Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-ii79/
Timestamp: 2019-12-08 07:57:49+00:00

Document:
Despacho do Superintendente, de 29-10-2019
Arbitrando, no período, de 09 a 23-09-2019, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a Gilberto Aparecido Corsete - RG. 8.902.248 pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, do SA.N/DNO/DO no impedimento do titular por Férias Gratificação, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de
Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Prontocolo DER 1968364/2019)
Atendendo ao artigo 1º, da L.C. 1.048/08, que alterou os
artigos 212 a 214, da Lei 10.261/68, que o(a) servidor(a) abaixo
mencionado(a), lotado(a) na SEDE, faz jus a período aquisitivo
para fins de Licença-Prêmio, como segue:-
IRENE MARCATO DE ARAÚJO SILVA, RG 7.679.265-X 30.10.14 A 28.10.19
Retificação do D.O. de 11-6-2019
No ato de Nomeação, GILSON APARECIDO DE GODOY,
onde se lê: Decorrente da exoneração de José Luiz de Lima, RG:-15.853.870, leia-se: RG: 7.101.530.
Despacho do Diretor da DR.3, de 29-10-2019.
Deferindo, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29/03/84, da Constituição Federal de 05/10/88, da L.C. 644/89 e
da L.C. 1.048/08, ao funcionário abaixo relacionado:
MARIA CRISTINA SIMÃO, ASSESSOR TÉCNICO II, RG 21.281.338, matrícula 2.159, 15 (quinze) dias de licença-prêmio para gozo imediato, sendo que dos 90 (noventa) a que faz jus, já foram usufruídos 30 (trinta) dias em pecunia, D.O. de 03-08- 2010, restando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno.
Despachos do Diretor Regional - DR.5, de 29-10-2019
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e inciso I do artigo 213 (alterado pela L.C. 1048 de 10-06-2008), da Lei 10.261/68, da Lei 644/89 e de acordo com o Despacho Normativo do Governador de 28/03/84: e, ainda de conformidade com o artigo 2º, item VI, capítulo I, da Portaria SUP/DER-016 de 04/04/91: 30 dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, excepcionalmente a contar de 14-10-2019, ao servidor AMILTON PEREIRA VIANNA, RG 16.881.624, proveniente do quinquênio
compreendido no período de 11-04-2012 a 08-04-2017 (Certidão 004/2017).30 dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, restando 60 dias para gozo oportuno, ao servidor PATRICK ALVES DOS SANTOS, RG 33.254.302-X, proveniente do quinquênio compreendido no período de 22-09-2012 a 20-09-2017 (Certidão 018/2017)

References: artigo 135
 artigo 9
 artigo 33
 artigo 1
 artigo 209
 artigo 213
 artigo 2