Source: http://www.tjms.jus.br/legislacao/atos/conselho_superior.php
Timestamp: 2014-10-23 02:56:43+00:00

Document:
Atos Normativos Filtrar tipos de atos: Resolu��o
PROVIMENTO N� 330 - CSM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014	Disp�e sobre a suspens�o dos prazos processuais no �mbito da jurisdi��o do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul, no per�odo de 07 a 20 de janeiro de 2015.	Abrir
PROVIMENTO N� 329 - CSM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.	Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que disp�e sobre a escala de substitui��es ordin�rias das Comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 328, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014	Altera anexa��o do Juizado EspeciaL Adjunto C�vel da comarca de Ponta Por� para a 2� Vara Criminal.	Abrir
PROVIMENTO N] 326, DE 25 DE JULHO DE 2014.	Revogar a Portaria n. 466/14 e o Provimento n. 323/14.	Abrir
PROVIMENTO N� 325, DE 22 DE JULHO DE 2014	Disp�e sobre a incorpora��o da 7� Vara do Juizado Especial � estrutura do Juizado Especial Central de Campo Grande.	Abrir
provimento n� 324, de 22 de julho de 2014.	Acrescenta inciso ao artigo 2� do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010.	Abrir
PROVIMENTO N� 323, DE 7 DE JULHO DE 2014.	Estabelece crit�rios de redistribui��o de processos e suspende prazos para a instala��o da 3� Vara Criminal da comarca de Tr�s Lagoas.	Abrir
PROVIMENTO N� 322, DE 7 DE JULHO DE 2014.	Estabelece regras de redistribui��o de processos, suspende prazos e autoriza o fechamento do F�rum para a instala��o da 2� Vara Criminal da comarca de Mundo Novo.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 320, DE 10 DE JUNHO DE 2014.	Disp�e sobre a anexa��o do Juizado Especial Adjunto da Comarca de S�o Gabriel do Oeste.	Abrir
PROVIMENTO N� 321, DE 10 DE JUNHO DE 2014.	Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento n. 300, de 5 de novembro de 2013.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 319, DE 15 DE MAIO DE 2014.	Altera dispositivos do Provimento-CSM n. 313, de 15 de abril de 2014.	Abrir
PROVIMENTO N� 318, DE 13 DE MAIO DE 2014	Altera dispositivos dos Provimentos-CSM n.s 162, de 17 de novembro de 2008, e 306, de 16 de janeiro 2014.	Abrir
PROVIMENTO N� 317, DE 13 DE MAIO DE 2014.	Disp�e sobre os Postos Avan�ados da Justi�a do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 316, DE 15 DE ABRIL DE 2014.	Altera anexa��o dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 315, DE 15 D EABRIL DE 2014.	Institui o Comit� Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletr�nico (PJe) do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 314, DE 15 DE ABRIL DE 2014.	Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que disp�e sobre a escala de substitui��es ordin�rias das Comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia.	Abrir
PROVIMENTI N 313, DE 15 DE ABRIL DE 2014.	Estabelece crit�rios de redistribui��o de processos e suspende prazos para a instala��o da 2� Vara Criminal da comarca de Ponta Por�.	Abrir
PROVIMENTO N� 312, DE 15 DE ABRIL DE 2014.	Estabelece regras de redistribui��o de processos, suspende prazos e autoriza o fechamento do F�rum para a instala��o da 2� Vara da comarca de S�o Gabriel do Oeste.	Abrir
PROVIMENTO N� 311, DE 8 DE ABRIL DE 2014.	Estabelece crit�rios de redistribui��o de processos e suspende prazos para a instala��o da 7� Vara Criminal de Compet�ncia Especial da comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 310, DE 11 DE MAR�O DE 2014	Altera anexa��o dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 309, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014	Altera anexa��o dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014	Altera anexa��o dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 307, DE 28 DE JANEIRO DE 2014	Altera anexa��o dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Parana�ba	Abrir
PROVIMENTO N� 305, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.	Institui e consolida, no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletr�nico de tramita��o de processos judiciais, de comunica��o de atos e de transmiss�o de pe�as processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de	Abrir
PROVIMENTO N� 304, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.	Disciplina as atividades jurisdicionais a serem desenvolvidas pelos ju�zes substitutos durante o curso de forma��o da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - EJUD/MS e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 302, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.	Disp�e sobre o Plant�o Judici�rio no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.	Abrir
PROVIMENTO N� 300, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013	Institui a Central de Processamento Eletr�nico de Feitos Judiciais � CPE no �mbito do Poder Judici�rio de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.	Determina a instala��o de mutir�o judicial para julgamento das a��es em tr�mite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.	Abrir
PROVIMENTO N� 296 DE 8 DE OUTUBRO DE 2013	Prorroga o mutir�o na Vara de Sucess�es da Comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO N� 298 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.	Disp�e sobre a �Semana da Concilia��o� - edi��o 2013 - no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 297 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.	Altera dispositivos do Provimento n. 178, de 22 de julho de 2009, que disp�e sobre o pagamento de di�rias a magistrados.	Abrir
PROVIMENTO N� 295, DE 15 AGOSTO DE 2013	Altera dispositivo do Provimento n. 292, de 2 de julho de 2013, que disp�e sobre o mutir�o judicial em diversos �rg�os jurisdicionais do Estado.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 294 DE 16 DE JULHO DE 2013.	Transfere as atribui��es do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza��o do Sistema Carcer�rio � GMF para a Coordenadoria das Varas de Execu��o Penal � COVEP e revoga, no que conflitar, o Provimento n. 190, de 18 de novembro de 2009.	Abrir
