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Timestamp: 2020-01-21 22:35:41+00:00

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Estatuto da Ascensão | Comunidade Evangélica Luterana da Ascensão
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Art. 1º – A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão compreende-se como congregação dos membros da Igreja de Jesus Cristo neste lugar e, como tal, como parte da universal, una, santa e apostólica Igreja Cristã nesta terra.
Art. 2º – A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão realiza a sua participação fraterna neste corpo universal em comunhão com as Paróquias e Comunidades congregadas na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, a seguir identificada sob a forma abreviada de IECLB.
Art. 3º - A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão reconhece como seu próprio o fundamento de fé da IECLB, ou seja, o Evangelho de Jesus Cristo na forma das Sagradas Escrituras do Antigo e do Novo Testamento. Reconhecendo este fundamento, confessa a sua fé no Senhor da universal, una, santa e apostólica Igreja.
Art. 4º – A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão confessa sua fé pelos credos da Igreja Antiga e pela Confissão de Augsburgo (Confessio Augustana), reconhecendo o Catecismo Menor de Martim Lutero como a confissão da Reforma.
Art. 5º – A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão reconhece a sua vinculação confessional à IECLB, cujas diretrizes observará na realização de sua missão, e cuja orientação acatará no tratamento das questões de ordem teológica, doutrinária e administrativa.
Parágrafo Único – A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão, adotará para sua identificação de forma abreviada o termo Comunidade Ascensão.
Art. 6º – A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão, a seguir designada “Comunidade Ascensão”, é uma entidade de natureza religiosa, sem fins econômicos, organizada com a autonomia que lhe é concedida pelo parágrafo 1° do artigo 44 do Código Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 10.825/2003 e que tem por incumbência especial:
I – cuidar da pregação pura da Palavra de Deus e da reta administração dos Sacramentos;
II – zelar para que seja dado testemunho do Evangelho em conformidade com a confissão da IECLB em doutrina, vida e ordem eclesiástica;
III – dedicar-se à assistência espiritual e à ação diaconal;
IV – participar do trabalho evangelizador e missionário;
V – animar cada um de seus membros a servir ao próximo no âmbito familiar, comunitário, profissional e público;
VI – zelar pela formação evangélica das crianças, dos adolescentes e dos jovens depois de sua Confirmação;
VII - promover a assistência social beneficente e atividades de desenvolvimento comunitário, visando ao enfrentamento da pobreza e o atendimento das necessidades básicas;
VIII – congregar homens e mulheres com o fim de orientar todos os seus membros no cumprimento de suas tarefas específicas;
IX – promover a integração ao mercado de trabalho;
X – fazer, enfim, tudo que possa contribuir para uma formação evangélica da vida no âmbito familiar e público;
XI – A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão, também tem por objeto a Conservação e a Restauração de bens integrantes do Patrimônio Histórico Cultural da cidade de Novo Hamburgo, em especial de seu templo e do prédio da antiga sede da Escola Osvaldo Cruz.
Parágrafo Único – No cumprimento de seus objetivos a Comunidade Ascensão presta serviços permanentes e sem qualquer discriminação de clientela.
Art. 7º – Para promover a plena concretização de seus objetivos, a Comunidade Ascensão poderá organizar os departamentos que julgar necessários e, mediante aprovação da Assembléia Geral Extraordinária, criar e manter instituições educacionais, caritativas diaconais, recreativas e outras.
Parágrafo Único – A organização e o funcionamento de cada um dos departamentos ou instituições de que trata este artigo, deverão ser definidos pelo Presbitério.
Art. 8º – A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão, cujo tempo de duração é indeterminado, tem sede e foro jurídico na Rua Bento Gonçalves no 2.394, Centro, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo Único – O território de atuação da Comunidade Ascensão é o da cidade de Novo Hamburgo, excluídos os territórios da Comunidade Evangélica de Hamburgo Velho, da Comunidade Evangélica Floresta Imperial, da Paróquia Evangélica do Rincão dos Ilhéus, da Paróquia Evangélica Primavera, da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Bom Pastor, da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana do Espírito Santo e da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Redenção, bem como os das paróquias que vierem a se constituir regularmente na cidade de Novo Hamburgo – RS., na forma definida pela Assembléia Sinodal.
