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Timestamp: 2019-01-19 22:45:33+00:00

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Ata Tribunal Pleno n. 10, de 20 de novembro de 2003
Título: Ata Tribunal Pleno n. 10, de 20 de novembro de 2003
Data de publicação: 2003-12-05
Fonte: DJMG 05/12/2003
ATA nº 10 (dez) da sessão plenária ordinária, realizada no dia 20 (vinte) de novembro de 2003, com início às 14 (quatorze) horas.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Maria Auxiliadora Machado Lima, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Paulo Roberto de Castro.
Ausentes os Exmos. Juízes: Cleube de Freitas Pereira, em gozo de licença médica, e José Roberto Freire Pimenta, em gozo de licença para curso no exterior.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, colocando em discussão a ata nº 08 da sessão do dia 30 de outubro do corrente. Ao submetê-la à aprovação, o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça solicitou à Secretaria o acréscimo de manifestações da d. Procuradoria Regional do Trabalho, concernentes a sua adesão à homenagem aos aniversariantes do mês, bem como o seu posicionamento contrário ao pedido da OAB em relação à prorrogação do recesso forense. No mais, sem objeção do Pleno, o Exmo. Juiz Presidente deu por aprovada a ata.
Prosseguindo, foi colocado à apreciação o processo nº 01 da pauta administrativa.
I - Processo 01747-2003-000-03-00-0 MA - Assunto: Processo TRT/SGP/MA/2737/03 - Eleição da nova Administração - Biênio 2004/2005 - de acordo com o disposto no artigo 12 do Regimento Interno do Tribunal - De início, o Exmo. Sr. Presidente esclareceu a todos que a eleição da nova Administração do Tribunal se procederia nos moldes do artigo 12 do Regimento Interno, combinado com as disposições do artigo 102 da LOMAN.
Preliminarmente, o Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, após consultar os demais Juízes do Pleno, determinou que se inserisse em ata que os Exmos. Juízes que não se inscreveram, na forma do parágrafo 5º do artigo 12 do Regimento Interno do Tribunal, estariam renunciando, expressamente, a concorrer àquela eleição e que, em caso de empate, venceria o Juiz mais antigo, com o que todos os Juízes concordaram.
Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente convocou os Exmos. Juízes José Maria Caldeira e Luiz Otávio Linhares Renault para atuarem como escrutinadores.
Iniciando-se a votação para o cargo de Presidente do Tribunal, foram distribuídas as cédulas, com os nomes dos inscritos. Recolhidos, apurados e contados os votos, o resultado foi o seguinte: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, 30 (trinta) votos; Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, 01 (um) voto; Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, 0 (zero) votos; Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, 0 (zero) votos; 02 (dois) votos em branco e 01 (um) voto nulo, totalizando 34 votos.
Face ao total obtido, o Exmo. Juiz Presidente proclamou o resultado, considerando eleito para o cargo o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Dando seguimento à eleição, procedeu-se à distribuição das cédulas com os nomes dos inscritos para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal. Recolhidos, apurados e contados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, 14 (quatorze) votos; Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, 16 (dezesseis) votos; Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, 03 (três) votos; Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, 0 (zero) votos e 01 (um) voto em branco, totalizando 34 votos.
Não atendido ao disposto no parágrafo 7º do artigo 12 do Regimento Interno e de acordo com o que preconiza o parágrafo 8º do artigo 12 do mesmo diploma legal, passou-se ao segundo escrutínio, concorrendo apenas os dois candidatos mais votados anteriormente (parágrafo 9º do artigo 12 do Regimento Interno), quais sejam, o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski e a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Após a apuração, o resultado foi o seguinte: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, 14 (quatorze) votos; Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, 19 (dezenove) votos e 01 (um) voto em branco, totalizando 34 votos.
O Exmo. Juiz Presidente proclamou, então, eleita, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal, a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Em seguida, quando da eleição para o cargo de Corregedor da Casa, o Exmo. Juiz Presidente esclareceu que foram excluídos da cédula de votação os nomes da Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias e do Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, aquela por já ter sido eleita em escrutínio anterior, e este por não figurar dentre os quatro Juízes mais antigos que se inscreveram. Procedendo-se à contagem dos votos, o resultado, em primeiro escrutínio, foi o seguinte: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, 08 (oito) votos; Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes, 03 (três) votos; Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, 04 (quatro) votos; Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, 15 (quinze) votos e 04 (quatro) votos nulos, sendo que 03 (três) deles para o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, totalizando 34 votos.
