ainda amplamente aceita durante e depois da Primeira Guerra
Mundial, era agora quase que universalmente considerada primitiva e injusta; os pronunciamentos oficiais a
rejeitaram muitas vezes. Mas os quatro anos de luta desesperada pela sobrevivncia, com seu cortejo de
sofrimentos, medos e privaes, ensejariam fatalmente o embrutecimento das mentes at mesmo daqueles
que se haviam conservado fiis s atitudes civilizadas do tempo de paz. Depois de enfrentarem os rigores da
guerra total, na qual as distines entre soldados e civis, alvos militares e no militares, se haviam tornado
quase inexpressivas, no de espantar que poucos pude sem distinguir cuidadosamente entre alemes
culpados e inocentes ou os diferentes graus de culpa.
Havia outro fator cujo impacto moral no deve ser subestimado. Com repugnncia, um mundo relutante foi
finalmente obrigado a aceitar como verdadeiros os relatrios do que os nazistas chamavam, com cinismo
repulsivo, "a Soluo Final da Questo Judia." Era algo para o qual termos como "perseguio" ou "pogrom"
j no eram mais adequados. O extermnio planejado de todos os judeus na Europa central e oriental evidentemente exigia dezenas de milhares de carrascos e uma organizao imensa. S para as pessoas que no
tm experincia pessoal de um regime totalitrio que difcil crer que pudesse haver, na Alemanha, algum
que no soubesse disso.
No foi somente a magnitude do crime que fez da Soluo Final um fenmeno especial. A perseguio
implacvel de adversrios polticos, a selvageria na busca da vitria, o saque, o estupro e o assassinato por
parte de uma soldadesca brutalizada - todas estas eram coisas que haviam acontecido antes e tem acon tecido
depois. horrvel que tivessem que ocorrer no sculo XX, e no corao da Europa, mas no estavam fora
dos padres reconhecidos do comportamento - por demais - humano. Mas o processo sistemtico,
prolongado e burocraticamente controlado de exterminar milhes de vtimas que no ofereciam nenhum
perigo e cuja morte no dava nenhuma vantagem aos assassinos s podia ser interpretado como a
manifestao de uma mente enferma; e toda a nao alem parecia estar afetada pela doena. Esta nao,
simplesmente, tinha de ser esmagada e reduzida impotncia, at curar-se do mal.
O endurecimento temporrio das atitudes dos Aliados teve como expresso o Plano Morgenthau. Num
memorando datado de 6 de setembro de 1944, o Secretrio do Tesouro norte-americano, Henry Morgenthau
Jr., props que, depois da guerra, a Alemanha devia ser dividida em pequenas unidades polticas, ter suas instalaes industriais desmanteladas e suas minas destrudas. Devia ser transformada num pas puramente
agrcola, pobre e impotente. Que tal plano irrealista e cruel pudesse ser sugerido por um homem que,
segundo dizem todos os que o conheceram, era uma pessoa culta e de grande inteligncia, e que ele pudesse
ser levado a srio por polticos responsveis, uma indicao do ressentimento manifestado em muitas
partes, na poca. O Plano Morgenthau foi inicialmente aceito, de forma abrandada, por Roosevelt e Churchill
na Conferncia de Quebec, realizada no fim daquele ms. Esse fato transformou-se no prato favorito dos
inimigos da Democracia que, baseados na aprovao de tal Piano, afirmavam que as democracias
praticamente no eram menos brbaras do que os nazistas mas, evidentemente, isso absurdo, como
veremos. compreensvel que, por algum tempo, as pessoas voltassem ao esprito do Tratado de Versalhes,
de 1919, e idia de castigo coletivo; fato realmente importante - e muito recomendvel - sobre o Plano
Morgenthau que ele permaneceu um episdio sem conseqncias. Foi imediata e vigorosamente combatido
dentro do Gabinete dos Estados Unidos, especialmente pelo Secretrio de Estado, Cordell Hull, e pelo
Secretrio da Guerra, Henry L. Stimson. A notcia da sua existncia chegou imprensa norte-americana e foi
amplamente discutida nos Estados Unidos e na Gr-Bretanha. Logo tornou-se notrio que o peso da opinio
pblica era-lhe francamente contrrio, diante do que o plano foi para sempre abandonado.
Por ltimo, devemos citar um memorando apresentado por trs membros do Gabinete dos EUA ao Presidente
Roosevelt, a 22 de janeiro de 1945, na vspera da sua conferncia com Churchill e Stalin em Yalta. Esse
memorando na realidade no foi discutido na conferncia, mas esclarecia a posio norte-americana sobre
dois pontos que at ento s tinham sido considerados vagamente. O memorando recomendava, em primeiro
lugar, que certas organizaes nazistas, como a Gestapo e as SS, deviam ser acusadas, assim como os lderes
nazistas; segundo, que tanto os lderes como as organizaes deveriam ser responsabilizados no s por
delitos especficos, mas tambm "por participao conjunta num amplo empreendimento criminoso que
inclua e planejava esses atos, ou fora relativamente calculado para realiz-los". Isso queria dizer que o
conceito legal anglo-saxnico de "conspirao" deveria ser aplicado no proposto julgamento dos principais
criminosos de guerra. Como esta acusao de conspirao viria a deempenhar um papel muito importante,
devemos acrescentar aqui algumas palavras de explicao. Uma regra geralmente aceita que, se um homem
planeja um crime, mas no o comete nem participa do seu cometimento, no ser criminalmente responsvel.
Igualmente tambm quando ele tenha sido impedido de executar seu plano pelas circunstncias, ou o tenha
reconsiderado. Tampouco importa se outros adotam seu plano e o executam. Contudo, se vrias pessoas
combinam planejar um crime, ento, na Gr-Bretanha e nos EUA, isto talvez baste para tornar cada uma
delas culpada do crime especial de conspirao. Essa lei tem sido uma arma de sucesso, muito usada na luta
contra o gangsterismo nos Estados Unidos. Sem ela, poucos dos "chefes" que no aparecem poderiam ter
sido condenados. Naturalmente, de todos os gangsters, os chefes ocultos eram os mais perigosos, e
moralmente os mais culpados.
Portanto, essa era a posio quando do fim da guerra. Entre as Naes Unidas, havia unanimidade quanto
maneira como os responsveis por atrocidades localizadas, os criminosos "menores", deveriam ser tratados.
Mas no tocante aos "grandes" criminosos de guerra, s havia concordncia sobre um ponto: eles teriam de
pagar pelos seus crimes e deviam ser punidos de acordo com princpios internacionalmente aceitos. Somente
desse modo que se poderia manter dentro de limites controlados a exigncia universal de uma punio
justa. Durante a guerra, fora fcil fazer admoestaes solenes e declaraes gerais de inteno; mas agora,
confrontados com problemas polticos e jurdicos de grande complexidade, os vencedores tinham de tomar
decises prticas. Os vrios organismos consultivos, dos quais j falamos, haviam feito um trabalho
minucioso e de valia, mas a verdade indiscutvel que surgiria das suas discusses que no existia uma
soluo ideal; cada um dos meios sugeridos apresentava vantagens e desvantagens. E como os princpios da
jurisprudncia internacional - um ramo muito pouco desenvolvido do direito - no prescrevia um
procedimento obrigatrio e claramente definido ao se aplicar nesta situao sem precedentes, as primeiras
decises, as decises bsicas, tinham de ser tomadas no nvel poltico. Sendo assim, era inevitvel que aos
Quatro Grandes - as mesmas potncias que compartilhavam do domnio soberano da Alemanha vencida caberia o fardo da tomada de deciso.
Deveria haver um julgamento formal dos principais criminosos de guerra? Esta era a primeira pergunta;
sobre ela a opinio pblica estava nitidamente dividida. Para alguns, o princpio da legalidade estrita era o
nico digno de naes democrticas. Outros achavam que os papis desempenhados pelas principais
personalidades do Terceiro Reich j eram do conhecimento geral; portanto, parecia desnecessrio e at
mesmo hipcrita passar pelo palavrrio forense para estabelecer sua culpa. Seria mais fcil fuzil-los assim
que fossem presos, ou, no mximo, julg-los sumariamente no local. Significativamente, onde os brados por
uma justia improvisada se faziam ouvir com mais insistncia era na Alemanha. As atitudes oficiais tambm
diferiam. Uma vez abandonado o Plano Morgenthau, o governo americano passou a favorecer firmemente
um julgamento justo perante um tribunal internacional, como o nico meio de assegurar os efeitos morais
que todos desejavam. Por outro lado, os estadistas britnicos a princpio fizeram vigorosas objees. Tanto
Churchill como seu Ministro do Exterior, Anthony Eden, davam mais ateno necessidade de rapidez. A
bem da ordem na Europa, era conveniente que o organismo poltico alemo fosse liberado o mais breve
possvel dos seus elementos mais srdidos; mas um julgamento onde as implicados tivessem todas as
oportunidades de se preparar e apresentar seu caso seria um trabalho prolongado. Alm disso, por mais
meticuloso que fosse um julgamento assim conduzido, eles previam que, em ltima anlise, no poderia
fugir desconfiana que o homem comum tem, compreensivelmente, quanto a qualquer ao judicial com
tonalidades polticas. A execuo, sem pronunciamento de um ribunal, de pequeno nmero dos nazistas de
cpula - foram indicados Hitler, Goring, Himmler, Goebbels, Ribbentrop e Streicher - seria o modo mais
sensato de se lidar com o problema dos principais criminosos de guerra. Os russos no faziam objees a um
julgamento, mas logo tornou-se evidente que eles tinham idias prprias sobre a forma que o tra balho dos
juzes deveria tomar.
Em maio de 1945, a questo principal foi debatida em reunies especiais entre os ministros do exterior dos
Quatro Grandes, durante a conferncia de criao da Organizao das Naes Unidas, em So Francisco.
Pouco antes, Hitler se suicidara em seu abrigo em Berlim e, se conhecido, este fato teria oferecido um argumento de peso em favor da atitude britnica. Mas os negociadores no sabiam que Hitler estava morto.
Mais precisamente, apenas os russos sabiam, mas nada contaram. Dessa forma, a opinio norte-americana
prevaleceu e se decidiu realizar um julgamento formal perante um tribunal militar internacional. Na verdade,
ele agora seria apenas um julgamento dos principais criminosos de guerra - sem o principal criminoso de
guerra; uma falha para a qual no havia remdio. Contudo, aceitando todas as conseqncias, estabelecera-se
que cada um dos quatro governos indicaria um representante e que esses se reuniriam o mais breve possvel,
em Londres, para elaborar os detalhes. A Conferncia de Londres iniciou-se formalmente a 26 de junho. O
representante nomeado pelo Presidente Truman (Roosevelt falecera a 12 de abril de 1945) era Robert H.
Jackson, Juiz Adjunto do Supremo Tribunal, cuja energia dominou toda a conferncia. Jackson era um
idealista, com crena firme na justia natural e na eficcia do processo judicial. Jamais transigiu em questes
de princpio e tinha dificuldades em ceder at mesmo em questes relativamente corriqueiras. Seu zelo moral
e seu esprito combativo lhe foram proveitosos em Londres, onde teve de superar considervel resistncia
sobre vrias questes.
Antes de partir para Londres, Jackson definira seus objetivos no relatrio minucioso dirigido ao Presidente,
onde encontramos o seguinte trecho:
"Nosso processo contra os principais acusados refere-se ao plano diretor nazista, no s barbaridades e
perverses individuais que ocorreram independentemente de qualquer plano central. A base do nosso
processo deve ser realmente autntica e constituir uma histria bem documentada do que estamos convencidos ter sido um plano amplo e concertado para incitar e cometer as agresses e barbaridades que chocaram o
mundo. No nos devemos esquecer de que, quando os planos nazistas foram proclamados de maneira to
audaciosa, eram de tal modo extravagantes, que o mundo se recusou a lev-los a srio. A menos que
escrevamos a histria desse movimento com clareza e preciso, no poderemos culpar o futuro se, nos dias
de paz, ele considerar incrveis as generalidades acusatrias pronunciadas durante a guerra Devemos
confirmar acontecimentos incrveis por meio de provas crveis."
O raciocnio em que se baseiam essas palavras impecvel, mas devemos compreender claramente o que
elas subentendem. Primeiro, podia-se muito bem confiar em que os juizes avaliariam, com imparcialidade
profissional, a evidncia de "barbaridades individuais", tarefa para a qual estavam preparados pela sua educao e experincia; mas a redao da histeria de toda a conspirao, "do plano grande e concertado" - na
verdade a reviso de grande parte da histria europia: durante duas dcadas - estaria muito alm das funes
normais de um tribunal. Segundo, j observamos que o conceito de conspirao criminosa peculiar ao
direito consuetudinrio anglosaxnico; seria correto aplic-lo num julgamento de alemes por crimes
cometidos na Europa Continental? Alm disso, h certa impreciso inerente ao conceito. Se interpretado de
maneira ampla, quase toda personalidade pblica do Terceiro Reich poderia ser considerada participan te.
Seria difcil traar uma linha sem ser arbitrrio. Alm disso, no verdade que os estadistas soviticos
haviam ajudado e secundado o plano diretor nazista, assinando o pacto de no agresso e parti lha da Polnia
em 1939? No se poderia dizer que os pacificadores franceses e britnicos, ou pelo menos alguns deles,
"conspiraram" com os nazistas?
Para Jackson, foi muito fcil conquistar o apoio do representante britnico. Naquele momento, era Sir David
Maxwell-Fyfe, mais tarde Conde de Kilmuir. Quando o governo Churchill caiu, em fins de julho, MaxwellFyfe foi substitudo por Sir William Jowitt. Fyfe era de esprito bastante convencional, embora um advogado
militante muito hbil nos tribunais e poltico experiente, cujas preocupaes principais eram a preservao da
unidade aliada e que o incio dos processos no deveria ser atrasado indevidamente. Ele no era inclinado ao
dogmatismo jurdico nem s consideraes, a longo prazo, de posio poltica que atrapalhassem esses
objetivos. Contudo, assim que o Vice-Presidente do Supremo Tribunal da Unio Sovitica, General I. T.
Nikitchenko, e o Professor Trainin se juntaram aos debates em Londres, a finalidade bsica dos trabalhos
voltou a ser motivo de discusso. Na opinio russa, um julgamento justo significava que a evidncia seria
apresentada correta e totalmente, no para estabelecer a culpa dos acusados, pois esta j estava confir mada,
mas para o julgamento da posteridade. Citamos abaixo um trecho das proposies de Nikitchenko,
apresentadas a 29 de junho:
"No estamos tratando aqui de um caso de crime comum, de roubo, de furto ou crimes menores. Iremos
julgar os principais criminosos de guerra, que j foram condenados e cuja condenao j foi anunciada, nas
declaraes de Moscou e da Crimia, pelos chefes dos governos... Com relao posio do juiz, a delegao sovitica acha irrelevante, considerando-se a natureza do caso, o princpio de que ele deva ser parte
completamente desinteressada, sem nenhum conhecimento prvio do caso... As alegaes da acusao so
indubitavelmente do conhecimento do juiz antes do incio do julgamento; portanto, no h por que criar uma
espcie de fico... Se o procedimento a ser adotado impe que o julgador deva ser absolutamente imparcial,
isto s levar a atrasos desnecessrios... O que se pretende assegurar um castigo justo e rpido pelo crime
Nikitchenko dificilmente esperava que tal proposta fosse aceita pelos delegados dos pases ocidentais, e,
tendo expressado o ponto de vista sovitico apenas para v-lo registrado, no insistiu mais. Porm - embora
afirmasse categoricamente que, se se queria fazer um julgamento, este teria de ser genuno - Jackson con cordava com o fato de que, quanto s condenaes, seno s sentenas, o resultado teria que ser o que todos
esperavam. "Na declarao do Sr. Nikitchenko h muito de verdade. Neste caso s pode haver uma deciso a qual somos obrigados a admitir. Mas o que deve prevalecer a evidncia, no as declaraes feitas por
chefes de estado com relao a esses casos."
Dever-se-ia incluir "crimes contra a paz" nas acusaes? Esta questo incomodou muito mais. Os delegados
franceses, Juiz Robert Falco e o Professor Andr Gros, achavam que no. Mesmo que as guerras de agresso
fossem ilegais - os peritos em direito internacional no concordavam com isso - o erro foi cometido por um
estado; ainda no havia nenhuma regra jurdica reconhecida que tornasse algum pessoalmente responsvel,
por mais lamentvel que esta posio legal pudesse ser. Na opinio dos franceses, as clusulas indisputveis
do direito internacional bastariam, contudo, para se alcanar os objetivos essenciais do julgamento.
"Creio", disse o Professor Gros, "que nossas diferenas so mais ou menos as seguintes: os americanos
querem ganhar o julgamento alegando que a guerra nazista era ilegal; o povo francs e o dos vrios pases
ocupados querem apenas mostrar que os nazistas eram bandidos. Esta demonstrao no difcil. H mui tos
anos vem grassando o banditismo organizado na Europa, e, como resultado disso, muitos crimes foram
cometidos. Queremos mostrar que esses crimes se deram segundo um plano comum".
Os russos no estavam preocupados com tais consideraes legais. Estavam to ansiosos quanto os
americanos por verem os lderes nazistas castigados pelo crime de iniciarem guerras de agresso. Mas
estipularam uma condio: qualquer definio do crime deve ser explicitamente restrita aos atos agressivos
cometidos pelos nazistas e seus aliados. No de surpreender que os russos considerassem vital este ponto,
considerando a prpria histria de agresses desse povo, contra a Finlndia e a Polnia.
Para Jackson, os crimes contra a paz haviam-se tornado a questo crucial do julgamento. Ele compreendia os
escrpulos legais dos franceses, mas o prprio fato de que o direito internacional no era claro a este respeito
tornava, na sua opinio, ainda mais conveniente que um tribunal internacional pudesse decidir com firmeza
segundo os conceitos modernos de justia. Observou que os Estados Unidos haviam ajudado as naes
atacadas, antes de entrarem na guerra, o que leva convico de que, para os EUA, as guerras de Hitler
haviam sido ilegais desde o incio. Quanto definio restritiva exigida pelos russos, estas eram totalmente
inadmissveis:
"Achamos que a restrio no procede, porque faz uma declarao muito unilateral de direito. Se certos atos
que violam tratados so crimes, tero que ser entendidos como crimes, quer sejam cometidos pelos Estados
Unidos, quer pela Alemanha. No estamos na disposio de considerar criminosas certas regras de conduta,
por parte de outros pases, se estas mesmas regras so tambm seguidas por ns."
Maxwell-Fyfe, embora ciente das dificuldades que deveriam surgir no julgamento, devido falta de uma
definio legal clara de "crimes contra a paz", ficou do lado de Jackson. Dificilmente poderia agir de outro
modo, j que aceitara os princpios americanos antes do incio formal das negociaes de Londres.
Entretanto, ainda insistia em que o julgamento no deveria demorar mais de trs semanas - uma
impossibilidade bvia, se as questes a serem julgadas fossem to amplamente examinadas e debatidas como
Jackson queria.
Tambm houve vrios pontos menos importantes em debate. Um deles referia-se proposta de se julgar
certas organizaes nazistas; naturalmente, o tribunal no pronunciaria qualquer sentena de castigo nesse
caso, mas simplesmente as declararia organizaes criminosas. Os russos, de acordo com sua teoria geral
sobre o julgamento, fizeram objees aos trabalhos contra as organizaes, alegando que os governos aliados
j as haviam declarado como tais.
Durante muito tempo se mantiveram teimosamente as atitudes antagnicas, e na ltima semana de julho no
parecia haver nenhum acordo em vista. Foi ento que Jackson pronunciou o equivalente a um ultimato: disse
no ter autoridade para abandonar a posio americana e mesmo que isto estivesse a seu critrio, no estaria
disposto a faz-lo. Preferia abandonar, de todo, o plano de um julgamento internacional, caso em que os
americanos julgariam todos os principais criminosos de guerra que viessem a cair em suas mos. Estivesse
ele falando srio ou blefando, a verdade que a ameaa foi eficaz - sobretudo porque a maioria dos
principais nazistas estava sob custdia americana ou britnica. Assim, no comeo de agosto, todas as
questes importantes existentes entre os delegados foram solucionadas segundo as propostas americanas. A 8
de agosto os delegados assinaram o "Acordo de Londres", que os outros governos das Naes Unidas foram
convidados a apoiar (o que fizeram subseqentemente). A jurisdio, constituio e as funes do Tribunal
Militar Internacional a ser criado foram definidas na carta anexada ao acordo. Esta carta contm trinta artigos
e somente os mais importantes sero resumidos aqui.
O Artigo 2 estipulava que deveria haver quatro juzes, a serem indicados por cada um dos quatro partcipes
do acoordo. Para cada um desses juzes titulares seria nomeado um juiz substituto, da mesma forma. No se
adotou uma sugesto anterior, de que os substitutos deveriam ser escolhidos entre outras nacionalidades; se
aceita, poderia ter sido de grande utilidade, salientando o carter internacional do tribunal, mas no h razo
para se crer que viesse a alterar os rumos do julgamento.