Art. 9º – A Comunidade Ascensão constitui-se numa Paróquia da IECLB.
Art. 10 – Podem ser membros da Comunidade Ascensão as pessoas batizadas conforme a ordem de Jesus Cristo, reconhecidas as bases confessionais da IECLB.
Art. 11 – Membros de outras igrejas cristãs, maiores de 14 (quatorze) anos e batizados conforme a ordem de Jesus Cristo, serão admitidos mediante a sua profissão de fé, ou pela bênção matrimonial, após terem recebido a necessária instrução na doutrina da IECLB.
Art. 12 – Pessoas adultas, não batizadas, serão admitidas pelo Batismo, após terem recebido a necessária instrução na doutrina cristã.
Art. 13 – A admissão de menores de 14 (quatorze) anos deverá ser requerida pelo responsável por sua educação.
Art. 14 – As pessoas que participam da Comunidade Ascensão são considerados:
I – Membros votantes a partir da data de sua Confirmação ou profissão de fé; e
II – Membros elegíveis a partir dos 18 (dezoito) anos.
Art. 15 – Todos os membros deverão ser inscritos no Quadro de Membros da Comunidade Ascensão, preferencialmente na área da sua residência.
§ 1º – A inscrição de um membro requer a aprovação da Diretoria Executiva da Comunidade Ascensão.
§ 2º – A Comunidade Ascensão poderá desligar membro de seu quadro, mediante o devido processo legal, estabelecido pelo Ordenamento Jurídico Doutrinário da IECLB;
§ 3º - O membro que pretender se afastar da Comunidade Ascensão deverá solicitar a sua demissão do quadro de membros, através de correspondência protocolada junto à Secretaria da Comunidade Ascensão;
Art. 16 – Em obediência aos mandamentos de Deus e na confiança em sua promessa, os membros são chamados a:
I – participar do culto na Comunidade Ascensão e a aceitar ao convite à Santa Ceia;
II – conduzir sua vida de acordo com a responsabilidade que têm os membros da Igreja de Jesus Cristo perante Deus, o seu próximo e a sociedade;
III – cuidar para que seus filhos sejam batizados, educados na fé cristã e confirmados;
IV – zelar para que os cônjuges recebam a bênção matrimonial;
V – zelar para que os mortos sejam sepultados segundo os preceitos eclesiásticos;
VI – contribuir financeiramente para a manutenção da Comunidade Ascensão e dos demais órgãos e instâncias do Sínodo e da IECLB;
VII – integrar-se no cumprimento zeloso das tarefas da Comunidade Ascensão, cooperando com os seus dons num engajamento total em testemunho, serviço e comunhão.
Art. 17 – O membro integrado na Comunidade Ascensão terá o direito de ser assistido pela mesma, e a compartilhar ativamente de suas atividades.
§ 1º – Com o desligamento do membro da Comunidade Ascensão cessará a assistência da mesma.
§ 2º – Os membros não auferirão lucros ou outras vantagens pecuniárias de parte da Comunidade Ascensão, como também não responderão, subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome da mesma.
§ 3º – A Comunidade Ascensão atenderá os membros da IECLB não inscritos em seu quadro, internados ou de permanência temporária dentro de seus limites.
Art. 18 – Não obstante o dever de cada cristão de testemunhar o Evangelho, os pastores da Comunidade Ascensão têm a incumbência de pregar o Evangelho de Jesus Cristo e de administrar os Sacramentos. Cabe-lhes, junto com os demais obreiros eclesiásticos, instruir e orientar pastoral e teologicamente os membros capacitando-os para a cooperação na Comunidade Ascensão e para o serviço de testemunhas vivas de Cristo neste mundo.