Não atingido o número mínimo para se eleger um dos candidatos, o Exmo. Juiz Presidente deu início à votação, em segundo escrutínio, somente com os dois candidatos mais votados no escrutínio anterior, quais sejam, a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria e o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Feita a contagem dos votos, o resultado obtido foi o seguinte: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, 12 (doze) votos; Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, 18 (dezoito) votos; 03 (três) votos em branco e 01 (um) voto para o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, que foi considerado nulo tendo em vista que o Exmo. Juiz não estava concorrendo, totalizando 34 votos.
Diante da conclusão da apuração, o Exmo. Juiz Presidente proclamou eleito, para o cargo de Corregedor, o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Dando-se início à votação atinente ao cargo de Vice-Corregedor deste Regional, excluiu-se o nome do Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, face à consumação de sua eleição para o cargo de Corregedor. Contados os votos, apurou-se o seguinte resultado: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, 09 (nove) votos; Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes, 06 (seis) votos; Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, 04 (quatro) votos; Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, 12 (doze) votos; 02 (dois) votos em branco e 01 (um) voto para o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, considerado nulo, totalizando 34 votos.
Não tendo sido atendido ao disposto no parágrafo 7º do artigo 12 do Regimento Interno deste Regional, passou-se ao segundo escrutínio (parágrafo 8º do artigo 12 do Regimento Interno), concorrendo apenas os dois Juízes mais votados (parágrafo 9º do artigo 12 do Regimento Interno), quais sejam, a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria e o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo. Apurados os votos, constatou-se o seguinte resultado: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, 10 (dez) votos; Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, 23 (vinte e três) votos e 01 (um) voto em branco, totalizando 34 votos.
O Exmo. Juiz Presidente declarou eleito para o cargo de Vice-Corregedor o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Encerrada a eleição dos novos componentes da Administração do Tribunal do Trabalho da 3ª Região, o Exmo. Juiz Presidente passou à eleição dos componentes do Egrégio Órgão Especial, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 22 do Regimento Interno.
Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente expôs a todos que, com o resultado anterior, passarão a integrar o Órgão Especial, na forma do caput do artigo 22 do Regimento Interno, como membros da Administração, no biênio 2004/2005, os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães e Júlio Bernardo do Carmo. Comporão, também, o Órgão Especial, como os seis Juízes mais antigos, ainda de acordo com o caput do artigo 22 do Regimento Interno, os Exmos. Juízes José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski. O Exmo. Juiz Presidente esclareceu que a cédula de votação preparada para a eleição dos cinco nomes, em escrutínio secreto, elencava todos os Juízes do Tribunal, por ordem de antiguidade, e que, portanto, deveriam ser desconsiderados os nomes dos Juízes que, regimentalmente, se tornaram membros do Órgão Especial. Estavam concorrendo, então, os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Maria Auxiliadora Machado Lima, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Paulo Roberto de Castro.
Preliminarmente, o Egrégio Pleno deliberou que seriam considerados nulos os votos que porventura fossem dados aos membros que passaram a integrar o Órgão Especial, pelos critérios anteriormente mencionados, quais sejam, os quatro Juízes eleitos para os cargos da Administração e os seis Juízes mais antigos. Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte:
Em 1º lugar, o Exmo. Juiz José Miguel de Campos, com 24 votos.
Em 2º lugar, o Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira, com 14 votos.
Em 3º lugar, o Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, com 12 votos.
Em 4º lugar, o Exmo. Juiz José Murilo de Morais, também com 12 votos.
Em 5º lugar, empatados, o Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes e o Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, ambos com 11 votos; com a preferência do Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes, pela antiguidade.
Na oportunidade, o Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes indagou ao Exmo. Juiz Presidente sobre a possibilidade de renunciar a sua preferência em favor do Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, alegando já ter tido a honra de participar do Órgão Especial, compondo-o na atual gestão.
Após consultar o Egrégio Pleno, o Exmo. Juiz Presidente aceitou a renúncia, proclamando eleito o Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, como componente do Órgão Especial, em quinto lugar.
