Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7519-de-16-de-maio-de-2018
Timestamp: 2019-01-19 13:06:39+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7519, DE 16 DE MAIO DE 2018 | Normas USP
D.O.E.: 17/05/2018
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7519, DE 16 DE MAIO DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas (NAP).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 21 de março de 2018 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 09 de maio de 2018, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas (NAP), criado pela Resolução CoPq nº 6369, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17592.1.5)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 16 de maio de 2018.
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas (NAP), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na EACH – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa que, em uma perspectiva múltipla e interdisciplinar, leve à reinvenção da educação e dos processos pedagógicos a ela inerentes, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas (NAP) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais oito membros do Núcleo.
§1° O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de dois, permitida a recondução.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de dois anos, permitidas reconduções.
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas, encaminhando-os à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na EACH – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados, na eventualidade de desativação do Núcleo, serão destinados à EACH – Escola de Artes, Ciências e Humanidades.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Novas Arquiteturas Pedagógicas que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16