Parágrafo Único – A critério do Presbitério poderão colaborar na missão de propagar o Evangelho, de administrar os Sacramentos e na instrução cristã na Comunidade Ascensão outros membros ou colaboradores, desde que devidamente autorizados pelas instâncias competentes da IECLB.
DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DA COMUNIDADE ASCENSÃO
Art. 19 – A Comunidade Ascensão tem como poderes:
II – o Presbitério;
III – a Diretoria Executiva; e
Art. 20 – A Assembléia Geral é o órgão máximo da Comunidade Ascensão, como foro de diálogo, discussão e decisão sobre os assuntos relacionados com sua missão.
Art. 21 – A Comunidade Ascensão reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária uma vez por ano, no mês de março e, de forma Extraordinária, em qualquer época.
§ 1º – A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Comunidade Ascensão, com uma antecedência mínima de 14 (quatorze) dias devendo a convocação incluir data, hora, local, bem como a respectiva ordem-do-dia. A convocação será considerada válida, quando anunciada nos cultos e publicada no Boletim da Ascensão e/ou no jornal Rio dos Sinos, editado pelo Sínodo Rio dos Sinos, vinculado a IECLB. A Assembléia Geral poderá ser convocada através da publicação de edital em jornal de grande circulação editado em Novo Hamburgo.
§ 2º – O Presidente da Comunidade Ascensão convocará a Assembléia Geral Extraordinária, na forma do parágrafo anterior, quando assim decidir a Diretoria ou o Presbitério. A Assembléia Geral Extraordinária também será convocada quando houver solicitação de mais de 10% (dez por cento) dos membros da Comunidade Ascensão ou do órgão diretivo da IECLB.
§ 3º – A Assembléia Geral regularmente convocada, se instalará em primeira convocação, com a presença de, pelo menos, 10% (dez por cento) dos membros da Comunidade Ascensão ou, em segunda convocação, meia hora após, com a presença de, no mínimo, 30 (trinta) membros com direito a voto, dentre os quais 5 (cinco) integrantes do Presbitério.
§ 4º – A presidência dos trabalhos cabe ao Presidente da Comunidade Ascensão ou ao seu substituto legal. A ata da Assembléia deverá ser lavrada pelo 1o Secretário da Comunidade Ascensão ou, em caso de seu impedimento, pelo 2o Secretário. Havendo impedimento dos secretários, será escolhido entre os presentes, membro para redigir a Ata.
Art. 22 – A Assembléia Geral pode deliberar, sobre qualquer matéria relacionada à Comunidade Ascensão, inclusive decidir sobre assuntos não previstos no presente Estatuto.
I – apreciar o relatório anual de contas da Diretoria Executiva, referente ao exercício findo e pronunciar-se sobre as mesmas;
II – tomar conhecimento dos relatórios anuais dos Obreiros e do Presbitério sobre as atividades em todos os setores da Comunidade Ascensão;
III – avaliar todas as atividades desenvolvidas na Comunidade Ascensão;
IV - examinar as matérias apresentadas pelo Presbitério;
V – traçar diretrizes básicas para as atividades da Comunidade Ascensão;
VI – decidir sobre a criação de pontos de pregação;
VII – eleger:
a) – a Diretoria Executiva da Comunidade Ascensão;
b) – os Vogais do Presbitério;
c) – os membros do Conselho Fiscal;
d) – o Coordenador Ministerial;
VIII – regulamentar as disposições deste Estatuto;
IX – decidir sobre as matérias previstas na parte final do “caput” do artigo 7º e no artigo 41 deste Estatuto;
X - decidir sobre a organização da Comunidade Ascensão e regulamentar a administração da mesma, sempre em conformidade com as disposições constitucionais e regimentais da IECLB; XI – aprovar o orçamento anual da Comunidade Ascensão e fixar as devidas contribuições;
XII – solicitar a transferência de obreiros, depois de esgotadas todas as possibilidades de intermediação por parte do Conselho Sinodal.