PROVIMENTO N� 291, DE 4 DE JUNHO DE 2013.	Normaliza a distribui��o de processos � 7� Vara do Juizado Especial Central.	Abrir
PROVIMENTO - CSM, N� 290 DE 20 DE MAIO DE 2013.	Disciplina as atividades do mutir�o carcer�rio no Estado de Mato Grosso do Sul em 2013.	Abrir
PROVIMENTO N� 288, DE 2 DE ABRIL DE 2013.	Disp�e sobre a realiza��o de mutir�o na Vara de Sucess�es da Comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO CSM N� 289, DE 16 DE ABRIL DE 2013.	Disp�e sobre o desmembramento dos atos de cita��o e penhora nas execu��es fiscais movidas pela Uni�o.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 286 DE 19 DE MAR�O DE 2013.	Disp�e sobre o �mbito de atua��o das equipes psicossociais do Poder Judici�rio no Estado de Mato Grosso do Sul e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 285 DE 19 DE MAR�O DE 2013.	Divide a Coordenadoria Psicossocial Forense da comarca de Campo Grande em dois grupos de atua��o e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 284, DE 22 DE MAR�O DE 2013.	Cria o N�cleo de Repercuss�o Geral e Recursos Repetitivos no �mbito do Tribunal de Justi�a de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 281, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.	Altera a reda��o do art. 22 do Provimento n. 211, de 09 de agosto de 2010	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 280, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.	Altera dispositivos do Provimento n. 135, de 05 de novembro de 2007, do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina o plant�o permanente na primeira inst�ncia.	Abrir
PROVIMENTO N� 279, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.	Estabelece regra excepcional de peticionamento f�sico nos casos de instabilidade do sistema eletr�nico de tramita��o de processos judiciais.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 278, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012	Anexar o Juizado Especial Adjunto Criminal � 3� Vara C�vel da Comarca de Nova Andradina.	Abrir
PROVIMENTO N� 277, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.	Disp�e sobre o Plant�o Judici�rio no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.	Abrir
PROVIMENTO N. 267, DE 10 DE JULHO DE 2012.	Altera dispositivo do Provimento 230, de 30 de mar�o de 2011, que trata da cria��o do N�cleo Permanente de M�todos Consensuais de Solu��o de Conflitos no �mbito do Poder Judici�rio Estadual.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 274, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.	Altera dispositivos do Provimento n. 178, de 22 de julho de 2009, que disp�e sobre o pagamento de di�rias aos magistrados e estabelece regra de aplicabilidade do art. 244, III, �a� e �b�, da Lei n. 1.511, de 5 de julho de 1994.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 273, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012	Disp�e sobre a "Semana da Concilia��o" - edi��o 2012 - no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grossodo Sul	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 272 DE 20 DE AGSOTO DE 2012.	Altera dispositivos do Provimento n. 270, de 19 de julho de 2012, que disp�e sobre o sistema eletr�nico de tramita��o de processos, no �mbito da Justi�a de Segundo Grau Estadual.	Abrir
PROVIMENTO CSM - N� 271/12, DE 06 DE AGOSTO DE 2012	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 270, DE 19 DE JULHO DE 2012.	Institui, no �mbito da Justi�a de Segundo Grau do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletr�nico de tramita��o de processos judiciais, de comunica��o de atos e de transmiss�o de pe�as processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006	Abrir
PROVIMENTO CSM N� 269/12, DE 10 DE JULHO DE 2012	Altera a anexa��o do Juizados Especiais Adjuntos C�veis e Criminais de Ponta Por�	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 268, DE 29 DE JUNHO DE 2012	Altera o artigo 2� do Provimento-CSM n� 266, o qual disp�e sobre a Compet�ncia Residual C�vel do Juizado Especial da Fazenda P�blica da comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 266, DE 26 DE JUNHO DE 2012	Disp�e sobre a compet�ncia residual c�vel do Juizado Especial da Fazenda P�blica da comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 265, DE 26 DE JUNHO DE 2012	Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que disp�e sobre a escala de substitui��es ordin�rias das Comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 264, DE 19 DE JUNHO DE 2012	D� nova reda��o ao artigo 1� do Provimento n. 162, de 17 de novembro de 2008, que trata dos pedidos de natureza cautelar, em mat�ria criminal, formulados em procedimentos investigat�rios a cargo dos �rg�os de combate �s organiza��es criminosas no �mbito d	Abrir
PROVIMENTO - CSM n� 263, de 15 de maio de 2012.	Altera dispositivo do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 262, DE 3 DE MAIO DE 2012	Cria a figura do Juiz de Coopera��o no �mbito do Tribunal de Justi�a do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 261, DE 3 DE MAIO DE 2012	Modifica dispositivo do Provimento n� 246, de 25 de outubro de 2011 que criou o Comit� de Gest�o Estrat�gica no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 260, DE 3 DE MAIO DE 2012.	D� nova reda��o aos incisos do art. 1� do Provimento n� 245, de 25 de outubro de 2011 que criou e regulamentou a atua��o do Escrit�rio de Projetos Estrat�gicos no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO CSM N� 259, DE 23 DE ABRIL DE 2012	Cria o Comit� Gestor de Comunica��o Institucional e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 258, DE 19 DE ABRIL DE 2012	Altera a reda��o do art. 1� e do par�grafo �nico do Provimento n. 190, de 18 de novembro de 2009.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 257, DE 17 DE ABRIL DE 2012	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 255, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012	Anexa Juizado Especial Adjunto as referidas Comarcas	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 256, DE 27 DE MAR�O DE 2012	Disp�e sobre a administra��o de cart�rios com atua��o simult�nea de dois ou mais ju�zes titulares e extingue a fun��o de juiz coordenador.