O Artigo 3 estabelecia a regra vital de que a competncia, jurisdio e composio do tribunal no podiam
ser contestadas pela acusao ou pela defesa.
Segundo o Artigo 6, as categorias de crimes a serem julgados seriam as seguintes:
Crimes contra a paz: o preparo, iniciao e empreendimento de guerras de agresso, em violao de
tratados ou garantias internacionais, e a participao num plano comum, ou conspirao, para essa
finalidade. A Carta no definia com preciso o termo "guerra de agressso".
Crimes de guerra: violaes de leis, isto , convenes internacionais e costumes de guerra, incluindo
maltratos e deportaes de populaes civis, assassinato ou tratamento desumano de prisioneiros de guerra
ou pessoas no mar, e o assassinato de refns, saque e destruio desenfreada.
Crimes contra a humanidade: assassinato, extermnio, escravizao, deportaes e outros atos desumanos
cometidos por motivos polticos, raciais ou religiosos. Ao contrrio dos crimes de guerra, tais atos no
precisariam ter sido cometidos em territrio inimigo ocupado ou contra naturais do pas inimigo. Todavia,
eles devem estar "dentro da jurisdio do Tribunal", o que mais tarde foi interpretado como significando que
a perseguio de oponentes polticos e judeus, realizada pelos nazistas na Alemanha antes da guerra, estava
excluda.
O Artigo 8 tratava da defesa por alegao de "ordens superiores": um acusado no estava isento de
responsabilidade por um crime, mesmo que pudesse provar ter agido por ordens de um superior, embora o
fato pudesse ser considerado atenuante.
O Artigo 9 adotava a proposta de que o tribunal devia ter poderes de declarar que certos grupos ou certas
organizaes tinham carter criminoso.
As regras estipuladas para a realizao do julgamento obedeciam ao sistema anglo-saxo de procedimento
penal. Embora isto colocasse os advogados de defesa em desvantagem, porquanto teriam de se adaptar a um
procedimento para o qual no dispunham de qualquer experincia, compreendeu-se claramente que,
comparativamente, este procedimento era uma salvaguarda para uma realizao justa do julgamento. As
regras da evidncia tinham de ser menos formais do que nos casos comuns, mas os direitos bsicos dos
acusados eram explicitamente garantidos pelo Artigo 16 da Carta.
Nos termos dos Artigos 26 e 27, o tribunal era obrigado a dar suas razes para condenar um acusado, mas
no para o grau do castigo, ou seja, a pena. Ele recebeu o direito de pronunciar sentenas de morte.
Acumulando provas
Finalmente, chegou-se a uma base estatutria para o julgamento dos principais criminosos de guerra. Tal
base professava ser apenas uma aplicao concreta das regras existentes do direito internacional, mas por
certo esta afirmao no era indisputvel. Tambm verdade que algumas das clusulas eram menos precisas
do que se poderia desejar. Tentamos mostrar que em grande parte este problema era inevitvel e que os que
haviam redigido a Carta estavam perfeitamente cnscios dos seus pontos controvertidos. Restava saber se as
fraquezas reconhecidas da Carta se revelariam apenas defeitos de natureza mais ou menos tcnica, ou se se
tornariam obstculos incontornveis no caminho da justia. Teria o tribunal a integridade e a capacidade de
manter os elementos polticos do julgamento dentro dos seus limites e de esclarecer os pontos jurdicos
duvidosos? Somente o decorrer do julgamento poderia responder. E seria possvel reduzir o conhecimento
geral dos crimes cometidos a provas concretas, mostrando o envolvimento do acusado "sem sombra de
dvida"? Mesmo antes de iniciados os trabalhos, estava claro que, sob este aspecto, a acusao seria
realmente capaz de apresentar alegaes muito convincentes.
A busca de provas documentais trouxe resultados muito alm das expectativas mais otimistas. Seria de
esperar que, pelo menos no tocante s atrocidades mais grosseiras, poucos seriam os registros mantidos. Mas
no; os agentes do crime orgulhavam-se da eficincia com que realizavam o crime, e o registravam pormenorizadamente e de modo quase pedante. Na confuso do colapso do Terceiro Reich, nenhuma ordem foi
dada no sentido da destruio dos arquivos. Grande nmero de pessoas envolvidas havia perecido nos
acidentes de guerra, mas milhares de documentos foram recuperados nos escritrios locais do partido ou do
governo, ou em esconderijos para onde haviam sido removidos apressadamente. Assim, os arquivos de
Alfred Rosenberg, o "filsofo" nazista e ex-Ministro do Reich para os Territrios Orientais Ocupados, foram
encontrados ocultos em uma parede falsa num castelo abandonado. Em outro castelo abandonado, uma
equipe de buscas encontrou os arquivos quase completos do Ministrio do Exterior Alemo, perto de cinco
toneladas de papis. O ex-Governador-Geral nazista da Polnia, que angariara o apelido de Polsenschlchter
(Carniceiro dos Poloneses), entregou seu substancioso dirio, intato, quando da sua priso. Uma descoberta
particularmente valiosa foi a dos arquivos pessoais do Chefe das SS, Heinrich Himmler; muitos outros foram
encontrados. Toda esta evidncia escrita foi reunida em centros de documentao especialmente criados,
onde os itens foram separados, selecionados, registrados, traduzidos e reproduzidos antes de serem
submetidos s equipes de acusao para avaliao e seleo finais. Portanto, a acusao estava em posio de
construir seu libelo basicamente sobre provas oferecidas pelos arquivos alemes, mas as equipes de
investigao tambm conseguiram reunir grande nmero de testemunhas importantes. Era natural que os sobreviventes do terror nazista e os adversrios secretos do regime de Hitler estivessem dispostos a prestar
testemunho. Mas o surpreendente foi que muitos dos nazistas do alto escalo, eles prprios enfrentando a
possibilidade de serem levados a julgamento, nos processos projetados contra criminosos de guerra "menores", estivessem dispostos a contar tudo nos interrogatrios preliminares. Trinta e trs testemunhas
importantes foram chamadas a depor pela acusao, no julgamento dos principais criminosos de guerra. A
coleta das provas foi um impressionante feito de organizao, e a fora motriz desse grande esforo foi o Juiz
Jackson, com seu zelo inquebrantvel.
Jackson tambm encontrou o local certo para o Julgamento, o que no fora muito fcil, dadas as condies
caticas predominantes na Alemanha, na poca. Era o Palcio da Justia em Nuremberg, um edifcio imenso
que oferecia espao suficiente para acomodar no so o prprio tribunal, mas tambm os incontveis
escritrios necessrios ao julgamento. Os russos teriam preferido Berlim, conjuntamente ocupada pelos
Quatro Grandes, a um lugar na zona americana de ocupao, mas no restava um s prdio adequando, nos
montes de escombros da antiga capital alem. Talvez a deciso de Jackson e seus colegas tambm fosse influenciada por certas razes sentimentais. Nuremberg uma cidade histrica; suas antigas belezas haviam
sido carinhosamente conservadas por muitos sculos. Na Idade Mdia, fora um dos grandes centros europeus
de comrcio e cultura artesanal; fora o bero do maior artista da Alemanha, Albrecht Drer, e de mui tos
outros artistas e artesos famosos. Os amantes da msica a conhecem como o cenrio da pera "Os Mestres
Cantores", de Wagner. E os nazistas haviam pervertido a grande tradio da cidade, como haviam feito com
tantas tradies alemes. Nuremberg tornara-se a "Cidade do Movimento", onde o Partido realizava suas
reunies anuais. Dali, Hitler promulgara suas infames leis raciais as Leis de Nuremberg - em 1935. Ali, o
esprito que levou guerra total e ao genocdio ficou demonstrado da maneira mais flagrante. Ali tambm a
destruio chegou. A cidade fora grandemente danificada pelos bombardeios aliados macios. Pode-se , dizer
que Nuremberg simbolizava ao mesmo tempo o melhor e o pior do carter nacional alemo, e tambm isto
fazia dela uma escolha adequada.
O Palcio da Justia tambm sofrera seriamente com os bombardeios e teve de ser reparado e redecorado s
pressas. Preparou-se um amplo tribunal demolindo-se uma parede que dividia dois tribunais contguos de
tamanho normal. O banco do juiz estava na extremidade oeste. O banco dos rus ficava ao longo da parede
oposta, atrs das mesas dos advogados de defesa. Instalou-se um elevador para ligar os bancos dos rus
priso. Na parte norte da sala havia quatro grandes mesas para as equipes da acusao, diante de uma galeria
especialmente montada para a imprensa, e, acima desta, uma galeria para visitantes. Tratava-se de um
julgamento para o qual se desejava a maior publicidade possvel.
O problema de interpretao foi solucionado, depois de muita discusso, com a adoo do sistema de
traduo simultnea, por sugesto do Juiz Jackson.
O sistema, na poca bastante novo e no experimentado, agora usado com freqncia e no precisa ser
descrito em detalhes. Ele requer habilidade e concentrao excepcionais por parte do intrprete e, no todo,
mais adequado para a interpretao de discursos previamente preparados do que para uma rpida su cesso de
perguntas e respostas. Nos primeiros momentos do julgamento houve muitas queixas, mas logo que as
pessoas se acostumaram a manipular seus audiofones, e que os intrpretes adquiriram experincia, o sistema
passou a funcionar relativamente bem. De qualquer modo, era prefervel ao mtodo tradicional, que teria
sido intoleravelmente lento num trabalho onde todas as provas e todos os argumentos tinham de ser
traduzidos em trs das quatro lnguas oficiais: alemo, ingls, francs e russo.
A denncia, preparada de acordo com o Artigo 6 da Carta do Tribunal, era dividida em quatro pontos de
acusao; os dois primeiros cobriam os "crimes contra a paz": 1 - conspirao para cometer guerra de
agresso; 2 - o prprio crime da guerra de agresso; 3 - crimes de guerra; e 4 - "crimes contra a
humanidade". J explicamos a distino entre essas duas categorias. O crime de conspirao para cometer
crimes de guerra, e crimes contra a humanidade tambm foram includos na 1 Clusula, mas, no seu
julgamento, o tribunal declarou que essa acusao no era sancionada pela Carta. Em conseqncia, grande
parte das provas apresentadas pela acusao revelou-se legalmente impertinente.
Dos pontos especficos a serem includos nas acusaes, apenas um provocou forte discordncia entre as
equipes da acusao. No ltimo instante, os russos insistiram em incluir o fato de os nazistas haverem
assassinado milhares de oficiais poloneses, prisioneiros de guerra, cujos corpos foram encontrados na Flo resta de Katyn. Os norte-americanos objetaram vigorosamente, pois estavam impressionados pela afirmao
polonesa de que esse massacre especfico na verdade fora perpetrado por foras soviticas.
Desta feita os russos conseguiram seu intento e, no devido tempo, apresentaram a questo ao tribunal,
causando muito constrangimento, sobretudo para eles prprios. O tribunal apreciou a acusao em silncio e
a prova apresentada no julgamento por certo no era conclusiva em qualquer sentido. A verdade histrica do
massacre de Katyn nunca foi plenamente apurada.
A denncia, um documento de 66 paginas impressas, foi finalmente assinada em Berlim, a 6 de outubro de
1945, e indicava os seguintes acusados:
1. Hermann Gring, at abril de 1945 o sucessor eventual de Hitler. Comandante-Chefe da Luftwaffe e
Plenipotencirio para o Plano Quadrienal, o organismo controlador da economia de guerra alem.
Durante a luta do movimento nazista para a tomada do poder, ele comandou as SA e, tomado o poder, foi
encarregado da Gestapo e do sistema de campos de concentrao at que Heinrich Himmler assumiu essa
funo, em 1934. Depois de Hitler, ele em geral era considerado o mais importante lder nazista, embora, na
verdade, sua influncia declinasse gradativamente a partir de 1941.
2. Rudolf Hess, ex-Ministro sem Pasta do Reich, Representante do Fhrer e seu sucessor eventual, depois de
Gring. Compartilhara da priso de Hitler na fortaleza de Landsberg, em 1924, e o ajudara na redao do
livro Mein Kampf continuou sendo o mais ntimo confidente de Hitler at 10 de maio de 1941, quando partiu
no seu famoso vo solitrio ate a Esccia, aparentemente numa misso de paz que se impusera - ao cuja
origem e motivo precisos ainda esto envoltos em mistrio.
3. Joachim von Ribbentrop, que, entre 1933 e 1945, fora sucessivamente Conselheiro de Hitler para a
Poltica Externa, Plenipotencirio, Embaixador no Reino Unido e, a partir de fevereiro de 1938, Ministro das
Relaes Exteriores do Reich.
4. Robert Ley, ex-Lder da Frente Trabalhista Alem, Diretor da Organizao do Partido Nazista e CoOrganizador da Inspeo Central para o Cuidado dos Trabalhadores Estrangeiros.
5. Feldmarechal Wilhelm Keitel, que fora nomeado Chefe do Estado-Maior do Alto Comando das Foras
Armadas (OKW) quando Hitler assumiu o comando supremo da Wehrmacht, em fevereiro de 1938.
6. Ernst Kaltenbrunner, o sucessor de Reinhard Heydrich (assassinado por patriotas tchecos em junho de
1942) como Chefe das organizaes de segurana internas e externas de Himmler, isto , o Departamento
Nacional de Segurana (RSHA), a Polcia de Segurana (Sipo) e o Servio de Segurana (SD), dentro das
SS. Estes eram os principais organismos ligados execuo dos "crimes contra a humanidade".
7. Alfred Rosenberg, o principal expoente da "filosofia" nazista e que tambm exercera importantes funes
polticas e administrativas como Diretor do Departamento de Assuntos Exteriores do NSDAP e, de julho de
1941 at o fim da guerra, como Ministro do Reich para os Territrios Orientais Ocupados. O Einsa tzstab
Rosenberg fora uma fora-tarefa especial para o saque de tesouros artsticos e certos tipos de propriedade nos
Territrios Ocupados, tanto do Leste como do Oeste.
8. Hans Frank, ocupou altos cargos nos departamentos governamentais e do partido como assessor jurdico
de Hitler; nomeado Governador-Geral dos territrios poloneses anexados em outubro de 1939.
9. Wilhelm Frick, Ministro do Interior do Reich de comeos de 1933 a agosto de 1943, posteriormente
Protetor da Bomia - Morvia. Como principal perito nazista em administrao, foi tambm
Plenipotencirio-Geral da Administrao do Reich, em cujo cargo tratara, em particular, dos detalhes
tcnicos da incorporao ao Reich dos territrios conquistados.
10. Julius Streicher, conhecido como "Perseguidor Nmero Um dos Judeus". Nunca ocupou cargo no
governo e fora demitido da Liderana Partidria, como Gauleiter da Francnia em 1940, por m conduta,
mas at certo ponto conservou a estima pessoal de Hitler. Continuou como editor do notrio jornal Der Strmer, que publicava propaganda anti-semita do tipo mais grosseiro, e com grande dose de pornografia vulgar.
11. Wilhelm Funk: substituiu a Hjalmar Schacht como Ministro da Economia e Plenipotencirio para a
Economia de Guerra, no comeo de 1938 e, um ano depois, como Presidente do Reichsbank.
12. Hjalmar Schacht, um dos mais eminentes peritos em finanas da Alemanha, que fora Presidente (com
uma interrupo de 1930 at 1933), do Banco Nacional (Reichsbank) de 1923 a 1938. Depois da sua
demisso dos cargos de Ministro da Economia e de Plenipotencirio para a Economia de Guerra, tornou-se
Ministro sem Pasta, mas no participou da vida pblica depois de janeiro de 1939.
13. Gustav Krupp von Bohlen und Halbach, diretor da famosa firma dos Krupp, que produziu o grosso das
armas de guerra alems para trs grandes guerras. Tambm foi Presidente da Unio da Indstria Alem do
14. Grande-Almirante Karl Dnitz, comandante da arma de submarinos desde 1936 e Comandante-Chefe da
Marinha a partir de 1934. No seu "testamento poltico", escrito antes de suicidar-se, Hi tler nomeou Dnitz
seu sucessor como Chefe do Estado.
15. Grande-Almirante Erich Raeder, Comandante-Chefe da Marinha durante os ltimos cinco anos da
"Repblica de Weimar" e conservou esse comando no governo de Hitler at janeiro de 1943.
16. Baldur von Schirach, ex-Lder da Juventude do Reich, incluindo a Hitlerjugend, e, como tal, membro do
governo do Reich de 1936 a 1940, quando foi nomeado Gauleiter de Viena; contudo, permaneceu no controle
geral da educao juvenil.
17. Fritz Sauckel, Gauleiter da Turngia desde 1927 e chefe do governo turngio de 1933 a 1942. Em maro
de 1942, Hitler o nomeou Plenipotencirio Geral para a Utilizao do Potencial Hu mano. A utilizao de
trabalhadores recrutados fora no exterior e de prisioneiros de guerra esteve dentro de suas funes.
18. General Alfred Jodl, ex-Chefe de Operaes do Estado-Maior no Alto Comando das Foras Armadas
(Wehrmacht) que gozava do direito de acesso direto a Hitler em todas as questes de operao.
19. Martin Bormann, Diretor da Chancelaria do Partido, Secretrio do Fhrer durante os ltimos anos do Terceiro Reich e a "Eminncia Parda" de Hitler. No havia sido preso, mas acreditava-se que ainda estivesse
vivo, e o tribunal decidiu julg-lo in absentia.
20. Franz von Papen, poltico profissional e Chanceler do Reich por seis meses durante o ltimo ano da
"Repblica de Weimar". Foi Vice-Chanceler no primeiro Gabinete de Hitler, at 30 de junho de 1934, data do
chamado "expurgo de Rhm". Posteriormente, foi Embaixador na Austria, de 26 de julho de 1933 a 4 de
fevereiro de 1938, e Embaixador na Turquia, de abril de 1939 a agosto de 1944.
21. Arthur Seyss-Inquart, Ministro da Segurana e do Interior da ustria durante o ltimo ms da
independncia austraca, e Governador do Reich na ustria, depois do Anschluss (anexao) at o outono de
1939, quando se tornou Vice-Governador-Geral da parte anexada da Polnia, sob Frank. Em maio de 1940,
foi nomeado Comissrio do Reich para os Pases Baixos ocupados.
22. Albert Speer, arquiteto de Hitler e, desde fevereiro de 1942, Ministro dos Armamentos e Munies do
Reich (mais tarde recebeu o novo ttulo de Ministro de Armamentos e Produo de Guerra do Reich).
23. Constantin von Neurath, diplomata de carreira que serviu como Ministro das Relaes Exteriores nos
gabinetes de von Papen e de Hitler at ser substitudo por Ribbentrop. Em maro de 1939, foi nomeado
Protetor do Reich na Bomia-Morvia, mas retirou-se da vida pblica em setembro de 1941.
24. Hans Fritzsche, principal comentarista poltico de rdio do regime nazista, chefe da Diviso da Imprensa
Interna do Ministrio da Propaganda de Goebbels de dezembro de 1938 a novembro de 1942, posteriormente
chefe da Diviso Radiofnica do mesmo ministrio.
Alm desses indivduos, sete "grupos ou organizaes" foram includos como rus nas condies j
explicadas: o Gabinete do Reich; o Corpo de Liderana do Partido Nazista; as SS; o SD; a Gestapo; as SA; o
Estado-Maior-Geral e o Alto-Comando das Foras Armadas.
Diante desta lista, ficamos impressionados com a estranha mistura que esses homens formavam. Fica-se
cogitando sobre o critrio usado para escolh-los. No havia centenas de outros que, com igual ou melhor
justificativa, poderiam ser classificados como principais criminosos de guerra? Alguns dos acusados, Gring
e Kaltenbrunner, por exemplo, eram escolhas realmente bvias, mas dificilmente se pode dizer o mesmo de
homens como Schacht, Funk, von Schirach ou Fritzsche. A escolha foi, ento, to arbitrria como poderia
parecer primeira vista? A pergunta fundamental, se quisermos avaliar a importncia do julgamento, e
devemos tentar uma explicao.
Em primeiro lugar, devemos lembrarnos de que, no contexto dos julgamentos de crimes de guerra, a palavra
"principais" refere-se posio central que um ru ocupava dentro do regime nazista, que era essencialmente
criminoso; ela se refere ao grau mais elevado da sua responsabilidade, e no ao grau de depravao das suas
aes. A acusao estava no convencimento pleno de que os assassinos e torturadores das massas, que seriam
julgados posteriormente em outros tribunais, eram, na acepo comum do termo, piores criminosos do que
Speer e Dnitz, por exemplo.
