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Timestamp: 2013-05-22 03:33:17+00:00

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As artimanhas do governo - Ciranda
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terça-feira 26 de junho de 2012, por Diocl�cio Luz
Pol�ticas p�blicas para as r�dio comunit�rias sofrem altera��es m�nimas, demonstrando a falta de iniciativa do mnist�rio. Por que o governo tem tanto medo das r�dios comunit�rias?
Em outubro do ano passado, isto �, dez meses depois de assumir o
Minist�rio das Comunica��es, o ministro Paulo Bernardo editou uma nova
Norma T�cnica para as r�dios comunit�rias (RCs). A Norma 01/11 n�o tem
novidade do ponto de vista pol�tico: � mais um dispositivo criado para
legitimar o processo hist�rico de segrega��o e discrimina��o das RCs
Agora, sete meses depois de lan�ar a Norma, o Minist�rio das
Comunica��es encaminhou � Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica uma
proposta de mudan�a no Decreto 2615/98, que regulamenta a Lei n�
9.612/98 das RCs. Antes de analisar a proposta do minist�rio, cabe a
quest�o: por que o governo primeiro mudou a norma para depois mudar o
decreto se o poder do decreto antecede a norma? Afinal, se o decreto
for assinado, a norma vai ter que mudar para se ajustar ao novo
decreto. Por que Paulo Bernardo lan�a uma norma t�cnica dez meses
depois de assumir, e 16 meses depois apresenta um decreto para mudar
A quest�o � bizarra, mas quem conhece o hist�rico do minist�rio sabe
que as bizarrices estatais s�o comuns quando se trata de r�dios
comunit�rias.
A proposta encaminhada � Casa Civil provavelmente foi elaborada pela
Secretaria de Radiodifus�o Comunit�ria do Minist�rio das Comunica��es
e pela Anatel. Ela prop�e alterar sete artigos do Decreto 2.615/98.
Uma an�lise mais acurada e n�o governista mostra que se prop�em
mudan�as t�midas, covardes at�, diante da dimens�o do problema maior
existente hoje: uma legisla��o que promove a exclus�o do setor. Na
verdade, fazendo uso da linguagem do senso comum, esse decreto �
apenas mais uma tentativa de enrola��o do movimento. Se as mudan�as
prosseguirem nessa velocidade, somente daqui a 10 mil anos teremos uma
legisla��o justa para quem faz r�dio comunit�ria.
A primeira altera��o proposta � quanto ao alcance da emissora. A lei
fala que a RC deve atingir o bairro ou a vila, mas o artigo 6� do
decreto em vigor fixa o alcance em 1 quil�metro. O que est� em vigor,
portanto, � ilegal, pois um decreto n�o pode ir al�m do que diz a lei,
e a Lei 9.612/98 n�o fala desse limite. Agora, finalmente, o Executivo
pretende acabar com esta ilegalidade cometida pelo pr�prio Executivo
propondo que a r�dio atenda“um bairro, vila ou localidade de pequeno
porte”. Ou seja, passados 14 anos, o Executivo decidiu seguir a lei.
Deve-se comemorar quando o Estado resolve seguir a lei?
A segunda mudan�a proposta, no artigo 11, � burocr�tica. “Corrige-se”
o texto anterior substituindo o termo “sociedades civis” por
“associa��es comunit�rias”. Uma mudan�a in�til para quem est� focado
no que � real, distante da papelada que alimenta o mundo kafkiano do
Minist�rio das Comunica��es, consumidor voraz de pap�is in�teis. Outra
mudan�a neste artigo inclui uma esquizofrenia t�pica do minist�rio:
diz que os dirigentes devem “morar no bairro ou vila onde se pretende
instalar a antena transmissora ou em um raio de at� um quil�metro”.
Isto �, o dirigente deve morar (sim, � autoritarismo) dentro do gueto
de 1 quil�metro (determinado pelo artigo 6� do decreto) ou no bairro
ou vila. Se a pessoa j� � obrigada a morar dentro do bairro ou vila,
para que serve este “ou”?
A terceira mudan�a � no artigo 17. A ideia � atualizar o que estava na
Lei 9.612/98, determinando que o tempo de “concess�o” de RC deve ser
de dez anos, e n�o de 3 anos como diz hoje o decreto hoje em vigor.
Portanto, mais uma vez n�o h� o que comemorar. Tenta-se ajustar a
reda��o do Decreto 2.615/98 a uma altera��o feita em 2002 (por meio da
Lei 10.610) que estabelece como de dez anos o tempo de validade da
autoriza��o da RC. Ou seja, o Executivo demorou dez anos para perceber
que a lei mudou e que, portanto, � preciso mudar o decreto para se
ajustar a lei!
A quarta mudan�a trata de um vespeiro: publicidade nas RCs. O texto
original do decreto diz:
Art. 32 - As prestadoras do RadCom poder�o admitir patroc�nio, sob a
forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde
que restritos aos estabelecimentos situados na �rea da comunidade
atendida(grifo nosso).
