Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=69964&autor=563&ano=2018
Timestamp: 2020-02-29 03:36:07+00:00

Document:
Data de apresentação 17/12/2018 15:52:55
N° Processo 3956/2018
N° Protocolo 4828/2018
Histórico da Tramitação 438 Dia(s), 8 horas, 7 minuto(s).
Recebimento: 02/05/2019 12:18:25 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Tempo gasto: 11 hora(s), 41 minuto(s).
Recebimento: 26/04/2019 12:13:40 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 02/05/2019 12:18:01 Ação: Arquivar
Tempo gasto: 6 dia(s), 5 minuto(s).
Recebimento: 30/01/2019 16:59:00 Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 30/01/2019 17:01:06 Ação: Arquivar
Recebimento: 02/01/2019 11:58:41 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 24/01/2019 12:39:53 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 dia(s), 1 hora.
Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Nº 333/2018 para adoção das medidas pertinentes no sentido de formalizar o arquivamento da proposição, tendo em vista que se trata de projeto de iniciativa parlamentar não ultimado na presente legislatura, em atenção ao disposto no art. 147 do Regimento Interno (Resolução Nº 2.700/2009).
Recebimento: 21/12/2018 16:33:53 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 21/12/2018 16:36:59 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PL nº 333/2018, com o Parecer Técnico elaborado pela Procuradora designada e o Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 20/12/2018 18:49:25 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 21/12/2018 14:36:10 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 333/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Recebimento: 20/12/2018 18:47:45 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 20/12/2018 18:49:25 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento.
Recebimento: 19/12/2018 15:28:34 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 20/12/2018 18:47:45 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 3 hora(s), 19 minuto(s).
Complemento da Ação: PT - Liziane Maria Barros de Miranda
Recebimento: 19/12/2018 14:48:26 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/12/2018 15:28:34 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 19/12/2018 14:47:17 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/12/2018 14:48:26 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: A Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda Fase Atual: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Ação realizada: Preparar Parecer Descrição: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 333/2018, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Recebimento: 19/12/2018 14:11:39 Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/12/2018 14:25:19 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 333/2018, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 19/12/2018 10:43:33 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 19/12/2018 10:44:19 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/12/2018 15:52:56 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 18/12/2018 16:30:21 Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor presidente, na Sessão Ordinária do dia 18.12.2018, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Recebimento: 17/12/2018 15:52:56 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 17/12/2018 15:52:56 Ação: Prosseguir
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 302 dias, 11 horas, 76 minutos
Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 6 dias, 5 minutos Arquivar Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 22 dias, 1 hora Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, 3 horas, 19 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 14 minutos Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, 1 hora Devolução da Proposição ao Autor com Recurso Despacho Eletrônico

References: artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 143
 artigo 63