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 254, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012	Disp�e sobre a realiza��o de mutir�o de processos na Vara de Sucess�es da Comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO N� 01/2012, DE 11 DE JANEIRO DE 2012	Altera a anexa��o do Juizado Especial Adjunto da comarca de Parana�ba.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 253, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.	Torna p�blica a rela��o de feriados e estabelece os pontos facultativos para o exerc�cio de 2012.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 252, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011	Altera o inciso V, al�nea b, do art. 1� do Provimento n� 113 de 4 de dezembro de 2006.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 251, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.	Disciplina a suspens�o dos prazos durante o per�odo de feriado forense.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 250, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.	Disp�e sobre o plant�o permanente regionalizado em Comarcas de primeira inst�ncia, altera dispositivos do Provimento-CSM n. 135, de 5 de novembro de 2007 e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 248/11 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 237, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.	D� nova reda��o ao artigo 1� do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010, que trata da comiss�o de seguran�a institucional	Abrir
PROVIMENTO N� 239, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.	Inclui o par�grafo �nico ao artigo 1� para dispensar os magistrados designados no Provimento 162 do plant�o permanente de 1� Inst�ncia da Comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO N� 238, DE 23 AGOSTO DE 2011.	Altera dispositivos do Provimento n. 149, de 18 de abril de 2008.	Abrir
PROVIMENTO N� 246, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.	Cria o Comit� de Gest�o Estrat�gica e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.	Altera a reda��o dos art. 17 e 33 do Provimento n. 211, de 09 de agosto de 2010.	Abrir
PROVIMENTO N� 245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.	Cria e regulamenta a atua��o do Escrit�rio de Projetos Estrat�gicos no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 247 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.	Altera dispositivo do Provimento n. 223, de 08 de fevereiro de 2011 e transfere o feriado do dia da Justi�a.	Abrir
Provimento n� 240/11, de 28 de setembro de 2011	Altera a anexa��o do Juizado da comarca de Nova Andradina	Abrir
PROVIMENTO N� 244, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.	Cria a Coordenadoria Estadual da Mulher em situa��o de Viol�ncia Dom�stica e Familiar no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 243 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.	Ementa: Disp�e sobre a �Semana da Concilia��o� do ano de 2011, no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 242 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.	Disp�e sobre a realiza��o de mutir�o no Departamento de Precat�rios para alimenta��o do SAPRE � Sistema Automatizado de Precat�rios.	Abrir
PROVIMENTO N� 241, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.	Disp�e sobre a realiza��o de mutir�o de processos das Varas C�veis de Compet�ncia Especial da Comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 236, DE 28 DE JUNHO.	Altera o art. 1�, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006. Assuntos:	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 236, DE 28 DE JUNHO DE 2011.	Altera o art. 1�, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 235, DE 21 DE JUNHO DE 2011.	Disciplina as atividades jurisdicionais a serem desenvolvidas pelos ju�zes substitutos durante o curso de forma��o da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul � EJUD/MS e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO -CSM N� 234, DE 07 DE JUNHO DE 2011.	Altera o artigo 2� do Provimento n. 230, de 30 de mar�o de 2011.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 236, DE 28 DE MAIO DE 2011	Altera o art. 1�, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006	Abrir
Provimento n� 233, de 17 de maio de 2011	Ementa: Altera dispositivo do Provimento-CSM n� 162, de 17 de novembro de 2008.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 232, DE 19 DE ABRIL DE 2011	Altera o artigo 2� do Provimento n. 230, de 30 de mar�o de 2011	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 231, DE 5 DE ABRIL DE 2011	Disp�e sobre a institui��o de regime extraordin�rio na Comarca de Terenos-MS, com ado��o de outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 230, DE 30 DE MAR�O DE 2011	Cria o N�cleo Permanente de M�todos Consensuais de Solu��o de Conflitos no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO CSM N� 229 DE 30 DE MAR�O DE 2011.	Disciplina as atividades do mutir�o carcer�rio no Estado de Mato Grosso do Sul em 2011. Assuntos:	Abrir
PROVIMENTO N� 226/11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011	Altera a anexa��o dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas.	Abrir
PROVIMENTO N� 228/11, DE 02 DE MAR�O DE 2011	Altera��o na anexa��o do Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal de Maracaj�.	Abrir