Outra considerao estava ligada a esta. Jackson e seus colegas pretendiam sa lientar sobretudo o plano
coletivo, em oposio a crimes individuais; assim, estavam compreensivelmente ansiosos por fazer com que
cada aspecto importante do regime nazista fosse representado pelo menos por uma das personagens levadas
ao banco dos rus, especialmente porque Hitler j no estava presente para responder pela totalidade dos
crimes cometidos sob seu domnio. E dois dos seus trs principais lugares-tenentes tambm se haviam
suicidado: Himmler, o Reichsfhrer-SS, e Goebbels, Ministro da Propaganda nazista e controlador da vida
cultural da nao. Como representante do terror das SS, Kaltenbrunner, por cer to, no passava de uma
segunda escolha, falta de "melhor", mas em seu caso pelo menos se pode dizer que, segundo quaisquer
padres, ele era um grande criminoso de guerra e provavelmente teria sido denunciado, mesmo que Himmler
ainda estivesse vivo para ser trazido ao tribunal. Mas julgar Fritzsche como substituto de Goebbels era um
pouco absurdo, como o Tribunal mais tarde reconheceu tacitamente ao absolv-lo. A incluso de Fritzsche se
deveu em parte insistncia dos russos, j que ele era um dos poucos nazistas notrios capturados pelas
foras soviticas. At que ponto a promotoria foi na aplicao deste princpio da representao ficou
claramente demonstrado no caso de Krupp. Quando, no comeo do julgamento, se verificou que o velho
Gustav Krupp estava doente demais para comparecer e o Tribunal recusou-se a julg-lo na sua ausncia, a
acusao solicitou aos juizes, espantados, permisso para denunciar seu filho, Alfred, em seu lugar. E no
apenas isto: tambm queria que o tribunal abrisse mo, neste caso, da sua regra, de que cada acusado devia
receber uma cpia da acusao no mnimo trinta dias antes do julgamento. O tribunal respondeu com uma
enrgica e sumria rejeio, sem se preocupar em dar as razes. Os promotores britnicos no haviam
assinado a moo. Alfred Krupp foi indiciado e condenado, num julgamento subseqente.
Embora talvez no seja muito importante em si, este incidente marcou um momento decisivo na histria dos
trabalhos em Nuremberg. Desde a "Conferncia de Londres", onde os homens da lei haviam substitudo os
polticos, predominou o "esprito de cruzado" de Robert H. Jackson. A redao da Carta e da acusao, o
preparo das provas e a escolha dos acusados tinham sido essencialmente obra sua e refletiam suas idias.
Havia muitos que supunham que, como chefe da equipe americana de acusao, ele seria capaz de
permanecer como encarregado e que o prprio julgamento seria o "julgamento de Jackson." No h dvida
de que ele prprio pensava assim, e isso poderia realmente ter acontecido se a acusao tivesse tido
permisso de advogar sua causa perante juzes passivos e complacentes. Mas este no era o caso. O juiz
presidente, Lorde-Juiz Lawrence, era bastante conhecido, entre os juristas ingleses, como um "Magistrado
forte", um homem de autoridade calma, porm muito firme; qualidade esta que j de monstrara em sua
juventude, quando serviu, com distino, como oficial na Primeira Guerra Mundial. Dele, nem mesmo o
promotor mais convincente poderia arrancar o controle dos trabalhos. E, neste aspecto, podia contar com o
apoio dos outros juizes, colegas seus, sem excluir - deve-se salientar - o dos juzes russos. Conscientes da
importncia histrica do julgamento, estavam decididos a no permitir nfase indevida em detrimento do
procedimento correto no tribunal, como os advogados de ambos os lados por certo tentariam fazer. A rejeio
rspida da moo da promotoria, quanto aos Krupps, foi a primeira indicao clara da sua atitude.
Em comeos de outubro, j todos os acusados haviam sido levados para a priso reconstruda do Palcio da
Justia de Nuremberg, onde cada um recebeu sua cela separada e mobiliada de modo muito simples. Um
ptio da priso dava-lhes oportunidade para fazer um mnimo de exerccio. Somente depois do incio do
julgamento que os prisioneiros puderam conversar: quando estavam reunidos no banco dos rus, ou mais
livremente, durante as refeies que faziam juntos, entre as sesses. No Palace Hotel em Mondorf,
Luxemburgo, onde a maioria ficara detida anteriormente, haviam desfrutado de muito mais liberdade e
conforto. O comandante da priso de Nuremberg, o coronel americano C. B. Andrus, fazia questo de ordem
e disciplina. Ele providenciou para que os prisioneiros recebessem alimentao decente, que tivessem pronta
ateno mdica quando necessrio e que suas roupas fossem meticulosamente tratadas, mas os considerava
apenas prisioneiros comuns e recusou-se a fazer quaisquer concesses ao seu senso de importncia. Os
prisioneiros o detestavam.
A 24 de outubro, Robert Ley foi encontrado morto em sua cela, enforcado no cano de descarga do vaso
sanitrio e, depois disso, as medidas de precauo foram intensificadas. Os guardas do bloco de celas foram
quadruplicados e receberam ordens de manter os prisioneiros sob constante observao. Estes tinham de
dormir em posio que permitisse que a luz da portinhola lhes iluminasse o rosto; se mudassem de posio
durante o sono, os guardas tinham ordens de despert-los. Havia razes para estas medidas, mas se o Coronel
Andrus temia que o suicdio de Ley provocasse qualquer perturbao mental nos outros acusados - levando
talvez a outros suicdios - estava enganado. A consternao foi apenas temporria. Alis, Gring achava bom
que o desmiolado Ley tivesse morrido. Ele temia que o ex-Lder da Frente Trabalhista Alem representasse
um papel desagradvel no tribunal. "De qualquer modo, ele vinha morrendo de tanto beber."
A acusao, em sua forma definitiva, foi submetida ao tribunal a 18 de outubro e cpias desta foram
distribudas aos acusados, a quem foi consignado o prazo de um ms para estud-la e preparar sua defesa.
Cada acusado recebeu explicaes completas dos seus direitos, nos termos da Carta; em particular, do seu
direito de constituir um advogado alemo de sua escolha. O problema dos advogados de defesa causou
algumas dores de cabea aos juzes. Os dois juzes russos eram de opinio que ex-membros do partido
nazista no deveriam ser aceitos como defensores e, neste aspecto, estavam de acordo com grande setor da
opinio pblica, dentro e fora da Alemanha. Todavia, eles foram vencidos pela maioria dos juzes, que
achavam que tal restrio na escolha dos defensores no podia ser justificada e, em ltima anlise, fatalmente
criaria m impresso. Posteriormente, alguns dos advogados de defesa sugeriram que deviam ter permisso
de serem auxiliados por colegas americanos ou britnicos, que poderiam ajud-los nas dificuldades com o
procedimento correto de tribunal adequado para o direito consuetudinrio anglo-saxo. Esta parece ter sido
uma das raras ocasies em que uma deciso, quanto a procedimento, foi influenciada por consideraes
Os advogados de defesa estavam numa posio muito delicada. Somente poucos deles haviam sido membros
do partido (o que no significa, necessariamente, que haviam sido nazistas convictos) e provavelmente eles
mesmos ficaram surpresos e profundamente chocados com o vulto e com os detalhes horripilantes dos crimes
citados na acusao. certo que qualquer advogado, quando uma verdadeira vocao, faz o mximo pelo
cliente, mesmo que deteste a pessoa e tudo o que ela representa; mas no fcil adquirir e manter a
confiana do cliente em tal situao. Ademais, no se tratava de um julgamento comum. A despeito da
freqncia e solenidade com que os juzes e a acusao declaravam que no era a nao alem que estava em
julgamento, o pblico no acreditava muito nisso. Os advogados de defesa, conforme foram informados com
muita clareza pelos jornalistas que os assediavam para entrevistas, sabiam que, de modo geral, esperava-se
que eles representassem no s seus clientes como tambm "o ponto de vista alemo". Isto era um equvoco,
mas que no podia deixar de ter poderoso efeito psicolgico. As circunstancias exigiam deles bom equilbrio
entre a advocacia firme e o tato poltico. Se errassem num dos sentidos, os acusados e seus amigos poderiam
recrimin-los por covardia moral; se no outro, haveria altos brados do pblico e da imprensa contra sua
"desfaatez". Quando pediram a Gring que escolhesse seu advogado, sua primeira resposta foi sintomtica:
"Simplesmente no posso imaginar que um advogado alemo tenha a coragem de falar perante um tribunal
aliado". Contudo, em concluso, a maioria deles realmente falou, com o estmulo do tribunal, ainda que aps
um perodo inicial de sondagem cautelosa. Um dos seus opositores em Nuremberg, Lorde Kilmuir, diz o
seguinte a respeito deles em suas memrias:
"Dois deles, que pareciam ser respectivamente o mais velho e o mais jovem, Dr. Rudolf Dix, que defendeu
Schacht, e o Flottenrichter Otto Kranzbuhler, que defendeu Dnitz, eram os melhores que se poderia
encontrar em qualquer tribunal, enquanto que os outros estavam altura da elevada tradio da profisso, em
circunstncias que lhes devem ter sido extremamente difceis."
Ley matou-se; Frank fez duas tentativas infrutferas de matar-se; Gring foi durante muito tempo viciado em
drogas e provavelmente verdade quando se diz que a estabilidade mental da maioria dos acusados estava,
at certo ponto, prejudicada pela queda do poder, pelo isolamento e humilhaes da priso e pelas
perspectivas sombrias sua frente. Mas somente quanto a dois homens que surgiu o problema de sanidade
mental, no sentido legal e, portanto, quanto possibilidade de serem submetidos a julgamento. Ambos foram
examinados por uma comisso de psiquiatras. A inteligncia de Streicher, conforme os testes confirmaram,
estava muito aqum da mdia. Parecia presa de uma imaginao sexual doentia e seu dio aos judeus era
claramente obsessivo. Contudo, a comisso concluiu que, embora fosse altamente neurtico, no era insano
e, em resumo, no h razes para se discutir essa avaliao. O caso de Hess bem mais duvidoso. Ele
afirmava estar sofrendo de perda de memria, do tipo conhecido como "amnsia progressiva", isto , que em
qualquer momento determinado ele s se podia lembrar do que acontecera at duas semanas atrs. Nessa
conformidade, seu advogado requereu que se adiassem os trabalhos contra seu cliente. Os juzes enfrentaram
uma questo difcil. A amnsia de Hess era verdadeira ou fingida? Eles no podiam confiar na comisso
psiquitrica, pois o laudo dos especialistas que a compunham era discordante sobre certos aspectos do caso.
Mas no final da audincia que apreciou a moo, Hess fez a seguinte declarao:
"Para evitar a possibilidade de ser declarado incapaz de defender-me - a despeito da minha boa vontade em
participar dos trabalhos e ouvir o veredicto juntamente com meus camaradas - gostaria de fazer a seguinte
declarao perante o tribunal:
"Daqui em diante, minha memria tornar a reagir ao mundo exterior; minhas razes para simular a perda de
memria eram de natureza ttica. Somente minha capacidade de concentrar-me est, de fato, algo reduzida.
Mas minha capacidade de acompanhar o julgamento, de defender-me, de interrogar testemunhas ou de
responder eu mesmo a perguntas, no est por ela afetada.
"... tambm fingi perda de memria depois de estar em contato com meu advogado de defesa, oficialmente
nomeado. Portanto, ele me representou de boa f."
Esta declarao, que evidentemente fora escrita para ele, no parece de todo convincente, mas, na poca, os
juzes no tinham outra alternativa seno us-la e rejeitar a moo. Pouco depois da audincia, Hess tornou a
afirmar que s podia lembrar-se do passado muito recente e ateve-se a esta atitude durante todo o
julgamento, exceto numa ocasio em que tornou a afirmar dramaticamente que estava fingindo. O Dr. G. M.
Gilbert, psiclogo da priso, que mantinha contato dirio com todos os acusados, chegou concluso de que
Hess realmente sofria de amnsia histrica, cujo grau, contudo, variava consideravelmente de quando em
vez. Mas, seja qual for o diagnstico certo do estado mental de Hess, toda a sua atitude e reao estavam to
longe do normal que no nos convenceram muito quanto sua habilidade de defender-se.
Depois da entrega da acusao, o Dr. Gilbert tambm obteve e registrou as primeiras reaes de cada
prisioneiro. Vale a pena mencion-las porquanto prenunciam as futuras dissenses entre os acusados e o
fracasso em desenvolver uma estratgia conjunta de defesa. Alguns nada disseram sobre a verdade ou
falsidade das acusaes, mas apenas atacaram a acusao em termos violentos. Gring sentou ignor-la com
um lugar-comum cnico: "O vencedor ser sempre o juiz e o derrotado, o acusado". Naturalmente, para
Streicher o julgamento foi apenas um "triunfo do Sionismo Mundial." Frick afirmou que -"toda a acusao se
baseava na suposio de uma conspirao fictcia". No outro extremo da escala, Speer reconheceu
francamente a justia geral da acusao e no tentou justificar-se: "O julgamento necessrio. H uma responsabilidade comum por crimes to horrveis, mesmo num sistema autoritrio". Frank reconheceu
essencialmente a mesma coisa, embora numa forma menos racional e de acordo com uma f religiosa recmencontrada: "Considero o julgamento como um tribunal determinado por Deus, destinado a examinar e a pr
fim terrvel era de sofrimentos sob o domnio de Adolf Hitler". Jodl disse muito cautelosamente que
lamentava a "mistura de acusaes justificadas e propaganda poltica". A maioria dos acusados estava
disposta a condenar, explicitamente ou por implicao, os crimes cometidos por outros, mas negavam individualmente a prpria culpa, dizendo que no haviam estado envolvidos de modo algum (Schacht: "No
compreendo por que fui acusado"; Dnitz: "Nenhum desses pontos da acusao me diz respeito"), ou que
haviam simplesmente obedecido o chamado do dever (Keitel: "Para um soldado, ordens so ordens";
Kaltenbrunner: "S cumpri meu dever como rgo de informao"), ou porque o destino fora demais para
eles (Funk: "Se sou considerado culpado... por erro ou ignorncia, ento minha culpa uma tragdia
humana, no um crime"). Os dois mais jovens, von Schirach e Fritzsche, forados subitamente a encarar seu
Terceiro Reich como iluses destroadas, pareceram genuinamente abalados, mas mesmo eles no
conseguiram pronunciar uma nica palavra espontnea de remorso ou arrependimento.
s 10 horas da manh do dia 20 de novembro, iniciou-se o julgamento, envolto na atmosfera tensa de uma
grande ocasio. Mas o tribunal tomara o cuidado de manter sob controle os aspectos emocionais e
espetaculares, restando apenas o mnimo de formalidade que a dignidade do tribunal exigia: no houve pompa cerimonial e nenhum esforo para se obter efeitos dramticos. Os juzes russos estavam fardados, mas no
ostentavam qualquer condecorao. Os outros trajavam simples togas pretas; no caso dos franceses, seus
peitilhos tradicionais davam um toque de elegncia formal. Os advogados da defesa usavam beca, mas os da
acusao, no. Apenas a presena dos guardas militares americanos, com seus vistosos capacetes, lembrava,
visualmente, que no se tratava de um julgamento comum. As palavras de abertura do Lorde-Juiz Lawrence
foram solenes em contedo, mas admiravelmente livres de pomposidade: "O julgamento que ora se inicia
nico na histria da jurisprudncia mundial, sendo de suprema importncia para milhes de pessoas em todo
o globo. Por esta razo, cabe a todos os que participam deste julgamento a responsabilidade solene de
cumprir seus deveres sem temor nem favor, de acordo com os sagrados princpios da Lei e da Justia. Tendo
os quatro signatrios evocado o processo judicial, dever de todos os interessados cuidar para que o julga mento no se afaste de modo algum desses princpios e tradies que do Justia a sua autoridade e o lugar
que ela deve ocupar nos assuntos de todos os estados civilizados."
Como se fosse necessria uma demonstrao para avisar s multides que lotavam as galerias de visitantes e
da imprensa que o julgamento no seria um prolongado festival dramtico, o restante da sesso foi dedicado
leitura de toda a longa acusao, para fins de registro. Ningum deu muita ateno, pois todos sabiam agora
o que dizia a acusao, e na tarde do primeiro dia, como aconteceria com demasiada freqncia nos meses
seguintes, o tdio desalentador dos detalhes tcnicos desceu sobre o tribunal. No dia seguinte, depois que os
rus negaram a acusao (Kaltenbrunner esteve hospitalizado durante os primeiros 16 dias do julgamento e
no admitiu a veracidade da denncia, mais tarde. Sups-se que Borman, que estava ausente, tambm te ria
negado a acusao) e depois que o Presidente impediu firmemente o impaciente Gring de fazer um
discurso, Jackson iniciou a leitura do libelo acusatrio.
A batalha forense que ento comeava duraria quase um ano, a despeito dos contnuos esforos do tribunal
para eliminar matrias despropositadas e repetidas. Ningum queria que tal acontecesse e, na verdade, a
durao do julgamento uma das suas desvantagens mais bvias. A parte todas as consideraes prticas e
humanitrias, as questes essenciais ficaram indistintas e se perdeu grande parte do impacto moral potencial.
Desde o momento em que a "Conferncia de Londres" adotou o conceito de conspirao, ficou claro que o
julgamento no poderia estar concludo dentro das poucas semanas que tinha, inicialmente, de prazo, mas,
mesmo aqueles que conheciam a extenso e a complexidade dos problemas em exame no imaginavam que
levariam tanto tempo para solv-los. Ento, por que aconteceu isso? Cremos que a razo principal encontrase em certos defeitos do estatuto que o Tribunal tinha de obedecer.
Os delegados haviam concordado com o texto da Carta depois de muita controvrsia, sob a presso do tempo
e antes que todas as diferenas pendentes sobre questes de poltica e jurisprudncia tivessem sido
plenamente esmiuadas. Como resultado, a Carta registrava imprecises e ambigidades, deixando considervel margem para interpretao, sobretudo no que se refere definio dos crimes capitulados no Artigo
6. E, como era de esperar, a acusao apresentou suas alegaes com base em interpretaes muito amplas,
algumas das quais o Tribunal acabou por rejeitar. Dois casos so particularmente importantes no nosso
1. A acusao afirmou que se teria iniciado a conspirao no momento da fundao do Partido Nazista e que,
portanto, qualquer um teria participado desse crime, se tivesse dado apoio efetivo ao movimento nazista em
qualquer momento de sua existncia, entre 1919 e 1945. Se este ponto de vista tivesse sido aceito, homens
como Schacht e von Papen, que tiveram papel saliente na subida de Hitler ao poder e na consolidao de seu
deplorvel governo, no teriam escapado condenao. Mas o tribunal verificou que esta no era a lei.
Permitam-nos citar a sentena:
"A Carta no define Conspirao. Mas, na opinio do Tribunal, a conspirao deve ser claramente delineada
em seu propsito. criminoso. Ela no deve estar muito distante do momento da deciso e ao. Para ser
criminoso, o planejamento no deve apoiar-se apenas nas declaraes de um programa partidrio, como os
encontrados nos 25 pontos do Partido Nazista, anunciados em 1920, ou nas afirmaes polticas expressas no
Mein Kampf, anos mais tarde. O tribunal deve examinar se havia um plano concreto para fazer guerra e
determinar a posio dos participantes nesse plano concreto... evidente que se planejou fazer guerra, j a 5
de novembro de 1937 e, provavelmente, antes disso." Mais adiante explicaremos a importncia da data de 5
de novembro de 1937.
2. A acusao admitia que a conspirao para cometer crimes contra a humanidade tambm estava coberta
pelos termos da Carta e que o terror exercido pelos nazistas dentro da Alemanha antes da deflagrao da
guerra estava dentro da jurisdio do tribunal. Quando se l o enunciado do Artigo 6, fcil perceber como
a acusao chegou a esta interpretao, mas o tribunal negou a validade das duas hipteses. Quanto primeira, declarou ele que "a Carta no define, como crime separado, qualquer conspirao exceto a de cometer
atos de guerra de agresso", e quanto segunda: "Com relao a Crimes contra a Hu manidade, no h
dvida de que, adversrios polticos foram assassinados na Alemanha antes da guerra e que muitos deles
foram confinados em campos de concentrao e em circunstncias de grande horror e crueldade. Certamente
a poltica de terror foi levada a cabo em larga escala e, em muitos casos, foi organizada e sistemtica. A po ltica seguida na Alemanha, antes da guerra de 1939, de perseguio, represso e assassinato de civis que
poderiam ser hostis ao governo foi empreendida da maneira mais implacvel. A perseguio de judeus, no
mesmo perodo, est confirmada sem a menor sombra de dvida. Para serem admitidos como Crimes contra
a Humanidade, necessrio se torna que os atos perpetrados antes da deflagrao da guerra tenham sido
realizados na execuo de, ou em conexo com qualquer crime dentro da jurisdio do tribunal. O tribunal
de opinio de que, ainda que muitos desses atos fossem crimes revoltantes e horrveis, no est
satisfatoriamente comprovado que tais atos tenham sido perpetrados na execuo de, ou em conexo com
qualquer dos crimes previstos (na Carta do Tribunal). Portanto, o tribunal no pode fazer uma declarao
geral de que os atos cometidos antes de 1939 foram Crimes contra a Humanidade, segundo o significado
contido na Carta..."
