Source: https://www.cmvm.pt/pt/SDI/DossierDeRegisto/EstruturasDeMercadoESistemas/Pages/Registodesociedadesgestoras.aspx
Timestamp: 2020-05-31 23:15:43+00:00

Document:
CMVM - Registo de sociedades gestoras de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários
Registo de sociedades gestoras de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários
Artigo 26.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
N.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
c) O objecto da sociedade gestora;
d) A firma: deve incluir a expressão “sociedade gestora de sistema de liquidação” ou “ SGSL”; “sociedade gestora de sistema centralizado de valores mobiliários” ou “SGSCVM”; “sociedade gestora de sistema de liquidação e de sistema centralizado de valores mobiliários” ou “SGSLSCVM”.
e) O capital social, em conformidade com Portaria n.º 1619/2007.
a) Fotocópia simples do documento de identificação ou, em alternativa, ser efectuado o reconhecimento da respectiva assinatura aposta no questionário;
b) O certificado de registo criminal ou, no caso de cidadão estrangeiro, documento equivalente;
c) Cópia do documento relativo ao acto de designação.
Alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigo 17.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
N.º 2 do artigo 12.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigos 2.º e 4.º-A do Regulamento da CMVM n.º 4/2007
Identificação das actividades a desenvolver, por mercados ou sistemas, incluindo um programa de operações, especificando designadamente os tipos de actividade comercial projectadas e a estrutura organizativa
Alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Alínea e) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
d) A Descrição dos meios humanos, técnicos e materiais que permitam o reporte da informação legal e regulamentarmente exigida (e.g. Regulamento da CMVM n.º 4/2007, Regulamento da CMVM n.º 5/2007 e Instrução da CMVM n.º 11/2011);
Alínea f) do n.º 1 do artigo 27. ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Este documento deve conter os elementos que permitam a verificação do disposto em matéria de fundos próprios e segregação contabilística, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º Regulamento da CMVM n.º 4/2007.
Artigo 36.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Artigo 281.º do Cód.VM
Averbamento ao registo de sociedades gestoras de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários
Artigo 26.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Identificação de alterações;
Justificação de alterações.

References: Artigo 26
 artigo 46
 artigo 27
 artigo 46
 artigo 27
 artigo 46
 artigo 27
 artigo 46

Artigo 17
 artigo 46
 artigo 27
 artigo 46
 artigo 12
 artigo 46
 artigo 27
 artigo 46
 artigo 27
 artigo 46
 artigo 27
 artigo 46

Artigo 36
 artigo 46

Artigo 281

Artigo 26
 artigo 46