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Edit Al 2012 | Deficiência | Ensino Superior
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Atualizado em, 15/06/2012 Edital de retificao n 03/2012 de 15/06/2012
DEFENSORIA PBLICA ESTADO DO TOCANTINS CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NVEL INTERMEDIRIO E NVEL SUPERIOR EDITAL N 01/2012 de 11/06/2012 A DEFENSORIA PBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representado por seu Defensor Pblico Geral, no uso das atribuies legais que lhe so conferidas pela Lei Complementar n 55, de 27 de maio de 2009, EXCELENTSSIMO SENHOR MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, tendo em vista o contrato celebrado com a COMISSO PERMANENTE DE SELEO COPESE/UFT torna pblica a abertura de inscries e estabelece normas relativas realizao de Concurso Pblico destinado a selecionar candidatos para os cargos pblicos efetivos de nvel intermedirio e nvel superior do quadro geral de servidores. Para tanto, sero observadas as disposies constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na LEI N 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, publicado no Dirio Oficial n 3.039 , bem como as normas contidas na Lei Complementar 101/2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, Lei Estadual n. 2530 de 30 de novembro de 2011, LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS, que expressamente autoriza a realizao do presente certame e ainda as normas deste Edital. 1. 1.1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES O concurso ser regido por este Edital, de responsabilidade da DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, executado pela Comisso Permanente de Seleo (COPESE) da Fundao Universidade Federal do Tocantins (UFT), obedecidas as normas deste Edital, e realizado no Estado do Tocantins, nas cidades de Araguana, Gurupi e Palmas, conforme o cronograma de atividades abaixo:
CRONOGRAMA JUNHO 2012 Dia 11 Dia 18 JULHO 2012 Dia 06 Dia 08 Dia 09 Dia 11 Dia 12 AGOSTO 2012 Dia 12 Dia 13 SETEMBRO 2012 Dia 03 Divulgao das respostas s solicitaes de Atendimento Especial (conforme item 6 do Edital) Divulgao dos locais de provas Aplicao das Provas (8h para todos os cargos de nvel superior e 15h para os cargos de nvel intermedirio) Divulgao dos gabaritos provisrios Prazo para interposio de Recursos contra as questes e gabarito provisrio das provas objetivas. Horrio: das 0h s 23h59min, pela internet (http://www.copese.uft.edu.br/). Divulgao das respostas aos recursos contra as questes e gabarito definitivo das provas objetivas. s 23h59min Trmino das inscries. ltimo dia para pagamento da taxa de inscrio. ltimo dia para envio ou entrega dos documentos referentes solicitao de Atendimento Especial Trmino do perodo para solicitao de iseno da taxa de inscrio (conforme item 3.6 do Edital) Trmino do perodo de solicitao de devoluo de pagamento efetuado Divulgao das respostas s solicitaes de iseno da taxa de inscrio Prazo para recurso para o indeferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio Divulgao das respostas de solicitao da taxa de iseno aps analise dos recursos. Incio das Inscries pela Internet (http://www.copese.uft.edu.br/) a partir das 10 horas Publicao do Edital de Abertura Prazo para solicitao de iseno da taxa de inscrio (conforme item 3.6 do Edital) Perodo de solicitao de devoluo de pagamento efetuado
Dia 17 - 19 Dia 26 OUTUBRO 2012 Dia 08
Resultado Final (data provvel)
Os candidatos aprovados sero nomeados para ingresso no Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins. A nomeao do candidato dar-se- na Classe A, Padro 01, do respectivo cargo ou conforme dispuser a legislao na poca da nomeao. Ao tomar posse e entrar em exerccio, o candidato nomeado:
1.3.1 1.3.2 1.4 1.5 1.5.1 1.5.2 1.6 1.6
Ser posicionado no padro inicial da carreira do respectivo cargo para o qual foi aprovado no concurso; Cumprir jornada mxima de trabalho de quarenta horas semanais, que ocorrer em dois turnos, durante os perodos matutino, vespertino, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins, ressalvados os casos especificados em legislao prpria; O provimento dos cargos ficar a critrio da Administrao da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins e obedecer a opo por Regional, feita no ato de inscrio e de acordo com a necessidade do servio, observando critrios objetivos para respectiva lotao ou remoo previstos em lei ou em ato do Conselho Superior. O concurso pblico visa o provimento imediato de 295 cargos, outros 80 cargos para provimento no cadastro de reservas, observando os cargos de nvel intermedirio e os cargos de nvel superior, distribudas conforme Anexo I e II e observando ainda as limitaes oramentrias da Defensoria Pblica. Dos 295 cargos para provimento imediato, parte sero de nvel intermedirio e parte de nvel superior, distribudas conforme Anexo I e II, observando a necessidade do servio pblico a ser aferida na data das nomeaes; Os 80 cargos para provimento no cadastro de reservas esto especificados na distribuio dos cargos nos anexos I e II. A seleo para os cargos de que trata este Edital compreender o exame de conhecimentos mediante aplicao de provas objetivas (para todos os cargos) e de prova discursiva (para os cargos de nvel superior), todas de carter classificatrio e eliminatrio, elaboradas conforme o contedo programtico constante no Anexo IV deste Edital. A seleo para os cargos de que trata este Edital compreender o exame de conhecimentos mediante aplicao de provas objetivas (para todos os cargos) e de prova discursiva (para os cargos de nvel superior), sendo as provas objetivas de carter classificatrio e eliminatrio e as provas discursivas de carter classificatrio , elaboradas conforme o contedo programtico constante no Anexo IV deste Edital. Os cargos, os cdigos de opo, a carga horria, a remunerao inicial, a formao mnima exigida para cada cargo, o total de vagas e vagas para portadores de deficincia, constam no Anexo I e II deste Edital. Os cargos, os cdigos de opo, a carga horria, a remunerao inicial, a formao mnima exigida para cada cargo, o total de vagas e vagas para pessoas com deficincia, constam no Anexo I e II deste Edital. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO ter sido aprovado e classificado no concurso; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos polticos nos termos do 1, artigo 12 da Constituio Federal; ter idade mnima de 18 anos completos na data da posse; estar no gozo de seus direitos polticos; estar quite com as obrigaes eleitorais; estar quite com o servio militar, no caso de candidato do sexo masculino; possuir carteira de identidade civil; apresentar documento comprobatrio no nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo, conforme o Anexo I deste Edital; apresentar certificado de especializao na rea de atuao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC); apresentar declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e penso; apresentar declarao de bens e valores que constituam seu patrimnio e, se casado, a do cnjuge; ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo; apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que se fizerem necessrios poca da posse; cumprir as determinaes do Edital; DA INSCRIO NO CONCURSO A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcita aceitao das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento. Antes de efetuar a inscrio e/ou o pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Observando a formao mnima exigida para o cargo a que deseja concorrer. A Inscrio ser realizada, exclusivamente, via internet, no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br, no perodo compreendido entre as 10 horas do dia 12 de julho de 2012 e 23h59min do dia 12 de agosto de 2012, observado o horrio de PalmasTO. Valor da Taxa de inscrio: a) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos de nvel intermedirio; b) R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos de nvel superior. Em razo da disponibilidade de horrio, permitido ao mesmo candidato concorrer para cargos de nvel intermedirio e superior, observando ser de inteira responsabilidade do candidato o cumprimento dos termos deste edital. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO: Aps a Inscrio que ser realizada, exclusivamente, via internet, no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br, no perodo compreendido entre as 10 horas do dia 12 de julho de 2012 e 23h59min do dia 12 de agosto de 2012, observado o horrio de PalmasTO, o candidato imprimir o Boleto Bancrio e efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrio, impreterivelmente, at o dia 13 de agosto de 2012, independentemente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou federal. O recolhimento da taxa realizado fora do prazo estabelecido neste Edital ou realizado por meio de pagamento agendado e no liquidado no referido prazo implicar a no efetivao da inscrio. de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferncia, em caso de necessidade. O simples comprovante de agendamento bancrio no ser aceito como comprovante de pagamento de inscrio.
2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 2.12 2.13 2.14 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.4.1 3.5 3.5.1
3.5.3 3.5.4 3.5.5 3.6 3.6.1
Ser automaticamente cancelada a inscrio cujo pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrio seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento no seja processado pelo banco at a data prevista. No caso de candidato com necessidades especiais, este dever, no ato da inscrio, informar se necessita de condies especiais para a realizao das provas e quais condies, que sero atendidas obedecendo a critrios de viabilidade e razoabilidade, conforme item 6 deste edital. No ato da inscrio, o candidato far a opo por um dos cargos, atravs da escolha do cdigo do cargo, conforme Anexo I do presente Edital. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO: Podero pleitear iseno da taxa de inscrio os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto n. 6.593/2008, descritos a seguir: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007. A solicitao de iseno da taxa de inscrio dever ser realizada no perodo compreendido entre as 10 horas do dia 18 de junho de 2012 e 23h59min do dia 06 de julho de 2012, mediante preenchimento de requerimento especfico, que ser disponibilizado no endereo eletrnico www.copese.uft.edu.br. Ser obrigatria a indicao do Nmero de Identificao Social (NIS) do prprio candidato, atribudo pelo Cadnico e o preenchimento de todos os dados solicitados. A COPESE no se responsabilizar por eventuais prejuzos que o candidato possa sofrer em decorrncia de informao incorreta/invlida do Nmero de Identificao Social, fornecido pelo candidato no ato da inscrio. A COPESE/UFT consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. O resultado dos pedidos de iseno ser divulgado no site www.copese.uft.edu.br no dia 08 de julho de 2012. Os candidatos que tiverem o pedido de iseno indeferido, caso tenham interesse, devero pagar o valor integral da taxa de inscrio at o ltimo dia do prazo previsto no item 3.5.1. No haver iseno parcial do valor da taxa de inscrio. O prazo para recurso sobre o indeferimento das solicitaes ser entre no dia 09 de julho, com resultado previsto para o dia 11 de julho. DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO vedada a inscrio extempornea, via postal, via fax e/ou via correio eletrnico. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever informar esta condio no formulrio de inscrio do concurso, conforme item 6 (e seus subitens) deste Edital. No dia de realizao das provas, levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade, e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar o acompanhante mencionado acima no far as provas. No haver tempo adicional para a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas. Aps a efetivao do pagamento do Boleto Bancrio, no ser aceito pedido de mudana de opo de cargo. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por convenincia da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins. As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COPESE e a Defensoria Pblica do Estado do Tocantins do direito de excluir do concurso pblico o candidato que no preencher o formulrio de inscrio de forma completa, correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos at o encerramento do certame (respeitados os limites contratuais) e do estgio probatrio, respectivamente. No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. Ao se inscrever, o candidato aceita as condies ditadas no Edital do concurso e declara serem verdicas as informaes prestadas. A COPESE no se responsabiliza por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. O candidato que efetuar o pagamento de inscrio em mais de um cargo de mesmo nvel de classificao ser inscrito somente naquele cuja data de pagamento da inscrio seja a mais recente. As outras sero canceladas automaticamente e no haver devoluo de pagamento. DA CONFIRMAO DA INSCRIO Aps 3 (trs) dias teis do pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever conferir no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br se os dados da inscrio efetuada foram recebidos e o valor da inscrio foi pago. Em caso negativo, o candidato ter os dias 14, 15 e 16 de agosto de 2012, para requerer COPESE, de 8h s 12h e de 14h s 18h (horrio de Palmas), a incluso ou confirmao de sua inscrio, comprovando, neste ato, o pagamento e a realizao da inscrio. As inscries somente sero efetivadas aps a comprovao do pagamento do valor da inscrio. A COPESE no enviar nenhuma comunicao/carto de confirmao para o candidato, a obteno destas informaes de responsabilidade do candidato, na forma do disposto no item 5.1. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial dever, no ato da inscrio, marcar esta opo e declarar sua condio em espao especfico do formulrio de solicitao de inscrio via internet e encaminhar por Sedex para COPESE/CONCURSO PARA A DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - 2012, Caixa Postal n 111, CEP 77.001-970, Palmas-TO, o Requerimento de Atendimento Especial, presente no Anexo V deste Edital e os originais ou cpias autenticadas dos documentos mdicos comprobatrios da necessidade de Atendimento Especial, expedidos nos ltimos 12 (doze) meses, at o dia 13 de agosto de 2012.