Antes de dar por terminada a sessão, o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle pediu ao Exmo. Juiz Presidente para se manifestar, proferindo as seguintes palavras:
No momento em que os colegas da nossa Corte Trabalhista sufragam o meu nome para presidi-la no biênio a partir de janeiro/2004, sinto, no mais recôndito do meu coração, um misto de gratidão e apreensão. Gratidão, pela confiança que me foi depositada e a qual jamais poderei decepcionar; apreensão, pelas responsabilidades que me aguardam, sobretudo por ter que suceder a V. Exa., exemplo maior de transparência e retidão como administrador.
Sei, porém, que o exercício da presidência é transitório e que, como elo de uma corrente, cada período não pode olvidar o passado e nem negligenciar o presente, isto para preservar as verdadeiras conquistas do ontem e garantir, com metas, planejamentos e programas, a possibilidade administrativa do amanhã.
Por isso, Sr. Presidente, dentro dessa convicção, ciente de que o caminho se faz andando, com fé, espero o tempo de minha caminhada, na certeza de que a grande diferença entre o que foi e o que haverá de ser só poderá ser forjada por corajosa atuação de todos nós na busca do futuro, que todos também queremos construir.
Reiterando, pois, os meus agradecimentos àqueles que me honraram com seu voto, espero, Sr. Presidente, dirigir os destinos do nosso Tribunal, com a certa e inestimável colaboração dos colegas também eleitos, para a Vice-Presidência: a Juíza Deoclecia Amorelli Dias, para a Corregedoria: o Juiz Antônio Fernando Guimarães e para a Vice-Corregedoria: o Juiz Júlio Bernardo do Carmo, sob as bênçãos de Deus, de forma a enaltecer, cada vez mais, o honrado nome do glorioso Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Sucedendo à fala do Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias fez o seguinte pronunciamento:
"Pela ordem. Diante do colegiado, eu gostaria de manifestar neste momento, esclarecendo, em primeira vista, que, na leitura que eu fiz do Regimento Interno e da LOMAN, eu entendi que, por bem, deveria me inscrever aos quatro cargos, obedecendo à ordem de antiguidade, considerando, sobretudo, a nova disposição regimental desta Casa. Assim o fiz, mas, colocando o meu nome, sobretudo, à apreciação do egrégio Pleno, para o cargo de Corregedor, na ordem da sequência normal. Muitas vezes manifestei, junto ao Juiz Tarcísio, meu colega de turma, de corregedoria, o mal-estar, com o desconforto em ter que proceder a essa inscrição. Mas o fiz e mantive, sobretudo, para resguardar a antiguidade, porque a partir do momento em que eu tomei posse nesta Corte, sobretudo, porque, vindo do quinto constitucional, vindo do Ministério Público, aqui estou para aceitar todos os encargos que venham deste colegiado e, assim o fiz, preservando a antiguidade. Respeito hoje a votação do colegiado, reconhecendo que há uma manifestação livre, e agradeço a todos os colegas que prestigiaram o meu nome e a todos aqueles, inclusive, também, que, votando pelo Juiz Tarcísio, o fizeram. Isso revela que este Tribunal, no momento em que renova a Casa, é ela, a eleição, que tem a Casa renovada, e que a escolha pessoal de cada um, eu espero, nesse momento, não decepcionar, estando, portanto, sempre à disposição de todos os colegas, do Excelentíssimo Juiz Márcio, agora, eleito Presidente, e dos demais colegas. Nessa oportunidade, eu quero manifestar, aqui, o meu apreço, o meu carinho ao Juiz Tarcísio, meu colega de turma, que soubemos que nesses dois anos e meio trabalhando juntos, praticamente, com a mesma nota, a mesma tonalidade na Corregedoria. Foi mais que um colega, mais que um amigo. Eu tive no Juiz Tarcísio, verdadeiramente, um irmão. Por isso eu espero que esse resultado, essa opção, de maioria de um colegiado, de um número expressivo, não venha, em absoluto, macular ou abalar essa amizade. Nós continuamos aqui, assim como junto com a Juíza Alice, vindos da Faculdade de Direito, dos bancos escolares da turma de 1970. Agradeço, Sr. Presidente, a confiança que me foi depositada por V.Exa. também nesse biênio, embora continuemos mais um mês juntos, e espero, também, ter cumprido o meu mister como Vice-Corregedora e, agora, comungo, nesse novo mandato, junto com os colegas, Dr. Antônio Fernando, Dr. Júlio e todos os demais componentes deste colegiado. Eu me proponho a sempre exercer a minha missão aqui neste Tribunal, porque faz parte da minha vida. Eu agradeço. Muito obrigada."
