Source: https://consulta.siscam.com.br/camaranovohorizonte/Sessoes/Documento/40424
Timestamp: 2019-07-16 07:15:45+00:00

Document:
Câmara Municipal de Novo Horizonte - Expediente - 643ª Sessão Ordinária de 2018
Expediente - 643ª Sessão Ordinária de 2018
EXPEDIENTE .doc 22/05/2018 78 KB
- 463/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 208/18, do Ver. Roberto Melchiori
- 464/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 99/18, do Ver. Douglas Alex Pedro
- 465/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 100/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto e Outros
- 466/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 109/18, do Ver. Roberto Melchiori
- 467/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 111/18, do Ver. Antonio Dejair da Silva
- 468/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 126/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 469/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 136/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 470/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 165/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 471/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 15/18, do Ver. Roberto Melchiori
- 472/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 38/18, do Ver. Amilcar Raphe
- 473/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 47/18, do Ver. Ideval Rogério Cardoso
- 474/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 57/18, do Ver. Roberto Melchiori
- 475/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento 60/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto e Outros
- 476/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 91/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 477/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 92/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 478/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 94/18, do Ver. Antonio Dejair da Silva
- 479/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 96/18, do Ver. Douglas Alex Pedro
- 480/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 44/18, da Verª Sônia Maria Pasiani Canato
- 481/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde Requerimento nº 46/18, do Ver. Ideval Rogério Cardoso
- 482/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 50/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 483/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 52/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 484/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 55/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 485/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 35/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 486/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde Requerimento nº 37/18, do Ver. Amilcar Raphe
- 487/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 43/18, da Verª Sônia Maria Pasiani Canato
- 488/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 51/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 489/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 53/18, do Ver. Nelson Luiz Benevenuto
- 490/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 39/18, do Ver. Amilcar Raphe
- 492/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento 85/18, do Ver. Roberto Melchiori
- 491/2018, do(a) Prefeito Municipal, Responde requerimento nº 63/18, do Ver. Tiago da Silva Marins
- 442/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 162, do Ver. Tiago
- 443/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqtos 178 e 179, do Ver. Roberto
- 444/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqtos 188 e 203, do Ver. Nelson
- 445/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqtos 168, 171, 172, 174, 175, e 176, do Ver. Nelson
- 446/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqtos 150, 154, 155, 166 e 167, da Verª. Sônia
- 447/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqtos 186 e 191, do Ver. Ideval
- 366/2018, do(a) Caixa Econômica Federal, Notifica o crédito de R$122.925,00, referente a contrato com o Município de Novo Horizonte, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades, para recapeamento asfáltico em vias públicos do Centro
- 502/2018, do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA, para Palestra "Famílias que Educam", dia 23/05, às 19h30
- 494/2018, do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, Para a Sessão Solene de 29 de maio, 19h00, para homenagem a trabalhadores da área de saúde da região, sendo 3 do município de Novo Horizonte
- 428/2018, do(a) PROJETO GURI, para o Dia da Família, dia 10 de maio, às 19h, no Centro Cultural
- 32/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), de Aplausos à jovem Ana Elisa Ballero Zotesso, aluna do segundo ano do magistério, do Ensino Médio da EMEB “Prof.ª Hebe de Almeida Leite Cardoso”, por ter sido eleita para o Parlamento Jovem Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
- 31/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), de Aplausos ao novo-horizontino Sr. Adelino Delsin, pelo lançamento de seu livro “Um pedacinho da minha vida”.
- 30/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), de Congratulações ao Sr. Márcio Pereira Ramazzini, proprietário do Centro de Treinamento MR, e aos jovens Lucas Castilho Medici Ramos e Hugo de Biasi Cabrera, pela excelente participação no 28º Congresso Brasileiro Conformação e Trabalho da ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha), realizado em Avaré.
- 29/2018, do(a) ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), de Aplausos ao Supermercado Piovani, na pessoa de seu proprietário Sr. Odair Piovani, extensiva aos gerentes Srs. José Reginaldo Guehemas e Clednilson Aparecido Móvio, pela inauguração de sua 4ª unidade no município de Novo Horizonte, que ocorrerá dia 23 de maio
- 28/2018, do(a) ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), de Pesar à família da Srª Rosalina Pereira dos Santos, pelo seu passamento ocorrido no dia 03 de maio último, na cidade de Catanduva.
