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Timestamp: 2019-11-17 17:01:19+00:00

Document:
Aviso 16585/2019, 2019-10-17 - DRE
Aviso n.º 16585/2019
Publicação: Diário da República n.º 200/2019, Série II de 2019-10-17
Número:16585/2019
Páginas:29 - 47
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao curso de formação de agentes
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao curso de formação de agentes.
Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP), adiante designada por Regulamento do Concurso, faz-se público que, por despacho do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) de 02 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia e da Banda de Música da PSP.
2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do número de vagas fixadas são atribuídas aos militares que:
4 - Local e caracterização dos postos de trabalho e remunerações
5 - Requisitos de admissão - Nos termos do artigo 20.º do Regulamento, poderão candidatar-se os indivíduos que preencham, cumulativamente até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, os seguintes requisitos:
b) Ter pelo menos 19 anos e não ter completado 27 anos de idade até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas. Aos militares que tenham prestado serviço militar em regime de contrato, regime de contrato especial ou de voluntariado, o tempo de serviço efetivo prestado é abatido à idade cronológica dos cidadãos, até ao limite de quatro anos de harmonia com artigo 36.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
6.4 - A candidatura só será validada com o pagamento da comparticipação no custo de procedimento no valor de 40,94 (euro) (quarenta euros e noventa e quatro cêntimos), conforme previsto em 2.4.1 do Anexo a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 19/2017, de 11 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro;
f) No caso de candidatos que cumpriram ou se encontram a cumprir o serviço militar, documento onde conste a situação militar atual do candidato, o registo disciplinar, a classe de comportamento em que se encontra, o tempo de serviço prestado nas Forças Armadas em regime de contrato, regime de contrato especial ou de voluntariado e as respetivas datas;
No Exame Médico será ainda aplicado o disposto no Despacho 16/ GDN/2008, de 8 de julho de 2008, do Diretor Nacional da PSP, relativamente ao uso de tatuagens, não sendo permitidas tatuagens em regiões corporais expostas e visíveis.
a) Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final, nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º do Regulamento do Concurso e do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 1 de outubro, os candidatos pela ordem enumerada:
1) Tenham cumprido o serviço efetivo e não excedam o limite de anos subsequente à data de cessação de contrato, de harmonia com o n.º 3 e 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 1 de outubro;
Intendente António José Nobre Dinis Monteiro
Subintendente José Antunes Rolo
Subintendente Ana Patrícia Almada Olim
18 - Legislação aplicável - Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto; Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro; Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril; Decreto-Lei n.º 76/2018 de 11 de outubro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Regulamento das provas físicas do Procedimento Concursal de Admissão ao Curso
de Formação de Agentes de Polícia da PSP
O salto deverá ser executado com os dois pés em simultâneo, podendo ser dado um impulso com a flexão dos joelhos e o balanço dos braços; O contacto com a linha de partida na fase de impulsão anula o salto, contando como tentativa;
Se durante a execução fizer apoios com o ventre ou os joelhos no solo, não estender completamente os braços ou não manter o corpo em pranchado, a flexão não será contabilizada; Cada candidata dispõe de duas tentativas.
A prova será executada em grupos de quatro ou mais candidatos; Na partida será adotada a posição de pé; O sinal de partida será dado pelas vozes «Aos seus lugares» e «Parte», ou pela primeira e um sinal sonoro, tiro ou apito;
Os candidatos poderão correr após a partida junto à «corda»; É permitida apenas uma tentativa.
8 - Parasitoses atuais, clínica e laboratorialmente confirmadas (amebíase, ancilostomíase, bilharzíase, filaríase, leishmaníase e tripanossomíase).
49 - Angiomas que, pelo seu número, volume e sede, causem per-
turbações funcionais e afetem a normal apresentação.
50 - Arritmia cardíaca, exceto arritmia sinusal moderada ou extra-sístoles unifocais raras e isoladas, persistente ou paroxística, com repercussão sobre o regime circulatório ou estado geral (fibrilação auricular, pulso lento permanente, taquicardia paroxística ou extrasistolía muito frequente ou complexa).
57 - Hipertensão arterial essencial ou secundária, quando a tensão arterial sistólica exceda 14 e a diastólica 9, não atribuível a reação psi-cogénia, mas secundária a doença renal ou outra sistemática.
149 - Joelho varo, quando, colocados os meléolos internos em con-tacto, os côndilos internos do fémur fiquem afastados mais de 10 cm.
a) Flauta | Flautim
d) Saxofone (soprano, alto ou tenor)
e) Tuba
f) Harpa
g) Violoncelo
h) Contrabaixo de Cordas
Concerto em Sol Maior para Flauta KV 314, de Wolfgang A. Mozart
Concerto em Dó Maior para Flautim, RV433, de António Vivaldi
b) Para Oboé | Corne-inglês
Concertino para Corne-Inglês, A 459, de Gaetano Dinizetti
c) Para Clarinete Soprano Sib
d) Para Saxofone (soprano, alto ou tenor):
Concerto para Saxofone Alto, de Pierre Max-Dubois
Concertino para Saxofone Tenor, de Walter Hartley
Sequenza VIIb para Saxofone Soprano, de Luciano Berio, adaptação de Claude Delangle
f) Para Harpa:
Arabesque n.º 1 para Harpa, de Claude Debussy
g) Para Violoncelo:
Concerto n.º 1, em Dó Maior, Hob. VIIb:1, Joseph Haydn
h) Para Contrabaixo de Cordas:
Concerto em Ré Maior, para Contrabaixo de Férias, de António Capuzzi
02-10-2019. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
312638296

References: artigo 4
 artigo 26
 artigo 20
 artigo 36
 artigo 1
 artigo 30
 artigo 26
 artigo 26