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Timestamp: 2019-01-23 16:38:02+00:00

Document:
Estatuto - Sociedade Recreativa Urussanga
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Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETIVO E DURAÇÃO
Artigo 1º - A Sociedade Recreativa Urussanga – SRU, pessoa jurídica de direito privado, com sede e administração situada na Avenida Presidente Vargas, 90, centro, Urussanga, Estado de Santa Catarina – Brasil, CEP: 88840.000, fundada em 22 de janeiro de 1962, é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, por tempo inderteminado, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação em vigor.
I. Promover e incentivar o congraçamento, lazer, esporte, educação, entretenimento físico, cívico, artístico e cultural, podendo executar projetos e eventos sociais abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos;
II. Organizar e participar de competições de desportos não profissionais em geral;
IV. Colaborar com os poderes públicos e entidades a que estiver filiada, nos assuntos relacionados com suas finalidades;
V. Relacionar-se com instituições congêneres, nacionais e internacionais, podendo firmar convênios de reciprocidade.
Parágrafo Primeiro - Os convênios de reciprocidade que trata o item V só poderão ser firmados se houver interesse do clube, propostos pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo Segundo - Todas as atividades do clube serão realizadas, exclusivamente, para seus associados, ressalvadas as exceções previstas neste estatuto ou, quando houver prévia autorização do Conselho Deliberativo.
Artigo 3º - A sociedade tem personalidade jurídica distinta daquela de seus associados, os quais não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas.
Artigo 4° - É vedada a cessão das dependências da SRU para a realização de reuniões político-eleitorais e religiosas, ressalvadas as de caráter relevante.
Artigo 5º - O quadro social, sem distinção de nacionalidade, opinião política, credo religioso, cor ou sexo, é constituído de número limitado de sócios, distribuídos entre as seguintes categorias:
II. Patrimoniais
III. Beneméritos
IV. Honorários
V. Remidos
VI. Temporários
VII. Contribuintes
Seção I - Dos Sócios Fundadores
Artigo 6º - São sócios fundadores os 205 (duzentos e cinco) cidadãos que participaram da Assembléia Geral de Fundação, realizada em 22 de janeiro de 1962.
Parágrafo Único. Os sócios fundadores passam a serem patrimoniais, sendo isentos de pagamento da taxa de manutenção da SRU.
Seção II - Dos Sócios Patrimoniais
Artigo 7º - São sócios patrimoniais os que, possuindo título patrimonial do clube, tenham ingresso no quadro social aprovado na forma deste estatuto.
Parágrafo Primeiro - Não haverá limite de idade para admissão de sócio patrimonial, mas este somente ficará investido na plenitude dos direitos estatutários se já tiver ou quando completar 18 (dezoito) anos.
Parágrafo Segundo - A aceitação da proposta para efeito do parágrafo anterior, não elimina a obrigatoriedade do exame da vida pregressa e social do usufrutuário e seus dependentes.
Seção III - Dos Sócios Beneméritos
Artigo 8º - São sócios beneméritos aqueles associados proprietários de título patrimonial que se tornaram merecedores desta distinção, por relevantes serviços prestados ao clube, reconhecidos pelo Conselho Deliberativo, em vida ou “post mortem”, à vista de proposta de, no mínimo 1/3 (um terço) de seus membros da Diretoria ou ainda de, pelo menos 20% (vinte por cento), dos sócios patrimoniais, que estejam no pleno gozo de seus direitos associativos.
Parágrafo Único - Para a concessão do título de sócio benemérito é necessária a obtenção devotos favoráveis, em votação secreta, correspondente a maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo.
Artigo 9º - Os sócios beneméritos terão direito a um diploma expedido pelo Conselho Deliberativo e cuja entrega dar-se-á em sessão solene deste órgão.
Artigo 10 - Os sócios beneméritos ficam dispensados do pagamento da taxa de manutenção.
Artigo 11 - Fica vedada a concessão de título de sócio benemérito enquanto ocupar qualquer cargo da estrutura da Sociedade Recreativa Urussanga, inclusive os membros do Conselho Deliberativo.
Seção IV - Dos Sócios Honorários
Artigo 12 - A categoria de sócio honorário será integrada por cidadãos alheios ao quadro social e que tenham prestado serviços inestimáveis ao clube, à cidade ou ao nosso país, a juízo da Assembléia Geral, especialmente convocada pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - Os sócios honorários não estão sujeitos ao pagamento de taxa de manutenção, somente pagará as taxas de utilização.
Seção V - Dos Sócios Remidos
Artigo 13–Todos os sócios que tenham sido contribuintes efetivos da SRU por um período superior a 30 (trinta) anos, ou aqueles que contribuírem de uma só vez, com valor equivalente a 300 (trezentos) mensalidades, mediante comprovação, estão isentos de pagamento da taxa de manutenção da SRU.
Seção VI - Dos Sócios Temporários
Artigo 14 - São sócios temporários aqueles que, estando sujeitos a transferências, por força da profissão, ou cargo que exerçam, aqui permaneçam em caráter transitório, por período inferior a 03 (três) anos.
Parágrafo Primeiro - Será admitido pela Diretoria, como sócio temporário, o cidadão ou cidadã que comprovar os requisitos previstos no art. anterior e recolher aos cofres do clube, valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do título patrimonial, bem como taxa mensal de manutenção.
Parágrafo Segundo - Na hipótese do sócio temporário mudar esta condição para sócio patrimonial, deverá efetuar o pedido ao clube e ficará sujeito ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do título patrimonial atualizado.
Parágrafo Terceiro - O sócio temporário pode participar de Assembléia Geral, sem direito a voto.
Seção VII - Dos Sócios Contribuintes
Artigo 15 - São sócios contribuintes os dependentes ou ex-dependentes de sócio patrimonial que optarem por esta modalidade e forem admitidos na forma do capítulo III, deste estatuto.
Parágrafo Primeiro - O sócio contribuinte fica dispensado do pagamento do título patrimonial de que trata o artigo 25, parágrafo primeiro, deste estatuto.
Parágrafo Segundo - A condição de sócio contribuinte é (pessoal e) intransferível, sendo inaplicável ao mesmo os benefícios dos artigos 14 e 37, deste estatuto.
Artigo 16 - A admissão de sócios far-se-á mediante proposta escrita encaminhada a Diretoria, firmada por 02 (duas) pessoas associadas, há mais de 02 (dois) anos e em dia com suas obrigações, e pelo interessado.
Parágrafo Único - O sócio patrimonial, durante o período em que for membro da Diretoria do clube, não poderá firmar proposta de admissão de sócio.
Artigo 17 - O conceito de exemplar conduta, probidade, idoneidade, são atributos essenciais que o candidato a sócio deve possuir.