- 27/2018, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), de Aplausos à Sociedade de São Vicente de Paulo pelo trabalho desenvolvido no município.
- 253/2018, do(a) TIAGO DA SILVA MARINS (TIAGO MARINS CABELEIREIRO), ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de coleta de galhos e folhas na Rua Henrique Thomitão Cardoso, na altura do nº 486, no Residencial Machado III.
- 254/2018, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal.
- 255/2018, do(a) DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação a CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
- 256/2018, do(a) DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), ao Prefeito Municipal, solicitando o prolongamento da rede de energia elétrica na Rua D. Pedro II, no trecho localizado entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Domingos Baraldo, no Parque Vila Real.
- 257/2018, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de elaborar um Projeto de lei, conforme Anteprojeto de Lei em anexo, que “Implanta o sistema de captação e aproveitamento de água da chuva através da instalação de reservatórios para captação e utilização de águas pluviais não tratadas em imóveis residenciais e comerciais do Município de Novo Horizonte e dá outras providências. ”
- 258/2018, do(a) JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA), ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Sr. Rodrigo Rafael de Souza e Ferreira, solicitando a possibilidade de tomar providências com relação a claridade que reflete nos caixas eletrônicos da referida instituição financeira.
- 259/2018, do(a) ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), ao Prefeito Municipal, solicitando a venda do terreno antes destinado à empresa Maya do Brasil, para aquisição de área para instalação do cemitério.
- 260/2018, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza no terreno localizado na Rua Prefeito Welson David Aschkar, defronte ao nº 266, no Jardim Almici.
- 261/2018, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Alexandre Fleming, na Vila Patti.
- 262/2018, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Antônio Guareschi, na Vila Mariana.
- 263/2018, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de refazer a passagem de água pluvial no cruzamento da Rua José Theodoro da Silva com a Rua Claudomiro do Amaral Falcão, no Jardim Almici.
- 264/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de grade de proteção em um bueiro no cruzamento da Rua Salomão Jacob com a Rua Aníbal Fabretti, no Jardim América.
- 265/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a um buraco com água empoçada na Rua Guarantã, no Jardim Santa Clara.
- 266/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a roçagem do mato às margens do Córrego do Cardoso, ao longo da Av. José Willibaldo de Freitas.
- 267/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza na Rua Irma Ribeiro Sardelli, no Residencial Izaltina Maria Ribeiro Roncoletta.
- 268/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando coleta de galhos nas proximidades da Praça Higino Arestides Botura, no Jardim América.
- 269/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Pindorama, na altura do nº 275, no Jardim Santa Clara.
- 270/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a um buraco com água empoçada na Rua Lourival Alonso, 218, no bairro IV Centenário.
- 271/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando coleta de galhos na Rua Anhembi, ao lado do nº 579, no bairro IV Centenário.
- 272/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando coleta de galhos na Rua Afrânio Rodrigues Vieira, no Jardim Popular.
- 273/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando coleta de lixo na Av. Cel. Junqueira, 1040, no Centro.
- 274/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando coleta de lixo na Rua João Antônio Belmonte Flores, 750, no Jardim Paraíso.
- 275/2018, do(a) DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), ao Prefeito Municipal, perguntado se os postes localizados na Rua Carvalho Leme, esquina com a Avenida Domingos Baraldo são do município.
- 276/2018, do(a) DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza no terreno localizado na Rua Rodrigues Alves, próximo ao nº 500, no Centro.
- 277/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a metragem do terreno onde está localizado o Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimarães.
- 278/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a metragem do terreno onde será instalado o novo parque industrial em nosso município.
- 279/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a metragem do terreno onde está localizada a usina de processamento de resíduos da construção civil, localizada na Estrada José de Carvalho Leme Jr.
- 280/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao Distrito Industrial, localizado na Avenida Marginal Jacob Magri:
- 281/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de elaborar um Projeto de lei, conforme Anteprojeto de Lei em anexo, que “Determina que as instituições de ensino públicas e privadas no Município de Novo Horizonte possuam funcionário habilitado com o curso de primeiros socorros”
- 282/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de tapa-buracos na Rua Campos Sales, localizada no Jardim Aeroporto, defronte ao portão de entrada da Escola Municipal de Ensino Infantil “Noel Custódio Braga”.
