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Timestamp: 2019-06-17 21:36:26+00:00

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ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE S. MIGUEL - PDF
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Lara Bugalho Campelo
1 ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE S. MIGUEL REGULAMENTO INTERNO SECÇÃO I COMISSÕES DIRECTIVAS Artigo 1º As Comissões Directivas dependem directamente da Direcção competindo-lhes assegurar as actividades julgadas imprescindíveis ao bom funcionamento e gerência da Associação, em estreita colaboração com a Direcção. Artigo 2º Sem prejuízo de outras que se venham a constituir, são desde já criadas as seguintes: a) Comissão de Provas; b) Comissão de Arbitragem; c) Comissão Técnica; d) Comissão de Informação e Promoção. Artigo 3º 1. As Comissões Directivas serão compostas por um responsável, nomeado pela Direcção, e por um ou dois colaboradores por ele escolhidos. 2. As Comissões Directivas deverão comparecer nas reuniões da Direcção, sempre que por ela solicitadas, reunindo-se de per si sempre que for necessário ao cumprimento das directrizes da Direcção. Artigo 4º Compete genericamente às Comissões Directivas: a) Apreciar e dar parecer à Direcção sobre todos os assuntos que por esta lhe sejam submetidos; b) Interpretar as Leis e Regulamentos da modalidade; c) Apreciar e dar parecer em todos os protestos dos jogos que sejam do âmbito das suas específicas competências. d)
2 Artigo 5º As Comissões Directivas são responsáveis apenas perante a Direcção. Artigo 6º 1. Comissão de Provas compete-lhe especificamente a regulamentação das provas oficiais, bem como emitir parecer sobre projectos de regulamentos de provas. 2. Comissão de Arbitragem compete-lhe especificamente a nomeação dos árbitros para os jogos realizados sobre a égide da Associação, conferência dos boletins de jogo, bem como adoptar medidas tendentes à dignificação do exercício da arbitragem. 3. Comissão Técnica compete-lhe especificamente superintender a constituição, orientação e preparação das equipas representativas da Associação, bem como vistoriar os recintos em que se realizem provas oficiais, bem como elaborar tecnicamente os projectos que sejam solicitados pela Direcção. 4. Comissão de Informação e Promoção compete-lhe especificamente a promoção, por qualquer meio, do desporto em geral e do voleibol em particular. SECÇÃO II DOS CLUBES Artigo 7º 1. Clubes desportivos são as pessoas colectivas de direito privado cujo objectivo seja o fomento e a prática de actividades desportivas e que se constituam sob forma associativa, sem intuitos lucrativos, nos termos gerais de direito e filiados em qualquer Associação de Voleibol. 2. As Associações representativas de Centros de ensino, Empresas, Casa do Povo, e outros organismos congéneres terão o estatuto de Clubes desde que, no acto de filiação, a Direcção do respectivo organismo credencie essa Associação como sua representante exclusiva, e assuma a responsabilidade pela sua participação. Artigo 8º Os Clubes, através dos seus órgãos sociais, representam todos os associados e praticantes neles inscritos.
3 Artigo 9º Todos os Clubes têm o direito e obrigação de se inscreverem e participarem nas provas organizadas pela Associação Artigo 10º 1. Os Clubes podem por si só ou em colaboração com outros, organizar jogos ou torneios, desde que com antecedência mínima de dez dias dêem conhecimento à Associação. 2. Nessas competições não podem participar Clubes a cumprir pena de suspensão. Artigo 11º Pela participação de uma equipa Sénior o Clube deverá inscrever obrigatoriamente uma equipa dos escalões de formação. SECÇÃO III DOS PRATICANTES Artigo 12º Considera-se praticante qualquer indivíduo que junto da Federação Portuguesa de Voleibol esteja devidamente inscrito e qualificado para a prática do voleibol, quer como representante de um Clube, quer individualmente. Artigo 13º 1. A inscrição de qualquer praticante será obrigatoriamente efectuada através da Associação. 2. A Associação deverá, no prazo de cinco dias após a entrada de qualquer pedido de inscrição, desde que acompanhado de todos os documentos, enviá-lo à Federação. 3. O atleta apenas se considera devidamente inscrito na data em que for emitida a respectiva licença pela FPV, que a enviará à Associação. 4. A licença é a credencial do praticante e será requisito indispensável para participação em provas oficiais.
4 Artigo 14º 1. O praticante é a base do voleibol, devendo, em consequência, como tal ser considerado e respeitado. 2. Todas as disposições regulamentares devem respeitá-lo na sua condição humana e salvaguardar o desenvolvimento da sua personalidade, quer no aspecto psicossomático, quer no âmbito da prática de voleibol. Artigo 15º O praticante tem os seguintes direitos em relação ao Clube: a) Liberdade de assinar os pedidos de inscrição; b) Ser devidamente treinado e preparado por indivíduos competentes e com as habilitações que a Federação exija; c) Receber do treinador e directores tratamento afável, educado e de respeito à sua personalidade; d) Receber o material desportivo adequado para a prática do voleibol; e) Seguro do desportista. Artigo 16º 1. Nenhum praticante pode recusar-se a fazer parte de uma Selecção, salvo em caso devidamente justificado, provado e reconhecido como válido pela Associação. 2. Os praticantes seleccionados devem aceitar a autoridade das pessoas responsáveis pela Selecção, mesmo nas fases de preparação, estágio ou competição. SECÇÃO IV DOS DIRIGENTES DESPORTIVOS Artigo 17º 1. São dirigentes desportivos todos os indivíduos que constituem os órgãos sociais da Associação e dos Clubes filiados. 2. Consideram-se equiparados aos dirigentes desportivos os treinadores, médicos, massagistas e funcionários dos clubes. Artigo 18º No início de cada época a F.P.V. emitirá licenças desportivas a todos os dirigentes desportivos, desde que habilitados para a sua função e procedem à sua inscrição na sua Associação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18