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Timestamp: 2016-10-21 23:48:01+00:00

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⭐1. As eleições do PEDEX 2011 serão realizadas em todo o Paraná no dia 28 de agosto de 2011 das 9 às 17 horas.
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Luiz Henrique Filipe Garrau
1 ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS, SOBRE O PEDEX 2011 PROCESSO DE ELEIÇÕES DIRETAS EXTRAORDINÁRIAS 2011 I- NORMAS GERAIS DAS ELEIÇÕES 1. As eleições do PEDEX 2011 serão realizadas em todo o Paraná no dia 28 de agosto de 2011 das 9 às 17 horas. 2. No PEDEX 2011 elegemos por meio de voto direto e secreto Presidente Municipal Direção Municipal Municípios com ou mais eleitores: Conselho Fiscal Comissão de Ética Municípios com mais de 300 filiados: Delegados ao Encontro Municipal 3. Para a eleição das direções municipais deverão ser cumpridas as seguintes exigências: a. O princípio da proporcionalidade será estritamente observado na composição final das instâncias e organismos, em todas as eleições onde houver disputa por chapas. b. A eleição presidente da instância municipal será realizada em votação separada. c. Deverão ser suplentes nas direções partidárias. d. 30% no mínimo, integrantes titulares e suplentes das direções partidárias deverão ser mulheres. Este percentual deve ser garantido na data de inscrição e preenchimento total de vagas que lhe forem atribuídas para o diretório. e. Será assegurado o registro de chapas incompletas, desde que tenham no mínimo 20% do número de membros do diretório a ser eleito; f. Só serão considerados válidos os votos dados às chapas, excluídos os votos brancos e nulos. 4. O mandato dos membros efetivos e suplentes das direções partidárias, dos Conselhos Fiscais e das Comissões de Ética eleitos neste PEDEX2011 terminará junto com o mandato dos eleitos no PED Será cancelado o registro da chapa ou da candidatura presidencial, se: Arrecadarem recursos para financiar suas respectivas campanhas de pessoas jurídicas de qualquer espécie ou de não ao PT. Realizarem qualquer propaganda paga ou cedida através do rádio, TV, jornais, internet, outdoors ou outros veículos de mídia. Contratarem serviços de telemarketing; de equipes para colar cartazes ou distribuir material; de transporte aéreo e vôo não comercial quando houver linha regular; e de pessoas para visitar Transportarem ou financiarem o transporte de no dia da votação.2 COMISSÕES DE ÉTICA E CONSELHO FISCAL 13. O término do mandato dos Conselhos Fiscais e das Comissões de Ética eleitos neste PEDEX 2011 será igual ao término do mandato dos eleitos em Nos municípios acima de 40 mil eleitores a Comissão de Ética e o Conselho Fiscal serão compostos por 5 membros efetivos e 3 suplentes. 15. Nos municípios entre 20 e 40 mil eleitores a Comissão de Ética e o Conselho Fiscal serão compostos por 3 membros efetivos e 1 suplente. 16. Nos municípios com menos de 20 mil eleitores não serão eleitos o Conselho Fiscal e a Comissão de Ética. Quando houver pedido para instauração de processo disciplinar ou necessidade de análise de balancetes, demonstrativos contábeis ou prestação de contas deverá o respectivo Diretório Municipal nomear comissão específica, podendo a instância estadual, nos casos mais graves, avocá-los para exame pela Comissão de Ética Estadual ou Conselho Fiscal Estadual. II- COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO ELEITORAL 17. Todos os aspectos organizativos do PED estarão sob responsabilidade da Comissão Provisória mais os representantes das chapas não contempladas na composição da Comissão Provisória, a ser formada até 15 dias antes do fim do prazo de inscrição de chapas. III- FILIADOS(AS) E MUNICÍPIOS APTOS AO PED REGRAS GERAIS 22. Poderão votar e ser votados no PEDEX2011, quem se filiou ao Partido até o dia 28 de agosto de Somente participarão do PEDEX 