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Timestamp: 2019-10-22 22:49:13+00:00

Document:
Nº DO PROCESSO: 0000653-69.2015.8.08.0004
Acusado: SILVANO SOUSA DE LIMA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 21/05/1980. FILHO DE JOÃO BARROSO DE LIMA E MARTA MARIA SOUZA DE LIMA.
ART. 129, §9°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
Nº DO PROCESSO: 0012589-40.2015.8.08.0021
Acusado: EVANILDO OLIVEIRA DA CRUZ ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 10/01/1977. FILHO DE FRANCELINA PEREIRA DOS SANTOS.
ART. 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
Nº DO PROCESSO: 0003524-70.2005.8.08.0021 (021.05.003524-1)
Acusado: RICARDO AUGUSTO REZENDE DUARTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 16/08/1977. FILHO DE BENEDITO DUARTE DE OLIVEIRA E DE ARACY RESENDE DUARTE.
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para tomar ciência da inércia de seu patrono, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado ou, sendo o caso, deverá informar a impossibilidade de constituir patrono particular.
ART. 129, PARÁGRAFO 1°, INCISO I.
Nº DO PROCESSO: 0000358-59.2007.8.08.0021 (021.07.000358-3)
Acusado: FRANCINALDO CHAGAS RIBEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 10/11/1975. FILHO DE PAULO CESAR RIBEIRO E IZAURA CHAGAS RIBEIRO.
DIANTE DO EXPOSTO, considerando o contexto fático e probatório acostados aos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia, ao tempo em que ABSOLVO o acusado FRANCINALDO CHAGAS RIBEIRO das iras dos artigo 214 c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.
Nº DO PROCESSO: 0000899-92.2007.8.08.0021 (021.07.000899-6)
Acusado: EVANIO BITENCOURT DIAS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 12/5/1983. FILHO DE NAIR BITENCOURT DIAS E MARIA JOSÉ ROMÃO.
Isto posto, com base no artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado EVÂNIO BITENCOURT DIAS, uma vez que expirou o prazo de suspensão condicional do processo sem que fosse revogado o benefício, a teor do § 5º do artigo 89 da lei 9.099/95.
Nº DO PROCESSO: 0005038-09.2015.8.08.0021
Acusado: JUNIOR DO NASCIMENTO SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:NASCIDO EM 17/04/1989. FILHO DE CÉLIO CORREA DOS SANTOS E MARILENE DO NASCIMENTO.
DISPOSITIVO: Estes são os fundamentos pelos quais, na forma do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JUNIOR DO NASCIMENTO SANTOS, já qualificado, por infringir o disposto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, na forma da Lei n.º 11.340/06.
Nº DO PROCESSO: 0011352-39.2013.8.08.0021
Acusado: ALTAMIR NUNES LOIOLA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 20/12/1981. FILHO DE RAMIRO NUNES LOIOLA E VITÓRIA COSTA LOIOLA.
DISPOSITIVO: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALTAMIR NUNES LOIOLA nas sanções do artigo 155, § 1º, do Código Penal Brasileiro
Nº DO PROCESSO: 0001616-36.2009.8.08.0021 (021.09.001616-9)
Acusado: MARCELO LÚCIO DE GODDOI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 22/07/1980. FILHO DE JOÃO GODÓI E NORMA LÚCIA DE GODÓI.
JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DOS ACUSADOS MARCELO LUCIO DE GODOI E CELIO PALAORO PEREIRA, tendo em vista a incidência do instituto da prescrição.
Nº DO PROCESSO: 0013188-42.2016.8.08.0021
Acusado: JONATHAN ROSARIO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 04/03/1991. FILHO DE CREUNICE DO ROSÁRIO.
Dispositivo (dosimetria e fixação da pena). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal contida na inicial, para o fim CONDENAR o acusado JONATHAN ROSÁRIO DOS SANTOS nas iras do artigo 155, § 1º e § 4º, inciso IV, do Código Penal, do Código Penal.

References: artigo 214
 artigo 14
 artigo 386
 artigo 89
 artigo 89
 artigo 387
 artigo 147
 artigo 155
 artigo 155