Artigo 18 - A proposta será apreciada criteriosamente pela Diretoria, e na votação, o candidato deve obter, no mínimo, voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros efetivos do mesmo.
Parágrafo Único - O candidato rejeitado só poderá ser novamente proposto, após o período de02 (dois) anos após a rejeição.
Artigo 19 - Recusada a admissão do candidato, a resolução será comunicada aos associados proponentes.
Artigo 20 - Aprovada a proposta, o candidato será comunicado a comparecer à secretaria do clube para aquisição do título patrimonial e preenchimento das demais exigências, no prazo de10 (dez) dias.
Artigo 21 - Só poderão ser submetidas à apreciação do Conselho Administrativo as propostas que estiverem acompanhadas de toda a documentação de que trata este estatuto.
Artigo 22 - É vedado a Diretoria deliberar sobre a admissão de sócios, sem antes obter amplas informações sobre o candidato.
Artigo 23 - A readmissão de sócios processa-se nas mesmas condições da admissão.
Parágrafo Primeiro - Na hipótese de solicitação de readmissão de sócio que tenha respondido processo disciplinar, o pedido deverá ser apreciado e aprovado pela Diretoria e Conselho Deliberativo, em suas respectivas reuniões, mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) dos seus membros.
Parágrafo Segundo - O sócio contribuinte fica dispensado do pagamento do título patrimonial de que trata o artigo 25, § 1, deste estatuto.
Capítulo IV - DOS TÍTULOS PATRIMONIAIS
Artigo 24 - O título patrimonial será nominativo.
Artigo 25 - O valor do título patrimonial será fixado pela Diretoria do clube.
Parágrafo Primeiro - O dependente do sócio patrimonial, associado há mais de 05 (cinco) anos, no momento em que associar-se definitivamente a esta sociedade, pagará 75% (setenta e cinco por cento) do valor do título patrimonial. Idêntico direito é concedido ao genro ou nora do sócio patrimonial.
Parágrafo Segundo - O associado que adquirir o título patrimonial, nas condições estabelecidas no parágrafo anterior, somente poderá transferi-lo a outro dependente de sócio patrimonial.
Artigo 26 - A transferência do título patrimonial poderá ser efetuada por transação “inter-vivos” ou em decorrência de sucessão “causa-mortis”.
Artigo 27 - A transferência, em qualquer hipótese, deverá ser apreciada pela Diretoria, nos termos do artigo 18.
Artigo 28 - Na hipótese do herdeiro ou legatário, na transferência “causa-mortis”, vir a ser rejeitado como sócio do clube, o clube promoverá o resgate do título patrimonial, no prazo de 90 (noventa) dias, em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do título patrimonial.
Parágrafo Único - No resgate do título patrimonial, o clube deduzirá a quantia, a qual o sócio era devedor.
Artigo 29 - A transferência por transação “inter-vivos”, obrigará o adquirente ao pagamento, ao clube, de uma taxa equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do título patrimonial.
Parágrafo Único - Na transferência por transação “inter-vivos” entre ascendentes e descendentes do sócio, não incidirá a taxa prevista no caput deste artigo, bem como na transferência “causa-mortis”.
Artigo 30 - O clube manterá registro de títulos, em ordem sequencial de números.
Artigo 31 - A transferência de título patrimonial só será concedida desde que não conste ônus de qualquer natureza para com o clube, e será sempre assinada pelo presidente e pelo vice-presidente da diretoria, em livro apropriado.
Artigo 32 - O título patrimonial perderá o valor, quando o sócio for devedor ao clube de quantia igual ou superior ao seu valor atualizado.
Artigo 33 - O título patrimonial, enquanto não devidamente pago, poderá ser anulado pela Diretoria, quando ocorrer atraso em seu pagamento, igual ou superior a 90(noventa) dias. Porém, antes do cancelamento, será concedido aviso prévio ao sócio devedor, com prazo de 15 (quinze) dias, para saldar seu débito.
Parágrafo Único - Ocorrendo o cancelamento do título patrimonial, pelo atraso do pagamento de suas parcelas, o seu adquirente não terá direito ao ressarcimento dos valores já pagos.
Artigo 34 - O número de títulos patrimoniais não poderá ultrapassar de 2.000 (dois mil).
Parágrafo Único - Não fica adstrita ao limite acima, a hipótese prevista no § 1º do art. 25.
Capítulo V - DOS DIREITOS DOS SÓCIOS
Artigo 35 - Os sócios patrimoniais serão proprietários do patrimônio social.
Parágrafo Único - O associado que voluntária ou involuntariamente deixar de pertencer ao quadro social, manterá seus direitos relativamente ao título patrimonial, sem fazer jus ao reembolso do mesmo.
Artigo 36 - São direitos dos sócios, em geral:
I. Frequentar as dependências colocadas à disposição e ao uso do quadro associativo, juntamente com seus dependentes.
II. Utilizar os serviços do clube e tomar parte nos torneios e festividades programadas.
III. Com base nas disposições deste estatuto, recorrer aos órgãos competentes do clube, de qualquer decisão que, no seu entender, infrinja seus direitos estatutários.
IV. Tomar parte nas assembléias gerais, propor e discutir os assuntos a ela submetidos.
V. Promover festas familiares, por sua exclusiva iniciativa, com autorização da Diretoria, mediante o prévio pagamento da taxa fixada.
Artigo 37 - São direitos exclusivos dos sócios patrimoniais:
I. Votar e ser votado.
II. Propor a admissão de sócios.
III. Solicitar a Diretoria ou Conselho Deliberativo, em requerimento assinado por ele e mais 20% (vinte por cento) dos sócios patrimoniais, a convocação de assembléia geral extraordinária, declarando, expressamente, o motivo da convocação.
IV. É vedado aos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal, manter vínculo empregatício com o clube.
V. No tocante a isenção do pagamento da taxa de manutenção e verba de representação aos membros da Diretoria será objeto de discussão no Regimento Interno.
Artigo 38 - Para efeitos estatutários e de frequência ao clube, consideram-se dependentes do sócio:
I. O cônjuge.
II. O pai ou a mãe se forem viúvos e vivam na companhia do sócio.
III. O sogro ou a sogra se forem viúvos e vivam na companhia do sócio.
IV. Os filhos, enteados, tutelados e os que estejam sob a guarda do sócio, até 18 (dezoito) anos de idade.
V. Os filhos e/ou filhas, os enteados e/ou enteadas, os tutelados e/ou tuteladas e os que estejam sob a guarda do sócio, na faixa etária de 18 (dezoito) anos completos. Acima desta idade, estudante universitário, até 12 (doze) meses após a formatura, ou filhos permanentemente incapacitados, sob atestado médico.
