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Rayssa Nobre Aires
1 ÍNDICE Neste RVE estão incluídos 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual 1.2 Prestadora de Serviços de Informática 1.3 Sistemas Informatizados 2. Informações Contábeis 2.2 Contas de Despesa Dados da Despesa 2.5 Valores do Exercício Anterior 3. Índices Constitucionais 3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/ Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF Remuneração dos Vereadores Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VII do artigo 29 da CF 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal Data e forma de Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal - Poder Legislativo - 2º do art. 55 da LRF 5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município - Valor Digitado Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de /01/2013 a 31/12/ Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de /01/2013 a 31/12/ Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de /01/2012 a 31/12/ Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Gastos Totais do Legislativo - do exercício de /01/2013 a 31/12/ Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Folha de Pagamento do Legislativo - do exercício de /01/2013 a 31/12/ Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/ Poder Legislativo 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Assinatura 16/05/2014 Página 1 de 9 10:57:00
2 16/05/2014 Página 2 de 9 10:57:00
3 Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Legislativo 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: Período: 01/01/2013 a 31/12/2013-6º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral Câmara: CM DE ARARICÁ Logradouro: RUA RODOLFO DREYER nr: 1393 compl: BAIRRO INTEGRAÇÃO Telefone: (51) HomePage: Presidente Atual da Câmara Municipal: MAXIMILIANO GOMES DA SILVA Contabilista: DARLEI FREDERICO FLECK Número do CRC: Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: Tecnosistemas sistemas de computadores ltda CNPJ: Telefone: (54) Responsável: João Carlos Benatti Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 2. Informações Contábeis 2.2 Contas de Despesa Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial ,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares ,00 Créditos Especiais 0,00 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações ,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES ,00 16/05/2014 Página 1 de 9 10:57:0
4 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER LEGISLATIVO Empenhado ,98 Liquidado ,98 Pago ,98 SALDO A LIQUIDAR 0,00 SALDO A PAGAR 0,00 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 0,00 Liquidado 0,00 Pago 0,00 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0, Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade ,00 TOTAL , Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 532,02D 702,20D ATIVO PERMANENTE ,80D ,80D ATIVO COMPENSADO 0,00x ,94D PASSIVO CIRCULANTE 3.559,41C 2.855,27C PASSIVO COMPENSADO 0,00x ,94C DECRESCIMOS PATRIMONIAIS 0,00x ,72D MUTACOES ATIVAS 0,00x 2.168,00C ACRESCIMOS PATRIMONIAIS 0,00x ,02C Disponibilidade Financeira PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 532,02D 702,20D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER LEGISLATIVO 532,02D 702,20D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 532,02D 702,20D Dados e/ou informações de responsabilidade da Entidade e não auditados pelo TCE-RS
5 2.5 Valores do Exercício Anterior Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre , , ,53 2º Bimestre , , ,52 3º Bimestre , , ,66 4º Bimestre , , ,60 5º Bimestre , , ,28 6º Bimestre , , ,50 3. Índices Constitucionais 3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88 Número de Habitantes: 4990 Número da Lei que Fixou o Subsídio: 650 Número de Vereadores: 9 Fonte: IBGE Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B) 20,00% sobre (A) Subsídio Fixado - Vereador / 13º subsídio (C) Excesso ao Subsídio Máximo (D) [C > B] Janeiro , , ,00 0,00 Fevereiro , , ,00 0,00 Março , , ,00 0,00 Abril , , ,00 0,00 Maio , , ,00 0,00 Junho , , ,00 0,00 Julho , , ,00 0,00 Agosto , , ,00 0,00 Setembro , , ,00 0,00 Outubro , , ,00 0,00 Novembro , , ,00 0,00 Dezembro , , ,00 0,00 13o. Subsídio , ,47 0,00 0, Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF Descrição Valor Digitado Receita Total do Município , Remuneração dos Vereadores Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBSIDIOS ,00 0, ,00 16/05/2014 Página 3 de 9 10:57:0