Art. 32 - As prestadoras do servi�o de radiodifus�o comunit�ria
poder�o admitir patroc�nio, sob a forma de apoio cultural, de pessoas
jur�dicas de direito p�blico ou privado e de empres�rios individuais
com atua��o na �rea de alcance da transmiss�o (grifo nosso).
� 1� Entende-se como patroc�nio, sob a forma de apoio cultural, para
efeitos deste servi�o, o apoio financeiro concedido a projetos,
programas ou eventos vinculados � programa��o das emissoras de
radiodifus�o comunit�ria, bem como a cess�o, para o mesmo fim, de bem
m�vel ou im�vel sem a transfer�ncia de dom�nio.
� 2� O patroc�nio de programas, eventos ou projetos implica, como
contrapartida, a cita��o da marca, permitindo ainda a divulga��o de
informa��es dos produtos, servi�os e contatos do patrocinador, ficando
vedada a veicula��o de seus pre�os e condi��es de pagamento(grifo
Esta proposta � uma “pegadinha”. Uma t�pica artimanha de quem quer
manter a segrega��o das r�dios comunit�rias. Primeiro se nota uma
mudan�a sutil no texto. O que est� em vigor fala de “estabelecimentos
situados na �rea da comunidade atendida”; o texto proposto fala de
estabelecimentos situados “na �rea de alcance da comunidade atendida”.
Discretamente foi inserido o termo “alcance” para limitar a obten��o
de patroc�nio pelas RCs. Isto �, continua valendo a regra de que as
RCs s� podem fazer publicidade de quem estiver dentro do “campo de
concentra��o” determinado pelo Estado. Em outras palavras: n�o mudou
O mais importante nessa mudan�a do artigo 32 � a defini��o de apoio
cultural. Aqui, mais uma vez, o Minist�rio das Comunica��es/Anatel
tenta impedir que a RC fa�a publicidade como os demais servi�os de
radiodifus�o. Permite-se � RC fazer a divulga��o do produto e da
marca, mas n�o dos pre�os e condi��es de pagamento.
O Minist�rio das Comunica��es poderia ser inteligente (sim,
inteligente) e ousado (n�o dominado por ideias mofadas) e estabelecer
regras �ticas para a publicidade nas RCs. Isto serviria como
norteamento das RCs para sua miss�o educativa, pedag�gica. Mas o
Minist�rio das Comunica��es e, pelo visto, a Secretaria de
Radiodifus�o Comunit�ria do minist�rio, continuam submissos �s grandes
redes de comunica��o – elas n�o admitem que a r�dio comunit�ria pegue
“o mercado publicit�rio”. Ocorre que a miss�o da RC n�o � ganhar
dinheiro fazendo publicidade; a r�dio comunit�ria quer, t�o somente,
ter sustentabilidade, sobreviver, pagar os que nela atuam, e,
principalmente, captar recursos para bancar seu projeto maior, que � o
desenvolvimento da comunidade, promover a cidadania e a solidariedade.
Por que prop�em algo t�o restritivo?
N�o parece que a legisla��o – pelo menos no seu aspecto superficial –
seja desconhecida pelos tecnocratas do minist�rio. O que se tem aqui,
mais uma vez, � o minist�rio sustentando a velha pol�tica de
segrega��o e discrimina��o do setor; uma postura ideol�gica de Estado
que n�o muda.
Mas vamos � quinta proposta de mudan�a no decreto. Ela introduz duas
altera��es ao artigo 36. Primeiro, atualiza o texto para o prazo de
“outorga” (dez anos). Segundo, estabelece que a RC tem que come�ar o
processo de renova��o da outorga tr�s meses antes do fim do contrato.
Antes o prazo era de um m�s. Ruim para r�dio, bom para burocracia
Quanto � sexta proposta de mudan�a no Decreto 2.615/98: o artigo 37,
no original, estabelece cobran�a pelos servi�os burocr�ticos no
processo de renova��o; agora se prop�e a dispensa de cobran�a (a
palavra “gratuita” est� l� no texto). � um “ato caridoso” do
minist�rio que deve ser olhado com o devido desprezo pelos que fazem
r�dio comunit�ria. Isto n�o muda a pol�tica de segrega��o.
Finalmente o governo prop�e modificar o artigo 40. Ele trata das
infra��es cometidas pelas RCs. Hoje s�o 29 puni��es! O novo texto n�o
altera nenhuma delas; n�o acrescenta nem elimina. Apenas estabelece
que, como pr�mio de boa conduta, as multas cobradas nas emissoras que
n�o cometeram nenhuma infra��o antes podem ser convertidas em
advert�ncia. Portanto � mantido o aparato punitivo (vide Michel
Foucault, Vigiar e punir) e se d� um cr�dito para aqueles de boa
conduta. Agora, observe-se que o texto fala no condicional – “podem”
–, isto �, algu�m, algo, um poder n�o muito claro � que vai decidir
que r�dios ter�o direito a este premiozinho de boa conduta.