3.6.2 3.6.2.1 3.6.3 3.6.4 3.6.5 3.6.6 3.6.7 3.6.8 4. 4.1 4.2
5. 5.1 5.1.1 5.2 5.3
O candidato poder ainda entregar os documentos citados no item 6.1, at o encerramento das inscries, conforme cronograma presente no item 1.1 deste Edital, de 8h s 12h e de 14h s 18h horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, desde que habilitado por procurao com poderes especiais, na COPESE: Av. NS 15, ALCNO 14, 109 Norte, Sada para Paraso Palmas TO. Os documentos mdicos e os requerimentos sero analisados por profissionais da rea, que conceder, ou no, o tipo de atendimento solicitado. A solicitao de condies especiais ser atendida obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade. O candidato dever verificar no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br a resposta s solicitaes de Atendimento Especial, na data provvel de 03 de setembro de 2012. O candidato que necessitar de Atendimento Especial e que no realizar a inscrio conforme instrues constantes neste Edital far as provas nas mesmas condies dos demais candidatos. O candidato que no enviar ou entregar os documentos conforme os itens 6.1, mesmo que tenha declarado no momento da inscrio, ter sua solicitao de Atendimento Especial indeferida e far as provas nas mesmas condies dos demais candidatos. O surgimento de necessidade de Atendimento Especial aps as datas estabelecidas dever seguir s determinaes do item 6.1, desconsiderando-se as datas e considerando-se o carter de urgncia, e sero analisados e atendidos obedecendo a critrios de viabilidade e razoabilidade. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS COM DEFICIENCIA Em ateno ao Princpio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas aos cargos sero providos na forma do 4., do artigo 7., da Lei n. 1818/07 e do Decreto Federal n. 3.298/99, publicado no Dirio Oficial de 21 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n 7.853/89. Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4. do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alteraes. As pessoas portadoras de deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos. O candidato com deficincia poder requerer, na forma do item 6 (e seus subitens) deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao destas, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1. e 2., do Decreto n. 3.298/99 e suas alteraes. O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes neste Edital no poder impetrar recurso em favor de sua situao. O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia, se classificado no concurso, figurar em lista especfica e tambm na listagem de classificao geral dos candidatos ao cargo de sua opo e, posteriormente, se convocado, dever submeter-se percia mdica promovida por Junta Mdica designada pela Defensoria Pblica do Estado do Tocantins para esse fim, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como pessoa com deficincia ou no e sobre o grau de deficincia, com a finalidade de verificar se a deficincia da qual portador realmente o habilita a concorrer s vagas reservadas para candidatos em tais condies. Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico, original e expedido nos ltimos doze meses, que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID10), conforme especificado no Decreto n. 3.298/99 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia. A no-observncia do disposto no subitem 7.7, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento percia acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies. A anlise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato com deficincia obedecer ao disposto nos art. 43 e 44 do Decreto n 3.298/99. Ser eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficincia assinalada, na ficha de inscrio, no se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificao geral. As vagas definidas que no forem providas por falta de candidatos portadores de deficincia, por reprovao no concurso ou na percia mdica sero preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observncia ordem classificatria. A no observncia, pelo candidato, de qualquer das disposies deste edital implicar a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes. O laudo mdico apresentado ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido. A deficincia ou necessidade especial constatada na avaliao para a investidura no cargo, no poder ser argida para justificar a concesso de aposentadoria. O candidato Com Deficincia dever estar apto para desempenhar as funes do cargo, de acordo com as responsabilidades e descrio das atividades do mesmo (anexo III), sob pena de no ser empossado no cargo, aps anlise da Junta Mdica Oficial designada pela Defensoria Pblica do Estado do Tocantins. DAS PROVAS O Concurso constar de uma nica etapa para todos os cargos, com a realizao de provas objetivas de Conhecimentos Bsicos e Especficos, de carter eliminatrio e classificatrio, distribudas conforme a tabela abaixo: TABELA II PROVAS PARA TODOS OS CARGOS Prova Lngua Portuguesa Noes de Informtica Histria e Geografia do Estado do Tocantins Legislao que dispe sobre e organiza a Defensoria Pblica dEstadoDOdEstado do Tocantins Conhecimentos Especficos Total de questes N. questes 10 05 05 10 50 Valor de Cada Questo 1 ponto 1 ponto 1 ponto 1 ponto 2 pontos 80 questes Total de Pontos 10 pontos 05 pontos 05 pontos 10 pontos 100 pontos
7.7 7.8 7.9 7.10 7.11 7.12 7.13 7.14 7.15
Pontuao mxima 8.2 8.3 8.4
As provas objetivas versaro sobre os Contedos Programticos constantes no Anexo IV deste Edital e sero realizadas no Estado do Tocantins, nas cidades de Araguana, Gurupi e Palmas. Cada questo das provas ter o valor em conformidade com a Tabela II Provas, presente no item 8.1 desse Edital, e ter o formato de mltipla escolha, com quatro alternativas, das quais apenas 1 (uma) ser correta. O candidato dever assinalar as respostas na Folha de Respostas Personalizada, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do Caderno de Provas. Em hiptese alguma haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato. Os eventuais prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na Folha de Respostas sero de inteira responsabilidade do candidato. O candidato dever marcar na Folha de Resposta, para cada questo, somente uma das opes (alternativas) de respostas, sendo atribuda nota zero questo com mais de uma opo marcada, sem opo marcada ou, ainda, com emenda ou rasura, ainda que legvel. Na marcao da Folha de respostas o candidato dever preencher integralmente com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta e fabricada em material transparente, o espao reservado da opo escolhida, conforme orientao contida na capa da prova e na prpria Folha de Respostas, para garantir a leitura ptica da opo assinalada. Os locais de aplicao das provas sero divulgados, no endereo eletrnico http://www,copese.uft.edu.br, conforme cronograma disposto na Tabela I do item 1.1. A obteno dessa informao de responsabilidade exclusiva do candidato. A Defensoria Pblica do Estado do Tocantins e a UFT/COPESE reserva-se ao direito de alterar o horrio, o local e as datas de realizao das provas. Responsabiliza-se, contudo, por dar ampla divulgao, com a devida antecedncia, a quaisquer alteraes. No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e de horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br. Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na respectiva data, horrio e local constante nas listas divulgadas no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br. DA PROVA DISCURSIVA (Somente para os cargos de nvel superior) A Prova Discursiva de carter eliminatrio e classificatrio, versar sobre tema relacionado com as disciplinas de conhecimentos especficos constantes no Anexo IV (Contedo Programtico / Objetos de Avaliao), e dever ser feita mo, com letra legvel e, obrigatoriamente, com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e ser aplicada a todos os candidatos inscritos. A Prova Discursiva de carter classificatrio, versar sobre tema relacionado com as disciplinas de conhecimentos especficos constantes no Anexo IV (Contedo Programtico / Objetos de Avaliao), e dever ser feita mo, com letra legvel e, obrigatoriamente, com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e ser aplicada a todos os candidatos inscritos. Caso opte por fazer sua prova em letra de forma, o candidato dever distinguir claramente as letras maisculas das minsculas. Durante a realizao desta Prova, os candidatos no podero usar corretivos, nem fazer qualquer espcie de consulta. O candidato somente dever apor sua assinatura e seu nmero de inscrio nos locais indicados no rodap da Folha de Texto Definitiva da Prova Discursiva. Qualquer desenho, recado, oraes ou mensagens, inclusive religiosas, nome, apelido, pseudnimo ou rubrica, colocados na Folha de Texto Definitiva, sero considerados elementos de identificao do candidato, e, por conseguinte, a prova que tiver qualquer um destes elementos, ou outro de qualquer natureza, ser desconsiderada, e no corrigida, ocorrendo a eliminao do candidato. Na Prova Discursiva o candidato dever expressar-se com clareza, demonstrando correo e fluncia na escrita. Dever utilizar a variedade formal da Lngua Portuguesa, evitando uso de registro coloquial e vulgar. A grafia correta ser observada com rigor. A Prova Discursiva ser avaliada segundo os seguintes critrios: Adequao ao tema: o desenvolvimento do texto dentro do tema proposto. (A fuga total ao tema anula a prova; fuga parcial implica em perda de pontos). (Valor do item de 0,00 a 2,00). Adequao coletnea: utilizao dos elementos apresentados na coletnea de textos presentes na prova. (O desconhecimento total dos textos fornecidos pela coletnea anula a prova; desconhecimento parcial implica em perda de pontos). (Valor do item de 0,00 a 1,00). Adequao ao tipo de texto: desenvolvimento de uma dissertao em prosa. (Outro tipo de texto, como descrio, narrao ou poema, anula a prova). (Valor do item de 0,00 a 1,00). Adequao modalidade: observncia da correo gramatical (concordncia, flexo, regncia e ortografia). (Valor do item de 0,00 a 2,00). Coerncia: articulao das idias no plano conceitual (sentido). (Valor do item de 0,00 a 2,00). Coeso: uso adequado dos elementos coesivos (conjuno, pronome, preposio e pontuao). (Valor do item de 0,00 a 2,00). A ocorrncia em geral de clichs, frases feitas e o uso inadequado de vocbulos so aspectos, em princpio, negativos da prova, e implica na perda de pontos. DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA A Prova de Discursiva ser avaliada com base em uma escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos utilizando-se at a segunda casa decimal, de acordo com os critrios estabelecidos no Anexo IV (Contedo Programtico / Objetos de Avaliao). A Prova de Discursiva, escrita em tipo de texto dissertativo em prosa, ser idntica para todos os candidatos, e corrigida pelo menos por 02 avaliadores independentes, sem a identificao dos candidatos: caso haja discrepncia maior ou igual a 2,00 (dois pontos), entre as notas e a mdia das mesmas, ser avaliada por um terceiro avaliador. A nota final ser a mdia entre as duas mais elevadas. Ser eliminado do Processo Seletivo, o candidato que, na Prova Discursiva, obtiver nota inferior a 6,0 (seis ponto zero). A Prova de Discursiva, escrita em tipo de texto dissertativo em prosa, ser idntica para todos os candidatos, e corrigida pelo menos por 02 avaliadores independentes, sem a identificao dos candidatos: caso haja discrepncia maior ou igual a 2,00 (dois pontos), entre as notas e a mdia das mesmas, ser avaliada por um terceiro avaliador. A nota final ser a mdia entre a soma das duas notas. A nota da prova Discursiva ser somada nota da prova objetiva formando, mediante a mdia aritmtica das duas notas, a nota final do candidato. Para a correo da prova discursiva ser observado as normas vigentes da lngua portuguesa, sem prejuzo da utilizao dos ditames do Novo Acordo Ortogrfico (art. 2 pargrafo nico do Decreto 6583/08).
