Source: http://oinformante-rafasereno.blogspot.com/2008/12/
Timestamp: 2018-01-16 11:18:14+00:00

Document:
o Informante: Dezembro 2008
Bom, acabou este ano, né?
O blog encerra 2008 com um espaço consolidado. Os mais de 450 acessos que o Informante teve nos últimos oito dias mostram que esta área mantém uma ainda pequena, mas cativa relação de leitores antenados diariamente nas notícias e opiniões aqui veiculadas.
Foi um caminho difícil. Quando decidi abrir este espaço, mantinha dois empregos e estudava à noite - muitos posts foram escritos às 6h, hora impensável para um jornalista compilar textos. Mas a intenção de firmar um espaço próprio me convencia de que era preciso continuar e hoje o resultado deve ser comemorado. O Informante foi uma mídia pensada em 2004, primeiro ano de faculdade, e levou 4 anos para ser consolidada.
Mas 2009 está aí e o blog vai continuar a antecipar notícias exclusivas aos seus leitores. Há muita coisa a ser percorrida e a ser noticiada. Coincidirá com uma nova etapa na minha vida profissional, a qual espero enfrentar com absoluto profissionalismo.
Como diria o músico Humberto Gessinger, a única certeza: a de que o último dia de dezembro é sempre igual ao primeiro de janeiro. Então, nos vemos lá. Um bom 2009 a todos.
Postado por Rafael Sereno às 22:56 0 comentários
MP denuncia 2 pela morte de milionário da Mega-Sena
O promotor criminal Renato Fanin ofereceu à Justiça, no último dia 23, denúncia contra dois acusados de participar na morte do milionário Altair Aparecido dos Santos, 43, ocorrida em 16 de novembro. O terceiro envolvido no caso é um adolescente, que responderá em separado, seguindo o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fanin pediu a condenação de Diego Sebastião dos Santos, 21, o "Dieguinho", e Flávio Rodrigo Ferreira, 19, o "Nicão, por latrocínio (roubo seguido de morte), cuja pena prevista no Código Penal varia de 20 a 30 anos de prisão.
De acordo com a denúncia, era "Dieguinho" quem portava o revólver calibre 22 e quem atirou em Altair - em sua primeira versão, ele confessou ter atirado, mas voltou atrás nos últimos dias do inquérito e disse que fora o adolescente quem disparara os tiros.
Os tiros foram dados pelo fato de Altair ter esboçado uma reação com um cabo de vassoura. A denúncia segue a mesma linha das conclusões da polícia: os três combinaram o crime previamente e escolheram a chácara sem saber que se tratava de um ganhador da Mega-Sena.
Fanin acatou o trabalho coordenado pelo delegado João Batista Vasconcelos e não pediu mais diligências para esclarecer, por exemplo, se houve um mandante no crime. Aparentemente, essa tese permanece sem fundamentação e sem provas.
Postado por Rafael Sereno às 19:31 0 comentários
Leitores se dividem sobre campanha; agora, expectativa quanto ao novo governo de Félix está em questão
Na primeira enquete sugerida pelo blog, os leitores se dividiram quanto à possibilidade de a nova campanha liderada por entidades contribuir para resolver o futuro do Horto.
Dos 7 internautas que participaram, 3 (42%) responderam que sim, que assinaturas colhidas pela campanha junto à população podem influenciar decisões políticas que voltem atrás na proposta de erguer um assentamento na região.
Outros 3 (42%), por sua vez, disseram que não, já que cabe a decisão à Justiça Federal, que não se influenciaria por campanhas. Apenas 1 (14%) mostrou-se indiferente. A enquete desta semana quer saber as expectativas dos leitores deste blog quanto ao segundo mandato do prefeito Sílvio Félix. A opinião pode ser dada na coluna ao lado.
É legítimo investir dinheiro público na iniciativa privada ou "ajustar" procedimentos para favorecê-las?
O pacote de socorro às montadoras norte-americanas em meio à crise levantou novamente a questão. Nos últimos anos, nos acostumamos a deparar, nos jornais, com notícias sobre o "boom" automobilístico, tanto nos EUA como no Brasil; recordes de produção e venda de veículos foram propalados. Repentinamente, uma bolha no setor imobiliário derruba as perspectivas e faz as empresas pedirem ajuda.
Onde está todo o dinheiro que movimentou e sustentou o poderio automobilístico nos últimos anos? Especialistas se divergem quanto à ajuda. Há quem defenda que o governo Bush deveria ter deixado as montadores irem à concordata, já que as obrigaria a passar por um processo de reestruturação; outros, que o socorro foi necessário, sob pena de se agravar a tão combalida confiança economica como um todo. As empresas - supostamente- falham e é o contribuinte quem deve pagar?
No Brasil, ainda não vimos nenhuma interferência radical do governo federal numa instituição por causa da crise, até porque o País, acredite-se, ainda vai na inércia do crescimento econômico dos últimos anos, o que lhe deu uma armadura mais consistente para enfrentar a turbulência global atual. Mas os exemplos de ajuda à iniciativa privada são muitos e recentes.
A fusão da Oi com a Brasil Telecom é o mais emblemático. A compra da Oi contou com um financiamento dos grandes pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou seja, dinheiro público. E houve uma mudança escrachada no Plano Nacional de Outorgas para legalizar o processo de compra.
Como se não bastasse: para garantir o negócio, o governo esforçou-se em preencher a vaga decisiva na Anatel com uma diretora aliada que entrou com a missão de desempatar o jogo e dar votos suficientes para aprovar a mudança. A Brasil Telecom, diga-se de passagem, é a antiga Telemar, aquela que, em 2005, deu uma mãozinha de R$ 5 milhões para a Gamecorp, empresa que tinha como sócio um dos filhos de Lula.
Lá e cá, os exemplos mostram que as relações das instituições públicas com as privadas carecem de mais transparência.
Da responsabilidade social do jornalista
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão por corrupção, deu lições importantes ontem no programa "É Notícia!", na Rede TV!, comandado pelo jornalista da Folha de S.Paulo Kennedy Alencar.
Ao comentar sobre a atitude da repórter Andréa Michael, da Folha, de revelar a existência de uma investigação da Polícia Federal contra o banqueiro antes da deflagração da Operação Satiagraha, De Sanctis foi enfático: "Ninguém está acima da lei. Nem banqueiro, nem juiz, nem jornalista".
Segundo o juiz, a reportagem, escrita e veiculada num dos principais jornais do País, pôs em risco toda a operação. Aliados de Dantas o procuraram para saber mais detalhes. Dias antes da operação, deflagrada em 8 de julho, um punhado de jornalistas o procurara pedindo informações.
"Toda a operação foi vazada. O jornalista tem de ter responsabilidade social. E a sociedade quer que a investigação tenha resultados", disse o magistrado. É bom lembrar que, ao saber que estava sendo investigado por gestão fraudulenta, Dantas tentou subornar o delegado Protógenes Queiroz, o que lhe rendeu a acusação e a condenação por corrupção consumada.
Sanctis diz que o sigilo de informações é previsto na legislação e que sua quebra configura crime. O repórter, em sua visão, é cúmplice do crime ao divulgar informações sigilosas vazadas. O apresentador disse, neste momento, que, se estivesse no lugar da colega, e se as informações viessem de fontes fidedignas, teria escrito a reportagem da mesma forma. O juiz discordou. "O jornalista tem de ter responsabilidade social. O furo não pode ser mais importante que isso".
Estar diante de um furo jornalístico, sem dúvida, é altamente estimulante e tentador. Porém, fico com a opinião do juiz. Sou a favor de haver transparência nos critérios que levam um determinado processo a correr sob segredo de justiça. Mas, se a Justiça determinou o sigilo, tenho, como cidadão e profissional, que respeitar e obedecer. Não estarei promovendo a justiça e nem posso cobrá-la se eu mesmo não a respeitar.
Há dois meses, passei por situação semelhante, quando tomei conhecimento da condenação de um ex-secretário municipal de Limeira por corrupção ativa. O juiz da 1ª Vara Criminal, Rogério Danna Chaib, o sentenciou a dois anos de reclusão, pena convertida em prestação de serviços comunitários. Apurei e cheguei a pelo menos 70% da história. O processo, porém, está em segredo de justiça, e não pode ser consultado. Por isso, e por iniciativa própria, optei por não revelar o episódio, nem na Gazeta, nem neste blog, embora a vontade seja tamanha. Não devo cometer um crime. Mude-se a lei.
Postado por Rafael Sereno às 10:32 0 comentários
Inquérito apura irregularidades trabalhistas na Santa Casa
* Para sindicato dos médicos, hospital, ao terceirizar, se livra de encargos sociais e trabalhistas
* Diretor-clínico peça-chave para esclarecimentos deixou o cargo em outubro, quando atendimento no hospital piorou
O procurador do Trabalho Mário Antônio Gomes, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, instaurou inquérito civil para apuração das irregularidades relativas à terceirização dos serviços prestados por médicos na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, bem como para embasamento de possíveis medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O inquérito foi instaurado no último dia 17 e relaciona-se a possível continuidade de problemas denunciados há pelo menos dois anos. Em 14 de novembro de 2006, em audiência presidida pelo procurador João Norberto Vargas Valério, o Sindicato dos Médicos de Campinas e Região sustentou que é habitual o desrepeito por parte da Santa Casa com os médicos, não lhes concedendo elementos básicos para o exercício da profissão, além de fraudar direitos trabalhistas.
De acordo com o sindicato, o quadro de empregados da Irmandade é pequeno e, com isso, os médicos realizam trabalhos superiores a suas forças com carga excessiva, pagamentos atrasados de salários, ausência de registros, não recolhimento de FGTS e pagamento de outros direitos. A entidade disse ter tentado, na época, equacionado os problemas com o hospital, sem sucesso. O setor jurídico do sindicato disse que é prática usual dos hospitais exigirem dos médicos que criem uma empresa para prestarem serviços - assim, se livram dos encargos sociais e trabalhistas.
A gerente administrativa da Irmandade, Terezinha Aparecido dos Santos Guarnieri, afirmou na época que a Santa Casa contava com aproximadamente 230 médicos para atender uma população de 800 pessoas por dia. Mantinha como empregados 4 médicos, com contratos anteriores a 1998 e confirmou a terceirização dos demais.
De acordo com a gerente, a Irmandade mantém contato com as empresas a que pertencem os médicos e que são especialistas nas áreas de saúde. Ela informou que todos esses contratos são escritos e a forma de pagamento é variável de acordo com os serviços prestados. Quem fiscaliza os serviços é a própria empresa - Terezinha revelou que a situação econômica-financeira da Santa Casa é crítica, mas que até então cumpria todos os compromissos. O faturamento médio do hospital, na ocasião, era de R$ 4 milhões - R$ 2 milhões vem do Sistema Único de Saúde (SUS) e a cifra restante, de convênios de serviços hospitalares.
O procurador Valério determinou, além da fiscalização pelo Ministério do Trabalho, que a Santa Casa juntasse aos autos todos os contratos que mantém com empresas médicas, ainda que fossem de firma individual, e a relação de todos os seus empregados e funções exercidas, num prazo de vinte dias.
Em 17 de setembro passado, o procurador Mário Gomes conduziu nova audiência, a qual o sindicato não apareceu. E, pelos relatos apresentados, a existência de terceirização irregular parece prosseguir.
A gerente Terezinha informou que o hospital conta atualmente com 1.094 funcionários, todos devidamente registrados e que neste número não estão contabilizados os médicos. O então diretor-clínico da Irmandade, Afonso Celso de Moraes, confirmou 230 médicos cadastrados, sendo cerca de 170 prestadores de serviço, sem vínculo exclusivo com o hospital.