VI. O companheiro ou companheira, bem como seus dependentes, com quem conviva maritalmente o associado em regime de união estável.
VII. Os parentes do sócio que, por insuficiência mental estejam sob sua curatela.
VIII. As filhas ou enteadas, que retornarem ao lar do sócio, em razão de separação e/ou divórcio, até que constituam novo lar, bem como, os dependentes destas.
Parágrafo Primeiro - A exclusão do ex-cônjuge do quadro social, somente será procedida mediante apresentação de sentença judicial, onde conste a quem coube a titularidade do título patrimonial do clube, ou carta de desistência, com firma reconhecida, do cônjuge desistente.
Parágrafo Segundo - Na hipótese de separação e/ou divórcio, é facultado ao cônjuge que não ficar com a titularidade do título patrimonial, o direito de manter-se sócio, na forma prevista no §1º do art. 25, obedecido o que preconiza o art. 16 e seguintes.
Parágrafo Terceiro - Ao cônjuge mulher, quando ocorrer à separação e/ou divórcio, e não tendo permanecido na titularidade do título patrimonial, é facultado tornar-se dependente de um de seus filhos, desde que detentores de título patrimonial.
Parágrafo Quarto - A inscrição de companheiro ou companheira somente será efetuada caso o ex-esposo ou ex-esposa, não estejam cadastrados na secretaria do clube, no mesmo título patrimonial.
Parágrafo Quinto - A prova de condição de dependente é feita mediante exibição dos seguintes documentos:
I. Certidão do registro civil.
II. Certidão do termo de tutela guarda ou curatela.
III. Declaração do imposto de renda, dos últimos 02 (dois) anos, na qual o companheiro e/ou companheira figure como dependente.
IV. Mediante declaração firmada por dois sócios, na hipótese dos incisos III, IV e V no “caput” deste artigo.
V. Outros a critério da Diretoria.
Capítulo VI - DOS DEVERES DOS SÓCIOS
Artigo 39 - São deveres dos sócios, indistintamente:
I. Participar de forma efetiva na promoção do desenvolvimento e defesa do clube.
II. Observar as normas estatutárias e normas emanadas do Conselho Deliberativo e Diretoria.
III. Respeitar e cumprir as decisões do Conselho Administrativo e demais órgãos da administração do clube.
IV. Efetuar o pagamento da taxa de manutenção e outras que venham a ser instituídas na forma deste estatuto, na data estabelecida pela Diretoria.
V. Saldar as contribuições e/ou encargos assumidos diretamente ou por iniciativa de seus dependentes regularmente inscrito no quadro social.
VI. Zelar pelos bens do clube, reparando os danos que porventura ocasionarem inclusive por ação de sócios dependentes ou convidados.
VII. Comunicar a Diretoria, quaisquer irregularidades de que tenham sido testemunhas, ou fato de seu conhecimento, prejudicial ao clube e aos direitos dos sócios.
VIII. Comunicar à secretaria, por escrito, as alterações de endereço, profissão, estado civil e outras que afetem as declarações exigidas para admissão e permanência no quadro social.
IX. Portar cédula de identidade social, extensivo aos dependentes, que será exigida como condição de acesso e frequência às dependências do clube.
X. Comparecer às assembléias gerais ou outras reuniões às quais tenham sido convocados.
Capítulo VII - DAS CONTRIBUIÇÕES
a) Taxa de manutenção
Artigo 40 - A taxa de manutenção é a contribuição mensal devida pelos sócios e deverá ser quitada na data estabelecida pela Diretoria.
Parágrafo Primeiro - O associado que estiver residindo ou transferir sua residência para município cuja sede estiver distante a mais de 100 km (cem quilômetros) da sede do município de Urussanga/SC, poderá requerer redução da taxa de manutenção em 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor.
Parágrafo Segundo - Na hipótese do associado residir concomitantemente em dois municípios, independentemente dos motivos, não será deferida a condição de licenciado ao mesmo. A mesma condição prevalece para o caso do mesmo residir fora do município e o restante de sua família e/ou dependentes residirem no município.
Parágrafo Terceiro - O associado que utilizar-se do previsto no parágrafo primeiro, terá que integralizar a taxa de manutenção do mesmo, durante o período em que frequentar o clube.
Parágrafo Quarto – O associado poderá requerer licença temporária por ate 2 anos em caso de dificuldade financeira.
Parágrafo Quinto- O associado que requerer a licença ficara isento de taxa de manutenção e não poderá usufruir do clube, sendo que este período não contara para remição, bem como somente poderá ser solicitado por uma única vez.
Artigo 41 - A taxa de manutenção será estabelecida pelo presidente do Conselho Deliberativo até o limite de aumento igual ao índice de inflação do período, medido pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Parágrafo Único - Caso o valor da taxa seja acima deste índice, deverá ser submetido à aprovação prévia do Conselho Deliberativo, por maioria simples.
Artigo 42 - A taxa de manutenção deverá ser paga na secretaria do clube, sendo facultada a Diretoria promover sua cobrança através de bancos.
Parágrafo Primeiro - A taxa de manutenção, quando for paga com atraso, sofrerá atualização, multas e juros, fixados pela Diretoria, respeitando-se a legislação vigente.
Parágrafo Segundo – A Diretoria poderá conceder bonificação por antecipação de pagamento.
Parágrafo Terceiro - Os sócios remidos, honorários e beneméritos, estão isentos da taxa de manutenção.
b) Taxa de Serviços
Artigo 43 - A taxa de serviços, devida pelos sócios, pessoa jurídica ou entidades que utilizarem as instalações do clube, assim como para solenidades, congressos, festividades ou promoções, deverá ser paga com antecedência.
Parágrafo Primeiro - A taxa de serviços será fixada pela Diretoria.
Parágrafo Segundo - As solenidades, congressos, festividades ou promoções, somente poderão ser realizadas por sócio, pessoa jurídica ou entidades à critério da Diretoria, observando sempre, com muito rigor, o número máximo de participantes, nos termos em que dispuser o regimento interno.
Artigo 44 - Além das transgressões da legislação vigente, também se consideram infrações:
I. Desrespeitar as normas deste estatuto, do regimento interno e de normas emanadas de qualquer dos órgãos enumerados no art. 56.
II. Danos causados ao clube ou aos bens sob guarda.
III. Cessão ou empréstimo da identidade social a outrem, com o objetivo de possibilitar o ingresso nas dependências do clube.
IV. Atentado à moral, aos costumes ou contra a disciplina em geral.
V. Desacato a membro dos órgãos enumerados no artigo 56 ou a funcionários do clube.
VI. Adotar procedimento incompatível com os interesses sociais e prática de atos, fora ou dentro do clube, que possam prejudicar o seu bom nome e o ambiente social.