8.12 8.12.1 8.12.1 8.12.1.1 8.12.2 8.12.3 8.12.4 8.12.5 8.12.5.1 8.12.5.2 8.12.5.3 8.12.5.4 8.12.5.5 8.12.5.6 8.12.6
8.12.7 8.12.7.1 8.12.7.2
8.12.7.2
8.12.7.3
DA PRESTAO DAS PROVAS A aplicao das provas ser realizada conforme datas e horrios apresentados na tabela abaixo: DA REALIZAO DAS PROVAS PARA OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR DATA 16/09/2012 HORRIO DE FECHAMENTO DOS PORTES 07h50min HORRIO DE INCIO 8h DURAO DAS PROVAS
PARA OS CARGOS DE NVEL INTERMEDIRIO DATA 16/09/2012 9.2 HORRIO DE FECHAMENTO DOS PORTES 14h50min HORRIO DE INCIO 15h00min DURAO DAS PROVAS 4 horas 4 horas e meia
9.2.2 9.2.3 9.2.4 9.3
9.3.1 9.4 9.5 9.6 9.6.1 9.7 9.8 9.9 9.10 9.11 9.12 9.13 9.14 9.15 9.16 9.16.1 9.17
O candidato dever comparecer ao local determinado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o fechamento dos portes, munido apenas de caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente e de seu Documento de Identidade (original) que bem o identifique. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, borracha e/ou caneta fabricada em material no-transparente durante a realizao das provas. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal ou estadual valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao modelo (com foto) aprovado pelo art. 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997. A Carteira Nacional de Habilitao, citada no item anterior, somente ser aceita dentro do prazo de validade ou at 30 dias aps a data de validade. No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no-identificveis e/ou danificados. No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo noventa dias, ocasio em que poder ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. A identificao especial poder ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. Nos dias de realizao das provas, o candidato que no apresentar o Documento de Identidade (original), numa das formas definidas nos itens 9.2, 9.2.1, 9.2.2 e 9.3 deste Edital/Manual, no poder fazer as provas e ser, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo. Durante o perodo de realizao das provas, o Documento de Identidade do candidato dever ficar disponvel, para os aplicadores de prova de cada sala, sobre a carteira. Os portes dos locais onde se realizaro as provas sero fechados, impreterivelmente, 10 minutos antes do incio das provas. O candidato que chegar aps o fechamento dos portes ter sua entrada no prdio vedada e ser automaticamente considerado ausente do Processo Seletivo. O candidato que adentrar ao prdio de realizao das provas (observado o disposto no item 9.6), dever, impreterivelmente, estar na sala/recinto de aplicao at o prazo do incio das provas; caso no esteja a tempo na sala/recinto, mesmo estando dentro do prdio, ser eliminado do Processo Seletivo. Em hiptese alguma, o candidato que se retirar do prdio de realizao das provas poder retornar a ele. Durante a realizao de todas as provas, poder ser adotado o procedimento de identificao civil do candidato, mediante verificao do Documento de Identidade (original), coleta da assinatura e das impresses digitais. O candidato que se negar a ser identificado ter suas provas anuladas e, com isso, ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo. Por motivo de segurana, o candidato dever permanecer no local de realizao das provas por, no mnimo, 120 (cento e vinte) minutos aps o incio delas, mesmo depois de eliminado. No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, mesmo que o candidato tenha porte legal. O candidato que estiver portando armas dever informar ao Aplicador, que o encaminhar coordenao para o recolhimento de acordo com as normas de segurana, proceder identificao da arma e acondicion-la em local indicado. Candidatos com cabelos compridos devero, caso solicitado pelos aplicadores, descobrirem as orelhas para que se possa verificar possvel uso de pontos transmissores; A COPESE/UFT recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no item 9.17, no dia de realizao das provas. A COPESE/UFT no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos citados no item 9.17. A COPESE/UFT no se responsabilizar por perdas ou extravios de documentos, objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles causados. Durante a realizao das provas, no ser permitida nenhuma espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, cdigos, apontamentos, apostilas, rguas, calculadoras, manuais, dicionrios, impressos, anotaes ou qualquer material semelhante. No dia de realizao das provas, a COPESE/UFT poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal. Se for constatado que o candidato esteja de posse (mesmo que desligado) de qualquer um dos objetos descritos no item 9.17, ele ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo. Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;
9.17.1 9.18 9.19 9.20 9.21 9.22 9.23 9.24 9.25 9.26 9.27 9.28 9.29 9.30 9.31 9.32 9.33 9.34
b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando (mesmo que desligado) aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone celular, relgio de qualquer espcie, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, pen drive, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, chaves e controle de alarme de carro e moto, controle de porto eletrnico, etc., bem como quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc., e ainda lpis, lapiseira/grafite, borracha, caneta em material no-transparente, culos de sol (exceto com comprovao de prescrio mdica), carteira de dinheiro e armas; d) qualquer um dos objetos citados na alnea anterior (mesmo embaixo da carteira) emitir qualquer sinal; e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova, a folha de texto e/ou folha de respostas; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas e na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo; l) no permitir a coleta de sua assinatura e/ou digitais; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no-transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis, que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao; p) no permitir ser submetido ao detector de metal; q) se a qualquer tempo for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato utilizado de processos ilcitos. Motivar a eliminao do candidato do concurso pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instrues ao Candidato ou nas Instrues constantes da prova, bem como ao tratamento incorreto e descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao das provas. No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. As despesas decorrentes da participao em todas as etapas e dos procedimentos do processo seletivo de que trata este Edital correro por conta dos candidatos. No ser permitido ao candidato levar a Folha de Resposta, a Folha de Texto Definitiva (quando houver) e o Caderno de Questes. Somente o Gabarito Rascunho poder ser levado para posterior conferncia. No ser permitido ao candidato fumar durante a realizao das provas. Os eventuais erros de digitao verificados na confirmao da inscrio do candidato quanto a nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. devero ser corrigidos somente no dia de aplicao das provas objetivas em ata de sala, e de responsabilidade do candidato solicitar ao Aplicador de Prova a alterao. No haver repetio ou segunda chamada de prova. O candidato no poder alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realizao da prova como justificativa de sua ausncia. O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar em sua eliminao do Processo Seletivo. O candidato ao terminar a prova a entregar ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas e a Folha de Texto Definitiva (quando houver) o Caderno de Questes, no sendo permitido ao candidato, em hiptese alguma, levar os mesmos. No dia da realizao das provas, na hiptese de o nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocao, a UFT/COPESE proceder a incluso do candidato, mediante a apresentao do Boleto Bancrio e da comprovao de pagamento, com o preenchimento de formulrio especfico. A incluso de que trata o item 9.28 ser realizada de forma condicional, e ser analisada pela UFT/COPESE, com o intuito de se verificar a pertinncia da referida inscrio. Constatada a improcedncia da inscrio de que trata o item 9.28, a mesma ser automaticamente cancelada, sem direito a reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na data, local e horrio constantes neste Edital e/ou futuros editais/aditamentos divulgados no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br, Os trs ltimos candidatos a terminarem as provas em cada sala, somente podero se retirar do local de prova aps assinarem conjuntamente a ata de sala. A COPESE, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico bem como sua autenticidade, poder solicitar aos candidatos, quando da aplicao das provas, a autenticao digital na Folha de Texto Definitiva (quando houver) e na Folha de Resposta do candidato. DA CLASSIFICAO DOS CANDIDATOS Para os cargos de nvel intermedirio, a Nota Final ser igual soma do total de pontos obtidos na Prova Objetiva, obedecidos aos critrios estabelecidos no item 8 (e seus subitens) deste Edital. Para os cargos de nvel superior, a Nota Final ser igual soma do total de pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, obedecidos aos critrios estabelecidos no item 8 (e seus subitens) deste Edital. A classificao final levar em conta o resultado de todas as provas do concurso e ser feita segundo a ordem decrescente do nmero de pontos obtidos. Ser reprovado e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 04 (quatro) pontos, na prova de Lngua Portuguesa; b) obtiver nota inferior a 02 (dois) pontos, na prova de Noes de Informtica;
10.4.1 10.5 10.5
c) obtiver nota inferior a 02 (dois) pontos, na prova de Histria e Geografia do Estado do Tocantins; d) obtiver nota inferior a 04 (quatro) pontos, na prova de Legislao Pertinente Defensoria Pblica do Estado do Tocantins; e) obtiver nota inferior a 40 (quarenta) pontos, na prova de Conhecimentos Especficos; O candidato eliminado na forma do subitem 10.4 deste Edital no ter classificao alguma no concurso pblico. Dos candidatos no reprovados/eliminados sero avaliadas as Provas Discursiva, em nmero trs vezes o nmero de vagas por cargo, resguardados os candidatos empatados na ltima posio, visando-se a garantir a ocupao total das vagas disponveis. Dos candidatos no reprovados/eliminados sero avaliadas as Provas Discursivas, em quatro vezes o nmero de vagas por cargo previstos no edital, resguardados os candidatos empatados na ltima posio, visando-se garantir a ocupao total das vagas disponveis e formao de lista de suplncia como cadastro de reservas com possibilidade de nomeao de candidatos que figurarem nesta lista no prazo de validade do certame. Os candidatos habilitados sero classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificao para cada Diretoria Regional/Localidade/Cargo e uma lista de classificao geral por cargo (desconsiderando-se a Diretoria Regional/Localidade). Os candidatos habilitados sero classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificao para cada Diretoria Regional/Localidade/Cargo e, aps providas as vagas dispensadas para o cadastro de reservas previstas no anexo II, formar a lista geral de suplncia por cargo, independente da opo por regional inicialmente feita, podendo o candidato aprovado que figure na referida lista de suplncia do cadastro de reservas ser nomeado de acordo com o interesse e necessidade da Defensoria Pblica em qualquer das regionais, durante o prazo de validade do certame. Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem portadores de deficincia, se no eliminados no concurso, tero seus nomes publicados em lista parte. Os candidatos que, no ato da inscrio, declararem ter necessidades especiais ou deficincia, se no eliminados no concurso, tero seus nomes publicados em lista parte. Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente: a) obtiver o maior nmero de pontos na Prova Discursiva; b) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Conhecimentos Especficos; c) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. Somente ser publicado na imprensa oficial o nome dos candidatos aprovados dentro do quantitativo especificado nos itens 10.5, ficando disponvel a relao completa dos candidatos e respectivas notas no stio http://www.copese.uft.edu.br. DOS RECURSOS Ser admitido recurso quanto s questes das provas e gabaritos preliminares, exclusivamente via internet, entre a 0h do dia 17 e as 23h59min do dia 19 de setembro de 2012, no endereo http://www.copese.uft.br. Os recursos devero estar devidamente fundamentados, com as bibliografias correspondentes, e sem identificao do interessado no corpo do recurso, conforme formulrio que ser disponibilizado no endereo http://www.copese.uft.br. No sero considerados os recursos que no estiverem de acordo com os itens 11.1 e 11.2, ou os que forem enviados por fax, pelos Correios ou por correio eletrnico. Todos os recursos dentro dos padres exigidos sero analisados e, em havendo alteraes de gabarito, sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.copese.uft.br, no momento da divulgao do gabarito definitivo. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. No sero aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Resposta das provas. Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada questo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. Relativo ao gabarito provisrio, devero ser observados os seguintes pontos: Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito provisrio de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. Os resultados dos recursos sero divulgados na data de 26 de setembro de 2012 no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. Os recursos interpostos em desacordo com as especificaes contidas neste Edital no sero avaliados. DA NOMEAO E DA POSSE O candidato aprovado e classificado no concurso pblico, na forma estabelecida neste Edital, ser nomeado, obedecida ordem de classificao, no cargo para o qual foi habilitado, na Classe e Padro iniciais da respectiva categoria funcional, mediante ato de nomeao expedido pelo Defensor Pblico Geral do Estado do Tocantins e publicado no Dirio Oficial do Estado. Alm dos requisitos j estabelecidos no item 2 (e seus subitens) deste Edital para tomar posse no cargo, o candidato aprovado dever atender ao que se segue: a) habilitao em exame de sanidade mental e capacidade fsica, compatvel com o exerccio das funes, realizado por Junta Mdica Oficial indicada pela Defensoria Pblica Geral; b) entrega de declarao de bens; c) entrega de declarao sobre ocupao ou no de outro cargo, funo ou emprego pblico, bem como sobre o percebimento de proventos ou penses de inatividade; d) entrega de declarao relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou penso originrios de regime previdencirio prprio; e) comprovao acerca da regularidade com o servio militar, para os candidatos do sexo masculino; f) comprovao de encontrar-se no pleno gozo dos direitos polticos; g) comprovao do atendimento de outros requisitos exigidos no Edital. Somente poder ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto fsica e mentalmente, pela Junta Mdica Oficial indicada pela Defensoria Pblica Geral, para o exerccio do cargo, incluindo os candidatos com deficiencia. O candidato nomeado ser convocado para a posse, que dever ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicao do ato de sua nomeao.