Os médicos, segundo ele, trabalham no seguinte método: os plantonistas, cuja rotatividade é maior, são contratados via pessoa jurídica, ou seja, cada médico individualmente tem a sua pessoa jurídica, que presta seus serviços, e a remuneração é paga pela Santa Casa à pessoa jurídica; os credenciados em convênios médicos recebem valores referentes à prestação de serviços.
Em 19 de novembro último, nova audiência foi agendada; Terezinha compareceu, mas o Dr. Moraes, que exerceu o cargo de diretor-clínico da entidade não foi. Sua presença era essencial para o esclarecimento de algumas questões sobre a apuração do procedimento preparatório aberto no MPT. O procurador Dr. Mário deixou de propor termo de compromisso, mas recomendou à Santa Casa que, até a próxima audiência, buscasse alternativas para a solução da pendência da terceirização. Não houve tempo. O inquérito veio antes.
Seria interessante saber se a crise de falta de médicos que o hospital enfrentou no final de outubro está relacionada com possível diminuição no quadro pessoal, já temendo uma possível ação mais dura do Ministério Público do Trabalho. E porque o Dr. Moraes deixou a função de diretor-clínico em meio ao turbilhão.
Postado por Rafael Sereno às 18:55 0 comentários
MPF investiga improbidade de auditor da Receita Federal de Limeira
O procurador Fausto Kozo Kosaka, do Ministério Público Federal (MPF) de Piracicaba - aquele mesmo que ajuizou ação civil pública contra a Fundação Orlando Zovico -, instaurou em 3 de dezembro um inquérito civil para apurar a prática de atos de improbidade administrativa eventualmente praticados pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil I.Q., lotado no órgão de Limeira.
Kosaka recebeu peças informativas encaminhadas pela Procuradoria da República de Santos, em que são noticiadas eventuais práticas de improbidade - ação ou omissão que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, atentando os princípios da administração pública, conforme a Lei 8.429/92.
Agora, o procurador irá promover a coleta de informações, depoimento, certidões, perícias, requisições de documentos e demais diligências necessárias para posterior ajuizamento de ação civil pública, expedição de recomendações ou promoção de arquivamento.
Ao instaurar o inquérito, Kosaka expediu ofício ao Escritória da Corregedoria da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo solicitando informações a respeito das providências adotadas diante das informações encaminhadas de Santos, cidade portuária com intensa atividade da Receita Federal na alfândega.
Foram expedidos, ainda, ofícios à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Limeira, solicitando o envio de cópia da ficha funcional do auditor-fiscal, informações sobre sua atual lotação e atribuições funcionais e se ainda existe procedimento administrativo em curso contra o servidor, e à Delegacia da Polícia Federal em Santos, pedindo informações a respeito das instaurações dos inquéritos policiais a pedido da Procuradoria local. À PF, Kosaka pediu também para que informe a conclusão das investigações e envie cópias dos relatórios finais.
Postado por Rafael Sereno às 12:40 0 comentários
Félix acredita que, quanto mais projetos municipais forem aprovados para o Horto Florestal, mais argumentos tem para tentar convencer a União a mudar de idéia em relação ao asssentamento na região. Isto explica o projeto de se criar o Museu da Fruta Brasileira, aprovado na quinta-feira pela Câmara Municipal, naquela região belicosa.
Postado por Rafael Sereno às 12:21 0 comentários
MPT arquiva denúncias contra o Santander
O procurador Bernardo Leôncio Moura Coelho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, determinou o arquivamento do inquérito instaurado a partir de uma representação do Sindicato dos Bancários de Limeira, que denunciava ocorrência de assédio moral e outras irregularidades trabalhistas na agência do Santander do Centro.
De acordo com o procurador, o assédio moral denunciado pelo sindicato já vem sendo investigado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Os sindicalistas dizem que há uma cultura de pressão sobre os funcionários para que sejam cumpridas as metas de trabalho - o banco nega. "Além do mais, o gerente indicado na denúncia não mais pertence aos quadros de empregados [do Santander]", sustentou Coelho.
Em relação ao estágio, também há uma investigação em curso na PRT da 2ª Região, o que não ensejaria a continuidade de outra. A jornada de trabalho, depois da autuação feito por denúncias em 2007 e com mais documentos juntados, não apresentou mais irregularidades, segundo o procurador.
Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Coelho diz que o recolhimento é feito centralizadamente, conforme autoriza a legislação, o que acontece na sede do banco, em São Paulo. O sindicato denunciou que o benefício não estava sendo recolhido para os funcionários afastados por doença de trabalho.
Postado por Rafael Sereno às 12:20 0 comentários
Para quem desconhece, listo abaixo o valor de alguns subsídios e remunerações de cargos e empregos de nossa Prefeitura, publicados no Jornal Oficial do Município da véspera do Natal, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cumprimento à Constituição:
Prefeito: R$ 11.153,60
Secretário municipal: R$ 7.795,13
Gerente da cidade (oras, não é o prefeito? Não.......): R$ 6.500,00
Vice-prefeito: R$ 5.576,80
Médico diarista III: R$ 5.383,99
Superintendente: R$ 3.588,30
Procurador-jurídico: R$ 3.406,65
Auditor fiscal: R$ 2.994,67
Agente de trânsito: R$ 1.038,53
Analista técnico em literatura: R$ 1.721,95
Estimulador Pedagógico: R$ 1.721,95
Jornalista: R$ 1.721,95
Arrecadador: R$ 708,90
Assistente, merendeira, cozinheira e auxiliar (os mais baixos salários): R$ 601,94
Postado por Rafael Sereno às 08:50 0 comentários
Crise fecha 613 postos de trabalho em novembro e põe início de 2009 na berlinda
O ano de 2009 começará em uma semana com um pergunta a ser respondida que interessa a milhares de trabalhadores limeirenses que voltarão das férias coletivas: as empresas manterão as vagas ou irão aprofundar o corte de vagas no ritmo da crise financeira?
Na última semana, o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostrou que o empresariado limeirense não conseguiu evitar as demissões. O fechamento de 613 postos de trabalho em novembro, a maior parte delas na indústria, é o prenúncio de que algo pior poderá ter acontecido em dezembro, cujo resultado só será conhecido no final de janeiro.
Neste caso específico, não vejo como exigir da Prefeitura algo que contenha as demissões. Félix pediu para os empresários não demitirem e - é óbvio - não foi ouvido. As baixas se fundamentam na queda brusca dos pedidos das montadoras, que contaminou todo o setor de auto-peças da cidade. As demissões foram conseqüências inevitáveis do processo.
A extensão da falta de confiança do mercado em geral vai determinar o tempo dessa situação. O primeiro trimestre de 2009 tem tudo para ser ruim. É o teste de força da economia brasileira. O da limeirense também.
Postado por Rafael Sereno às 22:14 0 comentários
Bispo esquenta final de legislatura apagada
O bispo dom Vílson Dias de Oliveira resolveu esquentar a briga pela sucessão da Câmara. Chamou na terça-feira um café-da-manhã para os vereadores católicos e conversou abertamente sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Na votação informal, Miguel Lombardi e Farid seriam os escolhidos, mas recusaram se lançar candidato.
Na sessão da Câmara, à noite, Elza era a mais revoltada em plenário com o encontro. Espírita, condenou a atitude do bispo diocesano, pregando que dom Vilson chamasse a todos, incluindo os evangélicos, para o encontro. Cortez chegou a anunciar um rompimento político com o evangélico Eliseu e depois voltou atrás, dizendo que se acertaram em reunião a portas fechadas.
É legítimo a Diocese articular-se politicamente, mas é claro que causa mal-estar. Devemos lembrar que as igrejas evangélicas fazem algo parecido, quando dividem o salão paroquial em dois lados e prega-se voto em dois candidatos. Iraciara só se elegeu vereadora - e por duas vezes - dessa forma. Portanto, não é legítima a reclamação de evangélicos sobre o movimento católico.
Pelo menos, o encontro organizado por dom Vilson, que lamentou a quebra de ética de vereadores que revelaram conteúdos do encontro, serviu para animar um pouco o fim de uma legislatura apagada como foi a de 2004/2008. Não é a primeira vez que o bispo se mete em uma questão política. Há um ano, ele atacou a saída à força do MST do Horto, que provocou o confronto com a PM. Por causa disso, foi motivo de risos de integrantes do governo Félix.
O bispo sabe agora quem tem ética e com quem pode contar ou não na Câmara.
Postado por Rafael Sereno às 17:42 0 comentários
Justiça suspende representação criminal de sonegação contra diretor da Prefeitura
A Justiça Federal suspendeu, em 28 de novembro, a representação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o diretor de Recurso Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente de Limeira, Dirceu Brasil Vieira, por crimes contra a ordem tributária previstos na Lei 8.137/90 (suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social) e no artigo 1º da Lei 4.729/65 (sonegação fiscal).
O feito e seu curso prescreveram pela aplicação, por analogia, do artigo 9º da Lei 10.684/03 (Lei do Parcelamento de Débitos). É que Vieira quitou devidamente todas as parcelas do débito objeto da representação criminal.
Mesmo tendo suspendido a representação, a Justiça Federal de Piracicaba determinou expedição de ofícios semestrais à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira requisitando informações atualizadas acerca do adimplemento das prestações assumidas por Vieira.
Vieira, aliás, está deixando a Secretaria para evitar problemas na Justiça por causa do nepotismo - sua filha, Cláudia Brasil, também exerce cargo público na cidade. Particularmente, acredito, pelo que conheço do profissionalismo de Vieira, ser uma grande perda nos quadros da Prefeitura.
MP abre 4 novas investigações sobre governo Félix
O Ministério Público (MP) instaurou mais quatro inquéritos civis para apurar irregularidades em contratos mantidos pela Prefeitura de Limeira, todos firmados na gestão do atual prefeito Sílvio Félix.
Um deles vai apurar eventuais irregularidades na tomada de preço 02/2005 e no contrato nº 082/2005, mantidos para a construção da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (Emeief) Aldo José Kühl. As obras foram feitas pela Conplam Construções e Planejamento Urbano.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou o contrato em 2006 e rejeitou dois recursos apresentados por Félix (o prefeito, aliás, tem histórico de problemas no TCE com obras em escola - em fevereiro, foi condenando pelo Tribunal pelo contrato mantido com a Verus Engenharia e Construção para construção do Emeief "Preparando para o Futuro", no valor de R$ 2,3 milhões).
O segundo inquérito vai apurar possíveis irregularidades no contrato mantido com a Ideal Rúpulo Móveis para o fornecimento de móveis escolares.
Também será investigado o contrato mantido pela Prefeitura com a Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) para implantação e desenvolvimento dos serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos (lixo).
A mais explosiva das apurações: eventual prática de improbidade administrativa. Os investigados são Félix, Eliana Maria Peruque, Benedito Rosada, Carlos Henrique Pinheiro e as empreiteiras J.C.M. Construtora, Landa Engenharia e Construções, Verus Engenharia e Construções e Prime Engenharia e Construções.
De Sanctis condena limeirense acusada de estelionato
A limeirense Renata Drago Rossi, 38, conhecidíssima na cidade pelas acusações de prática de estelionato, entrou, ao lado do banqueiro Daniel Dantas, para o seleto grupo de condenados do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis.
De Sanctis condenou-a à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 7.492/86 ( Lei de crimes contra o sistema financeiro): "Apropriar-se, quaisquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio".