- 283/2018, do(a) ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza do terreno, de propriedade da Prefeitura, localizado na Av. João Antônio Delsin, ao lado do nº 214, no Jardim São Vicente de Paulo.
- 284/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando qual a intenção do Executivo com relação aos ônibus que se encontram estacionados no pátio do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, cujos documentos estão regulares.
- 285/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando o motivo pelo qual a usina de resíduos sólidos da construção civil encontra-se parada, localizada na Estrada Vicinal NVH 030 “José Carvalho Leme” (estrada para a Usina Estiva)
- 286/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando onde se encontra o ônibus ano modelo 1986, placa BYA 7295, chassi Mercedes Benz, adaptado para o Projeto Ônibus “Leitura em Movimento”, cuja inauguração ocorreu no dia 16 de março de 2016, defronte à Igreja Matriz de São José.
- 287/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Banco Itaú – Agência de Novo Horizonte, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes”; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração, que “Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, no âmbito municipal, afixarem em local visível e em destaque cartaz com as informações que especifica”; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre o atendimento aos idosos, deficientes e ao público em geral nos caixas eletrônicos das agências bancárias”; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o atendimento pessoal em estabelecimento bancário no município e dá outras providências”; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a permanência de o sistema de ar-condicionado ficar ligado no recinto que abriga os caixas eletrônicos, fora do expediente bancário”, cujas cópias seguem anexas.
- 288/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal Rodrigo Rafael de Souza e Ferreira, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes”; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração, que “Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, no âmbito municipal, afixarem em local visível e em destaque cartaz com as informações que especifica”; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre o atendimento aos idosos, deficientes e ao público em geral nos caixas eletrônicos das agências bancárias”; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o atendimento pessoal em estabelecimento bancário no município e dá outras providências”; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a permanência de o sistema de ar-condicionado ficar ligado no recinto que abriga os caixas eletrônicos, fora do expediente bancário”, cujas cópias seguem anexas.
- 289/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Banco Santander – Agência de Novo Horizonte, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes”; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração, que “Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, no âmbito municipal, afixarem em local visível e em destaque cartaz com as informações que especifica”; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre o atendimento aos idosos, deficientes e ao público em geral nos caixas eletrônicos das agências bancárias”; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o atendimento pessoal em estabelecimento bancário no município e dá outras providências”; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a permanência de o sistema de ar-condicionado ficar ligado no recinto que abriga os caixas eletrônicos, fora do expediente bancário”, cujas cópias seguem anexas.
- 293/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Presidente desta Câmara Municipal, Nelson Luiz Benevenuto, solicitando agendamento de reunião para discutir a atual situação da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, com a participação da Irmandade São José de Novo Horizonte, dirigentes da Santa Casa de Misericórdia local, Corpo Clínico da Santa Casa, Prefeito Municipal ou representante, membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes de funcionários da Santa Casa e Vereadores.
- 294/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando qual o salário da servidora pública Cássia Rita Santana Celestino referente ao trabalho desenvolvido junto à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte e em qual horário exerce tal atividade.
- 295/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Carlos Alberto Pereira de Carvalho, perguntando se é verdadeira a informação de que a entidade será qualificada como Organização Social. Em caso afirmativo, solicito explicações.
- 296/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando se é verdadeira a informação de que a gestão da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte voltou a ser administrada pela Irmandade São José de Novo Horizonte. Em caso afirmativo, informar a data.
- 297/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando qual era o valor da dívida da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte quando o Município requereu a gestão da entidade, em maio de 2015, bem como quanto é o atual.
- 290/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Gerente da Cooperativa de Crédito Credicitrus Orlando José Mendonça, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes”; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração, que “Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, no âmbito municipal, afixarem em local visível e em destaque cartaz com as informações que especifica”; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre o atendimento aos idosos, deficientes e ao público em geral nos caixas eletrônicos das agências bancárias”; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o atendimento pessoal em estabelecimento bancário no município e dá outras providências”; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a permanência de o sistema de ar-condicionado ficar ligado no recinto que abriga os caixas eletrônicos, fora do expediente bancário”, cujas cópias seguem anexas.
