Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/07/despce.asp
Timestamp: 2020-07-06 16:16:30+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2020
Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 1.º e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., publicados pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Cheang Kun Wai para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, em substituição de Ma Chi Ngai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2020
Nomeia os vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios aos «prémios de ciência e tecnologia».
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, adiante designada por Comissão:
1) Yang Wei, que preside;
2) Sung, Jao Yiu;
3) Tsui, Lap Chee;
4) Gao, Sihua;
5) Mei Hong;
6) Hui, Yongzheng;
7) Huang Luqi;
8) Yeung Tsun Man Eric;
9) Liu, Chung Laung;
10) Zhong Nanshan;
11) Han, Yingduo.
2. O mandato dos vogais da Comissão é de dois anos.
3. Os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total durante o prazo do mandato de quarenta mil patacas (MOP$40 000,00).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2020
Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de três anos, os seguintes indivíduos:
1) Representantes do corpo docente, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019:
(1) Sheng Li;
(2) Zhao Guoqiang.
2) Representante da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei: Chang Kun Hong.
3) Individualidades de reconhecido mérito académico, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:
(1) Iu Vai Pan;
(2) Yuen Ka Veng.
4) Personalidades de prestígio, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:
(1) Vong Hin Fai;
(2) Chan Hong;
(3) Mok Kai Meng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

References: artigo 50
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 16
 artigo 50
 artigo 11
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3