11. 11.1 11.2 11.3 11.4 11.5 11.6 11.7 11.7.1 11.7.2 11.8 11.9 11.10 12. 12.1 12.2
12.4.1 12.5 12.6 12.7
O candidato nomeado que no tomar posse no prazo estipulado ter o seu ato de nomeao tornado sem efeito, observados os ditames legais. A nomeao dos candidatos ocorrer dentro do limite de vagas estabelecido nos anexos I e II deste Edital, observados os itens 1.4, 1.5, 1.5.1 e 1.5.2 deste edital. A aprovao no concurso pblico no assegura ao candidato direito de ingresso, exceto para os aprovados no nmero de vagas previstas no Edital, observado o nmero de vagas para provimento via cadastro de reservas. A nomeao de candidato aprovado ser efetivada atendendo ao interesse, convenincia e disponibilidade oramentria e financeira da Administrao, bem como s normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. DAS DISPOSIES FINAIS A legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores no sero objeto de avaliao nas provas do Concurso. Todos os clculos descritos neste Edital sero realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. O Concurso Pblico ter validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins. Editais de retificao do resultado final do concurso no implicar alterao do termo inicial do respectivo prazo de validade. de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico no Dirio Oficial do Estado, os quais tambm sero divulgados no site: http://www.copese.uft.edu.br. Sero publicados no Dirio Oficial do Estado apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificao no Concurso. No haver justificativa para o no-cumprimento dos prazos determinados, nem sero aceitos documentos aps as datas estabelecidas. No sero fornecidos atestados, declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicao do resultado final e homologao em rgo de divulgao oficial. A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova ou tornar sem efeito a nomeao do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatides de declaraes ou informaes prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrio, nas provas ou nos documentos. de responsabilidade do candidato, manter seu endereo e telefone atualizados, at que se expire o prazo de validade do Concurso. A Fundao Universidade Federal do Tocantins e a Defensoria Pblica do Estado do Tocantins no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo no atualizado; b) endereo de difcil acesso; c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato; d) correspondncia recebida por terceiros. Durante o perodo de validade do concurso, a Defensoria Pblica do Estado do Tocantins reserva-se ao direito de proceder s nomeaes em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e at o nmero de vagas definidas neste Edital. Havendo desistncia de candidatos convocados para a nomeao, a Defensoria Pblica do Estado do Tocantins proceder, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocaes quantas forem necessrias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificao estabelecida no Edital de homologao. As despesas com a documentao, exames mdicos ou quaisquer outros gastos decorrentes com a participao de candidatos ao concurso, correro exclusivamente por conta dos candidatos. A posse nos cargos fica condicionada aprovao em inspeo mdica a ser realizada pela Defensoria Pblica do Estado do Tocantins e ao atendimento das condies constitucionais e legais. Para a posse, sero exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato de inscrio, que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no Anexo I deste Edital. Exigir-se-, tambm, declarao de bens e valores e de no ter vnculo empregatcio com o servio pblico, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opo de vencimentos, se couber. Todos os horrios contidos neste edital devero ser considerados como horrio de Palmas-TO. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. Aps dois anos da homologao final do concurso e inexistindo ao pendente, as provas e o material inservvel podero ser incinerados. Os casos omissos e situaes no previstas no presente Edital sero avaliados e resolvidos pela UFT/COPESE e Defensoria Pblica do Estado do Tocantins. Palmas/TO, 11 de junho de 2012. MARCELLO TOMAZ DE SOUZA Defensor Pblico Geral do Estado do Tocantins
13. 13.1 13.2 13.3 13.3.1 13.4 13.5 13.6 13.7 13.8 13.9 13.10
13.15 13.16 13.18 13.19
ANEXO I CARGOS, CDIGO, CARGA HORRIA, VENCIMENTOS BSICOS, FORMAO MNIMA EXIGIDA E NMERO DE VAGAS
Cargos Tcnico em Informtica Oficial de Diligncias da Defensoria Pblica Assistente de Defensoria Pblica Motorista de Defensoria Pblica Cdigo DPINT01 DPINT02 DPINT03 DPINT04 Carga Horria Semanal 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas Remunerao Inicial (R$) 1.780,02 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 2.021,60 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 1.347,73 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 1.347,73 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) Formao Mnima Exigida Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau) profissionalizante na rea de Informtica ou de curso de nvel mdio (antigo segundo grau) acrescido de curso tcnico na rea de Informtica, expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC) e Carteira Nacional de Habilitao Categoria (mnima) B. Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC) e Carteira Nacional de Habilitao Categoria (mnima) B. TOTAL
Cargos / rea de Atuao (Especialidade) Analista em Gesto Especializado Administrao Cdigo Carga Horria Semanal 40 horas Remunerao Inicial (R$) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) Formao Mnima Exigida Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Administrao, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Inscrio no respectivo Conselho nos termos do art. 14 da Lei Especial Federal n. 4769/65 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Cincias Contbeis, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Inscrio no respectivo Conselho nos termos do art. 12 do Decreto - Lei Especial Federal n. 9295/46 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Cincias Econmicas, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).
Analista em Gesto Especializado Cincias Contbeis Analista em Gesto Especializado Cincias Econmicas
Analista em Gesto Especializado Cincias Jurdicas Analista em Gesto Especializado Psicologia Analista em Gesto Especializado Pedagogia Analista em Gesto Especializado Jornalismo Analista em Gesto Especializado Estatstica Analista em Gesto Especializado Servio Social Analista em Gesto Especializado Tecnologia da Informao Analista em Gesto Especializado Arquivologia Analista em Gesto Especializado Biblioteconomia Analista Jurdico de Defensoria Pblica
3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 3.706,27 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012) 2.729,16 (mais R$ 490,00 de Auxlio-Alimentao, conforme Resoluo-CSDP n 84/2012)
DPSUP10 DPSUP11 DPSUP12 DPSUP13 DPSUP14 DPSUP15 DPSUP16 DPSUP17
Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Direito, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC) Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Psicologia, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Inscrio no respectivo Conselho nos termos do art. 10 da Lei Especial Federal n. 5766/71 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Pedagogia, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC) Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Comunicao Social ou Jornalismo, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Estatstica, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC) Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Servio Social, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior na rea de atuao/especialidade, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior na rea de atuao/especialidade, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior na rea de atuao/especialidade, acrescido de especializao na rea de atuao/especialidade, fornecidos por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Direito ou Cincias Jurdicas, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC)
ANEXO II DISTRIBUIO DAS VAGAS NO MBITO DOS NCLEOS REGIONAIS DA DEFENSORIA PBLICA E VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICINCIA
ARAGUANA *Araguana *Arapoema *Goiatins *Filadlfia *Wanderlndia *Xambio
BRASLIA-DF *Braslia-DF
ARAGUATINS *Araguatins *Augustinpolis *Axix
DIANPOLIS *Dianpolis *Almas *Arraias *Aurora *Taguatinga
GURUPI *Gurupi *Alvorada *Aragua *Figueirpolis *Formoso do Araguaia *Palmeirpolis* Peixe
GUARA *Guara *Colinas *Colmia *Itacaj *Pedro Afonso
PALMAS *Palmas *Miracema do Tocantins *Novo Acordo *Tocantnia
PARASO *Paraso *Araguacema *Cristalndia *Miranorte *Pium
PORTO NACIONAL *Porto Nacional *Natividade *Paran *Ponte Alta do Tocantins
TOCANTINP OLIS *Tocantinpolis *Anans *Itaguatins
DIVISO DE VAGAS
Analista em Gesto Especializado Administrao Analista em Gesto Especializado Cincias Contbeis Analista em Gesto Especializado Cincias Econmicas Analista em Gesto Especializado Cincias Jurdicas Analista em Gesto Especializado Psicologia Analista em Gesto Especializado Pedagogia Analista em Gesto Especializado Jornalismo Analista em Gesto Especializado Estatstica Analista em Gesto Especializado Servio Social Analista em Gesto Especializado Tecnologia da Informao Analista em Gesto Especializado Arquivologia Analista em Gesto Especializado Biblioteconomia Analista Jurdico de Defensoria Pblica Tcnico em Informtica Oficial de Diligncias da Defensoria Pblica Assistente de Defensoria Pblica Motorista de Defensoria Pblica 2 2 1 -
1 1 1 1 1 4 2 1 2 2
1 0 0 1 1 0 0 0 1 1 14 2 1 12 4
11 3 2 5 10 6 2 1 5 3 1 1 5 20 5
13 3 2 7 11 7 3 2 15 5 1 1 130 20 10 120 25
1 1 1 1 1 40 5 1
1 1 1 9 1 116 13 9
15 1 1 11 1
Atualizado em, 15/06/2012 Edital de retificao n 03/2012 de 15/06/2012 TOTAL 5 0 30 5 9 13 2 3 21 2 5 26 5 9 21 2 4 85 16 36 21 2 5 21 2 5 14 2 4 257 38 80 375
A.C. Vagas para Ampla Concorrncia
P.D. Vagas destinadas aos Portadores de Deficincia -
C.R Cadastro de Reserva
ANEXO III RESPONSABILIDADES E DESCRIO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS
1. RESPONSABILIDADES (PARA TODOS OS CARGOS) Pelo servio executado. Pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposio. Pela colaborao no estabelecimento e manuteno de um clima organizacional saudvel. Por servir ao pblico com tica e presteza. Pela higiene no ambiente de trabalho e uso dos equipamentos de proteo individual.