2011, municípios que tenham no mínimo 20 no PT Nacional com data de filiação até 28 de agosto de As listas de a votar serão elaboradas pelo Diretório Nacional a partir do Cadastro Nacional de 25. Até o dia 5 de agosto de 2011, as Comissões Provisórias devem entregar aos representantes de todas as chapas e a presidente, a cópia da lista de a votar no município. IV- COMPOSIÇÃO DOS DIRETÓRIOS 37. Os Diretórios Municipais terão a seguinte número de membros: 1 Até 10 mil eleitores 11 membros + Presidente + Líder 2 Acima de 10 até 20 mil eleitores 15 membros + Presidente + Líder 3 Acima de 20 até 40 mil eleitores 21 membros + Presidente + Líder 4 Acima de 40 até 100 mil eleitores 25 membros + Presidente + Líder3 V- INSCRIÇÃO DE CHAPAS E DE NOMES CHAPAS 38. A inscrição de chapas ou dos nomes a Presidente, deverá ser feita perante a Comissão Provisória Municipal até 28 de julho de No ato da inscrição deverão ser 3 como responsáveis pela mesma durante o processo eleitoral. 40. A inscrição de chapa será feita em formulário conforme modelo definido pela SORG Estadual. 41. No ato da inscrição a chapa deverá apresentar os nomes completos para o Diretório, o Conselho Fiscal e a Comissão de Ética quando for o caso. ao Conselho Fiscal e Comissão de Ética não poderão integrar o respectivo Diretório. 43. Cada chapa deverá ter um mínimo de 20% do número total de membros e, no máximo, até um terço a mais que o número de vagas em disputa. Isto deve ser respeitado ao Diretório, Comissão de Ética, Conselho Fiscal. 44. As chapas deverão contar obrigatóriamente com no mínimo, 30% de mulheres. 45. As chapas não poderão utilizar o nome, a sigla ou os símbolos do Partido dos Trabalhadores. 48. Até dez dias após o término do prazo de representantes das chapas, poderão solicitar a substituição dos nomes inscritos, sendo vedado o aumento do número de inscritos. DAS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS NO ATO DA INSCRIÇÃO 49. No ato de inscrição das chapas todos os seus componentes deverão estar quites com as contribuições financeiras. 50. O comprovante de quitação das contribuições financeiras deverá ser apresentado até, no máximo, 10 dias após o término do prazo de inscrição. 51. A não apresentação do comprovante de quitação financeira implica na impugnação automática dos componentes inadimplentes. 52. Somente poderá ser no que estiver em dia com todas as suas contribuições financeiras partidárias. A PRESIDENTE E DEMAIS CARGOS NA EXECUTIVA 53. A inscrição de a presidente será feita em formulário próprio, conforme modelo definido pela SORG Estadual, até o dia 28 de julho de 2011.4 54. A inscrição deverá estar subscrita e por uma comissão de 3 que responsáveis pela candidatura durante o processo eleitoral. a presidente poderá ser em caso de doença grave, acidente grave, morte ou renúncia, devendo a substituição ser apresentada três responsáveis, até no máximo cinco dias após a ocorrência do fato. 57. Qualquer poderá inscrever-se para o cargo de Presidente de qualquer das instâncias de direção, as restrições do artigo 31 do estatuto do PT se refere apenas aos cargos em Diretórios Estaduais. 58. O artigo 31 do Estatuto partidário também não se aplica no momento de composição da Executiva Municipal, após o PEDEX DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO ATO DA INSCRIÇÃO 59. No ato de inscrição a presidente deverá estar quite com as contribuições financeiras. 60. O comprovante de quitação das contribuições financeiras deverá ser apresentado até, no máximo, 10 dias após o término do prazo de inscrição. 61. A não apresentação do comprovante de quitação financeira, implica na impugnação automática dos componentes inadimplentes. IMPUGNAÇÃO DOS NOMES OU CONTESTAÇÃO DAS CHAPAS E A PRESIDENTE 66. Até o dia 4 de agosto de 2011, qualquer a votar poderá apresentar por escrito, perante a Comissão Provisória Municipal, pedido de impugnação ou contestação das chapas ou nomes inscritos. 