Source: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132479
Timestamp: 2018-07-16 00:57:58+00:00

Document:
Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 2, de 2018, ao PLS nº 618, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal
Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 2, de 2018, ao PLS nº 618, de 2015
Ver também: PLS 618/2015
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
20/06/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
20/06/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Resultado apurado em 15/07/2018 às 21:57
1 Senador Humberto Costa (PT/PE) Aprovada - SF-CCJ - 20/06/2018 EMENDA 1 / CCJ - SCD 2/2018 Único
2 Senador Humberto Costa (PT/PE) Aprovada - SF-CCJ - 20/06/2018 EMENDA 2 / CCJ - SCD 2/2018 Único
Recebido, às 18h20min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao SCD nº 2, de 2018, com uma emenda de redação que apresenta, e as seguintes alterações: rejeição dos arts. 5º, 6º e 7º do SCD nº 2, de 2018, com a consequente renumeração dos demais dispositivos e das respectivas referências internas, mantendo-se o art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015; quanto ao art. 4º do SDC nº 2, de 2018, rejeição das modificações relativas aos seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940: art. 218-C, §1º, e art. 218-D, parágrafo único, renumerando-se as referências internas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Recebido, às 10h50min, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao SCD nº 2, de 2018. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Recebido, às 13h, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao SCD nº 2, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e as seguintes ressalvas: - rejeição do artigo 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015; quanto ao artigo 6º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, rejeição da redação dada ao inciso I do artigo 226 do Código Penal. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Recebido, às 9h23min, o Relatório reformulado do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao SCD nº 2, de 2018, com três emendas de redação que apresenta, e as seguintes ressalvas: quanto ao artigo 4º do SCD nº 2, de 2018, rejeição da redação dada ao §1º do artigo 218-C do Código Penal e acatamento do §2º do mesmo artigo convolando-o em um "parágrafo único"; quanto ao artigo 6º do SCD nº 2, de 2018, rejeição da redação dada ao inciso I do artigo 226 do Código Penal. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
P.S 81/2018 - CCJ PDF
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa reformula o relatório. A Comissão aprova o relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao SCD nº 2, de 2018, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ (de redação), e as seguintes ressalvas: quanto ao artigo 4º do SCD nº 2, de 2018, rejeição da redação dada ao artigo 218-D do Código Penal; quanto ao artigo 6º do SCD nº 2, de 2018, rejeição da redação dada ao inciso I do artigo 226 do Código Penal. A Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 61).
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 174-186 - BAP nº 91
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa reformula o relatório.
A Comissão aprova o relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao SCD nº 2, de 2018, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ (de redação), e as seguintes ressalvas: quanto ao artigo 4º do SCD nº 2, de 2018, rejeição da redação dada ao artigo 218-D do Código Penal; quanto ao artigo 6º do SCD nº 2, de 2018, rejeição da redação dada ao inciso I do artigo 226 do Código Penal.
A Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 61).
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 67 - BAP nº 91
Concluída a instrução da matéria, o SCD aguardará inclusão em Ordem do Dia.
13/03/2018 Publicado no DSF Páginas 58-64 - BAP nº 23
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, APOLOGIA, DIVULGAÇÃO, FOTOGRAFIA, VIDEO, AUDIOVISUAL, ESTUPRO, ABUSO SEXUAL.
Senador Humberto Costa (encerrado em 20/06/2018 - Deliberação da matéria)
Senadora Simone Tebet (encerrado em 21/03/2018 - Redistribuição)
Publicado no DSF Páginas 67 - BAP nº 91
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/06/2018 às 8h37
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/06/2018 às 16h50
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/06/2018 às 15h45
Publicado no DSF Páginas 174-186 - BAP nº 91
P.S 81/2018 - CCJ
Recebido, às 9h23min, o Relatório reformulado do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao SCD nº 2, de 2018, com três emendas de redação que apresenta, e as seguintes ressalvas: quanto ao artigo 4º do SCD nº 2, de 2018, rejeição da redação dada ao §1º do artigo 218-C do Código Penal e acatamento do §2º do mesmo artigo convolando-o em um "parágrafo único"; quanto ao artigo 6º do SCD nº 2, de 2018, rejeição da redação dada ao inciso I do artigo 226 do Código Penal.
Na 20ª Reunião Ordinária realizada em 13/6/2018, a matéria é incluída como Item Extrapauta n° 22.
Recebido, às 13h, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao SCD nº 2, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e as seguintes ressalvas: - rejeição do artigo 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015; quanto ao artigo 6º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, rejeição da redação dada ao inciso I do artigo 226 do Código Penal.
Na 18ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Humberto Costa, para reexame do Relatório.
Recebido, às 10h50min, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao SCD nº 2, de 2018.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Humberto Costa.
Devolvido, às 17h20min, pela Senadora Simone Tebet.
Recebido, às 18h20min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao SCD nº 2, de 2018, com uma emenda de redação que apresenta, e as seguintes alterações: rejeição dos arts. 5º, 6º e 7º do SCD nº 2, de 2018, com a consequente renumeração dos demais dispositivos e das respectivas referências internas, mantendo-se o art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015; quanto ao art. 4º do SDC nº 2, de 2018, rejeição das modificações relativas aos seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940: art. 218-C, §1º, e art. 218-D, parágrafo único, renumerando-se as referências internas.
Publicado no DSF Páginas 58-64 - BAP nº 23
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/03/2018 às 8h42
Este processado contém 12 (doze) páginas numeradas.
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2018 às 19h42
Apresentado em 12/03/2018 11:45
Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro podem se tornar crimes

References: artigo 4
 artigo 6
 artigo 226
 artigo 4
 artigo 218
 artigo 6
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 artigo 218
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 artigo 218
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 artigo 4
 artigo 218
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 artigo 226
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