VII. Passar a exercer atividade ilícita.
VIII. Ser condenado judicialmente à pena de reclusão, com sentença transitada em julgado, a critério da Diretoria.
IX. Faltar ao pagamento de indenização por dano causado ao patrimônio do clube ou a bem sob sua guarda.
Artigo 45 - Os sócios do clube e seus dependentes estão sujeitos às seguintes penalidades:
I. Pagamento de indenização por dano material causado ao clube, por si, seus dependentes ou seus convidados, sem prejuízo de outras penalidades.
II. Advertência verbal.
III. Advertência escrita.
IV. Suspensão de direitos:
a)De sócio ou dependente no caso de indisciplina.
b) De sócio ou dependente no caso de inadimplência.
Parágrafo Único - O associado que teve seus direitos suspensos por falta de pagamento, poderá frequentar as atividades normais da sociedade, desde que pague antecipadamente na tesouraria do clube, o débito atualizado.
V. Eliminação, Exclusão.
Artigo 46 - As penalidades serão aplicadas segundo a gravidade da falta, contudo, as infrações descritas nos itens VI, VII, VIII e IX, do art. 44, poderão ser apenadas com a eliminação, exclusão.
Parágrafo Único - Ao ser aplicado a pena, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes. A reincidência em qualquer das infrações, será considerada uma agravante.
Artigo 47 - As penas de advertência escrita, suspensão ou eliminação, serão comunicadas por meio de correspondência reservada.
Artigo 48 - A pena de suspensão, excetuada aquela por falta de pagamento, é de efeito imediato e implicará na perda temporária dos direitos do associado, limitando-se à pessoa do infrator.
Artigo 49 - A pena de suspensão poderá ter caráter parcial, proibindo-se o apenado de frequentar a determinada(s) atividade(s), em especial a área em que a infração foi cometida.
Artigo 50 – A Diretoria, ou seu presidente, poderá suspender o associado preventivamente por 30 (trinta) dias, em caso de comprovação imediata das infrações contidas no Art. 44.
Artigo 51 - Será de competência do Conselho Deliberativo, o julgamento das infrações em que estejam incursos membros do Conselho Deliberativo, membros da Diretoria, sócios beneméritos, honorários e remidos.
Artigo 52 - As penalidades serão aplicadas:
I. Pelo presidente do clube, ad-referendum da Diretoria, quando se trata de advertência verbal ou afastamento do clube se a falta merecer sanção imediata.
II. Na ausência do presidente da Diretoria, nos casos do item I deste art., por qualquer membro do referido Conselho, presente à sede do clube, que tenha presenciado ou haja tido conhecimento da infração. O ato deverá ser homologado, ou não, pelo presidente ou seu substituto legal, na primeira reunião da Diretoria.
III. Pela Diretoria, quando ocorrerem as hipóteses dos itens I a IX, do art.44.
Parágrafo Único - Nas hipóteses dos itens I e II, deste artigo, o fato será comunicado à comissão disciplinar na forma do art. 53, a qual instalará processo de investigação disciplinar.
Artigo 53 - O associado ou funcionário que presenciar ou tomar conhecimento de fato tido como infração deste estatuto, deverá comunicar a Diretoria e/ou diretor da respectiva área, que emitirá o formulário de “verificação de ocorrência”, encaminhando-o à comissão de disciplina.
Parágrafo Primeiro - A comissão de disciplina, inicialmente encaminhará cópia da “verificação de ocorrência” ou resumo das informações que tiver recebido, ao sócio tido como infrator, concedendo-lhe 05 (cinco) dias para apresentar sua defesa prévia.
Parágrafo Segundo - De posse da defesa prévia, ou sem apresentação da mesma, a comissão de disciplina, ouvirá o associado e as testemunhas que forem arroladas pelas partes e outras à critério da comissão, bem como, realizará as diligencias necessárias ao esclarecimento dos fatos. Os depoimentos serão reduzidos à termo, com síntese das informações.
Parágrafo Terceiro - Após devidamente instruído o processo de investigação disciplinar, o mesmo será encaminhado a Diretoria, acompanhado de um breve relatório.
Parágrafo Quarto - De posse do processo de investigação disciplinar, a Diretoria designará dia e hora para apreciação do mesmo, comunicando ao associado, que poderá apresentar razões finais escritas, ou tecer considerações orais por 10 (dez) minutos. Após, em reunião reservada, a Diretoria dará seu veredicto.
Parágrafo Quinto - Havendo necessidade, a Diretoria poderá solicitar diligências ou complementação das averiguações efetuadas, atendendo sempre, ao que prescreve o parágrafo anterior, antes da apreciação final.
Parágrafo Sexto - Ao associado é assegurado o direito de acompanhar por si ou procurador habilitado, a ouvida de testemunhas e acompanhar as diligências que porventura forem realizadas, sendo-lhe facultado, no momento próprio, efetuar perguntas através do presidente da comissão de disciplina. As perguntas que não forem pertinentes ao assunto em investigação, serão indeferidas.
Parágrafo Sétimo - Qualquer penalidade imposta ou ocorrências verificadas serão anotadas no cadastro do associado.
Parágrafo Oitavo - As penalidades que porventura forem aplicadas serão comunicadas ao associado, ou ao seu genitor e/ou genitor ou responsável, na hipótese de dependente, através de carta reservada.
Parágrafo Nono - As penalidades aplicadas na forma do art. 52, itens I e II, entram em vigor de imediato e, as demais a partir da decisão que for prolatada pela Diretoria ou Conselho Deliberativo, em primeira instância, na órbita de suas respectivas competências.
Parágrafo Décimo - Quando o associado acusado de infração for menor de idade, seu genitor e/ou genitora ou responsável, será comunicado para acompanhar a investigação disciplinar, se assim o desejar.
Artigo 54 - No caso de aplicação de penalidades, são assegurados aos sócios, os seguintes recursos, sem efeito suspensivo da pena:
I. Pedido de reconsideração dirigido a Diretoria, nos casos dos itens I a IX, do art. 44, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da punição.
II. Recursos ao presidente do Conselho Deliberativo, dentro de 10 (dez) dias, contados da datado indeferimento do pedido de reconsideração. Recebido o recurso, o presidente do Conselho Deliberativo designará imediatamente 02 (dois) conselheiros que, com ele, constituirão a comissão de recursos, que após audiência do órgão que aplicou a pena, emitirá parecer em 10(dez) dias, devendo o recurso ser apreciado na primeira reunião ordinária do Conselho ou uma reunião extraordinária, para isso especialmente convocada, a critério do presidente.
III. Pedido de revisão de decisão do Conselho Deliberativo, que tenha imposto originariamente alguma pena, devendo o pedido ser apreciado dentro de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva notificação, o qual deverá ser apreciado e julgado na primeira reunião do Conselho.