2. DESCRIO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS
2.1 CARGOS DE NVEL INTERMEDIRIO 2.1.1 TCNICO EM INFORMTICA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Executar ou auxiliar a execuo de tarefas de trabalhos relacionados com as atividades na rea da informtica, incluindo atividades de manuteno, programao e desenvolvimento de projetos e programas bsicos de computador, instalao, configurao, operao e suporte; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.1.2 OFICIAL DE DILIGNCIAS DA DEFENSORIA PBLICA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Executar notificaes extraprocessuais; diligenciar junto aos registros pblicos e reparties pblicas na coleta de informaes; Verificar e informar a situao de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes; Encaminhar ordens e pedidos de diligncias junto s reparties pblicas; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.1.3 ASSISTENTE DE DEFENSORIA PBLICA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Realizar atividades de nvel mdio que envolva a aplicao das tcnicas de pessoal, oramento, organizao e mtodos, material, classificao, codificao, catalogao e arquivamento de papis e documentos; Prestar atendimento ao pblico em questes ligadas s unidades da Defensoria Pblica; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.1.4 MOTORISTA DE DEFENSORIA PBLICA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Realizar atividades relacionadas com o transporte de funcionrios e pessoas credenciadas, documentos e conservao de veculos; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2 CARGOS DE NVEL SUPERIOR 2.2.1 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAO DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de planejamento, organizao, superviso, programao, coordenao de estudos, pesquisas, planos, anlise e projetos inerentes ao campo da administrao de pessoal, material, oramento, finanas, organizao e mtodos; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.2 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO CINCIAS CONTBEIS DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de planejamento, superviso, coordenao e execuo, relativas administrao oramentria, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo anlise, registro e percia contbil de balancetes, balanos e demonstraes contbeis; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.3 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO CINCIAS ECONMICAS DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de planejamento, superviso, coordenao, elaborao e execuo de projetos relativos pesquisa e anlise econmica; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.4 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO CINCIAS JURDICAS DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de planejamento, superviso, coordenao, elaborao e execuo de projetos relativos pesquisa e anlise jurdica; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.5 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO PSICOLOGIA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de planejamento, execuo, acompanhamento e controle das atividades voltadas ao recrutamento, seleo, treinamento e desenvolvimento de pessoal; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.6 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO PEDAGOGIA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de elaborao, avaliao, adequao, superviso, acompanhamento, organizao, anlise, orientao em mtodos pedaggicos, plano de treinamentos, cronograma das atividades de lazer, esporte, recreao e eventos educativos, emisso de parecer conclusivo em assuntos didticos e pedaggicos, quando for necessrio; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.7 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO JORNALISMO DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Coordenar, planejar e executar as atividades internas e externas de Jornalismo; Atender, assessorar e apoiar as unidades da Defensoria Pblica do Estado em assuntos relativos aos rgos de imprensa; Auxiliar no contato e atendimento aos rgos de imprensa; Auxiliar na confeco de press releases, informativo e revistas de circulao interna e externa; Produzir matria relativa rea de atuao; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.8 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO ESTATSTICA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de planejamento, superviso, coordenao, orientao, anlise, avaliao e execuo referentes a estudos, pesquisas, previses estatsticas, elaborao de projetos, desenhos e grficos em geral; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.9 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO SERVIO SOCIAL DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de planejamento, superviso, coordenao, orientao, avaliao e execuo relacionadas a estudos, pesquisas, diagnsticos, planos, projetos sociais e de atendimento no mbito da assistncia social; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.10 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO TECNOLOGIA DA INFORMAO DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades administrativas e tcnicas relacionadas ao desenvolvimento, implantao e manuteno de sistemas, projetos e desenvolvimento de programas de computador e planejamento de hipertextos; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.11 ANALISTA JURDICO DE DEFENSORIA PBLICA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Prestar consultoria e assessoramento jurdico aos Defensores Pblicos e demais unidades da Defensoria; Minutar peties; Realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pblica; Emitir parecer; Analisar e/ou elaborar contratos, convnios, acordos e outros ajustes de interesse da Defensoria, manifestando-se sobre a legalidade dos procedimentos administrativos; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio;
2.2.12 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO ARQUIVOLOGIA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Desenvolver atividades de organizao e conservao e sistematizao de documentos histricos, cientficos, literrios e de outra natureza, por assunto, e de armazenamento em arquivos adequados; recuperar informaes, facilitar sua consulta; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio.
2.2.13 ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO BIBLIOTECONOMIA DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES TPICAS DO CARGO: Organizar, dirigir e executar trabalhos tcnicos relativos s atividades biblioteconmicas, desenvolvendo um sistema de catalogao, classificao, referncia e conservao do acervo bibliogrfico da Defensoria Pblica; Executar outras atividades afins sua rea de atuao de acordo com a sua formao profissional, respeitados os regulamentos do servio.
ANEXO IV CONTEDO PROGRAMTICO / OBJETOS DE AVALIAO
CONHEMIMENTOS GERAIS E REGIONAIS (para todos os cargos): 1. LNGUA PORTUGUESA: 1. Compreenso e interpretao de textos; 2. Tipologia textual; 3. Ortografia oficial; 4. Acentuao grfica; 5. Emprego das classes de palavras; 6. Emprego do sinal indicativo de crase; 7. Sintaxe da orao e do perodo; 8. Pontuao; 9. Concordncia nominal e verbal. 10; Regncia nominal e verbal; 11. Significao das palavras; 12. Redao de correspondncias oficiais. 2. NOES DE INFORMTICA: 1. Ambientes Windows XP e Windows 7. 2 Internet e Intranet. 3 Utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edio de textos e planilhas, gerao de material escrito e multimdia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos bsicos de segurana da informao. 3. HISTRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DO TOCANTINS: 1. Aspectos fsicos, geogrficos, histricos, sociais, culturais, demogrficos, econmicos do Estado do Tocantins; 2. Smbolos do Estado do Tocantins; 3. Diviso poltico-administrativa do Estado do Tocantins. 4. LEGISLAO QUE DISPE SOBRE E ORGANIZA A DEFENSORIA PBLICA: 1. Lei Complementar Federal n 80/1994, com as alteraes da Lei Complementar Federal n 132/2009. 2. Lei complementar Estadual n 55/2009. 3. Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual n 1.818/2007); 4. Cdigo de tica da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins (Resoluo n 58/2010 do Conselho Superior da Defensoria Pblica do Estado); 5. Lei 2252/09 (Lei que institui o quadro de servidores Auxiliares da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins e o respectivo plano de cargos, carreira e vencimentos). CONHECIMENTOS ESPECFICOS Cargos de NVEL INTERMEDIRIO: CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA TODOS OS CARGOS Nvel Intermedirio: Noes de Direito Constitucional: Constituio: conceito e poder constituinte. Dos princpios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organizao do Estado: Da organizao Poltico-Administrativa; Da Unio; Dos Estados Federados; Dos Municpios; Do Distrito Federal e dos Territrios; Da Administrao Pblica (Disposies Gerais; Dos Servidores Pblicos). Da Organizao dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judicirio (Disposies Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justia; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juzes Federais; Dos Tribunais e Juzes Eleitorais; Dos Tribunais e Juzes dos Estados); Das Funes Essenciais Justia. Noes de Direito Administrativo: Administrao pblica: Organizao administrativa (administrao direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes pblicos. Princpios bsicos da administrao. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificao, espcies, revogao, anulao e invalidao. Improbidade administrativa (Lei n 8.429/1992). Licitao: conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espcies. Responsabilidade Civil da Administrao. DPINT01. TCNICO EM INFORMTICA
1. Linguagens de programao: PHP, JavaScript e JAVA; 2. Construo de algoritmos: algoritmos estruturados; itens fundamentais: constantes, variveis, comentrios, expresses, estrutura sequencial, estrutura condicional e estrutura de repetio; estrutura de dados: variveis compostas homogneas e heterogneas, arquivos; modularizao; 3. Estruturas de dados: listas lineares; rvores binrias de busca; rvores balanceadas; lista de prioridades; estruturas auto-ajustveis; tabelas de disperso; busca digital; processamento de cadeia; 4. Programao orientada a objetos; 5. Banco de Dados: conceitos; modelo entidade-relacionamento; normalizao; modelo relacional; definio de tabelas; tipos de chaves; mapeamento do modelo entidade-relacionamento para o modelo relacional; implementao de um banco de dados; linguagem SQL: comandos bsicos; 6. Sistemas operacionais: conceitos; multiprogramao; programao concorrente; gerncia do processador; entrada e sada; gerncia de memria; memria virtual; sistema de arquivos; segurana; Linux; Windows XP; 7. Manuteno e Configurao de Software e Hardware nos Equipamentos de Informtica: reconhecimento, configurao e forma correta de conexo de componentes; instalao de perifricos, tais como: modem, kit multimdia, impressora, scanner, webcam, pen drive, entre outros; formatao e particionamento do disco rgido para a instalao e configurao dos sistemas operacionais Windows e Linux Slackware/Debian/Ubuntu; manuteno bsica de impressoras; 8. Conhecimentos bsicos de aplicativos para edio de textos, planilha eletrnica e editor de apresentao utilizando software(s) livre e software(s) comercial(is); 9. Conceito de Internet e Intranet: viso geral da arquitetura OSI; viso geral de LANs e WANs; viso geral da arquitetura TCP/IP; camada de
aplicao da arquitetura TCP/IP; camada de transporte da arquitetura TCP/IP TCP e UDP; camada interface de rede da arquitetura TCP/IP ARP; endereamento da arquitetura TCP/IP; camada Internet da arquitetura TCP/IP IP; operao de protocolos de comunicao; organizao de informao para uso na Internet; transferncia de informao e arquivos; aplicativos de udio, vdeo, multimdia; 10. Redes de Dados: histrico; classificao; padres e protocolos; placa de rede; cabeamento; topologia de rede; servidores e estaes de trabalho; interconexo; ferramentas e materiais; instalao de placas de rede, rack, hub/switch e patch panel; preparao de patch cords; instalao de cabos; cabos crossover; testes; configurao de sistemas operacionais Windows XP e Linux Slackware/Debian/Ubuntu; 11. Normas da ABNT aplicveis; 12. Servios de resoluo de Nomes da Internet DNS; 13. Servio de Hospedagem de pginas; 14. Servios de autenticao de usurios; 15. Servios de Proxy; 16. Noes de segurana de redes; 16.1. Firewall; 16.2. Sistemas de deteco de intruso; 16.3. Certificao digital; 16.4. Criptografia. DPINT02. OFICIAL DE DILIGNCIAS DA DEFENSORIA PBLICA
1 Redao Oficial. 2 Relaes humanas. 2.1 Qualidade no atendimento ao pblico. 2.2. Trabalho em equipe. 3 Noes de Direito Processual Civil. 3.1 Noes de Jurisdio e da Ao. 3.2 Das partes e dos procuradores. 3.3 Do Ministrio Pblico. 3.4 Dos rgos Judicirios e dos Auxiliares da Justia. 4 Dos Atos Processuais. 5 Noes de Direito Processual Penal. 5.1 Da ao penal: espcie. 5.2 Da Priso. 5.3 Habeas Corpus. 6 Do Mandado de Segurana. 7. Atualidades scio-poltico-econmicas. DPINT03. ASSISTENTE DE DEFENSORIA PBLICA
1. Noes de Administrao Geral: Administrao: conceitos e objetivos; nveis hierrquicos e competncias gerenciais. Noes de Planejamento, organizao, Direo e Controle. 2. Noes de documentao: conceito, importncia, natureza, finalidade, caractersticas, fases do processo de documentao e classificao. 3. Noes de arquivo: conceito, tipos, importncia, organizao, conservao e proteo de documentos. 4. Noes de Gesto de Pessoas: conceito; objetivos; recrutamento; seleo; treinamento. 5. Noes de Administrao de Materiais: conceitos. Noes fundamentais de compras; licitao no servio pblico: conceito; finalidade; princpios; modalidades; cadastro de fornecedores; noes bsicas de almoxarifado e recebimento de materiais. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPINT04. MOTORISTA DE DEFENSORIA PBLICA
1. Legislao de Transito: 1.1 Novo cdigo de Transito Brasileiro; 2. Normas Gerais de Circulao e conduta; 3. Do cidado; 4. Da educao para o transito; 5. Da sinalizao de transito; 6. Das Infraes; 7. Dos crimes de transito; 8. Direo defensiva; 9. Inspeo e cuidados com as maquinas; 10. Noes de mecnica; 11. tica profissional.