- 291/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Gerente Geral do Banco Bradesco Carlos Inácio Alberto, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes”; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração, que “Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, no âmbito municipal, afixarem em local visível e em destaque cartaz com as informações que especifica”; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre o atendimento aos idosos, deficientes e ao público em geral nos caixas eletrônicos das agências bancárias”; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o atendimento pessoal em estabelecimento bancário no município e dá outras providências”; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a permanência de o sistema de ar-condicionado ficar ligado no recinto que abriga os caixas eletrônicos, fora do expediente bancário”, cujas cópias seguem anexas.
- 292/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Banco do Brasil - Agência de Novo Horizonte, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes”; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração, que “Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, no âmbito municipal, afixarem em local visível e em destaque cartaz com as informações que especifica”; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre o atendimento aos idosos, deficientes e ao público em geral nos caixas eletrônicos das agências bancárias”; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o atendimento pessoal em estabelecimento bancário no município e dá outras providências”; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a permanência de o sistema de ar-condicionado ficar ligado no recinto que abriga os caixas eletrônicos, fora do expediente bancário”, cujas cópias seguem anexas.
- 299/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando o motivo pelo qual não foi adquirido o mamógrafo, uma vez que o recurso enviado pelo Ministério da Saúde encontra-se na conta do município.
- 298/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, perguntando o motivo pelo qual não foi adquirido o mamógrafo, uma vez que o recurso enviado pelo Ministério da Saúde encontra-se na conta do município.
- 300/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Diretor Clínico do Hospital Padre Albino, Murilo Antônio Couto, perguntando se é verídica a informação de que a entidade apresentou denúncia referente à realização de partos que deveriam ser feitos na Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte aos finais de semana.
- 301/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação aos animais na Praça Rita de Cássia Garcia Leal, localizada no Jardim Acapulco.
- 302/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de tapa-buracos na Rua Oswaldo Cruz, principalmente próximo ao nº 695, no Jardim Falcão.
- 303/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de tapa-buracos no cruzamento da Rua Henrique Dias com a Rua Dr. Altino Arantes, bem como ao longo da Rua Henrique Dias, no Centro.
- 304/2018, do(a) LEANDRO TADEU LANÇA, à Energisa, solicitando iluminação pública na Rua Maria Quaréli Bellini, próximo ao nº 1150, na Vila Bauman.
- 305/2018, do(a) ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), ao Prefeito Municipal, perguntando se está nos planos da municipalidade indenizar ou auxiliar os proprietários das três casas danificadas pela cobertura do Terminal Rodoviário “Same Calil Nicolau Eid”, que foi arrancada pelo vendaval e arremessada sobre as mesmas. Em caso afirmativo, informar a data e como será esta ajuda. Em caso negativo, relatar o motivo.
- 306/2018, do(a) ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), ao Prefeito Municipal, perguntando se o imóvel que atualmente abriga a Biblioteca Pública Municipal “Paulo Falzetta” foi reformado, onde funcionava o Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, localizado na Av. Cel Junqueira, na Vila Patti. Em caso afirmativo, qual o custo da benfeitoria?
- 307/2018, do(a) ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), ao Prefeito Municipal, solicitando concessão de direito real de uso do Parque de Exposições “Dr. Ulysses Guimaraes” ao Clube de Rodeio de Novo Horizonte, destinando 20% (vinte por cento) da renda obtida com a realização da Festa do Peão de Boiadeiro para a Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Associação dos Voluntários e Amigos do Social de Novo Horizonte (AVAS), Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (OECA), Lar da Velhice “Maria de Souza Spínola”, Centro Comunitário “Ana Fiorelli”, Associação de Voluntários do Projeto Pão Nosso, Instituto Pinheiro Machado, Associação Antialcoólica de Novo Horizonte, Associação Teshuvá, Grupo do Fraldão e Vicentinos.
- 3/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando que estenda o horário de funcionamento no Centro de Especialidades Odontológicas “Dirce Segreto Spadão” aos fins de semana, para atendimento de emergência.