Artigo 55 - O prazo do recurso contar-se-á da data em que o sócio for notificado pessoalmente por carta registrada, com aviso de recepção = AR = ou protocolado.
Parágrafo Único - Os prazos serão contínuos, iniciando-se e finalizando-se em dias de expediente normal da secretaria do clube.
Capítulo IX - DOS ÓRGÃOS E SUA ORGANIZAÇÃO
Artigo 56 - São órgãos do clube:
II. O Conselho Deliberativo
IV. O Conselho Fiscal
Capítulo X - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 57. A Assembléia Geral é o órgão soberano da SRU, dela participam todos os sócios, com direitos estabelecidos neste estatuto social e, às suas decisões, cabe obediência da totalidade do corpo associativo.
Art. 58. As Assembléias serão: Ordinária e Extraordinária.
§1º A Assembléia Geral Ordinária será realizada na primeira quinzena do mês de abril de cada ano, para tratar da apreciação e decisão sobre o relatório da Diretoria, das contas do exercício findo, da eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como da venda títulos patrimoniais, mensalidades e outras taxas.
§2º A Assembléia Geral Extraordinária só poderá ser convocada pelos sócios patrimoniais, ou através de petição assinada por um número mínimo equivalente a 1/3 (um terço) dos sócios, em pleno gozo dos direitos estatutários, conforme estabelece o artigo 36, inciso II, ou pela Diretoria.
§3º A convocação será procedida pelo presidente da SRU logo após o recebimento da petição, ou resolução da Diretoria, num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§4º No edital de convocação, quando tratar-se de Assembléia Extraordinária, deverá constar, na ordem do dia, somente assuntos constantes no edital, para serem discutidos e votados.
Art. 59. As Assembléias Geral, Ordinárias e Extraordinárias, serão presididas pelo presidente da SRU.
Parágrafo Único - Na ausência do presidente, ou negativa deste em presidir os trabalhos, estes passarão a ser presididos pelo Vice-presidente ou pelo 1º Secretário, respectivamente. Na ausência, ou na impossibilidade de um dos três citados anteriormente presidirem os trabalhos, os sócios patrimoniais presentes escolherão e nomearão, dentre si, um que presida os trabalhos da Assembléia.
Art. 60. A Assembléia Geral será sempre convocada por edital, assinado pelo presidente da SRU, publicado na imprensa local com antecedência de 15 (quinze) dias, e ficado em local visível na sede social.
Parágrafo Único – Constarão do edital, hora e local da Assembléia e a respectiva ordem do dia, bem como “quórum” deliberativo.
Art. 61. A Assembléia Geral, salvo casos específicos deste estatuto, será instalada mediante a presença de metade mais um dos sócios, com direito de voto e, em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com qualquer número de sócios presentes.
§1º A presença será computada pela assinatura dos presentes, em livro próprio, que será colocado a disposição e conferido por um dos secretários da SRU.
§2º As resoluções da Assembléia serão tomadas pelo voto da maioria simples, cabendo ao presidente o voto de qualidade na hipótese de empate.
§3º Da Assembléia, lavrar-se-á uma ata que deverá ser lida, discutida e votada. Recebendo a aprovação, a ata será assinada pelos componentes da mesa e pelos sócios presentes.
§4º Não será permitido, em hipótese alguma, o voto por delegação ou procuração.
Art. 62. Compete privativamente à Assembléia Geral:
I. Eleger os membros do Conselho Deliberativo;
II. Destituir aos administradores;
III. Mudar a sede, foro e nome da SRU;
IV. Dissolver a entidade com voto favorável de, pelo menos, 4/5 (quatro quintos) dos associados com direito a voto;
V. Alterar o estatuto.
§ 1° Para a dissolução da sociedade, serão necessárias duas reuniões consecutivas, com intervalo de no mínimo trinta dias.
§ 2° Exceto nas hipóteses dos incisos IV e V, as demais resoluções serão tomadas por maioria simples de votos, competindo a Presidência o voto de desempate, de tudo lançando-se registro em ata, que será lida e assinada na mesma oportunidade.
§ 3° Na hipótese do inciso IV, o acervo líquido do Clube será partilhado entre os seus associados patrimoniais, beneméritos e honorários.
§ 4° Na hipótese do inciso V é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados.
Art. 63. Quando da eleição para o Conselho Deliberativo, as chapas serão registradas na secretaria do Clube até 15º (décimo quinto) antecedente da data da Eleição, sob pena de não serem aceitas.
§ 1° As chapas com nomes truncados, incompletos, ilegíveis ou pejorativos, não serão registradas.
§ 2° Não poderão figurar em chapas, associados que exerçam cargos em diretoria de Clube congênere, e os que ainda não tenham integralizado seu título patrimonial.
§ 3° As chapas deverão conter a relação nominal e assinatura, com firma reconhecida, dos seus membros efetivos e suplentes.
Art. 64. A eleição para os membros do Conselho Deliberativos será realizada por escrutínio secreto, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria de votos, ou em caso de empate, a chapa que possuir associados mais antigos, somando-se neste caso, o tempo de filiação dos candidatos.
§ 1° Ao proceder-se a eleição será efetuada a chamada nominal dos associados presentes, que irão depositando na urna a respectiva cédula de votação.
§ 2° Para auxiliarem na apuração dos votos, o Presidente da Assembléia Geral convidará três associados, a sua livre escolha, desde que com direito a voto.
§ 3° Após a apuração dos votos o Presidente proclamará os eleitos, sendo a posse efetivada na mesma Assembléia Geral, mediante termo lavrado em livro próprio.
Art. 65. O Presidente manterá a ordem e o respeito na Assembléia Geral, não admitindo apartes ou manifestações ofensivas e impertinentes, podendo chamar a atenção dos infratores, retirá-los da reunião ou até mesmo suspender a reunião, se a tanto for obrigado.
Capítulo XI - CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 66. O Conselho Deliberativo é o órgão representante da manifestação coletiva dos associados, e será constituído por vinte membros efetivos e dez suplentes, que serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, e seu mandato terá dois anos de duração.
O direito a voto e ser votado caberá somente aos membros efetivos.
§ 1º Somente poderão compor o Conselho Deliberativo os associados que estejam filiados há mais de dois anos ao Clube.
§ 2º O Conselho Deliberativo será integrado, preferencialmente, por, no mínimo, cinquenta por cento de associados que tenham ocupado cargo na Diretoria do Clube.
§ 3º Considerar-se-á automaticamente licenciado, como membro do Conselho Deliberativo, aquele que tomar posse em cargo da Diretoria do Clube.