CONHECIMENTOS ESPECFICOS Cargos de NVEL SUPERIOR: PROVA DISCURSIVA Orientaes gerais Ao produzir o texto, o candidato dever expressar-se com clareza, demonstrando correo e fluncia na escrita. Dever utilizar uma variedade mais formal da lngua, evitando uso de registros coloquial e vulgar. A grafia correta ser de rigor. A prova discursiva ser avaliada com base nos seguintes critrios de adequao relacionados: a) Ao tema: desenvolvimento do texto dentro do tema proposto. A fuga total ao tema anula a redao. b) coletnea: utilizao dos elementos apresentados pela coletnea (quando for apresentada). O acrscimo de outros argumentos, dados ou informaes facultativo, desde que pertinentes ao tema. O desconhecimento total dos elementos fornecidos pela coletnea anula a redao. c) Ao tipo de texto: o desenvolvimento de outro tipo de texto que no o proposto anula a redao. d) modalidade: observncia da correo gramatical (concordncia, flexo, regncia, ortografia); conhecimento das estruturas da modalidade escrita da lngua (recursos sintticos e uso vocabular). Sero examinados pontos como a propriedade e a abrangncia do vocabulrio empregado, alm de ortografia, morfologia, sintaxe e pontuao. A ocorrncia de clichs e frases feitas e o uso inadequado de vocbulos so aspectos, em princpio, negativos. Tambm sero avaliados os seguintes itens, que se referem semntica do texto. a) Coerncia: articulao das ideias no plano conceitual. Sero considerados aspectos negativos a presena de contradies entre frases ou pargrafos. b) Coeso: coeso lingustica (nas frases, perodos e pargrafos); articulao das ideias no plano estrutural. Uso correto dos elementos coesivos (conjuno, pronome, preposio, pontuao). CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA TODOS OS CARGOS Nvel Superior:
(exceto para os cargos de Analista em Gesto Especializado Cincias Jurdicas e Analista Jurdico de Defensoria Pblica):
Noes de Direito Constitucional: Constituio: conceito e poder constituinte. Dos princpios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organizao do Estado: Da organizao Poltico-Administrativa; Da Unio; Dos Estados Federados; Dos Municpios; Do Distrito Federal e dos Territrios; Da Administrao Pblica (Disposies Gerais; Dos Servidores Pblicos). Da Organizao dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judicirio (Disposies Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justia; Dos
Tribunais Regionais Federais e dos Juzes Federais; Dos Tribunais e Juzes Eleitorais; Dos Tribunais e Juzes dos Estados); Das Funes Essenciais Justia. Noes de Direito Administrativo: Administrao pblica: Organizao administrativa (administrao direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes pblicos. Princpios bsicos da administrao. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificao, espcies, revogao, anulao e invalidao. Improbidade administrativa (Lei n 8.429/1992). Licitao: conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espcies. Responsabilidade Civil da Administrao. Lei Complementar n 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. DPSUP05. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAO
1. ADMINISTRAO GERAL: Teoria Geral de Administrao (administrao cientfica, burocracia, relaes humanas,comportamentalista, estruturalista, pesquisa operacional, operaes, sistema de informao gerencial, sistemas, contingncias, desenvolvimento organizacional, por objetivos), cultura organizacional, processo de tomada de decises, autoridade e responsabilidade, delegao e comando, comunicao administrativa, estilos gerenciais, tica profissional e planejamento estratgico; 2. GESTO DE RECURSOS HUMANOS: atribuies e objetivos, planejamento estratgico de gesto de pessoas, polticas e sistemas de informaes gerenciais, avaliao do desempenho, desenvolvimento e capacitao de recursos humanos, higiene e segurana do trabalho, clima organizacional, motivao, liderana e negociao, gesto do conhecimento, mapeamento de perfis profissionais, cultura organizacional, gesto de conflitos, empowerment; 3. GESTO DE MATERIAL/PATRIMONIAL: licitaes, prego eletrnico, administrao de contratos e convnios, sanes administrativas, contratos de repasse e termos de cooperao, transferncia de bens, planejamento e controle de estoques, planejamento e controle da cadeia de suprimentos, sistema de compras e armazenamento, material permanente, material de consumo, Inventrio e carga (carga no almoxarifado e no patrimnio: incorporaes oramentrias, incorporaes extraoramentrias, retorno ao estoque, doao, indenizao e reposies, permuta, transferncias e cesses, valorizao de bens) / descarga (descargas do almoxarifado e patrimnio: consumo, perdas, alienao, doao, permuta, quebra de estoque, arredondamentos, devoluo a fornecedores, transferncias e cesses, inservibilidade, reclassificao, desvalorizao de bens, baixa de material de uso duradouro e outras baixas); 4. GESTO FINANCEIRA/ORAMENTRIA: funes gerais da administrao financeira, Sistema Financeiro Nacional, planejamento financeiro, anlise das demonstraes financeiras, administrao de contratos, caractersticas do contrato administrativo, formalizao e fiscalizao do contrato, sano administrativa, garantia contratual, alterao do objeto, prorrogao do prazo de vigncia e de execuo, contratos de terceirizao, convnios, contratos de repasse e termos de cooperao, oramento pblico, mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico, receita pblica, fontes, dvida ativa, despesa pblica, suprimento de fundos restos a pagar despesas de exerccios anteriores, conta nica do Tesouro, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei Oramentria Anual, finanas e contabilidade pblica (pedido de empenho, fontes de receitas, liquidao de despesas, empenho, ordenador de despesas, etc), execuo oramentria e financeira; 5. GESTO DA QUALIDADE: modelo Japons de administrao, programa 5 s, Princpio de Deming, principais ferramentas da qualidade (braistorming/braisnwriting, GUT, diagrama de causa e efeito, grfico de pareto, histograma, grfico de controle, PERT/CPM e ciclo PDCA), ISO 9.000/14.000, seis sigmas e manual de gesto da qualidade, relao cliente/fornecedor, qualidade e produtividade nas organizaes; 6. ORGANIZAO, SISTEMAS E MTODOS: arquitetura e modelagem organizacional, grfico de organizao (cronograma, organograma, funcionograma e fluxogramas), anlise e distribuio do trabalho (QDT), formulrios, anlise e racionalizao de processos organizacionais, anlise funcional/estrutural, patologias administrativas, instrues de trabalho (POP), anlise de processos de trabalho, normalizao, tcnicas de levantamento, eliminao de desperdcios, layout, diagnstico de mtodos e processos, manuais, desenho organizacional, metodologia para avaliao de processos e para avaliao de estruturas organizacionais, departamentalizao, mudana organizacional, estruturas organizacionais, anlise e soluo de problemas; 7. PROGRAMAS E PROJETOS: elaborao de projetos, identificao de fontes de recursos, gerenciamento de projetos, Mtodo do Caminho Crtico (CPM), Tcnica de Avaliao e Reviso de Projetos (PERT), ciclo de vida do projeto e fases do projeto. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP06. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO CINCIAS CONTBEIS
I ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento Pblico: caractersticas do oramento tradicional, do oramento-programa e do oramento de desempenho 2 Princpios oramentrios 3 Leis Oramentrias: PPA, LDO, LOA 4 Oramento fiscal e de seguridade social 5 Oramento na Constituio Federal de 1988 6 Conceituao e classificao da receita e da despesa oramentria brasileira 7 Execuo da receita e da despesa oramentria 8 Crditos Adicionais 9 Cota, proviso, repasse e destaque 10 Lei n 10180/2001 11 Instruo Normativa STN n 01, de 15 de janeiro de 1997 e alteraes posteriores 12 Procedimentos de reteno de impostos e contribuies federais 13 Lei n 9430/1996 e alteraes posteriores 14 Instruo Normativa SRF n 480/2004 15 Lei n 4320/64. II CONTABILIDADE GERAL: 1 Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, atravs da Resoluo CFC n 750/93 e Resoluo CFC n 774/94). 2 Patrimnio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Patrimnio Lquido. 3 Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 4 Contas patrimoniais e de resultado. 5 Teorias, funes e estrutura das contas. 6 Apurao de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstraes contbeis; Anlise das demonstraes contbeis; Lei n 6404/76 e alteraes posteriores. III CONTABILIDADE PBLICA: 7 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuao. 8 Variaes Patrimoniais: Variaes Ativas e Passivas, Oramentrias e Extra-oramentrias. 9 Plano de Contas nico do Governo Federal: Conceito; Estrutura Bsica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, caractersticas das contas. 10 Contabilizao dos Principais Fatos Contbeis: previso da receita, fixao da despesa, descentralizao de crditos, liberao financeira, realizao da receita e despesa. 11 Balancete: caractersticas, contedo e forma. 12 Demonstraes Contbeis: Balano Oramentrio, Balano Financeiro; Balano Patrimonial e Demonstrao das Variaes Patrimoniais; Noes de SIAFI - Sistema de Administrao Financeira da Administrao Pblica Federal 29 Lei n 4320/64. IV TCNICAS DE CONTROLE: 1 Normas relativas ao controle interno administrativo. 2 A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instruo Normativa SFC/MF n 01, de 06/04/2001); Lei n 10180/2001. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP07. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO CINCIAS ECONMICAS
1 Anlise Microeconmica: determinao das curvas de procura; curvas de indiferena; equilbrio do consumidor; efeitos preo, renda e substituio; elasticidade da procura; fatores de produo; produtividade mdia e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e Rendimentos de
Escala; custos de produo no curto e longo prazo; custos totais, mdios e marginais, fixos e variveis. Estrutura de Mercado: concorrncia perfeita, concorrncia imperfeita, monoplio, oligoplio; dinmica de determinao de preos e margem de lucro; padro de concorrncia; anlise de competitividade; anlise de indstrias e da concorrncia; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratgia empresarial. 2 Anlise Macroeconmica. Modelo IS-LM. Identidades macroeconmicas bsicas. Sistema de Contas Nacionais. Contas Nacionais no Brasil. Conceito de Dficit e Dvida Pblica. O Balano de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetrios. As contas do Sistema Monetrio. Papel do Governo na economia: estabilizao econmica, promoo do 22 desenvolvimento e redistribuio de renda. A teoria Keynesiana. Papel da poltica fiscal, comportamento das contas pblicas. Financiamento do dficit pblico no Brasil. Poltica monetria. Relao entre taxas de juros, inflao e resultado fiscal. Relao entre comportamento do mercado de trabalho e nvel de atividade, relao entre salrios, inflao e desemprego. A oferta e demanda agregada. Desenvolvimento brasileiro no ps-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dvida externa, os planos de Estabilizao e a economia brasileira contempornea. Instrumentos de Poltica Comercial: tarifas, subsdios e cotas; globalizao, blocos econmicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comrcio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos Internacionais:FMI, BIRD, BID, OMC. 3 Economia do Setor Pblico: conceito de bem pblico; funes governamentais; conceitos gerais de tributao; tendncias gerais da evoluo do gasto pblico no mundo. Conceitos bsicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primrio. Noo de sustentabilidade do endividamento pblico; evoluo do dficit e da dvida pblica no Brasil a partir dos anos 80. 4 Economia Brasileira: Evoluo da economia brasileira e da poltica econmica desde o perodo do "milagre econmico". Reformas estruturais da dcada de 90. Economia brasileira no ps- Plano Real: concepes, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Instrumentos de financiamento do setor pblico e Parceria Pblico-Privado (PPP). 5 Desenvolvimento Econmico e Social: Transformaes do papel do Estado nas sociedades contemporneas e no Brasil; desigualdades socioeconmicas da populao brasileira. Distribuio da renda: aspectos nacionais e internacionais; Distribuio de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. O ndice de Desenvolvimento Humano. O papel das principais agncias de fomento no Brasil (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, agncias de fomento estaduais). 6 Lei Complementar n 101/2000 (Lei de responsabilidade na gesto fiscal). 7 Lei Federal n 4.320/64 e suas alteraes (estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaborao e controle dos oramentos e balano da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal). Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP08. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO CINCIAS JURDICAS