- 5295/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$6.000,00, e dá outras providências”. (despesas de locação do imóvel em que está instalada a Diretoria Municipal de Trânsito)
- 5296/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.588,00 e dá outras providências”. (pagamento da empresa Nutricionale Com. de Alimentos Ltda., referente à aquisição de leite, o qual é distribuído às famílias de baixa renda, atendidas nos postos de saúde do município)
- 5297/2018, do(a) Prefeito Municipal, "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CICESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (tem por objetivo a união dos Municípios Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga, Iacanga e Nova Europa, para que desenvolvam atividades de planejamento, prestação, fiscalização e regulamentação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos Municípios consorciados)
- 5298/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.228,12 e dá outras providências”. (pagamento da empresa LICITEC SOFTWARES LTDA, referente aos serviços prestados no mês de dezembro/2017 (NF n° 590), janeiro e fevereiro de 2018, de serviços técnicos continuados visando o desenvolvimento, instalação, treinamento, manutenção e locação de sistemas de softwares para o acompanhamento das famílias atendidas pelo PAIF através do sistema)
- 5299/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências”. (adequação de dotação orçamentária, que cobrirá as despesas com o transporte de alunos do Ensino Superior, conforme Lei Municipal nº 4.590/18, de 10.05.2018, da Secretaria Municipal de Educação, que por um equívoco foi aberta na classificação orçamentária "Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", quando o correto seria "Auxilio Financeiro a Estudantes")
- 5300/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 4.590, de 10 de maio de 2018”. (tem por objetivo a adequação da dotação orçamentária que cobrirá as despesas com o transporte de alunos do Ensino Superior, conforme a Lei Municipal nº 4.590/18, que por um equívoco foi aberta na classificação orçamentária "Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", quando o correto seria "Auxilio Financeiro a Estudantes")
- 5301/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências”. (prevê a adequação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, a qual será utilizada para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente.)
- 5302/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências”. (devolvido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pois quando do procedimento licitatório para aquisição de uma Retroescavadeira, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas)
- 5303/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.000,00 e dá outras providências”. (devolvido ao Ministério das Cidades, pois quando do procedimento licitatório para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias públicas no município, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas.)
- 5304/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências”. (adequação de dotações orçamentárias da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual cobrirá as despesas com a manutenção dos veículos e equipamentos utilizados na limpeza pública de nosso município)
- 5305/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 246.119,20 e dá outras providências”. (recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde)
- 5306/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Declara como Área de Especial Interesse Social - AEIS, a área onde será implantado o Loteamento Residencial Cana do Reino e dá outras providências”.
- 5307/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Declara como Área de Especial Interesse Social - AEIS, a área onde será implantado o Loteamento Residencial Alto do Taquaral e dá outras providências”.
- 5308/2018, do(a) Mesa Diretora da Câmara, "Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Jornalista, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Novo Horizonte; altera a redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 4.362, de 05 de maio de 2017 e dá outras providências." (adequação da carga horária do emprego de Jornalista da Câmara Municipal de Novo Horizonte, conforme o Artigo 303 da CLT Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; pois duração normal do trabalho do emprego de Jornalista não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.)
- 1/2018, do(a) LEANDRO TADEU LANÇA, "Altera o parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, e dá outras providências. ” (a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio, far-se-á na última Sessão Ordinária do segundo ano da legislatura)
- 394/2018, do(a) JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA), “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVO HORIZONTE” AO EXMO DEPUTADO FEDERAL DR. VINÍCIUS CARVALHO”.
- 395/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVO HORIZONTE” AO ILMO SR. ANTONIO CARLOS TORRES”.
- 396/2018, do(a) AMILCAR RAPHE, “CONCEDE DIPLOMA “CONSTRUTOR DO BEM” AO ILMO PROFESSOR PAULO CÉSAR MAGRI”.
- 82/2018, do(a) Mesa Diretora da Câmara, Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do artigo 5º, no inciso II do parágrafo 3º do artigo 37 e no artigo 216 da Constituição Federal (visa atender à Lei n. 12.527/2011, “Lei de Acesso à Informação”, que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer cidadão que solicitar, Serviço de Acesso a Informação – SIC)
- 83/2018, do(a) LEANDRO TADEU LANÇA, Altera o inciso II do artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis, aprovado pela Resolução nº 112, de 1990.(a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio, far-se-á na última Sessão Ordinária do segundo ano da legislatura)

References: Artigo 13
 Artigo 303
 artigo 16
 artigo 5
 artigo 37
 artigo 216
 artigo 11