O artigo 25 estabelece, como penalmente responsáveis, o controlador e os administradores de instituição financeira, como diretores, gerentes, interventores, liqüidantes e síndicos. Segundo apurado pelo blog, Renata foi condenada por fraudes envolvendo empréstimos em nome de aposentados, denunciadas pela Previdência Social. Outro crime ao qual ela respondeu - e foi condenada - é a velha prática de "171". O regime estabelecido por De Sanctis para o cumprimento da pena é o semi-aberto.
Renata teve a prisão preventiva decretada pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo em agosto do ano passado. No dia 21 daquele mês, o delegado José Aparecido Cortez e o investigador Dalgé, ambos do 1º Distrito Policial (DP), cumpriram o mandado de prisão e a prenderam por volta das 13h no Centro, onde Renata morava. Naquela época, ela já respondia por 11 processos na esfera criminal e outros 4 na cível.
Segundo a Polícia Civil, Renata montava escritórios de gerenciamento de crédito e beneficiava-se das facilidades previstas na legislação para empresas que dão créditos a aposentados e pensionista. Ela realizava o empréstimo no limite máximo permitido ao beneficiário e dizia ter feito por valor inferior. Repassava uma pequena quantia à pessoa que a procurava e embolsava o excedente, de acordo com o relato obtido pelo jornalista Assis Cavalcante na época.
Na prisão, Renata contrariava normas. Exigia que a encarregada da limpeza da delegacia entrasse na cela para fazer a faxina - é o próprio preso o responsável pela limpeza. Insistia manter-se de sapatos, quando foi obrigada a seguir as regras e usar chinelos.
Meses depois, Renata voltaria a aparecer nas páginas policiais. Em 15 de novembro de 2007, operação comandada pelo delegado seccional Aparecido Capello flagrou-a em sua residência, no Condomínio Itapuã. Apurou-se que ela subornava carcereiros do presídio de Leme para que pudesse ter saídas temporárias e visitar familiares. Quatro carcereiros tiveram envolvimento no caso - um deles recebeu um Fiat Uno Mille de presente.
Postado por Rafael Sereno às 09:04 1 comentários
Enquete sobre o Horto
Na linha de inovações, o blog agora estará com uma enquete disponível para os internautas opinarem sobre um assunto. Na primeira, o Informante propõe avaliar impressões sobre a campanha lançada por entidades para "salvar" o Horto Florestal. A enquete estará na coluna ao lado.
Abaixo, seguem alguns links para o leitor conhecer o assunto e dar a opinião:
Entidades lançam campanha "Salve o Horto!"
Nova campanha quer salvar o horto
http://www.salveohorto.com.br/
Salvar o horto do quê? - Paulo Corrêa (do site http://www.jornalistas.blog.br/)
Postado por Rafael Sereno às 10:17 0 comentários
Conselho multa Prefeitura por não ter farmacêuticos nas unidades do PSF
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) aplicou ao menos nove multas na Prefeitura de Limeira por não incluir um farmacêutico nas unidades que formam o Programa Saúde da Família (PSF).
O órgão diz ter poder de policiamento juridicamente suficiente para a aplicação de multas. No final de novembro, o Município ingressou um mandado de segurança na Justiça Federal da Capital, pedindo o cancelamento das penalidades.
Obteve uma liminar que, por enquanto, apenas suspendeu a exigibilidade das multas. A Prefeitura diz seguir a lei e sustenta que não existe a obrigatoriedade de um profissional de farmácia no PSF. O mérito do mandado de segurança deve ser analisado dentro de poucas semanas.
Por que a Prefeitura demora tanto para divulgar a vencedora do pregão eletrônico, realizado em 25 de novembro, para contratar a empresa reSPonsável pela merenda escolar das escolas da rede municipal?
Postado por Rafael Sereno às 09:35 0 comentários
Água ignora obra antienchente de R$ 1,2 milhão
Durante a forte chuva que caiu na tarde de ontem, muita gente se perguntava sobre a real finalidade daquela obra antienchente erguida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no espaço onde ficava a antiga sede da Guarda Municipal (GM). Foi investido R$ 1,2 milhão na obra. E a água continuou fazendo estragos na região.
Blog ganha contador de acessos
Após um ano e sete meses no ar, o blog ganha finalmente um contador de acessos, que começa transparentemente do zero. Aos poucos que lêem este espaço na rede, vai aqui meu agradecimento. O que me importa é compartilhar informações.
Só para reforçar, aos que ainda não sabem: o entrave que barrava os comentários foi corrigido e agora está liberado. Os comentários/críticas/elogios podem ser postados normalmente.
TJ anula sentença que livrou Mix e Gardinali
O Tribunal de Justiça anulou a sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação de indenização movida pelo Clube dos Cavaleiros contra a TV Mix e o apresentador Thiago Gardinali.
Inconformado com a decisão dada pelo juiz Marcelo Ielo Amaro, o Clube argumentou no TJ que parte das imagens levadas ao ar por Gardinali não foi realizada no rodeio de Limeira em 2007. Para os Cavaleiros, houve sensacionalismo do programa ao mostrar maus tratos aos animais que não ocorreram em evento promovido pela entidade, deixando de lado o caráter informandor e provocado na opinião pública sentimentos de repúdia contra os rodeios.
Para o desembargador Luiz Fernando Salles Rossi, relator do caso no TJ, se mostra imprescindível a degravação do CD contendo a íntegra do programa exibido para se poder aferir a extensão e a forma como foi veiculada a reportagem. "Somente após esta exibição é que se terá elementos seguros para se aferir acerca da natureza da matéria; se esta se pautou ou não pelo caráter informador ou se extrapolou este limite".
Segundo Rossi, o julgamento da ação em primeira instância deu-se sem que o processo tenha se desenvolvido regularmente e que as questões reclamavam produção de mais provas. "Forçoso concluir que o julgamento da ação, sem a dilação probatória, causou prejuízo ao menos autor [Clube dos Cavaleiros], já que na inicial e depois posteriormente demonstrou interesse na produção de mais provas (oral e técnica) e, ao final, viu-se sucumbente, ficando caracterizada a ocorrência de cerceamento de defesa".
Parasitas redigiram edital de licitação em São Carlos, revela Estadão
De Bruno Tavares e Marcelo Godoy, publicado na edição deste domingo, 21/12/08, de O Estado de S.Paulo:
"A Home Care Medical Ltda. produziu contratos para as licitações de que participaria a fim de gerenciar a área de saúde de prefeituras em três Estados. A acusação é do Ministério Público Estadual com base em documentos apreendidos na sede da empresa suspeita de participar da máfia dos parasitas. Entre eles está o contrato supostamente produzido pela Home Care em nome da administração petista de São Carlos, que seria assinado pelo vencedor da licitação no município.
A Home Care determinava os "critérios de julgamento" das propostas e até as "penalidades" em caso de rescisão e valores das multas, bem como as condições de pagamento. Por fim, a empresa reservava espaço até para os anexos do contrato. O de número 2, chamado "memorial técnico/descritivo do sistema de informática" tinha um espaço para os interessados com a seguinte instrução: "Colar projeto básico"".
PS de O Informante: a Home Care venceu uma licitação em Limeira no ano de 2005 para o fornecimento de medicamentos. Recebeu, somado o termo de aditamento, mais de R$ 1 milhão da Prefeitura. O edital daqui teve cláusulas restritivas, ou seja, exigências que limitaram a participação de mais empresas na concorrência.
Campanhas não ajudam Município a ganhar terras do Horto
Recebo convite do publicitário Gino Contin para o lançamento de uma campanha para salvar o Horto Florestal de Limeira, que ocorrerá na segunda-feira.
A idéia de articular a sociedade civil para combater a suposta invasão do MST foi lançada em dezembro de 2007, quando o movimento voltou a ocupar a área de onde foi expulsa. Um ano se passou e, como vimos, nada prosperou da articulação. Nada indica que a nova campanha dará resultado diferente.
Há um ano, Félix chamou as lideranças e propôs uma comissão, idéia prontamente aceita, principalmente por conhecidos do prefeito, como o pastor Jonas Zuelske e a vereadora Nilce Segalla. Muita conversa e reuniões e nada de resultado prático. Em maio, a Prefeitura lançou a idéia absurda de as crianças da rede municipal escreverem cartas de apelo às autoridades, atacada de imediato por entidades representativas de crianças e posta de lado.
Campanha nenhuma dará resultado porque a definição sobre a área caberá à Justiça Federal, onde a ação de reintegração movida pela Prefeitura tramita há um ano. Só resta ao Município dar argumentos fortes e provar que a posse é sua no âmbito jurídico. Fora disso, apenas negociação política resolve, mas Félix perdeu a parada - o ministro Paulo Bernardo o recebeu, ouviu-o e, mesmo assim, autorizou o Incra a criar o assentamento.
Acredito que a Prefeitura parece se conformar de que perderá a área para a União. Modesta opinião, o ministro jamais autorizaria o Incra a fazer o assentamento se uma assessoria jurídica não lhe desse argumentos suficientes para tanto. Bernardo deve ter recebido informações de que a União tem argumentos para ganhar a posse na Justiça.
Pastor Nilton Santos reforça necessidade da derrubada da PEC
Não acho ruim a proposta de a Câmara Municipal de Limeira ter 21 representantes. Mas o aumento, da forma e na circunstância que aconteceu, invalida a legitimidade da mudança.
Votar o negócio madrugada adentro foi um desrespeito do Senado para com os brasileiros. E, para completar, separar a emenda que vota a fixação de um teto menor repassado pelo Executivo e deixar para depois, é um mau exemplo, tendo em vista a crise financeira instalada no mundo todo.
Aprovando do jeito que está, mais de 7 mil vereadores tomam posse em 1º de janeiro sem nenhuma previsão de corte orçamentário, em pleno cenário mundial onde economizar é o verbo mais prudente. Um absurdo. Ademais, a proposta afronta a Constituição, que estabelece prazo de 1 ano antes para a vigência de leis que modifiquem o processo eleitoral.
Em Limeira, o jogo foi jogado este ano tendo-se em vista 14 cadeiras. Se fosse 21, partidos estudariam outras formas de lançar candidatos. Vê-se que a corrida eleitoral teria mudanças significativas.
Pleitear a vaga, agora, é de um casuísmo político abominável. Repito: 21 cadeiras dá a chance de termos uma Câmara mais representativa. Mas mudanças deste tipo devem ser feitas com antecedência, e não da forma precipitada como estão fazendo. Creio que o Supremo Tribunal Federal (STF) derruba com facilidade a PEC.
E quando vejo o pastor Nilton Santos (um dos que entrariam) falando, torço fervorosamente para que a PEC seja derrubada com urgência. Dia desses, na TV Jornal, ele errou ao explicar o que era a CCJ (o segundo C foi tão errado que nem lembro a besteira que foi dita). E, fora da Câmara, ele não desenvolveria políticas públicas de geração de empregos, promessa absurda de sua campanha e que não é atribuição de vereador.
Fiquemos em 14 mesmo e discutamos o assunto para 2012.
Postado por Rafael Sereno às 20:21 0 comentários
Câmara demite funcionários para eliminar nepotismo
Atendendo determinação do MP com embasamento na súmula vinculante do STF que proíbe o nepotismo em todas as esferas da administração pública, a Câmara começou a exonerar funcionários que têm parentes no serviço público.
Seis comissionados nesta situação já saíram. Nos próximos dias, outros mais devem partir.
