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Workshop Regional de Disseminação do Pacote da Mobilidade - PDF
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Lucas Gabriel Borges de Sá
1 Workshop Regional de Disseminação do Universidade do Minho - Braga -10 de Abril de 2012 GUIÃO Orientador da Temática dos Transportes nos Planos Municipais de Ordenamento do Território António Pérez Babo
2 GUIÃO ORIENTADOR Metodologia de abordagem dos transportes nos PMOT 7 Questões Prioritárias Onde se jogam as mudanças planos ajustados às prioridades 1. Redes de centralidades articuladas acessibilidades hierarquizadas 2. Densificar áreas urbanas de grande acessibilidade conter expansão urbana em mancha de óleo 3. Soluções para áreas de baixa densidade de ocupação 4. Valorizar as interfaces de transportes e acessos aos TP 5. Promover corredores dedicados a TP e modos suaves 6. Articulação das redes de diferentes modos 7. Gerir oferta de estacionamento 2
3 O que diz a actual lei DL 380/ 99 revisto pelos DL's 316/ 07 e 46/ 2009 Plano Director Municipal (PDM) Identificação da rede viária e da rede de transportes artigo 85º - alínea b Plano de Urbanização (PU) artigo 88º - alíneas b) e f) Definição da rede viária estruturante Definição do sistema urbano de circulação de transportes públicos e privados e de estacionamento Dimensionamento dos equipamentos de utilização colectiva Plano de Pormenor (PP) artigo 91º - alíneas c), i) e g) Identificação da rede viária e da rede de transportes Dimensionamento dos equipamentos de utilização colectiva e a respectiva localização no caso dos equipamentos públicos Regras para a ocupação e gestão dos espaços públicos 3
4 O que diz a actual lei DL 380/ 99 revisto pelos DL's 316/ 07 e 46/ 2009 Plano Director Municipal (PDM) Identificação da rede viária e da rede de transportes artigo 85º - alínea b Plano de Urbanização (PU) artigo 88º - alíneas b) e f) Definição da rede viária estruturante Definição do sistema urbano de circulação de transportes públicos e privados e de estacionamento Dimensionamento dos equipamentos de utilização colectiva Plano de Pormenor (PP) artigo 91º - alíneas c), i) e g) Identificação da rede viária e da rede de transportes Dimensionamento dos equipamentos de utilização colectiva e a respectiva localização no caso dos equipamentos públicos Regras para a ocupação e gestão dos espaços públicos 4
5 O que diz a actual lei DL 380/ 99 revisto pelos DL's 316/ 07 e 46/ 2009 Plano Director Municipal (PDM) Identificação da rede viária e da rede de transportes artigo 85º - alínea b Plano de Urbanização (PU) artigo 88º - alíneas b) e f) Definição da rede viária estruturante Definição do sistema urbano de circulação de transportes públicos e privados e de estacionamento Dimensionamento dos equipamentos de utilização colectiva Plano de Pormenor (PP) artigo 91º - alíneas c), i) e g) Identificação da rede viária e da rede de transportes Dimensionamento dos equipamentos de utilização colectiva e a respectiva localização no caso dos equipamentos públicos Regras para a ocupação e gestão dos espaços públicos 5
6 OS TEMAS QUE INTERESSAM A - Espaços-canais do sistema de transportes público e privado I Infraestruturas + equipamentos de transportes (todos os modos) e logística: B - Nós das redes de transportes de passageiros e mercadorias C - Interfaces de passageiros e de mercadorias (plataformas logísticas públicas) D - Estacionamento privado e público II Transportes públicos (serviços): A Redes modais B Serviços que operam nessas redes 6
7 ANÁLISES (1) Caracterização sumária das infraestruturas de transportes (2) Caracterização sumária do tipo de serviço prestado por essas infraestruturas (3) Identificação de espaços territoriais de acessibilidade desaproveitada Estudos de Tráfego para casos concretos e especiais [a elaborar (à parte) caso necessário] NOTA: A avaliação da OFERTA DE SERVIÇOS + PROCURA DE TRANSPORTES capacidades instaladas vs procura (tx de ocupação ) deverá ser realizada preferencialmente nos Planos de Mobilidade 7
