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Timestamp: 2019-06-26 12:57:53+00:00

Document:
1 - 0008969-55.2012.8.08.0011 (011.12.008969-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MADEIRA, VALENTIM & ALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Executado: JONES ROMEU MARTINI e outros
Advogado(a): 247066/SP - DANILO GALLARDO CORREIA
Executado: JONES ROMEU MARTINI
Em atenção à promoção de fls.686-v da Serventia procedi a consulta ao Sistema BacenJud, na qual identifiquei que a ordem de bloqueio de fls.446/447 é a de protocolo 20150002903814, na qual se logrou êxito em 14/09/2015 no bloqueio de R$ 652.322,72 (seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Em 25/05/2016 este Juízo proferiu o despacho de fls.581, no qual determinou a transferência do valor incontroverso de R$ 388.080,82 (trezentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e oitenta e dois centavos) para conta judicial, mercê detalhamento de fls.582, o qual foi cumprido, com a transferência do aludido valor para a conta de ID:072016000005700049. Contudo, conforme registrado pela Serventia deste Juízo, não há identificação da conta vinculada ao saldo remanescente, tampouco, dentro do detalhamento opção para a transferência do saldo para conta judicial e/ou seu desbloqueio ou transferência. Desta forma, OFICIE-SE o Banco Santander requisitando informações sobre o cumprimento da ordem emanada pelo Sistema BacenJud sob o nº 20150002903814, com relevo para a localização do saldo de R$ 264.241,90 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos) após a transferência do montante de R$ 388.080,82 (trezentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e oitenta e dois centavos) para conta judicial, ocorrido em 01/06/2016. No ensejo a Serventia deverá manter contato com os prepostos da instituição financeira enumerados no cadastro do Sistema BacenJud, devendo certificar a diligência.
2 - 0004847-67.2010.8.08.0011 (011.10.004847-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP CRED PROP IND ROCHAS ORN, CAL E CAL DO EST DO ES SICOOB
Executado: SINARA DOS SANTOS ME e outros
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.
3 - 0018328-73.2005.8.08.0011 (011.05.018328-1) - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Como é cediço, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, é lícito ao sucumbente, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido. Caso haja anuência da parte adversa, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo. No caso dos autos, a parte vencedora apresentou manifestação informando o pagamento do débito (depósitos de fl. 226), não havendo impugnação por parte da parte credora (fl. 229), motivo pelo qual se deve declarar a integral satisfação da dívida. Por tal razão, extingo o processo, na forma dos artigos 526, §1º e §3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código. Expeça-se alvará, conforme postulado no petitório retro. Após, inexistindo novos requerimentos, ARQUIVE-SE.
4 - 0018328-73.2005.8.08.0011 (011.05.018328-1) - Procedimento Comum
5 - 0010847-20.2009.8.08.0011 (011.09.010847-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: GENTIL CARDOSO
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Advogado(a): 13223/ES - ALAN ROVETTA DA SILVA
Diante da juntada de comprovante de depósito à fl. 375 pela autarquia federal requerida, EXPEÇA-SE alvará em favor dos beneficiários na forma postulada no petitório retro.
Após, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
Para, no prazo de cinco (05) dias, discriminar os valores a serem recebidos.
6 - 0011768-95.2017.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Suscitado: FGP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
7 - 0019112-64.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO DA SILVA MALINI
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRSIL - LTDA e outros
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRSIL - LTDA
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. As partes estão dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, consoante regra contida no §3º, do art. 90, do Código de Processo Civil. P.R.I.
8 - 0013346-98.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TAC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
Requerido: FLAMEADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 005514/ES - MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO
Advogado(a): 273892/SP - RAPHAEL SZNAJDER
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2, CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
9 - 0010099-41.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ABILIAN CLAYTON CORREA DA SILVA e outros
Requerido: FENAB - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES ATLETICAS BANCO DO e outros
Advogado(a): 9754/DF - ANDREA RAMOS DENSER
Requerido: FENAB - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES ATLETICAS BANCO DO
Requerente: ABILIAN CLAYTON CORREA DA SILVA
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via reflexa, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os Requeridos solidariamente ao pagamento de indenização securitária no importe de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) – fl. 74, em favos dos autores, respeitada a proporção devida a cada um daqueles (¼), verba sobre a qual deverá incidir correção monetária desde a celebração do contrato e juros moratórios desde a citação (STJ; AgRg-REsp 1.328.730; Proc. 2012/0121841-9; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; DJE 28/06/2016).Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
10 - 0010069-06.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TANIA MARIA DE SOUZA BRITO e outros
Requerido: PORTO SEGURO S/A
Requerente: TANIA MARIA DE SOUZA BRITO
Ante o exposto, despiciendas maiores argumentações, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária em favor das requerentes, devendo a primeira autora – Tânia Maria de Souza Brito - receber o percentual de 50% do valor segurado, e as demais requerentes, filhas do falecido, o remanescente do valor seguradora, na proporção de 1/3 para cada uma daquelas, consoante regra estabelecida no art. 792 do Código Civil. Sobre o valor seguradora – R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), tratando-se de responsabilidade contratual, deve a correção monetária incidir a partir da data em que celebrado o contrato e os juros de mora devem fluir a partir da citação (JES; APL 0026516-06.2011.8.08.0024; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Lyrio Regis de Souza Lyrio; Julg. 14/07/2015; DJES 29/07/2015).Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
11 - 0006861-48.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VICENZIO PIERRE DA FONSECA BORGES
Requerido: OM MELLO JUNIOR COMUNICACAO VISUAL
Advogado(a): 13232/ES - ANDREA CARDOSO FERRI
Ante o exposto, e despiciendas maiores argumentações acerca da matéria, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Consoante prescrição contida nos arts. 82, §2º e 85, §2º, condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.