Uma curiosidade: se havia uma lei municipal que barrava o nepotismo desde maio de 2007, como esse pessoal estava sendo mantido no Legislativo? Ao arrepio da lei? Se sim, não caberia aí alguma investigação sobre o descumprimento da legislação?
Bastidores do MPT
Quem viu diz que a procuradora Cláudia Marques de Oliveira "acabou" com Félix na audiência do último dia 11. A procuradora deu a entender que queria acabar com a "festa" dos comissionados que acontecia em Limeira. E, pelo apurado por este blog, Félix já está descumprindo o primeiro prazo imposto pós-TAC.
A história vai longe e os professores eventuais, conforme revelado pelo jornalista Denis Martins na edição de hoje da Gazeta, serão os primeiros a pagar pela demora da Prefeitura em fazer concurso público decentemente. Será um Natal e Ano Novo mais temeroso para cerca de 400 professores.
Muitos ainda serão sacrificados. Não pelo MPT, mas pela leniência com que tratou o caso a Prefeitura de Limeira.
Postado por Rafael Sereno às 22:28 0 comentários
TJ fixa pena de acusado de latrocínio em 23 anos
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) fixou a pena de Lourival Alvaceti, 26, o “Preto”, em 23 anos e 4 meses de reclusão pela acusação de latrocínio (roubo seguido de morte) praticado contra a comerciante Maria Olívia Fontanin dos Santos, 44 anos, morta com um tiro no pescoço em 28 de novembro de 2004.
Maria Olívia foi morta por volta das 20h50 em seu bar/lanchonete “Bate-Papo”, localizado na esquina das ruas David dos Santos e Silvino Del Pietro, no Jardim Nova Limeira. A filha da comerciante, Salete, 28, estava no bar naquele dia, ajudando a tia a lavar copos quando um assaltante encostou uma arma em sua cabeça e exigiu dinheiro. Segundo testemunhas, tratava-se de um homem encapuzado, magro, alto, de pele negra e que vestia calça jeans com manchas de tinta.
Ao ver a filha sob ameaça, a comerciante decidiu reagir e golpeou o invasor com uma garrafa, momento em que o assaltante colocou a arma em seu pescoço e atirou. Na seqüência, o assaltante fugiu, em direção à SP-147/Limeira-Mogi Mirim, levando cerca de R$ 800 em dinheiro. Salete tentou socorrer a mãe baleada, mas em pouco tempo a comerciante, que era casada e tinha dois filhos, foi dada como morta por integrantes do Corpo de Bombeiros.
Dias depois, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) prendeu três suspeitos, entre eles “Preto”, apontado como a pessoa que atirou em Maria Olívia. O rapaz tinha o mesmo porte físico e trejeitos do assaltante encapuzado.
A filha da comerciante reconheceu sua voz e calça jeans suja de graxa, que foi localizada pela polícia. Uma outra testemunha reconheceu, na delegacia, o mesmo tremor de pernas que o assaltante demonstrava na noite do latrocínio. Uma contusão na cabeça, o chamado “galo”, também foi crucial no reconhecimento, interpretado como resultado do golpe dado pela comerciante na reação ao assalto.
Outra testemunha reconheceu “Preto” como o rapaz moreno que esteve na lanchonete antes do crime na companhia de um outro homem, que atendeu uma ligação do celular e disse que “estava no esquema”.
O relator do caso no TJ, desembargador Oliveira Passos, entendeu que a materialidade e autoria do crime estavam bem comprovadas, mantendo a condenação dada em primeira instância. Mas decidiu corrigir a pena inicial fixada em 25 anos de prisão para 23 anos. O regime também foi modificado: condenado a cumprir a pena em regime prisional integral, “Preto” passará a cumprir apenas inicialmente em regime fechado.
Postado por Rafael Sereno às 21:03 0 comentários
Félix superfaturou e terceirizou irregularmente a saúde com a Unifarma, aponta TCE
O relatório que explica as razões pelas quais os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovaram o contrato firmado pela Prefeitura de Limeira com a Unifarma, no valor de R$ 3,792 milhões em 2005, será uma peça importante e que ratifica os argumentos do promotor Cléber Masson na ação civil pública que tramita na Justiça.
O relator Fúlvio Julião Biazzi apontou - e teve anuência dos demais colegas - que a contratação feita por Félix em 2005 para a execução de serviços da saúde, com o gerenciamento do controle das unidades de saúde do município, operacionalização de almoxarifados, farmácias e unidades básicas com o fornecimento de software, afronta o artigo 199, parágrafo 1º da Constituição Federal.
Diz o referido artigo: "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos".
O entendimento de que houve terceirização irregular já aparece na decisão, em caráter liminar, dada pelo juiz Flávio Dassi Vianna no final de maio, que mandou suspender o contrato e bloquear os bens de Félix, do ex-secretário da Saúde, Fausto Antônio de Paula, e da empresa - dias depois, o Tribunal de Justiça (TJ) revogou a liminar.
O TCE apontou ainda falhas no critério de julgamento das propostas previsto no edital e nas exigências de qualificação técnica. Segundo os conselheiros, não ficou comprovada a compatibilidade dos preços pactuados com aqueles de mercado. Em outras palavras, houve superfaturamento.
Em razão do princípio de acessoriedade, todos os termos de aditamento feitos pela Prefeitura foram considerados "contaminados", em virtude dos vícios identificados no contrato original.
Os conselheiros decidiram aplicar multa de 300 ufesps (R$ 4,4 mil) ao prefeito Sílvio Félix pela afronta à Constituição Federal; violação ao artigo 4º da Lei nº 8.080/90, que regula as ações e serviços da saúde e institui a regra constitucional da participação da iniciativa privada no setor apenas em caráter complementar, e ao artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), que veda a exigência de comprovação de atividade ou aptidão com limitação de tempo ou de época ou ainda em locais específicos ou quaisquer outras que inibam a participação numa licitação.
Foi fixado prazo de 60 dias para que Félix informe ao Tribunal as medidas adotadas com a decisão. Transcorrido o prazo recursal, cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público (MP), que deverá anexá-las à ação civil pública em trâmite na Justiça. O falecido Dr. Joaquim Nogueira, ex-secretário de Saúde, tinha razão ao ser o primeiro a denunciar, em 2005, ao MP a terceirização irregular do setor pelo governo Félix.
Sindicato firma TAC para não cobrar mais taxa de rescisão trabalhista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) anda tendo trabalho por demais em Limeira.
Depois da Prefeitura, agora é o Sindicato dos Trabalhadores Joalheiros (Sintrajóias) que firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a não fazer mais cobrança de qualquer natureza para a homologação de rescisões contratuais. A população atingida pelo TAC é de 35 mil trabalhadores.
A Z&Z Folheados, de Odair Zambom, denunciou a cobrança, que variava entre R$ 20 e R$ 60 para realizar a certificação dos pagamentos. Tudo foi comprovado com recibos.
A prática da cobrança viola o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz: "O ato da assistência na rescisão contratual será sem ônus para o trabalhador e o empregador". O descumprimento do TAC implicará multa de R$ 5 mil por dia para cada situação irregular encontrada.
Postado por Rafael Sereno às 19:47 0 comentários
Tons bajulatórios
Os últimos anúncios de Félix ganharam tons de bajulação por parte de funcionários públicos. E o prefeito anda abusando do tempo de seus discursos, que estão ficando uma chatice. Félix poderia ser mais objetivo e soaria mais agradável.
Postado por Rafael Sereno às 19:20 0 comentários
PIB em alta pode ajudar Limeira na discussão sobre integração à RMC
Félix conheceu ontem o Produto Interno Bruto (PIB) do 2º ano de seu primeiro mandato à Prefeitura e deve estar contente. Segundo o IBGE, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos na cidade atingiu R$ 4,702 bilhões, o que representa um crescimento de 12,7% em relação aos R$ 4,104 bilhões de 2005.
É mais que o crescimento de 8% do PIB de 2005 em relação a 2004, último ano de Pejon. O PIB per capita passou de R$ 15.172 para R$ 16.820, alta de 10%. Se em valores absolutos o PIB subiu, o índice não deu a Limeira posições no ranking nacional, uma vez que foi mantida a 74ª colocação.
O PIB esteve em alta em 2005 e 2006 mesmo com a geração de empregos em baixa. Foi a partir de 2007, 3º ano de mandato de Félix, que Limeira voltou a ter uma geração de novos postos de trabalho a altura que merece, quando, segundo o Ministério do Trabalho, houve avanço de 85%. No final de 2009, quando o IBGE divulgará o PIB de 2007, é de se esperar, portanto, um crescimento da economia limeirense ainda maior.
Os dados do IBGE mostram que a prestação de serviços continua a puxar o PIB limeirense, ainda que o setor tenha diminuído sua participação de 49,4% para 48,5% - o valor adicionado do setor foi de R$ 2,283 bilhões. A indústria, antiga propulsora do nosso PIB, avançou 10,3% e atingiu R$ 1,690 bilhão, caindo a participação de 36,7% para 35,9%. As quedas dos dois setores explica-se pelo avanço da agropecuária. Os R$ 138,5 milhões produzidos significam um salto de 70,8% em relação a 2005, o que elevou a participação do segmento para 2,94% do PIB.
Mesmo amargando resultados ruins na geração de empregos, Limeira ficou em 2006 com o posto de 5ª maior economia da região administrativa de Campinas, atrás apenas de Campinas, Paulínia (impulsionada pela refinaria da Petrobras), Piracicaba e Sumaré. Manteve-se à frente de Americana e Rio Claro.
É um indicador interessante a ser analisado pelos deputados da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, que devem começar em breve a discutir a indicação de Limeira e mais outras três cidades para integrar a Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Constância peregrina
Com toda pinta de candidata a cargo político, a primeira-dama Constância Félix não quis conceder uma entrevista coletiva à imprensa para contar as experiências da viagem à Santa Catarina. Preferiu fazer uma peregrinação aos principais meios de comunicação (rádio, TV e jornal) onde, é claro, teve a chance de cumprimentar meio mundo.
Postado por Rafael Sereno às 09:22 0 comentários
Juíza extingüe ação civil pública contra a Companhia Prada
A juíza da 1ª Vara Cível, Cibele Frigi Rodrigues Rizzi atendeu parecer do MP e extingüiu a ação civil pública movida pela Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende) contra a Companhia Prada Indústria e Comércio para impedir danos ao Edifício Prada, sede da Prefeitura e considerado um dos patrimônios históricos de Limeira.
Segundo apurado, o entendimento é que, ao vender o prédio para a Prefeitura em 2004, negócio fechado em R$ 4,5 milhões, a Cia Prada não tem mais responsabilidade sobre o imóvel. Ainda assim, a ação civil pública, movida em 2003, prossegue na Justiça contra a Prefeitura.
Um despacho assinado em 10 de setembro pelo juiz-substituto João Mário Estevam da Silva, intimou o prefeito Sílvio Félix a deixar de realizar obras, como a derrubada, reforma ou alteração da estrutura do prédio, atendendo uma liminar dada pelo juiz Aciones Diniz em 2006. Alterações foram constatadas em vistoria determinada pela juíza Cibele recentemente.
No mérito da ação, a Defende pede para que a Prefeitura preserve o prédio em todas as construções da forma como estão. Porém, a ação contra o Município pode vir a ser extinta também porque, recentemente, o prefeito Sílvio Félix assinou um decreto que determinou o tombamento de vários imóveis na cidade, entre eles o Edifício Prada.