Em s�ntese, pode-se afirmar que as mudan�as que est�o sendo propostas
n�o se destinam � solucionar os grandes problemas das r�dios
comunit�rias. A maioria dos problemas – ou todos? – t�m como foco a
legisla��o em vigor e esta, em seu cerne, n�o � alterada. Boa parte
dessas sete mudan�as somente atualizam o decreto em aspectos formais e
burocr�ticos, e assim refor�am o car�ter discriminador da legisla��o.
Os pequenos avan�os s�o suspeitos, uma vez que n�o resolvem, mas, pelo
contr�rio, criam uma situa��o conflituosa. � o caso da defini��o de
apoio legal, que continua contendo restri��es.
H� “avan�os” que deveriam ser apresentados com constrangimentos: � o
caso do fim do alcance de 1 quil�metro. Esse limite, imposto por um
decreto que se baseia numa lei tirana, � uma ilegalidade mantida h� 14
anos; elimin�-la n�o vai resolver o problema porque ele antecede a
isto. De fato, vai continuar havendo guerras entre as RCs para operar
na mesma regi�o com a mesma frequ�ncia. A exist�ncia de uma lei que
restringe a opera��o de RC a um canal (e fora do dial, se poss�vel,
como quer a Anatel) contraria o que diz um dos 14 princ�pios
defendidos pela Amarc mundial:
“Os planos de gest�o do espectro devem incluir uma reserva equitativa
em todas as bandas de radiodifus�o, em rela��o aos outros setores ou
modalidades de radiodifus�o, para o acesso de meios comunit�rios e
outros n�o comerciais, como forma de garantir sua exist�ncia.”
Mudar um decreto depois de mudar uma norma, portanto, n�o � tanto uma
bizarrice como parece na primeira leitura. O ato decorre dessa postura
ideol�gica do governo que, quando se trata de r�dio comunit�ria,
desconhece a ordem das coisas para tentar colocar a r�dio dentro de
uma “disciplina” que ela cria e sustenta. E para isso segrega e
discrimina, impondo frequ�ncias fora do dial, criando guetos ou campos
de concentra��o.
Mudar a norma e o decreto, e nada mexer para mudar a lei ou anistiar
os que est�o sendo punidos, � decis�o pol�tica, ideol�gica. O governo
poderia fazer mudan�as na legisla��o das r�dios comunit�rias, mas tem
escolhido sacramentar a que est� em vigor. E para se legitimar junto
ao movimento abre “consultas p�blicas”, manda representantes para os
eventos, faz uso de um discurso democr�tico, apresenta-se como aliado
e aberto ao di�logo. Depois, “consultado o movimento”, soberanamente
distribui as migalhas, as sobras do banquete, e mant�m tudo como est�.
Se quisesse, de fato, alterar a legisla��o em vigor, o governo poderia
propor uma nova lei regulamentando as RCs, eliminando aqueles pontos
que s�o t�picos de governos tiranos. Depois faria um decreto. E por
fim uma norma. Nessa ordem. Come�ar pelo fim, editando uma norma (e
muito pior que a anterior), j� sinaliza para onde o governo quer que o
movimento das RCs siga: para lugar nenhum.
N�o cabe citar aqui as mudan�as na legisla��o para torn�-la mais
justa. O governo j� sabe. Ocorre que fazer isso – uma legisla��o n�o
tirana – seria contrariar os interesses das grandes redes, mudando uma
postura ideol�gica determinada ao Estado por essas mesmas redes. Os
tecnocratas de plant�o n�o t�m coragem de fazer diferente.
A poss�vel edi��o de um novo decreto com essas mudan�as propostas
somente alicer�a o temor do que pode acontecer se o governo resolve
construir um novo marco regulat�rio para as r�dios comunit�rias. Se
continuar com esta postura ideol�gica – distribuindo migalhas para
manter a mesma linha de controle, vigil�ncia e puni��o do setor – nada
de positivo ir� acontecer. De fato, com este decreto e a norma o
governo Dilma Rousseff deu, pelo menos, dois sinais do que pretende
Certa vez Mao Tse Tung deixou claro: numa guerra a primeira coisa a
saber � quem s�o os seus aliados e os seus inimigos. No caso das
r�dios comunit�rias, alguns inimigos s�o vis�veis – a Abert, as
igrejas, os donos de grandes emissoras, certos parlamentares... – e
outros se passam por aliados. � o caso do governo e, mais
especificamente, do Minist�rio das Comunica��es. No discurso, as
r�dios s�o tratadas como aliadas, mas na pr�tica o minist�rio sustenta
a legisla��o e a repress�o, ratificando a burocracia, a fiscaliza��o e
a puni��o, sem propor mudan�as consistentes. Por que o governo tem
tanto medo das r�dios comunit�rias?

References: artigo 6
 artigo 11
 artigo 6
 artigo 17
 artigo 32
 artigo 36
 artigo 37
 artigo 40