12 - 0009377-07.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A
Requerido: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOUZA
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa das restrições incidentes sob veículo por meio do Sistema RenaJud. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.
13 - 0006722-28.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: GERVASIO PERIM GOMES
14 - 0010586-74.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: BRUNO NASCIMENTO DE CARVALHO e outros
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea ¿b¿ do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.
15 - 0011954-02.2009.8.08.0011 (011.09.011954-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: LYZANDRA SILVA DIAS
Considerando a notícia nos autos quanto à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. EXPEÇA-SE alvará conforme requerido. Após, ARQUIVE-SE.
16 - 0002603-63.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Executado: ITACI GASPAR DOS SANTOS
Considerando a notícia nos autos quanto à satisfação da obrigação por meio da constrição de valores por meio do Sistema BacenJud com êxito total (fls.76 e ss) não impugnada pelo Executado (fls.91), DETERMINO a transferência dos valores para conta judicial e JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. EXPEÇA-SE alvará em favor do Exequente. Após, ARQUIVE-SE.
17 - 0011108-72.2015.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
Requerido: ESCAVE CONSTRUTORA LTDA ME
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA R E DE OLIVEIRA
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. Em consulta ao Sistema RenaJud verifico a inexistência de restrições sob o objeto do processo oriundas destes autos. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.
18 - 0018437-09.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: JAIR ALMEIDA DA SILVA e outros
Advogado(a): 000236B/ES - CARUSO GODINHO
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.
19 - 0009668-70.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN MANTUAN CUNHA
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Desse modo, ante o exposto, notadamente no que se refere à colação dos julgados acima, sem mais delongas e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Na forma dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.Diligencie-se com urgência.
20 - 0016365-44.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO AUGUSTO JANOARIO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - EDP
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Dito isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para: i) confirmar a liminar proferida às fls. 72/77; ii) declarar nulo o débito correspondente ao importe de R$ 1.325,61 (mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) cobrado em desfavor do Autor a título de importância apurada quando da realização do Termo de Ocorrência Irregular. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §2º, art. 85, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como condeno o Autor ao pagamento de honorários em favor do patrono da Ré, verba que, na forma do dispositivo acima apontado, arbitro em 10% sobre o valor da causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional declinado na contestação de fls. 90/103. Consoante regra contida no §1º e 2§ do art. 85, CPC, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 10% sobre o valor do pedido reconvencional em favor do patrono do Requerente. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.
21 - 0009208-83.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: TANIA DEZAN DE SANT ANNA FERREIRA
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Custas pro rata. P.R.I.
22 - 0017183-93.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS DA SILVA SOARES
Ante o exposto, sem mais delongas e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Na forma dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.Diligencie-se com urgência.
23 - 0008946-36.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER HILL
Executado: ESPOLIO DE MARINHO SALVIANO DA COSTA
Advogado(a): 009372/ES - MARCELO DE ANDRADE PASSOS
Considerando a faculdade do exequente de desistir ad nutum do processo de execução, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, verificando-se, ademais, que não há nos autos impugnação ou embargos que versem sobre matéria distinta da prevista no inciso I do referido dispositivo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas remanescentes pelo Executado. Sem honorários. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.
24 - 0006721-43.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ABNER DA SILVA PEREIRA
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para consolidar, em definitivo, a posse plena e a propriedade do veículo marca FIAT, modelo PALIO, ano/fabricação 2008, Chassi: 9BD17140G85211374, placa MSH4218, com o autor. Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, a teor do disposto no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.P. R. I.
25 - 0003016-37.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: LUZIA PEDRONI
Réu: MARCOS DA SILVA PEDRONI
Advogado(a): 7668/ES - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Posto isso, despiciendas maiores argumentações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via reflexa, declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
26 - 0014921-10.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUANA INACIO DE OLIVEIRA
Requerido: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(a): 4813/ES - BEN HUR BRENNER DAN FARINA
Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas, mercê da gratuidade judiciária conferida à autora, consoante norma prevista no §3º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
27 - 0014170-86.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROBINSON DE OLIVEIRA CARVALHO
Executado: VALERIA MOREIRA SCHEIDEGGER
Advogado(a): 23226/ES - ALAN RICARDO GONCALVES
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito, e que, conquanto tenha sido citada a parte requerida, esta não apresentou defesa nos autos, sendo pois, desnecessária sua intimação para consentir com o pedido de desistência (APL 00137916820008080024 - TJES). Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do demandado, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente, ante a previsão contida no art. 90 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios em razão da ausência de lide resistida. No ensejo, procedo ao desbloqueio das constrições de fls. 26/28. JUNTE-SE aos autos espelho de diligência realizada junto ao sistema BacenJud e RenaJud. P.R.I.

References: artigo 526
 artigo 771
 artigo 487
 artigo 98
 artigo 485
 artigo 98
 artigo 485
 artigo 98
 artigo 85
 artigo 98
 artigo 485