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Timestamp: 2018-11-20 00:43:05+00:00

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Cássio Chaplin Chaves
1 "Troikas no processamento salarial" Sónia Rebelo Consultora Senior RH Hugo Miguel Ribeiro Coordenador RH Quidgest Portugal R. Castilho n.º 63 6.º Lisboa Portugal tel. (+351) / 652 / 660 fax. (+351)
2 ADSE Redução Remuneratória CGA Código Contributivo
3 ADSE
4 Ficheiro de Contribuições Contribuição Entidade Patronal Desconto ADSE 14 meses Ficheiro de Comparticipações
5 Legislação Contribuição da Entidade Patronal para a ADSE (art.º 163 da Lei do OE): De acordo com o disposto no art.º 47-A, aditado ao Decreto- Lei nº 118/83, de 25/02, pela Lei do OE para 2011, os serviços integrados e os serviços autónomos, enquanto entidades empregadoras, passam a pagar uma contribuição de 2,5% das remunerações sujeitas a desconto para a CGA, ou para a Segurança Social dos trabalhadores que sejam beneficiários titulares da ADSE.
6 Quidgest Para responder a esta alteração legislativa, foi desenvolvida uma tabela de descontos no módulo Processamento de Vencimentos, em que é possível definir um histórico de taxas a aplicar referentes às contribuições dos organismos, assim como as referentes aos descontos dos trabalhadores. Com a parametrização da referida tabela, é possível efectuar processamentos retroactivos de 2009 e/ou 2010, sem que as taxas a aplicar sejam abrangidas pela contribuição da entidade patronal de 2011.
7 DISPONÍVEL: GERAL TABELAS ANUAIS - DESCONTOS
8 Ficheiro de Contribuições Contribuição Entidade Patronal Desconto ADSE 14 meses Ficheiro de Comparticipações
9 Legislação Para comunicar os reembolsos com despesas de saúde registados em códigos com quantidade limite definida para mais de um ano, deverá ser utilizado um ficheiro com a seguinte estrutura: Campo formato descrição NUMUNIBEN (9) Nº de beneficiário CODCSAUDE (4) Código de cuidado de saúde DTACSAUDE AAAAMMDD Data de prestação do cuidado QTD (6) Quantidade VLPGBNEUR (11)V99 Valor acto (total) VLRMBEUR (11)V99 Valor comparticipação (total) Fonte: ADSE Estrutura de ficheiro
10 Quidgest O ficheiro de comparticipações da ADSE foi desenvolvido no módulo Comparticipações da ADSE. Para que seja gerado bastará indicar as datas que o mesmo deverá compreender. Caso seja detectada alguma incoerência de dados é gerado automaticamente um relatório identificando-a por nome de trabalhador e ano da base de dados.
11 NUB Código do cuidado Data Prestação Quantidade Valor do acto Valor comparticipação
12 Ficheiro de Contribuições Contribuição Entidade Patronal Desconto ADSE 14 meses Ficheiro de Comparticipações
13 Legislação ADSE - Subsídio de Férias e de Natal Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 8.º A da Lei n.º 53 D/2006, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 84.º da Lei n.º 29 A/2011, de 1 de Março, e do n.º 3 do artigo 70.º da Lei n.º 12 A/2008, de 27 de Fevereiro, o desconto para a ADSE incide sobre as 14 mensalidades da remuneração anual paga aos trabalhadores da administração pública, nestas se incluindo o subsídio de férias e o de Natal.
14 Quidgest A aplicação de Processamento de vencimentos identifica se os trabalhadores descontam ADSE, independentemente da sua data de inscrição. Quando é abonado ou o subsídio de férias ou de natal os mesmos são automaticamente descontados à semelhança do vencimento base.