Postado por Rafael Sereno às 11:00 0 comentários
Justiça rejeita novo pedido para paralisar instalação de antenas da Oi
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, indeferiu pedido feito pela Prefeitura para notificar o proprietário do imóvel, onde a Oi iniciou a instalação de uma antena na Vila Camargo, e a empresa de telefonia para paralisação imediata das obras.
A Prefeitura obteve em novembro uma liminar que determinou a suspensão de obras da Oi em 13 pontos da cidade, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Porém, funcionários de uma empresa terceirizada foram vistos trabalhando na Vila Camargo e no Jardim Bandeirante, o que gerou muitas reclamações por parte dos moradores próximos.
Ao tomar conhecimento da suposta desobediência, o município informou à Justiça que as obras na Avenida Assis Brasil, Vila Camargo, estão sendo executadas indevidamente, em afronta à ordem judicial. O proprietário do imóvel disse que não responde pelo bem, já que locou-o para a Oi. Mas, para a Prefeitura, o locatário, mesmo que indiretamente, tem plenos poderes para paralisar as obras e comunicar a Oi de que as antenas estão sendo erguidas em desacordo com a legislação municipal.
À Justiça, o município pediu também a expedição de mandado de constatação para a comprovação da desobediência da Oi na Vila Camargo e o envio de cópias do processo ao Ministério Público (MP) para que as providências sejam tomadas. Porém, Vianna argumentou que o município comunicara o descumprimento da decisão judicial e que providências já haviam sido tomadas.
O juiz se referiu à denúncia feita pela Prefeitura em relação à continuidade das obras de instalação de antena na Rua Caetano Muoio, no Jardim Bandeirante. Vianna determinou a expedição do mandado de constatação, para verificar o eventual descumprimento da decisão. Oficial de Justiça foi até o local e descreveu que foi colocado um poste de cimento e puxado um cabo de fio de um outro poste localizado na mesma rua.
No despacho assinado na última quinta-feira, Vianna explica, ao rejeitar o novo pedido da Prefeitura, que primeiramente é preciso citar todos os réus da ação movida pelo Município e intimá-los da liminar, para que se possa exigir-lhes o cumprimento. Só depois da apresentação de contestação é que o juiz irá decidir se houve efetivamente o descumprimento judicial.
Nos últimos dias, moradores fazem reclamações contínuas da insistência das obras por parte da Oi, que se nega a comentar assuntos que tramitam na Justiça. O caso já chegou à promotoria do Meio Ambiente de Limeira, que instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas instalações das antenas. (Colaborou Cláudia Trento)
Postado por Rafael Sereno às 10:37 1 comentários
Gaeco denuncia sócios da Home Care e mais 11 por formação de quadrilha, fraude à licitações e lavagem de dinheiro
Os sócios da Home Care Medical, Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli Cardoso, e mais onze pessoas, entre empresários e funcionários públicos, foram denunciados (acusados formalmente) por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informa o Ministério Público Estadual (MPE).
Todos são acusados de fraudar licitações públicas na área de saúde. Os crimes foram revelados após a deflagração da Operação Parasitas, no final de outubro. Pereira Júnior e Paioli, juntamente com Dirceu Gonçalves Ferreira Júnior, que estão presos preventivamente, são considerados os líderes do grupo e vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude às licitações e lavagem de capitais decorrente de crimes contra a Administração Pública.
Foram oferecidas denúncias também contra Eduardo de Campos Ferraz, Carlos Alberto do Amaral, Vanessa Fávero (representantes comerciais da quadrilha) e os funcionários públicos Ziran Maria de Melo Moreira, Márcia Meneghello, Milva Lúcia de Melo Oliveira e João de Oliveira Filho, por peculato, formação de quadrilha e fraude de licitações. Maurício do Nascimento Silva, Anor Augusto Jorge e José Eduardo de Oliveira Savoia vão responder por formação de quadrilha e lavagem de capitais.
As investigações apontaram, segundo o MP, que as empresas Home Care Medical (vencedora de licitação em Limeira), Healthserv Serviços de Análises Clínicas, Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar, Contábil Paioli, Biodinâmica Comercial e Vidas Med Representações cooptaram funcionários públicos e, entre 2004 e outubro de 2008, fraudaram licitações para a venda de insumos hospitalares a hospitais públicos municipais e estaduais. O prejuízo calculado é de pelo menos R$ 80 milhões aos cofres públicos.
Conforme já relatado neste blog, as empresas combinavam entre si a participação em pregões públicos manipulados por funcionários, o que garantia a venda de insumos hospitalres (soro fisiológico, seringas, sondas, bisturis, entre outros), muitas vezes entregues em quantidades muito abaixo da comprada. Ainda segundo o MP, as empresas superfaturavam as notas fiscais.
Na Operação Parasitas, documentos obtidos pelos promotores comprovaram que a quadrilha fazia lavagem de dinheiro ao disfarçar o resultado do lucro obtidas nas transações fraudulentas com o emprego de empresas "offshores", movimentações bancárias variadas e compra e venda de carros de luxo, motos, embarcações e helicóptero. Segundo o MP, durante a operação, foram apreendidas duas Mercedes Benza, um Omega CD, um Porche 911 Turbo, um Audi TT Turbo conversível, um Astra, uma Toyota Land Cruiser Prado, um Vectra Elite, uma BMW 335-I, um Peugeot 307, um Volvo, um Ford Fusion, um Hyundai Azera V6 e um Land Rover Discovery, além de cinco motos (duas Harley Davidson), três embarcações de luxo e um helicóptero Robson 44. Os bens estão seqüestrados pela Justiça.
O promotor da Cidadania Cléber Masson aguarda o término das investigações pelo Gaeco para poder tomar conhecimento sobre a atuação da Home Care e apurar eventuais irregularidades no âmbito cível em Limeira. A empresa venceu um contrato para fornecimento de medicamentos à Prefeitura no ano de 2005. A licitação é tida como suspeita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda não há provas sobre ramificações do esquema na cidade. A Prefeitura já disse que pretende colaborar com a apuração.
Postado por Rafael Sereno às 09:49 2 comentários
MP denuncia 2 por fraude de R$ 70 mil no RH da TRW
O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu denúncia à Justiça contra dois ex-funcionários da multinacional TRW Automotive acusados de agirem em conjunto para fraudar o programa chamado "Projeto Criação", que estimula a criação de projetos que tragam benefícios à empresa em troca de uma recompensa em dinheiro.
O ex-funcionário Adriano Luís Vieira, 27, e o ex-estagiário do departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa, Gláucio Henrique Prado, 21, foram denunciados por crime de estelionato continuado por pelo menos 143 vezes. Adriano, morador do Jardim Lagoa Nova, foi citado pela Justiça, por meio de edital, para responder a denúncia, oferecida em 28 de outubro.
De acordo com a denúncia, Gláucio atuava como estagiário no RH e era responsável pela conferência dos pontos do programa, que é destinado à implementação de melhorias contínuas nas células de trabalho. Os autores das boas sugestões, segundo a TRW, recebem prêmios e o reconhecimento da empresa.
Entretanto, segundo apurado, a dupla cadastrava projetos inexistentes ou superfaturava as pontuações, falsificando em muitos projetos a assinatura do supervisor do programa Sidnei Rubio. Em alguns projetos apresentados por Adriano, o estagiário atribuiu valor máximo de pontuação sem qualquer critério, fazendo com que o colega fosse beneficiado com valores em dinheiro do prêmio, indevidamente, segundo a denúncia oferecida.
Em outras oportunidades, a dupla teria arregimentado outros funcionários da empresa, emprestando os nomes deles e documentos para executar o estelionato. Em razão das fraudes praticadas, enganando a diretoria da TRW, os dois acusados obtiveram ilicitamente quantia aproximada de R$ 70.306,00. O caso foi investigado pela equipe do 3º Distrito Policial e entregue a Justiça em julho de 2007.
A pena prevista no Código Penal brasileiro para o crime de estelionato é de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Como houve crime continuado em diversas vezes, a punição pode ser aumentada de um sexto a dois terços da pena. A ação penal tramita na 2ª Vara Criminal de Limeira, sob análise do juiz Luiz Augusto Barrichello Neto.
Postado por Rafael Sereno às 21:58 5 comentários
Prefeitura é condenada por imprudência de motorista de ambulância que deixou mulher três meses de cama sem movimentos
A jornalista Renata Reis mostrou nesta semana um relato absurdo sobre a Central das Ambulâncias da Prefeitura. Pessoas doentes que vão até São Paulo buscar medicamentos ou fazer tratamento estão sendo deixadas à noite na Praça do Museu para que retornem para casa de ônibus. O motivo: economizar em tempos de crise.
Após a denúncia, pipocaram reclamações na redação da Gazeta sobre outros absurdos praticados pela Secretaria de Saúde. E uma sentença dada em setembro pelo juiz Flávio Dassi Vianna só reforça a necessidade de a Prefeitura retreinar seus motoristas.
Vianna condenou a Prefeitura a pagar R$ 742,36 a título de indenização por danos materiais, mais juros e correção monetária, à Aparecida de Jesus de Almeida Paulino. Em 1º de fevereiro de 2006, ela estava sendo transportada por uma ambulância da Prefeitura com destino à PUC de Campinas, juntamento com mais cinco pessoas. Ela acompanhava a prima, Ana de Almeida Morais, que ia até à PUC submeter-se a tratamento médico.
Por volta das 11h50, na altura do km 132 da Anhangüera, sentido Americana, o veículo, devido a obras na pista, devidamente sinalizadas, deu uma freada brusca, ocasionando fratura na coluna de Aparecida. A mulher foi obrigada a comprar colete para o tratamento da coluna, além de medicamentos e alimentação especial. Ficou três meses de cama, sem movimento.
O Município alegou que não existe a obrigação de indenizar a paciente. Argumentou que, pelo fato de um terceiro ter freado bruscametne à sua frente, veio a colidir com a ambulância, provocando o acidente. O motorista Asbel Santos Martins contou que, na altura do km 132, houve o fechamento da metade da pista, ficando apenas uma faixa de trânsito. Rodou por cerca de um 1 km em fila única, quando houve uma freada brusca causada por uma carreta à frente.
Pelo que se extraiu das alegações dos condutores envolvidos no acidente, o caminhoneiro Roberto Rosa Martins e Estevão Carlos Vicentini, que dirigia uma Ecosport, reduziram a velocidade na altura do km 132 devido a obras na pista. Mas o motorista da ambulância não teve a mesma cautela e se chocou contra a Ecosport, que foi arremessada para frente e colidiu com o caminhão.
"Esta dinâmica do acidente mostra que o denunciado Asbel, motorista da Prefeitura, não dirigia com os cuidados necessários, uma vez que não reduziu a velocidade no local da rodovia onde estavam sendo realizadas obras, nem guardava a distância de segurança necessária do veículo que seguia à frente para que pudesse acionar os freios com eficiência", sentenciou Vianna.
O juiz fixou a indenização por danos morais em 20 salários mínimos a ser paga pela Prefeitura, além dos R$ 742,36. O motorista da ambulância também foi condenado a indenizar regressivamente a Prefeitura pelo valor a que foi condenada. Ambos podem recorrer.
Postado por Rafael Sereno às 21:53 0 comentários
Árvore podre cai em carro e dono ganha indenização por negligência da Prefeitura
Uma mera árvore pode trazer prejuízo para as pessoas e mostrar como a demora burocrática da Prefeitura em realizar serviços simples resulta em negligência da administração pública.
O juiz Flávio Dassi Vianna condenou, em sentença assinada em 7 de novembro, o Município a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 500 a um cidadão que teve o carro danificado pela queda de uma árvore. O valor terá de ser quitado com correção monetária e juros, mais as custas e despesas processuais.