Art. 67. O Conselho Deliberativo terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, e um Conselho Fiscal, composto por três conselheiros titulares e dois conselheiros suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo único - O Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Conselho Fiscal, serão eleitos e empossados na primeira reunião do Conselho eleito, convocada e presidida pelo conselheiro mais idoso.
Art. 68. Perderá o seu mandato o Conselheiro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho ou a 06 (seis) alternadas, sem justa causa.
Art. 69. O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente nos meses de junho e dezembro de cada ano, ou extraordinariamente a qualquer tempo.
§ 1º As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas pelo seu Presidente, por pedido de pelo menos 1/5 (um quinto) de seus membros, por solicitação da Diretoria do Clube e/ou ainda por pedido de pelo menos 1/5 (um quinto) dos associados com direito a voto.
§ 2º No caso de renúncia, licença e/ou eliminação de Conselheiros efetivos, ou em substituição aos membros efetivos ausentes nas reuniões, serão convocados a exercer suas funções os Conselheiros suplentes, por ordem de eleição da chapa respectiva, em segunda chamada, automaticamente.
Art. 70. Compete ao Conselho Deliberativo:
I. Eleger a Diretoria do Clube bienalmente, na primeira quinzena de abril;
II. Conceder licença aos Diretores, por até 60 (sessenta) dias, sem perda do mandato;
III. Convocar a Assembléia Geral, caso o Presidente do Clube não o faça na época oportuna;
IV. Apreciar os balanços trimestrais, ouvindo previamente o parecer do Conselho Fiscal;
V. Aprovar ou rejeitar as contas da Diretoria;
VI. Aprovar, até 31 de dezembro de cada ano, o orçamento para o exercício seguinte, elaborado pela Diretoria;
VII. Deliberar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual prazo, sobre a venda, troca e/ou oneração de bem móvel e/ou imóvel, e construção de benfeitorias ou reformas necessárias ao Clube. O não pronunciamento no prazo acima estipulado importará na aprovação da solicitação enviada pela Diretoria;
VIII. Estudar, autorizar ou negar, no prazo da alínea anterior, a contratação de empréstimo pelo Clube, desde que em valor superior a dez títulos patrimoniais;
IX. Fixar anualmente, ou sempre que solicitado pela Diretoria do Clube:
a) O número de títulos patrimoniais e contribuintes;
b) O valor da taxa de manutenção;
c) O valor do título patrimonial;
X. Autorizar a Diretoria a realizar cobranças de outras taxas, temporariamente e sob sua vigilância, que sejam diferentes da taxa de manutenção, por necessidades plenamente justificáveis;
XI. Criar ou eliminar cargos da Diretoria da SRU, de acordo com a necessidade;
XII. Solicitar à Diretoria do Clube, em qualquer tempo e por escrito, vista de balanços, balancetes, livro caixa, livro de atas e/ou qualquer outro documento que desejar;
XIII. Aprovar ou rejeitar as modificações deste Estatuto, salvo no que compete exclusivamente à Assembléia Geral, quando propostas pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria;
XIV. Aprovar ou alterar o Regimento Interno proposto pela Diretoria;
XV. Deliberar sobre a concessão de títulos a associados beneméritos e honorários;
XVI. Aplicar as penalidades que lhe cabe.
XVII. Deliberar sobre o orçamento anual, elaborado pelo Conselho Administrativo.
Art. 71. Compete ao Conselho Fiscal:
I. Assessorar o Conselho Deliberativo nas questões contábeis e econômico-financeiras;
II. Examinar, trimestralmente, os livros contábeis, documentos e balancetes da Diretoria da SRU;
III. Emitir parecer sobre os balancetes, balanços e orçamento anuais;
IV. Denunciar ao Conselho Deliberativo erros, fraudes, excessos, omissões ou crimes cometidos pela Diretoria;
V. Solicitar ao presidente do Conselho Deliberativo, convocação deste órgão em casos de urgência;
VI. Acompanhar a execução do Orçamento Anual do Clube
Art. 72. As reuniões do Conselho Deliberativo serão precedidas de convocação por escrito, a cada um dos Conselheiros, e com antecedência de setenta e duas horas, com menção da ordem do dia.
§ 1º As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples de votos.
§ 2º O Conselho Deliberativo funcionará em primeira convocação com a presença da maioria absoluta de seus membros, ou em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com qualquer número.
§ 3º Em reunião para eleição da Diretoria do Clube, o quórum exigido será de dois terços dos conselheiros.
Art. 73. As chapas para concorrer à eleição da Diretoria, contendo o nome e assinatura dos candidatos, serão registradas até o dia 15º (décimo quinto) dia que antecede o dia da eleição, na secretaria do Clube, com firmas reconhecidas.
§ 1° Somente poderá concorrer ao cargo de Diretor o associado que estiver filiado à SRU há mais de 02(dois) anos, e que não integre Diretoria de sociedade congênere;
§ 2° Será considerada eleita a Diretoria cuja chapa obtiver maioria dos votos, ou, no caso de empate, a que possuir o candidato à Presidente mais idoso;
§ 3° A posse da Diretoria eleita dar-se-á no primeiro dia útil do mês de maio, pela Diretoria que encerra o mandato, em ato solene, com ata lavrada e assinada por todos, em livro próprio.
Capítulo XII - DA DIRETORIA
Art. 74. Os membros da Diretoria serão eleitos, em Assembléia Geral Ordinária, para os seguintes cargos:
VII. Diretor de Patrimônio
VIII. Diretor Social
IX. Diretor de Esportes
§1º A Diretoria terá mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição de seus membros.
§2º Somente poderão integrar os cargos eletivos da Diretoria, os sócios patrimoniais, filiados à SRU por mais de 2 (dois) anos.
§3º Será exonerado da Diretoria, o membro que deixar de comparecer há mais de 2 (duas) reuniões consecutivas, salvo justificativa por escrito.
Art. 75. Nos casos de vacância de até 3 (três) cargos eletivos da Diretoria, os mesmos serão preenchidos, mediante indicação feita pelos demais diretores e com a aprovação do Conselho Fiscal e Disciplinar.
Parágrafo Único – Se, vagos mais de 3 (três) cargos eletivos, simultaneamente, caberá à Assembléia Geral, especialmente convocada, eleger os novos diretores para completar o período.