§ 1o – Somente poderão concorrer aos cargos previstos no inciso VII deste artigo membros de boa reputação, fiéis e conscienciosos no cumprimento de suas obrigações, e com participação ativa na Comunidade Ascensão e em dia com sua contribuição financeira como membro. Membros que possuem vínculo empregatício ou que, de alguma forma, prestam serviços de maneira continuada para a Comunidade Ascensão, como autônomos ou através de empresa constituída, não poderão, também, concorrer aos cargos referidos.
§ 2o – O candidato a Presidente, deverá protocolar junto a Secretaria da Comunidade Ascensão, até 2 (dois) dias úteis antes da data marcada para a realização da eleição prevista no inciso VII deste artigo, relação completa dos candidatos e respectivos cargos.
Art. 24 – As resoluções da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria dos membros presentes, com exceção de casos ressalvados neste Estatuto.
Da administração da Comunidade Ascensão
Art. 25 – A Comunidade Ascensão será administrada pelo Presbitério, como órgão de deliberação colegiada e por uma Diretoria Executiva, na forma deste Capítulo.
Do Presbitério da Comunidade Ascensão
Art. 26 – O Presbitério, órgão de deliberação colegiada da Comunidade, será composto:
I – pelos obreiros eclesiásticos em atividade na Comunidade Ascensão;
II – dos seguintes membros eleitos pela Assembléia Geral:
a) – por todos componentes da Diretoria Executiva da Comunidade Ascensão, inclusive suplentes;
b) – por 5 (cinco) Vogais;
III – pelos seguintes membros indicados por setores e departamentos da Comunidade Ascensão:
a) – por 1 (um) representante de cada um dos seguintes departamentos da Comunidade: OASE, JENHA, Coral, Culto Infantil, Departamento de Casais, Grupo Singular, Grupo Arco-Íris e Grupo Enlutados e outros Grupos que vierem a se constituir.
b) – por 1 (um) representante de cada ponto de pregação.
§ 1o – Os obreiros referidos no inciso I deste artigo, são considerados membros natos do Presbitério, sua participação é estritamente vinculada à atividade exercida.
§ 2o – Observadas as restrições previstas no parágrafo primeiro do artigo 23 deste Estatuto, cada setor ou departamento referido na alínea “a” do inciso III deste artigo, nomeará o seu representante para o Presbitério em reunião especialmente convocada para esse fim. A reunião deverá ser efetuada até 5 (cinco) dias antes da data marcada para realização da Assembléia Geral que irá proceder a eleição da nova Diretoria da Comunidade Ascensão. Cada setor ou departamento comunicará, por escrito, ao Presidente em exercício da Comunidade Ascensão, até 3 (três) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia Geral da Comunidade Ascensão, o nome do membro indicado.
§ 3o – No caso de ocorrer vacância no cargo previsto no parágrafo anterior (§ 2o), o respectivo departamento ou setor da Comunidade Ascensão, deverá indicar um substituto, no prazo de 30 (trinta) dias do fato. Será comunicado ao Presidente em exercício da Comunidade Ascensão o nome do membro assim escolhido.
§ 4o – Não observadas as normas previstas no parágrafo segundo (§ 2o), o setor ou departamento da Comunidade Ascensão deixará, naquele período, de ter representante no Presbitério.
Art. 27 – Os Vogais do Presbitério, serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, na mesma Assembléia Geral que efetuar a eleição da Diretoria Executiva da Comunidade Ascensão.
§ 1o – Os membros indicados para compor o Presbitério, na forma do inciso III do artigo 26, deste Estatuto, como os Vogais eleitos, terão um mandato de 2 (dois) anos.
§ 2o – Os Vogais eleitos e os membros indicados pelos setores ou departamentos para compor o Presbitério serão investidos em seus cargos, juntamente com a Diretoria Executiva e com o Conselho Fiscal, no culto do primeiro domingo seguinte ao ato da sua eleição, encerrando-se então o mandato de seus antecessores.
