Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638098/inciso-ii-do-artigo-896-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-04-05 22:11:48+00:00

Document:
Art. 896, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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ao que determinam os incisos I , II e III, do art. 896 , § 1º-A, da CLT , Súmula nº 221 do TST, bem como, com base no..., por descumprimento ao que determinam os incisos I , II e III, do art. 896 , …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 109443920165150105
Subseção, após a vigência da Lei nº 13.015 /2014, para atender ao disposto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , deverá a parte... nos incisos II e III do artigo 896 , § 1º-A, da CLT ; ou seja, a …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 468920135030077
SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS IN ITINERE - ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT - TRECHO QUE CONSUBSTANCIA... impossível verificar a observância dos demais pressupostos contidos nos incisos II …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4341920135090014
. Com o advento da Lei 13.015 /2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte e sob pena de não... - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS IN ITINERE …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10012136320175020061
do apelo, nos termos do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei n.º 13.015 /2014). No caso, a parte recorrente..., consequentemente, a observância dos demais pressupostos contidos nos inciso……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10017423820165020087
do pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no inciso Ido § 1º-A do art. 896 da CLT , pois a parte recorrente...-A, I, II e III, da CLT . Faz-se presente o pressuposto intrínseco formal …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 4529220115020050
. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 57 ; artigo 62, inciso II. - divergência...) artigo 7º , inciso VI , da Constituição Federal . - violação do (a) Consoli……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00204547620165040301
, por descumprimento ao que determinam os incisos I, II e III, do art. 896, § 1º-A, da CLT, nego integral seguimento ao recurso... legais pertinentes à interposição do recurso de revista (art. 896, …
Andamento do Processo n. 0001031-98.2018.5.23.0021 - ROT - 03/04/2020 do TRT-23
dos demais requisitos contidos nos incisos II e III do artigo 896 , § 1ºA, da CLT : a demonstração analítica (que se faz... deixou de observar a exigência estabelecida no inciso Ido § 1º-A do art. 8……
contidas no art. 896-A, "caput", e no § 6º, da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior do Trabalho... inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, ao postular o reexame do acórdão …
Art. 896, inc. II do Decreto Lei 5452/43
Art. 896, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho

References: artigo 896
 artigo 896
 artigo 57
 artigo 62
 artigo 7
 artigo 896