Em seguida, o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski se manifestou da seguinte forma:
"Sr. Presidente, eu tenho a dizer, ao egrégio Tribunal, que nós estamos num Estado Democrático de Direito, numa casa de justiça e, sem dúvida nenhuma, a vontade soberana da maioria é que sempre decide não só os destinos nossos como membros da Casa, mas, principalmente, o destino de toda a sociedade, de todos aqueles que estão sob a nossa jurisdição. Se assim é para com a sociedade, nós, como membros da Corte, não poderíamos deixar de elevar, engrandecer e nos curvar, com todo o respeito, à decisão sábia e soberana da maioria. Eu tenho, em meu coração, que os meus nobres colegas puderam e tiveram tempo de avaliar tanto as qualidades da Dra. Deoclécia, do Dr. Márcio, como, também, aquilo que eu poderia trazer de contribuição para nossa Casa, e, também, os eminentes Juízes Antônio Fernando e Júlio Bernardo. Eu tenho que registrar a minha imensa gratidão àqueles que confiaram no meu nome e que, de alguma forma, contribuíram para a democratização da nossa Corte. Eu encerro um episódio da minha vida no Tribunal, com muito orgulho, o orgulho do dever cumprido. Tenho a consciência de que, se errei, errei por agir, e não, por omitir. Acredito que tive uma passagem dentro da Corregedoria visando, exclusivamente, a preservação da imagem desta Casa e, se, às vezes, me excedi, isso fiz com a preocupação exclusiva de sempre manter a integridade e a honorabilidade desta Corte e de todos os seus integrantes. A Dra. Deoclécia, realmente mais que uma amiga, mais que uma colega de trabalho, uma verdadeira irmã, e, com certeza, a Dra. Deoclécia sabe disso, que nada, absolutamente nada, abalará o carinho, a admiração, a amizade que eu tenho por ela. Até mesmo cheguei a incentivá-la a que viesse disputar essa Vice-Presidência, sabendo e tendo consciência de que, ao incentivá-la e ao apoiá-la a se inscrever, eu estaria concorrendo com uma juíza da maior estirpe. Não me sinto, absolutamente, derrotado nessa eleição, pelo contrário, sinto-me vitorioso, porque a Dra. Deoclécia é merecedora, realmente, da confiança e dos créditos deste Tribunal. Da minha parte, eu, voltando a minha atividade jurisdicional, procurarei continuar dando, a este Tribunal, a contribuição que eu dei desde o primeiro dia em que fiz o meu juramento como juiz substituto. Aqueles que acompanharam a minha carreira, ao longo da Justiça do Trabalho, nesses últimos vinte e cinco anos, sabem do denodo, do empenho, da dedicação, com que sempre procurei encarar o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, fosse como juiz substituto, aqueles diletos amigos que ainda comigo convivem hoje e que passaram pelo período de juiz substituto, como juiz presidente de Vara, de Junta, ainda à época, na minha passagem pela Amatra. Tenho, aqui, grandes amigos, aos quais eu aprendi a admirar, a confiar e a dedicar a eles um carinho especial: Dr. Ricardo Mohallem, Dra. Denise, Dr. Paulo Roberto, Dr. Marcus Moura. Então, todos os diletos amigos que, ao longo desses anos, sempre estiveram comigo, eu devo a muitos deles a caminhada que eu reputo vitoriosa, aqui, dentro da Justiça do Trabalho. O que eu consegui, não consegui sozinho. Eu sempre tive, compartilhando comigo, inclusive nas horas mais difíceis, o apoio e a amizade desses juízes. Quero, também, externar um agradecimento especial pela afinidade, sinceridade e lealdade dos Juízes Luiz Philippe e Caio Vieira de Mello, ao lado do Dr. José Murilo, grandes amigos, também, com quem eu tenho o prazer de compartilhar uma vida de muita amizade, de muita sinceridade. E ao Dr. Márcio Ribeiro do Valle eu quero desejar, Dr. Márcio, toda a felicidade no cargo. Não sei se eu teria a oportunidade de fazer essa manifestação e dizer, a Vossa Excelência, que V. Exa. tem sido um colega dos que eu mais admiro aqui nesta Casa, pelas suas posições firmes, decididas. O nosso Tribunal, com certeza, estará, sob a direção de V.Exa., abrindo novos caminhos e elevando cada vez mais a nossa instituição. Eu agradeço a todos. Peço desculpas, também, pelos eventuais erros que cometi, alguns excessos, e dizer a todos que mantenho a mesma amizade, a mesma admiração e o mesmo respeito para com todos os integrantes desta Corte. Muito obrigado."