PROVIMENTO N� 227, DE 4 DE MAR�O DE 2011	Modifica a reda��o do artigo 1� do Provimento CSM n� 225, de 22 de fevereiro de 2011 quanto � prorroga��o do per�odo estabelecido para o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judici�rio.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 225, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011	Disp�e sobre a prorroga��o do per�odo que estabeleceu o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judici�rio, e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 224, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.	Acrescenta dispositivo no Provimento n� 141, de 16 de janeiro de 2008.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 223, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.	Torna p�blica a rela��o de feriados e estabelece os pontos facultativos para o exerc�cio de 2011.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 222, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.	Acrescenta os artigos 10-A e 10-B ao Provimento 148, de 16 de abril de 2008, que versa sobre o sistema eletr�nico de tramita��o de processos judiciais.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 221, DE 1� DE DEZEMBRO DE 2010.	Estabelece a redistribui��o dos processos criminais f�sicos em tr�mite perante a 7� Vara do Juizado Especial e a divis�o do referido cart�rio.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 220, DE 1� DE DEZEMBRO DE 2010	Estabele o desmembramento do cart�rio digital que atende as Varas de Fam�lia em duas serventias	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 219, DE 1� DE DEZEMBRO DE 2010	Autoriza a cria��o e instala��o do Setor de Concilia��o ou Media��o nas comarcas e foros do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 218, DE 1� DE DEZEMBRO DE 2010.	Disciplina a suspens�o dos prazos durante o per�odo de feriado forense.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 217, DE 1� DE DEZEMBRO DE 2010.	Estabele o desmembramento do cart�rio �nico que atende as varas c�veis de compet�ncia especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul	Abrir
PROVIMENTO 216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010	Prorroga o prazo de peticionamento eletr�nico obrigat�rio.	Abrir
PROVIMENTO N� 215, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.	Altera os incisos IV e V, al�nea b, do art. 1� do Provimento n. 113 de 04 de dezembro de 2006.	Abrir
PROVIMENTO N� 214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.	Disp�e sobre a �Semana da Concilia��o�, no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.	Altera a reda��o dos par�grafos 2� e 3� do art. 2�, do inciso I do art. 9� e do caput do art. 17, todos do Provimento n� 211, de 9 de agosto de 2010.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N� 212, DE 31 DE AGOSTO DE 2010	Estabelece a implanta��o do processo eletr�nico nas Comarca do Estado.	Abrir
PROVIMENTO N. 210, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.	Estabelece o calend�rio das atividades do grupo de monitoramento e fiscaliza��o do sistema carcer�rio e respectivos mutir�es no segundo semestre de 2010.	Abrir
PROVIMENTO N. 211, DE 08 DE AGOSTO DE 2010.	Disciplina o leil�o eletr�nico determinado pelo art. 689-A, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil.	Abrir
PROVIMENTO N� 209, DE 21 DE JULHO DE 2010	Institui Grupo de Monitoramento e Fiscaliza��o para atuar junto �s Unidades de Interna��o de Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 208, DE 21 DE JULHO DE 2010	Altera o art. 1� do Provimento n� 194/2010 para incluir os casos de impedimento.	Abrir
PROVIMENTO N� 206, DE 21 DE JULHO DE 2010.	Altera a al�nea �b� do inciso V do art. 1� do Provimento n. 113 de 04 de dezembro de 2006.	Abrir
PROVIMENTO N� 205, DE 21 DE JULHO DE 2010	Constitui a Comiss�o permanente de Seguran�a Institucional.	Abrir
PROVIMENTO N� 207, DE 19 DE JULHO DE 2010.	Altera o Provimento n. 201/2010 para suspender a redistribui��o dos processos por 90 dias.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 204, DE 18 DE JUNHO DE 2010	Estabelece a implanta��o do processo eletr�nico nas Varas de Fam�lia da Comarca de Campo Grande, regulamenta as normas de trabalho referentes ao acervo dos processos f�sicos remanescentes e altera dispositivos do Provimento 148/2008.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 203, DE 26 DE MAIO DE 2010.	Altera dispositivos do Provimento-CSM n. 135, de 5 de novembro de 2007	Abrir
PROVIMENTO CSM N� 202, DE 05 DE MAIO DE 2010.	Disp�e sobre o sistema de estat�stica do Poder Judici�rio de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO CSM N� 201, DE 05 DE MAIO DE 2010.	Estabelece o remanejamento de processos das varas c�veis residuais para varas c�veis de compet�ncia especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO CSM N� 200, DE 05 DE MAIO DE 2010.	Estabelece as regras para a divis�o f�sica dos cart�rios das varas c�veis residuais da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e para o remanejamento dos processos.	Abrir
PROVIMENTO N� 199, DE 22 DE ABRIL DE 2010.	Regulamenta a redistribui��o de guias de Execu��o Penal entre as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 198, DE 22 DE ABRIL DE 2010	Estabelece a implanta��o do processo eletr�nico nas Varas de Execu��o Penal e Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande e na Comarca de Dois Irm�os do Buriti e regulamenta as normas de trabalho referentes ao acervo das guias de execu��o penal de papel.	Abrir
PROVIMENTO N� 197, DE 15 DE MAR�O DE 2010	Retifica o item 5 do artigo 4� do Provimento n� 190 de 18/11/2009, publicado no DJ n� 2090 de 20/11/09, e artigo 1� do Provimento n� 196 de 03/03/10, publicado no DJ n� 2148 de 05/03/10.	Abrir
PROVIMENTO N� 196, DE 03 DE MAR�O DE 2010	Retifica os itens 2 e 5 do artigo 4� do Provimento n� 190 de 18/11/09, publicado no DJ n� 2090 de 20/11/09.	Abrir
PROVIMENTO N� 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.	Redistribui��o de processo em caso de acolhimento da suspei��o do magistrado.	Abrir
PROVIMENTO N� 195 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010	Altera��o de anexa��o dos Ju�zados de Aquidauana, Chapad�o do Sul, Ivinhema, Parana�ba, Ponta Por� e Rio Brilhante.	Abrir
PROVIMENTO N� 192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.	Acrescenta o � 9� ao artigo 8� e um par�grafo �nico ao artigo 9�, altera a reda��o do "caput" e revoga o par�grafo �nico, do artigo 27, todos do Provimento-CSM n� 148, de 16 de abril de 2008.	Abrir
PROVIMENTO N� 191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.	Altera dispositivos do Provimento - CSM n� 171, de 23 de abril de 2009.	Abrir