Evandro Aparecido Supersi alegou à Justiça, na ação de reparação de danos, que, em 2 de dezembro de 2005, seu Corsa Wind estava estacionado em frente à residência quando uma árvore pública caiu sobre o mesmo. A remoção da árvore já havia sido solicitada por Evandro em 2001, por meio de um processo administrativo.
Segundo Evandro, a árvore causava problemas, danificando a calçada e provocando rachaduras nas paredes da casa. Na época do pedido, a única atitude tomada pela Prefeitura, sob administração de Pedrinho Kühl (PSDB), foi remover toda a raiz da árvore, o que a deixou sem qualquer sustentação. A reparação pedida foi de R$ 1.612,95. O Município sustentou que não houve negluigência porque o pedido feito em 2001 foi prontamente atendido.
Para Vianna, o relatório apresentado por Evandro comprova que ele pediu à Prefeitura em 2001 a remoção da árvore e que apenas o serviço de conserto da calçada foi feito. Matéria jornalística juntada aos autos disse que a falta de pode regular da árvore pela Prefeitura fez com que o peso dos galhos, aliadoà pouca sustentação das raízes que restaram, levassem à queda, fatos que não foram impugnados pelo Município na contestação oferecida.
Outras matérias jornalísticas do mesmo dia noticiaram que, naquela semana, ocorreram apenas chuvas brandas, sem menção de temporal naqueles dias. Hélio Ernesto de Gaspari, testemunha arrolada, disse que, depois que a árvore caiu, notou que as raízes estavam podres.
"Conclui-se que a árvore não caiu em razão de um fenômeno da natureza, que não poderia ser evitado, mas sim porque não tinha mais a devida sustentação, uma vez que as raízes que danificaram a calçada foram retiradas por funcionários da Prefeitura e as que restaram apodreceram", argumentou Vianna.
Postado por Rafael Sereno às 21:22 0 comentários
Leia a íntegra do TAC firmado entre o MPT e a Prefeitura
O Informante transcreve abaixo, em primeira mão, a íntegra do termo aditivo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) assinado por Félix na quinta-feira, diante da procuradora.
"Pela Procuradora Oficiante [Cláudia Marques de Oliveira] foi proposta a assinatura de termo aditivo de compromisso de ajustamento de conduta, para ratificar e retificar o termo anteriormente firmado, com o que anuiu o Município.
População atingida pelo TAC: cerca de 5.600 trabalhadores.
A Secretaria deverá oficiar ao Presidente da Câmara Municipal, requisitando relação de todos os ocupantes de cargo/emprego em comissão e data de admissão, discriminando o cargo/emprego ocupado, bem como manifestação acerca da denúncia de fls.960/965, cuja cópia deverá ser anexada. Deverá oficiar, outrossim, ao Ministério Público Estadual, com cópia integral dos volumes 3, 4, 5 e ANEXO 5, para ciência e adoção das providências eventualmente cabíveis no âmbito de suas atribuições, seja com relação à conduta do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, diante da prática de improbidade administrativa, seja com relação à conduta do Excelentíssimo Senhor Vereador ELISEU DANIEL DOS SANTOS, citado no depoimento de fl.984.
Deverá a Secretaria, outrossim, expedir ofício ao Ministério Público Estadual, com cópia integral dos autos, para que adote as providências que entender cabíveis quanto à possível caracterização de prática de improbidade por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à vista do descumprimento de dois termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (11/12/2008), o MUNICÍPIO DE LIMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 45.132.495/0001-40, com endereço à Rua Doutor Alberto Ferreira, n.º 179, Centro, no município de Limeira/SP, neste ato representada pelo Sr. SÍLVIO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal, firma o presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, perante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, representado pela Procuradora do Trabalho in fine assinada, nos autos do Procedimento Preparatório nº 002280.2001.15.000/2-16, com fundamento no § 6º do artigo 5º da Lei 7.347, de 24/07/85 e artigo 585, item II, do Código de Processo Civil e artigo 876 da Consolidação das Leis do Trabalho, ratifica e retifica os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 429/2003 e 2791/2006, sob as seguintes condições:
1. O Município compromete-se, imediatamente, a preencher os cargos e empregos públicos por concurso de provas ou de provas e títulos, conforme o grau de complexidade de suas funções, ressalvadas as hipóteses, nos termos de lei municipal específica, de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e para preenchimento de cargos e empregos em comissão, declarados, em lei municipal específica, de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, sem prejuízo do disposto no inciso V do artigo 37 da Constituição da República;
1.1. Admitir-se-á como hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público, a justificar a contratação por prazo determinado, a situação de vacância transitória, caracterizada por faltas, afastamentos e licenças do titular do cargo ou emprego público, que não permita a realização de concurso público sem que haja grave risco à continuidade do serviço, ou, nas demais situações previstas pela legislação municipal de regência e desde que compatíveis com os requisitos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República e de lei federal aplicável;
1.1.1 Em tal hipótese, haverá a convocação de substituto, aprovado em processo seletivo simplificado, de provas ou de provas e títulos, para, temporariamente, responder pela função;
1.1.2. Os aprovados em processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos formarão cadastro de reserva com validade anual improrrogável;
1.1.3. Ocorrendo vacância definitiva, não será admitido processo seletivo simplificado para preenchimento de cargos ou empregos públicos referentes, ressalvado o período máximo de um ano para a criação do cargo e realização do respectivo concurso público;
1.1.3.1. O Município compromete-se a realizar novo processo seletivo a cada doze meses, bem como a respeitar os prazos previstos nos artigos 451 e 452 da CLT;
1.2. A caracterização de cargos e empregos públicos como sendo em comissão depende de lei municipal específica e de pertinência entre as correspondentes funções e as atividades de direção, chefia e assessoramento;
1.2.1. As atividades de direção, chefia e assessoramento são aquelas em que não haja estrita dependência do subordinado ao superior hierárquico para o seu desempenho e se caracterizem como atividades que possuam participação na formação da decisão política da Alta Administração Municipal;
1.2.2. Não se admitirá que cargos ou empregos públicos, cujas funções sejam meramente materiais, sejam qualificados como cargos ou empregos em comissão;
1.2.3. Os cargos e empregos públicos que se encontrem qualificados como sendo em comissão, em desacordo com os entendimentos acima, serão preenchidos por concurso de provas ou de provas e títulos a ser realizado, no máximo em 06 (seis) meses, permanecendo, os atuais ocupantes, até a posse dos aprovados, caso seja necessário, comprometendo-se o Município a encaminhar o projeto de Lei à Câmara Municipal, no mesmo prazo, para extinção dos respectivos cargos/empregos de que não haja necessidade, devendo ser declarados vagos; deverão ser extintos, dentre outros, os cargos de assistente, assistente de secretaria e assistente departamental. No caso de haver concurso público já realizado e em vigor, o Município compromete-se a convocar os candidatos aprovados e necessários no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
1.2.4. Os cargos/empregos de agentes comunitários de saúde deverão ser criados mediante lei, devendo os trabalhadores passar a ser admitidos mediante concurso público, e não mero processo seletivo, no prazo máximo de 06 (seis) meses.
2. Nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados será observada a estrita ordem de classificação dos aprovados quando da nomeação ou designação de servidores;
2.1. A titulação acadêmica posterior à graduação e a experiência profissional nos setores público ou privado, no nível para o qual se concorre, serão admitidos como critérios de desempate;
2.2.Não será admitido concurso público ou processo seletivo simplificado exclusivamente de títulos e nem critério de desempate fundado na mera habilitação profissional. PRAZO IMEDIATO.
3. Abster-se, imediatamente, de admitir trabalhadores como estagiários em substituição às funções que devem ser exercidas exclusivamente por empregados regularmente contratados, nos termos dos artigos 2º e 3º, ambos da CLT, observando-se, assim, os ditames da Lei. Nº 11.788/2008.
3.1. O estágio deverá proporcionar efetiva experiência prática na linha de formação do estagiário, de acordo com a escola conveniada ou a faculdade cursada;
3.2. O estágio deverá propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, devendo, ainda, ser fiscalizado constantemente tanto pela Instituição de Ensino conveniada quanto pela denunciada;
3.3. O estágio deverá ser realizado mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e a investigada, com intervenção obrigatória da instituição de ensino;
3.4. A jornada de atividade em estágio deverá ser compatível com o horário escolar, considerando-se legal uma carga horária diária de, preferencialmente, até quatro horas, devendo ser analisada em cada caso a legalidade da exigência de jornada de seis horas diárias.
3.5. Para a adequação dos contratos atualmente vigentes, será concedido prazo até o dia 05 de Janeiro de 2009, com relação à jornada diária. Os demais benefícios (vale-transporte, férias) deverão ser concedidos aos novos contratos firmados, bem como aos contratos que venham a ser renovados.
4. O Município se compromete a pagar, a título de multa pelo descumprimento do termo de compromisso de ajustamento de conduta anteriormente firmado, como obrigação alternativa, simbolicamente, a fim de não onerar ainda mais a população, a verdadeira prejudicada pelo descumprimento das obrigações anteriormente já assumidas, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) – obrigação de pequeno valor, não sujeita à expedição de precatório - a ser recolhido até o dia 30 de dezembro de 2008 e comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias subsequentes, em favor das seguintes entidades, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada uma, a saber:
Asilo João Kühl
Associação Casa da Criança Santa Therezinha
RINSER – Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário
ALIC – ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE COMBATE AO CÂNCER
5. O Município compromete-se a afixar, em local visível e de fácil acesso a todos os seus trabalhadores, o presente TERMO DE COMPROMISSO;
6. O Município compromete-se a publicar nota oficial, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, em jornal de grande circulação local, esclarecendo à população as obrigações ora ajustadas e as medidas que serão tomadas para adequação da conduta, em observância aos principios da publicidade e da transparência administrativa, devendo comprovar nos autos a respectiva publicação, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes à publicação.
7. O Município compromete-se a criar e manter todas as condições necessárias e úteis para a fiscalização do cumprimento do presente TERMO DE COMPROMISSO, pelo Ministério Público do Trabalho ou quaisquer outros entes ou órgãos, públicos ou privados, sob sua delegação;
Fica ciente o Município que o presente TERMO DE COMPROMISSO tem eficácia de título executivo extrajudicial, conforme dispositivos legais acima referidos, e que o seu descumprimento implicará multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que incidirá imediatamente, observados os prazos ajustados, com a comprovação do descumprimento do presente termo de compromisso, por item ou subitem descumprido, a cada constatação da irregularidade, reajustável até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das cominações decorrentes de execução judicial. As multas, em princípio, serão reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), nos termos dos artigos 5º, § 6º, e 13, da mencionada Lei nº 7.347/85".
Postado por Rafael Sereno às 20:45 0 comentários
Exclusivo!! Os detalhes da audiência "fuziladora" no MP do Trabalho
Relato abaixo, com exclusividade, os detalhes da longa reunião que o MP do Trabalho teve com o prefeito, na última quinta-feira. O TAC será divulgado na íntegra em outro post, mais tarde. Às 20h30, após três tentativas, este blogueiro aceita o posicionamento da procuradora Cláudia Marques de Oliveira, que se disse exausta com o encontro e que não falaria com a imprensa. Também, pra agüentar Félix por mais de cinco horas...