8 DIAGNÓSTICO (1) Articulação com Planos Sectoriais e Orientações Estratégicas sectoriais (2) Articulação com PROT (3) Identificação qualitativa de áreas de especial concentração de: Atividade comercial retalhista Equipamentos públicos Atividades logísticas (4) Identificação qualitativa de carências e estrangulamentos à coesão territorial e social (5) Identificação qualitativa dos constrangimentos à operação dos transportes públicos 8
9 PLANO DIRECTOR MUNICIPAL. PDM 1 - Conceito acessibilidades' associado ao modelo territorial O PDM pode: Consolidar (reestruturando) o modelo urbano vigente Reforçar o papel do transporte público (rodo e ferroviário), urbano e interurbano, com aparcamento dissuasor associado Consolidar a acessibilidade multimodal promovendo a compactação das zonas urbanas existentes 9
10 PLANO DIRECTOR MUNICIPAL. PDM 2 - Hierarquia da Rede Viária Municipal Permite: Diferenciar, adequando, as medidas de gestão para cada nível Identificar os nós ou intersecções entre diferentes níveis e escolher as tipologias de soluções (layout a adoptar e até regime de prioridades mais aconselhável)
11 PLANO DIRECTOR MUNICIPAL. PDM 3 - Hierarquia das Interfaces de passageiros O PDM deve: Identificar as principais interfaces de passageiros, os modos de transportes envolvidos e uma ordem de importância relativa ao tipo e diversidade de meios de correspondência(s) 11
12 PLANO DIRECTOR MUNICIPAL. PDM 4 - Diretrizes programáticas para a expansão das redes, nós e interfaces O PDM pode: Definir a estrutura de ocupação territorial das áreas de forte acessibilidade, respeitando a hierarquia viária definida e promovendo a compactação urbana 5 - Definição de corredores estruturantes transportes/ usos solo 6 - Articulação com uso e qualificação do solo 12
13 PLANO de URBANIZAÇÃO. PU 1 - Conceito de circulação viária 13
14 PLANO de URBANIZAÇÃO. PU 2 - Corredores estruturantes para modos e usos (semi)dedicados 14
15 PLANO de URBANIZAÇÃO. PU 3 - Programa funcional e de layout de nós das redes O PU deve: Definir o programa base (viabilidade) das principais intersecções rodoviárias 15
16 PLANO de URBANIZAÇÃO. PU 4 - Interfaces de passageiros e de mercadorias (públicos) 5 - Perfis transversais dos arruamentos mais representativos de cada nível hierárquico O PU deve: Propor novos arruamentos e reperfilamento de outros já existentes, com medidas ajustadas à função a desempenhar e definidas no respectivo conceito de circulação Adequar essas medidas ao incremento de diferentes modos de transporte 6 - Oferta de estacionamento público e privada (regulamentar) 16
17 PLANO de PORMENOR. PP 1 - Desenho dos espaços públicos das circulações pedonal e rodoviária motorizada ou não 2 - Programa funcional e layout das intersecções viárias 3 - Organização do layout do estacionamento público 4 - Definição das acessibilidades rodoviárias a parques de estacionamento com mais de determinada capacidade 5 - Localização e dimensionamento de corredores de transportes públicos 6 - Dimensionamento das interfaces de passageiros 17
18 PROJETO AÇÃO MEZO/ MICRO PLANEAMENTO MACRO PLANEAMENTO ESTRATÉGICO Abordagem da temática TRANSPORTES Articulação entre Planos Planos de Mobilidade e Transportes (PMT) a 5 anos (revisão pontual ou reformulação integral) ou Planos de Deslocações Urbanas (PDU) nos casos AM de Lisboa e Porto (Artigo 9º da Lei 1/ 2009) Programação coerente de Instrumentos de ORGANIZAÇÃO DA MOBILIDADE áreas urbanas Planos de Circulação Planos de Dotação e Gestão do Estacionamento Projectos de Infraestrutura modal: - Rede ciclovias - Percursos pedonais eficientes Estudos de tráfego Expansão de redes de TC s Medidas de gestão da procura Planos de micrologística do abastecimento urbano etc. áreas rurais Projectos de transportes a pedido Transporte escolar integrado Serviços domiciliários etc. Planos de melhoria da informação sobre oferta de serviços e soluções de transportes Definição/ formatação de concessões de serviço público em áreas urbanas ou rurais etc. Planos de Acção e Intervenção a 10 anos (a reformatar caso haja revisão dos PM) POT - Programa Operacional Transportes regulamenta a operação do transporte urbano (Artigo 10º da Lei 1/ 2009) Projectos de Transportes e Mobilidade 18
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References: artigo 85
 artigo 88
 artigo 91
 artigo 85
 artigo 88
 artigo 91
 artigo 85
 artigo 88
 artigo 91
 Artigo 1
 Artigo 11