Houve outros exemplos deste tipo, mas o que citamos acima basta para comprovar nosso argumento. No
preciso dizer que, uma vez feita uma acusao especfica, a promotoria obrigava-se a apresentar provas, e os
advogados de defesa tinham de receber a oportunidade de refut-las; assim, passavam-se horas incontveis
no exame das provas, na inquirio e reinquirio de testemunhas e nos argumentos processuais relativos a
questes que nem deveriam ter sido includas nas acusaes. Isto no quer dizer que todo esse tempo foi
completamente desperdiado. De qualquer modo, dentro de limites razoveis, era preciso determinar os antecedentes histricos gerais e a histria pessoal do acusado. Mas no deixa de ser verdade que os trabalhos
poderiam ter sido muito abreviados se as definies nas quais os juzes tinham de basear seus ve reditos
tivessem sido formuladas com maior clareza na Carta. Isto tambm teria impedido boa parcela da confuso
de idias que ainda existe com relao ao julgamento, pois grande parte da crtica feita s suas bases legais
dirige-se contra a lei, tal como a acusao a compreendia, no contra a lei realmente aplicada.
Jackson iniciou suas alegaes com uma denncia eloqente da tirania nazista e uma declarao da sua
crena ardente no princpio da justia penal internacional, culminando com as seguintes palavras: "A
civilizao pergunta se a Justia to lenta a ponto de ser completamente incapaz de lidar com delitos dessa
magnitude, cometidos por criminosos dessa ordem de importncia. Ela no espera que torneis impossvel, de
futuro, fazer a guerra. Ela espera, sim, que vossa ao jurdica coloque as foras do direi to internacional,
seus preceitos, suas proibies e, acima de tudo, suas sanes do lado da paz, para que homens e mulheres de
boa vontade, em todos os pases, possam ter "a liberdade de viver, sem depender da permisso de ningum,
sob a proteo da lei".
Na frieza da palavra impressa, essa eloqncia soa falso, mas, se se pode confiar nas testemunhas oculares, a
orao foi impressionante e adequada para as circunstncias e para a atmosfera do momento. Jackson
tampouco se limitou eloqncia esperada da promotoria. Ele era suficientemente capaz de prever pelo
menos algumas das explicaes e contra-acusaes que a defesa poderia apresentar. No procurou apresentar
um quadro em branco e preto: Os Estados Unidos e as outras naes, por no reverem o "Tratado de
Versalhes" onde precisava ser revisto, por no lograrem encorajar os elementos verdadeiramente democratas
na Alemanha, por ignorarem queixas justificadas, no esto isentos de culpa pelas condies que
possibilitaram ao nazismo. E se os alemes foram os primeiros a demonstrar ao mundo todo os horrores da
guerra total, os aliados mostraram ser bons alunos. Mais de uma vez ele deixou claro que o propsito dos
trabalhos no era incriminar todo o povo alemo. Ele argumentou que, se o povo alemo tivesse aceito de
boa vontade o programa de Hitler, os nazistas no teriam necessitado de "tropas de assalto", de uma Gestapo
e de campos de concentrao para estabelecer e consolidar seu poder.
Que este argumento equivale a uma simplificao ingnua e excessiva de um problema, nada simples, de
interpretao histrica, outra questo; no tocante ao julgamento, no passava da pura verdade dizer que a
idia de uma culpa coletiva "dos alemes" no encontraria lugar dentro do tribunal, e a reafirmao dessa
verdade por Jackson foi oportuna e eficaz.
Ao mesmo tempo, estava claro que a questo da culpa ou inocncia dos vinte e dois indivduos no era a
nica questo em debate. O julgamento seria, acima de tudo, um instrumento de justia penal, mas
lembramo-nos de que outro dos seus propsitos reconhecidos era o de pr a nu e desacreditar moralmente a
realidade do nazismo em todas as suas manifestaes, bem como faze-lo de maneira tal que nenhum colorido
histrico jamais conseguisse ocultar a verdade essencial. Havia mais que simples zelo moralizador nesse
objetivo - na prtica, ele fazia sentido, pois se a ascenso e a queda do Terceiro Reich era, por qualquer
avaliao sbria, um captulo negro na histria alem, ele no deixava de ter certo interesse como histria de
aventuras, na escala mais ampla. Visto de longe, no tempo, ele pode muito bem transformar-se num mito
nacional perigoso. verdade que, imediatamente apos a derrota, a maioria dos alemes estava desiludida,
envergonhada da ignomnia cometida em seu nome e odiando os lderes que, no fim, a haviam abandonado.
Mas o povo alemo estava enfrentando, ao que parecia, muitos anos, seno dcadas, de dificuldades e
impotncia poltica: no seria ele, cedo ou tarde, tentado a olhar para os anos de poder e conquista, sob o
domnio de Hitler, como uma poca de grandeza nacional, e tentar atenuar os crimes e loucuras que
inevitavelmente levaram catstrofe? Algo parecido ocorrera depois da Primeira Guerra Mundial, com
desastrosas conseqncias, e no havia razo para supor que tal no ocorresse novamente. Hermann Gring,
cujo nome encabeava a lista de acusados, previu com confiana que assim seria, esperando que essa
possibilidade inspirasse seus companheiros de priso a fazer uma ltima defesa do nazismo, num esprito de
solidariedade e desafio. Informa-se ter ele dito a Funk, certa ocasio: "Voc deve aceitar o fato de que sua
vida est perdida. O que resta saber se est disposto a ficar do meu lado e morrer como mrtir. No se sinta
to triste; algum dia, o povo alemo se levantar novamente e nossos ossos sero trasladados para atades de
mrmore, num monumento nacional."
Mas, ao contrrio do que a maioria esperava de homens que eram havidos como discpulos fanticos de
Hitler e do hitlerismo, no era natural uma atitude de Nibelungntreue, de fidelidade at a morte, nos
acusados de Nuremberg. O fanatismo demonstrado durante o fastgio do hitlerismo evanesceu ao esfumar-se
o delrio do insano, seno antes, sobrevivendo apenas nas crises de exaltao mrbida de Streicher e talvez,
como imagem refletida, no complexo de culpa de Hans Frank, com seus inequvocos elementos histricos.
De modo geral, os acusados no demonstraram nem arrependimento profundo pelo seu passado nazista nem
muita relutncia em renegar suas antigas lealdades. No h dvida de que, neste sentido, eles foram
encorajados pelos seus consultores jurdicos, em virtude de razes bvias. Mesmo assim, sentimo-nos um
pouco chocados com a displicncia com que um acusado aps outro ignorava o credo nazista, como algo que
nunca tivessem levado a srio: as doutrinas da luta de raa e do "sangue e solo", a glo rificao da guerra e do
poder, toda a ideologia antidemocrtica, anticrist, antilibertria e anti-racional do Mein Kampf. Mesmo
Rosenberg, o filsofo nazista, ao que manifestava ento, no devia ser levado muito a srio sobre o que
escreveu. Quanto ao Fhrer, no h como negar que todos eles haviam estado sob seu en canto hipntico, at
que descobriram - alguns mais cedo, outros mais tarde, mas todos tarde demais para fazer algo - que ele era
um "mentiroso compulsivo", um "neurtico a quem o sucesso havia transformado num louco", o "destruidor
do seu prprio povo". A famosa magia da personalidade de Hitler no causara um impacto suficientemente
profundo para sobreviver ao seu fracasso e morte. Os homens que estavam sendo julgados em Nuremberg
pareciam lembrar-se dele sem o menor afeto ou estima. Uma crena, ardente e compartilhada, numa causa
poltica, muito embora derrotada, e uma devoo comum memria do seu lder morto poderiam ter criado
um esprito de camaradagem, a despeito das disparidades existentes em carter, educao e antecedentes
sociais. Mas na verdade havia muito pouca fraternidade. Embora esses homens estivessem na mesma priso
e fossem processados perante o mesmo tribunal, enfrentando a mesma acusao, no se podia dizer que
estavam todos no mesmo barco, pois, como observamos mais atrs, a natureza e o alcance do envolvimento
nos supostos crimes diferiam muito de um acusado para outro. Compreendendo isto, cada um deles estava
basicamente interessado no preparo da sua defesa pessoal e temerosos de que seriam prejudicados com a
associao com companheiros cujos casos pareciam piores que o seu. Streicher era o pria do grupo, cuja
companhia era sempre evitada por todos. Quanto a Kaltenbrunner, que no estivera presente nos primeiros
dias do julgamento por motivo de doena, ao regressar do hospital se viu quase que totalmente isolado: a
maioria dos outros achava que a companhia do Chefe do SD das SS, com sua "cara de cavalo manhoso" (a
descrio de Rebecca West), era constrangedora. Schacht, com um ar provocador de afetada respeitabi lidade e superioridade intelectual, deixou claro para todos que se considerava o nico acusado que no tinha
nada a temer; talvez um ou dois mais pudessem alimentar esperana de absolvio, mas o resto no passava
de criminosos comuns. Os generais e almirantes, insistindo que o cdigo de disciplina militar os absolvia
automaticamente de responsabilidade moral e legal, negavam que, mesmo no contexto de um estado
totalitrio, pudesse ser usada a mesma linha de defesa para os "porcos das ST" ou para os administradores
polticos. O que alguns dos outros pensavam sobre a tentativa das altas patentes de se abrigarem por trs de
"ordens superiores" foi vigorosamente expressado por Speer:
"Eles fizeram grandes discursos hericos sobre luta e morte pela ptria, sem se arriscarem. E agora, quando
tm a vida em perigo, tremem e procuram todos os tipos de desculpas. Este o tipo de heris que dirigiram a
Alemanha para a destruio."
Seria ilusrio tentar tirar proveito deste e de outros indcios de discrdia entre os acusados. Estamos tratando
da primeira parte do julgamento, quando apenas um ou dois deles j haviam tomado posies firmes em
resposta acusao. Exceto nos esboos mais vagos, os acusados ainda ignoravam as inquiries individuais
a que teriam de responder, e as provas que seus acusadores tinham prontas. O estado de esprito e a atitude
podiam mudar, rpida e radicalmente, a cada novo desenvolvimento da batalha forense. No obstante,
restava a impresso predominante de que nenhum dos acusados, com uma notvel exceo, faria questo de
"no" implicar seus companheiros, e, na medida em que a inteno era mostrar o carter malfico e criminoso do nazismo como tal, podia-se esperar que os acusados deporiam, na verdade, como testemunhas da
acusao. Hermann Goring foi a exceo.
O Nazista Nmero Um, que sobrevivera, estava em estado deplorvel no fim da guerra. Anos de comodismo
indisciplinado, inclusive vcio em drogas, a conscincia de ter fracassado como chefe da Luftwaffe e como
ditador da economia de guerra alem, a derrota na guerra de intrigas contra Himmler, Goebbels e Bormann,
culminando na humilhao final da rejeio total por Hitler, tudo isso o arrastara quase runa mental e
fsica. Todavia, a vida disciplinada da priso, combinada com o tratamento que lhe ministraram, resultara
numa recuperao extraordinria, de que muito se orgulhava o comandante americano da priso. "Quando
Gring veio de Mondorf para minha mo", disse o Coronel Andrus, "era um sujeito lerdo e atoleimado, com
duas maletas cheias de paracodena. Pensei que fosse um vendedor de drogas. Mas libertamo-lo do vcio e o
transformamos num homem".
Haveria momentos em que o Juiz Jackson e seus colaboradores amaldioariam a eficincia do coronel e dos
psiquiatras da priso, neste caso especfico, pois no demorou muito para que Gring fizesse um esforo
decidido para reunir seus companheiros de priso em torno de si, e transform-los numa frente slida e
unida. Tivesse ele conseguido isto e a tarefa da promotoria teria sido muito mais difcil. Houve momentos em
que parecia ter logrado sucesso. Juntamente com as aptides fsica e mental, Gring recuperara a velha
arrogncia e combatividade. Depois do doloroso perodo de declnio e frustrao, ele via no julgamento a sua
ltima chance de desempenhar um papel importante e de se projetar na admirao de uma platia mundial. No tinha iluses quanto ao que lhe estava reservado e no se estava vangloriando, quando proclamava
repetidamente que no lhe importava o desaparecimento mais cedo nas mos do carrasco, ou mais tarde de
algum outro modo; "jamais temera a morte". Contudo, estava profundamente preocupado com sua
"reputao na histria", conforme disse, e, quando estava num dos seus estados mais eufricos, realmente
acreditava que seu sonho do futuro monumento nacional, e do atade de mrmore, podia vir a realizar-se.
Grande parte dependeria da maneira como ele e os outros cujas vidas estavam sendo julgadas se compor -
tassem durante a provao. Ele compreendia claramente as inferncias maiores do lado poltico do
julgamento. Assim como o aniquilamento moral do nazismo era, para a promotoria, mais importante do que a
punio de criminosos individuais, o objetivo principal de Gring era prejudicar a cruzada poltica liderada
por Jackson. E, como nada tinha a perder, Gring podia lanar-se tentativa com todo o entusiasmo.
Gring no s conseguiu tornar-se o foco da ateno pblica, mas tambm, no processo, criou para si uma
grande dose de respeito e simpatia, ainda que mais ou menos relutantes. Jornalistas, vi sitantes, pessoal do
tribunal e at mesmo alguns dos juzes e advogados ficaram impressionados; e mais ainda porquanto o
pblico em geral o subestimara muito, iludido pela imprensa, que o havia pintado como um bandido
desmiolado, cuja aparncia seria ridcula, quando privado dos seus esplndidos uniformes e das medalhas
cintilantes. verdade que Der Dicke (O Gordo), como os alemes gostavam de cham-lo, provavelmente
nunca teve um pensamento profundo ou original em sua vida e seus vangloriados interesses culturais eram
uma grande farsa, mas ele possua considervel inteligncia prtica. Nos testes de inteligncia aplicados pelo
Dr. Gilbert aos prisioneiros, Gring foi o segundo, sendo superado apenas por Schacht. Tinha excelente
memria para fatos e nmeros, normalmente captava o ponto essencial de um argumento aparen temente
complexo, e era em geral muito arguto ao jogar com as fraquezas de outros: em suma, teria sido um bom
advogado. Tambm era um ator nato. O papel que decidiu desempenhar no palco de Nuremberg era o do
veterano, de fala rude, com um corao de ouro; um combatente violento que no guarda rancor, terminada a
luta; um realista lcido e um amante das boas coisas da vida, que despreza as iluses e a simulao; um homem que tudo arrisca, e um bom perdedor; um patriota simples, que desconfia de todas as ideologias
polticas. Quando uma testemunha o descreveu como "a ltima personalidade da Renascena", Gring ficou
encantado. Era exatamente este o efeito que procurava causar, e o homem realmente esforava-se bastante,
em seu desempenho, para tornar o papel convincente, pelo menos para os que no o observavam com muito
cuidado. Confundir expansividade com boa ndole e cinismo com honestidade intelectual um erro muito
comum. Na realidade, Gring nem tinha boa ndole nem era honesto. Ele diferia do resto do crculo de Hitler
na medida em que os atos de destruio e o espetculo de sofrimentos no lhe da vam um prazer perverso;
neste sentido, ele no era de natureza m. Porm, para satisfao da sua vaidade e cobia, ele mentiria e
mataria com a mxima impiedade. Seu senso de humor - ele tinha realmente certo senso de humor - era
grosseiro e destitudo de calor humano. Ainda assim, medida que a atmosfera do julgamento se tornava
cada vez mais opressiva, suas gargalhadas freqentes e sua linguagem obscena traziam um ligei ro alvio,
sempre bem-vindo no ambiente tenso do tribunal.
Outros rus seguiram caminho mais consentneo, e tentaram explicar sua conduta passada afirmando terem
sido instrumentos relutantes do ditador, sem poderes de deciso prprios; mas, para Gring, esse tipo de
defesa era inconcebvel; teria sido contrrio sua natureza truculenta, e totalmente incompatvel com seu
desejo de ser reconhecido como homem de estatura histrica. Naturalmente, o seu bom senso deve ter-lhe
feito crer que no teria a menor chance de que acreditassem nele, por ter estado ativa e proeminentemente
envolvido em todos os aspectos do nazismo. Sua orgulhosa declarao, repetida sempre que se oferecia
oportunidade, de que estava preparado "para assumir toda a responsabilidade" de qualquer ato que tivesse
cometido ou de que tivesse conhecimento, pareceu impressionante, mas o que isto queria dizer? Na
realidade, ele no tinha muito que escolher. Onde se podia provar sua participao num crime, no fazia
diferena se ele "aceitava a responsabilidade" ou no; onde no havia prova suficiente em contrrio, ele
podia afirmar ignorncia do crime cometido - como todos os outros.
Idnticas ponderaes se aplicam s expresses de lealdade de Gring a Hitler. Num momento em que o
nome de Adolf Hitler estava sendo execrado por milhares de ex-seguidores, que agora procuravam bajular os
vencedores, Gring mostrou um instinto mais lgico, ao se recusar a falar em termos depreciativos do
falecido Fhrer. Todavia, examinando-se mais atentamente suas palavras de louvor a Hitler, essas parecem
bastante indiferentes, havendo nelas mais do que simples sugesto de crticas mantidas em reserva. Sente-se
que Gring estava convidando os ouvintes a apreciar, no tanto o carter e gnio de Hitler, mas a virtude
dele, Gring, em conservar sua lealdade. Nesse ponto ele no corria nenhum perigo; uma declarao geral de
lealdade s lhe podia acentuar o prestgio. Restava ver se ele teria a fora de manter a atitude no banco das
testemunhas, sob a presso da reinquirio.
Contudo, somente um observador particularmente arguto, ou algum que conhecesse Gring muito bem,
poderia reconhecer a insinceridade das suas admirveis atitudes. De modo geral, durante os trs meses e
meio que a promotoria precisou para a apresentao das provas, sua truculncia espirituosa, ainda que desavergonhada, parecia quase admirvel, se comparada com a exibio - pattica - de medo evidente e abjeto
de Ribbentrop, por exemplo, ou a falta de dignidade por parte do Feldmarechal von Keitel, que ficava logo
em posio de sentido toda vez que um simples soldado em uniforme aliado lhe dirigia a palavra; ou o ar de
desumana impiedade de Kaltenbrunner e Frick. Quaisquer que fossem os malefcios passados do "Gordo",
grandes parcelas do pblico estavam comeando a considera-lo - ingenuamente, se quiserem, mas
compreensivelmente - como um "sujeito e tanto"; reputao esta que at certo ponto ainda perdura, e que
sem dvida se deve, em parte, ao fato de, no final, ter escapado ao carrasco. O aparecimento de uma legenda
de Gring, que no podia deixar de ter seus efeitos sobre todos os acusados, era a ltima coisa que Jackson
queria ou esperava; mas permitam-nos observar que Gring no poderia ter desempenhado seu papel com
sucesso, durante qualquer perodo de tempo, se os objetivos da acusao tivessem sido menos ambiciosos. A
acusao, formulada em termos amplos e muito imprecisos, por "crimes contra a paz" permitiu a Gring
dirigir seus ataques verbais contra as partes polticas, portanto, mais vulnerveis, das alegaes da acusao,
ao mesmo tempo que evitava enfrentar o tpico fatal, isto , da sua responsabilidade por atrocida des
sistemticas. Crente firme do princpio do qui s'excuse, s'accuse, ele enfrentou a acusao de "fomentador de
guerra" com a contra-acusao de "hipocrisia". No era o planejamento e o preparativo de guerra um crime
internacional? Como se as naes vencedoras j no estivessem afiando suas armas para futuros conflitos
sangrentos entre si. (O discurso de Churchill em Fulton, a 2 de maro de 1946, o primeiro reconhecimento
pblico, por parte de importante estadista, de que havia um estado de "guerra fria", provocou viva satisfao
entre os prisioneiros de Nuremberg.) E no era a mais pura mistificao o fato de os representantes da Unio
Sovitica estarem julgando outros pelo crime de planejar um ataque Polnia? Todos os acusados haviam
pensado nesses pontos bvios, mas Gring foi o primeiro a proclam-los em altos brados.