Art. 76. Compete à Diretoria:
I. Administrar a SRU nos limites das atribuições definidas pelo presente estatuto;
II. Assegurar a execução dos dispositivos estatutários e regimentais;
III. Coordenar ações conjuntas que resultem no bom funcionamento da SRU;
IV. Resolver os casos omissos do estatuto, isoladamente ou em conjunto com o Conselho Fiscal e Disciplinar, se por ela solicitado a opinar;
V. Autorizar despesas, reformas, aquisições de móveis e imóveis, realizar festividades e demais compromissos e eventos, determinados em regimento interno;
VI. Publicar relatórios trimestrais das receitas e despesas;
VII. Convocar Assembléias Gerais Extraordinárias;
VIII. Aprovar admissões de novos sócios;
IX. Determinar a eliminação de sócios e aplicação de quaisquer outras penalidades, obedecidas as normas estatutárias e regimentais;
X. Reunir-se, quando convocada pelo presidente:
a) Em caráter ordinário, regularmente semanal, podendo, em períodos esporádicos, estender-se para 15 (quinze) ou 30 (trinta) dias.
b) Extraordinariamente, sempre que o presidente julgar necessários.
XI. Ceder, mediante pagamento de taxas de utilização, as dependências da SRU para eventos de natureza familiar, promovidos por sócios que estejam quites com a tesouraria, e por outras entidades desde que compatíveis com os objetivos da SRU;
XII. Em conjunto com o Conselho Fiscal e Disciplinar, deliberar sobre o quadro de funcionários e respectivas remunerações;
XIII. Solicitar relatórios dos diversos setores administrativos da SRU.
XIV. Elaborar, anualmente, até 30 de junho, o orçamento e plano de trabalho do clube, para o exercício seguinte, com o respectivo fluxo de caixa, submetendo-os à análise e aprovação do conselho Deliberativo.
Art. 77. Compete ao Presidente:
I. Representar a SRU, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, bem como atos de qualquer natureza;
II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais, nas quais, entretanto, só terá voto de qualidade em caso de empate;
III. Ordenar as despesas autorizadas pela Diretoria e as assembléias gerais, nas quais, entretanto, só terá voto de qualidade em caso de empate;
IV. Despachar os expedientes;
V. Dar providência aos casos imprevistos e/ou de caráter urgente, dando conhecimento a Diretoria, oportunidade em que esta se reunir;
VI. Assinar as atas, rubricar os livros da secretaria e tesouraria, assinar diplomas e outros títulos de igual natureza, em conjunto com o secretario geral;
VII. Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, ações, ordens de pagamento e quaisquer títulos ou documentos que envolvam responsabilidade econômica financeira;
VIII. Assinar em conjunto com o diretor social convites, cartões de ingresso e de frequência;
IX. Admitir, demitir, licenciar ou punir empregados da SRU, dentro do quadro fixado pela Diretoria, e por resolução desta;
X. Delegar poderes para atos de administração e representação da SRU a outros diretores.
Art. 78. Ao Vice-Presidente compete substituir o presidente durante seus impedimentos, usando de todos os poderes atribuídos aquele.
Art. 79. Ao Secretário Geral compete:
I. Dirigir a secretaria, preparar e encaminhar todo o expediente oficial;
II. Redigir as atas e assinar a correspondência ordinária da SRU;
III. Manter em dia o arquivo da SRU;
IV. Assinar, com o presidente, os diplomas e outros títulos de igual natureza.
Art. 80. Ao segundo secretário compete substituir, em seus impedimentos, o secretario geral, com as mesmas atribuições deste e auxiliá-lo sempre que necessário.
Art. 81. Ao primeiro Tesoureiro compete:
I. Arrecadar e escriturar as receitas da SRU;
II. Organizar os balancetes da receita e despesas;
III. Depositar, em banco designado pela Diretoria, os valores em dinheiro;
IV. Efetuar pagamentos autorizados pelo presidente;
V. Assinar cheques, ordens de pagamento, ações e quaisquer títulos ou documentos que envolva responsabilidade conjunta com o presidente;
VI. Fornecer à Diretoria, mensalmente, relatórios de sócios que estiverem com o pagamentos de suas mensalidades atrasadas por mais de 3 (três) prestações;
VII. Dirigir o serviço de cobrança, sendo responsável pelos colaboradores, que deverão ser pessoas de absoluta confiança ou devidamente afiançadas.
Art. 82. Compete ao segundo tesoureiro auxiliar o primeiro tesoureiro e substituir, em seus impedimentos, com as mesmas atribuições deste.
Art. 83. Ao Diretor de Patrimônio compete:
I. Zelar e fiscalizar os bens móveis e imóveis da SRU, praticando os atos necessários para tanto, com a prévia autorização da Diretoria;
II. Propor, à Diretoria e a Assembléia Geral, formas de aumento do patrimônio e de aperfeiçoamento do sistema de arrecadação e distribuição financeira;
Art. 84. Ao Diretor de Esporte compete:
I. Organizar e dirigir as atividades esportivas e de competição, promovidas pela SRU ou de que esta participe, submetendo-se ao exame da Diretoria;
II. Requisitar material necessário á prática esportiva bem como zelar a guarda e conservação do mesmo;
III. Propor, a diretoria, as penas disciplinares de que sejam sócios passiveis por conduta incorreta nas atividades esportivas.
Art. 85. Ao Diretor Social compete:
I. Organizar e dirigir as atividades recreativas, sociais e outros eventos promovidos pela SRU;
II. Regulamentar as festas particulares, organizadas por sócios, exigindo sempre a lista de convidados que frequentarem;
III. Assinar, com o presidente, os convites, cartões de ingressos e de frequência;
Art. 86. O patrimônio da SRU é constituído pelo acervo de bens que de direito lhe pertencem ou venham a pertencer, compreendendo móveis, imóveis, títulos de crédito, direitos e outros valores.
Art. 87. Todos os bens, incorporados ao patrimônio da SRU deverão ser registrados em livro próprio de “INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO”, contendo as características indispensáveis à sua identificação, com termo de abertura e encerramento, assinados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, rubricadas todas as folhas.
Parágrafo Único - Os valores de todos os bens que compõem o patrimônio da SRU serão corrigidos anualmente, na forma da lei, por ocasião do encerramento do balanço.
Art. 88. Os móveis e utensílios, as benfeitorias e outras rubricas sujeitas a depreciação, deverão ser anualmente escrituradas com a depreciação que houver, na forma da lei, sobre o respectivo valor em 31 de dezembro do ano anterior.
Art. 89. Nenhum bem de propriedade da SRU poderá ser vendido, doado, alienado ou hipotecado, bem como nenhuma contribuição pecuniária ou material poderá ser feita a terceiros, salvo de houver aprovação de 4/5 (quatro quintos) de seus sócios patrimoniais.
§1º. Os bens patrimoniais, constantes do caput do artigo 87, somente poderão ser alienados ou onerados, no todo ou em parte, mediante resolução em Assembléia Geral, especialmente convocada para tal fim, por maioria de 4/5 (quatro quintos) dos votos presentes. Essa Assembléia, porém, só terá validade, depois de obtidas as assinaturas da maioria absoluta dos sócios patrimoniais presentes ou não à reunião.