Art. 28 – Compete ao Presbitério, as seguintes atribuições:
I – estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela Comunidade Ascensão, segundo decisões da Assembléia Geral, observadas as disposições legais, estatutárias e regimentais;
II – aprovar atividades de departamentos na forma do parágrafo único do artigo 7º (sétimo) deste Estatuto;
III – zelar pela manutenção da ordem na Comunidade Ascensão e pelo bom e regular funcionamento de suas dependências e serviços;
IV – executar o orçamento ordinário da Comunidade Ascensão dentro das normas estabelecidas pela Assembléia Geral;
V – apreciar os atos da Diretoria Executiva, relacionados com a admissão e demissão de empregados;
VI – examinar as matérias apresentadas pelas congregações, departamentos e serviços da Comunidade Ascensão;
VII – cuidar de todos os assuntos não atribuídos expressamente a outros órgãos da Comunidade Ascensão;
VIII – zelar pelo patrimônio da Comunidade Ascensão;
IX – incentivar a formação de lideranças e colaboradores com vistas ao trabalho missionário e diaconal da Comunidade Ascensão;
X – estudar e viabilizar a possibilidade de extensão do trabalho da Igreja, inclusive para áreas ou setores ainda não atingidos e encaminhar as medidas indicadas;
XI – assegurar as condições materiais para a manutenção dos serviços a cargo da Comunidade Ascensão;
XII – zelar pelo cumprimento das obrigações de ordem financeira da Comunidade Ascensão para com o Sínodo e a IECLB;
XIII – zelar pela subsistência condigna dos obreiros e dos demais servidores eclesiásticos mantidos pela Comunidade Ascensão.
XIV – indicar candidatos para:
b) representante do Sínodo no Conselho da IECLB;
c) delegados do Sínodo ao Concílio da IECLB;
d) Pastor Presidente da IECLB, pastores vice-presidentes da IECLB e Presidente do Concílio;
e) Presidente da Assembléia Sinodal.
XV – eleger os obreiros eclesiásticos.
XVI – nomear:
a) o delegado da Comunidade Ascensão à Assembléia Sinodal;
b) o representante da Comunidade Ascensão no Conselho Sinodal;
Parágrafo Único – Fica assegurado ao delegado da Comunidade Ascensão à Assembléia Sinodal e ao representante da Comunidade Ascensão no Conselho Sinodal a participar das reuniões do Presbitério.
Art. 29 – O Presbitério se reunirá, mensalmente, por convocação e sob a coordenação do Presidente da Comunidade Ascensão, funcionando com a presença de mais da metade de seus membros, tomando as decisões pela maioria dos presentes. Em caso de empate, ao Presidente é atribuído o voto de qualidade. Anualmente, o Presbitério poderá entrar em recesso, por até 2 (dois) meses, preferencialmente em janeiro e fevereiro.
Parágrafo Único – Os membros do Presbitério não serão remunerados pelo exercício do cargo que ocuparem, podendo ser reeleitos, exceto o disposto a seguir no artigo 36.
Art. 30 - As vagas de Vogais eleitos do Presbitério que ocorrerem, serão preenchidas por designação do próprio Presbitério até a realização da Assembléia Geral Ordinária seguinte, salvo se o Presbitério decidir convocar uma reunião de Assembléia Geral Extraordinária para tanto.
Art. 31 – Caso o número de membros do Presbitério se reduzir a menos de 50% (cinqüenta por cento) da sua formação original, as atribuições do mesmo serão exercidas pelo Conselho Sinodal competente, pelo prazo máximo de três (3) meses, dentro do qual deverá ser eleito novo Presbitério.
Art. 32 - Se o Presbitério deixar de se reunir por 3 (três) meses consecutivos, seja por falta de convocação, seja por falta de “quorum”, o Conselho Sinodal poderá declará-lo dissolvido, passando a exercer as suas atribuições.
