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Timestamp: 2019-03-23 22:52:15+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7146, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7146, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em MicroRNA: da Ciência Básica para a Medicina Translacional (NAPmiR).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Pesquisa em MicroRNA: da Ciência Básica para a Medicina Translacional (NAPmiR), criado pela Resolução CoPq nº 6382, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (12.1.17650.1.5)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em MicroRNA: da Ciência Básica para a Medicina Translacional (NAPmiR)
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP) – “NAPmiR – Núcleo de Pesquisa em MicroRNA: da ciência básica para a Medicina Translacional” vinculado à Pró-Reitoria Pesquisa e instalado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS destina-se ao desenvolvimento de programas de estudos em MicroRNA.
Artigo 2º – O NAPmiR – Núcleo de Pesquisa em MicroRNA terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do NAPmiR – Núcleo de Pesquisa em MicroRNA, aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador, seu Presidente, e por 5 membros do Núcleo.
§1º – O Coordenador será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, permitida recondução.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo para um mandato de 2 anos e nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§1º – O Conselho Deliberativo do NAPmiR se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
Artigo 9º – Os relatórios deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos, o Núcleo obterá recursos externos à Universidade.
§4º – O NAPmiR – Núcleo de Pesquisa em MicroRNA não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Ciências Biomédicas, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do NAPmiR – Núcleo de Pesquisa em MicroRNA obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade da desativação do Núcleo, os equipamentos e bens destinados a ele ou por ele utilizados deverão ser incorporados ao Instituto de Ciências Biomédicas, ou à Unidade pela qual o equipamento foi adquirido.
§1º – No caso de desligamento do NAPmiR – Núcleo de Pesquisa em MicroRNA de membro responsável pelo equipamento alocado em outra Unidade, este deverá providenciar a transferência do equipamento para o Instituto de Ciências Biomédicas.
§2º – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens, a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (art. 61, parágrafo único do RG).
Artigo 16 – Aos membros do NAPmiR – Núcleo de Pesquisa em MicroRNA que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/12.
Artigo 17 – O NAPmiR poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio NAPmiR encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16

Artigo 17