§2º Fica excluída, da regra estabelecida do parágrafo anterior, a venda de móveis e utensílios inservíveis à SRU, até o valor mínimo de um salário mínimo, a qual poderá ser feita por deliberação da Diretoria.
Art. 90. Em caso de dissolução da SRU, a destinação de seu patrimônio será definida por maioria de votos, equivalente ao número de 4/5 (quatro quintos) dos sócios presentes na mesma Assembléia Geral Extraordinária, mencionada no art. 62 IV, a qual também deverá estabelecer o prazo para execução da respectiva resolução e o procedimento a ser adotado.
Capítulo XIV - DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Art. 91. A administração financeira obedecerá ao plano de trabalho, orçamento anual e respectivo fluxo de caixa, com respectivas alterações, se houver aprovados nos termos do artigo 68 item XIV e artigo 82, item XVII.
Parágrafo Primeiro - Na hipótese do plano de trabalho, orçamento anual e respectivo fluxo de caixa não tiverem sido aprovados integralmente, até 30 de junho do exercício anterior a que se refere à administração será realizada, provisoriamente, com base no orçamento anteriormente aprovado, relativamente à matéria pendente de apreciação.
Parágrafo Segundo - O plano de trabalho, orçamento anual e respectivo fluxo de caixa, apresentado pela Diretoria, vigorará a partir de 1 de julho do exercício a que se refere, exceto naquilo que não tiver sido apreciado em definitivo pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo Terceiro - O exercício fiscal do clube começará no dia 1 (primeiro) de janeiro e terminara no dia 31 (trinta e hum) de dezembro, de cada ano.
Art. 92. Serão consignados no orçamento anual e em suas alterações, bem como nos balancetes e balanços:
I. A receita ordinária e extraordinária.
II. A despesa ordinária e extraordinária.
III. As obras e as compras de bens móveis e imóveis.
IV. Os empréstimos e suas amortizações.
Artigo 93. A receita compreende a ordinária e extraordinária:
I. A receita ordinária, entre outras fontes, provém:
a) Das taxas de manutenção e ocupação.
b) Das taxas de ingresso e transferência.
c) De outras taxas eventuais.
d) Dos serviços prestados pelo clube.
e) Da locação, arrendamento ou cessão do uso de bens móveis, imóveis e instalações.
f) Do produto da venda de material esportivo ou de outra natureza.
g) Dos eventos sociais.
h) De multas e juros de mora, de descontos obtidos por antecipação de pagamentos e de renda de valores mobiliários.
i) De rendas ou recursos apurados em promoções sociais e esportivas.
j) De subvenções e repasses diversos.
k) De contribuições efetuadas pelos sócios ou terceiros.
l) De Patrocínios ou convênios com instituições públicas ou privadas.
m) De Patrocínios ou convênios com o governo federal, estadual ou municipal.
II. A receita extraordinária, entre outras fontes, provém:
a) Da venda de bens móveis e materiais em desuso.
b) Da indenização de terceiros.
c) De doações e legados.
Art. 93. A despesa compreende a ordinária e extraordinária:
I. A despesa ordinária compreende o custeio das atividades esportivas, sócio culturais, cívicas, recreativas, e de operação e manutenção das instalações e os encargos Administrativos e gerais, tais como:
a) Remuneração dos empregados do clube.
b) Tributos e contribuições.
c) Materiais de uso, de consumo, combustíveis e lubrificantes, prêmios, troféus e medalhas.
d) Serviços de terceiros, transporte, comunicações e abastecimentos públicos, aluguéis e seguros.
e) Promoção, divulgação e representação, bem como contribuições a entidades a que o clube estiver filiado.
f) Despesas bancárias, correções e juros.
II. A despesa extraordinária compreende, entre outras:
A) Prejuízos, indenizações e eventuais.
B) Prejuízo na baixa de bens e créditos.
Art. 94. Serão obrigatoriamente aplicadas na execução do plano diretor do clube e na compra de bens de ativo permanente, na forma deste estatuto:
I. O produto da alienação de bens móveis e imóveis.
II. Os empréstimos, doações, legados e donativos a eles expressamente destinados.
III. 50% (cinquenta por cento) da receita da venda de títulos patrimoniais.
IV. A receita proveniente de campanha financeira específica.
V. 50% (cinquenta por cento) do “superávit”, entendendo-se como tal a diferença entre a receita ordinária e a despesa ordinária.
Art. 95. O sócio incumbido de efetuar despesas de interesse do clube, inclusive como integrante de delegação desportiva, deverá prestar contas do adiantamento que tiver recebido, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o regresso ou cumprimento da missão.
Parágrafo Único - O não cumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator à pena de suspensão, que prevalecerá até a prestação de contas, sem prejuízo de tomada de contas e, se for o caso, cobrança de débito, por via administrativa ou judicial.
Art. 96. A responsabilidade por ações administrativas dos diretores que terminarem o mandato cessará após 180 (cento e oitenta) dias da data da posse dos seus sucessores, devendo estes, casos encontrarem quaisquer irregularidades, tomar as devidas providencias dentro deste mesmo prazo.
Art. 97. As funções da Diretoria da SRU não poderão, de modo algum, ser remuneradas.
Art. 98. As disposições do presente estatuto serão complementadas pelo regimento interno do Conselho Deliberativo e pelo regulamento geral do clube, por portarias e instruções expedidas pelos setores competentes para execução de seus objetivos.
Parágrafo Primeiro - O regimento interno do Conselho Deliberativo e o regimento geral do clube serão aprovados por aquele Conselho.
Art. 99. Este estatuto só poderá ser reformulado e/ou alterado por iniciativa do Conselho Deliberativo ou por proposta da Diretoria para o Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - A proposta de alteração deste estatuto social deverá ser redigida em forma de emenda, ficando expressamente assinalada a disposição a ser alterada.
Art. 100. Nas dependências do clube a entrada e permanência de animais de quaisquer espécie, será regulamentada pela Diretoria no regimento interno.
Art. 101. Os casos não previstos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria, enquanto não houver dispositivos que os regule.
Art. 102. O valor inicial do titulo patrimonial será fixado em Assembléia Extraordinária, realizada dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da aprovação do presente Estatuto.
Art. 103. Aprovado o presente estatuto, a Diretoria terá o prazo de 12 (doze) meses para elaborar e pôr em vigência o Regimento Interno da SRU.
Art. 104. Este estatuto com suas alterações entrará em vigor na data de sua aprovação devendo ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Urussanga, 12 de maio de 2014.
Diretor de Patrimônio Diretor Social
Diretor de Esportes Advogado
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Segunda à sexta07.30 - 23.30
Sábados10.00 - 16.30
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Artigo 44
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Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56
 artigo 36
 artigo 87
 artigo 68
 artigo 82

Artigo 93