15 Ficheiro de Contribuições Contribuição Entidade Patronal Desconto ADSE 14 meses Ficheiro de Comparticipações
16 Legislação Assim, ao abrigo do disposto nº 2 do artigo 4º do Decreto lei nº 234/2005, de 30 de Dezembro, determino: 1. As entidades responsáveis pelo processamento do desconto para a ADSE, a deduzir nas remunerações ou nas pensões de aposentação ou de reforma dos beneficiários titulares, devem entregar mensalmente à ADSE: a) As verbas relativas ao desconto processado através de documento único de cobrança (DUC); b) Um ficheiro estruturado de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas técnicas constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. Ficheiro de contribuições da ADSE (Ministério das Finanças e da Administração Pública, Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
17 Quidgest O desenvolvimento efectuado na aplicação de Processamento de vencimentos, permite que na geração do ficheiro de contribuições, seja abrangido a referência do documento único de cobrança (DUC) gerado no sitio da ADSE Directa. Após o preenchimento do DUC, o ficheiro ADSE é gerado automaticamente tendo em consideração o processamento mensal de vencimentos do organismo.
18 Código do serviço Mês de Processamento Número de total de beneficiários Somatório de descontos DUC Somatório de contribuições Código de movimento
19 Quidgest A Quidgest desenvolveu ainda a possibilidade de inserir ou excluir linhas da ADSE. Permitindo que sejam abrangidas reposições e pagamentos que apenas tenham sido tratados a nível de tesouraria. Estes são diferenciados através do código de movimentos, sendo que o Normal (0) e a Anulação / Regularização (9).
20 Redução Remuneratória
21 Processo 1 Processo 2 Processo 3 Processo 4 Parametrização dos dados base para a Redução Remuneratória Parametrização e construção das fórmulas para cálculo da Redução Remuneratória Parametrização dos abonos que devem ser ou não abrangidos no cálculo da redução remuneratória Preenchimento, caso necessário, de outras remunerações auferidas num outro Organismo Processamento (Processo Final)
22 Quidgest Processo 1 : - Indicar o primeiro mês de processamento em que a Redução Remuneratória deverá ser considerada. - Identificar qual o valor a partir do qual a redução será efectuada (1 501 ). - Indicar à aplicação que a taxa a aplicar aos abonos Subsidio Férias e Natal deverão ser calculados separadamente.
23 Quidgest Processo 2 : - Quando o valor a abonar excede os 4 165, a taxa de redução a aplicar será de 10%. A mesma taxa será aplicada a todos os abonos a que o trabalhador tenha direito.
24 Quidgest Processo 2 : - Quando o valor a abonar é superior a e inferior a 2 000, a taxa a aplicar será de 3.5%.
25 Quidgest Processo 2 : - Quando o valor a auferir é superior a e inferior a 4 165, a taxa de redução é apurada mediante a seguinte fórmula : ((2000*0.035) + ((VALREF-2000)*0.16))/VALREF
26 Quidgest Processo 3 : É possível indicar que abonos deverão ser considerados no cálculo da taxa de reduzir.
27 Quidgest Processo 3 : É possível indicar que abonos não deverão ser considerados no cálculo da taxa de reduzir.
28 Quidgest Processo 4 : Esta funcionalidade permite que sejam considerados valores auferidos num outro Organismo no cálculo de apuramento da taxa a reduzir.
29 Quidgest Processamento Salarial
30 CGA
31 Legislação Aumento da taxa de contribuições da Caixa Geral de Depósitos 1 Os artigos 6.º A e 37.º A do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 6.º A [ ] 1 Todas as entidades, independentemente da respectiva natureza jurídica e do seu grau de autonomia, contribuem mensalmente para a CGA, I. P., com 15% da remuneração sujeita a desconto de quota dos trabalhadores abrangidos pelo regime de protecção social convergente ao seu serviço. OE 2010 Artigo 28.º Alteração ao Estatuto da Aposentação:
32 Legislação Convergência da Contribuição da CGA para a Segurança Social ( ),procede se ao aumento em um ponto percentual da contribuição dos trabalhadores da Administração Pública para a Caixa Geral de Aposentações, I. P. RELATÓRIO OE2011 Consolidação Orçamental
33 Quidgest À semelhança do desenvolvimento efectuado para a ADSE, é também possível proceder à parametrização de um histórico de taxas a aplicar do referido desconto, permitindo que não exista um conflito entre a taxa a aplicar em 2011 e as anteriores.
