Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=67693&tipo=2&ano=2017
Timestamp: 2020-07-16 13:51:55+00:00

Document:
Veto 155/2018
Data de apresentação 29/10/2018 15:21:21
N° Processo 222/2017
N° Protocolo 3820/2018
Processo principal Projeto de Lei 44/2017
Histórico da Tramitação 625 Dia(s), 8 horas, 38 minuto(s).
Recebimento: 23/01/2020 13:49:42 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Recebimento: 23/01/2020 13:46:28 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 23/01/2020 13:49:30 Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 757 - ORDEM 05. ANEXADO AO PL 44/2017.
Recebimento: 12/12/2018 14:00:38 Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 12/12/2018 14:01:28 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 11 dias do mês de Dezembro de 2018, em razão da manutenção do veto total aposto ao Projeto de Lei 44/2017, vetado através da Mensagem nº155/2018, ter sido mantido na Sessão Ordinária do dia 26/11/2018, comunicado ao senhor Governador do Estado, através do OF. SGP N°684/2018. Encerro a tramitação do presente processo Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Recebimento: 12/12/2018 14:00:23 Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 12/12/2018 14:00:38 Ação: Arquivar
Recebimento: 26/11/2018 18:12:44 Fase: Votação da Proposição Principal (MV) Setor:Plenário
Envio: 26/11/2018 18:13:06 Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Recebimento: 26/11/2018 18:12:07 Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Setor:Plenário
Envio: 26/11/2018 18:12:35 Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
Recebimento: 23/11/2018 14:52:43 Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Setor:Plenário
Envio: 26/11/2018 18:11:59 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A presente Mensagem de Veto recebeu parecer oral da Comissão de Justiça, pela sua manutenção.
Recebimento: 20/11/2018 11:20:54 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 20/11/2018 15:49:21 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 hora(s), 29 minuto(s).
Complemento da Ação: À DIPROL, para apreciação da matéria em Plenário, tendo em vista que, decorrido o prazo constitucional previsto no artigo 66, § 6º da Constituição Estadual, a Comissão de Justiça não proferiu parecer sobre a matéria.
Recebimento: 20/11/2018 09:26:49 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 20/11/2018 09:32:50 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à DCP, haja vista que decorreu o prazo constitucional, nos termos do artigo 66, § 6º da Constituição Estadual c/c 228, § 3º do Regimento Interno.
Recebimento: 19/11/2018 10:34:26 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 19/11/2018 10:36:48 Ação: Prosseguir
Recebimento: 07/11/2018 10:49:39 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/11/2018 13:33:59 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental (na forma do art. 228), com a manifestação desta Procuradoria, pela manutenção do veto aposto ao Autógrafo de Lei nº 121/2018, que acolho nos termos da conclusão do parecer técnico do procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 11/16 e 19 da presente Mensagem de Veto nº 155/2018.
Recebimento: 05/11/2018 15:20:21 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/11/2018 15:40:07 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - MV n.º 155/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador designado às fls. 11/16 e Opinamento do coordenador da Setorial Legislativa à fl. 19, em atendimento ao despacho de fl. 07 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 05/11/2018 14:27:32 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/11/2018 15:20:21 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa.
Recebimento: 31/10/2018 15:15:48 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 31/10/2018 15:17:02 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa, Procurador Vinicius Oliveira Gomes, para Opinamento.
Recebimento: 31/10/2018 13:07:17 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 31/10/2018 15:15:48 Ação: Prosseguir
Recebimento: 31/10/2018 08:38:03 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 31/10/2018 13:07:17 Ação: Prosseguir
Recebimento: 31/10/2018 08:37:36 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 31/10/2018 08:38:03 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto nº 155/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Recebimento: 30/10/2018 14:56:18 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/10/2018 15:12:44 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto nº 155/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 30/10/2018 14:52:35 Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 30/10/2018 14:54:13 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publicada no DPL do dia 30.10.2018. À PG para providências.
Publicação no DPL 155/2018
Recebimento: 29/10/2018 15:21:21 Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) Setor:Plenário
Envio: 30/10/2018 14:45:02 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente mensagem de veto foi protocolada nesta Casa de Leis, no dia 22/10/2018 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos.
Recebimento: 29/10/2018 15:21:21 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 29/10/2018 15:21:21 Ação: Prosseguir
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 406 dias, 23 horas, 48 minutos Arquivar Documento Principal Despacho Eletrônico
Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Encaminhamento de comunicado ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 15 dias, 19 horas, 47 minutos Arquivar Documento Principal Despacho Eletrônico
Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário 6 dias, 2 horas, 22 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 6 horas, 16 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 22 horas, 56 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 11 dias, 21 horas, 2 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, 21 horas, 53 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 19 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 5 dias, 3 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 2 horas, 8 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 4 horas, 29 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 18 minutos Preparar Parecer Documento Principal Despacho Eletrônico
Publicação da Proposição Principal (MV) Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 9 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Publicação no DPL
Leitura da Proposição Principal (MV) Plenário 23 horas, 23 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico

References: artigo 66
 artigo 66
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10