Source: https://www.cacheboutique.fr/pt/content/3-condicoes-gerais-de-venda
Timestamp: 2018-08-19 00:51:11+00:00

Document:
Condições Gerais de Venda - Cache Boutique
A formulação de uma encomenda no site Cache Boutique pressupõe a consulta preliminar das presentes condições gerais. Por conseguinte, o consumidor admite estar perfeitamente informado do facto do seu acordo relativo ao conteúdo das presentes condições gerais não necessita a assinatura escrita à mão deste documento, na medida que o cliente deseja encomendar on-line os produtos apresentados na loja do web site. O consumidor tem a possibilidade de salvaguardar ou editar as presentes condições gerais, tomando em conta que a salvaguarda como a edição deste documento depende da sua única responsabilidade.
Razão social: IGILLI SAS
RCS Grasse 798 363 545
TVA FR 15 798363545
Endereço: 647 chemin de l'Escure, 06620 Le Bar-sur-Loup, França
Artigo 1: Integralidade
As presentes condições gerais exprime a integralidade das obrigações das partes. Portanto, o consumidor aceita sem reserva a integralidade das disposições previstas nas condições gerais. Nenhuma condição geral ou especifica presente nos documentos enviados ou entregados pelo consumidor poderá integrar-se às presentes condições gerais, a partir do momento que esses documentos seriam incompatíveis com as presentes condições gerais.
Artigo 2: Objecto
As presentes condições gerais têm por objecto de definir os direitos e as obrigações das partes relativos à venda on-line de bens e serviços propostos ao consumidor no site de Cache Boutique.
Artigo 3: Documentos contratuais
O presente contrato é composto pelos documentos contratuais seguintes, apresentados por ordem hierárquica decrescente: as presentes condições gerais; o talão de encomenda. Em caso de contradição entre as disposições previstas nos documentos com um grau diferente, as disposições dos documentos com o grau superior prevalecerão.
Artigo 4: Entrada em vigor – duraçãoAs presentes condições gerais entram em vigor na data de validação do talão de encomenda. As presentes condições gerais são concluídas para a duração necessária ao fornecimento dos bens e serviços subscritos, até a extinção das garantias devidas por Cache Boutique.
Artigo 5: Assinatura electrónica
O "clique" do consumidor sobre o botão de confirmação de encomenda constitui uma assinatura electrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor do que uma assinatura à mão.
Artigo 6: Confirmação da encomenda
As informações contratuais serão enviadas num e-mail de confirmação o mais tarde no acto da entrega, ou se não for o caso, ao endereço indicado pelo consumidor no talão de encomenda.
Artigo 7: Prova da transacção
Os registros informatizados, conservados nos sistemas informáticos de Cache Boutique nas condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas das comunicações, das encomendas e dos pagamentos que houve entre as partes. O arquivo dos talões de encomenda e das facturas é feito sobre um suporte fiável e durável que pode servir de prova.
Artigo 8: Informações sobre os produtos
8-a: Cache Boutique apresenta no seu site os produtos que vende com as características necessárias que permitem de respeitar o artigo L111-1 do Código francês do consumo, que prevê a possibilidade para o potencial consumidor de conhecer antes de confirmar definitivamente a encomenda as características essenciais dos produtos que deseja comprar.
8-b: As ofertas apresentadas por Cache Boutique são validas no limite dos produtos disponíveis.
Artigo 9: Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros e só são válidos à data de envio do talão de encomenda pelo consumidor. Não contêm as taxas de entrega, que estão em suplemente e indicados antes da validação da encomenda. O pagamento do valor total deverá ser efectuado no momento da encomenda. As quantias dadas nunca poderão ser consideradas como uma entrada ou um avanço.
Artigo 10: Modo de pagamento
Para pagar a sua encomenda, o consumidor tem, à sua escolha, todos os modos de pagamento inscritos no talão de encomenda. O consumidor garante a Cache Boutique que tem todas as autorizações eventualmente necessárias para utilizar o modo de pagamento que escolheu, no momento da validação da encomenda. Cache Boutique reserva-se o direito de suspender qualquer gestão de encomenda ou qualquer entrega caso a autorização de pagamento por cartão de crédito for rejeita por parte dos organismos oficialmente acreditados ou em caso de não pagamento. Cache Boutique reserva-se nomeadamente o direito de recusar de efectuar a entrega ou de honrar uma encomenda de um consumidor que não pagou totalmente ou em parte uma precedente encomenda ou com o qual um litigio de pagamento está em tratamento. Cache Boutique criou um procedimento de verificação das encomendas para assegurar que ninguém utiliza os dados bancários de uma outra pessoa sem a sua autorização. Relativamente a esta verificação, poderá ser pedido ao cliente de enviar por fax a Cache Boutique a cópia do seu bilhete de identidade e um comprovativo de domicílio. A encomenda só será válida após recepção e verificação destes documentos pelos nossos serviços.
