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Timestamp: 2018-06-23 04:13:00+00:00

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ANOTAÇÕES - TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: 2008
LEI 11.788, DE 25.09.2008
- caráter educativo do estágio
- necessidade de supervisão permanente
3. REGRAS QUE AFASTAM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO
a) matrícula e freqüência regular
b) termo de compromisso (TC)
c) compatibilidade entre as atividades de estágio e as previstas no TC.
O descumprimento da lei e/ou do TC acarreta o risco de caracterização do vínculo de emprego com o concedente do estágio.
4. POSSIBILIDADE DE CONTRATAR AGENTES DE INTEGRAÇÃO (CIEE E OUTROS)
5. VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE QUALQUER VALOR DOS ESTUDANTES
6. OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE...
Marcadores: afastamento, bolsa remuneratória, conceito de estágio, recesso anual, segurado facultativo do inss, vínculo empregatício
1. REGRAS PROTETIVAS
* inalterabilidade (468, CLT)
* irredutibilidade (7º, VI, CF)
* intangibilidade:
- 462, CLT
Súmula 342, TST
- Lei 10.820/03
(“empréstimos consignados”)
• Danos provocados pelos empregados – 462, § 1º, CLT
Só se admite o desconto se ficarem provados o DOLO ou a CULPA do empregado.
No caso de CULPA, depende de autorização do empregado para o desconto.
No caso de DOLO, não.
- artigo 7º, XV, CF
- artigos 67 a 70, CLT
- Lei 605/49 (remuneração)
- salário de um dia
4. GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
(Súmula 172;TST)
5. CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO
(artigo 6º, Lei 605/49)
Sem faltas injustificadas
* domingos e feriados
Lei 10.101/00 - artigo 30, I, CF.
SP, Decreto 32.271/97
Marcadores: descanso semanal remunerado, faltas injustificadas, fundamento, horas consecutivas, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado
PÁGINA 109 DO LIVRO DO PROFESSOR MAUAD
São temas dos mais relevantes do Direito do Trabalho, haja vista o número de súmulas dos tribunais superiores.
O limite da jornada é de extrema importância para o trabalhador, uma vez que as jornadas extenuantes acabam por gerar perda para a qualidade de vida.
É a prestação de serviços durante um dia.
Até pela origem da palavra.
Mais adequada e mais genérica.
Pg. 105 do livro
DIRIGENTES DE COOPERATIVAS DE EMPRESAS
Cooperativas formadas pelos trabalhadores das empresas, nos moldes da Cooperativa (habitação, compras).
Lei 1.764/61, artigo 55.
Representantes dos empregados representantes da conciliação prévia – visam promover a conciliação prévia
As empresas podem, FACULTATIVAMENTE, criar a CCP, com a finalidade de conciliação.
É facultativo. Mas uma vez constituída é obrigado a passar primeiro por ela.
Se não houver acordo com a empresa, pode entrar com ação.
- vai até o final do contrato por prazo determinado/aviso prévio
ESPÉCIES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA
A. DIRIGENTE SINDICAL
- CF, 8º, VIII
- CLT, 543, § 3º
STF – art. 522, CLT
- súmula TST 369
- súmula 379
B. GESTANTE:
- artigo 10, II, b, ADCT
- súmula 244, TST
CAPÍTULO 12 – CONTINUAÇÃO
b) estabilidade decenal
c) quadro atual:
- artigo 7º, I, CF;
- convenção 158, OIT (?)
- súmula 396, TST
d) Estabilidades Provisórias
“óbice transitório”
- contagem de prazo determinado
OJs 40 e 196 – SDI-I/TST
e) espécies de Estabilidade Provisória
* art. 487, § 6º, CLT
* art. 9º, Lei 7.238/84
Estamos examinando a relação do empregado com o empregador. Mas existem outros instrumentos, formatos jurídicos.
Artigo 593 e ss, CC
“Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.
A Constituição oferece dois parâmetros.
A JORNADA ORDINÁRIA não pode ultrapassar 8 horas diárias.

References: artigo 7
 artigo 30
 artigo 55
 artigo 10
 artigo 7

Artigo 593