Sílvio foi ao MPT em Campinas acompanhado da assessora jurídica Juliana Moretti Monteiro dos Santos e do secretário de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pazelli Júnior. À convite da procuradora, representaram a Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende) o coordenador institucional da ONG, Douglas Rodrigo da Silva, e o advogado Marcus Vinícius de Campos Gallo.
Logo de início, a procuradora estipulou prazo de 10 dias para que o Município informe o número efetivo de trabalhadores temporários que atualmente prestam serviços à Prefeitura e a respectiva data de admissão, bem como mandou apresentar cópia de todos os termos de compromisso de estágio atualmente vigentes.
Na seqüência, a procuradora relatou brevemente os fatos constatados na diligência realizada no último dia 27 na Prefeitura. Foram verificadas, segunda ela, irregularidades notadamente no exercício de empregos públicos comissionados para a execução de atividades meramente materiais, burocráticas ou operacionais, além do desvirtuamento do estágio, em substituição irregular de mão-de-obra, afora a indicação de pessoas, por parte do presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos, para trabalhar na Prefeitura.
Félix iniciou sua fala dizendo que, desde 2005, vem exonerando servidores irregularmente comissionados ou desnecessários, inicialmente da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), que está em fase de extinção (liquidção), Naquela época, segundo o prefeito, foram exonerados 1.021 servidores e que, nos últimos meses, a Prefeitura vem exonerando mais - foram 102 desligados no último semestre.
O pedetista citou que, embora a Lei Complementar Municipal nº 378/07, assinada por ele, tenha criado outros cargos/empregos em comissão, a Prefeitura extingüiu outros cargos automaticamente, conforme consta na lei, como forma compensatória de despesa. Félix disse que fez concurso público em 2005 para o provimento de cargos de professores, dentro outros, que veio a ser homologado no ano seguinte - não soube dizer quantos professores foram convocados até então. O concurso foi prorrogado, de forma que logo serão convocados mais aprovados.
O prefeito sustentou que, ao longo dos anos de 2006 e 2007, foram realizados outros concursos, para agente de trânsito, GM, médico, carpinteiro, pedreiro, eletricista, motorista, coveiro, dentre outros. Não soube dizer se existem auxiliares administrativos aprovados em concurso no momento. Atualmente, o Município conta com cerca de 5,6 mil servidores ativos, sendo 279 comissionados. Félix não soube dizer o número exato de trabalhadores contratados a prazo determinado atualmente.
Com relação à indicação de pessoas para atuar na Prefeitura, Félix afirma que não aceita indicações (?) de cunho político, utilizando apenas critérios técnicos; que não há cargos em comissão ocupados por técnicos de raio-x, sendo que o único comissionado é o coordenador; que dos 8 cargos ocupados existentes, 5 estão ocupados por efetivos e 3 vagos. Na educação, Félix falou que não há monitores de creche contratados como estagiários e que será necessário um estudo para levantar a necessidade de contratação de professores substitutos, de acordo com o número de afastamentos ocorridos, em média, ao longo do ano, devendo-se observar as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que não haja trabalhadores mantidos ociosamente, nem acúmulo de funções.
Para encurtar um pouco, sem fugir daquilo que é estritamente importante e refutando vaivéns cansativos da verborragia de Félix, registro que o prefeito disse que a Prefeitura observa rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados, tanto em concurso público quanto em processo seletivo.
A procuradora parece não ter acreditado muito nas palavras de Félix.
Postado por Rafael Sereno às 19:58 0 comentários
MPT multa Prefeitura, manda acabar com a farra dos comissionados e exploração de estagiários e denuncia Félix e Eliseu por improbidade
* Multa correta seria de R$ 2 milhões, mas procuradora entendeu que a população sairia prejudicada
* Prefeitura terá de parar de explorar estagiários e readequar os horários conforme a lei
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cláudia Marques de Oliveira multou ontem a Prefeitura de Limeira em R$ 12 mil pelo descumprimento de acordos trabalhistas e mandou o prefeito Sílvio Félix (PDT) exonerar, em três meses, os cargos comissionados preenchidos irregularmente.
O prazo foi dado para que o Município se adapte ao que determina a Constituição Federal evite o ajuizamento de uma ação de execução, já que Félix descumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o MPT em dezembro de 2006.
Por este motivo, a procuradora emitirá um ofício ao Ministério Público Estadual, ao que tudo indica para a promotoria da Cidadania, solicitando a caracterização de prática de improbidade administrativa de Félix e do presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), citado como o indicador de um servidor empregado irregularmente em cargo comissionado, conforme revelado exclusivamente por este blogueiro.
O novo termo aditivo de ajustamento de conduta assinado ontem visa regularizar o quadro de servidores, com o preenchimento de cargos por meio de aprovação em concurso público. A procuradora deu prazo de dez dias para a Prefeitura apresentar uma lista dos comissionados, temporários e estagiários, com nomes e data de admissão.
Pelo acordo assinado, o município se comprometeu a estudar a necessidade de contratação de professores substitutos, de acordo com os afastamentos ocorridos ao longo dos anos, permanecendo os ocupantes atuais até a posse dos aprovados, caso seja necessário. Os cargos e empregos onde não há necessidade deverão ser extintos.
Félix terá de encaminhar um projeto de lei para a Câmara prevendo a extinção dos cargos de assistente, assistente de secretaria e assistente departamental. No caso de concurso já realizado e que esteja em vigor, o Município deverá convocar os candidatos aprovados no prazo de três meses. As funções de agentes comunitários de saúde deverão ser criadas mediante lei e com contratação por concurso dentro de seis meses.
A multa de R$ 12 mil será destinada à quatro instituições beneficientes até 30 de dezembro. É uma penalidade alternativa, uma vez que a multa calculada para as irregularidades ultrapassa R$ 2 milhões. A procuradora entendeu que, neste caso, a maior prejudicada seria a população de Limeira, já que o dinheiro sairia dos cofres públicos. A Prefeitura deverá publicar uma nota oficial, em jornal de grande circulação local, em até 20 dias para esclarecer à população às novas medidas.
O Município deverá abster-se de admitir trabalhadores como estagiários para exercer funções de servidores e será obrigado a regularizar a jornada de trabalho deles em até seis horas diárias, de acordo com a lei. Para a adequação dos contratos atualmente vigentes, será concedido prazo até 5 de janeiro. O descumprimento do TAC implica multa diária de R$ 5 mil.
Eliseu pode ser denunciado por improbidade pelo depoimento do motorista da Secretaria da Saúde Francisco José do Nascimento à procuradora. Ele relatou que, quando estava desempregado, procurou Eliseu, amigo de igreja. Este teria falado para procurar Félix na Prefeitura, encontro que não aconteceu. Meses depois, Francisco foi chamado para uma entrevista e admitido. Eliseu disse ontem que não falaria sobre o assunto sem ser notificado.
Em nota, a Prefeitura considerou o acordo como bom, que "acaba dando fim a uma discussão. Dessa forma, o Município mantém a funcionalidade da Prefeitura e seus departamentos. Ao mesmo tempo, o MPT viu boa vontade da Prefeitura em seguir a lei". Segundo a nota, haverá uma apuração interna para averiguar a indicação de algum funcionário por parte de vereador.
O retorno de Constância
Afastada da mídia desde quando saiu da presidência do Ceprosom por ordem judicial na questão do nepotismo, a primeira-dama e presidenta do Fundo Municipal de Solidariedade, Constância Félix, reaparece com a ida até Santa Catarina justamente no momento em que se especula sua possível candidatura à deputada estadual em 2010. Será mera coincidência?
Félix se explica hoje sobre comissionados
O prefeito Sílvio Félix tem encontro marcado hoje, às 15h, com a procuradora do Trabalho Cláudia Marques de Oliveira, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, para explicar o preenchimento irregular de cargos comissionados.
A pressão está do lado do prefeito. Anteontem, a Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende) protocolou nova representação no MPT pedindo para que a procuradora analise mais 120 cargos que podem estar preenchidos de forma duvidosa, que se somam aos 321 já denunciados. A ONG foi convidada a participar do encontro de hoje à tarde.
É bom recordar: a Defende impetrou uma ação civil pública em março deste ano pedindo a exoneração dos 321 comissionados, dias antes da abertura do inquérito pela procuradora para investigar o descumprimento do TAC assinado por Félix. O juiz Flávio Dassi Vianna extingüiu a ação, sem análise do mérito, por ver falhas na petição. A ONG recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) pedindo novo julgamento da ação.
Acredito que Félix está sendo delatado por alguém de dentro da Prefeitura. Explico: as denúncias sobre o descumprimento do TAC vieram para o MPT por um funcionário do órgão que mora em Limeira. Na certa, alguém de dentro da Prefeitura deve ter passado as informações sobre as barbaridades cometidas pelo governo Félix.
Quando veio fazer a diligência, a procuradora conseguiu pelo menos 80% de depoimentos explosivos, que comprometem a situação de Félix no acordo que fez com o MPT. Como a procuradora soube desses servidores? Fica claro que não foram escolhidos aleatoriamente, mas que ela sabia, antecipadamente, quem deveria entrevistar.
TCE reprova contrato da Unifarma e multa Félix
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o polêmico contrato de 2005 firmado pela Prefeitura de Limeira com a Unifarma Gestão de Medicamentos, no valor de R$ 3.792.661,00, mais seus aditamentos. De quebra, o prefeito Sílvio Félix foi multado em 300 ufesps (R$ 4,4 mil).
O voto do relator-conselheiro Fúlvio Julião Biazzi não foi disponibilizado. Félix pode apresentar recurso após a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. A Unifarma foi contratada para fazer o gerenciamento do controle das unidades de saúde e a operacionalização de almoxarifados, farmácias e postos de saúde.
Era de se esperar a decisão, que reforça ainda mais os argumentos do promotor Cléber Masson, que moveu uma ação civil pública em 2005 pedindo a suspensão do contrato - a ação tramita na Vara da Fazenda Pública. Para ele, a contratação da empresa significou uma terceirização irregular de serviços de saúde.
A licitação vencida pela Unifarma é repleta de suspeitas. Em 12 de maio de 2005, a Prefeitura anunciou no Jornal Oficial do Município a classificação das propostas apresentadas na concorrência. A Home Care Medical (empresa da Máfia dos Parasitas) figurou em 1º lugar, com 94,96 pontos, seguida da Unifarma, com 82,06. Estranhamente, no dia seguinte, houve uma retificação, colocando a Unifarma em primeiro, com 94,69 pontos, e a Home Care em segundo, com 82,06. Pior: a Home Care, a mais "prejudicada" da estória, não recorreu em nenhuma esfera.
A invstigação sobre a terceirização de serviços de saúde voltou a tona no início de novembro após as investigações que desbarataram a Máfia dos Parasitas. Os sócios da Home Care, empresa que forneceu medicamentos para a Prefeitura de Limeira por um ano, estão presos, acusados de envolvimento num esquema de fraudes de licitações em hospitais e prefeituras. A Home Care, assim como a Unifarma, é a responsável pelo gerenciamento dos postos de saúde em muitas prefeituras.
Técnicos do TCE estiveram na Prefeitura nas últimas semanas averiguando o contrato mantido com a Home Care para o fornecimento de medicamentos - a licitação está sob suspeita porque apresentou exigências consideradas restritivas, que eliminam as demais concorrentes. Para muitos, Home Care e Unifarma são a mesma empresa, e é isso que o MP tenta esclarecer também.