Direito Constitucional: Constituio: conceito e classificao; poder constituinte; interpretao; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princpios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organizao do Estado: Da organizao Poltico-Administrativa; Da Unio; Dos Estados Federados; Dos Municpios; Do Distrito Federal e dos Territrios; Da Administrao Pblica (Disposies Gerais; Dos Servidores Pblicos). Da Organizao dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judicirio (Disposies Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justia; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juzes Federais; Dos Tribunais e Juzes Eleitorais; Dos Tribunais e Juzes dos Estados); Das Funes Essenciais Justia. Do Mandado de Segurana; Direito Civil: Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurdicas: Disposies gerais. Do Domiclio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imveis; Dos bens mveis); Dos bens pblicos. Dos Fatos Jurdicos. Das modalidades das Obrigaes: Das obrigaes de dar; Das obrigaes de fazer; Das obrigaes de no fazer. Do Adimplemento e Extino das Obrigaes: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigaes. Dos Contratos em Geral. Das Vrias Espcies de Contrato: Da compra e venda; Da doao; Da locao de coisas; Do emprstimo; Da prestao de servio; Da empreitada; Do seguro (Disposies gerais; Do seguro de dano). Da Responsabilidade Civil. Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposies preliminares); Da aquisio da propriedade imvel (Da aquisio pelo registro do ttulo); Da perda da propriedade. Do Direito de Famlia. Lei Federal n 10.741/2003 Estatudo do Idoso; Direito Processual Civil: Da Jurisdio e da Ao. Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministrio Pblico. Dos rgos Judicirios e dos Auxiliares da Justia: Da competncia; Da competncia interna; Do juiz; Dos auxiliares da justia (Do serventurio e do oficial de justia; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formao, da Suspenso e da Extino do Processo. Do Processo e do Procedimento. Do Procedimento Ordinrio. Dos Recursos. Mandado de Segurana, Ao Civil Pblica e Ao Popular. Execuo Fiscal (Lei n 6.830/1980); Direito Administrativo: Conceito e fontes do direito administrativo. Administrao pblica: organizao administrativa (administrao direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes pblicos. Princpios bsicos da administrao pblica. Controle administrativo, legislativo e judicirio. Poderes Administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificao, espcies, revogao, anulao e invalidao. Improbidade administrativa (Lei n 8.429/1992). Licitao (Lei 8666/93): conceito, finalidades, princpios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogao, anulao e sanes. Registro de preos. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretao, espcies, clusulas necessrias, garantias, alterao, execuo, inexecuo e resciso. Servios pblicos: conceito, classificao e requisitos. Servio pblico centralizado e descentralizado. Domnio Pblico: conceito, classificao e administrao. Aquisio de bens pela administrao. Alienao, imprescritibilidade, impenhorabilidade e no onerao dos bens pblicos. Responsabilidade Civil da Administrao. Lei Complementar n 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao; Lei de Acesso Informao (Lei n 12.527/2011); Direito Administrativo: Conceito e fontes do direito administrativo. Administrao pblica: organizao administrativa (administrao direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes pblicos. Princpios bsicos da administrao pblica. Controle administrativo, legislativo e judicirio. Poderes Administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificao, espcies, revogao, anulao e invalidao. Improbidade administrativa (Lei n 8.429/1992). Licitao (Lei 8666/93):: conceito, finalidades, princpios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogao, anulao e sanes. Registro de preos. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretao, espcies, clusulas necessrias, garantias, alterao, execuo, inexecuo e resciso. Servios pblicos: conceito, classificao e requisitos. Servio pblico centralizado e descentralizado. Domnio Pblico: conceito, classificao e administrao. Aquisio de bens pela administrao. Alienao, imprescritibilidade, impenhorabilidade e no onerao dos bens pblicos. Responsabilidade Civil da Administrao. Lei de Acesso Informao (Lei n 12.527/2011); Direito Penal: Da aplicao da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espcies de pena; Da cominao das penas; Dos efeitos da condenao. Da Ao penal. Da extino da punibilidade. Dos crimes contra a f pblica: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administrao Pblica: Dos crimes praticados por funcionrio pblico contra a administrao em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administrao em geral; Dos crimes contra a administrao da Justia. Abuso de autoridade (Lei n 4.898/1965). Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha; Lei de Drogas (Lei n 11.343/2006); Crimes Ambientais (Lei n 9.605/98); Cdigo de Trnsito
Brasileiro - CTB (Lei n 9.503/1997); Lei n 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento; Lei n 8.072/1990 - Crimes Hediondos; Crimes de Tortura (Lei n 9.455/1997); Direito Processual Penal: Princpios gerais: aplicao da lei processual no tempo, no espao em relao s pessoas; sujeitos da relao processual. Do Inqurito policial. Da ao penal. Da competncia. Da prova: Do exame de corpo de delito e das percias em geral; Do interrogatrio do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreenso. Do Juiz, do Ministrio Pblico, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justia. Da priso e da liberdade provisria. Das citaes e intimaes. Da sentena. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposies gerais; do recurso em sentido estrito; da apelao; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei n 9.099/1995 e Lei n 10.259/2001). Lei n 7.210/84 Lei de Execuo Penal. Procedimentos. Procedimentos comuns e especiais. Comum Ordinrio e Sumrio. Tribunal do Jri. Dos crimes Praticados por Funcionrio Pblico contra a administrao em geral. Juizado Especial Criminal. Transao Penal. Suspenso Condicional do Processo. Direitos Difusos e Coletivos: 1 Teoria Constitucional dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.1 Interesse pblico e privado. 1.2 Interesse pblico primrio e secundrio. 1.3 Interesses transindividuais e sua tutela coletiva. 1.4 Interesses difusos, coletivos e individual homogneos. 2 A defesa judicial dos interesses transindividuais. 2.1 Legitimidade Ordinria e extraordinria. Legitimidade ativa da Defensoria Pblica. 2.2 Competncia. 2.3 nus da Prova. 2.4 Coisa Julgada em aes coletivas. 2.5 Liquidao e Execuo em Aes coletivas. 3 Ao Civil Pblica (Lei n 7.347/1985). 4 Defesa das pessoas Idosas. 5 Defesa do consumidor - arts. 81 ao 119 do Cdigo de Defesa do Consumidor (lei 8078/90). 6 Regularizao fundiria e Defesa da Moradia Digna. 7 Defesa das pessoas com necessidades especiais. Direito da Criana e do Adolescente: 1 A Constituio de 1988 e a infncia e juventude. 2 Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). 3 Resoluo n 113/2006, do CONANDA. 4 Princpios orientadores e direitos fundamentais. Direitos Humanos: 1. O sistema internacional de proteo e promoo dos Direitos Humanos: Declaraes e Tratados da Organizao das Naes Unidas e da Organizao dos Estados Americanos. 2. Comisso interamericana de Direitos Humanos: relatrios de casos, medidas cautelares, relatrios anuais e relatoria para a liberdade de expresso. 3. Fontes, classificao, princpios e caractersticas do direito internacional dos Direitos Humanos. 4. O dever estatal de dar pleno cumprimento s obrigaes assumidas em tratados internacionais: o caso dos Direitos Humanos. 5. A posio hierrquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face do artigo 5, e seus pargrafos, da Constituio Federal. 6. Direitos Humanos e acesso justia. 6.1. O dever dos estados de promover o acesso justia. 6.2. Desenvolvimentos no mbito da organizao dos estados americanos relacionados Defensoria Pblica. 6.3. Previses legais de direito interno relativas Defensoria Pblica. DPSUP09. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO PSICOLOGIA
1. Planejamento e avaliao de programas sociais, educacionais, institucionais e em sade; 2. Planejamento, conduo e avaliao de intervenes grupais para promoo de sade; 3. Sade mental e trabalho; 4. Stress ocupacional: fatores de risco, impacto sobre a sade e abordagens preventivas; 5. Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho; 6. Bem estar, sade e qualidade de vida no contexto das organizaes; 7. Processos de gesto de pessoas: movimentao, desenvolvimento e valorizao de pessoas; 8. Valores, cultura e clima organizacional; 9. Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execuo e avaliao Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP10. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO PEDAGOGIA
1 Bases legais da educao nacional: Constituio da Repblica, LDB (Lei n. 9.394/96) e parmetros curriculares nacionais. 2 Projeto poltico pedaggico da escola: concepo, princpios e eixos norteadores. A gesto educacional decorrente da concepo do projeto poltico-pedaggico. 3 As relaes entre Educao e Treinamento de Recursos Humanos: Treinamento, Educao e Desenvolvimento: fundamentos, papis e funes dos profissionais de T&D. Tipos e modalidades de educao e treinamento. Educao Distncia. A pedagogia e a Andragogia. Gesto do Conhecimento. 4 Aspectos pedaggicos e tcnicodidticos do Treinamento: metodologia de ensino mtodos e tcnicas, princpios didticos, 28 planejamento e superviso de ensino, linguagem didtica e recursos didticos, avaliao de ensino conceituao, tipos e modalidades, tcnicas e instrumentos de avaliao do desempenho didtico, avaliao de aprendizagem conceituao, tipos e modalidade, tcnicas e instrumentos de verificao e avaliao de aprendizagem. 5 Liderana e relaes humanas no trabalho: tipos de liderana, mecanismos de participao; normas e formas organizativas facilitadoras da integrao grupal. 6 Planejamento participativo: concepo, construo, acompanhamento e avaliao. 7 A comunicao e a interao grupal no processo de planejamento: constituio de equipes, encontros e avaliaes sistemticas, capacitao de pessoal para o planejamento, constituio de grupos de estudo, aplicao de critrios na distribuio de tarefas, articulao com outros grupos sociais. O currculo e a construo do conhecimento. 8 Aprendizagem organizacional. 9 Universidades Corporativas. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP11. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO JORNALISMO
1. O papel social da comunicao organizacional; 2. Comunicao organizacional integrada; 3. Elementos da comunicao institucional; 4. Estrutura e funes de uma Assessoria de Imprensa; 5. As especificidades da comunicao para os pblicos interno e externo; 6. O papel do assessor de imprensa na relao com as fontes e com os veculos de comunicao; 7. Tcnicas de entrevista jornalstica e tipologias textuais (informativa, opinativa, analtica e de servios) nos meios impressos e eletrnicos; 8. Principais teorias do jornalismo; 9. A tica e a influncia dos paradigmas pblico x privado na atividade jornalstica; 10. Reportagem fotogrfica; 11. A construo da imagem pblica e a administrao da visibilidade dos gestores pblicos; 12. Etapas da elaborao de um Plano de Comunicao. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP12. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO ESTATSTICA
1 Estatstica descritiva e anlise exploratria de dados: distribuies de freqncias - medidas descritivas de locao e de disperso (mdia, mediana, moda, quartis, resumo de 5 nmeros, varincia, desvio padro, coeficiente de variao, intervalos entre quartis, valores atpicos, histogramas, boxplot e ramo e folhas). 2 Anlise bidimensional. 3 Clculo de Probabilidades: definies bsicas e axiomas, probabilidade condicional e independncia, variveis aleatrias discretas e contnuas, funo de distribuio, funo de probabilidade, funo de densidade de
probabilidade, esperana e momentos, distribuies especiais; distribuies condicionais e independncia, esperana condicional, funes geradoras de momentos, leis dos grandes nmeros, teorema central do limite, amostras aleatrias, distribuies amostrais. 4 Inferncia Estatstica: estimao pontual - mtodos de estimao, propriedades dos estimadores, estimao por intervalos, testes de hipteses hipteses simples e compostas, nvel de significncia e potncia, teste t de Student, testes qui-quadrado de aderncia e de independncia e de homogeneidade em tabelas de contingncia. 5 Mtodos no paramtricos. 6 Modelos lineares: mnimos quadrados, regresso linear simples, inferncia na regresso, correlao e regresso, anlise de resduos, regresso mltipla. 7 Tcnicas de Amostragem: amostragem aleatria simples, tamanho amostral, estimadores de razo e regresso, amostragem estratificada, amostragem sistemtica, amostragem por conglomerados. 8 Estatstica computacional. 9 Anlise matemtica. 10 Mtodos numricos. 11 Pesquisa operacional. 12 Anlise multivariada. 13 Anlise das sries temporais. 14 Anlise exploratria de dados. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP13. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO SERVIO SOCIAL
1. Fundamentos histricos, tericos e metodolgicos do Servio Social. 2.Trabalho, relaes sociais de produo e Servio Social como especializao do trabalho coletivo. 3. Crise contempornea, Questo Social e Servio Social. 4. Projeto tico-poltico do Servio Social. 5. Movimentos sociais e populares. 6. Gesto Social das Polticas Pblicas: 6.1. Planejamento, financiamento, avaliao e controle social; 6.2. Regulamentao e relao da esfera pblica e privada. 7. O padro de proteo social brasileiro e suas particularidades. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP14. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO TECNOLOGIA DA INFORMAO