Artigo 11: Disponibilidade dos produtos
A encomenda será executada o mais tarde num prazo de 5 dias úteis a partir do dia seguinte da encomenda. Caso o produto encomendado não esteja disponível, nomeadamente por causa dos fornecedores, o consumidor será informado o mais rápido possível e terá a possibilidade de cancelar a sua encomenda. O consumidor terá neste caso a escolha de pedir ou o reembolso dos seus pagamentos num prazo máximo de 30 dias após a prestação, ou a troca do produto.
Artigo 12: Modalidades de entrega
Os produtos são enviados ao endereço indicado pelo consumidor no talão de encomenda. O consumidor deve verificar o estado da embalagem da mercadoria no momento da entrega e assinalar os danos causados pelo transportador no talão de entrega, como também à Cache Boutique, no prazo de uma semana. O consumidor pode, a seu pedido, obter o envio de uma factura ao endereço de facturação e não ao endereço de entrega, escolhendo a opção prevista para esse efeito no talão de encomenda. Os produtos são enviados pelos Correios em Carta Max, Colissimo, Export 3J ou Colissimo Internacional o que permite o seguimento da mercadoria.
Artigo 13: Problemas na entrego resultante do transportador
Toda anomalia relativa à entrega (avaria, falta de um produto comparado com o talão de encomenda, produto danificado, produto partido…) deverá ser obrigatoriamente assinalada no talão de entrega sob a forma de "reservas manuscritas", com a assinatura do cliente. O consumidor deverá paralelamente confirmar esta anomalia enviando ao transportador num prazo de dois (2) dias úteis após a data da entrega um correio registado com aviso de recepção que expõe as ditas reclamações. O consumidor deverá envia uma cópia deste correio por fax ou por correio simples a :
IGILLI sas - Cache Boutique
647 chemin de l'Escure
Artigo 14: Erros na entrega
14-a:O consumidor deverá informar Cache Boutique no próprio dia da entrega ou o mais tarde no primeiro dia útil depois da entrega de qualquer reclamação relativa a um erro na entrega e/ou de não conformidade dos produtos em natureza ou em qualidade comparado com as indicações referidas no talão de encomenda. Qualquer reclamação feita depois deste prazo será rejeitada.
14-b: A formulação desta reclamação junto de Cache Boutique poderá ser feita no site de Cache Boutique na rubrica "seguir a sua encomenda" onde, apôs ter inserido o seu número de cliente, poderá formular a sua pergunta através do menu “contactar-nos”, não se esquecendo de indicar o número de referência da encomenda.
14-c: Qualquer reclamação que não for efectuada nas condições acima referidas e no prazo autorizado não será aceita e Cache Boutique não assumirá qualquer responsabilidade perante o consumidor.
14-d: Quando receber a reclamação, Cache Boutique atribuirá um número de troca de ou dos produtos em questão e o comunicará ao consumidor por e-mail, por fax, ou por telefone. A troca de um produto só pode ser efectuada após a atribuição de um número de troca segundo o procedimento acima referido.14-e: Em caso de erro na entrega ou em caso de troca, todos os produtos que devem ser trocados ou reembolsados deverão ser reenviados para Cache Boutique na sua integralidade e na sua embalagem de origem, acompanhados de uma cópia da factura, em Colissimo registado, para o endereço seguinte:
Para ser aceito, qualquer retorno deve ser assinalado junto de Cache Boutique.Si o erro é da responsabilidade de Cache Boutique, os custos postais serão a cargo da empresa, salvo o caso em que o produto retomado não corresponde à declaração feito pelo consumidor no talão de retorno.
Artigo 15: Garantia dos produtos
De acordo com o Artigo 4 do Decreto francês n°78-464 do 24 de Março de 1978, as disposições das presentes não podem privar o consumidor da garantia legal que obriga o vendedor profissional a garanti-lo contra todas as consequências dos vícios escondidos do produto vendido. O consumidor está expressamente informado de que Cache Boutique não é o fabricante dos produtos apresentados no seu site, no sentido da Lei francesa n°98-389 do 19 de Maio de 1998 e relativa à responsabilidade dos produtos defeituosos. Portanto, em caso de danos causados a uma pessoa ou a um bem por causa do defeito de um produto, somente a responsabilidade do fabricante do produto pode ser pesquisada pelo consumidor, na base das informações que figuram na embalagem do tal produto. As condições e o prazo de garantia do fabricante são indicados na descrição dos produtos.