Usando habilmente ora a lisonja, ora a intimidao, Gring fez um esforo sistemtico para reunir sob sua
bandeira tantos dos seus companheiros de priso quanto possvel. Para ele foi uma luta difcil. Mas, embora
seja verdade que nenhum dos outros acusados se revelasse disposto a identificar-se com o derrotado regime
nazista tanto quanto Gring, somente dois deles resistiram-no firme e sistematicamente at o fim. Um era o
velho inimigo de Gring, Schacht, cuja posio era muito forte, porquanto havia rompido com o nazismo
relativamente bem cedo; no seu caso, a escolha natural era uma poltica de "esplndido isolamento". Albert
Speer, como se tornou evidente depois de algum tempo, era um antagonista mais eficaz ainda - o que foi
inesperado por ter sido ele, a princpio, uma figura fechada e obscura. Sua violenta condenao da liderana
nazista em geral, e de Gring, seu sobrevivente mais importante, em particular, teve muito mais peso, pois
Speer a ligou ao reconhecimento irrestrito da sua prpria responsabilidade. Contudo, os outros va cilaram,
submetendo-se ao domnio de Gring em diferentes graus e por perodos de variada extenso. Esse
comportamento perfeitamente compreensvel, pois lhes teria sido extremamente difcil permanecer
insensveis aos apelos que Gring fez sua lealdade e ao seu orgulho viril. A proposta estratgia de defesa
agressiva tinha seus atrativos. Ademais, eles ainda temiam bastante este homem, outrora enormemente
poderoso e formidvel. Embora estivessem cnscios de que Gring no tinha mais o direito de comandar, e
nenhum meio de lhes impor sua vontade, sentiram dificuldades em livrar-se do hbito da obedincia. Mui tas
vezes, sua intromisso na consulta dos outros com seus advogados era humildemente tolerada. Houve casos
em que um acusado, prestes a tomar uma atitude aconselhada por seu advogado, voltava atrs ao confrontar o
furioso veto de Gring. Em meados de fevereiro de 1946, as autoridades estavam preocupadas com esta
situao a ponto de emitirem novos regulamentos para dominar a influncia de Gring sobre os outros
prisioneiros. Na priso, os acusados deviam ser mantidos em estrito isolamento, inclusive durante o perodo
de exerccios; tambm no lhes permitiram mais as refeies em conjunto, como antes, na mesma sala, e sim
em seis salas diferentes - Gring, sozinho; os outros vinte indiciados em grupos de quatro.
Tais medidas nos parecem agora um modo canhestro e mesquinho de enfrentar as ameaas do "Gordo"; elas
eram o sintoma de uma atmosfera progressivamente claustrofbica.
Em seu Dirio de Nuremberg, o Dr. G. M. Gilbert nos deu um relato detalhado e, em certas partes, divertido
desta batalha travada nos bastidores, mas, embora a histria esteja cheia de interesse psicolgico, ela tem
pouca importncia, no que se refere ao julgamento. A frente unida, exigida por Gring (que, repeti mos, sabia
que nada tinha a perder), no foi, em tempo algum, uma possibilidade prtica. No era possvel transformar
os prisioneiros de Nuremberg em heris. A maioria deles imaginava, acertada ou erroneamente, que podia
melhorar suas chances no tribunal, repudiando a antiga lealdade e, portanto, a repudiariam total mente, no
fim. Na linguagem grosseira de Gring, "eles venderiam a alma para salvar seus pescoos imundos". Na verdade, no tinha importncia. Desafio ou arrependimento, negativas ou confisso, solidariedade ou o egosmo
do cada um por si, em ltima anlise, s duas coisas contavam realmente: o peso das provas e a interpretao
da lei pelos juzes.
Muita gente - lamentavelmente, tambm alguns historiadores eminentes - parece ter idias muito curiosas
sobre o que foi provado ou refutado, ou que restou de duvidoso das provas examinadas em Nuremberg. Mas
devemos reconhecer que no fcil extrair-se uma idia geral e clara das provas. At agora ningum
conseguiu escrever um sumrio do caso relativamente conciso e correto (a tentativa mais til, feita pelo
Professor Whitney R. Harris, em Tyranny on Trial, omite quase que totalmente as alegaes da defesa - e,
mesmo assim, atinge a mais de 400 pginas). Somente uns poucos especialistas se animariam a enfrentar a
tarefa, sem dvida gigantesca, de examinar os quarenta volumes do relatrio do julgamento. Os juzes j
estavam no conhecimento do problema quando deram seus vereditos, conforme mostra este trecho:
"As provas tm sido esmagadoras, em volume e detalhes. impossvel para este tribunal examin-las
adequadamente, ou registrar a quantidade de provas documentais e orais que tm sido apresentadas."
No apenas o simples volume do material que torna extremamente difcil separar os pontos essenciais da
evidncia do que inadequado, ou relativamente comum. Outros fatores so a grande disparidade na
natureza dos pretensos crimes, a incerteza de alguns dos conceitos legais bsicos e as deficincias da
processualstica do tribunal, que teve de ser em grande parte improvisada para um tipo novo de julgamento.
Se tentarmos ler as transcries do julgamento em ordem cronolgica, sesso por sesso, logo nos
perderemos no labirinto de detalhes aparentemente desconexos. Somente depois de demoradssimo estudo
que se comea a discernir os contornos de um padro subjacente, ou melhor, de vrios padres sobrepostos.
No comeo, os quatro grupos da acusao concordaram numa diviso de trabalho, separando o assunto do
julgamento em categorias definidas de modo geral, correspondendo em parte aos quatro pontos da denncia
e, em parte, localizao geogrfica dos crimes. Os americanos, que eram a equipe maior, tratariam do Plano
Comum e da Guerra de Agresso; os britnicos (dirigidos por Sir Hartley Shawcross - como lder ofi cial da
delegao britnica, Shawcross pronunciou as oraes de abertura e encerramento, mas seu adjunto,
Maxwell-Fyfe, dirigiu as alegaes britnicas no tocante s provas), cuidariam dos crimes em alto mar e das
violaes dos tratados; os soviticos (dirigidos pelo General Rudenko) tratariam dos Crimes de Guer ra e
Crimes contra a Humanidade no Leste; e os franceses (no incio dirigidos por M. de Menthon e, depois, por
M. Champetire de Ribon), tratariam de crimes idnticos no Oeste. Evidentemente, este plano de trabalho
no podia ser obedecido muito rigorosamente ainda que no primeiro estgio, quando as provas estavam
sendo preparadas, e muito menos durante os trabalhos nas sesses do tribunal. Era inevitvel que houvesse
excessiva superposio e repetio, por mais que os magistrados tentassem evit-las. Lorde Kilmuir chamou
a ateno para outro fator que causava complicao: "Tendo apresentado as provas horizontalmente, por
assim dizer, para abranger a acusao, elas tinham de ser resumidas verticalmente para mostrar como cada
acusado estava implicado." Por ltimo, para facilitar as coisas, as provas contra as organizaes acusadas
foram abordadas em audincias separadas, perante comissrios, embora abrangessem em grande parte o
mesmo terreno coberto pelas provas apresentadas diretamente ao tribunal. "
Se o tribunal no podia examinar adequadamente a prova durante a audincia, por certo no podemos faze-lo
no espao deste livro. O que nos propomos indicar as linhas gerais segundo as quais se conduziram as
alegaes da defesa e da acusao, citar alguns itens importantes das provas nas quais o tribunal deposita va
particular confiana e, assim, talvez eliminar alguns equvocos que se popularizaram. Mas, embora no
possamos fazer um sumrio das provas, podemos afirmar que o conjunto de provas aceito pelo tribunal tem
resistido aos testes de pesquisa histrica, que tem sido intensa e muitas vezes hostil, e que, por mais
controvertidas que algumas concluses possam ser, h muito pouca coisa, em suas descobertas concretas, das
quais se possa duvidar seriamente.
Como explicamos mais atrs, a acusao continha muitos pontos sobre os quais, no final, os juzes se
recusaram a decidir, no porque a acusao falhasse em "provar" sua veracidade sem qualquer dvida
razovel, mas porque os atos em questo no estavam suficientemente ligados com a guerra e, portanto, na
opinio do Tribunal Militar Internacional, no eram crimes a serem julgados nos termos da Carta do TMI.
Assim, grande parte dos trabalhos realizados na sala do tribunal - podemos dizer que em proporo grande
demais - foi dedicada a questes sem nenhuma importncia legal, ou de importncia indireta para esse jul -
gamento, embora algumas delas constitussem crimes que um tribunal alemo poderia julgar adequadamente.
As primeiras tentativas nazistas de derrubar a "Repblica de Weimar" pela fora; a subverso subseqente da
democracia alem; o fluxo interminvel de propaganda racial e chauvinista; a tomada do poder por fraude e
logro, e a consolidao do poder por meio do terror; o tormento das igrejas crists; a perseguio aos judeus
antes da guerra - a histria desses acontecimentos enche centenas de pginas dos registros do julgamento,
mas nenhum dos acusados em Nuremberg foi punido por qualquer desses crimes. Tampouco, ao contrrio do
que muita gente ainda cr, o rearmamento da Alemanha ou outros preparativos gerais para a guerra como tal
foram considerados crimes contra a paz, quer tenham constitudo ou no infraes do "Tratado de Versalhes",
e isto inclui as tomadas da ustria e da Tchecoslovquia que, tendo sido realizadas por ameaa de fora,
foram classificadas como "aes agressivas", no como guerras de agresso. Mas devemos observar uma vez
mais que a promotoria no podia ter evitado a introduo de todas essas questes at certo ponto, mesmo que
tivesse interpretado os artigos da Carta de maneira to restrita como o fizeram os juzes posteriormente. Os
juzes, que durante todo o julgamento mostraram-se ansiosos por excluir ao mximo possvel questes
legalmente inadequadas, reconheceram expressamente isto na sentena. Um trecho caracterstico reza o
"A guerra contra a Polnia no ocorreu subitamente... Pois os desgnios agressivos do governo nazista no
foram acidentes resultantes da situao poltica imediata da Europa e do mundo; eles foram parte deliberada
e essencial da poltica externa nazista."
De igual modo, as piores atrocidades e atos de genocdio tiveram muito pouco que ver com as exigncias da
guerra ou com o enfraquecimento das inibies morais que inseparvel de uma luta prolongada e amarga:
elas s podiam ocorrer tal como ocorreram porque o veneno do dio racial fora um elemento essencial da
doutrinao nazista, desde o comeo do movimento. Para o tribunal, era nitidamente importante avaliar os
fatos luz da significao histrica dos crimes imputados, e devemos lembrar-nos de que o registro nazista
ainda no havia sido divulgado ao mundo, na forma de um relato coerente e documentado. Entretanto, como
suas caractersticas notveis devem agora ser consideradas como conhecimento comum, podemos limitar
aqui os nossos comentrios prova direta dos crimes de que foram os rus acusados.
Comecemos com os crimes contra a paz, definidos no Artigo da Acusao sob n 2 como participao no
planejamento, preparativo, iniciao e empreendimento de guerras de agresso. (O n 1 da denncia no
precisa ser examinado em separado, pois, em vista da deciso do tribunal de que "a conspirao no deve
estar muito distante do momento da deciso e ao", no parece haver distino real entre "conspirao" e
"participao no planejamento e preparativo.")
Naturalmente, foi muito fcil para a promotoria mostrar que a Alemanha nazista era culpada daquilo que a
denncia chamara "guerras de agresso, que tambm eram guerras que infringiam tratados, acordos e
garantias internacionais." Neste contexto, no importava muito que a Carta do TMI deixasse de formular
com preciso o que queria dizer por "guerras de agresso", pois qualquer que fosse a definio de
"agressivo" que se pudesse adotar, ela se aplicaria ao caso; incontestavelmente a Alemanha atacou a Polnia,
Dinamarca, Noruega, os Pases Baixos, Blgica, Luxemburgo, Iugoslvia, Grcia e a URSS, embora nenhum
desses pases tivesse cometido, ou ameaado cometer, qualquer ato de hostilidade contra a Alemanha. A
promotoria no precisou referir-se ao Tratado de Versalhes ou a outras obrigaes legais que o regime de
Hitler herdara da "Repmblica de Weimar", e que o Fhrer alegava estar moralmente justificado em repudiar.
O governo nazista, ao cometer as agresses de que foi acusado, rompeu indubitavelmente as garantias
formais e voluntrias de que respeitaria a inviolabilidade dos pases que agrediu.
Contudo, parecia menos fcil fixar com razovel exatido o momento, no tempo, em que as tendncias
geralmente agressivas do nazismo se transformaram em objetivos expansionistas concretos, a serem
alcanados, assim que a chantagem poltica deixasse de ser eficaz, pela fora das armas. Entretanto, era
preciso determinar este momento decisivo - do contrrio, de que maneira o tribunal poderia determinar quais
dos acusados - se houvesse algum - estavam implicados na acusao de "conspirao" ou planejamento de
guerra de agresso? Para a promotoria, foi um golpe de sorte a descoberta, no meio de arquivos alemes
capturados, de quatro documentos importantes que, lidos contra o pano de fundo dos acontecimentos reais,
proporcionaram uma prova realmente formidvel de trs fatos fundamentais: primeiro, que em novembro de
1937, seno antes, as intenes de Hitler se haviam transformado em deciso; segundo, que da em diante o
planejamento da agresso foi definido e coerente em todos os detalhes, deixando apenas a sincronizao
precisa e outros detalhes para serem determinados por oportunidades e contingncias futuras; terceiro, que
num ou noutro momento, durante esse perodo, os elementos de cpula dos setores militar e civil foram
informados da deciso de Hitler. Com esta prova documental, j no era mais uma questo de simples
conjetura o fato de que havia um plano diretor de agresso, ajudado e favorecido pelo menos por alguns dos
O mais antigo desses quatro documentos tornou-se famoso como o chamado Memorando de Hossbach. Ele
consiste de uma nota longa e cuidadosa (embora no literal), compilada pelo ajudante-de-ordens pessoal de
Hitler, Hossbach, de uma reunio realizada na Chancelaria do Reich a 5 de novembro de 1937. Alm de
Hitler e Hossbach, estavam presentes: o General von Blomberg, ento Ministro da Guerra; o General von
Fritsch, Comandante-Chefe do Exrcito, e trs dos acusados de Nuremberg, a saber: Gring, Raeder e von
Neurath, representando a Fora Area, a Marinha e o Ministrio das Relaes Exteriores.
Hitler convocara a reunio para fazer uma declarao programtica de importncia to bsica, que pediu aos
presentes que a encarassem como seu testamento poltico, na eventualidade de sua morte. Comeou com a
suposio de que a falta de espao vital adequado era o problema bsico da Alemanha; problema cuja
soluo estava na Europa e no podia ser resolvido por meios pacficos. Alguns excertos breves da nota de
Hossbach falaro por si:
"No se trata de conquistar povos, mas de conquistar espao agricolamente til. Tambm seria mais
conveniente procurar territrio produtor de matrias-primas na Europa, diretamente adjacente ao Reich, no
alm-mar... A histria de todos os tempos - o Imprio Romano, o Imprio Britnico - prova que toda ex panso territorial s pode ser realizada rompendo a resistncia e correndo riscos. Para a Alemanha, a questo
est em saber onde se pode fazer a maior conquista possvel pelo menor custo."
Que o territrio a ser conquistado teria de ser encontrado em algum lugar da Europa era evidente, mas, como
Hitler observou, isto no queria dizer que se podia evitar conflito com as potncias ocidentais.
"A poltica alem deve levar em conta seus dois odiosos inimigos, Inglaterra e Frana, para quem um
poderoso colosso alemo no centro da Europa seria intolervel. Esses dois estados se oporiam a um
fortalecimento ulterior da Alemanha, tanto na Europa como alm-mar, e eles teriam apoio de todas as partes,
nessa oposio... A questo alem s pode ser resolvida pela fora, e esta nunca destituda de riscos. Se
colocarmos a deciso - de aplicar fora com risco - no alto das seguintes exposies, ento resta-nos
responder as perguntas "quando" e "como"...
Mas Hitler ainda no estava pronto para decidir sobre o "quando" e o "como". Diferentes situaes
internacionais que poderiam surgir - em seu discurso, Hitler distinguiu trs "casos" igualmente provveis exigiriam diferentes tticas. Contudo, em nenhuma circunstncia a Alemanha poderia permitir-se adiar sua
iniciativa por muito tempo:
"Se o Fhrer ainda estiver vivo, ento ser sua deciso irrevogvel resolver o problema do espao alemo o
mais tardar entre 1943 e 1945. A necessidade de ao antes de 1943-1945 ser examinada nos Casos 2 e 3."
Mas, embora ainda no estivesse certo sobre se esmagaria a oposio das potncias ocidentais "antes" de
iniciar uma guerra de conquista no Leste, ou o contrrio, Hitler no tinha dvidas de que, como medida
estratgica preliminar, a primeira oportunidade favorvel deveria ser usada para tomar a ustria e a
Tchecoslovquia:
"Para robustecer nossa posio politico-militar, o primeiro objetivo, no caso de complicao blica, ser
conquistar a Tchecoslovquia e a ustria simultaneamente, para eliminar qualquer ameaa dos flancos, no
caso de nosso possvel avano para o Oeste... A anexao dos dois pases Alemanha seria, do ponto de vista
militar e poltico, de grande utilidade, porque melhoraria o problema das fronteiras, facilitaria o
deslocamento de combatentes para todos os fins necessrios, e nos possibilitaria a formao (com o pessoal
das naes anexadas) de novos exrcitos, at alcanarmos um efetivo de cerca de doze divises."
Se nos primeiros discursos e escritos de Hitler j houvesse referncia a conquistas extraordinrias e ao
domnio do mundo, teria sido possvel encar-los como simples transportes de imaginao, destinados a
satisfazer instintos nacionalistas demaggicos. Entrementes, Hitler adquirira poder e, com ele, responsabilidades. Na "Conferncia de Hossbach" ele no se dirigiu a uma multido emotiva, mas a uns poucos, aos seus
principais lugares-tenentes; tampouco se referia a um futuro distante. Ser crvel que aqueles que o ouviram
ainda estivessem cticos quanto seriedade das suas intenes, como alguns deles pretenderam fazer
acreditar, mais tarde?
O outro documento importante foi um registro, feito pelo Major Schmundt, tambm ajudante-de-ordens de
Hitler, de uma conferncia militar realizada no gabinete do Fhrer, na Chancelaria do Reich, a 23 de maio de
1939. Entre os lderes militares presentes estavam Gring, Keitel e Raeder. J ento a Alemanha nazista
havia anexado a ustria e a Tchecoslovquia, em trs momentos, sem ser obrigada a fazer guerra; a ameaa
de guerra, ajudada pela poltica de pacificao da Frana e Gr-Bretanha, bastou para assegurar esses
sucessos preliminares. Hitler solenemente renunciara ento a todas as ambies territoriais ulteriores e, a 28
de abril de 1939, declarara que as intenes hostis da Alemanha para com a Polnia em particular "no
passavam de inveno da imprensa internacional". Menos de um ms depois, a 23 de maio, que ele
notificou oficialmente, pela primeira vez, aos seus Comandantes-Chefes e ao Estado-Maior Geral da
Wehrmacht sobre sua deciso de atacar a Polnia, deixando claro que a deciso no era uma conseqncia da
Questo de Danzig ou de qualquer outro litgio diplomtico entre a Alemanha e a Polnia:
"Danzig no de modo algum o motivo do litgio. Trata-se de expandir nosso espao vital no Leste, de
assegurar nossos suprimentos de alimentos e da soluo do problema bltico. S podemos esperar
suprimentos de alimentos vindos de reas esparsamente populadas. Alm disso, a fertilidade natural e tcnica
alem aumentaro enormemente o excedente. No h nenhuma outra possibilidade na Europa... A soluo do
problema requer coragem. Fugir a esta soluo, procurando uma adaptao s circunstncias, inadmissvel.
As circunstncias devem ser adaptadas s necessidades. Isto impossvel sem a invaso de estados
estrangeiros ou ataques s propriedades estrangeiras.. .
"Portanto, no h como poupar a Polnia, restando-nos a deciso de atac-la na primeira oportunidade
apropriada. No podemos esperar uma repetio do caso tcheco (conquista pacfica, custa de ameaas).
Haver guerra. imperioso que se isole a Polnia. O xito do isolamento ser decisivo ... O seu isolamento
uma questo de habilidade poltica."
E se, afinal, a habilidade poltica fosse incapaz de impedir que Gr-Bretanha e Frana corressem em auxlio
da Polnia, ento a Alemanha deveria concentrar-se primeiramente na guerra no Oeste: "A guerra com a
Inglaterra e a Frana ser uma luta de vida ou morte".
Embora a poltica de isolamento da Polnia no obtivesse xito total, parte importante dela completou-se a
22 de agosto de 1939, quando da assinatura do pacto de no-agresso entre a Alemanha e a Unio Sovitica.
No mesmo dia, Hitler tornou a convocar seus Comandantes-Chefes para dizer-lhes que era chegado o
momento de agir. Existem trs verses do sumrio do discurso que ele fez nessa ocasio (um desses
documentos referia-se a um segundo discurso, que Hitler teria pronunciado no mesmo dia, para outra platia
e essencialmente sobre os mesmos pontos), diferindo em extenso e nos detalhes da redao, embora no em
contedo. Citamos uma das verses:
"Para mim, sempre foi evidente que, cedo ou tarde, teremos um conflito com a Polnia. J tomara esta
deciso na primavera... Queria estabelecer uma relao aceitvel com a Polnia, a fim de lutar primeiro
contra o Oeste. Mas este plano, que me era agradvel, no pode ser realizado, j que pontos essenciais
mudaram. Tornou-se-me claro que a Polnia nos atacar, em caso de conflito com o Oeste...
