Source: https://www.centraljuridica.com/juris/5071/habeas_corpus_homicidio_consumado_tentativa_consideracoes_iniciais_impetracao_similar_custodia.html
Timestamp: 2020-05-27 09:21:06+00:00

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Habeas Corpus Homic�dio Consumado E Tentativa Considera��es Iniciais
HABEAS CORPUS. HOMIC�DIO CONSUMADO E TENTATIVA. CONSIDERA��ES INICIAIS. IMPETRA��O SIMILAR. CUST�DIA E SUA MANTEN�A. AN�LISE J� EFETIVADA NO �MBITO DO WRIT PRECEDENTE. Na esp�cie,� de ser referido que j� houve an�lise no que pertine � raz�o de ser da alegada cust�dia e sua manten�a, inviabilizando-se o exame de qualquer questionamento quanto ao tema. AN�LISE DA IMPETRA��O ATUAL. ANDAMENTO PROCESSUAL NA ORIGEM. INVOCA��O DE POSS�VEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGA��O DE EXCESSO DE PRAZO. Incumbe que se mantenha o posicionamento exarado quando da an�lise liminar, na medida em que n�o detectada situa��o de atraso injustificado por parte do Judici�rio na condu��o do feito origin�rio, reafirmando-se a incid�ncia do estatu�do na S�mula 52 do STJ. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus N� 70024204125, Segunda C�mara Criminal, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: La�s Rog�ria Alves Barbosa, Julgado em 05/06/2008)
CPP.593 � APELA��O CRIMINAL � RECURSO INTERPOSTO QUANDO ESCOADO O Q�INQ��DIO LEGAL, PREVISTO NO ARTIGO 593, DO CPP � INTELIG�NCIA DO ARTIGO 798, � 5�, LETRA A , DO MESMO DIPLOMA LEGAL � N�O CONHECIMENTO � Interposto recurso de apela��o quando j� escoado o prazo estabelecido no artigo 593 do C�digo de Processo penal, o inconformismo n�o � de ser conhecido porque intempestivo. (TJSC � ACr 01.000725-3 � 2� C.Crim. � Rel. Des. Maur�lio Moreira Leite � J. 13.02.2001)
CRIME CONTRA A SA�DE P�BLICA � TR�FICO IL�CITO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIA��O � MACONHA � Estando a condena��o fundada em provas, coerente e harm�nica de que o com�rcio ilegal era praticado pelos implicados, em comum acordo, invi�vel � a exclus�o da causa especial de aumento da pena, prevista no artigo 18, inciso III, da Lei n� 6.368/76. Recurso defensivo desprovido. (TJSC � ACr 00.024197-0 � 2� C.Crim. � Rel. Des. Maur�lio Moreira Leite � J. 13.02.2001)
LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. INOCORRENCIA. LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. Apela��o. Crime do artigo 129, par. 3., do C�digo Penal. Leg�tima defesa putativa. Inocorr�ncia. Dosimetria penal escorreita. Desprovimento do recurso. Ainda que n�o desejada a morte da v�tima, responde por ela o agente que assume o risco de produzi-la, mediante a agress�o f�sica que provocou a sua queda, em via p�blica, pavimentada de paralelep�pedos, sendo o pior resultado potencialmente previs�vel, em toda queda sobre superf�cie dura. N�o se suporta a vers�o de leg�tima defesa putativa, nenhuma comprova��o se fazendo de que a v�tima, contando 74 anos, constumasse andar armada, de modo a que qualquer movimento seu pudesse fazer crer que iria sacar uma arma, e nem mesmo se demonstrando que houvesse feito qualquer gesto, antes de sofrer a agress�o que lhe foi fatal. Aplicadas as penas corporal e pecuni�ria no m�nimo legal e consoante com o seu "quantum" o regime de cumprimento e o valor unit�rio, em obedi�ncia ao artigo 33, par. 2., "c" e par. 3., do C�digo Penal, n�o carecem de qualquer reparo. Recurso desprovido. (TJRJ. AC - 2006.050.02788. SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unanime. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA)
Resist�ncia Den�ncia A Den�ncia Deve Descrever Exatamente Em
Apela��o Crime Viola�ao De Direito Autoral Condena��o Mantida
Habeas Corpus Paciente Liberado Pedido Prejudicado Magist�rio
Apela��o Crime Resist�ncia E Desacato Delitos Considerados De
Agravo Em Execu��o Artigo 197 Da Lep Crime De Entorpecentes
Habeas Corpus Imputa��o Artigos 121 2 Incisos I Iii
Habeas Corpus Roubo Duplamente Majorado Forma��o De Quadrilha
Habeas Corpus Art 33 Da Lei 11343 06 Alega��o De
Crimes Dolosos E Culposos Contra A Pessoa Les�o Corporal Grave

References: ARTIGO 593
 ARTIGO 798
 artigo 593
 artigo 18
 artigo 129
 artigo 33
 Artigo 197