1. Projeto de Sistemas: arquitetura de sistemas; anlise, projeto e implementao de sistemas; UML; ambiente cliente/servidor; fundamentos e conceitos de aplicaes Web; o paradigma de desenvolvimento a objeto; plataforma de desenvolvimento Java; programao de sistemas para a Web em Java; programao distribuda em Java; PHP; 2. Banco de Dados: modelos e modelagem de dados; SQL; vises, procedimentos armazenados e gatilhos; processamento de consultas; transaes e segurana; sistemas de bancos de dados Oracle e MySQL; drivers de acesso; bancos de dados e Web; 3. Rede e Administrao de Sistemas: processos; sistemas de arquivos; gerncia de usurios; backup de sistemas; servio de impresso; protocolos da Arquitetura TCP/IP; servios de e-mail (SMTP); servio de nomes (DNS); servio Web (Apache, IIS); NFS e compartilhamento de arquivos; segurana de sistemas; gerenciamento de rede; integrao de sistemas heterogneos; elementos de interconexo de redes; Sistema Operacional Windows 2000/XP; Sistema Operacional Linux. Decreto Federal n 5.378/2005 Institui o Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao. DPSUP15. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO ARQUIVOLOGIA 1 Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princpios. 2 Gerenciamento da informao e gesto de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 2.1 Diagnstico. 2.2 Arquivos correntes e intermedirios. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliao de documentos. 3 Tipologias documentais e suportes fsicos. 4 Arranjo em arquivos permanentes. 4.1 Princpios. 4.2 Quadros. 4.3 Propostas de trabalho. 5 Programa descritivo instrumentos de pesquisas em arquivos permanentes e intermedirios. 5.1 Fundamentos tericos. 5.2 Guias. 5.3 Inventrios. 5.4 Repertrio. 6 Polticas pblicas dos arquivos permanentes: aes culturais e educativas. 7 Legislao arquivstica brasileira: leis e fundamentos. 8 Microfilmagem aplicada aos arquivos: polticas, planejamento e tcnicas. 9 Automao aplicada aos arquivos: polticas, planejamento e tcnicas. 10 Preservao, conservao e restaurao de documentos arquivsticos: poltica, planejamento e tcnicas. DPSUP16. ANALISTA EM GESTO ESPECIALIZADO BIBLIOTECONOMIA 1 Documentao: conceitos bsicos e finalidades da documentao geral e jurdica. 2 Biblioteconomia e cincia da informao: conceitos bsicos e finalidades. 3 Noes de informtica para bibliotecas: dispositivos de memria, de entrada e sada de dados. 4 Normas tcnicas para a rea de documentao: referncia bibliogrfica (de acordo com as normas da ABNT NBR 6023/2002), resumos, abreviao de ttulos de peridicos e publicaes seriadas, sumrio, preparao de ndices de publicaes, preparao de guias de bibliotecas, centros de informao e de documentao. 5 Indexao: conceito, definio, linguagens, descritores, processos e tipos de indexao. 6 Resumos e ndices: tipos e funes. 7 Classificao decimal universal (CDU): estrutura, princpios e ndices principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogao (AACR-2): catalogao descritiva, entradas e cabealhos; catalogao de multimeios: CD-ROM, fitas de vdeos e fitas cassetes. 9 Catlogo: tipos e funes. 10 Organizao e administrao de bibliotecas: princpios e funes administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes reas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentao e servios de informao: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de colees: polticas de seleo e de aquisio, avaliao de colees; fontes de informao. 13 Estrutura e caractersticas das publicaes: Dirio Oficial da Unio DOU. 14 Servio de referncia: organizao de servios de notificao corrente (servios de alerta), disseminao seletiva da informao (DSI): estratgia de busca de informao, planejamento e etapas de elaborao, atendimento ao usurio. 15 Estudo de usurio entrevista. 16 Automao: formato de intercmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automao, principais sistemas de informao automatizados nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituao, teorias, classificao, histrico e objetivos. DPSUP17. ANALISTA JURDICO DE DEFENSORIA PBLICA
Direito Constitucional: Constituio: conceito e classificao; poder constituinte; interpretao; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princpios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organizao do Estado: Da organizao Poltico-Administrativa; Da Unio; Dos Estados Federados; Dos Municpios; Do Distrito Federal e dos Territrios; Da Administrao Pblica (Disposies Gerais; Dos Servidores Pblicos). Da Organizao dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judicirio
(Disposies Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justia; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juzes Federais; Dos Tribunais e Juzes Eleitorais; Dos Tribunais e Juzes dos Estados); Das Funes Essenciais Justia. Do Mandado de Segurana; Direito Civil: Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurdicas: Disposies gerais. Do Domiclio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imveis; Dos bens mveis); Dos bens pblicos. Dos Fatos Jurdicos. Das modalidades das Obrigaes: Das obrigaes de dar; Das obrigaes de fazer; Das obrigaes de no fazer. Do Adimplemento e Extino das Obrigaes: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigaes. Dos Contratos em Geral. Das Vrias Espcies de Contrato: Da compra e venda; Da doao; Da locao de coisas; Do emprstimo; Da prestao de servio; Da empreitada; Do seguro (Disposies gerais; Do seguro de dano). Da Responsabilidade Civil. Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposies preliminares); Da aquisio da propriedade imvel (Da aquisio pelo registro do ttulo); Da perda da propriedade. Do Direito de Famlia. Lei Federal n 10.741/2003 Estatuto do Idoso; Direito Processual Civil: Da Jurisdio e da Ao. Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministrio Pblico. Dos rgos Judicirios e dos Auxiliares da Justia: Da competncia; Da competncia interna; Do juiz; Dos auxiliares da justia (Do serventurio e do oficial de justia; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formao, da Suspenso e da Extino do Processo. Do Processo e do Procedimento. Do Procedimento Ordinrio. Dos Recursos. Mandado de Segurana, Ao Civil Pblica e Ao Popular. Execuo Fiscal (Lei n 6.830/1980); Direito Administrativo: Conceito e fontes do direito administrativo. Administrao pblica: organizao administrativa (administrao direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes pblicos. Princpios bsicos da administrao pblica. Controle administrativo, legislativo e judicirio. Poderes Administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificao, espcies, revogao, anulao e invalidao. Improbidade administrativa (Lei n 8.429/1992). Licitao (Lei 8666/93):: conceito, finalidades, princpios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogao, anulao e sanes. Registro de preos. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretao, espcies, clusulas necessrias, garantias, alterao, execuo, inexecuo e resciso. Servios pblicos: conceito, classificao e requisitos. Servio pblico centralizado e descentralizado. Domnio Pblico: conceito, classificao e administrao. Aquisio de bens pela administrao. Alienao, imprescritibilidade, impenhorabilidade e no onerao dos bens pblicos. Responsabilidade Civil da Administrao. Lei Complementar n 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei de Acesso Informao (Lei n 12.527/2011); Direito Penal: Da aplicao da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espcies de pena; Da cominao das penas; Dos efeitos da condenao. Da Ao penal. Da extino da punibilidade. Dos crimes contra a f pblica: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administrao Pblica: Dos crimes praticados por funcionrio pblico contra a administrao em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administrao em geral; Dos crimes contra a administrao da Justia. Abuso de autoridade (Lei n 4.898/1965). Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha; Lei de Drogas (Lei n 11.343/2006); Crimes Ambientais (Lei n 9.605/98); Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB (Lei n 9.503/1997); Lei n 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento; Lei n 8.072/1990 - Crimes Hediondos; Crimes de Tortura (Lei n 9.455/1997); Direito Processual Penal: Princpios gerais: aplicao da lei processual no tempo, no espao em relao s pessoas; sujeitos da relao processual. Do Inqurito policial. Da ao penal. Da competncia. Da prova: Do exame de corpo de delito e das percias em geral; Do interrogatrio do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreenso. Do Juiz, do Ministrio Pblico, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justia. Da priso e da liberdade provisria. Das citaes e intimaes. Da sentena. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposies gerais; do recurso em sentido estrito; da apelao; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei n 9.099/1995 e Lei n 10.259/2001). Lei n 7.210/84 Lei de Execuo Penal. Procedimentos. Procedimentos comuns e especiais. Comum Ordinrio e Sumrio. Tribunal do Jri. Dos crimes Praticados por Funcionrio Pblico contra a administrao em geral. Juizado Especial Criminal. Transao Penal. Suspenso Condicional do Processo. Direitos Difusos e Coletivos: 1 Teoria Constitucional dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.1 Interesse pblico e privado. 1.2 Interesse pblico primrio e secundrio. 1.3 Interesses transindividuais e sua tutela coletiva. 1.4 Interesses difusos, coletivos e individual homogneos. 2 A defesa judicial dos interesses transindividuais. 2.1 Legitimidade Ordinria e extraordinria. Legitimidade ativa da Defensoria Pblica. 2.2 Competncia. 2.3 nus da Prova. 2.4 Coisa Julgada em aes coletivas. 2.5 Liquidao e Execuo em Aes coletivas. 3 Ao Civil Pblica (Lei n 7.347/1985). 4 Defesa das pessoas Idosas. 5 Defesa do consumidor - arts. 81 ao 119 do Cdigo de Defesa do Consumidor (lei 8078/90). 6 Regularizao fundiria e Defesa da Moradia Digna. 7 Defesa das pessoas com necessidades especiais. Direito da Criana e do Adolescente: 1 A Constituio de 1988 e a infncia e juventude. 2 Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). 3 Resoluo n 113/2006, do CONANDA. 4 Princpios orientadores e direitos fundamentais. Direitos Humano: 1. O sistema internacional de proteo e promoo dos Direitos Humanos: Declaraes e Tratados da Organizao das Naes Unidas e da Organizao dos Estados Americanos. 2. Comisso interamericana de Direitos Humanos: relatrios de casos, medidas cautelares, relatrios anuais e relatoria para a liberdade de expresso. 3. Fontes, classificao, princpios e caractersticas do direito internacional dos Direitos Humanos. 4. O dever estatal de dar pleno cumprimento s obrigaes assumidas em tratados internacionais: o caso dos Direitos Humanos. 5. A posio hierrquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face do artigo 5, e seus pargrafos, da Constituio Federal. 6. Direitos Humanos e acesso justia. 6.1. O dever dos estados de promover o acesso justia. 6.2. Desenvolvimentos no mbito da organizao dos estados americanos relacionados Defensoria Pblica. 6.3. Previses legais de direito interno relativas Defensoria Pblica.
ANEXO V REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL CONCURSO PARA A DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS 2012 Edital de Abertura n: ______________________________________ Nome: __________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________ Data de Nascimento: ______ / ______ / ___________ Cargo Pretendido: _________________________________________________ Cdigo do Cargo: ________________ Endereo: _______________________________________________________________________ N: ____________ Bairro: ______________________________________________________________ CEP: _______________________ Complemento: ___________________________________________________________________________________ Cidade: _______________________________________________________________________________ UF: ______ Tel. Res.: (____) ___________________ Tel. Com.: (____) _________________ Tel. Cel.: (____) _________________ CPF: ____________________________ Documento de Identidade: ______________________________ UF: _______ E-mail: _________________________________________________________________________________________ Solicito atendimento especial para a realizao das provas, conforme necessidade(s) assinalada(s) abaixo: Tipo de deficincia Visual ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( Atendimento solicitado ) Prova ampliada (fonte padro Arial 20); ) Computador; ) Outros: especificar no espao destinado para observaes; ) Permisso para o uso de aparelho auditivo ( ) bilateral ( ) direito ( ) esquerdo; ) Intrprete de Libras; ) Outros: especificar no espao destinado para observaes; ) Apoio para perna; ) Mesa para cadeiras de rodas ou limitaes fsicas; ) Mesa e cadeiras separadas (gravidez de risco ou obesidade); ) Sala para amamentao; ) Sala individual (candidatos com doenas contagiosas/outras); ) Sala em local de fcil acesso (dificuldade de locomoo); ) Outros: especificar no espao destinado para observaes.
Auditiva Fsica/motora/Outros (especifique tipo): ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ Observaes:
Data: _____/_____/2012 _________________________________ Assinatura do Candidato
ATENO: Anexar documentos mdicos que comprovem a necessidade de Atendimento Especial, citado acima, e enviar/entregar para/na COPESE, conforme item 6 deste Edital.
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