"Agora a Polnia est na posio que eu queria... S temo que no ltimo momento algum porco imundo
(Schweinehund) faa uma proposta de mediao... J comeamos a destruir a hegemonia da Inglaterra."
E este trecho de uma das outras verses:
"O objetivo eliminar foras vivas, e no chegar s a certa linha... Mesmo que tenhamos guerra no Oeste, a
destruio da Polnia ser o primeiro objetivo. Apresentarei uma causa propagandstica para iniciar a guerra
- no importa que seja, ou no, plausvel. Depois no se perguntar ao vencedor se ele disse a verdade ou
no. No comear e fazer uma guerra, o que conta no o direito de faze-la, mas a vitria...
"A ordem para iniciar ser dada provavelmente no sbado, pela manh [26 de agosto de 1939]."
O quarto documento importante tambm o registro, desta vez literal, de um discurso de Hitler, examinando,
como frisa a Sentena do TMI, acontecimentos passados e reafirmando intenes agressivas. A reunio teve
lugar a 23 de novembro de 1939, com a Polnia j conquistada e a guerra no Oeste em comppasso de espera.
Hitler queria conscientizar a todos de que os triunfos obtidos se deviam no a uma sucesso bem explorada
de acidentes histricos, mas firmeza com que ele, o Fhrer, se tinha apegado aos elementos essenciais do
seu grande plano, embora as medidas tomadas para a sua concluso variassem com as circunstncias. Eis
como ele sintetiza as origens imediatas da guerra:
"Um ano depois, veio a ustria; este passo tambm foi considerado duvidoso. Ele trouxe considervel
reforo para o Reich. A etapa seguinte foram a Bomia, a Morvia e a Polnia. Tambm no foi possvel
realizar essa etapa numa nica campanha. Primeiramente era preciso terminar as fortificaes ocidentais (a
"Linha Siegfried"). No era possvel atingir o objetivo num nico esforo. Desde o comeo, tornou-se-me
evidente que no podia ficar satisfeito com o territrio dos Sudetos Alemes. Esta soluo era apenas parcial.
Tomou-se a deciso de invadir a Bomia. Seguiu-se ento a criao do Protetorado e com isto lanou-se a
base para a ao contra a Polnia, mas para mim, na poca, no estava muito claro se eu devia comear
primeiro contra o Leste e depois contra o Oeste, ou vice versa...
"Basicamente, no organizei as Foras Armadas para no atacar. Sempre tive a deciso de atacar. Queria
resolver o problema, mais cedo ou mais tarde. Sob presso, decidiu-se que o Leste deveria ser atacado em
primeiro lugar."
Esses registros reveladores estavam acompanhados de provas muito convincentes, como uma grande pasta
de diretivas militares sobre o "Caso Verde" (operaes contra a Tchecoslovquia), outra pasta sobre o "Caso
Branco" (operaes contra a Polnia), os dirios do Ministro do Exterior italiano, Ciano, e as notas feitas
pelo Embaixador Schmidt, o intrprete de Hitler.
Este material; de cuja importncia ningum duvida, no estivera entre os poucos instrumentos de prova que a
acusao apresentara juntamente com a denncia. Portanto, quando, a 24 de novembro de 1945, as tradues
alemes dos documentos importantes foram entregues aos advogados de defesa, o choque foi grande. A
afirmao da acusao de que a guerra fora sistematicamente planejada e deliberadamente iniciada, parecera,
inicialmente, apoiar-se em provas muito fracas, especialmente no tocante a um conhecimento culposo dos
generais e almirantes. S agora que a maioria dos advogados de defesa comeava a com preender que a
acusao de uma conspirao contra a paz seria levada to a srio quanto a denncia de atrocidades.
Nas notas publicadas do seu dirio, o Dr. von der Lippe, assistente dos advogados de defesa de Raeder,
registrou sua reao imediata ao primeiro exame que fez dos documentos importantes:
"O menos que se pode dizer dos discursos de Hitler que so extraordinariamente agressivos, arrogantes e
autocontraditrios... Existem trs verses do discurso de 22 de agosto de 1939. A pior delas uma mixrdia
de linguagem injuriosa e da mais selvagem provocao de guerra. Se essa verso fosse autntica, as
personalidades militares de alto escalo que o ouviram, inclusive Raeder, no poderiam ter deixado de
reconhecer imediatamente que o orador era um criminoso. Se essa verso fosse correta, poderse-ia abrir mo
imediatamente do sumrio da defesa. Raeder e outros acusados, que estiveram presentes quela reunio,
afirmam que a verso incorreta. Mas de se reconhecer que muito difcil tragar mesmo a verso mais
branda do discurso. E as coisas no parecem melhores quanto aos outros documentos. E aqui surge
claramente a questo de saber-se como os lderes militares puderam aceitar tais exposies e planos de
Hitler, sem objees."
O que dissemos talvez baste para indicar a natureza das provas disposio da promotoria, em conexo com
os crimes contra a paz. A invaso da Polnia - o ato que iniciou a Segunda Guerra Mundial - foi
evidentemente a agresso de maior importncia, mas os documentos alemes capturados ofereceram provas
idnticas e claras de agresso (seja como for que a definamos) tambm nos casos da Dinamarca, Noruega e
todos os outros pases vtimas. Os fatos comprovados por certo justificam a concluso do tribunal de que o
"planejamento e preparativo foram efetuados da maneira mais sistemtica em todos os estgios". Mas
efetuados por quem? Legalmente falando, disse a defesa, por Hitler e somente por Hitler, pois eram exclusivamente seus a iniciativa e o poder de deciso no Terceiro Reich totalitrio. Este argumento, assim como a
defesa correlata de "ordens superiores" (sobre a qual falaremos mais adiante), traz consigo uma
plausibilidade superficial, embora um exame mais atento mostre que ela s aceitvel dentro de limites
estritos. O Tribunal de Nuremberg assim explicou os critrios a serem aplicados:
" O argumento de que tal planejamento comum no pode existir onde h uma ditadura completa
infundado... Hitler no poderia fazer guerra sozinho, Ele tinha de ter a cooperao de estadistas, lderes
militares, diplomatas e homens de negcios. Quando estes, com o conhecimento dos seus objetivos, lhe
deram cooperao, tornaram-se parte dos planos de Hitler. Eles no devem ser considerados inocentes
porque Hitler os usou, se sabiam o que estavam fazendo. O fato de terem recebido suas tarefas de um ditador
no os absolve da responsabilidade de seus atos. A relao entre lder e seguidor no exclui a
responsabilidade neste caso, como no a exclui na tirania comparvel do crime interno organizado."
As frases: "com o conhecimento dos seus objetivos, lhe deram cooperao" e "se sabiam o que estavam
fazendo" so claramente criticas.
Portanto, alm de provar o fato da agresso planejada, a promotoria foi chamada a mostrar como os
denunciados nos termos dos Artigos de Acusao Um ou Dois estavam cientes dos objetivos de Hitler e o
que se subentende por "cooperao". Mas, neste aspecto, havia, no mnimo, uma alegao poderosa contra
todos os que tinham conhecimento dos assuntos registrados nos documentos importantes. J citamos o
registrado pelo advogado de defesa, von der Lippe; e outro alemo, o Embaixador Paul Schmidt, o
extraordinrio intrprete cujo depoimento considerado valioso, porque seu trabalho lhe permitia inclusive
observar de perto as reaes dos participantes de importantes reunies, declarou "conhecer, de modo geral,
os objetivos dos lderes da Alemanha. Eram evidentes, desde o incio, a saber, o domnio do Continente
Europeu, a ser obtido primeiro pela incorporao de todos os grupos de lngua alem ao Reich e, segundo,
pela expanso territorial de acordo com o lema do Lebensraum (espao vital)."
Ao passarmos anlise das provas sobre atrocidades, no vemos como sustentar distino entre os Artigos de
Acusao Trs e Quatro. Assim como, na opinio do tribunal, a conspirao, de que fala o Artigo de
Acusao Um, e o planejamento e preparativo para guerra, de Artigo de Acusao Dois, equivaliam a crimes
contra a paz", por serem virtualmente idnticos, tambm restava apenas uma distino puramente tcnica
entre "crimes de guerra", por um lado, e, por outro, crimes cometidos em conexo com a guerra ou crimes
contra a paz. Tambm s queremos referir-nos superficialmente histria de horrores que, narrada em
Nuremberg pela primeira vez, tem sido muito comentada e repisada no mundo inteiro.
O assassinato e os maltratos de prisioneiros de guerra, a espoliao de territrios ocupados, o terror exercido
contra populaes civis, o genocdio de judeus e ciganos, o uso de trabalho escravo - havia provas
abundantes de que tais atos abominveis foram perpetrados em escala gigantesca. Mas a determinao dos
detalhes desses crimes caberia aos futuros julgamentos de criminosos de guerra "menores". Na sesso
principal em Nuremberg, a finalidade era mostrar que quase todos os ultrajes, por mais distantes que
estivessem entre si, no tempo e no espao, haviam sido cometidos em obedincia a um plano central que os
acusados seguiram de muito boa vontade. Tambm para isto houve provas abundantes. Neste ponto a
promotoria beneficiou-se da paixo alem pelo procedimento organizado, que exigia que o andamento de
qualquer ordem fosse rigorosamente registrado, em todos os estgios de tramitao, desde a fonte emanadora
- com mais freqncia o prprio Fhrer - at aos executivos finais, e que a execuo de tal ordem fosse
devidamente confirmada por relatrios escritos. Na verdade, os registros dos atos mais clamorosamente
criminosos foram minuciosamente feitos, inclusive durante as ltimas semanas da guerra, quando as foras
aliadas se aproximavam de todos os lados. J mencionamos o fato de que a prova documental era suple mentada pelo depoimento de testemunhas oculares, muitas das quais profundamente implicadas.
importante que se diga que ningum, em Nuremberg, conseguia "comprar" imunidades - se tivesse
implicaes com os crimes ali apurados - pela simples apresentao, voluntria ou no, para depor contra
quem quer que seja. A profuso de indcios e provas era grande, mesmo que ignoremos todos os itens que
no so inteiramente concludentes, mas no podemos reproduzir aqui o efeito cumulativo irresistvel.
Infraes imprudentes ou deliberadas das leis que protegem prisioneiros de guerra podem ser cometidas por
todos os beligerantes, em todas as guerras, embora apenas em casos isolados. Mas, para o nazistas, era uma
questo de princpio ignorar a lei internacionalmente aceita, sempre que isto parecesse servir s suas
finalidades. Os soldados russos foram as primeiras vtimas dessa atitude. Foi a 17 de julho de 1941, menos
de um ms do incio do ataque alemo contra a Unio Sovitica, que a Gestapo emitiu a notria "Ordem dos
Comissrios", dispondo sobre o assassinato de certas categorias de prisioneiros soviticos. Ela foi dirigida
aos comandantes da Sipo e do SD, ligados a campos de prisioneiros de guerra (Stalags). Segundo o
depoimento do Chefe do SD, Otto Ohlendorf, os poderes que os oficiais da Sipo e do SD usavam nos campos
resultaram de acordo entre Himmler e os Comandos Supremos da Wehrmacht e do Exrcito. A ordem
continha as seguintes instrues:
"A misso dos Comandantes dos Sipo e SD nos Stalags a investigao poltica de todos os internos no
campo, a eliminao e "tratamento ulterior": (a) de todos os elementos polticos, criminosos ou, de algum
outro modo, insuportveis, existentes entre eles; (b) das pessoas que poderiam ser usadas para a reconstru o
dos territrios ocupados.
"Sobretudo, deve-se descobrir o seguinte: todos os funcionrios importantes do estado e do Partido,
especialmente os revolucionrios profissionais; funcionrios do Comintern; todos os funcuinrios que fazem
a poltica do Partido Comunista da Unio Sovitica e suas organizaes correlatas nos comits centrais e nos
comits regionais e distritais; todos os Comissrios do Povo e seus adjuntos; todos os ex-comissrios
polticos no Exrcito Vermelho; personalidades importantes das autoridades estatais regionais; importantes
personalidades do mundo dos negcios; membros da Inteligncia Sovitica; todos os judeus; todos os
agitadores ou comunistas fanticos...
As execues no devem ser feitas no campo ou nas suas vizinhanas... Os prisioneiros devem ser levados
para tratamento especial (apurou-se que a expresso "tratamento especial" significava "execuo", no cdigo
dos comandantes dos campos de concentrao), se possvel no territrio tomado ao inimigo".
A certa altura do julgamento, a defesa afirmou que a "Ordem dos Comissrios" fora emitida em represlia
aos mtodos brutais supostamente empregados pelo exrcito russo. Contudo, o general Walter Warlimont,
Subchefe do Estado-Maior de Operaes da Wehmacht, declarou em seu depoimento que as medidas
preconizadas pela "Ordem dos Comissrios" j haviam sido anunciadas por Hitler aos lderes da guerra,
pouco antes da invaso da Rssia. Keitel admitiu, na reinquirio, ser verdadeira a declarao de Warlimont.
Vrias testemunhas afirmaram que a ordem foi cumprida com eficincia durante toda a guerra, embora se
desconhea o nmero dos que morreram em virtude do seu cumprimento. S em Auschwitz morreram
asfixiados, sendo a seguir cremados, 20.000 prisioneiros de guerra russos - declarou, em depoimento, o
comandante daquele campo de concentrao, Rudolf Hoess.
A inteno de tratar os prisioneiros de guerra russos com desrespeito das leis e dos costumes da guerra foi
expressada numa forma ainda mais geral nos regulamentos do OKW emitidos a 8 de setembro de 1941, pelo
general Reinecke, Chefe do Departamento de Prisioneiros de Guerra do Alto Comando:
"O bolchevismo o inimigo mortfero da Alemanha Nacional Socialista. O exrcito alemo est enfrentando
na Rssia no apenas um oponente militar, mas um soldado fanatizado pelas idias do bolchevismo, to
perniciosas para o povo. A luta contra o Nacional-Socialismo tornou-se parte do seu sistema... Portanto, o
soldado bolchevista perdeu o direito ao tratamento dispensado ao adversrio honrado, de acordo com a
Conveno de Genebra...
"A ordem para ao implacvel e enrgica tem aplicao sempre que houver a mais ligeira indicao de
insubordinao, especialmente no caso de fanticos bolchevistas. Insubordinao, resistncia ativa ou
passiva, devem ser destrudas pela fora das armas (baionetas, coronhas e armas de fogo)... Os prisioneiros
de guerra que tentarem fugir devem ser abatidos a tiro sem advertncia prvia... O uso de arma contra
prisioneiros de guerra , em regra, legal."
Quando o Almirante Canaris, como chefe da Inteligncia Militar, apresentou um protesto escrito contra a
ordem de Reinecke, Keitel comentou na margem que as objees se originavam do conceito militar de guerra
cavalheiresca, mas como as medidas se referiam destruio de uma ideologia, elas tinham sua aprovao e
A Iugoslvia foi outro pas onde os alemes condenaram os soldados inimigos de maneira idntica. Segundo
uma ordem do exrcito, datada de 12 de maio de 1943, todo soldado iugoslavo aprisionado devia ser
considerado como bandido e "fuzilado aps interrogatrio". Por outro lado, no Oeste, o maltrato e assassinato de prisioneiros no ocorreram na mesma escala. Certamente houve excessos, entre os quais o massacre
de 129 norte-americanos desarmados, em Malmedy, na Blgica, durante a Batalha do Bolso, em dezembro
de 1944, foi um dos piores, mas houve apenas trs categorias especficas de casos em que o assassinato de
prisioneiros foi realizado com a sano da cpula.
A primeira dessas categorias foi criada pela "Ordem de Comando", altamente secreta, de Hitler, de 18 de
outubro de 1942:
"Doravante, todos os inimigos em chamadas misses de comando na Europa ou na frica, encontrados por
tropas alemes, mesmo que tenham aparncia de soldados em uniforme ou tropas de de molio, estejam
armados ou no, em batalha ou em fuga, devero ser mortos at o ltimo homem... Mesmo que de monstrem
estarem dispostos a entregar-se, por princpio no devem ser poupados...
"Se membros individuais desses comandos... carem nas mos das foras armadas por algum outro meio, por
exemplo, pela polcia nos territrios ocupados, devem ser imediatamente entregues ao SD. O aprisionamento
sob guarda militar, em campos de prisioneiros de guerra, por exemplo, etc., est estritamente proibido...
"Para que a conduta da guerra pela Alemanha no sofra danos graves, deve-se deixar claro para o adversrio
que todas as tropas de sabotagem sero exterminadas, sem exceo, at o ltimo homem."
A fuga e recuperao de prisioneiros formou a segunda categoria de casos, no perodo final da guerra,
abrangidos pelo "Decreto da Bala" (Kugel-Erlass), emitido pelo Supremo Comando do Exrcito em maro
de 1944: "Os prisioneiros de guerra fugidos que tenham sido recuperados, e que sejam oficiais ou suboficiais, sargentos ou cabos, exceto os prisioneiros de guerra britnicos e norteamericanos, devem ser
entregues ao Chefe da Sipo e do SD nos termos da denominada "Etapa III", quer a fuga tenha ocorrido
durante o transporte, quer tenha sido uma fuga em massa ou individual...
"Os prisioneiros de guerra britnicos e norte-americanos, oficiais, suboficiais, sargentos e cabos, que forem
recapturados, devem ser detidos primeiramente fora do alcance da viso dos internados em campos de
prisioneiros de guerra... Em todos os casos, o Comando do Corpo da Area solicitar imediatamente ao Su premo Comando do Exrcito (Chefe do Departamento de Prisioneiros de Guerra) uma deciso sobre se eles
devem ser entregues ao Chefe da Sipo e do SD."
O Chefe da Gestapo emitiu as seguintes instrues suplementares:
"Os Diretrios da Polcia Secreta do Estado aceitaro os prisioneiros de guerra que forem oficiais e tenham
fugido e sido recuperados, entregues pelos comandantes do campo, e os transportaro at o campo de
concentrao de Mauthausen... Os prisioneiros de guerra devem ser acorrentados durante o transporte - no a
caminho da estao se puderem ser vistos pelo pblico. O comandante do campo em Mauthausen deve ser
notificado de que a transferncia feita dentro do campo de ao da Kugel."
Dois oficiais franceses, que tinham sido internados em Mauthausen, descreveram para o tribunal como a
ao Kugel era completada naquele campo:
"Os prisioneiros K eram levados diretamente para a priso, onde eram despidos e dirigidos ao "banheiro".
Este banheiro, situado nos pores do prdio da priso, prximo do crematrio, era projetado especialmente
para execuo [fuzilamento e asfixia].
"O fuzilamento era feito por meio de um aparelho de medio - o prisioneiro era colocado de costas contra a
escala mtrica, que era dotada de um dispositivo automtico que disparava uma bala no seu pescoo, assim
que a prancha mvel que determinava sua altura tocava o topo da sua cabea. Se um transporte consistia de
nmero muito grande de prisioneiros K... eram exterminados por gs que os chuveiros deixavam sair em
lugar de gua."
O "Caso Sagan", tantas vezes comentado, em que cinqenta oficiais da Real Fora Area, que haviam fugido
do campo de prisioneiros em Sagan, foram fuzilados pela Gestapo ao serem recuperados, foi, portanto,
apenas um dos muitos assassinatos do mesmo tipo, exceto pelo detalhe de a execuo desses oficiais britnicos ter sido efetuada por ordens diretas de Hitler.
A terceira categoria: o "terror areo" aliado, isto , ataques que os alemes pretendem terem sido dirigidos
contra a populao civil. Depois de vrios linchamentos feitos por civis contra aviadores aliados que haviam
sido derrubados, Himmler deu instrues, datadas de 10 de agosto de 1943, de que "no era tarefa da polcia
intervir nos choques entre alemes e aviadores terroristas ingleses ou norte-americanos que tenham saltado
de seus avies". Pouco mais tarde, Kaltenbrunner ampliou essas instrues:
"Todos os oficiais do SD e da Polcia de Segurana devem ser informados para que no interfiram nos
ataques do povo contra aviadores terroristas ingleses e norte-americanos. Ao contrrio, deve-se estimular este
estado de esprito."
Esse encorajamento "Lei de Lynch" teve algum efeito, mas aparentemente no bastou para satisfazer a
liderana nazista, pois numa ordem datada de 21 de maio de 1944, Hitler estipulou que "os aviadores angloamericanos que descessem em solo alemo deviam ser fuzilados sem serem submetidos a conselho de
guerra, se considerados culpados de atos terroristas".