A decisão do TCE é um parecer forte contra Félix e que será anexada na ação civil pública do MP. Recentemente, o juiz Flávio Dassi Vianna determinou, em caráter liminar, a suspensão do contrato e o bloqueio dos bens de Félix, do ex-secretário de Saúde, Fausto Antônio de Paula, e da empresa., decisão que foi revogada pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Condenada em primeira instância por acumular irregularmente o cargo de procuradora jurídica do Município e o de vereadora simultaneamente, Iraciara Bassetto (PV) assumiu a defesa do prefeito Sílvio Félix no processo movido pela procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Jovenilha Gomes do Nascimento, que acusa o pedetista de crimes contra a ordem tributária (sonegação de imposto). A ação tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região.
Postado por Rafael Sereno às 17:03 0 comentários
Juiz rejeita indenização por queda em buraco
O juiz Flávio Dassi Vianna julgou improcedente ação de indenização movida por Walmir do Amaral Duca em nome de seus dois filhos, Gabriel e Letícia, contra a Prefeitura de Limeira.
Em 29 de março de 2007, Gabriel levava a irmã em sua bicicleta pela Avenida P.Barros quando, no cuzamento com a Rua Guido Orsi, perto de casa, no Jardim Ouro Verde, não conseguiu desviar de um buraco no asfalto. Segundo o pai, os filhos tiveram ferimentos graves no rosto e em outras partes do corpo. A indenização pedida foi de 100 salários mínimos.
A Prefeitura contestou a ação, sustentando que crianças não podem trafegar com bicicleta em via pública e que não ficou comprovada a existência do buraco.
Na sentença assinada no último dia 21, Vianna verificou, através de fotografias juntadas aos autos, que o local citado aparenta ser a última rua do bairro. As áreas indicadas revelaram, segundo ele, à esquerda, a existência de um bueiro com tampa no meio da rua, sem sinal de desnível, e, à direita, a parte final do asfalto, com pedras e vegetação. "Tais fotografias não evidenciam a alegada omissão da administração pública municipal, uma vez que o bueiro está provido da tampa correspondente e o solo passa a ser irregular somente no ponto em que termina o asfalto".
Para o juiz, não ficou comprovado o nexo causal entre tal irregularidade no solo e as lesões apontadas. O boletim de ocorrência anexado na petição foi produzido apenas com base nas declarações do pai das crianças, sem a presença de testemunhas. Com a improcedência da ação, Walmir foi condenado, ainda, a pagar R$ 400 de honorários advocatícios. Ele pode recorrer.
Limeira sem Poupatempo
O secretário de Gestão Pública do Estado, Sidney Beraldo, enterrou as esperanças dos limeirenses ganharem um Poupatempo em curto prazo.
Na última sexta-feira, ele garantiu que o projeto não vem para Limeira em 2009.
No início do ano, técnicos da pasta vieram até Limeira para vistoriar duas áreas oferecidas pela Prefeitura: a antiga Machina S.Paulo e um espaço no Center Plazza Shopping, A expectativa da concretização do anúncio tinha prazo de um ano.
Mas, segundo Beraldo, os aluguéis das áreas oferecidas eram muito caros, o que inviabilizou o projeto. Exemplificou Piracicaba e Rio Claro, que cederam espaços gratuitamente. Prefeito Sílvio Félix diz que Beraldo está muito mal assessorado e que a Prefeitura não iria cobrar nada, assim como fez para manter a Diretoria Regional de Ensino na cidade.
Sílvio, o escritor
Depois de comprar e oferecer aos alunos da rede municipal uma porcaria de apostila que ensinava o pentágono como polígono com seis lados, saci-parará e Foz do Iguaçu na região Centro-Oeste, o prefeito Sílvio Félix lança na segunda-feira seu primeiro livro infantil, destinado a crianças de 7 a 12 anos. "Qual é o melhor presente?" é o título da obra. O lançamento será no Isca Faculdades, às 19h30. Oras, oras, presente...livro...
Postado por Rafael Sereno às 18:37 0 comentários
TV Jornal é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a missionário
Geraldo Luís já foi embora faz um tempinho pra TV Record, mas continua dando prejuízo para a imagem e para o bolso de Orlando Zovico. O juiz da 3ª Vara Cível, Mário Sérgio Menezes, condenou, em sentença assinada em 18 de novembro, a TV Jornal a pagar R$ 50 mil de indenização, mais correção monetária, juros e custos processuais e advocatícios.
Quem ganhou a ação foi Joel Xavier da Silva. Segundo ele, o programa apresentado por Geraldo Luís, "A Hora da Verdade", em 12 de setembro de 2006, achincalhou sua honra ao lhe atribuir a autoria de um estupro de um menor de 12 anos de forma sensacionalista. Xavier é missionário e trabalha com menores em situação de risco, viciados e alcoólatras. Pediu indenização no valor de R$ 1 milhão.
A emissora alegou que foi procurada por uma mãe que, amparada por um boletim de ocorrência, dizia que seu filho de doze anos havia sofrido abuso sexual por parte de Xavier, que manteria contato com muitas outras crianças. Assim, fez uso de seu direito constitucional de informar, tendo se restringido a narrar os fatos supostamente ocorridos e que envolveram o missionário, sem imputar-lhe culpa ou qualificá-lo como estuprador.
Ao examinar a reportagem, o juiz identificou um abuso no direito de informar, uma vez que não se limita apenas a relatar a acusação feita pelos pais do garoto. "Vai além, na medida em que o apresentador dá uma conotação como se estivesse afirmando que o fato realmente ocorreu como denunciado pela família, apresentando, ainda, a versão dos genitores e da sedizente vítima para o fato".
Vejam as expressões utilizadas que confirmam estas circunstâncias:
"Mas como assim, ele é da igreja e transa com criança, segundo o boletim de ocorrência, a denúncia".
"Quanto tempo para cá, que aconteceu isso, ele falou ou não?"
"Conta pra mim! Como é que foi?"
Para Menezes, as expressões evidenciam a intenção do repórter de enfatizar a certeza do crime. "Ele não se preocupou em poupar o autor [Xavier], evitando mencionar seu nome ou exibir sua foto, mesmo sabendo que a denúncia estava na pendência de uma investigação". Em seguida: "Nota-se claramente sua intenção em deixar claro o pré-julgamento do caso, porque não respeitou o princípio da presunção de inocência e não concedeu oportunidade ao acusado de dar sua versão, encerrando a entrevista com os acusadores usando de demagogia".
Conclui o juiz: "A matéria jornalística extrapolou o dever de informar. Ressalta-se que é dever dos meios de comunicação relatar os fatos de interesse e repercussão social, uma vez que interessam a toda população, principalmente em um caso como este, em razão de sua gravidade, em que as investigações seriam fundamentais para apurar a veracidade das acusações. No caso, [a TV Jornal] não divulgou de maneira responsável a acusação de que um menor teria sofrido abuso sexual por um religioso leigo, antecipando um julgamento contra o acusado sem aguardar a solução que seria dada pela Justiça Criminal. A reportagem mostra-se abusiva porque, além de tudo o o que já foi destacado, observa-se em todo o momento uma grande dose de sensacionalismo".
A TV Jornal pode recorrer.
Postado por Rafael Sereno às 10:01 0 comentários
MP quer 3º julgamento para PM do Caso Vivo
Ao contrário dos tempos da faculdade, o promotor Adolfo César de Castro e Assis não deu ouvidos ao professor Ronaldo Tovani e pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) um terceiro julgamento para o ex-PM Douglas Rodrigues Teixeira, 35, acusado de matar um suposto assaltante da loja de celulares da Vivo em março de 2005.
Douglas foi levado a júri popular no último dia 13 e, assim como no primeiro, realizado em dezembro de 2006 e posteriormente anulado, foi absolvido pela maioria dos votos.
Tovani, hábil advogado que possui excelente retórica a ponto de convencer dois júris a absolver seu cliente, havia proposto à Assis, seu ex-aluno, em pleno plenário do júri, para que ali fosse encerrada a história e que ambos assumissem um compromisso público de não recorrer da decisão soberana do júri. Tovani prometeu e venceu. Assis não lhe respondeu e, na atribuição de seu cargo, mantém a convicção sobre a culpa de Douglas no caso.
Aos desembargadores, Assis pede para que Douglas seja submetido a um novo julgamento, que seria o 3º. Para ele, não há nexo de casualidade entre o disparo feito pelo PM e a morte do assaltante Edson de Souza Barbosa.
Na contestação da sentença, o promotor repetiu argumentos utilizados em plenário de que a versão de legítima defesa foi armação forjada pelos PMs para encobrir a ação de Douglas - num primeiro momento eles registraram que foi resistência seguida de morte, comum quando o criminoso morre em troca de tiros com a polícia; depois, com a revelação das gravações da AutoBan da ação, mudaram a versão.
O promotor sustenta que a decisão do júri, embora soberana, não pode prevalecer quando se afasta totalmente da proca colhida e se deixa levar pela boa retórica do advogado de defesa valendo-se da fama do réu, bom policial, e da péssima imagam da vítima, um ladrão. “O Conselho de Sentença se deixou levar pelo dó, pela misericórdia e pela astuta técnica defensiva de trazer em plenário do Júri a esposa e filhos do réu”.
Dr. Adolfo, que está a pouco mais de três meses em Limeira, mostra que é um promotor isento e cumpridor de suas atribuições como representante do Ministério Público.
Cadeia de assassinatos está interrompida
A queda de 71% nos casos de homicídios nos últimos 5 anos em Limeira tem uma explicação bastante consistente.
Durante o período, cresceu assustadoramente a prisão de pequenos traficantes pelo trabalho das polícias Militar e Civil e da Guarda Municipal. Justamente aqueles que facilmente se endividam por causa do vício, ato que geralmente paga-se com a vida.
Com a saída desses minitraficantes das ruas, as mortes por acerto de contas caíram juntamente com o índice de homicídios como um todo. A cadeia de assassinatos fica interrompida.
Em 2008, podemos reparar esta realidade quando analisamos o perfil de quem foi assassinado. Vou ficar em quatro casos emblemáticos: o menino Yago, 8, cuja mãe, tida como principal suspeita, está desaparecida até hoje; o artesão Pedrinho Bozzi e o farmacêutico Vanderlei Carvalho, mortos durante tentativas de assalto, e o milionário Altair Aparecido dos Santos, cuja morte está parcialmente esclarecida.
Quatro pessoas comuns, sem envolvimento com a marginalidade. Vítimas não do tráfico, mas da bestialidade humana.
Postado por Rafael Sereno às 10:42 0 comentários
Novo aeroporto na região
Rumores dão conta que há um interesse do governo federal em construir um aeroporto internacional na região. Há estudos para implantá-lo numa região próxima dos limites territoriais de Iracemápolis, Piracicaba, Rio Claro e Santa Gertrudes. Iracemápolis deteria algo em torno de 40% das terras desse novo empreendimento.
Fala-se de um aeroporto internacional de cargas, semelhante ao que era a especialidade de Viracopos. Pensando bem, cairia como uma luva para atender a montadora coreana Hyundai, que vai se instalar em Piracicaba com mais 10 fornecedores, num grande complexo industrial. A estratégia, neste entendimento, faz sentido.
"A" procuradora
A procuradora Cláudia Marques de Oliveira (guardem este nome), que está conduzindo as investigações dos comissionados na Prefeitura, é a mesma que apontou descumprimento de TACs por parte do prefeito de Cordeirópolis, Carlos César Tamiazo. Ela não tem medo de enfrentar prefeitos.
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References: artigo 1
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 25
 artigo 199
 artigo 4
 artigo 30
 artigo 477
in fine
 artigo 5
 artigo 585
 artigo 876
 artigo 37
 artigo 37