Artigo 16: Direito de retractação
O consumidor dispõe de um prazo de sete (7) dias úteis para devolver, a custos próprios, os produtos que não o satisfaz. Este prazo conta a partir do dia de entrega da encomenda. Se este prazo expira um sábado, um domingo ou um dia feriado, este prazo é prolongado ao primeiro dia útil seguinte. Qualquer retorno deve ser primeiro assinalado a Cache Boutique conectando-se no site na rubrica "seguir a sua encomenda" onde, apôs ter inserido o seu número de cliente, obterá o seu número de encomenda. Os Produtos deverão ser devolvidos por correio registado a Cache Boutique para o endereço seguinte:
Somente serão aceitos os produtos reenviados completos, na sua embalagem de origem completa e intacta, em perfeito estado de revenda, e acompanhados de uma cópia da factura. Os produtos estragados, ou cuja embalagem de origem terá sido deteriorada não serão nem reembolsados, nem trocados.Este direito de retractação exerce-se sem penalidade, na excepção dos custos de transporte. Caso o consumidor exerce o seu direito de retractação, o consumidor poderá escolher entre o reembolso das quantias pagas, ou a troca do produto. No caso de uma troca, o reenvio será a custos próprios.Em caso do exercício do direito de retractação, Cache Boutique fará o possível para reembolsar o consumidor num prazo de quinze (15) dias. No entanto, tendo em conta o carácter técnico dos produtos vendidos, este prazo poderá ser estendido a trinta (30) dias, em particular quando o produto precisa de uma verificação técnica (ver os produtos que devem primeiro ser testados).O consumidor será então reembolsado na sua conta bancária (transasção segura) no caso de pagamento por cartão de crédito, ou por cheque nos outros casos.
Artigo 17: Força maior
Nenhuma das Partes será responsável pela não execução total ou parcial das suas obrigações a título do presente contrato se esta não execução for provocada por um evento constitutivo de força maior. Serão considerados como caso fortuito ou de força maior todos os eventos ou circunstancias irresistíveis, exteriores às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não poderão ser impedidos por elas, apesar de todos os esforços razoáveis possíveis. A Parte que invocar um evento constitutivo de força maior deverá dar conta do mesmo à outra Parte no prazo de dez (10) dias úteis no seguimento da ocorrência ou da ameaça de tal evento. As Partes aproximar-se-ão, dentro de um prazo de um mês, salvo impossibilidade devido ao caso de força maior, para examinar a incidência do evento e deliberar em conjunto sobre as modalidades nas quais a execução será perseguida. Se o caso de força maior tem uma duração superior a três meses, as presentes condições gerais poderão ser anuladas pela parte lesada. De maneira expressa, serão considerados como casos de força maior ou casos fortuitos, além de aqueles geralmente definidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio dos meios de transporte ou de aprovisionamento, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raio; a paragem das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias das redes de telecomunicações externas aos clientes.
Artigo 18: Não-validade parcial
Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais são consideradas como não válidas ou declaradas como tais em aplicação de uma lei, um regulamento ou no seguimento de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras estipulações manter-se-ão a sua força e âmbito de aplicação.
Artigo 19: Não renúncia
O facto de que uma das partes não se prevalece de uma falta pela outra parte a uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais não pode ser interpretado no futuro como uma renuncia à obrigação em causa.
Artigo 20: Título
Em caso de dificuldade de interpretação de um dos títulos que figura no cabeçalho das clausulas e de qualquer outra das clausulas, os títulos serão considerados como inexistentes.
Artigo 21: Lei aplicável
As presentes condições gerais de venda reger-se-ão pela legislação francesa. Será o caso para as regras de fundo e as regras de forma. Em caso de litígio ou de reclamação, o consumidor dirigir-se-á em prioridade à Cache Boutique para obter uma solução amigável.
Artigo 22: Informática e Liberdades
As informações pedidas ao consumidor são necessárias para o tratamento da sua encomenda e poderão ser comunicadas aos parceiros contratuais de Cache Boutique que intervêm na execução desta encomenda. O consumidor pode escrever a Cache Boutique, cujo dados estão no seio da carta de confidencialidade que figura no web site, para se opor a esta comunicação, ou para exercer os seus direitos de acesso, de rectificação às informações que lhe dizem respeito e que figuram nos ficheiros de Cache Boutique, nas condições previstas na lei francesa de 6 de Janeiro de 1978.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 Artigo 4

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22