Nos termos das regras de guerra, conforme definidas na Conveno de Haia, uma potncia ocupante pode
obrigar a economia de um pas ocupado a arcar com o custo real da ocupao, contanto que este seja
compatibilizado com a economia do pas em apreo. Os alemes excederam implacavelmente esse direito
limitado, a ponto de produzir fome generalizada no seio do povo do territrio ocupado, mas os mtodos
empregados variavam de pas para pas, e de um momento para outro. s vezes, especialmente no caso dos
pases ocidentais, os nazistas afetavam certa inclinao para a legalidade, pagando pelas mercadorias
enviadas para a Alemanha, fosse por meio de emprstimos forados, para os quais abriam crditos em
"contas de compensao" esprias, ou simplesmente contrabalanando o preo que deviam pagar com os
custos de ocupao, avaliados de maneira arbitrria. Em outros casos, achavam que no havia necessidade de
fingir. A pequena seleo de trechos que se segue, extrados das provas apresentadas em Nuremberg,
dissipar qualquer dvida daqueles que pensam que o que se fazia eram transgresses espordicas, e no uma
poltica planejada e do conhecimento de grande nmero de pessoas.
De um decreto das autoridades militares alemes na Polnia, datado de 27 de setembro de 1939:
"A propriedade do estado polons, das instituies pblicas, municipalidades e sindicatos, de indivduos e
empresas poloneses, pode ser seqestrada e confiscada."
De uma diretiva de Gring, datada de 19 de outubro de 1939:
"A sistemtica do tratamento econmico das vrias regies administrativas diferente, dependendo de se o
pas implicado ser politicamente incorporado ao Reich Alemo, ou se lidamos com o Governo-Geral (da
Polnia), que com toda probabilidade no far parte da Alemanha... Deve-se retirar dos territrios do
Governo-Geral todas as matrias-primas, sucatas, mquinas etc. que sejam de uti lidade para a economia de
guerra alem. Tudo aquilo que no for absolutamente necessrio para uma escassa manuteno da simples
existncia da populao deve ser transferido para a Alemanha..."
De uma ordem dada por Keitel a 16 de junho de 1941:
A explorao [da Unio Sovitica] deve ser realizada em larga escala, com a ajuda das sedes de campo e de
locais, nos distritos agrcolas e petrolferos mais importantes."
De um discurso pronunciado por Rosenberg a 20 de junho de 1941:
"O problema da alimentao dos alemes inegavelmente prioritrio na lista das exigncias alemes no
Leste, neste instante, e nisto as regies do sul da Rssia e do norte do Cucaso devem ajudar a equilibrar a
situao de alimentos alem. Por certo no nos sentimos obrigados a alimentar tambm o povo russo com os
produtos dessas regies. Sabemos que esta uma necessidade cruel, que nada tem que ver com sentimentos
humanitrios."
De um discurso pronunciado por Gring e dirigido aos Comissrios do Reich para os Territrios Ocupados, a
6 de agosto de 1942:
"Antigamente a questo era relativamente simples: costumava-se chamar de saque. Cabia parte vencedora
levar consigo o que tinha sido conquistado. Mas, atualmente, as coisas, parece, tornaram-se mais humanas. A
despeito disso, voltaremos aos tempos antigos, para saquear, e saquear de maneira completa...
"Neste momento a Alemanha controla os mais ricos celeiros que j existiram na rea europia, e que vo
desde o Atlntico at o Volga e o Cucaso, terras hoje mais desenvolvidas e frteis que nunca, mesmo que
algumas delas no possam ser descritas como celeiros...
"Sabe Deus porque vocs no so enviados para l, para trabalhar pelo bem-estar do povo sob sua
responsabilidade. Vo para arrancar-lhes o mximo, para que o povo alemo possa viver... Esta eterna
preocupao com o bem-estar do prximo deve acabar agora, e para sempre... Para mim indiferente se,
com relao a isto, vocs me disserem que o povo de l passar fome."
De uma anotao feita, a 7 de dezembro de 1942, no dirio de Frank:
"Se o novo plano de alimentao for levado a cabo, isto significa que s em Varsvia e seus subrbios
500.000 pessoas sero privadas de alimentos...
"Eu me esforarei para arrancar das reservas dessa provncia tudo o que for possvel arrancar..."
De um relatrio, datado de 12 de fevereiro de 1944, feito por um oficial alemo na Iugoslvia ocupada, sobre
o confisco de gado para a Wehrmacht:
"1. Se forem privados de tanto gado, os camponeses no podero cultivar seus campos. Por um lado, eles
receberam ordens de cultivar cada centmetro de solo e, por outro, o gado lhes rudemente confiscado. 2. O
gado comprado por preo to baixo que os camponeses acham que no so compensados pela perda do
Numa categoria especial estava o saque sistemtico de obras de arte, bibliotecas e arquivos; para justificar
isto, nem a desculpa de estarem servindo ao esforo de guerra alemo servia. Quase um ms depois de
iniciada a guerra, Gring (que se vangloriava de ser "Amante das Artes") deu ordens para registrar e confiscar todos os tesouros artsticos poloneses; e dois meses mais tarde seguiu-se uma ordem de rapina,
assinada por Frank, "para benefcio do Reich Alemo". Segundo um relatrio oficial, "quase todo o tesouro
artstico do pas" foi tomado dentro de seis meses.
Depois da bem sucedida invaso alem no Ocidente, Rosenberg, alm das suas outras funes, foi nomeado
Chefe do Centro para Pesquisa Ideolgica Nacional Socialista, criando-se uma organizao, o Einsatzstab
Rosenberg, ostensivamente destinada a recolher material para o Centro. Na verdade seu propsito era levar a
cabo o saque de tesouros culturais numa operao coordenada. Em novembro de 1940, Gring deu instrues
a Rosenberg, relacionando as diferentes maneiras como os esplios reunidos na Frana deviam ser
distribudos. Os dois primeiros itens da lista rezavam:
"1. Os objetos de arte cujo uso ser decidido pelo prprio Fhrer;
2. Os objetos de arte destinados a completar a coleo do Marechal do Reich".
"Marechal do Reich" era o ttulo favorito de Gring. Num decreto datado de 1 de maro de 1942, Hitler
ordenou que a Wehrmacht devia apoiar inteiramente as atividades do Einsatzstab. A operao foi coroada de
xito, conforme o Chefe da Seo de Arte Pictrica deixou claro em seu relatrio final:
"Durante o perodo de maro de 1941 a julho de 1944, a equipe especial da Arte Pictrica realizou para o
Reich 29 grandes embarques, incluindo 137 caminhes de carga, com 4.174 caixas de obras de arte".
Que a populao de um territrio ocupado seria responsabilizada pelos atos de indivduos "que criassem
dificuldade ocupao alem" foi anunciado cinco meses depois da invaso da Frana, por um decreto do
Estado-Maior Geral, autorizando "quaisquer medidas que se possam levar a cabo". Uma dessas medidas era
a guarda de refns, oficialmente introduzida no Leste e no Oeste no outono de 1941. O fuzilamento de refns
foi em grande parte contraproducente, conforme o relatrio de comandante militar alemo na Blgica e Norte
da Frana observou, depois de um ano de experincia:
"No h dvida de que o resultado muito insatisfatrio. O efeito menos repressivo do que destrutivo da
sensao de direito e segurana da populao; o abismo entre as pessoas influenciadas pelo comunismo e o
restante da populao est sendo transposto; tod os crculos esto-se enchendo de sentimento de dio pelas
foras de ocupao... "
Todavia, medida que crescia o movimento dos partisans, o sistema de refns comeou a ser aplicado com
severidade cada vez maior, menos como um meio de combater a Resistncia do que como expresso de fria
desconcertada. O acusado Frank estava na lista, com uma declarao pblica de que "No hesitei em declarar
que quando um alemo for fuzilado, at cem poloneses tambm o sero", e depois de um "compl da
bomba", em Roma (maro de 1944), Hitler ordenou pessoalmente que de dez a vinte italianos deviam ser
executados para cada alemo morto.
No preciso fazer referncia ao volume do conjunto de provas conseguidas sobre os atos de represlia em
larga escala cometidos contra populaes civis, como a destruio das cidades de Ldice, Oradour-sur-Glane,
ou Varsvia, como tambm abundantemente provados esto os mtodos terroristas mais comuns dos nazistas,
remoo de pessoas, sem julgamento, para campos de concentrao. No precisamos citar amostras das centenas de documentos disponveis a este respeito. Mas talvez devssemos mencienar, como uma tentativa
particularmente diablica de solapar o moral dos pases ocupados, o chamado "Decreto da Noite e do
Nevoeiro" (Nacht und Nebel), de 7 de dezembro de 1941, assinado Keitel. Segundo esse decreto, todos os
suspeitos de infrao das leis de ocupao ou dos interesses do Reich, para quem a sentena de morte no
estivesse declarada, deviam ser levados secretamente para a Alemanha e entregues Sipo e SD de Himmler.
Suas famlias jamais receberiam notcia alguma sobre seu destino. Arrancados de suas casas noite, eles
desapareceriam no nevoeiro do ignorado. Na poca, a finalidade foi expressamente exposta por Keitel:
"Em tais casas a servido penal ou mesmo uma sentena de priso perptua, com trabalhos forados sero
consideradas sinal de fraqueza. A represso eficaz e duradoura s pode ser obtida por meio da sentena de
morte, ou tomando-se providncias que deixaro a famlia e a populao incertas quanto ao destino do
infrator. A deportao para a Alemanha serve a esta finalidade".
O fato de milhes de homens e mulheres terem sido arrastados para cumprir longos horrios de trabalho na
Alemanha no foi discutido no julgamento, mas alguns dos acusados tentaram manter a fico de que todos
ou a maioria desses operrios se tinham apresentado como voluntrios, Uma vez mais, a promotoria
estabeleceu facilmente a verdade, com provas documentais obtidas de fontes alemes. No Governo-Geral da
Polnia, uma ordem para deportao de trabalhadores para o Reich foi emitida em abril de 1940, e
regulamentos idnticos foram feitos em todos os outros distritos orientais, to logo conquistados. Sob a
direo de Fritz Sauckel, que se tornou Plenipotencirio-Geral para a Utilizao de Mo-de-Obra, em maro
de 1942, a mobilizao de mo-de-obra estrangeira tornou-se tarefa de suma prioridade, a ser realizada com
implacvel eficincia. Vrios administradores alemes, no desejo de no aumentar, o de sespero da
populao, j bastante exacerbado, com a prepotncia do ocupante, protestaram contra a brutalidade com que
os homens de Sauckel agiam. Encontramos a seguinte descrio num desses documentos:
"No ilimitado menosprezo pelo povo eslavo, usaram-se mtodos de recrutamento que provavelmente s tm
precedentes nos perodos mais negros do comrcio negreiro. Iniciou-se uma caada humana sistemtica. Sem
considerao por sade ou idade, as pessoas eram embarcadas para a Alemanha, onde de imediato se
verificou que mais de 100.000 tiveram de ser recambiadas devido a doenas graves ou outras incapacidades
para o trabalho".
Nos territrios ocidentais acupados, de incio houve alguma resposta aos apelos alemes para que operrios
se dispusessem a trabalhar no Reich, embora no atingisse o suficiente para satisfazer a procura, e quando as
pessoas souberam, por boatos, como eram realmente miserveis e humilhantes as condies de trabalho dos
operrios estrangeiros na Alemanha, praticamente cessou o suprimento de voluntrios. Da em diante,
aplicou-se a coao. Na melhor das hipteses, o recrutamento tomava a forma que o prprio Sauckel
descreveu aos seus companheiros da Junta Central de Planejamento, quando se discutiu a procura urgente e
contnua de operrios italianos, franceses e belgas:
"... Passei mesmo a empregar e treinar toda uma equipe de agentes franceses e italianos, de ambos os sexos,
que, mediante bom pagamento, tal como se fazia, antigamente, para 'seqestrar', saam procura de homens
e os dopavam, usando bebida, para despach-los para a Alemanha".
Na mesma reunio de 1 de maro de 1944, Sauckel declarou que "dos cinco milhes de operrios
estrangeiros chegados Alemanha, menos de 200.000 eram voluntrios".
O tratamento que os trabalhadores estrangeiros recebiam na Alemanha variava muito de lugar para lugar. A
orientao oficial era para que "todos os homens fossem alimentados, acomodados e tratados de modo a
produzirem o mximo possvel com o mnimo concebvel de despesa". Um memorando interno dos arquivos
de uma fbrica da Krupp, em Essen, datado de maro de 1942, reza:
"Durante os ltimos dias, verificou-se que a comida servida aos russos empregados aqui to pobre, que eles
esto ficando cada dia mais fracos... Alguns russos so incapazes de colocar uma pea de metal no torno, por
carecerem de fora fsica. As mesmas condies existem em outros locais de trabalho que empregam russos".
Como inmeros elementos de prova testificam, este caso no era excepcional; o maltrato srio,
especialmente de trabalhadores poloneses e russos, era generalizado. A acusao no negou a existencia de
casos de tratamento bom, ou, pelo menos, relativamente humano. O importante que o rgo que recebesse
trabalhadores estrangeiros podia explor-los como quisesse e dispor de sua vida como lhe aprouvesse. Eralhe permitido empregar os mais rgidos mtodos disciplinares, inclusive o castigo corporal. Acusado um
trabalhador estrangeiro, na Gestapo, por desobedincia, negligncia ou impertinncia", era o miservel
levado para um campo de concentrao, ficando o empregador com a prioridade no pedido de um substituto.
Os trabalhadores estrangeiros no tinham direito de recorrer lei ou a qualquer autoridade superior; na
realidade, sua posio no era melhor que a de escravo.
Por ltimo, chegamos "Soluo Final da Questo Judia", um dos acontecimentos mais horrveis em toda a
histria e cuja motivao subjacente ainda est em grande parte inexplicada. Todavia, a maioria das pessoas
conhece certos detalhes da histria, e sua documentao, baseada nas provas apresentadas em Nuremberg,
mas grandemente ampliada desde ento, tem sido reproduzida e analisada em dezenas de livros de fcil
obteno. Aqui, citaremos, sucintamente, apenas trechos de trs provas importantes, sendo uma delas um documento contemporneo, e as outras, depoimentos feitos durante o julgamento. Elas dispensam comentrios.
1. De um relatrio do Brigadefhrer da SS, Stroop, feito pouco depois da destruio do Gueto de Varsvia:
"Cheguei a Varsvia a 17 de abril de 1943 e assumi o comando das aes a 19 de abril, s 8,00 horas, aes
essas que tiveram incio, naquele mesmo dia, s 6,00 horas... Quando invadimos o gueto pela primeira vez,
os judeus e os bandidos poloneses conseguiram repelir as unidades participantes, inclusive tanques e carros
blindados, por meio de uma concentrao bem preparada de fogo... A resistncia dos judeus e bandidos s
podia ser reprimida por aes enrgicas das nossas tropas, dia e noite... Portanto, decidi destruir e incendiar
todo o gueto... Os judeus normalmente abandonavam seus esconderijos, mas muitas vezes permaneciam nos
prdios em chamas e s saltavam pelas janelas quando o calor se tornava insuportvel. Ento, com os ossos
partidos, tentavam atravessar as ruas rastejando, indo para os prdios ainda intactos... Depois da primeira
semana, a vida nos esgotos no era agradvel. Muitas vezes, ouvamos gritos vindos de onde estavam...
Bombas de gs lacrimogneo foram lanadas nos bueiros e os judeus expulsos dos esgotos foram capturados.
Grupos numerosos de judeus foram liquidados nos esgotos e nos abrigos com exploses. Quanto mais
demorava a resistncia, mais violentos se tornavam os elementos das Waffen-SS, da Polcia e da Wehrmacht,
que sempre cumpriram seu dever de modo exemplar... Somente pelo trabalho contnuo e incansvel de todos
os envolvidos que conseguimos desentocar 56.065 judeus, cujo extermnio pode ser comprovado. Este total
eleva-se bastante, acrescentando-lhe os que perderam a vida nas exploses e incndios, montante difcil de se
precisar... A ao em grande escala terminou a 16 de maio de 1943, com a destruio da sinagoga de
Varsvia, s 20,15 horas".
2. De um depoimento de Rudolf Hoess, comandante do campo de concentrao de Auschwitz de 1940 a
"Recebi ordens para construir instalaes de extermnio em Auschwitz em junho de 1941... Visitei Treblinka
para ver a maneira como se efetuavam os extermnios... Outra coisa que fizemos melhor que Treblinka foi a
construo de cmaras de gs, capazes de acomodar 2.000 pessoas cada uma, ao passo que, em Treblinka, as
10 cmaras de gs s comportavam 200 pessoas cada uma... Os que serviam para trabalhar eram mandados
para o campo; os outros eram imediatamente enviados s cmaras da morte.
As crianas em tenra idade eram invariavelmente exterminadas, pois eram incapazes de trabalhar, devido
pouca idade... Em Auschwitz enganvamos as vtimas, fazendo-as pensar que iam passar por um processo de
despiolhamento. Elas naturalmente muitas vezes compreendiam nossas verdadeiras intenes, e s vezes
tnhamos tumultos e dificuldades. Com freqncia as mulheres ocultavam os filhos sob as roupas, mas
quando os descobramos, mandvamos extermin-los".
3. Da inquirio da testemunha Otto Ohlendorf, ex-Chefe de um dos Grupos-Tarefa Especiais
(Einsatzgruppen) da Sipo e do SD:
"Pergunta: Em seu testemunho, voc disse que o Einsatzgruppen tinha o objetivo de aniquilar os judeus e os
comissrios, correto? Resposta: Sim. Pergunta: E em que categoria vocs colocavam as crianas? Por que
razo as crianas eram massacradas? Resposta: A ordem era no sentido de exterminar toda a populao judia.
Pergunta: Incluindo as crianas? Resposta: Sim. Pergunta: Todas as crianas foram assassinadas? Resposta:
A questo da responsabilidade
A promotoria trabalhou quatro meses na elaborao do libelo acusatrio, mas, quando este se completou, os
acusados e seus advogados se inteiraram que tinham de enfrentar um conjunto de provas muito mais amplo e
concreto do que haviam julgado possvel no comeo do julgamento. Uma negativa dos fatos mencionados na
denncia seria claramente intil, o mesmo acontecendo com qualquer tentativa para diminuir sua gravidade.
S havia um campo de ao limitado para a estratgia defensiva, e dentro desses limites a defesa bateu-se
Logo no incio do julgamento, a 19 de novembro de 1945, os advogados da defesa aprovaram uma moo
que esvaziava de valor a Carta do TMI na medida em que ela responsabilizava indivduos por "crimes contra
a paz": afirmavam eles que ela vulnerava o antigo princpio de que no deve ser tratado como crime, e por
ele ningum deve ser punido, o cometimento de qualquer ato que no tenha sido declarado criminoso por lei
j existente quando de sua realizao - nullum crimen sine lege, nulla poena sine lege, em sua frmula latina
convencional. Lembremo-nos de que o problema fora motivo de debates na Conferncia de Londres. Pela
complexidade que envolve, no pode ser abordado adequadamente em poucas linhas. O tribunal rejeitou a
moo da defesa, no sem algum arrazoado complexo, mas, entre os advogados, a deciso do tribunal causou
mais crtica do que aprovao.
A defesa tentou tirar o mximo partido de uma afirmao tambm muito conhecida: tu quoque ("voc
outro"), considerando que, entre os crimes denunciados, havia pelo menos alguns tambm cometidos pelos
aliados. Estritamente falando, a culpa semelhante, suposta ou comprovada, de outra pessoa, nunca pode ser
admissvel como defesa legal vlida, mas seu efeito moral e psicolgico pode ser considervel. Isto deve ter
pesado muito em favor dos Almirantes Dnitz e Raeder. Ambos tinham sido acusados de "fazer guerra
submarina irrestrita", e ambos foram absolvidos dessa acusao, alegando-se que a Gr-Bretanha e os
Estados Unidos haviam reconhecidamente feito a mesma coisa. verdade que os advogados de defesa de
Dnitz traaram muito habilmente uma distino precisa entre o argumento legal que estavam apresentando
neste contexto e a sugesto do tu quoque, mas de se duvidar que os juzes teriam aceito seu raciocnio,
muito sutil, se no se tivessem preocupado em evitar a acusao de haver criado "uma lei para o vencedor e
outra para o vencido".
Questo mais importante era a defesa das "ordens superiores", pois, na maioria dos casos, os acusados
poderiam escudar-se no argumento de que suas ordens e seus decretos obedeciam s diretivas de Hitler, que
era o Chefe do Governo e Comandante Supremo das Foras Armadas. Nos termos do Artigo 8 da Carta do
TMI, este argumento s seria visto como apelo no sentido de mitigar o castigo, e no se pode dizer que a
Carta introduziu um novo princpio a este respeito. A posio foi a que o tribunal definiu em sua apreciao:
"As clusulas deste artigo esto em conformidade com a lei de todas as naes. Que um soldado tenha
recebido ordens de matar e torturar, em violao ao direito internacional da guerra, nunca foi reconhecido
como defesa para tais atos de brutalidade... O que interessa ao Direito Penal da maioria das naes no a
existncia, ou no, da ordem, mas se ao executante era deferida uma opo moral".