PROVIMENTO N� 190, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.	Constitui grupo de monitoramento e fiscaliza��o do sistema carcer�rio e revoga o Provimento n� 179, de 24 de julho de 2009.	Abrir
PROVIMENTO N� 189, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.	Disciplina a suspens�o dos prazos durante o per�odo de feriado forense.	Abrir
PROVIMENTO N� 188, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.	Disp�e sobre a concess�o de falta abonada aos magistrados participantes do mutir�o carcer�rio e sobre a anota��o positiva em suas fichas funcionais.	Abrir
PROVIMENTO N� 187, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.	Disp�e sobre o desmembramento dos atos de cita��o e penhora na Vara de Execu��o Fiscal Municipal da comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO N� 186, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.	Disp�e sobre as condi��es para a realiza��o de mutir�o nas Varas do Tribunal do J�ri da comarca de Campo Grande e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 185, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.	Disp�e sobre a "Semana da Concilia��o", no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.	Disciplina o leil�o eletr�nico determinado pelo art. 689-A, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil.	Abrir
PROVIMENTO N� 183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.	Altera a reda��o do Provimento 180, de 31 de julho de 2009 e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO 182, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.	Regulamenta a execu��o da senten�a a ser processada nas Varas Virtuais 1�, 2�, 3�, 6� e 11� dos Juizados Especiais - Juizado Central, referente aos processos f�sicos de conhecimento conclu�dos e que tramitaram na 7� Vara dos Juizados Especiais.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 181, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.	Disciplina o esfor�o concentrado para a instru��o e o julgamento dos processos criminais de r�us presos e dos processos afetos � compet�ncia do Tribunal do Juri, com vistas ao cumprimento da meta n. 2 do Planejamento Estrat�gico do Poder Judici�rio.	Abrir
PROVIMENTO CSM N� 180, DE 31 DE JULHO DE 2009.	Disciplina as a��es destinadas a garantir o cumprimento da "Meta 2" do CNJ, visando a identifica��o e julgamento, at� 31 de dezembro de 2009, dos processos distribu�dos at� 31 de dezembro de 2005, e disp�e sobre a campanha da Semana Nacional de Concilia��	Abrir
PROVIMENTO 179, DE 24 DE JULHO DE 2009.	Constitui o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfei�oamento do Sistema Carcer�rio.	Abrir
PROVIMENTO 178, DE 22 DE JULHO DE 2009.	Fixa normas de pagamento de di�rias de magistrados.	Abrir
PROVIMENTO N� 177 DE 07 DE JULHO DE 2009	Disp�e sobre a institui��o de regime extraordin�rio na Vara Criminal da Comarca de Ponta Por�-MS, com ado��o de outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 176 DE 07 DE JULHO DE 2009	Estabelece o in�cio e cronograma para o funcionamento das varas c�veis de compet�ncia especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.	Abrir
Provimento n� 175 de 07 de julho de 2009	Altera o � 2� do artigo 14 e o artigo 24 do Provimento-CSM n. 148, de 16 de abril de 2008.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 174, DE 27 DE MAIO DE 2009.	Altera a reda��o de dispositivos do Provimento n. 4, de 13 de mar�o de 1981.	Abrir
PROVIMENTO N� 173, DE 11 DE MAIO DE 2009.	Altera a reda��o do � 1� do art. 14; do caput e �� 2�, 5� e 6� do art. 15 e acrescenta o � 9� ao art. 15 e os �� 4� e 5� ao art. 48, todos do Provimento n. 152, de 1� de agosto de 2008.	Abrir
PROVIMENTO N� 172, DE 29 DE ABRIL DE 2009.	Altera a reda��o do Provimento 67, de 29 de mar�o de 2005.	Abrir
PROVIMENTO N� 171, DE 29 DE ABRIL DE 2009.	Estabelece a compet�ncia e atribui��es administrativas do Juiz de Direito Diretor dos Juizados Especiais.	Abrir
PROVIMENTO N� 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009	Altera a anexa��o dos Juizados Especiais Adjuntos, nos termos do artigo 95 e �1� da Lei 1.071/90 e artigo 2� do Provimento n� 01/93.	Abrir
PROVIMENTO N� 169, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009	Estabelece nova reda��o para os artigos 22 e 48 do Provimento n� 152, de 01 de agosto de 2008, do CSM.	Abrir
PROVIMENTO N� 168/09, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.	Altera o item 26 do artigo 1� do Provimento n. 113/06, o qual passa a ter a seguinte reda��o: 26 - Iguatemi Comarcas de Sete Quedas, Eldorado e Mundo Novo.	Abrir
PROVIMENTO N� 167, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 166/08, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.	Altera o art. 39 do Provimento n. 152, de 1� de agosto de 2008, que regulamenta o Concurso P�blico de Ingresso e de Remo��o para outorga da delega��o de servi�os notariais e de registros deste Estado.	Abrir
PROVIMENTO N� 165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.	Autoriza a instala��o da 10� Vara C�vel da Comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO N� 163, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008	Autoriza a instala��o da Vara de Fazenda P�blica e Registros P�blicos da Comarca de Tr�s Lagoas.	Abrir
PROVIMENTO N� 161, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008	Autoriza a instala��o da 3� Vara C�vel da Comarca de Nova Andradina.	Abrir
PROVIMENTO N� 164, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008	Autoriza a instala��o das 17�, 18�, 19� e 20� Varas C�veis Virtuais da Comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO N� 162 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.	Disp�e sobre o atendimento pelos Ju�zes de Direito da Comarca de Campo Grande - MS aos pedidos de natureza cautelar, em mat�ria criminal, formulados em procedimentos investigat�rios a cargo dos �rg�os de combate �s organiza��es criminosas no �mbito do Est	Abrir
PROVIMENTO N� 160 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.	Disciplina a suspens�o dos prazos durante o per�odo de feriado forense.	Abrir
