Source: http://www.ipccariacica.es.gov.br/legislacao/index/50?especie_normativa=9
Timestamp: 2018-08-19 10:08:17+00:00

Document:
Portaria de Concessão 7/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de BENEDITA RODRIGUES RANGEL, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido MANOEL RODRIGUES RANGEL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 09/01/2018
Portaria de Concessão 6/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal CLAUDIA CRISTINA FRANCO RANGEL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 101475.1, aposentadoria por tempo de contribuição – Permanente da EC n° 41/03 – ESPECIAL do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/12/2017.
Portaria de Concessão 5/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ROSANGELA TOREZANI LIMA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA - nível III”, matrícula 81567.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 e conforme previsto nos artigos 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 15/12/2017.
Portaria de Concessão 4/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ALDILÉIA SILVA RASCH, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81522.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/12/2017.
Portaria de Concessão 3/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA TEREZA MARIANELLI ROMANHA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 36087.10, aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2017.
Portaria de Concessão 2/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal RACHEL SOBRINHO LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81582.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/12/2017.
Portaria de Concessão 1/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SONIA CHRISTINA KILL TRANCOSO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80514.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/01/2018.
Portaria de Concessão 104/2017
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC Nº. 057/2009, de 25 de setembro de 2009, conforme determinado no Mandado de Segurança n° 0007090-34.2017.8.08.0012, que à partir de 01/11/2017 passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor municipal, RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de procurador municipal, com proventos fixados com base no artigo 40, § 1°, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal e no artigo 14, § 1° Inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Municipal n° 012/2006”. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2017
Portaria de Concessão 103/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal EUDINEIA ROCHA RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 35177.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/10/2017.
Portaria de Concessão 102/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ELSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Tributário Municipal I – Fiscalização Tributária”, matrícula 80491.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2017.
Situação: Em Vigor Data: 07/12/2017

References: Artigo 40
 Artigo 1
 artigo 40
 Artigo 6
 Artigo 2
 Artigo 40
 Artigo 1
 Artigo 6
 Artigo 2
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 14
 Artigo 6
 Artigo 2
 artigo 3
 artigo 7