Source: http://www.am-lisboa.pt/251000/1/001587,000252/index.htm
Timestamp: 2018-09-23 01:13:54+00:00

Document:
Assembleia Municipal de Lisboa : 52ª reunião - 9 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (3ª reunião)
52ª reunião - 9 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (3ª reunião)
Ata 52 (sem anexos)
Lista e links dos anexos à ata 52
- Leitura de expediente (ver pdf em baixo)
Voto de saudação 01/52 (BE) — Aos Sindicatos e Autarcas na defesa da Contratação Colectiva e do Princípio da Autonomia Local - tema 1
Voto de saudação 02/52 (IND) — Lisboa Capital Europeia do Voluntariado 2015 - tema 6
Moção 1/52 (MPT) - Contra as podas drásticas - tema 4
Moção 2/52 (PS) - Regimento de Sapadores Bombeiros - tema 8
Moção 3/52 (BE) - Contra o Processo de Municipalização das Escolas - tema 7
Moção 4/52 (BE) - Pela defesa das condições de segurança e socorro no Aeroporto de Lisboa pelo Regimento de Sapadores Bombeiros - tema 8
Recomendação 1/52 (PEV) - Requalificação do Jardim Braancamp Freire - tema 4
Recomendação 2/52 (PEV) - Sinalização sonora nos semáforos - tema 8
Recomendação 3/52 (PEV) - Alteração do pavimento e arborização do Parque da EMEL na Rua Gomes Freire - tema 4
Recomendação 4/52 (PEV) - Plano Gerontológico Municipal - tema 6
Recomendação 5/52 (MPT) - Para que a Assembleia Municipal de Lisboa contribua para uma Ceia de Natal para uma IPSS do concelho de Lisboa - tema 9
Recomendação 6/52 (MPT) - Pela Devolução da Feira Popular aos Lisboetas - tema 7
Recomendação 7/52 (IND) - Pela classificação do Edifício da Alfândega, como Imóvel de interesse Público - tema 7
1. Debate de actualidade sobre Transportes, proposto pelo PS ao abrigo do artigo 49º do Regimento; (grelha K, 60 minutos);
No âmbito deste Debate de actualidade foram apresentadas as recomendações 8/52 pelo Grupo Municipal do BE, e 9/52 pelo Grupo Municipal do PCP
Recomendação 8/52 (BE) - Recomendação sobre redes do serviço público de transporte rodoviário e de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa - tema 8
Recomendação 9/52 (PCP) - Por um serviço público de qualidade - tema 8
2. Apreciar, sob condição de submissão à Assembleia Municipal das respectivas deliberações do executivo municipal, as Propostas relativas às Grandes Opções do Plano 2015-2018 e ao Orçamento para 2015, nos termos das propostas e ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 25º e do n.º 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro;
Nota: As propostas de Orçamento 2015 para a cidade de Lisboa, de Grandes Opções do Plano 2015-2018 para a cidade de Lisboa, de Mapa de Pessoal 2015 e de Tabela de Taxas Municipais para 2015 estão disponíveis neste sítio para consulta. Clique no nome do documento para aceder. Prevê-se o seu debate e votação nos dias 16 e 17 de dezembro.
Pacote relativo a delegação de competências para freguesias – apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da Ordem de Trabalhos
3. Apreciar a Proposta 683/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
Parecer da 5ª Comissão Permanente
4. Apreciar a Proposta 684/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
5. Apreciar a Proposta 685/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Marvila, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
6. Apreciar a Proposta 687/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santo António, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
7. Apreciar a Proposta 688/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
8. Apreciar a Proposta 689/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
9. Apreciar a Proposta 575/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos publicados em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
Parecer da 5ª Comissão Permanente de 24.10.2014
10. Apreciar a Proposta 717/2014 – Autorizar o compromisso plurianual incluído nas “Condições e manifestações relativas à Câmara Municipal de Lisboa, previstas no V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura – O Sentido dos Sons (AMEC), para vigorar no período 2015-2019”, nos termos da proposta e ao abrigo do estabelecido no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (grelha base - 34 m)
Caso não se esgote a Ordem de Trabalhos, ficam desde já designados os dia 16 e 17 de Dezembro, pelas 15.00, para continuação desta sessão ordinária.
Convocatória da 52ª reunião para 9.12.2014 267 Kb
Resumo do expediente PAOD 9.12.2014 109 Kb
Ata em minuta da 52ª reunião 332 Kb
Ata 52 (sem anexos) 497 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 52 25 Kb

References: artigo 49
 artigo 25
 artigo 27
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 116
 artigo 6