Concedida a palavra, o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães se manifestou nos termos seguintes:
"Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de agradecer o voto dos meus colegas a essa eleição para qual eu não estava esperando. Não vou negar que almejar a direção do Tribunal não estava fora dos meus planos, mas, eu gostaria de ter ido lá para a Vice-Corregedoria, porque era mais fácil, até porque, suceder o Dr. Tarcísio é mais complicado, seguir a trilha dele. A minha responsabilidade será muito maior. Eu, apenas para ser breve, repito: agradeço a confiança, tentarei seguir os passos do Dr. Tarcísio. Se eu conseguir fazê-lo, ser o Corregedor que ele foi, estarei satisfeito. E quero pedir desculpas àqueles que não se elegeram. O máximo que poderia ter sido feito, foi feito. A Dra. Maria Laura, acho que estava muito mais preparada do que eu. Enfim, paciência, é a vontade da maioria. E o sistema, bem ou ruim, é esse. Então, agradeço a todos e espero contar com a colaboração de todos. Muito Obrigado."
Em seguida, o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo externou seus agradecimentos com as seguintes palavras:
"Ainda atordoado sob o impacto da emoção, da surpresa, Deus sabe muito bem disso, eu não me furtarei a esta missão que Deus me reservou. Ingressei na magistratura do trabalho em 1.980 e, quando eu logrei aprovação no concurso público, de imediato, Excelência, duas preocupações me passavam pelo espírito: tenha sempre extremo zelo no trato com a coisa pública e cumpra com exação o seu ofício jurisdicional. E, ao longo desses vinte e quatro anos de carreira, Excelência, em que eu peregrinei como substituto durante sete longos anos e, depois, como presidente de Vara, e, tendo passado por várias Varas do Trabalho e, finalmente, chegado a este Tribunal, onde também já permaneço há quase cinco anos, tendo em vista esse longo tempo de serviço que eu já tenho, eu me sentia também no dever de inscrever e poder participar de um cargo de direção, embora estivesse convicto de que, talvez, não fosse esse o momento adequado, porque juízes mais competentes, mais probos, mais íntegros, estavam inscritos. Mas, Deus me reservou essa tarefa. Eu agradeço, imensamente, o voto de confiança que hoje foi depositado a mim pelos ilustres pares deste Tribunal e procurarei honrá-lo a todo custo. Eu parabenizo, também, a eleição dos eminentes juízes: Presidente deste Tribunal, Márcio Ribeiro do Valle, a ilustre Vice-Presidente, Deoclécia, eminente Corregedor, Antônio Fernando Guimarães, e, desejo, a todos, sucesso, nessa nova missão. Que Deus nos proteja e muito obrigado."
Após as manifestações dos eminentes pares, o Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, congratulou-se com os colegas eleitos, desejando-lhes felicidades e fazendo votos de uma feliz gestão. Desejou àqueles que se inscreveram e não se elegeram, as glórias de um eventual descanso e a aceitação democrática da vontade da maioria. Agradeceu a todos os Juízes por trilharem esse caminho e invocou o enriquecimento da força da democracia.
Findos os trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente parabenizou a Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira e o Exmo. Juiz Heriberto de Castro pelo transcurso de seus aniversários, desejando votos de muitas felicidades e também o pronto restabelecimento da Exma. Juíza.
Sala de Sessões, 20 de novembro de 2003.

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