Essa regra jurdica mal acolhida pela maioria dos Estabelecimentos Militares, mas na realidade representa
o bom senso lgico. Um homem sujeito disciplina militar ou, na verdade, a qualquer outra disciplina
igualmente estrita, no se torna por isso um autmato sem responsabilidade por atos criminosos. Por outro
lado, no se espera que ele questione uma ordem que no seja flagrantemente ilegal, tampouco se pede que
ele seja um heri. O que ele pode fazer ou no, depende das circunstncias. Ele tem o direito de levar em
conta os riscos da desobedincia, mas deve ponder-los contra a gravidade do crime que lhe mandam
cometer. Deve haver um equilbrio razovel entre o dever legal de disciplina e a necessidade moral de evitar
o crime. Quanto mais alta a patente, maior pode ser o campo de ao para uma "escolha moral" e no
julgamento dos principais criminosos de guerra na realidade a defesa saiu-se mal com a alegao de "ordens
superiores", mas na poca isto no ficou reconhecido com tanta clareza.
A tentativa de Gring de criar uma frente unida dos acusados foi frustrada, medida que se tornavam as
provas da acusao, em toda sua fora, gradativamente conhecidas. Ningum queria ser identificado com os
horrores dos campos de concentrao, dos assassinatos em massa e do trabalho escravo. O prprio Gring
fez um ltimo e decidido esforo para defender o regime nazista e a prpria reputao, durante os dez dias
em que esteve no banco dos rus (de 13 a 22 de maro de 1946). Como a acusao fora de um tipo geral e
poltico, os juzes julgaram correto que pelo menos um dos acusados pudesse responder na mesma moeda.
Eles consideravam Gring o porta-voz mais adequado para o restante, e, assim, Gring pde fazer longos
discursos, em vez de responder sucintamente s perguntas dos advogados. Recorrendo s tticas e recursos
que tentamos descrever, ele capitalizou prestgio no comeo. No todo, tambm saiu-se bem na reinquirio
feita por Jackson, que to seguro estava da retido de sua causa, que cometeu o erro fatal de perder a calma
ao enfrentar a resistncia esperta e arrogantemente desafiadora de Gring. Mas a reinquirio de MaxwellFyfe, que veio a seguir, foi fria, paciente e positiva, e sob seu interrogatrio, totalmente profissional, a defesa
de Gring logo comeou a desmoronar. No final, tambm ele, tal como os outros haviam feito, foi reduzido a
negar que estivesse ciente de fatos que, luz da evidncia, deve ter sabido, e a atribuir a responsabilidade
principal dos piores crimes ao falecido Fhrer, que "deixou que Bormann e Himmler fizessem o que
quisessem". No restava dvida alguma quanto a culpa de Gring, mas pelo menos ele aliviara o crescente
tdio dos trabalhos pelo seu duelo enrgico com a acusao, de modo que muita gente no ficou desapontada
quando ele conseguiu suicidar-se, antes de ser entregue ao carrasco.
O material recolhido continha provas abundantes no s de que os crimes mais graves possveis haviam sido
perpetrados de maneira sistemtica e centralmente controlada, como se afirmara, mas tambm que todos os
acusados, pelo menos de modo geral, estavam implicados nesse sistema criminoso: assim, a acusao, que a
princpio dependera de uma ampla interpretao de "conspirao", tinha certeza de que o julgamento
terminaria com a condenao de cada acusado sentena de morte. Mas os Juzes logo deixaram claro que
no considerariam o envolvimento geral, qualquer que fosse sua importncia moral ou poltica, suficiente
para uma condenao penal; a acusao devia mostrar, em cada caso, que o acusado estava especfica e
concretamente implicado no crime que lhe era imputado. Difcil tarefa, pois devemos lembrar-nos de que,
exceto em alguns casos, esses acusados nem haviam iniciado os crimes, pessoalmente, nem participado da
sua execuo fsica: eles eram acusados de terem proporcionado, consciente e voluntariamente, a ligao
necessria entre as intenes de Hitler e sua realizao final. Entretanto, conhecimento e boa vontade so
estados de esprito cuja existncia extremamente difcil de se provar "sem qualquer dvida razovel". s
vezes, um acusado em Nuremberg negava conhecer um acontecimento, mesmo quando se lhe mostrava a
prpria assinatura aposta no documento relativo ao mesmo. Quando isso acontecia, era inevitvel a sada de
que andava to ocupado, que no tinha tempo para ler tudo o que lhe davam para assinar. Ou alegaria, para
mitigar sua situao, que nos bastidores censurara uma ordem criminosa de Hitler ou tentara suavizar seu
impacto, embora desse mostras de vida obedincia em pblico. Tais explicaes quase nunca eram
convincentes e muitas vezes eram patentemente absurdas. Ocasionalmente traduziam alguma realidade. De
qualquer modo, deviam ser ouvidas e meticulosamente examinadas. E o tribunal fez isso durante outros sete
cansativos meses.
No fim as sentenas impotas pelo tribunal militar internacional foram as seguintes:
Gring = morte
Hess = priso perptua
Ribbentrop = morte
Keitel = morte
Kaltenbrunner = morte
Rosenberg = morte
Frank = morte
Fick = morte
Streicher = morte
Funk = priso perptua
Schacht = absolvio
Dnitz = dez anos de priso
Raeder = priso perptua
Schirach = vinte anos de priso
Sauckel = morte
Jodl = morte
Bormann = morte ( revelia)
Papen = absolvio
Seyss-Inquart = morte
Speer = vinte anos de priso
Neurath = quinze anos de priso
Fritzsche = absolvio
Com dezenove condenaes contra apenas trs absolvies, a acusao podia dar-se por satisfeita. Por outro
lado, o fato de que, num julgamento dessa natureza, dez dos vinte e dois acusados escaparam com vida,
parece demonstrar o cuidado com que as questes legais em seu favor, e todas as circunstncias ate nuantes,
foram levadas em conta.
Sem tentar a tarefa impossvel de examinar todas as provas em detalhe, a sentena dava apenas uma simples
indicao do raciocnio em que se fundaram determinadas decises; uma caracterstica insatisfatria, ainda
que inevitvel do julgamento. As condenaes morte foram dadas nos doze casos em que isso era esperado
pela maioria das pessoas, face ao envolvimento dos acusados. Evidentemente, Gring era culpado sob todos
os aspectos, no havendo praticamente nada a dizer-se como atenuante. "Gring muitas vezes, alis quase
sempre, foi a fora motriz, s sendo superado pelo seu lder", afirma, na sentena, o tribunal. Ribbentrop, no
satisfeito com seu papel na provocao da guerra, deu entusistico apoio poltica de opresso e ao genocdio desencadeados durante o conflito.
Ningum questionou a culpabilidade de Kaltenbrunner, o segundo homem das SS - o "estado dentro de um
estado" - ou de Bormann, nos ltimos anos do Terceiro Reich, provavelmente o mais poderoso dos lugarestenentes de Hitler, ou de Rosenberg, Frank e Seyss-Inquart, os strapas de Hitler nos territrios ocupados.
Frick fornecera os instrumentos administrativos para a incorporao e "germanizao" dos pases
conquistados, cabendo-lhe tambm a responsabilidade administrativa pelo assassinato de vrios milhares de
"comedores inteis", segundo o chamado programa de "eutansia". Embora a influncia de Streicher tivesse
atingido o ponto culminante na Alemanha antes da guerra, ele esforou-se bastante por encorajar o genocdio
durante o conflito, justificando-se, portanto, sua condenao nos termos do item IV da Acusao. Sauckel
encarregou-se de um programa que "envolveu a deportao para trabalho escravo de mais de cinco milhes
de seres humanos". Com respeito a Keitel e Jodl, j se tem afirmado que, como soldados profissionais, eles
no pertenciam mesma categoria, embora se tivessem excedido muito no cumprimento das ordens
superiores. Teriam eles, realmente, merecido sentena mais branda? Mesmo pelas poucas provas que temos
citado, evidente que a Wehrmacht estava profundamente envolvida nos crimes de agresso e terrorismo.
Entre os oficiais alemes, e mesmo entre os soldados, houve quem, diante da barbaridade das cenas a que
eram obrigados a assistir, protestasse. Mas tal senso de honra e coragem moral estava tristemente ausente na
cpula - onde deveria ser mais forte.
Von Papen e Schacht prestaram grandes servios ao nazismo durante a ltima fase da "Repblica de Weimar"
e no perodo conhecido como de "consolidao do poder". Alegaram, entretanto, desconhecimento das
intenes gerais de Hitler. O tribunal os absolveu - embora ressaltasse, para verberar, a responsabilidade dos
dois velhacos na implantao do nazismo - admitindo que eles j no estavam em posio de influncia
durante o perodo crtico, a partir de 1937. O juiz russo era pela condenao dos dois.
Por ltimo, alguns comentrios sobre as sentenas de priso. As de von Neurath (quinze anos) e Funk
(perptua) tm sido criticadas como relativamente severas. O caso de Neurath no diferia muito do de
Schacht e Papen. Apenas era menos astuto. Funk no teve participao muita saliente no planejamento de
guerra agressiva, embora fosse considerado culpado de haver tomado parte nos preparativos econmicos. O
que mais pesou contra ele, no quadro das atrocidades, foi o fato de, como presidente do Reichsbank, haver
consentido nos depsitos de valores que as SS subtraam das suas vtimas. Dever-se-ia notar que von
Schirach no foi condenado devido s suas atividades perniciosas como lder da Juventude Hitlerista, mas
pela deportao de judeus de Viena, quando Gauleiter. Speer apoiara e usara o programa de trabalho escravo,
mas evidente que sua responsabilidade no foi to grande como a de Sauckel. Os dois almirantes, Dnitz e
Raeder, foram considerados culpados de terem sido "ativos na realizao de guerra agressiva" (Raeder tambm de participar do planejamento). Ambos exigiam dos subordinados o cumprimento rigoroso das ordens
criminosas de Hitler, mas no estiveram to implicados nos crimes de guerra quanto os lderes do exrcito.
Sequer foram indiciados por "crimes contra a humanidade".
Nesta breve exposio no se focalizou a acusao de sete organizaes, ou grupos, atuantes na Alemanha
nazista. Quatro dos quais foram declarados criminosos pelo tribunal. Legalmente, essas acusaes fo ram
algo estranhas e s tiveram efeitos prticos nos julgamentos subseqentes de criminosos de guerra. A filiao
a qualquer das organizaes criminosas seria, de futuro, considerada agravante de delito cometido, embora,
por si s, no fosse classificada como crime. As provas apresentadas por ambas as partes tm sido im portante
fonte histrica, mas, em todos os outros aspectos, o valor dos trabalhos contra as organizaes duvidoso.
Que concluses podemos tirar de tudo isto, agora que j se passaram mais de cinquenta anos, desde o
julgamento de Nuremberg? J se disse o bastante para corrigir qualquer avaliao fcil e geral das qualidades
do julgamento. Deveremos agora examinar os diferentes aspectos em separado, perguntando-nos, em cada
caso, o que o julgamento pretendia alcanar e o que, na realidade, alcanou.
A primeira pergunta deve ser: fez-se justia? Em outras palavras, os acusados foram julgados imparcialmente
e os padres aplicados pelo tribunal esto em harmonia com o senso geral de justia do nosso tempo?
Cremos que a resposta um Sim. parte algumas ndoas, o julgamento foi escrupulosamente impar cial,
como tem sido prontamente admitido mesmo por aqueles de quem se poderia esperar uma negativa - os
acusados, seus advogados, a opinio pblica da poca na Alemanha. Em qualquer sentido comum da palavra,
cada condenado foi realmente um criminoso, e plenamente merecedor de castigo. verdade que um ponto
controvertido ainda continua reaparecendo sempre que se discute o julgamento: o carter retroativo das
clusulas da carta sobre "conspirao" e "guerra agressiva". um argumento poderoso, pois a velha doutrina
do nullum crimen sine lege no pode ser posta de lado como simples detalhe tcnico legal.
Mas, para os fins que colimamos, a questo no to apropositada como pode parecer primeira vista. O
que poucos compreendem que a incluso de "crimes contra a paz" no fez muita diferena no resultado do
julgamento. Dos vinte e dois rus acusados de "conspirao", somente oito foram condenados por isso, mas
nenhum deles o foi exclusivamente por esse motivo. E dos doze condenados nos termos do item II da
Acusao, todos, menos Rudolf Hess, foram tambm condenados por participarem nas atrocidades nos
termos dos itens III e IV da Acusao. O leitor se lembrar de que a aptido mental de Hess ao se submeter a
julgamento fora posta em dvida. De qualquer modo, ele se comportou de maneira estranha durante todo o
julgamento e se recusou a apresentar provas em sua defesa. Teria sido isso, talvez, que indu ziu os juzes
(com o juiz sovitico discordando) a absolver Hess de acusaes bem documentadas de "crimes contra a
humanidade", poupando assim a sua vida?
Sim, o julgamento e as sentenas foram imparciais; mas naturalmente isso no subentende, necessariamente,
que o veredicto e a sentena, no caso de cada acusado, foram incontestavelmente certos. No podemos
perder de vista a declarao feita pelo juiz francs, M. Donnedieu de Vabres:
"A sentena, no caso dos grandes criminosos de guerra, a expresso da justia humana, portanto, relativa e
falvel. Ela reflete, como normal, a boa f, a competncia, e talvez tambm os preconceitos dos seus
autores. Talvez no seja idntica ao julgamento da Histria ou ao julgamento de Deus. Contudo, as distines
e matizes que contm, e sua moderao relativa, provam que, pelo menos, no a expresso de uma jus tia
empenhada em vingana".
Esta no a voz de um obediente agente governamental, mas, inequivocamente, a de um juiz, no sentido
mais lato da palavra. Com suas sensatas restries em mente, podemos dizer que o Julgamento de
Nuremberg alcanou sua finalidade imediata: a uma avassaladora e potencialmente perigosa exigncia de
castigo ele deu primeiramente o alvio, na forma civilizada de um processo judicial genuno.
Graas insistncia no processo de lei adequado, e manifesta integridade profissional do tribunal, foi
possvel "escrever a histria do movimento nazista e confirmar acontecimentos incrveis com prova crvel"
com rapidez suficiente para dar o efeito poltico desejado. O mpeto de um grande acontecimento pblico era
necessrio para criar o imenso aparelho pelo qual a prova fornecida por centenas de testemunhas e dezenas
de milhares de documentos pudesse ser reunida e, analisada. E do ponto de vista da determinao histrica
de fatos, a concepo ampla das questes do julgamento, por parte da acusao, ainda que aberta s crticas
sob outros aspectos, foi uma vantagem clara.
Quanto ao povo alemo, o julgamento foi como uma terapia poltica de choque. At que ponto o cidado
alemo mdio sabia dos crimes nazistas enquanto estes eram cometidos? Esta pergunta muito controversa e
difcil, sendo pouco provvel que as pessoas jamais concordem quanto a uma resposta. Por certo, muito
poucos tinham conhecimento pleno das atividades criminosas; por outro lado, muitos saberiam mais do que
posteriormente se revelaram dispostos a admitir. Quanto maioria, provavelmente pode-se dizer que era
menos uma questo de ignorncia do que um caso de no querer saber. Com os fatos nus expostos, no era
mais possvel uma fuga mental e os alemes de boa vontade puderam dedicar-se tarefa de "enfrentar o pas sado" (Bewaltigung der Vergangenheit), um fator dominante da vida nacional alem at hoje. E o Nacional
Socialismo foi desacreditado de maneira to cabal que as poucas tentativas de revive-lo tiveram de ser feitas
sob bandeiras novas e diferentes. No se repetiu o padro da "Repblica de Weimar", com todas as suas
trgicas conseqncias. Entre os muitos fatores que tm contribudo para uma reabilitao poltica aceitvel
da Alemanha, o Julgamento de Nuremberg no o menos influente.
O que dissemos at agora equivale ao reconhecimento de que o Julgamento de Nuremberg foi muito bem
sucedido - apesar de algumas crticas difceis de contentar - em satisfazer as contingncias de uma situao
particular e nica. Porm ele pretendera realizar mais, e sentimo-nos menos confiantes quando consideramos
se podemos aclam-lo como um progresso importante no caminho para o domnio da lei entre as naes. Do
lado positivo, pode-se observar que o Julgamento de Nuremberg confirmou ou introduziu alguns princpios
legais bsicos que mais tarde foram reformulados pela Comisso de Direito Internacional da ONU, num
"Esboo de Cdigo sobre Crimes contra a Paz e Segurana da Humanidade." Citaremos apenas alguns que
so de particular importncia.
luz desses princpios, agora inconteste, como no o era antes do Julgamento de Nuremberg, que o
moderno direito internacional impede que os indivduos culpados se abriguem por trs do conceito abstrato
do Estado. "Crimes contra o direito internacional so cometidos por homens", dissera o tribunal, "no por
entidades abstratas, e somente punindo os indivduos que cometem tais crimes que as normas do direito
internacional podem ser aplicadas". A importncia dessa deciso vai alm da rea da justia penal; os
advogados internacionais consideram-na um dos mais poderosos precedentes em apoio da tendncia geral
para dar direitos e responsabilidades diretas a indivduos, bem como a Estados.
O Esboo do Cdigo tambm afirma o princpio de que os "grandes" criminosos de guerra, e no apenas a
gente insignificante, devem estar dentro do alcance da lei. "O fato de uma pessoa que cometeu ato que
constitui crime, segundo o direito internacional, ter agido como Chefe de Estado ou como oficial responsvel
do governo no o isenta da responsabilidade, nos termos do direito internacional". O Esboo do Cdigo reconheceu que os "crimes contra a paz" so crimes internacionais especficos. Contudo, a definio de
conceitos vagos como "conspirao" e "guerras de agresso" ficou para o futuro.
At aqui est tudo muito bom. No h nada de errado nos Princpios de Nuremberg, exceto que so apenas
princpios que no tm sequer a aparelhagem mais rudimentar destinada a p-los em vigor. Os mesmos
comentrios so mais ou menos aplicveis Conveno do Genocdio adotada pela Assemblia Geral da
ONU a 9 de dezembro de 1948. Para obter-se tal aparelhagem seriam necessrias definies legais viveis e
o estabelecimento de um tribunal penal internacional como medida bvia; e isto fora realmente contemplado
na resoluo de 1946 da ONU, que dirigira a codificao dos Princpios de Nuremberg. Mas tentativas de
transformar o Esboo do Cdigo de 1950 num instrumento eficaz de justia criminal, ainda que modesto, no
tem passado de tragicomdia na qual se passa a responsabilidade de um para outro, entre a Assemblia da
ONU, as vrias Comisses Especiais e os estados membros. Desde 1952, sucessivas comisses tm-se
esforado por encontrar um conceito geralmente aceitvel de "guerra de agresso", mas no h nenhum
resultado vista. Entre 1951 e 1954, duas comisses sucessivas consideraram a criao de um tribunal
criminal internacional, mas a Assemblia decidiu que se adiassem os trabalhos de sua implantao at que o
outro problema, o da definio de "agresso", fosse resolvido.
Alguns afirmam que, a despeito desses desapontamentos, o impacto do Julgamento de Nuremberg ainda
perceptvel. Baseiam-se no julgamento de My Lai e na iminente investigao de outras suspeitas de
atrocidades cometidas no Vietn. Mas esses trabalhos esto sendo feitos nos termos do direito norte-americano, no do internacional, e envolvem "barbaridades individuais" e "gente insignificante". Se existe
qualquer conexo com o Julgamento de Nuremberg, coisa muito remota.
No h como ignorar o fato de que a lei que foi aplicada aos alemes e japoneses depois da Segunda Guerra
Mundial no o tm sido aos "grandes" criminosos de guerra de outras naes desde ento, e no provvel
que o seja em futuro previsvel. Quando nos lembramos da discusso entre o Juiz Jackson e os delegados
russos, na Conferncia de Londres, parece-nos que, na prtica, foram os ltimos que saram vencendo. E no
poderia ser de outro modo. Num mundo to desunido como o nosso, no se pode esperar que as naes
entreguem seus lderes jurisdio criminal internacional. O Julgamento de Nuremberg saiu-se esplendidamente como uma medida extraordinria em circunstncias extraordinrias. Ele fez uma contribuio
modesta, mas real, para o desenvolvimento de idias progressistas na jurisprudncia internacional. Devemos
esperar que um dia tenhamos uma Organizao das Naes Unidas digna do nome, e, quando isso acontecer,
o Julgamento de Nuremberg tambm aparecer como um precedente de importncia fundamental.
Dokumen Serupa dengan Segunda_Guerra_Mundial_(Julgamento_em_Nuremberg).doc
Os Aliados Ocultos de Hitler _ Superinteressante

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 16
 Artigo 6
 Artigo
6
 Artigo 6
 Artigo 8