Parágrafo Único – Faltando mais de 3 (três) meses para a realização da Assembléia Geral Ordinária, o Conselho Sinodal convocará uma Assembléia Geral Extraordinária para proceder a eleição e complementação de um novo Presbitério, com mandato tampão, observadas, no que couberem, as prescrições deste estatuto.
Art. 33 - A Diretoria Executiva da Comunidade Ascensão, eleita pela Assembléia Geral, para um período de 2(dois)anos, será composta:
I – pelo Presidente e pelo Vice-presidente;
II - pelo 1º Tesoureiro e pelo 2º Tesoureiro; e
III - pelo 1º Secretário e pelo 2º Secretário.
§ 1º – Compete ao Presidente dirigir a Comunidade Ascensão e representá-la ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente. Ao Vice-presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimentos ou no caso de seu afastamento definitivo. Cabe, também, ao Vice-presidente colaborar em tarefas especiais que lhe forem confiadas pelo Presidente e/ou pelo Presbitério da comunidade Ascensão.
§ 2º – Se ocorrer, também, o impedimento do Vice-presidente, caberá ao Presbitério a indicação do substituto, por um período não superior a 90 (noventa) dias. Até o término desse prazo deverá ocorrer nova eleição. Os novos membros eleitos completarão o mandato dos substituídos.
§ 3º – Compete ao 1º Tesoureiro cuidar de todos assuntos financeiros da Comunidade Ascensão e elaborar as previsões para o orçamento anual. Cabe, também, ao 1º Tesoureiro executar as resoluções aprovadas pelo Presbitério relacionadas a assuntos financeiros da Comunidade. Ao 2º Tesoureiro compete substituir o 1º Tesoureiro nos casos de seu impedimento temporário ou de seu afastamento definitivo, devendo, também, auxiliar o 1º tesoureiro nos assuntos financeiros da Comunidade Ascensão.
§ 4º – Os Secretários dividirão entre si as tarefas de lavrar as Atas das reuniões da diretoria Executiva e do Presbitério e de cuidar da correspondência da comunidade Ascensão.
§ 5º – O representante da Comunidade Ascensão no Conselho Sinodal e o Coordenador Ministerial participarão das reuniões da Diretoria Executiva com direito a voz e voto.
Art. 34 – O Presidente e o 1o Tesoureiro em conjunto, ou respectivos substitutos quando em exercício, poderão abrir, movimentar e encerrar contas da Comunidade Ascensão em bancos, caixas econômicas ou outros estabelecimentos oficiais ou particulares de crédito ou financeiros, assinar cheques, ordens de pagamento ou outros documentos equivalentes, bem como dar e receber quitação em nome da Comunidade Ascensão.
Art. 35 – A Diretoria Executiva da Comunidade Ascensão, se reunirá, de forma ordinária, nas mesmas datas estabelecidas para as reuniões do Presbitério, e de forma extraordinária, quando convocada pelo presidente, para tratar de assuntos relevantes ao bom andamento da Comunidade da Ascensão. Das reuniões e decisões da Diretoria Executiva participará o Coordenador Ministerial.
Art. 36 - Os membros da Diretoria Executiva, que não são remunerados pelo exercício de suas funções, poderão ser reeleitos para o mesmo cargo, uma única vez.
Art. 37 – O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral para um período de 2 (dois) anos, composto de 3 (três) membros titulares e respectivos suplentes, terá a incumbência de acompanhar e avaliar a administração da Comunidade Ascensão. Caberá ao Conselho Fiscal emitir perante a Assembléia Geral parecer sobre a regularidade das contas da Diretoria Executiva. Para tanto deverão examinar, a qualquer momento, todos os documentos relativos à administração da Comunidade Ascensão.
Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal, que não são remunerados pelo exercício de suas funções, poderão ser reeleitos para o mesmo cargo, uma única vez.