PROVIMENTO N� 157 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008	Cria, no �mbito da compet�ncia jurisdicional da Justi�a Estadual na execu��o de penas privativas de liberdade, o Atestado de Pena a Cumprir, de emiss�o anual, e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 156 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008	Autoriza a instala��o da Vara de Fazenda P�blica e Registros P�blicos da Comarca de Corumb�.	Abrir
PROVIMENTO N� 159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008	Autoriza a instala��o da 11� Vara C�vel da comarca de Campo Grande.	Abrir
PROVIMENTO N� 158, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�nciaS.	Abrir
Provimento n� 155, de 29 DE SETEMBRO DE 2008.	Disp�e sobre a "Semana da Concilia��o", no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 44 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002	Disp�e sobre o atendimento pelos Ju�zes de Direito da Comarca de Campo Grande aos pedidos de urg�ncia propostos pelo GAECO.	Abrir
PROVIMENTO N. 154, DE 1� DE SETEMBRO DE 2008.	Cria o n�cleo de c�lculo de pena na contadoria da comarca de Campo Grande.	Abrir
Provimento n� 153, de 26 de agosto de 2008.	Regulamenta o funcionamento e estabelece as fun��es do Juiz Diretor do F�rum dos Juizados Especiais.	Abrir
PROVIMENTO 152 - CSM, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.	Aprova o Regulamento do concurso para Ingresso e Remo��o na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO 150/08 - CSM, DE 07 DE JULHO DE 2008.	Aprova o Regulamento do concurso para Ingresso e Remo��o na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul, e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 151/08, DE 21 DE JULHO DE 2008	Altera parte do Provimento n� 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N. 149, de 28 de abril de 2008.	Institui e regulamenta o Aux�lio-Alimenta��o aos servidores ativos do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO-CSM N. 148, DE 16 DE ABRIL DE 2008.	Institui, no �mbito da Justi�a de Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletr�nico de tramita��o de processos judiciais, de comunica��o de atos e de transmiss�o de pe�as processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 200	Abrir
PROVIMENTO N� 147, DE 10 DE ABRIL DE 2008.	O Conselho Superior da Magistratura reoganiza as delega��es de registro e de notas do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante a acumula��o e desacumula��o de servi�os e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 146, DE 24 DE MAR�O DE 2008	Altera a anexa��o do Juizado Especial Adjunto C�vel da comarca de Aquidauana a 1� Vara C�vel.	Abrir
PROVIMENTO N� 145, DE 24 DE MAR�O DE 2008	Altera parte do Provimento n� 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia.	Abrir
PROVIMENTO N� 142, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008	Alterar o Inciso III do artigo 1� do Provimento n. 133, de 22 de outubro de 2007, e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 130, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 129, DE 22 DE AGOSTO DE 2007	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de Substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 128, DE 20 AGOSTO DE 2007	Estabelece crit�rios para concess�o de autoriza��o aos magistrados para residirem fora da comarca em que jurisdicionam.	Abrir
PROVIMENTO N� 127, DE 22 DE AGOSTO DE 2007	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 126, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.	Altera o artigo 1� do Provimento n. 44, de 16 de setembro de 2002.	Abrir
PROVIMENTO N� 125, DE 03 DE AGOSTO DE 2007	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 143, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008	Altera a anexa��o dos Juizados Especiais Adjuntos C�veis e Criminais das comarcas de Aparecida do Taboado, Camapu�, Coxim, Ivinhema, Miranda, Navira� e Parana�ba.	Abrir
Provimento n� 141 de 16 de janeiro de 2008	Estabelece o quantitativo de servidores para a estrutura de pessoal das comarcas e dos cart�rios judiciais de primeira inst�ncia no �mbito do Poder Judici�rio estadual e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007	Revoga o Provimento n. 114, de 04 de dezembro de 2006.	Abrir
PROVIMENTO N� 132, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007	Disp�e sobre a "Semana da Concilia��o", no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir
PROVIMENTO N� 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Ponta Por� � 3� Vara C�vel da referida comarca.	Abrir
PROVIMENTO N� 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007	Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.	Abrir
PROVIMENTO N� 139	Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.	Abrir
Provimento 138, de 05 de dezembro de 2007.	Disciplina a suspens�o dos prazos durante o per�odo de feriado forense.	Abrir
PROVIMENTO � CSM N� 136, de 03 de dezembro de 2007.	Desacumula os servi�os notariais e registrais do 1� Servi�o Notarial e de Registro de Im�veis da 1� Circunscri��o de Corumb�.	Abrir
PROVIMENTO N� 133, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007	Estabelece normas gerais e suplementares sobre a comunica��o dos atos processuais.	Abrir
PROVIMENTO - CSM N� 135 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007	Disciplina o Plant�o Permanente na primeira inst�ncia e d� outras provid�ncias	Abrir
PROVIMENTO N� 124 DE 02 DE AGOSTO DE 2.007	Anexa � 2� Vara da Comarca de Caarap� o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal e d� outras provid�ncias.	Abrir
PROVIMENTO N� 123 de 25 DE JULHO DE 2.007	Autoriza a instala��o da 2� Vara da Comarca de Caarap�	Abrir
provimento n.� 88 de 14 de Mar�o de 2006	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Parana�ba � 2� Vara C�vel da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 121 de 26 de Junho de 2007	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Costa Rica � 2� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 122 de 6 de Julho de 2007	Suspende o curso dos prazos dos processos redistribu�dos para a 3� Vara da Fazenda P�blica e Registros P�blicos de Campo Grande, desde o dia 28.06.07, inclusive, computando-se o prazo faltante na forma prevista neste provimento.	Abrir