34 Novo Código Contributivo
35 Taxas O novo Código Contributivo adequa a taxa social de acordo com a modalidade de contrato de trabalho.
36 Taxas No módulo de Processamento de Vencimentos, bastará aceder ao menu de configuração das taxas de Segurança Social e parametrizar as novas taxas. Disponível no menu: Geral - Abonos e Descontos Taxas da Segurança Social Após o preenchimento das taxas em vigor, na situação funcional do trabalhador associaremos o respectivo centro regional e taxa. A mesma será abrangida no processamento do mês.
37 Taxas Situação funcional do trabalhador
38 Código Contributivo O Código Contributivo tem como objectivo harmonizar a base de incidência da taxa social única com os rendimentos sujeitos a tributação. Exemplos de abonos abrangidos: - Os prémios de rendimento, de produtividade, de assiduidade e outros de natureza análoga que tenham carácter de regularidade; - Despesas de Representação; - Abonos para falhas
39 Ajustamento Progressivo Artigo 277.º Ajustamento progressivo da base de incidência contributiva A integração na base de incidência contributiva das prestações referidas nas alíneas n), p), q), r), s), t), v), x), z) e aa) do artigo 46.º, nos termos aí previstos, faz se nos seguintes termos: a) 33 %do valor no ano de 2011; b) 66 %do valor no ano de 2012; c) 100 % do valor a partir do ano de 2013.
40 Ajustamento Progressivo Para as novas componentes remuneratórias que passam a integrar a base de incidência contributiva sujeitas a contribuições apenas em 33% do seu valor em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013, foi desenvolvido na aplicação de Processamento de Vencimentos a possibilidade de atribuir uma percentagem de incidência.
41 Regime transitório Parametrização de abono
42 Sobretaxa Extraordinária
43 Legislação Artigo 99.º - A Retenção na fonte Sobretaxa extraordinária 1 - As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são, ainda, obrigadas a reter uma importância correspondente a 50 % da parte do valor devido do subsídio de Natal ou da prestação adicional correspondente ao 13.º mês que, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99.º e as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida.
44 Aplicação O cálculo da sobretaxa extraordinária é calculada automaticamente conjuntamente com o subsídio de Natal (Novembro). A fórmula aplicada ao cálculo da sobretaxa considera todos os abonos referentes ao 13º mês (já com a redução remuneratória),deduzindo os respectivos descontos (CGA; SS; ADSE: IRS), assim como deduz o valor da retribuição mensal garantida, tudo a dividir por 50%. [SN 11% (CGA ou SS) 1.5% (ADSE) IRS - RMMG] / 50%
45 Caso Prático Um trabalhador aufere 2000 de vencimento, e efectua descontos para a SS e ADSE. A sua situação de IRS é casado 2 titulares, e 1 dependente. Qual será a sua sobretaxa? [ (SS) (ADSE) 337 (IRS) ] / 50% Valor Sobretaxa Extraordinária : 433
46 Caso Prático Processamento Salarial
47 Legislação Artigo 99.º - A Retenção na fonte Sobretaxa extraordinária 4 - Quando o valor devido do subsídio de Natal ou da prestação adicional correspondente ao 13.º mês for pago fraccionadamente, retém -se, em cada pagamento, a parte proporcional da sobretaxa extraordinária, calculada nos termos do n.º 1.
48 Simulador SobretaxaPermite saber qual a sobretaxa a aplicar, caso: - O subsídio de Natal não seja abonado em Novembro (cálculo automático) - O subsídio de Natal já tenha sido pago em duodécimos ou em parcelas Disponível no menu: Abonos e Descontos Simulador da Sobretaxa Extraordinária
49 Caso Prático Simulador Sobretaxa Extraordinária
50 Caso Prático Simulador Sobretaxa Extraordinária
51 Questões?
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References: artigo 8
 artigo 84
 artigo 70
 artigo 4
 Artigo 28
 Artigo 277
 artigo 46
 Artigo 99
 artigo 99
 Artigo 99
 Artigo 1