Art. 38 – O Coordenador Ministerial, como organizador da equipe de obreiros eclesiásticos, zelará pela boa assistência espiritual da Comunidade Ascensão e representará esta perante outras igrejas ou agremiações confessionais e ecumênicas e em atos públicos e solenes. Em casos especiais, o Coordenador Ministerial poderá delegar seus poderes de representação para outro obreiro com atividades na Comunidade Ascensão.
Art. 39 – O Coordenador Ministerial responderá pelo registro das ocorrências eclesiásticas da Comunidade Ascensão e pela boa guarda dos livros, documentos e outros elementos do arquivo da Comunidade Ascensão.
Art. 40 – O patrimônio da Comunidade Ascensão é constituído dos bens móveis e imóveis adquiridos em seu nome, das contribuições de seus membros, de doações, de coletas e rendas diversas, inclusive de auxílios e subvenções, que serão integralmente aplicados no País para a realização dos fins definidos neste Estatuto.
§ 1º – O patrimônio da Comunidade Ascensão responderá pelas obrigações financeiras assumidas em seu nome, pelos seus poderes competentes, excluindo-se a este respeito, toda e qualquer hipótese de responsabilidade subsidiária por parte dos membros associados.
§ 2º – Sob nenhuma forma ou título poderá a Comunidade Ascensão distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas entre os seus dirigentes ou membros como bonificação, lucro ou participação no seu resultado.
§ 3o – A Comunidade Ascensão aplica as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.
Art. 41 – A oneração, o arrendamento, a compra, a venda ou a permuta de bens imóveis da Comunidade Ascensão, bem como o investimento de seus recursos carece da aprovação da Assembléia Geral. A venda, a permuta ou a oneração de bens imóveis necessita, também, do consentimento do Conselho Sinodal.
Art. 42 – Em caso de dissolução da Comunidade Ascensão o seu patrimônio será destinado a entidade congênere registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, a critério do Conselho da IECLB.
Art. 43 – Se ocorrer uma cisão na Comunidade Ascensão, o seu patrimônio permanecerá com a parte que continuar filiada à IECLB.
Art. 44 – Ficam sob a administração direta da Comunidade Ascensão, ou a quem o Presbitério declarar, o Cemitério, o Centro Cristão Feminino e a Creche Comunitária da Roselândia.
Da Dissolução da Comunidade
Art. 45 – A Comunidade Ascensão poderá ser dissolvida, quando ¾ (três quartos) de seus membros componentes assim decidirem em Assembléia Geral especialmente convocada. O Pastor Sinodal e o Presidente Sinodal deverão participar da Assembléia referida.
Parágrafo Único – Se o número de membros votantes da Comunidade Ascensão se reduzir a um total inferior ao “quorum” mínimo estabelecido no parágrafo 3º (terceiro) do artigo 21 (vinte e um) para o funcionamento da Assembléia Geral, as atribuições desta passarão a ser exercidas pelo Conselho Sinodal competente, podendo este então declarar a extinção da Comunidade Ascensão.
Art. 46 – Este Estatuto poderá ser alterado ou complementado com a aprovação de ¾ (três quartos) dos membros presentes em Assembléia Geral especialmente convocada. A Assembléia Geral que tiver por objeto a reforma estatutária somente será instalada se cumpridas as disposições previstas em lei e neste Estatuto.
§ 1º – Nenhum projeto de alteração deste Estatuto poderá ser submetido à votação sem o prévio consentimento do Conselho da IECLB.
§ 2º – Não havendo determinação em contrário, as alterações ou complementações entrarão em vigor na data de seu registro na forma da lei civil.
Art. 47 – O presente Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 21 de novembro de 2002, entrou em vigor em 27/03/2003 quando da posse da diretoria eleita naquela data, sendo posteriormente alterado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26/03/2009 e revogará o estatuto anterior, registrado no Cartório de Sociedades Civis, no livro A n° 01 sob n° 24.

References: artigo 44
 artigo 7
 artigo 41
 artigo 23
 artigo 26
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 21