provimento n.� 120 de 20 de Junho de 2007	Altera parte do Provimento n. 113/06, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 119 de 1 de Junho de 2007	Disp�e sobre a prioridade na tramita��o de processos onde consta como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e revoga a instru��o n. 15, de 17 de abril de 2001.	Abrir
provimento n.� 118 de 14 de Mar�o de 2007	Anexar o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal de Jardim a 1� Vara da referida comarca e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 115 de 28 de Fevereiro de 2007	O Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de F�tima do Sul, fica anexado � 1� Vara da referida comarca e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 116 de 8 de Mar�o de 2007	Anexar Juizado Especial Adjunto Civel e Criminal da Comarca de Maracaju na 2� Vara da referida Comarca e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 114 de 4 de Dezembro de 2006	Disciplina o sistema de plant�o no feriado compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, no �mbito da Segunda Inst�ncia.	Abrir
provimento n.� 113 de 4 de Dezembro de 2006	Disp�e sobre a escala de substui��es ordin�rias das Comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias. O C O R R � N C I A S	Abrir
provimento n.� 112 de 23 de Novembro de 2006	Autoriza a instala��o da Comarca de Nova Alvorada do Sul.	Abrir
provimento n.� 111 de 23 de Novembro de 2006	Autoriza a instala��o da Comarca de Anast�cio.	Abrir
provimento n.� 110 de 27 de Outubro de 2006	Autoriza a instala��o da Comarca de Dois Irm�os Buriti.	Abrir
provimento n.� 109 de 27 de Outubro de 2006	Disp�e sobre o "Dia Nacional da Concilia��o", proposto pelo Conselho Nacional de Justi�a, previsto para o dia 8 de dezembro de 2006.	Abrir
provimento n.� 108 de 18 de Outubro de 2006	Autoriza a instala��o da Comarca de Sonora.	Abrir
provimento n.� 107 de 14 de Setembro de 2006	Anexam Juizados Especiais Adjuntos C�veis e Criminais das comarcas que especificam �s Varas das referidas comarcas.	Abrir
provimento n.� 106 de 12 de Setembro de 2006	Altera parte do Provimento n. 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 105 de 4 de Setembro de 2006	Disp�e sobre as atividades do Juiz Subsitituto na hip�tese no art. 62, � 1�, da Resolu��o n. 491, de 25 de janeiro de 2006. O C O	Abrir
provimento n.� 104 de 24 de Agosto de 2006	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Bonito � 1� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 103 de 24 de Agosto de 2006	Autoriza a instala��o da 2� vara da comarca de Bonito.	Abrir
provimento n.� 102 de 3 de Agosto de 2006	Autoriza a instala��o da 2� vara da Comarca de Bataguassu e da 2� vara da Comarca de Sidrol�ndia.	Abrir
provimento n.� 101 de 20 de Julho de 2006	Anexa��o dos Ju�zados Especiais Adjuntos Civeis e Criminais da Comarca de Ponta Por� � Vara Criminal da referida comarca e d� outra provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 100 de 10 de Julho de 2006	Altera o quadro da Dire��o do Foro da Comarca de Campo Grande constante no anexo do Provimento n. 84, de 20 de janeiro de 2006.	Abrir
provimento n.� 99 de 30 de Junho de 2006	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Chapad�o do Sul � 1� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 98 de 12 de Junho de 2006	Altera parte do Provimento n. 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 97 de 5 de Junho de 2006	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Costa Rica � 1� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 96 de 17 de Maio de 2006	Altera pate do Provimento n. 11/99, que disp�e sobre a escala de susbstitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 95 de 11 de Maio de 2006	Altera parte do Provimento n. 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 94 de 11 de Maio de 2006	Disp�e sobre a institui��o de regime de exce��o na comarca da Bonito e adota medidas para o regular andamento dos feitos que nela t�m tr�mite.	Abrir
provimento n.� 93 de 25 de Abril de 2006	Altera o texto do artigo 1� do Provimento n. 44, de 16 de setembro de 2002 e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 92 de 12 de Abril de 2006	Anexar o Juizado Especial Adjunto Civel e Criminal da Comarca de Ponta Por� � 1� Vara C�vel da referdia comarca e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 91 de 22 de Mar�o de 2006	Altera parte do Provimento n. 11/99, de que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes da 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 90 de 22 de Mar�o de 2006	Disp�e sobre os afastamentos de magistrados das comarcas.	Abrir
provimento n.� 89 de 13 de Mar�o de 2006	Disciplina a movimenta��o na carreira de magistrados na primeira inst�ncia.	Abrir
provimento n.� 87 de 21 de Fevereiro de 2006	Anexar o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal de Chapad�o do Sul a 2� Vara da referida Comarca e d� outra provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 86 de 14 de Fevereiro de 2006	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel da comarca de Costa Rica � 1� vara da referida comarca. O C O R R � N C I A S ART. 1�:	Abrir
provimento n.� 85 de 1 de Fevereiro de 2006	Altera parte do Provimento n. 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 84 de 30 de Janeiro de 2006	Estabelece o quantitativo de servidores da estrutura de pessoal das comarcas e dos cart�rios judiciais de primeira inst�ncia no �mbito do Poder Judici�rio estadual e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 83 de 23 de Janeiro de 2006	Disp�e sobre o preenchimento das vagas existentes para o exerc�cio de atividades notariais e de registro deste Estado.	Abrir
provimento n.� 82 de 13 de Dezembro de 2005	O Conselho Superior da Magistratura, no per�odo entre 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, inclusive a Secretaria Judici�ria do Tribunal de Justi�a somente promover� a distribui��o dos feitos destinados a evitar o perecimento de direito	Abrir