67. As solicitações de impugnação ou contestação das chapas ou nomes inscritos deverão estar motivadas e obrigatoriamente acompanhadas das provas em que se fundar, ser imediatamente para apresentar sua defesa em 48 horas. 68. Qualquer impugnação ou contestação apresentada após o prazo previsto será considerada intempestiva. 69. A Executiva Municipal tem até o dia 11 de agosto de 2011 para julgar as impugnações ou contestações. 70. Da decisão pela Comissão Provisória caberá recurso à Executiva Estadual. O recurso deve ser apresentado à Executiva Estadual até o dia 18 de agosto de A Executiva Estadual deverá julgar o recurso até o dia 25 de agosto de Da decisão pela Executiva Estadual não caberá recurso à Executiva Nacional.5 VI- PROCESSO ELEITORAL 74. Para exercer seu direito de voto no PEDEX 1º. Constar da lista de a votar do Diretório Nacional. 2º. Apresentar um documento oficial com foto: carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte. 3º. Estar em dia com as contribuições financeiras partidárias. 75. No dia do PEDEX deverão assinar lista de presença, em folha própria, cujo modelo será definido pela Secretaria Estadual de Organização. 76. A votação será secreta, em urna, e na cédula de votação deverão constar os nomes a presidente e das chapas inscritas, de acordo com modelo proposto pela Executiva Estadual. LOCAIS DE VOTAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS URNAS 77. As urnas deverão ser instaladas em locais conhecidos, previamente designados e de fácil acesso. 78. Haverá somente uma local de votação em cada município. 82. Os locais de votação devem ser informados ao Diretório Estadual e amplamente divulgados pelas instâncias municipais até o dia 12 de agosto de Os locais de votação serão divulgados através da página do PT Paraná na internet até o dia 16 de agosto de Os diretórios e comissões provisórias que não informarem seus locais de votação ou o alterarem sem a autorização da Comissão Executiva Estadual, não terão seus resultados contabilizados. SEGUNDO TURNO 87. Havendo, em determinado nível, mais de dois a presidente e nenhum deles atingir mais de 50% dos votos válidos, haverá segundo turno, no dia 14 de setembro de Não haverá segundo turno no caso de desistência ou devendo ser @ que permanecer. 89. Havendo empate dois a presidente, deverá ser realizado 2º turno. Havendo empate 2º 3º deverá ser realizado 2º turno três 90. Participam do segundo a participar do PED, que constam da relação de válida para o 1º turno, inclusive que não compareceram ao primeiro turno. 92. Não há quorum de validade para o 2º turno, que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.6 93. Havendo empate no segundo turno, serão somados os votos dados no 1º e 2º turno e que obtiver maior votação. VII- FINANÇAS 94. Todo obrigatoriamente, deverá efetuar uma contribuição mínima anual ao Partido, considerando-se em dia para a participação do que efetuar o pagamento de suas contribuições financeiras referentes a todo o ano de Os valores arrecadados no dia do PED, referentes às contribuições deverão ser, obrigatoriamente, depositados pelo órgão de direção, em conta bancária do partido, para eventual conferência pelas instâncias superiores. 96. Não havendo conta bancária do Partido no Município, deverá o Diretório ou Comissão Provisória fazer escrituração financeira do total arrecadado com as contribuições FILIADOS EM GERAL NÃO DETENTORES DE CARGOS 97. em geral, a contribuição partidária anual deverá estar baseada no rendimento mensal obedecendo-se a seguinte tabela: RENDIMENTO MENSAL BRUTO VALOR DA ANUIDADE Até R$ 1.395,00 R$ 15,00 (quinze reais) De R$ 1.395,01 a R$ 2.790,00 6% do salário líquido mensal Acima de R$ 2.790,01 12 % do salário líquido mensal Documentos relacionados
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