6 Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado INSS - AGENTES POLITICOS ,40 0, , SESSOES EXTRAORDINARIAS 5.100,00 0, ,00 TOTAL DAS ,40 0, ,40 Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES ,40 0, , Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VII do artigo 29 da CF Receita total do Município ,95 Limite Legal - inciso VII do art. 29 da Constituição Federal (5% s/ Receita Total do Município) ,35 Total da Remuneração de Vereadores ,40 Percentual do Total da Remuneração de Vereadores sobre a Receita total do Município 2,05% 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CREDOR.TXT CRE_ AVISO Percentuais de Unidades de Federação Inválidos: 1% CTA_DISP.TXT CTV_ AVISO Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário) 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal Data e forma de Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal - Poder Legislativo - 2º do art. 55 da LRF Periodo Tipo Data Forma de publicação 1º Semestre Mural 25/07/2013 HALL DE ENTRADA Jornal Internet 1º Quadrimestre Mural 20/05/2013 HALL DE ENTRADA Jornal Internet 2º Quadrimestre Mural 26/09/2013 HALL DE ENTRADA Jornal Internet 3º Quadrimestre Mural 20/01/2014 HALL DE ENTRADA Jornal Internet 5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município - Valor Digitado Dados e/ou informações de responsabilidade da Entidade e não auditados pelo TCE-RS
7 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO , Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de /01/2013 a 31/12/ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,67 0, ,67 TOTAL DAS ,67 0, ,67 CONTAS DE RECEITA Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado IRRF - Legislativo - Exercício Atual 6.173,65 0, ,65 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 6.173,65 0, ,65 CONTAS PATRIMONIAIS TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Total da Despesa com Pessoal ,02 0, , Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de /01/2013 a 31/12/2013 Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL 16/05/2014 Página 5 de 9 10:57:0
8 Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor Ajustado Ex. Atual Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Total Ajustado 1 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor Ajustado Ex. Atual Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Total Ajustado 1 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Cód. Recurso Vinculado Ex. Atual Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado 1 702,20 0,00 702,20 TOTAL 702,20 0,00 702,20 LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS 1 RECURSO LIVRE Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de /01/2012 a 31/12/2012 Valor Digitado Receita Realizada no Exercício Anterior , Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Gastos Totais do Legislativo - do exercício de /01/2013 a 31/12/2013 CORRENTE DESPESAS CORRENTES ,98 0, ,98 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES ,98 0, ,98 Dados e/ou informações de responsabilidade da Entidade e não auditados pelo TCE-RS
9 DE CAPITAL APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 1.209,00 0, ,00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 1.209,00 0, ,00 TOTAL DAS DESPESAS ,98 0, , PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL DOS GASTOS TOTAIS DO LEGISLATIVO ,98 0, , Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Folha de Pagamento do Legislativo - do exercício de /01/2013 a 31/12/ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,67 0, ,67 TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,67 0, , PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 16/05/2014 Página 7 de 9 10:57:0
10 TOTAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO ,67 0, , Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/ Poder Legislativo Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada entre os dados constantes deste Relatório e os existentes na contabilidade ou Observações que a Entidade julgue relevantes, deverão estar informados neste item. NADA A DECLARAR Dados e/ou informações de responsabilidade da Entidade e não auditados pelo TCE-RS
11 CERTIFICAMOS, com base nos Registros constantes da contabilidade deste Órgão, a consistência das informações apresentadas neste Relatório com as fornecidas em meio magnético, ótico ou eletrônico enviadas ao TCE. (Instrução Normativa nº 15/2000). ARARICÁ, 28 de Janeiro de 2014 Nome do Contabilista: DARLEI FREDERICO FLECK Nome do Presidente da Câmara Municipal: MAXIMILIANO GOMES DA SILVA Responsável pelo preenchimento do PAD e geração das informações: DARLEI FREDERICO FLECK Cargo: CONTABILISTA 16/05/2014 Página 9 de 9 10:57:0
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: TECNOSWEB TECNOLOGIA EM GESTÃO LTDA CNPJ: Telefone: (54)
Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Legislativo 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 94706033000103 Período: 01/01/2013 a 30/04/2013-2º Bimestre

References: artigo 29
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