provimento n.� 81 de 21 de Novembro de 2005	Altera parte do Provimento n. 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 80 de 6 de Setembro de 2005	Altera parte do Provimento n. 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 79 de 5 de Setembro de 2005	Disciplina, na primeira inst�ncia, o sistema de Plant�o no feriado compreendido entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro de, nos termos da Lei n. 3.056, publicada em 19 de agosto de 2005.	Abrir
provimento n.� 78 de 1 de Agosto de 2005	Altera o Anexo I do Provimento n. 21, de 25 de janeiro de 2001, que estabelece a tabela de pre�o do Di�rio da Justi�a.	Abrir
provimento n.� 77 de 30 de Junho de 2005	Cria a expedi��o de guias de custas judiciais atrav�s da internet, em primeira e segunda inst�ncias, e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 76 de 23 de Junho de 2005	Disciplina o sistema de Plant�o Permanente em todas as comarcas do Estado, nos s�bados, domingos e feriados.	Abrir
provimento n.� 75 de 20 de Junho de 2005	Altera parte do Provimento n� 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 74 de 16 de Junho de 2005	Regulamenta as f�rias individuais dos magistrados da 1� Inst�ncia.	Abrir
provimento n.� 73 de 14 de Junho de 2005	Acrescenta dispositivos ao Provimento n� 45, de 22 de outubro de 2002.	Abrir
provimento n.� 72 de 2 de Junho de 2005	Regulamenta o conv�nio celebrado entre o Tribunal de Justi�a do Estado de Mato Grosso do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul.	Abrir
provimento n.� 71 de 23 de Maio de 2005	Disp�e sobre a institui��o de regime de exce��o nas 2� e 3� Varas C�veis e na 1� Vara Criminal da Comarca de Corumb� e adota medidas para o regular andamento dos feitos que nelas tramitam.	Abrir
provimento n.� 70 de 29 de Abril de 2005	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Ponta Por� � 2� Vara C�vel da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 68 de 19 de Abril de 2005	Disp�e sobre os dias em que n�o haver� expediente forense no Poder Judici�rio durante o exerc�cio de 2005 e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 69 de 25 de Abril de 2005	Anexa Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Miranda � 1� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 67 de 29 de Mar�o de 2005	Fixa normas de pagamento de di�rias de magistrados.	Abrir
provimento n.� 66 de 28 de Fevereiro de 2005	Altera parte do Provimento n� 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 65 de 25 de Fevereiro de 2005	Anexa o Juizado Especial C�vel da comarca de Parana�ba � Vara C�vel da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 64 de 17 de Fevereiro de 2005	Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel da comarca de Aquidauana � 2� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 63 de 14 de Fevereiro de 2005	Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Amambai � 1� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 62 de 21 de Dezembro de 2004	Disp�e sobre os prazos de processos compreendidos no per�odo de 02 a 31 de janeiro de 2004 e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 61 de 11 de Novembro de 2004	Altera parte do Provimento n. 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 60 de 26 de Outubro de 2004	Disp�e sobre as reuni�es extraordin�rias do Tribunal do J�ri nas comarcas do interior do Estado, em raz�o do disposto no art. 62, do CODJ.	Abrir
provimento n.� 59 de 31 de Agosto de 2004	Estabelece o quantitativo de escrevente judicial e de operador judici�rio da estrutura de pessoal dos oficios de Primeira Inst�ncia no �mbito do Poder Judici�rio estadual e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 58 de 20 de Agosto de 2004	Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Coxim � 2� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 57 de 27 de Julho de 2004	Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Jardim � 2� Vara da respectiva comarca.	Abrir
provimento n.� 54 de 16 de Mar�o de 2004	Anexa o Juizado Especial Adjunto Criminal da comarca de Aquidauana � 2� Vara da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 56 de 25 de Maio de 2004	Altera parte do Provimento n� 11/99, que disp�e escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 55 de 30 de Mar�o de 2004	Anexa Ju�zado Especial Adjunto � 2� Vara da Comarca de Miranda e � Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante.	Abrir
provimento n.� 53 de 2 de Mar�o de 2004	Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Parana�ba � 2� Vara C�vel da referida comarca.	Abrir
provimento n.� 52 de 16 de Dezembro de 2003	Altera parte do Provimento n� 35/02, publicada no D.J. n� 272 de 11/03/02, que alterou parte do Provimento n� 11/99, que disp�e sobre a escala de substitui��o ordin�ria das comarcas e Ju�zes de 1� Inst�ncia e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 51 de 29 de Outubro de 2003	Anexa o Juizado Especial Adjunto da Comarca de Aquidauna � 1� Vara C�vel da referida comarca, e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 50 de 12 de Agosto de 2003	Altera o Anexo I do Provimento n� 21, de 25 de janeiro de 2001, que estabelece a tabela de pre�os do Di�rio da Justi�a.	Abrir
provimento n.� 49 de 4 de Junho de 2003	Altera e acrescenta dispositivos no Provimento n� 47, de 06 de mar�o de 2003 e d� outras provid�ncias. O C O R R � N C I A S: OBSERVA�	Abrir
provimento n.� 48 de 22 de Maio de 2003	Anexa Juizados Especiais das comarcas especificadas para as 1� Varas das referidas comarcas, e d� outras provid�ncias.	Abrir
provimento n.� 47 de 6 de Mar�o de 2003	Regulamenta a di�ria dos magistrados do Poder Judici�rio e d� outras provid�ncias. O C O R R � N C I A S OBSERVA��ES: Revogada pelo art.	Abrir
provimento n.� 3 de 11 de Setembro de 1992	Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justi�a do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 27
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 95
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1